{
    "2007-11-13": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "367408": [
                        "IA - Atos",
                        "ATO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 12.11.2007\r\n\r\nDelega ao Subprocurador-Geral de Justiça de Administração, EDUARDO DA SILVA LIMA NETO, com fundamento no art. 10, VIII, da Lei nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1995, e no art. 11, XXIV, da Lei Complementar nº 106, de 03 de janeiro de 2003, a presidência da Comissão do XXX Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 367408"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "367409": [
                        "IA - Atos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nPORTARIA SGMP Nº 82\r\n\r\nDE 09 DE NOVEMBRO DE 2007\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o que consta do processo administrativo MPRJ nº 2007.00125817;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nInstaurar procedimento de TOMADA DE CONTAS, nos termos do art. 25, III, da Deliberação TCE n.º 198/96, a fim de apurar o fato relatado no feito em referência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2007\r\n\r\nRonaldo de Medeiros e Albuquerque\r\n\r\nSecretário-Geral do Ministério Público\r\n\r\nPORTARIA SGMP Nº 83\r\n\r\nDE 09 DE NOVEMBRO DE 2007\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO que o inquérito administrativo em curso no processo nº 2007.000.73000 não se viu ultimado;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, de acordo com pacífica jurisprudência (STJ, MS 10828/DF, Relator Min. Paulo Galotti, julgamento 28.06.2006, DJ 02.10.2006 p. 220; STJ, MS 10825/DF, Relator Min. Arnaldo Esteves Lima, julgamento 24.05.06, DJ 12.06.2006; STJ, RMS nº 11.079, DJU de 7/6/2000; STJ MS 9396/DF, Relator Min. Paulo Gallotti, julgamento 13.12.2004, DJ 24.04.2006 p. 346 e STJ, MS 10827/DF, Relator Min. Hélio Quaglia Barbosa, julgamento 14.12.2005, DJ 06.02.2006 P. 195), constitui dever da Administração levar a seu termo os trabalhos apuratórios que visem à apuração de possível ilícito funcional, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Conceder prazo de 90 (noventa) dias contado do recebimento dos autos pelo Presidente da Comissão para a ultimação dos trabalhos de apuração.\r\n\r\nArt. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2007\r\n\r\nRonaldo de Medeiros e Albuquerque\r\n\r\nSecretário-Geral do Ministério Público\r\n\r\nDE 12.11.2007\r\n\r\nLota JOSÉ RENATO SILVA DE MAGALHÃES, matrícula nº 8008946, na Assessoria de Cerimonial, com eficácia a contar de 07 de novembro de 2007.\r\n\r\nSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS\r\n\r\nDE 08.11.2007\r\n\r\nProcesso nº MP-2007.00121717 - Reconheço a dívida, nos termos do art. 37, da Lei nº 4.320/64, em favor da PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, referente a encargos com o imóvel situado na Travessa do Ouvidor, nº 38, 5º andar.\r\n\r\nId: 367409"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais": {
                "Atos": {
                    "367410": [
                        "IA - Atos",
                        "ATO DA SUBPROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 08.11.2007\r\n\r\nDesigna, por delegação do Procurador-Geral de Justiça (art. 28 do Código de Processo Penal), o Promotor de Justiça em atuação na 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Teresópolis para prosseguir oficiando nos autos do Processo nº 2006.061.010287-5, da Vara Criminal da Comarca de Teresópolis (APF nº 553/2006, da 110ª Delegacia Policial), sem prejuízo de suas demais atribuições (Processo nº MP 2007.00102352).\r\n\r\nDESPACHOS DA SUBPROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 06.11.2007\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2005.001.36137.00 (26ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos) - Conflito conhecido, julgado procedente e declarada a atribuição da 7ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2006.010.30543.00 (3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania do Núcleo da Capital) - Conflito conhecido, julgado procedente e declarada a atribuição da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos de Goytacazes. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2007.00105122 (25ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos) - Conflito conhecido, julgado improcedente e declarada a atribuição da 25ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2007.00111115 (2ª Promotoria de Justiça perante o XVIII Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal da Comarca da Capital) - Conflito conhecido, julgado procedente e declarada a atribuição da 20ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2007.00111989 (25ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos) - Conflito conhecido, julgado improcedente e remessa dos autos do procedimento administrativo à Coordenação do 4º Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2007.00111991 (25ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos) - Conflito conhecido, julgado procedente e declarada a atribuição da 9ªPromotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2007.00112691 (Promotoria de Justiça junto à 3ª Vara Criminal da Comarca de Niterói) - Arquivamento dos autos. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2007.00113449 (26ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos) - Conflito conhecido, julgado procedente e declarada a atribuição da 22ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2007.00119390 (2ª Promotoria de Justiça perante o XVIII Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal da Comarca da Capital) - Conflito conhecido, julgado procedente e declarada a atribuição da 20ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2007.00120519 (25ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos) - Conflito conhecido, julgado procedente e declarada a atribuição da 8ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos. Aprovo o parecer.\r\n\r\nId: 367410"
                    ]
                }
            },
            "Corregedoria-Geral do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "367411": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHO DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 12.11.2007\r\n\r\nProcesso nº 2007.00133861 (Assunto: Recurso interposto pelo candidato de inscrição nº 0859) - Recurso não conhecido. \r\n\r\nId: 367411"
                    ],
                    "367412": [
                        "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                        "Avisos, Editais e Termos de Contratos\r\n\r\nProcuradoria-Geral de Justiça\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO\r\n\r\n(Processo Administrativo nº MP-2007.00065473)\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e MARIA APARECIDA O. PEREIRA - ME.\r\n\r\nOBJETO: Locação de 2 (duas) vagas para estacionamento de veículos automotores, localizadas na Rua Aureliano Garcia, nº 84, Barra do Piraí, RJ. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 24, X, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 5.280,00\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses.\r\n\r\nDATA: 03.11.2007\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO\r\n\r\n(Processo nº MP-2007.00045783)\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e ART REAL NET PUBLICIDADE E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA. - ME.\r\n\r\nOBJETO: Prestação do serviço de provedor de acesso à internet banda larga para a Promotoria de Justiça de Porto Real, RJ.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 24, II, da Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 3.322,00\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.\r\n\r\nDATA: 07.11.2007\r\n\r\nId: 367412"
                    ],
                    "367413": [
                        "IA - Editais",
                        "XXX CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA \r\n\r\nDO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nE D I T A L\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, faz saber aos interessados que estarão abertas, no período de 21 de novembro a 21 de dezembro de 2007, inclusive, as inscrições do XXX Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, que se regerá pelo disposto na Deliberação CSMP nº 54, de 31 de outubro de 2007, publicada no DOERJ, Parte I-A, (Ministério Público), de 06 de novembro de 2007, páginas 1/3, bem como pelo estatuído no presente Edital:\r\n\r\n1. DA COMISSÃO DO CONCURSO\r\n\r\n1.1\r\n\r\nA Comissão do Concurso é composta pelo Procurador-Geral de Justiça, que a preside, pelos Procuradores de Justiça Eduardo da Silva Lima Neto, Vera de Souza Leite, Maria do Carmo dos Santos Casa Nova (aposentada) e Maria Helena Cortes Pinheiro, pelo jurista Juarez Tavares e pelo advogado Carlos Roberto de Siqueira Castro.\r\n\r\n1.2\r\n\r\nSão suplentes da Comissão do Concurso os Procuradores de Justiça Marcelo Lima Buhatem, Elisabeth de Moraes Cassar Junqueira Schmidt, Zilma de Castro Cunha Almeida (aposentada) e Nelson José Martins (aposentado), o jurista Sérgio Guerra e o advogado Ronaldo Eduardo Cramer Veiga.\r\n\r\n2. DA INSCRIÇÃO\r\n\r\n2.1\r\n\r\nA admissão de candidatos ao Concurso far-se-á por meio de inscrição, que será realizada em duas etapas: provisória e definitiva.\r\n\r\n2.2\r\n\r\nA inscrição provisória habilitará os candidatos à prestação das provas eliminatórias.\r\n\r\n2.3\r\n\r\nA inscrição definitiva habilitará os candidatos a se submeterem às provas classificatórias.\r\n\r\n3. DA INSCRIÇÃO PROVISÓRIA\r\n\r\n3.1\r\n\r\nA inscrição provisória será realizada no período de 21 de novembro a 21 de dezembro de 2007, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, localizada na Av. Marechal Câmara, nº 370, térreo, Centro, Rio de Janeiro, ou pela Internet, através do sistema informatizado disponível no endereço eletrônico http://www.mp.rj.gov.br, opção “concursos”. \r\n\r\n3.2\r\n\r\nA taxa de inscrição será de R$ 200,00 (duzentos reais) e deverá ser paga em espécie, por meio de boleto bancário próprio, em favor de “FEMPERJ - XXX Concurso para Ingresso na Carreira do MPRJ”.\r\n\r\n3.3\r\n\r\nO boleto bancário referido no item anterior será entregue ao candidato na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, quando a inscrição for ali realizada, ou será disponibilizado no endereço eletrônico http://www.mp.rj.gov.br, caso a inscrição seja feita pela Internet.\r\n\r\n3.4\r\n\r\nO candidato somente terá sua inscrição provisória admitida após a confirmação, pelo Banco, do pagamento da taxa de inscrição.\r\n\r\n3.5\r\n\r\nEm hipótese alguma será devolvido o valor da taxa de inscrição.\r\n\r\n3.6\r\n\r\nSerá isento do pagamento da taxa de inscrição o candidato que demonstrar, por meio de documento hábil, que não pode fazê-lo sem prejuízo do sustento próprio ou da família.\r\n\r\n3.7\r\n\r\nIndeferido o requerimento de isenção formulado nos termos do item anterior, deverá o candidato efetuar o recolhimento da taxa de inscrição, no prazo de 3 (três) dias contados da publicação do indeferimento no Diário Oficial.\r\n\r\n3.8\r\n\r\nA inscrição de pessoa portadora de deficiência ficará sujeita ao preenchimento do Anexo 6 e à possibilidade de realização das provas em condições que não importem quebra de sigilo ou identificação do candidato, a critério da Comissão do Concurso, observadas as diretrizes da legislação de regência.\r\n\r\n4. DA INSCRIÇÃO PROVISÓRIA NA SEDE DA PGJ\r\n\r\n4.1\r\n\r\nO candidato que optar por efetuar sua inscrição na sede da Procuradoria-Geral de Justiça deverá observar o seguinte:\r\n\r\nI - preencher e assinar o requerimento e a ficha de inscrição provisória fornecidos no local (Anexos 1 e 2), fazendo-o pessoalmente ou através de procurador habilitado, com poderes específicos;\r\n\r\nII - efetuar o pagamento da taxa de inscrição por meio do boleto bancário fornecido no local;\r\n\r\nIII - efetuar a entrega dos documentos e papéis relacionados no item 4.2.\r\n\r\n4.2\r\n\r\nA inscrição provisória somente será admitida mediante apresentação dos seguintes documentos e papéis:\r\n\r\nI - cópia do documento oficial de identidade do candidato, do qual deverá constar a nacionalidade brasileira;\r\n\r\nII - cópia do comprovante de inscrição do candidato no cadastro das pessoas físicas (CPF);\r\n\r\nIII - cópia autenticada do diploma de bacharel em Direito do candidato ou de documento comprobatório de sua colação de grau;\r\n\r\nIV - cópia do comprovante de pagamento da taxa de inscrição;\r\n\r\nV - 2 (duas) fotografias 3 x 4 recentes;\r\n\r\nVI - declaração firmada pelo candidato, indicando os endereços em que residiu nos últimos 5 (cinco) anos (Anexo 3), acompanhada de comprovante de sua residência atual (v.g. conta de luz, gás, telefone, condomínio, recibo de entrega da declaração de IRPF etc.).\r\n\r\n4.3\r\n\r\nA inscrição na sede da Procuradoria-Geral de Justiça será realizada diariamente, exceto aos sábados, domingos e feriados, das 09:00h às 12:00h e das 13:00h às 16:00h.\r\n\r\n5. DA INSCRIÇÃO PROVISÓRIA PELA INTERNET\r\n\r\n5.1\r\n\r\nO candidato que optar por inscrever-se pela Internet deverá observar o seguinte:\r\n\r\nI - preencher, imprimir e assinar o formulário e a ficha de inscrição provisória gerados pelo sistema informatizado referido no item 3.1;\r\n\r\nII - imprimir o boleto bancário relativo à taxa de inscrição, obtido exclusivamente pelo meio indicado na parte final do item 3.3, e efetuar o correspondente pagamento até a data de vencimento nele fixada;\r\n\r\nIII - enviar, por Sedex, impreterivelmente até o primeiro dia útil após o encerramento das inscrições provisórias, o formulário e a ficha de inscrição acima referidos, bem como os documentos e papéis relacionados no item 4.2, para:\r\n\r\nMinistério Público do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nXXX Concurso para Ingresso na Carreira do Ministério Público\r\n\r\nAv. Marechal Câmara, 370 / 6º Andar \r\n\r\nCentro \r\n\r\n20020-080 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nRemetente: Nome do candidato e endereço completo.\r\n\r\n5.2\r\n\r\nA inscrição pela Internet será realizada diariamente, inclusive aos sábados, domingos e feriados, em qualquer horário, encerrando-se às 24:00h do dia 21 de dezembro de 2007.\r\n\r\n5.3\r\n\r\nAs orientações e procedimentos para realização da inscrição por meio da Internet estarão disponíveis no endereço eletrônico referido no item 3.1.\r\n\r\n6. DA INSCRIÇÃO DEFINITIVA\r\n\r\n6.1\r\n\r\nA inscrição definitiva está condicionada à aprovação do candidato nas provas de caráter eliminatório, devendo ser requerida ao Presidente da Comissão do Concurso pelo próprio concorrente ou por procurador habilitado, com poderes específicos.\r\n\r\n6.2\r\n\r\nNo prazo de 5 (cinco) dias, a contar da publicação do resultado das provas orais no Diário Oficial, o candidato habilitado deverá fazer a entrega do requerimento mencionado no item anterior, instruído com os seguintes documentos: \r\n\r\nI - declaração de idoneidade, firmada por 2 (dois) membros do Ministério Público, da Magistratura, da Defensoria Pública ou da Procuradoria-Geral do Estado;\r\n\r\nII - certidão expedida pela Ordem dos Advogados do Brasil, afirmando que não sofreu penalidade grave no exercício da advocacia, ou que não está inscrito em seus quadros;\r\n\r\nIII - certidão expedida pelo órgão competente, se o candidato for servidor público, afirmando que não sofreu penalidade grave no serviço público;\r\n\r\nIV - certidão do Tribunal Regional Eleitoral, indicando que está quite com suas obrigações eleitorais e em pleno gozo dos direitos políticos;\r\n\r\nV - fotocópia da certidão de nascimento ou de casamento, com as averbações concernentes ao estado civil, se for o caso;\r\n\r\nVI - fotocópia do certificado expedido pelo órgão competente, informando que está quite com o Serviço Militar obrigatório;\r\n\r\nVII - laudo de exame psicotécnico, incluindo teste de personalidade, realizado por entidade especializada, indicada pela Comissão do Concurso;\r\n\r\nVIII - certidões da Justiça Federal e da Justiça Estadual expedidas pelos Distribuidores Cíveis e Criminais, inclusive das Auditorias Militares, bem como dos Cartórios de Registros de Interdições e Tutelas, de Protestos de Títulos e Execuções, das Comarcas em que o candidato tenha tido residência ou domicílio nos últimos 5 (cinco) anos;\r\n\r\nIX - atestado médico do qual deverá constar que o candidato atende aos requisitos do inciso VIII, § 4º, do art. 12 da Deliberação CSMP nº 54, de 31 de outubro de 2007, sem prejuízo do exame médico oficial a que serão obrigatoriamente submetidos todos os concorrentes, nos termos do item 9.1 deste Edital.\r\n\r\n6.3\r\n\r\nNo ato da inscrição definitiva, o candidato deverá comprovar o exercício de 3 (três) anos de atividade jurídica, no mínimo, nos termos do item 8.3 deste Edital, sob pena de eliminação do Concurso.\r\n\r\n6.4\r\n\r\nO requerimento de inscrição definitiva, necessariamente instruído com os comprovantes de exercício de atividade jurídica e os documentos obrigatórios referidos no item 6.2, deverá ser entregue na Gerência de Suporte aos Concursos, situada na Av. Marechal Câmara, nº 370, 6º andar, Centro, Rio de Janeiro, nos dias úteis, das 10:00h às 17:00h, no qüinqüídio assinalado.\r\n\r\n7. DOS TÍTULOS\r\n\r\n7.1\r\n\r\nNo prazo de 2 (dois) dias, a contar da publicação do resultado das provas orais, os candidatos habilitados e os que tenham recurso pendente de apreciação deverão apresentar à Comissão do Concurso os títulos que possuam, devidamente relacionados em ordem cronológica, utilizando, para tanto, o Anexo 4.\r\n\r\n7.2\r\n\r\nSe o candidato não possuir título ou não quiser apresentá-lo, deverá, no mesmo prazo, firmar declaração nesse sentido, utilizando o Anexo 5.\r\n\r\n7.3\r\n\r\nSão considerados títulos:\r\n\r\nI - a aprovação em concurso público para investidura nos cargos das carreiras do Ministério Público, da Magistratura, da Defensoria Pública e da Advocacia Pública;\r\n\r\nII - a aprovação em outros concursos públicos para cargos, empregos ou funções privativos de bacharel em direito, cujo grau de exigência técnica seja equivalente ao do Ministério Público;\r\n\r\nIII - a docência em Faculdade de Direito ou em curso de pós-graduação em Direito, oficiais ou reconhecidos, e a efetiva participação em banca examinadora de concurso público para provimento de cargos do Ministério Público, da Magistratura, da Advocacia Pública ou da Defensoria Pública;\r\n\r\nIV - a conclusão de cursos oficiais ou reconhecidos de pós-graduação em Direito (doutorado, mestrado, livre-docência e especialização), desde que apresentados os respectivos diplomas ou certificados;\r\n\r\nV - a conclusão, com aproveitamento, de cursos regulares promovidos pela Fundação Escola Superior do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, pela Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, pela Fundação Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do \r\n\r\nRio de Janeiro, ou por instituições congêneres de outros Estados, desde que apresentados os respectivos diplomas ou certificados;\r\n\r\nVI - a publicação, em impresso, de trabalho jurídico de autoria exclusiva do candidato, que seja considerado de significativo valor pela Comissão do Concurso.\r\n\r\n7.4\r\n\r\nOs títulos relacionados nos incisos I, II e III do item anterior serão comprovados por certidões expedidas pelos órgãos competentes e os referidos nos incisos IV e V comprovar-se-ão por meio dos respectivos diplomas ou certificados, podendo o candidato apresentar os comprovantes no original ou através de fotocópia autenticada.\r\n\r\n7.5\r\n\r\nO título a que se refere o inciso VI do item 7.3 será comprovado por exemplar da respectiva publicação.\r\n\r\n7.6\r\n\r\nNão serão considerados títulos os certificados de mera freqüência.\r\n\r\n7.7\r\n\r\nOs títulos e o Anexo 4 ou 5 deverão ser entregues na Gerência de Suporte aos Concursos, situada na Av. Marechal Câmara, nº 370, 6º andar, Centro, Rio de Janeiro, nos dias úteis, das 10:00h às 17:00h, observado o prazo assinalado nos itens 7.1 e 7.2.\r\n\r\n8. DA COMPROVAÇÃO DO EXERCÍCIO DE ATIVIDADE JURÍDICA\r\n\r\n8.1\r\n\r\nConsidera-se atividade jurídica, desempenhada exclusivamente após a obtenção do grau de bacharel em direito, além da advocacia, aquela exercida por ocupante de cargo, emprego ou função, em que prepondere a interpretação e aplicação de normas jurídicas.\r\n\r\n8.2\r\n\r\nTambém se considera atividade jurídica a conclusão, com aprovação, de cursos de pós-graduação na área jurídica, realizados pelas Escolas do Ministério Público, da Magistratura e da Ordem dos Advogados do Brasil, de natureza pública, fundacional ou associativa, reconhecidos \r\n\r\npelas respectivas instituições, bem como os cursos de pós-graduação reconhecidos pelo Ministério da Educação e, ainda, o magistério superior na área jurídica.\r\n\r\n8.3\r\n\r\nA atividade jurídica será comprovada:\r\n\r\nI - por certidão, expedida pelo órgão competente, de que o candidato exerce ou exerceu cargo, função ou emprego privativo de bacharel em direito, no qual prepondere a interpretação e aplicação de normas jurídicas, com indicação do período respectivo;\r\n\r\nII - por cópia autenticada de peça ou arrazoado forense elaborado pelo candidato, que tenha sido efetivamente apresentado em feito judicial, com data e autoria incontroversas;\r\n\r\nIII - por publicação oficial em que o nome do candidato figure como advogado em feito judicial, ou que demonstre o efetivo exercício da advocacia, como definido no respectivo Estatuto;\r\n\r\nIV - por certificado ou diploma de conclusão, na hipótese do item 8.2;\r\n\r\nV - por certidão, expedida pelo órgão competente do Tribunal de Justiça, de que o candidato exerce ou exerceu as funções de conciliador ou de juiz leigo nos Juizados Especiais, com a indicação do período respectivo;\r\n\r\nVI - por outros documentos que, a critério da Comissão de Concurso, sejam hábeis à demonstração da atividade jurídica.\r\n\r\n8.4\r\n\r\nO tempo de atividade jurídica referido nos incisos II e III do item anterior somente será computado se o candidato comprovar, no mínimo, 3 (três) intervenções processuais por semestre, mediante apresentação das publicações oficiais correspondentes ou de cópias autenticadas das respectivas peças ou arrazoados processuais.\r\n\r\n9. DA APTIDÃO FÍSICA E MENTAL\r\n\r\n9.1\r\n\r\nNos 5 (cinco) dias subseqüentes à publicação do resultado das provas orais, os candidatos habilitados e os que ainda tenham recurso pendente de apreciação deverão submeter-se a exame de aptidão física e mental, em serviço médico oficial, apresentando à Comissão do \r\n\r\nConcurso o respectivo laudo, do qual deverá constar a inexistência de patologias, anomalias ou deficiências que impossibilitem o regular exercício funcional.\r\n\r\n9.2\r\n\r\nO candidato considerado inapto pelo serviço médico oficial será eliminado do Concurso.\r\n\r\n10. DA PUBLICAÇÃO DOS ATOS RELATIVOS AO CONCURSO\r\n\r\n10.1\r\n\r\nOs atos, avisos, editais, convocações e demais comunicados relativos ao Concurso serão publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte I-A (Ministério Público), em conformidade com o estatuído na Deliberação CSMP nº 54, de 31 de outubro de 2007.\r\n\r\n10.2\r\n\r\nSem prejuízo do disposto no item anterior, as orientações e informações gerais sobre o Concurso estarão disponíveis no sítio virtual do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, no endereço eletrônico http://www.mp.rj.gov.br, opção “concursos”.\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento dos interessados, é expedido o presente Edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte I-A (Ministério Público), bem como disponibilizado no endereço eletrônico http://www.mp.rj.gov.br, opção “concursos”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2007.\r\n\r\nMarfan Martins Vieira\r\n\r\nProcurador-Geral de Justiça\r\n\r\nId: 367413"
                    ],
                    "367414": [
                        "IA - Editais",
                        "ANEXO 1\r\n\r\n(Requerimento de Inscrição Provisória)\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Presidente da Comissão do XXX Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n__________________________________________________________________,\r\n\r\nNome completo do(a) candidato(a)\r\n\r\nbrasileiro(a), natural de ____________________________, nascido(a) em _____/_____/________, estado civil ___________________, profissão _______________________________, vem requerer a Vossa Excelência sua INSCRIÇÃO provisória no XXX Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público.\r\n\r\nPara tanto, declara que é bacharel em Direito, graduado(a) pela Faculdade ________________ ____________________________________________________________________, tendo colado grau em ______/______/_______, com diploma expedido em ______/______/________, sob o número de registro _______________. Declara, ainda, que nunca sofreu penalidade grave no exercício da advocacia ou no desempenho de cargo, emprego ou função pública; que está quite com as obrigações eleitorais e com o Serviço Militar obrigatório; que não registra antecedentes criminais incompatíveis com o exercício do cargo de Promotor de Justiça; que se acha em pleno gozo dos seus direitos civis e políticos; que não é portador(a) de patologia, anomalia ou deficiência incompatível com o exercício funcional; que se compromete a apresentar, nos prazos estabelecidos, os documentos necessários à efetivação da inscrição definitiva e os comprovantes referentes ao exercício de atividade jurídica pelo período mínimo de três anos; que tem conhecimento das normas reguladoras do Concurso, expressas na Deliberação CSMP nº 54, de 31 de outubro de 2007, e no Edital expedido em 12 de novembro de 2007, com os quais está de pleno acordo.\r\n\r\nNestes termos, assumindo inteira responsabilidade pelas declarações aqui prestadas, pede e espera deferimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, _________ de _________________________ de 2007.\r\n\r\n_________________________________________________________\r\n\r\nAssinatura do(a) candidato(a)\r\n\r\nANEXO 3\r\n\r\n(DECLARAÇÃO DE RESIDÊNCIA)\r\n\r\nDeclaro, sob as penas da lei e com a finalidade de fazer prova perante a Comissão do XXX Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, que os endereços em que residi, nos últimos 5 (cinco) anos, são os seguintes:\r\n\r\nLOGRADOURO, número, complemento e bairro\r\n\r\nCidade e CEP\r\n\r\nPeríodo\r\n\r\nAssumo inteira responsabilidade pelas declarações aqui prestadas.\r\n\r\nRio de Janeiro, _________ de _________________________ de 2007.\r\n\r\n_________________________________________________________\r\n\r\nAssinatura do(a) candidato(a)\r\n\r\nOBS: o(a) candidato(a) deverá anexar cópia do comprovante de sua residência atual (v.g. conta de luz, gás, telefone, condomínio, recibo de entrega da declaração de IRPF etc.).\r\n\r\nANEXO 4\r\n\r\n(relação de títulos)\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Presidente da Comissão do XXX Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n__________________________________________________________________,\r\n\r\nNome completo do(a) candidato(a)\r\n\r\ninscrito(a) no XXX Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro sob o nº ________________, vem apresentar à Comissão do Concurso a relação de títulos abaixo discriminada, acompanhada dos documentos comprobatórios em anexo, nos termos dos artigos 56 e 57 da Deliberação CSMP nº 54, de 31 de outubro de 2007, e dos itens 7.3 a 7.5 do Edital expedido em 12 de novembro de 2007.\r\n\r\nTITULO Nº 1\r\n\r\nTITULO Nº 2\r\n\r\nTITULO Nº 3\r\n\r\nTITULO Nº 4\r\n\r\nTITULO Nº 5\r\n\r\nTITULO Nº 6\r\n\r\nTITULO Nº 7\r\n\r\nTITULO Nº 8\r\n\r\nTITULO Nº 9\r\n\r\nTITULO Nº 10\r\n\r\nTITULO Nº 11\r\n\r\nTITULO Nº 12\r\n\r\nRio de Janeiro, _________ de _________________________ de 2007.\r\n\r\n_________________________________________________________\r\n\r\nAssinatura do(a) candidato(a)\r\n\r\nOBS: o(a) candidato(a) deverá relacionar os títulos em ordem cronológica, lançando nos espaços acima a descrição de cada um. Em seguida, deverá anotar, na parte superior direita do documento comprobatório, o número de ordem atribuído ao respectivo título.\r\n\r\nANEXO 5\r\n\r\n(declaração de INEXISTÊNCIA DE TÍTULO)\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Presidente da Comissão do XXX Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n__________________________________________________________________,\r\n\r\nNome completo do(a) candidato(a)\r\n\r\ninscrito(a) no XXX Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro sob o nº ________________, vem, nos termos do artigo 56, in fine, da Deliberação CSMP nº 54, de 31 de outubro de 2007, e do item 7.2 do Edital expedido em 12 de novembro de 2007, declarar à Comissão do Concurso que não possui qualquer título que se enquadre no rol do artigo 57 da referida Deliberação.\r\n\r\nDeclara, outrossim, estar ciente de que os títulos serão graduados de 0 (zero) a 100 (cem) e terão peso 2 (dois) na média final do Concurso, podendo alterar a classificação obtida pelos candidatos nas provas de conhecimento jurídico e de língua portuguesa.\r\n\r\nRio de Janeiro, _________ de _________________________ de 2007.\r\n\r\n_________________________________________________________\r\n\r\nAssinatura do(a) candidato(a)\r\n\r\nANEXO 6\r\n\r\n(declaração de deficiência)\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Presidente da Comissão do XXX Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n__________________________________________________________________,\r\n\r\nNome completo do(a) candidato(a)\r\n\r\nbrasileiro(a), natural de ____________________________, nascido(a) em _____/_____/________, estado civil ___________________, profissão _______________________________, desejando inscrever-se no XXX Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, declara, para os devidos fins, ser portador de ______________________ _________________________________________________________________________, esclarecendo, conforme atestado médico em anexo, que se trata de deficiência compatível com o exercício das funções de Promotor de Justiça.\r\n\r\nPor oportuno, requer sejam-lhe deferidas condições especiais para a realização de suas provas ________________________________________________________, informando que necessita de _________________________________________________________________________\r\n\r\nRio de Janeiro, _________ de _________________________ de 2007.\r\n\r\n_________________________________________________________\r\n\r\nAssinatura do(a) candidato(a)\r\n\r\nOBS: o(a) candidato(a) deverá informar detalhadamente as condições especiais de que necessita para realizar suas provas, ficando ciente de que não se concederá qualquer prerrogativa que importe quebra de sigilo ou identificação das provas. \r\n\r\nId: 367414"
                    ],
                    "367415": [
                        "IA - Editais-Pauta",
                        "EDITAL-PAUTA\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os integrantes do Conselho Superior do Ministério Público para a 670ª Sessão Extraordinária do Colegiado, a realizar-se no dia 21 de novembro de 2007, quarta-feira, às 10:00 horas, no 9º andar do edifício-sede do Ministério Público, situado na Avenida Marechal Câmara, nº 370, para apreciar a seguinte ordem do dia:\r\n\r\n1. CONCURSO DE REMOÇÃO PARA PROMOTOR DE JUSTIÇA:\r\n\r\n1.1 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo, em vaga criada pela Resolução GPGJ nº 1.393, de 22 de outubro de 2007, por transformação da 1ª Curadoria de Justiça da Comarca de São Gonçalo, pelo critério de antigüidade;\r\n\r\n1.2 - Promotoria de Justiça de Alcântara, em vaga criada pela Resolução GPGJ nº 1.393, de 22 de outubro de 2007, por transformação da 3ª Promotoria de Substituição Regional junto ao Centro Regional de Apoio Administrativo e Institucional São Gonçalo, pelo critério de merecimento;\r\n\r\n1.3 - Promotoria de Justiça Criminal de Rio das Ostras, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Luís Augusto Soares de Andrade, pelo critério de antigüidade;\r\n\r\n1.4 - Promotoria de Justiça da Comarca de Cambuci, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Vanessa de Jesus Tanan Hortega, pelo critério de merecimento;\r\n\r\n1.5 - 2ª Promotoria de Justiça junto à Auditoria de Justiça Militar do Foro Central, Comarca da Capital, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Fernando Cury Goyano Bastos, pelo critério de antigüidade;\r\n\r\n1.6 - 1ª Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Barra Mansa, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Felipe Barbosa de Freitas Ribeiro, pelo critério de merecimento;\r\n\r\n1.7 - Promotoria de Justiça da Comarca de Guapimirim, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Patricia Wajnbergier Chalom, pelo critério de antigüidade.\r\n\r\n2. PROCESSOS EM JULGAMENTO (PARA RELATAR):\r\n\r\na. Conselheira SUMAYA THEREZINHA HELAYEL:\r\n\r\n1. Processo n.º 2002.001.37167.00 (apenso nº 2005.001.23488.00 e um anexo) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 002 de 18.12.2002 (Parte(s): Eduardo Azevedo Sette Pereira e Internet Fácil Tecnologia da Informação Ltda.);\r\n\r\n2. Processo n.º 2003.001.19051.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC n.º 038 de 07.04.2005 (Parte(s): Wolney Trindade e Prefeitura de Niterói);\r\n\r\n3. Processo n.º 2004.001.49197.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 235 de 18.11.2004 (Assunto: notícia de poluição sonora provocada por canil na Ilha Primeira, situado na Casa 12, Barra da Tijuca); \r\n\r\n4. Processo n.º 2005.001.12599.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA n.º 179 de 21.10.2004 (Parte(s): Abrigo para Idosos Doce Morada);\r\n\r\n5. Processo n.º 2005.001.17426.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 438 de 19.04.2007 (Parte(s): José Orlando Gonçalves da Silva e DETRAN/RJ);\r\n\r\n6. Processo n.º 2005.001.23265.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA n.º 1677 de 26.05.2004 (Parte(s): COLIBRI - Associação de Assistência ao Excepcional);\r\n\r\n7. Processo n.º 2005.001.40647.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3071 de 11.11.2005 (Assunto: ocorrência de parcelamento irregular, clandestino, na Estrada do Cabuçu, 4601, sem licenciamento ambiental);\r\n\r\n8. Processo n.º 2006.001.00179.01 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 045 de 14.12.2006 (Parte(s): Amaro Francisco Oliveira Lopes);\r\n\r\n9. Processo n.º 2006.001.11178.00 (três volumes, dois apensos e um anexo) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 198 de 30.10.2006 (Parte(s): Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro - EMATER-Rio e Irval Leonel Veiga);\r\n\r\n10. Processo nº 2006.001.16324.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e a Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 498 de 22.03.06 (Parte(s): Altair Moraes Cordovil);\r\n\r\n11. Processo n.º 2006.009.18987.00 (dois anexos) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Maricá - CRAAI Niterói - IC nº 149 de 27.07.2005 (Parte(s): Benedicto Taranto);\r\n\r\n12. Processo n.º 2006.009.21695.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC n.º 010 de 10.01.2007 (Parte(s): Chopp Park Styllo's Max Restaurante e Pizzaria Ltda);\r\n\r\n13. Processo nº 2006.001.22533.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 874 de 26.04.06 (Parte(s): Nancy Guimarães de Carvalho);\r\n\r\n14. Processo n.º 2006.001.25776.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 800 de 08.05.2006 (Parte(s): Joaquim Alves Leite);\r\n\r\n15. Processo n.º 2006.009.29237.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC n.º 026 de 11.03.2004 (Parte(s): Zely da Silva e AMPLA);\r\n\r\n16. Processo n.º 2006.009.29261.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC n.º 005 de 10.01.2007 (Parte(s): Joral São Francisco Bar e Restaurante Ltda.);\r\n\r\n17. Processo n.º 2006.001.35088.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA n.º 828 de 12.06.2006 (Parte(s): Olga Malavota Lopes e Terezane Lopes de Carvalho);\r\n\r\n18. Processo n.º 2006.009.42729.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Maricá - CRAAI Niterói - IC nº 08 de 14.04.2005 (Parte(s): Magda Lucinda Guimarães da Silva, Uraci Faustino do Nascimento e João de tal);\r\n\r\n19. Processo n.º 2006.001.43214.00 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - REP s/n.º de 31.07.2006 (Assunto: maus tratos praticados contra crianças por sua genitora);\r\n\r\n20. Processo n.º 2006.018.70875.00 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PP s/n.º de 05.12.2006 (Parte(s): Severino Ferreira de Lima e Cláudia Ferreira Lima);\r\n\r\n21. Processo n.º 2006.00072541 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PP s/n.º de 12.12.2006 (Parte(s): Martiniano da Silva);\r\n\r\n22. Processo n.º 2006.00072900 (dois anexos) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC n.º 544 de 07.03.2006 (Parte(s): Barcas S.A);\r\n\r\n23. Processo n.º 2007.00006681 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC n.º 080 de 21.03.2006 (Parte(s): Luiz Eduardo Taves e Concessionária Águas de Niterói);\r\n\r\n24. Processo n.º 2007.00007351 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 179 de 16.02.2007 (Parte(s): Ildéia Dias das Fonseca);\r\n\r\n25. Processo n.º 2007.00009901 (dois volumes e dois anexos) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 080 de 01.07.2003 (Parte(s): Federação das Associações de Moradores de Teresópolis e Secretaria de Segurança do Estado do Rio de Janeiro);\r\n\r\n26. Processo n.º 2007.00031280 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA n.º 083 de 22.03.2007 (Parte(s): Odete Manso Maciel);\r\n\r\n27. Processo nº 2007.00036385 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e a Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 777 de 16.04.07 (Parte(s): Clélia Messeder de Carvalho);\r\n\r\n28. Processo n.º 2007.00039499 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Maricá - CRAAI Niterói - IC nº 14 de 12.02.2007 (Assunto: Supressão de vegetação nativa e corte ilegal de árvores em terreno situado na Rua 14, esquina com Avenida Três, Itaipuaçu, Maricá); \r\n\r\n29. Processo nº 2007.00045094 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e da Juventude da Comarca de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA s/nº de 23.04.07 (Parte(s): Carlos de Tal e Judete de Tal);\r\n\r\n30. Processo n.º 2007.00051850 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1029 de 21.05.2007 (Parte(s): Hermínia Natividade);\r\n\r\n31. Processo n.º 2007.00067892 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PP s/n.º de 21.06.2007 (Parte(s): Jorge Gonçalves);\r\n\r\n32. Processo n.º 2007.00069758 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Maricá - CRAAI Niterói - IC nº 79 de 25.10.2005 (Parte(s): Município de Maricá);\r\n\r\n33. Processo nº 2007.00077329 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1288 de 23.07.07 (Parte(s): Edison Ferreira Gomes);\r\n\r\n34. Processo nº 2007.00078857 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 536 de 22.08.07 (Parte(s): Gol Transportes Aéreos S/A);\r\n\r\n35. Processo nº 2007.00088544 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e a Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1477 de 17.08.07 (Parte(s): Norival Barbosa);\r\n\r\n36. Processo n.º 2007.00091245 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e Juventude da Comarca de Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PA nº 002 de 30.06.2004 (Parte(s): Barravento, Primu's, Casarão Beer, Psiu, Maria do Rancho, Big House e Corpo e Alma);\r\n\r\n37. Processo n.º 2007.00091248 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e Juventude da Comarca de Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PA nº 003 de 20.01.2004 (Parte(s): Associação de Moradores de Itaperuna e FECAPP Itaperuna);\r\n\r\n38. Processo n.º 2007.00091285 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA n.º 23 de 26.10.2006 (Partes(s): Carmen Lúcia Silva de Almeida, Welton da Silva Rodrigues, Silézia Silva de Almeida e José Carlos Pereira de Almeida);\r\n\r\n39. Processo n.º 2007.00091290 - Promotoria de Justiça Cível a Comarca de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 31 de 06.03.2007 (Parte(s): Andréia Ladeira Oliveira, Adair Ribeiro e Kelita Matos Ribeiro);\r\n\r\n40. Processo n.º 2007.00091292 - Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 41 de 17.07.2007 (Parte(s):Maria de Lourdes Santos e Regina Rodrigues Estelino);\r\n\r\n41. Processo n.º 2007.00091354 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC n.º 061 de 18.02.2004 (Parte(s): Ricardo Veiga Mariano de Souza e Postos de Gasolina de Bandeira BR);\r\n\r\n42. Processo n.º 2007.00102737 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - IC n.º 1563 de 22.02.2007 (Parte(s): moradores da rua Firmino Leite e Batalhão da Polícia Militar de Belford Roxo);\r\n\r\n43. Processo n.º 2007.00103123 - Promotoria de Justiça Cível - CRAAI Petrópolis - Rep nº 009 de 12.07.2007 (Parte(s): Izaías Andrade dos Santos);\r\n\r\n44. Processo n.º 2007.00103125 - Promotoria de Justiça Cível - CRAAI Petrópolis - Rep nº 003 de 30.05.2007 (Parte(s): Maria de Lourdes Machado Leite e Manoel da Silva Leite);\r\n\r\n45. Processo n.º 2007.00103298 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC n.º 1935 de 23.11.2006 (Assunto: notícia de poluição sonora produzida por um trailler localizado na rua Abadia Tinoco, Jardim Canaan, Nova Iguaçu);\r\n\r\n46. Processo n.º 2007.00103885 - Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 06 de 07.03.2007 (Parte(s): Eunice Joaquim Alves);\r\n\r\n47. Processo n.º 2007.00104263 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC n.º 255 de 14.07.2004 (Assunto: possível dano ambiental devido a desmatamento à beira do Rio Maracuá, na Fazenda Santa Helena, em Campos);\r\n\r\n48. Processo n.º 2007.00104281 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC n.º 237 de 08.08.2007 (Parte(s): Posto Sete Derivados de Petróleo Ltda);\r\n\r\n49. Processo nº 2007.00104663 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - Rep. nº 2453 de 19.09.07 (Parte(s): Flavio Trajano de Souza e Secretaria de Transportes de Nova Iguaçu) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n50. Processo n.º 2007.00104750 (apenso recurso nº 2007.00089114) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - REP n.º 202 de 06.09.2005 (Parte(s): Associação Cidadão do Mundo, Aristóteles Pinheiro Libânio, Câmara Municipal e Prefeitura de Volta Redonda);\r\n\r\n51. Processo n.º 2007.00104752 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - PP nº 1150 de 23.02.2005 (Parte(s): Daniele da Costa Ferreira e CEDAE);\r\n\r\n52. Processo n.º 2007.00104754 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - PP n.º 1320 de 26.07.2006 (Parte(s): moradores da rua Joel Guimarães, em Monjolos, Prefeitura de Niterói);\r\n\r\n53. Processo n.º 2007.00104951 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Resende - CRAAI Volta Redonda - IC n.º 155 de 31.08.2005 (Parte(s): Câmara Municipal de Porto Real);\r\n\r\n54. Processo n.º 2007.00105007 (4 volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 030 de 08.02.2007 (Parte(s): Maria Veríssima Mello de Holanda íssima Mello de Holanda e Ruben Jesus Sanchez Rodriguez e Raimundo Braz Filho);\r\n\r\n55. Processo nº 2007.00107210 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1740 de 18.09.07 (Parte(s): Paulo Roberto da Silva);\r\n\r\n56. Processo nº 2007.00107774 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1764 de 10.10.07 (Parte(s): Serafina Rangel);\r\n\r\n57. Processo nº 2007.00113684 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 141 de 03.01.07 (Parte(s): Raphaela Vanessa Gloria);\r\n\r\n58. Processo nº 2007.00117926 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 146 de 18.04.06 (Parte(s): BPFMA e Lilia Carla Pereira de Carvalho);\r\n\r\n59. Processo nº 2007.00117969 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - PP nº 666 de 31.07.06 (Assunto: apura a existência de abatedouros clandestinos de animais em Angra dos Reis);\r\n\r\n60. Processo nº 2007.00117982 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - PP nº 331 de 17.05.07 (Parte(s): BPFMA e Angelino Rosa de Souza);\r\n\r\n61. Processo nº 2007.00117988 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - PP nº 563 de 20.08.07 (Parte(s): BPFMA e Salvador Xavier de Souza);\r\n\r\n62. Processo nº 2007.00117999 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - PP nº 564 de 16.08.07 (Parte(s): BPFMA e Luiz Reinaldo Campos Machado);\r\n\r\n63. Processo nº 2007.00118000 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - PP nº 565 de 20.08.07 (Parte(s): BPFMA e Wilson Alves de Azevedo);\r\n\r\n64. Processo nº 2007.00118002 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - PP nº 527 de 17.08.07 (Parte(s): BPFMA e Valdecir Mariano da Silva);\r\n\r\n65. Processo nº 2007.00118018 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - PP nº 617 de 11.09.07 (Parte(s): BPFMA e Keisson Ranielly da Silva Cabo);\r\n\r\n66. Processo nº 2007.00118019 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - PP nº 623 de 11.09.07 (Parte(s): BPFMA e Bruno Corrêa Gomes);\r\n\r\n67. Processo nº 2007.00118020 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - PP nº 622 de 11.09.07 (Parte(s): BPFMA e Onézio Gregório Vieira);\r\n\r\n68. Processo nº 2007.00118021 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - PP nº 624 de 11.06.07 (Parte(s): BPFMA e Adalto Souza da Silva);\r\n\r\n69. Processo nº 2007.00118022 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - PP nº 626 de 11.09.07 (Parte(s): BPFMA e Lindolfo da Cunha Camacho);\r\n\r\n70. Processo nº 2007.00118023 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - PP nº 618 de 11.09.07 (Parte(s): BPFMA e Evaldo Paiva da Paz);\r\n\r\n71. Processo nº 2007.00118040 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 052 de 04.09.06 (Parte(s): BPFMA, Luiz Felipe de Almeida Silva, Jalmir Rodrigues Lopes e Célia Regina Narcisio de Almeida Silva);\r\n\r\n72. Processo nº 2007.00118761 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 343 de 05.06.06 (Parte(s): Emerson Cláudio Gonzaga da Silva e Instituto Superior de Educação do Censa);\r\n\r\n73. Processo nº 2007.00118763 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 383 de 21.08.06 (Parte(s): “Power Diet Brasil” );\r\n\r\n74. Processo nº 2007.00118878 - 11ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 049 de 04.06.07 (Parte(s): Maurício de Oliveira Guinancio);\r\n\r\n75. Processo nº 2007.00118890 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 421 de 23.07.07 (Parte(s): Deise Custódio de Freitas);\r\n\r\n76. Processo nº 2007.00118892 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 8809 de 16.06.05 (Parte(s): Rita de Cássia Gomes do Nascimento);\r\n\r\n77. Processo nº 2007.00118910 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 541 de 01.10.07 (Parte(s): Priscila Cyrilo de Almeida);\r\n\r\nb. Conselheira MARIA DA CONCEIÇÃO NOGUEIRA DA SILVA:\r\n\r\n1. Processo n.º 2003.001.27029.00 (três volumes e dois anexos) - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC n.º 1669 de 24.06.2003 (Parte(s): Dream Factory Comunicação e Eventos Ltda. e Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro);\r\n\r\n2. Processo n.º 2004.001.02001.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC MA n.º 177 de 15.01.2004 (Parte(s): Conasa Construtora S.A.);\r\n\r\n3. Processo nº 2004.001.38173.00 (Dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 498 de 09.08.2006 (Parte(s): Predserv Manutenção e Serviços);\r\n\r\n4. Processo nº 2004.001.49519.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1061 de 08.01.2004 (Assunto: investigar o acompanhamento da implantação do que dispõe o art. 48 e seguintes do Estatuto do Idoso);\r\n\r\n5. Processo nº 2005.001.08646.00(Dois volumes e Três anexos) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2884 de 19.04.2005 (Assunto: possível ato de improbidade administrativa praticada pelo policial civil Ricardo Eugênio Gomes Pazeli);\r\n\r\n6. Processo nº 2005.001.20089.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 211 de 11.05.2005 (Parte(s): Ana Maria Silva);\r\n\r\n7. Processo nº 2005.001.22855.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 208 de 17.04.2006 (Parte(s): Parque Aquático Rio Water Planet); \r\n\r\n8. Processo nº 2005.001.26753.00 (quatro apensos) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 974 15.06.2005 (Parte(s): Paulo Fernando de Souza);\r\n\r\n9. Processo nº 2005.001.32628.00 (Três volumes e um anexo) - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3268 de 22.02.2005 (Parte(s): André Gustavo Pereira Corrêa da Silva);\r\n\r\n10. Processo nº 2005.001.37744.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1723 de 15.08.2005 (Parte(s): Moema Soares de Melo);\r\n\r\n11. Processo nº 2005.001.41978.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1287 de 04.10.2005 (Assunto: representação do Conselho Brasilieiro para o Bem-Estar dos Cegos sobre ausência de reserva de vagas para portadores de deficiências no XXI Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Defensoria Pública);\r\n\r\n12. Processo nº 2005.001.44690.23 (Um apenso nº 2007.00053691) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1603 de 05.05.2006 (Parte(s): Maria Olésia Ribeiro David);\r\n\r\n13. Processo nº 2005.001.49338.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1141 de 13.10.2005 (Assunto: possível violação do direito de preferência do idoso na Casa Lotérica Loto Fácil);\r\n\r\n14. Processo nº 2005.001.56310.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1385 de 24.11.2005 (Parte(s): Jorge Fernando de Jesus);\r\n\r\n15. Processo n.º 2006.001.02967.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC n.º 258 de 23.01.2006 (Parte(s): Telemar Norte Leste S/A. e Verônica Mancini Peixoto Terra);\r\n\r\n16. Processo nº 2006.001.09412.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 614 de 04.01.2006 (Parte(s): Viação Andorinha Ltda.);\r\n\r\n17. Processo nº 2006.001.15469.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 473 de 11.05.2005 (Parte(s): Adir Fogaça);\r\n\r\n18. Processo nº 2006.001.24533.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 461 de 03.05.2006 (Assunto: possível violação a acessibilidade e atendimento prioritário a idosos e deficientes em Agência do Banco do Brasil na Rua Sidôneo Paz, em Castadura);\r\n\r\n19. Processo nº 2006.001.24717.00 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 192 de 19.12.2005 (Parte(s): Alexandre F. da Silva e Elisângela O. dos Santos);\r\n\r\n20. Processo nº 2006.001.27482.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 828 de 18.05.2006 (Parte(s): Roberto Limoeiro);\r\n\r\n21. Processo nº 2006.001.39733.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 943 de 18.08.2006 (Assunto: possível irregularidade no transporte escolar de pessoas portadoras de deficiência);\r\n\r\n22. Processo nº 2006.001.45659.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1396 de 09.08.2006 (Parte(s): Teatro Rival);\r\n\r\n23. Processo nº 2006.012.62328.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -- CRAAI Cabo Frio - IC nº 053 de 21.11.2006 (Parte(s): Jornal Tribuna dos Municípios e Câmara de Vereadores de Cabo Frio);\r\n\r\n24. Processo nº 2007.00002937 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - REP s/nº de 09.01.2007 (Assunto: possíveis irregularidades na administração do Novo Rio Country Clube)INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n25. Processo nº 2007.00008322 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Silva Jardim - CRAAI Niterói - IC nº 015 de 20.09.1999 (Assunto: apura poluição nas lagoas de Itaipu e Piratininga decorrente de esgoto proveniente dos estabelecimentos e condomínios ao redor);\r\n\r\n26. Processo nº 2007.00012734 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 265 de 25.04.2005 (Parte(s): Ephigênia Celestina da Costa);\r\n\r\n27. Processo nº 2007.00015486 (Dois volumes e um anexo) - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 2604 de 26.05.2004 (Parte(s): Sílvio Oliveira da Silva);\r\n\r\n28. Processo nº 2007.00030660 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 282 de 24.05.2006 (Parte(s): Rodrigo Phanardzis Ancora da Luz e União Transportes Interestadual Luxo S/A. - Útil);\r\n\r\n29. Processo n.º 2007.00051068 - Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA n.º 025 de 28.12.2006 (Parte(s): Belina Reis Barros);\r\n\r\n30. Processo nº 2007.00052842 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Niterói - Meio Ambiente - IC nº 52 de 06.11.2001 (Parte(s): Concessionária Águas de Niterói);\r\n\r\n31. Processo n.º 2007.00052885 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC n.º 058 de 11.08.2005 (Parte(s): INMETRO e Bigás Lagos Centro Automotivo Ltda.);\r\n\r\n32. Processo nº 2007.00053440 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - Rep. nº 356 de 09.10.2006 (Assunto: apura risco à vizinhança do Bairro Quarteiro Brasileiro decorrente de maus tratos a cão pit bull, bem como falta de vigilância por parte de seu dono);\r\n\r\n33. Processo nº 2007.00053521 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 013 de 19.05.2006 (Assunto: suposto aumento abusivo da remuneração percebida pelo Prefeito Municipal de Cachoeiras de Macacu);\r\n\r\n34. Processo nº 2007.00053544 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 705 de 24.11.2006 (Assunto: possíveis violações aos direitos dos consumidores perpetradas por Infoglobo Comunicações S.A.);\r\n\r\n35. Processo nº 2007.00053653 (Três volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - PP nº 004 de 19.04.2001 (Assunto: possíveis irregularidades praticadas em detrimento do patrimônio público e da gestão da Companhia de Desenvolvimento de Maricá);\r\n\r\n36. Processo nº 2007.00054730 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - PP nº 227 de 07.06.2006 (Assunto: supostas irregularidades praticadas pelo Comandante do Corpo de Bombeiros do município de Teresópolis);\r\n\r\n37. Processo nº 2007.00055175 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1862 de 30.08.2002 (Parte(s): Priscila Lemos Braga);\r\n\r\n38. Processo nº 2007.00062464 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 418 de 21.12.2006 (Assunto: suposto abuso sexual contra menor não identificado);\r\n\r\n39. Processo nº 2007.00062534 - 4ª Promotoria de Justiça Cível - CRAAI São Gonçalo - PA nº 033 de 12.01.2006 (Parte(s): Maria de Lourdes G. dos Santos);\r\n\r\n40. Processo nº 2007.00062544 - 4ª Promotoria de Justiça Cível - CRAAI São Gonçalo - PA nº 046 de 16.08.2006 (Parte(s): Lourival Ferreira);\r\n\r\n41. Processo nº 2007.00063182 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI São Gonçalo - PA nº 040 de 08.05.2006 (Parte(s): Cenira da Conceição Souza Vieira);\r\n\r\n42. Processo nº 2007.00063324 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI São Gonçalo - PA nº 042 de 21.05.2007 (Parte(s): Mariana Batista dos Santos);\r\n\r\n43. Processo nº 2007.00063790 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - PP nº 1212 de 18.08.2006 (Parte(s): Viação Santa Isabel Ltda);\r\n\r\n44. Processo nº 2007.00063820 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - PP nº 1305 de 21.06.2006 (Assunto: dificuldade do exercício do direito ao transporte gratuito pelos alunos da rede municipal, em face da ausência de uniforme escolar);\r\n\r\n45. Processo nº 2007.00063825 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - PP nº 1458 de 31.08.2006 (Parte(s): Edna Bastos e CEDAE);\r\n\r\n46. Processo nº 2007.00063828 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - PP nº 1455 de 07.08.2006 (Assunto: existência de cartel entre os postos de combustíveis relativo à revenda de GNV);\r\n\r\n47. Processo nº 2007.000064724 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4206 de 21.08.2006 (Assunto: suposta existência de uma “máfia de seguranças”, exercida por empresa “pirata” - OLICAR, que cometeria crimes contra freqüentadores e feirantes do Centro Luiz Gonzaga de Tradições Nordestinas);\r\n\r\n48. Processo nº 2007.00064918- 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 582 de 04.10.2006 (Assunto: alegação de que comunidades de internautas do Orkut estariam promovendo o “choque de torcidas”, fato que comprometeria a segurança pública);\r\n\r\n49. Processo nº 2007.00064919 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 315 de 30.05.2006 (Parte(s): Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça e Associação Brasileira de Produtores de Cal, Ind. e Com. de Argamassas Rio Negro Ltda);\r\n\r\n50. Processo nº 2007.00064923 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 054 de 31.01.2007 (Parte(s): Ricardo de O. Machado e Barcas S/A.);\r\n\r\n51. Processo nº 2007.00064925 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 065 de 11.06.2007 (Parte(s): Ermelinda Almeida de Moraes e Unimed Cooperativa de Trabalho Médico);\r\n\r\nc. Conselheiro CARLOS ROBERTO DE CASTRO JATAHY:\r\n\r\n1. Processo 2003.001.30862.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 435 de 24.09.2003 - (Parte(s): Câmara Municipal do Rio de Janeiro);\r\n\r\n2. Processo 2005.001.02800.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 313 de 28.11.2002 - (Parte(s): Conselho Municipal de Assistência Social de São Pedro da Aldeia);\r\n\r\n3. Processo 2005.001.21061.00 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 9373 de 17.05.2005 - (Assunto: notícia de suposta exploração sexual sofrida por menores, cometida por turista italiano e ex-prostituta);\r\n\r\n4. Processo 2006.001.20878.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 776 de 18.04.2006 - (Parte(s): Alessandro Molon, Marcos Antonio de Andrade Barros, Ediberto Borbosa Farias e Polícia Militar do Estado do RJ);\r\n\r\n5. Processo 2006.018.28931.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5280 de 01.08.2006 - (Parte(s): Prefeitura de Nova Iguaçu, Hélio Aleixo e outro);\r\n\r\n6. Processo 2006.009.34279.00 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Niterói - REP nº 018 de 13.06.2006 - (Parte(s): Izaías de Tal e Neusa de Tal);\r\n\r\n7. Processo 2006.001.45987.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5832 de 05.10.2006 - (Parte(s): Secretaria de Administração Penitenciária);\r\n\r\n8. Processo n.º 2006.001.53711.00 - Promotoria de Justiça de Itatiaia - CRAAI Volta Redonda - PA n.º 013 de 16.02.2006 (Parte(s): Antônio Roque da Silva);\r\n\r\n9. Processo 2006.001.66006.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2198 de 09.11.2006 - (Parte(s): Mário Chagas);\r\n\r\n10. Processo 2006.001.66216.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cida dania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6282 de 08.08.2007 - (Parte(s): 3ª Câmara de Coordenação e Revisão da Procuradoria Geral da República e Companhia Municipal de Energia e Iluminação - RIOLUZ);\r\n\r\n11. Processo 2006.00078654 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2101 de 23.01.2007 - (Parte(s): Marlene Werneck da Paixão);\r\n\r\n12. Processo 2006.00079013 (um apenso) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2105 de 28.12.2006 - (Parte(s): Raimunda Silva de Souza);\r\n\r\n13. Processo 2007.00005939 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 018 de 28.08.2006 - (Parte(s): TCE/RJ e Prefeitura de Maricá);\r\n\r\n14. Processo 2007.00010981 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 206 de 23.01.2007 - (Parte(s): Débora Corrêa de Sá Freire e Therezinha Corrêa de Sá Freire);\r\n\r\n15. Processo 2007.00014053 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - PP nº 070 de 19.03.2007 - (Parte(s): Luiz Carlos Costa e Bar Varandão, localizado na Praça Alcides Pereira, 377, Iha da Conceição);\r\n\r\n16. Processo 2007.00016560 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 043 de 04.08.2005 - (Parte(s): Prefeitura de Maricá);\r\n\r\n17. Processo 2007.00022571 (um apenso) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 122 de 07.08.2003 - (Assunto: notícia de queimada com degradação ambiental ocorrida no Condomínio Itaipuacu Ville, na Serra da Tiririca);\r\n\r\n18. Processo 2007.00028144 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 570 de 15.02.2007 - (Parte(s): Ilda Barbosa de Carvalho);\r\n\r\n19. Processo 2007.00030062 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 635 de 06.06.2007 - (Parte(s): Pensionato Nossa Senhora do Cenáculo);\r\n\r\n20. Processo 2007.00042955 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3226 de 09.03.2005 - (Parte(s): Jorge Ricardo Bitar);\r\n\r\n21. Processo 2007.00044002 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3067 de 19.06.2006 - (Parte(s): Antonio Pedro de Siqueira Índio da Costa);\r\n\r\n22. Processo 2007.00056828 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 119 de 07.05.2007 - (Parte(s): Secretaria de Assistência Social de Niterói);\r\n\r\n23. Processo 2007.00058956 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1145 de 06.06.2007 - (Parte(s): Maria das Neves);\r\n\r\n24. Processo 2007.00063007 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1167 de 25.06.2007 - (Parte(s): Maria Constantino Thomaz); \r\n\r\n25. Processo 2007.00066223 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1205 de 22.06.2007 - (Parte(s): Almeri Silva Figueira); \r\n\r\n26. Processo 2007.00069760 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 047 de 09.08.2005 - (Parte(s): Maria da Cunha Freire e Prefeitura de Niterói);\r\n\r\n27. Processo 2007.00070496 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1237 de 27.06.2007 - (Parte(s): Viação Rubanil Ltda);\r\n\r\n28. Processo 2007.00071139 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1245 de 11.07.2007 - (Parte(s): Maria Eulina dos Santos Diamantino Rubens); \r\n\r\n29. Processo 2007.00071868 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1255 de 20.07.2007 - (Parte(s): Armando Macedo de Jesus); \r\n\r\n30. Processo 2007.00074708 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1295 de 20.07.2007 - (Parte(s): Inácia Chartes Cabral); \r\n\r\n31. Processo 2007.00075618 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1283 de 20.07.2007 - (Parte(s): Maria Custódia de Souza Cunha); \r\n\r\n32. Processo 2007.00075619 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1285 de 20.07.2007 - (Parte(s): Juselma Paes Abrantes); \r\n\r\n33. Processo 2007.00082321 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1415 de 25.07.2007 - (Parte(s): Francisco Chagas da Silva); \r\n\r\n34. Processo 2007.00100336 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - PP nº 015 de 11.07.2006 - (Parte(s): 38ª Subseção da OAB/RJ e Prefeitura de Maricá);\r\n\r\n35. Processo 2007.00109571 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Niterói - REP nº 030 de 04.08.2006 - (Parte(s): Liana Machado França e Márcio Henrique Monteiro de Castro);\r\n\r\n36. Processo 2007.00113747 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 105 de 04.04.2007 - (Parte(s): Aledilson Pereira da Silva e José Danilo Rangel);\r\n\r\n37. Processo 2007.00113748 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 201 de 22.06.2005 - (Parte(s): moradores das proximidades e posto de gasolina Cordeiro Barroso Petróleo Ltda);\r\n\r\n38. Processo 2007.00113757 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 178 de 11.06.2007 - (Parte(s): Laila Simão Mahfould);\r\n\r\n39. Processo 2007.00114286 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 344 de 19.04.2006 - (Parte(s): Ricardo Mirmino de Souza, Valéria Menezes da Silva, Luiz Ramos e Valéria Menezes da Silva);\r\n\r\n40. Processo 2007.00114919 - 11ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 295 de 07.11.2005 - (Parte(s): José Nunes de Oliveira e Raimunda de Jesus Santos);\r\n\r\n41. Processo 2007.00114923 - 11ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 004 de 12.09.2007 - (Parte(s): Ernesto Cordeiro Lacerda e UNIMED RIO);\r\n\r\n42. Processo 2007.00114954 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 076 de 15.06.2007 - (Parte(s): Luiz Eyer);\r\n\r\n43. Processo 2007.00115217 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 381 de 12.11.2003 - (Parte(s): DIX Assistência Médica Ltda);\r\n\r\n44. Processo 2007.00115222 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 207 de 23.05.2006 - (Parte(s): Pneu Ouro Auto Center);\r\n\r\n45. Processo 2007.00115414 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1260 de 13.11.2006 - (Parte(s): Prefeitura Municipal de Magé e Núbia Cazzolino);\r\n\r\n46. Processo 2007.00115688 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 622 de 08.06.2006 - (Parte(s): DER-RJ e Prefeitura de Angra dos Reis);\r\n\r\n47. Processo 2007.00115718 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 505 de 17.11.2005 - (Parte(s): Roberto José Pereira Pinto Robertão e Estabelecimento Caneco 90);\r\n\r\n48. Processo 2007.00115727 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 7490 de 24.07.2007 - (Parte(s): Edmund Macedo e Rede Globo de Televisão) INDEFERIMENTO DE REPRSENTAÇÃO;\r\n\r\n49. Processo 2007.00116393 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2909 de 04.11.2005 - (Parte(s): Empresa Desentope Saneamento e Dedetização, localizada na Rua Nunes Viana, em Inhaúma);\r\n\r\n50. Processo 2007.00116532 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Campo Grande - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 007 de 02.09.2006 - (Parte(s): Solimar Ferreira da Conceição);\r\n\r\n51. Processo nº 2007.00124319 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Macaé - IC nº 012 de 02.05.07 (Parte(s): ANP e Auto Posto Campomar Ltda.);\r\n\r\nd. Conselheiro PEDRO ELIAS ERTHAL SANGLARD:\r\n\r\n1. Processo nº 2002.001.04174.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 138 de 14.08.2002 (Parte(s): Ângelo Miguel de Carvalho e Município de Paraty);\r\n\r\n2. Processo nº 2002.001.21724.00 (dois volumes e sete anexos) - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 883 de 12.08.02 (Assunto: apura possíveis fraudes na execução do Projeto Mova-Rio - Movimento de Alfabetização de Jovens e Adultos do Rio de Janeiro);\r\n\r\n3. Processo nº 2003.001.11695.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2255 de 17.04.03 (Parte(s): Cassino Bangu Sociedade Cultura Recreativa e Esportiva);\r\n\r\n4. Processo nº 2004.001.01747.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 159 de 24.11.03 (Parte(s): Gafisa S/A);\r\n\r\n5. Processo nº 2005.001.07562.00 (dois volumes) - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3389 de 10.03.05 (Parte(s): Aurélio Gonçalvez Marques e Transpetro - Petrobrás Transportes S.A.);\r\n\r\n6. Processo nº 2005.010.09819.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 286 de 24.08.04 (Parte(s): Hellen Aquia Ramos) PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO;\r\n\r\n7. Processo nº 2005.001.18093.00 (apenso: 2005.001.36391.00) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 175 de 02.05.05 (Parte(s): SOS Comércio e Serviços Ltda.); \r\n\r\n8. Processo nº 2005.001.37769.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1739 de 11.06.07 (Parte(s): Itaci Cardoso dos Santos);\r\n\r\n9. Processo 2005.001.54842.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Rio Bonito - CRAAI Niterói - IC nº 155 de 28.07.2006 - (Parte(s): Jorge Duarte e Águas de Niterói);\r\n\r\n10. Processo 2006.012.14131.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Rio Bonito - CRAAI Niterói - PA nº 004 de 19.09.2005 - (Parte(s): Severina Lopes de Azevedo);\r\n\r\n11. Processo nº 2006.009.25567.00 (dois volumes e um anexo) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Maricá - CRAAI Niterói - IC nº 013 de 14.03.06 (Parte(s): OAB e Câmara Municipal de Maricá);\r\n\r\n12. Processo 2006.001.27962.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Rio Bonito - CRAAI Niterói - IC nº 086 de 22.07.2004 - (Parte(s): Auto Viação 1001 Ltda);\r\n\r\n13. Processo 2006.009.33711.00 (dois volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Rio Bonito - CRAAI Niterói - IC nº 003 de 12.01.2007 - (Parte(s): Prefeitura de Rio Bonito);\r\n\r\n14. Processo 2006.009.35878.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Rio Bonito - CRAAI Niterói - IC nº 103 de 24.05.2006 - (Parte(s): Simone Medeiros dos Santos, HSBC Bank Brasil S.A. e MBM Assessoria);\r\n\r\n15. Processo nº 2006.001.36746.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 904 de 28.06.06 (Parte(s): Carlos Minc e Transurb S/A);\r\n\r\n16. Processo 2006.009.42781.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Rio Bonito - CRAAI Niterói - IC nº 018 de 26.06.2006 - (Parte(s): Roberto da Costa Fernandes e Prefeitura de Rio Bonito);\r\n\r\n17. Processo nº 2006.009.44396.00 (três volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Rio Bonito - CRAAI Niterói - IC nº 002 de 22.11.06 (Assunto: eventual prática de improbidade administrativa por parte do Prefeito do Município de Rio Bonito e respectiva Administração Pública);\r\n\r\n18. Processo 2006.009.48079.00.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Rio Bonito - CRAAI Niterói - IC nº 026 de 10.01.2007 - (Parte(s): Marcelo Frias e Posto de Gasolina 40);\r\n\r\n19. Processo nº 2006.001.55538.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 475 de 09.11.2005 (Parte(s): SUPERVIA);\r\n\r\n20. Processo nº 2006.001.55620.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 339 de 25.05.06 (Parte(s): Rubens Barros e Hortifruti Mercado Valqueire);\r\n\r\n21. Processo nº 2007.00024070 (dois volumes) - Assessoria de Feitos de Atribuição Originária Cível - PP nº 6388 de 26.01.2007 (Parte(s): Marcelo Lima Buhatem e Departamento de Material e Patrimônio);\r\n\r\n22. Processo nº 2007.00026904 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 586 de 26.03.07 (Parte(s): Arminda de Oliveira Dias);\r\n\r\n23. Processo 2007.00037610 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 140 de 25.06.2007 - (Parte(s): PLACON - Planejamento, Construção e Incorporação Ltda e Prefeitura de Niterói);\r\n\r\n24. Processo nº 2007.00046003 (três volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 005 de 21.07.98 (Assunto: ocupação irregular da margem da Lagoa de Itaipu);\r\n\r\n25. Processo nº 2007.00050615 (um anexo) - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5599 de 17.10.06 (Parte(s): Jair Coelho, Thimber Iron Comércio de Móveis e Marcenaria Ltda e Governo do Estado do Rio de Janeiro);\r\n\r\n26. Processo nº 2007.00058950 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1144 de 14.06.07 (Parte(s): Julieta Alves de Souza);\r\n\r\n27. Processo nº 2007.00064405 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1184 de 25.06.07 (Parte(s): Zila Silvério da Silva);\r\n\r\n28. Processo nº 2007.00085149 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1684 de 01.08.07 (Parte(s): Sidney dos Santos);\r\n\r\n29. Processo nº 2007.00089849 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 7829 de 10.08.07 (Parte(s): Allex, Fabiano Maia da Costa, COMLURB e Ministério Público do Trabalho);\r\n\r\n30. Processo nº 2007.00113003 - Promotoria de Justiça Cível de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 028 de 14.11.06 (Parte(s): Noêmia Soares e Silva);\r\n\r\n31. Processo nº 2007.00113033 - Promotoria de Justiça Cível de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 012 de 27.09.07 (Parte(s): Maria Tereza da Costa);\r\n\r\n32. Processo nº 2007.00114064 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - IC nº 978 de 13.06.07 (Assunto: Maria Tereza da Costa e Graziele Lúcia de Souza);\r\n\r\n33. Processo nº 2007.00114067 - Promotoria de Justiça Cível de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 013 de 27.09.07 (Parte(s): João Agostinho Costa);\r\n\r\n34. Processo nº 2007.00114751 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 121 de 07.04.03 (Assunto: possíveis atos de improbidade supostamente praticados por policiais militares lotados nos Postos da Estrada do Açúcar e de São Francisco do Itabapoana);\r\n\r\n35. Processo nº 2007.00114765 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 113 de 21.05.02 (Parte(s): FAETEC e Centro de Educação Tecnológica e Profissionalizante/CETEP-Campos);\r\n\r\n36. Processo 2007.00115128 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 148 de 27.04.2006 - (Parte(s): Nathigel Imobiliária Ltda);\r\n\r\n37. Processo nº 2007.00115366 (três volumes e dois anexos) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 674 de 20.03.03 (Assunto: possível comercialização de suplementos alimentares contendo efedrina e substâncias anabolizantes);\r\n\r\n38. Processo nº 2007.00115571 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 046 de 14.10.03 (Parte(s): Maria das Graças de Souza Osvaldo);\r\n\r\n39. Processo nº 2007.00115659 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - PP nº 726 de 18.01.2007 (Parte(s): ISABI - Instituto Socioambiental da Baía da Ilha Grande e Governo do Estado do Rio de Janeiro);\r\n\r\n40. Processo nº 2007.00115669 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 623 de 08.06.2006 (Parte(s): Município de Paraty e DER/RJ);\r\n\r\n41. Processo nº 2007.00115674 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 739 de 08.03.2007 (Assunto: apura o descontrole dos bens patrimoniais do Município de Angra dos Reis no ano de 2000);\r\n\r\n42. Processo nº 2007.00115679 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - PP nº 733 de 28.02.2007 (Parte(s):Heloísa Maria Daltro Simões e Município de Mangaratiba);\r\n\r\n43. Processo nº 2007.00115684 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 319 de 28.07.04 (Assunto: acompanhamento de projeto do IEF);\r\n\r\n44. Processo nº 2007.00115686 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - IC nº 398 de 14.10.02 (Parte(s): Maria Lúcia Volgari Planz e Condomínio Parque Residencial Siméria);\r\n\r\n45. Processo nº 2007.00115691 (um anexo) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - PP nº 013 de 15.09.97 (Assunto: danos ambientais decorrentes da instalação do empreendimento Complexo Turístico Tanguá);\r\n\r\n46. Processo nº 2007.00115693 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - IC nº 853 de 13.02.07 (Assunto: despejo de abrigo sito na Rua Alberto Torres, nº 78, acarretando situação de risco aos idosos);\r\n\r\n47. Processo nº 2007.00115714 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5822 de 04.10.06 (Parte(s): Inaldo de Tal e RIOLUZ);\r\n\r\n48. Processo nº 2007.00115715 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 252 de 29.09.2006 (Parte(s): José Carlos de Souza Lima e Moysés Coutinho);\r\n\r\n49. Processo nº 2007.00115716 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5222 de 10.07.07 (Parte(s): Mario Del Rei Pinto e Solange Amaral);\r\n\r\n50. Processo nº 2007.00115736 (dois volumes) - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7270 de 02.07.07 (Parte(s): TCE e Núcleo Superior de Estudos Governamentais - NUSEG);\r\n\r\n51. Processo nº 2007.00115876 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 537 de 03.08.07 (Parte(s): Paulo Edson da Silva Nogueira e Casas de Espetáculos Canecão e Vivo Rio);\r\n\r\n52. Processo 2007.00116057 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - PP nº 1943 de 22.08.2007 - (Parte(s): Fabiano da Silva Cesário, Fundação João Barcelos Martins e Alexandre Henrique de Almeida Neves);\r\n\r\n53. Processo 2007.00116060 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - PP nº 025 de 09.01.2006 - (Parte)(s): Wanderson da Mata Nascimento, Ricardo Tavares do Espírito Santo, Luciano Tavares do Espírito Santo e Ari Bento da Silva);\r\n\r\n54. Processo 2007.00116067 (um anexo) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 012 de 12.01.2007 - (Parte(s): Associação Irmãos da Solidariedade e Prefeitura de Campos);\r\n\r\n55. Processo nº 2007.00116794 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 944 de 10.11.2006 (Parte(s): Valéria de Souza);\r\n\r\n56. Processo nº 2007.00117100 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6999 de 21.05.07 (Parte(s): Fábio Luiz Cunha e Município do Rio de Janeiro);\r\n\r\n57. Processo nº 2007.00117148 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 241 de 18.11.04 (Assunto: poluição sonora produzida pelo Shopping Downtown);\r\n\r\n58. Processo nº 2007.00117155 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 15215 de 28.04.06 (Assunto: notícia de depredação de árvores em logradouro público);\r\n\r\n59. Processo nº 2007.00117181 (apenso: PP 4826/06 e um anexo) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4592 de 17.03.06 (Assunto: irregularidades ocorridas nas eleições do Conselho Distrital de Saúde AP 5.III);\r\n\r\n60. Processo nº 2007.00117234 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3655 de 13.06.05 (Parte(s): Jorge Maruche);\r\n\r\n61. Processo nº 2007.00117267 - 12ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6070 de 16.11.06 (Parte(s): Marcelo Brandão Pinto e PMERJ);\r\n\r\n62. Processo nº 2007.00117291 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 022 de 27.12.06 (Assunto: revogação da Súmula nº 110 do TJRJ);\r\n\r\n63. Processo nº 2007.00117292 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 571 de 10.08.06 (Parte(s): C&A Modas Ltda. e IBI Administradora e Promotora Ltda.);\r\n\r\n64. Processo nº 2007.00117531 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 069 de 27.07.01 (Parte(s): Moradores da Rua Melvin Jones e Móveis e Decorações Visoma Ltda.);\r\n\r\n65. Processo nº 2007.00123379 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 152-L de 02.05.05 (Parte(s): Sendas Distribuidora S/A);\r\n\r\n66. Processo nº 2007.00123529 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 152-A de 02.05.05 (Parte(s): ALM Higiene, Limpeza e Embalagens Ltda.);\r\n\r\n67. Processo nº 2007.00123539 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 152-D de 02.05.05 (Parte(s): Companhia Brasileira de Distribuição);\r\n\r\n68. Processo nº 2007.00123549 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 152-E de 02.05.05 (Parte(s): Química Amparo Ltda.); \r\n\r\n69. Processo nº 2007.00130413 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - Rep. nº 4381 de 30.10.07 (Assunto: possíveis irregularidades no leite consumido pela população do Estado do Rio de Janeiro) Indeferimento de Representação;\r\n\r\ne. Conselheira DIRCE RIBEIRO DE ABREU:\r\n\r\n1. Processo nº 2006.009.29748.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 078 de 06.09.05 (Parte(s): Jorge Orlando Sereno Ramos e Pinto de Almeida Engenharia Ltda.); \r\n\r\n2. Processo nº 2006.012.39021.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - IC nº 073 de 03.11.05 (Assunto: apurar a poluição sonora decorrente de evento realizado na Praia do Forte pela Prefeitura);\r\n\r\n3. Processo nº 2006.001.39518.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 117 de 29.05.00 (Parte(s): PROLAGOS e Município de Araruama);\r\n\r\n4. Processo nº 2006.00073623 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1899 de 13.12.06 (Parte(s): Banco Santander);\r\n\r\n5. Processo nº 2006.00074004 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 208 de 10.11.06 (Parte(s): Antonio Carlos Monteiro de Melo e Banco ITAÚ); \r\n\r\n6. Processo nº 2007.00000082 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI São Gonçalo - PA nº 11 de 18.01.2007 (Parte(s): Antonio Fernanda da Silva Gomes e Maria José Pereira Neto);\r\n\r\n7. Processo nº 2007. 00015203 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 079 de 21.03.06 (Parte(s): David de Oliveira Pontes e Unimed São Gonçalo/Niterói); \r\n\r\n8. Processo nº 2007.00022252 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - PP nº 047 de 06.03.07 (Parte(s): Jose Alves Pinheiro Júnior e Concessionária Águas de Niterói);\r\n\r\n9. Processo nº 2007.00059275 (um apenso) - 1ª Promotoria de Justiça Cível - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 008 de 25.04.07 (Parte(s): Omar Pinto de Paiva);\r\n\r\n10. Processo nº 2007.00061280 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI São Gonçalo - PA nº 049 de 27.06.07 (Parte(s): Antonio Francisco dos Santos); \r\n\r\n11. Processo nº 2007.00071857 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - Rep. nº 235 de 27.06.07 (Parte(s): Beatriz Helena Penido de Oliveira e Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n12. Processo nº 2007.00074707 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1278 de 19.07.07 (Parte(s): Iracema Cardoso de Oliveira);\r\n\r\n13. Processo nº 2007.00098502 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - Rep. nº 6949 de 16.01.2004 (Parte(s): Associação dos Ex-alunos do CEFET);\r\n\r\n14. Processo nº 2007.00102750 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - Rep nº 2452 de 19.09.07 (Assunto: supostas irregularidades no processo de licitação em obras nos Bairros Jardim Laranjeiras e Jardim Cabuçu) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n15. Processo nº 2007.00103338 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - Rep nº 2431 de 10.09.07 (Assunto: supostas irregularidades na divulgação do “Programa do Leite”, a configurar promoção pessoal do Prefeito de Nova Iguaçu) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n16. Processo nº 2007.00108408 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - Rep. nº 246 de 02.02.2007 (Parte(s): Fernando Macedo e SINART - Concessionária do Terminal Rodoviário Leonel Brizola - SINART);\r\n\r\n17. Processo nº 2007.00110495 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 625 de 14.06.2006 (Parte(s): Batalhão de Polícia Florestal e de Meio Ambiente e Manoel Fernando Lopes de Oliveira);\r\n\r\n18. Processo nº 2007.00121744 - Promotoria de Justiça de Família e Infância e Juventude de Angra dos Reis - PA nº 08 de 10.04.2007 (Parte(s): Valdea de Paulo Ozório);\r\n\r\n19. Processo nº 2007.00122284 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 495 de 15.05.2006 (Parte(s): Kelly Cristina da Silva Cabral);\r\n\r\n20. Processo nº 2007.00122289 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 493 de 15.05.2006 (Parte(s): José Carlos de Oliveira e Ana Maria Nunes de Oliveira);\r\n\r\n21. Processo nº 2007.00122329 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 239 de 04.04.2007 (Parte(s): Anne Alien Nascimento Vieira);\r\n\r\n22. Processo nº 2007.00123425 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 624 de 06.07.07 (Parte(s): Marcos Aurélio Gouvêa);\r\n\r\nf. Conselheira MARIA CRISTINA MENEZES DE AZEVEDO:\r\n\r\n1. Processo 1999.001.15003.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 15542 de 15.12.1999 - (Parte(s): Cidinha Campos e Banco do Brasil S.A.);\r\n\r\n2. Processo 2005.001.54542.00 (dois apensos: 2003.001.10292.00 e 2004.001.34495.00) - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1376 de 10.04.2003 - (Parte(s): Celina da Silva Cardoso e Ordepe dos Santos);\r\n\r\n3. Processo 2003.001.30392.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 323 de 08.10.2003 - (Parte(s): Concha do Alto Posto de Serviços Ltda);\r\n\r\n4. Processo 2004.001.46158.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 411 de 30.04.2001 - (Parte(s): Telemar Norte Leste S.A.);\r\n\r\n5. Processo 2004.001.46868.00 (três volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 117 de 24.05.2004 - (Parte(s): João Luiz Branier Júnior e Nely Soares Machado);\r\n\r\n6. Processo 2004.001.53278.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 014 de 24.09.2004 - (Parte(s): Prefeitura e Secretaria de Saúde de Saquarema);\r\n\r\n7. Processo 2005.001.11793.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 358 de 21.10.2004 - (Parte(s): Instituição Beneficente de Amparo à Velhice - IMBAVE);\r\n\r\n8. Processo 2005.001.21395.00 (um apenso) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 682 de 18.05.2005 - (Parte(s): Josefina Porto Carneiro);\r\n\r\n9. Processo 2005.001.24062.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 153 de 30.05.2005 - (Parte(s): Raymunda Alves Barbosa);\r\n\r\n10. Processo 2005.001.24083.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 142 de 30.05.2005 - (Parte(s): José Alves da Costa);\r\n\r\n11. Processo 2005.001.24103.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 129 de 30.05.2005 - (Assunto: falta de acesso para deficientes, ausência de sanitários públicos e excesso de lotação do Metrô do Rio de Janeiro);\r\n\r\n12. Processo 2005.001.29935.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 690 de 04.05.2006 - (Parte(s): José de Oliveira e Jaci Lopes de Oliveira);\r\n\r\n13. Processo 2005.001.36569.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Con sumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 046 de 29.01.2004 - (Parte(s): Mário Rogério Andrade dos Santos e Banco Itaú S.A.);\r\n\r\n14. Processo 2005.001.43879.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1115 de 08.09.2005 - (Parte(s): Therezinha da Costa Martins);\r\n\r\n15. Processo 2005.018.44293.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 474 de 07.11.2005 - (Parte(s): Viação Rio Ninho e Heitor Durville Porto);\r\n\r\n16. Processo 2005.001.44690.21 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1544 de 28.09.2005 - (Parte(s): Lourdes Aparecida Marinho de Almeida);\r\n\r\n17. Processo 2005.001.51201.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1301 de 25.10.2005 - (Parte(s): Maria Helena Mocozo de Andrade);\r\n\r\n18. Processo 2005.001.60302.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1502 de 16.12.2005 - (Parte(s): Almir Silva Cabral);\r\n\r\n19. Processo 2005.001.60309.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1600 de 16.12.2005 - (Parte(s): Glória de Tal);\r\n\r\n20. Processo 2006.001.01476.00 (dois volumes e quatro anexos) - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4414 de 24.01.2006 - (Parte(s): DETRAN e SPL Construtora e Pavimentadora Ltda);\r\n\r\n21. Processo 2006.001.07968.01 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1685 de 13.02.2006 - (Parte(s): Berta Filks);\r\n\r\n22. Processo 2006.001.08591.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 147 de 13.06.2007 - (Parte(s): Maria Eliza Conceição de Jesus);\r\n\r\n23. Processo 2006.001.17011.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 608 de 27.03.2006 - (Parte(s): Maria José Nunes Pires);\r\n\r\n24. Processo 2006.001.18925.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 542 de 30.03.2006 - (Parte(s): Mary Cordeiro Campos);\r\n\r\n25. Processo 2006.009.23158.00 (três volumes e sete anexos) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 131 de 22.03.2001 - (Assunto: poluição visual nas praias do Ingá e Icaraí);\r\n\r\n26. Processo 2006.001.31842.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 670 de 31.05.2006 - (Parte(s): Maria José da Silva Rangel);\r\n\r\n27. Processo 2006.001.36668.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1252 de 03.07.2006 - (Parte(s): Liga Beneficente dos Lázaros);\r\n\r\n28. Processo 2006.001.37501.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1008 de 30.06.2006 - (Parte(s): Transurb S.A.);\r\n\r\n29. Processo 2006.001.39440.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1106 de 06.07.2006 - (Parte(s): Hilda Matos de Jesus);\r\n\r\n30. Processo 2006.001.44498.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 393 de 17.05.2006 - (Parte(s): Rodrigo Phanardzis Ancora da Luz e Auto Viação 1001 Ltda);\r\n\r\n31. Processo 2006.001.46204.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1085 de 04.08.2006 - (Assunto: possível desrespeito à gratuidade nos transportes aos idosos por parte da empresa Oeste, linha 870, Sepetiba-Bangu);\r\n\r\n32. Processo 2006.001.46246.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1506 de 07.08.2006 - (Parte(s): Antonieta Soares);\r\n\r\n33. Processo 2006.001.49097.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 841 de 15.08.2006 - (Parte(s): Josefa da Conceição);\r\n\r\n34. Processo 2006.001.49440.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1616 de 23.08.2006 - (Parte(s): Annita Kessel);\r\n\r\n35. Processo 2006.001.51032.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1792 de 06.10.2006 - (Parte(s): Basílio Ferreira Pimenta);\r\n\r\n36. Processo 2006.001.68427.00 (dois volumes) - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3277 de 03.02.2005 - (Parte(s): Farid Abraão David);\r\n\r\n37. Processo 2007.00006163 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 084 de 10.01.2007 - (Parte(s): Geraldo José de Magalhães);\r\n\r\n38. Processo 2007.00009904 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 172 de 19.01.2007 - (Parte(s): Deoclécio Freiman);\r\n\r\n39. Processo 2007.00014405 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 292 de 30.01.2007 - (Parte(s): Márcia Gomes Ribeiro);\r\n\r\n40. Processo 2007.00022899 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 702 de 09.11.2006 - (Parte(s): Ricardo Luiz Telemar Norte Leste S.A.);\r\n\r\n41. Processo 2007.00026928 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 566 de 28.03.2007 - (Parte(s): Cecy Sanches Franco);\r\n\r\n42. Processo 2007.00047504 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 952 de 23.05.2007 - (Parte(s): Márcia Gomes Ribeiro);\r\n\r\n43. Processo 2007.00047660 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 962 de 18.05.2007 - (Parte(s): Ernestina Pacheco Luiz);\r\n\r\n44. Processo 2007.00053707 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1072 de 24.05.2007 - (Parte(s): Elizabeth Augusto Gomes);\r\n\r\n45. Processo 2007.00060746 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1152 de 14.06.2007 - (Parte(s): Bento da Cruz);\r\n\r\n46. Processo 2007.00066714 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1222 de 22.07.2007 - (Parte(s): Lea de Macedo Cruz);\r\n\r\n47. Processo 2007.00069181 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1262 de 24.07.2007 - (Parte(s): Hospital de Reabilitação do H. Psiquiátrico Pedro II, hoje chamado Instituto Municipal Nise da Silveira);\r\n\r\n48. Processo 2007.00075626 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1280 de 23.07.2007 - (Parte(s): José Bento de Tal);\r\n\r\n49. Processo 2007.00086197 (três volumes) - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Niterói - IC nº 001 de 02.12.1996 - (Parte(s): Hospital Universitário Antônio Pedro);\r\n\r\n50. Processo 2007.00086199 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Niterói - IC nº 007 de 21.03.2005 - (Parte(s): Gustavo Soares);\r\n\r\n51. Processo 2007.00101909 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Niterói - IC nº 028 de 26.07.2006 - (Assunto: irregularidades nas condutas de candidatos às eleições do I e II Conselhos Tutelares de Niterói);\r\n\r\n52. Processo 2007.00106318 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 237 de 08.08.2006 - (Parte(s): Rodalex Peças e Serviços para Veículos Ltda);\r\n\r\n53. Processo 2007.00110479 - Promotoria de Justiça de Arraial do Cabo - CRAAI Cabo Frio - IC nº 027 de 31.05.2006 - (Parte(s): Creche Sonho de Criança, Wilson Zózimo de Oliveira Vianna);\r\n\r\n54. Processo 2007.00110483 - Promotoria de Justiça de Arraial do Cabo - CRAAI Cabo Frio - IC nº 023 de 22.05.2006 - (Parte(s): Clube Guarany);\r\n\r\n55. Processo 2007.00110889 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 165 de 29.05.2007 - (Parte(s): Trilha do Petróleo Com e Lubrif. Ltda);\r\n\r\n56. Processo 2007.00110963 - Promotoria de Justiça Cível - CRAAI Campos - PA nº 034 de 08.11.2005 - (Parte(s): Maria Francisca da Conceição de Souza e Milton de Souza);\r\n\r\n57. Processo 2007.00111559 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 882 de 07.10.2005 - (Parte(s): Prefeitura de São Gonçalo);\r\n\r\n58. Processo 2007.00111829 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -CRAAI Petrópolis - PP nº 475 de 07.11.2006 - (Assunto: poluição sonora provocada por Bar Espaço Show, localizado na Av. Leopoldina, 96, Petrópolis);\r\n\r\n59. Processo 2007.00111830 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -CRAAI Petrópolis - IC nº 434 de 28.01.2003 - (Assunto: poluição sonora provocada por bar localizado na Rua Ângelo João Brand, 1370, Petrópolis);\r\n\r\n60. Processo 2007.00111895 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -CRAAI Petrópolis - IC nº 621 de 08.09.2004 - (Parte(s): Prefeitura de Petrópolis e empresas concessionárias de transporte público no município);\r\n\r\n61. Processo 2007.00112050 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -CRAAI Campos - IC nº 288 de 24.08.2004 - (Parte(s): A.C. Lima Cereais ME e Sendas S.A.);\r\n\r\nQuebra 62. Processo 2007.00112053 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -CRAAI Campos - IC nº 072 de 15.03.2004 - (Parte(s): Nivaldo Gomes Soares, Luciano Peixoto Matoso e Prefeitura de Campos);\r\n\r\n63. Processo 2007.00112059 (três volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1211 de 17.08.2004 - (Parte(s): Mário Marques, Lindbergh Faria, Prefeitura de Nova Iguaçu);\r\n\r\n64. Processo 2007.00112060 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -CRAAI Campos - IC nº 238 de 18.04.2001 - (Parte(s): Prefeitura de São Francisco de Itabapoana e Construtora Coquense Ltda);\r\n\r\n65. Processo 2007.00113309 - Promotoria de Justiça de Natividade - CRAAI Itaperuna - PA nº 021 de 25.06.2007 - (Parte(s): Conselho Tutelar de Natividade e Lucélia Dias da Costa);\r\n\r\n66. Processo 2007.00114176 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 219 de 12.06.2003 - (Parte(s): Maria Lúcia Lopes e Banco Bradesco);\r\n\r\n67. Processo 2007.00114181 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 191 de 04.09.2002 - (Parte(s): Gino César Martins Sobrinho e FIAT Automóveis S.A.);\r\n\r\n68. Processo 2007.00114249 - Promotoria de Justiça Cível de Miracema - CRAAI Itaperuna - PA nº 022 de 18.09.2006 - (Parte(s): Gesney Madeira de Miranda e Carla Ancelmo);\r\n\r\n69. Processo nº 2007.00018824 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 186 de 30.03.07 (Parte(s): Vânia Maria Loureiro e Seguradora MAPFRE Seguros e DELPHOS).\r\n\r\ng. Conselheiro JOSÉ MARIA LEONI LOPES DE OLIVEIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2001.001.20095.00(três volumes, um apenso e três anexos) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 20883 de 21.08.01 (Parte(s): Cosmorama Empreendimentos Imobiliários e Participações Ltda.);\r\n\r\n2. Processo nº 2002.001.28458.00 (oito volumes e um anexos) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 351 de 25.04.01 (Parte(s): Tarcísio Xavier Pereira, VIA LAGOS e Governo do Estado do Rio de Janeiro);\r\n\r\n3. Processo n.º 2004.001.17989.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - 1º CRAAI - ICP n.º 328 de 26.12.2002 (Parte(s): Henrique Luiz Puglia);\r\n\r\n4. Processo nº 2004.001.50817.00 (oito volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 105 de 28.09.2004 (Parte(s): Conselho Comunitário da Região Oceânica de Niterói, Município de Niterói, Município de Niterói e SERLA - Superintendência Estadual de Rios e Lagoas);\r\n\r\n5. Processo nº 2004.001.52437.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - PP nº 07 de 07.11.1995 (Parte(s): Marinete Raposo Rodrigues de Azevedo e Daniel Carlos Botelho de Mello Alves);\r\n\r\n6. Processo nº 2004.001.53562.00 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 47 (antigo IC nº 796) de 22.11.2004 (Parte(s):Werney Costa Rosa e Coca-Cola Indústrias Ltda);\r\n\r\n7. Processo nº 2005.001.25774.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 339 de 11.06.07 (Parte(s): Dalva de Tal);\r\n\r\n8. Processo nº 2005.001.37754.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1654 de 15.08.05 (Parte(s): Alzira Belchor de Lima);\r\n\r\n9. Processo nº 2006.001.04218.04 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 124 de 27.01.06 (Parte(s): Severino Martiniano de Lucena);\r\n\r\n10. Processo nº 2006.001.27767.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 998 de 11.05.06 (Parte(s): Nara Serpa Lopes);\r\n\r\n11. Processo nº 2006.009.32148.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - PP nº 146 de 10.07.06 (Parte(s): AFGMN - Associação dos Funcionários Públicos da Guarda Municipal de Niterói e Município de Niterói);\r\n\r\n12. Processo nº 2006.005.37463.00 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Niterói - PA nº 48 de 15.12.2005 (Parte(s): Carlos Alberto de Carvalho, Carla Fabiana Pontes Azevedo e Leandro Pessanha Gesuatto);\r\n\r\n13. Processo nº 2007.00054257 (três volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 538 de 10.08.2004 (Parte(s): Município de Tanguá);\r\n\r\n14. Processo nº 2007.00057985 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1154 de 13.06.07 (Parte(s): Wanderley Morgado);\r\n\r\n15. Processo nº 2007.00065445 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1208 de 25.06.07 (Parte(s): Zé de Tal);\r\n\r\n16. Processo nº 2007.00066458 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - PP nº 037 de 05.06.2007 (Parte(s): Paulo Bittencourt e Município de Cabo Frio);\r\n\r\n17. Processo nº 2007.00072355 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 480 de 30.07.07 (Parte(s): Associação Brasileira de Defesa do Consumidor - PRO TESTE e Cia Brasileira de Distribuição - Extra/Sendas);\r\n\r\n18. Processo nº 2007.00082442 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 7693 de 25.07.07 (Parte(s): MPF e Ronaldo Luiz Gazolla);\r\n\r\n19. Processo nº 2007.00084761 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1439 de 27.07.07 (Parte(s): Célia Mesiano Silvestre de Faria);\r\n\r\n20. Processo nº 2007.00092765 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 780 de 07.12.06 (Parte(s): Barcas S/A);\r\n\r\n21. Processo nº 2007.00093258 - Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Magé - PP s/nº de 17.08.2007 (Parte(s): Izaías Ribeiro Soares);\r\n\r\n22. Processo nº 2007.00115016 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 041 de 04.04.06 (Assunto: supostas irregularidades no fornecimento de uniforme escolar para os alunos da rede pública municipal);\r\n\r\n23. Processo nº 2007.00115866 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 1351 de 20.06.06 (Assunto: notícia de extração irregular de aréola na localidade de Engenho do Roçado);\r\n\r\n24. Processo nº 2007.00115959 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 1100 de 19.01.06 (Assunto: ausência de iluminação na Rua Cônego Luiz Montes, Bairro Lindo Parque, comunicado por Antonio Marcos Guimarães Rodrigues);\r\n\r\n25. Processo nº 2007.00115965 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 1510 de 23.10.06 (Assunto: possíveis irregularidades na cobrança de tributos pelo Município de São Gonçalo, tais como a taxa de fiscalização e controle, taxa de inspeção sanitária, taxa de licença de publicidade e taxa de manutenção de iluminação);\r\n\r\n26. Processo nº 2007.00115991 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 899 de 24.10.05 (Parte(s): Mauro Ricardo H. da Silva e Macariti Materiais de Construção Ltda.);\r\n\r\n27. Processo nº 2007.00115999 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 930 de 22.06.06 (Parte(s): moradores do Bairro Porto Novo e AMPLA);\r\n\r\n28. Processo nº 2007.00116499 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 7708 de 15.08.07 (Assunto: notícia de corrupção na Guarda Municipal);\r\n\r\n29. Processo nº 2007.00116506 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 7143 de 18.05.07(Parte(s): TCE, IASERJ e Augusto Andrade Varzim);\r\n\r\n30. Processo nº 2007.00116527 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 126 de 03.08.05 (Assunto: acompanha o Programa de Abrigos no Município do Rio de Janeiro);\r\n\r\n31. Processo nº 2007.00116529 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 262 de 19.04.07 (Parte(s): Luana Suelen de Oliveira Silva);\r\n\r\n32. Processo nº 2007.00116627 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 002 de 08.01.97 (Parte(s): Laboratório Noel Nutels e Indústrias de Conservas Luca Ltda.);\r\n\r\n33. Processo nº 2007.00116629 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 628 de 10.10.06 (Parte(s): Daiana Porto e Light S/A);\r\n\r\n34. Processo nº 2007.00116630 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 417 de 11.10.05 (Parte(s): Marcelo Moura de Paiva e SMTU);\r\n\r\n35. Processo nº 2007.00116634 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 1651 de 09.07.2007 (Parte(s): Governo do Estado do Rio de Janeiro, Município de Magé e Coordenadora de Estado de Educação da Região Serrana IV);\r\n\r\n36. Processo nº 2007.00117444 - Promotoria de Justiça Cível de Campos - CRAAI Campos - PP nº 441 de 22.08.2007 (Parte(s): Marly Glória de Souza);\r\n\r\n37. Processo nº 2007.00117446 - Promotoria de Justiça Cível de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 15 de 03.07.2006 (Parte(s): Emília Guilhermina);\r\n\r\n38. Processo nº 2007.00117450 - Promotoria de Justiça Cível de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - Rep. nº 15 de 24.01.2007 (Parte(s): Aída Penna Leite);\r\n\r\n39. Processo nº 2007.00117759 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 080 de 20.05.2003 (Parte(s): Grêmio Estudantil do Colégio José do Patrocínio e Federação dos Estudantes de Campos);\r\n\r\n40. Processo nº 2007.00117937 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 216 de 26.11.2003 (Parte(s): Regiane Custódio Cardoso);\r\n\r\n41. Processo nº 2007.00117941 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - Rep. s/nº de 09.10.2007 (Parte(s): Patrícia Érica Cardoso Figueiredo de Araújo);\r\n\r\n42. Processo nº 2007.00117943 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 328 de 20.09.2004 (Parte(s): Ronilton Lopes da Silva);\r\n\r\n43. Processo nº 2007.00117954 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 1655 de 23.07.2007 (Parte(s): Município de Magé e Programa Amigos da Escola);\r\n\r\n44. Processo nº 2007.00118560 - 1ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 61 de 04.10.2005 (Parte(s): Armando Dutra de Morais);\r\n\r\n45. Processo nº 2007.00118650 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 1311 de 23.05.2006 (Parte(s): Felipe de tal, Eduardo Ferreira e Município de Itaboraí);\r\n\r\n46. Processo nº 2007.00118657 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - PP nº 1328 de 26.07.2006 (Parte(s): Grupo de Trabalho Comunitário Nosso Pedaço, AMASG e Município de São Gonçalo);\r\n\r\n47. Processo nº 2007.00118673 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - PP nº 1604 de 18.12.2006 (Parte(s): Centro de Vigilância Sanitária do Estado do Rio de Janeiro e Clínica Santa Lúcia Ltda.);\r\n\r\n48. Processo nº 2007.00118709 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - PP nº 1601 de 18.12.2006 (Parte(s): Centro de Vigilância Sanitária do Estado do Rio de Janeiro e Centro de Diagnóstico Armando Ferreira);\r\n\r\n49. Processo nº 2007.00118846 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI São Gonçalo - PA nº 52 de 12.08.2005 (Parte(s): Carlindo José da Silva);\r\n\r\n50. Processo nº 2007.00118966 - Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Campos - CRAAI Campos - Rep. nº 479 de 12.09.2007 (Parte(s): José Almeida);\r\n\r\n51. Processo nº 2007.00119429 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 387 de 18.04.2006 (Parte(s): Município de Duque de Caxias, Rede Nova 2000 Comércio de GNV e Serviços Ltda. e TASA Transportes Ltda.);\r\n\r\n52. Processo nº 2007.00119430 (um anexo) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 1515 de 26.12.2006 (Parte(s): 2ª Promotoria de Justiça Cível de São João de Meriti, Município de São João de Meriti e Colizeu Veículos e Serviços Ltda.);\r\n\r\n53. Processo nº 2007.00119445 - Promotoria de Justiça Cível de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 06 de 23.05.2007 (Parte(s): Natalícia dos Santos Lira);\r\n\r\n54. Processo nº 2007.00119451 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 33 de 17.07.2007 (Parte(s): Antonio Raimundo da Silva);\r\n\r\n55. Processo nº 2007.00119638 - Promotoria de Justiça de São Fidélis - CRAAI Campos - PA nº 21 de 27.10.2006 (Parte(s): Tereza Cristina Nascimento de Souza);\r\n\r\n56. Processo nº 2007.00120254 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3156 de 26.04.2006 (Parte(s): Academia Estação do Corpo Sport e Lazer IV Centenário S/A);\r\n\r\n57. Processo nº 2007.00120257 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3276 de 30.11.2006 (Parte(s): XVIII Juizado Especial Criminal da Capital e Serralheria MMJ Comércio de Madeiras de Campo Grande Ltda.);\r\n\r\n58. Processo nº 2007.00120258 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3300 de 30.12.2006 (Parte(s): Opportrans Concessão Metroviária S/A);\r\n\r\n59. Processo nº 2007.00120259 (um anexo) - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6546 de 12.02.2007 (Parte(s): Fundação Jardim Zoológico do Município do Rio de Janeiro - RIOZOO e Cia das Delícias Buffet Ltda.);\r\n\r\n60. Processo nº 2007.00120521 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 367 de 06.09.2005 (Parte(s): Maria do Rosário Souza e CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Esgotos);\r\n\r\n61. Processo nº 2007.00120522 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 43 de 20.02.2006 (Parte(s): Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos do Município do Rio de Janeiro);\r\n\r\n62. Processo nº 2007.00120524 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - Rep. nº 203 de 21.03.2007 (Parte(s): Paulo Eduardo Neves e Banco do Brasil S/A) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n63. Processo nº 2007.00120546 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 7197 de 20.06.2007 (Parte(s): apura as condições do prédio em que estão instaladas as Inspetorias de Fiscalização e Arrecadação do Estado do Rio de Janeiro);\r\n\r\n64. Processo nº 2007.00120653 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 7967 de 19.09.2007 (Parte(s): Paula Antonioli de Toledo e Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro);\r\n\r\n65. Processo nº 2007.00120751 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 344 de 29.05.2007 (Parte(s): Sebastião Fernandes de Souza e CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Esgotos);\r\n\r\n66. Processo nº 2007.00120758 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 74 de 05.02.2007 (Parte(s): Patrícia Valentim e TVA - Sistema de Televisão S/A);\r\n\r\n67. Processo nº 2007.00120759 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 382 de 18.06.2007 (Assunto: Apura falta de abastecimento de água canalizada na Rua Belizário de Souza, em Padre Miguel, pela CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Esgotos);\r\n\r\n68. Processo nº 2007.00121089 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 428 de 23.07.2007 (Parte(s): Marcos Antonio da Silva e Geane Aparecida RodrIgues);\r\n\r\n69. Processo nº 2007.00121086 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 431 de 25.07.2007 (Assunto: Apura maus tratos praticados contra menor);\r\n\r\n3. ASSUNTOS GERAIS.\r\n\r\nId: 367415"
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                    "367416": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os Promotores de Justiça em estágio confirmatório (CECON XXIX) para as atividades da quinta semana do Curso de Capacitação, que serão realizadas no auditório da Associação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (Rua Rodrigo Silva, nº 26, 8º andar, Centro), no dia 12 de novembro de 2007, e no auditório do 9º andar do Edifício Sede do Ministério Público (Avenida Marechal Câmara, nº 370, Centro), nos dias 13 e 14 de novembro de 2007, conforme a programação a seguir: \r\n\r\nCURSO DE CAPACITAÇÃO\r\n\r\n5ª Semana\r\n\r\nData/Horário\r\n\r\nTemas/Palestrantes\r\n\r\n12/11/07\r\n\r\nSegunda-feira\r\n\r\n09:00h às 10:00h\r\n\r\nApresentação do 2º Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Criminais\r\n\r\nDr. Guilherme Vogel Prado\r\n\r\n10:00h às 11:00h\r\n\r\nApresentação do 5º Centro de Apoio Operacional às Promotorias Eleitorais\r\n\r\nDr. Marcus Cavalcante Pereira Leal\r\n\r\n11:00h às 12:00h\r\n\r\nApresentação do 1º Centro de Apoio Operacional às Procuradorias de Justiça\r\n\r\nDra. Márcia Álvares Pires Rodrigues\r\n\r\n13/11/07\r\n\r\nTerça-feira\r\n\r\n09:00h às 10:00h\r\n\r\nApresentação do 6º Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa da Cidadania, do Consumidor e Proteção ao Meio Ambiente e Patrimônio Cultural\r\n\r\nDra. Maria da Conceição Nogueira da Silva\r\n\r\n10:00h às 11:00h\r\n\r\nApresentação do 4º Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça da Infância e Juventude\r\n\r\nDra. Leila Machado Costa\r\n\r\n14/11/07\r\n\r\nQuarta-feira\r\n\r\n09:00h às 10:00h\r\n\r\nApresentação do 8º Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Execução Penal\r\n\r\nDr. Cristiano dos Santos Lajóia Garcia\r\n\r\n10:00h às 11:00h\r\n\r\nApresentação do 7º Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Investigação Penal\r\n\r\nDr. Gianfilippo de Miranda Pianezzola\r\n\r\n11:00h às 12:00h\r\n\r\nApresentação do 3º Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Cíveis\r\n\r\nDra. Cristiane Bernstein Seixas\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos membros do Ministério Público que termina no dia 14 de novembro de 2007 (quarta-feira), às 17:00 horas, o prazo para o exercício da opção de que trata a Resolução GPGJ nº 1.392/2007.\r\n\r\nId: 367416"
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            "Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça": {
                "Atos": {
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                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público lotados nos órgãos de execução que integram o CRAAI Rio de Janeiro e que tenham interesse em acumular ou prestar auxílio, individualmente ou em conjunto, no mês de dezembro próximo, que deverão remeter suas solicitações, por ofício ou através do fax nº 2532-9660, até o dia 14 de novembro de 2007.\r\n\r\nFica esclarecido que acumulações não voluntárias poderão ocorrer, observado o critério de necessidade do serviço. Igual procedimento deverá ser adotado pelos Promotores de Justiça Substitutos e titulares de Promotorias de Justiça de Substituição Regional (Específicas e Genéricas) do CRAAI Rio de Janeiro.\r\n\r\nOs Promotores de Justiça vinculados aos demais Centros Regionais deverão encaminhar seus requerimentos aos respectivos Coordenadores de CRAAIs.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público com férias ou licenças especiais deferidas para o mês de dezembro de 2007 que poderão formular pedidos de desistência, adiamento ou renúncia das mesmas, até o dia 14 de novembro de 2007, encaminhando-os à Coordenadoria através do fax nº 2532-9660.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA TORNA PÚBLICO o cronograma da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de novembro.\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n01/11\r\n\r\n14/11\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio às Promotorias para o mês de dezembro de 2007.\r\n\r\n01/11\r\n\r\n14/11\r\n\r\nPedidos de desistência de férias ou licença especial para o mês de dezembro de 2007.\r\n\r\n01/11\r\n\r\n14/11\r\n\r\nPrazo para indicação de preferências de Órgãos de Execução para o mês de dezembro de 2007 \r\n\r\n(Promotores de Justiça lotados em Promotorias de Substituição Regional e Promotores de Justiça Substitutos)\r\n\r\n06/11\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação eleitoral para o mês de novembro de 2007, na Intranet.\r\n\r\n23/11\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de dezembro de 2007, na Intranet.\r\n\r\n26/11\r\n\r\nPrevisão para a divulgação das escalas de plantões (diurno e noturno) para o mês de dezembro de 2007, na Intranet.\r\n\r\nId: 367417"
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                    "367418": [
                        "IA - Avisos",
                        "Subprocuradoria-Geral de \r\n\r\nJustiça de Administração\r\n\r\nSECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nDIRETORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO n° 021/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº MP-2007.00009159\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 30.11.2007 às 10:00 horas\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de consumo para a Diretoria de Engenharia e Arquitetura do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, com vistas aos serviços de manutenção predial, consistindo a aquisição em material de hidráulica, de carpintaria, de uso geral, de pintura, de elétrica, de refrigeração e ferramentas de uso geral.\r\n\r\nLOCAL DA LICITAÇÃO: Exclusivamente por meio do sistema eletrônico do Banco do Brasil S.A., na página http://www.licitacoes-e.com.br.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: As sociedades empresárias interessadas em participar da presente licitação deverão obter o Edital e seus Anexos no período compreendido entre os dias 13 e 29 de novembro de 2007, no endereço eletrônico http://www.licitacoes-e.com.br, do Banco do Brasil S.A., ou no portal eletrônico do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, http://www.mp.rj.gov.br, ou, ainda, através da Diretoria de Licitações e Contratos, localizada na Avenida Marechal Câmara, nº 370, 3º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, em dias úteis, no horário das 10:00 às 17:00 horas, mediante preenchimento de formulário próprio. No ato de requerimento do Edital, as interessadas deverão entregar 01 (um) CD-Rom, com embalagem lacrada, no qual serão gravados o Edital e seus Anexos.\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO n° 022/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº MP-2007.00068382\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 04.12.2007 às 10:00 horas\r\n\r\nOBJETO: prestação do serviço de locação de máquinas reprográficas novas com manutenção preventiva e corretiva, assistência técnica e fornecimento de material de consumo.\r\n\r\nLOCAL DA LICITAÇÃO: Exclusivamente por meio do sistema eletrônico do Banco do Brasil S.A., na página http://www.licitacoes-e.com.br.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: As sociedades empresárias interessadas em participar da presente licitação deverão obter o Edital e seus Anexos no período compreendido entre os dias 21 de novembro e 03 de dezembro de 2007, no endereço eletrônico http://www.licitacoes-e.com.br, do Banco do Brasil S.A., ou no portal eletrônico do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, http://www.mp.rj.gov.br, ou, ainda, através da Diretoria de Licitações e Contratos, localizado na Avenida Marechal Câmara, nº 370, 3º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, em dias úteis, no horário das 10:00 às 17:00 horas, mediante preenchimento de formulário próprio. No ato de requerimento do Edital, as interessadas deverão entregar 01 (um) CD-Rom, com embalagem lacrada, no qual serão gravados o Edital e seus Anexos.\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO n° 026/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº MP-2007.000.56649\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 30.11.2007 às 15:00 horas\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de licenças de uso de produtos Microsoft para adequação e atualização dos sistemas operacionais e aplicativos do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nLOCAL DA LICITAÇÃO: Exclusivamente por meio do sistema eletrônico do Banco do Brasil S.A., na página http://www.licitacoes-e.com.br.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: As sociedades empresárias interessadas em participar da presente licitação deverão obter o Edital e seus Anexos no período compreendido entre os dias 14 e 29 de novembro de 2007, no endereço eletrônico http://www.licitacoes-e.com.br, do Banco do Brasil S.A., ou no portal eletrônico do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, http://www.mp.rj.gov.br, ou, ainda, através da Diretoria de Licitações e Contratos, localizada na Avenida Marechal Câmara, nº 370, 3º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, em dias úteis, no horário das 10:00 às 17:00 horas, mediante preenchimento de formulário próprio. No ato de requerimento do Edital, as interessadas deverão entregar 01 (um) CD-Rom, com embalagem lacrada, no qual serão gravados o Edital e seus Anexos.\r\n\r\nId: 367418"
                    ],
                    "367419": [
                        "IA - Avisos",
                        "Corregedoria-Geral do Ministério Público\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AVISA aos Promotores de Justiça que encaminhem à Corregedoria-Geral, por meio da intranet, os relatórios estatísticos relativos ao exercício de atividade eleitoral, referentes ao 1º e 2º quadrimestres (janeiro/fevereiro/março/abril e maio/junho/julho/agosto de 2007), conforme dispõe o art. 14 da Resolução Conjunta MPRJ/MPE nº 09/2003. Caso o Membro não consiga enviar seu(s) relatório(s), queira comunicar o fato por meio do endereço eletrônico corregedoria.estatistica@mp.rj.gov.br para que sejam tomadas as devidas providências. \r\n\r\n(Aviso Corregedoria-Geral nº 26/2007)\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, considerando a necessidade da elaboração da estatística anual no prazo estabelecido pelo art. 24, V, da Lei Complementar nº 106/03, AVISA aos Promotores de Justiça que o prazo final para a remessa dos relatórios estatísticos relativos a 2007 encerra-se, no dia 10 de janeiro de 2008, nos termos do art. 5.º da Portaria CGMP nº 68, de 10/8/2004. No caso de exercício cumulativo, deverão ser apresentados relatórios bimestrais separados para as atividades desempenhadas em cada órgão de atuação, tal como dispõe a Resolução GPGJ nº 143, de 07/6/83 e art. 1.º, § 2.º, da Portaria CGMP nº 68, de 10/8/2004. Caso o Membro não consiga enviar seu(s) relatório(s), queira comunicar o fato por meio do endereço eletrônico corregedoria.estatistica@mp.rj.gov.br para que sejam tomadas as devidas providências. \r\n\r\n(Aviso Corregedoria-Geral nº 27/2007)\r\n\r\nId: 367419"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "367289": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 233/2007\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 04/12/2007, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JULIO LAMBERTSON RABELLO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106.965-3/2007 - SOLICITAÇÃO/PRORROGAÇÃO DE PRAZO/SEC. EST. DE SAÚDE E DEFESA CIVIL/Recurso de Reconsideração interposto por CÉSAR ROMERO VIANNA JÚNIOR\r\n\r\nProcesso TCE nº 109.990-7/2006 - SOLICITAÇÃO/PRORROGAÇÃO DE PRAZO/CEHAB-CIA. ESTADUAL DE HABITAÇÃO RJ/Recurso de Reconsideração interposto por JOSÉ CARLOS COSTA SIMONIN\r\n\r\nProcesso TCE nº 200.982-6/2004 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIA/CÂMARA DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN/Recurso de Reconsideração interposto por LUIZ GROSSI JÚNIOR\r\n\r\nProcesso TCE nº 202.546-8/2007 - PROMOÇÃO/OUTROS/PREFEITURA DE LAJE DO MURIAÉ/Recurso de Reconsideração interposto por JOSÉ GERALDO PEREIRA CARVALHO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209.852-0/2005 - PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS/EMPRESA MUN. DE TURISMO DE MACAÉ- MACAETUR/Recurso de Reconsideração interposto por PAULO LONGOBARDI FILHO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214.320-4/2005 - TERMO/ADITIVO/PREFEITURA DE PARATY/Recurso de Reconsideração interposto por MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 229.384-7/2005 - EDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONCORRÊNCIA PÚBLICA/MUNICIPAL/PREFEITURA DE CABO FRIO/Recurso de Reconsideração interposto por MARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\nProcesso TCE nº 232.391-9/2003 - PROMOÇÃO/PRESTAÇÃO DE CONTAS/PREFEITURA DE AREAL/Recurso de Reconsideração interposto por LUÍS FELIPE ROUX LIMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 240.335-2/1999 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/CÂMARA DE CORDEIRO/Recurso de Reconsideração interposto por LUIZ OTÁVIO HERDY DA SILVA e outros\r\n\r\nProcesso TCE nº 272.066-4/2003 - TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL/PREFEITURA DE CACHOEIRAS DE MACACU/Recurso de Reconsideração interposto por WALDECY FRAGA MACHADO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207.413-0/2007 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE MENDES/Recurso de Revisão interposto por RICARDO RAMALHO MELLO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225.995-6/2006 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU/Recurso de Revisão interposto por MÁRIO PEREIRA MARQUES FILHO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232.991-1/2006 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/CÂMARA DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO/Recurso de Revisão interposto por ROBSON LUIS CÂMARA VOGAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 207.540-7/2006 - EDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONCORRÊNCIA PÚBLICA/MUNICIPAL/PREFEITURA DE MAGÉ/Embargos de Declaração interposto por NÚBIA COZZOLINO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231.809-1/2004 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO/PREFEITURA DE TRÊS RIOS/Imputação de Débito a CELSO ALENCAR RAMOS JACOB\r\n\r\nId: 367289"
                    ],
                    "366200": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 05/11/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n200049-2/2000\r\n\r\nAFFONSO HENRIQUES MONNERAT ALVES DA CRUZ\r\n\r\n34452/2007\r\n\r\n718.913.077-20\r\n\r\n200049-2/2000\r\n\r\nAFFONSO HENRIQUES MONNERAT ALVES DA CRUZ\r\n\r\n34453/2007\r\n\r\n718.913.077-20\r\n\r\n220065-4/2007\r\n\r\nÂNGELA MARIA MARREIROS DIAS\r\n\r\n34352/2007\r\n\r\n213.460.547-20\r\n\r\n220261-8/2006\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS LEITE FRANCO\r\n\r\n33822/2007\r\n\r\n320.983.837-20\r\n\r\n206103-0/2007\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS LEITE FRANCO\r\n\r\n33840/2007\r\n\r\n320.983.837-20\r\n\r\n201625-0/1997\r\n\r\nANTÔNIO PERES ALVES\r\n\r\n34062/2007\r\n\r\n278.883.637-68\r\n\r\n216044-6/2005\r\n\r\nANTÔNIO PERES ALVES\r\n\r\n34550/2007\r\n\r\n278.883.637-68\r\n\r\n208537-9/2007\r\n\r\nÁTILA ANGERMANN SZABÓ\r\n\r\n33991/2007\r\n\r\n755.628.127-20\r\n\r\n216757-7/2006\r\n\r\nCARLOS ROGÉRIO DOS SANTOS\r\n\r\n34291/2007\r\n\r\n970.771.357-72\r\n\r\n210945-6/2007\r\n\r\nCARLOS ROGÉRIO DOS SANTOS\r\n\r\n34304/2007\r\n\r\n970.771.357-72\r\n\r\n223176-8/2006\r\n\r\nCARLOS ROGÉRIO DOS SANTOS\r\n\r\n34424/2007\r\n\r\n970.771.357-72\r\n\r\n273322-5/2004\r\n\r\nFILINTO DOS ANJOS DO SOUTO BRANCO\r\n\r\n34048/2007\r\n\r\n411.402.147-72\r\n\r\n214317-7/2005\r\n\r\nFILINTO DOS ANJOS DO SOUTO BRANCO\r\n\r\n34051/2007\r\n\r\n411.402.147-72\r\n\r\n203104-1/2006\r\n\r\nFILINTO DOS ANJOS DO SOUTO BRANCO\r\n\r\n34221/2007\r\n\r\n411.402.147-72\r\n\r\n203104-1/2006\r\n\r\nFILINTO DOS ANJOS DO SOUTO BRANCO\r\n\r\n34222/2007\r\n\r\n411.402.147-72\r\n\r\n273321-1/2004\r\n\r\nFILINTO DOS ANJOS DO SOUTO BRANCO\r\n\r\n34247/2007\r\n\r\n411.402.147-72\r\n\r\n212433-7/2007\r\n\r\nFILINTO DOS ANJOS DO SOUTO BRANCO\r\n\r\n34265/2007\r\n\r\n411.402.147-72\r\n\r\n217103-5/2005\r\n\r\nGIDEÃO DUARTE GONÇALVES\r\n\r\n34131/2007\r\n\r\n710.044.087-49\r\n\r\n202943-4/2004\r\n\r\nHELOÍSA HELENA MESQUITA MACIEL\r\n\r\n34310/2007\r\n\r\n302.333.997-04\r\n\r\n214708-4/2007\r\n\r\nJOSÉ CARLOS SOARES\r\n\r\n33995/2007\r\n\r\n208.934.187-49\r\n\r\n213891-0/2007\r\n\r\nJOSÉ CARLOS SOARES\r\n\r\n34093/2007\r\n\r\n208.934.187-49\r\n\r\n216631-9/2007\r\n\r\nJOSÉ CARLOS SOARES\r\n\r\n34196/2007\r\n\r\n208.934.187-49\r\n\r\n217273-6/2005\r\n\r\nJOSÉ CARLOS SOARES\r\n\r\n34211/2007\r\n\r\n208.934.187-49\r\n\r\n206478-1/2006\r\n\r\nJOSÉ CARLOS SOARES\r\n\r\n34271/2007\r\n\r\n208.934.187-49\r\n\r\n213697-2/2007\r\n\r\nJOSÉ HYLEN GOMES NEY\r\n\r\n34269/2007\r\n\r\n561.561.207-00\r\n\r\n218052-1/2007\r\n\r\nJOSÉ HYLEN GOMES NEY\r\n\r\n34407/2007\r\n\r\n561.561.207-00\r\n\r\n220063-6/2007\r\n\r\nRENATO JACINTO DA SILVA\r\n\r\n34353/2007\r\n\r\n302.160.367-04\r\n\r\n222859-5/2006\r\n\r\nSANDRA CRISTINA ALVES RAMOS FARIA\r\n\r\n34322/2007\r\n\r\n525.207.067-91\r\n\r\n214342-6/2007\r\n\r\nUZIAS SILVA FILHO\r\n\r\n34018/2007\r\n\r\n280.555.197-49\r\n\r\n222927-0/2007\r\n\r\nUZIAS SILVA FILHO\r\n\r\n34254/2007\r\n\r\n280.555.197-49\r\n\r\n210308-2/2007\r\n\r\nUZIAS SILVA FILHO\r\n\r\n34282/2007\r\n\r\n280.555.197-49\r\n\r\n225230-6/2007\r\n\r\nWILLIAM CARDOSO PORTES\r\n\r\n33876/2007\r\n\r\n443.929.747-15\r\n\r\n215339-6/2007\r\n\r\nWILLIAM CARDOSO PORTES\r\n\r\n34168/2007\r\n\r\n443.929.747-15\r\n\r\nId: 366200"
                    ],
                    "366202": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 06/11/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO\r\n\r\nSSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n226801-8/2007\r\n\r\nEDSON ANTÔNIO FERREIRA\r\n\r\n34490/2007\r\n\r\n453.587.107-87\r\n\r\n223176-8/2006\r\n\r\nFLÁVIO CAMPOS FERREIRA\r\n\r\n34416/2007\r\n\r\n032.581.957-22\r\n\r\n223176-8/2006\r\n\r\nFLÁVIO CAMPOS FERREIRA\r\n\r\n34418/2007\r\n\r\n032.581.957-22\r\n\r\n105368-2/2007\r\n\r\nJAIME MELO DE SÁ\r\n\r\n34524/2007\r\n\r\n550.626.017-20\r\n\r\n207690-8/2006\r\n\r\nJOÃO DOMINGOS ROSA MACHADO\r\n\r\n34386/2007\r\n\r\n234.025.477-91\r\n\r\n228207-0/2007\r\n\r\nLUIZ ROBERTO TENÓRIO\r\n\r\n34500/2007\r\n\r\n022.834.257-00\r\n\r\n228198-3/2007\r\n\r\nLUIZ ROBERTO TENÓRIO\r\n\r\n34578/2007\r\n\r\n022.834.257-00\r\n\r\n106168-7/2007\r\n\r\nLUTERO DE CASTRO CARDOSO\r\n\r\n34594/2007\r\n\r\n188.983.278-20\r\n\r\n215245-9/2007\r\n\r\nMÁRCIO DA SILVA BARBAS\r\n\r\n34522/2007\r\n\r\n988.521.167-53\r\n\r\nId: 366202"
                    ]
                }
            },
            "Editais do Plenário": {
                "Atos": {
                    "366161": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se aos jurisdicionados abaixo relacionados a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela CITAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 12h e das 14 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso \r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício SSE\r\n\r\n203521-5/2007\r\n\r\nÁLVARO GUILHERME SPERANDIO PEREZ\r\n\r\n10/07/2007\r\n\r\n30\r\n\r\n22148/2007\r\n\r\n216711-1/2005\r\n\r\nJOSÉ CARLOS FONSECA\r\n\r\n10/07/2007\r\n\r\n30\r\n\r\n22375/2007\r\n\r\n109577-9/2005\r\n\r\nENÉAS GOMES MARTINS\r\n\r\n25/09/2007\r\n\r\n30\r\n\r\n31552/2007\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se aos jurisdicionados abaixo relacionados a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 12h e das 14 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso \r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício SSE\r\n\r\n251894-5/1998\r\n\r\nABRAHÃO NICOLAU\r\n\r\n14/082007\r\n\r\n10\r\n\r\n25998/2007\r\n\r\n105622-2/2005\r\n\r\nMAURO PIMENTEL DA SILVA\r\n\r\n18/09/2007\r\n\r\n30\r\n\r\n30428/2007\r\n\r\n212668-0/2000\r\n\r\nJORGE HENRIQUE NUNES\r\n\r\n04/09/2007\r\n\r\n10\r\n\r\n28426/2007\r\n\r\n106336-1/1996\r\n\r\nPAULO SÉRGIO DO NASCIMENTO SILVA\r\n\r\n17/04/2007\r\n\r\n10\r\n\r\n33402/2007\r\n\r\n102735-6/2001\r\n\r\nPAULO SÉRGIO DO NASCIMENTO SILVA\r\n\r\n02/10/2007\r\n\r\n10\r\n\r\n31927/2007\r\n\r\nId: 366161"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "367333": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 25.04.2007\r\n\r\nProc. TCE nº 301.100-2/2000 - Retificados e refixados, com validade a contar de 24.03.2000 e 01.03.2005, respectivamente, os proventos do servidor ARNALDO SERGIO TEPEDINO ALVES, Analista - Área de Controle Externo, 2ª Categoria, matr. 02/1587/3-3, aposentado pelo Ato Executivo nº 13.262, de 07.06.2000.\r\n\r\nProc. TCE nº 306.227-3/2001 - Retificados e refixados, com validade a contar de 26.10.2001 e 01.03.2005, respectivamente, os proventos da servidora ELIANE DE MIRANDA, Analista - Área de Controle Externo, 2ª Categoria, matr. 02/1935/3-0, aposentada pelo Ato Executivo nº 14.324, de 28.12.2001.\r\n\r\nProc. TCE nº 304.505-3/2003 - Retificados e refixados, com validade a contar de 20.08.2003 e 01.03.2005, respectivamente, os proventos da servidora MARIA APARECIDA SARMENTO DA CUNHA, Técnico, 2ª Categoria, matr. 02/3012/3-2, aposentada pelo Ato Executivo nº 14.767, de 07.10.2003.\r\n\r\nProc. TCE nº 300.779-2/2000 - Retificados e refixados, com validade a contar de 03.03.2000 e 01.03.2005, respectivamente, os proventos do servidor CELSO JOSÉ DE ALMEIDA, Analista - Área de Controle Externo, 2ª Categoria, matr. 02/1941/3-5, aposentada pelo Ato Executivo nº 13.376, de 03.07.2000.\r\n\r\nProc, TCE nº 302.996-8/2001 - Retificados e refixados, com validade a contar de 26.06.2001 e 01.03.2005, respectivamente, os proventos do servidor NICOMÉDIO SILVA MELGAÇO, Auxiliar Administrativo, 2ª Categoria, matr. 02/2477/3-1, aposentado pelo Ato Executivo nº 14.170, de 23.07.2001.\r\n\r\nProc. TCE nº 304.115-4/2003 - Retificados e refixados, com validade a contar de 20.08.2003 e 01.03.2005, respectivamente, os proventos da servidora ANGELA MARIA DE SOUZA DA ROCHA, Técnico, 2ª Categoria, matr. 02/2526/3-8, aposentada pelo Ato Executivo nº 14.760, de 23.09.2003.\r\n\r\nProc. TCE nº 303.692-9/2000 - Retificados e refixados, com validade a contar de 08.09.2000 e 01.03.2005, respectivamente, os proventos do servidor ÁLVARO DE SANTANA CONCEIÇÃO FILHO, Auxiliar Administrativo, 2ª Categoria, matr. 02/2562/3-2, aposentado pelo Ato Executivo nº 13.514, de 28.11.2000.\r\n\r\nProc. TCE nº 304.337-4/2003 - Retificados e refixados, com validade a contar de 20.08.2003 e 01.07.2006, respectivamente, os proventos do servidor LUIZ FERNANDO RIBEIRO BERFORD, Analista - Área de Controle Externo, 2ª Categoria, matr. 02/1788/3-3, aposentado pelo Ato Executivo nº 14.777, de 13.10.2003.\r\n\r\nProc. TCE nº 303.855-3/2000 - Retificados e refixados, com validade a contar de 25.09.2000 e 01.03.2005, respectivamente, os proventos da servidora ROSILENE DO NASCIMENTO RODRIGUES, Auxiliar Administrativo, 2ª Categoria, matr. 02/2470/3-7, aposentada pelo Ato Executivo nº 14.123, de 26.04.2001.\r\n\r\nProc. TCE nº 301.2006-2/2000 - Retificados e refixados, com validade a contar de 04.04.2000 e 01.03.2005, respectivamente, os proventos do servidor JORGE GONÇALO DOS MONTES, Auxiliar Administrativo, 2ª Categoria, matr. 02/2004/3-8, aposentado pelo Ato Executivo nº 13.353, de 13.06.2000.\r\n\r\nProc. TCE nº 304.784-5/2000 - Retificados e refixados, com validade a contar de 31.10.2000 e 01.03.2005, respectivamente, os proventos do servidor MARIANO TEODORO GONÇALVES NETO, Analista - Área de Controle Externo, 2ª Categoria, matr. 02/2183/3-4, aposentado pelo Ato Executivo nº 14.353, de 30.01.2002.\r\n\r\nProc. TCE nº 300.734-4/2001 - Retificados e refixados, com validade a contar de 15.03.2001 e 01.03.2005, respectivamente, os proventos da servidora TEREZINHA SANTIAGO DOS SANTOS, Auxiliar de Administração, 2ª Categoria, matr. 02/2475/3-7, aposentada pelo Ato Executivo nº 14.024, de 16.02.2001.\r\n\r\nProc. TCE nº 303.286-2/2003 - Retificados e refixados, com validade a contar de 11.08.2003 e 01.03.2005, respectivamente, os proventos da servidora JUDITH DE ARAUJO BARRETO VIANNA, Analista - Área de Controle, 3ª Categoria, matr. 02/2345/3-4, aposentada pelo Ato Executivo nº 14.709, de 25.07.2003.\r\n\r\nProc. TCE nº 302.913-0/2003 - Retificados e refixados, com validade a contar de 01.07.2003 e 01.03.2005, respectivamente, os proventos do servidor MAURICIO COELHO NETO, Analista - Área de Controle Externo, 2ª Categoria, matr. 02/2037/3-3, aposentado pelo Ato Executivo nº 14.697, de 08.07.2003.\r\n\r\nProc. TCE nº 302.011-8/2003 - Retificados e refixados, com validade a contar de 10.06.2003 e 01.07.2006, respectivamente, os proventos da servidora CLEA PEREIRA DAVID, Analista - Área de Controle Externo, 2ª Categoria, matr. 02/2323/3-4, aposentada pelo Ato Executivo nº 14.688, de 09.06.2003.\r\n\r\nProc. TCE nº 303.972-3/2003 - Retificados e refixados, com validade a contar de 03.10.2003 e 01.03.2005, respectivamente, os proventos da servidora MARIA DA GLORIA BARROS CITTADINO, Analista - Área de Controle Externo, 2ª Categoria, matr. 02/1645/3-1, aposentada pelo Ato Executivo nº 14.756, de 22.09.2003.\r\n\r\nProc. TCE nº 305.045-0/2003 - Retificados e refixados, com validade a contar de 04.12.2003 e 01.03.2005, respectivamente, os proventos da servidora AMÉLIA MAIA DA SILVA, Analista - Àrea de Controle Externo, 2ª Categoria, matr. 02/2040/3-2, aposentada pelo Ato Executivo nº 14.796, de 12.11.2007.\r\n\r\nProc. TCE nº 301.181-8/2001 - Retificados e refixados, com validade a contar de 01.03.2001 e 01.03.2005, respectivamente, os proventos do servidor LUIZ CARLOS DOURADO LOBATO, Analista - Área de Controle Externo, 2ª Categoria, matr. 02/0662/3-6, aposentada pelo Ato Executivo nº 14.127, de 02.05.2001.\r\n\r\nProc. TCE nº 303.453-7/2003 - Retificados e refixados, com validade a contar de 12.09.2003 e 01.03.2005, respectivamente, os proventos da servidora EDNA RIBEIRO ALVES, Analista - Área de Controle Externo, 2ª Categoria, matr. 02/2318/3-1, aposentada pelo Ato Executivo nº 14.742, de 09.09.2003.\r\n\r\nProc. TCE nº 300.683-3/2003 - Retificados e refixados, com validade a contar de 27.03.2003 e 01.03.2005, respectivamente, os proventos da servidora ELI VIEIRA DA SILVA, Auxiliar de Administração, 2ª Categoria, matr. 02/2474/3-5, aposentada pelo Ato Executivo nº 14.633, de 26.02.2003.\r\n\r\nId: 367333"
                    ],
                    "366219": [
                        "IB - Despacho",
                        "DE 22/08/2007\r\n\r\n*PROCESSO TCE Nº 303.404-2/2006 - Ratifico, nos termos da autorização do Senhor Secretário-Geral de Administração e na forma do que dispõe o art. 26 da Lei Federal 8.666/1993, a dispensa de licitação, com fundamento no inciso VIII, do art. 24, da mesma Lei, referente aos serviços de publicações de Atos Oficiais deste Tribunal, durante o exercício de 2007, a favor da IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no valor total de R$ 115.000,00 (cento e quinze mil reais). A despesa correrá à conta do P.T. nº 0201.0103200912.003 e da N.D. 3390.39.09, do orçamento do corrente ano.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 27/08/2007.\r\n\r\nId: 366219"
                    ]
                }
            },
            "Comissão de Pregão": {
                "Atos": {
                    "367328": [
                        null,
                        "AVISOS\r\n\r\ntPREGÃO ELETRÔNICO N.º 47/2007\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 304.129-3/2007\r\n\r\nDIA: 29/11/2007 \r\n\r\nHORÁRIO: 15:00 h\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 42.248,46\r\n\r\nLOCAL: PRAÇA DA REPÚBLICA N.º 56 - 3º ANDAR - CENTRO - RJ - SALA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nOs interessados poderão obter na Coordenadoria Setorial de Compras (COM), situado na Praça da República n.º 70 - 4º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ, telefone 3231-4196, informações detalhadas, cópia do edital e os formulários necessários à apresentação das propostas comerciais, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 10:00 às 16:00 horas, no sítio www.tce.rj.gov.br ou no sítio www.comprasnet.gov.br.\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N.º 52/2007\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 303.706-0/2007\r\n\r\nDIA: 30/11/2007\r\n\r\nHORÁRIO: 11:00 h\r\n\r\nOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA MATERIAIS ELÉTRICOS \r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 82.976,76\r\n\r\nLOCAL: PRAÇA DA REPÚBLICA N.º 56 - CENTRO - RJ - 3º ANDAR - SALA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nOs interessados poderão obter na Coordenadoria Setorial de Compras (COM), situado na Praça da República n.º 70 - 4º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ, telefone 3231-4196, informações detalhadas, cópia do edital e os formulários necessários à apresentação das propostas comerciais, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 10:00 às 16:00 horas ou no sítio www.tce.rj.gov.br.\r\n\r\nAndré Luís da Silva Nascimento\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 367328"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "367403": [
                        "II - Lei(s)",
                        "LEI N° 5.038, DE 6 DE JUNHO DE 2007\r\n\r\nParte vetada pelo Governador do Estado do Rio de Janeiro e com veto rejeitado pela Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro do Projeto de Lei nº 241, de 2007, que se transformou na Lei nº 5.038, de 6 de junho de 2007, que \"OBRIGA HOSPITAIS, UNIDADES MÉDICAS DE ATENDIMENTO EMERGENCIAL E LABORATÓRIOS PRIVADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A DISPONIBILlZAREM EQUIPAMENTOS ADAPTADOS AO ATENDIMENTO DE OBESOS MÓRBIDOS/GRAVES\".\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, rejeitou, e eu, Presidente, nos termos do §5°, combinado com o §7° do Art. 115 da Constituição Estadual, promulgo a seguinte parte da Lei nº 5.038, de 6 de junho de 2007.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\n\"Art. 1° - ...\r\n\r\nParágrafo único - Segundo a OMS (Organização Mundial de Saúde), entendese por obesidade mórbida/grave um IMC (índice de Massa Corporal) igualou acima de 40 Kg/m2.A obesidade mórbida/grave é considerada uma doença causada por vários fatores geneticamente relacionados, tendo como conseqüência o aumento significativo de doenças clínicas, psicológicas, sociais, físicas e econômicas.\r\n\r\nArt. 2° - Os hospitais e unidades médicas de atendimento emergencial ficam obrigados a disponibilizar os seguintes equipamentos: rampa de acesso, avental de tamanho especial, de pano ou descartável, próprio para obesos, balança especial, cadeiras de rodas especiais reforçadas, com mais de 70 cm de largura, macas reforçadas para transporte de pacientes obesos, com largura mínima de 70 cm e altura máxima de 70 cm do chão, laringoscópio especial, material de acesso venoso profundo especial para obesos, portas de banheiros de correr, boxes com piso antiderrapante e apoios laterais, cadeiras reforçadas, sem braços, num mínimo de 10% do total de cadeiras do estabelecimento, esfigmomanômetro especial para obesos, vaso sanitário com reforço e apoio lateral para os braços. \r\n\r\nArt. 3° - Os laboratórios ficam obrigados a disponibilizar os mesmos equipamentos, com exceção da adaptação dos boxes, visto não serem unidades onde os pacientes ficam internados.\"\r\n\r\nAssembléia Legislativa do Estado, do Rio de Janeiro, em 12 de novembro de 2007.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nO Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com o que dispõe o §5° combinado com o §7° do Artigo 115 da Constituição Estadual, promulga a Lei nº 5124, de 12 de novembro de 2007, oriunda do Projeto de Lei nº 2181, de 2004.\r\n\r\nLEI N° 5124, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2007.\r\n\r\nDISPÕE SOBRE OS BENEFÍCIOS PARA OS INATIVOS DA POLÍCIA MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Flávio Bolsonaro\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLA TIV A DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nD E C R E T A:\r\n\r\nArt. 1° - O Parágrafo único do Art. 79, da Lei nº 279, de 26 de novembro de 1979, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 79 - ...\r\n\r\nParágrafo único - O militar que, na situação de inatividade, venha a adquirir uma das doenças descritas no inciso IV deste artigo, desde que comprovada por Junta Superior de Saúde da Corporação, terá direito à revisão dos seus proventos, nas condições estabelecidas no caput.\"(NR)\r\n\r\nArt. 2° - É dada nova redação ao inciso IV do Art. 104 e acrescentado um §6° ao art. 106 da Lei nº 443, de 1 de julho de 1981, nos seguintes termos:\r\n\r\n\"Art. 104 - ...\r\n\r\nIV - tuberculose ativa, alienação mental, esclerose múltipla, neoplasia maligna, cegueira posterior ao ingresso na Corporação, hanseníase, cardiopatia grave, estados avançados do mal de Paget (osteíte deformante), pênfigo, síndrome de imuno-deficiência adquirida (AIDS), e outras que a lei indicar com base na medicina especializada. (NR)\r\n\r\nArt. 106 - ...\r\n\r\n§6° - O policial militar que já na situação de inatividade passe a se enquadrar nas disposições do inciso IV do art. 104 fará jus aos benefícios previstos no caput deste artigo, com efeitos financeiros a contar da data da constatação da enfermidade.\" (NR)\r\n\r\nArt. 3° - É dada nova redação ao inciso IV do art. 107 e acrescentado um §6° ao art. 109 da Lei nº 880, de 27 de julho de 1985, nos seguintes termos:\r\n\r\n\"Art. 107 - ...\r\n\r\nIV - tuberculose ativa, alienação mental, esclerose múltipla, neoplasia maligna, cegueira posterior ao ingresso na Corporação, hanseníase, cardiopatia grave, estados avançados do mal de Paget (osteíte deformante), pênfigo, síndrome de imuno-deficiência adquirida (AIDS), e outras que a lei indicar com base na medicina especializada. (NR)\r\n\r\nArt. 109 - ...\r\n\r\n§6° - O bombeiro militar que já na situação de inatividade passe a se enquadrar nas disposições do inciso IV do art. 104 fará jus aos benefícios previstos no caput deste artigo, com efeitos financeiros a contar da data da constatação da enfermidade.\" (NR)\r\n\r\nArt. 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nAssembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 12 de novembro de 2007.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI, Presidente\r\n\r\nO Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com o que dispõe o §5° combinado com o §7° do Artigo 115 da Constituição Estadual, promulga a Lei nº 5125, de 12 de novembro de 2007, oriunda do Projeto de Lei nº 77, de 2007.\r\n\r\nQuebra LEI N° 5125, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2007.\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO HASTEAMENTO DAS BANDEIRAS NACIONAL E ESTADUAL NA PARTE EXTERNA DOS PRÉDIOS PÚBLICOS ESTADUAIS.\r\n\r\nAutor: Deputado Zito\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nD E C R E T A:\r\n\r\nArt. 1° - É obrigatório o hasteamento das Bandeiras Nacional e Estadual na parte frontal externa dos prédios públicos estaduais.\r\n\r\nArt. 2° - Caberá ao Executivo Estadual zelar pelo fiel cumprimento da presente Lei, baixando os regulamentos que se fizerem necessários.\r\n\r\nArt. 3° - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.\r\n\r\nArt. 4° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nAssembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 12 de novembro de 2007.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI, Presidente\r\n\r\nO Presidente da Assembléia legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com o que dispõe o §5° combinado com o §7° do artigo 115 da Constituição Estadual, promulga a lei nº 5126, de 12 de novembro de 2007, oriunda do Projeto de lei nº 2029, de 2001.\r\n\r\nLEI N° 5126, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2007.\r\n\r\nCRIA, NA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE, A OUVIDORIA AMBIENTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.\r\n\r\nAutor: Deputado Alessandro Calazans\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nD E C R E T A:\r\n\r\nArt. 1° - Fica autorizado o Poder Executivo a criar, no Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente, a Ouvidoria Ambiental, com a finalidade de assessorar o Titular na recepção, tramitação e encaminhamento das sugestões e propostas enviadas à Pasta.\r\n\r\nI - Responderá pelo expediente da Ouvidoria Ambiental um servidor da administração direta ou indireta, designado pelo Secretário;\r\n\r\nII - A área de atuação da Ouvidoria Ambiental abrange as unidades da Pasta, bem como as entidades da administração indireta a ela vinculadas.\r\n\r\nArt. 2° - Cabe à Ouvidoria Ambiental:\r\n\r\nI - receber, acompanhar a tramitação e a análise e divulgar ao interessado a solução dada a sugestões, reclamações, denúncias ou propostas de cidadãos ou entidades enviadas à Secretaria;\r\n\r\nII - desenvolver gestões junto aos dirigentes das unidades e entidades da pasta, a fim de que as demandas apresentadas sejam adequadamente examinadas, atendidas, encaminhadas ou respondidas;\r\n\r\nIII - sugerir ao Secretário a realização de estudos, a adoção de medidas ou a expedição de recomendações, visando à regularidade e ao aperfeiçoamento das atividades do órgão e entidades vinculadas;\r\n\r\nIV - praticar outros atos compatíveis com suas atribuições, por determinação do Secretário.\r\n\r\nParágrafo Único - O exercício das atribuições previstas neste artigo não substituirá, suprimirá, alterará, restringirá ou eliminará o exercício das atribuições e competências deferidas por lei, decreto ou regulamento às unidades da Pasta e entidades a ela vinculadas.\r\n\r\nArt. 4° - A Ouvidoria Ambiental se pautará pelos princípios da transparência, informalidade e celeridade.\r\n\r\nArt. 5° - As informações solicitadas pelo responsável pelo expediente da Ouvidoria Ambiental deverão ser atendidas, sob pena de responsabilidade, no prazo que for afixado, em função da complexidade do caso.\r\n\r\nArt. 6° - O Gabinete do Secretário prestará o apoio técnico e administrativo necessário à realização das atividades concernentes à Ouvidoria Ambiental.\r\n\r\nArt. 7° - O Secretário de Estado do Ambiente poderá editar normas complementares à execução desta Lei.\r\n\r\nArt. 8° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nAssembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 12 de novembro de 2007.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nO Presidente da Assembléia legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com o que dispõe o §5° combinado com o §7° do artigo 115 da Constituição Estadual, promulga a lei nº 5127, de 12 de novembro de 2007, oriunda do Projeto de lei nº 72, de 2007.\r\n\r\nLEI N° 5127, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2007.\r\n\r\nESTABELECE O QUANTITATIVO MÍNIMO DE EXTRATOS EMITIDOS POR TERMINAIS ELETRÔNICOS QUE OS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DEVEM FORNECER GRATUITAMENTE AOS SEUS CORRENTISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado Paulo Melo\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nD E C R E T A:\r\n\r\nArt. 1° - As instituições financeiras localizadas no Estado do Rio de Janeiro fornecerão, gratuitamente, aos seus correntistas, dois extratos por mês, por conta corrente, através de terminais dos caixas eletrônicos.\r\n\r\n§ 1° - Os extratos deverão ter, no mínimo, a movimentação bancária de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n§ 2° - No caso de conta conjunta, considera-se, para os fins do disposto no caput, o quantitativo de apenas um titular.\r\n\r\nArt. 2° - O não cumprimento da presente Lei por parte dos estabelecimentos bancários os incorrerá nas penas e multas estabelecidas do Código de Defesa do Consumidor, Lei 8.078/1990, sendo os valores monetários revertidos para o Fundo Especial de Apoio a Programas de Proteção e Defesa do Consumidor - FEPROCOM.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Lei entrará em vigor em 90 (noventa) dias, a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nAssembléia Legislativa do Estado do de Janeiro, em 12 de novembro de 2007.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nO Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com o que dispõe o §5° combinado com o §7° do artigo 115 da Constituição Estadual, promulga a Lei nº 5128, de 12 de novembro de 2007, oriunda do Projeto de Lei nº 379, de 2007.\r\n\r\nLEI N° 5128, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2007.\r\n\r\nINSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE ADEQUAR O SISTEMA DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ DE AGENDAMENTO PARA A RENOVAÇÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado Jorge Babu\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLA TIV A DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nD E C R E T A:\r\n\r\nArt. 1° - Esta Lei institui a obrigatoriedade do DETRAN/RJ de adequar seu sistema de agendamento de exames para fins de renovação da Carteira Nacional de Habilitação, priorizando os usuários que se encontram com as mesmas vencidas ou a vencer.\r\n\r\nParágrafo Único - Deverá constar do referido sistema, podendo ser acessado pela autoridade competente pela aplicação de multas e outros , o agendamento requerido pelo usuário, a fim de evitar as penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro.\r\n\r\nArt. 2° - Os usuários de veículos automotores que estão com a Carteira Nacional de Habilitação vencidas ou a vencer terão prioridade para a realização dos exames exigidos, dentro do prazo permitido por Lei, quando do ato de seu agendamento, evitando que se tornem inabilitados ou sejam penalizados como dispõe o inciso V do art.162 da Lei 9503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro.\r\n\r\nArt. 3° - Ficam revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nAssembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 12 de novembro de 2007.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI \r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 367403"
                    ]
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            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
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                        "II - Projeto de Resolução",
                        "PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 420/2007\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO DOUTOR SILVANO CONTI. \r\n\r\nAutor: Deputada APARECIDA GAMA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas. \r\n\r\nEm 12.11.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ESOLVE:\r\n\r\nArtigo 1º - Fica concedido o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao Doutor Silvano Conti.\r\n\r\nArtigo 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de outubro de 2007.\r\n\r\nDeputados: APARECIDA GAMA, Inês Pandeló, Paulo Ramos, Marco Figueiredo, Altineu Cortes, Álvaro Lins, Fábio Silva, Flávio Bolsonaro, Glauco Lopes, Jorge Babu, Pedro Fernandes, Tucalo, Zito.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposição visa conceder uma das mais importantes congratulações a esta personalidade que em muito contribui para o nosso Estado, em especial pelos projetos de natureza social, que visam sobre tudo o atendimento e a satisfação da parcela mais carente da comunidade de Bonsucesso, proporcionando-lhes a geração de empregos e as oportunidades de trabalho e renda.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 421/2007\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO DOUTOR GUILHERME MONTEIRO DE CASTRO. \r\n\r\nAutor: Deputada APARECIDA GAMA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas. \r\n\r\nEm 12.11.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ESOLVE:\r\n\r\nArtigo 1º - Fica concedido o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao Doutor Guilherme Monteiro de Castro.\r\n\r\nArtigo 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de Novembro de 2007.\r\n\r\nDeputados: APARECIDA GAMA, Inês Pandeló, Paulo Ramos, Marco Figueiredo, Altineu Cortes, Álvaro Lins, Fábio Silva, Flávio Bolsonaro, Glauco Lopes, Jorge Babu, Pedro Fernandes, Tucalo, Zito.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposição visa conceder uma das mais importantes congratulações a esta personalidade que em muito contribui para o nosso Estado, em especial pelos projetos de natureza social, que visam sobre tudo o atendimento e a satisfação da parcela mais carente da comunidade de Bonsucesso, proporcionando-lhes a geração de empregos e as oportunidades de trabalho e renda.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 422/2007\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SENHOR RODRIGO FRANÇA MORGADO FERREIRA MENDES. \r\n\r\nAutor: Deputada APARECIDA GAMA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas. \r\n\r\nEm 12.11.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArtigo 1º - Fica concedido o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao Senhor Rodrigo França Morgado Ferreira Mendes.\r\n\r\nArtigo 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de Novembro de 2007.\r\n\r\nDeputados: APARECIDA GAMA, Paulo Ramos, Marco Figueiredo, Doutor Alcides Rolim, Altineu Cortes, Délio Leal, Flávio Bolsonaro, Gerson Bergher, Marcelo Simão, Pedro Paulo, Roberto Dinamite, Ronaldo Medeiros, Tucalo.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente projeto se justifica tendo em vista os relevantes serviços que o homenageado vem prestando ao Estado do Rio de Janeiro. De seu extenso currículo podemos extrair ações de assistência social a população carente da Zona da Leopoldina, na cidade do Rio de Janeiro, capital do Estado.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 423/2007\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SENHOR HUGO TADATOSHI SHIBUYA. \r\n\r\nAutor: Deputado FABIO SILVA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas. \r\n\r\nEm 12.11.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArtigo 1º - Fica concedido o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao Senhor Hugo Tadatoshi Shibuya.\r\n\r\nArtigo 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de Novembro de 2007.\r\n\r\nDeputados: FABIO SILVA, Marco Figueiredo, Anabal, Geraldo Moreira, Antônio Pedregal, Coronel Jairo, Edson Albertassi, Flávio Bolsonaro, Mário Marques, Natalino, Pedro Augusto, Roberto Dinamite, Tucalo.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente projeto se justifica tendo em vista os relevantes serviços que o homenageado vem prestando ao Estado do Rio de Janeiro. De seu extenso currículo podemos extrair ações de assistência social a população carente da Zona da Leopoldina, na cidade do Rio de Janeiro, capital do Estado.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 424/2007\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SENHOR AUGUSTO MEDEIROS DA MOTTA NETO. \r\n\r\nAutor: Deputado ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 12.11.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArtigo 1º - Fica concedido o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao Senhor Augusto Medeiros da Motta Neto.\r\n\r\nArtigo 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de Novembro de 2007.\r\n\r\nDeputados: ALESSANDRO CALAZANS, Marco Figueiredo, Anabal, Geraldo Moreira, Antônio Pedregal, Coronel Jairo, Edson Albertassi, Flávio Bolsonaro, Flávio Bolsonaro, Mário Marques, Natalino, Pedro Augusto, Roberto Dinamite, Tucalo. \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente projeto se justifica tendo em vista os relevantes serviços que o homenageado vem prestando ao Estado do Rio de Janeiro. De seu extenso currículo podemos extrair ações de assistência social a população carente da Zona da Leopoldina, na cidade do Rio de Janeiro, capital do Estado.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 425/2007\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SENHOR ARAPUAN MEDEIROS DA MOTTA NETO. \r\n\r\nAutor: Deputada GRAÇA MATOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas. \r\n\r\nEm 12.11.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArtigo 1º - Fica concedido o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao Senhor Arapuan Medeiros da Motta Neto.\r\n\r\nArtigo 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de Novembro de 2007.\r\n\r\nDeputados: GRAÇA MATOS, Paulo Ramos, Marco Figueiredo, Doutor Alcides Rolim, Altineu Cortes, Délio Leal, Flávio Bolsonaro, Gerson Bergher, Marcelo Simão, Pedro Paulo, Roberto Dinamite, Ronaldo Medeiros, Tucalo.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente projeto se justifica tendo em vista os relevantes serviços que o homenageado vem prestando ao Estado do Rio de Janeiro. De seu extenso currículo podemos extrair ações de assistência social a população carente da Zona da Leopoldina, na cidade do Rio de Janeiro, capital do Estado.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 426/2007\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A SENHORA ARLETE GONÇALVES THEREZA. \r\n\r\nAutor: Deputada GRAÇA MATOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas. \r\n\r\nEm 12.11.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArtigo 1º - Fica concedido o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro a Senhora Arlete Gonçalves Thereza.\r\n\r\nArtigo 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de Novembro de 2007.\r\n\r\nDeputados: GRAÇA MATOS, Paulo Ramos, Marco Figueiredo, Doutor Alcides Rolim, Altineu Cortes, Délio Leal, Flávio Bolsonaro, Gerson Bergher, Marcelo Simão, Pedro Paulo, Roberto Dinamite, Ronaldo Medeiros, Tucalo.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente projeto se justifica tendo em vista os relevantes serviços que a homenageada vem prestando ao Estado do Rio de Janeiro. De seu extenso currículo podemos extrair ações de assistência social a população carente da Zona da Leopoldina, na cidade do Rio de Janeiro, capital do Estado.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 427/2007\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SENHOR ROMEL MUNIZ ESTRELA. \r\n\r\nAutor: Deputado ALTINEU CORTES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas. \r\n\r\nEm 12.11.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArtigo 1º - Fica concedido o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao Senhor Romel Muniz Estrela.\r\n\r\nArtigo 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de Novembro de 2007.\r\n\r\nDeputados: ALTINEU CÔRTES, Paulo Ramos, Marco Figueiredo, Geraldo Moreira, Coronel Jairo, Edson Albertassi, Fábio Silva, Flávio Bolsonaro, Gerson Bergher, Nelson Gonçalves, Olney Botelho, Pedro Fernandes, Roberto Dinamite.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente projeto se justifica tendo em vista os relevantes serviços que o homenageado vem prestando ao Estado do Rio de Janeiro. De seu extenso currículo podemos extrair ações de assistência social a população carente da Zona da Leopoldina, na cidade do Rio de Janeiro, capital do Estado.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 428/2007\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A SENHORA MÁRCIA SIMÕES.\r\n\r\nAutor: Deputado ALTINEU CORTES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 12.11.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArtigo 1º - Fica concedido o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro a Senhora Márcia Simões. \r\n\r\nArtigo 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de Novembro de 2007.\r\n\r\nDeputados: ALTINEU CÔRTES, Paulo Ramos, Marco Figueiredo, Geraldo Moreira, Coronel Jairo, Edson Albertassi, Fábio Silva, Flávio Bolsonaro, Gerson Bergher, Nelson Gonçalves, Olney Botelho, Pedro Fernandes, Roberto Dinamite. \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente projeto se justifica tendo em vista os relevantes serviços que a homenageada vem prestando ao Estado do Rio de Janeiro. De seu extenso currículo podemos extrair ações de assistência social a população carente da Zona da Leopoldina, na cidade do Rio de Janeiro, capital do Estado.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 429/2007\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A SENHORA VERA REGINA DE ANDRADE FERNANDES.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 12.11.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArtigo 1º - Fica concedido o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro a Senhora Vera Regina de Andrade Fernandes. \r\n\r\nArtigo 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de Novembro de 2007.\r\n\r\nDeputados: ÁTILA NUNES, Paulo Ramos, Marco Figueiredo, Geraldo Moreira, Coronel Jairo, Edson Albertassi, Fábio Silva, Flávio Bolsonaro, Gerson Bergher, Nelson Gonçalves, Olney Botelho, Pedro Fernandes, Roberto Dinamite. \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente projeto se justifica tendo em vista os relevantes serviços que a homenageada vem prestando ao Estado do Rio de Janeiro. De seu extenso currículo podemos extrair ações de assistência social a população carente da Zona da Leopoldina, na cidade do Rio de Janeiro, capital do Estado.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 430/2007\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SENHOR ROBSON DE LIMA CARNEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado ALAIR CORREA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 12.11.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArtigo 1º - Fica concedido o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao Senhor Robson de Lima Carneiro. \r\n\r\nArtigo 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de Novembro de 2007.\r\n\r\nDeputados: ALAIR CORREA, Paulo Ramos, Marco Figueiredo, Geraldo Moreira, Coronel Jairo, Edson Albertassi, Fábio Silva, Flávio Bolsonaro, Gerson Bergher, Nelson Gonçalves, Olney Botelho, Pedro Fernandes, Roberto Dinamite. \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente projeto se justifica tendo em vista os relevantes serviços que o homenageado vem prestando ao Estado do Rio de Janeiro. De seu extenso currículo podemos extrair ações de assistência social a população carente da Zona da Leopoldina, na cidade do Rio de Janeiro, capital do Estado.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 431/2007\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A SENHORA REGINA HELENA DO AMARAL GAGLIANONE.\r\n\r\nAutor: Deputado ALAIR CORREA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 12.11.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArtigo 1º - Fica concedido o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro a Senhora Regina Helena do Amaral Gaglianone. \r\n\r\nArtigo 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de Novembro de 2007.\r\n\r\nDeputados: ALAIR CORREA, Paulo Ramos, Marco Figueiredo, Geraldo Moreira, Coronel Jairo, Edson Albertassi, Fábio Silva, Flávio Bolsonaro, Gerson Bergher, Nelson Gonçalves, Olney Botelho, Pedro Fernandes, Roberto Dinamite. \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente projeto se justifica tendo em vista os relevantes serviços que a homenageada vem prestando ao Estado do Rio de Janeiro. De seu extenso currículo podemos extrair ações de assistência social a população carente da Zona da Leopoldina, na cidade do Rio de Janeiro, capital do Estado.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 278/2007\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SÉRGIO CABRAL FILHO, O ENVIO DE MENSAGEM A ESTA CASA DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO VALE-SABER PARA OS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAutor: Deputado JOAO PEDRO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 12.11.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma regimental, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitanto o envio de Mensagem a esta Assembléia Legislativa, de acordo com o seguinte\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO VALE-SABER PARA OS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica constituído o Vale-Saber para os professores da rede pública do Estado do Rio de Janeiro, sob a responsabilidade e coordenação da Secretaria de Estado de Educação, com o objetivo de possibilitar o aprimoramento da qualificação profissional dos docentes. \r\n\r\n§ 1º- O Poder Executivo, através da Secretaria de Estado de Educação disponibilizará um vale, que os professores poderão trocar por livros pedagógicos de sua livre escolha nas redes de livrarias.\r\n\r\n§ 2º- O Poder Executivo poderá, ainda, formalizar parcerias com entidades públicas e privadas para viabilizar a consecução do Vale-Saber.\r\n\r\nArt. 2º - A Secretaria Estadual de Administração editará os atos que se fizerem necessários ao cumprimento desta Lei.\r\n\r\nArt. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de novembro de 2007.\r\n\r\nDeputado JOÃO PEDRO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nVivemos na era do conhecimento, portanto, requerendo cada vez mais políticas públicas dispostas a criarem mais possibilidades de aprendizado para as crianças do nosso Estado, e por conseqüência, mais do que nunca, de todos os professores e professoras, que são formadores de opinião e expressivos agentes transformadores do conhecimento e da razão.\r\n\r\nO Vale-Saber busca promover a intelectualidade, a espiritualidade, os lados emocionais, sociais e físicos dos professores, como ser humano, dando ênfase ao conhecimento, inteligência e ao talento.\r\n\r\nDefinido o valor individual do Vale-Saber, o Estado poderá fazer uma licitação em que a rede de livrarias vencedora será aquela que oferecer o maior desconto em relação ao valor de face do Vale.\r\n\r\nO Projeto de Lei ora apresentado é um reconhecimento da importância da matéria, bem como o fortalecimento das iniciativas já adotadas pelo Governo do Estado, além de propiciar parcerias com a iniciativa privada, viabilizando doações e, conseqüentemente, a qualidade da educação da sociedade fluminense será melhorada. Por isto, peço a aprovação dos meus pares.\r\n\r\nOFÍCIO SEA/SE Nº 1400/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Dê-se ciência ao autor.\r\n\r\nEm 12.11.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o cordialmente, estamos encaminhando, em atenção ao Ofício SMRI nº 06/2007, de 26.03.2007, anexando cópia do Requerimento de Informações nº 06/2007, de autoria do Deputado Alessandro Calazans, que solicita cópia de inteiro teor de todos os Termos de Ajuste de Conduta - TACs - assinados por esta Secretaria, cópia do Ofício FEEMA/PRES nº 3024/2007, de 26 de outubro de 2007, contendo os esclarecimentos pertinentes.\r\n\r\nAo ensejo, renovamos nossos protestos de elevado apreço e consideração.\r\n\r\nCARLOS MINC\r\n\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nM.D. Presidente da ALERJ\r\n\r\nMoções\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n5316 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao 1º SGT BM AGUINALDO FERREIRA DA ROCHA - RG: 09/06484/81, pelo exemplo de profissionalismo, competência, dignidade e honradez no desempenho de suas funções.\r\n\r\n5317 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao 3º SGT PM FRANCISCO JOSÉ COSTA GONÇALVES - RG: 46.133, pelo exemplo de profissionalismo, competência, dignidade e honradez no desempenho de suas funções.\r\n\r\n5318 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao 1º SGT BM PAULO ROBERTO RODRIGUES RACHID - RG: 10/07789/83, pelo exemplo de profissionalismo, competência, dignidade e honradez no desempenho de suas funções.\r\n\r\n5319 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao CB BM ALAN CAMPOS DA COSTA - RG: 10/21176/97, pelo exemplo de profissionalismo, competência, dignidade e honradez no desempenho de suas funções.\r\n\r\n5320 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao CAP BM PAULO ROBERTO GONÇALVES ESCARANI - RG: 19167/96, pelo exemplo de profissionalismo, competência, dignidade e honradez no desempenho de suas funções.\r\n\r\n5321 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao 1º SGT PM WAGNER DA SILVA - RG: 45.738, pelo exemplo de profissionalismo, competência, dignidade e honradez no desempenho de suas funções.\r\n\r\n5322 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao SD PM CLAUDIO LUIZ SOUZA MELLO - RG: 73.426, pelo exemplo de profissionalismo, competência, dignidade e honradez no desempenho de suas funções.\r\n\r\nId: 367404"
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Além disso, a matéria é relevante e tem como principal objetivo criar instrumento para proteger a Feira Nordestina de São Cristóvão, garantindo as condições de existência e de transmissão das manifestações culturais de natureza imaterial, para preservar a memória desses saberes como parte integrante da história do Estado. Significa, ainda, oferecer aos grupos e às comunidades oportunidades de utilizar elementos tradicionais de sua cultura, não apenas como fontes de dignidade, orgulho e identidade, mas como geradores de renda e de desenvolvimento local.\r\n\r\nRessalto, ainda, que a sanção do Governador da Lei n° 5.113, de 19 de outubro de 2007, afasta qualquer vício de inconstitucionalidade do projeto de lei em questão.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 659/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 31 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 27ª Reunião Ordinária, realizada em 6 de novembro de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 659/2007, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 6 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO e RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 181/2007, QUE “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE PALAVRAS E EXPRESSÕES EM LÍNGUA ESTRANGEIRA, NA FORMA QUE MENCIONA”.\r\n\r\nAutor: Deputado ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\nRelator: Deputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 181/2007, que dispõe sobre a proibição do uso de palavras e expressões em língua estrangeira em registros ou alterações de razão social de empresas industriais, comerciais e de prestação de serviços na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, bem como no Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas e no registro de marca empresarial no Instituto Nacional de Propriedade Industrial. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO Projeto de Lei nº 181/2007 fica prejudicado pelo parecer de INCONSTITUCIONALIDADE da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nPelo exposto, nosso parecer é CONTRÁRIO.\r\n\r\nSala das Comissões, em 05 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado COMTE BITTENCOURT - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, na 6ª Reunião Ordinária, realizada em 05 de setembro de 2007, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO ao Projeto de Lei nº 181/2007. \r\n\r\nSala das Comissões, em 05 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: COMTE BITTENCOURT - Presidente, SHEILA GAMA - Vice-Presidente, ROBERTO DINAMITE, NELSON GONÇALVES, ANDRÉ DO PV, MARCELO FREIXO e ALESSANDRO MOLON.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 231/2007, EM QUE “FICA INSTITUÍDO O DEPÓSITO DA CULTURA DE OBRAS AUDIOVISUAIS OU CINEMATOGRÁFICAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nAutor: Deputada RENATA DO POSTO\r\n\r\nRelator: Deputado MARCELO FREIXO\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA) \r\n\r\nI - RELATÓRIO \r\n\r\nTrata-se da análise ao Projeto de Lei que institui o Depósito da Cultura de Obras Audiovisuais ou Cinematográficas no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA matéria deve ser levada à consideração do Poder Executivo, através de indicação legislativa, posto que adentra competência exclusiva do Governador do Estado, como dita a Constituição Estadual, em seu artigo 112, § 1º, II, “d”.\r\n\r\nA partir do exposto, meu parecer é PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA do Projeto de Lei nº 231/2007 \r\n\r\nSala das Comissões, em 15 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado MARCELO FREIXO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, na 6ª Reunião Ordinária, realizada em 05 de setembro de 2007, aprovou o parecer do Relator, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA do Projeto de Lei nº 231/2007. \r\n\r\nSala das Comissões, em 05 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: COMTE BITTENCOURT - Presidente, SHEILA GAMA - Vice-Presidente, ROBERTO DINAMITE, NELSON GONÇALVES, ANDRÉ DO PV, MARCELO FREIXO e ALESSANDRO MOLON.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 261/2007, QUE “ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE NO CURRÍCULO DO ENSINO MÉDIO DAS ESCOLAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A DISCIPLINA EMPREENDORISMO”.\r\n\r\nAutor: Deputado OLNEY BOTELHO\r\n\r\nRelator: Deputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 261/2007, que estabelece a obrigatoriedade no currículo de ensino médio das escolas públicas do Estado do Rio de Janeiro a disciplina empreendedorismo, com o objetivo de que os professores desenvolvam nos seus alunos a capacidade de identificar e aproveitar oportunidades, buscando e gerenciando os recursos necessários para atingir o sucesso profissional.\r\n\r\nQuebra II - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO Projeto de Lei nº 261/2007 fica prejudicado pelo parecer de INCONSTITUCIONAL da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nPelo exposto, nosso parecer é CONTRÁRIO.\r\n\r\nSala das Comissões, em 05 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado COMTE BITTENCOURT - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, na 6ª Reunião Ordinária, realizada em 05 de setembro de 2007, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO ao Projeto de Lei nº 261/2007. \r\n\r\nSala das Comissões, em 05 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: COMTE BITTENCOURT - Presidente, SHEILA GAMA - Vice-Presidente, ROBERTO DINAMITE, NELSON GONÇALVES, ANDRÉ DO PV, MARCELO FREIXO e ALESSANDRO MOLON.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 457/2007, QUE “ADEQUA A LEGISLAÇÃO ESTADUAL AO DISPOSTO NA LEI NACIONAL Nº 11.301/2006”.\r\n\r\nAutor: Deputado ALESSANDRO MOLON\r\n\r\nRelator: Deputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\n(PELA ANEXAÇÃO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO projeto em exame tem por objetivo adequar a legislação estadual à Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei nº 9394/2006), regulamentando na esfera estadual as funções consideradas de magistério.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nApesar de considerar meritória a presente iniciativa, o projeto deverá ser apensado ao Projeto de Lei nº 3408/2006, de autoria da Deputada Andreia Zito, por disporem sobre a mesma matéria.\r\n\r\nPelo exposto, emito parecer ANEXAÇÃO do Projeto de Lei nº 457/2007 ao Projeto de Lei nº 3408/2006.\r\n\r\nSala das Comissões, em 10 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado COMTE BITTENCOURT - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, na 6ª Reunião Ordinária, realizada em 05 de setembro de 2007, aprovou o parecer do Relator, PELA ANEXAÇÃO do Projeto de Lei nº 457/2007 ao Projeto de Lei nº 3408/2006. \r\n\r\nSala das Comissões, em 05 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: COMTE BITTENCOURT - Presidente, SHEILA GAMA - Vice-Presidente, ROBERTO DINAMITE, NELSON GONÇALVES, ANDRÉ DO PV, MARCELO FREIXO e ALESSANDRO MOLON (voto Favorável).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 464/2007, QUE “CONCEDE AO COLÉGIO ESTADUAL RONDÔNIA, EM VOLTA REDONDA, O NOME DE ZENIR FERNANDES DE PAIVA.\r\n\r\nAutor: Deputado NELSON GONÇALVES\r\n\r\nRelator: Deputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\n(FAVORÁVEL) \r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei, de autoria do Deputado Nelson Gonçalves, que concede ao Colégio Estadual Rondônia o nome de Zenir Fernandes de Paiva, moradora da Vila São Geraldo, bairro da cidade de Volta Redonda.\r\n\r\nZenir Fernandes de Paiva dedicou boa parte de sua vida ao trabalho voluntário na comunidade.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConsideramos relevante a iniciativa do projeto, que permite maior identificação dos alunos com personagens significativas da comunidade.\r\n\r\nOportunidade de relação do colégio com a comunidade, prestando justa homenagem a quem desenvolveu trabalho junto à comunidade.\r\n\r\nDiante do exposto, nosso parecer é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado COMTE BITTENCOURT - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, na 6ª Reunião Ordinária, realizada em 05 de setembro de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 464/2007. \r\n\r\nSala das Comissões, 05 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: COMTE BITTENCOURT - Presidente, SHEILA GAMA - Vice-Presidente, ROBERTO DINAMITE, NELSON GONÇALVES, ANDRÉ DO PV, MARCELO FREIXO e ALESSANDRO MOLON.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 650/2007, QUE “CRIA COMISSÕES INTERNAS DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES - CIPAS - NAS ESCOLAS DE ENSINO MÉDIO DA REDE PÚBLICA ESTADUAL”.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nRelator: Deputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\n(FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO \r\n\r\nDE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei, de autoria do Deputado Átila Nunes, que cria as Comissões Internas de Prevenção de Acidentes - ; CIPAS - nas escolas de ensino médio da rede pública estadual. O Poder Executivo, através de seus órgãos competentes, promoverá palestras, cursos, treinamentos, elaborará folheto e tomará as demais providências necessárias. O Poder Executivo também poderá firmar convênios co prefeituras e entidades não governamentais, empresas particulares e órgãos de divulgação, visando a melhor execução desta lei.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nTendo em vista que o tema já é objeto da Lei nº 3136, de 16 de dezembro de 1998, em vigor, concluímos pelo parecer FAVORÁ VEL AO SUBSTITUTIVO, que modifica a redação, apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nSala das Comissões, em 05 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado COMTE BITTENCOURT - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, na 6ª Reunião Ordinária, realizada em 05 de setembro de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 650/2007. \r\n\r\nSala das Comissões, em 05 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: COMTE BITTENCOURT - Presidente, SHEILA GAMA - Vice-Presidente, ROBERTO DINAMITE, NELSON GONÇALVES, ANDRÉ DO PV, MARCELO FREIXO e ALESSANDRO MOLON.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO À EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1601/2004, QUE “ESTABELECE A CRIAÇÃO DO 'PASSE PEDÁGIO' NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputada CIDINHA CAMPOS\r\n\r\nAutor da Emenda: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nRelator: Deputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de uma emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 1601/2004, de autoria da Deputada Cidinha Campos, que estabelece a criação do “Passe Pedágio” na forma que menciona e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 1601/2004 fica prejudicada pelo parecer de INCONSTITUCIONALIDADE da Comissão de Constituição ao projeto.\r\n\r\nPelo exposto, nosso parecer é CONTRÁRIO à emenda de Plenário apresentada ao Projeto de Lei nº 1601/2004.\r\n\r\nSala das Comissões, 01 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado COMTE BITTENCOURT - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 15 de agosto de 2007, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO à emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 1601/2004. \r\n\r\nSala das Comissões, 15 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: COMTE BITTENCOURT - Presidente, SHEILA GAMA - Vice-Presidente, ROBERTO DINAMITE, NELSON GONÇALVES, ANDRÉ DO PV, MARCELO FREIXO e ALESSANDRO MOLON.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 2543/2005, QUE “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA PROMOÇÃO DE CAMPANHA DENOMINADA 'AMIGOS DO TREM'”.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCO FIGUEIREDO\r\n\r\nRelator: Deputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei, de autoria do Deputado Marco Figueiredo, que dispõe sobre a autorização para que se promova campanha de preservação das composições ferroviárias, através de agentes comunitários treinados e de serviço “disque-depredação”, além de iniciativas da FLUMITRENS tais como, colocação de avisos e cartazes, distribuição de folhetos informativos que alertem sobre a necessidade de se preservar este patrimônio público.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nApesar de necessária a conscientização sobre a importância da preservação dos bens públicos, pelo artigo 98 do Regimento Interno da ALERJ, tal projeto de lei, por ser autorizativo, deve ser transformado em indicação simples.\r\n\r\nPelo exposto, meu parecer é PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES.\r\n\r\nSala das Comissões, em 21 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado COMTE BITTENCOURT - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, na 6ª Reunião Ordinária, realizada em 05 de setembro de 2007, aprovou o parecer do Relator, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES do Projeto de Lei nº 2543/2005. \r\n\r\nSala das Comissões, em 05 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: COMTE BITTENCOURT - Presidente, SHEILA GAMA - Vice-Presidente, ROBERTO DINAMITE, NELSON GONÇALVES, ANDRÉ DO PV, MARCELO FREIXO e ALESSANDRO MOLON.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 2991/2005, QUE “MODIFICA A LEI Nº 4291, DE 22 DE MARÇO DE 2005, QUE INSTITUI O SISTEMA DE BILHETAGEM ELETRÔNICA NOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS POR ÔNIBUS, DE COMPETÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\nRelator: Deputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 2991/2005, que modifica a Lei nº 4291, de 22 de março de 2005, que institui o sistema d bilhetagem eletrô ;nica nos serviços de transporte coletivo de passageiros por ô nibus, de competência do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. Os beneficiários da gratuidade do cartão eletrônico terão acrescidos seus créditos passando a receber 156 viagens ao mês.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO Projeto de Lei nº 2991/2005 fica prejudicado pelo parecer de INJURIDICIDADE da Comissão de Constituição e Justiç a.\r\n\r\nPelo exposto, nosso parecer é CONTRÁRIO.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado COMTE BITTENCOURT - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, na 6ª Reunião Ordinária, realizada em 05 de setembro de 2007, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO ao Projeto de Lei nº 2991/2005, com voto Favorável, do Deputado Alessandro Molon. \r\n\r\nSala das Comissões, 05 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: COMTE BITTENCOURT - Presidente, SHEILA GAMA - Vice-Presidente, ROBERTO DINAMITE, NELSON GONÇALVES, ANDRÉ DO PV, MARCELO FREIXO e ALESSANDRO MOLON (Favorável).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 3408/2006, QUE “ALTERA A LEI Nº 492, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1981” \r\n\r\nAutor: Deputada ANDREIA ZITO\r\n\r\nRelator: Deputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\n(FAVORÁVEL) \r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei, que autoria da Deputada Andreia Zito, que altera a Lei nº 492, de 19 de novembro de 1981. Com base na Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, incluindo, para efeitos de dispositivos constitucionais, definição de funções de magistério, alterando o art. 2º da Lei Estadual nº 492, de 19 de novembro de 1981. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConsideramos relevante a iniciativa do projeto, que amplia as funç ões de magistério às exercidas por professores e especialista em educação no desempenho de atividades educativas, quando exercidas em estabelecimento de educação básica em seus diversos níveis e modalidades.\r\n\r\nFace ao exposto, nosso parecer é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, em 05 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado COMTE BITTENCOURT - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, na 6ª Reunião Ordinária, realizada em 05 de setembro de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 3408/2006. \r\n\r\nSala das Comissões, em 05 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: COMTE BITTENCOURT - Presidente, SHEILA GAMA - Vice-Presidente, ROBERTO DINAMITE, NELSON GONÇALVES, ANDRÉ DO PV, MARCELO FREIXO e ALESSANDRO MOLON.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 3644/2006, QUE “INSTITUI O PROGRAMA DE RESGATE HISTÓRICO E VALORIZAÇÃO DAS COMUNIDADES REMANESCENTES DE QUILOMBOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputada JUREMA BATISTA \r\n\r\nRelator: Deputado MARCELO FREIXO\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise do Projeto de Lei nº 3644/2006, que institui o Programa de Regate Histórico e Valorização das Comunidades Remanescentes de Quilombos no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei em questão é de suma importância, uma vez que visa implementar o programa previsto na Constituição da República, em seus artigos 16 e 68, este último, constante do ADCT ( Ato das Disposições Constitucionais Transitórias). \r\n\r\nSendo assim, meu parecer ao Projeto de Lei nº 3644/2006 é FAVORÁVEL, COM EMENDAS, esta apresentadas no sentido de aprimorar a proposição em tela.\r\n\r\nEmenda nº 1: Modificativa\r\n\r\nO inciso II, art. 1º, do Projeto de Lei nº 3644/2006, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - ......... \r\n\r\nII - promover o levantamento dessas áreas e a outorga dos títulos de que trata o art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição da República, por meio do órgão competente;\r\n\r\nEmenda nº 2: Aditiva\r\n\r\nInclua-se, no art. 1º, o seguinte inciso VII:\r\n\r\n“VII - outras medidas cabíveis, a exemplo daquelas arroladas na Lei Estadual nº 2741, de 06.12.1995.\r\n\r\nEmenda nº 3: Aditiva\r\n\r\nInclua-se na proposição o seguinte art. 4º, renumerando-se os demais:\r\n\r\n“Art. 4º - Na execução do programa de que trata presente lei, o Poder Executivo, através dos órgãos competentes definidos em atos regulamentares, garantirá a efetiva participação das populações interessadas, sempre que possível diretamente, e subsidiariamente, através de seus organismos representativos.\r\n\r\nSala das Comissões, em 13 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado MARCELO FREIXO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, na 6ª Reunião Ordinária, realizada em 05 de setembro de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM EMENDAS ao Projeto de Lei nº 3644/2006. \r\n\r\nSala das Comissões, em 05 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: COMTE BITTENCOURT - Presidente, SHEILA GAMA - Vice-Presidente, ROBERTO DINAMITE, NELSON GONÇALVES, ANDRÉ DO PV, MARCELO FREIXO e ALESSANDRO MOLON.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 3713/2006, QUE “CRIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, MEIA PASSAGEM PARA OS ESTUDANTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. \r\n\r\nAutor: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\nRelator: Deputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\n(CONTRÁRIO) \r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 3713/2006, que cria no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, meia passagem, nos serviços convencionais de transporte rodoviário, aquaviário, metroviário e ferroviário intermunicipal de passageiros, para estudantes de universidades estaduais e federais, pós-médios estaduais e federais que não estejam cursando ensino médio.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO Projeto de Lei nº 3713/2006 fica prejudicado pelo parecer de PREJUDICABILIDADE da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nPelo exposto, nosso parecer é CONTRÁRIO.\r\n\r\nSala das Comissões, em 05 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado COMTE BITTENCOURT - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, na 6ª Reunião Ordinária, realizada em 05 de setembro de 2007, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO ao Projeto de Lei nº 3713/2006, com voto Favorável, do Deputado Alessandro Molon. \r\n\r\nSala das Comissões, em 05 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: COMTE BITTENCOURT - Presidente, SHEILA GAMA - Vice-Presidente, ROBERTO DINAMITE, NELSON GONÇALVES, ANDRÉ DO PV, MARCELO FREIXO e ALESSANDRO MOLON (voto Favorável).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SAÚDE AO PROJETO DE LEI Nº 174/2007, QUE “DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DOS POSTOS DE SAÚDE LOCALIZADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\nAutor: Deputado MARCELINO D'ALMEIDA\r\n\r\nRelator: Deputado DR. ALCIDES ROLIM\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei de autoria do nobre Deputado Marcelino D'Almeida, que dispõe sobre o funcionamento dos postos de saúde localizados no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição é meritória e não encontra óbices a sua tramitação. Face ao exposto meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº. 174/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 16 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado DR. ALCIDES ROLIM - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SAÚDE, na 8ª Reunião Ordinária, realizada em 24 de outubro de 2007, aprovou o parecer do Relator FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº. 174/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: ÁTILA NUNES - Presidente, DR. AUDIR SANTANA, DR. WILSON CABRAL e NELSON GONÇALVES.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SAÚDE AO PROJETO DE LEI Nº 576/2007, QUE “ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 5040, DE 12 DE JUNHO DE 2007, QUE “DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA MÓVEL E ITINERANTE DE COLETA DE SANGUE, CADASTRAMENTO DE DOADORES DE ÓRGÃOS E MEDULA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\nAutor: Deputado MARCOS ABRAHÃO \r\n\r\nRelator: Deputado AUDIR SANTANA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do exame do Projeto de Lei nº. 576/2007, de autoria do Deputado Marcos Abrahão, que altera o art. 1º da Lei nº. 5040, de 12 de junho de 2007, que dispõe sobre a implantação do programa móvel e itinerante de coleta de sangue, cadastramento de doadores de órgãos e medula e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nEntendendo que a presente proposta busca, exclusivamente, beneficiar o cidadão que, pré-disposto a executar uma doação, não encontra meios.\r\n\r\nEntendendo ainda que a presente proposta, em muito, torna um processo até certo ponto difícil, aos olhos do cidadão comum, em uma ação fácil, é que esse relator é FAVORÁVEL a aprovação da matéria.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado AUDIR SANTANA - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SAÚDE, na 8ª Reunião Ordinária, realizada em 24 de outubro de 2007, aprovou o parecer do Relator FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº. 576/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: ÁTILA NUNES - Presidente, DR. AUDIR SANTANA, DR. WILSON CABRAL e NELSON GONÇALVES.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SAÚDE AO PROJETO DE LEI Nº 768/2007, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DISPONIBILIZAÇÃO DE FIO OU FITA DENTAL EM RESTAURANTES E SIMILARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\nAutor: Deputado JOÃO PEDRO \r\n\r\nRelator: Deputado AUDIR SANTANA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do exame do Projeto de Lei nº. 768/2007, de autoria do Deputado João Pedro, que dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilização de fio ou fita dental em restaurantes e similares e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPela importância do projeto em tela, que do ponto de vista da saúde pública, visa a prevenção de cárie, doenças gengivais e periodontais sendo, portanto, um instrumento de profilaxia às doenças bucais, esse relator é FAVORÁVEL à aprovação da matéria.\r\n\r\nSala das Comissões, 16 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado AUDIR SANTANA - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SAÚDE, na 8ª Reunião Ordinária, realizada em 24 de outubro de 2007, aprovou o parecer do Relator FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº. 768/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: ÁTILA NUNES - Presidente, DR. AUDIR SANTANA, DR. WILSON CABRAL e NELSON GONÇALVES.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SAÚDE AO PROJETO DE LEI Nº 2211/2005, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE VÁLVULAS NOS SUSPIROS DOS RESERVATÓRIOS DE COMBUSTÍVEIS, NOS POSTOS DE REVENDA E INDÚSTRIAS QUÍMICAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\nAutor: Deputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\nRelator: Deputado NELSON GONÇALVES\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei número 2211/2005, que dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de válvulas nos suspiros dos reservatórios de combustíveis nos postos de revenda e indústrias químicas, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nNosso parecer é Pela Transformação em Indicação Legislativa.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado AUDIR SANTANA - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SAÚDE, na 8ª Reunião Ordinária, realizada em 24 de outubro de 2007, aprovou o parecer do Relator, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA ao Projeto de Lei nº. 2211/2005.\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: ÁTILA NUNES - Presidente, DR. AUDIR SANTANA, DR. WILSON CABRAL e NELSON GONÇALVES.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SAÚDE ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 2616/2001, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESTINAR PERCENTUAL DE ARRECADAÇÃO DE CONCURSOS DE PROGNÓSTICOS REALIZADOS PELA LOTERJ PARA PROGRAMAS ANTI-AIDS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\nAutor: Deputada CIDA DIOGO\r\n\r\nAutor das emendas: Deputado PAULO RAMOS (Nº 1 e 2)\r\n\r\nRelator: Deputado DR. ALCIDES ROLIM\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame das duas (02) EMENDAS DE PLENÁRIO, tendo como autor destas, o Deputado Paulo Ramos, ao Projeto de autoria da nobre Deputada CIDA DIOGO, que autoriza o Poder Executivo a destinar percentual de arrecadação de concursos de prognósticos realizados pela LOTERJ para programas ANTI-AIDS e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nAs emendas apresentadas em plenário contribuem para o aperfeiçoamento do presente projeto de lei, razão pela qual o meu parecer é FAVORÁVEL às mesmas.\r\n\r\nSala das Comissões, 16 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado DR. ALCIDES ROLIM - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SAÚDE, na 8ª Reunião Ordinária, realizada em 24 de outubro de 2007, aprovou o parecer do Relator FAVORÁVEL às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº. 2616/2001.\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: ÁTILA NUNES - Presidente, DR. AUDIR SANTANA, DR. WILSON CABRAL e NELSON GONÇALVES.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SAÚDE AO PROJETO DE LEI Nº 2777/2005, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS FABRICANTES DE APARELHOS CELULARES E DAS OPERADORAS DE TELEFONIA CELULAR INFORMAREM AOS SEUS USUÁRIOS OS RISCOS CAUSADOS AO ORGANISMO HUMANO PELA UTILIZAÇÃO DE SEUS PRODUTOS OU SERVIÇOS\".\r\n\r\nAutor: Deputada WALDETH BRASIEL\r\n\r\nRelator: Deputado DR. ALCIDES ROLIM\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei que dispõe sobre a obrigatoriedade dos fabricantes de aparelhos celulares e das operadoras de telefonia celular informarem aos seus usuários os riscos causados ao organismo humano pela utilização de seus produtos ou serviços.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição é meritória e não encontra óbices a sua tramitação. Face ao exposto meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº. 2777/2005.\r\n\r\nSala das Comissões, 22 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado DR. ALCIDES ROLIM - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SAÚDE, na 8ª Reunião Ordinária, realizada em 24 de outubro de 2007, aprovou o parecer do Relator FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº. 2777/2005.\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: ÁTILA NUNES - Presidente, DR. AUDIR SANTANA, DR. WILSON CABRAL e NELSON GONÇALVES.\r\n\r\nId: 367405"
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                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 4258/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 19915/2007\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LUCIANA SANTIAGO FRANCISCO, matrícula nº 408.084-2, do cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado André do PV.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4259/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 19637/2007\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR VERONICA PEREIRA DA SILVA, matrícula nº 412.227-1, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete da Deputada Jane Cozzolino, na vaga decorrente da exoneração de Sandra Santana Montenegro. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4260/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 19716/2007\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, PHILIPE TAVARES GONÇALVES DE SOUZA, matrícula nº 411.454-2, do cargo em comissão de Auxiliar Especial, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Pedro Fernandes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4261/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 19718/2007\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR LUCIANA RESTLE, matrícula nº 412.234-7, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Especial, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Pedro Fernandes, na vaga decorrente da exoneração de Philipe Tavares Gonçalves de Souza.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4262/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 19713/2007\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CARLOS ALBERTO CALDEIRA, matrícula nº 409.518-8, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Edson Albertassi. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4263/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 19714/2007\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR JORGE LUIZ DE LIMA TEIXEIRA, matrícula nº 412.244-6, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Edson Albertassi, na vaga decorrente da exoneração de Carlos Alberto Caldeira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4264/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 19690/2007\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR WTIGARD GRAY DE OLIVEIRA, matrícula nº 412.229-7, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Anabal, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 4257/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR JULIANA RIBEIRO DE OLIVEIRA, matrícula nº 412.242-0, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Apoio às Comissões Permanentes, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 12/11/2007.)\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 09/11/2007\r\n\r\nEXCLUSÃO DE FÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n19575/2007 - WILMA LUCIANO FARIA XAVIER\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nId: 367406"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "367407": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados JOSÉ NADER - Vice-Presidente, RODRIGO NEVES, DOMINGOS BRAZÃO E ALTINEU CÔRTES - Membros Efetivos e MARIO MARQUES, APARECIDA GAMA, PAULO MELO, RONALDO MEDEIROS E DOUTOR ALCIDES ROLIM - Membros Suplentes da COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA, para 4ª Audiência Pública, a ser realizada no dia 29 de novembro de 2007, das 10:00 às 17h30min, no Auditório Senador Nelson Carneiro do Palácio 23 de julho.\r\n\r\n- A CRISE DO GÁS NATURAL E SUAS CONSEQUÊNCIAS PARA O ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEm 12 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado GLAUCO LOPES - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados PAULO MELO - Vice-Presidente, ANABAL, MARCELO SIMÃO e SULA DO CARMO, membros efetivos da COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, para a 31ª Reunião Ordinária, a realizar-se em 13 de novembro de 2007, às quinze horas e quinze minutos, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n1- DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\n2- DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS SEGUINTES PROPOSIÇÕES:\r\n\r\nRELATOR: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n1. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 396/2007, do Deputado Wagner Montes, que “Concede a Medalha Tiradentes ao Ilmº Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, Cel. Ubiratan de Oliveira Ângelo”.\r\n\r\n2. PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 397/2007, do Deputado Glauco Lopes, que “Concede a Medalha Tiradentes e respectivo Diploma ao Professor Andrade Ramos”.\r\n\r\n3. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 398/2007, do Deputado André do PV, que “Concede a Medalha Tiradentes à ABI, Associação Brasileira de Imprensa pela passagem de seu centenário”.\r\n\r\n4. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 399/2007, do Deputado Doutor Alcides Rolim, Waldeth Brasiel, que “Confere a Medalha Tiradentes e respectivo Diploma ao Grupo Silvio Santos, representando pelo SBT - Sistema Brasileiro de Televisão, pelos inestimáveis serviços prestados ao País”.\r\n\r\n5. PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 400/2007, do Deputado Tucalo, que “Concede a Medalha Tiradentes e seu respectivo Diploma ao Excelentíssimo Senhor Desembargador Edson Queiroz Scisinio Dias”.\r\n\r\n6. PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 401/2007, do Deputado Natalino, que “Concede a Medalha Tiradentes ao Ilmº Sr. Marcos Abrahão Deputado Estadual do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n7. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 402/2007, do Deputado Nelson Gonçalves, que “Concede a Medalha Tiradentes a Iran Natividade Pinto”.\r\n\r\n8. PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 403/2007, da Deputada Aparecida Gama, que \"Concede o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao Doutor Antônio Olyntho Marques da Rocha\".\r\n\r\n9. PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 404/2007, da Deputada Aparecida Gama, que \"Concede Medalha Tiradentes e o respectivo diploma a ilustre Senhora Ana Cristina Monteiro da Mota, pelos relevantes serviços prestados a populaçáo da Zona da Leopoldina, no Município do Rio de Janeiro\".\r\n\r\n10. PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 405/2007, da Deputada Aparecida Gama, que \" Concede Medalha Tiradentes e o respectivo diploma ao ilustre Senhor Sérgio Mendes, pelos relevantes serviços prestados a populaçáo da Zona da Leopoldina, no Município do Rio de Janeiro\".\r\n\r\n11. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 406/2007, da Deputada Aparecida Gama, que \" Concede Medalha Tiradentes e o respectivo diploma ao ilustre Senhor Fernando Paiva da Silva, pelos relevantes serviços prestados a populaçáo da Zona da Leopoldina, no Município do Rio de Janeiro\".\r\n\r\n12. PROJETO DE RESOLUÇAO N° 407/2007, do Deputado Domingos Brazão, que Concede o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro a Senhora Maria Diogezilda Almeida Vilela\".\r\n\r\n13. PROJETO DE RESOLUÇAO N° 408/2007, do Deputado Domingos Brazão, que Concede o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro a Senhora Marta Ferreira Affonso\".\r\n\r\n14. PROJETO DE RESOLUÇAO N° 407/2007, do Deputado Alessandro Calazans, que Concede o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao Senhor Eduardo Elmo Esteves\".\r\n\r\n15. PROJETO DE RESOLUÇAO N° 410/2007, do Deputado Roberto Dinamite, que Concede o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro a Senhora Diva Esteves Moreira da Silva\".\r\n\r\n16. PROJETO DE RESOLUÇAO N° 411/2007, do Deputado Roberto Dinamite, que Concede o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro a Senhora Janete Haddad Lopes\".\r\n\r\n17. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 412/2007, da Deputada Waldeth Brasiel que \" Concede Medalha Tiradentes e o respectivo diploma ao ilustre Senhor Lindberg Farias, Prefeito do Município de Nova Iguaçu - RJ.\r\n\r\n18. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 413/2007, da Deputada Sheila Gama, que \" Concede Medalha Tiradentes e o respectivo diploma ao ilustre Senhor Luciano Brandão Alves de Souza, ex-Ministro do Tribunal de Contas da União\".\r\n\r\n19. PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 414/2007, da Deputada Aparecida Gama, que \"Concede o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro a Senhora Simone Haddad Lopes\".\r\n\r\n20. PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 415/2007, da Mesa Diretora, que \"Disciplina a Concessão de Títulos Honoríficos\".\r\n\r\n21. PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 416/2007, do Deputado Fábio Silva, que \"Concede o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao Senhor José Roberto Benedito\".\r\n\r\n22. PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 414/2007, do Deputado João Peixoto, que \"Concede o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao Doutor Edson Avellar da Silva\".\r\n\r\n23. PROJETO DE LEI N° 803/2007, do Deputado Nelson Gonçalves, que “Concede o Título de Utilidade Pública Estadual a Associação Voluntários Grupo da Vida”.\r\n\r\n24. PROJETO DE LEI N° 804/2007, do Deputado João Pedro, que “Declara de utilidade pública a ARONG - Aliança Resgate Organização Não Governamental”.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Presidente.\r\n\r\n*COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNos termos do §2° do art. 43 do Regimento Interno, convoco os Senhores Deputados, membros da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, para a 28ª Reunião Ordinária, a ser realizada em 13 de novembro de 2007, às onze horas, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n1. EXPOSIÇÃO DO EXMº SR. SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, SR. JOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY, QUANTO ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI N° 980/2007 (MENSAGEM N° 38/2007), DO PODER EXECUTIVO.\r\n\r\n2. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES ABAIXO:\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n1. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 980/2007 (MENSAGEM Nº 38/2007), do Poder Executivo, que “Dispõe sobre o acompanhamento e a fiscalização, pelo Estado do Rio de Janeiro, das compensações e das participações financeiras previstas no art. 20, §1º, da Constituição da República Federativa do Brasil, oriundas das concessões, permissões, cessões e outras modalidades administrativas para a exploração de recursos hídricos e minerais, inclusive petróleo e gás natural, e outros recursos naturais, na forma que especifica, e dá outras providências”.\r\n\r\n2. PROJETO DE LEI Nº 999/2007 (Mensagem n° 39/2007), do Poder Executivo, que “Dispõe sobre restrições ao consumo e à venda de bebidas alcoólicas às margens de rodovias estaduais”.\r\n\r\n3. PROJETO DE LEI N° 1044/2007 (Mensagem n° 44/2007), do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a aplicação do Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, de que trata a Lei Complementar Federal n° 123, de 14 de dezembro de 2006 e dá outras providências”.\r\n\r\n4. PROJETO DE LEI N° 1063/2007 (Mensagem n° 45/2007), do Poder Executivo, que “Cria o Fundo Especial do Depósito Público e dá outras providências”.\r\n\r\n5. PROJETO DE LEI N° 1064/2007 (Mensagem n° 46/2007), do Poder Executivo, que “Altera os Anexos II e III da Lei Estadual n° 5.109, de 15 de outubro de 2007, que 'Dispõe sobre a extinção do Instituto de Previdência do Estado do Rio de Janeiro, - IPERJ, ampliando as competências do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA', e dá outras providências”.\r\n\r\n6. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 05/2007 (Mensagem n° 40/2007), do Poder Executivo, que “Define a atividade de saúde como área de atuação estatal sujeita a desempenho por Fundação Pública, nos termos do inciso XIX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências”.\r\n\r\n7. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 06/2007 (Mensagem n° 42/2007), do Poder Executivo, que “Dispõe sobre os depósitos judiciais e extrajudiciais, e dá outras providências”.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 9 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Presidente.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no DO II de 12/11/2007, nº 212, p.05, 2ª coluna.)\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\n*EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados SHEILA GAMA - Vice-Presidente, ROBERTO DINAMITE, NELSON GONÇALVES, MARCELO FREIXO, ANDRÉ DO PV e ALESSANDRO MOLON, membros efetivos da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, para a 6ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 05 de setembro de 2007, às 11 horas, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\nII - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES:\r\n\r\nRelator: Deputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\n1. PROJETO DE LEI Nº 2991/2005, do Deputado Carlos Minc, que “Modifica a Lei n° 4291, de 22 de março de 2005 que Institui o Sistema de Bilhetagem Eletrônica nos Serviços de Transporte Coletivo de Passageiros por Ônibus, de Competência do Estado do Rio de Janeiro e dá outras Providências”;\r\n\r\n2. PROJETO DE LEI Nº 3408/2006, da Deputada Andreia Zito, que “Altera a Lei n° 492, de 19 de novembro de 2006;\r\n\r\n3. PROJETO DE LEI Nº 3713/2006, do Deputado Carlos Minc, que “Cria no âmbito do Estado do Rio, meia passagem para os estudantes, e dá outras providências”;\r\n\r\n4. PROJETO DE LEI Nº 2543/2005, do Deputado Marco Figueiredo, que “Dispõe sobre a autorização para promoção de campanha denominada 'Amigos do Trem'”;\r\n\r\n5. PROJETO DE LEI Nº 181/2007, do Deputado Alessandro Calazans, que “Dispõe sobre a proibição do uso de palavras e expressões em língua estrangeira, na forma que menciona”;\r\n\r\n6. PROJETO DE LEI Nº 261/2007, do Deputado Olney Botelho, que “Estabelece a obrigatoriedade no currículo do ensino médio das escolas públicas do Estado do Rio de Janeiro a disciplina Empreendorismo”;\r\n\r\n7. PROJETO DE LEI Nº 457/2007, do Deputado Alessandro Molon, que “Adequa a legislação estadual ao disposto na Lei Nacional n° 11301/2006;\r\n\r\n8. PROJETO DE LEI Nº 464/2007, do Deputado Nelson Gonçalves, que “Concede ao Colégio Estadual Rondônia em Volta Redonda o nome de Zenir Fernandes de Paiva;\r\n\r\n9. PROJETO DE LEI Nº 650/2007, do Deputado Átila Nunes, que “Cria as Comissões Internas de Prevenção de Acidentes - CIPAS - nas escolas de ensino médio da rede pública estadual”;\r\n\r\nRelator: Deputado MARCELO FREIXO\r\n\r\n10. PROJETO DE LEI Nº 3644/2006, da Deputada Jurema Batista, que “Institui o Programa de Resgate Histórico e Valorização das Comunidades Remanescentes de Quilombos no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”;\r\n\r\n11. PROJETO DE LEI Nº 231/2007, da Deputada Renata do Posto, que “Fica instituído o Depósito da Cultura de Obras Audiovisuais ou Cinematográficas no Estado do Rio de Janeiro”;\r\n\r\n- Deliberação sobre a realização de audiência pública, no dia 12 de setembro de 2007, com a participação de representantes da UNDIME e SEE;\r\n\r\n- Deliberação sobre a realização de audiência pública, no dia 19 de setembro de 2007, às 10 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a participação de representantes da UERJ, ASDUERJ e SINTUPERJ;\r\n\r\n- Deliberação sobre a realização de audiência pública, no dia 26 de setembro de 2007, às 10 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a participação de representantes da FAETEC;\r\n\r\n- Deliberação sobre a realização de audiências públicas, nos dias 17 e 18 de setembro, no município de Itaperuna. \r\n\r\nEm 03 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado COMTE BITTENCOURT - Presidente.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\n* EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados ROBERTO DINAMITE, NELSON GONÇALVES, MARCELO FREIXO, ANDRÉ DO PV, ALESSANDRO MOLON e APARECIDA GAMA, membros da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, para a 7ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 17 de outubro de 2007, às 11 horas, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\nII - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES:\r\n\r\nRelator: Deputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\n1. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 123/2007, do Deputado Rodrigo Dantas, que “Institui a obrigação de programa educacional sobre meio ambiente na programação semanal da TV ALERJ, da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro”;\r\n\r\n2. PROJETO DE LEI Nº 103/2007, do Deputado Alessandro Molon, que “Institui no ensino de artes a obrigatoriedade da música, das artes plásticas e das artes cênicas;\r\n\r\nRelator: Deputada SHEILA GAMA\r\n\r\n3. PROJETO DE LEI Nº 192/2007, do Deputado Alessandro Calazans, que “Dispõe sobre o prazo para fornecimento das carteiras de identificação dos estudantes pelos estabelecimentos privados de ensino fundamental. médio e superior em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nRelator: Deputado ALESSANDRO MOLON\r\n\r\n4. PROJETO DE LEI Nº 3746/2006, do Deputado Marco Figueiredo, que “Dispõe sobre a campanha continuada de repúdio aos crimes de violência praticados contra a mulher”;\r\n\r\n5. PROJETO DE LEI Nº 1066/2003, do Deputado Paulo Melo, que “Cria o Certificado de Responsabilidade Social para Empresas Estabelecidas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências;\r\n\r\n6. PROJETO DE LEI Nº 675/2007, do Deputado Paulo Ramos, que “Institui a Semana Educativa 'Não Fique por Baixo - Pipas sem Cortes' e cria o Pipódromo no âmbito do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- Deliberação sobre a realização de audiência pública, no dia 24 de outubro de 2007, para tratar sobre o Congresso Estadual de Educação (COED), com a participação de representantes da SEE;\r\n\r\n- Deliberação sobre a realização de audiência pública, no dia 31 de outubro de 2007, às 10 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a participação do Exmº Secretário de Estado de Educação, Dr Nelson Maculan;\r\n\r\nEm 15 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputada SHEILA GAMA - Vice-Presidente, no exercício da Presidência.\r\n\r\n*(Republicado, por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL\r\n\r\n(REQUERIMENTO Nº 40/2007)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados MÁRIO MARQUES - Vice-Presidente; PEDRO FERNANDES - Relator; MARCELO FREIXO e RENATA DO POSTO, membros efetivos e os Senhores Deputados RODRIGO NEVES, RODRIGO DANTAS e PEDRO PAULO, membros suplentes da COMISSÃO ESPECIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS DA JUVENTUDE, para a 3ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 14 de novembro de 2007, às 09 horas 30 minutos, na sala 311, do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte pauta:\r\n\r\n- DELIBERAR SOBRE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado ALESSANDRO MOLON - Presidente.\r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\nT.R.D. Nº 23/07\r\n\r\nProcesso nº 7661/00\r\n\r\nObjeto: Manutenção preventiva do complexo telefônico da ALERJ.\r\n\r\nPartes: ALERJ\r\n\r\nKS TEL Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL DE PREGÃO\r\n\r\nRESUMO DE JULGAMENTO\r\n\r\nMÊS: NOVEMBRO/2007\r\n\r\nLICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL Nº 01/2007\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 314 (trezentos e quatorze) microcomputadores da marca Positivo, modelo POS_AT Séries D. \r\n\r\nPROCESSO N°: 15141/2007\r\n\r\nREQUISITANTE: DEPARTAMENTO DE INFORMÁTICA E PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nORDENADOR: MESA DIRETORA\r\n\r\nREUNIÃO: 12/11/2007 às 13 horas\r\n\r\nJULGAMENTO: 12/11/2007\r\n\r\nLICITANTE\r\n\r\nVENCEDORA: MAXWAL-RIO LOCAÇÕES COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nTOTAL DA LICITAÇÃO: R$ 1.036.200,00 (hum milhão, trinta e seis mil e duzentos reais)\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2007.\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO FLUMINENSE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA Diretoria-Geral da Escola do Legislativo Fluminense comunica que no período de 26 de novembro a 14 de dezembro serão realizados cursos técnicos para os servidores da ALERJ. São oferecidos cursos de Elaboração do Orçamento Público, Regimento Interno, Processo e Técnica Legislativa, Redação Oficial, Contabilidade Pública e Básico de Licitação e Contrato. \r\n\r\nOs referidos cursos serão ministrados pelo Instituto Brasileiro de Administração Municipal, nas dependências da Escola do Legislativo Fluminense, 2º andar do Prédio Engenheiro Leonel de Moura Brizola, na Rua da Alfândega nº. 8.\r\n\r\nOs interessados deverão comparecer à secretaria da Escola do Legislativo no período de 8 a 14 de novembro de 9h às 17h, com a documentação necessária descrita no REGULAMENTO disponível no e-mail de divulgação e na Intranet.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2007.\r\n\r\nIRANETH RODRIGUES MONTEIRO\r\n\r\nDiretora-Geral da Escola do Legislativo Fluminense\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 3ª FEIRA, 13.11.2007.\r\n\r\nSALA 311 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n9h\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRABALHO, 42ª Audiência Pública: “Petrobrás - terceirização de serviços de profissionais estrangeiros” (EDITAL D.O. 06.11.07);\r\n\r\n11h\r\n\r\nCOMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, 28ª Reunião Ordinária: I - Exposição do Exmº. Sr. Secretário de Estado de Fazenda, Sr. Joaquim Vieira Ferreira Levy, quanto às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei n° 980/2007 (Mensagem n° 38/2007), do Poder Executivo; II - Discussão e votação de pareceres à proposições (EDITAL D.O. 12.11.07);\r\n\r\n15h30min\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, 4ª Reunião Ordinária (EDITAL D.O. 09.11.07);\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n10h30min\r\n\r\nCOMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS, 7ª Audiência Pública: “O novo sistema de informações de dados econômicos do Estado do Rio de Janeiro” (EDITAL D.O. 09.11.07);\r\n\r\n13h\r\n\r\nCOMISSÃO DE ORÇAMENTO, 2ª Audiência Pública e Debate das Mensagens nºs 35 e 36/2007, do Poder Executivo, com a presença dos Senhores: SÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS, Secretário de Estado de Planejamento e Gestão e JOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY, Secretário de Estado de Fazenda (EDITAL D.O. 08.11.07);\r\n\r\n14h15min\r\n\r\nCOMISSÃO DE TURISMO, 9ª Reunião Ordinária (EDITAL D.O 08.11.07);\r\n\r\n15h\r\n\r\nCOMISSÃO DE ORÇAMENTO, 5ª Reunião Extraordinária: Discussão e votação dos pareceres às Mensagens 35 e 36/2007, do Poder Executivo (EDITAL D.O. 08.11.07);\r\n\r\n15h15min\r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, para a 31ª Reunião Ordinária. (EDITAL D.O. 13.11.07);\r\n\r\nId: 367407"
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        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "367290": [
                    "V - Ata",
                    "ATA - 013/2007 - ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA BRASILSAÚDE COMPANHIA DE SEGUROS REALIZADA EM 26 DE OUTUBRO DE 2007. Local, Data e Hora: Na sede da Companhia, no Rio de Janeiro, na Rua Senador Dantas nº 105, 27º andar, Centro, no dia vinte e seis de outubro de dois mil e sete, às 10:00h. Conselheiros: José Ismar Alves Tôrres, Ricardo de Moraes Monteiro, Luiz Alberto Gomes de Oliveira, Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas, Rony Castro de Oliveira Lyrio e João Alceu Amoroso Lima. Mesa: Presidente: Sr. José Ismar Alves Tôrres; Secretário: Sr. José Hidelbrando da Costa Lus toza. 1. Renúncia de Conselheiro - O Presidente do Conselho de Administração, Sr. José Ismar Alves Tôrres, deu conhecimento aos Conselheiros presentes à reunião, do seu pedido de renúncia. Foi aprovado, por unanimidade, o registro de moção de agradecimento ao Conselheiro José Ismar Alves Tôrres, pela excelente contribuição dada à Companhia no período de sua participação neste Colegiado. 2. Nomeação de Conselheiro - Com base nas disposições do parágrafo 2º do artigo 16 do Estatuto da Companhia, o Sr. Presidente propôs, em complementação ao mandato do conselheiro que renunciou, ou seja, até a Assembléia Geral Ordinária de 2008, a nomeação do Sr. Ricardo José da Costa Flores, brasileiro, solteiro, economista, portador da Carteira de Identidade nº 2.334.977, expedida pela SSP/DF, inscrito no CPF-MF sob o nº 285.080.334-00, residente e domiciliado na cidade de Brasília, com endereço na SQS - 211 - Bl. E - Apto. 306 - Brasília - DF, para exercer o cargo de Membro Titular do Conselho de Administração, em substituição ao Sr. José Ismar Alves Tôrres, com os honorários previstos para o cargo e contidos no limite global fixado na Assembléia Geral Ordinária realizada em 09.03.2007, arquivada na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro em 15.03.2007, sob o nº 00001681837, e publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e na Gazeta Mercantil em 22.03.2007. O Conselheiro ora nomeado declarou não estar incurso em nenhum cri me que o impeça da prática de atos mercantis, encontrando-se, portanto, livre e desimpedido para ocupar cargo da administração de sociedades comerciais, em observância ao disposto no parágrafo 1º do artigo 147, da Lei 6.404/76. A nomeação deverá ser ratificada na próxima Assembléia Geral de Acionistas. Colocada em votação, a proposta foi aprovada por unanimidade, ficando o Conselho de Administração assim constituído: Membros Efetivos: Ricardo José da Costa Flores, Luiz Alberto Gomes de Oliveira, Ricardo de Moraes Monteiro, Patrick Antonio C. de Larragoiti Lucas, Rony Castro de Oliveira Lyrio, João Alceu Amoroso Lima. Membros Suplentes: Gilson Alceu Bittencourt, Otávio Alberto de Noronha, Glauco Cavalcante Lima, Oswaldo Mário Pego de A. Azevedo, Arthur Farme D'Amoed Neto, Manoel Ro berto Gottsfritz Cardoso. 3. O Sr. José Ismar Alves Tôrres cedeu a ação ordinária de que era detentor para o Sr. Ricardo José da Costa Flores, de sorte a qualificá-Io para o exercício do correspondente mandato. 4. Eleição do Presidente do Conselho - Com base no inciso I do artigo 12 do Estatuto, foi eleito, por unanimidade, o Sr. Ricardo José da Costa Flores como Presidente do Conselho de Administração da Brasilsaúde. 5. Emissão e Distribuição - Fica o Secretário autorizado a emitir e distribuir tantas cópias quantas necessárias ao fiel cumprimento das disposições legais em vigor. 6. Encerramento: Por fim, o Presidente do Conselho pôs a palavra à disposição dos presentes e, não havendo manifestação, considerou encerrada a reunião, da qual eu, José Hidelbrando da Costa Lustoza, na qualidade de Secretário, lavrei a presente Ata que segue assinada por mim e por todos os participantes. Presidente: José Ismar Alves Tôrres. Conselheiros: Ricardo de Moraes Monteiro, Luiz Alberto Gomes de Oliveira, Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas, Rony Castro de Oliveira Lyrio e João Alceu Amoroso Lima. Secretário: José Hidelbrando da Costa Lustoza. Declaração: Declaro, para os devidos fins, que a presente é cópia fiel da Ata original lavrada no livro próprio e que são autênticas, no mesmo livro, as assinaturas nele apostas. José Hidelbrando da Costa Lustoza - Secretário - CPF: 115.951.755-04. CERTIDÃO - JUCERJA - Registro nº 00001748985 - Data: 06/11/2007. Valéria Gaspar Massena Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 367290. Valor: R$ 2261,00"
                ],
                "367241": [
                    "V - Ata",
                    "H.STERN COMÉRCIO E INDÚSTRIA S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 33.388.943/0001-92\r\n\r\nNIRE: 33300013954\r\n\r\nAta da Reunião do Conselho de Administração. Reunidos os Conselheiros abaixo assinados, foi verificada a existência de quorum para decisões, e dada por aberta a Reunião. Inicialmente, a Sra Ruth Stern, deu a palavra ao Sr. Richard Barczinski, que assistia a sessão, e que apresentou o seu pedido de desligamento do cargo de Presidente Estatutário da H.Stern Comércio e Industria S/A. O pedido foi aceito pela Sra Ruth Stern, Presidente do Conselho, que expressou-lhe o agradecimento do Conselho pelo ótimo desempenho demonstrado durante o tempo em que o mesmo dirigiu a empresa. Ato contínuo, o Conselho elegeu por unanimidade o Sr. Roberto Stern, brasileiro, divorciado, economista, ID. 04.247.704-1 IFP, CPF 628.435.597/15, residente na R. Timóteo da Costa, 623, apto. 1002, RJ, que também é membro do Conselho de Administração, para ocupar o cargo de Presidente Estatutário, o qual aceitou a incumbência, sendo no mesmo ato declarado empossado. Os honorários do novo Presidente serão estabelecidos em nova assembléia que será realizada em Janeiro de 2008. Nada mais havendo a tratar, foi a sessão encerrada. RJ, 08/11/2007. Ruth Stern-Presidente do Conselho de Administração, Roberto Stern-Presidente Adjunto do Conselho de Administração, e os Conselheiros, Ricardo Stern, Rafael Stern, Marcel Sapir. Dr Roberto Germano Dopheide Secretário da Mesa “ad hoc”. Jucerja nº 00001750172 em 09/11/07. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 367241. Valor: R$ 837,76"
                ],
                "366182": [
                    "V - Ata",
                    "COMPANHIA BRASILEIRA DE OFFSHORE\r\n\r\nCNPJ Nº 13.534.284/0001-48\r\n\r\nNIRE Nº 33.300.018.671\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 30 DE OUTUBRO DE 2007. DIA, HORA E LOCAL: 30 de outubro de 2007, às 9:00 horas, Av. Pasteur, nº 110, 9º andar-parte, Rio de Janeiro-RJ. PRESENÇA: Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme se verifica pelas assinaturas no “Livro de Presença de Acionistas”. CONVOCAÇÃO: Dispensada a publicação do Edital, face ao disposto no § 4º do Artigo 124 da Lei nº 6.404/76. MESA DIRIGENTE: Maria do Rosário Fischer - Presidenta e Julio Alvarez Boada - Secretário. ORDEM DO DIA: Eleição do Conselho de Administração. DELIBERAÇÕES TOMADAS, por unanimidade dos votos e sem reservas: (i) Eleger para o CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, com mandato por dois anos, os seguintes membros: Maria do Rosário Fischer, brasileira, viúva, empresária, portadora da Car teira de Identidade do IFP/RJ nº 2.493.154 e do CPF Nº 023.417.617-20, domiciliada na Avenida Circular Dr. Gastão Vidigal, nº 452, Araraquara-SP, CEP.: 14802-408 - Presidenta do Conselho de Administração; Bianca Helena Fischer de Moraes, brasileira, casada, empresária, portadora da Carteira de Identidade do IFP/RJ nº 07.470.471-9 e do CPF nº 928.171.817-00, domiciliada na Rodovia Brigadeiro Faria Lima, Km 297, s/nº, Matão-SP, CEP.: 15992-100 - Conselheira; Ana Luisa Fischer Marcondes Ferraz, brasileira, casada, empresária, portadora da Carteira de Identidade do IFP/RJ nº 08.179.683-1 e do CPF nº 011.060.107-60, domiciliada na Rodovia Deputado Victor Maida, s/nº, SP-331, Km 5, Gavião Peixoto-SP, CEP.: 14813-000 - Conselheira; Alessandra Fischer de Souza Santos, brasileira, casada, empresária, portadora da Carteira de Identidade do IFP/RJ nº 09.112.764-7 e do CPF nº 014.145.057-60, domiciliada na Rodovia Deputado Victor Maida, s/nº, SP-331, Km 5, Gavião Peixoto-SP, CEP.: 14813-000 - Conselheira; e Renata Fischer Fernandes, brasileira, casada, empresária, portadora da Carteira de Identidade do IFP/RJ nº 11.131.165-0 e do CPF nº 085.760.577-19, domiciliada na Avenida Circular Dr. Gastão Vidigal, nº 452, Araraquara-SP, CEP.: 14802-408 - Conselheira. (i.i) As Conselheiras eleitas tomarão posse de seus cargos nesta data. Firmarão o termo de posse no “Livro de Atas de Reunião do Conselho de Administração”. (i.ii) Os membros do Conselho de Administração e da Diretoria não serão remunerados, uma vez que o exercício dessas funções se compreende nas atribuições dos cargos que exercem nas empresas do mesmo grupo econômico desta Sociedade. DECLARAÇÕES: Os membros do Conselho de Administração eleitos nesta Assembléia declaram, sob as penas da Lei, que não estão sendo processados e nem foram condenados por crimes que impeçam o exercício de atividades mercantis. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, os Senhores Acionistas aprovaram por unanimidade e sem ressalvas a presente Ata. (aa) Maria do Rosário Fischer - Presidenta; Julio Alvarez Boada - Secretário. Acionistas presentes: Aliança S/A - Indústria Naval e Empresa de Navegação, por seu Diretor Presidente Luiz Maurício da Silveira Portela e por seu Diretor Alfredo Luiz Naslausky; Maria do Rosário Fischer; Bianca Helena Fischer de Moraes; Ana Luisa Fischer Marcondes Ferraz; Alessandra Fischer de Souza Santos; e Renata Fischer Fernandes. Conselheiras eleitas: Maria do Rosário Fischer; Bianca Helena Fischer de Moraes; Ana Luisa Fischer Marcondes Ferraz; Alessandra Fischer de Souza Santos e Renata Fischer Fernandes. Certificamos que a presente Ata é cópia fiel da original lavrada no livro competente. Rio de Janeiro-RJ, 30 de outubro de 2007. Maria do Rosário Fischer - Presidenta; Julio Alvarez Boada - Secretário. CERTIDÃO. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. COMPANHIA BRASILEIRA DE OFFSHORE. Certifico o deferimento em 07/11/2007, e o registro sob o número e data abaixo 1749310. Data: 07/11/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 366182. Valor: R$ 2015,86"
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                "366221": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 366221. Valor: R$ 4669,56"
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                    "V - Ata",
                    "CONTAX PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ 04.032.433/0001-80\r\n\r\nNIRE 33300275410\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 17 DE OUTUBRO DE 2007 lavrada na forma sumária, conforme previsto no Art. 130 e seus §§, da Lei n.º 6.404/76. 1) Hora, data e local: Realizada às 10:00h do dia 17 de outubro de 2007, na sede social da Contax Participações S.A. (“Companhia”), localizada na Rua do Passeio 48 a 56, parte, Rio de Janeiro, RJ. 2) Convocação:. Edital de Primeira Convocação publicado no “Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro”, parte V, nas edições dos dias: 02/10/2007, página 12, 03/10/2007, página 4 e 04/10/2007, página 3, e no Jornal “Valor Econômico - Edição Nacional”, nas edições dos dias: 02/10/2007, página B8, 03/10/2007, página C5 e 04/10/2007, página C8. 3) Ordem do Dia: 1. Deliberar sobre o cancelamento de 1.443.472 ações ordinárias e 18.277.422 ações preferenciais mantidas em tesouraria, sem redução do capital social da Companhia; 2. Deliberar sobre o grupamento da totalidade das Ações representativas do capital social da Companhia (após o cancelamento de Ações em Tesouraria referido no item anterior) na proporção de 20 (vinte) Ações para 1 (uma) Ação da mesma espécie; 3. Deliberar sobre a delegação de poderes à Diretoria da Companhia para implementar todos os atos necessários para a efetivação das operações acima referidas; 4. Alteração do caput do artigo 5º do Estatuto Social, em decorrência do cancelamento e do grupamento de Ações, visando adaptar o número de Ações Ordinárias e Ações Preferenciais em que se divide o capital social da Companhia. 4) Presenças: acionistas representando 72,34% do capital social com direito a voto, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. Presentes, também Michel Neves Sarkis (Diretor de Finanças e de Relações com Investidores) e José Luiz de Souza Gurgel (representante da BDO Trevisan Auditores Independentes). 5) Mesa: Presidente: Michel Neves Sarkis, Secretária: Luciene Sherique. 6) Deliberações: Foram aprovadas as seguintes matérias pela unanimidade dos presentes: (i) Cancelamento de 1.443.472 ações ordinárias e 18.277.422 ações preferenciais mantidas em tesouraria, sem redução do capital social da Companhia, permanecendo em tesouraria 3.500.000 ações ordinárias. A matéria foi aprovada pela unanimidade dos presentes. (ii) Grupamento, nos termos do art. 12 da Lei nº 6.404/76, da totalidade das Ações representativas do capital social da Companhia (após o cancelamento de Ações em Tesouraria referido no item anterior), quais sejam, 317.133.733 ações, sendo 116.495.445 ações ordinárias e 200.638.288 ações preferenciais, na proporção de 20 (vinte) Ações para 1 (uma) Ação da mesma espécie, nos seguintes termos: (a) durante o prazo a ser estabelecido no “Aviso aos Acionistas”, os Acionistas, a seu livre e exclusivo critério, poderão ajustar suas posições de Ações, por espécie, em lotes múltiplos de 20 (vinte), mediante negociação na BOVESPA; (b) os Acionistas poderão efetuar as transações de compra e venda de ações, para ajuste de suas posições, por meio das agências do Banco do Brasil (correntistas e não correntistas); (c) os Acionistas titulares de menos de 20 (vinte) Ações representativas do capital social da Companhia, nas transações realizadas através do Banco do Brasil, serão isentos do pagamento de emolumentos e taxa de corretagem, exclusivamente no que se refere ao montante necessário para que o Acionista passe a deter 1 (uma) Ação da Companhia de sua respectiva espécie; (d) transcorrido o prazo estabelecido para o ajuste por parte dos Acionistas, as Ações representativas do capital social da Companhia passarão a ser negociadas exclusivamente grupadas; (e) as eventuais frações de Ações resultantes do grupamento serão separadas, agrupadas em números inteiros, e vendidas na BOVESPA, sendo os valores resultantes da alienação disponibilizados em nome do respectivo Acionista, após a liquidação financeira da venda, da seguinte forma: (I) os correntistas do Banco do Brasil terão o correspondente valor creditado diretamente em sua conta-corrente; (II) os demais Acionistas deverão comparecer à Agência do Banco do Brasil de sua livre escolha para receber os respectivos valores; (III) o valor correspondente aos Acionistas custodiados na CBLC - Companhia Brasileira de Liquidação e Custódia será creditado diretamente àquela companhia, que se encarregará de repassá-lo aos Acionistas através dos agentes de custódia; e (IV) para os Acionistas cujas Ações encontram-se bloqueadas ou com o cadastro desatualizado, o valor será retido pela Companhia e mantido à disposição do respectivo Acionista para pagamento, exclusivamente mediante apresentação de documentação comprobatória de desbloqueio ou de identificação, conforme o caso. Os American Depositary Receipts - ADRs que representam as ações preferenciais da Companhia no mercado de balcão dos Estados Unidos não serão grupados. Portanto, cada ação preferencial de emissão da Companhia corresponderá a 20 (vinte) ADRs da mesma espécie. A matéria foi aprovada pela unanimidade dos presentes. (iii) Delegação de poderes à Diretoria da Companhia para implementar todos os atos necessários para a realização das operações de cancelamento e grupamento das Ações ora aprovados. A matéria foi aprovada pela unanimidade dos presentes. (iv) Alteração do caput do Art. 5º do Estatuto Social da Companhia, em decorrência do cancelamento de Ações, visando adaptar o número de Ações Ordinárias e Ações Preferenciais em que se divide o capital social da Companhia. O caput do Art. 5º do Estatuto Social da Companhia passa a ter a seguinte redação: “Artigo 5º - O capital social é de R$ 223.873.116,10 (duzentos e vinte e três milhões, oitocentos e setenta e três mil, cento e dezesseis reais e dez centavos), dividido em 317.133.733 ações, sendo 116.495.445 ações ordinárias e 200.638.288 ações preferenciais, todas escriturais, nominativas e sem valor nominal.” Após efetivação das operações referente ao grupamento de ações, o capital social da Companhia será de R$ 223.873.116,10 (duzentos e vinte e três milhões, oitocentos e setenta e três mil, cento e dezesseis reais e dez centavos), dividido em 15.856.686 ações, sendo 5.824.772 ações ordinárias e 10.031.914 ações preferenciais, sendo que será convocada uma Assembléia Geral para ajustar o caput do artigo 5º do Estatuto Social da Companhia, referente ao capital social. A matéria foi aprovada pela unanimidade dos presentes. 7) Encerramento: Nada mais tendo sido tratado, foi autorizada a lavratura da presente ata na forma de sumário, que, após lida e achada conforme, foi assinada pelos acionistas presentes, que autorizaram sua publicação sem as respectivas assinaturas, na forma do artigo 130, § 2º, da Lei nº 6.404/76. Confere com o original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 17 de outubro de 2007. Luciene Sherique - Secretária. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Contax Participações S.A.. Certifico o deferimento em 31/10/2007, e o registro sob o número 1747553 e data de 31/10/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 366093. Valor: R$ 3597,37"
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                ],
                "367298": [
                    "V - Ata",
                    "BANCO CR2 S.A.\r\n\r\nCNPJ 03.532.415/0001-02\r\n\r\nNIRE 33 3 0026377-2\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 27/06/2007. DATA, HORA E LOCAL: Aos 27 dias de junho de 2007, às 09:00 horas, na sede social, à Rua do Mercado, nº11/17º andar, Centro, Cidade e Estado do Rio de Janeiro. PRESENÇA: Presente a totalidade dos subscritores das ações do Banco CR2 S.A., conforme verificado no Livro de Presenças de Acionistas. Presentes, também à Assembléia os administradores da companhia para atenderem eventuais pedidos de esclarecimentos dos senhores acionistas, bem como os membros do Conselho de Administração. PUBLICAÇÕES: Dispensar a publicação do edital de convocação, nos termos do § 4º do artigo 124 da Lei nº 6.404/76, em face ao comparecimento de todos os acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia. MESA DIRETORA: Presidente: Raquel Santos Carneiro; Secretário: Cristiano Maroja de Medeiros. DELIBERAÇÕES: Os acionistas, salvo os legalmente impedidos, por unanimidade, sem dissidência, protestos e declarações de votos vencidos, deliberaram: 1- A totalidade dos acionistas, por unanimidade, aprovam a conversão da totalidade das ações preferenciais de emissão da Companhia em ações ordinárias desta, de forma que as ações preferenciais sejam convertidas, na proporção de 01 (uma) ação preferencial para cada 01 (uma) ação ordinária de emissão da Companhia. 2 - Em virtude da deliberação acima descrita, os acionistas da Companhia decidem extinguir a es pécie das ações preferenciais, passando a existir, na presente data, somente a espécie de ações ordinárias acima identificadas. 3- Em vista da deliberação “2” supra, é aprovada a supressão dos Parágrafos Primeiro e Segundo, do Artigo 5º do Estatuto Social do Banco, que passa a vigorar com a seguinte redação: “ARTIGO 5º - A cada ação ordinária nominativa, corresponde a um único voto nas deliberações da Assembléia Geral.” 4 - Admitir na sociedade, como novo sócio: Osvaldo Lobo Pires, brasileiro, administrador de empresas, solteiro, portador da carteira de identidade nº 08.544.691-2, expedida pelo IFP, e inscrito no CPF/MF sob o nº 016.494.707-89, residente e domiciliado à Av. Via Parque da Lagoa, Nº 280, Bloco 02, Apto. 702, Barra da Tijuca, CEP: 22.775-050, que, neste ato, subscreve e integraliza, de acordo com o boletim de subscrição que fica arquivado na sede da Companhia, 488.194 (quatrocentos e oitenta e oito mil e cento e noventa e quatro) ações ordinárias, totalizando R$ 537.013,40 (quinhentos e trinta e sete mil e treze reais e quarenta centavos). 4.1 - Declara o novo sócio, desde logo, não estar incurso em crime ou qualquer outra hipótese legal que os impeçam de exercer atividade mercantil. 5 - Aprovar, ainda, o aumento de capital, em espécie, a ser realizado pelos sócios Edilson Dias dos Reis e Guilherme Arizio Schuch, que, neste ato, subscrevem e integralizam, de acordo com os boletins de subscrição que ficam arquivados na sede da Companhia, respectivamente, 15.797 (quinze mil e setecentos e noventa e sete) ações ordinárias, totalizando R$ 17.376,70 (dezessete mil e trezentos e setenta e seis reais e setenta centavos) e 12.637 (doze mil e seiscentos e trinta e sete) ações ordinárias, totalizando R$ 13.900,70 (treze mil e novecentos reais e setenta centavos), ora emitidas. 6 - Em virtude da alteração das respectivas proporções no capital social, conforme previsto nos itens 4 e 5 acima, fica consignada a expressa renúncia ao direito de preferência à subscrição das ações ordinárias ora subscritas, por todos os demais acionistas e suas respectivas concordâncias com as condições de preço e emissão das novas ações. 7 - Tendo em vista as deliberações dos itens 4 e 5 acima, o Artigo 4º do Estatuto Social passa a vigorar com a seguinte redação: “ARTIGO 4º - O Capital Social, já totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 25.580.594,94 (vinte e cinco milhões e quinhentos e oitenta mil e quinhentos e noventa e quatro reais e noventa e quatro centavos), dividido e representado por 24.409.689 (vinte e quatro milhões e quatrocentos e nove mil e seiscentos e oitenta e nove) ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal.” 8 - Aprovada a criação do cargo de Diretor Presidente da Companhia, alterando o caput do Artigo 13 do Estatuto Social, conforme nova redação: “ARTIGO 13 - A Diretoria da Companhia será composta por no mínimo 2 (dois) e no máximo 10 (dez) membros, residentes no País, eleitos pelo Conselho de Administração, sendo designado um Diretor Presidente e os demais sem designação específica.” 8.1 - Aprovada a transformação do cargo de Diretor do Sr. Claudio Coutinho Mendes, brasileiro, solteiro, engenheiro, carteira de identidade sob o nº 83100572-7D, expedida pelo CREA/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 373.256.207-72, para o cargo de Diretor Presidente do Banco CR2 S.A., cujo mandato se estenderá até a Assembléia Geral Ordinária que aprovar as contas relativas ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2007; 9 - Consolidar o Estatuto Social, com as modificações deliberadas nesta, conforme redação do anexo 1. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembléia Geral, lavrando-se esta ata e achada conforme, foi aprovada pela unanimidade dos acionistas da companhia. Rio de Janeiro, 27 de junho de 2007. ASSINATURAS: Cláudio Coutinho Mendes; Carlos Antonio Guedes Valente; Marco Paulo de Alvarenga Costa; Rogério Furtado Moreira; Raquel Santos Carneiro; Cristiano Maroja de Medeiros; Rodrigo Nelson Brum Selles; Guilherme Arizio Schuch; Edilson Dias dos Reis; Monique Leone Moreira Cezar; Luiz Eduardo Roxo Biolchini; Osvaldo Lobo Pires.\r\n\r\nESTATUTO SOCIAL - CAPÍTULO I - DA DENOMINAÇÃO - SEDE - FORO - PRAZO. ARTIGO 1º - A sociedade girará sob a denominação social de BANCO CR2 S.A. e tem prazo de duração indeterminado. ARTIGO 2º - A sociedade tem sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, podendo a diretoria deliberar sobre a abertura e encerramento de dependências e filiais em qualquer parte do território nacional e do exterior. CAPÍTULO II - DO OBJETO. ARTIGO 3° - A Sociedade tem como objetivo social distribuir, emitir, comprar, vender, intermediar e negociar, por conta própria ou de terceiros, títulos e valores mobiliários, integrando o sistema de distribuição; administrar recursos de terceiros e fundos de investimento de qualquer natureza, inclusive fundos de investimento imobiliário, além da prática de todas as operações ativas, passivas, acessórias e prestação de serviços inerentes às atividades de um banco comercial, bem como a realização das demais atividades inerentes à consecução de seus objetivos, sempre de acordo com as disposições legais e regulamentares em vigor. CAPÍTULO III - DO CAPITAL SOCIAL E DAS AÇÕES. ARTIGO 4º - O Capital Social, já totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 25.580.594,94 (vinte e cinco milhões e quinhentos e oitenta mil e quinhentos e noventa e quatro reais e noventa e quatro centavos), dividido e representado por 24.409.689 (vinte e quatro milhões e quatrocentos e nove mil e seiscentos e oitenta e nove) ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal. ARTIGO 5º - A cada ação ordinária nominativa, corresponde a um único voto nas deliberações da Assembléia Geral. CAPÍTULO IV - DA ADMINISTRAÇÃO DA COMPANHIA. ARTIGO 6º: A Administração da Companhia será exercida pelo Conselho de Administração e pela Diretoria. § 1º: O Conselho de Administração é órgão de deliberação colegiada e a representação da Companhia caberá aos Diretores. § 2º: A Assembléia Geral fixará o montante global da remuneração dos administradores da Companhia. ARTIGO 7º: O prazo de gestão dos membros do Conselho de Administração e dos membros da Diretoria é de 3 (três) anos, admitida a reeleição. § 1º: O prazo de gestão estender-se-á até a investidura dos novos administradores eleitos. § 2º: Os membros do Conselho de Administração e da Diretoria serão investidos em seus respectivos cargos mediante a assinatura de Termo de Posse. § 3º: Os membros do Conselho de Administração e da Diretoria são dispensados da prestação de garantia de gestão. Seção I - DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO. ARTIGO 8º: O Conselho de Administração será composto por, no mínimo, 03 (três) e, no máximo, 05 (cinco) Conselheiros, todos acionistas, eleitos pela Assembléia Geral e por ela destituíveis a qualquer tempo. § 1º: A Assembléia Geral poderá eleger suplentes para os membros do Conselho de Administração. § 2º: A Assembléia Geral poderá nomear, dentre os Conselheiros eleitos, o Presidente do Conselho de Administração e os demais Conselheiros não terão designação específica. ARTIGO 9º: O Conselho de Administração reunir-se-á, ordinariamente, uma vez a cada ano, nos 4 (quatro) primeiros meses seguintes ao término do exercício social, e extraordinariamente, sempre que necessário e quando convocado por qualquer um dos membros do Conselho, com a presença de, no mínimo, a maioria de seus membros. § 1º: A convocação será realizada mediante notificação escrita, que deverá conter, além do local, data e horário da respectiva reunião, a ordem do dia, bem como toda a documentação necessária para análise das matérias objeto de discussão, se for o caso. § 2º: As reuniões do Con selho de Administração serão convocadas com no mínimo 08 (oito) dias de antecedência, salvo em caso de urgência, quando a convocação, devidamente justificada, será feita com 48 (quarenta e oito) horas de antecedência à reunião. § 3º: Independentemente das formalidades de convocação previstas no parágrafo anterior, será considerada regular a reunião a que comparecerem todos os membros do Conselho de Administração. ARTIGO 10: O Conselho de Administração se instalará, funcionará e deliberará validamente pelo voto favorável da maioria absoluta de seus membros. § 1º: Fica facultada a votação de Conselheiro ausente à reunião, devendo o voto ser realizado através de carta, fax, telegrama ou procuração, desde que o procurador seja membro do Conselho. § 2º: Em caso de empate, fica a deliberação prejudicada, cabendo à reunião seguinte do Conselho de Administração dirimir o impasse. ARTIGO 11: Em caso de vacância do cargo de Conselheiro, caberá ao Conselho de Administração escolher o substituto, que servirá até a próxima Assembléia Geral. ARTIGO 12: Compete ao Conselho de Administração: a) fixar a orientação geral dos negócios da companhia; b) convocar a Assembléia Geral Ordinária e, quando necessária, a Assembléia geral Extraordinária: c) eleger e destituir os Diretores da Companhia e fixar-lhes as atribuições e remunerações individuais, respeitados os limites globais fixados neste estatuto e pela Assembléia Geral; d) manifestar-se previamente sobre o Relatório Anual da Administração, as contas da Diretoria e as demonstrações financeiras do exercício; e) fiscalizar a gestão dos Diretores; f) examinar atos, livros, documentos e contratos da Companhia, quando este estatuto exigir; g) escolher e destituir os auditores independentes; h) exercer outras atribuições legais ou que lhe sejam conferidas pela Assembléia Geral. Seção I - DA DIRETORIA. ARTIGO 13 - A Diretoria da Companhia será composta por no mínimo 2 (dois) e no máximo 10 (dez) membros, residentes no País, eleitos pelo Conselho de Administração, sendo designado um Diretor Presidente e os demais sem designação específica. PARÁGRAFO ÚNICO - Ocorrendo vacância do cargo de Diretor, ou impedimento do titular, caberá ao Conselho de Administração eleger o novo Diretor ou designar o substituto, que permanecerá no cargo pelo prazo de gestão remanescente do outro Diretor. ARTIGO 14 - A representação da sociedade, ativa e passiva, em juízo ou fora dele, será exercida pela Diretoria, a qual terá os mais amplos poderes de administração e gerência. A sociedade se obrigará mediante a assinatura de (i) dois Diretores em conjunto; ou (ii) um Diretor em conjunto com um procurador; ou, ainda, (iii) dois procuradores em conjunto, com poderes específicos para a prática do ato em questão. Parágrafo Único - A nomeação de procuradores se dará por assinatura de 2 Diretores, indicando os poderes e o prazo de mandato, não superior a 1 ano. No caso de procuração \"ad judicia\" poderá não haver prazo de mandato. ARTIGO 15 - As deliberações da Diretoria serão válidas por maioria de votos e constarão de registro em livro próprio. CAPÍTULO V - DAS ASSEMBLÉIAS. ARTIGO 16 - A Assembléia Geral, com os poderes da Lei, reunir-se-á ordinariamente nos quatro primeiros meses que se seguirem ao término do exercício social, e extraordinariamente, sempre que os interesses sociais o exigirem. ARTIGO 17: A Assembléia Geral tem competência para decidir sobre todos os assuntos de interesse da Companhia, à exceção dos que, por disposição legal ou por força do presente Estatuto, forem reservados à competência dos órgãos de administração. ARTIGO 18: A Assembléia Geral será convocada, conforme previsto no art. 123 da Lei 6.404/76, pelo Presidente do Conselho de Administração ou, no seu impedimento, por outro membro do Conselho, devendo os acionistas escolher o Presidente e o Secretário da Mesa, que dirigirá os trabalhos. ARTIGO 19: As deliberações da Assembléia Geral serão tomadas por maioria absoluta de votos, ressalvadas as exceções previstas em lei. ARTIGO 20: Além de outras matérias previstas em lei, compete privativamente à Assembléia Geral deliberar sobre: a) a reforma deste Estatuto; b) transformação, fusão, cisão ou incorporação da Companhia; c) dissolução e liquidação da Companhia; d) requerimento de falência e recuperação judicial, ou autorização para que os administradores pratiquem tais atos; e) participação da Companhia no capital de outras sociedades. CAPÍTULO VI - DO CONSELHO FISCAL. ARTIGO 21 - A Companhia terá um Conselho Fiscal com a composição e competência de Lei o qual funcionará apenas nos exercícios sociais em que a sua instalação for solicitada em Assembléia Geral por acionistas que representem no mínimo um décimo das ações com direito a voto ou 5% das ações sem direito a voto, e cada período de funcionamento terminará na primeira assembléia geral ordinária após sua instalação. Parágrafo Único - O número de membros efetivos e de suplentes em igual número variará de 3 (três) a 5 (cinco). CAPÍTULO VII - DO EXERCÍCIO SOCIAL E DOS LUCROS. ARTIGO 22 - O exercício social coincidirá com o ano civil, terminado em 31 de Dezembro de cada ano. Os balanços, com observância às prescrições legais, serão levantados em 30 de Junho e a 31 de Dezembro de cada ano. A Assembléia geral poderá deliberar pelo levantamento de balanços em períodos inferiores. ARTIGO 23 - Dos lucros líquidos verificados anualmente, serão obrigatoriamente deduzidos 5% (cinco por cento) para constituição do Fundo de Reserva Legal, até atingir 20% (vinte por cento) do capital social. O saldo remanescente será destinado para a Reserva Estatutária de Lucros, onde deverão ser registrados os dividendos obrigatórios não distribuídos ou o saldo, se houver, do lucro não distribuído, ressalvada deliberação expressa da Assembléia Geral em sentido contrário e observadas as disposições legais pertinentes à matéria. Parágrafo Único - O valor dos juros pagos ou creditados, a título de remuneração do capital próprio, nos termos da Lei 9249/95, poderá ser imputado ao valor dos dividendos obrigatórios, integrando o montante dos dividendos distribuídos pela companhia, para todos os efeitos legais. ARTIGO 24 - A Sociedade poderá declarar, por deliberação dos órgãos da administração, dividendos intermediários à conta dos lucros apurados em balanços semestrais ou dividendos intercalares, à conta dos lucros apurados em balanços levantados em períodos inferiores a um semestre, desde que deliberado pela Assembléia Geral. CAPÍTULO VIII - DA LIQUIDAÇÃO. ARTIGO 25 - A Sociedade entrará em dissolução nos casos da Lei ou por deliberação da Assembléia, que elegerá os liquidantes. Redação de acordo com a AGE de 27/06/2007. Raquel Santos Carneiro - Presidente da Mesa; Cristiano Maroja de Medeiros - Secretário da Mesa. Arquivada na Jucerja sob o nº 1749466 em Data: 07/11/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nCR2 EMPREENDIMENTOS SPE-4 S.A.\r\n\r\nCNPJ: 05.646.194/0001-10\r\n\r\nNIRE: 33.2.0027219-4\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 16 DE OUTUBRO DE 2007. DATA, HORA E LOCAL: Aos 16 dias de outubro de 2007, às 10:00 horas, na sede social da empresa à Rua do Mercado, nº 11 - 17º andar (parte), Centro, Cidade e Estado do Rio de Janeiro. INSTALAÇÃO: Realizada a publicação do edital de convocação, nos termos do § 1º, inciso I do artigo 124 da Lei nº 6.404/76 e presentes acionistas representando mais de 25% do Capital Social da CR2 Empreendimentos SPE-4 S.A., conforme verificado no Livro de Presenças de Acionistas. Presentes, também, os ad ministradores da Companhia, para atenderem eventuais pedidos de esclarecimentos dos senhores acionistas. MESA DIRETORA: Rogério Furtado Moreira - Presidente; Monique Leone Moreira Cezar - Secretária. DELIBERAÇÕES: Os acionistas, salvo os legalmente impedidos, por unanimidade, sem dissidência, protestos e declarações de votos vencidos, deliberaram: 1 - Transferir a sede social da Companhia para a Avenida Borges de Medeiros, nº 633, salas 603 a 608 (parte), Leblon, CEP 22430-041, nesta Cidade e Estado do Rio de Janeiro. Permanecem inalterados os demais artigos do Estatuto Social. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembléia Geral, lavrando-se esta ata que, lida e achada conforme, foi aprovada pela unanimidade dos acionistas da Companhia. CERTIDÃO: Certifico que a presente é a cópia fiel e transcrita no livro próprio da sociedade. Rio de janeiro, 16 de outubro de 2007. Rogério Furtado Moreira - Presidente; Monique Leone Moreira Cezar - Secretária. \r\n\r\nCR2 EMPREENDIMENTOS SPE-5 S.A.\r\n\r\nCNPJ: 03.065.284/0001-92\r\n\r\nNIRE: 33.3.0027660-2\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 16 DE OUTUBRO DE 2007. DATA, HORA E LOCAL: Aos 16 dias de outubro de 2007, às 10:30 horas, na sede social da empresa à Rua do Mercado, nº 11 - 17º andar (parte), Centro, Cidade e Estado do Rio de Janeiro. INSTALAÇÃO: Realizada a publicação do edital de convocação, nos termos do § 1º, inciso I do artigo 124 da Lei nº 6.404/76 e presentes acionistas representando mais de 25% do Capital Social da CR2 Empreendimentos SPE-5 S.A., conforme verificado no Livro de Presenças de Acionistas. Presentes, também, os administradores da Companhia, para atenderem eventuais pedidos de esclarecimentos dos senhores acionistas. MESA DIRETORA: Rogério Furtado Moreira - Presidente; Monique Leone Moreira Cezar - Secretária DELIBERAÇÕES: Os acionistas, salvo os legalmente impedidos, por unanimidade, sem dissidência, protestos e declarações de votos vencidos, deliberaram: 1.Alterar a sede social da Companhia para o endereço: Avenida Borges de Medeiros nº 633, salas 603 a 608 (parte), Leblon, CEP 22430-041 Cidade e Estado do Rio de Janeiro. 2.Permanecem inalterados os demais artigos do Estatuto Social. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembléia Geral, lavrando-se esta ata que, lida e achada conforme, foi aprovada pela unanimidade dos acionistas da Companhia. CERTIDÃO: Certifico que a presente é a cópia fiel e transcrita no livro próprio da sociedade. Rio de janeiro, 16 de outubro de 2007. Rogério Furtado Moreira - Presidente; Monique Leone Moreira Cezar - Secretária. \r\n\r\nCR2 INVESTIMENTOS S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 04.649.255/0001-30\r\n\r\nNIRE N° 33 3 0027017-5\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 16 DE OUTUBRO DE 2007. DATA, HORA E LOCAL: Aos 16 dias de outubro de 2007, às 11:00 horas, na sede social da empresa à Rua do Mercado, nº 11 - 17º andar (parte), Centro, Cidade e Estado do Rio de Janeiro. INSTALAÇÃO: Realizada a publicação do edital de convocação, nos termos do § 1º, inciso I do artigo 124 da Lei nº 6.404/76 e presentes acionistas representando mais de 25% do Capital Social da CR2 Investimentos S.A., conforme verificado no Livro de Presenças de Acionistas. Presentes, também, os administradores da Companhia, para atenderem eventuais pedidos de esclarecimentos dos senhores acionistas. MESA DIRETORA: Rogério Furtado Moreira - Presidente; Monique Leone Moreira Cezar - Secretária. DELIBERAÇÕES: Os acionistas, salvo os legalmente impedidos, por unanimidade, sem dissidência, protestos e declarações de votos vencidos, deliberaram: 1 - Transferir a sede social da Companhia para a Avenida Borges de Medeiros, nº 633, salas 603 a 608 (parte), Leblon, CEP 22430-041, nesta Cidade e Estado do Rio de Janeiro. Permanecem inalterados os demais artigos do Estatuto Social. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembléia Geral, lavrando-se esta ata que, lida e achada conforme, foi aprovada pela unanimidade dos acionistas da Companhia. CERTIDÃO: Certifico que a presente é a cópia fiel e transcrita no livro próprio da sociedade. Rio de janeiro, 16 de outubro de 2007. Rogério Furtado Moreira - Presidente; Monique Leone Moreira Cezar - Secretária. \r\n\r\nCR2 SPLENDOR PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 03.662.542/0001-18\r\n\r\nNIRE N° 33 3 0026460 4\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 16 DE OUTUBRO DE 2007. DATA, HORA E LOCAL: Aos 16 dias de outubro de 2007, às 11:30 horas, na sede social da empresa à Rua do Mercado, nº 11 - 17º andar (parte), Centro, Cidade e Estado do Rio de Janeiro. INSTALAÇÃO: Realizada a publicação do edital de convocação, nos termos do § 1º, inciso I do artigo 124 da Lei nº 6.404/76 e presentes acionistas representando mais de 25% do Capital Social da CR2 Splendor Participações S.A., conforme verificado no Livro de Presenças de Acionistas. Presentes, também, os administradores da Companhia, para atenderem eventuais pedidos de esclarecimentos dos senhores acionistas. MESA DIRETORA: Rogério Furtado Moreira - Presidente; Monique Leone Moreira Cezar - Secretária. DELIBERAÇÕES: Os acionistas, salvo os legalmente impedidos, por unanimidade, sem dissidência, protestos e declarações de votos vencidos, deliberaram: 1 - Transferir a sede social da Companhia para a Avenida Borges de Medeiros, nº 633, salas 603 a 608 (parte), Leblon, CEP 22430-041, nesta Cidade e Estado do Rio de Janeiro. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembléia Geral, lavrando-se esta ata que, lida e achada conforme, foi aprovada pela maioria absoluta dos acionistas da Companhia. CERTIDÃO: Certifico que a presente é a cópia fiel e transcrita no livro próprio da sociedade. Rio de janeiro, 16 de outubro de 2007. Rogério Furtado Moreira - Presidente; Monique Leone Moreira Cezar - Secretária. \r\n\r\nId: 367298. Valor: R$ 11659,62"
                ],
                "366217": [
                    "V - Ata",
                    "COMPANHIA BRASILEIRA DE OFFSHORE\r\n\r\nCNPJ Nº 13.534.284/0001-48\r\n\r\nNIRE Nº 33.300.018.671\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 30 DE OUTUBRO DE 2007. DIA, HORA E LOCAL: 30 de outubro de 2007, às 11:00 horas, na Av. Pasteur, n.º 110, 9º andar-parte, Rio de Janeiro-RJ. PRESENÇA: Presente a totalidade dos membros deste Conselho de Administração. MESA DIRIGENTE: Maria do Rosário Fischer - Presidenta e Julio Alvarez Boada - Secretário. DELIBERAÇÕES TOMADAS, por unanimidade dos votos dos Conselheiros e sem reservas: (i) - Nos termos da alínea “l” do Artigo 20 do Estatuto Social: Eleger para a DIRETORIA, com mandato por dois anos, os seguintes membros: Luiz Maurício da Silveira Portela, brasileiro, casado, engenheiro naval, portador da Carteira de Identidade CREA nº 17.804-D e do CPF nº 179.304.307-82, domiciliado na Av. Pasteur, nº 110, 9º andar, CEP 22290-240, Rio de Janeiro-RJ, Diretor Presidente; Tales Lemos Cubero, brasileiro, casado, industriário, portador da carteira de identidade RG nº 4.161.907 SSP/SP e do CPF nº 193.666.208-68, domiciliado na Av. Pasteur, nº 110, 10º andar, CEP 22290-240, Rio de Janeiro-RJ, Diretor; Alfredo Luiz Naslausky, brasileiro, casado, engenheiro naval, portador da Carteira de Identidade CREA nº 18.201-D e do CPF nº 226.370.287-34, domiciliado na Av. Pasteur, nº 110, 9º andar, CEP 22290-240, Rio de Janeiro-RJ, Diretor; e Ronaldo Mattos de Oliveira Lima, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da Carteira de Identidade CREA nº 053.265-D e do CPF nº 530.533.387-34, domiciliado na Av. Pasteur, nº 110, 9º andar, CEP 22290-240, Rio de Janeiro-RJ, Diretor. (i.i) - Os Diretores eleitos tomarão posse de seus cargos nesta data. Firmarão o termo de posse no “Livro de Atas de Reunião da Diretoria”. DECLARAÇÕES: Os Diretores eleitos nesta Reunião declaram, sob as penas da Lei, que não estão sendo processados e nem foram condenados por crimes que impeçam o exercício de atividades mercantis. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar e como nenhum dos membros do Conselho de Administração houvesse desejado fazer qualquer pronunciamento, foi lavrada a presente Ata, que lida e achada conforme, foi assinada por todos os presentes. (aa) Maria do Rosário Fischer - Presidenta; Julio Alvarez Boada - Secretário; Maria do Rosário Fischer; Bianca Helena Fischer de Moraes; Ana Luisa Fischer Marcondes Ferraz, Alessandra Fischer de Souza Santos e Renata Fischer Fernandes. Diretores eleitos: Luiz Maurício da Silveira Portela, Tales Lemos Cubero e Alfredo Luiz Naslausky; e Ronaldo Mattos de Oliveira Lima. Certificamos que a presente Ata é cópia fiel da original lavrada no livro competente. Rio de Janeiro-RJ, 30 de outubro de 2007. Maria do Rosário Fischer - Presidenta; Julio Alvarez Boada - Secretário. CERTIDÃO. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. COMPANHIA BRASILEIRA DE OFFSHORE. Certifico o deferimento em 07/11/2007, e o registro sob o número e data abaixo: 1749311 em 07/11/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 366217. Valor: R$ 1581,51"
                ],
                "366241": [
                    "V - Ata",
                    "LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 60.444.437/0001-46\r\n\r\nNIRE Nº 33.001.064.48\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nSUBSIDIÁRIA INTEGRAL DA LIGHT S.A.\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DE LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A., REALIZADA EM 19 DE OUTUBRO DE 2007. (LAVRADA SOB A FORMA DE SUMÁRIO, DE ACORDO COM A AUTORIZAÇÃO CONTIDA NO §1º DO ART. 130 DA LEI Nº 6.404/76). I. Dia, local e hora: Em 19 de outubro de 2007, às 10:30 horas, na sede da Companhia, na Av. Marechal Floriano nº 168, Centro, Rio de Janeiro, RJ. II. Convocação: Edital de Convocação publicado nas edições de 4, 5 e 8 de outubro de 2007 do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, e do Jornal do Commercio, edição nacional, do Estado do Rio de Janeiro. III. Presença: A única acionista da Companhia, Light S.A., neste ato representada por seu Diretor Presidente, José Luiz Alquéres, e por seu Diretor Vice Presidente de Finanças e Relações com Investidores, Ronnie Vaz Moreira, conforme assinatura lançada no Livro de Presença de Acionistas. IV. Composição da mesa: José Luiz Alquéres, Presidente. Escolhida a Sra. Patricia Veiga Borges para secretariar os trabalhos. V. Ordem do dia: (i) Alterar a redação do artigo 5º do Estatuto Social para refletir o aumento de capital da Companhia no valor de R$ 1.527.017,07 (um milhão, quinhentos e vinte e sete mil, dezessete reais e sete centavos), com a emissão de 131.971.000 ações ordinárias, escriturais e sem valor nominal, em razão do exercício, entre 28 de julho de 2007 e 28 de setembro de 2007, do direito conferido pelas debêntures da 4ª emissão da Companhia; (ii) Aprovar as seguintes alterações na Escritura da 4ª Emissão de Debêntures Conversíveis da Companhia, autorizando a Administração a celebrar o respectivo aditamento, desde que tais alterações sejam previamente aprovadas pelos debenturistas: (a) Cláusula III: exclusão do item 17.12, e suas alíneas (a) e (b); exclusão do item 17.13 e 17.13.1; exclusão das alíneas (a), (b) e (d) do item 26.2; exclusão dos incisos (v), (viii), (x), (xi), (xii), (xiv), (xv), (xvi), (xvii), (xviii), (xix), (xx), (xxi), (xxiii), (xxiv) e (xxvii), todos do item 27.1; alteração dos montantes constantes nos incisos (ii) e (vii), do item 27.1; e exclusão dos incisos (i), (ii), alínea (c) do inciso (vii), (ix), (xi), (xii), (xiii), (xiv), (xv), (xvi), (xvii), (xviii) e (xx), todos do item 27.2; (b) Cláusula VII: alteração do nome e dos dados pessoais do primeiro representante da EMISSORA. (c) Anexo I: exclusão de todo o Anexo I. (d) Anexo III: exclusão dos itens 4.2.1 e 4.2.2; e exclusão da Cláusula Sétima. (e) Anexo IV: exclusão de todo o Anexo IV. VI. Deliberações adotadas: Vi.1. Foi aprovada a lavratura da presente ata na forma de sumário dos fatos ocorridos, como faculta o parágrafo 1º do artigo 130 da Lei nº 6.404/76. VI.2. Foi aprovado aumentar o capital social da Companhia, no montante de R$ 1.527.017,07 (um milhão, quinhentos e vinte e sete mil, dezessete reais e sete centavos), com a emissão de 131.971.000 ações ordinárias, escriturais e sem valor nominal, em razão do exercício, entre 28 de julho de 2007 e 28 de setembro de 2007, do direito conferido pelas debêntures da 4ª emissão da Companhia, alterando o artigo 5º do Estatuto Social da Companhia, que passará a viger assim: “Artigo 5º O capital da Companhia é de R$ 1.995.049.304,03 (um bilhão, novecentos e noventa e cinco milhões, quarenta e nove mil, trezentos e quatro reais e três centavos) representado por 196.390.790.181 (cento e noventa e seis bilhões, trezentos e noventa milhões, setecentos e noventa mil e cento e oitenta e uma) ações ordinárias nominativas, escriturais, sem valor nominal, ficando a Companhia autorizada a aumentar o seu capital mediante deliberação do Conselho de Administração e independentemente de reforma estatutária até o limite de 203.946.412.726 (duzentos e três bilhões, novecentos e quarenta e seis milhões, quatrocentos e doze mil e setecentos e vinte e seis) ações ordinárias, todas escriturais e sem valor nominal.” VI.3. Após breve explanação da mesa, que se reportou à Proposta da Administração da Companhia, sobre o item (ii) da ordem do dia, e à vista da manifestação favorável dos debenturistas da 4ª emissão, manifestada em assembléia especial realizada às 10 horas desta mesma data, foram aprovadas, pela única acionista da Companhia, as seguintes alterações nas características das debêntures da 4ª emissão da Companhia: (a) exclusão dos itens 17.12 e suas alíneas (a) e (b), 17.13 e 17.13.1 da Cláusula III; (b) exclusão das alíneas (a), (b) e (d) do item 26.2 da Cláusula III; (c) exclusão dos incisos (v), (viii), (x), (xi), (xii), (xiv), (xv), (xvi), (xvii), (xviii), (xix), (xx), (xxi), (xxiii), (xxiv) e (xxvii), todos do item 27.1 da Cláusula III; (d) nova redação para os incisos (ii) e (vii), do item 27.1 da Cláusula III, como segue: “(ii) protesto reiterado de títulos contra a EMISSORA no valor igual ou superior a R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais), do qual resulte riscos à solvabilidade da COMPANHIA, valor este que deverá ser corrigido anualmente pela variação do Índice Geral de Preços do Mercado - IGPM, divulgado pela Fundação Getúlio Vargas; (vii) vencimento antecipado de qualquer dívida da EMISSORA em razão de inadimplemento contratual, cujo montante seja igual ou superior a R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais), montante este que deverá ser corrigido anualmente pela variação do Índice Geral de Preços do Mercado - IGPM, divulgado pela Fundação Getúlio Vargas;” (e) exclusão dos incisos (i), (ii), alínea (c) do inciso (vii), (ix), (xi), (xii), (xiii), (xiv), (xv), (xvi), (xvii), (xviii) e (xx), todos do item 27.2 da Cláusula III; (f) nova redação para a Cláusula VII, como segue: “Cláusula VII - COMUNICAÇÕES: (...) Para a EMISSORA: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Endereço: Avenida Marechal Floriano, 168, 1º andar - Centro - Rio de Janeiro - CEP. 20.080-002. At: Ronnie Vaz Moreira. Cargo: Diretor Vice-Presidente de Finanças e Relações com Investidores. Telefone: (21) 2211.2559 - Fac-simile: (21) 2211.2530 - E-mail: ronnie.moreira@light.com.br. (...)”. (g) exclusão de todo o Anexo I; (h) exclusão dos itens 4.2.1 e 4.2.2 e da Cláusula Sétima do Anexo III; e (i) exclusão de todo o Anexo IV. VI.4. Foi aprovada a celebração, por parte da Administração da Companhia, de aditamento à Escritura da 4ª Emissão de Debêntures, que passará a viger com a redação do Anexo I à presente ata, rubricada pelos integrantes da mesa. VI.5. Em virtude da alteração do artigo 5º do estatuto social da Companhia prevista no item VI.2. acima, foi aprovado o estatuto social consolidado que se encontra em anexo à presente ata (Anexo II). VII. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foram suspensos os trabalhos para a lavratura da presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada pelos presentes: Rio de Janeiro, 19 de outubro de 2007. José Luiz Alquéres, Presidente, e Patricia Veiga Borges, Secretária. ACIONISTA: LIGHT S.A., rep/ José Luiz Alquéres e Ronnie Vaz Moreira. Declaro que a presente é uma certidão das deliberações adotadas na Assembléia Geral Extraordinária da Light S.E.S.A., realizada nesta data. Rio de Janeiro, 19 de outubro de 2007. Patricia Veiga Borges - Secretária da Reunião. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Certifico o deferimento em 08/11/2007, E O REGISTRO SOB O NÚMERO E DATA ABAIXO. LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Nº ED33000087-1/003, DATA: 08/11/2007. Valéria G. M. Serra, SECRETÁRIA GERAL.\r\n\r\nId: 366241. Valor: R$ 3721,13"
                ],
                "366246": [
                    "V - Ata",
                    "LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 60.444.437/0001-46\r\n\r\nNIRE Nº 33.001.064.48\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nSUBSIDIÁRIA INTEGRAL DA LIGHT S.A.\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL DE DEBENTURISTAS DA QUARTA EMISSÃO DE DEBÊNTURES CONVERSÍVEIS DA LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (“EMISSORA”), REALIZADA EM 19 DE OUTUBRO DE 2007. Local e Data. Aos dezenove dias de outubro de 2007, às 10:00 horas, na sede da Emissora, situada na Avenida Marechal Floriano, nº 168, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Presença. (i) debenturistas detentores de 97,18% (noventa e sete inteiros e dezoito décimos por cento) das debêntures em circulação da Quarta Emissão de Debêntures Conversíveis da Emissora (“Debêntures da 4ª Emissão”); (ii) Sr. Gustavo Dezouzart T. Pinto, representante da Oliveira Trust Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A., presente na qualidade de agente fiduciário da Emissão; (iii) Sr. José Luiz Alquéres, Diretor Presidente da Emissora; e (iv) Sr. Ronnie Vaz Moreira, Vice-Presidente de Finanças e Relações com Investidores, representante da Emissora. Convocação. Edital de Convocação publicado nas edições de 4, 5 e 8 de outubro de 2007 do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, e do Jornal do Commercio, edição nacional, do Estado do Rio de Janeiro. Mesa. Sr. Gustavo Dezouzart T. Pinto, Presidente; e Caio Machado Filho, Secretário. Ordem do Dia. (i) aprovar as seguintes alterações na Escritura de Emissão: (a) Cláusula III: exclusão do item 17.12, e suas alíneas (a) e (b); exclusão do item 17.13 e 17.13.1; exclusão das alíneas (a), (b) e (d) do item 26.2; exclusão dos incisos (v), (viii), (x), (xi), (xii), (xiv), (xv), (xvi), (xvii), (xviii), (xix), (xx), (xxi), (xxiii), (xxiv) e (xxvii), todos do item 27.1; alteração dos montantes constantes nos incisos (ii) e (vii), do item 27.1; e exclusão dos incisos (i), (ii), alínea (c) do inciso (vii), (ix), (xi), (xii), (xiii), (xiv), (xv), (xvi), (xvii), (xviii) e (xx), todos do item 27.2; (b) Cláusula VII: alteração do nome e dos dados pessoais do primeiro representante da EMISSORA. (c) Anexo I: exclusão de todo o Anexo I. (d) Anexo III: exclusão dos itens 4.2.1 e 4.2.2; e exclusão da Cláusula Sétima. (e) Anexo IV: exclusão de todo o Anexo IV. (ii) aprovar as alterações nas características dos bônus de subscrição de emissão da Light S.A., a serem implementadas em assembléia geral também convocada para o dia 19.10.2007, com o objetivo de compatibilizar as condições de tais bônus de subscrição com o grupamento de ações a ser aprovado pela mesma assembléia geral, posto que, uma vez aprovado o grupamento, as ações representativas do seu capital social serão grupadas na proporção de 1.000 (mil) ações existentes para 1 (uma) ação. Deliberações. Abertos os trabalhos, o representante do Agente Fiduciário declarou instalada a presente Assembléia haja vista a presença de Debenturistas representando 97,18% (noventa e sete inteiros e dezoito décimos por cento) das Debêntures da 4ª Emissão em circulação. Após leitura da Ordem do Dia, o representante do Agente Fiduciário propôs aos presentes que elegessem um Presidente para conduzir os trabalhos e um Secretário para, dentre outras providências, lavrar a presente ata. Assim, a unanimidade dos debenturistas presentes elegeu o Sr. Gustavo Dezouzart T. Pinto para presidir os trabalhos e o Sr. Caio Machado Filho para secretariá-lo. Foi passada a palavra aos representantes da Emissora, que fizeram uma breve explanação sobre a Ordem do Dia. Colocadas as matérias em votação, a totalidade dos debenturistas presentes aprovou as alterações propostas no item (i) da Ordem do Dia, passando a Escritura de Emissão, após celebrado o competente aditamento, a viger com a redação do Anexo I à presente ata, rubricada pelos integrantes da Mesa, na qual constam marcas de revisão destacando as alterações, inserções e exclusões propostas. Posteriormente, considerando o disposto no item 7.5.10 da ata da Assembléia Geral Extraordinária da Light S.A. realizada em 12 de janeiro de 2006 (incluído pelo item 6.3 da ata da Assembléia Geral Extraordinária da Light S.A. realizada em 27 de março de 2006), a totalidade dos debenturistas presentes anuiu às seguintes alterações nas características dos bônus de subscrição da Light S.A. Nova redação para o item 7.5.3 da ata da Assembléia Geral Extraordinária da Light S.A. realizada em 12 de janeiro de 2006, de forma a contemplar, no cálculo de reversão em ações, nova proporção que reflita o grupamento das ações da Light S.A., a ser aprovado pelos acionistas da mesma, em Assembléia Geral Extraordinária, nesta data. Assim, a quantidade de ações oriundas do exercício conferido por cada bônus de subscrição foi dividida por 1.000 (mil), passando a redação do referido item a viger da seguinte forma: “7.5.3 Quantidade de ações a serem subscritas por bônus: (i) cada bônus de subscrição conferirá a seu titular o direito de subscrever determinada quantidade de ações ordinárias de emissão da Companhia em aumentos de capital a serem deliberados especificamente para esse fim, observada a tabela abaixo, que já reflete a previsão constante da Escritura das Debêntures da 4ª Emissão (“Escritura”) no sentido de que no período de carência de pagamento dos juros remuneratórios (de 30.06.2005 a 30.12.2005) foram eles capitalizados ao principal, conforme o disposto no item 17.1, da Cláusula III, da Escritura; e (ii) são assegurados, no que se refere aos bônus de subscrição, os direitos constantes da Escritura, conferidos aos titulares das Debêntures da 4ª Emissão, especialmente aqueles que têm por finalidade protegê-los de eventos passíveis de ensejar diluição, diluição esta aferida em conformidade com o preço de exercício dos bônus de subscrição. \r\n\r\nQuantidade \r\n\r\nde Ações\r\n\r\nOrdinárias \r\n\r\nQuantidade \r\n\r\nde Ações \r\n\r\nOrdinárias \r\n\r\nPeríodo (até)\r\n\r\noriundas do\r\n\r\nexercício \r\n\r\nconferido \r\n\r\npor cada bônus \r\n\r\nde subscrição\r\n\r\nPeríodo (até)\r\n\r\noriundas do \r\n\r\nexercício \r\n\r\nconferido \r\n\r\npor cada bônus \r\n\r\nde subscrição\r\n\r\n31/12/2005 a 30/07/2009\r\n\r\n94,265\r\n\r\n30/08/12\r\n\r\n45,823\r\n\r\n30/08/09\r\n\r\n92,956\r\n\r\n30/09/12\r\n\r\n44,514\r\n\r\n30/09/09\r\n\r\n91,647\r\n\r\n30/10/12\r\n\r\n43,204\r\n\r\n30/10/09\r\n\r\n90,337\r\n\r\n30/11/12\r\n\r\n41,895\r\n\r\n30/11/09\r\n\r\n89,028\r\n\r\n30/12/12\r\n\r\n40,586\r\n\r\n30/12/09\r\n\r\n87,719\r\n\r\n30/01/13\r\n\r\n39,277\r\n\r\n30/01/10\r\n\r\n86,410\r\n\r\n28/02/13\r\n\r\n37,967\r\n\r\n28/02/10\r\n\r\n85,100\r\n\r\n30/03/13\r\n\r\n36,658\r\n\r\n30/03/10\r\n\r\n83,791\r\n\r\n30/04/13\r\n\r\n35,349\r\n\r\n30/04/10\r\n\r\n82,482\r\n\r\n30/05/13\r\n\r\n34,040\r\n\r\n30/05/10\r\n\r\n81,173\r\n\r\n30/06/13\r\n\r\n32,730\r\n\r\n30/06/10\r\n\r\n79,863\r\n\r\n30/07/13\r\n\r\n31,421\r\n\r\n30/07/10\r\n\r\n78,554\r\n\r\n30/08/13\r\n\r\n30,112\r\n\r\n30/08/10\r\n\r\n77,245\r\n\r\n30/09/13\r\n\r\n28,803\r\n\r\n30/09/10\r\n\r\n75,936\r\n\r\n30/10/13\r\n\r\n27,493\r\n\r\n30/10/10\r\n\r\n74,626\r\n\r\n30/11/13\r\n\r\n26,184\r\n\r\n30/11/10\r\n\r\n73,317\r\n\r\n30/12/13\r\n\r\n24,875\r\n\r\n30/12/10\r\n\r\n72,008\r\n\r\n30/01/14\r\n\r\n23,566\r\n\r\n30/01/11\r\n\r\n70,699\r\n\r\n28/02/14\r\n\r\n22,256\r\n\r\n28/02/11\r\n\r\n69,389\r\n\r\n30/03/14\r\n\r\n20,947\r\n\r\n30/03/11\r\n\r\n68,080\r\n\r\n30/04/14\r\n\r\n19,638\r\n\r\n30/04/11\r\n\r\n66,771\r\n\r\n30/05/14\r\n\r\n18,329\r\n\r\n30/05/11\r\n\r\n65,462\r\n\r\n30/06/14\r\n\r\n17,019\r\n\r\n30/06/11\r\n\r\n64,152\r\n\r\n30/07/14\r\n\r\n15,710\r\n\r\n30/07/11\r\n\r\n62,843\r\n\r\n30/08/14\r\n\r\n14,401\r\n\r\n30/08/11\r\n\r\n61,534\r\n\r\n30/09/14\r\n\r\n13,092\r\n\r\n30/09/11\r\n\r\n60,225\r\n\r\n30/10/14\r\n\r\n11,782\r\n\r\n30/10/11\r\n\r\n58,915\r\n\r\n30/11/14\r\n\r\n10,473\r\n\r\n30/11/11\r\n\r\n57,606\r\n\r\n30/12/14\r\n\r\n9,164\r\n\r\n30/12/11\r\n\r\n56,297\r\n\r\n30/01/15\r\n\r\n7,855\r\n\r\n30/01/12\r\n\r\n54,988\r\n\r\n28/02/15\r\n\r\n6,545\r\n\r\n29/02/12\r\n\r\n53,678\r\n\r\n30/03/15\r\n\r\n5,236\r\n\r\n30/03/12\r\n\r\n52,369\r\n\r\n30/04/15\r\n\r\n3,927\r\n\r\n30/04/12\r\n\r\n51,060\r\n\r\n30/05/15\r\n\r\n2,618\r\n\r\n30/05/12\r\n\r\n49,751\r\n\r\n30/06/15\r\n\r\n1,308\r\n\r\n30/06/12\r\n\r\n48,441\r\n\r\n30/07/12\r\n\r\n47,132\r\n\r\nSuspensão dos Trabalhos e Lavratura da Ata. Nada mais havendo a ser tratado, oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém a pedisse foram suspensos os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura desta ata. Reaberta a sessão, foi esta ata lida, conferida, aprovada e por todos os presentes assinada. Rio de Janeiro, 19 de outubro de 2007. Gustavo Dezouzart T. Pinto, Presidente; Caio Machado Filho, Secretário. Debenturistas. BNDES Participações S.A. - BNDESPAR, rep/ Fernando Américo de Rezende Neto (titular de 72.727 debêntures); Capital Guardian Emerging Markets Equity FundFor Tax Exempt Trusts, rep/ Anali Penteado Buratin (titular de 36 debêntures); Capital International Emerging Markets Fund, rep/ Anali Penteado Buratin (titular de 1.458 debêntures); Emerging Markets Growth Fund, INC, rep/ Anali Penteado Buratin (titular de 3.005 debêntures). Agente Fiduciário: OLIVEIRA TRUST DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S.A., rep/ Gustavo Dezouzart T. Pinto. Emissora: P/LIGHT - Serviços de Eletricidade S.A. Ronnie Vaz Moreira e José Luiz Alquéres. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Certifico o deferimento em 08/11/2007, E O REGISTRO SOB O NÚMERO E DATA ABAIXO. LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Nº ED33000087-3/002, DATA: 08/11/2007. Valéria G. M. Serra, SECRETÁRIA GERAL.\r\n\r\nId: 366246. Valor: R$ 5055,12"
                ],
                "366189": [
                    "V - Ata",
                    "AMIL PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 36.461.242/0001-20\r\n\r\nNIRE 33.3.0028203-3\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 26 DE OUTUBRO DE 2007. 1. Local, Hora e Data: Na sede social da Amil Participações S.A. (“Companhia”), situada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida das Américas nº 4.200, Bloco 3, às 9 horas do dia 26 de outubro de 2007. 2. Presenças: A totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia. 3. Mesa: Presidente: Senhor Edson de Godoy Bueno. Secretário: Senhor Gilberto João Ferreira da Costa. 4. Ordem do Dia: Deliberar sobre a verificação da colocação de ações ordinárias emitidas pela Companhia, conforme aprovado em Reunião do Conselho de Administração da Companhia realizada em 25 de outubro de 2007. 5. Deliberações Tomadas por Unanimidade: Após exame e discussão, os membros do Conselho de Administração, por unanimidade de votos, verificaram a colocação mediante subscrição pública da totalidade das 58.000.000 (cinqüenta e oitenta milhões) ações ordinárias, nominativas, escriturais, sem valor nominal, livres e desembaraçadas de quaisquer ônus ou gravames e de emissão da Companhia (“Ações”), conforme aumento de capital social, dentro do limite do capital autorizado, deliberado em Reunião do Conselho de Administração da Companhia realizada em 25 de outubro de 2007. O Conselho esclareceu que as Ações emitidas conferirão aos seus detentores direito aos dividendos integrais e todos os outros benefícios que vierem a ser declarados pela Companhia a partir da data de liquidação da oferta pública de distribuição de ações ordinárias de emissão da Companhia. 6. Encerramento, Lavratura e Assinatura da Ata: Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lavrada, lida, aprovada e assinada pela totalidade dos presentes e pelo Presidente e Secretário da Mesa. Rio de Janeiro, 26 de outubro de 2007. Edson de Godoy Bueno - Presidente; Gilberto João Ferreira da Costa - Secretário. Membros do Conselho de Administração: Dulce Pugliese de Godoy Bueno; Jorge Ferreira da Rocha; Carlos Oswald Machado Monteiro; José Isaac Peres; Luiz Fernando Furlan; Gilberto João Ferreira da Costa; Edson de Godoy Bueno. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob nº 00001749452 em 7 de novembro de 2007. Valéria Gaspar Massena Serra - Secretária-Geral.\r\n\r\nId: 366189. Valor: R$ 1272,11"
                ],
                "364870": [
                    "V - Ata",
                    "BANCO UBS PACTUAL S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 30.306.294/0001-45\r\n\r\nNIRE nº 33300000402\r\n\r\nAta da Assembléia Geral Extraordinária realizada em 15 de outubro de 2007, lavrada em forma de sumário: 1. Data, Hora e Local da Assembléia: Dia 15 de outubro de 2007, às 09:00 horas, na Praia de Botafogo, nº 501, 6º andar, Torre Corcovado, Botafogo, Cidade e estado do Rio de Janeiro. 2. Acionistas e demais Presentes: Os acionistas da Companhia, representando a totalidade do Capital Social, conforme se verifica das assinaturas no Livro de Presença de Acionistas. 3. Presidente e Secretário da Assembléia: Presidente: Antônio Carlos Canto Porto Filho Secretário: Camilla Barros Donati. 4. Convocação: Dispensada na forma do artigo 124, parágrafo 4º, da Lei nº 6.404/76. 5. Deliberação tomada pela unanimidade dos acionistas: (i) Deliberam os acionistas, por unanimidade, retificar o endereço da agência do Banco UBS Pactual S.A. na Cidade de Recife, Estado de Pernambuco, alterado pela Assembléia Geral Extraordinária realizada em 12 de junho de 2007, de forma que o endereço seja: Avenida Engenheiro Antônio de Góes, n.º 60, Sala - 1801, Edifício JCPM Trade Center, no bairro do Pina, CEP - 51.010-000. (ii) Resolvem ainda por ratificar as demais deliberações tomadas na referida Assembléia. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi lavrada ata que se refere a esta Assembléia Geral, que, depois de lida, foi aprovada e assinada pelos membros da mesa e pelos acionistas presentes. Rio de Janeiro, 15 de outubro de 2007. Camilla Barros Donati - Secretário - Antônio Carlos Canto Porto Filho - Presidente. LISTA DE PRESENÇA DE ACIONISTAS NA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DO BANCO UBS PACTUAL S.A. REALIZADA EM 01 DE JUNHO DE 2007. ACIONISTA PRESENTE - UBS BRASIL INVESTIMENTOS LTDA. Quantidade de ações 441.836.647 Percentual sobre o capital social 35.246%. ACIONISTA PRESENTE - UBS AG Quantidade de ações 722.240.108. 5 Percentual sobre o capital social 7.614%. ACIONISTA PRESENTE - UBS INTERNATIONAL HOLDINGS B.V.Quantidade de ações 88.612.063, Percentual sobre o capital social 7.069%. ACIONISTA PRESENTE - WARBURCO NOMINEES LIMITED. Quantidade de ações 895.071, Percentual sobre o capital social 0.071%. TOTAL Quantidade de ações 1.253.583.889, Percentual sobre o capital social 100%. Rio de Janeiro, 01 de junho de 2007. Antônio Carlos Canto Porto Filho - Secretário - James Marcos de Oliveira - Presidente. Registro na Jucerja n° 00001745650, em 24/10/2007 - Valéria G. M. Serra, secretária geral.\r\n\r\nId: 364870. Valor: R$ 1333,99"
                ],
                "366248": [
                    "V - Ata",
                    "ALIANSCE SHOPPING CENTERS S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 06.082.980/0001-03\r\n\r\nNIRE Nº 33.3.0028176-2\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA COMPANHIA REALIZADA EM 01/10/07. 1. Data, Hora e Local: Às 10:00 horas, do dia 01/10/07, na sede social da Cia., situada na Rua Dias Ferreira, nº 190, 3º andar, sala 301 (parte), Leblon, CEP 22431-050, no RJ/RJ. 2. Quorum: Presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração da Cia., tendo os Conselheiros Alexander Leonid Berman e Bernard Freibaum participado por vídeo conferência, conforme autoriza o Estatuto Social da Cia.. 3. Convocação: Dispensada, tendo em vista a presença da totalidade dos Conselheiros da Cia.. 4. Mesa: Presidente: Renato Feitosa Rique; Secretário: Cristiano Soares Rodrigues; 5. Ordem do Dia: Deliberar sobre: 5.1 a aprovação e submissão de proposta aos acionistas de cisão parcial da sociedade NACIONAL IGUATEMI BAHIA PARTICIPAÇÕES LTDA., sociedade limitada, com sede no RJ/RJ na Rua Dias Ferreira n° 190 - salas 301 - parte, CEP 22431-050 - Leblon, CNPJ/MF n° 68.584.515/0001-10 (“Nibal”) subsidiária da Cia. (“Proposta do Conselho de Administração”), conforme o Protocolo e Justificação de Cisão Parcial Desproporcional da Nacional Iguatemi Bahia Participações Ltda. com versão do Acervo Líquido Cindido ao patrimônio da Aliansce Shopping Center S.A. (“Protocolo e Justificação”), celebrado nesta data entre os administradores da Cia. e os administradores da Nibal, arquivada na sede da Cia.; 5.2. ratificação da indicação de empresa especializada responsável pela elaboração do laudo de avaliação, a valor contábil, do acervo líquido a ser cindido da Nibal (“Laudo de Avaliação”); e 5.3 a convocação de AGE dos acionistas da Cia.; 6. Resoluções Aprovadas: Por unanimidade dos Conselheiros presentes, foram aprovadas: 6.1 a Proposta do Conselho de Administração e a sua submissão aos acionistas, conforme as condições contidas no Protocolo e Justificação, arquivado na sede da Cia.; 6.2. a ratificação da indicação, ainda sujeita à ratificação da assembléia geral dos acionistas, da Global Auditores Independentes, com sede na Av. Rio Branco, 115 - sala 1505 (parte), no RJ/RJ, CNPJ/MF n° 03.423.123/0003-95, como empresa especializada responsável pela elaboração do Laudo de Avaliação do acervo líquido a ser cindido, avaliado a valor contábil; e 6.3. a convocação de AGE dos acionistas da Cia. (“AGE”) para (i) deliberação e aprovação da Proposta do Conselho de Administração e do Protocolo e Justificação; (ii) ratificação da indicação da Global Auditores Independentes como empresa especializada responsável pela elaboração do Laudo de Avaliação; e (iii) aprovação do Laudo de Avaliação. A AGE deverá ser realizada no dia 1/10/2007, devendo a Diretoria realizar a comunicação direta aos acionistas e, caso não seja possível realizar a referida AGE no dia 1/10/2007, o Presidente do Conselho de Administração deverá proceder à convocação da AGE, nos termos do artigo 124 da Lei n. 6404/76. 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, deram por encerrada a presente Reunião, tendo-se antes feito lavrar a presente Ata que, lida e achada conforme, vai devidamente assinada pelos Conselheiros presentes no livro próprio. RJ, 01/10/07. Ass: Presidente do Conselho de Administração - Renato Feitosa Rique; Vice-Presidente do Conselho de Administração - Bernard Freibaum; Conselheiros - Alexander Leonid Berman, Luiz Henrique Fraga, Aloysio Meirelles de Miranda Filho e Carlos Alberto Vieira. - certidão: confere com a original lavrada em livro próprio - RJ, 01/10/07. Renato Feitosa Rique - Presidente. Cristiano Soares Rodrigues - Secretário. Jucerja nº 1748571 em 05/11/2007. \r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA (lavrada sob a forma de sumário - §1º do art. 130 da Lei 6.404/76). I - Data, Horário e Local: Ao 01/10/2007, às 14:00 horas, na sede da Aliansce Shopping Centers S.A. (“Companhia”), na Rua Dias Ferreira, nº 190, sala 301 - parte, Leblon, no RJ/RJ. II - Convocação: Dispensadas as formalidades de convocação, conforme disposto no art. 124, §4º, da Lei n.º 6404/76, e alterações posteriores (“Lei das S.A.”), por estarem presentes todos os acionistas da Sociedade. III - Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas no Livro de Presença de Acionistas. IV - MESA: Verificada a presença da unanimidade dos acionistas, o Sr. Renato Feitosa Rique assumiu a presidência dos trabalhos e designou o Sr. Cristiano Soares Rodrigues para secretariar a reunião. V - Documentos Lidos na Assembléia: (a) Proposta do Conselho de Administração, datada de 01/10/2007; (b) Protocolo e Justificação de Cisão Parcial Desproporcional da Nacional Iguatemi Bahia Participações Ltda. com Versão do Acervo Líquido Cindido ao Patrimônio da Aliansce Shopping Centers S.A. , celebrado em 01/10/2007 entre os administradores da Cia. e os administradores da Nacional Iguatemi Bahia Participações Ltda., sociedade limitada, com sede no RJ/RJ, na Rua Dias Ferreira, 190 - sala 301 - parte, CNPJ/MF nº 68.584.515/0001-10 (“Nibal”) (“Protocolo e Justificação”); e (c) Laudo de Avaliação do patrimônio líquido cindido da Nibal a ser vertido para a Cia., todos arquivados na sede da Cia.. VI - Ordem do Dia: (i) examinar, discutir e aprovar o Protocolo e Justificação ; (ii) aprovar e ratificar a indicação da empresa especializada responsável pela elaboração do laudo de avaliação patrimonial contábil da parcela cindida de Nibal, com data-base de 30/09/ 2007 (“Laudo de Avaliação””); (iii) aprovar o Laudo de Avaliação; (iv) declarar efetivada a cisão parcial desproporcional da Nibal com a versão do acervo líquido cindido ao patrimônio da Cia., tudo nos termos do Protocolo e Justificação; e (v) autorizar a administração da Cia. a praticar todos e quaisquer atos necessários para a implementação das deliberações aqui previstas. VII - Deliberações Aprovadas por Unanimidade: Os acionistas aprovaram, por unanimidade e sem qualquer restrição: (i) o Protocolo e Justificação, sendo uma cópia rubricada pelos membros da Mesa, ratificada pelos acionistas presentes e anexada a esta ata (Anexo I); (ii) a ratificação da nomeação da empresa especializada Global Auditores Independentes, com sede na Av. Rio Branco, 115 - sala 1505 (parte), no RJ/RJ, CNPJ/MF n° 03.423.123/0003-95, como empresa especializada responsável pela elaboração do Laudo de Avaliação; (iii) o Laudo de Avaliação, sendo uma cópia rubricada pelos membros da Mesa, ratificada pelos acionistas presentes e anexada a esta ata (Anexo II); (iv) declarar efetivada a cisão parcial desproporcional da Nibal com a versão do acervo líquido cindido ao patrimônio da Cia., nos termos do Protocolo e Justificação. O acervo líquido cindido da Nibal, a ser vertido para a Cia., atinge o montante de R$ 22.892.543,72, avaliado pelo valor contábil, na data base de 30/09/2007. Os acionistas concordam ainda que não haverá aumento de capital no âmbito da Cia., conforme exposto no Protocolo e Justificação; (v) Por fim, os acionistas autorizaram a administração da Cia. a praticar todos e quaisquer atos necessários para a implementação das deliberações da presente. VIII - Lavratura da Ata e Encerramento: Aprovada a lavratura desta ata na forma de sumário, nos termos do artigo 130, § 1º da Lei nº 6.404/76. Como não mais havia a ser tratado, o Presidente suspendeu os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura da presente ata, a qual lida e posta em discussão, foi aprovada pela unanimidade dos acionistas. RJ 01/10/2007. Ass: GGP Brasil Participações S.A., Manet Participações S.A., GBP I Fundo de Investimentos em Participações, Ewerton Espínola Visco, Délcio Lage Mendes, Renato Feitosa Rique, Alexander Leonid Berman, Bernard Freibaum, Luiz Henrique Fraga, Aloysio Meirelles de Miranda Filho e Carlos Alberto Vieira. Mesa: Renato Feitosa Rique (Presidente) e Cristiano Soares Rodrigues (Secretário). A presente é cópia fiel extraída do livro próprio. Renato Feitosa Rique - Presidente. Cristiano Soares Rodrigues - Secretário. Jucerja nº 1746795 em 29/10/2007.\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 01.10.2007. Às 14:50 horas, na sede social da Cia., na Rua Dias Ferreira nº 190, sala 301 (parte) no RJ/RJ, reuniu-se o Conselho de Administração de ALIANSCE SHOPPING CENTERS S.A. (“Cia.”), estando presentes todos os membros do Conselho de Administração da Cia.. Assumindo a presidência dos trabalhos o Presidente do Conselho de Administração, Sr. Renato Feitosa Rique, esclareceu que a reunião havia sido convocada com o objetivo de examinar a conveniência de se submeter à apreciação da Assembléia Geral proposta no sentido da incorporação, pela Cia., de parcela patrimonial cindida de SDT 3 CENTRO COMERCIAL LTDA. Discutida a matéria, o Conselho de Administração deliberou submeter à apreciação da Assembléia Geral o seguinte: “PROPOSTA E JUSTIFICATIVA DE INCORPORAÇÃO - Senhores Acionistas: O Conselho de Administração vem propor a incorporação, pela Cia., de parcela patrimonial cindida de SDT 3 CENTRO COMERCIAL LTDA. (“SDT3”), sociedade limitada, com sede na Cidade de Taboão da Serra, SP, na Rod. Régis Bittencourt (BR-116) Km 271,5, CEP 06768-200, CNPJ/MF nº 02.463.746/0001-67, nos seguintes termos: 1. Motivos da Operação: 1.1. A cisão parcial de SDT3 com transferência de parcelas do seu patrimônio líquido para suas sócias-quotistas, incluindo a Cia., destina-se a segregar do patrimônio da SDT3 ativo não relacionado diretamente ao seu objeto social. 2. Bases da Cisão Parcial: 2.1. A cisão parcial será realizada de forma que seja transferida para a Cia. - pelo respectivo valor contábil - a parcela do patrimônio líquido de SDT3 especificada no Protocolo de Cisão Parcial com Incorporação (“Protocolo”), celebrado nesta data entre as sócias-quotistas de SDT3. 2.2. Tendo em vista que a Cia. é uma das sócias-quotistas da SDT3, a incorporação da parcela patrimonial cindida de SDT3 não acarretará aumento de capital na Cia., que deverá somente - em contrapartida do recebimento da parcela patrimonial cindida de SDT3 - declarar extintos parte de seus investimentos na SDT3. 2.3. A redução de capital em decorrência da cisão parcial de SDT3 será suportada pelas sócias-quotistas da SDT3, incluindo a Cia., na proporção de suas participações no capital social. 3. Alterações no Capital Social da SDT3: 3.1. Como medida preliminar à cisão parcial, será aprovado o aumento do capital social de SDT3 em R$ 27.020.388,39, mediante a conversão em capital dos créditos que as sócias-quotistas, incluindo a Cia., possuem contra a SDT3, decorrentes de adiantamentos para futuro aumento de capital - AFACs, nos termos do balanço especial de SDT3 levantado em 30.09.2007. Com o aumento de capital serão emitidas 2.702.039 quotas representativas do capital social, atribuídas às sócias-quotistas da SDT3, na proporção das respectivas participações no capital social, nos termos previstos no Protocolo. 3.2. Uma vez efetivada a cisão parcial, o capital social da SDT3 sofrerá redução de R$ 4.301.199,00, que corresponde ao valor total das parcelas cindidas de seu patrimônio líquido, mediante o cancelamento de 495.336 quotas representativas do capital social de SDT3, nos termos previstos no Protocolo. 3.3. Em seguida, os sócios-quotistas de SDT3 deverão deliberar sobre o desdobramento das quotas sociais, de modo que o capital social de SDT3, no valor de R$ 51.259.189,00, desprezando-se os centavos, seja representado por 5.125.919 quotas, com valor nominal de R$ 10,00 cada uma. 4. Capital Social da Cia.: 4.1. Conforme o item 2.2 acima, a incorporação da parcela patrimonial cindida da SDT3 não acarretará aumento de capital social da Cia., que deverá declarar extinto parte de seu investimento na SDT3. 5. Alterações Estatutárias na Cia.: 5.1. A operação não resultará em alterações no estatuto social da Companhia. 6. Exclusão de Solidariedade: 6.1. A Cia. será responsável apenas e tão-somente pela parcela de patrimônio líquido que lhe será transferida na operação, sem qualquer solidariedade com as demais sócias-quotistas da SDT3 ou com a própria SDT3, nos termos do § Único do artigo 233 da Lei nº 6404/76, e alterações posteriores.” Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a reunião da qual se lavrou esta ata que lida e achada conforme, foi por todos assinada. RJ, 01/10/2007. Ass: Presidente do Conselho de Administração - Renato Feitosa Rique; Vice-Presidente do Conselho de Administração - Bernard Freibaum; Conselheiros - Alexander Leonid Berman, Luiz Henrique Fraga, Aloysio Meirelles de Miranda Filho e Carlos Alberto Vieira. - Confere com Certidão lavrada em livro próprio - Renato Feitosa Rique - Presidente. Cristiano Soares Rodrigues - Secretário. Jucerja nº 1748570 em 05/11/2007. \r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 01 DE OUTUBRO DE 2007. Data, Hora e Local: 01/10/2007, às 15:30 horas, na sede social da Companhia, na Rua Dias Ferreira nº 190, sala 301 (parte) no RJ/RJ. Quorum: Acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme assinaturas constantes no “Livro de Presença de Acionistas”. Convocação: Dispensadas as formalidades de convocação, conforme disposto no art. 124, § 4º, da Lei nº 6404/76 e alterações posteriores (“Lei das S/A”). Mesa: Presidente: Sr. Renato Feitosa Rique; Secretária: Sra. Paula Guimarães Fonseca. Documentos Lidos na Assembléia: (a) Proposta do Conselho de Administração, desta data (“Proposta”); (b) Protocolo de Cisão Parcial com Incorporação, desta data (“Protocolo”); e (c) Laudo de Avaliação da Parcela Patrimonial Cindida de SDT 3 Centro Comercial Ltda., identificados pela mesa diretora como Documentos I, II e III, respectivamente, e arquivados na sede da Cia. Deliberações: Todas tomadas por unanimidade de votos: (a) foi aprovada a lavratura da presente ata na forma sumária, como faculta o art. 130, § 1º, da Lei das S/A; (b) foram aprovados a Proposta e o Protocolo, ambos relativos à incorporação, pela Cia., de parcela patrimonial cindida de SDT 3 CENTRO COMERCIAL LTDA. (“SDT3”), sociedade limitada, com sede na Cidade de Taboão da Serra, SP, na Rod. Régis Bittencourt (BR-116) Km 271,5, CEP 06768-200, CNPJ/MF nº 02.463.746/0001-67; (c) foi ratificada a nomeação e contratação da Global Auditores Independentes, com sede na Av. Rio Branco, 115 - sala 1505 (parte), CNPJ/MF n° 03.423.123/0003-95, como empresa especializada responsável pela avaliação da parcela patrimonial a ser cindida de SDT3 (“Perita”); (d) foi lido e aprovado o laudo de avaliação da parcela cindida do patrimônio da SDT3 elaborado pela Perita, que já vinha analisando a situação patrimonial de SDT3 e, por isso, estava em condições de apresentar laudo em tão exíguo espaço de tempo (Documento III); e (e) foi declarada efetivada a operação, ficando os administradores da Cia. autorizados a tomar todas as providências que se fizerem necessárias, respeitadas as diretrizes previstas na Proposta e no Protocolo. Tendo em vista que a Cia. é sócia-quotista da SDT3, a incorporação da parcela patrimonial cindida da SDT3 não acarretará aumento de capital na Cia., que deverá somente - em contrapartida do recebimento da parcela patrimonial cindida de SDT3 - declarar extinto parte de seu investimento na SDT3. Acionistas Presentes: GGP Brasil Participações S.A., Manet Participações S.A, GBP I Fundo de Investimentos em Participações, Ewerton Espínola Visco, Délcio Lage Mendes, Renato Feitosa Rique, Alexander Leonid Berman, Bernard Freibaum, Luiz Henrique Fraga, Aloysio Meirelles de Miranda Filho e Carlos Alberto Vieira. Certidão: A presente é cópia fiel da original lavrada em livro próprio. Paula Guimarães Fonseca - Secretária da Assembléia. Jucerja nº 1747588 em 31/10/2007.\r\n\r\nId: 366248. Valor: R$ 7814,73"
                ],
                "367255": [
                    "V - Ata",
                    "ENDESA BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 07.523.555/0001-67\r\n\r\nNIRE 33.3.0027645-9\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA ENDESA BRASIL S.A.. 1. Local, Data e Hora: Reunião realizada na sede da Companhia, na Praia do Flamengo, nº 200, 16º andar, no dia 18 de outubro de 2007, às 11:00 horas. 2. Presenças: Convocação regularmente efetuada, nos termos do Art. 18 do Estatuto Social. A maioria dos membros do Conselho de Administração conforme se verifica pelas assinaturas nesta Ata, tendo os Conselheiros José Maria Calvo-Sotelo Ibañez-Martín, Ignacio Antoñanzas Alvear e Rafael Lopez Rueda, participado através de conferência telefônica, tal como permitido pelo artigo 19 do Estatuto Social da Companhia. 3. Presidente e Secretário da Reunião: Mário Fernando de Melo Santos - Presidente; Antonio Basílio Pires e Albuquerque - Secretário. 4. Ordem do Dia: Conhecer e/ou deliberar, conforme o caso, sobre o seguinte: (i) Distribuição de dividendos no valor de R$ 80.000.000,00 (oitenta milhões de reais), com base em parte do lucro constante do balanço intermediário levantado em 30 de setembro de 2007; (ii) Eleição dos Diretores Financeiro e de Relações com Investidores e de Recursos Humanos; (iii) Atualização dos estudos de oportunidades de negócios; (iv) Assuntos gerais para informação. 5. Deliberações unânimes tomadas pelos membros do Conselho de Administração presente à reunião: 5.1. Item (i) da Ordem do Dia: Nos termos do Artigo 33 do Estatuto Social, foi aprovada a distribuição de dividendos pela Companhia no valor de R$ 80.000.000,00 (oitenta milhões de reais), correspondente à parte do lucro de R$ 301.454.652,00 (trezentos e um milhões, quatrocentos e cinqüenta e quatro mil, seiscentos e cinqüenta e dois reais) constante do balanço intermediário levantado em 30 de setembro de 2007, os quais serão pagos aos acionistas até 31 de dezembro de 2007. 5.2. Item (ii) da Ordem do Dia: Foi eleito para o cargo de Diretor de Recursos Humanos, o Sr. Carlos Ewandro Naegele Moreira, brasileiro, casado, engenheiro eletricista, portador da carteira de identidade nº 2182243 IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 391.142.017-04, residente e domiciliado na Cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, na Tv. Vicente Federice, 28 - Aptº 1101 - Icaraí. Foi, ainda, ratificada a eleição do Sr. Luiz Carlos Laurens Ortins de Bettencourt, brasileiro, solteiro, economista, portador da carteira de identidade nº 22.382-4 CORECON/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 690.589.467-20, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com endereço profissional na Praça Leoni Ramos, nº 1, 7º andar, Niterói - RJ, para exercer, a partir de agora, em caráter efetivo, o cargo de Diretor Financeiro e de Relações com Investidores. 6. Assuntos gerais examinados pelos membros do Conselho de Administração presentes à reunião: 6.1. Item (iii) da Ordem do Dia: Foi apresentada, nos termos do material entregue aos Conselheiros, a evolução dos estudos em andamento referentes aos projetos que poderão vir a ser identificados como eventuais oportunidades de negócio para a Companhia. Foi recomendado pelos Conselheiros que a Diretoria realize uma análise dos resultados das últimas licitações ocorridas no setor elétrico. 6.2. Item (iv) da Ordem do Dia: Foram apresentados assuntos gerais do setor elétrico, da economia e política nacional, bem como das sociedades controladas pela Companhia, nos termos do material entregue aos Conselheiros. 6.3. Item (iv) da Ordem do Dia: Finalmente, tomou-se conhecimento da renúncia manifestada pelo Sr. Hector Lopez Vilaseco ao cargo de membro deste Conselho de Administração, tendo sido manifestados os agradecimentos pela sua contribuição durante o tempo em que participou deste Conselho. 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram os trabalhos suspensos para a lavratura da presente Ata, a qual, depois de lida e aprovada, foi circulada entre os membros do Conselho para assinatura: Mário Fernando de Melo Santos, José Maria Calvo-Sotelo Ibañez-Martín, Ignacio Antoñanzas Alvear, Rafael Lopez Rueda e Antonio Basilio Pires e Albuquerque. Rio de Janeiro, 18 de outubro de 2007. Atestamos que a presente confere com o original lavrado em livro próprio. Mario Fernando de Melo Santos - Presidente. Antonio Basílio Pires e Albuquerque - Secretário. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Endesa Brasil S/A. Certifico o deferimento em 08/11/2007 e o registro sob o nº 1749708 em 08/11/2007. Valéria G. M. Serra -Secretária Geral.\r\n\r\nId: 367255. Valor: R$ 2264,57"
                ],
                "366160": [
                    "V - Ata",
                    "COMPANHIA BRASILEIRA DE OFFSHORE\r\n\r\nCNPJ Nº 13.534.284/0001-48\r\n\r\nNIRE Nº 33.300.018.671\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 04 DE OUTUBRO DE 2007. DIA, HORA E LOCAL: 04 de outubro de 2007, às 08:00 horas, na Av. Pasteur, nº 110, 9º andar-parte, Rio de Janeiro-RJ. PRESENÇA: Presente a totalidade dos membros deste Conselho de Administração. MESA DIRIGENTE: Maria do Rosário Fischer - Presidenta e Julio Alvarez Boada - Secretário. DELIBERAÇÕES TOMADAS, por unanimidade dos votos dos Conselheiros e sem reservas: Nos termos do artigo 20 do Estatuto Social: (a) autorizar a prestação de aval e/ou fiança em favor da Dragaport Ltda., CNPJ nº 02.762.801/0001-10, e da Dragaport Engenharia Ltda., CNPJ nº 04.970.357/0001-53, até o limite por operação no valor de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), em Contratos de Empréstimos, financiamentos, Cédulas de Crédito Bancário, e Confirmações de Operações de Swap, Swap a Termo, Termo de Moeda, e Opção, no período de 1 (um) ano a partir desta data, e (b) em conseqüência, ficam os membros da diretoria autorizados a promover todos os atos necessários para a efetivação da deliberação ora aprovada. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar e como nenhum dos membros do Conselho de Administração houvesse desejado fazer qualquer pronunciamento, foi lavrada a presente Ata, que lida e achada conforme, foi assinada por todos os presentes: (aa) Maria do Rosário Fischer - Presidenta; Julio Alvarez Boada - Secretário; Maria do Rosário Fischer; Bianca Helena Fischer de Moraes; Ana Luisa Fischer Marcondes Ferraz, Alessandra Fischer de Souza Santos e Renata Fischer Fernandes. Certificamos que a presente Ata é cópia fiel da original lavrada no livro competente. Rio de Janeiro-RJ, 04 de outubro de 2007. Maria do Rosário Fischer - Presidenta; Julio Alvarez Boada - Secretário. CERTIDÃO. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. COMPANHIA BRASILEIRA DE OFFSHORE. Certifico o deferimento em 07/11/2007, e o registro sob o número e data abaixo: 1749309 em 07/11/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 366160. Valor: R$ 1116,22"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
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                        "363513": [
                            "V - Convocação",
                            "CONSERVAS RUBI S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 31.667.900/0001-10\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO. Convocamos os acionistas para realização de Assembléia Geral Extraordinária de Conservas Rubi S.A., a ser realizada em sua sede social na Rua Cruzeiro do Sul, 55, Gradim, no Município de São Gonçalo / RJ, no dia 21 de novembro de 2007 às 10:00 horas, para deliberação da seguinte ordem do dia: 1 - Renúncia de Diretor Superintendente. 2 - Assuntos Gerais. São Gonçalo, 05 de novembro de 2007. A Diretoria.\r\n\r\nId: 363513. Valor: R$ 310,59"
                        ],
                        "337641": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CENTRO DE TECNOLOGIA DA INDÚSTRIA QUÍMICA E TÊXTIL\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA:\r\n\r\nSENAI - SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL\r\n\r\nCNPJ: 03.851.105/0001-42\r\n\r\nCONCLUINTES DOS CURSOS TÉCNICOS: 1994: 1º Semestre: Esti-lismo em Confecção Industrial: Adriano Oliveira de Vasconcelos. 2000: 2º Semestre: Acabamento Têxtil: Dávio Clayton Viana Mota. 2001: 2º semestre: Acabamento Têxtil: Cássius Iglésias Rodrigues, Leandro Montenegro Pinto. 2002: 1º semestre: Têxtil: Ilmar Rossini de Oliveira. 2004: 2º Semestre: Estilismo: Silvia da Silva Luz. 2005: 2º Se-mestre: Acabamento Têxtil: Adriano Barboza de Oliveira, Alex Willian Neves, Deise Carine Martins, Douglas Gonçalves da Silva, Eliana dos Santos Silveira, Emerson de Faria Gonçalves, Fábio Machado, Gérson Martins de Oliveira, Gustavo Guerra Gonçalves, Jane Peixoto de Melo, José Moreira da Silva Júnior, Patrícia Nery dos Santos, Pether Martins Paulino, Reginaldo José Gualberto, Rellyson Paulo de Sousa, Sandro da Silva Caio. Confecção do Vestuário: Eliana Azevedo Mello, Fátima Lu-ciana de Souza Moreira, Marcela Guerra Gonçalves, Zélia Maria Sone-gheti. Fiação: Aldo de Almeida Fonteles, Aroldo Pereira Torres, César de Oliveira, Deivid Almeida Parente, Eduardo Alves de Lima, Elias Fer-nando Sant'ana, Samuel de Paula Teixeira, Welington de Oliveira Silva. Tecelagem: Adriano Barboza de Oliveira, Edson de Paulo Gonçalves, Márcio José Santos Lemos, Rafael Rayner Pacheco da Silva. Estilismo: Gabriela De Chevalier. 2006: 1º Semestre: Malharia: Rogério Vinícius Saraiva. Tecelagem: Marcos Gomes de Oliveira. Confecção do Vês-tuário: Andiara e Silva Oppenheimer, Cristina de Albuquerque Nas-cimento, Geraldo da Silva Maia Júnior, João Batista Venâncio Barbosa, Rafael Spinola Elvas, Silvia Lerias Bueno. Acabamento Têxtil: Flávio Rogério de Lima e Halina Souraia Américo de Castro. Fiação: Cássia Coelho, Daniel Esteves Santana, Enio Nunes Maciel, Grasiele Emídio de Oliveira Esteves, Joaquim Roberto Pereira de Alencar, José Alencar Sousa, Luiz Fernando Barboza, Márcio Benevenuto, Nayara Christiane Diniz Gonçalves, Rafael Silva Maciel, Roberto Barros Soares e Victor Santana Pereira. Estilismo: Adrianna Trivelato Bartolomeu e Anelise Bonaccosi Dutra. 2º semestre: Confecção do Vestuário/Produção: Valéria Silva dos Santos. Confecção do Vestuário/Modelagem: Júlia de Carvalho Furtado. Tecelagem: Cláudio Enovaneo Lima, Djair Mattos Caminhas, Gilson Veloso Durães, João do Rosário Santos e Rony Perei-ra dos Santos. Acabamento Têxtil: Edvanildo Luiz Caetano, Armando Lauvers Júnior, Eunice Rocha da Silva, Humberto Alves Teixeira e Joceli da Silva. Fiação: José Aurélio Filho e Paulo Henrique dos Santos. 2007: 1º Semestre: Confecção do Vestuário: Aline de Souza Santana. Con- cluintes do Ensino Médio, conforme parecer 48/99(N) de 23/02/1999 do CEE/RJ e Processo nºOF. 381/DCA/99 de 25/05/99 fl. 03 da SEE/RJ: 1974: Gilca de Souza Silva 1988: Ana Cristina Domingos Pimentel Gomes; 1995: Andé Luiz Barros da Silva; 1997: Bruno Ayres da Cruz Barbosa Dias; 1998: Luiz Otávio Reis Serrazina; 2000: Rogemberg Mendes Silva; 2001: Daniel Coelho de Oliveira, Flávia de Paula Peixoto Pereira e Wallace Pires da Silva; 2002: Daniel Aparecido de Melo. 2ª Via de Diploma: 1972: Técnico Têxtil: Carlos Alberto de Oliveira Monteiro. 1977: Fiação e Tecelagem: Gilberto Lacerda. Diretor de Educação e Tecnologia: Renato Teixeira da Cunha, Termo de Investidura, Processo nº E-03/10203118/2006. Secretária Escolar: Catia Daniele Homem, Reg. nº 44, Fls 11, Livro 03 da Fundação Escola de Serviço Público do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 337641. Valor: R$ 1830,22"
                        ],
                        "367265": [
                            "V - Convocação",
                            "PARTICIPAÇÕES SÃO SILVESTRE S/A\r\n\r\nCNPJ 32.306.813/0001-09\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA EDITAL DE CONVOCAÇÃO: Convocamos os Senhores Acionistas para se reunirem na sede da Empresa na Rua Visconde de Pirajá, 623 salas 401-402-403-405, parte, nesta cidade do Rio de Janeiro no dia 13/12/2007, às 13.30 horas, em AGO/AGE a serem realizadas cumulativamente na forma do parágrafo único do Art 131 da Lei 6404/76 para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: a) tomar as contas dos Administradores e aprovar as Demonstrações Financeiras relativas aos Exercícios findos em 31/12/2005 e 31/12/2006; b) destinação dos resultados dos exercícios findos em 31/12/2005 e 31/12/2006; c) Eleição da Diretoria; d) Mudança de endereço da sede social para Rua Dias Ferreira, 417 salas 407/408 parte; e) Assuntos Gerais. Rio de Janeiro, 31 de Outubro de 2007 - Luiz Eduardo Guinle.\r\n\r\nId: 367265. Valor: R$ 527,17"
                        ],
                        "367400": [
                            null,
                            "Id: 367400. Valor: R$ 2848,86"
                        ],
                        "367401": [
                            "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                            "Id: 367401. Valor: R$ 2848,86"
                        ],
                        "367259": [
                            "V - Convocação",
                            "PARTICIPAÇÕES CHP S/A\r\n\r\nCNPJ 32.300.683/0001-99\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA EDITAL DE CONVOCAÇÃO: Convocamos os Senhores Acionistas para se reunirem na sede da Empresa na Rua Visconde de Pirajá, 623, salas 401-402-403-405 parte nesta cidade do Rio de Janeiro no dia 13/12/2007, às 12.30 horas, em AGO/AGE a serem realizadas cumulativamente na forma do parágrafo único do Art 131 da Lei 6404/76 para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: a) tomar as contas dos Administradores e aprovar as Demonstrações Financeiras relativas ao Exercícios findos em 31/12/2005 e 31/12/2006; b) destinação dos resultados dos exercícios findos em 31/12/2005 e 31/12/2006; c) Mudança de endereço da sede social para Rua Dias Ferreira, 417 salas 407/408 parte; d) Assuntos Gerais. Rio de Janeiro, 31 de Outubro de 2007 - Luiz Eduardo Guinle.\r\n\r\nId: 367259. Valor: R$ 496,23"
                        ],
                        "366102": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "RIMET EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS E COMERCIAIS S.A. \r\n\r\nNIRE: 35.3.00171519\r\n\r\nCNPJ/MF 29.388.352/0001-48\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS \r\n\r\nAvisamos aos senhores acionistas da Companhia que está a disposição, na sede social da empresa, na Rodovia Presidente Dutra KM 298 - S/N - Pólo Industrial - Resende - Estado do Rio de Janeiro, os documentos a que se refere o art. 133 da Lei 6.404, de 15/12/76, relativos ao exercício social encerrado em 31/12/2006. Resende, 09 de novembro de 2007. Eduardo Mastandrea Junior - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 366102. Valor: R$ 434,35"
                        ],
                        "365982": [
                            "V - Convocação",
                            "STM WIRELESS TELECOMUNICAÇÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº. 05.558.847/0001-00 \r\n\r\nNIRE 33.2.0708092-2\r\n\r\nREUNIÃO DE SÓCIOS. EDITAL DE CONVOCAÇÃO. Ficam convocados os senhores sócios da STM WIRELESS TELECOMUNICAÇÕES LTDA. a comparecer à Reunião que se realizará na sede social da Companhia, na Avenida das Américas, n.º 4.200, bloco 4, sala 101, Barra da Tijuca, CEP: 22640-102, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, no dia 22 de novembro de 2007, às 14:00 horas, com a finalidade de deliberar sobre a exclusão da sócia Danielle de Pinho Dantas da sociedade, nos termos do art. 1.085, parágrafo único, do Código Civil. Rio de Janeiro, 00 de novembro de 2007. Dinaldo Alvaro da Rocha - Administrador.\r\n\r\nId: 365982. Valor: R$ 434,35"
                        ],
                        "353476": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "M.A. DISTRIBUIDORA DE GÁS RIO BONITO LTDA ME\r\n\r\nCNPJ: 07.335.480/0001-90\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nM.A. DISTRIBUIDORA DE GÁS RIO BONITO LTDA ME, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE013472, com validade até 23 de outubro de 2012, que a autoriza a realizar as atividades de estocagem e comercialização de botijão de gás, na AVENIDA FRANCISCO ALEXANDRE VIEIRA, LOTE 5 QUADRA 2 - RIO DOS ÍNDIOS, município de RIO BONITO. (Processo nº E-07/203571/2005)\r\n\r\nId: 353476. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "367300": [
                            "V - Convocação",
                            "FRIGORÍFICO INDUSTRIAL DE CAMPOS S/A - FRICAMPOS\r\n\r\nCNPJ: 29.038.726/0001-03\r\n\r\nNIRE - 333.001.6048-5\r\n\r\nCONVOCAÇÃO- ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - Conforme dispõe o artigo 121 e na forma do artigo 34, parágrafo 1º, inciso I da Lei 6404, na redação da lei 10.303/01 e de acordo com o artigo 23 do Estatuto, ficam convidados os Srs. Acionistas a se reunirem em primeira e segunda convocação, em Assembléia Geral Extraordinária, no dia 21 de Novembro de 2007, em primeira convocação às 09:00 hs e, em segunda convocação, às 10:00 hs, no local da fábrica, no KM 08 da Rodovia Campos-Itaperuna (BR 356) na cidade de Campos dos Goytacazes - RJ, para deliberar sobre: 1) Comunicação da venda de 76,30297% das ações conforme contrato de compra e venda de 16 de outubro de 2007;2) Renúncia da Atual Diretoria; do atual Conselho Fiscal e seus suplentes; 3) Eleição da nova diretoria; 4) eleição do novo Conselho Fiscal e seus suplentes; 5) Autorização para dar em garantia as 76,30297 % das ações correspondentes, sob a titularidade dos novos acionistas. Campos dos Goytacazes, 12 de novembro de 2007. Fernando Carvalho Pinheiro-Diretor Financeiro.\r\n\r\nId: 367300. Valor: R$ 652,12"
                        ],
                        "364854": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "REDE GANDARA DE HOTÉIS S/A\r\n\r\nCNPJ: 31.647.076/0001-37\r\n\r\nEdital de Convocação\r\n\r\nEmpresa sediada nesta cidade, à Av. Nossa Senhora de Copacabana, n.1133/206-parte, Copacabana, Rio de Janeiro - RJ, convoca seus acionistas para Assembléia Geral Extraordinária, a realizar-se no dia 21/11/2007, às 13:00 horas, em sua sede, tendo como ordem do dia a indicação de sócio para levantamento de alvará judicial. Os documentos atinentes ao artigo 133 da Lei 6404/76 estão disponíveis na sede da empresa. \r\n\r\nId: 364854. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "364880": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "AMEBRASIL CONSTRUÇÕES LTDA.\r\n\r\nSOCIEDADE LIMITADA\r\n\r\nCNPJ nº 04.155.492/0001-45\r\n\r\nNIRE nº 33.206.612.564\r\n\r\nASSEMBLÉIA DE SÓCIOS - CONVOCAÇÃO\r\n\r\nEm conformidade com o disposto no parágrafo 3º do artigo 1152 do Código Civil de 2002, são convocados os senhores sócios da Amebrasil Construções Ltda., a comparecer à Assembléia de Sócios da Sociedade, que será realizada no próximo dia 22 de novembro de 2007, às 09h00, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua da Lapa, nº 286 - salão 301, para tratar da seguinte ordem do dia: 1. Ratificar as seguintes deliberações constantes da 8ª Alteração e Consolidação do Contrato Social: (a) Destituição dos administradores da sociedade, o Sr. Gilson Araújo e o Sr. Gilson Araújo Júnior; (b) Eleição para o cargo de administrador, o Sr. Axel Frederico Rasmussen Chaves; (c) Alteração da redação da Cláusula 6ª do Contrato Social e adaptação das demais cláusulas que tratam da administração da Sociedade; (d) Retificação da redação do parágrafo sexto da Cláusula 5ª do Contrato Social, lavrado erroneamente na 7ª Alteração do Contrato Social; (e) Exclusão da Cláusula 16 do Contrato Social; (f) Aprovação da rescisão do Contrato de Prestação de Serviços de Administração com Gamex Assessoria e Participações Ltda e aprovação da celebração de novo contrato similar; 2. Alterar o endereço da sede da Sociedade; 3. Aprovar alteração ao Contrato Social da Sociedade que reflita as deliberações tomadas pelos sócios com relação aos itens da ordem do dia. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2007\r\n\r\nAxel Frederico Rasmussen Chaves\r\n\r\nAdministrador da Sociedade\r\n\r\nId: 364880. Valor: R$ 1085,28"
                        ],
                        "341355": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ENGENHO GUANDÚ LTDA\r\n\r\nCNPJ: 02.988.836/0001-71\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nENGENHO GUANDÚ LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE013369, com validade até 02 de outubro de 2012, que a autoriza a realizar a atividade de extração de saibro, em área de 23,12 ha, conforme processo nº 890206/07 do DNPM, na FAZENDA SANTO AMARO - GUANDU, município de CAMPOS DOS GOYTACAZES. (Processo n° E-07/201312/2007)\r\n\r\nId: 341355. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "358571": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "POLIMIX CONCRETO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 29.067.113/0063-99\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPOLIMIX CONCRETO LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE002687, com validade até 30 de dezembro de 2007, que a autoriza fabricação de concreto, na RODOVIA BR 101, KM 169 - COORDENADAS UTM 0202796E, 7530497N - GLICÉRIO, município de MACAÉ. (Processo n° E-07/202285/2002)\r\n\r\nPublicada nesta data por não ser possível comprovar a publicação no prazo.\r\n\r\nId: 358571. Valor: R$ 434,35"
                        ],
                        "365900": [
                            "V - Convocação",
                            "OBRAS SOCIAIS SANTA MARGARIDA MARIA\r\n\r\n34.060.939/001-63\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam os srs. associados convocados para a Assembléia Geral Extraordinária, a ser realizada na Rua das Palmeiras n° 35, no próximo dia 30/11/2007 (sexta-feira), às 18:30 hs em 1ª convocação e 19:00 hs em 2ª, quando se deliberará sobre a intenção da diretoria e seus associados em admitir tratativas com o Cardeal D. Eusébio Oscar Scheid, Arcebispo da Arquidiocese do RJ, a todo o sempre interessado na doação à MITRA, de Obras Sociais Santa Margarida Maria, tudo conforme recente visita a sede da entidade, de representantes do Cardeal e principalmente Padre Edvino Alexandre Steckel, que na Assembléia estarão presentes. Doação esta, a abranger todo o seu patrimônio, ou seja, imobiliário, mobiliário, financeiro e razão social. Serão também discutidos outros assuntos gerais argüidos. A Diretoria.\r\n\r\nId: 365900. Valor: R$ 558,11"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Extravio de Documentos": {
                "Atos": {
                    "366140": [
                        "V - Extravio",
                        "SÓ PRIVILÉGIO COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nCNPJ 05.311.916/0001-86\r\n\r\nEXTRAVIO: IE 77.484.647, comunica extravio do talão de notas fiscais série unica de 000251 a 000275, conf. Decreto 27427/2000, art. 111, parágrafo 2°.\r\n\r\nId: 366140. Valor: R$ 186,83"
                    ]
                },
                "Leilões Extrajudiciais": {
                    "Atos": {
                        "366073": [
                            "V - Aviso de Leilão Extrajudicial",
                            "SILAS BARBOSA PEREIRA \r\n\r\nLEILOEIRO PÚBLICO\r\n\r\nEdital de 1º e 2º Leilões Extrajudiciais e Intimação - Eu, Silas Barbosa Pereira, Leiloeiro Público Oficial, comunico a todos os interessados e em especial ao Sr. Amaury Scussel Brasil (devedor-fiduciante) que, devidamente autorizado por Brascan Imobiliária Incorporações S/A. e com fundamento no art. 27 da Lei nº 9.514/97, no dia 22/11/2007 às 11:00 hs, realizarei, em meu escritório situado na Av. Rio Branco nº 181 - Gr. 905 - Centro, Rio de Janeiro/RJ, o 1º Leilão Público, por preço não inferior a R$ 740.053,93 (setecentos e quarenta mil, cinqüenta e três reais e noventa e três centavos), ou no dia 03/12/2007, nos mesmos horário e local, o 2º Leilão Público, pelo maior lanço (observado o valor mínimo a que se refere o parágrafo 2º do art. 27 da Lei nº 9.514/97), do imóvel constituído pelo Lote 01 da Quadra B do PAL 46.102, situado na Rua Projetada 03 do PAL 41.967, no empreendimento “Santa Mônica Jardins”, Barra da Tijuca/RJ, transcrito no Cartório do 9º Ofício do Registro de Imóveis, sob a matrícula nº 309.438; tudo nos termos da intimação feita ao devedor - Sr. Amaury Scussel Brasil, através de Edital publicado no Jornal Gazeta Mercantil dos dias 20/04/2007, 24/04/2007 e 25/04/2007. Fica por este edital intimado dos Leilões o devedor acima mencionado. Ficam cientes os interessados na aquisição de que no ato da arrematação serão efetuados os seguintes pagamentos: sinal de 20%, comissão de 5% ao Leiloeiro e 0,25% de ISS. RJ, 09/11/2007 (as.) Silas Barbosa Pereira - Leiloeiro Público.\r\n\r\nId: 366073. Valor: R$ 837,76"
                        ]
                    }
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "366183": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SINDICATO DOS VIGILANTES E EMPREGADOS EM EMPRESAS DE SEGURANÇA, DE VIGILÂNCIA, DE TRANSPORTE DE VALORES, DE PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIOS, DE CURSOS DE FORMAÇÃO E SIMILARES DOS MUNICÍPIOS DE NITERÓI, SÃO GONÇALO, ITABORAÍ, TANGUÁ, RIO BONITO E MARICA -RJ (Retificação do Estatuto)\r\n\r\nCNPJ Nº 02.094.788./0001-78\r\n\r\nEDITAL DE RETIFICAÇÃO - Em atenção ao Ofício nº 456/2007/DIAN/CGRS/SRT, vimos Convocar todos os Empregados em Empresas de Segurança, de Vigilância, de Transporte de Valores, de Prevenção e Combate a Incêndios, de Cursos de Formação e Similares dos Municípios de Niterói, São Gonçalo, Itaboraí, Tanguá, Rio Bonito e Marica /RJ, para AGE a ser realizada no dia 30/11/2007, às 19:30 ou às 20:00h em segunda e última convocação na Av. Ernani do Amaral Peixoto nº 300, sala 1105 - Centro/Niterói-RJ, com a seguinte ORDEM DO DIA: 1) Retificação do Estatuto; 2) Explicitação de quais categorias implícitas conforme no Estatuto, nos termos da Portaria 343/00; 3)Assuntos Gerais.Niterói/RJ, 08 de Novembro de 2007-Pedro Paula Rodrigues/Presidente. \r\n\r\nId: 366183. Valor: R$ 621,18"
                        ],
                        "367261": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SINDICATO DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO \r\n\r\nMUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ/MF 34.046.375/0001-04\r\n\r\nELEIÇÕES CORE-RJ - TRIÊNIO 2008/2011\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO. Em cumprimento ao que estabelece o art. 12 da Lei nº 4.886/65 e em atendimento ao requerido pelo Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado do Rio de Janeiro - CORE-RJ, no tocante às providências que cabem a este Sindicato, ficam os senhores associados desta entidade sindical, em situação regular, CONVOCADOS para a Assembléia Geral Extraordinária a realizar-se no dia 28 de novembro de 2007, às 09:00 (nove horas), em primeira convocação, na sede da entidade, na Av. Graça Aranha, 416, 4º andar, salas 424/425, Centro - RJ, e, não havendo “quorum”, às 09:30 (nove horas e trinta minutos), em segunda e última convocação, no mesmo local e data, com qualquer número de presentes, para proceder ao seguinte: a) Eleição de 7 (sete) membros, oriundos das diretorias dos Sindicatos da Classe, obedecia à proporcionalidade prevista na Resolução nº 30/89 do CONFERE, para constituírem juntamente com o Presidente deste Órgão sindical 2/3 (dois terços) do CORE-RJ no triênio 2008/2011; b) Eleição de mais 4 (quatro) membros integrantes da clãs se, no exercício efetivo da profissão, também com observância da referida proporcionalidade, para integrarem o 1/3 (um terço) restante. O prazo para registro de chapas será de 10 (dez) dias corridos, contados a partir da publicação deste Edital, devendo o mesmo ser feito na Secretaria deste Sindicato, que funciona de segunda a sexta feira, das 09:00 às 16:30 horas, onde poderão ser obtidas as informações que se fizerem necessárias. Será de 3 (três) dias o prazo para impugnação de candidaturas, contados do término do prazo previsto para registro de chapas. A eleição será realizada por escrutínio secreto, só podendo votar e ser votado o associado em situação regular com o Sindicato, contando com mais de seis meses de inscrição no quadro social e com mais de dois anos no exercício da profissão, comprovados mediante Certidão de Registro e Quitação do CORE-RJ. Rio de Janeiro, 12 de novembro de 2007. José Paulo Pereira Brandão - Presidente. \r\n\r\nId: 367261. Valor: R$ 1210,23"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Angra dos Reis": {
                "Câmara Municipal": {
                    "Atos": {
                        "367299": [
                            "IV - Editais: Outros",
                            "CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nEDITAL Nº 020/2007 - TOMADA DE PREÇOS\r\n\r\nOBJETO: SERVIÇOS DE PUBLICIDADE A SEREM PRESTADOS POR AGÊNCIA DE PROPAGANDA.\r\n\r\nDATA/HORA DA LICITAÇÃO: 14/12/2007 às 10:00 horas.\r\n\r\nLOCAL DA LICITAÇÃO: Praça Nilo Peçanha, s/nº - Centro\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: Rua Dr. Bastos, nº 12/16 - Centro (setor de suprimentos).\r\n\r\nFUNCIONAMENTO: 10:00h. às 16:00hs.\r\n\r\nVALOR DA RETIRADA: 01 (uma) resma de 500fls de papel A4/75g/m2, alcalino ultra branco.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: Setor de Suprimentos: (0XX24)3368-5316.\r\n\r\nOBS.: É obrigatória a apresentação do carimbo contendo CNPJ da empresa para recibo do edital.\r\n\r\nCÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nNE 1464/07.NE 1464/07.\r\n\r\nCAMARA MUN DE ANGRA DOS REIS.\r\n\r\nId: 367299. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Guapimirim": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "363277": [
                            "IV - Editais: Extrato de Instrumento",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIMIRIM\r\n\r\n* COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCNPJ: 39.547.500/0001-83\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL: Instrumento: CONTRATO Nº 102/2007. Partes: O Município de Guapimirim e Terraplenagem Industria e Comercio Carneiro Prata Ltda. Objeto. Contratação de uma Empresa para prestar serviços Revestimento asfaltico (Pavimentação) em diversos logradouros, para atender a Secretaria Municipal de Obras. Prazo: De 12 meses, contados após Assinatura do Contrato, com o valor Global de R$ 1.493.937,90 (Hum milhão quatrocentos e noventa três mil novecentos trinta sete reais e noventa centavos) Data 01 de Outubro de 2007..\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL: Instrumento: CONTRATO Nº 103/2007. Partes: O Município de Guapimirim e Borracharia Status de Guapimirim Ltda, Objeto. Contratação de uma Empresa para fornecimento de diversos tipos de Pneus, para atender diversas Secretarias. Prazo: 12 meses, contados após Assinatura do Contrato, com o valor Global de R$ 255.741,00 (Duzentos e cinqüenta cinco mil setecentos e quarenta um reais) Data 01 de Outubro de 2007.\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL: Instrumento: CONTRATO Nº 104/2007. Partes: O Município de Guapimirim e Laboratório de Analises Clinicas Profissional ltda, Objeto. Contratação de uma Empresa para prestar serviços de Exames Laboratoriais, para atender as Secretaria de Saúde. Prazo: 12 meses, contados após Assinatura do Contrato, com o valor Global de R$ 248.390,67 (Duzentos quarenta oito mil trezentos e noventa reais e sessenta sete centavos) Data 03 de outubro de 2007.\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL: Instrumento: TERMO ADITIVIO 18/2007 AO CONTRATO Nº60/2007. Partes : O Município de Guapimirim e RIMA MIL WATTS BAZAR LTDA. Objeto. Contratação de uma empresa para fornecimento de Materiais de Construção, para atender a diversas Secretarias Prazo: De 12 meses, com valor global de R$ 71.165,00 (Setenta um mil cento e sessenta cinco reais) Data 26 de Outubro de 2007.\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL: Instrumento: TERMO ADITIVIO 19/2007 AO CONTRATO Nº61/2007. Partes : O Município de Guapimirim e Materiais de Construção Serrana LTDA. Objeto. Contratação de uma empresa para fornecimento de Materiais de Construção, para atender a diversas Secretarias Prazo: De 12 meses, com valor global de R$ 37.902,67 (Trinta sete mil novecentos dois reais e sessenta sete centavos) Data 29 de Outubro de 2007\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL: Instrumento: TERMO ADITIVIO 16/2007 AO CONTRATO Nº 27/2007. Partes: O Município de Guapimirim e Terraplenagem Industria e Comercio Carneiro Prata LTDA. Objeto. Contratação de uma empresa para prestar serviços de pavimentação em diversos logradouros, para atender as Secretarias de Obras Prazo: De 12 meses, com valor global de R$ 357.862,67(Trezentos e cinqüenta sete mil oitocentos e sessenta dois reais e sessenta sete centavos) Data 03 de outubro de 2007.\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL: Instrumento: CONTRATO Nº 105/2007. Partes: O Município de Guapimirim e Golden Express Locação de Mão de Obra Ltda , Objeto. Contratação de uma Empresa para Fornecimento Montagem e Instalação de Estrutura Metálica para confecção de Tendas, para atender as Secretaria de Obras . Prazo: 12 meses, contados após Assinatura do Contrato, com o valor Global de R$ 361.900,00 (Trezentos e sessenta um mil e novecentos reais) Data 03 de outubro de 2007.\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL: Instrumento: CONTRATO Nº 110/2007. Partes: O Município de Guapimirim e Rifer Tintas ltda, Objeto. Contratação de uma Empresa para Fornecimento de diversos tipos de Tintas, para atender as Secretaria de Obras. Prazo: 12 meses, contados após Assinatura do Contrato, com o valor Global de R$ 562.263,00 (Quinhentos e sessenta dois mil duzentos e sessenta três reais) Data 25 de outubro de 2007.\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL: Instrumento: CONTRATO Nº 112/2007. Partes: O Município de Guapimirim e São Pedro Oxigênio ltda, Objeto. Contratação de uma Empresa para Fornecimento de diversos tipos de Gases, para atender as Secretaria de Saúde. Prazo: 12 meses, contados após Assinatura do Contrato, com o valor Global de R$ 231.771,00 (Duzentos trinta um mil setecentos e setenta um reais) Data 25 de outubro de 2007.\r\n\r\nId: 363277. A faturar por empenho\r\n\r\n*Publicado nesta data por omissão no D.O. de 08/11/2007"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Natividade Prefeitura Municipal": {
                "Atos": {
                    "364888": [
                        "IV - Editais: Avisos",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE NATIVIDADE\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 010/2007\r\n\r\nOBJETO: Execução de obras da Construção de Casas Populares e de serviços de infraestrutura, de acordo com o processo n.º E-33/000.337/2004, referente ao convênio entre a PMN e a SEIG (Convenio Padem-2004).\r\n\r\nDATA, HORA E LOCAL: Dia 27 de novembro de 2007 às 13:00 horas, na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada à Praça Ferreira Rabello, 04, Centro Natividade RJ.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: Inteiro teor do Edital estão a inteira disposição dos interessados no endereço acima, entre às 12:00 e 18:00 hs.\r\n\r\nCLEBER FERNANDO DE OLIVEIRA CRUZ\r\n\r\nPresidente da Comissão de Licitação\r\n\r\nId: 364888. A faturar por empenho"
                    ]
                }
            },
            "Município de Nova Friburgo Prefeitura Municipal": {
                "Atos": {
                    "367283": [
                        "IV - Editais: Outros",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nConcorrência nº 003/2007 \r\n\r\nFicam todos os interessados cientes de que foi julgado o recurso interposto pela empresa Proctor - Construções, Instalações e Engenharia Ltda, o qual foi conhecido e improvido, mantendo-se, na íntegra, a decisão prolatada pela Comissão Permanente de Licitação. \r\n\r\nAs empresas participantes, nos moldes da prerrogativa prevista no § 3º, do artigo 48, da Lei nº 8.666/93, ficam intimadas para sessão de continuidade do julgamento do certame, na data de 23.11.2007, às 14:00 horas, onde todas poderão apresentar documentação nova para sanar os motivos de suas respectivas inabilitações, momento oportuno para tanto.\r\n\r\nOs autos estão a inteira disposição dos interessados para vistas.\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES\r\n\r\nRodrigo Jardim Ascoly\r\n\r\nPresidente da C.P.L\r\n\r\nId: 367283. A faturar por empenho"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte III - E (Poder Judiciário Estadual)": {
            "Atos e Despachos do Presidente": {
                "Atos": {
                    "367242": [
                        "IIIE - Despachos do Presidente",
                        "EXPEDIENTE DO DIA 12 DE NOVEMBRO DE 2007\r\n\r\nATOS E DESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nBOLETIM Nº 211"
                    ],
                    "367257": [
                        "IIIE - Aviso",
                        "AVISO TJ Nº 10, de 26/03/2007 (ESTADUAL)\r\n\r\nAVISO Nº. 10/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, atendendo solicitação da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Estado do Rio de Janeiro (proc. nº. 2007-062572), AVISA aos Senhores Magistrados e servidores que, em razão dos atrasos na entrega dos cartões e carteiras de identificação de advogados pela Casa da Moeda do Brasil, estão sendo expedidas Certidões de Inscrição e Regularidade (CIR) para utilização por aqueles profissionais até o recebimento de seus documentos definitivos, sem prejuízo das comunicações feitas a este Tribunal de Justiça, por meio eletrônico, de todas as inscrições deferidas por aquela instituição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2007\r\n\r\n(a)Desembargador JOSE CARLOS S. MURTA RIBEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nId: 367257"
                    ],
                    "367219": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 96, inciso I, letra “c”, da Constituição da República Federativa do Brasil, e pelo art. 30 do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro, e em vista da decisão proferida pelo Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, em sessão realizada no dia 24 de setembro do corrente,\r\n\r\nAto Executivo nº 3871/2007 - Resolve promover, por merecimento, nos termos do art. 164, caput, 2ª parte, do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro, o 75º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial - 1º Grupo, Doutor LUIZ EDUARDO DE CASTRO NEVES, ao cargo de Juiz de Direito de Entrância Especial do XI Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, em vaga decorrente da remoção do Doutor Sandro Lucio Barbosa Pitassi. \r\n\r\nAto Executivo nº 3872/2007 - Resolve promover, por merecimento, nos termos do art. 164, caput, 2ª parte, do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro, a Juíza de Direito de Entrância do Interior da Vara de Família, Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí, Doutora FLAVIA MACHADO DA SILVA GONÇALVES PEREIRA, ao cargo de Juiz de Direito de Entrância Especial da 4ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda, em vaga decorrente da remoção do Doutor João Marcos de Castello Branco Fantinato. \r\n\r\nAto Executivo nº 3873/2007 - Resolve promover, por merecimento, nos termos do art. 164, caput, 2ª parte, do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro, o Juiz de Direito de Entrância do Interior da 2ª Vara da Comarca de Maricá, Doutor ALEXANDRE OLIVEIRA CAMACHO DE FRANÇA, ao cargo de Juiz de Direito de Entrância Especial da 1ª Vara Cível Regional da Pavuna, da Comarca da Capital, em vaga decorrente da remoção do Doutor João Paulo Fernandes Pontes. \r\n\r\nAto Executivo nº 3874/2007 - Resolve promover, por merecimento, nos termos do art. 164, caput, 2ª parte, do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro, o Juiz de Direito de Entrância do Interior da Comarca de Arraial do Cabo, Doutor ANDRÉ LUIZ NICOLITT, ao cargo de Juiz de Direito de Entrância Especial do XVII Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, em vaga decorrente da remoção da Doutora Claudia Renata Alberico Oazen. \r\n\r\nAto Executivo nº 3875/2007 -Resolve promover, por merecimento, nos termos do art. 164, caput, 2ª parte, do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro, a Juíza de Direito de Entrância do Interior da 2ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, Doutora ANDREA DE ALMEIDA QUINTELA DA SILVA , ao cargo de Juiz de Direito de Entrância Especial da 1ª Vara Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes, em vaga decorrente da remoção do Doutor Cláudio Cardoso França. \r\n\r\nId: 367219"
                    ],
                    "367220": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO N° 4228 - R E S O L V E designar CARLOS EDUARDO OLIVEIRA MESQUITA, RG n° 6.787.358-06 CNT/RJ, SILVIA REGINA BARBOSA MACERI, RG n° 02.754.661-3 IFP, MARCELO MONTEIRO DA SILVA, OAB/RJ n° 138.502, PATRICIA TAVARES DA SILVA, OAB/RJ n° 116.229 para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao IX Juizado Especial Cível da Comarca da Capital. Prot n° 236.405/2007 \r\n\r\nREPUBLICADO POR TER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO D.O. de 31/10/2007 - PARTE III, PÁG.02\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 4319 - R E S O L V E dispensar, a pedido, EDUARDO PARREIRA DA SILVA, OAB/RJ n° 110.002, PALOMA DA SILVA BARRETO VIVIANI, RG n° 21.491.806-2 DETRAN da Função de Conciliador nas questões atinentes ao II Juizado Especial Cível da Comarca da Capital. Prot. n° 260.779/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 4320 - R E S O L V E designar SAMIRA CARVALHO PESSOA TEIXEIRA, RG n° 12.972.853-1 IFP, INACIO BARRETO DE ALENCAR MAIA, RG n° 12.978.593-7 IFP para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao II Juizado Especial Cível da Comarca da Capital. Prot. n° 260.779/2007 \r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 4321 - R E S O L V E designar LEONARDO FREIRES PIMENTEL FRANÇA, RG n° 013.190.464-1 M.EX. para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao XIV Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, a contar de 19 de outubro de 2007. Prot. n° 262.649/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 4322 - R E S O L V E designar RUTH COSTA NASCIMENTO, RG n° 06.755.286-9 IFP, VIVIANE FERNANDES COSTA, RG n° 21.014.364-0 DETRAN para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao XIV Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, a contar de 23 de outubro de 2007. Prot. n° 262.650/2007 \r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 4323 - R E S O L V E designar ANDREA DA CONCEIÇÃO FREIRE DA SILVEIRA, RG n° 09.558.462-9 DETRAN, CASSIA CRISTINA ABREU DE OLIVEIRA, RG n° 07.707.780-8 DETRAN, RAFAEL DE MOURA BRITO MENDEZ, RG n° 020.372.327-5 DETRAN, JAICON JORGE LEANDRO DE MENEZES PEREIRA, RG n° 20.178.255-4 DIC, ARTHUR SOUZA DO NASCIMENTO, RG n° 21.128.728-9 DETRAN para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao XVIII Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, a contar de 08 de outubro de 2007. Prot. n° 261.226/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 4324 - R E S O L V E dispensar, a pedido, LUIZ CLAUDIO TEIXEIRA BORGES, RG n° 9.223.602-5 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao XX Juizado Especial Cível da Comarca da Capital. Prot. n° 261.475/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 4325 - R E S O L V E designar ANTONIO CARLOS ALVES DE CASTRO MOURA, RG n° 10.413.173-5 IFPAMANDA PASSARELLI NARCISO, RG n° 20.181.506-5 DETRAN, ELISABETE APARECIDA DA SILVA CRUZ, RG n° 07.745.250-6 DETRAN, FERNANDO GONZALEZ GIL, RG n° 6.306.382-0 DETRAN, REBECA GONÇALVES DA SILVA, RG n° 20.921.085-5 DETRAN, EVELLYN DA SILVA SOARES, RG n° 11.855.152-2 DETRAN para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao XX Juizado Especial Cível da Comarca da Capital. Prot. n° 261.475/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 4326 - R E S O L V E dispensar, a pedido, ANA CRISTINA TAVARES, RG n° 007.268.606-6 DETRAN, POLYANA DA CUNHA RABELO, RG n° 20.962.638-1 DETRAN da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Cível da Comarca de Angra dos Reis. Prot. n° 262.517/2007 \r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 4327 - R E S O L V E dispensar, a pedido, CLAUDIA VIRGINIA SOUZA FERREIRA PINTO, RG n° 204.848-8 DPT/BA da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Cível da Comarca de Itaboraí. Prot. n° 261.473/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 4328 - R E S O L V E dispensar, a pedido, ANA CLAUDIA ZILLMANN RIBEIRO, RG n° 20.938.568-1 DETRAN, LAURA TATIANA DA SILVA FREITAS, RG n° 12.361.880-3 DETRAN da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Cível da Comarca de Itaguaí. Prot. n° 262.659/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 4329 - R E S O L V E dispensar, a pedido, RAPHAEL SILVEIRA RESENDE, RG n° 20.096.832-9 DETRAN da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna. Prot. nº. 262.657/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 4330 - R E S O L V E designar ANDERSON GOMES GODINHO, OAB/RJ n° 120.917, FABIO GARCIA BARROSO FARIA, RG n° 12.515.444-3 IFP para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna. Prot. n° 262.652/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 4331 - R E S O L V E designar CINTHIA KAPPAUN DE AZEVEDO, RG n° 20.347.259-2 DETRAN, GILBERTO SILVA RIBEIRO NETO, RG n° 21.345.489-5 DETRAN para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado Especial Cível da Comarca de Petrópolis. Prot. n° 260.181/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 4332 - R E S O L V E designar JOILTON FERNANDES DE SOUZA, RG n° 08.909.798-4 IFP para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao II Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo, a contar de 01 de setembro de 2007. Prot. n° 258.303/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 4333 - R E S O L V E designar FILIPE DE SOUZA PEDRA, RG n° 13.260.129-5 DETRAN para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Cível da Comarca de Valença. Prot. n° 260.562/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 4334 - R E S O L V E dispensar, a pedido, ALEXANDRE GEORGE DA COSTA NEVES, RG n° 08.969.482-2 IFP, ALINE CERQUEIRA DA SILVA, RG n° 20.384.686-0 DETRAN, ANDREA AVELINO MONTEIRO, RG n° 08.301.906-5 IFP, DANIELE DA RESSURREIÇÃO RODRIGUES, RG n° 13.183.728-8, EVANDRO ROCHA DA SILVA, RG n° 610.162-3 M.B., MARCELO MENEZES ESTEVES DE AZEVEDO, RG n° 12.581.147 DETRAN, NIVEA MOURA HENRIQUE DE CARVALHO, RG n° 082.782-04 CRC/RJ, PHILIPE REGUINE RIBEIRO, RG n° 13.008.626-7 IFP, SIMONE GIRÃO SGARZI, OAB/RJ n° 125.980-E, THIAGO LIMA DA COSTA, RG n° 010.962.920-4 DETRAN da Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado Especial Criminal da Comarca de Nova Iguaçú. Prot. n° 247.332/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 4335 - R E S O L V E designar MUANA ANASTACIA DE OLIVEIRA SILVA ABEL, RG n° 21.401.122-3 DETRAN, DANIELE DE FATIMA VISONA, RG n° 11.366.240-7 IFP para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal da Comarca de Volta Redonda, vinculado à 2ª Vara Criminal da mesma Comarca. Prot. n° 261.470/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 4336 - R E S O L V E designar LUCIA CAROLINE IVANTES TAVARES, RG n° 11.422.303-5 IFP para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Itatiaia, vinculado à Vara Única da mesma Comarca. Prot. n° 262.655/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 4337 - R E S O L V E designar GILDO JOSE DE MELO, RG n° 12.143.277-7 IFP, CAMILA FERRAZ CARVALHO RAPOZO, RG n° 13.165.633-2 DETRAN para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Santo Antônio de Pádua, vinculado à 2ª Vara da mesma Comarca. Prot. n°260.223/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 4338 - R E S O L V E dispensar, a pedido, FELIPPE MATTOS MONTEIRO, RG n° 20.892.512-3 DIC/RJ da Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Itaboraí, vinculado à 2ª Vara da mesma Comarca. Prot. n° 261.472/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 4339 - R E S O L V E dispensar, a pedido, DANIEL CRESPO PAMPLONA VAZ, RG n° 11.891.192-4 DIC/RJ da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 2ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca da Comarca da Capital. Prot. n° 261.288/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 4340 - R E S O L V E dispensar, a pedido, CARLA PANZA BRETAS, RG n° 12.231.203-6 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 9ª Vara de Família da Comarca da Capital, a contar de 30 de abril de 2007. Prot. n° 262.267/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 4341 - R E S O L V E dispensar, a pedido, LIGIA SILVA DE AGUIAR, OAB/RJ n° 054.557, MICHELE ARCOVERDE SEPULVEDA, OAB/RJ n° 116.277 da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 9ª Vara de Família da Comarca da Capital, a contar de 30 de julho de 2007. Prot. n° 262.267/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 4342 - R E S O L V E designar SERGIO CARLESSO, OAB/RJ n° 140.566 para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 14ª Vara de Família da Comarca da Capital. Prot. n° 260.649/2007 \r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 4343 - R E S O L V E designar ROSANE PEREIRA COSTA, RG n° 489.571-1 M.B/RJ para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 2ª Vara de Família Regional de Campo Grande da Comarca da Capital. Prot. n° 261.474/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 4344 - R E S O L V E dispensar, a pedido, ALEXANDRE BARREIROS DE MELLO, RG n° 01.451.067-3 M.EX. da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 1ª Vara de Família Regional de Madureira da Comarca da Capital. Prot. n° 262.023/2007 \r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 4345 - R E S O L V E designar LIVIA CHAGAS DE CARVALHO, RG n° 13.048.838-0 IFP para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 2ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias. Prot. n° 261.468/2007 \r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 4346 - R E S O L V E designar MARCIO LIMA DE OLIVEIRA, RG n° 10.197.510-0 IFP para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 4ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, a contar de 31 de outubro de 2007. Prot. n° 249.618/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 4347 - R E S O L V E designar POLLYANNA CORTES E CORTES, RG n° 09.034.442-5 IFP para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 1ª Vara da Comarca de São Fidélis, a contar de 21 de agosto de 2007. Prot. n° 260.559/2007 \r\n\r\nId: 367220"
                    ],
                    "367221": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 4305/2007\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução n.º 08/2005, publicada no Diário Oficial - Poder Judiciário, de 26 de julho de 2005,\r\n\r\nRESOLVE designar RAPHAEL DE MIRANDA LUZ TRINDADE, O.A.B./RJ nº 125.807/RJ, para exercer as funções de Juiz Leigo junto ao Juizado Especial Cível da Comarca de São João de Meriti, às quartas-feiras e quintas-feiras, com turnos de audiência das 14h às 18h, a partir de 08/11/2007.\r\n\r\nPublique-se e Registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a)Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO - Presidente\r\n\r\nId: 367221"
                    ],
                    "367222": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 4306/ 2007\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução n.º 08/2005, publicada no Diário Oficial - Poder Judiciário, de 26 de julho de 2005,\r\n\r\nRESOLVE alterar os turnos de audiência da juíza leiga CRISLAYNE SOUZA NOGUEIRA, O.A.B./RJ nº. 119.558, em atuação junto ao XXIV Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - Barra da Tijuca, para exercício às terças-feiras e quintas-feiras, no horário de 10h às 14h, a contar de 01/11/07. \r\n\r\nPublique-se e Registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO - Presidente\r\n\r\nId: 367222"
                    ],
                    "367223": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº. 4307/2007\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução n.º 08/2005, publicada no Diário Oficial - Poder Judiciário, de 26 de julho de 2005,\r\n\r\nRESOLVE alterar os turnos de audiência do juiz leigo MURILLO MALDONADO LUCAS, O.A.B./RJ nº.132.983, em atuação junto ao II Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias, para exercício às quartas-feiras e sextas-feiras, de 14h às 18h, a contar de 01/11/07. \r\n\r\nPublique-se e Registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a)Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO - Presidente\r\n\r\nId: 367223"
                    ],
                    "367224": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº. 4308/2007\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução n.º 08/2005, publicada no Diário Oficial - Poder Judiciário, de 26 de julho de 2005.\r\n\r\nRESOLVE alterar os turnos de audiência do juiz leigo PAULA MARQUES DA SILVA, O.A.B./RJ nº.132.553, em atuação junto ao II Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias, para exercício às terças-feiras e quintas-feiras, de 14h às 18h, a contar de 01/11/07. \r\n\r\nPublique-se e Registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a)Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO - Presidente\r\n\r\nId: 367224"
                    ],
                    "367229": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nATO M/1.049-DESIGNA a Doutora VALÉRIA DACHEUX NASCIMENTO, Juiz de Direito da 11ª Vara de Família, para auxiliar em caráter excepcional, a 4ª Zona do Registro Civil, no dia 15 de novembro de 2007, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nATO M/1.050-DESIGNA a Doutora TATIANA SCHETTINO PEREIRA NUNES, 76º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir a 1ª Vara Criminal de Madureira, a partir de 12 de novembro de 2007.\r\n\r\nMOTIVO: Férias da Doutora MARCELA ASSAD CARAN.\r\n\r\nATO M/1.051-DESIGNA a Doutora MÁRCIA DE ANDRADE PUMAR, 109º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para auxiliar a 2ª Vara de Família da Ilha do Governador, no dia 20 de novembro de 2007, sem prejuízo de suas funções no IV Juizado Especial Cível (plantão).\r\n\r\nATO M/1.052-DESIGNA o Doutor OCTÁVIO CHAGAS DE ARAÚJO TEIXEIRA, 70º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir o XI Juizado Especial Cível, no período de 10 a 25 de novembro de 2007, sem prejuízo de suas funções no XII Juizado Especial Cível. \r\n\r\nMOTIVO: Férias do Doutor LUIZ EDUARDO DE CASTRO NEVES.\r\n\r\nATO M/1.053-DESIGNA a Doutora ADRIANA ANGELI DE ARAÚJO, 66º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir a Vara da Infância e da Juventude, no período de 14 a 25 de novembro de 2007. \r\n\r\nMOTIVO: Doutor GUARACI DE CAMPOS VIANNA afastado nos termos do artigo 73, I da LOMAN.\r\n\r\nId: 367229"
                    ],
                    "367228": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "ATO MI/541\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA o Doutor PAULO JOSÉ CABANA DE QUEIROZ ANDRADE, Juiz de Direito da 2ª Vara de Família de Magé, para assumir, nos dias 12, 13 e 14 de novembro, a Vara Cível de Vila Inhomirim, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMotivo: Licença Médica da Drª Suzana Vogas Tavares Cypriano. \r\n\r\nATO MI/542\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA os Doutores Juízes, abaixo indicados, para exercerem as seguintes atribuições, a partir do dia 12 de novembro, nas Varas e Comarcas do Interior:\r\n\r\n01) ANA CECÍLIA ARGUESO GOMES DE ALMEIDA, 9º Juiz de Direito da 1ª Região Judiciária, para auxiliar a Vara Criminal de Angra dos Reis, sem prejuízo da Comarca de Seropédica;\r\n\r\n02) SERGIO LUIZ RIBEIRO DE SOUZA, Juiz de Direito do Juizado Especial Cível de Itaguaí, para auxiliar a Comarca de Seropédica, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nATO MI/543\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA a Doutora ANA CECILIA ARGUESO GOMES DE ALMEIDA, 9º Juiz de Direito da 1ª Região Judiciária, para auxiliar, no dia 22 de dezembro, a 2ª Zona do Registro Civil da Capital. \r\n\r\nId: 367228"
                    ]
                },
                "Diretoria Geral de Planejamento, Coordenação e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "366244": [
                            "IIIE - Decisão",
                            "PROCESSO Nº 263512/2007\r\n\r\nORIGEM: GABPRES\r\n\r\nFAVORECIDO: Marco Aurélio Martins Gonçalves\r\n\r\nVALOR: R$ 20.000,00\r\n\r\nASSUNTO: Adiantamento para fazer face às despesas eventuais de gabinete\r\n\r\nDECISÃO: Com base na delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, I, V e VI, ratifico a hipótese de dispensa de licitação e autorizo o empenhamento da despesa com fulcro no art. 5º, II, do Decreto Estadual nº 3147/80 e art. 24, IV, da Lei nº 8.666/93. Publique-se. Após, ao DEFIN para as medidas cabíveis. Em 09/11/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 176309/2007\r\n\r\nORIGEM: DGLOG\r\n\r\nASSUNTO: Despesas com a execução do contrato\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas pelo Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP e, por seus próprios fundamentos, autorizo o empenhamento da despesa, no valor de R$ 964.433,68, referente ao exercício de 2007, em favor da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA-POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PMERJ, com fundamento no artigo 35, II da Lei nº4320/64. Ao DEFIN em prosseguimento. Em 08/11/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 116706/2006\r\n\r\nORIGEM: DETEL\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas mediante o Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP de fls. 146 e, por seus próprios fundamentos, autorizo o cancelamento dos saldos dos empenhos nº 2926/06, no valor de R$ 21.009,81, e 533/07, no valor de R$ 28.013,48 e seu reempenhamento, no total de R$ 49.023,29, conforme compromisso orçamentário de fls. 145, em favor da empresa SIEMENS ENTERPRISE COMMUNICATIONS - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÕES CORPORATIVAS LTDA., CNPJ nº 67.071.001/0003-60, com fundamento no artigo 35, inciso II da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DEFIN, para as providências de sua esfera de competências. Em 08/11/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 60487/2004\r\n\r\nORIGEM: DIPLO\r\n\r\nASSUNTO: Reajuste contratual\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da competência delegada por meio do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, inciso I, acolho o parecer da DICAP de fls. 308 e, por seus próprios fundamentos, autorizo o reajuste do aluguel devido pela locação celebrada com o JOCKEY CLUB BRASILEIRO, formalizada por meio do termo de fls. 101/105, passando o novo aluguel para R$ 16.356,85, a contar de outubro de 2007, com amparo no que estabelece a cláusula quarta do referido termo. Publicado, ao DECAN para o apostilamento previsto no artigo 65, §8º da Lei nº 8.666/93. Em 08/11/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 245116/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incs. I e VI, acolho o parecer da DICAP, e em conformidade com o despacho de deferimento da Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas de fls. 02v., referente à concessão de diárias, na forma do art. 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento de R$ 44,00, em favor do servidor CARLA CHRISTINE TANCREDO VITORETTI, com fundamento no art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 08/11/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 245117/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incs. I e VI, acolho o parecer da DICAP, e em conformidade com o despacho de deferimento da Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas de fls. 02v., referente à concessão de diárias, na forma do art. 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento de R$ 44,00, em favor do servidor CARLA CHRISTINE TANCREDO VITORETTI, com fundamento no art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 08/11/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 245119/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incs. I e VI, acolho o parecer da DICAP, e em conformidade com o despacho de deferimento da Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas de fls. 02v., referente à concessão de diárias, na forma do art. 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento de R$ 44,00, em favor do servidor CRISTIANE SEABRA DE BARROS E SOUZA, com fundamento no art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 08/11/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 245120/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incs. I e VI, acolho o parecer da DICAP, e em conformidade com o despacho de deferimento da Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas de fls. 02v., referente à concessão de diárias, na forma do art. 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento de R$ 44,00, em favor do servidor CRISTIANE SEABRA DE BARROS E SOUZA, com fundamento no art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 08/11/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 245121/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incs. I e VI, acolho o parecer da DICAP, e em conformidade com o despacho de deferimento da Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas de fls. 03., referente à concessão de diárias, na forma do art. 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento de R$ 44,00, em favor do servidor CRISTIANE SEABRA DE BARROS E SOUZA, com fundamento no art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 08/11/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 248332/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incs. I e VI, acolho o parecer da DICAP, e em conformidade com o despacho de deferimento da Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas de fls. 05, referente à concessão de diárias, na forma do art. 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento de R$ 88,00, em favor do servidor ANAMÁLIA RIOS DELPHIM, com fundamento no art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 08/11/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 252718/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incs. I e VI, acolho o parecer da DICAP, e em conformidade com o despacho de deferimento da Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas de fls. 03, referente à concessão de diárias, na forma do art. 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento de R$ 44,00, em favor do servidor CLARICE RODRIGUES C. ZANDER VAIANO, com fundamento no art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 08/11/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 252719/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incs. I e VI, acolho o parecer da DICAP, e em conformidade com o despacho de deferimento da Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas de fls. 03, referente à concessão de diárias, na forma do art. 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento de R$ 44,00, em favor do servidor CEZAR ROBERTO MAIA DE ARAUJO, com fundamento no art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 08/11/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 261986/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incs. I e VI, acolho o parecer da DICAP, e em conformidade com o despacho de deferimento da Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas de fls. 03, referente à concessão de diárias, na forma do art. 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento de R$ 165,00, em favor do servidor NAURO AFONSO MARINS TRAVASSO SARINHO, com fundamento no art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 08/11/2007\r\n\r\n*PROCESSO Nº 216080/2007\r\n\r\nORIGEM: DGTEC\r\n\r\nASSUNTO: Serviços técnicos de manutenção preventiva e corretiva de servidores Aquanta\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas por meio do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I, V e VI, acolho o parecer da DICAP de fls. 47/48 e, por seus próprios fundamentos, ratifico a inexigibilidade de licitação autorizada à fls. 45, adjudico o objeto descrito no projeto básico de fls. 5/7 à empresa UNISYS BRASIL LTDA. e autorizo sua contratação, pelo prazo de 36 meses, com termo inicial em 1º/11/07, pelo valor total de R$ 450.216,00, mensal de R$ 12.506,00, com fundamento nos artigos 25, caput e 26 da Lei nº 8.666/93, bem assim a emissão de empenho no valor de R$ 25.012,00, conforme compromisso orçamentário de fls. 46, com fundamento no artigo 35, inciso II da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DEFIN para emitir o empenho. Após, ao DELFA para lavratura de termo. Em 31/10/2007\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 01/11/2007\r\n\r\nId: 366244"
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                    },
                    "Diretoria Geral de Logística": {
                        "Atos": {
                            "366347": [
                                "IIIE - Aviso",
                                "ÓRGÃO JULGADOR DE LICITAÇÕES\r\n\r\nRESULTADO DO PROCESSO Nº 045506/07 - Apreciação de recursos interpostos na Licitação por Pregão nº 107/07, para a compra de lâmpadas fluorescentes e acessórios - Decisão em 08/11/2007: “No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, artigo 2º, inciso IV, acolho o parecer da Assessoria Técnica e Jurídica, conheço dos recursos interpostos pelas sociedades empresárias COMWATTS DISTRIBUIDORA LTDA e B&B COMÉRCIO DE MATERIAL ELÉTRICO E CONSTRUÇÃO LTDA, dando-lhes provimento, inabilitando do certame a sociedade empresária L.L.E. FERRAGENS LTDA, eis que a mesma não atendeu ao disposto no item 7.1.a. do Ato Convocatório da presente licitação. Encaminhem-se ao OJULI, para, cientes os interessados, prosseguir com o certame, observando o devido processo legal.” Ass.: Ilmª. Srª. Diretora Geral da Diretoria Geral de Logística do TJERJ.\r\n\r\nCientes os licitantes desta decisão, ficam intimados os que participaram do item 02 a comparecerem, no dia 14/11/2007, às 13:00 horas, na sala dos Órgãos Julgadores de Licitação - Pregão (Praça Quinze de Novembro, nº 02 - Térreo - Sala T-05 - Centro - RJ), onde será realizada a sessão pública que dará continuidade ao torneio.\r\n\r\nRESULTADO DO PROCESSO Nº 102118/07 - Na Licitação por Pregão nº 113/07, para a compra de material da família componentes para pintura, sagrou-se vencedora dos itens 13, 23 e 26 a sociedade empresária BMB Construções e Comercial do Anil Ltda.ME., que cotou o valor total de R$ 12.262,00 (doze mil, duzentos e sessenta e dois reais), dos itens 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 28 e 29 a sociedade empresária Engefer Ferramentas Abrasivos e Soldas Ltda ME, que cotou o valor total de R$ 15.882,80 (quinze mil, oitocentos e oitenta e dois reais e oitenta centavos), e do(s) item(ns) 14, 27, 30, 31 e 32 a sociedade empresária Madeiras e Ferragens Limites Ltda., que cotou o valor total de R$ 982,00 (novecentos e oitenta e dois reais). Restaram sem vencedores os itens 24 e 25. Decisão em 05/11/2007: “Homologo a presente licitação e determino a contratação com as sociedades empresárias “BMB CONSTRUÇÕES E COMERICAL DO ANIL LTDA. ME”, “ENGEFER FERRAMENTAS ABRASIVOS E SOLDAS LTDA. ME” e “MADEIRAS E FERRAGENS LIMITES LTDA.”. Ass.: Ilmº. Sr. Diretor Geral da Diretoria Geral de Planejamento, Coordenação e Finanças do TJERJ.\r\n\r\nId: 366347"
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                        "Diretoria Geral de Gestão de Pessoas": {
                            "Departamento de Administração de Pessoal": {
                                "Atos": {
                                    "365979": [
                                        "IIIE - Despacho",
                                        "DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO DE PESSOAL\r\n\r\nProcesso: 2007-266866 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: DIARIA Assunto: DIARIA Personagem: WLADIMIR DA SILVA CASSIANO\r\n\r\nDespacho: Ante as informacoes prestadas nos autos, indefiro o pedido de fls. 02, em face do disposto no artigo 4, inciso IV, do Ato Normativo n. 04/2005. Publique-se. 09/11/2007.\r\n\r\nId: 365979"
                                    ],
                                    "365980": [
                                        "IIIE - Despacho",
                                        "DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO DE PESSOAL\r\n\r\nProcesso: 2007-266868 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: DIARIA Assunto: DIARIA Personagem: WLADIMIR DA SILVA CASSIANO\r\n\r\nDespacho: Ante as informacoes prestadas nos autos, indefiro o pedido de fls. 02, em face do disposto no artigo 4, inciso IV, do Ato Normativo n. 04/2005. Publique-se. 09/11/2007.\r\n\r\nId: 365980"
                                    ]
                                },
                                "Escola da Magistratura - EMERJ": {
                                    "Atos": {
                                        "366115": [
                                            "IIIE - Ato Normativo",
                                            "ESCOLA DA MAGISTRATURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n-EMERJ-\r\n\r\nATO REGIMENTAL Nº. 03/2007\r\n\r\nAltera o Ato Regimental nº. 09/05, de 10 de maio de 2005 e dá outras providências, e passará a ter a seguinte redação:\r\n\r\nO DIRETOR - GERAL DA ESCOLA DA MAGISTRATURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMERJ, nos termos do art. 8º c/c art. 48 do REGIMENTO INTERNO, publicado no Diário Oficial - Poder Judiciário, de 29 de setembro de 2006.\r\n\r\nArt. 1° - Os Fóruns Permanentes serão instalados, por Portaria do Diretor-Geral da EMERJ, como mecanismos de formação e manutenção de grupos de excelência em diversos campos do saber Jurídico e da atividade judicial, atendendo aos interesses gerais da EMERJ e do Tribunal de Justiça, para troca de conhecimentos e experiências.\r\n\r\nArt. 2º - Os Fóruns Permanentes têm por objetivo:\r\n\r\nI -Manter a EMERJ atualizada em relação aos novos aportes de conhecimento nas diferentes áreas do saber jurídico ou das ciências que interessem ao desempenho do Poder Judiciário;\r\n\r\nII - Acompanhar temas em evidência de acordo com a evolução da conjuntura político-jurídica do país, especialmente no que diz respeito ao Poder Judiciário e suas interações;\r\n\r\nIII - Prestar assessoria qualificada e permanente à magistratura do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º - Os Núcleos Básicos dos Fóruns Permanentes serão compostos por um Presidente, um Vice-Presidente, mais dois a sete membros, designados pelo Diretor-Geral da EMERJ, que:\r\n\r\nI - Definirão a orientação específica das atividades de cada Fórum;\r\n\r\na)Pelo CEPES será designado um Secretário para cada Fórum Permanente, para prestar apoio e assessoria no cumprimento das orientações específicas determinadas pelos seus respectivos Presidentes dos Fóruns Permanentes.\r\n\r\nII - Manterão reuniões freqüentes, previamente agendadas e incluídas em calendário próprio da EMERJ, e no âmbito das competências de cada Fórum;\r\n\r\n§1º- Os Fóruns Permanentes contarão com membros associados - representantes de órgãos essenciais ou auxiliares à atividade da Justiça - que, mediante convite, manifestação e interesse, poderão ter voz e votos nas recomendações extraídas das sessões de que participarem.\r\n\r\n§2º - Além dos integrantes dos Núcleos Básicos e dos membros associados, todos os magistrados do Estado do Rio de Janeiro e outros operadores do Direito poderão assistir às reuniões e formular consultas.\r\n\r\n§3º - O Núcleo Básico do Fórum Permanente da Criança e do Adolescente e da Justiça Terapêutica contará com necessária participação técnica de: Juiz de Direito, Promotor de Justiça, Defensor Público, Médico, preferencialmente, psiquiátrico, Psicólogo, Assistente Social, Orientador Terapêutico, Comissário de Justiça e Técnico Administrativo, face às especificidades afetas a realização do Programa “Justiça Terapêutica”, que:\r\n\r\nI . deverá orientar e apoiar os Juízos das Comarcas que pretendam implantar e executar o Programa de Justiça Terapêutica;\r\n\r\na)Não tendo a Comarca os técnicos citados estes poderão ser solicitados à Prefeitura local através de convênios ou de outros instrumentos.\r\n\r\nII . promover cursos, seminários, palestras e consultas esclarecedoras;\r\n\r\nIII .colaborar, tecnicamente, para a implantação do Programa, realizando encontros, grupos de estudos com apoio junto as Prefeituras e Secretarias de Educação e Saúde;\r\n\r\nIV . manter plantão na sede da EMERJ, uma vez por semana no mínimo, para atender as consultas, inclusive por telefone;\r\n\r\nV . elaborar procedimentos, relatórios, rotinas assim como a capacitação de recursos humanos.\r\n\r\nArt. 4º - A criança ou adolescente poderá ser encaminhada pelo Juiz, Promotor de Justiça, Defensor Público, Conselho Tutelar, Diretora da Escola ou pelos pais, para os fins descritos no art. 5º, inciso III, alínea “a”.\r\n\r\nArt. 5º - O Fórum Permanente da Criança e do Adolescente e da Justiça Terapêutica, instalado, nos termos da Portaria EMERJ nº. 34, de 6 de novembro de 2007, provém da recepção do Programa “Justiça Terapêutica”, instituído pelos Atos Executivos Conjuntos 41/2002, 45/2003 e pelo Provimento CGJ nº. 20/2001, bem como pelo Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ/EMERJ 52/2005, que declinou competência da execução do referido Programa para o âmbito da EMERJ, pelas seguintes razões:\r\n\r\nI .aproveitamento dos recursos oriundos do, anteriormente denominado Fórum Permanente da Criança e do Adolescente, capaz de absorver a demanda inerente a execução da “Justiça Terapêutica”;\r\n\r\nII. propiciar a atuação eficaz da Comissão de Justiça Terapêutica em face da Criança e do Adolescente que não são jurisdicionados das Varas Criminais e dos Juizados Especiais Criminais da Comarca da Capital e, por conseqüência não pode ficar subordinado à Vara de Execuções Penais;\r\n\r\nIII. prescrição dos artigos 227 e 228 da CRFB projetados na Lei 8.069, de 13 de julho de 1990.\r\n\r\na)O Programa “Justiça Terapêutica” terá como objetivos precípuos a prevenção e o tratamento daqueles que se encontram na situação de risco decorrente dos problemas relacionados com o uso do álcool e de outras drogas.\r\n\r\nArt. 6º - A EMERJ tem instalado os Fóruns Permanentes relativos às seguintes áreas:\r\n\r\n. Execução Penal; \r\n\r\n. Juizados Especiais Cíveis e Criminais; \r\n\r\n. Direito do Consumidor;\r\n\r\n. Direito do Ambiente; \r\n\r\n. Direito de Família; \r\n\r\n. Da Criança e do Adolescente e da Justiça Terapêutica; \r\n\r\n. Direito Tributário; \r\n\r\n. Direito Empresarial; \r\n\r\n. Direito Constitucional;\r\n\r\n. Para Formação e Aperfeiçoamento do Magistrado; \r\n\r\n. Juízos Cíveis; \r\n\r\n. Especialização e Atualização nas Áreas do Direito e do Processo Civil;\r\n\r\n. Especialização e Atualização nas Áreas do Direito e do Processo Penal.\r\n\r\n§1º - A EMERJ instalará, gradativamente, Fóruns Permanentes relativos às seguintes áreas:\r\n\r\n. Direito Administrativo; \r\n\r\n. Órfãos e Sucessões; \r\n\r\n. Direito Internacional Público; \r\n\r\n. Direito Internacional Privado; \r\n\r\n. Responsabilidade Civil. \r\n\r\n§2º - Outras áreas do saber jurídico ou da problemática de interesse do Poder Judiciário poderão ser objeto de Fóruns Permanentes a serem instalados, a critério da EMERJ.\r\n\r\nArt. 7º - Os Fóruns Permanentes serão apoiados administrativamente, nas suas atividades rotineiras, pela EMERJ, que oferecerá o ambiente para as reuniões e trabalhos de pesquisa. Quanto aos eventos, propostos pelos Fóruns Permanentes e aprovados pela Direção-Geral, poder-se-á aceitar co-patrocínios, desde que compatíveis com as finalidades dos respectivos Fóruns e da EMERJ.\r\n\r\n§1º - A coordenação geral de apoio aos Fóruns Permanentes caberá ao Centro de Estudos e Pesquisas do DGEMERJ, que poderá para tal fim, acionar diretamente a Biblioteca, a Divisão de Material, a Divisão de Apoio Logístico, a Divisão de Publicações, a Divisão Acadêmica, o Serviço de Áudio e Vídeo e demais unidades que impactarem na eficácia das atividades desenvolvidas pelo CEPES;\r\n\r\n§2º - A supervisão do apoio caberá, em última instância e de modo imediato, ao SECGE para a realização satisfatória das atividades desenvolvidas.\r\n\r\nArt. 8º - Os Núcleos Básicos de cada Fórum Permanente, salvo necessidades específicas, poderão reunir-se em local próprio, indicado pela Escola. As pautas dessas reuniões serão divulgadas com antecedência e a elas terão acesso, além de seus integrantes, os membros associados.\r\n\r\nArt. 9º - Salvo decisão prévia em contrário, as reuniões ordinárias poderão ser gravadas pela EMERJ, em sistemas de áudio ou vídeo, para registro e posterior divulgação ou, mesmo, transmitidas ao vivo em sistema de “teleconferência”, quando houver disponibilidade desse recurso.\r\n\r\nArt.10 - Cada Fórum Permanente poderá propor eventos especiais (conferências, encontros, ciclos de conferências, seminários, simpósios) pertinentes a sua área de estudos e interesse, sob a forma de projetos, que serão submetidos à Direção-Geral da EMERJ, para definição de apoio e inserção no calendário geral das atividades da Escola.\r\n\r\nArt. 11 - Cada Fórum Permanente poderá solicitar apoio para uma “linha de pesquisa” a ser desenvolvida, submetendo à EMERJ o respectivo projeto, no qual estarão claramente definidos os objetivos, os participantes, a metodologia e o tipo de apoio desejado.\r\n\r\nParágrafo Único - A Direção-Geral da EMERJ, consultada sobre a disponibilidade de recursos ou a possibilidade de co-patrocínio, decidirá sobre o apoio.\r\n\r\nArt. 12 - Os “eventos” ou as “linhas de pesquisa” definidos nos artigos anteriores poderão ser objetos de proposta conjunta de dois ou mais “Fóruns Permanentes” ou “Técnicos”. Da mesma forma, ante propostas assemelhadas ou conexas, a Direção-Geral da EMERJ poderá decidir pela unificação de propostas.\r\n\r\nArt. 13 - Os produtos finais dos “eventos” ou “linhas de pesquisa”, tais como: anais, coletâneas de textos, relatórios, vídeos ou série de vídeos, serão divulgados, quando conveniente, sob os auspícios do Diretor-Geral da EMERJ ou sob sua autorização, garantidos os direitos autorais dos participantes.\r\n\r\nArt. 14 - Os recursos para a implantação e a operação dos Fóruns Permanentes advirão do Fundo EMERJ, de dotações especiais do Tribunal de Justiça e de eventuais convênios celebrados pela EMERJ.\r\n\r\nArt. 15 - As despesas inicialmente previstas serão aquelas relativas ao pagamento de “JETONS”.\r\n\r\na) Ao Presidente de cada Núcleo Básico, ou Vice-Presidente ou, ainda, outro membro que, eventualmente, presidir a reunião.\r\n\r\nArt. 16 - A EMERJ oferecerá instalações apropriadas às reuniões dos Fóruns Permanentes, capazes de permitir audiência “ao vivo”, gravação em áudio e em vídeo das sessões.\r\n\r\nArt. 17 - O presente Ato Regimental entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nArt.18 - Revogadas as disposições em contrário. Inclusive os Atos Regimentais 3/2006, 9/2005; 1/2002; 6/1998 e 2/1997.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Desembargador PAULO ROBERTO LEITE VENTURA\r\n\r\nDiretor-Geral\r\n\r\nId: 366115"
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                                            "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nEMERJ - FÓRUNS PERMANENTES\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nO Diretor-Geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ, e a Presidente do Fórum Permanente sobre Direito de Família, Desembargadora Conceição A. Mousnier, CONVIDAM para a Palestra: “PARENTALIDADE” e “A SÍNDROME DE ALIENAÇÃO PARENTAL E OS IMPACTOS DA INAPLICABILIDADE DAS CONVENÇÕES INTERNACIONAIS DE MENORES NO BRASIL, NOTADAMENTE A CONVENÇÃO DE HAIA”, tendo como palestrantes a Presidente do Fórum e o advogado de Família e Diretor Internacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM, Dr. Paulo Lins e Silva, respectivamente. O evento realizar-se-á em 27 de novembro de 2007, das 10:00h às 12:00h, no Auditório Nelson Ribeiro Alves - EMERJ, sito na Av. Erasmo Braga, 115, 4º andar, Centro-RJ.\r\n\r\nAos Magistrados que participarem do Encontro serão conferidas 2 horas no Curso de Aperfeiçoamento, de que trata a Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial.\r\n\r\nSerão concedidas horas de estágio pela OAB/RJ para estudantes de Direito participantes do evento.\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela ESAJ aos serventuários que participarem do evento (Resolução 17/2006, art.4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III- Conselho da Magistratura). \r\n\r\nInscrições gratuitas (vagas limitadas)\r\n\r\nInformações: Secretaria da EMERJ: 3133-3369/3133-3380\r\n\r\nInscrições: Exclusivas pelo site da EMERJ.\r\n\r\nwww.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nId: 347006"
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                                            "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nEMERJ - FÓRUNS PERMANENTES\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nO Diretor-Geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ e o Presidente do Fórum Permanente de Direito Constitucional, Ministro Célio de Oliveira Borja, convidam para a 8ª Reunião “O LEGISLATIVO E O CONTROLE DA CONSTITUCIONALIDADE”, que se realizará no dia 30 de novembro de 2007, das 09h30min às 12h00min, no Auditório Antonio Carlos Amorim - EMERJ, Avenida Erasmo Braga, nº. 115, 4º andar - Palácio da Justiça - Centro - RJ. Segue o programa:\r\n\r\nAbertura: Ministro Célio de Oliveira Borja \r\n\r\nPresidente do Fórum Permanente de Direito Constitucional da \r\n\r\nEMERJ\r\n\r\nPalestrante: Dr. Marcello Cerqueira \r\n\r\nProcurador-Geral da Assembléia Legislativa do Estado \r\n\r\ndo Rio de Janeiro \r\n\r\nDebatedores: Des. André Gustavo Corrêa de Andrade\r\n\r\nDesembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio \r\n\r\nde Janeiro\r\n\r\nProf. Francisco Mauro Dias\r\n\r\nAdvogado e Professor Titular da PUC/RJ e do mestrado e \r\n\r\ndoutorado em Direito da UGF/RJ\r\n\r\nSerão conferidas 03 (três) horas no Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados - EMERJ (Resolução nº. 08/2002, do Órgão Especial)\r\n\r\nSerão concedidas horas de estágio pela OAB.\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela ESAJ aos serventuários que participarem do evento (Resolução nº. 17/2006,\r\n\r\nart. 4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III, do Conselho da Magistratura) \r\n\r\nInscrições: Exclusivas pelo site da EMERJ\r\n\r\nwww.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nInformações - Tels.: (21)3133-3369/3133-3380\r\n\r\nId: 356403"
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                                            "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nEMERJ - FÓRUNS PERMANENTES\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nO Diretor-Geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ, e o Presidente do Fórum Permanente de Debates sobre Direito do Consumidor, Desembargador José Carlos Maldonado de Carvalho, CONVIDAM para a Palestra: “TUTELA DO IDOSO NAS RELAÇÕES DE CONSUMO: CONTRATOS DE SEGURO-SAÚDE E CONTRATOS BANCÁRIOS”, tendo como palestrante o Titular de Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor, DR. RODRIGO TERRA, e, como debatedor, o Juiz de Direito da Vara da Infância e da Juventude da Capital e Presidente da ABRAMINJ, DR. GUARACI DE CAMPOS VIANNA . O evento realizar-se-á em 26 de NOVEMBRO DE 2007, das 10:00h às 12:00h, no Auditório Nelson Ribeiro Alves - EMERJ, sito na Av. Erasmo Braga, 115, 4º andar, Centro-RJ.\r\n\r\nAos Magistrados que participarem do Encontro serão conferidas 2 horas no Curso de Aperfeiçoamento, de que trata a Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial.\r\n\r\nSerão concedidas horas de estágio pela OAB/RJ para estudantes de Direito participantes do evento.\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela ESAJ aos serventuários que participarem do evento (Resolução 17/2006, art.4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III- Conselho da Magistratura). \r\n\r\nInscrições gratuitas (vagas limitadas)\r\n\r\nInformações: Secretaria da EMERJ: 3133-3369/3133-3380\r\n\r\nInscrições: Exclusivas pelo site da EMERJ.\r\n\r\nwww.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nId: 346976"
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                                            "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nEMERJ - FÓRUNS PERMANENTES\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ e o Presidente do Fórum Permanente de Direito Empresarial, Desembargador Antonio Carlos Esteves Torres CONVIDAM os Magistrados, Promotores de Justiça, Procuradores do Estado e do Município, Defensores Públicos, Advogados, Estagiários da EMERJ, servidores e demais interessados para a 23ª Reunião do Fórum, a realizar-se no dia 14 de novembro de 2007, das 10:00 às 12:00 horas, no Auditório Nelson Ribeiro Alves (EMERJ), sito na Av. Erasmo Braga, 115/ 4º andar,- Palácio da Justiça, - Centro, RJ. O tema versará sobre: “SUPER SIMPLES”: QUESTÕES POLÊMICAS, tendo como palestrantes o Dr. Claudio Carneiro - Procurador Municipal e Mestre em Direito Tributário e o Dr. Carlos Mauro Naylor - Assessor Tributário do Gabinete do Subsecretário Tributário da Secretaria de Fazenda do Município de Niterói e como debatedor o Dr. Delcy Alex Linhares - Procurador do Estado do RJ. \r\n\r\nAos magistrados que participarem da palestra serão atribuídas 2 horas no Curso de que trata a Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial.\r\n\r\nSerão concedidas horas de estágio pela OAB/RJ.\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela Escola de Administração Judiciária aos serventuários que participarem do evento (de acordo com a Resolução nº 17/2006, art.4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III do Conselho da Magistratura).\r\n\r\nInformações: telefones 3133-3369/3133-3380\r\n\r\nInscrições: Exclusivas pelo site da EMERJ - www.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nId: 362312"
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                                            "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nEMERJ - FÓRUNS PERMANENTES \r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ e o Presidente do Fórum Permanente de Especialização e Atualização do Direito e do Processo Civil, Des. Jorge de Miranda Magalhães, CONVIDAM para a 29ª Reunião do Fórum, a realizar-se no dia 21 de novembro de 2007, às 10:00h, no Auditório Nelson Ribeiro Alves - EMERJ (Av. Erasmo Braga, 115, 4º andar - Palácio da Justiça). O tema versará sobre: “MEIOS ALTERNATIVOS DE SOLUÇÕES DOS CONFLITOS E O PROJETO DE LEI SOBRE A MEDIAÇÃO OBRIGATÓRIA NO PROCESSO CIVIL”, tendo como palestrante: Professor Celso Anicet Lisboa (Advogado e Professor de Direito Processual Civil) .\r\n\r\nSerão conferidas 02 (duas) horas no Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados (Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial - TJ/RJ).\r\n\r\nSerão conferidas horas de estágio pela OAB/RJ.\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela Escola de Administração Judiciária aos serventuários que participarem do evento (de acordo com a Resolução nº 17/2006, art. 4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III do Conselho da Magistratura).\r\n\r\nInformações: telefones 3133-3369/3133-3380\r\n\r\nInscrições: Exclusivas pelo site da EMERJ - www.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nId: 365174"
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                                            "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nRESENHA JURISPRUDENCIAL\r\n\r\nJURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA\r\n\r\nInformativo nº 335(seleção)\r\n\r\n(Notas tomadas nas sessões de julgamento de 8 a 12 de outubro de 2007).\r\n\r\nTerceira Seção\r\n\r\nSÚM. N. 343-STJ. PROCESSO DISCIPLINAR. PRESENÇA. ADVOGADO. FASE INSTRUTÓRIA.\r\n\r\nIndependente da defesa pessoal, é indispensável a atuação de advogado no processo administrativo disciplinar. Logo, não tendo o ora impetrante nomeado advogado para defendê-lo, (Súm. n. 343-STJ) caberia à União promover a devida nomeação da defesa dativa para atuar no processo administrativo disciplinar a partir da fase instrutória (inquirição de testemunhas). Assim, a Seção, ao prosseguir o julgamento, concedeu parcialmente a ordem. Precedentes citados: MS 7.078-DF, DJ 9/12/2003; RMS 20.148-PE, DJ 27/3/2006, e MS 10.565-DF, DJ 13/3/2006. MS 12.351-DF, Rel. Min. Felix Fischer, julgado em 10/10/2007.\r\n\r\nRECLAMAÇÃO. INCORPORAÇÃO. QUINTOS. MAGISTRADOS.\r\n\r\nEste Superior Tribunal, em mandado de segurança, decidiu que, tendo os impetrantes adquirido o direito à incorporação de “quintos” em razão do exercício de cargo em comissão, o ingresso na magistratura não lhes restringe tal vantagem, nem mesmo sob a invocação do art. 65, § 2º, da Loman, pois não se trata de concessão de vantagem, mas sim de manutenção de um direito adquirido nos moldes de garantia constitucional. Assim, não poderia, agora, o reclamado deixar de cumprir a ordem emanada, pois o mandado de segurança sequer necessita de execução do julgado. Nos estritos limites da reclamação, não cabe rediscutir a decisão se poderiam ou não os “quintos” ter sido incorporados. Precedente citado: Rcl 1.703-RJ, DJ 12/2/2007. Rcl 2.052-DF, Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura, julgado em 10/10/2007. \r\n\r\nPrimeira Turma\r\n\r\nRMS. SERVIDOR ESTADUAL. LICENÇA SEM VENCIMENTO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA.\r\n\r\nA Turma, ao prosseguir o julgamento, negou provimento ao RMS, pois o servidor que se afasta de seu cargo, com licença sem vencimento, por interesse próprio, está obrigado a contribuir para o sistema previdenciário durante o tempo desse afastamento, nos termos expressos na LC n. 64/2002. Ressalta o Min. Luiz Fux, em voto-vista, que o regime de previdência assenta-se na obrigatória contribuição financeira dos servidores públicos (da administração direta e indireta), sem o que o Estado jamais poderia promover o indispensável equilíbrio financeiro e atuarial do serviço previdenciário em toda sua abrangência. Aponta, também, que o STF, em caso análogo, assentou que a contagem, na aposentadoria do tempo de afastamento decorrente de licença para interesse particular, prevista em Constituição estadual, é contrária à Constituição Federal, a qual veda a contagem de tempo ficto nos casos de aposentação de servidor público. Precedente citado: RE 227.158-8-GO, DJ 6/8/2004. RMS 21.167-MG, Rel. Min. Francisco Falcão, julgado em 9/10/2007.\r\n\r\nMS. RODÍZIO. CIRCULAÇÃO. VEÍCULOS.\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança com objetivo de exclusão de veículo de propriedade do recorrente da obrigatoriedade de submeter-se ao programa de restrição ao trânsito de veículos automotores no município de São Paulo, cognominado de “rodízio”, instituído pela Lei municipal n. 12.490/1997 e o Dec. Estadual n. 37.085/1997, por ofensa do direito ao livre exercício de sua profissão de professor e advogado. In casu, explica o Min. Relator que há intempestividade da impetração. A lei citada que restringe a circulação dos veículos em determinados dias foi publicada em 3/10/1997 e o mandamus só foi impetrado em 11/8/2003. Ainda que ultrapassado esse óbice, encontra a pretensão obstáculo na ausência de liquidez e certeza do direito vindicado. Outrossim, no caso, há de se considerar essa restrição à circulação de veículos em determinados dias como poder de polícia do município, com a finalidade de promover o bem público em geral, o qual limita e regulamenta o uso de liberdade individual para assegurar essa própria liberdade e os direitos essenciais ao homem. Precedentes citados: RMS 21.597-BA, DJ 19/10/2006; RMS 20.209-RS, DJ 23/10/2006; RMS 18.876-MT, DJ 12/6/2006, e RMS 15.901-SE, DJ 6/3/2006. RMS 19.820-SP, Rel. Min. Luiz Fux, julgado em 9/10/2007.\r\n\r\nSegunda Turma\r\n\r\nPENHORA. CONTRATO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA.\r\n\r\nO bem sujeito à alienação fiduciária não pode ser penhorado em execução fiscal enquanto devedor o fiduciante, visto que aquele bem não lhe pertence. Trata-se, portanto, de mero possuidor sujeito à responsabilidade dos depositários. Porém nada obsta a constrição dos direitos que lhe advêm do contrato, pois o art. 11, VIII, da Lei n. 6.830/1980 (Lei de Execuções Fiscais) permite a constrição de direitos e ações. Precedentes citados: REsp 795.635-PB, DJ 7/8/2006; REsp 679.821-DF, DJ 17/12/2004, e REsp 260.880-RS, DJ 12/2/2001. REsp 910.207-MG, Rel. Min. Castro Meira, julgado em 9/10/2007.\r\n\r\nTerceira Turma\r\n\r\nFIDEICOMISSO. TESTADOR. SUCESSÃO. CAPACIDADE. HERDEIRO LEGÍTIMO. IRMÃO SOLTEIRO. NETOS.\r\n\r\nA Turma entendeu que, no caso, morrendo o fideicomissário antes do fiduciário, a propriedade consolida-se na pessoa do fiduciário, deixando de ser restrita e resolúvel (arts. 1.952, 1.955 e 1.959 do CC/2002). Outrossim, constatada a violação do art. 1.786 do CC/2002, cabível a restauração de decisão interlocutória que admitia a capacidade sucessória passiva de todos os irmãos daquele que faleceu sem deixar filhos e de pais também já falecidos. Precedentes citados: REsp 240.720-SP, DJ 6/10/2003, e REsp 539.605-SP, DJ 10/5/2004. REsp 820.814-SP, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 9/10/2007.\r\n\r\nQuebra Quarta Turma\r\n\r\nAÇÃO CAUTELAR. EXIBIÇÃO. DOCUMENTO. MULTA COMINATÓRIA.\r\n\r\nTrata-se de ação cautelar preparatória de exibição de documentos em que o Tribunal a quo, ao julgar o agravo de instrumento, manteve a multa fixada pelo juízo de origem, caso não cumprida a liminar que fixou o prazo de cinco dias para a apresentação dos documentos. Assim, a Turma conheceu e deu provimento ao recurso por entender que a incidência do art. 359 do CPC nas ações cautelares de exibição de documentos, determinada pelo art. 845 do estatuto, afasta a possibilidade de aplicação de multa cominatória pelo descumprimento da decisão judicial, uma vez que basta à autora a presunção de veracidade da alegação baseada na prova documental eventualmente não fornecida, eis que o provimento já lhe confere o elemento probatório essencial para instruir a ação principal. Precedentes citados: REsp 633.056-MG, DJ 2/5/2005, e REsp 633.056-MG, DJ 2/5/2005. REsp 981.706-SP, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, julgado em 9/10/2007.\r\n\r\nQuinta Turma\r\n\r\nMS. CONCURSO PÚBLICO. MATÉRIA SUPERVENIENTE. EDITAL.\r\n\r\nA recorrente insurge-se contra questões da prova objetiva de concurso público para provimento do cargo de Escrevente Juramentado, que teriam contrariado o conteúdo programático e, assim, o princípio da legalidade, ao exigir dos candidatos conhecimentos sobre a EC n. 45/2004, que teria sido promulgada posteriormente à publicação do edital que regia o certame. O Min. Relator lembrou que a jurisprudência orienta-se, há longa data, no sentido de que compete ao Poder Judiciário a análise das questões pertinentes à legalidade do edital e ao cumprimento das suas normas pela banca examinadora. Em regra, não cabe o exame do conteúdo das questões formuladas em concurso público. No caso, ao exigir da candidata conhecimento a respeito da referida EC, a banca examinadora não se desvinculou do conteúdo programático e, por conseguinte, não violou o princípio da legalidade, conferindo, ainda, prazo razoável, superior a três meses, para que a candidata se preparasse adequadamente para as provas. Diante disso, a Turma negou provimento ao recurso em mandado de segurança. Precedentes citados do STF: RE 268.244-CE, DJ 30/6/2000; do STJ: RMS 17.902-MG, DJ 29/11/2004. RMS 21.743-ES, Rel. Min. Arnaldo Esteves Lima, julgado em 9/10/2007.\r\n\r\nSexta Turma\r\n\r\nADVOGADO. IMUNIDADE. FRAUDE. PROCEDIMENTO LICITATÓRIO.\r\n\r\nAtribui-se à paciente a prática do crime previsto no art. 90 da Lei de Licitações porque, na qualidade de procuradora, teria emitido pareceres jurídicos considerando lícitos os aditamentos contratuais tidos como ilegais pelo Ministério Público. Pesa contra ela a colaboração efetiva e relevante no suposto esquema engendrado para fraudar os procedimentos licitatórios realizados pela prefeitura municipal. O tema central diz respeito à afirmação por parte da impetrante de que a conduta da paciente revestia-se de legalidade e se encobria pelo estrito cumprimento do dever profissional. A Turma conheceu, em parte, da impetração, mas, nessa parte, denegou a ordem por entender que, embora seja reconhecida a imunidade do advogado no exercício da profissão, o ordenamento jurídico não lhe confere absoluta liberdade para praticar atos contrários à lei, sendo-lhe, ao revés, exigida a mesma obediência aos padrões normais de comportamento e de respeito à ordem legal. A defesa voltada especialmente à consagração da imunidade absoluta do advogado esbarra em evidente dificuldade de aceitação, na medida em que altera a sustentabilidade da ordem jurídica: a igualdade perante a lei. Ademais, a tão-só figuração de advogado como parecerista nos autos de procedimento de licitação, por si só, não retira da sua atuação a possibilidade de prática de ilícito penal, porquanto, mesmo que as formalidades legais tenham sido atendidas no seu ato, havendo favorecimento nos meios empregados, é possível o comprometimento ilegal do agir. HC 78.553-SP, Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura, julgado em 9/10/2007.\r\n\r\nId: 366085"
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                                    "Primeira Vice-Presidência Rua Dom Manoel, nº 37 - 5º andar - Lâmina III Rio de Janeiro - RJ. CEP 20010-090 Desembargador Sylvio Capanema de Souza": {
                                        "Atos": {
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                                                "ORDEM DE SERVIÇO Nº. 22 /2007\r\n\r\nO 1º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador SYLVIO CAPANEMA, no uso de suas atribuições, nos termos do art. 31, inciso XII, do CODJERJ, dando seguimento ao processo de melhoria contínua em conformidade com o estabelecido pela NBR ISO 9001:2000, tendo em vista a padronização dos processos de trabalho com relação ao exame de prevenção, resolve:\r\n\r\n1. Nos casos em que o juízo de origem declinar da competência para julgar o feito, os recursos interpostos contra decisões do juízo declinante mantêm-se como fator de prevenção para as decisões do juízo declinado, salvo para cumprir decisão de natureza jurisdicional;\r\n\r\n2. De igual modo, nas hipóteses onde houver conflito de competência entre juízos, os recursos interpostos antes da respectiva decisão deverão ser considerados como fator de prevenção. \r\n\r\n3. Ficam revogadas as Ordens de Serviço 02/2006 e 02/2007.\r\n\r\nA presente Ordem de Serviço entra em vigor no ato de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2007.\r\n\r\nDesembargador SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\nPrimeiro Vice-Presidente\r\n\r\nId: 366136"
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                                            "366130": [
                                                "IIIE - Aviso",
                                                "PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA\r\n\r\nAVISO Nº03/2007\r\n\r\nO Primeiro Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Desembargador SYLVIO CAPANEMA, no uso de suas atribuições, nos termos do art. 31, inc. III, letras a e b do CODJERJ, comunica aos Senhores Advogados e demais interessados que, em face dos feriados dos dias 15 e 20 de novembro e pontos facultativos decretados nos dias 16 e 19, as distribuições de processos ordinários que ocorreriam na segunda-feira, dia 12 de novembro e quarta-feira, dia 14 de novembro, serão realizadas no dia 13 de novembro, a partir das 11:00 hs.\r\n\r\nAs demais distribuições ocorrerão normalmente nos horários já divulgados.\r\n\r\nRepublicado por motivo de incorreção.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2007.\r\n\r\nDesembargador SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\n1º Vice-Presidente\r\n\r\nId: 366130"
                                            ],
                                            "366249": [
                                                "IIIE - Ata de distribuição",
                                                "Horarios das Distribuicoes\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (livres)\r\n\r\nSegundas, Quartas e Quintas-Feiras: A Partir das 11 hs\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (diminuta complexidade)\r\n\r\nTodos os Dias a partir das 11 hs\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (preventos)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-feira: A partir das 11:30\r\n\r\nDistribuicao de feitos urgentes\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-feira: As 12:30, 14, 15:30 e 17hs\r\n\r\nTERMO DA 211a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 09 de NOVEMBRO de2007.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. SYLVIO CAPANEMA E TENDO COMO SECRETARIO(A) HERMES DA PAIXAO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** ORGAO ESPECIAL ***\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01667 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007331983 IMPTEs: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.s: LUIZ FERNANDO DE AZEVEDO PESSANHA IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. PAULO L. VENTURA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01670 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007331991 IMPTEs: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.s: LUIZ FERNANDO DE AZEVEDO PESSANHA IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01671 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007331987 IMPTEs: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.s: LUIZ FERNANDO DE AZEVEDO PESSANHA IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01672 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007331986 IMPTEs: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.s: LUIZ FERNANDO DE AZEVEDO PESSANHA IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01673 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007331990 IMPTEs: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC. EST.s: DR.(a)LUIZ FERNANDO DE AZEVEDO PESSANHA IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01674 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007331988 IMPTEs: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.s: DR.(a)LUIZ FERNANDO DE AZEVEDO PESSANHA IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62007 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.139690-8 Protocolo: 2007326553 APTEs: MARIA ORCHIDEA MAREQUITO DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ ADVOGADOs2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES 0067532RJ APDOs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ ADVOGADO3: DR(a). MARISTELLA DE FARIAS MELO SANTOS 0135132RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62228 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.004923-8 Protocolo: 2007326925 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: JOVENIL MARTINS RAMOS Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62260 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.001622-5 Protocolo: 2007327234 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA 0033479RJ APDOs: JURANDIR RIBEIRO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62266 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO (DPVAT) 2006.001.156489-2 Protocolo: 2007328904 APTEs: MARIA LIDUINA SILVA ALVES ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APDOs: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS 0110551RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62268 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2002.001.141010-6 Protocolo: 2007328864 APTEs: ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). JUAREZ DIAS DE BARROS 0037837RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADENAUER MORAIS DE MENEZES 0067410RJ APDOs: DIRETORIO ACADEMICO BARAO DE MAUA ADVOGADO: DR(a). ALBINO PEREIRA NETO 0100262RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62347 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2004.001.144434-0 Protocolo: 2007328717 APTEs1: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA 0093927RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADOs3: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ APTEs2: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ ADVOGADOs2: DR(a). FILIPE CASCARDO DE OLIVEIRA 0136319RJ APTEs3: BANCO BRADESCO S A (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). GUILHERME DAUER FILHO 0033673RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO AGNESE LANNES 0115085RJ APDOs: AUGUSTO MOREIRA DE SOUSA APDOs: CREUSA ARAUJO DE SOUSA ADVOGADOs1: DR(a). LEANDRO GONCALVES DA COSTA 0111435RJ ADVOGADO2: DR(a). URSULA FERREIRA CARDOSO THEOTONIO 0105327RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32006 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.202.009300-8 Protocolo: 2007330503 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDO: JOSE ALEXANDRE DE SOUZA RABELO Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32042 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.083215-7 Protocolo: 2007328536 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ AGDOs: JACQUELINE DA SILVA MORAES ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ 0045843RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32051 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 89.001.082677-2 Protocolo: 2007328089 AGTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA AGDOs: ESPOLIO DE EMMA KING FLEMING REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32146 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE DAR C/ PRECEITO COMINATORIO 2007.001.060515-3 Protocolo: 2007328522 AGTEs: VANESSA PEREIRA RODRIGUES ORNELAS ADVOGADOs: DR(a). FELIPE MIRANDA TAVARES 0123602RJ AGDOs: ELETROBRAS TERMONUCLEAR S A ELETRONUCLEAR ADVOGADO: DR(a). LIANA FERNANDES DE JESUS 0116830RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32168 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2007.001.093174-3 Protocolo: 2007329174 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). FABIA DE ASSIS FREITAS 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO ALFA SHOPS ADVOGADO: DR(a). SONIA MARA PEREIRA DA COSTA CAMPOS VALERIO 0025919RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32251 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2000.002.015725-2 Protocolo: 2007331884 AGTEs: PAULO CESAR COELHO CARDOZO ADVOGADOs: DR(a). CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO AGDOs: GUSTAVO FLAUBERT SAMPAIO DE ALENCAR ADVOGADO: DR(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO 0085006RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32291 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.038.039887-7 Protocolo: 2007328206 AGTEs: SEBASTIAO SERAFIM DA SILVA FILHO AGTEs: PEDRO SEVERO DE JESUS AGTEs: COSME PINTO DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE 0091262RJ AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61921 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.091293-1 Protocolo: 2007326421 APTEs: ALESSANDRA D'ARC DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ ADVOGADOs3: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ APDO: EXCELSIOR SEGUROS Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62341 Origem: ITAGUAI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.024.004733-2 Protocolo: 2007328656 APTEs: MUNICIPIO DE ITAGUAI ADVOGADOs: DR(a). LUCY HESSE PAIVA FENTANES 0053440RJ APDOs: GESSE DE OLIVEIRA FORMIGA ADVOGADO: DR(a). JOSE JORGE SOARES 0094168RJ Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30954 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.210.006536-9 Protocolo: 2007318783 AGTEs: HOSPITAL DR BALBINO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO 0098237RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIEL COELHO DE MARCOS 0118923RJ AGDOs: ALEXANDRA ALVES DE SENA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CLAUDIO SILVA 0085644RJ ADVOGADO2: DR(a). WILSON DE FARIAS OLIVEIRA 0087233RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32005 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 2002.001.114105-3 Protocolo: 2007326215 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO VALENTE X ADVOGADO: DR(a). BRAZ FERNANDO SANT'ANNA 0035833RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32034 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.004.096116-6 Protocolo: 2007326226 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: SANDRA MARIA TEIXEIRA COUTINHO ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO GATTI 0100036RJ ADVOGADO2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA MONNERAT 0046972RJ Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32077 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.125974-0 Protocolo: 2007330942 AGTEs: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADOs: DR(a). SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO 0130910RJ AGDOs: ELISA MOURA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32088 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: TB3627-0 ORDINARIA 2001.066.024556-7 Protocolo: 2007326393 AGTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES 0002428RJ AGDOs1: SEBASTIAO PERIARD ADVOGADOs: DR(a). JOSE CARLOS DA SILVA 0006174ES AGDOs2: JAIR NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE 0002553RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32306 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 2007.001.166135-8 Protocolo: 2007331134 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: REGINALDO FAUSTINO DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO 0092390RJ ADVOGADO2: DR(a). ROBSON MAGALHAES DE FARIAS 0039991RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01666 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007331532 IMPTEs: SONIA APARECIDA GOMES ALVES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). TANIA MARIA BRAGA BARROS ANGARANO 0100948RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS 0062643RJ ADVOGADOs3: DR(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO 0054872RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.144.00417 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2006.209.007886-9 Protocolo: 2007331579 IMPETRANTEs: ANA CAROLINA DE ALENCAR POMAR PACIENTEs: TED TUPIASSU POMAR AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61895 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003614-7 Protocolo: 2007325093 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: CARLOS TADEU A MIRANDA APDO: JORGE PEREIRA MONTEIRO Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61911 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.005324-0 Protocolo: 2007325133 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: SOBRAL & SOBRAL S A E ADM Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62212 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL (TB-29901) 98.530.016441-2 Protocolo: 2007328650 APTEs: JORGE DIAS DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). BARBARA MARIA COSTA SANTOS 0077000RJ APDOs: ZIRCONIA PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO ANTONIO ALAMBERT 0137866SP Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62309 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.002024-1 Protocolo: 2007327196 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: ANOEL CRISTIANO INACIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62332 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.004952-4 Protocolo: 2007326923 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: LUIZ CANDIDO DA SILVA Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31184 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2003.208.008554-7 Protocolo: 2007318897 AGTEs: JOSE CARLOS DE LIMA RODRIGUEZ AGTEs: NELE EL HAGE RODRIGUEZ ADVOGADOs: DR(a). ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS 0093089RJ AGDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31909 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2007.001.103350-5 Protocolo: 2007328124 AGTEs: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAQUIM MANHAES MOREIRA 0052677SP AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31924 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.206.005213-3 Protocolo: 2007326244 AGTEs: MARCO AURELIO DE SOUZA DIAS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: LUIZ ANTONIO DE SOUZA BAPTISTA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA PATRICIO DE OLIVEIRA ANTELO 0100308RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32081 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.021.026622-4 Protocolo: 2007330065 AGTEs: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADOs: DR(a). SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO 0130910RJ AGDOs: IRENE DA SILVA ZANON ADVOGADO: DR(a). AILTON MARCELO THOMAZ DO NASCIMENTO 0135027RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32086 Origem: BOM JESUS DE ITABAPOANA 2 VARA Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 2007.010.001280-5 Protocolo: 2007330598 AGTEs: ROBERTO PINTO PESSANHA AGTEs: SONIA FERREIRA ROCHA PESSANHA ADVOGADOs: DR(a). FREDERICO FERREIRA ROCHA PESSANHA 0117520RJ AGDO: FAZENDA NACIONAL Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32159 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2007.001.115759-0 Protocolo: 2007329616 AGTEs: MARIA JOSE LEONARDO AGTEs: SAMUEL LIMA LEONARDO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDOs: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DETRO RJ PROC. EST.: ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32181 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: DECLARATORIA 2007.063.005561-3 Protocolo: 2007330496 AGTEs: CLAUDIO MARIA AMALIA DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). ANDREIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO 0141737RJ ADVOGADOs2: DR(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES 0142527RJ AGDO: SAAETRI SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32289 Origem: ITAPERUNA VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: ALIMENTOS 2007.026.001843-3 Protocolo: 2007332961 AGTEs: ACACIO MARCELO MACHADO ADVOGADOs1: DR(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA 0065404RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI 0042563RJ AGDOs: LAURA BASTOS MACHADO REP/P/S/MAE AGDOs: MARIA LUIZA BASTOS MACHADO REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). GIBRAN LUIS MARON 0051074RJ ADVOGADO2: DR(a). THYARA REZENDE MUNIZ 0126594RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32303 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO Acao: ADOCAO C/C DESTITUICAO DO PATRIO PODER 2006.710.005171-0 Protocolo: 2007332028 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: PETER NEUCHS SORENSEN AGDOs: DENISE MAULER NEUCHS ADVOGADO: DR(a). TANIA DA SILVA PEREIRA 0020847RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62033 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.037.000672-3 Protocolo: 2007325679 APTEs: COMISSAO EXECUTIVA ESTADUAL DO PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA PSDB ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO CEZAR CUSTODIO NUNES 0082730RJ APDOs: DIRETORIO MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA PSDB ADVOGADOs1: DR(a). WILSON JUDICE MARIA NETO 0128033RJ ADVOGADO2: DR(a). VIVIANE PEREIRA RAMOS 0129897RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62133 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2003.001.131623-2 Protocolo: 2007328893 APTEs: ANDERSON SILVA ZEFERINO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE RODRIGUES CYRINO Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62147 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (ORDINARIA 94.001.060409-3 TB 18509) 98.001.108701-7 Protocolo: 2007328714 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). BERNARDO HAAS FIORI 0131399RJ APDOs: ALMIR RICARDO CHAVES ADVOGADOs1: DR(a). ALMIR RICARDO CHAVES 0017358RJ ADVOGADO2: DR(a). ALMIR RICARDO CHAVES FILHO 0105386RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62161 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005670-0 Protocolo: 2007325156 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: TEREZINHA ROCHA CARNEIRO Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62243 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA DE FAMILIA Acao: REDUCAO DE ALIMENTOS 2006.204.001055-5 Protocolo: 2007326808 APTEs: LUCIANO PINUDO FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES 0083230RJ APDOs: CARLOS ANTONIO PEREIRA PINUDO REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). ERIC BARROS XAVIER 0089149RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62257 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.002020-4 Protocolo: 2007327194 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: PAULO ROBERTO DOS REIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62447 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.209.008636-6 Protocolo: 2007328613 APTEs: MARCO ANTONIO HERMINIO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO RODRIGUES PEREIRA 0128027RJ APDOs: FILIPAR PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALINE DE MAGALHAES SARKIS 0098564RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO DUARTE IEZZI 0146202SP Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32040 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2005.001.088297-0 Protocolo: 2007328355 AGTEs: SERGIO ALVES GOMES ADVOGADOs1: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR 0072994RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA CAROLINA VIEIRA DE AZEVEDO 0088928RJ AGDOs: CARLOS GUSTAVO PAVAN GAMBOA AGDOs: KATIA MARIA NUNES GAMBOA AGDOs: JULIANA COSTA VARGAS AGDOs: LENILSON SANTOS DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). LUCIANA DE LANNES KARASARKISIAN 0131946RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32172 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2007.203.007188-5 Protocolo: 2007328557 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). LUIS ROBERTO BARROSO 0037769RJ AGDOs: ADEILSON DE CARVALHO ZAMPAGLIONE ADVOGADO: DR(a). EDISON MENEZES GAMA 0098086RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32227 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA DE FAMILIA Acao: GUARDA 2002.207.006220-2 Protocolo: 2007330852 AGTEs: LEIDJANE RIBEIRO DE LIMA ADVOGADOs: DR(a). DANIELA RODRIGUES VIANNA 0098875RJ AGDO: NEIMAR GOMES RIBEIRO Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32244 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2007.001.126021-2 Protocolo: 2007331101 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: LUCI REIS BORGES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ARICLEA FELIX CRESPO 0135725RJ ADVOGADO2: DR(a). JULIANA FELIX CRESPO RIBEIRO BARCELOS 0145251RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32257 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.001.111871-7 Protocolo: 2007331092 AGTEs: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ AGDOs: SATISFACTION DISCOS LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA 0019110RJ ADVOGADO2: DR(a). DIOGO ASSUMPCAO REZENDE DE ALMEIDA 0123702RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32275 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: CARTA PRECATORIA 2005.004.062889-8 Protocolo: 2007331720 AGTEs: DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA CAROLINA LEAO DIOGENES MELO 0114825RJ ADVOGADOs2: DR(a). HELIO JOSE BELLO CAVALCANTI 0003243RJ AGDOs: PAES MENDONCA S A ADVOGADOs1: DR(a). RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA 0014946RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEXANDRE BARBOSA DA FONSECA JUNIOR 0005384RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32346 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2006.001.111054-5 Protocolo: 2007333211 AGTEs: VRG LINHAS AEREAS S A ADVOGADOs: DR(a). CRISTIANO ZANIN MARTINS AGDOs: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE EM RECUPERACAO JUDICIAL AGDOs: RIO SUL LINHAS AEREAS S A AGDOs: NORDESTE LINHAS AEREAS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS 0031636RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01665 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007331508 IMPTEs: RONALDO GONCALVES MONTALVAO ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR 0098563RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ESTEVAM MACEDO LIMA 0102150RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01977 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.006.001585-0 Protocolo: 2007325077 AUTORs: NILSA PINTO GOMES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs1: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: DRA MICHELE GAMA DO NASCIMENTO REU2: SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61881 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.006376-8 Protocolo: 2007325075 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO 0051682RJ APDOs: ANA LUCIA ROSA FAYER ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61969 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2002.208.014274-7 Protocolo: 2007326284 APTEs: JOSE HENRIQUE CARVALHO LOBO ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO BORGES BARROSO 0060287RJ APDOs: BANCO NACIONAL S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADOs1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126358RJ ADVOGADO2: DR(a). FLAVIO DALE 0117060RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62160 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005663-2 Protocolo: 2007325159 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: TEREZINHA ROCHA CARNEIRO Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62214 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C INDENIZACAO 2005.209.003363-0 Protocolo: 2007328610 APTEs: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO GONCALVES BURLAMAQUI 0145833RJ ADVOGADOs2: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA 0033666RJ APDOs: WALTER PEIXOTO ESCOBAR ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ MIRANDA DE ABREU 0098381RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62226 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005794-6 Protocolo: 2007326926 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: ARGELIA GALVAO RAMOS Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62337 Origem: ITAOCARA Acao: MEDIDA CAUTELAR DE SEPARACAO DE CORPOS 2006.025.000119-7 Protocolo: 2007328618 APTEs: SOLANGE AZEVEDO DA COSTA BAIRRAL POR SI E REP/S/FILHOS ADVOGADOs: DR(a). OTILIO VERISSIMO PONTES 0086337RJ APDOs: CELSO FERNANDO CORTAT BAIRRAL ADVOGADOs1: DR(a). JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU 0114560RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEX RIBEIRO CABRAL 0138482RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62340 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.048608-5 Protocolo: 2007328681 APTEs: KARINE NUNES DA SILVA APTEs: MONICA FELICI NASCIMENTO DE ALMEIDA APTEs: ANA PAULA GOMES DOS SANTOS APTEs: DANYELLE GONCALVES BOREM APTEs: ALANA MAIA DE OLIVEIRA CARNEIRO APTEs: CINTIA ELAINE ALVES DA SILVA APTEs: ERICA DE CAMARGO FERREIRA E VASCONCELLOS APTEs: CLAUDIA CRISTINA NUNES BARRETO APTEs: VANIA DE PAIVA CASTRO RABELLO APTEs: LETICIA CHAMBARELLI FERNANDES MONNERAT APTEs: ALINE FERNANDES ANDRIONI APTEs: ANA CLAUDIA DA SILVA LIMA APTEs: ANA CAROLINA DE MENEZES RODRIGUES APTEs: LETICIA ALMEIDA SILVA APTEs: ANGELA DE LIMA GOMES APTEs: PRINCIA ALMEIDA GOMES APTEs: FABIOLA FERREIRA ROSA APTEs: LUCIANA PEREIRA PAES SARAIVA GOMES APTEs: MELISSA DE OLIVEIRA GONCALVES APTEs: DEBORA LUCIA MACEDO ALVES COSTA APTEs: HELLEN GRUEZO DIAS APTEs: MARINA PEIXOTO CURI APTEs: LETICIA TAMBASCO FERREIRA APTEs: MARISA MAHEDA DE SOUZA APTEs: JULIANA FONTES LOPES APTEs: CARLOS ROBERTO BELO PEREIRA APTEs: RENATA IZABEL BRANDAO FRANCESCONI APTEs: MARCELA QUINET MACEDO PIRES APTEs: SUELIA APARECIDA LONGO APTEs: RENATA BRASIL GARCIA APTEs: PAULA HUND APTEs: CYNARA MONIZ FIGUEIRA APTEs: KELEN DOS SANTOS BRANDAO APTEs: JOCIELLE DA ROCHA APTEs: ROBERTA BAHIA CATABRIGA APTEs: ROSANE RODRIGUES ROSA APTEs: JONATAN HOMERO GUIMARAES SANTOS APTEs: IRENE GUERRA DANTAS APTEs: ANGELA MARIA CORBELLI APTEs: CRISTINA ALMEIDA DA MATA APTEs: KEYLA MARA CARVALHO VANINI APTEs: SAMAR MOHAMAD EL HARATI APTEs: TASSIANA MOTA MOURAO ALVARENGA APTEs: JULIANO LEONEL THIESEN APTEs: MARISE NASCIMENTO BARBOSA DA SILVA APTEs: NATACHA PURCHIO MONTEIRO APTEs: ERIC YIN VIEIRA BORGES APTEs: MOEMA DA COSTA BARROS APTEs: FREDERICO HASSIN SANCHEZ APTEs: MARIA DO CARMO MOREIRA APTEs: GISELLE CHRISTIANE ALVES DE LIMA APTEs: FABRICIA FELIX CIPRIANO APTEs: FERNANDA MOREIRA MUCHELI APTEs: PRISCILA USHIRO APTEs: SILVIO CATARINO VILLELA JUNIOR APTEs: NIVEA DEMARTIN BARBOSA APTEs: CAROLINA DA CUNHA COSTA MUNDIM APTEs: ANGELICA GONCALVES MARTINS APTEs: SARA BRAGANCA DA CUSTODIA APTEs: RONIZ MARIA XAVIER DE LIMA APTEs: CARINA SCARE MONTEIRO GOMES APTEs: CAROLINA LARANJEIRA DOS SANTOS GENARO APTEs: JULIANA BELOTI GOMES APTEs: AYRES CAVALCANTI DA CUNHA APTEs: MARIA CHRISTINA FERREIRA DE SA APTEs: ANA BEATRIZ ASSUNCAO DA CUNHA MATOS APTEs: CONCEPCION FRANCISCA SERRA GONZALEZ ADVOGADOs: DR(a). WALDEMAR PINTO FILHO 0035482RJ APDOs: SOCIEDADE BRASILEIRA DE DERMATOLOGIA ADVOGADOs1: DR(a). PRISCILA GRATACOS RUDGE VALDETARO SIMOES 0108738RJ ADVOGADO2: DR(a). ROSEMARI APARECIDA ELIAS CAMARGO 0152535SP Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31851 Origem: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2007.004.093092-3 Protocolo: 2007328391 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). LILIA TAVARES PERES 0115327RJ AGDOs: INAIA CRISTINA COELHO ADVOGADO: DR(a). JEREMIAS ARMANDO DE SOUSA MENDES AMARAL 0022603RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32027 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.004.005898-3 Protocolo: 2007325790 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: JORGE MENDES FARIA AGDOs: ANA MARIA DA COSTA BARROS P/SI E REP/S/FILHA AGDOs: ANGELA MARIA CORREA FARIA AGDOs: OCTAVIO MENDES FARIA AGDOs: MICHELE CORREA FARIA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32055 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2007.001.167448-1 Protocolo: 2007326235 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: ORLANDO GONCALVES DE SANTANA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32100 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.112090-6 Protocolo: 2007329833 AGTEs: ROGERIO CESAR DA ROSA FILHO ADVOGADOs: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ AGDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32180 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 2007.001.070100-2 Protocolo: 2007327814 AGTEs: LENY BELOTTI ADVOGADOs: DR(a). SILVERIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA 0129217RJ AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32219 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.086077-3 Protocolo: 2007332437 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs2: DR(a). SARI FRANCO 0124380RJ AGDOs: TANIA MARIA FIGUEIREDO GONCALVES ADVOGADO: DR(a). ERIKA GONCALVES DE SOUZA MESQUITA 0129572RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32248 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.042.008523-6 Protocolo: 2007331153 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: IVANIRA GOMES MONTEIRO RABELLO ADVOGADO: DR(a). IAGO CARVALHO 0145511RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61735 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA DE FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 2006.061.000360-5 Protocolo: 2007324145 APTEs: SIRLEI HIATH MACIEL ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO REZENDE NOVAES 0132982RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCUS BORGES DA CUNHA 0137946RJ APDOs: MARIA CLARA BALBINA DA SILVA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61878 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 84.036.000091-4 Protocolo: 2007326273 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: ANDRE URYN APDOs1: WILLIAM JORGE LUBE ADVOGADOs1: DR(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA 0094192RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ APDOs2: WILTON LUIZ LUBE APDOs3: WELINTON CARLOS LUBE APDO4: METALURGICA MANGUEIRA LTDA Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61906 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.001.049317-7 Protocolo: 2007326559 APTEs: DIAGNOLAB SERVICOS MEDICOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ROGERIO JESUS DE SOUZA 0072720RJ ADVOGADOs2: DR(a). ISABEL MARIA SOARES FERREIRA DE SOUZA 0084355RJ APDOs: ELISA ALHADEFF APDOs: ESPOLIO DE ANDRE MARCOS REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE ABELHA DUTRA 0104578RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIEN CASTIER 0007764RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI P FREITAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61907 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA ACAO 2002.001.076251-9) 2006.001.142267-1 Protocolo: 2007326480 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE APDOs: JOAO VITOR CORREA DE MENDONCA ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE 0100817RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61929 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.029036-1 Protocolo: 2007324619 APTEs: SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ APDOs: DIONIZIO SENRA FREIRE ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ ADVOGADO2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES 0067532RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62027 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.166410-2 Protocolo: 2007326406 APTEs: RICHARDSON MOSHE PEIXOTO MORAIS ASSIST/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). RICARDO ENEAS DA SILVA MORAIS 0077989RJ APDO: SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR E CULTURA S A Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI P FREITAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62050 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.095038-2 Protocolo: 2007325744 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: PATRICIA FELIX TASSARA APDOs: ANA PAULA DE ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62156 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: INDENIZATORIA 2006.001.153798-0 Protocolo: 2007328816 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FATIMA MARTINS COUTO APDOs: COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOTRILHOS ADVOGADOs1: DR(a). DINO SERGIO GONCALVES DA SILVA 0066106RJ ADVOGADO2: DR(a). ADRIANA DE BIASE NINHO 0083101RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62208 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.028.000482-8 Protocolo: 2007328632 APTEs: FUNDACAO MUNICIPAL HOSPITALAR DE MACAE ADVOGADOs: DR(a). JEAN VIEIRA DE LIMA 0115965RJ APDOs: JULIANA DE MAGALHAES FARIA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA MONTEIRO RAMOS 0136598RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31856 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: TB.3574 RESPONSABILIDADE CIVIL EM FASE DE EXECUCAO 92.001.037087-9 Protocolo: 2007328433 AGTEs: MARIA ALICE DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). NELSON BATISTA OLIVEIRA DE SOUSA 0123080RJ ADVOGADOs2: DR(a). ERMINIO FERRERO FERRERO 0008950RJ AGDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA.KATIA PATRICIA GONCALVES SILVA Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31996 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 97.002.021157-8 Protocolo: 2007327882 AGTEs: DIRCEU GOMES DIAS ADVOGADOs: DR(a). PAULO ASSUMPCAO LEITE 0019598RJ AGDOs: BERENICE DIAS MARTINS AGDOs: ESPOLIO DE GUIOMAR VELLOZO DOS SANTOS REP/P/INVENTARIANTE ADVOGADO: DR(a). MARIANA TORRES COSTA 0116980RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI P FREITAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32026 Origem: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.004.080824-8 Protocolo: 2007327770 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). FREDERICO GARCIA DINIZ 0240815SP ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES 0131448RJ AGDOs: ANA MARIA BORGES FREITAS ADVOGADO: DR(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO 0098925RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32065 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO 2003.037.004771-6 Protocolo: 2007330667 AGTEs: ASSINAP ASSOCIACAO DOS ATIVOS INATIVOS E PENSIONISTAS DAS POLICIAS MILITARES BRIGADAS MILITARES E CORPOS DE BOMBEIROS MILITARES DO BRASIL ADVOGADOs: DR(a). MARCIO CASTRO DA SILVA 0137827RJ AGDOs: LUIZ CESAR MAGALHAES DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA 0092932RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32149 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.023.004108-1 Protocolo: 2007327707 AGTEs: MARCIA SANTOS SOUZA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDOs: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADO: DR(a). JOSE MARIA ROSSANI GARCEZ 0015494RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32274 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2002.208.008418-8 Protocolo: 2007332251 AGTEs: INTERBRAZIL SEGURADORA S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ ROSELLI NETO 0122478SP ADVOGADOs: DR(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO 0038116RJ AGDOs: LUIZA DA CONCEICAO NOGUEIRA DIOGO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO GIBSON DE MENEZES LYRA 0102235RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI P FREITAS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.144.00418 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2006.001.002050-0 Protocolo: 2007333357 IMPETRANTEs: HERMINIA KAGAN (DEFENSORA PUBLICA MAT.816.990-6) PACIENTEs: DELIVALDO DOS SANTOS MONTEIRO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 18 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61008 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA Acao: COBRANCA 2003.012.001507-4 Protocolo: 2007319447 APTEs: DEBORA DE ALMEIDA BELMONTH APTEs: ISIS DE ALMEIDA BELMONTH APTEs: RAFAEL DE ALMEIDA BELMONTH ADVOGADOs: DR(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA 0116700RJ APDOs: CLINICA DE REPRODUCAO EQUINA LTDA ADVOGADO: DR(a). MUNIQUE TOSTES CORDEIRO 0091883RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61946 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.031848-6 Protocolo: 2007326571 APTEs1: GILDA BRASIL TAVARES ADVOGADOs1: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ ADVOGADOs3: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ APTEs2: BCS SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ ADVOGADO3: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62358 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDIANARIA 2006.001.133961-5 Protocolo: 2007328968 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDOs: VICTORIA ANDRADE BALBINO REP/P/S/PAI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32059 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.210.007752-4 Protocolo: 2007330237 AGTEs: NILCEIA ROSA MOLINA ADVOGADOs: DR(a). RICARDO ALBUQUERQUE MARANHAO DE OLIVEIRA 0113434RJ AGDO: EPHRAIM DE ALMEIDA CASTRO Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32070 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 96.001.126112-8 Protocolo: 2007328313 AGTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: MARCELLE FONSECA LIMA AGDOs: PAULO FURTADO DE MENDONCA AGDOs: WILMA VILLACA DA SILVA AGDOs: NORMA ANTONIA DOS SANTOS SOUZA AGDOs: LUCIA DOMENECH RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO 0013923RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32093 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.177784-1 Protocolo: 2007328401 AGTEs: ROGERIO PERES FERNANDES ADVOGADOs1: DR(a). ROGERIO PERES FERNANDES 0094218RJ ADVOGADOs2: DR(a). LILAS NOGUEIRA DINIZ 0146390RJ AGDO: NET RIO S A Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32097 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.209.001746-9 Protocolo: 2007328286 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR ADVOGADOs: DR(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS 0032501RJ AGDO: CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32122 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.002.012286-8 Protocolo: 2007330203 AGTEs: NEIVA GONCALVES DUARTE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL 25 DE ABRIL ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA 0057402RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32186 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2002.001.018260-6 Protocolo: 2007329741 AGTEs: TV OMEGA LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR 0064216RJ AGDOs: ESPOLIO DE OSCAR BLOCH SIGELMANN REP/ P/ S/ INVENTARIANTE ADVOGADO: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE 0015018RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32196 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2005.203.000834-3 Protocolo: 2007330133 AGTEs: ROSANGELA MARIA DE SOUZA VIEIRA DOS SANTOS AGTEs: JOSE ALBERTO VIEIRA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). ELY SILVA DE LEMOS SIQUEIRA 0087281RJ AGDOs: ELIENE GOMES FONSECA AGDOs: HERIBERTO ARAUJO FONSECA ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO PEREIRA 0026613RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32256 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.070536-6 Protocolo: 2007331269 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS AGDOs: MARCIA CRISTINA CORREA MIRANDA AGDOs: ESPOLIO DE RUFINO ALVES MIRANDA REP/P/S/INVENTARIANTE AGDOs: LIZETE CORREA MIRANDA AGDOs: ANDRE RUFINO CORREA MIRANDA AGDOs: ROSA MARIA CORREA MIRANDA COSTA ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCOS GOMES 0017832RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32258 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.001.053734-4 Protocolo: 2007331231 AGTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ AGDOs: JEFERSON MIRANDA DA SILVA REP/P/S/PAI ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.02000 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003684-6 Protocolo: 2007325095 AUTORs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO 0051682RJ REU: VLADIMIR FREITAS DA SILVA Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61414 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2006.066.0056502 EXECUCAO 2006.066.010517-3 Protocolo: 2007322867 APTEs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES 0075660RJ APDOs: ESPOLIO DE NESTOR PINTO NOGUEIRA REP/P/S/INVENT ADVOGADOs1: DR(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS 0125590RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIANA RODRIGUES DE SOUZA 0134456RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62036 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.006811-0 Protocolo: 2007325071 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA 0062730RJ APDOs: JOSE ROBERTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62204 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2006.066.005417-7) 2006.066.010501-0 Protocolo: 2007326830 APTEs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADOs1: DR(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA 0063551RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA 0086349RJ APDOs: RENILDA CARVALHO SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS 0125590RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62280 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005712-0 Protocolo: 2007326958 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: JAYME DA SILVA ESTEVES Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62375 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2006.066.004708-2 (ACAO CIVIL PUBLICA 2000.066.005152-7) 2006.066.011012-0 Protocolo: 2007326824 APTEs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADOs: DR(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA 0063551RJ APDOs: SEBASTIAO MAXIMO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS 0125590RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIANA RODRIGUES DE SOUZA 0134456RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62384 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2006.066.005618-6 (ACAO CIVIL PUBLICA 2000.066.005152-7) 2006.066.011559-2 Protocolo: 2007326819 APTEs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADOs: DR(a). VASCO FRANCISCO VIANA 0077277RJ APDOs: WILSON DE SOUZA COELHO ADVOGADOs1: DR(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS 0125590RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIANA RODRIGUES DE SOUZA 0134456RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30745 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL NA ACAO ORDINARIA 2002.209.002890-0 Protocolo: 2007318335 AGTEs: GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S A ADVOGADOs1: DR(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO 0038663RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO JORGE RIBEIRO DA SILVA 0099132RJ AGDOs: JORGE ORESTES GOMES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA 0061236RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32002 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C INDENIZACAO 2007.001.149168-4 Protocolo: 2007326210 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: CLAUDIA MARIA PERES DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). ARICLEA FELIX CRESPO 0135725RJ ADVOGADO2: DR(a). JULIANA FELIX CRESPO RIBEIRO BARCELOS 0145251RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32008 Origem: CARMO Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER C/C INDENIZACAO 2007.016.000611-1 Protocolo: 2007330525 AGTEs: MARA ROSANGELA RIBEIRO PITAL ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32041 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.045487-4 Protocolo: 2007325836 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: CONDOMINIO RESIDENCIAL CANELA ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES 0054566RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32137 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE DEBITO 2007.001.147622-1 Protocolo: 2007325775 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ AGDOs: CLARINDA DE JESUS ROSARIO DE AZEVEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32142 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.144820-5 Protocolo: 2007329271 AGTEs: CLAUDIO MARCELO ROTHMULLER ADVOGADOs1: DR(a). CYNTIA PINTO SUSSEKIND ROCHA 0093675RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ AGDOs: HDI SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO 0130189RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES 0091377RJ ADVOGADO3: DR(a). DINA PAULA MARQUES PEREIRA MEIRELLES BERNARDES 0083654RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32217 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.205.010883-0 Protocolo: 2007331470 AGTEs: MARCOS VINICIUS TEIXEIRA GOMES ADVOGADOs1: DR(a). WLADIMIR LOPES DE SOUZA 0061312RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIO LEITE NASCIMENTO 0058432RJ AGDOs: SELMA DOS SANTOS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JORDAO BRUNO JUNIOR 0052778RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32272 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2007.014.014335-2 Protocolo: 2007331584 AGTEs: INSTITUTO DE MEDICINA NUCLEAR E ENDOCRINOLOGIA LTDA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO 0100248RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32312 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2006.211.004225-5 Protocolo: 2007331713 AGTEs: AFONSO COSTA CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). ADRIANA DE CASTRO CARNEIRO 0095133RJ AGDOs: ELISA COSTA DE CARVALHO REP/P/S/MAE AGDOs: AFFONSO COSTA DE CARVALHO FILHO REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS 0103841RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01989 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003781-4 Protocolo: 2007325113 AUTORs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ REU: VLADIMIR FREITAS DA SILVA Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2004.002.08733 Origem: MANGARATIBA Acao: 2001.030.000173-5 TB: 5204/01 ACAO CIVIL PUBLICA. 2001.030.000173-5 Protocolo: 200495842 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL AGDOs1: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL AGDOs2: ATLANTICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ RODOLPHO CARNEIRO DE CASTRO 0096128RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.47792 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR EM APENSO A EXECUCAO FISCAL 978/95 2002.001.004861-6 Protocolo: 2006228239 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDOs: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.48642 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: DESCONSTITUICAO DE DEBITO C/C INDENIZACAO 2005.001.070112-4 Protocolo: 2006233530 APTEs1: HM TECH INFORMATICA E PAPELARIA LTDA ADVOGADOs: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA 0091481RJ APTEs2: ABANO RJ DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO DE ARAUJO OLIVEIRA 0061827RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS OTAVIO PEREIRA DE SOUZA 0053549RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.58375 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.161417-0 Protocolo: 2006281424 APTEs: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). HELGA VAZ TEIXEIRA 0115802RJ APDOs: MARIA DO CARMO LEANDRO NUNES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.14064 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: FALENCIA 2004.028.005886-7 Protocolo: 2006190476 AGTEs: NESTLE BRASIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CARMEN REGINA SILVERIO RAMOS 0086591SP ADVOGADOs2: DR(a). THEREZINHA DE J.DA COSTA WINKLER 0025730SP AGDOs: DISTRILAGOS DISTRIBUIDORA DE RACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SAULO JUNGER DUARTE 0007862ES ADVOGADO2: DR(a). ELISE VELTEN BITRAN 0008600ES Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23475 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2001.001.111148-4 Protocolo: 2006294684 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE 0093912RJ ADVOGADOs2: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ ADVOGADOs3: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ AGDOs: MARIA MATTOS SOUZA DE CARVALHO AGDOs: ANNADIRCE SOUZA DE CARVALHO BUICA AGDOs: DENAIDE SOUZA DE CARVALHO DA SILVA AGDOs: AGLAICE DE SOUZA DE CARVALHO LOURENCO AGDOs: MARIA MADALENA DE CARVALHO NEPOMUCENO AGDOs: ADELAIDE SOUZA RODRIGUES DE CARVALHO AGDOs: ADALMIR SOUZA DE CARVALHO AGDOs: DIONISIO DE SOUZA DE CARVALHO AGDOs: COSME DE SOUZA CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO 0081358RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23818 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO 2001.120.004044-3 Protocolo: 2006300766 AGTEs: BANCO SUMITOMO MITSUI BRASILEIRO S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTO ADVOGADOs2: DR(a). RUBENS JOSE NOVAKOSKI FERNANDES VELLOZA 0110862SP ADVOGADOs3: DR(a). ANA CAROLINA PAES DE C BARRETO 0127130RJ AGDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA.CLAUDIA ALVES DE OLIVEIRA Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.06306 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL CUMULADA COM INDENIZACAO 2003.002.001540-3 Protocolo: 200729753 APTEs: JOSE EDUARDO NAVARRO POLI ADVOGADOs1: DR(a). OSWALDO RODRIGUES LEITE NETO 0121499RJ ADVOGADOs2: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ APDOs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADOs1: DR(a). GLAUBER DA SILVA MORAES 0110457RJ ADVOGADO2: DR(a). ADRIANA APARECIDA CASADEI DOS SANTOS 0179888SP Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.07568 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS C/C OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.122923-4 Protocolo: 2007037096 APTEs: MARIA MARTINS MACHADO ADVOGADOs1: DR(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA 0079107RJ ADVOGADOs2: DR(a). CRISTIANO DE PAULA 0125556RJ APDOs: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO3: DR(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA 0103898RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.08006 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO (DPVAT) 2004.001.030286-0 Protocolo: 200738445 APTEs1: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs3: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA 0083969RJ APTEs2: LANA CRISTINA SILVA DO NASCIMENTO ADVOGADOs: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.08472 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.067.000677-8 Protocolo: 2007040152 APTEs1: CLEBER DE PAULA OLIVEIRA APTEs1: EVANDRO AVELINO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). EDSON GONCALVES PEREIRA REIS 0042501RJ APTEs2: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ APTEs3: IRB BRASIL RESSEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO 0063377RJ ADVOGADOs3: DR(a). CARLOS AUGUSTO VELLOSO DA SILVEIRA 0109307RJ APTEs4: CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S A ADVOGADOs: DR(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA 0139125RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09097 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.204.009880-6 Protocolo: 2007043727 APTEs1: ANDRE VIEIRA SIMOES ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APTEs2: TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S A TELESP ADVOGADOs1: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0129693SP ADVOGADOs2: DR(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI 0119131RJ ADVOGADOs3: DR(a). FERNANDA SANTOS MALVACCINI 0146076RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11779 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2001.002.007979-6 Protocolo: 200757086 APTEs: TANIA MARIA PEIXOTO FONSECA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). MONICA VENTURA ROSA 0064269RJ ADVOGADO2: DR(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO 0028866RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11796 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPETICAO DE INDEBITO 2003.001.086653-4 Protocolo: 2007058031 APTEs: ADELSON DE OLIVEIRA E SILVA ADVOGADOs1: DR(a). VICTOR CALDAS WILLIAM 0113689RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO GUIMARAES E SILVA 0136630RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES 0016628RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11926 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.077924-0 Protocolo: 2007058057 APTEs: ITAMAR GONZAGA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). MARCOS VINICIUS ALMEIDA DE ARAUJO 0107180RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO BRUNO MILECH Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12466 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.001.021201-0 Protocolo: 200761817 APTEs: JADIR DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO BIANGOLINO BENICIO 0107664RJ APDOs: SERASA S A ADVOGADOs1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ ADVOGADOs2: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS 0107606RJ ADVOGADO3: DR(a). MIRIAM PERON PEREIRA CURIATI 0104430SP Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12620 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 2005.001.118520-8 Protocolo: 2007062928 APTEs: NILTON LOBO ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO AUGUSTO DE SEIXAS FRANCO 0096795RJ ADVOGADOs2: DR(a). NELSON ARRAES FILHO 0085274RJ APDOs: CRED 1 SERVICOS FINANCEIROS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ ADVOGADO2: DR(a). CAROLINA DE ARAUJO BERTONI 0124669RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13479 Origem: SAO JOAO DA BARRA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2006.053.000280-3 Protocolo: 2007064903 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR 0128569RJ ADVOGADOs3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ APDOs: PAULO CEZAR OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS 0101013RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13582 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.004.009453-1 Protocolo: 200765987 APTEs1: MARIA LUIZA CASTILHO JARDIM ADVOGADOs: DR(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM 0098911RJ APTEs2: PENDENT LINE SALVATAGEM E MATERIAIS DE SEGURANCA LTDA ADVOGADOs: DR(a). GERARDIN DA SILVA RONDON JUNIOR 0032483RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13737 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: BUSCA E APREENSAO 2004.064.002221-0 Protocolo: 200765962 APTEs: GUILHERME VASCONCELOS DE BARROS PENNA ADVOGADOs: DR(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA 0045544RJ APDOs: SIDNEI FERREIRA BRASIL JUNIOR ADVOGADOs1: DR(a). FABRICIO ITABORAI FERREIRA 0121905RJ ADVOGADO2: DR(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA 0084372RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13999 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.007316-4 Protocolo: 200768802 APTEs: S A ESTADO DE MINAS ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO JOSE DIAS BARBOSA 0055230MG ADVOGADOs2: DR(a). MARCUS VINICIUS DE PAULA FREITAS 0058674MG APDOs: JAQUELINE SOARES PAIXAO ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA 0096339RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14986 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.023.038322-6 Protocolo: 2007072241 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). MONICA VENTURA ROSA 0064269RJ ADVOGADOs2: DR(a). GABRIELA RODRIGUES NUNES 0087604RJ APDOs: ALCOM DE ITABORAI PECAS E SERVICOS DIESEL LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO 0041890RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18581 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.093956-2 Protocolo: 2007092030 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ APDOs: ROBERTO RODRIGUES APDOs: JANE TERESINHA FERRO RODRIGUES ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA 0019545RJ ADVOGADO2: DR(a). FERNANDA GOES FERNANDES PAES LEME 0077120RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19963 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.005171-1 Protocolo: 2007099016 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: HELENA LOPES GURGEL VALENTE Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20333 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.209.001617-7 Protocolo: 2007100491 APTEs: SOCIEDADE AMIGOS DE SANTA HELENA ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE 0019223RJ ADVOGADOs2: DR(a). JORGE LUIZ SPORTITSCH MOURA 0131854RJ APDOs: SUELI PINTO ADVOGADO: DR(a). RICARDO MARCHTEIN CASTILHO 0122976RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22095 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.109368-5 Protocolo: 2007110111 APTEs: OSMAR DINIZ GAMA APTEs: AROLDO PEREIRA RABELLO ADVOGADOs: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA 0085907RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23077 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2004.002.012292-1 Protocolo: 2007113447 APTEs1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ APTEs2: BRUNO FERNANDES DE BARROS VASCONCELLOS ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO JOSE MARCONI DA SILVA 0104124RJ ADVOGADOs2: DR(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA 0096229RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26124 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.084844-7 Protocolo: 2007130985 APTEs: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ APDOs: MARCOS VINICIUS DE SOUZA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS 0141186RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26400 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2006.001.041802-7 Protocolo: 2007132029 APTEs: BERENICE DE ARAUJO PASSOS ADVOGADOs1: DR(a). PAULA BARROS DE FARIA SANTOS QUINTELLA 0097828RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREA DE BARROS MOREIRA GONCALVES 0056287RJ APDOs: EDUARDO VASCONCELLOS COUTO ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA DE BARROS 0069665RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27290 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.091761-5 Protocolo: 2007135287 APTEs1: BIANCA DE OLIVEIRA MAIA ADVOGADOs: DR(a). ROGERIO PORTELLA PAIM 0073445RJ APTEs2: FERRAGENS OTAMIRO LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). NADIA DE SOUZA SANTOS 0082066RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61769 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: HABILITACAO DE CREDITO TEMPESTIVO 2006.001.148614-4 Protocolo: 2007324553 APTEs: CARLOS AUGUSTO GUIMARAES FILHO E OUTRO ADVOGADOs: DR(a). YAMBA SOUZA LANNA 0093039RJ APDOs1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO BORJA VEIGA 0134980RJ ADVOGADOs2: DR(a). ERIC CERANTE PESTRE 0103840RJ APTE2: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA REP/P/S/SINDICO Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61892 Origem: ANGRA DOS REIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 98.383.011205-7 Protocolo: 2007325120 APTEs: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.s: DR FRANCISCO LUCAS DE A NETO APDOs: MANOEL TEIXEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62131 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 98.530.017348-9 Protocolo: 2007326278 APTEs: P K R AVIAMENTOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARA LUCIA MARQUES 0118199RJ APDOs: MICROLITE S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO LEITE DA SILVA MAZZOLA 0117407RJ ADVOGADOs2: DR(a). PETER DIRK SIEMSEN 0007873RJ ADVOGADO3: DR(a). GERT EGON DANNEMANN 0012379RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62297 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2004.038.011128-4 Protocolo: 2007328668 APTEs: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA 0077479RJ APDO: EDUARDO MACHADO RIBEIRO Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62304 Origem: ARARUAMA VARA DE FAM.INF.E JUVENTUDE Acao: - ( TB 7457) - ALIMENTOS 2000.052.001031-4 Protocolo: 2007326969 APTEs1: EDUARDO OLIVA ADVOGADOs1: DR(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA 0084746RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDA DE FREITAS CAVALCANTE 0121084RJ APTEs2: INGRID FERREIRA OLIVA P/SI E REP/S/FILHAS ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES 0123055RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO SILVA DE ALMEIDA 0127791RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62310 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA ORF./SUC. Acao: TB.25865 ARRECADACAO (INVENTARIO) 94.001.112339-6 Protocolo: 2007326541 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: ISABEL COELHO APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO OUTRO NOME: JOAQUIM DE SOUZA MARTINS (INVENTARIADO) Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62435 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: -EXECUCAO FISCAL 2005.061.006342-9 Protocolo: 2007326880 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA 0033479RJ APDO: JOSE ARMANDO SIQUEIRA Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62438 Origem: ARARUAMA VARA DE FAM.INF.E JUVENTUDE Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2000.052.001031 - EXECUCAO DE ALIMENTOS 2005.052.005564-0 Protocolo: 2007326981 APTEs: INGRID FERREIRA OLIVA P/SI E REP/S/FILHAS ADVOGADOs: DR(a). ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES 0123055RJ APDOs: EDUARDO OLIVA ADVOGADO: DR(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA 0084746RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62451 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005720-0 Protocolo: 2007326908 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: FRANCISCO DE SOUZA FERREIRA Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.03442 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2005.002.019581-1 Protocolo: 200735488 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). CAMILA COSTA SANTIAGO SILVA 0114006RJ AGDOs: POUSADA PORTO MARINA BRACUHY LTDA ADVOGADO: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.03812 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 2006.209.009880-7 Protocolo: 200739537 AGTEs: DIRCEU SANCHO BASTOS AGTEs: MARIA LUCIA FERNANDES BASTOS ADVOGADOs1: DR(a). ELIEL SANTOS JACINTHO 0059663RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO FABIANO NASCIMENTO 0110863RJ AGDOs: NBC ENGENHARIA LTDA AGDOs: LUIZ OSCAR NIEMEYER SOARES AGDOs: SONIA MARIA GOMARA NIEMEYER AGDOs: NIMITZ HOLDINGS LTDA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA 0087032RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05119 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.061.002878-4 Protocolo: 200752245 AGTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ AGDO: WALDIR ABDO FRANCISCO Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06609 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.001.072928-4 Protocolo: 200771486 AGTEs: YARA KARBSTEIN GEREP ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ AGDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08213 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.209.002466-8 Protocolo: 200789317 AGTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ AGDOs: RUBEM PLACIDO TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). ERALDO SERGIO DE MAGALHAES QUEIROZ 0015746RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08254 Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 2007.001.020053-0 Protocolo: 200790137 AGTEs: LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN 0083979RJ AGDO: VANIA PENA DE BARROS CORREIA Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09617 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.001.039553-5 Protocolo: 2007105318 AGTEs: MANOEL DE ANDRADE ALVES ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA FRAGA ALVES 0069910RJ AGDOs: ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11794 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.134580-9 Protocolo: 2007129552 AGTEs: AMILTON DE SOUZA AGTEs: LILIAN SOARES DO AMARAL ADVOGADOs: DR(a). JORGE GLAUCIO DE SOUZA CARVALHO 0092714RJ AGDOs: TRANSPORTES UNICA PETROPOLIS LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL 0080132RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13072 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2002.001.017402-6 Protocolo: 2007144935 AGTEs: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO MAGALHAES VIEIRA 0108621RJ ADVOGADOs2: DR(a). BENICIO PINTO PESSANHA JUNIOR 0114885RJ AGDOs: JULIO BRANDAO ADVOGADOs1: DR(a). OSWALD EMILIO FUERTH 0020081RJ ADVOGADO2: DR(a). HUMBERTO NAZARETH COSTA 0025590MG Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14025 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2003.001.053232-2 Protocolo: 2007154959 AGTEs: DOUGLAS XAVIER MARTINS ADVOGADOs: DR(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA 0043432RJ AGDOs: VERDE VIDA COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS E DIETETICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO ROCHA DE SOUZA 0085889RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14157 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR 2004.001.002583-9 Protocolo: 2007155688 AGTEs: PROSEGUR BRASIL S A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCA ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES 0110352RJ AGDOs: IRACEMA ISIDORO LOURENCO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14196 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 97.001.032687-7 Protocolo: 2007155699 AGTEs: PROSEGUR BRASIL S A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCA ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO 0088737RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES 0110352RJ AGDOs: MADALENA SANTANA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ ADVOGADOs2: DR(a). KELLY CRISTINA DA SILVA 0106967RJ INTERESSADOs: TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME 0093240RJ ADVOGADO2: DR(a). GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA 0135495RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14700 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR 2004.001.002581-5 Protocolo: 2007161159 AGTEs: PROSEGUR BRASIL S A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCA ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO 0088737RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES 0110352RJ AGDOs: FATIMA OLIVEIRA PAULA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ INTERESSADOs: TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ ADVOGADO2: DR(a). ELTON CACELLA VIEIRA 0111801RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14728 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR 2004.001.002582-7 Protocolo: 2007161165 AGTEs: PROSEGUR BRASIL S A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCA ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO 0088737RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES 0110352RJ AGDOs: MADALENA SANTANA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ INTERESSADOs: TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ ADVOGADO2: DR(a). ELTON CACELLA VIEIRA 0111801RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14739 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA DE NULIDADE DE NEGOCIO JURIDICO 2007.038.011538-7 Protocolo: 2007162019 AGTEs: LUCELIA PINTO MOREIRA ADVOGADOs: DR(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA 0085080RJ AGDOs: IRACY MOREIRA ADVOGADO: DR(a). ANNA MARIA MARTINS DUARTE 0033406RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14753 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 97.001.033278-6 Protocolo: 2007161179 AGTEs: PROSEGUR BRASIL S A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCA ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO 0088737RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES 0110352RJ AGDOs: FATIMA OLIVEIRA PAULA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ INTERESSADOs: TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ ADVOGADO2: DR(a). ELTON CACELLA VIEIRA 0111801RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14769 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR 2004.001.002585-2 Protocolo: 2007161205 AGTEs: PROSEGUR BRASIL S A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCA ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO 0088737RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES 0110352RJ AGDOs: MANOEL GONZAGA DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ INTERESSADOs: TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ ADVOGADO2: DR(a). ELTON CACELLA VIEIRA 0111801RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14778 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 97.001.032690-7 Protocolo: 2007161224 AGTEs: PROSEGUR BRASIL S A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCA ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO 0088737RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES 0110352RJ AGDOs: MARIA NUNES SOARES ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ INTERESSADOs: TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ ADVOGADO2: DR(a). ELTON CACELLA VIEIRA 0111801RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14801 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR 2004.001.002584-0 Protocolo: 2007161252 AGTEs: PROSEGUR BRASIL S A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCA ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO 0088737RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES 0110352RJ AGDOs: MARIA NUNES SOARES ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ INTERESSADOs: TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ ADVOGADO2: DR(a). ELTON CACELLA VIEIRA 0111801RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14815 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 97.001.032678-6 Protocolo: 2007161265 AGTEs: PROSEGUR BRASIL S A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCA ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO 0088737RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES 0110352RJ AGDOs: IRACEMA ISIDORO LOURENCO ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ INTERESSADOs: TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ ADVOGADO2: DR(a). ELTON CACELLA VIEIRA 0111801RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32078 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 97.100.005052-2 Protocolo: 2007328415 AGTEs: BRAMI METALURGICA LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32183 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 2007.001.079053-9 Protocolo: 2007327744 AGTEs: ANDREA HUGUENIM SILVA ADVOGADOs: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI 0004474RJ AGDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32184 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: DECLARATORIA 2007.063.006656-8 Protocolo: 2007330500 AGTEs: TEREZINHA DO MENINO JESUS DALCOL FAZA ADVOGADOs1: DR(a). ANDREIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO 0141737RJ ADVOGADOs2: DR(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES 0142527RJ AGDO: SAAETRI SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32190 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 2007.001.093195-0 Protocolo: 2007330666 AGTEs: ADILZA DOS SANTOS DE CASTRO ADVOGADOs: DR(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES 0089851RJ AGDO: CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32197 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.123098-0 Protocolo: 2007329164 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREA LESSA TINOCO CARAVELLA 0139163RJ AGDOs: RITA DE CASSIA ARGOLO DE JESUS ADVOGADOs1: DR(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA 0089967RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ PALERMO DE MAGALHAES 0113481RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32203 Origem: SUMIDOURO Acao: INDENIZATORIA 2002.060.000059-3 Protocolo: 2007330361 AGTEs: MUNICIPIO DE SUMIDOURO ADVOGADOs: DR(a). JOAO MARCOS DA SILVA GONCALVES 0097760RJ AGDOs: TERSIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). TANIA DA SILVA TRILHA 0077456RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32212 Origem: PARAIBA DO SUL VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.040.001728-6 Protocolo: 2007329167 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ AGDOs: ESPOLIO DE ISAURA BARBOZA REP/P/INVENTARIANTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32252 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 2007.026.004231-9 Protocolo: 2007331160 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: HELENICE BARBOSA MEGRE ADVOGADO: DR(a). FERNANDO AMIL DE OLIVEIRA 0100840RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32261 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2007.001.177664-2 Protocolo: 2007331293 AGTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES 0014954RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS 0090190RJ AGDOs: IGREJA CRISTA PRESBITERIANA EM PACIENCIA AGDOs: FLAVIO COSME ROCHA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). JANE FERREIRA DOS SANTOS 0087977RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n*** DECIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.01323 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2004.001.039089-0 Protocolo: 200511760 AGTEs: COOPNIVAN COOPERATIVA NILOPOLITANA DE TRANSPORTE ALTERNATIVO ADVOGADOs: DR(a). DEISE LUCIA PAIS DE OLIVEIRA 0090337RJ AGDOs: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61922 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.007.006907-5 Protocolo: 2007325794 APTEs: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA ADVOGADOs1: DR(a). ALINI CORREA ABREU 0085849RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO VOLPE MACIEL 0043749RJ APDOs: MARLENE DE CARVALHO ANDRADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61973 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005764-8 Protocolo: 2007325164 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: MANOEL JOSE SOARES Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62172 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPETICAO DE INDEBITO 2004.004.026396-1 Protocolo: 2007328648 APTEs1: CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO EMPRESARIAL SAO GONCALO ADVOGADOs: DR(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES JUNIOR 0099420RJ APTEs2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ APTEs3: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62263 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.002289-4 Protocolo: 2007327218 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA 0033479RJ APDOs: MARIA EUGENIA SCHUENCK DA CUNHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62300 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.003.024356-2 Protocolo: 2007328645 APTEs: IRMANDADE DA SANTA MISERICORDIA DE ANGRA DOS REIS ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIA SANT ANNA 0065122RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA REGINA MARTINS ALVES DE MENEZES 0079098RJ APDOs: MARIA APARECIDA MANGIA ADVOGADO: DR(a). CEANE NELBE FONSECA DE ALBUQUERQUE 0109694RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62448 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005732-6 Protocolo: 2007326912 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: PAULO LOPES DA SILVA Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31890 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2007.001.070143-9 Protocolo: 2007327769 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA 0085204RJ AGDOs: ZUDINA DA CONCEICAO DELLATORRE SILVA ADVOGADO: DR(a). ERICA LAINE BEZERRA DELATORRE 0107912RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31952 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.162919-0 Protocolo: 2007329330 AGTEs: ALAIDE PEREIRA DOS REIS ADVOGADOs: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA 0102210RJ AGDO: BRADESCO SEGUROS S A Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32111 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2004.001.134894-6 Protocolo: 2007330354 AGTEs: AMMAR RACHAD RAMADAN ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: EDNA CHAMMAS CARNEIRO DE LIMA ADVOGADO: DR(a). EDNA CHAMMAS CARNEIRO DE LIMA 0029629RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32200 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.208.013508-1 Protocolo: 2007330777 AGTEs: LIBERTY SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE BATISTA FLORES 0114051RJ ADVOGADOs2: DR(a). GIOVANNA ERIKA DA S MORAES 0191279SP AGDO: SERGIO LUIZ DE MOURA Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32204 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.134601-5 Protocolo: 2007329626 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE AGDOs: MARIO AFFONSO DE FERREIRA PONTES JUNIOR AGDOs: EDGARD LOPES PORTO ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS 0017550RJ ADVOGADO2: DR(a). ZULMIRA MARIA SILVA TOSTES 0044171RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32287 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA DE FAMILIA Acao: REGULAMENTACAO DE VISITAS 2007.054.011610-8 Protocolo: 2007332351 AGTEs: MICHELLE MARCONI TEIXEIRA BASTOS DO COUTO ADVOGADOs1: DR(a). ITAMAR SILVA SACRAMENTO 0123722RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO CARLOS XAVIER DUARTE AGDOs: RENE FREITAS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). AURENICE PEREIRA DE ALMEIDA 0138258RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32309 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER C/C DECLARATORIA E REPETICAO DE INDEBITO 2007.001.084417-2 Protocolo: 2007331327 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: VIACAO ITAPEMIRIM S A ADVOGADOs1: DR(a). ROSANGELA CARVALHO ROCHA 0089514RJ ADVOGADO2: DR(a). DAVISON REGO MENEZES 0109338RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32322 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2004.001.082394-0 Protocolo: 2007331247 AGTEs: CAMINHO DAS AGUAS DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ AGDOs: JOAQUIM RODRIGUES LOUREIRO ADVOGADO: DR(a). JAIME MONIZ DA SILVA 0038624RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01975 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.006686-1 Protocolo: 2007325081 AUTORs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA 0044337RJ REU: OSWALDO DE ARAUJO Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61960 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: B IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 2006.001.118264-7 Protocolo: 2007323447 APTEs: ROBERTO ANVER PACHA ADVOGADOs1: DR(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO 0084377RJ ADVOGADOs2: DR(a). SHEILA CRISTINA PEREIRA DA SILVA 0123790RJ APDOs: ROBERTA DA COSTA ANVER PACHA REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). SEBASTIAO NUNES LISBOA 0032012RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS ALBERTO SELANO BACELLAR 0050825RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62057 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.005332-0 Protocolo: 2007325165 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: CIB CONSTRUCOES E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62238 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.038.015933-3 Protocolo: 2007328649 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE 0054505RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA MENEZES DE MORAES PAES LANDIM 0113478RJ APDOs: LEILA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS 0078610RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62254 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.003637-6 Protocolo: 2007327210 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA 0033479RJ APDOs: MARIA LENIR SOARES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62357 Origem: SAO PEDRO D'ALDEIA VARA DE FAM.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2005.055.000126-7 Protocolo: 2007327275 APTEs: JOSE LUIZ DE SOUZA DANTAS ADVOGADOs: DR(a). MARIO ROCHA FILHO 0017359RJ APDOs: SUSANA CATALINA AMODIO MARTINEZ ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO MAGNO VALLADARES JUNIOR 0092036RJ ADVOGADO2: DR(a). LEANDRO FERREIRA 0157570RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62418 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: CONHECIMENTO 2002.001.042126-1 Protocolo: 2007328846 APTEs: MARCO AURELIO FERREIRA DE PAIVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ADVOGADOs1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADO2: DR(a). JORGE EDUARDO PERES DE FARIAS 0132098RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31100 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.075543-6 Protocolo: 2007321315 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ AGDOs: ROSALINA LOPES DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). LUCIANO HENRIQUE DE SOUZA MOTA 0127904RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32053 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 99.001.071220-4 Protocolo: 2007330236 AGTEs: ERTULEI LAUREANO MATOS ADVOGADOs: DR(a). SILVIA MARIA NASCIMENTO TEIXEIRA 0023905RJ AGDOs: BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO 0088737RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32062 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.004.094356-5 Protocolo: 2007327694 AGTEs: SOLANGE ALVES LEITE ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA 0110432RJ AGDO: BCP TELECOMUNICACOES S A CLARO Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32179 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: DECLARATORIA 2007.063.007102-3 Protocolo: 2007330486 AGTEs: AURELINA DIAS DE ARAUJO PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). ANDREIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO 0141737RJ ADVOGADOs2: DR(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES 0142527RJ AGDO: SAAETRI SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOGO DE TRES RIOS Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32205 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.038.046698-4 Protocolo: 2007330565 AGTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.s: MARIANA CINTRA AGDOs: ONOFRE MANOEL ANTONIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32209 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.186751-9 Protocolo: 2007332469 AGTEs: SHELL CUIABA HOLDINGS LIMITED ADVOGADOs: DR(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO 0080725RJ AGDO: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32234 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.121.032528-5 Protocolo: 2007331344 AGTEs: BARCAS S A TRANSPORTES MARITIMOS ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO FOGACA VARANDA 0121938RJ AGDOs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: ANA PAULA CORREA BUSCH Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32335 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.081607-0 Protocolo: 2007332895 AGTEs: MARCOS BORGES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDOs: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO 0096295RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01990 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.153457-6 Protocolo: 2007326475 AUTORs: GILBERTO GONCALVES SILVA ADVOGADOs: DR(a). VALERIA VEIGA DELFORGE 0078356RJ REUs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: LUIZ ROBERTO DA MATA REUs2: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO LUIZ LOBO 0073762RJ ADVOGADOs2: DR(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS 0101467RJ REU3: SUBPREFEITO DA ZONA NORTE DO MUNICIPIO DO RIODE JANEIRO Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n*** DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61912 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.011.004333-1 Protocolo: 2007326259 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126358RJ ADVOGADOs2: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA 0107747RJ ADVOGADOs3: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES 0131470RJ APDOs: HILTON MASSA ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO MACHADO MASSA 0033990RJ ADVOGADO2: DR(a). EDGARD MACHADO MASSA 0109554RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61995 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 99.002.017876-2 Protocolo: 2007325502 APTEs: JOSE JOAQUIM DE ARAUJO DOMINGUES ADVOGADOs1: DR(a). ALBINO JOSE DA SILVA 0001662RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIO DANIEL DOMINGUES 0095197RJ APDOs: BANCO DE CREDITO NACIONAL S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES 0049065RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA RIVERA 0143492RJ Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62006 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.037.000800-6 Protocolo: 2007325677 APTEs1: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO APTEs1: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA FRIBURGO ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO ANTONIO GONCALVES 0078626RJ APTEs2: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA 0071058RJ APDOs: MARIA JULIA BARBOSA HERINGER REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62059 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005330-8 Protocolo: 2007325167 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: IZAAK LEON ZOSLLOWSKI Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62151 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.031875-9 Protocolo: 2007328803 APTEs: CARLOS HENRIQUE DA SILVA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA 0081879RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA CRISTINA CORREA MARTINS 0119681RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES LAURIA Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62331 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006525-6 Protocolo: 2007326903 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: MARIA ESTHER FALCAO RODRIGUES MORAES Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31807 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA DE FAMILIA Acao: PARTILHA DE BENS 2006.203.005861-1 Protocolo: 2007327703 AGTEs: ELCIO BUZOLO GARCIA ADVOGADOs1: DR(a). ELIENE RIGUETTI GUERRA 0112104RJ ADVOGADOs2: DR(a). ORENDINA LOPES DA SILVA 0052300RJ AGDOs: ROSANGELA MACHADO BUZOLO GARCIA ADVOGADO: DR(a). FABIOLA PINTO CASTELLETTI 0085319RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31842 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.004.085468-4 Protocolo: 2007327736 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE 0119615RJ AGDOs: ENICE MACHADO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO 0116561RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SEQUEIROS DE FIGUEIREDO 0121040RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31900 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2007.212.002066-0 Protocolo: 2007328992 AGTEs: KELLEN GAS LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). EMILIO ANTONIO QUEIROZ MURTA 0115207RJ AGDOs: SHV GAS BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM FERNANDO MARQUES DE OLIVEIRA 0022347RJ Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32049 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.068795-9 Protocolo: 2007328507 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ AGDOs: NERLITO BON ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE 0106034RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32050 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.004.003453-0 Protocolo: 2007325811 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: EUNICE JANUARIA TEIXEIRA BATISTA P/SI E REP/S/FILHO AGDOs: LOIDE TEIXEIRA DOS SANTOS P/SI E REP/S/FILHO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32177 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: DECLARATORIA 2007.063.005140-1 Protocolo: 2007330491 AGTEs: FRANCISCO ESTEVES FILHO ADVOGADOs1: DR(a). ANDREIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO 0141737RJ ADVOGADOs2: DR(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES 0142527RJ AGDO: SAAETRI SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32202 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.120.017623-6 Protocolo: 2007329954 AGTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: HELOISA C GOMES SOLBERG AGDOs: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ASSISTENCIA AOS CANCEROSOS ABAC ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS JOSE GUEIROS 0041564RJ ADVOGADO2: DR(a). SARA MARIA GOMES DA SILVA MAIA DE CARVALHO 0068206RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32246 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.038.054255-0 Protocolo: 2007332471 AGTEs: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDO: LUCIVALDO PINTO DE ARAUJO Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32247 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL EM FASE DE EXECUCAO 97.001.043776-6 Protocolo: 2007332417 AGTEs: FABIO DE LIMA SANTANA ADVOGADOs1: DR(a). ROGERIO GIBSON DE MENEZES LYRA 0102235RJ ADVOGADOs2: DR(a). LETICIA REGINA HOSANNAH CORDEIRO 0071366RJ AGDOs: VIACAO SANTA SOFIA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32284 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.085834-1 Protocolo: 2007331085 AGTEs: CLARA TAMIYO ARAKI AGTEs: EMILIO AUGUSTO FREIRE VALENCA AGTEs: HERMINIA ROSA FARIAS CIRIACO AGTEs: HILDETE ASSIS DE SOUZA AGTEs: MARIA DE LOURDES DA SILVA SVRZUTT CABRAL AGTEs: MARIA LUCIA SILVA JUNQUEIRA AGTEs: SUELI NIVALDA MOTTA DOS SANTOS AGTEs: UNALDO DE MENEZES FONTES AGTEs: VERA LUCIA DA FONSECA FEITOSA AGTEs: SOLANGE CREMON PALAZZO ADVOGADOs: DR(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO 0032812RJ AGDOs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO COELHO DE SOUZA 0088637RJ ADVOGADO2: DR(a). VINICIUS NASCIMENTO NEVES 0130425RJ Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01976 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003974-4 Protocolo: 2007325082 AUTORs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ REU: OCTAVIO ALVES DE CARVALHO Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01983 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003733-4 Protocolo: 2007325084 AUTORs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ REU: JOAO DE SOUZA FILHO Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01984 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003854-5 Protocolo: 2007325085 AUTORs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ REU: LUIZ SOARES LOUZADA Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n*** DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62023 Origem: VALENCA VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 2004.064.001697-0 Protocolo: 2007326285 APTEs: MARLUCE ALVES DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ESPOLIO DE CANDIDO GUIMARAES DE OLIVEIRA REP/P/S/INV ADVOGADOs1: DR(a). MARIA DE FATIMA 0074973RJ ADVOGADOs2: DR(a). MONICA APARECIDA LEITE DA SILVA 0084562RJ INTERESSADOs: MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA ESTEVAO INTERESSADOs: JOSE PAULO DE OLIVEIRA INTERESSADOs: JOSE AGNALDO DE OLIVEIRA INTERESSADOs: JOSE HAROLDO DE OLIVEIRA INTERESSADOs: JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62079 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.158912-8 Protocolo: 2007326318 APTEs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO 0134307RJ APDOs: ALIETE RANGEL CHAPETA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ ADVOGADO2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES 0067532RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62367 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO-ORD (EM FASE DE EXECUCAO) 2003.002.000777-7 Protocolo: 2007327244 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO 0099157RJ ADVOGADOs3: DR(a). CINTHYA DOS REIS SANTOS 0126727RJ APDOs: EBLIN JOSEPH FARAGE ADVOGADOs1: DR(a). JOAO PAULO CANTARELLI SAHIONE 0091916RJ ADVOGADO2: DR(a). EDUARDO BARCELLOS FIGUEIREDO 0091781RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31176 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.209.006920-2 Protocolo: 2007321717 AGTEs: PHILIPPE ALAIN MICHEL NYS ADVOGADOs: DR(a). RICARDO BRANDAO MAR QUES 0095113RJ AGDOs: ANA AMELIA MOSCOSO DE MELLO FRANCO ADVOGADO: DR(a). MARIA ALCINA DIAS TORGO 0068273RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31936 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.206.007241-7 Protocolo: 2007328037 AGTEs: ALIANE MARIA BARROS SILVA ADVOGADOs: DR(a). CRISTIANO DE ARAGAO LEAL 0123265RJ AGDO: MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31962 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.008821-3 Protocolo: 2007329302 AGTEs: LUIZ SEVERINO FILGUEIRAS MOTTA MAIA ADVOGADOs: DR(a). BRENNO DE MENDONCA CAVALCANTI 0124201RJ AGDO: HSBC BANK BRASIL S A Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32035 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.009028-1 Protocolo: 2007328293 AGTEs: JOSE CALISTO DE LIMA IRMAO ADVOGADOs: DR(a). ERICA CARPIM 0122963RJ AGDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE MACEDO NASCIMENTO 0096613RJ ADVOGADO2: DR(a). VIVIANE PRADO PERDIGAO 0124595RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32056 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.209.011068-8 Protocolo: 2007329098 AGTEs: DIONE ALVES MONTEIRO DE CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). DIONE ALVES MONTEIRO DE CARVALHO 0100763RJ AGDO: JUAREZ LISBOA Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32130 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.028.007274-3 Protocolo: 2007325826 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ ADVOGADOs3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: MIRIAM DE FATIMA DIAS BARBOSA ADVOGADO: DR(a). MARIALVA RODRIGUES 0115534RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32131 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.038.037200-1 Protocolo: 2007327710 AGTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.s: CARLOS RAPOSO AGDOs: SEBASTIAO ALVES PACHECO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32163 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 2003.208.013839-4 Protocolo: 2007328534 AGTEs: JOSE GOMES CRUZ FILHO ADVOGADOs: DR(a). UMBELINA MARIA DA CUNHA LUSTOSA 0058280RJ AGDOs: FREDERICO GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA PEREIRA 0094482RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32173 Origem: PARAIBA DO SUL VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.040.001774-2 Protocolo: 2007327489 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ AGDOs: DAMIANA WENCESLAU ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01669 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007331956 IMPTEs: GLAMOUR CONFEITARIA LTDA IMPTEs: SOBERANA NITEROIENSE CONFEITARIA E PIZZARIA LTDA IMPTEs: POSTO DE GASOLINA STOP SHOP LTDA IMPTEs: ALA NITEROI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA IMPTEs: POSTO OCEANICO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO FERREIRA LEMOS 0131830RJ ADVOGADOs2: DR(a). DEBORA MARTINS NOVIS 0147112RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01979 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.006.001433-0 Protocolo: 2007325079 AUTORs: LUCAS PEREIRA LAUDANO REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs1: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: DRA MICHELE GAMA DO NASCIMENTO REU2: SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nRESTAURACAO DE AUTOS 2007.022.00044 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 13 C. CIVEL 20.060.016413-5 Protocolo: REQTEs: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DA APELACAO CIVEL 64135/2006 INTERESSADOs1: AMADEU PEREIRA DA COSTA ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO ROZENSZAJN 0043106RJ INTERESSADOs2: CONDOMINIO DO EDIFICIO ELCY ADVOGADO: DR(a). PETR KOUDELA 0040867RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\n*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61883 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.004021-5 Protocolo: 2007325076 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: JOSE MAZZA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61885 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.209.006711-9 Protocolo: 2007326271 APTEs: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs1: DR(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER 0058991RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA IADOCCICO 0169938SP APDO: JOANA IRIA DE AZEVEDO BARBOSA Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61899 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005325-4 Protocolo: 2007325131 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: JOSE CONTREIRAS LEAL Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62064 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA (EM FASE DE EXECUCAO) 2003.038.023717-4 Protocolo: 2007326250 APTEs: CELSO SIMAO DE MOURA E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). ERALDO LUIZ DE SOUZA 0080807RJ APDOs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT 0114054RJ ADVOGADOs2: DR(a). LIANA FERREIRA DE ANDRADE 0121697RJ ADVOGADO3: DR(a). FERNANDA DURCE ALVERNAZ 0126626RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62150 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR NA ACAO 95.001.089153-9 TB-20387 2006.001.017054-6 Protocolo: 2007328678 APTEs1: GISELLA MARIA FERREIRA DOS SANTOS APTEs1: PLINIO LUIZ DE MOURA APTEs1: ADVANY BEZERRA DANTAS APTEs1: MARIA CRESCENCIA DE ALMEIDA SILVA APTEs1: EVA DA SILVA APTEs1: JULIETA LIMA DA ROSA APTEs1: MARIA DA PENHA DE ALMEIDA APTEs1: JOAO DE SOUZA GOMES APTEs1: MILTON MONTENEGRO APTEs1: GERALDO MENDONCA APTEs1: DARCY RODRIGUES APTEs1: DIVA RODRIGUES ROSA APTEs1: VICENTE DE PAULA E SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). JOEL ALVES ANDRADE 0009534RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIO DE ANDRADE 0012703RJ APTEs2: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO 0095891RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIO DIAS LAMPERT 0065032RJ ADVOGADOs3: DR(a). LUCIANA ARLOTTA DE OCARIZ 0088736RJ ADVOGADOs4: DR(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA 0063306RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62211 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2002.061.009390-7 Protocolo: 2007328673 APTEs: CYRO CORREA DE LIMA APTEs: MARIO LUIZ LIMA ADVOGADOs1: DR(a). CYRO CORREA DE LIMA 0004705RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIO LUIZ SILVA DE LIMA 0060786RJ APDOs: DAIR LOPES DE MIRANDA ADVOGADOs1: DR(a). AMILCAR MACHADO 0026621RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO VINICIUS MOTTA DE GOMES TOSTES 0138382RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62235 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005711-9 Protocolo: 2007326939 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: JAYME DA SILVA ESTEVES Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62240 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.005541-8 Protocolo: 2007326936 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: ANTONIO CELESTE DOS SANTOS Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62252 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.001810-6 Protocolo: 2007327221 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA 0033479RJ APDOs: ZELITA DE ALMEIDA CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62284 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.013976-0 Protocolo: 2007328858 APTEs: TELEDATA INFORMACOES E TECNOLOGIA S A ADVOGADOs1: DR(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES 0026344RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIA COSTA MACHADO 0129544RJ APDOs: JEAN CARLOS NUNES ADVOGADO: DR(a). JUAN NARCISO ARIMATEA 0109805RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62389 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: CONHECIMENTO 2005.001.106351-6 Protocolo: 2007328688 APTEs: CLAUDIO BARBALHO ADVOGADOs1: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE 0100658RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO SANTOS FERREIRA DA COSTA 0112129RJ APDOs: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADOs1: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA 0057223RJ ADVOGADO2: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO 0096295RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31762 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.100.005257-4 Protocolo: 2007327638 AGTEs: DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA ADVOGADOs: DR(a). DANIEL BRAGA FREDERICO 0120987RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES GONCALVES Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31905 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.084758-6 Protocolo: 2007327634 AGTEs: FLAVIA MARIA LEAL NIOBEY ADVOGADOs: DR(a). LUIZ SERGIO CORDEIRO DA ROCHA 0128433RJ AGDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). DEBORA BARROSO DE CARVALHO 0128833RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32003 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2007.001.108873-7 Protocolo: 2007325874 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: MARMORARIA STAND LTDA EPP ADVOGADOs1: DR(a). ADILSON LUCAS 0045470RJ ADVOGADO2: DR(a). DILSON PEROBA LUCAS 0106553RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32079 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.021.024417-6 Protocolo: 2007330067 AGTEs: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADOs: DR(a). SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO 0130910RJ AGDOs: ROBERTO DO PATROCINIO SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32195 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2003.001.056631-9 Protocolo: 2007330763 AGTEs: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS ADVOGADOs: DR(a). GUSTAVO MAGALHAES VIEIRA 0108621RJ ADVOGADOs: DR(a). CLARISSE SILVEIRA 0110420RJ AGDOs: SABOR MANIA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PEREIRA SAADE 0078203RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32216 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2003.001.043011-2 Protocolo: 2007331268 AGTEs: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL AGTEs: CSN CIMENTOS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIANA GONCALVES DA ROCHA SLAWINSKI 0103531RJ AGDOs: ADRIANO DIAS DA SILVA AGDOs: VERA LUCIA DIAS AGDOs: ANTONIO DOMINGOS RAMOS AGDOs: HUMBERTO TRINDADE DA SILVA AGDOs: BARTHOLOMEU DA SILVA AGDOs: SYLVIO PEDRO AGDOs: MIRENI DAS GRACAS AGDOs: PERPETUA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ ADVOGADO2: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32233 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.205.008333-9 Protocolo: 2007332446 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ AGDOs: LUIZ CARLOS CORREA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32262 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2004.001.033145-8 Protocolo: 2007331246 AGTEs: ART SPORT LTDA ADVOGADOs: DR(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO 0099981RJ AGDOs: ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA 0012834RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32293 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.002.013671-5 Protocolo: 2007332191 AGTEs: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADOs2: DR(a). GIANLUCA FIGUEIREDO VESSELIZZA 0147839RJ AGDOs: ISABELLA KOSTER ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ 0084230RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32374 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2000.001.164300-5 Protocolo: 2007333527 AGTEs: JONAS RYMER ADVOGADOs: DR(a). RICARDO BENATHAR 0127409RJ AGDOs1: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOs: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ AGDOs2: UBIRATAN RUFINO DOS SANTOS E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). EDSON ORMUZD PINTO DE FARIA 0078284RJ AGDOs3: MARINA CAYMMI DE MENEZES ADVOGADO: DR(a). ANA CLAUDIA DA SILVEIRA LEAL 0080930RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nEMBARGOS A EXECUCAO 2007.036.00032 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA - 14 C. CIVEL 19.970.040014-5 Protocolo: 2007330808 EMBTE.s: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS EMBDO.: JORGE DE ALMEIDA Relator: \r\n\r\n*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58647 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXEC.2002.001.022279-3) 2004.001.132398-6 Protocolo: 2007305463 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0097634RJ APDOs: FLAVIA GOLTARA CARVALHO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA 0055177RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61967 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.005687-3 Protocolo: 2007325161 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: ANCAVE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61971 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005809-4 Protocolo: 2007325163 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: LEOPOLDO CHITI Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62042 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.130642-7 Protocolo: 2007324634 APTEs: NOBRE SEGURADORA S A ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ APDOs: AILTON GONCALVES ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO DE LIMA GILS 0130599RJ ADVOGADO2: DR(a). FABRICIO ALVES FERREIRA 0130918RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62137 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005993-1 Protocolo: 2007326894 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: JUVENIL FERREIRA CASTILHO Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62159 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006378-8 Protocolo: 2007326883 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: HEITOR FEO Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30934 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO P/TITULO EXTRAJUDICIAL 99.540.002419-9 Protocolo: 2007319972 AGTEs: WILSON DE AZEVEDO SILVA ADVOGADOs: DR(a). WILSON DE AZEVEDO SILVA 0017195RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO PLANALTO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ANDRE DE OLIVEIRA 0083014RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31881 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.082287-5 Protocolo: 2007327777 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA 0085204RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: ROSELITA DE ASSIS ADVOGADO: DR(a). EDSON FARIA DA SILVA 0073860RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32001 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.202.016715-6 Protocolo: 2007330495 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDO: MARCELO HENRIQUES SILVERIO DE SOUZA Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32082 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.021.028469-1 Protocolo: 2007330569 AGTEs: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADOs: DR(a). SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO 0130910RJ AGDOs: CELMA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32147 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO DE COBRANCA 2007.001.081762-4 Protocolo: 2007330970 AGTEs: ALEXANDRO GOMES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDOs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32176 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 2007.001.086428-6 Protocolo: 2007330913 AGTEs: ANDRE LUIS DE ASSIS PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). SILVERIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA 0129217RJ AGDO: BANCO REAL S A Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32208 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.209.005584-3 Protocolo: 2007330836 AGTEs: SAO FERNANDO PATRIMONIAL S A ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES 0072187RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO COELHO DOPORTO LEITAO 0026529RJ AGDOs: FERNANDO LOPES GUEDES JUNIOR ADVOGADO: DR(a). DAMIANA CRISTINA DE OLIVEIRA DA SILVA 0097594RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32245 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.069190-2 Protocolo: 2007331295 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ AGDOs: ANTONIO FELIPPE VIANNA ADVOGADO: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI 0004474RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32254 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.106442-3 Protocolo: 2007331267 AGTEs: LIA DESLANDES BENS DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). ANA PAULA BONADIMAN MULLER 0079710RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS ANTONIO BARAUNA LOPES 0125425RJ AGDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). VERONICA DE CASTRO MOREIRA 0141954RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32283 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.082591-8 Protocolo: 2007332739 AGTEs: BARCAS S A TRANSPORTES MARITIMOS ADVOGADOs1: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO 0017783RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES 0096659RJ AGDOs: LAURO DA SILVA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). FABIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPCAO 0112723RJ ADVOGADO2: DR(a). ADEMILDE FRANCA OTTOLINI 0090679RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32319 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2007.202.016312-6 Protocolo: 2007332794 AGTEs: ALEX SANDRO PIRES SIMOES ADVOGADOs: DR(a). ALEX SANDRO PIRES SIMOES 0132741RJ AGDOs: MAIOLINO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA AGDOs: VANESSA MAIOLINO REGIS DE SOUZA AGDO: LEONARDO MAIOLINO REGIS DE SOUZA Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00601 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: COBRANCA 2007.079.001183-1 Protocolo: 2007329968 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA DA COMARCA DE PETROPOLIS SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS INTERESSADOs1: CONDOMINIO DO EDIFICIO VALE DO SOL INTERESSADO2: JOSE RODRIGUES DA CRUZ LIMA Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01998 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003782-6 Protocolo: 2007325101 AUTORs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO 0051682RJ REU: VLADIMIR FREITAS DA SILVA Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\n*** DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61905 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.031201-0 Protocolo: 2007326568 APTEs: PAULO CARVALHO MEDEIROS ADVOGADOs: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ APDOs: FEDERAL DE SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62135 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.005470-0 Protocolo: 2007326898 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE CONSTRUCAO E COMERCIO BRACO S A Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62244 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005897-5 Protocolo: 2007326948 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: PLANEJA COMERCIAL IMOBILIARIA LTDA Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62334 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005871-9 Protocolo: 2007326921 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: TEREZINHA ROCHA CARNEIRO Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62436 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS 98.014.000614-9 Protocolo: 2007326957 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ APDOs: JONY ANSELMO DE SOUZA APDOs: JOIL PEREIRA DE SOUZA APDOs: NIVALDO DA SILVA CATARINO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO MAURICIO COSTA 0047536RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62437 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: -EXECUCAO FISCAL 2005.061.006352-1 Protocolo: 2007326882 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA 0033479RJ APDO: JAIR DA SILVA VIDAL Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31191 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR DE EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2007.001.073016-6 Protocolo: 2007324148 AGTEs: VIERA RUTH WINTERSTEIN ADVOGADOs: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS 0108894RJ AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31769 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA ORF./SUC. Acao: CAUTELAR 2001.001.069517-6 Protocolo: 2007326032 AGTEs: EVILENE DOS SANTOS SILVA ADVOGADOs: DR(a). MARCOS TULIO CORCINI CORREA 0116334RJ AGDOs: LOURDES AMADO BARRETO AGDOs: ESPOLIO DE JOSE AMADO BARRETO P/S/ INVENTARIANTE AGDOs: ABDIAS AMADO BARRETO AGDOs: ANNA BARRETTO FRANCA AGDOs: JOSE EDUARDO DE OLIVEIRA BARRETO AGDOs: SANDRA MARIA DE OLIVEIRA BARRETO AGDOs: ALTIVA CRISTINA COELHO BARRETO AGDOs: ANDRE LUIZ LIMA BARRETO AGDOs: ANA PAULA LIMA BARRETO AGDOs: MARIONETE BARRETO VIANA AGDOs: JOSE CARLOS BARRETO DE SOUZA AGDOs: PAULO CESAR BARRETO DE SOUZA AGDOs: MARIA HORTENCIA BARRETO FERNANDES AGDOs: JULDETE BORGES BARRETO AGDOs: THEREZINHA BARRETO GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO CARLOS GONCALVES 0128040RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31827 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: RSPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.121326-0 Protocolo: 2007328012 AGTEs: JOSENILTON FREIRE DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). NELIO JOSE BARQUET 0030485RJ AGDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31892 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2007.001.170677-9 Protocolo: 2007329500 AGTEs: JUNTA DE EDUCACAO DA CONVENCAO BATISTA CARIOCA ADVOGADOs: DR(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA 0112840RJ AGDO: MARCUS VINICIUS SANTOS LOBO Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32020 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 2007.001.166335-5 Protocolo: 2007326230 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO TIJUCA TRADE CENTER ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA 0013750RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32102 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.021.010911-0 Protocolo: 2007330574 AGTEs: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADOs: DR(a). SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO 0130910RJ AGDOs: EDITH DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32103 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.211.005050-3 Protocolo: 2007330672 AGTEs: LUIZ ROBERTO DINIZ ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: CESAR AUGUSTO RUFF Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32156 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 99.001.169749-1 Protocolo: 2007327993 AGTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: LIONIO RAMOS DE CARGALHO JR AGDOs: MARCIO VELLOZO MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). RODRIGO MUGUET DA COSTA 0124666RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32295 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.038.039378-8 Protocolo: 2007328232 AGTEs: JOSE PACHECO DOS SANTOS SILVA AGTEs: JOSE SIQUEIRA SILVA ADVOGADOs: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE 0091262RJ AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32321 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.001.164360-5 Protocolo: 2007332738 AGTEs: LEONARDO VIEIRA DA CRUZ REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). FERNANDA CATERINE EIRAS DIAS 0114336RJ AGDOs: MARCELLO FERREIRA DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). VIRGINIA MARTINS PEREIRA 0141335RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\n*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24976 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL N. 2005.121.032287-9) 2006.002.014193-3 Protocolo: 2007124031 APTEs: ASSOCIACAO SALGADO DE OLI VEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ASOEC ADVOGADOs: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA 0085760RJ APDOs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE S MARINHO FILHO Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61947 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.036.006927-4 Protocolo: 2007326267 APTEs: MUNICIPIO DE NILOPOLIS PROC.MUNIC.s: JOSE CARLOS VIRIATO DE MEDEIROS APDOs: MARIA LUCINEA TRINDADE GOMES (REVEL) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61978 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.205.001423-8 Protocolo: 2007326263 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO GOMES RAPOSO NINA 0079367RJ APDO: LINDOEL DO CARMO PIMENTA Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61980 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005328-0 Protocolo: 2007325169 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: GUILHERME CARVALHO SERRANO Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62138 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.004917-2 Protocolo: 2007326895 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: ANA IGNACIA DA ROCHA Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62219 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: (TB. 11.975) OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2003.001.075817-8 Protocolo: 2007328943 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: DR NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR APDOs1: EURIMAR TORRES DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62363 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.066.004543-3 Protocolo: 2007326871 APTEs1: ALMIRO LUIZ DOS REIS APTEs1: PRISCILA DA SILVA REIS APTEs1: LUDMILA DA SILVA REIS ADVOGADOs: DR(a). ORIVAL PRANGE APTEs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: NICOLA TUTUNGI JUNIOR APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31820 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2005.203.006844-3 Protocolo: 2007329228 AGTEs: CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA METROPOLITAN LTDA ADVOGADOs: DR(a). PEDRO MIRANDA 0023400RJ AGDOs: CLEA GONCALVES DUARTE ADVOGADO: DR(a). EDUARDO ROZENSZAJN 0043106RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31928 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: CARTA PRECATORIA 2007.011.006823-6 Protocolo: 2007328854 AGTEs: HELOISA BREGA PETTINARI AGTEs: FRANCISCO CARLOS DA SILVA BASBUS ADVOGADOs: DR(a). MARIA DA GLORIA HENRIQUE PAIVA RIBEIRO 0029229RJ AGDOs1: MARIA THEREZINHA SOARES PEREIRA CORREIA ADVOGADOs: DR(a). MARIO CAVALCANTI JUNIOR 0036519RJ AGDOs2: MARILIA ALVEZ ZIPINOTTE ADVOGADO: DR(a). CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE 0071188RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32010 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2000.001.141978-6 Protocolo: 2007328437 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO IMPERIAL ADVOGADO: DR(a). ILKA MARCELLINO DA COSTA BELO 0064568RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32153 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: TB6892 INDENIZACAO 87.001.900852-6 Protocolo: 2007328492 AGTEs: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADOs: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA AGDOs: CELIA REGINA SOUZA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SICINIO PARAISO NETO 0019716RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32158 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.210.008813-3 Protocolo: 2007330232 AGTEs: ROSINEA VAZ TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ANTONIO DE ABREU AGDO: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32242 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE REPETICAO DE INDEBITO 2007.001.039966-8 Protocolo: 2007331315 AGTEs: JOSE RINALDO GOIS ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER 0119157RJ AGDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32297 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.210.007210-1 Protocolo: 2007331081 AGTEs: MIRIAN REGINA DE SA CARVALHO P/SI E REP/S/FILHO ADVOGADOs: DR(a). BARBARA ALVES DE JESUS DA SILVA 0107950RJ AGDO: LUIZ FERNANDO LOUREIRO DE CARVALHO Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00597 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESPEJO 2005.001.058486-7 Protocolo: 2007327209 SUSCTEs: ELIANE SOUZA TEIXEIRA E OUTROS SUSCDOs1: JUIZO DE DIREITO DA 25 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDOs2: JUIZO DE DIREITO DA 30 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADOs1: LUCIA VIZEU LAPORT INTERESSADOs2: LANCHES VILA VERDE LTDA INTERESSADO3: COMPANHIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01988 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003294-4 Protocolo: 2007325114 AUTORs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ REU: JOSE SOARES DE MORAES FILHO Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\n*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62112 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.004.049605-4 Protocolo: 2007326256 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ APDOs: ENEAS DA COSTA QUINTAO FILHO ADVOGADO: DR(a). RENATO DA SILVA FERREIRA 0071415RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62142 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2007.001.103323-2 Protocolo: 2007328955 APTEs: CARLOS ALBERTO MAIA DE CASTRO ADVOGADOs: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA 0057511RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUZA ELIAS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62146 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.085824-9 Protocolo: 2007328961 APTEs: ALG RIO COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA DESCARTAVEIS E HIGIENE PESSOAL LTDA ADVOGADOs: DR(a). CRISTIANO MANSUR DE FREITAS 0139080RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDA AVERBUG Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62222 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005791-0 Protocolo: 2007326928 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: OSWALDO VIEIRA GONCALVES Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62289 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005714-4 Protocolo: 2007326963 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: MANOEL GONCALVES Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62327 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO (DPVAT) 2007.001.053729-9 Protocolo: 2007328910 APTEs: JOSE VICENTE DE SOUSA PINTO ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO DE LIMA GILS 0130599RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABRICIO ALVES FERREIRA 0130918RJ APDOs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADO2: DR(a). KARULINE MALAFAIA DA SILVA 0133544RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62426 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2007.001.000015-2 Protocolo: 2007328831 APTEs: JANINE WAGNER DE ALVARENGA REP/P/S/CURADORA ADVOGADOs: DR(a). ELIANE SEIGNEUR LEZAN 0096792RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO2: DR(a). VINICIUS MARI 0075232RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62452 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006345-4 Protocolo: 2007326907 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: LUIZ ANTONIO CRUZ GARCIA Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31983 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.021.001724-0 Protocolo: 2007328594 AGTEs: ERIG TRANSPORTE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLI VEIRA 0094192RJ AGDOs: MARIA MADALENA FERNANDES ADVOGADOs1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ 0096267RJ INTERESSADOs: CONFIANCA COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS 0062643RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32014 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.001.145923-5 Protocolo: 2007326223 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: JOSE NELSON NOGUEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32022 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2006.001.044771-4 Protocolo: 2007325940 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: JOVELINA DE PAULA ALBUQUERQUE ADVOGADO: DR(a). HERIBERTO PARRINI FROTA 0068250RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32068 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 97.001.065753-5 Protocolo: 2007329606 AGTEs: ERNANI CARNEIRO DE CAMPOS NETO ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO LUIZ DA COSTA 0068891RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO FERREIRA OLIVEIRA ARRAIOL 0147691RJ AGDOs: CASEMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO MELLO LEITAO DE ALMEIDA 0076989SP Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32091 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.090688-8 Protocolo: 2007329907 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ AGDOs: ISAAC DALLALE ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO ZIMERMAN 0098858RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32134 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.090921-0 Protocolo: 2007328088 AGTEs: MARIA BERENICE DA COSTA PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ AGDOs: TRANSPORTES SAO SILVESTRE S A ADVOGADO: DR(a). HILTON DE CASTRO 0006819RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32187 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 2007.001.080635-3 Protocolo: 2007327735 AGTEs: GENEZIO CELESTINO RIBEIRO ADVOGADOs: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI 0004474RJ AGDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32191 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.162914-1 Protocolo: 2007329332 AGTEs: MARIA ARCELINA COSTA NEGRAO ADVOGADOs: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA 0102210RJ AGDO: BRADESCO SEGUROS S A Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32221 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.091570-5 Protocolo: 2007331755 AGTEs: NKB RIO S A ADVOGADOs: DR(a). MARCO AURELIO FAUSTINO PORTO 0033063RJ AGDO: INSTRULAB INSTRUMENTOS PARA LABORATORIOS LTDA Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32243 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2007.002.006932-0 Protocolo: 2007332096 AGTEs: KARINA CIECHANOWSKI ADVOGADOs: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA 0124066RJ AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S A Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32263 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.180831-0 Protocolo: 2007332327 AGTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO 0088983RJ ADVOGADOs2: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA 0090207RJ AGDOs: OSMAR SOUZA E SILVA ADVOGADO: DR(a). JUAN NARCISO ARIMATEA 0109805RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01985 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.007153-4 Protocolo: 2007325087 AUTORs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR 0103933RJ REU: PEDRO DA SILVA MARQUES Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\n*** DECIMA NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61900 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.209.009293-3 Protocolo: 2007325704 APTEs: NADIA MARISE DE CARVALHO ALVES ADVOGADOs: DR(a). RICARDO DA SILVA TINOCO 0075972RJ APDOs: MARLI NORMA CHAVES VARGAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61974 Origem: VOLTA REDONDA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.066.005898-1 Protocolo: 2007326265 APTEs: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO DAUDT DE OLIVEIRA 0050932RJ ADVOGADOs2: DR(a). OLAVO FERREIRA LEITE NETO 0102346RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: NICOLA TUTUNGI JUNIOR Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62223 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2006.001.121441-7 Protocolo: 2007328682 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS 0110551RJ APDOs: MARIA SAMPAIO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). MICHELLE RIBEIRO COSTA 0125859RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62255 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.104765-3 Protocolo: 2007328877 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDOs: ANTHONY CRISTIANO BENJAMIM MARTINS LIMA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31766 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2007.100.004303-6 Protocolo: 2007325752 AGTEs: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). PRISCILA DE SANT'ANNA LIMA 0090686RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SONIA REGINA DE CARVALHO MESTRE Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31901 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.002040-0 Protocolo: 2007327335 AGTEs: ESPOLIO DE LEONIE MANSELL REP/ P/ S/ INVENTARIANTE ADVOGADOs: DR(a). GUILHERME ERNESTO MANSELL PASSERI 0098969RJ AGDOs: CONDOMINIO PRUDENTE DE MORAES ADVOGADO: DR(a). ANILDO SANTOS PRADO JUNIOR 0118624RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31904 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2007.001.109996-6 Protocolo: 2007328100 AGTEs: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAQUIM MANHAES MOREIRA 0052677SP AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32033 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.157951-0 Protocolo: 2007330834 AGTEs: CLAUDIA RIBAS DE QUEIROZ ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA RIBAS DE QUEIROZ 0078695RJ AGDOs: CREB CENTRO DE REUMATOLOGIA E ORTOPEDIA BOTAFOGO SOCIEDADE SIMPLES LTDA ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ ABRAAO DE OLIVEIRA 0083851RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32076 Origem: PARAIBA DO SUL VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: EXECUCAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2007.040.001723-7 Protocolo: 2007329161 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: GEORGINA MARIA CARVALHO GUIMARAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32080 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.021.025063-2 Protocolo: 2007330063 AGTEs: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADOs: DR(a). SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO 0130910RJ AGDOs: CAROLINE BORGES SANTOS DA SILVA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32095 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.032319-6 Protocolo: 2007329913 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ AGDOs: WALDYR FREDERICO DE FIGUEIREDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32150 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: REGULAMENTACAO DE VISITA 2007.209.006413-7 Protocolo: 2007329945 AGTEs: MARIANO MENDES PEREIRA GOMES ADVOGADOs1: DR(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF 0004527RJ ADVOGADOs2: DR(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO 0099981RJ AGDOs: SIMONE BRITO RODRIGUES AGDOs: GABRIEL RODRIGUES GOMES REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO 0082344RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIANA D'AVILA MELLO PORTELLA 0086692RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32157 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.025432-0 Protocolo: 2007330535 AGTEs: CARLOS EDUARDO JAHEL ADVOGADOs: DR(a). YURI TURBAE 0128875RJ AGDOs: CRECHE BAMBINI LTDA EPP ADVOGADOs1: DR(a). JOAO PERCY MACHADO 0013345RJ ADVOGADOs2: DR(a). DENISE MACHADO BENTO DE LIMA 0055819RJ ADVOGADO3: DR(a). MONICA CRISTINA VIANNA DE SOUZA 0081013RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32162 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2007.001.041493-1 Protocolo: 2007328486 AGTEs: XINGULEDER COUROS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO MATOS DE BRITO 0030035MG ADVOGADOs2: DR(a). JOSE LEANDRO DA SILVA COSTA PASSOS CALDAS 0140441RJ AGDOs: GOLDMAN SACHS MORTGAGE COMPANY AGDOs: PACTUAL OVERSEAS CORPORATION AGDOs: MAPLE TRADE FINANCE LP ADVOGADOs1: DR(a). JOSE AUGUSTO DE ARAUJO LEAL 0073710RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIO SOARES DE MIRANDA CARVALHO 0107565RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01978 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.006296-0 Protocolo: 2007325080 AUTORs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s1: JOAQUIM TEODORO DE PAIVA PROC.MUNIC.s2: FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO REUs: MRS LOGISTICA S A ADVOGADOs1: DR(a). HELDER ANTONIO DE SA NASCIMENTO 0069971MG ADVOGADO2: DR(a). ELIZABETH CHRISTINE BRAGA LEAL DE PAULA FREITAS 0122104RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01997 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.007965-8 Protocolo: 2007326504 AUTORs: MILTON DE ALMEIDA FILHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA REUs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n*** VIGESIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61415 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.002.072017-9 Protocolo: 2007323024 APTEs: ERVIN MAURICE DRIVER ADVOGADOs: DR(a). NEUZA SCHUELER DE ASSUMPCAO LEITE 0005159RJ APDOs: ESPOLIO DE RUBEM GOMES DA COSTA REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL 0093783RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61648 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL (ORD) 2006.001.156811-3 Protocolo: 2007324995 APTEs: SAO FERNANDO PATRIMONIAL S A ADVOGADOs1: DR(a). BENITO PAPI 0077739RJ ADVOGADOs2: DR(a). DIOGENES GONCALVES DA SILVA 0079371RJ APDOs: LUIZ FERNANDO SEGADAS VIANNA ADVOGADOs1: DR(a). SAULO DE TARSO DUTRA DE ALENCAR E SILVA 0132316RJ ADVOGADO2: DR(a). LEONARDO JOSE SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA 0132495RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61880 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 99.006.000912-4 Protocolo: 2007325072 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO 0043583RJ APDO: NAIR FONSECA BRITO DE ARAUJO REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61930 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE DAR (MEDICAMENTOS) 2006.001.114449-0 Protocolo: 2007325751 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s1: ANA PAULA BUONOMO MACHADO PROC.MUNIC.s2: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDOs: RAQUEL DOS SANTOS RODRIGUES REP/P/S/PAI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61985 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2005.002.014534-0 Protocolo: 2007325503 APTEs: SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO MARCOS COLUSSI 0002414RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIO PEREIRA LIMA 0134270RJ ADVOGADOs3: DR(a). JOAO PAULO BEZERRA BENTO 0140550RJ APDOs: RUDOLF KLEMISCH ADVOGADOs1: DR(a). KLEBER TOCANTINS 0005609RJ ADVOGADO2: DR(a). GUSTAVO SIQUEIRA TOCANTINS 0119368RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62092 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.035342-2 Protocolo: 2007326365 APTEs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ APDOs: FRANCISCO BARBOSA ADVOGADOs1: DR(a). ALVARO ANTONIO MAIA DA CUNHA 0090421RJ ADVOGADO2: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR 0082584RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62140 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006967-5 Protocolo: 2007326899 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: GEOLANDIA LOTEAMENTOS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62207 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.001.137901-7 Protocolo: 2007328977 APTEs: CELIO DUARTE MENDES ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA 0125390RJ APDOs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62328 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006951-1 Protocolo: 2007326902 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: GEOLANDIA LOTEAMENTOS INCORPO E CONSTRUCOES LTDA Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31597 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.001.043860-7 Protocolo: 2007326783 AGTEs: SIMONE DE ARAUJO AGTEs: WILSON DE ARAUJO AGTEs: ALESSANDRA DE ARAUJO AGTEs: ALEXANDRO DE ARAUJO FERNANDES AGTEs: ANTONIO MARCOS DE ARAUJO AGTEs: MARCIA CRISTINA DE ARAUJO DA SILVA AGTEs: SERGIO MURILO DE ARAUJO ADVOGADOs: DR(a). LUCIANO SILVA BARRETO FILHO 0141364RJ AGDOs1: RS PREVIDENCIA ADVOGADOs: DR(a). HUMBERTO JOSE SILVA MARTINS 0074484RJ AGDOs2: CARDIF DO BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31933 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.002.070239-8 Protocolo: 2007329321 AGTEs: JOSE PAULO OUVIDOR VIDAL ADVOGADOs: DR(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO 0106566RJ AGDO: BRADESCO SAUDE S A Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31951 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.118480-5 Protocolo: 2007327796 AGTEs: BENEVENUTO ALVES GUIMARAES ADVOGADOs: DR(a). JOSE MAURICIO SOUZA DE SA 0110549RJ AGDOs: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: DR(a). MARCIO DOS REIS SERRANO 0100141RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32039 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.163097-9 Protocolo: 2007329532 AGTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ AGDOs: MARIA MARLENE DA SILVA BALTAR ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32125 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2007.001.028047-1 Protocolo: 2007329950 AGTEs: LUANA CAVALCANTE PEREIRA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). GIUSEPPE D'ACRI 0031013RJ AGDOs: CLAUDIO MAURICIO PESSANHA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO DE ALENCAR SABOYA 0097620RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32175 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2006.001.097719-3 Protocolo: 2007329909 AGTEs: KOALA SERVICOS E COMERCIO LTDA ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO BARBOSA CABRAL 0009340ES AGDOs: COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA ADVOGADO: DR(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32207 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.021.026635-4 Protocolo: 2007330579 AGTEs: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADOs: DR(a). ANDRE DE SOUZA VITAL 0109604RJ AGDOs: ELIANE COSTA ADVOGADO: DR(a). JOSE EDUARDO FIGUEIREDO BRAUNSCHWEIGER 0099825RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32292 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.151712-0 Protocolo: 2007331597 AGTEs: MAURO ANTONIO ANNUNZIATO AGTEs: LILIAN NIGRI AGTEs: HAMILTON BONOZO DE CASTRO AGTEs: JULIO ALBERTO SOARES AGTEs: HELENO DOS SANTOS LIMA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA 0110016RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FUNDO UNICO DE PRE VIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01668 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007331947 IMPTEs: RESTAURANTE E CHURRASCARIA TEXAS LTDA IMPTEs: RESTAURANTE E PIZZARIA BUZIN LTDA IMPTEs: RESTAURANTE GRANDO LTDA IMPTEs: NUTRI WAY NUTRIMENTOS COMERCIAIS LTDA IMPTEs: B C S RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA IMPTEs: OSMAR ANTONIO BUZIN ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO FERREIRA LEMOS 0131830RJ ADVOGADOs2: DR(a). DEBORA MARTINS NOVIS 0147112RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n1o VICE-PRESIDENTE: DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\nDIRETOR DO DECIV: HERMES DA PAIXAO\r\n\r\nId: 366249"
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EM 09/11/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n02. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32299 (NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL) AGTE: ROGERIO DE VASCONCELLOS MOUTA ADVOGADO: RJ0002363 - DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO AGDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: RJ0062192 - DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 0301-2 : R$ 1,80; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,18. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,09. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,09. EM 09/11/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n03. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32331 (CABO FRIO 2 VARA CIVEL) AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RJ0108741 - DR(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA AGDO: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: PAULO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 0301-2 : R$ 8,74; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,87. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,44. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,44. EM 09/11/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n04. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32334 (REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL) AGTE: EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA ADVOGADO: RJ0080132 - DR(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL AGDO: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: RJ0051046 - DR(a). SHEILA CORREA BARBOSA\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 0301-2 : R$ 8,74; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,87. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,44. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,44. EM 09/11/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n05. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32339 (REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA DE FAMILIA) AGTE: MARCELO MANOEL DA SILVA ADVOGADO: RJ0116892 - DR(a). ACACIO ALVES SOUZA AGDO: MARCELA BEATRIZ NEVES SILVA REP/P/S/MAE ADVOGADO: RJ0017112 - DR(a). ANA MARIA DE SA RODRIGUES\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 0301-2 : R$ 8,74; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,87. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,44. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,44. EM 09/11/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n06. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32352 (REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL) AGTE: NATUDERM FARMACIA DE MANIPULACAO E COSMETICA LTDA ADVOGADO: RJ0113655 - DR(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO AGDO: ANDREA MARCELA TASHCHIAN ADVOGADO: RJ0091746 - DR(a). CAROLINA MEIRELLES RODRIGUES ARROXELLAS DE CARVALHO\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 0301-2 : R$ 17,48; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 1,74. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,87. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,87. EM 12/11/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n07. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32388 (VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL) AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: RJ0129854 - DR(a). RENATA ALVES DE ARAUJO ADVOGADO 2: RJ0011316 - DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO ADVOGADO 3: RJ0064624 - DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO AGDO: NAIR ALVES DE SOUZA ADVOGADO: RJ0114971 - DR(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Distribuicao- campo 14- codigo 0701-3 : R$ 3,49; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,34. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,17. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,17. EM 12/11/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n08. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01675 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) IMPTE: DAVID ROBERT ADDIS ADVOGADO: RJ0144369 - DR(a). VANESSA MARIA DE SOUSA IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FAMILIA REGIONAL DE MADUREIRA\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) IMPTE(S) PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA DISTRIBUICAO, NA FORMA DOS ARTIGOS 19 E 257 DO C.P.C., ESTE APLICAVEL POR ANALOGIA: Preparo- campo 13- codigo 0701-3 : R$ 78,71; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 7,87; Taxa Judiciaria- campo 20- codigo 0101-6 : R$ 42,59; FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 3,93. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 3,93. EM 09/11/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\nId: 366250"
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                                        "Segunda Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000 Desembargador Celso Muniz Guedes": {
                                            "Atos": {
                                                "367200": [
                                                    "IIIE - Despacho",
                                                    "SEGUNDA VICE-PRESIDENCIA \r\n\r\nExpediente do dia: 12/11/2007\r\n\r\n*** DESPACHOS ***\r\n\r\n01. DESAFORAMENTO 27/2007 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) REQTES: FERNANDO PEREIRA DUARTE ADVOGADOS: DR(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR REQDO: VARA CRIMINAL DE CABO FRIO DESPACHO: DE ORDEM DO EXCELENTISSIMO SENHOR DESEMBARGADOR CELSO GUEDES, VICE-PRESIDENTE, FICA INTIMADO O REQUERENTE PARA REGULARIZAR O PAGAMENTO DAS DESPESAS JUDICIAIS, CONFORME CERTIDAO DE FLS.07, NO PRAZO DE CINCO DIAS.\r\n\r\n02. REVISAO CRIMINAL 124/2007 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) REQTES: MAYKON JECSON VIDEIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). WILSON LOPES DOS SANTOS DESPACHO: DE ORDEM DO EXCELENTISSIMO SENHOR DESEMBARGADOR CELSO GUEDES, VICE-PRESIDENTE, FICA INTIMADO O REQUERENTE PARA PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DA TAXA JUDICIARIA (COD. -0101-6), NO VALOR DE R$ 42,59 (QUARENTA E DOIS REAIS E CINQUENTA E NOVE CENTAVOS), BEM COMO A PROCURACAO EM ORIGINAL, NO PRAZO DE CINCO DIAS.\r\n\r\n03. QUEIXA CRIME 5/2007 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) QUELTES: EDUARDO COSENTINO DA CUNHA ADVOGADOS: DR(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO QUELDOS 1: MARIA APARECIDA DE CAMPOS STRAUSS QUELDO 2: PAULO SERGIO RAMOS BARBOZA DESPACHO: DE ORDEM DO EXCELENTISSIMO SENHOR DESEMBARGADOR CELSO GUEDES, VICE-PRESIDENTE, FICA INTIMADO O QUERELANTE PARA REGULARIZAR O PAGAMENTO DAS DESPESAS JUDICIAIS, CONFORME CERTIDAO DE FLS.15, NO PRAZO DE CINCO DIAS.\r\n\r\n04. RECLAMACAO 45/2007 (COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL) RECLTES: RAFAEL DE ALMEIDA ROCHA ADVOGADOS: DR(a). ALBERTO OLIVEIRA GONCALVES DIAS RECLDO: JUIZO DE DIREITO DA 34 VARA CRIMINAL DA CAPITAL DESPACHO: DE ORDEM DO EXCELENTISSIMO SENHOR DESEMBARGADOR CELSO GUEDES, VICE-PRESIDENTE, FICA INTIMADO O RECLAMANTE PARA PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DAS DESPESAS JUDICIAIS, CONFORME CERTIDAO DE FLS. 32, BEM COMO A PROCURACAO EM ORIGINAL, NO PRAZO DE CINCO DIAS.\r\n\r\nId: 367200"
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                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                    "Por delegacao de atribuicao - Ato normativo n.01/90\r\n\r\nExpediente do dia 12/11/2007\r\n\r\nDESPACHOS DO SEGUNDO VICE-PRESIDENTE \r\n\r\n01. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00447 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 00437/2004 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2007210622 RECTES: NELSON ALVES PEREIRA ADVOGADOS: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ RECDOS: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO 2: ILMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.ALERJS: PROCURADOR DA ALERJ PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO DESPACHO: ANTE A CERTIDAO SUPRA, DEVOLVA-SE A PRESENTE AO SIGNATARIO.\r\n\r\n02. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00611 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 00287/2004 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL PROTOCOLO: 2007303527 RECTES: EPHIGENIA ROBERTO DA CRUZ ADVOGADOS: DR(a). DANIELLE LINS DA SILVA 0147002RJ RECDOS: EXMO. SENHOR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.S: PROCURADOR DO MUNICIPIO LITIS 1: CESAR DA SILVA BUNHEIRAO ADVOGADOS: DR(a). ALTAIR MAGNO GAVIAO 0027432RJ LITIS 2: MAGNOLIA MARIA MARTINS DE CASTRO BUNHEIRAO ADVOGADO: DR(a). LUIZ SALLES DO AMARAL FILHO 0040027RJ DESPACHO: JUNTE-SE.\r\n\r\nId: 366254\r\n\r\n="
                                                ],
                                                "366253": [
                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                    "Por delegacao de atribuicao - Ato normativo n.01/90\r\n\r\nExpediente do dia 12/11/2007\r\n\r\nDECISOES DO SEGUNDO VICE-PRESIDENTE \r\n\r\n01. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00613 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 00914/2007 - DECIMA NONA CAMARA CIVEL PROTOCOLO: 2007232151 RECTES: JAQUELINE CARVALHO DE ARAUJO ADVOGADOS: DR(a). LEONARDO COSTA BRITES 0106112RJ RECDOS: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: PROCURADOR DO MUNICIPIO DESPACHO: ...ADMITO O RECURSO. VISTA AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOES. APOS, A PGJ. A SEGUIR, AO STJ.\r\n\r\n02. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00614 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 00593/2003 - ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2007300394 RECTES: AGNALDO DE SA FILHO ADVOGADOS: DR(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO FILHO 0018438RJ RECDOS 1: EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO 2: EXMO. SR. SECRETARIO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO DESPACHO: ADMITO O RECURSO.VISTA AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOES (ART. 508 CPC). A P.G.J. APOS, AO EGREGIO STJ.\r\n\r\nId: 366253"
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                                            },
                                            "Terceira Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar - Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000 Desembargadora Marianna Pereira Nunes Feteira Gonçalves Juízes Auxiliares": {
                                                "Departamento de Exame de Admissibilidade Recursal": {
                                                    "Divisão de Agravos": {
                                                        "Atos": {
                                                            "366268": [
                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                "3a. VICE-PRESIDENCIA \r\n\r\nDEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE AGRAVOS\r\n\r\nExpediente do Dia 12/11/2007\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2006.136.5430 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02513/2006 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO 1: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE NILOPOLIS PROC.CAMARA: PROCURADORIA DA CAMARA AGDO 2: MUNICIPIO DE NILOPOLIS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICIPIO AGDO 3: FEDERACAO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO LESTE MERIDIONAL DO BRASIL FETRANSPOR ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO 0017783RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIO PICANCO FACCI 0120706RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES 0096659RJ Despacho: NAO CABE A TERCEIRA VICE-PRESIDENCIA DO TJ DEFERIR DEVOLUCAO DE PRAZO PARA INTERPOSICAO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DESPACHO DENEGATORIO DE RECURSO ESPECIAL OU EXTRAORDINARIO OU PARA OFERECIMENTO DE CONTRA-RAZOES. EVENTUAL DECISAO PROFERIDA NESTA INSTANCIA NAO TERIA O CONDAO DE VINCULAR O COLENDO ORGAO AD QUEM, QUE IRA AFERIR A TEMPESTIVIDADE DO RECURSO OU DA RESPOSTA. ASSIM, DEVE A PARTE AGRAVADA OFERECER SUAS CONTRA-RAZOES, PODENDO INSTRUI-LAS COM COPIA DA CERTIDAO CARTORARIA RELATIVA AO FATO EM QUE SE BASEIA PARA POSTULAR A DEVOLUCAO DO PRAZO. ISTO POSTO, PERMANECAM OS AUTOS POR DEZ DIAS NA SECRETARIA, PARA OS FINS ACIMA, SUBINDO APOS AO TRIBUNAL AD QUEM, COM OU SEM AS CONTRA-RAZOES DE AGRAVO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6863 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07082/2007 AGTE: CASA DE PORTUGAL ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MAZZILLO 0025538RJ ADVOGADO 2: DR(a). SEBASTIAO GONCALVES 0024225RJ ADVOGADO 3: DR(a). JULIANA DE SIQUEIRA CASTRO 0113679RJ AGDO: BANIF BANCO INTERNACIONAL DO FUNCHAL BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS BARBARA 0055836RJ ADVOGADO 2: DR(a). SEBASTIAO GONCALVES 0024225RJ ADVOGADO 3: DR(a). JULIANA DE SIQUEIRA CASTRO 0113679RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 993/994 REPUBLICANDO A VISTA PARA AS CONTRA-RAZOES DO AGDO\r\n\r\n003. RESTAURACAO DE AUTOS 2007.022.40 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 2 C. CIVEL 200500215443 REQTE: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DA 3. VICE PRESIDENCIA DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO 1: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: MAURO GOMES INTERESSADO 2: MINISTERIO PUBLICO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: TRAGAM AS PARTES AS COPIAS DAS PECAS QUE ENTENDEREM NECESSARIAS\r\n\r\nId: 366268"
                                                            ],
                                                            "366270": [
                                                                "IIIE - Vista",
                                                                "Expediente do Dia 12/11/2007\r\n\r\nVISTA\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11961 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11483/2007 AGTE: PRO CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO S A ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO STERN DA SILVA 0107634RJ AGDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA DE AZEVEDO AGDO 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO 2: DR(a). SEBASTIAO DE PAULA ALMEIDA 0016776RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12725 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15696/2007 AGTE: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: DR(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA 0077752RJ AGDO: ANTONIO RAMALHO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ESTELA NAZARE GOMES BATRACKE 0100245RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE BATRACKE PATRICIO RIBEIRO 0144511RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12726 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11408/2007 AGTE: SANTANDER LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES 0113804RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO 0120185RJ ADVOGADOS 4: DR(a). JOSE LUIZ SOARES MENDONCA 0135224RJ DR(a). FRANCISCO DE PAULA PESSOA MACHADO 0147616RJ AGDO: CREUZA FRANCA DE ALEXANDRIA ADVOGADO 1: DR(a). GENTIL PIMENTA NETO 0101175RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO PIMENTA NETO 0093045RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12727 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12052/2007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA DE AZEVEDO AGDOS: RODOVIARIO LIDER LTDA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). CRYSTIANE CARDOSO DE SOUZA 0085326RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12728 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15421/2007 AGTE: DEJAIR LIMA ADVOGADO: DR(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA 0045456RJ AGDO: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO 1: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO 0056354RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12729 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13111/2007 AGTE: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI 0015590RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURAO 0109811RJ ADVOGADO 3: DR(a). RICARDO BENATHAR 0127409RJ AGDO 1: KARINA BARRADAS BARBUTO ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO BASTOS MONTEIRO RIBEIRO 0001699RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALMIR TEIXEIRA ALMADA 0004165RJ AGDO 2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). GIL CARLOS GUITTON BALBI 0005372RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12730 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13302/2007 AGTE: ZILDA SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA 0049525RJ AGDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12731 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13374/2007 AGTE: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO JORGE MACHADO 0096477RJ ADVOGADO 2: DR(a). TIAGO MENDES CUNHA 0120597RJ AGDO: JOSE GONZAGA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE MENDONCA 0101190RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS 0087931RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12732 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12471/2007 AGTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ABEL ASSIS CABRAL DA SILVA 0097965RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 3: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ AGDO: PAULO LUCIO PINTO ADVOGADO: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA 0010705RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12733 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10554/2007 AGTE: DELMA RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO GUIMARAES AVENA 0114141RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO NEGRAO DEBENEDITO SILVA 0115456RJ AGDO: CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARQUES DE SAO VICENTE ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA FREITAS DE OLIVEIRA FIGUEIREDO 0119344RJ ADVOGADO 2: DR(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR 0028306RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12734 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15292/2007 AGTE: VIACAO ITAPEMIRIM S A ADVOGADO 1: DR(a). ROSANGELA CARVALHO ROCHA 0089514RJ ADVOGADO 2: DR(a). DAVISON REGO MENEZES 0109338RJ AGDO: KETREY DA ROCHA ALBERNAZ ADVOGADO: DR(a). ROOSEVELT BRENO DOS SANTOS SAD 0101343RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12735 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15161/2007 AGTE: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ASOEC ADVOGADO: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA 0085760RJ AGDO: SIEMENS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES 0089008RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ DA SILVA DE AMORIM 0124190RJ ADVOGADO 3: DR(a). THIAGO ARAUJO DA SILVA FORGAN 0131980RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12736 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13643/2007 AGTE: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO: DR(a). MARIANA LOPES DOS SANTOS 0115112RJ AGDO: RUDINALDO MORAIS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). IZAAK MENDEL GURWICZ 0014697RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12737 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01243/2000 AGTE: JESSE VELMOVITSKY ADVOGADO: DR(a). JESSE VELMOVITSKY 0030980RJ AGDO: ARNON VELMOVITSKY ADVOGADO: DR(a). ARNON VELMOVITSKY 0045618RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12738 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13755/2007 AGTE: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO DOS SANTOS ALBUQUERQUE 0104794RJ AGDO: PAULO FERNANDO GUIMARAES MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CECILIA MENDES DE MAGALHAES E NOVAES 0103689RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO BENJO 0055921RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12739 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01243/2000 AGTE: JESSE VELMOVITSKY ADVOGADO: DR(a). JESSE VELMOVITSKY 0030980RJ AGDO: ARNON VELMOVITSKY ADVOGADO: DR(a). ARNON VELMOVITSKY 0045618RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12740 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13864/2007 AGTE: JOSE ANTONIO VIEIRA NICOLAU ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO 0054029RJ AGDO: MARIA HELENA CORDEIRO CAETANO ADVOGADO: DR(a). DAVISON REGO MENEZES 0109338RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12741 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15398/2007 AGTE: MARCUS VINICIUS ALBINO ADVOGADO: DR(a). GLAUCIO DE CASTRO PEREIRA 0098860RJ AGDO 1: CLUBE DOS MARAMBAIAS ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE 0017224RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MANSOUR ZIDE 0098183RJ AGDO 2: ROMULO MORAES RESENDE ADVOGADO: DR(a). KARLA VALERIA PINAUD 0034553RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12742 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15042/2007 AGTE: CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO CORREA MARIZ 0074338RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED 0108868RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALEX STOCK HOFFMANN 0102432RJ AGDO: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S A ADVOGADO: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES 0015953RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12743 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14061/2007 AGTE: OSCARINA DE MIRANDA CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12744 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15547/2007 AGTE: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME NITZ CAPPI 0132011RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARTHUR TABACHI CARRERA CHAVES 0140315RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO GERIBATU ADVOGADO: DR(a). CELY DE SOUZA FREITAS 0062800RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12745 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16535/2007 AGTE: JOSE FREIRE DE GOIS ADVOGADO: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ AGDO: SULINA SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA 0119669RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12746 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11501/2007 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO 0127518RJ ADVOGADO 2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ AGDO: LUCIANO RODRIGUES VIANA ADVOGADO: DR(a). ROMEU DE FREITAS FLORES 0126397RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12747 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15327/2007 AGTE: LAURA HOKOC MOURA DE MELO ADVOGADO 1: DR(a). SANDRO COUTINHO SCHULZE 0109237RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO CRAVEIRO DE ALMEIDA 0124271RJ AGDO: GILBERTO URURAHY NETO ADVOGADO 1: DR(a). MARIANA BEZERRA DE MENEZES CORTES 0119811RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES 0016022RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12748 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15245/2007 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL 0125307RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 3: DR(a). PAULO EDUARDO MALDONADO PEREIRA 0096855RJ AGDO: BRISA VIANA SILVA ADVOGADO: DR(a). NANCY TEIXEIRA DE FARIA ZANCANARO 0118395RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12749 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14987/2007 AGTE: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO 0110059RJ AGDO: ALTAIR PEREIRA COUTO ADVOGADO 1: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA 0010705RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD 0103467RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12750 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12971/2007 AGTE: BANCO ECONOMICO S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA 0009697RJ AGDO: SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA ADVOGADO: DR(a). NELIO JOSE CAMINHA LEITE 0005658RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12751 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14655/2007 AGTE: GERSON FERREIRA DE FIGUEIREDO JUNIOR DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA PONTES TAVARES DE ALMEIDA 0126787SP Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12753 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15579/2007 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL LEONARDO DE ALMEIDA COSTA 0132739RJ AGDO: EDMARLE MARQUES DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU 0051125RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12756 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15706/2007 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO 0088983RJ AGDO: KATIA CILENE SILVA DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA SABOIA SANTOS DE VASCONCELOS 0127327RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL RIBEIRO SANTORO 0118994RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12757 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15128/2007 AGTE: MARIA LINA JACOBINA CASTRO NEVES ADVOGADO: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO 0048237RJ AGDO: FABIO GUIMARAES PACHECO ADVOGADO: DR(a). CARLOS PERRONE 0040552RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12758 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15404/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIAL NOSSA SENHORA DE COPACABANA ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA 0095673RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO LIBORIO LOPES DE NORONHA 0116679RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12759 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15152/2007 AGTE: DMG EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0100391RJ AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA GOMES DA SILVA ALHO 0124662RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12760 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14364/2007 AGTE: NEIDE MARIA FRANCO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA 0055215RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS GONTIJO ALVES 0130837RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12761 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05364/2007 AGTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADOS: 0135654RJ DR(a). ALINE FERREIRA LIMA 0129088RJ AGDO: ADILSON PUIDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER 0085284RJ ADVOGADO 2: DR(a). HERALDO PEREIRA DAER 0025971RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12762 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13239/2007 AGTE: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A ADVOGADO: DR(a). MARCELO MAURO ANTONIO NUNES LOPES MARTINS W T RIBEIRO 0118134RJ AGDO: ANTONIO LUIZ DE JESUS LOPES ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA 0034448RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12763 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13596/2007 AGTE: CONSTRUTORA OAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME DE CASTRO GOUVEA 0128599RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO LIMA MELECCHI 0140548RJ AGDOS: EDSON PEREIRA DA SILVA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA 0030928RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO FERRARO 0030056RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12764 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15552/2007 AGTE: MARLUCIA DE ALMEIDA PINHEL ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA DO AMORIM SODRE 0084601RJ AGDO: TEREZINHA RODRIGUES DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO 0096513RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12765 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09326/2007 AGTE: QUATRO DE JANEIRO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO 0065238RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELINO DE PAULA MATTOS 0082929RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCO ANTONIO DE LA CRUZ PAIVA 0021657RJ AGDO: UBIRAJARA GRANADO FILHO E S/MULHER NORMA SOARES VIANNA GRANADO ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO DE LA CRUZ PAIVA 0021657RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12766 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09327/2007 AGTE: UBIRAJARA GRANADO FILHO E S/MULHER NORMA SOARES VIANNA GRANADO ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO DE LA CRUZ PAIVA 0021657RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARIA CARNEIRO DE ARAUJO 0083478RJ AGDO: QUATRO DE JANEIRO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA. NORMA SOARES VIANNA GRANADO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO 0065238RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELINO DE PAULA MATTOS 0082929RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12767 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15920/2007 AGTES: ROBERTO VITAL GOUVEIA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ AGDO: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA FONSECA PONTES 0090355RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE DE ANDRADE COUTINHO 0118416RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA 0058410RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12768 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13028/2007 AGTE: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO SUMANS FRANCA 0215213SP AGDO: TREVO DISTRIBUIDORA DE VEICULOS PECAS E SERVICOS LTDA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO 0057787RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CRISTINA MOREIRA DE MENEZES 0083648RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12769 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13107/2007 AGTE: TOTVS S A ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA PEREIRA DA SILVA 0086772MG ADVOGADO 2: DR(a). CARIM CRISTINA GERBASI 0123286RJ AGDO: TOESA SERVICE LTDA ADVOGADO: DR(a). GLAUSSIUS DE AZEVEDO SILVA 0101196RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12770 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12980/2007 AGTES: ANTONIO GONCALVES MACIEL E OUTRO ADVOGADO: DR(a). SAMI SAPIR 0063130RJ AGDO: MASSA FALIDA DE CASA POLLAR TINTAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL JOSE DA CUNHA CHAVES 0072236RJ ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE VALENCA SANT'ANNA 0118872RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12771 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11828/2007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAO GUILHERME SAUER AGDO: AEROLEO TAXI AEREO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DE MORAES CHIEREGATTO 0160036SP ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA GALVAO VILLANI 0208541SP ADVOGADO 3: DR(a). MARIA REGINA MANGABEIRA ALBERNAZ LYNCH 0107445SP Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12772 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15793/2007 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA JAEGGER MINELLI 0131792RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ AGDO: IVALTER MENDONCA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO KOENIGSDORF 0109829RJ ADVOGADO 2: DR(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA 0116402RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12773 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13662/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER AGDO: IGREJA BATISTA DO MEIER ADVOGADO 1: DR(a). MAURO GONCALVES VIEIRA 0029169RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURO CHAVES TAVEIRA 0036422RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7444 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07885/2007 AGTE: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ SOARES MENDONCA 0135224RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES 0113804RJ AGDO: NEIDE DA SILVA SANTOS ADVOGADO: DR(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR 0037825RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n049. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7446 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06523/2007 AGTE: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO JORGE MACHADO 0096477RJ ADVOGADO 2: DR(a). TIAGO MENDES CUNHA 0120597RJ AGDO: JOSE GONZAGA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE MENDONCA 0101190RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS 0087931RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n050. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7447 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07038/2007 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO PIMENTEL SILVA 0144807RJ AGDO: ZULIMA ALVES MORAGAS ADVOGADO: DR(a). TEREZINHA MEDEIROS BELAS 0030991RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n051. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7448 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06142/2007 AGTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ABEL ASSIS CABRAL DA SILVA 0097965RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 3: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ AGDO: PAULO LUCIO PINTO ADVOGADO: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA 0010705RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n052. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7450 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06745/2007 AGTE: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO DOS SANTOS ALBUQUERQUE 0104794RJ AGDO: PAULO FERNANDO GUIMARAES MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CECILIA MENDES DE MAGALHAES E NOVAES 0103689RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO BENJO 0055921RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n053. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7451 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06963/2007 AGTE: FUNDACAO AMPLA DE SEGURIDADE SOCIAL BRASILETROS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA PEIXOTO 0056380RJ AGDO: BENEDITO CARLOS RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). JOSE CICERO DA SILVA 0097711RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n054. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7452 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05676/2007 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: 0133547RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ AGDO: LUCIANO RODRIGUES VIANA ADVOGADO: DR(a). ROMEU DE FREITAS FLORES 0126397RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n055. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7453 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08558/2007 AGTE: MARIA THEREZA PARANHOS DE MACEDO ADVOGADO: DR(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO 0098885RJ AGDO: ANDRE MAIA TELLES E SOUZA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO 0017567RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n056. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7454 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07661/2007 AGTE: TELEMAR S A ADVOGADO: DR(a). MONICA CRISTINA FELIZARDO VASCONCELLOS 0119046RJ AGDO: ADEMIR GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). LIGIA MARIA FERREIRA 0086602RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n057. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7455 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04638/2006 AGTE 1: MIRIAN DO NASCIMENTO MARQUES DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS 0115950RJ AGTE 2: TELEMAR S A ADVOGADO: DR(a). DANIELLE XAVIER FABIANO DOS SANTOS 0131020RJ AGDO: OS MESMOS Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n058. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7456 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05275/2007 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S.A. ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ ADVOGADO 3: DR(a). GUILHERME VEIGA DE MORAES 0099980RJ AGDO: JOANA D`ARC DE AMRIM CUNHA ADVOGADO: DR(a). RONALDO GOTLIB COSTA 0091379RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n059. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7457 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06992/2007 AGTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS AGDOS: BENJAMIN FONTES DA MOTTA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n060. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7458 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06302/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE AGDO: JOCELY SILVEIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR 0057859RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n061. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7459 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08164/2007 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). CINTHIA REGINA GONCALVES PESSANHA 0135320RJ AGDO: DAVI DE SOUZA LUCAS ADVOGADO: DR(a). DALVA COSTA MENDONCA 0068616RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n062. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7460 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07610/2007 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). CINTHIA REGINA GONCALVES PESSANHA 0135320RJ AGDO: REYNALDO VIEIRA MOTTA ADVOGADO: DR(a). MONICA CRISTINA DOS SANTOS SILVA 0077477RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n063. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7461 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07803/2007 AGTE: TELEMAR S A ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA DE OLIVEIRA COELHO 0103118RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA CRISTINA FELIZARDO VASCONCELLOS 0119046RJ AGDO: VANILDE SALVADOR DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS GOMES CABRAL 0106000RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n064. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7462 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08040/2007 AGTE: TELEMAR S A ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA DE OLIVEIRA COELHO 0103118RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA CRISTINA FELIZARDO VASCONCELLOS 0119046RJ AGDO: DILMAR MACEDO DE MOURA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS GOMES CABRAL 0106000RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n065. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7464 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06832/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELIANE TISSER AGDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). DANYELLE AVILA BORGES 0129274RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA 0033666RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n066. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7465 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07060/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA AGDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n067. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7466 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06226/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER AGDO: VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO 0091945RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUANA SILVA SANTORO 0135778RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n068. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7467 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05890/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE AGDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO 0011045RJ ADVOGADO 2: DR(a). LILIBETH DE AZEVEDO 0114040RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n069. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7468 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06249/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELIANE TISSER AGDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). LILIBETH DE AZEVEDO 0114040RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n070. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7469 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08290/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE AGDO: AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR ADVOGADO: DR(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR 0096680RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n071. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7470 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05989/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER AGDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). ALINE TREGER 0131017RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n072. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7471 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06318/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR AGDO: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO 1: DR(a). PAULO PEREIRA NUNES DE MEDEIROS 0020593RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO FARO MANGORRA 0104298RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\nId: 366270"
                                                            ]
                                                        },
                                                        "Divisão de Recursos": {
                                                            "Atos": {
                                                                "366265": [
                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                    "Expediente do Dia 12/11/2007\r\n\r\nsDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5313 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070021817 RECTES: CLARISSE HALPERN SICURO REP/P/S/MAE E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). EDIMA FABRO SELANO 0069002RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE FABRO SELANO 0130738RJ RECDO: DAVID LEONARDO LENCASTRE SICURO ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADO 2: DR(a). CECILIA DA SILVA ZERAIK 0104199RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5367 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700113098 RECTES: LEONARD ALBERTO BALACIANO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ANGELICA CRISTINA CARVALHO 0116632RJ RECDOS: HERMES DE ALMEIDA BARBOZA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES 0054566RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA CRISTINA CARNEIRO CHALITA DE SOUZA 0084364RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5368 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700113114 RECTES: LEONARD ALBERTO BALACIANO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ANGELICA CRISTINA CARVALHO 0116632RJ RECDOS: HERMES DE ALMEIDA BARBOZA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES 0054566RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5369 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700113123 RECTES: LEONARD ALBERTO BALACIANO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ANGELICA CRISTINA CARVALHO 0116632RJ RECDOS: HERMES DE ALMEIDA BARBOZA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA CRISTINA FERREIRA 0106210RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES 0054566RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5625 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200100112152 RECTE 1: YGREY EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA MAROUVO 0070600RJ RECTE 2: JESSE VELMOVITSKY ADVOGADO: DR(a). JESSE VELMOVITSKY 0030980RJ RECTE 3: YGREY EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA MAROUVO 0070600RJ RECTE 4: JESSE VELMOVITSKY ADVOGADO: DR(a). JESSE VELMOVITSKY 0030980RJ RECDOS: BERVEL EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ARNON VELMOVITSKY 0045618RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA RODRIGUES VIEIRA 0124939RJ ADVOGADO 3: DR(a). RIVA VELMOVITSKY 0028340RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5785 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700203646 RECTE: CASA DE PORTUGAL EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO GONCALVES 0024225RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA DE SIQUEIRA CASTRO 0113679RJ ADVOGADO 3: DR(a). SERGIO MAZZILLO 0025538RJ RECDO: NKB RIO S A ADVOGADO: DR(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO 0104139RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5900 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 27888/2005 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: BASSIM DJAHJAH ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA ANDRE SAUER 0113880RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDERSON DE MELLO SERRA 0008439RJ RECDO: HIND SAAB ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE 0017224RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MANSOUR ZIDE 0098183RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6209 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060017932 RECTE: NHJ DO BRASIL CONTAINER'S LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ OTAVIO PINHEIRO BITTENCOURT 0147224SP RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6327 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700213890 RECTE: MARIA TEREZA DA SILVA VIANNA ADVOGADO: DR(a). MARIA TEREZA DA SILVA VIANNA 0040582RJ RECDO: REYNALDO REUTERS ADVOGADO: DR(a). MARIO SERGIO PONTES ESPOSITO 0023066RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6364 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700109545 RECTE: ROBERTO MILER SAMPAIO DA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). ERIK FREDERICO ALVES CENAQUI 0131086RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY 0034958RJ RECDO: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6615 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600122801 RECTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC. 1: FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO PROC.MUNIC. 2: MICHELLE SA RODRIGUES SOUZA RECDO: BENEDITO ANTONIO TEODORO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA LIMA DE ALMEIDA 0121795RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6649 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070018688 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR RECDO: COMPANHIA PROGRESSO INDUSTRIAL DO BRASIL FABRICA BANGU ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE 0017224RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE GOMES DE OLIVEIRA 0085266RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6765 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121760 RECTE: MICHELLE GONSALVES DE SOUZA P/SI E REP/S/FILHO ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ RECDO: LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6962 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070015493 RECTE: RIOPREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. ANDRE RODRIGUES CYRINO RECDOS: CLEUSA MARIA DOS SANTOS SILVA DE CARVALHO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI 0072284RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA CRISTINA DE LEMOS CAVALCANTI 0121604RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6993 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700212477 RECTE: PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA 0055346RJ RECDOS: RGO COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE DISCOS LTDA E OUTRO Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7088 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070013104 RECTE: MARCIA CRISTINA RAINHA ADVOGADO 1: DR(a). TIAGO DE MIRANDA SILVEIRA 0113163RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES 0120932RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7189 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600167271 RECTE: LANCHONETE E PASTELARIA CASTELO DE PAIVA LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO RIBEIRO GONCALVES 0044056RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA BARBOSA GONCALVES 0083203RJ RECDOS: WAGNER CARVALHO DE SOUZA COELHO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA DA SILVA ANDRADE 0117593RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7240 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000278046 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ ADVOGADO 3: DR(a). GUILHERME VEIGA DE MORAES 0099980RJ RECDO: FERNANDO DE ARAUJO MENEZES JUNIOR ADVOGADO: DR(a). MARIA APARECIDA DA SILVA 0143093RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7336 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700117595 RECTE: WELLINGTON LIMA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7675 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000332004 RECTE: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO COSTA DA ROCHA AZEVEDO 0129049RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA 0108935RJ ADVOGADO 3: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ RECDOS: ANTONIO JOSE FERNANDES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JOAO BAPTISTA COELHO 0017686RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7680 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700112351 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES 0110829RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ RECDO: MARIA DA SALETE TORRES ADVOGADO: DR(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS 0045351RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7776 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000233737 RECTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO LIMA PESSOA 0108675RJ RECTE 2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO LIMA PESSOA 0108675RJ RECDOS: ROGERIO JOSE ORCAY PINHEIRO E OUTRO DEF.PUBLICO: D.P Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7839 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000137293 RECTE: UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA. ADVOGADO: DR(a). ANA FLAVIA BERNARDI PIMENTA 0114390RJ RECDO: ARMINDO PINHEIRO DUARTE ADVOGADO: DR(a). JOSE GOMES RIBEIRO NETO 0112280RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7857 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129929 RECTE: EDELVAN NUNES LOURENCO ADVOGADO: DR(a). BRUNO CARLO SICILIANO 0035601RJ RECDO: THE WALT DISNEY COMPANY ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE FERREIRA DE OLIVEIRA 0109142RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS VELASCO FIGUEIREDO 0061424RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n025. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7931 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600169536 RECTES: CAIO ROMERO CAVALCANTI E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES 0001522DRJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA 0060724RJ RECDO: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI PROC.MUNIC.: FERNANDA BRAGA MENDES Funciona: O Ministerio Publico Decisão: NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL\r\n\r\n026. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8392 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700127901 RECTE: JORGE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CELIA MARIA FERRO DE SA FERREIRA 0051726RJ RECDO: BASIMOVEL MARKETING IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO 0093229RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME 0093240RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n027. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8489 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700140566 RECTE: AROLDO JOSE CORREA ADVOGADO: DR(a). LUIZ JORGE DE SOUZA 0103409RJ RECDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n028. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8636 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000136355 RECTE: CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ADVOGADO 1: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA 0120550RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA CUNHA WETZLAR 0104431RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENAN FRAGA OGGIONI 0124227RJ ADVOGADO 4: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 5: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ RECDO: ERLI BARBOSA MOREIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n029. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8736 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600152412 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO 0095598RJ ADVOGADO 2: DR(a). RACHEL PEREIRA HECKMAIER 0124921RJ RECDO: HIELDIR BEZERRA FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI 0004474RJ ADVOGADO 2: DR(a). IVAN PACHECO MARQUES 0019356RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCUS VINICIUS QUADROS MACHADO 0127298RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n030. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8738 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700206943 RECTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). MICHELLE TAVEIRA MENDES DE VASCONCELLOS 0110128RJ RECDO: RUDOLF ZIMMERMAN ADVOGADO 1: DR(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA 0122421RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE FOGACA MARTINS FERREIRA 0118186RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n031. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8750 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133919 RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ RECDOS: ADHEMAR LOPES PAES FILHO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO DE ABREU 0002144ARJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n032. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8897 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000452009 RECTE: RUTH LENE DE JESUS FRANCA ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n033. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8914 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700130433 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA RECDO: MANOEL CORREA SOBRINHO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n034. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8957 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070029909 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA RECDO: ZENILDA DA S L RIBEIRO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n035. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8971 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700215883 RECTE: ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ RECDO: TRANSPORTES ORIENTAL LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR 0077857RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n036. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8973 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119832 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES M. ALMEIDA RECDO: JOAO TEIXEIRA DA SILVA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n037. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9023 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700134429 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA RECDO: FLAMENGUINHO FUTEBOL CLUBE Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n038. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9051 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119385 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA RECDO: JURACY TAYT SOHN Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n039. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9052 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143114 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: HELENA COELHO CLAUSSEN Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n040. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9215 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600221597 RECTE: RIO RECIBRAS COMERCIO DE METAIS RECICLAVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). AURELINA CAVALCANTI FREIRE DOS SANTOS 0095122RJ RECDO: SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE ARRECADACAO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LAURO DA GAMA E SOUZA JR Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n041. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9252 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070028304 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES LAURIA RECDO: CARLOS EDUARDO TAVARES MONTOVANI DEF.PUBLICO: D.P Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n042. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9257 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700222729 RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 3: DR(a). MANON WEBER RODRIGUES 0117837RJ RECDO: LUCIANO GOMES CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). ANDREA JACQUELINE VARELA 0108600RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n043. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9348 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143347 RECTE: COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA RIO ADVOGADO: DR(a). GUILHERME PACCOLA 0125030RJ RECDO: COFABAM INDUSTRIA E COMERCIO S A ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA 0042325RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE RICARDO DA COSTA RIBEIRO MUNIZ 0070472RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ...PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DOS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINARIO, PELA IRREGULARIDADE NA REPRESENTACAO DA RECORRENTE.\r\n\r\n044. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9405 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131209 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO RECDO: ROSIMEI ARAUJO FARIAS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n045. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9406 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700147397 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO RECDO: MANOEL LOPES ALBUQUERQUE Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n046. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9407 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700147391 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO RECDO: ANCAVE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n047. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9409 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145853 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA RECDO: SERGIO AUGUSTO RABELLO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n048. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9413 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700206777 RECTE: DOCAS INVESTIMENTOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO SANTOS GONCALVES 0103428RJ RECDOS 1: DEUTSCHE BANK S A BANCO ALEMAO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ RECDOS 2: JVCO PARTICIPACOES LTDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n049. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9427 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143387 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R.M. ALMEIDA RECDO: GIUSEPPE DI MARCO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n050. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9429 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700130448 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: PLANEJA COMERCIAL IMOBILIARIA LTDA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n051. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9520 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700130639 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R.M.ALMEIDA RECDO: SEBASTIAO DA FONSECA TEIXEIRA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n052. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9558 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143389 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: ANCAVE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Decisão: (...) PELO EXPOSTO, AUSENTE O REQUISITO EXTRINSECO DE ADMISSIBILIDADE PREVISTO NO ARTIGO 538, PARAGRAFO UNICO DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO.\r\n\r\n053. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9599 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700111375 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: ALBERTINA L DA C MILLER Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.13047 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 06063/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ RECDO: CARLOS CORREA DE CASTRO FILHO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10422 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600122897 RECTE: NOVA AMERICA S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE LUIZ DYOTT FONTENELLE 0065732RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10607 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600150109 RECTE: PHENIX INDUSTRIA E COMERCIO DE MOBILIARIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA 0024397RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DUARTE BORGES PEREIRA 0123007RJ RECDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VERA LUCIA KIRDEIKO RECDO 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). JAIME SAMUEL CUKIER 0017235RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALTAMIRO AARAO SOBRINHO 0008447ES ADVOGADO 3: DR(a). MARCIA MARIA GOMES PINTO CUKIER 0044375RJ ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10695 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070021817 RECTES: CLARISSE HALPERN SICURO REP/P/S/MAE E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). EDIMA FABRO SELANO 0069002RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE FABRO SELANO 0130738RJ RECDO: DAVID LEONARDO LENCASTRE SICURO ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADO 2: DR(a). CECILIA DA SILVA ZERAIK 0104199RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10744 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700113098 RECTES: LEONARD ALBERTO BALACIANO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ANGELICA CRISTINA CARVALHO 0116632RJ REC DOS: HERMES DE ALMEIDA BARBOZA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES 0054566RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA CRISTINA CARNEIRO CHALITA DE SOUZA 0084364RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10746 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700113123 RECTES: LEONARD ALBERTO BALACIANO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ANGELICA CRISTINA CARVALHO 0116632RJ RECDOS: HERMES DE ALMEIDA BARBOZA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA CRISTINA FERREIRA 0106210RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES 0054566RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10821 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600122022 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA RECDO 1: SUPERPESA CIA DE TRANSPORTES ESPECIAIS E INTERMODAIS ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA 0061698RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO MOURA AZEVEDO NUNES 0107088RJ RECDO 2: MUNICIPIO DE MOSSORO ADVOGADO 1: DR(a). NAIDE MARIA ROSADO DE SOUZA 0018287RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO TARCISIO DA SILVA 0002615RN PROC. EST.: CICERO BATISTA MARROCOS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11056 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700113404 RECTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA 0086093RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA 0112257RJ ADVOGADO 4: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES 0016628RJ RECTE 2: DICATEL DISTRIBUIDORA DE CARTOES TELEFONICOS LTDA. ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO ALBERTO VILLELA FILHO 0019327RJ ADVOGADO 2: DR(a). TANIA MARA DE MORAIS KRAEMER 0031656RJ ADVOGADO 3: DR(a). DANIEL PONTES DE ARRUDA 0120659RJ RECTE 3: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADOS 1: DR(a). GILBERTO FERNANDES ALVES 0018830RJ DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES 0016628RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRE RUCKERT BRAGA MARQUES 0099135RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: CONHECO OS EMBARGOS DE DECLARACAO OPOSTOS AS FLS. 600/602 E DOU-LHES PROVIMENTO. ASSIM SENDO, RECONSIDERO A DECISAO DE FLS. 590. DETERMINO A REGULARIZACAO DAS CUSTAS DO PRIMEIRO RECORRENTE, MANTIDO O DESENTRANHAMENTO DO TERCEIRO RECURSO.\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11339 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200100112152 RECTE 1: YGREY EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA MAROUVO 0070600RJ RECTE 2: JESSE VELMOVITSKY ADVOGADO: DR(a). JESSE VELMOVITSKY 0030980RJ RECTES 3: BERVEL EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ARNON VELMOVITSKY 0045618RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA RODRIGUES VIEIRA 0124939RJ ADVOGADO 3: DR(a). RIVA VELMOVITSKY 0028340RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11499 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070012950 RECTE: MARTA NUNES DA CAMARA E SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA TROUFA LENCASTRE 0023136RJ ADVOGADO 2: DR(a). MANOEL MARIA RODRIGUES 0023135RJ RECDO: PEDRO LINO DA CAMARA E SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MALTA LINS E SILVA 0015880RJ ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA 0087501RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11568 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600163391 RECTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO GONCALVES GOMES 0121350RJ ADVOGADO 2: DR(a). ABEL ASSIS CABRAL DA SILVA 0097965RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOAO PAULO BARRETO GEMINIANI 0141473RJ RECDOS: AGUINALDO TEIXEIRA DE OLIVEIRA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: \"...NEGO, POIS, SEGUIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL DE FLS. 673/681.\"\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11680 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700203646 RECTE: CASA DE PORTUGAL EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO GONCALVES 0024225RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA DE SIQUEIRA CASTRO 0113679RJ ADVOGADO 3: DR(a). SERGIO MAZZILLO 0025538RJ RECDO: NKB RIO S A ADVOGADO: DR(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO 0104139RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11881 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131536 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ RECDO: CARLOS CORREA DE CASTRO FILHO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12610 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060017932 RECTE: NHJ DO BRASIL CONTAINER'S LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ OTAVIO PINHEIRO BITTENCOURT 0147224SP RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12839 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500151298 RECTE: CASA GRANADO LABORATORIOS FARMACIAS E DROGARIAS S A ADVOGADO 1: DR(a). HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE 0023290RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DO NASCIMENTO MACHADO FRAGA DA SILVA 0121160RJ RECDOS 1: RUDOLF HRUBY E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). HUMBERTO DE AZEVEDO SOARES LEITE 0019506RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA HOPPNER BUMACHAR 0113760RJ RECDO 2: MASSA FALIDA DE COMPANHIA INDUSTRIAL FARMACEUTICA REP/P/S/SINDICO 2 LIQUIDANTE JUDICIAL ADVOGADO: DR(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT 0001034RJ RECDO 3: ESPOLIO DE LUIS AFFONSO CARDOZO DE MELLO DE ALVARES OTERO ADVOGADO 1: DR(a). AFONSO CELSO MATTOS LOURENCO 0027406RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE FATIMA CALDAS GUIMARAES 0085511RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12888 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700213890 RECTE: MARIA TEREZA DA SILVA VIANNA ADVOGADO: DR(a). MARIA TEREZA DA SILVA VIANNA 0040582RJ RECDO: REYNALDO REUTERS ADVOGADO: DR(a). MARIO SERGIO PONTES ESPOSITO 0023066RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12954 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070017924 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROGERIO CARVALHO GUIMARAES RECDO: JOSE WILLIAN FREITAS SA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO OTAVIO DA CUNHA FREITAS SA 0088204RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13020 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700110009 RECTE: FREDY WILLIAMS VIEIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO 0065597RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA NERY DE FREITAS 0078045RJ RECDO: ASSOCIACAO DE OFICIAIS MILITARES ESTADUAIS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO 0063572RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13683 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600155088 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDISON DO R MONTEIRO FILHO RECDO: HERCULES DE SOUZA MARTINS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR 0098563RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n073. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13861 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700112288 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS RECDO: SEVERINO SINFRONIO DO NASCIMENTO FILHO ADVOGADO 1: DR(a). NAIDE MARINHO DA COSTA 0074228RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARA POSE VAZQUEZ 0078247RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n074. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13908 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700107268 RECTES 1: ROSENILDA MARIA DA SILVA OLIVEIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU 0065963RJ RECTES 2: ESPOLIO DE PAULO ROBERTO LIMA PEREIRA REP/P/S/INVENTARIANTE LUCIANA BISPO PEREIRA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). RENATA MENEZES DE MORAES PAES LANDIM 0113478RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRENNO DE ANDRADE FILHO 0017472RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: (...) DETERMINO O PROCESSAMENTO DOS RECURSOS ESPECIAIS DE FLS. 323/328 E 330/337.\r\n\r\n075. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13949 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700115493 RECTE: CAFE GAUCHO LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO RIELO FERREIRA 0108624RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDREA VELOSO CORREIA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA INTEMPESTIVIDADE\r\n\r\n076. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13996 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600167585 RECTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ANDRE LUIS TEIXEIRA GODINHO RECDO: IZOLINA COSTA DOS REIS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS FAVARO 0079975RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n077. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14602 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700134884 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: MARIA FRANCELINA FREIRE ADVOGADO 1: DR(a). IRDES ALBERTO LEAL 0081368RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO ROBERTO VASCONCELLOS 0096293RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n078. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14618 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600167271 RECTE: LANCHONETE E PASTELARIA CASTELO DE PAIVA LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO RIBEIRO GONCALVES 0044056RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA BARBOSA GONCALVES 0083203RJ RECDOS: WAGNER CARVALHO DE SOUZA COELHO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA DA SILVA ANDRADE 0117593RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n079. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14893 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118422 RECTE 1: ROBERTO BASSAN ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0109242RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO 3: DR(a). VIRGILIO MATHIAS DOS SANTOS 0134983RJ RECTE 2: EVANDRO TINOCO MESQUITA ADVOGADO 1: DR(a). GABRIEL FRANCISCO LEONARDOS 0064537RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL LACAZ AMARAL 0112096RJ ADVOGADO 3: DR(a). GABRIELA MUNIZ PINTO 0091030RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n080. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14898 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700128457 RECTE: MARCIA PIRES VILLAS BOAS ADVOGADO: DR(a). CARLA RAMOS ESTEVES 0111180RJ RECDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FILIPE QUINTANA 0141627RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS 0053096RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n081. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15044 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 45670/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: JANOT TURISMO E REPRESENTACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL SOUTO MONTEAGUDO 0142497RJ RECDO: THIAGO RIBEIRO LACERDA ADVOGADO: DR(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR 0044202RJ Decisão: REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\n082. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15503 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700112351 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES 0110829RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ RECDO: MARIA DA SALETE TORRES ADVOGADO: DR(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS 0045351RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n083. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15539 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700128237 RECTE: REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO 0122300RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR 0029018RJ RECDO: HOSPIUTIL COMERCIO HOSPITALAR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROSIMAR FIGUEIREDO LESSA 0079384RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ARANTES SALGADO 0082162RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n084. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15548 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700114521 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: LIZETE LINS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). EMIDIO MARQUES DA SILVA 0107940RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n085. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15812 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129929 RECTE: EDELVAN NUNES LOURENCO ADVOGADO: DR(a). BRUNO CARLO SICILIANO 0035601RJ RECDO: THE WALT DISNEY COMPANY ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE FERREIRA DE OLIVEIRA 0109142RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS VELASCO FIGUEIREDO 0061424RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n086. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15892 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200400600326 RECTE: CYRILLO AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE CARVALHO BAPTISTA 0082311RJ RECDO: CISPEL EMPRESA DE MINERACAO ESTRELA LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO 0024132RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n087. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15974 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700108359 RECTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO: DR(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR 0079553RJ RECDO: P C AMORIM HOTEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIANA LUCIA SCHMITT DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO 0109568RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n088. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16046 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700125167 RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ RECDOS: MARIA DE LURDES ALVES DOS SANTOS E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA DE ALMEIDA PEREIRA 0102335RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n089. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16589 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118378 RECTE: SANDRA CRISTINA ROSA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). DANIEL MACHADO RAMOS 0093554RJ RECDO: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). JASON DE MEDEIROS SILVA 0114350RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA OKI MOREIRA LIMA 0077508RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n090. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16671 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600161886 RECTE: MIRIAM ROSEMBRACH ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA 0079803RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MACHADO DA SILVA 0122324RJ RECDO: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n091. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16705 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700127901 RECTE: JORGE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CELIA MARIA FERRO DE SA FERREIRA 0051726RJ RECDO: BASIMOVEL MARKETING IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO 0093229RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME 0093240RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n092. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16715 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070018137 RECTE: BOUGAINVILLE F M EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO 0061219RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA KOPKE LIMA COSTA 0109343RJ RECDOS: SONIA MARIA BARBOSA DOS SANTOS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARCIA SANTOS DE CASTRO 0064935RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n093. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16829 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133778 RECTE: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS 0127781RJ RECDO: PAULO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO 0135584RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n094. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16869 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600148765 RECTE: MARCELO BOTELHO LOBO LEITE PEREIRA ADVOGADO: DR(a). MAURICIO DE OLIVEIRA CAMPOS 0052393RJ RECDO: PAULO ARTHUR MONETTO ADVOGADO 1: DR(a). CARMEN PRADELLA DE CASTELLO BRANCO 0071382RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIANA TELLES BARRETTO 0062421RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n095. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16933 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700140566 RECTE 1: AROLDO JOSE CORREA ADVOGADO: DR(a). LUIZ JORGE DE SOUZA 0103409RJ RECTE 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n096. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16968 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135421 RECTE: TADEU DE ARAUJO PENNA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DE CARVALHO 0053311RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA GUIMARAES COSTA 0086908RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO FLAMENGO PARK TOWERS ADVOGADO: DR(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE 0038955RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n097. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16975 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700215109 RECTE: CIAPAM CIA AGRO PASTORIL MUCURI ADVOGADO: DR(a). TAKEO KONISHI 0088388SP RECDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). JOAO RICARDO WALDEMBURGO ABRUNHOSA 0064868RJ Decisão: FLS. 683/863 - NADA A PROVER. CUMPRA-SE A DECISAO DE FL. 681.\r\n\r\n098. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16990 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118053 RECTES: JEFFERSON RAMOS RIBEIRO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO 0079978RJ RECDO: DELTA AIR LINES INC ADVOGADO: DR(a). FELIPE GRACA BASTOS ESTEVES 0122082RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: O RECORRENTE NAO REGULARIZOU CORRETAMENTE O PREPARO DO RECURSO EXTRAORDINARIO, CONFORME CERTIFICADO A FLS.908, RAZAO PELA QUAL INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO, PELA DESERCAO. PROSSIGA-SE EM RELACAO AO RECURSO ESPECIAL.\r\n\r\n099. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17030 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133152 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA 0107980RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ RECDO: EDMILSON ABRANTES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE 0083655RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER 0090017RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n100. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17047 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700220559 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO 0095598RJ RECDO: RAFAELA OLIVEIRA FONTES ADVOGADO: DR(a). RAFAELA OLIVEIRA FONTES 0140452RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n101. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17057 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700128173 RECTE: JOSE EDUARDO TEPEDINO ALVES ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA MARIA DA SILVA 0127176RJ ADVOGADO 2: DR(a). SEMIRAMIS MARLI DOS SANTOS SABATINO 0122308RJ RECDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI 0016655RJ ADVOGADO 2: DR(a). MANOEL CORREIA DA SILVA 0034142RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCIA REGINA SATO 0076367RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n102. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17100 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700116290 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ RECDO: JOSE LUIZ SOARES AMELIO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE CANTANHEDE AMELIO 0077293RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVIAN MARIA CALAZANS NOGUEIRA 0139923RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n103. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17115 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600151767 RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA 0099009RJ RECDOS: MARIA APARECIDA DE LIMA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER 0081369RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n104. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17120 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700138834 RECTE: BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL REP/S/LIQUIDANTE ADVOGADO 1: DR(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO 0017450RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULA ALEXANDRA MALGRAND PRINCIPE PESSOA 0122911RJ RECDO: DALTON PAULINO MURTA ADVOGADO: DR(a). RICARDO JOSE BICHARA 0050347RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n105. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17177 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129786 RECTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA 0108741RJ RECDO: CASA DE SAUDE GABINAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO 0108264RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE HENRIQUE DE ANDRADE ANGELO 0135154RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n106. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17181 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070019242 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO 0074802RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DI MARINO 0093384RJ RECDO: BONDWELL COMPUTADORES LTDA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE 0019223RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n107. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17211 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700125103 RECTE: ALEXSANDRO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARCOS GOMES 0017832RJ RECDO: AMBIENTAL SELETIVA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). KARLA MAIA PEIXOTO DE VASCONCELLOS ROCHA 0102471RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH FERREIRA MOREIRA 0115952RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO CARLOS MAGALHAES FURTADO 0137614RJ ADVOGADO 4: DR(a). VIRGINIA OLIVEIRA DO NASCIMENTO 0112290RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n108. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17235 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700206682 RECTES: ESPOLIO DE MARIETA DE VILHENA FADEL REP/P/S/INVENTARIANTE E OUTRO ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA CARVALHO BOA MORTE 0046980RJ RECDO: EDISON SILVA ADVOGADO: DR(a). DANILO MENDONCA NOGUEIRA 0017110RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n109. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17313 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700130904 RECTE: VEJA VEICULOS JACAREPAGUA LTDA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO MASSA FILHO 0007445RJ RECDO: SILVIO MONTEIRO FILHO ADVOGADO 1: DR(a). CYNTHIA MONTEIRO VAZ DE AGUIAR 0098067RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ EDUARDO D'ALMEIDA FREITAS 0087091RJ ADVOGADO 3: DR(a). RAFAEL VAZ OLIVEIRA 0118955RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n110. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17323 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070015657 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). DANIELA ALVES POPULO 0115869RJ RECDO: SAMUEL CUKIERMAN ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA 0013750RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n111. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17344 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700109030 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA 0059211RJ RECDO: EDUARDO PEREIRA ROCHA ADVOGADO: DR(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA 0125578RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n112. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17368 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118322 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MARI 0075232RJ RECDO: PLENS LIVRARIA E PAPELARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). KATIA MAYLLARD VALENCA TORTORI 0119924RJ ADVOGADO 2: DR(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA 0020375RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n113. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17406 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129748 RECTE: SIDNEI FREIRE FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ELIANE MEZIAT DIAS 0053051RJ RECDO: COOPERATIVA MISTA DE TRABALHO E CONSUMO DOS ASSOCIADOS DO SINDICATO DOS TAXISTAS AUTONOMOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO LOPES MARTINS 0088676RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO 0088048RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n114. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17444 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700130262 RECTE: ELIZANGELA VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES 0049991RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES 0088263RJ ADVOGADO 3: DR(a). DIANA BARBOZA MOURA 0137336RJ RECDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI 0119917RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO 0018734RJ ADVOGADO 3: DR(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO 0105445RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n115. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17464 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700102413 RECTE: TEREZINHA NUNES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ RECDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n116. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17485 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123231 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ RECDO: ANDRE ARAUJO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). AMILCAR AQUINO DE CARVALHO RAMOS 0057875RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELOISA MARIA MEDEIROS DE AMORIM 0086001RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n117. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17509 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600155771 RECTE: JAGER COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL GIGLIO CERQUEIRA 0110413RJ ADVOGADO 2: DR(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA 0059771RJ RECDO: CAIO DO NASCIMENTO BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ DE OLIVEIRA ALVES 0049785RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA LOPES BARBOSA 0137964RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n118. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17540 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600152412 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO 0095598RJ ADVOGADO 2: DR(a). RACHEL PEREIRA HECKMAIER 0124921RJ RECDO: HIELDIR BEZERRA FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI 0004474RJ ADVOGADO 2: DR(a). IVAN PACHECO MARQUES 0019356RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCUS VINICIUS QUADROS MACHADO 0127298RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n119. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17543 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700206943 RECTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). MICHELLE TAVEIRA MENDES DE VASCONCELLOS 0110128RJ RECDO: RUDOLF ZIMMERMAN ADVOGADO 1: DR(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA 0122421RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE FOGACA MARTINS FERREIRA 0118186RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n120. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17577 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133919 RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ RECDOS: ADHEMAR LOPES PAES FILHO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO DE ABREU 0002144ARJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n121. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17593 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700134342 RECTE: PAULO ROBERTO MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR 0005521RJ RECDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n122. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17669 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700115019 RECTE: TV OMEGA LTDA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA MARCIA OLIVEIRA 0113301RJ RECDO: CAROLINA DIECKMANN ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO BRAJTERMAN 0094570RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARAES DE CARVALHO 0062456RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n123. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17710 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700104779 RECTE: BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A ADVOGADO 1: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ RECDO: EDAIR SOARES DOS REIS ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIS ALVES 0099507RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n124. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17729 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700117131 RECTE: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA 0075468RJ RECDO: MARIA EUNICE MARTINS DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA 0010744RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAMIRO CESAR DE ALMEIDA MOURA 0077355RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n125. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17740 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700147020 RECTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). RAFAEL PELLEGRINO MEDEIROS PENNA BASTOS 0142806RJ RECDOS: JOSE RICARDO SOUSA DA SILVA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE GARCIA DA SILVA 0049644RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RICARDO SOUSA DA SILVA 0077381RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIA ANDREA GUIDUCE MOREIRA 0102988RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n126. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17756 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200300208419 RECTES: BANCO BRADESCO S A E OUTROS ADVOGADO: DR(a). FREDERICO GUILHERME FONSECA TORRES DE OLIVEIRA 0107167RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\n127. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17768 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700214563 RECTE: CIBRAPEL S A INDUSTRIA DE PAPEL E EMBALAGENS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL SOUTO MONTEAGUDO 0142497RJ RECDO 1: SAO CARLOS S A INDUSTRIA DE PAPEL E EMBALAGENS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO SETEMBRINO MARQUEZ DE ALMEIDA 0031564RJ RECDO 2: PERPAK CONSULTORIA COMERCIO REPRESENTACAO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MAQUINAS PECAS E EQUIPAMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO GAMA DE OLIVEIRA 0027147PR ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE MARCOS GOHR 0029040PR Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n128. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17778 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600163517 RECTE: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO: DR(a). LEILA DA SILVA RODRIGUES DE SIQUEIRA 0130811RJ RECDO: SMITZ TAVARES ADVOGADO: DR(a). SILVIO CESAR DE LUCENA 0093103RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n129. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17821 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700219747 RECTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). RAFAEL PELLEGRINO MEDEIROS PENNA BASTOS 0142806RJ RECDO: SALLET SARGES MARQUES ADVOGADO: DR(a). FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO 0054181RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n130. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17824 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700215968 RECTE: UNIVERSAL MUSIC PUBLISHING LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES 0066176RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE LACERDA RODRIGUES PILO 0106218RJ RECDO: MARCOS DE SOUZA NUNES ADVOGADO 1: DR(a). ANA CRISTINA MARECHAL MELIDO 0086420RJ ADVOGADO 2: DR(a). JONEI GARCIA ALVIM 0047332RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n131. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17836 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700216972 RECTES: VALBATIZAN CONSERVACAO E DEDETIZACAO LTDA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA MARIA DA SILVA 0127176RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA 0048755RJ ADVOGADO 3: DR(a). SEMIRAMIS MARLI DOS SANTOS SABATINO 0122308RJ RECDO: BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n132. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17839 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600146197 RECTE 1: BANCO FIAT S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE ALVES FERREIRA 0131694RJ RECTE 2: BANCO FIDIS DE INVESTIMENTO S A ADVOGADO 1: DR(a). HELENA DE LACERDA RODRIGUES LAGE 0098662RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO PAULO WENDEL GASPARINI 0115172SP ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA YURIKO MATSUBARA 0248771SP RECDO: MARIA ZILDA MARTINELLI ADVOGADO: DR(a). JOAO PAULO SILVA 0058210RJ Decisão: (...) INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL DE FLS. 260/272, EM RAZAO DA AUSENCIA DE PROCURACAO DO RECORRENTE E PELA OCORRENCIA DE PRECLUSAO CONSUMATIVA.\r\n\r\n133. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17937 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700125422 RECTE: SERGIO LUIZ FERNANDES DE MELLO ADVOGADO: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ RECDO: KELMA SOTERO PINHEIRO JORGE ADVOGADO 1: DR(a). ENEIDA GUIMARAES SILVA 0039235RJ ADVOGADO 2: DR(a). CEUMAR GUEDES GERPE 0107296RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n134. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17940 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700130433 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA RECDO: MANOEL CORREA SOBRINHO Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n135. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17978 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700215907 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO DI DUCCIO ADVOGADO 1: DR(a). EDSON CARVALHO RANGEL 0004193RJ ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL 0127207RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n136. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18036 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070029909 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA RECDO: ZENILDA DA S L RIBEIRO Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n137. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18079 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119832 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES M. ALMEIDA RECDO: JOAO TEIXEIRA DA SILVA Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n138. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18083 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070012329 RECTE: ELETRONET S A, FALIDA ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL DE OLIVEIRA LEAL SANTOS 0141563RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE JOAQUIM LOBO 0000226RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO DE MELO LOBO 0084757RJ RECDO: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU AUDITORES INDEPENDENTES ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO VIEIRA GUIMARAES 0025323SP ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON RIVAS DE ALEMEIDA 0196185SP Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n139. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18086 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700220578 RECTES: RUY RIBEIRO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). RUY RIBEIRO 0012010RJ RECDO: MASSA FALIDA DE S A CORTUME CARIOCA REP/P/S/SINDICO FRANCISCO ANTONIO CHAGAS ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS 0038373RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n140. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18106 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600219929 RECTE: ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO 0069528RJ RECDO: GODOFREDO DA SILVA PINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n141. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18165 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600138473 RECTE: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ PINHEIRO DE AMORIM 0102200RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ RECDO: BPGR ELETRONIC IMAGEM E ASSESSORIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALBINO JOSE DA SILVA 0001662DRJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO DANIEL DOMINGUES 0095197RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n142. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18169 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700134429 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA RECDO: FLAMENGUINHO FUTEBOL CLUBE Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n143. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18225 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700127053 RECTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO 0113848RJ RECDO: ANTONIO CARLOS MARTINS FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE 0123588RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n144. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18270 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700212634 RECTE: IRISTELA ROCHA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS 0093089RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n145. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18291 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119385 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LICIANE R M ALMEIDA RECDO: JURACY TAYT SOHN Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n146. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18296 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143114 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: HELENA COELHO CLAUSSEN Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n147. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18381 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700217635 RECTE: DILSAN INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). HELIO FERREIRA DOS SANTOS 0009709RJ RECDO: BANERJ CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO 1: DR(a). THERESA MARIA MORAES NOVIS 0063636RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO BITTENCOURT COTRIM 0017889RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n148. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18427 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700221725 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES 0123920RJ RECDO: THEREZINHA DE JESUS ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA 0109499RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAIO LUIZ RIOS DE OLIVEIRA 0142217RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n149. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18488 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700218526 RECTE: MUNICIPIO DE PINHEIRAL PROC.MUNIC.: JOSE SEGRETO FILHO RECDO: JAIR PEREIRA DE ASSIS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n150. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18562 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700216484 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). MANOELA MARIA GOMES PUREZA PARGA 0106907RJ RECDO: IBERPAR PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR 0022270RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n151. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18626 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700221940 RECTE: DEBORA KOBILINSKI DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA 0109211RJ RECDO: LILIANE PICANCO SIQUEIRA CAMPOS ADVOGADO: DR(a). ANA BERNADETE JARDIM PINTO 0131864RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n152. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18649 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600221597 RECTE: RIO RECIBRAS COMERCIO DE METAIS RECICLAVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). AURELINA CAVALCANTI FREIRE DOS SANTOS 0095122RJ RECDO: SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE ARRECADACAO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LAURO DA GAMA E SOUZA JR Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n153. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18758 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700213931 RECTE: VOLKSWAGEN LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). LILIA TAVARES PERES 0115327RJ RECDO: MARRA VEICULOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). LUIS HENRY BOFFY 0056410RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n154. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18890 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700209050 RECTE: ODARA PRODUCOES E PROMOCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA 0069115RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE FARIA BEZERRA 0129106RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO DO SHOPPING CENTER DA GAVEA ADVOGADO 1: DR(a). MARTA BARRETO VINHAS JOAO 0087538RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n155. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18930 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700225410 RECTE: METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ PINHEIRO DE AMORIM 0102200RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ RECDO: ROSANGELA MARIA TEIXEIRA COSTA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES 0025872RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n156. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18950 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143347 RECTE 1: COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA RIO ADVOGADO: DR(a). GUILHERME PACCOLA 0125030RJ RECTE 2: COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA RIO ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS 0038373RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS 0101272RJ RECDO: COFABAM INDUSTRIA E COMERCIO S A ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA 0042325RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE RICARDO DA COSTA RIBEIRO MUNIZ 0070472RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ...PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DOS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINARIO, PELA IRREGULARIDADE NA REPRESENTACAO DA RECORRENTE.\r\n\r\n157. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19000 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700223920 RECTE: RACHEL BARBOSA PIMENTEL ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ RECDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n158. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19071 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131209 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO RECDO: ROSIMEI ARAUJO FARIAS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n159. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19073 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700147397 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO RECDO: MANOEL LOPES ALBUQUERQUE Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n160. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19074 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700147391 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO RECDO: ANCAVE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n161. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19078 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145853 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA RECDO: SERGIO AUGUSTO RABELLO Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n162. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19087 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700206777 RECTE: DOCAS INVESTIMENTOS S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ZVEITER 0036501RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO SANTOS GONCALVES 0103428RJ RECDOS 1: DEUTSCHE BANK S A BANCO ALEMAO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ RECDOS 2: JVCO PARTICIPACOES LTDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n163. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19106 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700125927 RECTE: ALBERTO BAPTISTA ADVOGADO: DR(a). MARCOS BENSIMAN IUNES 0124230RJ RECDO: UNIMED VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO 1: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES 0002428DRJ ADVOGADO 2: DR(a). VALDECIRIO CAVALHEIRO RAMOS FILHO 0122665RJ Decisão: ...PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL, DE FLS.291/300, EM RAZAO DA INTEMPESTIVIDADE.\r\n\r\n164. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19137 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143387 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R.M. ALMEIDA RECTE: GIUSEPPE DI MARCO Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n165. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19138 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700130448 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R.M. ALMEIDA RECDO: PLANEJA COMERCIAL IMOBILIARIA LTDA Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n166. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19143 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700149430 RECTE: DAMIAO DE OLIVEIRA LOPES ADVOGADO: DR(a). EDMILSON ALVES PEREIRA 0102419RJ RECDO: CONDOMINIO CENTER SHOPPING ADVOGADO: DR(a). FABIO LUIS AMOEDO AFONSO 0104866RJ Decisão: ...PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO, PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF).\r\n\r\n167. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19149 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700210629 RECTE: CAR SYSTEM COMERCIO E SERVICO LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ RECDO: JOSE NATALICIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE 0132993RJ Decisão: ...PELO EXPOSTO, AUSENTE O REQUISITO EXTRINSECO DE ADMISSIBILIDADE, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL DE FLS.84/95.\r\n\r\n168. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19180 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700220016 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). RAYMUNDO NONATO DE ALMEIDA SANTOS 0120160RJ ADVOGADO 4: DR(a). PATRICIA RODRIGUES DOS SANTOS 0140512RJ RECDO: TRITAMARO MOTEL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO 0008632RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA 0081438RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n169. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19194 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700221767 RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ RECDO: CYRO GUILHERME DE AZEVEDO FILHO ADVOGADO: DR(a). CLEVER COSTA DE CASTRO 0044834RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n170. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19215 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700221225 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ RECDO: MARIA DO SOCORRO BERNARDO DA SILVA Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n171. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19220 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700224997 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ RECDO: JORGE ALEKSANDRA VICIUS DE OLIVEIRA BARROS Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n172. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19265 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007002456 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA 0125655RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL E EMPRESARIAL ITAPERUNA ADVOGADO: DR(a). AMERICO TEODORO MORAES 0056724RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n173. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19288 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600223895 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS 0097410RJ RECDO: MARLENE TEIXEIRA DOS SANTOS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n174. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19322 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143732 RECTE: JOAO BATISTA ANTONIO ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA 0044337RJ RECDO: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO 0056354RJ ADVOGADO 2: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA INTEMPESTIVIDADE\r\n\r\n175. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19338 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700130639 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R.M.ALMEIDA RECDO: SEBASTIAO DA FONSECA TEIXEIRA Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n176. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19344 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070025202 RECTE: KEILLER FERNANDES GARCIA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS RECDO 2: FUNDACAO CESGRANRIO ADVOGADO: DR(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE 0100320RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n177. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19413 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143389 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: ANCAVE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Decisão: (...) PELO EXPOSTO, AUSENTE O REQUISITO EXTRINSECO DE ADMISSIBILIDADE PREVISTO NO ARTIGO 538, PARAGRAFO UNICO DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO.\r\n\r\n178. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19479 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700211190 RECTE: MARIA PEREIRA VALENTIM ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE CZAMARKA 0012203RJ RECDO: ASSOCIACAO DOS MORADORES E AMIGOS DA RUA SERGIO PORTO AMASP ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ WANIS 0027333RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO CUSANO SILVEIRA 0073985RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n179. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19513 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700111375 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: ALBERTINA L DA C MILLER Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n180. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2007.187.267 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200605004211 RECTE: HAMILTON BARATA NETO - RG 41818550 ADVOGADO 1: DR(a). RENATO NEVES TONINI 0046151RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO FEIJO 0119349RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n181. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2007.187.286 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070502197 RECTE: MARCO AURELIO SOUZA SANTOS ADVOGADO: DR(a). EDUARDO CAVALCANTI GONCALVES 0138785RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n182. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.448 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200705141 RECTE: LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (ASSISTENTE) ADVOGADO: DR(a). JORGE EURICO DE SOUZA LEAO 0104623RJ RECDO: ANNA PAULA DE SOUZA MENEZES ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANTONIO DE MEDEIROS DA COSTA GAMA 0058251RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n183. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.507 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200605004211 RECTE: HAMILTON BARATA NETO - RG 41818550 ADVOGADO 1: DR(a). RENATO NEVES TONINI 0046151RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO FEIJO 0119349RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n184. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.532 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060506719 RECTE 1: RICARDO EUGENIO GOMES PAZELI - RG 03455117-6 IFP RECTE 2: EDUARDO CARDOSO PAZELI - RG 12553836-1 IFP ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA 0077016RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n185. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.541 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200705400051 RECTE: CLAUDIO HELENO DOS SANTOS LACERDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO 0071111RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n186. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.542 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070502197 RECTES 1: MARCO AURELIO SOUZA DOS SANTOS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO CAVALCANTI GONCALVES 0138785RJ RECTE 2: HAMILTON CARVALHO VIANA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). NELSON LUIZ DA SILVA NETO 0072050RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n187. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2006.014.52 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 8 C. CIVEL 200600200076 REQTE: SINDICATO DAS EMPRESAS DE ONIBUS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO RIO ONIBUS ADVOGADO 1: DR(a). HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS 0082524RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FILHO 0066543RJ REQDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\n188. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.014.146 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AI 200700208379 DA 8 CAMARA CIVEL REQTE: BCP S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO 0120873RJ REQDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\n189. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.014.149 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 200613515048 REQTE: TIM CELULAR S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ REQDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: MEDIDA CAUTELAR - LIMINAR INDEFERIDA, JULGANDO EXTINTA A ACAO\r\n\r\nId: 366265"
                                                                ],
                                                                "366259": [
                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                    "Expediente do Dia 12/11/2007\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9522 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000364595 RECTE: BANCO BMC S A ADVOGADO: DR(a). GILBERTO JOSE MARTINS DE LIMA 0001063RJ RECDO: ANTONIO BEZERRA NETO ADVOGADO: DR(a). RENATA LEITE DE OLIVEIRA 0132896RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9550 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000430427 RECTE: VGR LINAHS AEREAS NOVA VARIG ADVOGADO: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ RECDO: JOAO PEDRO PAIVA FERRAZ ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE MOURA COSTA SOARES 0090339RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9554 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000423915 RECTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA ADVOGADO: DR(a). LUISA DO VALLE WERNECK 0088834MG RECDO: JOSE MARIA TOSTA GABETTO ADVOGADO: DR(a). NICYARA POEYS DE FREITAS 0103356RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9604 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000438669 RECTE: VRG LINHAS AEREAS S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ RECDO: ELIANA COSTA GUTTMANN DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9660 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600169458 RECTE: BANCO DE CREDITO NACIONAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 3: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ RECDOS: COMPANHIA COMERCIO E CONSTRUCOES E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). DIOGENES DELFINO CABRAL 0001748RJ ADVOGADO 2: DR(a). THOME ERNESTO DA FONSECA COSTA 0071236RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9701 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700140250 RECTE: MEGAODONTO ASSISTENCIA TECNICA COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE MOREIRA MARQUES 0049372RJ RECDO: MICHELE DA ROCHA MIRAGAYA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE MENEZES VILHENA 0095665RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9712 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20067000499802 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO 1: DR(a). CINTHIA FAISSAL ALVES 0099310RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA 0069619RJ RECDO: JOSE CARLOS CAMPOS DO VALE ADVOGADO: DR(a). EDINEA BATISTA ARAUJO DOS PASSOS 0070220RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n008. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19177 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500118402 RECTE: KRAFT FOODS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA 0104476RJ RECDO: BENEDITO CARLOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS BRAGANCA SOARES 0065111RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n009. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19561 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700134586 RECTE: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S A ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS 0101467RJ RECDO: FRANCISCO BARROS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). RICARDO LESSA DE ABREU 0102075RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n010. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19629 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700226305 RECTE: CENTRO OFTALMOLOGICO DE BOTAFOGO LTDA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO 0094605RJ RECDO: CASA DE SAUDE SANTA LUCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO GUIMARAES DE CASTRO 0032879RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAOLA DA QUINTA RODRIGUEZ 0141941RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n011. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19631 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131141 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). CINTHYA DOS REIS SANTOS 0126727RJ RECDO: ESPOLIO DE FILIPE JOSE VIEIRA JUNIOR REP/P/S/INV JOSE HENRIQUE IMPROTA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). ROSEDIR VICENTE DE OLIVEIRA 0029307RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n012. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19665 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700125978 RECTE: ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA ADVOGADO 1: DR(a). GRAZIELE MARQUES LIBONATTI MARTINS 0109373RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA SANT ANNA 0065122RJ RECDO: GEIZILANE DA SILVA COSTA NATALIO ADVOGADO: DR(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO 0084309RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n013. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19671 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600169458 RECTE: BANCO DE CREDITO NACIONAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 3: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ RECDOS: COMPANHIA COMERCIO E CONSTRUCOES E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). DIOGENES DELFINO CABRAL 0001748RJ ADVOGADO 2: DR(a). THOME ERNESTO DA FONSECA COSTA 0071236RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n014. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19680 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145316 RECTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ RECDO: CARLOS EDUARDO MOREIRA RAMOS SCHAEFER ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO NOVAES COELHO DE CASTRO 0118694RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL CAMPOS GIRO 0118696RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n015. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19686 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600216243 RECTE: LUIZ LEONARDO GOULART ADVOGADO: DR(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHAES 0116160RJ RECDO: PASCALE DENISE BERNADETTE DISS GOULART ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO 0058049RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO DE ALENCAR MACHADO 0124042RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19687 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600165415 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ RECDO: BARBARA SOARES PINHO VIANNA ADVOGADO: DR(a). CARLOS CESAR MOREIRA 0043559RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19691 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600158967 RECTE: SCOOTER VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME PEREIRA TAVARES COUTINHO 0129388RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO LUIZ PINTO LEMOS 0137519RJ ADVOGADO 3: DR(a). GEORGE ANDRE PALERMO SANTORO 0090721RJ RECDO: ACACIO LUIZ ANTUNES DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). RUTE NOGUEIRA 0055617RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19708 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600132843 RECTE: TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517DRJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO GUIMARAES XAVIER DOS SANTOS 0116106RJ RECDO: JORGE LUIZ DOS SANTOS FERRAZ DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19730 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700144428 RECTE: NORMA MOREIRA CALI ADVOGADO: DR(a). TALITA DE BRITO PORTILHO DIAS 0126369RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTA GOBERT TORRES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19732 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121038 RECTE: NATANAEL JOSE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIO ANI CURY FILHO 0072331RJ RECDO: INDIANA SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19767 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700127336 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA CARNEIRO DA CUNHA NOGUEIRA 0126086RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ RECDO: ROBERTA BENICIO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS 0061792RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19782 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700130548 RECTE: VIACAO SUL FLUMINENSE TRANSPORTES E TURISMO LIMITADA ADVOGADO: DR(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK 0033872RJ RECDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: ADILSON FERREIRA BENEDITO Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19813 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200400129179 RECTE 1: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO: DR(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES 0121939RJ RECTE 2: CLETA VICENTINA PEREIRA GUILHERME E S/MARIDO WANTUYL GUILHERME ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER 0081369RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ RECDO: OS MESMOS Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19819 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131310 RECTE: FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO ALBUQUERQUE MARANHAO DE OLIVEIRA 0117551RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ RECDO: VENI NATALINA LEONARDO GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL 0130813RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS CLEBER DE SOUZA SANTANA 0133667RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19823 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700140250 RECTE: MEGAODONTO ASSISTENCIA TECNICA COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE MOREIRA MARQUES 0049372RJ RECDO: MICHELE DA ROCHA MIRAGAYA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE MENEZES VILHENA 0095665RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19830 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143772 RECTE: VIACAO PAVUNENSE S A ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER 0027087RJ RECDO: GILSON DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). SERGIO MARQUES DE BRITO 0108890RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19833 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700220920 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). GLORIA DE CASTRO BERREDO 0136992RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO FERRETI ADVOGADO: DR(a). MAURICIO PERES MARTINS 0056994RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19845 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070027797 RECTE: CAIXA ECONOMICA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL CAPEF ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO GOMES DE SOUZA E SILVA 0116966RJ RECDOS: MANOEL PEDRO DA FROTA MOREIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO 0080725RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19870 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700139411 RECTE 1: UNIAO BRASILEIRA DE COMPOSITORES - UBC ADVOGADO 1: DR(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES 0066176RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE LACERDA RODRIGUES PILO 0106218RJ RECTE 2: TABU ARTE E CULTURA LTDA ADVOGADO: DR(a). OSCAR OTAVIO COIMBRA ARGOLLO 0029924RJ RECDO 1: TABU ARTE E CULTURA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). TERESA CRISTINA GONCALVES PANTOJA 0021400RJ ADVOGADO 2: DR(a). OSCAR OTAVIO COIMBRA ARGOLLO 0029924RJ RECDO 2: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE DA SILVA CARVALHO 0140813RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANO MOREL 0106848RJ ADVOGADO 3: DR(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES 0066176RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\nId: 366259"
                                                                ],
                                                                "366261": [
                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                    "Expediente do Dia 12/11/2007\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5418 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004004538 RECTE: ESPOLIO DE NELSON MOREIRA REP/P/SUA INVENTARIANTE ISABEL MARTINS BORLIDO MOREIRA ADVOGADO: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO BRUNO MILECH Funciona: O Ministerio Publico Despacho: RETIFIQUE-SE A AUTUACAO PARA QUE FIGURE COMO RECORRENTE O ESPOLIO DE NELSON MOREIRA REPRESENTADO POR SUA INVENTARIANTE, NOS TERMOS DA PETICAO DE FLS. 388/395. OUTROSSIM, INTIME-SE O RECORRENTE PARA, EM QUARENTA E OITO HORAS, TRAZER AOS AUTOS INSTRUMENTO DE MANDATO A FIM DE REGULARIZAR SUA REPRESENTACAO PROCESSUAL.\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6534 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 47621/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO RECTE 2: RICARDO EMANUEL DEGENSZEJN ADVOGADO 1: DR(a). CARLA CRISTINA VITORINO GOMES 0090836RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORAH BARRETO MENDES 0068506RJ RECDO: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 459: DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DA PETICAO DE FLS. 424/435, QUE DEVERAO SER DEVOLVIDAS AO SIGNATARIO MEDIANTE RECIBO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS EM ATE DEZ DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO.\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7850 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000265234 RECTE: SOCIETE AIR FRANCE ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MANUEL RODRIGUES LOPEZ 0049611RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANA DE MEDINA COELI BRAGA 0094190RJ RECDOS: FLAVIO MARIA LUIGI TRAIANO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). FLAVIO MARIA LUIGI TRAIANO 0131364RJ Despacho: FLS. 156/163. AGUARDE-SE O EXAME DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO INTERPOSTO, JA QUE, NESTA FASE, E INCABIVEL A PRATICA DE ATOS DE EXECUCAO\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7985 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000334876 RECTE: ASSOCIACAO DOS ANTIGOS SERVIDORES DO BNH - ASAS BNH ADVOGADO: DR(a). ELSON ANTUNES SANTANA 0096015RJ RECDO: KELINE KELLER OUTROS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO AVENTINO DE OLIVEIRA 0084443RJ Despacho: DEVERA O SIGNATARIO DA PETICAO DE FLS. 196, REQUERER A EXECUCAO PROVISORIA JUNTO A VARA DE ORIGEM, NOS TERMOS DO ART. 475-O, PARAGRAFO 3 DO CPC, PODENDO O ADVOGADO VALER-SE DO DISPOSTO NA PARTE FINAL DO ART. 544, PARAGRAFO 1. PUBLIQUE-SE. APOS, BAIXEM OS AUTOS, OPORTUNAMENTE, A VARA DE ORIGEM.\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8495 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118274 RECTE: CARLOS FREDERICO GUILHERME GAMA ADVOGADO: DR(a). CARLOS FREDERICO GUILHERME GAMA 0097420RJ RECDO: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S A Despacho: TENDO EM VISTA O QUE CONSTA DOS AUTOS, INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA AO RECORRENTE. ASSIM SENDO, PREPARO EM CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8587 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123697 RECTE: FLAVIO LUIZ BARBOSA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO CARNEIRO BARBOSA 0118239RJ RECDO: GABY TRECE DE PAULA ADVOGADO: DR(a). JULIANA CALVELO E SILVA 0133129RJ Despacho: ...ASSIM SENDO, PREPARO EM CINCO DIAS,SOB PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8715 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200400125253 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO - (PG-03) PROC. EST.: JOAO GUILHERME SAUER RECDOS: CONDOMINIO DO EDIFICIO ILHA PLAZA SHOPPING E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO COUTINHO KURTZ 0058285RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...FACE AO EXPOSTO, DESENTRANHEM-SE AS CONTRA-RAZOES DE FLS. 544/613, POR INTEMPESTIVAS, E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS EM ATE DEZ DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO.\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9182 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000419171 RECTE: UNIMED RIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA 0069619RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA COELHO VIEIRA 0108063RJ RECDO: CLAUDIO ROBERTO DE QUEIROZ CHAVES ADVOGADO: DR(a). AUREA PEREIRA DA COSTA 0051472RJ Despacho: TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FL. 284, BAIXEM OS AUTOS AO CONSELHO RECURSAL PARA QUE A SECRETARIA CERTIFIQUE A DATA DA PUBLICACAO DO ACORDAO DE FL. 235.\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9447 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700222065 RECTE: ANA PAULA PINA CORREIA ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA PINA CORREIA 0108710RJ RECDO: ESPOLIO DE JOAO COSTA RODRIGUES REP/P/S/INV JESUINA HENRIQUES AZEVEDO RODRIGUES Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE.\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9448 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000414951 RECTE: MONICA FERNANDES MAYNART ADVOGADO 1: DR(a). HERCULES DE SOUZA CALBAR 0044561RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO JOSE GONCALVES AYRES 0065661RJ RECDO: ADAIL LIMA FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). MOACIR PEREIRA DE OLIVEIRA 0030803RJ Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE.\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9490 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000424968 RECTE: NELZA MARIA SILVA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA 0113969RJ RECDO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU 0100662RJ Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE.\r\n\r\n012. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5226 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 69618/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTES: HELENA MARIA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARCOS SOARES DE SOUSA 0107158RJ RECDOS: JOSE MARIA DA CUNHA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PEREIRA SOBRINHO 0103121RJ Despacho: NO QUE TANGE A PRIMEIRA RECORRENTE, HELENA MARIA, EVIDENCIADO O DESINTERESSE DOS POSSIVEIS SUCESSORES, E NAO PODENDO A SUSPENSAO DO PROCESSO SUBSISTIR INDEFINIDAMENTE, COM PREJUIZO PARA A PARTE\r\n\r\n013. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8972 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 47621/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO RECTE 2: RICARDO EMANUEL DEGENSZEJN ADVOGADO 1: DR(a). CARLA CRISTINA VITORINO GOMES 0090836RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORAH BARRETO MENDES 0068506RJ RECDO: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 459: DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DA PETICAO DE FLS. 424/435, QUE DEVERAO SER DEVOLVIDAS AO SIGNATARIO MEDIANTE RECIBO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS EM ATE DEZ DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO.\r\n\r\n014. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10919 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004004538 RECTE: ESPOLIO DE NELSON MOREIRA REP/P/SUA INVENTARIANTE ISABEL MARTINS BORLIDO MOREIRA ADVOGADO: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO BRUNO MILECH Funciona: O Ministerio Publico Despacho: RETIFIQUE-SE A AUTUACAO PARA QUE FIGURE COMO RECORRENTE O ESPOLIO DE NELSON MOREIRA REPRESENTADO POR SUA INVENTARIANTE, NOS TERMOS DA PETICAO DE FLS. 388/395. OUTROSSIM, INTIME-SE O RECORRENTE PARA, EM QUARENTA E OITO HORAS, TRAZER AOS AUTOS INSTRUMENTO DE MANDATO A FIM DE REGULARIZAR SUA REPRESENTACAO PROCESSUAL.\r\n\r\n015. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12333 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600223907 RECTE: APARECIDA CARVALHO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ RECDO: SUL AMERICA SEGUROS Despacho: RECONSIDERO A DECISAO DE FLS. 122. ANTE A EXCECAO AO PARAGRAFO 3 DO ARTIGO 542 DO C.P.C (LEI N 9756 DE 17.12.1998), DETERMINO SEJA DADO PROSSEGUIMENTO A ESTE RECURSO.\r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16645 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700116877 RECTE: CONDOMINIO DO GRUPAMENTO RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR OCEANFRONT RESORT ADVOGADO: DR(a). LUIS FERNANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA 0090390RJ RECDO: SERGIO RICARDO MESSIAS NEVES Despacho: FLS. 211/214: ESCLARECA O RECORRENTE SE DESISTE DO PRESENTE RECURSO ESPECIAL\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17162 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123697 RECTE: FLAVIO LUIZ BARBOSA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO CARNEIRO BARBOSA 0118239RJ RECDO: GABY TRECE DE PAULA ADVOGADO: DR(a). JULIANA CALVELO E SILVA 0133129RJ Despacho: ...ASSIM SENDO, PREPARO EM CINCO DIAS,SOB PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17377 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136456 RECTE 1: NORBERTO GAVA ALVITE ADVOGADO: DR(a). PAULO LOURENCO DIAZ 0102086RJ RECTE 2: TVSBT CANAL 11 DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA SILVIA RESENDE BARROSO 0128896RJ RECDO: OS MESMOS Despacho: FLS. 300: NADA A PROVER. AGUARDE-SE O JUIZO DE ADMISSIBILIDADE.\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18885 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600135212 RECTE: ANTONIO CARLOS NASCIMENTO SANTANA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ALVES PINTO 0087437RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA 0107335RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA APARECIDA CAVALARI 0178844SP Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE.\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18910 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070015648 RECTES 1: WANDUIL DIAS TOSTES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ RECDO: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST. 1: Dr. CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA PROC. EST. 2: FRANCESCO CONTE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: (...) DESENTRANHEM-SE O SEGUNDO RECURSO ESPECIAL IDENTICO, DE FLS. 319/342, QUE SERA' EXCLUIDO DA AUTUACAO, DEVOLVENDO-SE AO SIGNATARIO SE NAO RETIRADO NO PRAZO DE DEZ DIAS CONTADO DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO. OUTROSSIM, PROSSIGA-SE EM RELACAO AO PRIMEIRO RECURSO ESPECIAL DE FLS. 294/317.\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19016 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700152596 RECTE: JOSE IRAN SANTOS SOUZA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA BRANDAO NOVAES 0120978RJ RECDO: TRANSPORTES SANTA BARBARA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS 0108221RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ANTONIO DE ARAUJO PAMPLONA 0080354RJ Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE.\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19092 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700221712 RECTE: MAURICIO RODRIGUES CAPELA ADVOGADO: DR(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA 0073377RJ RECDO: ROSANE ABIZETHE DE CARVALHO DUIM ADVOGADO: DR(a). JOSE ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS 0040972RJ Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE.\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19187 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700225137 RECTE: LUIS CLAUDIO RODRIGUES PINHEIRO ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME FLEISCHMAN 0068807RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO SOUZA DE MIRANDA 0135413RJ RECDO: BANCO DO BRASIL S A Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE.\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19188 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700222065 RECTE: ANA PAULA PINA CORREIA ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA PINA CORREIA 0108710RJ RECDO: ESPOLIO DE JOAO COSTA RODRIGUES REP/P/S/INV JESUINA HENRIQUES AZEVEDO RODRIGUES Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE.\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19236 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600151024 RECTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160DRJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES 0095258RJ RECDO: IVALDO DOS SANTOS E SANTOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA 0093823RJ Despacho: BAIXEM OS AUTOS A EGREGIA OITAVA CAMARA CIVEL, A FIM DE QUE A SECRETARIA ESCLARECA SOBRE A JUNTADA AOS AUTOS DO RECURSO EXTRAORDINARIO DE FLS. 189/199.\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19299 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700138801 RECTE: DALVA OLIVEIRA NUNES ADVOGADO: DR(a). WASHINGTON JORGE LEITE NETO 0107913RJ RECDOS: ESPOLIO DE JOSE NIVALDO DOS REIS REP/P/S/INV CRISTIANE LEMOS DOS REIS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH SOARES CAMPOS 0081753RJ Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE.\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19359 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070019315 RECTE: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO MAURO ANTONIO NUNES LOPES MARTINS W T RIBEIRO 0118134RJ RECDO: GERALDO EXPEDITO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA TELLES DA CUNHA 0121931RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSELI EGYDIO DE MELLO 0114587RJ Despacho: FL. 164: HOMOLOGO A DESISTENCIA DO RECURSO ESPECIAL DE FLS. 167/168, INTERPOSTO POR REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A, MANIFESTADA ATRAVES DE ADVOGADO INVESTIDO DOS NECESSARIOS PODERES. ASSIM SENDO, BAIXEM OS AUTOS A VARA DE ORIGEM.\r\n\r\n028. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2007.187.176 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL 03334/2006 - SEXTA CAMARA CRIMINAL RECTE: SAMYR DOS SANTOS LAGO (RG:22197946-1) ADVOGADO: DR(a). MONICA PAPERA DA SILVA 0075534RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Despacho: NOS TERMOS DO ART. PRIMEIRO PARAGRAFO TERCEIRO DO ATO EXECUTIVO CONJUNTO NR. 19/99, DA PRESIDENCIA, TERCEIRA VICE-PRESIDENCIA E CORREGEDORIA-GERAL DA JSUTICA, AS PETICOES RELATIVAS AOS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINARIO SO PODERAO SER RECEBIDAS NO PROTOCOLO DO TRIBUNAL DE JUSTICA-QUARTO ANDAR. IN CAUS, CONFORME CERTIFICADO PELA SECRETARIA DA DIVISAO DE RECURSOS DESTA TERCEIRA VICE-PRESIDENCIA, A PETICAO APRESENTADA POR COPIA PELO RECORRENTE NAO FOI APRESENTADA NO SETOR DE PROTOCOLO DO TRIBUNAL DE JUSTICA, ASSIM COMO NAO FOI ENCAMINHADA A ESTA DIVISAO, RAZAO PELA QUAL NAO FOI APRECIADA. ASSIM SENDO, NADA A PROVER.\r\n\r\n029. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2007.187.305 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000072183 RECTE: JOAO BATISTA PEREIRA VINHOSA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ COSTA DE PAULA 0033926RJ RECDO: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO FREITAS RIBEIRO 0066655RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE.\r\n\r\nId: 366261"
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                                                                    "Expediente do Dia 12/11/2007\r\n\r\nVISTA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8931 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700144013 RECTE 1: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA 0120550RJ ADVOGADO 2: DR(a). MANO FORNACIARI ALENCAR 0114410RJ ADVOGADO 3: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 4: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ RECTE 2: SEZARINO JOSE DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA 0125708RJ ADVOGADO 2: DR(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA 0122363RJ RECDO 1: PROCIVILIS PROJETOS E CONSTRUCOES DE OBRAS CIVIS LTDA ADVOGADO: DR(a). DAGOBERTO ATAIDE MONTEIRO 0027135RJ RECDO 2: OS MESMOS Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9173 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000464140 RECTE: LUIZ CLAUDIO PEREIRA BAPTISTA OUTRA ADVOGADO: DR(a). HELIO JOSE PEREIRA RODRIGUES 0106354RJ RECDO: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9197 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600124801 RECTE: VINICIUS PAIVA CABRAL BRAGA ADVOGADO: DR(a). CARMEN RITA PAIVA CABRAL 0036926RJ RECDO: SEI SOCIEDADE EDUCACIONAL INTEGRADA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO 0013393RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9600 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700210756 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA. HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG RECDO: VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO ADVOGADO: DR(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO 0091945RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9619 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070018490 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR RECDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). DANYELLE AVILA BORGES 0129274RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA 0033666RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9641 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600152977 RECTE: LEONCIO DE ARRUDA ADVOGADO: DR(a). JORGE VACITE FILHO 0014236RJ RECDO: FEDERACAO NACIONAL DOS CORRETORES DE SEGUROS PRIVADOS DE CAPITALIZACAO DE PREVIDENCIA PRIVADA E DAS EMPRESAS CORRETORAS DE SEGUROS FENACOR ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA 0095822RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA 0109367RJ ADVOGADO 3: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9642 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700137671 RECTE: JOAO LUIZ FERREIRA PIRES DE MELLO ADVOGADO: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA 0081879RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9644 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136383 RECTE: MARIA HELENA DE LENA COSTA ADVOGADO: DR(a). MARGARETH DE LENA COSTA 0106610RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS 0116157RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9647 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136878 RECTE: ANTONIO CARLOS FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA 0045591RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9655 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600147013 RECTE: DAMIAO TORQUATO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO 0108264RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9656 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600159677 RECTE: SEVERINO GALDINO BELO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO AUGUSTO LOPES GONCALE 0088825RJ RECDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ ADVOGADO 2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9658 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145913 RECTE: EUDECIO CONCEICAO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DAVI MARQUES DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9659 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133721 RECTE: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ ADVOGADO: DR(a). ROSE MELO VENCELAU MEIRELES 0108915RJ RECDO: ROSIMERE CORREA GUERRA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE DE ARAUJO FERREIRA 0118363RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDUARDO FIGUEIREDO BRAUNSCHWEIGER 0099825RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9663 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000446204 RECTE: ROBSON MONTEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA ROSA GOMES CARREIRO 0100249RJ RECDO: VIVO S A ADVOGADO: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9664 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700110548 RECTE: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MURTA RIBEIRO NETO 0102138RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO SCHINDLER MURTA RIBEIRO 0097689RJ RECDO: MARCIO SIMOES CASEMIRO DE ABREU ADVOGADO: DR(a). MARCIO SIMOES CASEMIRO DE ABREU 0106331RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9666 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129941 RECTE: JULIO BAPTISTA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALTAIR PAZ COSTA 0070479RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9667 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120615 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO RECDO: TERRATEK TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO RAMALHO ORTIGAO FARIAS 0110109RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALDO PEREIRA DE FARO JUNIOR 0105785RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9672 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060041147 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE RECDO: AUDAX QUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PARA HIGIENE E LIMPEZA LTDA REP/P/S/SOCIO DIRETOR MARCELO MORELLI ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO VASQUEZ RODRIGUEZ 0195578SP ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO CARLOS PARLUTO 0153732SP Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9673 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123345 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE RECDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ ADVOGADO 2: DR(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO 0011045RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9675 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145458 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE RECDO: SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICENCIA S E B ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA DE JESUS LIMA 0075601RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9676 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700138774 RECTE: NEUZA MARIA PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA 0137449RJ RECDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO 0106686RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9677 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135093 RECTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: PAULO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA RECDO: REGINALDO ROSA ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL DOS SANTOS GALLO NETTO 0129563RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO 0019876RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9679 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600151576 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALINE DIAS TORREAO 0121958RJ RECDO: HILDA DE SOUZA VILELLA ADVOGADO: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9682 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200100110587 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA RECDO: BBM COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA KRONIG 0072576RJ ADVOGADO 2: DR(a). GODOFREDO MENDES VIANNA 0073562RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n025. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9683 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600401180 RECTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: LETICIA PARREIRA MARTINS CORREA RECDO: RAQUEL MANHAES FERREIRA PETRUCCI ESPINOSA ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO AZEVEDO COUTINHO 0116175RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA GOMES BARRETO 0115246RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n026. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9689 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700130429 RECTE: CLAUDIA LUCIA LOPES REBELLO ADVOGADO: DR(a). BRUNO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES 0120932RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA COTRIM NACIF Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n027. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9690 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700137406 RECTE: HERMAN PINHEIRO DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE RIBEIRO DE CARVALHO 0117498RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n028. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9691 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136393 RECTE: LYA BEATRIZ LOPES DE MELLO ADVOGADO: DR(a). LYA BEATRIZ LOPES DE MELLO 0053287RJ RECDO: EXECUTIVE SERVICE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MAURO COUTO DE ASSIS FILHO 0096330RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA LIMA REJANI 0132264RJ ADVOGADO 3: DR(a). REBECCA SALGADO FERNANDEZ TELLES 0141028RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n029. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9692 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000435541 RECTE: ROBERTO MARTINS LEIROZ ADVOGADO: DR(a). IVAN LEAL DOS SANTOS 0019393RJ RECDO: ABW DO RIO DO GAS CENTER MECANICA ESPECIALIZADA ME ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA MOURA 0109045RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n030. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9694 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000403230 RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE DE OLIVEIRA MONNERAT 0136719RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA 0119262RJ RECDO: VERA LUCIA GALHANO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO PEREIRA BARTHA 0053031RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n031. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9697 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600169710 RECTES: ALEXANDRE SOARES CALADO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO 0108264RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n032. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9698 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600167833 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DANIEL BUCAR CERVASIO RECDO: COMPANHIA NACIONAL DE REPRESENTACOES ADVOGADO: DR(a). ANGELO MIGUEL DE CARVALHO JUNIOR 0094857RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n033. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9699 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700138288 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ BIZZOTTO OLIVEIRA 0115987RJ RECDO: ALBERTO BEZERRA NILO ADVOGADO: DR(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA 0106693RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n034. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9703 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700113145 RECTE: ZAIEL SALES DE LIMA ADVOGADO: DR(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS 0076182RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n035. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9704 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135766 RECTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ RECDO: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES PROC.MUNIC.: CARLOS BRAGA CAETANO Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n036. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9709 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000271878 RECTE: SUELI CORREIA MOTA DEF.PUBLICO: D P RECDO: SENDAS S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17965 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700144013 RECTE 1: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA 0120550RJ ADVOGADO 2: DR(a). MANO FORNACIARI ALENCAR 0114410RJ ADVOGADO 3: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 4: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ RECTE 2: SEZARINO JOSE DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA 0125708RJ ADVOGADO 2: DR(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA 0122363RJ RECDO 1: PROCIVILIS PROJETOS E CONSTRUCOES DE OBRAS CIVIS LTDA ADVOGADO: DR(a). DAGOBERTO ATAIDE MONTEIRO 0027135RJ RECDO 2: OS MESMOS Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18001 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700222128 RECTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18616 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600124801 RECTE: VINICIUS PAIVA CABRAL BRAGA REP/P/S/MAE CARMEN RITA PAIVA CABRAL ADVOGADO: DR(a). CARMEN RITA PAIVA CABRAL 0036926RJ RECDO: SEI SOCIEDADE EDUCACIONAL INTEGRADA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO 0013393RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19139 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700113307 RECTE: LUIZ CARLOS FIDELIS QUEIROZ ADVOGADO: DR(a). AMILCAR AQUINO DE CARVALHO RAMOS 0057875RJ RECDO: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19478 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133407 RECTE 1: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN RECTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE RECDO: MARTA ELISABETE REIS LOBO BORGES ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO SILVA 0122450RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS 0079327RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19514 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700210756 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA. HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG RECDO: VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO ADVOGADO: DR(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO 0091945RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19523 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600211181 RECTE: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS PROC.MUNIC.: DILSON B. TOSCANO DE BRITO RECDO: ESPOLIO DE WALBAN DE FREITAS REP/P/S/INVENTARIANTE LEONOR LIMA DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). REINALDO SANCHES DIAS 0002892RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19524 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700209336 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO FERREIRA MOREIRA 0107076RJ RECDOS: JOAO RODRIGUES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARCIA FARIA DE SOUZA 0063821RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19540 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600113737 RECTES: BERNARDO BRAZ BOTELHO MANSUR E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA 0087032RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LEMOS DALLALANA 0146132RJ RECDO: MASSA FALIDA DE ELMA TELECOMUNICACOES S A REPRESENTADA POR SEU SINDICO LUIZ ALBERTO SEIXAS MATHEUS ADVOGADO: DR(a). MARCELO DAVIDOVICH 0053782RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19599 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700150055 RECTE: MARIA LUCIA DO ROSARIO BRITO ADVOGADO: DR(a). ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS LIMA 0091782RJ RECDO: AMICO SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES 0117993RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19600 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131771 RECTE: FRIBURGO AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO MAURICIO COSTA 0047536RJ ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO ALVAREZ DE SOUZA 0119625RJ ADVOGADO 3: DR(a). RAFAEL MOYSES BREDER DALLIA RESENDE 0134667RJ RECDO: AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO AUTRAN PROC.MUNIC.: NATHALIE DE PROENCA ROSA SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19601 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700125951 RECTE: MARCO ROSSI ADVOGADO: DR(a). SUELI KAYO FUJITA 0071582SP RECDO: ANTONIO SERGIO MACEDO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO 0004263RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19602 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700125952 RECTE: MARCO ROSSI ADVOGADO: DR(a). SUELI KAYO FUJITA 0071582SP RECDO: ANTONIO SERGIO MACEDO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO 0004263RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19603 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600152977 RECTE: LEONCIO DE ARRUDA ADVOGADO: DR(a). JORGE VACITE FILHO 0014236RJ RECDO: FEDERACAO NACIONAL DOS CORRETORES DE SEGUROS PRIVADOS DE CAPITALIZACAO DE PREVIDENCIA PRIVADA E DAS EMPRESAS CORRETORAS DE SEGUROS FENACOR ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA 0095822RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA 0109367RJ ADVOGADO 3: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19610 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145456 RECTE: NEIRY PROENCA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA PERAZOLI 0102250RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANE DE SOUZA ARAGON 0141392RJ RECDO: MAPFRE VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO 0044192RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR 0044192SP Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19612 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700137671 RECTE: JOAO LUIZ FERREIRA PIRES DE MELLO ADVOGADO: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA 0081879RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19614 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700122538 RECTE: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: ANDRE DE SOUZA VITAL RECDO: LUIZ CLAUDIO DE MORAES TEODORO ADVOGADO: DR(a). VANDA TERESA KUNTZE 0033800RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19617 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136383 RECTE: MARIA HELENA DE LENA COSTA ADVOGADO: DR(a). MARGARETH DE LENA COSTA 0106610RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS 0116157RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19630 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136372 RECTE: LARRY CROCAMO ADVOGADO 1: DR(a). LILIAN FERNANDA MONTEIRO DA COSTA GOMES 0092559RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA LOPES MINEIRO COSTA 0096956RJ RECDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC.MUNIC.: ADRIANA PRATA DE FREITAS Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19632 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700117993 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RICARDO LOPES LIMONGI RECDOS: MARILENE GUEDES CALVET E OUTRO ADVOGADO: DR(a). AMELI DA SILVA NOGUEIRA 0017637RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19642 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700137940 RECTE: MAGNO FOLLY DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). SILVIO ANTONIO FRANCISCO 0026932RJ RECDO: MUNICIPIO DE BARRA MANSA PROC.MUNIC.: DRA. TICIANA SANTOS LUSTOSA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19658 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700140704 RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA DE ITAUNA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES 0058823RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMANDIO DA SILVA SOARES 0024668RJ RECDO: WILLIAM BORGES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE NELSON CARROZZINO FILHO 0059954RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19659 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600141425 RECTE: ROGERIO ALMEIDA ALVES DEF.PUBLICO: D.P. RECDO: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA 0080572RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19662 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126784 RECTE: VALERIA VIVAS DIAS ADVOGADO: DR(a). AUGUSTO CESAR DA CRUZ LIMA 0056341RJ RECDO: JOSE NAZARENO DE SOUZA AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). ALCIDES GOMES LIMA 0003509RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ANDRE GALVAO LIMA 0098306RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19663 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600160528 RECTE: ALOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS 0021430RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULA MOURA FRANCESCONI DE LEMOS PEREIRA 0126530RJ RECDO: MSC MEDITERRANEAN SHIPPING CO S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO KIKOLER 0103699RJ ADVOGADO 2: DR(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA 0111113RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19666 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600159677 RECTE: SEVERINO GALDINO BELO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO AUGUSTO LOPES GONCALE 0088825RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ MARIO DA SILVA ALEXANDRE 0122745RJ RECDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ ADVOGADO 2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19668 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143612 RECTE: JOSE ALVES DA COSTA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE DIAS MARTINS 0068150RJ RECDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA CRISTINA DOS SANTOS DE SOUZA 0112003RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19669 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133721 RECTE: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ ADVOGADO: DR(a). ROSE MELO VENCELAU MEIRELES 0108915RJ RECDO: ROSIMERE CORREA GUERRA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE DE ARAUJO FERREIRA 0118363RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDUARDO FIGUEIREDO BRAUNSCHWEIGER 0099825RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19673 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600167262 RECTE: GILBERTO DE SOUSA ROCHA ADVOGADO: DR(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA 0095673RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL MEDITERRANEE ADVOGADO 1: DR(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA 0081412RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19677 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700140330 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA H P SIQUEIRA RECDO: MARIA BEATRIZ LUGAO RIOS ADVOGADO: DR(a). ROSELENE SERGIO RIBEIRO 0104907RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19685 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011020 RECTE: CRISTIAN MARCELO ANTUNES ADVOGADO: DR(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO 0088651RJ RECDO 1: AMERICANAS COM S A COMERCIO ELETRONICO ADVOGADO: DR(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO 0089949RJ RECDO 2: NC GAMES COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO E OLCACAO DE FITAS E MAQUINAS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). JOSE URBANO CAVALINI JUNIOR 0189588SP ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS VINICIUS DE ARAUJO 0169887SP Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19690 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700110548 RECTE: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MURTA RIBEIRO NETO 0102138RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO SCHINDLER MURTA RIBEIRO 0097689RJ RECDO: MARCIO SIMOES CASEMIRO DE ABREU ADVOGADO: DR(a). MARCIO SIMOES CASEMIRO DE ABREU 0106331RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19695 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700208993 RECTE: SOUSELO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ERICK RIBEIRO MAUES PAIXAO Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19696 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129941 RECTE: JULIO BAPTISTA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALTAIR PAZ COSTA 0070479RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19697 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119227 RECTE: JORGE ORNELLAS SOBRINHO ADVOGADO: DR(a). CELSO PINTO DE MIRANDA 0091464RJ RECDO: BARBARA JUNQUEIRA AYRES ADVOGADO: DR(a). JORGE BARROSO 0051514RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19698 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119232 RECTE: JORGE ORNELLAS SOBRINHO ADVOGADO: DR(a). CELSO PINTO DE MIRANDA 0091464RJ RECDO: BARBARA JUNQUEIRA AYRES ADVOGADO: DR(a). JORGE BARROSO 0051514RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n073. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19701 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120565 RECTE: MARILENE DE VASCONCELOS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: PAULO ROBERTO DE JESUS ROSA ADVOGADO: DR(a). GISELIA DOMINGAS RAMALHO GOMES DE SOUZA 0117988RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n074. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19702 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700112822 RECTE: ROBSON DOS SANTOS ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES 0089706RJ RECDO: UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES 0095258RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n075. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19703 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120615 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO RECDO: TERRATEK TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO RAMALHO ORTIGAO FARIAS 0110109RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALDO PEREIRA DE FARO JUNIOR 0105785RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n076. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19705 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131985 RECTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: FLAVIO MULLER RECDO: RICHARD CAMARA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). SHEILA MATTOSO BARBOSA 0083283RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n077. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19706 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700141834 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ RECDOS: JOSE PIRES ASSIST P/S/CURADORA SANDRA REGINA DE ALMEIDA PIRES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA OLIVETTI 0108745RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n078. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19710 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600155590 RECTE: RODRIGO DE CASTRO VALENTE ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO CORTES DE CASTRO 0062846RJ RECDO: ROGERIO PINHO VALENTE ADVOGADO: DR(a). NUBIA DE FREITAS OLIVEIRA 0073309RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n079. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19715 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133424 RECTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ BAPTISTA DE LIMA JUNIOR 0126196RJ ADVOGADO 2: DR(a). ABEL ASSIS CABRAL DA SILVA 0097965RJ RECDO: MARCELO MENDES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). AUGUSTO TEIXEIRA DA COSTA FILHO 0029947RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO JOSE RAGGI AZEVEDO 0074328RJ ADVOGADO 3: DR(a). NEWTON IPENOR PEDOTT JUNIOR 0100585RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n080. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19717 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600127491 RECTE: GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO 0038663RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO JORGE RIBEIRO DA SILVA 0099132RJ RECDO: NICOLA GROSSO E S/MULHER MARIA APARECIDA VIVEIROS GROSSO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES 0096780RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n081. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19719 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700149921 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ RECDO: CHARLES DE SOUZA FRANCO ADVOGADO: DR(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE 0095488RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n082. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19722 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136364 RECTE: FLAVIO ALMEIDA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA 0044337RJ RECDO: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO 1: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO 0056354RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n083. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19723 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143764 RECTE: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). JASON DE MEDEIROS SILVA 0114350RJ RECDO: MARCIO ZITENFELD CARDIA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE PEREIRA GUIMARAES 0125913RJ ADVOGADO 2: DR(a). WANDERLEY CORREA FIGUEIRA 0109209RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n084. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19724 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148641 RECTE: JULIO CEZAR E SILVA ADVOGADO: DR(a). JORGINA PEIXOTO BONIFACIO 0115023RJ RECDOS: ITALO CEZAR GUEDES E SILVA REP/P/S/MAE CLAUDIA GUEDES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LENILSON SANTOS DO NASCIMENTO 0127523RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n085. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19726 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060041147 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE RECDO: AUDAX QUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PARA HIGIENE E LIMPEZA LTDA REP/P/S/SOCIO DIRETOR MARCELO MORELLI ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO VASQUEZ RODRIGUEZ 0195578SP ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO CARLOS PARLUTO 0153732SP Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n086. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19727 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600165861 RECTE: SIMONE DA CONCEICAO NUNES ADVOGADO: DR(a). LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA 0066187RJ RECDO 1: ESHO EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL 0102717RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO FLAVONI 0024537RJ RECDO 2: APPAI ASSOCIACAO BENEFICENTE DOS PROFESSORES PUBLICOS ATIVOS E INATIVOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). JOILSON DA COSTA VARELA 0062222RJ RECDO 3: DIX ASISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO 0100756RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n087. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19740 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200400132894 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TEREZA LUCIA RAYMUNDO SILVEIRA RECDO: MC ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LOURIVAL SOUZA PAES 0017474RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n088. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19741 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136410 RECTE: PAMILLA DA SILVA XAVIER ADVOGADO 1: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARLI MADEIRA DOS SANTOS 0121076RJ RECDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS 0107606RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n089. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19745 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700138774 RECTE: NEUZA MARIA PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA 0137449RJ RECDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO 0106686RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n090. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19747 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700108453 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA MARIA DA SILVA BRITO RECDO: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). WALDYR DE SOUZA BARROS 0064358RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA 0073156RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n091. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19749 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700116460 RECTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO MAURO ANTONIO NUNES LOPES MARTINS W T RIBEIRO 0118134RJ RECDO 1: ODIL CARVALHO ANTUNES ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA 0067699RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS RAPOSO SANTOS 0140899RJ RECDO 2: CLUBE ALFA DE PREVIDENCIA ADVOGADO 1: DR(a). DEBORA PESSOA MEDABER 0103024RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO 0102788RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n092. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19751 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135093 RECTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: PAULO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA RECDO: REGINALDO ROSA ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL DOS SANTOS GALLO NETTO 0129563RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO 0019876RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n093. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19752 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121247 RECTES: MARCELO CARVALHO DOS SANTOS E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON GOMES CARRILHO 0096593RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DA SILVA LOURENCO 0110593RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n094. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19754 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700134450 RECTE: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 2: DR(a). LAERCIO DIAS BARBOSA 0048901RJ RECDO: EDSON GONCALVES PAES ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n095. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19755 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700141642 RECTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ RECDO: MARIA DE FATIMA QUIRINO FACCO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA LUIZA PERDIGAO LOPES 0031057RJ ADVOGADO 2: DR(a). LETICIE QUIRINO FACCO DE SOUZA 0135755RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n096. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19757 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700144998 RECTE: RAIMUNDA ARAGAO CHAGAS ADVOGADO: DR(a). HIRALDO LEITE PEREIRA 0061334RJ RECDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE 0054505RJ ADVOGADO 2: DR(a). PHILIPPE DIUANA 0121561RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n097. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19758 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700112458 RECTE: ANTONIO PEDRO FERREIRA NORAT ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL ALEXANDRE DA SILVA CARNEIRO 0102077RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO VITOR CONFORTI BRUM 0120020RJ RECDO: COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA RIO ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME PACCOLA 0125030RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIO VIEIRA MARCONDES NETO 0117999ASP Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n098. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19760 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600151576 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALINE DIAS TORREAO 0121958RJ RECDO: HILDA DE SOUZA VILELLA ADVOGADO: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n099. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19761 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119303 RECTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO 0086032RJ RECDO: JOSE FLAVIO GIOIA ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO 0047917RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDMILSON JORGE DE OLIVEIRA 0012900RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n100. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19769 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700222958 RECTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n101. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19771 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700222961 RECTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n102. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19774 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700139875 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA 0138687RJ RECDO: PER TUTTI TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA ADVOGADO: DR(a). CLEYTON CAETANO DE LIMA 0076360RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n103. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19776 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600108186 RECTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO PROC. EST.: MARCELO ZENNI TRAVASSOS RECDO: CELSO DA FONSECA REPRESENTADO POR SUA CURADORA TANIA MARISA DA FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO 0012686RJ ADVOGADO 2: DR(a). NELSON GUSTAVO MESQUITA RIBEIRO ALVES 0117290RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n104. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19778 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600401180 RECTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: LETICIA PARREIRA MARTINS CORREA RECDO: RAQUEL MANHAES FERREIRA PETRUCCI ESPINOSA ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO AZEVEDO COUTINHO 0116175RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA GOMES BARRETO 0115246RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n105. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19784 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700132579 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ RECDO: JOSE ANTONIO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). AMAURY FORTES DUARTE 0062560RJ ADVOGADO 2: DR(a). WHILTON BISPO DE BARROS 0127857RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n106. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19788 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700117081 RECTE: ABSOLUTA SEGUROS S A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS 0080658RJ RECDO: NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S A NUCLEP ADVOGADO 1: DR(a). ISABELA DE MOURA BRAGANCA 0137507RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA MARIA REZENDE DE SOUZA 0112853RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n107. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19790 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700137406 RECTE: HERMAN PINHEIRO DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE RIBEIRO DE CARVALHO 0117498RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n108. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19795 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136393 RECTE: LYA BEATRIZ LOPES DE MELLO ADVOGADO: DR(a). LYA BEATRIZ LOPES DE MELLO 0053287RJ RECDO: EXECUTIVE SERVICE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MAURO COUTO DE ASSIS FILHO 0096330RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA LIMA REJANI 0132264RJ ADVOGADO 3: DR(a). REBECCA SALGADO FERNANDEZ TELLES 0141028RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n109. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19802 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700137719 RECTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER RECDO: MARIA HELENA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA ALVES CAMACHO 0118856RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n110. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19803 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700101718 RECTE: LUIZ OTAVIO MOREIRA LABORNE VALLE ADVOGADO: DR(a). EDSON MARTINS AREIAS 0094105RJ RECDO: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL SOB INTERVENCAO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES 0001646ARJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO BRAGA TAVARES PAES 0063376RJ ADVOGADO 3: DR(a). SYLVIA BRAGA TAVARES PAES 0077583RJ ADVOGADO 4: DR(a). MUCI GIRGI GERMAIN 0100293RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n111. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19804 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600169710 RECTES: ALEXANDRE SOARES CALADO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO 0108264RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n112. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19809 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200603642 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA L MAINIER HACK RECDO: ORMANDINA RAMOS DE FIGUEIREDO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA 0005063DRJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n113. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19814 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118595 RECTE: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ ADVOGADO 2: DR(a). SORAYA RAMOS DE OLIVEIRA 0145914RJ RECDO: WALDEMAR DE ALMEIDA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). MARCELO CARVALHO DE MONTALVAO 0112700RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n114. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19815 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131044 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO 0088858RJ RECDO: MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DEL CASTILO RAIOL 0091369RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n115. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19816 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700138288 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ BIZZOTTO OLIVEIRA 0115987RJ RECDO: ALBERTO BEZERRA NILO ADVOGADO: DR(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA 0106693RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n116. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19818 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600165370 RECTES: ALDA TEIXEIRA DE PAIVA MICHELOTTO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ RECDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PATRICIA FELIX TASSARA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n117. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19825 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700113145 RECTE: ZAIEL SALES DE LIMA ADVOGADO: DR(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS 0076182RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n118. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19826 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135766 RECTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ RECDO: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES PROC.MUNIC.: CARLOS BRAGA CAETANO Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n119. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19828 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600122502 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: WALDEMAR DECCACHI RECDO: LIDER DE MACAE MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS 0086435RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n120. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19831 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700104837 RECTE: CARLA MONIQUE BORGES DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ RECDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO 3: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n121. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19832 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700141034 RECTE: MARIA DA CONCEICAO PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). DARCILENE SOUSA DA SILVA 0124697RJ RECDO 1: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATA FARIAS ARAUJO 0126984RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ RECDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA MIYUKI DOTE 0172362SP ADVOGADO 2: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0133355SP Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n122. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19839 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700134644 RECTES: MARIA DO CARMO GARGALIONE E OUTROS ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES 0070139RJ RECDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL CABO CALDERARO ADVOGADO 1: DR(a). IRISMAR SILVA DE OLIVEIRA 0135606RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS 0087664RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n123. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19840 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133161 RECTE: ROBERTO MARIO VAZ DE MELLO ADVOGADO: DR(a). ROBERTA VAZ DE MELLO FRANCA RIBEIRO 0121058RJ RECDO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 3: DR(a). VANESSA GONCALVES SIQUEIRA 0129647RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 366269"
                                                                ],
                                                                "366267": [
                                                                    "IIIE - Vista",
                                                                    "Expediente do Dia 12/11/2007\r\n\r\nVISTA\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9049 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000424099 RECTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA ADVOGADO: DR(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO 0096427MG RECDO: VALTECIR ALVES DIAS ADVOGADO: DR(a). NICYARA POEYS DE FREITAS 0103356RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9149 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000407041 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPAL S A ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS 0127761RJ RECDO: ROBERTO PEREIRA DIAS ADVOGADO: DR(a). LUIS ANTONIO DE PAULA 0105328RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9150 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000418543 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: DOMINGOS SAVIO DE SA PERDIGAO ADVOGADO: DR(a). ELISETE ALVES DUFFRAYER 0064867RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9151 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000416297 RECTE: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). JACQUELINE JANDRE 0096431RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 3: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ RECDO: CARMELIA PORTO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ANDRE DE OLIVEIRA 0083014RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9152 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000423770 RECTE: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA AZEVEDO DE CARVALHO DUARTE ANDRADE 0080094RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 3: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ RECDO: ALEXANDRE SANTANA DE JESUS ADVOGADO: DR(a). VANDA IZABEL DANTAS FLORA 0120342RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9152 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000423770 RECTE: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA AZEVEDO DE CARVALHO DUARTE ANDRADE 0080094RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 3: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ RECDO: ALEXANDRE SANTANA DE JESUS ADVOGADO: DR(a). VANDA IZABEL DANTAS FLORA 0120342RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9177 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000374205 RECTE: SUPERFOR RIO VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO MACEDO DE ALMEIDA 0122991RJ RECDO: ANDERSON ALVES BARBOSA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA 0072718RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9206 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000441814 RECTE: BANCO SANTANDER DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA 0119262RJ RECDO: LUIZ ROBERTO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DE AZEVEDO GILABERT 0104013RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9211 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700113372 RECTE: JOSE NORIVAL DE PAULA DIAS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ALVES DUARTE 0023120RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDA TABOADA Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9213 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000425500 RECTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ SOARES MENDONCA 0135224RJ RECDO: VERA LUCIA SALVINA DO CARMO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ALVES DE SOUZA 0071059RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9247 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20067000444473 RECTE: BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ SOARES MENDONCA 0135224RJ RECDO: MARIA APARECIDA GONZAGA MACHADO ADVOGADO: DR(a). ACHILES SILVA DO AMARAL 0067391RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9261 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000435991 RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA 0075201RJ RECDO: ELIANE DUARTE DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). PRISCILA MAUADIE SOUZA 0093284RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9264 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000367584 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE DE OLIVEIRA MONNERAT 0136719RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA 0119262RJ RECDO: NAJA HELENA VASCONCELLOS DE AVILA ADVOGADO: DR(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO 0095129RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9272 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000433374 RECTE: BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ SOARES MENDONCA 0135224RJ RECDO: RODRIGO ROSA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). GILMAR MIGUEZ DE MOURA 0062318RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13908 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700107268 RECTES 1: ROSENILDA MARIA DA SILVA OLIVEIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU 0065963RJ RECTES 2: ESPOLIO DE PAULO ROBERTO LIMA PEREIRA REP/P/S/INVENTARIANTE LUCIANA BISPO PEREIRA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). RENATA MENEZES DE MORAES PAES LANDIM 0113478RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRENNO DE ANDRADE FILHO 0017472RJ RECDO: OS MESMOS Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16393 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700217296 RECTE: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO CDRJ ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA 0100825RJ ADVOGADO 2: DR(a). OCTAVIO BLATTER PINHO 0005923RJ RECDO: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: ELSSO T F FILHO Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17231 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070021428 RECTE: TRANS VIGO SERVICOS MARITIMOS LTDA ADVOGADO: DR(a). GABRIEL SOARES DOS SANTOS MACHADO 0126309RJ RECDO: MINASFAC FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO: DR(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA 0046562RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17949 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700220323 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). GUILHERME DAUER FILHO 0033673RJ RECDO: MURILO PETILLO PERALTA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS ARANTES BICUDO 0026506RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18147 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700142281 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA CARNEIRO DA CUNHA NOGUEIRA 0126086RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ RECDO: THIAGO ARAUJO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ARLY PORTO BARBOSA 0028210RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18274 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700149920 RECTE: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA 0097204RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO DE MENEZES REIS 0127445RJ RECDO: JOSE PAULO DOS RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA 0121236RJ ADVOGADO 2: DR(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI 0129998RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18276 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118173 RECTES: TERESA CHRISTINA SILVEIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARCELO MORAES CRUZ 0063429RJ RECDO: ESPOLIO DE PAULO CAMARA CRUZ REP/P/S/INV ANTONIO GERALDO DA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). NESTOR AHRENDS NETO 0052812RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA MACHADO FAGUNDES AHRENDS 0067180RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18471 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070027395 RECTE: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ PINHEIRO DE AMORIM 0102200RJ RECDOS 1: VINICIUS PONTES MATOS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). WILSON DA ROCHA VIANA 0051855RJ RECDOS 2: VIG LEX SERVICOS DE VIGILANCIA E GUARDA LTDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ANDRE SIMAO SANTOS 0103675RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18563 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120331 RECTE: CAMPING CLUBE DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO HERCULANO BULHOES DE MATTOS FILHO 0110468RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI 0016257RJ RECDO: PROLAGOS S/A CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO ADVOGADO 1: DR(a). AMILTON JOSE VIEIRA 0098138RJ ADVOGADO 2: DR(a). LIDIA DE PAIVA LIMA VIEIRA 0077251RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18567 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600158023 RECTE: CIMOB COMPANHIA IMOBILIARIA ADVOGADO 1: DR(a). JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ 0067002RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA SILVA MULLER DUNLEY 0120855RJ RECDO: GILMAR MATTOS DE SOUZA E S/MULHER EUNICE DOS SANTOS SOUZA ADVOGADO: DR(a). WALDEMAR ACHERMAN 0015616RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18580 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135451 RECTE: PREFERENCIAL ESTACIONAMENTO LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO 0001165ARJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18638 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700113372 RECTE: JOSE NORIVAL DE PAULA DIAS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ALVES DUARTE 0023120RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDA TABOADA Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18645 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700144281 RECTE: CAR SYSTEM - ARRETE CAR SISTEMA DE SEGURANCA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALLAN SEABRA PESSOA 0121394RJ RECDO: LEONARDO DE MELLO LIRA ADVOGADO: DR(a). SIMONE NASCIMENTO FERREIRA 0073801RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18651 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145186 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ ADVOGADO 2: DR(a). LIGIA TEIXEIRA LEMOS 0127898RJ RECDO: DEBORAH KARLA CARVALHO MIRANDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO SERGIO DAMM 0102251RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA CARDIN DAMM 0129831RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18698 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126277 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ RECDO: FABIO JOSE MATIAS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA 0046562RJ ADVOGADO 2: DR(a). CESAR AUGUSTO OLIVEIRA MARTINS 0118990RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18718 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600141969 RECTE: VALCIR CADIA REP/P/CURADORIA ESPECIAL DEF.PUBLICO: D.P RECDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: EDUARDO ALVES BAETA Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18720 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143538 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME ARAUJO ANTUNES 0144730RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS 0127761RJ RECDO: ALCIR ERNESTO DE SOUZA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO 0082344RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA D'AVILA MELLO PORTELLA 0086692RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18724 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070015537 RECTE 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS 0142721RJ RECTE 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO GABRIEL ADVOGADO 1: DR(a). JOAO PAULO FERREIRA ORNELLAS 0112448RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARMINDO ASSIS DE MENEZES NETO 0030639RJ RECDO: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18770 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700130 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). MARINA VELLOSO PEREIRA 0146355RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ RECDO: CARLOS AUGUSTO PIMENTEL ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA MARIA MOREIRA KLOPER MENDONCA 0187088SP Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18778 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600163307 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA 0059211RJ RECDOS: MARIA FRANCISCA GABIRIA SHEEHAN BARBOZA VIANNA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO FRAGA 0071448RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILAN MACHTYNGIER 0130642RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18835 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700103048 RECTE: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO ROBERTO LOTTI 0147449RJ ADVOGADO: DR(a). HELOISA PERRUD GROTHE 0147612RJ RECDO: DONATO SILVEIRA DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA ASSUMPCAO FONSECA 0127634RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18852 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600157625 RECTE: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). MARIA FERNANDA GOUVEIA PEREIRA DA SILVA 0105139RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO CORREA CARDOSO COELHO 0141085RJ RECDO: RITA DE CASSIA MOTA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). EDSON MARTINS AREIAS 0094105RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18870 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700127955 RECTE: MARIANA TROTTA DALLALANA QUINTANS ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO BARAHONA RAMOS 0093271RJ RECDO: IRMANDADE DO SANTISSIMO SACRAMENTO DA CANDELARIA ADVOGADO: DR(a). JORGE ANDRE FERREIRA MARQUES 0056947RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18871 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600156715 RECTE: ESCRITORIO CENTRAL DE AR RECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU 0116896RJ RECDO: ACADEMIA RIAJ DE GINASTICA LTDA ADVOGADO: DR(a). LUZIA DE ANDRADE MONTEIRO 0017688RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18891 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700140653 RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 3: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ RECDOS: CATIA DE LIMA SOARES E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO 0081358RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18910 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070015648 RECTES 1: WANDUIL DIAS TOSTES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ RECDO: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST. 1: Dr. CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA PROC. EST. 2: FRANCESCO CONTE Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18991 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700144676 RECTE: EMPRESA DE TRANSPORTES LIMOUSINE CARIOCA S A ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ RECDO: RAIMUNDA AVELINA DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). MARCELO HENRIQUE NASCIMENTO DA SILVA 0096639RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19005 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700144094 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO FERNANDES JUSTO 0146606RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ RECDO: SIDNEI GOMES PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA 0091481RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA MARINHO BUCARD 0131258RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19214 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700222208 RECTE: CRIATIVA PUBLICIDADE LTDA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO 0108631RJ RECDO: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO DE CASTRO FIGUEIREDO 0051798RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19252 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700210288 RECTES: REYNALDO TEIXEIRA DE SOUZA FILHO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO 0061219RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA KOPKE LIMA COSTA 0109343RJ RECDO: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA 0019411RJ ADVOGADO 2: DR(a). NEYDE TESTA REZENDE 0058313RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19311 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700211719 RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS DE SA 0079430RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIVA MARIA CAMPOS DA COSTA DIAS 0145897RJ RECDO: ERASMO AVELINO GOMES ADVOGADO: DR(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA 0038691RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.568 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200605004328 RECTE: JORGE LUIZ MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). RANIERI MAZZILLI NETO 0071619RJ RECDO 1: MINISTERIO PUBLICO ASSISTENTE 1: SONIA RAMOS DE OLIVEIRA COSTA ASSISTENTE 2: ANTONIO SANTOS COSTA ASSISTENTE 3: JEFFERSON OLIVEIRA COSTA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA 0058156RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 366267"
                                                                ]
                                                            },
                                                            "Tribunal Pleno/Órgão Especial": {
                                                                "Atos": {
                                                                    "366257": [
                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                        "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 12/11/2007\r\n\r\n001. IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 2007.012.1 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.006.00121(ACAO RESCISORIA) Protocolo: 20074802 IMPGTE: SANCLER RODRIGUES DE MELLO E S/MULHER MARTA FERNANDES DA SILVA MELLO ADVOGADO 1: DR(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU RJ0045666 ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR SOUSA RAMOS RJ0067686 IMPGDO: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A ADVOGADO: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA RJ0108628 Relator: : DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... `A CONTA DE TAIS CONSIDERACOES, ACOLHE-SE A PRESENTE IMPUGNACAO PARA FIXAR O VALOR DA CAUSA EM R$ 700.000,00 (SETECENTOS MIL REAIS), DETERMINANDO-SE A IMEDIATA COMPLEMENTACAO DA TAXA JUDICIARIA E DO DEPOSITO A QUE TRATA O ARTIGO 488, II, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NO PRAZO DECENDIAL.\"\r\n\r\n002. ACAO RESCISORIA 2007.006.216 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 8 C. CIVEL 20050016734 Protocolo: 2007177607 AUTOR: JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS RJ0032501 REU: CONDOMINIO DO EDIFICIO EDSON JONES SANTANA Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: \"EM FACE DA OMISSAO DO AUTOR EM FAZER O DEVIDO PREPARO, CANCELE-SE A DISTRIBUICAO.\"\r\n\r\nId: 366257"
                                                                    ],
                                                                    "366258": [
                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                        "SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E DO ORGAO ESPECIAL\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 09/11/2007\r\n\r\n001. ACAO RESCISORIA 2007.006.279 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 16 C. CIVEL 200500116381 Protocolo: 2007228475 AUTOR: JOSUE SILVERIO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). SUELI MARTINS HARGREAVES RJ0084574 REU: CONDOMINIO DO EDIFICIO ALHANDRA Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"... A VISTA DO EXPOSTO, INDEFIRO A INICIAL, COM FUNDAMENTO NO ART. 490, I, DO CPC.\"\r\n\r\n002. ACAO RESCISORIA 2007.006.329 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 11 C. CIVEL 200500215991 Protocolo: 2007274477 AUTOR: NELSON JOSE DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). NELSON JOSE DA ROCHA RJ0008615 REU: NILTON MARCELO BEZERRA DA SILVA Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"NA AUSENCIA DE ERRO DE FATO (ART. 485, IX, DO CPC), A INICIAL DEVE SER INDEFERIDA, COM FUNDAMENTO NO ART. 490, I, DAQUELE DIPLOMA LEGAL CITADO, EVITANDO-SE O DESGASTE INUTIL DA MAQUINA JUDICIARIA E MAIORES GASTOS DO REQUERENTE.\"\r\n\r\nId: 366258"
                                                                    ],
                                                                    "366255": [
                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 12/11/2007\r\n\r\n001. ARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE 2007.017.7 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 4 C. CIVEL 20070016869 ARGTE: EGREGIA 4 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA LEGISL.: LEI Nr 3453 DO ANO 2002 DO MUNICIPIO DE NOVA IGUACU - INTERESSADO 1: ARNOLDO BUENO DOS REIS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA RJ0121211 INTERESSADO 2: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: FERNANDO FROES OLIVEIRA Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Despacho: \"FLS. 81. AGUARDE-SE A PUBLICACAO DO ACORDAO. APOS VOLTEM-ME.\"\r\n\r\n002. ARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE 2007.017.20 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 1 C. CIVEL 200500151434 ARGTE: EGREGIA 1 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA LEGISL. 1: DECRETO Nr 7720 DO ANO DE 1998 DO MUNICIPIO DE NITEROI - LEGISL. 2: LEI Nr 1164 DO ANO DE 1993 DO MUNICIPIO DE NITEROI - INTERESSADO 1: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: DR. JOSE ALBERTO KEDE INTERESSADO 2: MARCELLINO TOSTES PICANCO ADVOGADO: DR(a). MARIA MARGARETE PEREIRA DA SILVA RJ0098971 Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 249. ATENDA-SE.\" (REQUER INTIMACAO PESSOAL DO MUNICIPIO DE NITEROI)\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 1994.004.693 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 19947509 IMPTES: MARIA DA SOLEDADE SANTOS GUEISHA ALBUQUERQUE SILVA ESPOLIO DE LAVINIA FREITAS BORGES, REP.P/S/INV. ESTHER MARIA BORGES E ENEIDA FREITAS BORGES LUZINETE FERREIRA CARVALHO MARIA DAS DORES FERREIRA PUGET ESPOLIO DE ENITA VIANNA SALLES, REP.P/S/INV. MARIA VIANNA SALES P/S/PROCURADORA ENICE VIANNA SALLES LUIZA BOTELHO CERUTI ADVOGADO: DR(a). JOSE AFFONSO RJ0064542 IMPDO: EXMO.SR.GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: RENAN MIGUEL SAAD PROC. EST. 2: GUSTAVO DO AMARAL MARTINS PROC. EST. 3: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Relator: : DES. CARPENA AMORIM Funciona: O Ministerio Publico Observacao: NOTA DA SECRETARIA:\"A PARTE PARA PROVIDENCIAR CUSTAS DE RECOLHIMENTO PARA DESARQUIVAMENTO\"\r\n\r\n004. ACAO RESCISORIA 1988.006.90 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO AUTOR: S.FOSTER VIDAL REP/P/S/TITULAR SYLVIO BENJAMIN FOSTER VIDAL E S/MULHER ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DE AGUIAR DIAS RJ0003252 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE D'ELIA RJ0041002 ADVOGADO 3: DR(a). RUI BERFORD DIAS RJ0018238 REU: BANCO BRJ SA ADVOGADO 1: DR(a). HERMANO DE VILLEMOR AMARAL FILHO RJ0003099 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO GUILHERME DE MORAES SAUER RJ0023644 ADVOGADO 3: DR(a). FELISBERTO CALDEIRA BRANT JUNIOR RP0055405 Relator: : DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIME-SE PESSOALMENTE A PARTE PARA O RECOLHIMENTO.\"\r\n\r\n005. ACAO RESCISORIA 2000.006.69 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AP.CIVEL 9024/97 17 CAMARA CIVEL Protocolo: 200035293 AUTOR: JORGE BASTOS ADVOGADO: DR(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA RJ0013710 REU: ROSEMERI SILVA LEITE ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA MARIA PASSOS DE MEDEIROS RJ0089320 Relator: : DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Pu blico Despacho: \"A ADVOGADA EXEQUENTE, PARA, UMA VEZ DECORRIDOS OS TRES MESES DO PARCELAMENTO AJUSTADO - JULHO, AGOSTO E SETEMBRO - INFORMAR SOBRE O RECEBIMENTO OU NAO DE SEUS HONORARIOS ADVOCATICIOS.\r\n\r\n006. ACAO RESCISORIA 2002.006.40 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 19.403/00 11 CAMARA CIVEL Protocolo: 200229480 AUTOR: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA RJ0081647 REU: ROSANGELA DA SILVA NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 ADVOGADO 2: DR(a). KELLY CRISTINA DA SILVA RJ0106967 Relator: : DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DIGA A EXEQUENTE SOBRE FLS. 335/350.\"\r\n\r\n007. ACAO RESCISORIA 2002.006.238 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 2002.001.3636 15 CAMARA CIVEL Protocolo: 2002200544 AUTORS: WALMIR JOSE DA SILVA ELENICE DE SANTANA CARVALHO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR SOUSA RAMOS RJ0067686 REU: CATIA REGINA DE ARAUJO Relator: : DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n008. ACAO RESCISORIA 2003.006.285 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 6947/97 6 CAMARA CIVEL Protocolo: 2003236143 AUTOR: ILSON FRANCISCO FERNANDES REP/P/S/ CURADORA CELIA DOS SANTOS FERNANDES ADVOGADO: DR(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO RJ0050916 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Relator: : DES. ROBERTO WIDER Revisor: DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n009. ACAO RESCISORIA 2004.006.17 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 11426/2001 - 11 CAMARA CIVEL Protocolo: 200414881 AUTOR: CARLOS JOSE NURCK DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). LEONEL WAKS RJ0015826 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO SIQUEIRA GARCIA RJ0067142 ADVOGADO 3: DR(a). JORGE RODRIGUES FERNANDES RJ0011384 REU: BARCAS S A TRANSPORTES MARITIMOS ADVOGADOS: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO RJ0017783 DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES RJ0096659 Relator: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Revisor: DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CONSIDERANDO-SE QUE, AO AUTOR, FORAM DEFERIDOS OS BENEFICIOS DA GRATUIDADE DE JUSTICA, BAIXA E ARQUIVO.\"\r\n\r\n010. ACAO RESCISORIA 2005.006.49 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 18 C. CIVEL 200300100310 Protocolo: 200533762 AUTORS: MARIA ALZEMIRA TAVARES DE OLIVEIRA COMISSAO DE REPRESENTANTES DO CONDOMINIO DO EDIFICIO VERDES MARES ELIANE DOROTHEA BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO LUIZ LOBO RJ0073762 ADVOGADO 2: DR(a). ELY JOSE MACHADO RJ0039264 REU: BERNARDO LUIS RODRIGUES FERREIRA E S/MULHER ZENIR BASTOS FERREIRA ADVOGADOS: DR(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHAES RJ0116160 DR(a). WILSON MARQUES RJ0117059 DR(a). JOSE ROBERTO HANNIG DA GAMA RJ0075295 Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"QUANTO A SEGUNDA PARTE DO REQUERIDO AS FLS. 393, AINDA QUE EVIDENTE O EQUIVOCO DA CERTIDAO DE FLS. 371, NA MEDIDA EM QUE OS EMBARGOS DE DECLARACAO DE FLS. 369/370 NAO FORAM OPOSTOS PELO ALUDIDO PETICIONARIO - BERNARDO LUIZ RODRIGUES FERREIRA E S/MULHER, NAO VALENDO PREJUIZO PROCESSUAL EM DOCUMENTOS DO QUE FOI EQUIVOCADAMENTE CERTIFICADO. QUANTO AO PEDIDO DE LEVANTAMENTO DE DEPOSITO, HA QUE SER APLICADO O DISPOSTO NO ART. 137 INCISO UNICO DO R.I DESSE TRIBUNAL.\"\r\n\r\n011. ACAO RESCISORIA 2005.006.196 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AP.CIVEL 23382/2004-4CC Protocolo: 2005169193 AUTOR: UNIBANCO AIG SEGUROS SA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM RJ0002557A ADVOGADO 2: DR(a). TIAGO DE MIRANDA SILVEIRA RJ0113163 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS LIQUORI FILHO RJ0141040 REUS: INFO WORLD COMERCIO REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA INFO WORLD COMERCIO REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 ADVOGADO 2: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO RJ0013393 ADVOGADO 3: DR(a). ATHOS GUSMAO CARNEIRO RS0034140 ADVOGADO 4: DR(a). MIGUEL TOSTES DE ALENCAR RS0013845 Relator: : DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"A OUTRA PARTE (RE).\"\r\n\r\n012. ACAO RESCISORIA 2005.006.252 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 5 C. CIVEL 200500200563 Protocolo: 2005216166 AUTOR: ACECONT ASSOCIACAO NACIONAL CENTRO DE CIDADANIA EM DEFESA DO CONSUMIDOR E TRABALHADOR ADVOGADO 1: DR(a). DAVID ALFREDO NIGRI RJ0086149 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ZUMBA DE FRANCA RJ0098865 REU: CAC CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO KASSAWARA SP0136177 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE DO NASCIMENTO ROSA RJ0097452 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Observacao: A CONCLUSAO ACIMA FOI DETERMINADA VERBALMENTE PELO DES.RELATOR.\r\n\r\n013. ACAO RESCISORIA 2005.006.310 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 14 C. CIVEL 200300116266 Protocolo: 2005265817 AUTOR: JESSICA RAIANE DA SILVA REP/P/S/MAE ROSANGELA DA SILVA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CIODARO RJ0073804 ADVOGADO 2: DR(a). JOSEPH DE LOUREIRO MAIOR RJ0021045 REUS: OTILIA DA SILVA GUEDES RENATO BALLARD PINTO GUEDES ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO D AVILA DUARTE JUNIOR RJ0113964 Relator: : DES. PAULO L. VENTURA Revisor: DES. RONALD VALLADARES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1 - FLS. 218/219 - PROCEDA-SE A INTIMACAO DA EXECUTADA JESSICA RAIANE DA SILVA, REPRESENTADA POR SUA MAE ROSANGELA DA SILVA SANTOS, NA FORMA DO ARTIGO 475-J DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS), DEVIDA A TITULO DE HONORARIOS SUCUMBENCIAIS. 2 - AO EXQUENTE, SOBRE A REVERSAO DO DEPOSITO EFETUADO PELA AUTORA, ORA EXECUTADA (FL. 23), CONFORME ARTIGO 494 DO CPC.\r\n\r\n014. ACAO RESCISORIA 2006.006.244 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003.037.002102-8 - REMOCAO DE INVENTARIANTE - 3 VARA CIVEL DE NOVA FRIBURGO Protocolo: 2006230680 AUTOR: GILSON MIGUEL DE BESSA MENEZES ADVOGADO: DR(a). BERNARDO BRAUNE RJ0053555 REU: JORGE MIGUEL DE BESSA MENEZES ADVOGADO: DR(a). JOSE RENATO FIUZA RJ0082873 Relator: : DES. EDUARDO MAYR Revisor: DES. MOTTA MORAES Despacho: \"AGUARDE-SE, POR 30 DIAS, A INICIATIVA DO REU - EXEQUENTE. APOS, VOLTEM. I.\"\r\n\r\n015. ACAO RESCISORIA 2006.006.268 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. - 7 C. CIVEL 2001009295 Protocolo: 2006247515 AUTOR: JOAO ALBERTO DOS SANTOS LEAL ADVOGADO 1: DR(a). EDERSON DE MELLO SERRA RJ0008439 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA ANDRE SAUER RJ0113880 ADVOGADO 3: DR(a). LEA MELLO SERRA DA ROCHA MOTTA RJ0117043 REU: MUNICIPIO DE MARICA PROC.MUNIC.: JOSEMIR VELOSO DE OLIVEIRA Relator: : DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 170 - 2 - CUMPRA-SE.\" (EM ALEGACOES FINAIS)\r\n\r\n016. ACAO RESCISORIA 2006.006.305 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORDINARIA - 8 VARA DE FAZENDA PUBLICA 040011344126 Protocolo: 2006275658 AUTOR: PAULO CESAR PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: : DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1. FL. 80 - INDEFIRO, UMA VEZ QUE SE TRATA DE DILIGENCIA EM SERVENTIA LOCALIZADA NO FORO CENTRAL. 2 - AGUARDE-SE O ATENDIMENTO DA EXIGENCIA DO PARQUET (F.74) POR 30 (TRINTA) DIAS, ARQUIVANDO-SE O FEITO NA HIPOTESE DE INERCIA DO AUTOR.\"\r\n\r\n017. ACAO RESCISORIA 2006.006.367 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA - 16 C. CIVEL 200500401297 Protocolo: 2006329675 AUTORS: VALERIA BARBOSA DE SOUSA ALINE PONTES DE SOUZA CATIA SILENE MARINS LOPES SUELI MARIA ALMEIDA DOS SANTOS GLEICINERI RODRIGUES DE SOUZA ALMEIDA ADRIANA PAIVA PEREIRA MARILENA DE ARAUJO SARDINHA MOTTA ADVOGADO: DR(a). MAURICIO NOGUEIRA DA SILVA RJ0093163 REU: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: ALEX PEREIRA CAMPOS OAB/MG 73524 Relator: : DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 390 - DEFIRO.\" (PRAZO DE 30 DIAS)\r\n\r\n018. ACAO RESCISORIA 2007.006.8 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 18 C. CIVEL 20050012258 Protocolo: 20072544 AUTOR: LIMPTEC LIMPEZAS E SERVICOS TECNICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO GALDINO FILHO RJ0024109 ADVOGADO 2: DR(a). ADAUTO MOREIRA DA SILVA RJ0022956 ADVOGADO 3: DR(a). RUY DE OLIVEIRA E SILVA RJ0087376 REU: SEBASTIAO MACEDO E OUTROS ADVOGADOS: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR RJ0082812 DR(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO RJ0081358 Relator: : DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIME-SE O AUTOR DA ACAO RESCISORIA PARA QUE JUNTE CERTIDAO DO TRANSITO EM JULGADO DA DECISAO QUE PRETENDE VER RESCINDIDA (FLS. 292).\"\r\n\r\n019. ACAO RESCISORIA 2007.006.111 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 13 C. CIVEL 200500152569 Protocolo: 200795880 AUTOR: ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO RJ0063377 REU: FERNANDO FERMAN ADVOGADOS: DR(a). EDSON FARIA DA SILVA RJ0073860 DR(a). MARCIA DA CRUZ SILVA RJ0087766 Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Despacho: \"1) INDEFIRO A EXPEDICAO DO OFICIO DE FLS. 398/400 UMA VEZ QUE NAO CABE AO JUIZO PROVIDENCIAR A PROVA PRETENDIDA PELA PARTE, MORMENTE QUANDO O QUE SE PRETENDE E ATO A SER EXAMINADO NA SENTENCA. 2) EM ALEGACOES FINAIS.\"\r\n\r\n020. ACAO RESCISORIA 2007.006.175 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 8 C. CIVEL 200500119849 Protocolo: 2007151869 AUTOR: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES REU: ISMAEL FRANCISCO GONCALVES ADVOGADO 0: DR(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS RJ0137642 Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"EM PROVAS.\"\r\n\r\n021. ACAO RESCISORIA 2007.006.182 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 14 C. CIVEL 200300136096 Protocolo: 2007155293 AUTORS: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES REU: JOSE ROBERTO MOREIRA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO MOREIRA DA COSTA RJ0065938 Relator: : DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"VISTOS, ETC. 1. REJEITO DESDE LOGO A PRELIMINAR ARGUIDA RELATIVA A AUSENCIA DO DEPOSITO DE QUE CUIDA O ART. 488, II CPC, A FIM DE QUE O FEITO PROSSIGA EM SEU CURSO REGULAR. NA VERDADE, OS ENTES PUBLICOS ESTAO DISPENSADOS DESTA FORMALIDADE, CERTO QUE AS AUTARQUIAS GOZAM DA PRESUNCAO DE SOLVABILIDADE, SENDO DE SE APLICAR ANALOGICAMENTE A SUMULA 175 DO E. STJ. 2. DEIXO DE CONCEDER A MEDIDA LIMINAR PLEITEADA, POR NAO ESTAREM PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DA SUA CONCESSAO, NAO SE JUSTIFICANDO PRIMO ICTU OCCULLI A SUSPENSAO DA EXECUCAO DO JULGADO PERANTE A 3 VARA DE FAZENDA PUBLICA. 3. AO MP\".\r\n\r\n022. ACAO RESCISORIA 2007.006.241 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 16293/2004 - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA 9 CC Protocolo: 2007192528 AUTOR: AILTON ROBERTO CELESTINO ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA VITORIA DA COSTA NETO FONTES DE FARIA RJ0049037 REU: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PROVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). JASON DE MEDEIROS SILVA RJ0114350 Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Despacho: \"ESPECIFIQUEM PROVAS JUSTIFICADAMENTE.\"\r\n\r\n023. ACAO RESCISORIA 2007.006.339 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 17 C. CIVEL 200500126604 Protocolo: 2007284127 AUTOR: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO 1: DR(a). TACIANA SANTOS LUSTOSA RJ0106866 ADVOGADO 2: DR(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE RJ0061610 ADVOGADO 3: DR(a). RONALDO SOUZA BARBOSA RJ0035587 REU: SUELI MARTINS LEAL Relator: : DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICA-SE QUE JA HOUVE CONCESSAO DE PRAZO PARA QUE A PARTE APRESENTASSE A CERTIDAO DE TRANSITO EM JULGADO DA DECISAO RESCINDENDA, SENDO CERTO QUE, CONFORME CERTIDAO DE FLS. 77 VERSO, RESTOU TAL PRAZO TRANSCORRIDO IN ALBIS, ACARRETANDO, POR CONSEGUINTE, A EXTINCAO LIMINAR DESTA RESCISORIA, NOS TERMOS DA DECISAO DE FLS. 79/80. DESTARTE, INDEFIRO O PEDIDO DE DILACAO DE PRAZO DE FLS. 82/83, QUER SEJA POR TER SIDO FORMULADO EXTEMPORANEAMENTE, E NAO DENTRO DO PRAZO CONCEDIDO, QUER SEJA PORQUE O PROCESSO JA SE ENCONTRA FINDO, DIANTE DA DECISAO TERMINATIVA PROFERIDA.\"\r\n\r\n024. ACAO RESCISORIA 2007.006.350 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA - 9 C. CIVEL 20020041558 Protocolo: 2007292333 AUTOR: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO MOTA GUEDES REUS: ALVARO DE ALVARENGA RODRIGUES JOSE FERREIRA SOARES Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CITEM-SE. ASSINO O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS PARA CONTESTACAO.\".\r\n\r\n025. ACAO RESCISORIA 2007.006.351 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA - 9 C. CIVEL 200500400019 Protocolo: 2007295549 AUTOR: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA REUS: ADEMAR TEIXEIRA BRANDAO ALEXANDRE PEREIRA ALEXANDRE SILVA DA PAIXAO ALMIR DA SILVA MORAIS ALMIR GOMES DA SILVA ALOYSIO PEDRO DE ALBUQUERQUE JUNIOR ANDRE BARCELOS SOUSA ANDRE LUIS LEAL MARMELO ANIBAL DUARTE DA ROCHA TABORDA ANTONIO CARLOS RIBEIRO TRAVASSOS ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS ANTONIO JOSE DE SOUZA ANTONIO PINHEIRO DA SILVA ARTHUR MACHADO DE SOUZA AYRES DOMINGOS DE AZEVEDO DE SOUZA BRUNO RICARDO ALVES MADUREIRA CARLOS EDUARDO CHAGAS DOS SANTOS CARLOS FERNANDO VERISSIMO AZEREDO CESAR JOAO LINDO CHARLES HANRY DO VALE FURTADO CLAUDIO MOISES SILVA MELLO CLAUDIR JOSE DA SILVA CLEO DE ABREU NUNES DOMINGOS BATISTA EBER PACHECO DE AVILA EDIMILTON FERREIRA DE MENEZES EDSON ESTEVAO EDSON GONCALVES CORRELO EDSON SOUZA BARRETO EDUARDO OLIVEIRA JORGE EDUARDO PEREIRA DE MELO ELIAS DA COSTA E SILVA ELZON MATOS BRAMBILA FABIO LAURIANO SANTOS FABIO MESQUITA NERIS FABRICIO LOPES RIBEIRO FERNANDO ARANZATE DA CRUZ FERNANDO FRIAS DE SOUZA FLAVIO DA SILVA MATTOS FRANCISCO BEZERRA DE LIMA GENESIO BRANDAO GLAUCO DE OLIVEIRA SILVA JARBAS BISPO DO COUTO JOCIALDO RODRIGUES DE AZEVEDO JORGE CARLOS DA COSTA JORGE LUIZ MARQUES JOSE ANTONIO GUILHERME JOSE ARNALDO DA SILVA VIEIRA JOSE CIRINO DOS SANTOS JOSE FERNANDES DE SOUZA FILHO JOSE MAURICIO ALVIM JOSE ROGERIO CARVALHO PEREIRA JOSE WILLIAMS RAMIRES GREM JULIO CESAR CAMPOS DOS SANTOS LIBERO ANTONIO BRUNO LUCIANO DOS SANTOS ARAUJO LUCIO DE QUEIROZ VENANCIO LUIS MAURICIO GAIO LUIZ CARLOS DA SILVA LUIZ CARLOS FAUSTO FAUCZ LUIZ HENRIQUE DOS ANJOS DE CASTRO MACKSON BORGES SENRA MARCELO BARROSO TAVARES MARCELO CANELLAS DUARTE MARCELO DE SOUZA SOARES MARCELO MATOS ARAGAO MARCELO NASCIMENTO DA ROCHA MARCELO NUNES MAHAES MARCELO PINTO DA FONSECA MARCELO PORTO ALEXANDRO MARCIO CARUSO DA SILVA MARCIO RICARDO LOPES DE SIQUEIRA MARIO TERAN FERREIRA MAURICIO MARTINS THEODORO MAURO JORGE DE SOUZA MAURO MENDES RUFINO MINOTTI DIACOVO FILHO MOACIR TENORIO DA SILVA MOISES NILO VENANCIO DA PAULA OBEDIS VITOR FERREIRA ORLANDO LUIZ DA SILVA PAULO CESAR VENTURA CAMPOS PAULO CEZAR DO NASCIMENTO SANTOS PAULO MIGUEL DE SOUZA PAULO ROBERTO DA CRUZ FONSECA PAULO ROBERTO DUARTE RICARDO MOREIRA AGUIAR ROBERTO DA SILVA ROBERTO JUSTINO DOS SANTOS ROBERTO RODRIGUES BERTOLOZO RUBENS DE ANDRADE SILVA SANDRA NOLASCO DOS SANTOS SEBASTIAO LUIZ FERREIRA SERGIO FERNANDES ALVES SERGIO LUNA FREIRE MOURAO DOS SANTOS SEVERINO DA SILVA TRAJANO UBIRAJARA MACEDO DE SOUZA VALDEIR FERREIRA BARAUNA VILMAR BOTELHO DE SOUZA VILMAR SILVA DE SOUZA WAGNER ROBERTO CERQUEIRA SILVA WELLINGTON ALVES DE SOUZA WELLINGTON SPERANDIO VASCONCELOS WILLIAN AFFONSO Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CITEM-SE. ASSINO O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS PARA RESPOSTA.\"\r\n\r\n026. ACAO RESCISORIA 2007.006.377 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 16 C. CIVEL 200700139300 Protocolo: 2007315616 AUTOR: MARISA HELENA CARDOSO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO WILSON CARDOSO RJ0083087 REU: MORADIA ADMINISTRADORA E IMOBILIARIA LTDA Relator: : DES. EDUARDO MAYR Despacho: \"PREAMBULARMENTE, DEIXO DE CONCEDER, SI ET IN QUANTUM, A GRATUIDADE DE JUSTICA. NAO HA COMO SE CONSIDERAR HIPOSSUFICIENTE QUEM PERCEBE, MENSALMENTE, QUASE SETE MIL REAIS, BRUTO, E MAIS DE QUATRO MIL E SEISCENTOS REAIS, LIQUIDO. PROMOVIDOS OS DEVIDOS RECOLHIMENTOS, VOLTEM.\"\r\n\r\n027. OUTRAS NAO ESPECIFICADAS 2007.215.3 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MEDIDA CAUTELAR 154/2005 - 9 CAMARA CIVEL Protocolo: 2007125450 AUTOR: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO 1: DR(a). SAMUEL CORDEIRO FAHEL RJ0133455 ADVOGADO 2: DR(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR RJ0079553 ADVOGADO 3: DR(a). EVELYN CRISTINA DUARTE RJ0138885 REU: DES. RELATOR DA MEDIDA CAUTELAR N.2005.014.00154, DA 9a. CAMARA CIVEL DO TJERJ. INTERESSADOS: SERGIO GUILHERME NUNES SARACENI GUILHERME EMMER DIAS GOMES LUIZ AUGUSTO RESCALA ARMANDO JOSE OLIVEIRA SOUSA MARCIO DA SILVA PEREIRA MAURICIO MAGALHAES DE CARVALHO RICARDO OTTOBONI PINHO RODOLPHO COUTINHO REBUZZI ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI RJ0045047 ADVOGADO 2: DR(a). GISELE VALLE DE CARVALHO RJ0063369 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: \"AOS REQUERIDOS EM 5 DIAS SOBRE OS DECLARATORIOS NOVOS.\"\r\n\r\nId: 366255"
                                                                    ],
                                                                    "366256": [
                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 09/11/2007\r\n\r\n001. IMPUGNACAO 2007.035.7 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA - O. ESPECIAL 20070060271 IMPTE:: CARLOS EDUARDO MARQUES ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO RJ0040966 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA RJ0118267 IMPGDO:: MOISES TERRAZAS ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO GARCIA ALBINO DE ALMEIDA CYRINO RJ0122165 ADVOGADO 2: DR(a). MOZART BACELLAR NETO RJ0086606 Relator: : DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \" EM PROVAS.\"\r\n\r\n002. PEDIDO DE INTERVENCAO 2007.126.21 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MAND.SEG(1 VARA CIV.MAGE) 20050290025319 Protocolo: 2007190226 REQUERENTE: LUIZ CARLOS BARBOSA AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). TANIA MARIA JARDIM MUSSI RJ0118945 ADVOGADO 2: DR(a). GEDILSON ALMEIDA DE SOUZA RJ0097229 INTERESSADO: MUNICIPIO DE MAGE Pres./Rel: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 170/171 - ATENDA-SE.\" (NOTA DA SECRETARIA: REQUER INTIMACAO DA REQUERENTE).\r\n\r\n003. IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 2007.012.19 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA - O. ESPECIAL 200700600200 Protocolo: 2007248210 IMPGTE: PAULO ROBERTO RIBEIRO DE MELO ADVOGADO: DR(a). PAULO FERNANDO DA SILVA MELO RJ0113617 IMPGDOS: CIFRA IMOVEIS LTDA SANTA AMALIA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA ESPOLIO DE ELY PEREIRA NEVES REP/P/S/INV ESPOLIO DE INA DE BRITO NEVES REP/P/S/INV VITORIA FAERTAG ADVOGADO: DR(a). ANDREA DE BARROS MOREIRA GONCALVES RJ0056287 Relator: : DES. SALIM JOSE CHALUB Despacho: \"RECOLHAM A DIFERENCA DE TAXA JUDICIARIA E DO DEPOSITO (5% SOBRE O VALOR DA CAUSA).\"\r\n\r\n004. ACAO RESCISORIA 2000.006.239 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AP.CIVEL 7710/00 - 8 CAMARA CIVEL Protocolo: 2000138081 AUTOR: PAULO PEREIRA DE ASSIS ADVOGADO: DR(a). MANOEL MARINHO ALVES FILHO RJ0018558 REU: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CUMPRA-SE O PEDIDO DA ILUSTRADA PROCURADORA DE JUSTICA, `AS FLS. 154, INTIMANDO-SE O AUTOR PARA SE MANIFESTAR NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO.\"\r\n\r\n005. ACAO RESCISORIA 2004.006.105 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (2001.0001.066313-8 ORIGINARIA)AP.CIV.32.999/2003 16 CAM.CIV.DO TJRJ Protocolo: 200488939 AUTOR: NATASHA PRODUCOES E DISCOS LTDA REP/P/S/SOCIA PAULA MAFRA LAVIGNE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO BOTELHO RJ0110495 ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR JANUZZI ALVES RJ0052178 REU: ROSANA FIENGO ADVOGADO: DR(a). RENATO MARCHENA DO PRADO PACCA RJ0079733 Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \" A ACAO TEVE JULGAMENTO EM 19 DE MARCO DE 2007 (FLS. 391/393) E A DECISAO ESTA CUMPRIDA. ASSIM, DIANTE DO PEDIDO DE FLS. 420 E A CERTIDAO DE FLS. 423, DE-SE BAIXA NA DISTRIBUICAO, ARQUIVADOS OS AUTOS.\"\r\n\r\n006. ACAO RESCISORIA 2004.006.129 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2002.001.26105 17 CAM.CIV.DO TJRJ Protocolo: 2004110646 AUTORS: LEOMAR BRAUNE LEA CHAVES DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 ADVOGADO 2: DR(a). JOSELMA CIBREIROS DEL GUERCIO RJ0120015 ADVOGADO 3: DR(a). ANGELA CRISTINA MAGALHAES DEL GUERCIO RJ0120725 REU: ERJ ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO Relator: : DES. PAULO L. VENTURA Revisor: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FL. 177 - INTIME-SE VIA MANDADO.\"\r\n\r\n007. ACAO RESCISORIA 2004.006.354 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 7 C. CIVEL 200100123260 Protocolo: 2004252931 AUTOR: CLAUDIO CARVALHO BARROS SILVA ADVOGADO: DR(a). RAFELES FARIA RJ0002501C ADVOGADO 2: DR(a). LETICIA FARIA AZIZ SIMAO RJ0143821 REUS: MUNICIPIO DE MACAE CAMARA MUNICIPAL DE MACAE PROC.CAMARA: RONALDO BATISTA DA SILVA RJ104555 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. ROBERTO CORTES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 253: DEFIRO COM A OBSERVANCIA DAS CAUTELAS DE PRAXE.\"\r\n\r\n008. ACAO RESCISORIA 2005.006.261 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 8 C. CIVEL 199900110626 Protocolo: 2005223009 AUTOR: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.S: ALEX PEREIRA CAMPOS MARCELO GOMES LOPES REUS: ANTONIO AMERICO ALVES NOGUEIRA AGOSTINHO GONCALVES SANZ ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS RJ0093466 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MAGALHAES RJ0093685 REUS: ALCY FERNANDES DE DEUS ALCINO MACHADO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALCINEI MACHADO DA SILVA RJ0037864 REUS: AMARO GOMES DA SILVA AMARO SOARES PINTO ADVOGADO: DR(a). ALCINEI MACHADO DA SILVA RJ0037864 REUS: ANTONIO CARLOS VIANA CRESPO ANTONIO FERNANDO RISCADO DA SILVEIRA ARIOSTO NUNES DE ABREU FILHO ARTHUR MELLO CLAUDIO CESAR DA SILVA RIBEIRO DELIO CARNEIRO ELIO NUNES DE ARAUJO EDSON ROBERTO RIBEIRO NETO ESMERALDO TOLINTO SOARES FRANCISCO ALVES DIAS HELIO QUEIROZ DE MELLO HELIO RISCADO DA SILVEIRA ILSON PAES DE MIRANDA IGNACIO GONCALVES DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). ALCINEI MACHADO DA SILVA RJ0037864 REUS: JONAS RODRIGUES TAVARES JOSE ANTONIO DE ABREU JOSE ANTONIO PINTO SALLES JOSE ARNALDO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ALCINEI MACHADO DA SILVA RJ0037864 REUS: JOSE CARLOS FERREIRA WALTZ JOSE ROBERTO LEITE FERNANDES JORGE DOS SANTOS JOSIAS DE SOUZA TAVARES ADVOGADO: DR(a). ALCINEI MACHADO DA SILVA RJ0037864 REU: ESPOLIO DE JOSIRIS RODRIGUES GOMES REPRESENTADO POR SUA INVENTARIANTE UILZA CARLA DO NASCIMENTO GOMES ADVOGADO: DR(a). JOAO MANOEL PAES NETO RJ0026577 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO COUTINHO PAES RJ0128930 REUS: ESPOLIO DE JOVECIL SOARES BATISTA JULIO CESAR PINHEIRO COUTINHO LEILA GOMES DE AZEVEDO LUIZ BESSA MANOEL MARTINS MARCIO QUEIROZ MORALES MIGUEL MACARIO DE MATOS ADVOGADO: DR(a). EMANOEL GUIMARAES DE MATOS RJ0034040 REUS: NOEL JOSE LADISLAU ODERALDO RANGEL VENTAPANE ODUVALDO GOMES ORTENCIA BITTENCOURT VIEIRA PAULO ROBERTO CARDOSO BARRETO ADVOGADO: DR(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES RJ0086568 REUS: PAULO ROBERTO VILLELA VILLACA PERCI DE SOUZA CAVALIERE PIERRE BAPTISTA CRISPIM PLINIO SILVEIRA DUTRA RICARDO LUIZ MARON RONALDO JOSE VASCONCELLOS GOMES ADVOGADO: DR(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES RJ0086568 REUS: RUBENS MOTTA VILLAR SAMIRA DOS SANTOS PINHEIRO SEBASTIAO DE SOUZA MARCIEL FILHO SILLAS DE SOUZA MATTOS VANDES GIRO FAISCA ZENAIDE PESSANHA ADVOGADO: DR(a). ALCINEI MACHADO DA SILVA RJ0037864 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 580. NA FORMA DA PROMOCAO DO PARQUET, INTIME-SE O AUTOR PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDAO DE FLS. 543\".\r\n\r\n009. ACAO RESCISORIA 2005.006.308 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA - 12 C. CIVEL 2000006147 Protocolo: 2005263011 AUTOR: SONIA MARIA DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: DR(a). SONIA MARIA DOS SANTOS SILVA RJ0088805 LITIS: MARCIA MARIA DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCIA MARIA DOS SANTOS SILVA RJ0078607 REU: ESPOLIO DE MARCO ANTONIO WICK MARQUES REP/P/S INVENTARIANTE EDILEILA PEREIRA. DEF.PUBLICO: JORGE ESPOSITO Relator: : DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 112 - DIGAM AS PARTES.\"\r\n\r\n010. ACAO RESCISORIA 2006.006.67 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA - 9 C. CIVEL 200200400451 Protocolo: 200674323 AUTOR: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR.(a)PATRICIA FELIX TASSARA REU: DEMILSON JAYME DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). VIVIANE TICOM LIPS RJ0117338 Relator: : DES. MARCUS FAVER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"NOS TERMOS DO ART. 493 DO CPC, ABRAM-SE VISTAS SUCESSIVAS AO AUTOR E AO REU, PELO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PARA, QUERENDO, APRESENTAREM RAZOES FINAIS. APOS, A PROCURADORIA DE JUSTICA CONFORME REQUERIDO A FL. 610\".\r\n\r\n011. ACAO RESCISORIA 2006.006.309 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 17 C. CIVEL 200300119261 Protocolo: 2006278762 AUTORS: DUQUE DE CAXIAS REVENDEDORA DE VEICULOS LTDA JOSE MARIA JOAQUIM ROCHA LUIZ CARLOS DUARTE BAPTISTA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO RJ0061219 REU 1: SANDRO RAMOS DRAGO REU 2: LUIZ ROBERTO MENDES DOS SANTOS Relator: : DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DEFIRO O PARCELAMENTO REQUERIDO, A SER EFETIVADO EM 5 (CINCO) PARCELAS. I.\"\r\n\r\n012. ACAO RESCISORIA 2006.006.366 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 3 C. CIVEL 200500138633 Protocolo: 2006328399 AUTOR: MARCELO DUARTE LOUREIRO ADVOGADOS: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES RJ0049991 DR(a). FELIPE MESQUITA VIEIRA RJ0141257 ADVOGADO 3: DR(a). DIANA BARBOZA MOURA RJ0137336 REU: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 0: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA RJ0067460 ADVOGADO: DR(a). THIAGO CUNHA DE ALMEIDA MG0103928 Relator: : DES. LEILA MARIANO Revisor: DES. MARCUS FAVER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ARQUIVE-SE DANDO-SE BAIXA.\"\r\n\r\n013. ACAO RESCISORIA 2006.006.381 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO DE INTERDITO PROIBITORIO 20030010735452 Protocolo: 2006337520 AUTOR: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). NAIDE MARINHO DA COSTA RJ0074228 REU: CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Relator: : DES. MARCUS FAVER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS.\"\r\n\r\n014. ACAO RESCISORIA 2007.006.100 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 12 C. CIVEL 200400113000 Protocolo: 200786186 AUTOR: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU PROC.MUNIC.: RAQUEL MAIA DE CARVALHO REU: SINDICATO DOS PROFISSIONAIS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CACHOEIRAS DE MACACU SIPROSEM CM ADVOGADO: DR(a). CLOVIS MANHAES RJ0090123 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Observacao: NOTA DA SECRETARIA:\"AS PARTES SOBRE A PROMOCAO DO MINISTERIO PUBLICO A FL. 601, PARTE FINAL.\"\r\n\r\n015. ACAO RESCISORIA 2007.006.195 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 1 C. CIVEL 200400132702 Protocolo: 2007166058 AUTOR: MARIA DA CUNHA E OU MARIA DA CONCEICAO REP/P/S/PROCURADOR ARMANDO DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). JAMES VIEIRA RJ0066810 REU: ESPOLIO DE ALBINO DA CUNHA REP/P/S/INV LEONILDE DA LUZ CUNHA NUNES Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"EM REPLICA, NO PRAZO.\"\r\n\r\n016. ACAO RESCISORIA 2007.006.252 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL N.1764/2005 DA 14.CC Protocolo: 2007199490 AUTOR: DIOLINO JOSE SILVA DE SIQUEIRA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). MAURILIO DE OLIVEIRA RJ0060162 ADVOGADO 2: DR(a). EDI EVILACIO BORGES ARGOLO RJ0100764 ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIO GONCALVES LOPES RJ0098233 REU: SUELI DE FREITAS BASTOS Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Despacho: \"FLS. 90. PROCEDA-SE A CITACAO NO NOVO ENDERECO.\"\r\n\r\n017. ACAO RESCISORIA 2007.006.265 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 3 C. CIVEL 200400125681 Protocolo: 2007216354 AUTOR: JORGE DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ORENDINA LOPES DA SILVA RJ0052300 ADVOGADO 2: DR(a). ELIENE RIGUETTI GUERRA RJ0112104 REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Relator: : DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n018. ACAO RESCISORIA 2007.006.296 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 16 C. CIVEL 200500117028 Protocolo: 2007244347 AUTOR: CENTRAL CARDIO CENTRAL DE EXAMES CARDIOLOGICOS S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA RJ0005320 ADVOGADO 2: DR(a). LEIRTON DA SILVA COELHO RJ0004918 ADVOGADO 3: DR(a). JUDA JESSE DE BRAGANCA SOARES RJ0003068 REUS: DIASONICS ULTRASOUND INC GE HEALTHCARE CLINICAL SYSTEM EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Despacho: \"A AUTORA PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. PRAZO DE CINCO DIAS.\"\r\n\r\n019. ACAO RESCISORIA 2007.006.299 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 15 C. CIVEL 200200125571 Protocolo: 2007246573 AUTOR: SEBASTIAO MORELLI ADVOGADO: DR(a). SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI RJ0085049 REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADV.UNIAO: ROBERTO OSMAN GOMES AGUIAR Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"EM REPLICA.\"\r\n\r\n020. ACAO RESCISORIA 2007.006.316 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 7 C. CIVEL 200600144861 Protocolo: 2007262464 AUTOR: ALTINA PRATA ANTUNES REP/P/S/FILHA MARIA HELENA ANTUNES ADVOGADO: DR(a). DEMETRIUS PASSOS FERNANDES RJ0064017 REU: SAAE SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO Relator: : DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Observacao: NOTA DA SECRETARIA:\"A AUTORA PARA RECOLHER CUSTAS E A TAXA JUDICIARIA EM ATENDIMENTO A DECISAO DE FLS. 110/11, EM SUA PARTE FINAL\".\r\n\r\n021. ACAO RESCISORIA 2007.006.328 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 13 C. CIVEL 200300131717 Protocolo: 2007274682 AUTOR: INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALBERTO KEDE RJ0011684 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO AZEVEDO VIANNA RJ0107517 REU: GELTA MOREIRA BARBOSA Relator: : DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1. A INCONSTITUCIONALIDADE EM QUE SE FUNDAMENTA O AUTOR PARA A PROPOSITURA DESTA ACAO FOI DECLARADA APENAS INCIDENTALMENTE (FLS. 57/59), SENDO CERTO, POIS, QUE OS EFEITOS DE TAL DECLARACAO NAO TRANSCEDEM AOS LINDES DO PROCESSO EM QUE FEITA, OU SEJA, NAO SAO ERGA OMNES, COMO PARECE PRETENDER O AUTOR. NAO SE TEM, ADEMAIS, NOTICIA SOBRE SE TRANSITOU EM JULGADO A DECISAO QUE EM DECORRENCIA DELA, DECLARACAO, SE TOMOU. AINDA, POIS, QUE SE PUDESSE VISLUMBRAR O CHAMADO PERIGO NA DEMORA DA PRESTACAO JURISDICIONAL DEFINITIVA AO AUTOR, NAO O SOCORRE O CHAMADO FUMUS BONI JURIS, QUE NAO SE PATENTEIA AO EXAME MENOS PROFUNDO APROPRIADO A OCASIAO COMO SEJA A DE APRECIACAO DO PEDIDO DE ANTECIPACAO DE TUTELA. INDEFIRO-A, POIS. 2. FIXADO O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS PARA A CONTESTACAO, CITE-SE A RE.\"\r\n\r\n022. ACAO RESCISORIA 2007.006.354 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA - 2 C. CIVEL 2007006229 Protocolo: 2007297883 AUTOR: CARLOS MANOEL DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). GLADSTONE GOMES CRUZ RJ0113944 REU: ELIZABETE DA CONCEICAO ALMEIDA Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 45. 1) DEFIRO A GRATUIDADE DOS SERVICOS JUDICIARIOS. 2) INDEFIRO O PRETENDIDO OFICIO REQUISITORIO, POIS O ADVOGADO PODE OBTER AS COPIAS, PARA O QUE LHE DEFIRO O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CPC ART. 283.\"\r\n\r\n023. ACAO RESCISORIA 2007.006.360 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 16 C. CIVEL 200700103874 Protocolo: 2007304286 AUTOR: MUNICIPIO DE ITAGUAI ADVOGADO: DR(a). MURILO MAIA DE OLIVEIRA RJ0114845 REU 1: ANTONIO LOBO SANTIAGO REU 2: EULENIR DE MENEZES VASCONCELOS REU 3: EULINA DE MENEZES VASCONCELOS Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"RECEBO A INICIAL DA PRESENTE ACAO RESCISORIA. CITE-SE O REU NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. NO QUE TANGE AO PEDIDO DE ANTECIPACAO DOS EFEITOS DA TUTELA, APOS PROVIDENCIAMENTO DO REU E, FACE A COMPLEXIDADE QUE O TEMA AQUI REVELA, MAXIMA EM SEDE DE ACAO RESCISORIA, DECIDIREI.\"\r\n\r\n024. ACAO RESCISORIA 2007.006.379 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 1 C. CIVEL 200700111812 Protocolo: 2007318215 AUTOR: LANA SEVERO OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE RUBENS AMARANTE DINIZ RJ0111516 REU 1: DENTART AASSISTENCIA ODONTOLOGICA LTDA REU 2: FLAVIO PERSEKE Relator: : DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1 - DEFIRO A GRATUIDADE. 2 - TRAGA O AUTOR A CERTIDAO DO TRANSITO EM JULGADO DA DECISAO QUE PRETENDE VER RESCINDIDA, NAO SENDO SUFICIENTE A COPIA DE INFORMACAO PROCESSUAL DE BAIXA DEFINITIVA. 3 - VENHAM OS AUTOS ORIGINAIS. 4 - CITEM-SE OS REUS PARA QUE EM 20 (VINTE) DIAS OFERECA RESPOSTA SOB PENA DE REVELIA. DOCUMENTOS PARA INSTRUIR A CITACAO PELO AUTOR.\"\r\n\r\n025. ACAO RESCISORIA 2007.006.384 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 10 C. CIVEL 200200128451 Protocolo: 2007326221 AUTOR: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR ADVOGADO: DR(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA RJ0069115 REU: SUPERLUX REVESTIMENTOS LTDA Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Despacho: \"1 - NAO EXISTE NO ORDAMENTO JURIDICO PROCESSUAL A FACULDADE DE O JUIZ, DIANTE DA ALEGACAO DE DIFICULDADE FINANCEIRA MONETARIA, AUTORIZAR, SPONTE SUA, O DEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTICA. O CONDOMINIO, POR EVIDENTE, NAO E HIPOSSUFICIENTE ECONOMICAMENTE E DEVERA, SE QUER LITIGAR EM PLEITO RESCISORIO, RECOLHER AS RESPECTIVAS CUSTAS E TAXA JUDICIARIA. 2 - TAMBEM NAO CABE FAZER TABULA RASA DO DEPOSITO PREVISTO NO ART. 488 II DO CPC, FICANDO CONDICIONADO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO AO RECOLHIMENTO DO DEPOSITO. DESDE JA, JUNTE O AUTOR A CERTIDAO DE TRANSITO EM JULGADO DA DECISAO RESCINDENDA.\"\r\n\r\nId: 366256"
                                                                    ],
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                                                                        "ORGAO ESPECIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nExpediente do Dia 09/11/2007\r\n\r\n001. ACAO RESCISORIA 82/1992-A Origem: TRIBUNAL DE ALCADA CIVEL E. R. J. Acao: APELACAO CIVEL 9343/90 - 6 CAMARA Protocolo: 199247789 Autor: O NOSSO BAZAR LTDA Advogado 1: JOSE OSWALDO CORREA 12667RJ Advogado 2: GUILHERME PIMENTA DA VEIGA NEVES 14230DF Reu: CONGREGACAO DE SANTA ISABEL Advogado 1: HUGO GONCALVES GOMES FILHO 17512RJ Advogado 2: ARNON RIBEIRO DOS SANTOS 17925RJ Assistente: PAULO DE ABOIM E SUA MULHER (FATIMA ALMEIDA ABOIM) E OUTROS Advogado: JOSE CARLOS LOPES CERDEIRA 52548RJE Relator: DES. NAGIB SLAIBI FILHOF Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"MAIS UMA OPORTUNIDADE DE 5 DIAS AO CREDOR PARA TRAZER AS COPIAS (FLS. 695).\"\r\n\r\nId: 366260"
                                                                    ],
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                                                                        "SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E DO ORGAO ESPECIAL\r\n\r\nREPRESENTACAO POR INCONSTITUCIONALIDADE\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nExpediente do Dia 09/11/2007\r\n\r\n001. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2004.007.29 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200416089 REPTE: ASSOCIACAO DOS NOTARIOS E REGISTRADORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ANOREGRJ ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO DE CARVALHO ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO PLASTINA REPDO 1: CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BARRA REPDO 2: EXMO. SR. PREFEITO DO MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA ADVOGADOS: DR(a). JOSE OLIMPIO DOS SANTOS SIQUEIRA DR(a). ERICK GIMENES ALVARENGA DOMINGUES DR(a). RAFAEL NAGIME BARROS AGUIAR LEGISL.: LEI NR. 32 DO ANO 2003 DO MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA - ART. 1 Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"MANTENHO A SUSPENSAO DO LEITE ATE QUE SEJA JULGADA A ACAO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE N 3089-2/600 QUE TRATA DA CONSTITUCIONALIDADE DA LEI COMPLEMENTAR N 116, PELOS MESMOS MOTIVOS ADUZIDOS NA DECISAO DE FLS. 148. PRAZO PROVISORIO DO SOBRESTAMENTO DO FEITO: 90 DIAS.\"\r\n\r\n002. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2006.007.7 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 20063630 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). ANTONIO ROBERTO DAHER NASCIMENTO FILHO REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE MAGE LEGISL.: LEI Nr 1138 DO ANO DE 1993 DO MUNICIPIO DE MAGE - PAR.1 E 2 DO ART.327 PROC.CAMARA: ANTONIO ROBERTO DAHER N. FILHO-OAB 85591 PROC. EST.: FRANCESCO CONTE Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"REGULARIZE A AUTORA SUA REPRESENTACAO PROCESSUAL, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB AS COMINACOES LEGAIS.\"\r\n\r\n003. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2007.007.80 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007259417 REPTE: FEDERACAO DAS COOPERATIVAS DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FECOTRAL ADVOGADO 1: DR(a). LIRISMAR SANTOS DE SOUZA CAMPELO JUNIOR ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA REPDO: ILMO. SR. PREFEITO DO MUNICIPIO DE NITEROI LEGISL.: DECRETO Nr 9094 DO ANO 2003 DO MUNICIPIO DE NITEROI - Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"OS AUTOS DEVEM TER SUA AUTUACAO ALTERADA FIGURANDO NO POLO PASSIVO O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE NITEROI, ISTO E O PREFEITO. ASSIM, APOS A ALTERACAO DETERMINADA OFICIE-SE AO MESMO PARA QUE PRESTE AS NECESSARIAS INFORMACOES. COM A CHEGADA DAS MESMAS, ABRA-SE VISTA A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO E A PROCURADORIA DE JUSTICA.\"\r\n\r\n004. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2007.007.90 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007323421 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA MARIA CALAINHO DE OLIVEIRA ADVOGADO 3: DR(a). MARCUS AURELIUS MACHADO CARDOSO REPDO: CAMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA LEGISL.: LEI Nr 2319 DO ANO 2007 DO MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA - Relator: DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"SOLICITEM-SE INFORMACOES A AUTORIDADE REPRESENTADA, CONFORME ART. 105, A, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL. APOS, EXAMINAREI O PEDIDO LIMINAR.\"\r\n\r\nId: 366272"
                                                                    ]
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                                                                "Seção Criminal": {
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                                                                        "366263": [
                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                            "CONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.236 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.168.002 Protocolo: 2007159682 IMPTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADO: DR(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR RJ0094757 IMPDO: 2a.CAMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REPDO 1: D.Q.DA S. FILIACAO 1: BENEDITO LUCIANO DA SILVA FILIACAO 2: ROSANA DE FATIMA QUEIROZ DA SILVA REPDO 2: J.L.G.DA S. FILIACAO 1: BENEDITO LUCIANO DA SILVA FILIACAO 2: MARIA RAIMUNDA GOMES DA SILVA Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ACOLHEU-SE A PRELIMINAR SUSCITADA PELO MINISTERIO PUBLICO JULGANDO-SE EXTINTO O MANDAMUS SEM APRECIACAO DO MERITO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.4320 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2005/12275-9 Protocolo: 2007193399 IMPTE: DR.ANGELINO DA SILVA MASCARENHAS - OAB/RJ 83141 PACTE: ARTHUR MARQUES QUINTANILHA AUT.COATORA: SECRETARIO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: CONCEDEU-SE A ORDEM PARA CONSOLIDAR A LIMINAR DEFERIDA, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n003. REVISAO CRIMINAL 2006.053.129 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004.050.4772 (PVO:2002.001.096336-7) Protocolo: 2006326282 REQTE: GUILHERME GUEDES ADVOGADO 1: DR(a). NINA MARIA MARTINS ALVES CARNEIRO RJ0123464 ADVOGADO 2: DR(a). CONCEICAO DE MARIA COSTA HOMEM FROES RJ0126138 ADVOGADO 3: DR(a). SUELI MARTINS HARGREAVES RJ0084574 Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Revisor: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGOU-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO REVISIONAL NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n004. REVISAO CRIMINAL 2007.053.3 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL N.4105/2004 Protocolo: 200710501 REQTE: SERGIO ULISSES ORLANDO KASAKEWITCH ADVOGADO: DR(a). AMANTINO ALVES DA COSTA DF0003720 Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Revisor: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGOU-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO REVISIONAL, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n005. REVISAO CRIMINAL 2007.053.30 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 11.549/96 Protocolo: 2007107044 REQTE: GEOVANE CARLOS DE OLIVEIRA OUTRO NOME: GIOVANE CARLOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA APARECIDA VALLE RJ0072812 Relator: DES. NILZA BITAR Revisor: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: APOS VOTAREM OS DESEMBARGADORES NILZA BITAR (RELATORA) E ADILSON MACABU (REVISOR), JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO REVISIONAL E, DE OFICIO, ABRANDANDO O REGIME PRISIONAL PARA INICIALMENTE FECHADO, PEDIU VISTA O DESEMBARGADOR LUIZ LEITE ARAUJO, DECLARANDO AGUARDA-LA OS DEMAIS COMPONENTES DO QUORUM JULGADOR, FICANDO SUSPENSO O JULGAMENTO. EM CONTINUACAO, VOTARAM OS DESEMBARGADORES LUIZ LEITE ARAUJO, NILDSON ARAUJO DA CRUZ E MARIA CHRISTINA GOES JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO REVISIONAL, E OS DESEMBARGADORES VALMIR RIBEIRO, GIZELDA LEITAO TEIXEIRA, SERGIO VERANI E ALEXANDRE VARELLA JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO. RESULTADO FINAL: POR MAIORIA, JULGOU-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO REVISIONAL E, DE OFICIO, ABRANDOU-SE O REGIME PRISIONAL PARA INICIALMENTE FECHADO, VENCIDOS OS DESEMBARGADORES LUIZ LEITE ARAUJO, NILDSON ARAUJO DA CRUZ E MARIA CHRISTINA GOES QUE JULGAVAM PROCEDENTE O PEDIDO PARA FIXAR A PENA DO REQUERENTE EM 26 ANOS DE RECLUSAO, AFASTANDO O LIMITADOR INTEGRALMENTE.\r\n\r\n006. REVISAO CRIMINAL 2007.053.35 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20000230028494 Protocolo: 2007115207 REQTE: ERIC LIMA GUEIROS OUTRO NOME: ERICK LIMA GUEIROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MANOEL ALBERTO Revisor: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGOU-SE PROCEDENTE O PEDIDO REVISIONAL PARA FIXAR A PENA DO CRIME DO ARTIGO 10 DA LEI N. 9437/97, EM 1 (UM) ANO DE RECLUSAO E 12 (DOZE) DIAS-MULTA; E A DO CRIME DO ARTIGO 14 DA LEI N. 6368/76 EM 3 (TRES) ANOS DE RECLUSAO, MODIFICANDO-SE O REGIME PRISIONAL PARA O INICIALMENTE FECHADO PARA CUMPRIMENTO DAS PENAS REFERENTES AOS CRIMES DA LEI DE ENTORPECENTES, ESTENDENDO-SE ESTE BENEFICIO AO CO-REU, TUDO NA FORMA DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\nId: 366263"
                                                                        ],
                                                                        "366266": [
                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                            "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 09/11/2007\r\n\r\n001. REVISAO CRIMINAL 2007.053.95 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 8245/1981 Protocolo: 2007269501 REQTE: EDILSON PEREIRA DA SILVA Relator: : DES. MARIA HELENA SALCEDO Decisao: ...PELO FIO DO EXPOSTO, COM FULCRO NOS ARTS. 625, P.3o, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, E 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL, REJEITO \"IN LIMINE\", A PRESENTE REVISAO. CIENCIA AO MINISTERIO PUBLICO E AO REQUERENTE.\r\n\r\n002. REVISAO CRIMINAL 2007.053.103 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040420010587 Protocolo: 2007281079 REQTE: TATIANE HEINEN DO AMARAL OUTRO NOME: TATIANE HEINEN AMARAL ADVOGADO: DR(a). SIRLEA DUARTE DE OLIVEIRA RJ0041810 Relator: : DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DESTA FEITA, REJEITO LIMINARMENTE A PRESENTE REVISAO CRIMINAL COM FULCRO NO PERMISSIVO DO ENUNCIADO DA SUMULA 69 DO TJRJ. P.R.I.\r\n\r\n003. REVISAO CRIMINAL 2007.053.111 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.063.002703-0 Protocolo: 2007293528 REQTE: JONAS TOMAS LAPA OUTRO NOME 1: JONATAN TOMAS LAPA OUTRO NOME 2: JONATAN TOMAZ LAPA ADVOGADO: DR(a). RONALDO RODRIGUES DO AMARAL RJ0080815 Relator: : DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...INDEFIRO IN LIMINE A PRESENTE ACAO REVISIONAL, COM AMPARO NOS DISPOSITIVOS ELENCADOS, SEM EXAME DO MERITO, CONDENANDO O AUTOR NO PAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E DETERMINANDO O CONSEQUENTE ARQUIVAMENTO DO FEITO, APOS O RECOLHIMENTO DAS REFERIDAS CUSTAS. NOTIFIQUE-SE A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA. INTIME-SE\r\n\r\nId: 366266"
                                                                        ],
                                                                        "366264": [
                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 09/11/2007\r\n\r\n001. CONSELHO DE JUSTIFICACAO 1996.079.3 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CJ/CGPM/8695 Protocolo: 199635580 JUSTE: LEONARDO ALLEVATO MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). CESINIO DE CARVALHO PAIVA NETO RJ0074122 Relator: : DES. TELMA MUSSE DIUANA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEVOLVA-SE AO SIGNATARIO, ANTE A INFORMACAO RETRO. (a.) Desembargador CELSO GUEDES, Presidente da Secao Criminal (Prot. 2007-250842 - Dr. Bruno de Souza Guerra - OAB/RJ 129.011).\r\n\r\nId: 366264"
                                                                        ]
                                                                    },
                                                                    "Câmaras Criminais": {
                                                                        "Primeira Câmara Criminal Composição da câmara Des. Paulo Roberto Leite Ventura Des. Paulo Cesar Salomão Des. Nildson Araújo da Cruz Des. Moacir Pessoa de Araujo Des. Marcus Henrique Pinto Basilio": {
                                                                            "Atos": {
                                                                                "366271": [
                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 12/11/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.356 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040210187149 Protocolo: 2007263616 IMPTE: TRANSPORTADORA ERNANI DA ROCHA LTDA REPRES:: ERNANI DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). ISMAEL ABRAHAM ABUAWAD RJ0095871 IMPDO 1: 02 VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS IMPDO 2: 03 CENTRAL DE INQUERITO DO MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Despacho: VISTOS, ETC... SEGUNDO SE INFERE DAS INFORMACOES PRESTADAS PELO JUIZ QUE ATUA EM PRIMEIRO GRAU, O IMPETRANTE NAO DEMONSTROU A PROPRIEDADE DO REBOQUE N. DA PLACA KPO-574, DESTARTE INDEFIRO A LIMINAR. SOLICITE-SE QUE O JUIZO A QUO NOS PRESTE INFORMACOES QUANTO AOS 30.000 LITROS DE ALCOOL, INFORMANDO SE HA OU NAO CONDICOES DE LIBERACAO DESSE OUTRO BEM. ENCAMINHE COPIA DE PECAS, PARA OS FINS CABIVEIS, PARA O PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA E PARA O CORREGEDOR DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.6793 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072040089060 Protocolo: 2007301708 IMPTE 1: DR.JOAO COSTA ROBEIRO FILHO - OAB/DF 9958 IMPTE 2: DRA.MARIA APARECIDA MEDEIROS - OAB/RJ 81911 PACTE: FERNANDO DE MIRANDA IGGNACIO AUT.COATORA: 01 VARA CRIMINAL DE BANGU CO-REU 1: ULISSES REZENDE CO-REU 2: ANDRE JORGE GOMES ABRUNHOSA CO-REU 3: MARCIO ALEX OLIVEIRA SANTOS CO-REU 4: ANDRE LUIZ DE SOUZA RAPOSO Relator: : DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A LIMINAR. AO MINISTERIO PUBLICO.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.7422 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070830042407 Protocolo: 2007327040 IMPTE: DR.CARLOS ALBERTO MELLO DOS SANTOS - OAB/RJ 106118 PACTE 1: VITOR HUGO VIEIRA CARDOSO PACTE 2: BRUNO NICACIO FURTADO AUT.COATORA: VARA UNICA DE JAPERI Relator: : DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A LIMINAR. SOLICITEM-SE INFORMACOES.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.7456 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070140082200 Protocolo: 2007329221 IMPTE: DR.MARCELO COSTA LOPES (OAB/RJ86.786) PACTE: THIAGO NASCIMENTO DE LIRA AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL CAMPOS DOS GOYTACAZES CO-REU 1: GILSON PINTO CO-REU 2: UANDERSON DOS SANTOS Relator: : DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A LIMINAR. SOLICITEM-SE INFORMACOES.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.7475 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.041.003662-9 (CO-REPRESENTADO) 20070410036757 Protocolo: 2007329243 IMPTE 1: DR.OG SANTALENA - OAB/SP 40690 IMPTE 2: DR.MARLENE ANTONIO LEITE - OAB/SP 16452 PACTE: AGENOR PEREIRA AUT.COATORA: VARA UNICA DE PARATY CO-REU 1: LUCIANO RAMON VERA OJEDA CO-REU 2: LUCIANO OLIVEIRA DE MENDONCA CO-REPDO.: S.C.R.S. FILIACAO 1: LUZ MARINA SOSA DE RIVOROLA FILIACAO 2: TEOFILO RIVAROLA ALFONSO Relator: : DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A LIMINAR. SOLICITEM-SE INFORMACOES.\r\n\r\nId: 366271"
                                                                                ]
                                                                            },
                                                                            "Segunda Câmara Criminal Composição da câmara Des. Telma Musse Diuana Des. Adilson Vieira Macabu Des. Luiz Felipe da Silva Haddad Des. Antonio José Ferreira Carvalho Des. Katia Maria Amaral Jangutta": {
                                                                                "Atos": {
                                                                                    "366648": [
                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 12/11/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.6807 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070170004536 Protocolo: 2007302028 IMPTE: Dr.ISMACY AUGUSTO MARTINS (OAB/RJ41335) PACTE: CLAUDIO DE OLIVEIRA AUT.COATORA: VARA UNICA DE CASIMIRO DE ABREU Relator: : DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...I-SE O ILUSTRE IMPETRANTE PARA FAZER JUNTAR AOS AUTOS, EM 48 HORAS COPIA DA DENUNCIA QUE DEU ENSEJO ....\r\n\r\nId: 366648"
                                                                                    ]
                                                                                },
                                                                                "Quinta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Sergio de Souza Verani Des. Maria Helena Salcedo Magalhães Des. Maria Christina Louchard de Goes Des. Luisa Cristina Bottrel Souza Des. Roberto Rocha Ferreira": {
                                                                                    "Atos": {
                                                                                        "366273": [
                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 12/11/2007\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4024 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CRIMINAL Acao: 20060010858520 Protocolo: 2007191480 APTE 1: MARCIO HENRIQUE SOARES APTE 2: ED WILSON BARROS OLIVEIRA OUTRO NOME: ED WILSON BARROS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ESIO LOPES NEVES RJ0027232 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ATENDA-SE A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA. (REQUER O MP SEJA INTIMADA A ADVOGADA DOS 3os INTERESSADOS - DRA.ELIZABETH ALBUQUERQUE SILVA - OAB/RJ 51.793 - A TOMAR CIENCIA DOS TERMOS DO DECRETO CONDENATORIO E DO INDEFERIMENTO DE SEUS PEDIDOS DE DEVOLUCAO DOS VEICULOS APREENDIDOS)\r\n\r\nId: 366273"
                                                                                        ],
                                                                                        "366274": [
                                                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                            "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) QUINTA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. SERGIO DE SOUZA VERANI, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 22 DE NOVEMBRO DE 2007, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.984 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2004/08449-7 E OUTRAS Protocolo: 2007179688 AGTE: DOUGLAS BARROS PINTO DA SILVA (RG:12555258-8) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1210 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 1997/02218-0 E OUTRO Protocolo: 2007235368 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JOSE CARLOS ARANHA DE SOUZA - RG 07804327-0 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1518 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2004/06844-1 Protocolo: 2007274986 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JOSE GOMES MONTEIRO - RG 13450985-0 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.449 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.010736-6 2005.001.146624-6 Protocolo: 2007213010 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: ELISABETE DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP CO-REU: MARCUS VINICIUS DE PAULA PEREIRA Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.564 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CRIMINAL Acao: 2002.004.033945-5 Protocolo: 2007296493 RECTE: EDSON ANDRE DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). MARCELO SOARES MELO 0110571RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: IVANIR DA SILVA CRUZ Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7197 Origem: SEROPEDICA VARA UNICA Acao: 2003.077.003020-3 Protocolo: 2006316844 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: REGINALDO FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DEFENSORIA PUBLICA 0000001DF APDOS: OS MESMOS CO-REU 1: CARLOS EDUARDO OLIVEIRA DA SILVA CO-REU 2: MARCOS SANTANA Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Revisor: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7297 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CRIMINAL Acao: 2005.038.000677-6 Protocolo: 2006325919 APTE: ROBERTO ALDIR SERAFIM VICTORIO (RG:06542816-1) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Revisor: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2043 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.114891-3 Protocolo: 2007082417 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: JANAINA DONATO ADVOGADO: DR(a). CELSO SILVA DA CRUZ 0066281RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Revisor: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3260 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.038.011877-5 Protocolo: 2007147696 APTE: ROBSON DE SOUZA AMARO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Revisor: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3638 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.021.001308-5 Protocolo: 2007168730 APTE 1: GISELLE DA SILVA BERNARDO APTE 2: FABIANA MORETI DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE DA SILVA MALHANO 0085813RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: AMANDA CRISTINA MUNIZ DA SILVA ASSISTENTE: COMERCIAL SANTA EDWIGES DE DUQUE DE CAXIAS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS 0014878RJ ADVOGADO 2: DR(a). SAMARA DE MELLO CHRISOSTOMO 0084674RJ Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Revisor: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3737 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: 2006.072.000935-3 Protocolo: 2007173412 APTE: KENIA MARIA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). RAMON DA SILVA DRUMOND 0068022MG APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Revisor: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3745 Origem: NITEROI 5 VARA CRIMINAL Acao: 2003.002.008663-0 Protocolo: 2007173246 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: EDUARDO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Revisor: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3747 Origem: ARARUAMA VARA CRIMINAL Acao: 2006.052.008590-6 Protocolo: 2007173407 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: FABIO EMIDIO SANTOS GOMES ADVOGADO: DR(a). ADRIANO BANDEIRA RANGEL 0116968RJ APTE 3: VICTOR BARBOSA RIPAR OUTRO NOME: VICTOR BARBOSA RIBAR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Revisor: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3905 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.025174-1 Protocolo: 2007182302 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: VALTER JEAN PIERRE CIRILO DE MATOS OUTRO NOME: VALTER JEAN PIERRE CIRILO DE MATTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Revisor: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4021 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: 2003.046.000532-2 Protocolo: 2007191290 APTE: SONIA DUARTE DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Revisor: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nQuebra 016. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4023 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.003073-9 Protocolo: 2007185937 APTE: EDSON RAMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO. 1: H.C.DE O. FILIACAO 1: AMIR MACHADO NETO FILIACAO 2: LUZIA APARECIDA CAVALCANTE DE OLIVEIRA CO-REPDO. 2: C.S. FILIACAO 1: CLAUDIO FILIACAO 2: ANGELA CRISTINA SOLANO LIMA CO-REPDO. 3: W.R. OUTRO NOME: W.D.G.S. FILIACAO 1: RICARDO FILIACAO 2: MONICA OUTRO NOME: SONIA MARIA CO-REPDO. 4: D.DA C. FILIACAO 1: JOAO FILIACAO 2: JOANA CELIA DA CONCEICAO OUTRO NOME: JOANA CELIA DA CONCEICAO DE LOURDES Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Revisor: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4037 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: 2000.081.000096-9 Protocolo: 2007186538 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: OLIVEIRO RESENDE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). DARBILLY POMPERMAYER 0058996RJ Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Revisor: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4140 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CRIMINAL Acao: 2002.008.004780-7 Protocolo: 2007193283 APTE: ROGERIO DA SILVA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). CELSO DE OLIVEIRA 0055143RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Revisor: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4559 Origem: CASIMIRO DE ABREU Acao: 2003.017.001464-8 Protocolo: 2007214712 APTE 1: EDSON FERREIRA DE ARAUJO APTE 2: EDSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Revisor: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4846 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CRIMINAL Acao: 2004.066.009209-5 Protocolo: 2007232244 APTE: MARCOS JOSE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MISAEL DA SILVA DUQUE JUNIOR 0084157RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: MARCELO JOSE DOS SANTOS Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4941 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.004.072342-3 Protocolo: 2007236011 APTE 1: TIAGO PEREIRA DE SOUZA APTE 2: RAPHAEL LUIZ FARIAS ADVOGADO 1: DR(a). EDSON ALEXANDRE DA SILVA 0142892RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCA GERVANIA SILVA CARVALHO 0135238RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: JOSE AUGUSTO FONTENELLI DOS SANTOS CO-REPDO.: J.M. FILIACAO: ROSANE MENDONC Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Revisor: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5014 Origem: CAMBUCI Acao: 2004.013.002005-6 Protocolo: 2007244675 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: DANIEL RODRIGUES DE PAULA ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO DE TARSO VIEIRA DE LIMA 0025652RJ Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Revisor: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.362 Origem: ITAPERUNA VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: 2007.026.000420-3 Protocolo: 2007238194 APELANTE: C.J.C.DE O. FILIACAO 1: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA FILIACAO 2: LUZIA DA CONCEICAO TEIXEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: JOAO CARLOS ROSA LIMA Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.467 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2007.711.001880-8 Protocolo: 2007301179 APELANTE: W.DOS S.R. FILIACAO: SUELI REGINA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 366274"
                                                                                        ]
                                                                                    },
                                                                                    "Sexta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Salim José Chalub Des. Luiz Leite Araújo Des. Rosita Maria de Oliveira Netto Des. Antonio Carlos Nascimento Amado": {
                                                                                        "Atos": {
                                                                                            "366275": [
                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 12/11/2007\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6717 Origem: CABO FRIO VARA CRIMINAL Acao: 2003.001.119960-4 20030110056766 Protocolo: 2006293805 APTE: MARCUS VINICIUS GALHARDO DE ALBUQUERQUE - RG 04005509-7 IFP ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO ASSISTENTE: M.DOS S.G.DE A. REPRES:: SHEILA BRAGA DOS SANTOS DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CARMINE A SAVINO FILHO Revisor: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: RECEBO OS EMBARGOS INFRINGENTES. PROSSIGA-SE NA FORMA LEGAL.\r\n\r\nId: 366275"
                                                                                            ]
                                                                                        },
                                                                                        "Oitava Câmara Criminal Composição da câmara Des. Maria Raimunda Teixeira de Azevedo Des. Angelo Moreira Glioche Des. Valmir dos Santos Ribeiro Des. Suely Lopes Magalhães Des. Marcus Quaresma Ferraz": {
                                                                                            "Atos": {
                                                                                                "366276": [
                                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                                    "CONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.296 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/10806-3 E OUTRA Protocolo: 2007210803 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS ACUSADO: EDSON PEREIRA CUSTODIO (RG.08746348-5) Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS DENEGARAM A SEGURANCA.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.303 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2005/04165-2 Protocolo: 2007217887 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: JOAO CESAR BEZERRA DA SILVA (RG:09.637.325-3) OUTRO NOME: JOAO CEZAR BEZERRA DA SILVA Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS DENEGARAM A SEGURANCA.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.5532 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010893122 Protocolo: 2007253850 IMPTE: DR.CLAUDIO SERPA DA COSTA - OAB/RJ 104313 PACTE: LEONARDO PEREIRA DE ANDRADE AUT.COATORA: 38 VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU 1: RODRIGO DOS SANTOS BASSALO DA SILVA CO-REU 2: RUBENS PEREIRA ARRUDA BRUNO CO-REU 3: JULIO JUNQUEIRA FERREIRA CO-REU 4: FELIPPE DE MACEDO NERY NETO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.5542 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (PROC.41655) 860010007262 Protocolo: 2007261031 IMPTE: DRA IEDA T S AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (OAB/RJ 96.573) PACTE: EDSON SANTOS BARROS AUT.COATORA: 19a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU 1: ADENELSON DA SILVA SOUZA CO-REU 2: RENATO FERREIRA CALMON CO-REU 3: VALDIR DA SILVA RIBEIRO CO-REU 4: AFONSO EDUARDO GONCALVES DA SILVA CO-REU 5: SILVIO PEREIRA DE ANDRADE CO-REU 6: CARLOS EDUARDO MACHADO GONCALVES Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM PREJUDICADA. UNANIME.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.5642 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011153043 Protocolo: 2007257790 IMPTE: DRA.MARLY MARY GONCALVES DA SILVA - OAB/RJ 83061 PACTE: MARCIO SILVA SOUZA AUT.COATORA: 14 VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2007.059.5731 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2001/01862-1 E OUTRAS Protocolo: 2007262458 IMPTE: Dr.ANIBAL SALIM (OAB/RJ52564) PACTE: FABIO GOMES DE OLIVEIRA (RG:02244523-3) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA COM RECOMENDACAO AO JUIZO A QUO QUE AGILIZE O JULGAMENTO DO PLEITO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2007.059.5871 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2005/01508-6 Protocolo: 2007269405 IMPTE: DR(a). LUCIANA SILVA DE NORONHA (DP/836293-1) PACTE: MOISES NUNES DOS SANTOS - RG 07265184-7 IFP OUTRO NOME: MOYSES NUNES DOS SANTOS AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2007.059.5943 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 980010134048 Protocolo: 2007270622 IMPTE: DR.EDISON FERREIRA DE LIMA - OAB/RJ 36560 PACTE: ULISSES IZABEL DA SILVEIRA AUT.COATORA: 02 VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA POR MAIORIA, VENCIDO O EMINENTE DESEMBARGADOR MARCUS QUARESMA QUE A CONCEDIA.\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2007.059.5956 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ISE: 2005.714.003159-8 20057110031250 Protocolo: 2007271072 IMPTE: DRA MARCIA REGINA C N DE FREITAS (MAT.860.760-8) PACTE: J.G.DA S.J. FILIACAO 1: SUELI DA SILVA RANGEL FILIACAO 2: JAIRO GONZAGA DA SILVA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM PREJUDICADA. UNANIME.\r\n\r\nQuebra 010. HABEAS CORPUS 2007.059.6006 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2006/04515-7 Protocolo: 2007272227 IMPTE: DR(a).LUCIANA SILVA DE NORONHA (DP/MAT.836.293-1) PACTE: PAULO DA FONSECA DE OLIVEIRA (RG.04.185.478-7) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM PREJUDICADA. UNANIME.\r\n\r\n011. HABEAS CORPUS 2007.059.6216 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2001/06707-3 E OUTRAS Protocolo: 2007279225 IMPTE/PACTE: LUCIANO DE PAULA CARVALHO - RG 09137272-2 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n012. HABEAS CORPUS 2007.059.6232 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011130195 Protocolo: 2007279440 IMPTE: DR.MAURICIO NEVILLE - OAB/RJ 66521 PACTE: ARTUR SOUSA FILHO OUTRO NOME 1: ARTUR SOUZA FILHO OUTRO NOME 2: ARTHUR SOUZA FILHO OUTRO NOME 3: ARTHUR DE SOUZA FILHO AUT.COATORA: 33 VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU 1: RAUL JOSE DE BARROS E PRATA OUTRO NOME: RAUL JOSE DE BARROS PRATA CO-REU 2: PASCOAL JORGE CERVASIO OUTRO NOME: PASCOAL JORGE GERVASIO Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n013. HABEAS CORPUS 2007.059.6344 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 970380000292 Protocolo: 2007283583 IMPTE 1: DR(a). KISSILA DA SILVA SOARES (OAB/RJ0117910) IMPTE 2: DR. JAIRO DE MAGALHAES PEREIRA (OAB/RJ0144970) PACTE: SERGIO QUEIROZ BRAGA AUT.COATORA: 6a. VARA CRIMINAL DE NOVA IGUACU Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n014. HABEAS CORPUS 2007.059.6345 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/09451-9 Protocolo: 2007283822 IMPTE 1: DR.FLAVIO JORGE MARTINS (RJ/32442) IMPTE 2: DR.FLAVIO AUGUSTO MARTINS (RJ/122086) IMPTE 3: DR.LUANA MARTINS FRANCO (RJ107422) IMPTE 4: DR.GUSTAVO FONSECA MORAES (RJ/140364) PACTE: AIRTON SILVA FIGUEIREDO (RG:09.488.684-3 IFP) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n015. HABEAS CORPUS 2007.059.6360 Origem: ARARUAMA VARA DE FAM.INF.E JUVENTUDE Acao: (ISE 2007.714.000927-5) 20070520020227 Protocolo: 2007284608 IMPTE: DRA.MARCIA REGINA CAMARGO NASCIMENTO DE FREITAS (DP/860760-8) PACTE: R.DA C.C. FILIACAO: SELMA DA CONCEICAO CORDEIRO AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM PREJUDICADA. UNANIME.\r\n\r\n016. HABEAS CORPUS 2007.059.6401 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011537759 Protocolo: 2007285171 IMPTE 1: DR MARCO ANTONIO FARES (OAB/ 114) IMPTE 2: DRA LUCIANA SURIS DE MELLO SALES DOS SANTOS (OAB/SP 194.128) PACTE: WALTER LUIZ PEDRO AUT.COATORA: 23a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU 1: ALDACYR CARDOSO CO-REU 2: VAGNER DE JESUS PINTO OUTRO NOME: WAGNER DE JESUS PINTO CO-REU 3: LUIZ MOREIRA PINTO CO-REU 4: PEDRO LUIZ LOREINCATO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n017. HABEAS CORPUS 2007.059.6403 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010322805 Protocolo: 2007285432 IMPTE 1: DR LUIS GUILHERME VIEIRA (OAB/RJ 49.265) IMPTE 2: DR RODRIGO DE OLIVEIRA (OAB/RJ 127.804) IMPTE 3: DRA RENATA BAYER (OAB/RJ 126.417) PACTE 1: ADDA GUERREIRO DE CASTRO PACTE 2: MARIA LUCIA STOKY PACTE 3: CHRISTIANNE RUDGE URZEDO ROCHA MADEIRA PACTE 4: BARBARA MARIA MAGALHAES FERREIRA AUT.COATORA: 21a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU 1: MOACYR TABASNIK CO-REU 2: CHRISTINA PASSOS DE QUEIROZ CO-REU 3: SHANNA SILVA CATTA PRETA NETTO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n018. HABEAS CORPUS 2007.059.6406 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070660024047 Protocolo: 2007285826 IMPTE: DR. EDIMAR FERREIRA DA ROCHA (OAB/RJ0040795) PACTE 1: SEBASTIAO PEREIRA PACTE 2: ADVAN PEREIRA AUT.COATORA: 1a. VARA CRIMINAL DE VOLTA REDONDA Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n019. HABEAS CORPUS 2007.059.6415 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010456470 Protocolo: 2007286045 IMPTE 1: DR. RAFAEL DE CASTRO ALVES ATALLA MEDINA (OAB/RJ0090184) IMPTE 2: PEDRO GOMES DE QUEIROZ PACTE: WALTER DA SILVA CONCEICAO AUT.COATORA: 9a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: MAXMARUCO RODRIGUES DA CRUZ Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM PREJUDICADA QUANTO AO PEDIDO DE APRESENTACAO DE RAZOES RECURSAIS NA INSTANCIA SUPERIOR E, QUANTO AO PLEITO DE APELAR EM LIBERDADE, DENEGARAM A ORDEM, TUDO EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n020. HABEAS CORPUS 2007.059.6526 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070040910470 Protocolo: 2007292042 IMPTE: Dra.DILVA ZILDA DIAS (OAB/RJ44999) PACTE: HELIOMAR CRISTIANO LOPES DA SILVA AUT.COATORA: 3a.VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n021. HABEAS CORPUS 2007.059.6571 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070290045529 Protocolo: 2007293727 IMPTE: DR. ANDERSON LUIZ GUIMARAES RIBEIRO (OAB/RJ0141507) PACTE: MARCIO DE CARVALHO NUNES OUTRO NOME: MARCIO CARVALHO NUNES AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE MAGE CO-REU: CARLOS EDUARDO RAIMUNDO DOS SANTOS Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n022. HABEAS CORPUS 2007.059.6583 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040011414244 Protocolo: 2007293894 IMPTE: LUCIEN REMY ZAHR PACTE: FLAVIO DA COSTA AUT.COATORA: 11a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n023. HABEAS CORPUS 2007.059.6624 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20030630088427 Protocolo: 2007295637 IMPTE: DR.CEZAR MATTAR - OAB/RJ 61367 PACTE: JOSE MONTEIRO DIAS AUT.COATORA: 02 VARA DE TRES RIOS Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n024. HABEAS CORPUS 2007.059.6652 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070110046903 Protocolo: 2007296780 IMPTE: DR.FERNANDO CHRISTIAN BRANDAO SILVEIRA - OAB/RJ 118053 PACTE: EDSON CARLOS DA SILVA MARTINS AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE CABO FRIO CO-REU 1: JOSEMAR MENDES FILGUEIRAS CO-REU 2: MICHEL ARAUJO STANESCOU CO-REU 3: KARLA FARIA GONCALVES CO-REU 4: JOELSON DA SILVA CO-REU 5: LUCIANA NUNES SILVA Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n025. HABEAS CORPUS 2007.059.6736 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.021.028460-5 Protocolo: 2007300188 IMPTE: DR.CARLOS ALBERTO DA CUNHA JUNIOR (RJ/144891) PACTE: MARCUS VINICIUS DA COSTA FERREIRA AUT.COATORA: 4a.VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n026. HABEAS CORPUS 2007.059.6772 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060010682557 Protocolo: 2007301454 IMPTE: DR. DANIEL LOPES BASTOS (OAB/RJ0014227) PACTE: MARCOS JOSE GONCALVES PAUXIS AUT.COATORA: 1a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: LEONARDO NUNES DE MOURA Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n027. HABEAS CORPUS 2007.059.6835 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070630073688 Protocolo: 2007303137 IMPTE: DR ADILSON KLOH JUNIOR (MAT.896790-3) PACTE: RAFAEL DA SILVA VALLE AUT.COATORA: 2a.VARA DE TRES RIOS CO-REU: DAYENE APARECIDA SILVA NETTO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n028. HABEAS CORPUS 2007.059.6843 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070140147849 Protocolo: 2007303692 IMPTE: DR. JOSE ALVES FARAH (OAB/RJ0048061) PACTE: TANIA MARIA DA SILVA PEREIRA AUT.COATORA: 2a. VARA CRIMINAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n029. HABEAS CORPUS 2007.059.6866 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20020090002196 Protocolo: 2007304318 IMPTE: Dra.CARLA BEATRIZ NUNES MAIA - DEF.PUBLICA PACTE: JORGE ANEY RODRIGUES TERRA AUT.COATORA: VARA UNICA DE BOM JARDIM Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM PREJUDICADA. UNANIME.\r\n\r\n030. HABEAS CORPUS 2007.059.7153 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007315443 IMPTE 1: Dr.FRANCISCO RAMALHO ORTIGAO FARIAS (OAB/RJ110109) IMPTE 2: Dr.RODRIGO MACHADO GONCALVES (OAB/RJ114282) IMPTE 3: Dr.SERGIO DE AGUIAR VAMPRE (OAB/RJ139514) IMPTE 4: FERNANDA PEIXOTO CASSIANO (OAB/RJ157668-E) PACTE: CARLOS FELIPE LARROSA AREAS OUTRO NOME: CARLOS FELIPE LARROSA ARIAS AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE ANGRA DOS REIS Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n031. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1269 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2006/03585-1 Protocolo: 2007250753 AGTE: CLEVES GONCALVES DOS SANTOS - RG 06963632-2 IFP ADVOGADO: DEFENSO RIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO.\r\n\r\n032. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1311 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 1999/01320-3 E OUTRAS Protocolo: 2007259328 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ALEXANDRE DA MOTTA BASTOS (RG:09380234-6) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS DERAM PROVIMENTO AO AGRAVO PARA CASSAR A DECISAO AGRAVADA E DETERMINAR A REGRESSAO CAUTELAR, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE DESEMBARGADOR RELATOR.\r\n\r\n033. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1341 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:1992/07588-6 E OUTRAS Protocolo: 2007259335 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: RONALDO GRASSO - RG:09313728-9 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS DERAM PROVIMENTO AO AGRAVO PARA CASSAR A DECISAO AGRAVADA, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA RELATORA.\r\n\r\n034. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3794 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CRIMINAL Acao: 20070010107530 Protocolo: 2007176977 APTE: ALESSANDRA NUNES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ERIVALDO FERREIRA RJ0106894 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n035. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3883 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20040210150795 Protocolo: 2007178633 APTE: MOISES DA SILVA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). IRAN MELO RAMOS RJ0105315 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS DERAM PROVIMENTO AO RECURSO PARA ABSOLVER O APELANTE, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE DESEMBARGADOR RELATOR, EXPEDINDO-SE ALVARA DE SOLTURA.\r\n\r\n036. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3996 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20040380250405 Protocolo: 2007188093 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (ASSISTENTE) APDO 1: MINISTERIO PUBLICO APDO 2: PAULO CESAR CORREA LANCA OUTRO NOME: PAULO CEZAR CORREA LANCA ADVOGADO: DR(a). JOSINETE REIS ALVES RJ0085587 Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Revisor: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS NEGARAM PROVIMENTO AO APELO.\r\n\r\n037. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4495 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 5 VARA CRIMINAL Acao: 20020020203795 Protocolo: 2007214239 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: MARCO AURELIO RODRIGUES MACEDO OUTRO NOME: MARCO AURELIO RODRIGUES COUTINHO APTE 3: JORGE ANACLETO GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: MINISTERIO PUBLICO APDO 2: MARCO AURELIO RODRIGUES MACEDO OUTRO NOME: MARCO AURELIO RODRIGUES COUTINHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS CONHECERAM DOS EMBARGOS E NEGARAM-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\n038. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5106 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20040540129297 Protocolo: 2007242343 APTE: ALEXANDRE JORGE DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS RJ0054159 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Revisor: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS REJEITARAM A PRELIMINAR SUSCITADA PELO MINISTERIO PUBLICO E, NO MERITO, PELO MESMO QUORUM, NEGARAM PROVIMENTO AO APELO E, DE OFICIO, DETERMINARAM O REGIME INICIAL FECHADO PARA CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE IMPOSTA.\r\n\r\n039. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5129 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CRIMINAL Acao: 20060010605198 Protocolo: 2007248548 APTE: MARCOS OTAVIO MARTINS DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n040. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5291 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CRIMINAL Acao: 20062050156857 Protocolo: 2007256771 APTE: LUIZ HENRIQUE DE SOUZA PLATA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: WALTENCIR DE CASTRO FERREIRA OUTRO NOME: WALTENCI DE CASTRO FERREIRA Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO APELO EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n041. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5376 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CRIMINAL Acao: 20050380256318 Protocolo: 2007262151 APTE: VITOR CABRAL DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: CLAUDIO JOSE SOARES ANTUNES Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS DERAM PROVIMENTO AO APELO PARA ABSOLVER O APELANTE, NOS TERMOS DO VOTO DA EMINENTE DESEMBARGADORA RELATORA.\r\n\r\n042. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5685 Origem: TERESOPOLIS VARA CRIMINAL Acao: 20060610091282 Protocolo: 2007283883 APTE: DIEGO PRECIOSO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ALDERIO GERARDE BORGES RJ0074893 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: FERNANDO JOSE FERREIRA PEREIRA Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Revisor: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE DESEMBARGADOR RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.379 Origem: DUQUE DE CAXIAS VARA DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: 20070210099413 Protocolo: 2007253540 APELANTE: H.P.L. FILIACAO 1: VALTER LOPES FILIACAO 2: EDNA MARIA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO APELO EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\nId: 366276"
                                                                                                ]
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                                                                                                "Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Valéria Garcia da Silva Maron Des. Maria Augusta Vaz Figueiredo Des. Mario Guimarães Neto Des. Ernani Klausner Des. José Carlos Maldonado de Carvalho": {
                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                        "366155": [
                                                                                                            "IIIE - Aviso",
                                                                                                            "A V I S O\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nComunico aos Srs. Advogados que fica sem efeito a publicação de Decisão ocorrida no Diário Oficial de 12/11/2007, referente ao processo abaixo discriminado, por indevida uma vez já ter sido publicada em 09/11/2007:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.002.17401 - Ação originária 2007.004.080291-0 - Alimentos - 4ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo - Agte: DANIEL AKIHITO DA SILVA COUCEIRO REP/P/S/MÃE CATIA MEDEIROS COUCEIRO - Adv.1: Dra. Milene Assia Rodriguez Bedran OAB/RJ 93744 - Adv. 2: Dra. Renata Borges Pereira OAB/RJ 87921 - Agdo: AKIHITO BORRAQUENS - Relator: Des. MARCOS ALCINO A TORRES - Funciona: o Ministério Público - Secretaria da Primeira Câmara Cível.\r\n\r\nId: 366155"
                                                                                                        ],
                                                                                                        "366278": [
                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                            "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 12/11/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29670 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20070040879425 Protocolo: 2007307074 AGTE: NEIDE CURADO QUINTANILHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MUNDISPUMA COLCHOES LTDA Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: FLS. 25/26: ... DECIDO DAR PROVIMENTO MONOCRATICO AO RECURSO...\r\n\r\nId: 366278"
                                                                                                        ],
                                                                                                        "366277": [
                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 12/11/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.409 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20060660039140 Protocolo: 2007326334 IMPETRANTE: RENATA GAMA BENEVIDES LISBOA REID (DEFENSORA PUBLICA MAT.860.723-6) PACIENTE: COSME EVANGELISTA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE VOLTA REDONDA Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.28/29 DEFIRO, SI ET IN QUANTUM, ALIMINAR PLEITEADA...DE-SE VISTA A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTACA.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26322 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20070370064474 Protocolo: 2007270437 AGTE: ZILMAR MEIRA DE VASCONCELOS ADVOGADO: DR(a). SANDRO SUEIRA CELANO RJ0096247 AGDO: ALEXANDRE ARAUJO DE OLIVEIRA T.INTERES. 1: PAULO FERNANDO ESPIRITO SANTO FONTOURA T.INTERES. 2: GILSARA MAGLIANO DE CARVALHO FONTOURA ADVOGADO: DR(a). YULBRENDER BREDER RJ0087326 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Despacho: FLS.194/194V - \"VERIFICO QUE A REDACAO DE DECISAO LIMINAR FOI INTERPRETADA EQUIVOCADAMENTE. NA VERDADE A REDACAO EQUIVOCADA DA DECISAO FOI QUE GEROU A INTERPRETACAO EQUIVOCADA. NAO FOI DEFERIDO POR ESTE RELATOR O EFEITO ATIVO PORTANTO NAO FOI DETERMINADO QUALQUER PROVIDENCIA COMO IMISSAO OU ARROBAMENTO DE BENS. ASSIM, OFICIE-SE IMEDIATAMENTE AO JUIZO PARA INFORMAR QUE NAO FOI DETERMINADO QUALQUER PROVIDENCIA POR ESTE POR ESTE RELATOR, QUE NAO DE SUSPENDER A DECISAO AGRAVADA, DECISAO ESTA QUE NAO DEFERIU NADA. I-SE. APOS, VOLTEM.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28196 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: (TB 5171) INDENIZATORIA 912060000770 Protocolo: 2007293628 AGTE: BESOURO LOCADORA DE VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO JOSE DE ALMEIDA RJ0067159 AGDO: DONIZETE NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). DAMIAO FERREIRA GOMES RJ0078794 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Despacho: DE FLS.83:\"DADAS AS INFORMACOES DO JUIZO,CONSIDERANDO A RAZOABILIDADE DA DECISAO RECORRIDA,ENTENDO QUE NAO INCIDE A REGRA DO ARTIGO 558 DO CPCE,POR ISSO,INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31308 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: 13318 REPARACAO DE DANOS 800015000682 Protocolo: 2007320513 AGTE: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA RJ0007728 AGDO: BCD UNIAO DE EDITORAS S A ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL RJ0067113 Relator: : DES. VALERIA MARON Despacho: FLS.34V - \"1) DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO ATE O JULGAMENTO DESTE; OFICIE-SE, COMUNICANDO E SOLICITANDO INFORMACOES. 2) INTIME-SE A AGRAVADA.\"\r\n\r\nId: 366277"
                                                                                                        ]
                                                                                                    },
                                                                                                    "Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Leila Maria Carrilo C. Ribeiro Mariano Des. Elisabete Filizzola Assunção Des. Jessé Torres Pereira Junior Des. Mauricio Caldas Lopes Des. Carlos Eduardo da Rosa da Fonseca Passos": {
                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                            "366280": [
                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 12/11/2007\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1784 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20050010524846 Protocolo: 2007290240 AUTOR: MARIA PETRONILHA DRUMOND MENDES BARROS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA ALVES SILVA FERRAZ RJ0137696 REUS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DR CYRO GRYNBERG Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... MANTENHO A SENTENCA MONOCRATICA EM SEDE DE REEXAME NECESSARIO\".\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21194 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: ACAO CAUTELAR 20070010675258 Protocolo: 2007225685 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FELIPE MACHADO CARNEIRO RJ0113918 AGDO: LUIZ LOURENCO DE FIGUEIREDO ADVOGADO 1: DR(a). ROSSICLERIO DA COSTA TOSTO RJ0134505 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RICARDO PARREIRA DE CASTRO RJ0134533 Relator: : DES. LEILA MARIANO Decisao: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, DOU PROVIMENTO AO RECURSO REFORMANDO A DECISAO RECORRIDA.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26504 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20050040034950 Protocolo: 2007275272 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAFAEL CAVALCANTI CID AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...DA-SE, POIS, PROVIMENTO AO RECUSRO,\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31113 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010843192 Protocolo: 2007321302 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE RJ0134764 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO LARGURA E ANDRADE JUNIOR RJ0124152 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDO: GONCALO RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ RJ0079620 Relator: : JDS. DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31194 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL C/C REINTEGRACAO DE POSSE 20070020185290 Protocolo: 2007323275 AGTE: PAULO DE MIRANDA BASTOS ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN RJ0118768 ADVOGADO 2: DR(a). DOMENICA PUGLIESE DIAS DE ARAUJO RJ0118387 AGDOS: JOAO SOARES BRANQUINHO NORMA SUELY DE SOUZA BRANQUINHO AMARILDO GAZAL MARON SUHETT ROSALIA VALLE MARON SUHETT Relator: : DES. LEILA MARIANO Decisao: \"...NESTES TERMOS, DOU PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31421 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: INVENTARIO 20060260008097 Protocolo: 2007324196 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL AGDO: ESPOLIO DE RENY DE MATOS NUNES REP/P/S/INVENTARIANTE EDINA MARCIA MATOS NUNES GARCIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31662 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010010413031 Protocolo: 2007327518 AGTE: PROMO 3 CONSULTORIA PROMOCOES E EVENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CLAUDIA NAPOLITANO DE OLIVEIRA MIRANDA VILLANO RJ0123050 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ RODRIGO DE AGUIAR BARBUDA BROCCHI RJ0118712 AGDO: JORGE LOPES DANTAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: \"...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA REFORMAR A R. DECISAO AGRAVADA, SUGERINDO AO NOBRE MAGISTRADO QUE APRECIE O PEDIDO DE FLS. 33 CONFORME SEU LIVRE CONVENCIMENTO.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31821 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA 20030010190332 Protocolo: 2007328399 AGTE: FEDERACAO DE FUTEBOL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FERJ ADVOGADO: DR(a). LUCIANA LOPES DA COSTA RJ0109916 AGDO: HERCULES FIGUEIREDO SANT'ANA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALEXANDRE NASCIMENTO DO VALLE FERREIRA RJ0070871 Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...E A HIPOTESE DESTES AUTOS, DAI NEGAR-LHE SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31971 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011470481 Protocolo: 2007328786 AGTES: IVA RIBEIRO DO NASCIMENTO JOSEILDE DO NASCIMENTO ALVES NARCIZO MAGNO RIBEIRO DO NASCIMENTO MAURA RAQUEL RIBEIRO DO NASCIMENTO JOEDSON DO NASCIMENTO ALVES ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA SILVA MARTINS DE OLIVEIRA RJ0140598 ADVOGADO 2: DR(a). SICINIO PARAISO NETO RJ0019716 AGDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683 Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...ASSIM OCORRE NO CASO VERTENTE, DAI DAR PROVIMENTO AO AGRAVO.\"\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.57240 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20040380001375 Protocolo: 2007298253 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). CARLOS RAPOSO RJ0113571 APDO: SADRAC ROSA ADVOGADO: DR(a). RITA RODRIGUES DE SANTANA NETA RJ0053769 Relator: : DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...DAI NEGAR SEGUIMENTO AO APELO.\"\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.59343 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011117588 Protocolo: 2007313464 APTE 1: ATIVOS S A SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADO 1: DR(a). HUMBERTO MACHADO NETO RJ0059661 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA DO SOCORRO PORTO COSTA GO0020208 ADVOGADO 3: DR(a). RICARDO AUGUSTUS PAGANI RJ0103943 APTE 2: CARLOS ALBERTO SILVA SOARES ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE RJ0093323 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. LEILA MARIANO Decisao: \"...DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 1o RECURSO, APENAS PARA REDUZIR A REPARACAO POR DANOS MORAIS PARA O VALOR DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS) MANTENDO-SE, NO MAIS, A SENTENCA APELADA. NEGA-SE SEGUIMENTO AO 2o RECURSO.\"\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.60278 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060011261985 Protocolo: 2007317499 APTES: DALVO PEREIRA BRITO ANTONILHO JOAQUIM DA SILVA ROBERTO PINHEIRO PINTO EDISON LIMA EDUARDO WERNER FRANCISCO IVO JAILTON FAVARO JOSE ANTUNES SOARES JOSE LUIZ MATTOS ROQUE RIVELLO ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA RJ0109172 APDOS: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA SUPERINTENDENTE DE CONTROLE DAS FOLHAS DE PAGAMENTO DA SARE PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Relator: : DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...DAI NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.61537 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 20060011405521 Protocolo: 2007323341 APTE: WANDA FERNANDES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA RJ0121236 ADVOGADO 2: DR(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI RJ0129998 APDO: BANCO CACIQUE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI RJ0056150 ADVOGADO 2: DR(a). ROBSON JOSE TESSIMA SP0139001 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART.557, CAPUT DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO POSTO QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\"\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.62056 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060380452330 Protocolo: 2007324579 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: MARIANA DE ALMEIDA CINTRA APDO: ROLANDO VIANNA SAPPAG REP/P/S/CURADORA LEDA MARINS SAPPAG ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, EM SEDE DE REEXAME NECESSARIO, PROCEDO A EXCLUSAO DA CONDENACAO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS POR PARTE DO MUNICIPIO E REDUZO OS HONORARIOS ADVOCATICIOS PARA R$ 100,OO(CEM REAIS).\"\r\n\r\nId: 366280"
                                                                                                            ],
                                                                                                            "366279": [
                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 12/11/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1130 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007176550 IMPTES: GERALDO DE CAMPOS FRANCA OCTACILIO DE ALBUQUERQUE NETTO ANTONIO FRANCISCO TORRES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FRANCISCO TORRES RJ0137412 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Observacao: AO IMPETRANTE PARA O PREPARO DAS CUSTAS DE EXPEDICAO DE 3 OFICIOS\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31921 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: TB 503 FALENCIA 820015034740 Protocolo: 2007328558 AGTE: CIA MORAES REGO S A ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA RJ0061698 AGDO 1: MASSA FALIDA DE CIA MORAES REGO S A REP/P/1 LIQUIDANTE JUDICIAL AGDO 2: GRINGA PRESTACOES DE SERVICOS PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES RJ0025872 AGDOS 3: LEDIR VIEGAS BARRETO CARLOS ALBERTO FREITAS DE MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO FREITAS DE MAGALHAES RJ0060998 AGDO 4: SERGE LABROT ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA DE ABREU SANTOS RJ0096205 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CONSIDERANDO AS RAZOES ELENCADAS NA PETICAO RECURSAL, PENSO QUE A DECISAO RECORRIDA PODE CAUSAR A AGRAVANTE LESAO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO, PELO QUE HEI POR BEM EM CONFERIR EFEITO SUSPENSIVO A ESTE RECURSO....I. OS AGRAVADOS PARA QUERENDO, APRESENTAREM SUAS RAZOES...\"\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2007.001.54687 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA EXECUCAO FISCAL 2005.121.032281-8) 20060020692809 Protocolo: 2007287449 APTE: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ASOEC ADVOGADO: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA RJ0085760 APDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE S MARINHO FILHO Relator: : DES. JESSE TORRES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Despacho: \"DE VEZ QUE O EMBARGANTE ALMEJA EFEITOS MODIFICATIVOS REFLEXOS, DE-SE VISTA A PARTE ADVERSA EM HOMENAGEM AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DO CONTRADITORIO.\"\r\n\r\nId: 366279"
                                                                                                            ]
                                                                                                        },
                                                                                                        "Terceira Câmara Civel Composição da câmara Des. Antonio Eduardo Ferreira Duarte Des. Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho Des. Ronaldo José Oliveira Rocha Passos Des. Fernando Foch de Lemos Arigony Silva Des. Mário Assis Gonçalves": {
                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                "366282": [
                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                    "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 12/11/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14384 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: 18447 INDENIZATORIA 940011035409 Protocolo: 2007158578 AGTE: ESPOLIO DE ELSON VIEIRA DE SOUZA REP/P/S/INV/ SHEILA RODRIGUES DE SOUZA MELLO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO MARCELO PINTO DA SILVA RJ0095903 AGDO: GENECI PECANHA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO NUNES LISBOA RJ0032012 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM AMPARO NO PARAGRAFO 1-A, DO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, PARA O FIM DE TORNAR SEM EFEITO A DETERMINACAO DE DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS REFERENTES A EXECUCAO PARA FORMACAO DE NOVO APENSO, PROSSEGUINDO-SE NO JULGAMENTO DO EMBARGOS DO DEVEDOR.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16723 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060010423059 Protocolo: 2007183698 AGTE: BIL BARBUDO IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO RJ0061178 AGDO: ESPOLIO DE WALDEMAR CASTRO SILVA REP/P/S/INVENTARIANTE JOSE SOBRAL SILVA ADVOGADO: DR(a). ORLANDO DA ROCHA CARNEIRO RJ0021615 Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECO E DOU PROVIMENTO AO AGRAVO NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC, PARA DETERMINAR O RECEBIMENTO DA APELACAO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19469 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010230583 Protocolo: 2007210819 AGTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 AGDO: EURIMAR SILVA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: ... PELO EXPOSTO, DOU PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1. -A DO CPC, PARA DETERMINAR O DECLINIO DE COMPETENCIA EM FAVOR DE UMA DAS VARAS CIVEIS DA COMARCA DO CEARA.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21869 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010840993 Protocolo: 2007231377 AGTE: JOSE AMILTON DA PAIXAO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ RJ0079620 AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, PARAGRAFO 1-A, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA, REFORMANDO A DECISAO INTERLOCUTORIA COMBATIDA, DECRETAR A INVERSAO DO ONUS DA PROVA, SEM IMPLICAR EM INVERSAO DO SEU CUSTEIO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22988 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: CAUTELAR 20070011197459 Protocolo: 2007241092 AGTES: MARCIO DE MELLO GOMES CLARISSA OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO ALVES MIRANDA RJ0087505 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: ...PELO EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA REFORMAR A R. DECISAO AGRAVADA E FIXAR A COMPETENCIA DO JUIZO DA 14. VARA DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL PARA APRECIAR E JULGAR A DEMANDA ENTRE AS PARTES.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25680 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011128549 Protocolo: 2007268451 AGTE: CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES RJ0100157 AGDO: BRASIL TELECOM S A ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: ... PADECENDO O RECURSO, POIS, DE MANIFESTA IMPROCEDENCIA, REVOGO A MEDIDA DE SATISFACAO PROVISORIA, E NEGO SEGUIMENTO AO MESMO, A TEOR DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. INTIMEM-SE. OFICIE-SE AO JUIZO DE ORIGEM, COMUNICANDO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27270 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011419888 Protocolo: 2007285360 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA VIEIRA BORGES CARDOSO RJ0120173 AGDO: MARIA GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: ... POR CONSEGUINTE, E COM FINCAS NO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1-A, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA QUE A DITA MULTA SEJA CONDICIONADA A INTIMACAO DA RECORRENTE ATRAVES DE SUA REPRESENTACAO POSTULATORIA, A TEOR DO ARTIGO 236 DO DIGESTO. INTIMEM-SE. OFICIE-SE AO JUIZO DE ORIGEM, DE PRONTO, REMETENDO COPIA DESTE DECISORIO, NO INTEIRO TEOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28275 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20070010614464 Protocolo: 2007295673 AGTE: ARTHUR MATTOS ROSA E SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA RJ0111099 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: ...ASSIM SENDO, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557 PARAGRAFO 1-A DO CPC, PARA REFORMAR A R. DECISAO AGRAVADA E DEFERIR A AGRAVANTE A GRATUIDADE DE JUSTICA REQUERIDA, INCLUSIVE NESTE RECURSO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29034 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010737057 Protocolo: 2007301710 AGTES: MARIA APARECIDA SENRA DE OLIVEIRA MARIA DE FATIMA SENRA DE OLIVEIRA MONICA CATTETE REIS VILELLA DOS SANTOS MAURICIO ANTONIO MENEZES ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO DE ABREU RJ0002144 AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA PRECONIZADA PELO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC, CONHECO O RECURSO E DOU PROVIMENTO, ADMITINDO O LITISCONSORCIO FACULTATIVO ATIVO, COMO REQUERIDO PELOS AGRAVANTES.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29498 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL EM EXECUCAO 20040010108836 Protocolo: 2007304772 AGTE: ROBERTO SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 3: DR(a). VERIDIANA GARCIA FERNANDES SP0163107 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: ...ANTE O EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC, SE DA PROVIMENTO AO RECURSO, PARA REFORMAR A R. DECISAO AGRAVADA E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMACAO DO PATRONO DO DEVEDOR, OU DESTE, DEVENDO O ILUSTRE MAGISTRADO PROCESSANTE FIXAR OS HONORARIOS ADVOCATICIOS.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29996 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20040010917143 Pro tocolo: 2007309054 AGTE: JOSE CARLOS TAVARES LUCENA E S/MULHER CARMEN RAMIRES LUCENA ADVOGADO: DR(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO RJ0090955 AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO RJ0049067 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS DO ART. 557, PARAGRAFO 1-A DO CPC DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA REDUZIR OS HONORARIOS PERICIAIS PARA R$ 3.000,00 (TRES MIL REAIS).\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30138 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 20040450022740 Protocolo: 2007311313 AGTE: MARIO SOUZA DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: DR(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA RJ0070736 AGDO: JOSE AMERICO DE SOUZA ALBUQUERQUE ADVOGADO: DR(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA RJ0074559 Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, COM AMPARO NO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, CPC, CONHECO DO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, DANDO-LHE PARCIAL PROVIMENTO PARA SUSTAR A EXPEDICAO DO MANDADO DE REINTEGRACAO DO AGRAVADO NA POSSE DO IMOVEL EM RELACAO AO QUAL SE DEU O LITIGIO, ATE QUE SE PERFACA O PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, CONTADO DA DATA DA CIENCIA DA DECISAO AGRAVADA, ISTO E, 19/10/07.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30480 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050450033751 Protocolo: 2007313472 AGTE: CONORA VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANGELA YURI NAKAMURA RJ0114993 AGDO: LUIZ CARLOS FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). FRANKLIM DELANO DE OLIVEIRA NEVES RJ0054629 Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, COM AMPARO NO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, CPC, CONHECO DO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, DANDO-LHE PARCIAL PROVIMENTO, PARA CONCEDER A AGRAVANTE PRAZO DE 60 (SESENTA) DIAS PARA CUMPRIR A DECISAO AGRAVADA, REDUZINDO, OUTROSSIM, A MULTA A R$ 100,00 (CEM REAIS) AO DIA.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30488 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20062050127018 Protocolo: 2007315322 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA RJ0093168 AGDO: MIRIAN BARBOZA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE RJ0055021 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL, FACE A AUSENCIA DE REGULAR REPRESENTACAO PROCESSUAL.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30629 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20070010883037 Protocolo: 2007316858 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO COSTABELLA ADVOGADO: DR(a). JOAO AUGUSTO DE SOUZA DIAS BORGONOVI RJ0143964 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: ... POR CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA PRECONIZADA PELO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO A DECISAO VERGASTADA.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30747 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010380085692 Protocolo: 2007318341 AGTES: SYMANTEC CORPORATION MICROSOFT CORPORATION ADOBE SYSTEMS INCORPORATED AUTODESK INCORPORATED MACROMEDIA INCORPORATED ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DA CUNHA LYRIO RJ0092543 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO MARCOS PAES LEME GEBARA RJ0103741 AGDO: PHITOTERAPIA BIOFITOGENIA LABORATORIAL BIOTA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCO TULIO DE BARROS E CASTRO RJ0112979 Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, COM AMPARO NO ART. 557, PARAGRAFO 1o.-A, CPCCONHECO DO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, DANDO-LHE PROVIMENTO PARA DECLARAR A DESERCAO DA APELACAO INTERPOSTA PELA AGRAVADA. DILIGENCIE A D. SECRETARIA A RETIFICACAO, NO REGISTRO E AUTUACAO DO FEITO, DO NOME DA PRIMEIRA AGRAVANTE PARA: SYMANTEC CORPORATION E/OU SYMATEC CORPORATION E OUTROS, TENDO EM VISTA AS PECAS DE FLS. 02 E 68, DE UM LADO, E 22 DE OUTRO TURNO.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31105 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070420083720 Protocolo: 2007321285 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDO: MARIA LUIZA PINTON LUCENA ADVOGADO: DR(a). VALDIR LIMA RJ0064483 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: ... DESTA FORMA, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTIGO 527, II, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, CONVERTO O PRESENTE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RETIDO.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31963 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011123282 Protocolo: 2007327550 AGTES: SEBASTIAO BARROS DA SILVA MARIA HOZANA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, COM AMPARO NO ART. 557, CPC, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, EM VISTA DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\r\n\r\nId: 366282"
                                                                                                                ],
                                                                                                                "366281": [
                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 12/11/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.398 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20052030072720 Protocolo: 2007317756 IMPETRANTE: EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR OAB RJ52925 PACIENTE: ORLANDO CLAUDINO COELHO JUNIOR AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FAMILIA REGIONAL DE JACAREPAGUA Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: CUMPRA-SE FLS. 119. (VENHAM AS INFORMACOES NA FORMA DA LEI). APOS, VOLTEM CLS. PARA APRECIACAO DO PEDIDO LIMINAR.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.879 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007109988 IMPTE: LEALDINO DO NASCIMENTO SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO COSTA BRITES RJ0106112 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ANALISANDO-SE DEVIDAMENTE O PROCESSADO, TEM-SE NAO DEMONSTRADO O FUMUS BONI IURIS E O PERICULUM IN MORA, RAZAO PELA QUAL INDEFIRO A MEDIDA LIMINAR PLEITEADA. NOTIFIQUE-SE E SOLICITE-SE AS INFORMACOES A AUTORIDADE COATORA. APOS, DE-SE VISTA A D. PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1571 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007299574 IMPTE: CONVAN CONFEDERACAO NACIONAL DE TRANSPORTE ALTERNATIVO PASSAGEIROS ADVOGADO: DR(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO RJ0105083 IMPDO 1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE TRANSPORTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1) OS ELEMENTOS CONSTANTES DOS AUTOS MOSTRAM QUE NAO E RELEVANTE O FUNDAMENTO DO PEDIDO E DO ATO IMPUGNADO NAO PODE RESULTAR A INEFICACIA DA MEDIDA, CASO A SEGURANCA SOMENTE SEJA CONCEDIDA AO FINAL. DESSE MODO, AUSENTES OS REQUISITOS DE SUSPENSAO LIMINAR DO ATO QUE DEU MOTIVO AO PEDIDO CONTEMPLADO NO ART. 7, II, DA LEI N. 1533, DE 31/12/51, INDEFIRO A LIMINAR POSTULADA A FLS. 25/26. 2) DE-SE VISTA DOS AUTOS AS DOUTAS PROCURADORIAS: A) DO ESTADO; B) DE JUSTICA. 3) APOS, VOLTEM-ME CONCLUSOS.\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1571 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007299574 IMPTE: CONVAN CONFEDERACAO NACIONAL DE TRANSPORTE ALTERNATIVO PASSAGEIROS ADVOGADO: DR(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO RJ0105083 IMPDO 1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE TRANSPORTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1) SOBRE FLS. 209/210 E ANEXOS DE FLS. 211/232, INDEFIRO. 2) CUMPRA-SE O ITEM DOIS DA DECISAO DE FLS. 208, COM URGENCIA. (VISTA A PGE E PGJ)\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10261 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: TB 11018 INDENIZATORIA 890010442064 Protocolo: 2007112216 AGTE: CLUBE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). KARLA VALERIA PINAUD RJ0034553 AGDO: FELIPE PEREZ DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCELO OLIVA PINHEIRO RJ0098816 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Despacho: UMA VEZ PRESTADAS AS INFORMACOES, TENHO QUE RESTOU CONFIGURADO A AUSENCIA DOS REQUISITOS NECESSARIOS PARA CONCEDER O EFEITO SUSPENSIVO PLEITEADO, RAZAO PELA QUAL, INDEFIRO A MEDIDA REQUERIDA. OFICIE-SE O D. JUIZ A QUO INFORMANDO-O A CERCA DA DECISAO SUPRA. INTIME-SE O AGRAVADO, PARA QUE EM QUERENDO APRESENTE AS SUAS CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18335 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020010429818 Protocolo: 2007198747 AGTE: VALERIA GARRIDO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO CORREA NEGRAO RJ0087127 AGDO: DIAGNOSTICOS DA AMERICA S.A. ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR RJ0086756 ADVOGADO 2: DR(a). HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE RJ0023290 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: 1) SENDO INCONTROVERSO O VALOR DEPOSITADO PELA EMPRESA AGRAVADA, E DIANTE DOS TERMOS DO PROCURATORIO, OFICIE-SE DE ORDEM AO JUIZO DE ORIGEM, PARA QUE MANDE EXPEDIR, DE PRONTO, O MANDADO DE PAGAMENTO, EM PROL DA AGRAVANTE, EM NOME DO NOBRE ADVOGADO PAULO ROBERTO CORREA NEGRAO. 2) TENDO HAVIDO DESISTENCIA QUANTO AOS EMBARGOS DECLARATORIOS, VOLTEM-ME ESTES AUTOS CONCLUSOS, EM SEGUIDA. I.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22547 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011439087 Protocolo: 2007237417 AGTE: MARIA CECILIA DA ROCHA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO RJ0084472 AGDO: CONDOMINIO PEDRA PRETA CAMURUPIM ADVOGADO: DR(a). ONURB COUTO BRUNO RJ0000962 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Despacho: UMA VEZ PRESTADAS AS INFORMACOES, TENHO QUE RESTOU CONFIGURADO A AUSENCIA DOS REQUISITOS NECESSARIOS PARA CONCEDER O EFEITO SUSPENSIVO PLEITEADO, RAZAO PELA QUAL, INDEFIRO A MEDIDA REQUERIDA. OFICIE-SE O D. JUIZ A QUO INFORMANDO-O A CERCA DA DECISAO SUPRA.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23082 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE EM ACAO ANULATORIA 20050011405129 Protocolo: 2007242406 AGTE: IVETE COSTA ABRANTES ADVOGADO: DR(a). UMILE GARDI JUNIOR RJ0103384 AGDO: MARCO ANTONIO ABRANTES ADVOGADO: DR(a). ROBERTA PORTO DA LUZ RJ0128304 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: 1) TENDO EM CONTA O QUE ESTES AUTOS REVELAM, DEFIRO O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO, UMA VEZ QUE, ALEM DE SE VISLUMBRAR NA HIPOTESE, AO MENOS POR AGORA, A PRESENCA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DESSA PROVIDENCIA, VERIFICA-SE AINDA QUE A QUESTAO DE FUNDO TRATA DE IMPUGNACAO A GRATUIDADE DE JUSTICA CONFERIDA AO AGRAVADO E NAO DE IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA COMO APRECIADO E RESOLVIDO NA PRIMEIRA INSTANCIA. 2) CIENTIFIQUE-SE A RESPEITO O ILUSTRE JUIZO DE ORIGEM. 3) INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA RESPONDER AO RECURSO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24336 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20060011678186 Protocolo: 2007253100 AGTE: DIAGNOCENTER CENTRO DE DIAGNOSTICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO JESUS DE SOUZA RJ0072720 AGDO: BELLATRIX SERVICOS DE ENTREGAS LTDA ADVOGADO: DR(a). FRANKLIN MONTEIRO ESTRELLA RJ0114809 Relator: : JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Despacho: ...DESTARTE, INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR. INTIME-SE PARA CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24700 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20072020074701 Protocolo: 2007256376 AGTE: WILLIAM FAUSTINO GONCALVES ADVOGADO: DR(a). LANESSA ALVES DO NASCIMENTO RJ0140789 AGDO: WALLACE GUIMARAES GONCALVES REP/P/S/MAE PRISCILA GUIMARAES DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL PLIEGO DA CONCEICAO VAZ RJ0054515 ADVOGADO 2: DR(a). AURELIA PLIEGO DE MELO RJ0082901 Relator: : JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR, POSTO QUE COM A RECONSIDERACAO PARCIAL, AJUSTE DO PERCENTUAL ALIMENTAR EM 15% O CENARIO FATICO-PROBATORIO DESAUTORIZA INTERVENCAO INTERINAL DE CONTEUDO POSITIVO. INTIME-SE PARA CONTRA-RAZOES. APOS, AO MP.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24863 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: DESAPROPRIACAO 20060660138555 Protocolo: 2007258202 AGTE: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO RJ0128557 AGDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: DR. WALDINEI ALVES DE OLIVEIRA Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: 1) DEFIRO A INSTRUMENTALIDADE, DIANTE DAS CIRCUNSTANCIAS QUE A AUTORIZAM. 2) CONTUDO, ANTE AS MESMAS CIRCUNSTANCIAS, TANTO NO DENOTAR DE QUADRO DE PERIGO AO DIREITO DA EMPRESA INSURGENTE, QUANTO PARA EVITAR-SE DANO REVERSO, CORRELATO AO INTERESSE PUBLICO QUE ENVOLVE O ENTE COMUNAL RECORRIDO, FICA A ALMEJADA SUSPENSIVIDADE DIFERIDA PARA ETAPA POSTERIOR A OFERTA DAS CONTRA-RAZOES E PRONUNCIAMENTO DO MINISTERIO PUBLICO. 3) PORTANTO, INTIME-SE A DITA MUNICIPALIDADE, E DE-SE CIENCIA A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA. I.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26513 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: FALENCIA 20060010704036 Protocolo: 2007275438 AGTE: SUCA BAMBINO MIO ARTIGOS INFANTIS LTDA (FALIDA) ADVOGADO: DR(a). SERGIO VIANA RANGEL RJ0017643 AGDO: CHICCO DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO ROMERO SALGADO RJ0092940 INTERESSADO: MASSA FALIDA DE SUCA BAMBINO MIO ARTIGOS INFANTIS LTDA REP/ P/ S/ ADMINISTRADOR JUDICIAL 2 LIQUIDANTE JUDICIAL Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...1) DENEGO, AO MENOS POR ORA, O EFEITO SUSPENSIVO; 2) VENHAM AS CONTRA-RAZOES NO PRAZO LEGAL; 3) DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM ELAS, ABRA-SE VISTA AO PARQUET.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26995 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070280008494 Protocolo: 2007281515 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). RENATA GOMES FERREIRA RJ0139744 ADVOGADO 2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA RJ0067460 AGDO: CLARA TOMAZ GERALDINO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO SIMOES TAVARES RJ0115425 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: SOLICITE-SE AO D. JUIZ A QUO AS INFORMACOES PERTINENTES AO FEITO, BEM COMO SOBRE AOS DIAS EM QUE O ATENDIMENTO AO PUBLICO FOI INTERROMPIDO EM DECORRENCIA DA GREVE DOS SERVENTUARIOS.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27529 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20062030051756 Protocolo: 2007288371 AGTE: ANGELA MARIA DE SOUZA GOMES ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS RJ0044354 AGDOS: MARIA DA CONCEICAO GARRIDO MOURA LUCIMAR GARRIDO MOURA DE PAIVA PAULO HENRIQUE KUSTER DE PAIVA ADVOGADO: DR(a). PETRONIO FERREIRA RJ0012761 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Despacho: SOLICITE-SE AS INFORMACOES AO D. JUIZ A QUO. INTIME-SE OS AGRAVADOS, PARA EM QUERENDO APRESENTEM AS SUAS CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27851 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011200537 Protocolo: 2007289260 AGTE: ROSA GREGORIA FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE MAGNAVITA GASCHI RJ0075450 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA RJ0102015 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: 1) DEFIRO GRATUIDADE PARA O RECURSO. 2) NO DENOTAR DE QUADRO DE URGENCIA, E PERIGO A DIREITO, AUTORIZO O CARATER INSTRUMENTAL, E DEFIRO TUTELA PROVISORIA. ISTO, PARA QUE SEJA FEITA RESERVA DE VAGA, EM PROL DA CIDADA RECORRENTE, QUANTO AO REFERIDO CONCURSO PARA AUXILIAR DE ENFERMAGEM, ATE O JULGAMENTO DO PRESENTE AGRAVO PELO COLEGIADO DA CAMARA. 3) OFICIE-SE AO JUIZO DE ORIGEM, COMUNICANDO; DISPENSADAS AS INFORMACOES ANTE O DETALHAMENTO DO INTERLOCUTORIO. 4) AO MUNICIPIO-AGRAVADO, NO PRAZO LEGAL; INTIMANDO-SE SUA PROCURADORIA POR CARTA REGISTRADA, OU OUTRO MEIO REPUTADO HABIL PELA SECRETARIA. 5) AO NOBRE ORGAO DO MP. I.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27937 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: DECLARATORIA 20070630037544 Protocolo: 2007291533 AGTE: ESPOLIO DE JORGE MORAES SARMENTO REP/P/S/INVENTARIANTE DENIZE MAZZA SARMENTO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO RJ0141737 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES RJ0142527 AGDO: SAAETRI SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: 1) TENDO EM CONTA O QUE ESTES AUTOS REVELAM, INDEFIRO O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO, CIENTIFICANDO-SE A RESPEITO O ILUSTRE JUIZO DE ORIGEM, UMA VEZ QUE NAO SE VISLUMBRA NA HIPOTESE, AO MENOS POR AGORA, A OCORRENCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DESSA PROVIDENCIA. 2) DESNECESSARIA A INTIMACAO DA PARTE AGRAVADA PARA RESPONDER AO RECURSO, UMA VEZ QUE AINDA NAO SE FORMOU A RELACAO PROCESSUAL NA ACAO DE ORIGEM. 3) APOS, VOLTEM CONCLUSOS.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28489 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 970010983256 Protocolo: 2007296251 AGTE: EDEL SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLARISSA SANTIAGO DIAS RJ0125016 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO LEAL MARTINEZ RS0007513 AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO BECHARA SANTOS RJ0005992 ADVOGADO 2: DR(a). VERIANO DE MATTOS RJ0010972 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: 1) TENDO EM CONTA O QUE ESTES AUTOS REVELAM, INDEFIRO O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO, CIENTIFICANDO-SE A RESPEITO O ILUSTRE JUIZO DE ORIGEM, UMA VEZ QUE NAO SE VISLUMBRA NA HIPOTESE, AO MENOS POR AGORA, A OCORRENCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DESSA PROVIDENCIA. 2) INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA RESPONDER AO RECURSO.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28686 Origem: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL Acao: TB 9562 FALENCIA 975360115801 Protocolo: 2007297869 AGTE: VALTER GONCALVES BASTOS ADVOGADO: DR(a). LUIS GUSTAVO DURAES ALVES MONTEIRO RJ0130869 AGDO: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: REMETO A ANALISE DO EFEITO SUSPENSIVO PLEITEADO, PARA APOS A VINDA DAS INFORMACOES E A APRESENTACAO DAS CONTRA-RAZOES. SOLICITE-SE AS INFORMACOES AO D. JUIZ A QUO, E INFORME-O A CERCA DA DECISAO SUPRA. INTIME-SE O AGRAVADO, PARA EM QUERENDO APRESENTE AS SUAS CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29102 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPARACAO DE DANOS 20030011403074 Protocolo: 2007301072 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MURILO DIAS DA SILVA RJ0092828 ADVOGADO 2: DR(a). LAURA MARIA FERREIRA MALAGUTI RJ0137842 AGDOS: JOSE FREJAT LEA HERSZENHUT FREJAT ROBERTO FREJAT ADVOGADO: DR(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA RJ0011900 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Despacho: O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE SERA REEXAMINADO COM A VINDA DAS INFORMACOES E CONTRA-RAZOES. OFICIE-SE SOLICITANDO AS INFORMACOES. INTIME-SE OS AGRAVADOS PARA AS CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29493 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20072020156808 Protocolo: 2007304769 AGTE: ROSSI RESIDENCIAL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA RJ0100618 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA VALERIA CA BIANCA BARBOSA SP0110796 AGDO: EDUARDO GOMES SILVA Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: ...MANTENHO O PRESENTE COMO AGRAVO DE INSTRUMENTO, A TEOR DA NOVA REDACAO DO ART. 527, II DO CPC. 3) POR CONSEGUINTE, OFICIE-SE AO ILUSTRE JUIZO PROLATOR DA DECISAO COMBATIDA PARA QUE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, PRESTE AS NECESSARIAS INFORMACOES, ESCLARECENDO SE MANTEM, OU NAO, A DECISAO MENCIONADA. 4) APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29717 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C PERDAS E DANOS 20070040843571 Protocolo: 2007306737 AGTE: LUIZ CLAUDIO FREITAS DA COSTA ADVOGADO: DR(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA RJ0114420 AGDOS: CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E PARTICIPACOES LTDA CARDIF DO BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S A Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: ...MANTENHO O PRESENTE COMO AGRAVO DE INSTRUMENTO, A TEOR DA NOVA REDACAO DO ART. 527, II DO CPC. 3) POR CONSEGUINTE, OFICIE-SE AO ILUSTRE JUIZO PROLATOR DA DECISAO COMBATIDA PARA QUE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, PRESTE AS NECESSARIAS INFORMACOES, ESCLARECENDO SE MANTEM, OU NAO, A DECISAO MENCIONADA. 4) APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29973 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 980010452290 Protocolo: 2007310586 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLANTICA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR DE MIRANDA VALVERDE RJ0031563 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Despacho: REMETO A ANALISE DO EFEITO SUSPENSIVO PLEITEADO, PARA APOS A VINDA DAS INFORMACOES E A APRESENTACAO DAS CONTRA-RAZOES. SOLICITE-SE AS INFORMACOES AO D. JUIZ A QUO, E INFORME-O ACERCA DA DECISAO SUPRA. INTIME-SE O AGRAVADO, PARA EM QUERENDO APRESENTE AS SUAS CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30270 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: TOMBO 10.466 DECLARATORIA 960010942770 Protocolo: 2007313677 AGTE: NOVA COR BENEFICIAMENTO TEXTIL LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIO ALBERTO PUCHEU RJ0008447 AGDO: RAPT CONFECCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO DA SILVA PEREIRA RJ0025604 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Despacho: 1) REAPRECIAREI O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE COM AS INFORMACOES E CONTRA-RAZOES; 2) OFICIE-SE SOLICITANDO AS INFORMACOES; 3) INTIME-SE O AGRAVADO PARA AS CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30404 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010294457 Protocolo: 2007314323 AGTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOS: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 DR(a). MARIO LUIZ DA ROCHA GRANGEIA RJ0100491 AGDO: GISELLE DA CONCEICAO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS RJ0101021 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: ...MANTENHO O PRESENTE COMO AGRAVO DE INSTRUMENTO, A TEOR DA NOVA REDACAO DO ART. 527, II DO CPC. 3) POR CONSEGUINTE, OFICIE-SE AO ILUSTRE JUIZO PROLATOR DA DECISAO COMBATIDA PARA QUE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, PRESTE AS NECESSARIAS INFORMACOES, ESCLARECENDO-SE QUE NAO HA NOS AUTOS PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30443 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072020141817 Protocolo: 2007314940 AGTE: J LUCAS E CIA LTDA ADVOGADO: DR(a). CELIA APARECIDA VAZ DA SILVA RJ0087203 AGDO: MARTHA DOS REIS NUNES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: ...MANTENHO O PRESENTE COMO AGRAVO DE INSTRUMENTO, A TEOR DA NOVA REDACAO DO ART. 527, II DO CPC. 3) POR CONSEGUINTE, OFICIE-SE AO ILUSTRE JUIZO PROLATOR DA DECISAO COMBATIDA PARA QUE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, PRESTE AS NECESSARIAS INFORMACOES, ESCLARECENDO-SE QUE NAO HA NOS AUTOS PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30447 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070010251057 Protocolo: 2007315297 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO GANDELMAN RJ0089989 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA BERMAN ALVIM DE BARROS RJ0103636 AGDOS: ANTONIO SERGIO MAGALHAES CHAVES ILMA SANTANA DE AMORIM JOAO BATISTA MAURICIO DO NASCIMENTO JOEL DE FREITAS JOAO CARLOS DE AZEVEDO FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). CELSO VILLAS BOAS RJ0042155 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO TORTURELLA GONCALVES RJ0132599 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Despacho: DIANTE DAS ALEGACOES DA RECORRENTE, VISLUMBRANDO A POSSIBILIDADE DE DANO IRREPARAVEL, COM FUNDAMENTO NO QUE DISPOE O ART. 527, III, C/C ART. 558, CPC, CONCEDO, CONFORME REQUERIDO, EFEITO SUSPENSIVO AO CUMPRIMENTO DA RESPEITAVEL DECISAO AGRAVADA. OFICIE-SE AO JUIZO A QUO, DANDO-LHE CIENCIA DESTA DECISAO, BEM COMO, SOLICITANDO A INFORMACOES DE PRAXE E INDAGANDO ACERCA DO CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART. 526, CPC. INTIMEM-SE OS AGRAVADOS PARA OS FINS DO ART. 527, V, CPC. AUTORIZO A SECRETARIA A FIRMAR OS OFICIOS.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30488 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20062050127018 Protocolo: 2007315322 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA RJ0093168 AGDO: MIRIAN BARBOZA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE RJ0055021 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: SOBRE FLS. 72/73, NADA A PROVER, TENDO EM VISTA O QUE CONSTA DE FLS. 68/71.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30503 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011214004 Protocolo: 2007316032 AGTE: JOSE NASCIMENTO DE ARAUJO FILHO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA RJ0015546 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR RJ0094260 AGDO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA RJ0093154 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO RJ0094303 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: ...MANTENHO O PRESENTE COMO AGRAVO DE INSTRUMENTO, A TEOR DA NOVA REDACAO DO ART. 527, II DO CPC. 3) POR CONSEGUINTE, OFICIE-SE AO ILUSTRE JUIZO PROLATOR DA DECISAO COMBATIDA PARA QUE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, PRESTE AS NECESSARIAS INFORMACOES, ESCLARECENDO-SE QUE NAO HA NOS AUTOS PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30657 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20072090085852 Protocolo: 2007316404 AGTE: ELIZABETH SOUZA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR GOMES RIBEIRO DA COSTA RJ0108483 AGDO: ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). CELSO SEGAL RJ0041506 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Despacho: ...ATRIBUO O EFEITO SUSPENSIVO POSTULADO PARA SUSPENDER A LIMINAR ATE O JULGAMENTO DESTE RECURSO. OFICIE-SE AO JUIZO A QUO COMUNICANDO O DEFERIMENTO DO EFEITO SUSPENSIVO E SOLICITANDO AS INFORMACOES DE PRAXE, BEM COMO SE FOI CUMPRIDO O ART. 526 DO CPC. A AGRAVADA. APOS, AO PROCURADOR DE JUSTICA. AUTORIZO A SECRETARIA A FIRMAR OS OFICIOS.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30717 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20040420079850 Protocolo: 2007317195 AGTE: BAUHAUS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA FLAMINIA MILAGROS SERRANO ELIAS ANTONIO RJ0108320 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA RJ0022555 AGDO: COFFEE SHOP CAFETERIA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO RJ0027974 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: ...MANTENHO O PRESENTE COMO AGRAVO DE INSTRUMENTO, A TEOR DA NOVA REDACAO DO ART. 527, II DO CPC. 3) POR CONSEGUINTE, OFICIE-SE AO ILUSTRE JUIZO PROLATOR DA DECISAO COMBATIDA PARA QUE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, PRESTE AS NECESSARIAS INFORMACOES, ESCLARECENDO-SE QUE NAO HA NOS AUTOS PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30786 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070290034878 Protocolo: 2007318003 AGTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: ANTONIO CARLOS NEVES DE MENEZES AGDO: SIRLEY TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE LEMOS RJ0077330 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Despacho: ...A) DENEGO EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO; B) VENHAM AS CONTRA-RAZOES NO PRAZO LEGAL; C) APOS, AO MP.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31761 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20040011208735 Protocolo: 2007327411 AGTES: ANTONIO MAURICIO DO NASCIMENTO NILSON DA SILVA ALMEIDA IVANETE DINIZ TEIXEIRA RENATO CELSO DA SILVEIRA COSTA ELISABETE MARIA DE MEDEIROS SOUSA NELSON ALEXANDRE MONTANHA ADVOGADO: DR(a). ROBINSON ROMANCINI SP0138403 AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Despacho: ... DO EXPOSTO: A) CONVERTO O PRESENTE EM AGRAVO RETIDO; B) COM NOSSOS CUMPRIMENTOS, REMETAM-SE OS AUTOS AO MM. JUIZO A QUO.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2006.001.13279 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20052120002320 Protocolo: 200661930 APTE: HUGO LEONARDO GARCIA PINHEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA RJ0039754 ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO FANI DE OLIVEIRA LIMA RJ0127772 APDO: SANDRA REGINA DE OLIVEIRA TAVARES ALVES MARTINS ADVOGADO: DR(a). NEY MOREIRA JUNIOR RJ0058387 Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: ATENDA-SE AO REQUERIDO PELO ILUSTRE REVISOR AS FLS. 173. AO R. JUIZO DE ORIGEM.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2006.001.31367 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (NA ACAO 1999.001.010784-9) 20050010440535 Pro tocolo: 2006146443 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO BRAGA SOLON RIBEIRO RJ0109247 APDO: ELIO MARINO DE NARDI JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO AUGUSTO BRANDAO CAVALCANTI RJ0007888 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FREDERICO CARNEIRO DE CAMPOS RJ0011076 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: DEFIRO O PEDIDO FORMULADO AS FLS. 148, PELO APELADO. OFICIE-SE AO BANCO DO BRASIL PARA ESCLARECER SOBRE A REFERIDA CONTA. I.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2006.001.63121 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050520068086 Protocolo: 2006305216 APTE: ROBERTO CLAY ZAVAM ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO SIDNEY PONTES DA SILVA RJ0110992 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER FERREIRA DE ANDRADE JUNIOR RJ0038886 APDO: DOGIVAL FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ RJ0092040 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO Despacho: 1) FLS. 254/5. A PROVIDENCIA DEVE SER REQUERIDA AO JUIZ DA CAUSA. 2) ADITAMENTO AO RELATORIO. A DOUTA REVISAO.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.9331 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20050020042071 Protocolo: 200745298 APTE 1: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA ADVOGADO 1: DR(a). INGRID LEYEN RJ0098261 ADVOGADO 2: DR(a). SADIK SARKIS RJ0122241 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 APTE 2: ADYLLES RABELLO MANHAES ADVOGADO: DR(a). ADYLLES RABELLO MANHAES RJ0034882 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: 1) TENDO EM VISTA O QUE CONSTA DE FLS. 233 E DE FLS. 244, NADA A PROVER SOBRE FLS. 240/243. 2) DE-SE REGULAR SEQUENCIA AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.9494 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030010707055 Protocolo: 2007046201 APTES: AMARO JORGE GONCALVES ROCHA SILVANA PACHECO MOREIRA ROCHA JOSE RODRIGO PACHECO ROCHA REP/P/S/PAIS AMARO JORGE GONCALVES ROCHA E SILVANA PACHECO MOREIRA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). ARTUR ELIAS GUIMARAES RJ0081603 ADVOGADO 2: DR(a). DAVID MANN RJ0098470 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA RJ0107980 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ... ASSIM SENDO, DETERMINA-SE QUE SEJA OFICIADO AO R. DELEGADO DE POLICIA DA 12 DP (COPACABANA), PARA QUE ESCLARECA A PROPOSITO DO INQUERITO INSTAURADO SOBRE O FATO (012-01366/2003); SE PERSISTE A SUSPENSAO, DOCUMENTADA AS FLS. 224; SE HOUVE ARQUIVAMENTO, OU SE DEU BASE A INSTAURACAO DE PROCESSO CRIMINAL, COM INFORMACAO SOBRE O JUIZO. E CASO TENHA O TRAMITE PROSSEGUIDO, ENVIANDO A ESTA CAMARA AS COPIAS ADITIVAS AS JA REMETIDAS; A ULTIMA, AS FLS. 225. SOLICITANDO-SE URGENCIA NO ATENDIMENTO. INSTAM-SE AS PARTES A COLABORAREM; SOBRETUDO, OS TITULARES DA INSURGENCIA. AO DEPOIS, E SOB FINAL CONTRADITORIO, PROSSEGUIRA O PROCEDIMENTO RECURSAL. INTIMEM-SE.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.19690 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011169495 Protocolo: 200798459 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDOS: ROSILANE ROSA FARIAS DORCA ROSA NUNES FARIAS ROSILENE ROSA FARIAS ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR RJ0082584 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Despacho: OFICIE-SE A FENASEG, CONFORME SOLICITADO NO ULTIMO PARAGRAFO DE FLS. 101/102.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.53412 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: COBRANCA 20060010996886 Protocolo: 2007281121 APTE: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LETICIA BINENBOJM APDO: LUIZ ALBERTO DE LEERS COSTA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA RJ0063651 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ... DO EXPOSTO, E CONVERTENDO O JULGAMENTO EM DILIGENCIA, DETERMINO RETORNEM OS AUTOS AO MM. JUIZO DE ORIGEM PARA QUE SE DIGNE DE CONSIDERAR A CONVENIENCIA DE DETERMINAR QUE O AUTOR, EM PRAZO RAZOAVEL, O QUAL NAO HA DE SER SUPERIOR A TRINTA DIAS, PROCEDA AO RECOLHIMENTO DE TAXA JUDICIARIA E CUSTAS, BEM COMO A DE PROCEDER A NECESSARIA COMUNICACAO AO FETJERJ SE O CREDITO NAO FOR SATISFEITO. SOLICITO-LHE QUE, APOS, DEVOLVA OS AUTOS COM A MAXIMA BREVIDADE.\r\n\r\n040. OUTRAS NAO ESPECIFICADAS 2007.215.2 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 54451/2006 - 3 CAMARA CIVEL AUTOR: FABIO FRACAROLI NEVES ADVOGADO: DR(a). VILMA MARQUESE TEIXEIRA RJ0058876 REUS: ROMULO BORGES FONSECA RONALDO BORGES DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). JOSE NOGUEIRA D ALMEIDA RJ0027458 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Despacho: 1) REPORTO-ME AO DESPACHO DE FL. 33: DEVE VIR AOS AUTOS O INSTRUMENTO DE MANDATO JUDICIAL OUTORGADO PELO ... A ADVOGADA QUE O TEM REPRESENTADO OU MANIFESTACAO SUA, A RATIFICAR A ATUACAO DA CAUSIDICA, COM A COMPROVACAO DE SUA INSCRICAO NA OAB. 2) DE TODO MODO, DIGAM OS REQUERIDOS EM CINCO DIAS.\r\n\r\nId: 366281"
                                                                                                                ]
                                                                                                            },
                                                                                                            "Quarta Câmara Civel Composição da câmara Des. Jair Pontes de Almeida Des. Sidney Hartung Buarque Des. Reinaldo Pinto Alberto Filho Des. Mario dos Santos Paulo Des. Fernando Marques de Campos Cabral": {
                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                    "366283": [
                                                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                        "CONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18068 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072080062648 Protocolo: 2007197114 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDOS: ELIANE FERREIRA CALMON CRISTIANE CALMON SANTOS MICHELLE CALMON DE BRITO MONIQUE CALMON DE BRITO ADVOGADO 1: DR(a). JEREMIAS DA SILVA SANTOS RJ0137666 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS BARBOSA RJ0137590 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: \" NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\" EMBTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18884 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040011061270 Protocolo: 2007204435 AGTE: LUCIANA OLIVEIRA SANTOS ROMULO ADVOGADO: DR(a). UMILE GARDI JUNIOR RJ0103384 AGDO: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCIO GOMES LEAL RJ0084801 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19989 Origem: CORDEIRO Acao: COBRANCA 20070190006710 Protocolo: 2007214933 AGTE: RENATA FENO NEVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ELIANE ZOGHBI Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: RETIFICOU-SE A MINUTA PARA CONSTAR: \"POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21584 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20010010255760 Protocolo: 2007229494 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 AGDOS: LILIAN SEIXAS STUDART GURGEL CLAUDIO DE SOUZA LESSA HELIO ALVES RIBEIRO SILVIO DE ABREU JUNIOR ADVOGADO: DR(a). MARLY DA SILVA GUIMARAES RJ0033165 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: \" DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22590 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070750010293 Protocolo: 2007237973 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 AGDO: CARLOS ALBERTO NERES ADVOGADO: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: \" DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22813 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 990010842434 Protocolo: 2007239561 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO RJ0106686 AGDO: MARIA SERRAT ADVOGADO: DR(a). FABIO CANDIDO DE SOUZA RJ0048619 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23448 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20042020109150 Protocolo: 2007245299 AGTE: PAULO SERGIO JULIO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). JOSE FRANCO CORREA RJ0030298 AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). FLAVIO POUGY DE REZENDE MARTINS RJ0107127 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24878 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO 20010011113341 Protocolo: 2007258110 AGTE: IMOBILIARIA NICARAGUA RIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA RJ0076156 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO RJ0107066 AGDO: ALFEU MOURA OZELIN ADVOGADO: DR(a). AUGUSTO CESAR TAVARES GUTERRES SOARES RJ0071712 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25677 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: MOD CLAUSULA EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 20072090079608 Protocolo: 2007264929 AGTE: ALEXANDRE DA SILVA MARTINS ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS DE ARAUJO ALMEIDA FILHO RJ0071627 AGDO: ELISABETH ANGELA DA SILVA MARTINS Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: \"NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\" EMBTE: ALEXANDRE DA SILVA MARTINS\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26191 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20040010086350 Protocolo: 2007265917 AGTE: SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 AGDO: JANUZZI PROPAGANDA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA SENDER RJ0055404 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: \" NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\" AGTE: SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28132 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072080079650 Protocolo: 2007293647 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO HILANA ADVOGADO: DR(a). OTTO SCHROEDER RJ0063198 AGDO: CLAUDIA REGINA RAMOS NORATO ADVOGADO: DR(a). HILTON MIRANDA JUNIOR RJ0088146 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: NAO CONHECERAM DO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28226 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010372146 Protocolo: 2007294055 AGTE: SOLEDADE MARIA DA CONCEICAO SANTOS ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: \" NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\" AGTE: SOLEDADE MARIA DA CONCEICAO SANTOS\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.16502 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: MANUTENCAO DE POSSE 20060010582757 Protocolo: 200780639 APTE: SYLVIO GONCALVES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH RJ0101163 ADVOGADO 2: DR(a). MAURO ALBANO PIMENTA RJ0075005 APDOS: MARIO VANZILLOTTA PASQUALE VANZILLOTTA ROBERTO FERNANDES DA SILVA LUCIA MARIA DA SILVA BATISTA ADVOGADO 1: DR(a). SANTINO CERALDI RJ0041339 ADVOGADO 2: DR(a). ADILSON DE OLIVEIRA VEIGA RJ0040208 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.19080 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: INVENTARIO 20050060014660 Protocolo: 200793164 APTE: LUZIA DE OLIVEIRA ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ELZA DE CARVALHO SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.20412 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040011092113 Protocolo: 2007102051 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA RJ0121837 ADVOGADO 2: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 APDO: CARMELINO HENRIQUE LOUBACH ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO RJ0092390 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: \" NAO CONHECERAM DO RECURSO. DECISAO UNANIME.\" AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.23661 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040110024380 Protocolo: 2007117034 APTES: TANIA REGINA CAMPOS FURTADO TR CAMPOS FURTADO MERCADO ME RENATO FURTADO JUNIOR R FURTADO JUNIOR DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MANOEL DURVAL TELLES DE FARIA NETO ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE SOUZA TELLES DE FARIA RJ0129440 ADVOGADO 2: DR(a). MANOEL DURVAL TELLES DE FARIA NETO RJ0002904 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: NEGARM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.42906 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20040010932200 Protocolo: 2007214517 APTES 1: RUBEM COELHO BRAGA DULCE LUCIA ANGELI BRAGA ADVOGADO 1: DR(a). THAIS MARQUES VIEIRA DA SILVA RJ0110555 ADVOGADO 2: DR(a). DULCE LUCIA ANGELI BRAGA RJ0110388 APTE 2: BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S A (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL CAMPANARIO LEIBINGER RJ0132616 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI RJ0094920 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: \"NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\" EMBTE: BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S.A\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.42940 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20052050074746 Protocolo: 2007214286 APTES: VIACAO SANTA SOFIA S A ANSELMO DE AGUIAR PEREIRA FACA TURISMO S A ADVOGADO 1: DR(a). ALFREDO JOSE BUMACHAR FILHO RJ0020228 ADVOGADO 2: DR(a). DENISE SAMPAIO PIMENTEL RJ0105390 ADVOGADO 3: DR(a). HUMBERTO DE AZEVEDO SOARES LEITE RJ0019506 ADVOGADO 4: DR(a). JULIANA HOPPNER BUMACHAR RJ0113760 ADVOGADO 5: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). WAGNER LOPES DA SILVA RJ0044245 ADVOGADO 2: DR(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS RJ0001291 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.44004 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060011198485 Protocolo: 2007221237 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANE VIEIRA DA SILVA RJ0138531 APDO: GILBERTO ANTONIO CASTOR PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO RJ0065342 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ SIQUEIRA MELO RJ0091441 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: \"NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\" EMBTE: GILBERTO ANTONIO CASTOR PEREIRA\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.46551 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050010485877 Protocolo: 2007234099 APTE: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). TIAGO DA FONTOURA GALVAO RJ0130531 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 APDO: JORGE LUIZ THOMAZ ADVOGADO: DR(a). RICARDO SOUSA DE RESENDE RJ0070460 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \" DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.46682 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010276610 Protocolo: 2007232763 APTE 1: GUARDIAN SEGURANCA VIGILANCIA E ESCOLTA ARMADA LTDA ADVOGADOS: DR(a). RUTH MARIA BAPTISTA HONORIO FERREIRA RJ0069834 DR(a). LUCIANE LYRIO CALDEIRA RJ0087600 APTE 2: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). LISBETH LANDAL CORREA RJ0145285 APDO 1: HUMANA SEGUROS PESSOAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK RJ0033872 APDO 2: SUL AMERICA SEGURO DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). LISBETH LANDAL CORREA RJ0145285 APDO 3: GUARDIAN SEGURANCA VIGILANCIA E ESCOLTA ARMADA LTDA ADVOGADOS: DR(a). RUTH MARIA BAPTISTA HONORIO FERREIRA RJ0069834 DR(a). LUCIANE LYRIO CALDEIRA RJ0087600 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \" POR UNANIMIDADE, DECLARARAM PREJUDICADO O AGRAVO RETIDO INTERPOSTO PELA PRIMEIRA APELADA E NEGARAM PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO DA AUTORA E, AINDA, DERAM PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO DA PRIMEIRA RE PARA DECLARAR PRESCRITO O DIREITO DE ACAO DAQUELA.\"\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.47216 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20042050057448 Protocolo: 2007235978 APTE: POSTO DE SERVICOS COSMOS RIO LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO WALMIR CAVALCANTE ALVES RJ0084246 APDO: ANTONIO CARLOS DE PINHO LOPES ADVOGADO 1: DR(a). ALTAIR PEREIRA DE ALMEIDA RJ0019156 ADVOGADO 2: DR(a). ALTAIR PEREIRA DE ALMEIDA JUNIOR RJ0093090 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: \"NAO CONHECERAM DO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.49203 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (NA EXECUCAO FISCAL 2001.072.00540-3 TB 748/01) 20060720012250 Protocolo: 2007250352 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO RJ0039156 APDO: ARY CHAGAS REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.49246 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052080090639 Protocolo: 2007248461 APTE: VALFARMA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DAS GRACAS FENTANES OLIVEIRA CORREIA RJ0111954 ADVOGADO 2: DR(a). ALCIDES OLIVEIRA NETO RJ0073665 APDO 1: FORMI FRUCHI INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE SOUZA ROSSANEZI RJ0124625 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO CARVALHO LOPES BARROS RJ0090479 APDO 2: INDUSTRIA DE MOVEIS BECHARA NASSAR LTDA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ANTONIO MOCHIARO SOARES RJ0017227 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.49544 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20050320009591 Protocolo: 2007250886 APTE: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC. 1: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE PROC.MUNIC. 2: HERALDO LOURENCO COSTA APDO: MANOEL ALVES DOS SANTOS Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \" POR UNANIMIDADE, NEGARM PROVIMENTO AO RECURSO, RESSALVANDO O REVISOR O SEU POSICIONAMENTO PARA ACOMPANHAR O VOTO DO RELATOR PELO FUNDAMENTO DA SENTENCA.\"\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.50339 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20040010889676 Protocolo: 2007255665 APTE: ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CECILIA BOUSQUET CARNEIRO RJ0095711 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA LIMA GUIMARAES VERLY RJ0109322 ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIA SANT ANNA RJ0065122 APDO: FABIO CUNHA MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). CESAR AUGUSTO CREVELARIO RJ0099041 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE CREVELARIO NETO RJ0045017 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.52336 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C CONSIGNACAO INCIDENTE 20050020086748 Protocolo: 2007263900 APTE: OTACILIO JOSE DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA RJ0039754 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA RJ0131601 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.52876 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZATORIA 20050010842406 Protocolo: 2007276452 APTE: LUCIANO CASOTTI VIDAURRE ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA RJ0061492 ADVOGADO 2: DR(a). LUISA MELLO CARVALHO GOMES RJ0112194 APDO: MARIO DE MELO SANTOS FILHO ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO NUNES LISBOA RJ0032012 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SELANO BACELLAR RJ0050825 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: \"NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\" AGTE: LUCIANO CASOTTI VIDAURRE\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.54560 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010040167678 Protocolo: 2007285702 APTE: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA LEAL DE MENEZES RJ0128487 ADVOGADO 2: DR(a). WALMOR DOS SANTOS GUIMARAES RJ0096886 APDO: RODOLFO ALVES CASAL ADVOGADO: DR(a). PABLO DE SOUZA MARTINS RJ0091432 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.54769 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: DECLARATORIA C/C REPARACAO DE DANOS 20050260061036 Protocolo: 2007287439 APTE: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ SERGIO ALCANTARA DUARTE PINTO RJ0015640 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO ALGRANTI FILHO RJ0097653 APDO: ANTONIO PESTANA DIAS FILHO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO AMIL DE OLIVEIRA RJ0100840 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.54918 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO EM ACAO DE EXECUCAO 1997.001.019.381-6 20060011385108 Protocolo: 2007288396 APTE: MARIA LUCIA ROMEIRO ADVOGADO 1: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES RJ0059709 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR RJ0068403 APDO: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). LILIBETH DE AZEVEDO RJ0114040 ADVOGADO 2: DR(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO RJ0011045 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.58608 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (EXECUCAO N. 1994.001.009510-1) 980010500119 Protocolo: 2007306947 APTES: ALBERTO VIRGILIO DIAS ALMERINDO HELDER MACEDO E VASCONCELOS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO MAXIMO DE ALMEIDA PIZARRO DRUMMOND RJ0061557 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO RJ0049067 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO AGNESE LANNES RJ0115085 Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\" AGTE: ALBERTO VIRGILIO DIAS\r\n\r\nId: 366283"
                                                                                                                    ],
                                                                                                                    "366285": [
                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                        "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 12/11/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30417 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010221837 Protocolo: 2007314178 AGTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES RJ0095957 AGDOS: LUIZ ROBERTO DA SILVA PESSANHA LUCIA HELENA DA SILVA PESSANHA ADVOGADOS: DR(a). PAULO CESAR LIMA BUENO RJ0098309 DR(a). MARCELO LOURENCO DO HERVAL COSTA RJ0117508 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: \"...O QUE TORNA SEM OBJETO O PRESENTE RECURSO...DECLARO-O PREJUDICADO.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31206 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010938373 Protocolo: 2007323506 AGTE: FRANCISCO DE ASSIS CARNEIRO DA SILVA FILHO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO RJ0071343 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31618 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070020704073 Protocolo: 2007325979 AGTE: ANDREIA CARVALHO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JORGE BULCAO COELHO RJ0080962 AGDO: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: \"...MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O RECURSO, NEGO-LHE SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31693 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040140120680 Protocolo: 2007326191 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 AGDO: IMERANI SOARES ADVOGADO: DR(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA RJ0030972 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31903 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20030011438076 Protocolo: 2007328478 AGTES: MARCELLA LAPORT VASCONCELOS CRISTINA DOS SANTOS FARIAS ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER RJ0124187 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO SANTOS GONCALVES RJ0103428 AGDOS: CHRISTIANE NOGUEIRA DE MELLO NUNES EDUARDO NOGUEIRA DE MELLO NUNES ADVOGADO 1: DR(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO RJ0036910 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO RJ0058049 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: ......EX POSITIS E POR MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA E PRINCIPIOS DE DIREITO RECOMENDAM E CONSIDERANDO A DETERMINACAO DO PARAG.1.-A DO ART. 557 DO CPC, DOU PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO...PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31976 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: ACAO CAUTELAR DE EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20070011746649 Protocolo: 2007328509 AGTE: MARCOS BRASIL PORTELLA ADVOGADO: DR(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO RJ0108688 AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: .......EX POSITIS E POR MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA E PRINCIPIOS DE DIREITO RECOMENDAM E CONSIDERANDO A DETERMINACAO DO ART. 557 DO CPC E BEM ASSIM O DISPOSTO NO ART. 31 INCISO VIII DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. SODALICIO NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32085 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20070460051341 Protocolo: 2007330719 AGTE: SOLANGE PEREIRA DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). ERIKA COUTINHO DE MATTOS SOUZA RJ0122587 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO OLIBONI RJ0058881 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: EDUARDO MACCARI TELLES Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.26190 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20050011076298 Protocolo: 2007130507 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 APDOS: MARIA APARECIDA DE FARIAS FREITAS OSWALDO DE FARIAS FREITAS OSVALDINA DE FREITAS ALVES ANA LUCIA DE FARIAS FREITAS NIVALDO APARECIDO DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). OSWALDO BATISTA JUNIOR RJ0086196 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: .......ISSO POSTO FALECENDO-LHE UM DOS REQUISITOS DE ADMISIBILIDADE, DEIXO DE RECEBER O RECURSO.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.54247 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060660101880 Protocolo: 2007282341 APTE: LUIZ JORGE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR RJ0084798 APDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). JOSE NELIO PEREIRA DE ANDRADE RJ0027408 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.56676 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062080018268 Protocolo: 2007298132 APTE: ANTONIA CRISTINA SOARES PACHECO ADVOGADO: DR(a). BIANCA MESSIAS MENDES RJ0113808 APDO: CONDOMINIO GERAL NORTESHOPPING ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA RJ0061698 ADVOGADO 2: DR(a). RODOLFO RIPPER FERNANDES RJ0121045 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: .......NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO ART. 557 DO CPC C.C ARTIGO 31 INCISO VIII DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTICA. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.56890 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: CONHECIMENTO 20060011094837 Protocolo: 2007298424 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA RJ0136750 APDO: EDSON PEREIRA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ELVIS DUTRA DE CAMPOS RJ0100092 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: \"...MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTES OS RECURSOS, NEGO-LHES SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.58702 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062090052376 Protocolo: 2007308356 APTE: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO RJ0131477 ADVOGADO 3: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA RJ0144181 APDO: IGOR ALVIM ADVOGADO 1: DR(a). WALMIR ANTONIO BARROSO RJ0052839 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO LUCIUS DE SOUSA RJ0107485 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.58780 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040011410019 Protocolo: 2007309495 APTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA OLIVIA SILLOS MARINHO FALCAO RJ0104961 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS RJ0122249 ADVOGADO 3: DR(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO RJ0101159 APDO: CELSO SOUZA FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA RJ0062575 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA MARIA RIBEIRO PORTES RJ0082065 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: \"...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.59152 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062050076965 Protocolo: 2007308449 APTE 1: EMILIO SAVIO DE MENDONCA CERQUEIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APTE 2: LIMA E MONTEIRO TURISMO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). RENATA CONCEICAO DA SILVA RJ0106031 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: \"...MANIFSTAMENTE IMPROCEDENTES OS RECURSOS, NEGO-LHES SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.59519 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052110015596 Protocolo: 2007309993 APTE: ROBERTO THOMAZIO ADVOGADO: DR(a). DIKSON LEITE DE SIQUEIRA RJ0080413 APDO: AUTO VIACAO BANGU LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR RJ0100464 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO CASSANO JUNIOR RJ0088533 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.59663 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010469278 Protocolo: 2007314646 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 REC.ADESIVO: MARIA DAS GRACAS LOMAR DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MENDES FURTADO LEITE RJ0110875 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: \"...MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTES AMBOS OS RECURSOS, NEGO-LHES SEGUIMENTO...\"\r\n\r\nId: 366285"
                                                                                                                    ],
                                                                                                                    "366284": [
                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 12/11/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12314 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA DE FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 20042020121848 Protocolo: 2007135877 AGTE: ANTONIO BELARMINO VIDINHA LAPA ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO XAVIER DE ALMEIDA RJ0101339 AGDO: MARIANA BRAGA DE GOUVEA ADVOGADO: DR(a). JOSELITA HERVAL DE MIRANDA RJ0094337 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: EM CONSULTA AO SISTEMA INFORMATIZADO DESTE E. TRIBUNAL, CONSTATEI QUE O PROCESSO ORIGINARIO FOI ARQUIVADO, EM DEFINITIVO. EM RAZAO DISSO, DIGAM AS PARTES, EM 5 (CINCO) DIAS, SE AINDA HA INTERESSE NO JULGAMENTO DESTE RECURSO, DIANTE DA APARENTE PERDA DO OBJETO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31555 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 20070011119448 Protocolo: 2007325135 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Despacho: \" DEFIRO A SUSPENSAO PROVISORIA DA MEDIDA... OFERECA O AGRAVADO A RESPOSTA E OS DOCUMENTOS QUE TIVER, EM DEZ DIAS. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO D.JUIZO A QUO, EM DEZ DIAS. COMPROVE A AGRAVANTE O ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 526, DO COD.PROC.CIVIL, EM CINCO DIAS...\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31616 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20062090087317 Protocolo: 2007326694 AGTE: G TRADING COMERCIO EXTERIOR HQ LTDA ADVOGADO: DR(a). LEANDRO MARTINS PERES RJ0069795 AGDO: FLAVIO DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). MARCELO LEAL FERREIRA DE ALMEIDA RJ0081958 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Despacho: \" DEFIRO A SUSPENSAO PROVISORIA DA MEDIDA... OFERECA O AGRAVADO A RESPOSTA E OS DOCUMENTOS QUE TIVER, EM DEZ DIAS. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO D.JUIZO A QUO, EM DEZ DIAS. COMPROVE A AGRAVANTE O ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 526, DO COD.PROC.CIVIL, EM CINCO DIAS...\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31621 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAMILIA Acao: ACAO DE ALIMENTOS 20070011529717 Protocolo: 2007327088 AGTE: CLAUDIA REGINA VILLELA SALDANHA ADVOGADO: DR(a). MARIALDA FERNANDES SANTOS RJ0074915 AGDO: MANDIO DE OLIVEIRA VASCONCELLOS Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"OFICIE-SE SOLICITANDO AS INFORMACOES. APRECIAREI O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO APOS...\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31656 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20070020079750 Protocolo: 2007326999 AGTE: JOAO ANASTACIO PEREIRA NETO ADVOGADO: DR(a). MARCIA SANTOS WERNECK RJ0107815 AGDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE S. MARINHO FILHO Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Despacho: \"INDEFIRO A GRATUIDADE REQUERIDA...VENHAM OS RECOLHIMENTOS, EM 24 HORAS\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31731 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESSARCIMENTO EM FASE DE EXECUCAO 20000011362235 Protocolo: 2007326048 AGTE: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 ADVOGADO 2: DR(a). ARMANDO EDUARDO ITO CORDEIRO RJ0109496 AGDO: TRANSFORTE S A ADVOGADO: DR(a). LUCIA MALHEIROS DE CARVALHO RJ0093933 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Despacho: \"...INTIME-SE A PARTE AGRAVADA. COMPROVE O REORRENTE O CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART. 526 DO C.P.C...\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31857 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR 20010010003175 Protocolo: 2007326039 AGTES: COSMA DOS ANJOS JORDAO JOSE RODRIGUES JORDAO ADVOGADO: DR(a). AUGUSTO CESAR RIBEIRO BARROS RJ0094925 AGDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.INSS: GISELA DE CASTRO PIRES Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIME-SE A PARTE AGRAVADA. COMPROVE O RECORRENTE O CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART. 526 DO C.P.C. APOS, DE-SE VISTA AO D. REPRESENTANTE DO M.P. APRECIAREI O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO APOS.\"\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.23349 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO (DPVAT) 20040010633232 Protocolo: 2007116427 APTE 1: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 APTE 2: CLARA ALZEMIRA DE JESUS ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ RJ0096267 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Despacho: CONSIDERANDO QUE O PEDIDO DE GRATUIDADE JA FOI INDEFERIDO ANTERIORMENTE EM PRIMEIRA E SEGUNDA INSTANCIAS, DETERMINO A CLARA ALZEMIRA DE JESUS QUE ESCLARECA SE HOUVE ALTERACAO DE SUA CONDICAO ECONOMICA, QUE JUSTIFIQUE A REAPRECIACAO DO PEDIDO DE GRATUIDADE, TRAZENDO PROVA DE SUAS ALEGACOES.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.56591 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20062050045464 Protocolo: 2007294895 APTE: DAMIAO DA PAIXAO PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). MARIA DAS GRACAS BRAGA E SILVA RJ0072409 APDO 1: BANCO BGN S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545 ADVOGADO 2: DR(a). IVANDIR CORREIA JUNIOR SP0122442 APDO 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES RJ0122935 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA DE ALMEIDA BARRA RJ0113878 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Despacho: FLS. 184/187: NAO CABEM EMBARGOS DE DECLARACAO CONTRA DECISAO MONOCRATICA DO RELATOR, CONFORME PRECEDENTES DOS TRIBUNAIS SUPERIORES, QUANDO SE TRATAREM DE MERA MANIFESTACAO DE INCONFORMISMO, NAO SE SUBSUMINDO NAS HIPOTESES PREVISTAS NOS INCISOS I E II DO ART. 535 DO CPC. EM HOMENAGEM AO PRINCIPIO DA FUNGIBILIDADE, RECEBE-SE O RECURSO ORA INTERPOSTO COMO AGRAVO INOMINADO (ART. 557, PARAGRAFO 1o DO CPC). RECOLHAM-SE AS CUSTAS NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE NAO CONHECIMENTO.\r\n\r\nId: 366284"
                                                                                                                    ]
                                                                                                                },
                                                                                                                "Sexta Câmara Civel Composição da câmara Des. Gilberto Pereira Rêgo Des. Nagib Slaibi Filho Des. Francisco de Assis Pessanha Des. Marco Aurélio dos Santos Fróes Des. Benedicto Ultra Abicair": {
                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                        "366287": [
                                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                                            "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 12/11/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26320 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20052090020038 Protocolo: 2007273262 AGTES: MARIA ELVIRA ROCHA DE SA FERNANDO ANTONIO DE SA ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO RJ0063594 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA RJ0100391 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Decisao: ...ACOLHO OS EMBARGOS PARA REFORMAR A DECISAO GUERREADA PARA DETERMINAR QUE SE PROSSIGA A INSTRUCAO PROBATORIA COM A PRODUCAO DE PROVA PERICIAL, MANTIDA A GRATUIDADE DE JUSTICA, PROVENDO, ASSIM, DE PLANO O RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28396 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20050011231206 Protocolo: 2007294318 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 AGDO: JOSE HENRIQUE RODRIGUES BERREDO ADVOGADO 1: DR(a). JEANNE GOMES DIMITRIOU DE LIMA RJ0097065 ADVOGADO 2: DR(a). EMILY DE CASTRO BERREDO MUNIZ RJ0136823 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Decisao: . . .NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO . . .\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31045 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA DE INDEBITO 20070010975606 Protocolo: 2007320607 AGTE: BANCO ITAU CARTOES S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO EDUARDO MALDONADO PEREIRA RJ0096855 AGDO: ALEX FERNANDES MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). PAULO DANIEL DA SILVA RJ0075045 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31081 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011186966 Protocolo: 2007320388 AGTE: IVETTE ABI SIKE DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: DR(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE RJ0105626 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ... DOU PROVIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31281 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20070011653349 Protocolo: 2007323714 AGTE: HELENITA DA SILVA FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). RAFAEL ANDRADE DE FARIAS NEVES RJ0111575 AGDO: CLARO S A Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31321 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE PRESTACAO DE CONTAS 20070610077603 Protocolo: 2007323476 AGTE: WAGNER DE OLIVEIRA ESTEVES ADVOGADO: DR(a). WAGNER DE OLIVEIRA ESTEVES JUNIOR RJ0142027 AGDO: FRANCLASSE PROJETOS E INSTACOES LTDA Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Decisao: ... DOU PROVIMENTO DE PLANO AO AGRAVO ...\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31578 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 990011675045 Protocolo: 2007323382 AGTE: THEREZINHA MOUTINHO ROMAO ADVOGADO: DR(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXAO RJ0043694 AGDO: HAYDEE POVOA RAMOS DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). SERGIO DE OLIVEIRA CARPI RJ0094444 Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...DEIXO DE CONHECER O RECURSO...\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31657 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20000010956358 Protocolo: 2007326132 AGTES: ALAN VINICIUS LISBOA RAMOS PATRICIA LISBOA RAMOS ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE RJ0055328 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR RJ0025100 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Decisao: PELO EXPOSTO , O VOTO E NO SENTIDO DE DAR PROVIMENTO AO RECURSO . . .\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.22400 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: TB 27847 IMISSAO NA POSSE 975300024150 Protocolo: 2007110970 APTE: ESPOLIO DE JOSE MARIA DA SILVEIRA GOMES REP/P/S/INVENTARIANTE CLEMENTINA TEIXEIRA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE RJ0004431 APDOS: LUCY MARIA DE LIMA SIMOES VANIA DE LIMA SIMOES LAMARTINE DE LIMA SIMOES E S/MULHER NILZES FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO DOS SANTOS RJ0003719 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Decisao: (...)JULGO EXTINTO O PROCEDIMENTO...\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.46263 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060070060862 Protocolo: 2007231598 APTES: JOSE WALMIR VIANA LAIR JOSE DE MENDONCA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE RJ0029725 ADVOGADO 2: DR(a). MARLENE DE ASSIS ANDRADE RJ0005375 APDO: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA SAAE ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA RJ0067651 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCINE BERTO RJ0116148 Relator: : DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...PELO EXPOSTO, DOU PROVIMENTO AO RECURSO . . ..INTIMEM-SE.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.46841 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (OBRIGACAO DE FAZER = 2003.042.005716-4). 20060420006515 Protocolo: 2007235018 APTE: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIS DE OLIVEIRA RJ0088638 INTERESSADO: MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA LORANG Relator: : DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... DOU PROVIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.47143 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20060011419260 Protocolo: 2007236933 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LAURO DA GAMA E SOUZA JUNIOR APDO: SERGIO ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 Relator: : DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: . . . NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO . . .\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.48351 Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 985140056978 Protocolo: 2007244650 APTE: ANATALINO MOREIRA RAMOS ADVOGADO: DR(a). ALVARISTO ASSIS RJ0058639 REC.ADESIVO: MUNICIPIO DE ITABORAI ADVOGADO: DR(a). CARLA MATOS FIGUEIREDO RJ0115167 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... ASSIM, ACOLHEM-SE OS EMBARGOS PARA SUPRIR AS APONTADAS OMISSOES ...\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.53163 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20050011526000 Protocolo: 2007278943 APTE 1: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA RJ0083969 ADVOGADO 2: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 APTES 2: ARACI ANTUNES LEITE (REC. ADESIVO) ALZIMAR DUTRA RICARDO (REC. ADESIVO) APTE 3: AURELINA ANTUNES DUTRA MARINHO (REC.ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ RJ0096267 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AOS RECURSOS...INTIMEM-SE.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.55019 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20052120011915 Protocolo: 2007288117 APTE: MARCOS LUIZ ECCARD VOLLU ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DIAS VASQUEZ RJ0057619 APDO: BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES RJ0078688 ADVOGADO 2: DR(a). PAOLA BRAZIL CABRAL RJ0096138 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Decisao: ... REJEITO OS EMBARGOS.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.60980 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610057545 Protocolo: 2007321401 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: EDEMILSON CLARO DA SILVA Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Decisao: . . . NEGO SEGUIMWNTO AO RECURSO . . .\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.61139 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: TB (36.485) EXECUCAO FISCAL 990040297215 Protocolo: 2007321432 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: EDUARDO ALVES BAETA APDO 1: PEIXARIA E ABATEDOURO PORTO NOVO SG LTDA ME REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDO 2: SEBASTIAO GONCALVES POSSIDONIO Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Decisao: . . .NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO . . .\r\n\r\nId: 366287"
                                                                                                                        ],
                                                                                                                        "366286": [
                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 12/11/2007\r\n\r\n001. RESTAURACAO DE AUTOS 2007.022.32 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 6 C. CIVEL 200600114318 REQTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO YORK PLACE ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN RJ0093203 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE MOUTINHO CORDEIRO RJ0149364 REQDO: DIAGRAMA ENGENHARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). VALMAR SOUZA PAES RJ0014918 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA REZENDE DE OLIVEIRA RJ0083725 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Despacho: INTIME-SE O REQTE PARA CIENCIA DE FLS.236.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.763 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005120108 IMPTE: SINDICATO DOS HOSPITAIS E ESTABELECIMENTOS DE SERVICOS DE SAUDE DA REGIAO SUL FLUMINENSE SINDHSUL ADVOGADO 1: DR(a). DIOGENES DOMINGOS DE ANDRADE NETO RJ0128470 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO PE0011338 ADVOGADO 3: DR(a). PEDRO SOLIA PAMPLONA RJ0126219 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE RECEITA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(A). MARCIO LEAL Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO EMBARGADO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.23201 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE 20031200042079 Protocolo: 2005232667 AGTE: OSCAR ALVES TEIXEIRA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA GALVAO CARNEIRO DA CUNHA RJ0089150 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. DENIS GEORGE HADDAD Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Despacho: AO EMBARGADO\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26380 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: A-EXCECAO DE INCOMPETENCIA (REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C REPETICAO DE INDEBITO) 20060630004135 Protocolo: 2006322112 AGTE: SOCIETE GENERALE LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE RODRIGUES CARDOZO RJ0120245 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PAULO HECKER DA SILVA SP0183113 AGDO: VIACAO PROGRESSO E TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO XAVIER AMARAL RJ0002096A ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO MONTEIRO DE CASTRO AMARAL MG0080293 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Despacho: AO EMBARGADO\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.204 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20062030137808 Protocolo: 20073004 AGTE: SIGMA PHARMA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CELIO CELLI DE OLIVEIRA LIMA RJ0083515 ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARIA CORREA NUNES DE PINNA RJ0083103 AGDO: MERCK S A ADVOGADO 1: DR(a). ONURB COUTO BRUNO RJ0000962A ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO RJ0081286 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Despacho: AO AGRAVADO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.769 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 930010983661 Protocolo: 20078342 AGTE: DANISCO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO RJ0107215 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO GOMES DE SOUSA RJ0114706 AGDO: GERMANO NOGUEIRA ASSESSORIA E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). DAGOBERTO CORLETTO MIDOSI DA MOTTA RJ0002631C Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Despacho: AO AGRAVADO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2214 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA EM EXECUCAO 970010292375 Protocolo: 200722588 AGTE: SERGIO SALDANHA DA GAMA MOTTA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO CABRAL RJ0033316 AGDO: RICARDO MARTINS PEREIRA BRAGA ADVOGADO: DR(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA RJ0053363 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Despacho: AO EMBARGADO\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6258 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20070110005469 Protocolo: 200766827 AGTE: MOC EMPREENDIMENTOS SALINEIROS S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO RJ0071758 AGDO: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO RJ0082788 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LEAL FAORO RJ0051671 ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIO JOSE GONCALVES GUERREIRO RJ0034117 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Despacho: AO EMBARGADO\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7982 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20070010190196 Protocolo: 200786578 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: LEA DA SILVA RANGEL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Despacho: AO EMBARGADO\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13426 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070380060301 Protocolo: 2007148577 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS RJ0097410 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 3: DR(a). CRISTIANE APARECIDA MOREIRA KRUKOSKI SP0117611 AGDO: JANIZIA MARQUES SALES ADVOGADO: DR(a). SONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO RJ0097058 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Despacho: AO AGRAVADO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14229 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 965120048452 Protocolo: 2007156217 AGTES: MARIA ROSA DE BARROS FREITAS MARIA DA GLORIA ORFAO DE BARROS ADVOGADO: DR(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA RJ0004652 AGDO 1: CELIA REGINA DE OLIVEIRA ROSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO 2: SEBASTIAO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ESTEVAO DA SILVA RJ0044894 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Despacho: AO AGRAVADO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14330 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO EM FASE DE EXECUCAO 990011663870 Protocolo: 2007158729 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO RJ0021928 ADVOGADO 2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 AGDO: ROBERTO VENETILLO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO RJ0054029 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: AS PARTES EM 10 DIAS.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14340 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: TB (2866) REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 910010676668 Protocolo: 2007158573 AGTE: LYDIA MACHADO WERNECK ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 AGDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE RJ0070245 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Despacho: AO AGRAVADO.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14958 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20062080089998 Protocolo: 2007164116 AGTE: THAIS ELIZIARIO ABREU ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: VIACAO VILA REAL S A ADVOGADO: DR(a). JUAN NARCISO ARIMATEA RJ0109805 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Despacho: AO AGRAVADO.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15484 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 960011388797 Protocolo: 2007171436 AGTE: BANCO FORD S A ADVOGADO: DR(a). NELSON PASCHOALOTTO RJ0139799 AGDO: MARIA ALICE BUENO NEVES ADVOGADO 1: DR(a). ATILA DA CUNHA LOBO SOUTO MAIOR RJ0087648 ADVOGADO 2: DR(a). NUNO DA CUNHA LOBO SOUTO MAIOR RJ0067293 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Despacho: AO AGRAVADO.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16406 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 980011546425 Protocolo: 2007180424 AGTES: JOSE MAGALHAES SERRADO ALEXANDRE MAGALHAES SERRADO ADVOGADO 1: DR(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA RJ0046608 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO RJ0080725 AGDO: ODILON PONTES GERACI ADVOGADO: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Despacho: AO AGRAVADO.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16823 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 20062030139829 Protocolo: 2007184673 AGTE: COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COHARIO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA RJ0081345 AGDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS ADVOGADO 1: DR(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO RJ0090042 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE LOURDES DOS SANTOS RJ0108471 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Despacho: AO AGRAVADO.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18137 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010875119 Protocolo: 2007197771 AGTE: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO RJ0082349 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO AUGUSTO COELHO DA SILVA DF0015617 AGDO: HAGGITH BERNARDES CALAFATE ADVOGADO: DR(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN RJ0118768 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Despacho: AO AGRAVADO.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18308 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20020420025902 Protocolo: 2007198306 AGTES: TUDO AZUL PISCINAS E SAUNAS LTDA EDSON DE MORAES LEONARDO ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO GOMES RJ0057363 ADVOGADO 2: DR(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI RJ0054529 AGDO: PAULO ROBERTO GARCIA BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). CLOVES JOSU FRANCISCO LEAL RJ0077672 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS MELO LEAL RJ0108694 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Despacho: AO AGRAVADO.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18770 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20060011496289 Protocolo: 2007203691 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: INSTITUTO EDUCACIONAL APRENDER E APRENDER LTDA ME ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA RJ0013750 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Despacho: AO AGRAVADO.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18978 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060610102826 Protocolo: 2007205497 AGTE: TNL PCS S A OI ADVOGADO: DR(a). THAIS MALINA RJ0134109 AGDO: AUGUSTO CESAR RIBEIRO VIEIRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO CASTRO SILVA SCHMITT RJ0116188 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Despacho: AO AGRAVADO.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19379 Origem: DUAS BARRAS Acao: COBRANCA 20070200003000 Protocolo: 2007209055 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 AGDO: SILDET DE FREITAS OLIVEIRA DIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Despacho: AO AGRAVADO.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20643 Origem: JAPERI VARA UNICA Acao: GUARDA 20070830005198 Protocolo: 2007221651 AGTE: NILTON CHARLES DA LUZ LINS ADVOGADO 1: DR(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA RJ0071281 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO HANNIG DA GAMA RJ0075295 AGDO: SIMONE MENDES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO AGRAVADO.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21024 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010161119 Protocolo: 2007224806 AGTE: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO 1: DR(a). ANNA LETICIA BUCICH TIBAU RJ0078437 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA MATTOZO BRANDAO RODRIGUES RJ0098495 AGDO: COMPASSO ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO SERPA CARDOSO RJ0073420 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA RJ0110020 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Despacho: AO AGRAVADO.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21444 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REVISIONAL DE DEBITO 20070020165198 Protocolo: 2007225858 AGTE: MARIA JOSE DA SILVA BOULHOSA ADVOGADO: DR(a). SUZAN KALLY RIBEIRO DO NASCIMENTO RJ0118967 AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Despacho: AO AGRAVADO.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21684 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20062090010138 Protocolo: 2007230096 AGTE: NACIPE SAVERNINI ADVOGADO: DR(a). ROBERTO RAPOPORT RJ0052754 AGDO: LUCAS FADEL SAVERNINI REP/P/S/MAE TATIANA VIANA FADEL SAVERNINI ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO BANDEIRA ARANTES RJ0085276 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO EDUARDO FISHER RJ0017119 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO EMBARGADO.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22147 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20062040004440 Protocolo: 2007233397 AGTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 AGDO: EDENALDO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA RJ0123098 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Despacho: AO AGRAVADO.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22159 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 990011663870 Protocolo: 2007234350 AGTE: ROBERTO VENETILLO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO RJ0054029 AGDO: BANCO ABN AMRO S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA RJ0080687 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: ...CUMPRA-SE O DESPACHO NOS AUTOS EM APENSO.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22289 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010898582 Protocolo: 2007235562 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: MARCELO TOBIAS HIPOLITO ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR BRASILIENSE CANUTO RJ0059471 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Despacho: AO AGRAVADO.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23029 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C REPARACAO DE DANOS C/ PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA 20070520074716 Protocolo: 2007241357 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 AGDO: HELIO LOMEU DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). SUSANA DUARTE DA FONSECA RJ0109271 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Despacho: AO AGRAVADO.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23154 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20070010946187 Protocolo: 2007242724 AGTES: UNICARD BANCO MULTIPLO S A UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 AGDO: DRAUZIO MILAGRES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO ANDRADE DE OLIVEIRA RJ0076066 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Despacho: AO AGRAVADO.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23193 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070230096600 Protocolo: 2007241352 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO RJ0127871 ADVOGADO 3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 AGDO: JULIO CESAR BRAGA PINTO ADVOGADO: DR(a). FRANKLIN GOMES MADEIRA RJ0073474 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Despacho: AO AGRAVADO.\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23414 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20010010297596 Protocolo: 2007244555 AGTE: ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO RJ0082369 ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA RJ0057070 AGDO: JOAO FERREIRA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). JOAO FERREIRA DA COSTA RJ0034286 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Despacho: AO AGRAVADO.\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23558 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20072090062815 Protocolo: 2007246498 AGTES: GABRIEL DE ARAUJO LESSA MARGARETH HAAS PECANHA LESSA ADVOGADO: DR(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA RJ0124487 AGDO: CLUBE NAVAL CARTEIRA HIPOTECARIA E IMOBILIARIA ADVOGADO: DR(a). JOAO LUIZ PINTO DA LUZ CASTELLANI RJ0063396 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Despacho: AO AGRAVADO.\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23884 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: /C IMPUGNACAO A EXECUCAO (INDENIZATORIA) 980010583232 Protocolo: 2007247746 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683 ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693 AGDO: ZILDA GOMES CABRAL ADVOGADO: DR(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO RJ0089195 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Despacho: AO AGRAVADO.\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23932 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20010040360454 Protocolo: 2007249257 AGTE: BANCO A B N AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE SENNA DE AZEREDO RJ0099353 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 AGDO: DANELE LAVANDERIA E CONFECCAO TEXTIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DAGOBERTO LUIZ DE ARAUJO BARBOSA RJ0108841 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO DE SOUZA BOECHAT RJ0086695 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Despacho: AO AGRAVADO .\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24444 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070520035073 Protocolo: 2007254157 AGTE: MUNICIPIO DE ARARUAMA ADVOGADO: DR(a). JOSE FERNANDO DE CARVALHO RJ0043172 AGDO: CIRLEI TEIXEIRA HONORIO ADVOGADO: DR(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS RJ0091370 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Despacho: AO AGRAVADO.\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24793 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070420081127 Protocolo: 2007256546 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA TOZO MARRA SP0131585 AGDO: LUIZ CARLOS SEABRA DA CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO RJ0044767 ADVOGADO 2: DR(a). OTAVIO JOSE SABBADINE DE FREITAS E COUTO DA COSTA RJ0104838 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Despacho: AO AGRAVADO.\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26396 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE MANUTENCAO DE POSSE 20070360003038 Protocolo: 2007273946 AGTE: JORGE BARBOSA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LEANDRO ROSAS BORGES RJ0115953 AGDO: SERGIO BRAGA ADVOGADO: DR(a). JOAO ROSA DE OLIVEIRA RJ0118740 Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1)SOLCITEM INFORMACOES, APOS O QUE SERA APRECIADO O EFEITO SUSPENSIVO. 2)NOTIFIQUE-SE O AGRAVADO ...\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27057 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20020011095651 Protocolo: 2007281966 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CRISTINA GALVAO D'ANDREA FERREIRA AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...NAO VISLUMBRO A PRESENCA DOS REQUISITOS LEGAIS QUE AUTORIZAM A CONCESSAO DO EFEITO SUSPENSIVO ATIVO POSTULADO...INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA, NO PRAZO LEGAL, APRESENTAR CONTRA-RAZOES...\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30608 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20010010145693 Protocolo: 2007316039 AGTE: MOOJEN ANDRADA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). CELSO ANICET LISBOA RJ0058835 AGDO: CRISTINA FRANCO BUSSE ME ADVOGADO: DR(a). JOAO ALBERTO ROMEIRO RJ0084487 Relator: : DES. GILBERTO REGO Despacho: DE-SE VISTA A AGRAVADA , PARA QUERENDO , OFERECER NO PRAZO LEGAL , CONTRA-RAZOES.I.\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30732 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20062080115262 Protocolo: 2007317003 AGTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). CIRLEIDE GOMES BONFIM RJ0139269 ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA RJ0118891 AGDO: REINALDO CARLOS DE OLIVEIRA Relator: : DES. GILBERTO REGO Despacho: 1 INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO ... 2 REQUISITEM-SE INFORMACOES ...\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31287 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20070011671558 Protocolo: 2007322276 AGTE: JOSIEL BARRETO MENDES ADVOGADO: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI P FREITAS Despacho: . . .CONHECO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO . . .\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31291 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO ORDINARIA 910011166170 Protocolo: 2007324015 AGTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: JULIANA CABRAL CARNEIRO AGDOS: MARIA EUGENIA DE ALMEIDA MARIA AUGUSTA PAZ DE OLIVEIRA NILCEA PAZ DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Despacho: ... NAO ESTAO PRESENTES OS ELEMENTOS NECESSARIOS PARA O DEFERIMENTO DO EFEITO SUSPENSIVO ... OFICIE-SE E INTIME-SE ... APOS A DOUTA PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA.\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31374 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011196674 Protocolo: 2007323821 AGTE: DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA AGDO: JURANDI FRANCISCO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO RJ0097055 Relator: : DES. GILBERTO REGO Despacho: 1)INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...2)INTIME-SE O AGRAVADO PARA APRESENTACAO DE SUAS CONTRA-RAZOES, NO PRAZO LEGAL, E, JUNTAR DOCUMENTACAOQUE JULGAR NECESSARIA.\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31471 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA DE FAMILIA Acao: TB 6299 SEPARACAO CONSENSUAL 910212317813 Protocolo: 2007325373 AGTE: ARNALDO ANTONIO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO 1: SUELY FERREIRA DA SILVA AGDO 2: MONIQUE FERREIRA DA SILVA Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ESCLARECA O AGRAVANTE EM 5 DIAS ...\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31634 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EXCUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20000011432857 Protocolo: 2007325636 AGTE: ESPOLIO DE MANUEL PEREIRA DE REZENDE RE/P/INVENTARIANTE MARIA DONZILIA PEREIRA REZENDE ADVOGADO: DR(a). MARCIO LOSSO DE SENNA RJ0132931 AGDO: JOAO VIEIRA FILHO ADVOGADO: DR(a). RAMILSON TAVARES VEIGA RJ0054244 Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI P FREITAS Despacho: ...INTIMEM-SE OS AGRAVADOS, NA FORMA DI ART. 527, V DO CPC.\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31705 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR 20030010387991 Protocolo: 2007327100 AGTE: MARIA TEREZA DA SILVA VIANNA ADVOGADO: DR(a). MARIA TEREZA DA SILVA VIANNA RJ0040582 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE RJ0038955 ADVOGADO 2: DR(a). SYLVIA MONIZ DA FONSECA SP0049988 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: INTIME-SE O AGRAVADO ...\r\n\r\n049. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31748 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070011344754 Protocolo: 2007327022 AGTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: MARCOS LINS E SILVA AGDO: MARIA CRISTINA MUSA DE MESQUITA ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA MUSA DE MESQUITA RJ0046668 Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI P FREITAS Despacho: . . .DEFIRO O PEDIDO LIMINAR . . .INTIME-SE O AGRAVADO...\r\n\r\n050. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32038 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 910011378896 Protocolo: 2007328427 AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES AGDO: DINORAH DE OLIVEIRA PATRICIO ADVOGADO: DR(a). JOSELMA CIBREIROS DEL GUERCIO RJ0120015 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: NAO HA URGENCIA PARA AUTORIZAR A LIMINAR... NTIME-SE O AGRAVADO PARA IMPUGNAR NO PRAZO LEGAL.\r\n\r\n051. ACAO RESCISORIA 1999.006.220 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 96.001.073017-0 TB 5740-ORD.7V FAZ.PUB.DA CAP. Protocolo: 1999103814 AUTOR: APPARICIO FRANCISCO VIEIRA MARINHO ADVOGADO 1: DR(a). RACHEL DODD MILITO RJ0099326 ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL DODD MILITO RJ0100949 REU: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA OAB/RJ 59.211 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: VISTA AO MUNICIPIO POR 10 DIAS.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2002.001.7790 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PR 97.001.110505-4) 20000011469510 Protocolo: 2002057169 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN APDO: ZELIA FEITOSA SOBREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE MOURA DE OLIVEIRA RJ0089227 ADVOGADO 2: DR(a). AUGUSTO DIAS DOS SANTOS JUNIOR RJ0052137 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: A APELADA EM 5 DIAS E , APOS, A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2004.001.32970 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20022090052056 Protocolo: 2004232083 APTE 1: SAMUEL ZANDONADI FILHO E S/M MARCIA TRANCOSO CLEMENTE ZANDONADI ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO RJ0033864 APTE 2: DIAGONAL VENDAS E ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO MAXIMO DE ALMEIDA PIZARRO DRUMMOND RJ0061557 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: OTHON BAYMA E S/MULHER MARIA LUCIA DE SOUZA BAYMA ADVOGADO: DR(a). JOSE EURICO DE ALCANTARA XAVIER RJ0014247 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. GILBERTO REGO Despacho: AO EMBARGADO.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2005.001.6685 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (88.001.099548-8 - ORDINARIA) 20000010739803 Protocolo: 200537600 APTE: HARYCLIE SILVA MELLO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO JORGE BARBOSA DA SILVA RJ0044191 ADVOGADO 2: DR(a). LUZA SABINA MARINHO RJ0043347 APDO: ESPOLIO DE FRANCISCO JORGE LEITE REP/P/S/INVENTARIANTE ELEDGIA PINTO LEITE Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Despacho: AO EMBARGADO.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2005.001.54115 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (INDENIZATORIA 1984001100398-3 TB 3492) 970011329965 Protocolo: 2005300587 APTE: ESPOLIO DE APRIGIO BELARMINO DE CAMARGO REP/P/S/INV MARIA DE LOURDES CAMARGO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO BASTOS GONCALVES RJ0013460 APDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: AS PARTES EM 5 DIAS.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2006.001.9400 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030070125606 Protocolo: 200643930 APTES: MARIANGELA TORRES DEVEZAS DENISE APARECIDA COSTA TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO RJ0067450 ADVOGADO 2: DR(a). LUCY ARANTES SOARES RJ0032478 APDO: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). TACIANA SANTOS LUSTOSA RJ0106866 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO EMBARGADO.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2006.001.46339 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040030027776 Protocolo: 2006220484 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FRANCISCO FERREIRA DAS CHAGAS RJ0111195 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM RJ0103696 APDO: CONDOMINIO MAISON DU PARK II ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO BRASIL DA PENHA RJ0116295 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS EDUARDO DE BRITTO RABHA RJ0104759 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO EMBARGADO.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2006.001.46525 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010011341416 Protocolo: 2006222232 APTE 1: BANCO BCN S A ADVOGADO: DR(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO RJ0002602A APTE 2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO DE MATTOS RIBEIRO RJ0102144 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FRANCINETTE PENNA RJ0028819 ADVOGADO 3: DR(a). CLARISSE SILVEIRA RJ0110420 APDO: IFF ESSENCIAS E FRAGANCIAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO RJ0095502 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO GUILHERME DE MORAES SAUER RJ0023644 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES Despacho: AO EMBARGADO.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2006.001.53152 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060660034671 Protocolo: 2006254856 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES RJ0046869 APDO: KL PROMOCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). DAVID ALVES OLIVEIRA MG0097297 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO EMBARGADO.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2006.001.54604 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010027210 Protocolo: 2006262909 APTE: ELY BANKS DOS SANTOS PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). FABIO CARDOSO GRANA RJ0097511 APDO: CESAR PAULO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROLANDO GAGLIARDI RJ0036224 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Despacho: NADA A PROVER.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2006.001.57022 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060660042140 Protocolo: 2006274758 APTE: ADAILTON JOSE LEAL ADVOGADO: DR(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE RJ0123195 APDO: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO 1: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES RJ0076238 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO JOAQUIM MARTINELLI RJ0139475 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Despacho: AO EMBARGADO.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2006.001.59317 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (ACAO PRINCIPAL: 2006.001.017182-4) 20060010387468 Protocolo: 2006285958 APTE: FULL TRADING E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS MUBARAK JUNIOR SP0120415 ADVOGADO 2: DR(a). LI VIA DE SENNE BADARO MUBARAK SP0138874 ADVOGADO 3: DR(a). MARCOS SIGNORINI PRADO DE ALMEIDA SP0247785 APDO: PETROBRAS TRANSPORTE S A TRANSPETRO ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO VILLACA DUNSHEE DE ABRANCHES RJ0070914 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA JUNQUEIRA BURLAMAQUI RJ0103975 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: JDS. DES. ELTON LEME Despacho: AO EMBARGADO.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2006.001.59599 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXEC.2002.001.060959-6) 20020011481125 Protocolo: 2006286980 APTE: OSVALDO GOULART DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). WALMYR MATTOS RJ0006239 APDOS: ODETTE BOUCAS DE SIQUEIRA RENATO CAIELLI DE SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO RJ0001625C Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO EMBARGADO.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2006.001.59904 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20042040053082 Protocolo: 2006287490 APTE: MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA ASTUTO PEREIRA RJ0080696 APDO: OSWALDO MIRANDA DE CASTRO E SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE TEIXEIRA DE LIMA RJ0046785 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Despacho: AO EMBARGADO.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2006.001.59955 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM REPETICAO DE INDEBITO E INDENIZACAO 20050010576720 Protocolo: 2006291275 APTE: ROSE MARY PEREIRA DE OLIVEIRA MELO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA RJ0097887 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHAES RJ0116388 ADVOGADO 2: DR(a). THAIS MALINA RJ0134109 ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIA APARECIDA CAVALARI SP0178844 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Despacho: AO EMBARGADO\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2006.001.62884 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010150466 Protocolo: 2006305324 APTE: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MAURICIO MAIA RIBEIRO RJ0080639 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS RIBEIRO FILHO RJ0014362 ADVOGADO 3: DR(a). CELSO DE ALBUQUERQUE BARRETO RJ0009447 APDO: OTAVIO ARTUR DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ERTULEI LAUREANO MATOS RJ0005563 ADVOGADO 2: DR(a). IZAAK MENDEL GURWICZ RJ0014697 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Despacho: AO EMBARGADO\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2006.001.63062 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010523591 Protocolo: 2006303229 APTE: HEBER VERRAES ALVES ADVOGADO: DR(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO RJ0047917 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO DE PADUA ALVES TAVARES RJ0103813 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ GONCALVES DE SOUZA CRUZ DF0010295 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Despacho: AO EMBARGADO.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2006.001.64636 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052100045105 Protocolo: 2006312740 APTES 1: SEMIRAMES DE CARVALHO OLIVEIRA SEBASTIAO DE OLIVEIRA SANDRA CARVALHO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JERUSMAR SAMPAIO DE FREITAS RJ0095745 APTE 2: ANA PAULA DA COSTA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). MYLENE KROFF VEGA VIANNA RJ0096517 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DE SOUZA ANDRADE RJ0114741 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Despacho: AO EMBARGADO.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2006.001.64862 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040010239529 Protocolo: 2006313675 APTE: TOTAL COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). FATIMA FERNANDA RODRIGUES RJ0063638 APDO: CPAIR ASSISTENCIA TECNICA QUIMICA LTDA ADVOGADO: DR(a). GERALDO BASTOS PAES JUNIOR RJ0073906 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Despacho: FLS. 233 OFICIE-SE PARA, SE FOR O CASO, O ENCAMINHAMENTO PARA JUNTADA NESTES AUTOS.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2006.001.67167 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20000010889084 Protocolo: 2006325712 APTE 1: JOSE MARIO PINHEIRO PINTO ADVOGADO: DR(a). TIRANY DA COSTA SOUZA JUNIOR RJ0129943 APTE 2: BRITO & CORDEIRO ADMINISTRACAO DE BENS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA RJ0015546 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR RJ0094260 APDO: JOSE LUIZ RAGGIO ADVOGADO: DR(a). REGINA CELIA DO NASCIMENTO MUNIZ RJ0083246 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO EMBARGADO.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2006.001.69424 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040011345726 Protocolo: 2006335303 APTE 1: PAULO CESAR DE OLIVEIRA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). MARCELO SOUZA PERALTA E CUNHA RJ0094077 APTE 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). COSME DAVID RANGEL SOARES RJ0081562 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO DO NASCIMENTO DA SILVA RJ0117845 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Despacho: AO EMBARGADO\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2006.001.69966 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 20042060016418 Protocolo: 2006335619 APTE: CARLOS EDUARDO GOMES DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO LLOYDS TSB S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI SP0122626 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Despacho: AO AGRAVADO.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.2495 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (4715/99 EXECUCAO FISCAL) 20000011095786 Protocolo: 2007008554 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER APDO: INSTITUTO DE ENSINO TAMANDARE LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE AMERICO RODRIGUES LOREDO RJ0021592 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO AGRAVADO.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.10609 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010872757 Protocolo: 2007052576 APTE 1: LUIZ CARLOS BARRETO ADVOGADO 1: DR(a). LUIS TITO IFF DE MATTOS RJ0030157 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA VICTORIA VIUGE IFF DE MATTOS RJ0036373 APTES 2: ARIE NATAN KUMMER E S/MULHER BETE ROJANE GOLDSTEIN KUMMER (RECURSO ADESIVO) GABY KUMMER REP/P/S/PAIS ARIE NATAN KUMMER E BETE ROJANE GOLDSTEIN KUMMER (RECURSO ADESIVO) SHLOMY KUMMER REP/P/S/PAIS ARIE NATAN KUMMER E BETE ROJANE GOLDSTEIN KUMMER (RECURSO ADESIVO) IGOR KUMMER REP/P/S/PAIS ARIE NATAN KUMMER E BETE ROJANE GOLDSTEIN KUMMER (RECURSO ADESIVO) ITIEL KUMMER REP/P/S/PAIS ARIE NATAN KUMMER E BETE ROJANE GOLDSTEIN KUMMER (RECURSO ADESIVO) URIEL KUMMER REP/P/S/PAIS ARIE NATAN KUMMER E BETE ROJANE GOLDSTEIN KUMMER (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). CELSO SEGAL RJ0041506 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DA COSTA RJ0072724 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO EMBARGADO.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.12076 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20060010494352 Protocolo: 2007060121 APTE: CURSOR ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO DE BARROS CADAXO RJ0132593 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO MAXIMO DE ALMEIDA PIZARRO DRUMMOND RJ0061557 APDO: INFOCLICK EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELA SUSSEKIND VERISSIMO CARDOSO RJ0097587 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Despacho: AO EMBARGADO.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.12183 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040011443992 Protocolo: 2007059586 APTE: EDNA SOUZA DE MENDONCA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA RJ0097887 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LIVIA CORREA VERISSIMO RJ0124678 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA RJ0098069 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Despacho: AO AGRAVADO.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.12237 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010834999 Protocolo: 2007059525 APTE 1: RAFAEL FELIX ADVOGADO 1: DR(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO RJ0088651 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE BORTOLI DA COSTA RJ0130391 APTE 2: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Despacho: AO AGRAVADO.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.12415 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20050260067919 Protocolo: 200760332 APTE: ESTOFASGEL ESTOFADOS SAO GERALDO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO XAVIER AMARAL MG0028819 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO HENRIQUE ANDRADE DOS SANTOS RJ0133340 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES RJ0016628 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE RUCKERT BRAGA MARQUES RJ0099135 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Despacho: AO AGRAVADO.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.15107 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20060011054657 Protocolo: 200773267 APTE: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRO MAURICIO DE ABREU TRINDADE RJ0115124 APDO: RENATA OLIVEIRA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA RJ0096339 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Despacho: AO AGRAVADO.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.15244 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050010976757 Protocolo: 200774270 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA RJ0074962 ADVOGADO 2: DR(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA RJ0049985 REC.ADESIVO: CARLOS ALBERTO FONSECA FELICIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA RJ0081412 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Despacho: AO AGRAVADO\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.15972 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC. PRINCIPAL: 2004.001.055211-6) 20060010684815 Protocolo: 2007077929 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TEIXEIRA QUINTA NOVA RJ0123115 APDO: CLG CONFECCOES LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). ODONIO CORASSA RJ0020824 ADVOGADO 2: DR(a). TAIS ALVES DE SOUZA CORASSA RJ0029331 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Despacho: AO AGRAVADO.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.17845 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 20040230089764 Protocolo: 2007086771 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES RJ0130798 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES RJ0131448 APDO: ARTHUR DE PAULA CANDIDO FILHO ADVOGADO 1: DR(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA RJ0101921 ADVOGADO 2: DR(a). WLADIMYR DA SILVA SANCHES RJ0109379 ADVOGADO 3: DR(a). IVONE GALAXE DO AMARAL RJ0107831 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Despacho: AO EMBARGADO.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.17967 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20042020135434 Protocolo: 200788334 APTE: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES RJ0120692 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA RJ0097204 APDO: MARIA DE LOURDES MACHADO RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Despacho: AO AGRAVADO.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.24670 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20060011120642 Protocolo: 2007123140 APTE: DIAGNOLAB SERVICOS MEDICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELLE MIRANDA DE CARVALHO RJ0105616 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA CENTRAL ADVOGADO: DR(a). LUCIA HELENA MACHADO RJ0049796 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Despacho: AO AGRAVADO.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.24900 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20050010360953 Protocolo: 2007125910 APTE: JOAQUIM FRANCISCO DE PAULA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE RIBEIRO DE CARVALHO RJ0117498 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO AGRAVADO\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.25799 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (GRATIFICACAO DE ENCARGOS ESPECIAIS) 20050011424719 Protocolo: 2007128616 APTE: PAULO CESAR SANTOS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 ADVOGADO 2: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0123910 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA L MAINIER HACK Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO AGRAVADO.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.26303 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20060011030628 Protocolo: 2007132959 APTE: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA RJ0098346 APDO: JOSUMAR FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA RJ0010705 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD RJ0103467 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Despacho: AO AGRAVADO.\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.36644 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 20000020140800 Protocolo: 2007184804 APTE: SIMONE DE OLIVEIRA CAMARA ADVOGADO 1: DR(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO RJ0090955 ADVOGADO 2: DR(a). DECIO FERREIRA NETO RJ0114859 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO RJ0034422 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI RJ0029808 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Despacho: DESPACHO NO PROCESSO AC 36651/07\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.36651 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20010020035161 Protocolo: 2007184812 APTE: SIMONE DE OLIVEIRA CAMARA ADVOGADO 1: DR(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO RJ0090955 ADVOGADO 2: DR(a). DECIO FERREIRA NETO RJ0114859 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO RJ0034422 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI RJ0029808 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Despacho: SIM. (FLS. 300).\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.36654 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20010020035173 Protocolo: 2007184821 APTE: SIMONE DE OLIVEIRA CAMARA ADVOGADO 1: DR(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO RJ0090955 ADVOGADO 2: DR(a). DECIO FERREIRA NETO RJ0114859 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO RJ0034422 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI RJ0029808 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Despacho: DESPACHO NO PROCESSO AC 36651/07\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.37706 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE DE JUSTICA 20060010161119 Protocolo: 2007187645 APTE: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO 1: DR(a). PAULO PEREIRA NUNES DE MEDEIROS RJ0020593 ADVOGADO 2: DR(a). ANNA LETICIA BUCICH TIBAU RJ0078437 ADVOGADO 3: DR(a). DANIELA MATTOZO BRANDAO RODRIGUES RJ0098495 APDO: COMPASSO ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO SERPA CARDOSO RJ0073420 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA RJ0110020 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Despacho: AO AGRAVADO.\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.38417 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20060010993964 Protocolo: 2007193740 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 APDO: DIVA AUGUSTA PECANHA ADVOGADO: DR(a). ROSELI DA SILVA ALONSO RJ0118451 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Despacho: AO AGRAVADO.\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2007.001.39309 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010007160 Protocolo: 2007197406 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 APDO: ESMERALDA DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY RJ0110987 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Despacho: AO AGRAVADO.\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2007.001.43422 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMB.A EXECUCAO (2003.120.029322-2 EXECUCAO FISCAL) 20050011420751 Protocolo: 2007218530 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). DANYELLE AVILA BORGES RJ0129274 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA RJ0079605 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO AGRAVADO\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2007.001.47580 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042060053178 Protocolo: 2007237322 APTE: MARIA CRISTINA VALERIA EFIGENIA DE JESUS ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA ROCHA ALVES RJ0106968 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA RJ0103951 APDO: ROBERTO B LUBRIFICANTE LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO ANDRADE RJ0062541 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Despacho: AO AGRAVADO\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2007.001.49837 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER C/C INDENIZACAO 20060070047067 Protocolo: 2007253601 APTE: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO RJ0113359 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO VOLPE MACIEL RJ0043749 APDO: DIONICE MARTINS DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA DE OLIVEIRA RAMOS GERMANO RJ0098044 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAELLA DE SALES BARBOSA RODRIGUES CIPRIANO RJ0098186 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: APELADA EM 10 DIAS E, APOS, A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2007.001.54532 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010047086 Protocolo: 2007286193 APTE: LUIZ CARLOS ADRIANO FRANCO ADVOGADO 1: DR(a). KLEBER AVILA PEREIRA RJ0012857 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS DE CARVALHO REGIS RJ0118342 APDO: ALVORADA EMPRESA PADRAO DE TERRAPLANAGEM LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MILTON ANTONIO CRISPIM RJ0099128 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL ARBEX BARCELLOS RJ0129490 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: EM 5 DIAS PREPARE O AGRAVANTE O RECURSO SOB PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2007.001.61068 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011161101 Protocolo: 2007321481 APTE: LIGIA MARTINS PINHEIRO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GOMES DE FIGUEIREDO RJ0121603 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA PEIXOTO FREITAS VELLOSO BAHIA RJ0119590 APDO: MANOEL CYRILLO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA MARGARIDA ELLENBOGEN PRESSBURGER RJ0018819 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: 1)DECRETO O SEGREDO DE JUSTICA. ANOTE-SE, INCLUSIVE NA CAPA (CPC,155) ; 2) OUCA-SE A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\nId: 366286"
                                                                                                                        ]
                                                                                                                    },
                                                                                                                    "Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Maria Henriqueta Amaral F. Lobo Des. José Motta Filho Des. Caetano Ernesto Fonseca Costa Des. Carlos Coelho Lavigne de Lemos Des. José Geraldo Antonio": {
                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                            "366289": [
                                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 12/11/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23320 Origem: PETROPOLIS 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20070420101837 Protocolo: 2007244698 AGTE: ALEXANDRE MIGUEL SILVEIRA VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI RJ0041377 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA DE CARVALHO THOMAZ ALVES BUTINHOLI RJ0141369 AGDO: MATHEUS CORREA VIEIRA REP/P/S/MAE ROBERTA CORREA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIETA MIRANDA DE A ZANELATTO CARNEIRO ALBACETE RJ0137522 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... NEGO PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28859 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060210236888 Protocolo: 2007299294 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 AGDO: AURORA SUELI GOMES SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO RJ0135584 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"... CONHECO DO RECURSO E DOU-LHE PROVIMENTO, NA FORMA DO ART. 557 PAR 1-A DO CPC...\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29833 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA COM PEDIDO DE ANTECIPACAO DE TUTELA 20070011522851 Protocolo: 2007308778 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS AGDOS: DERCIO COSTA CARVALHO ROSANE BUENO CARLOS HUMBERTO FRANCISCO DE SOUZA RICARDO BRAND SERGIO LUIZ TAVARES ADVOGADOS: DR(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS RJ0017550 DR(a). ZULMIRA MARIA SILVA TOSTES RJ0044171 DR(a). TADEU BAGUINHO DINIZ RJ0136612 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30192 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 20050020038614 Protocolo: 2007311791 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO DEL LABOR ADVOGADO: DR(a). LUIZ KLAUBER GONCALVES DA ROCHA RJ0077871 AGDO: WANDERLEY VIDAL DE ASSUMPCAO ADVOGADO: DR(a). WANDERLEI VIDAL DE ASSUMPCAO RJ0052528 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"... NEGO PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31218 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA C/C COBRANCA 20060011644413 Protocolo: 2007323563 AGTES: DULCE CODECO GUIMARAES ARLEUZA JUNGER DE OLIVEIRA DALVA DO NASCIMENTO COSTA VILLAR LUZIA MARTHA DE SOUZA BAPTISTA ALMERINDA BASTOS NEIVA ARACY DE SOUSA CARDOSO CYLCE SOARES BRAGA SIQUEIRA IARA MARIA BREYER PEDROSO JURACY DE ALMEIDA VIDON VANDA CALDAS CASTRO ADVOGADO: DR(a). SHEILA LIMA LOMBA RJ0141810 AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). HELIO DE AZEVEDO TORRES RJ0001235B Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"APRECIANDO AS RAZOES DE AGRAVO, ... DECIDO PELA CONVERSAO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO... EM CONCLUSAO, NO PRESENTE CASO, NENHUM RISCO HA DE LESAO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO PARA O EVENTUAL DIREITO DO ORA AGRAVANTE, RAZAO PELA QUAL MANTENHO A DECISAO DE RETENCAO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO POR ELE INTERPOSTO\".\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31326 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20020011344742 Protocolo: 2007323411 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ ADVOGADO: DR(a). FELIPE MAGALHAES LAGE DE AGUIAR MARIZ RJ0123328 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... LIMINARMENTE NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO\".\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31784 Origem: ITAGUAI VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS 20050240010448 Protocolo: 2007326063 AGTE: JORGE PAULO ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH PINHEIRO DE OLIVEIRA RJ0071689 AGDO: CAMILLA RODRIGUES REP/ P/ S/ MAE IVANIZE RODRIGUES CASTILHO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA TOTH RJ0073866 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... CONVERTO O PRESENTE EM AGRAVO RETIDO ...\"\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.1381 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20030011309434 Protocolo: 2007002439 APTE: CONCAL CONSTRUTORA CONDE CALDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO PERES FERNANDES RJ0094218 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDE D ARTOIS ADVOGADO: DR(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES RJ0122908 Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"... COM FUNDAMENTO NO ART. 557 DO CPC, NEGO-LHES SEGUIMENTO\".\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.15884 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO 20040011120182 Protocolo: 2007078294 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES APDOS: FATIMA VALERIA PAULO CATALDO FERNANDO LUIZ DANTAS CATALDO FILHO FILIPE PAULO CATALDO ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHAES RJ0141396 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557 PAR 1-A DO CPC...\".\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.23785 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050450051443 Protocolo: 2007118595 APTE 1: GERALDO DA CUNHA MINI MERCADO ME ADVOGADO: DR(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA RJ0044472 APTE 2: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"... COM FUNDAMENTO NO ART. 557 DO CPC, NEGO-LHES SEGUIMENTO\".\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.44903 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20070010204006 Protocolo: 2007224552 APTE: EDSON FERREIRA DE ANAIDE ADVOGADO 1: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 ADVOGADO 2: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0123910 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA DE AZEVEDO Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.50510 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: TOMBO 6258/2000 ORDINARIA 20000070041829 Protocolo: 2007256786 APTE 1: ALCYETTE MONTEIRO GARCIA PIEDADE ADVOGADO: DR(a). OSWALDO DA SILVA RJ0058308 APTE 2: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS RJ0032023 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... A COMPETENCIA PARA JULGAMENTO DESTE APELO E DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL.... REMETAM-SE OS AUTOS, POIS, AQUELA CORTE...\".\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.52872 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA ORF./SUC. Acao: ALVARA JUDICIAL 20040010860935 Protocolo: 2007276792 APTE: MARIA DO CARMO MIRANDA DRUMOND ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"... DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA DEFERIR O LEVANTAMENTO DO TOTAL DEPOSITADO NA CONTA DO FALECIDO MARIDO DA APELANTE, INCLUSIVE OS EXPURGOS INFLACIONARIOS DECORRENTES DOS PLANOS ECONOMICOS.\"\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.53986 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040010725680 Protocolo: 2007284072 APTE: JOSE MARIA DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL CHARLES MARTINS DOS SANTOS RJ0091123 APDO: ESCOLA AMERICANA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA DE SOUSA SATURNINO BRAGA RJ0128762 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CARLOS BACKHEUSER MAMBRINI RJ0125856 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\".\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.58120 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZATORIA 20040680011878 Protocolo: 2007302894 APTE: ROSIMERE DA SILVA GUEDES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ETERIA PAZ HENRIQUES RJ0082077 APDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.58976 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020010502625 Protocolo: 2007311310 APTE: DOMICIANO PRATA ADVOGADO 1: DR(a). LEONEL WAKS RJ0015826 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE MOURA DANTAS RJ0085331 APDO: MOINHOS CRUZEIRO DO SUL S A ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO RJ0058050 ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE BANDEIRA DE MELLO FIUZA RJ0057440 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... DA-SE LIMINARMENTE PROVIMENTO AO RECURSO...\".\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.58998 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060035519 Protocolo: 2007310178 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO RJ0051682 APDO: ARNALDO PEREIRA Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"... CONHECO DO RECURSO E, NA FORMA DO ART. 557 PAR. 1-A DO CPC, DOU PRIVIMENTO AO MESMO...\"\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.59242 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072060020132 Protocolo: 2007311060 APTE: MARCOS ANTONIO CORREIA DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO RJ0017109 ADVOGADO 2: DR(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES RJ0122735 APDO: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"... DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA AFASTAR A PRESCRICAO E DETERMINAR O REGULAR PROCESSAMENTO DO FEITO.\"\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.61282 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610053011 Protocolo: 2007322952 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JOSE JONAS DE LIMA GONCALVES Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"... CONHECO DO RECURSO E, DOU PROVIMENTO PARCIAL AO MESMO, PARA REFORMAR A SENTENCA, DETERMINANDO-SE O PRESSEGUIMENTO DA EXECUCAO FISCAL, NO QUE CONCERNE AO EXERCICIO DE 2000...\"\r\n\r\nId: 366289"
                                                                                                                            ],
                                                                                                                            "366288": [
                                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 12/11/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1586 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007304013 IMPTE: FELIPE LESSA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES RJ0128604 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"MANIFESTE-SE O IMPETRANTE.\"\r\n\r\nId: 366288"
                                                                                                                            ],
                                                                                                                            "366290": [
                                                                                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                "EDITAL-PAUTA\r\n\r\nADITAMENTO \r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) SETIMA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. MARIA HENRIQUETA LOBO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 21 DE NOVEMBRO DE 2007, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 10:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14337 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2000.001.011177-2 Protocolo: 2007158585 AGTE: IMPORTADORA TAVARES MARTINS LTDA ADVOGADO: DR(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA 0047821RJ AGDO: OSMAR FONSECA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DIAS 0025417RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15440 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2005.001.156792-0 Protocolo: 2007171271 AGTE: HSBC BANK BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO GUILHERME FONSECA TORRES DE OLIVEIRA 0107167RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM 0002557ARJ AGDO: ABRACON ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO 0065342RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ SIQUEIRA MELO 0091441RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2007.001.42577 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: -COBRANCA 2003.001.140815-1 Protocolo: 2007213637 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO VELOSO DE MESQUITA APDO: NEIDA DOS SANTOS AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA DA SILVA WERNECK 0129445RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA THOMAZ DE ARAUJO 0103106RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2007.001.54299 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.011.004361-6 Protocolo: 2007283952 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ APDO: SAMUEL PEREIRA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MIGUEL KHAIR 0095279RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.55122 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.001.143389-5 Protocolo: 2007289839 APTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: DR(a). GLAUCIA ALICE DA SILVA TAVARES 0073480RJ APDOS: JOSE TARJINO MUNIZ JOSE GEOVANE DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO LACERDA SOARES 0108981RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS RODRIGO DO CARMO SILVA 0121960RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.57296 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.087.002547-0 Protocolo: 2007300271 APTE: LUCILENE FERREIRA FONTELES ADVOGADO: DR(a). ELAINE CRISTINA OLIVEIRA REGO 0119704RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA ALVES POPULO 0115869RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.57700 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: SUMARIA 2007.206.000120-4 Protocolo: 2007302954 APTE: PATRICIA FURTADO GUEDES ADVOGADO 1: DR(a). AROLDO RIBEIRO BRUM 0130555RJ ADVOGADO 2: DR(a). AUREAN MARTINS GOMES 0130756RJ APDO: AVON COSMETICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO 0128557RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA ENGEL DE CASTRO BLANES 0127200RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.57732 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.002.005638-5 Protocolo: 2007302978 APTE: JOEL ROSA DO PRADO JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS RENATO BRANDAO NUNES 0139433RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO MAIBON CASTELLO BRANCO 0132545RJ APDO: HSBC BANK BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADO 2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ 0123175RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.59342 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2005.061.009661-7 Protocolo: 2007311703 APTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). KIVIA BARBOZA MACHADO 0110869RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA TAVARES MONTEIRO 0138823RJ APDO: MANOEL PONTES ANDRE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.60167 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.108771-7 Protocolo: 2007317508 APTE: RACHEL LALLI LOURO ADVOGADO: DR(a). MAURO JOSE CAVALCANTI MAKLUF 0063765RJ APDO: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS 0112349RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILANA FUKELMAN 0130758RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nId: 366290"
                                                                                                                            ]
                                                                                                                        },
                                                                                                                        "Nona Câmara Civel Composição da câmara Des. Joaquim Abilio Moreira Alves de Brito Des. Renato Simoni Des. Roberto de Abreu e Silva Des. Paulo Maurício Pereira Des. Carlos Santos de Oliveira": {
                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                "366292": [
                                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                    "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 12/11/2007\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.233 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: PROCESSO ORIGINARIO 20070790008972 Protocolo: 2007164493 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA DA COMARCA DE PETROPOLIS SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS INTERESSADO 1: VERA EIRAS MOREIRA DA ROCHA INTERESSADO 2: REGINA EIRAS MOREIRA DA ROCHA INTERESSADO 3: RICARDO EIRAS MOREIRA DA ROCHA INTERESSADO 4: EDUARDO EIRAS MOREIRA DA ROCHA INTERESSADO 5: MARISA CHAVES MOREIRA DA ROCHA INTERESSADO 6: GIL ALBERTO MOREIRA ROCHA Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.41/44: \" ... DIANTE DO EXPOSTO, CONHECO DO CONFLITO PARA JULGA-LO PROCEDENTE E DECLARAR A COMPETENCIA DO JUIZO SUSCITADO DA 2 VARA CIVEL DE PETROPOLIS.\" RIO, 29102007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n002. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.581 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORDINARIA 20070790011958 Protocolo: 2007317291 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA DA COMARCA DE PETROPOLIS SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS INTERESSADO 1: MARIA ISABEL DE ALMEIDA SILVA E OUTRO INTERESSADO 2: ARISTINO FRANCISCO DA SILVA Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.30/33: \" ... DIANTE DO EXPOSTO, CONHECO DO CONFLITO PARA JULGA-LO PROCEDENTE E DECLARAR A COMPETENCIA DO JUIZO SUSCITADO DA 2 VARA CIVEL DE PETROPOLIS.\" RIO, 30102007. A) DES.RELATOR.\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1312 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011072489 Protocolo: 2007195463 AUTOR: ROSILENE CAMPOS DA SILVA BAPTISTA ADVOGADO 1: DR(a). SABRINA PEREIRA DE FREITAS RJ0107028 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO BAPTISTA TEIXEIRA RJ0107036 REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: ALICE VORONOFF Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 121/125: \"(......) POR TAIS FUNDAMENTOS, NAO SENDO VERIFICADA QUALQUER DAS HIPOTESES PREVISTAS NO ARTIGO 535 DO CPC, CONHECE DOS EMBARGOS, NO ENTANTO OS REJEITO INTEIRAMENTE.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.2904 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010032162 Protocolo: 200634159 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ AGDO: MARIA BEATRIZ DE ALCANTARA SA ADVOGADO: DR(a). MARIA BEATRIZ DE ALCANTARA SA RJ0132516 Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS. 49/51: \"(.....) DIANTE DE TAIS ARGUMENTOS, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, FACE A SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22680 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20070010992070 Protocolo: 2007238506 AGTE: GUSTAVO ADOLFO DE OLIVEIRA TARGAT ADVOGADO: DR(a). WANIA ALVES RIBEIRO RJ0071794 AGDO: JULIANA COUTO TARGAT REP/P/S/MAE CHRISTIANE SEIXAS TELLES COUTO ADVOGADO: DR(a). MARIA IGNEZ MOREIRA GONCALVES RJ0028457 Relator: : DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.47 VERSO. \" J. NADA A PROVER. BAIXEM-SE.\" RIO, 23/10/2007. A)DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28913 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20010420121639 Protocolo: 2007299644 AGTE: ESPOLIO DE EUDORICO DA ROCHA JUNIOR REP/P/S/INV LAURA AMELIA POGGI DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). NESTOR AHRENDS NETO RJ0052812 AGDOS: ALOYSIO BORGES DO COUTO FILHO MABEL HAACK COUTO ADVOGADO: DR(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA RJ0084803 Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: FLS. 97/101: \"(.....) DESTA FORMA, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO EX VI DO ART. 557 CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, VEZ QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O MESMO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29012 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010267062 Protocolo: 2007301660 AGTE: DILSON MESQUITA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ARLINDO AUGUSTO DOS SANTOS ASSUMPCAO RJ0122299 AGDO: WORD LIFE SERVICOS QUALIFICADOS S C LTDA Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS.45/47: \" (...) POR ESTES FUNDAMENTOS, UTILIZANDO-ME DO PERMISSIVO CONTIDO NO ART.557, PARAGRAFO 1, ACIMA REFERIDO, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 24/10/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30116 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20070020010660 Protocolo: 2007311442 AGTE: JOAO GOMES DA NOBREGA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES RJ0040438 AGDOS: NATALIA OLIVEIRA DA NOBREGA REP/P/S/MAE SHEYLA MARTINS DE OLIVEIRA DA NOBREGA ISABELLA OLIVEIRA DA NOBREGA REP/P/S/MAE SHEYLA MARTINS DE OLIVEIRA DA NOBREGA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 60/62: \"(......) POR ESTES FUNDAMENTOS, UTILIZANDO-ME DO PERMISSIVO CONTIDO NO ARTIGO ACIMA REFERIDO, NEGO PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30273 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS NA ACAO DE EXECUCAO FISCAL 20061000029918 20070011137396 Protocolo: 2007312715 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO ADVOGADO: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA DE LOURDES FRANCO DE ALENCAR SAMPAIO Relator: : DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 69/78: \"(......) ASSIM, NAO HA COMO PROSPERAR O RECURSO, MERECENDO CONFIRMACAO A DECISAO RECORRIDA. INTIME-SE. PUBLIQUE-SE.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30473 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060010862961 Protocolo: 2007316624 AGTE: ENIO CESAR TAVARES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LEILA REGINA DA CRUZ RJ0083303 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CESAR VIANNA GIACOMO RJ0028561 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS. 51/53: \"(.....) DIANTE DE TAIS ARGUMENTOS, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, FACE A SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30828 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20070011706780 Protocolo: 2007319829 AGTE: ALOISIO JOAQUIM RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ANDREA MONTEIRO GAMELEIRO RJ0089333 AGDOS: PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS. 52/54: \"(.....) NESTE DIAPASAO, EVITANDO-SE A OBSTRUCAO DO ACESSO A JUSTICA, GARANTIA PREVISTA CONSTITUCIONALMENTE, DOU PROVIMENTO DE PLANO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1 DO CPC, PARA, REFORMANDO A DECISAO DE PRIMEIRO GRAU, DEFERIR A GRATUIDADE DE JUSTICA REQUERIDA.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30849 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070210240559 Protocolo: 2007318310 AGTE: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO: DR(a). SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO RJ0130910 AGDO: EDSON DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 58/60: \"(.....) DIANTE DE TAIS ARGUMENTOS, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, FACE A SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30945 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: A/ EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20070010264283 Protocolo: 2007319267 AGTE: JOAO JOSE DA COSTA ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR RJ0082584 AGDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS. 98/101: \"(...) DIANTE DO PERMISSIVO ACIMA, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA FIXAR A COMPETENCIA DO JUIZO DA 45. VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL PARA PROCESSAR E JULGAR O FEITO PRINCIPAL\" (INTEGRA NOS AUTOS)\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31264 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20072080014216 Protocolo: 2007320200 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOS: DR(a). STEFANIO NEHMY XAVIER RJ0148102 DR(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE RJ0112699 AGDO: ALEX BOTTI REIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: FLS. 81/83: \"(....) POR ESSES FUNDAMENTOS, DENEGO A CONCESSAO DO EFEITO SUSPENSIVO ATIVO E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, EX VI ART. 557, DO CPC.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.40254 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20040011301711 Protocolo: 2006193483 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE APDO: ISAURA PINHEIRO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOEL ESPINDOLA DA COSTA RJ0107521 ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUCIA DE JESUS LIMA RJ0075601 Relator: : DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS 223/228: \"(.....) ASSIM, NAO HA COMO PROSPERAR O RECURSO, MERECENDO CONFIRMACAO A DOUTA SENTENCA RECORRIDA.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.42799 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 990020216969 Protocolo: 2007213389 APTE: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI PROC.MUNIC.: ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA APDO: MARCELE FONSECA DOS SANTOS REP/P/S/MAE SOLANGE MARIA DA FONSECA VILA NOVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.240/245.\"(...) POR TODO O EXPOSTO, NEGA-SE LIMINAR SEGUIMENTO AO RECURSO, COM BASE NO ART.557, CPC, MANTIDA A SENTENCA, INCLUSIVE EM SEDE DE REEXAME NECESSARIO.\"RIO,31/10/07. A)DES.RELATOR.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.42812 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20030020076027 Protocolo: 2007213394 APTE: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE PESSOA CAVALCANTE RJ0119826 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA RJ0066931 APDO: MARCELE FONSECA DOS SANTOS REP/P/S/MAE SOLANGE MARIA DA FONSECA VILA NOVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.139/141.\" (...) POR TAIS RAZOES, DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA ACIMA EXPLICITADA, COM APLICACAO DO ART.557, PARA.1-A, DO CPC.\" RIO,31/10/07.A)DES.RELATOR.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.49373 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010011225910 Protocolo: 2007246662 APTE: MARIA ALVES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 ADVOGADO 2: DR(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET RJ0108704 APDO: IMS COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY RJ0097647 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA RJ0125390 Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS. 467/470: \"(.....) ASSIM, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, DEVENDO SER MANTIDA A R. SENTENCA. INTIME-SE. PUBLIQUE-SE.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.51514 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070040002126 Protocolo: 2007262203 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADO: DR(a). DANIELE SANT ANNA REGO DA SILVA RJ0112811 APDO: OTAMIRA BRAGA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS 78/81: \"(.....) ASSIM, UTILIZANDO-ME DO PERMISSIVO CONTIDO NOS ARTS. 557 DO CPC E 31, VIII DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, NAO HA COMO PROSPERAR O RECURSO, MERECENDO CONFIRMACAO A DOUTA SENTENCA RECORRIDA. INTIME-SE. PUBLIQUE-SE.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.51734 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011252753 Protocolo: 2007267062 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PATRICIA FELIX TASSARA APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDO: MARIA DE FATIMA DE MESQUITA CAMELO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS. 109/113: \"(.....) ASSIM, UTILIZANDO-ME DO PERMISSIVO CONTIDO NO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, POR SER MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, E, COM FULCRO NO PARAGRAFO 1-A DO MESMO DIPLOMA LEGAL, DOU PROVIMENTO DE PLANO AO RECURSO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA AFASTAR A CONDENACAO NAS VERBAS SUCUMBENCIAIS. INTIME-SE. PUBLIQUE-SE.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.51933 Origem: MENDES Acao: -EXECUCAO FISCAL 20050320010337 Protocolo: 2007267550 APTE: MUNICIPIO DE MENDES ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE RJ0134147 ADVOGADO 2: DR(a). HERALDO LOURENCO COSTA RJ0068008 APDO: JOSE SIMAO CRUZ Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: FLS.21/23: \" ... A CONTA DESSES FUNDAMENTOS, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, MONOCRATICAMENTE, FICANDO ANULADA A SENTENCA RECORRIDA, PARA QUE SEJA DADO PROSSEGUIMENTO AO FEITO EXECUTIVO FISCAL.\" RIO, 05102007. A) DES.RELATOR.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.52509 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20060011216682 Protocolo: 2007266524 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA PAULA BUONOMO MACHADO APDO: JORGE LUIS DOS SANTOS AZEREDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 102/104: \"(.....) POR TODO O EXPOSTO, NEGA-SE SEGUIMENTO LIMINAR AO APELO, COM BASE NO ART. 557, CPC, MANTENDO-SE A SENTENCA, INCLUSIVE EM REEXAME NECESSARIO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.53603 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040366274 Protocolo: 2007281178 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: MARIA IRENE DA R CUZ APDO: ESPOLIO DE CESARIO FERRAO GARCIA Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS. 32/36: \"(......) ASSIM, DIANTE DE TAIS ENTENDIMENTOS, NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO. INTIME-SE. PUBLIQUE-SE.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.53803 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040040759930 Protocolo: 2007282325 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: EDUARDO ALVES BAETA APDO: DOROTAVIO JOSE GOMES Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS. 20/24: \"(......) ASSIM, DIANTE DE TAIS ENTENDIMENTOS, NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO. INTIME-SE. PUBLIQUE-SE.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.54683 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610088430 Protocolo: 2007287462 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: FILIPE BRANCO SUASSUNA REP/P/S/MAE ROSANGELA DE OLIVEIRA BRANCO SUASSUNA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 69/72: \"(.....) ASSIM, UTILIZANDO-ME DO PERMISSIVO CONTIDO NOS ARTS. 557 DO CPC E 31, VIII DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, NAO HA COMO PROSPERAR O RECURSO, MERECENDO CONFIRMACAO A DOUTA SENTENCA RECORRIDA. INTIME-SE. PUBLIQUE-SE.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.54714 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010710309 Protocolo: 2007288393 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDO: OTELIRA DOS SANTOS RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 77/81: \"(.....) ASSIM, UTILIZANDO-ME DO PERMISSIVO CONTIDO NOS ARTS. 557 DO CPC E 31, VIII DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, NAO HA COMO PROSPERAR O RECURSO, MERECENDO CONFIRMACAO A DOUTA SENTENCA RECORRIDA. INTIME-SE. PUBLIQUE-SE.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.54923 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20050010459260 Protocolo: 2007287710 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA APDO: JULIANE LEITE PALMEIRA REP/P/S/PAIS ROBERTA DA SILVA LEITE E GERONIMO JORGE PALMEIRA ADVOGADO 1: DR(a). SHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA RJ0066864 ADVOGADO 2: DR(a). GLORIA DE MARIA MARQUES VIEIRA RJ0068834 Relator: : DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 63/67: \"(......) ASSIM, UTILIZANDO-ME DO PERMISSIVO CONTIDO NOS ARTS. 557 DO CPC E 31, VIII DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, NAO HA COMO PROSPERAR O RECURSO, MERECENDO CONFIRMACAO A DOUTA SENTENCA RECORRIDA. INTIME-SE. PUBLIQUE-SE.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.55443 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2005.066.003354-8) 20070660090111 Protocolo: 2007291074 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES RJ0075660 APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 41/43: \"(......) ASSIM, UTILIZANDO-ME DO PERMISSIVO CONTIDO NOS ARTS. 557 DO CPC E 31, VIII DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, NAO HA COMO PROSPERAR O RECURSO, MERECENDO CONFIRMACAO A DOUTA SENTENCA RECORRIDA. INTIME-SE. PUBLIQUE-SE.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.55784 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060660040749 Protocolo: 2007291665 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES RJ0075660 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES RJ0046869 APDO: THIAGO DE ANGELIS FERREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). TATIANA VALERIANO NOLLI RJ0133896 Relator: : DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 93/96: \"(.....) ASSIM, UTILIZANDO-ME DO PERMISSIVO CONTIDO NOS ARTS. 557 DO CPC E 31, VIII DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, NAO HA COMO PROSPERAR O RECURSO, MERECENDO CONFIRMACAO A DOUTA SENTENCA RECORRIDA. INTIME-SE. PUBLIQUE-SE.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.55858 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010902570 Protocolo: 2007293031 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDO: HELANE MARTINS BRAGA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.85/89: \"... ASSIM, UTILIZANDO-ME DO PERMISSIVO CONTIDO NOS ARTS. 557 DO C.P.C. E 31, VIII DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, NAO HA COMO PROSPERAR O RECURSO, MERECENDO CONFIRMACAO A DOUTA SENTENCA RECORRIDA. INTIME-SE. PUBLIQUE-SE.\" RIO, 30102007. A)DES. RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.56123 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 20060010097600 Protocolo: 2007294943 APTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). PETRUS BERNARDUS JOHANNES HIJDRA RJ0125249 ADVOGADO 3: DR(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA RJ0098346 APDO: CARLOS ROBERTO GONCALVES DE FARIAS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO PORCIUNCULA DE MELO RJ0132477 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO COLONNA DE ALMEIDA RJ0131984 Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS. 207/210: \"(......) ASSIM, NAO HA COMO PROSPERAR O RECURSO, MERECENDO CONFIRMACAO A DOUTA SENTENCA RECORRIDA. INTIME-SE. PUBLIQUE-SE.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.57291 Origem: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO VARA UNICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20070760002712 Protocolo: 2007300312 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA RJ0144181 ADVOGADO 3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 APDO: HELITON RAMOS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). DALMIR DA SILVA RJ0080539 Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS. 80/82: \"(....) ASSIM, NAO HA COMO PROSPERAR O RECURSO, MERECENDO CONFIRMACAO A DOUTA SENTENCA RECORRIDA. INTIME-SE. PUBLIQUE-SE.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.57398 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610048463 Protocolo: 2007301246 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CARMINO MARIO D'AQUINO Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS. 45/50: \"(......) ASSIM, DIANTE DE TAIS ENTENDIMENTOS, NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO. INTIME-SE. PUBLIQUE-SE.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.60075 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20052030104000 Protocolo: 2007317200 APTE: ARQUIMEDES GOMES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA RJ0057070 APDO: TEL TRANSPORTES ESTRELA S A ADVOGADO 1: DR(a). HUGO LEONARDO VIUDES CALHAO LEAO RJ0095943 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO RJ0021116 Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS. 161/163: \"(.....) ASSIM, NAO HA COMO PROSPERAR O RECURSO, MERECENDO CONFIRMACAO A DOUTA SENTENCA RECORRIDA. INTIME-SE. PUBLIQUE-SE.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 366292"
                                                                                                                                ],
                                                                                                                                "366291": [
                                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 12/11/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.401 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DEPOSITO 975360070832 Protocolo: 2007320955 IMPETRANTE: FLAVIO DE FRANCA PEREIRA OAB RJ106232 PACIENTE: AURELINO MARINS DE OLIVEIRA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE SAO GONCALO Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.45: \" APOS AS INFORMACOES DA AUTORIDADE COATORA APRECIAREI O PEDIDO LIMINAR.\" RIO, 31102007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n002. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.114 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: BUSCA E APREENSAO 20022020009812 Protocolo: 200777570 SUSCTE: ROGERIO MACHADO SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE MARIANO FERREIRA FILHO RJ0066665 SUSCDO 1: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL REGIONAL DE MADUREIRA SUSCDO 2: JUIZO DE DIREITO DA 45 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO: BANCO GENERAL MOTORS S A Relator: : DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 96: \"DIGA O AUTOR DO CONFLITO SE AINDA PERSISTE O SEU INTERESSE UMA VEZ QUE O PROCESSAMENTO MENCIONADO (N. 2002.202.000981-2) SE FAZ PELA 45 VARA CIVEL DA CAPITAL CONFORME CONSULTA REALIZADA NA INTRANET.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n003. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2005.014.154 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORDINARIA 20040011178196 Protocolo: 2005298658 REQTE: SERGIO GUILHERME NUNES SARACENI ADVOGADO 1: DR(a). ROSILDO DA LUZ BONFIM RJ0076934 ADVOGADO: DR(a). SILVIA SKAETTA NUNES RJ0117177 REQTES: GUILHERME EMMER DIAS GOMES LUIZ AUGUSTO RESCALA ARMANDO JOSE OLIVEIRA SOUSA MARCIO DA SILVA PEREIRA MAURICIO MAGALHAES DE CARVALHO RICARDO OTTOBONI PINHO RODOLPHO COUTINHO REBUZZI ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI RJ0045047 ADVOGADO 2: DR(a). GISELE VALLE DE CARVALHO RJ0063369 ADVOGADO 3: DR(a). SONIA LIMA DE AQUINO RJ0115510 REQDO: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO 1: DR(a). SAMUEL CORDEIRO FAHEL BA0011306 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANO MOREL RJ0106848 ADVOGADO 3: DR(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR RJ0079553 Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Despacho: FLS.1020: \"CHAMO O FEITO A ORDEM! 1) EM MESA PARA A APRECIACAO E JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO (FLS. 705/710)! 2) INTERPOSTO AGRAVO (FLS. 977/982) PELA PARTE REQUERIDA COM RELACAO AO DESPACHO QUE TAO APENAS DEU ANDAMENTO AO FEITO (FLS 940), NAO HA COMO ACOLHER AS RAZOES INVOCADAS, QUE NA SUA ESSENCIA VISAM ATACAR A MEDIDA LIMINAR QUE JA FORA DEFERIDA A MAIS DE UM ANO SEM QUE HOUVESSE O DEVIDO CUMPRIMENTO. NESSAS AVALIACOES E TOMANDO COMO PREVALENTE QUE TODAS AS MEDIDAS POSSIVEIS NA ESFERA PROCESSUAL JA FORAM ADOTADAS, INDEFIRO O PRESENTE AGRAVO POR TOTAL FALTA DE AMPARO LEGAL. 3) NADA A PROVER COM RELACAO AO PEDIDO FORMULADO AS FLS. 990/991 DO PROCESSADO, TENDO EM VISTA O ENCAMINHAMENTO DO TELEGRAMA DO EXCELSO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA NO DIA 18.10.2007, COMUNICANDO QUE NA SUSPENSAO DE LIMINAR E DE SENTENCA N. 759/RJ HOVE A RECONSIDERACAO DA LIMINAR DEFERIDA NAQUELA MEDIDA E QUE, AINDA, FOI NEGADO SEGUIMENTO A TEOR DO ARTIGO 34, INCISO XVIII, DO RI/STJ C/C ARTIGO 38 DA LEI N. 8.038/90. 4) DIANTE DOS ARGUMENTOS ADUZIDOS NA PETICAO INTERPOSTA PELA EMPRESA GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACAO S/A, DIGA A PARTE REQUERENTE DESTA MEDIDA CAUTELAR EM 5 (CINCO) DIAS. 5) APOS O DEVIDO CUMPRIMENTO INTEGRAL DO DESPACHO DE FLS. 940 DESTE PROCESSADO E DO QUE SE ENCONTRA DETERMINADO AQUI, VOLTEM CONCLUSOS. \"RIO, 24/10/2007\r\n\r\n004. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.014.33 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050010395608 REQTE: RICARDO CANEDO CAVALCANTI ADVOGADO: DR(a). ROSANE DE FATIMA CACADOR RJ0095002 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CAMARA RJ0073272 REQDO: SECRETARIO DA FAZENDA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. LEO BOSCO GRIGGI PEDROSA Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Despacho: FLS. 128: \"DIGA O REQUERENTE SE JA RECEBEU A NOVA GUIA (FLS. 124).\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n005. MEDIDA CAUTELAR DE ARRESTO 2007.038.1 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20070420074646 Protocolo: 2007130899 REQTE: LETICIA PUJOL HAUER REP/P/S/MAE ELOISA PUJOL ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ORTIZ MONTEIRO RJ0011631 ADVOGADO 2: DR(a). THEREZINHA FREITAS RODRIGUES RJ0045897 REQDO: DARIO MACIEL HAUER Relator: : JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Despacho: FLS. 36: \"(.....) ASSIM, DEFIRO, LIMINARMENTE, O ARRESTO DO VEICULO DE SUA PROPRIEDADE MARCA FORD FOCUS GHI 2. OLFC., PLACA LOO 7683, CHASSI 8AFCZZFFC3J299877. EXPECA-SE MANDADO. OFICIE-SE AO DETRAN PARA OS FINS PERTINENTES.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1321 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006254867 IMPTES: JULIETA AMIM BAPTISTA SYLVIA MARIA PICANCO STEELE ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE RJ0087840 IMPDO 1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE NITEROI IMPDO 2: ILMO SR PRESIDENTE DO NITEROI PREV Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 81: \"FLS. 79. DE-SE VISTA, COM AS CAUTELAS DE PRAXE.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n007. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.663 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200776961 IMPTE: DANIEL ARAUJO LIMA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PEDRO LIMA DA SILVA FILHO RJ0079690 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.96: \" A INTIMACAO REQUERIDA AS FLS. 93/94 FOI EFETIVADA EM 26 PROXIMO PASSADO (FLS.91), DEVENDO O REQUERENTE DIRIGIR-SE A QUEM DE DIREITO PARA O EFETIVO CUMPRIMENTO E, CASO TAL NAO OCORRA, QUE SEJA O FATO COMUNICADO A ESTE RELATOR. DE-SE VISTA AO MP.\" RIO, 30102007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n008. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1615 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007318919 IMPTE: RUDIMACY MENDES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LACERDA SOARES RJ0108981 IMPDO 1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR PRESIDENTE DA SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS Relator: : DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.28: \" 1) DEFIRO A GRATUIDADE. 2) APRESENTE O IMPETRANTE, SOB AS PENAS DE LEI, AFIRMACAO DE QUE NAO AJUIZOU QUALQUER MEDIDA ANTERIOR COM A MESMA FINALIDADE DESTE WRIT. 3) VOLTEM, APOS.\" RIO, 29/10/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11672 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: /A (IMPUGNACAO DE GRATUIDADE DE JUSTICA) 20060010488443 Protocolo: 2007128022 AGTE: NIVALDO RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). FABIANA REGINA TORRES RJ0111688 AGDOS: JOSE MARIA PINTO REZENDE JOSE MARCIANO OLIVEIRA RESENDE ADVOGADO: DR(a). DIONISIO ANTONIO FURTADO DE MELO RJ0086690 Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Despacho: FLS.107.\"O PEDIDO DE FLS.102, NAO PODE PROSPERAR. \"DURA LEX, SED LEX.\" A)DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15706 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20022080004004 Protocolo: 2007172080 AGTE: VIACAO ACARI S A ADVOGADO 1: DR(a). KATIA BARBOSA DA CUNHA RJ0072955 ADVOGADO 2: DR(a). CELIO ALVES DA COSTA RJ0001200 AGDO: MONICA ROSA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE CARNEIRO DA COSTA RJ0073435 Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Despacho: FLS. 38: \"DIGA O AGRAVANTE SOBRE A DESISTENCIA DO PRESENTE RECURSO DIANTE DO QUE INFORMOU O ILUSTRE PROLATOR DO DESPACHO AGRAVADO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18636 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20070010096222 Protocolo: 2007202328 AGTE: NORMA ALVES FRONTELMO MACHADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: BANCO CREDICARD S A Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Despacho: FLS.21: \" DEFIRO O PRAZO DE 20 DIAS REQUERIDO PELA ILUSTRE DEFENSORA PUBLICA, FLS.20V.\" RIO, 01112007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24153 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20040010785500 Protocolo: 2007251682 AGTE: LCV COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO VENICIO DA SILVA NOVAES RJ0099216 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DE SALES CATRAMBY RJ0096627 AGDO: ASSOCIACAO DOS FEIRANTES DO CENTRO LUIZ GONZAGA DE TRADICOES NORDESTINAS FEIRA DE SAO CRISTOVAO ADVOGADO 1: DR(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES RJ0052268 ADVOGADO 2: DR(a). ONDINA MARIA DE MATTOS RODRIGUES RJ0051471 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Despacho: FLS. 97: \"DEFIRO A EXTENSAO DO BENEFICIO DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, NOS TERMOS DA FUNDAMENTACAO DE PRIMEIRO GRAU, OBSERVANDO-SE, CONTUDO, A RESOLUCAO N. 15/99, INCLUSIVE NO QUE DIZ RESPEITO A INSCRICAO JUNTO A DIVIDA ATIVA DO ESTADO. REQUISITEM-SE AS INFORMACOES. AO AGRAVADO.\"A. DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24153 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20040010785500 Protocolo: 2007251682 AGTE: LCV COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO VENICIO DA SILVA NOVAES RJ0099216 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DE SALES CATRAMBY RJ0096627 AGDO: ASSOCIACAO DOS FEIRANTES DO CENTRO LUIZ GONZAGA DE TRADICOES NORDESTINAS FEIRA DE SAO CRISTOVAO ADVOGADO 1: DR(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES RJ0052268 ADVOGADO 2: DR(a). ONDINA MARIA DE MATTOS RODRIGUES RJ0051471 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Despacho: FLS. 106: \"FLS. 103. ANOTE-SE ONDE COUBER. APOS, REPUBLIQUE-SE FLS. 97.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24470 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20020010533609 Protocolo: 2007254444 AGTES: MYLENE AREAL PIRES ANTONIO MISAEL LUSTOSA PIRES VANEIDA AREAL PIRES ADVOGADO 1: DR(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA RJ0046608 ADVOGADO 2: DR(a). EDSON SCHUELER DE CARVALHO JUNIOR RJ0120883 AGDO: BERNARDO TULIO CYTRYNBAUM ADVOGADO: DR(a). EDUARDO ROZENSZAJN RJ0043106 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Despacho: FLS. 328: \"INDEFIRO O PLEITO DE EFEITO SUSPENSIVO, POR NAO VISLUMBRAR A PRESENCA DOS REQUISITOS LEGAIS. INTIME-SE PARA APRESENTACAO DE CONTRA-RAZOES. PUBLIQUE-SE.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28698 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010618950 Protocolo: 2007297872 AGTE: MARCIA CRISTINA FELIPE ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA RJ0110311 AGDO: CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Despacho: FLS. 82: \"1- SOLICITEM-SE INFORMACOES AO DR. JUIZ DA CAUSA, APOS DECIDIREI SOBRE O EFEITO SUSPENSIVO. 2- ESCLARECA O ILUSTRE DR. JUIZ SE O AGRAVANTE JUNTOU COPIA DE SUAS RAZOES NO PRAZO DO ARTIGO 526 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL E SE HOUVE RETRATACAO. 3- INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ARTIGO 527 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA RESPONDER AO RECURSO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28766 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20072090095020 Protocolo: 2007297805 AGTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV RJ0016026 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO RJ0082139 AGDO: SAUL BAYER Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Despacho: FLS.253: \" 1.AS AFIRMATIVAS FEITAS NA INICIAL NAO JUSTIFICAM O DEFERIMENTO DO EFEITO SUSPENSIVO, POR NAO ESTAREM PRESENTES OS PRESSUPOSTOS LEGAIS PARA A SUA CONCESSAO. COMUNIQUE-SE AO JUIZO MONOCRATICO. 2.SOLICITEM-SE INFORMACOES AO DR. JUIZ DA CAUSA. 3.ESCLARECA O ILUSTRE DR. JUIZ SE O AGRAVANTE JUNTOU COPIA DE SUAS RAZOES NO PRAZO DO ARTIGO 526 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL E SE HOUVE RETRATACAO.\" RIO, 29102007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29562 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: TOMBO 669620 - COBRANCA 20000420081094 Protocolo: 2007306731 AGTE: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO RJ0062767 AGDO: ANNA CANDELARIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MONICA VIEIRA DE MOURA POSSAS RJ0048869 Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.98: \" 1. AS AFIRMATIVAS FEITAS NA INICIAL JUSTIFICAM O DEFERIMENTO DO EFEITO SUSPENSIVO, POR ESTAREM PRESENTES OS PRESSUPOSTOS LEGAIS PARA A SUA CONCESSAO. COMUNIQUE-SE AO JUIZO MONOCRATICO. 2. SOLICITEM-SE INFORMACOES AO DR. JUIZ DA CAUSA. 3. ESCLARECA O ILUSTRE DR. JUIZ SE O AGRAVANTE JUNTOU COPIA DE SUAS RAZOES NO PRAZO DO ARTIGO 526 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL E SE HOUVE RETRATACAO. 4. INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ARTIGO 527 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA RESPONDER AO RECURSO.\" RIO, 01112007 A) DES. RELATOR.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30102 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070380381567 Protocolo: 2007311068 AGTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). CARLOS RAPOSO RJ0113571 AGDO: ANA LUIZA DOS SANTOS TOBIAS REP/P/S/MAE FERNANDA DOS SANTOS TO BIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.35: \" 1. AS AFIRMATIVAS FEITAS NA INICIAL NAO JUSTIFICAM O DEFERIMENTO DO EFEITO SUSPENSIVO, POR NAO ESTAREM PRESENTES OS PRESSUPOSTOS LEGAIS PARA A SUA CONCESSAO. COMUNIQUE-SE AO JUIZO MONOCRATICO. 2. SOLICITEM-SE INFORMACOES AO DR. JUIZ DA CAUSA. 3.ESCLARECA O ILUSTRE DR. JUIZ SE O AGRAVANTE JUNTOU COPIA DE SUAS RAZOES NO PRAZO DO ARTIGO 526 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL E SE HOUVE RETRATACAO. 4.INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ARTIGO 527 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA RESPONDER AO RECURSO.\" RIO, 01112007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30247 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20000010235540 Protocolo: 2007310966 AGTE: TURISMO TRANSMIL LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 AGDO: EDNA MARQUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). SILVIO VIOLA RJ0023150 Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Despacho: FLS. 133: \"1- AS AFIRMATIVAS FEITAS NA INICIAL NAO JUSTIFICAM O DEFERIMENTO DO EFEITO SUSPENSIVO, POR NAO ESTAREM PRESENTES OS PRESSUPOSTOS LEGAIS PARA A SUA CONCESSAO. COMUNIQUE-SE AO JUIZO MONOCRATICO. 2- SOLICITEM-SE INFORMACOES AO DR. JUIZ DA CAUSA. 3- ESCLARECA O ILUSTRE DR. JUIZ SE O AGRAVANTE JUNTOU COPIA DE SUAS RAZOES NO PRAZO DO ARTIGO 526 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL E SE HOUVE RETRATACAO. 4- INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ARTIGO 527 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA RESPONDER AO RECURSO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30393 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 20050011397054 Protocolo: 2007314436 AGTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN PROC. EST.: GLAUCO SILVA MENEZES AGDO: EDSON DO CARMO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.24: \" CONCEDO EFEITO SUSPENSIVO. REQUISITEM-SE INFORMACOES E DE-SE VISTA AO AGRAVADO.\" RIO, 29/10/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30420 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20070210146099 Protocolo: 2007314486 AGTE: MARLON DO NASCIMENTO BRAGA REP/P/S/MAE LILIAN SILVA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: ADILSON BRAGA DE BARROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 23: \"(......) NESSE CONTEXTO, NAO SE ENCONTRAM PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PARA A CONCESSAO DO EFEITO SUSPENSIVO ATIVO, NA PREVISAO DO ARTIGO 558 DO CPC. DISPENSO AS INFORMACOES, SALVO SE HOUVER ACRESCIMO. OFICIE-SE. AO AGRAVADO. A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30553 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20052080127535 Protocolo: 2007315743 AGTE: EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA ADVOGADO: DR(a). VIVIANE FORNELOS DOS SANTOS RJ0138363 AGDO: JAMILTON BASTOS CUNHA ADVOGADO: DR(a). EDISON DE PINHO AVILA RJ0037844 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Despacho: FLS. 41: \"CONCEDO EFEITO SUSPENSIVO. COMUNIQUE-SE, DISPENSADAS AS INFORMACOES DO JUIZ DA CAUSA. INCLUA-SE EM PAUTA.\" A. DES. RELATOR. (AS CUSTAS DEVEM SER COMPLEMENTADAS EM R$ 6,98 NA CONTA 0711-2 - APCJ PARA A EXPEDICAO DO OFICIO)\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30571 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011253113 Protocolo: 2007316167 AGTE: ROSA MARIA VELLOSO DO COUTO BERNARDO ADVOGADO: DR(a). MARCIA REGINA NOGUEIRA DANTAS RJ0079727 AGDOS: LEONARDO ALBERTO DOS SANTOS PERNAS REP/P/S/MAE SANDRA REGINA SANTOS DA SILVA SANDRA REGINA SANTOS DA SILVA JULIANA CORREA PERNAS REP/P/S/TUTOR JUERCIO TEIXEIRA PERNAS JAIR CORREA PERNAS JUNIOR REP/P/S/TUTOR JUERCIO TEIXEIRA PERNAS JUERCIO TEIXEIRA PERNAS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO DINIZ DA SILVA RJ0136749 Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 26: \"1- SOLICITEM-SE INFORMACOES AO DR. JUIZ DA CAUSA. 2- ESCLARECA O ILUSTRE DR. JUIZ SE O AGRAVANTE JUNTOU COPIA DE SUAS RAZOES NO PRAZO DO ARTIGO 526 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL E SE HOUVE RETRATACAO. 3- INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ARTIGO 527 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA RESPONDER AO RECURSO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30689 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010714616 Protocolo: 2007318097 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RJ0060359 AGDO: JULIA FREIRES CAMPELLO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ RJ0079620 Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Despacho: FLS. 101: \"1- AS AFIRMATIVAS FEITAS NA INICIAL JUSTIFICAM O DEFERIMENTO DO EFEITO SUSPENSIVO, POR ESTAREM PRESENTES OS PRESSUPOSTOS LEGAIS PARA A SUA CONCESSAO. COMUNIQUE-SE AO JUIZO MONOCRATICO. 2- SOLICITEM-SE INFORMACOES AO DR. JUIZ DA CAUSA. 3- ESCLARECA O ILUSTRE DR. JUIZ SE O AGRAVANTE JUNTOU COPIA DE SUAS RAZOES NO PRAZO DO ARTIGO 526 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL E SE HOUVE RETRATACAO. 4- INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ARTIGO 527 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA RESPONDER AO RECURSO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30723 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE RESSARCIMENTO DE DANOS 20030010805740 Protocolo: 2007317108 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES RJ0107684 AGDO: ALEXANDRE DIAS SOARES ADVOGADO: DR(a). ZENY SANTANA CORREA RJ0070461 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.114/115: \" ... ASSIM, OFICIE-SE AO DOUTO JUIZO A QUO INDAGANDO SE OS CALCULOS JUDICIAIS ENCONTRAM-SE DE ACORDO COM A R. DECISAO EMANADA PELO EG. STJ, REMETENDO-SE FOTOCOPIA DOS CALCULOS. APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO ATIVO.\" RIO, 30102007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30809 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20040020242975 Protocolo: 2007320148 AGTE: AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS E TURISMO S A TRANSTUR ADVOGADO: DR(a). RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO RJ0059083 AGDO: THIAGO CORREA VARANDAS ADVOGADO: DR(a). MARCELO PINTO SARDENBERG COSTA RJ0079230 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Despacho: FLS.39: \" INDEFIRO EFEITO SUSPENSIVO, POR NAO VISLUMBRAR A PRESENCA DOS REQUISITOS EXIGIDOS. REQUISITEM-SE INFORMACOES E DE-SE VISTA AO AGRAVADO. INTIME-SE.\" RIO, 30102007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31025 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20062120002448 Protocolo: 2007321198 AGTE: SOCIETE AIR FRANCE ADVOGADO: DR(a). JOSE MANUEL RODRIGUES LOPEZ RJ0049611 AGDOS: MOACYR FIORILLO BOGADO RENATA RAPOSO DEL VECCHIO ADVOGADO: DR(a). CARLOS EVERARDO MACHADO DEMETRIO DE SOUSA RJ0091077 Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Despacho: FLS. 35: \"1- AS AFIRMATIVAS FEITAS NA INICIAL NAO JUSTIFICAM O DEFERIMENTO DO EFEITO SUSPENSIVO, POR NAO ESTAREM PRESENTES OS PRESSUPOSTOS LEGAIS PARA A SUA CONCESSAO. COMUNIQUE-SE AO JUIZO MONOCRATICO. 2- SOLICITEM-SE INFORMACOES AO DR. JUIZ DA CAUSA. 3- ESCLARECA O ILUSTRE DR. JUIZ SE O AGRAVANTE JUNTOU COPIA DE SUAS RAZOES NO PRAZO DO ARTIGO 526 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL E SE HOUVE RETRATACAO. 4- INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ARTIGO 527 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA RESPONDER AO RECURSO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31055 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO 20050010981790 Protocolo: 2007320600 AGTE: LEONARDO DE VASCONCELLOS BAPTISTA ADVOGADO: DR(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS RJ0084996 AGDOS: ARTUR DE ALMEIDA ESTEVES ELISABETE DE ALMEIDA ESTEVES MARGARETE ESTEVES FERREIRA MENDES FATIMA DE ALMEIDA ESTEVES ADVOGADO: DR(a). LUIZ ALBERTO QUEIROZ CONCEICAO RJ0043954 Relator: : DES. RENATO SIMONI Despacho: FLS. 41: \"VINDO AS INFORMACOES, APRECIAREI O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO JUIZO \"A QUO\", INCLUSIVE QUANTO AO ATENDIMENTO DO DISPOSTO NO ARTIGO 526 DO CPC.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31058 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072040033583 Protocolo: 2007321120 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES RJ0123920 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: LUIZ CARLOS PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE MELLO PINTO RJ0018227 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA MARIA CARVALHO PINTO DE GARRIDO SAUMA RJ0068211 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Despacho: FLS. 92: \"NEGO EFEITO SUSPENSIVO, POR NAO VISLUMBRAR, PARA O BANCO, PERIGO DE DANO IMINENTE. SOLICITEM-SE INFORMACOES E DIGA O AGRAVADO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31195 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: DESPEJO 20060050024141 Protocolo: 2007320492 AGTE: FAROL DO CABO COMERCIO E TRANSPORTES DE COMBUSTIVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA RJ0105218 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA RJ0065446 AGDO: ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS SARMENTO DE MORAIS RJ0119034 Relator: : DES. RENATO SIMONI Despacho: FLS. 139: \"DIANTE DAS CONSIDERACOES APRESENTADAS NO RECURSO, DEFIRO, POR ORA, O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO, CONDICIONANDO SUA MANUTENCAO AS INFORMACOES A SEREM PRESTADAS PELO JUIZO \"A QUO\", INCLUSIVE QUANTO AO ATENDIMENTO DO DISPOSTO NO ARTIGO 526 DO CPC.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n031. ACAO RESCISORIA 2007.006.163 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003.001.117988-5 - REINT.DE POSSE(44 VARA CIV.CAP.) Protocolo: 2007142333 AUTOR: ELIETE PEREIRA DE SOUSA E S/MARIDO JOAO BATISTA MORAIS ADVOGADO: DR(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS RJ0079941 REU: OLGA TRUCHINSKA SAIKOVSKI Relator: : JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 570: \"TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FLS. 556 E O R. DESPACHO DO INSIGNE DESEMBARGADOR SYLVIO CAPANEMA, RECONSIDERO A DECISAO DE FLS. 562/565, PARA DEVOLVER OS AUTOS A E. PRIMEIRA VICE-PRESIDENCIA, PARA OS FINS PROPRIOS\".\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2000.001.11703 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: TB 3.599 ORDINARIA 920010002118 Protocolo: 200067452 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES LAURIA APDO: VALDIR DOS SANTOS REP/P/S/CURADORA ADVOGADOS: DR(a). ORIVALDO DE MELLO RJ0038770 DR(a). MARCEL FONTENELE DE MELLO RJ0155429E Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. JORGE MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 249: \"O APELADO E O SR. VALDIR DOS SANTOS. SE O MESMO FALECEU E FOI ABERTO O SEU INVENTARIO A OUTORGANTE DA PROCURACAO DEVE OUTORGAR PODERES NA QUALIDADE DE INVENTARIANTE. NA AUTUACAO FIGURARA COMO APELADO O ESPOLIO DE VALDIR DOS SANTOS. ASSIM DEVERA A OUTORGANTE DA PROCURACAO DE FLS. 242 TRAZER NOVA PROCURACAO EM NOME DO ESPOLIO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2006.001.1101 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: -EMBARGOS A EXECUCAO - NO PROCESSO 2001.001.088572-0 -ORDINARIA- 20030010845464 Protocolo: 20062693 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDO: JORGE FERNANDO DA SILVA GUEDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 101: \"O PROCESSO NAO PODE FICAR NESTA INSTANCIA. CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. 98. (OS AUTOS DEVEM SER REMETIDOS AO JUIZO A QUO PARA CUMPRIMENTO DA DECISAO.)\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2006.001.3144 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040011178196 Protocolo: 200610569 APTES 1: ARMANDO JOSE OLIVEIRA SOUSA GUILHERME EMMER DIAS GOMES LUIZ AUGUSTO RESCALA MARCIO DA SILVA PEREIRA MARCIO SILVIO COTTI DE MIRANDA MAURICIO MAGALHAES DE CARVALHO RICARDO OTTOBONI PINHO RODOLPHO COUTINHO REBUZZI ADVOGADO 1: DR(a). GISELE VALLE DE CARVALHO RJ0063369 ADVOGADO 2: DR(a). SONIA LIMA DE AQUINO RJ0115510 APTE 2: ABRAMUS ASSOCIACAO BRASILEIRA DE MUSICA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CECILIA GARRETA PRATS CANIATO SP0034623 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO CORREA DE MELLO SP0050679 APTES 3: ALBERTO ROSENBLIT ALUISIO DE VASCONCELLOS DIDIER FRANCISCO JOSE GONCALVES ADNET PAULO HENRIQUE CASTANHEIRA FERREIRA RENATO ARAGAO JUNIOR ROBERTO SCHILLING POLLO DUARTE ROGER HENRI BARROSO HUTHMACHER VICTOR HENRIQUE POZAS NETO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA RJ0049207 ADVOGADO 2: DR(a). ENY RAYMUNDO MOREIRA RJ0016912 APTES 4: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD SOCIEDADE INDEPENDENTE DE COMPOSITORES E AUTORES MUSICAIS SICAM ADVOGADO 1: DR(a). GISLAINE FERREIRA ALVES CANALI RJ0118508 ADVOGADO 2: DR(a). SAMUEL CORDEIRO FAHEL RJ0133455 ADVOGADO 3: DR(a). MARIANO MOREL RJ0106848 APTE 5: SOCIEDADE BRASILEIRA DE ADMINISTRACAO E PROTECAO DE DIREITOS INTELECTUAIS SOCINPRO ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS DE CAMARGO EBOLI RJ0017426 APTE 6: UNIAO BRASILEIRA DE COMPOSITORES UBC ADVOGADO 1: DR(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES RJ0066176 ADVOGADO 2: DR(a). CLARISSA KEDE LIMA JALLAD RJ0098148 APTE 7: SERGIO GUILHERME NUNES SARACENI ADVOGADO 1: DR(a). ROSILDO DA LUZ BONFIM RJ0076934 ADVOGADO 2: DR(a). SILVIA SKAETTA NUNES RJ0117177 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: ASSOCIACAO DE MUSICOS ARRANJADORES E REGENTES AMAR SOMBRAS ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANDRE CAMPUZANO MARTINEZ RJ0069504 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO GRACA SANT'ANA RJ0110623 APDO 3: SBACEM SOCIEDADE BRASILEIRA DE AUTORES COMPOSITORES E ESCRITORES DE MUSICA ADVOGADO 1: DR(a). IVO PEREIRA DOS SANTOS RJ0007769 ADVOGADO 2: DR(a). KLEBER DA SILVA RJ0102502 APDO 4: ALFREDO JOSE MURILO CHEBABI ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA RJ0049207 ADVOGADO 2: DR(a). ENY RAYMUNDO MOREIRA RJ0016912 Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Despacho: CHAMO O FEITO A ORDEM ! 1) A PRESENTE APELACAO CIVEL VEM SENDO AGITADA CONSTANTEMENTE COM VARIAS MEDIDAS PROCESSUAIS, SENDO ALGUMAS INTERNAS E OUTRAS NAO, FATO QUE OCASIONA UMA IRREGULAR RESISTENCIA AO PROCESSAMENTO ADEQUADO DO FEITO. ASSIM, RESTANDO OS AUTOS DE PROCESSO DEVIDAMENTE ORDENADO, NAO HA COMO SE UTILIZAR DO MESMO PARA QUALQUER OUTRA FINALIDADE, NEM MESMO PARA JUNTADA DE NOVOS DOCUMENTOS. 2) CABE ESCLARECER QUE O AGRAVO INOMINADO, INTERPOSTO PELO SEGUNDO APELANTE (FLS. 975/980), EMBORA DIRECIONADO AO EMINENTE DESEMBARGADOR RENATO SIMONI, PERDEU OBJETO DIANTE DA DECISAO DO CONFLITO DE COMPETENCIA N. 172/2006, QUE FORA APRECIADO E JULGADO NO COLENDO ORGAO ESPECIAL DESTE EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA. 3) INDEFIRO, POR HORA, O PEDIDO DE ANTECIPACAO DOS EFEITOS DA TUTELA, CONQUANTO, A PRETENSAO SE FEZ GARANTIDA NA ORDEM JUDICIAL DETERMINADA NA MEDIDA CAUTELAR N. 154/05. 4) DEFIRO O PEDIDO FORMULADO AS FLS. 1046 DO PROCESSADO, ADOTANDO-SE COM AS CAUTELAS LEGAIS. 5) APOS, VOLTEM CONCLUSOS. RIO, 24/10/2007\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.30115 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020610019483 Protocolo: 2007147366 APTE 1: WELLINGTON LUIZ LOPES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME RJ0080760 APTE 2: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). RENATA MONTEIRO SALOMAO RJ0108101 APDO: GLAUCIA OLIVEIRA DE ABREU ADVOGADO: DR(a). RICARDO DE SOUZA VILLALBA RJ0084524 Relator: : JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 642/642 VERSO: \"AS PARTES SOBRE A ESTIMATIVA DOS HONORARIOS DO HONRADO. SE ACORDES, VENHA O DEPOSITO. LAUDO EM 60 DIAS APOS. I.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.52629 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011183706 Protocolo: 2007273898 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDO: NAIR RIBEIRO TAVARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 122: \"FLS. 120/121 (PETICAO DO APDO) - INDEFIRO ANTE O IMEDIATO JULGAMENTO DA CAUSA. AO MP, COM URGENCIA.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 366291"
                                                                                                                                ]
                                                                                                                            },
                                                                                                                            "Décima Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Claudio de Mello Tavares Des. José Carlos de Figueiredo Des. Otávio Rodrigues Des. Marilene Melo Alves Des. Roberto Guimarães": {
                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                    "366294": [
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                                                                                                                                        "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 12/11/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18797 Origem: PETROPOLIS 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20070420061463 Protocolo: 2007204202 AGTE: ANSELMO LAGHI LARANJA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CAMARA RJ0073272 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO CHEIM JORGE ES0000262B AGDO: CAROLINA DE OLIVEIRA LAGHI LARANJA REP/P/S/MAE CARLA CRISTINA DE OLIVEIRA FONTAINE ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA RJ0104685 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA CORRALES RJ0096528 Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... JULGO PREJUDICADO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO FACE A PERDA DO SEU OBJETO...\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21862 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010842369 Protocolo: 2007231381 AGTE: FRANCISCO AMAURI DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ RJ0079620 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DA FONSECA MANES RJ0129120 AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: ...DEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, revogando a decisao proferida as fls. 36. Outrossim, requisitem-se as informacoes de estilo.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26333 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040010380354 Protocolo: 2007273217 AGTE: POLIMIX CONCRETO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR RJ0141571 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA DELBONS SOARES RJ0109503 AGDO 1: FERROVIA CENTRO ATLANTICA S A ADVOGADO: DR(a). ADRIANA ASTUTO PEREIRA RJ0080696 AGDO 2: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). BASILI GONZALEZ VILLAR RJ0017948 Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: ....CONHECO DO RECURSO DE AGRAVO, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO, EIS QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28289 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20060040617155 Protocolo: 2007295309 AGTE: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). JADIR CASTELLAR RJ0067950 AGDO: MARCO ANTONIO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: ...Nestas condicoes, nego seguimento ao recurso, nos termos do artigo 557, \"caput\", do Codigo de Processo Civil.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28471 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: TOMBO 6947 INDENIZACAO 932040003563 Protocolo: 2007294757 AGTE: IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS EM BANGU ADVOGADO: DR(a). REGINA COELI MARTINS DA CUNHA RJ0066959 AGDO: REGINA MARIA DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA SIMOES FERREIRA RODRIGUES RJ0088945 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...Nestas condicoes, nego seguimento ao recurso, nos termos do artigo 557, \"caput\", do Codigo de Processo Civil.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28475 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010818349 Protocolo: 2007295388 AGTE: GILCELY CARVALHO DOS SANTOS VAISMAN ADVOGADO: DR(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS RJ0053126 AGDOS: FERNANDO ANTONIO RAJAO COSTA MARIA DO SOCORRO PIRES SOUZA RAJAO COSTA ADVOGADO: DR(a). JOSE LISBOA DA GAMA MALCHER RJ0121201 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: Mantenho a decisao de fls. 145/147. O artigo 527, paragrafo unico, do Codigo de Processo Civil dispoe que a decisao que converte o agravo de instrumento em agravo retido somente e passivel de reforma \"no momento do julgamento do agravo\". Destarte, incabivel o recurso de fls. 149/159, interposto com fulcro no artigo557, paragrafo 1o., do mesmo diploma legal.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28551 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20060020663950 Protocolo: 2007295930 AGTE: ANTONIO PEREIRA BARREIRO ADVOGADO: DR(a). HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL RJ0081033 AGDO: ESPOLIO DE MANUEL PRADO REP/P/S/INVENTARIANTE EDY DO PRADO FIGUEIRAS Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: ...Nestas condicoes, nego seguimento ao recurso, na forma do artigo 557, \"caput\", do Codigo de Processo Civil.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28730 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072050065738 Protocolo: 2007297992 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI RJ0102898 ADVOGADO 2: DR(a). RONE ESTEVES CORTES RJ0108046 AGDO: ANTONIO GALDINO BEZERRA ADVOGADO: DR(a). OLIVIA MARIA MARTINEZ DE OLIVEIRA RJ0140274 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: ...Nestas condicoes, dou provimento ao recurso, nos termos do artigo 557, paragrafo 1o. A, do Codigo de Processo Civil.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28786 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20070011239697 Protocolo: 2007298004 AGTE: SIMAO AUTO PECAS LTDA ADVOGADO: DR(a). MURILO NUNO RABAT RJ0100748 AGDO: BANCO CEDULA Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: ...Nestas condicoes, nego seguimento ao recurso, nos termos do artigo 557, \"caput\", do Codigo de Processo Civil.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28833 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070210270813 Protocolo: 2007300336 AGTE: LILIAN CARLA DO VALES EUFRASIO ADVOGADO: DR(a). LILIAN CORDEIRO PEREIRA RJ0096304 AGDO: BRETAGNE COMERCIAL LTDA Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: ...Nestas condicoes, nego seguimento ao recurso, na forma do artigo 557, \"caput\", do Codigo de Processo Civil.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29009 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 20000080078047 Protocolo: 2007301891 AGTE: CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA RJ0088668 ADVOGADO 2: DR(a). OLGA DINUCCI PEREIRA RJ0106662 AGDO: FABIO VERNEK DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCELO CARLOS CASTRO RJ0109428 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: ...Nestas condicoes, dou provimento ao recurso, nos termos do artigo 557, paragrafo 1o. A, do Codigo de Processo Civil.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29010 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010838100 Protocolo: 2007302316 AGTE: JOSE FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI RJ0004474 ADVOGADO 2: DR(a). IVAN PACHECO MARQUES RJ0019356 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDICTO CELSO BENICIO SP0020047 ADVOGADO 2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: ...Nestas condicoes, dou provimento ao recurso, nos termos do artigo 557, paragrafo 1o. A, do Codigo de Processo Civil, para reformar a decisao hostilizada, afastando a prescricao do direito do agravante de cobrar a diferenca de rendimento da caderneta de poupanca, a epoca do Plano Bresser, bem como, invertendo o onus da prova em favor do consumidor.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29351 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070040911011 Protocolo: 2007303163 AGTE: MARIA DE LOURDES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA RJ0114420 AGDO: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: ...Portanto, constata-se que a mesma preenche os requisitos previstos na Lei n. 1.060/50, em virtude do que, dou provimento ao recurso, na forma do artigo 557, paragrafo 1o. A, do Codigo de Processo Civil, concedendo-lhes os beneficios da justica gratuita.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29593 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011681874 Protocolo: 2007304619 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GISELE NEVES CAMERA RJ0099053 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE ISAAC RJ0073931 AGDO: MAURO VIEIRA ADVOGADO: DR(a). JULIA VIEIRA DE OLIVEIRA RJ0138436 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: ...Nestas condicoes, nego seguimento ao recurso, na forma do artigo 557, \"caput\", do Codigo de Processo Civil.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29605 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070380130340 Protocolo: 2007307390 AGTE: ROSANGELA TAVARES SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA TAVARES SAMPAIO RJ0054156 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: ...Nestas condicoes, nego seguimento ao recurso, nos termos do art. 557, \"caput\", do Codigo de Processo Civil.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29727 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070550122889 Protocolo: 2007308114 AGTE: ADENILZA MAURICIO FANTONI ADVOGADO: DR(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO RJ0057714 AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...Nestas condicoes, dou provimento ao recurso, nos termos do artigo 557, paragrafo 1o. A, do Codigo de Processo Civil, para deferir a liminar postulada.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29788 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: ALIENACAO JUDICIAL 20040011036067 Protocolo: 2007308575 AGTES: MARCON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A COMPANHIA CARIOCA DE FOMENTO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES RJ0013637 AGDO 1: IRB BRASIL RESSEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 AGDO 2: KROY EMPREENDIMENTO DE LAZER LTDA ADVOGADO: DR(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER RJ0018172 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: ...Nestas condicoes, nego seguimento ao recurso, nos termos do artigo 557, \"caput\", Codigo de Processo Civil.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30032 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011427222 Protocolo: 2007310469 AGTES: EDMILSON FERNANDES COELHO HELENICE FERNANDES COELHO BERENICE APARECIDA COELHO ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: BCS SEGUROS S A Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: ...Nestas condicoes, dou provimento ao recurso, nos termos do artigo 557, paragrafo 1o.- A, do Codigo de Processo Civil, para cassar a decisao hostilizada, determinando o processamento do feito no Juizo \"a quo\".\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30124 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20042100059060 Protocolo: 2007310788 AGTE: WANDA PEREIRA MEDABER ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TANNOS RJ0035524 AGDOS 1: KAIZEN CONSULTORIA & ASSESSORIA CONTABIL S C LTDA ROBERTO MATTOS BETONTE LUIZ CARLOS COUTINHO AGDO 2: IVETE PEIXOTO COUTINHO ADVOGADO: DR(a). TULIO JOSE BAMBINO RJ0016319 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: ...Assim, considerando que a decisao agravada e insuscetivel de causar ao agravante lesao grave e de dificil reparacao, converto o presente recurso em AGRAVO RETIDO, na forma do artigo 527, II, do CPC, para que tal questao seja, se for o caso, examinada em eventual recurso de apelacao. Baixem-se os autos ao Juizo \"a quo\".\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30175 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020380037160 Protocolo: 2007312127 AGTE: VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA RJ0030261 AGDO: CARLOS ALBERTO BARROSO DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). ANDRESSA PEREIRA DE SOUZA RJ0106748 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: ...Nestas condicoes, dou provimento ao recurso, nos termos do artigo 557, paragrafo 1o. A, do Codigo de Processo Civil.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30305 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060011334277 Protocolo: 2007311779 AGTE: GILSIMAR NEPOMUCENO ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO RJ0080161 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: ...Nestas condicoes, nego seguimento ao recurso, nos termos do artigo 557, \"caput\", do Codigo de Processo Civil.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30499 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011232137 Protocolo: 2007315150 AGTE: JORGE RODRIGUES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO RJ0112824 AGDO: UNIBANCO AIG DE SEGUROS Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: ...Dessarte, forte no art. 557, paragrafo 1o.A do CPC, DA-SE PROVIMENTO ao recurso para reformar a decisao e declarar a competencia do Juizo da 22a. Vara Civel para o processo e julgamento do feito.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30517 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20060011596091 Protocolo: 2007315566 AGTE: MARIA NOBRE DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA RJ0102210 AGDO: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: ...Dessarte, forte no art.557, paragrafo 1o.-A, do CPC, DA-SE PROVIMENTO ao recurso para reformar a decisao e declarar a competencia do Juizo da 32a.Vara Civel para o processo e julgamento do feito.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30654 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011512201 Protocolo: 2007316939 AGTE: DACIO DE SOUSA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA RJ0110311 AGDO: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: ...Nestas condicoes, dou provimento ao recurso, nos termos do artigo 557, paragrafo 1o.- A, do Codigo de Processo Civil, para cassar a decisao hostilizada, determinando o processamento do feito no Juizo \"a quo\".\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30733 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20052040029471 Protocolo: 2007316967 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS RJ0097410 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: VALERIA DE ABREU ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ RJ0070981 ADVOGADO 2: DR(a). JESUS FERNANDEZ DOMINGUEZ RJ0038502 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: ...Nestas condicoes, dou provimento ao recurso, nos termos do artigo 557, paragrafo 1o. A, do Codigo de Processo Civil.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30837 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20070011651092 Protocolo: 2007318653 AGTE: PEDRO GABRIEL COSTA BURLAMAQUI REP/P/S/MAE LUCIANA DE BARROS COSTA ADVOGADO: DR(a). GRISSIA RIBEIRO VENANCIO RJ0129287 AGDO: ANDRE VINICIUS CARDOSO BURLAMAQUI Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...Nestas condicoes, nego seguimento ao recurso, nos termos do artigo 557, \"caput\", do Codigo de Processo Civil.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31144 Origem: MARICA 1 VARA Acao: ORDINARIA 20060310218010 Protocolo: 2007322683 AGTE: JAILSON A COSTA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO: DR(a). BIANCA MENDONCA DOS SANTOS NASCIMENTO RJ0085377 AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: ... NESTAS CONDICOES, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31595 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20072020090573 Protocolo: 2007327272 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA RJ0099300 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: ALEX ARAUJO VELLOSO DE CARVALHO Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: ...PORTANTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31614 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20062080042994 Protocolo: 2007326157 AGTE: CLAUDIO NASCIMENTO DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO LOPES MACHADO RJ0110365 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO REGO CARVALHO RJ0113731 AGDO: VITOR DE SA NASCIMENTO DE ALMEIDA REP/P/S/MAE WANIA LUIZA FLOR DE SA ADVOGADO: DR(a). ADIBE ANTONIO JANUARIO DA SILVA RJ0087939 Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...PORTANTO, O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NA FORMA DO ART.557, DO CPC, MATERIA JA SUMULADA, RAZAO PELA QUAL NEGO-LHE SEGUIMENTO. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31925 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 810020006747 Protocolo: 2007329328 AGTES: RICARDO JOSE DE FARIAS VIEIRA LUIS EDUARDO DE FARIAS VIEIRA PATRICIA MARIA DE FARIAS VIEIRA DE JESUS ADVOGADO: DR(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO RJ0113584 AGDO: EDUARDO ALFREDO DA SILVA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA MUNIZ RABELLO XAVIER RJ0088618 Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NA FORMA DO ART.557, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31950 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20070010976039 Protocolo: 2007326793 AGTE: PAULO CESAR SIMONINI ADVOGADO: DR(a). ANDREA MONTEIRO GAMELEIRO RJ0089333 AGDO: PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: ...PORTANTO, DOU PROVIMENTO AO RECURSO. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.25052 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA C/C INDENIZACAO 20060020043080 Protocolo: 2007124074 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE RJ0119615 APDO: ELETRO HIDRAULICA IRMAOS CERQUEIRA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR RJ0005521 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: Dispoe o art. 530 do CPC que sao cabiveis embargos infringentes quanto o acordao nao unanime houver reformado, em grau de apelacao, a setenca de merito...Facilmente se verifica, portanto, a ausencia de um dos pressupostos de admissibilidade dos presentes embargos infringentes, considerando que nao houve reforma do julgado monocratico. Face o exposto, NAO SE CONHECE DO RECURSO.\r\n\r\nId: 366294"
                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                    "366293": [
                                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 12/11/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1549 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007293787 IMPTE 1: ALCIDES DA COSTA VIANA IMPTE 2: RENATO SILVA DAS CHAGAS IMPTE 3: CICERO RODRIGUES SOARES JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR RJ0117330 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO DA CUNHA JUNIOR RJ0144891 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1- Indefiro a liminar; 2- Ao Ministerio Publico.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14135 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: BUSCA E APREENSAO 20040120017772 Protocolo: 2007154474 AGTE: INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA ESTEVES NATAL AGDO: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU PROC.MUNIC.: WINDSON MACIEL Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Despacho: 1- Mantenho a decisao de fls. 132. 2- Em mesa para julgamento.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26974 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 20010011089247 Protocolo: 2007281240 AGTE: ESPOLIO DE ALBERTO BARCELOS DA CRUZ REP/P/S/INVENT CARLOS ALBERTO DA SILVA BARCELOS ADVOGADO: DR(a). LUENES OLIVEIRA MENDES RJ0034804 Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Despacho: FLS. 39, IN FINE. DEFIRO A PRORROGACAO DO PRAZO POR 20 (VINTE) DIAS.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28639 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 960010314101 Protocolo: 2007296432 AGTE: VERMELHAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LEILA DE OLIVEIRA MOTTA RJ0068662 AGDO: NERONE DO BRASIL COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADO: DR(a). LYOJI OKADA RJ0015194 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Despacho: 1- Nego efeito suspensivo ao recurso; 2- Dispenso informacoes; 3- Intime-se a agravada.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29396 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20071000019873 Protocolo: 2007304976 AGTE: DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIEL BRAGA FREDERICO RJ0120987 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Despacho: 1- Nego efeito suspensivo ao recurso por nao vislumbrar nos presentes autos os motivos ensejadores de sua imediata concessao; 2- Dispenso informacoes; 3- Intime-se o agravado.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30142 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA DE FAMILIA Acao: REGULAMENTACAO DE VISITA 20070010994881 Protocolo: 2007312151 AGTE: LEANDRO JULIO GOMES ADVOGADO 1: DR(a). RALF RANGEL RIGO RJ0090536 ADVOGADO 2: DR(a). SHEILA BARRETO MACHADO DE SOUZA RJ0107814 AGDO: PRISCILA SOARES DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO suspensividade, eis que ausentes os requisitos do art. 558 do CPC. Intime-se a Agravada. De-se vista ao Ministerio Publico.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30266 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20070420114984 Protocolo: 2007311217 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: TREL TRANSTURISMO REI LTDA Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO suspensividade, eis que ausentes os requisitos do art.558 do CPC. Dispenso as informacoes. Intime-se a Agravada. De-se vista ao Ministerio Publico.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30354 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20070011442934 Protocolo: 2007314922 AGTE: MARIA ANTONIA PERTININGA BENTO ADVOGADO: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Despacho: DEFIRO suspensividade, eis que presentes os requisitos do art. 558 do CPC. Dispenso as informacoes. Intime-se a Agravada.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30578 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070080063618 Protocolo: 2007315409 AGTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 ADVOGADO 2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS RJ0088573 AGDO: ADELMAR DOS SANTOS TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). EMIRA PEREIRA DA CRUZ RJ0140431 ADVOGADO 2: DR(a). DAVID CUNHA DA CRUZ RJ0142491 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Despacho: 1- Nego efeito suspensivo ao recurso; 2- Dispenso informacoes; 3- Intime-se o agravado.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30579 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR 20040010665403 Protocolo: 2007315083 AGTE: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO RJ0118748 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO RJ0121181 ADVOGADO 3: DR(a). WALMOR DOS SANTOS GUIMARAES RJ0096886 AGDO: JANE RODRIGUES PAES ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO SERPA DA COSTA RJ0104313 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Despacho: INDEFIRO suspensividade eis que ausentes os requisitos do art. 558 do CPC. Intime-se a Agravada.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30706 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: INDENIZACAO 20020680014334 Protocolo: 2007317817 AGTE: COMIL CARROCERIAS E ONIBUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO BOTTON RS0019156 ADVOGADO 2: DR(a). MARILEA BOTTON ROSA RS0053414A ADVOGADO 3: DR(a). DEBORA DE OLIVEIRA LOPES DE MAGALHAES COSTA RJ0073221 AGDO: TERRAPLENO TERRA PLANAGEM E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO LUIZ RIBEIRO COUTO RJ0090084 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Despacho: DEFIRO suspensividade, eis que presentes os requisitos do art. 558 do CPC. Intime-se a Agravada.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30874 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20060011356595 Protocolo: 2007317614 AGTE: JOSE DUARTE MACEDO ADVOGADO: DR(a). CECILIA DIAS DA ROCHA RJ0047134 AGDO: SANDRA MARISA DELL`OSO ADVOGADO: DR(a). RENATO BLOTA DELL`OSO SP0177370 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Despacho: INDEFIRO suspensividade, eis que ausentes os requisitos do art. 558 do CPC. Intime-se a Agravada.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30957 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20061000049024 Protocolo: 2007319790 AGTE: PRO CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO S A ADVOGADO: DR(a). JEAN CRISTOPHER GONCALVES DE MELO RJ0104372 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PAULO PENALVA SANTOS Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Despacho: 1- Nego efeito suspensivo ao recurso por nao vislumbrar nos presentes autos os motivos ensejadores de sua imediata concessao; 2- Dispenso informacoes; 3- Intime-se o agravado.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31042 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011525104 Protocolo: 2007319607 AGTE: HERNAN HENRIQUE COSTA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LEA DA SILVA MONTEIRO RJ0126509 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Despacho: DEFIRO suspensividade, eis que presentes os requisitos do art. 558 do CPC. Intime-se o Agravado.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31108 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20050011612329 Protocolo: 2007320359 AGTE: JOSE VASQUEZ PONTE ADVOGADO: DR(a). GISELLE NUNES SEVERO RJ0090814 AGDO 1: ROSINEIDE WANDERLEY DE FARIAS ADVOGADO: DR(a). ELIAS HENRIQUE BISPO RJ0037462 AGDO 2: ROSANGELA BARRETO GAGY Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Despacho: INDEFIRO suspensividade, eis que ausentes os requisitos do art.558 do CPC. Intimem-se os Agravados.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31225 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20030010333684 Protocolo: 2007321231 AGTES: JOSUE VIEIRA BRAGA BENTO LIMA DE LUCENA CARLOS MARQUES DOS REIS EDIS SAKURAI ADVOGADO: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO RJ0083066 AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Despacho: DISPENSO INFORMACOES. INTIME-SE A AGRAVADA.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31237 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20060011097814 Protocolo: 2007324083 AGTE: SAC SOCIEDADE AUXILIAR DE CREDITO E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO RJ0129956 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS RJ0111366 AGDO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO: DR(a). THIAGO ABREU DOS SANTOS TOURINHO RJ0120592 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Despacho: INDEFIRO SUSPENSIVIDADE, EIS QUE AUSENTES OS REQUISITOS DO ART. 588 DO CPC. DISPENSO AS INFORMACOES. INTIME-SE A AGRAVADA.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31270 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060011099057 Protocolo: 2007324073 AGTE: SAC SOCIEDADE AUXILIAR DE CREDITO E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO RJ0129956 AGDO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO: DR(a). THIAGO ABREU DOS SANTOS TOURINHO RJ0120592 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Despacho: INDEFIRO SUSPENSIVIDADE, EIS QUE AUSENTES OS REQUISITOS DO ART. 558 DO CPC. DISPENSO AS INFORMACOES. INTIME-SE A AGRAVADA.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31493 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20070010355379 Protocolo: 2007325556 AGTE: MARCELO LARROSA MOURA ADVOGADO: DR(a). REGINA LUCIA LINS PICOLLO RJ0107326 AGDO: JOAO MACHADO LARROSA REP/P/S/MAE ANA BEATRIZ QUADROS MACHADO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO TRECE PIRES DE OLIVEIRA GONCALVES RJ0119407 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1- Nego efeito suspensivo ao recurso por nao vislumbrar nos presentes autos os motivos ensejadores de sua imediata concessao; 2- Dispenso informacoes; 3- Intime-se o agravado. 4- Ao Ministerio Publico.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31523 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070011700790 Protocolo: 2007325681 AGTE: MARTA MEGA DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). JULIANA LIMA REJANI RJ0132264 AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Despacho: INDEFIRO a suspensividade, eis que ausentes os requisitos do art. 558 do CPC. Dispenso as informacoes.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31655 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 970070000060 Protocolo: 2007325427 AGTES: CENIRA TORRES DE ARAUJO FAGNER DE ARAUJO CAMPOS THIAGO ARAUJO CAMPOS MONISE ARAUJO CAMPOS AS/P/S/MAE CENIRA TORRES DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO DE MENDONCA RJ0064227 AGDO: TRANSPORTADORA SULFATO ALUMINIO RESENDE LTDA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA RJ0074559 AGDO: SUL AMERICA UNIBANCO SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Despacho: 1- NEGO EFEITO SUSPENSIVO; 2- DISPENSO INFORMACOES; 3-VISTA A PARTE AGRAVADA PARA CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32160 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20070011869085 Protocolo: 2007331202 AGTE: ANTONIO LAZARO DA SILVA FRANCA ADVOGADO: DR(a). DEIVY JOSE TEIXEIRA RJ0090465 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Despacho: INDEFIRO suspensividade, eis que ausentes os requisitos do art. 558 do CPC. Intime-se o Agravado, dispensadas as informacoes. Apos, ao MP.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.62688 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA DE NULIDADE C/C REPETICAO DE INDEBITO 20050010428675 Protocolo: 2006302419 APTE 1: LAR DOS MENINOS ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CESAR DE SOUSA GUIMARAES RJ0118932 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO RJ0082139 APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO DE PAULA ALMEIDA RJ0016776 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO DE OLIVEIRA MANGELLI RJ0124107 Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 689/690. ANOTE-SE, ONDE COUBER. FLS. 692. ATENDA-SE, EM TERMOS.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.23169 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010896567 Protocolo: 2007114705 APTE 1: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE (EM RECUPERACAO JUDICIAL) ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES RJ0052352 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES RJ0072155 ADVOGADO 3: DR(a). ANDERSON DO NASCIMENTO PAULINO RJ0128615 APTE 2: UNITED AIRLINES INC ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO BERNARDI RJ0002286 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO RJ0114840 APDOS: LAURO DA GAMA E SOUZA JUNIOR HELENA BRUNSCHWIG DA GAMA ANNE CATHERINE FRANCOISE BRUNSCHWIG P/SI E REP/S/FILHA HELENA BRUNSCHWIG DA GAMA ADVOGADO 1: DR(a). LAURO DA GAMA E SOUZA JUNIOR RJ0060587 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITTO RJ0051304 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Considerando que a embargante requer o provimento do recurso, com efeito modificativo, para reformar a decisao que a condenou ao creditamento das milhas aos embargados, alegando impossibilidade do cumprimento da mesma, tendo em vista que, a partir de 20.07.2006, alem de nao mais prestar o servico regular de transporte aereo de passageiros, nao mantem o programa de milhagens \"Smiles\", o qual passou a responsabilidade da VRG Linhas Aereas S/A, intimem-se os embargados para se manifestarem, no prazo de 5 dias.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.31443 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: -EXECUCAO 20052020071707 Protocolo: 2007153392 APTE 1: NELY MAXIMO DIAS ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO FERNANDES DE FIGUEIREDO RJ0089962 ADVOGADO 2: DR(a). WILSON COSTA AZAMOR FILHO RJ0066104 APTE 2: HELIO ORLANDO GRAEFF ADVOGADO 1: DR(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO RJ0043497 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA MARTINHO BONELLI RJ0131742 ADVOGADO 3: DR(a). ITAMAR RIBEIRO DE CARVALHO RJ0022742 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Despacho: 1- TENDO EM VISTA A PROVA DO OBITO DA PARTE AUTORA E TAMBEM APELANTE, NOS TERMOS DO ART. 265 I DO CPC, SUSPENDO O PROCESSO. 2- TENDO EM VISTA, MAIS, A CERTIDAO SUPRA, INTIMEM-SE OS ILUSTRES PATRONOS SIGNATARIOS DA PECA DE FLS. 122 A ESCLARECEREM SE CONTINUAM A ACOMPANHAR A CAUSA, BEM COCO SE JA HA ABERTURA DE INVENTARIO POR FALECIMENTO DO AUTOR E, CASO POSITIVO, QUEM E O INVENTARIANTE E ONDE ESTE RESIDE.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.45975 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: RECISAO DE CONTRATO 20060011231427 Protocolo: 2007230105 APTE: MINORU INDUSTRIA COMERCIO E EXPORTACAO DE ROUPAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO SARMENTO GONCALVES DA CUNHA RJ0117959 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ MAURO GUIMARAES COELHO RJ0021916 APDO: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA RJ0107335 ADVOGADO 2: DR(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS RJ0057739 Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Despacho: ....ASSIM, INDEFIRO O PLEITO DE FLS. 164/166. 2- CUMPRA-SE, INTEGRALMENTE, O DESPACHO DE FLS. 160.\r\n\r\nId: 366293"
                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                    "366295": [
                                                                                                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                        "EDITAL-PAUTA-\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 21 DE NOVEMBRO DE 2007, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1395 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.136282-7 Protocolo: 2007221580 AUTORS: MARISA NOGUEIRA MORGADO LAYDIANE NOGUEIRA MORGADO ADVOGADO: DR(a). ARTUR PEREZ 0065177RJ REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: SAINT CLAIR SOUTO Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15209 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 85.011.000101-2 Protocolo: 2007167387 AGTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: THIAGO SERPA ERTHAL AGDOS: ROGERIO DOS SANTOS PEREIRA LEONARDO DOS SANTOS PEREIRA MARIA DAS GRACAS FRANCISCONI PEREIRA ADVOGADO: DR(a). EISENHOWER DIAS MARIANO 0056550RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19141 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.099363-3 Protocolo: 2007207197 AGTES: PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB DIRETOR DE ADMINISTRACAO E FINANCAS DA COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ADVOGADO: DR(a). DAVI MEDINA VILELA 0122863RJ AGDO: LOCANTY COM SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19498 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.099363-3 Protocolo: 2007210336 AGTE: RODOVIARIO UNIAO LTDA ADVOGADOS: DR(a). NEY MOREIRA DA FONSECA 0125059RJ DR(a). NEIDI GONCALVES DE AGUIAR 0037276RJ AGDO: LOCANTY COM SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DENNYS PORTUGAL RIBEIRO 0117610RJ ADVOGADO 2: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26094 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.209.006435-6 Protocolo: 2007268326 AGTE: IVALDO FREITAS SILVA ADVOGADO: DR(a). BERNARDO CARLOS GOMES MULLER 0108818RJ AGDO: GABRIEL CALABRIA DA COSTA FREITAS SILVA R/P/S/MAE II ANDREA CALABRIA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). FABIO LYRA QUINTELA 0130749RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28611 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.002.067992-3 Protocolo: 2007296786 AGTE: MEDISERVICE ADMINISTRADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CATIA REGINA SISTON SANTOS 0090367RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE HELENA DE OLIVEIRA AGUIAR 0058248RJ AGDO: MATHEUS CALVANO DE FREITAS CORDEIRO REP/P/S/PAI RONEY SANTIAGO CORDEIRO ADVOGADO 1: DR(a). VANESSA COSTA DOS SANTOS 0116389RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE RODRIGUES IGNACIO 0142304RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29251 Origem: COMARCA DA CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.106588-9 Protocolo: 2007303203 AGTE: FLORENCE INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE BARONE DE FELISBERTO NETO 0027947SP ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO EVANDRO PAPA 0094792SP AGDO: VALDIR SANTIAGO RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA 0039754RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA 0131601RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.33718 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: MADIDA CAUTELAR 2006.209.002779-5 Protocolo: 2007167922 APTE: YOHANA CALAZANS DE ALBUQUERQUE REP/P/S/MAE SONIA ROCHA CALAZANS ADVOGADO 1: DR(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA 0073022RJ ADVOGADO 2: DR(a). DENYS ISAIAS DE OLIVEIRA PEDROSA CONCEICAO 0101047RJ APDOS: WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE WANIER ASSIS DE ALBUQUERQUE ADVOGADO 1: DR(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE 0028434RJ ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS ASSIS DE ALBUQUERQUE 0110856RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.33726 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.209.004600-5 Protocolo: 2007167924 APTE: YOHANA CALAZANS DE ALBUQUERQUE REP/P/S/MAE SONIA ROCHA CALAZANS ADVOGADO 1: DR(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA 0073022RJ ADVOGADO 2: DR(a). DENYS ISAIAS DE OLIVEIRA PEDROSA CONCEICAO 0101047RJ APDOS: WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE WANIER ASSIS DE ALBUQUERQUE ADVOGADO 1: DR(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE 0028434RJ ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS ASSIS DE ALBUQUERQUE 0110856RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.40047 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2006.001.046520-0 Protocolo: 2007202691 APTE 1: TEST FAR COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE BELMONT CIGAGNA 0102417RJ ADVOGADO 2: DR(a). JAYME MOREIRA DE LUNA NETO 0067644RJ APTE 2: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). ROSE MELO VENCELAU MEIRELES 0108915RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.40507 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.210.002703-8 Protocolo: 2007202822 APTE: CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA MANHAES DE MATOS 0138151RJ APDO: SEBASTIAO MIGUEL DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES 0106878RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.41357 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: DESPEJO 2005.001.091392-9 Protocolo: 2007207222 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO - (PSP) PROC. EST.: DRA DANIELA STORRY LINS APDO: FERNANDO DIZ MARTINEZ ADVOGADO: DR(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES 0070216RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.41796 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.091738-8 Protocolo: 2007210379 APTE: ROSANGELA ASSIS DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO 0130910RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO MORAES DE OLIVEIRA 0095684RJ APDO: RIOMED ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO 0072581RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS 0097791RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.42634 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.014.007399-2 Protocolo: 2007212591 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ APDO: ELISIEL DOS SANTOS RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE AMERICO MACHADO LOPES 0115937RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.42811 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 2005.001.058305-0 Protocolo: 2007214383 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA PAULA BUONOMO MACHADO APDOS: DAVID SOARES SOBRINHO IVONETE NASCIMENTO DA SILVA SOARES ADVOGADO: DR(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA 0106693RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.43013 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.209.010783-1 Protocolo: 2007213222 APTES: H S DIVISAO CONSUMIDOR COMERCIAL FARMACEUTICA LTDA ARMANDO MENAH NICOLAU E S/M RENATA MACHADO DE ASSIS FORELI NICOLAU ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO PEREIRA 0142670SP APDO: JOANA KUDSI MACEDO ADVOGADO: DR(a). EMYGDIO FERNANDES DOS SANTOS 0013907RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.43133 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.002.003134-4 Protocolo: 2007211840 APTE: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA 0093215RJ ADVOGADO 2: DR(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO 0038030RJ ADVOGADO 3: DR(a). JESUINA DE ANDRADE LIBOTTE 0109377RJ REC.ADESIVO: ERMINIA DOS REIS COSTA P/SI E REP/S/FILHA FERNANDA DA COSTA WERNECK ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO PINTO DOMINGUES 0096317RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO 0060124RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.43721 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.001.120899-1 Protocolo: 2007217968 APTE: TATIANE RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DANIELA CASIMIRO DRUMMOND 0098631RJ APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT 0114054RJ ADVOGADO 2: DR(a). LIANA FERREIRA DE ANDRADE 0121697RJ ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.43853 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.006.002543-7 Protocolo: 2007219168 APTE 1: SHIRLEY TASSARA DE ANDRADE P/SI E REP/S/FILHA FATIMA STELA TASSARA DE ANDRADE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ROOSEVELT VIEIRA DA SILVA 0040694RJ APTE 2: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES 0084676RJ ADVOGADO 2: DR(a). GEORGE EDUARDO DE CUNTO MC KENZIE 0113794RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.43888 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2003.001.032235-2 Protocolo: 2007219556 APTE: ANTONIO PEREIRA BARROS ADVOGADO 1: DR(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA 0024153RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILMAR AZEREDO COUTINHO 0034020RJ APDO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.43957 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.002.005237-4 Protocolo: 2007218088 APTE: ROSELY PE REIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DENISE MARTINS 0083002RJ APDO: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES 0131470RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126358RJ ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO CESAR DE FARIAS MELLO 0039020RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.44088 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.205.008068-3 Protocolo: 2007220900 APTE 1: CARLOS MAGNO TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). ROSE TORRES RIBEIRO 0107369RJ APTE 2: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO 0054797RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS 0112349RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.44210 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.205.001222-0 Protocolo: 2007220902 APTE: SUEL DA ROCHA LIMA ADVOGADO: DR(a). ALVIMAR ALVIM DE LIMA 0060280RJ APDO: CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS OCULISTAS ASSOCIADOS CEPOA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO CAVALCANTI 0008423RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.44372 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA DE FAMILIA Acao: REV.DE PENSAO ALIMENTICIA 2004.001.102256-1 Protocolo: 2007221377 APTE: ELISA NUNES LIMA ADVOGADO: DR(a). CARLA VICENTE DA SILVA BERCA 0073567RJ APDO: BRUNO RIGUEIRA GEORG ADVOGADO: DR(a). PEDRO HENRIQUE DE MIRANDA ROSA 0004430RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.45072 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.001.151055-9 Protocolo: 2007225941 APTE: ANDRE LUIZ FREITAS DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). LEO PEREIRA ROSA 0125032RJ APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO REGO MEDEIROS 0134670RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.45248 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: LIQUIDACAO DE SENTENCA NA ACAO CIVIL PUBLICA 2002.001.040424-0 2004.001.040783-9 Protocolo: 2007227460 APTES: MARIA EUGENIA PEREIRA LUCIANA PEREIRA MASELLO MARIA AUGUSTA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). FABIO MARIANO SANTOS FONSECA 0127454RJ APDO: TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.46656 Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2002.021.020317-5 Protocolo: 2007232050 APTE: MARCIA CRISTINA DUARTE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH DE SOUZA 0072642RJ APDO: ROQUE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). GESSI LUZIE DA SILVA ARAUJO 0121959RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.47108 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2005.001.141259-6 Protocolo: 2007237215 APTE: RICARDO PERRI DA COSTA GOMES ADVOGADO: DR(a). GLAUCIA VALERIA SALDANHA RAEDER 0086353RJ APDO: JOSIAS MOURA DA COSTA GOMES FILHO ADVOGADO: DR(a). SERGIO PINTO JORDAO 0040977RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.47733 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2006.001.007309-7 Protocolo: 2007241490 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALINE DIAS TORREAO 0121958RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO 0105789RJ ADVOGADO 3: DR(a). SIMONE GONCALVES BITTENCOURT 0134799RJ APDO: MARIA DA GRACA SILVA CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE FARIAS 0060062RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE CAPORAZO MENDES 0022305RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.47931 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.209.001427-4 Protocolo: 2007241868 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE ISAAC 0073931RJ APDO: IVANETE MACHADO FREITAS ADVOGADO: DR(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS 0121325RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.48375 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.001.143893-9 Protocolo: 2007245413 APTE: FATIMA SALLES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). NANDER DE PAULA SILVA 0123787RJ APDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO PROC.MUNIC.: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.52764 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2005.001.097213-2 Protocolo: 2007275376 APTE: CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DOS SANTOS SAMPAIO 0136474RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA 0105701RJ APDO: LUIZ VICTOR SEIZE ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE ROTSTEIN 0065229RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.52956 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: MANUTENCAO DE POSSE 99.001.096130-7 Protocolo: 2007277753 APTE: AFFONSO ROGERIO ADVOGADO: DR(a). EVALDO ROCHA SANTOS 0140659RJ APDO: FRANCISCO CANINDE DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). JORGE ROBERTO DE QUEIROZ GUERRIERI 0057301RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.53141 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.131428-8 Protocolo: 2007279367 APTE: AMARILDO PEREIRA DE AZEREDO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.53294 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2006.001.124835-0 Protocolo: 2007279054 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B C DA SILVA APDO: OSWALDINA NOGUEIRA FELIX ADVOGADO: DR(a). ADAELSON FERREIRA VERISSIMO 0121665RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.53487 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: -EMBARGOS DE TERCEIRO - NO PROCESSO 1984.001.100304-1 - EXECUCAO 2003.001.143662-6 Protocolo: 2007280686 APTE: WALTER FRANCISCO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA CRISTINA DE SOUZA LIMA 0120357RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER FRANCISCO JUNIOR 0128906RJ APDO: HASPA HABITACAO SAO PAULO IMOBILIARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTHER JOSE SENG DAS NEVES 0017293RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUISA DAS NEVES CHOMSKI 0092910RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOSE MARIA BASILIO DA MOTTA 0011091RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.53522 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL N. A-75/94) 97.001.050751-3 Protocolo: 2007281415 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDO: DET NORSKE VERITAS SOCIEDADE CLASSIFICADORA DE NAVIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARIA ROSSANI GARCEZ 0015494RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO CARVALHO DA SILVA FONTES 0124544RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.53802 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2007.004.002761-5 Protocolo: 2007282482 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: DANIELE SANT'ANNA REGO DA SILVA APDO: WELTON DE FREITAS QUARESMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.53865 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.160376-6 Protocolo: 2007283077 APTE 1: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO 0105154RJ ADVOGADO 3: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ APTE 2: BIANCA DA COSTA PASSOS (REC. ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). RENATO NORDI 0095677RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO JORGE PEREIRA AYMAR 0128257RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.53984 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.204.005774-3 Protocolo: 2007281567 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO CARDOSO ARAUJO SILVA 0126106RJ APDO 1: DALVA DE SOUZA SOARES ADVOGADO: DR(a). ROGERIO GASPARINI RODRIGUES DA CRUZ 0132810RJ APDO 2: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FILIPE QUINTANA 0141627RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS 0053096RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.54098 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 97.001.072427-5 Protocolo: 2007284230 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0097634RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDO: ELSON DE ANDRADE CORREA ADVOGADO: DR(a). CEZAR VIANA DA SILVA 0089885RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.54138 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2007.001.032407-3 Protocolo: 2007284205 APTE: JANE MONCORES BARBOSA PINTO ADVOGADO 1: DR(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO 0050916RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIANA SANTOS DE GOES 0088669RJ APDO: LABORATORIO STIEFEL LTDA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ MACHADO 0039131RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.54155 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.167909-9 Protocolo: 2007284468 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS 0123581RJ APTE 2: ALTAIR MARIA GOMES AMARAL MENDES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AMARAL MENDES SOBRINHO 0018559RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.54198 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.141269-0 Protocolo: 2007283391 APTE: ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT 0000387BRJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA 0099458RJ APDO: VARIG LOGISTICA S A ADVOGADO: DR(a). RAFAEL GUSTAVO GOMES DE MACEDO LICINIO 0136559RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.54280 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA Acao: COBRANCA 2006.055.007729-8 Protocolo: 2007283891 APTE: MARIA ALICE CABRAL DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO PIRES RODRIGUES 0031909RJ APDO: ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DO LOTEAMENTO RECANTO DE OLGA DIUANA ZACHARIAS ADVOGADO: DR(a). CELSO FERNANDES DE BRITTO 0141318RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.54324 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: CONHECIMENTO 2006.210.008963-9 Protocolo: 2007282840 APTE: MARIA LUCIA VIANA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: AMICO SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES 0117993RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.54450 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2007.001.002946-4 Protocolo: 2007286232 APTE: RAPHAEL RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ELDER VASCONCELLOS GOMES 0068120RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDMILSON DA SILVA NOVAES 0069819RJ APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ ADVOGADO 4: DR(a). CAROLINA DE ARAUJO BERTONI 0124669RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.54986 Origem: NITEROI 1 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS 2004.002.021270-3 Protocolo: 2007288297 APTE: GABRIELA DIAS NAHOUM ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO 0037097RJ ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO LEMOS 0110973RJ APDO: AMADEU DA SILVA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARGARIDA MARIA DE SIQUEIRA 0067112RJ ADVOGADO 2: DR(a). WASHINGTON LUIZ PINTO MACHADO 0057731RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.55001 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.153542-8 Protocolo: 2007288575 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). SHEILA CORREA BARBOSA 0051046RJ APDOS: FABIOLA CAMARA DA SILVA ESPOLIO DE LEODGARDE CARVALHO DA SILVA REP/P/S/INV FABIOLA CAMARA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARISTELA FRAZAO CAIRES 0125337RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS TADEU CARVALHO AZEVEDO 0114770RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.55248 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.002.002415-1 Protocolo: 2007289581 APTE: VALERIA SOUZA DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR 0094708RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO FABRICIO DA COSTA 0117406RJ APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA VILS ALVES DE SOUZA 0123609RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.55337 Origem: SEROPEDICA VARA UNICA Acao: ALIMENTOS 2005.077.001121-3 Protocolo: 2007287240 APTES: YASMIM LOPES ALVES REP/P/S/MAE POTIARA LIMA LOPES JEFERSON LOPES ALVES REP/P/S/MAE POTIARA LIMA LOPES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: EVARISTO MATTOS ALVES Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.55509 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 2007.203.000725-3 Protocolo: 2007291032 APTE: MARIA DE LOUDES RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). PEDRO MACIEL AGUIAR 0137296RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.55605 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO DPVAT 2006.001.135888-9 Protocolo: 2007291222 APTE: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ APDO: GERCINA MARIA CATARINA BARROS ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA 0102210RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.55816 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.066.014508-0 Protocolo: 2007292624 APTE: DAN CURSINO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE 0123195RJ APDO: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO 0056354RJ ADVOGADO 2: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.55821 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INCIDENTAL (2002.001.153437-3 COBRANCA) 2006.001.165358-0 Protocolo: 2007293164 APTE: NUCLEOS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO BRANDAO HENRIQUES MAIMONI 0021144DF ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO HENRIQUES MAMONI 0016022DF APDO: NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA MARIA REZENDE DE SOUZA 0112853RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDNA RAQUEL RODRIGUES SANTOS HOGEMANN 0102698RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.55998 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.038.011480-9 Protocolo: 2007292576 APTE: AGRIPINO DA SILVA RANGEL ADVOGADO: DR(a). GILBERTO CESAR ARDISSON 0089882RJ APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ALINE ALVES FERREIRA 0131694RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA RODRIGUES RIBEIRO 0097709RJ ADVOGADO 3: DR(a). BENEDICTO CELSO BENICIO 0020047SP ADVOGADO 4: DR(a). REGINA MARIA BUENO DE GODOY CAMACHO 0183207SP Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.56315 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.049589-0 Protocolo: 2007296538 APTE 1: ODETTE HERMES DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ APTE 2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.56365 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2000.014.002040-8 Protocolo: 2007296028 APTE: FUNDACAO AMPLA DE SEGURIDADE SOCIAL BRASILETROS ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA PEIXOTO 0056380RJ ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO LUIZ FERREIRA GORDILHO 0009104RJ APDO: PAULO ROMANO RIBEIRO FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE DELANI BARROSO 0004175RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE BEATRIZ GRANATO POPPE BARROSO COUTINHO 0108005RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.56670 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.208.009846-0 Protocolo: 2007298130 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS 0097410RJ ADVOGADO 3: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ APTE 2: LEONCIO ANTONIO TAVARES MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). PERITIZ EJNESMAN 0016824RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.56725 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.129671-7 Protocolo: 2007293163 APTE: MARC HECTOR FELIX DE BUYL ADVOGADO: DR(a). TATHIANA DE AZEVEDO REIS MARINS DE CARVALHO 0099757RJ APDO 1: DAISY BITTENCOURT CALMON ADVOGADO: DR(a). MONICA FERREIRA PINHEIRO 0114244RJ APDO 2: PEDRO CALMON MONIZ BITTENCOURT FILHO ADVOGADO 1: DR(a). LILIAN DE CARVALHO SCHAEFER 0071772RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME VALLADARES GIESTA 0138100RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.57152 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE CONHECIMENTO (ORD) 2005.001.155060-9 Protocolo: 2007300523 APTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS APDOS: ALCYR DA CRUZ LIMA IVAI LUIZ DE SOUZA MOACYR FRANCISCO NANCY FRAUCHES FARIA NELZY FARIAS FRAUCHES OSWALDO PINHEIRO SCYLLA DIAS NOGUEIRA UBIRAJARA DE FREITAS VANAIR JOSE PEREIRA WACYR FARIA SIMEN ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.57236 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2004.208.007168-0 Protocolo: 2007298272 APTE: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ APDO: GRAFICA CHAVES LTDA Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.57350 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.209.007488-8 Protocolo: 2007300154 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALINE DIAS TORREAO 0121958RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO 0105789RJ APDO: SONIA DUMANS ADVOGADO 1: DR(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK 0107275RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA CEZAR BECKER DE ALMEIDA LOPES 0111468RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.57482 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2004.001.046928-6 Protocolo: 2007301785 APTE: ESPOLIO DE EVANDA RODRIGUES GOLZIO REP/P/S/INV MARCOS ANTONIO GOLZIO MACHADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ANTONIO CARLOS BEZERRA ADVOGADO 1: DR(a). MIGUEL CENTENO SAGNELLI 0078095RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIETTA SAGNELLI MARTINS FERREIRA 0087374RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.57608 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2006.001.121799-6 Protocolo: 2007303339 APTE: SHEILA KNAACK DE SOUZA JUANTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.57678 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.042.008323-4 Protocolo: 2007302211 APTE: AGUAS DO IMPERADOR S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA MACHADO DE ANDRADE MONTEIRO 0083109RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO ROZENDO MOREIRA DOS SANTOS 0125178RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO FENIX ADVOGADO: DR(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO 0113310RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.57853 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: MED.CAUTELA 2005.066.003401-2 Protocolo: 2007303719 APTE: CONDOMINIO ATERRADO CENTER SHOPPING ADVOGADO 1: DR(a). MARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA 0081653RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES 0057962RJ APDO: ALVARO NAEGELI FIGUEIRA FILHO ADVOGADO: DR(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA 0039038RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.58070 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: 2004.026.001711-2 = BUSCA E APREENSAO (ALIENACAO FIDUCIARIA). 2004.026.001711-2 Protocolo: 2007303773 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO PONTES VIEIRA 0068924RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO 0082139RJ APDO: JOSE ADILSON CARDOSO Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.58201 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.205.000554-7 Protocolo: 2007305674 APTE: RENATA DO ESPIRITO SANTO SILVA ADVOGADO: DR(a). DANIELLE DE CAMARGO DELPINO 0140726RJ APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ ADVOGADO 3: DR(a). LIA DIAS GREGORIO 0169557SP Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.58305 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: ORDINARIA 2006.058.001371-7 Protocolo: 2007303463 APTES: BANCO FINASA S A BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA 0074422RJ ADVOGADO 2: DR(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO 0110636RJ APDO: ELAINE TELLES SANTOS MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). CLAUDIUS VALERIUS MALHEIROS BARCELLOS 0101667RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.58496 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA Acao: INTERDITO PROIBITORIO (TOMBO: 7585) 99.012.002475-6 Protocolo: 2007306920 APTE: LUIZ SIQUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ROLF DIERINGER ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO 0036298RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.58651 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005943-3 Protocolo: 2007309380 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: JORMA EMPREND IMOBILIARIO LTDA Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.58751 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.004025-2 Protocolo: 2007309376 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: SONIA GARCIA DA CUNHA SERIO Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.58831 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO N (2006.001.081531-4) 2006.001.118987-3 Protocolo: 2007309546 APTES: JB COMERCIAL S A COMAPNHIA BRASILEIRA DE MULTIMIDIA ADVOGADO: DR(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS 0130784RJ APDO: MULTICOM COMERCIALIZACAO E REPRESENTACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LAURA MENDES BUMACHAR 0102691RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO MENDES DE OLIVEIRA CASTRO 0134474RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.58880 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.021.004264-4 Protocolo: 2007308432 APTE 1: EMPRESA DE TRANSPORTES ATLAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MONICA GARCIA DA FONSECA KRETZER 0081302RJ ADVOGADO 2: DR(a). ERNESTO BELTRAMI FILHO 0100188SP APTE 2: MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SHARON DE MIRANDA GEPP 0097870RJ ADVOGADO 2: DR(a). THOR SILVA CARVALHO 0112262RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.58997 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2004.001.122773-0 Protocolo: 2007311177 APTE 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ NASCIMENTO DE OLIVEIRA CARUSO 0107650RJ ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE JOSE VIEIRA FILHO 0112316RJ APTE 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO CORTINA D'AMPEZZO ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA VIDAL FREIRE 0129833RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.59155 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.004.077576-7 Protocolo: 2007310002 APTE: MARIA RODRIGUES UCHOA ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO FERREIRA HERDY 0063956RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO 0054876RJ APDO: BANCO FINIVEST S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.59225 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.006696-4 Protocolo: 2007310169 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO 0043583RJ APDO: EDUARDO SIMAS TAVARES Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.59434 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.011.003151-0 Protocolo: 2007311709 APTE: NELY COROA JARDIM ME ADVOGADO: DR(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO 0076237RJ APDO: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ROZELY OROFINO DA SILVA 0111653RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBSON GAMA VIEIRA 0076748RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.60967 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003211-7 Protocolo: 2007319496 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA 0062730RJ APDO: CARLOS CERQUEIRA RIBEIRO Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nId: 366295"
                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                },
                                                                                                                                "Décima Terceira Câmara Civel Composição da câmara Des. Sergio Cavalieri Filho Des. Antonio José Azevedo Pinto Des. Nametala Machado Jorge Des. Ademir Paulo Pimentel Des. José de Samuel Marques": {
                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                        "366296": [
                                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 12/11/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12636 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: IMPUGNACAO A EXECUCAO 970020114664 Protocolo: 2007139421 AGTES: ADILSON LOPES DA SILVEIRA LUCIA REGINA XAVIER PEREIRA LOPES LEILA SUELI XAVIER PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA RJ0097474 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA IZABEL PIMENTEL RJ0131260 AGDO: AGUIVALDO SIMOES GOES ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO EMMANOEL DA SILVA RJ0002693 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE BERNARDO DE MORAES RJ0030793 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: EM MESA PARA O DIA 28/11/07; 2- P.I.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13764 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: /A - CARTA DE SENTENCA (INDENIZACAO) 20040010085460 Protocolo: 2007152498 AGTES: LUCIANA GONCALVES DE NOVAES JOSE ALMIR DE NOVAES ELENA GONCALVES DE NOVAES CONCEICAO GONCALVES DE NOVAES WALMIR GONCALVES DE NOVAES JORGIANE GONCALVES DE NOVAES ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DEZZANI COUTINHO RJ0126458 AGDO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA ADVOGADO 1: DR(a). ALCYR CABRAL SIMOES RJ0008747 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA NOBRE PINTO BELLUOMINI ALVES RJ0092997 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: 1- EM MESA PARA O DIA 28/11/2007; 2- P.I.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14780 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20050011240761 Protocolo: 2007161232 AGTE: ANTONIO ALVES PALMEIRA ADVOGADO 1: DR(a). VICTOR GABRIEL PEREIRA RJ0098802 ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO DA CUNHA DE FREITAS RJ0129003 AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGUROS DE SAUDE ADVOGADO 1: DR(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI RJ0100347 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DE CASTRO CURI RJ0097393 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: 1- EM MESA PARA O DIA 28/11/07; 2- P.I.\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2007.001.15000 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: ACAO DE CONHECIMENTO (ORD) 20020011060417 Protocolo: 2007073082 APTES 1: ROBERTO GUIMARAES BOCLIN AMAURY PEREIRA SIMAS CLAUDIA MARIA DAS MERCES PAES FERREIRA LANDIM DANIEL CARVALHO DE OLIVEIRA DILMA CRUZ DE SOUZA ENETE DE SOUZA ESPOLIO DE FELIX ANICETO DEL VILLAR GARCIA REP/P/S/INV EDITH BUSTILLOS DEL VILLAR FELIX DA SILVA GARCIA JOAO DE OLIVEIRA ESPOLIO DE JOAQUIM SERGIO OLIVEIRA JOAQUIM SERGIO DE OLIVEIRA ESPOLIO DE JOEL CONCEICAO DE ASSIS PAULO AUGUSTO BANDEIRA DE MELLO RAUL GALHARDO GUIMARAES RENILDO NUNES MEDEIROS WALDEMIRO EDMUNDO ANDRZEJEWISKI ADVOGADO 1: DR(a). MARA SILVA FLORENTINO RJ0023828 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO WIEDMANN RJ0014925 APTE 2: PREVINDUS ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR ADVOGADO: DR(a). EVANDRO RAMOS LOURENCO RJ0093507 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Despacho: 1- EM MESA PARA O DIA 28/11/07; 2- P.I.\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.25880 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER2 20050030216046 Protocolo: 2007129372 APTE: FELIPE CARLOS RODRIGUES BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO RJ0082349 ADVOGADO 2: DR(a). PAKISSA MOREIRA RIVERO RJ0133624 ADVOGADO 3: DR(a). JULIANA LIMA DE ALMEIDA RJ0121795 APDO: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC. 1: CARLA BATISTA TAVARES PROC.MUNIC. 2: FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1- EM MESA PARA O DIA 28/11/07; 2- P.I.\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.30373 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20020030129453 Protocolo: 2007147742 APTE 1: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 ADVOGADO 2: DR(a). GEORGE EDUARDO DE CUNTO MC KENZIE RJ0113794 APTE 2: MIRIAM DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA RJ0065866 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Despacho: 1- ANOTE-SE (FL. 383, IN FINE); 2- EM MESA DIA 28/11/07; 3- P.I.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.31242 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: -EMBARGOS A EXECUCAO - NO PROCESSO 96.001.055147-0 - EXECUCAO 20050011348936 Protocolo: 2007152952 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO RJ0049067 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME DAUER FILHO RJ0033673 APDO: ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO ADVOGADO 1: DR(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO RJ0098272 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRASIL RODRIGUES RJ0129266 ADVOGADO 3: DR(a). GUILHERME GOMES KRUEGER RJ0075798 Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Revisor: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Despacho: EM MESA PARA A SESSAO DO DIA 21/11.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.43404 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 20060011541283 Protocolo: 2007217828 APTE: NELLY BRIGIEIRO BOLLMANN ADVOGADO: DR(a). ALBERENICE SANTOS FORTUNATO RJ0040494 APDO: LAMCON LAMC ARQUITETURA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ALBERTO MIGUEL DA CONCEICAO RJ0063617 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: 1- EM MESA PARA O DIA 28/11/07; 2- P.I.\r\n\r\nId: 366296"
                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                        "366297": [
                                                                                                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                            "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. SERGIO CAVALIERI FILHO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 21 DE NOVEMBRO DE 2007, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.867 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: TB 44389 ACIDENTARIA 84.038.001297-1 Protocolo: 2007116491 AUTOR: ADAIR ROSA BRUM ADVOGADO: DR(a). BARBARA MARIA COSTA SANTOS 0077000RJ REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: IVANIR RIBEIRO ACETI Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1071 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: -EMBARGOS A EXECUCAO - NO PROCESSO 1997.52.001012-8 ( TB 16437 ) - COBRANCA 2003.029.046983-7 Protocolo: 2007143306 AUTOR: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC. 1: LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH PROC.MUNIC. 2: WAGNER DE MELO REU: RIBEIRO ENGENHARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANGELO BRUNO HOERTEL NEGRI 0066772RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE PINTO DA SILVA 0031624RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1877 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 2002.001.080851-9 Protocolo: 2007305607 AUTOR: EDSON JORGE DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO 0002625RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS DE OLIVEIRA DRUBI 0114816RJ REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ARLETE WOJCIK Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2006.014.156 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (3 VARA DE FAMILIA DE NOVA IGUACU) 2006.001.045911-0 14 VARA DE FAMILIA - ACAO DE ALIMENTOS 99.038.907997-6 Protocolo: 2006321021 REQTE: JORGE DELFINO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA 0063815RJ REQDO: PEDRO HENRIQUE GOMES DELFINO DOS SANTOS REP/P/S/MAE ALINE GOMES DOS SANTOS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.4523 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: A-EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO DE EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL 2005.001.139524-0 Protocolo: 200654542 AGTE: MAC LAREN ACO E FIBRA S A ADVOGADO 1: DR(a). JUAREZ MONTEIRO 0009748RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ANTONIO DE CARVALHO JUNIOR 0039858RJ AGDO: LABORDE SERVICOS MARITIMOS LTDA ADVOGADO: DR(a). GUILHERME BOMFIM MANO 0096112RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12623 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.210.002489-4 Protocolo: 2007139587 AGTE: TRANSTURISMO RIO MINHO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ AGDO: YURI PIRES FIUZA REP/P/S/MAE ELISABETH PIRES DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19851 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.203.007057-1 Protocolo: 2007214193 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE 0134764RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ AGDO: ALCINDA CAVALLO MATTOSO ADVOGADO: DR(a). ALCINDA CAVALLO MATTOSO 0090929RJ Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20042 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.032756-6 Protocolo: 2007214052 AGTE: MIRACI APARECIDA DA CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO RIBEIRO COCO 0099771RJ Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20342 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2000.001.009693-0 Protocolo: 2007217513 AGTE: AMOPREV ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO 0093431RJ AGDO: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS URBANAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). MARCELO DAVIDOVICH 0053782RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23149 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.104975-6 Protocolo: 2007242630 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE AGDO: SEVERINO HUMBERTO GOMES MATOS ADVOGADO: DR(a). EBENEZER DE OLIVEIRA COSTA COUTO 0108293RJ Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23823 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.095451-2 Protocolo: 2007247923 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDO: MARCOS FLORENCIO MAINART ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23893 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 98.001.145787-8 Protocolo: 2007247753 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683RJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693RJ AGDOS: SEBASTIAO VIEIRA LIDIA MARCELINO VIEIRA ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA 0015859RJ Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nQuebra 013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24495 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.105590-2 Protocolo: 2007253317 AGTE: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL S A CASSI ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO CESAR BORGES ALOE 0135891RJ AGDOS: OMAR DA SILVA RAMIDAN E S/MULHER ENEDINA ANTONIETA RAMOS RAMIDAN JOAO OMAR RAMOS RAMIDAN REP/P/S/PAIS OMAR DA SILVA RAMIDAN E ENEDINA ANTONIETA RAMOS RAMIDAN ADVOGADO: DR(a). ELEN BATISTA LINS 0114537RJ Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24574 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.212.001789-2 Protocolo: 2007255508 AGTE: NISIS ANTUNES MENEZES ADVOGADO: DR(a). JOSE GARCIA MENEZES NETO 0065471RJ AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24929 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 96.100.000049-5 Protocolo: 2007258219 AGTE: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO 1: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA GONCALVES DA ROCHA SLAWINSKI 0103531RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SONIA REGINA DE CARVALHO MESTRE Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25170 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.008948-5 Protocolo: 2007261347 AGTE: ARAIL ARNOS CAMPOS ADVOGADO: DR(a). MARCELO PAIVA LARANJA 0066701RJ AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25396 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2006.001.163673-8 Protocolo: 2007261874 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO BENTO OITO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO EDUARDO FISHER 0017119RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO BANDEIRA ARANTES 0085276RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25623 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.208.000073-2 Protocolo: 2007265508 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). BRUNO DE SOUZA GUERRA 0129011RJ AGDO: AGOSTINHO DIAS RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). SERGIO MAURO DE OLIVEIRA 0066881RJ Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26792 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.202.001949-2 Protocolo: 2007278734 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ AGDO: MARIA ISABEL LEITE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCILIO DIAS DE ARAUJO 0061589RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28185 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2007.001.084675-2 Protocolo: 2007293962 AGTE: ESPOLIO DE MARCOS CRACEL SIMONSEN REP/P/S/INVENTARIANTE HELOISA DRUMMOND DE MENDONCA ADVOGADO: DR(a). ACHILLES BRETAS JUNIOR 0131731RJ AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). ANA BEATRIZ TROCOLI XAVIER DA SILVA SARAIVA 0121506RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28549 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.038.055473-3 Protocolo: 2007295502 AGTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MARAVILHA DUARTE 0104043RJ AGDO: PAULO ROBERTO ABRAHAO BELEM ADVOGADO 1: DR(a). VALDIR DE LIMA MOULIN 0057569RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIGLIOLA PEIXOTO DOS SANTOS 0124820RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29553 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA EM EXECUCAO 2004.001.010110-6 Protocolo: 2007305281 AGTE: JENNIFER DE AQUINO LO BIANCO MAHET REP/P/S/MAE MONICA FRANCES DE AQUINO ADVOGADO: DR(a). MARIO ANI CURY FILHO 0072331RJ AGDO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIS RHEIN DA SILVA CORDEIRO 0064389RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2005.001.15341 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2000.001.067914-4 Protocolo: 2005102874 APTE: GLORIA PIRES RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). OLYMPIA REGINA ALMEIDA QUADROS 0080083RJ ADVOGADOS 2: DR(a). MARCELO FERREIRA DE CARVALHO 0126479RJ DR(a). JAQUELINE ROBERTA ANDRADE DURAO 0093245RJ APDO: BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI 0094920RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.37021 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: -EMBARGOS A EXECUCAO - NO PROCESSO 2004.001.003078-1 - COBRANCA DE SEGURO 2006.001.003848-6 Protocolo: 2006176823 APTE: MOZART MACEDO JORDAO ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ APDO: BANERJ SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.18101 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.037289-0 Protocolo: 200788228 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR PAULO ROBERTO SOARES MENDONCA APDOS: ARTUR JOSE CASIMIRO MARTINS KLEBER TADEU NOVAES DAS NEVES RICARDO ARAUJO DE SOUZA ADRIANA SOFIA SORIANO DE SOUSA ADVOGADO 1: DR(a). ROSE MARY JAHEL 0027327RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO DA SILVA FLORENCIO 0101471RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.24939 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM APENSO A EXECUCAO FISCAL 2005.121.160280-0 2006.002.017288-7 Protocolo: 2007124201 APTE: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ADVOGADO: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA 0085760RJ APDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE S. MARINHO FILHO Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.33319 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2005.001.068449-7 Protocolo: 2007165901 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA CRISTINA LOBAO DA SILVA APTE 2: LABS CARDIOLAB EXAMES COMPLEMENTARES LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO 0071758RJ APDO 1: LABS CARDIOLAB EXAMES COMPLEMENTARES LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO 0071758RJ APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA CRISTINA LOBAO DA SILVA APDO 3: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO DE PAULA ALMEIDA 0016776RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.39706 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: TB 34111 - ACIDENTE DO TRABALHO 88.066.000425-9 Protocolo: 2007199500 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA MOREIRA 0062270RJ APDO: ANESIO MARQUES FULGENCIO ADVOGADO 1: DR(a). IRACI ELIAS DA SILVA 0001418RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA BORGES DA SILVA SLAVIERO 0095210RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.45293 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA 2002.001.138908-7 Protocolo: 2007227336 APTE 1: PQ SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO 0063377RJ ADVOGADO 3: DR(a). GUSTAVO GROSSI DE ASSIS 0136722RJ REC.ADESIVO: LUXOR TRANSPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO VICENTINI 0055380RJ ADVOGADO 2: DR(a). CELIO ALVES DA COSTA 0001200BRJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.46388 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2004.002.006536-6 Protocolo: 2007233616 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS 0056898RJ ADVOGADO 3: DR(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO 0113501RJ APDO: CATARINA DA SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE RODRIGUES 0134225RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.46998 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: DESCONSTITUTIVA 2002.001.055566-6 Protocolo: 2007237606 APTE: SIMETRIA ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE 0015018RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME 0093240RJ APDO 1: MARCIA MARTINS CAETANO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS 0064298RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CRISTINA ROCHA PEREIRA 0094597RJ APDO 2: MAURO GOUVEA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO SANTOS GUIMARAES 0060137RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES 0123055RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.48406 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2002.001.114416-9 Protocolo: 2007244827 APTE: BANCO BRJ S A ADVOGADO: DR(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ 0068227RJ APDO: GERALDO ARAUJO PACHECO E S/MULHER MARIA LUIZA VIEIRA PACHECO ADVOGADO: DR(a). IRENE PACHECO TRISTAO 0000906RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.48933 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: 15392 ORDINARIA 2005.001.073226-1 Protocolo: 2007247844 APTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDER RJ PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA APDOS: DEOCLECIANO FERREIRA TELES EUZEBIO JOSE DA SILVA FILHO HORTALIS CARDOSO FILHO JOANIL FRANCISCO REGE JOAQUIM MENDES DE OLIVEIRA LOURENCO CONTE DE SOUZA LUIZ DA SILVA OLIVEIRA MARCUS AURELIO DE OLIVEIRA OSVALDO LUIZ SANTOS DUTRA SUELI MARIA DE ASSUNCAO CESAR ADVOGADO: DR(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO 0035698RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.50852 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: ACAO REDIBITORIA C/C INDENIZACAO 2006.004.060985-7 Protocolo: 2007258986 APTE: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO 0054797RJ APDO: ARCILEY SABINO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LEDILSON LOPES SANTOS 0030658RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.51654 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2006.209.011653-6 Protocolo: 2007263876 APTE: VALTER DE JESUS SILVA ADVOGADO: DR(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA 0087312RJ APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA 0125575RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO 0083175RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.53997 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.134120-8 Protocolo: 2007284318 APTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO CUNHA DE ALMEIDA 0144671RJ ADVOGADO 2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ APDO: GUSTAVO BECHARA MEURER ADVOGADO 1: DR(a). JULIA FERNANDEZ DE SEIXAS 0141393RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DE LUNA FREIRE 0099054RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.54287 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 2006.001.155256-6 Protocolo: 2007284311 APTE: ALAN FREIXO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES 0134518RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA ALVES POPULO 0115869RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.54476 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2004.011.004556-4 Protocolo: 2007283949 APTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 2: DR(a). FARNEZIO ALVES DA COSTA 0014860RJ APDO: JOSIAS COSENDEY GUEDES REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.54847 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA OBRIGACAO DE FAZER 95.001.128343-2. 2003.001.098498-1 Protocolo: 2007287767 APTE: FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA PUBLICA FAEP PROC. EST.: VIVIANE COSER VIANNA APDO: LANIFICIO CAPRICORNIO LTDA ADVOGADO: DR(a). JACOMO ANDREUCCI FILHO 0069521SP Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.55587 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: DESPEJO (FALTA PGTO) 2005.001.139085-0 Protocolo: 2007291486 APTE: MOISES NASCIMENTO DE BARROS REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDO: ESPOLIO DE VICTOR COHEN REP/P/S/INV RUTH SANTIAGO COHEN ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CHRISTINA MEIRA 0048534RJ ADVOGADO 2: DR(a). RACHEL PERRUT OCTAVIANO 0142326RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.55624 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.004.041549-9 Protocolo: 2007287995 APTE: CASAL COMERCIAL DE AUTOMOVEIS E SERVICOS ALCANTARA LTDA ADVOGADO: DR(a). PRISCILA SILVA XAVIER 0001606BRJ APDO 1: JORGE LUIZ CASIMIRO GOES ADVOGADO: DR(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA 0094126RJ APDO 2: VOLKWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO SEBASTIAN TOLOMEI MONTENEGRO 0102199RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA PIMENTEL MENESES DE FARIAS 0109374RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.55930 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.127213-2 Protocolo: 2007293159 APTE 1: CLAUDIO FERNANDES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO GOMES DAMASCENO 0132867RJ APTE 2: EDITORA GLOBO S A ADVOGADO: DR(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO 0101074RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.56511 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 2000.001.016457-0 Protocolo: 2007296050 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 4: DR(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA 0098346RJ APDO: SONIA CRISTINA CUNHA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CYRILLO COSME BARCELLOS 0070237RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.56739 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2006.001.126257-6 Protocolo: 2007298447 APTE: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). MICHELLE PEON MANARINO REBELLO 0136503RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO 0035132RJ APDO: WILSON RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO OLIVEIRA DA COSTA MAIA 0086808RJ ADVOGADO 2: DR(a). CELIO HENRIQUE CIANNELLA DE SOUZA 0138744RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.56788 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.021.002060-2 Protocolo: 2007298159 APTE: CEPROENF CENTRO PROFISSIONAL DE ENFERMAGEM LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ADELIO SOARES DA SILVA 0042474RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE JESUS DA SILVA 0084668RJ APDOS: ADRIANA PRUDENCIO MENDES MARIA APARECIDA GASPARELLI MARIANA SOARES GULINELE ANDERSON NAPOLEAO RAMOS ANDREA DE FIGUEIREDO VIEIRA SOUSA ADVOGADO: DR(a). SHEILA PRUDENCIO PERDOMIS 0131485RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.57652 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.004991-8 Protocolo: 2007303374 APTE 1: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ APTE 2: BENIGNA CABRAL DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA 0113239RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.57758 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.139708-0 Protocolo: 2007303872 APTE: CRED 1 SERVICOS FINANCEIROS LTDA ADVOGADO: DR(a). RENATA ALVES DE ARAUJO 0129854RJ APDO: JORGE LUIZ DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.57777 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2006.001.166320-1 Protocolo: 2007303013 APTE 1: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO 0054797RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS 0112349RJ APTE 2: DIVA MARIA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARLI MADEIRA DOS SANTOS 0121076RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.58106 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2006.205.010551-5 Protocolo: 2007303554 APTE: JOSE LOUREIRO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). RAFAELA MENDONCA DE SOUZA DE ARAUJO 0109067RJ APDOS: ACCACIO PEREIRA LOUREIRO VILMAR ROCHA LOUREIRO ADVOGADO 1: DR(a). DALVA HELENA PEREIRA ROCHA 0046177RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE ROCHA 0069648RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nId: 366297"
                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                    },
                                                                                                                                    "Décima Quarta Câmara Civel Composição da câmara Des. Nascimento Antônio Póvoas Vaz Des. Edson Queiroz Scisinio Dias Des. José Carlos Paes Des. Ismênio Pereira de Castro Des. Helena Candida Lisboa Gaede": {
                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                "DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO Desembargador Nascimento Povoas Vaz - Presidente da Décima Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, comunica aos interessados que em razão da Sessão do Tribunal Pleno marcada para o próximo dia quatorze às doze horas, fica alterado o horário da Sessão da Décima Quarta Câmara Cível para as quatorze horas e trinta minutos do próximo dia quatorze.\r\n\r\nId: 367271"
                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                        },
                                                                                                                                        "Décima Quinta Câmara Civel Composição da câmara Des. Galdino Siqueira Netto Des. Sérgio Lucio de Oliveira e Cruz Des. Celso Ferreira Filho Des. Ricardo Rodrigues Cardozo Des. Helda Lima Meireles": {
                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                "366298": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                                    "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO EXTRAORDINARIA DO PROXIMO DIA 22 DE NOVEMBRO DE 2007, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1464 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2002.001.138023-0 Protocolo: 2007236904 AUTOR: ANA MARIA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16620 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2002.001.056091-1 Protocolo: 2007182280 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA AGDO: WELLINGTON ANTONIO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). FATIMA HENRIETTE DE MIRANDA E SILVA 0055764RJ ADVOGADO 2: DR(a). AILTON BATISTA DE LIMA 0075093RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17491 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.001.143842-3 Protocolo: 2007191221 AGTE: MIGUEL ANGELO BRUNO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DA COSTA 0072724RJ AGDO: MARIA EDUARDA THOME BRUNO DE SOUZA REP/P/S/MAE ROSANE LUCIA DE SOUZA THOME ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS SARMENTO DE MORAIS 0119034RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17746 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO 2002.001.030777-4 Protocolo: 2007192663 AGTE: AUGUSTO SOARES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ AGDO: SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA 0028816RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18325 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPARACAO DE DANOS 2004.001.076880-0 Protocolo: 2007200876 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA 0126316RJ AGDO: ALEXANDRE DA SILVA BARBOZA ADVOGADO: DR(a). VICTOR BARBOZA RODRIGUES 0080136RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18415 Origem: MIRACEMA 1 VARA Acao: MEDIDA CAUTELAR 2007.034.000150-4 Protocolo: 2007199506 AGTE: ANDERSON DE PAULA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). FELIPE PERISSE VIANNA 0130405RJ AGDO: VALTER RIBEIRO GONCALVES ADVOGADO: DR(a). DILCEA DE BARROS POEYS 0004667RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18975 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2003.001.125841-4 Protocolo: 2007205623 AGTE: VIA FORUM EVENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MODENESE PICELLO 0097239RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO JORGE PEREIRA AYMAR 0128257RJ AGDO: FULL FAIR PRODUCOES PLANEJADAS LTDA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO WILSON ALEXANDRE DE OLIVEIRA 0053723RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19163 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 90.202.000048-3 Protocolo: 2007207054 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO 0106686RJ AGDO: HILDEBRANDO NORBERTO SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO 0013923RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20088 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2007.001.092647-4 Protocolo: 2007216336 AGTE: LUIS CLAUDIO NETO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.24818 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2000.001.076506-1 Protocolo: 2007124652 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDO: JOSE LUIS DA SILVA MOREIRA ADVOGADO: DR(a). OSWALDO VIANNA FILHO 0061608RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.29515 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL C/C PARTILHA DE BENS 2004.209.002969-5 Protocolo: 2007144475 APTE 1: FERNANDO REIS DA COSTA E SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA DE LOURDES DE SOUSA CAMPELLO 0113803RJ APTE 2: LANA CHRISTINA GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL MONTENEGRO HIRSCHFELD 0130864RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.30582 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA REGIONAL DA INF.JUV.E DO IDOSO Acao: ADOCAO 2004.710.004977-2 Protocolo: 2007150210 APTE: ALESSANDRA ALVES DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: ARMANDO CARVALHO NOBREGA THEREZINHA DA CONCEICAO FERREIRA NOBREGA ADVOGADO 1: DR(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHAES 0098443RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE RIBEIRO CABO 0059638RJ INTERESSADO: MATHEUS FELIPE ALVES DA COSTA Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.33600 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: -ORDINARIA 2002.001.032818-2 Protocolo: 2007166932 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA MARIA DA SILVA BRITO APDOS: MICHEL DUNA JORGE DUNA ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA DE JESUS LIMA 0075601RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.34104 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.031006-0 Protocolo: 2007170217 APTE: DELTA AIR LINES INC ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE GRACA BASTOS ESTEVES 0122082RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO BOUERI AFFONSO DE ALMEIDA 0140569RJ APDO: MARIA LUCIA GARCIA CHAGAS DINIZ ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA DE LEMOS BASTO 0129215RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA GARCIA CHAGAS DINIZ 0133858RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.34712 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2005.001.122773-2 Protocolo: 2007172488 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO 0095502RJ ADVOGADO 2: DR(a). ERIKA RUBIO CALMON DE AGUIAR 0143963RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.36033 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA 2005.042.008391-0 Protocolo: 2007179375 APTE: MOC COMESTIVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS JORGE TINOCO FONTOURA 0036976RJ APDO: AGUAS DO IMPERADOR S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA MACHADO DE ANDRADE MONTEIRO 0083109RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO ROZENDO MOREIRA DOS SANTOS 0125178RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.37598 Origem: CONCEICAO DE MACABU Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.018.000492-6 Protocolo: 2007188178 APTE 1: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CONCEICAO DE MACABU IPASCON ADVOGADO: DR(a). MARCELO QUEIROZ BARREIRA 0112365RJ APTE 2: MUNICIPIO DE CONCEICAO DE MACABU ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDWARD CARVALHO ADED 0093252RJ APDO: BUENO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). WENCESLAU PEREIRA DE ABREU FILHO 0005573RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.37951 Origem: TRAJANO DE MORAIS Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.062.000203-8 Protocolo: 2007189792 APTE: FEDERACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). RITA MARIA DE CARVALHO VALVERDE 0043956RJ APDO: MUNICIPIO DE TRAJANO DE MORAES ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA 0126228RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.38342 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: (17.196) DECLARATORIA 98.207.001838-5 Protocolo: 2007193430 APTE: FERNANDO MARIA DA ASSUNCAO ADVOGADO 1: DR(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI 0081923RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO SANTOS GUIMARAES 0081031RJ APDO 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS 0097410RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDO 2: INTERNATIONAL METROPHONE CARD COMUNICACAO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). JAIRO DE SOUZA ARAUJO 0074355RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.39558 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: EMB.A EXECUCAO (2004.066.008744-0 EXECUCAO) 2004.066.015252-3 Protocolo: 2007201013 APTE: SEBASTIAO DE ABREU PONTES ADVOGADO: DR(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO 0070284RJ APDO: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.39680 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.008.003708-2 Protocolo: 2007200980 APTE: JOSEFA DE FATIMA GOMES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES 0048064RJ ADVOGADO 2: DR(a). IVAN DAHER DE OLIVEIRA 0064243RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANO AURELIO SILVA DE OLIVEIRA 0100152RJ APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA ARNO DI PALMA 0138578RJ ADVOGADO 2: DR(a). ESIO COSTA JUNIOR 0059121RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.39985 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2005.002.025312-5 Protocolo: 2007199401 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO ANA FELIPA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS 0037130RJ APDO: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADO 1: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA 0100886RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA 0113924RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.40238 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.107032-6 Protocolo: 2007202585 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DEBORA MAY APDO: DEBORA VERDANT DA COSTA TORRES ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR 0072994RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA VIEIRA DE AZEVEDO 0088928RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.40476 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2005.001.033590-9 Protocolo: 2007204475 APTE: DELMARA FERNANDA DAMASCENO PAES ADVOGADO: DR(a). OLYMPIA REGINA ALMEIDA QUADROS 0080083RJ APDO: INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE IBC ADVOGADO: DR(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA 0084393RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.41489 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.100.001346-3 Protocolo: 2007207936 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA MARIA DE LOURDES FRANCO DE ALENCAR SAMPAIO APDO: CIBREX PARTICIPACOES ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET 0081841RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA FERREIRA FINEBERG 0103401RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.44625 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.112639-5 Protocolo: 2007223172 APTE: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ REC.ADESIVO: MARIA ISABEL FRANCA POMBO ADVOGADO: DR(a). FABIO FERREIRA GUIMARAES 0098706RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.44770 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2005.001.145018-4 Protocolo: 2007223326 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDMUNDO FONTENELLE COELHO 0106317RJ APDO: HAMILTON DE SOUZA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). HAMILTON DE SOUZA GONCALVES 0107748RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.45554 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - (2004002.022986-7 EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL) 2006.002.005376-0 Protocolo: 2007228582 APTE: ANTONIO MIGUEL ZUNIGA MENDES ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS 0032280RJ ADVOGADO 2: DR(a). UBALDO ANTONIO DE SOUZA HELENA 0074449RJ APDO: EVALDO MACEDO XAVIER E S/MULHER CONSUELO DA SILVA XAVIER ADVOGADO: DR(a). HAROLDO FERREIRA DE AZEVEDO 0025586RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.45865 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.032508-6 Protocolo: 2007230292 APTE: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA 0098069RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS 0116157RJ REC.ADESIVO: MARIO SEGUNDO DE FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA 0092583RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA TATIANA DA SILVA MARQUES 0103623RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.45919 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: (T.34085) REINTEGRACAO DE POSSE 2001.038.012215-9 Protocolo: 2007229917 APTE: SUELY DANTAS DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA 0079452RJ APDOS: RICARDO MATTOS FARIA LENITA SIGOLO VIEIRA FARIA ADVOGADO 1: DR(a). AHOLIZAMA GAMA REIS 0057124RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE GLORIA JUCA BATISTA 0090057RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.46077 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2006.001.064616-4 Protocolo: 2007230144 APTE: MARCELO SOUZA BESSER ADVOGADO: DR(a). MARCELO CARVALHO DE MONTALVAO 0112700RJ APDOS: JORGE MICELI RAIMUNDA DE ABREU MICELI ADVOGADO 1: DR(a). JOYCEMAR LIMA TEJO 0116978RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO 0077760RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.46386 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.002.008504-8 Protocolo: 2007232079 APTE: ELIZABETE DA CUNHA COELHO ADVOGADO: DR(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES 0118629RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO 2: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO 0087953RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.47028 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.004.079392-9 Protocolo: 2007236634 APTE: DEBORA DA CONCEICAO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ELMA BOLSANELLO E PERALTA 0097083RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA PECANHA TINOCO 0129988RJ APDO: SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA 0097493RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO JOSE GUIMARAES DE FARIA 0002805RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.47286 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.005406-6 Protocolo: 2007236663 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDO: MARIA DA GLORIA AMARANTE NEVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.47427 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.061806-3 Protocolo: 2007239098 APTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA 0107090RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA 0062624RJ APDO: JORGE ANTONIO LEPRETIER DUARTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.47780 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.064080-9 Protocolo: 2007241493 APTE: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI 0015590RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURAO 0109811RJ APDO: MARIZETE SOUZA BARRETO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE FERNANDO FERREIRA LIMA 0050358RJ ADVOGADO 2: DR(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA 0125920RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.48585 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.001.028895-0 Protocolo: 2007246503 APTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU 0100662RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA 0093154RJ APDO: FRANCISCO SYLVESTRE GODINHO ADVOGADO 1: DR(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO 0066862RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA 0107782RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.52767 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.122599-3 Protocolo: 2007276126 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA APDO: CELSO DE ALCANTARA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). ELZA MAIMONE 0058893RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.53393 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2006.001.154196-9 Protocolo: 2007281129 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: MARCELLE FONSECA LIMA APDO: THIAGO ALVES COSTA BENEVIDES ADVOGADO: DR(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA 0013710RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.54312 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.203.011119-4 Protocolo: 2007282942 APTE: WALTER STORINO CAVALCANTE ADVOGADO: DR(a). LEANDRO FERREIRA DE MATOS MAGALHAES 0133208RJ APDO: PREZUNIC COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELIO SYLVESTRE TAVARES NETO 0127250RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.54658 Origem: CAMBUCI Acao: COBRANCA 2004.013.001064-6 Protocolo: 2007285612 APTE: MUNICIPIO DE CAMBUCI ADVOGADO: DR(a). TONY FERREIRA CORREA 0130582RJ APDO: PROGITAR INFORMATICA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL 0078659RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.54721 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: INDENIZATORIA 2005.079.001908-3 Protocolo: 2007287371 APTE: RAMOS E SALGADO ARTIGOS EM COURO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). FRANKLIN WILLIAN SCORALICK FERREIRA 0071364MG APDO: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.54929 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2000.021.007705-0 Protocolo: 2007287315 APTE 1: EXPRESSO MANGARATIBA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER 0027087RJ APTE 2: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES 0084676RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELISABETE DENIAU 0112906RJ APTE 3: SANDRA MANOEL JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO 0075995RJ ADVOGADO 2: DR(a). GERSON DE SOUZA CARVALHO 0071676RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.55070 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.202.014345-9 Protocolo: 2007287336 APTES 1: NILSON SOARES DE OLIVEIRA MARIA ELESINDA RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). VANDERLEI ALVES MANHAES 0063156RJ APTE 2: JOSE MAURO SILVA DIAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO DE CARVALHO 0026967RJ ADVOGADO 2: DR(a). GISELLE FERREIRA DE MIRANDA 0119132RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.55285 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: TB 34.704 INDENIZACAO 2000.203.004398-9 Protocolo: 2007287777 APTES: RENASCENCA EMPREENDIMENTOS LTDA ADMINISTRADORA DE IMOVEIS RENASCENCA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA 0086114RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA 0029665RJ APDO: ELIANE DA SILVA LIMA REIS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA 0071548RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA REGINA MACEDO FREIRE RODRIGUES 0123288RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.55352 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: COBRANCA 2006.001.077267-4 Protocolo: 2007290349 APTES 1: NYK LINE DO BRASIL LTDA NIPPON YUSEN KABUSHIKI KAISHA ADVOGADO 1: DR(a). IVAN DOS SANTOS GONCALVES 0095338RJ ADVOGADO 2: DR(a). DECIO DE PROENCA 0052629SP APTE 2: KIMSEA INTERNATIONAL SERVICES LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MAGNO FRAGA DE FARIA ZANANI 0106092RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.55565 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.004.033636-1 Protocolo: 2007290340 APTE 1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO 0070855RJ APTE 2: JAIR MONTIBELLER ME ADVOGADO: DR(a). NELSON ZUNINO NETO 0013428SC APDO: LEVAL CALCADOS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). JOSE FERNANDO XAVIER 0033307RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROZARIA DE FATIMA CARDOZO 0069816RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.55638 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.038.024406-3 Protocolo: 2007291134 APTE: VIACAO PONTE COBERTA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CELIO ALVES DA COSTA 0001200BRJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA DE LIMA OLIVEIRA 0125968RJ APDO: THIAGO AZEREDO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARIA LUCIA PAIVA DE SANTANA GONCALVES DA COSTA 0100540RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.56125 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.207.007711-0 Protocolo: 2007293480 APTE 1: SUZANE RAMOS DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA 0057023RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DA COSTA CAMACHO 0119783RJ APTE 2: TRANSPORTES PARANAPUAN S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE 0106873RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CARLOS FERREIRA AZEVEDO JUNIOR 0094200RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.57032 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2006.028.000492-9 Protocolo: 2007299684 APTES 1: ANTONIO AZEVEDO TERRA ONEIDA MELLO AZEVEDO TERRA ADVOGADO 1: DR(a). JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO 0081733RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANO BARCELOS DE AZEVEDO 0130047RJ APTE 2: JOAO CARLOS FREITAS GOBBI ADVOGADO: DR(a). CARLA TOMAZ DE SOUZA PAULA 0120074RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.57447 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.209.000681-0 Protocolo: 2007300162 APTE: SUNSHINE VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME PEREIRA TAVARES COUTINHO 0129388RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO LUIZ PINTO LEMOS 0137519RJ ADVOGADO 3: DR(a). GEORGE ANDRE PALERMO SANTORO 0090721RJ APDO: RENATO JOSE BARBOSA MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). JONE SILVEIRA SILVA 0117588RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.58870 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.202.012528-7 Protocolo: 2007308324 APTE: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDO: VIACAO VILA REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). JUAN NARCISO ARIMATEA 0109805RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL 0080132RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.59172 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.026874-1 Protocolo: 2007311269 APTE: BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SGEUROS ADVOGADO: DR(a). RONE ESTEVES CORTES 0108046RJ APDO: JOSE ALVES DAS GRACAS ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO PERES FERNANDES 0094218RJ ADVOGADO 2: DR(a). VICTOR LEONARDO BARCANTE 0112387RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.59273 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.023792-2 Protocolo: 2007313157 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS 0113680RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA 0110501RJ ADVOGADO 3: DR(a). THAIS MALINA 0134109RJ APDO: JULIANA DA SILVEIRA PEIXOTO ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE PEIXOTO KOPPE 0114533RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO 0082406RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.59352 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.036.000669-9 Protocolo: 2007313079 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS 0116157RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAMILO FERNANDES DA GRACA 0082507RJ APDO: WALDIR DE OLIVEIRA DORO ADVOGADO: DR(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO 0058382RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.59385 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.011.005935-4 Protocolo: 2007311711 APTE: JOSE LUCAS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUCAS DA SILVA 0002302RJ APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO FERNANDES JUSTO 0146606RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.60033 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: DESCONSTITUICAO DE DEBITO 2006.001.036956-9 Protocolo: 2007317601 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). IANA PIRES BRANDAO SILVA 0125034RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA 0067539RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANA CAROLINA BESSA PEREIRA KIMUS 0113774RJ ADVOGADO 4: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 5: DR(a). PHILIPPE DIUANA 0121561RJ APDO: HELTON MAGIOLI ADVOGADO: DR(a). SIDNEY DE JESUS CRUZ 0112762RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.60043 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2006.014.014806-2 Protocolo: 2007316594 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ APDO: MARIA NELMA DA PENHA BORGES ADVOGADO 1: DR(a). ANA CARLA SILVA ALVES 0129494RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANO FERNANDES GOMES 0142744RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.60160 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.001.016133-4 Protocolo: 2007317506 APTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA 0108628RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO PASSOS CORTELETTI 0134203RJ APDO 1: RADIO IMPRENSA S A ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ APDO 2: MG BAR E RESTAURANTE DANCANTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO 0041673RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA TELES DE JESUS YUNES 0094008RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.60166 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.038.008867-7 Protocolo: 2007317008 APTE: VANIA MEDEIROS DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). SILVIA DE OLIVEIRA SANTOS DE CAMPOS 0112477RJ APDO: AVON INDUSTRIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO 0128557RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA ENGEL DE CASTRO BLANES 0127200RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nId: 366298"
                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                            },
                                                                                                                                            "Décima Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Fabrício Paulo Bagueira B. Filho Des. Raul Celso Lins e Silva Des. Maria Inês Penha Gaspar Des. Edson Aguiar de Vasconcelos Des. Henrique Carlos de Andrade Figueira": {
                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                    "365950": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                        "XVII C.CIV.(7CC-TAC) \r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 6370/1996-A Origem: VOLTA\r\n\r\nREDONDA 4 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO - \r\n\r\nPR 35842 Protocolo: 199619254 Apte: EZILMO MARIANO \r\n\r\nE OUTROS Advogado: ETELVINA GLORIA SILVA GUEDES \r\n\r\n45191RJ Apdo: INSS Advogado: MAGALY DE OLIVEIRA \r\n\r\nMARTINS 32023RJ Relator: JDS. DES. ELTON MARTINEZ\r\n\r\nC LEME Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR\r\n\r\nUNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS \r\n\r\nTERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 365950"
                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                    "366300": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                        "DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL \r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 12/11/2007\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1804 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20060360039638 Protocolo: 2007290797 AUTOR: DOUGLAS ALVES DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU: MUNICIPIO DE NILOPOLIS PROC.MUNIC.: MAGNA ALVARENGA DALLIA Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 86/93: \"...Pelo exposto, na forma do art. 557, paragrafo 1o.-A, do Codigo de Processo Civil, reforma-se parcialmente a sentenca, em sede de reexame necessario, para condenar o Reu a fornecer a parte autora os medicamentos pleiteados ou outros que venha a necessitar, por substituicao ou acrescimo, no curso ou em decorrencia do tratamento da doenca indicada na inicial, mediante receituario expedido por medico integrante da rede credenciada do SUS, com validade de seis meses, mantendo-se, no mais, a sentenca recorrida\".\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1846 Origem: MENDES Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060320007912 Protocolo: 2007296695 AUTOR: CLAUDIANE ALVES PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 53/59: \"...Pelo exposto, na forma do art. 557, paragrafo 1o.-A, do Codigo de Processo Civil, reforma-se parcialmente a sentenca, em sede de reexame necessario, para determinar ao Municipio de Mendes o fornecimento a impetrante dos medicamentos pleiteados ou outros que venha a necessitar, por substituicao ou acrescimo, no curso ou em decorrencia do tratamento da doenca indicada na inicial, mediante receituario expedido por medico integrante da rede credenciada do SUS, com validade de seis meses, mantendo-se, no mais, a sentenca\".\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1932 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010805473 Protocolo: 2007311195 AUTOR: PEDRO VICENTE DA SILVA FIHO ADVOGADO 1: DR(a). ANA CAROLINA ARAUJO ASSAD RJ0132790 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PATRICIA GUIMARAES COELHO MAXIMO RJ0074071 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.63/64:\"...Por tais motivos, confirma-se a sentenca no reexame obrigatorio com apoio no artigo 557 do codigo de Processo Civil, porque manifestamente procedente a pretensao recursal.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31224 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA ORF./SUC. Acao: ANULATORIA 20070011339217 Protocolo: 2007320576 AGTE: MARCIA DE MIRANDA MONTENEGRO LIBONATI DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SERGIO NOGUEIRA FARIA RJ0121484 AGDO: INSTITUTO BRASILEIRO DE MEDICINA E REABILITACAO ADVOGADO: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO RJ0013393 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: Fls. 70/71:\"...NEGO PROVIMENTO ao recurso com apoio no artigo 557, do Codigo de Processo Civil, porque manifestamente inadmissivel.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31558 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20070011117610 Protocolo: 2007325171 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: : JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 127/131: \"...ISTO POSTO,nego seguimento a este recurso, com fulcro no art. 557, caput, do CPC e art. 31, inciso VIII, do Regimento Interno deste Tribunal. I.\".\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32047 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20070010874498 Protocolo: 2007330435 AGTE: SEAGULF AGENCIA MARITIMA LTDA ADVOGADO: DR(a). VALERIA COSTA FERREIRA RJ0059758 AGDO: JAGSON INTERNATIONAL LIMITED ADVOGADO 1: DR(a). JOAO MARCOS COLUSSI RJ0002414 ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO PRICE GRECHI RJ0097685 Relator: : DES. MARIA INES GASPAR Decisao: Fls.68/71:\"...Aplicavel, portanto, o artigo 557 da Lei de Ritos, pelo que nego seguimento ao agravo.\"\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.50474 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS 20060210280385 Protocolo: 2007255928 APTE: EDUARDO HENRIQUE CONSTANTINO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA DO PRADO NOGUEIRA RJ0131032 APDO: MIRIAM MINAS AUTOMOVEIS E MAQUINAS S A Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Decisao: FLS. 64/71: \"...Pelas razoes expostas, nos termos do artigo 557, paragrafo 1o.-A, do CPC, dou provimento parcial ao recurso para anular a sentenca recorrida e determinar a intimacao pessoal do autor para efetuar o recolhimento das custas judiciais, na forma do art. 267, paragrafo 1o.-A, do CPC\".\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.51729 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010428330 Protocolo: 2007259234 APTE: JOAO GOMES JACKSON ADVOGADO: DR(a). MARIO ALFREDO DE CARVALHO PARENTE RJ0082300 APDO: COMPANHIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINACAO RIOLUZ PROC.MUNIC.: ELISA GRINSZTEJN Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls. 74/81:'...dou provimento ao recurso para anular a sentenca recorrida e determinar a intimacao pessoal do autor para efetuar o recolhimento das custas judiciais, na forma do art. 267, paragrafo 1, do CPC.\"\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.59776 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070610007091 Protocolo: 2007314503 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: ANTONIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 68/75: \"...Por tais fundamentos, consoante o disposto no art. 557 - 1o.A, do CPC, nega-se provimento ao recurso e, em sede de reexame necessario, afasta-se a condenacao do Municipio de Teresopolis ao pagamento de taxa judiciaria, em face da isencao prevista no art. 17, inciso IX da Lei no. 3.350/99 c/c art. 2o. da Lei Complementar Municipal no. 062/05, em atencao a reciprocidade, mantendo-se, no mais, a sentenca recorrida\".\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.59936 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010270666 Protocolo: 2007316628 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA KAREN FARAH ARRUDA APDO: WEVELYN CRISTINA STOIANOF GOTTGTROY REP/P/S/MAE CONCEICAO CRISTIANE LOURENCO STOIANOF GOTTGTROY ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 173/179:\"...Por tais fundamentos, consoante o disposto no art. 557 do CPC, nega-se provimento ao recurso, mantida na integra a sentenca em sede de reexame necessario\".\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.61165 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610057594 Protocolo: 2007321403 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JOAO DE OLIVEIRA ALVES Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: FLS. 28/30:\"...DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso com fundamento no artigo 557, paragrafo primeiro A, do Codigo de Processo Civil...\"\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.61372 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610048918 Protocolo: 2007322986 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE COMERCIO E CONSTRUCOES BRACO S A Relator: : JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: FLS.81/83: \"...A sentena deve ser mantida em sua integra, senfo manifestamente improcedente o recurso. Pelo exposto, com fulcro no art. 557, caput, do CPC, nego seguimento a esta apelacao. I.\".\r\n\r\nId: 366300"
                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 12/11/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.1866 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2003224235 IMPTES: MARIA MERLENE SACCO PIMENTEL ADILMAR DUARTE REGINA MARIA LEITE FERNANDES MARIA DE LOURDES RODRIGUES ALCANTARA SOLANGE RIBEIRO LOURDES DANTAS BARBOSA MARILENA QUADRA DE RAUJO YEDDA DE CASTRO FERREIRA EDNA SANTOS DE ARAGAO OLINDA BENISTE ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO JOSE DE MELLO OLIVEIRA ALVES RJ0008407 ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA SILVA SOARES RJ0099625 ADVOGADO 3: DR(a). LUIS CESAR DE SOUSA GUIMARAES RJ0118932 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR PRESIDENTE DO FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: DR(a). MARIANA LOJA TAPIAS Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls. 595:\"Concedo a vista na Secretaria da Camara. Os antecedentes desacomselham a retirada dos autos.\"\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.760 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200795078 IMPTE: ELOIZA NUNES DE ALMEIDA NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAGNO SILVA DOS SANTOS RJ0103725 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: DR(a). JULIO CESAR FREITAS CORDEIRO Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls. 256:\"Complemente-se as custas.\" (AGUARANDANDO COMPLEMENTACAO DAS CUSTAS NECESSARIAS PARA EXPEDICAO DE CARTA DE ORDEM\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.882 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007111237 IMPTE: MARIA ODETTE FERREIRA MEIRELLES ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIEL GINNARI PEREIRA RJ0096838 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO MOURA MONTEIRO RJ0101401 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). KAREN FARAH ARRUDA Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls. 70:\"Fls. 69 - Manifeste a impetrante em 48 (quarenta e oito) horas.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31668 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20070011749675 Protocolo: 2007326167 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MUNICIPAL ADVOGADO: DR(a). RODRIGO LOPES MACHADO RJ0110365 AGDO: CORDAO DA BOLA PRETA ADVOGADO: DR(a). ADMAR ARPON SOUTINHO RJ0010672 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Despacho: Fls. 126:\"Dispenso as informacoes. Ao agravado. I.\"\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.26445 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011250729 Protocolo: 2007132788 APTE: ARTUR ALMEIDA DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO: DR(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER RJ0058991 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Despacho: Fls. 172:\"Fls. 170, no caso de pericia determinado pelo magistrado, a verba honoraria corre por conta do autor, como dispoe o artigo 33 do Codigo de Processo Civil. 2. Venha o deposito em (05) dias, pois homologo a verba pericial de fls. 168, diante da ausencia de impugnacao. 3. Fls. 171, nada para prover em virtude do teor da decisao de fls. 159, preclusa.\"\r\n\r\nId: 366299"
                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                    "366301": [
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                                                                                                                                                        "VISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2007.001.35391 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010612553 Protocolo: 2007175252 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS APDO: EDES VASCONCELOS DE LIMA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA 0\r\n\r\nId: 366301"
                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                "Décima Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Marcus Antonio de Souza Faver Des. Jorge Luiz Habib Des. Célia Maria Vidal Meliga Pessoa Des. Luis Felipe Salomão Des. Cristina Tereza Gaulia": {
                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                            "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 12/11/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11362 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20040010625752 Protocolo: 2007124186 AGTE: CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS RJ0105221 AGDO: TULA CORREA DE MELLO BARBOSA ADVOGADO: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...(DECISAO PROFERIDA NOS AUTOS DA APELACAO 2007.001.29981)...ASSIM, EM HOMENAGEM AOS PRINCIPIOS DO CONTRADITORIO E DA AMPLA DEFESA, RECEBO AS CONTRA-RAZOES AO RECURSO ADESIVO, RESTANDO PREJUDICADO O AGRAVO DE INSTRUMENTO 11362/07...\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31344 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070040937103 Protocolo: 2007324114 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDOS: VANDA ALVES DA SILVA SANTOS CLEUNICE ALVES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 ADVOGADO 2: DR(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET RJ0108704 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: ...ANTE O EXPOSTO , COM FUNDAMENTO NO ART. 557, CPUT, CPC, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31359 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20070011249976 Protocolo: 2007323919 AGTE: MARIA AUGUSTA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS RJ0079941 AGDO: SELAUTO MULTIMARCAS Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: ...ASSIM SENDO, NEGO-LHE SEGUIMENTO (ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC).\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31518 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011088919 Protocolo: 2007325576 AGTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 ADVOGADO 2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS RJ0088573 AGDO: JOSE GABRIEL FERREIRA CUNHA ADVOGADO: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS RJ0108894 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: ... ISTO POSTO, NA FORMA DO ART. 557 CPC, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, POR SER MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE... OFICIE-SE, COMUNICANDO. INTIME-SE.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31745 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070011042051 Protocolo: 2007326098 AGTE: VIACAO REDENTOR LTDA ADVOGADO: DR(a). VICENTE IORIO ARRUZZO RJ0019231 AGDO: JOAO GONCALVES DE MELO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS RJ0077803 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: (...) E COMO A MESMA AINDA NAO VEIO A LUME, POR EVIDENTE QUE O PRESENTE RECURSO SE REVELA COMO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, ATRAINDO A APLICACAO DO COMANDO DO ART 557, CAPUT, DO CPC, O QUE ENTAO SE FAZ. ASSIM E REPETINDPO O QUE JA CONSTA LINHAS ACIMA, PELOS MOTIVOS APRESENTADOS NEGO ENTAO SEGUIMENTO LIMINAR AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.46361 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO EM ALIENACAO FIDUCIARIA 20062120018298 Protocolo: 2007232113 APTE: ANDREA LINS DE ALBUQUERQUE ADVOGADO 1: DR(a). RENATO MARQUES RJ0133995 ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO CARVALHO RJ0125594 APDO: BANCO BMC S A ADVOGADO 1: DR(a). KIVIA BARBOZA MACHADO RJ0110869 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO BRANDAO CASTELO BRANCO RJ0133422 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: (...) DIANTE DO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO LIMINARMENTE AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO,CUJAS RAZOES SE APRESENTAM EM CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DESTE E. TJ/RJ, COM BASE NO ART 557, CAPUT,DO CPC (...).\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.48589 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060040610446 Protocolo: 2007245553 APTE: NILCILENE MOURA DUARTE RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA GOMES DOS SANTOS RJ0082208 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA RJ0107043 APDO: PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO LUIZ FERREIRA CAMPOS RJ0059436 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS CARLOS HIGASI NARVION SP0182506 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: ...PELO EXPOSTO, SENDO O RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE E, AINDA, ESTANDO EM CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DESTA CORTE, NEGO-LHE SEGUIMENTO, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.49057 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060011382454 Protocolo: 2007247852 APTE: BARBARA ROQUE MONTEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUZA ELIAS Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) NESSE SENTIDO, DIANTE DA CORRETA APLICACAO DA LEGISLACAO PROCESSUAL E DO DISPOSTO NO VERBETE N. 78 DA SUMULA DESTE TJ, RECONHECO SER O PRESENTE RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, PELO QUE NOS TERMOS DO ART 557, CAPUT, DO CPC, NEGO, LIMINARMENTE, SEGUIMENTO AO MESMO.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.53193 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: REV.DE PENSAO 950011281800 Protocolo: 2007279385 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE APDO: IEDDA COUTINHO GOMES ADVOGADO: DR(a). MARIA EMILIA DE ALMEIDA RJ0025605 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...PELO EXPOSTO, SENDO O RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NEGO-LHE SEGUIMENTO, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.53230 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20060010853560 Protocolo: 2007279137 APTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: JOAQUIM PEDRO ROHR APDO: ANGELA MARIA SILVEIRA DE CASTRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...POR TAIS RAZOES, NO QUE TANGE A REVISAO DO BENEFICIO E AS PARCELAS INTEGRANTES DA BASE DE CALCULO, ESTANDO O RECURSO EM TESTILHA COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DESTA CORTE BEM COMO COM A DO STF, NEGO-LHE SEGUIMENTO, NOS MOLDES DO ART. 557, CAPUT, DO CPC. QUANTO A CONDENACAO EM HONORARIOS ADVOCATICIOS, ESTANDO A SENTENCA EM MANIFESTO CONFRONTO COM SUMULA DESTE TRIBUNAL, BEM COMO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DO STJ, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, PARAGRAFO 1o.-A, DO CPC.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.53575 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (97.002.003108-4) 20050020199336 Protocolo: 2007282286 APTE: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO 1: DR(a). GABRIEL JOSE DE ORLEANS E BRAGANCA RJ0132374 ADVOGADO 2: DR(a). OTAVIO AUGUSTO VILARINHO CARDOSO FILHO RJ0119970 APDO: ODETTE ARACE LIS DA SILVA LEAL ADVOGADO: DR(a). ODETTE ARACELIS DA SILVA LEAL DF0014165 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: (...) DESTA SORTE,NAO CONHECO DO PRESNTE RECURSO POR INADEQUADO AO CASO EM COMENTO, COMO EXPLICITADO ACIMA, POR SER O MESMO MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL, NOS TERMOS DO ART 557, CAPUT, DO CPC. NECESSARIO, NO ENTANO, SE FAZER REPARO, EX OFFICIO, DECORRERNTE DA CONDENACOA DA PARTE IMPUGANTEAO PAGAMENTO DE HONORARIOS DE ADVOGADO (...).\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.53753 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20070660054362 Protocolo: 2007282342 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES RJ0075660 APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: (...) PORTANTO, CORRETA A SNTENCA, QUE SE PRESTIGIA, SENDO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O APELO DO MUNICIPIO, COM ACIMA LANCADO (ART 557, CAPUT, DO CPC).\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.54875 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010692657 Protocolo: 2007287901 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA RJ0138687 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDOS: ARISTAUZIRO FERREIRA DE OLIVEIRA IVETTE MARIA FERREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). RUY PEREIRA SILVEIRA RJ0000290 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: (...) AO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO LIMINARMENTE AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO, CUJAS RAZOES SE APRESENTAM EM CONFRONTO COM AJURISPRUDENCIA DESTE E. TJ/RJ, COM BASE NO ART 557, CAPUT, DO CPC (...).\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.55651 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20052030120843 Protocolo: 2007291034 APTE: MARCIA RODRIGUES DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO: DR(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER RJ0058991 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: (...) DIANTE DO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO LIMINARMENTE AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO, CUJAS RAZOES SE APRESENTAM EM CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DESTE E. TJ/RJ, COM BASE NO ART 557, CAPUT, DO CPC, DEVENDO SER MANTIDA A SENTENCA EM TODOS OS SEUS TERMOS.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.57234 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072030068382 Protocolo: 2007298245 APTE: PAULO CESAR MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS FERREIRA PINTO RJ0121503 APDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: ...ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 557, PARAGRAFO 1o. A, DO CPC, DA-SE PROVIMENTO PARA ANULAR A SENTENCA, DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO COM A CITACAO DO REU.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.59195 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070870010211 Protocolo: 2007309992 APTE: ALLAN DA SILVA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO WILSON MENDES MACIEL RJ0091572 APDO: MILHAS E TRILHAS MODA ESPORTIVA LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). ELY ABOUD RJ0006006 ADVOGADO 2: DR(a). AMERICO FRANK DA COSTA RJ0053682 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: ...PORTANTO, ESTANDO O RECURSO EM CONFRONTO COM SUMULA DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, NEGO-LHE SEGUIMENTO, NOS TERMOS DO AR.T 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.59862 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010699841 Protocolo: 2007314590 APTE: NIVALDO ALMEIDA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA RJ0031350 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...PELO EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NAO SE CONHECE DO RECURSO.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.60245 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011632526 Protocolo: 2007316459 APTES: EDIMER COSTA MAIA SOLANGE MAIA PEREIRA PINTO ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 APDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA RJ0083969 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: ...PELO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 557,I DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA FIXAR A CONDENACAO NO VALOR DE R$ 15.200,00 (QUINZE MIL E DUZENTOS REAIS), ACRESCIDO DE CORRECAO MONETARIA A PARTIR DA SENTENCA, MANTIDA-A, NO MAIS.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.60583 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610055070 Protocolo: 2007319113 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: NAIR CANDIDO MARIGNY Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 557, \"CAPUT\", CPC, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.61229 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610053217 Protocolo: 2007322963 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JAYME MASCHKIVICH Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: ...ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 557, \"CAPUT\" CPC, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.61230 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610055007 Protocolo: 2007322965 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ANTONIO PEIXOTO ALVES DA FONTE Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: ...ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 557, CAPUT, CPC, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nId: 366303"
                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                        "366302": [
                                                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 12/11/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17546 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: ACAO POPULAR 20070780008185 Protocolo: 2007191952 AGTE: MUNICIPIO DE ARMACAO DE BUZIOS PROC.MUNIC.: NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO AGDO: ALEXANDRE DE OLIVEIRA MARTINS ADVOGADO: DR(a). RICARDO GOMES DE CARVALHO RJ0087562 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INFORME O AGRAVANTE, EM 05 DIAS, A SITUACAO ATUAL DA ACAO POPULAR E TAMBEM DEVE ESCLARECER QUAL(IS) OS PROCEDIMENTOS CIVIS, ADMINISTRATIVOS E/OU CRIMINAIS INSTAURADOS PARA EVENTUAL APURACAO DOS FATOS E SUAS SITUACOES ATUAIS.I-SE.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17784 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAMILIA Acao: ARROLAMENTO DE BENS 20070010820349 Protocolo: 2007193105 AGTE: RODOLFO PRACA DE MATTOS ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO MASSA FILHO RJ0007445 AGDO: PAULA GALVAO PRACA DE MATTOS ADVOGADO: DR(a). MIRNA LUCIA PACHECO RJ0043156 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: J-SE, HOMOLOGO A DESISTENCIA.ANOTE-SE.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27615 Origem: ITAGUAI VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: DIVORCIO LITIGIOSO 20060240044163 Protocolo: 2007287799 AGTE: GERALDO NOVELLINO ADVOGADO: DR(a). GEORGE GONCALVES DE ALMEIDA RJ0123872 AGDO: MAURICEA DE CASTILHO NOVELLINO ADVOGADO: DR(a). ALDERI MARIA NOBRE ROLIM RJ0044784 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Despacho: A PARTE AGRAVANTE, SOBRE AS CONTRA-RAZOES E DOCUMENTOS ADUNADOS AS FLS. 80 E SEGUINTES.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27979 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20020011452009 Protocolo: 2007290932 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO AGDO: PAULO ROBERTO DA SILVA MESQUITA ADVOGADO: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0023727 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Despacho: FLS. 63/64 - DEFIRO A DEVOLUCAO DO PRAZO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29311 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20030010442655 Protocolo: 2007303036 AGTE: ISOLDA DA SILVA DE PAULA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA RJ0097887 AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR RJ0084478 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Despacho: INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29403 Origem: CABO FRIO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20070110015062 Protocolo: 2007305352 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO BORGES VALADAO AGDO: AGRISA AGRO INDUSTRIAL SAO JOAO S A ADVOGADO: DR(a). ANA LUISA DIAS DE LIMA RJ0117776 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Despacho: INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29416 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20030011088170 Protocolo: 2007304731 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA CENTRAL ADVOGADO: DR(a). LUCIA HELENA MACHADO RJ0049796 AGDO 1: DATA BASE ASSESSORIA E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA FERNANDA LOPES PEREIRA RJ0033015 AGDO 2: DLP SECURITY SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO CARVALHO RJ0035992 AGDO 3: SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENDIO LDTA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO NEPOMUCENO RJ0074487 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: A PARTE AGRAVANE SOBRE AS CONTRA-RAZOES E DOCUMENTOS ADUNADOS AS FLS. 64 E SEGUINTES.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30240 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20060011406495 Protocolo: 2007311654 AGTES: JOSE LUIZ CORDEIRO TEREZA DA SILVA CASTRO ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Despacho: INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31850 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010093590 Protocolo: 2007326867 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARIA LUISA ALKIMIM AGDO: JANAINA PAULA BARROS DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO... OFICIE-SE COMUNICANDO E PARA QUE VENHAM AS INFORMACOES... I. AS PARTES, A AGRAVADA P/CONTRA-RAZOES. APOS, AO MP.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.29981 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010625752 Protocolo: 2007147157 APTE: CARLOS EDUARDO DE PAES BARRETO ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS RJ0105221 APDO: TULA CORREA DE MELLO BARBOSA ADVOGADO: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Despacho: 3-ASSIM,EM HOMENAGEM AOS PRINCIPIOS DO CONTRADITORIO E DA AMPLA DEFESA, RECEBO AS CONTRA-RAZOES AO RECURSO ADESIVO, RESTANDO PREJUDICADO O AGRAVO DE INSTRUMENTO 11362/07, EM APENSO.4-TRANSLADE-SE PARA OS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 1136/07, EM APENSO, COPIA DESSA DECISAO.5-CERTIFICADA, APOS O DECURSO DO PRAZO, A PRECLUSAO DA MATERIA, A DOUTA REVISAO.6-INTIMEM-SE.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.48715 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: CONSIGNACAO DE PAGAMENTO 20030010495325 Protocolo: 2007247317 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA RJ0121837 ADVOGADO 2: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 APDO: COMISSAO DE REPRESENTANTES DO EMPREENDIMENTO RED BALI ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS VINICIUS MALTA DE LIMA RAMALHO RJ0103147 ADVOGADO 2: DR(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA RJ0021162 Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Despacho: J. EXPECA-SE GUIAS.\r\n\r\nId: 366302"
                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                            "VISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2007.001.34298 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040010834146 Protocolo: 2007170212 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: ADRIANA PRATA DE FREITAS APDO: MARCOS CANDIDO CHRISTIANO DA SILVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA.\r\n\r\nId: 366304"
                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                    "DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE LOTAÇÃO, MOVIMENTAÇÃO E DESIGNAÇÃO\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nPORTARIA Nº 193/2007\r\n\r\nO DESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER, CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que consta no processo n. 186.161/2007,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nArtigo 1º - Alterar a parte final do artigo 3º da PORTARIA nº 158/2007, publicada no D.O. de 04/07/2007, passando a vigorar o dispositivo com a seguinte redação:\r\n\r\n“Artigo 3º - DISPENSAR, com validade a contar da desativação objeto do artigo 1º, o Servidor Municipal HUGO SERGIO TEMPERINI BRANDÃO, matrícula nº 92/0018, da designação como Encarregado pelo Expediente do Serviço do Registro Civil das Pessoas Naturais do 1º Distrito da Comarca de São Sebastião do Alto, mantida sua disposição junto à Vara Única da mesma Comarca”.\r\n\r\nArtigo 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 2047/2007\r\n\r\nO DESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER, CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e conforme decidido nos autos do Processo n. 240679/2007,\r\n\r\nR E S O L V E, em conformidade com a Resolução n.º 01/95, do Egrégio Conselho da Magistratura, que regulamentou a Lei Estadual n.º 2.369, de 26/12/94, designar LUCIANE LOPES MORORÓ, Analista Judiciário, matrícula n. 01/21588, para exercer a função de Secretária da Juíza de Direito PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA, a contar de 01/10/2007.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 2048/2007\r\n\r\nO DESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER, CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e conforme decidido nos autos do Processo n. 251071/2007,\r\n\r\nR E S O L V E, em conformidade com a Resolução n.º 01/95, do Egrégio Conselho da Magistratura, que regulamentou a Lei Estadual n.º 2.369, de 26/12/94, designar VIVIANE CARDOSO BORGES DE ALMEIDA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n. 01/29333, para exercer a função de Secretária do Juiz de Direito WANDERLEY DE CARVALHO REGO, a contar de 15/10/2007.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 2049/2007\r\n\r\nO DESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER, CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e conforme decidido nos autos do Processo n. 257779/2007,\r\n\r\nR E S O L V E, em conformidade com a Resolução n.º 01/95, do Egrégio Conselho da Magistratura, que regulamentou a Lei Estadual n.º 2.369, de 26/12/94, designar FELIPPE FALCÃO ULTRA, Analista Judiciário, matrícula n. 01/24870, para exercer a função de Secretário do Juiz de Direito ALFREDO JOSÉ MARINHO NETO, a contar de 23/10/2007.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 2050/2007\r\n\r\nO DESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER, CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e conforme decidido nos autos do Processo n. 258425/2007,\r\n\r\nR E S O L V E dispensar ELIANE SILVA SUCUPIRA, Analista Judiciário, matrícula n. 01/22317, da função de Secretária do Juiz de Direito LEONARDO CARDOSO E SILVA, a contar de 01/12/2007.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 2051/2007\r\n\r\nO DESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER, CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e conforme decidido nos autos do Processo n. 258425/2007,\r\n\r\nR E S O L V E, em conformidade com a Resolução n.º 01/95, do Egrégio Conselho da Magistratura, que regulamentou a Lei Estadual n.º 2.369, de 26/12/94, designar MARCUS VINICIUS MATTOS DE ARAÚJO, Analista Judiciário, matrícula n. 01/24873, para exercer a função de Secretário do Juiz de Direito LEONARDO CARDOSO E SILVA, dispensando-o, conseqüentemente, da função de Responsável pelo Expediente da 8a. Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, a contar de 01/12/2007.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2007.\r\n\r\nQuebra ATO EXECUTIVO Nº 2052/2007\r\n\r\nO DESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER, CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto nas Resoluções ns. 15/2003, 03/2004, 19/2004 e 06/2005 do Egrégio Órgão Especial,\r\n\r\nR E S O L V E dispensar CLAUDIA REIS SCISINIO DIAS, Analista Judiciário, matrícula n. 01/22702, da Função Gratificada, Símbolo CAI-04, de Secretário de Juízo de Entrância Especial, da 31a. Vara Cível da Comarca da Capital, com validade a contar de 01/11/2007 (Ref. Proc. n.º 2007-248952).\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 2053/2007\r\n\r\nO DESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER, CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto nas Resoluções ns. 15/2003, 03/2004, 19/2004 e 06/2005 do Egrégio Órgão Especial,\r\n\r\nR E S O L V E lotar RENATO DA COSTA COUTINHO, Analista Judiciário, matrícula n. 01/23675, na 31ª Vara Cível da Comarca da Capital, designando-o para exercer a Função Gratificada, Símbolo CAI-04, de Secretário do respectivo Juízo de Entrância Especial, na vaga decorrente da dispensa de CLAUDIA REIS SCISINIO DIAS, Analista Judiciário, matrícula n. 01/22702, com validade a contar de 01/11/2007 (Ref. Proc. n.º 2007-248952).\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 2054 /2007\r\n\r\nO DESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER, CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e conforme decidido nos autos do Processo n. 233614/2007,\r\n\r\nR E S O L V E colocar LIEGE ALVES CAMPOS, Analista Judiciário, matrícula n. 01/9333, à disposição da 2a. Vara da Fazenda Pública.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 2055 /2007\r\n\r\nO DESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER, CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e conforme decidido nos autos do Processo n. 255430/2007,\r\n\r\nR E S O L V E, em conformidade com a Resolução n.º 01/95, do Egrégio Conselho da Magistratura, que regulamentou a Lei Estadual n.º 2.369, de 26/12/94, designar MARCIA JESUS ROCHA RIBEIRO, Analista Judiciário, matrícula n. 01/20410, para exercer a função de Secretária do Juiz de Direito JOSE NILO FERREIRA, a contar de 22/10/2007.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 2056/2007\r\n\r\nO DESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER, CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o decidido nos autos do Processo n. 240.042/2007,\r\n\r\nR E S O L V E lotar SORAYA SABB LIMA, Analista Judiciário, matrícula n. 10/90708, no Gabinete do Corregedor-Geral, a contar de 01/10/2007.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2007.\r\n\r\nAPOSTILA\r\n\r\nATO EXECUTIVO N. 1847/2007 (D.O. de 02/10/2007) - Fica esclarecido que o presente ato tem validade a contar de 03/09/2007, e não como constou, mantidos os demais termos.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2007.\r\n\r\nAPOSTILA\r\n\r\nATO EXECUTIVO N. 1848/2007 (D.O. de 02/10/2007) - Fica esclarecido que o presente ato tem validade a contar de 03/09/2007, e não como constou, mantidos os demais termos.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2007.\r\n\r\nAPOSTILA\r\n\r\nATO EXECUTIVO N. 1854/2007 (Publicado no D.O. de 03/10/2007) - Fica esclarecido que a lotação da servidora RENATA SERPA BRAGA, matrícula nº 01/21581, foi no Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de Resende durante o período de 01/09/2007 a 02/10/2007, e na 1a. Vara de Família da referida Comarca, a contar de 03/10/2007, e não como constou, mantidos os demais termos.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2007.\r\n\r\nId: 366245"
                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                    "DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE LOTAÇÃO, MOVIMENTAÇÃO E DESIGNAÇÃO\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 2057/2007\r\n\r\nO DESEMBARGADOR CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, considerando os termos do que consta nos autos do processo nº 231.455/2007, \r\n\r\nR E S O L V E lotar MARCIA MARIOTINI LARANJEIRA, Analista Judiciário da Área Judiciária, matrícula n. 01/13396, no NÚCLEO ESPECIAL PARA ESCRIVÃES E TÉCNICOS JUDICIÁRIOS III, dispensando-a, conseqüentemente, da função de Escrivã da Vara de Família, da Juventude e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2007.\r\n\r\nId: 366459"
                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                    "Processo nº 2007-258913\r\n\r\nHSBC Bank Brasil S/A.\r\n\r\nRodrigo Monteiro Pedro OAB/RJ 125.228.\r\n\r\nExcelentíssimo Desembargador Corregedor, \r\n\r\nTrata-se de requerimento formulado pelo HSBC BANK BRASIL S/A, acerca da viabilidade de implementação de um “Projeto de Mediações”, visando a celebração de acordos em diversas ações em curso, nas varas cíveis da comarca da capital, em face da instituição financeira. \r\n\r\nReferido projeto se concretizaria através da realização de audiências especiais de conciliação, em data previamente fixada por este Tribunal, apenas em processos cujos autores têm por objetivo o recebimento da diferença expurgada em razão da aplicação dos índices estabelecidos em pretéritos planos econômicos (fls.02).\r\n\r\nOs documentos acostados às fls.03/07 instruem o requerimento inicial.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a opinar.\r\n\r\nDiante do teor da matéria ora em estudo e, especialmente, em face da manifestação formulada pelo HSBC BANK BRASIL S/A, no sentido de que pretende efetivar conciliações várias, com o fito de dirimir conflitos processuais, devem ser formuladas algumas considerações.\r\n\r\nÉ mister seja dito, de forma inicial, que os princípios da efetividade e celeridade processuais sempre devem pautar a atuação do Poder Judiciário. \r\n\r\nÉ certo, ainda, que referidos princípios foram alçados ao patamar de garantia constitucional por força da Emenda 45/2004, consoante redação do inciso LXXVII da Carta Magna.\r\n\r\nOutrossim, não se pode olvidar que a celeridade da prestação jurisdicional sempre deve nortear o moderno processual civil, posto que este tem por escopo alçar a efetiva solução de conflitos e a “produção” de resultados materiais.\r\n\r\nContudo, deve ser observado que a quantidade de processos que tramitam em face do HSBC BANK BRASIL S/A, neste Tribunal, não é tamanha ao ponto de ensejar a movimentação da máquina administrativa em torno do fim motivador do presente procedimento, tal como pretendido pelo requerente na hipótese em estudo.\r\n\r\nSegundo listagem fornecida pela própria instituição bancária, às fls.07, há um total de trinta processos em andamento no TJRJ, sendo certo que, deste número, dois encontram-se aguardando decisão judicial, porque não foi obtido o almejado acordo em audiência.\r\n\r\nÉ possível especular, diante deste resultado parcial - apesar de insuficiente para gerar uma previsão segura acerca do resultado geral - que a composição entre os litigantes, a ser celebrada através de acordo judicial, não será a conseqüência mais provável nas demandas em trâmite.\r\n\r\nCumpre aduzir que o requerente pode formular idêntica solicitação aos Juízes naturais, o que revela-se indubitavelmente mais adequado, além de possibilitar a obtenção de resultados de forma mais célere e eficaz.\r\n\r\nÀ luz dos argumentos expostos, opino pelo indeferimento da proposta intitulada “Projeto de Mediações”, formulada pelo HSBC BANK BRASIL S/A.\r\n\r\nSubmeto o presente à elevada consideração de Vossa Excelência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1º de novembro de 2007.\r\n\r\nMARIA HELENA PINTO MACHADO MARTINS\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria Geral de Justiça\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer da Juíza Auxiliar e indefiro a proposta intitulada “Projeto de Mediações”, formulada pelo HSBC BANK BRASIL S/A.\r\n\r\nAnote-se. Publique-se. Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1º de novembro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\n* Sem efeito a publicação do dia 12-11-2007, às fls. 71. \r\n\r\nId: 366460"
                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                    "ASSESSORIA DE NORMATIZAÇÃO\r\n\r\nProcesso n.º 2006.31.124 CJ\r\n\r\nAssunto: Recurso Hierárquico n.º 2007.003.00882\r\n\r\nRecorrente: HUMBERTO MONTEIRO DA COSTA \r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nCumpra-se o V. Acórdão. Inclua-se no Sistema LEG.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nEncaminhe-se à COPPD para as devidas providências e anotações cabíveis.\r\n\r\nApós, arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de novembro de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça \r\n\r\nId: 366220"
                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                    "Procedimento nº. 2007-261256\r\n\r\nAssunto: Autorização para Casamento.\r\n\r\nInteressados: O Tabelião da 2ª Circunscrição do Registro Civil de Pessoas Naturais da Comarca do Rio de Janeiro, Alberto Rial de Poli e Alessandra Tavares de Carvalho\r\n\r\nD E C I S Ã O \r\n\r\nAutorizo, em caráter excepcional, o Tabelião da 2ª Circunscrição do Registro Civil de Pessoas Naturais da 1ª Zona da Comarca do Rio de Janeiro, a realizar o Casamento de ALBERTO RIAL DE POLI E ALESSANDRA TAVARES DE CARVALHO, a ser celebrado no dia 16 de novembro de 2007, às 20:30h no Salão Maison Blanche, localizado na Praça Saiqui, n.º 149 - Vila Valqueire, Rio de Janeiro, praticando todos os atos necessários.\r\n\r\nO pedido no que diz respeito à designação da Juíza de Paz, já foi apreciado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente deste Egrégio Tribunal de Justiça (fl. 05).\r\n\r\nPublique-se. Após, arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2007.\r\n\r\nFABIO RIBEIRO PORTO\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 366463"
                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                    "Processo nº 2007-191204\r\n\r\nAssunto:Requer Providencias face a Juíza de Direito Substituta da 41 Vara Cível.\r\n\r\nRosana Fernanda de Almeida Quintino OAB/RJ 58825\r\n\r\nCapital 41 Vara Cível.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA peticionante,para que regularize peça inicial.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARIA HELENA PINTO MACHADO MARTINS\r\n\r\nJuiza Auxiliar de Corregedoria.\r\n\r\nId: 366462"
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                                                                                                                                                                        "Núcleo Regional da Corregedoria - 1º Região\r\n\r\nAv. Erasmo Braga - 115 - salas 626-643\r\n\r\n- CEP: 20020-903 - Rio de Janeiro, RJ -\r\n\r\nTelefones 3133-3314 e 3133-3187\r\n\r\nForo Central \r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz de Direito Dirigente do 1º NURC,\r\n\r\nDr. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES DA COSTA\r\n\r\nProcesso nº 2006-088313 - Assunto: Licença-Médica. Personagem: CARLOS OAKES FILHO. DESPACHO: Considerando o teor do documento produzido às fls. 33 pelo Departamento de Saúde do E. Tribunal de Justiça e registros acostados às fls. 30/31, de freqüência e férias, indefiro em face de CARLOS OAKES FILHO, matrícula nº 01/19735, a licença para tratamento de saúde para o período de 01/04/2006 a 13/03/2007. Retifique-se a freqüência, consignando falta no período. Nada a alterar quanto ao mapa de férias. Remetam-se os autos à Divisão de Controle de Pessoal para as providências cabíveis. Publique-se. Anote-se. Arquivem-se. Rio de Janeiro, 08/11/2007.\r\n\r\nId: 366731"
                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                        "3º Núcleo Regional - Petrópolis\r\n\r\nEstrada União e Indústria, 9900 - 3º pav. - Fórum Regional de Itaipava - RJ\r\n\r\nCód. 1900300 - CEP 25730-735 - Telefax (24) 2222-8581\r\n\r\nE-mail: nurc3@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dr. Alexandre Teixeira de Souza\r\n\r\nCOMARCAS E MUNICÍPIOS INTEGRANTES:\r\n\r\nAreal, Levy Gasparian, Paraíba do Sul, Petrópolis, São José do Vale do Rio Preto, Sapucaia, Teresópolis, Três Rios\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz de Direito Dirigente\r\n\r\nSetor de Pessoal - Direitos e Deveres\r\n\r\nCOMARCA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº. 2007-265887 - Assunto: Readaptação - Personagem: SIMONE MARTINS LOPES - Despacho: Não é possível o prosseguimento do presente processo, posto que a servidora SIMONE MARTINS LOPES, AJ, matrícula 01/18565, lotada na 2ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis, em seu requerimento de fls.02/11 menciona diversos pedidos distintos, misturando-os (readaptação e redução de carga horária). Além disso, solicita readaptação de sua lotação, instituto inexistente em nosso ordenamento jurídico estadual. Desta feita, determino a requerente que esclareça, no prazo máximo de 05 (cinco) dias, se deseja readaptação, redução de carga horária ou remoção. Decorrido o prazo com manifestação da requerente, voltem os presentes autos à conclusão, transcorrido in albis, arquive-se. Publique-se. Petrópolis, 06 de novembro de 2007.\r\n\r\nCOMARCA DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº. 2007-237466 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: ANDREA SANT ANA BORGES - Despacho: Conforme decisão proferida pela M. Juíza Auxiliar da Corregedoria Drª Andréa Quintela, anote-se o deferimento do gozo da licença prêmio em favor da servidora ANDREA SANT ANA BORGES, matrícula 01/25503 para o período de 01/11 a 30/11/2007 referente ao primeiro período do primeiro qüinqüênio. Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 05 de novembro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-265871 - Assunto: Licença Médica - Personagem: RAUL JORGE LIMA FERRAZ PINTO - Despacho: Acolho a promoção supra. Nos termos dos artigos 110/116 do Decreto 2479/79 c/c art. 65, VII, e § 2.º da CNCGJ, defiro o pedido. Anote-se a licença médica em favor do servidor RAUL JORGE LIMA FERRAZ PINTO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/5284, com início em 31/10/2007 e término em 14/11/2007. Cientifique-se o requerente de que deverá, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, apresentar o requerimento de fls. 02 e o atestado de fls. 03 em seus originais, sob pena de revogação do que ora se defere e, por conseqüência, conversão em falta dos dias eventualmente não trabalhados. Publique-se, anote-se e, após cumprida a diligência acima, arquive-se. Petrópolis, 05 de novembro de 2007.\r\n\r\nCOMARCA DE TRÊS RIOS\r\n\r\nProcesso nº. 2007-263297 - Assunto: Licença Maternidade - Personagem: JULIANA MENDES ROCHA JABOUR - Despacho: Acolho a promoção supra. Nos termos dos artigos 120 do Decreto 2479/79 c/c 65, VII e 119 da CNCGJ, defiro o pedido. Anote-se a licença maternidade em favor da servidora JULIANA MENDES ROCHA JABOUR, Analista Judiciário, matrícula 01/23508, pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, mais 56 dias, por se tratar de recém-nascido pré-termo (29 semanas), de acordo com parágrafo 8º do Art. 19 do Decreto-Lei 220/75, com início em 27/09/2007 e término em 20/03/2008. Cientifique-se a requerente de que deverá apresentar oportunamente cópia autenticada da Certidão de Nascimento. Depois de cumprida a diligência acima, proceda-se a anotação do filho menor da servidora, como seu dependente, apenas para fins cadastrais. Publique-se, anote-se e, após os procedimentos pertinentes ao Setor de Serviço Social, arquive-se. Petrópolis, 06 de novembro de 2007.\r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina\r\n\r\nCOMARCA DE PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nProcesso nº. 2007-268611 - Assunto: Correição Geral de 2006 - Personagem: PARAÍBA DO SUL - JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL - Despacho: HOMOLOGO, para que surta os seus devidos e legais efeitos, tendo sido observadas as normas legais que tratam da matéria, a Correição Geral de 2006, realizada na Secretaria do Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Paraíba do Sul, apresentada pelo Dr. Flávio Silveira Quaresma. Petrópolis, 07 de novembro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-268612 - Assunto: Relatório Circunstanciado - Personagem: JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL - Despacho: HOMOLOGO, para que surta os seus devidos e legais efeitos o Relatório Circunstanciado acostado às fls. 02 da Secretaria do Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Paraíba do Sul, apresentado em cumprimento ao art. 72 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça pela Analista Judiciário ALEXANDRE AUGUSTO AFFONSO DE LACERDA, matrícula 01/20404, que assumiu dita serventia como E.E. Publique-se, anote-se e, após, arquive-se. Petrópolis, 07 de novembro de 2007.\r\n\r\nCOMARCA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº. 2007-052241 - Assunto: Certidão Negativa de Débito / FGTS / INSS - Personagem: 2º OFÍCIO DE JUSTIÇA - Despacho: Devidamente comprovada a regularidade dos encargos previdenciários e trabalhistas relativos aos empregados da referida serventia para o 2º semestre de 2006, e ante a data de emissão dos documentos de fls. 08/09, confirmados às fls. 10/11, para o 1º semestre de 2007, verifica-se o cumprimento do dispositivo constante do artigo 3º do Provimento 03/2000, alterado pelo Provimento 50/2001. Assim sendo, proceda-se às devidas anotações, arquivando-se após. Publique-se. Cumpra-se. Petrópolis, 29 de outubro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-058202 - Assunto: Certidão Negativa de Débito / FGTS / INSS - Personagem: 6º OFÍCIO DE JUSTIÇA - Despacho: Devidamente comprovada a regularidade dos encargos previdenciários e trabalhistas relativos aos empregados da referida serventia para o 2º semestre de 2006, e ante a data de emissão dos documentos de fls. 11/12, para o 1º semestre de 2007, confirmados estes às fls. 13/14, verifica-se o cumprimento do dispositivo constante do artigo 3º do Provimento 03/2000, alterado pelo Provimento 50/2001. Assim sendo, proceda-se às devidas anotações, arquivando-se após. Publique-se. Cumpra-se. Petrópolis, 29 de outubro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-258639 - Assunto: Pedido de Providências - Personagem: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO FORUM REGIONAL DE ITAIPAVA e ANA MELO COELHO - Despacho: Trata-se de reclamação apresentada por Ana de Melo Coelho, reduzida a termo pelo Setor de Fiscalização e Disciplina deste NUR, em face do Juizado Especial Cível de Itaipava. Quanto ao retardamento da expedição do mandado de pagamento para a reclamante não há o que analisar. Sabemos das dificuldades técnicas impostas pela grande quantidade de processos que tramitam naquele Juizado. Cabe questionar apenas se o serviço está sendo desenvolvido da melhor maneira, dentro da melhor técnica processual, evitando-se desperdício de tempo com prazos alongados ou inúteis. Para este fato deve atentar o Senhor Escrivão e buscar os meios e a atualização necessária para aperfeiçoar o trabalho dos serventuários, oferecendo aos usuários um resultado mais efetivo, evitando-se, inclusive, o acúmulo de partes e advogados a serem atendidos. Boa parte das reclamações trazidas à Corregedoria não é de cunho processual ou judicial, mas diz respeito à administração dos serviços cartorários. Quanto a dizer para a reclamante que ela “não deve contar com aquele dinheiro, mas com o que ganha”, deve a serventuária abster-se absolutamente de tais comentários. Em relação à outra afirmação de que alguém havia dito “que não ganhava para correr com o processo”, do mesmo modo são palavras que não podem ser ditas para uma parte ou advogado. O trabalho dentro de uma serventia deve fluir dentro de certas normas. Uma delas é o dever legal de urbanidade. Aos serventuários não cabe ser ou não ser educado de acordo com a índole de cada um. São obrigados por lei a todos tratar com a devida urbanidade. De outro modo, estariam incorrendo em falta administrativa passível de punição. Quanto à infeliz afirmação de que “não ganhava para correr com o processo” vejo falta de urbanidade da mesma maneira. Apesar de não se confirmar sua veracidade, corre na mesma esteira da anterior e como prevenção deve, também, ser combatida. O Poder Judiciário existe para solucionar os problemas a ele trazidos pelas pessoas. O processo é o meio adequado para buscar a solução. Ninguém quer que se corra com processo. Mas cada processo tem que fluir de acordo com a Lei, sem qualquer embaraço administrativo que impeça de chegar ao seu termo em tempo razoável. Daí a necessidade da verificação dos prazos diariamente. Proceder de outra forma é incorrer em falta funcional. As partes e advogados são a razão de existir do Judiciário. Se eles não forem dignamente recebidos nas serventias e deixarem de nos trazer seus problemas o Tribunal deixará de existir. Por isso, com paciência e urbanidade devemos atender a todos. “Correr com processo” não deve acontecer nunca e para ninguém. Processamento célere, de acordo com Lei é dever constitucional a que a Administração deste Tribunal deve zelar. Deste modo, entendo não restar configurada falta funcional imputável a determinado servidor, que ensejaria aplicação de pena, motivo pelo qual DETERMINO O ARQUIVAMENTO da presente reclamação. Entretanto, exorto ao Escrivão, a quem cabe a administração da serventia, e demais serventuários do Juizado Especial Cível Regional de Itaipava da Comarca de Petrópolis a que atentem para os deveres funcionais, especialmente, neste caso, ao dever de urbanidade. Exorto, também, a que todos se abstenham de quaisquer comentários indevidos ou impertinentes, ainda que as partes ou advogados os façam ou provoquem. Dê-se ciência ao Juiz de Direito Titular daquele Juizado. Ciência, também, pessoal a todos os serventuários lotados naquele Juízo. Publique-se. Oficie-se. Após, arquive-se. Petrópolis, 30 de outubro de 2007.\r\n\r\nCOMARCA DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nProcesso nº. 2007-267324 - Assunto: Relatório Circunstanciado - Personagem: VARA ÚNICA - Despacho: HOMOLOGO, para que surta os seus devidos e legais efeitos o Relatório Circunstanciado acostado às fls. 02/05 da Secretaria da Vara Única da Comar ca de São José do Vale do Rio Preto, apresentado em cumprimento ao art. 72 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça pela Analista Judiciário MONICA DA SILVA OLIVEIRA, matrícula 01/21637, que assumiu dita serventia como R.E. Publique-se, anote-se e, após, arquive-se. Petrópolis, 06 de novembro de 2007.\r\n\r\nCOMARCA DE SAPUCAIA\r\n\r\nProcesso nº. 2007-242208 - Assunto: Pedido de Providências - Personagem: 4º RCPN e MARIA DA GRAÇA ROCHA FERREIRA ALMEIDA - Despacho: Reconsidero o despacho de fls. 03, publicado em 15.10.2007, pg. 64, por entender que foram satisfeitas as solicitações constantes do ofício n.º 1742/2007-DEPES/DICOP/SEPEX. O teor do Ofício n.º 206/2007 oriundo do Serviço do R.C.P.N. do 4º Distrito da Comarca de Sapucaia, instruído com cópias dos ofícios 160/2007 e 161/ 2007, do mesmo Serviço, explicita as providências tomadas pela R.E. As cópias do andamento dos processos administrativos n.º 2007-237995 e 2005-294908, corroboram o contido no ofício 206/2007 acima mencionado. Oficie-se ao Exmo. Juiz de Direito Dr. Fábio Ribeiro Porto encaminhando cópia da documentação apresentada. Publique-se. Cumpra-se. Petrópolis, 05 de novembro de 2007.\r\n\r\nId: 367074"
                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                        "6º Núcleo Regional da Corregedoria Geral da Justiça \r\n\r\nCampos dos Goytacazes \r\n\r\nAv. XV de Novembro, 289 - Campos dos Goytacazes-RJ - CEP: 28.035-100 - Tel.: (022) 27379600- Ramais: 9771/9772/9773/9774\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz Dirigente:\r\n\r\nDr. Carlos Azeredo de Araújo\r\n\r\nComarcas Integrantes: Campos dos Goytacazes, São João da Barra, São Fidélis, Conceição de Macabu, São Francisco do Itabapoana, Cambuci, Carapebus/Quissamã e Macaé.\r\n\r\nSetor de Pessoal\r\n\r\nDireitos e Deveres\r\n\r\nProcesso nº 2007/259154 - Origem: Campos dos Goytacazes - 3ª Vara Cível - Assunto: Licença aleitamento - Personagem: Rosemarry Pacheco da Silva - Despacho: “Defiro o primeiro período de licença aleitamento formulado pela servidora Rosemary Pacheco da Silva, matrícula nº 01/21350, pelo prazo de 30 (trinta) dias a contar de 24/10/2007, com base no artigo 19, do Decreto Lei nº 220/75, c/c inciso VII, do artigo 65, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se. Após as anotações necessárias, arquive-se”.\r\n\r\nProcesso nº 2007/259612 - Origem: Campos dos Goytacazes - Central de Cumprimento de Mandados - Assunto: Licença gestante - Personagem: Cássia Simone Lemos Mothé Venâncio - Despacho: “Defiro o pedido de licença gestante postulado pela servidora Cássia Simone Lemos Mothé Venâncio, matrícula nº 01/19130, pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias a contar de 20/10/2007, nos termos do artigo 120 do Dec. 2479/79 c/c artigo 65, inciso VII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos.”\r\n\r\nProcesso nº 2007/251569 - Origem: Campos dos Goytacazes - Vara da Infância, da Juventude e do Idoso - Assunto: Licença para tratamento de saúde em pessoa da família - Personagem: Christiane de Sousa Barreto e Oliveira - Despacho: “Tendo em vista o parecer do Setor de Serviço Social deste NUR, defiro o pedido de licença para tratamento de saúde em pessoa da família postulado pela servidora Christiane de Sousa Barreto e Oliveira, matrícula nº 01/25043, pelo prazo de 02 (dois) dias a contar de 10/10/2007, nos termos do artigo 117/119 do Dec. 2479/79 c/c artigo 65, inciso VII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça e com as alterações introduzidas pelo Provimento CGJ nº 17/2007. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos.”\r\n\r\nProcesso nº 2007/247160 - Origem: Campos dos Goytacazes - Contador e Partidor Judicial - Assunto: Licença para tratamento de saúde em pessoa da família - Personagem: Alessandra Azeredo Henriques Medina Gomes Riscado - Despacho: “Tendo em vista o parecer do Setor de Serviço Social deste NUR, defiro o pedido de licença para tratamento de saúde em pessoa da família postulado pela servidora Alessandra Azeredo Henriques Medina Gomes Riscado, matrícula nº 01/15586, pelo prazo de 30 (trinta) dias a contar de 05/10/2007, nos termos do artigo 117/119 do Dec. 2479/79 c/c artigo 65, inciso VII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça e com as alterações introduzidas pelo Provimento CGJ nº 17/2007. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos.”\r\n\r\nProcesso nº 2007/256061 - Origem: Macaé - 2ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso - Assunto: Licença prêmio - Personagem: Elvira Cristina Segheto Martins - Despacho: “Tendo em vista que a servidora Elvira Cristina Segheto Martins, matrícula nº 01/25443, não possui marcos de licença prêmio concedidos, indefiro o pedido de autorização para gozo de licença prêmio formulado para o período de 01/12/2007 a 30/12/2007. Publique-se. Após as anotações necessárias, arquive-se.”\r\n\r\nProcesso nº 2007/256854 - Origem: Campos dos Goytacazes - Núcleo de Primeiro Atendimento do Juizado Especial Cível - Assunto: Licença para tratamento de saúde - Personagem: Leila Cristina de Souza Félix Pedra - Despacho: “Defiro o pedido de licença pra tratamento de saúde postulado pela servidora Leila Cristina de Souza Felix Pedra, matrícula nº 01/27666, pelo prazo de 15 (quinze) dias a contar de 19/10/2007, nos termos do artigo 110 do Dec. 2479/79 c/c artigo 65, inciso VII e § 2º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça e com as alterações introduzidas pelo Provimento CGJ nº 17/2007. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos.”\r\n\r\nProcesso nº 2007/263613 - Origem: Campos dos Goytacazes - 2ª Vara de Família - Assunto: Férias - Personagem: Danielle Sá e Gama - Despacho: “Anote-se o cancelamento das férias da servidora Danielle Sá e Gama, matrícula nº 01/24970, tendo em vista a necessidade de serviço comunicada às fls. 02, na forma do artigo 4º inciso I e § 1º do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006. Publique-se. Após as anotações necessárias, arquive-se”.\r\n\r\nQuebra Processo nº 2007/261067 - Origem: Carapebus/Quissamã - Vara Única - Assunto: Licença paternidade - Personagem: Fernando Correia Júnior - Despacho: “Defiro o pedido de licença paternidade postulada pelo servidor Fernando Correia Júnior, matrícula nº 01/27581, pelo prazo de 05 (cinco) dias a contar de 23/10/2007, nos termos do artigo 65, inciso VII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos.\r\n\r\nProcesso nº 2007/245467 - Origem: São João da Barra - Cartório Distribuidor, Contador e Partidor - Assunto: Designação para Responder pelo Expediente - Personagem: Aldenísia Mariano Arêas - Despacho: “Tendo em vista a indicação constante do ofício de fls. 24, lavre-se ato designando o servidor Marcelo Rodrigues Viana, matrícula nº 01/25149, para exercer a função de Substituto do Escrivão do Cartório Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de São João da Barra, com validade a contar de 01/11/2007, na forma do artigo 65 inciso XI e 133 § 2º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, dispensando, conseqüentemente a servidora Aldenísia Mariano Arêas, matrícula nº 01/17327, da referida função. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos.\r\n\r\nPortaria nº 039/2007 - RESOLVE designar o servidor Marcelo Rodrigues Viana, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/25149, para exercer a função de Substituto do Escrivão do Cartório Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de São João da Barra, dispensando, conseqüentemente, a servidora Aldenísia Mariano Arêas, matrícula nº 01/17327, da referida função, com validade a contar de 01 de novembro de 2007. Publique-se.\r\n\r\nId: 366062"
                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                    "366240": [
                                                                                                                                                                        "IIIE - Despachos (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                        "12º Núcleo Regional da Corregedoria (Leopoldina - Zona Norte)\r\n\r\nRua Aristides Caire, 53 - Fórum Regional do Méier\r\n\r\nCEP 20775-090 - Rio de Janeiro, RJ\r\n\r\nTelefone 3279-8214 - e-mail: nur12fiscdisc@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuíza Dirigente: Dra. Cristiane Cantisano Martins\r\n\r\nForos Regionais integrantes:\r\n\r\nIlha do Governador, Leopoldina, Madureira, Méier e Pavuna.\r\n\r\nAtos e Despachos da Juíza Auxiliar da Corregedoria,\r\n\r\nDrª ANDREA QUINTELA\r\n\r\nNos processos de licença-prêmio, abaixo relacionados, foi deferido o pedido de autorização para gozo do referido licenciamento no período de 01 a 30/12/2007, nos termos do art. 135 do Decreto nº 2.479/79, bem como de acordo com o disposto no Aviso 427/2007:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nPERSONAGEM\r\n\r\n2007-174595\r\n\r\nSUELY DRAGO\r\n\r\n2007-175319\r\n\r\nGESSY FAUSTINO FILHO\r\n\r\n2007-176743\r\n\r\nPATRICIA DANTAS BARREIROS SALES\r\n\r\n2007-181208\r\n\r\nJOAO LUIZ BALDANCA DA SILVA\r\n\r\n2007-182718\r\n\r\nMARIZA MUNIZ FERNANDES MIRANDA\r\n\r\n2007-189154\r\n\r\nMONICA COSME\r\n\r\n2007-191484\r\n\r\nSORAYA KASAKEWITCH DE SOUZA\r\n\r\n2007-192478\r\n\r\nMARIA DA CONCEICAO BARBOSA MENDES RODRIGUES\r\n\r\n2007-201109\r\n\r\nJOSE CARLOS DE JESUS\r\n\r\n2007201117\r\n\r\nMARCO ANTONIO DA SILVA PEIXOTO\r\n\r\n2007-204940\r\n\r\nJOSE PAULO BESSA DA COSTA\r\n\r\n2007-206683\r\n\r\nDAVID NASCIMENTO DE ANDRADE\r\n\r\n2007-207937\r\n\r\nDAYSE LUCIA PLACE RIBEIRO\r\n\r\n2007-212986\r\n\r\nIARA DE SOUSA BORGES\r\n\r\n2007-221689\r\n\r\nOSMAR IRAJA MARTINS DORNELES\r\n\r\n2007-228063\r\n\r\nALGIDA CABRAL COELHO\r\n\r\n2007-230554\r\n\r\nELAINE BRASIL PANTOJA\r\n\r\n2007-230556\r\n\r\nEDSON CARLOS SANTOS DE BARROS\r\n\r\n2007-231080\r\n\r\nJANICE HELENA DO NASCIMENTO GARRIDO\r\n\r\n2007-232555\r\n\r\nJOSE HUMBERTO DE LIRA\r\n\r\n2007-232556\r\n\r\nALBERTO DE ANDRADE CORDOVA\r\n\r\n2007-232754\r\n\r\nSIMONE PINTO DA ROCHA\r\n\r\n2007-240459\r\n\r\nCATIA REGINA DE MELLO MONTEIRO\r\n\r\nId: 366240"
                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                "COMARCAS DE ENTRÂNCIA ESPECIAL": {
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                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Cristina Barros Gutierrez Slaibi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Beyer Faller\r\n\r\nExpediente do dia: 12/11/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.104918-3 - DOLCERIA DI NORMA ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:AO EXEQUENTE (LIGHT), EM 5 DIAS, SOBRE CERTIDÃO CARTORÁRIA DE FL. 358. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.043091-2 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X MARCELO JORGE PEREIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) EM RÉPLICA \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.065200-3 - JOSELY DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284)) X OI TNL PCS S A Decisão:Cumpra-se, dê-se baixa e devolvam-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.004013-1 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X CLUBE DOS DEMOCRATICOS (Adv(s). Dr(a). WILSON FARIA FILHO (RJ-058367) Despacho:AO AUTOR, EM 5 DIAS, SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO DE FL. 393. \r\n\r\nProc. 1997.001.071712-0 - EXTERNATO ARPON LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034), Dr(a). LUCIANA DOS SANTOS CORDEIRO (RJ-122094)) X LAURA APOLINARIO PIROZZI Despacho:FL. 131 - DEFIRO A EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS, NOS TERMOS REQUERIDOS, COM O PRAZO DE 10 DIAS PARA O CUMPRIMENTO, DEVENDO O MESMO SER ENCAMINHADO PELO PATRONO DO AUTOR QUE DEVERÁ COMPROVAR A ENTREGA EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2000.001.032587-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAGRES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA DE NAZARETH ALVES MEIRELLES MARQUES (RJ-027301)) X DAYSE BENVOLLF AUGUSTO BAPTISTA Despacho:FL. 135 - DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO PELO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 2001.001.079660-6 - MARIA DE FATIMA ALVES (Adv(s). Dr(a). VICTOR MATTAR MUCARE (RJ-094569)) X TANGO E CAFE LTDA E OUTROS), Assistente: CLIVE GORDON DAWSON (Adv(s). Dr(a). HERMES SALDANHA FILHO (RJ-073893), Dr(a). KIEV SANTOS DOMINGUES (RJ-075264), Dr(a). HUMBERTO ADAMI S JUNIOR (RJ-000830B), Dr(a). RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA (RJ-082096) Despacho:FL. 468 - DEFIRO A DILAÇÃO DO PRAZO REQUERIDO PELO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2004.001.088229-3 - GVS REFEICOES LTDA MI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ASSIS PINHEIRO (RJ-129187)) X SERSAN SOCIEDADE DE TERRAP CONST CIVIL E AGROP LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI (RJ-123632), Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785) Despacho:Ante fl. 159, esclareçam as partes em 48 horas, quanto a formalização de acordo \r\n\r\nProc. 2005.001.136826-1 - JALCIMAR DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO (RJ-134307) Decisão:1. Ante decisão de fls. 57 da impugnação em apenso, oficie-se para levantamento da penhora de fls. 159 e expeça-se mandado de levantamento conforme requerido às fls. 162. 2. Certificada a regularidade dos recolhimentos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.017457-9 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO SANTOS VAHLIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MANOEL LEITE (RJ-140381)) X WALDER DURÃO (Adv(s). Dr(a). NELSON AUGUSTO DA SILVA (RJ-042214) Despacho:1 -Cumpra o autor fl 88.2 - Fls 88/340 - Ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.062837-2 - P.S. CONTABILIDADE E ASSESSORIA FISCAL LTDA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331), Dr(a). ROSEMARY CORRÊA VIERLING (RJ-059288)) X A. C. CARVALHO DA SILVA Despacho:AO AUTOR, EM 5 DIAS, SOBRE CERTIDÃO CARTORÁRIA DE FL. 66. \r\n\r\nProc. 2007.001.064765-2 - JOÃO BOSCO DE AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:FLS. 29/44 - INFORME O AUTOR, EM 5 DIAS, OBJETIVAMENTE, O QUE PRETENDE, INCLUSIVE PORQUE A CITAÇÃO FOI NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 2007.001.070672-3 - FREDERICO GRINBERG JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE MENEZES REIS (RJ-114108)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:AO AUTOR, EM 5 DIAS, ANTE A POSSIBILIDADE DE OFERECIMENTO DE PROPOSTA DE ACORDO VENTILADA PELA PARTE RÉ. INFORME, AINDA, QUANTO À NECESSIDADE DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.071495-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BANDEIRANTE JOÃO DO PRADO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402)) X ESPÓLIO DE LUZIA PINHA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PEDRO MORAES DE ANDRADE (RJ-026465) Despacho:Aguarde-se até fevereiro de 2008 o cumprimento do acordo. Após, certifique-se a regularidade dos recolhimentos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.100487-6 - CONSUELO GOMES COELHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:...Diga a ré em sua resposta ,as provas que pretende produzir, sobretudo pericial contábil, justificando-as, atenta a inversão do ônus da prova proclamada em favor do autor, vindo desde já eventual prova documental suplementar , e inclusive os extratos bancários referentes ao período objeto da lide. \r\n\r\nProc. 2007.001.186725-8 - LAURIZÉLIA DELFINO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GONÇALVES CUNHA FELIX (RJ-142358)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Decisão:..., deverá a parte ré na contestação, se for o caso, apresentar eventual comprovante de pagamento, subscrito pelo beneficiário do seguro eis que tal ônus lhe incumbe à luz do disposto no art 333 inciso II c/c 396 do CPC, até porque não cabe ao autor realizar prova de fato negativo.Deverá ainda requerer, objetiva e justificadamente as provas que pretender produzir, atenta aos dispositivos supramencionados, vindo desde já eventual prova documental suplementar. ... retifique-se o rito para ordinário. Anote-se onde couber. Defiro J.G.Cite-se e intimem-se a partes. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1994.001.022245-7 (17612) - RODOVIARIO FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANOEL FERREIRA BARBOZA (RJ-034484)) X EDISON RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279), Dr(a). REINALDO CEZAR DE SOUZA MOURA (RJ-124415) Despacho:Tendo em negativa da penhora de renda, defiro a penhora on line, consoante protocolo em anexo. \r\n\r\nProc. 2003.001.054695-3 - OTAVIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746) Despacho:1. INTIME-SE O AUTOR, PESSOALMENTE, EM 48 HORAS, PARA QUE SE MANIFESTE QUANTO AO OFÍCIO DE FL. 233, EIS QUE O ACORDO FOI EXPRESSO QUANTO AO FATO DE QUE OS VALORES REMANESCENTES FOSSEM LEVANTADOS EM FAVOR O AUTOR (FL. 220, IN FINE). 2. CUMPRA-SE A INTIMAÇÃO COM URGÊNCIA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.004064-0 - REDOPLINIA DE MOURA GOMES (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ REGINA DE MOURA GOMES (RJ-045313)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:1. Fls. 497 - Cumpra-se fls. 497, expedindo-se o mandado de pagamento. 2. Cumpra-se o despacho do apenso. \r\n\r\nProc. 2007.001.045454-0 - ÓTICA LUNETTERIE COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876)) X CONDOMÍNIO SHOPPING CENTER GÁVEA (Adv(s). Dr(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (RJ-128768) Decisão:Em provas, justificadamente. Defiro, desde já, a vinda de eventual prova documental suplementar. Digam as partes se desejam a realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.186502-0 - STUDIO A HAIR LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982)) X TIM CELULAR S A Decisão:...Assim, diga a ré, em sua resposta as provas que pretende produzir, sobretudo pericial, justificando-as, atenta à inversão do ônus da prova proclamada em favor do autor, vindo desde já eventual prova documental suplementar...defiro ainda antecipação parcial dos efeitos da tutela para que a ré proceda à exclusão do nome da autora dos cadastros restritivos de crédito, com referência ao objeto da lide, no prazo de 72 horas sob pena de posterior aplicação de multa diária. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.001.141504-4 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X ADONAI E EOLIM COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS CHAVES (RJ-038246), Dr(a). MARIA REGINA PIAZ MORI RIBEIRO (RJ-054955) Decisão:Recebo o recurso de apelação no efeito devolutivo (fls. 501/515)., Já constou contra-razões à fls. 554/573. Os bens já foram entregues pelo Depositário Público. Subam ao Eg. Tribunal de Justiça. E.t. Fls. 553 - o autor deverá requerer o que entender cabível pela via própria. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.075350-4 - CLAUDIA BEATRIZ AGUEDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BEATRIZ AGUEDA (DF-005892)) X VICENTE DE PAULA COSTA CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSEANE BORGES CARDOSO (RJ-058692), Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066) Despacho:FLS. 274/277 - ESCLAREÇA A PARTE AUTORA, OBJETIVAMENTE, EM 5 DIAS, O QUE PRETENDE, ANTE O DISPOSTO NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.030920-7 - CONSORCIO NOVO RIO (Adv(s). Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200)) X KARINA SARAIVA BIJOUTERIAS E ACESSORIOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GOMES DE GUIMARAES FEITOSA (RJ-071308), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DI GIORGIO (RJ-027222) Decisão:1. A sentença foi proferida bem antes da Lei 11.232/06, não havendo, assim, que se falar de inclusão da multa de 10% sobre o valor da condenação. 2. De toda sorte, a parte executada foi intimada, através de seu advogado, para quitar o débito em 15 dias e permaneceu inerte.Venha planilha atualizada para fins de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.001.009131-9 - HEBE DE MELLO MARQUES (Adv(s). Dr(a). EVANDRO MENDES DA SILVA (RJ-014463)) X ASA ENGENHARIA E SERVICOS EM EDIFICACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO CARVALHO RODRIGUES (RJ-144606) ao autor sobre complementaçao, \r\n\r\nProc. 2006.001.088918-8 - SODALICIO DA ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO CARMO DA LAPA RJ (Adv(s). Dr(a). SIDNEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-098229)) X ANTONIO DE OLIVEIRA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545), Dr(a). ROGÉRIO SILVA MAIA (RJ-040409), Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695) Despacho:Esclareça o exequente o pedido de penhora do imóvel que não pertence apenas ao executado, bem como se deseja outra modalidade de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.001.100643-5 - SUELI WAJNBERGIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JACQUES WROBEL (RJ-088505)) X MARIA FÉLIX FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Não há que se falar em redução da multa contratual nos termos de fl. 24, haja vista a inaplicabilidade do CDC ao caso,...Tendo em vista o pedido de purga da mora, expeça-se guia no valor apontado pela parte autora a fl.41 de R$ 5.465,49 , tendo em vista a GJ concedida a ré. Venha o depósito no prazo de dez dias. Decorridos in albis, voltem cls \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.079796-0A - MARIA CRISTINA KREILTON (Adv(s). Dr(a). ULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO (RJ-023270)) X ALESSANDRA TOZZATO LAGE (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA CHRISTINA LAGE (RJ-116381), Dr(a). CLAUDINÉIA LAGE (RJ-062670) Despacho:Recebo a exceção. Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.148129-7 - HSBC BAMERINDUS SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X RIO JORDAO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695) Despacho:Segue resposta de bloqueio on line. Ao exequente,em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.069643-0 - LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785)) X ANNA MARIA SOARES DA SILVA E OUTROS Despacho:FL. 106 - POR ORA, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS COMO SOLICITADO, COM O PRAZO DE 10 DIAS PARA O CUMPRIMENTO, DEVENDO O MESMO SER ENCAMINHADO PELO PATRONO DO AUTOR QUE DEVERÁ COMPROVAR A ENTREGA EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.158954-4 - PROMOINFO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X ROGERIO FIGUEIREDO VIEIRA E OUTRO Despacho:VENHA PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2003.001.011392-1 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X NILTON DA CRUZ MARQUES E OUTRO Despacho:FL. 75 - POR ORA, OFICIE-SE À RECEITA FEDERAL, LIGHT E TELEMAR, COM O PRAZO DE 10 DIAS PARA O CUMPRIMENTO, DEVENDO O MESMO SER ENCAMINHADO PELO PATRONO DO AUTOR QUE DEVERÁ COMPROVAR A ENTREGA EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.117100-0 - DAYSE HELENA DE CARVALHO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DENISE DOS SANTOS PASSOS SILVA (RJ-113783)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Despacho:1. FL. 106 - EXPEÇA-SE MANDADO DO VALOR INCONTROVERSO, CONFORME SOLICITADO EM NOME DA AUTORA.2. AO CREDOR, EM 5 DIAS, SOBRE O VALOR REMANESCENTE QUE ENTENDE DEVIDO, VINDO PLANILHA ATUALIZADA. \r\n\r\nProc. 2004.001.075605-6 - PAULO ROBERTO VICENTE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354)) X ASSOCIACAO DOS EX ALUNOS DAS ESCOLAS DE FORMACAO DOS OFICIAIS DA MARINHA MERCANTE ADEFOMM Despacho:INDIQUE OBJETIVAMENTE QUAL O JUÍZO QUE PRETENDE SEJA DIRIGIDA A CARTA DE VÊNIA. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.004064-0B - FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X REDOPLINIA DE MOURA GOMES (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ REGINA DE MOURA GOMES (RJ-045313) Despacho:A impugnada respondeu ao despacho de fls. 97 às fls. 498 do apenso. À impugnada, em 5 dias, para apontar a diferença alegada. . \r\n\r\nProc. 2002.001.109693-0A - GOL TRANSPORTES AEREOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE CARVALHO LIMA MOREIRA (RJ-076231), Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788)) X ADRIANA FRANCO GARIOLI (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SILVA COLONESE (RJ-114608) Despacho:FL. 23 - ÀS PARTES, EM 5 DIAS, SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2002.001.133976-0A - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688)) X MURILO DE AGUIAR TASCA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO ALCIDES ROCHA DOS SANTOS (RJ-080514) Traga-se cópia da petição 200703347862 de 18/09.... Diga o impugnado, sobre a impugnação. \r\n\r\nProc. 2004.001.103237-2A - JOSE HAMILTON MANDARINO DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DA SILVA PERES (RJ-118892), Dr(a). ISABEL PEIXOTO VIANA PESSOA (RJ-116751)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GAVEA TRADE CENTER (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073) AO IMPUGNADO \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.103540-9 (18447) - GENECI PECANHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO NUNES LISBOA (RJ-032012)) X ESPOLIO DE ELSONVIEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PELEGRINO MAIA (RJ-025459) Despacho:1. Ante os termos da v. decisão do Tribunal, prossiga-se nestes autos. 2. Cumpra o patrono do autor fls. 713,item 2. 3. Após, conclusos em ambos os feitos. \r\n\r\nProc. 1995.001.075904-2 (19438) - JANE CLEUDES MARQUES FIGUEREDO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FELIPE (RJ-083792), Dr(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA (RJ-058795)) X EDMILSON DE ARAUJO E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO RAYEE PARENTE (RJ-047258), Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769) Despacho:FLS. 670/672 - EXPEÇA-SE GUIA , VINDO O DEPÓSITO NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 1996.001.069415-3 (20901) - LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715), Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785)) X ALEXANDRE WERNECK REBELLO DE SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ATAULPHO PINTO DOS REIS FILHO (RJ-001425C) Despacho:Segue resposta de penhora on line, quase insfrutífera. \r\n\r\nProc. 1998.001.206342-2 - GLOBO COMUNICAÇAO E PARTICIPAÇOES S.A (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342)) X GORETE MILAGRES PRODUCOES ARTISTICAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215), Dr(a). IRAPUAN ALVES DE CARVALHO (RJ-008898), Dr(a). JULIANA PERDIGÃO DIAS (RJ-133936) Despacho:FLS. 609/610 - À AUTORA, EM 48 HORAS, ESCLARECENDO QUANTO À SATISFAÇÃO DO CRÉDITO, BEM COMO QUANTO AO JULGAMENTO DO AGRAVO. \r\n\r\nProc. 2004.001.050377-4 - ADILSON CAMINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX (RJ-063924)) X OPPORTRANS METRO RJ (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) AS PARTES \r\n\r\nProc. 2005.001.075209-0 - SANDRO DE SOUZA BATISTA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634), Dr(a). ALCENIR MARZELI (RJ-118687)) X SUPER MERCADO ZONA SUL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:1. FLS. 184/186 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DO VALOR DEPOSITADO. 2. INDEFIRO O PEDIDO DE INTIMAÇÃO DO DEVEDOR PARA COMPLEMENTAÇÃO DO DEPÓSITO... COMPROVE O RÉU, EM 5 DIAS, APENAS O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS FIXADOS NA SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO, CORRIGIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.018181-0 - MARIA CECÍLIA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREZA PRISCILA PEREIRA (RJ-136065)) X BANCO ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Decisão:1. Recebo o recurso de fls. 72/93 no duplo efeito. Ao apelado. Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça.2. Fls. 94/97 - Nada a prover, ante a sentença de fls. 67/70. \r\n\r\nProc. 2007.001.079796-0 - ALESSANDRA TOZZATO LAGE (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA CHRISTINA LAGE (RJ-116381), Dr(a). CLAUDINÉIA LAGE (RJ-062670)) X MARIA CRISTINA KREILTON (Adv(s). Dr(a). ULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO (RJ-023270) Despacho:Ao autor sobre certidão supra, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.120777-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PERICLES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO GONÇALVES (RJ-024225)) X WTM ENGENHARIA E CONSTRUÇOES LTDA Decisão:1. Tendo em vista a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça quanto à citação do réu e a urgência manifestada pelo autor, defiro a antecipação parcial dos efeitos da tutela para autorizar o autor a contratar empresa especializada e realizar a obra de reforma no prédio. 2. Traga a ré certidão da Junta Comercial. Intime-se, com urgência. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.149158-5 - LETICIA DE PADUA VELLOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962), Dr(a). FLÁVIA GLÓRIA FREITAS NAZARETH (RJ-119199) Despacho:FL. 194 - DEFIRO VISTA PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.142201-3 - JOAO FERREIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO IFF PIRES (RJ-093295)) X CARLOS ALBERTO ALVES BOTTINO Despacho:FL. 138 - DEFIRO A DILAÇÃO PELO PRAZO DE 60 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.050180-7 - RELOCO COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083)) X MULTIPRODUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA SOARES DA SILVA (RJ-059561) Despacho:SEGUE RESPOSTA INFRUTÍFERA DA PENHORA ON LINE. AO EXEQUENTE, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.015198-1 - MABE MODERNA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JÚLIO CÉSAR DE ALBUQUERQUE Decisão:...converto o mandado inicial em mandado executivo, constituindo-se, de pleno direito, o título executivo judicial, prosseguindo-se o feito nos moldes do artigo 1.102c, do Código de Processo Civil, na forma do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2005.001.130902-5 - TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130)) X TRANSBEBE TRANSPORTES DE BEBIDAS LTDA Despacho:FLS. 71/79 - RECOLHIDAS AS CUSTAS, DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2005.001.130909-8 - TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130)) X TRANSBEBE TRANSPORTES DE BEBIDAS LTDA Despacho:FLS. 74/83 - RECOLHIDAS AS CUSTAS, DEFIRO \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.001.071241-0 - ANTONIO CARDOSO LEMOS (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X UNIBANCO VISA INTERNACIONAL CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Despacho:Segue resposta da penhora on line infrutífera. Ao exquente, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.026103-0 - ENILDA DE CAMPOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CARTAO BANERJ VISA S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) ...ÀS PARTES \r\n\r\nProc. 2005.001.149083-2 - ETES MODAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO QUINTINO DE SOUZA FILHO (RJ-095999)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO FRANCO HARA CENTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO D GRAND COURT CARVALHO (RJ-100672) Decisão:Em provas, justificadamente. Defiro, desde já, a vinda de eventual prova documental suplementar. Digam as partes se desejam a realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.096066-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SYLLA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X TO RA ESQUADRIAS LTDA Despacho:Segue protocolo de ordem de penhora on line deferida a fls. 80. \r\n\r\nProc. 2007.001.069609-2 - DOMENICO EMMANOELLE SIQUEIRA LORUSSO (Adv(s). Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:À PARTE RÉ, EM 5 DIAS, SOBRE DOCUMENTOS APRESENTADOS PELO AUTOR ÀS FLS. 121/133. \r\n\r\nProc. 2007.001.080015-6 - LOURDES DE LIMA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO COUTINHO GUEDES (RJ-124358)) X DIX AMICO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Despacho:Ante a inércia do executado consoante certidão supra, defiro a penhora on line. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.012067-4 - MARCIA LUCIA SOUZA ROSA LIMA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Decisão:Recebo os recursos de fls. 90/99 e 103/117 no duplo efeito. Aos apelados. Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.176910-8 - STOP FREE REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RODRIGUES DA CRUZ (RJ-085842)) X ALGAR TELECOMUNICAÇÕES LESTE S A CLARO Despacho:AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DO MANDADO EXPEDIDO À FL. 162. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.082020-9 - PAULO GLAGE BARBOZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-099422)) X CLARO ATL ALGAR TELECOM LESTE S A Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 19/25 e os acolho para determinar o cancelamento da distribuição. Preclusa a presente, cumpra-se fl. 17, parte final. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.131100-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PAULO VILHENA (Adv(s). Dr(a). EDINAL DE ARAUJO MESQUITA (RJ-022243)) X ANTONIO VILLELA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590) Despacho:AO CREDOR, EM 5 DIAS, SOBRE A PROPOSTA DO DEVEDOR ÀS FLS. 666/667. \r\n\r\nProc. 2006.001.145312-6 - CELSO ALOISIO ANTUNES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:FLS. 131/134 - DEFIRO A DILAÇÃO PELO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.040692-0 - SUELY PIMENTEL BORGES DE CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIO SILVA DOS SANTOS SKORNICKI (RJ-135942)) X ANGELA CAVALCANTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147), Dr(a). CLAUDETE SILVA DE ARAÚJO BARATA (RJ-019785), Dr(a). NANCY TAVARES DA SILVA (RJ-030438), Dr(a). RODRIGO ALICATA (RJ-086717) Despacho:FL. 120 - ÀS PARTES, EM 5 DIAS, SOBRE O ALEGADO PELO PERITO, BEM COMO SOBRE A CERTIDÃO CARTORÁRIA DE FL. 118. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.017095-0 - ALDA CANDIDO TORRES BOZZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819)) X ITUXI SOCIEDAD ANONIMA (Adv(s). Dr(a). ALFEU FRANCISCO MACIEL BRAGA (RJ-005328) Despacho:Em alegações finais, no prazo sucessivo de dez dias, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.154930-0 - MIRANDA E VELOSO LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO FLAVIO CAMPOS DIAS (RJ-093778)) X HENRIQUE ROZENBAUN (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962), Dr(a). JOSÉ RICARDO PEREIRA RIBEIRO (RJ-066147) Despacho:FLS. 131/140 - AO RÉU, EM 5 DIAS, SOBRE OS DOCUMENTOS APRESENTADOS PELO AUTOR. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.114656-4 - JOSE ROBERTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE GOMES VIEIRA (RJ-135931), Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264), Dr(a). CASSIANA DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110910) Despacho:FLS. 125/127 - ÀS PARTES, EM 5 DIAS, SOBRE O PROPOSTO PELO DR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.186710-6 - JOEMEO GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO DA SILVA (RJ-018877)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:...Assim, diga a ré, objetivamente em sua resposta as provas que deseja produzir, justificando-as, atenta à inversão do ônus da prova proclamada em favor do autor, vindo desde já eventual prova documental suplementar.Defiro JG.Cite-se. \r\n\r\nRepetição de indébito c.c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 1997.001.040827-4 - INTERCAMBIO FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Decisão:FL. 356 - DEFIRO A SUSPENSÃO, NA FORMA DO ART. 791, III, DO CPC, PELO PRAZO DE 60 DIAS. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.176571-8 - LUSOBRAZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X ANTONIO MIRABELE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). JOAQUIM LISBOA CHAGAS FILHO (RJ-045673) Despacho:RECEBO A EXCEÇÃO. AO EXCEPTO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.206286-7 - JEICE CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ TAVARES (RJ-041623)) X VIACAO NOVACAP S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857) Despacho:1. FL. 568 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DA QUANTIA DEPOSITADA À FL. 565, CONFORME REQUERIDO EM NOME DA REPRESENTANTE LEGAL DA AUTORA.2. À PARTE AUTORA, EM 5 DIAS, PARA QUE INFORME O VALOR REMANESCENTE QUE ENTENDE DEVIDO, ATRAVÉS DE PLANILHA ATUALIZADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.077807-2 - JOSÉ NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAILSON DIAS DE ARAUJO (RJ-087571)) X BANCO BMC S A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419), Dr(a). ROBSON COSTA (RJ-096852) Despacho:FLS. 44/45 - DEVOLVO O PRAZO. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.076794-3 - NEWTON LUIZ SOTHER PEQUENO VAZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO BARRETO QUEIROZ (RJ-059894)) X POUPEX BANCO DO BRASIL Despacho:FL. 42 - CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DEFIRO. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.052886-2 - SALAMON ALBUKREK (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744), Dr(a). RAMIRO CESAR DE ALMEIDA MOURA (RJ-077355)) X JACOB SYFMAN E OUTROS Ao Autor \r\n\r\nProc. 2006.001.163424-9 - PLURICELL EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL BERNARDES FRANCISCO VIEGAS (RJ-015927)) X CONDOMINIO DO EDIFÍCIO BARÃO DO RIO BRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Em provas, justificadamente. Defiro, desde já, a vinda de eventual prova documental suplementar. Digam as partes se desejam a realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nId: 366348"
                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                "4ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sérgio Jerônimo Abreu da Silveira \r\n\r\nEscrivão: Elizabete Silva Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 12/11/2007\r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.153291-1 - GUTENBERG PRADO DE OLIVEIRA X BANCO DO BRASIL PASEP Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Oficie-se ao Banco do Brasil para que informe a este juízo com a maior brevidade possível se o requerente ainda possui conta de PIS/PASEP (fls. 28), sob o nº 1.007.656.034-9, filho de MARIA DO CARMO PRADO e, caso positivo, qual o saldo existente com juros e correção monetária. Após a resposta voltem-me concluso. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.165986-8 - MARIA DE NAZARÉ VIEGAS DE ATAÍDE X JOÃO BATISTA CORDOVIL DE ATAIDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ADMAR ARPON SOUTINHO (RJ-010672), Dr(a). ROBERTO TINOCO ARPON SOUTINHO (RJ-072185) Decisão:Fls. 29/33 - Reitere-se o ofício dirigido à CEF sob o nº 2385/2007, retificando-se o nome do inventariado JOÃO BATISTA CORDOVIL ATAÍDE. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.001.013355-1 - JOAO CARLOS DOS SANTOS NETO (Adv(s). Dr(a). DAMIÃO DA SILVA PAIVA (RJ-068955)) X ELISABETH PIMENTEL PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). JOÃO RIBEIRO DA SILVA (RJ-110312) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.003515-0 - EDUARDO ROSA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-122848)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MACHADO VELHO (RJ-063604), Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186) Decisão:1- Cumpra a serventia fls. 250, item \"2\". E-se mandado, pelo correio, para o endereço declinado às fls. 90, com urgência.2- E-se mandado de pagamento, com acréscimos, em favor do credor, referente aos depósitos de fls. 248 e 316.3- Após, ao contador, conforme requerido pelo credor, ou seja, apurar a correção dos depósitos de fls. 248 (fls. 262 - dano moral e honorários) e fls. 316 (multa), observando-se o acórdão (fls. 226) e as decisões de fls. 301 e 311/2. \r\n\r\nProc. 2006.001.079274-0 - ROBERTO PONCE OTTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FELIX DE REZENDE (RJ-077347)) X ROBSON PINTO RAMALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ NASCIMENTO DE OLIVEIRA CARUSO (RJ-107650), Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.061562-6 - CENTRAIS ELÉTRICAS DO SUL DO BRASIL S A ELETROSUL X LUIZ FELIPE REIS MARTINS DE BARROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.164627-8 - SERRALHERIA BOM SENHOR LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANDRESA BERNARDO DE GODOI-ADVA (SP-223052)) X CME BRASIL CONSTRUÇÕES INSTALAÇÕES E SERVIÇOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.178950-8 - ISABEL ALVES MODOLO (Adv(s). Dr(a). ANA IRENE SANTORO VALENTE BÚSSOLO (SP-156923)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. CUMPRA-SE, APÓS, DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E ANOTE-SE, EM SEGUIDA, DEVOLVA-SE AO JUÍZO DEPRECANTE, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.145209-3 - DINOA DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JANAINA DIAS DE SOUZA (RJ-085045)) X MEET RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONCALVES ZANATA (MG-060912) Despacho:FLS.451 NÃO HOUVE ORDEM DE BLOQUEIO, CONFORME SE OBSERVA AS FLS.433 \r\n\r\nProc. 2000.001.135427-5 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO REIS VIANNA FILHO (RJ-014388), Dr(a). JORGE ARCHILIA DANIEL (RJ-059878)) X COOPERATIVA AGROPECUARIA ANDRADE PINTO LTDA à parte autora sobre fls. 276/277 \r\n\r\nProc. 2002.001.138139-8 - PAULO RENATO UBACH COUTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617)) X PREFERENCIAL PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE FERREIRA DA SILVA (RJ-033730) AO CREDOR PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2003.001.006800-9 - CONDOMINIO DO ED CORDEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)) X CLÉRIO CATÃO DE SOUZA AO INTERESSADO SOBRE O RETORNO DA CP \r\n\r\nProc. 2003.001.100394-1 - AGENOR DE ALMEIDA HERINGER (Adv(s). Dr(a). ADENILSON VIANA NERY (ES-007025)) X PETROS FUNDACAO PETROBRAS SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO FILHO (RJ-014362), Dr(a). MAGALI KLAJMIC (RJ-020045), Dr(a). ANDRE LUIZ PACHECO CARREIRA (ES-003679) Despacho:de-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.001.133130-0 - MANOEL DE SOUZA NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DAVISON REGO MENEZES (RJ-109338), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:DIANTE DE FLS.437 RESTITUO AO RÉU UM DIA DO PRAZO \r\n\r\nProc. 2003.001.135876-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PATRIARCA (Adv(s). Dr(a). JACOMO MASELLO NETO (RJ-050880), Dr(a). ALEX PIMENTA DE OLIVEIRA (RJ-111890), Dr(a). SHEILA LASEVITCH (RJ-070145)) X MARY AKERSZTEIN VENTURA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA (RJ-017048) Despacho:À parte autora para se manifestar sobre o atual proprietário do imóvel objeto da lide. \r\n\r\nProc. 2004.001.014770-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LANA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES CAVALEIRO FONSECA (RJ-078994)) X MARLENE TENORIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR MELLO DA CONCEIÇÃO (RJ-077488) à parte autora sobre fls.205 \r\n\r\nProc. 2004.001.118138-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MANCEBO (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375)) X BERTOLDO PIRIM E COMPANHIA LTDA E OUTRO Despacho:À parte autora para que dê andamento ao feito, cumprindo o disposto na publicação certificada à fl. 104. Após, voltem conclusos para designação de audiência. \r\n\r\nProc. 2005.001.063378-7 - CONDOMINIO DO EDIFICO LIAZZI (Adv(s). Dr(a). JOSANOSKI SORIANO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-079943)) X DAVID ALBERTO BURATO DONATEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:fls.236- o 2º réu (maria carolina) não está em local incerto e desconhecido. Esclareça o requerimento \r\n\r\nProc. 2006.001.043656-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARCTURUS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X MARIA DO SOCORRO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEMARY ALBUQUERQUE DE BARROS CARVALHO (PE-010129), Dr(a). MOACYR CASADO PEREIRA DO REGO (PE-003391) Decisão:Indefiro a expedição de edital. A 1ª ré foi citada conforme certidão de fls. 60. A 2ª ré, embora ainda não devolvida a Carta Precatória, ingressou nos autos a fls. 87/89, dando-se por citada e contestando o feito. A relação processual, portanto, já se concretizou.Designo A.C. para o próximo dia 15/02/2008 às 11:00 horas, devendo ser a 1ª ré intimada para estar presente à audiência e apresentar defesa, querendo, pois a 2ª ré já apresentou resistência ao pedido.Intime-se a 1ª ré pessoalmente, uma vez que não possui ainda advogado; os demais, intime-se pela publicação no D.O.. \r\n\r\nProc. 2006.001.082087-5 - CARLOS MARQUES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). SERAFIM YASSIM (RJ-045874)) X CLINICA OSSO TRAUMA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANETE APARECIDA BIONDO (RJ-001010B) Decisão:Tendo em vista que não houve impugnação, Homologo os honorários do perito para que surtam seus legais efeitos. Venha o depósito, após intime-se o perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.098606-6 - ROQUE DE SOUZA SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X TRANS GUCE TRANSPORTES EXPRESSO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDIR MAGALHÃES DA ROCHA (RJ-052150) Sentença:Homologo por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes em audiência e, por conseqüência JULGO EXTINTO o processo com exame do mérito, a teor do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Oficiem-se as referidas Secretarias Municipais para que reservem e paguem ao autor a quantia de R$ 17.000,00 (dezessete mil reais) estipulada no acordo ora homologado. Certificado quanto ao pagamento das despesas judiciais, dê-se baixa e arquive-se. Dou esta por publicada em audiência. Ficaram intimados os presentes. Registre-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.118359-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM ANDRADAS (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X JOSE RIBAMAR SANTOS BARROS), Paciente: JULIETA RIBEIRO SANTOS BARROS Sentença:(...) Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, com fundamento no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. (...) (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2006.001.120160-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DEL REY (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES (RJ-102753)) X LUIZ FERNANDO LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). THIAGO CARVALHO GUIDINE (RJ-145494), Dr(a). RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ (RJ-031152) Às partes sobre fls.82/84 e 86/89. \r\n\r\nProc. 2007.001.065891-1 - MARLY STEINER (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820), Dr(a). LUIZA PALMI CASTAGNINO (RJ-139684)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1) Recebo a petição de fls. 26 como emenda a petição inicial. 2) Cite-se a parte ré para, querendo, em 15 (quinze) dias, oferecer resposta. Constem do mandado as advertências do art. 285, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.165503-6 - ENGEFER FERRAMENTAS ABRASIVOS E SOLDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750)) X RMPA CULTURA FISICA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.159112-3 - JOSUE CARDOZO DA FONSECA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). GILDA PAIVA LOURENÇO (RJ-039004)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM GERALDO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938), Dr(a). JULIANA MOREIRA DA SILVA BAULY (RJ-104627) Sentença:Vistos, etc. (...) Ante o exposto, com fundamento no art. 269, I, do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial. (...) (Ver íntegra) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.099654-0 - JAIR GONCALVES DE AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA CARNEIRO FERREIRA DA SILV (RJ-096064)) X QUATRO DE JANEIRO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333) às partes sobre fls. 543 \r\n\r\nProc. 2005.001.086075-5 - PERLA NEGRAES HALFELD FEIJO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:Vistos, etc. (...) Ante o exposto, com fundamento no art. 269, I, do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, eis que não há qualquer fundamento jurídico para acolhê-lo.(...) (Ver íntegra) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.005249-8 - SUSAN WOUTERS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO MONTEIRO FILHO (RJ-124322)) X AIR FRANCE À PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS JUDICIAIS \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.001.047132-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARCIA GONCALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.046247-4 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X CENTRO AUTOMOTIVO PEDAGIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALKER TONELLO JÚNIOR (MG-064738) Decisão:1- Abra-se novo volume.2- Defiro o requerimento de fls. 679. Cite-se por edital. Prazo de 20 dias. Cumpra-se o art. 232, CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.094355-9 - CARMEN CONCEPCION LAGE LOIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJÚ (RJ-001275B)) X MARGARIDA MARTINS DE CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.041390-2 - MGP3 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). IHNA PATRICIA SARDENBERG BARBOZA (RJ-089143)) X MARJEAN MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA Decisão:Vistos, etc. (...) Quanto ao valor da sucumbência este deverá ser fixado pelo magistrado com base no art. 20, C.P.C., segundo seu prudente arbítrio, independentemente daquilo que foi contratado entre as partes, conforme melhor doutrina e jurisprudência. No mais, mantenho íntegra a sentença. P.R.I. (Ver íntegra) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.061986-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUIZ DE CAMOES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X JOMAR CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELIO FERREIRA CHRISTOVAO FILHO (RJ-064957) vista ao embargado \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2001.001.045494-0 - MARIA MARINA SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CONSUELO RODRIGUEZ GOMEZ ALVES (RJ-132427)) X SONIA MARIA DE ANDRADE MIZRAHY (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DE ANDRADE MIZRAHY OTSUKA (RJ-053206) Decisão:Atenda-se ao MP. Cite-se o embargado (CPC, art. 1053). \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.003797-5 - FRANCISCO PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BAPTISTA (RJ-074755)) X ESPOLIO DE WALTER CESAR DA SILVA PINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO AFONSO BITTENCOURT FONTES (RJ-040382), Dr(a). ROSALVO DA SILVA ROCHA (RJ-064997), Dr(a). LUIZ RAMOS SOUSA (RJ-052859) Despacho:fls.619 defere-se. E-se carta de sentença. Após, subam ao TJ \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.045308-0A - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X MARIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:Vistos, etc. (...) Pelo exposto, considerando que o local do domicílio da parte autora e o do fato são na Comarca de Belo Horizonte, ACOLHO o presente incidente de Exceção de Incompetência, nos termos do art. 100, V, alínea \"a\" e § único do C.P.C. e, por via de conseqüência, DECLINO DA COMPETÊNCIA para uma das Varas Cíveis da Comarca de Belo Horizonte/Minas Gerais que couber por distribuição. (...) (Ver íntegra) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1978.001.708318-0 (24449) - MANOEL LUIZ SALGADO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). AFRANIO GOUVEA DE SIQUEIRA (RJ-004651D)) X PAULO CESA MOUTA DRUMOND (Adv(s). Dr(a). MARCOS TADEU DA LUZ CARVALHO (RJ-107054) Sentença:(...) Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo com exame do mérito, com fundamento no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil. Custas pelo autor.(...) (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2001.001.136728-4 - ANDRE SEVERIANO RIBEIRO BAEZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CASTRO FIGUEIREDO (RJ-051798)) X MEYER JACOB ABECASSIS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RIBEIRO GOMES (RJ-049261) Despacho:1- fls.88 anote-se. 2- diante de fls.85, restituo à parte um dia do prazo, 3- fls.86/7 - trata-se de coisa julgada, conforme apreciação dos embargos de tercerios apensados \r\n\r\nProc. 2005.001.120459-8 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X DROGARIA CONCORDE LTDA E OUTRO Decisão:Oficiem-se às instituições de fls. 58, 60, 61 e 71 determinando o bloqueio de numerário até o limite do valor executado, excepcionando a hipótese do art. 649, X, CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.061739-5 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X ANDRE LUIZ DA SILVA LIMA Oficie-se primeiramente à Receita Federal \r\n\r\nProc. 2006.001.119117-0 - CEG RIO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X COMPANHIA SALINAS PERYNAS E OUTRO Despacho:cumpra-se também neste feito o que foi determinado no apenso \r\n\r\nProc. 2006.001.154494-6 - DICOSMA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA X BUJES CABELEIREIROS LTDA E OUTROS desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado \r\n\r\nProc. 2007.001.013249-4 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARCIO TEIXEIRA TRANNIN oficie-se primeiramente à receita federal \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.001.099775-4 - SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823)) X KELY DANTANA DE BRITO à parte interessada sobre fls. 230/233 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.164033-1 - WAGNER SANTIAGO FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CARDOSO DE MELO (RJ-091639)) X SINPOL SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Cite-se a parte ré para que em 05 dias exiba o(s) documento(s) solicitado(s) na inicial e, se for o caso, entregue ou deposite o seu equivalente em dinheiro ou apresente resposta fundamentada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.005545-9 - MICHEL BRITO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MESQUITA DE ALMEIDA (RJ-060950)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789), Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) AO CREDOR SOBRE FLS. 230/231 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.103854-7 - LAFAYETTE GOMES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CÉSAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-095160)) X BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ARAUJO (RJ-041501), Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636) Decisão:1- Fls. 523: A matéria já foi apreciada pelo eg. TJ através do A.I. 26295/07.2- Fls. 552: Esclareça o requerimento, pois a obrigação de fazer é de trato sucessivo, ou seja, se posterga no tempo (complemento de pensão).3- A execução já foi deflagrada, já tendo o devedor, inclusive, apresentado impugnação. Daí, concedo ao devedor o prazo razoável e improrrogável de cinco (5) dias para pagar os valores devidos (matéria já preclusa), conforme indicado pelo credor às fls. 553/4. Desde já defiro a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2005.001.117139-8 - ALESSANDRO DE OLIVEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). AURENIL RANGEL LIMA (RJ-139678), Dr(a). RODRIGO CAMARA FERRAZ (RJ-133328)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) às partes sobre os calculos \r\n\r\nProc. 2005.001.123301-0 - MARGARETH BRAVO MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851), Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590)) TELEMAR NORTE LESTE S A, Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Sentença:Considerando ter o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.098609-1 - EDSON RODRIGUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GOMES DA CAMARA (RJ-066209)) X SEMEG SERVICOS MEDICOS GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Decisão:1- A alegada inépcia da inicial não merece prosperar, uma vez que preenche todos os requisitos do art. 282, CPC, inexistindo qualquer prejuízo à parte ré.2- Defiro a inversão do ônus da prova, diante da flagrante hipossuficiência do consumidor.3- Indefiro prova oral, não havendo fato controvertido a ser dirimido através de depoimento pessoal ou oitiva de testemunhas.4- Defiro documental superveniente (CPC, art. 397).5- A prova pericial que será produzida nos autos em apenso é suficiente para instrução desta demanda. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2000.001.131187-2 - GILMAR VIANA BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEILA DA SILVA TORRES (RJ-024422)) X CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SUPORTE A ADMINISTRACAO DE PESSOAL DE FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S (Adv(s). Dr(a). MARIO NAVARRO DA COSTA RANGEL (RJ-008383) Decisão:1) Certifique a serventia se a impugnação de fls. 560/585 é tempestiva.2) Recolha o impugnante a taxa judiciária devida pelo oferecimento da impugnação. Prazo: dez (10) dias, sob pena de rejeição liminar. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.151876-3 - IVO SOUSA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X JORGE LAHAMAR), DENISE DOS SANTOS FERREIRA), RENATO LUIS DO NASCIMENTO FILHO), JOSE SERGIO MEIRELES DUARTE), MARCELO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ CAMPELO BERTOLA DE ALMEIDA (RJ-091352) Despacho:fls.175 desentranhe-se, juntando-se no destino \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1995.001.081698-0 (19807) - NELSON CIRTOLI (Adv(s). Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955)) X JOSE CAETANO LAVORATO ALVES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MELISSA DE ALMEIDA BAPTISTA CARVALHO (RJ-106453), Dr(a). ARMINDO ASSIS DE MENEZES NETO (RJ-030639) Decisão:Cumpra-se parte final de fls. 492. \r\n\r\nProc. 2001.001.055752-1 - MANOEL JERONIMO DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL ARANDA NETO (RJ-062356)) X CONSTRUTORA ALBUQUERQUE ENGENHARIA LTDA Despacho:cumpra-se fls.202v , nos endereços de fls.212/3 \r\n\r\nProc. 2001.001.116389-7 - ERIKA CRISTINA DIECKMANN (Adv(s). Dr(a). ALDO PEREIRA DE FARO JÚNIOR (RJ-105785), Dr(a). FRANCISCO RAMALHO ORTIGÃO FARIAS (RJ-110109)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) ÀS PARTES PARA COMUNICAR RESULTADO DE AGRAVO \r\n\r\nProc. 2003.001.034336-7 - ANDREAS ALEXANDRE HAHN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão:..Daí, defiro o requerimento de penhora formulado pelo credor às fls. 977, com fundamente no enunciado sumular nº 328 do eg. STJ. Funcionará como depositário o gerente geral, ou, na sua falta, aquele que faça suas vezes. O depositário deverá ser de imediato intimado para efetuar a transferência do numerário, no prazo de 48 horas, para o Banco do Brasil, agência Poder Judiciário - Rio, a disposição deste juízo, sob pena de configuração de crime de desobediência e depositário infiel. E-se mandado de penhora e intimação (tanto da constrição como do depositário). \r\n\r\nProc. 2003.001.034336-7 - ANDREAS ALEXANDRE HAHN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão:Mantenho a decisão agravada, pelos próprios fundamentos nela expostos. ... \r\n\r\nProc. 2003.001.090826-7 - EMMA ROSA RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-112605)) X CASSI CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121), Dr(a). MÁRCIA MARINHO MOREIRA (RJ-079652), Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068) Decisão:Defere-se fls. 687, item \"5\". Oficie-se, assinalando o prazo razoável de dez (10) dias, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 2004.001.133057-7 - LAIR SILVEIRA AMORIM (Adv(s). Dr(a). GIULIA GIANNOTTI (RJ-110116)) X UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973), Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Decisão:(...) De fato, a pretensão do Embargante, veiculada nesta sede, não tem qualquer viabilidade, porquanto os embargos declaratórios não têm o efeito infringente na proporção desejada por aqueles.Rejeito, pois, os embargos declaratórios.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.070315-1 - CLÉLIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) EM PROVAS , JUSTIFICANDO-AS , INFORMANDO SE HÁ INTERESSE NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.094091-4 - GUILHERME KILLER (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MENDES THAME DENNY (SP-196769)) X HSBC BANK BRASIL S A E OUTRO Decisão:1) Recebo a petição de fls. 31 como emenda à petição inicial, retifique-se na D.R.A o rito da ação para Sumário.2) Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 15/02/2008 às 11:40 h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.105722-4 - MARIA METTRE (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO MORAES (RJ-039233), Dr(a). SILVIA MARIA SPINELLI CALADO (RJ-060563)) X ASSEFAZ FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO DA FAZENDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS (RJ-082129), Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES (RJ-103455) Em provas justificando-as. Digam Às partes se há interesse na designaçõa da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.165017-8 - GLORIA GETULIA BIZARRO BORGES CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ CASTEX DE FREITAS FILHO (RJ-071249)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG Decisão:Recebo fls. 37 como emenda à inicial. Retifique-se na D.R.A.A Serventia não deveria ter expedido mandado de citação, uma vez que não há ordem para tanto, bem como, pelo teor do item \"4\" de fls. 33. Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 15/02/2008 às 11:20 h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Renove-se a diligência de citação, considerando a emenda ora deferida. Desentranhe-se fls. 38, pois se destina a contrafé. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.177435-9 - MARILEINE DA MOTA BRASIL (Adv(s). Dr(a). CÁSSIO ALVES PEREIRA (RJ-126814)) X ASSIM ASSISTENCIA MÉDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Em réplica \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.126580-5 - ARMANDO AQUINO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Despacho:AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO A.I NO STJ \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.055150-8 - GRATA QUINTELLA MENEZES DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). CELIA SOLEDADE (RJ-024215)) X CELIO LUIZ BITTENCOURT JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO PADUA DE ASSIS (RJ-027116) Decisão:Diante de fls. 675, indefiro JG. Os rendimentos declarados não encontram respaldo na lei 1060/50.Acolho a sugestão de fls. 662 para o fim dos honorários serem pagos em cinco (5) parcelas mensais, iguais e sucessivas. E-se guias. Venha o 1º depósito em dez (10) dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.088444-5 - MPP REPRESENTACOES S/A LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE COUTO BRAGA (RS-018378)) X MURILO ALFANO PEDROSA (Adv(s). Dr(a). IARANI APIACÁ QUEIROZ (RJ-044092) Despacho:1- abra-se novo vol. 2- fls.407 havendo pedido de informações do TJ voltem cls. 3- fls.415/421 vista ao réu \r\n\r\nProc. 2005.001.105801-6 - ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DO CONDOMINIO BOUGAINVILLE III (Adv(s). Dr(a). VANIA ANDRADE DE CARVALHO SANTOS (RJ-078982)) X ERINALDO CELESTINO DA SILVA AO INTERESSADO SOBRE O RETORNO DA CP \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.001.118690-9 - PAPELOTES CABELEIREIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA SALDANHA JAOLINO FONSECA (RJ-095457)) X MARIA SULIMA BEITLER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A), Dr(a). RENATA BRANDÃO CARDOSO (RJ-091342) Despacho:fls.347 expeça-se mandado de registro. As despesas do ato a ser praticado deverão se suportadas pelo interessado \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.114783-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROYAL BARRAVAI (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X J R T EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MICKAEL CORRÊA DO LAGO (RJ-027864) Decisão:Tendo em vista decretação de ponto facultativo para o dia 16/11/2007, redesigno audiência de instrução e julgamento para o dia 13/12/2007 às 15:00 hs. Devendo as partes providenciarem as intimações necessárias. \r\n\r\nProc. 2007.001.023428-0 - GLÓRIA DE MARIA MARQUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-066864)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311) Decisão:Designo audiência de conciliação (art.331, C.P.C.) para o dia 28/01/2008, às 12:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.103391-8 - ARIOVALDO ELOI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA (RJ-104253)) X SUL AMERIC A SEGUROS 1. Recebo a emenda. Ao cartório para trocar a capa e anotar no distribuidor. 2. Defiro JG. 3. Designo audiência de conciliação para 23/ 01 / 2008, às 11:40 hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.062706-9 - ROSA MARIA DORNELAS DA SILVA, MOZART FERNANDO DORNELAS DA SILVA, NILSON DORNELAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:1) Ao Contador Judicial,como diligência do juízo, para que informe qual salário mínimo vigente na data em que foi efetivado o pagamento do DPVAT (08/06/1995), e o valor recebido a quantos salários mínimos correspondia à época (fls. 05). 2) Infome o Sr. Contador o valor nominal do salário mínimo atual e a quanto correspondem 40 salários.3) Há diferença, em salários mínimos, entre os valores pago e o atual? Caso positivo, qual a diferença em salários mínimos. \r\n\r\nRequerimento para lavratura de escritura \r\n\r\nProc. 2004.001.127300-4 - JEOVAH SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AUREO SABBAGA FALCAO DE LACERDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.049642-3 - ESPOLIO DE ALVARO ALVES VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CATARINA LUZIA MERSCHER (RJ-054744)) X SHIRLEY RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574) CERTIFICO e dou fé que a audiência designada para hoje, foi adiada, em virtude da falta de intimação da testemunha da ré ANTONIO VILACIO CONCEIÇÃO, desta forma designo nova Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 15 de janeiro de 2008, às 15:00 horas, estando intimados as partes, seus advogados e testemunhas, devendo o cartório providenciar a intimação da testemunha ausente, subscritoras desta. Nada mais havendo, encerro a presente certidão. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.119255-3 - LARA FARO COLLOR DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO FERREIRA LIMA (RJ-050358)) X TIM CELULAR S A Decisão:1) Encontram-se presentes os motivos ensejadores para a concessão do pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que o nome da parte autora foi incluído no SPC/SERASA sem que antes lhe tenha sido dado o direito de defesa. Por tais motivos, oficie(m)-se aqueles órgãos para que se abstenham de incluir o nome da parte autora em seus CADASTROS NEGATIVADORES e, se já o tiverem feito, retirem-no, até a decisão final deste Juízo, evitando-se maiores transtornos à parte. 2) Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 14/02/08 às 12:00 h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.086961-8 - JOAO MARIA WOELLNER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAOCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA SANTOS DE MATTOS (RJ-082423), Dr(a). RENATA FORTES AGUIAR LIMA (RJ-125301), Dr(a). VIVIAN SILVA FERREIRA (RJ-145556E) Despacho:digam os interessados sobre as explicações do perito \r\n\r\nProc. 2005.001.091915-4 - SIDNEY SOUSA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950), Dr(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA (RJ-094184) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.159207-0 - MARIA LEONILDE RICARDO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nProc. 2006.001.013282-0 - HELIO CUNHA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA LEITE (RJ-103791), Dr(a). MARCELO POSSIMOZER DIAS (RJ-105495)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes sobre laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.001.158044-7 - LEANDRO LINS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SILVEIRA DO CARMO (RJ-111053)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) ao interessado sobre o retorno da CP \r\n\r\nProc. 2007.001.026383-7 - SEMIRAMIS SANTA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE PAULA BETTA (RJ-127279)) X MR BUFFET E ALUGUEL Decisão:1- Indefiro a inversão do ônus processual da prova, vez que não encontro razão jurídica que ampare o requerimento formulado.2- Defiro a prova oral. Designo AIJ para 29/01/2008, às 15:00 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.122576-5 - OSMAR FERREIRA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Fls. 42/43: Defiro à parte ré o prazo de 5 (cinco) dias para apresentação das despesas processuais relativas à exceção de incompetência. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1999.001.047253-9 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X SORAIA BUERI BARROS SILVA (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (MG-056543) Fls. 254- Aos interessados \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2003.001.051849-0A - ESLEY ORLANDI MARGE STOQUE X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066) Despacho:RECOLHIDAS AS CUSTAS PROCESSUAIS, REGULARIZADA A REPRESENTAÇÃO, CITE-SE A AUTORA PARA RESPONDER AO PEDIDO DE RESTAURAÇÃO NA FORMA DO ART.1063 E SEGUINTES DO CPC \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.131008-9 - ARMANDO AQUINO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X ENGECAU ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON AIZENMAN (RJ-023970), Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Despacho:aguarde-se o julgamento do A.I no STJ \r\n\r\nProc. 2003.001.015373-6 - LUIZ PAULO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUSA (RJ-035895)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Vista ao apelado. Com a resposta, subam ao eg. TJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.092982-4 - CARLOS ROBERTO COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO UNIBANCO S A) Sentença:Vistos, etc. (...) Ante o exposto, com fundamento no art. 269, I, do C.P.C., JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PLEITO AUTORAL, para determinar a revisão do contrato de financiamento firmado entre as partes litigantes, (...) (Ver íntegra) \r\n\r\nId: 366349"
                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                    "5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                            "366350": [
                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Monica de Freitas Lima Quindere \r\n\r\nEscrivão: Monica Junqueira Simoes\r\n\r\nExpediente do dia: 12/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.168905-8 - LIANA DE SOUSA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JORGE SANT ANNA ANTUNES (RJ-032864)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS Por equívoco, a publicação de fls. 46 estava com a data atrasada. Em vez de 18/02/08, a data da perícia será mesmo 06/12/07 às 13h, conforme a juntada do mandado de citação nesta data. (p.I) \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.011281-1 - ANTÔNIO LEONCIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BERNARDI ATHAYDE (RJ-132368)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MERITO, NOS TERMOS DO ART 267, III DO CPC... (P.II) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.109603-5 - AURELINA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALBA REGINA IGNACIO DE OLIVEIRA (RJ-105434)) X PAULO RENATO ARAUJO Decisão:CITE-SE. (P.II) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.121727-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE LISBOA MADLUM (RJ-100575)) X ELOIZA DE SOUZA SANTOS Ao interessado sobre o ofício. (p.I) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.001141-4 (21385) - LUIZ GOMES RIBEIRO LOBO (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X NICOLAU OLIVEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA (RJ-002090A), Dr(a). PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-071330), Dr(a). ALVARO RIBEIRO BRUZACA (RJ-055491) DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIOS. (P I) \r\n\r\nProc. 2002.001.136105-3 - ISAAC POLITI (Adv(s). Dr(a). JAISA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-041313), Dr(a). CRISTINA INÊS DE ANDRADE RIBEIRO BASTOS (RJ-134541), Dr(a). OZIRIS ALMEIDA QUADROS DURÃO (RJ-126349)) X OLIMPYA REGINA ALMEIDA QUADROS Decisão:FLS 131: AGUARDE-SE POR MAIS 15 DIAS. VENHA A PARTE RÉ APRESENTAR GUIA PAGA NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. (P.III) \r\n\r\nProc. 2003.001.088126-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR JORGE RUDGE (Adv(s). Dr(a). URSULA CONDE VILLAR SCHNEIDER (RJ-094416)) X MARIA FLORINDA FILIPPO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELLY ACCIOLY GUEDES FERREIRA (RJ-039891) Decisão:FLS 156: VENHA O DOCUMENTO ORIGINAL OU AUTENTICADO. APÓS, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PENHORA, RECOLHIDAS AS CUSTAS, BEM COMO, A MULTA DE 10% NOS TERMOS DO ART 475-J DO CPC, TENDO EM VISTA CERTIDÃO DE FLS 152, VERSO. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2004.001.123869-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LARANJEIRAS (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X CHARITOV PAPAKYRIAKOV E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453) Decisão:FLS 192: DEFIRO O PRAZO DE 10 DIAS PARA QUE A AUTORA SE MANIFESTE EM REPLICA ACERCA DOS DOCUMENTOS DE FLS 193/199. (P.II) \r\n\r\nProc. 2005.001.148824-2 - CELSO PAZOS MAREQUE (Adv(s). Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446)) X NATAL LUIS ORSI (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO COSTA MOREIRA (RJ-109362) AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO [ P / I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.076136-6 - CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES RUBI CARD LTDA (Adv(s). Dr(a). IURI JOSÉ FERNANDES (RJ-119562)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BRUNA BERNARDES MADER GONCALVES (RJ-128079) Despacho:TENDO EM VISTA QUE HOUVE APELAÇÃO (FLS 84/92) E CONTRA-RAZOES (FLS 97/101), SUBAM AO ETJ COM AS NOSSAS HOMENAGENS. (P.III) \r\n\r\nProc. 2006.001.115128-6 - DAMIANA LIMA NOVAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO. (P I) \r\n\r\nProc. 2006.001.136866-4 - GEORGINA RODRIGUES DA CUNHA MICHALSKI (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MAYLLARD VALENÇA TORTORI (RJ-119924)) X SILAS DE SOUZA MELLO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ VILLON (RJ-033042) Decisão:FLS 33/36: EFETUE O DEVEDOR O PAGAMENTO DO PRINCIPAL E/OU DO ÔNUS DE SUCUMBENCIA EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% CONSOANTE O ART 475-J DO CPC (LEI 11232/05). O PRAZO SE INICIARÁ DA PUBLICAÇÃO. NÃO HAVENDO PAGAMENTO, INDIQUE O CREDOR BENS À PENHORA DO DEVEDOR OU REQUEIRA BLOQUEIO DE CONTAS BANCARIAS E/OU APLICAÇÕES FINANCEIRAS, CONFORME PLANILHA DE DÉBITO [ P / III) \r\n\r\nProc. 2007.001.016178-0 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707)) X CRISTIANE SIQUEIRA DA SILVA RAPOSO Decisão:Tendo em vista o requerimento de fls 111, renove-se a citação no endereço lá constante. Assim, redesigno audiência de conciliação nos termos do art 277 do CPC, para o dia 05 de março de 2008, às 14:45 horas. Cite-se e intime-se a parte ré [P/I] \r\n\r\nProc. 2007.001.028989-9 - TERESA MONTEIRO RODOLPHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:SUSPENDO O FEITO ATE O JULGAMENTO DA EXCEÇÃO DE INCOMPETENCIA EM APENSO. (P.III) \r\n\r\nProc. 2007.001.033507-1 - ELAINE DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS 51/64 NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. AO APELADO. DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM CONTRA-RAZÕES, SUBAM AO ETJ, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2007.001.069993-7 - MANOEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CRUZ DA SILVA (RJ-015657)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:... 1) RECOLHAM-SE AS DESPESAS PROCESSUAIS FALTANTES; 2) A PARTE AUTORA PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, NOS TERMOS DO ART 13 DO CPC. (P.III) \r\n\r\nProc. 2007.001.071289-9 - SILVIO ALEXANDRE GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:FLS 27: DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO, CONFORME REQUERIDO PELO AUTOR NA ATA DE FLS 127. (P.III) \r\n\r\nProc. 2007.001.072471-3 - MARY JANES GEAQUINTO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:FLS 20: DEFIRO O PRAZO DE 10 DIAS PARA CUMPRIMENTO DO DETERMINADO A FLS 18, ITENS 1 E 2, FACE O TEMPO DECORRIDO, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2007.001.076443-7 - GIDEON BARBOSA LUCENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HENRIQUE DA SILVA (RJ-137538)) X BANCO REAL S A Decisão:FLS 18/20: RECEBO A EMENDA A INICIAL. OFICIE-SE AO DRA... FLS 22: ANOTE-SE ONDE COUBER. VENHA A PARTE AUTORA FORNECER COPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR MANDADO. DEFIRO O BENEFICIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA... DEFIRO AINDA, O REQUERIMENTO DE INVERSÃO DO ONUS DA PROVA... DESIGNO AUD DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC, PARA O DIA 28/01/08 AS 13:15 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2007.001.147253-7 - TANIZE THERESINHA GONÇALVES GABINA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CHAGAS BARBOSA (RJ-127688)) X ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMO POUPEX Decisão:1) DEFIRO JG; 2)ADEQUE-SE O RITO AO VALOR DA CAUSA. EMENDE-SE A INICIAL, NO PRAZO DE 10 DIAS, NOS TERMOS DO ART 284 DO CPC, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2007.001.152180-9 - ROBERTO ARAUJO LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR (RJ-143682)) X CHUBB DO BRASIL CIA DE SEGUROS Decisão:VENHA AOS AUTOS CÓPIA DAS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDIMENTOS, APRESENTADAS PELO AUTOR JUNTO À RECEITA FEDERAL, INCLUSIVE COM DECLARAÇÃO DE BENS, OU DECLARAÇÃO DE ISENTO, A FIM DE SE VERIFICAR A HIPOSSUFICIENCIA ECONOMICA ALEGADA. INTIMEM-SE [P / IV ) \r\n\r\nProc. 2007.001.163039-8 - EDNA MARIA RONDON DE ARRUDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CAMMARANO COIMBRA (RS-047895)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Decisão:TENDO EM VISTA SE TRATAR DE LITISCONSORCIO FACULTATIVO E EM RESPEITO AOS PRINCIPIOS DA EFETIVIDADE BEM COMO DA CELERIDADE PROCESSUAL, E AINDA NO QUE TANGE A DIFICULDADE DE MANUSEIO DOS PRESENTES AUTOS CONTENDO DOZE AUTORES, DETERMINO QUE O POLO ATIVO DA PRESENTE RELAÇÃO PROCESSUAL SEJA INTEGRADO PELOS SEIS PRIMEIROS AUTORES, DEVENDO OS DEMAIS, OU SEJA, DO ULTIMO EM DIANTE, PROPOR AÇÕES OU AÇÃO PROPRIA. PORTANTO, EXCLUO DA PRESENTE RELAÇÃO PROCESSUAL OS SEIS ULTIMOS AUTORES. OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR. ANOTE-SE ONDE COUBER. VENAHM COPIA DAS DUAS ULTIMAS DECLARAÇÕES DE IR DOS AUTORES REMANESCENTES, OU PROVA DE ISENTO, A FIM DE SER VERIFICADA A NECESSIDADE DE JG POR ELAS REQUERIDA. DESENTRANHEM-SE DOCUMENTOS REFERENTES AOS SEIS ULTIMOS AUTORES, ENTREGANDO-AS AO SEU ADVOGADO. (P.II) \r\n\r\nProc. 2007.001.167674-0 - JORGE EDGARD DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO HSBC S A Decisão:VENHA AOS AUTOS CÓPIA DAS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDIMENTOS, APRESENTADAS PELO AUTOR JUNTO À RECEITA FEDERAL, INCLUSIVE COM DECLARAÇÃO DE BENS, OU DECLARAÇÃO DE ISENTO, A FIM DE SE VERIFICAR A HIPOSSUFICIENCIA ECONOMICA ALEGADA. INTIMEM-SE [P / IV ) \r\n\r\nProc. 2007.001.167824-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DIAMANTINA (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X JERÔNIMO PINTO BATEIRA Decisão:ESCLAREÇA A PARTE AUTORA QUEM É O SINDICO, TENDO EM VISTA FLS 07/10. APÓS, VOLTEM (P.,IV) \r\n\r\nProc. 2007.001.170888-0 - PEDRO PEREIRA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). EDEM SOBRAL DE CARVALHO (RJ-053324)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:1) DEFIRO JG; 2) DESIGNO AUD DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC PARA 20/02/08 AS 13:15 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2007.001.177551-0 - DANIELLE LIMA LACERDA E OUTRO, Inventariante: MARIA DE FÁTIMA LIMA DA SILVA LACERDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SILVEIRA DO CARMO (RJ-111053)) X RICARDO LACERDA ALVARENGA Decisão:1) DEFIRO JG; 2) VENHA O TERMO DE INVENTARIANÇA. (P.IV) \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.073219-9 - DJALMA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DAS GRACAS CUNHA (RJ-102774)) X BANCO ITAÚ Decisão:1) RECEBO COMO AÇÃO DE COBRANÇA APENAS; 2) DEFIRO JG; 3) DEFIRO O REQUERIMENTO DE INVERSÃO DO ONUS DA PROVA... 4) DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC. PARA 16/01/08, AS 13:45 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ [ P / IV ) \r\n\r\nConfessória \r\n\r\nProc. 2002.001.041246-6 - JAYME DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LEONIDIA AZEREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELOA MARIA CECILIA DA SILVA BRONZIADO DOS SANTOS (RJ-101784) Decisão:1) FLS 135/139: AS PARTES SOBRE O LAUDO DA SRA PERITA. 2) FLS 140: HOMOLOGO OS HONORARIOS DA SRA PERITA, CONFORME FLS 140. 3) FLS 141/143: AO REU ACERCA DO ALEGADO. (P.II) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.099620-5 - WALTER MIRANDA CRUZ (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO (ES-006848), Dr(a). ADRIANA CHRISTINA TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-073152)) X HSBC BRASIL CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:ENTENDO NÃO ESTAREM PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DE DEFERIMENTO DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PRETENDIDA PELA PARTE AUTORA, ANTE O TEOR DAS PROVAS DOS AUTOS E O CONTEUDO DA DEFESA. ASSIM, INDEFIRO-A. AO AUTOR ACERCA DOS DOCUMENTOS ADUNADOS PELO REU AS FLS 65/74. (P.II) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.149474-9 - LENI DE JESUS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:FLS 352: AO REU ACERCA DO ALEGADO PELA AUTORA, NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO SEU SILENCIO COMO CONCORDANCIA. APOS O PRAZO VOLTEM CONCLUSOS PARA SENTENÇA. (P.III) \r\n\r\nProc. 2006.001.115920-0 - CASTELO DE BANGU PIZZARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Decisão:FLS 90: NADA A PROVER, TENDO EM VISTA O DETERMINADO A FLS 87. CUMPRA A 2a PARTE DO DETERMINADO A FLS 87, REQUERENDO O QUE FOR DE DIREITO. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2007.001.025415-0 - ESPÓLIO DE FRANCISCO CABRAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO (RJ-093431)) X CLUBE DE INVESTIMENTOS DOS EMPREGADOS DA VALE INVESTVALE (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297) Despacho:FLS 84/97: EM REPLICA. (P.II) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.027628-5 - EDMILSON CIRIACO DE MELO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS (RJ-065468)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES SE POSSUEM INTERESSE NA AUD PREVISTA NO ART 331 DO CPC. (P.III) \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Obrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.029764-1 - FRANCISCO AUGUSTO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) X COMPANHIA ESTADUAL DE GÁS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1) VENHA A PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR REQUERIDA PELA PARTE RÉ EM ATA DE FLS 39 NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA; 2) ESCLAREÇA O RÉU ACERCA DA PROVA ORAL REQUERIDA, OBJETIVAMENTE A NECESSIDADE PARA O DESLINDE DA QUESTÃO. (P.III) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.138796-7 - FEDERACAO ESPIRITA BRASILEIRA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X SANTA FE COMERCIO DE MODAS LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES (RJ-102753) Decisão:EFETUE O DEVEDOR O PAGAMENTO DO PRINCIPAL E/OU DO ÔNUS DE SUCUMBENCIA EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% CONSOANTE O ART 475-J DO CPC (LEI 11232/05). O PRAZO SE INICIARÁ DESTA PUBLICAÇÃO. EM NÃO HAVENDO PAGAMENTO, INDIQUE O CREDOR BENS À PENHORA DO DEVEDOR OU REQUEIRA BLOQUEIO DE CONTA CORRENTE, JUNTANDO PLANILHA DE DÉBITO [ P / IV ) \r\n\r\nProc. 2002.001.118888-4 - HERMANN OPPENHEIMER (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X JOSE VERAS RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE VERAS RODRIGUES (RJ-126675) Decisão:FLS 154: CITE-SE, NO ENDEREÇO DE FLS 84. (P.III) \r\n\r\nProc. 2006.001.068164-4 - JOSE DE RIBAMAR OLIVEIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). IZAN MASCARENHAS SILVA (RJ-056773)) X BRUNO RIOS ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO FARIA (RJ-025406), Dr(a). NIÉRCIO RIOS DE FREITAS (RJ-054806) Decisão:EFETUE O DEVEDOR O PAGAMENTO DO PRINCIPAL E/OU DO ÔNUS DE SUCUMBENCIA EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% CONSOANTE O ART 475-J DO CPC (LEI 11232/05). O PRAZO SE INICIARÁ DESTA PUBLICAÇÃO. EM NÃO HAVENDO PAGAMENTO, INDIQUE O CREDOR BENS À PENHORA DO DEVEDOR OU REQUEIRA BLOQUEIO DE CONTA CORRENTE, JUNTANDO PLANILHA DE DÉBITO [ P / II) \r\n\r\nProc. 2006.001.087729-0 - MARIO CALUX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA NÓBREGA DOS SANTOS (RJ-047688)) X JOAO CUSTODIO GOMES DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ERLAN CARNEIRO DE ALENCAR (RJ-127448) Decisão:1) OFICIE-SE, PRIMEIRAMENTE A SRF PARA QUE INFORME O ENDEREÇO, CONFORME REQUERIDO PELO AUTOR AS FLS 68; 2) INTIME-SE O REU POR D.O. PARA QUE SE MANIFESTE ACERCA DO INTERESSE EM PURGAR A MORA, TENDO EM VISTA PLANILHA DE FLS 69. (P.III) \r\n\r\nProc. 2006.001.126791-4 - NAT MARTIN (Adv(s). Dr(a). EVA ALVES MIRANDA (RJ-039456)) X LUIZ FERNANDO CARNEIRO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:DESIGNO O DIA 28/01/08 AS 13 HORAS PARA AUD DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 331 DO CPC. AS PARTES DEVERÃO COMPARECER OU SEREM REPRESENTADAS POR ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR. INTIMEM-SE. (P. IV) ) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.049630-0A - GERACAO GRUPO DE GERADORES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE PINTO MIRANDA (RJ-129276)) X CAMAROTE BR PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVID ZANGIROLAMI (RJ-080049) REPUBLICAÇÃO DE FLS 23: AO EXCIPIENTE SOBE O ALEGADO AS FLS 14/21. ATO CONTINUO, VOLTEM CONCLUSOS PARA DECISÃO. [ P / I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.028989-9A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X TERESA MONTEIRO RODOLPHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438) Decisão:AO EXCEPTO. (P.III) \r\n\r\nProc. 2007.001.071289-9A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X SILVIO ALEXANDRE GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Despacho:AO EXCEPTO. (P.III) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1989.001.122434-2 (12120) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X OSLO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREA SENA SASSONE PERRONE (RJ-079302)), Interveniente: ESPOLIO DE JOSE DE LA PENA JUNIOR, Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127)), Inventariante: JOAO ROMULO DE LA PENA, Dr(a). LETICIA NOGUEIRA PAULA DE SIQUEIRA (RJ-128262) AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO [ P / I ] \r\n\r\nProc. 1998.001.051508-1 - BENIKES FERREIRA CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675)) X APOIO SERVICOS CARTOGRAFICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EONIO TEIXEIRA CAMPELLO (RJ-021619), Dr(a). LUIZ ANTONIO AZAMOR (RJ-032254), Dr(a). JANIRA GOMES FERREIRA FREITAS (RJ-059633), Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167) Decisão:FLS 381: AO LEILOEIRO INDICADO. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2000.001.101122-0 - LUIS PEDRO DE MIRANDA PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RODOLPHO CARNEIRO DE CASTRO (RJ-096128), Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223)) X RAFAEL SERRUYA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART 794, I DO CPC... (P.II) \r\n\r\nProc. 2006.001.166931-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X OZIRIS ANTONIO XIMENES WANDERB DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO. (P I) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.035163-5A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698)) X SELMO LOPÉS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SELMO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-078500) Decisão:AO IMPUGNADO. (P.II) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.048318-7 - TATIANE LOPES ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). TATIANA ANDRADE DEGLI-ESPORTE DE MOURA (RJ-131915)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS (RJ-083678) Decisão:1) EM REPLICA; 2) FLS 10: INVERTO O ONUS DA PROVA... (P.IV) \r\n\r\nProc. 2007.001.048318-7 - TATIANE LOPES ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). TATIANA ANDRADE DEGLI-ESPORTE DE MOURA (RJ-131915)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS (RJ-083678) Venha a parte autora retirar os ofícios prontos.(p.IV) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1986.001.101302-6 (6286) - CARLOS ALBERTO RODRIGUES DE CAMARGO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ÁUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472)) X MASEL-EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS, COMERCIAIS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083) Decisão:FLS 1402: INDEFIRO, TENDO EM VISTA A NOVA LEI DE EXECUÇÃO (11232/05), ADEQUE O EXEQUENTE SEU PEDIDO, TRAZENDO INCLUSIVE PLANILHA DE DEBITO ATUALIZADA. (P.III) \r\n\r\nProc. 2005.001.017306-5 - ELIANE PIMENTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RUBENS MIRANDA NETO (RJ-093626)) X CONDOMINIO GRAND BAY RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA EWERTON FAJARDO (RJ-085452) Decisão:FLS 345: VENHA A GUIA RETIRADA NO PRAZO DE 48 HORAS. APÓS, VOLTEM IMEDIATAMENTE CONCLUSOS. (P.II) \r\n\r\nProc. 2005.001.072389-2 - JOSE EDUARDO VITAL X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:FLS 104/108: AS PARTES SOBRE O LAUDO DO SR PERITO. (P.II) \r\n\r\nProc. 2005.001.115714-6 - WILSON MESSIAS DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) DE ORDEM: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (P I) \r\n\r\nProc. 2005.001.140036-3 - MARCIA CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-054291)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:FLS 128: ESCLAREÇA O REU A NECESSIDADE DAS PROVAS REQUERIDAS, ESPECIFICANDO-AS. (P.III) \r\n\r\nProc. 2005.001.158772-4 - NADIA LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS (RJ-110839)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) PORT.01/06: DE ORDEM: CUMPRA-SE O V. ACORDÃO [ P. I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.090527-3 - LUCIANA LOBIANCO NORDI (Adv(s). Dr(a). ALINE TEODORO DE MOURA (RJ-111496)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:FLS 91/100: DEVOLVO O PRAZO, COM BASE NA CERTIDÃO SUPRA. OFICIE-SE... (P.III) \r\n\r\nProc. 2007.001.014662-6 - RENATA DE JESUS ALVES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MORAES COUTINHO (RJ-135054)) X AVON INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Decisão:1) ESCLAREÇAM AS PARTES ACERCA DAS PROVAS ORAIS REQUERIDAS; 2) DESIGNO AUD DE CONCILIAÇÃO NOS TERMOS DO ART 331 DO CPC, PARA 20/02/08 AS 13:30 HORAS. AS PARTES DEVERÃO COMPARECER OU SEREM REPRESENTADAS POR ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR. (P.IV) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.124046-5 - ESCOLA PORTO SEGURO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA DOLORES ANDRADE GOMES Decisão:FLS 36: ESCLAREÇA O RÉU, ESPECIFICANDO SOBRE AS PROVAS QUE PRETENDE PRODUZIR. DE-SE VISTA A DP. APOS, VOLTEM. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2007.001.022238-0 - BRR FACTORING FOMENTO MERCATIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA RODRIGUES CAMPELLO PENALBER LEVITINAS (RJ-114095)) X COGUMELO DO SOL AGARICUS DO BRASIL COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA E OUTROS Decisão:TENDO EM VISTA QUE A PARTE RÉ FOI DEVIDAMENTE CITADA, CONFORME MANDADO DE PAGAMENTO DE FLS 52/53 E QUE A MESMA NÃ OFERECEU EMBARGOS, CONVERTO O MANDADO INICIAL EM MANDADO EXECUTIVO (CPC, ART 1102C, 2a PARTE), PROSSIGA-SE, NA FORMA PREVISTA NA LEI (CPC, ART 1102, c). INT. E REQUEIRA O AUTOR A EXECUÇÃO, NA FORMA ADEQUADA. (P.IV) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1995.001.067460-7 (20054) - ESPOLIO DE THEREZA FROSSARD FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ALBRIZZI RIET DUPRÉ (RJ-118213)) X ESPOLIO DE ROSA MARIA DE CASTRO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMÃO DROGE (RJ-012824), Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800) AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO [ P / I ] \r\n\r\nProc. 2004.001.046358-2 - CARLOS AUGUSTO PALERMO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE DESEJAM PRODUZIR PROVA ORAL E, EM CASO POSITIVO, O QUE INTENTAM DEMONSTRAR COM A MESMA. (P.III) \r\n\r\nProc. 2006.001.049368-2 - LINO MAZZA (Adv(s). Dr(a). MARIA CECI RAMOS DO VALE (RJ-036658)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART 794, I DO CPC... (P.II) \r\n\r\nProc. 2006.001.052542-7 - DANIELE LIMA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ELSO BRITO DE MELO TAVARES (RJ-121539)) X NET RIO (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Decisão:FLS 90/91: DEVOLVO O PRAZO, COM BASE NA CERTIDÃO SUPRA. FLS 93/96: RECEBO A APELAÇÃO, EIS QUE TEMPESTIVA, NO DUPLO EFEITO. (P.III) \r\n\r\nProc. 2006.001.086647-4 - SILVERIO ATTILA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA SILVA NEVES (RJ-092830)) X LOJA ESPACO DO BANHO E OUTROS DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE FLS. 113. ( I I I ) \r\n\r\nProc. 2006.001.161577-2 - ALLÉA CEZIMBRA LAGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Decisão:ATENDA-SE AO MINISTERIO PUBLICO. (P.III) \r\n\r\nProc. 2007.001.035163-5 - SELMO LOPÉS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SELMO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-078500)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1) INVERTO O ONUS DA PROVA, ... 2) ESCLAREÇA O AUTOR SEU PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, TENDO EM VISTA ITENS B e G DE FLS 08 E 09. 3) EM REPLICA. (P.II) \r\n\r\nProc. 2007.001.177681-2 - EPIFANIA MARIA PINHEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUL AMÉRICA AETNA SAÚDE Decisão:1) VENHA AOS AUTOS CÓPIA DAS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDIMENTOS, APRESENTADAS PELO AUTOR JUNTO À RECEITA FEDERAL, INCLUSIVE COM DECLARAÇÃO DE BENS, OU DECLARAÇÃO DE ISENTO, A FIM DE SE VERIFICAR A HIPOSSUFICIENCIA ECONOMICA ALEGADA. 2) ADEQUE-SE O RITO AO VALOR DA CAUSA. EMENDE-SE A INICIAL, NO PRAZO DE 10 DIAS, NOS TERMOS DO ART 284 DO CPC, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIIBUIÇÃO. DE-SE VISTA A DP. INTIMEM-SE [P / IV) \r\n\r\nProc. 2007.001.177953-9 - MARIA JOSÉ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:1) DEFIRO JG, 2) ADEQUE-SE O RITO AO VALOR DA CAUSA. EMENDE-SE A INICIAL, NO PRAZO DE 10 DIAS, NOS TERMOS DO ART 284 DO CPC. 3) DE-SE VISTA DOS AUTOS A DEFENSORIA PÚBLICA. (P.III) \r\n\r\nProc. 2007.001.186751-9 - SHELL CUIABÁ HOLDINGS LIMITED (Adv(s). Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725)) X FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S A Decisão:INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA POR SE CONFUNDIR INTEGRALMENTE COM O PEDIDO FINAL DO AUTOR. CITE-SE. (P.II) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.097363-4 - LUCIANA MENDONÇA SENISE (Adv(s). Dr(a). RAQUEL PEREIRA DE CASTRO ARAUJO (RJ-106920)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:... ASSIM, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA REQUERIDA PELA AUTORA, ANTE A AUSENCIA DE VEROSSILILHANÇA DE SUAS ASSERTIVAS, ... DEFIRO A INVERSÃO DO ONUS DA PROVA... CITE-SE. (P.IV) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.050445-2 - DOUGLAS HENRIQUE GONÇALVES SOUSA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE ABREU COUTO (RJ-113976)) X C E A MODAS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) REPUBLICAÇÃO DE FLS 96: DE ORDEM: 1) EM RÉPLICA; 2) REGULARIZE O RÉU SUA REPRESENTAÇÃO (AUTENTICAR FLS. 44/46). (P I] \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Reparação de Danos C/C Desconstituição de Débito \r\n\r\nProc. 2007.001.179510-7 - MANOEL JOSÉ ROCHA E SILVA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X ABN AMRO BANCO REAL FINANCEIRA Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE JG POR RESIDIR O AUTOR EM PIRATININGA, BAIRRO NOBRE DE NITEROI, ALEM DE SER PROFESSOR E OBTER AUXILIO DOENÇA, TENDO CONDIÇÕES DE ARCAR COM AS CUSTAS PROCESSUAIS, AS QUAIS DEVERÃO SER RECOLHIDAS EM 5 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. (P.III) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.157367-1 - NEUSA CORREA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO BARCELOS ROMEIRO (RJ-097403)) X UNAMAR CLUBE (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Decisão:... ESCLAREÇAM AS PARTES ACERCA DA NECESSIDADE DAS PROVAS REQUERIDAS AS FLS 89, NO PRAZO DE 5 DIAS. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2006.001.090232-6 - LEANDRO DOS SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:1) FLS 72/76: RECEBO O AGRAVO NA FORMA RETIDA. AO AGRAVADO. 2) FLS 77: AS PARTES SOBRE A DATA DA PERICIA EM 05/12/2007, AS 15 HORAS NO FORUM CENTRAL, SALA 313, CORREDOR C. (P.II) \r\n\r\nProc. 2006.001.138002-0 - MARILENE TEIXEIRA VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). TARCISO GOMES DE AMORIM (RJ-128426)) X IBI ADMINISTRADORA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS, BEM COMO, DIGAM AS PARTES SE POSSUEM INTERESSE NA AUD PREVISTA NO ART 331 DO CPC. (P.II) \r\n\r\nProc. 2007.001.024167-2 - HELIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:DESIGNO O DIA 28/01/08 AS 13:45 HORAS PARA AUD DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 331 DO CPC. AS PARTES DEVERÃO COMPARECER OU SEREM REPRESENTADAS POR ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR. INTIMEM-SE. (P.IV ) \r\n\r\nProc. 2007.001.149070-9 - GUSTAVO GARCIA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ENIR VACCARI FILHO (RJ-135370)) X DENTY DENTISTAS AO SEU ALCANCE E OUTRO Decisão:1) DEFIRO JG; 2) DEFIRO A INVERSÃO DO ONUS DA PROVA... 3) CITE-SE A PARTE RÉ. (P.IV) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.005184-1 - MARLENE PESSOA REIS (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) DE ORDEM: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (P I) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1994.001.076117-4 (18697) - JOSECILA DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-058824)) X DIOURO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HELY BARCHILON (RJ-054811), Dr(a). MARCUS VINICIUS ANDRADE DA SILVA (RJ-057810) Decisão:EFETUE O DEVEDOR O PAGAMENTO DO PRINCIPAL E/OU DO ÔNUS DE SUCUMBENCIA EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% CONSOANTE O ART 475-J DO CPC (LEI 11232/05). O PRAZO SE INICIARÁ DESTA PUBLICAÇÃO. EM NÃO HAVENDO PAGAMENTO, INDIQUE O CREDOR BENS À PENHORA DO DEVEDOR OU REQUEIRA BLOQUEIO DE CONTA CORRENTE, JUNTANDO PLANILHA DE DÉBITO [ P / II ) \r\n\r\nProc. 2002.001.113620-3 - LUCIA MARIA PARRINI (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Decisão:... ESCLAREÇA O EXEQUENTE NO PRAZO DE 48 HORAS SE DÁ QUITAÇÃO, TENDO EM VISTA FLS 218, VALENDO SEU SILENCIO COMO CONCORDANCIA. (P.III) \r\n\r\nProc. 2007.001.009265-4 - EXPEDITO GRIGÓRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1) REGULARIZE O RÉU SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, NOS TERMOS DA CERTIDÃO SUPRA, NO PRAZO LEGAL (ART 13 DO CPC); 2) VENHAM AS CUSTAS PARA DENUNCIAÇÃO DA LIDE NO PRAZO DE 5 DIAS. (P.III) \r\n\r\nProc. 2007.001.179115-1 - RODRIGO DA SILVA ASSUNÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANA DULCE MENDES FERREIRA (RJ-084042)) X BRR FACTORING FOMENTO MERCANTIL E OUTRO Decisão:VENHA AOS AUTOS CÓPIA DAS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDIMENTOS, APRESENTADAS PELO AUTOR JUNTO À RECEITA FEDERAL, INCLUSIVE COM DECLARAÇÃO DE BENS, OU DECLARAÇÃO DE ISENTO, A FIM DE SE VERIFICAR A HIPOSSUFICIENCIA ECONOMICA ALEGADA. INTIMEM-SE [P / III ) \r\n\r\nProc. 2007.001.180228-8 - JORGE DE OLIVEIRA ROQUE (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X BRADESCO SAÚDE S A Decisão:INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA PELO AUTOR A FLS 08, TENDO EM VISTA A DOCUMENTAÇÃO DE FLS 14/22 ONDE DEMONSTRA PATRIMONIO SUPERIOR A R$ 200.000,00. VENHAM AS CUSTAS NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. (P.III) \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.179288-0 - GISAH STRUNCK DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MATTOS (RJ-005951)) X CLARO BPC S A Decisão:ADEQUE-SE O RITO AO VALOR DA CAUSA. EMENDE-SE A INICIAL, NO PRAZO DE 10 DIAS, NOS TERMOS DO ART 284 DO CPC, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. (P.III) \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/C Outras Não Especificadas E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.168055-9 - RIOPET EMBALAGENS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X UNIBANCO S A Decisão:1) DEFIRO O REQUERIMENTO DE INVERSÃO DO ONUS DA PROVA... 2) CITE-SE A PARTE RÉ. (P.IV) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.082238-3 - ANDERSON ALVES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ELENILDE DA SILVA LEAO BEZERRA (RJ-071808)) X VOLKSWAGEM LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MERITO, NOS TERMOS DO ART 267, III DO CPC... (P.II) \r\n\r\nProc. 2003.001.123473-2 - ROGERIO DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA COSTA GOMES (RJ-122780)) X BANCO FIAT (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ESTRUC DAQUER (RJ-021676) Decisão:DESIGNO O DIA 28/01/08 ÁS 13:30 HORAS PARA AUD DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 331 DO CPC. AS PARTES DEVERÃO COMPARECER OU SEREM REPRESENTADAS POR ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR. INTIMEM-SE. (P. IV ) ) \r\n\r\nProc. 2006.001.029353-0 - ALCIEMIO RODRIGUES GAMAS (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Decisão:1) ENTENDO NÃO ESTAREM PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DE DEFERIMENTO DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PRETENDIDA PELA PARTE AUTORA, ANTE O TEOR DAS PROVAS DOS AUTOS. ASSIM, INDEFIRO-A, POR ORA; 2) EXPEÇA-SE GUIA, CONFORME REQUERIDO AS FLS 17. VENHA O DEPOSITO EM 5 DIAS; 3) DEFIRO O REQUERIMENTO DE INVERSÃO DO ONUS DA PROVA... 4) EM REPLICA. (P.II) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, e nulidade \r\n\r\nProc. 2007.001.167519-9 - ZEQUIAS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CORRÊA DOS REIS (RJ-139521)) X BV FINANCEIRA S A Decisão:1) VENHA AOS AUTOS CÓPIA DAS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDIMENTOS, APRESENTADAS PELO AUTOR JUNTO À RECEITA FEDERAL, INCLUSIVE COM DECLARAÇÃO DE BENS, OU DECLARAÇÃO DE ISENTO, A FIM DE SE VERIFICAR A HIPOSSUFICIENCIA ECONOMICA ALEGADA. 2) ADEQUE-SE O RITO AO VALOR DA CAUSA. EMENDE-SE A INICIAL, NO PRAZO DE 10 DIAS, NOS TERMOS DO ART 284 DO CPC, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. INTIMEM-SE [P / IV) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.001.042688-0 - HILDA EVANGELISTA PAPAZIAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325), Dr(a). MICHEL CHAMOVITZ (RJ-116002)) X ESPOLIO DE CARLOS NORA DE OLIVEIRA) Decisão:REGULARIZE O AUTOR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NOS TERMOS DA CERTIDÃO SUPRA. (P.IV) \r\n\r\nId: 366350"
                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                        "6ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                "366351": [
                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Heleno Ribeiro Pereira Nunes \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Felipe Nunes Ferreira Mourão \r\n\r\nJuiz de Direito: Juliana Kalichszteim \r\n\r\nJuiz de Direito: Lucia Mothe Glioche \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ana Lucia Vieira do Carmo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mauricio Chaves de Souza Lima \r\n\r\nEscrivão: Nelio Newton Carlos Teixeira Seixas\r\n\r\nExpediente do dia: 06/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.044719-0 - VIRGINIA ARDUINI (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-061297)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: ROSANA JOSEFA DIAS B.B. C. DA SILVA Despacho:ÀS PARTES. D34 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.008081-4 - SONIA REGINA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X BELTUR TURISMO E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARA SILVA FLORENTINO (RJ-023828) Decisão:1-FL.237/239: RECEBO COMO AGRAVO RETIDO. MANTENHO A DECISÃO. FIQUE RETIDO. 2- FL. 243/244:JÁ HOUVE ATENDIMENTO PELO CARTÓRIO. D25 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.004987-1 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MARIA HELENA SENRA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.024897-6 - CONDOMINIO FAZENDA SANTA MONICA (Adv(s). Dr(a). MÁRCUS VINÍCIUS MELO LEAL (RJ-108694)) X LUIZ LEONEL DOS SANTOS Despacho:DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE, COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO. E28 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.020702-3 (19316) - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE KENNEDY (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ ARANHA MACAHYBA (RJ-017038), Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X MARIANNA AUGUSTA DE MEDEIROS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO WALMIR CAVALCANTE ALVES (RJ-084246) Despacho:Dê-se vista a parte autora, como requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.116524-2 - CLINICA MEDICO CIRURGICA BOTAFOGO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO SIMÕES (RJ-039921)) X JOAO FELIX JORGE Decisão:DEFIRO SUSPENSÃO DO FEITO PELO PRAZO DE 30 DIAS. D2 \r\n\r\nProc. 2004.001.056645-0 - MAGISTER EMPREEDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X BRUNO LEONARDO POVOA ANDIPA Despacho:AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DE FL. 116 E SS. B25 \r\n\r\nProc. 2005.001.129310-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON KHALILI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ISA DE OLIVEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO REZENDE DA SILVA E OLIVEIRA (RJ-114554) Decisão:FLS.120: INDEFIRO,UMA VEZ QUE O REQUERENTE NÃO É PARTE NESTA DEMANDA. RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. D44 \r\n\r\nProc. 2006.001.110312-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DE IPANEMA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ESPÓLIO DE LUIZ LAMHUT E OUTRO), Inventariante: LEONARDO LAMHUT), Inventariante: LILIAN LAMHUT (Adv(s). Dr(a). ARTUR OSVALDO CARDOSO VIEIRA FILHO (RJ-105266), Dr(a). CLAUDIO VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-107963) Sentença:.......JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus, solidariamente, ao pagamento das prestações vencidas entre dezembro/2003 a março/2004, dezembro/2005 a fevereiro/2006 e abril/2006 a julho/2006 e das prestações vincendas e não pagas, acrescidas de correção monetária, juros de mora de 01% (um por cento) ao mês e de multa de 2% (dois por cento) a partir do vencimento de cada obrigação.CONDENO, outrossim, os réus ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais, tratando-se de demanda de grande simplicidade, arbitro em 10% sobre o valor da condenação. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.D43 \r\n\r\nProc. 2006.001.134366-7 - AURORA RODRIGUES DE MORAIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:REITERE-SE O OFÍCIO NA FORMA PRETENDIDA. C26 \r\n\r\nProc. 2006.001.163406-7 - DORALICE PEREIRA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:.......... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a ré ao pagamento da importância de R$ 4.761,40 (quatro mil setecentos e sessenta e um reais e quarenta centavos) referente à complementação da indenização estipulada para o seguro obrigatório de responsabilidade civil por acidente com veículo automotor. O valor deverá sofrer a incidência de correção monetária a partir da sentença e juros de mora desde a citação na taxa de 1,0% ao mês (art. 406, do Código Civil).Recíproca a sucumbência, as custas processuais e os honorários advocatícios serão compensados, ressalvada a regra do art. 12, da Lei 1.060/50.P.R.I.A26 \r\n\r\nProc. 2007.001.070169-5 - JOSÉ HALLAKE (Adv(s). Dr(a). RENATA LIMA FERREIRA (RJ-115813)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS Sentença:.........HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela parte autora e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Condeno a parte autora nas custas processuais, nos termos do art. 26 caput, do CPC. Sem honorários. Certificado o correto recolhimento das custas, transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. A30 \r\n\r\nProc. 2007.001.070681-4 - OLIVAL FOMES DE AZEREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ROBERTO MANNARINO (RJ-127322), Dr(a). DANIELE DE JESUS CHAPELEN (RJ-133744)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:EM RÉPLICA. C1 \r\n\r\nProc. 2007.001.071075-1 - DAYSE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:...........JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando a autora no pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em R$ 800,00 (oitocentos reais), condenação a qual sobresto, ao comando do art. 12, da Lei 1.060/50, ante a gratuidade de justiça da qual a autora é beneficiária.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.D25 \r\n\r\nProc. 2007.001.072803-2 - OSMAR JAMMEL SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENEE NOGUEIRA ROMANO (RJ-054329)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Decisão:DEFIRO O JUNTADA DOS DOCUMENTOS TRAZIDOS PELO AUTOR, TENDO EM VISTA QUE O RÉU TEVE ACESSO AOS MESMOS. NÃO OBSTANTE, INCLUSIVE A JUNTADA DE DOCUMENTOS DE TITULARIDADE DE TERCEIROS. ASSIM, DESENTRANHE-SE E DEVOLVA-SE OS DOCUMENTOS E FL. 63/78. PRECLUSAS AS VIAS IMPUGANTIVAS, VOLTEM CONCLUSOS. A25 \r\n\r\nProc. 2007.001.073861-0 - JOSÉ KOURY (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LÚCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO (RJ-096642)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:......... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando o autor no pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em R$ 800,00 (oitocentos reais).Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.C28 \r\n\r\nProc. 2007.001.076095-0 - ESPÓLIO DE SILVIO LEITE FRANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO FRANCO LUSTOSA (RJ-132634)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:.........JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a pagar ao autor a diferença devida decorrente dos expurgos de correção monetária decorrente do plano Bresser, no valor de R$ 2.607,03 (dois mil seiscentos e sete reais e três centavos) tudo corrigido monetariamente a partir de junho de 2007 (fl. 19) e de juros moratórios de 1,0% ao mês a partir da citação.Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I.C25 \r\n\r\nProc. 2007.001.083427-0 - CONDOMÍNIO ESTRELA DO MAR II (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X MARIA ZENAIDE DE LACERDA CELUSSO E OUTRO Despacho:FL.45: OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO. C45 \r\n\r\nProc. 2007.001.085789-0 - CARLOS VICTOR RIOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LÚCIO LAUSER MORAES (RS-058719)) X PREVI CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637), Dr(a). MARCIO DE OLIVEIRA GOTTARDO (RJ-135679), Dr(a). VINICIUS NASCIMENTO NEVES (RJ-130425) Despacho:EM RÉPLICA. B9 \r\n\r\nProc. 2007.001.097845-0 - JOSÉ PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Ratifico a data designada na assentada. Assim, cite-se e intimem-se para o aludido ato nos termos do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.099761-4 - OCTÁVIO DE MOURA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCÍOLA LOPES CORREA (PR-032037)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:.........JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento da diferença correspondente à incidência do percentual expurgado em janeiro de 1989 equivalente a 19,75% corrigido pelos índices aplicáveis às cadernetas de poupança, com juros legais de mora a partir das datas em que as diferenças deveriam ter sido pagas ao autor, à taxa de 0,5% ao mês até 11/01/03 e, a partir de então, à taxa de 1,0% ao mês e juros remuneratórios de 0,5% ao mês na forma linear. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios do patrono do autor, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I.E27 \r\n\r\nProc. 2007.001.100132-2 - MARIA DE LOURDES DOS SANTOS SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença:...........JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a ré ao pagamento da importância de R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais) referente à metade da indenização estipulada para o seguro obrigatório de responsabilidade civil por acidente com veículo automotor. O valor deverá sofrer a incidência de correção monetária a partir da sentença e juros legais de mora desde a citação na taxa de 1,0% ao mês (art. 406, do Código Civil).Sucumbente em maior parte, condeno a parte ré nas despesas processuais e em honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% sobre o valor da condenação.P.R.I.E27 \r\n\r\nProc. 2007.001.104084-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HUMBERTO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ROBERTO FREDERICO DE TOLEDO SANCHEZ E OUTRO Sentença:..........Homologo a desistência do pedido em face do primeiro réu, como formulada pela parte autora a fls. 44/51. Anote-se na DRA. 2- Segue sentença em separado.SENTENÇA........A fls. 52/53 as partes celebraram acordo, pondo fim ao presente feito. Pelo posto, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas rateadas e honorários compensados, ressalvada a gratuidade de Justiça deferida ao autor. P. R. I. D44 \r\n\r\nProc. 2007.001.110577-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHATEAU (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649)) X ESPOLIO DE FERNANDO JOSE MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). BRUNO STEWART DANTAS DE AZAMBUJA (RJ-095256) Sentença:....... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento das contribuições condominiais, ordinárias e extraordinárias, vencidas e não pagas a partir de março de 2007 e vincendas acrescidas de correção monetária, juros de mora de 01% (um por cento) ao mês a partir do vencimento das obrigações e multa de 2%. CONDENO, outrossim, o réu ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 20, § 3º, do CPC.. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.C44 \r\n\r\nProc. 2007.001.110762-8 - ALCEMAR MARIANO GERTRUDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:........... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a ré ao pagamento da importância de R$ 5.331,40 (cinco mil trezentos e trinta e um reais e quarenta centavos) referente à complementação da indenização estipulada para o seguro obrigatório de responsabilidade civil por acidente com veículo automotor. O valor deverá sofrer a incidência de correção monetária a partir da sentença e juros de mora desde a citação na taxa de 1,0% ao mês (art. 406, do Código Civil).Condeno a ré no pagamento das custas e em honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% sobre o valor da condenação.P.R.I.A25 \r\n\r\nProc. 2007.001.140542-1 - JOSE MONTEIRO DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A Decisão:1. Defiro JG aos autores;2. Recebo a apelação em seu duplo efeito legal; 3. Por analogia, cite-se o réu para apresentar resposta ao recurso na forma do art. 285-A, § 2º do CPC.4. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste juízo.F26 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.009608-6 - COOPERATIVA HABITACIONAL DE INTEGRACAO SOCIAL DO RIO DE JANEIRO CHIS RIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CRISTINA DE ALMEIDA DIAS (RJ-072373)) X CONDOMINIO MORADA DO ITANHANGA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332), Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575) Decisão:DEFIRO A PENHORA. LAVRE-SE TERMO. OFICIE-SE AO RI. APÓS, INTIMEM-SE OS DEVEDORES DA PENHORA. T2 \r\n\r\nProc. 2006.001.116929-1 - LINDOMAR PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Sentença:......... HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela parte autora e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Desta forma, expeça-se mandado de pagamento em nome da autora como requerido.Condeno a parte autora nas custas processuais, nos termos do art. 26 caput, do CPC e honorários sucumbenciais que arbitro em R$ 1.000,00, sendo certo que é a parte sucumbente beneficiária de gratuidade de justiça, pelo que suspendo a condenação por força do art. 12 da Lei 1060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. B34 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.009724-1 - COSME AUGUSTO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:AO AUTOR. B14 \r\n\r\nProc. 2006.001.081686-0 - MOISES TERRAZAS ROCHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:ÀS PARTES. E10 \r\n\r\nProc. 2007.001.019372-0 - INDHOTUR INDÚSTRIA DE HOTEIS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO MONTEIRO FILHO (RJ-124322), Dr(a). TELMO SIMÕES MATTOS (RJ-127750)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Sentença:.........Ante o exposto, revogo a antecipação dos efeitos da tutela e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.Condeno a autora nas custas processuais e nos honorários de advogado, os quais arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais), nos termos do art. 20, § 4º, do CPC.A autora, litigante de má-fé, ainda deverá pagar em favor da ré multa de 1% sobre o valor dado à causa e indenização, a que alude o art. 18, do CPC, que ora fixo por arbitramento, em R$ 2.000,00 (dois mil reais). P.R.I. B30 \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.163800-0 - ANTONIETA VARANDA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ROSARIO GOMES (RJ-098421), Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIM JUNIOR (SP-140493)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS PEREIRA LIMA (RJ-021683) Decisão:1-CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE A PARTE AUTORA OFERECEU QUESITOS;2- FLS. 783/787. AO PERITO; 3-FLS. 788/789: AO CARTÓRIO, OBSERVANDO-SE FLS. 23; 4- FL. 790/792 E 793/816. AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES; 5- FL. 817. AO RÉU SOBRE O ITEM 03.A20 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.063191-7 - ALDEMAR MACIEL DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X BICBANCO BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000), Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Decisão:1- RETIFIQUE O AU TOR O PÓLO PASSIVO DA DEMANDA, JUNTO À PETIÇÃO DE FLS. 160.2- ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS, PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO OU A, AO CONTRÁRIO, SE PRETENDEM O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. C04 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.001.087575-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ALEXANDRA AZEVEDO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-124194), Dr(a). ADRIANA SOARES FONSECA BARRETO (RJ-140748E)) X RAFAEL DE AZEREDO AVILA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585) Sentença:......ante o exposto, com fundamento no art. 4º do Decreto-Lei nº 911/69 e art. 902, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a restituir ao autor o veículo descrito na petição inicial ou a importância de R$ 13.980,00 (treze mil novecentos e oitenta reais), valor do bem em 05/04/2006 (fl. 09), ressalvando-se, desde já, ao autor a faculdade contida no art. 906, do CPC, se for o caso.Condeno o réu no pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em dez por cento sobre o valor da causa.P.R.I. F32 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.103105-0 - JESSE VELMOVISKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X EDMILSON NASCIMENTO DE LYRA (Adv(s). Dr(a). GEORGE DOS SANTOS (RJ-051433) Despacho:DESENTRANHE-SE. ADITE-SE E CUMPRA-SE O MANDADO, FICANDO COMO FIEL DEPOSITÁRIO O DEVEDOR. C31 \r\n\r\nProc. 2001.001.110138-7 - AMANDA DA PONTE SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERCILIA MARIZA VAZ PINTO (RJ-041403)) X JOSIVAN CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001) Despacho:ÀS PARTES. A32 \r\n\r\nProc. 2006.001.111408-3 - MARLENE DE OLIVEIRA SANTOS AROEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO NASCIMENTO (RJ-098189)) X FERNANDO VALVERDE TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877) Despacho:Uma vez que intimada para pagar o débito a parte devedora permaneceu inerte, defiro a incidência de multa de 10% sobre o valor devido e bem assim a penhora on line , conforme documento anexo. C32 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.036400-9 - WALTER SALINO DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA (RJ-108883)) X JOÃO DE DEUS LINS BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HÉLIO BELLO VITERBO DE VASCONCELLOS (RJ-120261) Sentença:...........acolho os embargos e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, determinando a desconstituição da penhora. Condeno o embargado nas custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais), nos termos do art. 20, § 4º, do CPC.P.R.I.C37 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.044377-6 (19637) - BANCO RURAL S/A, (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567)) X GEORGE ANDRE BLUM (Adv(s). Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603), Dr(a). LEONARDO PEÇANHA MOLL (RJ-112330) Decisão:DEFIRO VISTA POR 05 DIAS, COM AS CAUTELAS DE PRAXE.A44 \r\n\r\nProc. 1997.001.085897-8 - BANCO MERCANTIL S/A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JANICE JARDIM CORREIA DE ARAUJO (RJ-001319)) X COMPANHIA LANIFICIO ALTO DA BOAVISTA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA ROCHA FERREIRA (RJ-054926) Despacho:1- FL.604: RETIFIQUE-SE O PÓLO PASSIVO;.2- VENHA QUALIÇÃO DOS HERDEIROS. D40 \r\n\r\nProc. 2003.001.012915-1 - CONDOMINIO RIOSHOPPING JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295)) X BALTAZAR FERNANDES TEIXEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.073939-1 - VIRIATO MONTENEGRO NETO (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA F.COSTA (RJ-050159)) X SEUZIDA SOARES BARBOSA Despacho:Intime-se a parte exeqüente, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção (art. 267, § 1º, CPC).D40 \r\n\r\nProc. 2003.001.149171-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X SAMUEL PUSTILNIC E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIAS FELCMAN (RJ-073386), Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303), Dr(a). CRISTIANE DA FONSECA COELHO (RJ-093764) Despacho:ÀS PARTES. B42 \r\n\r\nProc. 2005.001.069207-0 - FRANCISCO EUSEBIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CANDIDO TRANCOSO (RJ-116107)) X L ART DU PAIN IND E COM DE ALIMENTOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.040718-2 - ERNESTO PEREIRA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X GUARDIOES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Decisão:CITE-SE EM EXECUÇÃO. FIXO HONORÁRIOS EM 05% SOBRE O VALOR DO DÉBITO. ACRESCENTO QUE NENHUM VALOR SERÁ LEVANTADO NESTES AUTOS ANTES DO PAGAMENTO DAS CUSTAS. B42 \r\n\r\nProc. 2007.001.163282-6 - CONDOMÍNIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMÍ RIO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X AREAS VESTUÁRIO E ASSESSÓRIOS LTDA EPP E OUTROS Despacho:VENHA O TÍTULO EXECUTIVO (NÃO MERA CÓPIA).B37 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.068627-8 - RSS FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE BARROS M.GONCALVES (RJ-056287)) X COLADESI INDUSTRIAS QUIMICAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964), Dr(a). MARGARETH DOS SANTOS SILVA (RJ-103682) Decisão:INDEFIRO O REQUERIMENTO DO RÉU, UMA VEZ QUE NÃO PROCEDEU AO DEPÓSITO DO VALOR DETERMINADO AS FL. 339. AO CREDOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. C8 \r\n\r\nProc. 2007.001.099587-3 - ZILAH TEIXEIRA TIMÓTEO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SANDRINEI SOARES DE SOUZA (RJ-031101)) X ZALY CASTILHO ROCHA E OUTRO Despacho:SUSPENDO O FEITO. AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. APÓS, CONCLUSOS PARA EXTINÇÃO. A42 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.008638-8B - MAXIMILIANO LAGDEN CAVALCANTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE CARVALHO (RJ-053311)) X ESPOLIO DE PAULO ROBERTO FIORENZANO ARAUJO), Inventariante: IVONETE STANZIO DE TOLEDO PIZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO BECKER CASTELLO BRANCO (RJ-065844) Decisão:\"...Neste sentido, acolhe-se a presente impugnação a fim de afastar o imóvel no qual reside o casal da constrição judicial, devendo o Credor indicar outro bem a fim de prosseguir com o cumprimento da sentença. Custas a serem rateadas pelas partes face à sucumbência recíproca.Preclusas as vias impugnativas, oficie-se ao RGI para levantamento da penhora. Prossiga-se na forma desta decisão.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.080374-5A - COOPERATIVA AGROPECUARIA DE SURUBIN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES SILVA (PE-019548)) X OLINTA RIBEIRO DE MELO NETA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705) Despacho:VENHAM AS CUSTAS PROCESSUAIS E TAXA JUDICIÁRIA,NO PRAZO DE 48:00 HORAS, SOB PENA DE REJEIÇÃO LIMINAR DA PRESENTE IMPUGNAÇÃO. D7 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.116929-1A - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X LINDOMAR PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:........A hipossuficiência, desde que declarada, é presunção legal, que somente pode ser elidida mediante prova em contrário (Lei 1.060/50, art. 4º, § 1º). Assim, era da impugnante o ônus de provar que o impugnado não é merecedor do benefício, o que não logrou fazer.Além do mais, como demonstram as regras de experiência ordinária, não é incomum que pessoas de poucos recursos declarem possuir renda superior a que de fato auferem para obterem financiamento bancário, de modo que os argumentos do autor não elidem a afirmação do autor e bem assim a declaração à SRF que se vê a fl. 17 dos autos principais.A conta de tais considerações, REJEITO A IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA, mantendo o benefício.B34 \r\n\r\nProc. 2006.001.149344-6A - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X LINDOMAR PEREIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:........Não merece prosperar a presente impugnação, havendo nos autos principais documentos suficientes para o discernimento da questão.A lei, a toda evidência, não se dirige apenas aos miseráveis no sentido estrito da palavra, mas a todos quantos não tenham como pagar as despesas processuais sem prejuízo próprio ou da família. O dispositivo regula o princípio constitucional de que o Judiciário há de ser acessível a todos.A hipossuficiência, desde que declarada, é presunção legal, que somente pode ser elidida mediante prova em contrário (Lei 1.060/50, art. 4º, § 1º). Assim, era da impugnante o ônus de provar que o impugnado não é merecedor do benefício, o que não logrou fazer...............A conta de tais considerações, REJEITO A IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA, mantendo o benefício.P.R.I. B34 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.009298-8 - ANA PAULA DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). EVERALDO NEVES MONTEIRO JUNIOR (RJ-100161)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA CARTÃO MARISA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ACCIOLY LINS SANTOS (RJ-120410) Despacho:AO CREDOR SOBRE FLS. 116.C27 \r\n\r\nProc. 2007.001.097530-8 - ESTER COIMBRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:.........declaro o processo saneado.Para solução da res in judicium deducta, determino a exibição pela ré da fita do circuito interno da referida agência, no período mencionado pela autora - dia 18 de junho de 2007, das 10:00 às 11:00 h, devendo ser apresentada pelo réu em audiência na forma de CD ou DVD e, bem assim, o depoimento pessoal do representante legal do réu e da testemunha Cláudia, gerente na agência da ré em questão, requeridos pela autora e, ainda, o depoimento pessoal da autora, requerido pela ré.Indefiro, outrossim, a inversão do ônus da prova em benefício da autora, medida de natureza excepcional e que não se justifica no caso, ..........Designo AIJ para o dia 12.12.07, às15:30 h.A necessidade de produção de prova pericial será analisada após a realização da AIJ.Intimem-se, inclusive as partes para o depoimento pessoal, na forma do art. 343, parágrafo 2º, do CPC.C30 \r\n\r\nProc. 2007.001.103132-6 - TARCISIO PERES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:....... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, confirmando a decisão que concedeu a antecipação dos efeitos da tutela, determinar o cancelamento definitivo das anotações feitas pela ré contra o nome do autor; para declarar a inexistência de relação jurídica e de dívida do autor para com a ré; e para condenar a ré ao pagamento ao autor de indenização por danos morais no valor de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), que deverá ser corrigido monetariamente a partir da sentença e acrescido de juros simples de mora a partir da data da primeira inscrição indevida feita pelo réu, na taxa de 1,0 (hum vírgula zero) % ao mês. Condeno o réu ao pagamento das custas do processo e dos honorários de advogado, os quais arbitro em 10% sobre o valor da condenação.Expeçam-se ofícios ao SPC e SERASA.P.R.I.E27 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.032799-0 - MARCO ANTONIO MILANEZ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO DE AQUINO BORGES (RJ-061280)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:LAVRE-SE TERMO DE PENHORA. I-SE PARA APRESENTAÇÃO DE IMPUGNAÇÃO. B8 \r\n\r\nProc. 2003.001.121788-6 - PAULO DA SILVA LARANGEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Decisão:DEVOLVO O PRAZO AO AUTOR. VENHAM AS CONTRA-RAZÕES.APÓS, SUBAM OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. D17 \r\n\r\nProc. 2004.001.061138-8 - CARLOS HENRIQUE TAVARES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENNIS DIAS GONÇALVES (RJ-115325)) X BRA TRANSPORTES AEREOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS PINTO FILHO (RJ-020382), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO EM FAVOR DO CREDOR. NO MAIS, DIGA O CREDOR SE CONCEDE QUITAÇÃO DO DÉBITO. C9 \r\n\r\nProc. 2005.001.139639-6 - FABIO LUIZ TRAMBAIOLI (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:................ACOLHO EM PARTE O REQUERIDO A FLS. 264/266 APENAS PARA DETERMINAR AO AUTOR QUE TRAGA AOS AUTOS A BAIXA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA E O CRLU, SUSPENDO A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO ATÉ QUE O FAÇA. OS DEMAIS DOCUMENTOS REQUERIDOS PELA RÉ SÃO DESNECESSÁRIAS PARA O FIM DE TRANSFERÊNCIA , AS DEMAIS EXIGÊNCIAS NÃO ESTÃO CONFORME O TÍTULO EXECUTIVO. CUMPRIDO PELO AUTOR O ORA DETERMINADO, EXP-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM SEU FAVOR. D26 \r\n\r\nProc. 2005.001.140552-0 - HELENA LEDO CRUZ (Adv(s). Dr(a). HELIANA MARIA CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-097933)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Despacho:ANTES DO RECEBIMENTO DE APELAÇÃO, À AUTORA SOBRE FL.291 E SS. A18 \r\n\r\nProc. 2006.001.010553-0 - RAQUEL LOPES ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL LOPES ASSUMPÇÃO (RJ-095825), Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807)) X FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES VASCO PEREIRA (RJ-090487) Sentença:.......... defiro a antecipação dos efeitos da tutela e JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré a proceder imediatamente à nomeação da autora, dando-lhe posse no emprego para o qual foi aprovada em concurso público, sob pena do pagamento de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais) em caso de descumprimento do preceito. Recíproca a sucumbência, uma vez que a autora venceu em um dos pedidos e ficou vencida no outro, as partes dividirão as custas processuais, arcando cada qual com os honorários de seus patronos. Transitada em julgado, anote-se a baixa e arquivem-se.P. R. I. C20 \r\n\r\nProc. 2006.001.122910-0 - RAPHAEL ZIMETBAUM (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO CONFORME JÁ DEFERIDO. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. C18 \r\n\r\nProc. 2006.001.131288-9 - MARIA LUCIA DO NASCIMENTO RANGEL (Adv(s). Dr(a). JOCELIA DE SOUZA RAMOS DE ALMEIDA (RJ-090607)) X BANCO DE MINAS GERAIS BMG (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Decisão:NA FORMA AO ART. 475-B , DO CPC, ACRESCIDO PELA LEI 11232/05, INTIME-SE O DEVEDOR PELO D.O PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS , A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO, NA FORMA DO ART. 475-J , DO CPC. C14 \r\n\r\nProc. 2007.001.092509-3 - LIENE FATIMA SICILIANO (Adv(s). Dr(a). ELOISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE (RJ-136171)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:RECEBO A PETIÇÃO DE FL. 24/25 COMO EMENDA. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO(ART.277, CPC) PARA O DIA 21/01/08 ÀS 13:00 H. CITE-SE. INTIMEM-SE. C27 \r\n\r\nProc. 2007.001.095569-3 - NAIR SOARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FIGER (RJ-130894)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Despacho:ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS , PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE, INFORMANDO AS PARTES, TAMBÉM, ACERCA DO INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO OU, AO CONTRÁRIO, SE PRETENDEM O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. D24 \r\n\r\nProc. 2007.001.122398-7 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) EDNEA MENDES DE SOUZA Despacho:ESCLAREÇA A AUTORA A COMPOSIÇÃO DO PÓLO ATIVO, UMA VEZ QUE COMO MESMO ALEGA A PESSOA JURÍDICA JÁ SOFREU BAIXA. E12 \r\n\r\nProc. 2007.001.133834-1 - RICARDO DERTONIO ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X BANCO BMG Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.029250-9 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ENDERSON NUNES DIAS (RJ-068633)) X LOGSUL LOGISTICA ZONA SUL SERVICOS E CARGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876) Despacho:Uma vez que intimada para pagar o débito a devedora permaneceu inerte, defiro a incidência de multa de 10% sobre o valor devido e bem assim a penhora on line , conforme documento anexo. E35 \r\n\r\nProc. 2006.001.036299-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X ROCHA AMORIM ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911) Despacho:FLS.143.OFICIE-SE , POR ORA, À SRF. E34 \r\n\r\nProc. 2007.001.036537-3 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450), Dr(a). HERNANE CHAVES GUIMARÃES (RJ-132248)) X ANDRE LUIS SILVA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS , PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE, INFORMANDO AS PARTES, TAMBÉM, ACERCA DO INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO OU , AO CONTRÁRIO, SE PRETENDEM O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. E34 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.158306-8 - DEOLINDA PIRES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Mantenho a decisão agravada. Prestei informações. \r\n\r\nProc. 2006.001.088091-4 - GUARACIVAN SYLVESTRE DANTAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VICTOR SIGNORELLI (RJ-090063)) X ALIANCA COOPERATIVISTA NACIONAL UNIMED E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE MOURA ANDRADE (DF-006576) Despacho:INTIME-SE O AUTOR POR AR E DO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48:00 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. C16 \r\n\r\nProc. 2007.001.006989-9 - ROBERTO CARLOS FRANCO GRAVINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED - FEDERAÇÃO OU CENTRAL NACIONAL UNIMED. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ARAUJO PINHO (RJ-073168), Dr(a). EGBERTO MIRANDA SILVA NETO (RJ-061174), Dr(a). PAULA FERNANDA DE SOUZA FERNANDES (RJ-129246) Decisão:RETIFIQUE -SE NO DISTRIBUIDOR O PÓLO PASSIVO PARA QUE DELE SEJA EXCLUÍDA A UNIMED NOVA IGUAÇU. SEM PREJUÍZO, DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR(ART.331,CPC) PARA O DIA 21/01/08 ÀS 13:30 H. INT-SE. D27 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.045269-5 - MARIA THERESA DE OLIVEIRA LACERDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X LOSANGO S A (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (RJ-121236) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO . AO APELADO. APÓS, SUBAM OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. E27 \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2000.001.102988-1A - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE DE MARFIM (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOURA GUEDES (RJ-084785)) X ESPÓLIO DE CLARICE DE ALMEIDA VERÇOSA), Inventariante: LAISE DE ALMEIDA VERÇOSA (Adv(s). Dr(a). JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-092013) Nos termos do art. 687, § 5º do CPC, fica o executado intimado das datas das praças do imóvel penhorado nos autos: dia 06/12/07_e 17/12/07 às 14,30 horas, no Átrio do Fórum da Comarca da Capital - Av. Erasmo Braga, 115 - Térreo (Hall dos elevadores), através de seu patrono constituído nos autos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.090171-0 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X ACS CORRETORA DE SAUDE LTDA Despacho:FL.88: DESENTRANHE-SE . ADITE-SE E CUMPRA-SE, ÀS EXPENSAS DO AUTOR. C34 \r\n\r\nProc. 2006.001.140765-7 - UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X HOT SERVICE AIR CARGO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.027878-6 - NEWTON DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323), Dr(a). OSWALDO RODRIGUES LEITE NETO (RJ-121499)) X ITAÚ BANCO DE INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:EM RÉPLICA . F5 \r\n\r\nProc. 2007.001.073671-5 - ALEXANDRE MOURA SANTOS (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X FAI FINANCEIRA AMERICANA S A Sentença:.......Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para declarar a inexistência da dívida imputada pela ré ao autor no valor de R$ 252,00 cujo vencimento ocorrera no dia 07/02/2007, determinando em definitivo a baixa da restrição cadastral feita pela ré contra o nome do autor, e para condenar a ré a pagar ao autor indenização por danos morais no valor de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), que deverá ser corrigida monetariamente e acrescida de juros simples de mora a partir da data da negativação indevida, isto é, de 13/03/07 (fl. 35), nos termos da Súmula 54, do STJ, na taxa de 1,0% a.m. Condeno o réu no pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Expeçam-se ofício ao SPC e SERASA.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.E13 \r\n\r\nReparação de Danos, Morais e Materiais. \r\n\r\nProc. 2007.001.066064-4 - JANAINA LEITE DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BERNARDES DE SALES (RJ-144364)) X PLANO RIO SAÚDE LTDA Sentença:........ JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para: 1- condenar a ré a pagar à autora indenização por danos materiais no valor de R$ 528,45 (quinhentos e vinte e oito reais e quarenta e cinco centavos), que deverá ser acrescida de correção monetária a partir do seu desembolso; 2- para condenar a ré a pagar à autora indenização por danos morais a importância de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), que deverá ser acrescida de correção monetária a partir da sentença . Sobre os valores da condenação, ainda incidirão juros legais de mora na taxa de 1,0% ao mês a partir da citação (art. 406, do Código Civil).Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em 10% sobre o valor da condenação.P.R.I D17 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.069838-1 - EAGLE TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO HICKMAN DOMENICI (RJ-059655)) X MARCUS VINICIUS RODRIGUES DE AZEREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181) Decisão:Mantenho a decisão agravada. Prestei informações. Tendo em vista que não houve deferimento do efeito suspensivo ao Agravo, nem pagamento do valor, defiro a penhora on line. Decorridos dois dias, voltem conclusos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.172082-6 - TECHNE COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X KODAK BRASILEIRA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho:FLS.1907/1923: ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO PERITO. W1 \r\n\r\nProc. 2005.001.108645-0 - ORLANDO TABOADA (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Mantenho a decisão agravada. Prestei informações. \r\n\r\nProc. 2007.001.027134-2 - NELSON SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:..........JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a ré ao pagamento da importância de R$ 5.747,50 (cinco mil setecentos e quarenta e sete reais e cinqüenta centavos) referente à metade da complementação da indenização estipulada para o seguro obrigatório de responsabilidade civil por acidente com veículo automotor. O valor deverá sofrer a incidência de correção monetária a partir da sentença e juros legais de mora desde a citação na taxa de 1,0% ao mês (art. 406, do Código Civil).Recíproca a sucumbência, as custas serão rateadas e os honorários advocatícios compensados.P.R.I.B29 \r\n\r\nProc. 2007.001.078201-4 - MANOEL SIRIACO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X TRANSPORTES ESTRELA AZUL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:FIXO OS HONORÁRIOS PERICIAIS EM 06 SALÁRIOS MÍNIMOS, VALOR ESTE COMPATÍVEL COM A RESPONSABILIDADE ASSUMIDA PELO SR. PERITO, BEM COMO PELA COMPLEXIDADE DO TRABALHO.I-SE. A26 \r\n\r\nProc. 2007.001.086189-3 - PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S A CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. E25 \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.073697-1 - EDNA MASCARENHAS SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO DO BRASIL S A Sentença:......... HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela parte autora e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Condeno a parte autora nas custas processuais, nos termos do art. 26 caput, do CPC. Sem honorários. Certificado o correto recolhimento das custas, transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. E8 \r\n\r\nRessarcimento de Danos, Materiais e Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.149653-0 - RACHEL COHEN (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X ITAÚ SEGUROS S A Decisão:1-RECEBO A EMENDA A INICIAL. RETIFIQUE-SE NO DISTRIBUIDOR. 2- DESIGNO O DIA 21/01/08,ÀS 13:15 HORAS PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO(ART.277 DO CPC). CITE-SE PARA O ATO, OBSERVANDO O PRAZO MÍNIMO DE 10(DEZ) DIAS, ADVERTINDO-SE O(S) RÉU(S) QUE REPUTAR-SE -ÃO VERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS NA PETIÇÃO INICIAL SE , INJUSTIFICADAMENTE, DEIXAR(EM) DE COMPARECER À AUDIÊNCIA PESSOALMENTE OU POR SEU(S) PREPOSTO(S) (ART. 277,§2º DO CPC) E CIENTIFICANDO-SE DE QUE PODERÁ(ÃO) OFERECER DEFESA, OBSERVADO O DETERMINADO PELO ARTIGO 278,CAPUT DO CPC. INTIME-SE. A8 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.133531-9 - ADRIANO DE ALVARENGA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:FL.216:DEFIRO PRAZO DE 30(TRINTA)DIAS PARA A JUNTADA DOS DOCUMENTOS.A10 \r\n\r\nProc. 2006.001.149344-6 - LINDOMAR PEREIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Despacho:Diga a parte ré se anui com o pedido de desistência requerido pelo autor.B34 \r\n\r\nProc. 2007.001.093083-0 - TELMA COSTA LEONCIO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS , PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE, INFORMANDO AS PARTES, TAMBÉM , ACERCA DO INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO OU, AO CONTRÁRIO, SE PRETENDEM O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. E25 \r\n\r\nId: 366351"
                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                            "7ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                    "366352": [
                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcia Santos Capanema de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rita Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 09/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.118094-9 - ROSA DOLORES CID DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MORAIS MARTINS (RJ-102880) Decisão:Recebo o recurso adesivo. Ao apelado. Após, ao MP. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.123471-2 - ELIE DE CARVALHO TEIXEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FLEISCHNER NOVAES DA COSTA REIS (RJ-112527)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Ao interessado sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.078271-0 - NILO SERGIO LOJA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MÜLLER DOS REIS DE SALLES PUPO (RJ-098472)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) RECOLHA-SE A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA APONTADA. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2003.001.110681-0A - GUSTAVO HENRIQUE ABRANTES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA REIS PAIVA (RJ-038108)) X SERV HOSPITAL MATERNO INFANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.019205-8 - GENERAL ELETRIC DO BRASIL LTDA, (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DE FARIA MACHADO (RJ-081763)) X VIGA ENGENHARIA CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 1999.001.055782-0 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X MARCELINA FERNANDES DE ARKA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO G CARVALHO (RJ-061336), Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200) Decisão:1. Recebo a apelação de fls 188/200 , no duplo efeito . Ao apelado. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2001.001.123268-8 - JOSE ANTONIO ENCINAS BARAMENDI (Adv(s). Dr(a). MONICA SZTERN (RJ-090304)) X WILLIAM TOUSSAINT BONHOTE (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696) CERTIDÃO:Certifico e dou fé que não foram recolhidas corretamente as custas do campo 47 e 48 do GRERJ, conforme Lei Com plementar Estadual 111/2006 e Lei Estadual 4664/2005, respectivamente.Certifico ainda que as mencionadas custas deverão ser recolhidas conforme demonstrativo abaixo:CAMPO 34 - CONTA 600225174-9;CAMPO 47 - 5% DO SOMATÓRIO DOS CAMPOS 41 E 43;CAMPO 35 - CONTA 5673-00124-3;CAMPO 48 - 5% DO SOMATÓRIO DOS CAMPOS 41 E 43; \r\n\r\nProc. 2001.001.123268-8 - JOSE ANTONIO ENCINAS BARAMENDI (Adv(s). Dr(a). MONICA SZTERN (RJ-090304)) X WILLIAM TOUSSAINT BONHOTE (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696) Ao autor sobre certidão cartorária (faltou recolher campos 47 e 48 do grerj). \r\n\r\nProc. 2003.001.078795-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GLORIAMAR POCOS DE CALDAS (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO VIEIRA DA SILVA ARAUJO (RJ-065696)) X MARIA LUIZA BARRETO CORTEZ (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848) Decisão:Aguarde-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.149783-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X MK 3 MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Fica o devedor intimado da penhora realizada por termo nos autos e do inicio do prazo para oferecer impugnação \r\n\r\nProc. 2005.001.102152-2 - ABEL FERNANDO DE SOUZA ARIMONTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Ao réu sobre ofício, após, abra-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2006.001.098765-4 - HELIANA SAMPAIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Intime-se a ré para pagamento da diferença apontada às fls. 80 no prazo de 15 dias sob pena de prosseguimento com a execução. Intime-se, ainda, a ré a recolher as custas processuais para posterior baixa dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.133248-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOSAMA (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X GABRIEL LEPORAGE LESSA E OUTRO Decisão:1- Intimem-se os réus, via postal a regularizarem sua representação processual no prazo de 15 dias. 2- Informe o autor quanto ao cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.001.145983-9 - JOAO ROZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:1. Recebo a apelação de fls.66/77, no duplo efeito . Ao apelado. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.003001-6 - JEHOVA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Tendo em vista as disposições do art. 475 do CPC, intime-se o sucumbente, via D.O., na pessoa de seu advogado, a efetuar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475 , J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.067201-4 - JANO COELHO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-038695)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão: ...Afastadas as preliminares argüidas, passo à análise das provas.Para a apreciação da lide, há necessidade de que o banco réu acoste os extratos bancários a fim de que seja comprovado que as contas mencionadas na inicial possuíam saldo positivo nos meses cujo pagamento dos percentuais expurgados se pleiteia. Nesse passo, tendo em vista tratar-se de documento que se encontra na posse da parte ré, determino que a mesma exiba o extrato da conta poupança mencionadas na petição inicial, referente aos meses de junho/87, ou seja, correspondente ao período em que houve comprovação da existência das referidas contas, no prazo de 30 dias a contar da publicação desta decisão em D.O, considerando-se que são documentos comuns às partes, com fulcro no artº 355 do C.P.C., sob pena busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2007.001.069449-6 - AMAURI DE OLIVEIRA FONTES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORGE ARAUJO DA SILVA (RJ-098659)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:1 - Reconsidero a decisão de fls.253/244, tão somente para dilatar o prazo para 30 dias, a contar da publicação da presente decisão.2 - No mais, recebo o agravo, na forma retida, anote-se na capa. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.001.070597-4 - ENI MENDONÇA FERREIRA CASTELLO (Adv(s). Dr(a). THATIANNA OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-122276)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.072962-0 - AMALIA CALHEIROS LOPES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) 1- À PARTE AUTORA EM RÉPLICA;2 - À PARTE RÉ PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL EM VIRTUDE DA CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.001.073559-0 - CYNTHIA SANTANA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Neste sentido, DEFIRO LIMINAR PARA QUE O BANCO RÉU EXIBA OS DOCUMENTOS REFERENTES AOS EXTRATOS DOS MESES DE JUNHO/JULHO DE 1987 E JANEIRO/FEVEREIRO DE 1989, NO PRAZO DE 30 DIAS A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO EM D.O, considerando-se que são documentos comuns às partes, com fulcro no artº 355 e 359 do C.P.C., sob pena busca e apreensão. Deixo de fixar multa pelo descumprimento da obrigação, uma vez que o art. 359 do CPC já prevê sanção específica para o caso de descumprimento da obrigação de exibição de documentos, não sendo razoável que a instituição financeira sofra dupla sanção. \r\n\r\nProc. 2007.001.073780-0 - ESPÓLIO DE MOYSÉS ESHRIQUI (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS Decisão:1- Designo audiência a que aduz o art. 277 do CPC para o dia 21/01/08 , às 14.00 horas.2- Cite-se na forma da lei. Intime-se.3 - Ao autor sobre a certidão retro. \r\n\r\nProc. 2007.001.073799-9 - JOSÉ GERALDO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS (RJ-083678)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:...rejeito, pois, a preliminar.Afastadas as preliminares argüidas, passo à análise das provas.Para a apreciação da lide, há necessidade de que o banco réu acoste os extratos bancários a fim de que seja comprovado que as contas mencionadas na inicial possuíam saldo positivo nos meses cujo pagamento dos percentuais expurgados se pleiteia. Nesse passo, tendo em vista tratar-se de documento que se encontra na posse da parte ré, determino que a mesma exiba o extrato da conta poupança mencionadas na petição inicial, referente aos meses de junho/87 e janeiro/89, ou seja, correspondente aos anos em que houve comprovação da existência das referidas contas, no prazo de 10 dias a contar da publicação desta decisão em D.O, considerando-se que são documentos comuns às partes, com fulcro no artº 355 do C.P.C., sob pena busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2007.001.077449-2 - LA SALETE RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X BANCO HSBC Ao interessado sobre a resposta do ofício da Comarca de S, João de Meriti.. \r\n\r\nProc. 2007.001.097366-0 - EDILSON SAMPAIO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Suspendo este feito até decisão no apenso. \r\n\r\nProc. 2007.001.103603-8 - CELIA ADOUR SAMICO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.116129-5 - MARTINA MARGARITA CARCELLE DE BORDALLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BANRISUL S A (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SOUZA ALVES PIMENTA (RJ-052126) Decisão:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.122395-1 - ERIKA CRUZ DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:... Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que: 1.O prosseguimento do presente feito pelo rito ordinário; 2.Cite-se e intime-se. 3.Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.126264-6 - EDIVANEIDE DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA SEGUROS Decisão:... Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que: 1.O prosseguimento do presente feito pelo rito ordinário; 2.Cite-se e intime-se. 3.Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.163008-8 - LIA MARIA MONTEIRO LOBATO CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VIEIRA CAMARGO (RJ-020381)) X FERNANDO BAPTISTA FREIRE 1- Designo audiência a que aduz o art. 277 do CPC para o dia 14/01/2008 , às 15.40 horas.2- Cite-se na forma da lei. Intime-se.(Republicação) \r\n\r\nProc. 2007.001.171487-9 - EUFROSINA COELHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL E SUNNALIANCE SEGUROS S A Decisão:... Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que: 1.O prosseguimento do presente feito pelo rito ordinário; 2.Cite-se e intime-se. 3.Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.182418-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OEIRAS (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X JORGE THOME E OUTRO Decisão:1- Designo audiência a que aduz o art. 277 do CPC para o dia 18/01/08 , às15.40 horas.2- Cite-se na forma da lei. Intime-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1995.001.086991-1 (18353) - PAULO AFONSO DA SILVA PEGADO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA CAMPOS FERNANDES (RJ-071161)) X CADIZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). BOLIVAR GOMES DIAS (RJ-008932), Dr(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA (RJ-033394) Ao réu para retirar o oficio acostado a contra-capa \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.005434-3 - EUDES FERNANDO ALVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO R DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DO ROSARIO E SAO BENEDITO DOS HOMENS PRETOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SANT'ANNA (RJ-017222), Dr(a). LUIZ GUSTAVO FARIA DE SOUSA (RJ-091350) FAVOR RECOLHER CUSTAS PARA O DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.137039-3 - ESPOLIO DE RONALDO XIMENES VALUANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ABN AMRO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Homologo os honorários periciais pleiteados às fls.160 tendo em vista que proporcionais ao trabalho a ser realizado. Intime-se o Sr. Perito Judicial para a realizaçao da períciajá que os honorários deverão ser pagos ao final pelo sucumbente. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.001.051363-5 - ANGELA GONÇALVES COUTO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806)) X ITAUCARD VISA GOLD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Decisão: ...Declaro saneado o feito, uma vez presentes as condições da ação e os pressupostos de constituição válida e de desenvolvimento regular do processo. Inverto o ônus da prova, com fulcro no art. 6º, VIII do CDC, eis que se trata de relação de consumo, sendo a parte autora hipossuficiente econômica e tecnicamente, havendo verossimilhança dos fatos narrados na inicial. Defiro ainda, prova documental suplementar, devendo as partes carreá-la aos autos em 10(dez) dias. Em razão da presente decisão invertendo o ônus da prova, manifestem-se as rés se pretendem produzir outras provas em 05 dias. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.152926-2 - MARIA ISAURA DE JESUS MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ANDREA MAGALHÃES DE ARAUJO (RJ-116189)) X BANCO DO BRASIL S A BB E OUTRO Decisão:1- Indefiro o recolhimento das custas ao final.2 - Defiro o pagamento das custas e taxa judiciária da seguinte forma: recolham-se as custas processuais no prazo de 15 dias e a taxa judiciária no prazo de 60 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.145180-7 - ABILIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) X ASB FINANCEIRA S A Decisão:Retire-se o feito de pauta. Redesigno a audiência para o dia 18/01/2008, às 16.00 hs., devendo a parte autora fornece cópia para contrafé. Cite-se e intime-se nos termos do art. 277 do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.093672-5 - CARLOS EDUARDO MONTEIRO ESTEVAO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973)) X JAIRO NOGUEIRA FURTADO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARBOSA ITABORAHY (MG-066007) À PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES AOS ATOS DO CONTADOR JUDICIAL NO VALOR DE R$ 66,48 NO CAMPO 36. \r\n\r\nProc. 2007.001.028636-9 - ESPÓLIO DE VARLÔ MORAES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DARCY ALVES PARREIRA (RJ-000733B)) X ESMERALDA GENEROSO FARIAS Decisão:1-Tendo em vista o entendimento da moderna doutrina e jurisprudência , consolidado no enunciado nº 01 do I encontro de desembargadores do TJ/RJ. Comprove o requerente, documentalmente, a hipossuficiência alegada, em 05 ( cinco ) dias, sob pena de indeferimento . Transcorrido, certificando-se voltem. 2- Dê-se vista à DP.. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.089096-0 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X JAIR CORREA DA SILVA FILHO E OUTROS Ao autor sobre certidão cartorária. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.113582-7A - GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X ROSMARI DA GRACA DEROLLE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2007.001.097366-0A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X EDILSON SAMPAIO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.110618-0 - PLANALTO TERRAPLANAGEM E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556)) X ORCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAUL JOSÉ DE BARROS E PRATA (RJ-074164) Ao exeqüente sobre certidão cartorária e fls. 250/253(Art. 162, parágrafo 4. do CPC e Portarias 01 e 02/06) \r\n\r\nProc. 2003.001.111943-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X SBC SISTEMA BRASILEIRA DE CIRCULACAO LTDA E OUTRO Decisão:1- Defiro a suspensão do feito nos moldes do art.791, III do CPC. 2 - Cumpra-se o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.152224-9 - PAULO CESAR XAVIER DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SOARES ARAUJO (RJ-056670)) X SERGIO BENEDITO PAZ LOBAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA (RJ-073022) Ao exeqüente sobre o depósito, esclarecendo em mesmo momento, se com o eventual levantamento dá a quitação.(Art. 162, parágrafo 4. do CPC e Portarias 01 e 02/06) \r\n\r\nProc. 2007.001.004728-4 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA (RJ-087577)) X VICTOR NEUAMNN ESQUENAZZI (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA GOUVÊA NEUMANN ESQUENAZI (RJ-103781) Decisão:PROCESSO Nº 2007.001.004728-4AUTOR: CEREAIS BRAMIL LTDARÉU: VICTOR NEUAMNN ESQUENAZZIAÇÃO DE EXECUÇÃODECISÃOHomologo o acordo celebrado entre as partes na forma do artigo 745-A do CPC, ante a concordância do exeqüente às fls. 73, devendo ser as parcelas pagas na forma de fls. 77 com o intervalo de trinta dias entre cada uma delas. Fica advertido o executado do disposto no parágrafo segundo do artigo 745-A no caso do não pagamento das parcelas. Expeça-se guia .Aguarde-se em arquivo provisório o cumprimento da obrigação. Rio de Janeiro, 08 de novembro de 2007.MÁRCIA CAPANEMA DE SOUZA JUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1992.001.121217-0 (14756) - INBASA INDUSTRIA BRASILEIRA DE ALIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GOMES CALCADO FILHO (RJ-024655)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-031619), Dr(a). MARIA JOSE DE SOUZA (RJ-048712) Decisão:Acolho os embargos de declaração de fls. 384/386 retificando a decisão de fls. 382/382v no que se refere ao termo inicial da correção monetária que deverá incidir a partir da data do laudo , devendo o cálculo de atualização levar em consideração os índices indicados pela Corregedoria de Justiça deste Tribunal. Quanto aos juros, estes deverão incidir a partir da data da citação até o efetivo pagamento da indenização no valor de 0,5% ao mês até a data da entrada em vigor do CC/02 e , a partir daí, janeiro de 2003, no valor de 1% ao mês.A presente decisão passa a integrar o decisório de fls. 382/382v para que produza os devidos efeitos de direito. Anote-se o nome do subscritor de fls. 386 na capa dos autos e no sistema.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.002917-6 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X BONFREIOS INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSON OLIVEIRA DA SILVA (RJ-070381) Decisão:Dê-se vistas como requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.008705-3 - ESPOLIO DE MARCELO LOBO MACHADO, Inventariante: CLAUDIA LELLO MACHADO (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239)) X BRADESCO SAUDE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE TAVARES (RJ-109367), Dr(a). PAULO CESAR TREUFFAR ALVES (RJ-033989) Aos interessados sobre ofício juntado. \r\n\r\nProc. 2004.001.031142-3 - ESCOLA PARAISO INFANTIL POPEYE LTDA (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695)) X CARLOS AUGUSTO TELLES À PARTE AUTORA SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO ORIUNDO DA S.R.F \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.044139-9 - CERÂMICA E VELAS DE IGNIÇÃO NGK DO BRASIL LTDA X PEGMATITOS DO NORDESTE MINERAÇÃO LTDA Decisão:Fls.53 - Defiro o prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.086778-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X TECMA SERVIÇOS E PROJETOS S C LTDA E OUTRO Esclareça o exeqüente se o executado retornou da viagem. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.066995-4 - CLINICA FISIOTERAPIA CITY NEW LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO (RJ-107647)) X CENTROCLIN ORTOPEDIA E FISIOTERAPIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872) Ao autor para retirar os oficios de fls 277/288 acostados a contra-capa dos autos \r\n\r\nProc. 2007.001.044969-6 - ANÍDIO LOUREIRO SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA (RJ-108741)) X BANCO ITAU S A Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Recolham-se as custas processuais, no prazo de 05 dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.044973-8 - ANÍDIO LOUREIRO SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA (RJ-108741)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Decisão: ...Já foi deferido, conforme decisão de fls. 70, prazo de 30 dias para a apresentação dos documentos exigidos, sendo certificado pelo cartório que, até a presente data, a determinação imposta ao banco réu não foi cumprida. Todavia, ciente da elevada quantidade de feitos distribuídos na mesma época visando à cobrança dos expurgos inflacionários, e da conseqüente sobrecarga das instituições financeiras em acolher os pedidos de juntada de documentos referentes a extratos e movimentações financeiras antigas, concedo ao banco réu, novamente, o prazo de 10 dias para a juntada dos documentos pleiteados, a contar da publicação desta decisão em D.O, considerando-se que são documentos comuns às partes, com fulcro no artº 355 do C.P.C., sob pena busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2007.001.073633-8 - MARTINA MARGARITA CARCELLE DE BORDALLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BANRISUL S A (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SOUZA ALVES PIMENTA (RJ-052126) Decisão:Em réplica. \r\n\r\nExtinção de usufruto \r\n\r\nProc. 2007.001.003895-7 - NANCYR ALVIM CAMARA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA COSTA ARAUJO (RJ-057907)) X ROSA MARIA PEREIRA CAMARA (Adv(s). Dr(a). OTTO EDUARDO LIRA AURICH (RJ-106175) Decisão:Tendo em vista as disposições do art. 475 do CPC, intime-se o sucumbente, via D.O., na pessoa de seu advogado, a efetuar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475 , J, do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.128463-6 - FABIO DE OLIVEIRA X ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.036489-4 - CELIA MARIA SOARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA PENHA GOMES (RJ-090766)) X BANCO BRJ S A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Decisão:1 - Homologo os honorários periciais de engenharia pleiteados às fls.271 (R$ 8.000,00), tendo em vista que proporcionais ao serviço realizado.Expeça-se guia.2 - Intime-se o perito contábil para a pretensão honorária. \r\n\r\nProc. 2006.001.080853-0 - MARLY BAPTISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO FRANCISCO DE PAULA (RJ-100685)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO CREDOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.163999-7 - AURÉLIO VIANNA BERNARDINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URABANOS CBTU Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2--Designo Audiência de Conciliação para o dia 21/01/08 , às 13.40 horas.3-Cite-se na forma do art. 277do CPC. Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.001.188251-0 - MARCELO BALTHAZAR SILVIANO BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X BRADESCO SAÚDE S A AO AUTOR PARA RECOLHER CONFORME CERTIDÃO DE FLS 16 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.053528-0 - PEDRO HENRIQUE MANIER BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DE ARAÚJO (RJ-020376)) X NET RIO S A (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Decisão:Redesigno a auidência para o dia 14/02/2008, às 15.00 hs. Mantidos os demais termos da decisão retro. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.006056-0 - BERNARDO PARANHOS MALHAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIANA PARANHOS MALHÃES DA SILVA (RJ-104095), Dr(a). JOSÉ GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-052359)) X VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE), Síndico: DELOITTE TOUCHE, TOMATSU CONSULTORES S/C LTDA - REP. LUIZ ALBERTO FIORE), Síndico: LUIZ ALBERTO FIORE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARRETO RODRIGUES (RJ-083497), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Acolho integralmente as razões do MP de fls. 477/478 na forma do artigo 6º , parágrafo terceiro,da Lei 11.101/2005. O fato do trânsito em julgado da sentença condenatória ter ocorrido após o ajuizamento da ação de recuperação judicial, não afasta o crédito do concurso de credores. Assim sendo o credor deverá habilitar seu crédito junto ao processo nº 2005.001.072887-2 que tramita perante a 1ª Vara Empresarial desta Comarca. Procedida a habilitação , recolhidas as custas,dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.070404-0 - VERA LUCIA MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO (RJ-002625)) X BANCO GENERAL MOTORS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159) Decisão:Devolvo o prazo ao réu em virtude do certificado pelo cartório. \r\n\r\nProc. 2003.001.079475-4 - GILDA VIEIRA VALENTIM (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:PROCESSO Nº 2003.001.079475-4AUTOR: GILDA VIEIRA VALENTIMRÉU: HSBC BANK BRASIL S/ADECISÃOTendo em vista o acórdão de fls. 497/498, remetam-se os autos ao contador para que apure o valor devido nos termos do acórdão mencionado.Rio de Janeiro, 08 de novembro de 2007.MÁRCIA SANTOS CAPANEMA DE SOUZA JUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2004.001.095923-0 - MARINA LEAL MENDES VILLANOVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPAGNAC VALVERDE (RJ-112683)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.010027-0 - ANDREA TEIXEIRA DA SILVA BRITO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757)) X ROSALINA PISSARO WILLERDING E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782), Dr(a). MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES (RJ-106115) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.100577-2 - ISABELLA MORAES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES FREIRE (RJ-115433)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) Aos interessados sobre o ofício do B. Brasil. \r\n\r\nProc. 2006.001.048265-9 - ANA PAULA MORRISSY BAPTISTA MENDES DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONEL JOSÉ CARVALHO DE CASTRO (RJ-011619)) X SEMIC SERVICOS MEDICOS A INDUSTRIA E COMERCIO S C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132), Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700) Decisão:Indefiro o pedido de realização de nova perícia formulado pela parte autora tendo em vista que o laudo pericial elaborado pelo Dr João Paulo Concição esclareceu devidamente a matéria controvertida , possuindo o expert conhecimento técnico e científico, não verificando esta Magistrada nenhum motivo legítimo para que o trabalho elaborado pelo Douto Perito seja desconsiderado. Cabe salientar que o fato do laudo pericial não ter sido favorável aos autores não tem o condão de acarretar a realização de nova perícia.Venham as alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.018510-3 - SELMA BEATRIZ COUTO DE MORAES, Procurador: RUBIO GOMES DE MORAES JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). RICARDO WILLIAM DA SILVA VIANA (RJ-107449)) X TAP AIR PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Decisão:1. Recebo a apelação de fls.100/162, no duplo efeito . Ao apelado. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.065932-0 - SUELI LAGOAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR (RJ-021388)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão: ...Inverto o ônus da prova, com fulcro no art. 6º, VIII do CDC, eis que se trata de relação de consumo, já estando pacificado o entendimento de que se aplicam as disposições do CDC às instituições financeiras. Tendo em vista a inversão do ônus da prova, diga a parte ré se possui outras provas a serem produzidas. Sem prejuízo do acima determinado, DETERMINO AO BANCO RÉU que proceda a juntada dos extratos e movimentações financeiras referentes às contas poupança da autora nos períodos relativos à incidência dos citados planos econômicos, no prazo de 30 dias a contar da publicação desta decisão em D.O, considerando-se que são documentos comuns às partes, com fulcro no artº 355 e 359 do C.P.C., sob pena busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2007.001.067361-4 - ANTÔNIO PAES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA KARINA DE ASSUNCAO AZEVEDO (RJ-144522)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:1 - Aguarde-se o pedido de informações. 2 - Defiro ao réu a dilação do prazo por 20 dias para a juntada dos documentos. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2003.001.047083-3 - PEDRO JORGE CHASTINET RIBEIRO COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CASTRO CATHARINA (RJ-109474)) X JOSE MARCOS BENJAMIN PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURINALDO BEZERRA DOS SANTOS (RJ-069162), Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996) Cumpra-se fls. 182.(Republicação) \r\n\r\nProc. 2007.001.102472-3 - VICTÓRIA BORGES FERREIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO NEVES MOLL (ES-001336)) X REGINA LOFEGO Decisão:Cumpra-se final da sentença de fls. 41. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.110681-0 - GUSTAVO HENRIQUE ABRANTES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA REIS PAIVA (RJ-038108)) X SERV HOSPITAL MATERNO INFANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Decisão:Recolha o réu as custas demonstradas às fls. 222. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.018680-6 - AGRO COMERCIAL NOVA DELORENZI LTDA (Adv(s). Dr(a). AROLDO URURAI DIAS SANTOS (RJ-030380)) X MERCADO BRASILEIRO DA VILA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao credor sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.105593-5 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ARTEPLUS COMUNICACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR COUTO GUIMARAES (RJ-064250) Decisão:Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.121486-0 - CELIA REGINA RIGO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:DECISÃOMantenho da tutela antecipada de fls.21/22 pelos seus próprios fundamentos. Defiro gratuidade de justiça. Em réplica. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.107379-9 - JURACY FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA ASSEFAZ (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIZ FERNANDES (RJ-079093), Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES (RJ-103455), Dr(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS (RJ-082129) Decisão:1-Fls. 184- Anote-se. 2- Cumpra-se o v. acórdão.3- Dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2005.001.105395-0 - CARNAUBA LOCADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE PINTO DE MELLO (RJ-098746), Dr(a). FLAVIO DE ALBUQUERQUE MOURA (AL-004343)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA SILVA FONTES FILHO (RJ-059712) Decisão:1. Recebo a apelação de fls 1003/1012 , no duplo efeito . Ao apelado. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.009949-1 - AFR BAR E DANCETERIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS DA SILVA NASCIMENTO (RJ-083223)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:Homologo os honorários periciais pleiteados às fls.107. Expeça-se guia no prazo de 10 dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1995.001.103160-1 (18527) - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X FONTES CONSULTORIA ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA E OUTRO E OUTRO À PARTE AUTORA PARA RETIRAR OS DOCUMENTOS ORIGINAIS QUE SE ENCONTRAM NA CONTRACAPA DESTE FEITO À SUA DISPOSIÇÃO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.034891-2 - ANA PAULA ALVES DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328), Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X VIACAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:Designo AIJ para o dia 21/02/2008, às 13.00 . Intimem-se as testemunhas arroladas devendo a ré recolher as custas necessárias ao cumprimento das diligências. \r\n\r\nProc. 2003.001.132625-0 - GUSTAVO HENRIQUE ABRANTES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGÉLICA REIS (RJ-038108)) X BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento ao autor conforme requerido. 2- Ao réu para depositar as custas conforme demonstrativo de fls. 308. 3- Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.052524-8 - HENRIQUIETA LUCIA DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE FRANÇA MOTHÉ (RJ-096093)) X DINERS CLUB INTERNATIONAL (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Ao autor para retirar os oficios acostados a contra-capa dos autos \r\n\r\nProc. 2007.001.082952-3 - CARLOS MENDES BARATA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão: ...Inverto o ônus da prova, com fulcro no art. 6º, VIII do CDC, eis que se trata de relação de consumo, já estando pacificado o entendimento de que se aplicam as disposições do CDC às instituições financeiras. Tendo em vista a inversão do ônus da prova, diga a parte ré se possui outras provas a serem produzidas. Sem prejuízo do acima determinado, defiro a produção de prova documental suplementar, devendo as partes carreá-la aos autos em 10(dez) dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.043927-2 - LAURA REGINA DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO BMC S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:Tendo em vista as disposições do art. 475 do CPC, intime-se o sucumbente, via D.O., na pessoa de seu advogado, a efetuar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475 , J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.113582-7 - ROSMARI DA GRACA DEROLLE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Suspendo o feito, aguarde-se decisão no apenso. \r\n\r\nProc. 2007.001.089278-6 - RONALDO GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914)) X UNIBANCO S A UNIÃO BRASILEIRA DE BANCOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.090944-0 - BRUNO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:Recebo o agravo retido, anote-se na capa. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.001.148235-0 - TIOKO HIGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:... Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que: 1.O prosseguimento do presente feito pelo rito ordinário; 2.Cite-se e intime-se. 3.Defiro JG. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.086519-9 - IRACELIA GOMES MARIANO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE OLIVEIRA JARES (RJ-108068)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) 1. AO AUTOR,SOBRE PEÇA DE BLOQUEIO. 2. AO RÉU, PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.149564-1 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X NAZARENO DE FREITAS RODRIGUES Ao autor pra retirar os oficios de fls 76/77 acostados a contra-capa dos autos \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.067685-5 - DANNEMANN SIEMSEN BIGLER E IPANEMA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO VELASCO FICHTNER PEREIRA (RJ-053963) Decisão:Recolhidas as custas, cite-se e oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nId: 366352"
                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria da Gloria Oliveira Bandeira de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rui Lavoura Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 12/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.114645-2 - JOSÉ ADRIANO SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740), Dr(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA (RJ-122406)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:DEFIRO JG. INFORME O AUTOR EXATAMENTE O QUE DESEJA, EIS QUE A COMPETÊNCIA ESTADUAL SÃO PARA AS AÇÕES DE NATUREZA ACIDENTÁRIA E SUAS REVISÕES, INFORMANDO INCLUSIVE QUAL O FUNDAMENTO DO AUXÍLIO DOENÇA PARA QUE SE POSSA, SE FOR O CASO, NOMEAR PERÍCIA. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 1993.001.026721-9 (17330) - MARLENE PINTO COELHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SILVEIRA PIRES (RJ-088940)) X ELIZABETE RODRIGUES DE SEQUEIRA Despacho:I-SE O EXEQUENTE POR D.O E A.R PARA QUE DÊ ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO POR INÉRCIA. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.021501-0 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CHRISTIANO BERSH BEGMAN AO AUTOR SOBRE CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA. \r\n\r\nProc. 2007.001.095678-8 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X EDILSON ALVES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.120553-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JADERSON DOS SANTOS OLIVEIRA Decisão:PRESENTES OS PRESSUPOSTOS LEGAIS, DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃODO DEC.911/69. PROCEDA-SE À DILIGÊNCIA; APREENDA-SE, DEPOSITE-SE, INTIME-SE E CITE-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.018918-5 (21085) - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X CARLOS JOSE NETO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE MATTOS (RJ-055586) ESCLAREÇA O AUTOR AS CUSTAS DE FLS. 212 FACE O DEMONSTRAIVO DE FLS. 207. \r\n\r\nProc. 1999.001.091007-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RAGAZZI (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344)) X ESPOLIO DE NELSON RAGAZZI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JADIEL JOAO BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-021341) Às partes sobre o laudo de avaliação indireta. \r\n\r\nProc. 2002.001.082844-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X CELSO TAVARES PAUFERRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Despacho:AO EXEQUENTE PARA PAGAMENTO DAS DESPESAS DO LEILOEIRO BEM COMO SE MANIFESTAR QUANTO AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.066109-2 - ADILSON DE VASCONCELLOS LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573)) X ANTONIO CUZZIOL DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). REGINA ANTONIETA DE LIMA CORTEZ (RJ-041407) A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, RETIRANDO EM CARTORIO OU RECOLHENDO CUSTAS PARA O ENVIO DOS OFICIOS VIA POSTAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.044179-5 - CREMILDO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404), Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:AO DEVEDOR PARA PAGAR A QUANTIA A QUE FOI CONDENADO NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE ACRÉSCIMO DA MULTA DE 10% (ART. 475-J DO CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.089875-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FLAMBOYANT (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ALBERTO MARTINS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA DA SILVA ZERAIK (RJ-104199) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.122021-1 - CLINICA SOROCABA S A (Adv(s). Dr(a). OLINDA PIRES BOTELHO (RJ-113951)) X ALZIRA SIXEL (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298) Despacho:FL. 206 - NADA PROVER. AGUARDE-SE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.066557-5 - FERNANDA LUCIA PIERANTI (Adv(s). Dr(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR (RJ-021388)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S A BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:INFORMEM AS PARTES SE TEM INTERESSE NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART. 331 DO CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.066716-0 - MARILDA VIDAL CASANOVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS DA ROCHA PIMENTEL (RJ-076287)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:FL. 101 - INFORME A RÉ SE POSSUI OS ELEMENTOS REQUERIDOS. FL. 103 - DEFIRO PROVA DOCUMENTAL. VENHA NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.085204-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL DE COPACABANA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X MARIA ERNITA GONÇALVES DINIZ À PARTE AUTORA SOBRE CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.165280-1 - LEANDRO COSTA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEREIRA DA ROCHA (RJ-066586)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 03/06/08 ÀS 14:10 HS. CITE-SE E I-SE COM ADVERTÊNCIA DO ART. 277 DO CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.143337-0 - MONICA MEIRELLES MELLO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ILMAR AZEREDO COUTINHO (RJ-034020)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) A PARTE AUTORA PARA EFETUAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS, N/F DE FLS.81. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.027977-6 - ZILDA MARIA STOPPELLI SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO STOPPELLI SOUZA (RJ-065442)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666), Dr(a). ALEXANDRA MARTINS DA SILVA (GO-018088) A DENUNCIADA SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.001.114660-6 - RENA DOS SANTOS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X TELERJ CELULAR (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:(...) Por todo o exposto, julgo PROCEDENTE para declarar a inexigibilidade do débito cobrado à fl.19, condenando a ré a pagar ao autor, a título de danos morais, a importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigida a partir da sentença, acrescida de juros legais a contar da citação. Condeno a ré nas custas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o total da condenação. Expeça-se ofício ao Serasa determinando a exclusão do nome do autor de seus cadastros, na forma do documento de fl.19, cuja cópia deve acompanhar o referido ofício. O autor deverá diligenciar junto ao Cartório a retirada do ofício. P . R . I (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.001.111559-5 - MARCEL VASQUES MARQUES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE ALMEIDA DIAS (RJ-010095), Dr(a). LUCILANE PIMENTA FARIA (RJ-117274)) X VERIS EDUCACIONAL S A (Adv(s). Dr(a). RENATA CUNHA PINTO (RJ-133265) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.204530-4 - SIDNEY INACIO NETO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-016802)) X FRANCISCO CESAR JOSINO PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:(...) Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, em analogia ao art. 267, III do CPC (Súmula 20 do Egrégio Tribunal de Justiça).Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2000.001.050289-0 - IRMANDADE DA SANTA CRUZ DOS MILITARES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LEAL DE ALMEIDA (RJ-037593)) X LICINIA FERNANDES PIRES Sentença:(...) Face ao exposto, julgo PROCEDENTE a ação de despejo, para rescindir o contrato de locação celebrado entre as partes, concedendo à ré ou a eventuais ocupantes o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária. Condeno, ainda, a ré nas custas processuais e honorários advocatícios, estes na razão de 10% sobre o valor devido.P. R . I (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2004.001.014429-4 - LEA THEREZA DE LEMOS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ANGELO BRUNO HOERTEL NEGRI (RJ-066772)) X NAROSAN DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA DIGA A PARTE AUTORA SE O ACORDO DE FLS. 98/99 RESTOU CUMPRIDO. \r\n\r\nProc. 2004.001.033935-4 - FRANCISCO EDUARDO AZEREDO BASTOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO (RJ-078152)) X LUIZ ORLANDO BAPTISTA DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). GILCER MARTINS GONCALVES (RJ-063857) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.056706-7 - MOACIR VIEIRA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X MARIA JOSE DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) PROVIDENCIE A PARTE AUTORA O ANDAMENTO DO FEITO, RECOLHENDO AS CUSTAS E FORNECENDO CÓPIAS E ENDEREÇOS DOS RÉUS, CONFORME FLS. 77. \r\n\r\nProc. 2005.001.057545-3 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ALCYR CABRAL SIMOES (RJ-008747), Dr(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA (RJ-085204)) X SERGIO DOS SANTOS DUARTE E OUTROS Retire o in teressado os ofícios requeridos e que estão prontos desde 29/10/07. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1998.001.159291-5 - ANGELA DE ALMEIDA DUVIVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA SUPPA MEIRA (RJ-062417), Dr(a). VANESSA MARIA MILLAR (RJ-075194), Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499), Dr(a). JOSEPH WILLIAM CABRAL DOS SANTOS (RJ-001548C)) X CARMEM ALMEIDA DUVIVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO SERRA GOMES DA SILV (RJ-026454), Dr(a). MARIA DA GRAÇA GONÇALVES HENRIQUES (RJ-045066), Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES (RJ-102753) Decisão:SUBSTITUO O PERITO ABAIXO ASSINADO PELO DR. OTAVIO CARVALHO DO VALE, TEL.: 25335210/99147085. INTIME-SE-O PARA APRESENTAR PROPOSTA DE HONORÁRIOS. A PERÍCIA ABRANJERÁ INICIALMENTE AS FAZENDAS PARA QUE POSSA IR APURANDO OS HAVERES DE FORMA MAIS RÁPIDA PARA O DEVIDO PAGAMENTO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.070698-7 - LUCIO FLAVIO VIEIRA BUENO (Adv(s). Dr(a). MILTON MACHADO BUENO (RJ-082383)) X CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL BOSQUE MIRANTES DOS OITIS (Adv(s). Dr(a). THEO MOREIRA (RJ-101753) Sentença:Sentença:\"...JULGO EXTINTO O FEITO...\" - (íntegra em Cartório) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1993.001.027888-6 (17378) - ANGELA JAMES SAYAO LOBATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BORSOI NETO (RJ-048493)) X MARLENE PINTO COELHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SILVEIRA PIRES (RJ-088940) Despacho:FL. 135 - INFORME O PATRONO DA EMBARGANTE SE TEM INTERESSE EM EXECUTAR A SUCUMBÊNCIA. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.018471-8A - BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X MARIA SOUSA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:(...) Desta forma, à luz do artigos 87 e 100, parágrafo único, do CPC, DECLINO de minha competência para a Comarca de Fortaleza - Ceará.P.R.I (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2007.001.032720-7A - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X GENIVALDO JOSÉ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:(...) Desta forma, à luz do artigos 87 e 100, parágrafo único, do CPC, DECLINO de minha competência para a Comarca de Recife - Pernambuco.P.R.I (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.075850-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A . (Adv(s). Dr(a). SEVERINA MARIA SOARES (RJ-073172)) X DOGRACO DROGARIA E PERFUMARIA LTDA E OUTRO Despacho:FL. 158 - SUSPENDA-SE PELO PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.102133-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X LEANDRO BORGES REIS E OUTRO Despacho:RECOLHIDAS AS CUSTAS, OFICIE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.037275-1 - UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X LG ENGENHARIA CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.052630-7 - ALAN STANGER (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:AO AUTOR SOBRE O ACRESCIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.070836-7 - JOSÉ LUIZ DE SOUZA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE FERREIRA PALMEIRA (RJ-139582)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:FLS. 14/20 - AO AUTOR. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.110864-2 - EDWARD KACZAN (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:(...) Por todo o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido para declarar a inexigibilidade do débito cobrado à fl.30, condenando a ré a pagar ao autor, a título de danos morais, a importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigida monetariamente a partir da sentença e acrescida de juros de 1% a partir da citação. Confirmo a tutela concedida à fl.57. Condeno a ré nas custas processuais e em honorários advocatícios de 10% sobre o total da condenação.P . R. I (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2007.001.124100-0 - EMILIA MARIA ERNESTO ALVES (Adv(s). Dr(a). IVANETE NOEL GUEDES (RJ-100899)) X BANCO DO BRASIL Decisão:TENDO EM VISTA A INÉRCIA DA AUTORA EM COMPROVAR A CONDIÇÃO DE HIPOSSUFICIENTE (SÚMULA 39 DO TJ/RJ), INDEFIRO O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. VENHAM AS CUSTAS NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.052730-5 - HELIO GONCALVES DA JUSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR (RJ-044979)) X SERGIO DE SOUZA LEITE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVARES DA SILVA CAMPOS (RJ-108513), Dr(a). CARLOS RANGEL DE PAIVA ABREU (RJ-114323), Dr(a). MARCO AURELIO DE ALMEIDA ALVES (RJ-098263) Despacho:1) FL. 642 - À PARTE INTERESSADA; 2) AO LEILOEIRO, QUE DEVERÁ ATENTAR QUE O BEM PENHORADO NÃO É O IMÓVEL, MAS A O DIREITO E AÇÃO AO MESMO, JÁ QUE A ESCRITURA DE CESSÃO PARA O EXECUTADO NÃO FOI REGISTRADO. \r\n\r\nProc. 1997.001.108989-9 - MARIA DO CARMO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-005515D)) X EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA (RJ-094192) À PARTE AUTORA SOBRE CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA. \r\n\r\nProc. 2000.001.140781-4 - HILMA GRANDI (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA SODRE DE MATTOS (RJ-093757)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Decisão:FL. 287 - INDEFIRO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, UMA VEZ QUE, SEGUNDO JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE, NÃO HÁ INCIDÊNCIA DE CUNHO TRIBUTÁRIO SOBRE A INDENIZAÇÃO PROFERIDA EM SENTENÇA JUDICIAL. INFORME O EXEQUENTE SE COM O LEVANTAMENTO DÁ QUITAÇÃO, CONCORDANDO COM A BAIXA. \r\n\r\nProc. 2001.001.058204-7 - HENRIQUE MANELA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-085290)) X MAQUIBRAS EQUIPAMENTOS COMERCIAIS E INDUSTRIAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BELCINO FERREIRA LOPES (RJ-039260), Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Despacho:INTIME-SE O 3º E 1º RÉUS POR EDITAL, PARA OS FINS DO ART. 475-J. \r\n\r\nProc. 2002.001.060579-7 - ALESSANDRA TUCHE ALBIERI (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO UNIVERSIDADE GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823) `A PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO AO BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nProc. 2004.001.024207-3 - JOSE LOPES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). EDSON SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-065567)) X CUPELLO AUTOMOVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CATIA CRISTINA FLORIDO ALONSO (RJ-098610) AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS DE FLS. 317 (R$ 20,42). \r\n\r\nProc. 2004.001.139215-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES DO HERVAL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257)) X EDSON SCHUELER DE CARVALHO AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE MANDADO DE AVALIAÇÃO NÃO CUMPRIDO \r\n\r\nProc. 2005.001.089082-6 - JUREMA DOMINGOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARDOSO DE FARIA MARTINS (RJ-102662)) X HOSPITAL COMENDADOR GOMES LOPES CASA DE PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES (RJ-078062) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.099528-4 - CHRISTIANE COSTA ERTHAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE REINOL DA SILVA (RJ-103952)) X IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO DE MELLO FRANCO (RJ-074458) A PARTE SOBRE DEPOSITO DE FLS 168 ( 10.002,00) \r\n\r\nProc. 2006.001.077855-0 - MOISES DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) AS PARTES SOBRE O LAUDO \r\n\r\nProc. 2006.001.101562-7 - KATIA REGINA MATHEUS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). HELIANA MARIA CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-097933)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) AO AUTOR SOBRE DEPOSITO EFETUADO PELO REU. \r\n\r\nProc. 2007.001.008686-1 - SEVERINA DO RAMO SILVA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X SPORTE E LAZER IV CENTENARIO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAWRENCE VITOR NOGUCHI DO VALE (RJ-107357), Dr(a). FRANKLIN CHARLES DORE JUNIOR (RJ-025191), Dr(a). IOLANDA DIAS DE CASTRO (RJ-060857) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.071543-8 - BENEDITO CARLOS ALMEIDA NEVES (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMPOS DO AMARAL (RJ-085851)) X UNIBANCO S A AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS CONFORME DEMOSTRATIVO DE FLS. 17 NO TOTAL DE R$ 192,66, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DIVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2007.001.076108-4 - ANTÔNIO LOPES FILHO (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X BRASIL IMÓVEL REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA E OUTROS Decisão:FL. 30 - INDEFIRO. TAL PROVIDÊNCIA ESTÁ DISPONÍVEL A PARTE. REQUEIRA O AUTOR O QUE ENTENDER DEVIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.087968-0 - GERSON LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.114334-7 - ROBERTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenizatória C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.022338-4 - JUSSARA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON JOAQUIM FERREIRA (RJ-073078)) X PENTACAR DO VALQUEIRE VEÍCULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADEMIR SILVA ALMEIDA (RJ-115344), Dr(a). MARIO LUIZ MACHADO VIEIRA (RJ-061510), Dr(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698) AS PARTES SOBRE HONORARIOS DO SR. PERITO. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2002.001.110355-6 - CECILIA MARIA MURRIETA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688)) X CARTAO UNIBANCO VISA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:FL. 352 - RAZÃO ASSISTE AO EMBARGANTE. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.022075-3 - BANCO RURAL S/A; (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177)) X MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA SOUZA AO AUTOR SOBRE CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA. \r\n\r\nProc. 2004.001.069824-0 - CAMILO DE MIRANDA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). TIAGO DE MIRANDA SILVEIRA (RJ-113163)) X CHBR PROMOCOES E EVENTOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.128158-0 - FLAMIN MINERACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BONALDO (SP-116726)) X FERNANDO PEREIRA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.015174-9 - MABE MODERNA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MÁRCIA APARECIDA BELO BARBOZA Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.047631-3 - LUIZ ANTONIO DA CUNHA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) AS PARTES SOBRE HONORARIOS DO PERITO REDUZIDOS PARA R$ 3500,00 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Declaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO \r\n\r\nProc. 2007.001.188884-5 - ANTONIO VANCINI VENTURA (Adv(s). Dr(a). KAREN CHRISTINA BRANCO PECANHA (RJ-119880)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:...Assim, DEFIRO a tutela para que a ré restabeleça o serviço no prazo de 48hs, sob pena de multa diária de R$ 500,00, sendo que a questão será reexaminada quando da contestação, hipótese em que poderá ser cassada a ordem se constatado que o corte se deu nos estritos termos da normatização aplicável.Cite-se e intime-se. (íntegra em cartório) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.168125-2 - ALEXANDRE BATISTA DE CASTRO PINTO (Adv(s). Dr(a). SADI CARNOT DE ALMEIDA CARNEIRO (RJ-012871)) X PRIVILÉGIO BAR E LANCHONETE LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES (RJ-078062), Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083) Despacho:DEFIRO O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA A DEVIDA HABILITAÇÃO DO ESPÓLIO OU CASO NÃO HAJA INVENTÁRIO, DOS HERDEIROS. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1997.001.111910-7 - DROP SHOP DOCES LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON ALVES CORRÊA (RJ-011509)) X THEREZINHA DE JESUS GOMES SAMY (Adv(s). Dr(a). CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDÃO (RJ-044681) A EXEQUENTE SOBRE DEPOSITO DE FLS 366 ( R$ 19142,97) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.156087-1 - CLAUDIO VOGLER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA GALHARDO DE BARROS ROMAR (RJ-106551)) X PAULO DE GUSMAO IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). RENATTA DE ARRUDA GUSMÃO SOMBRA (RJ-097542) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.076211-5 - PAULO EMILIO MONTEIRO BARROS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Sentença:(...) Face ao exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, condenando o autor nas custas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00 para o advogado de cada réu, observado o art. 12 da Lei 1060/50. P . R . I (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2006.001.091000-1 - RENATO CAMARGO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) AO RÉU PARA RECOLHER FUNPERJ E FUNDPERJ SOBRE R$ 10,47. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.043593-0 - JOAO CORREIA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.025934-8 - ROSANGELA DE CARVALHO PACHECO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X SAINT MARTINS DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270) Despacho:À RÉ EM 72 HS SOBRE O ACRESCIDO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.150484-8 - LARIVIO JOAO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:(...) 2) desta forma, o autor deve atualizar a sua planilha de fl.372, com o acréscimo da multa de 10%, com vistas a regularizar o valor em execução;3)verifico que a diligência de fl.374 junto ao Bacen resultou em um bloqueio de apenas R$ 83,60, conforme fl.398, com base no CNPJ 02735398/0001-60; 4)o CNPJ indicado pelo autor à fl.376 pertence à Rio Trens Participações S/A; observo que o Juízo, à fl.378, pediu ao autor para juntar documento vinculando a Supervia àquele CNPJ, mas nada foi respondido; 5)até que venha o novo valor, na forma do item 2, defiro a penhora da renda diária de 30% sobre a receita de vale-transporte pelo total de R$ 204.501,85. Expeça-se mandado de penhora, a ser cumprido por Oficial de Justiça, junto à Fetranspor. Após, ao Depositário, 6) recolha o advogado do autor as custas de R$ 107,04, conforme a certidão à fl.383 (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2005.001.122090-7 - MARCUS FERNANDO HENRIQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:FL. 208 - AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.017355-1 - EDSON LUIS DE OLIVEIRA CORTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARY STELLA KELLES ABREU DE LIMA (RJ-101672), Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X AUTO VIAÇÃO ALPHA S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.152905-5 - MARCIO DA SILVA GENTIL (Adv(s). Dr(a). DEMOSTENES ARMANDO DANTAS CRUZ (RJ-056981)) X WORKLIFE CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA E OUTROS Decisão:FL. 65 - ADEQUE-SE AO RITO SUMÁRIO, EM DERRADEIRA OPORTUNIDADE, CONSIDERANDO O DESCRITO NO ART. 276, 277 DO CPC. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.150029-6 - OLYMPIA REIGADA (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:FL. 17 - DEFIRO PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.001.143590-0 - COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). BRENNO CUNHA MACHADO (RJ-129452)) X ROSSANA JAQUELINE DE OLIVEIRA FERNANDES AO AUTOR PARA ESCLARECER O PEDIDIO DE FLS.260, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO EXARADA PELO OFICIAL DE JUSTIÇA AS FLS.237. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1997.001.091621-8 - EROTIDES CAETANO NETO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA SANT ANNA CORTEZ (RJ-039529)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:AGUARDE-SE INICIATIVA DO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.107376-0 - EDNEI DOS SANTOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.110057-9 - ROBSON FAGUNDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO FINASA S A Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. A TUTELA ANTECIPADA SERÁ APRECIADA APÓS A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.016863-4 - ADRIANA DIAS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DOS SANTOS (RJ-095060)) X SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481) FLS.172/183: A AUTORA SOBRE O ACRESCIDO. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1990.001.091615-0 (13672) - EUNICE RIBEIRO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RUBEM ANGELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEANDRO GONÇALVES NOVAES (RJ-079623) Decisão:FL. 884 - RAZÃO ASSISTE A PARTE, CONSOANTE CERTIDÃO DE FL. 881V. FL. 890 - EXPEÇA-SE CARTA DE SENTENÇA. APÓS DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nId: 366354"
                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Paula Fernandes Machado de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Jose Dionizio Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 13/11/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.005313-2 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X EDUARDO SHINEHARA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. B50 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1988.001.024467-7 (10076) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSICLER (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678)) X ESPOLIO DE JACY DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). SUELY LAFFITE T. DE ARAUJO (RP-000149), Dr(a). ODAIR DE SOUZA GLORIA (RJ-054795), Dr(a). MARCIA REGINA SOARES NEVES (RJ-089521) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO. M64 \r\n\r\nProc. 1992.001.044876-5 (16078) - MARINA BRACUHY NAUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X SANTERRA CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810), Dr(a). RICARDO JOSÉ GOUVEIA BARBOSA (RJ-075439) Despacho:SEGUE ORDEM DE BLOQUEIO ON LINE. AGUARDE-SE POR DEZ DIAS. APÓS, VOLTEM PARA ANALISE DA EFETIVIDADE DA MEDIDA.F40 \r\n\r\nProc. 2000.001.137566-7 - HAROLDO CASER LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BITTENCOURT DOS SANTOS (RJ-102959)) X NIZIA MARA GIANCOLI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. B31 \r\n\r\nProc. 2003.001.017950-6 - NESTLÉ WATERS - BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016)) X BVA CONSULTORIA IMOBILIARIA E PARTICIPACOES LTDA Decisão:...I-SE A PARTE EXECUTADA, POR VP, PARA QUE CUMPRA O COMANDO CONTIDO NA SENTENÇA, EM QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART 475J, DO CPC (DESP ORD: PROVIDENCIE O AUTOR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 3,49 CONTA 0711-2 E R$ 0,17 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...FORNECENDO CÓPIA DA SENTENÇA FL 225/226...) B34 \r\n\r\nProc. 2005.001.044452-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALLADIUM HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X HAROLDO RICARDO SIQUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTENOR BARBOSA DOS SANTOS JUNIOR (RJ-054283) AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO DE FL 143 INFORMANDO SE, COM O LEVANTAMENTO, CONCORDA COM A BAIXA E EXTINÇÃO DO FEITO.D30 \r\n\r\nProc. 2006.001.042826-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM ANDRADAS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X COLONIZADORA INDUSTRIAL Decisão:CUMPRA-SE A DETERMINAÇÃO SUPERIOR...OFICIE-SE AO BACEN...(DESP ORD: PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 3,49 CONTA 0711-2 E R$ 0,17 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3 PARA EXPEDIÇÃO DO(S) OFÍCIO(S) OU RETIRE-O(S) DE CARTÓRIO) A33 \r\n\r\nProc. 2006.001.072494-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CORONEL BUENO (Adv(s). Dr(a). GELSON MARCOS SANTOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-037251), Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618)) X PULCIANO NUNES MENNA BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BIRENBAUM (RJ-110896) Decisão:PROCEDA-SE A AVALIAÇÃO INDIRETA; B32 \r\n\r\nProc. 2006.001.077372-1 - ARMSTRONG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). VALMIR OLIVEIRA DA SILVA (RJ-061409)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RIQUEZA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MACEDO DE AZEVEDO (RJ-126128) Despacho:FL 114/115- OFICIE-SE COMO REQUERIDO (DESP ORD- FORNEÇA O AUTOR O ENDEREÇO DA AGÊNCIA INDICADA NA FL 114...) B33 \r\n\r\nProc. 2006.001.141021-8 - FRANCISCA VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:CUMPRA-SE A DECISÃO SUPERIOR. D31 \r\n\r\nProc. 2006.001.162607-1 - EDITE FRANCISCA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO DE FL 74 INFORMANDO SE, COM O LEVANTAMENTO, CONCORDA COM A BAIXA E EXTINÇÃO DO FEITO.C32 \r\n\r\nProc. 2007.001.084414-7 - RUTH FERNANDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA CHAVES DE ALBUQUERQUE GONÇALVES DE PINHO (RJ-107547)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...DÊ-SE BX E ENCAMINHE-SE PARA UMA DAS VC DA JUSTIÇA FEDERAL...PRECLUSAS AS VIAS IMPUGNATIVAS, REMETAM-SE.C35 \r\n\r\nProc. 2007.001.172883-0 - HENRIQUETA SANTOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:DEFIRO JG À PARTE AUTORA. DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 18/02/08 ÀS 15:00H. CITEM-SE E INTIMEM-SE, COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE DEZ DIAS, PARA COMPARECIMENTO PESSOAL, SOB A ADVERTÊNCIA PREVISTA NO § 2º DO ART 277 DO CPC, BEM COMO PARA APRESENTAR DEFESA, NOS MOLDES DO ART 278 DO MESMO DIPLOMA LEGAL.D33 \r\n\r\nProc. 2007.001.175083-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FILOMENA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X ROSA MARIA DOS SANTOS LISBOA Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 25/02/08 ÀS 15:00H. CITEM-SE E INTIMEM-SE, COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE DEZ DIAS, PARA COMPARECIMENTO PESSOAL, SOB A ADVERTÊNCIA PREVISTA NO § 2º DO ART 277 DO CPC, BEM COMO PARA APRESENTAR DEFESA, NOS MOLDES DO ART 278 DO MESMO DIPLOMA LEGAL.C31 \r\n\r\nProc. 2007.001.176087-7 - JOSUÉ XAVIER DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X ANA CRISTINA DIAS SEDA Decisão:DEFIRO JG À PARTE AUTORA. DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 25/02/08 ÀS 15:30H. CITEM-SE E INTIMEM-SE, COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE DEZ DIAS, PARA COMPARECIMENTO PESSOAL, SOB A ADVERTÊNCIA PREVISTA NO § 2º DO ART 277 DO CPC, BEM COMO PARA APRESENTAR DEFESA, NOS MOLDES DO ART 278 DO MESMO DIPLOMA LEGAL.E31 \r\n\r\nCobrança C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.172897-0 - RAUL HUSNI HAIDAR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552)) X NEHEMIAS GUEIROS JUNIOR Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 25/02/08 ÀS 14:30H. CITEM-SE E INTIMEM-SE, COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE DEZ DIAS, PARA COMPARECIMENTO PESSOAL, SOB A ADVERTÊNCIA PREVISTA NO § 2º DO ART 277 DO CPC, BEM COMO PARA APRESENTAR DEFESA, NOS MOLDES DO ART 278 DO MESMO DIPLOMA LEGAL.C35 \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1997.001.120048-8 - MANOEL TIBURCIO DA NOGREGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JUSSARA XAVIER BASTOS E OUTROS Despacho:OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO À FL 176 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.089580-5 - JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PERAL HAMED HUMAR (RJ-094771)) X BANCO CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALLACE MORAES VIANA (RJ-110796) Despacho:AO RÉU SOBRE A CERTIDÃO SUPRA, BEM COMO PARA QUE ATENDA A SOLICITAÇÃO DO PERITO DE FL 445 EM DEZ DIAS. C17 \r\n\r\nProc. 2006.001.132823-0 - ILSON MARCELINO DE JESUS CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDAIR DE SOUZA E SILVA (RJ-029844)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGTO EM FAVOR DO PERITO. ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. E16 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.175317-4 - CARLOS ALBERTO COELHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:DEFIRO JG...CITE-SE. O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA SERÁ APRECIADO APÓS A FORMAÇÃO DO CONTRADITÓRIO.B10 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1995.001.041958-9 (19792) - LUZIA PEDREIRA GARRIDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO BENEDITO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Despacho:I-SE CONFORME REQUERIDO PELA DP À FL 306V. F45 \r\n\r\nProc. 1996.001.140245-9 - MARIA DULCE BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO JOSÉ DIAS (RJ-080746), Dr(a). SEBASTIAO GOMES DE SOUZA (RJ-086955)) X BORRACHARIA ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). NILSO TEODORO ALVES (RJ-043100) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça; A48 \r\n\r\nProc. 2000.001.093937-3 - FEDERACAO ESPIRITA BRASILEIRA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X COMERCIAL E IMPORTADORA INVICTA S/A E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA.D44 \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1995.001.089985-0 (20334) - QUITERIA LOURENCO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE AVELINO DE OLIVEIRA Decisão:RENOVE-SE A DILIGENCIA COMO REQUERIDO PELA DP...A24 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.031045-8 - COMPANHIA TEXTIL FERREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866) Decisão:DEFIRO O PARCELAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS EM 05 PARCELAS, DEVENDO O EMBARGANTE COMPROVAR O RECOLHIMENTO DA 1ª PARCELA EM DEZ DIAS, AS DEMAIS A CADA TRINTA DIAS. COMPLETADO O RECOLHIMENTO, AO PERITO...X1 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.037584-4 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866)) X CIA TEXTIL FERREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603) Despacho:AO CONTADOR (DESP ORD- PROVIDENCIE O EXEQUENTE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 90,97 CONTA 0712-0 E DE R$ 4,55 NAS CONTAS 567300124-3 E 600225174-9...) X1 \r\n\r\nProc. 2000.001.087008-7 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X SANDRO MACHADO DE SOUZA), Fiador: ROSANE ARAUJO DOS SANTOS PROVIDENCIE O EXEQUENTE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA NO VALOR DE R$ 358,37 CONTA 0101-6. A39 \r\n\r\nProc. 2000.001.107371-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ACOUGUE E MERCEARIA SANTO ROSARIO LTDA E OUTROS PROVIDENCIE O EXEQUENTE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 38,46 CONTA 0714-6 E R$ 1,22 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...C38 \r\n\r\nProc. 2003.001.048071-1 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567)) X ADIB JOSE MANSUR RAMALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAUL CESAR DA COSTA VEIGA JUNIOR (RJ-081039) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. B37 \r\n\r\nProc. 2004.001.010428-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X BETTER CONTROL SERVICE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763) Despacho:OFICIE-SE À SRF FL 166. C37 \r\n\r\nProc. 2004.001.077694-8 - PRIME PRINTERS EDITORA E GRAFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991)) X VILLAGIO DESENOVE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA Despacho:OFICIE-SE...FL 62 (DESP ORD: PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 3,49 CONTA 0711-2 E R$ 0,17 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3 PARA EXPEDIÇÃO DO(S) OFÍCIO(S) OU RETIRE-O(S) DE CARTÓRIO) E40 \r\n\r\nProc. 2007.001.119627-3 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X T E T COMÉRCIO E SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA E OUTROS Decisão:CITEM-SE EM EXECUÇÃO. HONORÁRIOS EM 10% SOBRE O CRÉDITO EXEQUENDO. F41 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.111073-9A - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295)) X MARCIO DE JESUS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851) Sentença:...REJEITO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO...MANTENHO O BENEFÍCIO DA GJ...B21 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.127776-2 - PATRICIA RODRIGUEZ WHATELY (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ PESSOA PROENÇA DE GOUVEA (RJ-107843)) X AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). LOURDES HELENA PINHEIRO MOREIRA DE CARVALHO (RJ-009380) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGTO...DÊ-SE BX E ARQUIVE-SE. B35 \r\n\r\nProc. 2007.001.177664-2 - IGREJA CRISTA PRESBITERIANA EM PACIENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANE FERREIRA DOS SANTOS (RJ-087977)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:RECEBO A EMENDA À INICIAL...DESIGNO AUDIÊNCIA-ART 277, CPC PARA O DIA 28/02/08 ÀS 14:00H...CITE-SE NOVAMENTE A RÉ E I-SE...COM AS ADVERTÊNCIAS DO § 2º DO ART 272 DO CPC. I-SE (DESP ORD- FORNEÇA A PARTE AUTORA CÓPIA DA EMENDA À INICIAL...) B17 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.102963-4 - RAQUEL DA SILVA GARCIA X BANCO ITAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:AO SR PERITO SOBRE A IMPUGNAÇÃO DE FL 137. APÓS, À DP PARA CIÊNCIA DE FL 138/139. F24 \r\n\r\nProc. 2004.001.127093-3 - POPSTAR VIAGENS TURISMO E ADMINISTRACAO HOTELEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO (RJ-055588)) X GO UP BRASIL VOO LIVRE LTDA (Adv(s). Dr(a). IZABEL ZOGHBI TAYAR (RJ-051436) Despacho:SEGUE ORDEM DE BLOQUEIO ON LINE. AGUARDE-SE POR DEZ DIAS. APÓS, VOLTEM PARA ANÁLISE DA EFETIVIDADE DA MEDIDA.B24 \r\n\r\nProc. 2004.001.143381-0 - FERNANDA LESSA ANSELMO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129)) X SONIA CANTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) FL 145- DÊ-SE VISTA POR CINCO DIAS. F13 \r\n\r\nProc. 2005.001.051420-8 - LUIZ FREDERICO REBELLO CAIAFA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO AUGUSTO COELHO DA SILVA (DF-015617), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:...TENHO POR DESNECESSÁRIA A LAVRATURA DO TERMO DE PENHORA, RESTANDO, PORTANTO, DESDE JÁ APERFEIÇOADA A CONSTRIÇÃO. INTIME-SE A EXECUTADA, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, ATRAVÉS DA IMPRENSA OFICIAL, PARA QUE, CASO SEJA DO SEU INTERESSE, APRESENTE IMPUGNAÇÃO- ART 475 J, § 1º,CPC.B53 Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/10/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.147554-5 - HELENA PEREIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA PIRES GUIMARÃES DOS REIS (RJ-111167)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A TAII E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748) Despacho:SEGUE ORDEM DE TRANSFERÊNCIA DO VALOR DO CRÉDITO EXEQUENDO BLOQUEADO E DESBLOQUEIO DO EXCEDENTE. AGUARDE-SE A CONFIRMAÇÃO DA TRANSFERÊNCIA. APÓS, VOLTEM. D33 \r\n\r\nProc. 2006.001.035017-2 - RIO OUTDOOR E MIDIA EXTERIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RAMOS DE MELLO (RJ-040486)) X ASSOCIACAO RECREATIVA DOS PORTUARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIS GUZZO (RJ-057083) Despacho:COMPROVE O ADVOGADO DA PARTE RÉ O ALEGADO À FL 106 OU CUMPRA-SE O DISPOSTO NO ART 45 DO CPC, EM DEZ DIAS. C24 \r\n\r\nProc. 2006.001.159693-5 - ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO ANTUNES VITALINO (RJ-050623)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:...À RÉ PARA EM QUINZE DIAS, EFETUAR O PAGTO DO DÉBITO, SOB PENA DE INCORRER NAS COMINAÇÕES LEGAIS-ART 475J, CPC. D22 \r\n\r\nProc. 2007.001.061865-2 - VIVIAN GIBSON DE MENEZES LYRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...DÊ-SE BX E ENCAMINHE-SE PARA UMA DAS VC DA JUSTIÇA FEDERAL...PRECLUSAS AS VIAS IMPUGNATIVAS, REMETAM-SE. E34 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.073714-6 - ESCOLA PORTO SEGURO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SOLANGE MARIA FORTUNA LUCAS Decisão:EXPEÇA-SE NOVO MANDADO DE CITAÇÃO E PAGTO...FL 103 (DESP ORD- FORNEÇA O EXEQUENTE CÓPIA DA INICIAL, DE FL 103/104 E 108/109...) D13 \r\n\r\nProc. 2003.001.151503-4 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO MARIA ZACCARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA JOSE REGO DE CARVALHO Despacho:SEGUE ORDEM DE BLOQUEIO ON LINE. AGUARDE-SE POR DEZ DIAS. APÓS, VOLTEM PARA ANALISE DA EFETIVIDADE DA MEDIDA.C25 \r\n\r\nProc. 2006.001.108382-7 - MECA AUTO PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE SANTO CECILIANO (RJ-121419)) X CARIOCA NO CENARIO ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS GREGÓRIO (RJ-045567) Despacho:SEGUE ORDEM DE BLOQUEIO ON LINE. AGUARDE-SE POR DEZ DIAS. APÓS, VOLTEM PARA ANÁLISE DA EFETIVAÇÃO DA MEDIDA. D20 \r\n\r\nProc. 2007.001.060017-9 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X BETA E PATY COMERCIO DE PRESENTES E OUTROS Despacho:OFICIE-SE À SRF...(DESP ORD: PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 3,49 CONTA 0711-2 E R$ 0,17 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3 PARA EXPEDIÇÃO DO(S) OFÍCIO(S) OU RETIRE-O(S) DE CARTÓRIO) A12 \r\n\r\nProc. 2007.001.180130-2 - SOUZA CRUZ S A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (RJ-108532)) X ALEXSANDRO TENÓRIO DE ALBUQUERQUE Decisão:DEFIRO DE PLANO, A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO, COM PRAZO DE QUINZE DIAS, NOS TERMOS REQUERIDOS NA EXORDIAL..., ANOTANDO-SE NESSE MANDADO QUE, CASO A PARTE RÉ O CUMPRA, ESTARÁ ISENTA DE CUSTAS E HONORÁRIOS OU PODERÁ, QUERENDO, OFERECER EMBARGOS, HAJA OU NÃO O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO...A25 \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 1998.001.166005-2 - ALAIR JOAQUIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VICTOR RIBEIRO COUTO (RJ-064446)) X ARTHUR DA ROCHA MENDES NETO (Adv(s). Dr(a). ITAMAR MELLO DE MEGRE (RJ-049732) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE AS INFORMAÇÕES DO BACEN. A QUESTÃO RELATIVA À FRAUDE À EXECUÇÃO SERÁ ANALISADA COM A VINDA DAS RESPOSTAS AOS OFÍCIOS DE FL 307/308. AGUARDE-SE. F52 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.001.090628-8 - JORGE ADEMAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONSUELO SILVA E ROXO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER SCOFANO (RJ-060787) Despacho:CONCEDO À PARTE AUTORA O PRAZO DE SESSENTA DIAS...E16 \r\n\r\nProc. 2005.001.116288-9 - SHENIA CRISTINA PINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO.D36 \r\n\r\nProc. 2006.001.126733-1 - PEDRO PIMENTEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) PROVIDENCIE O RÉU O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS APONTADAS NA FL 166, SOB PENA DE ENVIO DE CERTIDÃO AO FETJ. C22 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.179847-9 - NILZA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X HENRIQUE AZEVEDO FILHO Despacho:...JUNTE A PARTE AUTORA CÓPIA DE SUAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR, ASSIM COMO DE SEUS COMPROVANTES DE RENDIMENTOS...B34 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.174938-9 - ARACILDES NEVES DE MELO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X REAL ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA Decisão:...DEFIRO À AUTORA O BENEFÍCIO DA GJ...INDEFERE-SE O REQUERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. CITE-SE. E8 \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.175566-3 - PNEUBACK INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900)) X CMA CGM BRASIL AGÊNCIA MARÍTIMA LTDA Decisão:CITE-SE. O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA SERÁ APRECIADO APÓS A FORMAÇÃO DO CONTRADITÓRIO. C22 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.122489-6 - BANCO GUANABARA S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X TRANSJULIUS TRANSPORTADORA LTDA Despacho:I-SE A EXECUTADA, POR VP, PARA QUE CUMPRA O COMANDO CONTIDO NA SENTENÇA, EM QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART 475J, DO CPC (DESP ORD: PROVIDENCIE O AUTOR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 3,49 CONTA 0711-2 E R$ 0,17 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...FORNECENDO CÓPIA DA SENTENÇA FL 60...)C57 \r\n\r\nProc. 2002.001.022173-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CARGOMULT LOGIST TRANSP SERV (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AMORIM CONSULE (RJ-099908) Despacho:OFICIE-SE FL 120 (DESP ORD: PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 3,49 CONTA 0711-2 E R$ 0,17 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3 PARA EXPEDIÇÃO DO(S) OFÍCIO(S) OU RETIRE-O(S) DE CARTÓRIO) D57 \r\n\r\nProc. 2007.001.081281-0 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FRANCISCO OLIVEIRA PEREIRA AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. B33 \r\n\r\nProc. 2007.001.098735-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NATJA KELLI OLIVEIRA PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. D56 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.093563-0 - CELIO DA SILVA MACARIO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-094978)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. D14 \r\n\r\nProc. 2007.001.049166-4 - MARIA NEIDE ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO IBI S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO.B19 \r\n\r\nProc. 2007.001.106304-2 - ANA CRISTINA MAGALHÃES FONTES (Adv(s). Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659)) X BRIDGE CULTURAL AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). RACHEL CRISTINA BARCELOS PEREIRA (MG-086399) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO.F7 \r\n\r\nProc. 2007.001.119173-1 - RICARDO BRAJTERMAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAJTERMAN (RJ-094570)) X AMERICAN AIRLINES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REBELLO HORTA (RJ-103649), Dr(a). MARIA SILVIA RESENDE BARROSO (RJ-128896) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. REGULARIZE A PARTE RÉ SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, EM RAZÃO DO CERTIFICADO À FL 96, ITEM 2. D23 \r\n\r\nProc. 2007.001.153785-4 - MARLI VITÓRIA SALAMENE (Adv(s). Dr(a). LUIZ TUBENCHLAK FILHO (RJ-075950)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) PROVIDENCIE O RÉU O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS REF À DENUNCIAÇÃO À LIDE DISCRIMINADAS NA FL 167.C19 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.113643-1 - WALTER LACET FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL BRUZZI DESIDERIO (RJ-125501)) X EPARK EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406), Dr(a). MINDLA FRYMETA GRIMBERG (RJ-023341) Decisão:...DEVOLVO O PRAZO REQUERIDO À FL 446. F27 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.050845-3 - CHIL BINE HOROWICZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETH PINTO HELUEY (RJ-018289)) X POSTO DE GASOLINA INDIANAPOLIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVONE DOS SANTOS MANTOVANELLI (RJ-107228), Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277) À PARTE EXEQUENTE SOBRE O DEPÓSITO DE FL 461 INFORMANDO SE, COM O LEVANTAMENTO, CONCORDA COM A BAIXA E EXTINÇÃO DO FEITO.E12 \r\n\r\nProc. 2004.001.100380-3 - MARIA CLAUDIA DE OLIVEIRA BEGNON (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) ÀS PARTES EM DEZ DIAS, SOBRE O TEOR DA CERTIDÃO SUPRA, DEVENDO, SE ASSIM O ENTENDEREM, REQUERER A RESTAURAÇÃO DOS AUTOS NOS TERMOS DOS ART 1063 E SS DO CPC. F32 \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.150037-5 - ELISABETH MARY DA CONCEIÇÃO MARQUES (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:...CONCEDO À PARTE AUTORA O PRAZO DE DEZ DIAS. E13 \r\n\r\nProc. 2007.001.150558-0 - FRANCISCO DE ASSIS WATSON (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:...VENHAM EM DEZ DIAS AS DESPESAS PROCESSUAIS DEVIDAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. E15 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.114317-0 - ANNA REGINA OLIVEIRA TUDE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EURICO MORENO COCCARO (RJ-084039)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) À PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO DE FL 290, INFORMANDO SE COM O LEVANTAMENTO, CONCORDA COM A BAIXA E EXTINÇÃO DO FEITO. A7 \r\n\r\nId: 366355"
                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                        "10ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                "366356": [
                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Fernando de Andrade Pinto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiane Paes Landim de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 13/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.038567-8 - RICARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Decisão:Recebo a apelação no efeito duplo. Ao(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo.(p6) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1998.001.113275-8 - MARRYTON AUGUSTO SEVERO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X LUCIA MARIA RODRIGUES GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE FRANÇA MOTHÉ (RJ-096093), Dr(a). JORGE MESQUITA (RJ-054839) Decisão:Fls. 605. Defiro a conversão do rito.Intimem-se os devedores Lúcia Maria Rodrigues e Frederico José Ermel por D.O. para pagamento do débito no prazo de 15 dias sob pena de multa, na forma do artigo 475-J do CPC, cientes os devedores de que o prazo corre a partir desta publicação, independentemente do pedido de expedição de guia, que poderá ser retirada em cartório.(p4) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.064943-8 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALUIZIO FERREIRA NASCIMENTO FORNEÇA A PARTE AUTORA OS ENDEREÇOS REFERENTES AOS OFÍCIOS DA CET-RIO E POLICIA FEDERAL OU ENCAMINHE OS MESMOS. (P3) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.091278-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALBANY (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO GUILHERME PEREIRA (RJ-073789)) X ESPOLIO DE DEA MARIA DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480) Decisão:Nova data dia 12/02/08, às 13:15 horas. Adite-se o mandado.(p6) \r\n\r\nProc. 2002.001.031568-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603)) X LUIZ CLAUDIO MALHUHY FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DI FRANCO ZUCCA (RJ-072043) Decisão:Considerando que não houve impugnação aos esclarecimentos do Avaliador, homologo o laudo de fls. 311. Designe-se data e hora para praça e leilão. Nomeio o leiloeiro indicado pelo credor. Expeçam-se Editais, na forma dos artigos 686 e seguintes do CPC. Intimem-se o devedor e demais interessados, na forma do artigo 687, § 5º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.126543-5 - MARIAS E AMELIAS BUFFET LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIANA TORRES COSTA (RJ-116980)) X CRISTHIANE DE ALMEIDA PINHEIRO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(P6) \r\n\r\nProc. 2006.001.107779-7 - FERNANDO DE PAULA FARIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE PAULA FARIA (RJ-019308)) X MARIA ELENICE VOGAS BARRETO Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 12/02/08, às 14:00 horas. Cite-se a parte ré, devendo constar do mandado a advertência do art. 277, §2º do CPC.(p6) \r\n\r\nProc. 2007.001.012915-0 - ANA EVELYN RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) À PARTE AUTORA PARA COMPARECER À RUA ERASMO BRAGA Nº 115- PRÉDIO DO FÓRUM - CORREDOR C , SALA 313, NO DIA 10/12/07, ÀS 13:30 HS, TENDO COMO ESCOPO O EXAME PERICIAL. P/3 \r\n\r\nProc. 2007.001.021690-2 - MARISA MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARISA MENDES DA SILVA (RJ-135641)) X ITAÚCARDMASTERCARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PEDRO CABRAL (RJ-125307) Despacho:Intime-se as partes para que juntem aos autos, os extratos da conta corrente do autor desde o início da relação contratual.(p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.041087-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCO MARCO SÉRGIO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X SÉRGIO FAUSTO NACLE Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.(p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.062284-9 - FORMATTO CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X VARIG S A VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 12/02/08, às 14:15 horas. Cite-se a parte ré, devendo constar do mandado a advertência do art. 277, §2º do CPC.(p6) \r\n\r\nProc. 2007.001.081365-5 - JANETE FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A Despacho:Fls. 21. Intime-se como requerido.(p6) \r\n\r\nProc. 2007.001.091737-0 - SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479)) X TRANSPORTADORA PEDRO ERNESTO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:SANEADORPartes legítimas e bem representadas. Determino o desentranhamento do documento de fls. 215/216 que deveria ter sido trazido com a inicial face ao rito sumário.Declaro saneado o processo.Defiro a produção de prova oral requerida pelas partes.Designo AIJ para o dia 21/01/08, às 14:00 horas.Intime-se a testemunha arrolada pelo réu e o representante legal da transportadora para depoimento pessoal, observado o disposto no art. 19 do CPC.(p6) \r\n\r\nProc. 2007.001.095571-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PROVENÇA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ VARELA DE SOUZA (RJ-100270)) X THEREZINHA DE JESUS QUEIROZ Decisão:Redesigno a audiência de conciliação para o dia 12/02/08, às 14:45 horas. Intimem-se.(p6) \r\n\r\nProc. 2007.001.117988-3 - VALDEMAR DA SILVA CORREIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 13/02/08, às 14:45 horas. Cite-se a parte ré, devendo constar do mandado a advertência do art. 277, §2º do CPC.(p6) \r\n\r\nProc. 2007.001.154109-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO OLIMPIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X MARIA DAS GRAÇAS RODRIGUES DE SOUZA Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 15/01/08, às 15:30 horas. Cite-se a parte ré, devendo constar do mandado a advertência do art. 277, §2º do CPC.(p6) \r\n\r\nProc. 2007.001.169348-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ENGENHO VELHO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MAYLLARD VALENÇA TORTORI (RJ-119924)) X FLÁVIO NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO CARVALHO DE ANDRADE (RJ-129288) Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 31/01/08, às 13:15 horas. Cite-se a parte ré, devendo constar do mandado a advertência do art. 277, §2º do CPC.(p6) \r\n\r\nProc. 2007.001.170258-0 - PAULO GONÇALVES VITOR (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS S A Decisão:Defiro a gratuidade.Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 31/01/08, às 14:45 horas. Cite-se a parte ré, devendo constar do mandado a advertência do art. 277, §2º do CPC.(p6) \r\n\r\nProc. 2007.001.170557-0 - NILTA MUNIZ DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). NEY ANDERSON DA SILVA FONSECA (RJ-137789)) X NOBRE SEGURADORA Decisão:Defiro a gratuidade.Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 13/02/08, às 14:30 horas. Cite-se a parte ré, devendo constar do mandado a advertência do art. 277, §2º do CPC.(p6) \r\n\r\nProc. 2007.001.172821-0 - ANA PAULA CARDOSO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS Decisão:1) Defiro a gratuidade.2) Fls. 24. Defiro a emenda. Anote-se no pólo ativo e demais assentamentos cartorários.3) Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 13/02/08, às 14:15 horas. Cite-se a parte ré, devendo constar do mandado a advertência do art. 277, §2º do CPC.(p6) \r\n\r\nProc. 2007.001.173105-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CIVITAS BLOCO D (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X LEONARDO SAMPAIO MAZZA DO NASCIMENTO Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 12/02/08, às 13:45 horas. Cite-se a parte ré, devendo constar do mandado a advertência do art. 277, §2º do CPC.(p6) \r\n\r\nProc. 2007.001.173781-8 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X INGRID COTRIM BERNARDO Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 12/02/08, às 13:30 horas. Cite-se a parte ré, devendo constar do mandado a advertência do art. 277, §2º do CPC.(p6) \r\n\r\nProc. 2007.001.174180-9 - MARIA HELENA LADICA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GEOVANI DE OLIVEIRA SERAFINI (PR-019567)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:1) Indefiro a formação do litisconsórcio ativo porquanto cada autor possui relação jurídica própria com o réu e as causas de pedir são distintas.Emende-se a inicial no prazo de 10 dias sob pena de indeferimento, manifestando-se um dos autores no pólo ativo.2) Comprove-se a necessidade jurídica.(p6) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.068222-1 - ANA ENRIQUETA MALDONADO CAPELA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO (RJ-069863) Despacho:À parte ré na forma do art. 398 do CPC.(p2) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.070874-6 - IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LIMA DE OLIVEIRA (RJ-068515)) X FACAS STIL LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) Despacho:Fls. 206/207. Venha procuração com poderes para receber e dar quitação.(p3) \r\n\r\nProc. 2005.001.050533-5 - VANDILSON HONORIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIO CRED EMPREENDIMENTOS LTDA), MAS INTERMEDIACOES DE NEGOCIOS E EMPREENDIMENTOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p6) \r\n\r\nProc. 2006.001.113714-9 - CELIO FERNANDES LEONOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Não há obscuridade, omissão ou contradição na sentença embargada. Na verdade, pretende o embargante atribuir efeito infringente ao recurso, o que é vedado em sede de embargos.Ante o exposto, NÃO CONHEÇO DOS EMBARGOS de fls. 253/260.(p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.128092-0 - JORGE LUIZ MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MIRANDA (RJ-071125)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo as apelações no duplo efeito. Aos apelados. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo.(p3) \r\n\r\nProc. 2007.001.065906-0 - ANTONIO CLAUDIO DE BARROS PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:Esclareçam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação. Digam ainda se têm outras provas a produzir.(p3) \r\n\r\nProc. 2007.001.082966-3 - JUSSARA FERREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA FERREIRA PEREIRA (RJ-018454)) X ANTONIO LEITE MARTINS Despacho:Fls. 65. Manifeste-se a parte ré.Despacho nas petições(duas) acostadas à contra-capa dos autos:D. por dpd.A.ap. Certificados, conclusos.(p3) \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.006631-0 - ROSA MARIA IVO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Nova data dia 08/01/08, às 14:30 horas.Int. as partes.Ciência à DP.Int. a parte autora via postal.(p6) \r\n\r\nProc. 2007.001.007377-5 - LUCIANE DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO HENRIQUE NASCIMENTO DA SILVA (RJ-096639)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Não há obscuridade, omissão ou contradição na sentença embargada motivo pelo qual rejeito os embargos de declaração.(p2) \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.148697-4 - ROGERIO DINIZ SIQUEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA SANTORO DE OLIVEIRA (RJ-127717)) X LIGHT S A Decisão:Cumpra-se fls. 25 em 05 dias, sob pena de extinção.(p2) \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2007.001.011493-5 - JORGE TEIXEIRA DA LUZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE ARAUJO (RJ-033725)) X MARIO ALVES PAULO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102) Decisão:SANEADORPartes legítimas e bem representadas. Rejeito a preliminar de carência porquanto presente a necessidade e utilidade na propositura da demanda. Declaro saneado o processo.Defiro a produção de prova oral requerida.Designo AIJ para o dia 21/01/08, às 14:30 horas.Concedo o prazo de 05 dias para juntada de rol.Intime-se a parte autora para depoimento pessoal.(p6) \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.001.060933-5 - IRMANDADE DA SANTA CRUZ DOS MILITARES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LEAL DE ALMEIDA (RJ-037593)) X ROBERTO JOSE DELGADO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ FARIAS DELGADO (RJ-117196) Decisão:Defiro a gratuidade ao réu reconvinte.(p5) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.092629-0 - DUNAS TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE AZEREDO SERPA (RJ-101038)) X BELA VISTA PLANEJAMENTO VENDAS E PROMOCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MACHADO VIEIRA (RJ-061510) Decisão:Defiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica do réu.Para tanto, determino que seja anotado no pólo passivo o nome das pessoas indicadas às fls. 410.Oficie-se conforme requerido.Após a resposta voltem para fins de cumprimento do art. 475-J do CPC em relação aos réus.(p3) \r\n\r\nProc. 1999.001.111753-0 - ADOLPHO CHVAICER (Adv(s). Dr(a). PEDRO CLAUDIO NOEL RIBEIRO (RJ-018847)) X LUMINARIA ORISAN LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PETRONILHO CALDAS (RJ-007883), Dr(a). VERA DE PAULA NOEL RIBEIRO (RJ-065653) Despacho:Intime-se pessoalmente.(p5) \r\n\r\nProc. 2007.001.094911-5 - DUMA ADM LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X FABIANE NORONHA DE OLIVEIRA Decisão:Pelos motivos acima, indefiro o pedido de citação da locatária na pessoa da fiadora. \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2000.001.027424-7 - AMARO RANULFO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALO (RJ-026674) Despacho:Ao contador para atualização dos honorários devidos ao CEJUR.(p3) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.071930-1 - ISADORA OITICICA NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE ALEIXO SALGADO DE ALMEIDA (RJ-028967)) X MARIA CANDIDA PEIXOTO PALHARES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE SOUZA ROSAS (RJ-071083) Despacho:Ao contador sobre a impugnação de fls. 127/131.(p2) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.166343-2A - CONTINENTAL AIRLINES (Adv(s). Dr(a). MARCIO SILVA SOUTO (SP-166068)) X JOSÉ ROBERTO HAYM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Ante o exposto, rejeito a presente exceção.Custas pelo excipiente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.162291-9 - PAULO JACINTHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MIGUEL CALICCHIO (RJ-036409), Dr(a). PAULO CESAR GOMES MOREIRA (RJ-052029)) X JOSE MAURO DOS SANTOS DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-096724) Despacho:Fls. 412/415. Aos devedores.(p4) \r\n\r\nProc. 1999.001.093478-0 - EDINA COELHO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). RENATA CORRÊA PASCOAL (RJ-095851), Dr(a). RENATA MONTEIRO SALOMÃO (RJ-108101)) X MARIA DE FATIMA RIBEIRO E OUTRO Despacho:AUTOS DESARQUIVADOS.(p2) \r\n\r\nProc. 2001.001.060967-3 - EMBRAFOTO EMPRESA BRASILEIRA DE AEROFOTOGRAMETRIA S/A (Adv(s). Dr(a). VALTER NOGUEIRA (RJ-065718)) X PROSPEC S/A PROSPECCOES E AEROLEVANTAMENTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788), Dr(a). ANTONIO JOAQUIM PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-113942) Despacho:Fls. 252/256. Nada a reconsiderar.(p3) \r\n\r\nProc. 2006.001.068081-0 - CORDELIA COUTINHO HORTA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277)) X EDITH THEREZA FRISCHGESESLL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(P6) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.100795-1 - ELENICE JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Expeça-se certidão ao DEGAR. Após, arquivem-se os autos.(p2) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.065544-0A - FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306)) X EDVALDO PEREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO DE ANDRADE (RJ-012703) Despacho:Primeiramente intime-se conforme requerido nos itens 05 e 06 de fls. 104.(p5) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.082966-3B - ANTONIO LEITE MARTINS X JUSSARA FERREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA FERREIRA PEREIRA (RJ-018454) Despacho:Ao impugnado.(p3) \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.082966-3A - ANTONIO LEITE MARTINS X JUSSARA FERREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA FERREIRA PEREIRA (RJ-018454) Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas, em 05 dias, sob pena de não conhecimento do incidente.(p3) \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2006.001.149501-7A - FERNANDO PERES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAZZARO DE ABREU (RJ-102716)) X CLARO S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Venha a prova documental em 10 dias.(p3) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.150862-0 - FLAVIA CHAGAS MARTINS PESSOA (Adv(s). Dr(a). SELMO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-078500)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se, vez que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça.(p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.167947-6 - RODRIGO TOLENTINO FAJARDO DIAS (Adv(s). Dr(a). LUÍS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-119578)) X ATL TELECOM LESTE S A CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:SANEADORPartes legítimas e bem representadas. Não há preliminares arguidas, pelo que declaro saneado o processo.Defiro a produção de prova oral consubstanciada no depoimento pessoal do autor.Designo AIJ para o dia 28/01/08, às 13:30 horas.Intime-se o autor para depoimento pessoal observado o art. 19 do CPC.(p6) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.171773-0 - C.N.L. (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SANTOS RIBEIRO (RJ-102762)) X B.B. Decisão:1) Indefiro o pedido de tutela antecipada por não vislumbrar na espécie o requisito da verossimilhança das alegações.2) Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 31/01/08, às 15:00 horas. Cite-se a parte ré, devendo constar do mandado a advertência do art. 277, §2º do CPC.(p6) \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.012241-5 - CARLA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COSTA TORRES (RJ-053659)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 08/01/08, às 14:15 horas. Intimem-se as partes.(p6) \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.119387-9 - C.A.S., W.F.S. (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDÃO (RJ-020859)) X F.F.E.R.J. Decisão:Intime-se a parte autora para que regularize o recolhimento das custas e taxa no prazo de 48 horas sob pena de inscrição na Dívida Ativa.(p2) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.001.052996-1 - MARCO AURELIO DE OLIVEIRA BOSCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:AUTOS DESARQUIVADOS.(p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.080005-3 - ALBATROZ CELL COM DE EQUIPAMENTOS DE TELECOM LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO BOND (SP-133171)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A EMBRATEL Decisão:Intime-se a parte autora para que regularize o recolhimento das custas e taxa no prazo de 48 horas sob pena de inscrição na Dívida Ativa.(p2) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.024867-8 - ANTÔNIO GOMES DE LUNA (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914)) X OZIEL SILVA E OUTRO Decisão:Cite-se o 1º réu por edital com prazo de 20 dias.(p5) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1995.001.023019-5 (21460) - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X REMAKON SERVICOS ESPECIALIZADOS S/C LTDA Despacho:Intime-se pessoalmente.(p5) \r\n\r\nProc. 2007.001.022667-1 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X IZAURA GOMES DE MORAES Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.(p2) \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.009775-5 - CLÁUDIA MORAES DE MATOS CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:SANEADORPartes legítimas e bem representadas. Não há preliminares arguidas, pelo que declaro saneado o processo.Defiro a produção de prova oral consubstanciada no depoimento pessoal da autora.Designo AIJ para o dia 21/01/08, às 13:30 horas.Intime-se autora, observado o art. 19 do CPC.(p6) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.009105-8 - BCP SA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ANA MARIA SIMÕES BELLOC (RJ-062856)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Informem as partes quanto ao julgamento do agravo.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.047103-0 - PAULO MARCOS DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X BIPWHERE TECNOLOGIA E COMUNICACAO REMOTA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAISY MAISA CARVALHO RÊGO DE CAMPOS (RJ-053846), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 08/010/08, às 14:45 horas. Intimem-se as partes.(p6) \r\n\r\nProc. 2006.001.117642-8 - BRUNO VOLOCH (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA (RJ-108741)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). SAMANTHA BARROS SYSAK ROMERO SALGADO (RJ-119537) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo.(p3) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.122569-3 - RESTNET DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA REIS (RJ-032129)) X BCP S.A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Justifiquem a pertinência da prova oral requerida.(p2) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.066141-7 - JULIO RODRIGUES NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 13/02/08, às 13:30 horas. Cite-se a parte ré, devendo constar do mandado a advertência do art. 277, §2º do CPC.(p6) \r\n\r\nProc. 2007.001.078658-5 - MAURO DE LIMA MUSETTI (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA Decisão:Defiro a gratuidade.Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 12/02/08, às 14:30 horas. Cite-se a parte ré, devendo constar do mandado a advertência do art. 277, §2º do CPC.(p6) \r\n\r\nProc. 2007.001.173268-7 - HENRIQUE SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS Decisão:Defiro a gratuidade.Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 13/02/08, às 14:00 horas. Cite-se a parte ré, devendo constar do mandado a advertência do art. 277, §2º do CPC.(p6) \r\n\r\nProc. 2007.001.173273-0 - DIRCE ESTETER SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Decisão:Defiro a gratuidade.Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 13/02/08, às 13:45 horas. Cite-se a parte ré, devendo constar do mandado a advertência do art. 277, §2º do CPC.(p6) \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.095475-5 - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SHEILA CORRÊA BARBOSA (RJ-051046)) X ALFREDO GOMES DE AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL THIENGO (RJ-100888), Dr(a). SIMONE BATISTA REGIS (RJ-134150) RECOLHA A PARTE RÉ AS CUSTAS DAS DILIGÊNCIAS DO OFICIAL DE JUSTIÇA. FORNEÇA A PARTE RÉ AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. (P2) \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.106859-0 - SANDRO FELICIANO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELSON ANTUNES SANTANA (RJ-096015)) X COMPANHIA IMOBILIARIA JARDIM DA ANUNCIACAO S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SUCUPIRA GRANJA (RJ-077221) Despacho:1) Em face da discordância de fls. 79 indefiro o pedido de alteração do valor da causa.2) Esclareçam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação, bem como se têm outras provas a produzir.(p3) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.114524-9 - CARMEN LUCIA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:SANEADORPartes legítimas e bem representadas. Declaro saneado o processo.Defiro a produção de prova pericial contábil.Nomeio perito o Dr. José Alberto Parreira, tel.: 2533-6439.Faculto às partes a indicação de quesitos e assistentes técnicos em 05 dias.Intime-se o perito para apresentar proposta de honorários que serão suportados pelo réu.Int.(p4) \r\n\r\nId: 366356"
                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                            "11ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Lindalva Soares Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Paula Feteira Soares \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Antonio da Silva Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 13/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.174274-7 - JARY GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA DA CUNHA MARTINS DOS SANTOS (RJ-089980)) X BANCO DO BRASIL Decisão:...Diante disso, declino de minha competência em favor de uma das Varas Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.... 17/8 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.001.094480-2 - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X CLAUDIA DE ALCENIO CUNHA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.120459-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE INACIO ALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.024886-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JULIA DE QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). CELIO DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-074838)) X ISABEL MARIA FERREIRA CORREIA DE SOUSA E VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). EMILIO DANA (RJ-010839) Certifico que falta recolher diferença de taxa judiciária pela parte autora, confome descriminado a seguir:( x ) - CAMPO20/TAXA JUD. - CAMPO33/CONTA: 0101-6 - CAMPO46: R$ 77,55 \r\n\r\nProc. 2006.001.035365-3 - ENOQUE SIMIAO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BATISTA JUNIOR (RJ-086196)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Às partes sobre o ofício de fls. 159. **12/06** \r\n\r\nProc. 2006.001.162511-0 - PEDRO DE AZEREDO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:... JULGO EXTINTA a presente execução... 12/3 \r\n\r\nProc. 2007.001.035067-9 - VITO RIZZO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO STERN DA SILVA (RJ-107634)) X BEM VIVER MATERIAIS MÉDICO HOSPITALAR LTDA), SERGIO JOAQUIM DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524) Sentença:....JULGO EXTINTO o presente feito... 12/12Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/10/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.066233-1 - JOSÉ GALHARDO DE LUCA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MARTINS MARQUES (RJ-124384)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO REGO MEDEIROS (RJ-134670) Despacho:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado.... Idoso 9 \r\n\r\nProc. 2007.001.076429-2 - ESPOLIO DE JOAQUIM ALVES JUNIOR, Inventariante: JOAQUIM ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCHIORI DA SILVA (RJ-031389)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:...traga o autor cópia de sua declaração de rendimentos... **06/08** \r\n\r\nProc. 2007.001.084287-4 - JORGE DOS SANTOS LEMOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:...Ao apelado. **02/09** \r\n\r\nProc. 2007.001.093589-0 - EVARISTO PEREIRA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FLS.42. \r\n\r\nProc. 2007.001.113412-7 - ORLANDO LOUREIRO BARROSO, JACY JERONYMO MOTTA VERSIANI (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:(...)Pelo exposto, julgo parcialmente procedente o pedido para condenar a Ré a pagar aos Autores a quantia de R$ 7.858,40 (sete mil, oitocentos e cinqüenta e oito reais e quarenta centavos), sendo 50% deste valor para cada Autor, corrigida monetariamente a partir da sentença e acrescida de juros de mora mensais de 1% (um por cento), contados desde a citação. Condeno a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.117126-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JOÃO DE MORAES MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA CEZAR DA SILVA (RJ-046070)) X ESPÓLIO DE LUIZA MACEDO DE AVILA (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189) Despacho:...Ao apelado. **10/15** \r\n\r\nProc. 2007.001.117897-0 - JOSÉ NILSON BEATO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:(...)Pelo exposto, julgo procedente o pedido para condenar a Ré a pagar ao Autor a quantia de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), corrigida monetariamente a partir da sentença e acrescida de juros de mora mensais de 1% (um por cento), contados desde a citação. Condeno a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.166092-5 - ÍRIS DE MOURA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO ITAÚ S A Sentença:...JULGO EXTINTO o processo... 6/13 \r\n\r\nProc. 2007.001.174977-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTE DO RIO (Adv(s). Dr(a). SYDNEY JOSÉ PONCE LEON (RJ-053810)) X CONSTRUTORA SANTA ISABEL Despacho:1. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 11/02/2008, às 11:20 hs. 2. Cite-se ... **11/15** \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.110196-1 - PEDRO DA SILVA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) ÀS PARTES SOBRE OFÍCIO DE FLS.60. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.057467-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DEL OLINDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS REIS ROSA (RJ-061284)) X CSQ SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE PRECISÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)), RECREIO RIO MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA, Dr(a). RENATO JORGE REMACLO PEREIRA (RJ-067024)), AGILIZA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA, Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664) Despacho:Em réplica.11/7 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.108396-6 - FERNANDO ANTONIO GOMES PEDROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-044488) Despacho:Fls. 472/473: Defiro. Retifique-se o pólo ativo... Ao autor em prosseguimento. **19/10** \r\n\r\nProc. 2006.001.032042-8 - ANA CECILIA BURLE MARX (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO YVONE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CHAVES NUNES (RJ-015127) Despacho:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. 1/2 \r\n\r\nProc. 2006.001.058316-6 - DSA GUARDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524), Dr(a). ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FILHO (RJ-066543)) X ERICSON FERREIRA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678) Decisão:... Assim, em homenagem aos princípios da ampla defesa e do contraditório, determino ao Cartório que intime as testemunhas arroladas pela parte ré (fls. 684) para comparecerem à audiência já designada. Int.**20/11** \r\n\r\nProc. 2006.001.132316-4 - CLINICA PROFESSOR JOSE KOS S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE LATEX ALTAMIRA LTDA Autos desarquivados. Vistas em cartório, eis que estes encontram-se com baixa \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.126125-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DEL OLINDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS REIS ROSA (RJ-061284)) X CSQ SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE PRECISÃO LTDA), RECREIO RIO MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO JORGE REMACLO PEREIRA (RJ-067024)), AGILIZA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA, Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664) Despacho:1) fls.43: Comprove a parte autora... 2) Regularize o segundo réu... 3) Ao autor, em réplica.... 11/7 \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2000.001.071197-0 - MARINATTO S CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELLE DUTRA DOMINGUES (RJ-096171)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991) Despacho:...Aos apelados.... 6/15 \r\n\r\nDefesa do Consumidor E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.054295-7 - LUIZ CARLOS VILELLA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) X TELELISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.071238-5 - ESTULANO GONCALVES CORREIA (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612)) X DENIZE AGUIAR SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.049146-9 - JOSÉ DE MEDEIROS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X SEBASTIÃO GONÇALVES PONTES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CORDEIRO MEIRA (RJ-068010) Sentença:...JULGO EXTINTO o presente feito ... 17/4 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.001851-0 - JOSÉ FERNANDO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785) Despacho:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao apelado.... 20/3 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.113412-7A - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X ORLANDO LOUREIRO BARROSO), JACY JERONYMO MOTTA VERSIANI (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878) Decisão:(...)Por todo o exposto, com base nos art. 100, IV, b, do CPC, rejeito a presente exceção de incompetência e reconheço a competência deste Juízo para processar e julgar a causa. \r\n\r\nProc. 2007.001.117897-0A - COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X JOSÉ NILSON BEATO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:(...)Por todo o exposto, com base nos art. 100, IV, b, do CPC, rejeito a presente exceção de incompetência e reconheço a competência deste Juízo para processar e julgar a causa. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.129980-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194)) X JORGE LUIZ GOULART TORRAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955) Despacho:Ao leiloeiro indicado. 15/8 \r\n\r\nProc. 2001.001.091391-0 - MASSA FALIDA DE CASA POLLAR TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSÉ DA CUNHA CHAVES (RJ-072236)) X ALBERTO AHMED E OUTRO Despacho:Ao leiloeiro. 14/1 \r\n\r\nProc. 2002.001.046950-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X CENTURIONE SCOTTO REPRESENTACOES LTDA E OUTRO Às partes sobre laudo de avaliação indireta \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.045780-9 - SINARIA MARIA DE CAMPOS LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X CLINICA MEDICA E CIRURGICA SANTA GENOVEVA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796), Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949) Despacho:Fls. 2071: À parte exequente para comprovar o alegado. Int. **Balcão 07** \r\n\r\nProc. 2000.001.053029-0 - JOSE AUGUSTO VIEGAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). HELIO ZAGHETTO GAMA (RJ-003240D)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991) Para as custas da avaliação judicial, 80% constitui receita para o FETJ e 20% pertence aos avaliadores judiciais, conforme Portaria nº 2827/2005, Tabela 05, Nota Integrante 2. Certifico que faltam custas a serem recolhidas para a avaliação do bem imóvel:Campo 13: AAJ - Campo 27: 0715-3 - Campo 39: R$ 148,35.Campo 14: AAJ - Campo 28: (9º Avaliador: 6002.21756-7 - Campo 40: R$ 37,09Campo 41 (subtotal): 185,44Campo 42 (CAARJ): R$ 18,54Campo 21 (FUNPERJ) - Campo 34 (Conta: 6002251749) - Campo 47: R$ 9,27Campo 49 (TOTAL): R$ 213,25Portaria 02/05: Ao exequente sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2001.001.054895-7 - CONDOMINIO SANTA JULIA (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X SONIA MARIA H FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE MELO RODRIGUES (RJ-119618) Despacho:... Intime-se o devedor através do Diário Oficial na pessoa de se advogado para que pague a quantia devida no prazo máximo de 15 (quinze) dias sob pena de aplicação de multa automática de 10% (dez por cento) sobre o valor apurado (R$ 85.854,32).**10/15** \r\n\r\nProc. 2003.001.055564-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DE SAO CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA MEDEIROS GUERRA (RJ-123816)) X RICARDO RIBEIRO LUGO (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN CHARLES DORE JUNIOR (RJ-025191) AO EXEQUENTE SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.133486-0 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046)) X SOCIEDADE ASSISTENCIAL MEDICA E ODONTO CIRURGICA SAMOC S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720), Dr(a). ISABEL MARIA SOARES FERREIRA DE SOUZA (RJ-084355) Decisão:... Declaro finda a fase de cumprimento de sentença. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora... **04/05** \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.046021-7 - OLGA NEIVA PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ABIGAIL EHL BARBOSA (RJ-059602), Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO EHL BARBOSA (RJ-104846)) X VENERÁVEL E ARQ. ORDEM 3 DE N.S. DO MONTE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945) Sentença:HOMOLOGO a desistência da ação... 17/5 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.004020-1 - ELEUTERIO BALTAZAR FILHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA (RJ-113675)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Sentença:... JULGO EXTINTA a presente execução... \r\n\r\nProc. 2007.001.133520-0 - ANDREIA JUSTINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DO PARANÁ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156) Despacho:1) Regularize o réu a sua representação, ante a certidão de fls.85. 2) Ao autor, em réplica.Intimem-se. 8/5 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.119571-7 - ELIS DA SILVA APOLINARIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X JOTACEME COMPRESSORES E MAQUINAS LTDA), MASSA FALIDA DE ENCOL S.A. ENGENHARIA, COMÉRCIO E INDÚSTRIA (Adv(s). Dr(a). OLVANIR ANDRADE DE CARVALHO (GO-002045), Dr(a). ANA LUIZA DE MELO PINHEIRO (RJ-092226), Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991) Sentença:.....3.1. Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos propostos por ELIS DA SILVA APOLINÁRIO em face do JOTACEME COMPRESSORES E MÁQUINAS LTDA e FALÊNCIA ENCOL CONSTRUÇÕES LTDA.....**E3/p17**Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/08/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.057572-6 - JOSE ADEMIR CAMPOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). THALLES WILDHAGEN CAMARGO (RJ-123401)) X ITALIAGAS CONVERSOES E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ FERREIRA BOTELHO (RJ-079245) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. **10/02** \r\n\r\nProc. 2006.001.006626-3 - ANDRE LUIZ SOARES DA ROCHA BAUZER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GUIMARÃES SENG DAS NEVES (RJ-092895)) X IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO DE MELLO FRANCO (RJ-074458) Decisão:... Declaro finda a fase de cumprimento de sentença. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora... **03/07** \r\n\r\nProc. 2007.001.007723-9 - MARIA MATHILDE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS (RJ-091440)) X ERIG TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223) Despacho:1) Às partes sobre os honorários periciais (fls.199). 2) Exame médico pericial marcado para o dia 13/12/07, às 14:15 h... 2/12 \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.062210-2 - ANTONIO PAULOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ TIMÓTEO FERREIRA (RJ-080691)) X SEGUROS SIENA CLUB DE SEGUROS), NASSAR SEGUROS), ASCED GOLFINHO AO AUTOR SOBRE DEVOLUCAO NEGATIVA DO AR DE CITACAO DO 2o REU. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.100135-1 - INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA IGASE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PESSÔA DA SILVA CARDOSO DE MORAES (RJ-096390), Dr(a). DUNIA EL-MAGHRABI (RJ-089465)) X JUMG HOON KIM Despacho:Ao autor para trazer aos autos o cálculo discriminado do débito, bem como dar prosseguimento ao feito. Int. **04/06** \r\n\r\nProc. 2006.001.134875-6 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X IRINA JANAINA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...declaro finda fase de cumprimento de sentença. ... 8/13 \r\n\r\nProc. 2007.001.027787-3 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X INFOCOOP COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA), BRUNO LIMA GHIATA), MARTA LIMA GHIATA (Adv(s). Dr(a). ROSA CRISTINA CARDOSO ALVES (RJ-113879) Decisão:...suspendo o processo pelo prazo de 20 dias... 9/15 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.121400-4 - JOSE NASCIMENTO DE ARAUJO FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Despacho:1) Mantenho a decisão agravada... 2) fls.153/154: À parte exequente. Idoso 3 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.098351-2 - NORBERTO DE ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO CAARJ Despacho:fls.50: Defiro, mediante substituição por cópias. Defiro JG para baixa. Idoso 1 \r\n\r\nPreceito Cominatório; Reparação de Danos C/C Desconstituição de Débito \r\n\r\nProc. 2007.001.077713-4 - KATIA REGINA FELICIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688)), SISCOM SISTEMA DE COBRANÇA MODULAR S/C LTDA., Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) CERTIDÃOCertifico que falta recolher custas pela parte___ré_____, confome descriminado a seguir:( x ) - CAMPO11/OJA - CAMPO25/CONTA: 0714-6 - CAMPO37: R$ 20,98( x ) - CAMPO13/DISTRIBUIÇÃO - CAMPO27/CONTA: 0723-7 - CAMPO39: R$ 3,49( x ) - CAMPO14/AEVC - CAMPO28/CONTA: 0702-1 - CAMPO40: R$ 75,22( x ) - CAMPO14/APCJ - CAMPO28/CONTA: 0711-2 - CAMPO40: R$ 6,98( ) - CAMPO12/REMESSA - CAMPO26/CONTA: 0301-2 - CAMPO38: R$ ( x ) - CAMPO16/CAARJ - CAMPO29/CONTA: 0201-4 - CAMPO42: R$ 10,66( x ) - CAMPO17/BAIXA - CAMPO30/CONTA: 6002/02696-8 - CAMPO43: R$ 17,45( x ) - CAMPO19/20% - CAMPO32/CONTA: 6002/05926-6 - CAMPO45: R$ 3,49( x ) - CAMPO20/TAXA JUD. - CAMPO33/CONTA: 0101-6 - CAMPO46: R$ 80,00( x ) - CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ 6,20( x ) - CAMPO22/FUNDPERJ - CAMPO35/CONTA: 5673/00124-3 - CAMPO48: R$ 6,20Portaria 02/05: A parte ___ré____ sobre certidão supra. \r\n\r\nQuebra Reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.102356-8 - VOLKSWAGEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X PAULO SERGIO SILVEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:....2. Ao autor para depositar os honorários periciais, no valor de R$ 4.198,00 no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. Int. **11/11** \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.116202-0 - ALVARITO COM DE COUROS E PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO (Adv(s). Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA (RJ-110084) ( SR. ADVOGADO : NÃO HÁ NA PROCURAÇÃO DE FLS. 09 , PODERES PARA \"RECEBER E DAR QUITAÇÃO\" - vide pedido de fls. 264 ) \r\n\r\nProc. 2003.001.075688-1 - SUELI DE AVELLAR SOARES (Adv(s). Dr(a). JANE VASQUES DA CUNHA (RJ-050933)) X OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Mantenho fls.493. 9/6 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.149631-8 - RENATA DE LEAO BIELINSKI LEITAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DE FIGUEIREDO (RJ-083922)) X CALCADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALONSO PANTALEÃO DE QUEIROZ (RJ-028763), Dr(a). CREUSA MARIA MARQUES DA SILVA (RJ-037973) Decisão:...declaro finda a fase de cumprimento de sentença.... 7/14 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.054549-8 - DULCINEIA FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE MOURA ESTEVÃO (RJ-069410) FLS. 442 - AO AUTOR *09/11* \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.186391-5 - BRUNO FERREIRA ZOTTOLO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO (RJ-076664)) X SAUMA SOCIEDADE ANONIMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS Decisão:...Desta forma, venha o recolhimento das custas no prazo legal, sob pena de cancelamento da distribuição. 9/9 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.123285-5 - HENRIQUE MELO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). MARCIO OCTACILIO JUSTINO LOURENCO (RJ-135316), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE PALMEIRA DA SILVA (RJ-142328)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Indefiro a aplicação da multa de 30% requerida... 1/2 \r\n\r\nProc. 2007.001.164114-1 - HIGOR DRIUSSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X MAGELI TRANSPORTES E TURISMO LTDA Despacho:...ACIJ para o dia 12/02/2008, às 14:00 horas... 11/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.183681-0 - MARIA DE ASSUMPÇÃO ESTRELLA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO BRADESCO S A Ao autor para fornecer CNPJ do réu e R$ 46,00 de taxa judiciária \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.074175-9 - JOSÉ ACÁCIO VARELA NETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040), Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Despacho:...Ao apelado. **Idoso-09** \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.180068-1 - ISAIAS RODRIGUES DIAS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:...ACIJ para o dia 12/02/2008, às 13:30 horas.... 17/9 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.014449-6 - MARINALVA RIBEIRO COSTA (Adv(s). Dr(a). IURI JOSÉ FERNANDES (RJ-119562), Dr(a). WASHINGTON GEORGE RODRIGUES CIRNE (RJ-115789)) X CAIXA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Despacho:Recebo o agravo...mantendo a decisão...Ao agravado. 17/15 \r\n\r\nProc. 2007.001.178276-9 - MARIA MAGDALENA DA SILVA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X CREDICARDCITI Decisão:Emende-se a petição inicial... 8/12 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.001.132488-7 - LUIS PEDRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688)) X GERALDO UCHOA DE MORAIS) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 366357"
                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                "12ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                        "366358": [
                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alvaro Henrique Teixeira de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Maria Amalia de Abreu Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 09/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.156697-9 - ELENICE SANGI DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) fls.83: defiro \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1978.001.100305-8 (89741) - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO RIO (Adv(s). Dr(a). MARLENE NOBREGA (RJ-076167)) X INSTALADORA HIDRAULICA ROCHA LTDA (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (DP-000000) À PARTE AUTORA PARA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA, DE CONFORMIDADE COM O CÁLCULO DE FLS.340 (R$ 478,31), SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FUNDO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.. \r\n\r\nProc. 1996.001.111929-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIO TIJUCA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS CHAVES (RJ-038246), Dr(a). MARIA REGINA PIAZ MORI RIBEIRO (RJ-054955)) X VARESE INDUSTRIA COMERCIO CALCADOS E BOLSAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA MARIA MACIEL RIÇA (RJ-080414) SIM, EM TERMOS (pedido de vista). \r\n\r\nProc. 2003.001.073010-7 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X REGINA CAELI LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELINO DE PAULA MATTOS (RJ-082929) VENHAM OS MEMORIAIS DO RÉU NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.082586-8 - FRANCISCA EDSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) À PARTE RÉ PARA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIÁRIA, DE CONFORMIDADE COM O(S) MODELO(S) DE FLS.194, SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FUNDO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.. \r\n\r\nProc. 2007.001.048521-4 - JOAQUIM CLARO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:SUSPENDO O FEITO A TEOR DO QUE DISPOE O ART. 306 DO CPC \r\n\r\nProc. 2007.001.076181-3 - MARIA LUIZA REED (Adv(s). Dr(a). ELINETE DE ALBUQUERQUE RODRIGUES FERREIRA (RJ-129058)) X BANCO BRADESCO Decisão:DEFIRO O PAGAMENTO DAS CUSTAS BEM COMO DA DIFERENÇA DA TAXA EM 3 PARCELAS MENSAIS E SUCESSIVAS.COMPROVADO O RECOLHIMENTO DA 1ª PARCELA,NO PRAZO DE 5 DIAS, PROCEDA A CITAÇÃO DA RÉ. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1996.001.116091-9 - MARIANA BARROSO MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLEYTON CAETANO DE LIMA (RJ-076360)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CAROLINA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES DO NASCIMENTO (RJ-038755) ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2000.001.014167-3 - HUGO GOLDEMBERG (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CADEG CENTRO DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DA GUANABARA (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO BRUZACA (RJ-055491) AO RÉU (SOBRE O DESARQUIVAMENTO DO PROCESSO). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.017665-0 - ALEXINE MARIA NOGUEIRA ROSSI (Adv(s). Dr(a). KARINA DE ALMEIDA CITO (RJ-083904)) X PREVDATA SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV (Adv(s). Dr(a). LEONEL JOSÉ CARVALHO DE CASTRO (RJ-011619) AO EXEQÜENTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.001.180980-5 - LEANDRO BAPTISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES OLIVEIRA NETO (RJ-073665)) X BANCO FINASA S A Decisão:DEFIRO A JG. CITE(M)-SE, FAZENDO-SE CONSTAR DO MANDADO AS ADVERTÊNCIAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE. DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 07/03/08 ÀS 14:10 h. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2001.001.046422-1 - AMELIA LOURENCO ROSALBA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA LOURENÇO WARGAS (RJ-042390)) X JOSE PINTO DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS (RJ-050999) PARTE FINAL DA SENTENÇA DE FLS 139/145: INTIMANDO-SE 0S CREDORES PARA PROMOVEREM A REGULAR CITAÇÃO DA PRIMEIRA EXECUTADA E INDICAREM BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.048521-4A - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X JOAQUIM CLARO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584) Despacho:AO EXCEPTO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.137623-9 (20637) - BLINDEX VIDROS DE SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AFONSO DA SILVA CARVALHO (RJ-055891)) X GIRASSAT COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS AO EXEQUENTE SOBRE A JUNTADA DA C. PRECATORIA \r\n\r\nProc. 1996.001.073315-8 (21570) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X SOL FOTOLITO LTDA ME E OUTROS E OUTROS CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE O OFÍCIO ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2001.001.079057-4 - JOAO LOPES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880)) X CHURRASCARIA SANTOS ANJOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA VILELA CECIM ANDRADE (RJ-023227) FORNEÇA A PARTE AUTORA AS CUSTAS JUDICIAIS NO VALOR DE R$ 12,24 PARA INSTRUÍREM O MANDADO DE INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.113587-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X TRANSPORTADORA SAO CARLOS LTDA E OUTROS CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE O OFÍCIOS ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.052056-9 - AMELIA EDUARDA PEREIRA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FUCCI (RJ-012711)) X ANTONIO MICELI E OUTRO Despacho:O SISTEMA BACEN JUD INFORMA O BLOQUEIO TAO SOMENTE DA QUANTIA DE r$ 2,51. REITEREI ORDEM DE BLOQUEIO EM RELAÇÃO AOS BANCOS QUE AINDA NAO RESPONDERAM. JUNTE-SE COMPROVANTE. DIGA A EXEQUENTE. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.130486-5 - MARCELO OUROTY LEAL (Adv(s). Dr(a). RAFAEL HERMIDA PIRES (RJ-097787)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421) AS PARTES \r\n\r\nProc. 2000.001.033623-0 - MARCOS BENICIO ALONSO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DE OLIVEIRA (RJ-076550)) X ESPÓLIO DE PAULO GUSTAVO COUTINHO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ARNOLDO WALD FILHO (RJ-058789) CERTIDÃO DE FLS. 445: \" MARIA AMALIA DE ABREU COSTA, TITULAR DO JUIZO DE DIREITO DO CARTÓRIO DA 12ª VARA CÍVEL, CERTIFICA, NOS TERMOS DO ART 659, PARÁGRAFO 4º DO CPC, QUE EM 17/10/2007 FOI LAVRADO O AUTO DE PENHORA NO ROSTO NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 2003.001.133808-2 EM CURSO NO JUÍZO DA 11ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA COMARCA DA CAPITAL, , incidindo sobre o valor existente na conta judicial nº 4765837 de R$ 160.378,08, (fls. 444), que ficará a disposição deste Juízo para a garantia da execução da dívida objeto da ação em curso neste Juízo.\" FICANDO INTIMADA A PARTE EXECUTADA, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, PARA CIENCIA DA PENHORA E DO PRAZO DE 15 DIAS PARA OFERECER IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2001.001.139203-5 - UNIDIGI COOPERATIVA DE INFORMATICA E DIGITACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MADURO VELLOSO (RJ-084880)) X MHC CONSULTORIA SOCIEDADE CIVIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS FERRO COSTA JUNIOR (RJ-109253) CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE O OFÍCIO ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2002.001.101833-4 - ESPOLIO DE JOAO PEREIRA SARDINHA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X ALAN KARDEC DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) ÀS PARTES: FLS 465/468. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 1998.001.050935-4A - AURELIO GOMES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MELO (RJ-013569)) X JANINE ALVES CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL CAMPELO BELMAR DA COSTA CIRNE (RJ-060902) AO AUTOR. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.108506-8 - GENILSON JOSE SMAPAIO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). DANIELA SERRA HUDSON SOARES (RJ-090499)) X LOCALIZA RENT A CAR S A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812) CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE O OFÍCIOS ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.149285-5 - HUGO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE CASTRO BRETAS (RJ-132547)) X SISTEMA DE EMERGÊNCIA MÓVEL DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO DE ALMEIDA CARRIÇO (RJ-045513) CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE O OFÍCIO ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.174588-8 - CREMILDA ROSA LOPES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA MOURA (RJ-094267)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO A JG. CITE(M)-SE, FAZENDO-SE CONSTAR DO MANDADO AS ADVERTÊNCIAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE. DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 07 /03/08 ÀS 13:30 h. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.048465-2 - CARLOS HENRIQUE DE ANDRADA GOMIDE (Adv(s). Dr(a). PEDRO LINHARES DELLA NINA (RJ-121651)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:FLS. 361/362: DIGA O EXEQUENTE , VOLTANDO-ME CONCLUSOS PARA DECISÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.141251-3 - VALDIR SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NASCIMENTO SANTANA (RJ-038113)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) AO AUTOR SOBRE DOCUMENTOS SUPERVENIENTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.046422-3 - JOSÉ CARLOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE ANDRADE PINHEIRO (RJ-116984) 1: FLS.38/41: À PARTE AUTORA;2: À PARTE RÉ PARA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIÁRIA, DE CONFORMIDADE COM O(S) MODELO(S) DE FLS.43, SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FUNDO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.001.122753-0 - ORLANDO SOARES SANTA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA (RJ-053905)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418), Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) AOS INTERESSADOS. ( FLS.337) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.089471-7 - TRES AZES COMERCIO DE SUCATAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FERREIRA DA COSTA (RJ-034286)) X CON PORTAS CONSERVACAO E COMERCIO LTDA AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2002.001.033337-2 - LATIN AMERICA HOTEIS VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-028344)) X S TREZE SOCIEDADE EMPRESARIAL TERRITORIAL E ASSESSORIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) FORNEÇA A PARTE AUTORA CÓPIAS DE FLS. 219, 220 E PROCURAÇÃO P/ INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA (TRATA-SE DE AÇÃO MONITÓRIA) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.109272-8 - ALEXANDRE TAVORA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE CARNEIRO MENDES (RJ-082156)) X FRANCISCO ELY MEIRELES AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA E OFÍCIO DE FLS 32 E SS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.168892-3 - RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (RJ-026411)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:CITE(M)-SE, FAZENDO-SE CONSTAR DO MANDADO AS ADVERTÊNCIAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE. DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 07/03/08 ÀS 13:50 h. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.100272-0 - WALDIR JOSE MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:DIGA O EXEQUENTE \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.106212-6 - DEISE LUCIA MARCHESANO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CHAVES ROCHA (RJ-130193)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCNTIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) AO AGRAVADO P/ MANIFESTAR-SE NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NA FORMA DO ART. 523, PARÁGRAFO 2º DO CPC. \r\n\r\nId: 366358"
                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                    "13ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ledir Dias de Araujo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiano Alberto Conde Carvalho Falbo de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 12/11/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.081966-6 - RICARDO CARVALHO VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR BORGES GOULART (RJ-100557)) X CONSTRUTORA MONTENEGRO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REBITTE (RJ-052898) Despacho: Processo findo com baixa. Vista somente em cartório. Ao interessado sobre ofício do RGI. Aguarde-se por 5 dias. Findo o prazo, sem manifestação, devolva-se os autos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.021842-0 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FÁBIO AUGUSTO CANTIZANI BARBOSA Despacho:Ao autor para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.078945-1 - IBG INDUSTRIA BRASILEIRA DE GASES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO JOAQUIM MARTINELLI (SP-175215A)) X FUNDACAO UNIVERSITARIA JOSE BONIFACIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE BASTOS LELLIS (RJ-018435) Decisão: Intime-se o devedor, via D.O, para que efetue o pagamento da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.149941-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PROFESSOR AGLIBERTO XAVIER (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X CELIA CARVALHO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEBERT PHILIGRET (RJ-103593)), Interessado: BANCO ITAU S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Recolhidas as custas, intime-se o devedor, pessoalmente, sobre a penhora, bem como sobre o laudo de avaliação, para, querendo, oferecer impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.001.043531-1 - DEMERVAL CANDIDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Às partes sobre manifestação do contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.067324-6 - MARIA DA APARECIDA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Traga o réu, em 05 dias, as custas e taxa apuradas pelo contador. \r\n\r\nProc. 2007.001.046482-0 - NAIR MACEDO DIAS (Adv(s). Dr(a). ANGÉLICA SILVEIRA ANDRADE (RJ-140683)) X AGF BRASIL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:\"Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.062836-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRAIA II (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X ALVARO DE SOUSA), MARTHA CÍCERA DE SOUSA AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2007.001.072195-5 - OMAR JOSÉ GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MORAES GENESINE (RJ-097664)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:1 - RETIFIQUE-SE O PÓLO PASSIVO, CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 36; 2 - AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.086978-8 - SUYANE DE SOUZA HELEODORO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido, condenando a ré no pagamento da quantia de R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais), devendo a quantia ser corrigida monetariamente e acrescida de juros a partir da data desta sentença.... \r\n\r\nProc. 2007.001.093012-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CLÁSSICO BOTAFOGO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARINHO SILVA (RJ-121386)) X ALDA CARVALHO LISBOA Despacho:Ao autor para comprovação da entrega do ofício ao órgão competente. \r\n\r\nProc. 2007.001.104626-3 - MARIA DE LOURDES BRANDÃO PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido, condenando a ré a pagar a quantia de Cr$ 38.164,84, devendo a quantia ser corrigida monetariamente pela Tabela do Egrégio Tribunal de Justiça desde a data em que houve a liquidação (24.08.1990, fls. 14), e acrescida de juros legais de 1% ao mês desde a data da citação, até a data do efetivo pagamento.... \r\n\r\nProc. 2007.001.108018-0 - STELA DALVA PEREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X UNIBANCO AIG SEGURO S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:...Diante do exposto, julgo improcedente o pedido, condenando a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, sobrestando a execução, diante da gratuidade de justiça deferida.... \r\n\r\nProc. 2007.001.112736-6 - AMELIA GERALDINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:...Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, condenando a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo e 10% sobre o valor dado à causa, sobrestando a execução, diante da gratuidade de justiça deferida... \r\n\r\nProc. 2007.001.119446-0 - LUIS ANTONIO GUIMARAES BENEGAS (Adv(s). Dr(a). RONALDO COELHO LAMARAO (RJ-139019)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido, condenando a ré a pagar a quantia de Cr$ 623.240,60, devendo a quantia ser corrigida monetariamente pela Tabela do Egrégio Tribunal de Justiça desde a data em que houve a liquidação (02.04.1992, fls. 42), e acrescida de juros legais de 1% ao mês desde a data da citação, até a data do efetivo pagamento.... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.102037-0 - EDY FREITAS LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418), Dr(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO (RJ-088858), Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho: Processo findo com baixa. Vista somente em cartório. Fls.336,. Os autos estão com baixa , logo esclareça seu requerimento. Aguarde-se por 5 dias. Findo o prazo, sem manifestação, devolva-se ambos os autos ao arquivo definitivo, uma vez que somente forma recolhidas custas de desarquivamento nestes autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.130123-5 - PENHA DE FATIMA COLUNA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE BARROS FONSECA (RJ-034252)) X RIO CHIC LINGERIE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONZALEZ BRUNO (RJ-092800), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho: Processo findo com baixa. Vista somente em cartório. Ao interessado sobre ofício. Aguarde-se por 5 dias. Findo o prazo, sem manifestação, devolva-se os autos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 1996.001.113288-2 - EXTENSAO SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON FARIA COSTA (RJ-041700)) X EDUARDO SABOIA MONTE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SABOIA MONTE (RJ-019541) Decisão:1- Proíbo nova carga ao réu, eis que realizou a retenção dos autos fora de cartório, por quase 10 anos, de forma excessiva e injustificável, só devolvendo-os após intimação e posterior busca e apreensão dos autos, por Oficial de Justiça. Os autos não pertencem à qualquer das partes, são públicos, e deve, o Estado-Juiz, zelar pela sua guarda e conservação;2 - Ante a improcedência do pedido, expeça-se mandado de pagamento, ao autor, sobre o saldo de fl.222. Após, dê-se baixa e arquive-se, independentemente da complementação das custas de baixa. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.012565-0 - CASA DE SAUDE PINHEIRO MACHADO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ-079725)) X BANKBONSTON LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), Assistente: ELSCINT LTD., Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTO (RJ-002206A) Decisão:.... o banco réu insiste em não cumprir a ordem judicial, o que configura a situação prevista no art.17, IV do CPC, pelo que reputo o réu como litigante de má-fe, condenando-o à pagar multa de 1% sobre o valor da causa,nos termos do art.18 do Diploma Processual.Traga o autor a planilha da multa imposta, informando ainda sobre a antecipação dos honoráriso do perito que serão,oportunamente, suportados pelo réu. \r\n\r\nProc. 2004.001.084761-0 - JULIO FORSTER DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X BRADESCO SAUDE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367), Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701) Decisão: Intimem-se os devedores, via D.O, para que efetuem os pagamentos das condenações, nos termos do art. 475-J do CPC, conforme as planilhas de fls.569 e 571. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.091749-7 - ALESSANDRO GERALDO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X FININVEST (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.001.023600-7 - BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X DIANA TAVARES BEZERRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANGELO FURTADO ANDERSON (RJ-124272) MANDADO PRONTO, AGUARDANDO CONTRAFÉ PARA INSTRUÇÃO DO MESMO. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 1993.001.048802-9 (17027) - MIGUEL SCOFANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE NEVES LIMA (RJ-058604)) X LUIZ PAULO SA DE CASTRO LYRA (Adv(s). Dr(a). PABLO FELGA CARIELLO (RJ-095313) Despacho:Autos vindo do arquivo provisório. Anote-se o patrono como requerido. Aguarde-se por 5 dias. Findo o prazo, sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.039418-7 - VALENTIM FRANCISCO VARANDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590)) X JACQUELINE DOS SANTOS NUNES Despacho: Processo findo com baixa. Vista somente em cartório. Aguarde-se por 5 dias. Findo o prazo, sem manifestação, devolva-se os autos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.123457-0 - ESPOLIO DE JADYR GONCALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658)) X SUELI FRANCISCA CAETANO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CARREIRA (RJ-038132) Decisão: Intime-se o devedor, via D.O, para que efetue o pagamento da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.019957-6 - LUZIA JOANNA DUEÑAS (Adv(s). Dr(a). ELIAS LUTIFI (RJ-012593)) X ROMULO CANDIDO MORAES DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido, decretando a rescisão do contrato de locação, e, em conseqüência, o despejo do imóvel situado na Praia de Botafogo, 356/158, nesta cidade.... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.167919-3 - PROMOVENDO COMUNICAÇÃO PRODUÇÃO EDITORA C E EVENTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR (SP-142452)) X RADIO O DIA FM LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136) Despacho:Ao embargante sobre impugnação. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.001.019864-1 - SEBASTIAO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X MAURO SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL BARBOSA JUNIOR (RJ-087046), Dr(a). SERGIO MARZULO (RJ-020741), Dr(a). ADRIANA TAVARES PEREIRA (RJ-122100) Despacho:FLS. 124 VERSO - ATENDA-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.083773-8 - FRANCISCO CARLOS CARVALHAL CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE REINOL DA SILVA (RJ-103952)) X FERNANDO CARDOSO MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTOBÉR FERNANDES BRANDÃO (RJ-004723), Dr(a). LÍGIA MARIA BERNARDI (RJ-003361D) Despacho:Fl.71 : Comprove o patrono o cumprimento do art.45, no apenso, como menciona. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.136481-4 - SYLVIA MUTRAN DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA (RJ-061492)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CASEMIRO MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933) Decisão:TENDO O DEVEDOR EFETUADO O PAGAMENTO DO DÉBITO E O CREDOR DADO QUITAÇÃO, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA SENTENÇA. CERTIFICADAS AS CUSTAS. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I.\" \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.122002-0A - SULAMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X ODON GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Suspendo o feito principal nos termos do art. 306 do CPC. Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.099183-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X DANIEL JOSE DE ALMEIDA SIMOES E OUTRO Despacho: Autos vindos do arquivo provisório. Regularizada a representação defiro vista pelo praoz de 5 dias. Anote-se para ciência. \r\n\r\nProc. 1999.001.030525-8 - SERGIO PORTELLA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PORTELLA (RJ-056123), Dr(a). ARNALDO DE PADUA ANDRADE (RJ-078800)) X FLY S/A LINHAS AEREAS (Adv(s). Dr(a). PAULO FABIANO FERREIRA (RJ-029460) Despacho: Processo findo com baixa. Vista somente em cartório. Aguarde-se por 5 dias. Findo o prazo, sem manifestação, devolva-se os autos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2001.001.027658-1 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X ARMANDO BALTAZAR FERREIRA Despacho:Ao exequente sobre resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2002.001.015918-9 - ANA M ESPERANCA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM (RJ-062325)) X ALTINO S OLIVEIRA Ao interessado sobre ofício \r\n\r\nProc. 2004.001.059105-5 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X POSTO FRONTEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR OLIVEIRA GOES (BA-012783) Ao interessado sobre oifício \r\n\r\nProc. 2004.001.072486-9 - HIRSA SISTEMA DE AUTOMACAO E CONTROLE LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON GALLART (RJ-075211)) X SETAL ENGENHARIA CONSTRUCOES E PERFURACOES S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUDTO DA SILVA (SP-118302) Despacho:1- Fls.162/3. Cumpra-se. Suspendo a decisão.2- Oficie-se a Petrobrás informando que a decisão referente oa ofício nº1236/07,fls.154, está suspensa conforme decisão da Câmara de fls.162/3. \r\n\r\nProc. 2005.001.098004-9 - PAQUETA CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR RIBEIRO BARROS (RJ-094925)) X JANONI NETTUS FLORES E INTIMUS LTDA E OUTROS Ao interessado sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.031193-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANTÔNIO FELIX RICARDO NETO Despacho: Ante informação cartorária, melhor esclareça o exeqüente o item 1 de fls. 39. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1972.001.501115-2 - INAH CHARA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANUZA CORREA DOS SANTOS ABDALLA (RJ-092860), Dr(a). ADHEMAR GUIMARAES (RJ-004624D), Dr(a). GERALDO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-001578C), Dr(a). ANTONIO CARLOS TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-060622)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU - (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho: Processo findo com baixa. Vista somente em cartório. Aguarde-se por 5 dias. Findo o prazo, sem manifestação, devolva-se os autos ao arquivo definitivo. Anote-se o patrono para ciência. \r\n\r\nProc. 1995.001.136743-3 (20543) - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA M B DE MELLO D F COSTA (RJ-052209)) X RAVIAN PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO HENRIQUE MONJARDIN DA ROCHA VIANNA (RJ-022806), Dr(a). NATALINO PEREIRA DE SOUZA (RJ-029248)), Nomeado: ARION BARROS Despacho:Ao credor para prosseguimento, sob pena de baixa, por inércia. \r\n\r\nProc. 1996.001.069030-5 (21337) - HEAVY DUTY GINASIO DE MUSCULACAO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489)) X GERALDO NELSON DO NASCIMENTO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448), Dr(a). SYLVIO GERBER (RJ-017500) Despacho: Processo findo com baixa. Vista somente em cartório. Aguarde-se por 5 dias. Findo o prazo, sem manifestação, devolva-se os autos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 1997.001.141749-0 - MONICA MADALENA ALVES BRAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JAYME DE SOUZA SANTORO (RJ-090005), Dr(a). FERNANDO PETRONILHO CALDAS (RJ-007883), Dr(a). CLEMILDA MARTINS LOPES DA SILVA (RJ-075886), Dr(a). JORGE SANCHES MORAES (RJ-012586)) X LUIZ CARLOS VELA ANTONY (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432), Dr(a). JADRIANE GOMES DE ANDRADE (RJ-114699) Despacho: Processo findo com baixa. Vista somente em cartório. Aguarde-se por 5 dias. Findo o prazo, sem manifestação, devolva-se os autos ao arquivo definitivo. Anote-se o patrono para ciência. \r\n\r\nProc. 1998.001.198630-9 - KATIA DA CRUZ REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DA SILVA ROMA (RJ-027585)), Interessado: MÁRIO RUI MOURA DE SOUZA, Dr(a). JOSÉ AUGUSTO CAIUBY (RJ-022805)) X CADIZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE (RJ-041002) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão, proferido no agravo. \r\n\r\nProc. 1999.001.126573-6 - WALCLER DE LIMA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALCLER DE LIMA MENDES (RJ-027558)) X VIVRE CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JAMES FREDERICO DE MIRANDA JORDÃO CLARK (RJ-016499) Despacho:DPD. Após, apense-se e cls. \r\n\r\nProc. 2000.001.043579-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ILHA DE BALI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933), Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X ANTONIO DA SILVA AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FIDALGO (RJ-064806) Despacho: Fls.588. E-se mandado de pagamento como requerido no valor apurado pelo contador às fls. 583, devendo o cartório observar os poderes do advogado de fls.588. \r\n\r\nProc. 2001.001.111683-4 - ANIBAL DAS CHAGAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIM JUNIOR (SP-140493)) X INSTITUTO PORTUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) AS PARTES SOBRE MANIFESTAÇÃO DO PERITO \r\n\r\nProc. 2003.001.105570-9 - VALERIA CRISTINA ANGELICI DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA MANOEL FRANCISCO SANTOS (RJ-030834)) X RENATO GUARIENTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLA GUARIENTO RODRIGUES (RJ-083854) Despacho:1 - CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, EXPEDINDO-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO AO DEVEDOR DO VALOR DE FLS. 333; 2 - AO CREDOR PARA INDICAR BENS. \r\n\r\nProc. 2004.001.101035-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARBONOS (Adv(s). Dr(a). FRANCIANE CONCEIÇÃO SILVA CARDOZO (RJ-135046)) X ASSOCIACAO DOS CRONISTAS DE TURFE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM (RJ-062325) Despacho:1- Ao credor sobre manifestação do avaliador; 2 - Fl.271 : Indefiro, por ora, a vista fora de cartório, ante a fase em que se encontra o feito. \r\n\r\nProc. 2004.001.131388-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALEX (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X ESPÓLIO DE AYRTON FIALHO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293) Despacho: Ao exeqüente sobre informação cartorária, dizendo quanto ao real interesse em levar à avaliação o imóvel em questão. \r\n\r\nProc. 2005.001.128777-7 - JORGE CORREA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE BARCELLOS FERNANDES (RJ-099164) Despacho:AO CREDOR PARA PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.071185-5 - VALQUIRIA DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IHNA PATRICIA SARDENBERG BARBOZA (RJ-089143)) X ANTONINO MAURICIO CAETANO CABRAL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO OLIVEIRA GALVÃO (RJ-078790) Despacho:AS ORDENS DE BLOQUEIO JÁ SE MOSTRARAM INCAPAZES PARA SATISFAZER O CRÉDITO EXEQUENDO. LOGO REQUEIRA O CREDOR MEDIDA EFETIVA PARA SATISFAZER SEU CRÉDITO. EM RELAÇÃO AO PEDIDO DE LEVANTAMENTO, INDEFIRO , POR ORA. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.120792-1 - JOSE JUVENAL GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SARAH ISABEL GUEDES SIAS THOMPSON (RJ-121666)) X BANCO IBI (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido, condenando a Ré ao pagamento de uma reparação a título de dano moral, que fixo, moderadamente, em R$ 3.500,00, devendo a quantia ser acrescida de correção monetária e juros legais da data da sentença até o efetivo pagamento.... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.126056-0 - LUAN DOS SANTOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES LTDA Despacho:Em Tempo: Defiro JG. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.073618-8 - GETULIO NUNES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ROSA CRISTINA CINTRA DOS SANTOS (RJ-135227), Dr(a). MARIA QUITERIA DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-088803), Dr(a). AMAURI ANTONIO DE SOUZA (RJ-021427)) X JORGE M PIMENTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURÉLIO LOPES DA SILVA (RJ-071785) Despacho: Processo findo com baixa. Vista somente em cartório. Aguarde-se por 5 dias. Findo o prazo, sem manifestação, devolva-se os autos ao arquivo definitivo. Anote-se a patrona de fls.269 para ciência. \r\n\r\nProc. 2003.001.066481-0 - ELAINE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMETICOS NATURA LTDA (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Despacho:Cls. de ofício. Fls.312. Retifique-se o pólo passivo como requerido. Após, cumpra-se fls.332, expedindo-se mandado de pagamento em nome da parte ré com o nome já retificado. \r\n\r\nProc. 2004.001.080431-2 - CLINICA SANTA CATARINA LABOURE S C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). LIV FERREIRA AUGUSTO SEVERO QUEIROZ (RJ-100447) Decisão:...Assim, considerando que não procede o excesso alegado pela executada, rejeito a impugnação, fixando o valor da execução em 01/09/06 em R$ 100.255,91, quantia que deverá ser atualizada até a data do efetivo pagamento... \r\n\r\nProc. 2006.001.048102-3 - DILA MENDONCA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA LEITE DE CASTRO (RJ-122239)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Processo findo com baixa. Vista somente em cartório. Aguarde-se por 5 dias. Findo o prazo, sem manifestação, devolva-se os autos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.138634-4 - INSTITUTO SANTA ROSA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL FERREIRA LOYOLA (RJ-109807)) X A I G BRASIL INTERAMERICANA COMPANHIA DE SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). JOSÉ CARLOS BALEEIRO (RJ-000203B) Despacho:1- Diga o autor, se com o levantamento dá quitação; 2 - Diga a 2º ré se não pretende executar a sucumbência. \r\n\r\nProc. 2007.001.069668-7 - MARIA INES DE LIMA LOPES MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO Despacho:\"Tendo em vista o valor atribuído à causa, venha o correto recolhimento da TAXA judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.001.107887-2 - MARGARIDA DE MIRANDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293)) X BRADESCO CORRETORA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:...Assim, considerando que o acidente se deu na vigência do Código Civil de 1916 (03.05.1993), não atingindo a regra de transição prevista no 2.028 do novo Código Civil, eis que decorridos menos da metade do prazo previsto na lei anterior que era de 20 anos, o prazo prescricional a ser reconhecido é o trienal previsto no artigo 206 do Código Civil de 2002, cuja vigência se deu em 11.01.2003.Pelo exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, com a resolução do mérito, na forma do inciso IV do artigo 269 do CPC.... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1998.001.075248-0 - VANDERLEI GUIMARAES DE FRIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514)) X UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955), Dr(a). MARCELO SILVA LEÃO PACHECO (RJ-073363) Despacho: Processo findo com baixa. Vista somente em cartório. Aguarde-se por 5 dias. Findo o prazo, sem manifestação, devolva-se os autos ao arquivo definitivo. Anote-se o patrono para ciência. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.115249-1 - CBI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.001.095739-8 - GUIOMAR ESPINDOLA MANHAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA (RJ-126446) Despacho:Traga o devedor, em 48 horas, a complementação do depósito de fl.180, nos termos dos cálculos realizados pelo contador, à fl.175, recolhendo, por grerj, as custas e taxa apuradas, à fl.176. \r\n\r\nProc. 2006.001.031269-9 - ADILAIR LUCAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA (RJ-103463)) X EMPRESA SUL AMERICA AETNA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE BARROS COSTA (RJ-107746), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:AO CREDOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.068475-2 - ALBERTO SOEIRO CABRAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.000876-0 - ACRISIO ESTEVÃO CHIABAI (Adv(s). Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Ao credor sobre depósito de fls. 96/97. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 1987.001.009959-6 - JOVANILDO GILBERTO SAVASTANO (Adv(s). Dr(a). PAULO DA SILVA PESSOA (RJ-016253)) X YPOJUCAN PEDROSO LUDWIG \"Ao interessado sobre resposta setor de arquivo. (autos não localizados)\" \r\n\r\nProc. 1987.001.009959-6 - JOVANILDO GILBERTO SAVASTANO (Adv(s). Dr(a). PAULO DA SILVA PESSOA (RJ-016253)) X YPOJUCAN PEDROSO LUDWIG \"Ao interessado sobre resposta do setor arquivo. (autos não localizados)\" \r\n\r\nProc. 1988.001.141177-2 - COLCHAO COMPLETO INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SERGIO DE ALMEIDA BARROS (RJ-027271) \"Ao interessado sobre resposta do setor arquivo. (autos não localizados)\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.039395-6 - MARIA CRISTINA DA SILVA REZENDE (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X MRS LOGISTICA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Ao interessado sobre retorno do AR negativo \r\n\r\nProc. 2007.001.078029-7 - JOSENETE VELOSO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ARTUR FERNANDES MONTEIRO (RJ-037086)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:\"Em provas, justificadamente.\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.032460-7 - MARIA HELENA SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MARTINS NOGUEIRA (RJ-114862), Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B) Despacho: Processo findo com baixa. Vista somente em cartório. Aguarde-se por 5 dias. Findo o prazo, sem manifestação, devolva-se os autos ao arquivo definitivo. Anote-se o patrono de fls.613. \r\n\r\nProc. 2005.001.001581-2 - LUAN EDUARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X INDIANA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Considerando que a devedora intimada a depositar a diferença, quedou-se inerte, proceda-se a penhora \"on line\" conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.001581-2 - LUAN EDUARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X INDIANA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Junte-se. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.100927-5 - JOSE ALBERTO, RAIMUNDA CLAUDINA DAS GRACAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido condenando a ré a pagar a quantia de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), conforme pedido na inicial, devendo a quantia ser corrigida monetariamente pela tabela deste Tribunal e acrescida de juros legais a partir da citação, até a data do efetivo pagamento, devendo o pagamento ocorrer no prazo de 15 (quinze dias), contado do trânsito em julgado, sob pena de ser acrescido sobre o montante da condenação o percentual de 10%, a título de multa, na forma do artigo 475-J do CPC.... \r\n\r\nProc. 2006.001.119963-5 - DENAIR DE MELO LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:AO CREDOR SOBRE DEPÓSITOS DE FLS. 106/107, 151/152. DIGA SE COM O LEVANTAMENTO DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.121836-0 - KLEBER SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PACHECO CORREA JUNIOR (RJ-107987)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, com a resolução do mérito, na forma do inciso IV do artigo 269 do CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.001.124080-8 - MARIA LOGIACCO MORELLO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido condenando a ré a pagar a quantia de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), conforme pedido na inicial, devendo a quantia ser corrigida monetariamente pela tabela deste Tribunal e acrescida de juros legais a partir da data desta sentença, até a data do efetivo pagamento, devendo o pagamento ocorrer no prazo de 15 (quinze dias), contado do trânsito em julgado, sob pena de ser acrescido sobre o montante da condenação o percentual de 10%, a título de multa, na forma do artigo 475-J do CPC.... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.011300-5 - CARLOS HENRIQUE PAIVA GALVAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE PAIVA GALVAO (RJ-066735)) X CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:E-se novo mandado de pagamento com o valor por extenso correto. Após retornem ao arquivo definitivo. \r\n\r\nId: 366359"
                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                        "14ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Marisa Simoes Mattos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Guimarães Stiebler\r\n\r\nExpediente do dia: 09/11/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.001.117318-0 - BBA CREDISTANSTALT COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X INALDO LAUREANO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.124781-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARCIO DE OLIVEIRA RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.039416-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CUSTÓDIO DE SOUZA ALBERTINO FLS. , CITE(M)-SE NO(S) ENDEREÇO(S), DEVENDO EXTRAIR-SE NOVO MANDADO. ( AGUARDANDO O RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO) 3/4 \r\n\r\nProc. 2007.001.111212-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JARDIM ESCOLA DO RE MI LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.115767-0 - WALDENIR RAFAEL DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GERUSA RIBEIRO TEIXEIRA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.084016-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X DOINA BAR LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DAS NEVES REBELO (RJ-088726) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.004985-0 - ANTONIO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ELCIO COSME CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-035044), Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ (RJ-123175) Despacho:J-se Às partes sobre o laudo. Expeça-se mandado de pagamento. 1/6 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.055180-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SUNSET (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X ANDRADE COUTINHO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.007414-4 - ESPOLIO DE EDMUNDO HENRIQUES SIMOES DE CARVALHO, Inventariante: ALBERTINA DA SILVA BARRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-023451)) X ARY DE JESUS PATROCINIO TEIXEIRA Fls.76v Diga a Parte Autora.1/16 \r\n\r\nProc. 2006.001.140912-5 - ELCY DAMASIO AYRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SOUSA FERNANDES (RJ-074472)) X ADAO SOARES CONSENCAO FLS:___OFICIE-SE COMO REQUERIDO. ( ); PROVIDENCIE A PARTE O ENCAMINHAMENTO DO OFÍCIO OU RECOLHA CUSTAS. 2/12 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.086103-0 - SYLVIO BARROS COSTA (Adv(s). Dr(a). DENISE NASCIMENTO VIEIRA (RJ-061839)) X MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2004.001.150458-0A - COPEL DISTRIBUICAO S A (Adv(s). Dr(a). DENISE CANOVA (PR-033093)) X INTER CONTINENTAL DE CAFE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO RULI (RJ-115566) republicação: \"...Assim, tendo o Autor domicílio nesta Comarca e não tendo o Réu afastado a alegação daquele, de que se trata de uma relação de consumo, REJEITO a presente exceção declinatória, mantendo a competência deste Juízo. Anote-se. Intimem-se.\" 14/12 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.096440-7 - MARCIO LOPES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371)) X BANCO DIBENS S/A.. (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023) FLS. 335 : AO EXEQÜENTE \r\n\r\nProc. 2000.001.039010-7 - CARLOS TEIXEIRA DE MORAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607)) X FLAVIO FRAINHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO GAUDENCIO LEAL MARQUES (RJ-036673), Dr(a). RONALDO DE MOURA ESTEVÃO (RJ-069410) Fls. 166/274 Diga a Parte Autora. \r\n\r\nProc. 2004.001.057910-9 - ELIZABETH CAEBRE STRAZERI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MIRANDA FILHO (RJ-088009), Dr(a). MARIO LUIS BAPTISTA (RJ-134304), Dr(a). EDISON DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067173)) X WILLIAN OSCAR TEIXEIRA DE FARIAS E OUTRO Fls. 177/178. Diga a Parte Autora. 4/5 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.166695-0 - ELINALDO RIBEIRO NERY (Adv(s). Dr(a). DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA (RJ-091274)) X INDIANA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) FLS. 314/326 - DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATORIA \r\n\r\nProc. 2007.001.094085-9 - SONIA VANNIER (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE MELO FONTE (RJ-140467)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. 5/3 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.110800-1 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ERINGTON LUIZ DOS REIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.111978-3 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MICHAEL PORTO FERREIRA) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 366360"
                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                            "15ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                    "366361": [
                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Renato Ricardo Barbosa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Frederico Palma Barcellos\r\n\r\nExpediente do dia: 13/11/2007\r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2000.001.070372-9B - TEADIT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos, e no mérito, nego-lhes provimento por inexistir a omissão/contradição apontada na decisão de fls. 254/255. O efeito modificativo requerido pelo embargante somente poderá ser alcançado através de recurso próprio. \r\n\r\nCarta precatória \r\n\r\nProc. 1998.001.075090-2 - CONDOMINIO SHOPPING CENTER IGUATEMI (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X BHF COMERCIAL PAULISTA DE ROUPAS LTDA E OUTRO Despacho:DESENTRANHEM-SE FLS. 229/232, ENTREGANDO-SE AO REQUERENTE JUNTAMENTE COM A DOCUMENTAÇÃO JUNTADA, DIGO, ACOSTADA NA CONTRA-CAPA.CERTIFIQUEM-SE. 2) FLS. 233. DEFIRO COMO REQUERIDO, \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.038020-9 - CONDOMINIO DO ED PIABANHA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ROBERTO PEREIRA DE MEDEIROS E OUTRO FLS. 174/175: AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.126440-6 - LUZIA DE ARAUJO MACHADO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:FLS. 145. E. MANDADO COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.157752-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDADO DE AVILA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454)) X CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:FLS. 129/134 - ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.001491-6 - LUIS MARCELO FRANCISCO DAS CHAGAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:RECEBO O RECURSO NOS SEUS DEVIDOS EFEITOS. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.043975-7 - WARRANT CORRETORA E ADMINISTRADORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X VIDA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Decisão:Tendo em vista que a presente conclusão refere-se a embargos de declaração de despacho; que esta Magistrada não mais se encontra em exercício na 15ª Vara Cível desta Comarca, e que neste caso não existe vinculação com o Magistrado que a proferiu, os autos devem ser devolvidos ao Juízo de origem para apreciação dos embargos. \r\n\r\nProc. 2007.001.068538-0 - ELIZABETH DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) FLS.17/51- DIGA A AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.112008-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NATHÂNIA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ELIZIA NAZARETH PINHO DE BELLIS E OUTROS Despacho:INTIME-SE O AUTOR PARA INFORMAR OS ENDEREÇOS DOS RÉUS, FACE À CERTIDÃO DE FLS. 37. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.002589-4 - BERNARDO LUIS RODRIGUES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO (RJ-031655)), Inventariante: HELENA LUCIA VILA FRANCA DA SILVEIRA) X COMISSAO DE REPRESENTANTES DO CONDOMINIO DO EDIFICIO VERDES MARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264) AUTOS EM CARTÓRIO,AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.026242-0 - DJAVAN RAMOS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MIRANDA RAMOS COSTA (RJ-114902)) VIAÇÃO RUBANIL LTDA., Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). RODRIGO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-129249) Despacho:REDESIGNO A AIJ PARA O DIA 23/01/08, ÀS 14:00 H. INTIMEM-SE AS PARTES E AS TETEMUNHAS. \r\n\r\nDeclaratória C/C Restituição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.089720-6 - MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079)) X DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS S C LTDA Decisão:DEFIRO, POR ORA, A JG. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.124720-1 - TANIA MARIA ROSA VIRMON (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE ALMEIDA LIMA (RJ-043882)) X WILAMY LUIZ LUCAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRIS MARIA RABELLO TEIXEIRA (RJ-017486), Dr(a). CRISTINA GONCALVES PERIBANEZ (RJ-081403), Dr(a). IONA CRISTINA ARAUJO BUTLER (RJ-080188) Despacho:AO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.081502-6 - MIGUEL GODINEZ SICARD (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS REIS SOARES DA CUNHA (RJ-079573)) X HELVECIO DOS SANTOS PIMENTEL FILHO (Adv(s). Dr(a). ALLYNY DE FIGUEIREDO SANTIAGO (RJ-080978) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.152696-0 - IRENE CASTAÑO MARIÑO (Adv(s). Dr(a). MARCIA GOMEZ ESTEVES (RJ-060010)) X CARMEN ROSA BARROS Decisão:DISPENSEI CONCLUSÃO. RECONSIDERO FLS. 25. CITE-SE O RÉU, PARA EM 15 DIAS, REQUERER A EMENDA DA MORA E/OU CONTESTAR O PEDIDO...INTIMEM-SE. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.123854-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BENJÓ (RJ-055921)) X PAULO CESAR TEIXEIRA E LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIZA CELENTE PIRES CASSÚS (RJ-022883) Despacho:FLS. 492 - OFICIE-SE AO ÓRGÃO ESPECIAL SOLICITANDO INFORMAÇÕES QUANTO AO MANDADO DE SEGURANÇA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.080624-1 (20320) - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X PAULO ROBERTO PEREIRA E OUTRA E OUTRO FLS. 192/197 E 211/212: AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 1997.001.084122-0 - PEDRO PRAZERES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PRAZERES DE ASSIS (RJ-044036)) X CLELIA DOS SANTOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE VARGAS MARCAL (RJ-054368), Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995), Dr(a). URSULA DE AGUIAR A. ESTEVAN (RJ-102705), Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535) Despacho:AO AVALIADOR. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 1990.001.083289-5 (11866) - VALE DO RIO DOCE NAVEGACAO S/A DOCENAVE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DE OLIVEIRA CATANANTE (RJ-083123), Dr(a). ANTONIO CARLOS FRANCO (RJ-002210), Dr(a). MARCOS ANDRE BASILIO PEREIRA DE SOUZA (RJ-061968), Dr(a). LUIZ FELIPE ROCHA SEABRA (RJ-080176), Dr(a). AUGUSTO BARBOSA MOREIRA DE CARVALHO (RJ-058352)) X INDUSTRIAS VEROLME - ISHIBRAS S/A - IVI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICK SILVEIRA (RJ-104040), Dr(a). MAURO LUCAS (RJ-080139), Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387), Dr(a). PAULO HUMBERTO BUDOIA (MT-003339A) Despacho:E. CARTA PRECATÓRIA, RECOLHENDO-SE AS CUSTAS NO JUÍZO DEPRECADO. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 1990.001.094120-9 (11985) - ANTONIO PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). LÉLIO ALTAIR BARBOSA (RJ-013932)) X CIA AGRICOLA RIBEIRAO VERMELHO S/A (Adv(s). Dr(a). NEWTON DORESTE BAPTISTA (RJ-006277), Dr(a). CARLOS ALBERTO GONÇALVES MARQUES (RJ-062123) Despacho:FLS. 587- DEFIRO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.130296-1 - CELIA MARIA PINTO COSTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO VIEIRA EIRAS (RJ-120952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708), Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSÔA (RJ-075688) Despacho:1) FLS. 153/157. DESENTRANHE-SE E ENTREGUE AO SIGNATÁRIO. 2) FLS. 152. DESIGNO AC PARA O DIA 10/01/08, ÀS 14:00 H. I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.166071-6 - MARIA JOSE CARNEIRO DA FROTA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ADRIANA DOS SANTOS BERNARDO (RJ-082487)) X AUTO VIACAO ALPHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Despacho:FLS. 319 - VENHA O CNPJ DA EXECUTADA. \r\n\r\nProc. 2002.001.019495-5 - GUILHERME DELAURA MEYER (Adv(s). Dr(a). NATANAEL RAMALHO (RJ-108968), Dr(a). IZAIAS DAVI PEREIRA (RJ-110428), Dr(a). EDUARDO LIMOEIRO (RJ-094681)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:FLS. 221/224 - AO EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2002.001.065584-3 - SEBASTIAO CESAR LIMA BREDERODES (Adv(s). Dr(a). MOACYR DA SILVA CAVALCANTI (RJ-064792)) X BANCO FIDIS DE INVESTIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). HELENA DE LACERDA RODRIGUES LAGE (RJ-098662) FLS. 174: DIGAM AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS, CONCORDANDO, DEPOSITE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.100049-0 - ALINE MENDES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PETRUCCI TABOADA (RJ-116617)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) FLS. 207/208: AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.099513-4 - NEYDE MAIA (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA EGYPTO FLORIANO PEIXOTO (RJ-116302)) X PRECE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) FLS.107/118- DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.146983-3 - LABS CARDIOLAB EXAMES COMPLEMENTARES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758)) X UPS SCS TRANSPORTES BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011) Decisão:1) PRETENDE A PARTE RÉ A DENUNCIAÇÃO DA LIDE, SOB ALEGAÇÃO DE CULPA EXCLUSIVA DE TERCEIRO, O QUE NÃO SE ENQUADRA NA HIPÓTESE PREVISTA NO ART. 70, III, DO CPC, RAZÃO PELA QUAL INDEFIRO O REQUERIMENTO. 2) DESIGNO AC PARA O DIA 12/12/07, ÀS 15:00 H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.149457-8 - ASTOR BILDHAUER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ASTOR BILDHAUER (RJ-119006)) X CONDOMINIO MUIRAPIRANGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRÉ MONTEIRO DE ALBUQUERQUE (RJ-086949), Dr(a). MAURÍLIO DE SOUZA GUIMARÃES JUNIOR (RJ-011834) Despacho:REDESIGNO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 09/01/08, ÀS 14:30 H. INTIMEM-SE AS PARTES E AS TESTEMUNHAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.161201-1 - HAIR DERM COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1) EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO NA FORMA REQUERIDA ÀS FLS. 69/70. 2) INTIME-SE O EXECUTADO PARA PAGAMENTO DO VALOR DE R$ 237,62(ART. 475-J) \r\n\r\nProc. 2007.001.021125-4 - EDMUNDO ANTONIO KRONEMBERGER DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE FREITAS ANTONIO (RJ-138061), Dr(a). JOAQUIM MARTINS GOMES (RJ-146021)) X COOPERATIVA OURO TAXI LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BIGAL (RJ-091583) Decisão:...DETERMINO A INTIMAÇÃO DO RÉU, POR DO, PARA, EM 48 HORAS, COMPROVAR NOS AUTOS O CUMPRIMENTO DA LIMINAR, RESTABELECENDO A MULTA DIÁRIA ANTERIORMENTE FIXADA, DEVIDA DESDE 28/03/07 ...MAJORANDO-A A PARTIR DE HOJE PARA R$ 1.000,00 (HUM MIL REAIS)... \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.030523-1 - CELIA CRISTINA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIO ROBERTO PINTO SANTIAGO (RJ-062749)) X DIRETORA DA ESCOLA DEGRAU (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PRATES PERIARD (RJ-102222) Sentença:...EX-POSITIS INEXISTE, IN CASU, DIREITO LÍQUIDO E CERTO A SER PROTEGIDO, BEM COMO ILEGALIDADE A SER REPRIMIDA, ACOLHO O PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DENEGO A SEGURANÇA. CUSTAS EX LEGE PELA IMPETRANTE. PRI. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.096496-2 - JOAO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X DIX AMICO PLANO DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:INTIME-SE O EXECUTADO NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.128384-0 - JOAO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X DIX AMICO PLANO DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:1) FIXO OS HONORÁRIOS DE EXECUÇÃO EM 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO. 2) VENHA O VALOR ATUALIZADO, ACRESCIDO DOS HONORÁRIOS E MULTA PREVISTA NO ART. 475-J DO CPC, DEDUZIDO O DEPÓSITO DE FLS. 168. 3) DEFIRO A PENHORA ON-LINE, VINDO AOS AUTOS O CNPJ DA EXECUTADA. 4) E. MANDADO DE PAGAMENTO (FLS. 168). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.116882-4 - JOSINO FORTUNATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:DEFIRO A J.G. CITE-SE. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.001.096267-0 - CARLOS VALENCA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DENILTON FERREIRA RONDINELLI (RJ-086490)) X THEREZA DE JESUS MACEDO DE OLIVEIRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945), Dr(a). ROGERIO DE MORAES MASSET (RJ-015733) Despacho:1) FLS. 879/919 - AO DENUNCIADO. 2) FLS. 920/923 - AO AUTOR. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.087738-1 - JURAILDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999), Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:RECEBO O RECURSO NOS SEUS DEVIDOS EFEITOS. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO E. TRIBUNAL. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.133208-5 - JOAO CARLOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). WALTER MENDES ASSUNÇÃO (RJ-079232)) X GRUPO DE COMUNICACAO TRES S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEANDRO GONÇALVES NOVAES (RJ-079623) Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.097817-0 - PAULO ROBERTO BARRAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OLNECIR MARQUES DE ANDRADE (RJ-070253)) X COSTA CRUZEIROS AGENCIA MARITIMA E TUR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494), Dr(a). DIOGO FERRAZ LEMOS TAVARES (RJ-124414) AO EXEQUENTE, ESCLARECENDO SE COM LEVANTAMENTO DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.016765-4 - PAULO CEZAR FERREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A BANESPA) Decisão:CITE-SE. COM A RESPOSTA ANALISAREI O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nId: 366361"
                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                "17ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                        "366362": [
                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Teresa de Andrade Castro Neves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Izabel Cristina Souza de Andrade Barbe\r\n\r\nExpediente do dia: 09/11/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.002869-9 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X HAYLA NARA BORGES DE CARVALHO FLS. 71/76- AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2006.001.043467-7 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WALTER NEVES DE JESUS AS PARTES SOBRE JUNTADA DE OFÍCIO RETRO (PORT. 01/02) \r\n\r\nProc. 2007.001.170575-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANGELA CRISTINA DIAS VASQUES Despacho:COMPROVE A MORA DO DEVEDOR, TRAZENDO A NOTIFICAÇÃO PESSOAL OU PROTESTO DO TÍTULO, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA LIMINAR. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.040696-0 - ERALDO LEITE DE SÁ (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LEMOS DE ALBUQUERQUE (PE-000494B)) X NOVO HAMBURGO CIA DE SEGUROS GERAIS Á LIVRE DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.171687-6 - ROBERTO ANTONIO BATISTA (Adv(s). Dr(a). LUÍS CARLOS MENDONÇA (PA-005781)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO BRASIL PREVI Despacho:CUMPRA-SE . APÓS AS FORMALIDADES, DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE COM NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.174154-8 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A X AUTO POSTO SANMAR LTDA Despacho:CUMPRA-SE. APÓS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE COM NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.045552-1 (20973) - SOCIEDADE DE BENEFICENCIA HUMBOLDT (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X ROGERIO JORGE TORRES AO INTERESSADO PARA RETIRAR OFÍCIOS QUE SE ENCONTRAM NA CONTRA CAPA \r\n\r\nProc. 1997.001.013829-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666), Dr(a). ELY RESINENTTI (RJ-042753)) X FATIMA CASSIA SICILIANO (Adv(s). Dr(a). GELSON MOREIRA DIAS (RJ-097440) Despacho:Reconheça a firma na procuração. O poder de recer e dar quitação é especial, não estando dispensado o reconhecimento pelo nome do art. 38, caput do CPC. Não reconhecido o mandado saírá no nome da parte. \r\n\r\nProc. 2003.001.064051-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MYATA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X IVAN NUNES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.024547-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ESPERIDIÃO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417), Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285)) X HEVANDRO DE MATTOS AO INTERESSADO SOBRE JUNTADA DO OFÍCIO RETRO (PORT. 01/02). \r\n\r\nProc. 2006.001.126616-8 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708), Dr(a). HAMILTON BASTOS LOURENÇO (RJ-018117)) X RESTAURANTE AMAZONIA LTDA Decisão:... Defiro prova pericial de engenharia. Nomeio o Dr. Paulo Tadeu Costa, tel: 2620-6692 e 9994-5232, como perito do juízo. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e a formulação de quesitos, no prazo de cinco dias. ...4- Defiro a produção de prova documental suplementar requerida pela Autora, a ser apresentada em dez dias. 5- Indefiro o depoimento pessoal Réu...6- Indefiro a produção de prova testemunha,... \r\n\r\nProc. 2007.001.049915-8 - NELSON FIUSA BUENO NETO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:...2- Defiro a realização prova pericial médica, de ofício, bem como o depoimento pessoal da parte Autora. Expeça-se carta precatória para estes fins.3- Defiro a produção de prova documental, em 10 dias. 4- Regularize a parte Autora sua representação processual, vindo aos autos os atos constitutivos da empresa WR Rio Preto Comércio Ltda. ME, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.069450-2 - LUIS GABRIEL RODRIGUES SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO DO BRASIL Despacho:CUMPRA-SE INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FL. 11, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INCIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.073457-3 - MARCIA DAS DORES DIAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:1-DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA, COM FULCRO NO ART. 1.060/50 2- FLS. 25/26 - RECEBO COMO EMENDA À INICAL. 3- ...DETERMINO QUE O RÉU EXIBA OS EXTRATOS DAS CONTAS POUPANÇA DOS PEÍODOS COMPREENDIDOS ENTRE JUNHO E JULHO DE 1987, JANEIRO DE 1989, FEVEREIRO A JULHO DE 1990 E JANEIRO DE 1991, NO PRAZO DE RESPOSTA....4- CITE-SE E INTIME-SE O RÉU, PARA CONTESTAR NO PRAZO DE QUINZE DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.075829-2 - CLEMENTE MARIA VALERIANO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLEMENTE MARIA VALERIANO DA COSTA (RJ-030163)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:FLS. 64/65- INDEFIRO O PEDIDO, POR AUSÊNCIA DA PAUTA, PORÉM, COMO HOUVE O COMPARECIMENTO DO RÉU QUE CONTESTOU, ABRO O PRAZO PARA QUE O AUTOR SE MANIFESTE EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.077923-4 - MARIA DO SOCORRO LOPES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:DEFIRO O PRAZO REQUERIDO PARA APRESENTAÇÃO DAS CUSTA DA EXECEÇÃO DE INCOPETÊNCIA. DECORRIDOS, CERTIFICADOS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2007.001.084602-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MONTE PASCOAL (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X DÉCIO SILVEIRA LIMA E OUTRO Despacho:TRAGA O 2º RÉU A CETIDÃO DE ÓBITO DO 1º RÉU, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.102029-8 - WAGNER CLEMENTE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA SALDANHA (RJ-129726)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:1-DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA, COM FULCRO NO ART. 1.060/50 2- ...DETERMINO QUE O RÉU EXIBA OS EXTRATOS DAS CONTAS POUPANÇA DOS PERÍODOS COMPREENDIDOS ENTRE JUNHO E JULHO DE 1987, JANEIRO DE 1989, FEVEREIRO A JULHO DE 1990 E JANEIRO DE 1991, NO PRAZO DE RESPOSTA....4- CITE-SE E INTIME-SE O RÉU, PARA CONTESTAR NO PRAZO DE QUINZE DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.106934-2 - CÁTIA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO (RJ-099104)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 22/01/08 ÀS 13:20H, DEVENDO AS PARTES COMPARECEREM PESSOAMENTE OU SEUS ADVOGADOS COM PODERES PRA TRANSIGIREM . CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.111947-3 - MARIA DA GLÓRIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:REGULARIZE A PARTE AUTORA SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, EM 10 DIAS, UMA VEZ QUE, ÀS FLS. 14/15 CONSTA SUA CONDIÇÃO ANALFABETA, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.168355-0 - NILZA MARIA CARVALHO DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X UNIBANCO AIG DE SEGUROS Despacho:À LIVRE DISTRIBUIÇÃO, CONSIDERANDO QUE NÃO HÁ LITISPENDÊNCIA. DÊ-SE BAIXA E REMETAM-SE OS AUTOS ATRAVÉS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.173753-3 - JOELMA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:DEFIRO A J.G. A AUTORA. VENHA O REGISTRO DE OCORRÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.181686-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANIR (Adv(s). Dr(a). ELDER MANUEL AMARAL GUEDES (RJ-015504)) X CARLOS ROBERTO AUGUSTO E OUTRO REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS , CONFORME CERTIDÃO DE FL. 19, EM 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. (ART. 257 DO CPC)(PORT. 01/2002) \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.026919-0 - ANDERSON CARLOS DA SILVA REZENDE (Adv(s). Dr(a). LENITA RODRIGUES GARCIA (RJ-104276)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:... ausente um dos requisitos que autorizariam a inversão do ônus da prova, qual seja, a verossimilhança, indefiro-a.7- Defiro a produção de prova oral consistente no depoimento pessoal da parte Autora, bem como na oitiva de testemunhas, conforme requerido pela parte Ré. Venha o rol, acompanhado do devido preparo, em cinco dias, sob pena de perda da prova. Designo AIJ para o dia 07/02 /07 , às 14:30h.8- Defiro a expedição dos ofícios requeridos em fl. 126. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.122427-0 - JORGE LOUVEM (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:1-DEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA.2- INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA.3- DEPOSITE O AUTOR, EM CINCO DIAS, A QUANTIA.4* CITE-SE O RÉU PARA LEVANTÁ-LA OU OFERECER RESPOSTA NO PRAZO DE 15(QUINZE DIAS).... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.173751-0 - ADRIANO MAGALHÃES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:1- DEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. 2- INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA, POSTO QUE IMPORTARIA A VEDAÇÃO AO ACESSO JUDICIÁRIO....3-ASSIM, DEPOSITE O AUTOR, EM CINCO DIAS A QUANTIA. 4- CITE-SE O RÉU PARA LEVANTÁ-LA OU OFERECER RESPOSTA NO PRAZO DE 15(QUINZE DIAS), COM FULCRO NO ART. 894 DO CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.129686-0 - CARLOS EDUARDO MACEDO LEITE (Adv(s). Dr(a). DP (RJ-000001)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). ANNA LETICIA B.TIBAU DE FRONTIM WER (RJ-078437) Decisão:1- CONSIDERANDO QUE A RESOLUÇÃO DE MÉRITO TRANSITOU EM JULGADO , TENDO O EXECUTADO SATISFEITO SUA OBRIGAÇÃO POR QUANTIA CERTA ...DOU POR ENCERRADA A EXECUÇÃO . 2-DO DEPÓSITO EFETUADO EM FL. 676 , EXPEÇAM-SE MANDADOS DE PAGAMENTO , SENDO UM NO VALOR DE R$ 14,98 EM FAVOR DA PARTE AUTORA . O SALDO REMANESCENTE EM NOME DO PERITO DR. WILSON DA COSTA .3-APÓS , PROCEDA-SE A BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E ARQUIVEM-SE OS AUTOS . \r\n\r\nProc. 2002.001.151273-0 - EVALDO ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INOVACARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLA CONCEIÇÃO GUIMARÃES TAVARES DE LIMA (RJ-092360) Decisão:...estou procedendo ao bloqueio \"on line\"... \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.175613-8 - JICELDO DE ALMEIDA PINTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X BANCO BGN S A Despacho:....DEFIRO A LIMINRA PARA DETERMINAR QUE SE OBSTE O DESCONTO DO DÉBITO, QUE ENTENDE O BANCO TER PARA COM O AUTOR, DIRETO NA SUA FOLHA DE PAGAMENTO, GARANTINDO O RCEBIMENTO DOS SEUS PROVENTOS INTEGRAIS MÊS A MÊS, SENDO ASSEGURADO AO RÉU À COBRANÇA ATRAVÉS DO JUDICIÁRIO. ...CITE-SE E INTIME-SE O RÉU PARA CUMPRIR A PRESENTE , DE IMEDIATO , SOB PENA DE INCORRER EM CRIME DE DESOBEDIÊNCIA E MULTA DIÁRIA QUE FIXO DE OFÍCIO..... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.114130-0 - SYLVIA MEIRA CAMACHO CRESPO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PERDIGÃO DOS SANTOS (RJ-083249)) X MARCELO MARQUES ANTONIO (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158) Decisão:Consultei o BACEN e verifiquei o insucesso do bloqueio \"on line\", bem como que o Executado não possui valores em conta, como segue a consulta em anexo. Assim, diga o Exeqüente se há outros bens sobre os quais deseja que recaia a penhora, em 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento por ausência de bens . \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.098179-0 - ARTUR DE ALMEIDA ESTEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X BEM ESTAR 10 COMERCIO DE MATERIAL MEDICO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996) Decisão:... Expeça-se certidão ao R.G.I., para o fim preconizado no art. 615-A, caput do C.P.C., devendo informar ao juízo em dez dias, sobre a averbação nos registros. Consultei o BACEN e verifiquei o sucesso parcial do bloqueio, tendo sido efetuada a transferência para o Banco do Brasil. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.167260-5 - JUNTA DE EDUCAÇÃO DA CONVENÇÃO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X BARBARA CRISTINA PASSOS DE SOUZA BRAZIL Despacho:VENHA A PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA DO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO POR PARTE DO AUTOR OU EMENDA À INICIAL PARA AÇÃO DE COBRANÇA OU MONITÓRIA. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.065734-0 (22810) - UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLA DE CAMPOS REBELLO (RJ-087874), Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X JOSÉCARLOS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADIBE ANTONIO JANUARIO DA SILVA (RJ-087939), Dr(a). VILMA MARTINS VICENTE (RJ-069744) Decisão:Consultei o BACEN e verifiquei o sucesso do bloqueio \"on line\"... \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.066375-0 - HERALDO ALVES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO BRADESCO Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA AO AUTOR. CITE-SE O RÉU PARA EXIBIR EXIBIR OS EXTRATOS DA CONTA POUPANÇA, TAL COMO REQUERIDO NA INICAL, NO PRAZO DE CINCO DIAS OU CONTESTAR, NA FORMA DO ART. 355 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.172908-1 - LUIZ ANTONIO RIBEIRO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:COMPROVE A NECESSIDADE JURIDICA TRAZENDO ASOS AUTOS A DECLARAÇÃO DE RENDAS E BENS DA RECEITA FEDERAL, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.173451-9 - MYRIAM MENDES DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). ELAINE BARROSO SANTOS (RJ-118344)) X UNIMED DO LITORAL SUL PAULISTA UNIMED Despacho:REGULARIZE A REPRESENTAÇÃO DA AUTORA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.112872-9 - ROSILDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.089430-8 - GILBERTO ILMAR DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-049474)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.099132-6 - CINTHYA DANTAS VILELA (Adv(s). Dr(a). JOANA ANGELICA ANDRADE JUSTO (RJ-074799)) X MARCO ANTÔNIO DE MOURA DIAS E OUTROS Despacho:EMENDE A INICIAL OBSERVANDO O DISPOSTO NOS ARTS 275, II \"D\" E 276, AMBOS DO CPC, EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.102284-2 - JUDITH HELENA GENUIINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NEY GONÇALVES DE LIMA (RJ-071357)) X TELEMAR NORTE LESTE S A TELEMAR S A Decisão:1- DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA......2- DETRMINO QUE SEJA OFICIADO AO SPC E SERASA PAR CANCELAR A INCRIÇÃO OBJETO DA PRESENTE , NO PRAZO DE 48 HORAS. FIXO DE OFICIO MULTA DIÁRIA EM CASO DA RÉ VOLTAR A REALIZAR INCRIÇÃO DO NOME DA AUTORA EPLOS MESMOS FATOS SUB JUDICE, NO VALOR DE R$ 200,00....3-CITE-SE E INTIME-SE A RÉ. 4- DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA A AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.152673-0 - JORGE CAMILO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FRANCO GONÇALVES RIBEIRO (RJ-143405)) X BANCO MORADA S A Despacho:....DETERMINO A PRESTAÇÃO DA CAUÇÃO, TÃO LOGO DEPOSITADO O VALOR, FICA DESDE JÁ DEFERIDA A MEDIDA LIMINAR PARA SUSPENDER OS EFEITOS DO PROTESTO DO CHEQUE SUB JUDICE. 3- E. MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DO RÉU PARA DAR INTEGRAL CUMPRIMENTO A PRESENTE E APRESENTAR SUA CONTESTAÇÃO NO PRAZO DE CINCO DIAS. OFICIE-SE O CARTÓRIO DO 4º OFICIO PARA SUSPENDER OU SUSTAR OS EFEITOS O PROTESTO, CANCELANDO-SE PROVISORIAMENTE O REGISTRO DO 7º OFÍCIO, BEM COMO OS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. 4- DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.180457-1 - MANOEL LUIZ ALVES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA DA SILVA FRAGA (RJ-108277)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A VENHA A CÓPIA DA ULTIMA DECLARAÇÃO DO I.R.(PORT. 01/2002) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.139032-1 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X TECH 2000 BRASIL CEIEE LTDA E OUTRO Decisão:...estou procedendo ao bloqueio \"on line\"... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.154879-4 - MARIA RITA CARVALHO COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO COSTA E CASTRO (RJ-140826)) X UNIMED JUIZ DE FORA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL FAGUNDES MOREIRA (RJ-116459), Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Despacho:RECONSIDERO A DECISÃO DE FL. 259 EM PARTE. RECEBO A APELAÇÃO DE FL. 247/257 NO DUPLO EFEITO SOMENTE COM RELAÇÃO A OBRIGAÇÃO DE PAGAR O DANO MORAL. ENTRETANTO, COM RELAÇÃO A OBRIGAÇÃO DE FAZER, RECEBO-A NO DUPLO EFEITODEVOLUTIVO. PRESTEI A INFORMAÇÃO EM SEPARADO. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.061864-4 - FAGUNDES DE BARROS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSAIR JOSÉ DE PAULA SANTOS (RJ-092658)) X VIVO NORTE BRASIL TELECON S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:...Consultei o BACEN e verifiquei o sucesso do bloqueio \"on line\"... \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.059612-7 - LEILA MARIA SOUZA ZAMBA (Adv(s). Dr(a). ANTONINO MARCOS DA SILVA (RJ-129419)) X LUD CAR VEÍCULOS LTDA E OUTRO Despacho:CUMPRA-SE O DESPACHO DE FL. 42. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.009876-4 - FRANCISCO ANTONIO ALVES BARROS (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA CONCEIÇÃO GUIMARÃES TAVARES DE LIMA (RJ-092360) Decisão:E.MANDADO DE LEVANTAMENTO DO VALOR BLOQUEADOE TRANSFERIDO PARA A CONTA NO BANCO DO BRASIL, CONFORME FLS.175/177 E SEUS ACRÉSCIMOS LEGAIS, EM FAVOR DA PARTE CREDORA, OBSERVADOS OS PODERES.O VALOR DEPOSITADO À FLS.193, PODERÁ SER LEVANTADO PELO RÉU,OBSERVADOS OS PODERES.E.MANDADO.FICA RECONSIDERADO O DESPACHO DE FLS.194. \r\n\r\nProc. 2004.001.009876-4 - FRANCISCO ANTONIO ALVES BARROS (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA CONCEIÇÃO GUIMARÃES TAVARES DE LIMA (RJ-092360) Despacho:Só foi transferido o valord da execução. Os demais valores foram desbloqueados, como informa a solicitação ao bacen em anexo. Assim o ofício do Banco Real transferindo e Banco do Brasil sobre o depósito são do mesmo valor. Não há duplicidade. Reconsidero a decisão retro no que toca a levantamento de valores pelo Réu, por ora. Oficie-se ao Banco do Brasil primeiro. \r\n\r\nProc. 2007.001.092700-4 - MARIA APARECIDA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 29/01/08 ÀS 16:20H, DEVENDO AS PARTES COMPARECEREM PESSOAMENTE OU SEUS ADVOGADOS COM PODERES PRA TRANSIGIREM . CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.116580-0 - VINÍCIUS ALEXANDRE RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X FAI FINANCEIRA AMERICANAS ITAÚ S A Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 29/01/08 ÀS 16:40H, DEVENDO AS PARTES COMPARECEREM PESSOAMENTE OU SEUS ADVOGADOS COM PODERES PRA TRANSIGIREM . CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/11/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.079027-6 - MARIVAL ROCHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO LIMA (RJ-094761)) X ALVARO CAMPOS LOURENCO (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO DANTAS CARRASCO (RJ-096658) Decisão:Consultei o BACEN e verifiquei o insucesso do bloqueio \"on line\", bem como que o Executado não possui valores em conta, como segue a consulta em anexo. Assim, diga o Exeqüente se há outros bens sobre os quais deseja que recaia a penhora, em 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento por ausência de bens . \r\n\r\nProc. 2003.001.123298-0 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X AFONSO HENRIQUE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA TERESA DE ARAÚJO DE PAIVA CRUZ (RJ-086031) Decisão:...estou procedendo ao bloqueio \"on line\"... \r\n\r\nProc. 2004.001.049025-1 - MARLY DE SOUZA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X SULINA SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA FERREIRA ABRITTA (RJ-094110) Decisão:Consultei o BACEN e verifiquei o sucesso do bloqueio \"on line\", desde logo solicitei a transferência dos valores ao Banco Brasil conta judicial à disposição deste Juízo e o desbloqueio das demais contas, conforme anexo de solicitação ao BACEN. Confirmada a transferência, lavre-se o termo de penhora sobre a conta e intime-se o Executado para impugnar no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.009072-4 - ESPÓLIO DE EVERALDO BREVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN BIANCA DE LAMARE SÃO PAULO CANALE BONAN (RJ-118793)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:1-...DETERMINO QUE O RÉU EXIBA OS EXTRATOS DA CONTAS POUPANÇA DOS PERÍODOS COMPREENDIDOS ENTRE JUNHO E JULHO DE 1987 NO PRAZO RESPOSTA...2- CITE-SE E INTIME-SE O RÉU, PARA CONTESTAR EM AUDIÊNCIA DO ART. 277 DO CPCQUE DESIGNO PARA O DIA 14/01/08 AS 17:20 HORAS. RESSALTO QUE AS PARTES DEVERÃO COMPARECER PESSOALMENTE OU SEUS ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2007.001.074268-5 - FLAVIO NARCISO AZZI (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CARVALHO AZZI (RJ-049617)) X BANCO ITAÚ S A E OUTROS Despacho:1- DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA, COM FULCRO NO ART. 1.060/50. 2- ...DETERMINO QUE O RÉU EXIBA OS EXTRATOS DAS CONTAS POUPANÇA OS PERÍODOS COMPREENDIDOS ENTRE JUNHO E JULHO DE 1987, JANEIRO DE 1989, NO PRAZO DE RESPOSTA, COM FULCRO NO ART. 355 DO CPC. 3- CITE-SE E INTIME-SE O RÉU PARA CONTESTAR EM AUDIÊNCIA DO ARTIGO 277 DO CPC QUE DESIGNO PARA O DIA 14/01/08 ÀS 15:00 HORAS. RESSALTO QUE AS PARTES DEVERÃO COMPARECER PESSOALMENTE OU SEUS ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2007.001.171443-0 - NAGIB NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X GENERALI DO BRASIL CIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 14/01/08 ÀS 14:20 H, DEVENDO AS PARTES COMPARECER PESSOALMENTE OU SEUS ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.172898-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PILAR (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X ESPÓLIO DE YACY ANTONY DE SOUZA OLIVEIRA Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 14/01/08 ÀS 16:20H, DEVENDO AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU SEUS ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIREM. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.172934-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MURÇA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X FRANKLIN SERFATY ROSEMBERG Despacho:DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 14/01/08 ÀS 16:00H, DEVENDO AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU SEUS ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIREM. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.175880-9 - MERCEDES ABREU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO Despacho:1- DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA, COM FULCRO NO ART. 1.060/50. 2- ...DETERMINO QUE O RÉU EXIBA OS EXTRATOS DAS CONTAS POUPANÇA OS PERÍODOS COMPREENDIDOS ENTRE JUNHO E JULHO DE 1987, JANEIRO DE 1989, NO PRAZO DE RESPOSTA, COM FULCRO NO ART. 355 DO CPC. 3- CITE-SE E INTIME-SE O RÉU PARA CONTESTAR EM AUDIÊNCIA DO ARTIGO 277 DO CPC QUE DESIGNO PARA O DIA 14/01/08 ÀS 14:40 HORAS. RESSALTO QUE AS PARTES DEVERÃO COMPARECER PESSOALMENTE OU SEUS ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2007.001.176665-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAIPAM (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649)) X ALEXANDRE HADADE DE SOUZA Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 14/01/08 ÀS 13:40 H, DEVENDO AS PARTES COMPARECER PESSOALMENTE OU SEUS ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nCobrança; Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.074204-1 - NAIR DOS SANTOS ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA (RJ-050061)) X ABN AMRO BANK BANCO REAL Despacho:1- DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA, COM FULCRO NO ART. 1.060/50.2-...DETERMINO QUE O RÉU EXIBA OS EXTRATOS DA CONTAS POUPANÇA DOS PERÍODOS COMPREENDIDOS ENTRE JUNHO E JULHO DE 1987 NO PRAZO RESPOSTA...3- CITE-SE E INTIME-SE O RÉU, PARA CONTESTAR EM AUDIÊNCIA DO ART. 277 DO CPCQUE DESIGNO PARA O DIA 14/01/08 AS 17:00 HORAS. RESSALTO QUE AS PARTES DEVERÃO COMPARECER PESSOALMENTE OU SEUS ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.001.123892-9 - ERIG TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ANDRE LUIZ SAO LAZARO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA BEJA (RJ-019310), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO (RJ-088706), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A) Decisão:... estou renovando junto ao BACEN o pedido de bloqueio... \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1998.001.159602-7 - PRO OFTALMO MICROCIRURGIA OCULAR S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY MEIRELES MAGALHÃES (RJ-022466)) X MONICA CYTRYNBAUM AIZMAN (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106) Despacho:RECOLHA-SE O MANDADO EXPEDIDO. EXPEÇA-SE DOIS MANDADOS, UM NO NOME DA PARTE DE R$ 17.085,34 COM OS ACRÉSCIMOS LEGAIS E O OUTRO NO NOME DO PATRONO 17.444,60 POSTO QUE SE TRATA DE VERBA HONORÁRIA, TAMBÉM COM OS ACRÉSCIMOS, CONFORME CÁLCULO DE FLS. 351/352 JÁ DADAS POR CANETAS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.096616-7 - COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO LEMOS BRITTO (RJ-000891B), Dr(a). CARLOS ALBERTO BRITO DE CARVALHO (RJ-000873)), Interessado: DJANIRA BOUÇAS DO AMARAL E SILVA, Dr(a). BRENNO DE ANDRADE FILHO (RJ-017472)) X FORMULARIOS CONTINUOS CONTINAC S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHA FILHO (RJ-022228), Dr(a). HUMBERTO DE AZEVEDO SOARES LEITE (RJ-019506) FL. 435- AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1998.001.174998-1 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X DAIKIN MOTORS AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI (RJ-123632) Decisão:...estou procedendo ao bloqueio \"on line\"... \r\n\r\nProc. 2000.001.130520-3 - CYANAMID QUIMICA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO ANDRADE SOARES SILVA (RJ-095973)) X COAVIL COMERCIAL AGRICOLA WIBRANTZ LTDA E OUTROS Decisão:...estou deferindo a penhora \"on line\" em suas contas correntes... \r\n\r\nProc. 2001.001.091534-6 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLEGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA LILIOSA DE SOUZA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). GISELE TUDREJ (RJ-093967), Dr(a). ANTONIO BRAGA BITTENCOURT (RJ-116624) Decisão:Consultei o BACEN e verifiquei o sucesso parcial do bloqueio \"on line\", desde logo solicitei a transferência dos valores ao Banco Brasil conta judicial à disposição deste Juízo e reiterei a solicitação aos Bancos que não enviaram resposta. Diga o Exeqüente se têm bens do Executado a serem constritos. Segue cópia de solicitação ao BACEN. Após cinco dias, abra-se conclusão para verificar sobre o resultado do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2003.001.103315-5 - SINDICATO DOS TRABALHADORES NO COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEI (Adv(s). Dr(a). CRISTINA HELENA DA SILVA VIANA (RJ-071916)) X ESPACO ENSEADA COM DE COMESTIVEIS LTDA Decisão:Consultei o BACEN e verifiquei o sucesso parcial do bloqueio \"on line\"... \r\n\r\nProc. 2004.001.024650-9 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X SERVEBANCAS PREST SERV AS BANCAS LTDA E OUTRO Decisão:Consultei o BACEN e verifiquei o insucesso do bloqueio \"on line\"... \r\n\r\nProc. 2004.001.027304-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X POLICLINICA DO RIO DE JANEIRO Decisão:...estou procedendo ao bloqueio \"on line\"... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.090806-0 - CARLOS AUGUSTO CARVALHO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). GASTON LUIZ DO REGO NETO (RJ-104535)) X LIGHT Despacho:DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 14/01/08 ÀS 16:40H, DEVENDO AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU SEUS ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIREM. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.127772-9 (21956) - GLORIA MARIA MATIELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MECANICA NEWCAR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA APPELT TANCREDI (RJ-090174), Dr(a). WILSON JOÃO DO ESPIRITO SANTO (RJ-036379) Decisão:..., estou procedendo ao bloqueio \"on line\"... \r\n\r\nProc. 1999.001.068408-7 - JOAO CARLOS GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO LOBATO (RJ-039214)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:...estou procedendo ao bloqueio \"on line\"... \r\n\r\nProc. 2003.001.067558-3 - ANDERSON FREIRE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS SOUZA GURGEL (RJ-102296)) X BRAZUL TRANSPORTE DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VIDAL GIL (SP-078732) Decisão:Consultei o BACEN e verifiquei o sucesso do bloqueio \"on line\"... \r\n\r\nProc. 2004.001.065779-0 - ALBERTO SOARES PEREIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE ALMEIDA ALVES (RJ-098263)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:...estou procedendo ao bloqueio \"on line\"... \r\n\r\nProc. 2004.001.082231-4 - CARMEN LUCIA MELLO FERRAZ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BRAGA GOLDENBERG (RJ-080839)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL BARRETO CURI (RJ-115790), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:...Consultei o BACEN e verifiquei o sucesso do bloqueio \"on line\"... \r\n\r\nProc. 2004.001.096041-3 - ALEXANDRE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DAVI ROBERTO DE ARAUJO (RJ-105694)) X EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LOURENCO AUGUSTO MELLO DIAS (RJ-054413) Decisão:...Consultei o BACEN e verifiquei o insucesso do bloqueio... \r\n\r\nProc. 2006.001.050933-1 - RENATA FORTES AGUIAR LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RACHEL SERODIO DE MENEZES (RJ-127719)) X URBI ET ORB E OUTROS venham as custas conforme certidão supra (port. 01/02) \r\n\r\nProc. 2006.001.100429-0 - ALBA REGINA FERREIRA DA SILVA RAFAEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X BANCO CACIQUE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Despacho:DESIGNO O DIA 14/01/2008 a`S 13:00 HORAS PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. INTIME-SE. \r\n\r\nIndenizatória, de Perdas e Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.169630-0 - JAILMA CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GLEICE FROMENT RAPOSO (RJ-081406)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 14/01/08 ÀS 15:40H, DEVENDO AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU SEUS ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIREM. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.105267-1 - MK PUBLICITA PRODUCOES PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRÉ MONTEIRO DE ALBUQUERQUE (RJ-086949), Dr(a). MARCOS JOSÉ ORTEGA DE PAULA CUNHA (RJ-001809A)) X LAIRA PRODUCOES E EDICOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO ALBERTO RAGGIO (RJ-070670) Decisão:...Consultei o BACEN e verifiquei o insucesso do bloqueio... \r\n\r\nProc. 2007.001.030348-3 - DAVID HAMELEKH SAMUEL ESKINASY (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA FERREIRA FRANÇA CORRÊA (RJ-078534)) X PEDRO RICARDO GOULART E OUTRO Decisão:Consultei o BACEN e verifiquei o sucesso do bloqueio \"on line\", desde logo solicitei a transferência dos valores ao Banco Brasil conta judicial à disposição deste Juízo e o desbloqueio das demais contas, conforme anexo de solicitação ao BACEN. Confirmada a transferência, lavre-se o termo de penhora sobre a conta e intimem-se os Executados para impugnar no prazo de quinze dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.073311-4 - MARCELO AUGUSTO OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229), Dr(a). FLAVIO HECHTMAN (RJ-100433)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE BARROS M.GONCALVES (RJ-056287) AO AUTOR SOBRE O MANDADO DE VERIFICAÇÃO (PORT. 01/2002) \r\n\r\nProc. 2006.001.101291-2 - MANOELA CARDOSO BLUSQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES (RJ-117993), Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Decisão:...estou procedendo ao bloqueio \"on line\"... \r\n\r\nProc. 2007.001.075451-1 - JORGE LUIZ SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A Despacho:FL. 24 - RECEBO COMO EMENDA À INICIAL. DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 14/01/08 ÀS 15:20H, DEVENDO AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU SEUS ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIREM. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.176835-9 - AMAURI FERNANDES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELEMAR NORTE E LESTE S A Despacho:DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 14/01/08 ÀS 13:20 H, DEVENDO AS PARTES COMPARECER PESSOALMENTE OU SEUS ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.062276-0 - ALPHALASER CONSULTORIA EM RECURSOS HUMANOS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791)) X EDITORA GLOBO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Decisão:Consultei o BACEN e verifiquei o insucesso do bloqueio \"on line\", bem como que o Executado não possui valores em conta, como segue a consulta em anexo. Assim, diga o Exeqüente se há outros bens sobre os quais deseja que recaia a penhora, em 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento por ausência de bens . \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2005.001.083271-1 - SINDICATO DOS PORTUARIOS AVULSOS EM CAPATAZIA E DOS ARRUMADORES NO COMERCIO ARMAZENADOR NO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO SÉRGIO MEDEIROS PINHEIRO (RJ-061376)) X MULTITERMINAIS AGENCIA MARITIMA E SERVICOS PORTUARIOS LTDA), ORGAO GESTOR DE MAO DE OBRA DOS PORTOS ORGANIZADOS DO RIO DE JANEIRO SEPETIBA FORNO E NITE (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DODDS RIGHETTI MENDES (RJ-080972) Decisão:...estou procedendo ao bloqueio \"on line\"... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.102162-8 - SEVERINA ANDRADE DE OLIVEIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS MOURA DOS REIS (RJ-084954)) X SALAO DE BELEZA CACA COIFFEUR LTDA (Adv(s). Dr(a). JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS (RJ-082019) Decisão:...estou procedendo ao bloqueio \"on line\"... \r\n\r\nProc. 2002.001.072865-2 - MORENO CAGNONI (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE EMANUEL GOMES PEDROSA (RJ-096423)) X COSTA VERDE TRANSPORTADORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS SERGIO C DE C LIMA (RJ-069864) Decisão:...Estou renovando o pedido de bloqueio \"on line\"... \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.001.111894-0 - SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X JAIR F DOS SANTOS OLIVEIRA Decisão:Consultei o BACEN e verifiquei o insucesso do bloqueio \"on line\", bem como que o Executado não possui valores em conta, como segue a consulta em anexo. Assim, diga o Exeqüente se há outros bens sobre os quais deseja que recaia a penhora, em 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento por ausência de bens . \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.092335-4 - ARY JOSE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) Despacho:DESIGNO O DIA 14/01/2008 ÀS 14:00 HORAS PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.053484-5 - WANDERLEY DE OLIVEIRA MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO BRADESCO S A) VENHA CÓPIA PARA CONTRAFÉ.(PORT.01/2002). \r\n\r\nId: 366362"
                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                    "18ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                            "366364": [
                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Claudia Pomarico Ribeiro \r\n\r\nJuiz em Exercício: Denise de Araujo Capiberibe \r\n\r\nEscrivão: Marta Tirre Cortines Linares\r\n\r\nExpediente do dia: 13/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.180132-6 - WELLINGTON BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Venham cópias das duas últimas declarações de imposto de renda ou de isento do autor para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.054800-5 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MARTA ALCANTARA DE SOUZA Despacho:Fls. 49: Defiro. Desentranhe-se e cumpra-se. Instrua-se o mandado com as cópias grampeadas na contracapa dos autos. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1992.001.079241-5C - HYLEG PLANEJAMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900), Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO (RJ-052346)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAVOIR VIVRE APART HOTEL (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500) Despacho:Fls.101: Defiro. Oficie-se, na forma do pedido. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.158735-1 - BIANCA CORDOVIL MADEIRA (Adv(s). Dr(a). HUDSON VENTURA (RJ-003847)) X ESPOLIO DE PEJASCH WROBEL E OUTROS Despacho:Fls. 38/39: Venha pela parte autora, no prazo de 30 dias, o endereço atualizado da Sra. BETTY RABINOVITCH. Com a vinda deste, desentranhe-se e adite-se os mandados de fls. 32/34 para fins de renovação das diligências. Atente o Cartório que quanto à diligência do Sr. NATALINO RABINOVITCH, a mesma deve se dar sem custas. Já em relação à outra, venham as custas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.029955-7 (22807) - SONDOSOLO ESTUDOS PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA MOTTA GONCALVES LISBOA (RJ-125715)) X CONSTRUTORA A GASPAR S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE WILSON GOMES NETTO (RN-000484), Dr(a). CLAUDIO MANOEL CRUZ DE OLIVEIRA LUZ (RJ-095462) Despacho:Considerando que a parte ré promoveu o pagamento a fl.514, incluindo-se as despesas processuais, conforme apontadas pelos cálculos do contador a fls.506/507, e que tal montante foi levantado pela parte autora a fl.523, ao autor para recolhimento das custas (em GRERJ), sob pena de inscrição do débito em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 1997.001.015670-4 - BAMERINDUS COMPANHIA DE SEGUROS; (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X REVIGORA ALIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO FRAGOSO MACHADO (RJ-059986) Despacho:Cumpra-se a decisão de fls.320 conforme requerido a fl.336. \r\n\r\nProc. 1997.001.052671-4 - EDNA COELHO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X ADMINISTRADORA DE IMOVEIS RENASCENCA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1999.001.001518-9 - ATLANTICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)) X JORGE CALIL FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA BIANCA SOARES MOHAMED (RJ-095863), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Ao autor para complementar as custas, conforme fls.870. \r\n\r\nProc. 2001.001.110302-5 - JORGE LUIZ ELOY DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIM JUNIOR (SP-140493)) X INSTITUTO PORTUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CAVEZZALE CURIA (SP-117403), Dr(a). PAULO SERGIO C. CAVEZZALE (SP-031205), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:Considerando que a parte devedora possui advogado nos autos, proceda-se à sua intimação, via Diário Oficial, para dar cumprimento ao julgado, no prazo de quinze dias, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil, pena de imposição de multa no importe de dez por cento sobre o crédito devido. \r\n\r\nProc. 2002.001.037242-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTONIO SALDANHA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X JOSE SALGADO DA SILVA SALDANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608) Despacho:Ao autor sobre fls. 716/717. \r\n\r\nProc. 2004.001.003207-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAGAZINE CHARLEROI (Adv(s). Dr(a). CAMILLO MÁRIO DE QUEIROZ GOMES (RJ-079068)) X ANA LUISA MENINEA CORREA (Adv(s). Dr(a). MELQUIADES ALVES CORRÊA (RJ-041357) Decisão:Prossiga-se com a execução. Ciência às partes quanto à penhora e avaliação. Fica(m) o(s) executado(s) intimado(s), na pessoa de seu(s) advogado(s), para, querendo, oferecer impugnação no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.070642-9 - PAULO ROBERTO SANCHES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE SANCHES ABRANTES (RJ-113063)) X LEILA MARIA QUEIROZ DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ASSER ALVES CORRÊA (RJ-082109) Despacho:Ao autor sobre fls.188. \r\n\r\nProc. 2004.001.133046-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CORDEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)) X MARCUS VINÍCIUS MESQUITA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO (RJ-031655) Despacho:À parte ré, para que recolha a diferença de taxa judiciária apontada na certidão de fls. 221, em cinco dias. Em caso de inércia, arquive-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2005.001.091556-2 - LUCINEA FARIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA MARIA RIBEIRO FREITAS (RJ-083808)) X FEDERAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-013395) Despacho:Fls.267/268: À parte autora sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.001.116643-3 - JOAO CANDIDO PASCUAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAÍSSA DE CASTRO VON SCHILGEN (RJ-125860) Despacho:Defiro a vista pelo prazo legal, adotadas as cautelas de praxe. Ciência ao advogado de que a retenção dos autos por prazo excessivo acarretará a comunicação do fato à OAB, bem como a proibição de nova retirada de cartório. \r\n\r\nProc. 2006.001.151625-2 - ALEXANDRE ROBERTO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Intimem-se as partes para o comparecimento do autor, munido de seu documento oficial de identidade às 15h do dia 20 MARÇO de 2008 à Av. Erasmo Braga, 115- Centro- Fórum da Capital- 3º andar, corredor C, sala 313- na sala de perícias ( em frente a escada rolante), com o fito de dar início à pericia determinada. \r\n\r\nProc. 2007.001.046199-4 - CARLOS ALBERTO RESENDE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, demonstrando sua pertinência e necessidade para o julgamento da lide e esclareçam se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC \r\n\r\nProc. 2007.001.065876-5 - AMIN TAHER KHADER (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARIFOUSE DE SOUZA (RJ-143185)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, demostrando sua pertinência e necessidade para o julgamento da lide e esclareçam se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.069079-0 - DECILDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO ITAU Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.077378-5 - TAHITA DELPHINO MATTA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, demonstrando sua pertinência e necessidade para o julgamento da lide e esclareçam se existe interesse na audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.097393-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAGARANA (Adv(s). Dr(a). NEY HAMILTON CAMPOS DE ASSIS (RJ-014353)) X ESPOLIO DE MARINA MARQUES DA CUNHA), Inventariante: WALDEMIRO MARQUES Decisão:Considerando o endereço da parte ré e o que dispõe o art. 108 do CODJERJ, competente é o Juízo Regional para processar e julgar a presente ação. Por esta razão, tratando-se de competência funcional e, portanto, absoluta, DECLINO da competência deste Juízo para uma das Varas Cíveis da Regional de Méier. Dê-se baixa e encaminhem-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.104643-3 - TEREZINHA DA COSTA DUARTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL Despacho:Fls. 25: Defiro. Cite-se e intime-se no endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2007.001.116593-8 - ARMANDO NUNES DE AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANERJ SEGUROS S A Despacho:1) Cumpra-se integralmente o despacho de fl. 17.2) Venham cópias autenticadas dos documentos de fls. 15/16. \r\n\r\nProc. 2007.001.126281-6 - FRANCISCO CANINDE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS Despacho:1) Recolha-se corretamente a taxa judiciária.2) Venha cópia autenticada do documento de fl. 10.3) Venha cópia autenticada do registro de ocorrência. \r\n\r\nProc. 2007.001.177116-4 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X RENATA LEONARDO FERNANDES Despacho:Recolham-se corretamente as custas. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.114002-0 - ALVES LOUREIRO FRUTAS E LEGUMES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO DE OLIVEIRA (RJ-003031)) X ACEGRI ASSOCIACAO COMERCIAL DOS PRODUTORES E USUARIOS DA CEASA GRANDE RIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953) Despacho:À autora para que informe sobre o cumprimento do acordo bem como para que recolha a diferença apontada em 5 dias. Em caso de inércia, extraia-se certidão ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo definitivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 2007.001.001637-8 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SALLES CRISTOFARO (RJ-097449)) X FERNANDO MAGALHÃES COMÉRCIO E ADMINISTRAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414) Despacho:Esclareçam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.161979-9 - CARLOS EDUARDO MEDEIROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.115032-0 - OSWALDO ERNANI PEREIRA GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COCIBRA ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELY SILVA DE LEMOS SIQUEIRA (RJ-087281) Despacho:À parte autora sobre a contestação e os documentos apresentados. À DP. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.179486-3 - MICHELE DE LOURDES SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X FINANCEIRA LOSANGO Decisão:1) Defiro JG.2) Considerando que a autora alega nunca ter contratado os serviços da ré e que é impossível a esta comprovar fato negativo, ou seja, que não celebrou contrato com a ré;Considerando que são verossímeis as alegações autorais;Considerando que a manutenção do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito pode lhe causar dano de difícil reparação, defiro a antecipação dos efeitos da tutela a fim de que seja excluída SPC/SERASA a anotação realizada pela ré em nome do autor. Oficie-se ao SPC/SERASA e intime-se a ré.3) Cite-se. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.020594-1 - ESPÓLIO DE MANOEL RODRIGUES CORTES (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA GLÓRIA CABRAL LITO FIGUEIREDO (RJ-045832)) X NOVA MERCEARIA COPACABANA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RAMOS CLEMENTE GONÇALVES (RJ-085533) Despacho:Ao exeqüente para promover o andamento da execução em cinco dias. Em caso de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.092860-4 - ZYNAT ZEIN (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA SOCIMED Sentença:Tendo em vista a desistência operada a fls. 18, e não tendo a parte ré se manifestado nos autos, HOMOLOGO-A, JULGANDO EXTINTO O FEITO, SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.108851-5 - JOSE ESPASANDIN TORREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-016802)) X SEBASTIAO RANGEL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.049782-4 - ANSAR DO BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X BINGO TIJUCA LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 43/44: Defiro. Vindo as custas e cópias , desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.055177-6 - MARISTELLA LANNES SALGADO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ANTENOR PEREIRA DE SOUZA Decisão:Fls.36 - Defiro. Espeça-se mandado de verificação e imissão. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.052055-5 - QUANTUM ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450)) X BANCO VEGA S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUCIANO DE LEMOS FRANCO FILHO (RJ-125128) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. Intime-se pessoalmente a Embargante para promover a regularização do preparo. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.001.004334-5 - JOSE GUILHERME MARINHO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GARCIA (RJ-106762)) X REI DAS TINTAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEI MOREIRA DA COSTA (RJ-045281) Despacho:Aos interessados sobre o ofício de fls.133. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.144886-4 - LAHMANNO RIO COMERCIAL CIRUGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO MOREIRA DA COSTA (RJ-065938)) X CASA DE SAUDE SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PEREIRA DEROSSI (RJ-114268) Despacho:Fls.108 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.016425-2 - CENTURY DE INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187)) X INSTITUTO NACIONAL DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA AS COOPERATIVAS E ASSOCIAÇÕES INSTITUTO ADVANCE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BASUS BISPO (RJ-113800) Despacho:1) Considerando-se a certidão de fl. 203, oficie-se à OAB/RJ comunicando o ocorrido para adoção das medidas cabíveis.2) Proceda-se a abertura do segundo volume dos autos.3) Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 198/199. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.087455-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO POLYBIO (Adv(s). Dr(a). EVERALDO LIMA DE ARAUJO (RJ-077784)) X JOSE ARLINDO MONTEIRO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VALFREDO DA SILVA ALCÂNTARA (RJ-037881) Despacho:Ao autor sobre fls. 169. \r\n\r\nProc. 2007.001.177756-7 - JOSÉ FERNANDO DA SILVA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). IÊDA RAMOS DO AMARAL (RJ-041421)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Venham cópias das duas últimas declarações de imposto de renda ou de isento para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.113928-6 - CASSIO SOARES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X NET RIO S A (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Decisão:Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.031217-4 - ELIANE ALINES DE ABREU SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO Despacho:Aos interessados sobre o retorno do ofício. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.149118-7 - MARIA APARECIDA DA FONSECA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UTI ANTENDO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MORAES ROLIM (RJ-079552), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:Reitere-se o ofício de fls.433, solicitando urgência na resposta. \r\n\r\nProc. 2001.001.082680-5 - CHRISTINA RIBEIRO JUNQUEIRA MELLO OURIVIO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO ANDRADE AMADO (RJ-005263)) X ALVARO GOMES DE FARIA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184) Despacho:Aos interessados sobre o retorno do ofício. \r\n\r\nProc. 2003.001.021205-4 - JACIRA DOS SANTOS PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SALMA ELIAS NICOLAU (RJ-074309), Dr(a). MARIA MILDA SARAIVA REINALDO (RJ-077742)) X ASSOCIACAO DOS SERVIDORES CIVIS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MIGUEL TEIXEIRA SOARES (RJ-022675) Decisão:Converto o julgamento em diligência para que o Sr. Perito esclareça se no laudo de fls. 210/225, o valor final, R$ 3.103,50, é referente ao pecúlio ou a este somado com o do seguro, eis que são dois contratos distintos. \r\n\r\nProc. 2004.001.008515-0 - SILVANA LEAL SCORZELLO (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE ALMEIDA (RJ-039799)) X CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Decisão:Considerando que a parte devedora possui advogado nos autos, proceda-se à sua intimação, via Diário Oficial, para dar cumprimento ao julgado, no prazo de quinze dias, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil, pena de imposição de multa no importe de dez por cento sobre o crédito devido. \r\n\r\nProc. 2005.001.048369-8 - NAZARETH GOULART DE PAULA ROMAO (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497)) X JORGE LUIZ MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754) Despacho:1) Fls. 423: Defiro a expedição de guia, resalvando não haver necessidade de tal pedido pra os depósitos restantes. 2) Fls.425: Ao perito para designar a dada da perícia , devendo as partes serem intimadas. 3) Fls. 426: Anote-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.105192-9 - HENRIQUE DE MACEDO VEIGA (Adv(s). Dr(a). VANESSA PALOMANES DOS SANTOS (RJ-124364)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE (Adv(s). Dr(a). LISBETH LANDAL CORRÊA (RJ-145285) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, demonstrando sua pertinência e necessidade para o julgamento da lide, esclarecendo as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.110953-1 - ELIAS DE ANDRADE JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)) X 333 COMERCIO E COMUNICACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAIDEE ANTUNES ROSA (RJ-067942), Dr(a). VINICIUS MARCHETTI VIEIRA (RJ-118920) Despacho:Fl. 59 - Digam os réus sobre o pedido de desistência. \r\n\r\nProc. 2007.001.040227-8 - ADRIANO REIS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ILDEMAR MOTA GOIS (RJ-071729)) X GLOBEX UTILIDADES S A E OUTRO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para condenar os réus, solidariamente, ao pagamento de R$ 800,00 (oitocentos reais), a título de indenização por danos morais, corrigidos monetariamente a partir desta data e acrescido de juros legais desde a citação.Condeno, ainda, os réus ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.090257-3 - CLEIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO PENHA RIO LTDA Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo celebrado às fls. 37/38 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, Código de Processo Civil. Custas na forma da lei.Transitada em julgado e cumprido o avençado, dê-se baixa e arquive-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.124751-7 - ALEXANDRE MAGNUS SONDAHL (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ MARQUES DE PAIVA (RJ-078573)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.178930-2 - MARIA INÊS BASTO ASSUNÇÃO (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO PRADO MANSO (RJ-117431)) X CIA ITAÚ LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:Venham cópias das duas últimas declarações de imposto de renda ou de isento da autora para análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.088012-7 - MELÍCIA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO COSTA (MG-066515)) X EQUIPE MULTIPROFISSIONAL DO EDITAL IBGE Despacho:Ao autor sobre fls.52/62. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.014133-9 - ANTONIO FERNANDO XAVIER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PIO BORGES DE CASTRO (RJ-017786)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Ao credor sobre o depósito de fls. 249/250. \r\n\r\nProc. 2006.001.114341-1 - JULIO CESAR TOUFIC NIGRI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Esclareçam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.010045-6 - FRANCISCO GOMES LIMA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA ARAUJO (RJ-134352)) X BANCO BRADESCO S A Sentença:Tendo em vista que o autor não providenciou o preparo do feito no prazo legal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, determinando o cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas de distribuição/baixa e escrivão. Não recolhidas as custas em cinco dias, extraia-se certidão para remessa ao FETJ, remetendo-se os autos ao arquivo definitivo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.072836-6 - ESPÓLIO DE GERALDO DUPRAT RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X BANCO ITAU S A Decisão:Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.180602-6 - VANISE PARAÍSO VETROMILLE (Adv(s). Dr(a). JOSE DE RIBAMAR DE SOUSA GARCIA (RJ-019829)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Venham cópias das duas últimas declarações de imposto de renda ou de isento da autora para análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.058791-4 - FORD LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A)) X AUTO MOTO ESCOLA DALLAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALCANTI PIRES (RJ-045745) Despacho:Fls. 216/217: Defiro. Oicie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.011705-0 - EMILIA DE MENEZES COLONESE (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE RIBEIRO BARROS (RJ-064455)) X CARLOS EDUARDO GODINHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879), Dr(a). RUBEM ALBERTO GALDO (RJ-033310) Despacho: Audiência de Conciliação - artigo 331, CPC.Designo o dia 25/01/2008, às 14:00 horas, para a audiência prevista no artigo 331, Código de Processo Civil, à qual deverão comparecer as partes ou procuradores habilitados para transigir. \r\n\r\nProc. 2006.001.025335-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JEFFERSON MARQUES DE OLIVEIRA Despacho:Aos interessados sobre o retorno do ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.060786-9 - VALDAN LOUCAS E REVESTIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VANIA DA SILVA OLIVEIRA E OUTROS Despacho:Expeçam-se os ofícios de praxe na tentativa de localização do 2º e 3º réus (Receita Federal, DETRAN, LIGHT, TELEMAR, AMPLA e CEDAE). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.017530-1 - RAFAEL ALVES DA ROCHA MOTTA (Adv(s). Dr(a). DENIZE WOERDENBAG BIZETTI (RJ-113716)) X KOMAMAIS REFEIÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Ao credor sobre o depósito de fls.134/135. \r\n\r\nProc. 2007.001.068114-3 - MAURILO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO (RJ-089836)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:1) Considerando-se a natureza da demanda, reconsidero o despacho de fl. 59, devendo o feito prosseguir no rito ordinário.2) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.073279-5 - AUDIR DE AZEVEDO RODRIGUES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, demonstrando sua pertinência e necessidade para o julgamento da lide e esclareçam se existe interesse na audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.114499-6 - CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X BANCO ITAU S A Decisão:Considerando-se a verossimilhança das alegações da parte autora, bem como diante da impossibilidade de este comprovar fato negativo, qual seja, que não possuía outro débito com o réu, salvo o que foi objeto de renegociação, defiro a inversão do ônus da prova, pois presentes os requisitos previstos no art. 6º, do CDC.Diante disto, diga a ré no prazo de cinco dias se ainda pretende produzir alguma prova.Decorrido o prazo, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.177217-0 - ROSELY RODRIGUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA NONATA BRANDÃO RIBEIRO (RJ-119504)) X COMPANHIA REAL DE CRÉDITO IMOBILIÁRIO BANCO REAL Decisão:Cite-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.150604-7 - MUNIR ASSAD HALABI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BARBARA GIL GUEDES SCIAMMARELLA (RJ-087504)) X CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Indique a parte exeqüente bens passíveis de penhora. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.001.126235-5 - WESLEY ALVES CORREIA (Adv(s). Dr(a). SANDRO COSTAS PINTO (RJ-121903)) X BRADESCO CONSORCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT (RJ-114054), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Ao autor sobre o depósito de fls. 186/187. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.118788-9 - LUCAS ALEXANDRE DOS SANTOS FELINTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.106081-3 - FABIO HENRIQUE DE LIMA NUNES (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:Considerando que a parte devedora possui advogado nos autos, proceda-se à sua intimação, via Diário Oficial, para dar cumprimento ao julgado, no prazo de quinze dias, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil, pena de imposição de multa no importe de dez por cento sobre o crédito devido. \r\n\r\nProc. 2007.001.009138-8 - MARIA DAS DORES FREITAS SANTIAGO JUSTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A Despacho:À parte autora para que dê prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.069505-1 - DENILSON PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, demonstrando sua pertinência e necessidade para o julgamento da lide e esclareçam as partes se têm interesse na audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Obrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.179024-9 - JANAÍNA DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A Decisão:1) Defiro JG.2) Considerando que a autora alega nunca ter contratado os serviços da ré e que é impossível a esta comprovar fato negativo, ou seja, que não celebrou contrato com a ré;Considerando que são verossímeis as alegações autorais;Considerando que a manutenção do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito pode lhe causar dano de difícil reparação, defiro a antecipação dos efeitos da tutela a fim de que seja excluída do SERASA a anotação realizada pela ré em nome do autor. Oficie-se ao SERASA e intime-se a ré.3) Cite-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.150793-0 - TORTUGA BAY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA DE TOLLA (RJ-077521)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A Despacho:Fls. 28: Nada a prover. Cumpra-se, integralmente fls. 26. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.157207-2 - MANUEL MONTEIRO DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls.342 - Às partes. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.034638-0 - JOAQUIM BASTOS DE ARAÚJO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE BARROS FONSECA (RJ-034252)) X CAIXA SEGURADORA S A) Despacho:1) Fls.62: Defiro o prazo de cinco dias para a juntada do comprovante do recolhimento de custas. 2) Fls.62: Vindo as cópias, desentanhem-se os documentos, con forme requerido. \r\n\r\nId: 366364"
                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                        "19ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Pedro Freire Raguenet \r\n\r\nJuiz de Direito: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Adriana Costa dos Santos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mirela Erbisti Halmosy Ribeiro \r\n\r\nEscrivão: Iete Spiegel\r\n\r\nExpediente do dia: 05/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.089474-8 - TEREZA DE JESUS ALBINO GOMES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-035106) Sentença:...Diante do exposto, evidente que não há demonstração, pela autora, dos requisitos necessário para deferimento de seu pedido inicial. A parte autora não fez prova que fundamentasse seu pleito, motivo pelo qual não há como acolher seu pedido. Isto posto, julgo improdecente o pedido autoral, condenando a parte autora ao pagamento das custas processuais, honorários de perito e de advogado, na base de 10% do valor da causa, respeitando-se o comando do art. 12 da Lei 1060/50. Dê-se ciêncai ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.152493-3 - ANTONIO CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:(...) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL. Condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que ora fixo em 10% sobre o valor da causa, na forma do artigo 12, da Lei 1060/50. PRI. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.001.062414-7 - CLIMÉRIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA MAIA NEVARES (RJ-103423)) X ARRAS RECUPERADORA DE CRÉDITOS SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO AÉCIO DE MEIRELES BOITEUX (RJ-029828) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 13/02/2008 às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1998.001.192612-0A - ELIZABETH BRITTO DOURADO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CLÉA CARVALHO FERNANDES CAVALCANTI DE SOUZA (RJ-088998)) X 500 SLC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Decisão:Solicitei bloqueio on line, conforme recibo em anexo. Decorrido o prazo de 10 dias, voltem para verificação da efetivação ou não da medida. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.179281-7 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450), Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120)) X LUA E MAR MERCADO LTDA Decisão:1 - Cumpra-se; 2 - Após, dê-se baixa e devolva-se ao Juizo Deprecante com as homenagens deste Juizo. \r\n\r\nProc. 2007.001.179488-7 - AURINO ARAUJO COSTA (Adv(s). Dr(a). MARLUCE HELENA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135852)) X LIVRE EMBRATEL BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES), LG ELETRONICS DA AMAZONIA LTDA Decisão:1 - Cumpra-se; 2 - Após, dê-se baixa e devolva-se ao Juizo Deprecante com as homenagens deste Juizo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.129239-9 - FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO REIS DE FARIA (RJ-001394B)) X SEBASTIAO DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). MAURI ALVES LOPES (RJ-053303) Decisão:Solicitei bloqueio on line nesta data, conforme recibo em anexo. Decorrido o prazo de dez dias, voltem para verificação da efetivação ou não da medida. \r\n\r\nProc. 2005.001.067984-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CURADO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ARMANDO SANTOS CURADO Decisão:Designo o dia 20/02/2008 às 15:00 horas, para audiência. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado no endereço fornecido às fls. 101, com as advertências do art.277 § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2005.001.145139-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JACOB SZAJA GOLDBERG (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177)) X ANA CRISTINA TEIXEIRA DO VALLE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...) Em assim sendo, acolho o pedido inaugural condenando a parte réao pagamento das cotas de condomínio vencidas e não pagas , com multa convencional (2%) e juros de mora de 1% ao mês e correção monetária nos índices oficiais, a contar de seus vencimentos, eis que se trata de obrigação de trato sucessivo (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.038454-6 - PEDRO VOUGHE ESTEVES SEVILHA DE GONCALVES LEAL, Assistente: ADRIANA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X BRASILPREV (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA BARROS SYSAK ROMERO SALGADO (RJ-119537), Dr(a). RENATO TADEU RONDINA MANDALITI (SP-115762) Decisão:Acolho a promoção do Ministério Público de fls. 166. Assim, rejeito a preliminar suscitada de falta de interesse de agir, eis que não há que se cogitar tal, pois o autor ajuizou a ação adequada para o conhecimento da situação de conflito narrada ana petição inicial. Designo audiência (artigo 331 do CPC) para o dia 06/12/2007, às 16:00 horas; Intimem-se; dê-se ciência ao Ministério Público. Anote-se o nome do réu corretamente, cf. fls. 75 e ss. \r\n\r\nProc. 2006.001.043353-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TUPY (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)) X HELENA FERNANDO MARTINS Decisão:Fls. 92: Defiro; autorizo a citação na forma do art. 172, §2º do CPC. Desentranhe-se , adite-se e cumpra-se o mandado. \r\n\r\nProc. 2006.001.067544-9 - MARIA DE LOURDES NOGUEIRA DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) As partes sobre certidao de fls. 123 verso.Ao Réu sobre certidão supra (É devido o recolhimento das custas e taxa judiciária, conforme discriminado: Distribuição - R$ 3,49; A.E.V.C - R$ 75,22; A.P.C.J - R$ 3,49; CAARJ - 10% - R$ 8,22; Atos dos Distribuidores - R$ 17,45; Acréscimo 20% - R$ 3,49; Taxa Judiciária - R$ 378,56 ; Fundperj - R$ 4,98; Funperj - R$ 4,98). \r\n\r\nProc. 2007.001.044329-3 - FRANCISCO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Sentença:...julgo extinto o presente feito, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, IV do CPC, com custas pela parte autora, devendo ser aplicado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50, por estar amparada pela gratuidade de justiça... \r\n\r\nProc. 2007.001.152276-0 - JOSÉ FLÁVIO PAIVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Cumpra-se o determinado às fls. 15, em 5 dias improrrogáveis, sob pena de extinção na forma do art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.179512-0 - FRANCISCO JOSÉ FILHO, MANOEL FRANCISCO GOMES, MARIA CECÍLIA GOMES, ANTÔNIO FRANCISCO GOMES, INÁCIO GOMES CIRINO, MARIA DE JESUS GOMES DE BRITO, MARIA VILMA GOMES, ANTÔNIA INOCÊNCIA GOMES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS Decisão:1- Defiro JG aos autores. 2- Esclareça se a genitora da vítima é falecida, comprovando documentalmente. \r\n\r\nProc. 2007.001.179647-1 - LAUDELINA MARIA DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:1- Defiro JG diante do documento de fls.12. 2 - Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 20/02/08, às 14:45 horas. 3 - Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.181032-7 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO BIGRYDLAVES (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X JOSÉ CARLOS DE AZEVEDO RIBEIRO Despacho:À parte autora sobre certidão retro. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.059273-2 - GABRIEL AIRES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ZAMA MISSAGIA (RJ-080753)) X FRANCISCO RECAREY VILAR Sentença:(...) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.001.179283-0 - ADELIRA BARBOZA ANTONIO (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X DELTA AIR LINE Despacho:Venha o comprovante de rendimentos da parte autora junto à SRF, ou comprove sua isenção, para apreciação da gratuidade requerida. \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.102730-0 - JULIANO SANTOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.179272-6 - CONSTRUTORA BULHÕES CARVALHO DA FONSECA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X ANA VALERIA ROMEIRO LIMA LEITE Despacho:Comprove a embargante a alegada hipossuficiência para apreciação da gratuidade requerida, apresentando cópia das três últimas declarações de imposto de renda, bem como balanço da empresa. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.076843-8 - MARCENARIA LEOPOLDINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO RAMOS LOURENÇO (RJ-093507)) X MARLEY BONFIM BRUNO (Adv(s). Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663) Decisão:Solicitei bloqueio on line nesta data, conforme recibo em anexo. Decorrido o prazo de dez dias, voltem para verificação da efetivação ou não da medida. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1982.001.100467-3 (3282) - ANGELINO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ INÁCIO DA SILVA (RJ-013727)) X ANTONIO LUIZ DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JORGE MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-036293) Autos desarquivados, em cartório. Vista pelo prazo de lei. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2002.001.068536-7 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). JOEDES VIEIRA GOMES (RJ-074184), Dr(a). GUARACI DOS SANTOS (RJ-043424)) X CARECONDE DISTRIBUIDORA LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ESPASANDIN BARRETO (RJ-097411) Despacho:Às partes quanto ao resultado da medida de bloqueio de valores solicitada por meio do Sistema BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2002.001.137732-2 - CASA NUNES MARTINS S/A IMPORTADORA E EXPORTADORA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866)) X ARCO IMPERIAL RESTAURANTE LTDA Despacho:Às partes quanto ao resultado da medida de bloqueio de valores solicitada por meio do Sistema BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2003.001.013445-6 - ESPÓLIO DE CLAUDIO ESTEVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PERDIGÃO DOS SANTOS (RJ-083249), Dr(a). EMILIO ANTONIO SOUZA AGUIAR NINA RIBEIRO (RJ-011147)) X CANDIDA'S COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE BRITTO DE CARVALHO (RJ-000889) Despacho:Às partes quanto ao resultado da medida de bloqueio de valores solicitada por meio do Sistema BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2004.001.014704-0 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X JOSE LUIZ DANTAS Despacho:Às partes quanto ao resultado da medida de bloqueio de valores solicitada por meio do Sistema BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2005.001.052242-4 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERREIRA PINTO (RJ-121503)) X VERALICE SOUSA SANTANA Decisão:Solicitei bloqueio on line nesta data, conforme recibo em anexo. Decorrido o praoz de dez dias, voltem para verificação da efetivação ou não da medida. \r\n\r\nProc. 2005.001.161449-1 - L L E FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X ELETRICA TROVAO 583 LTDA Decisão:Solicitei bloqueio on line nesta data, conforme recibo em anexo. Decorrido o prazo de dez dias, voltem para verificação da efetivação ou não da medida. \r\n\r\nProc. 2007.001.179476-0 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MILTON PARENTE CRONEMBERGER Decisão:Cite-se em execução, com honorários de 10% (dez por cento), para pagar a dívida no prazo de 3 (três) dias ou embargar no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de penhora. Ciente a parte executada que no caso de integral pagamento, a verba honorária será reduzida à metade. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.085431-6 - GECICLER TIUBA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AFONSO MANDARO (RJ-053098)) X CARLOS JOSE DE OLIVEIRA Despacho:Mantenho a decisão de fls. 199, por seus próprios fundamentos. Venha a diferença da taxa judiciária no prazo de 5 dias, improrrogáveis, sob pena de extinção na forma do artigo 267, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 1998.001.203001-5 - BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X MOLYTROL LUBRIFICANTES ESPECIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JANE LUCI DE SOUZA QUERIDO COSTA (RJ-104246) Despacho:Às partes quanto ao resultado da medida de bloqueio de valores solicitada por meio do Sistema BACENJUD. \r\n\r\nProc. 1999.001.039915-0 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SAMUEL GOMES DUNLEY (RJ-002098D)) X POSTO DE GASOLINA PONTE ALTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304) Decisão:Solicitei bloqueio on line nesta data, conforme recibo em anexo. Decorrido o prazo de dez dias, voltem para verificação da efetivação ou não da medida. \r\n\r\nProc. 2000.001.122817-8 - MARIA ISABEL DE SOUZA MENTZINGEN (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL DE SOUZA MENTZINGEN (RJ-046631), Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X SONIA MARIA PINTO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445) 1- À parte executada na forma do art. 475-J, § 1º do CPC, conforme determinado na R.Decisão de fls. 403. 2- Ao exequente para recolhimento das custas relativas à certidão para o RGI no valor de R$ 8,74. \r\n\r\nProc. 2002.001.020799-8 - FERNANDO DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593), Dr(a). LACYR MARQUES DA SILVA (RJ-072256)) X FEDERAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-013395) Despacho:Às partes quanto ao resultado da medida de bloqueio de valores solicitada por meio do Sistema BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2003.001.026502-2 - BIANCA ARAUJO BARROS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354) Despacho:Às partes quanto ao resultado da medida de bloqueio de valores solicitada por meio do Sistema BACENJUD. \r\n\r\nImissão de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.176762-8 - DOS SANTOS COMERCIO IMOVEIS E ADMINISTRAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DOS SANTOS (RJ-008131)) X FRANCISCO ANTONIO DE OLIVEIRA PEREIRA), MARIA ELISABETH DANTAS Despacho:Venha instrumento de mandato em 5 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.150402-2 - CRISTOVAL DOS ANJOS RAPOSO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S A Decisão:1- Fls. 35/37: Recebo como emenda. 2- Diante do documento de fls. 38, defiro JG ao autor. 3- Remeto a análise do pedido de antecipação de tutela para após a instauração do contraditório. Por ora, cite-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS \r\n\r\nProc. 2007.001.152083-0 - ALBERTO HUDSON SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SARNO ROLIM (RJ-102452)) X CLÍNICA OSSO TRAUMA LTDA), ANTONIO FABIANO DE A. GIUDICE Decisão:Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.113317-5 - INACIA GENADIA DE OLIVEIRA MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203)) X MIRAK ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446) Decisão:Diante da ausência de suspensividade ao agravo, solicitei bloqueio on line nesta data conforme recibo em anexo. Decorrido o prazo de dez dias, voltem para verificação da efetivação ou não da medida. Caso sobrevenha decisão do Eg. Tribunal de Justiça reformando a decisão de fls. 525, venham os autos conclusos imediatamente para o desbloqueio. \r\n\r\nProc. 1999.001.008946-0 - MONICA PEREIRA BAHIANA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA JACCOUD DIZ TORRES (RJ-076258)) X MILAN R C L AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LEITÃO (RJ-087557), Dr(a). LUIS ANTÔNIO ALÔ (RJ-085168) Despacho:Às partes quanto ao resultado da medida de bloqueio de valores solicitada por meio do Sistema BACENJUD. \r\n\r\nProc. 1999.001.095772-9 - HSBC BAMERINDUS SEGURO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X TRANSPORTADORA BINOTTO S/A (Adv(s). Dr(a). EDEZIO H. W. CAON (SC-001933) À parte autora para, no prazo de 15 dias, dar cumprimento à sentença, conforme determinado na R. Decisão de fls. 238. \r\n\r\nProc. 2003.001.114672-7 - ILMA ROSA BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X AQUARIUS TUR EXCURSOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). GRACE PAES DOS SANTOS (RJ-074495) Despacho:Fls. 253: Defiro. \r\n\r\nProc. 2004.001.124588-4 - MARIA LUCIA RODRIGUES MAGNO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME CARLOS MACHADO CHAGAS (RJ-127652)) X SIND SAUDE ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936) Despacho:Às partes quanto ao resultado da medida de bloqueio de valores solicitada por meio do Sistema BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2004.001.125799-0 - SABRI SEROUR (Adv(s). Dr(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (RJ-061272)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Às partes quanto ao resultado da medida de bloqueio de valores solicitada por meio do Ssitema BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2005.001.110439-7 - IVAN DE OLIVEIRA BRIZIDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA DE PADUA OLIVEIRA PEREIRA DE SOUSA (RJ-104401), Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X DIRIJA DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:(...) Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido autoral, para condenar a ré ao pagamento do valor de R$ 15.200,00 (...) \r\n\r\nProc. 2005.001.132515-8 - MARCIA CRISTINA DE ALMEIDA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388)) X NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA), LUZ E SANTOS ADVOGADOS ASSOCIADOS Fls. 65/66: À autora. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2006.001.046888-2 - JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X VIACAO AEREO RIO GRANDENSE VARIG S A Sentença:Vistos etc.É licito ao autor desistir da ação antes da citação, a contrario sensu do art. 267, § 4º do CPC.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Condeno o autor nas despesas processuais. Sem honorários advocatícios, uma vez que o réu não foi citado. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.009026-8 - RODOLFO HENRIQUE PEDERSEN STEFFAN (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS (RJ-100638), Dr(a). MARIA CRISTINA DE MELO SALLES (RJ-104020)) X PLINIO DE SÁ MARTINS JUNIOR Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecante para que informe quanto ao cumprimento da deprecata. \r\n\r\nProc. 2007.001.057637-2 - LUCAS FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO BIZZOTTO FERREIRA (RJ-053062)) X SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA MÉDICO CIRÚRGICO INFANTIL SAMCI Decisão:Defiro JG diante dos documentos apresentados. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.081403-9 - EDSON PINTO CORREA, YARA FERREIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO LADEIRA (RJ-137014)) X CASA DE SAUDE SÃO LUIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA (RJ-057316) Decisão:1- Retifique-se o pólo passivo na forma requerida pelo ilustre membro do MP.2- Digam as partes em 5 dias se têm provas a produzir, justificando-as. Digam, outrossim, se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.179083-3 - ELZA DA CONCEIÇÃO MARQUES SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X FININVEST S A Decisão:Venham cópias das três últimas declarações de IR da parte autora em 10 dias para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.179571-5 - VALDENICE SANTOS DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). DJALMA HOHLENWERGER COSTA LINO (RJ-001370B)) X POLICLÍNICA DE BOTAFOGO Despacho:Venha o comprovante de rendimentos da parte autora junto à SRF, ou comprove sua isenção, para apreciação da gratuidade requerida. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.076906-7 - ALEXANDRINO MATEUS MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RABELO CAMPOS (RJ-122846), Dr(a). MARCOS VINICIUS SILVA LIPS (RJ-084760)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) Decisão:Recebo o recurso de fls. 159/174 no efeito devolutivo. Ao apelado para contra-razões. Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.063863-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X VITORIA MARIA DA CONCEICAO SILVA Fls.126: À parte autora sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2001.001.097385-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X BURI ADMINISTRACAO DE CONSORCIO S/C LTDA E OUTROS Fls.686: À parte autora sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2003.001.131890-3 - MANPOWER STAFING LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA ZOGHBI BRICK (RJ-094630), Dr(a). ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ-080696), Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO (RJ-052346)) X LAVACLEAN LAVAGENS E SERVICOS EM AUTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ANTONIO PAULO (SP-201269) Decisão:Solicitei bloqueio on line, conforme recibo em anexo. Decorrido o prazo de 10 dias, voltem para verificação da efetivação ou não da medida. Intime-se o primeiro réu para regularizar sua representação em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.049859-0 - J B MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARDOSO DE FARIA MARTINS (RJ-102662)) X URBANO PEDRAL SAMPAIO FILHO Despacho:Às partes quanto ao resultado da medida de bloqueio de valores solicitada por meio do Sistema BACENJUD. \r\n\r\nObrigação de Dar C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.048811-2 - CASA DAS LETRAS CEBO LIVRARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON CÉSAR DE PAULA MARQUES (RJ-103900)) X SIMIUM SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA Decisão:Diante da certidão de fls. 55, suspendo a incidência da multa determinada às flls. 36. Diga o autor. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.115195-8 - MANOEL AUGUSTO GUTO DA SILVA GRACA (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398), Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507)) X POLUS SAT TELECOMUNICACOES S C LTDA Decisão:Ante a inércia da parte executada, conforme certidão de fls. 103, deverá incidir a multa de 10% prevista no artigo 475-J do CPC. Venha pela exeqüente planilha atualizada do débito, requerendo o que for de direito. Após, certificado o correto recolhimento de taxa judiciária, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.065038-6 - JAILSON CABRAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618), Dr(a). DANIELLA SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-125710) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.069656-8 - MARCELINO TAVEIRA MIRANDA, SOLANGE DE JESUS LIMA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Recebo o recurso de fls. 153/163 no efeito duplo. Ao apelado para contra-razões. Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.069659-3 - MARCELINO TAVEIRA MIRANDA, SOLANGE DE JESUS LIMA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Recebo o recurso de fls. 154/164 no efeito duplo. Ao apelado para contra-razões. Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.069661-1 - MARCELINO TAVEIRA MIRANDA, SOLANGE DE JESUS LIMA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebo o recurso de fls. 140/150 no efeito duplo. Ao apelado para contra-razões. Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.069665-9 - MARCELINO TAVEIRA MIRANDA, SOLANGE DE JESUS LIMA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebo o recurso de fls. 150/160 no efeito duplo. Ao apelado para contra-razões. Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.069669-6 - MARCELINO TAVEIRA MIRANDA, SOLANGE DE JESUS LIMA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebo o recurso de fls. 146/156 no efeito duplo. Ao apelado para contra-razões. Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.069016-8 - JOSÉ CORREIA DOS SANTOS, ILDA DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR COSTA RIBEIRO (RJ-142924)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Fls. 77/78: Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.071545-1 - PATRICIA E SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMPOS DO AMARAL (RJ-085851)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Fls. 27/77: Ao Autor sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.075453-5 - UTHANT LEAL DOLEJSI (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) À parte autora sobre contestação e documentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.079131-3 - FERNANDO DE SENNA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ LOURES EVARISTO DE OLIVEIRA (RJ-058134)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para confirmar a antecipação dos efeitos da tutela de mérito e determinar que a ré autorize o tratamento imunoterápico com a droga SUNITINB (SUTENT)pelo tempo e na forma que se fizer necessária até o completo restabelecimento do autor. Condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, quais fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais) na forma do art.20 §4º do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.116202-0 - VALMIR COUTINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Fls. 29/71: Ao Autor sobre contestação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.178041-4 - JOSÉ ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA DOS SANTOS RIÃO (RJ-087402)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL), CONCESSIONÁRIAS WILSONKING S A), DISTAC DISTR. AUTS. E COM LTDA Decisão:...razão pelo qual INDEFIRO A GRATUIDADE REQUERIDA. Recolham-se as custas e taxas devidas em 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.178044-0 - LUCIMAR DE OLIVEIRA GARCIA CORREIA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143)) X HIPERCARD BANCO MÚLTIPLO S A), WAL MART Decisão:(...) Recolham-se as custas e taxas devidas em 5 dias, sob pena de cancelamento de distribuição. Intime-se \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.040993-2 - JOSE ANGEL BALADO AREA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE SANCHES ABRANTES (RJ-113063)) X LUIZ CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO RODRIGUES (RJ-097693) Despacho:J.H.R. Defiro, na condição de o réu arcar com os custos do transaporte. Intima-se o autor. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.015861-6 - JOSÉ SANDOVAL DA COSTA ARAÚJO, RAIMUNDA IZILDA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO FÉLIX DA SILVA (RJ-092463)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) Sentença:(...) Isto posto, acolho a preliminar de ilegitimidade ativa ad causam arguida pelo Banco réu, e assim, julgo extinto o processo sem resolução do mérito quanto sao segundo autor, com base no art. 267, VI, do Código de Processo Civil. Quanto ao primeiro autor, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Condeno o segundo autor ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que ora fixo em 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 12, da Lei 1060/50. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.037181-4 - AMELIA MARIA FELIX DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X MARTESAN MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785) Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.086137-6 - GILDETE DA CRUZ LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TARCISO DA SILVA (RJ-039937)) X METRÔ RIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) À parte autora sobre contestação e documentos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.023468-0 - ELIANE DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Fls. 60/62: Ao Autor.Fls. 64/66: Ao Agravado. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.179020-1 - TANIA MARIA FREDERICO BRUM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO FININVEST S A Decisão:Venham cópias das três últimas declarações de IR da parte autora em 10 dias para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.179619-7 - DOMINGOS FERNANDO COSTA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CORRÊA DOS REIS (RJ-139521)) X BANCO FINASA S A Despacho:Venha o comprovante de rendimentos da parte autora junto à SRF, ou comprove sua isenção, para apreciação da gratuidade requerida. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.001.094356-8 - ALVARO DE CAMPOS SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO FERNANDES SIMOES), Confrontante: COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014), Dr(a). LUIZ GUILHERME PIRES BARBOSA (RJ-029684) Sentença:....Satisfeitos os requisitos objetivos e subjetivos previsto no art. 550 do Código Civil então em vigor, julgo procedente o pedido e declaro o domínio dos ora requerentes sobre imóvel usucapiendo descrito e caracterizado na incial e plantas acostadas aos autos, expedindo-se, por consequência, a competente carta de sentença para fins de registro imobiliário, tão logo transite esta em julgado. Custas ex legis. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nId: 366366"
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                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                            "20ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                    "366369": [
                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcia Cristina Cardoso de Barros \r\n\r\nJuiz Substituto: Daniel da Silva Fonseca \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Torraca de Siqueira\r\n\r\nExpediente do dia: 09/11/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.079612-8 - JORGE LUIZ SEABRA DE NORONHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X SONIA MARIA ROMANO DE NORONHA À parte autora para fornecer cópias para instruir mandado. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.001.048469-0 - UNIAO DOS REVENDEDORES ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (RJ-082186), Dr(a). JOÃO CARLOS DA CUNHA (RJ-020780), Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516)) X HENRIQUE VITERBO FARAH (Adv(s). Dr(a). HELIO ROBERTO FERREIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-094299), Dr(a). MARCELO ALVES PINTO (RJ-082140) Despacho:a parte re para recolher a diferença de custas apontada na certidão supra, no prazo de dez dias, sob pena de inscrição na div. ativa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.060096-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARINER (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519), Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X GILBERTO MAGALHAES PORTELLA (Adv(s). Dr(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS (RJ-106606), Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948) RECOLHIDAS AS CUSTAS, DESARQUIVEM-SE OS AUTOS. APÓS, VOLTEM CLS. \r\n\r\nProc. 2004.001.089208-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NATAL (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X LUIZ CARLOS DE ALMEIDA RODRIGUES NOGUEIRA PORTO E OUTRO Despacho:oficie-se ao f.t.j. apos, de-se baixa e se arquive \r\n\r\nProc. 2007.001.070035-6 - MOYSES LIMONCIC (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:em replica \r\n\r\nProc. 2007.001.086737-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CONDE DE IRAJÁ (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO GENUÍNO DE LIMA (RJ-098344)) X MARIA PINHEIRO FROITZHEIN Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.107414-3 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO WADIH BEDRAN (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X MARIA DO CARMO FERNANDES PARAUTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO DOS SANTOS CARRIÇO (RJ-051727) Despacho:venha planilha do debito \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.060894-4 - FRANCISCO EDUARDO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SANTANDER ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Despacho:ao agravado \r\n\r\nProc. 2004.001.140519-0 - BAZAR PAPELARIA E PERFUMARIA NOSSO BAIRRO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). BRIS BELGA CATHALA NETO (RJ-100788), Dr(a). MÔNICA MACEDO SANTOS (RJ-099264)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636) Despacho:venha planilha atualizada do debito \r\n\r\nProc. 2006.001.104586-3 - DECORACOES KARINA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho:fls. 145- as partes \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.014105-4 - ALEJANDRO VILA MOURELLE (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MOSCOVICI DIAMANTE (RJ-056297)) X CLAUDIA APARECIDA SILVA VALENTE (Adv(s). Dr(a). ADAIL DE SOUSA CARNEIRO (RJ-016198) Decisão:fls. 93- oficie-se ao b.b. solicitando a existencia de saldo \r\n\r\nProc. 2006.001.062065-5 - MARCELO ARAB MURAD (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO PEREIRA GUEDES (RJ-070478), Dr(a). ERNANDO SPINDOLA SOUSA MOREIRA (RJ-105477) Despacho:em alegações finais- 10 dias \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.102688-8 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X KATAI VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A) Ao devedor sobre fls. 372 (\"... intime-se para oferecimento de impugnação\"). \r\n\r\nProc. 2004.001.109706-8 - EDIMAR MOREIRA CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO COELHO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-119849)) X ROBERTO OLIVEIRA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985) Despacho:fls. 82- recolha-se as custas \r\n\r\nProc. 2005.001.012207-0 - TAP AIR PORTUGAL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812)) X MARIO RODRIGUES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D) Despacho:cumpra-se o despacho de hoje proferido no principal, eis que a execução prosseguirá naqueles autos \r\n\r\nProc. 2005.001.077506-5 - ANTONIO EUSTAQUIO ALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA PASSOS DE MEDEIROS (RJ-089320), Dr(a). ANA CRISTINA LUNA CARNEIRO DE ARAUJO (MG-027926)) X ESPOLIO DE MARIA AUGUSTA VALENTE DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DUARTE PINHEIRO (RJ-027918) Despacho:aos interessados \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.115607-4 - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A,. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO DA ROCHA CARMONA (RJ-057753)) X PAULO ROBERTO RODRIGUES NUNESCO CHAGAS E OUTRO de-se vista mediante carga regular \r\n\r\nProc. 1997.001.138014-4 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A;, (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X SERRANA DIESEL COMERCIO DE PETROLEO LTDA E OUTROS Despacho:fls. 148- ao exequenter \r\n\r\nProc. 1999.001.033787-9 - MANUEL ANTONIO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA COELHO (RJ-017686)) X JOSIAS BENEDICTIO DE MORAES NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA GOMES DE ANDRADE (RJ-059468) Despacho:i. o autor para recolher as custas conforme certidão cartoraria \r\n\r\nProc. 2001.001.117332-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X AEROLEV PROSPECCOES E AEROLEVANTAMENTO S/A E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.133311-2 - ESPOLIO DE MARIA AUGUSTA VALENTE DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DUARTE PINHEIRO (RJ-027918), Dr(a). MARCELO MALICIA GIGLIO (RJ-107401)) X ANTONIO EUSTAQUIO ALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA PASSOS DE MEDEIROS (RJ-089320) Despacho:cumpra-se fls. 443 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.095637-0 - REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO BOKELMANN (RJ-104035)) X FEDERACAO NACIONAL DE COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES FECOMBUSTIVEIS (Adv(s). Dr(a). DEBORAH AMARAL DOS ANJOS (RJ-125961), Dr(a). GUSTAVO MOURA TAVARES (SP-122475) Sentença:SENTENÇA.Face o integral cumprimento da obrigação, conforme quitação dada às fls. 344, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do Código de Processo Civil.Custas de lei.Transitada em julgado, expeça-se mandado de levantamento da quantia depositada às fls. 341, em nome apenas do patrono da ré, uma vez que se trata apenas de verba honorária.Após, dê-se baixa e se arquive. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.097226-5 - ADARLENE DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) EM REPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.195436-2 - MIRIAM SCHMIDT (Adv(s). Dr(a). MARCELO AMERICANO DO BRASIL (RJ-142849)) X FORD DO BRASIL E OUTRO Decisão:1- Defiro J.G. 2- Como as tutelas de urgência, cautelares e antecipações de tutela compreendem medidas excepcionais e não regra geral a ser livremente aplicada segundo arbítrio da parte ou do Juiz. Todos eles estão sujeitos a pressupostos que a lei dita como condições indispensáveis a seu manejo. Na hipótese em tela há a necessidade de formar-se o contraditório para a apreciação de tal medida. Assim, cite-se. Com a apresentação da defesa apreciarei o requerimento da antecipação de tutela. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.072497-2 (26534) - MARCELO MENEZES LOUREIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FURTADO COSENTINO (RJ-124290)) X A C A COMERCIAL LTDA CLIMAFRIO (Adv(s). Dr(a). JAMES DE OLIVEIRA (RJ-023870) Despacho:cumpra-se o item 2 de fls.373 \r\n\r\nProc. 1998.001.144971-7 - ROBERTO WANOS ISSA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO CEIA ZOGBI (RJ-085247), Dr(a). IVAN SANTIAGO DA SILVA (RJ-029569), Dr(a). DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA (RJ-091274)) X IGASE-INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874) Despacho:venha o cnpj correto da executada \r\n\r\nProc. 1999.001.119957-0 - LIDIA ANTUNES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE OLIVEIRA XAVIER (RJ-099519)) X BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859) Despacho:fls. 568- ao exequente \r\n\r\nProc. 2000.001.014348-7 - ANTONIA GOMES DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE DE ARAUJO (RJ-059928)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906) Decisão:fls. 690- defiro conforme requerido \r\n\r\nProc. 2003.001.144546-9 - FERNANDO GOMES DE SOUZA E SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GOMES DE SOUZA E SILVA (RJ-116966), Dr(a). LUCIANA PREVOT DE SOUZA BOBSIN (RJ-117030)) X SALT LAKE VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CARDOSO JUNIOR (SP-139455) Despacho:cumpra-se a decisão da superior instancia \r\n\r\nProc. 2005.001.048851-9 - ANTONY RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X MULTIBRAS S A ELETRODOMESTICOS BRASTEMP (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE FERREIRA AIVA (RJ-075580) Decisão:e. mandado de pagamento. apos, de-se baixa e se arquive \r\n\r\nProc. 2005.001.079355-9 - JUNIA MARCIA FORTES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:fls. 205- aos interessados \r\n\r\nProc. 2006.001.026250-7 - G E J CONSULTORIA EM ENFERMAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X ATL TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Sentença:SENTENÇA.Face o integral cumprimento da obrigação, conforme quitação dada às fls. 517, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do Código de Processo Civil.Oficie-se à Caixa Econômica Federal, para que transfira o valor depositado às fls. 513 para uma conta judicial no Banco do Brasil.Custas de lei.Transitada em julgado, dê-se baixa e se arquive.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.007119-5 - ROSILDO PRAXEDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO SCHIAVO (RJ-012129)) X TOP RIO VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:a preliminar sera analisada por ocasião da prolação da sentença. i. o perito \r\n\r\nProc. 2007.001.105843-5 - ANA DAVIDSON SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA BOECHAT LODE (RJ-076510)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SALLES CRISTOFARO (RJ-097449), Dr(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS (RJ-099663) Despacho:em replica \r\n\r\nProc. 2007.001.154591-7 - GISELLE APARECIDA MARCOLINO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELIO ROBERTO PINTO SANTIAGO (RJ-062749)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA Decisão:defiro jg. cite-se \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.001.182055-2 - MARCOS ROHR LEAL CHAVES (Adv(s). Dr(a). NELSON ANTONIO CELANI CARVALHAL (RJ-122574)) X INSTITUTO ORTOPEDICO DA TIJUCA IOT E OUTROS Decisão:defiro o pedido de recolhimento da diferença de tj ao final. cite-se \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.001.138543-2 - CINTHYA PACHECO MORAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUGON (RJ-074722), Dr(a). HOMERO BAPTISTA LONGORDO (RJ-009932)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121) Despacho:aguarde-se o cumprimento do despacho na ordinaria \r\n\r\nProc. 2003.001.095223-2 - LUIS FERNANDO MACIEL FREITAS PEREZ ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ANDREA MACIEL FREITAS (RJ-085462)) X FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:em replica \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.048759-2 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X SEBASTIAO POSSAS NETO Decisão:fls. 106- defiro \r\n\r\nProc. 2001.001.117879-7 - TELELISTAS EDITORA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). PATRICIA DA CONCEICAO AMORIM (RJ-093954), Dr(a). BEATRIZ FERREIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-098440)) X KONSIL ELETRONICA E REFRIGERACAO LTDA Decisão:fls. 124- defiro \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1989.001.107156-2 (17316) - PAULO GIOVANNI MARIO MONTANARI E OUTRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X MORADA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA COSTA MENEZES (RJ-056591), Dr(a). LUCIA RODRIGUES CAETANO (RJ-072123) Decisão:fls. 338- devolvo-lhe o prazo \r\n\r\nProc. 2006.001.028239-7 - ANA LAURA BARBOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-095097)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:i. o devedor via do para efetuar o pagamento do debito em 15 dias , sob pena de multa de 10% \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.054942-3 - MIRIAM LUCIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE LIMA BARBOSA MONTEIRO (RJ-077685)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:diga a parte re se possui prova a produzir em aij \r\n\r\nProc. 2007.001.095199-7 - MICHELE RIBEIRO GUSMAO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:fls. 80/84- as partes \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.001.105712-9 - ASSOCIACAO DOS MORADORES DO JARDIM HUMAITA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229), Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240)) X MOURE SOCIEDADE CIVIL DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO LEON NAHON (RJ-114110) Decisão:recebo o recurso nos seus regulares efeitos. ao etj \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.004452-8 - JOSE CARLOS GUIMARAES PIMENTA (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X ITAUCARD FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:subam ao egregio tribunal de justiça com as nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.001.035001-1 - ANTONIO EUSTAQUIO ALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA PASSOS DE MEDEIROS (RJ-089320), Dr(a). ANA CRISTINA LUNA CARNEIRO DE ARAUJO (MG-027926)) X ESPOLIO DE MARIA AUGUSTA VALENTE DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DUARTE PINHEIRO (RJ-027918) Despacho:em replica \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.090999-9 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). TATIANI ELOY DO AMARAL GURGEL (SP-219999), Dr(a). EVELYNE PESSOA CORTES (RJ-138247)) X CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:fls. 87- defiro vista \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.001.158949-9 - ADRIANA MELLO BARRETO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JULIANA ITUASSÚ ASSUMPÇÃO VAZ DE CARVALHO (RJ-095764), Dr(a). DENISE NUNES DE MOURA (RJ-101707)) X THIAGO GONÇALVES DE LAMARE (Adv(s). Dr(a). THIAGO GONÇALVES DE LAMARE (RJ-112524) Despacho:digam as partes se desejam a ac art 331 cpc \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.004078-2 - CINTHYA PACHECO MORAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUGON (RJ-074722)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). JOSÉ LUIZ LAURIA JANSEN DE MELLO (RJ-025113) Despacho:venha planilha atualizada do debito \r\n\r\nProc. 2002.001.060991-2 - LUCIANO CORREA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MACHADO SOTA (RJ-064078)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354), Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Despacho:1- certifique o cartorio se ha custas a recolher. 2- certifique sobre eventuais dividas fiscais. 3- certifique se o preço foi integrallizado \r\n\r\nProc. 2003.001.047519-3 - VICOM LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861)) X VARIG VIACAO AEREA RIO GRANDENSE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA FILHO (RJ-035921) Decisão:aplico ao devedor a multa de 10%. venha planilha com a inclusão da multa \r\n\r\nProc. 2005.001.114854-6 - GERALDO LEITE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262), Dr(a). ROBERTO PORCARO DE CASTRO (RJ-039408)) X HOSPITAL GERAL DA SANTA CASA DE MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE MATOS ARRAIS BISNETO (RJ-085048) Despacho:fls. 274- i-se as partes da data designada. (exame pericial designado para o dia 11/12/2007, às 15:00 horas, na sala de perícias médicas do Forum Central, na Av. Erasmo Braga, n. 115, sala 313, corredor C). \r\n\r\nProc. 2005.001.150411-9 - ROGERIO MONTERO SOUTO (Adv(s). Dr(a). ALBERTINHO POSSAMAI (RJ-038697)) X EMPRESA DE TRANSPORTE ESTRELA AZUL S A (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) fls. 273- de-se ciencia as partes da data da pericia \r\n\r\nProc. 2007.001.020052-9 - ANDERSON DE LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:recolha-se a diferença de custas conforme certidão de fls. 116. ao credor sobre o deposito, esclarecendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.001.145214-9 - WANDA PETRICK (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760)) X FRED RALF PETRICK Decisão:mantenho a decisão de fls. 83 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.100419-4 - MARCO AURELIO RODRIGUES CANTINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:1- e. mandado de pagamento 2- i. o devedor para efetuar o pagamento da diferença apontada as fls. 331 em 10 dias \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.184023-0 - JONAS DOS MILAGRES (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS) Despacho:defiro jg. ao mp \r\n\r\nId: 366369"
                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                "21ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                        "366373": [
                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sergio Ricardo de Arruda Fernandes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Luiz Alves Netto\r\n\r\nExpediente do dia: 12/11/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.009920-7 - BEATRIZ SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483)) X WALTENIRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT (RJ-077084), Dr(a). MARIA HELENICE TEIXEIRA (RJ-051599) Decisão:\"Em primeiro lugar, rejeito a argüição de incompetência do Juízo...Em segundo lugar, decreto a revelia do 1º Réu... anote-se no sistema o nome do advogado do 1º Réu para fins de publicação. Outrossim, no tocante ao requerimento de gratuidade de justiça pelo mesmo formulado, venha no prazo de cinco dias informação comprovada a respeito do seu endereço residencial, dos bens que compõem o seu patrimônio e dos seus rendimentos.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.094974-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RÔMULO E REMO (Adv(s). Dr(a). JORGE BLOISE (RJ-034125)) X MARIA DO CARMO MONTEIRO DE SÁ Sentença:\"...Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno a Ré ao pagamento, em favor do Condomínio autor, do principal (cotas condominiais descritas na petição inicial), incluídas as prestações vencidas e vincendas até o efetivo cumprimento da obrigação, tudo acrescido de juros moratórios de 1% ao mês e correção monetária a partir do vencimento, além de multa de 2%.Condeno a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor da condenação.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.107751-0 - OZIMAR FERNANDES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:\"...Pelo exposto, acolho a presente exceção de incompetência, declinando da competência em favor do MM. Juízo da Comarca de Manaus-AM. Dê-se baixa e remetam-se os autos. Publique-se e intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.150045-4 - SERGIO LUIZ MATTOS SCHOUCAIR (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO BRADESCO Decisão:\"...Assim sendo, indefiro a gratuidade de justiça. Venha o recolhimento das custas judiciais e da taxa judiciária no prazo de 10 dias.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.151315-1 - JOSÉ PEREIRA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se.Designo o dia 18/01/2008, às 14:00 horas, para a realização da audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC.Cite-se e intime-se a parte demandada, por via postal, observada a antecedência mínima de dez dias. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.066982-9 - MARIA HELENA ALVES PEÇANHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO ALVES GOMES PEREIRA (RJ-105381)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:\"A peça de fls. 75 e ss. veicula as razões pelas quais a Instituição bancária ré sustenta não ter a obrigação de exibir os extratos de movimentação financeira da conta de poupança. Assim, manifeste-se a parte autora no prazo de cinco dias.\" \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.160954-1 - A J SOARES EMPREITEIRA DE OBRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ASSUNCAO FELISBERTO DE CARVALHO (RJ-092614)) X DIDICO COMÉRCIO CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE SOARES TRAVESSA (RJ-093083), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:\"...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral em relação à 1ª Ré e condeno a Autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 1.000,00 (hum mil reais), na forma do artigo 20, § 4º do CPC e JULGO PROCEDENTE, em parte, a pretensão autoral em relação à 2ª Ré para declarar a inexistência de relação jurídica entre as partes e a inexigibilidade do débito descrito na inicial, bem como para condená-la ao pagamento da importância de R$ 8.000,00 (oito mil reais), corrigida monetariamente a partir desta data, e acrescida de juros moratórios legais (na ordem de 1% ao mês) desde a citação. Diante da sucumbência recíproca, as custas processuais serão rateadas, compensando-se os honorários advocatícios.Expeça-se ofício ao órgão de proteção ao crédito para cancelamento da anotação restritiva, entregando-o ao ilustre patrono da Autora.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.095563-2 - ANA LUCIA DE OLIVEIRA BARRETO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARISA FERRER DE LIMA (RJ-144461)) X TELERJ CELULAR S A Decisão:\"1) Enquanto se apura a existência do débito gerado pelo uso da linha telefônica e se o mesmo é anterior à transferência da citada linha, defiro a antecipação da tutela para o fim de sustar, provisoriamente, as anotações restritivas lançadas pela Companhia telefônica ré. Expeça-se ofício ao SERASA, entregando-o ao ilustre patrono da parte autora...2) Designo o dia 18/01/2008, às 14:15 horas, para a realização da audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC.Cite-se e intime-se a parte demandada, por via postal, observada a antecedência mínima de dez dias.\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1995.001.065317-3 (18315) - SOLANGE GARCIA PRADO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON GARCIA PRADO LOPES (RJ-051361)) X HUMBERTO DANTAS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ADALTO DE SOUZA FILHO (RJ-029520) Decisão:\"...Assim, dando prosseguimento à execução determino o bloqueio on line de valores existentes em contas e aplicações financeiras da parte executada por intermédio do sistema BACEN JUD 2.0.\" (ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.103937-2 - JOSE WELLINGTON MARQUES DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342)) X NEW CONCEPT SHOPPINGS S/A (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Á PARTE AUTORA, SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.155855-4 - WALTER BRAUN (Adv(s). Dr(a). WALTER BRAUN (RJ-019031)) X RAIMUNDO NONATO ALVES À PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.072191-8 - SELENE CAMPOS JARDIM (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAÚ S A Sentença:\"...Pelo exposto, determino o cancelamento da distribuição e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, na forma do artigo 267, IV, c/c artigo 257, do CPC.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.136071-7 - VANEZA LINA CHAGAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) À parte RÉ para recolher as custas do processo conforme discriminado a seguir, sob pena de extração de certidão de débito para o FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.035901-4 - DALTON DINIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO OSCAR DE PAIVA (RJ-085632)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:\"...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 300,00 (trezentos reais), na forma do artigo 20, § 4º do CPC, com observância do disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50.\" (ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2007.001.121443-3 - ANANIAS DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DUARTE MARINHO (RJ-092430)) X RENAULT DO BRASIL S A Sentença:\"...Pelo exposto, determino o cancelamento da distribuição e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, na forma do artigo 267, IV, c/c artigo 257 do CPC.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.112085-2 - LUIZ PRIMO SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS JUNIOR (RJ-100969)) X BANCO FINASA S A E OUTRO À parte autora para fornecer 2 (duas) cópias das fls.34 e 36, para instrução do mandado de citação. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.071673-0 - JOEL AFRANIO MILAGRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUÍS DA SILVA COUTINHO (RJ-103013)) X BANCO BRADESCO S A Sentença:\"...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, nos termos do artigo 267, I e IV do Código de Processo Civil. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.148231-4 - ELIZABETH MARIA DA SILVA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CLINICA DERMATOLOGICA DE IPANEMA CDI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) À parte RÉ para recolher as custas do processo conforme determinado no acórdão e discriminado a seguir, sob pena de extração de certidão de débito para o FETJ. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.108093-1 - BENEDITO RONALDO FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Sentença:\"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE, em parte, a pretensão deduzida na inicial para o fim de condenar a Entidade de previdência complementar, ora demandada, ao pagamento da diferença de correção monetária sobre a restituição da reserva de poupança em favor dos Autores, nos índices definidos nesta decisão, com o acréscimo de juros remuneratórios de 6% ao ano a partir dos meses em que gerada a diferença de correção monetária, além dos juros moratórios legais a partir da citação.Diante da sucumbência recíproca, as custas processuais serão rateadas entre as partes (na proporção de 50% para o Autores e 50% para a Ré), compensando-se os honorários advocatícios.\" \r\n\r\nProc. 2001.001.149295-9 - PAULO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIEIRA BAZ (RJ-098151), Dr(a). JOSE CARLOS RIBEIRO FILHO (RJ-014632) À parte RÉ para recolher 50% das custas do processo conforme discriminado a seguir, sob pena de extração de certidão de débito para o FETJ. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.039725-8 - GILBERTO DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE LIMA (RJ-123753)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Sentença:\"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial para o fim de determinar a revisão do benefício previdenciário a que faz jus o Autor (auxílio-acidente), devendo a Autarquia previdenciária ré observar o critério estabelecido no artigo 86, § 1º da Lei 8.213/91, e para condená-la ao pagamento das diferenças pretéritas, retroagindo aos cinco anos anteriores à citação (01.6.2007), corrigidas monetariamente desde o respectivo vencimento de cada parcela, acrescendo-se juros moratórios legais, na ordem de 1% ao mês, a partir da citação. Condeno a parte ré ao pagamento da taxa judiciária * e dos honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) do valor da condenação, na forma da Súmula 111 do Superior Tribunal de Justiça.Dê-se ciência ao nobre representante do Ministério Público.\" \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.123431-3 - M G TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Às partes sobre proposta de honorários do Perito no valor de R$ 2.250,00. \r\n\r\nProc. 2007.001.005261-9 - LEO BATISTA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICE DESIRÉE NEVES DE MELLO (RJ-112201)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Às partes sobre proposta de honorários do Perito no valor de R$ 4.600,00. \r\n\r\nProc. 2007.001.067513-1 - ADILSON FRANCISCO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO PANAMERICANO) Sentença:\"...Pelo exposto, determino o cancelamento da distribuição e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, na forma do artigo 267, IV, c/c artigo 257 do CPC.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nId: 366373"
                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Tania Sardinha Nascimento \r\n\r\nEscrivão: Cecilia Maria Freire da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 09/11/2007\r\n\r\nAnulatória, de contrato C/C Desconstituição de Débito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.028309-5 - JORGE BAPTISTA RANGEL FILHO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X PONTO FRIO BANZÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349), Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:1- Diga o A. sobre documentos.2- Designo dia 11/4/2008 às 14 hs para AC ... não ocorrer acordo, digam se pretendem outras provas além das já produzidas ... O silêncio equivalerá por satisfação ... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.130723-0 (18732) - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923)) X ALIANCA DERIVADOS DO PETROLEO LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ODILARDO ALVES (RJ-004030D) Ao autor sobre AR negativa. \r\n\r\nProc. 2005.001.031625-3 - ROSA COUTINHO ZEFERINO (Adv(s). Dr(a). TATIANA MARIA DA SILVA (RJ-115677)) X VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO MACHADO DA ROSA (RJ-086370) Decisão:Mantenho a decisão do despacho proferido nas fls. 136. A agravada para as contra razões. Designo Audiência Conciliatória para o dia 31/3/2008 às 12 horas \r\n\r\nProc. 2005.001.087702-0 - LEONOR DA SILVA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DENISE NASCIMENTO VIEIRA (RJ-061839)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Despacho:... DIGA A AUTORA... \r\n\r\nProc. 2006.001.124134-2 - THEREZINHA MARIA JACOB (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X BRADESCO SEGUROS S A Autos recebidos do Tribunal de Justiça em Cartório, aguardando iniciativa das partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.151775-0 - MARIA JOSE PAULINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido inicial... \r\n\r\nProc. 2007.001.038383-1 - SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL ADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SENAC ARRJ (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)) X INSTITUTO BRASILEIRO DE DESENVOLVIMENTO E TREINAMENTO IBDT (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SARDINHA MENESES DOS REIS (RJ-119316) Decisão:VISTOS, 1. Designo AC para dia 04/04/08 às 11:30 hs.2.Intimem-se. Não havendo acordo em audiência digam se há outras provas além das produzidas, esclarecendo o ponto controvertido que pretende prová-lo para aferição da pertinência. O silêncio será considerado por satisfação, a ausência esclarecimento por prova procrastinatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.040877-3 - KUEHNE NAGEL SERVIÇOS LOGÍSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ABREU GOMES (SP-164221)) X ADANCAL COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPÓRTAÇÃO LTDA Decisão:VISTOS, 1. Designo AC para dia 31/3/2008 às 13:30 hs.2.Intimem-se. Não havendo acordo em audiência digam se há outras provas além das produzidas, esclarecendo o ponto controvertido que pretende prová-lo para aferição da pertinência. O silêncio será considerado por satisfação, a ausência esclarecimento por prova procrastinatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.042596-5 - VIVIANE DE SOUZA CRUZ E OUTRO X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723) REPUBLICAÇÃO DE FLS 28: ...JULGO EXTINTO, o processo, sem apreciação do mérito... \r\n\r\nProc. 2007.001.045025-0 - ANNA MARIA GOULART DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE PEYON TÁVORA NUNES (RJ-081219), Dr(a). PAULO ANTONIO DE ARAUJO PAMPLONA (RJ-080354)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO (RJ-095598) Decisão:... Designo audiência conciliatória ... dia 11/04/2008 às 12:00 horas. Intimem-se ... digam as partes se há outras provas além das produzidas ... \r\n\r\nProc. 2007.001.047582-8 - LÚCIA FREIRE FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GONÇALVES DE FARIA BASTO CORDEIRO (RJ-106923)) X PETROS FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARIANA LOPES DOS SANTOS (RJ-115112) Decisão:VISTOS, 1. Designo AC para dia 04/04/08 às 15:00 hs.2.Intimem-se. Não havendo acordo em audiência digam se há outras provas além das produzidas, esclarecendo o ponto controvertido que pretende prová-lo para aferição da pertinência. O silêncio será considerado por satisfação, a ausência esclarecimento por prova procrastinatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.056643-3 - WALTER GOMES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). NINA MARIA GOMES DE ANDRADE DOS SANTOS (RJ-102806), Dr(a). ALESSANDRA NUNES IGREJA (RJ-101174)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:VISTOS, 1. Designo AC para dia 31/3/2008 às 11:00 hs.2.Intimem-se. Não havendo acordo em audiência digam se há outras provas além das produzidas, esclarecendo o ponto controvertido que pretende prová-lo para aferição da pertinência. O silêncio será considerado por satisfação, a ausência esclarecimento por prova procrastinatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.064790-1 - DANIEL MAURICE PERPIGNAN (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMERICH SERRANO (RJ-058972), Dr(a). IRINEU BARCELLOS (RJ-051348)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). JULIO CESAR SANTANA (RJ-123579) Decisão:VISTOS, 1. Designo AC para dia 11/4/2008 às 10:30 hs.2.Intimem-se. Não havendo acordo em audiência digam se há outras provas além das produzidas, esclarecendo o ponto controvertido que pretende prová-lo para aferição da pertinência. O silêncio será considerado por satisfação, a ausência esclarecimento por prova procrastinatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.068413-2 - BERNARDO DE JESUS ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LOPES RAMOS (RJ-088633), Dr(a). LEONARDO DE MOURA ARAÚJO (RJ-132022)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:VISTOS, 1. Designo AC para dia 07/4/2008 às 10:30 hs.2.Intimem-se. Não havendo acordo em audiência digam se há outras provas além das produzidas, esclarecendo o ponto controvertido que pretende prová-lo para aferição da pertinência. O silêncio será considerado por satisfação, a ausência esclarecimento por prova procrastinatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.068949-0 - WALTER PROVENÇANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-028434), Dr(a). VINICIUS ASSIS DE ALBUQUERQUE (RJ-110856)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA PREVISTA NO ARTIGO 331 DO C.P.C. PARA O PRÓXIMO DIA 31/3/2008, ÀS 14:30 HORAS. INTIMEM-SE... \r\n\r\nProc. 2007.001.070312-6 - JOSE PEREIRA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Decisão:... DESIGNO AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA PREVISTA NO ARTIGO 331 DO C.P.C. PARA O PRÓXIMO DIA 31/03/2008, ÀS 15:00HORAS. INTIMEM-SE... \r\n\r\nProc. 2007.001.070373-4 - CELINO DUTRA E MELLO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANESIA RANGEL VIEIRA (RJ-086667)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:VISTOS, 1. Designo AC para dia 14/4/2008 às 13:30 hs.2.Intimem-se. Não havendo acordo em audiência digam se há outras provas além das produzidas, esclarecendo o ponto controvertido que pretende prová-lo para aferição da pertinência. O silêncio será considerado por satisfação, a ausência esclarecimento por prova procrastinatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.071975-4 - SONIA CARNEIRO GURGEL NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CARNEIRO DE HOLANDA (RJ-125309), Dr(a). MÔNICA MELLO XEREZ DE CASTRO (RJ-135749)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:VISTOS, 1. Designo AC para dia 07/04/2008 às 11:30 hs.2.Intimem-se. Não havendo acordo em audiência digam se há outras provas além das produzidas, esclarecendo o ponto controvertido que pretende prová-lo para aferição da pertinência. O silêncio será considerado por satisfação, a ausência esclarecimento por prova procrastinatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.072326-5 - HEROÍSA FERREIRA GÓES (Adv(s). Dr(a). HEROÍSA FERREIRA GÓES (RJ-133709)) X BANCO ITAÚ S A À parte para fornecer cópia para intruir mandado. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer E Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.074168-1 - MARIA DENISE LOPES CONSONE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS (RJ-049321)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1. Da leitura atenta do imposto de renda do autor vê-se que tem capacidade contributiva para suportar a carga tributária do processo. Indefiro pois o pedido de Gratuidade de Justiça. 2. Recolham-se os tributos na forma do art. 257 do CPC.3. Não havendo recolhimento, venha para sentença de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2001.001.150182-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAGRES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA DE NAZARETH ALVES MEIRELLES MARQUES (RJ-027301)) X ANA LUCIA CASTRICINI (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903) Despacho:... DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.182414-4 - MARIA DA CONCEIÇÃO SALES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:VISTOS, 1. Venha afirmação do requerente de sua impossibilidade de pagar não só as custas do processo, mas também os honorários advocatícios, na forma do artigo 4º da Lei 1.060/50. 2. Não sendo apresentada a afirmação, recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC 3. Não recolhidas as custas no prazo, certificado o não recolhimento, voltem conclusos para sentença. 4. Venha a declaração de renda dos três últimos exercícios. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1989.001.072695-9 - PRECISA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AUGUSTO MARTINS (RJ-060934)) X FRANK DE CARVALHO LEAL (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RIBEIRO DOS REIS (RJ-082214) À parte para fornecer cópia para intruir ofício. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.042712-0 - VALDIR DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MARQUES COSTA (RJ-084504)) X VEPLAN EMPRESA DE SHOPPING CENTERS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA COELHO CHIAVEGATTO BARRADAS (RJ-093673) Decisão:Diga o credor sobre a resposta negativa de saldo em conta bancária, prazo de 10 dias. Não havendo manifestação, remetam-se os autos ao arquivo provisório nos termos do art. 475J, § 5° do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.141576-8 - BANCO CIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877), Dr(a). CRISTIANE SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-101717), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CURADOR DE AUSENTES (CE-000001) À parte autora para recolher as custas dos Atos dos dos Oficiais de Justiça, campo 37, R$ -12,24 cada e para fornecer cópias para instruir mandados. \r\n\r\nProc. 2003.001.013309-9 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X KIWLOWICZ COMERCIAL EXPORTADORA LTDA), ILZA DA SILVA DIAS KIWELOWICZ À parte para recolhimento das custas para expedição dos ofícios requeridos, campo 14 - APCJ; campo 28 - 0711-2; campo 40 - R$ -3,49. \r\n\r\nProc. 2003.001.093560-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X FARMACIA NORMA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES (RJ-085874) Fica intimado o executado na pessoa de seu advogado que foi lavrado termo de penhora da importância de R$ 4.723,19 (quatro mil setecentos e vinte e três reais e dezenove centavos) depositada na conta judicial nº 3300104471869 da agência 1567-9, Poder Judiciário Rio, em 04/09/2007. nos termos do §1º do art 475 J DO CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.036945-4 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CONSTRUTORA CAVEMA LTDA E OUTRO Ao autor sobre AR negativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.092146-1 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X MOVIMENTO TECIDOS LTDA E OUTRO À parte para recolhimento das custas para expedição dos ofícios requeridos, campo 14 - APCJ; campo 28 - 0711-2; campo 40 - R$ 3,49. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.010125-5 (17257) - ESPOLIO DE BALTAZAR SALVADOR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CARDOSO DE SOUSA (RJ-081566)) X ANDREIA CHRISTINE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROMMEL PASCOAL DE FREITAS (RJ-099455), Dr(a). GRACE ANNE SANTIAGO DA SILVA (RJ-084141) À parte para recolhimento das custas para expedição dos ofícios requeridos, campo 14 - APCJ; campo 28 - 0711-2; campo 40 - R$ -3,49. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.077571-0 - SEBASTIÃO BORGES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEISE MARIA SILVA DAS CHAGAS (RJ-051078)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Decisão:VISTOS, 1. Designo AC para dia 07/04/08 às 11:00 hs.2.Intimem-se. Não havendo acordo em audiência digam se há outras provas além das produzidas, esclarecendo o ponto controvertido que pretende prová-lo para aferição da pertinência. O silêncio será considerado por satisfação, a ausência esclarecimento por prova procrastinatória. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.050821-1 - JULIANA NOGUEIRA NASCIF (Adv(s). Dr(a). AMERICO FRANK DA COSTA (RJ-053682), Dr(a). ELY ABOUD (RJ-006006)) X RENNES VEICULOS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554) Decisão:Defiro prova oral c/ depoimento pessoal ... bem como ... testemunhal ... Designo dia 12/02/2008 às 13:30 horas para AIJ... \r\n\r\nProc. 2006.001.157665-1 - ESMERALDA DO CARMO MARQUES DE ABRANTES (Adv(s). Dr(a). JOAO AMERICO DOS SANTOS MAIA (RJ-102668)) X BANCO CACIQUE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Decisão:VISTOS, 1. Designo AC para dia 11/04/2008 às 13:30 hs.2.Intimem-se. 3. Não havendo acordo em audiência digam se há outras provas além das produzidas, esclarecendo o ponto controvertido que pretende prová-lo para aferição da pertinência. O silêncio será considerado por satisfação, a ausência esclarecimento por prova procrastinatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.032252-0 - MARIO PEREIRA SEIXA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X TELEBRASÍLIA BRASIL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Decisão:VISTOS, 1. Designo AC para dia 04/04/08 às 13:30hs.2.Intimem-se. Não havendo acordo em audiência digam se há outras provas além das produzidas, esclarecendo o ponto controvertido que pretende prová-lo para aferição da pertinência. O silêncio será considerado por satisfação, a ausência esclarecimento por prova procrastinatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.060113-5 - VALMIR ROSA DE SALLES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ TIMÓTEO FERREIRA (RJ-080691)) X MAPFRE SEGUROS E OUTRO À parte para fornecer cópia para intruir mandado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.059146-3 (16680) - MARIA DE FATIMA SOUSA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136), Dr(a). LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO (RJ-070333)), JOSÉ RIBEIRO DE VASCONCELLOS FILHO, Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758)) X HOSPITAL DE CLINICAS BRASIL PORTUGAL S/A (Adv(s). Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575)), GABRIEL DE ASSUMPÇÃO PINTO JÚNIOR À parte para recolhimento das custas para expedição dos ofícios requeridos, campo 14 - APCJ; campo 28 - 0711-2; campo 40 - R$ -3,49. \r\n\r\nProc. 2001.001.121749-3 - MARCELLO IGNACIO PINHEIRO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FIORENZANO (RJ-134124), Dr(a). ANNA CAROLINA RODRIGUES CAMPELLO PENALBER LEVITINAS (RJ-114095), Dr(a). ANA LUISA LEÃO FLAKSMAN (RJ-094661), Dr(a). LEONARDO LOBO DE ALMEIDA (RJ-072923)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) recolha a parter ré a diferença da taxa judiciária no valor de R 456,26 ( QUATROCENTOS E CINQUENTA E SEIS REAIS E VINTE E SEIS CENTAVOS)NOS TERMOS DA SENTENÇA DE FLS 289/291 \r\n\r\nProc. 2002.001.020973-9 - ANA ADRIANA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DULCE LÚCIA ANGELI BRAGA (RJ-110388), Dr(a). BRUNO BRAGA DE ASSIS (RJ-105602)) X ERIG TRRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) recolha a parte ré as custas discriminadas às fls 337 \r\n\r\nProc. 2005.001.133558-9 - RICAR STATUS AUTO SOM LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X VISANET S/A (Adv(s). Dr(a). ALINE MOTA BERETA (RJ-115068) Despacho:Designo A.C para dia 14/4/2008 às 14:30 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.117791-3 - JOEL JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:VISTOS, 1. Designo AC para dia 07/04/2008 às 14:00 hs.2.Intimem-se. Não havendo acordo em audiência digam se há outras provas além das produzidas, esclarecendo o ponto controvertido que pretende prová-lo para aferição da pertinência. O silêncio será considerado por satisfação, a ausência esclarecimento por prova procrastinatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.127707-5 - ANTONIO FERREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Designo audiência de conciliação 11/4/2008 às 14:30 h. Venham as provas supervenientes alegadas ... Venha p/ Ré a prova (Serasa, SPC) ... inverto o ônus da prova na forma do inciso VIII, art. 6º CDC. \r\n\r\nProc. 2006.001.132413-2 - ELSON ALVES DAUMAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ TAVARES RIBEIRO (RJ-067920)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Fls.33/54 - Designo audiênica conciliatória ... dia 14/4/2008 às 12:00 horas. Intimem-se. Não havendo acordo em audiência digam as partes se há outras provas além das produzidas ... \r\n\r\nProc. 2006.001.159180-9 - W SERVICE LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X VIACAO FORTALEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIGUETE GARCEZ (RJ-114622) Decisão:I - Oficie-se ... indefiro o pedido de denunciação à lide ... oficie-se ao Detran ... \r\n\r\nProc. 2007.001.066227-6 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO UCHOA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO (SP-180623), Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Decisão:VISTOS, 1. Designo AC para dia 04/4/2008 às 12:00 hs.2.Intimem-se. Não havendo acordo em audiência digam se há outras provas além das produzidas, esclarecendo o ponto controvertido que pretende prová-lo para aferição da pertinência. O silêncio será considerado por satisfação, a ausência esclarecimento por prova procrastinatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.067661-5 - JORGE MAIA (Adv(s). Dr(a). WAULENA D OLIVEIRA SILVA (RJ-051487)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Designo audiência conciliatória ... dia 11/04/2008 às 11:30 horas. Intimem-se ... digam as partes se há outras provas além das produzidas ... \r\n\r\nProc. 2007.001.077372-4 - DIRCILÉA VIEIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA RISKI (RJ-032179)) X METLIFE METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:VIS TOS, 1. Designo AC para dia 07/4/2008 às 15:00 hs.2.Intimem-se. Não havendo acordo em audiência digam se há outras provas além das produzidas, esclarecendo o ponto controvertido que pretende prová-lo para aferição da pertinência. O silêncio será considerado por satisfação, a ausência esclarecimento por prova procrastinatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.148875-2 - CENI ALVES DE OLVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BRADESCO CARTÕES Decisão:VISTOS, 1. Ante afirmação da parte Autora de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado (fl 09), defiro a Gratuidade de Justiça. 2. Ao Cartório para anotar no sistema. 3. Designo dia 07/04/2008, às 13:30 horas, para a audiência prevista no art. 277 do CPC. 4. Cite-se o Réu com as advertências dos arts. 277, § 2º, 285 e 319 do CPC para, querendo, comparecer à audiência e oferecer resposta. 5. Ao Cartório para autuação do feito pelo procedimento sumário. \r\n\r\nProc. 2007.001.180388-8 - RAIMUNDO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762)) X SIMONNE ROMARO PEREIRA DE MELLO E OUTRO Decisão:...Ante o exposto, indefiro a expedição do ofício ao Registro de Imóveis... e por coerência entendo que não é coso de depósito do valor, pois daria à ação a natureza de consignatória.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.101724-0 - LINDOLFO JOIAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ENOCK VIEIRA NASCIMENTO FILHO (RJ-057306)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:VISTOS, 1. Designo AC para dia 07/04/2008 às 12:00 hs.2.Intimem-se. Não havendo acordo em audiência digam se há outras provas além das produzidas, esclarecendo o ponto controvertido que pretende prová-lo para aferição da pertinência. O silêncio será considerado por satisfação, a ausência esclarecimento por prova procrastinatória. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.146044-0 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X EMBRAVE AUDIO VISUAL E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BARROS FERREIRA (RJ-077424) Despacho:... DESIGNO AUDIÊNCIA CONCILIATÓRI, ESPECIAL, PARA O DIA 18/4/2008, ÀS 11:00 HORAS...... ANOTE-SE... \r\n\r\nProc. 2002.001.145133-9 - MOSTEIRO DE SAO BENTO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868), Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944), Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661)) X CARLOS ROBERTO HARDUIM DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.114346-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X M V A MILENIO ROUPAS LTDA E OUTROS Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.151539-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X RIO CRAFT INFORMATICA LTDA ME E OUTRO Ao autor para recolher custas de novo mandado citatório (R$ 3,49 cada AR, R$ 12,24 cada diligência do Oficial de Justiça). \r\n\r\nProc. 2007.001.014682-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DAFLON COUTO DE AUTO PEÇAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO VINHAIS CORRÊA (RJ-076488) Decisão:VISTOS, 1. Designo AC para dia 11/04/2008 às 15:00 hs.2.Intimem-se. Não havendo acordo em audiência digam se há outras provas além das produzidas, esclarecendo o ponto controvertido que pretende prová-lo para aferição da pertinência. O silêncio será considerado por satisfação, a ausência esclarecimento por prova procrastinatória. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.001.017889-2 - IVONEIDE VITAL LEAO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA PEREIRA DE ARAÚJO (RJ-066894)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503) Decisão:Designo AC para dia 14/04/2008 às 15:00 hs. Intimem-se ... não ocorrer acordo, digam se há provas a ser produzidas. O silêncio será havido por satisfação ... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.022456-0 - FABIO ASSUNCAO PINTO (Adv(s). Dr(a). JACIRA LEMOS BARROZO (RJ-073060)) X MARIA FERNANDA FERRAZ MONTEIRO DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509) Decisão:Designo A.C. para dia 14/4/2008 às 11:00 hs. Em audiência, se não ocorrer acordo, digam se há provas a ser produzidas. O silêncio equivalerá por satisfação ... \r\n\r\nProc. 2006.001.083783-8 - PAULO FERNANDES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES (RJ-083230)) X BANCO ITAU CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231) Decisão:I - ... OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR...II - DESIGNO AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA PREVISTA NO ARTIGO 331 DO C.P.C. PARA O PRÓXIMO DIA 04/4/2008, ÀS 10:30 HORAS. INTIMEM-SE... \r\n\r\nProc. 2007.001.089694-9 - VICTOR ADLER (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399)) X RADIOMAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO À parte autora para recolher as custas dos Atos dos dos Oficiais de Justiça, campo 37, R$ -12,24. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.017534-1 - JOSE ANTONIO FERREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE GOMES DA SILVA DE JESUS (RJ-140641)) X RAINBOW HOLDING DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). DIOGO ASSUMPÇÃO REZENDE DE ALMEIDA (RJ-123702) Decisão:VISTOS, 1. Designo AC para dia 04/04/2008 às 14:00 hs.2.Intimem-se. Não havendo acordo em audiência digam se há outras provas além das produzidas, esclarecendo o ponto controvertido que pretende prová-lo para aferição da pertinência. O silêncio será considerado por satisfação, a ausência esclarecimento por prova procrastinatória. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos, Moral \r\n\r\nProc. 2007.001.047555-5 - VIRGINIA VEIGA DE SALLES (Adv(s). Dr(a). REGIS CALIXTO DE LIMA (RJ-114493)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:... DESIGNO AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA PREVISTA NO ARTIGO 331 DO C.P.C. PARA O PRÓXIMO DIA 31/03/2008, ÀS 11:30 HORAS. INTIMEM-SE... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.086764-7 - XEROX DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587)) X SEMINARIO TEOLOGICO BATISTA DO SUL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842) À parte autora para recolher as custas dos Atos dos dos Oficiais de Justiça, campo 37, R$ -12,24. \r\n\r\nProc. 2000.001.099010-0 - FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331), Dr(a). VALESKA JERONIMA DA SILVA (RJ-099648)) X CARLOS AUGUSTO DE LIMA FREITAS (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-018768) Ao autor sobre AR negativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.129537-5 - RAIMUNDA NONATA SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-087382)) X SUELY VERAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:VISTOS, 1. Designo AC para dia 07/4/2008 às 14:30 hs.2.Intimem-se. Não havendo acordo em audiência digam se há outras provas além das produzidas, esclarecendo o ponto controvertido que pretende prová-lo para aferição da pertinência. O silêncio será considerado por satisfação, a ausência esclarecimento por prova procrastinatória. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.048442-8 - ACADEMIA J C M R DE GINÁSTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D)) X ALFREDO ELIAS AYRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO C.AIDAR (SP-102242) Decisão:VISTOS, 1. Designo AC para dia 31/3/2008 às 10:30 hs.2.Intimem-se. Não havendo acordo em audiência digam se há outras provas além das produzidas, esclarecendo o ponto controvertido que pretende prová-lo para aferição da pertinência. O silêncio será considerado por satisfação, a ausência esclarecimento por prova procrastinatória. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.081169-0 - LUIZ CARLOS MELO (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) RECOLHA A PARTE RÉ AS CUSTAS DISCRIMINADAS ÀS FLS131 \r\n\r\nProc. 2006.001.106926-0 - JOAO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107), Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556)) X LOSANGO PROMOTORES DE VENDAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:... OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR... DESIGNO AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA PREVISTA NO ARTIGO 331 DO C.P.C. PARA O PRÓXIMO DIA _____, ÀS ______ HORAS. INTIMEM-SE... \r\n\r\nProc. 2007.001.015276-6 - SHEILA CRISTINA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Decisão:1- Designo AC para o dia 14/4/2008 às 10:30 hs. Intimem-se. 2 - Na audiência, se não ocorrer acordo, digam se há provas a ser produzida. O silêncio equivalerá por satisfação ... \r\n\r\nProc. 2007.001.036129-0 - MONICA FERREIRA GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVA PINHEIRO (RJ-098816)) X BOUGAINVILLE FM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIO SLTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219), Dr(a). PRISCILA KOPKE LIMA COSTA (RJ-109343) Decisão:Designo AC para dia 14/4/2008 às 11:30 hs. Intimem-se. Na audiência, se não ocorrer o acordo, digam as partes se há provas a serem produzidas. O silêncio equivalerá por stisfação ... \r\n\r\nProc. 2007.001.069555-5 - ELZA EDITH SALEK (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES (RJ-103982)) X BANCO ITAÚ SA (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:VISTOS, 1. Designo AC para dia 04/04/08 às 11:00 hs.2.Intimem-se. Não havendo acordo em audiência digam se há outras provas além das produzidas, esclarecendo o ponto controvertido que pretende prová-lo para aferição da pertinência. O silêncio será considerado por satisfação, a ausência esclarecimento por prova procrastinatória. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.052849-0 - ATSUHIKO HIRATSUKA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) às partes sobre honorários do perito \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.133854-9 - LEANDRO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X CAPEMI (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150) a parte interessada sobre a resposta de oficio. \r\n\r\nProc. 2005.001.024246-4 - FATIMA GONCALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA FERNANDES DE ARAUJO (RJ-080179)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Aguarde-se p/ 30 dias iniciativa da parte ... \r\n\r\nProc. 2006.001.014527-8 - NILSON CARVALHO DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (RJ-131696)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:VISTOS, 1. Designo AC para dia 31/03/2008 às 14:00 hs.2.Intimem-se. Não havendo acordo em audiência digam se há outras provas além das produzidas, esclarecendo o ponto controvertido que pretende prová-lo para aferição da pertinência. O silêncio será considerado por satisfação, a ausência esclarecimento por prova procrastinatória. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.030079-2 - FRANCISCO EDSON BARRETO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RANGEL CORDEIRO (RJ-077801), Dr(a). FRANCISCO EDSON BARRETO DE ANDRADE (RJ-077336)) X CLARO BCP S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:... Oficie-se ao Distribuidor ... Designo audiência conciliatória ... dia 11/04/2008 às 11:00 horas. Intimem-se ... em audiência digam as partes se há outras provas além das produzidas ... \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2001.001.123729-7 - VAGNER MORAIS MACHADO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-012545)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). RUI BERFORD DIAS (RJ-018238) Despacho:... ATENDA-SE À SOLICITAÇÃO DO PERITO DE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2006.001.130926-0 - DROGARIA SUICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARGARETE DA SILVA PRATA (RJ-048992)) X OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Fls. 164/248 - Designo audiência conciliatória ... dia 18/4/2008 às 10:30 horas. Intimem-se. Não havendo acordo em audiência digam as partes se há outras provas além das produzidas ... \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.030573-0 - JUNQUEIRA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO MARINATO BICUDO (RJ-098462), Dr(a). LUIZ EDUARDO DA SILVEIRA SEVERIANO (RJ-112200)) X BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Designo AC... dia 04/4/2008 às 14:30 hs. Intimem-se. \r\n\r\nId: 366374"
                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                        "23ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alessandro Oliveira Felix \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Aparecida Maia do Rosario\r\n\r\nExpediente do dia: 08/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.103625-7 - RICARDO AZEN (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Cumpra-se, corretamente, o despacho de fl.15, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. Prazo: dez dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.136823-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOSE CARLOS PEREIRA CORREA Decisão:FL. 123: DEFIRO. DESENTRANHE-SE O MANDADO. ATENTE A PARTE AUTORA PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, PROVIDENCIANDO OS MEIOS NECESSÁRIOS PARA O CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.058142-0 - CONDOMINIO TIJUCA PARK (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503)) X JOSE BRASIL NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KEYLA PEREIRA VALLE GOMES (RJ-089098) Despacho:POR ORA, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À LIGTH, ENTREGANDO-OS, EM MÃO, AO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2000.001.127892-3 - LIDIA IRYA BARRETO PORTELLA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087)) X JUREMA CRISTINA PEREIRA GUARINO Ao autor sobre resposta do ofício da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2002.001.058208-6 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X MARIANA MAGNUSSON G P DA SILVA E OUTRO Despacho:Ante a informação supra, redesigno AC para o dia 14/01/2008, às 14:00h. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2003.001.073362-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CONDE DOS ARCOS (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA (RJ-001548B), Dr(a). RAFAEL SIMÕES DA LUZ (RJ-121459)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO Despacho:Ante a informação supra, redesigno AC para o dia 14/01/2008, às 13:45h. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2003.001.144468-4 - HIGH LIGHT VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564)) X REBRAV REDE BRASILEIRA DE VIAGENS Ao autor sobre resposta do ofício da light. \r\n\r\nProc. 2006.001.062694-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CERAMUS (Adv(s). Dr(a). MYRIAM DO VALLE SOUTO SOARES (RJ-045771)) X ESPOLIO DE DORTE RIESENFELD (Adv(s). Dr(a). JAMES DE OLIVEIRA (RJ-023870) Despacho:AO AUTOR SOBRE A PROPOSTA DE FLS. 69. \r\n\r\nProc. 2006.001.080268-0 - ROBERTO DE ANDRADE PRUDENTE (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BASTOS FRANÇA (RJ-113206)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Despacho:Venham os quesitos para análise da pertinência da prova pericial requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.069651-1 - ROSANGELA MARIA MORAES AZEVEDO TERRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Ante a informação supra, redesigno AC para o dia 14/01/2008, às 14:45h. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.001.084145-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IRACEMA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MARIA LUIZA GUIMARÃES DE CARVALHO E OUTRO Decisão:Defiro o sobrestamento. Aguarde-se por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.087729-3 - MARIA JOSE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X MINAS BRASIL SEGURADORA S A Ao autor sobre AR negativo. \r\n\r\nProc. 2007.001.093444-6 - JOSÉ RONE BEZERRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:FACE A CERTIDÃO DE FL. 17, ESCLAREÇA O SIGNATÁRIO DE FL. 16. CUMPRA-SE O DESPACHO DE FL. 15, ITEM 2. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.080765-5 - ROSIMERE DE SOUZA MENDES FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BASTOS CORREA (RJ-035064)) X CIA EXCELSIOR SEGUROS DIVILAR (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Esclareçam os Autores se há algum irmão que foi excluído da presente demanda, tendo em vista que são quatro os postulantes e na Certidão de Óbito de fls. 22 consta que o Sr. Aguinelio Mendes deixou cinco filhos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.142242-0 - PAULO DE MEDEIROS TRANCOSO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA REIDY VINHAIS (RJ-109500)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Despacho:Digam as partes sobre fls.183/184. \r\n\r\nProc. 2003.001.057768-8 - LUIZ FERNANDO MENEZES NEIVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:FLS. 167/175: ANOTE-SE O NOVO PATROCÍNIO DA PARTE RÉ. INFORMEM AS PARTES SOBRE A REALIZAÇÃO OU NÃO DE ACORDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.148318-9 - WILER BRAZ PEDRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Mantenho a decisão de fl.80, tendo em vista ser a parte autora beneficiária da justiça gratuita.Intime-se o Sr. Perito para remarcar o exame. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.001.146186-0 - VALTER DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:1- TRAGA O RÉU OS DOCUMENTOS SOLICITADOS PELA I. PERITA. (ORIGINAIS DOS TRÊS CHEQUES DISCUTIDOS E ORIGINAL DO CARTÃO DE AUTÓGRAFOS E CÓPIAS DOS CHEQUES CONTEMPORÂNEOS AOS QUESTIONADOS) 2- ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS( R$ 3.149,10 CORRESPONDENTES A 1.800 UFIR-RJ) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1994.001.054397-3 (2629) - HELOISA MARIA DE ALENCASTRO CARABALLO (Adv(s). Dr(a). CELSO JOPPERT GOMES DE SOUZA (RJ-020653)) X OSWALDO MENDES CORREA (Adv(s). Dr(a). LEMOEL GRANGEIRO DE CARVALHO (RJ-047225) Decisão:Tendo em vista que o executado, intimado, via D.O., na pessoa de seu advogado nos termos do artigo 475-J do CPC, não pagou o débito nem nomeou bens à penhora, defiro o bloqueio on line do valor, incluída a multa de 10% (dez por cento), que solicitei nesta data ao Bacen, consoante comprovante em separado.Aguarde-se. Após, volvam para consulta. \r\n\r\nProc. 2003.001.025048-1 - ELIAS JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTTO GUILHERME DOS SANTOS (RJ-078892)) X CREUSA PEDROTI RAMOS), Fiador: JAIR DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE NORONHA SCHWEITZER (RJ-082072) Despacho:AUTOS DESARQUIVADOS. AGUARDE-SE POR 30 DIAS A MANIFESTAÇÃO DO REQUERENTE. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.114678-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A; (Adv(s). Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615), Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X ROUPA NOVA CONFECCOES E OUTROS Despacho:EXPEÇA-SE CONFORME FLS.98/99. \r\n\r\nProc. 1998.001.132036-8 - BANCO BANDEIRANTES S/A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X LUIZ ANTONIO MAIO LOPES Despacho:Expeçam-se ofícios à SRF e ao DETRAN, conforme requerido à fl.166, entregando-se em mãos ao interessado..Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 1999.001.110243-4 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO GONZALEZ (SP-106130), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X NAVI - INFORMACOES GEOREFERENCIADAS LTDA E OUTRO Despacho:DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO. AGUARDE-SE NO ARQUIVO PROVISÓRIO. \r\n\r\nProc. 2001.001.148681-9 - LILIAN ROSEMARY WEEKS (Adv(s). Dr(a). LILIAN ROSEMARY WEEKS (RJ-055692)) X ESPOLIO RONALD PAUL JELLEY (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Oficie-se à 2ª Vara de Órfãos e Sucessões solicitando a transferência para este juízo do valor penhorado, no montante de R$ 6.263,75 (seis mil, duzentos e sessenta e três reais e setenta e cinco centavos).Oficie-se, também, ao BRADESCO e a LIGHT para que forneçam o endereço da Sra. Maria da Glória da Luz Jelley, conforme requerido à fl.250. O exeqüente deverá retirar os ofícios e comprovar o encaminhamento no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.105757-5 - BANCO BVA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-016299)) X BUSQUET E IRMAOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647) Despacho:Oficie-se, na forma requerida à fl.173, entregando-se em mãos ao interessado que deverá comprovar o encaminhamento no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.037172-2 - THEOTONIO GONCALVES ADVOGADOS ASSOCIADOS S S (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GONCALVES DA COSTA (RJ-111435)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDE DE BAEPENDI Decisão:Fls. 33, Admitir-se a penhora on line, indiscriminadamente, sobre as contas do condomínio-executado seria inviabilizar sua administração, pois o bloqueio poderia atingir valores já comprometidos com outras obrigações, sejam elas trabalhistas, fiscais, judiciais ou de compra de material. Assim, retornem ao exeqüente para esclarecer se pretende que a constrição seja feita de outra forma, qual seja, pela penhora de percentual da renda mensal bruta do executado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.133069-6 - PARSEC FOOD ALIMENTOS CONGELADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DODDS RIGHETTI MENDES (RJ-080972)) X IAM INDUSTRIA DE APARELHOS MECANICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ALVES COSTA (RJ-066653), Dr(a). JOSÉ PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-108731) Despacho:Ao autor em 05 (cinco) dias para noticiar o cumprimento do acordo, esclarecendo se a obrigação foi integralmente satisfeita para fins de extinção, valendo o silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.088187-5 - LUIZ FERNANDO SALLUM (Adv(s). Dr(a). HELIO ROBERTO FERREIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-094299)) X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO E CIA (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento dos valores depositados às fls.207 e 209, conforme requerido à fl.234.2- Diga o exeqüente sobre a certidão de fl.220. \r\n\r\nProc. 2001.001.100389-4 - ANTONIO ALBERTO PIRES (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SILVA LOPES (RJ-075586)) X BANCO HSBC BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Diga o autor sobre fls.345/345v \r\n\r\nProc. 2003.001.042467-7 - ROSIMERE DA SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SIQUEIRA MELO (RJ-091441)) X LG ELETRONICS DE SAO PAULO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDIRENE GOBETTI DAL MOLIN (PR-022019), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Cumpra-se, primeiramente, a parte final da decisão de fls. 237. \r\n\r\nProc. 2003.001.075556-6 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CHOLBI TEPEDINO (RJ-055317)) X SINDICATO DOS BANCARIOS E FINANCIARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES (RJ-063333) Decisão:1- Torno sem efeito o despacho de fls. 194 . 2 - Recebo o recurso de fls.203/207, em seus regulares efeitos. Ao apelado. Decorrido o prazo sem contra razões, subam, estes autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2003.001.154381-9 - MARIA AUGUSTA ARNALDO SENA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X ESPÓLIO DE SAUL GUERRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509), Dr(a). SAMUEL GUERRA E SILVA (RJ-134419) Decisão:Digam as partes se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando sua necessiade, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2005.001.131473-2 - WALTER ANTONIO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO FENERICH RUSSO (RJ-097995)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). DENIELLE VALERIA DELIBERO BRITO (RJ-132002) Despacho:Redesigno AIJ para o dia 16/01/2008, às 15:00h.Inimem-se todos. Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.145699-0 - BENICIO JOUBLOT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:I - Anulo então o ato, forte na infringência ao contraditório e à ampla defesa.II -Refaça-se novamente o expediente atentando-se, desta feita, para as diretrizes preconizadas pelo CPC.III - Expeça-se, então, nova precatória, salientando-se que inexiste prevenção ao Juízo que colheu a prova, devendo ser distribuída livremente. \r\n\r\nProc. 2006.001.104887-6 - DANIELLE BUCHER (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (RJ-075568)) X PORTO SEGURO CIA. DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:I - Retire-se de pauta.II - Como já dito antes (11/04/07), o feito encontra-se maduro para julgamento.III - Revogo a decisão da lavra do Ilustre J. Substituto.IV - Cls para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.109337-7 - CONSTRUTORA OCP LTDA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA CHAVES BONECKER CHAVES (RJ-135212)) X WALFRIDO CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIONE REIS BEZERRA (RJ-064981) Despacho:Justifique, o autor, a necessidade da prova oral requerida. \r\n\r\nProc. 2006.001.112515-9 - RAYMUNDO NONATO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X FEDERAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-013395) Decisão:1- Certifique, o cartório, o trânsito em julgado da sentença.2- Intime-se o autor, ora executado, via D.O., na pessoa de seu advogado, para cumprir a sentença, e realizar o depósito conforme planilha de fl.93, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475 - J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários, podendo o credor, desde já indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.001.116606-0 - SOLANGE MOTTA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Despacho:Justifique a necessidade da prova oral requerida. \r\n\r\nProc. 2006.001.147909-7 - SONIA APARECIDA ELIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936), Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PINNOLA NETO (RJ-135841)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Defiro a parte ré a produção do meio de prova documental suplementar, assinando-lhe o prazo de vinte dias. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.090710-8 - EMERSON DOS SANTOS CORREA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO DO BRASIL S A EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenizatória C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.146584-3 - MICHEL LIMA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439), Dr(a). CAROLINA COSTA DE JESUS (RJ-127058), Dr(a). BRUNO FERNANDES VERLY ROSA (RJ-133220E)) X CETELEM BRASIL S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:Vistos etc...Não há conexão entre este e o processo nº 2007.001.121797-5, pois emboras as partes sejam as mesmas a causa de pedir é diversa.Nesta ação o Demandante visa à obtenção da tutela jurisdicional para que o Réu se abstenha de realizar ligações de cobrança, além de reparação por danos morais decorrentes de tal conduta; naquela, o Autor requer a retirada de seu nome dos cadastros restritivos, a suspensão dos débitos do cartão de crédito em sua conta corrente, o cancelamento do referido cartão e o recebimento de indenização por danos morais.Portanto, À LIVRE DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.051380-5 - SEVERINO GOMES DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA Despacho:Ante a informação supra, redesigno AC para o dia 14/01/2008, às 13:30h. Intimem-se todos. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.039998-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIBEIRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X BOITE E BAR HOLIDAY LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA CEZAR DA SILVA (RJ-046070), Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303) Despacho:Diga o autor sobre fl.114. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.123320-1 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SOLANGE MARCIONILA BACK Despacho:EXPEÇAM-SE OFÍCIOS PARA A LIGHT E SRF, ENTREGANDO-OS, EM MÃO, AO PATRONO DA PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.015328-0 - ESCOLA PORTO SEGURO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X TEÓFILO PEREIRA DE LIMA Decisão:1) Em provas, justificadamente. 2) Digam ainda as partes se têm ânimo conciliatório. Em caso positivo deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no artigo 14, II do Código de Processo Civil. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.137450-0 - TARCIZIO MORAIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO SANMARTIN MARALHAS (RJ-021694)) X MARIA LEUSINA VELOSO DO COUTO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS JUNIOR (RJ-080979)), Nomeado: MARCIA CRISTINA PIRES COTA Decisão:I - Considerando que (...) a Ré \"seja condenada a retirar todo o material, desfazendo as obras e restaurando a parte comum, ao seu estado anterior\";II - Considerando que a Ré já retirou todo o material do local quando da sua mudança (fls. 132);III - Considerando que não ficou completamente claro no processo o \"estado anterior\" do imóvel, eis que não se esclareceu se já havia ali portão de ferro ou não, pois as partes contradizem-se;IV - Considerando o depoimento da atual da proprietária da unidade nº 101 (fls. 202/203) em que afirmou providenciar chaves da área comum à esposa do Autor e estar realizando, sozinha, as limpezas das caixas de ambas as unidades tendo, inclusive, dedetizado a caixa da unidade 201;V - Considerando que a Ré, dentre as obras realizadas, também mudou o piso da área comum e a azulejou, o que considera ter valorizado o imóvel;VI - Diga o Autor, especificamente, quanto a qual parte da obra permanece o seu interesse na demolição. \r\n\r\nProc. 2002.001.022550-2 - ANDARELLA COMERCIO DE CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046) Decisão:1) Nomeio novo perito em substituição, Dr. , tel. , o qual deverá ser intimado para dizer, no prazo de cinco dias, se aceita o encargo e para apresentar proposta de honorários. 2) Intime-se o perito anteriormente nomeado da presente decisão. 3) Publique-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.069630-6 - EDVALDO BARRETO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:Manifeste-se o autor sobre fls.133 e 135/137. \r\n\r\nProc. 2006.001.075026-5 - UBIRACY FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SAMUEL GOMES FILHO (RJ-051280)) X COMERCIAL AUTOMOVEIS PROSPERIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DEMÉTRIO DE ALBUQUERQUE SILVA FILHO (RJ-063448) Despacho:I-se o réu para apresentar cópia da contestação exibida na A.C., tendo em vista que, ao que parece, da mesma houve extavio. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.143959-2 - CARLA DANIELA DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 98/105 NO DUPLO EFEITO. AO(S) APELADO(S). INEXISTINDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADESIVO OU IMPUGNAÇÃO QUANTO À DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE, REMETAM-SE OS AUTOS AO COLENDO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM PRÉVIA INTIMAÇÃO DO MP, SE FOR O CASO. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.095947-0 - JOSE CARLOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Digam as partes se concordam com o julgamento do feito no estado, valendo o silêncio como anuência em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.128624-7 - FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X EMMA ILDA MOLINARO PETRUNGARO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CRUZ LIMA (RJ-110559) Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se, devendo o autor acompanhar a diligência. \r\n\r\nProc. 2007.001.005052-0 - BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X IGOR CALADO MENDES Despacho:Por ora, expeça-se ofício à SRF, conforme requerido à fl.28, item \"c\", entregando-se em mãos ao interessado que deverá comprovar o encaminhamento no prazo de cinco dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.165962-5 - AMANDA LOUREIRO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). FABIANA CRISTINA PONTES (RJ-131865)) X AUTO VIAÇÃO TIJUCA S A Despacho:Ante a informação supra, redesigno AC para o dia 14/01/2008, às 14:30h. Intimem-se todos. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.138295-9 - SAO CLEMENTE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467)) X MARCO ANDRE FREIRE SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO (RJ-070363) Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se mandado de verificação e reintegração na posse, revogando-se totalmente a decisão de fl.401.Nomeio o Dr. Julio César Barros, fone 97661946, para que, em aceitando o múnus, proceda à perícia. Venham os quesitos, faculta a indicação de assistentes técnicos. \r\n\r\nProc. 2003.001.012454-2 - SDV VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO DUARTE BARCELLOS (RJ-086657)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). DANIEL CAETANO FERNANDES DA LUZ (RJ-131196), Dr(a). DANIEL BARRETO CURI (RJ-115790) REPUBLICAÇÃO FLS.136/137: Intime-se o réu, via D.O., na pessoa de seu advogado, para cumprir a sentença, e realizar o depósito, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475 - J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários, podendo o credor, desde já indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.092397-3 - ROSANE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO DE MAGALHAES (RJ-002412) Despacho:Ao credor sobre o depósito no valor de R$ 3.031,35, esclarecendo se a obrigação foi integralmente satisfeita para fins de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.001.100449-4 - ANA MARIA DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ao credor sobre o depósito no valor de R$ 8.154,46, esclarecendo se a obrigação foi integralmente satisfeita para fins de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.001.166350-0 - ALBANO OLIVEIRA DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:Redesigno AIJ para o dia 16/01/2008, às 14:00 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.001.101776-7 - ANTONIA DE LIMA ALBUQUERQUE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X GLOBEX UTILIDADES S A PONTO FRIO Decisão:1-Defiro a tutela antecipada, estando representada a verossimilhança das alegações pelo próprio relato da inicial, somando-se a documentação acostada. O perigo de dano de difícil reparação está na própria manutenção da inscrição no cadastro dos inadimplentes e negativa na praça de obtenção de crédito, além, do dano a sua imagem.2- Determino seja oficiado ao cadastro restritivo do crédito cancelar as inscrições objeto da presente, no prazo de 48 horas. Fixo de ofício multa diária em caso da Ré voltar a realizar inscrição do nome da Autora pelos mesmos fatos sub judice, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), como me faculta o artº 84, § 4º do C.D.C.3- Cite-se e intime-se. Defiro GJ.4 - Forte no poder geral de cautela determino que o réu exiba o título aludido no item 04 de fls. 03. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.001.165334-7 - PREMIUM 959 COMERCIO DE TELEFONES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO PIRES SIMÕES (RJ-132741)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO REAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748) Despacho:Ante a informação supra, redesigno AC para o dia 14/01/2008, às 14:15h. Intimem-se todos. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.065480-2 - SANDRA SBRAGIO GANEM (Adv(s). Dr(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (RJ-097767)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Defiro vista dos autos ao autor, conforme requerido na ata de assentada. \r\n\r\nVenda a crédito com reserva de domínio \r\n\r\nProc. 2000.001.021529-2 - FACTISA FOMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455)) X FRANCISCO RODRIGUES DO AMARAL) Despacho:AUTOS DESARQUIVADOS. AGUARDE-SE POR 30 DIAS A MANIFESTAÇÃO DO REQUERENTE. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nId: 366414"
                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                "366415": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alessandro Oliveira Felix \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Aparecida Maia do Rosario\r\n\r\nExpediente do dia 12/11/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nMARCOS VINICIUS RODRIGUES MOURA - RJ158697E \r\n\r\n1994.001.119826-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\nAVELAR SANTO BASSO - RJ037607 \r\n\r\n1995.001.019811-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\nFELIPPE GOMES COSTAS MIGUEZ - RJ154789E \r\n\r\n1997.001.013938-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2007 \r\n\r\nCRISTIANE DA SILVA RODRIGUES - RJ159173E \r\n\r\n1999.001.140903-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2007 \r\n\r\nMARIA DE FATIMA EVANGELHO BORGES DA COSTA - RJ081799 \r\n\r\n1999.001.145735-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nPRISCILA MACIEL DE FREITAS - RJ136151 \r\n\r\n1999.001.154874-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\nJOSÉ JORGE AGUIAR DA SILVA - RJ149901E \r\n\r\n2000.001.027958-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nROBERTO DE OLIVEIRA - RJ065210 \r\n\r\n2001.001.082435-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\nGUSTAVO SEABRA MONTEIRO - RJ072016 \r\n\r\n2002.001.080375-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/2007 \r\n\r\nROBSON DIAS DE AQUINO - RJ078440 \r\n\r\n2002.001.084202-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\nVERÔNICA VOITOVITCH - RJ052593 \r\n\r\n2003.001.026608-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2007 \r\n\r\nJOSE CARLOS DA COSTA ALMEIDA - RJ040830 \r\n\r\n2003.001.027767-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nDANIEL LUIZ LOPES - RJ158412E \r\n\r\n2005.001.112590-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nCARLA GOMES DE OLIVEIRA - RJ144990E \r\n\r\n2005.001.154659-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2007 \r\n\r\nANNA CAROLINA DE ALMEIDA SIMÕES FREIRE - RJ157390E \r\n\r\n2006.001.002564-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\nTATIANA RIBEIRO GENUNCIO - RJ141627E \r\n\r\n2006.001.035338-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2007 \r\n\r\nANA GORETTI MOURA DOS SANTOS - RJ138901E \r\n\r\n2006.001.065532-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nVANESSA CRISTINA CARNEIRO ALVES DA SILVA - RJ155125E \r\n\r\n2006.001.132213-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\nEDNO RODRIGUES DE MAGALHÃES - RJ024037 \r\n\r\n2007.001.060158-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\nJACILDA MONTEIRO DOS SANTOS FILHA - RJ120014 \r\n\r\n2007.001.071060-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\nTHOME JOAQUIM TORRES - RJ012063 \r\n\r\n2007.001.083334-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\nCRISTIANO PEREYRA BEZERRA - RJ152349E \r\n\r\n2007.001.153059-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\nFRANCESCO ALOE SOBRINHO - RJ157424E \r\n\r\n1994.001.077599-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nFERNANDO ANTONIO CROCE - RJ000983 \r\n\r\n1997.001.070521-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\n2001.001.094792-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\nDEBORA DOS SANTOS RIBEIRO - RJ145013 \r\n\r\n1997.001.137438-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nSUZANA ANGELICA CONFORTI - RJ140251E \r\n\r\n1998.001.166454-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\nRODRIGO STERN DA SILVA - RJ123285 \r\n\r\n2002.001.109215-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nRAFAELA FASSINI VILLAS-BÔAS CHAGAS - RJ147444 \r\n\r\n2002.001.144969-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2007 \r\n\r\nHAMILTON BRAGA SALLES - RJ077664 \r\n\r\n2003.001.039002-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nRICARDO VILELA SOUTO JORGE - RJ125272 \r\n\r\n2004.001.092682-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\nTHELMA NASCIMENTO CARDOSO DA SILVA - RJ105223 \r\n\r\n2006.001.039847-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nEVELYN ISABEL CASTILLO AREVALO - RJ144559E \r\n\r\n2006.001.083234-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nALEXANDRA MACHADO DA SILVA - RJ139464E \r\n\r\n2006.001.109067-4 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nMARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA - RJ109557 \r\n\r\n2007.001.036403-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\nRODRIGO SILVA DEL GUERSO - RJ133880 \r\n\r\n2007.001.045490-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\nJOSÉ GUILHERME SOUZA SANTOS DE ARAUJO MARTINS - RJ108930 \r\n\r\n2007.001.047934-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nSILVIA HELENA COIMBRA HADDAD - RJ031579 \r\n\r\n2007.001.075668-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\nRODRIGO LESSA ALCANTARA - RJ157195E \r\n\r\n2007.001.082513-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nCARLOS HENRIQUE ABRANCHES BATISTA - RJ117074 \r\n\r\n2007.001.167379-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2007 \r\n\r\nHELIO DE CASTRO - RJ042382 \r\n\r\n1986.001.101136-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\nMILTON CESAR PARAISO - RJ011035 \r\n\r\n1995.001.121934-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nELOIR PEREIRA GRION - RJ041031 \r\n\r\n1997.001.016885-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\nBARBARA MARCIA AGUIAR - RJ142913 \r\n\r\n1999.001.090368-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nFRANCISCO DA CUNHA CRESPO JUNIOR - RJ154974E \r\n\r\n2000.001.005315-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2007 \r\n\r\nMARCOS ANTONIO DO AMARAL - RJ148797E \r\n\r\n2000.001.124281-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\nFLAVIA SILVA BARBOSA - RJ141478 \r\n\r\n2000.001.125479-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nANDREA DA SILVA MACHADO GAMA - RJ079017 \r\n\r\n2001.001.135639-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nWALDER MARCELINO DE ARAUJO - RJ057837 \r\n\r\n2003.001.013747-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\nANA KARINNE LIRA DE OLIVEIRA - RJ145735E \r\n\r\n2003.001.032671-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nGILMAR BORGES TALESFERO - RJ107359 \r\n\r\n2004.001.051686-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO CESAR LUZ - RJ159041E \r\n\r\n2005.001.132777-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nPATRICIA SOUZA E SA LACERDA - RJ154967E \r\n\r\n2006.001.078274-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nPATRICIA RIBEIRO DE MELLO - RJ154598E \r\n\r\n2006.001.133035-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nSUELI DE FREITAS QUEIRÓS - RJ075905 \r\n\r\n2007.001.048669-3 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nOZIRIS ALMEIDA QUADROS DURÃO - RJ126349 \r\n\r\n2007.001.104271-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\nRODRIGO BOUERI FILGUEIRAS LIMA - RJ071786 \r\n\r\n2007.001.122168-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\nJÚLIO CÉSAR DE OLIVEIRA COUTO - RJ080438 \r\n\r\n2007.001.170231-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nCLAUDIO MARCIO DIAS RAMOS - RJ149927E \r\n\r\n1996.001.018443-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\n1996.001.053939-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\nBRUNO LUIZ DANTAS DE ARAUJO ROSA - RJ163099E \r\n\r\n1996.001.030784-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2007 \r\n\r\nMONIQUE FERRUCCIO COSENZA - RJ144312E \r\n\r\n1997.001.134844-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\nVILMA IBALDO ALMEIDA - RJ084763 \r\n\r\n1998.001.070163-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\nGIOVANI CALIXTO DE VASCONCELOS - RJ159725E \r\n\r\n2000.001.065123-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\nHAROLDO DE CASTRO - RJ040133 \r\n\r\n2000.001.150590-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\n2006.001.144964-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\nRITA DE CÁSSIA BARBOSA ALVES - RJ133298E \r\n\r\n2001.001.013165-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2007 \r\n\r\nDAVID SOARES DA SILVA RUAS - RJ132829 \r\n\r\n2001.001.070383-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\n2003.001.120755-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nSERGIO FRANCO CHARRET - RJ158512E \r\n\r\n2002.001.140459-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\nCRISTINA MARIA DOS SANTOS - RJ048375 \r\n\r\n2003.001.081829-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\nMARCOS ALVES CARNEIRO - RJ141274 \r\n\r\n2003.001.082493-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\nCARMEM PEIXOTO KHEIRALLAH ALBERONI - RJ092820 \r\n\r\n2003.001.104874-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nANDERSON PEREIRA DIAS - RJ138755E \r\n\r\n2003.001.145130-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nADRIANA ALVES CANDIDO - RJ089833 \r\n\r\n2004.001.024910-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\nPATRICIA CAVALCANTI MONTEIRO DE MATTOS - RJ159670E \r\n\r\n2004.001.062586-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2007 \r\n\r\nLIZIANE MATHIAS SILVESTRE DE MELLO - RJ154821E \r\n\r\n2006.001.013073-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\nCINTIA PAULA PEREIRA CADETE - RJ142025E \r\n\r\n2006.001.069070-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nLUCIA REGINA SANTIAGO THEODORO - RJ087863 \r\n\r\n2006.001.126847-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nAMANDA LUIZA FELIPE AIRES DE LIMA - RJ151964E \r\n\r\n2006.001.136026-4A \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\n2007.001.060473-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\n2007.001.163535-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\nMAURÍCIO CORRÊA DE BRITO - RJ138537E \r\n\r\n2006.001.150510-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/10/2007 \r\n\r\nLUCIANA REIS E SILVA - RJ130074 \r\n\r\n2006.001.166054-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nJOÃO VITOR DE ALBUQUERQUE LIMA - RJ150298E \r\n\r\n2007.001.017974-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nDANIEL PAES FELIX DE SOUZA - RJ135009 \r\n\r\n2007.001.122014-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nJULIO CESAR RIBEIRO TOCO - RJ121142 \r\n\r\n1994.001.080007-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2007 \r\n\r\nMARIA JOSE ALVES DUARTE - RJ101534 \r\n\r\n1994.001.091770-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2007 \r\n\r\nMARCO ANTONIO MAGALHÃES DE CAMPOS - RJ144399E \r\n\r\n1997.001.092169-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\nTADEU HADAMA - RJ156996E \r\n\r\n1997.001.124611-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\nCAROLINE DE OLIVEIRA BASTOS - RJ144434E \r\n\r\n1998.001.017403-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\n2002.001.159636-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\n2003.001.146490-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\n2004.001.117256-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\n2005.001.040954-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\n2005.001.070727-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\n2007.001.081329-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\nFILIPE LOPES DOS SANTOS - RJ152370E \r\n\r\n1998.001.148343-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\nRAQUEL CORREA NUNES - RJ151894E \r\n\r\n1998.001.184958-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2007 \r\n\r\nDOMENICO SALVATORE SANTORO - RJ145558 \r\n\r\n1998.001.208381-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nISABEL ROMERO MONTEIRO MARINHO - RJ146682E \r\n\r\n1999.001.127604-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\nFABIANA MARQUES DOS REIS GONZALEZ - RJ158789E \r\n\r\n1999.001.167326-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2007 \r\n\r\nJULIA GELLI COSTA - RJ162973E \r\n\r\n1999.001.170161-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\nDELFREDO FERNANDES - RJ081376 \r\n\r\n2001.001.087505-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\nFRANCISCO DA COSTA NOVAES - RJ017895 \r\n\r\n2001.001.150761-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\nALESSANDRA MARTINS - RJ134032E \r\n\r\n2002.001.020223-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nGUILHERME PETRELLI FICARA - RJ162032E \r\n\r\n2002.001.023041-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nJOSE VICTOR GOMES PEIXOTO - RJ156930E \r\n\r\n2002.001.091677-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\nVANESSA DE ANDRADE PASSOS - RJ149548E \r\n\r\n2002.001.093595-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2007 \r\n\r\nMONIQUE DA COSTA COELHO - RJ147674E \r\n\r\n2002.001.159405-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\nMARCELO DE AGUIAR MOTA - RJ163864E \r\n\r\n2004.001.004017-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nKELLY REGINA DA CONCEIÇÃO ALMEIDA DE SOUZA - RJ154792E \r\n\r\n2005.001.097319-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO CARNEIRO VELLOSO - RJ159785E \r\n\r\n2005.001.161742-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\nDANIEL FRANCO GALLINDO - RJ157900E \r\n\r\n2006.001.146567-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nMARCIA SUCENA MONTEIRO - RJ029905 \r\n\r\n2007.001.080421-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\nJULIO CESAR TOLEDO MEIRELLES - RJ128820 \r\n\r\n2007.001.082180-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\n2007.001.084787-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\nDANIELA ISOLA CERASI - RJ040353 \r\n\r\n1992.001.004671-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\n2006.001.159461-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\nRICARDO JOSÉ PEREIRA COSTA - RJ148878E \r\n\r\n1994.001.012151-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/09/2007 \r\n\r\nANA CAROLINA DIAS MONTEIRO - RJ140435 \r\n\r\n1994.001.052270-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\nJANIR ANASTÁCIO SANTOS - RJ153517E \r\n\r\n1998.001.112357-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\nKARINE DE MOURA CANDÊIAS - RJ157483E \r\n\r\n1998.001.140474-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nCRISTIANO MAGALHÃES VIANNA - RJ155752E \r\n\r\n1999.001.019815-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\nSHIRLEI MARI GOIS - RJ146476 \r\n\r\n2000.001.117493-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\nPRISCILLA SILVA FARINHAS - RJ157626E \r\n\r\n2002.001.013515-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\nRAFAEL AUGUSTUS VASCONCELOS SPAGNOLO - RJ141716 \r\n\r\n2002.001.058691-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nCLAUDIA MAGDALENA ARAÚJO DE PETRIBÚ - RJ056545 \r\n\r\n2002.001.059641-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\nBRUNO SANTOS FERREIRA DA COSTA - RJ112129 \r\n\r\n2002.001.124224-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nJULIANA DA SILVA MEDEIROS - RJ152559E \r\n\r\n2006.001.152480-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nRODRIGO URUBATAN LEAL LOPES DE ARAUJO - RJ142271 \r\n\r\n1998.001.006208-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\nGIOVANA CAVALCANTI ROCHA - RJ099296 \r\n\r\n1998.001.102915-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nRODRIGO XAVIER ALFAIA - RJ152403E \r\n\r\n1998.001.194567-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nJAIME DE JESUS SANTOS - RJ062923 \r\n\r\n1999.001.062595-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nGUILHERME DA COSTA MOSS - RJ163070E \r\n\r\n2000.001.007442-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\nRODRIGO SOUZA SILVA - RJ143569E \r\n\r\n2002.001.048174-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\nRAFAEL POSE VAZQUEZ - RJ098498 \r\n\r\n2002.001.133164-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nLEANDRO LEMOS SALVADOR - RJ156282E \r\n\r\n2003.001.071007-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\nCARLOS ROBERTO DE ARAUJO - RJ001521A \r\n\r\n2004.001.119610-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nGIULLIANDREI DA SILVA TAVARES DE LIRA - RJ136353 \r\n\r\n2005.001.007402-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\nFABIOLA LOPES DE MATTOS - RJ064817 \r\n\r\n2005.001.032846-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nCAMILLO LEONARDO BAZZARELLA - RJ127020 \r\n\r\n2006.001.025012-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nVICTOR RIBEIRO COUTO - RJ064446 \r\n\r\n2007.001.022230-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/09/2007 \r\n\r\nKATIÚSCIA BEATRIZ ALMEIDA - RJ118616 \r\n\r\n2007.001.068305-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\nSILVIA CRISTINA DA SILVA - RJ136892 \r\n\r\n2007.001.073525-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nTATIANA PONTES BASTOS GARCIA - RJ123794 \r\n\r\n2007.001.078369-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nMARIA RITA LAURIA DE CUNTO - RJ135273 \r\n\r\n1993.001.086057-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nRAPHAEL BRITTO SIQUEIRA - RJ145415 \r\n\r\n1996.001.110491-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\nVINICIUS CHAVES PEREIRA DA SILVA - RJ149234E \r\n\r\n1996.001.139143-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nMOISES MARTINS - RJ083436 \r\n\r\n2002.001.045025-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nLEONARDO FURTADO DE MIRANDA PINTO - RJ145388E \r\n\r\n2002.001.057824-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\n2005.001.028202-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/10/2007 \r\n\r\nLUCIENE CHAGAS DE CARVALHO - RJ107253 \r\n\r\n2005.001.101760-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/09/2007 \r\n\r\nPAULO ERNESTO OURIQUE MACHADO JÚNIOR - RJ157733E \r\n\r\n2007.001.007173-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\nRAFAEL ELLER DE ARAUJO - RJ142174 \r\n\r\n2007.001.040392-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2007 \r\n\r\nLUIZ FELIPE VANCINI DE OLIVEIRA - RJ138264 \r\n\r\n2007.001.068956-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nFELIPE DOS SANTOS MORIM - RJ162128E \r\n\r\n2007.001.074617-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO MARCHIORI - RJ052617 \r\n\r\n2007.001.123594-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nRAFAEL BITENCOURT CARVALHAES - RJ158249E \r\n\r\n2007.001.126472-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nANA CAROLINA REIS SILVA - RJ144426E \r\n\r\n2007.001.151892-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\nId: 366415"
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                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                            "24ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcelo Almeida de Moraes Marinho \r\n\r\nEscrivão: Vilma Souza de Abreu Hidd\r\n\r\nExpediente do dia: 08/11/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1991.001.111414-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO KON TIKI (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA ANTOUN ROCHA SPACENKOPF (RJ-124720)) X TANIA DA SILVA GARCIA Despacho:INTIME A AUTORA PARA DAR ANDAMENTO NO FEITO EM 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 1999.001.043272-4 - JKM ASSESSORIA EMPRESARIAL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOEDES VIEIRA GOMES (RJ-074184)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). BRUNO CALFAT (RJ-105258) Despacho:AS PARTES SOBRE FLS. 9725 E SEGUINTES. \r\n\r\nProc. 2001.001.138641-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO RESIDENCIAL VISTA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-129877)) X ESPÓLIO MARIA ALBELI DE OLIVEIRA Providencie a parte autora o andamento do feito em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2004.001.114671-7 - FABIANA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BATISTA JUNIOR (RJ-086196)) X BAMERINDUS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:RECEBO AS APELAÇÕES NOS DEVIDOS EFEITOS. VENHAM AS CONTRA-RAZÕES. APÓS AO ETJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.033288-0 - ROSA MONICA FUNES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES (RJ-098083)) X REAL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.128741-8 - FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES (RJ-053277)) X SERGIO LUIZ DE OLIVEIRA GALVEAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARTIN (ES-005004), Dr(a). CLARITA CARVALHO DE MENDONÇA (ES-002602) Despacho:AO ETJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.006919-7 - ANTONIO FRANCISCO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.007613-0 - CLINICA DE VIDEOLAPARASCOPIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE GANDUR HELAYEL BARUCKE (RJ-003243D)) X RIO MED SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA Ao autor para dar andamento ao feito em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.001.146154-8 - SUELY BURBON LOURENCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2006.001.157545-2 - ADALBERTO RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) CUMPRA SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nProc. 2006.001.160235-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EDICAO PAN AMERICANA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN DAISY RODRIGUES SANTANA (RJ-128333)) X ARY LILIENTHAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE GOMES (RJ-061797) Despacho:VENHA O ÚLTIMO IR DO APELANTE PARA VERIFICAÇÃO DE JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.029091-9 - MARIA JOSÉ CEZAR ZACARIAS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210), Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133)) X VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) CUMPRA SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nProc. 2007.001.098147-3 - C.E.C.T.M. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X J.R.O. E OUTRO Despacho:AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA JÁ DESIGNADA (FLS. 69). \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.120012-4 - PEDRO LEVY CLARO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILDA SERRADOR VERSIANI (RJ-040749)) X BANCO FINASA S A Decisão:Com o depósito, defiro a retirada do nome do autor dos csdastros de maus pagadores. I. o réu para proceder a baixa em 48h sob pena de multa diária de R$ . 1.000,00 reais.I \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.045045-3 - SOCIEDADE FRANCISCANA DA DIVINA PROVIDENCIA COLEGIO SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). ERICKA ARRABAL LIMA (RJ-078606)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) À parte autora para efetuar o pagamento das custas do mandado de fls. 324 no valor de R$ 12,24, conta 0714-6, mais CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2003.001.114335-0 - FATIMA CONSTANCO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA MATTOS (RJ-094396)) X FRANCISCA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835) Despacho:AO EXCEPTO. \r\n\r\nProc. 2004.001.092200-0 - LUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO (RJ-100725)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) PENHORA ON LINE. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.029154-7 - JOSÉ CRISTÓVÃO RIBEIRO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR FAUSTINO DE LIMA (RJ-121285)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:diante disto, HOMOLOGO o acordo manifestado e JULGO EXTINTO o processo, com base no artigo 269, III do CPC. custas ex lege. PRIC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.045857-8 - NILO FREITAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO DE SÁ VIANA (RJ-024159)) X JOSE JULIO PINHEIRO WENDLING (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SERPA VALLADÃO (RJ-040093) Ao autor para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.071791-2 - MARIA DA GLORIA GOMES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835)) X ROGERIA MACHADO LESSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESARQUIVADO.AGUARDANDO NO PRAZO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.105164-7 - RIECY PENNA FILHO (Adv(s). Dr(a). JAISA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-041313)) X VIRGILIO MARQUES DE ALMEIDA DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON MARQUES (RJ-117059) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.085381-1 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). RENATO DE AMARAL MACHADO (RJ-004204), Dr(a). KARINA DE OLIVEIRA MARTINS FERREIRA (RJ-114700)) X MARIO CAMPOS DO AMARAL FILHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102) CUMPRA SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.121956-0 (20310) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). IDALINA REZENDE SILVA (RJ-040333)) X KIBIKINI COM DE ROUPAS LTDA E OUTRO E OUTRO Despacho:INTIME O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO NO FEITO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 1998.001.128856-4 - BANCO BANORTE S/A. (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL (RJ-059454), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-066409)) X ANTONIO CARLOS BASTOS CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA FREITAS VILACA (RJ-001391B) DESARQUIVADO.AGUARDANDO NO PRAZO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.066983-2 - LINDA CICHELLI FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO ALECRIM MOL (RJ-080980)) X JOSE PAULO THOME MORAES J. NOS AUTOS. AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.001.096665-0 - ANTONIO ILIDIO GONCALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135)) X PAULO AUGUSTO LARANJEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874) AO INTERESSADO INFORMANDO QUE O PP AINDA NÃO FORA ARQUIVADO E QUE LHE É CONCEDIDA A V ISTA SOLICITADA POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.162815-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X MONTRESE REPRESENTACAO E SERVICOS LTDA E OUTROS PENHORA ON LINE. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.059950-2 - CARLOS HENRIQUE DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM (RJ-062325)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) PENHORA ON LINE. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.012443-4D - CHARLES MARX NASCIMENTO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA DOS SANTOS (RJ-092415)) X BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.044240-6 - JOSE CARLOS DIAS ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA GONÇALVES (RJ-112664)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA FIAUX DA SILVA (RJ-124869) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.010399-8 - JENIFER VENTURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCRÉCIO DE OLIVEIRA PINHO (RJ-133360)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) CUMPRA SE O V. ACORDAO \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.148194-7 - ANA MARIA CUNHA PEREIRA FRIEDERICH (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889)) X FLUPEME FEDERACAO FLUMINENSE DAS MICRO PEQUENAS E MEDIAS EMPRESAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA DA COSTA (RJ-082257), Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2002.001.118914-1 - AFONSO HENRIQUE COSTA (Adv(s). Dr(a). QUITÉRIA MARTINS DE ALMEIDA (RJ-100822)) X ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DO BNH PREVHAB (Adv(s). Dr(a). JORGE THIAGO PINHEIRO RODRIGUES (RJ-112663) PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2004.001.103619-5 - LUCA S CABELEREIRO UNISSEX LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X JFT COMERCIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.131802-4 - MARLENE DE ARAUJO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:INTIME-SE A EMPRESA DEVEDORA PARA PAGAMENTO DO DÉBITO, CONFORME PLANILHA DE FLS. 163/165. (INTIMAÇÃO DA EM PRESA DEVEDORA NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, NA FORMA DO ART. 475-B E 475-J DO CPC, PARA PAGAMENTO DO VALOR DE R$ 10.934,00 (DEZ MIL, NOVECENTOS E TRINTA E QUATRO REAIS) NO PRAZO DE 15 DIAS, INCLUINDO O RECOLHIMENTO DE CUSTAS JUDICIAIS NO VALOR DE R$ 413,81, SOB PENA DE EXECUÇÃO DO CRÉDITO.) \r\n\r\nProc. 2006.001.053062-9 - ROBSON MELLO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA GOMES DANTAS FLORENTINO (RJ-102323) Decisão:Recebo a apelação de fls. 137/142 no efeito duplo. Ao apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.104885-2 - EMMANUELLE CORREA DA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). CESAR DE SOUTO PALMA (RJ-056295)) X REITOR DA UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES Decisão:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.075725-5 - ANTONIO ELIAS FILHO (Adv(s). Dr(a). LAERTES JOAO DE SOUZA (RJ-014688)) X COOPERATIVA DOS COMERCIANTES DA FEIRA DE TRADICOES NORDESTINAS DO CAMPO DE SAO CRISTOVAO (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)), Litisconsorte: ADEMAR PINHEIRO DOS ANJOS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:INTIME A RÉ PARA REGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO EM 48 HORAS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.133068-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859)) X FUSEPART EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA E OUTROS Sentença:Diante disso, JULGO EXTINTO o processo com base no artigo 267, III c.c. 267, $ 4 1o e 2o, todos do CPC. Condeno o autor nas custas processuais e honorarios advocaticios, que ora arbitro em 10% sobre o valor da causa. Expeça-se oficio informando as custas devidas ao FETJ e após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2000.001.084581-0 - ELIANA CITRINITI DEMARCHI (Adv(s). Dr(a). MARCOS DANA (RJ-062676)) X NEUZA MARIA CARAZZA GARCIA (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE SOUZA LOPES GOMES (RJ-036223) Decisão:HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 246/247 PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS LEGAIS. PROCEDA-SE AO DESBLOQUEIO DAS CONTAS DA DEVEDORA. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.073182-9 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X GABRIELA KRAUL MARTINS Sentença:Diante disto, JULGO EXTINTO o processo, com base no artigo 267, IV do CPC. Custas na forma da lei. PRI. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.082981-3 - FELIPE VAN BOEKEL CHEOLA HANSZMANN (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO GRECO LAUREANO (RJ-126215), Dr(a). DANIEL TAVARES CAMARGO (RJ-120252)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Ao advogado Dr. Carlos Eugenio Greco Laureano, sobre certidão de fl. 196. \r\n\r\nProc. 2004.001.111564-2 - MARCOS VINICIUS SEBASTIAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULA REGINA MACEDO DE MATOS (RJ-070321)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) MANDADO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 2005.001.068234-8 - JANICE DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA DE AGUIMARANIS VALIM (RJ-100307)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.061472-5 - MYRIAN MARTINS BARROS VIEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO DE SOUZA LOPES PEREIRA (RJ-119029)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Decisão:CONHEÇO E REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO POIS PRETENDE O RECORRENTE REDISCUTIR MATÉRIA DECIDIDA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1983.001.700660-8 (1416) - ABILIO DA SILVA ALEIXO E OUTRO X FORTUNATA MARQUES DA CONCEICAO E OUTROS DESARQUIVADO.AGUARDANDO NO PRAZO POR 30 DIAS. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.165270-9 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA ALVES TAVARES (RJ-103813)) X ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE E EDUCACIONAL AGOSTINIANA RECOLETA Sentença:Não havendo vicios ou irregularidades, a teor do art. 269, III do CPC, HOMOLOGO o acordo, extinguindo-se o processo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.014634-3 - WILLIAM OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497), Dr(a). MIGUEL ETINGER DE ARAUJO JUNIOR (RJ-085690)) X BARCAS S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659) Despacho:FACE A CERTIDÃO SUPRA, DEVOLVO O PRAZO. VENHAM AS CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2005.001.047844-7 - GERALDO ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159), Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO (MG-085279) Despacho:AGUARDE PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.117278-0 - LUCIA MARIA RODRIGUES DE SENA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X TRANSPORTES FABIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DA PERITA. \r\n\r\nProc. 2006.001.002859-6 - VERA LUCIA DA COSTA TRIGO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ARAÚJO DE SOUZA (RJ-073320)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:AGUARDE PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.133078-2 - RONALD DOS SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:DEFIRO O LEVANTAMENTO DOS VALORES CONSIGNADOS. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.101870-0 - NAIR APARECIDA GOMES DE MELO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MORAES GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-120176), Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:DEVOLVO O PRAZO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.027227-5 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO SISE Vistas ao Banco-autor por cinco dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.087179-9 - SEVERINO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:EXPEÇA MANDADO DE PAGAMENTO SOBRE O INCONTROVERSO. VENHA PLANILHA DA ALEGADA DIFERENÇA DEVIDA. \r\n\r\nProc. 2004.001.120572-2 - JORGE FERNANDES MANO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). CAROLINA DA ROCHA LIMA DIEGO (RJ-125868) Despacho:AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.060641-3 - LETICIA COSTA PONTES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Despacho:CUMPRA O V. ACÓRDÃO. EXPEÇA MANDADO DE PAGAMENTO. NADA MAIS HAVENDO DÊ BAIXA E ARQUIVE. \r\n\r\nProc. 2005.001.087682-9 - KATIA ANASTACIO LAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X STOP TIME HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE CARVALHO FOLLY (RJ-082811) Decisão:Ao autor sobre a possibilidade de conciliação aventada pelo réu. \r\n\r\nProc. 2005.001.151783-7 - ROBERTO DOS SANTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERREIRA BOTELHO (RJ-098530)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) MANDADO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.004806-9 - MIROJURA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:NÃO EXISTEM VÍCIOS. DECLARO O FEITO SANEADO. DEFIRO SOMENTE A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE UMA VEZ QUE AS DEMAIS PROVAS NÃO SÃO NECESSÁRIAS A SOLUÇÃO DO MÉRITO. VENHA EM 05 DIAS A REFERIDA PROVA. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.032203-0 - DANIEL DE MORAES TELLES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874)) X BANKBOSTON S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). FABIO RODRIGUES CAMARA (RJ-060376) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.053372-2 - FLAVIO AMADEU JOSE PERRONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669), Dr(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-084529)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) Despacho:DEVOLVO O PRAZO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.110755-0 - MARIA CELIA PEREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NOS DEVIDOS EFEITOS. AO APELADO E APÓS AO TJ. \r\n\r\nProc. 2003.001.081056-5 - OFICINA MECANICA CARTEL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE FERREIRA FERNANDES (RJ-088070)) X UNIBANCO S/A -UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). SEVERINA MARIA SOARES (RJ-073172), Dr(a). ENERI CELI AMORIM DE CARVALHO (RJ-116799) DESARQUIVADO. AGUARDANDO NO PRAZO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.149713-5 - TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PIETRO ANTONELLI (RJ-084738), Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X HSBC BAMERINDUS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Considerando que a executada impugna apenas parte do crédito, tem direito o credor a receber a quantia incontroversa. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor no valor de R$ 248.593,71, no mais, prossiga nos autos da impugnação. \r\n\r\nId: 366416"
                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                    "366417": [
                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcelo Almeida de Moraes Marinho \r\n\r\nEscrivão: Vilma Souza de Abreu Hidd\r\n\r\nExpediente do dia 12/11/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nSTEFAN MARTINS AGNER - RJ162436E \r\n\r\n1995.001.084049-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\n1996.001.050221-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nRODRIGO DE SOUZA LIMA HARA - RJ158115E \r\n\r\n2002.001.112254-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nBIANCA FERNANDES RUIZ - RJ146029 \r\n\r\n2007.001.050886-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2007 \r\n\r\nBÁRBARA CRISTINE RIBEIRO BARROS - RJ147379 \r\n\r\n2003.001.139786-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nJOSÉ LINDBERGH FREITAS - RJ030685 \r\n\r\n1998.001.117201-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nHUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA - RJ101912 \r\n\r\n2003.001.056819-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nALINE LOPES FIGUEIREDO - RJ138653E \r\n\r\n1996.001.139679-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\nDANIELA VIEIRA LOPES - RJ104982 \r\n\r\n2003.001.142507-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\nLAURA MACHADO DA CUNHA LEMOS - RJ048231 \r\n\r\n2007.001.060256-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nJOMAR VARGAS FONTES - RJ145067 \r\n\r\n2002.001.054145-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\nCAROLINE DE OLIVEIRA BASTOS - RJ144434E \r\n\r\n2004.001.061332-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\nPATRICK CHARLES WUILLAUME - RJ071763 \r\n\r\n2007.001.071538-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nDANIELA LIMA OLIVEIRA - RJ108187 \r\n\r\n2003.001.045726-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nALINE CAMPOS DE CAMARGO SALLES - RJ107002 \r\n\r\n1995.001.048238-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nTHIAGO LIMA NUNES DA COSTA - RJ156694E \r\n\r\n2004.001.016386-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DE ABREU - RJ080399 \r\n\r\n2007.001.075820-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nId: 366417"
                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                "25ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                        "366422": [
                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Simone Gastesi Chevrand \r\n\r\nEscrivão: Deise Cristina da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 08/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.148531-7 - KATIA DAS NEVES SILVA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DE FREITAS CARVALHO (RJ-129595)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Primeiramente, DEFIRO a vista requerida a fls. 175, pela autarquia.Após, direi sobre fls. 172/174. \r\n\r\nProc. 2007.001.147599-0 - JAIR PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Fls. 19/28: 1-Assiste razão à autarquia ré. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA; 2- Diga o autor, em réplica. Após, ao MP. Só então voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.147602-6 - OSVALDO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Fls. 18/29: 1-Assiste razão à autarquia ré. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA;2- Diga o autor, em réplica. Após, ao MP. Só então voltem conclusos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.078208-3 - BANCO FRANCES E BRASILEIRO S/A.,. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X METALGRAFICA RIO INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034), Dr(a). MARISE GARCIA (RJ-045030) Despacho:Fasce o requerido, devolvo o prazo a ambas as partes para manifestarem-se sobre o laudo pericial em 10 dias e sem prejuízo manifestem-se sobre o laudo crítico do assistente técnico do autor. \r\n\r\nProc. 1998.001.188007-6 - BANCO GENERAL S/A (Adv(s). Dr(a). DÉBORA BATISTA MARTINS (RJ-090440)) X BELLA BERGER (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264), Dr(a). GIULLIANA MATALLO MACHADO (RJ-136555) Decisão:Trata-se de processo antigo, que carece apenas de determinação de baixa.Consoante o ATO NORMATIVO CONJUNTO nº 06, publicado no Diário Oficial de 19/09/2005, às fls. 02, fica concedida pelo Juízo a isenção do pagamento das custas de baixa, eis que, no presente caso, enquadram-se no permissivo normativo.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.011073-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X SUELY DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.005373-4 - BANCO HSBC S A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A), Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JORGE LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIO CASTRO LIPPI (RJ-060206) Despacho:Fls. 120 e ss: Expeçam-se os ofícios conforme requerido, por ora, apenas a SRF, ao DETRAN, a TELEMAR e a CEG,após o recolhimento das custas devidas pela diligência. \r\n\r\nProc. 2007.001.024634-7 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X MARCELO IATAROLA MATTENBERGER Despacho:Fls. 42: Cite-se no endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2007.001.043625-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X DAKAR EMPREENDIMENTOS E PÇART LTDA Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267,inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.114000-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANKLIN AMORIM CHARRET (RJ-158330E), Dr(a). KYLCE APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-105754)) X MARISTELA FARIA NASCIMENTO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC....Reg. L. , fl. (íntegra em cartório) \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2005.001.145391-4 - ORLANDO FRANCISCO LUIZ PAGLIUSO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARINE FARIA PAGLIUSO SACEANU (RJ-107271)) X PMP PRE MOLDADOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739), Dr(a). MARCIA MARIA ELISIO FERREIRA (RJ-034965), Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141), Dr(a). DANIELLA ARAUJO ROSA (RJ-104304) Decisão:À parte credora promoveu o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito...Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10%...e ter seus bens penhorados...(íntegra na internet) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1987.001.900594-0 (7245) - FERNANDO SETEMBRINO MARQUEZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL BALAGUER SETEMBRINO DE ALMEIDA (RJ-118985)) X COMPANHIA PATRIMONIAL DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-006612) Decisão:Encontrando-se a parte executada em processo falimentar, impõe-se, não a suspensão do feito, mas sim a habilitação da parte credora nos autos da falência...Consoante o ATO NORMATIVO CONJUNTO nº 06, publicado no Diário Oficial de 19/09/2005, às fls. 02, fica concedida pelo Juízo a isenção do pagamento das custas de baixa, eis que, no presente caso, enquadram-se no permissivo normativo.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1993.001.110290-1 (17150) - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL VICENTE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDNALDO GAMB0A (RJ-038642)) X LUIZ RENATO DOS SANTOS e OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-046168), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764), Dr(a). MICHELLE COACHMAN KOLOUBOFF (RJ-110401), Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386) Despacho:1-Certifique o cartório o cumprimento do item \"8\" de fls. 541.Em caso negativo, cumpra-se imediatamente, solicitando que o Banco do Brasil informe acerca do cumprimento da ordem;2-Fls. 560/561: Oficie-se,conforme requerido, sobre a responsabilidadade dos arrematantes, e mediante comprovação de entrega;3-Após, o cumprimento de todos os itens acima mencionados, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 1998.001.093270-6 - CLAUDIO FONSECA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101114)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho:nada a reconsiderar, certifique o cartório o silêncio do autor. \r\n\r\nProc. 1999.001.050712-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938), Dr(a). LEANDRO JORGE ARAÚJO HINRICHSEN (RJ-117851), Dr(a). MARCELO ANDREATTA DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-109174), Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X NILSON DA SILVA PAIVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PARREIRA DA SILVA (RJ-110002) Despacho:Fls. 357: Diante do silêncio do credor, DEFIRO A RESERVA do crédito pretendido pelos arrematantes,conforme planilha de fls. 304.Outrossim, EXPEÇA-SE O MANDADO DE IMISSÃO na posse,conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.159841-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X RAYSA VICENTE LUIZ DA SILVA Despacho:Redesigno Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 14/01/2008, às 15:00 horas. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado ou pela Defensoria Pública, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.093624-1 - CARLOS EDUARDO DUSHEE DE ABRANHES JARDIM X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Despacho:Fls. 263: Diante da certidão cartorária de fls. 264, DEFIRO a DEVOLUÇÃO do prazo,conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.018831-7 - LIBRA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE OSWALDO MOTTA (RJ-018171)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor pelo saldo remanescente da conta de depósito judicial, \r\n\r\nProc. 2005.001.115836-9 - SANTOS EMPREITEIRA DE ALVENARIAS E REVESTIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BARROS ARÊAS (RJ-097244)) X KREIMER ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FLORIAN DA SILVA (RJ-098997) Despacho: Verifica-se que a determinação de juntada de petição aos autos,e intimação do réu para pagamento de honorários periciais (fls. 161 e ss.), acabou por dificultar ou inviabilizar a manifestação das partes sobre o laudo juntado aos autos. Às partes, pois, sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2005.001.145874-2 - ANATALIA DE SAO JUSTO BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:1-Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido, com as cautelas de estilo;2-Certifique o cartório acerca da regularidade do recolhimento das despesas processuais deste feito, intimando-se a parte sucumbente, se for o caso, para regularização.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.005727-4 - ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO EAVAGNANI (SP-138221), Dr(a). ANDRE SIGELMANN (RJ-085259)) X CONDOMINIO EDIFICIO PRINCIPADO LIECTHTENST (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MORATO DE AVELLAR AZEVEDO (RJ-093247) Despacho:Fls. 120/123: Esclareça a parte, diante da certidão de fls. 126, no prazo de 05 (cinco) dias. Nada havendo decorrido o prazo, desentranhe-se a petição, acautele-se na contra-capa e cumpra-se parte final de fls. 117. \r\n\r\nProc. 2006.001.009428-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CORDEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512), Dr(a). JOÃO GUILHERME BRANCO DA CONCEIÇÃO (RJ-119690)) X ESPÓLIO DE SIDONIO AUGUSTO RODRIGUES), Inventariante: AFONSO JOAQUIM RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907) Decisão:Regularmente intimado para que efetuasse o pagamento no prazo de 15 dias ou impugnasse o mesmo, o devedor quedou-se inerte...a conduta adotada pelo devedor é lamentável... razão pela qual impõe-se a aplicação da multa de 10% do artigo 475-J do CPC, que ora aplico...lavre-se termo nos autos (o que não necessita da presença das partes), dele constando a designação da parte executada como depositária do bem penhorado... tendo a parte executada advogado constituído nos autos, publique-se a presente decisão, ressaltando-se que a parte executada disporá do prazo de dez dias para oferecimento de impugnação...deverá o cônjuge se igualmente intimado da penhora que incidiu sobre o bem imóvel... o Exequente deverá obter certidão de inteiro teor do ato (art. 659, § 4º, CPC) para fins de registro...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.010677-7 - EVANIR DOS SANTOS BAZILIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 09/01/2008, às 15:00 horas. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado ou pela Defensoria Pública, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.010677-7 - EVANIR DOS SANTOS BAZILIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Retire-se o feito de pauta uma vez que já teve audiência realizada neste feito. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.001.040756-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE SINAI (Adv(s). Dr(a). LÚCIA RODRIGUES REIMER (RJ-087042), Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA PINTO (RJ-061218)) X ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES E OUTRO Despacho:Redesigno Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 11/01/2008, às 14:00 horas. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado ou pela Defensoria Pública, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se no endereço fornecido nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.112139-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SENADOR LEITE OITICICA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467), Dr(a). MARCELO ANDRADE MOTA (RJ-079338)) X MARCIO OITICICA DE SOUZA E OUTRO Despacho:1-Diante do ofício de fls. 86 do Juízo Deprecado, RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA; 2- Redesigno Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 14/01/2008, às 14:30 horas. OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECADO para ciência.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.156929-4 - IRACI DO CARMO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532), Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:1- Expeçam-se os mandados de pagamento, conforme requerido, com as cautelas de estilo;2-Certifique o cartório acerca da regularidade do recolhimento das despesas processuais deste feito, intimando-se a parte sucumbente, se for o caso, para regularização.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.008991-6 - LICINIO NASCIMENTO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON JARDEL SOARES TAVARES (RJ-035371)) X BANCO BRADESCO S A Sentença:...Tendo em vista a preclusão da decisão de fls. 39 e a inércia dos autores em recolher as despesas processuais, DETERMINO o cancelamento da distribuição desta ação, nos termos do artigo 257 do Código de Processo Civil, julgando EXTINTO o processo SEM exame do mérito (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil)...Fica concedida pelo Juízo a isenção do pagamento das despesas processuais...(ÍNTEGRA NA INTERNET). \r\n\r\nProc. 2007.001.045143-5 - RONIEL MEDINA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Houve DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA para Comarca de Crateús-Ceará, conforme decisão preclusa no apenso.Assim, cumpra-se o ali determinado. \r\n\r\nProc. 2007.001.046511-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAN JAMES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X MARIA EFIGÊNIA BABO ALVIM Despacho:Reitere-se o ofício, às expensas do autor, que deverá comprovar a entrega em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.047489-7 - MARIA LUIZA DO NASCIMENTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo, pois os embargos declaratórios, e lhes dou provimento para o fim de sanar a omissão, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil, integrando o dispositivo da sentença à seguinte redação: \"Posto isso, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido de ressarcimento, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, para CONDENAR a Ré a pagar aos autores R$ 3.933,00 (três mil, novecentos e trinta e três Reais), incidindo juros legais de mora (art. 406 do Código Civil de 2002 c.c. art. 161, §1º do Código Tributário Nacional) desde a citação e correção monetária a partir desta data, correspondente ao valor devido a título de indenização (DVAT) em razão da morte por acidente de trânsito de seu companheiro. Tendo em vista a complexidade da causa, condeno a ré, ainda, ao pagamento de honorários advocatícios na razão de 10% (dez por cento) do valor da condenação, na forma do artigo 20, §3º do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.061763-5 - RAIMUNDO MATIAS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:(...) Pelo exposto, indefiro a inicial e, em conseqüência, julgo extinto o processo sem análise do mérito, nos termos do artigo 295, I e 267, IV, do Código de Processo Civil.(...) (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nProc. 2007.001.070219-5 - JOÃO GUALBERTO DE MACEDO AMARAL (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho: A emenda de fls. 77/7878 é posterior à citação. De toda sorte, diga o réu, em cinco dias. Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.001.072159-1 - LUIZ CASTRO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). EVALDO RUY DA FONSECA ALMEIDA (RJ-022041), Dr(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA (RJ-091125)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:(...) À conta do exposto, julgo procedente a pretensão autoral para condenar o réu ao pagamento, em favor do autor, de R$ 1.606,95 (um mil, seiscentos e seis reais, e noventa e cinco centavos), relativos à diferença da atualização monetária que deixou de ser creditada em conta poupança por ocasião dos Planos Bresser e Verão, com correção monetária pelos índices oficiais da e. CGJ, e juros de mora legais desde a citação.(...) (INTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nProc. 2007.001.072285-6 - CLAUDIA MARCIA ROCHA SALEMA GARÇÃO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RAUL RODRIGUES PEREIRA NETO (RJ-106891)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:(...) À conta do exposto, julgo procedente a pretensão autoral para condenar o réu ao pagamento, em favor do autor, de R$ 6.964,68 (seis mil, novecentos e sessenta e quatro reais e sessenta e oito centos), relativos à diferença da atualização monetária que deixou de ser creditada em conta poupança por ocasião do Plano Bresser, com correção monetária pelos índices oficiais da e. CGJ, e juros de mora legais desde a citação.(...) (INTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nProc. 2007.001.072823-8 - HILTON BELARMINO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MONTEIRO PRADO (RJ-099457)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:(...) À conta do exposto, julgo improcedente a pretensão autoral. (...) (INTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nProc. 2007.001.075397-0 - ROSILDA CARDOSO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELMA CRISTINA DA SILVA (RJ-138109), Dr(a). LUCIANE DA COSTA AGUIAR (RJ-143674)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:(...) Não é demais congratular aquele que demanda desta forma, atentando para seu dever de lealdade, através da observância de regras de direito processual básicas - mas tão comumente olvidadas... , lastreando sua demanda em provas sólidas que demonstram a pertinência do pretendido. E, ainda, ciente da ampla possibilidade de quantificar sua pretensão condenatória, indica o valor perseguido precisamente....Tal atitude demonstra grande seriedade e profissionalismo, o que não pode deixar de ser destacado e reverenciado por este Juízo. À conta do exposto, julgo procedente a pretensão autoral para condenar o réu ao pagamento, em favor do autor, de R$ 4.841,26 ... com correção monetária pelos índices oficiais da e. CGJ, e juros de mora legais desde a citação.Condeno o réu, ainda... e honorários advocatícios que arbitro em 20% (vinte por cento) do valor da condenação, diante da excelente atuação do patrono do demandante constatada... (INTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nProc. 2007.001.078132-0 - GUILHERME VAZ NUNES (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO MOREIRA (RJ-110810)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Sentença:Tendo em vista a preclusão da decisão de fls. 40 e a inércia do autor... DETERMINO o cancelamento da distribuição desta ação, nos termos do artigo 257 do Código de Processo Civil, julgando EXTINTO o processo SEM exame do mérito (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil)...Fica concedida pelo Juízo a isenção do pagamento das despesas processuais...(ÍNTEGRA NA INTERNET). \r\n\r\nProc. 2007.001.096676-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COPACABANA FLAT HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126), Dr(a). BRUNO VASCONCELLOS LOPES DOS SANTOS (RJ-109633), Dr(a). DANIELE TEIXEIRA VASQUES (RJ-131495)) X LAZARO BANCHERO Decisão:...Data venia, não se vislumbra a ocorrência de nenhuma das hipóteses previstas no art. 535 do CPC.O inconformismo quanto ao teor do decisum desafia a utilização de outra via recursal...Isto posto, rejeitam-se os embargos declaratórios...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.097885-1 - RAIMUNDO HOLANDA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:1-Fls. 21: Indefiro, diante do trânsito em julgado da sentença, que determinou o acautelamento das peças;2-Considerando que todas as demais determinações deste Juízo estão concretizadas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.102675-6 - MASSA FALIDA DO BANCO SANTOS, Síndico: VÂNIO CÉSAR PICKLER AGUIAR (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X ROGERIO RIBEIRO DA SILVA Despacho:1-Recebo a emenda.Anote-se o RITO SUMÁRIO, retificando-se a autuação, bem como a intervenção do MP (Curadoria de Massas Falidas);2- Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 11/01/2008, às 14:30 horas. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado ou pela Defensoria Pública, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.114109-0 - MÔNICA CRISTINA DE ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Decisão:...DEFIRO gratuidade de justiça ao autor...DESIGNO o dia 09/01/2008, às 16:00 horas para realização da audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil... Cite (m)-se e intime (m)-se o (s) réu (s), advertindo-se que deverá (ao) comparecer à audiência pessoalmente ou fazendo-se representar por preposto, acompanhado de advogado, para que, não obtida a composição das partes, seja (m) oferecida (s) sua (s) resposta (s), sob pena de decretação de sua (s) revelia (s).... (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nProc. 2007.001.138912-9 - MARIA FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A Despacho:Venha o recolhimento da diferença de custas e de taxa judiciária ainda devida, ut certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.001.149969-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BROADWAY (Adv(s). Dr(a). MARIANA CRUZ TAVARES (RJ-136310), Dr(a). SHEILA PAIM PIMENTEL (RJ-136391)) X MILTON LEOPOLDO DE MOURA E OUTRO Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 11/01/2008, às 13:30 horas. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado ou pela Defensoria Pública, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.152700-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HIDEL I (Adv(s). Dr(a). FÁBIO D GRAND COURT CARVALHO (RJ-100672)) ANA LUISA MOURA FETTERMANN Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 11/01/2008, às 13:00 horas. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado ou pela Defensoria Pública, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.174090-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA COPACABANA (Adv(s). Dr(a). OETAQUI SARAIVA SANTOS (RJ-043260)) X RITA VALERIA SILVA Despacho: Venha o recolhimento das despesas processuais em DEZ dias, no valor total de R$ .23,41, conforme adiante discriminado: Atos dos OJA - 0714-6 - r$ 12,24 + CAARJ - 0201-4 - R$ 1,22 + Taxa Judiciária - 0101-6 - R$ 8,75 + FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 0,60 + FUNPERJ - 6002-25174-9 - R$ 060, sob pena de cancelamento da distribuição ( art. 257 do Código de Processo Civil ). \r\n\r\nCobrança, de seguro dpvat \r\n\r\nProc. 2007.001.174685-6 - ALESSANDRA LIMA CABRAL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE DE ALMEIDA NETO (ES-010946)) X SUL AMERICA SEGUROS Despacho:1-Defiro a gratuidade de justiça.Anote-se onde couber; 2- Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 09/01/2008, às 15:30 horas. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.144987-4 - FATIMA ABDALAH SAIEG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TEIXEIRA BASTO Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil (fl. 50), para que transfira o valor consignado para conta de despósitos judiciais à disposição deste Juízo.Defiro a consignação das cotas vencidas e vincendas, venha o depósito das cotas vencidas após a propositura da ação.Após, cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.062115-6 - REGINA COELI MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). DANIELA MATTOZO BRANDAO (RJ-098495) Decisão:Homologo os honorários periciais, eis que compatíveis com o trabalho a ser realizado. Venha o laudo, sendo certo que o pagamento será ao final pela parte sucumbente, tendo em vista o autor ser beneficiário da gratuidade de justiça. Intime-se o Sr. Perito. Fixo como prazo para entrega do laudo aquele pleiteado pelo \"expert\". \r\n\r\nProc. 2004.001.071327-6 - LUCIANA MOREIRA MARROCO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE (RJ-105697)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Subam os autos ao e. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.069340-3 - CELIA BENTO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exeqüenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.001.150267-6 - JACOB SEINER (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342), Dr(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES (RJ-103982)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Tendo em vista a inércia do réu, fixo a multa de 10% sobre o saldo devedor.2) O banco demandado não possui mais agências, esclareça, pois, se o que pretende é a penhora portas a dentro ou \"on line\". \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.124627-6 - AMABILIA DE SOUZA PAULA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SANTANA (RJ-142780)) X GOLDEN CROSS SEGURADORA Decisão:...Muito embora milite a favor do Autor a presunção de miserabilidade jurídica, em razão da simples afirmação nesse sentido, não está obrigado o Juízo a deferir-lhe o benefício da gratuidade de justiça...indefiro o pleito de gratuidade de justiça. Venha o recolhimento das custas e taxa devidas, no prazo de dez dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.124202-3 - JUDITH VIDAL DO VALE REGO RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264), Dr(a). ORLANDO PAULO ZANETTI (RJ-043745)) X FRANCISCO ANDRE NASCIMENTO Despacho:Venha pelo patrono da parte o recolhimento das despesas processuais devidas, conforme certidão de fls. 52, sob pena de expedição de ofício a OAB e ao FETJ, em seu desfavor. \r\n\r\nProc. 2000.001.081261-0 - DAVID LARDY DE AZAMBUJA (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X ASSIS ANTONIO HOLLANDA MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR DUARTE COUTINHO JUNIOR (RJ-080833) Despacho:Manifeste a parte credora seu interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.087032-5 - ESPOLIO DE AECIO DO VAL VILLARES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GOMES COUTINHO (RJ-085372), Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE MARTIN SAMPAIO (RJ-010108)) X CENTRO MEDICO DONATO D ANGELO S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ MOREIRA DE FARIAS (RJ-116789) Despacho:Intime-se o patrono que reteve os autos,via postal, para recolher as custas processuais devidas, sob pena de inscrição na dívida ativa.Nada havendo, decorrido o prazo da juntada do A.R., extraia-se imediatamente a nota de débito, retornando a conclusão. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.069369-8 - CLARICE YVONNE HERRIOT (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-074341)) X LAGUIMAR PASTELARIA E PIZZARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MIRANDA (RJ-071125) Decisão:...No caso vertente, verifica-se que, de fato, a parte ré é aposentada, recebendo proventos pouco superiores a R$ 1.000,00. Deste modo não pode ser considerada como \"necessitada\", para fins de concessão do benefício pretendido.Pelo exposto, DEFIRO o pleito de gratuidade de justiça, deduzido pela parte ré. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.001.166628-9 - ISOLDE DAGMAR CASSUTO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MOREIRA GARCIA DIAS (RJ-062798)) X RONALDO PIRES CAETANO Decisão:...o valor da causa, na hipótese de cumulação de pedidos, deve corresponder à soma de todos eles...Portanto, EMENDE-SE a inicial no prazo de 10 (dez) dias, para adequar o valor atribuído à causa, sob pena de indeferimento da inicial.(íntegra na internet) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, dos Aluguéis e Acessórios da Locação. \r\n\r\nProc. 2007.001.107496-9 - MYRIAM LACLAU DA SILVA MULATINHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SARMENTO MARQUES (RJ-018228)) X JOSÉ CARLOS DE MATTOS E OUTROS Despacho:Fls. 63/64: 1-Anote-se onde couber; 2- Diga a parte autora sobre proposta de parcelamento. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.134965-5 - LUNA TOYS COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CANDIDO DE CARVALHO (RJ-043688)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:...Data venia, não se vislumbra a ocorrência de nenhuma das hipóteses previstas no art. 535 do CPC....o inconformismo quanto ao teor do decisum desafia a utilização de outra via recursal...Isto posto, rejeitam-se os embargos declaratórios...(íntegra na internet) \r\n\r\nEmbargos à adjudicação \r\n\r\nProc. 2003.001.084922-6 - CARLOS ROBERTO MARTINS DINIZ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ADOLFO BRITO FERREIRA (RJ-060753)) X HERBERT LAURENZ TILTCHER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS NETO (RJ-017494) Despacho:Reitere-se o ofício, comprovando-se a entrega pelo 1º Embargado. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.001.045462-3 - DANIEL PAVANI GORDONOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO DUARTE DE CARVALHO (RJ-021536)) X MARCO ANTONIO DA SILVA OLIVA (Adv(s). Dr(a). HELIO GARBATI (RJ-052144) Sentença:... HOMOLOGO O REFERIDO ACORDO E JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.148680-6 - MONCLAR DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO GAUDENCIO LEAL MARQUES (RJ-036673)) X ELCO CARLOS DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Fls. 99/100: Indefiro, tendo em vista ser ônus da parte providenciar os atos processuais, mesmo sendo beneficiário da justiça gratuita. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.032336-2 - ANDRE LUIZ REGADAS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000003)) X EDWIGES MARQUES DE SA (Adv(s). Dr(a). TADEU MENDES ALVES (RJ-022510) Decisão:A inexigibilidade de valores referentes a despesas do processo de embargos, assim como de honorários, ficou suspensa até a revogação do benefício da gratuidade de justiça concedido originariamente ao Autor, através do V. Acórdão datado de 384/385 dos autos da execução. Por conseguinte, não chegou a ser concluído o prazo prescricional previsto no art. 12 da Lei 1060/50. De sorte que é exigível o valor das custas processuais, o qual autoriza atuação do Juízo a fim de obter sua satisfação. Sendo assim, intime-se o embargante - vencido na ação de embargos - para que proceda ao recolhimento das despesas do processo de embargos, no prazo de dez dias, sob pena de extração de nota de débito e posterior inscrição em Dívida Ativa. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, proceda o Cartório na forma acima descrita. Após, cumprido o disposto na Portaria 01/2007 deste Juízo, dê-se baixa e arquive-se. Vindo o recolhimento, o mesmo procedimento deve ser adotado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1985.001.504436-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A X FRANKLIN EMANUEL DE MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO FARIA DE MORAES (RJ-077364) Sentença:Tendo em vista o pagamento do débito pela parte Executada... JULGO EXTINTO o presente processo executivo, nos termos do artigo 794, I, do CPC.Tratando-se de processo antigo, carecendo apenas de determinação de baixa, e consoante o ATO NORMATIVO CONJUNTO nº 06, publicado no Diário Oficial de 19/09/2005, às fls. 02, fica concedida pelo Juízo a isenção do pagamento das custas de baixa, eis que, no presente caso, enquadram-se no permissivo normativo... dê-se baixa e arquivem-se.(íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 1997.001.138127-6 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A;, (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X POSTO DE GASOLINA ITAMARATI LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 287: A fim de se regularizar o feito, LAVRE-SE O TERMO DE PENHORA, e EXTRAIA-SE a respectiva CERTIDÃO para o Rg.I.Após, intime-se a parte executada da penhora realizada. \r\n\r\nProc. 1998.001.154992-0 - TALITA JULIETA MOREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDIRA GOEDERT MARTHA (RJ-043460)) X ESPOLIO DE GESUALDO FERNANDES GARCIA Decisão:Trata-se de processo antigo, que carece apenas de determinação de baixa.Consoante o ATO NORMATIVO CONJUNTO nº 06, publicado no Diário Oficial de 19/09/2005, às fls. 02, fica concedida pelo Juízo a isenção do pagamento das custas de baixa, eis que, no presente caso, enquadram-se no permissivo normativo.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.179841-4 - EDWIGES MARQUES DE SA (Adv(s). Dr(a). TADEU MENDES ALVES (RJ-022510)) X ANDRE LUIZ REGADAS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIANO TEODORO GONÇALVES NETO (RJ-015734) Despacho:Digam o credor e o Sr. leiloeiro sobre o depósito efetuado pelo executado e comprovado à fl. 394 (de R$ 2.150,00), inclusive se dão quitação ao presente mediante levantamento da importância. Prazo comum de cinco dias, sendo certo que o silêncio levará à conclusão no sentido da anuência com o antes fixado. \r\n\r\nProc. 1999.001.052056-0 - PC DADOS EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS PARA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CUSTÓDIO LUIZ CARVALHO DE LEÃO (RJ-071440)) X PRICE WATERHOUSE AUDITORES INDEPENDENTES (Adv(s). Dr(a). GISELLE JULIANA DOS SANTOS (RJ-002341) Despacho:Fls. 393 e ss: Venha planilha atualizada do débito, abatendo-se o saldo já existente na conta depósito/ caução do apenso, cujo saldo se encontra a fls. 585. \r\n\r\nProc. 2001.001.149700-3 - ASTRA ASSESSORIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOLDBERG (RJ-078383)) X ADONIS S/A COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). JULIANA DINIS DA COSTA BRAGA GHIVELDER (RJ-105460) Despacho:Intime-se o exequente, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267,inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.104096-2 - MARLY ROSA DE SOUZA CUZZANI (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENE (RJ-072779)) X REJANE CALDEIRAS GOMES E OUTRO Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2004.001.140981-9 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LUNA TOYS COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CANDIDO DE CARVALHO (RJ-043688) Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO, diante da inexistência de bens penhoráveis, nos termos do artigo 791, inciso III do CPC.Aguarde-se no ARQUIVO PROVISÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.066350-2 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777)) X MARCELO SANTOS BARBOSA Despacho:Fls. 79/80: Expeça-se ofício à SRF conforme requerido, sob a responsabilidade do requerente, mediante comprovação de entrega. \r\n\r\nProc. 2007.001.081536-6 - JORGE RASCÃO MARINHO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BELMONTE (RJ-014543)) X SÉRGIO LUIZ TORRES TEIXEIRA Despacho:Indique o exequente o atual endereço do executado. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1993.001.104889-0 (17101) - PAUL HEINRICH KOENIG (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X NELI MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) Despacho:Oficie-se ao RGI para levantamento da penhora efetuada nestes autos. Ofício a ser entregue pelo executado, que o requereu \r\n\r\nProc. 1999.001.103411-8 - MARIO JAIME DOS REIS VILA VERDE (Adv(s). Dr(a). NELSON CANECA MEDRADO DIAS (RJ-094211)) X VIACAO AEREA SAO PAULO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CANHEDO (SP-101290), Dr(a). CLAUDIA NICOLAZZI VOLPATO ANDRADE (RJ-001486B) Decisão:...a indicação feita pelo exequente é plenamente eficaz, à medida que obedece à gradação legal estabelecida pelo artigo 655... mpõe-se a aplicação da multa de 10% do artigo 475-J do CPC.DEFIRO o requerido pelo exequente e PROCEDO ao bloqueio \"on line\" de dinheiro existente em conta corrente titularizada pela parte executada, consoante documento a seguir...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2002.001.057975-0 - BOLSA DE CORRETORES DE IMOVEIS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159)) X ELY MACHADO ADVOGADOS ASSOCIADOS E CONSULTORIA (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264) Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO, diante do acordo entabulado entre as partes.Considerando o longo prazo para cumprimento do acordo, aguarde-se no ARQUIVO PROVISÓRIO, nos termos do artigo 792, do CPC, sendo certo que o cumprimento do acordo deve ser imediatamente comunicado ao Juízo para fins de extinção da presente execução. \r\n\r\nProc. 2004.001.072399-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES DO HERVAL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257)) X AFFONSO MILCIADES ALVES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). AFFONSO MILCIADES ALVES DE ABREU (RJ-056009) Despacho:Fls. 199/200: O fato de se tratar de penhora de direito e ação sobre o imóvel não dispensa a avaliação do mesmo. Expeça-se, pois, primeiramente, o mandado de avaliação. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.073616-8 - CECILIA HELOISA BASTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao autor sobre a Contestação. Após, voltem conclusos para decisão, sem prévia abertura de prazo para especificação de provas. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1997.001.055959-8C - RYVE CAMPOS BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIZA KAPICH CHAGAS (RJ-115323)) X JATEM CONSULTORIA ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748) Decisão:Diante da inércia do impugnante em recolher as custas pertinentes e sendo intimado para tal, REJEITO LIMINARMENTE a presente impugnação. Prossiga-se com a execução. \r\n\r\nProc. 1999.001.127539-0A - BANKBOSTON S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480)) X JOSE MARCELLINO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980) Decisão:... produção de prova pericial contábil . Isto posto, NOMEIO como perito do Juízo o Dr. GUSTAVO LICKS, tels. 2242-3598/9236-5088. Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de 10 (dez) dias. Após, intime-se o perito para dizer se aceita sua nomeação, bem como para fornecer sua proposta de honorários... Custas pelo Impugnante (Bank Boston)(ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.112287-0A - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X LIDIA LOPEZ (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Subam os autos ao e. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.069369-8A - JOÃO PEREIRA MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MIRANDA (RJ-071125)) X CLARICE YVONNE HERRIOT (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-074341) Decisão:...Dentro deste contexto, tem-se que conforme entendimento predominante em nosso jurisprudência, o valor da causa, na hipótese de cumulação de pedidos, deve corresponder à soma de todos eles (não se aplicando, pois, apenas a regra do artigo 58, III, da Lei 8.245/91)...Assim sendo, inafastável a conclusão de que o valor da causa deve ser de R$ 30.340,08.Isto posto, ACOLHO a presente IMPUGNAÇÃO para REDUZIR o valor da causa \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.161246-1 - LUCIANO EMILIANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X BANCO CACIQUE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO CASTELO BRANCO CAMARGO PEREIRA (RJ-141546), Dr(a). CRISTIANE GONÇALVES RIBEIRO (RJ-123967), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Despacho:Fls. 118: Esclareça a perita se há meios para alugar os equipamentos e o espaço necessários à perícia. \r\n\r\nProc. 2007.001.057488-0 - UNIPLAST 2003 COMERCIO DE DESCARTAVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE LATTANZI PINTO (RJ-122675)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:1-Recebo a emenda de fls. 57.Anote-se o novo valor atribuído à causa; 2- Venha o recolhimento da diferença de taxa judiciária apontada a fls. 59 verso, sob pena do cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.168439-5 - JEFERSON MELLO DO BOMFIM (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 14/01/2008, às 15:30 horas. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado ou pela Defensoria Pública, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se no endereço fornecido pelo autor. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1984.001.100500-1 (3696) - MARIA LUCIA SEIXAS TAVARES DA SILVA e OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA SOUTO DOS SANTOS (RJ-072281), Dr(a). DIRCEU WOLLMANN NETO (RJ-084936), Dr(a). JOAQUIM MACEDO FILHO (RJ-010796)) X COMERCIO DE PRODUTOS AGRICOLAS SAO JORGE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ INÁCIO DE MORAIS (SP-207129), Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C), Dr(a). LETICIA PINTO DO REGO BARROS (RJ-101586), Dr(a). CELIA FIRMINA BASTOS MICHELE (RJ-036953) Despacho:Fls. 643 e ss: Venha indicação dos CNPJs das empresas devedoras para o fim pretendido. \r\n\r\nProc. 1986.001.802568-0 - CANDIDA DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TV GLOBO LTDA Decisão:Trata-se de processo antigo, que carece apenas de determinação de baixa.Consoante o ATO NORMATIVO CONJUNTO nº 06, publicado no Diário Oficial de 19/09/2005, às fls. 02, fica concedida pelo Juízo a isenção do pagamento das custas de baixa, eis que, no presente caso, enquadram-se no permissivo normativo.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1993.001.040014-0 (16484) - EDIR PAULO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538)) X INSTITUTO JOAO MOREIRA SALLES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). ROBERTO BENJÓ (RJ-055921) Decisão:1. Em primeiro lugar, tem-se que não há qualquer óbice ao levantamento da importância depositadas nos autos em favor do autor, à medida que, como sustenta o próprio réu, trata-se de valor incontroverso que reputa devido por força da condenação ora preclusa que lhe foi imposta... 2. Relativamente aos embargos declaratórios (fls. 931/932), creio assistir razão ao embargante, face à omissão existente na decisão de liquidação do julgado. Ainda que tal valor ainda se encontre em discussão, diante da interposição de AI, inequívoco que na condenação estão abrangidas as parcelas vincendas. Ou seja, a complementação de aposentadoria, por óbvio, é devida enquanto perdure o direito ao recebimento aos proventos... devem ser integradas as complementações dos proventos referentes às parcelas vendidas (e não incluídas no laudo) e vincendas (art. 292 do CPC)... Acolho, então, os embargos declaratórios, nos termos acima definidos. (INTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nProc. 1996.001.109984-2 - MARCELO GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Tendo em vista o efeito suspensivo deferio pela instâsncia superior, digam as partes acerca do julgamento e inexistência de recursos pendentes. \r\n\r\nProc. 1998.001.119230-5 - JULIO CESAR DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ABREU E LIMA (RJ-068079)) X SALIM MICHEL YAZEJI (Adv(s). Dr(a). JOSE HUGO PINTO FERREIRA (RJ-003988) Decisão:Tendo em vista a impossibilidade do i. perito, DEFIRO a sua substituição e NOMEIO como perito do Juízo a Dra. Nadja Fragoso Albino - tel. 99872-4078. .Intime-se o perito para dizer se aceita sua nomeação, bem como para fornecer sua proposta de honorários. Com a manifestação do sr. Perito, devem as partes se manifestar a respeito, vindo após a conclusão para homologação dos honorários. \r\n\r\nProc. 1998.001.185574-4 - FRANCISCO DE PAULA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROCCO ANTONIO SIVOLELLA (RJ-109074)) X VIVRE CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JAMES FREDERICO DE MIRANDA JORDÃO CLARK (RJ-016499) Despacho:Fls. 791 e 792: Ao Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 1999.001.090304-6 - SEBASTIAO OLIVEIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X VIACAO NOSSA SENHORA DE LOURDES S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Decisão:1-Fls. 635/637: Em primeiro lugar, o dano moral e estético apontados no V. Acórdão são perfeitamente liqüidos, descabendo, pois, o procedimento adotado, e sim carecendo de execução.Em segundo lugar, não há falar-se em arbitramento de honorários autônomos para a fase de liquidação ou execução.Por fim, não houve qualquer condenação da parte ré no pagamento de 10% a título de manutenção de próteses.Houve condenação, isso sim, em fornecer a cada 05 anos nova prótese.Adeque-se,pois, o credor;2-No mais, diga o credor sobre o depósito de fls. 640. \r\n\r\nProc. 2000.001.115326-9 - CLAUDIO JOSE SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SIQUEIRA GARCIA (RJ-067142)) X VIACAO TRES AMIGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267,inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.163461-2 - JOSE FLAVIO LAZARINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA PIRES (RJ-077694)) X BRUNO SILVIO TAUSZ (Adv(s). Dr(a). MILTON PAULO NEMY JUNIOR (RJ-073905) Decisão:...DEFIRO a penhora sobre o bem indicado. Tendo em vista que a parte executada tem advogado constituído nos autos, publique-se a presente decisão, ressaltando-se que a parte executada disporá do prazo de dez dias para oferecimento de impugnação.Oficie-se ao DETRAN, comunicando a constrição.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2003.001.146843-3 - ROSANGELA MARIA FERREIRA WATERLOO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617), Dr(a). GIOVANNI FRANGELLA MARCHESE (RJ-090950), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-094454), Dr(a). AIRES ALEXANDRE JUNIOR (RJ-098677), Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA DE SOUZA (RJ-112442)) X SINDISERF RJ SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA (RJ-093486), Dr(a). ROBERTO GOMES DA CAMARA (RJ-066209) Despacho:Defiro o prazo sucessivo de 5 dias, para ambas as partes manifestarem-se sobre o laudo \r\n\r\nProc. 2004.001.041073-5 - MINI ELETRO LTDA (Adv(s). Dr(a). DINALVA FEIJÓ DE MELO MENDES (RJ-033817)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:I-se a ré para esclarecer sua razão social e regulartizar sua representação, se for a hipótese, conforme requerido pelo autor à fl.465. \r\n\r\nProc. 2006.001.041910-0 - MARIA DA PAZ TEIXEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432), Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066)) X CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150) Despacho:Esclareça o réu o pedido de liquidação de sentença, tendo em vista ser o autor beneficiário da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.111769-2 - ALTAIR NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Sentença:...a parte autora...deixou de promover atos que lhe competiam, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267,VI... (íntegra disponível na internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.039894-9 - FLÁVIO HENRIQUE DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA SILVA RANGEL (RJ-072216)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:Ao réu sobre os documentos juntados a fls. 89/91. \r\n\r\nProc. 2007.001.076548-0 - ANA DAMAZIO AMIGO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARDOSO FERNANDES (RJ-119863)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO Despacho:Diante da justificativa apresentada pelo patrono da parte autora a fls. 41/42, DEFIRO a devolução de apenas 3 (três) dias do prazo, eis que quando o mesmo se encontra viajando, 7 dias do prazo já haviam transcorrido. \r\n\r\nProc. 2007.001.165776-8 - JOSE FRANCISCO INHAQUITE SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SANTOS DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-101717)) X SEMEG SAUDE LTDA Despacho:1-Recebo a emenda de fls. 53.Anote-se o RITO SUMÁRIO, retificando-se a autuação; 2- Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 11/01/2008, às 12:30 horas. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.011355-4 - MAQUEFER MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FÁBIO NUNES DE SOUZA (RJ-105736)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Expeça-se ofício TELEMAR conforme requerido pela ré,e sob a responsabilidade, mediante comprovação de entrega. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.114478-0 - SATA SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS RENÊ FREIRE DA SILVA (RJ-088256)) X BRASMEX BRASIL MINAS EXPRESS LTDA (Adv(s). Dr(a). GIOVANE GONTIGO FIUZA (MG-045296) Despacho:1 - Fl. 665: INDEFIRO, uma vez que o BACEN não possui cadastro de correntistas. 2 - Sem prejuízo, providencie o cartório a regularização dos autos com a abertura de novo volume. \r\n\r\nProc. 2005.001.055646-0 - FINANCEIRA ALFA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). FERNANDA CARNEIRO GARCEZ RUBINATO (RJ-090687)) X CHRISTIANE SENRA SANTOS Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267,inciso III, do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.093208-0 - MARCIO ALIPIO GOMES (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X SUDAMERIS GENERALI COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:Recebo ambas as apelações no duplo efeito. Aos apelados. Após, subam ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.011944-1 - ANA LUCIA CHAVES FEITOZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO BARROS (RJ-049247)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:Venha certidão de nascimento dos autores. \r\n\r\nProc. 2007.001.080638-9 - JOSÉ OTÁVIO NOVAES OHLWEILER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO NETTO FONTES (RJ-140304), Dr(a). ALVARO DA SILVA LEITE (RJ-140731)) X GOLDEN CROSS S A Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 14/01/2008, às 16:00 horas. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado ou pela Defensoria Pública, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se. Sem prejuízo, retifique-se a autuação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.091176-8 - PATRICIA INÁCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANCLEA DE SOUZA (RJ-106883)) X FININVEST S A E OUTRO Despacho:I-se para recolhimento das custas \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 1994.001.111544-2 (18349) - SILVIO MANOEL CUSTODIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALVES DE ALMEIDA (RJ-047391)) X MARCIO AUGUSTO NUNES DE FIGUEIREDO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354) De acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, INTIMO o(s) Senhor(es) Advogado(s) abaixo relacionado(s) a devolver(em), no prazo de 24 HORAS o(s) autos abaixo relacionado(s), sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC: Dr. Geral Di Stasio Filho - RJ0528111994.001.111544-2 Retirado em 27/08/2003 \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.101243-5 - NATALINA PERES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X LEADER MAGAZINE Despacho:1-Defiro a gratuidade de justiça.Anote-se onde couber;2-Recebo a emenda de fls. 35. Anote-se o RITO SUMÁRIO, retificando-se a autuação;3- Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 11/01/2008, às 12:00 horas. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nPreceito Cominatório, de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.075933-8 - ALZIRA DA CONCEIÇÃO PEREIRA CATARINO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Sentença:(...) À conta do exposto, julgo improcedente a pretensão autoral. (...) (INTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.001.073096-8 - SERGIO RICARDO MIRANDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA (RJ-116306), Dr(a). GUSTAVO ANDRÉ DA MATA RIBEIRO (RJ-155172E)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:...Data venia, não se vislumbra a ocorrência de nenhuma das hipóteses previstas no art. 535 do CPC.O inconformismo quanto ao teor do decisum desafia a utilização de outra via recursal...Isto posto, rejeitam-se os embargos declaratórios...(íntegra na internet) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.151101-2 - BMG LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X SANDRA MARINS DOS SANTOS Despacho:Renove-se a diligência no endereço de fl. 123, devendo o autor promover os meios para o cumprimento junto a Central de Mandados. \r\n\r\nProc. 2004.001.126492-1 - AMERICO DE JESUS SOARES MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO LUIZ ALVES (RJ-113752)) X MARIO GONCALVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MELLO (RJ-115962), Dr(a). ELIANE SPITZ CUNHA (RJ-092445) Despacho:Ao autor e 1º réu sobre resposta do ofício da CEF. \r\n\r\nProc. 2007.001.045791-7 - JOÃO BAPTISTA PINHEIRO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASTRID GATZ CAPOBIANCO Despacho:Redesigno Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 14/01/2008, às 14:00 horas. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado ou pela Defensoria Pública, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se por precatória NO ENDEREÇO DE FLS. 21, OBSERVANDO-SE O CEP. Intime-se o autor, por via postal, com a A.R., e a Defensoria Pública pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2007.001.081661-9 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ADIR DE SOUZA VILAÇA JUNIOR (RJ-126033)) X MARIA ELIZABETE L DE MESQUITA Despacho:Fls. 24: Defiro a vista requerida, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.001.176901-7 - INTER RIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE GERALDI (RJ-107674), Dr(a). VANESSA MARIA DA SILVA CALSAVARA (RJ-136152E)) X MONICA CRISTINA DE ALMEIDA Despacho: Venha o recolhimento das despesas processuais em DEZ dias, no valor total de R$ 1014,94, conforme adiante discriminado: Taxa Judiciária - 0101-6 - R$ 1.000,00 + FUNDPERJ - 5673-00124-6 - R$ 7,47 + FUNPERJ - 6002-25174-9 - R$ 7,47, sob pena de cancelamento da distribuição ( art. 257 do Código de Processo Civil ), bem como apresentar também o CEP da ré. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.078776-0 - CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA TELLES HERKENHOFF (RJ-083590)) X LUCIANO NETTER DA SILVA Despacho:Fls. 44: Cite-se,conforme requerido. \r\n\r\nReivindicatória E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.182449-1 - ÉRICA MUNIZ DO CARMO MARTINS (Adv(s). Dr(a). EMMANUELLE LEITE MOREIRA (RJ-131139), Dr(a). DANILO ALVES DUPLAT DA SILVA (RJ-145545), Dr(a). RAFAEL DE SOUZA MURAD (RJ-137469)) X ALOYSIO ROBERTO NAYLOR MARTINS JÚNIOR E OUTROS Despacho:(...) Dessa forma, expeça-se ofício aos demandados para que os mesmos, querendo, se manifestem no prazo de 48 horas, informando os motivos da recusa à entrega dos bens móveis perseguidos pela autora que integraram o patrimônio do ex-casal Alexandre e Érica.Os ofícios deverão ser acompanhados de cópias da inicial e da relação de bens (documento IV) e entregues ao ilustre patrono da parte autora, que deverá levá-lo aos réus, nos endereços indicados na inicial.Por fim, fica desde já estabelecida a necessidade de emenda da inicial, haja vista a quantificação dos pedidos formulados que tornam certo o valor a ser dado à causa. Demais disso, o valor que se verifica não autoriza a adoção do rito ordinário eleito (art. 275, I, do CPC). Ainda, imprescindível o fornecimento do CEP dos envolvidos. Após, observado o contraditório e vindo a emenda da inicial (nos termos do art. 284, pu, do CPC),será imediatamente apreciada a tutela antecipada requerida.(INTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.001.024429-0 - CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDISON DE SOUZA ORTMAN JUNIOR (RJ-072739)) X DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO PEREIRA GUEDES (RJ-070478), Dr(a). ERNANDO SPINDOLA SOUSA MOREIRA (RJ-105477) Decisão:1- Fls.182: Defiro a nomeação da depositária, sendo que não há falar-se em lavratura de penhora diante do auto do OJA;2- Fls. 186: Venha a indicação de leiloeiro, sendo certo que, nos termos do art. 686, § 3º do CPC, fica dispensada a publicação de editais, diante do valor do bem penhorado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.056636-0 - ALESSANDRO MARCIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X NORTE IMAGEM CENTRAL DE EXAMES MEDICOS (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237) Despacho:Fls. 210/211: Diga o sr. Perito sobre requerimento de parcelamento dos honorários. \r\n\r\nProc. 2006.001.089863-3 - ROSELAINE GOMES ANSELME (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exeqüenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. \r\n\r\nProc. 2006.001.098289-9 - PAULA TERESA LOBO ALHO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.118505-3 - LUCIANA SOUZA DE SA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO ZOGBI S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:...Designo o dia 03/12/2007, às 16:00 horas, para audiência de conciliação prevista no artigo 331 do C.P.C. As partes devem estar presentes ou representadas por procurador com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.001.019940-0 - AGRÍCIO ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC.. Expeça-se certidão de débito para o FETJ em nome do patrono que reteve os autos...Reg. L. , fl. (íntegra em cartório) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.163680-7 - MARIA JOSÉ OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCIO PANNO WAKNIN (RJ-131193)) X BANCO PANAMERICANO S A Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça.Anote-se onde couber;2-O valor atribuído à causa não se coaduna com o rito escolhido.Portanto, emende-se a inicial, para no prazo de 10 (dez) dias, alterar o valor da causa, ou adequar o rito. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.001.095924-8 - ARPOADOR RIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:1. Primeiramente, rejeito os embargos declaratórios de fls. 105/107, uma vez que a decisão impugnada não padece de quaisquer dos vícios previstos no art. 535 do CPC.2. Todavia, reputo que o que consta de fls. 99/100 está em dissonância parcial com o estabelecido anteriormente por este Juízo, sendo que há de prevalecer a decisão proferida originariamente... Nesse contexto, o descumprimento da decisão judicial noticiado nos autos pelo qual as faturas não vem sendo emitidas conforme estabelecido, determina não as medidas coercitivas pretendidas pelo autor.... Na realidade, a lamentável conduta pesa em desfavor da própria ré, já que a espécie configura a mora do credor. Portanto, ficando o devedor impossibilitado de pagar por culpa exclusiva do credor, estará exonerado de quaisquer consectários desse não pagamento: seja a incidência de encargos e juros, seja a interrupção do fornecimento de energia... Aguarde-se, pois, o decurso do prazo de resposta ... (INTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.050056-2 - GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO ZVEITER (RJ-036501)) X PARTICIPAÇÕES MEDIAÇÕES LTDA Despacho:Fls. 93: Cite-se, no endereço fornecido. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.116817-0 - LENILSON DO SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000003)) X VIACAO FABIOS (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Subam os autos ao e. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.001.008093-0 - INEZIA DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FALCÃO DONATO (RJ-101168) Decisão:...Uníssono o entendimento em nosso Tribunal de Justiça que, nos casos de cisão total ou parcial da empresa executada, não pode pretender a empresa adquirente escusar-se de responder pelos passivos da sucedida ...Não obstante tal fato, inviável deferir-se, \"tout court\", a penhora de numerários pertencentes à empresa adquirente sem dar-lhe a oportunidade de pagar espontaneamente, antes da efetivação do gravame. Ante o exposto, ANOTE-SE na D.R.A.,a alteração no pólo passivo para dele constar a empresa adquirente, PARANÁ COMPANHIA DE SEGUROS,sucessora da executadaTendo em vista as modificações trazidas pela Lei 11232/05, intime-se a sucessora, PESSOALMENTE, por oficial de justiça, eis que não possui advogado nos autos,para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exeqüenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. \r\n\r\nProc. 2005.001.030856-6 - ANA MARIA MARQUES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ SCHIESARI DE MIRANDA (RJ-083969), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:À parte sobre a certidão de fls. 422,providenciando o recolhimento da diferença devida. \r\n\r\nProc. 2005.001.146879-6 - MARIA EVANEIDE DA SILVA OBERG (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Manifeste a parte credora seu interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.054357-0 - ANA MARIA CURTI FREDERICO (Adv(s). Dr(a). SUELY SOUZA LIMA DE MEDEIROS (RJ-100515), Dr(a). IVAM SERRA DOMINICE (RJ-089085)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA TAVARES BASTOS (RJ-131659) Decisão:Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exeqüenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. \r\n\r\nProc. 2006.001.149359-8 - SEBASTIAO ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA E CASTRO (RJ-103498)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:Às partes sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.165491-1 - MARIA LUIZA MELEGARIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566), Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X NOVA AUSTRALIA VEÍCULOS LTDA E OUTROS Despacho:Venha o recolhimento da diferença de taxa judiciária ainda devid,eis que foi deferido o parcelamento em JANEIRO do corrente ano, tendo sido comprovada apenas 1 parcela até a presente, já tendo decorridos os 10 meses deferidos do parcelamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.112045-1 - FRANCISCO MOACIR FELIX E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:...DEFIRO gratuidade de justiça ao autor...DESIGNO o dia 09/01/2008, às 16:30 horas para realização da audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil... Cite (m)-se e intime (m)-se o (s) réu (s), advertindo-se que deverá (ao) comparecer à audiência pessoalmente ou fazendo-se representar por preposto, acompanhado de advogado, para que, não obtida a composição das partes, seja (m) oferecida (s) sua (s) resposta (s), sob pena de decretação de sua (s) revelia (s).... (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.144483-6 - ARDELIM PINTO (Adv(s). Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Decisão:...Designo o dia 09/01/2008, às 14:30 horas, para audiência de conciliação prevista no artigo 331 do C.P.C. As partes devem estar presentes ou representadas por procurador com poderes para transigir. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1998.001.089234-4 - ESPOLIO DE MIGUEL DURAN BARREIRO E OUTRO, Inventariante: ELIANE SOTELINO DINATALE, Inventariante: ESTHER PEREZ DURAN (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO FIGUEIREDO LENZI (RJ-076990), Dr(a). ELIAS RIBEIRO DA COSTA (RJ-051476), Dr(a). GLORIA CRISTINA MARTINS SOBRAL (RJ-060101), Dr(a). REGINA CELIA LEITE DA SILVA (RJ-084267)), Assistente: ESPOLIO DE DALMIRO CESAR SOTELINO, Dr(a). RICARDO JOSÉ BICHARA (RJ-050347), Dr(a). ALISSON SOUZA FURLAN DOS SANTOS (RJ-128897)) X BAR E RESTAURANTE CANTINHO DA URUGUAIANA LTDA (Adv(s). Dr(a). ED VIEIRA DOS REIS (RJ-012742), Dr(a). ORLANDO LOPES DE ALMEIDA FILHO (RJ-046628) Despacho:Ao exequente \r\n\r\nRevisão de Benefício Acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.110370-2 - JOEL DIAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO (RJ-001403A)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:1- Fls. 189 e ss: Anote-se onde couber; 2- Certifique o cartório se o ato ordinatório de fls. 191 foi devidamente publicado, bem como acerca de eventual silêncio da autarquia ré.Em não tendo havido publicação, regularize-se, aguardando-se o prazo para manifestação da parte ré.Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da mesma, dê-se vista ao MP.Só então voltem conclusos. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.051946-7 - CLAUDIO LENART DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Sentença:Tendo em vista a preclusão da decisão de fls. 47/50 e a inércia do autor, DETERMINO o cancelamento da distribuição desta ação, nos termos do artigo 257 do Código de Processo Civil, julgando EXTINTO o processo SEM exame do mérito (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil)...Fica concedida pelo Juízo a isenção do pagamento das despesas processuais...(ÍNTEGRA NA INTERNET). \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.070249-1 - DELFIM PINHO SCHIMMELPFENG FILHO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ANTUNES PAGOT (MT-006282)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Exiba a parte ré os documentos solicitados pelo perito, nos temros do art. 355 e ss do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.065743-0 - ARTHUR MANOEL DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO A C BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO F DE FARIA (RJ-097493) Despacho:Venha pelo autor o depósito integral dos honorários periciais sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2003.001.070304-9 - MARIA RUTH TEIXEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000003)) X IBI ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Esclareça a parte ré as petições de fls. 274/277 uma vez que há contradições a respeito dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2005.001.116481-3 - ADEVAIR BRAGA SILVEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CASSIUS NASCIMENTO VALENÇA (RJ-086293)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801), Dr(a). UBIRAJARA DE CAMPOS ESCUDEIRO (SP-126349) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Reparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.035213-5 - JORGE LUIZ CORDEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA SERPA RODRIGUES NAZARIO (RJ-116664)) X SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCI DE JESUS PINTO (RJ-077382), Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:... não merece prosperar a objeção processual...Designo o dia 26/11/2007, às 15:00 horas, para audiência de conciliação prevista no artigo 331 do C.P.C. As partes devem estar presentes ou representadas por procurador com poderes para transigir. \r\n\r\nId: 366422"
                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                    "26ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Egas Moniz Barreto de Aragao Daquer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cilene de Oliveira Proença\r\n\r\nExpediente do dia: 09/11/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.075050-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BEIRA MAR (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748)) X ESPOLIO DE GILDA MENDES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO (RJ-055588) AO INTERESSADO PARA RETIRAR CERTIDAO PARA REGISTRO GERAL DE IMOVEIS NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.074541-8 - DJALMA CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEREIRA DA SILVA (RJ-088814)) X BANCO BRADESCO S A Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia de fl.18 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.120885-1 - PROED GRAFICA E EDITORA LTDA, TELELISTAS REGIAO 1 LTDA, TELELISTAS REGIAO 2 LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X DONNELLEY COCHRANE GRAFICA EDITORA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:J. Às partes. E. mandado de pagamento dos honorários do dr. perito do juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.157898-2 - ELIAS GOFMAN (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FARO MANGORRA (RJ-104298)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Portaria nº 01/2002 J-se. às partes sobre o pedido de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.001.010017-1 - LENILSON DA ROCHA LUIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Portaria nº 01/2002 J-se. Ao réu para atender solicitação do dr. perito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1986.001.101846-2 (6133) - NORMA PACHECO SENNA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RÔMULO DE OLIVEIRA (RJ-025915), Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RODRIGUES LORÊDO (RJ-021592), Dr(a). FLORIVALDO LINS DE SANT'ANNA (RJ-010855)) X HOSPITAL SAO LUCAS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO FONTENELLE (RJ-014153), Dr(a). MARIA LEONOR BAPTISTA JOURDAN (RJ-123404), Dr(a). ZULMIRA MARIA LONTRA CARDOZO VIEIRA (RJ-053267), Dr(a). STENIO DUGUET COELHO (RJ-006939), Dr(a). JONE CAPELLA (RJ-027596), Dr(a). JOÃO BORSOI NETO (RJ-048493) Portaria 01/2002: À parte ré para que recolha as custas faltantes de fls. 997 \r\n\r\nProc. 2006.001.107149-7 - FLAVIO HAUCH MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO AYRES CARELLI COSTA (RJ-046674)) X UNIBANCO AIG COMPANHIA DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023) Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia da inicial \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.031179-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOEL TEIXEIRA DE OLIVEIRA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.133384-9 - MARIA GONÇALVES CÂNDIDO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUSTAMANTE (RJ-083583)), ERIVAN GONÇALVES MARQUES), ELINETE SOUZA DA SILVA), MARIA LUCIVANE MARQUES DE ARAÚJO, Dr(a). GABRIELA ARAUJO TEPEDINO ALVES (RJ-090373)) X MOURILHE DISTRIBUIDORA DE CARNES Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia da inicial \r\n\r\nProc. 2005.001.113949-1 - DRILINE TOUR VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA DO RÊGO SOBREIRA (RJ-117150)) X RUNICHE SONORIZACAO AUTOMOTIVA LTDA Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia de fl.59/60 \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.035464-8 - MARCELO GUIZINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA PERASSOLLI (RJ-120062)) X CORFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer 3 cópias da inicial \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.013048-7 - PRISCILA BACELAR DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOY SES FILHO (RJ-065026), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (SP-133355) Despacho:J.-se Às partes sobre o pedido de honorários. \r\n\r\nId: 366421"
                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Vania Mara Nascimento Goncalves \r\n\r\nJuiz de Direito: Gustavo Quintanilha Telles de Menezes \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Felipe Nunes Ferreira Mourão \r\n\r\nJuiz de Direito: Luiz Fernando de Andrade Pinto \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcia Cunha Silva Araujo de Carvalho \r\n\r\nJuiz de Direito: Pedro Antonio de Oliveira Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Cyfer \r\n\r\nJuiz de Direito: Sandro Lucio Barbosa Pitassi \r\n\r\nJuiz Substituto: Daniella Santos Botelho \r\n\r\nJuiz Substituto: Fernanda Sepulveda Terra Cardoso Barbosa Telles \r\n\r\nJuiz Substituto: Juliana Kalichszteim \r\n\r\nJuiz Substituto: Milena Angelica Drumond Morais Diz \r\n\r\nJuiz Substituto: Patricia Rodriguez Whately \r\n\r\nJuiz Substituto: Veleda Suzete Saldanha Carvalho \r\n\r\nJuiz Substituto: Viviane Vieira do Amaral \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Daniela Ferro Affonso Rodrigues Alves \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Glauber Bitencourt Soares da Costa \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Maria Helena Pinto Machado Martins \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Mirian Tereza Castro Neves de Souza Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Dalvani Rodrigues Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 09/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.118670-5 - AILSON JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES DA SILVA (RJ-126813)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B CARDOSO DA SILVA (RJ-071683) Decisão:1-Reitere-se;2-Após, ao MP. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1998.001.121802-1 - VALDIVIO ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MAXIMINO VALENTE FRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO VALENTE FRADE (RJ-039496), Dr(a). GERMANO PEREIRA DA SILVA (RJ-068644) Despacho:Oficie-se como requerido pela D.P.. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.001.014044-2 - JORGE NICO (Adv(s). Dr(a). ANTONIA SOUZA LOPES FERREIRA PINTO (RJ-076041)) X ELEVADORES BETA LTDA Despacho:Fls.38 - Renove-se a diligência como requerido. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.058811-5 - PAULO WANTUIL DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ALVES (RJ-099507)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Reitere-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.183856-8 - PEDRO MAURICIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE BENEDITO DE BARROS (SP-060241)) X DELFIN RIO CREDITO IMOBILIÁRIO), DRUIDA DESENVOLVIMENTO LTDA Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.184114-2 - ANDRÉ LUIZ PEREIRA MATOS (Adv(s). Dr(a). BELA KATIA SILENE SILVA COUTINHO (BA-018088)) X INVESTEVALE CLUBE DE INVESTIMENTOS DOS EMPREGADOS DA VALE DO RIO DOCE Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.091275-4 - CRASE SIGMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HERMES RODRIGUES CORRÊA (RJ-067106)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMARA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES PRATES (SP-157532), Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454) Decisão:Às partes sobre o valor total depositado, conforme ofício de fls. 928. \r\n\r\nProc. 1998.001.013157-6 - JOSE CARLOS BALEEIRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO BRUZACA (RJ-055491)) X ESPOLIO DE CLAUDIO LINDENBERG QUINTANILHA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515), Dr(a). ROGERIO ALAYLTON DANGELO (RJ-058050), Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153), Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710) Decisão:Esclareça o autor a pertinência da 2ª perícia, apresentando relação e localização dos imóveis a serem, eventualmente, avaliados. \r\n\r\nProc. 2001.001.018963-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO LARGO (Adv(s). Dr(a). NIELSON ROCHA DE MENDONÇA (RJ-035957)) X RICARDO WAGNER VIANNA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DA SILVA ROMA (RJ-027585), Dr(a). BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA (RJ-128279) Despacho:Ao avaliador sobre fls. 294. \r\n\r\nProc. 2001.001.129134-6 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868), Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X ITAMAR NEVES DA SILVA Despacho:Ante o teor da certidão de fls. 167, regularize a parte autora sua representação. \r\n\r\nProc. 2002.001.111409-8 - WALTER RIBEIRO MOSSO JR (Adv(s). Dr(a). WALTER RIBEIRO MÓSSO JUNIOR (RJ-028209)) X FABIANA PEREIRA DOS SANTOS TAPAJOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DOS SANTOS AMARAL NETO (RJ-015775), Dr(a). ANA MARIA VICENTE COELHO LOURENÇO (RJ-051247) Decisão:1 - Fls. 818 - Indefiro, eis que há perícia designada, devendo o autor recolher os honorários periciais;2 - Ao exequente sobre a decisão de fls. 824. \r\n\r\nProc. 2003.001.094359-0 - ASTA ASSESSORIA TECNICA ASSISTENCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X CONSULTT PLANEJAMENTO E SERVICOS LTDA Ao autor sobre o(s) ofício(s). \r\n\r\nProc. 2005.001.007082-3 - NOVA PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275)) X V TRIBUNAL DE JUSTICA ARBITRAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Á parte autora. (fls.109v). \r\n\r\nProc. 2006.001.013245-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CANDIDO PORTINARI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X SOLON AMARAL CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Providencie o Exequente as custas das diliências ( Mandado Via Postal - APCJ - R$ 3,49 - CERTIDÃO - AEVC - R$ 8,74 - CAARJ - FUNPERJ E FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2006.001.028461-8 - ROSEMERI CEGUEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.008922-9 - MIRIAN LOPES GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA NÓBREGA DOS SANTOS (RJ-047688)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE os pedidos, para condenar o réu ao pagamento dos índices inflacionários expurgados, decorrentes da aplicação do Plano Bresser, junho de 1987, no valor de 26,06%, do Plano Verão, janeiro de 1989, no valor de 42,72%, fevereiro, no valor de 10,14% e Plano Color I, até 15 de março de 1990, aplica-se o IPC apurado pelo IBGE, no patamar de 84,32%, após esta data, observado o limite, o BTN, nas contas de cadernetas de poupança dos autores, incidindo sobre os valores encontrados a atualização monetária pelos índices divulgado pela Corregedoria de Justiça, duzindo o percentual creditado à época, acrescido dos juros legais, desde a citação (RSTJ 10/414, 11/422, 17/324), a serem apurados em liquidação e sentença por arbitramento ou por cálculo do contador. Condeno, ainda, os réus, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.... \r\n\r\nProc. 2007.001.023115-0 - JORGE GERALDO MUNIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito;2. Ao apelado;3. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.045043-1 - OLIVIO PEDRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito;2. Ao apelado;3. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.048999-2 - FELISMINA JESUS D OLIVEIRA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). AMERICO GUAGLIARDI (RJ-018002)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE MELO FONTE (RJ-140467) Despacho:Recebo o agravo retido, mantendo a decisão guerreada.Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.001.054166-7 - CARLOS ROSA LEANDRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X UNIBANCO SEGUROS AIG (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:As partes sobre a proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.001.067844-2 - MARIA GROBA ROMAR (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRO GROBA (RJ-125350)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:....Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE os pedidos, para condenar o réu ao pagamento dos índices inflacionários expurgados, decorrentes da aplicação do Plano Bresser, junho de 1987, no valor de 26,06%, do Plano Verão, janeiro de 1989, no valor de 42,72%, fevereiro, no valor de 10,14% e Plano Color I, até 15 de março de 1990, aplica-se o IPC apurado pelo IBGE, no patamar de 84,32%, após esta data, observado o limite, o BTN, nas contas de cadernetas de poupança dos autores, incidindo sobre os valores encontrados a atualização monetária pelos índices divulgado pela Corregedoria de Justiça, duzindo o percentual creditado à época, acrescido dos juros legais, desde a citação (RSTJ 10/414, 11/422, 17/324), a serem apurados em liquidação e sentença por arbitramento ou por cálculo do contador. Condeno, ainda, os réus, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.... \r\n\r\nProc. 2007.001.068240-8 - HELCIO SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos, para condenar o réu ao pagamento dos índices inflacionários expurgados, decorrentes da aplicação do Plano Color I, até 15 de março de 1990, aplica-se o IPC apurado pelo IBGE, no patamar de 84,32%, após esta data, observado o limite, o BTN, nas contas de cadernetas de poupança do autor, incidindo sobre os valores encontrados a atualização monetária pelos índices divulgado pela Corregedoria de Justiça, deduzindo o percentual creditado à época, acrescido dos juros legais, desde a citação (RSTJ 10/414, 11/422, 17/324), a serem apurados em liquidação e sentença por arbitramento ou por cálculo do contador. Condeno, ainda, os réus, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos... \r\n\r\nProc. 2007.001.068965-8 - GABRIEL RODRIGUES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA MOURO (SP-161979) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, dizendo se têm interesse na realização de audiência de conciliação \r\n\r\nProc. 2007.001.070465-9 - PRISCILLA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARINS LIMA (RJ-116884)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para condenar o réu ao pagamento das diferenças devidas nos meses de junho de 1987, que era no valor de 26,06%, sobre o saldo das cadernetas de poupança mantida pela autora, monetariamente corrigidos pelos índices divulgados pela Corregedoria de Justiça e acrescidos dos juros legais, a partir da citação (RSTJ 10/414, 11/422, 17/324), a serem apurados em liquidação de sentença por arbitramento ou por calculo do contador... \r\n\r\nProc. 2007.001.071655-8 - JOSE CARLOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MONTALVÃO TEIXEIRA (RJ-097505)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:1-Informe o escrivão, digo RE;2-Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.001.071668-6 - FERNANDO SPINOLA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PÉRICLES COUTO ALVES (RJ-026200)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos, para condenar o réu ao pagamento dos índices inflacionários expurgados, decorrentes da aplicação do Plano Bresser, junho de 1987, no valor de 26,06%, do Plano Verão, janeiro de 1989, no valor de 42,72%, e Plano Color I, até 15 de março de 1990, aplica-se o IPC apurado pelo IBGE, no patamar de 84,32%, após esta data, observado o limite, o BTN, nas contas de cadernetas de poupança do autor, incidindo sobre os valores encontrados a atualização monetária pelos índices divulgado pela Corregedoria de Justiça, deduzindo o percentual creditado à época, acrescido dos juros legais, desde a citação (RSTJ 10/414, 11/422, 17/324), a serem apurados em liquidação e sentença por arbitramento ou por cálculo do contador. Condeno, ainda, os réus, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação... \r\n\r\nProc. 2007.001.072243-1 - PEDRO DA HORA CORREIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA SOUZA ALVES (RJ-142860)) X BANCO DO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos, para condenar o réu ao pagamento dos índices inflacionários expurgados, decorrentes da aplicação do Plano Bresser, junho de 1987, no valor de 26,06%, do Plano Verão, janeiro de 1989, no valor de 42,72%, fevereiro, no valor de 10,14% e Plano Color I, até 15 de março de 1990, aplica-se o IPC apurado pelo IBGE, no patamar de 84,32%, após esta data, observado o limite, o BTN, nas contas de cadernetas de poupança do autor, incidindo sobre os valores encontrados a atualização monetária pelos índices divulgado pela Corregedoria de Justiça, deduzindo o percentual creditado à época, acrescido dos juros legais, desde a citação (RSTJ 10/414, 11/422, 17/324), a serem apurados em liquidação e sentença por arbitramento ou por cálculo do contador. Condeno, ainda, os réus, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.... \r\n\r\nProc. 2007.001.073046-4 - ESPÓLIO DE JOSÉ DO PRADO PACCA (Adv(s). Dr(a). RENATO MARCHENA DO PRADO PACCA (RJ-079733)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para condenar o réu ao pagamento das diferenças devidas nos meses de junho de 1987, que era no valor de 26,06%, sobre o saldo das cadernetas de poupança mantida pela parte autora, monetariamente corrigidos pelos índices divulgados pela Corregedoria de Justiça e acrescidos dos juros legais, a partir da citação (RSTJ 10/414, 11/422, 17/324), a serem apurados em liquidação de sentença por arbitramento ou por calculo do contador. Condeno o réu, ainda, ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.... \r\n\r\nProc. 2007.001.073206-0 - JOSÉ AMÉRICO GOMES PINTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREIRA ZACHARIAS (RJ-083153)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Ao autor sobre os documentos acostados às fls.61/78. \r\n\r\nProc. 2007.001.074957-6 - ANGÉLICA CARDOSO COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:O documento apresentado pela parte autora não atende o despacho de fls. 17 uma vez que, não apresenta a relação de bens declarada a Receita Federal. Assim, cumpra na íntegra o despacho de fls. 17, em derradeiros 5 dias, sob pena de indeferimento da G.J.. \r\n\r\nProc. 2007.001.075858-9 - CELSO SANCHEZ REYNALDO (Adv(s). Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSÓN (RJ-055469)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Digam as partes em provas de forma justificada, bem como se desejam a designação de audiência de conciliação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como discordância da mesma. \r\n\r\nProc. 2007.001.079024-2 - PAULO ROBERTO TOZATTO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1-Fls. 56/7-Feita a citação é defeso ao autor modificar o pedido- art. 264 do CPC. Assim, nada a deferir;2-Decreto a revelia da parte ré;3-Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.086168-6 - DARKE ALVES FREIRE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.088039-5 - ANA LUCIA MAMEDE CARNEIRO, ROBERTO WERNECK DO CARMO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-028344)) X BANCO ITAÚ S A), BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232)), BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S A BRADESCO, Dr(a). CARLOS BEZERRA DE AZEVEDO (RJ-061229) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE em parte os pedidos, para condenar os réus ao pagamento dos índices inflacionários expurgados, decorrentes da aplicação do Plano Bresser, junho de 1987, no valor de 26,06%, do Plano Verão, janeiro de 1989, no valor de 42,72%, e Plano Color 1, até 15 de março de 1990, aplica-se o IPC apurado pelo IBGE, no patamar de 84,32%, após esta data, observado o limite, o BTN, nas contas de cadernetas de poupança dos autores, incidindo sobre os valores encontrados a atualização monetária pelos mesmos índices divulgado pela Corregedoria de Justiça, duzindo o percentual creditado à época, acrescido dos juros legais, desde a citação (RSTJ 10/414, 11/422, 17/324), a serem apurados em liquidação e sentença por arbitramento ou por cálculo do contador.... \r\n\r\nProc. 2007.001.093129-9 - MARIA LUCILIA GOMES DINIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LICIA VANIA SALVADOR FERNANDES (RJ-032623)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Cumpra o despacho de fls. 18 em derradeira oportunidade, sob pena de indeferimento da G. J. eis que o alegado não procede. \r\n\r\nProc. 2007.001.098137-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTRAL TREZE DE MAIO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X ESPÓLIO DE LULITA MARIA BRAITT Despacho:1- Designo audiência (art 277 do CPC) para o dia 14/01/08 às 14:00 horas; 2- Cite(m)-se e Intime(m)-se por precatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.125924-6 - LAURA MARGARIDA ELER GOMES, SANTA MARIA BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X BRADESCO SEGUROS Despacho:1- Defiro G.J.;2- Emenda a autora sua inicial a fim de adequá-la ao rito sumário ante ao disposto no art. 275, II, d, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.178893-0 - REBECA KRIMER, MICHELE KRIMER (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723)) X HSBC SEGUROS BRASIL S A Despacho:Considerando a decisão supra, regularize-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.179630-6 - PAULO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR RIBEIRO (RJ-112362)) X BANCO HSBC Despacho:1- Comprove a parte autora a hipossuficiência econômica, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade da afirmação. Assim, venham a cópia da última declaração de IR constando a relação de bens informada a Receita Federal e o comprovante de rendimentos da parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ;2- Emende a inicial para comprovar a relação de direito material. Prazo 10 dias. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.014169-0 - LUIZ HELVECIO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LUIZ HELVECIO GUIMARAES (RJ-036089)) X JOSÉ DOS SANTOS TELLES (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI AMARO FRANCO AVENA (RJ-111720) Decisão:Esclareça o réu se desiste da oitiva da testemunha Kenia Cristina W. Durval, arrolada em sua contestação, às fls. 342. \r\n\r\nCobrança, de mensalidade escolar \r\n\r\nProc. 2007.001.182475-2 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X CLAUDIO LUIZ DOS SANTOS Despacho:1- Designo audiência (art 277 do CPC) para o dia 14/12/07 às 15:30horas; 2- Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.001.086784-3 - MARIA APARECIDA GOMES MARQUES (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561) Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza seus devidos e jurídicos efeitos, o acordo celebrado entre as partes, às fls. 141/142, e, em conseqûência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 269, inciso III, do C.P.C.As custas na forma da lei.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.079241-0 - ANDRE LUIZ FROTA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA LEAL (RJ-102161)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO Decisão:Certifique o cartório se o autor promoveu os depósitos consignados, na forma do art. 893, I, do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.088137-0 - DAIANA CAROLINA RIBAS (Adv(s). Dr(a). MICHELE SIMÕES SILVA (RJ-111319)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GALUCIO NETTO (RJ-111430) Decisão:1. Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls.215 com as cautelas de estilo;2.Tendo em vista a quitação outorgada pelo credor e certificada a inexistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.026463-2 - JORGE MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Às partes sobre o laudo \r\n\r\nProc. 2007.001.039423-3 - SUMMER HAIR CABELEIREIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE PAULA RUY BARBOSA (RJ-112286)) X BRAM FRANCHISING E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Digam as partes em provas de forma justificada, bem como se desejam a designação de audiência de conciliação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como discordância da mesma. \r\n\r\nProc. 2007.001.182566-5 - CASSIANE SANTANA SANTOS MANHÃES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JORGE VACITE NETO (RJ-063592)) X MK PUBLICITÁ PRODUÇÕES PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA Despacho:Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória, de rescisão de contrato cc inexigibilidade de débito C/C Indenizatória, por perdas e danos e multa \r\n\r\nProc. 2007.001.163736-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALVORADA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SARNO ROLIM (RJ-102452)) X CONSTRUTORA DIAS DE SOUZA LTDA Despacho:Cite-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.133604-6 - RODRIGO DA COSTA PAULINO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X SP SCN MULTIBRAS WHIRLPOOL S A), ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO A C S P Despacho:Aguarde-se o retorno do mandado. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.015358-4 - ROSA DE SOUZA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378)) X MARCIO GAGLIASSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSIO DA CUNHA REGO BERTOLINI (RJ-046939) Despacho:Esclareça o requerimento eis que já há penhora nos autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.067391-8 - SINDICATO DOS TRABALHADORES NA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS E SIMILARES DO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ-079725), Dr(a). JOSÉ EDUARDO LIMA PIRAGIBE MIGUEL (RJ-109094)) X FRANCISCO CARLOS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MARTINS (RJ-048563) Decisão:Tendo em vista que o executado foi intimado, na forma do art. 475--J, CPC, quedando-se inerte, apresente o exequente planilha de débito, acrescentando tão-somente a multa de 10% (dez por cento), eis que incabível incidência dos honorários advocatícios em sede de cumprimento de sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.145548-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DO SHOPPING CENTER DA GAVEA (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X MY TEDDY BEAR CONFECCOES LTDA Decisão:Fls. 128, defiro. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.011897-7 - MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIS DE OLIVEIRA JÚNIOR (RJ-112813)) X CENTRO EDUCACIONAL NOSSA SENHORA DE FÁTIMA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-078351) Decisão:1. Recebo a apelação em seu efeito devolutivo.2. Ao apelante;3. Tendo em vista ter sido interposta apelação expeça-se carta de sentença. Desde já defiro o pedido de notificação, devendo ser expedido mandado de intimação para desocupação voluntária. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2004.001.026119-5 - CELIA MARIA SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIANA RAMOS DA SILVA Despacho:Oficie-se como requerido pela D.P.. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1998.001.021114-6 - JOSUE JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678)) X SOCRAM MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EURICO DE ALCANTARA XAVIER (RJ-014247), Dr(a). EDGARD DE CAMPOS E SILVA (RJ-044709) Despacho:Ante o teor da certidão de fls. 234v., requeira o credor o que entender de direito. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.042560-4 - LUIS ARMANDO VIANNA DO VALLE X BROOKLIN EMPREENDIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147) Às partes sobre os esclarecimentos do perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.115505-2 - DIVALDO BATISTA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DIVALDO BATISTA DA CUNHA (RJ-004159)) X JOANA D ARC MORAIS (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DE SOUZA RODRIGUES (RJ-125378) Despacho:Designo AC (art. 331, CPC) para o dia 14/12/2007 às 15:00 hs. Intimem-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.167159-3A - ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X ALEXANDRE PUGLIESI OLIVEIRA), ANTONIO BISPO DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:...Ante o exposto, ACOLHO A PRESENTE EXCEÇÃO e DECLINO DA COMPETÊNCIA para uma das Varas Cíveis da Comarca de Estância - SE.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e remetam-se.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.018455-0A - COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X FRANCISCA GOMES MACIEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:...Ante o exposto, ACOLHO A PRESENTE EXCEÇÃO e DECLINO DA COMPETÊNCIA para uma das Varas Cíveis da Comarca do Distrito Federal - DF.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e remetam-se.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.020456-0A - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X SEBASTIÃO CALIXTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DE SOUZA ALMEIDA (RJ-108555) Despacho:Cumpra o cartório o item 2 do despacho de fls.16. \r\n\r\nProc. 2007.001.086843-7A - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X JOANA D ARC AUGUSTO DA SILVA), JOSE CARLOS RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532) Decisão:Ao Excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.130050-3 - ALLMEX IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GOMES DE SOUZA E SILVA (RJ-116966)) X ELIEZER ABRAHAM AZULAY (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.075334-1 - MARIA HELIANA LOURENCO MACHADO (Adv(s). Dr(a). LILIBETH DE AZEVEDO (RJ-114040)) X JANETE DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368) Despacho:Suspendo o feito. \r\n\r\nProc. 2004.001.136625-0 - BANCO NACIONAL S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411)) X ALVARO NOVAIS PINHEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). ALVARO NOVAES PINHEIRO FILHO (RJ-054507) Decisão:1. Lavre-se o termo de penhora sobre o imóvel indicado às fls. 131/141, nos termos do art. 659, §5º do CPC;2. Prep. intime-se o devedor, pessoalmente, bem como seu cônjuge, acerca de tal ato para que, caso queiram, ofereçam impugnação; 3. Certificada a inércia da parte devedora quanto ao item 1, expeça-se mandado de avaliação do bem;4. Prep. Expeça-se certidão ao RGI; \r\n\r\nProc. 2005.001.022318-4 - DUCATTO CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA DE ALBUQUERQUE MARANHÃO JUNIOR (RJ-051007)) X STAR 5 COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) Decisão:...DESCONSIDERO A PERSONALIDADE JURÍDICA da executada a fim de que sejam alcançados eventuais bens do seu sócio na presente execução para garantia do Juízo.Assim, anote-se na DRA e onde mais couber o nome do sócio, SIMON ISAAC SALAMA.Cite-se o sócio da executada, na forma do art. 652, do CPC, para pagamento do valor constante na planilha de débito, no prazo de 03 (três) dias.Defiro, desde já, a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2005.001.081956-1 - BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X RIOCOFI COMERCIO DE FILMES E INFORMATICA LTDA Decisão:1 - Tendo em vista a manifestação do exequente às fls. 129, a executada deverá permanecer como depositária do bem penhorado, lavrando-se o respectivo auto de penhora, na forma do art. 665, do CPC;2 - Desentranhe-se o mandado de penhora, adite-se e cumpra-se, procedendo o Oficial de Justiça à avaliação do bem, na forma do art. 680, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.136224-6 - BANCO ARBI S A (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X ALTO LEBLON CENTRO ESPORTIVO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO WEAVER DE VASCONCELLOS BARROS (RJ-017989) Decisão:1. Cite-se o 3º Executado, para pagamento do débito, no prazo de 03 dias;2. Desde logo intime(m)-se o(s) executado(s), pessoalmente, para caso não proceda(m) ao pagamento, indique(m) bens e sua respectiva localização, comprovando a propriedade, no prazo de 05 dias, sob pena de incidência de multa de 20% do valor do débito com fulcro nos arts. 600, IV e 601 ambos do CPC;3. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2006.001.050879-0 - ORTOPEDIA LOBO JUNIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS ALVES DA SILVEIRA (RJ-127425)) X CASA DE SAUDE SAO SEBASTIAO LTDA Decisão:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.156395-4 - POSTO RIO SÃO PAULO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO MARCELLO PEREIRA DA COSTA (RJ-095152D)) X RODO COLUMBIA TRANSPORTES LTDA Despacho:Diga a parte executada sobre o alegado. Após, apreciarei o requerido às fls.136. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1984.001.100518-9 (3485) - MARIA DAS GRACAS MAIA MARTINS GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO (RJ-074759)) X GIBOC TRANSPORTES LTDA. E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURY MOURAO VIEIRA (RJ-031143), Dr(a). MARIA EUDA DE ALBUQUERQUE COSTA (RJ-014396), Dr(a). CLEVERSON FARIA COSTA (RJ-041700) Decisão:1 - Regularize o réu sua representação, na forma da certidão de fls. 497; 2 - Fls. 493 - Diga o exequente se ainda há algo a requerer. \r\n\r\nProc. 1996.001.114900-6 - ALESSANDRA DA SILVA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098)) X TRANSPORTADORA GRANERO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA (RJ-067264) Decisão:Regularize-se a taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 1997.001.029786-5 - SEBASTIANA ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VICTOR ZAIDAN (RJ-013364)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) À autora sobre o depósito \r\n\r\nProc. 2001.001.040804-7 - ELY GUICHARD LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810)) X COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA UNIMED (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Decisão:...Dessa forma, INACOLHO A IMPUGNAÇÃO, DANDO COMO CORRETOS OS VALORES APRESENTADOS PELO CONTADOR JUDICIAL, às fls. 432/433, sendo certo que do montante devido de R$ 50.300,92 (cinquenta mil, trezentos reais, e noventa e dois centavos), já foi levantado R$ 38.974,27 (trinta e oito mil, novecentos e setenta e quatro reais e vinte e sete centavos), eis que incontroverso, ressaltando-se o valor de R$ 6.916,32 (seis mil, novecentos e dezessis reais e trinta e dois centavos) à disposição do Juízo.Assim, intime-se o impugnado/executado para depositar a diferença de R$ 4.410,33 (quatro mil, quatrocentos e dez reais e trinta e três centavos).Decorrido o prazo recursal, expeça-se mandado de pagamento ao impugnado/exequente, com relação ao valor remanescente.Efetivadas as providências acima, dê-se baixa e arquive-se.... \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.001.034487-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CACEGI MATERIAL DE ESCRITORIO E INFORMATICA LTDA), PAULO CESAR LONATO SANTOS), ALGINO DE ALMEIDA SANTOS Despacho:Oficie-se, na forma requerida às fls. 47. \r\n\r\nProc. 2007.001.056428-0 - ANTONIO DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTHONNY DIAS DOS SANTOS (RJ-114019)) X CARLOS VALIENTE ESCAMILLA), CHRISTIANE KELLEN DOS SANTOS SILVA VALIENTE Ao autor sobre a devolução da Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.154422-6 - TRANSPORTE DE CARGAS PESADAS SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI TORRES BIBA (RJ-037010)) X PERFORMANCE TRANSPORTE E LOGÍSTICA LTDA Despacho:Emenda a parte exequente sua inicial a fim de adequar seu pedido em conformidade com a nova lei de execução. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.065039-8 - ANA AMELIA DE OLIVEIRA FARAH (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE ALMEIDA IENDRICK (RJ-132637)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.152562-1 - PAULO SERGIO DA SILVEIRA FIORI (Adv(s). Dr(a). FLAVIA BARREIRA LAMEGO DA SILVA (RJ-100386)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Esclareça a inicial, emendando-a, tendo em vista os pedidos e os ritos.Esclareça, ainda, a necessidade e utilidade da mesma. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 1992.001.103114-0 (16175) - ARMANDO ESPASANDIM GERPE E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878)) X JANDYRA FLORA COELHO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SEIXAS MATHEUS (RJ-042527) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.070482-2A - GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752)) X MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADERVAL MORAES DE SOUZA (RJ-093972) Decisão:...Dessa forma, INACOLHO A IMPUGNAÇÃO, DANDO COMO CORRETOS OS VALORES APRESENTADOS PELO IMPUGNADO, ÀS FLS. 17.Decorrido o prazo recursal, expeça-se mandado de pagamento no valor apontado às fls. 17, PARA O IMPUGNADO/AUTOR.Após, expeça-se mandado de pagamento ao impugnante/réu do valor remanescente, depositado às fls. 440.Efetivadas as providências acima, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.066002-1A - JORGE RODRIGUES PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA PASSOS (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274) Sentença:Considerando a homologação do acordo no processo em apenso, tendo o feito perdido seu objeto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, VI do C.P.C. Custas pelo autor. P.R.I. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.020192-3 - JOÃO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X HORTIFRUTI (Adv(s). Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377) Despacho:Reitere-se o ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.119379-0 - ALEX VAZ GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA CARTÕES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) REPUBLICAÇÃO:... Para que surta os jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO, por sentença, o termo do acordo firmado pelas partes, na forma das cláusulas e condições acima evidenciadas, na forma do Código de Processo Civil, artigo 269, inciso III, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.035019-2 - JONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSÉ BELLO CAVALCANTI (RJ-003243C)) X MARCIO MOREIRA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Regularize-se a taxa judiciária. Após, venham conclusos para homologação do acordo de fls. 431/433. \r\n\r\nProc. 2006.001.142551-9 - MARIA ALICE CARVALHO BENEVIDES (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RENATA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-123220) Despacho:1- Recebo o agravo retido. Mantenho a decisão agravada;2- Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.001.060710-1 - AGNALDO DA CONCEIÇÃO HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). DIANA RODRIGUES MUNIZ (RJ-130510)) X TELEMAR TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, dizendo se têm interesse na realização de audiência de conciliação \r\n\r\nProc. 2007.001.081655-3 - MARCELO DO ROSÁRIO LOBO (Adv(s). Dr(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI (RJ-102898)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, dizendo se têm interesse na realização de audiência de conciliação \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.018846-0 - RUBENS NASCIMENTO SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA (RJ-040094)) X MASSA FALIDA DE REALVILLE ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ (RJ-017904), Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034), Dr(a). ARISNALDO DE OLIVEIRA PAIVA (RJ-097277) Despacho:Cumpra o cartório a decisão de fls.293. \r\n\r\nProc. 2002.001.128328-5 - MANOEL DE SA GIRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CAMPOS GIRO (RJ-118696)) X LABS PATOLOGIA CLINICA E INVESTIGACAO LABORATORIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588) Despacho:Digam as partes sobre a proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2004.001.120221-6 - ROSANE MAIA VERCOZA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Ao Dr. perito \r\n\r\nProc. 2004.001.138102-0 - MARCIO NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES (RJ-098083)) X SULINA SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Despacho:Ao contador face a impugnação. \r\n\r\nProc. 2005.001.135129-7 - TICIANA BARROSO STUDART E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237)) X DC1000 CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIANA (SP-096543), Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759) Despacho:1- Cumpra-se o v. acórdão;2- Intime-se o I. Perito para ciência da decisão proferida no acórdão, dizendo se ainda aceita o encargo. \r\n\r\nProc. 2006.001.092958-7 - PAULO ROBERTO BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X ALACORO CORRETORA DE SEGUROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEMARY MOURA MARQUES (RJ-080693), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Despacho:Fls. 128 e segts. Esclareçam, tendo em vista o teor do ofício de fls. 125, in fine. \r\n\r\nProc. 2006.001.140894-7 - CARLOS ANDRE SOUZA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MONICA BARBOZA PINHEIRO (RJ-116970)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:1- Recebo o agravo retido eis que tempestivo. Mantenho a decisão agravada;2- Ao agravado;3- As partes sobre a proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.001.063086-0 - ISA ANDRADE PERES (Adv(s). Dr(a). NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA (RJ-040514)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Despacho:Digam as partes em provas de forma justificada, bem como se desejam a designação de audiência de conciliação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como discordância da mesma. \r\n\r\nProc. 2007.001.150003-0 - ROBSON PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA (RJ-062293)) X AMERICAN EXPRESS CARD), ACE SEGUROS S A), BPAR CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA Despacho:1- Defiro G.J.;2- Cite(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.182000-0 - ELISÂNGELA DA COSTA FONTOURA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE RIBEIRO BARROS (RJ-064455)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA), CENTRO DE INVESTIGAÇÕES CARDIOCLÍNICAS LTDA HOSPITAL QUINTA DOR Despacho:Comprove a parte autora a hipossuficiência econômica, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade da afirmação. Assim, venham a cópia da última declaração de IR constando a relação de bens informada a Receita Federal e o comprovante de rendimentos da parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.099085-5 - FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF (Adv(s). Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118)) X WAGNER DE ALMEIDA ALBRECHE Despacho:Fls. 163/4- Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.029364-2 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X FELIPE MACHADO DE ALMEIDA Ao autor sobre o(s) ofício(s). \r\n\r\nProc. 2005.001.099707-4 - PROJETOS EDITORIAL E GRAFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON LAURIA BASTOS (RJ-006732)) X GILDA E AUREA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734) Despacho:Ao perito para início dos trabalhos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.120517-7 - LAI LIN SHUNG (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Despacho:Certificada a inexistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.131440-9 - EDMILSON SOARES DANTAS (Adv(s). Dr(a). NELSON LAGES RANGEL (RJ-057866)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROMANO BERNARDES (RJ-133723), Dr(a). MURILO CESAR CRUZ FEDERICI (MG-029119) Despacho:Fls.281- Ao I. Perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.121197-3 - JORGE PALADINO CORREA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAU S A Despacho:Traga aos autos oa declaração de IR de forma legível. \r\n\r\nProc. 2007.001.187467-6 - EGUINALDO AGUIAR BASTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CANDIDO TRANCOSO (RJ-116107)) X ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA AMIL Despacho:Regularize-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.088288-4 - DANIELLE NORBERTO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SAMUEL FERNANDES CAIRO (RJ-142390)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1- Considerando que a dívida que causou a inclusão do nome da autora é questionada, sendo manifestos os efeitos nefastos da inclusão do nome da autora em cadastros restritivos, defiro a antecipação parcial dos efeitos da tutela tão-somente para excluir o nome da autora dos cadastros restritivos. Oficie-se ao SERASA/SPC para exclusão do nome da autora. 2- Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.109353-8 - ABNER NEVES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). HELIO INACIO DE SOUZA (RJ-133134)) X JUNTA DE AÇÃO SOCIAL E CONVENÇÃO BATISTA CARIOCA Ao autor sobre o AR negativo \r\n\r\nObrigação de Fazer; Declaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.054687-2 - EDILAMAR LEOPOLDINA GOUVÊA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Decisão:...DEFIRO a inversão do ônus da prova, significando dizer que a presunção \"juris tantum\" de veracidade dos fatos alegados milita em prol da parte autora, somente podendo ser elidida por prova em contrário. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.177977-1 - VERA LUCIA GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BATISTA DE CARVALHO NETO (RJ-138059)) X ITAUSEG SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:1 - Fls. 52/53 - Concedo novo prazo de 72 horas, para que a ré pague o valor correspondente a todos os procedimentos inerentes à prescrição médica, para realização de angioplastia com implantação de 02 (dois) 'stents farmacológicos' - estes com custo unitário de R$ 14.800,00 (quatorze mil e oitocentos reais) -, com o objetivo de desobstruir as artérias da autora, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais).2 - À autora, para confirmar se todo o procedimento cirúrgico deverá ocorrer no Hospital Pró-Cardiáco, conforme mencionado às fls. 04. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.118144-0 - FRANCISCO EDUARDO GOMES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:1- Defiro G.J.;2- Considerando que a dívida que causou a inclusão do nome do autor é questionada, sendo manifestos os efeitos nefastos da inclusão do nome do autor em cadastros restritivos, defiro a antecipação parcial dos efeitos da tutela tão-somente para excluir o nome do autor dos cadastros restritivos. Oficie-se ao SERASA/SPC para exclusão do nome da autora. 3- Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.068185-4 - PAULO INÁCIO LOYOLA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA COSTA NOGUEIRA (RJ-111396)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A Decisão:Retiro o feito de pauta. Regularize-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.007008-2 - JOSE DAMASCENO GLORIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALEXANDRE DA SILVA CARNEIRO (RJ-102077)) X CYBERNAV SERVICOS DE MONITORAMENTO TOP SAT (Adv(s). Dr(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES (RJ-100226) Decisão: ...DESCONSIDERO A PERSONALIDADE JURÍDICA da executada a fim de que sejam alcançados eventuais bens dos seus sócios na presente execução para garantia do Juízo.Assim, anote-se na DRA e onde mais couber os nomes dos sócios. Intimem-se os sócios da executada para pagamento do valor constante na planilha de débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ver o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005. Defiro, desde já, a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2005.001.162261-0 - JOSE MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Ao autor sobre o depósito \r\n\r\nProc. 2006.001.067056-7 - ELDER ALBUQUERQUE COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DE OLIVEIRA (RJ-119120)) X EDMUNDO ALVES DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO (RJ-094122) Decisão:1-Recebo o agravo retido eis que tempestivo. Mantenho a decisão agravada.2-Ao agravado. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.183684-5 - MARIA SERRATE DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DENISE CESAR CHAVES (RJ-091774)) X BANCO BVA S A), BANCO BMG S A Despacho:1- Defiro G.J.;2- Trata-se de relação jurídica de direito material que se subsume aos ditames da Lei Federal 8.078/90, admitindo, entre os princípios informadores desse micro-sistema legislativo, a inversão do ônus da prova em hipótese de verossimilhança das alegações postas na inicial ou hipossuficiência da parte. In casu, revela-se a verossimilhança das alegações, além da hipossuficiência fática, técnica e jurídica do consumidor frente a ré, concorrendo, pois, ambos os requisitos autorizadores, pelo que, DEFIRO a inversão do ônus da prova, significando dizer que a presunção \"juris tantum\" de veracidade dos fatos alegados milita em prol da parte autora, somente podendo ser elidida por prova em contrário. 3- Designo audiência (art 277 do CPC) para o dia 14/12/07 às 15:15 horas; 2- Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.086842-5 - MARIA VICTORIA DA SILVA CALDAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS (RJ-074547)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, dizendo se têm interesse na realização de audiência de conciliação \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1992.001.122260-6 (16405) - MARIA COLLARES FELIPE DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160)) X MARIA APARECIDA CAMPOS STRAUS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ-092632) Decisão:1. Reconsidero fls. 499;2. Certifique o cartório o recolhimento das custas pela ré de fls. 506;3. Fls.495 - Defiro como requerido.4. Proceda-se em sigilo. Anote-se na capa. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.080460-5 - ARIANE WALTER (Adv(s). Dr(a). IVAN DA SILVA RIBEIRO (RJ-144880)) X ASPB ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS), OSWALDO RODRIGUES VIEIRA FILHO Sentença:Vistos, etc....Homologo, por sentença a desistência de fls. 40, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 267,VIII, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.149101-5 - MARIA DE ASSUMPÇÃO ESTRELLA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X GLOBEX UTILIDADES S A Decisão:(...)Oficie-se ao SERASA/SPC para exclusão do nome da autora. 3- Trata-se de relação jurídica de direito material que se subsume aos ditames da Lei Federal 8.078/90, admitindo, entre os princípios informadores desse micro-sistema legislativo, a inversão do ônus da prova em hipótese de verossimilhança das alegações postas na inicial ou hipossuficiência da parte. In casu, revela-se a verossimilhança das alegações, além da hipossuficiência fática, técnica e jurídica do consumidor frente a ré, concorrendo, pois, ambos os requisitos autorizadores, pelo que, DEFIRO a inversão do ônus da prova, significando dizer que a presunção \"juris tantum\" de veracidade dos fatos alegados milita em prol da parte autora, somente podendo ser elidida por prova em contrário. 4- Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.058191-4 - MARIA DE LOURDES CARDOSO DE LEMOS X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CLÉRIO BORGES MARTINS (RJ-091136) Despacho:Intime-se como requerido pela D.P.. \r\n\r\nProc. 2005.001.003176-3 - FELICIANO FERNANDES DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Aguarde-se a manifestação da parte autora \r\n\r\nProc. 2007.001.154834-7 - ALEXANDER PINHEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL S A Despacho:Nada a prover eis que já apreciado anteriormente. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.107148-5 - MARIA DA GRACA MORAES ALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANNE ANDRADE DE MELO GARCIA (RJ-136052)) X MARIA ODETTE PONTE SOUZA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GRILLO IVO (RJ-033824) Despacho:1-Atenda-se ao MP;2-Oficie-se informando que os autos se encontram na procuradoria. \r\n\r\nId: 366423"
                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Ana Lucia Soares Pereira Mazza \r\n\r\nJuiz em Exercício: Claudia Pomarico Ribeiro \r\n\r\nJuiz em Exercício: Gustavo Quintanilha Telles de Menezes \r\n\r\nJuiz em Exercício: Juliana Kalichszteim \r\n\r\nEscrivão: Sheila Simoes Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 09/11/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.016428-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406)) X DOMINGOS ANTONIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) cumpra-se o v. acordao \r\n\r\nProc. 2006.001.159672-8 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X BRAHIM CHAKER NEDER FILHO (Adv(s). Dr(a). EMILIO ARAUJO FILHO (RJ-036307) Despacho:Digam as partes se há interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC VALENDO O SILÊNCIO COMO NEGATIVA E CONSEQUENTE DISPENSA. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.174741-1 - PETER PAULO BAPTISTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944)) X CLEMENTINO CARVALHO LISBOA E OUTROS Recolham-se as custas, conforme certidão de fls. 06. Após, retornem conclusos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.067328-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIONER (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ESPO. DE IVAN NOVAES DOS SANTOS - INVENTARIANTE: ALINE DE OLIVEIRA NOVAES DOS SANTOS AS PARTES SOBRE CALCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2003.001.073678-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO UNIAO (Adv(s). Dr(a). MARINA NOGUEIRA MARQUES (RJ-080102)) X JOSE LUIZ GASPAR FARRIA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532) Decisão:Lavre-se termo de penhora. E-se ofício para o RGI e, após, intime-se o devedor pelo D.O. sobre a penhora. \r\n\r\nProc. 2005.001.154950-4 - CONDOMINIO DE CONSTRUCAO DO EDIFICIO RENE MAGRITTE MARCEL DUCHAMP (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X JORGE MAIA E OUTRO ao autor \r\n\r\nProc. 2006.001.074343-1 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X RICARDO LONGOBARDI DE VILHENA Ao autor sobre a resposta do(s) ofício(s) de fls.441 \r\n\r\nProc. 2006.001.080960-0 - IRENE MARANHAO DA SILVA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) ÀS PARTES, EM DEZ DIAS SOBRE O OFÍCIO DE FL.91 \r\n\r\nProc. 2006.001.085617-1 - MARLENE DIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532), Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X AZUL CIA DE SEGUROS GERAIS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) CUMPRA-SE V.ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.139812-7 - CONDOMINIO EDIFICIO IGARITE (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X LUIZ PINHEIRO LOURENCO E OUTRO Ao autor sobre a resposta do(s) ofício(s) de fls.52/53. \r\n\r\nProc. 2007.001.070578-0 - MARÍLIA GALVÃO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Recebo a emenda de fls. 21/22. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.070758-2 - MARCO EMILIANO GARCIA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELE DE JESUS CHAPELEN (RJ-133744)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.072263-7 - AMÉLIA GRANADO PROVENZANO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA MUNIZ GERALDO (RJ-108927)) X BANCO ITAÚ Decisão:1) Defiro JG.2) Recebo a emenda de fls. 15.3) Considerando o valor atribuído à causa, o rito a ser seguido é o sumário, nos termos do art. 275,I,do CPC, pelo que faculto a emenda da petição inicial, para adaptação ao rito sumário, inclusive quanto ao rol de...sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.072335-6 - ARNALDO OSBORNE MANSO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AVILA PASSOS (RJ-130848)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Considerando o valor atribuído à causa, o rito a ser seguido é o sumário, nos termos do ar. 275, I, do CPC, pelo que faculto a emenda da petição inicial, para adaptação ao rito sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, no prazo de 10 (dez) dias, devendo a emenda à inicial ser apresentada em peça única, com a necessária contrafé, tudo sob pena de indeferimento (§ único do art. 284, do CPC).D.S. \r\n\r\nProc. 2007.001.074735-0 - ESPÓLIO DE FRANCISCO DE PAULA SOARES MASCARENHAS, Inventariante: FLÁVIO BARBOSA MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). HELIO ZAGHETTO GAMA (RJ-003240D), Dr(a). DANIEL MASCARENHAS DA GAMA (RJ-131811)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Cumpra-se o item 1 de fls. 18 no prazo derradeiro de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.075361-0 - MARIO SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-125918)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:1) Fls. 28- Reconsidero o ítem 3 de fls. 29.2) Cumpra-se os itens \"a\" e 2 de fls. 25, no prazo de 10 (dez) dias.3)Considerando o valor atribuído à causa, o rito a ser seguido é o sumário, nos termos do art. 275,I,do CPC, plo que faculto a emenda da petição inicial...tudo sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.075835-8 - HENRIQUE ZAREMBA DA CÂMARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA SOARES (RJ-078036), Dr(a). WAGNER DA SILVA AZEVEDO (RJ-143861)) X UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S A E OUTRO Decisão:1) recebo a emenda de fls. 18. anote-se em DRA e onde mais couber a alteração para o rito sumário.2) Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.076239-8 - JULIO CESAR CARVALHO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RUBENS DO AMARAL (RJ-039126)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Fls. 24 parte final - Defiro o prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.076364-0 - RUY DA SILVA JARDIM FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE NASCIMENTO VIEIRA (RJ-061839)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Fls. 41 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.001.093452-5 - FRANCISCO GILVAGNER SOUSA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Venham a autenticação dos documentos da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.114452-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PORTO ALEGRE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X AUGUSTO JOSÉ FERRARI CORTES E OUTRO Despacho:Aguarde-se a iniciativa da parte por trinta dias, findo os quais, com ou sem manifetação, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.125814-6 - NELY INES BALESTIERI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG (PJ-000002)) X ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506) AS PARTES SOBRE CALCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.128844-0 - JARDIM REPLICA 2 PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029)) X BANCO BVA S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-093619) Despacho:Fls. 361 - Às partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.158944-7 - MARCIA DA SILVA FILLIPPE (Adv(s). Dr(a). NELSON HUMBERTO MADEIRA DA SILVEIRA (RJ-120207), Dr(a). FLAVIA ORSINI DE CASTRO MACIEIRA (RJ-124657)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Ao autor sobre fls. 94/95 na forma do art. 358 do CPC. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.001.121456-0 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X ANA CRISTINA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Traga o autor, no prazo de cinco dias, a estimação pecuniária do valor do bem, conforme determina o art. 902 do CPC, após será apreciado o pedido de fls.74. Outrossim, certifique o cartório se o réu citado ás fls. 56 verso apresentou respostas. Decorrido o prazo supra, com ou sem,manifestação, voltem conclusos. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.006789-1 - SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARAES (RJ-095446)) X ALEXANDRE DIAS DA ROCHA FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ARAUJO COUTINHO NETO (RJ-005438), Dr(a). ANNA LUCIA SILVA NUNES (RJ-075006), Dr(a). CIBELE MONTENEGRO LEAL VITOR (RJ-101497) Decisão:1) Anote-se onde couber a renúncia do patrono dos réus.2)Fls. 391 - Desentranhe-se as chaves e devolva-se ao patrono do autor mediante recibo.3)Na forma do art. 475-B, do CPC, acrescido pela Lei 11.232/05, intime-se o devedor na pessoa de seu patrono pelo DO, se houver, ou, na ausência deste, pessoalmente, atrves de OJA, para cumprimento da r.sentença/acórdão de fls. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da intimação, será aplicada a multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.154194-5 - COMPANHIA CAPITAL DE PRODUTOS ALIMENTICIOS (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO BRAGA NASCIMENTO (RJ-078597)) X VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE CARMO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945) CUMPRA-SE V.ACORDÃO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.060741-0 - CADIZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). BOLIVAR DIAS (RJ-010020), Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE (RJ-041002)), Inventariante: SOLANGE DOS SANTOS FREITAS, Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926), Dr(a). DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR (RJ-084057), Dr(a). LEONARDO GASPAR CASTELAN (RJ-128697)) X ESPOLIO DE JORGE LUIZ CARVALHO FREITAS Às partes sobre fls. 217 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2001.001.143994-5 - PAULO VELASCO (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)) X MARIA PRISCILLA REGO LYRA E OUTRO ao exequente para recolher custas judiciais referentes as duas citações requeridas, além de complementar taxa judiciaria no valor de R$ 138,48 \r\n\r\nProc. 2002.001.088979-9 - SEVEN ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X JOSE RAFAEL DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se o Sr Leiloeiro para designação de praça. \r\n\r\nProc. 2004.001.105376-4 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X CAFE E BAR JOAO DO RIO LTDA Despacho:Fls. 66 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.001.042339-2 - NIPO BRASILEIRA FRUTAS E LEGUMES LTDA (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014)) X EMCAN EMPRESA DE CONSULTORIA E ATENDIMENTO NUTRICIONAL LTDA Ao exequente sobre o mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.033072-3 - VIDRAÇO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA CARNAVAL (RJ-129155), Dr(a). ROBERTO RÔMULO DE OLIVEIRA (RJ-025915)) X FLÁVIO FERNANDEZ GONÇALINHO LIMA A PARTE INTERESSADA SOBRE RESPOSTA(S) DE OFICIO(S) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.030185-1 - EDIS VASCONCELLOS AGUIAR (Adv(s). Dr(a). NEWTON VIEIRA PAMPLONA (RJ-014677), Dr(a). MARILZA DA PENHA SANTOS (RJ-080836)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.064680-1B - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634)) X MARIA JUDITE DE SA PINTO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). TICIANA ROGÉRIA ARANTES CADETE DA SILVA (RJ-097897) Despacho:Fls. 32/33- despachei nesta data no prncipal. \r\n\r\nProc. 2000.001.103248-0A - CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A ELETROBRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDIANE DUARTE NOGUEIRA (RJ-089665), Dr(a). JOAO THEOTONIO MENDES DE ALMEIDA JU (RJ-072960)) X DORIVAL TAVELA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JUSCELINI DA SILVA CORREA MENDES (MG-071353) Decisão:Homologo os honorários de fls. 128 vez que compatíveis com o trabalho. E-se guia como requerido a fls. 131, devendo o depósito ser comprovado em 10 (dez) dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.049213-9 - JESIEL CARLOS FERREIRA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X LOJAS RENNER S A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Despacho:Esclareça a parte autora em 5 (cinco) dias se reconhece como sua a assinatura constante no doc. de fls. 50. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.084048-3 - NITA BARBOSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADNILRA BARBOSA CALMON DE SIQUEIRA (RJ-082258)) X GBOEX - GRÉMIO BENEFICENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643) Decisão:Fls. 332 - Defiro. Oficie-se como requerido. Após as respostas será apreciado o pedido de prova pericial. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.068567-4 (15852) - COLORTEL SA SISTEMAS ELETRONICOS (Adv(s). Dr(a). ROSANE LIMA FRANCO (RJ-067437)) X D & L EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA E OUTRO E OUTRO AS PARTES SOBRE CALCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 1996.001.108770-0 - ADRIANA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE DE BARROS BRITO (RJ-081589), Dr(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO (RJ-074759), Dr(a). ADRIANO BARCELOS ROMEIRO (RJ-097403)) X HARRY ALBUQUERQUE ONIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA NAZARETH DE BARROS PADUA (RJ-052068) Despacho:Ao MP face a existência de interesse de menor. \r\n\r\nProc. 1997.001.142473-1 - ASMA ELIZABETH EL AMME (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA DAINK GANDE MAN (RJ-017353), Dr(a). MARCELO CHAVES DE MELLO (RJ-094453)) X BAHIATEC BAHIA TECNOLOGIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDISON EDUARDO DAUD (SP-134941), Dr(a). GUILHERME KODJA TEBECHERANI (SP-141062), Dr(a). PAULO ROBERTO DUARTE DA ROCHA (RJ-043380), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077) Decisão:Defiro os itens A e B de fls. 527. \r\n\r\nProc. 1998.001.148899-1 - TRANSEMPRE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (RJ-089184)) X WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA LOMBARDI DORNELLES (RJ-087522) Decisão:E-se guia como requerido a fls. 313 devendo o depósito ser comprovado em 5 (cinco) dias. Após, direi sobre fls. 317/318. \r\n\r\nProc. 2000.001.064680-1 - MARIA JUDITE DE SA PINTO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). TICIANA ROGÉRIA ARANTES CADETE DA SILVA (RJ-097897)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento como requerido, às fls. 275 com as cautelas de estilo. e, após, retificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.067659-3 - DENISE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA CRUS CARDOSO (RJ-097422)) X BANCO BILBAO VISCAIA (Adv(s). Dr(a). SÁVIO FELIPPE CAMÕES (RJ-048184), Dr(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (RJ-082186) AS PARTES SOBRE CALCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2000.001.107204-0 - ENIR MARIA DIAS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). EURIVALDO NEVES BEZERRA (RJ-096471)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO FILHO (RJ-014362) Despacho:Fls. 275/280 - Ao perito para rever ou informar. \r\n\r\nProc. 2002.001.044303-7 - VERA LUCIA LEITE DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GONÇALVES MACHADO (RJ-068588), Dr(a). ROSALIA BARBOSA DA SILVA (RJ-048124)) X CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTES (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150) Decisão:Esclareça o exequente o pedido de fls. 217/218, vez que a executada foi deferido o pedido de JG às fls. 20, benefício este não revoagado. \r\n\r\nProc. 2002.001.044833-3 - ROSA CRISTINA LEAL PRADO LOPES CORREA SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846), Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). IRENE ARAPIS (RJ-103433)) X BANCO AUTOLATINA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Ao interessado para trazer ao cartório cópia da petição n° 200703360477 de18/09/2007 , face extravio. \r\n\r\nProc. 2002.001.094790-8 - NAIR BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARTUR DIAMANTINO RANGEL (RJ-080175)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) AO EXEGUENTE SOBRE GUIA DE 1º DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2002.001.118245-6 - LUIZA LOURENCO DE SANTANA, Assistente: ANSELMO LOURENCO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ADELIA FLORES MONTEIRO (RJ-049573)) X COMPANHIA ESTADUAL DE GAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). EDUARDO A.PENTEADO (RJ-088373), Dr(a). RODRIGO MOURA FARIA VERDINI (RJ-107477), Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-098648) Despacho:Esclareçam as partes, no prazo de 10 (dez) dias, se possuem provas a produzir, justificando a sua necessidade e seu objetivo. \r\n\r\nProc. 2003.001.107484-4 - ANDREIA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA SILVA BOTELHO DE SOUZA (RJ-104062)) X ITAU PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) CUMPRA-SE V.ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2004.001.014597-3 - SEBASTIAO DA CONCEICAO PENNA (Adv(s). Dr(a). GERALDO EMILIO DANTAS DE ARAÚJO LIMA (RJ-082231)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BANERJ (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) ao exequente sobre guia de 1º depósito \r\n\r\nProc. 2004.001.080132-3 - RICARDO DANIEL GOMES DE NEGREIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761)) X LUIZ GUILHERME LOBAO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ITAMAR ROBERTO DE MELLO TAVARES (RJ-011019), Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981), Dr(a). FRANKLIN CHARLES DORE JUNIOR (RJ-025191) Decisão:1) Ante ao conteúdo as fls. 319/320 tragam os réus em 5 (cinco) dias proposta concreta de acordo.2) Ao autor sobre fls. 326/338 e 344/352 na forma do artigo 358 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.082378-1 - JUREMA DA CONCEICAO DOS SANTOS CALORIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X LABORATORIO DE PATOLOGIA HE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GARCIA DA FONSECA KRETZER (RJ-081302) À parte autora sobre relatório de fls 206 \r\n\r\nProc. 2004.001.090894-4 - RODRIGO DE LIMA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MONTEIRO ROSA (RJ-072430)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) AS PARTES SOBRE CALCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2006.001.155245-1 - RENY MARTINS MATOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão:esclareça a ré a necessidade e o objetivo da prova oral requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.043560-0 - LUIZ FELIPE RODRIGUES NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Esclareçam as partes em 10 (dez) dias se possuem provas a produzir, justificando sua necessidade e seu objetivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.124090-0 - JORGE GOUVEA MELLO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SOUZA (RJ-078169)) X SUL AMÉRICA ING S A Decisão:Considerando o valor atribuído à causa, o rito a ser seguido é o sumário, nos termos do art. 275,I,do CPC, pelo qual faculto a emenda da petição inicial para adaptação ao rito sumário...sob pena de indeferimento. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.045183-4 - MARIO BOTTINO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GOMES RAMALHO (RJ-007629), Dr(a). WALTER DA COSTA MARTINS (RJ-022081)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao Impugnado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.119365-5 - R JOHNSON INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DARWSON CUPERTINO DA SILVA (RJ-035661)) X BCP S.A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Decisão:1) fls. 590/591. Retifique-se em DRA e onde mais couber o pólo passivo como requerido.2) traga o réu a prova documental suplementar no prazo de 10 (dez) dias3) No prazo do ítem 2, esclareça o autor a necessidade e o objetivo da perícia requerida. \r\n\r\nProc. 2006.001.165632-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CHANTECLER (Adv(s). Dr(a). ALVARO AUGUSTO BRANDÃO CAVALCANTI FILHO (RJ-075991)) X SOTREL SOCIEDADE TÉCNICA DE REVESTIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578) Decisão:Digam as partes se há interesse na audiência prevista no art. 331, do CPC, valendo o silêncio como negativa e conseqüente dispensa.D.S. \r\n\r\nProc. 2007.001.049779-4 - ESPÓLIO DE AMÁLIA ROMERO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X DIRCEU VIANA DE ASSIS JUNIOR Decisão:1) Reconsidero o item 02 da decisão de fl. 118. Recolha-se o mandado de citação.2) Considerando-se o declínio de competência para este Juízo, ratifico os atos anteriormente praticados.3) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.066911-8 - MARIA LEONTINA VERNICE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Em réplica. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2005.001.049535-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO PROFISSIONAL DO JARDIM BOTANICO (Adv(s). Dr(a). DANIELA LUIZA AMIN FERREIRA (RJ-116222)) X OLIVIA ALVAREZ CARDOSO (Adv(s). Dr(a). VILMA VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-048793) Decisão:Na forma do art. 475-B do CPC, acrescido pela lei 11. 232/05. Intime-se o devedor na pessoa de seu patrono pelo DO, se houver, ou, na ausência deste, pessoalmente, através .. \r\n\r\nProc. 2006.001.103396-4 - ELISABETH FERRAZ LOPES (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258)) X MARGARETE GONCALVES BARSANI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DADALTO (RJ-088354) Decisão:Traga a parte ré prova documental superveniente requerida as fls. 61 no prazo de dez dias. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.181876-4 - MAN BEL LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO ANDRADE (RJ-062541)) X SACADA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA E OUTROS a parte autora para complementar a taxa judiciaria--4800,00 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.154157-2 - CLAUDIO SILVA ASSIS (Adv(s). Dr(a). JOELMO VAZ DUARTE (RJ-104507)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA DE ANDRADE (RJ-121697) Despacho:fLS. 167 - AO PERITO PARA REVER OU INFORMAR. \r\n\r\nProc. 2004.001.145018-2 - CAMUK LOCACAO DE VEICULOS E ENTREGAS RAPIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-075465), Dr(a). MARISA GABRIELA NOGUEIRA DO NASCIMENTO (RJ-149309E)) X TNL PCS S A OI (Adv(s). Dr(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA (RJ-107335) Despacho:Certifique o cartório quanto ao alegado a fls. 522. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.016654-1 - JORGE ALBERTO FURTADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)) X EDITORA ABRIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE PAIVA SANT'ANNA (RJ-130773), Dr(a). VERA LIGIA TEIXEIRA LEITAO (SP-081580) Despacho:Ao Impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.001.109507-6 - MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127)) X BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO BANESPA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Ao réu sobre fls. 56/59, na forma do artigo 358, do CPC. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.123489-2 - MARIA LUIZA LEAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SEAERJ SOCIEDADE DOS ENGENHEIROS E ARQUITETOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA (RJ-011914) Decisão:Intime-se o perito para dar início aos trabalhos, ciente que o autor é beneficiário de JG. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.099588-5 - HUMBERTO YAGELOVIC DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905)) X THE BEST AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000), Dr(a). LEONARDO EUTROPIO FERNANDES (RJ-141728) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.001.148241-0 - ANTONIO JOSE MORAES SIMOES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572)) X CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162), Dr(a). JOÃO GUILHERME TRABULSI FORTUNATO (RJ-115622) Decisão:Digam as partes se há interesse na audiência prevista no art. 331, do CPC, valendo o silêncio como negativa e conseqüente dispensa.D.S. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.012676-7 - JANONI DUBEUX E SANSON ADVOGADOS E ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). JULIANO MARTINS MANSUR (RJ-113786)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Às partes para especificarem em provas. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.120495-3 - TANIA MATIA VILELA DINIZ GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CORDELIA BRITO (Adv(s). Dr(a). PORFÍRIO JOSÉ RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407) Às partes sobre o pedido de honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.001.146695-9 - ANA LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:1) Assiste razão ao autor pelo que reconsidero fls, 89.2) Recebo o recurso de apelação de fls. 72 nos seus efeitos suspensivos e devolutivo. Ao apelado, para contra-razões no prazo de 15 (quinze) dias.Após subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1999.001.166230-0A - MIGUEL ARCHANJO FERREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ARCHANJO FERREIRA DUARTE (RJ-046271)) X JOMAR VALLADAO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346), Dr(a). CARLOS ALBERTO RIBEIRO SICSU (RJ-112642) Decisão:1) Recolhidas as custas, se devidas, expeça-se mandado de avaliação.2) Sem prejuízo, translade-se cópia da decisão proferida na execução e nos embargos e após desapensados, arquivem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.042855-5 - DOMINGOS ANTONIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO SUDAMERIS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO (RJ-069863), Dr(a). FLAVIA MENDES FURTADO LEITE (RJ-110875) cumpra-se o v. acordao \r\n\r\nProc. 2007.001.095492-5 - JOSÉ PEREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DIOGO MATEUS PEREIRA (RJ-135474)) X CIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça...Diante do exposto, recolha a parte autora no prazo de 10 (dez) dias as custas e taxa judiciária sob as penas do art. 257 do CPC.... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.001.095379-4 - ABRAHAO HIRSZMAN (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL CAMPELO BELMAR DA COSTA CIRNE (RJ-060902)), Confinante: SYLVIA VERÔNICA BRIONES ALVEAR), Confinante: KARINA DE FERRAN), Confinante: VERA DE FERRAN, Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276), Dr(a). JULIANA LIMA DOS SANTOS (RJ-136464)), Confinante: PAULO DA ROCHA LAGOA QUINET DE ANDRADE) Decisão:Fls. 227 - Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se ressaltando-se que citação por hora certa é faculdade do Sr OJA e somente aplicável em caso de suspeita de ocultação. \r\n\r\nId: 366424"
                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Oswaldo Henrique Freixinho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Lilian Karina Santos Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 09/11/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.121034-3 - CLAUDIO JORGE ALVES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLASSE A HABITACIONAL AO INTERESSADO SOBRE DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nAnulatória, de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.039410-5 - SÉRGIO RICARDO TURQUES DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR XAVIER PORTO (RJ-123584)) X UNIBANCO S A E OUTRO Decisão:I. O AUTOR, POR OJA, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.115127-7 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ANA LUCIA CAMARA DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.176244-8 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X TREIGER COM DE DECORAÇÕES E ES Despacho:DIGA O EXEQUENTE. I. \r\n\r\nCancelamento \r\n\r\nProc. 2002.001.144155-3 - ESPOLIO DE MURILO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X NACIONAL CREDITO IMOIBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793), Dr(a). MARIA DE LOURDES PORCIANO DE ARRUDA (RJ-094901) Despacho:ENCAMINHE-SE AO EXAME DA E.TERCEIRA VICE-PRESIDENCIA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.147615-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LA SPEZIA (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655), Dr(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-049787)) X AUREA CARDIA ROSTHEUSER (Adv(s). Dr(a). AUREA CARDIA ROSTHEUSER (RJ-025460) DE ORDEM: DE ACORDO COM O DESPACHO DE FLS. 240, ÀS PARTES, NO PRAZO COMUM DE DEZ DIAS, SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2000.001.039815-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RAPHAEL AUGUSTUS (Adv(s). Dr(a). SEVERINO EUFRASIO PEREIRA (RJ-044889)) X DANCLAR DA SILVA FALCAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERMANO KAMAROFF (RJ-024979) Decisão:Requeira o exequente o que for cabível, já que inviável, em princípio, a intervenção jurisdicional para compor a cadeia dominial, até porque a incidêcia de ITBI etc. \r\n\r\nProc. 2000.001.078375-0 - TC TRANSCAPITAL TRANSPORTES DE CARGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X TRANSPORTADORA RELAMPAGO LTDA Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2000.001.116283-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CANOAS (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X GUSTAVO MANO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). EDSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-130867) Despacho:CONSIDERANDO QUE AS PARTES IMPUGNAM OS CALCULOS APRESENTADOS, RETORNEM OS AUTOS AO CONTADOR PARA VERIFICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2000.001.128094-2 - JORGE LUIZ DOS SANTOS GERMANO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERREIRA MAGALHÃES (RJ-079619)) X LUIZ CARLOS DE FIGUEIREDO RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS VERGARA (RJ-028523), Dr(a). CLAUDIA REGINA CARVALHO CHAVES (RJ-093985) Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2001.001.110468-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO DE COMERCIO DA TIJUCA SHOPPING 45 (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA PIAZ MORI RIBEIRO (RJ-054955), Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO (RJ-055588)) X ISRAEL WALDEMAR BRON E OUTRO Decisão:DEFIRO A VISTA, PELO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2001.001.119905-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X PETISKINA LANCHES LTDA Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2004.001.007187-4 - JOAO NATALINO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X REAL SEGUROS S /A (Adv(s). Dr(a). PAULA GONÇALVES LOBO (RJ-091675), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:CUMPRA O CREDOR O ART. 475-B DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.107567-0 - SPA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS CUNHA (RJ-047583)) X CARLSON SOUZA SANDES (Adv(s). Dr(a). CELESTE MATHIAS BROCA (MG-087734) Decisão:À vista da certidão retro, proceda-se à transferência de valores para conta judicial. \r\n\r\nProc. 2004.001.108435-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X TRATORIA GUARIGLIA DE TERESOPOLIS LTDA Decisão:Tendo em vista a certidão cartorária de fl.138v e a redesignação de nova data para a audiência de conciliação (09/01/2008 às 13:45h), devolva-se a precatória nº 2007.061.004745-3 ao Juízo Deprecado para cumprimento. \r\n\r\nProc. 2004.001.149689-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FRANKLIN SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). UMBERTO PEREIRA GUIMARAES (RJ-025489)) X ANTONIO A VELASQUEZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Despacho:AO REU, PARA SE MANIFESTAR SOBRE O PEDIDO DE SUSPENSÃO REQUERIDA PELO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.114875-3 - ALTAIR CARRACO CARVALHO DE AZEREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:CUMPRA O CREDOR O ART. 475-B DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.109395-0 - MARCO ANTONIO PAIVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X AZUL CIA DE SEGUROS GERAIS S A (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140), Dr(a). RODRIGO DE CASTRO LIMA (RJ-119155) Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.114684-9 - ANANIAS RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALCELYR VALLE DA COSTA NETO (RJ-128261)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS.AO APELADO EM CONTRA-RAZÕES.APOS, SUBAM. \r\n\r\nProc. 2006.001.120340-7 - FRANCISCO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALCELYR VALLE DA COSTA NETO (RJ-128261)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:1- RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS.2- AO APELADO EM CONTRA-RAZÕES.3- APOS, SUBAM \r\n\r\nProc. 2006.001.123652-8 - MARIO JOSE VIEIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Fls.117/118: Ao credor sobre depósito, dizendo, expressamente, se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.151781-5 - ADILSON MARTINS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1- RECEBO A APELAÇÃO EM SEUS REGULARES EFEITOS.2- AO APELADO.3- APOS, SUBAM, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.065902-2 - MANOEL GONÇALO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-028434), Dr(a). VINICIUS ASSIS DE ALBUQUERQUE (RJ-110856)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE (RJ-134764) Decisão:1- FLS. 56/59:DEFIRO A EMENDA À EXORDIAL, BEM COMO A EXCLUSÃO DO 1º AUTOR DO POLO ATIVO, PROVIDENCIANDO O CARTORIO O OFICIO E AS RETIFICAÇÕES CABIVEIS.2- FLS. 74/75: DEFIRO O PRAZO DE 15 DIAS AO REU. \r\n\r\nProc. 2007.001.066125-9 - MARIO RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA (RJ-108152)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:DEFIRO AO REU O PRAZO DE CINCO DIAS, PARA A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.070400-3 - MURILO RIBEIRO LORCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA MARIA DE CARVALHO DA FONSECA NERI (RJ-143719)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A Despacho:I. O DEMANDANTE, PESSOALMENTE, PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL E DAR ANDAMENTO AO PROCESSO, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.073336-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTOS VAHLIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MANOEL LEITE (RJ-140381)) X RAUL CESAR BORGES NAYLOR Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.073958-3 - LUCIA HELENA FERREIRA PINHEIRO JUCÁ VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINHEIRO JUCÁ VASCONCELOS (RJ-138358)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULCINELLI DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-138354) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE, DIZENDO AS PARTES SE PRESCINDEM DE AC, VALENDO O SILENCIO COMO DISPENSA. \r\n\r\nProc. 2007.001.074636-8 - ELMIRA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVA COSTA FILHO (RJ-088682)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RACHEL PEREIRA HECKMAIER (RJ-124921) Decisão:Designo AC (Art. 331 do CPC), para o dia 10/01/2008, às 14:30 Horas. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.075276-9 - ESPÓLIO DE EDITH BATALHA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BATALHA MEDEIROS (RJ-147863)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES (RJ-122935) Decisão:Designo AC (Art. 331) para 10/01/2008, às 10:45 horas. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.079079-5 - NANCY AUGUSTA DA COSTA MAIA FRANKE (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:SOBRE O PEDIDO DE EMENDA DA INICIAL, DIGA O BANCO REU. \r\n\r\nProc. 2007.001.088287-2 - RENATO VILLELA GOMES SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X CARLOS HENRIQUE NASLAUSKY MIBIELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778) Decisão:1 - Rejeito a preliminar argüída, por isso que a presente ação trata-se de mera cobrança de honorários médicos pelos serviços prestados ao primeiro réu.2 - Inexistem outras preliminares, sendo boas as condições da ação e regulares os seus pressupostos.3 - Defiro a produção de prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal dos réus e testemunhal, vindo o rol em tempo hábil e intimando-se as já arroladas.4 - Designo AIJ para o dia 08/01/2008, às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.096424-4 - JOAQUIM MARTINS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA CASTELO BRANCO FONSECA (RJ-042128)) X XAPURI IMP EXP E SERVIÇOS DE CONSULTORIA EM NEGÓCIOS DO COMÉRCIO EXTERIOR LTDA E OUTROS Aos interessados sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.112031-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SABRINA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X JORGE MACHADO E OUTROS Despacho:DIGA O AUTOR, DIANTE DA CERTIDÃO DE FLS. 84. \r\n\r\nProc. 2007.001.112133-9 - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) INDIARA DE FREITAS MELO Decisão:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.151207-9 - FRANCISCO EDVAR LOPES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Decisão:01) Defiro J.G.; 02) Designo AC (Art. 277 do CPC), para 15/01/2008, às 10:45 Horas; 03) Cite-se e intime-se. D.S. \r\n\r\nProc. 2007.001.178651-9 - CONDOMÍNIO DAS GALERIAS DE LOJAS E BOXES DO EDIFÍCIO FLOR DE LIZ E ROYAL DE LIZ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MARQUES COSTA (RJ-084504)) X BERNARDO BRITZ E OUTRO Decisão:1 - Designo AC (277) para 10/01/2008, às 13:45 horas.2 - Cite-se e i. \r\n\r\nProc. 2007.001.181302-0 - CRISTINA SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1 - Defiro a J. Gratuita.2 - Designo AC (277) para 14/01/2008, às 10:45 horas.3 - Cite-se e i. \r\n\r\nProc. 2007.001.181695-0 - RODRIGO INACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOEL DE BARROS SANTANA (RJ-143847)) COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:1 - Defiro a J. Gratuita.2 - Designo AC (277) para 14/01/2008, às 11:00 horas.3 - Cite-se e i. \r\n\r\nProc. 2007.001.181715-2 - JOÃO CEZAR (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES (RJ-115044)) X BANCO ITAU S A Decisão:1 - Defiro a J. Gratuita.2 - Designo AC (277) para 14/01/2008, às 11:15 horas.3 - Cite-se e i. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.181109-5 - MARIA DE LOURDES MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A Decisão:1 - Defiro a J. Gratuita.2 - Designo AC (277) para 10/01/2008, às11:30 horas.3 - Cite-se e i., sendo os autores, via postal, para ciência da presente. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.054460-3 - SARVAT JABOR HACHICH (Adv(s). Dr(a). SARVAT JABOR HACHICH (RJ-006330)) X MARIA DE FATIMA LAMEIRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA LAMEIRAS (RJ-039957), Dr(a). SONIA MARIA DOS SANTOS LOPES (RJ-029133) Decisão:MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA, PELOS SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.049488-8 - ALCIDINEI FERNANDES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406) Despacho:I. O CONSIGNADO PARA DEVOLUÇÃO DA GUIA DEVIDAMENTE QUITADA, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO DOS HONORARIOS NESTES AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.063471-8 - OSCAR FREDERICO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FREDERICO ESTARQUE DA SILVA (RJ-087327)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:I. PARA PAGAMENTO, EM 15 DIAS, NA FORMA DOS ARTS. 475-J E SEGS. DO CPC, SOB PENA DE MULTA DE 10%. HAVENDO IMPUGNAÇÃO, HONORARIOS DE 10%. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.145544-0 - FLAVIA MARINA DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSELI DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461) De ordem: ao perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.169356-6 - SERGIO GUILHERME NUNES SARACENI (Adv(s). Dr(a). SILVIA SKAETTA NUNES (RJ-117177)) X BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Decisão:Considerando que os feitos devem ser julgados em conjunto e verificando que as partes não solicitaram a produção de provas, na esteira da decisão proferida na reintegratória de posse, em apenso, designo AIJ para o dia _____/_____/_____, às ______ horas. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.176268-0 - LUIZ OSMAR FIGUEIREDO FARIA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X TELEMAR Decisão:1- DEFIRO A JG.2- A TUTELA ANTECIPADA SERÁ APRECIADA APOS A RESPOSTA DA PARTE RÉ.3- CITE-SE. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.035299-1 - ALZIRA DELL ISOLA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678)) X PAULO ROBERTO RIBEIRO JOAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVINA FERNANDES DA ROCHA (RJ-081246), Dr(a). ALFREDO M CORREA (SP-104054) Despacho:ESCLAREÇA MELHOR A AUTORA, COM RESPECTIVA PLANILHA. \r\n\r\nProc. 2005.001.107829-5 - LUIS ARMANDO SOARES BATISTA DE MELLO FREITAS (REPRES.: DRA. LÚCIA HELENA JANTZEN) (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA JANTZEN SIMÕES LOPES (RJ-064739)) X REAUTO RECUPERADORA DE VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-129877) Despacho:1 - Fls. 208/209: anote-se. 2 - Fls. 211/212: diga o autor. 3 - Fls. 213: nada a prover. I. e, após, junte-se a petição constante no sistema. \r\n\r\nProc. 2006.001.018753-4 - PIEDADE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA PAULA RUFINO ALVES (RJ-045683)) X LUIZ GUSTAVO CAMARA ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.045396-5 - EDNA ANTUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDNA ANTUNES DA SILVA (RJ-021645)) X JOAO JOSE JALLAD (Adv(s). Dr(a). HERLON MONTEIRO FONTES (RJ-026035) Despacho:FLS. 168: DEFIRO VISTA POR CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.075675-9 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698)) X VANUSA DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312) Decisão:RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS.AO APELADO EM CONTRA-RAZÕES.APOS, SUBAM. \r\n\r\nProc. 2007.001.042711-1 - NELSON AUGUSTO DE ALMEIDA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME CANEDO DE MAGALHÃES (RJ-019993)) X JONCLEI MARTIGNONI (Adv(s). Dr(a). JONCLEI MARTIGNONI (RJ-005710) Ao embargado, conforme determinado à fl.29. \r\n\r\nProc. 2007.001.105369-3 - JOSÉ CARLOS SOTTOMAYOR NEGRÃO MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JACOBINA BOTELHO (RJ-092563)) X PREVHAB PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR (Adv(s). Dr(a). JORGE THIAGO PINHEIRO RODRIGUES (RJ-112663) Despacho:Ao embargado. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/10/2007 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.083070-7 - MARIA DAS DAS DORES CAETANO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X WALDIR DE SOUZA E ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANTÔNIO CARNEIRO CARVALHO (RJ-116897) Despacho:EM REPLICA. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.098528-4 - HENRIQUE DE SOUZA GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ PINTO (RJ-121190)) X EVERARDO CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ TORRES RADDI LOURENÇO (RJ-143854) Despacho:ART. 398 DO CPC: AO EMBARGANTE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.001.006782-2 - RIC PROPAGANDA E MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARNEIRO BARBOSA (RJ-118239)) X EQUIP RIO SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE CARVALHO MARINHO FILHO (RJ-028275) Despacho:ESCLAREÇA A AUTORA SOBRE A ALEGADA ENTREGA DOS BENS, EM QUITAÇÃO, AO SEU ADVOGADO. \r\n\r\nProc. 1998.001.090230-1 - ROSANA DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VALENTIM THEÓPHILO DOS SANTOS FILHO (RJ-049219)) X MAXI RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739), Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422), Dr(a). MARCIA MARIA ELISIO FERREIRA (RJ-034965) Despacho:Certidão retro: diga a credora. I. \r\n\r\nProc. 1999.001.033052-6 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103), Dr(a). ISABEL CRISTINE FALCÃO ALVARENGA (RJ-140630)) X LUIZ SANTORO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485) Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 1999.001.135256-6 - FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118), Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432)) X ADELSON SARAIVA FRAZAO E OUTRO Decisão:Intime-se a parte autora, via postal, para dar útil andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.034594-2 - ELIMOVEIS EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CÁTIA CADINELLI DE OLIVEIRA MALTA SILVA (RJ-055825)) X MARA RUBIA DE LIMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ZAIN (RJ-068413) Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.080308-7 - PREVHAB PREVIDENCIA COMPLEMENTAR (Adv(s). Dr(a). JORGE THIAGO PINHEIRO RODRIGUES (RJ-112663)) X CERTAME EVENTOS PROMOCIONAIS LTDA), JOSE CARLOS SOTTOMAYOR NEGRÃO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JACOBINA BOTELHO (RJ-092563)), EDUARDO SABOIA MONTE Decisão:FLS. 173: DEVOLVO O PRAZO. \r\n\r\nProc. 2006.001.102688-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CACEGI MATERIAL DE ESCRITORIO E INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR FIGUEIREDO ARAÚJO (RJ-128690), Dr(a). ALOISIO NAPOLEÃO (RJ-135068) Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2002.001.060115-9A - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X FABIO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LINDON ABRAHÃO AZARO (RJ-096891) Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.128643-0A - BANCO GENERAL MOTORS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587)) X ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES (RJ-079091) Despacho:À impugnada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.178961-2 - CRISTIAN REGLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO Decisão:1 - Defiro a J. Gratuita.2 - Estando presentes os respectivos pressupostos, nesta fase preambular, inclusive eventual dano sócio-econômico ao autor, quer pela verossimilhança da alegação, quer porque comprova a quitação do débito, DEFIRO a tutela antecipada, p/ determinar ao(à) réu(ré) junte aos autos comprovante de exclusão do nome do(a) autor(a) nos órgãos restritivos de crédito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 200,00.3 - Designo AC (277, CPC) para 10/01/2008, às 13:30 horas.4 - Cite-se e i., com cópias da exordial e desta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.001.181034-0 - ROMULO RIBEIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X A IMPECÁVEL Decisão:1 - Defiro a J. Gratuita.2 - Estando razoavelmente presentes os respectivos pressupostos, nesta fase preambular, inclusive eventual dano sócio-econômico ao autor, DEFIRO a tutela antecipada, p/ determinar ao(à) réu(ré) junte aos autos comprovante de exclusão do nome do(a) autor(a) nos órgãos restritivos de crédito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 250,00.3 - Designo AC (277, CPC) para 10/01/2008, às11:15 horas.4 - Cite-se e i., com cópias da exordial e desta decisão. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.082797-6 - JULIANA JAIMOVICH FREITAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE QUEIROZ VIEIRA (RJ-111892)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ALINE DA COSTA CRESPO (RJ-118133) Despacho:I., ENTÃO, COM URGENCIA E COM AS ADVERTENCIAS, SOB PENA DE CONFESSO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.077472-4 - NEUZA MARIA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON PESSANHA RAMOS (RJ-063948)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:À EXEQUENTE, SOBRE O VALOR DEPOSITADO ÀS FLS. 295/296. \r\n\r\nProc. 1998.001.129825-9 - WILLIAM GALVAO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SOUZA CAVALCANTE (RJ-068680)) X MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). MARIANA FERNANDES DA SILVA (RJ-113074), Dr(a). NELSON ORLANDO DE ALARCÃO DUCCINI (RJ-077103) Despacho:CUMPRA-SE A R. DECISÃO DO E. STF, REQUERENDO AS PARTES O QUE FOR CABIVEL. \r\n\r\nProc. 2000.001.030188-3 - MARIA DE FATIMA LAMEIRAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X SARVAT JABOR HACHICH (Adv(s). Dr(a). SARVAT JABOR HACHICH (RJ-006330) Decisão:EXPEÇA-SE A GUIA. \r\n\r\nProc. 2000.001.086846-9 - IVANILDO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X UNIBANCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655) Decisão:FLS. 470: DEVOLVO O PRAZO. \r\n\r\nProc. 2001.001.142249-0 - ANA LUCILA RAMALHO CAMPOS DE SALES (Adv(s). Dr(a). DANIELA A PEREIRA (RJ-081366)) X CAMILO MARIO DE QUEIROZ GOMES (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA LOUREIRO FARIA (RJ-087483) Despacho:EM EXECUÇÃO , NA FORMA DO ART. 475-J E SEGS. DO CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.131077-0 - IVAN DE SA REZENDE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637)) X CASA DE SAUDE SAO JOSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SANT'ANNA (RJ-003815), Dr(a). FILIPPINA CHINELLI (RJ-022373) Despacho:SUBAM, COM AS HOMENAGENS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2005.001.030064-6 - MARCELO PINTAO DUARTE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FAGUNDES ELERATI (RJ-117034)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:1- AO CONTADOR, PARA DIZER SE ESTÃO CORRETOS OS CALCULOS DE FLS. 262/271.2- VOLTANDO DO CONTADOR, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DO VALOR INCONTROVERSO, DEPOSITADO PELO REU. \r\n\r\nProc. 2005.001.083875-0 - MARIA SYLVIA MELO LUIZ (Adv(s). Dr(a). MAG CARVALHO PALETTA (RJ-062430)) X TRANSURB S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950), Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Decisão:1-RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS.2- AO APELADO EM CONTRA-RAZÕES.3- APOS, SUBAM. \r\n\r\nProc. 2006.001.073720-0 - FERNANDA VEIGA MAROCCO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955)) X BSH CONTINENTAL ELETRODOMESTICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARQUES DA ROCHA VIEIRA (RJ-102875), Dr(a). ADRIANA CARLA SALSMAN (SP-174477) Despacho:CERTIFIQUE A SECRETARIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.076053-2 - ESPOLIO DE JEANETTE ROSARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELLY ROSARIA DEL GIUDICE DE CAMPOS MELLO (RJ-094496)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Conheço dos embargos, mas nego-lhes acolhida, por isso que do exame dos autos e do texto da sentença, os cálculos da liquidação são meramente aritméticos. I. e j. a petição hoje apresentada neste gabinete. \r\n\r\nProc. 2006.001.091815-2 - ALESSANDRA DUARTE DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X WILLIAM PESSOA FERNANDES E OUTRO Decisão:RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS.AO APELADO EM CONTRA-RAZÕES.APOS, SUBAM. \r\n\r\nProc. 2007.001.080808-8 - LINAVE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA Decisão:1 - Designo AC (277) para 14/01/2008, às 10:30 horas.2 - Cite-se e i. \r\n\r\nProc. 2007.001.101368-3 - TATIANE CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:1- Rejeito a prejudicial de mérito e a preliminar de incompetência de juízo, adotando a fundamentação do MP.2 - Expeçam-se CP's, com cópias da inicial, da contestação e desta decisão, solicitando sejam colhidos os depoimentos das testemunhas arroladas pelas partes, indicando quais as elencadas pela autora, que é beneficiária da JG, bem como encarecendo a presença do MP local nas audiências, por ser a autora menor.3 - Forneça a autora cópias de peça do inquérito policial, como requer o MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.105715-7 - CARLOS HENRIQUE NICOLAU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1- Designo AC (Art. 331 do CPC) para o dia 15/01/2008, às 11:00 Horas. I \r\n\r\nProc. 2007.001.149992-0 - CESAR MARQUES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). BARBARA DANIELA ROSSETI CURVELLO (RJ-117344)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Decisão:A TUTELA ANTECIPADA SERA APRECIADA APOS A RESPOSTA, POR ISSO QUE NECESSARIO O CONTRADITORIO. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.050072-0 - FREDERICO DE MIRANDA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). SIMONE BIGAL (RJ-091583)) X TRANSCOOPASS COOPERATIVA DE TRABALHO DE MOTORISTAS DE VEÍCULOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Despacho:EM REPLICA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.065727-6 - SANZU SAT COMERCIO DE ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X MARCOS MATOS Decisão:FLS. 280/281: DEFIRO, MEDIANTE O RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA NOVA DILIGENCIA. \r\n\r\nProc. 2002.001.020867-0 - CLAUDIO DUVIVIER FILHO (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499)) X TAPECARIA LIDER S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA DINIS DA COSTA BRAGA GHIVELDER (RJ-105460) Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2004.001.059939-0 - ANITA VASCABOINIK (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X ESPOLIO DE CECILIA SOLNICE GUTMAN), Inventariante: ELIZABETH SOLNICE GUTMAN (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ DE MIRANDA GOMES (RJ-071296) Despacho:Certidão retro: diga o credor. \r\n\r\nProc. 2006.001.018801-0 - ELETROBRAS TERMONUCLEAR S A ELETRONUCLEAR (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA TIMPONI NAHID (RJ-022798), Dr(a). SABRINA BOZKO CHAGAS DA SILVA (RJ-118159)) X NUTSHELL COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTROS Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.020626-6 - PASQUALE VANZILLOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANTINO CERALDI (RJ-041339)) X TECPLAN ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086), Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2001.001.115954-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO DE COMERCIO DA TIJUCA SHOPPING 45 (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA PIAZ MORI RIBEIRO (RJ-054955), Dr(a). VANIA MARIA DE ALMEIDA BEIJA (RJ-082119)) X FRANCO MOLINARIO (Adv(s). Dr(a). AMELIO ABRANTES (RJ-068253) Despacho:INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 130, POR FALTA DE AMPARO LEGAL.DEFIRO O PRAZO DE 05 DIAS PARA CONSULTA NO CARTORIO E RETIRADA DE COPIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.130539-0 - MARCOS CESAR FERREIRA CARMELLO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:FLS. 390/391: DIGAM AS PARTES. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.060811-7 - LEONOR COELHO SABÓIA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717)) X REAL LIFE ASSISTÊNCIA MÉDICA (Adv(s). Dr(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (RJ-097767) Despacho:DIGA A RE, FUNDAMENTADAMENTE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.080492-7 - ANDRE SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508) Decisão:Designo Audiência de Conciliação (Art. 331 do CPC), para o dia 10/01/2008, às 14:00 Horas. Alertando ao réu para trazer proposta viável de acordo sob as cominações legais. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.187143-2 - CLAUDIOMAR CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:1 - Defiro a Justiça Gratuita. (...) DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, para determinar que a ré proceda à instalação do relógio marcador e restabeleça o fornecimento de energia elétrica à residência do(a) autor(a), em 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais).3 - Cite-se e i., com cópias da exordial e desta decisão. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.181943-4 - ANTONIA HELENA MELO XIMENES (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE GONÇALVES FONSECA (RJ-120409)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA Decisão:1 - Defiro a J. Gratuita.2 - Estando presentes os respectivos pressupostos, nesta fase preambular, inclusive eventual dano sócio-econômico à autora, quer pela alegada inexistência da dívida, quer pela ausência da relação de direito material com a ré, quer pela apontada fraude, a teor do relatado furto da carteira de documentos, DEFIRO a tutela antecipada, p/ determinar ao(à) réu(ré) junte aos autos comprovante de exclusão do nome do(a) autor(a) nos órgãos restritivos de crédito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00.3 - Designo AC (277, CPC) para 15/01/2008, às10:30 horas.4 - Cite-se e i., com cópias da exordial e desta decisão. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.184398-9 - MARIA PLÁCIDA WAKOFF RANGEL (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA CUNHA JUSTO DA SILVA (RJ-094117)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:1 - Considerando que:a)trata-se de relação consumerista, sob a égide do CODECON;b)a vestibular apresenta aspectos especiais em razão da natureza essencial do serviço;c)é notória a necessidade da energia elétrica para a vida moderna;d)a ré está submetida ao regime de concessão, resultando na especial proteção prevista nos arts. 6º, da Lei nº 8987/95, e 22, da Lei nº 8078/90, impedindo-se a arbitrária interrupção do serviço;e)eventual conduta da concessionária, no que pertine ao corte, afigurar-se-ía abusiva prima facie, uma vez que inobservado o due process of law;f)a efetivação do ato de corte não se é permitida, em princípio, por isso que incabível à ré empreender a própria justiça;g)deve a ré buscar os meios adequados para assegurar a higidez da relação contratual,DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, para determinar que a ré abstenha-se de efetuar corte no fornecimento de energia elétrica da ersidência da autora, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais). \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.031028-0 - ELIESER BARBOSA SIMIM (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A) Despacho:DIGA O BANCO REU, FUNDAMENTADAMENTE. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.169347-5 - BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X PATRICIA SKAETTA NUNES (Adv(s). Dr(a). SILVIA SKAETTA NUNES (RJ-117177) Decisão:1 - Cumpra-se fls. 426.2 - A preliminar argüida de incompetência absoluta encontra-se superada, na forma da decisão de fls. 439.3 - Inexistem outras preliminares, sendo boas as condições da ação e regulares os seus pressupostos,.4 - Defiro a produção de provas:a) documental suplementar, no prazo comum de cinco dias;b) oral, com depoimento pessoal das partes e testemunhal, vindo o rol em tempo hábil.5 - Designo a AIJ para o dia 14/01/2008, às 14:00 horas. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.062637-3 - IVONE CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS (RJ-100638)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO ALOISE (RJ-065768) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.036285-6 - JOAO GARCIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS REIS ROSA (RJ-061284)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). SILVIA CRISTINA CARVALHO DINIZ (RJ-111891) Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2005.001.020649-6 - EVANDRO FRANCISCO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DOS SANTOS GABIATTI (RJ-070754)) X JORNAL O GLOBO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) ÀS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.137312-8 - MARIA CELINA ANTUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CINCINATO FERREIRA FILHO (RJ-106862)) X DICIONARIO DAS ESSENCIAS E EMBALAG LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353), Dr(a). TATIANA MENA BARRETO PINHEIRO (RJ-102159), Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912) Decisão:1- RECEBO A APELAÇÃO EM SEUS REGULARES EFEITOS.2- AO APELADO.3- APOS, SUBAM, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.001.106352-0 - ALMIR DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA (RJ-108741)) X MULTIBRAS S A ELETRODOMESTICOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO SEREC (SP-086352), Dr(a). CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP-138436) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE, DIZENDO AS PARTES SE PRETENDEM A AC, VALENDO O SILENCIO COMO DISPENSA. \r\n\r\nProc. 2006.001.146318-1 - SACCHETTO E MACIEL COMERCIO E INDUSTRIA DE PLASTICOS E EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (RJ-057739) Decisão:1-CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS. 161/163, MAS NEGO-LHES ACOLHIDA, QUER PORQUE TÊM ELES NÍTIDA FEIÇÃO INFRINGENTE, SÓ EXCEPCIONALMENTE ADMISSIVEL(O QUE NÃO É O CASO), QUER PORQUE A SENTENÇA NÃO PADECE DOS VICIOS QUE OS OPORTUNIZAM.2- RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 169/178, EM SEUS EGULARES EFEITOS.3- À APELADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.018846-3 - ESPOLIO DE MARIO LAGO (Adv(s). Dr(a). DEBORAH SZTAJNBERG (RJ-086824), Dr(a). FABIANNA SANTOS MARTINS (RJ-113654)) JORGE MARIO DA SILVA E OUTROS, Dr(a). DANIELA DE OLIVEIRA TOURINHO (SP-093257), Dr(a). MARCIO MARÇAL FERNANDES DE SOUZA (RJ-103625), Dr(a). ROBERTA DI FRANCO ZUCCA (RJ-072043), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:Designo AC (Art. 331 do CPC) para 20/03/2008, às 10:30 Horas. I. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.123850-4 - GENILSON LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (RJ-054824)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) Em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.043383-6 - ESPOLIO DE LIDIANE RODRIGUES SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Decisão:1 - Expeçam-se os mandados de levantamento: a) em favor da autora, conf. fls. 596; b) em prol do i. expert, a teor de fls. 610. 2 - Fls. 596: ao que parece, a devedora efetuou duplamente o depósito. Esclareça, pois. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.093771-7 - MARCIA ESDRAS FRICHE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:RECEBO OS RECURSOS NOS SEUS REGULARES EFEITOS.AOS APELADOS, EM CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2007.001.053274-5 - ELZA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X TRANSPORTES ESTRELA AZUL S A (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Despacho:ÀS PARTES SOBRE OS HONORARIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2007.001.182220-2 - GETÚLIO RORIGUES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD (RJ-103467)) X CRED 21 PARTICIPAÇÕES LTDA Decisão:1 - Defiro a J. Gratuita.2 - Estando razoavelmente presentes os respectivos pressupostos, nesta fase preambular, inclusive eventual dano sócio-econômico ao autor, quer pela alegada inexistência da dívida, quer pela ausência da relação de direito material com a ré, DEFIRO a tutela antecipada, p/ determinar ao(à) réu(ré) junte aos autos comprovante de exclusão do nome do(a) autor(a) nos órgãos restritivos de crédito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00.3 - Designo AC (277, CPC) para 14/01/2008, às 11:30 horas.4 - Cite-se e i., com cópias da exordial e desta decisão. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.014871-4 - CARLOS HENRIQUE HERCULINO (Adv(s). Dr(a). DANIELA ALVES TEIXEIRA (RJ-123915)) X MML INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL DE MATTOS RESENDE (MG-083654), Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160) Decisão:Designo audiência ( Art. 331 do CPC), para 10/01/2008, às 14:15 Horas. I. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2000.001.128914-3 - CEZAR GUEDES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CEZAR GUEDES PINHEIRO (RJ-106058)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho:J. CONCLUSOS.DIGA A PARTE AUTORA FUNDAMENTADAMENTE E DERRADEIRAMENTE SOBRE OS CALCULOS E O ALEGADO.EM TEMPO: PROVIDENCIE O CARTORIO A JUNTADA DA PETIÇÃO DE 24/10/2007 \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.180058-9 - SUELI JUSTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1 - Defiro a J. Gratuita.2 - Designo AC (277) para 10/01/2008, às11:00 horas.3 - Cite-se e i. \r\n\r\nProc. 2007.001.180104-1 - GERALDO JOSÉ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1 - Defiro a J. Gratuita.2 - Designo AC (277) para 10/01/2008, às 10:30 horas.3 - Cite-se e i. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.017337-0 - LEILA MARA DE FREITAS TREVISANI (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALBA TUPIASSU POMAR (RJ-000590) Decisão:RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS.AO APELADO EM CONTRA-RAZÕES.APOS, SUBAM. \r\n\r\nProc. 2002.001.133712-9 - DAVID ABREU MOURA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VAZ GOMES CORRÊA (RJ-000052)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Intime-se o banco-réu para apresentar, em cinco dias, sob as cominações legais, cópia legível do contrato de financiamento do veículo, bem como discriminada planilha evolutiva dele. \r\n\r\nProc. 2005.001.076294-0 - EDSON ARAUJO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Decisão:1- RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS.2- AO APELADO, EM CONTRA-RAZÕES.3- APOS, SUBAM. \r\n\r\nProc. 2006.001.122501-4 - DULCINEIA DE ALMEIDA ZANEZI (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:ÀS PARTES, PARA APRESENTAÇÃO DE QUESITOS À PERITA. \r\n\r\nProc. 2007.001.134964-8 - MAURÍCIO MINEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE OLIVEIRA JARES (RJ-108068)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Despacho:AO AUTOR, EM REPLICA. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.014401-0 - MICHELE ENRIQUEZ (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS FERREIRA AZEVEDO JUNIOR (RJ-094200)) X GWM AUDITORES E CONSULTORES S C (Adv(s). Dr(a). PAULO GILBERTO MÜLLER (RJ-075800) Despacho:I. A REQUERIDA PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS, EM 10 DIAS, SOB AS COMINAÇÕES LEGAIS. CUMPRA-SE A DILIGENCIA POR OJA. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1995.001.137483-8 (18076) - PEDRO FRANCISCO DE SOUZA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL (RJ-016614)) X HERDEIROS E SUCESSORES DE FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS) Decisão:DEFIRO, PELO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nId: 366425"
                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "31ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "366426": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Ana Paula Pontes Cardoso \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marisa Simoes Mattos \r\n\r\nEscrivão: Fatima Freitas Borba Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 13/11/2007\r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2001.001.082786-0 - AGENCIA NAVEGANTES CAMBIO E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ÊNIO VALLE PAIXÃO (RJ-049743)) X CREDICARD MASTERCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES (RJ-110352), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Despacho:Digam as rés. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.037488-0 - ITAUSEG ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). WALFRIDO MOREIRA DE CARVALHO NETO (MG-071656)) X LUIZ FERNANDO ROLLA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1988.001.118395-7 (10942) - BARROS E BARROS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO LATOUR DE ARAUJO (RJ-043958)) X AFONSO CELSO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). RIVALDO CORRÊA BACELAR (RJ-020760) Ao Réu sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 1995.001.032723-3 (20279) - PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LTDA (Adv(s). Dr(a). ERNANI MARINHO FILHO (RJ-048622)) X ESPOLIO DE ALBERTO DUARTE MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLY DA SILVA GUIMARAES (RJ-033165), Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066), Dr(a). HIRALDO LEITE PEREIRA (RJ-061334), Dr(a). LILIA TEREZA DE LUCENA (RJ-071423) Despacho:DIGAM AS PARTES SE AINDA DESEJAM A REALIZAÇÃODE PERÍCIA CONTÁBIL. \r\n\r\nProc. 1998.001.068758-0 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SANT'ANA (RJ-003815), Dr(a). FLAVIA SANT'ANA (RJ-065122)) X CAROLINA OLIVEIRA DE ALMEIDA E OUTRO Ao autor. \r\n\r\nProc. 1998.001.192855-3 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL CARDEAL CAMARA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARQUES CORREIA (RJ-044780)) X SILAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO JOSE ANDRADE DE CASTRO (RJ-018739) Decisão:A obrigação do pagamento dos honorários do leiloeiro é, indiscutivelmente, da parte sucumbente. Considerando que o 3º interessado se propôs a quitar todo o débito daquele, deve responder pelo mesmo, sob pena de execução da quantia indicada pelo Sr. leiloeiro. À i. Defensora Pública. \r\n\r\nProc. 1999.001.064101-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ENIA (Adv(s). Dr(a). AURIMAR DE LIMA BRITO (RJ-066588), Dr(a). ANDREA SANT ANNA DO CARMO (RJ-111114)) X MALINA CORNELIO Despacho:Venha o RGI atuallizado. \r\n\r\nProc. 2001.001.088448-9 - ELCY FRANCA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES PINTO (RJ-061825)) X SERGIO ALEXANDRE DE SA (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR ALVES DE MOURA (RJ-049205) Decisão:...proceda-se desde já ao bloqueio da quantia necessária para cobrir o valor da execução (R$ 22.408,80), ou parte, na hipótese do saldo não ser suficiente.Aguarde-se a resposta do bloqueio on line, conforme solicitação ao Banco Central em apartado. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.142239-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAS VEGAS (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X ELVIRA HEYDEMANN SPIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) REMETAM-SE OS AUTOS À CURADORIA ESPECIAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.073008-2 - ANA CRISTINA FARIAS DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:...Pelo exposto, REJEITO a presente impugnação interposta pela executada e fixo o valor da execução atualizada, conforme os cálculos do contador, em R$ 14.171,26 (quatorze mil cento e setenta e um reais e vinte e seis centavos).Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.093837-0 - JORGE LUIZ GONCALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A AO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.156544-6 - SEBASTIÃO MOURA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Homologo os honorários periciais. Intime-se o Sr. perito para apresentar o laudo em 30 dias, ciente de que a parte requerente é beneficiária da assistência judiciária gratuita.. \r\n\r\nProc. 2006.001.158286-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO OEIRAS (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ELIANE BENSUSAN DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GERSON PAULINO DA SILVA (RJ-090338) Ao réu para recolher as custas apontadas às fls. 83. \r\n\r\nProc. 2007.001.020586-2 - DULCINEA SAMPAIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO (RJ-099044)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Às partes sobre fls. 73. \r\n\r\nProc. 2007.001.067654-8 - HENRIQUE MOURA COSTA SOARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Recebo a emenda a inicial. Designo 18/12/2007, as 10:30hs para AC(art. 277 do CPC). Cite-se, advertindo-se o réu que repurta-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(ão) oferecer defesa. \r\n\r\nProc. 2007.001.093561-0 - LUIZ HIGINO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Tendo em vista o documento de fls. 07/08 e considerando que a outorga de procuração para o exercício do \"jus postulandi\", nos termos do art. 38 do CPC é ato personalíssimo, conferindo ao advogado poderes para praticar os atos do processo, sendo defeituoso o instrumento outorgado por terceiro (STJ-Resp 440991/RJ, 6ª turma, Rel. Min. Vicente Leal- DJU 21/10/2002), fixo o prazo de dez dias para que a parte autora regularize sua representação, sob pena de inciso I do art. 13 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.152204-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARIA ALEXANDRINA (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X SANDRO EDUARDO BATISTA DE SOUZA E OUTRO Decisão:Junte-se. Cite-se \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.083984-0 - CÉLIA LOURDES SOARES SHALDERS (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA DA SILVA ZERAIK (RJ-104199)) X LEONE GALERIA DE ARTE LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA MACHADO PEREIRA CHIBANTE (RJ-106016) Em provas; justificadamente. Informem as partes se há interesse na realizaçao de audiencia de conciliação prev. no Art.331 do CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.037549-6 - PANIFICADORA VITORIOSA LTDA (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.149851-4 - SILVIO MARCATE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X BV FINANCEIRA S A Expeça-se guia como requerido.Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.058620-9 - JEFERSON MARTINS LAZARINI (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-120986)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:Trata-se de liquidação de sentença, cujas despesas devem ser suportadas pelo sucumbente. Homologo os honorários periciais. Proceda o réu ao recolhimento dos honorários periciais. Após, ao sr, perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.095281-0 - ZIM DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). BICHARA ABIDÃO NETO (RJ-084931), Dr(a). FERNANDA RIBEIRO MORITZ CAVALCANTI (RJ-111054)) X ARAUJO E VIEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). WALDER MARCELINO DE ARAUJO (RJ-057837) Sentença:Processos nºs: 2006.001.095281-0 e 2006.001.067240-0 S E N T E N Ç A Homologo o acordo de fls.199/202, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTOS OS PROCESSOS Nº2006.001.095281-0 E Nº2006.001.067240-0 COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, inciso III do Código de Processo Civil, devendo o cartório providenciar o traslado de cópia desta sentença para aqueles autos. Custas pela parte autora. Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 08 de novembro de 2007.Ana Paula Pontes CardosoJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2006.001.102465-3 - JULIO GUIMARAES ROCHA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). ELY RESINENTTI (RJ-042753) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO. SEM CUSTAS FACE À GRATUIDADE DE JUSTIÇA CONCEDIDA AO AUTOR. PRI. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.167327-0 - ISABEL SIMÕES MATTOS (Adv(s). Dr(a). TELMO SIMÕES MATTOS (RJ-127750)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE AFONSO PENA Sentença:...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART.267, IV DO CPC. SEM CUSTAS, SENDO DEFERIDA A GRATUIDADE DE JUSTIÇA À AUTORA. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.037146-9 - ESPOLIO DE WILSON FERNANDES RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE BASTOS CAMPOS CAVALCANTI (RJ-077148), Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087)), Inventariante: NEIDE DA SILVA RAMOS) X HONEY PANELS FIBER GLASS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:Venha a última alteração contratual. \r\n\r\nProc. 2002.001.018175-4 - AGOSTINHO ALVES MENDES (Adv(s). Dr(a). KARINA CARVALHO SILVA (RJ-135020), Dr(a). TANIA AUGUSTA DE OLIVEIRA (RJ-085539)) X CHURRASQUETO TREZE DE MAIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AURELIO GOMES NOGUEIRA (RJ-018442) Às partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2004.001.015509-7 - FLAVIA ANNITA MARIA PASSALACQUA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864)) X MARISA PEREIRA GOES DE ARAUJO E OUTRO Decisão:... proceda-se desde já ao bloqueio da quantia necessária para cobrir o valor da execução (R$ 26.351,77), ou parte, na hipótese do saldo não ser suficiente. Aguarde-se a resposta do bloqueio on line, conforme solilcitação ao Banco Central em apartado. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.062648-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLANO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X RELYTOUR AGENCIA DE TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUÍS CARLOS SANTOS SEPULVEDA (RJ-080671) ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.029190-0 - SÃO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113)) X FOFURA DE PÉ CALÇADOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SAMI PASKIN (RJ-056499) Tendo em vista a desistência operada a fls. 72, HOMOLOGO-A, JULGANDO EXTINTO O FEITO, SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.039292-8 - FINASA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X SOCIEDADE BENEFICENTE DOS MAQUINISTAS DA ESTRADA DE FERRO CENTRAL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE MIRANDA MELLO (RJ-086813) Decisão:Ao lado do que já vem sendo feito pelos exeqüentes, entendo que diante do princípio da fungibilidade dos atos de execução, e tendo em vista que a situação do presente processo de execução recomenda a adoção de medida mais efetiva, posto que até o presente momento, não se logrou obter cumprimento da obrigação, proceda-se desde já ao bloqueio da quantia necessária para cobrir o valor da execução (R$ 60.477,53), ou parte, na hipótese do saldo não ser suficiente. Aguarde-se a resposta do bloqueio on line, conforme solilcitação ao Banco Central em apartado. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.011148-0 - EVARISTO CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUSTAVO EVARISTO DA SILVA (RJ-110630)) X CAMELL CONSULTORIA TECNICA LTDA E OUTROS Despacho:Ao exeqüente sobre a consulta ao BACEN, em apartado. \r\n\r\nProc. 2005.001.062734-9 - GAFISA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354)) X LUIZ OTAVIO MALCHER (Adv(s). Dr(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA (RJ-059018), Dr(a). IVY CRISTINA SOARES MAIA (RJ-118024) Despacho:Expeça-se mandado de avaliação \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2001.001.080348-9A - CARMELA FASANELLA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GUIMARÃES (RJ-042360)) X PAULO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369) Despacho:Venha o comprovante de ganhos e redimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.039650-0A - UNAMAR CLUBE (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904)) X SERGIO TEODORO (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL (RJ-061314) Despacho:Recebo a impugnação. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.001.141472-8A - COSTA CRUZEIRO AGENCIA MARITIMA E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494)) X BRUNO ZETH MACIEL DE SA GELIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AVILA PASSOS (RJ-130848) Decisão:...Dessa forma, não há como acolher a pretensão do impugnante.Pelo exposto, INDEFIRO o pedido da presente impugnação, mantendo a gratuidade de justiça concedida para os autores às fls. 61v dos autos principais. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1999.001.053217-2 - ESPOLIO DE ALBERTO DUARTE MOREIRA, Inventariante: MARIA CRISTINA PEREIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARLY DA SILVA GUIMARAES (RJ-033165)) X PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LTDA (Adv(s). Dr(a). ERNANI MARINHO FILHO (RJ-048622) Despacho:JUNTE O RÉU OS DOCUMENTOS REQUERIDOS PELA PARTE AUTORA ÀS FL.238, \"A\" E \"B\". PRAZO: DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.113523-5 - NETE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO AUGUSTO CALIXTO MARTINS (RJ-108176)) X TAII FINANCEIRA ITAÚ BANCO ITAÚ S A Decisão:...Assim, defiro, parcialmente, a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a retirada do nome da autora dos cadastros restritivos ao crédito, no prazo máximo de cinco dias, a contar da intimação pessoal da presente, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Cite-se e Intime-se \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.094487-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GREEN HILLS (Adv(s). Dr(a). WILTON DE CARVALHO FILHO (RJ-074165), Dr(a). OSWALDO LUIZ ROSALBA SILVA (RJ-082175)) X NOGALI ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDIR AMORIM BANDEIRA (RJ-025769) Despacho:Providencie o exeqüente os documentos exigidos pelo Sr. Avaliador \r\n\r\nProc. 2003.001.015400-5 - JOSELIA CUSTODIA ARANTES (Adv(s). Dr(a). SAMUEL GOMES FILHO (RJ-051280)) X MARTA KIMELBLAT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA KIMELBLAT (RJ-068144), Dr(a). ALCIDES CARNEIRO DA SILVA (RJ-011149), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:(...) Pelos motivos acima expostos, JULGO:a)PROCEDENTE EM PARTE o pedido da Autora para condenar a 1ª Ré, Marta Kimelblat, ao pagamento de R$ 1.789,00 (mil setecentos e oitenta e nove reais), a título de danos materiais, corrigido monetariamente a partir da citação, e acrescida de juros legais a partir da data do evento; e R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de danos morais, corrigido monetariamente e acrescidos de juros legais a partir da publicação da sentença.b)IMPROCEDENTE o pedido da Autora em face do 2ª Réu, CONDOMINIO DO EDIFICIO GUILHERMINA.c)PROCEDENTE EM PARTE o pedido feito pela 1ª Ré na Denunciação à Lide, para condenar a Seguradora Unibanco AIG Seguros S/A ao ressarcimento dos valores que a 1ª Ré desembolsar para indenizar a vítima do atropelamento, descritos no item \"a\". (...)\"Fica mantida a sentença nos seus demais termos.Sem custas. Proceda-se à anotação devida no Livro de Registro de Sentença.Intimem-se.Recebo a apelação de fls. 356/372... \r\n\r\nProc. 2003.001.026958-1 - MARA VERGINIA MANZAM (Adv(s). Dr(a). JANETE DE CARVALHO (RJ-054995)) X FLY LINHAS AEREAS (Adv(s). Dr(a). PAULO FABIANO FERREIRA (RJ-029460) AO EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2003.001.116936-3 - EURIDES RODRIGUES CARDOSO EM ARTES LULA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ AFFONSO CHAGAS FILHO (RJ-024154)) X HOTEL SAO MORITZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126), Dr(a). BRUNO VASCONCELLOS LOPES DOS SANTOS (RJ-109633) AO CREDOR SOBRE FLS. 371/372. \r\n\r\nProc. 2005.001.136901-0 - IRACEMA MARIA PAIVA DA MATTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Diga o executado sobre o julgamento do A.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.041878-7 - TANIA MARIA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X UNIMED -RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789), Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Decisão:DECISÃONão há obscuridade, omissão ou contradição na sentença embargada.Na verdade, pretende o embargado atribuir efeito infrigente ao recurso, o que e vedado em sede de embargos.Ante o exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE fls153 \r\n\r\nProc. 2006.001.075387-4 - MARIA JULIA FERREIRA SIMOES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IURI JOSÉ FERNANDES (RJ-119562)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Às partes para tomararem ciêcia da nova data da perícia (20/12/2007) às 17:00H. \r\n\r\nProc. 2006.001.137233-3 - EULINA MATOS (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO (RJ-076664)) X SATELITE ESPORTE CLUBE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO ALMEIDA MONTINO JR (SP-123196), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:...Para a solução da res in iudicium deducta, defiro a produção de provas oral, consubstanciada no depoimento pessoal da autora e documental suplementar.Designo o dia 05/03/2008 às 15:30 horas, para a realização de audiência de instrução e julgamento. Venha o recolhimento de custas para intimação, bem como custas para intimação, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2007.001.019652-6 - MARCOS OBERMÜLLER CARVALHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA (RJ-117255)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com relação ao pedido de danos materiais, na forma do artigo 267, VI, do CPC; com relação aos demais pedidos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), a título de danos morais, corrigida monetariamente a contar da publicação da presente e acrescida de juros legais a partir da citação.Condeno ainda a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação. Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.143377-2 - WILMA SILVEIRA SOUZA LEAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X PRESIDENTE DA JUNTA ADMINISTRATIVA DO SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO EST (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MAURÍCIO ALMEIDA DE ARAÚJO (RJ-039508) Digam as partes se pretendem produzir mais alguma prova, valendo o silêncio como negativa e julgamento no estado em que se encontra. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.010289-0 - LAERCIO DE MOURA LOURENCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593), Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) ÀS PARTES SOBRE A CERTIDÃO RETRO. \r\n\r\nProc. 2005.001.079950-1 - ROBERTO FERNANDES MARTINS (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X GLOBEX UTILIDADES S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARINHO (RJ-120172), Dr(a). CHRISTIANN NOGUEIRA GENU LEÃO (RJ-102837), Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Despacho:Ao exequente sobre a consulta ao bacen em apartado. \r\n\r\nProc. 2005.001.130970-0 - MARIA BERNADETE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir prova oral. \r\n\r\nProc. 2006.001.108235-5 - REINALDO KAZAN (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Às partes sobre os cálculos do contador \r\n\r\nProc. 2006.001.122151-3 - JOSE MARIA FRANCA E FRANCA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BELLO VAZ TOSTA (RJ-128209)) X VIACAO ITAPEMIRIM S A (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) Decisão:Recebo os presentes embargos, posto que tempestivos e, no mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO, uma vez que não há qualquer omissão, contradição ou obscuridade na sentença embargada, pretendendo o embargante sua revisão de mérito, matéria afeta ao competente recurso de apelação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.008958-8 - RICARDO JUNQUEIRA LOMBA ALBERNAZ (Adv(s). Dr(a). RICARDO JUNQUEIRA LOMBA ALBERNAZ (RJ-107206)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Ao autor sobre fls. 28/57.Ao réu sobre fls. 20/27 e para juntar o original da procuração de fls. 54 ou sua cópia autenticada. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.152618-9 - FILIPPO MARINO CAIXOTARIA (Adv(s). Dr(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA (RJ-068908), Dr(a). RODOLFO MENDONÇA DA FONSECA (RJ-099012)) X SANDRA EULALIA LINS NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA EULALIA LINS NETO (RJ-072176), Dr(a). ROBERTO MATTOSO CAMARA FILHO (RJ-007044) Decisão:Intime-se o devedor para o pagamento do montante da condenação, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de acréscimo de 10%(dez por cento), a título de multa. \r\n\r\nProc. 1999.001.089038-6 - ALZIRO ZARUR (Adv(s). Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601)) X EDUARDO ZARUR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS NETO (RJ-017494), Dr(a). MÁRIO BOLGENHAGEN (RJ-018327), Dr(a). MARCOS CESAR DE FREITAS (RJ-058145) Despacho:Manifestem-se as partes em alegações finais, cujos memoriais deverão ser apresentados em prazo de 10 dias, iguais e sucessivos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.096339-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). RICARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-067396)) X MARIA CELIA DE SOUZA DÊ-SE VISTAS. \r\n\r\nProc. 2001.001.080348-9 - PAULO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X CARMELIA FARANELI (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GUIMARÃES (RJ-042360) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as, para exame de admissibilidade, informando as partes também, acerca do interesse na designação de audiência de conciliação ou, ao contrário, se pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2007.001.008998-9 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOICE PEREIRA DA SILVA DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.086871-1 - JOSELITA RODRIGUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CAMPOS (RJ-068902)) X MCDONALD S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA SHOPING IGUATEMI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Ao Réu para efetivar o recolhimento das custas para intimação da oitiva de testemunhas. \r\n\r\nProc. 2006.001.039650-0 - SERGIO TEODORO (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL (RJ-061314)) X COOPERATIVA DE CORRETORES DE TITULOS DE CLUBES DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Despacho:cite-se via OJA. \r\n\r\nProc. 2006.001.093959-3 - OLIVIA MARQUES CORREA (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Recebo o agravo retido. Ao agravado. Recebo a apelação no(s) regular(es) efeito(s) da lei. À parte recorrida. Após, certificado quanto à tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.141472-8 - BRUNO ZETH MACIEL DE SA GELIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AVILA PASSOS (RJ-130848)) X COSTA CRUZEIRO AGENCIA MARITIMA E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494) Despacho:Às partes sobre a deprecata \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2000.001.015861-2 - UAP SEGUROS BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905)) X JOSE MARIA LUIZ DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371) Intime-se pessoalmente a parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.055726-2 - INDUSTRIA FERRAZ DO BRASIL LTDA, SANDRA MARA DE FREITAS TREVISANI (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Às partes sobre fls. 471. \r\n\r\nProc. 2003.001.031725-3 - MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI (Adv(s). Dr(a). YUBIRAJARA CORREA FILHO (RJ-069539)) X AMERICAN EXPRESS ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Falta o número do CPF para expedição de mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.067846-3 - LENI DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925)) X BANCO ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Tendo em vista a manifestação das partes as fls. Designo Audiência de Conciliação ´revista no art. 331 do CPC para o dia 18/12/2007 às 10:10 hs. Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.001.057667-0 - SANDRA REGINA VARELA SATURNINO ALVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526), Dr(a). SANDRO TIUBA SOUZA CRUZ (RJ-100450)) X BANCO ITAÚ CARTÕES S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Homologo os honorários periciais.Após o depósito,Intime-se o Sr. Perito para apresentar o Laudo em 30 dias. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.001.067240-0 - ZIM DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). BICHARA ABIDÃO NETO (RJ-084931), Dr(a). FERNANDA RIBEIRO MORITZ CAVALCANTI (RJ-111054)) X ARAUJO E VIEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). WALDER MARCELINO DE ARAUJO (RJ-057837) Sentença:Processos nºs: 2006.001.095281-0 e 2006.001.067240-0 S E N T E N Ç A Homologo o acordo de fls.199/202, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTOS OS PROCESSOS Nº2006.001.095281-0 E Nº2006.001.067240-0 COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, inciso III do Código de Processo Civil, devendo o cartório providenciar o traslado de cópia desta sentença para aqueles autos. Custas pela parte autora. Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 08 de novembro de 2007.Ana Paula Pontes CardosoJuíza de Direito \r\n\r\nId: 366426"
                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "34ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Joao Marcos de Castello Branco Fantinato \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Carolina Maciel de Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 07/11/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.047631-8 - CEDEROM CALCADOS E BOLSAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO COUTO DE ASSIS FILHO (RJ-096330)) X DAL PONTE CALCADOS E CIA LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) De-se ciencia da vinda dos autos do Tribunal. Aguarde-se manifestação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1987.001.300336-1 (8901) - MURILO RAMOS FILHO (Adv(s). Dr(a). FABIO FRACAROLI NEVES (RJ-029338)) X CHURRASCARIA CHAMEGO DO PAPAI LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELENA COUTINHO COELHO (RJ-039215) Decisão:Atente o cartório, quanto à juntada de petições, que observe a ordem cronológica de apresentação e protocolamento, de modo a não dificultar a compreensão. Regularize-se as petições de fls. 2249/2252, 2253/2260, 2261/2268, renumerando-as.Apresentadas as planilhas, i-se o devedor, na forma do art. 475-J, CPC, para cumprimento espontâneo no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 1997.001.026678-9 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SANT'ANNA (RJ-003815)) X MOEMA LAILA DA ROCHA FARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO DA SILVA E SILVA (RJ-085947), Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980) Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando a parte ré , a pagar a autora a quantia de R$ R$ 2.962,64, corrigida monetariamente desde a citação e acrescida de juros de mora desde a sentença, e JULGO PROCEDENTE a denunciação da lide, condenando a litisdenunciada a pagar aos réus ou ,diretamente ao autor, o valor de R$ 2.962,64, corrigido monetariamente desde a citação e acrescida de juros de mora desde a sentença.... \r\n\r\nProc. 2003.001.120526-4 - LUIZA DA CONCEICAO FREIRE (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO GOMES (RJ-064420)) X BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:1)Expeça-se mandado de pagamentopelo valor incontroverso às fls. 150.2) Recebo a impugnação. Ao Impugnado. \r\n\r\nProc. 2003.001.153352-8 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C)) X TRIUNFO OPERADORA PORTUARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LOPES GOMES (RJ-130542) Decisão:Aguarde-se o desfecho da ação que se encontra na 47ª VC. \r\n\r\nProc. 2004.001.111539-3 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X MARCELO GUALBERTO VITAL RIBEIRO Decisão:Esgote o credor os meios de localizar bens penhoráveis do devedor. \r\n\r\nProc. 2005.001.155340-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORT SAINT MAXIME (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X HERTA HERLING ORFEI Decisão:Redesigno audiência para dia 24/01/2008, às 14:15. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.132886-1 - PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BRUNO DE AZEVEDO OLIVEIRA (SP-048098), Dr(a). ARLINDO JOSÉ DIAS (RJ-080746)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) ÀS PARTES (PERÍCIA DIA 05/12/200/ ÀS 11:00). \r\n\r\nProc. 2006.001.159016-7 - ACADEMIA BRASILEIRA DE ARTE E CIENCIA ORIENTAL ABACO/SOHAKU IN (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X MARCUS AURELIO BRAGA PASSOS Decisão:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.015408-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X SESTARIS CHURRASCARIA LTDA Decisão:Cite-se pessoalmente o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 29/01/2008, às 14:00h. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.069409-5 - MARIA ALICE DE ALENCAR PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EMANUELE BOTELHO NEVARES (RJ-100994)) X BANCO ITAU S A Decisão:Recebo a emenda inicial. Venham as custas. \r\n\r\nProc. 2007.001.069590-7 - JOÃO ESTEVES DIAS CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIMERE FORTES (RJ-131411)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Recebo a emenda. Adeque o cartório o feito para o rito sumário, anotando-se onde couber, inclusive alterando-se a capa.Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 29/01/2008, às 14:15h. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.073150-0 - ESPÓLIO DE JAIR SANTOS, Inventariante: LUZIA CARNEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA CARNEIRO SANTOS (RJ-048589)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Ante a inércia da autora em cumprir o determinado à fl. 13, indefiro a JG. Venham as custas em 30 dias.Venha contra-fé para citação. \r\n\r\nProc. 2007.001.079103-9 - JDS ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES JACOB (RJ-030708)) X ARCHI 5 ARQUITETOS ASSOCIADOS LTDA Decisão:Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 24/01/2008, às 15:15h. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.085465-7 - ELIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos e condeno o autor ao pagamento das custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da causa, observando-se o art. 12 da Lei 1060/50. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.097985-5 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MEN DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X OCTAVIANO LACURTE FILHO E OUTRO Decisão:Indefiro, por ora, os ofícios pedidos. Esgote o autor os meios de localizar os réus. \r\n\r\nProc. 2007.001.110880-3 - FANI MASAKO KURACHI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A Decisão:Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 24/01/2008, às 15:45h.. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.169389-0 - ANDRE LUIZ PESTANA VIDAL FILHO (Adv(s). Dr(a). EDI EVILÁCIO BORGES ARGOLO (RJ-100764)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:Defiro JG. Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 24/01/2008, às 16:00h. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.169897-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JARAGUÁ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X SANSÃO CAMPOS PEREIRA E OUTRO Decisão:Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 24/01/2008 às 15:00h.. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.172837-4 - CRISTINA MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A Decisão:Defiro JG. Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 24/01/2008, às 14:30h. Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.092705-3 - SILVANA DE AZEVEDO BRAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.070614-2 - CNR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769) Decisão:Ao Exeqüente sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2005.001.045032-2 - MARIA LAURA CARVALHO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO BARCELOS ROMEIRO (RJ-097403)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Decisão:Recebo os embargos e lhes dou provimento, para fixar o marco inicial da revisão dos valores pagos como sendo o mês de MARÇO de 2004, mês em que se verificou o aumento substancial no consumo da autora, conforme documento de fl. 20, retificando neste ponto a sentença.Diga o réu se deseja retificar ou ratificar a apelação interposta e voltem para admissibilidade. \r\n\r\nProc. 2007.001.170604-4 - DANIEL FERREIRA APOLONIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA JORGE (RJ-105041)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO HADOCK LOBO E OUTROS Decisão:Afixe-se etiqueta na capa dos autos.Traga a parte autora cópia integral de seu último comprovante de IRPF, bem como seu comprovante de rendimentos, a fim de melhor apreciar o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.171796-0 - JOÃO JOAQUIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO POPULAR DO BRA Decisão:Defiro JG. Cite-se, após direi. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.046847-2 - MARLENE DE SOUZA TAGUATINGA ANTAKI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADASSA TERUSZKIN (RJ-102796)) X MARILZA MOREIRA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:J. Considerando o patrimonio da ré, revogo a JG.Aguarde o fim do prazo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.105180-5 - MAQUESONDA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS DE SONDAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JACOBINA BOTELHO (RJ-092563)) X ESCRITORIO DE ADVOCACIA PROFESSOR JORGE LOBO E ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157) Ao embargante para recolher as custas para intimação das testemunhas arroladas às fls. 203, fornecendo, ainda, os endereços das mesmas. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.061555-6 - ESPOLIO DE TANCHIM WSTAZKA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO AMAMBAHY (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO BAPTISTA AMARAL DE LARA (RJ-026509) Decisão:Considerando o preparo extemporâneo da apelação (em 11/09/2007 quanto o prazo fatal foi em 10/09/2007, vide fls. 81/82), deixo de receber a apelação do réu ante a deserção (art. 511, CPC).Subam ao TJ quanto à apelação recebida à fl. 69. \r\n\r\nProc. 2007.001.033260-4 - MARLUCIA DOS SANTOS BARROS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.052494-5 - AURUM FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101)) X L L BERGIER & COMPANHIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603) Decisão:Fls. 68/69: Defiro o levantamento. Diga sobre o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.001.096790-2 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X HELLENS BRAZIL LTDA E OUTROS Decisão:Promova o exequente a citação dos executados. \r\n\r\nProc. 2006.001.166944-6 - SÃO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113)) X KARTOFFEL COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.090920-8 - RONALDO DA SILVA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO RUZZI PEDROSO (RJ-019747)) X CARLOS AUGUSTO SIQUEIRA OLIVA E OUTRO Decisão:Recebo a emenda a inicial. Traga a parte Autora cópia da emenda. Cite-se. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2001.001.040734-1 - ESPOLIO DE JOSE CORREA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X AUGUSTO CESAR MESQUITA DIAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PORTO DA LUZ (RJ-128304), Dr(a). CARLOS ROBERTO GOMES FERRARI (RJ-127185) AS PARTES. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.035638-4 - ARANDI RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS Decisão:Esclareça a autora por que não requereu a adjudicação do bem no processo da 10ª Vara Cível no qual arrematou o imóvel, independente de qualquer nova formalidade; sendo certo que a referida lide, quando pouco, torna aquele Juízo prevento para conhecer deste pedido. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.032855-0 - CONCEICAO DAS NEVES MALTA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X W RIO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277) Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM MAIOR PARTE, os pedidos para condenar a ré à pagar a autora, a quantia de R$ 14.490,00, a título de indenização por danos materiais e R$ 5.000,00, como indenização por danos morais, corrigida monetariamente desde a sentença e acrescida de juros legais de mora, desde a citação. .... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.085312-7 - CORUM COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ALMEIDA DA SILVA (RJ-062290) Decisão:Encerre-se o volume.Ao réu sobre fls. 454/455. \r\n\r\nProc. 1997.001.103322-5 - RICARDO PARGA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910)) X TRANSPORTES TIJUCA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DA ROCHA BRAZ (RJ-018526), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Ao autor para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2004.001.145659-7 - AGENCIADORA MEGA PRESTADORA DE SERVICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JANICE SANTANA MOREIRA (RJ-070711), Dr(a). MARIA INEZ FERREIRA DOS SANTOS (RJ-083400)) X MARJO UNOFORMES EXECUTIVOS E PROFISSIONAIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669) Decisão:Digam as partes se têm algo mais a requerer ou se concordam com o julgamento da lide no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2006.001.003016-5 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ ARAGÃO DE CASTRO SENRA (RJ-102506)) X BRASIL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:... ISSO POSTO, julgo EXTINTO o feito, a teor do art. 267, I, c/c 295, I, do CPC, condenando o autor a pagar as custas processuais e honorários de 10% do valor da causa.P.R.I.Rio de Janeiro, 29 de Outubro de 2007João Marcos de Castello Branco FantinatoJuiz de Direit \r\n\r\nProc. 2006.001.083349-3 - ELIANE GONCALVES COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR CARDOSO VIANA (RJ-138808)) X TAI FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.133196-3 - OSCAR ANTONIO ARAUJO DA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.160120-7 - CRISTINA BARBOSA MARTINEZ PIRES (Adv(s). Dr(a). SIMONE NASCIMENTO FERREIRA (RJ-073801)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Designo AC (art. 331, CPC) para o dia 24/01/2008, às 15:30 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.038980-8 - ESPÓLIO DE MARIA DO CARMO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AUREA DA CRUZ PACHECO GONCALVES (RJ-047554)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Ante ao valor atribuído à causa, adeque o cartório o feito para o rito sumário, anotando-se onde couber, inclusive alterando-se a capa.Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 29/01/2008, às 14:45h. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.043557-0 - DABERSON FELIPE GERALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Defiro prova oral e designo AIJ para o dia 09/01/2008, às 16:00horas. I-se as testemunhas \r\n\r\nProc. 2007.001.126458-8 - SONIA MARIA ATHANAZIO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X IGNEZ CABADA FERNANDEZ PIRES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.111390-0 - MAURICIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL OLIVEIRA MONTEIRO FILHO (RJ-084935)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) AO RÉU PARA RECOLHIMENTO CORRETO DAS CUSTAS A VISTA DE FLS. 283/284. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.087586-7 - RECONAR REFRIGERAÇÃO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ADILSON BATISTA AMELIO (RJ-140617)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S A Decisão:Mantenho a decisão. Venham as custas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.122551-0 - GRACE QUEIROZ DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.172863-5 - DIESEL TRACTOR PEÇAS PARA TRATORES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MONTEIRO PASCOAL (RJ-052438)) X TIM CELULAR S A Decisão:Emende a autora a inicial para emendar a inicial, esclarecendo quanto ao valor da causa e o rito pretendido. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.055078-4 - ODAIR MENDONÇA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LUZ FRAUCHES DE ANDRADE (RJ-111732)) X AMIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Decisão:Homologo os honorários periciais apresentados em R$ 2000,00 valor equivalente ao praticado no âmbito deste Tribunal, e por entender que são compatíveis com o trabalho a ser realizado pelo i. expert. Venha o depósito. Após, ao i. Perito para dar início a seu trabalho. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.001.137994-4 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SAMANTHA BARROS SYSAK ROMERO SALGADO (RJ-119537)) X AIRES CORRETORA DE SEGUROS E ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.110992-3 - SEVERINA JOAQUINA GONZAGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS S A Decisão:Defiro JG. Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 29/01/2008, às 14:30h.. Intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.028518-5 - PABLO AFONSO DE FREITAS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA GARCIA DA FONSECA (RJ-081302)) X CENTRO ORTOPEDICO E TRAUMATOLOGICO TIJUCA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661) Decisão:Indefiro prova oral, pois a controvérsia quanto à negligência médica ou inadequado tratamento é dissolvida por meio de prova técnica pericial, já realizada.Defiro prazo de 10 dias sucessivos para memoriais, e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2003.001.124134-7 - ZELIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HIRALDO LEITE PEREIRA (RJ-061334)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Decisão:Intime-se o executado por DOERJ, caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente, em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J, CPC. Defiro a expedição de guia desde já.Em caso de inércia, apresente o credor o valor atualizado do crédito com a qualificação do(s) executado(s), a saber, CPF e/ou CNPJ, a possibilitar o cumprimento do art. 655-A, I, CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.119420-9 - SEVERINO MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ GONÇALVES DE SOUZA CRUZ (DF-010295), Dr(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896) Decisão:Fls. 343/344: Defiro penhora na boca do caixa. E-se mandado. \r\n\r\nProc. 2006.001.053155-5 - SERGIO HENRIQUE OLIVEIRA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) AO AUTOR. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.025389-0 - SERGIO EDOARDO MAIORANO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES (RJ-013545)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA BUCCOS SILVEIRA (RJ-097519) Decisão:Nego provimento aos embargos pois a matéria trazida desafia apelação. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.151312-2 - COPA MOTORS COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE CASTRO NEVES (RJ-085888)) X BRAZIL TRADING LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414) Decisão:1) Diga o perito sobre a impugnação do assistente técnico do réu.2) Diga o autor sobre o alegado às fls. 1656/1660. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1993.001.082466-2 (17465) - LUZIA LEANDRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MAURI ALVES LOPES (RJ-053303)) X PAULO SERGIO DA SILVA PITTA E OUTRO E OUTRO Sentença:Diante da inércia do autor, JULGO EXTINTO O FEITO, a teor do art. 267, III, CPC.Custs de lei. Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.001.135384-8 - ANDRE LUIS TORIBIO DANTAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X PROVEDOR DE INTERNET TERRA ZAZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2004.001.075774-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE VERDE (Adv(s). Dr(a). RENATA MARCIA DA ANUNCIACAO DE S R FRUCTUOSO DA SILVA (RJ-113892)) X ALDA FERREIRA IZIDORO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), CENTROMOVEIS LTDA, Dr(a). ADRIANA SANTOS MUNHOS (RJ-117904) AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.001.012721-3 - DENISE MARIA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão: Diante do depósito de fls. 299, determino o desbloqueio de contas da entidade financeira. Ao Exeqüente sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.001.099701-5 - JAIRO CARLOS DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Decisão:1) Retiro o feito de pauta. 2)Fls136:Defiro a substituição da testemunha à Autora.3)Fls135: Defiro a dilação de prazo ao Réu para localização de suas testemunhas. \r\n\r\nProc. 2007.001.037026-5 - JOÃO DO NASCIMENTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO YAZEJI CARDOSO (RJ-038768)) X MINAS BRASIL SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Sentença:...Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, condenando o autor ao pagamento das custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 12, da Lei 1060/50.... \r\n\r\nProc. 2007.001.094159-1 - DIOGO SANTOS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.171413-2 - ROBERTO SEBASTIÁ PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X VERA LÚCIA PEREIRA DA SILVA E OUTRO Decisão:Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 24/01/2008, às 14:45h. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.171722-4 - ANACLETO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO MORADA S A Decisão:Defiro JG. Cite-se, após direi. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.072860-3 - DARCY GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X BANCO DO BRASIL Sentença:Trata-se de Ação de Ressarcimento de danos proposta por DARCY GUIMARÃES em face de BANCO DO BRASIL estando as partes devidamente qualificadas na peça inaugural.No curso processual, manifestou-se o (a) autor desistindo da ação (fls.30). Considerando que tal desistência se deu antes da citação, desnecessária a manifestação do réu e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Custas \"ex lege\". Honorários compensados.P.R.I.Transitada em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.012890-9 - MARCOS ANDRE ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S. A. Decisão:Matenho a decisão. Venham as custas. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Despejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.159753-8 - MARA REGINA BELA BÁRTOLI (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118)) X JOSÉ GAUDÊNCIO MEIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMERICH SERRANO (RJ-058972) Sentença:... ISSO POSTO, JULGO EXTINTO o feito a teor do art. 267, V, do CPC, condenando a autora ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado de 10% sobre o valor da causa.P.R.I.Rio de Janeiro, 26 de Outubro de 2007 João Marcos de Castello Branco FantinatoJuiz de Direito \r\n\r\nId: 366427"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Patricia Cogliatti de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Elaine Ximenes Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 12/11/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.099922-2 - MARIA CECILIA SOARES DE SAMPAIO GEYER (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (RJ-053520)) X VEPLAN RESIDENCIA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES S A E OUTROS Despacho:ANOTE-SE ONDE COUBER O VALOR DA CAUSA. PARA QUE SEJA PROCEDIDA A CITAÇÃO POR EDITAL É NECESSÁRIO QUE O AUTOR PRESTE A AFIRMAÇÃO DE AUSÊNCIA EXIGIDA EM LEI, BEM COMO QUE SEJAM ESGOTADOS TODOS OS MEIOS DE LOCALIZAÇÃO DOS RÉUS, O QUE NÃO OCORRE NO PRESENTE CASO. ASSIM, AO AUTOR PARA AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.001.090845-3 - COMPANHIA REAL DE INVESTIMENTO CFI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X JOSE CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Despacho:Nada a prover face a certidão ora firmada. Cumpra-se fls. 102, encaminhando-se estes autos para arquivo. \r\n\r\nProc. 1999.001.119397-0 - BBA CREDITANSTALT COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). LEONARDO SEBASTIAN TOLOMEI MONTENEGRO (RJ-102199)) X JANAINA DUQUE ESTRADA LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ PISCITELLO SIMÃO (RJ-052002) Despacho:Não há que se falar em apreensão, eis que a demanda foi convolada para depósito. Ademais, o endereço indicado em fls. 115 já foi diligenciado, na forma de fls. 52. Portanto, intime-se o autor, por AR, para promover andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. A intimação deve ser encaminhada para o mesmo endereço informado na petição inicial, considerando que obrigação da parte manter seu endereço devidamente atualizado nos autos. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.119389-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANA PAULA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141)) X ARMANDO FERREIRA FERNANDES CORDEIRO E OUTROS), Interveniente: MARLUCE PEREIRA Despacho:CETIFICADO O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, AGUARDE-SE POR 30 DIAS. NÃO SENDO INFORMADA A NOVA DATA, DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE, COM AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1991.001.120440-7 (15111) - CONDOMINIO DO EDIFICIO TIMBO (Adv(s). Dr(a). HELIANA MARIA CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-097933)) X MONICA DE MORAES FRANCOIS Despacho:Considerando a notificação realizada pela patrona do condomínio autor nos termos do art. 45, do CPC e o desinteresse no prosseguimento da execução, exclua-se o nome da advogada dos registros deste processo e cumpra-se fls. 206. \r\n\r\nProc. 1995.001.078067-5 (20030) - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO RIACHUELO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES (RJ-013545) o processo encontra-se arquivado. caso tenha interesse em desarquivá-lo , queira recolher as custas devidas \r\n\r\nProc. 1999.001.102290-6 - JARDIM ESCOLA STOCKLER LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SERGIO ALFREDO SALGADO PETTEZZONI Despacho:Venha o endereço correto para a devida citação. \r\n\r\nProc. 2000.001.140868-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO APRILIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES PEREIRA (RJ-084717), Dr(a). FRANCISCO DOMINGUES LOPES (RJ-016116), Dr(a). JOSÉ MENDES DO NASCIMENTO (RJ-038755)) X ANTONIO MANUEL CORREIA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497) Despacho:Fls. 378 - Anote-se onde couber. Apresente o credor planilha de débito atualizada, com a inclusão da penalidade prevista no art. 475-J, § 1º, do CPC, bem como esclarecer se a garantia de seu crédito recairá somente sobre a unidade condominial ou se visa se valer também dos valores objeto da ação consignatória, hipótese esta em que ocorrerá dedução natural do débito. \r\n\r\nProc. 2001.001.098149-5 - BORIS SOARES BRANDAO (Adv(s). Dr(a). JORGE ASSAD NEDER (RJ-069616)) X GERSON ALVES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA (RJ-061492) Despacho:Diga o exeqüente se insiste na constrição tal como requerida às fls. 708/709 ou, então, se tem interesse de realizar a penhora por meio mais eficaz, no prazo de 05 (cinco) dias. Na hipótese inércia no aludido prazo, retornem para nova apreciação. \r\n\r\nProc. 2002.001.082763-0 - ORGALENT PRODUTOS OTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MIRIAM CRUZ DA GAMA BARROS (RJ-027871)) X ANGELICA TELLES ABADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CABRAL (RJ-090699) Despacho:Considerando a inércia do exeqüente em promover a execução, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.072264-2 - EDUARDO OLIVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Cumpram as partes a parte final de fls. 490, sob pena de não homologação do acordo. \r\n\r\nProc. 2005.001.032135-2 - FIBRASCA FIBRAS CATARINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ADEMAR ARRAIS ROSAL FILHO (RJ-094533), Dr(a). ALESSANDRO GONÇALVES (RJ-140817) Despacho:Proceda o cartório a abertura de volume. Considerando a manifestação favorável do Sr. Perito, venha o depósito dos honorários, no prazo de 10 dias. Comprovado o depósito, passe-se a prova. \r\n\r\nProc. 2005.001.041039-7 - CONDOMINIO ORLA AZUL II (Adv(s). Dr(a). RAUL AMORIM PINTO (RJ-078796)) X ESPOLIO DE RONALD NYR ALONSO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). AZUIL DE CASTRO NATE (RJ-037591) Despacho:Cumpra o credor as exigências apresentadas pelo Juízo Deprecado. \r\n\r\nProc. 2006.001.004104-7 - UBIRATAN GOMES PESSANHA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE CARVALHO LEAL MARQUES (RJ-057120)) X HELIO ELIAS KNUPP (Adv(s). Dr(a). TOMPSON WAGNER MARAVILHA BASTOS (RJ-055398) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.046057-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA BRANCA (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE ANDRADE (RJ-001415C), Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649)) X ESPÓLIO DE ALYRIO VIEIRA DE CASTRO E OUTRO), Inventariante: ARLETE MONTEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832) Despacho:Diga o credor sobre o depósito realizado, infomando, inclusive, se dá quitação à obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.001.105402-5 - TANEA MARIA TAVARES BRAGA (Adv(s). Dr(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA (RJ-098747)) X ANA PAULA ALMEIDA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA NUNES CONDÉ (RJ-135716), Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344) Decisão:As partes são legítimas e encontram-se bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Não argüidas preliminares em contestação e inexistindo nulidades, declaro o feito saneado. Defiro a produção de prova documental superveniente, que deverá ser apresentada em 10 dias, observados os ditames do art. 397, do CPC. Indefiro a realização das provas pericial e oral por considerá-las desinfluentes para a resolução da controvérsia, nos termos do art. 400, I e 420, II do CPC, haja vista que se trata de ação de cobrança de valores referentes a contrato de mútuo celebrado entre as partes. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.167137-4 - JOAQUINA CRUZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:NOMEIO O PERITO INDICADO EM FLS. 76. AO SETOR DE PERÍCIAS, NA FORMA REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2007.001.005154-8 - MARIA DO CARMO SILVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, INCLUSIVE COM RELAÇÃO AO APENSO. \r\n\r\nProc. 2007.001.071523-2 - TEREZINHA REGIS ARAZI COHEN (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA GULLO MENDES (RJ-063258)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Esclareço a autora que o Distribuidor apontou sua petição inicial pelo rito ordinário, o que deu ensejo ao despacho anterior. Ademais, se a autora pretende o rito sumário, deve adequar a petição inicial ao preceito constante no art. 276 do CPC, apresentando seu requerimento de provas. Sem prejuízo, esclareça a autora o pedido de exibição de documento, que possui rito especial, incompatível a cumulação, cabendo esclarecer, desde logo, que eventual inversão do ônus da prova não autoriza a cumulação pretendida. \r\n\r\nProc. 2007.001.072062-8 - AURORA DA CONCEIÇÃO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES (RJ-090559)) X BANCO ITAÚ Despacho:Considerando os termos da petição de fls. 21, entendo que não há mais que se falar em exibição de documentos. Também levando em conta a mencionada petição, bem como aquela acostada em fls. 17, esclareça a autora se pretende o rito sumário ou o ordinário, com a conseqüente alteração do valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.001.072475-0 - SEBASTIÃO FIORETT (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Anote-se onde couber o valor da causa. Esclareço ao autor, desde já, que eventual deferimento de inversão do ônus da prova não autoriza a cumulação com pedido de exibição de documento. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.073929-7 - NATALIO GOMES RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Considerando que a pretensão formulada não exterioriza conteúdo econômico imediato (art. 258, do CPC), bem como o trânsito em julgado da sentença que determinou o cancelamento da distribuição, insta destacar que a apuração da taxa judiciária deverá ter como parâmetro o valor dado a causa. Cumpra-se o julgado. \r\n\r\nProc. 2007.001.104081-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MENA BARRETO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467), Dr(a). MARCELO ANDRADE MOTA (RJ-079338)) X MARIA EUNICE MENDES GALVÃO Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 24/01/2008, às 14:30 horas. Recolhidas as custas processuais, renove-se a diligência de citação, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. . \r\n\r\nProc. 2007.001.125319-0 - NILTON DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2001.001.002120-7 - ANTONIO MANUEL CORREIA REIS (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO APRILIA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DOMINGUES LOPES (RJ-016116) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se o credor, via Diário Oficial, para apresentação de memória de cálculo na forma do art. 475-B, do CPC.Passados 15 (quinze) dias sem manifestação do credor, certificado quanto à inexistência de custas processuais pendentes de recolhimento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso seja apurada eventual diferença de custas processuais, intime-se o sucumbente para promover o respectivo pagamento na forma da Lei 3.350/99, inscrevendo-se em dívida ativa, se necessário. \r\n\r\nProc. 2007.001.147464-9 - ANTONIO LOPES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:Emende-se a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para que o autor esclareça o porquê de pretender consignar os valores das prestações reduzidos de 30%, malgrado a existência de ação revisional, visto que, em princípio, os depósitos devem contemplar ao menos as quantias originariamente contratadas. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.149632-3 - OSVALDO ALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:... Por todo o exposto, com base nos art. 103, 105 e 106, do CPC, reconheço a conexão existente entre as referidas ações e declino da competência em favor do Juízo da 2ª Vara Cível, por força da prevenção. Cumpridas as formalidades legais, oficie-se à Distribuição para a baixa e remetam-se os autos ao órgão jurisdicional acima referido, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1995.001.015117-9 (19281) - NOLASCO FRANCISCO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALIRIO COUTINHO BRAZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO LESSA (RJ-002002) Despacho:Em razão do fato de que os valores objeto do presente feito foram depositados perante o extinto BANERJ e com o objetivo de obter a informação requerida pela Defensoria Pública às fls. 171 verso, reitere-se o ofício ao Banco do Brasil, que deverá ser acompanhado obrigatoriamente com as cópias das guias indicadas. A cópia do ofício, com o recebido da instituição financeira, deve ser também instruída com aquelas guias e após juntada aos autos para que se possa verificar posteriormente o devido cumprimento da determinação. \r\n\r\nProc. 2006.001.089317-9 - WALTER DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI JOSE DA COSTA (RJ-086050)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO APRILIA Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado. Certifique-se ainda quanto à inexistência de custas processuais pendentes de recolhimento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso seja apurada eventual diferença de custas processuais, intime-se o sucumbente para promover o respectivo pagamento na forma da Lei 3.350/99, inscrevendo-se em dívida ativa, se necessário. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.146938-9 - THIAGO OLIMPIO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PARANA BANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho:Ao autor sobre a proposta de acordo ora formulada. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.110540-1 - EXPEDITO SARAIVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Despacho:Fls. 17 - Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Diga o autor sobre a contestação. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.001.087555-2 - ALEXANDRE BORGES FERNANDES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114)) X MARCIO SALES ABREU (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) Despacho:INTIME-SE O DEVEDOR, POR DO, PARA COMPROVAR O PAGAMENTO DO VALOR APONTADO PELO CREDOR, EM RAZÃO DA SUCUMBÊNCIA, NO PRAZO DE 15 DIAS, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.130638-2 - AFONSO PEREIRA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). LELA MENAGED (RJ-072552), Dr(a). CLAUDIA MENAGED LOPES (RJ-116645)) X GEORGES JOSEPH BARBEY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Em razão do que consta na certidão retro, reitere-se o ofício requerido em fls. 424 e deferido em fls. 426, eis que, s.m.j, é o único ofício não respondido. \r\n\r\nProc. 2003.001.023764-6 - ESPOLIO DE ROBERT CLAASSEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO ALBERTO MIZRAHI (RJ-068337), Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764), Dr(a). MICHELLE COACHMAN KOLOUBOFF (RJ-110401)) X ELISABETE OTERO FORJAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LINDBERGH FREITAS (RJ-030685) AS PARTES ACERCA DE CÁLCULOS DE FLS 342/345. \r\n\r\nProc. 2004.001.072313-0 - ROGERIO NASCIMENTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE GONZAGA NETO (RJ-034550), Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162)) X DIDIMA ALVES DE ALCANTARA), Fiador: ENEAS FERREIRA CARNEIRO Despacho:Venham as custas para o mandado de intimação, eis que a ré não possui advogado constituído nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.129391-3 - JOSE RIBAMAR NEVES FILHO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673), Dr(a). CICLONE RIBEIRO PERBONI (RJ-128200)) X ALEXANDRE LINS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296) Decisão:Suspendo o feito na forma do art. 394, do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.177010-0 - MAURO CÁPUA (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) X PLÍNIO SCHAEFFER Despacho:NÃO HÁ ERRO NA DISTRIBUIÇÃO, JÁ QUE O AUTOR EFETIVAMENTE CUMULA O DESPEJO COM A COBRANÇA. PORTANTO, ESCLAREÇA-SE FLS. 86. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.130475-0 - JAINETE ANA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE HOURCADES RESENDE (RJ-116863)) X CONDOMINIO VIVENDA DA PENHA ED BELA VISTA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-075573) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.147740-2 - MARIA APARECIDA RANQUINI RAFFAELI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BONAN (RJ-055061)) X SEBASTIAO CARLOS VASCONCELLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694) Despacho:Não há necessidade de devolução de prazo, eis que defiro novo prazo de 10 dias para que seja comprovado o recolhimento das custas devidas no feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.006981-1 - IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS (Adv(s). Dr(a). RICARDO TADEU LINDENBERG DA SILVA (RJ-091395)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO APRILIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES DO NASCIMENTO (RJ-038755), Dr(a). FRANCISCO DOMINGUES LOPES (RJ-016116) Despacho:Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.133674-2 - IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI JOSE DA COSTA (RJ-086050)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO APRILIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES PEREIRA (RJ-084717) Despacho:Dada a renúncia do advogado que representava os interesse do embargante no presente feito decorrido a longo tempo, bem como a omissão deste útimo, intime-se via postal para nomeação de novo patrono, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do feito (art. 13, I c/c 267, III e XI, do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.010804-2 - JOSÉ PAULINO CARNEIRO CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X ANTÔNIO LUIS PINHEIRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AC. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.107266-3 - MARIO RODRIGUES SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI (RJ-045047), Dr(a). JOSE FRANCISCO OLIVEIRA (RJ-030177)) X BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:Recebo a(s) Apelação(ões) no duplo efeito. Ao(s) apelado(s) para contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2003.001.132315-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X PEDRO ALBERTO GARCIA (Adv(s). Dr(a). MASAHIRO TANABE (RJ-062628) Despacho:Defiro o requerido às fls. 334 pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.088632-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL CAROLINA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARA PEREIRA DA COSTA CAMPOS VALERIO (RJ-025919)) X GUISSAN JORGE EL ASSAD RICHE (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO (RJ-086348), Dr(a). PABLO GONCALVES E ARRUDA (RJ-114989), Dr(a). VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-026140) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.008521-0 - INTERAMERICANA COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377)) X CREAUTO COMERCIO E REPRESENTACAO DE AUTOMOVEIS LTDA AO EXEQUENTE ACERCA DE PRECATÓRIA DE FLS 174/185. (CERTIDÃO AS FLS 184/184V) \r\n\r\nProc. 1999.001.135033-8 - BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A (Adv(s). Dr(a). ERICA JAMBO STUART (RJ-079769), Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X MONACO IMPORTACAO EXPORTACAO E COMERCIO LTDA E OUTRO Despacho:Esclareça o pedido de penhora, eis que os réus não foram citados. Prazo: 5 dias, ciente o exeqüente de que já foi intimado para promover andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2003.001.154012-0 - SEBASTIAO CARLOS VASCONCELOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694), Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742)) X FRANCISCO CARLOS RAFFAELI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BONAN (RJ-055061) Despacho:Considerando que a determinação já foi atendida, não há que se falar em devolução de prazo. Antes de apreciar o pedido de desentranhamento, cumpra o cartório a segunda parte do despacho de fls. 188. \r\n\r\nProc. 2004.001.105512-8 - GUISSAN JORGE EL ASSAD RICHE (Adv(s). Dr(a). VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-026140), Dr(a). ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO (RJ-086348), Dr(a). PABLO GONCALVES E ARRUDA (RJ-114989)) CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL CAROLINA E OUTRO, Dr(a). SÔNIA MARA PEREIRA DA COSTA CAMPOS VALERIO (RJ-025919) Despacho:NÃO HÁ QUE SE FALAR EM CUMULAÇÃO DA MULTA DE 10% PREVISTA NO ART. 475-J DO CPC COM HONORÁRIOS DE EXECUÇÃO, ATÉ PORQUE A VERBA EXECUTADA JÁ SE REFERE A HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. PORTANTO, AO REQUERENTE DE FLS. 146, PARA ADEQUAR SUA PLANILHA. \r\n\r\nProc. 2006.001.086413-1 - UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X AVA ASSESSORIA CONTABIL TRIBUTARIA LTDA PAGAS AS CUSTAS,DESENTRANHE-SE,ADITE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.001.103513-4 - MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). RUI TELES CALANDRINI FILHO (RJ-084384)) X PAULA MARIA DE SOUZA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373) Despacho:Esclareça o autor, comprovadamente, se a proposta recusada alcançou o valor estabelecido como mínimo no acordo. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.004104-7A - HELIO ELIAS KNUPP (Adv(s). Dr(a). TOMPSON WAGNER MARAVILHA BASTOS (RJ-055398)) X UBIRATAN GOMES PESSANHA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE CARVALHO LEAL MARQUES (RJ-057120) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.142006-4 - CRISTINA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.177911-4 - JOSE RIBAMAR BEZERRA DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DOS SANTOS BRITO (RJ-126366)) X S M WALL MART Decisão:DEFIRO JG. CITE(M)-SE. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.123769-0 - ROSARIA BOTELHO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Se a autora é dependente de seu marido, a declaração de rendimentos deste deve ser apresentada, para que possa ser verificada a pertinência do requerimento de gratuidade de justiça, o que ora determino, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.007119-7 - ELZA CLARA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). FABIO CARLOS NASCIMENTO WANDERLEY (RJ-128739), Dr(a). OLGA BITENCOURT CHAVES (RJ-048677), Dr(a). TANIA ALVES CALVÃO (RJ-072272) À parte ré sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2003.001.035845-0 - PLINIO JOSE DEGERING (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER (RJ-027087) Despacho:Proceda o cartório a abertura de volume. Ao autor sobre os documentos juntados, na forma do art. 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.008487-0 - RESTAURANTE LIDO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES CULLY GAMA LOBO (RJ-082656)) X BAR BALCONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOACI FERNANDES DA SILVA (RJ-070592), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:AO EXEQÜENTE SOBRE FLS. 264/266. \r\n\r\nProc. 2004.001.086652-4 - ISMAEL ONOFRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906), Dr(a). ANDRÉA PIMENTA CARVALHO (RJ-102555) Despacho:INTIME-SE O DEVEDOR, POR DO, PARA PROMOVER O PAGAMENTO DO VALOR APONTADO NO PRAZO DE 15 DIAS, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.124850-9 - SANDRA REGINA GUEDES RAMOS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA FIRMINO LUIZ (RJ-135871)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Uma leitura atenta ao conteúdo do documento de fls. 38, observa-se que o documento intitulado \"consulta à entrega de declaração anula de isento - DAI 2007\" atesta que o autor é contribuinte dispensado da apresentação da declaração anual de isento, em razão de constar registro da entrega da declaração de ajuste anual do imposto de renda, referente ao exercício de 2007, mas não que é isento do pagamento do imposto de renda. Dessa forma, concedo o prazo improrrogável de 10 (dez) dias para a juntada da cópia da declaração de bens e rendimentos do último exercício financeiro, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.107930-6 - GLAUCIA LEAO MARTINS (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JOSE TAVARES (RJ-089219), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Fixo a multa de 10% prevista no art. 475 - J do CPC. Apresente o exeqüente planilha com a inclusão da mencionada multa. \r\n\r\nProc. 2006.001.042121-0 - LUANNE MARTINS CANDIDO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO MONTEIRO FILHO (RJ-124322)) X FINASA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:RECOLHA O RÉU AS CUSTAS APONTADAS AS FLS. 96, APÓS DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.058298-8 - MONICA MARQUES MARIANI (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH (RJ-101163)) X CASSI CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068) Despacho:Esclareça a autora seu pedido de intimação para o cumprimento da \"obrigação de fazer\", eis que esta foi há muito deferida em tutela antecipada (fls. 49). Sem prejuízo, intime-se o devedor, por DO, para comprovar o pagamento do valor apontado pelo credor em fls. 179, a título de danos morais, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475 \"J\" do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.094747-7 - LAUDILENE DOS PRAZERES DE GOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON ANSELMO DE JESUS (RJ-117385)) X SEGURADORA ICATU HARTFORD S A Ao autor sobre o retorno do AR negativo. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.094099-6 - MARCIO DURAN SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X OI TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Indefiro a expedição de ofício, eis que a providência compete a parte. Aguarde-se por mais 30 dias. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.081644-9 - FLÁVIA LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARILIA GABRIELA NERY (RJ-143926)) X CAMPING CLUB BRASIL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257) Despacho:Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando a sua necessidade, sob pena de indeferimento, bem como se há interesse na realização da audiência preliminar (art. 931, do CPC). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.029550-6 - ALESSANDRA LELIS ROSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA FATIMA MOITA MONTEIRO (RJ-104529)) X BANCO FINASA SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA FERRACCIU MILLEN COUTINHO (RJ-114112) Despacho:E. mandado de pagamento em nome do Perito. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.053739-3 - KUEN YAW SU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328), Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X FACA TURISMO LTDA DUCAUTO LTDA CONCER-AGENCIA DE VIAGENS CVC LTDA E LAIRA TOURS TUR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906), Dr(a). GUILHERME PACCOLA (SP-095274), Dr(a). VALERIA DA SILVA SANT ANNA (RJ-122569), Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMÃO LOBO PEDROSO (RJ-061922), Dr(a). AMAURY ROBERTO MORAES LOBO (RJ-042079), Dr(a). ROSEMARY M SILVA (RJ-064873)), Assistente: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S.A., Dr(a). DINA PAULA MARQUES PEREIRA MEIRELLES BERNARDES (RJ-083654), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189), Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373), Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272) Despacho:O feito está suspenso por força do efeito suspensivo atribuído ao recurso interposto contra a decisão que indeferiu liminarmente o incidente de suspeição do perito médico. Aguarde-se o respectivo julgamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.133224-2 - ERLAN AMORIM DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) Despacho:Fls. 556: Atenda-se. Ao autor sobre o depósito, informando se dá quitação. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.178352-0 - ANA MARIA GENECIO (Adv(s). Dr(a). ARY ELIAS DA COSTA (RJ-081506)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:DEFIRO J.G. ADEQUE-SE O RITO AO VALOR DA CAUSA, OBSERVANDO-SE O ART. 276 DO CPC. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.088295-1 - MARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARTAO UNIBANCO LTDA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLA MACHADO DOS SANTOS (RJ-080192) AUTOS ARQUIVADOS. PARA O DESARQUIVAMENTO TORNA-SE NECESSÁRIO O RECOLHIMENTO DE RS 17,49, NA CONTA 727-8 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.091863-2 - GENESE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA FRANCO CORRÊA (RJ-088285)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Apresente a autora planilha do débito que entende devido, no prazo de 15 dias, com o fim de viabilizar a intimação do réu para os fins do art. 475 \"J\" do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.086594-7 - ANGELO MARCIO BONAVITA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA SANTOS DE CARVALHO (RJ-087189), Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188) Despacho:Retornem ao arquivo. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.041566-2 - JUTHAYR ALVES MOURÃO FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X RIO EXPRESS TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS MIRANDA NETO (RJ-093626), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Despacho:Defiro o prazo de 5 dias para que o autor se manifeste sobre as contestaçõas. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.137997-3 - JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALAN COSTA NEVES (RJ-114553)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:... declaro extinta a execução dos honorários sucumbenciais na forma do art. 794, I, do CPC. Antes da expedição do mandado de pagamento em favor da advogada signatária de fls. 777, mister se faz a apresentação de memória de cálculo, incluindo os honorários advocatícios de execução.Com o objetivo de reiterar manifestações anteriores deste Juízo, é assegurado ao autor o levantamento dos valores consignados assim que promover o pagamento da diferença da taxa judiciária apontada (fls. 768).Por fim, fica terminantemente proibida a expedição de novas guias judiciais em razão do trânsito em julgado e da improcedência do pedido autoral. \r\n\r\nProc. 2006.001.035803-1 - FABIO LIMA BRAGA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) À PARTE AUTORA SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.008639-3 - ANTÔNIO AUGUSTO DE GOUVEA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIEZER GOMES DA SILVA (RJ-118195)) X ASPB ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486) Despacho:Fls. 268/269 e 278/279 - Aguarde-se o julgamento da causa, momento em que se avaliará a necessidade das providências requeridas. Fls. 276 - Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.001.015932-3 - MIRIAN GONÇALVES TORRE (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAYMUNDO NUNES DOS SANTOS (RJ-062734D)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga a autora sobre os novos documentos apresentados, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.108389-2 - PEDRO IVO DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO DA SILVA (RJ-044522)) X BANCO FINASA S A Despacho:Venha a diferença de custas apontada na certidão retro, no derradeiro prazo de 48 horas. Decorrido, voltem conclusos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.001.093296-8 - RENATO EDISON DA SILVA PRALLON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662)) X ALBERTO MIGUEL CARMO E OUTRO) Despacho:Cite-se o síndico informado na ata de assembléia, que deve ser incluído no pólo passivo. \r\n\r\nId: 366428"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "36ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "366429": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Rossidelio Lopes da Fonte \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Claudio Faria de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 30/10/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1992.001.037923-8 (15696) - LUIZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). ALEJANDRO JOSÉ MANZANO GOMEZ (RJ-061506)) X SATEPLAN CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A) As partes sobre cálculo do Sr. Contador. p2 \r\n\r\nProc. 2007.001.180227-6 - RAMON VILAR FERNANDEZ SAÁ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA COSTA (RJ-092242)) X CASA DE ESPAÑA DE RIO DE JANEIRO Despacho:1.Não vislumbro substância jurídica para deferir o pedido de liminar de suspensão de reunião do Conselho deliberativo. O pedido de tutela antecipada será apreciado após a citação. 2.Cite-se. / P2. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.062107-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TARSO DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM LISBOA CHAGAS FILHO (RJ-045673)) X PAULO CEZAR DE MELLO E SOUZA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162), Dr(a). ANDERSON CARNEIRO PEREIRA (RJ-085572) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS (Conta de Custas) às FLS. 320 / 321. (P.2) \r\n\r\nProc. 2001.001.075568-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHATEAU FLEURY (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)), Inventariante: JOSE JORGE DA SILVA FILHO, Dr(a). MARIA ANALIA DOS SANTOS SOUZA (RJ-099779)) X ESPÓLIO DE IRACEMA DA SILVA PINTO Na forma da Portaria do Juizo: \"Às partes sobre a certidão de fls. 266.\"P/1) \r\n\r\nProc. 2003.001.030141-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PREFEITO FRONTIN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ACÁCIO VARELA NETO (RJ-102272)) X ESPÓLIO DE HERLY GOMES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499) 1.RETIFIQUE-SE O PÓLO PASSIVO COMO REQUERIDO ÀS FLS.153 ... 2.CHAMO O FEITO À ORDEM COM O FIM DE REDESIGNAR A.C. PREVISTA NO ART.277 DO CPC,PARA O DIA 21/01/08, ÀS 14:30 HORAS. / P1. \r\n\r\nProc. 2004.001.076065-5 - MARIA ELIZA DA SILVA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO DIAS DA MOTTA (RJ-056738)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça./P3 \r\n\r\nProc. 2005.001.022351-2 - ROSA RACHEL ROSENTHAL GHELMAN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RODRIGUES MORGANTI FERREIRA (RJ-084226)) X JULIO BOGORICIN ADMINISTRADORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864) Ao autor sobre informação retro.p2 \r\n\r\nProc. 2006.001.165742-0 - OZÉIAS TOLEDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A As partes sobre o Laudo Pericial. p1 \r\n\r\nProc. 2007.001.035063-1 - MILTON DE OLIVEIRA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER (RJ-020231)) X ALOYSIO AUGUSTO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264) AO AUTOR EM RÉPLICA SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 62 / 71. (P.3) \r\n\r\nProc. 2007.001.054053-5 - JORGE FERREIRA SALES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido formulado, e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO ... para condenar a ré ao pagamento referente à complementação do seguro ... no caso R$ 5.331,40 ... A empresa ré pagará ainda as custas do processo e os honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da condenação ... / P2. \r\n\r\nProc. 2007.001.074730-0 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458)) X RESTAURANTE PIZZARIA STRAVAGANZE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B) Decisão:REDESIGNO A.C. PREVISTA NO ART.277 DO CPC,PARA O DIA 28/01/08, ÀS 15:00 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ PARA QUE COMPAREÇA AO ATO ACOMPANHADA DE PATRONO COM PODERES PARA TRANSIGIR. / P2. \r\n\r\nProc. 2007.001.164115-3 - GISELA RIBEIRO GLISSMANN (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO COUTINHO MARQUES BACALHAU (RJ-096341)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO Decisão:DESIGNO A.C. PREVISTA NO ART.277 DO CPC,PARA O DIA 07/02/08, ÀS 14:15 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ PARA QUE COMPAREÇA AO ATO ACOMPANHADA DE PATRONO COM PODERES PARA TRANSIGIR. / P1. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.117014-6 - JHJ ASSESSORIA CONSULTORIA E SERVICOS S/C (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168), Dr(a). GUSTAVO ROCHA COELHO (RJ-094281)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR SILVA ROCHA (RJ-110921), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476) Ao autor sobre informação do Sr. Contador. p2 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.050674-1 - DERMEVAL BUSQUET BASTOS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DE OLIVEIRA BASTOS (RJ-077550)) X MARIA SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO QUEIROZ LUCAS (RJ-065088) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS (Conta de Custas) realizados pelo 4º Contador Judicial. (P. 2) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.103941-6A - B C S SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X JOÃO PALHARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Ao excipiente sobre certidão supra.p1 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.014075-2 - ESPOLIO DE LUIZ OSORIO LANZARIN, Inventariante: GILSON LANZARINI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693)) X IHANKY VILELLEY Despacho:Ao exequente para retirar o ofício, por ele requerido, em 48 horas sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.001.105178-0 - MARCOS VINICIUS OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). GETULIO DE SOUZA GOMES (RJ-069704), Dr(a). LUIZ CLAUDIO GONÇALVES BRANDÃO (RJ-096494)) X UNIDADE NEO NATAL LAGOA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO THEDIM DUARTE CANCELLA (RJ-066270), Dr(a). LIGIA CARDOSO PEREIRA (RJ-127955) AO CREDOR PARA ESCLARECER SE CONCEDE QUITAÇÃO FACE AO DEPÓSITO EFETUADO, VALENDO O SILÊNCIO COMO ANUÊNCIA. (P.3) \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.040693-4A - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X REGINA OLGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM (RJ-062325) Ao impugnado. p1 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.047031-0 - AUDO GIOCONDO MENCARINI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PINTO SOARES DE ANDRADE (RJ-043247)) X BANCO INTERAMERICAN EXPRESS S A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (P.1) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.080399-8 - NELLY DA COSTA DINIZ AVALON PROMOCOES E EVENTOS (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X COMPANHIA CAMINHO AEREO PAO DE ACUCAR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSÉ DE MELLO OLIVEIRA ALVES (RJ-008407) Na forma da Portaria do Juizo: \"À parte autora sobre o cálculos de custas\". (P/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.045682-0 - FLAVIO FELIPE DA CONCEICAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA DULCE MENDES FERREIRA (RJ-084042)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) Despacho:Intimem-se as partes: PAULO ROBERTO NUNES MOURA, médico nomeado para realizar a perícia nos autos ... COMUNICA QUE O EXAME PERICIAL ESTÁ MARCADO PARA O DIA 22/11/07, ÀS 16:00 H, NA SALA DE PERÍCIAS, LOCALIZADA NA SALA 313 - CORREDOR C, DA SEDE DO FÓRUM. \r\n\r\nProc. 2007.001.042262-9 - ORLEANS E BRAGANÇA CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CARNEIRO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-126979), Dr(a). ALICE PASSOS POSSARI (RJ-048613) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART. 331, CPC, BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. / P1. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1993.001.063833-7 (17383) - MARIANE MARAU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293), Dr(a). MARCUS FLAVIO SILVA REIS (RJ-001243A) Despacho:Recolha o autor as custas de baixa. p3 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.064945-9 - BANCO ECONOMICO S/A., (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X COSTA PINTO AGRO INDUSTRIAL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAJTERMAN (RJ-094570) Decisão:Chamo o feito à ordem com o fim de apreciar a exceção de pré-executividade de fls.116/125, com o que passo a acolhê-la, parcialmente, de ordem a reconhecer que a presente execução carece de título executivo. ... inviável o prosseguimento da execução ... Cite-se o réu, por OJA, nos moldes do art.1102-C do CPC. Sem prejuízo, dê-se vista à I.Promotoria de Liquidações Extrajudiciais. / P1. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.087124-2 - IVA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X SERASA CENTRALIZACAO SERVICOS BANCOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ZAUHY GARMS SILVA (SP-136873), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (SP-133355) Na forma da Portaria do Juizo: \"Cumpra-se o v. acórdão\". (P/1) \r\n\r\nProc. 2003.001.074766-1 - REGINA VARANDA PACHECO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X SANDRA VARANDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS BAPTISTA COUTINHO (RJ-071093), Dr(a). KATIA REJANE QUEIROZ (RJ-061353) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS (Conta de Custas) às FLS. 216. (P. 2) \r\n\r\nProc. 2005.001.062306-0 - RITA DE CASSIA VIANNA TOSTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIO MED SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. (p.1) \r\n\r\nProc. 2006.001.076086-6 - TYLA HIRSZZON WAINER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAARJ (Adv(s). Dr(a). ANA AMÉLIA BERTANI RODRIGUES (RJ-103700) Na forma da Portaria do Juizo: \"À parte ré para recolher as custas\". (P/1) \r\n\r\nObrigação de Fazer E Preceito Cominatório; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.114209-4 - MARLIN CARDOZO FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA IVA GONÇALVES DOS SANTOS (RJ-051349)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A Decisão:CITE-SE POR VIA POSTAL; APRECIAREI O REQUERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, APÓS A VINDA DA RESPOSTA. / P1. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.015964-2 - MARIA RAMOS BISPO (Adv(s). Dr(a). ALVARO NOVAES PINHEIRO FILHO (RJ-054507), Dr(a). JOSÉ ARNALDO CAMARGO (RJ-121825)) X ESPOLIO DE JOAO GERALDO SMANIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO RODRIGUES PEREIRA (RJ-014780), Dr(a). VALÉRIA PRATA DOS SANTOS (RJ-130249) Decisão:DESIGNO A.C. PREVISTA NO ART 331 DO CPC PARA O DIA 07/02/08, ÀS 14:30 H. I. / P1. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.167675-0 - DEUSAMAR COSTA (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES (RJ-078062)) X EDISON DIAS TEIXEIRA AOS INTERESSADOS SOBRE A JUNTADA DO MANDADO NEGATIVO. (p.1) \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.162281-8 - GILBERTO RODRIGUES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARILUCIA LIRA BEZERRA RAMOS (RJ-073934)) X FABRICATTO S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça/ p1 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1993.001.055477-4 (17620) - MARIANE MARAU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293), Dr(a). MARCUS FLAVIO SILVA REIS (RJ-001243A) As partes sobre cálculo do Sr. Contador. p3 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.027872-0 - VIDRACARIA VIMOL DUARTE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA FERNANDES (RJ-089526)) X WURTH DO BRASIL PECAS DE FIXACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173) Na forma da Portaria do Juizo: \"Cumpra-se o v. acórdão\". (P/1) \r\n\r\nProc. 2005.001.130857-4 - CARLOS ALBERTO MATOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). ITAMAR CORBELINO (RJ-052355)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Sentença:... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré pela reparação por dano moral em quantia que arbitro em R$ 8.000,00 ... Condeno ainda ré ao pagamento das custas processuais e nos honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação ... / P2. \r\n\r\nProc. 2005.001.158482-6 - MARIA DE FATIMA LOPES BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TROPICAL SUMMER BUFFET LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO DEMETRIO FERNANDES CAMEL (RJ-082469) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR e condeno a ré ao pagamento de danos materiais no valor de R$ 4,96 ... e danos morais no valor de R$ 5.000,00 ... Condeno ainda a ré ao pagamento de eventuais custas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação ... / P2. \r\n\r\nProc. 2006.001.104210-2 - LAURIDES MELO MORET (Adv(s). Dr(a). CARDINALIA FRAGOSO DE MATTOS (RJ-110007)) X GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) A autora, em réplica. p2 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.001.027537-5 (21079) - ANTONIO ILDEGARDES DE FREITAS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). EDGAR PACHECO DA SILVA FILHO (RJ-077969) As partes sobre cálculos do Sr. Contador.p1 \r\n\r\nExpediente do dia: 31/10/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.048200-2 - LUIS CARLOS NUNES RIBEIRO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X SERGIO PEDRO MARCONI MAIA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226), Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Sentença:... Verifica-se ... abandono dos presentes autos por parte da autora .. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM MÉRITO ... Transitada em julgado e satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. Custas ex lege. / P1. \r\n\r\nProc. 2002.001.020140-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MINISTRO MOREIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220), Dr(a). ANDREA AFONSO QUINTELA DA SILVA (RJ-075659)) X ROSANGELA ALMEIDA FERREIRA Sentença:... Verifica-se ... abandono dos presentes autos por parte da autora .. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM MÉRITO ... Transitada em julgado e satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. Custas ex lege. / P1. \r\n\r\nProc. 2004.001.116152-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SWISSAIR (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170)) X RODRIGO ALMEIDA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485) Sentença:... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS ... a fim de condenar o autor no cumprimento de obrigações de fazer, consistentes (i) na necessária reforma do terraço para que não continue a ocorrer infiltrações no imóvel dos réus; (ii) na devida prestação de serviço de limpeza da área comum anexa ao imóvel dos réus; (iii) bem como na reparação dos danos causados ao imóvel dos réus em decorrência da infiltração, no prazo de 15 dias a contar a intimação do trânsito em julgado da presente, sob pena de multa diária de R$ 500,00. ... condeno o autor no ressarcimento dos prejuízos sofridos pelos réus até o presente momento... Condeno o autor ao pagamento dos honorários advocatícios que arbitro em R$ 2.000,00 ... As custas processuais deverão ser divididas pro rata ... / P1. \r\n\r\nProc. 2006.001.042778-8 - ALBERTO BATISTA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Ao autor sobre depósito. p1 \r\n\r\nProc. 2007.001.008365-3 - LHF CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415)) X CHL INCORPORAÇÕES E LOTEAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER (RJ-020231), Dr(a). STELLA SANTOS OLIVEIRA (RJ-127234) Decisão:Converto o julgamento em diligência, a fim de que a ré traga cálculo discriminado e atualizado dos gastos sob a alegação de inadimplência da autora. / P1. \r\n\r\nProc. 2007.001.078018-2 - RENATO CORRÊA DE QUEIROZ FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILCÉA ALVES DA SILVA VAZ (RJ-117821)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) 1.Entendo que estamos diante de uma exceção de incompetência relativa. 2.Neste sentido, determino que sejam recolhidas as custas em 5 dias. 3.Fica suspenso o processo principal até o julgamento da exceção. / P2. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1998.001.098485-8 - DECIO GONCALVES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). REGINA SUELI CAMBEIRO FIGUEIREDO NASCIMENTO (RJ-075938), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X BANCO ITAU LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO NEGRAES MORAES (RJ-016197), Dr(a). MARCELO BRAGA SOLON RIBEIRO (RJ-109247) Sentença:... Verifica-se ... abandono dos presentes autos por parte da autora .. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM MÉRITO ... Transitada em julgado e satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. Custas ex lege. / P1. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.011215-3 - MYRIAM DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA CONCEIÇÃO GUIMARÃES TAVARES DE LIMA (RJ-092360) ÀS PARTES SOBRE manifestação do Perito reduzindo seus honorários. (P. 1) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento E Despejo Por Infração Contratual \r\n\r\nProc. 2007.001.043543-0 - ÉRICA SCHULDE WELS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEMAR VIDAL NETO (RJ-133794)) X MARCELO SOUZA BESSER (Adv(s). Dr(a). ISAAC MUNIZ (RJ-006046C) Na forma da Portaria do Juizo: \"Ao autor para se manifestar sobre a contestação\". (P/1) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.096967-3 - VIGIL SERVICOS DE GUARDA E VIGILANCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)) X SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA DEPARTAMENTO REGIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SESI RJ (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIS DE SOUZA PEREIRA (RJ-071530) Sentença:... Verifica-se ... abandono dos presentes autos por parte da autora .. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM MÉRITO ... Transitada em julgado e satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. Custas ex lege. / P1. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2000.001.061272-4 - DOUGLAS RESENDE MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724)) X BANCO BMD S/A ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS (Conta de Custas - 4º Contador Judicial). (P.1) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.173739-7B - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666)) X MARCUS ANDREAS WEICHERT (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789), Dr(a). JOÃO LUIZ DE MAGALHÃES CASTRO (RJ-053448) Despacho:1.Informe a impugnante o resultado do A.I. referido às fls.122. 2.Ao Sr.Contador sobre fls.137 e 140. 3.Após, abra-se vista ao credor sobre fls.142/149. / P2. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.115681-0 - MARIO ANGELO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Sentença:... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para ... determinar que a ré retire o apontamento do autor em 48 h, sob pena de multa diária que fixo em R$ 500,00 ... e condenar a ré ao pagamento de reparação por dano moral e arbitro a indenização em R$ 5.000,00 ... Condeno, ainda, a empresa ré no pagamento das custas processuais e nos honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da condenação ... / P1. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.119591-5 - ADRIANA MARQUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO (RJ-088048), Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) DESIGNO A.C. PREVISTA NO ART.331 DO CPC,PARA O DIA 06/02/08, ÀS 14:45 HORAS. P. E INTIME-SE. / P2. \r\n\r\nProc. 2007.001.092339-4 - DENISE NOGUEIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). DANIELA LOUBACK PEREIRA (RJ-131757) AO RÉU para recolher as custas processuais e a taxa judiciária, no prazo de 10 (dez) dias. (P. 2) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.028189-2 (21083) - TANIA VIEIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X STARLINE VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LIMA (RJ-074166) As partes sobre cálculo do Contador. p1 \r\n\r\nProc. 1997.001.084966-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TURF CLUB (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). GEOVANI NUNCIAÇÃO CERQUEIRA DE AMORIM (RJ-046867) Sentença:... Verifica-se ... abandono dos presentes autos por parte da autora .. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM MÉRITO ... Transitada em julgado e satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. Custas ex lege. / P1. \r\n\r\nProc. 1999.001.058182-1 - FLAVIO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328), Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). GUSTAVO MACIEL BECKER (RJ-081369)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GUEDES (RJ-048355), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:Fls.743/749: Recebo os embargos de declaração e nego-lhes provimento por não vislumbrar nenhum dos vícios elencados no art.535 do CPC. / P2. \r\n\r\nProc. 2002.001.133256-9 - MARIA SUELY VIEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X INTERBRAZIL SEGURADORA S/A), Liquid. Extrajudicial: JOAQUIM MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO (RJ-038116) REPUBLICAÇÃO do expediente do dia 03/09/2007, de fls. 236: \"Verifica-se ... abandono dos presentes autos por parte da autora .. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM MÉRITO ... Transitada em julgado e satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. Custas ex lege\".(P/1) \r\n\r\nProc. 2004.001.131795-0 - DIONEA ALVARENGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Sentença:... Verifica-se ... abandono dos presentes autos por parte da autora .. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM MÉRITO ... Transitada em julgado e satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. Custas ex lege. / P1. \r\n\r\nProc. 2005.001.029247-9 - PJ DESCARTAVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PEREIRA NEGRÕES (RJ-120204)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) As partes sobre cálculo do Sr. Contador.p1 \r\n\r\nProc. 2006.001.036556-4 - JORGE NUNES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X BANCO BRADESCO S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA (RJ-123563), Dr(a). RENATO AROUCA HOFKE COSTA (RJ-105570) Sentença:... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO ... para condenar solidariamente o B.BRADESCO SA e a FRAN CORRETORA DE SEGUROS ao pagamento de R$ 83.920,00 pela obrigação oriunda do seguro ... JULGADOS IMPROCEDENTES os pedidos de indenização por danos morais e lucros cessantes, em como o pedido, em sua íntegra, em face ao B.FINASA. Diante da sucumbência recíproca (art.21 CPC), restam compensadas as custas do processo e os honorários advocatícios ... / P1. \r\n\r\nProc. 2006.001.087113-5 - JOSE CARLOS AUGUSTO LOPES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA GOMES PADILHA (RJ-061790)) X FAM POUPEX FUNDO DE APOIO A MORADIA POUPANCA DO EXERCITO (Adv(s). Dr(a). DANIEL AYRES KALUME REIS (RJ-140279), Dr(a). LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA (RJ-140243) Despacho:Diga o réu se o AI interposto já foi julgado./p2 \r\n\r\nProc. 2007.001.085352-5 - ANTONIO LEONARDO FREITAS CASALINHO (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS SANTOS (RJ-056392)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DOS SANTOS PARREIRA (RJ-098279) AO RÉU para recolher as custas processuais e taxa judiciária para a baixa da ação. (P. 2) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.180442-6 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). JOSE LEITAO FILHO (RJ-027026), Dr(a). RENATO ARAUJO LEITÃO (RJ-069952)) X ROJA TRANSPORTES LTDA Sentença:... Verifica-se ... abandono dos presentes autos por parte da autora .. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM MÉRITO ... Transitada em julgado e satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. Custas ex lege. / P1. \r\n\r\nProc. 2005.001.126098-0 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARISE CAVALCANTI PASCOAL RODRIGUES Ao autor sobre o ofício juntado às fls. 66/74. (P2) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.016319-3 - ANDRE SANTOS DE ANCHETE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) As partes sobre honorários do Dr. Perito.p1 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.093679-0 - EURIPEDES MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367)) X RONALDO ANTONIO SOARES DE CARVALHO Decisão:... impugnante não recolheu custas processuais ... DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO ... / P1. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.143979-9 - CARMEN THEREZINHA SOLBIATI MAYRINK VEIGA (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239)) X GRUPO DE COMUNICACAO TRES S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ DE OLIVEIRA COSTA (RJ-049563) Despacho:Fls.466/473: Manifeste-se a credora. / P2. \r\n\r\nProc. 2003.001.015393-1 - VALERIA MARIA MACHADO COLELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SÁ (RJ-079430)) X IMAN IMAGENS ANIMADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Fls.1281/1283: Manifeste-se a credora sobre o alegado. / P2. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.129131-8 - LUIS ALBERTO SOARES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELIO FERREIRA DE SOUZA (RJ-100173)) X ENAILE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS REIS GONÇALVES (RJ-018695), Dr(a). RUI ALEXANDRE CAMURI RIBEIRO PENNA (RJ-115977) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (P. 2) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.036066-3 - PAULO CESAR MARTINS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991), Dr(a). JOSÉ INÁCIO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-088263)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Na forma da Portaria do Juizo: \"À parte ré sobre o cálculo de custas\". (P/2) \r\n\r\nProc. 2005.001.017161-5 - JOAO MARTINS VOAZIN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186), Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Na forma da Portaria do Juizo: Ao credor(autor) sobre o depósito efetuado pelo réu(devedor), no valor de R$ 6.557,07, em 03/08/2007, informando se concede quitação\". (P/2) \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2002.001.064048-7 - BIOXXI SERVICOS DE ESTERILIZACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073)) X MIGUEL YAZEJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAISA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-041313) Despacho:A fim de analisar o pedido de penhora \"on-line\" , é necessário que se traga aos autos o valor atualizado do débito, CPF dos autores e CNPJ do réu. / P2. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.021961-2 - ADILEIA MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALERIA VEIGA DELFORGE (RJ-078356)) X BANCO CACIQUE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) A autora, em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.076421-5 - NILBERTO AUGUSTO LIMA DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). EDUARDO BIANCHINI MAGANO (RJ-123232) As partes sobre honorários do Dr. Perito. p1 \r\n\r\nId: 366429"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "366430": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Rossidelio Lopes da Fonte \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Claudio Faria de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 12/11/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nJEFFERSON OLIVEIRA COSTA - RJ157640E \r\n\r\n1998.001.086186-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nPALOMA PAES RODRIGUES - RJ157585E \r\n\r\n2001.001.109755-4 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nALLYNY DE FIGUEIREDO SANTIAGO - RJ080978 \r\n\r\n2003.001.034243-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS - RJ105221 \r\n\r\n2007.001.133438-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nRAPHAEL THEODORO DE SOUZA VILLANOVA - RJ145102 \r\n\r\n1999.001.142873-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nEVELYN ISABEL CASTILLO AREVALO - RJ144559E \r\n\r\n2001.001.109004-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\nPATRICIA PENNA DE ALMEIDA - RJ124951 \r\n\r\n2005.001.130362-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\nMARCIA LOPES MUNIZ CASTELLO BRANCO - RJ110062 \r\n\r\n2006.001.161165-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\nALESSANDRA CAMPOS BARCELLOS - RJ156319E \r\n\r\n1995.001.120537-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nMICHELE JORDAN DE ABREU SANTOS - RJ143971 \r\n\r\n2003.001.122802-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\nJORGE AUGUSTO DOS SANTOS - RJ060297 \r\n\r\n2006.001.039504-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\nMARCIO MACHADO PINTO - RJ147740E \r\n\r\n2006.001.078053-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\nPATRICIA RIBEIRO DE MELLO - RJ154598E \r\n\r\n2007.001.106020-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\n2007.001.110981-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\nHELENA VOLOCH KARBEL - RJ087702 \r\n\r\n1993.001.070162-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2007 \r\n\r\nJORGE ELI RAMALHO PORTELLA - RJ069255 \r\n\r\n1999.001.046273-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nROBERTO FERREIRA LOPES - RJ065509 \r\n\r\n2000.001.001297-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nBRUNA MEIGA DE LIMA PIMENTEL - RJ158094E \r\n\r\n2000.001.084269-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2007 \r\n\r\nAIRTON DOS SANTOS SILVA JUNIOR - RJ069878 \r\n\r\n2002.001.097979-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\nALUIZIO DUARTE VALENÇA - RJ137929 \r\n\r\n2002.001.117811-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nEVALDO FONSECA ROCHA - RJ009131 \r\n\r\n2004.001.097399-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nANDRÉ MONTEIRO TEIXEIRA - RJ160611E \r\n\r\n2005.001.118530-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/10/2007 \r\n\r\nAURELIO EMIDIO DE OLIVEIRA - RJ162616E \r\n\r\n2006.001.076926-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2007 \r\n\r\nCAROLINE DE OLIVEIRA BASTOS - RJ144434E \r\n\r\n2002.001.047266-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\n2003.001.005066-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\n2003.001.053180-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\n2004.001.087132-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\n2006.001.101789-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\n2007.001.061428-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\n2007.001.098082-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\nGUILHERME PETRELLI FICARA - RJ162032E \r\n\r\n2004.001.144066-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nBRUNO DA ROCHA VIANA - RJ149326E \r\n\r\n2005.001.110906-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\nQUELI QUINTINO DOS SANTOS - RJ123402 \r\n\r\n2005.001.117683-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nFABIANO SILVA RODRIGUES - RJ150492E \r\n\r\n2006.001.145912-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\nRODOLPHO VALENTINO SALOMÃO - RJ005993C \r\n\r\n1994.001.103087-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nMAYARA IRITZ HADAD - RJ145722 \r\n\r\n1998.001.195163-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\nÉRICA SILVA DA COSTA - RJ141326E \r\n\r\n2000.001.131963-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nJOSÉ PAULO BONIFACIO DOS REIS - RJ080761 \r\n\r\n2001.001.094136-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2007 \r\n\r\nNILZA GOMES ROCHA - RJ062753 \r\n\r\n2001.001.150933-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nVANESSA CRISTINA DE ASSIS MARTINS - RJ156391E \r\n\r\n2004.001.005768-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nJANAINA CRISTINA DA SILVA - RJ106066 \r\n\r\n2004.001.033664-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nDANIELA PEDRO DE CARVALHO - RJ115351 \r\n\r\n2005.001.089128-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\nCLAUDIA SOUZA RIBEIRO - RJ158385E \r\n\r\n2006.001.065588-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\nTHATIANE SEIXAS DE CARVALHO - RJ157864E \r\n\r\n2006.001.079547-9 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nRODRIGO URUBATAN LEAL LOPES DE ARAUJO - RJ142271 \r\n\r\n2001.001.071365-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\nCAROLINE VILLAR MARQUES - RJ149378E \r\n\r\n2002.001.067784-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2007 \r\n\r\nLUIZ EDUARDO DA ROCHA SPIEGEL PIMENTA DE MELLO - RJ130116 \r\n\r\n2002.001.143161-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\nANA MARIA FIGUEIREDO FREIRE - RJ027901 \r\n\r\n2004.001.003256-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\nCLÁUDIA ELAINE DE MOURA VALLE - RJ111375 \r\n\r\n2006.001.144538-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nRODRIGO ALEXANDRE CAMPOS CARDOSO - RJ138511E \r\n\r\n2007.001.023186-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\n2007.001.098055-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\n2007.001.100532-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\n2007.001.112292-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\n2007.001.124996-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\n2007.001.126152-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\n2007.001.150942-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\nAGOSTINHO MANUEL COELHO GARCIA - RJ023517 \r\n\r\n1998.001.132923-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2007 \r\n\r\nEDSON FREDERICO MARTINS - RJ130172 \r\n\r\n1998.001.171016-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\nKATIA REGINA ROBERT CAMPOS - RJ124527 \r\n\r\n1999.001.018107-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\nTHALES BRASIL DE GRUTTOLA - RJ163304E \r\n\r\n1999.001.128495-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\nCLARISSE KAIRIS SAMPAIO CORRÊA - RJ157486E \r\n\r\n2000.001.000840-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\n2004.001.033307-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\nEGRIVALDO LINS WANDERLEY JUNIOR - RJ112773 \r\n\r\n2000.001.023633-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nBRUNO DELAVALLI DA SILVA - RJ157699E \r\n\r\n2000.001.161789-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nDANIELI SALCIDES DA FONSECA - RJ102433 \r\n\r\n2001.001.031109-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\nMOISES MARTINS - RJ083436 \r\n\r\n2001.001.055993-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\nMARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS - RJ106577 \r\n\r\n2003.001.086745-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2007 \r\n\r\nLUIS FELIPPE OLIMPIO DOS SANTOS - RJ139284E \r\n\r\n2005.001.009564-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nANDERSON COSTA DE OLIVEIRA - RJ150375E \r\n\r\n2005.001.090348-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nMARCIO ANTONIO COLLECTA DI PIERO - RJ093108 \r\n\r\n2005.001.096052-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2007 \r\n\r\nLEONARDO FURTADO DE MIRANDA PINTO - RJ145388E \r\n\r\n2006.001.074881-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DE ABREU - RJ080399 \r\n\r\n2007.001.026968-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\nFABIO CARDOSO GRANA - RJ097511 \r\n\r\n2007.001.153770-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nId: 366430"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "37ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ione Pernes \r\n\r\nEscrivão: Maria Alice Gomes Massoni da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 08/11/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.057554-2 - DAISY GAUDIE LEY TORRES (Adv(s). Dr(a). DAISY GAUDIE LEY TORRES (RJ-081393)) X MARGARIDA RODRIGUES DE SOUZA TORRES E OUTROS Decisão:INTIME-SE O AUTOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO EM 5 DIAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.098237-4 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994)) X CINC DIGITAL LTDA E OUTROS Despacho:INFORME, O SUPTE, SE O DÉBITO EM ATRASO JÁ FOI QUITADO ( O QUE FOI RECLAMADO NA EXORDIAL) \r\n\r\nProc. 2007.001.101568-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANITA REGINA PALMA MONTEIRO Despacho:Suspendo o processo como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.184224-9 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X MAX GURKI CRUZEIRO Despacho:JUNTE O SUPTE, O CERTIFICADO DE PROPRIEDADE DO VEÍCULO. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.065681-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X ESPÓLIO DE HEITOR FIGUEIRA DE CARVALHO), Inventariante: HEBE DERLI DE CARVALHO BAPTISTA Despacho:Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.184117-8 - VULCAN MATERIAL PLÁSTICO LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RINO (SP-134716)) X INBRAPE TECIDOS INDUSTRIAIS LTDA Despacho:Cumpra-se. Designo o dia 31/01/08, às 15h para a audiência. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.008802-7 (14049) - EDMAR DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNADO SARMENTO BASTOS (RJ-037130), Dr(a). NILSON COELHO TALASK (RJ-058240), Dr(a). EDIVALDO DA SILVA DAUMAS (RJ-064532)) X CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862), Dr(a). JULIO CESAR SOUSA RAMOS (RJ-067686), Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666), Dr(a). MAURO SERGIO SALOMAO JUNIOR (RJ-060241) Decisão:EXPEÇA-SE CARTA DE ARREMATAÇÃO E MANDADO DE IMISSÃO NA POSSE EM FAVOR DO EXEQUENTE. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO EM FAVOR DO PATRONO DO EXEQUENTE NO VALOR DE R$ 160.000,00. INFORME O EXEQUENTE SE COM O LEVANTAMENTO DA QUANTIA DE R$ 35.000,00 DA QUITAÇÃO DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.056761-4 - ITAMAR DA SILVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082066)) X TANIA MARIA DE ARAUJO ROCAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE CASELLI DE ARAUJO (RJ-137611), Dr(a). CARLOS ALBERTO DOMINGUES ESCOBAR (RJ-107502) Ao autor para providenciar o envio do ofício ou recolher as custas devidas (R$ 3,49 em APCJ). \r\n\r\nProc. 2005.001.136566-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PROFESSOR ZERBINI (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ARNALDO CRUZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FREDEMAR COELHO MUNIZ (RJ-070217) Ao exeqüente sobre o depósito de fl. 168. \r\n\r\nProc. 2007.001.068465-0 - NADJA LIMA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). NIZAR DA SILVA PINHEIRO (RJ-121602)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Ao autor sobre os documentos acostados. \r\n\r\nProc. 2007.001.068624-4 - ORLANDO RAPIZO (Adv(s). Dr(a). FATIMA APARECIDA IMPELLIZIERI LUNA DA S C MELLO (RJ-118304)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as para exame da conveniência de sua produção. \r\n\r\nProc. 2007.001.069662-6 - CLAUDETE DE ARAUJO MASSARD (Adv(s). Dr(a). RENATA BARROS DE ARAÚJO (RJ-114149), Dr(a). RODRIGO DE ARAÚJO MASSARD (RJ-118003)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:RECONSIDERO A DECISÃO QUE DECRETOU A REVELIA DO RÉU. AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA. \r\n\r\nProc. 2007.001.069991-3 - GERALDA FELIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Junte o réu a prova documental suplementar em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.121691-0 - MARCOS FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH TRAVASSOS (RJ-032959)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S A Decisão:CITE-SE e INT. \r\n\r\nProc. 2007.001.134573-4 - ALCIREMA NEVES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:Defiro por 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.146466-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO INGRES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X MARINA AZAMBUJA DE ANDRADE Sentença:TENDO EM VISTA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART. 267 VI CPC POR FALTA DE OBJETO.DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nProc. 2007.001.150677-8 - LEANDRO SANTANA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Indefiro a gratuidade. Pague as custas do processo. Junte o comprovante de residência em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.178827-9 - EWERTON GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) SUL AMÉRICA SEGUROS Despacho:JUNTE A SUPTE, SUA CERTIDÃO DE NASCIMENTO. ESCLAREÇA, AINDA, A PEÇA DE FLS.36. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.146507-2 - CLUBE DE SEGUROS CISSEX (Adv(s). Dr(a). ELISABETE DE MESQUITA CUIM NUNES (RJ-100008)) X ELISABETE DUARTE KISIEL KISLANSKI (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE PEREIRA DUARTE (RJ-081282) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.028377-7 - LUIZ GUIMARAES VILLANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA (Adv(s). Dr(a). LEONEL JOSÉ CARVALHO DE CASTRO (RJ-011619) Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO FLS.945; ITEM A. FLS. 945 NO QUE CONCERNE AOS DEMAIS PEDIDOS, O CONTADOR DO JUIZO SE AFIRMOU INCAPACITADO PARA A AFERIÇÃO DOS VALORES CORRETOS, DEPENDENDO, POIS, DE NOMEAÇÃO DE PERITA. ASSIM, NOMEIO PERITA A DRA. NINA VERÔNICA S. DO CANTO, TEL. 22101918. AO AUTOR P/ INT. A PERITA. \r\n\r\nProc. 2001.001.038059-1 - CLAUDIO ACCIOLY TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Despacho:DÊ-SE BAIXA \r\n\r\nProc. 2001.001.083742-6 - DENISE MARIA GARRIDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Dê-se baixa. \r\n\r\nProc. 2004.001.048743-4 - MARIA DO CARMO COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE CARVALHO FOLLY (RJ-082811) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.016747-0 - NETO E DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). ANDRÉ LUIZ NASCIMENTO DE OLIVEIRA CARUSO (RJ-107650)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.184265-1 - JAIRO DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:DECISÃO:...DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PARA QUE A RECLAMADA SE ABSTENHA DE EFETUAR RETENÇÕES NA APOSENTADORIA DO AUTOR RELATIVOS AO DÉBITO MARRADO PELA PARTE AUTORA EM SUA INICIAL SOB PENA DE R$ 500,00 POR DESCONTO EFETUADO. CITE-SE A PARTE RECLAMADA INTIMANDO-A DO DEFERIMENTO DA ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. REGISTRE. AUTUE-SE.APENSE-SE COMO REQUERIDO. DISTRIBUA-SE EM APENSO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.087679-1 - MARILIA VAZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENICE TEIXEIRA GAIO (RJ-051599)) X JOAO CUSTODIO DE BARROS FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JABAR ANTONIO DE SOUZA NACIF (RJ-046906), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426) Despacho:J. AO EXEQUENTE DEVENDO ESTE COMPROVAR QUE CITOU O PETICIONÁRIO P/EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.142084-2 - VIRGINIA LUNA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). UDIZON LUNA VIEIRA (RJ-120285)) X JOELMA DA SILVA MERCEDES E OUTRO Despacho:OFICIE-SE AO BANCO DO BRASIL E À CEF INFORMANDO QUE AS CONTAS DA EXECUTADA QUE SE PRESTEM À PERCEPÇÃO DE SALÁRIO OU PENSÃO, SÓ DEVEM SER BLOQUEADAS NOS VALORES EXCEDENTES AOS MONTANTES DAS RENUNCIAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2005.001.155625-9 - MAURO SERGIO RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545)) X JOSE MANOEL DA SILVA ARAUJO E OUTRO Despacho:Adite-se o mandado e cumpra-se (fl. 113). \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2004.001.074963-5 - CONSULTORIMOBILIARIO COM SC LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO SÉRGIO MARTINS LARANJA (RJ-045998)) X JEIVES CONSULTORIA E ENGENHARIA DE SOLUCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA (RJ-084204) Decisão:INT. O AUTOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.084856-1 - LUIZ CARLOS AMARAL VELOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE MOURA DE OLIVEIRA (RJ-089227)) X GERALDO SARTORI (Adv(s). Dr(a). JOSEFA AMÉLIA DA SILVA LEITE (RJ-039565) Decisão:PROCEDA O EXEQUENTE, AO PAGAMENTO DAS CUSTAS DA AVALIAÇÃO.INDEFIRO O PEDIDO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA, NESTA FASE PROCESSUAL. AO EXEQUENTE SOBRE A PROPOSTA DE FLS.202. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.177169-3 - EDNÉA VENAFRO CABRAL (Adv(s). Dr(a). OLEGARIO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-015163)) X JUAN SANTOS LEMA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a devolução da correspondência. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.059617-6 - ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X VIAÇÃO CIDADE DE ARACAJU LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOS SANTOS VIEIRA DOS ANJOS (SE-003707), Dr(a). JOÃO GONÇALVES VIANA JUNIOR (SE-001499) Decisão:Deixo de receber a impugnação: a uma, porque em se tratando de execução por título extrajudicial, a oposição é feita através de embargos do devedor; a duas, porque a ação incidental de embargos deve ser proposta no prazo de 15 dias da juntada do mandado de citação (art. 738 do CPC); a três, porque impossível a aplicação, por analogia, o princípio da fungibilidade, já que a peça não preencheu os requisitos do art. 793, A, § 5º do CPC. Ao exeqüente para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.100221-1 - ANTONIO DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707)) X REGINA FÁTIMA DE SEIXAS PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GALBIATI SILVEIRA (SP-250092) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE INTIMAÇÃO P/CARTA REGISTRADA. O D.O. É O JORNAL QUE INTIMA OS PATRONOS. INDEFIRO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE; A UMA PORQUE INDEMONSTRADA A COBRANÇA DE ALUGUERES E ENCARGOS EM DUPLICIDADE; A DUAS, PORQUE A CONDIÇÃO NO PAGAMENTO DAS VERBAS LOCATÍCIAS, NÃO SIGNIFICA QUE A PARTE, EFETIVAMENTE, SE UTILIZARÁ DO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL PARA A COBRANÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.171401-6 - MARIA DAS GRAÇAS CARNEIRO CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO (RJ-099044)) X HSBC SEGUROS BRASIL S A Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.184127-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÃO JUDAS TADEU (Adv(s). Dr(a). URSULA LUZ RIBEIRO DIAS (RJ-068707)) X ANDRÉ GERALDO TOSCANO DE BRITO Decisão:ESTE JUIZO É ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA APRECIAR A PRESENTE CAUSA, JÁ QUE AS PARTES TEM SEUS DOMICILIOS NO FORUM REGIONAL DA PAVUNA. DÊ-SE BAIXA E REDISTRIBUA-SE. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.076559-4 - IGNEZ ZITA QUARESMA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTÔNIO COUTO GAMMINO (RJ-116537)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:ANTES DO INICIO DA RELAÇÃO JURIDICA DE DIREITO PROCESSUAL. OFICIE=SE AO BANCO PARA QUE INFORME OS SALDOS DAS CADERNETAS DE POUPANÇA NOS MESES PLEITEADOS. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 1996.001.022950-0 (18413) - ELIANE BARAN EJDELSBERG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (RJ-018315)), Interessado: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). FÁTIMA MARTINS COUTO (RJ-057214)) X MANOEL DAVID EJDELSBERG E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACQUES LERNER (RJ-095282), Dr(a). CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO (RJ-001625C) Decisão:FLS.708/713. TENDO EM VISTA QUE A ALIENAÇÃO DO IMÓVEL SE DEU EM FRAUDE À EXECUÇÃO, VEZ QUE O EXECUTADO ALIENOU O IMÓVEL NO DECORRER DO PROCESSO SE TORNANDO INSOLVENTE, DECLARO INEFICAZ À VENDA EM RELAÇÃO AO CREDOR. OFICIE-SE AO RGI COMUNICANDO A DECISÃO. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.010263-5A - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, Procurador: ERICK RODRIGUES PAROLI X MARCIA DA CUNHA MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435) Decisão:TRATA-SE, NA ESPÉCIE, DE IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. ADUZ, O IMPUGNANTE, QUE O VALOR DADO À CAUSA PELO IMPUGNADO É EXCESSIVO EM CONFRONTO COM O PEDIDO. ASSISTE RAZÃO AO IMPUGNANTE. NA VERDADE, VERIFICA-SE DA EXORDIAL, QUE O PEDIDO SE CINJE À CONVERSÃO DO AUXILIO DOENÇA PARA AUXILIO ACIDENTE. ASSIM, O VALOR DEVE SER ESTIMATIVO, PREVALECENDO O MONTANTE APONTADO PELO IMPUGNANTE. ISTO POSTO, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO E RETIFICO O VALOR DA CAUSA PARA R$ 1.000,00. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.173897-5 - JUAREZ BRAZ DE MOURA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BGN BANCO GALVÃO DE NEGÓCIOS Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE. INFORME, O SUPTE., NA EXORDIAL QUANTOS EMPRÉSTIMOS CELEBROU QUAIS AS DATAS; O Nº DE PARCELAS DE CADA UM E OS VALORES DE CADA UMA. \r\n\r\nProc. 2007.001.177383-5 - SERGIO RICARDO CANTALICE (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA HSBC Decisão:AGUARDE-SE PARA A CITAÇÃO, APÓS O CUMPRIMENTO DO DESPACHO. DEFIRO A GRATUIDADE. JUNTE, O SUPTE., A NEGATIVAÇÃO ATUALIZADA. COMPROVE A REALIZAÇÃO DO CONTRATO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.066723-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GOLDEN BALI (Adv(s). Dr(a). RUY ACHILES DE ALMEIDA (RJ-023414), Dr(a). JOÃO CARLOS DAMOUS (RJ-022991)) X BARRA FREE PISCINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723) Decisão:INTIME-SE O(S) EXECUTADO (S) PARA O PAGAMENTO DA DIVIDA EM 15 DIAS, CONFORME O ART. 475, J DO CPC ( DIVIDA R$ 18.350,24). \r\n\r\nProc. 2000.001.070908-2 - EDESIO XAVIER ALVES (Adv(s). Dr(a). EDESIO XAVIER ALVES (RJ-075795)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:REITERE-SE O OFICIO DE FLS.279. \r\n\r\nProc. 2000.001.143408-8 - CITEC DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO TAVARES FELGUEIRAS (RJ-090285)) X KNI DEICMAR TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073), Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892) Despacho:Fl. 391: Anote-se na capa. Reitere-se o ofício. \r\n\r\nProc. 2002.001.088183-1 - ISABELA CASTELLOES MOREIRA BERJANTE (Adv(s). Dr(a). RODOLFO SILVA BERJANTE (RJ-098496)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO RJ (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.001.075208-5 - EDUARDO BANKS DOS SANTOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369), Dr(a). AGNELO MAIA BORGES DE MEDEIROS (RJ-063538)) X GRUPO ARCO IRIS DE CONSCIENTIZACAO HOMOSSEXUAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUGUSTO LOPES GONCALE (RJ-088825) Despacho:DÊ-SE BAIXA \r\n\r\nProc. 2004.001.005313-6 - DANIELA CASTRO NEVES DE QUEIROZ E OUTROS X CASA DE PORTUGAL HOSPITAL COMENDADOR GOMES LOPES E OUTRO, Administrador Judicial: JOSÉ TUPY CALDAS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). LAERCIO GUARÇONI (RJ-011155), Dr(a). MARCELO DE QUEIROZ PIMENTEL (RJ-073216) Despacho:DÊ-SE BAIXA \r\n\r\nProc. 2006.001.062503-3 - CARLOS ALBERTO CARNAVAL DE MELO (Adv(s). Dr(a). ALLAN CARLOS MONTES MARTINS (RJ-079967)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:DÊ-SE BAIXA \r\n\r\nProc. 2007.001.003382-0 - VICTOR ADLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399)) X ULRIKE PROENÇA BACKHAUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido, e condeno a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 20.000,00, corrigida monetariamente a partir da data da sentença, e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação. Condeno, ainda, a ré, em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. JULGO, ainda, IMPROCEDENTE o pedido reconvencional, e condeno a ré-reconvinte em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da ação reconvencional. \r\n\r\nProc. 2007.001.059772-7 - ROGÉRIO LUIZ NERY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CRED 1 SERVIÇO FINANCEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO, À EXCEÇÃO DA CONFIRMAÇÃO DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.099103-0 - MIRIAM LINHARES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218)) X FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Ao autor sobre se o depósito quita o débito. \r\n\r\nProc. 2007.001.184282-1 - FABIO GIL MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X MARCOS Decisão:D.P.D. D.R.A. PARA ANÁLISE DA JG REQUERIDA, PROVIDENCIE O AUTOR A CÓPIA DA SUA DECLARAÇÃO DE BENS À S.R.F. AINDA QUE ISENTA. \r\n\r\nIndenizatória, Por Danos Materiais. \r\n\r\nProc. 2007.001.146343-3 - NEUZA FERNANDES DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). LELIO ANTONIO DOS SANTOS CORREA (RJ-111769)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK Decisão:INDEFIRO A GRATUIDADE COM JÁ DECIDIDO. PAGUE AS CUSTAS. COMPROVE O PAGAMENTO DAS PARCELAS A PARTIR DE OUT/03 ATÉ JULHO/04. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.001.116815-7 - CLINICA MEDICA DR JULIO BARBOSA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO BENTO ALVES (RJ-104406)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Decisão:INTIME-SE O AUTOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO EM 5 DIAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.053272-1 - ARQUITOTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981)) X VIDEO INTERAMERICANA LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-084529) Decisão:... Defiro provas oral e doc. Indefiro a produção de prova pericial nestes autos, face à realização da mesma prova que está sendo feita em outro Juízo, devendo o laudo vir aos autos. Rol de test. e juntada de docs em 10 dias. Designo AIJ para o dia 31/01/08, às 14h 15min. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.084196-7 - CARLOS NUNES SEVERINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). LILIBETH DE AZEVEDO (RJ-114040), Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045) Despacho:Venha na íntegra as razões do recurso. \r\n\r\nProc. 2006.001.113767-8 - MICHELLE KUAN TSAI WEN, Assistente: KUAN TA SHUN (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJÚ (RJ-001275B)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.053628-3 - LUIZ CARLOS BARBOSA PISSURNO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REAL LIFE- ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (RJ-097767) Despacho:RETIFIQUE-SE O NOME DO RÉU NO DISTRIBUIDOR \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.134834-6 - LUIZ CARLOS RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X EDUARDO GOMES DE ARAÚJO Despacho:PAGUE AS CUSTAS DO PROCESSO EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.146692-6 - LÚCIA MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X EDUARDO GOMES DE ARAÚJO Decisão:Indefiro a gratuidade. Pague as custas do processo em 5 dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.125857-8 - AMOS RYMER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287), Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701) Despacho:O PEDIDO DEVE SER DIRIGIDO AO JUIZO DA 21ª V.FEDERAL, QUE FOI QUEM DEFERIU A PENHORA. \r\n\r\nProc. 2004.001.036867-6 - CARLOS EDUARDO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X ATIVOS S/A CIA SECURITIZADORA (Adv(s). Dr(a). NELSON SHINOBU SAKUMA (SP-058925) Despacho:REITER-SE FLS.311. \r\n\r\nProc. 2007.001.184274-2 - DILMA GOMES LIMA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI JOSE DA COSTA (RJ-086050)) X JOSE RAIMUNDO DO NASCIMENTO SAMPAIO E OUTRO Decisão:ANTES DE APRECIAR A POSSIBILIDADE DE PROCESSAMENTO DO PRESENTE FEITO, NESTE JUIZO; COMPROVE A SUPTE A SUA MISERABILIDADE JURÍDICA, JUNTE A DECL. DE IMPOSTO DE RENDA NA ÍNTEGRA. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.136230-4 - MARIA DE LOURDES BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PLANHAB EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA DE ALMEIDA (RJ-025605), Dr(a). MARCOS HENRIQUE DE ALMEIDA VIDON (RJ-065381) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.048308-4 - BANDEIRANTES S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X THOR SERVICOS LTDA E OUTROS Forneça o autor 02 (duas) cópias da inicial para instruir o mandado de citação. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.152281-4 - FRANCISCO JOAQUIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759)) X BANCO BMG S A E OUTRO Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE. O SOMATÓRIO DOS DESCONTOS NOS CONTRA-CHQUES COM O VALOR PAGO NO TERMO DE RESCISÃO NÃO CHEGAM A R$ 3.604,68. ESCLAREÇA, O SUPTE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.102058-0 - DENISE DE FATIMA MOREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). IRENE CALIXTO DOS SANTOS (RJ-085287)) X IMOCAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Despacho:Intime-se o autor para dar prosseguimento ao feito em 5 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.041757-4 - CRISTINA ARGOLO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCONDES DE CASTRO OLIVEIRA (RJ-062414) Despacho:DÊ-SE BAIXA \r\n\r\nProc. 2006.001.136882-2 - CRISTIANE CONCEICAO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA (RJ-090286)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:INT. O RÉU PARA ESCLARECER QUAL A DIFICULDADE DA AUTORA PARA PAGAR SEU EMPRÉSTIMO. PRAZO 48 HS. APÓS APRECIAREI O PEDIDO DE FLS.186. \r\n\r\nProc. 2007.001.019349-5 - JOAO AUGUSTO RIBEIRO MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO RIBEIRO MENDES (RJ-051376), Dr(a). LUIZ AFFONSO CHAGAS FILHO (RJ-024154)) X VIAÇÃO ITAPEMIRIM (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) Despacho:Oficie-se solicitando a devolução da deprecata, independente de cumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.019349-5 - JOAO AUGUSTO RIBEIRO MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO RIBEIRO MENDES (RJ-051376), Dr(a). LUIZ AFFONSO CHAGAS FILHO (RJ-024154)) X VIAÇÃO ITAPEMIRIM (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, e condeno os autores em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.002947-6 - ISAÍAS TOLEDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DA SILVA PEREIRA (RJ-126455)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Decisão:COMINO A MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO. FIXO HON. EM 10%. OFICIE-SE AO BACEN PARA QUE BLOQUEIE AS CONTAS E APLICAÇÕES DO EXECUTADO ATÉ O LIMITE DO CRÉDITO. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.184069-1 - JOÃO ANTÔNIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:O SUPTE RESIDE EM R.A. PERTINENTE AO FORUM REGIONAL DO MEIER. DÊ-SE BAIXA E REDISTRIBUA-SE. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.027408-9 - PAULO ROBERTO GUARINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194) Decisão:FLS.841. DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2005.001.005284-5 - EDMAR OZON (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE CAC (Adv(s). Dr(a). ANDRE DO NASCIMENTO ROSA (RJ-097452) Despacho:DÊ-SE BAIXA \r\n\r\nProc. 2005.001.161086-2 - CILEIDA MONTEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO VEIGA CUNHA (RJ-125510)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:DÊ-SE BAIXA \r\n\r\nId: 366431"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Daniela Brandão Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Marcia da Silva Mesquita Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 08/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.144129-4 - IVO DE OLIVEIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS CUMPRA-SE O V.ACORDAO. \r\n\r\nProc. 2005.001.013065-0 - CRISTIANE AGUIAR DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:fls.70-À autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.114519-8 - ITAMAR COSTA DA MOTA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Intime-se o autor pessolmente, por via postal, a imprimir prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção - art. 267,III,§1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.178069-4 - ROBSON DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:1-Defiro J.G.2-Nomeio peritos os Drs.Zulmira LAuria ( local e nexo ) e Ricardo Barroso(ortopedia). Int. Laudos em 30 dias. 2-\"Cite-se e Int. 4-Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.001.048516-2 - ABIGAIL DO COUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X DUQUE ESTRADA ADMINISTRACAO DE IMOVEIS E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO GARCIA RAMAGEM SOARES (RJ-027464) Despacho:fls.268-verso-oficie-se. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.031559-0 - ALFREDO SANCHES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZÓZIMO LIMA SANTOS (RJ-106645)) X DOMINGOS JOSUÉ DA CRUZ SETTA E OUTRO Despacho:1-Venha o endereço completo para citação e intimação da 2° ré.2-Cumpra o cartório o determinado À fls.44, no que se refere à intimação do 1° réu e a exclusão da 3°ré. \r\n\r\nArbitramento de Honorários Advocatícios C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.178303-8 - APARECIDO BARBOSA FILHO (Adv(s). Dr(a). APARECIDO BARBOSA FILHO (SP-036987)) X FRANCISCO CARLOS GAIGA Despacho:Recolhidas as custas, voltem. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2000.001.062459-3 - GUSTAVO CEBRIAN GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA BOTELHO DE SOUZA (RJ-108151)) X JOSE CARDOSO LOURENCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO VIDAL (RJ-043668), Dr(a). JOSEFA AMÉLIA DA SILVA LEITE (RJ-039565), Dr(a). GENIVALDO PEREGRINO DE ALBUQUERQUE SILVA (RJ-031342) Decisão:fls.192-Defiro J.G. Possiga-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.001987-2 - B V FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X RODRIGO H M DA S PACHECO Decisão:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado, observando-se o art.172 §2°do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.036292-7 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X CLAUDIO COSTA SILVA Decisão:1-fls.52-Anote-se. 2-Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado.3-art.172 §2°do CPC-defiro a prerrogativa. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2005.001.115524-1 - MERCADO ALMAR LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIA COLA SCHMID (RJ-125871)) X COOPERATIVA TRITICOLA ERECHIM LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO AQUILES HILDEBRANDO GODOI (RJ-117805)), BANCO BRADESCO S A, Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:1-fls.245-Dê-se mandado de pagamento ao requerente de fls.243. 2-Defiro a penhora portas a dentro no endereço indicado à fls.241. Expeça-se C.P. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.095202-0 - BANESTES LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X MARCOS ANTONIO SOARES DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.049853-1 - OSVALDO ZAGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORBERTO FONTANELLI PRESTES DE ABREU E SILVA (SP-172253)) X ESPÓLIO DE ANDRÉ MAGINI Despacho:Cumpra-se. Com a diligência,dê-se baixa e devolva-se, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.154145-6 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, Interessado: SANDRA MINERAÇÃO LTDA Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecante, solicitando o recolhimento de custas e taxa pertinentes ao cumprimento da C.P., ou, para que informe se a parte requerente é beneficiária de justiça gratuita. \r\n\r\nProc. 2007.001.177905-9 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO IGARAPÉ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES PINTO (SP-092455)) X HERNANDO SHIGUERO TARUMA Despacho:Cumpra-se. Com a diligência,dê-se baixa e devolva-se, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.178004-9 - SARA SILVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142)) X BANCO SUDAMERIS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:\"Cumpra-se. Com a diligência, dê-se baixa e devolva-se, com as homenagens do Juízo.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.179445-0 - FRANCISCO SALVADOR (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON QUEIROZ DE CASTRO (MG-054431)) X MMX MINAS RIO MINERAÇÃO E LOGISTICA LTDA Decisão:\"Cumpra-se. Com a diligência, dê-se baixa e devolva-se, com as homenagens do Juízo.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.057477-3 (15650) - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). TERESINHA BEZERRA VIEIRA FERREIRA (RJ-019878)) X JORGE ANTONIO DO AMARAL Sentença:...l, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO ... \r\n\r\nProc. 1999.001.150933-9 - ANGELA MARTINS SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELIA FLORES MONTEIRO (RJ-049573)) X PARANÁ COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERNANDES DE CARVALHO (RJ-123451) Despacho:Fls. 380/381: Mantenho a decisão de fl. 377. À parte exequente para dar prosseguimento à execução. Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/10/2007 \r\n\r\nProc. 2004.001.007443-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TREZE DE MAIO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X ELISA REIS DE SOUZA Decisão:fls.124-Defiro a suspensão pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.144401-9 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS EMPREGADOS DE FURNAS E DAS DEMAIS EMPRESAS DO (Adv(s). Dr(a). JAN PRZEWODOWSKI MONTENEGRO DE SOUZA (RJ-083445)) X COSNTRUTORA E ELETRICA SABA LTDA Despacho:1-Retire-se de pauta;2-fls.143-Defiro.Aguarde-se manifestação por até 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.048590-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JONY (Adv(s). Dr(a). ANDRE PIMENTEL SAMPAIO (RJ-107259)) X MARIA DO ROSÁRIO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR (RJ-107060) Despacho:À ré regularizar sua representação processual, em derradeiras 48;00h. \r\n\r\nProc. 2006.001.098768-0 - MARCIO AZEVEDO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:...Acolho os embargos... \r\n\r\nProc. 2006.001.106187-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO M GULKIS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO D GRAND COURT CARVALHO (RJ-100672)) X ESPÓLIO DE MOYSÉS ESHRIQUI Despacho:Designo audiência (art. 277 do CPC), para o dia 06/03/2008 às 14;50horas . Cite(m)-se e intimem-se, conforme fls.60. \r\n\r\nProc. 2006.001.122542-7 - RIZOMAR GONCALVES SARMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) CUMPRA-SE O V.ACORDAO. \r\n\r\nProc. 2006.001.127630-7 - REIMOL DOMENECH ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). INGRID BRAREN DAMATO (RJ-138050)) X ANDRE LUIZ GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LINS DE MENEZES GUERRA (RJ-144095) Sentença:...julgo procedente em maior parte o pedido,... \r\n\r\nProc. 2006.001.133851-9 - TELESPAZIO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X COMPUTER LINE CAMPOS INFORMATICA LTDA Despacho:1-Retire-se de pauta. 2-Designo audiência (art. 277 do CPC), para o dia 12/03/2008 às 14;30horas . 3- Cite(m)-se e intimem-se, como requerido à FLS.105/106. \r\n\r\nProc. 2006.001.146785-0 - ABIDAO BICHARA NETTO (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:\"Subam ao E.T.J., com as homenagens deste Juízo.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.157473-3 - MARIA DA PENHA CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:fls.68-Às partes ante o informado pelo contador judicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.003991-3 - GILSON RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Intime-se, por via postal, a parte ré , para recolher as custas e taxa que estão pendentes, conforme fls116 , em até 10 dias, sob pena de inscrição fiscal. \r\n\r\nProc. 2007.001.005606-6 - CAREN CRISTINE RIBEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:\"Subam ao E.T.J., com as homenagens deste Juízo.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.018719-7 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ROBERTO MALUHY SAMPAIO TORRES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO TORRES NUNES (RJ-127988) Decisão:J. Ofície-se. As partes, ante o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.001.036389-3 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X FÁBIO RICHARD FRANCO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ARIANE WALTER (RJ-145047) Despacho:fls.69-Ao autor ante a proposta do réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.071453-7 - AMÉLIA DOS SANTOS CORRÊA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Ao réu- art.398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.085528-5 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAS GARDEN PARK (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168)) X JORGE LUIZ AUAD E OUTRO Despacho:1-Retire-se o feito de pauta. 2-fls.64-Venham as cópias pertinentes, para redesignação da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.001.115796-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PAULO DE FRONTIN (Adv(s). Dr(a). FELIPE COLONESE SCHAUMBURG (RJ-131382)) X CARLOS ROBERTO DE ANDRADE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.178017-7 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO MARCO LUIZ (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON CARLOS DE CASTRO LIRA (RJ-089820)) X LORENA TRIONTAFILAKI Despacho:Complementados os recolhimentos, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.179610-0 - LEDA DE BRITO MACHADO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524), Dr(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA (RJ-067463)) X ABN AMRO REAL S A Decisão:1-Defiro J.G. 2-Designo audiência (art. 277 do CPC), para o dia 12/03/2008 às14;20h . Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.180175-2 - SELMO TEIXEIRA GONTIJO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:\"Cite-se.\" \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.064319-1 - JOVELINA CANDIDA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR Processo: 2007.001.064319-1REDESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIAPor ordem verbal da MM. Juíza Titualr, Dra. Daniela Brandão Ferreira, fica a audiência, designada à fls. 96, redesignada para o dia 28/1/8, às 13:50 horas. Intim(m)-se, quem deva comparecer. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.029439-7 - METLIFE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). AIRTON PIMENTEL (SP-017510), Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872)) X LUIZ FERNANDO ARGUELES PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JUAREZ GUSMÃO BONELLI (RJ-041820), Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143) Despacho:Nada que reconsiderar. \r\n\r\nProc. 2006.001.158647-4 - ELIZABETH CARDOSO AROUCA (Adv(s). Dr(a). JOÃO VICENTE DIAS (RJ-030572)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Traga a ré em 15 dias as faturas referentes ao período consiganado. \r\n\r\nProc. 2007.001.184220-1 - MARIA YVONNE CABRAL DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCELO CABRAL DE MENEZES (RJ-134866)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:1-Recebo a emenda. 2-Dê-se guia.3-Esclareça-se a certidão supra, ante o novo valor atribuído à causa.4-Com o depósito , tornem conclusos. \r\n\r\nConstituição de servidão \r\n\r\nProc. 1998.001.189077-0 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO DE MORAES C. (RJ-012270), Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381)) X LUCY CATRAN ROTBERG (Adv(s). Dr(a). JORGE LUÍS DA SILVA (RJ-075495), Dr(a). PATRICIA BITTENCOURT COUTO CAPELLA (RJ-118121) Despacho:1-fls.366-Às partes.2-Após, ao perito ante as impugnações. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.135816-2 - EDSON RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PAZ DA COSTA (RJ-074279)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:fls.156-Defiro o ofício. Com a resposta será apreciado a necessidade de outras provas. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.037982-7 - SUPERMIX RIO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604)) X LIGHT S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:1-. Digam as partes se há interesse na conciliação.2-fls.150/153-Ao autor (art.398 do CPC). \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.042271-0 - MARIA DA PENHA ALEXANDRE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X LEADER CARD LEADER MAGAZINE S A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:À ré retirar o ofício, já expedido, em 05 dias. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.001.004003-0 - SONIA MARIA DE CARVALHO PACHECO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO (RJ-071109)) X RICARDO DANTAS VALENTE (Adv(s). Dr(a). JOÃO GOMES DA NOBREGA JUNIOR (RJ-094445) CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.035149-9 - ESPOLIO DE HENRIQUE RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALD DO CARMO MAGALHÃES (RJ-004907)) X RODOLFO VANZILLOTA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Despacho:Aguarde-se a praça. \r\n\r\nProc. 2005.001.042796-8 - JOAO PEDRO EWALD TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667)) X ESMERALDINA BARCELLOS SILVA NUNES Despacho:Fls.130-Defiro o ofício. \r\n\r\nProc. 2005.001.099894-7 - ARY FERREIRA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X VALENTINA LINARES Despacho:fls.97-Defiro a suspensão. 2-Ao arquivo - art. 475, \"J\", § 5º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.140110-2 - ESPOLIO DE JOAO FERREIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). NEY HAMILTON CAMPOS DE ASSIS (RJ-014353)) X MARLY PRAZERES AROXA (Adv(s). Dr(a). DIVA MUNIZ DE CARVALHO VALE (RJ-091808) Decisão:\"Dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.180046-2 - MARLENE UZAI (Adv(s). Dr(a). SONILA MARIA RIBEIRO HOYOS (RJ-075520)) X LOREENA LUIZA DE OLIVEIRA SOARES OMER DEMARBAIX E OUTRO Despacho:Recolhidas as custas, voltem art.19 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.180348-7 - ANTÔNIO ONOFRE ANDREÃO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ALBERTO VILLELA FERREIRA (RJ-092067)) X ROSÂNGELA DIAS MEDINA Despacho:Recolhida a diferença de taxa , indicada a fls.32, voltem conclusos. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1927.001.100001-4 (14213) - GERALDO LUIZ MARQUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X BANCO NACIONAL DE INVESTIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO COELHO (RJ-045123) Despacho:Ao arquivo - art. 475, \"J\", § 5º do CPC. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.107950-3 - BOZANO SIMONSEN SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X MARILIA EBERT (Adv(s). Dr(a). JUSSARA FILGUEIRAS DIAS SANTOS LINHARES (RJ-093467), Dr(a). EDUARDO WILTGEN CUNHA (RJ-135342) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS. 264/265. \r\n\r\nProc. 2004.001.020857-0 - SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA (RJ-028816), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040)) X EUNICE FREICHO ALVES (Adv(s). Dr(a). AILTON SIQUEIRA (RJ-057590), Dr(a). EVA TAVARES ALVES GURGEL (RJ-092404) Despacho:fls.191-Intime-se, na forma do requerido. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.115013-4 (18425) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X ANTONIO CARLOS GOMES SIQUEIRA À PARTE EXEQUENTE SOBRE OS OFÍCIOS DE FLS. 141/154. \r\n\r\nProc. 2000.001.105684-7 - GEIZA MARIA BARBOSA MARINS (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827)) X BRASTORM COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO JORDÃO BUSSIERE (RJ-102038) Despacho:Defiro a expedição de ofícios para SRF e Telemar. \r\n\r\nProc. 2002.001.140821-5 - LOCADORA MTA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA (RJ-079803)) X CONSULTT PLANEJAMENTO E SERVIDOS LTDA Despacho:fls.99/100-Diga a exequente como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2003.001.151089-9 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605)) X ANDRE LUIZ MOTTA FIGUEREDO Despacho:\"Solicitadas as informações ao BACEN, nesta data, conforme comprovata em anexo.Retornem conclusos em 10 dias, para verificação do resultado. \r\n\r\nProc. 2004.001.031191-5 - ANDRE ALBUQUERQUE DE BARROS LEAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029), Dr(a). ANDRÉ LUIZ RODRIGUES DEFAVERI (RJ-088165), Dr(a). FREDERICO PEREIRA BAHRUTH (RJ-115316)) X MULTFINANCE EXIMPORT LTDA Despacho:Solicitadas informações ao BACEN, nesta data conforme comprovata em anexo. Retornem conclusos em 10 dias, para verificação do resultado. \r\n\r\nProc. 2006.001.080191-1 - VENTO OESTE ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LAURO VIEIRA ERTHAL (RJ-065564)) X CURSO MIGUEL COUTO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451) Decisão:1-A penhora tem que ser formalizada, lavrando-se o termo respectivo e intimando-se o devedor. 2-Reconsidero, pois, fls.134. \r\n\r\nProc. 2007.001.081540-8 - PINCELLI 2000 INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PINTO FRAGA (RJ-046731)) X NICOLA R NAPOLITANO SANTOS COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS Despacho:fls.35/36-À exequente para dizer como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2007.001.179917-4 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X CHIPTEK INFORMATICA LTDA E OUTRO Decisão:Cite-se- honorários de 10%. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1988.001.066980-9 - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDEIROS SANTANA (RJ-048985)) X MAGIA COMERCIO DE COMESTICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489) Decisão:fls.100-Defiro a expedição do alvará requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.180325-6 - INTERSTEEL AÇOS E METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON ROSE (SP-019536)) X LIFTS COMPONENETES LTDA Decisão:Cite-se -honorários de 10%. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.074304-5 - ESPÓLIO DE PAULO CORRÊA NEGRÃO, Inventariante: ESMERALDA MACHADO CORRÊA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CORRÊA NEGRÃO (RJ-087127)) X BANCO HSBC S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 1993.001.072236-1 (15364) - JOSE WALTER FROTA MENDES (Adv(s). Dr(a). BRAZILINA LUIZ DA SILVA (RJ-022507), Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042)) X AMAIRTON MEDEIROS SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO CONCEIÇÃO REVEILLEAU MOREIRA (RJ-005950), Dr(a). AUGUSTO MOREIRA BERNACCHI (RJ-028107), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ (RJ-017904), Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368) Despacho:Esclareça o interesse do requerente de fls.997. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.001.125738-2 (13070) - ADELMO MARTINS DE MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUI ARMANDO VILLAR (RJ-004040D)) X LOGOS 3 ASSESSORIA TECNICA E GERENCIAMENTO LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MELQUIADES ALVES CORRÊA (RJ-041357), Dr(a). GILBERTO ANTONIO DOS SANTOS (RJ-010611), Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-020638P) Despacho:Tornem ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 1998.001.058323-2 - ZILDA GOMES CABRAL (Adv(s). Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859), Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195), Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). KATIA REJANE QUEIROZ (RJ-061353), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:1-fls.511-Informe o Cartório. 2-*Ciente do A.I.. Aguardo requisição de informações.\" \r\n\r\nProc. 1999.001.075457-0 - HELIO DUTRA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE ABREU (RJ-002144A)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES MAGALHÃES (RJ-019030), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:Arbitro os honorários do perito em R$ 3.500,00. Venha o depósito. \r\n\r\nProc. 2001.001.121353-0 - RENATO MOREIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Incabível nova penhora, na forma do decidido à FLS.365.Ao credor. Dê-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2002.001.012471-0 - MAX FONSECA PIERINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELZA MOREIRA BRANDÃO (RJ-029092), Dr(a). ROGERIO RODRIGUES PETITO (RJ-101388)) X EMPRESA LITORANEA S/C LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.081168-5 - ADAILTON FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE SALES FARIAS (RJ-048274)) X ELIZABETE BRANDAO NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COSTA BASTOS (RJ-053892), Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Despacho:Ciente do A.I.. Aguardo requisição de informações e notícia dos efeitos que lhe foram conferidos. \r\n\r\nProc. 2004.001.029820-0 - ITALVIDRO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA MACIEL DE SOUZA (RJ-001517B)) X HELION POVOA PESQUISAS PATALOGICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO BARBOSA MOREIRA DE CARVALHO (RJ-058352) Decisão:fls.641-Defiro, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.001.077066-3 - CARLOS ALBERTO TEIXEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035), Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) CUMPRA-SE O V.ACORDAO. \r\n\r\nProc. 2006.001.086104-0 - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X NIVEA SOARES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ALVES FERREIRA (RJ-085206) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.119189-2 - SILVANEIDE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BF UTILIDADES DOMESTICAS LTDA BAU DA FELICIDADE (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA (RJ-059771) Processo: 2006.001.119189-2REDESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIAPor ordem verbal da MM. Juíza Titualr, Dra. Daniela Brandão Ferreira, fica a audiência, designada à fls. 96, redesignada para o dia 28/1/8, às 15:00 horas. Intim(m)-se, quem deva comparecer. \r\n\r\nProc. 2007.001.002894-0 - EDUARDO RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). EVERALDO RIBEIRO MARTINS (RJ-008370)) X BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S A - BANESPA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:... 2) Recebo os embargos, posto que, tempestivos, e os acolho ... \r\n\r\nProc. 2007.001.025385-6 - CLAUDECIR CLAUDIO SCATOLIN (Adv(s). Dr(a). ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA (RJ-098081)) X BANCO FINASA S A E OUTRO Decisão:1-À parte autora, sobre contestação e documentos e fls.76. 2-Certifique-se a diferença da taxa judiciária pendente. 3-Decreto a revelia do 1°réu. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.099518-3 - LUCIANE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CESAR LUCAS BAPTISTA (RJ-070750)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Certifique-se sobre a manifestação da parte autora, a respeito de fls.88. Após, retornem conclusos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.144719-1 - B B V BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTINA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736)) X MERKSUL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA E OUTROS Despacho:A hipótese é de citação por edital e não de suspensão. Esclareça a autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.022797-3 - MDS REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO LUIS PEREIRA (RJ-092790), Dr(a). JOSE MARIA GELSI (SP-116390)) X ART FILMS S A Despacho:1-Retire-se de pauta. 2-Redesigno o ato para o dia 06/03/2008, Às 14;40 h. Cite-se e Int. \r\n\r\nProc. 2007.001.113995-2 - RIO ENGEARQUI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES (RJ-128785)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTA ISABEL Despacho:Ao autor sobre os embargos monitórios. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.083744-1 - MARIA ELISA TAVARES DIAS (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO (RJ-105358), Dr(a). LEONARDO TAVARES DIAS (RJ-123463)) X SUL AMÉRICA SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Digam as partes se têm novas provas a produzir, justificando o seu interesse, para controle de sua admissibilidade. Digam as partes se há interesse na conciliação. E.T. Defiro a habilitação do Espólio, cuja representação processual deverá ser regularizada. Anote-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.096111-7 - VALDIR DA SILVA COSTA E OUTRO X MASSA FALIDA DE IMOBILIARIA VENANCIO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO AUGUSTO VILARINHO CARDOSO FILHO (RJ-119970), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:1-fls.204-Defiro o ofício. 2-Ao Contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.127595-7 - GIOVANA RIBEIRO LEAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Subam ao ETJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.153745-9 - BERNARDO TOUGUINHA NEVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIGUEIRA GALHAO (RJ-055730)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS HIGASI NARVION (SP-182506), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.015729-3 - SONIA MARIA SEIXAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BARROS CASSE DA SILVA (RJ-100716), Dr(a). ENIR KLEN DO NASCIMENTO (RJ-072911)) X SEMEG SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Sentença:... julgo procedente o pedido indenizatório,... \r\n\r\nProc. 2006.001.060879-5 - FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995), Dr(a). ÚRSULA DE AGUIAR AZEVEDO ESTEFAN (RJ-102705)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:1-Dê-se mandado de pagamento ao autor. 2...JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nProc. 2007.001.052847-0 - LUCIA MARIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:\"Dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.146324-0 - LUISA BASTOS CAMINHA DOS SANTOS. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:1-À autora sobre a contestação e documentos; 2-Certifique-se sobre a tempestividade do agravo retido interposto.3-Recebo o Agravo. Fique Retido. À parte Agravada. E.T. Deixo de receber a emenda a inicial, eis que já apresentada contestação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.039627-8 - RERENICE SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:\"Digam as partes se têm outras novas provas a produzir, justificando o seu interesse, para controle de sua admissibilidade. Digam as partes se há interesse na conciliação.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.135019-5 - DERLY DE SÁ (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTRO Despacho:Citem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.146030-4 - INSTITUTO TERRAZUL (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DORNELAS DE MEDEIROS (RJ-124163), Dr(a). CREUSA FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-121534)) X VIVO S A Despacho:A parte autora, sobre a contestação e documentos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.122189-9 - FERNANDO VINICIUS FRASCESCHI JARDIM (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CERQUEIRA DA SILVA (RJ-116047)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇOES DO RIO DE JANEIRO Despacho:Indefiro a gratuidade de justiça, eis que os rendimentos do autor não autorizam a invocada condição de hipossuficiente.Recolhidas as custas, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.123114-5 - ROBSON SILVA DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X VIVO S A Decisão:1-Defiro J.G. 2-Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.086219-8 - MILTON ANASTACIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Traga o réu, em 10 dias, os documentos que ainda tiver. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.044999-2 - FATIMA CRISTINA VAZ COELHO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AVILLA SANTOS FILHO (RJ-071073)) X LUIZ JORGE VAZ COELHO Despacho:1-Às autoras, para ciência de fls.308.2-Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.169461-3 - LETÍCIA KRAUSS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO CESAR BORGES CIVES (RJ-119047), Dr(a). RODRIGO SIMÃO MEZHER (RJ-140491)) X BANCO FINASA S A Decisão:1-Recebo a emenda. 2-Cite-se.\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.071729-7 - WILSON PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CAUBY MARINHEIRO DO NASCIMENTO E OUTRO Decisão:fls.72-Defiro, pelo prazo requerido. Dê-se ciência à D.P. \r\n\r\nProc. 2005.001.063293-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X LIDIA OLIVEIRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925) Decisão:\"Dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1996.001.132228-2 - BAR E RESTAURANTE MAJES LTDA (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X ESPOLIO DE LAURENTINA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA BARBOSA (RJ-004987D), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Despacho:1-Certifique-se quanto Às custas; 2-Fls.51-- Ao credor, ante o depósito, dizendo se dá quitação, valendo seu silêncio como concordância. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.001.140127-4 - LABS CARDIOLAB EXAMES COMPLEMENTARES LTDA (Adv(s). Dr(a). JONAS BERBERT PULCHERI (RJ-127180), Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758)) X ESPOLIO DE FRANCISCO DA GAMA LIMA NETTO (Adv(s). Dr(a). EDDY GUIMARÃES RAISINGER (RJ-067912) Despacho:1-fls-331/335-Ao réu sobre o parecer do assistente técnico da autora.2-Após, ao perito sobre fls.323/330. \r\n\r\nProc. 2007.001.165223-0 - J W GINASTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600)) X NICE CHRISTIANES DE PADUA E OUTROS À parte autora para providenciar 02 cópias de fls. 2 a 5. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.047492-5 - OSWALDO GAUI HOMSY (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ (RJ-066993) Despacho:fls.936-solicitados os desbloqueios,nesta data. \r\n\r\nProc. 2002.001.041581-9 - MARIA DA CONCEICAO DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CESAR PADILHA SANTIAGO (RJ-102378)) X LUIZ FELIPE LYRA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MUNIZ MARTINS (RJ-097618), Dr(a). GISELA DE MATTOS LYRA BARBOSA (RJ-091574), Dr(a). LETICIA MARIA DE AGUIAR MARQUES (RJ-062496) CUMPRA-SE O V.ACORDAO. \r\n\r\nProc. 2004.001.003244-3 - HELENA DINIS (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700)) X BETY SAMBURSKY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086) Decisão:fls.306/307-Defiro. Diga se tem algo mais a requerer. \r\n\r\nProc. 2006.001.129310-0 - LUIZ FERNANDO PINTO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BCP TELECOMUNICACOES S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:\"Recebo o recurso adesivo nos mesmos efeitos em que o principal. Venham as contra-razões.\" \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.136717-1 - EVANOEL GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-085013)) X HSBC BNAH BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D) Sentença:..., julgo procedente em parte o pedido..., \r\n\r\nProc. 2004.001.099113-6 - MAURO LAVANDIER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Ás partes, ante o acrescido pelo perito. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.149780-7 - RENATO MANSUR (Adv(s). Dr(a). AMILCAR AQUINO DE CARVALHO RAMOS (RJ-057875)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) CUMPRA-SE O V.ACORDAO. \r\n\r\nProc. 2004.001.078920-7 - ANA CLAUDIA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TURRINI COSTA (RJ-126632)) X XAVIER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS BULHOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Aguarde-se o julgamento do A.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.108095-3 - NAIR APARECIDA GOMES DE MELO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836)) X MORADA DAS DUNAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Despacho:À curadoria especial, ante o solicitado pelo M.P. \r\n\r\nProc. 2001.001.124445-9 - ERICK BRUNO GONCALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B), Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) CUMPRA-SE O V.ACORDAO. \r\n\r\nProc. 2005.001.023858-8 - SALOME SINHORELLI TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Aguarde-se a Impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.001.108378-5 - MARCOS PAULO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:Homologo os honorários do perito. Venha o laudo, digo, Às partes, ante o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.001.044261-6 - ANDRE LUIZ CAMARGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:\"Recebo ambos o recurso no duplo efeito. Às partes apeladas.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.120635-7 - DOUGLAS GOMES SANTANA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Decisão:1Defiro J.G.2--Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.182343-7 - LUCIA BATISTA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1-Defiro J.G. 2-Venha o R.O. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 1997.001.113639-7 - GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X REAL ADMINISTRADORA DE CARTOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Despacho:Intime-se o perito que elaborou o laudo. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.075522-7 - MAURICIO RAMOS DA COSTA MACEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:\"Recebo o recurso do autor no duplo efeito. À parte apelada.\" \r\n\r\nProc. 2003.001.074068-0 - SUZANA MILETO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:Tome-se por termo a penhora, digo, lavre termo e intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.121201-5 - MARCELO DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ABN ANRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:1-fls.219-Aguarde-se o trânsito em julgado da sentença; 2-fls.220- Ao interessado para trazer a cópia da petição mencionada, ante a informação de extravio. \r\n\r\nProc. 2006.001.033311-3 - FULVIO RAMOS SOUTO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) J. OFICIE-SE. ÀS PARTES ANTE O LAUDO. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.001.074863-1 - THOMAZ EDSON MARQUES MOTTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Confrontante: MARIA CAETANA OLIVEIRA FIGUEIREDO), Confrontante: FRANCISCA MELO DA COSTA), Confrontante: GILBERTO GONÇALVES PEIXOTO), Confrontante: LUCIMAR SIMÃO), Confrontante: FRANCISCA JUDITE MELO BARROS), Confrontante: ARQUILEU MELO DA COSTA), Confrontante: EDIR A DOS S IFAIRES), Confrontante: MANOELA DOS REIS), Confrontante: DEPÓSITO DE BEBIDAS), Confrontante: SINDICATO, Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-037405)) X ERNESTO MANDARINO E OUTROS) Despacho:Ao M.P. \r\n\r\nId: 366432"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "39ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Antonio Valiera do Nascimento \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Luiz Cláudio de Assis e Silva.\r\n\r\nExpediente do dia: 07/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.150762-3 - CELI MARIA LANNES STILBEN TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.122811-0 - ANNELYSE DE OLIVEIRA MENEZES (Adv(s). Dr(a). SHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-066864), Dr(a). GLORIA DE MARIA MARQUES VIEIRA (RJ-068834) Sentença:...Diante da manifestação da parte autora pela desistência da presente ação, HOMOLOGO a desistência veiculada às fls. 29, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.Isento a parte autora das custas processuais e honorários advocatícios, face à gratuidade de justiça que ora defiro.P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.016815-8 - MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915)) X FMI FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885) Despacho:Ao Perito sobre as manifestações de fls. 243/245 e 246/250. \r\n\r\nProc. 2005.001.026952-4 - CEZARIO FORMATURAS E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PENNAFORTE DINELLI (RJ-064837)) X CLARO ATL ALGAR TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Despacho:Venha pelo réu, em 10 dias, os documentos supervenientes requeridos às fl.161. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.023696-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO RESIDENCIAL ANTONIO DE SALEMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X MERCEDES SONEGHETE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... Consta dos autos manifestação da parte autora pela desistência da presente ação quanto ao 1º réu, ANÍBAL LEIRAS. Ressalte-se que foi a própria 2ª ré, MERCEDES SIBEGHETE, quem noticiou o óbito do 1º réu, em audiência, tendo inclusive sustentado a ilegitimidade passiva deste. Assim, HOMOLOGO a desistência veiculada às fls. 177, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, no que tange ao réu ANÍBAL LEIRAS, na forma do artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Prossiga-se com relação à 2ª ré, MERCEDES SONEGHETE.Custas, na forma da lei.P.R.I. Anote-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.047708-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHEVERNY (Adv(s). Dr(a). ARON JOSÉ WURMAN (RJ-014233)) X PETRA ARQUITETURA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). MARCOS FERNANDO AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE (RJ-070639), Dr(a). FRANCISCO GOMES RAMALHO (RJ-007629), Dr(a). WALTER DA COSTA MARTINS (RJ-022081) Às partes para que forneçam cópias das petições citadas. \r\n\r\nProc. 2004.001.148304-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COTE D AZUR (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TORRES SILVA (RJ-005111)) X OFELIA MARIA LUIZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEWTON MARTELOTTA (RJ-012687) Despacho:Defiro as datas sugeridas (Dia 21/11/2007 às 14:00 horas, no Átrio de Fórum da Capital (hall dos elevadores)) \r\n\r\nProc. 2005.001.093004-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTE (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE ALMEIDA FERRÉ COUTINHO (RJ-069957)) X MARCIO ANTONIO BARBOSA Sentença:Isto posto, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, Julgo Procedente o pedido para CONDENAR o réu Márcio Antonio Barbosa a pagar as cotas condominiais vencidas e não pagas com juros de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária, a partir do ajuizamento da ação, e multa de 2% (dois por cento) devendo o autor, para tanto, apresentar planilha atualizada e, por via de conseqüência, Julgo Extinto o processo com o conhecimento do mérito. \r\n\r\nProc. 2005.001.130435-0 - EDNA MASSENO RAMOS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:... Isto posto, julgo procedente o pedido ... \r\n\r\nProc. 2006.001.004834-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SG TOP CENTER (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X HUMANUS CONSULTORES ASSOCIADOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CUISSI (RJ-032324) Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido para condenar a Ré ao pagamento de R$ 6.100,77 (seis mil e cem reais e setenta e sete centavos), conforme planilha de fl. 150, a título de cotas condominiais devidas, valor este que deve ser corrigido pela UFIR e acrescido de juros de 1% ao mês e multa de 2%, a partir de 10.04.2007, bem como ao pagamento das verbas vencidas no curso da ação ainda não incluídas na planilha de fl. 150, além das verbas vincendas, na forma do artigo 290 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.064800-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS AUGUSTO MOREIRA GUIMARÃES (RJ-130628), Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X RESTAURANTE E BAR PARADA 43 LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE FRANÇA MOTHÉ (RJ-096093) Sentença:... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar à parte autora a quantia de R$ 5.052,43 (cinco mil, cinqüenta e dois reais e quarenta e três centavos), que deverá ser corrigida monetariamente desde o vencimento de cada fatura e acrescida de juros de 1% ao mês a contar da citação. Condeno ainda o réu a pagar à autora, a título de perdas e danos, o montante de 30% (trinta por cento) do valor do débito acima apontado, acrescido de correção monetária e juros de 1% ao mês a contar da citação. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação. Certificado o trânsito em julgado e, não havendo custas processuais pendentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.056936-7 - SILVIA DOS SANTOS CORREIA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X CARLOS ROBERTO TEIXEIRA DE CARVALHO E OUTROS O ADVOGADO DA PARTE AUTORA DEVERÁ RECOLHER CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADO VIA POSTAL. CASO DESEJE SEJA EXPEDIDO ATRAVÉS DE OFICIAL DE JUSTIÇA, DEVERÁ PETICIONAR NESTE SENTIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.082158-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BONANÇA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X ALEX SANDRO DE SOUZA MANCO E OUTRO Despacho:Venha aos autos procuração conferindo poderes à advogada que subscreve os termos do acordo (fls. 46/47). \r\n\r\nProc. 2007.001.083217-0 - ESTHER DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859)) X BANCO ITAU S A Despacho:Cumpra-se a decisão de fl. 14, 1ª parte. \r\n\r\nProc. 2007.001.099862-0 - LEILANE DOS SANTOS FRANCISCO CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO ITAU S A Decisão:1- Defiro J.G. 2- Diante da incompatibilidade entre o valor dado à causa e o rito processual requerido, tendo em vista o disposto no art. 275, I do CPC, ao autor para emendar a petição inicial, adaptando-a ao procedimento sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, ou adequando o valor da causa ao rito processual eleito, no prazo de 10 dias, devendo a parte autora fornecer cópia da petição de aditamento, a fim de complementar a contrafé, tudo sob pena de indeferimento (parágrafo único do art. 284 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.180738-9 - TANIA VERA DA SILVA ARAUJO VICENTE (Adv(s). Dr(a). IGLE TERESINHA DE CAMPOS PIRES (RJ-028687)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Pague a autora as custas do processo em cinco dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.071026-1 - BEATRIZ NORONHA DA SILVA X IBI ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E PRODUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO TÃO SOMENTE PARA..... \r\n\r\nProc. 2006.001.089442-1 - MAURO SERGIO DA SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). EDISON BORGES DE SOUZA JUNIOR (RJ-113660)) X VIVO TELESP CELULAR (Adv(s). Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:1- Fl. 120: Anote-se onde couber.2- Certifique o cartório acerca da apresentação de contra-razões. Após, cumpra-se a parte final da decisão de fl. 118. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.153612-4 - PALHETA PECUARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI MARTINS DA CUNHA (RJ-066959)) X DOIS J PLASTICOS LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO DE SOUZA (RJ-060222) Despacho:Oficie-se ao Banco Central para que informe o resultado da solicitação de bloqueio de valores. \r\n\r\nProc. 2002.001.008367-7 - AILTON TEIXEIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). AILTON TEIXEIRA DA SILVEIRA (RJ-057084)) X PERICLES GABRIEL PERES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE MENDES LOURO (RJ-032097) Sentença:...Diante do acordo instrumentado no documento de fls. 263/264, e considerando que a fase de execução foi instaurada antes da entrada em vigor da lei 11232/2005, JULGO EXTINTA a execução, com base no inciso II do art. 794 do Código de Processo Civil.Custas na forma do acordo, se previsto, ou na forma do art. 26 parágrafo 2º do C.P.C.Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.131173-6 - ALBANO MARQUES BRASIL (Adv(s). Dr(a). RUY ACHILES DE ALMEIDA (RJ-023414)) X CLAUDIA DE BRITO CARNEVALE Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.173898-3 - ESPOLIO DE ANTONIO MARIA FERNANDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663)) X MARIA DAS DORES MARQUES PEREIRA FERREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139) Despacho:Ao Contador Judicial, omo determinado à fl. 461. \r\n\r\nProc. 1999.001.046992-9 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A BCN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X CENTRO EDUCACIONAL NORTE LTDA E OUTROS Decisão:Indefiro o pedido de citação por hora certa, uma vez que a ocultação não pode ser presumida pelo juízo, devendo ser verificada pelo OJA, bem como porque não é cabível em sede de ação executiva tal modalidade de citação. \r\n\r\nProc. 2005.001.023411-0 - ELITRAVEL REPRESENTACOES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589)) X PAULA AFFONSO AGENCIAMENTOS LTDA À parte autora sobre fls. 68/70. \r\n\r\nProc. 2007.001.153925-5 - ALCINO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-039548), Dr(a). WILMA HELENA DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-088639)) X PROSEGUR BASIL S A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA E OUTRO Decisão:Cite-se em execução, n/f art. 652 e §1º do CPC. Fixo os honorários em 10% sobre o valor do débito, advertindo o executado que em caso de integral pagamento no prazo legal, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 652-A, parágrafo único, CPC). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.019115-2 - MARCIO BORGES PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Em provas, justificando-as. Deixo de designar audiência preliminar, tendo em vista o teor da petição à fl. 60. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.130794-6 - PANIFICACAO CONFEITARIA E LANCHONETE SEGOVIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ MONTEIRO GASPAR (RJ-101427)) X INDUSTRIAS FILIZOLA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES (RJ-102753) Decisão:1- Fl. 125: Compulsando os autos, verifico que, conforme certidão à fl. 124, os autos não foram localizados no cartório no dia 14/08/2007. Assim, considerando que a publicação da decisão ocorreu em 31/07/2007, sendo certo que o prazo para apresentação das contra-razões iniciou em 01/08/2007, defiro a devolução do prazo à parte ré tão somente pelo período em que a parte ficou privada do acesso aos autos (02 dias).2- Fl. 127: Anote-se onde couber. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.103516-2 - MARIO COSTA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO PERDIGÃO TELES FERREIRA (RJ-129655)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA E OUTRO Decisão:1- Defiro J.G. 2- Considerando que o valor dado á causa, bem como que as questões atinentes ao feito não tem seu procedimento regido pelo art. 275 do CPC, ao autor para emendar a petição inicial, adaptando-a ao procedimento ordinário, no prazo de 10 dias, devendo a parte autora fornecer cópia da petição de aditamento, a fim de complementar a contrafé, tudo sob pena de indeferimento, n/f do parágrafo único do art. 284 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.179343-3 - JOSÉ MIRANDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA CONCEIÇÃO (RJ-054348)) X AQUÁRIUS VEÍCULOS E OUTRO Despacho:Comprove a parte autora seus ganhos mensais. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.013137-1 - OTILIA MARIA GLAUSS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PINTO SOARES DE ANDRADE (RJ-043247)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Despacho:Recolha a parte ré os ofícios extraídos conforme certidão de fl.300, em 48 horas, sob pena de perda da prova documental. \r\n\r\nProc. 2006.001.120273-7 - NILO SERGIO RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). ALVONIR MANOEL DE AGUIAR (RJ-087741)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais) como ressarcimento pelo dano moral verificado, quantia esta que deverá ser corrigida monetariamente e acrescida de juros de 1% ao mês, a contar da presente data até o seu efetivo adimplemento. OFICIE-SE AO SPC/SERASA PARA IMEDIATA EXCLUSÃO DO NOME DO AUTOR DE SEUS CADASTROS, EXCLUSIVAMENTE NO QUE TANGE AOS FATOS NARRADOS NA INICIAL, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2007.001.104238-5 - MERITO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ARANHA MONTEIRO (RJ-103707)) X UNIBANCO Ao interessado sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.001.105763-7 - NIELSON PEREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713)) X BANCO BRADESCO S A SEGURADORA BRADESCO Despacho:Ao Cartório para proceder à juntada da petição que consta no sistema. Após, voltem cls. \r\n\r\nIndenizatória, para Reparação de Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.181346-8 - OLGA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X TRANSPORTES PÉGASUS LTDA Despacho:Comprove a parte autora seus ganhos mensais. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.122369-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE GERALDO DA SILVA CHAVES E OUTROS Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2006.001.100737-0 - VALERIA TEIXEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ VIANNA NASSER (RJ-109361)) X RICARDO KIRK DE CARVALHO E OUTRO Despacho:Cumpra-se corretamente a decisão à fl. 27, no que tange à citação da 2ª ré, atentando-se o cartório para as custas recolhidas à fl. 25. \r\n\r\nProc. 2007.001.016054-4 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X TIGRÃO BARRA POSTO DE SERVIÇOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA NUNES (RJ-059178), Dr(a). SIMÃO DROGE (RJ-012824) Despacho:1- Venha o índice da Consolidação Normativa devidamente preenchido. 2- Fls. 113: Dê-se vista dos autos à parte ré, EM CARTÓRIO. Após o prazo de 05 dias, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.087711-1 - SESCOM SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Ao agravado, nos termos do art 523, §2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.143910-3 - OPCAO RN CORRETORA DE COMMODITIES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989) Despacho:Diga a ré em cinco dias sobre os documentos anexados. \r\n\r\nProc. 2006.001.081405-0 - ARMANDO VALADARES (Adv(s). Dr(a). ANA DULCE MENDES FERREIRA (RJ-084042)) X GRUPO AMIL (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para..... \r\n\r\nProc. 2007.001.001034-0 - ARAMIS CÉLIO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALICIA CAROLINE DAMASCENO MONTEIRO (RJ-103870)) X SALUTAR SAUDE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2007.001.067817-0 - SELMA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173), Dr(a). BRUNO PESSOA SANTOS (RJ-134515)) X BANCO ABN AMRO S A E OUTROS Despacho:Esclareça a parte autora quem deve figurar no pólo passivo, uma vez que se tratam de contas e relações jurídicas distintas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.180938-6 - SARAH DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA LOUBACK PEREIRA (RJ-131757), Dr(a). MARCELLE CARNEIRO PEREIRA (RJ-095431)) X C E A MODAS LTDA E OUTRO Despacho:Comprove a parte autora seus ganhos mensais. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.046877-0 - ARNALDO JOSÉ AFFONSO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X GOLDEN CROSS Sentença:...Diante da manifestação da parte autora pela desistência da presente ação, HOMOLOGO a desistência veiculada às fls. 87, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.Custas, na forma do art. 26, caput, do CPC.Após certificada a inexistência de custas processuais pendentes, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.051866-9 - ADALGISA PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE SOARES MARINHO (RJ-131544), Dr(a). MARCOS AURELIO GOMES COSTA (RJ-137448)) X CURSO PLA PORTUGUÊS LINCOLN MOURA E ALEXANDRE SOARES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO (RJ-092639) À parte autora sobre a contestação de fls. 42/51 e documentos. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.105581-1 - ANTÔNIO CANDIDO FORTES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436)) X MARIA DE FÁTIMA CARNEIRO Decisão:Cite-se a ré para, no prazo de 05 dias, apresentar as contas requeridas ou contestar a ação, n/f do art. 915 do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.099171-9 - ROBERTO CARLOS BONDIM (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE MELLO BOUÇO (RJ-087212)) X ALBERTONE DOS SANTOS DA PAZ Despacho:Oficie-se ao Banco Central para que informe o resultado da solicitação de bloqueio de valores. \r\n\r\nProc. 2006.001.156755-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X CARLOS GRANGEA DA SILVA Despacho:Fls. 29/30: Defiro. Expeça-se carta precatória. Anote-se o nome do novo patrono. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1994.001.023212-8 (18214) - FABIO COSTA DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO PERNET (RJ-022270)) X XEROX DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Ao réu para recolher as despesas processuais devidas, sob pen de inscriçao no orgao competente. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.010767-8 - ANA CATARINA ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil para que devolva o referido mandado de pagmamento. Com a vinda da via original do mandado, defiro a expedição de novo mandado de pagamento em prol da parte autora e/ou do patrono, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.129798-0 - ANA MARIA MARTINS FLORES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LÚCIA DE SOUSA MARQUES (RJ-084228)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). JASON DE MEDEIROS SILVA (RJ-114350) Sentença:......Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.004840-9 - JOAQUIM COELHO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X AUTO VIAÇÃO TIJUCA S A (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506) Decisão:1- A preliminar de inépcia da inicial deve ser afastada, eis que presentes os seus requisitos necessários da inicial (...)2- (...) Declaro saneado o processo.3- Defiro a produção de prova pericial, requerida pela parte autora. Nomeio perito Julio Cesar Cury. Laudo em 20 dias. Intime-se o Dr. Perito para que diga se aceita o encargo e arbitrar os honorários. Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos no prazo de 05 dias. Após apreciarei a necessidade da prova testemunhal requerida.4- (...) defiro a inversão do ônus da prova em desfavor dos réus, nos moldes do art. 6º , VIII do CDC (...) reabro o prazo para que a parte ré se manifeste em provas, a fim de evitar possível alegação de cerceamento de defesa. \r\n\r\nProc. 2007.001.181178-2 - TIAGO NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ (RJ-096267)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A Despacho:Esclareça o autor, porquanto os fatos narrados são idênticos, bem como as datas, aos fatos narrados em outro processo,no caso o processo 2007.001.181192-7, também em trâmite neste juízo. Sem prejuízo, informe o autor seus ganhos mensais. \r\n\r\nProc. 2007.001.181187-3 - BRUNO ZANON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A Despacho:Esclareça o autor, porquanto os fatos narrados são idênticos, bem como as datas, aos fatos narrados em outros processos, no caso os processos 2007.001.181192-7 e 2007.001.181178-2, em trâmite neste juízo. Sem prejuízo, informe o autor seus ganhos mensais. \r\n\r\nProc. 2007.001.181192-7 - MARCELO MARTINIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ (RJ-096267)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A Despacho:Comprove a parte autora seus ganhos mensais. \r\n\r\nProc. 2007.001.181374-2 - ANA LUCIA AVOLIO FIGUEIRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA (RJ-085080)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Comprove a parte autora seus ganhos mensais. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.152412-4 - ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SHEILA CORRÊA BARBOSA (RJ-051046)) X CRISTINA MARIA DOS SANTOS CAETANO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.127879-8 - ORLANDI ALVES IZIDORO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) Despacho:Ao Perito sobre a impugnação à fls. 230/233. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2003.001.148661-7 - MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA CASA E VIDEO (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885)) X FMI FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO EDUARDO ALVARENGA DE NAVARRO (RJ-019078), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Despacho:Em derradeira oportunidade, cumpra a 2ª ré o despacho de fls. 162 item 1, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.001.067111-3 - HELOISA MARIA SARTORI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANA ELIZABETH BARRETO CHIARELLI DUARTE (SP-087193), Dr(a). ODETTE DA SILVA GUIMARAES (SP-085294)) X ESPOLIO DE PALMYRA DE CERQUEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE FREIRE BAPTISTA NETTO (RJ-045439)), Confrontante: MARIA BRAIMAN, Dr(a). JAIDER DIAS ALVES (RJ-087805) Despacho:1) Certifique o cartório acerca da expedição de duas certidões para o RGI (fls. 506 e 507).2) Fls. 508/509 - Esclareça o pedido, tendo em vista as certidões expedidas às fls. 506/507. \r\n\r\nId: 366433"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "40ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alexandre de Carvalho Mesquita \r\n\r\nEscrivão: Andre Odebrecht de Morais Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 09/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.114697-0 - ANA MARIA MUSSY DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA (RJ-122406)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), Procurador: MARCIA REGINA DE A. MENEZES (MAT. 0449389) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.170461-8 - SAMI JORGE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA MARROIG GOMES MONTEIRO (RJ-055348)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS E OUTRO Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2002.001.121027-0 - ESPOLIO DE IVO JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). UMBERTO PEREIRA GUIMARAES (RJ-025489)), Inventariante: ADELINA MARIA DE CARVALHO FERREIRA) X ESPÓLIO DE JACY DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.001.071729-5 - BANCO FORD S/A,; (Adv(s). Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A)) X MARIA DE OLIVEIRA BIAZOLLO Despacho:Diga a parte autora, no prazo de cinco dias, se executará a verba relativa às custas e honorários. No silêncio, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.114325-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ESPÓLIO DE SEBASTIAO DA SILVA GOMES Despacho:Diligencie a parte autora no sentido de informar se houve resposta ao ofício de fls. 174. \r\n\r\nProc. 2004.001.123067-4 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X EVERALDO SILVEIRA Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.086217-0 - CONSORCIO ROSSI LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). ALESSANDRA M MARGARITA LA REGINA (SP-097954)) X ABELAR JOSE LEAL FILHO Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.082583-6 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ANTONIO LOPES DA SILVA Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.026312-6 - DOMENICO SASSONE E OUTRO, Confinante: CAMILA SAMPAIO BARROSO TEIXEIRA E SEU CÔNJUGUE (Adv(s). Dr(a). MAURO SARAIVA MOREIRA (CE-005072) Despacho:Dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.063166-8 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ESPÓLIO DE NELSON MESSANO E OUTROS Defiro a devolução do prazo como requerido (republicando) \r\n\r\nCaução \r\n\r\nProc. 2007.001.069922-6 - RUBENS GONZAGA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X HSBC BANK BRASIL S A Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Mantenho a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos. Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.041414-0 (21859) - WILSON RODRIGUES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES GONCALVES (RJ-030804)) X ANDYLSON DIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE ARAUJO SOARES (RJ-029968), Dr(a). CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS (RJ-052225) Às partes sobre os cálculos do contador - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 1998.001.200842-3 - INSTITUTO CULTURAL BRASIL INGLATERRA LTDA COLEGIO ST PATRICK S (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SERGIO GUANO Ao autor para encaminhar a carta precatória. (Port.01/2001) \r\n\r\nProc. 2001.001.102699-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALASKA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE SOUZA (RJ-017521), Dr(a). CYRO BERTRAND AMORIM DA CRUZ (RJ-027509)) FERNANDO CEZAR ABREU E OUTRO Ao autor para encaminhar o ofício - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2001.001.150803-7 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). MARINA ESTATO DE FREITAS (RJ-126134)) X RESTAURANTE SIMPLES DELIRIO DO NECTAR PRODUTOS NATURAIS LTDA Decisão:Solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor atualizado da execução. Aguarde-se a confirmação do bloqueio. Com o mesmo, oficie-se à instituição financeira para que proceda à transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil e à disposição deste Juízo. Efetivada tal operação, intime-se o devedor pelo Diário Oficial para, se desejar, oferecer impugnação, uma vez que \"havendo depósito judicial do valor da execução, há precedente indicando que, nesse caso, 'a constituição da penhora é automática, independe da lavratura do respectivo termo', e o prazo 'para oferecer embargos do devedor deve ser a data da efetivação do depósito judicial da quantia objeto da ação de execução' (REsp nº 590.560/SP, Terceira Turma, Relatora a Ministra Nancy Andrighi, DJ de 1º/2/05; no mesmo sentido: REsp nº 163.990/SP, Quarta Turma, Relator o Ministro Ruy Rosado de Aguiar, DJ de 9/11/98; REsp nº 599.279/RJ, Terceira Turma, Relatora a Ministra Nancy Andrighi... \r\n\r\nProc. 2002.001.120518-3 - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X ASTRA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA LEMOS (RJ-037070) Ao autor para juntar cópia da planilha atualizada ( fls. 185 ), a fim de instruir a precatória - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2004.001.058406-3 - WILMA RUIZ LAGROTERIO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X SAFRA SEGURADORA S.A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA RAMOS DA SILVA (SP-080216) Decisão:Conheço dos embargos de declaração de fls. 150/153 e 155/156, uma vez que tempestivos...houve mero erro de digitação...devendo a sentença ser de improcedência do pedido...Assim, retifico o dispositivo , que assim passará a constar: \" Por tais fundamentos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO\".Com relação aos embargos interpostos pela parte autora, uma vez que a sentença foi de improcedência, não há que se falar em inversão na condenação nas custas e honorários, motivo pelo qual rejeito seus embargos... \r\n\r\nProc. 2004.001.133691-9 - CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JBF CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE EISENBERG (RJ-041384) Despacho:Fls. 121: oficie-se como requerido. Antes, porém, diga o exequente se não deseja a penhora on-line nas contas correntes da executada. \r\n\r\nProc. 2007.001.035830-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO PARNAÍBA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X JESSE VELMOVITSKY Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 04/03/08, às 15h30.Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência.... \r\n\r\nProc. 2007.001.068662-1 - GIUSEPPINA DELL ISOLA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado...bem como se desejam audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.078751-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALAIS DE VERSAILLES (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X EDUARDO OLIVIERI E OUTRO Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.102561-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTRAL TREZE DE MAIO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X DANIEL LOUREIRO VELAY Despacho:Defiro a dilação do prazo requerida às fls. 87. Com o recolhimento das custas, voltem conclusos para designação de data para a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.001.164761-1 - CONDOMÍNIO PARQUE RESIDENCIAL DOIS IRMÃOS (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X NILCÉA JOSILA BASTOS MACHADO E OUTRO Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 267, IV, do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 1995.001.060343-1 (23339) - CONDOMINIO DO EDIFICIO RECANTO DO MEIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BRASIL DE ANDRADE (RJ-048433), Dr(a). PAULA REGINA MACEDO DE MATOS (RJ-070321)) X JORGE CHERNICHARO (Adv(s). Dr(a). ENEMESIO DA SILVA PEREIRA (RJ-023728), Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620) Despacho:Ao contador judicial, como diligência do Juízo, para apuração de eventuais custas faltantes. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.077736-1 - RADIO COPACABANA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX DE REZENDE (RJ-085633)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE RADIODIFUSAO CABODIFUSAO MMDS TV A CABO TV POR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALISSON NETTO NEVES (RJ-122997), Dr(a). BRUNO ROBERTO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-107844), Dr(a). CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA (RJ-012814), Dr(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA RAMOS (DF-009466), Dr(a). DIANA DE ALMEIDA RAMOS (DF-008204), Dr(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (RJ-061272) Despacho:...determino a intimação dos exeqüentes, por via postal, para darem andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.009093-3 - ERONILDES LOPES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil para que proceda à transferência para a conta apontada às fls. 345. Após, cumpra-se a parte final de fls. 339. \r\n\r\nProc. 2003.001.019891-4 - FAZENDAS REUNIDAS SERRA DE TERESOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALZEIR DE SOUZA (RJ-023218)), Inventariante: MARIA CASTELLO BRANCO DE OLIVEIRA), Inventariante: OLGA CORREA DE SOUZA) X ADOLPHO ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO ARAUJO (RJ-001773B), Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331)), Interessado: BLUE WORLD TURISMO E CÂMBIO LTDA., Dr(a). HOMERO MOREIRA DE FREITAS (RJ-003728) Despacho:Considerando que o CNPJ informado às fls. 512 pertence à autora e é diferente do constante às fls. 02, esclareça. \r\n\r\nProc. 2006.001.117925-9 - JOEL PIRES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Às partes sobre o laudo ( fls.148/167 ) - Port. 01/01 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1999.001.084633-6 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X SONIA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES MACHADO (RJ-067144) Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.001.124273-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X RENATA DA PAZ DA SILVA Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.001.110058-4 - LILIANE MARIA RODRIGUES FALCAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA SCHIMMELS (RJ-038732), Dr(a). OCTAVIO HENRIQUE MONJARDIN DA ROCHA VIANNA (RJ-022806)) X DALVA CRIVANO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE OLIVEIRA MATTOS (RJ-069288) Despacho:...após a comprovação do depósito no Banco do Brasil, lavre-se o termo de penhora e intimem-se os réus para , querendo, oferecerem impugnação no prazo de quinze dias, conforme preceitua o artigo 475-J, parágrafo primeiro do Código de Processo Civil. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.147442-6 - EDI THEOPHILO BRUNO PINTO (Adv(s). Dr(a). EDEL THEOPHILO FERNANDES (RJ-015956)) X WILSON TEIXEIRA FONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAUL FARIA CARLOS (RJ-043086) Despacho:Considerando que a baixa é simples procedimento administrativo, que poderá ser revisto caso o agravo de instrumento interposto para o STJ seja provido, nada a reconsiderar. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1983.001.100078-5 (5475) - ESPOLIO DE WALTER MENEZES VIEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). DENISE RICCI CHROCKATT DE SÁ (RJ-058363), Dr(a). VANIA MOREIRA DIAS (RJ-095771)) X SERGIO ROSA NUNES MARTINS E S/M (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURICIO DE BARCELLOS (RJ-021065), Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:Antes do cumprimento da determinação de fls. 932, remetam-se os autos ao Contador para apuração do valor das custas devidas ao Depositário Judicial. \r\n\r\nProc. 1995.001.115667-7 (24036) - BCN BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A. (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X FRANCISCO CANINDE BATISTA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE SENA ROCHA (RJ-065684) Ao exeqüente para encaminhar o ofício ao Detran. (Port.01/2001) \r\n\r\nProc. 2002.001.024444-2 - INDEPENDENCIA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMI PASKIN (RJ-056499)) X EGIC ELEVADORES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DIAS (RJ-089375) À parte autora sobre fls. 169 (Port. 01/01) \r\n\r\nProc. 2002.001.045743-7 - MANOEL DA COSTA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE ANDRADE (RJ-011041)) X MARCOS HENRIQUE DE CASTRO DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA CALDAS (RJ-029749) Decisão:Solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor da execução. Aguarde-se a confirmação do bloqueio. Com o mesmo, oficie-se à instituição financeira para que proceda à transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil e à disposição deste Juízo. Efetivada tal operação, intime-se o devedor pelo Diário Oficial para, se desejar, oferecer embargos à execução, uma vez que \"havendo depósito judicial do valor da execução, há precedente indicando que, nesse caso, 'a constituição da penhora é automática, independe da lavratura do respectivo termo', e o prazo 'para oferecer embargos do devedor deve ser a data da efetivação do depósito judicial da quantia objeto da ação de execução' (REsp nº 590.560/SP, Terceira Turma, Relatora a Ministra Nancy Andrighi, DJ de 1º/2/05; no mesmo sentido: REsp nº 163.990/SP, Quarta Turma, Relator o Ministro Ruy Rosado de Aguiar, DJ de 9/11/98; REsp nº 599.279/RJ, Terceira Turma, Relatora a Ministra Nancy Andrighi... \r\n\r\nProc. 2002.001.141380-6 - IPOSEIRAS FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014), Dr(a). BRUNO REIS COUTO (RJ-130776)) X MACRODATA COMERCIALIZACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) Ao autor para encaminhar os ofícios - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2005.001.142554-2 - CASA NORDESTINA ELETRICIDADE E HIDRAULICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X ORMANI COMERCIAL DE FERRAMENTAS LTDA E OUTROS À parte interessada para recolher as custas processuais das diligências determinadas às fls. 72 (Port.01/2001). \r\n\r\nProc. 2006.001.093862-0 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR (RJ-086756)) X GEGE COMERCIAL DE BEBIDAS E DESCARTAVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DA SILVA SOARES (RJ-080880) Ao exeqüente para encaminhar a carta precatória ou instruí-la com as cópias necessárias. (Port.01/2001) \r\n\r\nProc. 2006.001.117913-2 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARC COMERCIAL LTDA E OUTROS Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.123605-0 - COMERCIO E REPRESENTACOES DE AUTOMOVEIS INTER CAR LTDA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA KIFFER OLIVEIRA DA SILVA (RJ-118799)) X MG DE MOURA COSTA SOBRINHO Despacho:Fls. 44/45: oficie-se apenas ao DETRAN, sendo certo que, como já dito às fls. 36, restou infrutífera a penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2006.001.134078-2 - TRIMIX RIO COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X CACA TAVARES COM DE CONF LTDA Ao autor para recolher as custas da diligência determinada às fls. 144 (Port.01/2001). \r\n\r\nProc. 2006.001.136007-0 - FERNANDO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988)) X ANDRE LUIZ COELHO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE RIBEIRO PLÁCIDO (RJ-000676) Decisão:Solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor da execução. Aguarde-se a confirmação do bloqueio. Com o mesmo, oficie-se à instituição financeira para que proceda à transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil e à disposição deste Juízo. Efetivada tal operação, intime-se o devedor pelo Diário Oficial para, se desejar, oferecer embargos à execução, uma vez que \"havendo depósito judicial do valor da execução, há precedente indicando que, nesse caso, 'a constituição da penhora é automática, independe da lavratura do respectivo termo', e o prazo 'para oferecer embargos do devedor deve ser a data da efetivação do depósito judicial da quantia objeto da ação de execução' (REsp nº 590.560/SP, Terceira Turma, Relatora a Ministra Nancy Andrighi, DJ de 1º/2/05; no mesmo sentido: REsp nº 163.990/SP, Quarta Turma, Relator o Ministro Ruy Rosado de Aguiar, DJ de 9/11/98; REsp nº 599.279/RJ, Terceira Turma, Relatora a Ministra Nancy Andrighi... \r\n\r\nProc. 2006.001.146788-5 - IPIRANGA QUIMICA S A (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X SOCIEDADE FARMACEUTICA HENFER LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TRISTÃO DA COSTA SOARES (RJ-018082) AGUARDANDO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS (R$ 24,48) E CÓPIAS DAS PEÇAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DOS MANDADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.050655-2 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964)) X DRYTEC SISTEMAS INTEGRADOS LTDA E OUTROS Oficio(s) pronto(s) - aguardando resgate (Portaria 01/2001) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.115447-0 - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE EDUCAÇÃO DA COMPANHIA DE MARIA - ANECOM (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034), Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCELO JORGE MAGALHAES MOURA Oficio(s) pronto(s) - aguardando resgate (Portaria 01/2001) \r\n\r\nProc. 2000.001.139551-4 - SANDRA REGINA ANDRADE COSTA (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON GUSSO (RJ-024222)) X BARRA DA TIJUCA IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959) Despacho:Aos exeqüentes para que informem se o acordo de fls.605/609 foi integralmente cumprido, podendo ser extinta a presente execução. \r\n\r\nProc. 2001.001.137709-5 - NILTON DE OLIVEIRA FRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO LACERDA DE BARROS (RJ-077581)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) À parte exeqüente para juntar cópia da planilha, a fim de instruir o mandado - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2002.001.053095-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCO SERGIO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENE (RJ-072779)) X EULINA CUNHA Ao interessado para encaminhar o mandado de avaliação e seu respectivo aditamento. (Port.01/2001) \r\n\r\nProc. 2003.001.067987-4 - BCN BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RIBEIRO ALLEVATO SERRUYA (RJ-076634)) X EDGARD HARGREAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALKÍRIA MARQUES QUINTELA VIANA (RJ-118826) Despacho:Intime-se o exequente, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.003313-7 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLEGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X PAULO CESAR BARBOSA (Adv(s). Dr(a). REINALDO DIAS SILVA (RJ-087006) Ao exeqüente sobre o ofício do Detran. Port 01/01 \r\n\r\nProc. 2004.001.115110-5 - LEANDRO BOAVISTA FORTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430)) X EDITORA JB S A (Adv(s). Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784) Decisão:Fls. 319: solicitei, hoje, a penhora nas contas correntes da 2ª autora. Cumpra-se fls. 308. Fls. 321: indefiro o requerimento, uma vez que a matéria deveria ser sido suscitada e apreciada pela 12ª Câmara Cível. \r\n\r\nProc. 2004.001.132674-4 - ANA MARIA TOMAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X LUCIANA LOPES DA COSTA Despacho:Solicitei a transferência do valor bloqueado à disposição deste Juízo. Considerando que o valor foi muito inferior ao valor exeqüendo, indique a exeqüente outros bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.001.133028-0 - ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969)) X PANIFICACAO CONFEITARIA E COPA ATELIE DA TIJUCA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI SENGER CORATO (RJ-094702), Dr(a). ROSÁRIO ANTONIO SENGER CORATO (RJ-065850) Decisão:Solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor atualizado da execução. Aguarde-se a confirmação do bloqueio. Com o mesmo, oficie-se à instituição financeira para que proceda à transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil e à disposição deste Juízo. Efetivada tal operação, intime-se o devedor pelo Diário Oficial para, se desejar, oferecer impugnação, uma vez que \"havendo depósito judicial do valor da execução, há precedente indicando que, nesse caso, 'a constituição da penhora é automática, independe da lavratura do respectivo termo', e o prazo 'para oferecer embargos do devedor deve ser a data da efetivação do depósito judicial da quantia objeto da ação de execução' (REsp nº 590.560/SP, Terceira Turma, Relatora a Ministra Nancy Andrighi, DJ de 1º/2/05; no mesmo sentido: REsp nº 163.990/SP, Quarta Turma, Relator o Ministro Ruy Rosado de Aguiar, DJ de 9/11/98; REsp nº 599.279/RJ, Terceira Turma, Relatora a Ministra Nancy Andrighi... \r\n\r\nProc. 2006.001.011409-9 - CLARINDA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA REPSOLD (RJ-078891)) X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora da quantia depositada às fls. 162. Após, dê-se baixa e arquive-se, uma vez que o valor foi acrescido da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.026724-4 - DYA REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA MOTTA DE LIMA (RJ-066855)) X MAGILUZ LTDA Ofício pronto aguardando resgate (Port. 01/01) \r\n\r\nProc. 2006.001.098928-6 - MARIA DE LOURDES VASCONCELOS E SA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-032879)) X ALMARY FERNANDES E OUTROS Ao autor sobre o desarquivamento (Port.01/2001). \r\n\r\nProc. 2006.001.114003-3 - DJANIRA DE SIQUEIRA PINNA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X LOJAS AMERICANAS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Decisão:Solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor atualizado da execução. Aguarde-se a confirmação do bloqueio. Com o mesmo, oficie-se à instituição financeira para que proceda à transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil e à disposição deste Juízo. Efetivada tal operação, intime-se o devedor pelo Diário Oficial para, se desejar, oferecer impugnação, uma vez que \"havendo depósito judicial do valor da execução, há precedente indicando que, nesse caso, 'a constituição da penhora é automática, independe da lavratura do respectivo termo', e o prazo 'para oferecer embargos do devedor deve ser a data da efetivação do depósito judicial da quantia objeto da ação de execução' (REsp nº 590.560/SP, Terceira Turma, Relatora a Ministra Nancy Andrighi, DJ de 1º/2/05; no mesmo sentido: REsp nº 163.990/SP, Quarta Turma, Relator o Ministro Ruy Rosado de Aguiar, DJ de 9/11/98; REsp nº 599.279/RJ, Terceira Turma, Relatora a Ministra Nancy Andrighi... \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.052268-5 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X MANUEL ANDRADE PEREZ Decisão:Solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor da execução. Aguarde-se a confirmação do bloqueio. Com o mesmo, oficie-se à instituição financeira para que proceda à transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil e à disposição deste Juízo. Efetivada tal operação, intime-se o devedor pelo Diário Oficial para, se desejar, oferecer embargos à execução, uma vez que \"havendo depósito judicial do valor da execução, há precedente indicando que, nesse caso, 'a constituição da penhora é automática, independe da lavratura do respectivo termo', e o prazo 'para oferecer embargos do devedor deve ser a data da efetivação do depósito judicial da quantia objeto da ação de execução' (REsp nº 590.560/SP, Terceira Turma, Relatora a Ministra Nancy Andrighi, DJ de 1º/2/05; no mesmo sentido: REsp nº 163.990/SP, Quarta Turma, Relator o Ministro Ruy Rosado de Aguiar, DJ de 9/11/98; REsp nº 599.279/RJ, Terceira Turma, Relatora a Ministra Nancy Andrighi... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.002964-6 - RONALDO DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NILSON LOPES DOS SANTOS (RJ-136032)) X AZUL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.026103-8 - EDMILSON THEODOZIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FURTADO COSENTINO (RJ-124290)) X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S A JORNAL O GLOBO E EXTRA Aos autores sobre a Constesção (Port.01/2001). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.001.128708-0 (20332) - JUREMA FERREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ DA SILVA (RJ-025453)) X CBTU CIA BRASILEIRA DE TRANSPORTES URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Intime-se a parte ré, por via postal, para o recolhimento das custas devidas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa.... \r\n\r\nProc. 1993.001.013202-8 (20439) - SONIA MARIA DO SOCORRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DO SOCORRO FERNANDES (RJ-048610), Dr(a). SEVERINA LEMOS DOS SANTOS (RJ-080650)) X RUY LASRY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA NETTO (RJ-037722) Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 817, devendo o funcionário daquela serventia, cuja matrícula é 01/29324, informar a razão de não ter sido o mesmo respondido até a presente data. \r\n\r\nProc. 1999.001.008684-6 - ALLIANZ BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676)) X TRANS ACAO TRANSPORTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO FERREIRA (RJ-000241), Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866), Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105) Despacho:Solicitei, hoje, o bloqueio como requerido. Cumpra-se a 2ª parte de fls. 417. \r\n\r\nProc. 2000.001.010126-2 - USINA SAO MARTINHO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAYTON SALLES RENNO (RJ-001416A)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARTINS LIMA (RJ-051969) Despacho:Com relação ao principal, a teor da decisão de fls. 1010 e de que não foi julgado o mérito do agravo de instrumento interposto perante o TRF da 3ª Região, aguarde-se o julgamento do mesmo. Com relação aos honorários advocatícios, aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento interposto perante o TJRJ. \r\n\r\nProc. 2002.001.116477-6 - MARTHA MARINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE ALMEIDA SANTOS (RJ-080571), Dr(a). MARCO TÚLIO DE BARROS E CASTRO (RJ-112979)) X C E A MODAS MAGAZINES (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785) Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.105551-7 - LUIZ GUSTAVO ALVES FEITOSA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor atualizado da execução. Aguarde-se a confirmação do bloqueio. Com o mesmo, oficie-se à instituição financeira para que pro ceda à transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil e à disposição deste Juízo. Efetivada tal operação, intime-se o devedor pelo Diário Oficial para, se desejar, oferecer impugnação, uma vez que \"havendo depósito judicial do valor da execução, há precedente indicando que, nesse caso, 'a constituição da penhora é automática, independe da lavratura do respectivo termo', e o prazo 'para oferecer embargos do devedor deve ser a data da efetivação do depósito judicial da quantia objeto da ação de execução' (REsp nº 590.560/SP, Terceira Turma, Relatora a Ministra Nancy Andrighi, DJ de 1º/2/05; no mesmo sentido: REsp nº 163.990/SP, Quarta Turma, Relator o Ministro Ruy Rosado de Aguiar, DJ de 9/11/98; REsp nº 599.279/RJ, Terceira Turma, Relatora a Ministra Nancy Andrighi... \r\n\r\nProc. 2007.001.008550-9 - SIDNEY THADEU DOS SANTOS CARMO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265) Cumpra-se o venerando acórdão - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2007.001.041248-0 - EDILAINE PEREIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL (RJ-105688)) X ORTHO CLUB ORTODONTIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754) Despacho:J. Às partes sobre a proposta de honorários e sobre os requerimentos do dr. perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.069088-0 - EDA DOS SANTOS SANTANA (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA FONSECA DA COSTA (RJ-122445)) X BANCO ITAU S A E OUTRO À parte autora para que providencie duas cópias da inicial para instrução dos mandados. (Port.01/2001) \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1994.001.117505-0 (22673) - IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO TEOFILO CAMPOS (RJ-022149)) X MERCEARIAS NACIONAIS S/C (Adv(s). Dr(a). PAULO CARDOSO MABIAL (RJ-079120) Despacho:Diga o patrono da ré, no prazo improrrogável de 5 dias, se deseja executar a verba honorária. No silêncio, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.070380-3 - EDUCANDARIOS REUNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CARMEM LUCIA ALVES COSTA Decisão:Solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor da execução. Aguarde-se a confirmação do bloqueio. Com o mesmo, oficie-se à instituição financeira para que proceda à transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil e à disposição deste Juízo. Efetivada tal operação, intime-se o devedor pelo Diário Oficial para, se desejar, oferecer embargos à execução, uma vez que \"havendo depósito judicial do valor da execução, há precedente indicando que, nesse caso, 'a constituição da penhora é automática, independe da lavratura do respectivo termo', e o prazo 'para oferecer embargos do devedor deve ser a data da efetivação do depósito judicial da quantia objeto da ação de execução' (REsp nº 590.560/SP, Terceira Turma, Relatora a Ministra Nancy Andrighi, DJ de 1º/2/05; no mesmo sentido: REsp nº 163.990/SP, Quarta Turma, Relator o Ministro Ruy Rosado de Aguiar, DJ de 9/11/98; REsp nº 599.279/RJ, Terceira Turma, Relatora a Ministra Nancy Andrighi... \r\n\r\nProc. 2003.001.082102-2 - ELETROBRAS TERMONUCLEAR S/A ELETRONUCLEAR (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA TIMPONI NAHID (RJ-022798)) X DE SATO REPRESENTACAO COMERCIAL E PRESTACAO DE SERVICOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA APARECIDA FERREIRA OLIVEIRA (RJ-116866), Dr(a). ALEXANDRE PALERMO SIMÕES (SP-095398) Decisão:...Fica a parte executada intimada...para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 %... \r\n\r\nProc. 2003.001.119325-0 - SATA SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS RENÊ FREIRE DA SILVA (RJ-088256)) X NACIONAL TRANSPORTES AEREOS LTDA Aguarando o recolhimento das custas (R$ 3,49) da citação postal. \r\n\r\nProc. 2004.001.134764-4 - TRIUNVIRATUR AGENCIA DE VIAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X MULTINVESTE PARTICIPACOES S A Ofício pronto aguardando resgate (Port. 01/01) \r\n\r\nProc. 2006.001.043244-9 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTLOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X ANA CRISTINA RODRIGUES NUNES À parte autora para recolher as custas da diligência. (AOJ - R$ 12,24; FUNPERJ e FUNDPERJ - R$ 0,61) ( Port.01/2001) \r\n\r\nProc. 2007.001.045629-9 - CONGREGAÇÃO DE NOSSA SENHORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CLÁUDIA MARIA MONTE SILVA Decisão:Solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor da execução. Aguarde-se a confirmação do bloqueio. Com o mesmo, oficie-se à instituição financeira para que proceda à transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil e à disposição deste Juízo. Efetivada tal operação, intime-se o devedor pelo Diário Oficial para, se desejar, oferecer embargos à execução, uma vez que \"havendo depósito judicial do valor da execução, há precedente indicando que, nesse caso, 'a constituição da penhora é automática, independe da lavratura do respectivo termo', e o prazo 'para oferecer embargos do devedor deve ser a data da efetivação do depósito judicial da quantia objeto da ação de execução' (REsp nº 590.560/SP, Terceira Turma, Relatora a Ministra Nancy Andrighi, DJ de 1º/2/05; no mesmo sentido: REsp nº 163.990/SP, Quarta Turma, Relator o Ministro Ruy Rosado de Aguiar, DJ de 9/11/98; REsp nº 599.279/RJ, Terceira Turma, Relatora a Ministra Nancy Andrighi... \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.166604-6 - META COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892)) X CENCOM S A E OUTRO Despacho:Dê-se baixa e entreguem-se os autos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.135848-8 - MARIA ROSA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BATISTA DE CARVALHO NETO (RJ-138059)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). LUÍS FELIPE VENÂNCIO DIAS (RJ-038397) À parte ré para que recolha as custas processuais (AEVC - R$ 150,45; Distribuição - R$ 3,49; AOJ - R$ 24,48; Atos dos Distribuidores - R$ 17,45; FUNPERJ e FUNDPERJ - R$ 9,79) e a taxa judiciária (R$ 168,03) (Port.01/2001) \r\n\r\nProc. 2007.001.119956-0 - APARECIDA DE FATIMA DA CRUZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA HERMINIO (RJ-133026)) X INSS), Procurador: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES - MAT. 0449389 À parte autora sobre a contestação (Port.01/01) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.104323-7 - MABE MODERNA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SAAVEDRA DURÃO (RJ-104483)) X LIGHT S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Digam as partes se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado da lide, no estado do processo, bem como se desejam audiência de conciliação.(republicando por não ter saído o nome do patrono da parte autora) \r\n\r\nObrigação de Fazer; Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.079247-0 - ALEXANDRE CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR ORNELLAS MARTINS (RJ-121833)) X TNL PCS S A OI CELULAR (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado...bem como se desejam audiência de conciliação. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 1998.001.192820-6I - ANTONIO DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385), Dr(a). HUGO IBEAS (RJ-011806)) X BANCO REAL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIO ANTONIO MIRANDA DA SILVA FILHO (RJ-098262), Dr(a). ERNANI DE ALMEIDA MACHADO (SP-013823), Dr(a). ANTONIO DE SOUZA CORREA MEYER (SP-022983), Dr(a). JULIANA PIMENTEL MENESES DE FARIAS (RJ-109374), Dr(a). CARLOS HENRIQUE MACIEL DE ABRAHÃO (RJ-121895), Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). DIMAS GREGORIO (SP-079260), Dr(a). HENRIQUE PINTO GUEDES DE PAIVA (AL-004157A), Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643), Dr(a). JOAO LUIZ DE SIQUEIRA QUEIROZ (SP-126879), Dr(a). AMELIA DE LOURDES FAVORETTO (GO-006729), Dr(a). MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA (DF-012330), Dr(a). CLEODON FONSECA (PE-016222), Dr(a). JOSE RUBENS DE OLIVEIRA DINIZ (RJ-073344), Dr(a). JORGE ROJAS CARRO (SP-138960), Dr(a). ARNALDO JOSE PACIFICO (SP-009586), Dr(a). LUIZ OTAVIO BOAVENTURA PACIFICO (SP-117515) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Expeça-se guia como requerido às fls. 1174. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.111407-1 - GERONIMO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X ITBI INTERMEDIAÇÃO E TRNSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE FERREIRA FERNANDES (RJ-088068) Decisão:Solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor atualizado da execução. Aguarde-se a confirmação do bloqueio. Com o mesmo, oficie-se à instituição financeira para que proceda à transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil e à disposição deste Juízo. Efetivada tal operação, intime-se o devedor pelo Diário Oficial para, se desejar, oferecer impugnação, uma vez que \"havendo depósito judicial do valor da execução, há precedente indicando que, nesse caso, 'a constituição da penhora é automática, independe da lavratura do respectivo termo', e o prazo 'para oferecer embargos do devedor deve ser a data da efetivação do depósito judicial da quantia objeto da ação de execução' (REsp nº 590.560/SP, Terceira Turma, Relatora a Ministra Nancy Andrighi, DJ de 1º/2/05; no mesmo sentido: REsp nº 163.990/SP, Quarta Turma, Relator o Ministro Ruy Rosado de Aguiar, DJ de 9/11/98; REsp nº 599.279/RJ, Terceira Turma, Relatora a Ministra Nancy Andrighi... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.013090-4 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X GABOR HODI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FRANÇA PICANÇO (RJ-114331) Decisão:Solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor atualizado da execução. Aguarde-se a confirmação do bloqueio. Com o mesmo, oficie-se à instituição financeira para que proceda à transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil e à disposição deste Juízo. Efetivada tal operação, intime-se o devedor pelo Diário Oficial para, se desejar, oferecer impugnação, uma vez que \"havendo depósito judicial do valor da execução, há precedente indicando que, nesse caso, 'a constituição da penhora é automática, independe da lavratura do respectivo termo', e o prazo 'para oferecer embargos do devedor deve ser a data da efetivação do depósito judicial da quantia objeto da ação de execução' (REsp nº 590.560/SP, Terceira Turma, Relatora a Ministra Nancy Andrighi, DJ de 1º/2/05; no mesmo sentido: REsp nº 163.990/SP, Quarta Turma, Relator o Ministro Ruy Rosado de Aguiar, DJ de 9/11/98; REsp nº 599.279/RJ, Terceira Turma, Relatora a Ministra Nancy Andrighi... \r\n\r\nProc. 2004.001.072912-0 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802)) X PRODESC CONSULTORIA E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE CASTRO NEVES (RJ-027831) Despacho:Informe a parte autora o andamento da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.037301-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ORLANDO RODRIGUES DA SILVA Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 267, IV, do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.016154-8 - SILVIA FRANCESCA DE BRITO PROVENZANO (Adv(s). Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:Solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor restante da execução. Aguarde-se a confirmação do bloqueio. Com o mesmo, oficie-se à instituição financeira para que proceda à transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil e à disposição deste Juízo. Efetivada tal operação, expeça-se mandado de pagamento em favor da autora, arquivando-se e dando-se baixa após. \r\n\r\nProc. 2004.001.026160-2 - SINEYA CHRISTIANE DE SOUZA FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Cumpra-se o venerando a acórdão - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2006.001.030762-0 - MARIA ALEXANDRINA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES COELHO FILHO (RJ-014852) Às partes sobre a proposta de honorários periciais. Port 01/01 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.083491-4 - FRANCISCO RAIMUNDO COELHO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Às partes sobre a proposta de honorários periciais. Port 01/01 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1992.001.081523-3 (19854) - MARIULA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X ROSANGELA BORSARIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CID PAULO MONTES DOS SANTOS (RJ-031851) Decisão:Solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor atualizado da execução. Aguarde-se a confirmação do bloqueio. Com o mesmo, oficie-se à instituição financeira para que proceda à transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil e à disposição deste Juízo. Efetivada tal operação, intime-se o devedor pelo Diário Oficial para, se desejar, oferecer impugnação, uma vez que \"havendo depósito judicial do valor da execução, há precedente indicando que, nesse caso, 'a constituição da penhora é automática, independe da lavratura do respectivo termo', e o prazo 'para oferecer embargos do devedor deve ser a data da efetivação do depósito judicial da quantia objeto da ação de execução' (REsp nº 590.560/SP, Terceira Turma, Relatora a Ministra Nancy Andrighi, DJ de 1º/2/05; no mesmo sentido: REsp nº 163.990/SP, Quarta Turma, Relator o Ministro Ruy Rosado de Aguiar, DJ de 9/11/98; REsp nº 599.279/RJ, Terceira Turma, Relatora a Ministra Nancy Andrighi... \r\n\r\nProc. 1999.001.043995-0 - RENATO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471)) X LOJAS ARAPUA S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME BARBOZA DE FREITAS (RJ-017459) à parte autora para instruir a precatória com as cópias necessárias - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2004.001.111848-5 - DIRCEU DE ANDRADE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCIA ADRIANA DOS SANTOS BERNARDO (RJ-082487)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553) Decisão:Solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor da diferença devida. Aguarde-se a confirmação do bloqueio. Com o mesmo, oficie-se à instituição financeira para que proceda à transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil e à disposição deste Juízo. Efetivada tal operação, expeça-se mandado de pagamento em favor do autor, arquivando-se e dando-se baixa após. \r\n\r\nProc. 2007.001.005797-6 - ANDRÉA AVELINO RABELO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor restante da execução. Aguarde-se a confirmação do bloqueio. Com o mesmo, oficie-se à instituição financeira para que proceda à transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil e à disposição deste Juízo. Efetivada tal operação, intime-se o devedor pelo Diário Oficial para, se desejar, oferecer impugnação, uma vez que \"havendo depósito judicial do valor da execução, há precedente indicando que, nesse caso, 'a constituição da penhora é automática, independe da lavratura do respectivo termo', e o prazo 'para oferecer embargos do devedor deve ser a data da efetivação do depósito judicial da quantia objeto da ação de execução' (REsp nº 590.560/SP, Terceira Turma, Relatora a Ministra Nancy Andrighi, DJ de 1º/2/05; no mesmo sentido: REsp nº 163.990/SP, Quarta Turma, Relator o Ministro Ruy Rosado de Aguiar, DJ de 9/11/98; REsp nº 599.279/RJ, Terceira Turma, Relatora a Ministra Nancy Andrighi... \r\n\r\nProc. 2007.001.037274-2 - ANDREA DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA (RJ-137755) Despacho:A prova pericial é de interesse da autora, além de ter sido requerida pela mesma. Assim, deve a autora entrar em contato com o perito para que este formule sua proposta de honorários. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.082100-9 - FELIPE DE CASTRO SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS BENEVIDES FALCÃO (RJ-080196)) X CARVALHO HOSKEN (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SOUZA BATISTA (RJ-105701) Decisão:Suspendo o feito até o integral cumprimento dos acordos de fls. 693/695, 696/698, 699/701 e 702/704. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.074013-2 - ELIS RODRIGUES CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). EDNA MARIA DE MACEDO FERREIRA (RJ-074199)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: MARIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES - MAT. 0449389 Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.152148-4 - PEDRO PAULO FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722)) X BRADESCO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422), Dr(a). VALERIA BARBOZA MARQUES (RJ-105107) Decisão:Solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor atualizado da execução. Aguarde-se a confirmação do bloqueio. Com o mesmo, oficie-se à instituição financeira para que proceda à transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil e à disposição deste Juízo. Efetivada tal operação, intime-se o devedor pelo Diário Oficial para, se desejar, oferecer impugnação, uma vez que \"havendo depósito judicial do valor da execução, há precedente indicando que, nesse caso, 'a constituição da penhora é automática, independe da lavratura do respectivo termo', e o prazo 'para oferecer embargos do devedor deve ser a data da efetivação do depósito judicial da quantia objeto da ação de execução' (REsp nº 590.560/SP, Terceira Turma, Relatora a Ministra Nancy Andrighi, DJ de 1º/2/05; no mesmo sentido: REsp nº 163.990/SP, Quarta Turma, Relator o Ministro Ruy Rosado de Aguiar, DJ de 9/11/98; REsp nº 599.279/RJ, Terceira Turma, Relatora a Ministra Nancy Andrighi... \r\n\r\nId: 366435"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Leandro Ribeiro da Silva \r\n\r\nEscrivão: Joselia das Gracas Prevot de Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 12/11/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.127035-3 - BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A::: (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X SITEC INDUSTRIA E COMERCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.084186-6 - CURSO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X ALFREDO GAGUEIRO PINTO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DORNELLES DE SÁ (RJ-024926) Decisão:1 - Ao cartório. Anote-se a fase de cumprimento de sentença;2 - Intime-se o executado(a), através de seu advogado, para o pagamento do montante fixado no acórdão/sentença, dentro do prazo legal, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez) por cento revertida a favor do credor. \r\n\r\nProc. 1998.001.165460-0 - QUORUM S/A ARQUITETOS E CONSULTORES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X CEL CENTRO EDUCACIONAL DA LAGOA (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Despacho:1 - Venha planilha atualizada de débito, abatendo-se os valores já arrecadados;2 - Venha ainda os CNPJ´s atualizado das partes. \r\n\r\nProc. 1998.001.182161-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALTO LEBLON (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA CUNHA FOCH-ARIGONY (RJ-120585)) X PAULO CESAR DE CARVALHO COLOMBO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISANTINO DOS SANTOS (RJ-072995), Dr(a). ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA (RJ-001252B) Decisão:Revogo despacho anterior de fls. 323. Expeça-se mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 1999.001.070481-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO PARANA (Adv(s). Dr(a). DINACI VIEIRA DA SILVA (RJ-100366)) X CLICICOR CLIN E CIRURG DO CORACAO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.001.092086-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LONG BEACH FAMILY RESIDENCE E CASABLANCA RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO BARBOSA PINTO (RJ-026685)) X CARLOS ALBERTO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D) AO AUTOR SOBRE FLS.258 A 259. \r\n\r\nProc. 2004.001.039035-9 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X ROGERIO PEREIRA GIMENEZ Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 24/01/2008 às 11h- (...) \r\n\r\nProc. 2004.001.134280-4 - ROSARIO GULINO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HENRIQUE DE MORAES MATTOS (RJ-066407), Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284)) X EDMUNDO VENANCIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ILKA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-123640) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.035273-7 - AILTON ALVES DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706)) X COMPANHIA SULINA DE PREVIDENCIA E SEGUROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO RANGEL FURQUIM DE ALMEIDA (RJ-121424) Ao réu, sobre certidão. \r\n\r\nProc. 2005.001.117752-2 - VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539)) X MARIZA RIBEIRO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIANE ALLEN BARTOLY (RJ-061372), Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936) Decisão:Recebo o recurso da primeira ré nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.008841-9 - ADAHIL DIAS ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA PIRES RODRIGUEZ LAMELA (RJ-124071)) X BANCO ITAÚ S A Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, \r\n\r\nProc. 2007.001.047505-1 - MARIA DOLORES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.073034-8 - RENATO FERNANDES PRADOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973), Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.078984-7 - PAULO DE TARSO DE AZEVEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1 - Considerando os embargos de declaração de fls., A ELES DOU PROVIMENTO, vez que a sentença restou omissa. Face a isso, acrescenta-se ao dispositivo da sentença, \"correção monetária segundo os índices deste Tribunal a partir da sentença e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação\";2 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.089284-1 - MARIA DOLORES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:(...) Ante o exposto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.092024-1 - MARIA DA CONCEIÇÃO GOMES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X MARÍTIMA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) REPUBLICAÇÃO: (...) Ante o exposto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.110459-7 - MARIA DAS DORES SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO FERREIRA LIMA (RJ-144832), Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170)) X RAIMUNDO ROULIEN HOLANDA CAVALCANTE E OUTRO Decisão:Cumpra-se fls. 16, no prazo de 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.124047-0 - VALDECIR FLOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:(...) Ante o exposto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.146370-6 - SEBASTIAO MARCELINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X CAIXA SEGUROS Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia -24/01/2008 às 11h30m (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.179604-5 - VINICIUS MARCUS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Considerando que o autor não apresenta os pressupostos que ensejam o deferimento da gratuidade, desacolho o pedido. Proceda-se o recolhimento das custas no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.179605-7 - SONILDA GUIMARÃES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524), Dr(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA (RJ-067463)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Considerando que o autor não apresenta os pressupostos que ensejam o deferimento da gratuidade, desacolho o pedido. Proceda-se o recolhimento das custas no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.164928-9 - RIO ENGEARQUI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES (RJ-128785)) X SERGIO GOMES DE FREITAS Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, (...) \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.090366-8 - MARIA DA CONCEIÇÃO PEÇANHA CARGNIN (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE MELO MARQUES (RJ-062792)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) AO AUTOR,EM RÉPLICA. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1989.001.051344-7 (12586) - DELCIO ESCODINO BORGES (Adv(s). Dr(a). JOEL LISBOA DOS SANTOS FILHO (RJ-060591)) X JAYR SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LOURIVAL LEORDE (RJ-072022) Aos interessados, sobre resposta de ofício. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1993.001.021066-0 (20367) - LEONARDO P C PEREIRA,MARCELO AUGUSTO P SANTOS, VINICIUS CESAR C DAS SILVA, E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DORNELLES DE SÁ (RJ-024926)) X CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034) Decisão:Considerando os embargos de declaração de fls., A ELES DOU PROVIMENTO ... \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 1995.001.121355-7 (23885) - MARIA CONCEICAO SCHULZE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DANIEL BOVET (Adv(s). Dr(a). HULDO SANTIAGO MANSO PEREIRA (RJ-023477) Decisão:1 - Ao cartório. Anote-se a fase de cumprimento de sentença;2 - Intime-se o executado(a), através de seu advogado, para o pagamento do montante fixado no acórdão/sentença, dentro do prazo legal, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez) por cento revertida a favor do credor. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.103562-2 - SUPRINFO INFORMATICA COMERCIO E SERVICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011)) X HUNA COMERCIO E SERVICOS LTDA EPP E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635) Ao interessado sobre juntada de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.052811-8 - LIDO SERVICOS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) ÀS PARTES SOBRE FLS.601. \r\n\r\nProc. 2006.001.109704-8 - MANOEL PAES GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIM JUNIOR (SP-140493)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LADEIRA PINHO RODRIGUES (RJ-115139), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:Homologo os honorários periciais requeridos. Venha o depósito, no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.079995-6 - ELANE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BCP TELECON S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Em provas, justificadamente, manifestando ainda as partes quanto ao interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.097142-8 - SEBASTIAO FERREIRA ARUANTE (Adv(s). Dr(a). JOCENIR MONTEIRO (RJ-055799)) X NELSON CELESTINO DE ALMEIDA FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.089850-8 - MARIA ODETTE DOS SANTOS SEABRA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA (RJ-011491)) X NADIA MARIA ALVAREZ BELLON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLAUCE RODRIGUES DA SILVA (RJ-065096) Às partes sobre laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.149533-1 - NACHMAN SVAITER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X WEB SYSTEMS SISTEMA DE INFORMÁTICA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.059569-0 - GERMANO WOLFF (Adv(s). Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSÓN (RJ-055469)) X BRINCANDO DE FESTA RECREAÇÃO INFANTIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO SIMÕES PEREIRA (RJ-048169) Decisão:Ao autor sobre depósito, manifestando-se quanto a quitação, no prazo de 5 dias. Em caso de impugnação, a mesma deverá vir acompanhada de planilha, sob pena de ser declarada extinta a ação. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.140615-8 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069)) X REINALDO DA SILVA MOTTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento a favor da embargante com as devidas cautelas. Após, certificados, dê-se baixa e arquive-se;2 - A parte embargada deverá requerer o levantamento da condenação nos autos principais. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.121887-6 - SILVIA PACHECO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CEZAR LAGE PESSÔA (RJ-076321)) X ROSANA CRISTINA PEREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014) Sentença:(...) Ante ao exposto, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267 IV do CPC. (...) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.089284-1A - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X MARIA DOLORES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:(...) Isto posto, REJEITO A EXCEÇÃO encetada. (...) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.076315-5 - BANCO BANERJ S/A... (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X ARLINDO CESAR PINTO NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÉO DE OLIVEIRA (RJ-026911) Despacho:Ao exequente sobre fls. 201. \r\n\r\nProc. 1998.001.175889-1 - ROSANA CRISTINA PEREIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X ELZA FONTES Despacho:Fls. 172, aos interessados. \r\n\r\nProc. 2001.001.079354-0 - MCN CENTRO PAPELARIA E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA OTAVIANO (RJ-044368)) X INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA (Adv(s). Dr(a). DUNIA EL-MAGHRABI (RJ-089465) Decisão:Venham as certidões do 5º e 6º Ofícios de Distribuição. \r\n\r\nProc. 2003.001.053920-1 - ATLANTICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X CARLOS AUGUSTO DE SOUZA RAMOS E OUTRO Decisão:Ao examinar os autos da execução, em que pese os argumentos do ilustre advogado que defende os interesse dos executados, contudo, verifico que a citada exceção de pré-executividade não prospera, vez que não reúne os elementos necessários à desconstituição do título executivo extrajudicial, que se embasa em escritura pública.Além disso, após a penhora, caso não seja pago o valor pleiteado pela Exeqüente, a executada disporá de melhor oportunidade para formular embargos, em que obrigatoriamente será suspensa a execução até que sejam decididos tais embargos.Isto posto, desacolho a presente exceção de pre-executividade e determino o prosseguimento dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.058825-3 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MANOEL CRISPUN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.143787-7 - IDA KUTVAK (Adv(s). Dr(a). DEANA WEIKERSHEIMER (RJ-018857)) X ADEMIR RODRIGUES ROSA (Adv(s). Dr(a). OSEIAS DE SOUSA FILHO (RJ-066398) Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2000.001.118373-0 - MARCELO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FARAH GOULART (RJ-103462)) X LOCALCRED - MEVAL ASSESSORIA E COBRANCA SC LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331), Dr(a). SÉRGIO AUGUSTO DE ALMEIDA CORRÊA (RJ-057138) Ao réu, sobre certidão. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.146240-4 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X M G M INFORMATICA LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de Documentos C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.009174-1 - SALIME ABLEN PEREZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CALHEIROS RAMOS (RJ-138710), Dr(a). AMANDA DE ABREU CERQUEIRA CARNEIRO (RJ-137423), Dr(a). ANDRÉ LUIS VALLONE DA SILVA (RJ-133293)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Ao réu sobre o requerido a fls. 85, no prazo de 48h, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1998.001.196422-3B - DOMINGOS PALERMO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTANA NASCIMENTO (RJ-095384)) X VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO CUNHA LANA (RJ-069387) Decisão:Defiro o recolhimento das custas ao final. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 1999.001.112592-6C - KASMIN MOLLER SCHEMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ROTTERDAM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE ALMEIDA DIAS (RJ-010095) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento referente ao valor incontroverso, com as devidas cautelas;2 - Em provas. \r\n\r\nProc. 2001.001.036028-2C - MAROIL APOIO MARITIMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MAGDA DIAS (RJ-079948)) X CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 13, reconsidero a decisão de fls. 14, deferindo a expedição do mandado de pagamento do excesso ora impugnado, devendo ser lavrado novo termo de penhora em substituição ao de fls. 293, intimando-se as partes. \r\n\r\nProc. 2001.001.129351-3B - SIMCRED CRED E COBRANCAS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA DE MENESES DIAS (RJ-141287), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498)) X DALMI GOMES CARNEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MÜLLER DOS REIS DE SALLES PUPO (RJ-098472) Decisão:Ao examinar os autos, verifica-se que não prosperam os embargos, vez que a decisão embargada não apresenta omissão, obscuridade ou qualquer outro elemento que possa inviabilizar sua compreensão, pretendendo na verdade rediscutir a materia já decidida. Face a isso, nego provimento aos embargos de declaração. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.104248-3 - LAFER TRANSPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA SILVA BOTELHO DE SOUZA (RJ-104062)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL BARRETO CURI (RJ-115790) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.094797-8 - WYLMA GLORIA CORREA LEPESTEUR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO VENTURA (RJ-104085)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046) ÀS PARTES, SOBRE HONORÁRIOS DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.065511-9 - JEFERSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Justifique a parte ré as provas requeridas, no prazo de 48h, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.088718-3 - FELIPE DE OLIVEIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.148592-1 - CONCEIÇÃO DAS GRAÇAS ALVES (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X IBI ADMINISTRADORA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Indefiro a prova documental superveniente, ante ao procedimento do rito. Certificados, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.033643-9 - MARCELO OTTO SPRINGER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-080953)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1 - As custas deverão ser pagas apenas por aqueles que não gozam dos benefícios da gratuidade de justiça;2 - Expeça-se mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Após, certificados, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.113823-6 - SÉRGIO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY NUNES MORAES (RJ-069383)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Justifique a parte ré, no prazo de 48h, as provas requeridas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.179047-6 - BRADESCO SEGUROS S/A E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866)) X GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159), Dr(a). ANA MARIA NETTO BRANDÃO (RJ-065067), Dr(a). ADRIANA ARAUJO COSTA COELHO (RJ-108617), Dr(a). ACI HELI COUTINHO (MG-051588) AS PARTES. \r\n\r\nProc. 1999.001.158076-9 - ALICE DE OLIVEIRA MOTA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X MONTORISME PASSAG E TUR LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE CARVALHO REGIS (RJ-118342) Despacho:As partes. \r\n\r\nProc. 2000.001.154482-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HERCULES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). URSULA CONDE VILLAR SCHNEIDER (RJ-094416)), Inventariante: SEGUNDO INVENTARIANTE JUDICIAL., Dr(a). WALDYR DA FONTOURA CORDOVIL PIRES (RJ-008803)) X ESPOLIO DE ALZIRA MOREIRA Às partes sobre laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2001.001.028550-8 - OLINDA SOARES MORGADO (Adv(s). Dr(a). LYA BEATRIZ LOPES DE MELLO (RJ-053287), Dr(a). ALDO PEREIRA DE FARO JÚNIOR (RJ-105785)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCO BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Venha pelo executado as custas do contador, no prazo de 48h, sob pena de ser considerada a planiha apresentada pela parte exequente. \r\n\r\nProc. 2002.001.139935-4 - ISAAC HILF (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER (RJ-020231)) X BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Ao réu, sobre certidão. \r\n\r\nProc. 2005.001.074466-4 - PAULO FIDELIS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES (RJ-043872), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) FLS. 188V : AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO RECURSO \r\n\r\nProc. 2005.001.099450-4 - VALDIRENE FARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:Venha planilha de cálculo, conforme decisão do STJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.121454-3 - ODELITA VEIGA DE SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE RIBEIRO DE SANTANA (RJ-029769)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTO ANTONIO CATEGERO (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895) Decisão:Partes legítimas e bem representadas (...) Designo o dia - 12/02/2008, às 14h30m- para a audiência de Instrução e Julgamento, devendo comparecer as partes para depoimento pessoal, sob pena de confesso, ficando intimadas através de seus patronos pela presente publicação, caso não terem sido requerido por uma das partes (caso de recolhimento das custas devidas, no prazo abaixo assinalado). \r\n\r\nProc. 2006.001.055769-6 - JOSE ROBERTO ARAUJO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BELGIO LINO FERREIRA (RJ-020871)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento referente ao valor incontroverso, com as devidas cautelas. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.040770-7 - FIP COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:À autora. \r\n\r\nIndenizatória, Por Danos Patrimoniais e Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.080535-0 - MARTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARY ELIAS DA COSTA (RJ-081506)) X B V FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Em provas, justificadamente, manifestando ainda as partes quanto ao interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.117416-5 - GUIDE CONSULTORIA EM INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X SAUR E ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO DE MONTALVAO (RJ-112700) Decisão:Homologo os honorários periciais requeridos. Venha o depósito no prazo de 10 dias pelo embargante, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 1999.001.043806-4 - LUIZ FERNANDO SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X ANTONIO DE PADUA MANHAES DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755) Decisão:Considerando os embargos de declaração de fls., A ELES DOU PROVIMENTO ... \r\n\r\nProc. 2004.001.150281-9 - HIGH LIGHT VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589)) X VIAGENS NOBRES INDORIENTE OPERADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556) AO AUTOR PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS REFERENTES ÀS DILIGÊNCIAS REQUERIDAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.023184-3 - ASOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X LILIAN LEHMANN Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE, o pedido (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.016176-7 - GAMIBEL DISTRIBUIDORA DE COSMÉTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO BRAUNE (RJ-083388)) X SANDRA REGINA MEZZALIRA DE OLIVEIRA NERY E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.169000-0 - FÁBRICA DE RENDAS ARP SOCIEDADE ANÔNIMA S A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X RYGY COELI CONFECÇÕES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.053445-6 - MARIA HENRIQUETA LINDENBERG DO MONTE (Adv(s). Dr(a). GELSON MANFRENATTI (RJ-031487)) X ALEXANDRE JOSE NOGUEIRA DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963), Dr(a). JOAO LUIZ DE REZENDE FREITAS (RJ-018221) Decisão:Considerando os embargos de declaração de fls., A ELES DOU PROVIMENTO ... \r\n\r\nProc. 2004.001.127963-8 - ANTONIA RODRIGUES BATISTA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL HENRIQUE FIUZA DE BRAGANÇA (RJ-121320)) X BRASIL SAUDE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO FILHO (RJ-018438) Decisão:1 - Ao cartório. Anote-se a fase de cumprimento de sentença;2 - Intime-se o executado(a), através de seu advogado, para o pagamento do montante fixado no acórdão/sentença, dentro do prazo legal, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez) por cento revertida a favor do credor. \r\n\r\nProc. 2006.001.042948-7 - WAGNER VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933)) X LEADER MAGAZINE LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Homologo os honorários periciais requeridos. Venha pela ré o depósito, no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2006.001.116409-8 - JOAYRTON MARTINS CAHU (Adv(s). Dr(a). CÁTIA CADINELLI DE OLIVEIRA MALTA SILVA (RJ-055825)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO GABRIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657), Dr(a). LUIZ ANTONIO ZIGNAGO DE SOUZA FILHO (RJ-001550B) Decisão:Homologo os honorários periciais requeridos. Venham os depósitos nos prazos estipulados. \r\n\r\nProc. 2007.001.001829-6 - COMPANHIA BRASILEIRA DE AMARRAS BRASILAMARRAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO SILVA E SILVÉRIO (RJ-132214)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Ao examinar os autos, verifica-se que não prosperam os embargos, vez que a sentença embargada não apresenta omissão, obscuridade ou qualquer outro elemento que possa inviabilizar sua compreensão, pretendendo na verdade rediscutir a materia já decidida. Face a isso, nego provimento aos embargos de declaração. \r\n\r\nProc. 2007.001.071460-4 - CLEONIR GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.083777-5 - EDIO MARREIROS (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:Em provas, justificadamente, manifestando ainda as partes quanto ao interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.100587-0 - JOSÉ CARLOS SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460) Despacho:Justifique-se as provas requeridas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.042220-4 - TEREZINHA GOMES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA (RJ-108883), Dr(a). HELENA DE LACERDA RODRIGUES LAGE (RJ-098662)) X ITAÚ PERSONALITÉ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Em provas, justificadamente, manifestando ainda as partes quanto ao interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Declaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.099909-0 - ALEX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X ITAU BANCO INVESTIMENTO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LIMA DA COSTA (RJ-129202) Ao réu, sobre certidão. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.113520-5 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSE WALMIR DO VALE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.161886-1 - CAFE E BAR TRES NACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Ao executado para o recolhimento da diferença apontada, no prazo de 48h, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.001.123508-1 - SIDNEIA RICARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X TECBANC TECNOLOGIA BANCARIA S A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DA COSTA FERREIRA (RJ-132089) Despacho:À autora sobre juntada de documentos. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.134371-3 - ABN AMRO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615), Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717)) X MARTA REGINA ZINE (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PAULO VIEIRA VILLACA JÚNIOR (RJ-091219) Decisão:Desbloqueio solicitado conforme minuta. Tendo em vista a guia devidamente quitada (proger 20074081294) a exequente. \r\n\r\nProc. 2005.001.132661-8 - PAULO CESAR DE FREITAS MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO AUGUSTO PEIXOTO DE SOUSA (RJ-103065), Dr(a). JOÃO CARLOS CORREA DE OLIVEIRA CAROLLO (RJ-092887)) X BRADESCO CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-126316) Sentença:(...) Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO autoral (...) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.083771-8 - LIGIA PINTO BESSA (Adv(s). Dr(a). ESTER PEREIRA RANGEL DEL RIO (RJ-098155)) X TIM MAXITEL S A (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Ao executado, no prazo de 48h, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2005.001.023811-4 - MARLENE ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X REAL PREVIDENCIA E SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Ao réu, sobre certidão. \r\n\r\nProc. 2005.001.037618-3 - IVONETE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALVES DA SILVA (RJ-101828)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão:1 - Ao cartório. Anote-se a fase de cumprimento de sentença;2 - Intime-se o executado(a), através de seu advogado, para o pagamento do montante fixado no acórdão/sentença, dentro do prazo legal, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez) por cento revertida a favor do credor. \r\n\r\nProc. 2005.001.122604-1 - ELIZABETH ALVES DA MATTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Ao executado para o recolhimento da diferença apontada, no prazo de 48h, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.001.012523-4 - GILDETE RIBEIRO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). PEDRO RO BERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) A PARTE AUTORA SOBRE FLS.88 E 89. \r\n\r\nProc. 2007.001.044901-5 - CARLOS ROBERTO DA SILVA RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO MARCIAL TEIXEIRA (RJ-096364)) X ITAÚ BANCO DE INVESTIMENTO S A ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.084494-9 - DOMINGOS FERNANDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:(...) Ante o exposto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO (...) \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.090389-9 - JOSÉ PINTO MALVAR (Adv(s). Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412), Dr(a). VAGNER QUIRINO DOS SANTOS (RJ-119905)) X ESPOLIO DE VICTOR SANTOS LEÃO MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 24/01/2008 às 12h- (...) \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.074538-8 - CECILIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) AO AUTOR SOBRE FLS.70 A 80. \r\n\r\nId: 366436"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "42ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Gustavo Quintanilha Telles de Menezes \r\n\r\nEscrivão: Nidia Pereira Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 08/11/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.040958-0 - PARADIGM GEOPHYSICAL DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA SOARES DELGADO (RJ-087125)) X ASSERCON ASSESSORIA EMPRESARIAL E CONTABIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Suspendo o feito por 20 dias. (P/5) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.149359-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IASA II (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-033667)) X ARCOS SOLDA ELETRICA AUTOGENA S A Despacho:Aguarde-se resposta do juízo deprecado (P/5) \r\n\r\nProc. 2005.001.039868-3 - CONDOMINIO LAGOA BELLA (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X AUGUSTO CESAR TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME PENTEADO (RJ-024155) Despacho:Venha certidão de (...) atualizada (P/3) \r\n\r\nProc. 2006.001.048434-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TAVARES BASTOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X JOSE LUIZ ALBERTINI VIEIRA Decisão:Designo AC dia 28/01/08, 15:30 hs C -se - I-se \r\n\r\nProc. 2006.001.155544-0 - CLINICA MEDICO CIRURGICA BOTAFOGO S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO SIMÕES (RJ-039921)) X MOZES FAIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON ALBERTO LINS DE SOUZA (RJ-039199) Decisão:Cumpra-se o V. acórdão.Cite-se a (...) (P/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.032654-9 - AMARILIA ELLENA COUTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Homologo o acordo, ressalvadas as custas (P/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.072052-5 - PAULO RUBENS COUTINHO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (RJ-067911)) X BANCO BRADESCO Despacho:Emende a inicial adeqüadamente, para fazer constar no pólo ativo o Espólio e não os falecidos, emenda que deverá vir em peça única.(P/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.184194-4 - JOSÉ BATISTA SOARES FILHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X BCS SEGUROS S A Despacho:Junte o autor os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do imposto de renda, incluindo declaração de bens, para que possa ser apreciada a gratuidade de justiça.(P/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.184377-1 - CIC CENTRO DE INVESTIGAÇÕES CARDIOCLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X ALAYHDE GARCEZ SIQUEIRA ENGELKE ABRANTES Despacho:Ao autor para recolher a diferença de taxa judiciária no valor de R$ 13,58, na forma da certidão cartorária à fl. 194.(P/3) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.034355-9 - DILCEA LOPES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Decisão:1- Em provas, justificadamente, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prva paricial. 2- Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo. 3- Prazo de dez dias (P/1) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.037308-4 - SEBASTIAO JORGE TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:J. Certifique-se. Ao impugnado (P/2) \r\n\r\nProc. 2006.001.053855-0 - DANIEL RAMOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JEANNE JOSÉ VICTORINO (RJ-133865)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls. 192 - Às partes.(P/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.120995-4 - GIRIA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303)) X G VALLONE TEXTIL LTDA E OUTRO Despacho:Complemente-se as custas. (P/3) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.148303-1 - POSTO DE GASOLINA NOVA ESPERANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:...DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar a expedição de ofício ao SERASA e SPC para exclusão do nome da parte autora pelos fatos narrados na inicial. ... Designo audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 23/01/08, às 13:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.041914-5 - MARIA DO CARMO DIAS DE PINHO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ELAINE GRIESE DA SILVA (RJ-091126)) X DANTAS SILVA ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Despacho:Às partes (P/4) \r\n\r\nProc. 2005.001.041914-5 - MARIA DO CARMO DIAS DE PINHO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ELAINE GRIESE DA SILVA (RJ-091126)) X DANTAS SILVA ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Despacho:Às partes (P/4) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1981.001.709025-1 (1169) - DIMASCHI INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LAERCIO GUARÇONI (RJ-011155)) X ARLINDO NICOLAU JOÃO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARLENE BARBOSA DOS SANTOS (RJ-047670) Despacho:Diga o credo (P/1) \r\n\r\nProc. 2005.001.082521-4 - VIRALI COMERCIO DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR E DESCARTAVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). VÉRA MÁRCIA PATO DE MACEDO (RJ-053180)) X INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA IGASE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CAETANO DA SILVA (RJ-131385) Decisão:Oficie-se o Detran para impor constrição a veículos do executado e informar este juízo. (P/1) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.001.105462-3 (22579) - LENIR GUIMARAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JAIR RANGEL AREIAS (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589) Decisão:Fls. 266,272 e 283: defiro a substituição do bem indicado. Proceda-se. P 7 \r\n\r\nProc. 1996.001.098807-0 - ESPOLIO DE KATHARINA KLECZEWSKI GERARDS (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANCA (RJ-037243)) X URSULA DORMIEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO (RJ-070333) Despacho:E-se mandado de busca e apreensão (P/6) \r\n\r\nProc. 2002.001.141318-1 - DJALMA GOMES (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127)) X UNAMAR CLUBE (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Decisão:Processo em fase de execução.Indefiro vista fora de cartório (P/1) \r\n\r\nProc. 2003.001.077810-4 - VALTER LUIZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO (RJ-099089)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Em provas (P/2) \r\n\r\nProc. 2005.001.071519-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MON REAL IV E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA PIRES KELLY DOS SANTOS (RJ-095869), Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764)) X ESPOLIO DE JOSE TRIGUEIRO NOBRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA MARIANO (RJ-063140), Dr(a). MARIA NAZARETH HAGE NICOLAU (RJ-065499) Decisão:1- Expeça-se carta de arrematação 2- Oficie-se o RGI para cancelamento de hipoteca. 3- Notifique-se eventuais ocupantes por OJA, para desocupação voluntária em 15 dias. 4- I-se o credor hipotecário, para informar seu crédito. (P/2) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.081607-7A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706)) X SANTA ERCILIA DE FIGUEIREDO RAMOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Despacho:Ao credor sobre a impugnação (P/1) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.105922-1 - LUIS CARLOS PEREIRA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). BRUNO CURVELO COURY (RJ-125193) Despacho:Certificado quanto ao trânsito em julgado, após, cumpra-se integralmente a r. sentença.(P/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.108966-3 - ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X GLOBEX UTILIDADES S A PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). ILANA FUKELMAN (RJ-130758) Despacho:Recolha o réu as custas e taxa apontadas na certidão de fls. 30, em 5 dias. Não comprovado o recolhimento, oficie-se ao FETJ para a cobrança. (P/5) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.166492-6 - SOLANGE FRANCISCA DE ABREU BENTO (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ABREU E LIMA (RJ-068079)) X HOSPITAL SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). ORESTES CAVALCANTI NETO (RJ-062644) Despacho:Aguarde-se por 30 dias (P/4) \r\n\r\nProc. 2004.001.071018-4 - OLINDA SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO COSTA LEITE FRANÇA (RJ-081569)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:Fl. 335 : Venha planilha do débito. (P/1) \r\n\r\nProc. 2004.001.109298-8 - QUENES MARCOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:Restaure-se da baixa. Fl. 228 : Defiro (P/2) \r\n\r\nProc. 2005.001.084706-4 - ELAINE CRISTINA FERNANDES GALAS (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Às partes sobre proposta de honorários periciais às fl. 156.(P/7) \r\n\r\nProc. 2006.001.045217-5 - FRANCISCO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OFT VISION INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029) Despacho:Digam as partes (P/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.182081-3 - LUIZ FELIPE TENÓRIO DA VEIGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ RUTOWITSCH BICALHO (RJ-094623)) X AEROLINEAS ARGENTINAS Despacho:Ante o valor atribuído à causa, o rito é sumário, portanto, emende a parte autora a petição inicial, na forma do disposto no artigo 276 do CPC.(P/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.183966-4 - PRISCILLA FERREIRA FIALHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMALHO DE SOUZA (RJ-075779)) X COLEGIO CURSO MOREIRA ALVES LTDA Despacho:Junte a parte os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do imposto de renda, incluindo declaração de bens, para que possa ser apreciada a gratuidade de justiça.(P/3) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.100921-0 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA COLEGIO NOSSA SENHORA DA MISERICOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ALTAIR MARIANO ROSA Despacho:À parte autora sobre as respostas nos autos.(P/5) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.002308-2 - MMCJ DIVERSOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO TROTTA (RJ-112441)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669), Dr(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-084529) Despacho:Recolha-se o mandado de pagamento (P/6) \r\n\r\nProc. 2006.001.139331-2 - PAULO ROBERTO LACERDA MAXIMO (Adv(s). Dr(a). EVALDO DA SILVA PAULA (RJ-070583)) X REAL VISA CARTAO DE CREDITO DO BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Designo o dia 07 /01/2008, às 13:30 horas, para a audiência de conciliação (art. 331 do CPC) à qual deverão comparecer as partes e/ou patronos com poderes para transigir . I-se.(P/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.184190-7 - ESPÓLIO DE GENISE GESTEIRA DEMERVAL DA FONSECA, Inventariante: VALDICE MARGATÃO GESTEIRA (Adv(s). Dr(a). JACY RANGEL DE MATTOS (RJ-081375)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Ao autor para recolher a diferença de taxa judiciária, no valor de R$ 58,64, e apresentar cópia da inicial para instruir o mandado, conforme certidão cartorária à fl. 32. (P/3) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.135496-6 - DOLORES LOPES DANTAS (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160)) X TNT PCS S A Despacho:Venha a declaração de IR de eventual espólio que seja a autora meeira ou herdeira, bem como o contra-cheque de sua pensão. (P/2) \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.037175-8 - ANIMASOM PRODUCOES E EVENTOS S C (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE PAULA RUY BARBOSA (RJ-112286)) X ATL TELECOM LESTE S A CLARO (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Ao credor se dá quitação (P/1) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.040275-3 - CAMILA CRISTINA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X REAL PREVIDENCIA E SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Complemente a ré o depósito (P/2) \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.070742-9 - MOACYR MINELLO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA (RJ-063382)) X BANCO BRADESCO Despacho:1) Por derradeira oportunidade, venham as três últimas declarações do imposto de renda, incluindo a declaração de bens, para que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento. 2) Fl. 21 - Recebo como emenda à inicial. (P/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.077593-9 - EUNICE DE OLIVEIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BRADESCO Despacho:Venham as 1ª declarações do (...) para apreciação do pedido de JG. (P/2) \r\n\r\nProc. 2007.001.080040-5 - JACYRA MAGALHÃES DE ARAÚJO DE BIASE (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:1- Recebo a emenda 2- Designo audiência para o dia 23/01/2008 às 15:45 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista (...) Cite-se e intime-se \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.180115-6 - HELIO AUGUSTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Junte os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do imposto de renda, incluindo declaração de bens, para que possa ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça. Sendo o caso, junte a declaração de isento.(P/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.184004-6 - ADILSON DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:1) Defiro gratuidade de justiça ao autor. 2) Ao Ministério Público.(P/3) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.040851-4 - IVAN PINTO CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho:Às partes (P/1) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.001.135619-0 - JOSE CARLOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IGNORADO Despacho:Ao MP \r\n\r\nId: 366437"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "44ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fernanda Xavier de Brito \r\n\r\nEscrivão: Nelzina Manske\r\n\r\nExpediente do dia: 12/11/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.001.148784-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ELISABETH VIANA DA SILVA CARROZZINO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.053916-1 - B V FINANCEIRA S/A C F I (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X SILVIA FERNANDES RODRIGUES Despacho:À parte autora sobre o retorno dos ofícios, em 05 dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.087330-0 - LUCIA REGINA FRANCA DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA FRANÇA DE LUCENA (RJ-016736)) X ESPOLIO DE GUILHERMINA CAVALCANTI BULCAO RIBAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMEN BERGAMO BARBOSA MELLO (RJ-084192), Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411) Despacho:Fls.724/725. Às partes, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 1998.001.172445-5 - CONDOMINIO DO GRUPAMENTO RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR CALIFORNIA PARK EDIFICIO BEVERLY HILL R (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X JOAQUIM PEDRO SANTOS Despacho:Recolham as partes as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2002.001.121947-9 - CORRFA PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C)) X H P ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA FERREIRA AGOSTINHO (RJ-058939), Dr(a). JOSÉ ARMANDO BAPTISTA CHERMONT (RJ-030301) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo firmado entre as partes deste processo, às fls. 86/88, e consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 269, III, do CPC. Custas e honorários na forma do acordado. Transitada em julgado e certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.140770-3 - AREAL CONSTELACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CÉLIO CELLI DE OLIVEIRA LIMA (RJ-083515)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Recolha o credor a diferença de custas indicada às fls.282, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.150726-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES (Adv(s). Dr(a). IARA CARDOSO DE CARVALHO (RJ-085433)) X ANTONIO TAVEIRA DE ARAUJO Despacho:Defiro a dilação do prazo por 20 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.033973-0 - PAULO CESAR CORDIHA PORTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PERRONI PASSARELLA (RJ-065986), Dr(a). LEONARDO SILVA ALVES (RJ-108913)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Despacho:Indefiro o pedido de fls.256/257, uma vez que não há incidência de imposto de renda sobre rendimento de caderneta de poupança. Cumpra-se o despacho de fls.262. \r\n\r\nProc. 2005.001.082736-3 - LIDIA MARIA CUNHA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Fls.397/405. Ao Sr. Perito, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.109134-2 - GLORIA COSTA ANTUNES DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). EDINA MAGNAGO FONTES (RJ-114494)) X FEDERAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-013395), Dr(a). LEILA MARCIA MACIEL NEVES (RJ-091072) Despacho:Intime-se pessoalmente o devedor para efetivar o cumprimento do decisum no prazo de 15 dias, a teor do que dispõe o art.475, J do CPC. Para tanto, expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2007.001.031480-8 - DIGIGRAPH PRODUÇÕES CINEMATOGRÁFICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795), Dr(a). TATIANE ROLIAN CORREA CHAVES (RJ-139962)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE DE ANDRADE MOURA (RJ-097919), Dr(a). NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES (RJ-040474) PARTE AUTORA: RECOLHER R$ 12,24 NO CAMPO 37 E R$ 0,61 NA CONTA 5673-00124-3 E R$ 0,61 NA CONTA 6002-25174-9 PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADO QUE ESTÁ AFIXADO NA CONTRACAPA.PARTE RÉ: RECOLHER R$ 12,24 NO CAMPO 37 E R$ 0,61 NA CONTA 5673-00124-3 E R$ 0,61 NA CONTA 6002-25174-9 PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADO QUE ESTÁ AFIXADO NA CONTRACAPA. \r\n\r\nProc. 2007.001.065938-1 - CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS Despacho:Recolha a parte autora as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.067722-0 - ERMELINDA COUTO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-015001), Dr(a). BIANCA DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-092979)) X BRADESCO RIO S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Regularize a parte ré sua representação, em 10 dias, devendo trazer aos auos original ou cópia autenticada da procuração. \r\n\r\nProc. 2007.001.070711-9 - ESPÓLIO DE HORTENSE CAETANO NEIVA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO (RJ-038116)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Oficie-se como requerido às fls.38. Venha a prova documental no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.072905-0 - GISELA DORNELLES MARINO (Adv(s). Dr(a). MARCIA SUCENA MONTEIRO (RJ-029905)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Venha a prova documental superveniente, em 20 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.074133-4 - JOÃO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Tendo em vista a certidão de fls.30, recolha a parte autora a diferença do preparo, em 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.083874-3 - TÂNIA MARIA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ABN AMRO REAL S A PARTE AUTORA FAVOR PROVIDENCIAR A CONTRAFÉ E A CÓPIA DA EMENDA PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO \r\n\r\nProc. 2007.001.089832-6 - LUIZ FILIPE SOBRINHO RODRIGUES FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:POSTO ISTO, REJEITO A PRELIMINAR E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL.... \r\n\r\nProc. 2007.001.164256-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SENADOR HAMILTON NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X MARIA DE LOURDES PENEDO Sentença:Tendo em vista a petição de fls.59, homologo a desistência requerida pela parte autora e conseqüentemente JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora. Sem honorários. Certificado o trânsito em julgado e a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.180368-2 - TANIA MARIA GOMES PADILHA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA GOMES PADILHA (RJ-061790)) X BANCO ITAÚ Despacho:Venha a última declaração de imposto de renda da parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.107998-2 - ESPOLIO DE LOURIVAL COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA C.DRUMMOND (RJ-098631), Dr(a). ARMANDO ANTONIO DE PAULA DE MOURA (RJ-054548)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:Recolha a parte ré as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.110610-4 - WILSON FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Despacho:Regularize a parte ré sua representação, em 10 dias, devendo trazer aos auos original ou cópia autenticada da procuração. \r\n\r\nProc. 2007.001.032869-8 - TRIAINA AGÊNCIA MARÍTIMA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297)) X LOCALIZA RENT A CAR S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SOARES AZEVEDO (RJ-099126) Despacho:Em réplica, em 10 dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.022452-2 - DANIEL BENTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Despacho:Recolha a parte ré as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.067153-5 - ZIAD ZEIN (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MOREIRA FILHO (RJ-041262)) X JOSELIA DOS SANTOS SOUZA E OUTROS Decisão:Homologo o acordo firmado entre as partes às fls.87/88 para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.109972-9 - MARIA JOSE FERREIRA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-062499)) X COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695) \" ANTE A DECISÃO DE FLS.171, INTIME-SE A EMBARGANTE PARA ACOSTAR AOS AUTOS CÓPIA DO LAUDO PERICIAL INDICADO AS FLS. 158, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.110897-6 - VERA MARIA DE ALMEIDA RECAREY (Adv(s). Dr(a). NEYDE PEREIRA FERRAZ (RJ-023228)) X ESPOLIO DE EDUARDO HADDAD (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Despacho:Ao embargante, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.109386-1 - GILKA GONÇALVES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE ALMEIDA FREIRE (RJ-141170), Dr(a). MARCELO MOLINARO (RJ-103950)) X MANUEL AROSA BRENILLA (Adv(s). Dr(a). JESUS QUINTANS NOVO (RJ-027983) Despacho:Recolhida a diferença do preparo, no prazo do art.257 do CPC, sob as penas ali cominadas, voltem. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.111204-9 - MAURILIO GIOVANNI MENDES ALEVATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELENICY MENDES ALEVATO (RJ-032543)) X LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS DOUTOR EMMERSON LUIZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554) Despacho:Venham em alegações finais, em 10 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.001.051997-0 (16177) - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). JANE DIAS DE ALMEIDA (RJ-046385), Dr(a). GUILHERME MARQUES ASSUMPCAO (RJ-079786), Dr(a). RENATO TADEU SOMMA (RJ-001975)) X ELETRO FOCO DE LUZ LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 1998.001.166107-0 - JADIR RIBEIRO MOURÃO (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333)) X ALBERTO MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se a parte autora, via A.R., para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.017184-8 - SERGIO PESSOA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARDOSO SILVA (RJ-079138), Dr(a). GILTON SILVEIRA DE SOUZA (RJ-122345)) X WALTENIRO DOS SANTOS Despacho:Fls.105. Ao exequente, em 05 dias. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.001.109972-9A - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X MARIA JOSE FERREIRA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-062499) \" CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.111204-9A - LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS DOUTOR EMMERSON LUIZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X MAURILIO GIOVANNI MENDES ALEVATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELENICY MENDES ALEVATO (RJ-032543) Decisão:...4- Rejeito, portanto, os Embargos. 5- Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.063887-0 - ELIZANA BAPTISTA COSTA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991), Dr(a). JOSÉ INÁCIO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-088263)) X BANCO FINASA S A Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1998.001.028829-5 - ALUMINIO BLUMENAU COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CRISTOVAM LEIRIA BORBA (RJ-065920)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159) Despacho:Indefiro o pedido de fls.618, tendo em vista o disposto no art.489 do CPC. Cumpra-se fls.616. \r\n\r\nProc. 2006.001.016398-0 - MARIA INES DIAS DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Recolha a parte ré as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.118110-2 - VICTOR LUCAS MARQUES MEDINA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões... subam... \r\n\r\nProc. 2006.001.129703-7 - MARIA DO CARMO ROSA FELICIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR - NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos do Sr. Perito, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.178426-2 - ALOE COMERCIO E DISTRIBUIÇAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS E MIUDEZAS EM GERAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SOUZA (RJ-078169)) X BANCO SAFRA S A Despacho:Recolhida a diferença do preparo, no prazo do art.257 do CPC, sob as penas ali cominadas, voltem. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.073920-1 (18917) - ARNALDO LEAL MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CLÉA NOGUEIRA PASTORI (RJ-000695B)) X CLÍNICA MARIANA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-062282), Dr(a). PAULO LUIZ DA SILVA (RJ-019386), Dr(a). WANDERLEY JOSÉ DA SILVEIRA (RJ-015144) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls.1313, uma vez que o Sr. Oficial de Justiça não possui conhecimento técnico para realizar avaliação de bens. Recolha o autor as custas necessárias ao cumprimento da penhora determinada às fls.1196, 2ª parte, em 05 dias. Oficie-se como requerido às fls.1317. \r\n\r\nProc. 1998.001.127661-6 - ODONTO HELP PREVENÇÃO E EMERGÊNCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BAHIA GANIN (RJ-032961)) X FUNDAÇÃO ELETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - ELETROS (Adv(s). Dr(a). JOAO THEOTONIO MENDES DE ALMEIDA JU (RJ-072960) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito, deduzindo-se os valores depositados, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.106144-4 - PAULO SERGIO JULIO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCO CORRÊA (RJ-030298)) X TAGUS DO BRASIL FOMENTO E REPRESENTACAO BANCARIA INTERNACIONAL LTDA Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2003.001.116363-4 - S.S.S. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LIRIO DO VALLE (RJ-013251), Dr(a). SILVIA REGINA VIDAL DO VALLE (RJ-093886)) X H.S.S. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO (RJ-097822) Despacho:Regularize a parte ré sua representação, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.120480-6 - SONIA MARIA NOGUEIRA LYRA (Adv(s). Dr(a). ANNA PENHA BARBOSA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-069962)) X RICARDO XAVIER D´OLIVEIRA SALIM (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747) Sentença:...POSTO ISTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS... \r\n\r\nProc. 2004.001.008869-2 - HENRIQUE SERGIO MELMAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BORSOI NETO (RJ-048493), Dr(a). OLGA MYRIAN SANTOS FONTENELLE (RJ-100128), Dr(a). PAULO FONTENELLE (RJ-014153)) X CIMEIRA ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086) Despacho:Digam as partes sobre fls.331 e se ainda pretendem produzir provas, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.015632-6 - REGINA LÚCIA CHUQUER DE ALMEIDA COSTA DE CASTRO LIMA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132)) X BOA PRÁTICA COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE MÓVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Intime-se pessoalmente o 2º réu para efetivar o cumprimento do decisum no prazo de 15 dias, a teor do que dispõe o art.475, J do CPC. Para tanto, expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2004.001.046646-7 - IMÊ MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NANCY LINO DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-078463)) X EMPRESA TEL TRANSPORTES ESTRELAS S/A - TIJUQUINHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Sentença: Tendo em vista a petição de fls. 193, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Levante-se a penhora porventura existente. CUMPRA-SE FLS.187, 1ª PARTE. Certificado o trânsito em julgado e a inexistência de custas a recolher, expeça-se mandado de pagamento, observadas as cautelas legais. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.001.130013-5 - LEILA CRISTINA DE OLIVEIRA DA SILVA TORRES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA DE LIMA (RJ-046785)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.113220-6 - RENATO ALMEIDA BIANCHI (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BRAGA PORTELA DE VASCONCELOS (RJ-131950)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Recolha a parte ré as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.112877-2 - GENESI MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT (RJ-077084)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Regularize a parte ré o substabelecimento de fls.37, em 05 dias. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.179355-0 - WYLLIAN TADEU PARREIRA IGREJA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR VIANNA GIÁCOMO (RJ-028561)) X DIRETOR PRESIDENTE DE FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S A Despacho:Recolhida a diferença do preparo, no prazo do art.257 do CPC, sob as penas ali cominadas, voltem. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1993.001.012210-2 (15721) - BANCO CHASE MANHATTAN S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO ARAGÃO DE OLIVEIRA (RJ-021526), Dr(a). HENRIQUE PEREIRA BAPTISTA (RJ-025420P)) X ALEJANDRO JOSE MASSOLA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO DE ALMEIDA MARSILI (RJ-066900) Despacho:Recolha a parte ré as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.041355-9 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X AMELIA MADALENA MARANHAO SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Despacho:Tendo em vista que mais uma vez a parte ré quedou-se inerte com relação ao recolhimento dos honorários periciais, DECLARO A PERDA DA PROVA. Venham em alegações finais, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.104335-0 - RCC RIO CADASTROS E COBRANCAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X CASA DA MAE JOANA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDNA LUZ DE CARVALHO ALVES (RJ-074931) Despacho:Intime-se pessoalmente o devedor para efetivar o cumprimento do decisum no prazo de 15 dias, a teor do que dispõe o art.475, J do CPC. Para tanto, expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2007.001.061315-0 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ROBERTO LINHARES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JUSSARA MELON MAGACHO (RJ-083256) Despacho:Ao embargante, em 10 dias. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.001.167339-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PICASSO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X CARLOS EUGÊNIO LOPES E OUTRO Decisão:Tendo em vista que concedi a antecipação de tutela nos autos em apenso, REVOGO a decisão de fls.99. Tendo em vista que a segunda ré se manifestou espontaneamente nos autos às fls.102/103, dou-a por citada. Anote-se o nome de seu patrono onde couber. Cite-se o primeiro réu. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.018886-0 - MARCOS CESAR DE FREITAS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153)) X ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ- 037378), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Homologo os honorários periciais no montante de fls.551 e defiro o pagamento em 05 parcelas iguais, mensais e consecutivas. Expeça-se guia para que a parte autora deposite a primeira parcela dos honorários periciais no prazo de 10 dias, devendo o pagamento das demais parcelas ser feito no mesmo dia dos meses subsequentes. Com o depósito da última parcela, dê-se vista ao Sr. Perito para início dos trabalhos. Laudo em 30 dias. Cumpra a parte ré a última parte da decisão de fls.609 sob pena de penhora do montante. \r\n\r\nProc. 2005.001.078958-1 - MARIA FERNANDA ALVES EVARISTO E OUTROS, Assistente: MARIA FERNANDA ALVES EVARISTO (Adv(s). Dr(a). SABRINA AGUEDA TAVARES MONTENEGRO (RJ-103439), Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:Tendo em vista a certidão de Fls.202, expeça-se o mandado de pagamento em nome da autora ou da advogada substabelecida às fls.113, somente dos valores devidos aos autores maiores e capazes. A cota-parte referente ao autor menor deverá ser transferida para uma poupança em nome deste até que o mesmo alcance a maioridade. Recolha a parte ré as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.112323-9 - ROIHTER MINERADORA, LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132)) X COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C), Dr(a). PATRICIA MARIA PEIXOTO AZEVEDO (RJ-120574), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669) Despacho:Fls.1906. Atenda-se. Dê-se ciência às partes, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.113823-1 - BENEDITO FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ASTÉRIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067587)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CAETANO DO COUTO (MG-015377) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, observadas as cautelas legais. Após, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.060276-8 - LUCIANA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ISAIAS DA RESSURREIÇÃO SILVA (RJ-076249)) X ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Defiro a vista dos autos pelo prazo de 05 dias, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2006.001.097281-0 - JULIA LEANDRO BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIAO HOSPITALAR OPERADORA DE PLANOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936), Dr(a). MONICA MARIA MACIEL RIÇA (RJ-080414) Despacho:Intime-se a parte autora, via A.R., para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.165765-1 - EDVALDO LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X BANCO VOTORANTIN S A (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Despacho:Retifique-se o polo passivo, devendo passar a constar a denominação indicada às fls.42, anotando-se na distribuição e onde mais couber. Em réplica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.179495-4 - ANTÔNIO LOPES SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754)) X INTERMÉDICA SISTEMA DE SAÚDE S A Decisão:A documentação acostada aos autos comprova que o 1º autor era empregado da Sendas e, em razão disso, possuía contrato de seguro saúde com a ré quando foi demitido. Portanto, considerando que o art. 30 da L.9656/98 garante aos autores o direito de permanecer como beneficiários do seguro saúde no caso de rescisão contratual, dede que assumam o pagamento das parcelas, vislumbro a presença dos requisitos autorizadores previstos no art.273, I do CPC. Por tal motivo, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA pretendida, para determinar que a ré mantenha o plano de saúde dos autores nas mesmas condições e valores atualmente cobrados, bem como passe a enviar as respectivas cobranças para a residência dos autores, tudo sob pena de multa diária de R$ 500,00. Intime-se. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 26/03/08 ÀS 14:45 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.146803-0 - ADEMARIO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Defiro JG à parte autora. Em réplica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.175865-2 - MARCELO SOARES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY (RJ-089266)) X UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:Tendo em vista o valor dado à causa, emende a parte autora a inicial para adequá-la ao rito sumário, n.f. do que dispõe o art.276 do CPC, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2007.001.180313-0 - LUCIANA RODRIGUES BUCCI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-085013)) X BANCO IBI S A Decisão:Defiro JG. Tendo em vista o valor dado à causa, emende a parte autora a inicial para adequá-la ao rito sumário, n.f. do que dispõe o art.276 do CPC, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.145654-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR PRÍNCIPE DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X BOAZ SHULDIENER E OUTRO Decisão:Recebo a emenda de fls.58/59. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.069242-3 - SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X ORLANDO DA COSTA LEMOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE CRAVEIRO RIBAS (RJ-062408) Despacho:Fls.61. Anote-se onde couber. Fls. 75. À parte ré, em 05 dias. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.180737-7 - JOSE CARLOS DE ARAUJO SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULA STERBLITCH DE ARAÚJO SANTOS (RJ-128849)) X ANA MARIA CALDAS MOURA Despacho:Emende a parte autora a inicial para atender ao disposto no art.282, V do CPC, em 10 dias, sob pena de indeferimento.Se a parte deseja o benefício da gratuidade de justiça, deve trazer aos autos declaração nos termos do art.4 da L.1060/50 e comprovação de renda, em 10 dias. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.082551-9 - JORGE CORTIZO CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187)) X CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338) Despacho:Fls. 184. Defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.145066-6 - JOSENILDA GOMES LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDUARDO KNABB (RJ-023528)) X VOLTAIRE FERNANDO CUETO DUMONT Despacho:Recolha a parte autora as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.057906-7 - LUCIANO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo interposto junto ao STJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.081345-0 - LUCIANO COSTA PORTES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.179874-1 - JORGINA LÚCIA MATHEUS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ IANEZ RAMOS (RJ-088426)) X HSBC BANK BRASIL S A Decisão:Tendo em vista as argumentações trazidas na inicial e a documentação acostada aos autos, vislumbro a presença dos requisitos autorizadores previstos no art.273, I do CPC, motivo pelo qual DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA pretendida, para determinar que a ré proceda a retirada do nome da autora dos cadastros restrtivos ao crédito (SPC/SEASA), no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 500,00. Intime-se.Cite-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.150341-8 - ANTONIO JORGE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256), Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Fls.21. Anote-se onde couber. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora, uma vez que não restou comprovada sua miserabilidade jurídica. Recolha a autora as despesas processuas, no prazo do art.257 do CPC, sob as penas ali cominadas. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.005333-8 - CEZAR MATTAR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MONTEIRO AVRAMESCO (RJ-138704), Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:Fls.119. Defiro, pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.080311-0 - JULIA CITERO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X FINANCEIRA ASB S A Sentença:...POSTO ISTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 267, XI, CPC. Cancele-se a distribuição e arquivem-se os autos... \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.018041-5 - FRANCISCO ELADIO LEMOS (Adv(s). Dr(a). KARINE BOMFIM FONTES (RJ-122703)) X CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA APARECIDA CARVALHO (RJ-134856) Despacho:Recolha a parte ré as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nId: 366440"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Luiza de Oliveira Sigaud Daniel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabio Michel Chamas\r\n\r\nExpediente do dia: 09/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1990.001.097997-3 (44775) - ROBERTO LOURENCO DE OLIVEIRA E OUTRO X INSS (Adv(s). Dr(a). JOÃO GOMES DA CAMARA (RJ-031627) Dê-se vista dos autos por 5 (cinco) dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.102428-8 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X JOSUE DE SOUZA NEPOMUCENO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Expeça-se mandado da pagamento em favor da parte autora.2- Diga a parte ré quanto a entrega do bem, tendo em vista o informado pela DP às 63 vº.3- Após, dê-se nova vista à DP. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.086366-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROZEN (Adv(s). Dr(a). LIGIA COSTA TAVARES (RJ-054200)) X NELSON MURAD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELOISA DA COSTA PASCOTO (RJ-002808), Dr(a). ZENAIDE PAULINA PEREIRA RAMOS BITTENCOURT (RJ-117155) Decisão:...rejeito a exceção de pré-executividade... \r\n\r\nProc. 2004.001.123125-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA DA GAVEA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X MARIA APARECIDA IBRAHIM (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA IBRAHIM (RJ-050258) Forneça a parte autora as cópias necessárias à instrução do mandado (certidão do RGI, espelho do IPTU e grerj). \r\n\r\nProc. 2005.001.071847-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALASKA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE SOUZA (RJ-017521)) X ESPOLIO DE MARIA HELENA DE ARAUJO FRAGA Recolha a parte autora as custas da diligência conforme fls. 118 e forneça as iniciais necessárias a instrução dos mandados. \r\n\r\nProc. 2006.001.167112-0 - NILTON BRITO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Homologo os honorários periciais estipulados às fls. 54, eis que tal valor se encontra consentâneo com o trabalho a ser desenvolvido pelo expert. Intime-se o Dr. perito para dar inicio aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2007.001.060098-2 - OZIAS SIMÃO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:1- Aguarde-se o pedido de informações.2- Homologo o pedido de fls. 63. \r\n\r\nProc. 2007.001.062022-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BAUHAUS VILLE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ROSANE CATALDO PEOPLES (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824) Despacho:Ao autor para se manifestra sobre a proposta de parcelamento efeutuada em audiência (fls. 73), uma vez que nada constou em ata. \r\n\r\nProc. 2007.001.073029-4 - ENNY MARINS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.076117-5 - LÉIA CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CARVALHO DA SILVA (RJ-116786)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Venham aos autos as duas ultimas declarações do IR completas, inclusive com declaração e bens, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.121554-1 - DORIS APARECIDA BAENA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SEVERINO FRANCELINO DE MELO (RJ-038316)) X MAURÍCIO GONÇALVES DE VASCONCELOS Decisão:... Cite-se o réu para contestar... 2- Defiro a Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2007.001.091224-4 - IOLENE MARIA DOS SANTOS MADEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA para que o nome do autor não venha a constar do cadastro de inadimplentes, mantido pelos órgãos requeridos, tendo em vista que os valores cobrados estão sendo discutidos em Juízo, podendo ser reconhecida a quitação, caso o Autor vença a demanda, o que se impõe para evitar prejuízos para ambas as partes. Intime-se o réu.Intime-se a parte autora para que, em 05 (cinco) dias deposite a importância indicada na inicial, sob pena de extinção do processo. Após, cite-se o réu para querendo receber a importância consignada ou contestar no prazo de 15 dias. Expeça-se guia. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.036440-5 - ADRIANO AUGUSTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES RIBEIRO (RJ-035683)) X JOAO ALFREDO (Adv(s). Dr(a). MARIA LIDIA FORTES (RJ-018578) As partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2005.001.154638-2 - SCAMA COMUNICACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.009698-2 - AURENIR JOSÉ DE SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X VIVO S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Fls. 61 - defiro prazo de 10 dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.163319-1 - GRAZIANO MELIANDE (Adv(s). Dr(a). KARINA DE ALMEIDA CITO (RJ-083904)) X GCL PARK E TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO REBELLO DO AMARAL (RJ-017402) Despacho:Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.088385-8 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DROGARIA BORA BORA LTDA E OUTRO Decisão:...Assim, como fez o exeqüente prova de diligenciou neste sentido DEFIRO o requerimento de fls. .1) Oficie-se à Receita Federal solicitando, exclusivamente, informações quanto à declaração de bens da parte executada, resguardando-se o sigilo sobre seus rendimentos e deduções. 2) Expeçam-se os demais ofícios, conforme requerido às fls. 106. \r\n\r\nProc. 2006.001.013364-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-080183)) X PROEX PROJETO E EXECUCAO LTDA E OUTROS Despacho:Considerando o requerido às fls. 64/67, intime-se a parte exequente para que seja providenciada a regularização da representação processual da parte executada, com o escopo de que seja apreciado o pedido de homologação de acordo, consoante dispõe o artigo 36 do CPC. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.100378-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ARPOADOR BEACH STAR (Adv(s). Dr(a). DANIELE TEIXEIRA VASQUES (RJ-131495)) X CHINDLER ADMINISTRADORA LTDA E OUTRO Despacho:A parte autora sobre as contestações. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.010182-5 - ELIENE LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349), Dr(a). ILANA FUKELMAN (RJ-130758), Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.092025-3 - ALESSANDRA MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349), Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) A parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.032132-0 - EDIVALDO DIOGENIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTON MANOEL HONORIO (RJ-024636)) X JP MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE MATTOS CARVALHO (SP-092415), Dr(a). DEBORA CRISTINA PORTO DE OLIVEIRA DE MATTOS CARVALHO (SP-132178) Decisão:1- Deixo de intimar o executado nos termos do art. 475- J, §1º do CPC, conforme requerido pelo exequente, uma vez que o mesmo já se manifestou às fls. 576/582. Com ofício do Banco do Brasil informando o número da conta judicial, lavre-se o termo da penhora.2- Ao cartório para certificar quanto ao recolhimento das custas de fls.583. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2001.001.063946-0 - VALDECI FELIX DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO DA SILVA QUEIROZ (RJ-059041)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento interposto perante o Egrégio STJ OU a manifestação da parte interessada, eis que o referido recurso não é dotado de efeito suspensivo, cabendo a execução provisória do julgado. \r\n\r\nProc. 2001.001.143792-4 - EDUARDO FILGUEIRAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELLE VALPAÇOS FONSECA LIMA (RJ-094782)) X LABORATORIO DE LIQUIDO CEFALORRAQUEANO DR HAMILTON CLEMENTE LTDA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON PRISCO PARAÍSO JUNIOR (RJ-035133) Despacho:1- Renove-se a intimação do Dr. Perito, nos termos de fls. 415, item 3.2- À parte ré sobre fls. 469/474, nos termos do art. 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.112959-6 - JOSE NILTON DE SENA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X ALVORADA TAXIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS (RJ-082129) Despacho:Fls. 234 - Defiro o prazo improrrogável de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.059902-2 - JACQUELINE PORTO ALVES MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221)) X TRANSPORTES CASSOL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENIR KLEN DO NASCIMENTO (RJ-072911) Recolha a parte RÉ as custas da diligência e forneça as cópias necessárias à instrução do mandado. \r\n\r\nProc. 2006.001.094811-9 - SEBASTIAO NARCISO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AGUILAR SANTOS (RJ-002446C)) X BANCO ABN ANRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.150704-4 - NEUSA NOVAIS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO LYRIO NETO (RJ-072024)) X TABELIAO DO 3 OFICIO DE PROTESTO DE TITULO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). MÁRCIO GONÇALVES WANDERLEY (RJ-063149) Sentença:...Julgo procedente em parte o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.009857-7 - IZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA DA IGREJA CALDAS (RJ-100278)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com nossas homenagens. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.053235-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X JUNO ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032) Despacho:Fls. 267 - Indefiro, pois o executado já foi intimado para pagamento... \r\n\r\nProc. 2006.001.048087-0 - JARDIM ESCOLA ELZA CAMPOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOSE EUGENIO MOURAO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO LUIZ ALVES (RJ-113752) Despacho:Intime-se o réu através do D.O para depositar o valor da condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.020237-8 - GILBERTO HONIGMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X CONSTRUTORA BRUNET S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333) Forneça a parte AUTORA as cópias necessárias à intrução do mandado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.028308-3 - MARIA BERNADETE VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA DE LEONI RAMOS VILLOTE (RJ-101407)) X BANCO RURAL S A A parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.043104-7 - ROSINEIDE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA RIOS DE OLIVEIRA PEIXOTO (RJ-119487)) X MARIA DAS NEVES SILVA TELHEIRO Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.009171-3 - VOLKSWAGEN LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X TOESA SERVICE LTDA Forneça a parte AUTORA a cópia da inicial necessária à intrução do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.012693-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X JOSÉ ANTONIO DE OLIVEIRA Despacho:I-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.068005-9 - MOACIR DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). AHYR DELICIO MOZER (RJ-019493)) X SUPERVIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:I-se o devedor para pagar o valor da condenação, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.043495-1 - GENEZIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X EMPRESA DE ONIBUS NORMANDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Recolha a parte ré as custas da diligência. \r\n\r\nProc. 2006.001.165460-1 - TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X LUCIANO FRANCISCO REIS Forneça a parte AUTORA a cópia da Inicial necessária à intrução do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.118998-0 - JULIO BENJAMIM REBELO BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A Despacho:Venham aos autos as duas ultimas declarações do IR, bem como declaração de pobreza, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.024444-2 - MARIA DE LOURDES DOS SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PARANHOS DOS ANJOS (RJ-118547)) X MONGERAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS Despacho:Intime-se o réu através do D.O para depositar o valor da condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.160681-3 - WELITON ALVES FONTENELE (Adv(s). Dr(a). JARDSON NEILSON GOMES BEZERRA (RJ-131808)) X MARINETE PEREIRA CERQUEIRA E OUTRO Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.117272-8 - LAUDELINA DE ALMEIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:1- Ao cartório para oficiar a OAB informando o certificado às fls. 197, nos termos do art. 196, paragráfo único.2- Indefiro, por ora, a incidência de multa de 10%, bem como a fixação de honorários advocatícios,... Dessa forma, intime-se o devedor através do D.O para depositar o valor remanescente da condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.083202-9 - ELY DIAS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ELISIARIA CERQUEIRA BITTENCOURT (RJ-050616)) X HOSPITAL DA VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA Decisão:1- Cite-se o réu para contestar... 2- Defiro a Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.061857-7 - HILDA RUNG (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X BANCO IBI S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.001.072340-3 - FERMINO LUIZ DOS SANTOS NETO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (RJ-098840)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Ao autor para efetuar o depósito dos honorários periciais em 10 dias, sob pena de perda da prova pericial. \r\n\r\nSustação de Protesto C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.026255-9 - CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X LATICÍNIOS B P LTDA EPP) REPUBLICAÇÃO -Forneça a parte AUTORA as cópias necessárias à intrução da Carta Precatória OU SEJA : cópias da Procuração, do despacho do Juiz e das custas). \r\n\r\nId: 366503"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Mirella Letizia Guimaraes Vizzini \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gisele Fernandes Magalhaes Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 09/11/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.001.073328-5 - ASTROGILDO BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BERNADETHE FERREIRA), CRISTINA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSUE DA SILVA ANDRADE (RJ-043326) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.001.094603-9 - ESPOLIO DE BENEDITO GONCALVES CORDEIRO, GILDA CLOTILDES ARNALDO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ESTER PEREIRA DE MATTOS (RJ-000614B)) X EDUARDO MARQUES DE SOUZA), LEONOR VALLE MARQUES DE SOUZA À parte autora para fornecer cópias e efetuar os recolhimentos devidos para a expedição da carta de adjudicação \r\n\r\nProc. 2006.001.036812-7 - MARIA ELIZA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA VIEGAS MEOHAS (RJ-030287)) X JOSE SEVERIANO LOPES DE QUEIROZ SOBRINHO), JOSE DO PRADO UCHOA), LUIZ SANTOS REIS), THEREZA REGINA REIS), MARIA DE LOURDES MOURA COSTA), SYLVIA DAMASO), LIVIO CUZZI), MARIA MIROLO CUZZI (Adv(s). Dr(a). KATUSUKE IKEDA (RJ-076955)), TULIO CUZZI), URANA DA SILVA PIRES CUZZI, Dr(a). LUIZ SÉRGIO NOGARA (RS-029015)), MARIA EULALIA DOMINGUES), HUGO MOREIRA SOUZA Decisão:Designo audiência do art. 277 do CPC para o dia 22/04/2008, às 14:15 horas. Citem-se e Intimem-se os réus que se encontram em local incerto e não sabido por edital. Prazo de 20 dias. Cite-se e Intime-se a Sra. Teresa Regina Reis, devendo o Sr. OJA certificar acerca de sua aparente lucidez. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.124290-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X FERNANDO GUEDES DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.081982-2 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JOSEFINA MOLLER BRAGA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.134191-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE FARIA BEZERRA (RJ-129106), Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X PREDIAL FRANCO BRASILEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR SEBASTIÃO MANSUR (RJ-002643C) Decisão: Defiro a adjudicação, pelo credor, do bem imóvel penhorado e devidamente avaliado. Lavre-se o auto. Com a assinatura desse, expeça-se Carta de Adjudicação, na forma do artigo 685, B, do CPC.Intimem-se as partes, bem como a leiloeira. \r\n\r\nProc. 2005.001.129128-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FLOR DE LOTUS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANEDO CAVALCANTI (RJ-084603), Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA CAÇADOR (RJ-095002)) X ESPOLIO DE WENCESLAU ESCOBAR DE AZAMBUJA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499) Decisão:Expeça-se carta de arrematação. Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor, no valor de fls. 179. \r\n\r\nProc. 2006.001.080576-0 - ESSENCIAL MOR ASSISTENCIA FAMILIAR LTDA (Adv(s). Dr(a). JANETE JANE DA CONCEICAO BARBOSA (RJ-107161)) X INSTITUTO BRASILEIRO DE BENEFICIOS PARA COOPERATIVAS E ASSOCIACOES IBBCA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BASUS BISPO (RJ-113800) Decisão:CUMPRA-SE O V.ÁCORDÃO, QUE ANULOU A SENTENÇA DE FLS. 79/80. Dou o feito por saneado. Defiro prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal das partes e testemunhal, bem como a prova documental suplementar. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 16/04/2008 às 14:30 horas. Concedo o prazo de 05 (cinco) dias para que as partes apresentem rol de testemunhas, a fim de serem intimadas, ficando cientes que deverão recolher as custas da diligência. \r\n\r\nProc. 2007.001.065775-0 - HAMILTON CASTILHO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). EDSON CANDIDO DA SILVEIRA (RJ-095506), Dr(a). MARIA ISABEL CAMPANINI (RJ-107281)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Designo o dia 17/04/2008, às 15:00 hs. Para Audiencia de Conciliaçao, com presença das partes ou advogados com poderes para transigir (CPC art. 331, com redaçao da lei n º 8.952/94). \r\n\r\nProc. 2007.001.167819-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANALBERTO (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X FERNANDO DA CUNHA DE CASTRO PINTO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.134493-6 - CARLOS ALBERTO LOPES ZAGALLO (Adv(s). Dr(a). CONSUELO CERQUEIRA ROCHA (RJ-080254)) X SERGIO BOTTINHO), GEORGIO BOTTINHO), FILOMENA LUCA \"AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA\" \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1997.001.005927-9 - INSS X PLINIO EURICO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) ao autor sobre deposito \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.118772-2 - WALTER CABRAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495)) X CARLOS PLACHTA), EVELYN TROPE PLACHTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SCHLESINGER (RJ-030054) AO AUTOR PARA FORNECER CONTRA FÉ \r\n\r\nProc. 2007.001.037361-8 - TELMO CAVALCANTI LACERDA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA SARMENTO DA SILVA (RJ-103336)) X LUIZ ALBERTO DE SOUZA NOGUEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.001.123158-3 - MARIA LUIZA SOBREIRA (Adv(s). Dr(a). CÁTIA CRISTINA AZEVEDO FRANCO (RJ-124485)) X APSA CONDOMINIOS E IMOVEIS), ELIZABETH SQUENAZR Decisão:Defiro J.G.. Designo audiência do art. 277 do CPC para o dia 22/04/2008 às 13:45 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.163418-1 - CATHERINE ALVES ROZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101114)) X MELLO TENIS CLUBE (Adv(s). Dr(a). ALVARO CLEADINO LEITE (RJ-028876) Decisão:Defiro a penhora do bem imóvel. Lavre-se termo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.159887-4 - EDIVALDO JOSE PORTELA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ERTULEI LAUREANO MATOS (RJ-005563)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURICIO MAIA RIBEIRO (RJ-080639) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.105241-7 - LAY CHING YUN (Adv(s). Dr(a). THALLES WILDHAGEN CAMARGO (RJ-123401)) X IOLYTA MARGARIDA TEREZINHA I VERISSIMO), JONYS JOSE SOUZA REGIO Decisão:Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 22/04/ 2008, às 13:30 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nProc. 2007.001.061023-9 - MARCOS ANTONIO AZEVEDO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Tendo em vista que a majoração da multa diária não está atingindo o seu propósito, Intime-se o réu, na pessoa de seu RL para cumprir imediatamente a decisão de fls. 87, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 2007.001.103381-5 - JOSEANI PINTO MILESI BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X DROGARIA CENTRAL DA ILHA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882) Decisão:Dou o feito por saneado. Defiro prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal da parte autora e prova documental superveniente. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 16/04/2008 às 15:30 horas. Concedo o réu o prazo de 10(dez) dias para juntada de documentos, ficando ciente que deverá recolher as custas da diligência. Intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.075105-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X SISTER BOY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA), ADRIENE RODRIGUES DO CARMO), HERCILIO LUIZ RODRIGUES SA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.038103-0 - GEOVANI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES (RJ-128785)) X ZENITH EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA IGNEZ MOREIRA GONCALVES (RJ-028457) Decisão:Defiro o item 1 de fls. 129. Recolham-se as custas devidas. Intime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.001.169339-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X GUERMAL COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA), RICHARD HAIKAL), JOSÉ GUILHERME AMBRÓSIO DINIZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.170178-2 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531)) X COBSRV ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA), Fiador: PAULO ROBERTO CÉSAR DE ANDRADE), Fiador: DENISE MARIA RODRIGUES OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.152495-3 - FRANCISCO BARBOSA AMORIM, GESSI FILGUEIRAS AMORIM (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA BORGES FERREIRA (RJ-086347)) X ZULEIKA BRANDAO DE CASTRO), JOAO BAPTISTA DE CASTRO), AUREO DE OLIVEIRA BRANDAO), MABY DOS SANTOS BRANDAO Decisão:Chamo o feito à ordem. Até a presente data não foi cumprido o despacho de fls. 148. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.005407-0 - MARCELA BRENA AMODIO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187)) X PAZOS E PAZOS CONSTRUÇÕES LTDA), VIVALDO FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.166749-0 - MARIA CARMELITA DE OLIVEIRA HAAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO DE SOUZA DIAS BORGONOVI (RJ-143964)) X BRADESCO SAÚDE VIDA E PREVIDÊNCIA Ao autor em replica \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.154906-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X KALIUWA MARHA DA SMARCHIORY (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479) Ao autor sobre resposta de oficio \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.092473-8 - CASA OLIVEIRA DE MUSICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-113942)) X MARIA FERNANDA DE AMORIM PEREIRA MOUSINHO DE ALBUQUERQUE E CUNHA DE FARIA), FERNANDO MANUEL AMORIM MOUSINHO DE FARIA), MARIA DE FATIMA AMORIM MOUSINHO DE ALBUQUERQUE FARIA), HELENA MARIA AMORIM MOUSINHO DE ALBUQUERQUE FARIA (Adv(s). Dr(a). MANUEL POSE GIL (RJ-037932) Decisão:Designo o dia 22/04/2008, às 14:00 hs. Para Audiencia de Conciliaçao, com presença das partes ou advogados com poderes para transigir (CPC art. 331, com redaçao da lei n º 8.952/94). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.155375-3 - DANIELE GOMES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO FERREIRA LIMA (RJ-050358)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À PARTE EXECUTADA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 475-J, DO CPC. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.147779-1 - JERONIMO VITORIO DE SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS) AO AUTOR EM REPLICA \r\n\r\nId: 366505"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "47ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "366506": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sergio Seabra Varella \r\n\r\nEscrivão: Giselia Fernandes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 09/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1977.001.401388-7 (85188) - ALTAMIRO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INSS Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1977.001.401641-4 (86286) - DAMIAO FLORENCIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CATÃO FERREIRA GUIMARÃES (RJ-050053)) X INSS Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 1978.001.401091-8 (101654) - FRANCISCA LOPES COELHO (Adv(s). Dr(a). ORENDINA LOPES DA SILVA (RJ-052300)) X INSS Autos desarquivados, processo com baixa, à disposição dos interessados com vista em cartório pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 1981.001.709158-9 (274) - ERIVALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LIDIA GONCALVES POLO DE MELO (RJ-022066)) X INSS Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1983.001.401917-3 (12438) - SALVADOR COELHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X I.N.S.S. Decisão:Defiro o pedido de habiltação na forma requerida, anotando-se onde couber. \r\n\r\nProc. 1983.001.710325-0 (17076) - WELLINGTON ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LAILA KEZEN MACHADO FONSECA (RJ-034496)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito e o seu advogado por Diário Oficial. \r\n\r\nProc. 1984.001.402755-0 (28852) - ISAIAS ALEXANDRE VERBO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). CARLA FRANCISCA SOUZA DA CONCEIÇÃO (RJ-095708)) X INSS Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 1994.001.031924-6 (58460) - SIDNEI GUERRA (Adv(s). Dr(a). RUY GOES DOS SANTOS (RJ-046069)) X INSS Despacho:Digam as partes sobre a resposta do ofício do Banco do Brasil.Intime-se. \r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.138093-1 - PIKOTEX CONFECCOES DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga o Banco-réu sobre o documento anexado pelo autor , esclarecendo se concorda com a exrinção do feito.Intime-se. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2005.001.040184-0 - LUIZ EDUARDO FELIX ROSARIO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591)) X CLASSE A HABITACIONAL (Adv(s). Dr(a). ITALO CARIATI COIMBRA (RJ-076252) Despacho:Tendo em vista a decisão proferida no processo em apenso, diga o autor se persiste o interesse na presente. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.096309-4 - REGINA LUCIA SAVIO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). HIRALDO LEITE PEREIRA (RJ-061334)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:Observadas as formalidades legais,dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.086121-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT MARCEL (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X CHP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ALBRIZZI RIET DUPRÉ (RJ-118213) Sentença: Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido condenando o réu no pagamento das cotas condominiais vencidas e vincendas e demais encargos discriminados na petição inicial até o trânsito em julgado da presente, abatidas àquelas eventualmente pagas, acrescidas dos juros e da multa na forma prevista na planilha apresentada. Condeno, ainda, o réu no pagamento das custas e dos honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.100302-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BERSAN (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192)) X BANCO BRJ S A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Despacho:1) Tendo havido pagamento integral por parte do executado, não há que se falar em rescisão do acordo.2) Contudo, o exeqüente deve comprovar que cumpriu sua parte no acordo. Isto posto, intime-se para comprovação em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.091161-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN MARCO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475)) X ARMANDO PEREIRA Decisão:Redesigno o ato para o dia 24/01/08, às 15 h 40 min. Cite-se/Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.012256-4 - SEI SOCIEDADE EDUCACIONAL INTEGRADA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X VILSON PEREIRA BARCELLOS Decisão:Diante da informação cartorária de fls. 63, revogo o despacho de fls. 62 e determino à parte autora que esclareça o petitório de fls. 59/60. \r\n\r\nProc. 2006.001.141152-1 - MARIA DA PENHA BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:...Ao apelado para apresentação de contra-razões... \r\n\r\nProc. 2006.001.148928-5 - ESPOLIO DE ROBERTO VENTURA (Adv(s). Dr(a). RONALDO ARTUR LIAO (RJ-032950)) X HERMINIO JOSE PROENCA FORMOSO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212) Decisão:Recebo o recurso nos regulares efeitos. À parte apelada. \r\n\r\nProc. 2006.001.154719-4 - ADELON SILVA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X SULAMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Restaure-se a distribuição, inclusive no sistema informatizado. Oficie-se ao distribuidor, se o caso. Outrossim, intime-se a parte sucumbente para dar cumprimento ao julgado em 15 dias, sob às penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.001.158976-1 - HELENA APARECIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2006.001.161047-6 - MARLENE DA SILVA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X SUL AMERICA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:...Ao apelado para apresentação de contra-razões... \r\n\r\nProc. 2007.001.048765-0 - NEIDE CALASANS COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS S A Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.001.066916-7 - MARIA JOSÉ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SUELI APARECIDA ELPES (RJ-082448)) X BANCO DO BRASIL Decisão:1) Comprove a parte autora a titularidade da(s) conta(s) mencionada(s) na inicial.2) Junte a parte autora planilha dos valores que entende devidos a título de diferenças de correção monetária e juros, em decorrência dos planos mencionados na inicial.3) Indefiro, de plano, eventual pedido de fornecimento de extratos de conta bancária pela ré, uma vez que tal pedido deve ser deduzido pela via própria.4) Prazo total: dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.068601-3 - RITA DE CASSIA AZEVEDO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1) Diante dos documentos apresentados, indefiro JG. Recolham-se as custas e taxa devidas.2) Comprove a parte autora a titularidade da(s) conta(s) mencionada(s) na inicial.3) Junte a parte autora planilha dos valores que entende devidos a título de diferenças de correção monetária e juros, em decorrência dos planos mencionados na inicial.4) Indefiro, de plano, eventual pedido de fornecimento de extratos de conta bancária pela ré, uma vez que tal pedido deve ser deduzido pela via própria.5) Prazo total: dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.097824-3 - ORLANDO IDRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Aos interessados sobre a decisão da instância superior. \r\n\r\nProc. 2007.001.098478-4 - ANA PAULA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X MBM PREVIDÊNCIA E SEGUROS S A Decisão:...Designo a audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia _24 de janeiro de 2008 às 15 h 20 min. Cite-se e Intimem-se.... \r\n\r\nProc. 2007.001.118745-4 - JOSÉ DANTAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S A Despacho:Aguarde-se a solução do agravo interposto. \r\n\r\nProc. 2007.001.121953-4 - FRANCISCO FERNANDES SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Despacho:Juntem os autores seus últimos comprovantes de rendimentos, bem como suas últimas declarações de IR, para análise do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.147884-9 - LEILAH MARIA CANDIDA TENDER GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VICENTE PEREIRA DA SILVA (RJ-106881)) BANCO REAL ABN AMRO S A Decisão:Justifique a requerente o interesse no prosseguimento do feito, tendo em vista o ingresso de ação similar, na mesma data, com objeto mais abrangente (processo 2007.001.147891-6). Justifique, ainda, o requerimento em nome de terceiro falecido. Prazo: dez dias, sob pena de extinção.No mais, mantenho a decisão de fls. 74, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.147891-6 - LEILAH MARIA CANDIDA TENDER GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VICENTE PEREIRA DA SILVA (RJ-106881)) BANCO REAL ABN AMRO S A Decisão:Apensem-se os presentes autos ao processo 2007.001.147884-9.Sem prejuízo, indefiro a gratuidade de justiça com base na declaração de IR apresentada. Venham as custas e taxa judiciária devidamente recolhidas no prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.166575-3 - PATRÍCIA ROSÁRIO DA ROCHA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS Despacho:Para correta apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha a declaração de renda e bens junto à Receita Federal bem como o seu comprovantes de rendimentos.Intime-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.095299-6 - ZELIA MARIA MONTEIRO DE CASTRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MESCOLIN DO CARMO (RJ-110182)) X ESPOLIO DE GEORGETTE DA SILVA CALAZANS (Adv(s). Dr(a). RUBEM LIMA CALAZANS (RJ-012221) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.031523-8 - ANA CARLA ARAUJO SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO JOSE LOPES MILWARD (RJ-037744)) X AD RIO ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CÓSSIO (RJ-085461)), DAVID MERRILEES, Dr(a). JOAQUIM EUGENIO GOMES DA SILVA GOULART PEREIRA (RJ-085629) Decisão:Recebo o agravo retido. À parte agravada. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.008460-5 - HOMERO RODRIGUES CRESPO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) 36. PROV. 47 DA CGJ - PORTARIA 01/2002 - AGUARDE-SE O RETORNO DO JUIZ VINCULADO.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.140237-4 - LUIZ ANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636) Ao Réu para regularizar o recolhimento (certidão fls.125). \r\n\r\nProc. 2007.001.176077-4 - NEUSA SOARES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MOISES FRANCISCO DA SILVA (RJ-126554)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Cite-se. Com a resposta, apreciarei o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.104824-9 - ESPOLIO DE AURELIO DE SOUZA AZEVEDO, Inventariante: CESAR AUGUSTO SANTOS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X LUIZ CARLOS GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Segue comprovante de solicitação de bloqueio junto ao sistema BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2006.001.120964-1 - EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS PARANA LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386)) X VIAGENS NOBRE INDORIENTE OPERADORA LTDA), CARLA VALERIA BENTO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556) Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão cartorária.Após, cinclusos.Intime-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.045684-6 - DAVID MERRYLEES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM EUGENIO GOMES DA SILVA GOULART PEREIRA (RJ-085629), Dr(a). RODRIGO DE ASSIS TORRES (RJ-121429)) X ANA CARLA ARAUJO SANT ANNA Despacho:Cumpra-se integralmente a determinação anterior \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.111110-3 - CARLOS MONTEVERDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X ANAJE NOGUEIRA DE SOUZA E OUTRO Sentença:Vistos, etc.Compulsando os autos, verifica-se que as custas não foram recolhidas no prazo, apesar de oportunidade ter sido dada por este juízo para tal fim, estando a parte autora devidamente ciente (fls. 27/33).Isto posto, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, na forma do art. 257 do CPC.Sem custas.Transitada em julgado e observadas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.159738-1 - TAM LINHAS AÉREAS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572)) X LENI CASTRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA GERMANO DE OLIVEIRA (RJ-083063) Despacho:Fls. 75/79-Digam as partes sobre a resposta do ofício enviado ao 7º ofício de distribuição.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.114295-1 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X WALTER RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803) Decisão:Recebo os embargos. Suspendo a execução. À parte embargada. \r\n\r\nProc. 2007.001.173523-8 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS X ELAINE RANGEL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435) ... Intime-se o embargado para resposta ... \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2007.001.095529-2 - JORGE HAYDT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X MONICA LUZIA PINHEIRO ANDRADE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GAMA FILHO (RJ-112685) Decisão:Intime-se a parte embargante para recolhimento das custas, no prazo de 48 horas, sob às penas da lei. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.163156-0A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X MARCELINA MARIA DE JESUS BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:Considerando que o autor reside no Estado de São Paulo, local também onde ocorreu o acidente, ACOLHO A PRESENTE EXCEÇÃO e DECLINO DA COMPETÊNCIA para a Comarca da residência do autor, aplicando-se o seguinte entendimento: (...) Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.083823-6 - JUNTA DE EDUCACAO DA CONVENCAO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO (RJ-074249), Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X MARCOS JOSE MOTTA Regularize-se o recolhimento (certidão fls. 210 ) \r\n\r\nProc. 2003.001.068865-6 - CASA NUNES MARTINS S/A IMPORTADORA E EXPORTADORA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866)) X FROMAGE LATICINIOS LTDA Sentença:Vistos, etc.A parte autora, apesar de devidamente intimada para dar andamento ao feito 48 horas, deixou de fazê-lo.Diante de tal situação, impõe-se a extição do feito, considerando o abandono da parte autora.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO na forma do art. 267, III, do CPC.Custas pela parte autora, observada eventual gratuidade de justiça anteriormente deferida.Transitada em julgado e observadas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R I. \r\n\r\nProc. 2005.001.097150-4 - FRANCISCO DA ROCHA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BAPTISTA PEREIRA (RJ-023177)) X MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915) Decisão:Fls. 126/127: defiro. \r\n\r\nProc. 2005.001.097150-4 - FRANCISCO DA ROCHA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BAPTISTA PEREIRA (RJ-023177)) X MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915) À parte autora, FRANCISCO DA ROCHA SILVA, para cumprimento da condenação na forma do Art. 475-J do CPC, observando-se fls. 126/127.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.106763-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X RASTRO COMUNICACAO E PROMOCAO LTDA), MARILU SOLANGE DE ANDRADE E SILVA Despacho:Ao exequente a fim de requerer o que for de direito.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.152163-9 - CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). NEUZA CARVALHO DA SILVA (RJ-073170)) X VALÉRIA LOURENÇO ALVES E OUTROS Decisão:Defiro o pedido de suspensão do feito até cumrprimento integral do acordo.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.169403-0 - SÉRGIO AUGUSTO MUNIZ COSTA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PEREIRA TAVARES COUTINHO (RJ-129388)) X GERTRUDA ELIZABETH MARIA WIENEN RIAND Despacho:Cite-se em execução. Defiro honorários de 10% do débito, que em caso de pagamento no prazo de três dias serão reduzidos a metade. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.125779-1 - COMPROCRED FOMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DONINI (SP-092038)) X MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÃO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915) Despacho:Aos interessados para ratificarem o teor do processado. \r\n\r\nProc. 2007.001.169591-5 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X SABOR DO RIO RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA E OUTRO Despacho:Cite-se em execução. Defiro honorários de 10% do débito, que em caso de pagamento no prazo de três dias serão reduzidos a metade. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.001.071516-9 - JANETE FERREIRA CANUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Vistos, etc.Diante do pagamento e da quitação, declaro extinta a execução.Cancele-se eventual penhora.Recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa e arquive-se.Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.166424-4 - JORGE RAMOS CORREA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE BANCOS S A Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça.Cite-se.O pedido de tutela antecipada será analisado após a apresentação da contestação.Intime-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.167935-1 - SHEILA DAMIAN DE ARAUJO BEZERRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-136311)) X UNIBANCO Decisão:...não está comprovada, a princípio, a verossimilhança dos fatos narrados na inicial, estando ausentes os requisitos previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil, razão pela qual INDEFIRO a tutela antecipada. Designo a audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 24 de01de 2008, às 16 h 20 min. Cite-se e Intimem-se.... \r\n\r\nProc. 2007.001.168675-6 - ROSA FATIMA VITORIANO GUEDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X CREDICARD CITI Despacho:Para correta apreciação do pedido de gratuidade de justiça venha a declaração de renda e bens junto à Receita Federal bem como seu comprovantes de rendimentos.Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.092941-2 - ANESPP ASSOCIACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SERVICOS PUBLICOS E PRIVADOS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE OLIVEIRA AZEVEDO (RJ-098915)) X BMP CARD LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDIR JORGE PEREIRA DA HORA (RJ-063415) Decisão:Proceda-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2001.001.092941-2 - ANESPP ASSOCIACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SERVICOS PUBLICOS E PRIVADOS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE OLIVEIRA AZEVEDO (RJ-098915)) X BMP CARD LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDIR JORGE PEREIRA DA HORA (RJ-063415) Despacho:Segue comprovante de solicitação de bloqueio junto ao sistema BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2001.001.113555-5 - RAFAEL RODRIGO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). WANDA BARBOSA (RJ-038750)), BRADESCO SEGUROS S.A., Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688)) X OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618)), AGF BRASIL SEGUROS S/A., Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497)), BRADESCO SEGUROS S/A), INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL - IRB, Dr(a). LUIZ RODOLPHO CARNEIRO DE CASTRO (RJ-096128) Despacho:Junte-se. Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2001.001.116726-0 - PISANTINO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E GELO LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (RJ-061272)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) Decisão:Tendo em vista a ausência de depósito do valor dos honorários, apesar de regularmente intimada a parte interessada, DECRETO A PERDA DA PROVA. Decorrido o prazo recursal, voltem ambos conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2003.001.087384-8 - MAX RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Cumpra-se o v.acordão. \r\n\r\nProc. 2004.001.107721-5 - VANIA FERNANDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GISELE VALLE DE CARVALHO (RJ-063369)) X SW VEICULOS LTDA LONDRECAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557), Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Decisão:Recebo as apelações nos regulares efeitos. Aos apelados. \r\n\r\nProc. 2005.001.042807-9 - MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915)) X ABN AMRO REAL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Fls. 201: defiro. \r\n\r\nProc. 2005.001.042807-9 - MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915)) X ABN AMRO REAL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) À 3ª Ré, GYM MASTER COM. E MONTAGEM DE EQUIPAMENTOS P/ GINÁSTICA LTDA., para cumprimento da condenação nos termos do Art. 475-J do CPC, observando-se fls. 201/202. \r\n\r\nProc. 2005.001.043682-9 - ANNA CAROLINA NOGUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NELSON ARRAES FILHO (RJ-085274)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). THELMA REGINA THAME (SP-212053) Despacho:À parte credora sobre o depósito, inclusive quanto à quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.067274-6 - MARCIA MELLO DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALAN PEREIRA DA SILVA (RJ-099553)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.087439-2 - WINNER TECNOLOGIA EM PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUYLA CAVALCANTE DE SOUZA (RJ-132004)) X SENIOR SISTEMAS CORPORATIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX GARCIA SANNA (RJ-082917) Despacho:Aos interessados sobre a certidão cartorária retro. \r\n\r\nProc. 2007.001.026136-1 - EDILMA WINTER (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:(...) Verifico que o réu argüiu preliminares. Observa-se que o réu é parte legítima para figurar no pólo passivo da presente demanda, na medida em que a instituição financeira mantinha contrato de caderneta de poupança com a parte autora, sendo depositária dos recursos mantidos nas cadernetas, está legitimada a compor o pólo passivo da demanda na qual se buscam as diferenças devidas. Tais diferenças são suficientes para a configuração do interesse de agir. No mais, verifica-se que via eleita pela parte autora é adequada e o pedido formulado é determinado e absolutamente compatível com o ordenamento jurídico vigente. No mesmo sentido, rejeito a argüição de prescrição, uma vez que o prazo vintenário foi respeitado pelo demandante. (...)Defiro a produção de prova pericial de natureza contábil, nomeando para tanto a Dra. Luciana Chaves Madeira, tel: 8831-8889, que deverá ser intimada, após a quesitação, para dizer se aceita o encargo, e formular proposta honorária (...) (íntegra/cartório). \r\n\r\nProc. 2007.001.080259-1 - CRISTIANA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO FINASA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) A parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.124058-4 - ALCY BUENO GOMES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FRANCO GONÇALVES RIBEIRO (RJ-143405)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S A Despacho:Cumpra-se o despacho anterior ou recolham-se as custas e taxa devidas. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.145658-1 - ALCY BUENO GOMES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FRANCO GONÇALVES RIBEIRO (RJ-143405)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S A Despacho:Cumpra-se o despacho anterior ou recolham-se as custas e taxa devidas. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.145664-7 - ALCY BUENO GOMES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FRANCO GONÇALVES RIBEIRO (RJ-143405)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S A Despacho:Cumpra-se o despacho anterior ou recolham-se as custas e taxa devidas. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.145667-2 - ALCY BUENO GOMES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FRANCO GONÇALVES RIBEIRO (RJ-143405)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S A Despacho:Cumpra-se o despacho anterior ou recolham-se as custas e taxa devidas. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.163947-0 - NILZA HELENA CARUSO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-136311)) X OPERADORA DE CELULAR VIVO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça .Designo a audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 24 dejaneiro de 2008, às 16 horas.Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.120825-1 - CLÉLIA AMÉLIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Defiro o requerimento da parte ré de fls. 23. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.030441-4 - ISAAC JAFIF COTTON (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489)) X SILVER STAR S/A (Adv(s). Dr(a). NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES (RJ-040474) Despacho:...Ao apelado para apresentação de contra-razões... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.084372-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X PISANTINO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E GELO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (RJ-061272) Decisão:Tendo em vista a ausência de depósito do valor dos honorários, apesar de regularmente intimada a parte interessada, DECRETO A PERDA DA PROVA. Decorrido o prazo recursal, voltem ambos conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2002.001.100361-6 - QI-QUALIDADE INTEGRAL DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEAL FERRAZ (RJ-109249)) X ROGERIO DE ARRUDA CAMARA E SIQUEIRA CAMPOS Decisão:Fls. 69-Esclareça o exequente se pretende o bloqueio junto ao sistema BACENJUD .Intime-se. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.001.044062-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HENRIQUE DUMONT 85 (Adv(s). Dr(a). DJANIRA PEREIRA (RJ-100797)) X CHARLES RUTHERFORD BRIDGES (Adv(s). Dr(a). JORGE MORAES REGO BHERING DE MATTOS (RJ-052887), Dr(a). HELIO EDUARDO RIBEIRO PINTO COELHO (RJ-101870) Despacho:Tendo em vista o alegado, ao condomínio autor para se manifestar no prazo de dez dias. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.001.140459-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VAN GOGH (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979)) X MARIE LOUISE CAMERON REED (Adv(s). Dr(a). JOSENETE VELOSO MONTEIRO (RJ-031266) Decisão:Considerando que a audiência foi designada para o dia 19/11/07 e foi decretado ponto facultativo nesta data, redesigno o ato para o dia 21/01/08 ás 15 h 40 min.Sem prejuízo, defiro o pedido de vista dos autos pelo prazo de 03 dias conforme requerido pelo condomínio-autor (fls .196).Intime-se \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.039799-8 - ECIO FREITAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Despacho:Segue comprovante de solicitação de bloqueio junto ao sistema BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2004.001.112338-9 - RICARDO LUZ TERROSO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEIXOTO KOPPE (RJ-114533)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS (RJ-116157) ... AO IMPUGNADO PARA A DEVIDA MANIFESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.038757-0 - MARLENE BRANCO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para tornar definitiva a decisão de antecipação dos efeitos da tutela de fls. 37/38. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor atribuído à causa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.118485-0 - ESPOLIO DE FRANCISCO AVILA THOME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CECILIA GOMES DA SILVA (RJ-117570)) X FRANCISCO MAESTRI AVILA THOME (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606) Despacho:1) Certifique o cartório quanto à manifestação da perita nomeada.2) Intime-se o inventariante para regularizar sua representação processual (fls. 622). \r\n\r\nProc. 2006.001.114641-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTE DA GAVEA (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X MARTA REGINA SILVA JOURDAN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO COLLETA DE ALMEIDA (RJ-031212) Decisão:Considerando que a audiência foi designada para o dia 19/11/07 e foi decretado ponto facultativo nesta data , redesigno o ato para o dia 24/01/08 ás 15 h .Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.009729-9 - ANA MARIA BRAYNER IENCARELLI (Adv(s). Dr(a). DANIEL BUCAR CERVASIO (RJ-104381)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Regularize-se o recolhimento (certidão fls. 73 - Ao Réu para recolher pendência de custas no valor de R$ 12,24 e diferença de taxa judiciária no valor de R$ 24,00 ) \r\n\r\nProc. 2007.001.025392-3 - ANTÔNIO CARLOS LIMA LAMIM (Adv(s). Dr(a). DENNIS CINCINATUS (RJ-114111)) X DIRETOR PRESIDENTE DA PETRÓLEO BRASILEIRO PETRÓLEO BRASILEIRO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE MELLO GARCEZ (RJ-035237) Decisão:Ao que tudo indica, a ré foi citada constando mandado de segurança ao invés de ação ordinária, razão pela qual apresentou informações ao invés de contestação.Para evitar futura alegação de nulidade, certifique o cartório qual cópia foi enviada juntamente à citação (se da inicial de fls. 02/06 ou da emenda de fls. 134/138). \r\n\r\nProc. 2007.001.109228-5 - SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPAÇÕES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X JJM BOTAFOGO PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA Decisão:Fls. 70: indefiro a citação na pessoa do gerente, devendo, porém, a diligência ser renovada, por oficial de justiça, independentemente do novo recolhimento de custas correspondentes ao ato.Cumpra-se imediatamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.053381-6 - JOSÉ GERALDO BARRETO DIAS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR (RJ-090224)) X EDITORA RECORD (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO (RJ-012605) Despacho:Esclareça a parte requerente em que consiste a \"prova magnética\" que deseja produzir, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.174835-0 - RODRIGO CAMARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (RJ-067155)) X BANCO ITAU S A Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça.Cite-se.O pedido de antecipação de tutela será apreciado após a apresentação da contestação.Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.016669-8 - JÉSSICA MONTEZANO MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZACARIAS MENDES CAZUMBA (RJ-034349)) X ACM ASSOCIAÇÃO CRISTÃ DE MOÇOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARIA RUFINO (RJ-013365), Dr(a). GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO (RJ-046391) Despacho:Recebo o agravo retido.Ao agravado para resposta.Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.033440-6 - MARIA HELENA CORDEIRO DE SOUZA BANDEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELA GABRIELA BARRA ARAUJO (RJ-111663)) X SARAPUÍ PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BORGES CARNEIRO (RJ-087130) A parte autora em réplica. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.078195-8 - JERUSALEM CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA DE CASTRO (RJ-113625), Dr(a). DÉCIO MEIRELLES GÓES (RJ-105405)) X CINEMAS SANTA ROSA S A), EDUARDO DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VERGUEIRO DE PAULA (RJ-064021) Decisão:Intime-se a parte vencida para dar cumprimento ao julgado em 15 dias, sob às penas da lei. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.087741-6 - MARCELE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607)) X DANILO DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). DANILLO DE CARVALHO FILHO (RJ-086068) Despacho:Revogo o despacho anterior. Antes de mais nada, venha a planilha atualizada do débito exeqüendo. \r\n\r\nProc. 2007.001.022328-1 - MARIA NEUZA PEREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Despacho:Tendo em vista a alegação de conexão, intime-se a ré para juntar aos autos a petição inicial de cada uma das lides requeridas, além de esclarecer sobre o andamento processual e as respectivas varas, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.066449-2 - NELSON DA ROCHA BISPO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X UNIBANCO S A Decisão:1) Comprove a parte autora a titularidade da(s) conta(s) mencionada(s) na inicial.2) Junte a parte autora planilha dos valores que entende devidos a título de diferenças de correção monetária e juros, em decorrência dos planos mencionados na inicial.3) Indefiro, de plano, eventual pedido de fornecimento de extratos de conta bancária pela ré, uma vez que tal pedido deve ser deduzido pela via própria.4) Prazo total: dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.084627-2 - CLELIA LEAL ALONSO LIMA (Adv(s). Dr(a). VERA REGINA FERREIRA FONTES (RJ-047446)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Diante da documentação acostada, defiro JG à parte autora. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.174506-2 - ROBSON GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GIOVANNI PUGLIESE GARÇÃO DE MAGALHÃES (RJ-116728)) X ITAU ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça.Cite-se.O pedido de antecipação de tutela será apreciado após a apresentação de contestação.Intime-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.017865-8 - LUIZ EDUARDO FELIX ROSARIO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591)) X CLASSE A HABITACIONAL (Adv(s). Dr(a). ITALO CARIATI COIMBRA (RJ-076252) Decisão:Considerando o alegado, defiro a desconsideração da personalidade jurídica da ré, bem como o bloqueio da quantia em nome do sócio mencionado às fls. 159. Contudo, verifico que a qualificação não está correta, conforme fls. 74. Segue comprovante de solicitação de bloqueio junto ao sistema BACENJUD. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.016780-2 - JORGE CORREA GOMES FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201), Dr(a). JOÃO EDUARDO DE URZEDO ROCHA (RJ-020940), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2005.001.115324-4 - TOP LIGHT LANCHONETES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE DEUS LIMA (RJ-035329)) X FRIGORIFICO INDUSTRIAL VALE DO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-134354) Despacho:Segue consulta procedida por este juízo junto ao sistema BACENJUD. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.122163-0 - VALDECIR SILVA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TRANSURB S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré a indenizar à autora o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) por danos morais, valores estes que deverão ser atualizados e incidindo juros legais a contar da data da publicação da presente sentença. JULGO IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS.Diante da sucumbência recíproca, custas rateadas e honorários compensados, observada a gratuidade de justiça concedida à autora na forma da lei 1060/50. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI \r\n\r\nProc. 2006.001.163156-0 - MARCELINA MARIA DE JESUS BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Cumrpra-se a decisão prolatada na exceção de incompetência. \r\n\r\nProc. 2007.001.002690-6 - WLADIMIR COSTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Despacho:A JG foi deferida pela instância superior. Anote-se onde couber. Cite(m)-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.050396-1 - MARIA REGINA DE AZEVEDO LEITE (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO FINASA S SA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:Vistos, etc.Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Declaro saneado o processo.Verifico que o réu não argüiu preliminares.Indefiro a produção de prova oral (depoimento da autora), tendo em vista o objeto da lide.Defiro a produção de prova pericial de natureza contábil, nomeando para tanto a Dra. Luciana Chaves Madeira, tel: 8831-8889, que deverá ser intimada, após a quesitação, para dizer se aceita o encargo, e formular proposta honorária a ser arcada pela parte sucumbente, sendo certo que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Faculto às partes a apresentarem suas quesitações e assistentes técnicos, no prazo legal.Defiro a produção de prova documental superveniente que deverá vir aos autos em dez dias.Intimem-se. Publique-se na imprensa oficial. \r\n\r\nProc. 2006.001.098771-0 - ERIKA LIMA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ERIKA LIMA BEZERRA (RJ-098760)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:Tem razão o réu. O valor dos honorários periciais encontra-se elevado, considerando a natureza da lide. Portanto, homologo os honorários periciais no valor de R$ 4.000,00. Intime-se o periito nomeado para elaboração do laudo, salientando ser a autora beneficiária da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.067471-0 - REGINA LUCIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S A) Decisão:Recosidero fls. 29 para deferir JG à autora. Cite-se/Intimem-se. \r\n\r\nId: 366506"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "48ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Mauro Nicolau Junior \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida Sossai Paes\r\n\r\nExpediente do dia: 09/11/2007\r\n\r\nAção redibitória \r\n\r\nProc. 2005.001.141733-8 - MAURO BRAGA PASSINI (Adv(s). Dr(a). DANIEL BRAGA FREDERICO (RJ-120987)) X FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA DIVISAO LAND ROVER (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:1- Recebo o recurso adesivo interposto. Ao apelado para contra-razões execução em apenso (2005.001.141733-8B). \r\n\r\nProc. 2005.001.141733-8 - MAURO BRAGA PASSINI (Adv(s). Dr(a). DANIEL BRAGA FREDERICO (RJ-120987)) X FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA DIVISAO LAND ROVER (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) REPUBLICADO POR ERRO DE DIGITAÇÃO 1- Recebo o recurso interposto. Ao apelado para contra-razões 2- Sem prejuízo certifique a serventia acerca da manifestação do exequente na execução em apenso (2005.001.141733-8 B). \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1982.001.400412-0 (8285) - PAULO IKEDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X INSS), Procurador: DR. AUREA ORICHIO M.P.FARIAS ( MAT. 1.256.757) Despacho:Fls - 80 do apenso. Intime-se o réu a efetuar o depósito dos emolumentos, no prazo de 15 dias, sob pena da expedição da certidão da certidão para inscrição como dívida ativa. \r\n\r\nProc. 1982.001.400567-6 (6732) - JAIR AGUIAR SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X INSS), Procurador: ERICK RODRIGUES PAROLI - MAT. 1.437.336 Despacho:Intime-se o réu a efetuar o depósityo, no prazo de 60 dias, contados da publicação. \r\n\r\nProc. 1983.001.401326-2 (9207) - JOSE MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LAURINO PEREIRA (RJ-052910)) X INSS), Procurador: GISELA DE CASTRO PIRES - MAT. 1.358.595 Despacho:Ao réu. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 1984.001.401921-7 (26528) - SEBASTIANA ANTONIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LOSSIO (RJ-027605)) X INSS), Procurador: GISELA DE CASTRO PIRES - MAT. 1.358.595 Sentença:Em razão do depósito efetuado, conforme se vê da guia de fls104,decreto a extinção do processo de execução, com fundamento no artigo 794,I do Código de Processo Civil, uma vez que toda a prestação jurisdicional foi entregue, nada mais restando a decidir nestes autos. Certificado o trânsito em julgado e, em não havendo custas a recolher, expeça-se mandado de pagamento. Após, de-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.103900-0 - GLAUCIA ALMEIDA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: DR. ERICK RODRIGUES PAROLI - MAT. 1.437.336 Despacho:1- Prossiga-se com a perícia médica-legal. 2- Para o exame de Local e nexo nomeio perito DR. Julia Almeida Ramos de endereço conhecido do cartório e já compromissado em livro próprio, nos termos do art. 2º do provimento n° 11/87, do Egrégio Conselho da Magistratura, publicado no DO de 21-12-87, pag.07; 3- Fixo prazo de 30 dias para a entrega do laudo. Encaminhe-se ao Setor de Perícias Médicas; 4- Concluída a perícia e juntos os laudos, designe-se data para audiência de Instrução e Julgamento, ciente as partes. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.042723-1 - PERICLES JOSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANELIESE NIETMANN (RJ-100181)) X CREFISA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho:Conforme recibo em anexo, o valor bloqueado não satisfaz a execução, motivo pelo qual determino a intimação do exequente para que indique bens a serem penhorados, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.159060-1 - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DALE (RJ-117060)) X ROYAL CITRUS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) Despacho:SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2003.001.011657-0 - SERVULO AGUIAR DE PAULA MACHADO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617)) X SOLDATI INTERNACIONAL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GONÇALVES SABOIA (RJ-077577) Decisão:....ASSIM, INDEFIRO O REQUERIMENTO DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURIDICA CONSTANTE DE FLS. 328/329 E , EM CONSEQUENCIA , DETERMINO QUE O AUTOR DÊ REGULAR PROSSEGUIMENTO NO FEITO, INDICANDO BENS PASSIVEIS DE SEREM PENHORADOS , DA EMPRESA EXECUTADA , NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO . \r\n\r\nProc. 2006.001.156952-0 - LUZIA CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:O prazo para o cumprimento voluntário da condenação, flui do trânsito em julgado ( REsp 954859, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros), no caso dos autos, da certidão de fls 1123. Aguarde-se. Sem prejuízo, intime-se o réu para que recolha os valores devidos a título de custas e taxa judiciária, no prazo de 5 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa \r\n\r\nProc. 2007.001.088433-9 - ARLETE BARBOSA D AMATO (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:RECEBO O RECURSO INTERPOSTO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2007.001.091239-6 - JOAQUIM SOUZA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X SUL AMERICA SEGUROS Decisão:Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 14 de fevereiro de 2008, às 14:15 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.001.110183-3 - THEREZA MARTINS LADEIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) De ordem: em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.154077-4 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JORGE RAIMUNDO BONNET RIBEIRO COLACO PORTARIA: AO AUTOR, PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE FLS 50. TJ-SABRINA \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais E Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.076544-2 - ALINE NASCIMENTO FOSSATI (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA (RJ-113910)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Decisão:Estabelece o art. 6º, inciso VIII, do CDC,... determino a inversão do ônus da prova, ...Determino ainda a intimação do banco réu para que apresente os extratos das cadernetas de poupança existentes em nome da autora com evolução mensal a partir de junho de 1987 até a presente data no prazo de 20 dias sob pena de presunção da veracidade dos fatos articulados na peça exordial...Sem prejuizo digam as partes, no prazo de 5 dias, acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.065268-4 - CLAITON OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE LUCENA MACIEL (RJ-131299)) X CARTAO C&A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:RECEBO O RECURSO INTERPOSTO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.130177-2 - GUIOMAR ALVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARQUES DA ROCHA VIEIRA (RJ-102875)) X CLAUTER DE BARROS LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ SANTOS DE ASSIS (RJ-079584) Despacho:OFICIE-SE COMO REQUERIDO A FLS. 139. SEM PREJUIZO , AO IMPUGNADO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.014732-9 - BRASIL VEICULOS CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040)) X HIRAM DE MELO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599) Despacho:Mantenho a decisão proferida. Expeça-se certidão para dívida ativa após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.065820-0 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, Procurador: ERICK RODRIGUES PAROLI - MAT. 1.437.336 X LUIS CARLOS DOS PASSOS AMARAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-012534), Dr(a). JOSE CARLOS LUNZ (RJ-042315) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas, justificando-as. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.096005-6 - NEUSA FORTUNA SANHUDO (Adv(s). Dr(a). ALCEU GONCALVES DE OLIVEIRA (RS-011463)) X LOCALIZA RENT A CAR S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405) Despacho:REPUBLIQUE-SE: POR ERRO NA DIGITAÇÃO. FACE À INÉRCIA DA EMBARGANTE EM COMPROVAR A HIPOSSUFICIENCIA ALEGADA, INDEFIRO A GRATUIDADE REQUERIDA. VENHAM OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS , NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. NO MESMO PRAZO E SOB A MESMA PENA ADEQUE-SE O VALOR DADO À CAUSA COMO DETERMINADO A FLS. 3. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1997.001.004952-3 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, Procurador: DR. BRUNO FABIANI MONTEIRO - MAT. 1.358.615 X FRANCISCO ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IVALDO PACHECO ARAUJO (RJ-067199) Despacho:TRASLADE-SE COPIA DA SENTENÇA PROFERIDA NESTES AUTOS, JUNTANDO-AS NOS AUTOS PRINCIPAIS. APOS, DE-SE BAIXA, DESAPENSEM-SE E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.018135-5 - INSS, Procurador: DR. HUGO PAES RODRIGUES - MAT. 1.358.592 X LUCIO ALVES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803) Despacho:Ao embargante. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.098574-2 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, Procurador: DR. BRUNO FABIANI MONTEIRO - MAT. 1.358.615 X JUREMA FERNANDES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO DANTAS PINTO GUIMARÃES (RJ-050052) Despacho:TRASLADE-SE COPIA DA SENTENÇA PROFERIDA NESTES AUTOS, JUNTANDO-AS NOS AUTOS PRINCIPAIS. APOS, DE-SE BAIXA, DESAPENSEM-SE E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.025881-7 - QUÍMICA HALLER LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416)) X NIVALDO JOSÉ PEREIRA ARANTES (Adv(s). Dr(a). HELIO ZAGHETTO GAMA (RJ-003240D) Despacho:Junte-se.Expeça-se mandado de pagamento. Após digam as partes, no prazo de 10 dias, acerca do laudo pericial apresentado. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.043230-1A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X JOSÉ LOPES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:Trata-se de exceção de incompetência interposta com fundamento no artigo 100, V, a e parágrafo único do CPC... ISSO POSTO face aos argumentos acima expendidos, rejeito a exceção de incompetência. Certifique nos autos principais. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.059338-8 - WALDEMAR MARQUES ASSUNCAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X FORMADE COMERCIO E INDUSTRIA DE MADEIRAS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.036896-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X MAXTEC 2001 COMERCIAL E TECNICA LTDA E OUTRO Despacho:CONFORME RECIBO EM ANEXO , O VALOR BLOQUEADO NÃO SATISFAZ A EXECUÇÃO , MOTIVO PELO QUAL DETERMINO A INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE PARA QUE INDIQUE BENS A SEREM PENHORADOS, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.013111-8 - CENTRO DE TRATAMENTO DAS ARTICULAÇÕES DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA DE ABREU FESTA BRITTO DA SILVA (RJ-085400)) X POLICLÍNICA GERAL DO RIO DE JANEIRO Despacho:Conforme recibo em anexo, o valor bloqueado não satisfaz a execução, motivo pelo qual determino a intimação do exequente para que indique bens a serem penhorados, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.009112-1 - MARIA OLGA ELEONE GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATHIANA HINDEN GOMES LOPES (RJ-119979)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO COMUM DE 15 DIAS. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.022040-5 - ADRIANA DELMONDES DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127)) X MARIA EVANDIR XIMENES FARIA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MIRANDA (RJ-071125) Despacho:CONFORME RECBO EM ANEXO NÃO FORAM LOCALIZADOS ATIVOS DE TITULARIDADE DA EXECUTADA , MOTIVO PELO QUAL DETERMINO A INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE PARA QUE INDIQUE BENS A SEREM PENHORADOS, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.031995-8 - SÉRGIO AUGUSTO PINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALVIM DE ALMEIDA (RJ-130919)) X FMG EMPREENDIMENTOS HOSPITALARES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.098773-0 - ESPOLIO DE ANNA ADELAIDE DO COUTTO NAZARETH, Inventariante: CARLOS AUGUSTO DO COUTO NAZARETH (Adv(s). Dr(a). SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER (RJ-081132)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:1- Fls 282 - Proceda o réu ao depósito dos honorários periciais, no prazo de 5 dias, sob pena de execução. 2 - FLs 283 - O bloqueio on line bem como a localização da conta de instituições financeiras tem sido infrutíferos em outros feitos. Assim, indique o autor agência do banco réu a fim de que seja realizada a penhora na \"boca do caixa\" até o valor da satisfação da obrigação. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.012903-9 - SIMONE ALVES RIBEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X ALPHA DIAGNOSTICO POR IMAGEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE N R DE AZEREDO COUTINHO C DOS SANTOS (RJ-118813), Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754) Despacho:Ao perito \r\n\r\nProc. 2005.001.116710-3 - DALVA MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X UNAMAR CLUB (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE MIRANDA MACHADO PAUPERIO (RJ-101617) Decisão:O prazo para o cumprimento voluntário da condenação, flui do trânsito em julgado ( REsp 954859, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros), no caso dos autos, da certidão de fls 286. Aguarde-se. Sem prejuízo, intime-se o réu para que recolha os valores devidos a título de custas e taxa judiciária, no prazo de 5 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa \r\n\r\nProc. 2005.001.123658-7 - FRANCISCO FOSSARI (Adv(s). Dr(a). RENATA PEQUENO DE BARROS (RJ-064293)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:O prazo para o cumprimento voluntário da condenação, flui do trânsito em julgado ( REsp 954859, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros), no caso dos autos, da certidão de fls 149. Assim, indique o réu bens a serem penhorados, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.109404-7 - PCM HIGIENE E MEDICINA DO TRABALHO LTDA (Adv(s). Dr(a). IZABEL ZOGHBI TAYAR (RJ-051436)) X DIAGNOCENTER CENTRO DE DIAGNOSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720) Decisão:O prazo para o cumprimento voluntário da condenação, flui do trânsito em julgado ( REsp 954859, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros), no caso dos autos, da certidão de fls 153. Aguarde-se. Transcorrido, diga o autor no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.163091-0 - PERCY DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CAMMARANO COIMBRA (RS-047895), Dr(a). SÉRGIO DE CARVALHO AMORIM (RJ-076270)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Despacho:A DECISÃO DE FLS. 301 DETERMINOU A PERMANENCIA DE APENAS \" UM\" AUTOR. CUMPRA-SE A DECISÃO INDICANDO QUAL DOS AUTORES DEVERÁ PERMANECER NESTES AUTOS, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO, FACE A IMPOSSIBILIDADE DESTE JUIZO FAZER A OPÇÃO PELA PARTE , SALIENTANDO QUE INEXISTE CONEXÃO A JUSTIFICAR QUE AS AÇÕES REFERENTES AOS DEMAIS AUTORES TENHAM A TRAMITAÇÃO PERANTE ESTE JUIZO. TRANSCORRIDO , VOLTEM CONCLUSOS IMEDIATAMENTE. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.169484-4 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X CRISTIANO ROBERTO NOGUEIRA Despacho:Defiro prazo suplementar, de 48 horas, para que o autor, Soledu Rocha Modas LTDA, junte aos autos cópia da declaração de imposto de renda do último exercício fiscal, sob pena de indeferimento do benefício pretendido, restando desde já indeferida a expedição de ofício requerida. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.066285-4 - CELSON EDSON AVILA (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:Cite-se para cumprimento da obrigação de fazer imposta, no prazo de 5 dias, sob pena de multa diária de R$ 500,00. \r\n\r\nProc. 2005.001.125753-0 - ASSIBGE SINDICATO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM FUNDACOES PUBLICAS FEDERAIS DE GEOGRAFIA E (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GONCALVES DIAS (RJ-108856)) X ALIANCA COOPERATIVISTA NACIONAL UNIMED CONFEDERACAO DE COOPERATIVAS MEDICAS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE MOURA ANDRADE (DF-006576) Despacho:AO EXEQUENTE , NO PRAZO DE 5 DIAS. APÓS À PROMOTORIA DE LIQUIDAÇÕES EXTRAJUDICIAIS. \r\n\r\nProc. 2005.001.135211-3 - AURORA PASSOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VERONICA NYARI (RJ-077683)) X UNAFISCO SAUDE PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DO SINDICATO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS (Adv(s). Dr(a). RAFAELA RAMOS (RJ-112253) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.154164-7 - CELMA ROSA BARROS DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:O prazo para o cumprimento voluntário da condenação, flui do trânsito em julgado ( REsp 954859, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros), no caso dos autos, da certidão de fls 166. Sem prejuízo intime-se o réu para que recolha os valores devidos a título de custas e taxa judiciária, no prazo de 5 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.034026-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LEA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X GILSON VASCONCELOS BAQUI (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA NETO (RJ-094691) Despacho:Junte-se. Expeça-se mandado de pagamento. Digam as partes no prazo de 10 dias, acerca do laudo pericial apresentado. \r\n\r\nProc. 2007.001.187637-5 - MARCELO SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). EDSON DE SOUZA RODRIGUES (RJ-122479)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:DEFIRO J.G. ...MOTIVO PELO QUAL DETERMINO QUE A RÉ SE ABSTENHA DE EFETUAR O CORTE DE ENERGIA ELÉTRICA NO ENDEREÇO DO AUTOR, SITUADO NA RUA GEMINI, Nº 235, ROCHA SOBRINHO, MESQUITA- RJ, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 200,00. COMPROVE O AUTOR A QUITAÇÃO DAS CONTAS DEENERGIA ELÉTRICA REFERENTE AO CONSUMO DO IMÓVEL , NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE REVOGAÇÃO DA ANTECIPAÇÃO . CITE-SE E INTIME-SE. CUMPRA-SE HOJE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.005800-2 - DAIANA VASCONCELLOS MACEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:LAVRE-SE O TERMO DE PENHORA SOBRE OS VALORES DEPOSITADOS, INTIMANDO-SE O DEVEDOR EM SEGUIDA. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.040533-1 - ANTONIA AURILENE DE SOUZA MENON (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Diga o autor, no prazo de 5 dias, acerca das contas apresentadas pelo réu. Sem prejuízo, intime-se o réu para que recolha os valores devidos, conforme certidão supra, no prazo de 5 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.152726-5 - JOSE CARLOS DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X SUPERVIA RIO CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Lavre-se o termo de penhora sobre o valor bloqueado intimando-se o devedor em seguida. \r\n\r\nProc. 2006.001.128352-0 - JULIO CESAR ZOLINI (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839)) X AEROLINEAS ARGENTINAS S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANTONIO D'ANDREA VERA (RJ-019501) Decisão:O prazo para o cumprimento voluntário da condenação, flui do trânsito em julgado ( REsp 954859, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros), no caso dos autos, da certidão de fls 182. Sem prejuízo, às partes para que recolham os valores devidos a título de taxa judiciária, no prazo de 5 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.074953-9 - WILMA CHAME (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA REIS (RJ-032129)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Venha a prova documental requerida pelas partes, no prazo de 5 dias. Com a juntada da prova documental, diga a parte contrária no mesmo prazo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.069656-0 - ALEXANDRE HENRIQUE GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARLY CAVALCANTI ABREU SOLLER FERREIRA (RJ-071964)) X EMPRESA DE ONIBUS AUTO DIESEL (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Intime-se como determinado a fls 339. Nada a prover quanto ao teor de fls 341, considerando que a guia já foi retirada (fls 340) e ainda não devolvida. INTIME-SE IMEDIATAMENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.118493-0 - ANDRE RIOS DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Despacho:Face à inércia da parte interessada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.043230-1 - JOSÉ LOPES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Fls 62 - digam as partes no prazo de 5 dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.157370-4 - GUSTAVO PINTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO PEREIRA DA CRUZ (RJ-108713)) X BANCO GE CAPITAL S A Despacho:DESENTRANHE-SE A CARTA PRECATORIA DE FLS. 33/36. AO AUTOR PARA ENCAMINHE A CARTA PRECATORIA BEM COMO COMPROVE A DISTRIBUIÇÃO E OS RECOLHIMENTOS NO JUIZO DEPRECADO, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.071307-7 - RICARDO MENDES COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA (RJ-045685)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) De ordem: Em réplica. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.061723-0 - SILVANA CABRAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802) Despacho:Às partes, no prazo de 5 dias, para os requerimentos que entenderem cabíveis. Sem prejuízo, oficie-se como determinado a fls 141. \r\n\r\nProc. 2006.001.099535-3 - IVANY CORREA GAMMA (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:As partes, no prazo de 5 dias, para os requerimentos que entenderem cabíveis. Sem prejuízo, intime-se o réu para que deposite os honorários periciais, no prazo de 5 dias, sob pena de execução, bem como, no mesmo prazo, recolha os valores devidos a título de custas e taxa judiciária, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2004.001.128340-0 - RUBIA MARIA REGUEIRA PINTO DE SOUZA VALLE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA FONSECA VIEIRA (RJ-124426)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLIVEIRA SANTOS (RJ-063843) Despacho:Incumbe à parteinteressada formular os requerimentos por ela pretendidos.Assim, defiro prazo de 5 dias para que a autora proceda à regular tramitação processual, formulando, especificando os pedidos que entender cabíveis a fim de satisfação da condenaçãoimposta ao reu,sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nId: 366508"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "49ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "366509": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Rosa Maria Cirigliano Maneschy \r\n\r\nEscrivão: Elane de Salles Cayres Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 09/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.110465-6 - LUIZ ROBERTO VAZ MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Despacho:AUTOS BAIXADOS DO TJ. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.132055-3 - ESPOLIO DE JANUARIO FURTADO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA SALLES (RJ-067798)), Inventariante: FLORINDA SAIF FIGUEIREDO) X MAURO CARREIRA CARINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LIMA DE ARAUJO (RJ-059989), Dr(a). JOSÉ MARIA ALVARES RAPOSO (RJ-059052) Despacho: PRIMEIRAMENTE, CUMPRA-SE A CARTA DE VÊNIA. \r\n\r\nProc. 2004.001.147534-8 - CENTRO DE NEUROFISIOLOGIA CLINICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO FERNANDES MATTOS (RJ-094739), Dr(a). VALMOR SERRAO VIEIRA (RJ-037822)) X BANCO SUDAMERIS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho: POR DERRADEIRA OPORTUNIDADE, I. O FIEL DEPOSITÁRIO PARA O CUMPRIMENTO DA DEC. QUE DETERMINOU O DEPÓSITO, SOB PENA DE PRISÃO. PRAZO : 24 HORAS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.137403-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JENILSON GUEDES DOS SANTOS À parte autora sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, na forma do art. 162, § 4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.009071-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARCOS ANDRADE CAPUTO Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.024084-9 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X MICHEL GOMES BEZERRA LEITAO Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.086017-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X LEONARA DIAS COSTA Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.114805-9 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SIMONE DE SOUZA SOARES Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.134082-7 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROMULO NORONHA À parte autora sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, na forma do art. 162, § 4º, do CPC. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.001.125727-1A - ABELARDO OLIVEIRA TRABUCO (Adv(s). Dr(a). ABELARDO OLIVEIRA TRABUCO (RJ-040861)) X CARLOS EDUARDO FILARDY NETO (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754) Despacho: I. CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 47. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.081067-8 - ABEU ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENSINO UNIVERSITÁRIO X INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL À parte autora sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, na forma do art. 162, § 4º, do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.116466-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CIDADE NOVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA LEITE (RJ-103791)) X COPACENTER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS LACERDA (RJ-011006), Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A) Despacho: FLS. 297: AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.016872-0 - ARISTIDES GOES JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:DIGAM AS PARTES SE POSSUEM INTERESSE NA PERÍCIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.140348-0 - ELIANE DOS SANTOS MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X REAL PREVIDENCIA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença: Considerando a vontade das partes manifestada através do acordo de fls. 194/195, HOMOLOGO-O, nos termos do artigo 475 - N, inciso III, c/c os artigos 475 - R, 598 e o art. 269, III, todos do Código de Processo Civil. Determino, porém que a baixa da distribuição somente seja feita após a comunicação de cumprimento do acordo celebrado. Custas e honorários conforme pactuado pelas partes. Comunicado o cumprimento do acordo, certificada a inexist~encia de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.144460-3 - VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão: DEIXO DE RECEBER OS EMBARGOS. O QUE PRETENDE A EMBARGANTE É A MODIFICAÇÃO DO JULGADO, QUE DEVE SER FEITO EM SEDE PRÓPRIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.014882-6 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X HORIZONTE CAPITALIZACAO S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA GUIMARÃES FERNANDES BARROSO DE MELLO (RJ-060900) À parte autora sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, na forma do art. 162, § 4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.039319-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTE ALEXANDRE DE GUSMAO (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X ESPÓLIO DE ARNALDO GOMES VALINHO E OUTROS Decisão: COM RAZÃO O EMBARGANTE. AS COTAS CONDOMINIAIS DEVIDAS SÃO AQUELAS VENCIDAS ATÉ O PAGAMENTO INTEGRAL DO DÉBITO. OS JUROS SERÃO DE 1% A PARTIR DO VENCIMENTO DE CADA ALUGUEL BEM COMO A CORREÇÃO MONETÁRIA. SENDO ASSIM, CONHEÇO DOS EMBARGOS PARA ACOLHÊ-LOS NA FORMA ACIMA. \r\n\r\nProc. 2006.001.089347-7 - DBF FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO TROCCOLI NETO (RJ-040226)) X ARTE E VESTE INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA À parte autora sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, na forma do art. 162, § 4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.102971-7 - ARISTIDES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X PARANA COMPANHIA DE SEGUROS À parte autora sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, na forma do art. 162, § 4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.133207-4 - JOAO BATISTA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:AUTOS BAIXADOS DO TJ. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.139825-5 - KATIA CIRLENA SCHWENCK GRIPP (Adv(s). Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999), Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:AUTOS BAIXADOS DO TJ. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.154190-8 - NELCY RODRIGUES COSTA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:A MODIFICAÇÃO DA SENTENÇA DEVE-SE DAR EM SEDE PRÓPRIA. É ISTO QUE PRETENDE A EMBARGANTE. REJEITO OS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.161050-6 - ALCIONE DA SILVA MARIANO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X PAULISTA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) ÀS PARTES SOBRE PETIÇÃO DO SR. PERITO DESIGNANDO EXAME MÉDICO-PERICIAL PARA O DIA 26/11/2007, ÀS 11:00 H, NA AV. ERASMO BRAGA - Nº 115 - SALA 313 - CORREDOR C - PRÉDIO DO FORUM ; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC \r\n\r\nProc. 2007.001.042516-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SPARTA (Adv(s). Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200)) X WALDEREDO DE PAULA FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREITAS DE MAGALHÃES (RJ-060998) Despacho: SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2007.001.053929-6 - WILSON SANTANA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Ante o teor de fls.42, prossiga-se. Certifique o cartório se houve resposta ao ofício de fls. 21. Em caso positivo, dê-se vista às partes e após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.070099-0 - JORGE PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)), Assistente: BANCO NACIONAL S/A EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL, Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Decisão: ... Rejeito a preliminar de ilegitimidade, no tocante ao pedido quanto aos plano Bresser e Verão. Acolho a preliminar de ilegitimidade, no tocante ao plano Collor I e II e deixo de acolher a prescrição. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.075841-3 - SELMA DE ABREU CAIXÃO (Adv(s). Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSÓN (RJ-055469)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: ESCLAREÇA A AUTORA A DATA DO ANIVERSÁRIO DA POUPANÇA BEM COMO SE HOUVE RESPOSTA AO DOC. DE FLS. 23. \r\n\r\nProc. 2007.001.076053-5 - FERNANDA CAMURATI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256), Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO S A Decisão: INDEFIRO JG EM RAZÃO DOS GANHOS E BENS DA AUTORA. RECOLHAM-SE EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.078103-4 - EDINALDO ISAIAS DE SALES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:1- Fls. 47/50: Às partes. 2- À ré sobre despacho de fls. 51. \r\n\r\nProc. 2007.001.083601-1 - MANUEL JUCA MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LILIAN COSTA LONGA GOMES DA ROSA (RJ-141744), Dr(a). LUDMILA NEDER DA ROCHA (RJ-140886)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão: ... Rejeito a preliminar de ilegitimidade, no tocante ao pedido quanto aos plano Bresser e Verão. Acolho a preliminar de ilegitimidade, no tocante ao plano Collor I e deixo de acolher a prescrição. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.116587-2 - CARLOS EDUARDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR a parte ré a pagar aos Autores o valor de R$ 12.236,00 (doze mil e duzentos e trinta e seis reais), sendo R$ 6.118,00 (seis mil e cento e dezoito reais) para cada um, devidamente acrescido de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a incidir desde a data da citação e de correção monetária, a incidir desde a data da sentença até o efetivo pagamento. Condeno ainda a parte ré, na forma do parágrafo terceiro do artigo 20 do Código de Processo Civil a pagar as custas processuais e honorários advocatícios, que fixo na ordem de 10% sobre o valor da condenação. Registre-se. Publique-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado e certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Rio de Janeiro, 07 de novembro de 2007.ROSA MARIA CIRIGLIANO MANESCHYJUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.001.119467-7 - MARICELMO JAQUES GUILHERME (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão: DEFIRO A PRODUÇÃO DA PROVA PERICIAL MÉDICA. NOMEIO PERITO O DR. EIDER LETTIERI FULCO, TELS. 2527-5989 / 8115-6689. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.120259-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GINA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X WAGNER DIAS SILVA E OUTRO Sentença: O autor propôs a presente ação em face dos réus objetivando a conbrança de cptas condominiais. O feito teve seu trâmite regular. No entanto, após a citação, às fls. 48, o demandante requereu a extinção do feito, tendo em vista a quitação do débito. Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem a apreciação do mérito, na forma do artigo 267, VI, do CPC. Transitada em julgado e certificada a inexistência de custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.150715-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO KEY WEST (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-074341), Dr(a). NELSON ANTONIO CELANI CARVALHAL (RJ-122574)) X ANTONIO JOSE BARREIROS À parte autora sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, na forma do art. 162, § 4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.151881-1 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X GRAWA REGULAÇÃO VISTORIA E CONSULTORIA DE SEGUROS LTDA À parte autora sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, na forma do art. 162, § 4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.152603-0 - MANUEL JUCA MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUDMILA NEDER DA ROCHA (RJ-140886), Dr(a). LILIAN COSTA LONGA GOMES DA ROSA (RJ-141744)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK Decisão: À LIVRE DISTRIBUIÇÃO. NÃO HÁ CONEXÃO ENTRE AS AÇÕES. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.150070-1 - JAMIT SPORT E MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). VINÍCIO VANDERLEI DA SILVA (RJ-070748), Dr(a). CARLOS ROBERTO COUTO DE MATTOS (RJ-070891)) X LUIZ SCIPIAO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386) Despacho: I. LUIZ CARLOS SCIPIÃO RIBEIRO (RÉU) PARA REGULARIZAR A SUA REPRESENTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.132654-0 - MARCO ANTONIO DE AZEVEDO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOSUE RENE VIEIRA (RJ-059042)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Decisão: Recebo as apelações no duplo efeito. Aos apelados. Dec. em separado: DECISÃOCom razão o embargante. A sentença deixou de condenar os réus nas despesas do processo e honorários de advogado. Assim sendo, condeno os réus, solidariamente, ao pagamento das despesas do processo e honorários de advogado que arbitro em 10% sobre o valor da condenação. Rio de Janeiro, 7 de novembro de 2007 Rosa Maria Cirigliano Maneschy Juíza de Direito \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2005.001.122200-0 - PAPELARIA E BAZAR 375 LTDA (Adv(s). Dr(a). CARMEN GUIMARÃES LOPES (RJ-059490)) X RIPASA S A CELULOSE E PAPEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER PUGLIANO (SP-032605), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Decisão: Na forma do artigo 475-J, do CPC, intime-se o (a) devedor(a), por publicação, para que comprove, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento do montante da condenação, conforme planilha junta, sob pena de ser este acrescido de multa de 10% sobre o seu valor, expedindo-se, a seguir e a requerimento do credor(a), o competente mandado de penhora e avaliação, prosseguindo-se na forma dos parágrafos 1º a 4º, do mesmo dispositivo legal. Observe-se, por ora e em especial, a norma do § 4º antes mencionado. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.099481-7 - ESPOLIO DE CELSO DIVINO FERNANDES FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUÉLY GOMES PIMENTEL (RJ-085558), Dr(a). NEWTON BAPTISTA (RJ-050272)) X JOSE JORGE LACERDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA DE QUEIROZ MELO (RJ-126646) Despacho: O EXECUTADO JÁ FOI INTIMADO E NÃO PAGOU. DIGA O EXEQÜENTE SE PRETENDE A PENHORA. \r\n\r\nProc. 2003.001.110125-2 - ALBINO DOS SANTOS MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE MENDES (RJ-115352)) X AUTO POSTO LUAR DA BARRA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS MATOS (RJ-070029) Despacho: FLS. 461: ANOTE-SE. CERTIFIQUE-SE. AO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2004.001.048819-0 - LAURA CARVANO MORELLI (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SILVEIRA DO CARMO (RJ-111053)) X PAULO RENATO DE SOUZA CONCEICAO Sentença: HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DO DESPEJO. PROSSIGA-SE A AÇÃO COMO COBRANÇA. ESCLAREÇA O AUTOR EM QUE ENDEREÇO PRETENDE EFETUAR A CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.045446-9 - ESPOLIO DE ALZIRA LEAL DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO (RJ-015501)) X MARCIO LUIS HUES Despacho: DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.059826-4 - ESPÓLIO DE DOLORES GARRIDO GONDARIZ (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE ANDRADE (RJ-011041), Dr(a). NINA MARIA GOMES DE ANDRADE DOS SANTOS (RJ-102806), Dr(a). ALESSANDRA NUNES IGREJA (RJ-101174)) X KLEBER DA SILVA PITANGA Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.060254-1 - NELLY GOULART DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAIME RAMOS DE CARVALHO (RJ-058413)) X JOSELITO DE ASSIS SILVA À parte autora sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, na forma do art. 162, § 4º, do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.050068-9 - MARIA ODETTE DOS SANTOS SEABRA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA (RJ-011491)) X SUELI SANTOS RODRIGUES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZENILDA MARIA RIBEIRO (RJ-063125) Despacho:O 2º RÉU FOI CITADO ÀS FLS. 113. ENTRETANTO, QUANTO À 3ª RÉ, NÃO HÁ PROVA DE SUA CITAÇÃO. CITE-SE. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.095140-4 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RIACHUELO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820) Despacho: E. MANDADO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.023424-2 - VERA MARIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378)) X ROMA OESTE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357) Despacho: EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.023589-1 - MARIA BEATRIZ SIMÕES CORREA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378)) X ROMA OESTE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357) Despacho: INFORME O CARTÓRIO SE HOUVE MANIFESTAÇÃO DOS INTERESSADOS. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.041602-2 - JOÃO FRANCISCO DA TRINDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELOMAR DA SILVA FONTES (RJ-126451)) X ROMA OESTE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA Despacho: À PARTE CONTRÁRIA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.010828-7 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLEGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CARLOS RODRIGUEZ DE MELO PAIS (Adv(s). Dr(a). WILLER PASSERI PACHECO (RJ-053780) Despacho: FLS. 264: AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.057159-9 - SANDRA HARRIET DAVY BELLO (Adv(s). Dr(a). CICERO DE MELLO LEAL (RJ-018964)) X GUSTAVO AUGUSTO BRAGA NETO (Adv(s). Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734) Despacho: COMPROVE O EXECUTADO A RESIDÊNCIA NO IMÓVEL COM, AO MENOS, TRÊS DOCUMENTOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.125172-2 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X CARLOS WILLIAM FERNANDES FERREIRA À parte autora sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, na forma do art. 162, § 4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.004484-0 - ROMA OESTE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357)) X CASA DE SAUDE SAO SEBASTIAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE LARA FERNANDES (RJ-073444) Despacho: PRIMEIRAMENTE, DEVOLVA-SE O PRAZO E E. OFÍCIO AO BC CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 803. \r\n\r\nProc. 2006.001.036243-5 - SIDERACO S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CERQUEIRA GIL (RJ-056715)) X SPEEDCOM 2001 COMERCIAL LTDA E OUTROS Despacho: VENHA A COMPROVAÇÃO DO DEPÓSITO DE FLS. 119. \r\n\r\nProc. 2006.001.087270-0 - SOCIEDADE EDUCACIONAL LARANJEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X NILSON FRANCISCO DA GRACA Decisão: FLS. 69/70: DEFIRO A SUSPENSÃO. OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.049178-0 - SYLVIO FURTADO GASPARRI (Adv(s). Dr(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI (RJ-129998)) X ROGÉRIO SOARES GOMES Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.100127-9 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X REDES COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA E OUTRO À parte autora sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, na forma do art. 162, § 4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.145697-0 - GUANAPLAST COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X CASA DE SAÚDE SÃO SEBASTIÃO LTDA À parte autora sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, na forma do art. 162, § 4º, do CPC. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2007.001.017502-0A - MARÍTIMA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479)) X CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE TÊNIS DE MESA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MAURICIO MARTINS DE ABREU (RJ-124751), Dr(a). MARIANA DE FIGUEIREDO CORREA DA VEIGA (RJ-125924) Sentença: TENDO EM VISTA QUE NO PROCESSO PRINCIPAL HOUVE O DEFERIMENTO DA TUTELA, ALIÁS JÁ CUMPRIDA, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A APRECIAÇÃO DO MÉRITO, POR FALTA DE INTERESSE JURÍDICO PROCESSUAL SUPERVENIENTE (ART. 267, VI, DO CPC). DEIXO DE CONDENAR EM HONORÁRIOS. CONDENO A RÉ AO PAGAMENTO DAS DESPESAS EFETUADAS NO PROCESSO. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARUQIVE-SE. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.072950-4 - RUBENS KURCINAK FERREIRA JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho: ESCLAREÇA O RÉU SOBRE A RESOLUÇÃO 913/84 E SEU ANEXO. \r\n\r\nProc. 2007.001.073147-0 - SÔNIA MARIA JULIANO GALO (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA FERNANDES (RJ-042326)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Despacho: DIGA A PARTE CONTRÁRIA SOBRE DOCUM. JUNTADOS. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.130872-5B - ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494), Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158)) X ALICE DA SILVA SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Despacho:EM PROVAS. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.004822-7 - FELIPE VIEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MORAIS ALVES (RJ-123845)) X RICARDO MARCHTEIN CASTILHO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203) Despacho: AO MM. JUIZ VINCULADO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.150771-9 - ESPÓLIO DE AMAURY PINTO DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DA SILVA RUBINO (RJ-070364)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS NINON LTDA E OUTROS Decisão:A APRESENTAÇÃO DA \"PETIÇÃO\" COMPROVOU O RECEBIMENTO DA CITAÇÃO. ENTRETANTO A \"PETIÇÃO\" JUNTAMENTE COM A DOCUMENTAÇÃO FOI APRESENTADA SEM REPRESENTAÇÃO LEGAL. DESENTRANHEM-SE. DECRETO A REVELIA DE OZIMAR ALCÂNTARA. AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2002.001.099223-9 - SALOMAO JASPAN (Adv(s). Dr(a). ADÃO FRANCISCO CORTES (RJ-073995)) X TOP CARD LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO PERES (RJ-015501) Despacho: FLS. 162: DEFIRO CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2003.001.064036-2 - SIMONE SIQUEIRA VELOZO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141) Despacho:J.E.mandado conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.081741-2 - ISAK SOLANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS FENTANES OLIVEIRA CORREIA (RJ-111954), Dr(a). PAULO HENRIQUE FENTANES OLIVEIRA (RJ-124875)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420) Despacho:J.E.mandado conforme requerido. Prossiga-se a execução quanto ao valor transferido. L.termo. I.o executado. \r\n\r\nProc. 2006.001.041323-6 - ALESSANDRA RAYMUNDO BOMFIM (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-102499)) X CONSTRUTORA JOIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO COLONNA DE MIRANDA (RJ-103637) Decisão:Processo nº 2006.001.041323-6DECISÃORejeito a preliminar de ilegitimidade, vez que é a construtora a responsável, se constatado, pelo prejuízo da autora.A prazo prescricional aplicado é aquele previsto no CDC e não do Código Civil. Afasto, pois, a prescrição.Defiro, por ora, a prova pericial.Oficie-se à DIVISÃO DE PERÍCIAS JUDICIAS(DGJUR/DIPEJ) para indicação de perito contábil, nos moldes do ANEXO III da Resolução nº 20/2006 do Conselho da Magistratura.Vindo a resposta, intime-o para esclarecer se aceita o encargo, bem como apresentar a proposta de honorários.Após, I. o perito para firmar a declaração de aceitação do encargo, nos termos do ANEXO II da mesma Resolução.Com a entrega do laudo, oficie-se ao DPJUR/DIPEJ para o pagamento da ajuda de custo.Quesitos em 5 dias.Rio de janeiro, 7 de novembro de 2007Rosa Maria Cirigliano ManeschyJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2006.001.068314-8 - RONALDO VICENTE ALVES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTE FABIO S LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão: DEFIRO AS PROVAS REQUERIDAS. E. C. PRECATÓRIA PARA A OITIVIDA DAS TEST. DE FLS. 58, NO JUÍZO DEPRECADO. I. AS TESTEMUNHAS DE FLS. 11. AIJ DIA 21/02/08, ÀS 15:00 HORAS. I. A P. AUTORA PARA DEPOIM. PESSOAL. PRAZO PARA JUNTADA DE NOVOS DOCUM: 30 DIAS. NOMEIO PERITO O DR. JOEL C. DUARTE, TEL. 9957-2024. \r\n\r\nProc. 2007.001.027601-7 - VERA LÚCIA GOES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:CUMPRA O CARTÓRIO A ÚLTIMA PARTE DE FLS.101. \r\n\r\nProc. 2007.001.100341-0 - HELENA DOS SANTOS DE PAULA MARÇAL (Adv(s). Dr(a). GESSI LUZIÊ DA SILVA ARAÚJO (RJ-121959)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho: VENHA A PROVA DOCUMENTAL NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.113944-7 - WANEDIL GUERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERNANDES MONTEIRO (RJ-102508)) X FÁTIMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.017502-0 - CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE TÊNIS DE MESA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MAURICIO MARTINS DE ABREU (RJ-124751), Dr(a). MARIANA DE FIGUEIREDO CORREA DA VEIGA (RJ-125924)) X MARÍTIMA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Despacho: À RÉ. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.173067-8 - FRANCISCO FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSMUNDO DE JESUS GUERRA (RJ-094040)) X SUPERINTENDENTE DO INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão: INDEFIRO JG. RECOLHAM-SE AS CUSTAS. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.091168-2 - CAROLINA MOURA MORAES DE ALBUQUERQUE LINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSSE BEATRIZ MOURA DANTAS (RJ-057004), Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432), Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851) À parte autora sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, na forma do art. 162, § 4º, do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.086349-8 - ITAU PERSONNALITE S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ELISABETH HELENA DE BARROS BARRETO LEONARDOS (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239) Decisão:DEIXO DE CONHECER DOS EMBARGOS. AS ARGUMENTAÇÕES DO EMBARGANTE, NA VERDADE, CORRESPONDEM A UM PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. APENAS PARA DEIXAR CONSIGNADO, OS HONORÁRIOS RECLAMADOS CORRESPONDEM AO TRABALHO A SER REALIZADO PELO PERITO. NOMEIO NOVO PERITO DR. MARK WUNDHEILER. TEL: 32373216, 81119795. I. HON. JÁ HOMOLOGADOS. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.001.166606-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANDRELANDIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERREIRA CESAR (RJ-019229)) X SERGIO GOMES MALTA AO AUTOR PARA COMPARECER EM CARTÓRIO E RETIRAR OS AUTOS DA NOTIFICAÇÃO. NA FORMA DO ART. 162, § 4º, DO CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.014697-1 - JAYME JOAQUIM DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONSTRUTORA OAS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELENA BEATRIZ AMORIM (RJ-074923) Despacho: AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.027765-0 - FELIPPE BENICIO DOS SANTOS NETTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713)) X FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO GEAP (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Despacho:PROCESSO COM SENTENÇA. AGUARDE-SE A INICIATIVA DAS PARTES PELO PRAZO DE ATÉ 30 (TRINTA) DIAS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.077976-0 - ISABELLE SENNA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA JORGE TEIXEIRA (RJ-122678) Decisão:COM RAZÃO A EMBARGANTE. A SUCUMBÊNCIA É RECÍPROCA. ACOLHO OS EMBARGOS NA FORMA ACIMA. \r\n\r\nProc. 2006.001.138508-0 - MAURO MAX MACHADO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:AUTOS BAIXADOS DO TJ. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.044307-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO SOLARIS (Adv(s). Dr(a). MOZART CAVALCANTE DE BARROS JUNIOR (RJ-091508)) X ANTONIO EVALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO GONÇALVES MUNIZ (RJ-098772) Despacho:DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 331, DO CPC PARA O DIA 11/02/2008, ÀS 14:30 H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.090436-3 - MARVIO FREYESLEBEN (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819)) X FOLAN DO BRASIL LTDA E OUTRO Despacho: FLS. 124: CITE-SE CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.169052-8 - CONDOMÍNIO GARÇAS DA LAGOA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CHINDELAR DE SÁ DAS NEVES (RJ-141803)) X MARIA ALCANTARA DE CAMARGO Decisão: A FAIXA ESTÁ DESLOCADA EM PARTE COMUM DO PRÉDIO ALÉM DO QUE OFENDE A TODOS OS CONDÔMINOS, ENTRE ELES A 2ª AUTORA. DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. DETERMINO QUE A FAIXA SEJA RETIRADA NO PRAZO DE 24 HORAS. AUTORIZO O 1º AUTOR A INICIATIVA DA RETIRADA. I. CITE-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.045547-7 - MARIA DE AGUIAR LIMA (Adv(s). Dr(a). FRANCINETE JERÔNIMO DA SILVA ARAÚJO (RJ-123094)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão: DEFIRO A PROVA PERICIAL REQUERIDA PELA RÉ. NOMEIO PERITA A DRª ELIZABETH ALMEIDA DE MORAES, TEL. 2533-5684, 2240-8525, 2240-9040. QUESITOS EM 5 DIAS. APÓS, I. A PERITA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.015589-5 - ANTÔNIO CARLOS VITORINO TOLEDO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VALENTE SERRA (RJ-096530), Dr(a). FELIPE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-109018)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:PRIMEIRAMENTE, RECEBO O AGRAVO RETIDO. AO AGRAVADO. COM A RESPOSTA, CLS. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2007.001.115634-2 - INACIO AMANCIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA (RJ-087445)) X BANCO BRADESCO S A Despacho: ESCLAREÇA O AUTOR SOBRE DESPACHO DE FLS. 23,V. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.088652-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOSE JORGE SAD À parte autora sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça e sobre a certidão de fl. 76v , na forma do art. 162, § 4º, do CPC. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.001.117892-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AMARYLLIS (Adv(s). Dr(a). RENATO PINTO (RJ-027226)) X MARIA DEPHINA SANTOS VAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-018768) Decisão:APESAR DE TRATAR-SE DE DIREITO DE PROPRIEDADE, RECLAMA O AUTOR DE PARTE COMUM A TODOS OS PROPRIETÁRIOS. INCLUSIVE TAL PARTE É INSUSCETÍVEL DE DIVISÃO E ALIENAÇÃO. REJEITO, POIS, A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE. ESCLAREÇA A PARTE AUTORA A NECESSIDADE DA PROVA ORAL. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.077699-3 - SUL AMERICA SANTA CRUZ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X JAMERSON PORTILHO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298) Decisão: O ACÓRDÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, ÀS FLS. 432/434, NADA DISSE SOBRE O TERMO INICIAL DA CORREÇÃO DOS HONORÁRIOS. ESCLAREÇA A IMPUGNADA SOBRE SUAS ARGUMENTAÇÕES DE FLS. 531. \r\n\r\nProc. 2003.001.031207-3 - EUSIMAR SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho: AO DR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2004.001.073121-7 - MARCIO LOBAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE NERY BRANDÃO (RJ-051739), Dr(a). ANDRÉ BASTOS SMILGIN (RJ-093482), Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963), Dr(a). RAPHAEL SANTOS TEIXEIRA (RJ-121564)) X BANNK OF AMERICA BRASIL HOLDINGS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO VELASCO FICHTNER PEREIRA (RJ-053963), Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368) Despacho: DIGAM AS PARTES SE AINDA PRETENDEM A PRODUÇÃO DA PROVA ORAL JÁ DEFERIDA. \r\n\r\nProc. 2006.001.105538-8 - CARLOS ALBERTO TORQUATO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087)) X JOSE MANUEL RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863) Sentença: HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes às fls. 185/187, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Após o cumprimento integral do acordo, transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.001.153975-9 - MILTON PINTO SARAIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754)) X GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S A Despacho: CITE-SE. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.100752-1 - CONDOMINIO MORADA DO PONTAL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES (RJ-123744), Dr(a). ROBERT LARA MENDES (RJ-109998)) X CRASE SIGMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HERMES RODRIGUES CORRÊA (RJ-067106) Despacho: FLS. 251: DEFIRO. APÓS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.016256-5 - MARTHA MEDICI CARVALHO FUJITA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421) Despacho: FLS. 258: OFICIEM-SE À SRF, SERASA, SPC, DETRAN, LIGHT E TELEMAR. \r\n\r\nProc. 2006.001.055999-1 - GIANLUCA POLLASTRI (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO DIB DIAS FILHO (RJ-082116)) X BANCO DO BRASIL S A BB CARTOES OUROCARD (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Decisão:NÃO HÁ QUALQUER CONTRADIÇÃO. A MODIFICAÇÃO DA SENTENÇA DEVE SER REQUERIDA EM SEDE PRÓPRIA. DEIXO DE CONHECER DOS EMBARGOS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.130872-5 - ALICE DA SILVA SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494), Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158) Despacho:AG. O RESULTADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.164249-2 - SHIRLEI DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE JESUS CRUZ (RJ-112762)) X LEADER CARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Despacho: CITE-SE. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.146855-3 - MARIANA IZIDORO DE CRISTO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:NA VERDADE O REQUERIMENTO DA PERÍCIA FOI DA (RÉU) DIGO, P. AUTORA. REITERE-SE O OFÍCIO DE FLS. 197. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.001.115120-4 - JOSÉ MANUEL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863)) X CARLOS ALBERTO TORQUATO GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087) Sentença: Considerando o acordo celebrado pelas partes nos autos da ação ordinária, este feito perdeu seu objeto. Assim, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC. Após o cumprimento integral do acordo e do trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 366509"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Tania Paim Caldas de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Manoel H. Marques Fontes Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 08/11/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2002.001.093675-3 - MARIA LUCIA ROSA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-085530)) X FRANCISCA HERMINIA QUARTIN DE MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE TRABONE CESAR (RJ-102897), Dr(a). FERNANDO DA SILVA FONSECA (RJ-011288), Dr(a). MARCOS AURÉLIO JACOB HORTA (RJ-041766), Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589) Despacho:Tendo em vista a proximidade da data, cumpra-se com urgência o determinado às fls. 371.Após, com a publicação do edital, atenda-se à Curadoria Especial, dando nova vista. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.035248-2 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ENILDA BAETA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS (RJ-077812) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto pela parte ré no efeito devolutivo. Ao apelado para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, certificado quanto à apresentação destas e a tempestividade, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.078859-4 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X AUGUSTO ROGERES CHAGAS BARROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MOREIRA MENDES (RJ-080104) Ao autor, sobre fls.48/52. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.083203-2 - ADILSON DE VASCONCELLOS LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573)) X MARCIO FELISBERTO DA SILVA Despacho:Tendo em vista o lapso de tempo decorrido entre a data de retirada do ofício pela parte ineressada, determino que a parte autora comprove no prazo de três dias a entrega do referido ofício devidamente protocolado. Decorrido sem manifestação, venham os autos cls. \r\n\r\nProc. 2003.001.104511-0 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C)) X ASSOCIACAO DOS SERVIDORES APOSENTADOS DOS PORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ASAPORTOS/RJ (Adv(s). Dr(a). VERA MATTOS DE LOSSIO E SEIBLITZ (RJ-079082) Despacho:Ao credor para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.001.117734-7 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X TUTTI SAPORI BAR E RESTAURANTE LTDA Despacho:Ante ao lapso de tempo decorrido da expedição do ofício ao Serasa, reitere-se, com prazo de resposta de 10 dias sob pena de caracterização de crime de desobediência a ordem judicial, devendo, a parte autora, retirar,encaminhar e comprovar mediante protocolo sua entrega,tudo no prazo de três dias após retirada em cartório. Decorrido sem manifestação, venham os autos cls. \r\n\r\nProc. 2004.001.101021-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARBONOS (Adv(s). Dr(a). FRANCIANE CONCEIÇÃO SILVA CARDOZO (RJ-135046)) X SOCIEDADE ADMINISTRATIVA DE CASAS E IMOVEIS Despacho:Ao Autor para que providencie a retirada e a publicação do edital de citação já confeccionado. \r\n\r\nProc. 2005.001.114845-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AGUIA III (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X MARIA LUCIA MOREIRA DE FONTES ROCHA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SÁ BARROSO (RJ-121718) Despacho:Ao autor para que dê andamento ao feito ante a inércia da ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.131702-4 - LUIZ OTAVIO DIONIZIO COSTA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, certificado quanto à apresentação destas e a tempestividade, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.164061-4 - GERALDO MAGELA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.004715-6 - J C & B TOPOGRAFIA DE PRECISÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLUS FERREIRA AMORIM (RJ-125553)) X A T P ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S A Despacho:Cite-se e intime-se. Designo audiência de conciliação do artigo 277 do CPC, para o dia 20/02/08 às 15:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.061702-7 - EDY FACÓ LEMGRUBER (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MARTINS MARQUES (RJ-124384), Dr(a). ZILDA MARIA MACHADO DA ROCHA (RJ-124276)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:..JULGO PROCEDENTE EM PARTE.. \r\n\r\nProc. 2007.001.066750-0 - ANTONIO AUGUSTO DE ARAUJO MARQUES (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE LIMA NARCISO (RJ-138286)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Recebo os embargos de declaração de fls. 87/88, eis que tempestivos, e acolho-os em parte, conforme exposto abaixo. (...)2) Recebo o recurso de apelação de fls. 90/117 no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Eg. Tribunal de Justiça com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.068164-7 - CARMINDA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CARVALHO DA SILVA (RJ-141724)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Sentença:.. JULGO PROCEDENTE o pedido.. \r\n\r\nProc. 2007.001.075886-3 - JORGE LUIZ CARRARO BASTOS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ARAGÃO CARRARO BASTOS (RJ-112785)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:.. JULGO PROCEDENTE o pedido. \r\n\r\nProc. 2007.001.080141-0 - ALCIR DA SILVA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:..Assim, com fundamento nos artigos 355 e 358, I e III do CPC determino que o réu traga aos autos no prazo de 10 dias os extratos das contas de caderneta de poupança referente aos períodos correspondentes aos meses dos planos econômicos Bresser, Verão, Collor, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2007.001.083795-7 - WALDEA CASCARDI DE MORAES (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Decisão:RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO EM CONTRA-RAZÕES. APÓS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.093476-8 - CARLOS DE SOUSA FARIAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Ao Autor para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.094989-9 - GONÇALA RODRIGUES DO VALE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Intime-se a parte autora para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.124549-1 - SILVIA REGINA DE JESUS SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:...1. O prosseguimento do processo pelo rito sumário, como previsto em lei, deixando de designar previamente audiência de conciliação. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.148828-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO BRASIL URUGUAI (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X ANTONIO CIANCIO E OUTRO Despacho:Ao Autor para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.150815-5 - CÁSSIA CRISTINA BASTOS DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VERA CRUZ SEGURADORA A PARTE INTERESSADA SOBRE JUNTADA DE AR NEGATIVO \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.104168-0 - ANA CRISTINA CONSTANTINO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELCIO PACHECO PARADA (RJ-038825)) X GEOVANINO CONSTRUÇÕES E ADMINISTRAÇÕES LTDA Despacho:Às autores para cumprimento efetivo da determinação de fls. 29, no prazo derradeiro de cinco dias. Decorridos sem manifestação, venham os autos cls. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.014494-9 - ISABELA CRISTINA ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZILMA ARAUJO COSTA (RJ-056118)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Diga o autor se dá quitação ao débito, em cinco dias, concordando com a consequente baixa e arquivamento do processo, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2005.001.033965-4 - OTILIA ROSA DA PAZ DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO PESSANHA DA SILVA (RJ-085877), Dr(a). ROGERIO DOS REIS MONTEIRO (RJ-133331)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Tendo em vista a manifestação do réu às fls. 156 e a certidão de fls.157, homologo os honorários periciais de fls. 153.Observe o réu que o artigo 389 do CPC estabelece a distribuição do ônus da prova. Nos presentes autos, cabe aos autores provar a falsidade das assinaturas impugnadas.Assim, tendo em vista que os autores são beneficiários da gratuidade de Justiça, intime-se o Sr. Perito para dar início aos trabalhos, observando-se que seus honorários só serão pagos ao final, em caso de sucumbência do réu. \r\n\r\nProc. 2005.001.098083-9 - PADRAO ELETRONICA E SISTEMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295), Dr(a). CARLOS EDUARDO GOMES BLOOMFIELD GAMA (RJ-128305)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.036682-9 - DANIEL DA SILVA MARINHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Recolha o réu as custas apontadas à fl 249. \r\n\r\nProc. 2006.001.081620-3 - MARIA APPARECIDA PINTO PEIXOTO FENIZOLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO (RJ-056557)) X CLAUDIO ROBERTO DIB FERREIRA E OUTROS A PARTE INTERESSADA P/ INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2006.001.149199-1 - PAULO CESAR GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GUIMARÃES (RJ-042360)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Às partes sobre ofício de fls. 106. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.100508-0 - EDILAINE PAIXÃO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X PONTO FRIO Despacho:Fls. 31 - Defiro pelo prazo improrrogável de 48 horas. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.001.100326-1 - EDILENE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARTINS TINOCO (RJ-097466)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Recolha o réu as custas apontadas à fl 167. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.001.057592-3 - CONFEITARIA FORTE DO PAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA GONÇALVES FREZ (RJ-046938)) X MOINHO DE TRIGO SANTO ANDRE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho:Intime-se o devedor para que pague o débito, no prazo de quinze dias, sob pena da aplicação da sanção estabelecida no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.070527-7 - MILTON CORREIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO NUNES DA FONSECA NETO (RJ-032597)) X ESDRAS MADEIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170) Despacho:Fls.190 - Defiro. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.144560-7 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X CLAUDIO MARCOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812) Despacho:Ao Embargante para que dê andamento ao feito em 48 horas.Decorrido sem manifestação, desapensem-se estes embargos, traslade-se cópia da sentença e não havendo custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.007271-0 - HILDA MACEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SODIRENE ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.097133-9 - SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823)) X RICARDO JOSE RODRIGUES À parte autora sobre juntada de carta precatória. \r\n\r\nProc. 2004.001.079991-2 - FABIO FRACAROLI NEVES (Adv(s). Dr(a). VILMA MARQUESE TEIXEIRA (RJ-058876)) X HOTEL AROUCA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754) Despacho:Defiro pelo prazo derradeiro de 10 dias. Após, requeira o exequente o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2004.001.139229-7 - FUNDACAO ESCOLA NACIONAL DE SEGUROS FUNENSEG (Adv(s). Dr(a). MITZY CREMONA CONDE (RJ-097651)) X METODO TREINAMENTO E CONSULTORIA LTDA Ao Autor para fornecer o endereço completo, incluindo CEP, do Cartório Central de Registro de Imóveis do Estado do Rio de Janeiro para instruir ofício requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.124005-2 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X GIUSEPPINA PELLEGRINI Ao exequente sobre devolução de carta precatória. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.062167-2 - ANGELA DOS SANTOS ABREU (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA (RJ-126446) Despacho:Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 371. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.066802-3 - MARINEZ JUDITH DE ABREU STIBICH (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO JOSÉ DE SOUZA (RJ-108373)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto pela parte ré no efeito devolutivo. Ao apelado para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, certificado quanto à apresentação destas e a tempestividade, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.106211-6 - LEONEL PENNA FRANCA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403)) X GOLDEN CROSS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES (RJ-120077) À parte autora em réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, DANOS MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.001.079133-7 - MARIA CÉLIA MENEZES (Adv(s). Dr(a). ROGER BERLANDI DE FREITAS (RJ-129432)) X NET RIO S.A. (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) REPUBLICAÇÃO: DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS, PARA EXAME DE PERTINÊNCIA \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.059765-8 - JOSE RENATO ROHEM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA KAWAY STAMATO (RJ-002036A)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A BRADESCO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Fl 828 - Defiro a dilação do prazo por mais cinco dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.091109-6 - MARIA DO CARMO OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X ELMAR TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GONCALVES SUETH (RJ-100647) Despacho:Ante a inércia do devedor, ao credor para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.016226-2 - EMI SONGS DO BRASIL EDICOES MUSICAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAMANTINO ALVAREZ ABELENDA (RJ-085133)) X SONY MUSIC ENTERTAINMENT BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436) Decisão:Conheço dos embargos por serem tempestivos,e REJEITO-OS.. \r\n\r\nProc. 2005.001.137261-6 - ROSANGELA DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE AMARAL BARROS (RJ-089360)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) Decisão:1) Fls. 233: tendo em vista que o cartório estava em greve durante o curso do prazo recursal, reconsidero a decisão de fls. 229 e devolvo o prazo requerido pelo executado.2) Fls. 231/232: tendo em vista que o valor cobrado perfaz montante de quase 100% do valor da condenação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que se apure o valor do débito em 23/05/07, data em que o valor bloqueado foi transferido para uma conta à disposição deste Juízo.Observe o autor que, após essa transferência, tal valor passou a render nesta conta, não se aplicando mais juros e correção monetária sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2006.001.043387-9 - VALERIA FRIDMAN BACELLAR (Adv(s). Dr(a). ANDREA SOUZA DE SIQUEIRA (RJ-120031)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398) Decisão:Reconsidero a decisão de fls. 250, uma vez que o recurso de apelação de fls. 237/247 foi interposto pela parte ré e não pela autora. Assim recebo o recurso de apelação interposto pela parte ré, nos seus regulares efeitos. Ao apelado para oferecer suas contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.001.097584-6 - ALEXANDRE ROTTI MINNER (Adv(s). Dr(a). RENATA ADAUTO COSTA SILVA (RJ-127382)) X TELERJ CELULAR S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). ALESSANDRA AUGUSTA PINHEIRO LOPES (RJ-111079) Ao credor, sobre fls.32/55. \r\n\r\nProc. 2007.001.048820-3 - JAIR VIANNA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI (RJ-129998)) X MEDIAL SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730) Decisão:Recebo o recurso de apelação adesivo interposto pela parte autora nos seus regulares efeitos. Ao apelado para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, certificado quanto à apresentação destas e a tempestividade, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.062180-8 - ANA CARLA LIRA MONTEIRO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA PINHEIRO E SILVA (RJ-131575)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto pela parte autora nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, certificado quanto à apresentação destas e a tempestividade, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.113966-6 - ANTONIO CÉSAR POLETTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR POLETTO (SC-007477)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Decisão: Assim, declino da competência para uma das Varas Empresarias da Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.001.124598-3 - JOSÉ ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO DE ARAUJO (RJ-024869)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A A PARTE INTERESSADA SOBRE JUNTADA DE AR NEGATIVO \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.103395-0 - WILLER ANDRADE SOARES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X ROLANDO GASPAR FERREIRA Ao autor sobre oficio de fls.101/102. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.158573-3 - ANTONIO CARLOS VIANNA GUERRERO (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA (RJ-053905) Decisão:Recebo o recurso de apelação adesivo interposto pela parte autora no efeito devolutivo. Ao apelado para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, certificado quanto à apresentação destas e a tempestividade, desapensem-se os autos e remeta-os ao egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.106506-7 - FRANCINE SEGALOTO PASSOS MALTA DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO H S B BAMERINDUS S A (Adv(s). Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859) Despacho:Defiro conforme requerido à fls.770 efetuando-se a substituição da guia por cópia. \r\n\r\nProc. 2005.001.025631-1 - OCTAVIO NEVES TORRES (Adv(s). Dr(a). ALBINO PEREIRA NETO (RJ-100262), Dr(a). CLAUDIO FURTADO COSENTINO (RJ-124290)) X EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ABREU CALHEIROS (RJ-114036) Despacho:Ao credor para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.053387-4 - WANDERSON MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA PEREIRA DO AMARAL (RJ-063954)) X SINDICATO DOS TAXISTAS AUTONOMOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SHERLEN DOS SANTOS PEREIRA (RJ-078368), Dr(a). JOÃO CARLOS PIRES MACHADO (RJ-065576) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.115862-1 - EVANDIS RIBEIRO MOTTA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS SPC (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Despacho:1 - Tendo em vista que o réu foi devidamente intimado para proceder o pagamento do débito exeqüendo na forma do artigo 475-J do CPC no no dia 08/08/2007, conforme certidão de publicação de fls. 146, e procedeu o deposito no dia 17/09/2007. aplico-lhe multa de 10% do valor do débito, confome disposto no artigo supracitado. Assim venha, no prazo de cinco dias, a diferença apontada às fls. 156, sob pena de prosseguimento da execução.2 - Expeça-se mandado de pagamento do valor incontroverso \r\n\r\nProc. 2006.001.131377-8 - SEBASTIAO VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GIORGI DA MATTA MELO (RJ-092871)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO IMPERADOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TEIXEIRA ALEGRIA (RJ-080236) Às partes sobre manifestação do perito de fls. 139/140. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.078015-7 - VERUSCHKA ROCHA LIMA (Adv(s). Dr(a). TANIZZA ROCHA LACERDA CABRAL (RJ-144496)) X TRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO BOLIVIA BRASIL S A TBG A PARTE INTERESSADA P/ FORNECER CÓPIAS P/ INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.147081-4 - LUIS CARLOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIEL BANDEIRA DE OLIVEIRA (RJ-143709)) X GRAMERCY PARTICIPAÇÕES LTDA Despacho:Ao Autor para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.105199-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X NILZILEI PEREIRA BAZILIO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Despacho:Diga a parte autora sobre a contestação de fls. 65/87 e certidão cartorária de fls. 88. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.142411-0 - SIMAQ COMERCIO DE MAQUINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA HENRIQUES DE AZEVEDO (RJ-056800)) X EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDINO GRIGORIO (RJ-037031) Despacho:Ante a ausência de manifestação do devedor, ao credor para que dê andamento em 48 horas sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.167719-4 - FÁBIO ROCHA CESÁRIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Decisão:Recebo o recurso de apelação adesivo interposto pela parte autora nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, certificado quanto à apresentação destas e a tempestividade, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.001.188371-9 - MARIA NILZA GONÇALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941)) X BANCO ITAU Sentença:..ISTO POSTO, JULGO EXTINTO o processo sem exame mérito na forma do art.267, V do CPC. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.107453-0 - ALCEBIADES DE ASSIS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADELSON MELO DA COSTA (RJ-136080)) X SABEMI PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Despacho:1 - Indefiro o requerimento de aplicação de multa na forma do artigo 475-J do CPC, uma vez que se trata de execução provisória e não houve trânsito em julgado da sentença prolatada, conseqüêntemente, não se iniciou o prazo para o adimplemento voluntário do devedor.2 - Indique o exeqüente bens passíveis de penhora. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.008164-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MAIRI (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X IMOBILIÁRIA ZIRTAEB LTDA Despacho:Tendo em vista o que consta às fls. 59, comprove a parte autora a entrega do ofício retirado em cartório, mediante protocolo, no prazo de três dias. Decorridos sem manifestação, venham os autos cls. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.009939-7 - NOVO TEMPO BOM COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SETIMO C.L. MICHEL (RJ-100267)) X CONTINENTE SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VAGNER LUÍS MONÇORES AVELLAR (RJ-071350) Despacho:Vista a certidão, devolvo o prazo para que a ré se manifeste. \r\n\r\nProc. 2006.001.135270-0 - REQUISA EQUIPAMENTOS MEDICO ODONTOLOGICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578), Dr(a). GABRIEL DA ROCHA SANTOS (RJ-131681)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Fls. 278, Defiro. Transcorrido o prazo requerido pelas partes, com ou sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.151821-2 - ROBSON PACHECO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213)) X CAR SYSTEM ALARMES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Decisão:Defiro a prova oral requerida pelas partes, consistente no depoimento pessoal do autor e na oitiva de testemunhas.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 21/02/08, às 14:00 hs. Intime-se pessoalmente o autor para prestar depoimento.Intimem-se as testemunhas que serão arroladas pelas partes, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.094370-8 - PATRICIA GARCIA LISBOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VASP VIACAO AEREA SAO PAULO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA A. CANHEDO-OAB-101290-SP (SP-101290), Dr(a). GIULIANO CHEDIAK DE LIMA E SOUZA (RJ-106994) Despacho:1 - Fls. 320/344/ Diga o exeqüente2 - Diga o exeqüente acerca do detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores, cuja juntada determino. \r\n\r\nProc. 2004.001.150864-0 - AMELIA FAGUNDES ROSA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS (RJ-108960) Despacho:Ao réu para recolher as custas certificadas no prazo de 05 (cinco) dias sob pena de inscrição na dívida. \r\n\r\nProc. 2005.001.137247-1 - SERGIO HENRIQUE LYRA BARBOSA FILHO (Adv(s). Dr(a). IGOR PINHEIRO DE SOUZA (RJ-119430)) X ROBERT BOSCH LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053) Despacho:Diante de fls. 219, esclareça o réu a manifestação de fls. 22/223. \r\n\r\nProc. 2005.001.138812-0 - FRANCISCO LEITAO MORAES (Adv(s). Dr(a). ROMILDO BORBA LIMA (RJ-057098)) X MARCIO ANDRE DA SILVEIRA ROCHA MORAES E OUTROS Ao autor sobre os oficios recebidos. \r\n\r\nProc. 2006.001.115907-8 - CAIO FELIPE DA SILVA QUINTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X HDI SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Tendo em vista que o réu foi intimado para cumprir o v. acordão em 10/10/2007 e efetuou o depósito judicial em 19/10/2007, diga o exeqüente, no prazo de 5 dias, se dá quitação ao débito, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.001.127572-8 - SABRINA LIMA HALLEK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILLA GOMES GASPAR BRANDÃO PIRES (RJ-135496)) X ELIEL FIGUEIREDO LABORATORIOS MEDICOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR (RJ-025654), Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Despacho:Fls. 194/196, defiro a devolução do prazo conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.147310-1 - LAUDELINA MIRANDA CAMARGOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CESAR ARAUJO DE SOUZA MELGACO (RJ-109335) Despacho:Processo findo. Defiro vista apenas em cartório \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.096764-6 - ADINAS RODRIGUES CAROLINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL) Em réplica. \r\n\r\nId: 366511"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ronaldo Alvaro Lopes Martins \r\n\r\nEscrivão: Antonio Lopes Vargas Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 09/11/2007\r\n\r\nAlienação Judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.008163-6 - PEDRO FARO SUED E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ARY V. DE MACEDO (RJ-041050) Despacho:Intime-se a parte interessada pessoalmente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1988.001.101232-4 (134629) - DANIEL SOARES MOREIRA. X DANIEL DE SOUZA MOREIRA. (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO SOUZA COSTA (RJ-103723) DIGAM OS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO CONSTANTE DO MANDADO DE FLS.67. \r\n\r\nProc. 1998.001.094246-3 - CAROLINA PAVANELLI FROSSARD (Adv(s). Dr(a). MARCELA GARCIA FERREIRA LEITE (RJ-129945)) X ROBERTO COUTINHO FROSSARD (Adv(s). Dr(a). ADRIANA REZENDE DE F T DA SILVA (RJ-087843) Despacho:Manifeste-se a Parte Autora \r\n\r\nProc. 2006.001.160452-0 - ANA MARIA FIALHO ANDRADE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO AUGUSTO PAES ALVES (RJ-049112)) X CARLOS ALBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1-Fls.80 anote.2- Esclareça fls.94, considerando o contido às fls.81/83. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.163145-5 - GLORIA MARIA DA CAMARA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262)) X CARLOS ALBERTO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041) Despacho:Designo o dia 22/11/07, às 14:30 H para audiência de conciliação e saneamento (art.331). I-se. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1993.001.053582-2 (143991) - RUTH NOGUEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-029001)) X LUIZ CARLOS ALVES (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-017688) Despacho:Fls.521, como requerido.PI. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.005431-3 - VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LARA DE BARROS (RJ-065805)) X MARLI COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2006.001.157198-7 - LINCOLN NIEMEYER REIS (Adv(s). Dr(a). ERCÍLIA ROSANA CARLOS REIS (RJ-001646B)) X SORIAN XISTO NIEMEYER REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045) Recolham-se as custas para a expedição da Carta de Sentença, no valor de R$ 8,74, no campo 39, codigo 0707-0 e se optar pela conferência das peças pelo Cartório, recolham-se o valor de R$ 1,74, por folha, no campo 40, código 0711-2, acrescido de 10% da CAARJ, 5% para o FUNPERJ (C/600225174-9) e 5% para o FUNDPERJ (C/567300124-3), fornecendo as cópias necessárias. \r\n\r\nProc. 2007.001.112364-6 - ANTONIO LISBOA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). LIA MAURA SOARES DE MACEDO (RJ-077069)) X GIRLEIDE SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.119013-1 - MIRIAN CARVALHO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). MAXWELL RAMOS FIGUEIREDO (RJ-102248)) X FRANCISCO ALVES DO NASCIMENTO Despacho:Fls.17Defiro a prorrogação do prazo soclitada. \r\n\r\nProc. 2007.001.188903-5 - LIGIA MARIA BARROS DA CUNHA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DIAS TEMIDO (RJ-084930)) X VANDERLEI MAGALHÃES VENHAM AOS AUTOS DECLARAÇÃO DE POBREZA E DE PATROCINIO GRATUITO. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1982.001.200044-4 (105379) - MARIA APARECIDA DA SILVA CASTRO X JORGE HUMBERTO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). OLDIR CALISTO DE SOUZA (RJ-061524), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Atenda o cartório o art. 245, inciso IV da Consolidação Normativa do TJERJ. \r\n\r\nProc. 1985.001.201008-0 (108086) - MARCOS NEY SILVEIRA DE FARIAS, IBIS ALBA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ OLIVEIRA LIMA (RJ-051822), Dr(a). ANA ALICE GAZAL (RJ-044721) Despacho:Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.022161-0 - DAVID VALCACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SCHEILA SESSA SERRA (RJ-043683)), LILIAN LIMA VALCACIO DA SILVA, Dr(a). BRUNO RIBEIRO DA SILVA (RJ-134550) Despacho:Regularize-se a representação. \r\n\r\nProc. 2007.001.077993-3 - ALBERTO LEVY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERREIRA BRAUN (RJ-016016) Forneça as cópias e se optar pela conferência das peças pelo Cartório, recolha-se as custas de conferência , no valor de R$ 1,74, por folha, no campo 40, código 0711-2, acrescido de 10% da CAARJ, 5% do FUNPERJ (C/600225174-9) e 5% para o FUNDPERJ (C/567300124-3), necessárias para a expedição do__C.SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2007.001.115168-0 - ANTONIO CARLOS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO COSTA DE OLIVEIRA (RJ-043214) AOS INTERESSADOS SOBRE A COTA DO MP \r\n\r\nProc. 2007.001.176067-1 - FELIPE QUEIROZ CHAVES, VERA CARNEIRO DA CUNHA REIS (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE MARCO (RJ-010765) Despacho:Atenda-se ao M.P.. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.001.119901-0 - WALTER JOSE DE SOUZA VITORINO (Adv(s). Dr(a). ANY FONSECA SOARES (RJ-132963)) X MARIA CRISTINA DOS SANTOS VITORINO (Adv(s). Dr(a). ISABELE DURAN CORDEIRO (RJ-108588) Despacho:As partes sobre a cota do Ministério Público. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.107647-2 - EDINO NAZARETH FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO I JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489)) X ELISA MARIA PORTO SCHEIDE NAZARETH (Adv(s). Dr(a). CLECY BERNARDES VASCONCELLOS (RJ-035045), Dr(a). LUCIA MANSUR TEIXEIRA DA SILVA ANTUNES PEREIRA (RJ-096029) Despacho:Intime-se a parte interessada pessoalmente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.001.115377-4 - WAGNER DE CARVALHO BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ANDRADE DE CARVALHO (RJ-056252)) X JAIRO BARRETO DE JESUS Despacho:Oficie-se. I-se para a retirada e comprovação da entrega do ofício. \r\n\r\nProc. 2001.001.044471-4 - JOANA BRANCO SOARES FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO VIEIRA DE CASTRO (RJ-086152)) X JOSE CARLOS DE CASSIA FREIRE Despacho: Intime-se a exequente por edital, com prazo de 30 dias, para promover o andamento do processo, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.001.149757-1A - THIAGO DE MELLO PARRAVICINI, CAROLINA DE MELLO PARRAVICINI, Assistente: LUCIANA MELLO PARRAVICINI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380)) X PIERFRANCO PARRAVICINI Despacho:Intime-se o executado pessoalmente para que efetue o pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, nos termos do arts.475-J C?C 732 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.131358-0 - ISABELLA RAMALHO DA SILVA, MARCUS VINICIUS PINHEIRO RAMALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE SOUZA CARREIRO (MG-058339)) X JOAO JOSE PINHO RAMALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELVECIO SIQUEIRA DOS SANTOS (RJ-092635) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.041448-2 - SANDRO ROBERTO CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113)) X PAULO SERGIO CAVALLEIRO DE MACEDO MOTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDÃO (RJ-044681) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.114115-1B - VICTOR ACCIOLY GOMES DE TOLEDO, CAIO ACCIOLY GOMES DE TOLEDO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PINHEIRO MACHADO FARIA (RJ-115663)) X CARLOS ADOLFO ANTUNES DE TOLEDO Despacho:Venha a planilha com o débito especificado e atualizado. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.079373-5 - JOÃO BRUNO DA SILVA MACIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAURO GERALDO MACIEL (Adv(s). Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153) Despacho:Intime-se o devedor, como requerido pela exequente. \r\n\r\nProc. 2007.001.175022-7 - LUCAS WITTENSTEIN DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE CASELLI DE ARAUJO (RJ-137611)) X ANDRÉ LOUIS FERNANDES DE SOUZA Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça venha a declaração de isento do IR. \r\n\r\nProc. 2007.001.188263-6 - EDUARDO MONTEIRO SIQUEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X ELIO SIQUEIRA LIMA Regularize a parte autora o preparo, nos termos da certidão supra. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.001.122797-3 - JOSE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROMEU OLIVEIRA GURGEL (RJ-036500)) X EGLAINE RENA COUTINHO DE OLIVEIRA Despacho:Reitere-se o ofício de fls.160. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos, com pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2007.001.179006-7 - JOSE PAULO MANGIA (Adv(s). Dr(a). CESAR TADEU DA SILVA (RJ-092899)) X SONIA MARIA PAULA MANGIA Decisão:Defiro o auto afastamento do lar requerido pelo cônjuge varão.E.o alvará.Cite-se.PI. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.001.080106-4 - CLAUDIO JOSE ACYLINO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-085615)) X MARIA CHRISTINA DUNSHEE DE ABRANCHES (Adv(s). Dr(a). MARIA GORETI MONNERAT (RJ-045204) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.037773-2 - HUMBERTO DOMINGUES MEDIANO (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345)) X LUZIA RIGUETTE MEDIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao contador. \r\n\r\nProc. 2007.001.177931-0 - ALBERTO CIRILO PAZ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). BENERSON DE OLIVEIRA BENÍCIO (RJ-110612)) X PEDRO HENRIQUE DE SOUSA PAZ DE LIMA Decisão:1) Fixo os alimentos provisórios no equivalente a 10 % dos rendimentos líquidos, como ofertados pelo autor . Sendo o ofertante trabalhador com vínculo empregatício, oficie-se ao empregador para o desconto dos alimentos ofertados e pagamento à rep. legal do menor, devendo o autor retirar o ofício e providenciar a entrega, no prazo de 10 dias.Designo A.I.C.J. para o dia 04/12/07, às 14:00 horas.4) Cite-se, com cópia desta decisão.Intimem-se as partes. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.001.167874-5 - MARISTELA PORTILHO LINS FERNANDES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DILMA FERREIRA DOS REIS (RJ-096099)) X FRANCISCO CARLOS SOARES FERNANDES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LIDIA CALDEIRA LUSTOSA CABRAL (RJ-117423) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.082747-0 - MARIA ALICE TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MATTOSO DE ALMEIDA SERRANO (RJ-001621B)) X JURANISA BEZERRA DE ALENCAR), FRANCISCO LIRA BEZERRA), JURANDIR BEZERRA DE ALENCAR), RAIMUNDO LIRA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ANGELINA MARIA DE FREITAS DIAS (PE-020450D) À PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL ÀS FLS. 396 verso. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Dissolução de União Estável Por Acordo C/C Meação de Bens Por Acordo C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.081567-6 - PEDRO ALENCAR CARVANA DE HOLLANDA, JULIANA MAGALHÃES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO INÁCIO PEREIRA (RJ-121233), Dr(a). CRISTINA CORDEIRO CRUZ (RJ-095343) Despacho:Nada a prover \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.062021-0 - GERALDINE DENISE JOB (Adv(s). Dr(a). MONICA BALLARINY CARNEIRO (RJ-063025)) X ANTONIO JOSÉ GONZALEZ SAID (Adv(s). Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710) Despacho:Fls.151.;Atenda-se, oficiando o cartório. \r\n\r\nProc. 2007.001.178318-0 - CHRISTINE GONÇALVES DOS SANTOS, MARCUS VINICIUS LAVORATO ALVES (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579) Despacho:A ratificação, devendo as partes virem acompanhadas de seu(s) advogado(s). Int. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.106269-4 - ALVARO FRANCISCO DE LIMA X VASTY PINHEIRO DE LIMA, MARTHA PINHEIRO DE LIMA, ELIZABETH PINHEIRO DE LIMA, SANDRA PINHEIRO DE LIMA, PAULO PINHEIRO DE LIMA, CARLOS ALBERTO PINHEIRO DE LIMA Despacho:Cumpra-se o despaho de fls._32,item 2.. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.113487-2 - MOYSES FILIPE DE BARROS MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564)) X JULIA FURTADO MARTINS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA DE SOUZA FURTADO (RJ-117696) Despacho:Manifeste-se a ré sobre o alegado às fls.148/150. \r\n\r\nProc. 2007.001.003215-3 - CARLOS EDUARDO FREIRE DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA (RJ-120002)), RAFAEL OLIVEIRA FREIRE DE MORAES) X RAFAEL OLIVEIRA FREIRE DE MORAES (Adv(s). Dr(a). IZABEL ZOGHBI TAYAR (RJ-051436)), CARLOS EDUARDO FREIRE DE MORAES Despacho:Ação e reconvenção.1-Audiência de conciliação e saneamento em 22/11/07 , às 14:00 horas, devendo comparecer ambas as partes.2- Após será apreciado o pedido de antecipação de tutla.PI. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1974.001.200183-8 (66870) - FRANCISCO JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO OLIVEIRA MARTINS (RJ-118990)) X MARIA DA LUZ ELEXIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA EGITO DE OLIVEIRA (RJ-119606) Despacho:1-Recebo como simples petição2-Junte=se3- Ao MP4.Ad-caurtelam oficie-se ao INSS e à Petros para que os pagamentos antes determinados ao ex-cônjuge mulher sejam depositados à disposição deste Juízo mediante guia a ser expedida independente de requerimento.5-Int.o requerente para entrega dos ofícios que deve ser comprovada.PI. \r\n\r\nProc. 1975.001.706984-0 (68100) - CAIO ALONSO MOURAO X ANA MARIA ROSA MOURAO (Adv(s). Dr(a). DENYR ALMEIDA CAMPOS (RJ-026331) A parte requerente sobre os calculos do contador. \r\n\r\nProc. 1989.001.119301-1 (138413) - CARLOS HENRIQUE MERCADOR HINGEL E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-144220), Dr(a). ADALBERTO DE ANDRADE LACE BRANDAO (RJ-003146) Despacho:Fls.69. Esclareça o requerente a razão do ressarcimento. \r\n\r\nProc. 1991.001.118044-0 (142119) - ALOUISIO PEREIRA FERNANDES E OUTRA, CRISTINA MARIA DE ALMEIDA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ARAQUEM MOURA ROULIEN (RJ-030136) VENHAM AS CERTIDÕES DE PRAXE \r\n\r\nProc. 2006.001.152323-2 - JOSE CLEMENTE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIA MARCIA VIEIRA ALVES (RJ-127877) Despacho:Fls.37/38 Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.054622-7 - CLEMENTE AUGUSTO RIBEIRO BESSA LIPPMANN, SIMONE PRADO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BESSA LIPPMANN (RJ-111626) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nId: 366375"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Gerardo Carnevale Ney da Silva \r\n\r\nEscrivão: Paulo Drummond\r\n\r\nExpediente do dia: 12/11/2007\r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.001.048277-1 - PAULO ROBERTO MARTINS ROLLEMBERG (Adv(s). Dr(a). JULIANA FELDHAUS (RJ-107645)) X SANDRA CAVALCANTI DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HENARD JOSE FERREIRA DE FREITAS (RJ-123664) Despacho:Atenda-se ao MP.SOBRE O PEDIDO DO GENITOR FORMULADO AS FLS. 352, DIGA A MÃE DO MENOR. APÓS, DIRA O MP. \r\n\r\nId: 366379"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Celso Luiz de Matos Peres \r\n\r\nEscrivão: Fernando Jose Alexandre da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 09/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.125244-6 - NEUZA GONZAGA DIAS DANTAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO JACINTO DANTAS (Adv(s). Dr(a). ALCICLÉA FALCÃO LOPES PEREIRA (RJ-073475) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a serem produzidas. Após, ao MP. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.001.136091-0 - NORMA RODRIGUES TAVARES (Adv(s). Dr(a). SERGIO PORTO COSTA (RJ-105305)) X HERMINIO TAVARES ATOS DA SERVENTIA: FALTA FORNECER CÓPIA (S) DE FLS. 07 , PARA INSTRUIR A DILIGÊNCIA. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.046237-6 - JOSE VICENTE GOULART BRIZOLA (Adv(s). Dr(a). REGINA SANTOS PAZ (RS-032726)) X LEONEL BRIZOLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS RIBEIRO DE RIBEIRO (RJ-062818), Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769) \"PROVIDENCIE A REQUERENTE O DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS, RECOLHENDO-SE AS CUSTAS, SE FOR O CASO.\" \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.001.057592-6 - SEVERINO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARI ABREU BARROS (RJ-105709)) X HELENA MARIA DA COSTA E OUTRO) ATOS DA SERVENTIA: FALTA FORNECER MAIS 01 CÓPIA (S) DE FLS.02/04 , PARA INSTRUIR A DILIGÊNCIA E 2(DUAS) CÓPIAS DE FLS.25/26. \r\n\r\nId: 366380"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Gilberto Campista Guarino \r\n\r\nEscrivão: Claudia Maria Lima Palhares de Mello\r\n\r\nExpediente do dia: 09/11/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 1999.001.064740-6 - WAGNER ZUBELLI DE ASSUMPCAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROBERTO BASTOS (RJ-062056), Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SOARES (RJ-077954) Aos interessados sobre a resposta de ofício às fls. 63/64. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1988.001.085523-0 (75.326/88) - EDUARDO BRUNO PIRES DE OLIVEIRA MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE LEANDRO DA SILVA COSTA PASSOS CALDAS (RJ-140441)) X JOSE CARLOS MOURA DA SILVA Despacho:Novo endereço é informado.- Intime-se, tal como alvitrado pelo M.P.- In faciem.- Expeça-se deprecata, para tanto.- Prazo de 05 (cinco) dias, para manifestação, valendo o silêncio como concordância.- P.- \r\n\r\nProc. 1999.001.096998-7 - NOEMI PALMA CAVALCANTE ALBUQUERQUE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA FERREIRA SACRAMENTO (RJ-080535)) X CARLOS JESIVAN MARQUES ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BASTOS VIANA DE SOUZA (RJ-092122) Ofício pronto aguardando retirada, ou, se for o caso, recolhimento das custas referentes a remessa. \r\n\r\nProc. 2005.001.109791-5 - JOAO MARCELO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEX DA SILVA PIRES (RJ-017018)) X JOAO CARLOS DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456), Dr(a). FREDERICO GUILHERME CHATEAUBRIAND FILHO (RJ-082613) Despacho:I-se o alimentando, para que, em 10 (dez) dias, se manifeste, ciente de que, se ficar em silêncio, não vindo aos autos, por advogado, a exoneração pedida por seu pai será concedida. In faciem. P. \r\n\r\nProc. 2007.001.153050-1 - MARIA DE FÁTIMA ARAUJO COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE BANDEIRA DE MELLO FIUZA (RJ-057440)) X ARMANDO ANTÔNIO DE BRITO NETO Recolher as custas corretamente de acordo com a tabela. \r\n\r\nProc. 2007.001.182086-2 - GEÓRGIA MARIA FAJARDO VILLELA DE ANDRADE POMPÍLIO DA HORA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA DA COSTA SILVA CIOTOLA (RJ-088046)) X NILO CÉSAR MARTINS POMPÍLIO DA HORA Despacho:Atribua-se valor à causa, em 10 (dez) dias. P. \r\n\r\nAlteração do regime de bens \r\n\r\nProc. 1989.001.029289-3 (77.424/89) - THIAGO SALAMA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MENDES DA SILVA (RJ-081754), Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA BEJA (RJ-019310)) X ALBANO DOS SANTOS RODRIGUES CERTIDÃO PRONTA \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.001.033764-7 - CLAUDIA FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029)) X MARCELO DREICON (Adv(s). Dr(a). ORLANDA DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-046038) Despacho:À parte interessada, cumprindo-se, primeiro, este despacho, e, a seguir, os do 4º e 1º apenso.- P.- \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.051918-2 - EDSON BIMBI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Ofício pronto aguardando retirada, ou, se for o caso, recolhimento das custas referentes a remessa. \r\n\r\nProc. 2007.001.188010-0 - BYRON SANTOS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE SOUZA AMARAL (RJ-005758C) Aguardando o recolhimento do complemento da taxa judiciária, R$ 42,59. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.001.014915-1A (88.450/96/A) - MARCIA DE GIOVANNI PACHE DE FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALVES DE PINHO (RJ-097492)) X ANTONIO RODRIGUES D'ALMEIDA NETO (Adv(s). Dr(a). MAURO ZUPEKAN (RJ-127181), Dr(a). HIRAM DA SILVEIRA CAMARA (RJ-074463) CERTIDÃO PRONTA - faltando cópias para instruí-la e custas de autenticação (R$ 1,74 por cópia \r\n\r\nProc. 1997.001.015885-3A - FELIPPE DE LUCCA (Adv(s). Dr(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-028434)) X EDUARDO MAINOTH DE LUCCA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE NEY DE OLIVEIRA RAED (RJ-022981) Despacho:Despacho exarado às fls. 26: Art. 655-A, CPC, aplicado, conforme documento que segue (fls. 27 - Junte-se).- P.- \r\n\r\nProc. 2004.001.001083-6 - ALESSANDRA SBANO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO SIDNEY CHAGAS (RJ-116598)) X JOAO LUIZ MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). YARA COSTA BEZERRA (RJ-066124) Despacho:I-se, como requerido, na medida em que a penhora antecedeu em muito à retirada, assim indevida. P. \r\n\r\nProc. 2004.001.018606-9A - HUGO DE CARVALHO COELHO (Adv(s). Dr(a). HUGO DE CARVALHO COELHO (RJ-008057)) X REYNALDO DO NASCIMENTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:I-se o executado, na pessoa de seu advogado, para que, em 15 (quinze) dias, satisfaça o crédito, sob pena de multa de 10% sobre o exigido. O CPF deve ser informado pelo exeqüente. P. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.048986-4 - GABRIELA FERNANDES MATERA TORRES (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002)) JORGE LUIZ DE ALMEIDA TORRES, Dr(a). VANESSA MARIA MILLAR GLASHERSTER (RJ-075194) Despacho:Intime-se, para pagamento, em 03 (três) dias, do quantum vencido no curso do processo, conforme mandado de citação.- P.- \r\n\r\nExecução de Título Judicial, sucumbência \r\n\r\nProc. 2003.001.151972-6A - AMILTON FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS TITO IFF DE MATTOS (RJ-030157)) X JORGE THADEU MELO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BRAGA FILHO (RJ-053911) Despacho:Oficie-se, requisitando-se a informação sobre o bloqueio \"on line\", sob pena de processo criminal por desobediência.- Prazo: 10 (dez) dias.- P.- \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.001.099024-5 - MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIZ ANTONIO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CESAR GOMES DA HORA (RJ-028141), Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793), Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742) Despacho:Indique-se outro leiloeiro. Após, comunicarei o fato aos órgãos competentes. P \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.001.101970-0 - ELLY VIEIRA JARAMILLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ ANDRE (RJ-078040)) X GILBERTO JARAMILLO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE ALBUQUERQUE ALVES DE SOUZA (RJ-088973) Despacho:O réu comporta-se, processualmente, de forma temerária, ferindo, inclusive, a dignidade da Justiça, que exerce uma das funções de Poder da República, e - passe o truísmo - , embora paciente, não está brincando.- Haverá conseqüências do que se mostra como abuso no exercício da ampla defesa, cabendo, inclusive, processo indenizatório, para que o advirto seriamente o demandado.- Deposite, em mais dois (02) dias, o quantitativo necessário à realização da perícia.- Se tal não for feito, certifique-se e, independentemente da vinda de qualquer outra petição, abra-se vista ao M.P., para as providências criminais que serão tomadas.- P.- \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.095531-6 - MARIA CELMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO CAMPOS (RJ-063861), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FABIO COUTINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ROJTENBARG (RJ-015242) Despacho:Em Cartório, por 30 (trinta) dias. Transcorrido tal prazo em branco, arquivem-se. P. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.001.094243-7 - EDISON MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RIBEIRO (RJ-084845) Despacho:Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.167678-7 - ELISA FRAGA DE REGO MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DJALMA HOHLENWERGER COSTA LINO (RJ-001370B) Despacho:Atenda-se. P. \r\n\r\nId: 366381"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "6ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ana Cristina Nascif Dib Miguel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Alberto Sampaio Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 12/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1983.001.705075-0 (36995) - DULCINÉA SOARES DE MORAIS SANTOS X DARZY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE WALTER JACINTHO DE SOUZA (RJ-067645) Processo desarquivado em cartório. Arm. 1. \r\n\r\nProc. 1987.001.401209-6 (69937) - MARIA ISABEL MARTINS VIEIRA PEIXOTO REP.P.MAE (Adv(s). Dr(a). RILDO JOSE DE SOUZA (RJ-073782)) X CARLOS VIEIRA PEIXOTO FILHO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA LOUREIRO DE ALMEIDA (RJ-098102) I-se o alimentando pessoalmente para que responda ao pedido de exoneração, no prazo de 05 dias, devendo juntar comprovante de que ainda é estudante, sob pena de considerar seu silêncio como concordância com o pleito de fl.117/118. (republicar por não constar adv. do réu). \r\n\r\nProc. 1999.001.062821-7 - VITOR LORRAN CAMACHO VIEIRA DOS SANTOS, rep.p.mae, Assistente: ZELMA BRUM CAMACHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669)) X CLAUDIO ROBERTO DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERICO G S FILHO (RJ-062879) Despacho:Mantenho decisão de fl.120, in totum, eis que o rito especificado à fl.124, em cumprimento à decisão de fl. 109, vº, deve vir pela via própria. \r\n\r\nProc. 2005.001.042052-4 - REBECA LOPES PERNAMBUCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X ALEXANDRE PORCIUNCULA PERNAMBUCO (Adv(s). Dr(a). NEIDE MARQUES DE SOUZA ROCHA (RJ-092433) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nAnulação de casamento \r\n\r\nProc. 2006.001.156592-6 - CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DA COSTA NOVAES (RJ-017895)) X PEDRO MACAMBIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419) Despacho:Designo audiência especial para o dia 06/12/2007, às 14:45 horas. Intimem-se todos ou cite-se pessoalmente, caso necessário. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.001.039260-1 - ENIO PEREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ISIS MARTINS DE ANDRADE Execução de Obrigação de Fazer//Adv.Defensoria Pública.Decisão: DPD.RA. Defiro a gratuidade, por estar o autor assistido pela DP. Junte-se cópia do título executivo; 2- Cite-se em execução de obrigação de fazer, no prazo de 72 horas, sob pena de multa diária de 01 salário-mínimo federal, nt do art. 632 do CPC. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1989.001.015217-7 - LEONARDO MAURICIO PIEPER E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI RIOS E SILVA (RJ-055190), Dr(a). TATIANA VICENTE DA COSTA (RJ-118905) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.057044-5 - REGINA HELENA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PEÇANHA BITTENCOURT (RJ-116762)) X LUIZ CARLOS PORTOS DE MARINS Decisão:Esclareça a autora se o documento de fl.16 representa uma anuência da parte ré. Caso positivo, emende-se a inicial para constar a presente ação como CONSENSUAL \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.038968-7 - JULITA MARIA KINAST (Adv(s). Dr(a). SUZÂNA NONNEMARCHER ZIMMER (RS-030162)) X LUIS CARLOS DORNELLES A(s) parte(s) interessada(s) sobre fls. 141 certidão. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1990.001.122146-4 (79704) - MAURO SEIXAS TELLES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SEIXAS TELLES (RJ-119762), Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RODRIGUES LORÊDO (RJ-021592)) X GEORGINA DA GAMA SEIXAS TELLES Inventário//Adv.Dr. José Américo R.Lorêdo - OAB/RJ 21592. Decisão: Certifique-se quanto ao recolhimento das custas judiciais; 2- Distribua-se por dependência; 3- Com as certidões de praxe, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.083445-2 - JOÃO JOSÉ DE CARVALHO MANHÃES (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813)) X ANGÉLICA BROKAMP MANHÃES (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) Carta de Sentença pronta em cartório. Arm. 4. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.146333-8 - ELIZANGELA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LAURO RAMOS DE LIMA (CE-006312)) X ALEXANDRE BEZERRA DE SOUSA Despacho:Regularize-se, em 72 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.049652-0 - JOAO PAULO GOMEZ FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). MARIA VIRGINIA SOUSA DE OLIVEIRA (RJ-100259)) X BENITO SEGUIN FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). PATRICIA COSTA SARAIVA C DE ARAUJO (RJ-087948) Decisão:Indefiro, eis que já há sentença prolatada à fl.51, estando esgotado a atividade jurisdicional deste Juízo neste feito. Qualquer pedido deverá ser postulado através da via própria. \r\n\r\nProc. 2003.001.065027-6 - BIANCA MARIA BORGES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE LOMBA FARIAS (RJ-057748)) X LUIZ AUGUSTO LIMA VIEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS MATOS (RJ-070029) Decisão:Fls. 218/219 - tendo em vista o que dos autos consta, em especial o valor da planilha apresentada na exordial, bem como, o parecer ministerial retro, indefiro o pedido. \r\n\r\nProc. 2005.001.003885-0 - ALAN JOSE COHEN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X RAMON COHEN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Agravo de Instrumento//Despacho: Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.150156-8 - PAULA DUARTE BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO ROBERTO PEREIRA BASTOS Decisão:Defiro a citação fora do horário forense. Caso o Sr. OJ, ainda assim, não consiga efetuar a citação, deverá declinar os motivos , bem como dizer se é caso ou não de aplicação do art. 227 do CPC, mencionando as razões de suspeita de ocultação, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.001.048340-8 - SHEILA SARAH DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA DUARTE DOS REIS MONTEIRO DE CASTRO (RJ-028272)) X ALCINDO CORREA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVANA BIJANI AMARO DA SILVA (RJ-117692), Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487) Decisão:1- Tendo em vista o contido no v.acórdão, convolo a presente execução para o rito previsto no art. 732 do CPC. 2- Atenda-se item 2 da promoção ministerial retro. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.001.106437-7 - NATALIA FERNANDA DA SILVA VICTORINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FERNANDO ANTONIO VICTORINO CORREA (Adv(s). Dr(a). JUCARA BAPTISTA DO AMARAL DE CARVALHO (RJ-102295) Despacho:Atenda-se ao MP. I-se o executado para que deposite o valor de R$ 42,00 referente aos honorários, em favor do CEJUR, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.155157-4 - PEDRO CARRILHO LOPES ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875)) X RICARDO OBERLAENDER ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A) Decisão:Aguarde-se a confirmação do bloqueio. Com as mesma , oficie-se à instituição financeira em que ocorreu o bloqueio, para que proceda a transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil...Efetivada tal operação, i-se o executado pelo DO, para, se desejar, oferecer impugnação à execução...Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.084941-8 - PEDRO CARRILHO LOPES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875)) X RICARDO OBERLAENDER ALVAREZ Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.107063-0 - NATHALIA ALVES CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANKLIN REDON DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:...Em consequência , DECRETO A PRISÃO de Franklin Redon das Chagas pelo prazo de 30 (trinta) dias. Expeça-se mandado de prisão. Dê-se ciência ao MP. Cumpra-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.037363-1 - CAIO MAX SZTAJMAN (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (SP-033267)) X SAUL SZTAJMAN (Adv(s). Dr(a). DECIO RAFAEL DOS SANTOS (SP-027909) Despacho:1- Fl. 75- O-se como requerido. 2- Atenda-se ao MP. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2000.001.066801-8B - JOAN PEDRO LAGO JOB, REP.P.MAE, JOAQUIN PAULO LAGO JOB, REP.P.MAE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO LAGO RINCON (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:1- Fl. defiro gratuidade ao executado por estar assistido pela DP; 2- Ao exequente; 3- Após, ao MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.050063-0 - OLEGÁRIO GARCIA DE FREITAS NETO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA PRIMO DA LUZ (RJ-059719)) X MARCOS VINÍCIUS LOESER DE FREITAS), MARCOS DIEGO LOESER DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Tendo em vista a comprovação do pagamento à fl.52. O-se ao J. deprecado tb. via fax, para que devolva a deprecata expedida, independentemente de cumprimento. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.111459-1 - MILTON CYPRIANO DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO LESSA DE LIMA (RJ-054303)) X ISABELA MARTINS CYPRIANO DA COSTA), GABRIEL MARTINS CYPRIANO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1988.001.134090-0 (74847) - LUIZ CARLOS BOECKEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086)) X LEA REIS BOECKEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fl. 244- I-se a requerida no endereço retro informado para que se manifeste, em 48 horas sobre fls. 190/193. \r\n\r\nProc. 2003.001.036732-3 - ODETE FIGUEIREDO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON JOSE EMILIO GOMES JUNIOR (RJ-105976)), ADILIO CESAR PEREIRA DE OLIVEIRA, Dr(a). VALQUIRIA ROBERTA MARQUES (RJ-096381) A(s) parte(s) interessada(s) sobre Certidão do Avaliador. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1995.001.039860-4 (85638) - DAFYNE MARTINS rep/p/s/mae (Adv(s). Dr(a). IVAN AFONSO DO CARMO (RJ-079797)) X ESPÓLIO DE JOSE MARIA DE MELLO PORTO), Inventariante: LORENA CAVALCANTI SOTERO (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937), Dr(a). JOSÉ DE PONTES VIEIRA JÚNIOR (RJ-075771)), JOSÉ ROBERTO SOTERO DE MELLO PÔRTO), FERNANDO JOSÉ SOTERO DE MELLO PÔRTO Decisão:Fl. 807- Indefiro o pedido, uma vez que, conforme pode-se verificar do diploma processual civel, o prazo para recurso é comum para ambas as partes e, a fim de não prejudicar a parte contrária, os autos deverão permanecer em cartório. \r\n\r\nProc. 1997.001.099229-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. X JOCELIO BARCELOS BENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), JULIANA DANTAS, Dr(a). HELEN ROSE GOMES DE ALMEIDA ARAUJO (RJ-134250) Decisão:Assiste razão ao parquet. Qualquer pedido para modificação de cláusula deve ser postulado através da ação própria. Logo, indefiro o pedido de fls.152/156. \r\n\r\nQuebra Medida Cautelar de Separação de Corpos C/C Medida Cautelar de Afastamento do Lar C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.188012-3 - DANIELLA LEMOS DE MORAES PFAENDER (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA (RJ-087501)) X FABIO SOARES PFAENDER Decisão:...Face ao exposto, DEFIRO A LIMINAR para permitir que a requerente DANIELLA LEMOS DE MORAES PFAENDER afaste-se do lar conjugal...Qtº ao pedido de guarda provisória...DEFIRO À REQUERENTE, liminarmente a guarda provisória do menor , pelo prazo de 180 dias, tendo em vista a tenra idade da criança...E-se mandado competente e o termo de guarda. Cite-se. Proceda-se às diligências necessárias. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.083475-0 - LEONARDO LESSA FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS WENDLING VARGAS (RJ-117604)), SELMA REGINA SANTOS DEDAVID), THAIANA DEDAVID DE ALMEIDA, Dr(a). TONIN ELIE OFEICHE (RJ-067190) Processo desarquivado em cartório. Arm. 5. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.001.167570-7 - JOÃO RAPHAEL BORJA REIS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). CECILIA JOSÉ MAIA (RJ-043325)) X MARIA LUIZA SANTOS DE MOURA), ALEXANDRE COELHO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ELOISA CARVALHO PIMENTEL (RJ-025396) Decisão:Face ao acima certificado e, em vista do princípio constitucional da igualdade, devolvo o prazo do recurso ao réu para reconsiderar a decisão de fl.66 e recebo o recurso no seu duplo efeito. À parte contrária e ao MP. Por fim, subam ao Eg. TJ/RJ. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.078273-7 - WALTER BRÍGIDO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X CLÁUDIA PACCA ALVES MESQUITA), VICTORIA PACCA ALVES MESQUITA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MOREIRA FILHO (RJ-041262) A(s) parte(s) interessada(s) sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.151285-7 - ANDRE LUIS SILVA MORAIS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERAFIM TAVARES (RJ-071119)) X GABRIEL JULIAO MORAIS (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862) A(s) parte(s) interessada(s) sobre ofício de fls. 66/67 - C B M E R J \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.059601-0 - ROBERTO CESAR DE SOUZA ROMUALDO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA DA SILVA NUNES (RJ-117582)) X LAURA DA COSTA ROMUALDO), BEATRIZ DA COSTA ROMUALDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MOREIRA SKORA (RJ-116258) Despacho:Considerando-se a concordância expressa à fl.329, ao alimentante para que deposite até o dia 10 da cada mês o valor de R$ 80,00 na conta corrente retro informada. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2003.001.148265-0 - MARA CRISTINA DEMIER FREIRE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMEN BERGAMO BARBOSA MELLO (RJ-084192)) X MOYSES FERMAN (Adv(s). Dr(a). ALEX DA SILVA PIRES (RJ-017018) Mara Cristina Demier freire Ribeiro // Advª Maria Carmen Bérgamo Barbosa Mello - OAB/RJ 84.192 X Moysés Ferman. DESPACHO: Regularize-se o preparo e a representação processual. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.092691-7 - CARLOS EDUARDO FERNANDES COLOCCI (Adv(s). Dr(a). SÔNIA LÚCIA PEREIRA MARQUES (RJ-117868)) X CLAUDIA BARROSO CHERMONT), BERNARDO CHERMONT COLOCCI (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:O pedido de fls. 106/109 deve vir pela via própria, uma vez que trata-se de execução de obrigação de fazer. Atenda-se ao MP. I-se a Assistente Social para juntada do estudo social. \r\n\r\nProc. 2007.001.092691-7 - CARLOS EDUARDO FERNANDES COLOCCI (Adv(s). Dr(a). SÔNIA LÚCIA PEREIRA MARQUES (RJ-117868)) X CLAUDIA BARROSO CHERMONT), BERNARDO CHERMONT COLOCCI (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Decisão:1-Dpdra. Certifique-se quanto ao correto recolhimento das custas judiciais. 2- cite-se em execução de obrigação de fazer, para que a executada cumpra a decisão de regulamentação de visitas, sob pena de multa diária de 05 salários mínimos federais, por ato de descumprimento da obrigação. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.095486-0 - IGOR LEIVAS ZAMBELLI (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X MARCO ANTONIO MEUSER ZAMBELLI (Adv(s). Dr(a). CLOTILDE DE SOUZA LOZANO (RJ-030017) Despacho:Designo audiência especial para o dia 27/11/2007, às 14:45 horas. Intimem-se todos ou cite-se pessoalmente, caso necessário. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1980.001.702580-3 (48385) - GILSON DE CARVALHO VIEGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENICIO CORRÊA NETTO (RJ-041206) Processo desarquivado em cartório, aguardando regularização da representação processual. Arm. 1. \r\n\r\nProc. 1990.001.012131-0 (78294) - ANTONIO FELIX FONTENELLE PICALUGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIA FERREIRA DE CARVALHO GOMES (RJ-081044), Dr(a). MARIA JOSE ARRUDA DE ALMEIDA (RJ-058096) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1990.001.114805-0 (79637) - SILVANO JOSE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (S/PROCURACAO) (RJ-007764) Ação: Conversão da Separação em Divórcio//Adv. Dr. José Maria de Queiroz-OAB/RJ 126646//Despacho: Emende-se a inicial, no prazo de dez dias, atentando-se para o disposto nos artigos 282 e ss do CPC, sob pena de indeferimento do pedido. \r\n\r\nProc. 1998.001.147031-7 - GILBERTO FERNANDES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENIVAL PAULINO DOS SANTOS (RJ-013138) A(s) parte(s) interessada(s) sobre resposta de ofício. Arm.3. \r\n\r\nProc. 2001.001.113425-3 - ALMIR DE OLIVEIRA DUARTE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO GASPAR GINEFRA MOREIRA (RJ-057317)), MARCIA GASPAR GINEFRA DUARTE, Dr(a). MARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS (RJ-066502) Marcia Gaspar Ginefra Moreira // Advº Marcelo Gaspar Ginefra Moreira X Almir de Oliveira Duarte.- OAB/RJ 57317. DESPACHO: Regularize-se o preparo e a representação processual. (Petição solta). \r\n\r\nProc. 2006.001.144043-0 - MARCELO RUAS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOEL RIBEIRO CONCEIÇÃO (RJ-106307)), JANISE MIRANDA DE OLIVEIRA Y ALONSO NOGUEIRA, Dr(a). MELQUIADES SOARES DOS SANTOS (RJ-101827) A(s) parte(s) interessada(s) sobre resposta de ofício de fls. 92. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.154187-0 - JOHENE ANDRADE SANTOS PANTOJA (Adv(s). Dr(a). ERIKA SIQUEIRA AZEREDO DA SILVEIRA (RJ-124505)) X RENATO DA ROCHA PANTOJA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE CASTRO ALVES ATALLA MEDINA (RJ-090184) Decisão:Em réplica. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.107452-0 - KENNETH ASHLEY THOMAS LATTUF CATTLEY (Adv(s). Dr(a). KENNETH ASHLEY THOMAS LATTUF CATTLEY (RJ-036218) Regularize-se. (Custas). \r\n\r\nProc. 2007.001.107621-8 - CRISTIANE SAYURI OTA (Adv(s). Dr(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS (RJ-055584) Decisão:Cite-se por edital (Prazo: 30 dias). \r\n\r\nId: 366382"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Lucia Maria Miguel da Silva Lima \r\n\r\nEscrivão: Leda Maria Bento de Faria Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 09/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.001.076382-9 - CAIO CESAR FONSECA CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LELIO ANTONIO DOS SANTOS CORREA (RJ-111769)) X CESAR AUGUSTO PRADO CABRAL (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providencie o patrono da exequente cópia de fls.907/908 para instruir o mandado de intimação. \r\n\r\nProc. 2007.001.145854-1 - CLARA VIEIRA MARINHO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILCE AGUILERA NUNES (RJ-025177)) X VALDEIR MARINHO DA COSTA Decisão:Fixo os provisórios em três salários mínimos, sendo metade para cada demandante, acrescido do pagamento do plano de saúde...Designo ACIJ para o dia 05/12/07 às 14:00h.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1998.001.049073-4 - CARLOS HENRIQUE DORE PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCHIORI DA SILVA (RJ-031389)) X DANIELLE FERRACO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ASSER A CORREA (RJ-082109), Dr(a). ANA FLAVIA DE A MENEZES (RJ-091992) Defiro VISTA pelo prazo legal. \r\n\r\nDeclaratória E Reconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.123339-7 - MARIA FRANCISCA MURUCCI VIEIRA (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608), Dr(a). PRISCILLA SODRE DE MATTOS (RJ-093757)) X SERGIO AUGUSTO ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA (RJ-087501), Dr(a). DANIEL BARBOSA DA SILVA BICA (RJ-133351) Despacho:Designo Audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 11/12/2007 , às 15:00 horas. Int-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.163220-6 - DEBORA MARTINS ESTRELA GUERRERA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA ADRIANA MARTINS LEMOS DA COSTA (RJ-146822) Despacho:Proceda-se à ratificação em cartório. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.109634-5 - JORGE BAPTISTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALAN CARLOS GOMES DE SOUZA (RJ-118808), Dr(a). FELIPE DE SOUZA FERNANDES (RJ-119667), Dr(a). MARCIO ALEXANDRE DIAS DA SILVA (RJ-119076)) X GLÓRIA SANTANA ARPINO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA SANTANA ARPINO DE CASTRO KARST (RJ-114261) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 04/12/07 AS 15:30 H. INT-SE. CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.001.111729-2A - ALDINEA DE PAIVA PINTO LEITE (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE LEITE MACHADO (RJ-117718)) X MAURO SERGIO DE AZEVEDO LEITE (Adv(s). Dr(a). HONORIO GERALDO DOS REIS (RJ-054164), Dr(a). ANA FLAVIA BATISTA (RJ-125809), Dr(a). MARCUS LUIS FERNANDES RIBEIRO (RJ-088417), Dr(a). LUCIANA AZEVEDO LIMA (RJ-113676) Despacho:A decisão de fls.170 não causou prejuízo ao executado, pois no presente procedimento a audiência especial somente é marcada para tentativa de composição do débito. Não é, assim, uma exigência do rito a realização de tal audiência. Dessa forma, determino que o executado pague o débito arrolado na planilha apresentada às fls 182, no prazo de três dias, conforme decido em audiência. \r\n\r\nProc. 2002.001.095050-6A - JULIA AYRES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CLAUDINÉIA LAGE (RJ-062670)) X CESAR MELLO DE AGUIAR FILHO Despacho: Intime-se o executado por D.O. para pagamento do débito em 15 dias, nos termos do artigo 475 J do CPC, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o débito exequendo. \r\n\r\nProc. 2002.001.132654-5A - GIULIA GRANDIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373)) X ANTONIO CARLOS GUSMAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELLOS ALVES DA SILVA (RJ-074810) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte exequente para providenciar cópias para instruir a s diligências \r\n\r\nProc. 2004.001.043838-1 - CARLA ALBUQUERQUE REIS GAVAZZONI SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO PONTES ESPOSITO (RJ-023066)) X NELSON REIS GAVAZZONI SILVA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA (RJ-051180) Despacho:Designo audiência especial para o dia 22/11/07 às _15:30 h. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.139202-0 - ISABELLE CRISTINE MIRANDA LAUREANO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X JOAO CARLOS RODRIGUES LAUREANO Despacho:Esclareça a exequente, posto ser incabível cumulação dos ritos dos artigos 732 e 733 do CPC no mesmo processo. \r\n\r\nProc. 2006.001.024386-0 - ANGELA RODRIGUES DIB (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FRANCIA ASSUMPCAO (RJ-124988)) X GEORGE NOVAES DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MANOEL SOARES (RJ-060960) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada sobre ofício do Banco Bradesco de fl.208. \r\n\r\nProc. 2006.001.045182-1 - RAFAEL FRANCISCO DE ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA MAGINA (RJ-084359)) X LUIZ FELIPE XAVIER DE ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). IDALINA REZENDE SILVA (RJ-040333) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada sobre fl.356. \r\n\r\nProc. 2007.001.079147-7 - KARIMAN SILVA HENRIGER CABRAL FREIRE, FELLIPE SILVA HERINGER CABRAL FREIRE, GIOVANNA SILVA HENRIGER CABRAL FREIRE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-121410)) X FRANCISCO CABRAL FREIRE (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte exequente sobre fls 68/70 \r\n\r\nProc. 2007.001.089550-7 - BRUNO RICARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO MAURICIO DE SOUZA XAVIER (Adv(s). Dr(a). ROSEVALDO FONSECA DA SILVA (RJ-074112) Despacho:Defiro G.J. em favor do executado. No mais, aguarde-se a data da audiência já designada. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.001.103964-7 - MARIA VICTORIA MARÇOLLA TORCHETTI (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188)), Interessado: ANTONIA DO ROSÁRIO SANTOS, Dr(a). NALDIR MEIRELLES (RJ-088481), Dr(a). NAURIA REGINA MEIRELLES (RJ-085436)) X LORENA DO ROSARIO SANTOS MEDEIROS), Interessado: VALÉRIA DO ROSÁRIO SANTOS Despacho:Recebo os embargos declaratórios de fls. 466/467, posto que tempestivos, e os rejeito, no mérito, uma vez que a decisão restabeleceu a visitação da forma com que foi fixada.Sem prejuízo, ao MP para se manifestar sobre o restabelecimento da visitação nos moldes iniciais. Após, será devolvido o prazo para manifestação sobre o laudo pericial. P.I. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.001.042201-0 - OTÁVIO AUGUSTO DE AZEVEDO SOUZA X MARIANA PINHO DE AZEVEDO SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILIA RIBEIRO MOREIRA (RJ-128028), Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE SOUSA (RJ-021978)), LUIZ OTÁVIO PINHO DE AZEVEDO SOUZA MORAES, Dr(a). MARIA CRISTINA DE SOUZA CLARK NUNES (RJ-022687) Despacho:Renove-se o termo de guarda, com prazo de 180 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2005.001.111489-5A - DENIVAL GOMES BARRETO (Adv(s). Dr(a). GIORGIO VILELA SANTONI (RJ-092780)) X CAMILA MACHADO BARRETO (Adv(s). Dr(a). JORGE VAZ DA SILVA (RJ-023947), Dr(a). JAIRO GOUVEA DE OLIVEIRA (RJ-029558) Despacho:Cumpra-se o art. 45 do CPC. \r\n\r\nModificação de Guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.116960-9 - SIMONE DE FATIMA TAVARES DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JULIANA DABUL SCORTEGAGNA DE MEDEIROS (RJ-104228), Dr(a). MARLI TAVARES DE OLIVEIRA MATTOS (RJ-072476), Dr(a). FABIO DE ABREU CONTI (RJ-097766)) X CESAR BUTTEL DA VEIGA Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providencie a parte autora a complementação das custas por diligência de intimação. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2002.001.026302-3 - MARIO FIALDINI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRACA SEIXAS CONDE (RJ-024800), Dr(a). CRISTIANE DE OLIVEIRA VALENÇA (RJ-126950), Dr(a). LUIZ CLAUDIO FABREGAS DA COSTA (RJ-030130), Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE L. GUIMARAES COELHO (RJ-096724) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada sobre fl.446. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.085807-6A - DEYLER GOULART MEIRA (Adv(s). Dr(a). FABRÍZIO MORELLI PERRICONE (RJ-080666) Despacho:Cite-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.082978-0 - SANDRA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA BEATRIZ F PERRONI (BA-007294)) X EBIO MARTINS DE OLIVEIRA) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para decretar a separação judicial do casal, o que faço com fulcro no artigo 1573, parágrafo único do Código Civil... \r\n\r\nId: 366383"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Therezinha Maria de Avellar Duarte \r\n\r\nEscrivão: Anna Claudia Bueno de Castro Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 12/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1991.001.115823-9 (2422) - IGOR DE MELO REZENDE ANTOUN (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO BARRETO MANGETH (RJ-067141)) X MARCELLO REZENDE ANTOUN (Adv(s). Dr(a). JARDSON NEILSON GOMES BEZERRA (RJ-131808) Despacho:J. a petição protocolada sob o nº 200703673379. Fls. 46/47: uma vez que o pedido implica em inversão de guarda e seus efeitos, intime-se o requerente, para se fazer presente a sala de audiências deste Juízo, de 2ª a 5ª feira, das 14:00h às 17:00h, juntamente com o alimentado, para prestar declarações que possibilitem seja avaliado o cabimento da antecipação de tutela. Notifique-se o M.P. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/11/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.029859-1 - IOLANDA VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LOURIVAL JOSÉ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA COLACE FERRES CORREA (RJ-124694) Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do artigo 269, I do CPC. Condeno a autora, ainda, ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 311,32, nos termos do art. 20, § 4º do CPC, sendo de se observar o disposto no art. 12 da Lei 1060/50, eis que beneficiária de gratuidade de justiça. Oficie-se ao órgão pagador do réu, visando o cancelamento dos alimentos provisórios fixados à fl. 50.... \r\n\r\nProc. 2007.001.046618-9 - ISABELLE RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X MAILSON JERÔNIMO RIBEIRO DA SILVA Despacho:...Pela MM. Juíza foi proferido o seguinte despacho: Tendo em vista que a parte autora foi pessoalmente intimada para este ato conforme certidão de fls. 30 verso, intime-se a autora pelo Diário Oficial para que dê andamento ao feito no prazo de 03 dias, pena de arquivamento e cancelamento dos provisórios. Nada mais havendo, pela MM. Juíza foi determinado que se encerrasse a presente assentada. \r\n\r\nProc. 2007.001.080524-5 - RYAN CARLOS DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS CUNHA (RJ-047583)) X JEAN CARLOS CHAGAS DA SILVA Sentença:...Pela MM. Juíza foi proferida a seguinte sentença: VISTOS ETC... Defiro o benefício da gratuidade de justiça ao Réu, uma vez que pelo que se infere dos autos se encontra na condição de hipossuficiente. HOMOLOGO O ACORDO LAVRADO PERANTE O JUIZADO INFORMAL DESTE JUIZO, na forma do artigo 269, III do CPC, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Oficie-se ao empregador do alimentante para desconto da pensão alimentícia conforme requerido no Juizado Informal deste Juízo. Registre-se. Custas pro rata e honorários compensados, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50. Após o trânsito em julgado, certificado o cumprimento do disposto no artigo 211 da CN, dê-se baixa e arquive-se. Nada mais havendo, pela MM. Juíza foi determinado que se encerrasse a presente assentada. \r\n\r\nProc. 2007.001.105022-9 - TEREZINHA MACHADO DA SILVA GUIAMBA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA JORGE PEREIRA (RJ-109386)) X RAFAEL DA SILVA PEDRO GUIAMBA Decisão: Pela MM. Juíza foi proferida a seguinte decisão: Defiro à parte autora o prazo de 30 dias, para fornecimento de endereço correto para localização do réu. Decorrido o prazo in albis, intime-se o advogado pela imprensa oficial para dar andamento ao feito. Entrementes, oficie-se como de praxe, anexando os dados qualificativos de fls. 02 e 11 visando a localização do réu. Nada mais havendo, pela MM. Juíza foi determinado que se encerrasse a presente assentada. \r\n\r\nProc. 2007.001.115797-8 - GUILHERMO DE ASSIS LEADEBAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO DUARTE BARCELLOS (RJ-086657)) X MARIA RAQUEL DE ASSIS GOMES (Adv(s). Dr(a). OETAQUI SARAIVA SANTOS (RJ-043260) Sentença:...Isso posto, JULGO EXINTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do CPC. Custas de Lei, observado o disposto no art. 12 da lei 1060/50, eis que beneficiário da gratuidade de justiça. ..,. \r\n\r\nProc. 2007.001.116705-4 - THIAGO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA HELENA DA SILVA VIANA (RJ-071916)) IEMILTON JANUÁRIO FERREIRA Sentença:Pela MM. Juíza foi proferida a seguinte sentença: VISTOS ETC... Defiro o benefício da gratuidade de justiça ao Réu, uma vez que pelo que se infere dos autos se encontra na condição de hipossuficiente. HOMOLOGO O ACORDO LAVRADO PERANTE O JUIZADO INFORMAL DESTE JUIZO, na forma do artigo 269, III do CPC, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Oficie-se ao empregador do alimentante para desconto da pensão alimentícia conforme requerido no Juizado Informal deste Juízo. Registre-se. Custas pro rata e honorários compensados, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50. Após o trânsito em julgado, certificado o cumprimento do disposto no artigo 211 da CN, dê-se baixa e arquive-se. Nada mais havendo, pela MM. Juíza foi determinado que se encerrasse a presente assentada. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1987.001.400322-8 (87762) - ALBERTO ANTONIO DUQUE ESTRADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELA FRAGA SCHUBNEL (RJ-039010), Dr(a). ALEXANDRE FERNANDES DE MIRANDA (RJ-029679), Dr(a). MARIA TEREZINHA BRUNO DA SILVA (RJ-016589) Sentença:...Isto posto, exonero o Requerente do pagamento da referida pensão alimentícia.Oficie-se ao empregador do alimentante (fl. 27) para que, a partir do recebimento do ofício, cesse o desconto de 1 (um) salário mínimo, piso regional, referentes à pensão até então devida a Beranrdo Coutinho Amorim Duque Estrada. Custas de Lei. Transitada em Julgado, certificado o cumprimento do disposto no artigo 211 da CN, dê-se baixa e arquive-se. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.088618-0 - VICTOR MANUEL PORTUGAL PINTO JÚNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BRUNO DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-126956) Certifico que falta o recolhimento das custas pró-rata, bem como daquelas referentes à expedição da carta de sentença e peças autenticadas \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.005004-6 - MARIA NEIDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE SIMAO DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). WATER NUNES DA SILVA (RJ-054082) Sentença:....Isto posto, com base no artigo 269, I do CPC, julgo procedente o pedido de RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO da união estável que reconheço ter existido entre MARIA NEIDE DA SILVA e JOSÉ SIMÃO DE LUCENA desde o ano de 1984 até o ano de 1992, ou seja pelo período de 8 anos. Outrossim, julgo procedente a PARTILHA nos termos e pelos fundamentos acima expostos, cabendo a cada um o percentual de 50% (cinqüenta por cento) dos bens amealhados na constância da união. Custas e honorários pelo Réu que fixo em R$ 800,00, na forma do artigo 20§ 4º do CPC, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50, eis que beneficiário de gratuidade de Justiça. Transitada em Julgado, certificado o cumprimento do disposto no artigo 211 da CN, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1999.001.039737-2 - MARIZA DOS SANTOS OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON MORAIS GUIMARÃES (RJ-060285) Sentença:Decido hoje em razão de licença médica. HOMOLOGO POR SENTENÇA, na forma do artigo 269, III do CPC, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL (fls. 102/109), destes autos de DIVÓRCIO CONSENSUAL, dos bens do ex-casal JOSÉ DOS SANTOS OLIVEIRA e MARIZA DOS SANTOS OLIVEIRA, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, respectivamente às fls. 107 e 108, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros. Pagas as custas, se devidas, expeça-se formal de partilha. Custas de Lei. A seguir, certificado o que dispõe o artigo 211 da CN, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.123585-0 - SUELI RANGEL GUEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710) Sentença:....Pelo exposto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 02/04 e, via de conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO de SUELI RANGEL GUEDES e EDUARDO ROMANO GUEDES, nos termos do art. 269, III do CPC. Sem custas e honorários, eis que as partes são beneficiárias da gratuidade de justiça. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.031006-9A - GERALDO PEIXOTO ROMA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CALIXTO DA ROSA (RJ-086797), Dr(a). JORGE ROBERTO SOARES MICHO (RJ-025876)) X VALDINEIDE RIBEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS GIRAO RIBEIRO (RJ-095308) Decisão:....Desta forma os presentes embargos são totalmente intempestivos, razão pela qual rejeito-os. Intime-se os exeqüentes para dar prosseguimento ao processo de execução. P.R.I. Rio de Janeiro, 30 de outubro de 2007. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.035688-3 - MARCELLA ALMEIDA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). PAULO COELHO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-119849)) X RENATO OSORIO COIMBRA JUNIOR Sentença:Cuida-se de ação de execução de alimentos proposta por MARCELLA ALMEIDA COIMBRA tendo a requerente desistido da ação, antes que se efetivasse a citação.Isto posto, homologo a desistência expressa à fl. 38 e em consenquência JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, o que faço com fulcro no inciso VIII do artigo 267 do Código de Processo Civil.Custas pela desistente, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50.Transitada em julgado, certificado o cumprimento do disposto no artigo 211 da CN, dê-se baixa e arquive-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.040671-0 - C.A.O.R. (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA FERNANDES (RJ-087903)) X H.J.R. (Adv(s). Dr(a). ELMAR DO AMARAL FONSECA (RJ-001578A) Despacho:Fls.149/157 - Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.001.125689-0 - CESAR ANDRÉ DE OLIVEIRA RACK (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA FERNANDES (RJ-087903)) X HANS JURGEM RACK (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MIDON DOS SANTOS (RJ-136131) Despacho:Fls.24/27 - Ao exeqüente para que diga se dá quitação ao débito. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.157188-4 - CLARICE STERN LOBATO (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608)) X ANTÔNIO CARLOS DE SOUZA LOBATO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:À exequente para ciência e manifestação sobre a certidões negativas de fls. 170v e 171. \r\n\r\nProc. 2007.001.015532-9 - CÉSAR ANDRÉ DE OLIVEIRA RACK (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA FERNANDES (RJ-087903)) X HANS JURGEM RACK (Adv(s). Dr(a). ELMAR DO AMARAL FONSECA (RJ-001578A) Despacho:1 - Cumpra-se o item 2 do despacho de fls. 67.2 - Com as respostas dos ofícios juntadas nos autos, ao exeqüente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.022926-0 - CAIO PIMENTEL FELIX DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARMEN SYLVIA ELY DE SA FREIRE (RJ-055898)) AUGUSTUS DE SOUZA SOARES DE ALMEIDA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Quanto aos pedidos formulados nos itens \"b\" e \"C\" de fl. 61, indefiro por ora tendo em vista o rito da presente execução... \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.088354-2 - EDWAR DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-125509)) X TAYENE VALE MARTINS Sentença:....Pelo exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO DE FLS. 23, para que surta seus regulares efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito na forma do art. 269, III do Código de Processo Civil. Oficie-se ao empregador do alimentante ( fls. 23) para que, a partir do recebimento do ofício, cesse o desconto de 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do alimentante. Oficie-se também ao DRA para que retifique o tipo de ação para: \"Exoneração de Alimentos\". \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.134416-7 - VILMA DOS SANTOS COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELA ROCHA GERARD (RJ-124566), Dr(a). NATANAEL NUNES DE ALMEIDA (RJ-145798E), Dr(a). MARCIA BARROS ROCHA (RJ-150361E) Sentença:...Pela MM. JUÍZA foi proferida a seguinte SENTENÇA: Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença, para que surta os efeitos legais, o pedido de desistência formulado pelas partes, e extingo o presente feito, nos termos do artigo 267, IX do CPC. Custas pelos requerentes, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50. Publicada em audiência. Transitada em julgado, certifique-se consoante o disposto no artigo 211 da CN, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.088128-8C - JERRY ADRIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PRISCILA DA SILVA DE SOUZA Decisão:...A presente impugnação foi interposta tão somente para reconhecer a dívida e afirmar que o executado não possui bens à penhorar e propor o parcelamento da dívida em 15 parcelas de R$ 35,00. Verifica-se, portanto, que não estão presentes os requisitos do artigo 475-L do CPC. Por estas razões REJEITO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO.Uma vez que não foi atribuído efeito suspensivo à presente ação, intime-se a parte exequente para dar prosseguimento à execução, observando desde já a proposta de parcelamento oferecida pelo executado, nos autos da impugnação 2004.001.088128-8D, qual seja, 3 parcelas de R$ 158,33, consecutivas, todo dia 10 de cada mês.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.088128-8D - JERRY ADRIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PRISCILA DA SILVA DE SOUZA Decisão:....A presente impugnação foi interposta tão somente para reconhecer a dívida e afirmar que o executado não possui bens à penhorar e propor o parcelamento da dívida em 3 parcelas. Verifica-se, portanto, que não estão presentes os requisitos do artigo 475-L do CPC. Ademais há duplicidade de impugnações como se verifica do apenso 2004.001.00881288C. Por estas razões REJEITO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO.Uma vez que não foi atribuído efeito suspensivo à presente ação, intime-se a parte exequente para dar prosseguimento à execução, observando desde já a proposta de parcelamento oferecida pelo executado, qual seja, 3 parcelas de R$ 158,33, consecutivas, todo dia 10 de cada mês.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.059041-7B - JOSE CLAUDIO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDREA REGINA PEREIRA BASTOS (RJ-062537)) X ELIANA MOREIRA DE SOUZA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CYLA MACHADO RAMOS (RJ-011541) Decisão:...No mais mantida a decisão tal qual como lançada. Averbe-se à margem do registro. P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.162229-6 - FABIANA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X ABEL BARRETO DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:...2 - Pelo D. O. notifique-se o patrono da parte autora de que esta não foi encontrada no endereço informado nos autos com a advertência do disposto no artigo 238, parágrafo único, do CPC. ... \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.070441-6 - RITA DE CÁSSIA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ERIVALDO SOARES (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159) Decisão:1 - Defiro JG à parte autora.2 - Designo audiência de conciliação para o dia 24/01/2008, às 15:00h. Intimem-se pessoalmente.Notifique-se o M.P e a Defensoria Pública. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.001.177289-2 - MARINEZ SABINO GOMES (Adv(s). Dr(a). WALDECIR PEREIRA DOS REIS (RJ-107385)) X RICARDO GERALDO DA SILVA LIMA Decisão:Tendo em vista o disposto no artigo 94 do CPC e que o endereço da parte ré fornecido pela autora às fls. 02 pertence à Regional do Méier, e considerando que a competência das Varas Regionais é funcional, portanto de natureza absoluta, declino da competência para uma das Varas de Família da Regional do Méier. Dê-se baixa e remetam-se os autos com as cautelas de praxe. ]P.R.I. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.163660-1 - SUELENE CORRÊA DO RIO NOVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846) Sentença:....Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO, firmado à fl. 02/05 e JULGO PROCEDENTE o pedido inicial DECRETANDO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal, e em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC..... \r\n\r\nId: 366384"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Regina Helena Fabregas Ferreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Danilo Chaves Rimola\r\n\r\nExpediente do dia: 09/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1988.001.087362-0 - DEBORA FERREIRA SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PAZ DA COSTA (RJ-074279)) X ANTONIO EDUARDO LEITE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA JULIA FERNANDES (RJ-103697) Atos da Serventia: Ofício pronto para ser retirado a partir de 14/11/07.(vsp/1) \r\n\r\nProc. 1990.001.084935-4 (1160) - MARISA ANTELO DOS SANTOS PATO POR SI E SEUS FILHOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LOBO (RJ-019467)) X JOSE ROBERTO GOMES PATO (Adv(s). Dr(a). VÉRA MÁRCIA PATO DE MACEDO (RJ-053180), Dr(a). ELIZABETH DA CONCEICAO TEIXEIRA ALMEIDA (RJ-051100) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE RÉ, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL.-SLG \r\n\r\nProc. 2003.001.017860-5 - MARLON DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VERISSIMO BANDEIRA BASTOS (RJ-020706), Dr(a). RICARDO SANTOS DE SOUZA (RJ-110531)) X MARCELO DE SOUZA MACHADO Despacho:Diga o requerente o número da conta de FGTS eis que não consta no documento de fls.54 conforme já certificado às fls.56. \r\n\r\nProc. 2004.001.019569-1 - JOANA D ARC LACERDA DE VASCONCELOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO ATAIDE MONTEIRO (RJ-027135)) X HAMILTON VASCONCELOS DA CRUZ Decisão:Defiro a suspensão requerida. Aguarde-se por 60 dias. NSB/1 \r\n\r\nProc. 2006.001.071878-3 - DANIEL HAHN RABOTTINI (Adv(s). Dr(a). ALVARO ROBERTO GUIMARAES JUNIOR (RJ-119975)) X LUCIANO RABOTTINI (Adv(s). Dr(a). ULYSSES VERISSIMO BELEM (RJ-107344) Portaria 01/2006 - Ao réu para complemento das custas, conforme o cálculo do contador. (fev/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.078740-9 - KIRA PINTO MURY ALVES (Adv(s). Dr(a). LILIAN DO ROSÁRIO BRITO (RJ-075202)) X LEONARDO MURY ALVES AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL.slg \r\n\r\nProc. 2007.001.121978-9 - JOÃO PAULO RAMOS PINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA DE ALMEIDA (RJ-109614)) X SERGIO NUNES DOS SANTOS JUNIOR Ofícios prontos a partir de 14/11/2007 (MWU/1) \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.082519-0 - LUIZ CARLOS ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ZENILDA MARIA RIBEIRO (RJ-063125)) X RUTH DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Carta de sentença pronta a partir de 13/11/2007 (MWU/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.125002-4 - FABIO MARTINS CEZAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO LEITE DE BRITO (RJ-067957)) X ANNE ROCHA DE ALMEIDA CEZAR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.163747-2 - ALTAMIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X JACI NASCIMENTO DA SILVA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 h, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito, nos termos do art 267, III c/c §1º do CPC. NSB/4 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.034089-3 - ALBENIZA FERREIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDIONOR GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIUZA DIAS (RJ-130949) Decisão:AIJ1) FEITO EM ORDEM. NADA A SANEAR.2) DEFIRO AS PROVAS REQUERIDAS.3) DESIGNO AIJ PARA O DIA 31/01/08, ÀS 14:00 H,DEVENDO COMPARECER AS PARTES PARA PRESTAR DEPOIMENTO.4) I. CIENTE MP.5) E.PRECATÓRIA. I. AS TESTEMUNHAS OPORTUNAMENTE ARROLADAS. NSB/4 \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.109819-6 - SEBASTIAO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS GOMES BOECHAT DO CARMO (RJ-003737D)) X DANIELA ROSA DA CUNHA FLS. 41 Atenda-se ao MP (portaria 01/06) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.001.031113-0 - ESPOLIO DE MARIA DO CARMO GOMES DE MATTOS, Inventariante: LUCIA MARIA GOMES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANA MARIA RIBEIRO BARRETO GOMES FREIRE (RJ-124619), Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723)) X AROLDO GOMES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070) DECISÃO DE FLS.677 À 680 - CHAMO O FEITO À ORDEM...COMPROVE O EXECUTADO O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO NO PRAZO DE 20 DIAS,ANEXANDO COMPROVANTES DE AVALIAÇÃO DO IMÓVEL.P. I. CIENTE O MP. NSB/5 \r\n\r\nProc. 2002.001.105668-2 - BRUNO MESQUITA RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO CABRERA PEREIRA DA ROSA (RJ-027787), Dr(a). ABEL TAVARES MESQUITA (RJ-040271)) X VIRGILIO RODRIGUES DA SILVA NETO Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 h, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito, nos termos do art 267, III c/c §1º do CPC. NSB/2 \r\n\r\nProc. 2002.001.145134-0 - DOUGLAS RENAN RODRIGUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710), Dr(a). RENALDO CESAR DOS SANTOS (RJ-141633E), Dr(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI (RJ-094754), Dr(a). MARCO MUNIZ BARRETO (RJ-152028E), Dr(a). ANA LUCIA PAZOS MORAES (RJ-071780), Dr(a). GISELE NUNES SEVERO (RJ-090814), Dr(a). GEÓRGIA VALÉRIA DE ALMEIDA E ALMEIDA (RJ-149938E)) X CLAUDEMIR FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSE EUDES SOARES DE OLIVEIRA (CE-003993) Despacho:Aguarde-se o retorno da precatória de fls.270. NSB/2 \r\n\r\nProc. 2004.001.126429-5 - ESPOLIO DE MARIA DO CARMO GOMES DE MATTOS, Inventariante: LUCIA MARIA GOMES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANA MARIA RIBEIRO BARRETO GOMES FREIRE (RJ-124619)), Interessado: ADRIANA VARGAS GOMES DE MATTOS, Dr(a). PEDRO LEANDRO ALVARENGA (RJ-111807)) X AROLDO GOMES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070) DECISÃO FLS: 228 À 231 CHAMO O FEITO À ORDEM....COMPROVE O EXECUTADO O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO NO PRAZO DE 20 DIAS,ANEXANDO COMPROVANTES DE AVALIAÇÃO DO IMÓVEL.P.I. CIENTE O MP. NSB/5 \r\n\r\nProc. 2004.001.135344-9 - W.C.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694), Dr(a). EDUARDO GARCIA RIBEIRO LOPES DOMINGUES (RJ-102249), Dr(a). FLAVIA FLORENTINO MARCONDES DOS REIS (RJ-145011E), Dr(a). DANIEL DE MORAES REGO FAIRBAIRN COELHO (RJ-153526E)) X J.M.F.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria 01/06: fls. 101/104: aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.001.113299-0 - HUGO LEONARDO BARBOSA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL PEREIRA CAMPOS (RJ-053706)) X RUY DOMINGUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LOURDES VALÉRIA FERNANDEZ (RJ-033528) Sentença:Homologo, por sentença...a desistência manifestada às fls. 152... Julgo Extinto o processo, sem exame do mérito.. \r\n\r\nProc. 2005.001.137593-9 - GIOVANNI ELY POLO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAURO RODRIGUES LOUREIRO (RJ-019696)) X MARCO MANOEL POLO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOTTA (RJ-041990) OFICIO AO 5 RGI PRONTO AG. PARTE INTERESSADA BUSCA-LA A PARTIR DE 13/11/07. \r\n\r\nProc. 2006.001.118563-6 - LARISSA FIGUEIREDO DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA DOS SANTOS (RJ-133561)) X JOSE CARLOS PINTO DE MELO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALONSO FERRAÇO (RJ-094181) Despacho:Considerando-se que já foi proferida sentença nos autos, conforme fls.157/159 e que as diligências para intimação da autora (fls.146, verso e 163/164) restaram negativas em razão da mudança de endereço, ressaltando-se ainda que foi intimada por edital para se manifestar no feito conforme 150/152, quedando-se inerte, dê-se baixa e arquive-se. NSB/2 \r\n\r\nProc. 2007.001.094155-4 - RAYNAN LUIZ MARTINS SANT ANNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MELLO DE OLIVEIRA (RJ-120877)) X SÉRGIO ANTÔNIO SANTANA DA SILVA Portaria 01/06: aos interessados sobre retorno de Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.177293-4 - LETÍCIA STOCKLER SATTAMINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X MARCOS VINÍCIUS GORI SATTAMINI Despacho:EMENDE-SE A INICIAL PARA ADEQUÁ-LA AO DISPOSTO NO ART. 475 DO CPC,TENDO EM VISTA QUE A PENSÃO NA FORMA DO ART.733 REFERE-SE SOMENTE ÀS TRÊS ÚLTIMAS PARCELAS DEVIDAS. NSB/2 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.023559-3 - ANDERSON THIAGO SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS VOLOTAO DA SILVA (RJ-108943)) X EDMAR CERQUEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) OFÍCIO PRONTO A PARTIR DE 14/11/2007 (MWU/2) \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2004.001.139015-0A - ROGERIO MIRANDA NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLA SOUZA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). AGATA CRISTIAN MIRANDA DA SILVA (RJ-109898) Atenda-se ao MP (portaria 01/06) \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.112005-0 - JURANDYR DO REGO BARROS (Adv(s). Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091)) X BRUNO MENDONÇA BARROS Decisão:Fls. 41 - Defiro a prorrogação do prazo. NSB/1 \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.001.114685-3 - CRISPINA DIAS DOS SANTOS X PEDRO BANDEIRA DA SILVA, LUARA DOS SANTOS BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). ELAINE GONÇALVES HONORIO DAVID VIANA (RJ-138513) Decisão:1. Recebo a emenda de fls. 21/22.2. Esclareça a requerente se o seu cônjuge integrará o polo ativo.3. Intime-se. NSB/4 \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.167402-0 - ALESSANDRO OLIVEIRA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALERIA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-102145) Atenda-se ao MP (portaria 01/06) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.059613-6A - NATALE PAPA (Adv(s). Dr(a). ANDREA MENDES RODRIGUES ALVES (RJ-089561), Dr(a). LILY ANA ZVEITER SOARES (RJ-108604)) X NATALE PAPA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735) Despacho:Cumpram as signatárias de fls. o disposto no art. 45 do CPC eis que cabe ao patrono comprovar nos autos que cientificou o mandatário. NSB/5 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.089136-8A - ANTONIO FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). EDVANDO NASCIMENTO SANTOS (RJ-051157)) X MARIA DA PENHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MELLO CUNHA (RJ-096592) Despacho:Ao impugnado. Após, ao MP. NSB/1 \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.018968-1 - PEDRO HENRIQUE ECHEVERRIA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BASTOS DE ANDRADE (RJ-103709), Dr(a). CARLA SENDON AMEIJEIRAS VELOSO (RJ-084766), Dr(a). PAULA DE MORAES REGO FAIRBAIRN COELHO (RJ-099983), Dr(a). PATRICIA PALMEIRA ELECTO (RJ-156929E)) X MARCELO SANTOS DE MENDONCA Portaria 01/06: fls. 104/108: aos interessados sobre resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.001.111807-4 - FERNANDO HENRIQUE SANTOS (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA CASTRO PEREIRA (RJ-127618)) X JOAO BATISTA DO NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.164788-0 - MARIA JOSE BERTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO CORDEIRO DA ROCHA (RJ-128433), Dr(a). JULIO CESAR TOLEDO MEIRELLES (RJ-128820)) X ALFREDO CARLOS VIEIRA Decisão:Traga a parte autora comprovante de rendimentos para apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. NSB/4 \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.086459-0 - WAGNER MANTUANO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FRANCO GONÇALVES RIBEIRO (RJ-143405)) X BRUNO CORREA MANTUANO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ELOISA MARIA ANTONIO (SP-108774), Dr(a). ANA PAULA FARIA DE FIGUEIREDO (RJ-135056E) Portaria 01/06: 1) fls. 185/186: anote-se; 2) dê-se vista, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.186990-5 - MAX DE MESQUITA PAGANO (Adv(s). Dr(a). SELMA APARECIDA RODRIGUES FERREIRA DE FREITAS VIEGAS (RJ-142100)) X CARLOS EDUARDO MARTINS PAGANO Port. 01/2006: Ao autor para juntar aos autos as declarações de hipossuficiência e patrocínio gratuito. sh/1 \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.001.040176-6 - ANA LÚCIA PAIVA DE SIQUEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807)) X IDA AMÁLIA AGOSTINHO Decisão:1) ENTENDE ESTA MAGISTRADA QUE O JUÍZO DE FAMÍLIA É COMPETENTE PARA APRECIAR O PEDIDO.2)DÊ-SE VISTA AO MP.3) PROSSIGA-SE..4) CUMPRIDO ITEM 2, DIGA A PARTE AUTORA. NSB/4 \r\n\r\nProc. 2007.001.040176-6 - ANA LÚCIA PAIVA DE SIQUEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807)) X IDA AMÁLIA AGOSTINHO Despacho:Publique-se a decisão de fls.49, verso. À parte autora sobre item 4. NSB/4 \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.001.073584-3 - ANA LUIZA DE SENA SOARES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605)) X ESPOLIO DE IVO SIGELMANN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:1. Comprove a autora a entrega dos ofícios de fls.165/172.2. Vindo a comprovação, não havendo resposta dos referidos ofícios, reiterem-se. NSB/4 \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 1983.001.200248-0 (72519) - ODEWALDO LEITE X ARAIR TRINDADE LEITE (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS (RJ-050999) Despacho:`A ALIMENTADA. APÓS, AO MP. NSB/1 \r\n\r\nRegulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.123341-5 - CLEYTON CUNHA CHATTAR (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X GABRIEL BOUERI CHATTAR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.002732-4 - CARLOS ALBERTO JESUS SOARES (Adv(s). Dr(a). ALCICLÉA FALCÃO LOPES PEREIRA (RJ-073475)) X DIANA RIBEIRO DE OLIVEIRA), KARLA RIBEIRO JESUS SOARES Despacho:Fls.60: Remetam-se os autos à Assistente Social após o dia 03/12/2007 conforme requerido. NSB/4 \r\n\r\nProc. 2007.001.096212-0 - MARCOS LUIS BELEZI (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FAISAL METNE RIBEIRO (RJ-119658)) X THAIS VIDIGAL ANDRADE Decisão:Decreto a revelia da ré. Ao MP. NSB/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.135399-8 - LUIZ SEBASTIAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA DE OLIVEIRA SOARES (RJ-062472)) X SIDONIA DA SILVA HENRIQUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.074539-7 - BEATRIZ LOBO MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X MARLENE MACHADO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANNE DA COSTA ARMELLINI (RJ-123228) Despacho:Fls.194/195: Oficie-se ao empregador do alimentante nos termos do acordo homologado às fls.187/188. \r\n\r\nProc. 2006.001.074539-7 - BEATRIZ LOBO MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X MARLENE MACHADO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANNE DA COSTA ARMELLINI (RJ-123228) Atos da Serventia: Ofício pronto para ser retirado a partir de 14/11/07. (vsp/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.023030-3 - MARIA CLARA BRAGA DE OLIVEIRA MERCANTE (Adv(s). Dr(a). ELICEU RUIZ BARBOSA DA SILVA (RJ-035700)) X ANDERSON PEREIRA MERCANTE Portaria 01/06: fls. 117/119: aos interessados. (pval/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.086241-1 - GUSTAVO NETTO PACIELLO (Adv(s). Dr(a). STELLA CHRISTINA BERANGER GALLO (RJ-104187)) X VITOR HUGO FERNANDES PACIELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BARBARA ALCANTARA AUGUSTO PEREIRA (RJ-040197), Dr(a). LORRAINE QUEIROZ NOGUEIRA (RJ-100837) Decisão:1) DEFIRO JG.2) DEFIRO, AINDA, A DEVOLUÇÃO DO PRAZO PARA JUNTADA DOS DOCUMENTOS. NSB/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.122497-9 - ADAYLTON FERNANDO HORA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FALAGAN (RJ-055107)) X BRUNO MONTEIRO DE BARROS HORA Decisão: 1. Recebo a emenda de fls. 31/32.2. Defiro a Gratuidade de Justiça ao autor. 3. Retifique-se no D.R.A o nome das partes.3. Emende-se a inicial para adequá-la ao art. 282, II, do CPC.5. Intime-se. NSB/1 \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1987.001.400987-5 (89156) - HAMILTON ALTIVO COSTA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELO TICOM (RJ-023363) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL.-slg \r\n\r\nProc. 1995.001.101486-0 (7993) - JOSE DOS SANTOS BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR R. C. BARREIROS (RJ-035400) Decisão: Trata-se de pedido de Exoneração de Alimentos formulado pelo alimentante José dos Santos Bastos, em face do alimentado Diogo Brandão dos Santos Bastos, ante a alegação de que o alimentado completou a maioridade, contando atualmente com 26 anos de idade. Isto posto, considerando-se que o alimentado Diogo Brandão dos Santos Bastos atingiu a maioridade, cessando assim, a causa jurídica que determinava o dever de prestar alimentos, DEFIRO o pedido para exonerar o alimentante da obrigação de prestar alimentos ao referido alimentado, no percentual de 16% (dezesseis por cento) dos seus rendimentos. Oficie-se ao empregador para suspender os descontos (fls. 67). Sem custas e honorários. Dê-se ciência ao Ministério Público. NSB/3 \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Guarda E Regulamentação de Visita E Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.149688-8 - JOÃO CARLOS COSTA E SOUSA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHO DE FIGUEIREDO (RJ-109486)) X ADRIANA CHRISTINA DE OLIVEIRA) Despacho:Considerando-se o alegado às fls.27/28, a ação deverá prosseguir pelo rito ordinário. Cite-se. \r\n\r\nId: 366385"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marilene Gomes Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Luiz Carlos Prestes de Leitao Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 09/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1993.001.051833-2 (3587) - NADIA DE ALMEIDA VAZ E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MONICA XAVIER RIBEIRO (RJ-089954)) X IVAN VAZ (Adv(s). Dr(a). WILSON CUNHA GODINHO (RJ-073073) Despacho:INTIME-SE A REUQERENTE DE FLS. 265/266 SOBRE AS FLS. 273/279 (3) \r\n\r\nProc. 1998.001.131779-5 - OZANIR MARIA DE JESUS NETO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA (RJ-048881)) X ALMIR SANTOS NETO (Adv(s). Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663) Despacho:VENHAM...COMPROVANTES DE DECLARAÇÃO AO IR DO ALIMENTANTE, ANO 2006 (2) \r\n\r\nProc. 2003.001.095449-6 - PIETRO SANTOS THOMPSON DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-102134)) X JOSE BENICIO THOMPSON DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RUBENS MANDARINO (RJ-084745) Despacho:TENDO EM VISTA FLS. 40 E SEGTS., AO MP SOBRE A COMPETENCIA DO JUÍZO PARA APRECIAR O PEDIDO DE FLS. 71/72 (4) \r\n\r\nProc. 2005.001.131397-1 - ELAINE ROPKE PITTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL VICENTE DA ROCHA FILHO (RJ-093615)) X DERVAL DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). DERVAL BARROS DE OLIVEIRA (RJ-124084) Despacho: Ao MP sobre fls. 456. Considerando fls. 322/323 e fls. 456, designo AIJ para o dia 19/12/07, às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.145031-1 - LEON COTRIM DE MORAES JOULLIE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X ALAIN DE MENEZES PAES JOULLIE (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-018768) Despacho:...RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA (3) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.093262-0 - ROGER CHENU (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ FERNANDES DIAS (RJ-000947)) X BANCO ITAU S A Despacho:...RETIFIQUE-SE O VALOR DA CAUSA. SEM PREJUÍZO, AO MP (3) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.002412-8 - LUANA SALDANHA HORWOOD (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514)) X SIDNEY DAL RI MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA BARBEDO DE AGUIAR (RJ-124355) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.170507-6 - JAQUELINE CHAVES SANTOS SOUSA X PAULO SÉRGIO BARBOSA DE CARVALHO Despacho:CUMPRA-SE....APÓS DEVOLVA-SE...(4) \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.001.107001-4 - ROSA MARIA BRUNO CUPELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRUNELLI RODOLPHO CUPELLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO BRIZZANTE CUPELLO (RJ-100439) Despacho:ATENDA-SE A P.G.E. (1) \r\n\r\nProc. 2007.001.036732-1 - WALDEMAR CAVALCANTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE SA (RJ-052933)) X OLGARITA SILVA DE REZENDE LIMA Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO QUANTO ÀS CUSTAS. VENHA A QUALIFICAÇÃO DA RÉ E O REQUERIMENTO DE CITAÇÃO...(2) \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2003.001.037293-8 - ELENICE DE ANDRADE MARTINS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819), Dr(a). SYLVIA PIRES KELLY DOS SANTOS (RJ-095869)) X VALMIR COUTO VARGAS (Adv(s). Dr(a). DAGMAR BASTOS DA CUNHA (RJ-040634) Despacho:FLS. 564 - NADA A PROVER...2- FLS. 561/562 MANTENHO A DECISÃO DE FLS. 555 POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS (1) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1997.001.060989-9 - JOAQUIM LUIS CARDOSO PALMEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCIO CERQUEIRA GOMES (RJ-093155), Dr(a). JARBAS MACEDO DE CAMARGO PENTEADO (RJ-012595) Despacho:...DEFIRO A RETIFICAÇÃO NO FORMAL DE PARTILHA (1) \r\n\r\nProc. 1999.001.019303-1 - JOAO PAULO DA FONSECA PARRACHO SANT ANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168) desarquivado em 09/11/2007. \r\n\r\nProc. 2005.001.036126-0 - VITOR OGURI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA FRAZÃO CAIRES (RJ-125337), Dr(a). WALDYR RODRIGUES SOARES (RJ-061140) Decisão: Considerando o que dos autos consta e a promoção retro da PGE, defiro o aditamento do formal de partilha, como requerido a fls. 104. Int-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.009328-0 - WERNECK SILVA COUTO (Adv(s). Dr(a). EDIO DE ASSIS MELLO (RJ-055985)) X VERA MARIA GONCALVES Despacho:ATENDA-SE À P.G.E. (1) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.085773-7 - MAURO DIAS (Adv(s). Dr(a). GERSON DUARTE DE AMORIM (RJ-090176)) X MARIA LAUBER DE SOUZA RAMOS DIAS (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA SANTOS MENDES (RJ-118810) Decisão:I - Concorrem as condições da ação e os pressupostos para o desenvolvimento válido e regular do processo, não foram suscitadas preliminares, não havendo, por outro lado, nulidades a serem sanadas. Declaro, portanto, saneado o feito.II - Defiro a produção de prova oral consistente no depoimento pessoal das partes e na oitiva de suas testemunhas que deverão ser arroladas, sem prejuízo do disposto no art. 407, C.P.C., no prazo de 05 (cinco) dias, se desejarem os litigantes que sejam elas intimadas por Oficial de Justiça. Devem, outrossim, no mesmo prazo, esclarecer as partes, se for o caso, se suas testemunhas comparecerão à AIJ independentemente de intimação. III - Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 14/02/08, às 13:30 h. Intimem-se.IV - Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.182428-4 - JANE ELISABETH RICHARDSON GENTIL (Adv(s). Dr(a). ALEX DA SILVA PIRES (RJ-017018)) X JOSE CHRYSOLOGO BARROSO GENTIL Decisão:I - Inobstante a distribuição por dependência, venham cópias dos documentos pessoais da autora e autentique-se a cópia da certidão de casamento. II - Designo Audiência Prévia de Conciliação a ser presidida por esta Magistrada, intimado o MP, para o dia 23/01/2008, às 14:30 horas.III - Cite-se (fls. 67) e intimem-se por mandado. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.021119-0 - JOANA VAUDOIS PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICK CHARLES WUILLAUME (RJ-071763), Dr(a). PAULO HAUS MARTINS (RJ-069406)) X DIMAS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA CARDOSO MACHADO (RJ-034024) Despacho:COMPAREÇAM AS PARTES AO CARTÓRIO PARA RATIFICAÇÃO...DEVERÃO COMPARECER TAMBÉM AS EXEQUENTES QUE ATINGIRAM A MAIORIDADE CIVIL(1) \r\n\r\nProc. 2005.001.143011-2 - MARIA DA PIEDADE BICALHO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776), Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE SOUZA (RJ-128463)) X MANOEL MUNIZ GOULART SIMAS Venha aos autos Declaração de Imposto de Renda da exequente, Ano-Calendário 2006. Int.-se com urgência. Após, conclusos. -2- \r\n\r\nProc. 2007.001.182430-2 - ISABEL STEFANIE PETRICK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760)) X FRED RALF PETRICK Despacho:1-...CUMPRA A EXEQUENTE O ART.283 DO CPC. 2-...CITE-SE NOS TERMOS DO ART.733 CPC (4) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.135524-7 - ZENAIDE OLENDER COUTINHO (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X JOAQUIM PEREIRA COUTINHO Despacho:01- Considerando a promoção de fls. 58, designo Audiência Especial para o dia 19/12/07, às 14:00 h. Int-se. 02- Dê-se ciência ao MP sobre fls. 59/61. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2002.001.065117-5 - CELSO LUIS DE VASCONCELLOS LEMOS, VITORIA LEMOS PERANZETTA DIAS TORRES (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ALMEIDA CERQUEIRA (RJ-027697), Dr(a). JOSUE COSTA OLIVEIRA (RJ-069398)) X HERALDO JOSE DIAS TORRES (Adv(s). Dr(a). EVANDRO CLEMENTINO DA SILVA (RJ-054358) Despacho:acolho a manifestação do mp no sentido de que os pedidos e os documentos inerentes à prestação de contas sejam autuados em apartado, devendo o Sr. analista certificar se nesta ação há incidência de custas. Caso incidam as custas, intimem-se a testamenteira para o devido recolhimento, distribuindo-se, em seguida, os autos por dependencia. (4) \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.123543-3 - JOAO CARLOS DA SILVA E SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA DOS SANTOS (RJ-083542) Despacho:DIGAM OS REQUERENTES SOBRE FLS.60 E 64 VERSO (3) \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.001.184186-5 - SIMONE FERNANDES VALENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810), Dr(a). WILSON DE AZEVEDO SILVA (RJ-017195) Despacho:AUTENTIQUE-SE O DOCUMENTO DE FLS. 09 2- AO MP (4) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.159107-0 - ADELINA ANTUNES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). HEITOR TEIXEIRA LANZELLOTTI BALDEZ (RJ-131367) Despacho:DESPACHO NA PETIÇÃO: DISPENSO O PROGER. JUNTE-SE. INT-SE O SR. PERITO SOBRE O AQUI ALEGADO, COM URGÊNCIA (3) \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.142359-6 - DANIEL VIANNA DE SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUCYR ANNA VALENTINI DA SILVA (RJ-110499)) X ULYSSES TEIXEIRA ARAUJO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MUNIZ MARTINS (RJ-097618) Despacho:JUSTIFIQUE O RÉU A NECESSIDADE DAS PROVAS REQUERIDAS...(1) \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.001.037256-0 - THIAGO ANDRADE DOS REIS, Assistente: ANA VASCONSELOS ANDRADE DOS REIS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DE ALMEIDA (RJ-037068), Dr(a). MARCOS DAVI PEREIRA PONTES (RJ-069467)) X MATHEUS VILELA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOMINGUES BRESLAUER (RJ-072809) Despacho:...DESENTRANHE-SE FLS.42/44, JUNTANDO-SE-AS NO FEITO EM APENSO (2) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.147217-0 - VICTOR MACHADO MARTINS (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA ALVES DE JESUS DA SILVA (RJ-107950)) X MARIA CRISTINA CARVAHO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA (RJ-046441) Despacho:DIGA A RÉ SOBRE FLS. 54/55 (4) \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.001.050470-1 - MARIZA FÁTIMA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE QUINTAL DIAS (RJ-097882)) X VALERIA ALVES DE BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DE QUINTAL DIAS (RJ-138076) Despacho:NOMEIO CURADOR ESPECIAL AO RÉU BRUNO...ABRA-SE-LHE VISTA (2) \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.167146-7 - MARCELO LEITE ALVES WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO DE CAMARGO JUNIOR (RJ-117233)) X PETER KURTHY WANDERLEY E OUTRO Decisão:I - Tendo em vista, conforme acentuou o MP, a ausência da comprovação das despesas dos requeridos e prova inequívoca da diminuição da capacidade financeira do autor, esta última face ao recebimento de verbas rescisórias, indefiro, por ora, o pedido de tutela antecipada, por ausência da verossimilhança do alegado. II - Designo Audiência Prévia de Conciliação a ser presidida por esta Magistrada, intimado o MP, para o dia 2 \r\n\r\nProc. 2007.001.174344-2 - GERSON RICARDO PAES BARRETO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MANNARINO (RJ-050173)) X HANNA PRUJANSKY PAES BARRETO E OUTRO), Assistente: PERLA PRUJANSKY PAES BARRETO Despacho:CERTIDÃO SUPRA - INTIME-SE O PATRONO COM URGENCIA (2) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1994.001.116991-8 (5429) - MOISES TEODORO LEVY DANON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KIVIA MARISA MAIA (RJ-030833) Despacho:À FAZENDA eSTADUAL (2) \r\n\r\nProc. 2004.001.144487-0 - AIDSON DO CARMO SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLARA LEONTINA LISSONI (RJ-086383), Dr(a). FLÁVIA MARIA REZENDE NUNES OBERG (RJ-047163), Dr(a). MARIA STELA PALHARES PASSALACQUA (RJ-047889) Decisão:...POSTO ISTO, INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. VENHAM AS CUSTAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO (4) \r\n\r\nProc. 2005.001.120401-0 - YASMIN FERREIRA RIERA (Adv(s). Dr(a). LENI MONTEIRO (RJ-033593)) X CESAR DOS SANTOS RIERA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647), Dr(a). LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA (RJ-021253) Despacho:DESENTRANHE-SE FLS....AUTUANDO-SE EM APENSO...APÓS CLS. (2) \r\n\r\nProc. 2006.001.154928-2 - JULIE GUIDA DA ROCHA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MIRANDA DE CARVALHO (RJ-105616), Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720) Despacho:ATENDA-S E À FAZENDA ESTADUAL (2) \r\n\r\nProc. 2007.001.085860-2 - ROBERTO GOMES DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306), Dr(a). PEDRO BOUERI AFFONSO DE ALMEIDA (RJ-140569) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA DE RATIFICAÇÃO PARA 03/12/2007, ÀS 14:15 H (3) \r\n\r\nId: 366387"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Valeria Dacheux \r\n\r\nEscrivão: Airce Pereira Menezes dos Anjos Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 09/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.125210-6 - L.C.M.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ BICHARA (RJ-050347)) X M.N.O.M.S. (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079), Dr(a). JANICI LEA DE FREITAS (RJ-083921) Decisão:Fls. 345/347: Oficiem-se como requerido.Recebo a apelação no efeito devolutivo.Ao apelado. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.159126-3 - R.R.C. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768)) X H.G. (Adv(s). Dr(a). BRUNELA VIEIRA DE VINCENZI (SP-161237), Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Designo ACIJ para o dia 17/01/2008 às 14:40 horas. as partes deverão comparecer pessoalmente acompanhadas de seus patronos.Apresentada contestação e novos documentos, dê-se vista a parte autora.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.174299-1 - A.L.G.P.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MARVILLA CORRÊA (RJ-034580)) X R.A.P.S. Decisão:Considerando que a titular do direito é a menor, regularize-se a representação processual.Fixo os alimentos provisórios em R$ 2.500,00, vencido todo o dia 5 de cada mês, corrigidos anualmente pelo IGPDesigno o dia 21/01/2008 às 13:30 horas para audiência prévia.Cite-se e intime-se, fazendo constar do mandado que o prazo para contestar é o da Audiência de Instrução e Julgamento que será oportunamente designada caso não haja acordo na audiência prévia de conciliação. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.098401-0 - J.R.B.B. (Adv(s). Dr(a). TALITA MENEZES DO NASCIMENTO (RJ-089044) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1996.001.006966-0 (7186) - LUIS ROBERTO VILHENA DO PILAR COBRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LEANDRO DA SILVA COSTA PASSOS CALDAS (RJ-140441), Dr(a). MARGARETH G. COURA (RJ-068064) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.044225-2 - D.C.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO FRAZÃO FILHO (RJ-097391), Dr(a). LUIZ CLAUDIO BAPTISTA (RJ-074755)) X D.S.M. E OUTRO PROV. 47/01 - PORTARIA 02/01Recolher custas conforme tabela anexa.CAMPO 11Atos dos oficiais deJustiça0714-6R$ 12,24CAMPO 16CAARJ/IAB0201-4 (10%)CAMPO 21 FUMPERJ 600225174-9 (5%)CAMPO 22FUNDPERJ 5673-001243 (5%)TOTALR$ \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.134902-5 - A.C.T.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES GOMES ANDRADE (RJ-085635), Dr(a). PORFÍRIO JOSÉ RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407) Decisão:Retifico de ofício a sentença de fls. 39, no que concerne ao nome do segundo requerente para que passe a constar: FRANCISCO LUIS FERREIRA FILHO.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.180727-4 - P.M.E. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514), Dr(a). EDISON DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067173) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1993.001.022984-0A - I.A.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE FIGUEIREDO NEVES (RJ-099415)) X A.G.V. (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO (RJ-056557) Despacho:Considerando os documentos de fls. 28/31, Defiro JG ao executado.I-se o executado para que pague a diferença apontada às fls. 15, sob pena de prosseguimento da execução.I-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.131961-0 - R.M.L.S.C. (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664), Dr(a). VIVIANI DAS GRACAS ALVES RAMOS (RJ-100972), Dr(a). GLEICIANE JANAINA DE ALMEIDA NONATO FUSCO (RJ-115920)) X M.R.S.C. (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA FERNANDES (RJ-126501), Dr(a). LUÍS CLÁUDIO MELO DE SOUZA (RJ-079061) Despacho:Regularize a autora sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2004.001.032514-8A - V.C.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BERNARDO JUNIOR (RJ-066863), Dr(a). MARLON SILVA DE AZEVEDO (RJ-116446), Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X C.F.A. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SILVA COLONESE (RJ-114608) Decisão:considerando o documento de fls. 58, indefiro a gratuidade de justiça requerida.Diga o exequente sobre fls. 45/73.I-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.149308-2 - S.A.C. (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X R.M.J.P. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-045530), Dr(a). ESTER KLAJMAN GOLDBERG (RJ-083098) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.001.086066-4 - N.L.R.C. (Adv(s). Dr(a). ODAIR DE SOUZA GLORIA (RJ-054795)) X W.L.R.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RABELO CAMPOS (RJ-122846)), L.C.L. Despacho:Designo AIJ para o dia 22/01/08 às 14:40 horas. as partes deverão comparecer pessoalmente acompanhadas de seus patronos, inclusive o menor e seus pais.I-se. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.073262-5B - M.W. (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X E.C.D.B. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA (RJ-012269) Despacho:Esclareçam as partes se pretendem produzir outras provas, quanto ao crédito de Roberta. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.122489-0 - A.P.S.F. (Adv(s). Dr(a). OLGA MARIA TROMBETTA (RJ-021297)) X B.C.G. (Adv(s). Dr(a). SERGIO PASCALE (RJ-086722) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.001.132326-7 - C.Z.C. (Adv(s). Dr(a). LEILA MOZZILLI CHAMMA (RJ-020576)) X H.C.G. (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483) Despacho:Publique-se a segunda parte do despacho de fls. 275. ( Fls 275: ...Às partes sobre o laudo) \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.039487-7 - M.G. (Adv(s). Dr(a). WILSON JUDICE MARIA JUNIOR (RJ-092191)) X I.C.S.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON EGYPTO ROSA DE CARVALHO (RJ-007872) Despacho:A Curatelada está devidamente representada nos autos (fls. 76).Designo AIJ para o dia 24/01/2008 às 14:00 horas.I-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2003.001.012232-6 - MAURO MEIRELLES DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GENI ALVES DE MEDEIROS (RJ-102868), Dr(a). MARCELLO CUNHA MONTEIRO DE CARVALHO (RJ-004437C)) X ELISABETH PAGOTTO ZAGO (Adv(s). Dr(a). ROSEMEIRE MARTINS (SP-144553) Despacho:Diga a ré sobre fls. 183/184. \r\n\r\nProc. 2007.001.122716-6 - B.C.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ALVES JACOB (RJ-128041)) X M.P.D. PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- aos interessados sobre resposta de ofício de fl. 40 \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.001.097677-0 - K.L.G. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GURGEL DE OLIVEIRA (RJ-045838), Dr(a). MARIA CRISTINA GUGLIELMO GARGAGLIONE (RJ-083096)) X E.C.S.C.), L.C.G.), M.C.G. (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-065241) Despacho:Comprove o autor sua insuficiência de recursos para pagamento da perícia, juntando último comprovante de rendimentos. Após, cls. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.112206-7 - M.M.M.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIMERE FORTES (RJ-131411), Dr(a). FRANCISCO CARLOS DA CUNHA (RJ-133170) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- venham as certidões negativas em nome do ex conjuge mulher. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Regulamentação de Visita C/C Medida Cautelar de Separação de Corpos \r\n\r\nProc. 2006.001.158082-4 - A.F.S. (Adv(s). Dr(a). SERGIO REBELLO DO AMARAL (RJ-017402)) X Z.A.P.S. (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA (RJ-092629), Dr(a). MARIA TEREZA ALBUQUERQUE PEREIRA (RJ-091820) Despacho:1) Atenda a ré o item 1 da promoção do Mp de fls. 199;2) Quanto ao pedido de fls. 160/162, este restou prejudicado considerando que os memoriais já foram apresentados na data acordada pelas partes em audiência.I-se. \r\n\r\nId: 366386"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Monica Feldman de Mattos \r\n\r\nEscrivão: Celia Regina Marques Xavier\r\n\r\nExpediente do dia: 12/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.001.111884-1 - REGINA BRAIT DA SILVA SALGADO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). VICTOR GEAMMAL (RJ-014172)) X MARCUS VINICIUS SALGADO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745) \"À executada, para querendo, oferecer impugnação, no prazo de 15 dias, à penhora que recaiu sobre a quantia de R$ 4.149,03 (Quatro mil, cento e quarenta e nove reais e três centavos), depositada em conta judicial, à disposição deste Juízo.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.072545-1 - BRANCA BEATRIZ DE MATOS TEIXEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). MARIZA COSTA FERNANDES COUTO (RJ-029841)) X JOSE RONALDO DE PAIVA TEIXEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188) Despacho:\" ÀS PARTES E AO MP S/ FLS. 206 E SEGTES.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.018947-6 - MARIA IRIS SERAFIM FELIPE, FERNANDA SERAFIM FELIPE (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DIAS FILHO (RJ-043266)) X MAURI ROBERTO LEITE FELIPE (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MOREIRA DE CERQUEIRA FILHO (RJ-104509) \" AS PARTES SOBRE FLS. 169, APÓS AO MP.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.109358-4 - JUSSARA TAQUES SANTORO MARTINS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA (SP-012982)) X JOSE ALCIDES SANTORO MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA COSTA (RJ-069719) Despacho:\"ACIJ para os depoimentos pessoais dia 10/01/08, às 13:30 hs. A parte ré já mencionou que não possui prova testemunhal a produzir, conforme constou de fls. 440, in fine. Depreque-se a oitiva das testemunhas da autora (fls. 645/646), observado o item 01 da promoção do MP às fls 648.\" . \r\n\r\nProc. 2006.001.150489-4 - GIULIA FOGLIETTI PENNA, CHIARA FOGLIETTI PENNA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OTHELO GONCALVES FERNANDES (RJ-015672)) X FELICE FOGLIETTI), ANNA MARIA DI SALVATORE FOGLIETTI (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SOARES PEGO (RJ-090489) Despacho:\" RETORNEM AO ARQUIVO.\" \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1995.001.115922-8 (7491) - WILSON SAVINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARINHO GOMES (RJ-014180), Dr(a). LUIZ CLAUDIO FABREGAS DA COSTA (RJ-030130) Despacho:\" DÊ-SE BAIXA E SE ARQUIVEM.\" \r\n\r\nProc. 1996.001.002232-1 (7767) - ANTONIO CARLOS PINTO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). LUZIA TEIXEIRA BROCHADO (RJ-098377)) X WEYVE RIBAS DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). WEYVE DE FIGUEIREDO RIBAS (RJ-070182) Despacho:\" AGUARDEM EXCEPCIONALMENTE NO ARQUIVO PROVISÓRIO.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.179797-9 - MARTA STELA GIURI CARNEIRO SANTIAGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA DA FONSECA CASTELLO BRANCO (RJ-046236) Despacho:\" AOS REQTES, EM 5 (CINCO) DIAS, S/ A PROMOÇÃO DO MP ÀS FLS. 11.\" \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.051382-6 - HELOISA HELENA DO VALLE MARCELLO (Adv(s). Dr(a). THIAGO DE ARAGÃO GONÇALVES PEREIRA E SILVA (RJ-131235)) X IVAN MARIO ZANOTTO ADAMI Despacho:\" DÊ-SE BAIXA E SE ARQUIVEM.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.038971-7 - RENATA MARIA PEREIRA NOVOTNY (Adv(s). Dr(a). THIAGO LUIZ FERREIRA (RJ-142545)) X IAN DE PORTO ALEGRE MUNIZ (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO EL AMME PARANHOS (RJ-104806) Despacho:\"Aud especial dia 05/12/07, às 13:30 hs. I-se as partes p. mandado. Ciência ao MP.\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1996.001.012282-0 (8035) - MERCIANO DA CUNHA AUGUSTO, MARIA JULIA PARADELA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451), Dr(a). ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO (RJ-050103) Despacho:\" AGUARDE-SE POR MAIS 60 (SESSENTA) DIAS.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.007225-1 - CELSO VIEIRA LEMOS, DAYSE DAMASCENO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE REIS MARGITTAI (RJ-073658) Despacho:\" AGUARDEM NO ARQUIVO.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.165308-6 - JOSE CLAUDIO TAVARES DE CASTRO, IRENE RODRIGUES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JACIRA MARIA COSTA GRANJA (RJ-053586) Despacho:\" PROSSIGA-SE COM A BAIXA E O ARQUIVAMENTO.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.179796-7 - DANIELLE WARSZAWSKI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SENDER (RJ-055404) Despacho:\" ATENDA-SE À 2ª PARTE DA PROMOÇÃO DO MP ÀS FLS. 41.\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1997.001.098260-4 - ALCINEY SANTOS GRANADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME CHATEAUBRIAND FILHO (RJ-082613)) X EUZA DE ALVAREGNA GRANADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE FIGUEIREDO (RJ-048404) Despacho:\" DÊ-SE BAIXA E SE ARQUIVEM.\" \r\n\r\nProc. 2000.001.033960-6 - PAULO ROBERTO PARMANHANI (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X GLAUCIA DE FREITAS PARMANHANI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"DEFIRO VISTA MEDIANTE CARGA POR 5 (CINCO) DIAS.\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.165399-2 - ROBERTO DE ARAÚJO CHAVES (Adv(s). Dr(a). NELSON ARRAES MOREIRA (RJ-021874)) X PAULO ROBERTO DE ARAÚJO CHAVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:\" EM VISTA DO ACIMA INFORMADO, RECONSIDERO A DETERMINAÇÃO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. À PARTE EXEQÜENTE.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1988.001.962447-1A - RODRIGO CID ARAÚJO SERRANO (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X CARLOS ALBERTO PIRES SERRANO Despacho:\" FLS. 45 - DEFIRO DILAÇÃO DE PRAZO POR MAIS 10 (DEZ) DIAS.\" \r\n\r\nProc. 1996.001.012776-3A (8029) - RODRIGO LUIZ MACHADO DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RONALDO SANTOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941) Despacho:\" AGUARDE-SE O DOCUMENTO A SER ENVIADO PELO PROGER, CF. MENCIONADO ÀS FLS. 138.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.014468-5 - JULIANA LOBO PAES, ARTHUR LOBO PAES (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA PEREIRA DE SOUZA (RJ-037528)) X ADHEMAR LOPES PAES FILHO Despacho:\" AGUARDE-SE POR 20 (VINTE) DIAS A RESPOSTA DO OFÍCIO DE FLS. 139.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.142779-4 - JOAO PEDRO DE MORAES REGO VELLOSO, JOAO GABRIEL DE MORAES REGO VELLOSO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA (RJ-087501), Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X LUIZ CARLOS VELLOSO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES PINTO NETO (RJ-087521) Despacho:\" À PARTE EXEQUENTE.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.148702-0 - JOCELINA RAPHAELA ROCCO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MAURO ANTONIO NUNES LOPES MARTINS W T RIBEIRO (RJ-118134), Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X DOMENICO TROTTA (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156) Decisão:\" 1- E-SE MANDADO DE PAGAMENTO PARA LEVANTAMENTO DO DEPÓSITO JUDICIAL DE FLS. 399 EM PROL DA EXEQUENTE; 2- CERTIFIQUE-SE S/ A EXISTÊNCIA DE DESPESAS PROCESSUAIS PENDENTES; 3- APÓS, AO MP;4- QUANTO AO 2º PARÁGRAFO DE FLS. 402, AGUARDE-SE, POR ORA.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.135294-2 - LIVIA MIRANDA MARRA (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CARVALHO AZZI (RJ-049617)) X VAGNER MARRA (Adv(s). Dr(a). IVONE LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-108964) \" AO EXEQUENTE SOBRE FLS. 76.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.001.047736-7 - MONICA DE CASTRO REINACH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GONÇALVES PERIBAÑEZ (RJ-081403) Despacho:\" DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.\" \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1990.001.079278-2 (75670) - ANTONIO CARLOS PINTO DE QUEIROZ X WEIVE RIBAS DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). WEYVE DE FIGUEIREDO RIBAS (RJ-070182) Despacho:\" DÊ-SE BAIXA E SE ARQUIVEM.\" \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.120311-3 - ROBERT KIPLING GARLAND (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X LUCIANE BRIOTO (Adv(s). Dr(a). CLARA ENELEE KORNETZ ALVES (RJ-022528) Decisão:\" CONSIDERANDO O INFORMADO ÀS FLS. 75 E DIANTE DA NECESSIDADE DE REUNIÕES DAS AÇÕES, DECLINO DA COMPETÊNCIA PARA O DOUTO JUÍZO DA 16ª VARA DE FAMÍLIA. ENCAMINHEM-SE OS AUTOS, APÓS A DEVIDA BAIXA. CIÊNCIA AO MP.\" \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.091375-9 - SONIA MARIA ALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MARCELO DEMARCHI MANGONI (RJ-127325)) X CELTA VASCONCELOS REGO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991) \"DEFIRO VISTA MEDIANTE CARGA POR 5 (CINCO) DIAS.\" \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.144987-1 - KATIA DE OLIVEIRA CONRADO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GREGÓRIO DA SILVA (RJ-066927)) X ESPOLIO DE JOAO BATISTA GONCALVES VIEIRA), ELEONORA PEREIRA NUNES VIEIRA Despacho:1) Somente agora regularizou a autora sua representação processual;2) Resta, contudo, o atendimento ao item 04 de fls. 113 vº, com o correspondente recolhimento da taxa judiciária devida;3) Sem embargo do Cumprimento do item 02, supra, p/ o que defiro a autora o prazo de 05 dias, ao MP, s/ pleito de antecipação de tutela, para fins de exame por este Juízo, na forma ordenada pela Instância Superior. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1984.001.503299-0 - MARCIA VALERIA DE SOUZA SANTOS, ANTONIO GREVEN DOS SANTOS, Interessado: FRANCISCO XAVIER SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195) Decisão:\"1) AO MP; 2) NÃO HAVENDO OPOSIÇÃO, DEFIRO A EXONERAÇÃO DO ENCARGO ALIMENTAR ASSUMIDO PELO RQTE DE FLS. 67 EM RELAÇÃO A LARISSA, JÁ COM 25-26 ANOS; 3) OFICIE-SE P/ CESSAÇÃO DOS DESCONTOS A ELA REFERENTES (7,5%); 4) FEITO ISSO, PROSSIGA-SE COM A BAIXA E O ARQUIVAMENTO, UMA VEZ CONSTATADA A INEXISTÊNCIA DE DESPESAS PROCESSUAIS PENDENTES.\" \r\n\r\nProc. 1993.001.100706-0 (5256) - JOSE DANILO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE GORNI LYRA (RJ-115832), Dr(a). CARLA VICENTE DA SILVA (RJ-073567) Despacho:\" FLS. 64 - VENHA AFIRMAÇÃO PESSOAL DE POBREZA.\" \r\n\r\nProc. 1997.001.034401-6 - BRUNO FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALISMAR FERREIRA DO REGO (RJ-023232) Despacho:\" RETORNEM AO ARQUIVO.\" \r\n\r\nProc. 1997.001.110276-4 - MARCELO DE CASTRO FALCAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERNANDO RODRIGUES DA SILVA (RJ-018410) Despacho:\" AGUARDE-SE OFÍCIO REQUISITADOR DE INFORMAÇÔES.\" \r\n\r\nProc. 2000.001.104701-9 - ALEXANDRE MARTINS MANHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863), Dr(a). CARLOS FREDERICO L TERRA (RJ-080607) Despacho:\" RETORNEM AO MP. NÃO HAVENDO OPOSIÇÃO, AGUARDEM NO ARQUIVO.\" \r\n\r\nProc. 2002.001.085247-8 - SILVIA KLEIN CHVAICER (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA RODRIGUES ALVES (RJ-015886)) X NYCIO CHVAICER (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MILHAZES (RJ-021987) \"DEFIRO VISTA MEDIANTE CARGA POR 5 (CINCO) DIAS.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.114912-0 - ANDRÉ LUIZ DA ROCHA SANTANA, RENATA PEVA REGO DA ROCHA SANTANA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451) Despacho:\" I-SE OS REQUERENTES PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, PENA DE EXTINÇÃO. INTIMAÇÃO POSTAL, A PRINCIPIO.\" \r\n\r\nId: 366388"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "366389": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Monica Feldman de Mattos \r\n\r\nEscrivão: Celia Regina Marques Xavier\r\n\r\nExpediente do dia 12/11/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nSANDRA REGINA PEREIRA - RJ052618 \r\n\r\n1985.001.500877-1A \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2004 \r\n\r\nANDRASSY MARTINS DA VEIGA - RJ007173 \r\n\r\n1988.001.084195-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2007 \r\n\r\nMARTA CRUZ DE LIMA - RJ057809 \r\n\r\n1994.001.070594-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\nCRISTINA VOGA DA ROCHA - RJ120233 \r\n\r\n1996.001.006843-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2007 \r\n\r\nTANIA REGINA DE PAULA RANGEL - RJ063165 \r\n\r\n1997.001.009057-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2000 \r\n\r\nVICTOR MEDEIROS DA FONSECA - RJ153810E \r\n\r\n1998.001.137137-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nMÔNICA CRISTINA DOS SANTOS SILVA - RJ077477 \r\n\r\n1999.001.102449-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2007 \r\n\r\nANDRÉ LUIZ DOS SANTOS LIMA - RJ103491 \r\n\r\n2004.001.100115-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nLILIANE OLIVEIRA MARTINS - RJ155558E \r\n\r\n2006.001.063606-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\nBEATRIZ SILVA PEREIRA - RJ159632E \r\n\r\n2007.001.104883-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\nYOSHITO MATSUMOTO - RJ013499 \r\n\r\n1990.001.026689-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\nTHELMA NASCIMENTO CARDOSO DA SILVA - RJ105223 \r\n\r\n1991.001.071001-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nARLETE DUDLEY SOUTO ARAUJO - RJ127599 \r\n\r\n2000.001.011939-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/2007 \r\n\r\nSERGIO DE MELLO BOUÇO - RJ087212 \r\n\r\n2000.001.054693-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\nBRUNO DO NASCIMENTO TEIXEIRA - RJ121675 \r\n\r\n2000.001.073328-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nROBERTA SIMOES MARTINS SOARES - RJ142843 \r\n\r\n2000.001.137063-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\nROBERTO ARRAIS MOREIRA - RJ071752 \r\n\r\n2003.001.149919-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\nAFRODIZIO MARQUES PINHEIRO - RJ057168 \r\n\r\n2005.001.073398-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\nSILVIA HELENA COIMBRA HADDAD - RJ031579 \r\n\r\n2006.001.047145-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nALBERTO JOSÉ DOS SANTOS SACRAS - RJ078471 \r\n\r\n1994.001.047551-7B \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nMARIA CELIA GOMES - RJ091968 \r\n\r\n1994.001.119370-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nCÁTIA LUZIA DIAS TEMIDO HORTA - RJ104895 \r\n\r\n1994.001.119903-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nWAGNER COSTA DE CASTRO - RJ161782E \r\n\r\n1996.001.119829-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\nSANDRA REGINA DA SILVA FARIAS HENRIQUE - RJ078287 \r\n\r\n1998.001.010610-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/1998 \r\n\r\nAUGUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - RJ144038E \r\n\r\n1998.001.204990-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\nSUELY LUCAS PEREIRA SANDRINI - RJ074149 \r\n\r\n1999.001.050103-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nMARCO ANTONIO MAGIOLI - RJ063029 \r\n\r\n2005.001.102002-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\nDANIEL MARANHAO TEIXEIRA - RJ148680E \r\n\r\n2005.001.161559-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nEDSON DE SIQUEIRA RIBEIRO FILHO - RJ046837 \r\n\r\n2005.001.162665-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2006 \r\n\r\nHUMBERTO JOSÉ PEIXOTO VELLOZO - RJ109231 \r\n\r\n2006.001.137669-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nANA CAROLINA DE ALMEIDA FERNANDES DE SOUZA - RJ141612 \r\n\r\n2006.001.144936-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\nCELI AQUINO DA SILVA CORDEIRO - RJ066212 \r\n\r\n2007.001.097503-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\nPIER ALBERTO GUARINO - RJ087340 \r\n\r\n2007.001.124828-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\nILIANE FARIAS MAIA - RJ073593 \r\n\r\n1987.001.400659-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2007 \r\n\r\nJOSE ALBERTO CHAHON - RJ043962 \r\n\r\n1998.001.049698-0A \r\n\r\nRetirado em: 25/08/2003 \r\n\r\nLUIZ OTAVIO DE SALES MOREIRA - RJ000042 \r\n\r\n1998.001.168056-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2001 \r\n\r\nPATRÍCIA PARREIRA CONZENDEY FREITAS - RJ149368E \r\n\r\n2002.001.072355-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nJORGE FREITAS DE MOURA - RJ018736 \r\n\r\n2002.001.080188-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nSERGIO DIAS GASPAR - RJ052786 \r\n\r\n2003.001.052795-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nLUIZ CLAUDIO DE LIMA GUIMARAES COELHO - RJ096724 \r\n\r\n2003.001.135427-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nJOÃO KLEBER DOS SANTOS ALFRADIQUE - RJ095552 \r\n\r\n2004.001.147982-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nELCILENE DE ARAÚJO LEÃO PEREIRA - RJ082740 \r\n\r\n2005.001.029257-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2007 \r\n\r\nARON JOSÉ WURMAN - RJ014233 \r\n\r\n2007.001.098195-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2007 \r\n\r\nMARIA INÊS SAMPAIO NEWLANDS FONTOURA - RJ067181 \r\n\r\n1980.001.200377-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nCARLA ABRAHÃO FERREIRA SAVEDRA - RJ085774 \r\n\r\n1991.001.120113-3 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nROSANGELA DE OLIVEIRA MAGALHAES - RJ081350 \r\n\r\n1992.001.084792-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2000 \r\n\r\nEMMANUEL BERNARDES FRANCISCO VIEGAS - RJ015927 \r\n\r\n1998.001.077459-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\nDANIELLE DA SILVA SCOTELLARO - RJ142586 \r\n\r\n1998.001.175374-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\n2005.001.058110-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2007 \r\n\r\nMARCELA DOS SANTOS SIMONACI - RJ138752 \r\n\r\n2005.001.083296-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\nCLOTILDE DE SOUZA LOZANO - RJ030017 \r\n\r\n2007.001.094282-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\nJÚLIO MARQUES GUIMARÃES JUNIOR - RJ051210 \r\n\r\n1987.001.900568-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nSÉRGIO LUIZ DA COSTA - RJ068891 \r\n\r\n1993.001.057867-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\nMARCELO GOMES CRUZ - RJ053720 \r\n\r\n1994.001.114946-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2007 \r\n\r\nSAMUEL ISAAC STERN - RJ053758 \r\n\r\n1998.001.003373-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nJOSE LUIZ SALATIEL BRAGA - RJ096712 \r\n\r\n1999.001.075037-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\nMARTHA BAPTISTA SILVA - RJ150814E \r\n\r\n2001.001.091343-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nNICE MARIA PORTO GOMES LANDIM - RJ089043 \r\n\r\n2006.001.072660-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\nJOSÉ ROBERTO DA SILVA GUSMÃO - RJ084116 \r\n\r\n2007.001.012602-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\nLEILA LIÂNE ROSNIESKI - RJ117160 \r\n\r\n2007.001.103437-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\nLUCIANA PARAGUASSU ABRANTES - RJ115044 \r\n\r\n1978.001.700431-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/11/1999 \r\n\r\nMARCELO EDUARDO SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA - RJ124311 \r\n\r\n1989.001.956904-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nMAURICIO NELSON DA ROSA - RJ101975 \r\n\r\n1990.001.117579-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nCLAUDIO NUNES DE SOUZA - RJ143988 \r\n\r\n1991.001.094627-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\nJOSÉ CARLOS MAÇANEIRO DA SILVA - RJ080867 \r\n\r\n1992.001.064528-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\nLEANDRO QUARIGUAZI TEIXEIRA LOPES - RJ158269E \r\n\r\n1992.001.110868-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\nMARCELLA UCHÔA MASSAD - RJ102365 \r\n\r\n1993.001.070866-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nMARIA HELENA SENA DA SILVA - RJ096124 \r\n\r\n1993.001.077189-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nJOSÉ BARBOSA FILHO - RJ075892 \r\n\r\n1996.001.031637-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nALCINO PEREIRA MORAES - RJ081961 \r\n\r\n1996.001.059620-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/09/2000 \r\n\r\nAMANDA MACIEL DOS SANTOS - RJ154735E \r\n\r\n1997.001.126490-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\nREGINA MARIA MEMÈRE SILVA - RJ052388 \r\n\r\n1999.001.172148-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nMARCELO DE SOUZA ANDRADE - RJ114741 \r\n\r\n2003.001.147598-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nMARIA GABRIELA SLAIB CRUZ PEREIRA - RJ158372E \r\n\r\n2005.001.154486-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nMARIA DA GLÓRIA DANTAS DE OLIVEIRA - RJ005219D \r\n\r\n2006.001.025740-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\nRICARDO DE SOUSA GOMES - RJ150916E \r\n\r\n2007.001.110558-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nARTUR PEREIRA DOS SANTOS - RJ133720 \r\n\r\n1989.001.138838-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nWILSON VIEIRA TORRES - RJ025013 \r\n\r\n1997.001.061338-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\nJOSE LUIZ DEL GUERSO - RJ098359 \r\n\r\n2000.001.118524-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\nROBERTO CAMÊLO TIMBÓ - RJ066218 \r\n\r\n2002.001.027093-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nHARIBERTO DE MIRANDA JORDÃO FILHO - RJ013513 \r\n\r\n2002.001.116884-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\nERIC OLIVEIRA GUARANÁ - RJ079192 \r\n\r\n2002.001.149412-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\nGERMANO KAMAROFF - RJ024979 \r\n\r\n2003.001.022534-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\nId: 366389"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Monica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Thales Reis Baeta\r\n\r\nExpediente do dia: 12/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.001.185138-6 - ELENIR LEITE GOIS (Adv(s). Dr(a). EDELIR PEREIRA LEITE (RJ-074518)) X WALTER GOIS (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA SANCHES MARQUES (RJ-061089) Decisão:Fls. 102 - Tratando-se de cobrança de alimentos, o pedido poderá ser formulado à luz do art. 475-J ou 733, ambos do CPC, observando-se o art. 614, II c/c 616 todos do CPC. Esclareça a requerente. \r\n\r\nProc. 2001.001.123899-0 - CHRISTIAN RICHARD SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO COUTINHO BARBOSA (RJ-117786)) X NILSON MARTINS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANA MARTHA LACERDA DUARTE (RJ-050171) AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.001.103631-4 - MARCELLA DE AMORIM GUERRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSE GABRIEL NASCIMENTO DA ROSA (RJ-049339), Dr(a). SEBASTIAO DIAS DA SILVA (RJ-001132B)) MARCIO DUARTE, Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196) VENHAM AS CUSTAS E A TAXA JUDICIÁRIA NOS TERMOS DOS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL DE FLS. 523/525. I-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.071519-4 - MATHEUS LUIZ DE GALDEANO Y VELASCO NAZARETH (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH VAZQUEZ NOVO (RJ-001434B)) X GILSON DO COUTO NAZARETH (Adv(s). Dr(a). MARLA ROBERTA SILVA DE SOUZA (RJ-126139), Dr(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-143714), Dr(a). ROSANA SANT'ANNA DE ARAUJO (RJ-080366), Dr(a). JOSÉ FELIX DOS SANTOS FILHO (RJ-085194), Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718), Dr(a). ANA PAULA DE CARVALHO (RJ-110006) RECOLHIDAS AS CUSTAS DE DESARQUIVAMENTO E REGULARIZADA A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL.DESARQUIVE-SE. ADV. ELIZABETH VAZQUEZ NOVO- OAB-RJ 1434-B \r\n\r\nProc. 2006.001.079641-1 - JOSEFA LIVIA ORLANDO TAVARES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X FREDERICO TAVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR PRIMO PINHEIRO (RJ-081556) VENHA A CONTRA-FÉ. \r\n\r\nProc. 2007.001.043620-3 - BRUNA WENDEROSCKY DE REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÁUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472)) X MARIO JORGE DE REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864) RECOLHIDAS AS CUSTAS DE DESARQUIVAMENTO E REGULARIZADA A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL.DESARQUIVE-SE.ADV ÁUREA COSTA.OAB-RJ 51.472 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.079113-5 - LEONARDO DUTRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ALVES PINHO (RJ-094589) ALVARÁ NA CONTRA-CAPA, AGUARDANDO RETIRADA POR INTERESSADO. \r\n\r\nExceção de suspeição \r\n\r\nProc. 2005.001.076528-0A - MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO (RJ-108934)) X DEBORA DE ANDRADE), ALEXSANDRO DE ANDRADE DO NASCIMENTO), ANA JULI DA HORA DE ANDRADE NASCIMENTO Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.126758-9 - LUCIANA DANTAS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA RODRIGUES DA COSTA ALVES LIMA (RJ-068825)) X NILTON RODRIGUES DE SOUZA OFÍCIO NA CONTRA-CAPA, AGUARDANDO RETIRADA POR INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.120873-7 - IGOR QUINTILIANO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480), Dr(a). GABRIELLE TOSTES NUNES DE ABREU (RJ-117064)) X LUCIANO GOLLO RODRIGUES Despacho:Fls. 193 - Anote-se onde couber. Dê-se vista pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.142187-1 - GLORIA LLOPIS BESSA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA RODRIGUES DE ANDRADE (RJ-111045), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669)) X AUGUSTO BESSA MENEZES OFÍCIO NA CONTRA-CAPA, AGUARDANDO RETIRADA POR INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.154824-0 - LARISSA CRISTINE FRANCA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). DANIELE FERREIRA DA SILVA (RJ-105779)) X JOSAFA SANTOS DE SANTANA À exequente sobre certidão de fls.28 \r\n\r\nProc. 2006.001.041735-7 - PAULO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO TEIXEIRA DE PAIVA JUNIOR (RJ-037469)) X PAULO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO ELOY NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-037374) VENHA CONTRA-FÉ. \r\n\r\nProc. 2006.001.065137-8 - VITORIA PEDROSA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964)) X MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRANDÃO CARNEIRO DA CUNHA (RJ-119614) AOS EXEQUENTES \r\n\r\nProc. 2006.001.111182-3 - CAYO SOBREIRA MARTINS LOPES (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY MARIA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-084700)) X JONAS BASTOS MARTINS LOPES FILHO AO EXEQUENTE SOBRE OFÍCIO DE FLS 64 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.178733-0 - RAFAEL AZEVEDO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651), Dr(a). ADRIANA DO ESPIRITO SANTO GUSMÃO (RJ-119977)) X ALEXANDRE HENRIQUE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RODRIGUES DA CRUZ (RJ-085842) Despacho:Procede a dúvida.Fls. 35 - Anote-se onde couber.Fls. 50/51 - A planilha do montante que entende devido deve ser elaborada pelo Executado na forma do art. 475-L, §2º do CPC.Designo audiência especial para o dia 21/02/2008 as 14:00hsI-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.094655-2 - JUVEMARIO DE OLIVEIRA TUPINAMBÁ (Adv(s). Dr(a). GEORGE COSTA DE ALMEIDA (RJ-112388)) X MARIA HELENA TUPINAMBA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DIGAM OS INTERESSADOS SOBRE AS RESPOSTAS DE OFÍCIOS CONSTANTES DOS PRESENTES AUTOS \r\n\r\nProc. 2007.001.123947-8 - EDSON DIOGO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA AZEVEDO DA MOTTA (RJ-127330), Dr(a). RICARDO MARTINS ALVES (RJ-103519)) X EDSON DIOGO DE OLIVEIRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO (RJ-076664) Despacho:Designo o dia 21/02/2008, às 13:30h, para ACS. Intimem-se. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.001.076528-0 - MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO (RJ-108934)) X DEBORA DE ANDRADE), ALEXSANDRO DE ANDRADE DO NASCIMENTO), ANA JULI DA HORA DE ANDRADE NASCIMENTO Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2006.001.070107-2 - EDME DUTRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FIGUEIREDO FREIRE (RJ-027901), Dr(a). IDALZIRA MOREIRA GOMES (RJ-032386)) X ANA CRISTINA DUTRA DE CARVALHO E OUTROS CARTA PRECATÓRIA PRONTA, AGUARDANDO CÓPIAS PARA INSTRUÍ-LA (CONTRA-FÉ). \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.001.038448-9 - ROBSON GOMES MACIEL (Adv(s). Dr(a). ARMANCI DOS SANTOS (RJ-014292)) X LUCIANO RIBEIRO MANDADO DE AVERBAÇÃO NA CONTRA-CAPA, AGUARDANDO RETIRADA POR INTERESSADO. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2003.001.046964-8 - D.D.D.S. (Adv(s). Dr(a). YARA MARIA MARQUES SOARES (RJ-066868)) X U.E.M. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LIMA SILVEIRA (RJ-119628) OFÍCIO NA CONTRA-CAPA, AGUARDANDO RETIRADA POR INTERESSADO. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.001.123663-5 - MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO (RJ-108934)) X DEBORA DE ANDRADE Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.009713-5 - ALEXSANDRO DE ANDRADE DO NASCIMENTO E OUTROS X DEBORA DE ANDRADE Despacho:Tendo em vista imperiosa necessidade de serviço, redesigno a audiência especial para o dia 18/12/2007, às 14:00. Intimem-se.Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.001.092760-8 - LUIZ FERNANDO DE MEDEIROS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342), Dr(a). NATASHY VAINSTOK FRANCA (RJ-122121), Dr(a). RÔMULO BARCELLOS DOS SANTOS (RJ-125101), Dr(a). PAULO MAURICIO DE SOUZA DOS SANTOS (RJ-130903)) X GRECO RUAS DE MEDEIROS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). AGLAÉ DE OLIVEIRA (RJ-057642), Dr(a). RODRIGO DOS SANTOS PAIVA (RJ-152022E) Despacho:Informe o autor seu atual endereço. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.001.093441-4 - MARIA RAMOS BISPO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARNALDO CAMARGO (RJ-121825), Dr(a). ALVARO NOVAES PINHEIRO FILHO (RJ-054507), Dr(a). FLAVIO BRAGANCA DE OLIVEIRA (RJ-001528)) X ESPOLIO DE JOAO GERALDO SMANIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO RODRIGUES PEREIRA (RJ-014780) Despacho:Firmada a ausência. Citem-se por edital. \r\n\r\nProc. 2005.001.035336-5 - MARIA DA PENHA ZACHARIAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL NOGUEIRA PORTELLA NUNES PINTO BRAVO (RJ-136546), Dr(a). DANIEL GIGANTE DE CASTRO DA COSTA E SILVA (RJ-136282), Dr(a). ALBERTO SIMON SALAMA (RJ-010593)) X ARY DE ALMEIDA PINHO), Assistente: CRISTINA LÚCIA DUARTE PINHO (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456), Dr(a). FREDERICO GUILHERME CHATEAUBRIAND FILHO (RJ-082613), Dr(a). KARLA DIAS MARTINS (RJ-085367) MANDADO DE CITAÇÃO PRONTO, AGUARDANDO CÓPIA PARA INSTRUÍ-LO (CONTRA-FÉ). \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.001.162174-7 - FRANCISCA DAS CHAGAS ROCHA LOPES (Adv(s). Dr(a). ELISA MOTTA AZÊDO (RJ-048269)) X ROGERIO GOMES DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). INÊS MARIA IANNI RODRIGUES (RJ-130965) Despacho:1) Fls. 83/105 - À autora sobre documentos (cf. art. 398 do CPC).2) Sem prejuízo, designo o dia 20/02/2008, às 13:30h, para ACS. Intimem-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.114950-4 - ALEXANDRE PEREIRA BUENO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RUTE ALVES DA SILVA), ALEXANDRE PEREIRA BUENO FILHO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA RODRIGUES LIMA (RJ-137010) Despacho:Com razão o MP, intime-se a Ré, por DO, na pessoa de sua advogada, a fim de regularizar sua representação processual, no prazo de 15 (quinze) dias durante o qual suspendo o processo de acordo com o art. 13 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.162147-4 - FERNANDO CALADO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). JORGE MESQUITA (RJ-054839)) X ANGELA PEREIRA DE SOUZA REIS (Adv(s). Dr(a). CÁTIA DA SILVA FONTÃO (RJ-078863) aos interessados sobre laudo \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1978.001.708419-6A - ANTONIO SEVERINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH (RJ-101163)) X MARINETE BATISTA DA SILVA ofício na contra-capa, aguardando retirada por interessado. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.082621-2 - FRANCISCO LEANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIZE FIGUEIREDO PELLEGRINO (RJ-068822)) X SAMANTA LOPES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo o dia 19/02/2008, às 13:30h, para ACS. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2001.001.107879-1 - SUELI OLINDA ABALEM DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859)) X JOAO EDISON LOPES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723) Despacho:Defiro pelo prazo de 60 dias. Decorrido o prazo, certifique-se se houve manifestação da parte interessada, voltando conclusos. \r\n\r\nId: 366390"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Aglae Tedesco Vilardo \r\n\r\nEscrivão: Sandra Lessa Schimidt\r\n\r\nExpediente do dia: 09/11/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 1986.001.806007-1 (6699/86) - JOÃO ERASMO SIMBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA CONCEIÇÃO SERRA (RJ-034547)), LEDA MARQUES DE OLIVEIRA Despacho:Aos interessados. Após ao MP. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1987.001.911288-3 (7068) - RENATO DE OLIVEIRA GONÇALVES SANTOS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON JOSE EMILIO GOMES JUNIOR (RJ-105976)) X JOÃO MARIA DOS SANTOS PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 1997.001.082845-7 - SARA SODRE FRANCA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE ASSUMPÇÃO SODRÉ (RJ-108448)) X CARLOS ALBERTO FRANCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). SANDRA REGINA LEÃO DE OLIVEIRA (RJ-106185) Despacho:Face maioridade de Raphael, venha procuração do mesmo. \r\n\r\nProc. 2003.001.033576-0 - NATALIA DIANI SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LANI FONTOURA REGNANI (RJ-050181E), Dr(a). BEATRIZ ABRAÃO DE OLIVEIRA (RJ-083851), Dr(a). FABRÍCIO BARBOSA SIMÕES DA FONSECA (RJ-091236)) X ROBERTO DO NASCIMENTO FONSECA Decisão:Adjudico os bens móveis penhorados e com ambos os leilões negativos para o exeqüente. Lavre-se o auto de adjudicação dos respectivos bens, conforme art. 685-B do CPC. Após, expeça-se mandado de entrega ao adjudicante, nos termos do parágrafo único do mesmo artigo. \r\n\r\nProc. 2007.001.042318-0 - D.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO RICARDO LEITE PEIXOTO (RJ-092914)) X M.S.S. Decisão:A parte autora sobre a contestação, com ou sem resposta, certificado, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.171729-7 - G.R.P. (Adv(s). Dr(a). LUÍS FELIPE VENÂNCIO DIAS (RJ-038397)) X V.P.C. Decisão:Defiro Gratuidade.Defiro alimentos provisórios em 25% dos ganhos líquidos do réu (brutos deduzidos apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios) ou, na ausência de vínculo empregatício, um salário mínimo a ser depositado na conta bancária em nome da representante legal do menor. Oficie-se ao empregador se for o caso. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Intime-se para pagamento a partir da citação. Designo audiência prévia de conciliação para o dia 06/12/2007, às 10:30horas. Intimem-se. Cite-se para contestar, na ausência de acordo, na audiência de instrução e julgamento. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.150944-2 - JOANA D ARC DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE GERALDO CARDOSO TAVEIRA aS PARTES SOBRE OS CALCULOS \r\n\r\nDeclaratória C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.097618-0 - ELIZABETH DE ARAUJO TUPINAMBA (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO (RJ-056557)) X MARINILDA CARVALHO DE OLIVEIRA LIMA Decisão:Anote-se a inclusão no pólo ativo da Sra. Aida (fl. 272) na capa e no sistema.Cite-se.Defiro gratuidade.A tutela antecipada para ser apreciada deve aguardar contestação. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.001.156722-1 - ANDRE LUIZ DE SOUZA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113) Aos interessados sobre a certidão supra. (juntar cópia da petição datada de 23/08/07) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.144980-9 - JOSINALDO BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN GUIDO CABRAL (RJ-118873)) X MARIA DE LOURDES DA SILVA Despacho:O advogado deve atender ao disposto no art. 1580 §2º do C.C. e juntar prova de tal. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.083753-8 - A.C.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.D.F. AOS INTERESSADOS SOBRE A DEVOLUÇÃO DA cc.PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2006.001.011165-7 - IGOR SARAIVA TEITELROIT (Adv(s). Dr(a). ABAETE DE PAULA MESQUITA (RJ-129092)) X TED TEITELROIT AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA . \r\n\r\nProc. 2006.001.091389-0 - P.V.S.M.S.R. (Adv(s). Dr(a). FABIANO AYUPP MAGALHÃES (RJ-096005), Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X M.A.S.R. Despacho:Segue tranferencia. \r\n\r\nProc. 2006.001.117434-1 - J.C.S.B. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). INÊS ALEGRIA ROCUMBACK (RJ-084286)) X P.R.G.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.036972-0 - BEATRIZ JULIANA KATZER REZENDE MACIEL (Adv(s). Dr(a). RAFAEL AUGUSTO VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-129785)) X ANTONIO SILVIO REZENDE MACIEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137), Dr(a). MARIA EMILIA MANDARIM DE LACERDA (RJ-144385) Despacho:Atenda-se MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.127175-9 - RUY DOMINGUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LOURDES VALÉRIA FERNANDEZ (RJ-033528)) X HUGO LEONARDO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MANOEL PEREIRA CAMPOS (RJ-053706) Sentença:Diante do exposto, com base nos artigos 1694, 1695 e 1696 do CC JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, pois devidos alimentos do pai ao filho com deficiência mental em razão do parentesco entre ambos e da incapacidade do réu em prover a própria mantença e o pai poder fornecê-los. \r\n\r\nProc. 2007.001.178247-2 - FLAVIO COSTA CURTA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL GERONIMO FALCÃO (RJ-135925)) X MARIA REGINA COSTA BRAVA Decisão:Emende-se inicial nos termos dos art. 282 e 283 do CPC. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.001.006065-3 - M.J.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.P.M. E OUTRO Aos interessados sobre a devolução da C. Precatória \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.143784-4 - RAFAELA TIMOTEO PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ALBERTO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS DE JESUS (RJ-088141) Aos interessados sobre a certidçao supra.(juntar cópia da petição datada de 13/09/07) \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2001.001.109756-6 - D.S.R. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X M.M.S. E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.176693-4 - C.H.S.T. (Adv(s). Dr(a). INÊS ALEGRIA ROCUMBACK (RJ-084286)) C.A.S.R. Decisão:Defiro gratuidade.Cite-se.Designo audiência preliminar c/ Conciliador para o dia 27/11/07, às 10:30horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.001.077513-2 - S.R.B. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE LIMA FORTES (RJ-106900)) X L.B.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIRES REBÊLO (RJ-038061) Despacho:O art 3º da Lei 1060/50 não abrange multa por litigância de má-fé. Não obstante, segundo a alimentada, há débito e deve ser avaliado este e a ação de execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.040652-9 - CLAUDIA AGUIAR GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342), Dr(a). LILIANE GOUVEIA DA SILVA LYRA (RJ-142058)) X ANDRE LUIZ MAGALHAES TEIXEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). NELSON MOREIRA MARQUES (RJ-032498) Decisão:Manifeste-se a parte ré sobre o pedido de desistência. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.175153-0 - JOÃO MICHELLI BADAUE DE ALMEIDA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOACI DA SILVA SANTOS (RJ-143460)) X NATHALY SOARES MONTEIRO Despacho:Venha o endereço completo da parte ré. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.175954-1 - DENISE MARIA CORREA DE SA MILONE (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASTOS DE SOUZA (RJ-135165)) X ESPÓLIO DE RIMOND CHAMOUND LUZ Decisão:Emende-se inicial para incluir no pólo passivo os nomes dos herdeiros de Rimond. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.126197-1 - ELISABETE PEREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). INÊS ALEGRIA ROCUMBACK (RJ-084286)) X JORGE LUIS DOS REIS Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial para declarar a união estável entre as partes de 1978 até 1993 e, diante da concordância das partes com os alimentos, fixar o pagamento dos alimentos, pelo réu à autora, no valor de cinqüenta reais por mês até decisão final do processo, na forma do que acertaram em audiência de conciliação. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.125596-1 - JOSE CIRILO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DAISY CELESTE DE BRITO (RJ-053637)) X MARIA NILZA DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CHRISTINA MARQUES RIBEIRO (RJ-105364) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls.59. Diga a parte autora. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.047774-6 - S.F.M. (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257)) X S.F.M.C. (Adv(s). Dr(a). SANDRA BETÂNIA GAMA TAVEIRA (RJ-087043)), F.F.M.C. Decisão:Sentença à fl. 164. Processo extinto. A discussão será infindável se não houver bom senso das partes no cumprimento da visitação. Se o aniversário da mãe em 05/10 foi comemorado no final de semana da visitação bastaria transferir-se a visita para o final de semana seguinte.Quanto ao pedido de suspensão esta não é a via adequada. Indefiro. Dê-se ciência ao MP e às partes. Após, baixe-se e arquive-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.174127-5 - VALDIR PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF (RJ-004527D) Decisão:Emende-se inicial para retificar os nomes dos requerentes conforme certidão de casamento. Comprovem o lapso temporal da separação de fato juntando declarações de duas testemunhas com firma reconhecida. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Medida Cautelar de Separação de Corpos \r\n\r\nProc. 2007.001.177222-3 - RICARDO SANTOS CASÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEBER MENEZES DA CONCEIÇÃO (RJ-075416)) X ANA PAULA EVANGELISTA CASÉ Decisão:Defiro gratuidade.Cite-se. Designo audiência preliminar c/ juízo para o dia 29/11/2007, às 15:00horas. Intimem-se.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.036087-9 - C.C.F.C. (Adv(s). Dr(a). EFIGÊNIA PEREIRA (RJ-002131), Dr(a). JOSUE RENE VIEIRA (RJ-059042)) X L.V.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA RENNER ALVIM (RJ-049626)), D.C.C.A.) Decisão:À autora sobre fls. 62 e ss. O endereço de fl. 53 foi indicado pelo réu em outubro de 2004. Depois, o próprio réu indicou seu novo endereço onde foi feita diligência, mas não foi encontrado (em abril de 2005 - fl. 73).Assim, não cabe tal diligência.Contudo, oficie-se ao empregador indicado à fl. 62 para solicitar endereço do réu.Oficie-se à R. Federal e TRE solicitando endereço. \r\n\r\nId: 366391"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "16ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Gisele de Lima e Silva Rossi \r\n\r\nEscrivão: Sueli Fontes Blanco\r\n\r\nExpediente do dia: 12/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1989.001.110037-9 (11107) - L.M.N. (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056)) X M.L.R.B. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114) Decisão:Fls.31- Deixo de acolher, considerando estar a Alimentada cursando universidade, conforme demonstrou nos autos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1991.001.047736-2 (13137) - RODRIGO SILVERIO DE LIRA (Adv(s). Dr(a). PLINIO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-037677)) X JOAO NEPOMUCENO DE LIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA MAGINA (RJ-084359) Ao interessado sobre resposta de ofício de fls.63. \r\n\r\nProc. 2001.001.055246-8 - MARCELO PIMENTEL DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MOURA DOS REIS (RJ-084954)) X JOAO JOAQUIM DE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). KARLA CRISTINA LAURIA BAPTISTA GUIMARÃES (RJ-094169) Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido, exonerando o requerente da obrigação alimentar, em relação a sua filha.Oficie-se à fonte pagadora para o cancelamento da pensão.Custas de lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.134758-5 - CLARA MATOS PAIVA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CONCEICAO (RJ-055881)) X VICENTE PAULO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS PEREIRA (RJ-094482) Ao alimentado sobre resposta de ofício de fls.78. \r\n\r\nProc. 2005.001.121962-0 - TUANE PUREZA PORTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ODINEI PEREIRA PORTO Sentença:Vistos, etc...HOMOLOGO para que produza os devidos efeitos legais o acordo alcançado e JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269 inciso III do CPC. Oficie-se se for o caso. Sem custas. Cientes os presentes. Publique-se no D.O. Anote-se onde couber... \r\n\r\nProc. 2005.001.144020-8 - ALEXANDRE GUAJARA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTINI BRANDO (RJ-126194)) X ALEX SANDRO DE JESUS RODRIGUES Despacho:Às partes e Ministério Público. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.025948-0 - GIOVANA SILVA FALLER REGINO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DA SILVA (RJ-099922)) X CARLOS HENRIQUE FALLER REGINO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DUMIT LEAL (RJ-099566) Despacho:Diante de inoportuna juntadas de documentos e petição, determino que as partes, no prazo comum de dez dias, se manifestem, sendo defesa a apresentação de novos documentos, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.001.049470-4 - RAQUEL ARAUJO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X NELSON ROSA GONCALVES Sentença:Trata-se de ação de alimentos entre as partes epigrafadas, já qualificadas nos autos, tendo a autora desistido da ação, antes que se efetivasse a citação.O Ministério Público, à fl. 38, opina pela extinção do feito.Isto posto, homologo a desistência que se manifesta às fls. 37 e, por conseqüência, extingo o processo sem resolução de mérito, o que faço com fulcro no inciso VIII do artigo 267 do Código de Processo Civil.Custas pela desistente, das quais se isenta, ante a gratuidade da justiça a ela deferida.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.102231-0 - RAQUEL LIRA DOS SANTOS DE OLIVEIRA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). QUEROBINA MANTUANO (RJ-068367), Dr(a). DANIEL AUGUSTO PONTES TEIXEIRA (RJ-088908)) X WAGNER DE OLIVEIRA MARTINS Sentença:Trata-se de ação de alimentos entre as partes epigrafadas, já qualificadas nos autos, em que transigiram.O Ministério Público, à fl. 48, opina pela homologação.Isto posto, HOMOLOGO por sentença, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, a avença estabelecida em Audiência cuja assentada se encontra às fls. 47/48, com resolução de mérito, na forma do inciso III do artigo 269 do CPC.Custas de lei.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.119308-6 - MAYARA DA SILVA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCAL ROSA FONSECA Sentença:Vistos, etc.Considerando a inércia da parte Autora em dar prosseguimento ao feito, apesar de regulamente intimada, julgo-o extinto, com base no art. 267 III do CPC. Sem custas. PRI. Cancelo os provisórios. \r\n\r\nProc. 2006.001.142356-0 - VANIA LEMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LOURIVAL THADEU BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALDEMIRO MONTEZUMA BRILLANTINO (RJ-127726) Decisão:Fls.78- Vistos, etc.Deixo de acolher os embargos, à míngua de qualquer omissão ou dúvida a sanar.A condenação ao pagamento de pensão não foi fixada com prazo determinado para cancelamento automático, conforme simples leitura de fls.76.Prossiga-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.150863-2 - LUCAS ARAUJO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAIMINDO VIEIRA DE SOUSA Sentença:Vistos, etc...HOMOLOGO para que produza os devidos efeitos legais o acordo alcançado e JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269 inciso III do CPC. Oficie-se se for o caso. Sem custas. Cientes os presentes. Publique-se no D.O. Anote-se onde couber... \r\n\r\nProc. 2006.001.160961-9 - GABRIELA LINHARES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANUEL NOGUEIRA Sentença:Cuida-se de ação de alimentos entre as partes epigrafadas, já qualificadas nos autos, tendo a autora desistido da ação, não havendo efetivação da citação.Isto posto, homologo a desistência que se manifesta às fls. 50 e, por conseqüência, extingo o processo sem resolução de mérito, o que faço com fulcro no inciso VIII do artigo 267 do Código de Processo Civil.Custas pela desistente, das quais se isenta, ante a gratuidade da justiça a ela deferida.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.051583-8 - SEBASTIANA BELIZARIO (Adv(s). Dr(a). ZORAIDE AURELI VIDAL FERNANDES (RJ-048042)) X DARCI AFONSO PEREIRA Despacho:À autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.082500-1 - PEDRO IVO DE CASTRO PONTES (Adv(s). Dr(a). KAREN TEOTONIO ALBRECHE (RJ-112131)) X ALFREDO HENRIQUE DE MIRANDA PONTES Sentença:Vistos, etc...HOMOLOGO para que produza os devidos efeitos legais o acordo alcançado e JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269 inciso III do CPC. Oficie-se se for o caso. Sem custas. Cientes os presentes. Publique-se no D.O. Anote-se onde couber... \r\n\r\nProc. 2007.001.085231-4 - OLIVER BARRETO VITOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVEIRA VITOR (RJ-145331)) X REGINA BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:I)Fls.30- Defiro Justiça Gratuita.Considerando a oferta da Ré, fixo provisórios no valor referido a fls.32.Oficie-se.II)Em provas. Intime-se.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.114406-6 - BEATRIZ LEAL GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELE CALDAS HENRIQUE (RJ-122959)) X GEORGE GOMES DA SILVA E OUTROS Despacho:Recebo emenda de fl. 19/21. Incluam-se os avós no pólo passivo. Considerando a obrigação alimentar prevista no art. 1694 CC, evidenciado o estado de filiação e observando o binômio legal, fixo os provisórios em 70% do s.m., cujo encargo caberá ao genitor. Perante aos avós, após a instalação do contraditório, será apreciado o pedido de arbitramento do encargo. Citem-se e intimem-se. Designo ACIJ para o dia 15/01/2008, 13h. \r\n\r\nProc. 2007.001.123399-3 - LUCIO CAPISTRANO SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIANO DE SÃO JOSÉ SANTANA Sentença:Vistos, etc...HOMOLOGO para que produza os devidos efeitos legais o acordo alcançado e JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269 inciso III do CPC. Oficie-se se for o caso. Sem custas. Cientes os presentes. Publique-se no D.O. Anote-se onde couber... \r\n\r\nProc. 2007.001.149985-3 - CHRISTYAN GUEDES DUTRA (Adv(s). Dr(a). YARA MARIA MARQUES SOARES (RJ-066868)) X THIAGO SANTOS DUTRA Sentença:Vistos, etc...HOMOLOGO para que produza os devidos efeitos legais o acordo alcançado e JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269 inciso III do CPC. Oficie-se se for o caso. Sem custas. Cientes os presentes. Publique-se no D.O. Anote-se onde couber... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.141723-7 - VIRGINIA MARIA DOS SANTOS CALIMAN (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA DE ARAUJO GOMES (RJ-053159) Decisão:Vistos, etc.Defiro a expedição do alvará.Seja, após, atendida a cota do Ministério Público, a fls.42. Intime-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.001.114332-1 - E.P.D.C. (Adv(s). Dr(a). EDSON JORGE RODRIGUES (RJ-057832)) X H.D.F.D.C.M.B.S. Sentença:...Isto posto, Na forma do art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de ELYR PINHEIRO DIAS DA CUNHA e CONDENO-A ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa, em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, observando-se o disposto no art. 12 da lei 1.060/50. Dê-se ciência à Curadora Especial e ao Curador de Família. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.Rio de Janeiro, 30 de agosto de 2007. GISELE DE LIMA E SILVA ROSSIJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2003.001.147855-4 - SEVERINA MARIA DE HOLANDA (Adv(s). Dr(a). ZORAIDE AURELI VIDAL FERNANDES (RJ-048042)) X JOSE FRANCISCO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). JORGE TAPIA GUZMÁN (RJ-015181) Sentença:....ISTO POSTO, Na forma do art. 269, I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos contidos na inicial para DECLARAR a existência de Sociedade de Fato entre SEVERINA MARIA DE HOLANDA e JOSÉ FRANCISCO DE PAIVA no período de julho de 1984 a 04/10/1988, e de União Estável entre 05/10/1988 e setembro de 2003, quando efetivamente se extinguiu.Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Sem custas.P.R.I.Rio de Janeiro, 28 de setembro de 2007. GISELE DE LIMA E SILVA ROSSIJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1998.001.128199-5 - ROSINEIDE DE CARVALHO TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZORAIDE AURELI VIDAL FERNANDES (RJ-048042) Sentença:Vistos, etc.Defiro o pedido a fls. 48, declarando Antonio Carlos Tavares exonerado da obrigação alimentar relativa a Michelle Gomes Tavares Oficie-se para cancelamento do desconto inerente, se for o caso. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.132169-6 - DENISE GONCALVES SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE COELHO MOREIRA SAMPAIO (RJ-076881) Sentença:Vistos, etc.Considerando a inércia da parte Autora em dar prosseguimento ao feito, apesar de regulamente intimada, julgo-o extinto, com base no art. 267 III do CPC. Sem custas. PRI. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.038026-7 - LAWRENCE TELPHER RANDOLPH (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TRACIE MARIE LOPES TELPHER RANDOLPH AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.127934-5 - CLAUDIO SIMOES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUSANA FALCAO FERREIRA Despacho:Intime-se por mandado a parte Autora para dar andamento ao feito, sob pena de extinção. Sendo negativa a diligência, intime-se via Diário oficial, e certifique-se quanto houver, e diga o Ministério Público. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.159469-0A - JORGE VALENTIM GOMES LEITE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X ELIZETE DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA JANUARIO DOS SANTOS (RJ-079119) Recebo a presente exceção. Declaro suspenso o processo principal, valendo a suspensão até o julgamento da exceção em 1º grau. Intime-se o excepto para responder à exceção no prazo de 10 dias. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.064847-8 - MARCUS VINICIUS LOUREIRO GARCIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ CLAUDIO SILVA GARCIA Sentença:Trata-se de execução de obrigação de fazer entre as partes epigrafadas, já qualificadas nos autos. O exeqüente manifestou-se, por sua representante legal, em Audiência cuja assentada se encontra à fl. 46, requerendo a desistência da ação.O Ministério Público, à fl. 46, opina pela homologação. Assim, homologo a desistência que se manifesta às fls. 46, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 569 do C.P.C. Custas pelo desistente, das quais se isenta, ante a gratuidade da justiça a ele deferida. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.131195-3 - VANESSA PINTO LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA EVANGELHO BORGES DA (RJ-081799)) X ARISTIDES FERREIRA LOPES A autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.001.018806-4 - CRISTIANE DOS SANTOS BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FRANCISCO CARLOS DA SILVA BARROS Sentença:Vistos, etcJulgo extinto o feito, ante a perda de seu objeto, na forma do art.267, CPC.Sem custas.P.R.I \r\n\r\nProc. 2003.001.038224-5 - J.C.S.F. (Adv(s). Dr(a). HANS LANGER (RJ-023047)) X J.C.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE CANDIDO DE SOUZA (RJ-017098) Sentença:Vistos, etc.Julgo extinta a Execução, na forma do art.794, I, CPC.Sem custas.P.R.I.Rio,7/11/07 \r\n\r\nProc. 2003.001.042847-6A - KAREN SIMAO RABELO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MOLLICA DA COSTA RIBEIRO (RJ-131013)) X SERGIO DA SILVA RABELO Despacho:Intime-se o executado na forma do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.042847-6A - KAREN SIMAO RABELO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MOLLICA DA COSTA RIBEIRO (RJ-131013)) X SERGIO DA SILVA RABELO AO EXECUTADO PARA PAGAR O VALOR DEVIDO EM 15 DIAS SOB PENA DE MULTA DE 10%. \r\n\r\nProc. 2007.001.125520-4 - VICTOR HUGO FONSECA MENEZES DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO DA SILVA (RJ-091522)) X ELIAS MENEZES DE LEMOS Ao credor sobre os cálculos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.027768-0 - FRANKLIN LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS NEVES PESSOA (RJ-120724)) X JOSE CARLOS LIMA SILVA Despacho:À exeqüente. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.001.164803-2 - GENI DA CONCEIÇAO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X EDUARDO ARISTIDES VIEIRA Despacho:1 - Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça junte a autora sua última declaração de imposto de renda. 2 - Emende-se a inicial na forma do art. 282 CPC, observando-se a adequação do polo passivo, em cinco dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.127727-0A - RENATO LIMA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C)) X DILMA MENDES DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). FELIX EDUARDO CASSÃO DAMASCENO KRONIG (RJ-117079) Decisão:Mantenho a r. Decisão agravada, por seu próprios fundamentos. Aguardem-se o pedido das informações para agravo. \r\n\r\nQuebra Inventário \r\n\r\nProc. 2004.001.116473-2 - V.R.F.S. (Adv(s). Dr(a). RANDOLPHO GOMES (RJ-013149)) X B.C.A. (Adv(s). Dr(a). MARISE ALVES FERREIRA (RJ-113330) ATENDA-SE A FAZENDA (AGUARDO O CONSENSO DA PARTILHA AMIGÁVEL DOS BENS PARA DIZER SOBRE O INTERESSE FISCAL) \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1988.001.098947-6 (9490) - PEDRO FERNANDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS FERNANDO RODRIGUES SALAZAR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ PEREIRA GOMES (RJ-111700) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 1999.001.094833-9 - ERICA CRISTINA PINTO LEMOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA PEREIRA NICOLAU (RJ-097419)) X MARCELO VIEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-096724), Dr(a). MARCELO SAES DE NARDO (SP-126448) Despacho:1 - Reconsidero decisão de fl. 213v, recebendo o recurso tão somente no efeito devolutivo, haja vista o disposto no art. 520, II CPC. 2 - Ao Egrégio TJ. \r\n\r\nProc. 1999.001.135453-8 - BRUNA GABRIELLA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110)) X VAITE MARCOS SOUZA DE OLIVEIRA Sentença:ISTO POSTOJulgo procedente o pedido para DECLARAR que a Autora BRUNA GABRIELLA DE OLIVEIRA é filha do Réu VAITE MARCOS SOUZA DE OLIVEIRA, e doravante se chamará Bruna Gabriella de Oliveira Souza.Expeça-se o mandado cabível para as retificações na certidão de nascimento a fls. 5, lavrada na 10ª Circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais, a fls. 146 do livro nº A-0519, fazendo constar os nomes do genitor e avós paternos.CONDENO o Réu ao pagamento de pensão alimentícia em prol da Autora, no percentual de 15% (quinze por cento) sobre seus ganhos líquidos e salário família, descontados em folha de pagamento e entregues à Sra. Edmara de Oliveira, facultado o depósito bancário.Na hipótese de ausência de vínculo empregatício, a pensão é de meio salário mínimo federal, paga até o 5º dia útil do mês subseqüente ao vencido, contra recibo, facultado o depósito bancário.Sem custas.Honorários pelo Réu, fixados em 20% sobre o valor da ca \r\n\r\nProc. 2001.001.019327-4 - THEREZA CRISTINA THEUNISSE PRZEWODOWSKA (Adv(s). Dr(a). FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL (RJ-130813)) X ESPOLIO DE COLETTE NILSON PERDIGAO Autos em cartório por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.014186-4 - L.P.P.G. (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X E.F.R.F. (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846) Despacho:À autora. \r\n\r\nProc. 2004.001.104772-7 - MARCUS VINICIUS GONZAGA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE SOUZA MENDONCA (RJ-075585)) X EDNALDO ARAUJO RIBEIRO SANTOS ATENDA-SE AO M.P.( FL.79- PELO ESCLARECIMENTO) \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.052768-7 - EDUARDO AUGUSTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS DE ARRUDA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TARANTO (RJ-082862) Despacho:Às partes sobre laudo. \r\n\r\nProc. 2006.001.089514-0 - ERICK FONSECA LOBO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS AUGUSTO ALVES Sentença:Vistos,etc.Tendo em vista a desistência formulada pela parte Autora, sendo certo que a parte Ré ainda não foi regulamente citada, acolho-a e julgo extinto este feito, na forma do Art. 267, VIII do CPC.Sem custas. PRI. Anote-se e arquive-se \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2005.001.039655-8 - MARTA SOUZA DA FONSECA BALBINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LAERTE DE SOUZA BALBINO (Adv(s). Dr(a). LENILSON SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-127523) Sentença:Vistos, etc.Considerando a inércia da parte Autora em dar prosseguimento ao feito, apesar de regulamente intimada, julgo-o extinto, com base no art. 267 III do CPC. Sem custas. PRI. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.001.091434-4 - CRISTIANE GONÇALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO DA SILVA (RJ-138559)) X JOSÉ ANTÔNIO DA COSTA Despacho:À autora sobre certidão negativa. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.134501-3 - MARIA VILMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MAURICIO RODRIGUES DE OLIVEIRA Sentença:Vistos, etc.Considerando a inércia da parte Autora em dar prosseguimento ao feito, apesar de regulamente intimada, julgo-o extinto, com base no art. 267 III do CPC. Sem custas. PRI. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.034479-5 - LETÍCIA HOFACKER DE ABREU KOCH (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X KLAUS EGON KOCH (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045) Despacho:Chamo à ordem.Cancele-se a distribução, na forma do despacho a fls.2, e junte-se à ação de alimentos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.096700-2 - AMELIA DE OLIVEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DANTAS DA FONSECA COSTA COUTO (RJ-014751)) X JOSÉ ARTUR PEREIRA Sentença:...Isto posto,Na forma do art. 267, VI, do CPC, JULGO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Rio de Janeiro, 28 de setembro de 2007.GISELE DE LIMA E SILVA ROSSIJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.005054-1 - BERNARD GBANSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VITORIA CARVALHO GBANSA Sentença:Vistos, etc.Considerando a inércia da parte Autora em dar prosseguimento ao feito, apesar de regulamente intimada, julgo-o extinto, com base no art. 267 III do CPC. Sem custas. PRI. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.001.135523-5 - NELSON CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA NUNES RACHIDI COSENZA (RJ-029961) Despacho:Certifique o cartório se o feito encontra-se instruído com os títulos e certidões exigidas pela Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2002.001.105912-9 - LUIZ LINHARES MADEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE JESUS ALMEIDA (RJ-013422)) X HERDEIROS DESCONHECIDOS DE MARIA AUXILIADORA PEREIRA DOS SANTOS AO AUTOR \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.120605-6 - BRUNO FRANCA VALDETARO (Adv(s). Dr(a). JULCINEA BRANDT FERREIRA (RJ-032150)) X LUAN BATISTA VALDETARO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COSTA AMARAL (RJ-092162), Dr(a). CELIA REGINA RANGEL DO VALE FONSECA (RJ-141104) Despacho:Às partes e Ministério Público. Intime-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.016789-2 - DANIEL CARVALHO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ELIANE RIBEIRO BRUM DOS SANTOS (RJ-025909), Dr(a). DANIEL CARVALHO DE SOUSA (RJ-137147E)) STEPHANY CATAO DE SOUSA, Dr(a). ROSALVO GOMES DA RESSURREICAO (RJ-044519) Sentença:....ISTO POSTOJulgo improcedente o pedido.Sem custas.P.R.I.Rio de Janeiro, 15 de agosto de 2007. GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.168767-0 - CARLOS ROBERTO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO ROZEMBRACH FARIAS (RJ-137588) Despacho:Cabe esclarecer a data e o modo de pagamento da pensão.Emende-se a inicial, a atribua-se valor à causa.Intime-se via D.O. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.109561-1 - CRISTINA SUZARTE SILVA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA (RJ-120969) Despacho:Aos interessados sobre fl. 56. \r\n\r\nProc. 2007.001.164815-9 - JOSEANE MARIA FERREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902) Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, juntem os requerentes última declaração de imposto de renda. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1989.001.951679-2 (10828) - LUCILEA MARSOLAR FERREIRA X ANTONIO CARLOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LANGE COSTA (RJ-065966) Vistos, etc. Julgo extinto o feito, ante a perda de seu objeto, na forma do art. 267, CPC. Sem custas. P.R.I \r\n\r\nProc. 2003.001.149004-9 - ROSALVA DE OLIVEIRA NUNES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NELSON NUNES DE ALMEIDA Sentença:Isto posto, tendo a autora abandonado a causa por mais de um ano, por não promover o ato que lhe competia, conforme despacho à fl. 22v., JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, o que faço com fulcro no inciso III do artigo 267, c/c art. 238, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil.Custas de lei.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI \r\n\r\nProc. 2006.001.027109-0 - JAQUELINE FIGUEIREDO SALOMAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOREIRA (RJ-063340)) X JOSE LUIZ SALOMAO) Atenda-se ao Ministério Público(fls. 41 - Pela juntada da r. decisão que decretou a separação. \r\n\r\nId: 366470"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "17ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Subst. do Escrivão: Lucilia Gherman\r\n\r\nExpediente do dia: 09/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.001.021082-1 - LILIAN DOS SANTOS REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-108585)) X PAULO ROBERTO REIS AOS INTERESSADOS SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 65. \r\n\r\nProc. 2004.001.097565-9 - FERNANDO ANTONIO MEDINA NEVES (Adv(s). Dr(a). JOEL PEREIRA RODRIGUES (RJ-039772)) X ANA LÚCIA NEVES VARGAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-096724)), FRANCISCO JOSÉ MEDINA NEVES, Dr(a). ISABEL CRISTINA RIBEIRO DOS REIS (RJ-082214), Dr(a). AYRTON RODRIGUES (RJ-049286) FLS. 255- AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.110384-0 - NIANUY DUQUE NINCK CARTEADO (Adv(s). Dr(a). LORRAINE QUEIROZ NOGUEIRA (RJ-100837)) X RUY TITO NINCK CARTEADO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIANA MARQUES DA SILVA (RJ-153250E), Dr(a). LUISA SAQUETO VIEIRA (RJ-149105E) Sentença:JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido inicial para condenar o réu a prestar alimentos à autora no importe acima referido, devendo o réu ser intimado para pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.181166-6 - CHRISTIAN FELIPE DE SOUZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710)) X EDSON DE SOUZA TEIXEIRA Audiência designada para o dia 10/01/08 às 11:00hs. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1998.001.163505-7 - ANTONIO CARLOS MONTEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). BRUNA BOTTINO ROJAS (RJ-117854)), MOEMA PERES DOS SANTOS, Dr(a). JORGE DEOCLECIANO TEIXEIRA PEIXOTO (RJ-082827) ..., decreto o divórcio do casal e julgo extinto o processo com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, III do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.001.115706-9 - ZILMAR FERNANDES DE OLIVEIRA, SEBASTIÃO OLIVEIRA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PORTO COSTA (RJ-105305), Dr(a). LUIS CARLOS GANDRA (RJ-129667) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 47. \r\n\r\nProc. 2007.001.109302-2 - ANTÔNIO JOSÉ RODRIGUES, SIMONE GLEICHMAN ALVARO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA VIEGAS GONÇALVES (RJ-103563), Dr(a). VICTOR ANTUNES DE LIMA (RJ-145400E) Sentença:...Homologo o acordo de fls.02/05....e Decreto o Divórcio do casal.... \r\n\r\nProc. 2007.001.112931-4 - MARIA DE FÁTIMA BARROS PESSOA, JOSIMAR DOS SANTOS PESSOA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS PRINCISVAL DA SILVA (RJ-104864) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 33. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.001.103547-6 - BRENO CEZÁRIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JUAREZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE LIMA GOMES (RJ-129338) ... Dê-se vista por 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.023274-4 - FRANK RIJKAARD SANTOS FERMINO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BOFFIL DA SILVA DE MATOS (RJ-082114)) X HERMANO FONTES FERMINO DE PINA Despacho:Aguarde-se cumprimento da C. Precatoria. \r\n\r\nProc. 2005.001.147608-2 - LARISSA PEREIRA PORTO (Adv(s). Dr(a). FRANCESCA ODETTA SANTOS RIBEIRO COSENZA (RJ-093704)) X EDMILSON DE OLIVEIRA PORTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Regularize a conclusão. 2 - Venha a procuração, devendo, inclusive serem praticados os atos praticados. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.072817-0A - PAOLA ABREU BOKEL (Adv(s). Dr(a). ALINE MORAES E CASTRO CARDOZO (RJ-115730)) X CLITO MANGIA BOKEL (Adv(s). Dr(a). RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO (RJ-105874) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE a presente impugnação, cabendo à impugnante as custas a ela referentes, com ressalva da gratuidade de justiça, que lhe foi deferida. \r\n\r\nProc. 2007.001.017891-3B - IVAY COUTINHO (Adv(s). Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029)) X HORTENCIA CARDOSO GOMES Despacho:DIGA O IMPUGNADO \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.132820-4 - ESTHER MENDONÇA DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JULIANA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-134482)) X JURANDIR BARROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO QUANTO À INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE E NO EFEITO DEVOLUTIVO QUANTO AOS ALIMENTOS. À APELADA. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.014809-7 - CASIMIRO DA COSTA VELOSO (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003)) X CASIMIRO DE PAULA VELOSO), CASSIO DE PAULA VELOSO (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREZ CZAUSKI DE MIRANDA (RJ-061916) Despacho:Fl. 76: Anote-se onde couber.Aguarde-se a manifestação da parte interessada por 15 dias. Decorrido o prazo, retornem ao arquivo. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.124330-9 - LUIZ GUSTAVO CAMPOS TENORIO (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847), Dr(a). DANIELI DOS SANTOS COUTINHO (RJ-097306)) X JULIA PORTILHO TENORIO), GABRIEL PORTILHO TENORIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO GRAÇA (RJ-055769) Despacho:Digam as partes sobre as respostas dos oficios. \r\n\r\nId: 366472"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Substituto: Katya Maria Monnerat Moniz de Aragao Daquer \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marcelo Baptista\r\n\r\nExpediente do dia: 09/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1996.001.014147-4 - N.G.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GERALDO MARTINS (RJ-142583), Dr(a). CARLOS ALMIR DOS SANTOS DE LIMA (RJ-059272)) X J.P.F.F. Autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2001.001.031963-4 - J.F.M., C.F.M. (Adv(s). Dr(a). JULIANA VELLASCO (RJ-140795), Dr(a). RENATA VIANA PINTO CARDOSO (RJ-132019)) X M.S.M. A PETICIONÁRIA DE FLS.100, DR.ª JULIANA VELLASCO, OAB140.795, NÃO POSSUI PROCURAÇÃO NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.064126-9 - L.B.P. (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X A.L.P. Despacho:Redesigno a audiência para o dia 11/02/2008, às 13:30 horas. Expeça-se nova carta precatória, devendo da mesma constar a observação de fls. 80, parte final. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.071569-1 - C.C.F.T., R.F.T. (Adv(s). Dr(a). LAIZA MARIA DE JESUS VIEIRA (RJ-115518)) X G.S.T. (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA BEZERRA MISSE (RJ-102644) NOVA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 13.12.07 AS 11 HORAS. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.001.183811-8 - J.G.V.M.A. (Adv(s). Dr(a). MARI ABREU BARROS (RJ-105709)) X M.A.A.G. NÃO CONSTA DOS AUTOS CÓPIA DO TÍTULO EXECUTIVO DA DECISÃO QUE FIXOU OS ALIMENTOS. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.001225-9 - HUDSON DA SILVA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SETEMBRINO COUTINHO NETO (Adv(s). Dr(a). MARCIO EDSON GONÇALVES DA COSTA (RJ-091819), Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370) Despacho:Designo audiência especial para o dia 13/12/2007, às 11:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.183653-5 - L.G.C. (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE FREITAS DA CUNHA (RJ-121468)) X A.C.S. NÃO CONSTA DOS AUTOS O VALOR DA CAUSA, BEM COMO CONTRAFÉ INICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.183687-0 - R.S.A. (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X M.L.A. O AUTOR NÃO ESTÁ REGULARMENTE REPRESENTADO E/OU ASSISTIDO NA PROCURAÇÃO \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.033026-7 - P.R.M.S. (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO BARAHONA RAMOS (RJ-093271)) X T.T.M.S. (Adv(s). Dr(a). ALEX DA SILVA PIRES (RJ-017018) Despacho:Diante das respostas aos ofícios expedidos, designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 30/01/2008, às 14:00 horas, devendo comparecer as partes e seus patronos. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.113267-0 - M.R.B.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.P.A.C. Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 07/04/2008, às 11:00 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente . Prazo de defesa: 15 dias a partir da audiência. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1998.001.208406-1 - G.C. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FIGUEIREDO SIMOES (RJ-137357), Dr(a). FATIMA GOMES PELAYO (RJ-099209), Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579)) X G.P.F. (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PIMENTEL (RJ-070624) Autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2002.001.070493-3 - P.C.L. (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CAMPEAN GUIMARÃES (RJ-040043), Dr(a). GISELLE NUNES SEVERO (RJ-090814)) X L.F.L.L. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA HELENA SANTOS DA SILVA (RJ-129197) A PETICIONÁRIA DE FLS.62, DR.ª PATRÍCIA CAMPEAN GUIMARAES, OAB 40.043, NÃO POSSUI PROCURAÇÃO NOS AUTOS. \r\n\r\nId: 366475"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Varas de Órfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Wagner Cinelli de Paula Freitas \r\n\r\nJuiz em Exercício: Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Luciane Macieira Serra\r\n\r\nExpediente do dia: 08/11/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.135326-0 - WANDERLEY FERNANDES FARIA MACHADO E OUTRO X ARLETTE SANTOS GALINDO aos interessados sobre cumprimento integral do item 01 do despacho de fls. 17. 5209 p 11 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.079405-4 (80868) - JOAO DE DEUS AVELINO DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DE OLIVEIRA GRANADO (RJ-041687)) X NAIR CARDOSO DA COSTA aos interessados sobre cota da fazenda. pr 8212 p 3 \r\n\r\nProc. 2007.001.053035-9 - REJANE MARQUES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REJANE MARQUES DOS SANTOS (RJ-132816)) X LUIZ CARLOS ALMEIDA DA SILVA aos interessados sobre cota da fazenda pr 3536 p3 \r\n\r\nProc. 2007.001.105403-0 - MARIA JOSÉ DE BARROS OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO ALVES DA SILVA (RJ-072544)) X OROSINO DOS SANTOS MACHADO Despacho:I- Defiro a gratuidade de justiça;II- Esclareçam os requerentes o pedido eis que a quantia mencionada na inicial já se encontra sendo inventariada nos autos do proc. 2003.001.125805-0, constando, inclusive da partilha (fls. 219/224 - dos autos em apenso).7380 P. 1 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1994.001.047451-3 (69975) - CARLOTA FIRMIANO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CESAR ROMERO VIANNA (RJ-033000)) X JOAO DE ARAUJO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBISON GONCALVES GRIPP (RJ-086026), Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772), Dr(a). LIA MARCIA VIEIRA ALVES (RJ-127877) Aos interessados sobre cota da Fazenda. 4021 p 11 \r\n\r\nProc. 1998.001.039230-0 - ETELVINA PEREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA CHAVES DE OLIVEIRA (RJ-049908)) X SERAFIM DE AZEVEDO), Inventariante: ANIBAL PEREIRA DE AZEVEDO Aos interessados sobre cálculo do contador. 4988 p 11 \r\n\r\nProc. 2001.001.139920-0 - CARLOS AUGUSTO RIOSDE MIRANDA X AUGUSTO ALVES DE MIRANDA aguardando cópias e custas para expedição de titulos / alvarás. pr 1197 p 3 \r\n\r\nProc. 2006.001.142837-5 - DIRBEN PEREIRA DA SILVA E OUTRO X BENEDITO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOANITA MASELLI DE PINHEIRO GOUVÊA (RJ-095470) Aos interessados sobre cota da Fazenda. 773 p 11 \r\n\r\nProc. 2006.001.154992-0 - MARIA AMELIA FERREIRA MARANHAO X ESMERALDA FERREIRA MARANHAO (Adv(s). Dr(a). MARIA PRAZERES DE AZEVEDO MESQUITA (RJ-033880) aos interessados sobre cota da fazenda pr 1351 p 3 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.001.139488-7 - MARCIA E SILVA FERNANDES X ALBERTO FERNANDES DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO LIRA SILVA (RJ-076524) Aos interessados sobre promoção do mp. 5138 p 11 \r\n\r\nProc. 2007.001.112476-6 - MARLENE DA GLÓRIA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA VIEGAS GONÇALVES (RJ-103563) Sentença:DECRETO a INTERDIÇÃO de ANA PAULA QUINTANILHA DE OLIVEIRA, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe curadora MARLENE DA GLÓRIA DE OLIVEIRA, devidamente qualificada nos autos, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Lavre-se o termo de compromisso respectivo. Dispenso a curadora de prestação de caução dado o caráter assistencial do encargo. Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 9º, III, do C.C.). Custas na forma da lei. Publicada em audiência, registre-se. Intimados os presentes. Ciente o M.P. Nada mais, é encerrado, às 15:40 horas. Eu, __________, Escrivão, subscrevo 4605 P.1 \r\n\r\nProc. 2007.001.120914-0 - CECILIA CARMEN DE ARAUJO NICOLAI (Adv(s). Dr(a). ALVARO CARLOS DE CAMARGO PENTEADO TOURINHO (RJ-078658)) X MARIA DE LOURDES ARAUJO CASERIO ...DECRETO A INTERDIÇÃO DE MARIA DE LOURDES ARAÚJO CASERIO, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe curadora CECÍLIA CARMEN DE ARAÚJO NICOLAI, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Assim, julgo extinto o processo, com julgamento de mérito 4682 \r\n\r\nProc. 2007.001.172580-4 - MARCOS RIBEIRO BARTHOLOMEU DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOMAR DOS REIS QUINTAS (RJ-134017)) X ZULEIKA RIBEIRO BARTHOLOMEU DOS SANTOS Despacho:I - Nomeio perito Dr. Jaques Henrique Mecler (tel.22360083 ou 98991791), devendo ser cientificado de sua nomeação para realização de exame pericial \"in loco\". II - Com a vinda do laudo, retornem ao MP. 5134 P.1 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1949.001.500086-0 (5131) - DELURDES DA FONSECA SANTOS X ORONDINO MARTINS DOS SANTOS aguardando copias e custas para expedicao do título. pr 7907 p 3 \r\n\r\nProc. 1980.001.701119-1 (42908) - Inventariante: CARLOS ALBERTO MOTTA PALMIERI (Adv(s). Dr(a). WALDECK SOARES SILVA (RJ-043103)) X EMILIA MOTTA PALMIERI E OUTRO aguardando cópias e custas para expedição de titulos pr 1680 p 3 \r\n\r\nProc. 1981.001.703024-2 (43984) - JOSEFA VINHAS ANDRE E OUTROS X FRANCISCO ANDRE AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA. 4254 P.3 \r\n\r\nProc. 1982.001.300041-5 (50338) -, Inventariante: ELIZABETH GAZINEU GARRIDO (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222)) HELIO LOPES GARRIDO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA. 9992 P.1 \r\n\r\nProc. 1983.001.300641-9 (5682) - CAIO MARCELO BANDEIRA SIMIAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DI GIORGIO (RJ-027222), Dr(a). EDUARDO DA SILVEIRA MACIEL (RJ-109995), Dr(a). MARCELO VIEIRA DA FONSECA (RJ-118531), Dr(a). MARCOS BARBOSA VASQUES (RJ-113516), Dr(a). SERGIO ABSI FERRAZ (RJ-083424)) X JOAQUIM DIAS SIMIAO aos interessados sobre cota da fazenda pr 11133 p 3 \r\n\r\nProc. 1984.001.300074-2 (54136) - MARIA CHRISTINA DE CASTELLO BRANCO PIRES DE SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARINA PIRES NEVES (RJ-010211), Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678), Dr(a). GEDEL SIMOES SANTANA (RJ-050649), Dr(a). MANOEL GONCALVES SAO BENTO (RJ-009991), Dr(a). JOSE ROBERTO DE CASTELLO B. DE M. SOARES (RJ-000707), Dr(a). CLAUDIA MARIA DE CARVALHO DE MACEDO (RJ-000747B), Dr(a). LILLIAM DE GOES MONTEIRO (RJ-030633), Dr(a). GUILHERME OLAVO DO EIRADO SILVA (RJ-076936), Dr(a). HARIBERTO DE MIRANDA JORDAO FILHO (RJ-013513), Dr(a). CARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE (RJ-108925)) X RACHEL RODRIGUES DE CASTELLO BRANCO Aos interessados pelo cumprimento de fl. 2792, retificando o item 3 para constar que não consta certidão do 9º ofício em nome do espólio da inventariada.2007 P. 3 \r\n\r\nProc. 1996.001.125925-0 (83034) - MARCELO JACINTHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CELIA ALMEIDA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALAIDE DE FATIMA PEREIRA (RJ-087412), Dr(a). ANA CREMILDA PEREIRA MENDES (RJ-115133), Dr(a). PATRICIA LOPES DA COSTA (RJ-116502) Aos interessados sobre cálculo de fls. 246. 1654 p 11 \r\n\r\nProc. 1998.001.186348-0 - BRENO SILVA DAMBACHER E OUTRO X CAROLINA MICHEL DAMBACHER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MELLO CUNHA (RJ-096592) AOS INTERESSADOS PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, FORNECIMENTO DO ENDEREÇO E CÓPIAS P/ INSTRUIR O MANDADO 3664 P.11 \r\n\r\nProc. 1999.001.030791-7 - MARIO JORGE COUTINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ISABEL ZOGHBI TAYAR (RJ-051436)) X MARIA JOSE DE LIMA E SILVA SANTOS Aos interessados sobre ofício de fls. 210Pilha 11 \r\n\r\nProc. 1999.001.062361-0 - ALOISIO ANTONIO DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ADELINO TEIXEIRA E OUTRO Aos interessados sobre cálculo de fls. 114. 4575 p 11 \r\n\r\nProc. 1999.001.085641-0 - MARIANA LIMA VILELA X JOSE MAURICIO DE CASTILHO VILELA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GONCALVES WANDERLEY (RJ-063149) Aos interessados sobre informação do contador. 11.699 p 11 \r\n\r\nProc. 2000.001.159633-7 - DELMA CUNHA DE LIMA X LUIZ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AGUARDANDO CÓPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DOS TÍTULOS. 2545 P.3 \r\n\r\nProc. 2001.001.019908-2 - CYNTHIA MACEDO DE BISCUCCIA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MAGDA DIAS (RJ-079948), Dr(a). CONCEICAO RIBEIRO FLORES (RJ-032666), Dr(a). MARIA HELENA GAMA RAMOS (RJ-145575E)) X RAIMUNDA ACY FELICIO MACEDO (Adv(s). Dr(a). EDY MACIEL MONTEIRO EVANGELHO (RJ-019167), Dr(a). PEDRO DEMOSTHENES RACHE NETTO (RJ-023081) aos interessados sobre cota da fazenda. 2250 p 11 \r\n\r\nProc. 2002.001.130237-1 - YEDDA ANGELO FIGUEIREDO X WALDIR ANGELO FIGUEIREDO Aos interessados sobre cota da Fazenda. 4996 p 11 \r\n\r\nProc. 2003.001.132811-8 - JALCE XAVIER D ARAUJO X FERNANDO HENRIQUE XAVIER D ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA. 6921 P.3 \r\n\r\nProc. 2003.001.148029-9 - KATIA MANINHO NOSRALA X IBRAHIM WILLIAM NOSRALA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS 142 7616 P.11 \r\n\r\nProc. 2004.001.002644-3 - WALTER BATALHA DE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDREA MARIA RODRIGUES (RJ-102236), Dr(a). PEDRO BASILIO DA SILVA PASSOS (RJ-017180), Dr(a). PAULO FABIANO FERREIRA (RJ-029460)) X EDITH BATALHA DE MAGALHAES Aos interesados sobre retirada dos autos pelo advogado para cálculo do itd.5078 p11 \r\n\r\nProc. 2005.001.000171-0 - HENRIQUE DA SILVA TAVARES X EDLA NAZARETH DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA COSTA PAMPLONA PEREIR (RJ-078296) Aguardando cumprimento do despacho de fl. 44, verso.9224 P. 11 \r\n\r\nProc. 2005.001.041952-2 - GILMAR FERREIRA REIS X NELSON REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Aos interessados sobre laudo de fls. 44 e seg. 3232 p 11 \r\n\r\nProc. 2006.001.060103-0 - ANGELA CRISTINA DE SANTA HELENA FERNANDES X RENATO DE ALCANTARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Aos interessados sobre cálculo de fls 107/108. 10762 p 01 \r\n\r\nProc. 2006.001.109106-0 - LUCY CANAZIO X MARIO ITALO CANAZIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) aos interessados sobre cálculo de fls. 42. 11976 p 11 \r\n\r\nId: 366320"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "366321": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Joao Edson da Silva Mourao\r\n\r\nExpediente do dia: 08/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.074514-0 - PIERINO DE ANGELIS X ELVIRA CECCONI (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588) Despacho:I- Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 76, tomando-se por termo o alegado às fls. 74.II- Após, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.110550-0 - CARMEN SILVIA DE FIGUEIREDO PEIXOTO MACEDO E OUTRO X JOAO OTERO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JOSE FERREIRA GOMEZ (RJ-035930) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2005.001.114653-7 - JULIANA SOARES PEREIRA X MURILO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GOMES DA SILVA (RJ-081779) Despacho:I- Defiro a gratuidade de justiça;II- Venha a certidão de dependentes habilitados junto ao órgão previdenciário.III- Após, tendo em vista o interesse de menor, dê-se vista dos autos ao M.P. e voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.086972-4 - CARMOSINA FERREIRA PIRES X JOSIAS DE OLIVEIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). CEZAR JOSE MELLO (RJ-096449) FLS. 49 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.112800-8 - ELZA DA SILVA ROSA X BERENICE DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2006.001.123412-0 - NELMA REGINA THOMPSON DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOANA D ARC ROCHA THOMPSON Aos interessados \r\n\r\nProc. 2006.001.156978-6 - JANAINA BRAGA CORREA (Adv(s). Dr(a). LYA BEATRIZ LOPES DE MELLO (RJ-053287)) X VLADIMIR PERES DA ROSA Despacho:I - Venha a certidão de fls. 83 em seu original ou cópia autenticada.II - Indefiro o pedido de levantamento de valores sem a informação do saldo existente, eis que o requerido contraria o disposto no Provimento n. 98 da CGJ.III - Sem prejuízo do disposto no item I, oficie-se às instituições de fls. 04 solicitando o saldo e à 67ª Vara do Trabalho solicitando que sejam colocados à disposição deste Juízo, em conta de depósito judicial a ser aberta no Banco do Brasil, agência Poder Judiciário, todos os valores a que faz jus o inventariado.IV - Com a resposta dos ofícios, à PGE. \r\n\r\nProc. 2007.001.057595-1 - SYLVIA DA SILVEIRA MELLO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FÉLIX BARBOSA LIMA (RJ-123204)) X ANTONIO DA SILVEIRA MELLO Aguardando o cumprimento do item II do despacho de fls. 31. \r\n\r\nProc. 2007.001.182094-1 - CÂNDIDA MARIA GONÇALVES MONTEIRO X ANNA DA CUNHA TOSTES (Adv(s). Dr(a). WILLIMAR DE OLIVEIRA MELO DOS SANTOS (RJ-057482) Despacho:I - Oficie-se ao Ministério da Saúde solicitando o saldo e a certidão de dependentes habilitados em nome da inventariada.II - Cumpram-se as exigências apontadas na certidão de fls. 09. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 1998.001.204805-6A - ESPOLIO DE JOSE EVANGELISTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ATAIDE SANTIAGO (RJ-078157)) X CAFE E BAR PONTO CHAVE LTDA Despacho:I- Diga o inventariante sobre sobre fls. 64/65;II- Após, voltem. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.001.091462-3 - FRANCISCO DE PAULA PINTO JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MARINHO CAMBRUZZI (RJ-021009), Dr(a). ALAOR DE LIMA FILHO (RJ-001151A)) X LAIS RIBEIRO PINTO Certifico que não houve recolhimento das custas de sobrepartilha, as quais deverão ser recolhidas em seu valor máximo, nos termos da portaria CGJ nº822/2006 (tabela 02, V, 4, a, IV). Dessa forma, ficam intimados os herdeiros para recolhimento no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 1997.001.100585-0 - RODOLFO FREUND NETO (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO PERES (RJ-015501)) X EMILDA SOARES FREUND Aguardando copias e custas para expedir o título. \r\n\r\nProc. 2000.001.006947-0 - WALTER ROBERTO COLAVITTI E OUTRO X PEDRO COLAVITTI (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446), Dr(a). PAULO LINS E SILVA (RJ-015880) Despacho:Aos interessados sobre informação de fls. 623. \r\n\r\nProc. 2001.001.122873-9 - RUTH DA GAMA LESSA X WALKIRIA DA GAMA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA DE OLIVEIRA (RJ-037085), Dr(a). CLAUDIO BARATA LIMA (RJ-081328) Despacho:Atenda-se o requerido pelo MP às fls. 133vº. A habilitação e a representação do espólio são efetivadas com a certidão de inventariança e procuração outorgada pelo espólio, respectivamente. \r\n\r\nProc. 2003.001.015285-9 - ROSARIA MARIA DUNHAM X MARIO DUNHAM (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GUIMARAES (RJ-104491), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-102119) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2004.001.035533-5 - RUTH MILLER RESNITZKY E OUTROS X BENJAMIN RESNITZKY (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK (RJ-087621) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2004.001.036923-1 - SUELY MENDONCA DE ARAUJO X MARIA MAGDALENA FARIAS BRITO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2005.001.138401-1 - ADAILTON XAVIER ALMEIDA X DEJANIRA XAVIER ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). KARIN ALEXANDRA ZULSDORFF (RJ-018247) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2006.001.033750-7 - BELMIRA BORGARTH DA SILVA X CARLOS BORGARTH DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORDAO BRUNO JUNIOR (RJ-052778)), Inventariante: BELMIRA BORGARTH DA SILVA Despacho:I - Fls. 55 - A requerente já foi nomeada inventariante às fls. 54, devendo comparecer ao cartório para lavratura do termo.II - Comprove a requerente a titularidade do veículo, eis que o título de propriedade se encontra em nome da Cia Itauleasing .III - Sem prejuízo, oficie-se à Seguradora informado às fls. 55, indagando sobre a existência de valores em nome do finado, e solicitando a transferência dos valores acaso existentes para Conta de Depósito Judicial, em nome do Espólio, à disposição deste Juízo. O levantamento de possível valor será efetuado ao final, após a sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.105080-9 - ALMIR DA COSTA FERREIRA X AURORA DE AZEVEDO TORRES (Adv(s). Dr(a). JAIR GIANGIULIO JUNIOR (RJ-138829) Despacho:Cumpram-se as exigências apontadas no item 4 da certidão de fls. 88. Venha o reconhecimento da firma dos herdeiros na partilha de fls. 106/107. \r\n\r\nProc. 2006.001.120172-1 - MARIA OLIMPIA DE CASTRO MELGACO (Adv(s). Dr(a). ANDRE BEVILAQUA CHAVES (RJ-050387)) X ANTONIO CARLOS DE AGUIAR MELGACO Aguardando copias e custas para expedir o título. \r\n\r\nProc. 2007.001.028316-2 - SYLVIA LOPES DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NÉLIDA DA COSTA MELO (RJ-133684)) X CILÉA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ (RJ-027043) Despacho:Cumpra-se a exigência apontada no item 2 da certidão de fls. 88vº. \r\n\r\nProc. 2007.001.107829-0 - SÔNIA BREVES CAVALCANTI MELLO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X RICARDO DE SOUZA JANZ Decisão:I- Nomeio inventariante a requerente de fls. 02;II- Cumpra-se o despacho de fls. 73. \r\n\r\nProc. 2007.001.167850-4 - LUCIANA VERÍSSIMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO AZEREDO AREIA (RJ-090172)) X MARLY DA COSTA AMORIM Decisão:I - Defiro a inventariança à requerente de fls. 02.II - Promova-se a abertura, registro e cumprimento do testamento deixado pela finada.III - Cumpram-se as exigências apontadas nas certidões de fls. 16 e 21. \r\n\r\nProc. 2007.001.182555-0 - ZULEIKA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOSÉ DOS REIS GOMES (RJ-082804)) X GERALDO DA SILVA Decisão:I - Defiro a gratuidade de justiça.II - Nomeio inventariante a requernte de fls. 02.III - Cumpram-se as exigências apontadas na certidão de fls. 13. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2001.001.041041-8A - MARIA ELIZABETH LOURENCO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DA SILVA ROMA (RJ-027585)) X CARLOS ALBERTO VIANNA), Inventariante: RICARDO WAGNER VIANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Intimados os herdeiros para se manifestarem sobre a presente Ação de Habilitação de Crédito no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.114686-5 - RENATO F LEMMERS (Adv(s). Dr(a). RENATO FERREIRA LEMMERS (RJ-021218)) X ENCILIA ISMENO DE SOUZA E OUTRO Sentença:Vistos etc.Trata-se de HABILITAÇÃO DE CRÉDITO formulado por RENATO F. LEMMERS em face dos ESPÓLIOS DE ERCILIA ISMERIO DE SOUZA e WALDYR RODRIGUES DE SOUZA, estando as partes devidamente representadas nos autos.Às fls. 73/74, a inventariante dos Espólios manifesta sua discordância com o pretendido, o que inviabiliza o prosseguimento da presente ação, nos termos do art. 1.018 do CPC, devendo a requerente perseguir o seu direito pelos meios ordinários.Em assim sendo, JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, XI c/c 1.018, ambos do Código de Processo Civil.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.001.134544-0 - ELIZABETH DUQUE ESTRADA BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEVI L MASCARENHAS (RJ-069550)), Assistente: DR. TALVANE MARINS MORAES) X ILKA DUQUE ESTRADA BASTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DA SILVA PESSOA (RJ-016253) Despacho:I- INDEFIRO a expedição do alvará requerido às fls. 1026/1027, reiterado às fls. 1072/1074, nos termos da promoção ministerial de fls. 1124 vº, devendo a requerente postular pela via própria.II- Defiro a devolução do prazo requerido às fls. 119/1121 a fim de que a curadora se manifeste sobre o estudo social de fls. 1037/1043;III- Intime-se a curadora provisória para atender a segunda parte da promoção de fls. 1124 vº do M.P.IV- Após, ofície-se à 15ª Vara Federal, na forma da promoção do M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.121568-1 - ETELVINA LADEIRAS DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JULIO DA SILVA PEREIRA Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.001.176821-9 - RITA DE CÁSSIA MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ISABELLE COSTA GUEDES (RJ-142168)) X MARCO AURÉLIO DOS SANTOS SOARES Decisão:I- Defiro a curatela provisória à requerente de fls. 02 pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias. Lavre-se o respectivo termo.II- Atenda a requerente os itens 2.a e 2.b da promoção de fls. 25 do Ministério Público.III- Após, voltem. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1979.001.701329-5 (39012) - DECIO RODRIGUES DA SILVA X MAVILDE DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALCANTARA RODRIGUES DA SILVA (RJ-117784) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 1987.001.501483-0 (47838) - EXPEDITA RODRIGUES DA SILVA X JOSE SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-000000), Dr(a). GERSON DA SILVEIRA CORREA (RJ-000000)), Inventariante: TERCEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL, Dr(a). ALTANIR DIAS DE CASTRO (RJ-108512), Dr(a). ARMANDO COSTA DE OLIVEIRA (RJ-058349), Dr(a). VALDECIR BARBOSA DE SENA (RJ-069805), Dr(a). INÊS MARIA IANNI RODRIGUES (RJ-130965) Aguardando a juntada dos documentos exigidos às fls. 481. \r\n\r\nProc. 1991.001.018363-9 (18097) - NELLY DUARTE QUINTANA (Adv(s). Dr(a). ELIANE FIUZA (RJ-057440)) X IZIDORO QUINTANA MUNHOZ Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 1991.001.075927-6 (60744) - MARIA LINDINALVA SANTOS DE MACEDO X PAULO CEZAR LUCIO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO GOUVEA SANTOS (RJ-067038), Dr(a). ALTIVO MACIEL BARROS SILVA (ES-009286) Despacho:Aos interessados sobre a promoção de fls. 418 e vº da PGE. \r\n\r\nProc. 1992.001.108192-0 (62736) - FRANCISCO ANGELO CERBINO X SONIA MARIA DE ALBUQUERQUE CERBINO (Adv(s). Dr(a). RUY FERREIRA NEVES FILHO (RJ-015639), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURITZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO B TRIGO (RJ-072581), Dr(a). PATRICIA PALHARES ARRUDA (RJ-114808) Despacho:I- Fls. 220; - Ao Cartório para atendimento.II- Após, aguarde-se o recolhimento das despesas processuais, completando-se o relatório para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 1993.001.070506-5 (64001) - EDILSON DE ARAUJO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ADELIA FLORES MONTEIRO (RJ-049573)) X MARIA JOSE DE ARAUJO NASCIMENTO E OUTRO), Inventariante: CARLOS ERASMO DE ARAUJO NASCIMENTO Aos interessados \r\n\r\nProc. 1993.001.112455-6 (64669) - HELOISA MACHADO REIS X BENEDICTA DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Aos interessados \r\n\r\nProc. 1994.001.033328-0 (65007) - MAGALI MASCARENHAS ACCIOLY X CELINA ACCIOLY COSTA (Adv(s). Dr(a). ARISTEA GONCALVES ACCIOLY (RJ-051545), Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558), Dr(a). SILVIA HELENA COIMBRA HADDAD (RJ-031579), Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340) Aos interessados \r\n\r\nProc. 1994.001.070182-7 (65531) - ARLENE CASTILHO MARNOTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X WALDYR CASTILHO MARNOTO Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 1995.001.051080-5 (67190) - MARIA JOSE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JAYME DE PADUA ANDRADE (RJ-006084)) X PEDRO NEPOMUCENO DO NASCIMENTO Aos interessados \r\n\r\nProc. 1996.001.003530-3 (69413) - DIDIO GOMES DE ALVARENGA X MANOEL GOMES DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). CEZAR AUGUSTO GOMES DOS SANTOS (RJ-059009)), Inventariante: JOSE JORGE RIBEIRO GOMES Intimados o advogado e o inventariante para informar se os bens... \r\n\r\nProc. 1996.001.003983-7 (69421) - PAULO JORGE VICENTE (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667)) X MARIA ANTONIA DA ROCHA VICENTE (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ELISIARIA CERQUEIRA BITTENCOURT (RJ-050616) Aos interessados \r\n\r\nProc. 1997.001.061046-4 - EUNICE FRANCISCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NATALICIO MANOEL DA SILVA Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 1998.001.190548-6 - DARCI BASTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GERSON CARLOS DE SOUZA Aos interessados \r\n\r\nProc. 1998.001.190548-6 - DARCI BASTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GERSON CARLOS DE SOUZA Aos interessados \r\n\r\nProc. 1999.001.155663-9 - ALDA REBELLO X MANOEL RODRIGUES PAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). AYMBERE DE SOUZA (RJ-024519), Dr(a). LAECE DO NASCIMENTO AFONSO (RJ-019983), Dr(a). LUIZ GUILHERME PEREIRA DOS SANTOS (RJ-082122) FLS. 153 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.132686-3 - ANDREA PAIXAO DE ALMEIDA SILVA X BEATRIZ PAIXAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PINTO SAMPAIO (RJ-073936) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2001.001.068473-7 - EDLA OLIVEIRA DOS SANTOS X EUDES ROCHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO GIOSSEFI DO NASCIMENTO (RJ-024666) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2001.001.075736-4 - MABEL CRISTINA GONCALVES VIOLA X SALVADOR OCTAVIO VIOLA (Adv(s). Dr(a). GENÉSIO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-023070) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2001.001.125801-0 - CARLOS ALBERTO VARELA DE ARAUJO E OUTROS X MARIA DE LOURDES VARELLA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). NILDA VITAL (RJ-038152), Dr(a). MARUCIA ANDRADE SERRAO (RJ-103641) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2001.001.139444-5 - VIRGILIO DA SILVA VIANNA X MADELEINE ANDREE BAZIN (Adv(s). Dr(a). MARCOS CASTELLO BRANCO (RJ-096127), Dr(a). MARCIA MUNIZ CASTELO BRANCO (RJ-110062), Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS (RJ-001291), Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELOS (RJ-027557)), Inventariante: VIRGILIO DA SILVA VIANNA, Dr(a). BRENNO DE MENDONCA CAVALCANTI (RJ-124201), Dr(a). ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA (RJ-057316), Dr(a). MARCELO GASPAR GINEFRA MOREIRA (RJ-057317), Dr(a). ANA CLAUDIA MEDEIROS GUIMARÃES (RJ-089334), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES GOMES (RJ-054772), Dr(a). JOSÉ CARLOS DOS SANTOS CARVALHO (RJ-068590) Despacho:Fls. 339 - Defiro. Recolhidas as custas devidas, intime-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.147903-7 - MAURO DURAN X CONCEICAO VIEIRA DURAN (Adv(s). Dr(a). IZAIAS FREITAS DUARTE (RJ-104563) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2002.001.056569-6 - WILMA SUELI TAVARES CARNEIRO X JUREMAR TAVARES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Inventariante: WILMA SUELI TAVARES CARNEIRO Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2004.001.049533-9 - ELIANA RAMOS SAMPAIO X JOSE SOUZA ANDRADE FILHO Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2004.001.072348-8 - MARLENE COSTA DOS SANTOS X WALDEMAR CARDOZO (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)), Inventariante: MARLENE COSTA DOS SANTOS Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2004.001.129789-6 - ARMENIO ALVES PEREIRA E OUTRO X EUGENIO SIMOES PEREIRA Despacho:I - Venha o esboço de adjudicação contempando os pais do falecido, como já determinado no despacho de fls. 75, item I.II - Cumpra-se a exigência apontada no item II da certidão de fls. 92. \r\n\r\nProc. 2005.001.158203-9 - MARIA GEMA MOREIRA X ROBERTO TABACOW (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693), Dr(a). MARIA LUIZA GUIMARAES MOREIRA (RJ-087331), Dr(a). ELAINE LEVINSON (RJ-088995) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2006.001.063817-9 - NILMA BARBOSA DA SILVA X LUIZ CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILIA DA ROSA (RJ-065659)), Inventariante: NILMA BARBOSA DA SILVA Aos interessados \r\n\r\nProc. 2006.001.093363-3 - ANACY CORREA DE SOUZA X WALDEVINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2006.001.101078-2 - PAULO CESAR CARDOSO X LENICE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MARIA MOTTA CARDOSO (RJ-041382) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2006.001.108103-0 - VIRGINIA ANDRADE DA SILVA MANZARO X ANTONIO FERNANDES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCIA RAQUEL DE SOUZA ALEIXO (SP-148272) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2006.001.151388-3 - ANA MARIA NOLASCO LEITAO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ADRIANO AIRES RIBEIRO (RJ-134653), Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO (RJ-018962)) X HILDA NOLASCO LEITAO Aguardando copias e custas para expedir o título. \r\n\r\nProc. 2006.001.165327-0 - CLOTILDE FERNANDES DE OLIVEIRA X MÁRIO DE OLIVEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MACEDO (RJ-081401) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2007.001.150861-1 - MANOELA PAULA DOS SANTOS X JONAS EDUARDO SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELENA DE LACERDA RODRIGUES LAGE (RJ-098662), Dr(a). PRISCILA SANTOS PACHECO (RJ-143247) Despacho:I - Defiro o prazo de trinta dias para apresentação das certidões do 9º ofício.II - Venha a certidão de casamento dos pais do inventariado. \r\n\r\nProc. 2007.001.171800-9 - GUILHERME DE SANSON BROCHADO E OUTROS X MADELEINE GUIMARÃES DAVID DE SANSON (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA (RJ-011491) Despacho:I - Defiro a inventariança ao requerente de fls. 02, mediante lavratura de termo.II - Tendo em vista a certidão de óbito de fls. 5, e a idade com que a inventariada faleceu, venha as certidões do 5º e 6º distribuidores, abrangendo desde a maioridade da falecida até seu óbito. \r\n\r\nProc. 2007.001.179222-2 - ONEIDA RIBEIRO SANTANGELO X ELAINE SANTANGELO VERAS (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ FERREIRA GORDILHO (RJ-009104) Despacho:I- Recolham-se as despesas processuais ou venha o pedido de gratuidade de justiça regularmente instruído com os comprovantes de rendimentos dos requerentes e as respectivas declarações de hipossuficiência, nos termos da lei 1.060/50.II- Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.182184-2 - ELIZABETH CARDOSO AYRES SABOIA MONTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LACERDA SALES PADILHA (RJ-035943)) X EDUARDO SABOIA MONTE Decisão:I - Nomeio inventariante a requerente de fls. 02, mediante termo de compromisso.II - Cumpram-se as exigências apontadas nas certidões de fls. 15 e 16. \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 2007.001.103333-5 - SELMO GLIKSMAN X JOSEK GLIKSMAN E OUTRO Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2005.001.149584-2 - CARLOS ALBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS X CARLA BENTA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:I- Remarco a audiência para o dia 12.12.07, às 15:30 horas.II- Intime-se, como requerido às fls. 40.III- Dê-se ciência à Defensoria Pública e ao M.P. \r\n\r\nId: 366321"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "4ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "366330": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Pedro Saraiva de Andrade Lemos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Dias Gomes Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 09/11/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2003.001.132754-0 - ADEILDO DE ANDRADE AFONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA EDIME DA SILVA BOCAMPAGNI (RJ-085605)) X HENRIQUE LUIZ DE SANTANA E OUTRO Despacho:Atenda-se ao requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.146667-4 - GRETCHEN FROITZHEIM (Adv(s). Dr(a). SILVINA FERNANDES DA ROCHA (RJ-081246)) X MARIA ANTERO PINHEIRO FROITZHEIM (Adv(s). Dr(a). WILSON ANDRADE DA SILVA (RJ-020356) Despacho:Dê-se vista pelo prazo de 05(cinco) dias, observando-se as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.001.053336-1 - LIGIA DA SILVA NUNES X JOSÉ PINTO NUNES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SENDER (RJ-055404) Despacho:Certifique o cartório se o feito encontra-se apto para sentença. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.155268-3 - SONIA MARIA LIMA DINIZ X ELI FERREIRA DINIZ (Adv(s). Dr(a). MARCIA BAPTISTA BOTELHO (RJ-134486) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2004.001.089074-5 - ENAURA QUEIROZ GOMES X JOSE DAMIAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELLY NOVO OLIVEIRA A. DE ARAUJO (RJ-102788), Dr(a). HOSTILIO LOPES JUND (RJ-009644), Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158) Despacho:Ao requerente para que atenda às exigências apontadas às fls. 122. \r\n\r\nProc. 2006.001.024664-2 - LIDIA MARIA DOMINGUES DE OLIVEIRA X MARIA CRICELLI PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO NOGUEIRA PINTO (RJ-016359) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nProc. 2006.001.088610-2 - JUREMA DA CONCEICAO MARTINS DA SILVA X JOELCIO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANE SOARES DOS SANTOS (RJ-115949) Despacho:Ao requerente para que atenda às exigências apontadas às fls. 46. \r\n\r\nProc. 2006.001.124890-7 - SARA LUCIA TENENBAUM X WALMIR ANDRADE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA MACEDO (RJ-079307) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2006.001.129382-2 - EVELINE GERTRUD SILVIA VALENTA E OUTRO X ROBERT VALENTA (Adv(s). Dr(a). JANSEM IGOR BAIA DE OLIVEIRA (RJ-104984) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2006.001.154332-2 - BERENICE PRADO FALCAO X ARISTOTELINA PRADO FALCAO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SILVA (RJ-112712) Despacho:Expeça-se novo mandado de pagamento, conforme solicitado às fls. 61/65. \r\n\r\nProc. 2007.001.036807-6 - CÍCERA RAIMUNDA FARIAS DE VASCONCELOS X EDMILSON ARAUJO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). NEUZA DORETI GARCIA DE NAZARIO (RJ-026828) Despacho:Ao requerente para que atenda às exigências apontadas às fls. 44. \r\n\r\nProc. 2007.001.079449-1 - WALDYR PINTO E OUTROS X LISETH LAGRUTA DE CARVALHO PINTO (Adv(s). Dr(a). MARINA ROSA DE JESUS (RJ-075038) Sentença:Trata-se de Ação de requerimento de Alvará formulado por WALDYR PINTO E OUTROS, visando o levantamento de importâncias deixadas em razão do falecimento de LISETH LAGRUTA DE CARVALHO PINTO, ocorrido em 09.04.07.Manifestação favorável da Fazenda às fls. 33.Observadas que se acham todas as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO inicial. Expeça-se alvará em favor dos requerentes, observando-se os quinhões.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.001.023559-3 - CLELSON VITOLA DE SOUZA E OUTROS X CLEBENILCE DE MARIA DAS DORES SPANZZA VITOLA (Adv(s). Dr(a). SAYONARA GOMES BASTOS (RJ-103694), Dr(a). CARLA GRACIANA M. QUINTANILHA (RJ-098951), Dr(a). VALERIA MARIA DOS SANTOS (RJ-098926), Dr(a). DANIELLA SIMONIN AFFONSO DE MIRANDA (RJ-118560) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nProc. 2002.001.076784-0 - ANITA DE FARIAS PORTES GALLOTTI E OUTROS X DIVA LOBO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA GOES FERNANDES PAES LEME (RJ-077120) Decisão:Tendo em vista a concordância da PGE, defiro o pedido de fls. 223. Expeça-se o alvará conforme requerido, comprovando-se nos autos no prazo de 30(trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.116824-3 - ACHILLES GOMES DE AZEVEDO MARQUES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEVERDI CAMPOS E SILVA (DF-012069)) X ALAIR GOMES DE AZEVEDO MARQUES (Adv(s). Dr(a). EVANDRO DE MORAES PIMENTA (RJ-091488), Dr(a). PEDRO IVO MOEZIA DE LIMA (DF-014858) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2006.001.081665-3 - MARIA ARMANDA ESTEVES DE SOUSA PINHEIRO X ARMANDO ALVES DE SOUSA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JUVENTUS TITO RODRIGUES DE SOUSA PI (RJ-084311) Despacho:Ao inventariante para que atenda às exigências apontadas às fls. 36. \r\n\r\nProc. 2007.001.034363-8 - FRANCISCA SANTORO VAIRO X VAIRO BIAGIO (Adv(s). Dr(a). SELMA GARRIDO COELHO (RJ-083870) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.061268-6 - VERA LÚCIA OLIVEIRA VALADÃO MARTINS X FRANCISCO GARCIA VALADÃO (Adv(s). Dr(a). NEY ANTONIO ZOCCOLI ALVES (RJ-058666) Sentença:HOMOLOGO a partilha amigável de fls. 13/18, nos autos do inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) RANCISCO GARCIA VALADÃO, para que produza os seus devidos e legais efeitos atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após, recolhidos todos os impostos e verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se o formal de partilha e alvarás competentes, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.134072-4 - Inventariante: MARIA DE LOURDES COTRIM CORRÊA, Interessado: LUIZ CARLOS ALVES CARDOSO, Interessado: SANDRA MENDES VILLAR HORITA, Interessado: NEHEMIAS CESAR FARINA DA SILVA X MARIA DE LOURDES ATHAYDE COTRIM Despacho:Tendo em vista a certidão do Oficial de Justiça, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.052033-9 - MARLI DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DOS SANTOS LEITE (RJ-084525) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1978.001.301023-6 (30698) - MARIA JOSE DOS SANTOS X JOSE ROQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME S. SANTOS DE ARAUJO MARTINS (RJ-108930), Dr(a). TEREZINHA FIGUEIRO BRASILEIRO (RJ-082260), Dr(a). JOSE LUIZ PEREIRA ALVES (RJ-049569), Dr(a). LUCINDO C DE ARAUJO NETO (RJ-048984), Dr(a). ROSENITA CARVALHO FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-105063) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 1991.001.125901-9 (54486) - MARILENE SEVERO OLIVEIRA X FRANCISCA DA CONCEICAO SEVERO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAXLIBER PIRES DE OLIVEIRA (RJ-057143) Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1993.001.021350-8 (56668) - MARLEIDE HESSE DE SOUZA X HUMBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA FERRARI GONCALVES (RJ-022089) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.123130-0 - WILMA VIEIRA COSTA X KARLA MARA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALINE MATOS FRAGA (MG-101760) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.156597-5 - CELIA REGINA CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ILSE DE MOURA PEREIRA GUIMARÃES Despacho:Defiro a realização da perícia na residência da requerida. Cientifique-se o perito para que realize a perícia no prazo de 30(trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.013628-1 - MARIA DA CONCEIÇÃO DE JESUS CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIÃO PINTO CORREA Sentença:Trata-se de requerimento de interdição de SEBASTIÃO PINTO CORREA, qualificado às fls. 02, formulado por MARIA DA CONCEIÇÃO DE JESUS CORREA.Ante a notícia de falecimento do interditando, comprovada através da certidão de óbito acostada às fls. 50, o que caracteriza a perda de objeto no presente procedimento, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação de mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC. Custas na forma da lei. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.098952-6 - MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO X DÉBORA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO (RJ-108934) Despacho:1) Atenda-se ao requerido pelo MP, na promoção de fls. 44, primeira parte.2) Após, voltem conclusos para designação de AIP e nomeação de perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.177350-1 - SEVERINA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-112719)) X MANOEL JOÃO DE MOURA Despacho:I - Defiro a curatela provisória pelo prazo de 60(sessenta) dias. Lavre-se o termo.II - Defiro o pedido de JG e a realização da perícia no local onde se encontra o interditanda. III - Nomeio perito do juízo o Dr. Luiz Eduardo de Castro Drummond, CRM 52,33393-0, de endereço conhecido do cartório, que deverá manter contato com as partes para agendar a perícia. IV - Atenda a requerente à promoção do MP de fls. 23. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1979.001.708326-1 (31704) - EMIDIO ESTEVO LUIZ DA SILVA X EMIGDIO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ONOFRE ALVES RIBEIRO (RJ-046239) Despacho:Recolhidas eventuais custas, adite-se o formal de partilha conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1990.001.120344-9 (17838) - ERIKA AUGUSTA CHRISTINA LIEDTKE (Adv(s). Dr(a). UYARA UBYRAJARA GONCALVES DE AYMORE (RJ-020161), Dr(a). JORGE MENDES VICTORIA (RJ-022011), Dr(a). SONIA GERMANA DE FARIA MELLO DA SILVA (RJ-059607)) X MANFRED HORST LIEDTKE Despacho:Tendo em vista a ocorrência de erro material, retifico de ofício a sentença de fls. 626, para que passe a constar que ADJUDICO AO ESPÓLIO DE ERIKA AUGUSTA CHRISTINA LIEDTKE os bens deixados por MANFRED HORST LIEDTKE, conforme esboço de fls 613/617 e aditamento de fls. 621, mantendo-se a sentença nos seus demais termos. \r\n\r\nProc. 1994.001.086612-9 (59449) - CLAUDIO RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO MARINHO DA COSTA (RJ-062632)) X MARIA LUIZA RAPOSO FERRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678), Dr(a). CECI DAUDT CARVALHO (RJ-071611)), Inventariante: BEATRIZ HELENA BARRETO THOME GOMES Despacho:Fls. 381. Defiro. Desentranhe-se, substituindo-se por cópia. \r\n\r\nProc. 1994.001.096863-7 (59320) - ALICE PEIXOTO DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMINDA DE JESUS DE CARVALHO MACHADO CERRI (RJ-128384)) X ANTONIA VICTAL DE AZEVEDO E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nProc. 1996.001.023062-8 (61568) - ELZA YARA DE SOUZA TRINDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR LEITE PEREIRA (RJ-012819)) X ALBERTO DE SOUZA TRINDADE NETO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DOS SANTOS LEITE PER (RJ-080051), Dr(a). LEILA COUTO NUNES (RJ-029686) Despacho:Recolhidas as custas processuais, complete-se o relatório e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1998.001.008914-6 - RUBENS CASEMIRO SANTANA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-066328), Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716)) X ADELIA PALMEIRAS SANTANNA Despacho:Atenda-se ao requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 1998.001.022872-9 - FATIMA COUTINHO BARRETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988)) X ANICETO JOAO BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA MICHELLE DA C.LOBO (RJ-108357), Dr(a). SOLANGE DENISE QUINTELA (RJ-103561) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 1998.001.110346-1 - LIVIA MARIA DUARTE RIBEIRO DO AMARAL LOUREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDES RIBEIRO (RJ-024166)) X HENRIQUE LOUREIRO NETO Despacho:Atenda-se ao requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 1998.001.169831-6 - VERA LUCIA DE ANDRADE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545)) X GENILDO DE OLIVEIRA LIMA AOS INTERESSADOS PARA INFORMAREM QUAL ERA O ÓRGÃO PAGADOR DO FALECIDO \r\n\r\nProc. 1999.001.001665-0 - ERNESTO DUARTE DE MATOS X MARIA AURELINA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO (RJ-089836), Dr(a). MARCIO ALMEIDA FERREIRA (RJ-056264) Despacho:Ao inventariante para que atenda às exigências apontadas às fls. 93. \r\n\r\nProc. 2003.001.015214-8 - RODRIGO BAPTISTA MARTINS X NINA ROSA DE REZENDE BAPTISTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO BAPTISTA MARTINS (RJ-110360), Dr(a). LUIZ CARLOS ROCHA (RJ-005445D), Dr(a). RODRIGO BAPTISTA MARTINS (RJ-005445C) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2003.001.030994-3 - Inventariante: MARIA AUXILIADORA DA SILVA X JORGE ALBERTO LEISTNER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAN CARLOS FONSECA (RJ-098500) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2003.001.114057-9 - Inventariante: DALVA RODRIGUES LOURENCO LUIZ PAULO RODRIGUES LOURENCO E OUTRO X IVO MACHADO LOURENCO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BARROS DA CUNHA MACHADO (RJ-108350) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2005.001.009919-9 - STEPHANI NUNES DO NASCIMENTO E OUTROS X LEDA MARIA FERREIRA NUNES, Inventariante: VANDA LUCIA BARBOSA DE OLIVEIRA Despacho:Atenda-se ao requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.098674-0 - PAULO CUNHA RODRIGUES JUNIOR X LENIRA MONTEIRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VILMA DA SILVA BRAGA (RJ-032353), Dr(a). RICARDO BRAGA FRANCA (RJ-098795), Dr(a). ALEXANDRE JOAQUIM GOMES NETO (RJ-057645), Dr(a). FLAVIA DE BRITTO GOMES (RJ-115958) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2006.001.090552-2 - EVARISTO CYRILLO X CECILIA DE BRITO CYRILLO (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nProc. 2007.001.014419-8 - GRETCHEN FROITZHEIM (Adv(s). Dr(a). SILVINA FERNANDES DA ROCHA (RJ-081246)) X MARIA ANTERO PINHEIRO FROITZHEIM Despacho:Dê-se vista pelo prazo de 05(cinco) dias, observando-se as cautelas de praxe. \r\n\r\nLevantamento de interdição \r\n\r\nProc. 2007.001.173496-9 - RICARDINA DA CONCEIÇÃO CRISTINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:I - Defiro o pedido de JG. II - Nomeio perito do juízo o Dr. Luiz Eduardo de Castro Drummond, CRM 52,33393-0, de endereço conhecido do cartório, para realizar a perícia da interdita. Cientifique-se o perito para realização da diligência no prazo de 30(trinta) diasIII - Dê-se ciência ao MP e à Defensoria Pública. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2003.001.021005-7 - ALBERTINE SILVA LOPES X MARIA LUIZA TEIXEIRA LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACEDO LEITAO (RJ-104147), Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nId: 366330"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Marcia Ferreira Alvarenga \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Walter Neno Rosa Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 12/11/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.031671-4 - JOSÉ RICARDO WEBER VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958)) X JURACY PINTO Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Aos requerentes. \r\n\r\nProc. 2007.001.048595-0 - GEDEON PILLER (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905)) X DESIRÉE EMILIE RUDOLCINE ANNA MARIA ONODY Despacho:O processo já se encontra na fase final, aguardando apenas o pagamento das despesas processuais para proferir a sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.094824-0 - OLINDINA NUNES MONTEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). EMILIO ARAUJO FILHO (RJ-036307)) X ARLINDO JESUS RODRIGUES PEREIRA ALVES AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.126088-1 - EDUARDO JORGE DOS SANTOS CRESPO DE CASTRO X MARTHA DOS SANTOS CRESPO DE CASTRO Sentença:Determino se registre, cumpra e arquive o testamento público deixado por MARTHA DOS SANTOS CRESPO DE CASTRO, lavrado em notas do 3º Ofício, folhas 153, do Livro nº3263, em 05/06/2003, nomeando como testamenteiro(a) EDUARDO JORGE DOS SANTOS CRESPO DE CASTRO, o(a) qual deverá assinar o respectivo termo. \r\n\r\nProc. 2007.001.184058-7 - DIRCE BORGES DE QUEIROZ SALEM (Adv(s). Dr(a). EUCLIDES LOPES (RJ-071432)) X ISAAC SALEM Despacho:Apensem-se aos autos do inventário (proc. 2007.001.173052-6).Venham:certidao de óbito original ou cópia autenticada do inventariado;procuracao da requerente com poderes especiais para assinar termo de testamentaria;certidões do 5º e 6º distribuidores relativamente a testamento.Atendidos integralmente os itens supra, dê-se vista ao MP.Mantendo-se inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.186721-0 - MARILIA FURTADO DE MENDONÇA DUTRA (Adv(s). Dr(a). EPHIGENIA ANTUNES CAMPOS (RJ-029992)) X MARIA DEOLINDA FURTADO DE MENDONÇA DUTRA Despacho:1. Venham:certidão de óbito original ou cópia autenticada da inventariada; procuração do/a requerente com poderes especiais para assinar termo de testamentaria; certidões do 5º e 6º distribuidores relativamente a testamento.2. Atendidos integralmente o item 1 supra, dê-se vista ao Ministério Público.3. Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.163798-6 - BRUNA SILVA GUIMARAES X ARMINDO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). GISELE S GUIMARAES (RJ-077483) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.137012-9 - MARIA JOSE FERREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DÓRIS MARIA DE MIRANDA MARQUES DIAS (RJ-057324)) X ADILIO GOMES DE AGUIAR AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. P. 01 \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2001.001.046504-3 - LUIZ ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI REIS VELLOSO (RJ-031524)) X CEM CENTRO EDUCACIONAL MARACANA LTDA E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO PERICIAL. P. 01 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.001.101339-1 - MARCIO CARRILHO DE MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTTO EDUARDO VIZEU GIL (RJ-005395)) X FRANCISCO ASSUNCAO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA (RJ-082103) Decisão:Fls.330/331 - Devolvido o formal de partilha, adite-se como requerido às fls.330/331. \r\n\r\nProc. 2003.001.082274-9 - CARMEN DE SOUZA MEIRELLES E OUTRO X JOEL DE SOUZA MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE OLIVEIRA (RJ-006052C) Decisão:1 - Fls.422/426:(a) Indefiro a expedição do ofício solicitada às fls.422, 2º parágrafo, fls.425, item 2, pois para o juízo necessária apenas o saldo na data do óbito.(b) item 1(fls.425) - Oficie-se para transferência para uma conta judicial à disposição do Juízo. (c) item 3 (fls.426) - Indefiro o pedido quanto a conta 203268-5, pelas razões já expostas. Acrescentando que qualquer questão envolvendo o período antes do óbito do interditando, deverá ser discutida pela via própria no Juízo competente.2 - Fls.141/418 - Aos interessados.3 - Quanto ao laudo de avaliação de fls.420, aos interessados e Doutores Fiscais. \r\n\r\nProc. 2006.001.084338-3 - CONCEICAO DE MARIA ALCANTARENSE E OUTRO X ALTIVA ANTONIA SMITH CORREA PINTO (Adv(s). Dr(a). JACKSON SMITH LISBOA (RJ-016201) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Aguardando cumprimento do item 3 de fl. 95. \r\n\r\nProc. 2006.001.105483-9 - FRANCISCO DE ASSIS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOBIANCO (RJ-002527C)) X SYLVIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA COSTA REZENDE (RJ-047502) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: AO INVENTARIANTE E DEMAIS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO DO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 2006.001.143726-1 - JOSE LAVAQUIAL BREITINGER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA ELISA RIBEIRO LAVAQUIAL BREITINGER (RJ-133944)) X ERNEST BREITINGER Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: VISTA ABERTA AO ADVOGADO \r\n\r\nProc. 2007.001.186593-6 - PROVIDÊNCIA ROZA CAVALHEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). IVO BARBOSA DE MELO (RJ-090551)) X DOMINGOS DE ALMEIDA E SILVA Decisão:Defiro o recolhimento das despesas processuais ao final.Venha o traslado do testamento regularmente cumprido.Atendido o item supra, apreciarei o pedido de inventariança, bem como as pendências apontadas na certidão cartorária de fls. 22/23.Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo \r\n\r\nExtinção de fideicomisso \r\n\r\nProc. 2007.001.066940-4 - ITALO JOSÉ MANNARINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RONALDO TAVARES DE ABREU (RJ-058135)) X HYLDA DE ALBUQUERQUE MELLO Despacho:Certifique o cartório quanto ao recolhimento das despesas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.001.186737-4 - MARIA VALDICE DIAS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VITÓRIA DA COSTA NETO FONTES DE FARIA (RJ-049037) Despacho:Recolham-se as despesas processuais.Com ou sem atendimento, voltem conclusos. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1995.001.025706-1 (66141) - JOSE CLOVIS DE OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MONICA ZACCONI (RJ-078733)) X DENISE DE ABREU ROCHA AO REQUERENTE DE FLS 53. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1964.001.700075-4 (14516) - ELLA KAHN X WERNER KAHN Decisão:Fls.1124/1125 - Recolhidas as custas judiciais pertinentes, expeça-se a 2ª via do formal de partilha. \r\n\r\nProc. 1984.001.300715-3 (6556) - HELOISA TEIXEIRA PLASSING (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA (RJ-053905), Dr(a). MARIA CHRISTINA ZANIO ALKMIN (RJ-070999), Dr(a). ADELINO SEBASTIAO DINIZ CRUZ (RJ-022913), Dr(a). FRANCISCA DE SALES M DE SOUSA (RJ-046604), Dr(a). SERGIO JORGE DE LIMA TORRES (RJ-047171)) X CLEUSA TEIXEIRA PLASSING (Adv(s). Dr(a). DALILA LOUREIRO (RJ-034818), Dr(a). AROLDO URURAI DIAS SANTOS (RJ-030380), Dr(a). JAYR DE AZEVEDO FILHO (RJ-042559) Despacho:Fls.398 - Atenda-se, vindo a concordância como requerido pela Fazenda Estadual.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1990.001.081123-5 (58910) - AMELIA BATISTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FONSECA (RJ-047960)) X JOSE PAIXAO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RENATO CARDOSO (RJ-085165), Dr(a). ROGERIO RODRIGUES PETITO (RJ-087760E), Dr(a). ALEXANDRE MELLO DE PAIVA (RJ-101826), Dr(a). VERONICA R DA CRUZ (RJ-085842) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 1993.001.073577-0 (63696) - MARCELO LOPEZ RIBEIRO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819), Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES SILVA (RJ-017882), Dr(a). NORMA VIANNA DA SILVA (RJ-032328), Dr(a). JOAO BESSA GUEDES (RJ-043055), Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941)) X OCTACILIO RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA PAULA ALVES (RJ-047608), Dr(a). SYNVAL BELTRAO DE SOUZA DINIZ (RJ-012214) FLS..381/385 - CIENTE DO RECOLHIMENTO; REQUEIRO QUE A PARTILHA SEJA ASSINADA, TAMBÉM, PELOS HERDEIROS E PELO REPRESENTANTE(INVENTARIANTE) DO ESPÓLIO - Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: AO INVENTARIANTE E DEMAIS INTERESSADOS SOBRE A COTA DA PROCURADORA GERAL DE FAZENDA \r\n\r\nProc. 1995.001.060699-7 (66505) - CYNTHIA ALENCAR DE PAULA E SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELO TICOM (RJ-023363)) X NICOMEDES DE PAULA E SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROSEDIR VICENTE DE OLIVEIRA (RJ-029307), Dr(a). JOSE RENATO SOUSA N. DE ANDRADE (RJ-101512E) Despacho:1 - Informe o cartório quanto ao alegado às fls.164, 2º parágrafo, diante do requerido pelo Juízo às fls.162, item 4.a.2 - Certifique o cartório a tempestividade dos embargos de fls.165/166.3 - Fls.167/175 - Aguarde-se a decisão quanto aos embargos. \r\n\r\nProc. 1997.001.036802-1 - EDUARDA DO NASCIMENTO SILVA CLARK BUENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA (RJ-021253), Dr(a). ANGELA MOTTA DE LIMA (RJ-066855), Dr(a). BICHARA ABIDAO NETO (RJ-084931), Dr(a). CARLOS ANDRE RIBAS DE MELLO (RJ-095357), Dr(a). ADILSON LEMOS (RJ-035728), Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178), Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265), Dr(a). MONICA SENDER BAHBOUT (RJ-055404), Dr(a). RUTH SOUZA MELLO MEIRELLES (RJ-141261), Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871), Dr(a). CRISTIANE RIBEIRO ALLEVATO SERRUYA (RJ-076634), Dr(a). PAULO GUILHERME DE MENDONÇA LOPES (SP-098709), Dr(a). JOSE ALCIDES MONTES FILHO (SP-105367), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X WALTER CLARK BUENO Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Aos herdeiros sobre manifestação da 1ª Inventariante Judicial. \r\n\r\nProc. 1998.001.054931-5 - MARY COSTA VILAS BOAS (Adv(s). Dr(a). MONICA M CHAVES DE SOUZA (RJ-072907)) X SALVADOR DA CONCEICAO COSTA AO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 2000.001.020380-0 - JOSE CARLOS MAGALHAES LOPES X CANDIDA MAGALHAES LOPES (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RIBEIRO DOS REIS (RJ-082214), Dr(a). MARCOS ANTONIO DA SILVA ARAGAO (RJ-048335), Dr(a). SUSAM SILVA LOPES DE ARAUJO (RJ-101563E), Dr(a). AMARILIO DE AQUINO MALAQUIAS (RJ-013603) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2003.001.014852-2 - MARIA ANTONIETA DE BIASI VIANNA NOVAES X PAULO CESAR VIANNA NOVAES (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA (RJ-009697), Dr(a). DANIEL MANHAES NETO (RJ-103976) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO AVALIADOR. P. 01 \r\n\r\nProc. 2004.001.105398-3 - CARLOS VALERIO PERRONE MARTINS COSTA E OUTRO X CARLOS ROBERTO MARTINS COSTA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-006612), Dr(a). JOHNNY QUINTINO DOS SANTOS (RJ-099293) Decisão:1 - Diante da transferência do saldo da conta apontada às fls.53 para uma conta judicial junto ao Banco do Brasil, fls.80, bem como dos depósitos de fls.213 e 214, não observados pelo Partidor Judicial, e da concordância dos interessados:(a) cancelem-se os alvarás de fls.258/259 e o ofício de fls.260.(b) oficie-se, com urgência, ao Banco do Brasil solicitando a devolução dos alvarás e ofício, tendo em vista o cancelamento dos mesmos.(c) devolvidos os alvarás, expeçam-se novos alvarás em favor do herdeiro Carlos Valério e do advogado, conforme requerido às fls.362/363, itens 4.b e 4.c.(d) devolvido o ofício, expeça-se novo ofício para transferência dos valores indicados às fls.362/363, item 4.a, para uma conta judicial à disposição do Juízo em nome da herdeira Debora. \r\n\r\nProc. 2005.001.155845-1 - MARIA EMILIA DO NASCIMENTO MAIA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE MELLO LOPES (RJ-118255)) X PAULO ROBERTO MAIA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS AUDIFACE DE BRITO (RJ-007973) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.001.008580-4 - MARCELO CASTANHEIRA BENCHIMOL (Adv(s). Dr(a). HUGO JORGE DE BRITO CHAVES (RJ-058097), Dr(a). RICARDO BELLINGRODT MARQUES COELHO (RJ-063869), Dr(a). CRISTIANE MEDEIROS BRITO CHAVES (RJ-085056), Dr(a). BERNARDO B. SCHILLER (RJ-020231)) X ANNA GIMOL BENCHIMOL CAPRIGLIONE Decisão:1 - Fls.386 - Defiro o prazo de 30 dias para atendimento ao item 1 de fls.384, esclarecendo que a representação processual, após comprovada a inventariança, deverá ser outorgada pelo espólio.2 - Reconsidero o item 2 de fls.384, tendo em vista a comprovação do pagamento do imposto de renda às fls.355/356. \r\n\r\nProc. 2006.001.054184-6 - Inventariante: ANA LUCIA XAVIER RODRIGUES X LUIZ CARLOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA COSTA (RJ-069719) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.007858-0 - ZACARIAS LIMA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIA LEONOR LIMA SILVA (RJ-138973)) X MARIA ARLINDA LIMA ANDRADE Despacho:Aos interessados quanto ao requerimento de fls.46/53. \r\n\r\nMedida cautelar de seqüestro de bens \r\n\r\nProc. 2005.001.053657-5 - ANA MARIA VERDEAL X JUAN CARLOS ROSSO VERDEAL (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812), Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO (RJ-076284) Despacho:1 - Fls.267 - Aos interessados.2 - 268 - Venha o substabelecimento indicado, bem como esclareça o pedido, apresentando, se for o caso, as cópias que deseja autenticar. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1997.001.006166-3 - CYNTHIA ALENCAR DE PAULA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANGELO TICOM (RJ-023363)) X NICOMEDES DE PAULA E SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROSEDIR VICENTE DE OLIVEIRA (RJ-029307), Dr(a). ALLAN ALENCAR DE PAULA E SOUZA (RJ-119481) Decisão:1 - Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos.2 - Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2004.001.068544-0 - ESPOLIO DE MARIA DA GLORIA COSTA FONTENELE, Inventariante: MARIA CLEMENTINA COSTA DE ABREU X ADRIANA FONTENELE BATISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869), Dr(a). MARIA CLEMENTINA COSTA DE ABREU (RJ-081411) Despacho:Cite-se às requeridas Adriana e Andréia no endereço indicado às fls.71. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.186732-5 - ALEXANDRE FERRARI ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)) X REGINA CELIA ONIDA ARAUJO Despacho:Apensem-se aos autos do inventário de Célia Araújo Cruz (proc. n. 2007.001.094829-9)Complementem-se as despesas processuais.Cumpridos os itens supra, cite-se a inventariante \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1998.001.137441-9 - SOLANGE ALINE MACHADO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ARIVALDA ALVES JORGE (RJ-072020)) X CARLOS BARBOSA FAILLACE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VIEIRA FAILLACE (RJ-102121), Dr(a). IRAPUAN ALVES DE CARVALHO (RJ-008898) Despacho:O presente requerimento de remoção de inventariança será decidido juntamente com a prestação de contas, conforme já decidido às fls.347. \r\n\r\nId: 366334"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "7ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "366335": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy \r\n\r\nEscrivão: Ricardo Luiz Oliva Carneiro\r\n\r\nExpediente do dia: 09/11/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.186379-4 - AUREA DE FREITAS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DIANA HIPPOLITO ARARIPE (RJ-116995)) X WALTER SALINO DE AZEVEDO Despacho:1. Instrua-se com as certidões do 5º e 6º distribuidores (busca de testamento).2. Esclareça o endereço da pessoa indicada como testamenteira/inventariante para sua intimação. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1992.001.125327-5 (61513) - MARLENE RODRIGUES DOS SANTOS, Interessado: TATIANE DOS SANTOS GOMES PIRES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-113923)) X NILSON DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS CANDEIAS SOARES DE CARVALHO (RJ-055739) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2001.001.082702-0 - DIANA DEBORA BAPTISTA OTTONI E OUTROS X MARIA ELTA FRAGA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). JAIRO JACINTHO VIEIRA (RJ-040365) Despacho:Desentranhem-se fls. 181/198 e d.p.d.R.A. v. cls. \r\n\r\nProc. 2006.001.138362-8 - IVANILDA FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MAXIMILIANO NAVA ORIAS (RJ-047344)) X CARLOS HENRIQUE DE ARAUJO Despacho:Fls. 29 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.017283-2 - MARIA NEYDE NASCIMENTO DE ASSUMPÇÃO X NEY FRANCISCO GONDIM DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO DOS ANJOS (RJ-086740) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nAnulação de partilha \r\n\r\nProc. 2007.001.101298-8 - ALZIRA DA SILVEIRA HERMANNY (Adv(s). Dr(a). LUDMILA DE MARTINO MANSUR (RJ-004208D)) X MARIA ELIZABETH CARDOSO HERMANNY E OUTRO Despacho:Em réplica. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.001.003358-1 - NASSIF GEORGES NASSIF (Adv(s). Dr(a). EDNE DA FONSECA PINTO MAGALHAES (RJ-049084)) X ALICE GASE NASSSIF (Adv(s). Dr(a). HERALDO MACHADO PAUPERIO (RJ-002575), Dr(a). GUILHERMANO GOMES DA SILVA (RJ-031260), Dr(a). CARMEN ESTHER NEGRAO LOUREIRO (RJ-108384), Dr(a). ALBERTO SALEM FERNANDES (RJ-042971) Despacho:...:I) No test. da invda constou que a mesma tinha três filhos:a) NASSIF G. que veio a falecer em 14.08.2001 (fls. 69). Cf. consulta proc., verifico que seu inv. foi distrib.à 6a. VOS (proc. 2001.001.096028-5)...., impõe-se a habilitação (cert.de inventariança) e repres. proc. do espólio (proc. outorgada pelo espólio através de seu invte). Nestes autos, herdará o ESP. DE NASSIF e não seus herdeiros.Os bens que aqui receber deverão ser levados à sobrepartilha nos autos de seu invent., eis que já houve sent. homologatória de part..b)WILSON G. NASSIF (fls. 19).Há notícias nos autos que o herd.seria interditado...., através de consulta proc. que a interdição foi levantada. Venha, ...cópia da sent.que determinou o levantamento da interdição.c) CESAR G. NASSIF.O ref.herd.não está habilit.e nem repres.nos autos.Caso o mesmo seja falecido, venha cópia da cert. de óbito.II) Esclareçam se pretendem manter o rito de arrolamento.Em caso positivo,venha novo esboço,contemplando o Esp.de Nassif. \r\n\r\nProc. 2000.001.029513-5 - WILLY KRAUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAVID BENECHIS (RJ-076266), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504), Dr(a). MARIA STELA CONTI DE AMORIM MASSA (RJ-064552), Dr(a). ANTONIO CARLOS ALVES XAVIER (RJ-036598), Dr(a). GERALDINO RIBEIRO (SC-007979)) X LUCIA DUTRA KRAUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO (RJ-075974) Decisão:1. Inicialmente, constato a inclusão indevida dos dois últimos parágrafos na decisão de fls. 541/542, eis que, obviamente, não se referem aos presentes autos, razão pela torno-os sem efeito.2. Para a concessão da tutela antecipada é imprescindível o pagamento do imposto \"causa-mortis\" sobre o imóvel.(...)3. Em relação ao cessionário e ao bem objeto da cessão, aguarda este juízo: a) a avaliação do imóvel (mandado já expedido) b) a juntada da sua certidão de casamento; b) a juntada das certidões negativas de débitos da Receita Federal em nome dos inventariados, com confirmação de autenticidade. 4. Em relação aos demais bens e herdeiros: - avaliem-se os bens. Expeça-se o mandado; - esclareçam se o cônjuge de Gisela continua sendo patrocinado pelo patrono de fls. 29. \r\n\r\nProc. 2002.001.101407-9 - JOELZA MARIA CALDAS DA SILVA X JOAO JOSE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CATIA CALDAS BITTENCOURT (RJ-098680), Dr(a). WELLINGTON GONCALVES MILEZI (RJ-094523) Sentença:(...)HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 89/92, na forma da Lei n.º 7019/82, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, tendo em vista a concordância emitida pelos interessados e Doutores Fiscais.Sem custas e sem honorários, face à gratuidade de justiça deferida.(...). \r\n\r\nProc. 2006.001.096653-5 - MARIA DA GLORIA JORDAO FERRO X FERNANDO D OLIVEIRA FERRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA TOGNOZZI E ROCHA (RJ-048689) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2006.001.099162-1 - LUCY VILLAR FERREIRA X ALVARO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES CARDOSO (RJ-052220) Sentença:(...)ADJUDICO, por sentença, à Srª LUCY VILLAR FERREIRA, os bens descritos às fls. 63/66, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Decorrido o prazo legal, comprovado os recolhimentos dos tributos devidos, e com a anuência dos Fiscais, expeça-se o competente TÍTULO.Custas na forma da lei.P.R.I. e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.133676-6 - NEUZA SANTOS MACIEL (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA DIAS DA ROCHA (RJ-047134)) X MANOEL NOGUEIRA MACIEL Sentença:(...)Assim, observadas que se acham as formalidades legais, HOMOLOGO a sobrepartilha de fls. 80, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Certificado o trânsito em julgado e pagas as custas, taxa judiciária e impostos, se for o caso, expeçam-se os respectivos títulos, na proporção de ½ (metade) para o cônjuge supérstite e ¼ (um quarto) para cada herdeiro, Marcelo Santos Maciel e Marco Santos Maciel.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.079526-4 - MARIA CLARA DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WANDA XAVIER LACERDA (RJ-010624)) X MARIA TEODORA DE JESUS DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2007.001.093910-9 - LOURDES CARVALHO SCAFUTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CORREA GEOFFROY (RJ-137739)) X ALCIDES SCAFUTO Sentença:(...)ADJUDICO, por sentença, à Srª LOURDES CARVALHO SCAFUTO, os bens descritos às fls. 31/33, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Decorrido o prazo legal, comprovado os recolhimentos dos tributos devidos, e com a anuência dos Fiscais, expeça-se o competente TÍTULO.Custas ex lege.(...). \r\n\r\nProc. 2007.001.112142-0 - MARIZA DANIELLE MATHEUS DE OLIVEIRA X MAURÍCIO DE OLIVEIRA Sentença:Tendo em vista que os apontamentos das certidões de fls. 26 e 27 não se referem ao imóvel a ser adjudicado, sentença em separado.(...)ADJUDICO, por sentença, à Srª MARIZA DANIELLE MATHEUS DE OLIVEIRA, os bens descritos às fls. 34, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Decorrido o prazo legal, comprovado os recolhimentos dos tributos devidos, e com a anuência dos Fiscais, expeça-se o competente TÍTULO.Sem custas e sem honorários, face à gratuidade de justiça de justiça deferida.(...). \r\n\r\nProc. 2007.001.119750-2 - AURA MARIA CARVALHO BRAZ (Adv(s). Dr(a). JUSTINA SOUZA MIRANDA (RJ-079933)) X AURA DE ANDRADE COSTA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.001.186352-6 - RICARDO ALFREDO DE ANDRADE PERISSE E OUTRO X AUGUSTO CID DE MELLO PERISSE Despacho:1. À serventia para excluir do pólo ativo RICARDO ALFREDO DE ANDRADE PERISSE, mantendo, somente, ROGERIO AUGUSTO DE ANDRADE PERISSE.2. Instrua-se com: a) certidão de casamento do interditando e óbito de sua esposa; b) declaração de idoneidade do requerente ROGERIO, firmado por duas testemunhas com firma reconhecida. \r\n\r\nProc. 2007.001.186730-1 - CARLOS AUGUSTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SANDRO GASPAR AMARAL (RJ-092165)) X EDUARDO DE CARVALHO Despacho:1. Complemente-se o recolhimento das custas, consoante certidão de fls. 19. 2. Instrua-se com cópia da certidão de casamento do requerido. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1945.001.500023-0 (3325) - SEGUNDO INVENTARIANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS FERREIRA A NIGRE (RJ-093636), Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X JOSE DA SILVA SERRALHEIRO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 523 ) \r\n\r\nProc. 1962.001.700045-2 (15502) - CARMEN GIRAO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA PEREIRA (RJ-032234), Dr(a). DENISE T F V DE REZENDE (RJ-060277)) X MANOEL MONTEIRO JUNIOR Sentença:1. Instrua-se com: a) certidão do RGI do imóvel; b) certidão de nascimento ou casamento, conforme for a hipótese, do cessionário WILTON.2. Homologação de cálculos em separado.Examinados estes autos de Inventário dos bens deixados pelo falecimento de MANOEL MONTEIRO JUNIOR, ocorrido em 13/12/1958, HOMOLOGO OS CÁLCULOS DO IMPOSTO de fls. 101, para que produza os efeitos de direito.Custas ex lege.Transitado em julgado, à inscrição.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1973.001.700195-4 (29275) - JULIA BRANDAO DOS SANTOS X JOBEL TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CESAR SENA DE SOUSA (RJ-081944) Sentença:HOMOLOGO o pedido de desistência, formulado às fls. 44, e, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1980.001.300558-5 (40788) - ANA MARIA COUTO ALMEIDA ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID BURMAN (RJ-015359), Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DE PAOLA (RJ-008571), Dr(a). WALTER GOULART FILHO (RJ-053072E), Dr(a). MARIA LEONOR DE MENEZES PAPOUCHADO (RJ-017381), Dr(a). ANTONIO FRANCISCO RODRIGUES (RJ-009337), Dr(a). MARIA DO REMEDIO SUDRE BARROS (RJ-090851), Dr(a). CRISTIANE MARQUES CARNEIRO (RJ-065505), Dr(a). CAMILA DE PAOLA (RJ-101277)) X ABILIO ALMEIDA ANDRADE FILHO Despacho:I) Tendo em vista que Myriam foi contemplada com os bens móveis e diante do alegado às fls. 446/447, diga o MP se entende necesssária a habilitação da legatária. II) Aguarda este Juízo o cumprimento do despacho de fls. 443 A. \r\n\r\nProc. 1980.001.300934-7 (40680) - ANTONIO TIAGO DOS SANTOS, Inventariante: EVELIN OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000037), Dr(a). BLANCHE HENRIETTE V BITTENCOURT (RJ-079569) Despacho:I) Fls. 312 - Oficie-se. II) Defiro JG, a princípio. \r\n\r\nProc. 1990.001.013391-9 (57203) - EUGENIO PIRES DE MATIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BASTOS DIAS (RJ-020529), Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171), Dr(a). MARIA DE LOURDES BARBOSA LOPES (RJ-070675), Dr(a). BRUNO CARRIELLO (RJ-097854), Dr(a). JULIANA DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-113679), Dr(a). CESAR LUCAS BAPTISTA (RJ-070750), Dr(a). JORGE ANDRE DA SILVA MAGALHAES (RJ-107549), Dr(a). PAULO VENICIUS MACEDO (RJ-086702)) X MARIO PIRES DE MATIAS E OUTRO Despacho:Aguarda este Juízo o cumprimento integral da decisão de fls. 780/781. \r\n\r\nProc. 1991.001.034556-1 (58732) - CECILIA BAPTISTA OLIVEIRA NAQUE (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113), Dr(a). CECILIA BAPTISTA OLIVEIRA NAQUE (RJ-016467), Dr(a). PATRICIA CAMPEAN GUIMARAES (RJ-040043)) X LUIZ CARLOS NAQUE Despacho:Ao contador para elaboração de cálculo substitutivo, converten os valores constantes no cálculo de fls. 62 para a moeda vigente. \r\n\r\nProc. 1991.001.123400-0 (59687) - ANTONIO FABIANO FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELZA STROETZEL BORER (RJ-058756)) X JOSE FERREIRA DA SILVA E OUTRO Decisão:1. Mantenha-se no sistema como patronos somente a advogada inscrição OAB 58.756 e a Curadoria Especial que atua nos interesses do herdeiro DOUGLAS. 2. Defiro a venda do imóvel, nos termos da decisão de fls. 654, item 1. E. alvará.3. Cumpra-se o determinado nos itens 2 e 3 da decisão de fls. 654. \r\n\r\nProc. 1992.001.023658-0 (60087) - ORIDIAS ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON FERREIRA CAMPELLO (RJ-030006), Dr(a). WALBER PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-060687), Dr(a). STELLA MARIS VILLANI SIMINI (RJ-046680)) X GUNTER WILLI ROMEL), Inventariante: PETER GEORG ROMMEL (Adv(s). Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520), Dr(a). TELMA GLORIA DE SOUSA NEVES (RJ-044828) Despacho:Fls. 680 - Oficie-se em resposta ao ofício de fls. 677, informando o nº das contas. \r\n\r\nProc. 1992.001.077767-0 (60839) - MONICA ROIAS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). IZABEL ZOGHBI TAYAR (RJ-051436)) X MARIA ESTRELA ROIAS MELO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1994.001.062940-5 (63956) - MARIA APPARECIDA PINTO SEIXAS (Adv(s). Dr(a). MARINA ROSA DE JESUS (RJ-075038)) X ZULEMA DE OLIVEIRA PINTO Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 1997.001.055054-6 - MARIA APARECIDA BUKOWSKI O DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO BARCELLOS (RJ-043075)) X NILVA DIAS BUKOWSKI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA MARQUES NETO (RJ-101415) Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 155, com prazo de 5 dias para resposta, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 1998.001.121406-4 - ODINEA FIRMINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DIONEA DE ALMEIDA FIRMINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001) Despacho:1. Chamo o feito à ordem para determinar a citação por edital do cônjuge da herdeira, eis que casada pelo regime da comunhão de bens e, segundo consta nos autos, o mesmo está em local incerto e não sabido. E. edital. 2. Sem prejuízo, ao contador para elaboração de novos cálculos. 3. Indefiro, por ora, o pedido de alvará, eis que não houve o pagamento do imposto. \r\n\r\nProc. 1998.001.138911-3 - CLAUDIO DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA GOES FERNANDES PAES LEME (RJ-077120)) X WANDER DE LIMA Decisão:Diante da existência de erro material no esboço de partilha apresentado às fls. 348/403, recebo fls. 478 como re-ratificação, mantidos todos os demais termos. \r\n\r\nProc. 1998.001.162347-0 - LUZIANA DA SILVA E SATIRO (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ T S GONCALVES (RJ-090160), Dr(a). JUDITH MALAVAZZI DE SOUZA (RJ-092202)) X EDECIO CASIMIRO E SATIRO (Adv(s). Dr(a). IZANIR DE LIMA MACEDO (RJ-067646) Sentença:(...)SOBREADJUDICO, por sentença, à Sra. IRECE DAS SILVA FORTES os bens descritos às fls. 198/199, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Decorrido o prazo legal, comprovado os recolhimentos dos tributos devidos, e com a anuência dos Fiscais, expeça-se o competente título.Custas na forma da lei.(...). \r\n\r\nProc. 1999.001.151396-3 - FRANCISCO CARLOS CALDERARO DE ANGELI X NECY FONSECA DE ANGELI (Adv(s). Dr(a). VERA L A DE ARAUJO (RJ-068288), Dr(a). JOSE CARLOS BARRETO (RJ-016263) Despacho:1. Regularize a herdeira Barbara a sua representação processual. 2. Manifestem-se as herdeiras Roberta e Barbara sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 1999.001.165689-0 - VALERIA BATISTA DA SILVA PORTUGAL X JOSE MAURO GOULART PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). LAIR CORNELIO RUMAO (RJ-057277), Dr(a). CELIA LOURENCO VASQUES (RJ-057576) Despacho:Prestação de contas deve ser formulada em autos apartados (art. 919 do CPC). \r\n\r\nProc. 2003.001.099594-2 - CARLOS ANTONIO SOARES DE MATOS X MARIA JULIA DE MATOS SELANO (Adv(s). Dr(a). JOAO PEDRO FARINHAS DA CRUZ (RJ-021384) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2004.001.047661-8 - MOACYR FREDE X SENHORINHA CAMPOS FRADE (Adv(s). Dr(a). ANA IZABEL CORDEIRO (RJ-118149) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2004.001.123213-0 - JOSE MARIA ARAUJO X CIRO ARAUJO TORRES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SANTORO (RJ-014820), Dr(a). DEBORA GARRITANO MENDES DE ARRUDA (RJ-113364), Dr(a). MANOEL FERNANDO THOMPSON MOTTA FILHO (RJ-044272), Dr(a). JOSÉ PAULO NETTO FONTES (RJ-140304), Dr(a). NICANOR DO NASCIMENTO (RJ-086944) Despacho:Fls. 336 v. - ciente. Aguarda este juízo a habilitação e a representação processual do Espólio de Jose Olavo.Fls. 340 - mantenha-se o advogado, como patrono dos legatários Antonio Mauro, Maria Vilani e do herdeiro Antonio.Fls. 342 - desentranhem-se fls. 343/345 e 346, devolvendo-se ao peticionante, eis que a correspondência não interessa aos presentes autos e o contrato firmado deve ser objeto de cobrança pela via própria, eis que não foi homologado por este juízo.Fls. 347 - desentranhem-se fls. 348/350, devolvendo-se ao peticionante, eis que não interessa aos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2004.001.139190-6 - ALICE ROBERTSON DE ALMEIDA X ANTONIO CUNHA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MANNARINO (RJ-050173) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2004.001.150431-2 - BRUNO MOREIRA DIAS MILLIET MARTINS X HELOISA ROMAN MILLIET MARTINS (Adv(s). Dr(a). MANO FORNACIARI ALENCAR (RJ-114410) Despacho:Fls. 206 - 1) O documento mencionado não foi acostado. 2) Venha a anuência expressa ao pedido por todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2005.001.028426-4 - DENISE BUCCELLI DE MORAES MACHADO E OUTRO X CARLOS ALBERTO DE MORAES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DANTAS LIMA (RJ-070032) Sentença:(...)Assim, observadas que se acham as formalidades legais, HOMOLOGO a sobrepartilha de fls. 80, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Certificado o trânsito em julgado e pagas as custas, taxa judiciária e impostos, se for o caso, expeçam-se os respectivos títulos, na proporção de ½ (metade) para o cônjuge supérstite, Denise Buccelli de Moraes Machado e ½ (metade) para o herdeiro Carlos Henrique de Moraes Machado.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.097816-0 - SALMA FALLUH HADDAD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARGOT PINHEIRO (RJ-018492), Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159)), Interessado: ISAURA PEREIRA MEDRADA, Dr(a). JORGE ALBERTO FERREIRA DA COSTA (RJ-065858)) X THEREZINHA FALLUH SIMAS DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS E AOS DRS. FISCAIS (FLS. 336/351 ) \r\n\r\nProc. 2006.001.064749-1 - PEDRO DANIEL STROZENBERG X ANTONIO JOSE GONCALVES MOREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). DIONE REIS BEZERRA (RJ-064981) Sentença:(...)Face ao exposto:a) homologo o inventário negativo de ANTONIO JOSE GONÇALVES MOREIRA LEITE, falecido em 16.05.2005;b) defiro a expedição de alvará, autorizando o inventariante judicial a representar o espólio de ANTONIO JOSE GONÇALVES MOREIRA LEITE, a fim de outorgar a escritura definitiva de compra e venda do imóvel situado no lote 13 do PAL 2500, da Rua Santo Amaro, lado par, a 24,00 m antes do prédio 286, na freguesia da Gloria.Após o trânsito em julgado, expeça-se o alvará, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.131371-7 - NELMA LEITE GUIMARAES BRANDAO (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE ANDRADE (RJ-001415C)) X PAULO LEITE GUIMARAES Despacho:1. O inventariado era casado com SYLVIA pelo regime da separação legal de bens, portanto, de acordo com a Súmula 377 do STF, os bens adquiridos durante o casamento se comunicam. O imóvel inventariado foi adquirido durante o casamento. Assim, o cônjuge supérstite faz jus à meação. Venha, portanto, o esboço de partilha, assinado e rubricado pela viúva, pela herdeira e pelo marido desta.2. Regularize-se a representação processual do cônjuge da herdeira, tendo em vista o regime do casamento (comunhão de bens). \r\n\r\nProc. 2007.001.001911-2 - LUIZ CLÁUDIO DOS SANTOS LACERDA (Adv(s). Dr(a). MARIA MAURÍCIA PEREIRA DE ALENCASTRO GRAÇA (RJ-080738)) X OSNI MAGALHÃES LACERDA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 77 ) \r\n\r\nProc. 2007.001.186777-5 - MARIA HELENA VALENTE MATERA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X MARIA TORRES MILHEIRO Decisão:1. Nomeio a requerente como inventariante.2. Instrua-se com: a) traslado do RAC do testamento; b) representação processual; c) certidão de nascimento da inventariada; d) certidão de casamento da herdeira testamentária; e) certidão do RGI do imóvel e espelho IPTU onde conste a metragem do imóvel; f) certidão negativa de débitos da Receita Federal, com confirmação de autenticidade; g) certidões negativas da Justiça Federal (inventariada e espólio), com confirmação de autenticidade; h) certidão de quitação fiscal; i) certidões do 9º distribuidor (inventariada, espólio e imóvel).3. Venha o plano de adjudicação, observando-se, no que couber, o disposto no art. 993 do CPC. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.097381-1 - ROZILDA CHACAXIRO DE VASCONCELLOS HORTA X ESPOLIO DE ARMANDO DE VASCONCELLOS HORTA (Adv(s). Dr(a). REGINA PAIXAO LINHARES (RJ-042305) Despacho:Manifestem-se os requeridos. \r\n\r\nProc. 2006.001.038359-1 - CAROLINE TIMM MALTZ X WILLY MALTZ (Adv(s). Dr(a). NILTON MADEIRA LEAO (RJ-017471), Dr(a). ANTONIO HERCULANO FERREIRA DE SOUZA (RJ-037704) Decisão:(...)DECIDO:O suplicado foi condenado a apresentar as contas na forma mercantil e esta, como é cediço, deve especificar as receitas e a aplicação das despesas, bem como o respectivo saldo, no mínimo, mês a mês.(...)Verifica-se, portanto, que as contas não foram apresentadas na forma mercantil.Com efeito, a prestação de contas a que foi condenado refere-se ao período em que exerceu a inventariança e deveriam ter sido apresentadas mês a mês, relacionando a receita e a despesa do Espólio e a aplicação do saldo, eventualmente, favorável ao Espólio.O crédito a favor do Espólio, se ao final devido, deve ser levado aos autos do inventário, para que nesse processo se realize a partilha.Desta forma, não tendo o suplicado apresentado as contas na forma mercantil, impõe-se reverter à autora o direito de apresentá-las, conforme dispõe o art. 915, par. 2º do CPC.(...)Apresente, portanto, a autora as contas, na forma mercantil. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1982.001.301187-5 (12026) - ANGELITO PORTO CORREA DE MELLO FILHO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI TORRES BIBA (RJ-037010)) X MARIA MINTZ) O processo nº 1982.001.301.187-5 era oriundo da 10a. vara de órfãos e sucessões, tendo sido redistribuído virtualmente a esta serventia, por ocasião da extinção da referida serventia. A carga ao advogado que consta no sistema é anterior à extinção da serventia, não possui, portanto, esta serventia o documento de entrega dos autos ao referido patrono. Assim, diante do alegado na petição da Dra. ABIGAIL BAPTISTA DE OLIVEIRA (OAB/RJ nº 121.326) no sentido de que não atuava no feito, determino que seja oficiado ao ARQUIVO JUDICIÁRIO para que informe se o referido processo, oriundo da 10a. VOS, encontra-se arquivado no maço nº 2079.Publique-se o presente despacho para ciência da advogada acima indicada e também do Dr. JORGE LUIZ DA SILVA DUARTE JUNIOR, OAB/RK 130.683, patrono de ANNA PICACIO CORREA DE MELO. \r\n\r\nId: 366335"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Geórgia de Carvalho Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivaneli Vieira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 09/11/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2003.001.013860-7 - ERNESTO MOREIRA DA SILVA X MARIA DA PIEDADE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MARIA MARTINS FERREIRA (RJ-035451) Sentença:VISTOS, ETC.REGISTRE-SE, ARQUIVE-SE E CUMPRA-SE O TESTAMENTO PÚBLICO DE MARIA DA PIEDADE MOREIRA, LAVRANDO-SE O COMPETENTE TERMO.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.024369-3 - SOLANGE DE OLIVEIRA BELLO X ABIGAIL ALVES BELLO (Adv(s). Dr(a). VANIA NUNES BERNARDES DA CUNHA (RJ-083762) Sentença:VISTOS, ETC.REGISTRE-SE, ARQUIVE-SE E CUMPRA-SE O TESTAMENTO PÚBLICO DE ABGAIL ALVES BELLO, LAVRANDO-SE O COMPETENTE TERMO.CUSTAS EX LEGE.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.094499-3 - MARIO DE PAULA E SILVA CABRAL X YONE DE PAULA E SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO ORLOWSKI (RJ-087506) Sentença:REGISTRE-SE, ARQUIVE-SE E CUMPRA-SE O TESTAMENTO PÚBLICO DE YONE DE PAULA E SILVA, LAVRANDO-SE O COMPETENTE TERMO.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.179891-1 - EMANUELE CAPUTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO ATTILIO MELLONE (RJ-009550)) X GIOVANNA CAPUTI (Adv(s). Dr(a). LIGIA FRAGALE PATE (RJ-030883) Despacho:Numeradas às fls. e regularizada a certidão de fls.?. Voltem-me. \r\n\r\nProc. 2007.001.183753-9 - KLEBER DE CASTRO LINS (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE SOARES CARRANO (RJ-060119)) X DULCE DE VERÇOSA LINS Despacho:COM AS CERTIDÕES DOS 5º E 6º DISTRIBUIDORES, ABRA-SE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2007.001.186631-0 - NATALICE DE OLIVEIRA MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO JUNQUEIRA TOSTES (RJ-010918)) X JOSE MASCARENHAS Decisão:EFETUADO O PREPARO, VOLTEM. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.160262-5 - MARIA SUELY COSTA PINHEIRO E OUTROS X MARIA APARECIDA COSTA (Adv(s). Dr(a). SUELI COELHO AMARAL DIAS (RJ-026292) Sentença:VISTOS, ETC.EXPEÇA-SE O COMPETENTE ALVARÁ EM FAVOR DE MARIA SUELY COSTA PINHEIRO, JAIRO MARCELINO COSTA, JAILTON MARCELINO DA COSTA E LUCIA DE FATIMA COSTA, NA PROPROÇÃO DE 12,5 % PARA CADA UM (FLS. 29), RESERVANDO-SE A OUTRA METADE DO VALOR PARA ARNALDO MARCELINO DA COSTA.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.013708-0 - CLAUDIO CARLOS E OUTROS X LEDANIA LEMOS DE RIBAMAR RAMOS CARLOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA ANTELO (RJ-011250) Sentença:sentença de alvará \r\n\r\nProc. 2007.001.183789-8 - CARLOS GUILHERME BASTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ABEL TAVARES MESQUITA (RJ-040271)) X ERVINO ZETTEL Decisão:EFETUADO O PREPARO, VOLTEM. \r\n\r\nArrecadação de bens vagos \r\n\r\nProc. 2002.001.086434-1 - LOTE 3286/02 Despacho:Diante da concordância da MP de fls. 136 e 141. Defiro autorização para que se proceda o leilão conforme solicitado nos ofícios de fls, 121 e 139. Ofície-se comunicando. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.001.019730-3 (69636) - CELSO HENRIQUE FRASAO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO RANGEL DE LUNA FREIRE (RJ-087446), Dr(a). SONIA MARIA DE CAMPOS COSSIO (RJ-107636) Despacho:Manifeste-se e providencie a(o) inventariante do espólio a regularização das pendências apontadas na certidao de fls. 199/201. \r\n\r\nProc. 2002.001.082984-5 - RODOLFO MACHADO MARZANO X MARTHA DA CONCEICAO FARIA MARZANO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188) Despacho:Cumpra-se o determinado no item II de despacho de fls. 92. Após, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2004.001.146062-0 - ZAIDA RAMOS CAIADO X ARNOLDI RAMOS CAIADO (Adv(s). Dr(a). SARVAT JABOR HACHICH (RJ-006330) Despacho:Remetam-se os autos à PGE e ao MP sobre fls. 97/100. \r\n\r\nProc. 2005.001.009365-3 - PAULO AFONSO LOPES DA SILVA X WASHINGTON LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068) Sentença:VISTOS, ETC.HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A PARTILHA AMIGÁVEL, CONSTANTE DE FLS. 37/36 E, POR MIM, RUBRICADA, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS. TRANSITADA ESTA EM JULGADO E FEITA A VERIFICAÇÃO PREVISTA NO ART. 1031, PARÁGRAFO 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EXPEÇAM-SE O RESPECTIVO FORMAL E OS COMPETENTES ALVARÁS, APÓS A EFETIVAÇÃO DO PERTINENTE PREPARO.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.003508-4 - GLACY GOMES PEREIRA X AROLDO GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VANTUIL FAZOLLO (RJ-059618) Sentença:VISTOS, ETC.ADJUDICO, POR SENTENÇA, OS BENS DEIXADOS POR AROLDO GOMES PEREIRA A GLACY GOMES PEREIRA, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS.TRANSITADA ESTA EM JULGADO E FEITA A VERIFICAÇÃO PREVISTA NO ARTIGO 1031, PARÁGRAFO 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EXPEÇA-SE A PERTINENTE CARTA DE ADJUDICAÇÃO.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.049702-0 - ROMULO LEITE BOCCANERA X OTILIA DE OLIVEIRA BOCCANERA (Adv(s). Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE OLIVEIRA LESSA (RJ-002529A) Despacho:Certifique o cartório se os autos encontram-se aptos para julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.058072-4 - CARLA AIELLO X RADIA PELOSI (Adv(s). Dr(a). HELDER VIEIRA LOPES (RJ-059315) Sentença:VISTOS, ETC.HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A PARTILHA AMIGÁVEL, CONSTANTE DE FLS. 13/14 E, POR MIM, RUBRICADA, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS.TRANSITADA ESTA EM JULGADO E FEITA A VERIFICAÇÃO PREVISTA NO ART. 1031, PARÁGRAFO 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EXPEÇA-SE O RESPECTIVO FORMAL.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.111744-8 - RUY DE LUNA ARAUJO GOES X ELISABETH NOGUEIRA ARAUJO GOES (Adv(s). Dr(a). RENATO NOGUEIRA ARAUJO GOES (RJ-094540) Despacho:Até a presente data não foram recolhidos os emolumentos devidos. Recolhidos, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2006.001.129233-7 - CARLOS ALBERTO FERREIRA PORTO E OUTRO X FLAVIA LUCIA LOPES PORTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOUZA DE PAULA (RJ-026538) Despacho:Certifique o cartório se as pendência apontadas foram sanadas e se os autos encontram-se aptos para julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.134246-8 - OLINDA COPELLO MARTINS X AMAURY MACHADO MARTINS (Adv(s). Dr(a). FABIANA MAGNAGO DA SILVA (RJ-132911), Dr(a). EDINA MAGNAGO FONTES (RJ-114494) Sentença:VISTOS, ETC.HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A PARTILHA AMIGÁVEL, CONSTANTE DE FLS. 64/69 E, POR MIM, RUBRICADA, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS.TRANSITADA ESTA EM JULGADO E FEITA A VERIFICAÇÃO PREVISTA NO ART. 1031, PARÁGRAFO 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EXPEÇA-SE O PERTINENTE FORMAL .P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.163647-7 - THEODORA ALEXANDRA DE SIQUEIRA X MARIA CONSUELO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCIUS DOS SANTOS GOMES (RJ-067174), Dr(a). TATHIANNE DANTAS MESQUITA GOMES (RJ-092686) Despacho:Remetam-se os autos à PGE sobre fls. 84 e segts. \r\n\r\nProc. 2007.001.002624-4 - MARIANA SANTIAGO BORDALLO DE SOUZA X MARIA ADELAIDE SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SANTIAGO DE OLIVEIRA (RJ-084680) Despacho:Providencie a requerente de fls. 02, a assinatura do Termo de Testamentaria e o traslado do Cumprimento do Testamento para os autos de Inventário. Após, voltem-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.032970-8 - DIRCE PIMENTEL DE MENDONÇA PARREIRA X MARIA NILCE PIMENTEL DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA SEIDL MACHADO PERRONI (RJ-036009) Sentença:VISTOS, ETC.ADJUDICO, POR SENTENÇA, OS BENS DEIXADOS POR MARIA NILCE PIMENTEL DE MENDONÇA A DIRCE PIMENTEL DE MENDONÇA PARREIRA, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS.TRANSITADA ESTA EM JULGADO E FEITA A VERIFICAÇÃO PREVISTA NO ARTGO 1.031, §2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EXPEÇAM-SE A PERTINENTE CARTA DE ADJUDICAÇÃO E O COMPETENTE ALVARÁ.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.078568-4 - CLÁUDIO ROMERO CRUZ DOS SANTOS E OUTROS X DILCE CRUZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298), Dr(a). ANA CRISTINA ROCHA PEREIRA (RJ-094597), Dr(a). LUIZ ARMANDO WANDERLEY (RJ-120138) Sentença:VISTOS, ETC.HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A PARTILHA AMIGÁVEL, CONSTANTE DE FLS. 30/32 E, POR MIM, RUBRICADA, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS.TRANSITADA ESTA EM JULGADO E FEITA A VERIFICAÇÃO PREVISTA NO ARTIGO 1.031, § 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EXPEÇAM-SE O RESPECTIVO FORMAL E O COMPETENTE ALVARÁ.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.121717-3 - IRENITA JANUARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-029001)) X ISMAEL PEREIRA DO ROSÁRIO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA RODRIGUES COELHO ANTUNES (RJ-090768) Despacho:Venham os comprovantes de rendimentos e a declaração de isento do IR da requerente. Após, examinarei o pedido de JG. \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2007.001.175162-1 - ÂNGELA DE ALMEIDA DUVIVIER (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D) fls.17.aos interessados \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1996.001.133527-6 (71050) - CARMINA RODRIGUES SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FERNANDA MARIA RODRIGUES SOARES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MOREIRA MESQUITA (RJ-110966) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.162653-8 - SUELY PEREIRA DA SILVA X SONIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SERAPHIM (RJ-036815), Dr(a). DANIEL MARINHO SERAPHIM (RJ-127281) Sentença:sentença de interdição \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1981.001.709163-2 (44923) - Inventariante: MARIANNINA FONTANA LUZES X CELSO DOS SANTOS LUZES (Adv(s). Dr(a). HELIA OLIVEIRA (RJ-117842) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1982.001.300888-8 (3235) - RUPEN ADAMIAN (Adv(s). Dr(a). THEODULO R. DE MIRANDA (RJ-008697), Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X PAULO NERCESSIAN (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ ANET (RJ-070980) Despacho:Esclareça a requerente de fls. 561, se a finada inventariante deixou outros bens a inventariar ou apenas o quinhão obtido no presente inventário. Manifestem-se todos os herdeiros e demais interessados na sucessão, no prazo comum de 05 dias, sobre o pedido de inventariança de fls. 561. Após, remetam-se os autos à PGE e ao MP. \r\n\r\nProc. 1985.001.300368-0 (52338) - ARLECIANA ANGELINA CERASO E OUTROS X FRANCESCO CERASO (Adv(s). Dr(a). ELZA DE ALMEIDA (RJ-049568) Despacho:Venha o relatório apontado as pendências referente a sobrepartilha. \r\n\r\nProc. 1990.001.094557-4 (61224) - MARIA LUIZA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X OPHELIA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MENDES DE OLIVEIRA (RJ-078667), Dr(a). LIDIA MARIA SCHIMMELS DOS SANTOS (RJ-038732) Despacho:Providencie a(o) inventariante do espólio, a regularização dos CPFs das finadas junto a SRF, para que sejam obtidas as certidões negativas. \r\n\r\nProc. 1994.001.112297-5 (67781) - FELIPE MATTEUS DE OLIVEIRA GOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELOISA SILVA DA FONSECA (RJ-094037)) X JOSE PAIM DE GOES (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO T G REIS (RJ-105846), Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089) Despacho:Diante da promoção do MP de fls. 233, deve os requerentes de fls. 236/237 providenciar junto ao Juízo onde se processou a Declaração de Ausência de MARCO ANTÔNIO MACHADO GOÉS, a substituição da Curadora falecida, para que o mesmo possa ser representado nestes autos. \r\n\r\nProc. 1995.001.001108-4 (60496) - AGOSTINHO ALVES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA LOPES (RJ-045426), Dr(a). LIGIA MAGALHAES SA (RJ-086919)) X AGOSTINHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SIMON CHAZIN DUARTE (RJ-027959), Dr(a). FLAVIA ABREU SPINDOLA (RJ-107349) Despacho:Manifestem-se todos os herdeiros e demais interessados na sucessão, no prazo comum de 10 dias, sobre o alegado pelo inventariante às fls. 134/135. Decorrido o prazo, certifique o cartório. Após, remetam-se os autos à DP. \r\n\r\nProc. 1996.001.003226-0 (69796) - MARIA MADALENA DE ANDRADE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RENZULLO BORGERTH TEIXEIRA (RJ-048581)) X BELMIRO BRAGANCA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRACA SOARES CRUZ (RJ-076928), Dr(a). JAYME RODRIGUES DE SIQUEIRA (RJ-005527C), Dr(a). LUIZ CARLOS DUARTE (RJ-050705), Dr(a). CARLOS GABRIEL PEREIRA LIMA (RJ-073781), Dr(a). ALBERTO LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-045220), Dr(a). ARACY TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-037075) Despacho:Diante da concordância da PGE de fls. 889. Defiro o pedido de fls. 881, adite-se ao Formal de Partilha. \r\n\r\nProc. 1997.001.125822-3 - CLAUDIA RIBEIRO DE LUCENA X PAULO JOSE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROLLISON S. AMORIM (RJ-083106) Despacho:Diante da certidão de fls. 146. Providencie a requerente de fls. 143 a juntada de seus comprovantes de rendimentos e a declaração de isento do IR. Após, examinarei o pedido de JG. \r\n\r\nProc. 1998.001.048684-6 - GUILHERME GRACO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONAS DE ALMEIDA (RJ-014769)) X ROSALIA ARMINDA DA SILVA GUASQUE Despacho:Remetam-se os autos ao MP conforme solicitado às fls. 57. \r\n\r\nProc. 1998.001.052125-1 - PAULO RODOLFO PELLICANO (Adv(s). Dr(a). PAULO MANOEL LOPES DE AMARAL (RJ-070120)) X GILBERTO LIMOEIRO SOARES PEREIRA Despacho:Diante do relatado às fls. 215/216. Nomeio inventariante do espólio o Sr. FELIPE PFISTERER SOARES PEREIRA, em substituição ao Sr. PAULO RODOLFO PELLICANO. Lavre-se o termo de compromisso. \r\n\r\nProc. 2000.001.018348-5 - MANUEL RIBEIRO FONA X MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622), Dr(a). IAPERINA MARTA AIELLO (RJ-063581) Sentença:VISTOS, ETC. HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O CÁCULO, CONSTANTE DE FLS. 88, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS.TRANSITADA ESTA EM JULGADO, PROCEDA-SE À INSCRIÇÃO E AO PAGAMENTO. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.001.089343-9 - DENETE DIAS MOREIRA X JOAO PLINIO DIAS Sentença:VISTOS, ETC.HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O CÁLCULO, CONSTANTE DE FLS. 39, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS.CUSTAS EX LEGE.TRANSITADA ESTA EM JULGADO, PROCEDA-SE À INSCRIÇÃO E AO PAGAMENTO.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.050065-1 - MARIA ELISA SILVA MAZZOLI NETTO X MAURO MAZZOLI NETTO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-058126)), Habilitado: PAULA MAZZOLI BARIZON Sentença: Vistos, etc. HOMOLOGO POR SENTENÇA A PARTILHA AMIGÁVEL DE FLS. 324/326 dos autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado (a) : MAURO MAZZOLI NETTO, nos termos e para os fins da lei. Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se o competente Formal de Partilha e Alvarás, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária. Custas \"ex lege\". P. R. e I. \r\n\r\nProc. 2002.001.142828-7 - LISIA BEATRIZ GAMA DE CASTRO E OUTRO X HELOISA PINTO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS RIBEIRO DE REZENDE (RJ-026036), Dr(a). DULCE MARTA DIAS PEREIRA NUNES (RJ-092061) Sentença:VISTOS, ETC.HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O CÁLCULO, CONSTANTE DE FLS. 232/233, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS.TRANSITADA ESTA EM JULGADO, PROCEDA-SE À INSCRIÇÃO E AO PAGAMENTO DO IMPOSTO, APÓS A COMPLEMENTAÇÃO DO PREPARO.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.012113-9 - ALICE FEITOSA DANTAS X LACY FEITOSA DANTAS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE SALES FARIAS (RJ-048274) Sentença:VISTOS, ETC.HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O CÁLCULO, CONSTANTE DE FLS. 103, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS.TRANSITADA ESTA EM JULGADO, PROCEDA-SE À INSCRIÇÃO E AO PAGAMENTO.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.086393-6 - ANA CRISTINA DE SOUZA X THEREZINHA RICAO BARATA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LEAL (RJ-012738), Dr(a). FLAVIA ROBERTA PEREIRA GOMES (RJ-102824) Despacho:Remetam-se os autos à PGE sobre fls. 112 e segts. \r\n\r\nProc. 2004.001.093615-0 - JOSE AUGUSTO DE ALMEIDA KAULINO X ROBERTO DE ALMEIDA KAULINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CARNEIRO DE HOLANDA (RJ-125309) Despacho:Averbe-se o óbito de MARIANA. Atenda-se a(o) inventariante do espólio a promoção da PGE de fls. 168. \r\n\r\nProc. 2005.001.121906-1 - RICARDO BASTOS MODESTO X MARIA FERNANDES SIL (Adv(s). Dr(a). JORGE RAMOS DE FREITAS (RJ-068358) Despacho:Fls. 98/99, recolhida as custas referentes a diligência do Sr. Oficial de Justiça. Cumpra-se o cartório o determinado no item 01 de fls. 96. \r\n\r\nId: 366338"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcia Ferreira Alvarenga \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Celia Regina Pinudo da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 09/11/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 1994.001.050861-4 (62020) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICIPIO (PJ-000002), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ADILA COSTA DE OLIVEIRA Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 60 dias.2 - Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.069337-1 - JOAQUIM DE JESUS RIBEIRO X ANTONIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA VIEGAS GONCALVES (RJ-103563) Despacho:Fls. 56. Intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.016081-4 - SERAFINA DO SAMEIRO DE ABREU PEREIRA FERRAZ X DOMINGOS PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Desentranhem-se fls. 28/45, eis que não pertencem aos presentes autos, juntando-se as mesmas no inventário em apenso (proc. 2007.001.109338-1). \r\n\r\nProc. 2007.001.113585-5 - SELMA MOREIRA BRAZÃO X ALMIR BRAZÃO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.121920-0 - LUIZ CARLOS DA SILVA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ISAIAS (RJ-017775), Dr(a). JERSON ROBERTO LEAL PINTO (RJ-071020)) X JORGE RIBEIRO AMORIM Decisão:Diante da certidão negativa de fls. 53, retiro de pauta o presente feito.Fls. 53. Aos interessados. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1978.001.708431-7 (35106) - HOTEIS RIBAS S/A X Falecido: ROMULO ERBANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE VILELLA DOS SANTOS (RJ-009036) Despacho:1. Oficie-se conforme requerido às fls. 85/86. 2 - Fls. 85/86 - Venha a anuência de todos os interessados na outorga da escritura definitiva de cessão. \r\n\r\nProc. 1999.001.037881-0 - FELIPE COSTA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNILZA DA ROCHA LIMA ABRAHIM (RJ-066394), Dr(a). AUGUSTO CESAR CAPUTO DE OLIVEIRA (RJ-059477), Dr(a). LIDIA DE MORAIS MEIRELLES (RJ-133290)) X FELIPE RODRIGUES DE OLIVEIRA Despacho:Aos Drs. Fiscais. \r\n\r\nProc. 1999.001.064959-2 - AMANDA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). NICE M DA S CAMPOS (RJ-077881)) X NILSON SILVA DOS SANTOS Decisão:Acolho os embargos, visto que, realmente houve a omissão e contradição apontadas, ensejando a dúvida apontada.Declaro, pois, a sentença de fls. 109/110 para esclarecer que o julgamento foi parcialmente procedente para conceder o levantamento de 50% do valor somente do seguro de vida com as garantias básicas para a requerente, ficando os demais 50% da outra dependente depositado à disposição do juízo, em favor da mesma, quando da sua eventual habilitação.No tocante ao pedido de pagamento do seguro por cobertura adicional de acidente, ainda não foi o mesmo resolvido e deferido na esfera administrativa, não tendo este juízo orfanológico competência para tal julgamento por ora.No mais, permanece a sentença como foi imposta. Retifique-se no registro de sentença. \r\n\r\nProc. 2002.001.015009-5 - ANDERSON FONSECA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA MONTEIRO (RJ-105346)) X LILIA DA FONSECA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ARLETE DA SILVA (RJ-057450), Dr(a). APARECIDA ALVES FERREIRA (RJ-085206) Despacho:Fls. 34. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.149648-7 - AURIETTE GEORGINA DOS SANTOS X ARLETTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HILDA MOZART DA SILVA (RJ-039558) Despacho:Fls. 153/154. Oficie-se solicitando esclarecimentos sobre o alegado. \r\n\r\nProc. 2003.001.025411-5 - MARIA WILMA DA SILVA X MARIA DE LOURDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 18. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.047099-7 - GENESIA ESTHER DA CRUZ NEUSTADT E OUTRO X ANNA MARIA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA P. GIACOMO (RJ-068729) Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 60 dias.2 - Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.001.064376-4 - ELIANE NUNES COSTA X APARECIDA DOMINGOS AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). KARLA BORNEO DE ALMEIDA (RJ-124149) Decisão:Fls. 89/90 - 1. Intime-se pessoalmente a herdeira Eliane no endereço informado. 2 - Após, Ao Ministério Público \r\n\r\nProc. 2003.001.125748-3 - PRISCILA DOS SANTOS PINTO E OUTROS X MARCIA DOS SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 137. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.116676-5 - HILDEBRANDO CARDOSO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELO DE PAULA (RJ-071643)) X MARIA AFONSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONAS SANTOS TORRES (RJ-050781) Despacho:Fls. 89/90 - Oficie-se ao Banco Itaú, nos mesmos termos do ofício de fls. 86. \r\n\r\nProc. 2005.001.006492-6 - DENISE ROSA RAMIREZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE RAMIREZ Despacho:Fls. 46. Defiro, nos termos requeridos. \r\n\r\nProc. 2005.001.007696-5 - NELSON PINHEIRO DE FARIAS X LEONTINA FARIAS (Adv(s). Dr(a). DAYSE DE FARIAS LOURENÇO (RJ-014606) Despacho:Certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.021468-7 - IGOR BORGES DA SILVA E OUTROS X ANTONIO AVELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Fls. 46. Expeça-se novo alvará com a devida retificação. \r\n\r\nProc. 2005.001.081498-8 - DOMINGOS ALVES BEBIANNO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GUIMARAES FERRAZ (RJ-048272)) X IRENE CABRERA Decisão:Ante a concordância do MP às fls. 106, defiro a expedição do alvará para transferência dos gravames. \r\n\r\nProc. 2006.001.004297-0 - MARCELO ALEXANDRE RODRIGUES X NAIR GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEIDE DA PAIXAO DA SILVA (RJ-094499) Despacho:Intime-se o inventariante para se manifestar sobre fls. 02. \r\n\r\nProc. 2006.001.005590-3 - ISABEL LIMA DE JESUS E OUTROS X HILARIO BARBOSA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO (RJ-047785) Despacho:Fls. 44 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.028459-0 - RICARDO ROMANELLI X FELIPE ROMANELLI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Decisão:Ante certidão cartorária de fls. 38vº, anulo a sentença de fls. 35/36 rasurada pela parte e valido a cópia da sentença original junta pelo Cartório às fls. 38. Transitada em julgado, expeça-se alvará para recebimento do FGTS. No tocante ao PIS, venha novo pedido de alvará. Extraia-se cópia para o MP com relação à adulteração dos autos, cometida pela parte requerente para as providências cabíveis. \r\n\r\nProc. 2006.001.051541-0 - SUELI MARIA SENRA X JEFFERSON ALESSANDRO SENRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDETE BARROS DOS SANTOS (RJ-030831) Despacho:Fls. 51. Oficie-se solicitando o saldo atualizado. \r\n\r\nProc. 2006.001.054107-0 - MARIA LUCIA SALUSTIANO DA SILVA ALVES X MANUEL LUIZ ALVES (Adv(s). Dr(a). JANAINA HELYAMAR MARQUES DA SILVA (RJ-128163), Dr(a). DANIELA CASIMIRO DRUMMOND (RJ-098631) Despacho:Ao cartório para proceder ao desentranhamento de fls. 50/53, eis que não pertencem aos presentes autos, encaminhando as mesmas à 4a. Vara de Fazenda Pública da Capital. \r\n\r\nProc. 2006.001.066691-6 - ADELSON ALVES SILVA X AILTON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 28vº - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.085904-4 - ESPOLIO DE JOSE RODRIGUES LIMA X SEBASTIAO NASCIMENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO C CORREA (RJ-064727) Despacho:Aos interessados, diante da certidão de fls. 63. \r\n\r\nProc. 2006.001.109094-7 - SELMO DOS SANTOS MENEZES E OUTRO X CARLOS MENEZES (Adv(s). Dr(a). SONIA BLANCO RAMOS (RJ-061422) Decisão:Vindo o alvará original, expeça-se novo alvará com a correção apontada. \r\n\r\nProc. 2006.001.128617-9 - TEREZINHA AUGUSTA PAULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NILTON DA SILVA Despacho:Fls. 28 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.135272-3 - ALFREDO BONEFF DE PINA X AMARINA MARTINS BONEFF (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAULO BERNARDO PEREIRA (RJ-108847) Decisão:Fls. 49. Vindo as guias, expeça-se mandado de débito em conta. \r\n\r\nProc. 2006.001.137962-5 - ROSA MARIA PEREIRA VIEGAS (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO (RJ-099089)) X EULÁLIA PEREIRA Decisão:Fls. 51/52 - Reitere-se o ofício, com prazo de 10 dias para resposta, sob pena de crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2006.001.162217-0 - MARIA DE FÁTIMA AMORIM SILVEIRA X GERALDA AMORIM SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:1. Regularize-se a habilitação dos herdeiros da finada e dos filhos do herdeiro pré-morto. 2 - Venha o recolhimento do ITD devido. \r\n\r\nProc. 2007.001.086134-0 - LARISSA ROSA FARIA CORREA X MARCUS JOSE VENTURA CORREA (Adv(s). Dr(a). MIRABELLE CHRISTINE BARBOZA FONTES MACHADO (RJ-122573) Despacho:Fls. 35. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.097292-7 - MARCELO ALMENTERIO RITO X ANTONIO ALMENTERIO RITO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PIRES E SILVA (RJ-064042) Decisão:1 - Defiro JG aos requerentes de fls. 02 e 46.2 - Esclareça o requerente Marcelo acerca de sua informação de que é o único herdeiro, tendo em vista o pedido de habilatação de Sávia e doc. de fls. 31. \r\n\r\nProc. 2007.001.116583-5 - MARIA TEREZA DE MELLO SANTOS E OUTROS X DAYNÉA FONSECA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146) Despacho:Certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.117111-2 - ISABELLA BARBOSA ALPARONE E OUTRO X Falecido: MAURO ALPARONE (Adv(s). Dr(a). APARECIDA CANDIDO DA SILVA RIBEIRO (RJ-132371), Dr(a). HELBE NOVAES FERNANDES DA SILVA (RJ-047147) Decisão:1 - Diante do que se verifica no documento de fls. 10, não tem a requerente legitimidade para postular no presente feito, razão pela qual determino a retificação do pólo ativo no DRA, a fim de excluir a ora requerente e constar as filhas do falecido (fls. 39 e 41), representadas pela mesma. 2 - Oficie-se para conhecimento do saldo. \r\n\r\nProc. 2007.001.149727-3 - JAQUELINE DE SANTANA PIMENTEL E OUTRO X LAERTE DOS SANTOS PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474) Despacho:1. Oficie-se à CEF para conhecimento do saldo em nome do finado. 2 - Venha a certidão de dependentes habilitados em nome do de cujus. \r\n\r\nProc. 2007.001.163696-0 - JOSÉ ANTONIO SANCHES ROMERO X MARIA THEREZINHA ALVES ALONSO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO (RJ-085613), Dr(a). ANDRE RIBEIRO SEABRA (RJ-128246) Despacho:Fls. 02/03 - Indique o requerente o número das folhas em que se encontra o documento mencinado no item 1. 2 - Cumprido o item anteriror, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.175813-5 - ISABELLA BARBOSA ALPARONE E OUTRO X MAURO ALPARONE (Adv(s). Dr(a). HELBE NOVAES FERNANDES DA SILVA (RJ-047147) Decisão:Defiro JG.Retifique-se no DRA o pólo ativo, nos exatos termos da decisão proferida nos autos de nº 2007.001.117111-2.Oficie-se para conhecimento do saldo. \r\n\r\nProc. 2007.001.175819-6 - ISABELLA BARBOSA ALPARONE E OUTRO X MAURO ALPARONE (Adv(s). Dr(a). HELBE NOVAES FERNANDES DA SILVA (RJ-047147) Decisão:Defiro JG.Retifique-se no DRA o pólo ativo, nos exatos termos da decisão proferida nos autos de nº 2007.001.117111-2.Oficie-se para conhecimento do saldo. \r\n\r\nProc. 2007.001.180830-8 - NATÁLIA GALDINO DE LIMA X JOSÉ RUFINO NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Defiro JG.2 - Oficie-se solicitando o saldo atualizado. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1979.001.701699-5 (35401) - MARIA DAS DORES ALVAREZ X MANUEL ALVAREZ ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). JULIO CARVALHO (RJ-030268), Dr(a). DALIA PATRICIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444), Dr(a). JANSEN RIBEIRO DA SILVA (RJ-088040) Despacho:Aos Drs. Fiscais. \r\n\r\nProc. 1989.001.951542-8 (54981) - JOSE AUGUSTO VARELLA BARCA X WALDEMAR VARELLA BARCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:1 - Averbe-se o óbito de Ruy Varella Barca (fls. 130), anotando-se onde couber.2 - Fls. 162. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1996.001.060164-3 (68024) - Inventariante: ILKA ALVES ALONSO X MARIA THEREZINHA ALVES ALONSO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS NEVES (DF-000815), Dr(a). JOSE RODRIGUES AUGUSTO GOMES (RJ-049984), Dr(a). IGOR SILVEIRA (RJ-120464), Dr(a). ANDRE RIBEIRO SEABRA (RJ-128246) Despacho:Desentranhe-se fls. 390, juntando-se nos autos de alvará próprios, após voltem conclusos nos referidos autos. \r\n\r\nProc. 1998.001.108940-3 - ODETE CHAGAS TEIXEIRA SOBRINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO GONCALVES (RJ-078626)) X LAURINDO ANTONIO DE CARVALHO Decisão:Com razão a Procuradoria do Município às fls. 86. Desentranhem-se fls. 77 e segs e juntem-se nos autos da Arrecadação em apenso. \r\n\r\nProc. 1998.001.119895-2 - JUREMA CASAES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ F DE E SANTO (RJ-071252)) X GERALDO PINTO DE ALMEIDA Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1998.001.155679-0 - NANCY DO NASCIMENTO FEITOZA (Adv(s). Dr(a). WALDINAH DA MOTTA (RJ-014243), Dr(a). ANGELA MARIA RIBEIRO DO VALLE (RJ-052966), Dr(a). MARCIO DA MOTTA (RJ-078635), Dr(a). MARIA DE LOURDES MOTTA (RJ-078634)) X JOAO BASTOS Despacho:Certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 1998.001.166003-9 - SHIRLEI BARRETO PAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE JOSE DOS SANTOS (RJ-034527)) X ARY FERREIRA PIRES Decisão:1. Ante a concordância da Fazenda às fls. 204vº, defiro a expedição de alvará para levantamento do saldo referente as restituições de I.R. mencionadas às fls. 201, nos quinhões devidos. 2 - Aguarde-se a resposta dos ofícios direcionados à CEF e ao HSBC. \r\n\r\nProc. 1999.001.001763-0 - MAURO CORREA DA ROSA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE TEIXEIRA CORREA (RJ-010178)) X ZENITH CORREA DA ROSA E SILVA YOUNG Despacho:Aos interessados, diante da certidão de fls. 79. \r\n\r\nProc. 1999.001.004033-0 - JOAQUIM BERNARDO CARVALHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COZAC (RJ-018463)) X YOLANDA DA COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ALVES DE ARAÚJO (RJ-025337) Decisão:1 - Averbe-se o óbito noticiado às fls. 156, anotando-se onde couber.2 - Venham as custas referentes à 2ª sucessão. \r\n\r\nProc. 2000.001.015039-0 - MARIA APARECIDA PIRES PEREIRA X JORGE LUIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NOEMIA FRAGA TEIXEIREA (RJ-095365), Dr(a). CLAUDIA FERNANDA GONCALVES MOREIRA (RJ-104315) Despacho:Fls. 147. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2000.001.146238-2 - MARLINDA FILIZOLA WANDERLEY X MARLEIDE GOUVEIA FILIZOLA (Adv(s). Dr(a). MAURO PESTANA CHIDID (RJ-057571) Despacho:Aos interessados sobre informação de fls. 187 para cumprir e suprir irregularidades. \r\n\r\nProc. 2001.001.070781-6 - DELAMAR CUPERTINO DA SILVA JUNIOR E OUTRO X DELAMAR CUPERTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVARES DA SILVA CAMPOS (RJ-108513), Dr(a). SALVADOR CICERO VELLOSO PINTO (RJ-011973), Dr(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA (RJ-092583) Decisão:Fls. 423. Expeça-se novo alvará com a devida retificação. \r\n\r\nProc. 2001.001.076149-5 - ISABELA MARIA LUCIANO GUIMARAES X ALBERTO DE SOUZA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MOREIRA FERNANDES (RJ-109015) Decisão:Defiro a convolação do feito para o rito sumário. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2002.001.099048-6 - JACQUELINE MIGUEZ SALLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO CHAVES TAVEIRA (RJ-036422)) X SUELLY RODRIGUES MIGUEZ (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169) Despacho:Fls. 197/198 - Oficie-se à CEF para esclarecimentos sobre o alegado, juntando-se cópia da referida peça. \r\n\r\nProc. 2002.001.148197-6 - JAQUELINE SANTOS PANIZA X NEI IVAN PANIZA Decisão:Fls. 58. Defiro. Renove-se o alvará. \r\n\r\nProc. 2003.001.027526-0 - GOLDA JAIMOVICH E OUTROS X PEDRO JAIMOVICH (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS FERREIRA A NIGRE (RJ-093636), Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023), Dr(a). LUCAS GODINHO NUNES (RJ-114642) Despacho:Aguarde-se o retorno da precatória. \r\n\r\nProc. 2003.001.052120-8 - PEDRO MIGUEL VIEIRA FRIAES (Adv(s). Dr(a). JOSE UELITON FERREIRA CANDIDO (RJ-064132)) X JOAQUIM FRIAES (Adv(s). Dr(a). RONALD DO CARMO MAGALHAES (RJ-004907), Dr(a). CLAUDEMIR CARLOS DE OLIVEIRA (MG-095187) Despacho:Fls. 612 - Oficie-se, encaminhando as cópias solicitadas. \r\n\r\nProc. 2003.001.088446-9 - FERNANDO DE ALMEIDA SIMONE (Adv(s). Dr(a). ELY JOSE MACHADO (RJ-039264)) X ABIGAIL DE ALMEIDA SIMONE Decisão:1. Tendo em vista o requerido às fls. 21, retifique-se o polo passivo, a fim de ser excluído o Espólio de Fernando Simone, uma vez que o inventário do mesmo foi concluído na 2ª Vara de Órfãos e Sucessões, conforme comprova documento de fls. 23. Anote-se onde couber, oficiando-se ao distribuidor. 2 - Aos interessados sobre a certidão cartorária de fls. 40, regularizando-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.114485-8 - HILDA REIS CAPUCCI E OUTRO, Interessado: WALKIRIA SARABANDA CRUZ, Interessado: SUELY SARABANDA VERNIERI LOPES (Adv(s). Dr(a). MADALENA SMARZARO PORTELA (RJ-096919)) X VICTOR ZAPPI CAPUCCI), Falecido: HILDA REIS CAPUCCI Despacho:Fls. 340 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.115289-2 - LIDIA DE FIGUEIREDO, Inventariante: MARIA VENILDE FERNANDES MARQUES SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA RAQUEL MACINA NUNES (RJ-129379)) X AIRES MARQUES (Adv(s). Dr(a). FABIANA ALBUQUERQUE FIGUEIREDO (RJ-108797) Despacho:1 - Fls. 127. Anote-se onde couber.2 - Fls. 130 e sgs. À patrona subscritora de fls. 130 e segs., para promover o que entender de direito junto ao juízo Cível. \r\n\r\nProc. 2003.001.151010-3 - LARS WENDELBO PETERSEN X GEORGETE DA SILVA ALMEIDA PETERSEN (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DA SILVA ARAGAO (RJ-048335) Decisão:1 - Nomeio inventariante o requerente de fls. 02. 2 - Certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2004.001.028882-6 - APPARICIO LORDELLO JUNIOR X RODOLPHO LORDELLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ VIANA (RJ-032894) Despacho:FLS. 127 - 1. Venha certidão da Receita Federal . 2 - Ante o informado na certidão cartorária de fls. 125, venha novo plano de adjudicação. \r\n\r\nProc. 2004.001.133179-0 - MARIA JOSE DE MATTOS DUARTE X JOMAR DUARTE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA HIRLE MENDES (RJ-117842E), Dr(a). SOLANGE BRITO DE SOUZA (RJ-121895E), Dr(a). KEILA FIGUEIREDO FONSECA LIMA (RJ-141700), Dr(a). RITA DE CASSIA MARTINS JORDANO (RJ-128608) Despacho:Certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.088929-0 - DEBORAH MONDAINI LASMAR DUARTE X EDUARDO LASMAR DUARTE (Adv(s). Dr(a). NICOLAU REGINALDO F. AGUIAR (RJ-088920), Dr(a). ANDRE LUIZ PESSOA CAVALCANTI GOUVEIA (RJ-105257), Dr(a). CLEONIS RODRIGUES DE SOUZA FILHO (RJ-117106), Dr(a). NESTOR PORTO DE OLIVEIRA NETO (RJ-027507) Despacho:Fls. 16/17 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2005.001.090234-8 - MOAB PINTO REIS X DULCE RACHEL TRINDADE DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ELOISA S SANTIAGO (RJ-078170), Dr(a). JOB ELOISIO VIEIRA GOMES (RJ-095301), Dr(a). SELMA DANIEL JACINTO (RJ-060383) Despacho:Fls. 155. Defiro o desentranhamento como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.108717-0 - ELMAR DURAES GOULART E OUTRO X ROZETE ARAUJO GOULART (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA LOPES (RJ-087743) Despacho:Fls. 101 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.148180-6 - LUIZ OCTAVIO SAMPAIO VAL DE OLIVEIRA E OUTRO X JORGE VAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO CARDOSO DA SILVA (RJ-107198) Decisão:Diante da concordância da Fazenda, defiro a expedição do alvará requerido às fls. 114, observados os respectivos quinhões. \r\n\r\nProc. 2006.001.006779-6 - ARMANDO DE FREITAS NOBREGA JUNIOR X ARMANDO DE FREITAS NOBREGA (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA NOGUEIRA DANTAS (RJ-079727) Despacho:Certifique-se quanto a manifestação do órgão oficiado. \r\n\r\nProc. 2006.001.082330-0 - PRISCILA MARIA JAPIASSU DOS SANTOS REGO E OUTROS X LIZETTE JAPIASSU SIQUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CARDOSO DE PAIVA COELHO (RJ-092078), Dr(a). CLÁUDIA MARIA MADURO COELHO (RJ-062808), Dr(a). GUSTAVO CARDOSO DE PAIVA COELHO (RJ-061558) Despacho:Aos Interessados, diante da certidão de fls. 80. \r\n\r\nProc. 2006.001.127176-0 - ANA MARIA MONTEIRO KILESSE E OUTROS X NOEMI SANTOS KILESSE (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO DA SILVA (RJ-091522) Despacho:Diante do que consta às fls. 39, esclareça-se se trata de renúncia ou cessão. \r\n\r\nProc. 2006.001.135106-8 - MARIA DO CARMO LOURENCO X EDSON LEMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORRÊA (RJ-015546) Decisão:1. Fls. 59 - Indefiro, eis que tal diligência de cancelamento do débito automático é do próprio interessado. 2 - Certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.138936-9 - JOSE PEREIRA X FRANCISCA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PEDRO AUGUSTO SOARES VIEIRA (RJ-057071) Decisão:1. Nomeio inventariante o viúvo-meeiro José Pereira. 2 - Certificados, voltem para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.165974-0 - VISITACION VILARIÑO BREA X JOSÉ MIRAMONTES BREA (Adv(s). Dr(a). ISABEL BAÑA OREIRO (RJ-049614) Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 60 dias.2 - Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.010315-9 - LAURICE MINEIRO DE ANDRADE X GILSON MINEIRO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FAUSTINA SANTOS CASCARDO (RJ-085985) Despacho:No comprovante de recebimento de benefício de fls. 15, não consta o nome da requerente. Venha o documento hábil. \r\n\r\nProc. 2007.001.017934-6 - SELMA MOREIRA BRAZÃO (Adv(s). Dr(a). MARCIA GOMEZ ESTEVES (RJ-060010), Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221), Dr(a). PATRÍCIA DE JESUS DA SILVA (RJ-084668)) X ALMIR BRAZÃO Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.019367-7 - MARIA BEATRIZ CARVALHJO DA SILVA LIMA, Inventariante: HELENA ALMADA LIMA MURAD X JOSE RIBAMAR PEDREIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Esclareçam os requrentes quanto a declaração constante do item 2 de fls. 03, diante do petição de fls. 38/39. \r\n\r\nProc. 2007.001.050954-1 - GABRIELA SOPHIE KARFUNKELSTEIN BUENO LIMA X MARCOS ANTONIO BUENO LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA (RJ-079803) Despacho:Aos interessados, diante da certidão de fls. 94. \r\n\r\nProc. 2007.001.122599-6 - CARMEN LUCIA VASCONCELOS REIS X MARIA DE NAZARETH VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COSTA AMARAL (RJ-092162) Decisão:1 - Defiro JG.2 - Fls. 03/04. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.165972-8 - LUCIANO DE MORAES PETERSEN X EDUARDO JOSÉ GOMES PETERSEN (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO DE LUCAS (RJ-014000), Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485), Dr(a). PEDRO LINHARES DELLA NINA (RJ-121651) Decisão:1 - Nomeio inventariante a herdeira Débora Petersen.2 - Cumpra-se o disposto no art. 1031 e segs. do CPC e venham as certidões negativas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.001.180397-9 - HÉLIO ÁLVARES DA SILVA X NILZA MARIA DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMO (RJ-028233) Decisão:1 - Defiro JG.2 - Emende-se a inicial, nos termos do art. 282, V do CPC. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.001.118067-8 - JOSÉ PAULO DA COSTA VENTURA E OUTRO X MÁRIO ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO AMARAL VENTURA (RJ-133501) Decisão:1 - Nomeio inventariante o requerente de fls. 02. 2 - Cumpra-se o disposto no art. 1031 e segs. do CPC e venham as certiões negativas de praxe. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2003.001.146228-5 - Inventariante: MARINILDES IOLETE FERREIRA FREIRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE HERNANI DA COSTA FREIRE Despacho:Fls. 42. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.134980-6 - Inventariante: ABRAHAO VEGH MILICHMAN X MARIA VIRGINIA DE MELO MILICHMAN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Apesar de ter essa Magistrada deferido a intimação pessoal da parte em outras situações semelhantes a pedido da DP, seria inviável para esse Juízo, começar a admitir tal pleito em todos os processos de inventário que atua a DP. Assim, indefiro o pedido de intimação, posto que não demonstrado pela DP a tentativa frustada de comunicação com os seus assistidos. Dê-se lhe vista novamente. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 1998.001.194016-4 - ZENAIDE FRAZAO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LIA DOS SANTOS GOMES (RJ-053888)) X IVAN GUIMARAES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE (RJ-018405), Dr(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO (RJ-018405) Despacho:Fls. 195. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2001.001.105089-6 - MARIA DA PENHA OLIVEIRA DA SILVA X FRANCISCO LEANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTAVIO T G REIS (RJ-105846), Dr(a). ISABELLA I PAIVA HOMSY (RJ-075945), Dr(a). ANDRE LUIZ DE LIMA (RJ-088838) Decisão:Fls. 153/154 - Renove-se a citação editalícia, consoante promoção ministerial de fls. 155. \r\n\r\nProc. 2006.001.129212-0 - FABIANA GOMES FERREIRA DA SILVA X GEOVANE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705) Decisão:Diante da informação de fls. 83, retiro o presente feito de pauta, aguardando manifestação dos interessados, conforme despacho de fls. 84. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2006.001.122924-0 - RICARDO LUIZ RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nExtinção de fideicomisso \r\n\r\nProc. 1999.001.052162-9 - ANA MARIA GAIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA COSTA BELLO (RJ-001523C)) X JOSE NUNES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JAMILE MARIA DE ALCANTARA (RJ-075752), Dr(a). ELI SILVA TOLEDO (RJ-071597) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.124130-5A - ESPOLIO DE SALIM BEZE X ESPOLIO DE YOHSAKAMA PACHECO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). HILTON DA SILVA CAMPOS (RJ-015104) Despacho:Ao inventariante sobre pedido de fls. 02. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1970.001.300134-5 (23073) - JANDIRA MARGARIDA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOEL SAVEDRA (RJ-019120)) X JESSE CLAUDIO PINTO Despacho:Intime-se o i. perito para designar data para realização de perícia. \r\n\r\nProc. 1981.001.300899-0 (38682) - MARIA DE LOURDES CALHEIROS DA SILVA X PEDRO AUGUSTO DE GOES MONTEIRO, Inventariante: CURADOR JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA ARAUJO (RJ-107142E), Dr(a). BENONI KRAUL DE MIRANDA PINTO (RJ-034756) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1997.001.088517-9 - LUIZ CARLOS VELA ANTONY X MARIA BLANCA BOUCAS (Adv(s). Dr(a). LIA MARCIA SOARES CAMPELINO (RJ-026277), Dr(a). JORGE SANCHES MORAES (RJ-012586), Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340) Despacho:Fls. 924/926 - Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1999.001.103477-5 - ZILAH VALENTE DE MATTOS X THEREZINHA VALENTE (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO GALLOTTI SERRA FILHO (RJ-095578), Dr(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098851) Decisão:Ante a concordância ministerial de fls. 131, expeça-se o alvará requerido às fls. 95/99, prestando-se contas. \r\n\r\nProc. 2004.001.035219-0 - MARIA CHRISTINA ELIZEU MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMALIA PASSOS (RJ-110662)) X MARIA JOSE FERNANDES Decisão:1. Mantenho decisão de fls. 727. 2 - Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2004.001.093621-6 - UYARA FEITAL PALACIO ALVARADO X MARTHA ISABELLE FEITAL PALACIO ALVARADO (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA DE MATOS PIRES (RJ-111167), Dr(a). MARIA RAQUEL FEITAL PALACIO ALVARADO (RJ-131150) Decisão:Diante do requerimento de fls. 170 e do parecer médico do i. perito às fls. 78, bem assim da manifestação favorável do Ministério Público às fls. 81, CONVOLO EM DEFINITIVA a interdição de MARTHA ISABELLE FEITAL, mantendo como sua curadora UYARA FEITAL PALACIO ALVARADO. Lavre-se novo termo e expeçam-se os ofícios de praxe.Adite-se o registro de sentença, anotando-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.127156-3 - MARIA APARECIDA ANANIAS X MARLY ANANIAS MENDONCA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS C. DE SOUSA (RJ-095134), Dr(a). JOSÉ ERNESTO MARTINS FILHO (RJ-036310) Despacho:Fls. 84. Atenda-se, incontinenti. \r\n\r\nProc. 2005.001.149535-0 - MARINETE DUTRA BARBOSA X FABIANA DUTRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 44. Intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.078153-5 - ENEIDA DE OLIVEIRA MARIANTE SILVA E OUTRO X AQUILES MARIANTE SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMINDA DE JESUS DE CARVALHO MACHADO CERRI (RJ-128384) Decisão:Designo o dia 20/02/08, às 13:50 horas, para audiência de impressão pessoal.Cite-se e Intime-se o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.094957-4 - JOANA DE MELO LAURIANO X PAIXAO FRANCISCO LAURIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Ante liberação de pauta deste juízo, antecipo a audiência para o dia 05/12/07, às 14:30 horas. Intimem-se e dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.108947-7 - RUDE SILVA MARTINS X SIDNEY MARTINS CID (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 15vº - Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.012081-9 - PATRÍCIA MOREIRA VENCESLAU DE CASTRO X MARCO ANTÔNIO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878) Decisão:Ante liberação de pauta deste juízo, antecipo a audiência para o dia 05/12/07, às 14:00 horas. Intimem-se e dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.038348-0 - WEBER FERREIRA JUNQUEIRA DE BARROS JUNIOR X WEBER FERREIRA JUNQUEIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556) Despacho:Diante da promoção ministerial de fls. 44, esclareça o requerente. \r\n\r\nProc. 2007.001.063096-2 - MARIA ANTONIETA CRUZ DE MORAES X INNÁ BRUNO COUTINHO DANTAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURÍCIO SOUZA DE SÁ (RJ-110549) Despacho:J. Aos interessados e MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.067393-6 - TEREZINHA TOMAZ DE OLIVEIRA X ANTONIO FAGNER FARIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Ante liberação de pauta deste juízo, antecipo a audiência para o dia 05/12/07, às 14:15 horas. Intimem-se e dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.080279-7 - ELAINE SILVA DE SOUZA X SEBASTIÃO LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NEUSA MARIA DA GUARDA VENTURA (RJ-062211) Decisão:Defiro a prorrogação da curatela provisória por mais 60 dias. Lavre-se termo.Expeça-se mandado de verificação, nos termos da promoção ministerial de fls. 18 verso. \r\n\r\nProc. 2007.001.107936-0 - MÔNICA ABRANTES DE ANDRADE MUSSI X ESTELA MARIA ABRANTES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ENZO OLIVERO DE SALLES PESSOA (RJ-100412) Decisão: Nomeio psiquiatra o Dr. Luiz Eduardo de Castro Drummond, tel: 2544-2684 e 9988-0835 como perito do Juízo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.112904-1 - LUIZ ORLANDO DELECAVE MALTA X YOLANDA DELECAVE MALTA (Adv(s). Dr(a). JANE MARIA DINIZ LISBOA DE ABREU (RJ-083139) Despacho:Fls. 24/25 - Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.117832-5 - ELIETE FIGUEIREDO X ANDERSON FIGUEIREDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 20. Intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.163709-5 - HONORINO DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). FABIO BAPTISTA CHIARADIA DE OLIVEIRA (RJ-115782)) X SIMONE CUNHA GOMES Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.163861-0 - NILTON GONÇALVES VIANA X ELIZA GONÇALVES VIANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Despacho:Fls. 24 - Dê-se vista pelo prazo requerido, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.180090-5 - DENISE MARIA LOBO DUVIVIER X LYSETTE DA SILVA LOBO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DUVIVIER FILHO (RJ-143903) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1940.001.300059-8 - CONSUELO DE ARAGÃO GOULART X BENJAMIN GOULART (Adv(s). Dr(a). JORGE MARIZ PENNA DA VEIGA (RJ-052411), Dr(a). CAMILA AUGUSTA BEMFICA (RJ-127065) Despacho:Fls. 121 e segs.: À PGE. \r\n\r\nProc. 1949.001.500024-0 (4523) - ALZIMIRO MANHAES CARREIRA X JOSE DA SILVA GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DA SILVA (RJ-025418) Despacho:Fls. 304/305 - 1. Anote-se onde couber. 2 - Dê-se vista dos autos, pelo prazo requerido, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1961.001.506072-8 (13202) - JOAO DE MELLO SANTOS X ADAO DE MELLO SANTOS (Adv(s). Dr(a). LÚCIA REGINA CORDEIRO ALBERTO (RJ-073652) Decisão:1. Fls. 160 - Defiro JG. 2 - Nomeio inventariante Rosana dos Santos Ferraz. 3 - Tome-se por termo. 4 - Convolo o rito em Ordinário. Anote-se onde couber. 5 - Averbem-se os óbitos de Iracema e Universina. \r\n\r\nProc. 1973.001.300313-0 (25551) - GRAZIELA CARDOSO GUANI DE FERNANDES RIBEIRO X ANTONIO MARIA FERNANDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MAGALHAES MARQUES (RJ-001571A), Dr(a). VERA MARTA DE BRETAS FREITAS (RJ-057851), Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663) Decisão:Fls. 956 - Mantenho decisão de fls. 956. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 1973.001.300318-0 (26996) - FRANKLIN GONCALVES DA SILVA FILHO E OUTROS, Inventariante: NELI GARCIA DO AMARAL DIAS (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA SANT ANNA SERGIO BRITO (RJ-132399), Dr(a). CLEIDE DA PAIXAO DA SILVA (RJ-094499)) X NAIR GOMES DA SILVA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARAVALHO (RJ-013519), Dr(a). JOSE DA SILVA OTAVIANO (RJ-044368)), Inventariante: CELIO SEIXAS DA SILVA Despacho:Atenda-se ao requerido pela Fazenda às fls. 946. \r\n\r\nProc. 1975.001.300689-5 (26958) - ADILA MACHADO MONTEIRO GOMES E OUTRO X JORGE MONTEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO DE LUCAS (RJ-014000) Despacho:Oficie-se, nos termos da promoção ministerial de fls. 281 verso. \r\n\r\nProc. 1976.001.700137-7 (31348) - JOSE ANTONIO COSTA DE MEDEIROS X THIAGO FERREIRA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). IVAN MARTINS TAVARES (RJ-079790), Dr(a). MARIA DA GLÓRIA DANTAS DE OLIVEIRA (RJ-005219D) Despacho: Aos Interessados, diante da certidão de fls. 167. \r\n\r\nProc. 1979.001.300640-5 (38420) - ANNA KEMPER DA SILVA X WENCESLAU ESCOBAR DE AZAMBUJA - ESC.4127 (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA GARGIULO (RJ-099499)), Inventariante: MARIA ELISA DE SIQUEIRA CAVALCANTI, Dr(a). RENATO CHAGAS RIBEIRO DE VASCONCELLOS (MG-096765), Dr(a). MONICA VASCONCELLOS VAZ DE MELLO (MG-065656) Decisão:Levando-se em conta já ter sido lavrado o auto de arrematação perante o juízo da 46ª Vara Cível, conforme cópia trazida aos autos nesta oportunidade, com referência ao leilão noticiado às fls. 792 e segs. pela inventariante Maria Elisa, antes mesmo da expedição do mandado de pagamento deferido para os fins de pagamento de cota condominial devida pelo espólio, determino o cancelamento do referido mandado no valor de R$ 10.170,00, ante a perda do seu objeto, tornando-o sem efeito. \r\n\r\nProc. 1981.001.300739-0 (37878) - ADELINA DE JESUS ALMEIDA TEIXEIRA X MARIA DA NATIVIDADE (Adv(s). Dr(a). JOSE DE OLIVEIRA (RJ-018296), Dr(a). ABEL TAVARES DEMESQUITA (RJ-000000), Dr(a). RAUL CARNEIRO (RJ-000000), Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA RELVAS DE OLIVEIRA (RJ-076435) Decisão:Fls. 597 - Este Juízo Orfanológico não tem competência para apreciar o pedido, que deverá ser pleiteado na via própria. \r\n\r\nProc. 1982.001.509832-7 (13) - JAIR SANTOS MAGIOLI X FERNANDO DE OLIVEIRA MAGIOLI (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA MARIA ALBERTINO DA SILVA (RJ-081045) Decisão:1 - Averbe-se o óbito noticiado às fls. 33, anotando-se onde couber.2 - Nomeio inventariante a requerente de fls. 31/32. 3 - Venha o plano de adjudicação e as certidões negativas de praxe. \r\n\r\nProc. 1984.001.501361-2 (46787) - MARIA RITA RIBEIRO ANTUNES X GREGORIO RIBEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-006612), Dr(a). RAQUEL DE FREITAS SIMEN (RJ-144034), Dr(a). HELOÍSA AUGUSTA VIEIRA DOS SANTOS (SP-206958) Despacho:1 - Fls. 315. Anote-se onde couber.2 - Quanto ao pedido de fls. 296, \"d\", indefiro, eis que o ora requerido pode ser verificado pelo patrono subscritor, tendo em vista que os autos encontram-se disponíveis. \r\n\r\nProc. 1985.001.301219-9 (48704) - JOAQUIM MARTINS LEAL FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAMARTINE RODRIGUES DE BARROS (RJ-093934), Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776)) X BOLIVAR MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480), Dr(a). LUIZ CARLOS DUTRA (RJ-087488) Despacho:Cumpra a serventia a parte final do despacho de fls. 350. \r\n\r\nProc. 1988.001.010610-4 (52439) - MARIA DAS GRACAS SANTANA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO RODRIGUES PENNA (RJ-034272), Dr(a). MOYSES CARDOSO DE ARAUJO (RJ-143470)) X MANOEL SIMOES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113) Decisão:Defiro JG. \r\n\r\nProc. 1988.001.106237-6 (53560) - MANOEL PEDRO CORTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C), Dr(a). ZULEIKA BRAGA MAGALHAES (RJ-026152), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501), Dr(a). CLARICE BICEGO XAVIER (RJ-039757), Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464)) X CLOVIS MACEDO CORTES E OUTRO Despacho:Certifique o cartório se as penhoras e reservas anotadas nos autos, consoante certidão cartorária de fls. 970, foram devidamente quitadas ou incluídas no esboço de partilha, após voltem conclusos para apreciação do pedido de fls. 997. \r\n\r\nProc. 1989.001.005847-1 (53948) - ESMERALDA BORGES JOBIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTEMIZIA LEAO PEREIRA DA SILVA (RJ-043594)) X ER GOMES JOBIM Despacho:Fls. 217 e segs.: À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1989.001.017441-0 (54074) - VENANCIO JOSE DA SILVA X ISMENIA DOS SANTOS DA SILVA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO HELENO MANCANO CHAVES (RJ-032924), Dr(a). REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA (RJ-134652), Dr(a). ROSANGELA BARCELOS ROSA (RJ-075421)), Inventariante: LOURDES DA SILVA Despacho:Fls. 313 e segs. À inventariante. \r\n\r\nProc. 1989.001.073582-1 (54699) - CLAUDE MUNOZ X JEAN CLAUDE ARTHUR FAUQUET (DE CUJUS) (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PEREIRA DE CARVALHO (RJ-045184) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1989.001.075649-6 (51625) - TERESA JOAQUINA MACHADO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-068971), Dr(a). WANDA BORGES (RJ-064598)) X AUGUSTO SAMPAIO DE CARVALHO E OUTRA E OUTRO Decisão:Ante o informado às fls. 535 e cancelamento da averbação do óbito de Alzira Maria Machado, determinado no item 2 despacho de fls 215, defiro o requerido, expedindo-se novo formal com a retificação apontada. \r\n\r\nProc. 1989.001.089299-9 (15800) - ALZIRA BRAZ X MARIO NASCIMENTO BRAZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR TAVARES G SOARES (RJ-071712), Dr(a). MARIO SERGIO PONTES ESPOSITO (RJ-023066) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1989.001.096859-1 (51867) - CLEIA DE CAMARGO SILVA X AGOSTINHO DE CAMARGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Defiro JG.2 - Nomeio inventariante o requerente de fls. 144. Lavre-se termo.3 - Após, dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 1990.001.093218-0 (56458) - LYGIA DA SILVA SANTOS DIAS X MARIO SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). ARCHIMEDES JANNUZZI (RJ-004086), Dr(a). CLAUDIA VALERIA MOREIRA SERRA TEIXEIRA (RJ-079666) Despacho:1 - Fls. 42. Anote-se onde couber.2 - Venham os comprovantes de ganhos para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 1991.001.040340-8 (57192) - MARIA AMELIA SERRA CARDOSO X ANGELO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA PISTONO VITALINO (RJ-122362), Dr(a). RAFAEL PISTONO VITALINO (RJ-122472) Decisão:1 - Fls. 217/218. Expeça-se mandado de débito em conta.2 - Após, ao Partidor Judicial. \r\n\r\nProc. 1991.001.043569-0 (54265) - MARIA ELISABETTA RISO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X CAMELIA RISO (Adv(s). Dr(a). CANDIDO DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045), Dr(a). HAROLDO DE MELLO (RJ-007148), Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMENTE (RJ-000000), Dr(a). ALEXANDRE PIRES DE C E ALBUQUERQUE (RJ-005403) Despacho:Fls. 835 - Esclareça a requerente seu pedido, tendo em vista que de acordo com ofício do Banco do Brasil de fls. 808/809, o mandado de fls. 809 em favor da herdeira Eneida, já foi recebido pela requerente. \r\n\r\nProc. 1991.001.104902-5 (57758) - ALICE BERTHA ANGELINA SONNI BARSOTTI X THOMAZ ZEFERINO BENITO SONNI (Adv(s). Dr(a). MARISTELA ROCHA DA SILVA (RJ-084879), Dr(a). ROGERIO LUIS GUIMARAES (RJ-076884) Decisão:Fls. 224 - Expeça-se 2a. via da Carta de Adjudicação, como requerido. \r\n\r\nProc. 1991.001.137942-6 (58274) - MARIA ROSA HENRIQUES DA SILVA E OUTROS X JOAQUIM ANTONIO DA SILVA NETTO (Adv(s). Dr(a). EGIDIO ANTONIO DA SILVA (RJ-016895), Dr(a). MARIA ROSA H DA SILVA (RJ-076068) Decisão:1 - Mantenho decisão agravada.2 - Aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nProc. 1992.001.060453-2 (58884) - YOLANDA DIRK BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FELIPE GUIMARAES E REGO FALCAO (RJ-021029), Dr(a). JOSE LUIZ MILHAZES (RJ-021987), Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512)) X FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA FLS. 260/261 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1992.001.122663-6 (59758) - DULCINEA DE SOUZA PESSANHA X ARMINDO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:1 - Averbe-se o óbito noticiado às fls. 39, anotando-se onde couber.2 - Nomeio inventariante o requerente de fls. 41. Lavre-se termo.3 - Fls. 41. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1993.001.050439-4 (57645) - LAURITA FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE GONCALVES DA SILVA (RJ-004197D)) X WILSON BARBOSA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). AYLTON CORDEIRO (RJ-048761) Decisão:Fls. 221. Reitere-se o ofício, dando o prazo de 10 dias para o seu atendimento, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 1993.001.067863-3 (60733) - IVAONILDE DE OLIVEIRA SILVEIRA E OUTROS X ILIDIO RODRIGUES SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-070232), Dr(a). VALERIA COSTA (RJ-059758), Dr(a). IZABEL ALVES PINHEIRO (RJ-093403), Dr(a). NILZA GOMES ROCHA (RJ-062743), Dr(a). MARIA JOSÉ DOS SANTOS FARIAS (RJ-048018), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA BRAND (RJ-136204), Dr(a). ELISABETE DE ANDRADE SILVA (RJ-139663E) Despacho:À inscrição. \r\n\r\nProc. 1993.001.110286-0 (61386) - CONCEICAO APARECIDA DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DAYZE CAVALHEIRO BOHME RIOS (RJ-040567)) X JOSE NASCIMENTO Decisão:1 - Defiro a convolação do feito para o rito ordinário. Anote-se onde couber.2 - Após, ao Partidor. \r\n\r\nProc. 1994.001.016507-3 (65074) - MANOEL PATRICIO CORREIA (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA GONCALVES (RJ-057780), Dr(a). CELSO VICENTE DA COSTA (RJ-018373)) X ANTONIO PATRICIO CORREIA Despacho:À DP. \r\n\r\nProc. 1994.001.037620-5 (61818) - ROBERTO BEZERRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCELLO REBELLO DE MENDONCA (RJ-010800)) X CARLOS ALBERTO PONZO (Adv(s). Dr(a). SUELI DE ASSUMPCAO SALLES DA CUNHA (RJ-035100), Dr(a). MARIO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-003947) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1994.001.058291-7 (62285) - MAURICIO DE CHERMONT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MAX LOMBARDI (RJ-006718), Dr(a). MARIA MARLENE VIEIRA (RJ-053332), Dr(a). MARILIA PENNA DE ALMEIDA (RJ-025336), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A), Dr(a). ISABELLA CORRÊA DANTAS HENRIQUES (RJ-085223)) X ELZA VIVACQUA DE CHERMONT (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO YOUNES RIBEIRO (RJ-087794) Despacho:Fls. 1855. Certifique-se quanto ao alegado. \r\n\r\nProc. 1994.001.072089-5 (59407) - Inventariante: TERESINHA RODRIGUES BARRETTO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS ALVES MASSA (RJ-046538)) X OCTAVIO DE OLIVEIRA BARRETTO Despacho:Fls. 46/47 - À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1994.001.084994-6 (63163) - ANGELICA DO CARMO VENTURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DALILA LOUREIRO (RJ-034818)) X ANNA DO CARMO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). RIVALDO CORREA BACELAR (RJ-020760) Despacho:À inventariante. \r\n\r\nProc. 1995.001.007579-7 (60136) - NAIZA CLEMENTE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE CORREIA DO NASCIMENTO Despacho:Fls. 126vº - Encaminhem-se os ofícios presos à contracapa, por via postal. \r\n\r\nProc. 1995.001.058166-6 (66640) - JERONIMO GONCALVES PEIXOTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GASPAR SILVEIRA MARTINS LEAO (RJ-047590), Dr(a). RENATO FERREIRA LEMMERS (RJ-021218)) X ERMELINDA LEMOS GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NASSEH TABET (RJ-084748), Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799), Dr(a). ALEXANDRE DELDUQUE CORDEIRO (RJ-091903) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1995.001.063587-0 (66204) - MARIA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES MACHADO (RJ-067144)) X RAIMUNDO BASILIO CARDOSO Decisão:Venha a cessão, nos termos do art. 1793 do CC. \r\n\r\nProc. 1995.001.081989-0 (61014) - ANA MARIA COELHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALIPIO COELHO Despacho:À Fazenda Estadual sobre pedido de fls. 141. \r\n\r\nProc. 1995.001.088017-7 (66557) - EDMIR SALGADO FRAZAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARDOSO SILVA (RJ-079138)) X ELIZA GUEIROS FRAZAO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170) Despacho:1 - Fls. 348. Oficie-se como requerido.2 - Desentranhe-se e encaminhe-se a precatória, com os documentos mencionados. \r\n\r\nProc. 1995.001.136687-8 (67219) - ARLETE GUEDES DE SOUZA LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTENOR RUFINO LEITE Despacho:Certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 1996.001.000639-0 (61722) - ANA MARIA MARTINS DE SOUZA X SAGRAMOR SCUVERO MARTINS (Adv(s). Dr(a). FABIO MARIANO SANTOS FONSECA (RJ-127454), Dr(a). VICTOR HUGO DO CARMO (RJ-010845) FLS. 394- AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1996.001.023130-0 (67384) - MARIA JULIA GOMES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LASMAR PEREIRA (RJ-017941), Dr(a). ZENAIDE AUGUSTA ALVES (RJ-051882)) X PAULO JOSE DE OLIVEIRA Despacho:Dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 1996.001.054023-0 (67772) - DENISE RAPOSO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). WALTENIRO DOS SANTOS (RJ-056951)) X JOSE WILBA DE ALBUQUERQUE E OUTR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-092440), Dr(a). ELENA MAUSSA (RJ-076457) Despacho:Fls. 123/126 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 1996.001.120310-4 (68752) - FERNANDO BRASILIO AREAS LAVAQUIAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994)) X MARIA DE LOURDES AREAS (Adv(s). Dr(a). MONICA CATALDO DE OLIVEIRA (RJ-071050), Dr(a). ALDO GARRITANO (RJ-037730)), Inventariante: FERNANDO BASILIO AREAS LAVAQUIAL, Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTAVIO T G REIS (RJ-105846), Dr(a). ROBERTA PORTO DA LUZ (RJ-128304) Decisão:1 - Fls. 266/267 e 273/274 - Recebo a habilitação do Espólio de Carlos Alberto Arêas da Silveira. 2 - Reitere-se ofício de fls. 265. \r\n\r\nProc. 1997.001.059614-5 - EVALDINA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RUTH FONTES DA CUNHA (RJ-026571)) X MANUEL ALMEIDA E OUTROS: ESC.6001 E OUTROS Despacho:Fls. 241. Intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1997.001.072636-3 - VANDA MENDES SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HELIO SOARES), Inventariante: HELOISA MENDES SOARES), Inventariante: HELANE MENDES SOARES DE SOUZA Despacho:Fls. 336. 1 - Reiterem-se os of´cios como requerido. 2 - Após, à PGE sobre pedido de levantamento. \r\n\r\nProc. 1997.001.078820-4 - CELIA MARIA DE MELLO FRANCO BUSSE (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154)) X ADOLPHO GOMES BUSSE - 515 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718) Despacho:Fls. 290 - A GEREL já respondeu o ofício às fls. 283. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1997.001.136258-0 - MARCIA PESSANHA POSCH (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MATHIAS POSCH Despacho:Fls. 149. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1997.001.142805-0 - CLAUDIA GENARI WISEMAN X BRENO GENARI-ESC.1777 (Adv(s). Dr(a). CYRO AURELIO DE MIRANDA (RJ-007419), Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287)), Inventariante: JULIANA RIBEIRO GENARI Despacho:Diante da certidão de fls. 312, digam os interessados. \r\n\r\nProc. 1998.001.003093-0 - EKNER DAVID MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NIZE MARIA LINS DA SILVA (RJ-026857)) X JULIETA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCOS FABRICIO WELGE GONCALVES (RJ-104326), Dr(a). MARCIO FELICIO GONCALVES (RJ-082902) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1998.001.034527-8 - ADAHYL SOLER (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LAURA SOLER DE AZEVEDO Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1998.001.049454-5 - LUIZA NAVARRO DE FIGUEIREDO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO FRANCA VELLOZO (RJ-045414)) X ILKA DE FIGUEIREDO BAPTISTA-576 (Adv(s). Dr(a). ANA BETIZA BASTOS DE MESQUITA (RJ-085639) Despacho:Fls. 150. Ao MP e Curadoria Especial. \r\n\r\nProc. 1998.001.070732-2 - MARIZA GIANNINI (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY PINTO MEDEIROS (RJ-005019)), Inventariante: HENRIQUE DA COSTA BARROS COUCEIRO) X JOSE HENRIQUE CARNEIRO DA CUNHA COUCEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022), Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083) Decisão:Ante as discordâncias apontadas nos pedidos dos quinhões dos herdeiros às fls. 713/714, 717/719, 727/729, remetam-se os autos ao partidor, ficando os bens inventariados em condomínio. \r\n\r\nProc. 1998.001.160035-3 - JOSE RICARDO BENCHIMOL MANZO (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE ANDRADE (RJ-001415C)) X JOSE MARIA CAMPOS MANZO-ESC.587 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA CARVALHO DE SOUZA (RJ-131675), Dr(a). ALEXANDRE GUIDO BENCHIMOL (RJ-131677), Dr(a). PRISCILA ALVES CARREIRA (RJ-133903) Despacho:Vindo a concordância de todos os interessados com o pedido de fls. 82/83, voltem conclusos para apreciação do aludido pedido. \r\n\r\nProc. 1998.001.185352-8 - ELIZABETH REGINA DE ALMEIDA JESUS X FRANCISCO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). CARLOS MARIANO (RJ-077643) Despacho:Fls. 311. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1998.001.186173-2 - ZILDA MARQUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SERGIO TEIXEIRA FERNANDES Decisão: Reitere-se o ofício, dando o prazo de 10 dias para o seu atendimento, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 1998.001.198190-7 - ALICE FERNANDA PEREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CINCINATO OLIVEIRA SANTOS Decisão:Fls. 63 - Intimem-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1999.001.018495-9 - RUTH GLORIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA DA GLORIA SANTOS E OUTRO), Falecido: JOSÉ PAULO DE OLIVEIRA Decisão:Fls. 289. Cite-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1999.001.032563-4 - MARIA SANTA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ARTHUR GARCIA Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 90 dias.2 - Decorrido o prazo, dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 1999.001.093402-0 - REGINA MARIA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408), Dr(a). REINALDO CARLOS ALVES DE LIMA (RJ-049986)) X MARINALVA BATISTA DOS SANTOS-ESC.3470 Despacho:FLS. 513 - Aos demais interessados e PGE sobre o requerido. \r\n\r\nProc. 1999.001.166193-9 - SORAIA PACHECO DA SILVEIRA X JOSE MAIA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:À PGE sobre o pedido de venda do veículo às fls. 102. \r\n\r\nProc. 2000.001.038820-4 - LEDA MEDEIROS FERREIRA X ISMAEL TOLENTINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARLENE NOBREGA (RJ-076167) Despacho:Fls. 197. 1 - Defiro JG. 2- Defiro os demais itens, nos termos requeridos. \r\n\r\nProc. 2000.001.087987-0 - QUITERIA PAIVA FARIAS X MANOEL CICERO DE PAIVA - ESC.1389 (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Dê-se vista à DP como requerido. \r\n\r\nProc. 2000.001.089876-0 - ALMERINDA VIEIRA FERREIRA X AFONSO RONGEL PAZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HELLEN PEREIRA BERLA (RJ-099003) Decisão:Retifique-se a partilha para contemplar a cessionária, declarando, pois, a sentença de fls. 161 para constar também cessão de direitos hereditários de fls. 205/209.Após, adite-se o formal, vindo as cópias autenticadas. \r\n\r\nProc. 2000.001.145085-9 - LAURA MARQUES DA SILVA X HUGO MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 101 - Deverá ser informado o endereço completo do órgão a ser drigido o ofício, eis que o mesmo já foi devolvido 3 vezes pelo correio, em razão do endereço estar insuficiente. \r\n\r\nProc. 2000.001.158785-3 - NILMA GOMES DOS SANTOS X FRANCISCA GLORIA DOS SANTOS E OUTRO Decisão:Fls. 90 - Intime-se como requerido pela Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2001.001.006159-0 - ELIANA CAMPOS TRAVASSOS DO CARMO X YOLANDA TEIXEIRA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). VILMA LOCH (RJ-104999) Decisão:1 - Defiro JG.2 - Ao Avaliador Judicial. \r\n\r\nProc. 2001.001.024520-1 - MOACYR RIBEIRO DOS SANTOS X ILZA LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 97. Intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2001.001.032911-1 - ARACY MAIA DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA DOS SANTOS TRINDADE (RJ-121917), Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). MARIA DE BARROS GARCIA (RJ-048630)) X ZAYDES MAIA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CRUZ VAZ GERALDO (RJ-096610) Decisão:Fls. 265/266 - Vindo o original, expeça-se novo alvará, com prazo de validade de 180 dias, devendo o produto da venda ser depositado integralmente em conta judicial, à disposição do Juízo, em nome do espólio, comprovando-se nos autos, nos termos da manifestação da Fazenda de fls. 142. \r\n\r\nProc. 2001.001.038869-3 - EDILEUZA ALVES DO ROSARIO X JOAO DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547), Dr(a). SHEILA LIMA LOMBA (RJ-141810) Despacho:Fls. 41 - Aguarde-se por 30 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.001.065231-1 - DIVA SOARES DA CRUZ SAAVEDRA X JOSE PAULO FERREIRA GOMES SAAVEDRA Decisão:Fls. 16/19 - 1. Anote-se onde couber. 2 - Defiro o pedido de convolação do feito para arrolamento, oficiando-se ao distribuidor. \r\n\r\nProc. 2001.001.071201-0 - LUIZ FELIPE FOURNIER LEITE X ZELLY FOURNIER LEITE (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA CARREGOSA DE FREITAS (RJ-097304), Dr(a). CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO (RJ-001625C), Dr(a). JULIANA FELDHAUS (RJ-107645), Dr(a). LUIS TITO IFF DE MATTOS (RJ-030157) Despacho:Fls. 98/101 - À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2001.001.093818-8 - MARIA REGINA FERNANDES BERNARDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMILIA DE SOUZA GOUVEA (RJ-054623), Dr(a). ALEXANDRE OTAVIO DE SENA (RJ-088228)) X AURORA FERNANDES FONSECA Decisão:1. Tendo em vista os valores apresentados existentes em nome da finada, às fls. 172/174, convolo o feito de alvará para inventário, anotando-se onde couber e oficiando-se ao distribuidor. 2 - Tome-se por termo as 1as. declarações de fls. 167/169 aditadas às fls. 172/174. Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2001.001.095337-2 - LEILA MARIA MAINA BARBOSA DA FONSECA E OUTRO X LICIA MAINA WERNECK (Adv(s). Dr(a). ANDRE NOBREGA BARBOSA DA FONSECA (RJ-055688)), Inventariante: LENA MARIA MAINA, Dr(a). RODRIGO DE M. GARCIA (RJ-102220), Dr(a). ROSEMARY CORREA VIERLING (RJ-059288) Despacho:Fls. 210. Comprove-se o alegado. \r\n\r\nProc. 2001.001.109059-6 - FRANCISCO ANTONIO MOSTAVENCO X NEUZA DE OLIVEIRA MOSTAVENCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000), Dr(a). ODILON DA SILVA REIS (RJ-059381) Decisão:1 - Defiro JG à requerente de fls. 57.2 - Aguarde-se resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2001.001.136877-0 - ROSA SARAFONE ZARUR X MARIA SARAFONE IBRAHIM-ESC.1786 (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CONCENTINO NETO (RJ-012894), Dr(a). LUCIO VILLELA FIGUEIRA (RJ-022984) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2002.001.025371-6 - FLORINDO ZANAZI E OUTROS X ORIDEA EBBA ZANASI FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JORGE PAIXAO (RJ-042388), Dr(a). ANTONIO SANTOS JUNIOR (RJ-037300) Despacho:Fls. 167vº - Reiterem-se os ofícios como requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.057149-0 - MANOEL SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMANDA S NUNES (RJ-093236), Dr(a). CLEIDE CORDEIRO FERREIRA (RJ-088885), Dr(a). VITORIA CORREIA (RJ-025121)) X ROGERIO CARLOS SILVA Despacho:Fls. 304/306. Aos demais interessados. \r\n\r\nProc. 2002.001.073623-5 - PATRICIA SANTOS HANSEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-103114)) X CHARLES HANSEN - ESC.4658 (Adv(s). Dr(a). FRANCIS LONGO (RJ-090776), Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767), Dr(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO (RJ-038364) Decisão:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.079248-2 - MAGNUS FELISMINO X MARIO FELISMINO, Inventariante: MAGNUS FELISMINO Despacho:Fls. 125/127 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2002.001.079506-9 - DAISE LIMA ARRUDA X JOAO CRUZ ARRUDA (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO T G REIS (RJ-105846)), Inventariante: DAISE LIMA ARRUDA Despacho:Diante da certidão de fls. 112, aos interessados. \r\n\r\nProc. 2002.001.089114-9 - JONIA MARIA DA FONSECA MOURA X DIRCE FONSECA (Adv(s). Dr(a). JONIA MARIA DA FONSECA MOURS (RJ-017106), Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458) Despacho:Fls. 215/216. Diga a inventariante. \r\n\r\nProc. 2002.001.091655-9 - CLARISSE ALVES DE SOUZA X JORGE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Inventariante: CLARISSE ALVES DE SOUZA Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 90 dias.2 - Decorrido o prazo, dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2002.001.120219-4 - ANTONIO DE OLIVEIRA MONTEIRO LOPES FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARCIO TONIETTO (RJ-053083), Dr(a). PRISCYLLA P.L.M.DA FONSECA (RJ-112297), Dr(a). DIONYSIO ALFREDO DIAS FILHO (RJ-084491), Dr(a). DANILO DE CASTRO SILVA (RJ-022475), Dr(a). JERONIMO BARBOZA FARIA (RJ-072099), Dr(a). MARGARETH PEDREIRA DE SOUZA (RJ-067893), Dr(a). AUGUSTO T. DE CARVALHO (RJ-022112), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICIPIO (RJ-000001), Dr(a). MARIA DA GRACA AGUIAR SOARES DA CUNHA (RJ-113320)) X ARNALDO DE OLIVEIRA MONTEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO NOGUEIRA DA SILVA (RJ-053742) FLS.172(APENSO N.2002.001120219-4A- AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.144606-0 - SUZANE FERNANDES MONTEIRO E OUTRO, Inventariante: QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CÉLIA DA SILVA (RJ-142149E), Dr(a). LUCIA JOANA DE SIQUEIRA (RJ-016005), Dr(a). JEFERSON LUIS FEITOZA DE BRITTO (RJ-121481), Dr(a). LUCIANA MOURA ROULIEN (RJ-086373)) X ANTONIO SERGIO LEMOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184), Dr(a). ARAQUEM MOURA ROULIEN (RJ-030136) Despacho:1. Fls. 670 e 681 - Ao inventariante judicial. 2 - Fls.671 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2003.001.041166-0 - NEUZA FERREIRA MUNIZ E OUTROS X ZAIRA FERREIRA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CERQUEIRA DA SILVA (RJ-061657), Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344) Decisão:Fls. 196 - Diante da concordância da Fazenda às fls. 197vº, vindo as cópias e custas devidas, retifique-se e adite-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.147749-5 - FERNANDO PACHECO MEDEIROS CALMEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X FERNANDO PACHECO MEDEIROS CALMEIRO Decisão:Anote-se a reserva no rosto dos autos e oficie-se informando. \r\n\r\nProc. 2003.001.148565-0 - PEDRO HENRIQUE DE FREITAS HENRIQUES E OUTRO X LUIZ ANTUNES HENRIQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON VIOLANTE (RJ-106819)), Falecido: ADELINO ANTUNES HENRIQUES Decisão:Fls. 148/149 - 1. Averbe-se o óbito de Guilhermina da Conceição, noticiado às fls. 156, oficiando-se ao distribuidor. 2 - Esclareça a requerente seu pedido em relação ao depósito em Juízo do aluguel, relativo ao bem situado à Rua da Passagem, nº 72/505, já que a mesma informa que não possui o título de propriedade do referido bem em nome do finado. 3 - Fls. 150/151 - Venha a concordância dos demais herdeiros com o pedido de inventariança. \r\n\r\nProc. 2004.001.006309-9 - ISABEL CRISTINA PEREIRA CAMPOS X NANCY LEBRE PEREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO AGUIAR (RJ-090051) Despacho:1. Esclareça a requerente se pretende a convolação do feito para arrolamento. 2 - Aos interessados sobre certidão cartorária de fls. 50, regularizando-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.032931-2 - MARCUS VINICIUS GANDINI X LEA SCHULMAN CRISTINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). SOLANGE ELISIARIA C BITTENCOURT (RJ-050616) Despacho:Fls. 67. Intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.098677-3 - MARIA ANGELICA DE LIMA, Inventariante: DEOLINDA PAZ ALVES X ANTONIO DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE BLOISE (RJ-034125) Despacho:Esclareça a requerente seu pedido contido no item 6, de fls. 72/73. \r\n\r\nProc. 2005.001.000113-8 - MARIANA JACOB X WAFIK JACOB (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DADALTO (RJ-088354), Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799)), Inventariante: VERA MARIA JACOB DE FRADERA Despacho:Fls. 126. Defi ro a devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2005.001.022713-0 - ALTANARIO MUNDIM COELHO E OUTRO X ALTISBERTO MUNDIM COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSE LEITAO FILHO (RJ-027026), Dr(a). LILIBETH DE AZEVEDO (RJ-114040)), Inventariante: MARIA ENEIDA ANTONY DE BORBOREMA Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.001.065788-3 - JOSE LUIZ PAULINO X NELSON DA SILVA AMARAL (Adv(s). Dr(a). ALEIXO SERENO NETO (RJ-108264) Despacho:Fls. 68/69 - Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.001.068720-6 - NORMA SUELI PINHO X AURELINA DA SILVA PINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001) Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 90 dias.2 - Decorrido o prazo, dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2005.001.089122-3 - RICARDO DA SILVA DINIZ GONSALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO GUILHON (RJ-015556), Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-011075)) X CLECIO MENDES DINIZ GONSALVES Decisão:Fls. 98. Expeça-se carta precatória. \r\n\r\nProc. 2005.001.108707-7 - CLAUDIA RAMOS DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTUR MEIRELES BERNARDES (RJ-112656)) X WALTER FRANCISCO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO R. DE VASCONCELLOS (RJ-053126), Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320), Dr(a). MICHELE FERNANDES VALADÃO CASQUEIRO (RJ-137972), Dr(a). CARLA MEDEIROS SOARES WOLFRING (RJ-079645) Decisão:Fls. 131 - Diante do depósito de fls. 132, expeça-se alvará em nome do herdeiro Fernando, para levantamento do valor depositado. \r\n\r\nProc. 2005.001.156128-0 - VILMA BOUCHARDT DA COSTA PAULO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACI FRANCISCO GONÇALVES (RJ-020818), Dr(a). IURI BUSCÁCIO GONÇALVES (RJ-127389), Dr(a). ADAILSON DA SILVA ARAÚJO (RJ-069253)) X MARLENE BOUCHARDT DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO HABID GOMES (RJ-058279) Decisão:Diante da concordância da Fazenda, defiro a expedição do alvará para venda do imóvel, requerido às fls. 85/86, por preço não inferior ao da avaliação, depositando-se o valor indicado às fls. 86 à disposição do juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.004624-0 - Inventariante: GABRIELA ELERES NOGUEIRA X JACY DE SOUZA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 58 - 1. Reitere-se ofício ao Unibanco AIG S/A Seguros e Previdência. 2 - Oficie-se como requerido para conhecimento do saldo referente ao PLIN ou qualquer outra aplicação financeira em nome do finado, junto ao Unibanco. \r\n\r\nProc. 2006.001.015235-0 - ROSALINA DE SOUZA FREIRE E OUTRO X JOSE ILSON FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA VILLAS BOAS PIMENTEL (RJ-063083) Despacho:Fls. 127 - Aos demais interessados, após à PGE. \r\n\r\nProc. 2006.001.024294-6 - THEREZINHA FONSECA D AVILA FRANCA X WANDA D AVILA FRANCA TORRES (Adv(s). Dr(a). JOANNELLY BORRIELLO (RJ-035703) Despacho:Venha a habilitação do espólio de Luisa Augusta D'Avila França. \r\n\r\nProc. 2006.001.061408-4 - GABRIELA NEIVA GALVAO E OUTRO X MARCELINO JOSE DE QUEIROZ NEIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO GUERREIRO RODRIGUES DA COSTA (RJ-113645) Decisão:Cumpra o cartório o determinado no despacho de fls. 184, eis que consoante certidão de fls. 185/186, o presente feito foi convolado para restauração de autos, quando na verdade o determinado, com base na certidão de fls. 183vº, é de que o mesmo se trata de ação de exibição de documentos. Oficie-se ao distribuidor retificando. \r\n\r\nProc. 2006.001.081348-2 - Inventariante: ZELIA FERREIRA BARROS X CELIO RAMALHO BARROS (Adv(s). Dr(a). ODETTE ABRAHAO ARBEX (RJ-031030) Despacho:1 - Expeça-se precatória, nos termos da cota da Fazenda d efls. 263.2 - Ao inventariante para promover a apuração de haveres, nos termos da cota de fls. 263. \r\n\r\nProc. 2006.001.112271-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BEL ARMON X LUIS MONTIEL REY (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368) Despacho:Vindo as custas, intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.123500-7 - ANNA ALMEIDA TEIXEIRA X MARIA MARTINS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RAMOS SOUSA (RJ-052859) Decisão:Diante da inércia da parte interessada, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.056498-9 - LILIA MARIA SOARES DE ALMEIDA X DIONÉSIO LIMA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 60 dias.2 - Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.080754-0 - ROSANA GOMES DE CASTRO SARAIVA DE ANDRADE X ANA MARIA VIANNA GOMES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SUZANA SEIXAS MATHEUS (RJ-024660) Despacho:1. Reconsidero despacho de fls. 46, a fim de que seja oficiado ao Banco do Brasil, para informar a este Juízo o saldo existente em nome da finada, bem como a procedência do mesmo, eis que nos autos, não há qualquer documento comprovando o referido depósito e sua origem. 2 - Após, vindo a resposta, apreciarei o pedido de alvará de fls. 38. \r\n\r\nProc. 2007.001.098023-7 - IZIDORO JADSON RANGEL X CONSUELO MARTINEZ ROMA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MONTEIRO WILL RANGEL (RJ-108025) Decisão:1. Venha a ação de abertura, registro e cumprimento de testamento através de distribuição por dependência aos presentes autos de inventário. 2 - Regularizem-se as custas do feito, eis que foram recolhidas as mesmas referentes ao testamento e não inventário, diante da certidão cartorária de fls. 30. \r\n\r\nProc. 2007.001.103485-6 - NAMI FUX SVAITER X NACHMAN SVAITER (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070), Dr(a). PEDRO LEANDRO ALVARENGA (RJ-111807) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito.Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.120851-2 - FRANCISCO INÁCIO DE OLIVEIRA X ADORIVEL CHICÓ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CURI COELHO (RJ-141022) Decisão:Fls. 33. Indefiro, eis que compete à parte diligenciar neste sentido. \r\n\r\nProc. 2007.001.153793-3 - SHEILA SCHNAIDER X MARIA ANTONETE FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ACCIARIS PINTO VIEIRA (RJ-126074) Decisão:1. Defiro JG. 2 - Defiro o rito de arrolamento, oficie-se ao distribuidor. 3 - Nomeio inventariante a requerente de fls. 02. 4 - Certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.001.152487-2 - VANIA GALVÃO LAZARO CARIDADE X ALICE GALVÃO LAZARO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS CEZAR (RJ-041354) Despacho:Esclareça a requerente o motivo da abertura do presente inventário. \r\n\r\nLevantamento de interdição \r\n\r\nProc. 2007.001.094114-1 - MANOEL CAETANO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se com a máxima urgência, tendo em vista a data designada para a perícia. \r\n\r\nMedida cautelar de seqüestro de bens \r\n\r\nProc. 2006.001.087099-4 - ROBERTO CARLOS VICENTE MORAIS X DENISE SIQUEIRA MORAIS (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158) Decisão:Ante o informado às fls. 63/64, desentranhe-se o mandado de fls. 54/61, para o devido cumprimento, devendo o requerente entrar em contato com o Sr. Oficial de Justiça, para comparecimento na aludida diligência. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1986.001.301865-9B (50319) - NAZERETH DA SILVA SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). ANSELMO DA SILVA SANT'ANNA (RJ-051453)) X MARIA HELENA VIEIRA DE SOUZA E SILVA Despacho:Fls. 335 e segs. Digam os demais interessados. \r\n\r\nProc. 2002.001.125163-6 - LUCY LOUREIRO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). RIVALDO CORRÊA BACELAR (RJ-020760)) X ESPOLIO DE ANNA DO CARMO LOUREIRO Despacho:Fls. 281. Diga a inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.001.043763-0 - MARIA DE LOURDES VELOSO X CARLOS ALBERTO CAMPOS SEABRA (Adv(s). Dr(a). NELSON CRISTIANO RIBEIRO PORTO (RJ-115507) Despacho:Ao inventariante judicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.111722-9 - RAFAEL DO AMARAL MARINHO X THIAGO DO AMARAL MARINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842) FLS 146, MANIFESTE-SE O HERDEIRO RAFAEL. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1995.001.069833-8A - JOAO BERNARDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIRMINO (RJ-041932), Dr(a). ROMEU FERREIRA COSTA (RJ-052574), Dr(a). MARILDA FIUZA DE DEUS (RJ-103656), Dr(a). SONIA REGINA ESPINDOLA DE S. MENDES (RJ-097589)) X RENATO BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). JORGE JACKSON DA CRUZ (RJ-041932), Dr(a). WLADIMIR LOPES DE SOUZA (RJ-061312) Despacho:Intime-se o inventariante. \r\n\r\nProc. 1997.001.078981-6A - JOAO AUGUSTO GOMES E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REHOB DE ANDRADE MASCARENHAS (RJ-025941)) X JORGE MOREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). CLELIA DOS SANTOS FREITAS (RJ-068381) Despacho:Cumpra-se fls. 05. \r\n\r\nProc. 2005.001.092284-0A - ALBERTO PEREIRA MOREIRA X JOSE PEREIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE LIMA CARNEIRO (RJ-072628), Dr(a). FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS (RJ-077512), Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066) Despacho:Diante da certidão de fls. 16, republique-se o despacho de fls. 15.-DESPACHO DE FLS.15:-Certifique-se quanto à regularidade da intimação, bem assim a asuência d emanifestação do inventariante quanto ao pedido de remoção \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.154934-8 - MARCO ANTONIO ALVES DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). NEIVA MELLO DE CARVALHO (RJ-080855)) X JULIO AQUINO E OUTROS Despacho:Fls. 146. Intime-se como requerido. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/11/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.105215-9 - MARIA CALHEIROS DUARTE X MANOEL PEREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARIA CALHEIROS DUARTE (RJ-019702) Decisão:Ante liberação de pauta deste juízo, antecipo a audiência para o dia 05/12/07, às 14:45 horas. Intimem-se e dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.121920-0 - LUIZ CARLOS DA SILVA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ISAIAS (RJ-017775), Dr(a). JERSON ROBERTO LEAL PINTO (RJ-071020)) X JORGE RIBEIRO AMORIM FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.171232-9 - DIMITROS NIKOLAYIDIS X ALDA BEZERRA NIKOLAYIDIS (Adv(s). Dr(a). DÒMINA ZERBOULI (RJ-069865) Decisão:Recebo a emenda da inicial.Ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1989.001.097259-4 - SANDRA LIVIA MARTINS FIGUEIREDO X AIDE MAZZINI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419) Despacho:Manifestem-se o s interessados, diante da certidão de fls. 68. \r\n\r\nProc. 2000.001.014498-4 - MARIA HELENA DE JESUS ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO SALGADO GENEROSO (RJ-122016)) X HELIO DANTAS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA MENDES FILHO (RJ-017429) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.156910-3 - JASEN JOSE DA SILVA SOARES E OUTROS X JOAO JOSE PEREIRA SOARES FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.142922-3 - IZABEL MARQUES DA SILVA X JOAO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 90 dias.2 - Decorrido o prazo, dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2007.001.017297-2 - LUIZ AUGUSTO TEIXEIRA MENDONHA X MARIA ALICE CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUCIÁ DE PAULA CORRÊA (RJ-033831) FLS. AO REQUERENTE \r\n\r\nProc. 2007.001.088858-8 - JORGE PEREIRA DE ABRANTES X ANA MARIA DA SILVA ABRANTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 21. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.090313-6 - ELIZABETH EIROA PASTORIZA X MARIA CILENE FARIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISABEL LOPEZ ANTELO (RJ-074132), Dr(a). ISABEL LÓPEZ ANTELO (RJ-074132) Despacho:Fls. 88/90 - À Sra. Maria Cilene sobre o alegado, após, ao Ministério Público. \r\n\r\nArrecadação de bens vagos \r\n\r\nProc. 2000.001.019223-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X MARIA PAULA SOARES DE CARVALHO Despacho:Fls. 80 - Dê-se vista dos autos, pelo prazo requerido. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1991.001.015253-9 (56957) - AUREA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE BOTELHO DE SOUZA (RJ-004271C)) X NAIR DO COUTO Despacho:Fls. 200/201. Diga o inventariante. \r\n\r\nProc. 1994.001.031529-0 (58846) - HELENA DE CARVALHO RANGEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA (RJ-063827)) X ABELARDO PEREIRA RANGEL FLS. A (AO) INVENTARIANTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 1998.001.176432-5 - EDSON DE OIVEIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). GERSON FRANCISCO CORREA (RJ-017010)) X IANDARA OGINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371), Dr(a). DENISE S OKADA AHMED (RJ-061654), Dr(a). LYOJI OKADA (RJ-015194) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.156186-4 - ANA MACHADO DA SILVA X ALICE MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROBERT R. WENSE (RJ-101513), Dr(a). ROGERIO GOMES DE ARAUJO (RJ-092680) Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 60 dias.2 - Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.001.005039-6 - EDNA VERAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MONTENEGRO JOBIM (RJ-059520)) X ONEIDE CHAVES PENALBER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEIDSEN FERREIRA SANTOS FILHO (RJ-092902) Despacho:Fls. 22. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2002.001.041305-7 - DULCE COUTO PERES X ARLINDO PERES (Adv(s). Dr(a). EGYDIO DE ANDRADE (RJ-057856), Dr(a). MARGARIDA PEREIRA (RJ-135693) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2004.001.012848-3 - LAIS RIBEIRO AMEIJEIRA E OUTROS X JULIO AMEIJEIRA BAS (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO PERES (RJ-015501) Despacho:Fls. 186. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.020259-4 - ROMEU VARSANO X MARIA ANTONIETTA VARSANO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO VARSANO (RJ-008426) Despacho:Certifique-se para fins de sentença de sobrepartilha. \r\n\r\nProc. 2005.001.021599-0 - ANTONIO RODRIGUES DE LIMA X JOSE NELSON RODRIGUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VANESSA CHAGAS DA SILVA (RJ-115495) Despacho:FLS. 147 - Reitere-se ofício com a retificação apontada. \r\n\r\nProc. 2005.001.152713-2 - MARIA CARMEN ALLO GARCIA X MANUEL ESPASANDIN GERPE (Adv(s). Dr(a). BLANDINA E.ALLO (RJ-111367) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.007328-0 - RODRIGO CAMPOS MOREIRA ROSA E OUTROS X JOSE EDUARDO DE SOUSA ROSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOURA ECA DA COSTA (RJ-093186) Decisão:Fls. 71. Expeça-se novo alvará com a devida retificação, em nome dos herdeiros, ante ausência de poderes específicos do patrono para recebimento. \r\n\r\nProc. 2006.001.118281-7 - ALOISIO DE ANDRADE FARIA X WOLFRAN FARIA (Adv(s). Dr(a). ELÇO LUIS FONTES PADILHA (RJ-109938) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.123393-0 - SANIA MENEZES BARBOSA E OUTRO X CREUSA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). NORBERTO DI PIETRO FILHO (RJ-125743) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.151758-0 - PAULO CESAR PEREIRA DA ROCHA X LYDIA PEREIRA GONCALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREIRA CARNEIRO (RJ-135229), Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO (RJ-093431) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.170350-0 - WALTER FERNANDES LOUREIRO X ALDA LOUREIRO ALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RICARDO GANEN MATTAR (RJ-029852) Decisão:1 - Defiro o pagamento das custas ao final.2 - Nomeio inventariante o requerente de fls. 02.3 - Cumpra-se o disposto no art. 1031 e segs. do CPC e venham as certidões negativas de praxe. \r\n\r\nExtinção de fideicomisso \r\n\r\nProc. 2007.001.123629-5 - STEPHAN FEITSMA X Assistente: ADRIANA PAVAN FEITSMA EDITH THUN (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.009720-2A - BAP ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303)) X ESPÓLIO DE PERCY CULLY DOS SANTOS Despacho:Fls. 36 e segs. Diga o requerente. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.001.104384-0 - MARINES LIMA DA SILVA X JOSE SERGIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISAIAS ALVES DE MENEZES (RJ-060665) Decisão:Ante liberação de pauta deste juízo, antecipo a audiência para o dia 05/12/07, às 14:20 horas. Intimem-se e dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.051961-0 - ALCIDEIA VILA NOVA X ADHEMAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1956.001.700171-1 - PALMYRA ROZENDO ABRANTES E OUTROS X OSORIO RODRIGUES ABRANTES (Adv(s). Dr(a). MARIA M. BASTOS (RJ-110989) Despacho:Fls. 72. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1975.001.300199-0 (10) - LUCILIA ARAUJO DO NASCIMENTO X NATALINO JOSE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FARIAS DOS SANTOS (RJ-057964) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1982.001.300799-9 (42922) - ANTONIO ALMEIDA REBELO X ELIZA GOMES D ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WALMYR LEAL (RJ-003553D), Dr(a). SIDNEY NUNES MOREIRA (RJ-059769), Dr(a). PAULO ROBERTO TANNOS (RJ-035524), Dr(a). NELI BRAGA SARACELLI (RJ-029848) Decisão:Expeçam-se os mandados de pagamento já determinados no despacho de fls. 2086, quanto ao mandado para pagamento destinado ao Espólio de Antônio Almeida Rebelo, certifique o cartório se o advogado subscritor de fls. 2087, tem poderes para receber, em caso positivo, defiro o requerido. \r\n\r\nProc. 1982.001.509713-0 (13) - EMMA DE MATTOS UMPIERRE X LOY ELY UMPIERRE (Adv(s). Dr(a). LEA MELLO SERRA DA ROCHA MOTTA (RJ-117043), Dr(a). RAFAEL BRASIL DE ANDRADE LAGOEIRO JORGE (RJ-156038E), Dr(a). PAULA DE MELLO FILGUEIRAS (RJ-129223) Despacho:Fls. 411 - Certifique o cartório quanto ao alegado. Após, voltem conclusos para apreciação do pedido. \r\n\r\nProc. 1984.001.301188-0 (46675) - ANTONIO DIAZ X MARGARIDA SCHMIDT DIAZ E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BELMONTE (RJ-014543), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JULIO CARNEIRO DE ABREU GOMES (RJ-025928), Dr(a). JOSE CARLOS STEIN (ES-001493) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1985.001.301617-0 (48289) - CONSTANTINO PEDROSO X OLINDINA FAGUNDES DOS SANTOS PEDROSO (Adv(s). Dr(a). EUGENIO JUSTO (RJ-019359), Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-088124), Dr(a). SONIA FERREIRA ALVIM (RJ-040630) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1987.001.903732-0 - LEDA ROSA BAZZARELLI SALEMA X ADELINA TORELLI NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DO NASCIMENTO ROCHA (RJ-072529), Dr(a). THIAGO SANTANA MENDES DA SILVA (RJ-127838E) DESPACHO ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94)Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha (ou adjudicação), promovo a abertura de vista aos advogados para fornecimento das cópias necessárias a confecção do respectivo título de propriedade, que são, além das obrigatórias (art. 1027 do CPC), as declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e certidão de transito em julgado.Os valores a serem recolhidos são de R$ 1,74 (um real e setenta e quatro centavos) por cópia conferida, que deverá ser recolhida no campo 40 (atos de prática comum ) da GRERJ. Após, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 1988.001.956817-0 (16) - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MERCEDES MOURAO DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA BALLARINY (RJ-063025) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1990.001.012180-2 (55588) - MARIA JOSE COSTA E SILVA E OUTROS X HERMILLO COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MIGUEL CALICCHIO (RJ-036409) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1991.001.108222-3 (57792) - MARLI OPPENHEIMER X WILHELM OPPENHEIMER (Adv(s). Dr(a). RONALDO FERREIRA GOMES (RJ-010729), Dr(a). ANTONIO FERREIRA GOMES FILHO (RJ-011203) DESPACHO ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94)Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha (ou adjudicação), promovo a abertura de vista aos advogados para fornecimento das cópias necessárias a confecção do respectivo título de propriedade, que são, além das obrigatórias (art. 1027 do CPC), as declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e certidão de transito em julgado.Os valores a serem recolhidos são de R$ 1,74 (um real e setenta e quatro centavos) por cópia conferida, que deverá ser recolhida no campo 40 (atos de prática comum ) da GRERJ. Após, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 1992.001.001242-2 - MARIA JOSE MAGALHAES REIS X EUNICE REIS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO TITO CARVALHO COELHO (RJ-008011) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1992.001.074983-2 (59092) - MARIA DA GLORIA TEIXEIRA MACHADO X URBINO TEIXEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). GERMANO PINHEIRO MARTINS (RJ-013624), Dr(a). CESAR THOMÉ DE ASSIS FILHO (RJ-060595), Dr(a). MARIA DAS GRACAS BUENO (RJ-057478), Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1993.001.002945-0 (60132) - PAULO RICARDO VIEGAS CALCADA X CARLINDA DE ARAUJO DIAS - ESC.5384.G (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO VIEGAS CALCADA (RJ-051854), Dr(a). EUCENE DOS SANTOS REGO (RJ-070326), Dr(a). CLOVIS MELO (RJ-013569), Dr(a). SILVIO ROBERTO DE LUCAS (RJ-014000), Dr(a). JOAQUIM PEDRO DE JESUS FERREIRA (RJ-033832), Dr(a). ELIANA DA SILVA BORGES (RJ-099669), Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-125509)), Inventariante: LAO TSEN DE ARAUJO DIAS Despacho:À PGE sobre pedido de fls. 729/732 e 776. \r\n\r\nProc. 1993.001.052435-6 (60573) - LOURDES FATIMA FARIAS MACHADO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CUNHA DOS SANTOS (RJ-048092), Dr(a). AFONSO LINS DE OLIVEIRA (RJ-004073), Dr(a). SORAIA CARRARINE (RJ-085907)) X MARIA DAS GRACAS FARIAS FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1993.001.053626-7 (60831) - LUCIA DA SILCVA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). JOSE MENEZES LOUSADA (RJ-010603), Dr(a). JORGE MARIZ PENNA DA VEIGA (RJ-052411), Dr(a). DANIEL BATISTA VIEIRA (RJ-042553), Dr(a). GLAUCO BORGES MONTENEGRO (RJ-036571), Dr(a). ALEX PEREIRA DE CASTRO LEAL (RJ-074294), Dr(a). ROSÂNGELA DA ROCHA MACHADO JUNQUEIRA (RJ-041569), Dr(a). JOSÉ MARIA BARBOSA (RJ-004987D)) X NEWTON DE ALMEIDA CAVALCANTI Despacho:1. Fls. 724vº - Reitere-se ofício de fls. 718, dirigido ao Banco do Brasil, com a retificação apontada às fls. 725. 2 - Após, cumpra-se item 2 do despacho de fls. 717. \r\n\r\nProc. 1993.001.084819-8 (22361) - ONESINDA FERREIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA RAPOSO VALENNZUELA (RJ-070607), Dr(a). ANA MARIA FIGUEIREDO FREIRE (RJ-027901)) X EDSON ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLENE BENICIO DA SILVA (RJ-048049), Dr(a). MARIA GORETI DA SILVA (RJ-117218) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1993.001.088578-0 (61291) - VILMA THEREZINHA NERHER BENTO X ELIAS IVAN LOBO E OUTRA:ESC.1720 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCIREMA P DE OLIVEIRA (RJ-068431), Dr(a). MANUEL DA SILVA FERREIRA (RJ-034901), Dr(a). EURICO DE ANDRADE FERNANDES (RJ-008079) Despacho:Ao Contador sobre fls. 508/509. \r\n\r\nProc. 1994.001.044359-0 (59039) - MAILDE TEIXEIRA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X OSVALDO CAIO PEREIRA Despacho:Defiro a expedição de 2ª via do formal. \r\n\r\nProc. 1995.001.036177-0 (65005) - MARIA DA PENHA ROCHA BENGALY (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO NOEL GALLICCHIO (RJ-080701)) X MILBIO BENGALY (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA DO CARMO ABREU (RJ-079636) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 1995.001.054812-2 (66236) - ODILON FERREIRA VIANNA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DA ROCHA CARNEIRO (RJ-021615)) X DOLORES ROCHA VIANNA (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA MENDES FILHO (RJ-017429), Dr(a). CARLOS AMERICO AMARAL DOS SANTOS (RJ-026054), Dr(a). LUCIA REGINA SANTIAGO THEODORO (RJ-087863) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1996.001.037889-9 (62024) - LEA GONCALVES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEIR FLORES BRITO (RJ-037146)) X HINTON JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELI DE OLIVEIRA (RJ-116701), Dr(a). JOEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-052493), Dr(a). LUIZ EDUARDO TEIXEIRA DE MIRANDA CUNHA (RJ-050698) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1998.001.059509-0 - ANA PAULA DE SOUZA MENDES X JOSE MENDES (Adv(s). Dr(a). RUBENS PEDREIRA RIBEIRO (RJ-098030) Despacho:Fls. 74 verso. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1998.001.096589-0 - MARIA ANSELMA ABRANTES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LEILA NASSER MIZIARA (RJ-019491)) X FERNANDO ALVES RODRIGUES Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 90 dias.2 - Decorrido o prazo, dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 1998.001.108733-9 - ELIANE MARIA CARNEIRO DE BRITO MEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO VILLARIM MEIRA (RJ-014161)) X ONOFRE DE BRITO NETO E OUTRA: ESC.4769 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.001011-8 - DEBORA ATHAYDE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARMELINO SOUZA VIEIRA (RJ-086999)) X ODILON ROMANO FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.062511-3 - JORGE ANTONIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARLOS HRDLICKA), Inventariante: JORGE ANTONIO DE LIMA DESPACHO ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94)Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha (ou adjudicação), promovo a abertura de vista aos advogados para fornecimento das cópias necessárias a confecção do respectivo título de propriedade, que são, além das obrigatórias (art. 1027 do CPC), as declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e certidão de transito em julgado.Os valores a serem recolhidos são de R$ 1,74 (um real e setenta e quatro centavos) por cópia conferida, que deverá ser recolhida no campo 40 (atos de prática comum ) da GRERJ. Após, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2000.001.098748-3 - MARIA DE MELLO VILELLA X MARIA DE MELLO VILELLA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2001.001.072004-3 - ADELIA DIAS DOS PRAZERES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SELMA DE LIMA JOAQUIM LOPES (RJ-143978E)) X MANUEL URSINO BARDASCO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO JATOBA DE MENEZES (RJ-078939), Dr(a). MIGUEL DA SILVA FILHO (RJ-070134) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.047066-1 - MICHAEL SONKIN X RONY FELICIA BLAJFEDER SONKIN (Adv(s). Dr(a). MARYLANDES CARDOSO DE MIRANDA (RJ-000392) Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 60 dias.2 - Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.001.066659-2 - UBIRAJARA GABRIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X ALMERINDA DA SILVA GABRIEL Despacho:Venha a comprovação de ganhos para apreciação da manutenção do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2003.001.110572-5 - JAIR BARCELLOS DO NASCIMENTO X OLIMPIO FERREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOSE ZACARIAS DA SILVA (RJ-005455D) Decisão:1 - Defiro JG.2 - Fls. 331, item 3: Diga a inventariante. \r\n\r\nProc. 2005.001.029799-4 - ANA CAROLINA DAMASCENO LOPES X PAULO ROBERTO PACHECO LOPES (Adv(s). Dr(a). VALTER PEREIRA DA SILVA (RJ-057226) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.135047-5 - RITA MIGUEZ CASAL X JAIME AMOEDO CASAL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO (RJ-088992) DESPACHO ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94)Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha (ou adjudicação), promovo a abertura de vista aos advogados para fornecimento das cópias necessárias a confecção do respectivo título de propriedade, que são, além das obrigatórias (art. 1027 do CPC), as declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e certidão de transito em julgado.Os valores a serem recolhidos são de R$ 1,74 (um real e setenta e quatro centavos) por cópia conferida, que deverá ser recolhida no campo 40 (atos de prática comum ) da GRERJ. Após, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2006.001.096513-0 - HAYDE COSTA CARUSO X VICENTE NEWTON CARUSO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE OCTAVIO CARUSO (RJ-006256) FLS. AOS INTERESSADOS E FISCAIS. \r\n\r\nProc. 2006.001.136288-1 - MANOEL FERNANDO PINTO MARQUES X MARIA DO CEU PINTO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728), Dr(a). PAULA OLIVA COSTA NOVO (RJ-107800), Dr(a). LUCIA MARIA DA CUNHA MARTINS DOS SANTOS (RJ-089980) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.161377-5 - RIMOND CHAMOUND BARRETO LUZ X RIMOND CHAMOUND LUZ (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451) Decisão:Fls. 98: 1 - Oficie-se para conhecimento de saldo. 2 - Expeça-se precatória como requerido. 3 - Após, ao Avaliador. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.002966-3 - NORMA RANGEL MANHAES X NELSON RANGEL MANHAES (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA PEREIRA (RJ-053329), Dr(a). SAMIR NEME RIBEIRO (RJ-072212) Despacho:Diga o requerente sobre o despacho de fls. 126. \r\n\r\nProc. 2004.001.019417-0 - JANETE RANGEL MANHAES X NELSON RANGEL MANHAES (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA PEREIRA (RJ-053329), Dr(a). JORGE LUIZ F. MATTOS (RJ-019591) Despacho:Diga o requerente sobre o despacho de fls. 201. \r\n\r\nProc. 2004.001.019760-2 - RICARDO MAIA DALLALANA X MARIANNA DE MAGALHAES GUEDES NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331), Dr(a). ASTYR GONZALES JUNIOR (RJ-018726) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1988.001.043778-9 (52765) - GLORIA MARQUES DRACXLER X ERNANI SANTOS DRACXLER (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO LEBEIS PIRES (RJ-017625)), Inventariante: GLORIA MARQUES DRACXLER FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.101344-6 - PIEDADE DE ALMEIDA X MIGUEL ANGELO DE ALMEIDA GARCIA (Adv(s). Dr(a). ROSANA PAULA RUFINO ALVES L. (RJ-045683), Dr(a). JOSE NEVES RAMOS (RJ-126585) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 2007.001.165551-6 - CLÁUDIA SARMENTO GUARINO E OUTROS X ELVIRA LOURENÇO SARMENTO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR BRANDÃO DE OLIVEIRA (RJ-110483) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.165551-6 - CLÁUDIA SARMENTO GUARINO E OUTROS X ELVIRA LOURENÇO SARMENTO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR BRANDÃO DE OLIVEIRA (RJ-110483) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nId: 366343"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Gilda Maria Carrapatoso Carvalho de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Heinz Valentim de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 07/11/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.048368-0 - MIRALVA ZAVATARO X MARIA DA GLÓRIA DIAS CAMPOS ASSAM (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA ZAVATARO (RJ-122982) Aos interessados sobre a promoção ministerial de fl(s).41 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.105016-5 - ELIETE DIAS LIMA X JOAO RODRIGUES DA CNHA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042), Dr(a). HELIO DIAS DA ROCHA (RJ-033929), Dr(a). RICARDO SIQUEIRA MENDONCA (RJ-097367), Dr(a). ERLENE CHAVES SILVA (RJ-122898), Dr(a). MARIA DE LOURDES DOS SANTOS (RJ-108471) Fl(s): 93. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2003.001.108042-0 - TATIANA DE ALMEIDA NEGRAO X MARCELO DOS SANTOS NEGRAO Aos interessados sobre fl(s).125. \r\n\r\nProc. 2006.001.118132-1 - GEORGINA MARINS NUNES X MATHIAS NUNES (Adv(s). Dr(a). GILZECY DITTA (RJ-080156), Dr(a). JULIO CEZAR BOSCO TEIXEIRA DITTA (RJ-137447) Aos interessados sobre ofícios de fls. 84/99. \r\n\r\nProc. 2007.001.096550-9 - GIULIANA MORAIS LOPES X ROSANGELA BARREIRA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). JEAN ALVES PEREIRA ALMEIDA (RJ-099403) Aos interessados sobre fl(s).20. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2006.001.054055-6 - VANDA DO NASCIMENTO BOTTINO X ISIDORO BOTTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FACANHA (RJ-112393) Despacho:1- Certifique-se a manifestação da Empresa requerida.2- Nomeio Perito Contábil, o Dr. Sérgio Gonçalves Duarte. Intime-se como requerido às fls. 27. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.001.135811-4 - JERONYMO DE FREITAS GUIMARAES NETO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO ARAUJO LIMA (RJ-029304)) X MANOEL LUIZ DE FREITAS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). STEFAM MONTEIRO CHAVES (RJ-132512) Aos interessados sobre a promoção ministerial de fl(s).158 \r\n\r\nProc. 2001.001.042205-6 - CARLOS ALBERTO NUNES IZIDRO X AMANDIO NUNES IZIDRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE SOUZA (RJ-123991) Aos interessados sobre fl(s).60v. \r\n\r\nProc. 2004.001.127210-3 - HERCULES MAURO E OUTRO X VERA CATHARINA AMARANTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MENDES DA SILVA (RJ-081754), Dr(a). RODOLFO MATTOS ACUY FILHO (RJ-101966) Aos interessados sobre fl(s).104 \r\n\r\nProc. 2005.001.104640-3 - CLAUDIA GARCEZ DE CASTRO X IVONE DUARTE GARCEZ DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). EDILEUSA SOARES GARCEZ (RJ-116904) Aos interessados sobre fl(s).76. \r\n\r\nProc. 2005.001.133490-1 - REGINA HELENA DA SILVA SANTOS E OUTRO, Cessionário: ANA ZITA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEGUISAMON ALVES DE LIMA (MG-410786)) X WALTER RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA REIS DOS SANTOS (RJ-018091) Fl(s): 131; Aos interessados. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.001.164340-0 - HELOISA DE MARILLAC MATHIAS NOVELLO X HELENA EFIGÊNIA BATISTA (Adv(s). Dr(a). ELCIO COSTA BARCELLOS (RJ-071388) Aos interessados sobre a promoção ministerial de fl(s).55v/56 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1978.001.300707-9 (35488) - ELZA DA SILVA BARROS X WAGNER DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS APOLINARIO (RJ-049866), Dr(a). RAIMUNDO JORGE GONCALVES MARTINS (RJ-080673), Dr(a). ANA CRISTINA S B MATTOS DE ANDRADE (RJ-078786) Fl(s):434/435; Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1982.001.300711-2 (43184) - CELY BALACIANO (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES COSTA BRAGA (RJ-005820), Dr(a). HELIO ALBERTO MIZRAHI (RJ-068337), Dr(a). ANGÉLICA CRISTINA CARVALHO (RJ-116632)) X ALBERTO BALACIANO Fl(s): 624. Aos interessados e Drs. Fiscais. \r\n\r\nProc. 1993.001.047350-6 (61824) - LUCIA ANDRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO LEON (RJ-063335), Dr(a). CRISTINA FACANHA (RJ-112393)), Inventariante: QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL, Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO (RJ-015023)) X AGOSTINHA AMARAL ANDRE Aos interessados e Drs. Fiscais sobre fls.162. \r\n\r\nProc. 1993.001.105249-1 (291193) - Inventariante: RODRIGO VITOR CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JURACY TAVARES DA SILVA (RJ-061735), Dr(a). ODELIA FELIPPE (RJ-061636), Dr(a). ALVARO MAFRA FILHO (RJ-044481), Dr(a). SEBASTIAO ENIO DA VEIGA ALVES (RJ-054357)) X DOMINGOS JOAO CARVALHO Fl(s): 281. Aos interessados e Defensoria Pública sobre o requerido pelo Avaliador Judicial. \r\n\r\nProc. 1995.001.024126-0 (64630) - RUTH TORRALBA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HELIO CELANO (RJ-043258)) X MANOEL RIBEIRO Aos interessados sobre fl(s).74. \r\n\r\nProc. 1996.001.120670-1 (27458) - VILMA DE BARROS CORREIA SILVA X AIDA PENNA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR (RJ-044979), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426) Despacho:Fls. 532: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1997.001.025410-6 - DARCY MAIA DE SANT ANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO CALISTO DA SILVA (RJ-063600)) X INDIO JOSE DE SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). VALERIA C DE SANT ANNA SARMENTO (RJ-094194), Dr(a). CARLOS DINIZ SOUZA DA CONCEICAO (RJ-028361) Fl(s): 365. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1999.001.027426-2 - VANDA DO NASCIMENTO BOTTINO E OUTROS X ISIDORO BOTTINO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FACANHA (RJ-112393) Despacho:Venha a concordância de todos os interessados com o pedido de fls. 72. \r\n\r\nProc. 2000.001.020817-2 - PAULO SERGIO DE OLIVEIRA NUNES X ALCIDES DOMINGOS NUNES (Adv(s). Dr(a). CORDELIA MARIA BAPTISTA MARIANO (RJ-069463) Aos interessados sobre ofício(s) de fl(s).244 \r\n\r\nProc. 2004.001.086401-1 - KATIA MARIA NETTO CORREA E OUTROS X PAULO ROBERTO NETTO CORREA (Adv(s). Dr(a). ANA M N BRANDAO (RJ-065067) Fl(s): 84/86; Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.001.003939-7 - JOAO LUIZ LOPES SOARES X ZILDA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ LOPES SOARES (RJ-060273), Dr(a). FABRICIO LAPOENTE SOARES (RJ-148917E) Aos interessados sobre informação do Sr. Contador Judicial de fls.99/100 \r\n\r\nProc. 2005.001.131682-0 - PAULO AUGUSTO RIBEIRO PEREIRA X MARIA DOS ANJOS VALISELOS PEREIRA Fl(s): 30. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.067114-6 - LUIZ SALVADOR LOPES X ROSANIA MANHAES LOPES (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113) Aos interessados e Drs. Fiscais sobre fls.64. \r\n\r\nProc. 2007.001.096256-9 - MARIA HELENA FERNANDES CASTRO X REINALDO MARTINS CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO (RJ-018962), Dr(a). ADRIANO AIRES RIBEIRO (RJ-134653) Sentença:VISTOS, ETC...ADJUDICO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, os bens constantes de fls.20/21, em favor de MARIA HELENA FERNANDES CASTRO. Com a comprovação de pagamento de todos os tributos, abra-se vista a Fazenda Estadual, se acordes, expeçam-se os respectivos títulos e alvará (s). Custas \"ex lege\". P.R.I. \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 2003.001.083776-5 - EDUARDO CASTIER E OUTROS X AMALIA DIVIVIER CASTIERU (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764) Aos interessados sobre informação do Sr. Avaliador Judicial de fls.83 \r\n\r\nId: 366340"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fernando Cerqueira Chagas \r\n\r\nEscrivão: Carmen Lopes de Almeida Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 01/11/2007\r\n\r\nCancelamento \r\n\r\nProc. 1997.001.007189-9 - OTILIA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MARECHAL MELIDO (RJ-086420), Dr(a). JONEI GARCIA ALVIM (RJ-047332)) X JOSE DIRCEU LACERDA \" VENHAM AS CUSTAS DEVIDAS PELA BAIXA ( R$ 9,60 + R$ 1,92 + FUNPERJ- R$ 0,47 E FUNDPERJ- R$ 0,47).\" \r\n\r\nProc. 1997.001.035441-1 - EDITH GUIMARAES MARTINS ALVES (Adv(s). Dr(a). ALICE DA ROCHA BORGES (RJ-011984)) X REGINA FERREIRA DE AZEVEDO \" VENHAM AS CUSTAS DEVIDAS PELA BAIXA ( R$ 9,60 + R$ 1,92 + FUNPERJ- R$ 0,47 E FUNDPERJ- R$ 0,47).\" \r\n\r\nProc. 1997.001.035967-6 - KNOLL PRODUTOS QUIMICOS E FARMACEUTICOS LTDA., (Adv(s). Dr(a). ALCIONE PARANHOS DA SILVA (RJ-043353)) X PAULO CESAR DE CARVALHO \" VENHAM AS CUSTAS DEVIDAS PELA BAIXA ( R$ 9,60 + R$ 1,92 + FUNPERJ- R$ 0,47 E FUNDPERJ- R$ 0,47).\" \r\n\r\nProc. 1997.001.038121-9 - THEREZINHA BUCK DE ALMEIDA POCINHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MONTEIRO FERREIRA DELMAS (RJ-066403)) X MARIA HELENA BUCK DE ALMEIDA POCINHO \" VENHAM AS CUSTAS DEVIDAS PELA BAIXA ( R$ 9,60 + R$ 1,92 + FUNPERJ- R$ 0,47 E FUNDPERJ- R$ 0,47).\" \r\n\r\nProc. 1997.001.053228-3 - LIA TEREZA RABELLO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). UIARA DA COSTA BORGES (RJ-056785)) X LOURDES RABELO BARBOSA \" VENHAM AS CUSTAS DEVIDAS PELA BAIXA ( R$ 9,60 + R$ 1,92 + FUNPERJ- R$ 0,47 E FUNDPERJ- R$ 0,47).\" \r\n\r\nProc. 1997.001.067587-2 - MARIA ZELIA BESERRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MOREIRA DA SILVA (RJ-087651)) X FERNANDO VIEIRA CARREZ \" VENHAM AS CUSTAS DEVIDAS PELA BAIXA ( R$ 9,60 + R$ 1,92 + FUNPERJ- R$ 0,47 E FUNDPERJ- R$ 0,47).\" \r\n\r\nProc. 1997.001.122383-0 - MARIO GONZALEZ Y GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CRISTOVAM MONTEIRO (RJ-004345C)) X RICARDO ANDRADE BUSSIERE \" VENHAM AS CUSTAS DEVIDAS PELA BAIXA ( R$ 9,60 + R$ 1,92 + FUNPERJ- R$ 0,47 E FUNDPERJ- R$ 0,47).\" \r\n\r\nProc. 1997.001.140679-0 - EBER FERNANDES FERRER (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X JOSE MOREIRA MENDES FILHO \" VENHAM AS CUSTAS DEVIDAS PELA BAIXA ( R$ 9,60 + R$ 1,92 + FUNPERJ- R$ 0,47 E FUNDPERJ- R$ 0,47).\" \r\n\r\nProc. 1998.001.118692-5 - WILSON SONS DE ADMINISTRACAO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FERNANDO GONÇALVES ZETTERMANN (RJ-086258), Dr(a). ROBERTO PEREIRA GRILLO (RJ-047328)) X CESAR DROLHE MONTAURY PIMENTA \" VENHAM AS CUSTAS DEVIDAS PELA BAIXA ( R$ 9,60 + R$ 1,92 + FUNPERJ- R$ 0,47 E FUNDPERJ- R$ 0,47).\" \r\n\r\nProc. 1998.001.118705-0 - WILSON SONS S/A COMERCIO INDUSTRIA E AGENCIA DE NAVEGACAO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FERNANDO GONÇALVES ZETTERMANN (RJ-086258), Dr(a). ROBERTO PEREIRA GRILLO (RJ-047328)) X CESAR DROLHE MONTAURY PIMENTA \" VENHAM AS CUSTAS DEVIDAS PELA BAIXA ( R$ 9,60 + R$ 1,92 + FUNPERJ- R$ 0,47 E FUNDPERJ- R$ 0,47).\" \r\n\r\nProc. 1998.001.160369-0 - OTHILIA DO AMARAL NUNES (Adv(s). Dr(a). ALVONIR MANOEL DE AGUIAR (RJ-087741)) X GILDA DO AMARAL MASSOUD \" VENHAM AS CUSTAS DEVIDAS PELA BAIXA ( R$ 9,60 + R$ 1,92 + FUNPERJ- R$ 0,47 E FUNDPERJ- R$ 0,47).\" \r\n\r\nProc. 1998.001.181694-5 - BEIJA FLOR LOTERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X MARCO ANTONIO DE PAIVA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CINTIA MARIA DOS SANTOS CHEREM (RJ-086701) \" VENHAM AS CUSTAS DEVIDAS PELA BAIXA ( R$ 9,60 + R$ 1,92 + FUNPERJ- R$ 0,47 E FUNDPERJ- R$ 0,47).\" \r\n\r\nProc. 1999.001.091084-1 - IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO BERNARDO MARINHO DE AZEVEDO GUEDES (RJ-021756), Dr(a). ROBERTA MARIA CARUSO (RJ-023204)) X CLAUDIO BAUMANN \" VENHAM AS CUSTAS DEVIDAS PELA BAIXA ( R$ 9,60 + R$ 1,92 + FUNPERJ- R$ 0,47 E FUNDPERJ- R$ 0,47).\" \r\n\r\nCancelamento de procuração \r\n\r\nProc. 2007.001.133490-6 - ASSOCIAÇÃO EVANGELICA DENOMINADA BATISTA NO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X JUNTA DE EDUCAÇÃO DA CONVENÇÃO BATISTA CARIOCA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 1999.001.048797-0 - MARIA ANTONIETA EBENVENUTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MELLO CUNHA (RJ-096592), Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANCA (RJ- 053342)) X LUIZ LIRA) \" VENHAM AS CUSTAS DEVIDAS PELA BAIXA ( R$ 9,60 + R$ 1,92 + FUNPERJ- R$ 0,47 E FUNDPERJ- R$ 0,47).\" \r\n\r\nId: 366392"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ivone Ferreira Caetano \r\n\r\nJuiz de Direito: Katerine Jatahy Kitsos Nygaard \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata Oliveira Soares \r\n\r\nJuiz Substituto: Mauricio dos Santos Garcia \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Renata Raemy Rangel \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Sandro Pitthan Espíndola \r\n\r\nEscrivão: Margarida Rodrigues Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 08/11/2007\r\n\r\nArt. 258 da Lei 8.069/90 - Deixar responsável de estabelecimento de observar acesso a diversão... \r\n\r\nProc. 2006.710.002578-4 - D.F. X G.E.I.T. Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 269, I do CPC o auto de infração e aplico ..... \r\n\r\nProc. 2007.710.004114-7 - D.F. X E.L.P.D.A.E.L. Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, com base no art. 269, I do CPC, .... \r\n\r\nProc. 2007.710.004394-6 - D.F. X T.P.I. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BEZERRA CAMANHO (RJ-119449) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE , com base do artigo 269, I do CPC, o auto de infração e, ..... \r\n\r\nDestituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2007.710.007818-3 - M.P.E.R.J. X F.E.S. E OUTROS, A.S.C., B.S.G. Decisão:1. Diante da farta prova documental, do estado de abandono em que se encontram as crianças e tendo em vista, ainda, a informação de que os réus têm paradeiro desconhecido há muitos anos, impõe-se a suspensão liminar do poder familiar dos requeridos. Comunique-se ao Programa Família Acolhedora. 2. Ao COFAM para indicação de família substituta. 3. Expeçam-se os ofícios de praxe para a localização dos réus. Sem prejuízo, proceda-se à Citação por Edital. 4. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nLiberação de Histórico Escolar \r\n\r\nProc. 2001.710.000148-3 - S.R.S.R.S. X E.E.V., S.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MIGUEL ANTONIO GONZALEZ GONZALEZ (RJ-066926) Decisão:Isto posto:1 - INDEFIRO o pedido formulado às fls. 155vº., por entender que a multa deverá ser revertida em favor da autora. Por conseguinte, DEFIRO o pedido de fls. 163, e determino a expedição de Mandado de Pagamento em nome da responsável legal da autora, Srª. FLAVIA RODRIGUES DOS SANTOS, cujo CPF se encontra às fls. 08.2 - Determino, ainda, que seja o requerido intimado para que proceda ao recolhimento dos valores ainda devidos, conforme cálculos de fls. 158-159, na forma do art. 475 \"J\" do CPC, bem como das custas discriminadas às fls. 160, sob pena de inscrição na dívida ativa, Ressalte-se que as custas deverão ser recolhidas em guia própria - GRERJ. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.710.008768-6 - J.V.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), J.V.F.) X M.R.J. Decisão:Cumpra-se a v. Decisão de fls. 98/102. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.710.007061-5 - G.C.P.S.-.\".C.-.1.0.0. (Adv(s). Dr(a). ANTHONY KUDSI RODRIGUES JUNIOR (RJ-117417) Sentença:Isto posto, considerando a regularidade do feito, considerando que o pedido e documentação se encontram adequados às normas vigentes, como ressaltado pelo Setor de Fiscalização desta Vara; considerando que o pedido atende ao direito da criança à profissionalização e à cultura, JULGO PROCEDENTE o pedido e DEFIRO o requerido. Expeça-se Alvará, com as cautelas de praxe. Ciência ao SEDIP e ao M.P. P.R.I. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.710.007062-7 - G.C.P.-.E.P.C.-.\".A. (Adv(s). Dr(a). ANTHONY KUDSI RODRIGUES JUNIOR (RJ-117417) Sentença:Isto posto, considerando a regularidade do feito, considerando que o pedido e documentação se encontram adequados às normas vigentes; considerando que o pedido atende ao direito da criança à profissionalização, à cultura e ao lazer, JULGO PROCEDENTE o pedido e DEFIRO o requerido. Expeça-se Alvará, com as cautelas de praxe e restrições ora apresentadas, com prazo de validade de 180 dias. Ciência ao SEDIP e ao M.P. P.R.I. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nId: 366411"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fabio Uchoa Pinto de Miranda Montenegro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sonia Gomes da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 12/11/2007\r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa C/C Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... \r\n\r\nProc. 2007.001.052977-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PAULO CESAR DOMINGOS PONTES (Adv(s). Dr(a). CRESO SALGADO BALAGUER (RJ-090149) FICAM OS PATRONOS DO RÉU INTIMADOS PARA A APRESENTAÇÃO DAS ALEGAÇÕES FINAIS DO PROCESSO EM REFERÊNCIA, DENTRO DO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nId: 366393"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Alexandre Abrahao Dias Teixeira \r\n\r\nEscrivão: Florisvaldo Rosa Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 09/11/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso Ii do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil \r\n\r\nProc. 2005.001.010095-5 - MINISTERIO PUBLICO X PAULO CESAR ALVES COELHO - PM (Adv(s). Dr(a). LANDER RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-099585) Decisão:Defiro o requerido e redesigno o Julgamento para o dia 12/12/2007 as 13 horas. Ciente o Patrono \r\n\r\nId: 366395"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sidney Rosa da Silva \r\n\r\nEscrivão: Roberto Orlando Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 12/11/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa... C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.089486-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708)) X ALAN DA CRUZ CORREA E OUTRO Fica o Advogado dos acusados ciente que POR ORDEM DO MM. JUIZ DE DIREITO, FOI REDESIGNADA A AUDIÊNCIA DO DIA 19/11/2007 PARA O DIA 03/12/2007. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição E Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.007445-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X VALDIR DE OLIVEIRA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA FERREIRA QUINTAS (RJ-125855)) Ao patrono do acusado VALDIR DE OLIVEIRA JÚNIOR para apresentar Alegações Finais. \r\n\r\nId: 366396"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Angelica Guimaraes Guerra Guedes \r\n\r\nEscrivão: Evandro Bendito da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 12/11/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação..., e Inciso V; Art.121,§ 2º. IV e V c/c Art.14, II; Art.157, § 2º, I e II n/f Art.69, todos do CP. \r\n\r\nProc. 1986.001.001005-4 - MINISTERIO PUBLICO X ROBERTO LUIZ FERNANDES DE PAULA, JAILSON DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, EM RELAÇÃO A JAILSON DA SILVA RODRIGUES, COM FULCRO NO ARTIGO 107, INCISO IV, C/C ARTIGO 109, INCISO III, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. RECOLHAM-SE OS MANDADOS DE PRISÃO... \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso V do Cp - Homicídio Qualificado - Para Assegurar a Execução, de Outro Crime C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, (3x) N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.001.061319-5 - MINISTERIO PUBLICO X ALEXANDRE DE SOUZA SERRA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-037029), Dr(a). ANA CLAUDIA SINISCALCHI (RJ-042874)), JAILSON DA SILVA LEITE Despacho:DESIGNE-SE PROVA DE DEFESA. HOMOLOGO A DESISTENCIA DE FLS 441. I-SE.(DESIGNADO DIA 23/01/2008, ÀS 13:30 HS, PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA. INTIME(MEM)-SE E(OU) REQUISITE(TEM)-SE.). \r\n\r\nArt.121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil, c/c § 4º, parte final do CP \r\n\r\nProc. 2007.001.121873-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MANOEL JOAQUIM DE ARAUJO MASSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAMARA DE MELLO E SILVA (RJ-102137), Dr(a). TIAGO MARTINS LINS E SILVA (RJ-102065) Despacho:Designo o dia 03/12/07, às 13:30 h para oitiva das testemunhas arroladas na denúncia. I-se. R-se. Ciência ao MP... \r\n\r\nId: 366397"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luciano Silva Barreto \r\n\r\nEscrivão: Sonia Regina Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 09/11/2007\r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.149943-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MIGUEL ARCANGELO PINTO GOMES (Adv(s). Dr(a). WALDECIR JORGE DOS SANTOS LACERDA (RJ-062755) Audiência Especial designada para o próximo dia 22/01/2008, às 13:30 h., quando será oferecida proposta de suspensão condicional do processo, formulada pelo MP (art. 89 da Lei 9099/95). \r\n\r\nArt. 168, § 1º, Inciso III do Cp - Apropriação Indébita Qualificada em Razão de Ofício... \r\n\r\nProc. 2007.001.085934-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO X ANDRÉ LUIZ BARRETO WIECHERS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES ALVES (RJ-074652) À defesa, para cumprimento do art. 499 do CPP. \r\n\r\nLei de imprensa (Pedido de explicações/Direito de resposta) \r\n\r\nProc. 2006.001.097016-2 - ANTHONY WILLIAM GAROTINHO MATHEUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO (RJ-023532)) X ANTERO GOMES), FABIO GUSMAO), GIAMPAOLO BRAGA), MARCO ANTONIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALCYONE VIEIRA PINTO BARRETTO (RJ-008579) \"Ao Querelante para o pagamento das despesas processuais (fls.246), conforme determinado na R. Sentença às fls.196\" \r\n\r\nId: 366399"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Sandra Rocha Kayat Direito \r\n\r\nEscrivão: Ana Luiza Vera Barbosa de Jesus\r\n\r\nExpediente do dia: 12/11/2007\r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2007.001.181678-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X IGOR DA SILVA CARVALHÃES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MAIA TOSTES (RJ-121483), Dr(a). ALEXANDRE MAX DA SILVA (RJ-082153) Decisão:Trata-se de pedido de liberdade provisória formulado por IGOR DA SILVA CARVALHÃES nos autos do processo em epígrafe, no qual foi denunciado pela prática do injusto dos artigos 171, caput e 171 c/c 14, II, na forma do artigo 71, todos do Código Penal, em razão do fato narrado na denúncia.O Ministério Público, a fls. 69, opina pelo indeferimento da liberdade provisória. Com efeito, na fase processual em que se encontram os autos, ou seja, interrogatório designado para o dia 13/11/2007, somado aos depoimentos consistentes dos fiscais e chefe de seção do supermercardo Zona Zul, bem como demais documentos acostados aos autos, há de ser indeferido o pedido de liberdade. Ademais, o acusado possui três anotações criminais, conforme documento de fls. 31.ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. I-se e Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nId: 366401"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Izabel Pena Pieranti \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Sergio Roberto Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 09/11/2007\r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.028731-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EURIBÍADES JOTA CORRÊA JÚNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICHETTI (RJ-098982) Despacho:Intime-se a Defesa para ciência do Laudo juntado no apenso. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 157, § 3º, 1ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Lesão Corporal de Natureza Grave N/F Art.70, § Único do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2007.001.044019-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FERNANDO CONCEIÇÃO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENISON ALEXANDRE DE SOUZA (RJ-078492) Despacho:URGENTE1) Atenda-se com urgência ao item 3 de fls. 408/409. 2) Bem examinando, hei por bem discordar, em parte, da nobre Representante do MP em sua promoção, de fls. 674, in fine. É que esta Magistrada, bem como a nobre Dra. Promotora de Justiça não dispõem de formação médica, pelo que a providência alvitrada seria inócua e não geraria efeito relevante. Entretanto: a) Considerando que o ofício de fls. 672, com o anexo de fls. 671, não foi respondido até a presente data, oficie-se, de imediato, ao Ilustre Diretor da Polinter, reiterando os termos de fls 672 com o prazo de 24 (vinte e quatro) horas para resposta. Transmita-se por fax. b) Ademais, requisite-se ao Ilustre Diretor da Polinter a remessa, via fax, do AECD realizado após a ida do Réu à Delegacia de Homicídios. c) Outrossim, seja o Réu encaminhado a novo ECD, a ser levado a efeito por diferentes peritos. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2007.001.091763-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CASSIO DANIEL DE JESUS (Adv(s). Dr(a). BRUNNO DA MOTTA GONCALVES (RJ-129080), Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a PRETENSÃO PUNITIVA e, forte no artigo 386, inciso III, do Código de Processo Penal, ABSOLVO o acusado CASSIO DANIEL DE JESUS, já qualificado, do ilícito que lhe foi inicialmente atribuído. \r\n\r\nArt. 316 - Concussão \r\n\r\nProc. 2006.001.061131-9 - MINISTERIO PUBLICO X EDERSON MYRA DE MORAES SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS RENATO MAIA REIS (RJ-122051)), PAULO CÉSAR FONTES, Dr(a). MARCELO CAMARA DE MELLO E SILVA (RJ-102137) AS DEFESAS, SOBRE O ACRESCIDO... \r\n\r\nExpediente do dia: 12/11/2007\r\n\r\nArt. 304 do CP - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2007.001.113019-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ARTUR SOUSA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO NEVILLE DE CASTRO JUNIOR (RJ-066521), Dr(a). RAIMUNDO BEZERRA DE ARAÚJO (RJ-060406), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Com a máxima urgência, retornem ao MP para análise conjunta com os outros feitos que tramitam neste Juízo envolvendo os Acusados (2007.001.082982-1 e 2007.001.082524-4), bem como para expressamente dizer se ratifica os atos já praticados. \r\n\r\nId: 366402"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Denise Vaccari Machado Paes \r\n\r\nEscrivão: Belkyss Maria Sadok de Sá Takahashi\r\n\r\nExpediente do dia: 12/11/2007\r\n\r\nArt. 273, § 1º do Cp - Vende Para Consumo Produtos Com Fins Terapêuticos Falsificados....; Art. 273, § 1º- a do Cp - Falsificação Para Consumo de Insumos Farmacêuticos..., E § 1º-b, INC. I \r\n\r\nProc. 1999.001.123408-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSÉ LEOCÁDIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LUBE JUNIOR (RJ-145807), Dr(a). PATRICIA BARROSO DE MENDONÇA (RJ-132771)), PAULO TASSO MONTEIRO FREIRE), FÁTIMA MOURÃO FREIRE Despacho:1) Diante disso, designo o dia 14/11/07, às 13:30 horas, para o Interrogatório. Cite-se e I-se. 2) Em tendo sido interrogado o acusado José Leocádio designo o dia 29/11/07, às 14:00 horas, para o Sumário. Caso interrogados os réus faltantes, a prova de acusação será para todos, o que justifique a marcação em data mais remota. \r\n\r\nArt. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro E Art. 304 do Cp - Uso de Documento Falso \r\n\r\nProc. 2007.001.123675-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DAVID DE CARVALHO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA (RJ-115715) Despacho:Em alegações finais \r\n\r\nId: 366403"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "21ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ana Luiza Coimbra Mayon Nogueira \r\n\r\nEscrivão: Maria de Fatima F. Cantuária\r\n\r\nExpediente do dia: 09/11/2007\r\n\r\nArt. 168, § 1º, inciso III do CP - Apropriação indébita qualificada em razão de ofício... \r\n\r\nProc. 2005.001.037085-5 - MINISTERIO PUBLICO X FRANCISCO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-037470) Despacho:Recebo o recurso interposto pela Defesa. Venham as razões. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/11/2007\r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2006.001.060552-6 - MINISTERIO PUBLICO X SERGIO AZAMBUJA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ENOCK VIEIRA NASCIMENTO FILHO (RJ-057306) Despacho:1) Foi homologada a desistencia referente a testemunha Nelson sem oitiva da Defesa. Não es tando de acordo com a desistência e apresentando justificativa, designo o dia 21/02/2008, às 13:30hs para sua oitiva...2) Não foi dada oportunidade à Defesa de se manifestar acerca da prova oral. Intime-se por DO para, querendo, arrolar as testemunhas que pretende ouvir, qualificando-as. 3) Passada esta oportunidade não será admitida a oitiva de testemunhas na fase de diligências. \r\n\r\nArt. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado C/C Art. 298 - Falsificação de Documento Particular N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.001.024270-1 - MINISTERIO PUBLICO X DENIS MARCELO DE MELO, ANDERSON LUIZ CASTRO GOUVEIA, FABIO PADILHA, JULIO CESAR OLIVEIRA MANOEL (Adv(s). Dr(a). VALTER ROBERTO RIBEIRO PIMENTEL (RJ-060197), Dr(a). WILLIAM DE SOUZA REIS (RJ-052540), Dr(a). JORGE EDUARDO MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-101311), Dr(a). LUCIENE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-087754) Dê-se vista à Defesa acerca do acrescido e venham conclusos para sentença. \r\n\r\nId: 366404"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "23ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "366405": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marta de Oliveira Cianni Marins \r\n\r\nEscrivão: Veronica de Carvalho Leite\r\n\r\nExpediente do dia: 08/11/2007\r\n\r\nArt. 140, § 3º do CP - Injúria referente à raça, cor, etnia, religião ou origem \r\n\r\nProc. 2007.001.019414-1 - SAMUEL COPELMAN (Adv(s). Dr(a). MARCELO CORDEIRO NAZARIO (RJ-135643)) X KÁTIA LIMA ROCHA MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEIDE MARIA DANTAS (RJ-082728), Dr(a). ANA MARIA SANCHES DO AMPARO (RJ-081047), Dr(a). HELENA SANTOS DA SILVA (RJ-118455) Decisão:Acolho as razoes do órgão ministerial, cujas razoes passam integrar a presente, pelo que determino o prosseguimento do feito com a oitiva da testemunha Alailce, pois que não se vislumbra qualquer óbice a oitiva da mesma por se tratar de testemunha, podendo esclarecer fatos em razão de trabalhar na residência da querelada. Dada a palavra a Defesa do querelante pela mesma nada foi dito ou requerido. Dada a palavra a Defesa da querelada pela mesma nada foi dito ou requerido Dada a palavra ao MP pelo mesmo nada foi dito ou requerido. Em seguida dada a palavra ao querelante para se manifestar em diligências pelo mesmo foi dito que requeria vista dos autos para se manifestar no prazo legal. Pela MM Drª Juíza foi proferido o seguinte despacho: Abra-se vista ao querelante para se manifestar em diligencias no prazo legal. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... E Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.015610-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCELO AZEVEDO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR AUGUSTO MAGALHÃES MACEDO (RJ-087024) A Defesa do réu Marcelo Azevedo sobre a promoção do M.P. de fls. 269 \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.004413-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JEFFERSON FIRMO MARGARIDO (Adv(s). Dr(a). IOLANDA NUNES CORDEIRO (RJ-134061) Despacho:a Defesa em alegaçoes finais pelo prazo legal \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor N/F Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade E Art. 225, §1º, I do Cp - Procede-se Mediante Ação Pública - Vítima Ou Seus Pais Não Podem Prover ... \r\n\r\nProc. 2006.001.033821-4 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: JOSE VANDERLEY CRISOSTOMO DE MORAIS, Assistente de acusação: DEFENSOR PÚBLICO X ROBERTO ALVARO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHO DE FIGUEIREDO (RJ-109486), Dr(a). RICARDO THOMAZ MALLET FIGUEIREDO MILENAS OLIVEIRA (RJ-111280)), Assistente de acusação: JULIA MOLLER MARIANO DE MORAIS Despacho:à Defesa em diligências pelo prazo legal. Int-se \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.085506-3 - NEWTON LUCIO MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEWTON LUCIO MONTEIRO DA SILVA (RJ-076756)) X DELEGADO TITULAR DA DELEGACIA DE REPRESSAO A ENTORPECENTES DO RIO DE JANEIRO) \"Declaro extinto o processo sem julgamento do mérito\" Sentença de 28/09/06. \r\n\r\nId: 366405"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "25ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "366407": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcia Perrini Bodart \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Paulo Geraidine de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 09/11/2007\r\n\r\nArt. 297, caput do CP - Falsificação ou alterar documento público verdadeiro \r\n\r\nProc. 2006.001.074048-0 - MINISTERIO PUBLICO X MARIO DA SILVA MOREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RICARDO ELIAS SILVA DOS SANTOS (RJ-138307), Dr(a). MARCELLE GOMES MARQUES (RJ-138328) Despacho:DIGA A DEFESA SE INSISTE NA DILIGÊNCIA ANTE O TEOR DE FLS. 124. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nId: 366407"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Joel Pereira dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Maria Domingas Vieira de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 09/11/2007\r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2007.001.005850-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ZEILTON RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MOURAO PINHEIRO GUIMARAES (RJ-055337), Dr(a). FABRIZIO RUBSTEM TINOCO (RJ-118201), Dr(a). MARIA LUIZA SALLES GOUVEA VIEIRA (RJ-154085E), Dr(a). CHARLES CUDMORE GOWMAN (RJ-158642E) EM DILIGÊNCIAS( A DEFESA) \r\n\r\nArt. 157, § 1º do CP - Roubo a fim de assegurar a impunidade de outro crime... \r\n\r\nProc. 2007.001.119891-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANDRE CONCEIÇÃO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ELIEZER DE CASTRO PINTO (RJ-064960) EM DILIGÊNCIAS AO ADVOGADO \r\n\r\nArt. 304 do CP - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2007.001.135017-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RODRIGO WEST DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCUS DA ROCHA PIMENTEL (RJ-076287), Dr(a). WAGNER DOS ANJOS SILVA (RJ-126618) DEFESA PRÉVIA(ADVOGADO) \r\n\r\nId: 366409"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "27ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Flavio Itabaiana de Oliveira Nicolau \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edilce Feliciano de Sousa\r\n\r\nExpediente do dia: 12/11/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.097749-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SILVANO MEDEIROS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166), Dr(a). TATIANA CLEMENTE COELHO (RJ-142069) Decisão:Fica a Defesa ciente da concessão da liberdade provisória ao réu SILVANO. À Defesa dos réus, para, em 03 dias, apresentar alegações finais. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma \r\n\r\nProc. 2007.001.148839-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANDERSON PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-110243) Decisão:redesigno o interrogatório para o dia 21/11/2007, às 12:45h, devendo o cartório diligenciar para a realização do ato. Cite-se e requisite-se o réu.Designo, desde já, prova de acusação para o dia 04/12/2007, às 14:40h, devendo o cartório diligenciar para a realização do ato. ...Intimem-se o Ministério Público e a Defesa, esta pela publicação no DO/RJ (vide fl. 41). \r\n\r\nId: 366410"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "29ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Tereza Donatti \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Leonardo da Silva Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 09/11/2007\r\n\r\nArt. 121, § 3º do Cp - Homicídio Culposo; Art.121, § 4º do Cp - Homicídio Culposo Qualificado Por Imperícia, Negligência, Imprudência... \r\n\r\nProc. 2005.001.082912-8 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: JOSÉ FRANCISCO FEITAL SILVA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO D´ANZICOURT E SILVA (RJ-107630)) X FELICIANO SILVA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA JOST LINS E SILVA (RJ-075217), Dr(a). ILÍDIO VENTURA VIGÁRIO DE MOURA (RJ-020408), Dr(a). DARCY DE FREITAS (RJ-071133)), LENISE BUDRI CASSINI), GERALDO ÂNGELO GONÇALVES, Dr(a). LUIS GUILHERME MARTINS VIEIRA (RJ-049265), Dr(a). DIOGO TEBET DA CRUZ (RJ-127188), Dr(a). AMILCAR BARROSO DE SIQUEIRA (RJ-026184) Decisão:1. Certifique-se quanto ao decurso do prazo de recurso para o Assistente do MP;2. Recebo os recursos dos réus Geraldo e Lenise, sendo que as razões serão apresentadas no Tribunal;3. Dê-se vistas ao MP para as suas razões recursais;4. Após, às defesas, para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2005.001.082912-8 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: JOSÉ FRANCISCO FEITAL SILVA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO D´ANZICOURT E SILVA (RJ-107630)) X FELICIANO SILVA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA JOST LINS E SILVA (RJ-075217), Dr(a). ILÍDIO VENTURA VIGÁRIO DE MOURA (RJ-020408), Dr(a). DARCY DE FREITAS (RJ-071133)), LENISE BUDRI CASSINI), GERALDO ÂNGELO GONÇALVES, Dr(a). LUIS GUILHERME MARTINS VIEIRA (RJ-049265), Dr(a). DIOGO TEBET DA CRUZ (RJ-127188), Dr(a). AMILCAR BARROSO DE SIQUEIRA (RJ-026184) Despacho:Int-se os advogados de Lenise para que informem o número de inscrição na OAB/RJ dos novos patronos, para fins de cadastramento e intimações. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor, ( 2 VEZES ) N/F Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade, relativamente à vítima Priscila N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.039053-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FERNANDO VOLF FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOURAO DE ABREU (RJ-093046) Sentença:Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão estatal, e CONDENO o acusado FERNANDO VOLF FERNANDES, pela prática do delito previsto no artigo 214 (2 vezes), c/c artigo 224, alínea \"a\", (numa das vezes), na forma do artigo 71, todos do Código Penal. Passo à dosimetria da pena, na forma do artigo 68 do Diploma Penal. 1ª Fase: Atendendo às diretrizes do artigo 59 do Código Penal, que não são desfavoráveis ao réu, fixo-lhe as pena-base acima do mínimo legal, que fixo em 6 (seis) anos de reclusão. 2ª Fase: Não há circunstâncias agravantes ou atenuantes incidentes na hipótese. 3ª Fase: Reconhe cida a continuidade delitiva, aplico a menor fração de aumento, ou seja, 1/6, sobrevindo a pena de 7 (sete) anos de reclusão, a qual torno definitiva. O regime inicial de cumprimento de pena privativa de liberdade será o fechado, em atenção à regra prevista no artigo 33, § 2º, alínea \"a\" do Código Penal. \r\n\r\nProc. 2007.001.039053-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FERNANDO VOLF FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOURAO DE ABREU (RJ-093046) Decisão:Recebo o recurso interposto pelo réu às fls.199. Intime-se a defesa do teor da sentença. Após, venham as razões e contra-razões. \r\n\r\nArt. 22 da Lei 5.250/67 - Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou decoro \r\n\r\nProc. 2006.001.066574-2 - RICARDO TERRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO COUTO DE ASSIS (RJ-027548)) X GERALDO CESAR ALTHOFF (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR NOGUEIRA SOARES (RJ-053651) Sentença: Decido. Considerando que o instituto da transação penal é cabível também nas hipóteses de ação privada, homologo o acordo firmado entre as partes. Considerando, ainda, que o querelado atende aos requisitos previstos no artigo 76 e cumpriu o que foi acordado, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do querelado GERALDO CESAR ALTHOFF, com fulcro no artigo 76, § 4º, da Lei nº 9099/95. Custas pelo querelado, calculadas nos termos dos artigos 3º e 4º, § 1º, do Provimento CGJ nº 12/2000. P.R.I. \r\n\r\nId: 366474"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Rodrigo Jose Meano Brito \r\n\r\nEscrivão: Tania Molisani Sarkis\r\n\r\nExpediente do dia: 09/11/2007\r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2006.001.062332-2 - MINISTERIO PUBLICO X CARLA CRISTINA REZENDE (Adv(s). Dr(a). ENOCK VIEIRA NASCIMENTO FILHO (RJ-057306) Decisão:Recebo o apelo da ré. Venham as razões. \r\n\r\nId: 366477"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "366478": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Marcio Victor Alves Pereira \r\n\r\nEscrivão: Belarmina Rodrigues Rebello\r\n\r\nExpediente do dia: 12/11/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente E Art. 146 do Cp - Constrangimento Ilegal \r\n\r\nProc. 2006.001.093535-6 - MINISTERIO PUBLICO X ANDRE LUIZ SILVA TAVARES, TIAGO AUGUSTO TAVARES ROSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOMINGUES (RJ-080853) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nArt. 180, § 1º do CP - Receptação qualificada \r\n\r\nProc. 2007.001.021725-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCELO CALVANO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FERREIRA DE MATTOS (RJ-019591) Sentença:Pelo exposto, julgo IMPROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado, nos termos do artigo 386, inciso VI, do Código de Processo Penal, para ABSOLVER o acusado MARCELO CALVANO por infração ao artigo 180, § 1º, c/c § 2º, do Código Penal. \r\n\r\nArt. 186, Inciso VI do Decreto-lei 7.661/45 - Inexist dos Livros Obrigatórios/escrituração Atrasada \r\n\r\nProc. 2007.001.082275-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DANIEL GIANI MARCOS DIAS E OUTRO Despacho:Intime-se a defesa do réu Rodrigo Melo Dias para que apresente o original do documento de fl.68, em cartório, bem como comprove o cumprimento da quitação da 2ª parcela, também com o documento original. No que diz respeito ao requerimento de fls.69/79, diga o M.P. \r\n\r\nId: 366478"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "34ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Rudi Baldi Loewenkron \r\n\r\nEscrivão: Aldina da Conceicao Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 09/11/2007\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. C/C Art. 40, IV da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Crime Praticado Com Violência, Grave Ameaça,... E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.001.120381-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DIOGO ROCHA CANUTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MENDONCA SANTOS (RJ-023563), Dr(a). ACLIZIO CALAZANS (RJ-080852) Decisão:1)Presentes os requisitos de admissibilidade, recebo a denúncia. Defiro as diligências requeridas às fls.66/67. 2)Designo o dia 29/11/2007, às 14:30_ horas, para AIJ. Citem-se/intimem-se/requisitem-se. Expeçam-se os necessários atos. Dê-se ciência ao M.P. e à defesa, sendo que o advogado da ré Eliane deverá informar o bairro onde residem as testemunhas que pretende ouvir e o MP se manifestar sobre o pedido de liberdade reiterado às fls. 117. \r\n\r\nLei de imprensa (Pedido de explicações/Direito de resposta) \r\n\r\nProc. 2005.001.131146-9 - JOSE THEODORO ALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MANUEL ALCEU AFFONSO FERREIRA (SP-020688), Dr(a). SERGIO KÓS CHERMONT DE BRITTO (RJ-006683), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO GERALDES NÓBREGA DE ALMEIDA FLORENCIO (RJ-095986), Dr(a). ALEXANDRE RISCADO (RJ-127846)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA), RODOLFO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALCYONE VIEIRA PINTO BARRETTO (RJ-008579), Dr(a). MÔNICA MARIA LANAT DA SILVEIRA (RJ-117781), Dr(a). ANA CRISTINA VASCONCELLOS SANTOS (RJ-092756), Dr(a). CRISTIANE ARCOS LIBANIO (RJ-125067), Dr(a). LEANDRO TADEU PASINATO ALVES (RJ-128466), Dr(a). VIVIANE MARTINS DE SOUZA (RJ-084972), Dr(a). IGUARACI DE ARAUJO BARBOSA JUNIOR (RJ-128480) Fica a defesa do apelado José Theodoro Alves de Araújo intimada a se manifestar sobre o r. despacho de fls. 256, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 366480"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "35ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Andrea Fortuna Teixeira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Yasmin Orge Genovese\r\n\r\nExpediente do dia: 09/11/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2007.001.114559-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X VICTOR LEONARDO PIRES Fica a patrona do Réu, Dra. Kenya Venessa Lajns, OAB/RJ 129.516, intimada do Interrogatório designado para o dia 21/11/2007, às 13:00hs \r\n\r\nExpediente do dia: 12/11/2007\r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto E Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro \r\n\r\nProc. 2007.001.025186-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANA CLARA NUNES SERRA Despacho:Atenda-se a promoção do Ministério Público. Designo o dia 10/01/2008 as 13:00 horas para a realização do sumário de culpa; Intimem-se. Dê-se vista ao MP. Observe-se fls 105 \r\n\r\nHabeas corpus \r\n\r\nProc. 2007.001.120809-3 - JOSINALDO MEIRELES DA SILVA X Paciente: JOSINALDO MEIRELES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ANTONIO DA COSTA SILVA (RJ-068708)) DELEGADO DE POLÍCIA DA 54 DELEGACIA POLICIAL/RJ) Sentença:\"(...)EX POSITIS, julgo improcedente o pedido, para denegar a ordem de HABEAS CORPUS, impetrado em favor do paciente JOSINALDO MEIRELES DA SILVA , e, por consequência julgo extinto o processo. Sem custas. Anote-se e comunique-se. Dê-se ciências as partes. P.R.I.(¿)\" \r\n\r\nId: 366481"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "36ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcel Laguna Duque Estrada \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Laura de Saint-brisson Ferrari\r\n\r\nExpediente do dia: 12/11/2007\r\n\r\nArt. 171, § 2º, inciso VI do CP - Fraude no pagamento por meio de cheque \r\n\r\nProc. 2006.001.144810-6 - MINISTERIO PUBLICO X THAINA NOGUEIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE BARROS (RJ-069665), Dr(a). FERNANDO ANTONIO ROCHA RIBEIRO (RJ-042156) Fl 96: Recebo os recursos de fls. 87 e 94 nos seus regulares efeitos. Venham as razões e contra-razões no prazo legal. (À defesa para apreentar razões) \r\n\r\nArt. 229 - Casa de prostituição \r\n\r\nProc. 2005.001.087693-3 - MINISTERIO PUBLICO X MARCIA COSTA GOERING (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)), EDMILSON PAES DE CAXIAS, Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALENCAR SABOYA (RJ-097620)), MARCELO GOERING, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A DEFESA: Em diligências. \r\n\r\nId: 366484"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Flávio Marcelo de Azevedo Horta Fernandes. \r\n\r\nEscrivão: Ruth Goldmacher\r\n\r\nExpediente do dia: 12/11/2007\r\n\r\nArt. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.001.091977-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FAGNER ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO BRANDÃO DA SILVA PARANHOS (RJ-090349) Decisão:Recebo o Apelo. Venham as razões. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 1998.001.204289-3 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: ROSEMBERG FERRÃO - OAB/RJ 91003 X AGDA SILVANA DA SILVEIRA Despacho:ENDO EM VISTA O NÚMERO EXCESSIVO DE PROCESSOS DESIGNADOS PARA AUDIÊNCIA EM UM ÚNICO DIA, DEVENDO SER DADA PREFERÊNCIA AOS RÉUS PRESOS, REDESIGNO O ATO PARA 26/11/2007 ÀS 14:00 HORAS. RENOVEM-SE AS DILIGÊNCIAS. DÊ-SE CIENCIA AO MP E À DEFESA; \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação ; Art.16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio; Art. 304 - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2004.001.076064-3 - MINISTERIO PUBLICO X JEAN CAMPOS PINHEIRO, ISNOEL PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOAO SARAIVA LEAO (RJ-051351) Decisão:Cumpra-se o Venerando Acórdão. Dê-se ciência ao MP e à Defesa. \r\n\r\nId: 366489"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jorge Luiz Le Cocq D' Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Patricia Christina Coimbra de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 09/11/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º, incisos de I a IV do CP - Furto qualificado-destruição/rompimento/obstáculo/concurso \r\n\r\nProc. 2002.001.146722-0 - MINISTERIO PUBLICO X RICARDO FRIGOLETTO NASCIMENTO SA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR FRANCISCO MONICA (RJ-050469) Sentença:Isto posto, julgo parcialmente procedente a pretensão punitiva estatal, para condenar, como condeno RICARDO FRIGOLETTO NASCIMENTO SÁ, por infração ao art. 171, caput, n/f do art. 71, do Código Penal, à pena de três anos e três meses de reclusão e ao pagamento de cento e sessenta dias-multa, à razão unitária mínima do art. 49, § 1º, daquele Código.Nos termos dos arts. 43, I e IV, 44, § 2º, 45, § 1º, e 46, também do Código Penal, substituo a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direitos: a) prestação pecuniária consistente no pagamento de importância equivalente a dois salários mínimos à seguinte instituição beneficente: Casa de Apoio à Criança com Câncer (situada na Rua Santos Rodrigues nº 60, Estácio, nesta Capital - telefones 2502-8343 e 2293-2210); e b) prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas, a qual deverá ser definida pelo juízo da execução. Na hipótese de conversão, o regime inicial será o aberto. \r\n\r\nArt. 168, caput do CP - Apropriação indébita simples \r\n\r\nProc. 1998.001.120028-4 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). PABLO MACHADO DA CUNHA GOMES (RJ-157207E)) X ANTONIO JOSE DUTRA CORREA (Adv(s). Dr(a). NELIO DE ANDRADE (RJ-062665), Dr(a). ALEXANDRE WAGNER DE SOUZA (RJ-105792), Dr(a). CHRISTOFER ATAIDES ESTACIO DA SILVA (RJ-118921) Intimar a defesa do acusado ANTÔNIO JOSÉ DUTRA CORREA para comparecer a esta serventia no dia 20/11/2007 às 14:00 horas para, junto a seu patrocinado tomar ciência da sentença e dizer se pretende dela apelar. \r\n\r\nId: 366491"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ricardo Coronha Pinheiro \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida de Cassia Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 12/11/2007\r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2006.001.041496-4 - MINISTERIO PUBLICO X CLEITON JOSÉ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA OLIVEIRA PINTO (RJ-090464) Despacho:DESIGNO SUMARIO DE ACUSAÇAO PARA O DIA 15/01/2008 AS 13hINTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS JORGE E FRANCISCO NOS ENDEREÇOS FORNECIDOS PELA LIGHT E DETRAN AS FLS 149,147E 144 \r\n\r\nArt. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico; Art. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... \r\n\r\nProc. 2007.001.125916-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CESAR PEREIRA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). SHEILA MAYRA LUSTOZA DE SOUZA LOVATTI (RJ-137692) Despacho:Designo Sumário de acusação para o dia 14/02/2008, as 13:00h, devendo o cartório providenciar o expediente necessário para a sua realização, bem como foi dada ciência à Defesa do tríduo legal para apresentação de Alegações Preliminares. Requisite-se a FAC do réu, aguarde-se por 05 dias, não vindo aos autos, expeça-se MBA da mesma. Intime-se e requisite-se..... \r\n\r\nArt. 155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.091889-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSE CARLOS FERREIRA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LUCILIA BARROS RODRIGUES (RJ-105692) Despacho:VENHAM AS ALEGAÇOES FINAIS DO REU DAYVISON \r\n\r\nArt. 168, caput do CP - Apropriação indébita simples \r\n\r\nProc. 2006.001.105158-9 - ALUIZIO CHAVES DE MENDONCA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAMALHO ORTIGÃO FARIAS (RJ-110109), Dr(a). RODRIGO MACHADO GONCALVES (RJ-114282)) X OCTAVIO MARTINS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SILVIO DE SOUSA (RJ-021409), Dr(a). MIRIAM LAPINS (RJ-094024) Autos em Cartório. \r\n\r\nId: 366496"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Renata Gil de Alcantara Videira \r\n\r\nEscrivão: Claudia Goncalves de Farias\r\n\r\nExpediente do dia: 09/11/2007\r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico, E 14 DA LEI 6368/76 \r\n\r\nProc. 2005.207.008036-4 - JUSTIÇA PÚBLICA X MARCO ANTÔNIO PINTO MENEZES (Adv(s). Dr(a). ACLIZIO CALAZANS (RJ-080852) Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 13/12/2007, às 13:30 horas. \r\n\r\nId: 366519"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "41ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Yedda Christina Ching San \r\n\r\nEscrivão: Heraldo Borges\r\n\r\nExpediente do dia: 09/11/2007\r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2006.207.003701-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCELO CONDE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE NOVAES BIANCARDINI (RJ-066764) Decisão:Indefiro, por ora, o requerimento de fls. 115, porque não comprovado qualquer dos fatos alegados.Intime-se o réu, por seu patrono, para continuar o cumprimento das condições imediatamente, sob pena de prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.207.003701-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCELO CONDE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE NOVAES BIANCARDINI (RJ-066764) Indefiro, por ora, o requerimento de fls. 115, porque não comprovado qualquer dos fatos alegados.Intime-se o réu, por seu patrono, para continuar o cumprimento das condições imediatamente, sob pena de prosseguimento do feito. \r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2000.207.011492-2 - JP (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE VIANA (RJ-019946)) X CARLOS HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA (RJ-066411) Despacho:À Defesa, para ciência do acrescido e apresentação de alegações finais. \r\n\r\nId: 366521"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves \r\n\r\nJuiz em Exercício: Fernanda Galliza do Amaral \r\n\r\nJuiz em Exercício: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nEscrivão: Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 08/11/2007\r\n\r\nAção Coletiva, de consumo \r\n\r\nProc. 2007.001.088602-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CIE BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO LIMA CARDOSO (RJ-101050), Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (RJ-039131) Despacho:1 - Seguem informações para agravo. 2 - Em réplica. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.151682-3 - KIMSEA INTERNATIONAL SERVICES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539), Dr(a). ALEXANDRE MAGNO FRAGA DE FARIA ZANANI (RJ-106092)) X LFO DE P MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA SANTOS DA CAL (RJ-104488), Dr(a). GIOVANNI TRANI PEREIRA (RJ-075185) Despacho:À ré em contra-razões, ante o agravo retido interposto pela autora à fl. 175. \r\n\r\nProc. 2007.001.021289-1 - KIMSEA INTERNATIONAL SERVICES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539)) X LFO DE P MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA SANTOS DA CAL (RJ-104488) Despacho:À ré em contra-razões, ante o agravo retido interposto pela autora à fl. 186. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.034974-6 - ELI LILLY AND COMPANY LIMITED (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO MARINHO DE B CHAVES (RJ-072584), Dr(a). ANTONIO CARLOS AMORIM (RJ-092392), Dr(a). RONALDO PETIS FERNANDES (RJ-022846)) X PFIZER LIMITED (Adv(s). Dr(a). JACQUES LABRUNIE (RJ-055594), Dr(a). JOSÉ ROBERTO D'AFFONSECA GUSMÃO (RJ-128501), Dr(a). VICENTE DE MOURA ROSENFELD (RJ-140543) Despacho:1- NADA A PROVER. PRESTACAO JURISDICIONAL DE 1º GRAU ENTREGUE, EM FASE RECURSAL O FEITO.2- CERTIFIQUE O CARTORIO O TRANSITO EM JULGADO. \r\n\r\nProc. 2004.001.042744-9 - LABORATORIOS PFIZER LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DAFFONSECA GUSMAO. (SP-066511), Dr(a). JOAO VIEIRA DA CUNHA (SP-183403), Dr(a). FERNANDO EID PHILIPP (SP-160389)) X ELI LILLY DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO GARCEZ GHIRARDI (SP-088035), Dr(a). NANCY SATIKO CAIGAWA (SP-198276), Dr(a). CLAUDIO R. BARBOSA (SP-133737) Despacho:1 - Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença.2 - Eventual pleito de desistência deverá ser deduzido no Juízo competente, haja vista que o Juízo de 1ª instância já prolatou sentença, resultando efetivamente prestada a tutela jurisdicional. \r\n\r\nDissolução de Sociedade \r\n\r\nProc. 2007.001.018860-8 - HEMOCENTER MEDICINA LABORATORIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X DIAGNÓSTICOS BRASIL MEDICINA COMPLEMENTAR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221) Ao autor sobre certidão do sr. Oficial de Justiça de fls.176. (port.01/02) \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2003.001.098315-0 - PEDRO FRANCISCO GONCALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). MARTA CRUZ DE LIMA (RJ-057809)) X MUSIC SHOW INSTRUMENTOS MUSICAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO TEIXEIRA LEITE (RJ-088072) Aos réus sobre fls.387/391 \r\n\r\nProc. 2005.001.051878-0 - JOSE LOPES DE MELO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754), Dr(a). LIGIA COSTA TAVARES (RJ-054200)) X REGIS CAETANO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR DA SILVA SANCHES (RJ-109379) Despacho:1 - Venham os documentos acostados em fls. 590 e seguintes.2 - Certifique o cartório a efetividade do depósito público. 3 - Ao autor sobre pleito de fl. 589.4 - Ao perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.029285-8 - CLEBER OLIVEIRA DE FARIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELENI MARTINS DA SILVA COSTA (RJ-046876)) X CARLOS NAZARENO DA R MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-049474) Decisão:1 - Chamo o feito à ordem e, em cumprimento ao que determinado no v. acórdão de fls. 269/273, DETERMINO a citação pessoal dos réus para que apresentem resposta, no prazo de lei, sob pena de revelia.2 - Desentranhem-se fls. 199/214, certificando nos autos, pois tratam-se das respectivas cópias da inicial para contrafé.3 - FLS. 278, anote-se onde couber. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.040613-6 - QUALIMAT DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO S/A (Adv(s). Dr(a). MARISA FURTADO E SILVA (RJ-043231), Dr(a). PAULO FERNANDO CAROSIO (RJ-115748)) X MASSA FALIDA DE DUZENTOS E DEZOITO COPACABANA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ZACHEO BRANDAO NETO (RJ-098723) Ao falido, síndico e M.P. (republicado por incorreção) \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.002709-9A - PROBANK EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVAN GOMES BARRETO (RJ-052684), Dr(a). NEOSANDRO PIRES DOMINGUES (RJ-081290)) X Síndico: 3º. LIQU8IDANTE JUDICIAL) ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DO BANCO NACIONAL DE HABITACAO PREVHAB (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO RABELO TAVARES BORBA (RJ-095369) Decisão:(...) O MP IPINA PELA IMPROCEDENCIA DO INCIDENTE.HRELATEI. DECIDO.O VALOR DA CAUSA, EM AÇÕES DE COBRANÇA DE DÍVIDA, NA INTERPRETAÇÃO JURISPRUDENCIAL DO INCISO I DO ART. 259 DO CPC, DEVE CORRESPONDER AO BENEFÍCIO ECONÔMICO PRETENDIDO. PORÉM, AINDA QUE NÃO TENHA CONTEÚDO ECONÔMICO IMEDIATO, À CAUAS DEVE SER ATRIBUÍDO VALOR CERTO (ART. 258 DO CPC), O QUE FOI FEITO PELA IMPUGNADA NOS AUTOS DA AÇÃO PRINCIPAL, PARA EFEITOS MERAMENTE FISCAIS, ANTE A IMPOSSIBILIDADE DE SE APURAR O VALOR DA CONDENAÇÃO, REQUERIDA A SUA APURAÇÃO POR LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. ADEMAIS, ERA DA IMPUGNANTE O ÔNUS DE COMPROVAR O CORRETO VALOR A SER ATRIBUÍDO À CAUSA (...) ISTO POSTO, REJEITO O PRESENTE INCIDENTE.CONDENO A IMPUGNANTE NAS CUSTAS DO INCIDENTE.(VER ÍNTEGRA NOS AUTOS) \r\n\r\nProc. 2007.001.088602-6A - CIE BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO LIMA CARDOSO (RJ-101050), Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (RJ-039131)) X MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Regularize o impugnante o recolhimento das custas no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2006.001.002032-9 - BRASIL TELECOM S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). FRANCISCO DA COSTA E SILVA (RJ-021370), Dr(a). SERGIO ANTONIO FERRARI FILHO (RJ-085984), Dr(a). ANNA CARLA MARUJO ROSETTI (RJ-002393A)) X BANCO OPPORTUNITY S A E OUTROS Despacho:Ao autor. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2005.001.130524-0 - WILSON RIBEIRO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485), Dr(a). PEDRO LINHARES DELLA NINA (RJ-121651)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA Decisão:Diante da certidão cartorária à fl. 44, acolho a manifestação Ministerial (fl. 43v.), e determino a suspensão do processo, com fulcro no art. 265, IV do CPC. Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento, interposto em face da sentença que decretou a falência da Sociedade Desenvolvimento Engenharia Ltda. P.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.134642-3 - HITACHI AR CONDICIONADO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK (RJ-087621)) X REFRIDIRECT COMERCIAL LTDA Decisão:FL. 161. DEFIRO. Cite-se na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.182562-8 - RPL CONFECÇÕES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA FORTES FERREIRA (SP-211697)) X LUDMILLA LUPATINI LINGERIE LTDA Despacho:Traga a requente aos autos os atos constitutivos da empresa ré, bem regularize o recolhimento das despesas judiciais (fl. 60), no prazo de 15 dias, sob as penalidades da lei. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.015280-5 - MINISTERIO PUBLICO X ESPOLIO DE KURT FALK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PERRONI PASSARELLA (RJ-065986)) Decisão:Ademais, conforme douto parecer ministerial, a situação de de cautela deve nortear o feito, resultando imprudente a tomada de decisões favoráveis sem a garantia irrestrita da reversibilidade do DECISUM. O prejuízo causado pelo responsável paira os R$ 70.000.000,00 (setenta milhões de reais), não resultando razoável a autorização de viagem para os aludidos fins laboriosos que, a toda evidência, não se direcionam a beneficiar os prejudiciados.Tramita ação penal contra o requerente, com adoção de medidas coercitivas no trâmite do feito criminal que, em que pese a afirmada revogação da prisão, não tem o condão de agraciá-lo, no momento, como a tutela da saída do país.3 - Aguarde-se a resposta do ofício do STJ. \r\n\r\nId: 366316"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves \r\n\r\nJuiz em Exercício: Fernanda Galliza do Amaral \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcia de Andrade Pumar \r\n\r\nJuiz em Exercício: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nEscrivão: Olga Maria Ferreira dos Santos de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 09/11/2007\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.097353-5 - MARIA DE FATIMA GONCALVES DA SILVA X JACINTHO ENEAS DE OLIVEIRA MATTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL GUIMARAES SAD (RJ-125326), Dr(a). ALEXANDRE JOSE DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Despacho:1 - Cumpra-se o art. 45 do CPC.2 - Ceritifique o cartório a intimação das testemunhas. \r\n\r\nId: 366318"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Substituto: Marcia de Andrade Pumar \r\n\r\nJuiz Substituto: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nEscrivão: Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nExpediente do dia: 09/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.147190-9 - MARIA JOSÉ DA SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALFREDO GONÇALVES DA SILVA (RJ-106305)) X UNIAO DOS REVENDEDORES ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA E OUTRO A Requerente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2004.001.045389-8 - CELIA MARIA SANTOS PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414)) X MASSA FALIDA DE CASA MATTOS PAPELARIA E LIVRARIA (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)), Síndico: WANDERLEY REBELLO OAB/RJ 37470 Ao Síndico, para manifestar-se em 03(três) dias, juntando, desde logo, o extrato contábil de su contador (art. 84, parágrafo 1º da L.F.). \r\n\r\nImpugnação à lista \r\n\r\nProc. 2005.001.160154-0AE - AMARO LAURIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA PEREIRA DE MORAES (RJ-084073)) X RECUPERACAO JUDICIAL INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A), Administrador: GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO OABRJ 57787 (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367) AO FALIDO \r\n\r\nProc. 2005.001.160154-0AR - JOSE ARTEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA PEREIRA DE MORAES (RJ-084073)) X RECUPERACAO JUDICIAL INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A), Administrador: GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO OABRJ 57787 (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367) AO FALIDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.160154-0AS - HENRIQUE DE OLIVEIRA LEMANSKI (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA PEREIRA DE MORAES (RJ-084073)) X RECUPERACAO JUDICIAL INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A), Administrador: GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO OABRJ 57787 (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367) AO FALIDO \r\n\r\nProc. 2005.001.160154-0BO - RECUPERACAO JUDICIAL INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367)) X AURICELIA ANDRADE DE SOUZA), Administrador: GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO OABRJ 57787 AO FALIDO \r\n\r\nProc. 2005.001.160154-0BP - RECUPERACAO JUDICIAL INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A X Administrador: GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO OABRJ 57787 (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367)) ADILSON JOAQUIM DE SA AO FALIDO \r\n\r\nProc. 2005.001.160154-0C - MILTON LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA PEREIRA DE MORAES (RJ-084073)) X RECUPERACAO JUDICIAL INDUSTRIAS CANECO S/A), Administrador: GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO OABRJ 57787 (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367) AO FALIDO \r\n\r\nProc. 2005.001.160154-0F - LUIZ CARLOS ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA PEREIRA DE MORAES (RJ-084073)) X RECUPERACAO JUDICIAL INDUSTRIAS CANECO S/A), Administrador: GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO OABRJ 57787 (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367) AO FALIDO \r\n\r\nProc. 2005.001.160154-0J - LUIZ ROBERTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA PEREIRA DE MORAES (RJ-084073)) X RECUPERACAO JUDICIAL INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A), Administrador: GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO OABRJ 57787 (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367) AO FALIDO \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2003.001.098662-0A - MF BLOCH EDITORES SA. (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405), Dr(a). ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FI (RJ-066543)) X ESPOLIO DE ADOLPHO BLOCH (Adv(s). Dr(a). DANIELA PINTO ESCOBAR CALVENTE (RJ-102337), Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) fls. 257. Intime-se para início do pagamento. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4CO -, Síndico: ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) Ao Falido sobre laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4DO - Síndico: ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 X ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) AO SÍNDICO. \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4EI - Síndico: ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 X ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) À FALIDA, EM CINCO DIAS. \r\n\r\nId: 366439"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cloves Cruz do Nascimento\r\n\r\nExpediente do dia: 08/11/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2003.001.093881-8 - ANACONT ASSOCIACAO NACIONAL DE ASSISTENCIA AO CONSUMIDOR E TRABALHADOR (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO S DE OLIVEIRA (RJ-013040), Dr(a). FABIANO TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-141136), Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526), Dr(a). LUIZ ALBERTO RODRIGUES MARTINS (RJ-086090)) X BRADESCO SEGUROS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DARCIO JOSE DA MOTA (SP-067669), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192) Despacho:Fls. 735 - Indefiro a devolução de prazo, visto que conforme certidão de fls. 737, os autos encontravam-se em cartório desde 26/10/2007 à disposição das partes, bem como a íntegra da decisão consta no sistema de consulta do Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDissolução de Sociedade Empresarial C/C Apuração de Haveres \r\n\r\nProc. 2007.001.089383-3 - MARCELO DE JESUS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VICENTE PEREIRA DA SILVA (RJ-106881)) X CARLOS ROBERTO RIBEIRO FLORES E OUTRO Ao autor para que se manifeste sobre as Certidões do Oficial de Justiça \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.117373-0 - JOSEMERI FERNANDES DE ANDRADE CAJUEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA PEREIRA DE MORAES (RJ-084073)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE PONTO DE VISTA ÓTICA DO PREÇO ÚNICO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)), Síndico: 2º LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho de fls.13, item 5 - Ao Falido e aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.123705-6 - ERIVALDO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERV ESP DE SEGURANÇA E TRANSPORTES DE VALORES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)) SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Fls. 17, 4 - Ao falido e aos interessados \r\n\r\nProc. 2007.001.133927-8 - JOELSA ORTMAN DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA PEREIRA DE MORAES (RJ-084073), Dr(a). MOZART PEREIRA DE MORAES (RJ-141184)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE PONTO DE VISTA ÓTICA DO PREÇO ÚNICO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Ao Falido e aos interessados. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.164268-6 - TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). JANSEN GAVA MOREIRA VIANA (RJ-104333)) X ENCOMIL GRANITOS DO BRASIL LTDA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nPedido de restituição \r\n\r\nProc. 2003.001.131661-0 - GERDAU S/A X MASSA FALIDA DE ALENGE CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DANIEL DE CARVALHO NETO (RJ-038704) Ao Requerente, Síndico e MP. P-se e i-se. (Republicado por ter saído com incorreção) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.017049-3C (14510) - ACIR JOAQUIM DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ (RJ-017904)) X MASSA FALIDA DE IDMA S/A INDUSTRIAS PLASTICAS), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Ao Exequente (Massa Falida) para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 09/11/2007\r\n\r\nConcordata preventiva \r\n\r\nProc. 1987.001.904404-0 (8001) - NAVEGACAO MANSUR LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO ANDRADE AMADO (RJ-005263) Despacho:Fls.1379- 1) Processo com baixa na distribuição, às fls.1358; 2) Dê-se vista em cartório, como de praxe (Dra. Andiara Afonso Brito OAB/SP 195.683); 3) Após, retorne ao arquivo geral. \r\n\r\nConcordata suspensiva \r\n\r\nProc. 1995.001.099318-0 - AUTO MODELO S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801), Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261)), Interessado: W. RIO VEÍCULOS LTDA, Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277) Decisão:1. À concordatária para que se manifeste sobre o pedido formulado pela \"Oi\" no sentido de liberação das linhas telefônicas. 2. Fls. 5127. Atenda-se o solicitado. 3. Ao cartório para que certifique quanto ao alegado às fls. 5218, item 6. 4. Ao cartório para que certifique acerca da existência de saldo em favor do credor peticionário de fls. 4988. \r\n\r\nProc. 1995.001.099318-0 - AUTO MODELO S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801), Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261)), Interessado: W. RIO VEÍCULOS LTDA, Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277) Decisão:Fls. 5225 vº, item 3. Acolho a promoção. Ao interessado para que cumpra o requerido pelo MP . \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2005.001.046379-1 - ESPOLIO DE SALVADOR AMARAL DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663)) X JOSE PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUREO HILDEBRANDT JUNIOR (RJ-040293) Despacho:Fls. 127 - Á PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.145701-9 - FERNANDA BORGES DA COSTA LEITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE SOUZA LIMA (RJ-135275)) X DOCE CENTER DE BANGU ACESSORIOS LTDA E OUTROS Decisão:1. Recebo a emenda. 2. Anote-se no DRA a alteração no pólo passivo. 3. Citem-se. (AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DE 02 DILIGÊNCIAS E PROVIDENCIAR CÓPIAS DA INICIAL E DO ADITAMENTO PARA SERVIR DE CONTRA-FÉ) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.139005-9 - EUCLYDES DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSE DE ALMEIDA REIS (RJ-038648)) X MASSA FALIDA DE SATECAR ADMINISTRACAO DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034B)), Síndico: PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL Ao Impugnado, ora autor, para a complementação devida, conforme decisão proferida nos autos da Impugnação ao valor da causa. \r\n\r\nExtinção de obrigações \r\n\r\nProc. 2007.001.019518-2 - AECIO HEMERLY FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ARY OLIVEIRA DE MENEZES (RJ-022979)) X MASSA FALIDA DE REPACEL REPRESENTAÇÃO DE PAPEL E CELULOSE LTDA Despacho:1) Publique-se o edital previsto no art. 137 do DL 7661/45. Ao autor para providenciar as publicações.2) Ao autor para apresentar as certidões, conforme requerido pelo Síndico às fls. 21-verso. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1988.001.080973-5 (8523) - CASA AGRICOLAS DE LEGUMES LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO FRASSO CORREA (RJ-038884)) X FORNEI FORNECEDORA DE ALIMENTOS LTDA Despacho:Fls.510 - 1) Sentença de encerramento da falência às fls.487; 2) Dê-se vista em Cartório, como de praxe em falência (CAUBY ANDRADE RIBEIRO - Dra. Gláucia Andreia Antonio Magalhães OAB/RJ 81.173); 3) Após, retorne ao arquivo. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.132683-3 - JOAO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-134110)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE RIO FORTE SERVICOS TECNI COS DE VIGILANCIA S/A), Síndico: 1 LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Fls. 25- Anote-se onde couber, o nome do novo patrono. Defiro o prazo de 30 (trinta) dias , conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.034869-2 - LUIZ GONZAGA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO G DE CARVALHO (RJ-075995)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL) X Habilitado: MASSA FALIDA DE NUTRISERVE SERVICOS DE ALIMENTACAO HOTELARIA MARITIMA Despacho:Processo julgado extinto, conforme fls.21.Fls. 27- Defiro vista pelo prazo de 5 (cinco) dias. Após, devolva-se ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.034871-0 - LUIZ GONZAGA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO G DE CARVALHO (RJ-075995)), Habilitado: MASSA FALIDA DE NUTRISERVE SERVICOS DE ALIMENTACAO HOTELARIA MARITIMA), Síndico: 1 LIQUIDANTE Despacho:Processo julgado extinto, conforme fls.09.Fls. 16- Defiro vista pelo prazo de 5 (cinco) dias. Após, devolva-se ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.052501-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL) X Habilitado: CEREALISTA SUPER GIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CUNHA DE SOUZA (RJ-078599) Despacho:Fls.88/90 - Aguarde-se em cartório por 30 dias. Após, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.077153-0 - NEWTON LINS FILHO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL) X Habilitado: MASSA FALIDA DE RCP EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE O. DA ROCHA LINS (RJ-065997) Despacho:Fls. 110/111 - Às partes \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.118838-0 - GIBSON DANTAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CAMELO IRMÃO (RJ-016490)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE MONTREAL ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). GLEISE MARIA INDIO E BARTIJOTTO (RJ-036252)), Síndico: 2º LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Fls. 127 - Defiro o prazo de 30 dias, conorme requerido \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.034303-1 - MÁRIO SEVERINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DE MELO (RJ-054450)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE TUPINAVE S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310)), Síndico: 2º LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho: Aguarde-se o prazo de 60 dias, em cartório \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2006.001.065442-2 - THEREZINHA CONCEICAO SANTOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). BARBARA CRISTINA DE LEMOS OLIVEIRA (RJ-134972) Decisão:Oficie-se conforme requerido às fls. 201, exceto ao Banco Itaú. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.012015-4 - ESPOLIO DE MANUEL DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MILENE A. R. BEDRAN (RJ-093744)) X MARMORARIA NOSSA SENHORA DO CARMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C) Despacho:À Exeqüente/Requerida sobre fls.198/200. \r\n\r\nProc. 2006.001.057659-9 - INTERFINANCE PARTNERS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JR (RJ-064216), Dr(a). PATRICIA F TASSARA (RJ-066803)) X SANTA LUCIA AGRO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERT WEYLAND VIEIRA (RJ-069670), Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). LAURO DA GAMA E SOUZA JUNIOR (RJ-060587), Dr(a). LEANDRO DE LAIA LOIOLA (RJ-132801), Dr(a). FLÁVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITTO (RJ-051304) Despacho:Fls. 645/710 - Digam os réus sobre os documentos juntados \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.037323-2 - PAULO CESAR DE SOUZA SERRA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO CARDOSO LEAL (RJ-089318), Dr(a). SAINT CLAIR CARDOSO LABOISSIERE (RJ-027604)) X ANTONIO CARLOS DE BRITO Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça requerida.2. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.052549-2 - JOSÉ ROBERTO CARDOZO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). RENATO DORNELLAS HADID (RJ-070776)) X RAQUEL CARVALHO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEBORA DE ALMEIDA CARVALHO (RJ-096727) Despacho:1) Ao autor em réplica à contestação de fls. 78/81.2) Ao autor em contestação à reconvenção de fls. 105/110. \r\n\r\nPedido de restituição \r\n\r\nProc. 2003.001.108154-0A - FABIO DA SILVA LYRIO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DANTAS ROCHA (RJ-117898)) X KOREAUTO COMERCIO E REPRESENTACAO DE AUTOMOVEIS COREIA LTDA. Despacho:Ao autor para atender ao que requer o MP às fls. 64-verso. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1988.001.055449-6 (8448) - CASA JIMELOPOLIES LEGUMES LTDA (Adv(s). Dr(a). IRAPUAN DE ANDRADE (RJ-013514)) X FORNEI FORNECEDORA DE ALIMENTOS LTDA Despacho:Fls.51 - 1) Sentença às fls. 48; 2) Defiro vista fora de Cartório, pelo prazo de 05 (cinco) dias, conforme requerido (CAUBY ANDRADE RIBEIRO - Dra. Gláucia Andréia Antonio Magalhães OAB/RJ 81.173); 3) Após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1988.001.058984-0 - CASA ENGENHO SOARES,CEREAIS S/A (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-012796)) X FORNEI-FORNECEDORA DE ALIMENTOS LTDA Despacho:Fls.51 - 1) Sentença às fls. 33; 2) Defiro vista fora de Cartório, pelo prazo de 05 (cinco) dias, conforme requerido (CAUBY ANDRADE RIBEIRO - Dra. Gláucia Andréia Antonio Magalhães OAB/RJ 81.173); 3) Após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1996.001.066223-1 (11855) - CIRNAV INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346)) X TECNOCENTER EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA Despacho: Fls.400 - 1) Sentença de encerramento da falência às fls.321/322; 2) Defiro vista em cartório, como de praxe, pelo prazo requerido; (TECNOCENTER EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA - Dra. Maurício de Oliveira Campos OAB/RJ 52.393). 3) Após, retornem ao Arquivo Geral. \r\n\r\nProc. 1996.001.127180-8 (12277) - SIGTRON AUTOMACAO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DEUZY LEMOS MONTEIRO (RJ-071227)) X TECNOCENTER EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA Despacho:Fls.42 - 1) Sentença às fls.28; 2) Defiro vista, conforme requerido (TECNOCENTER EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA - Dr. Maurício de Oliveira Campos OAB/RJ 52.393); 3) Após, retornem ao Arquivo Geral. \r\n\r\nProc. 2003.001.092407-8 - DOU TEX S/A INDUSTRIA TEXTIL (Adv(s). Dr(a). ANNECY ISENSEE SACONI (SP-132770), Dr(a). HULDA MARIA PATRICIO (RJ-070574)) X RIO HEAT CONFECCOES LTDA Despacho:Manifeste-se o Requerente acerca da Carta Precatória devolvida. \r\n\r\nProc. 2005.001.000242-8 - ACOS LUMINAR S A INDUSTRIAL (Adv(s). Dr(a). REGINA BASTOS GUEDES (RJ-053259), Dr(a). JOAQUIM MACEDO FILHO (RJ-010796)) X ESTRUTURAS METALICAS BANGU RIO LTDA-ME. Despacho:Fls.164 - Recolhidas as custas, expeça-se Carta Precatória para citação, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.166465-5 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X COMPRESSORES REMANUFATURADOS RD 2003 LTDA Despacho:Fls. 142-verso - Atenda-se ao requerido pelo MP. (AO REQUERENTE) \r\n\r\nProc. 2007.001.091132-0 - MANOEL ANTONIO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DOMINGUES RIBEIRO (RJ-057159), Dr(a). ROSANE RIBEIRO (RJ-119818)) X L IMPECCABLE DO BRASIL SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO E LIMPEZA LTDA) Despacho:Fls.18 - Defiro o sobrestamento do feito, conforme requerido, pelo prazo de 90 (noventa) dias. \r\n\r\nId: 366441"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cezar Augusto Rodrigues Costa \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Ana Cleide Sousa da Cruz\r\n\r\nExpediente do dia: 07/11/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.113108-4 - ALFIERO GONZI (Adv(s). Dr(a). VALDO SILVA VILHENA BECKEMANN FILHO (RJ-136405)) X CATANIA BRASIL ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO (RJ-035124), Dr(a). RAFAEL BODAS ALVAREZ (RJ-104448) Despacho:Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.174220-6 - HELM AG X Habilitado: CIBRAN COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.118278-0 - MAROIL APOIO MARITIMO LTDA, DURVAL MENEZES GAMA, NILZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO MALTA (RJ-010715)) X FRANCISCO CARLOS GAMA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). MURILO COBUCCI SILVA ALMEIDA (RJ-118141) Decisão:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.187344-1 - RIO NOGUEIRA ASSOCIADOS LTDA RION E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900), Dr(a). ROMILDO FLORINDO DE LIMA (RJ-074646)) X NORMA PARAISO NOGUEIRA Decisão:Antes de decidir sobre a tutela antecipada, esclareça o autor acerca da continuidade da sociedade na forma dos instrumentos de fls. 12/17, tendo em vista que julguei nesta vara a ação 2005.001.130381-3, que se encontra no Tribunal de Justiça em razão de recurso interposto, em que se discutia a possibilidade de continuidade do negócio por Julieta Josef Daiub Elias, e que continha notícia de cessão de cotas da empresa após o falecimento de Rio Nogueira. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2005.001.050965-1 - ROGERIO CARVALHO MARQUES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669)) X ANA CRISTINA DE CARVALHO), ANTONIO URURE DE CARVALHO), PAULO AUGUSTO PONTES ALBUQUERQUE), EQUIPE KORPUS ACADEMIA DE GINASTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE WILSON MAIA (RJ-092803) Despacho:Cumpra-se o venerando acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.083617-2 - JACY DA SILVA IMPROTA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516)) X HOSPITAL ALIANCA DE JACAREPAGUA LTDA E OUTROS Despacho:Certifique o cartório sobre a existência de resposta pendente de juntada aos autos, diante da citação positiva. Intime-se a autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.127907-2 - ESPOLIO DE MANOEL PATINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X REI PELE BAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGENOR MARIO SOUZA DE AZEREDO COUTINHO (RJ-083950) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 06/12/2007, às 15 horas. Intimem-se. Dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nQuebra Habilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.040839-8 - WGB CONSULTORIA EM INFORMÁTICA E INTERNET LTDA. (Adv(s). Dr(a). PORFIRIO JOSE RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ADRESS ADMINISTRACAO REPRESENTACAO DE SISTEMAS DE SAUD Sentença:...Isto posto, determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 13.873,65 (treze mil, oitocentos e setenta e três reais e sessenta e cinco centavos), na categoria quirografária.Tal valor será acrescido de juros e corrigido monetariamente, desde a data da quebra até o efetivo pagamento. Custas ex lege. Dê-se ciência ao Administrador e ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.122961-8 - CLAUDIO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE MOURA (RJ-134007)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE REI DAS TINTAS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Despacho:Fl. 17 - Defiro. Decorrido o prazo sem manifestação do habilitante, certifique o cartório e voltem conclusos. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.085112-4 - MARLI CAMARA ABELHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO (RJ-089068)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ADRESS ADMINISTRACAO REPRESENTACAO DE SISTEMAS DE SAUDE LTDA, Dr(a). LUIZ MARCELO LUBANCO (RJ-079740) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, III DO C.P.C. Condeno o autor nas custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R. I. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.135358-5 - JULIVALDO CARVALHO DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE AMORIM (RJ-125155)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE QUALITY EMBALAGENS PLASTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Despacho:Fls. 43/44 - defiro a devolução do prazo, por três dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.181397-3 - ORTOPEDIA LOBO JUNIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS ALVES DA SILVEIRA (RJ-127425)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE CASA DE SAÚDE SÃO SEBASTIÃO LTDA Decisão:1 - Publique o Sr. Escrivão o aviso do artigo 98 § 1°, da L.F. 2 - Após, intime-se a Falida para manifestar-se em 03 dias (art. 98, § 1º da L.F.). Caso revel, apenas certifique-se. 3 - Em seguida, à Sindicância para, no mesmo prazo, manifestar-se, juntando, desde logo, o extrato contábil de seu contador (art. 84, §1º da L.F.) 4 - Finalmente, ao Ministério Público para parecer sobre o mérito do pedido inicial. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.113108-4A - CATANIA BRASIL ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO (RJ-035124), Dr(a). RAFAEL BODAS ALVAREZ (RJ-104448)) X ALFIERO GONZI (Adv(s). Dr(a). VALDO SILVA VILHENA BECKEMANN FILHO (RJ-136405) Despacho:Ao autor da ação principal (Anulatória). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.042313-0 - GENILDO SOARES BENEDITO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X JOÃO CALDEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), VALÉRIA SILVA DE SOUZA), MARINO AVELINO DE SOUZA Decisão:1) Fl. 71 - Adite-se o Mandado de Citação de Valéria Silva de Souza e Marino Avelino de Souza, para que se procedam as diligências no endereço fornecido pelo autor, ressaltando-se que o mesmo é beneficiário de gratuidade de justiça; 2) Fl. 73 e 75/77 - Os requerimentos referem-se ao mérito e a produção de provas, devendo o autor aguardar o julgamento da causa e o momento processual próprio. Quanto ao pedido de antecipação de tutela, o mesmo deve ser formulado na inicial, a fim de ser apreciado antes da citação, que nestes autos já se realizou em relação a um dos réus, que inclusive já apresentou contestação, razão porque deixo de apreciá-lo. \r\n\r\nInquérito judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.009435-9B - TERCEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL SINDICO DA MASSA FALIDA DE BRINPEL PAPELARIA E COMERCIO LTDA X FATIMA TAVARES JUNQUEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COLOMBO AMERICO VITAGLIANO (RJ-061168) Despacho:Dê-se vista ao MP e à falida. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2000.001.083229-3 - MULTIBLOCO INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622)) X CONTRUTORA S2 LTDA. Fls.234 Atenda a parte interessada ( Ref. a CP. favor encaminhar cópia da procuração e Comprovar o recolhimento da taxa e custas judiciárias no prazo de 30 dias, sob pena de devolução da CP.) \r\n\r\nExpediente do dia: 08/11/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.077400-9 - RECOFARMA INDUSTRIA DO AMAZONAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105)) X ROMA SUL TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO SCHUMACHER FERMINO (RS-027690) Em Réplica. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.009561-3 - ISAC LEMOS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). FABIANO BARBOSA RIBEIRO (RJ-094929)) X ROMILDA OLIVEIRA GRIMBERG (Adv(s). Dr(a). EULER MOREIRA DE MORAES (RJ-046340) Sentença:... Pelas razões expostas JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR no que diz respeito à consignatória, DECLARANDO EXTINTA A SUA OBRIGAÇÃO, que teve como consequência os pagamentos feitos nestes autos e EXTINGO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no art. 269, I do CPC.Condeno a ré no pagamento das despesas processuais e honorários da parte adversa, que fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, devidamente corrigido.Com o trânsito em julgado expeça-se mandado de levantamento. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.065159-0 - MASSA FALIDA DE SUPERMERCADOS NOVA OLINDA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRAULIO GOFFMAN (RJ-020377), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X Síndico: 3º LIQUIDANTE JUDICIAL) ANTONIO INÁCIO LOPES PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636), Dr(a). HELIA MARCIA G PINHEIRO (RJ-088107) Despacho:Intime-se para recolhimento das despesas judiciais, conforme cálculos de fl. 767. \r\n\r\nProc. 2006.001.047911-9 - ESPOLIO DE MANOEL FRANCISCO DO NASCIMENTO BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JR (RJ-064216)) X JORNAL DO BRASIL S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747), Dr(a). JOSÉ GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-052359), Dr(a). ANDRÉ PINTO DA ROCHA OSORIO GONDINHO (RJ-091975), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:...rejeito a preliminar de prescrição, suscitada pelo 3º réu às fls. 512/513, tendo em vista que a segunda autora encontra-se interditada...não vislumbro falta de interesse de agir nos pleitos formulados pelos autores, razão pela qual também rejeito tal preliminar suscitada nas contestações...defiro a produção da prova oral, consistente na oitiva do representante legal do primeiro e segundo autores, no depoimento dos representantes legais do primeiro e segundo réus, no depoimento pessoal do terceiro réu, bem como na oitiva de testemunhas. Defiro também a produção de prova documental suplementar. Por fim, defiro a realização de pericia contábil...Faculto às partes a formulação de quesitos, bem como a indicação de assistentes técnicos. \r\n\r\nProc. 2007.001.187344-1 - RIO NOGUEIRA ASSOCIADOS LTDA RION E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900), Dr(a). ROMILDO FLORINDO DE LIMA (RJ-074646)) X NORMA PARAISO NOGUEIRA Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM SOLUÇÃO DO MÉRITO, posto que INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL dado a impossibilidade jurídica do pedido, tal qual dispõem os artigos 267, I e VI, combinado com 295, parágrafo único, III, todos do CPC.Condeno o autor ao pagamento das custas, dispensando-o dos honorários da parte adversa posto que não triangularizada a relação processual. PRI. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2003.001.096851-3 - NEVIX ALIMENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885)) X GENNARO CANNONE (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO DE ALMEIDA CARRICO (RJ-045513) Despacho:Republiquem-se os despachos de fls. 594 e 599. Devolvo o prazo à autora, que deverá se manifestar no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.013895-0 - ARTHUR FERREIRA CAMBEIRO (Adv(s). Dr(a). KATHIA VIANNA (RJ-118354)) X ACUSTIC 486 BAR E LANCHONETE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA (RJ-113675), Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA (RJ-019764) Decisão:Julgo deserto o recurso de fls. 579/586 por falta de preparo. Cumpre apontar que não houve qualquer recolhimento, de forma que não enseja a intimação do recorrente para fazê-lo, pois só seria isto possível na hipótese de complementação, conforme §2º do art. 511 do CPC... Ao réu. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1995.001.086242-4 - COMERCIAL SOMMA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MAUA DE ALMEIDA MARNOTO (SP-110930)), Síndico: TERCEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Com a concordância do Sr. Síndico (fls. 1892) e do M. P. (fls. 1893), tendo em vista a observância dos requisitos exigidos pelo art. 34, inciso III, da Lei de Falências, DEFIRO o pedido para autorizar o requerente de fls. 1886/1890 a viajar para Caracas - Venezuela, no período compreendido entre os dias 20 e 27 de novembro de 2007. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.123079-7 - CLAUDIA DA SILVA LEOPOLDINO (Adv(s). Dr(a). ELVIRA MARIA DE SOUZA PEREIRA (RJ-079136)) X MASSA FALIDA DE ADRESS ADM E REP DE SISTEMAS DE SAUDE LTDA FLS.48- AO REQUERENTE, AO FALIDO. APÓS, AO SÍNDICO E AO MP. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.001.142863-0 - JOAO ALFREDO WERNER DE BARROS (Adv(s). Dr(a). PABLO DACOSTA SARTORI (RJ-121889)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ADRESS ADMINISTRACAO REPRESENTACAO DE SISTEMAS DE SAUD FLS. 36 - AO REQUERENTE, AO FALIDO. APÓS, AO SÍNDICO E AO MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.038241-5 - LOUIS VUITTON MALLETIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA ORTIZ DO AMARAL (SP-103773), Dr(a). NILTON PEREIRA DE MAGALHÃES (RJ-053187)) X KALIFA DO SAARA BIJOUTERIAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DP (RJ-000000), Dr(a). DP (RJ-000001) Despacho:Voltem ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.003001-3 - CENRM CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Republicação da Decisão de fls.381 \"... Fls.378/380 - Decisão:... Indefiro o requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.003049-9 - CENRM CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Republicação da decisão de fls.379. \"Decisão...Fls.373/374 Indefiro o requerido. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.039348-4 - CENTRO ODONTOLÓGICO DA POLICLÍNICA COP RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSÓN (RJ-055469)) X WILLIAN BISSOLI AUCAR (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON SANTANA DE SOUZA (RJ-117652) Decisão:Diante da rejeição das preliminares argüidas e porque presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, DOU O FEITO POR SANEADO e defiro a produção da prova oral requerida às fls. 06 e 41. Designo audiência de conciliação instrução e julgamento para o dia 17de janeiro de 2008 às 15:00 horas. Intimem-se. Indefiro a Gratuidade de Justiça pleiteada pelo réu, CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA Juiz de Direito \r\n\r\nPedido de restituição \r\n\r\nProc. 2003.001.098504-3 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS X MASSA FALIDA DE ADRESS ADMINISTRACAO REPRESENTACAO DE SISTEMAS DE SAUDE LTDA Fls. 145- AO REQUERENTE, AO FALIDO. APÓS, AO SÍNDICO E AO MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.000815-5 - WILSON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CARLOS RIBEIRO (RJ-099094)) X MASSA FALIDA DE MAFRA DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MESTIERI (RJ-013645) Despacho:Cumpra-se o venerando acórdão. \r\n\r\nId: 366447"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Afonso Henrique Ferreira Barbosa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberto Vilardo Duarte\r\n\r\nExpediente do dia: 05/11/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.081494-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTE DAS ACACIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X METRO COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME PIRES BARBOSA (RJ-029684) AS PARTES SOBRE HONORÁRIO DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.093823-3 - SONIA MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS(PGE) EM PROVAS JUSTIFICADAS, APÓS AO MP. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.000543-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO DE COMERCIO JARDIM COPACABANA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES (RJ-001415B)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037) Decisão:Às partes para em 10 dias produzirem prova documental suplementar, como requerido às fls.75 e 76.Indefiro a produção da prova oral, eis que irrelevante para o julgamento da lide, cuja matéria é exclusivamente de direito.À ré para em 30 dias indicar o que foi marcado no hidrômetro, mês a mês ao longo da lide, o valor que foi cobrado, mês a mês, e a que título e a indicação da diferença dos valores mês a mês. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.132211-4 - KOBE ELIJA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALMEIDA (RJ-081438), Dr(a). NEMORA DE LIMA JANSSEN (RJ-115067)) X COMPANHIOA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Despacho:Intime-se para pagamento em 15 dias, sob pena de multa de 10% na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.137219-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ILHABELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO R. DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) J. Defiro a intimação para devolução em 24 hrs, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2004.001.033405-8 - NILTON FLORES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLO ESTEVES GERMANO (RJ-136388), Dr(a). DIRCÉLIO DA SILVA CRUZ (RJ-023689)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO AUGUSTO VILARINHO CARDOSO FILHO (RJ-119970), Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858) Decisão: 1 - Fls. 239/238: às partes. 2 - Cumpra-se o v. acordão. \r\n\r\nProc. 2005.001.029135-9 - IZAQUIEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E OUTRO), Procurador: FLAVIO MULLER - PGE (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.032714-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOLOMITA (Adv(s). Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) DEFIRO DEVOLUÇÃO DO PRAZO NA FORMA REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2006.001.101040-0 - CAMILA XAVIER DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAIMUNDO MONTENEGRO NUNO (RJ-018562)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: ALICE VORONOFF (PG4) Decisão: Inexistem preliminares a serem analisadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, declaro saneado o processo. Defiro a produção de prova documental suplementar no prazo de dez dias. Defiro a produção de prova oral, consistente na oitiva de testemunhas a serem arroladas pela parte autora, que requereu a prova, no prazo de até trinta dias da data da audiência de instrução e julgamento, a qual designo para o dia 11/02/2008, às 15:30 horas. Intimem-se partes, testemunhas e MP. Atenda-se ao MP (fls. 178, item 2). \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.160400-2 - HILMA RIBEIRO DINIZ (Adv(s). Dr(a). MÁRIO AMARAL BENTO (RJ-131529), Dr(a). CRISTIANE CARVALHO BERESFORD (RJ-144804)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). CRISTIANA MEDEIROS FIUZA (RJ-090019) Decisão: Defiro a prova documental suplementar no prazo de dez dias. Certifique-se quanto a manifestação da parte autora em provas. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.167902-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: JOSÉ ROBERTO W. ABRUNHOSA (PGE) X MARIA PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071) D.P.D. R.A.A. CERTIFICADA A TEMPESTIVIDADE,. AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.167928-4 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES (PGE) X MARIA ENECY BLATTER DE ALBUQUERQUE MOREIRA D.P.D. R.A.A. Certifique-se a tempestividade. Ao embargado.. \r\n\r\nProc. 2007.001.167941-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALINE TORRES FILIPPO (PGE) X CARLOS ANTONIO NASCIMENTO DE ALMEIDA Decisão: 1 - Recebo os embargos e suspendo a execução, certificando-se nos autos em apenso. 2 - Ao embargado para impugnar. 3 - Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.124935-9 (6029) - GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215), Dr(a). JOSE MARIO NEVES (RJ-031173)) X OSMAR ROBERTO DE MOURA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NARA DE AMORIM PAMPLONA(CURADORA) (CE-000001) Decisão:1. Intime-se a parte autora para recolhimento das custas, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa.2. Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se.3. Decorrido o prazo acima sem o devido recolhimento, prividencie a extração de nota de débito, enviando- a ao Fundo Especial do TJ/RJ.4. Após, dê-se baixa e arquive-se, nos termos da resolução nº 07/2005, do Órgão Especial. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.029330-0 - MANFREDO RAMOS MENDES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MENDES TKACZENKO (RJ-083664), Dr(a). KÁTIA CRISTINA MACHADO RODRIGUES (RJ-077360)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264), Dr(a). ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHL (RJ-000001), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686) Decisão:Mantenho as decisões de fls. 566, 573 e 576. \r\n\r\nProc. 1999.001.088988-8 - ANTONIO MAURICIO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). VANDA CONCEICAO COSTA DANTAS (RJ-020621)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA M. MENEZES (RJ-000001) Despacho: Ao exeqüente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 1999.001.117121-3 - COMPANHIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINACAO RIO LUZ (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686)) X ANGELA COMERCIO DE GAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES (RJ-046072) Decisão:A mera inexistência de valores a executar por si só não caracteriza uso fraudulento da personalidade jurídica ou inexistência de patrimônio a justificar a desconsideração da personalidade jurídica da sociedade empresária. Indefiro, pois, por ora, a penhora requerida. Esclareça o exequente se a executada permanece em atividade, ainda que em endereço diverso do existente nos autos, demonstrando-se o informado. Após manifestação da parte autora reapreciarei o requerido. \r\n\r\nProc. 2000.001.046070-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IPAMAR II (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X ESPOLIO DE MARILUISE ANTONIETTA SCHINDEL (Adv(s). Dr(a). FABIO MARQUES ARAGAO (RJ-086228), Dr(a). SIMONE BRITZ GORODICHT (RJ-000002) Decisão: Expeça-se mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2000.001.135419-6 - NELIO SAMPAIO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X RIO LUZ CIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINACAO (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO TAVARES DE M. SARMENTO (RJ-058929) Decisão: Intime-se para pagamento da quantia indicada às fls. 428 no prazo de quinze dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.007151-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TERMINAL GARAGENS MENEZES CORTES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X COMPANHIA DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO DO RIO DE JANEIRO CODERTE (Adv(s). Dr(a). EDGAR LOUREIRO VALDETARO FILHO (RJ-052175) Despacho:Às partes sobre o laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2002.001.009894-2 - JAIR RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA AYRES DA CRUZ ATHAYDE (RJ-000001)), Procurador: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE (PGM) Despacho: Certifique o cartório se a petição pendente de juntada. \r\n\r\nProc. 2002.001.043407-3 - JOAO MARCELO FREIRE, Habilitado: LUZIA PINTO RODRIGUES FREIRE, Habilitado: FELIPE RODRIGUES FREIRE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223) Despacho: Cumpra-se corretamente o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.109421-3 - MARIA DOS PRAZERES BRAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA (PGM)), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO (PGE) Despacho: Intime-se o Município do Rio de Janeiro para comprovar nos autos o pagamento da guia expedida conforme certidão de fls. 170. \r\n\r\nProc. 2005.001.033399-8 - MARCOS ANTONIO DE ARAUJO GOES (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO (PGE) AO EXEQUENTE. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, ORDINARIA \r\n\r\nProc. 2002.001.057644-0 - GEIS MORAES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA HENRIETTE DE MIRANDA E SILVA (RJ-055764)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS (RJ-000001) Despacho: Ao exeqüente. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.157297-9A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HUGO GONCALVES GOMES FILHO (RJ-017512)) X JESSE DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Nesse sentido, não sendo aferível na data da propositura da ação o valor econômico mediato da pretensão deduzida em Juízo, relativa ao contínuo fornecimento do medicamento enquanto dele necessitar a Impugnada, REJEITO A IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.105457-8 - MARIA HELENA FERNANDES BORGES (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB/RJ (Adv(s). Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343) Decisão:...declaro saneado o processo... Defiro a inversão do ônus da prova... Defiro a produção de prova documental suplementar... Indefiro a produção de prova pericial,... Defiro a produção de prova oral,... audiência de instrução e julgamento, a qual designo para o dia 18/02/2008, às 14:00 horas... \r\n\r\nProc. 2006.001.165985-4 - HAROLDO JOÃO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-111241), Dr(a). TATIANA DE AGUIAR MENDONÇA (RJ-140596E)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (PGE) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.079958-0 - IREMAR DOMINGOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) EM PROVAS JUSTIFICADAS, APÓS AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.180031-0 - JALMIR TELLINI (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venham comprovantes de rendimentos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.047523-7 - TAMIRES AGUIAR DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA PRESIDIO EVAR (Adv(s). Dr(a). MARCIA LETGE MANNHEIMER (RJ-000001) Despacho: 1 - Fls. 72: às partes. 2 - Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.001.092416-2 - ELISANGELA CRISTINA VIEIRA OURIQUE (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL DA HORA LUZ (RJ-077046)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES (PGM) (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA DA CONCEIÇÃO LEAL SILVA (RJ-047046) Despacho: Fls. 116: às partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.159955-6 - ELVIRA DO NASCIMENTO FERREIRA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: FLAVIO MULLER (PGE) EM PROVAS JUSTIFICADAS, APÓS AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.081375-5 - MARIA INES DA SILVA CONFECCOES (Adv(s). Dr(a). SONIA TRIANI ALVAREZ (RJ-056846)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Mantenho decisão agravada por seus próprios fundamentos. Ao agravado. Após, fique retido o agravo. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.001.112005-4 - JOSE CARLOS FERREIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). HUILTON TOSTES DE AZEVEDO NETO (RJ-018051)) X DIRETORA DO CRIAM NOVA FRIBURGO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA (PGE) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.161893-9 - ELSON JOSE DE AVILA (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DETRO RJ E OUTRO Despacho: Considerando-s a data da distribuição da inicial, esclareça o impetrante se mantém interesse no curso do presente mandado de segurança, e na concessão de liminar, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.176426-3 - MUSEU A CÉU ABERTO CULTURA ECOLOGIA E DESENVOLVIMENTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAULO LIVOSCHI (SP-155504)) X DIRETOR PRESIDENTE DO FUNDO UNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA Despacho:Venham as informações da autoridade coatora no prazo legal. Ao Estado. Ao MP. Após, conclusos para apreciação do pedido liminar. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.177563-7 - CERÂMICA SÃO SILVESTRE DE RIO BONITO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELINO DE SOUZA (RJ-037431)) X FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE Despacho: Complementem-se as custas em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.147370-2 - ORBEL ORGANIZACAO DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096047), Dr(a). ADRIANA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-098751)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO AS PARTES SOBRE OS AGRAVOS EM APENSO. \r\n\r\nProc. 2007.001.018086-5 - NOEMI DOS SANTOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARCELO FEIJÓ CHALRÉO (RJ-052460)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA COELHO BRANCO (RJ-060954) Sentença:elo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado nos embargos interpostos, constituindo de pleno direito o título executivo judicial, na forma do art. 1102-C, parág. 3º, no valor de R$ 2.184,31 (dois mil, cento e oitenta e quatro reais e trinta e um centavos), conforme administrativamente apurado às fls. 75, monetariamente corrigido a partir do vencimento de cada prestação, e acrescido de juros moratórios de 6% (seis por cento) ao ano a contar da citação. \r\n\r\nProc. 2007.001.135461-9 - ANDRÉIA DOS SANTOS DE LIMA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA PESSANHA VIDAL (RJ-146748)) X SECRETARIA DE ESTADO DA DEFESA CIVIL Despacho:Cumpra-se fls. 13 adequadamente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.039754-6 - SELMA COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIRÓZ), Litisconsorte: MÁRCIA GUIMARÃES UCHOA), Litisconsorte: LEILANE COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATHIANA LISBOA (RJ-089036) Despacho: À Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2003.001.053926-2 - MARIA IZABEL DOS SANTOS TOLEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO (RJ-000001) Despacho:Cumpra-se fls. 288. Após, ao contador cf. requerido às fls. 299. \r\n\r\nProc. 2003.001.054452-0 - JOSE CARLOS MAIA (Adv(s). Dr(a). ARY JOSE LAGE DE OLIVEIRA (RJ-133416), Dr(a). ANGELA RODRIGUES SANCHEZ (RJ-115250)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LETICIA LACROIX DE OLIVEIRA AMARANTE (RJ-000001) Decisão: Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.001.020184-8 - SARA MEDEIROS BETTAMIO (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473)) X MUNICÍPIO DE RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA (RJ-000002) AS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2004.001.037952-2 - WILSON DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: MARCOS LINS E SILVA Despacho:Venha a prova documental suplementar em 5 dias.Ao réu para, em 5 dias, informar o nome do titular lá constante da CNH com o número daquela exibida às fls.08. \r\n\r\nProc. 2004.001.047502-0 - MARILENE LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ E ANDRADE (RJ-000001) Despacho:1 - Fls. 216: anote-se onde couber.2 - Fls.209 e seguintes: às partes, após ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.001.141137-1 - AIDA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE)), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA (PGM) Decisão:1 - Anote-se na DRA como execução judicial.2 - Certifique-se quanto as custas judiciais e eventual diferença de taxa judiciária, diante do valor da execução, remetendo-se os autos ao contador, caso necessário.3 - Após, cite-se na forma do art. 730, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.012786-9 - JOSE GOMES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE (PGE)), Procurador: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE (PGM) Decisão: 1 - Fls. 132: nada a prover, eis que o Estado do Rio de Janeiro não faz parte do processo. 2 - Cumpra-se fls. 130. \r\n\r\nProc. 2005.001.054798-6 - PATRICIA PECLAT DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO COELHO (RJ-073622)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS Decisão:1 - Anote-se no DRA como Execução Judicial. 2 - Certifique-se quanto as custas judiciais e eventual diferença de taxa judiciária, diante do valor da execução, remetendo-se os autos ao contador, caso necessário.3- Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.100031-2 - DOUGLAS BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS ( PGE) Despacho: Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 113. \r\n\r\nProc. 2005.001.107391-1 - CELIO ENEAS GONCALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO (PGE) Decisão:1 - Cumpra-se o v. acórdão.2 - Diante da Resolução nº 22/2006, aguarde-se em cartório o julgamento do Agravo noticiado às fls.164. \r\n\r\nProc. 2005.001.122573-5 - FRANCESCO SCALERCIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE)), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA (PGM)), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ( PGE )), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI ( PGM ) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.131219-0 - FRANCISCO DE SOUZA SENNA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330), Dr(a). LUIS ANTÔNIO ALÔ (RJ-085168)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DAVI MARQUES DA SILVA (PGE) AS PARTES SOBRE DATA, HORA E LOCALO DA PERICIA- FLS. 83. \r\n\r\nProc. 2005.001.136421-8 - MARIA DOS ANJOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CHAVES FERNANDES (RJ-034744)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.140698-5 - IVAN DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.154492-0 - JORGE RIBEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL RIO PREVEIDENCIA), Procurador: HENRIQUE BASTOS ROCHA (PGE) Decisão:1. Intime-se a parte autora para recolhimento das custas, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa.2. Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se.3. Decorrido o prazo acima sem o devido recolhimento, prividencie a extração de nota de débito, enviando- a ao Fundo Especial do TJ/RJ.4. Após, dê-se baixa e arquive-se, nos termos da resolução nº 07/2005, do Órgão Especial. \r\n\r\nProc. 2005.001.162079-0 - STELLA SABATINI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE)), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (PGM) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.025543-6 - SONIA MARIA RIBEIRO FARIA RODRIGUES GUEDES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BENJÓ (RJ-055921)) X PAULO CESAR FERREIRA MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129)), Procurador: ANA TEREZA DE OLIVEIRA GAMA PALMIERI (PGM) Decisão: Conheço dos embargos e rejeito-os, vez que inexiste a omissão alegada, sendo certo que a prova pericial deverá se estender a toda a matéria fática controvertida objeto da lide, mormente em se considerando que destinatário da prova é o juízo. Assim, ainda que na ausência de requerimento das partes, eventual preclusão lógica não alcança a determinação de provas pelo juízo, e, por consequencia, não limita ao requerido pelas partes a dilação probatória a se realizar no processo. Mantenho, pois, a decisão saneadora tal como proferida. \r\n\r\nProc. 2006.001.027676-2 - MARIA BAPTISTA BRAGANCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT (PGM)), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE) Decisão:1 - Anote-se no DRA como Execução Judicial. 2 - Certifique-se quanto as custas judiciais e eventual diferença de taxa judiciária, diante do valor da execução, remetendo-se os autos ao contador, caso necessário.3- Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.105860-2 - MOACIR ALBERTINI DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Fls. 124/237: À CEDAE \r\n\r\nProc. 2006.001.114388-5 - FLAVIUS MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA (PGE) Sentença:Isto posto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inc. V, pela litispendência ou coisa julgada. Condeno o autor em custas e honorários, que arbitro em R$ 300,00 (trezentos reais), ressalvada a gratuidade de justiça deferida ao autor. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.127369-0 - JOSE HENRIQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CIRENA COSTA DE SOUZA FONSECA (RJ-116098)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: MARIANA LOJA TÁPIAS (PGE) EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2006.001.147089-6 - RONALDO ALTHALLER (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho: Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.151356-1 - ADRIANO BORGES LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PATRÍCIA FELIX TASSARA (PGM) Decisão:1) Recebo o(s) recurso(s) de apelação(ões) no seu duplo efeito. 2) Ao(s) apelado(s), no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.152314-1 - NILSON JOSE AUTRAN VILLACA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479), Dr(a). ROSEMARY MATTOS FARIA (RJ-092419)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM (PGE) AS PARTES SOBRE CERTIDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.159181-0 - MARCELA DE ALMEIDA CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO VELOSO MESQUITA (PGE) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.115383-3 - FRANCISCO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho: Ao agravado. Após, voltem conclusos para decisão sobre a manutenção ou não da decisão agravada. \r\n\r\nProc. 2007.001.177780-4 - ISMAR MARTINS PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho: Complementem-se as custas em dez dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.001.011438-0 - ROBERTO MACIEL PESSANHA (Adv(s). Dr(a). LAELSO CARDOSO FERREIRA (RJ-045322)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ORTIGAO DE CARVALHO (RJ-000001) Decisão:Diga a parte autora em cinco dias se há algo mais a requerer nestes autos. Se inerte, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.053406-0 - WANDA CERQUEIRA FREIRE SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X ERJ ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (RJ-000001) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.119986-2 - IVO BARBOSA DE MELO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SILVA (RJ-085644)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão: 1 - Fls. 253, § 2º: intime-se a Cedae para cumprir a decisão judicial, no prazo de dez dias. No mandado deverá constar a possibilidade de aplicação prevista no art. 14, do CPC ao responsável da ordem judicial. 2 - Digam as partes quanto ao julgamento do agravo interposto, conforme noticiado às fls. 242/251. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.130522-0 - CLAUDIO ROBERTO MESSNER NEVES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JOSE DO PATROCINIO (RJ-102184)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA BRAGA TAVARES PAES (RJ-000001) Decisão: Diante da Resolução nº 22/2006, aguarde-se em cartório o julgamento do Agravo noticiado às fls. 266 verso. \r\n\r\nProc. 2003.001.049593-3 - BRUNO HERRLEIN CORREIA DE MELO (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ALVAREZ DE SÁ (RJ-125449)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-000001), Dr(a). FERNANDA AVERBUB (RJ-000002) Despacho: Ao autor sobre fls. 577. \r\n\r\nProc. 2003.001.106687-2 - EUZENIR DE AZEVEDO CUNHA (Adv(s). Dr(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO (RJ-003940)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI (RJ-000002) AS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2004.001.113658-0 - KELLY CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA AS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2002.001.054471-1 - MARIA TERESINHA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA DORIA VINCE (RJ-091505)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (RJ-000001), Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (RJ-000001) Despacho: 1 - Ao Iperj. 2 - Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2003.001.136700-8 - NILMA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA PINHEIRO BOLLORINI (RJ-064852)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (RJ-000001) Despacho: Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.001.042554-6 - MARILDA DA SILVA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). ANA LÚCIA DE SOUZA CHAGAS (RJ-126385)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA RUFFO R.P. REZENDE AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DO OFICIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.161847-5 - HILDA MARTINS PIRES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-067766), Dr(a). VAGNER LUÍS MONÇORES AVELLAR (RJ-071350), Dr(a). ALEXANDRE DE LIMA OLIVEIRA (RJ-126856)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: DÉBORA MAY(PGE) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM SUA MAIOR PARTE o pedido para determinar que a pensão paga à Autora seja revista a fim de que corresponda ao montante de 100% do que seria recebido pelo Servidor falecido se vivo estivesse, nos termos da declaração de fls. 10, excluindo da base de cálculo da pensão, a partir da vigência da Emenda Constitucional nº 41/2003, as parcelas denominadas direitos pessoais, tendo como limite o valor do subsídio mensal do Desembargador. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.001.111822-0 - MARCO AUGUSTO ALVES (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIS GUZZO (RJ-057083)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO) Despacho: Ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 366307"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Joao Luiz Ferraz de Oliveira Lima \r\n\r\nJuiz de Direito: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nJuiz em Exercício: Milena Angelica Drumond Morais Diz \r\n\r\nEscrivão: Andre Luiz Seriz de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 24/10/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.001.166924-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X JULIO CESAR NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (RJ-057739) Defiro vista ( Estado) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.152402-1 - MAURICIO TEIXEIRA DA SILVA E OUTRO X FESP FUNDACAO ESCOLA DO SERVICO PUBLICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (PJ-000001) AO(S) INTERESSADO(S) EM 10 DIAS. ( AUTOR) \r\n\r\nProc. 2003.001.003810-8 - RITA DE CASSIA AMARAL CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JR (RJ-064216)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E5/C7 (Adv(s). Dr(a). SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA (PJ-000001) Despacho:Fls. 188/191 - Mantenham-se os autos em cartório até ao julgado dos recursos pendentes. \r\n\r\nProc. 2006.001.141856-4 - GISELE AUGUSTA QUINTELA SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... E 9 / C 4 ... (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão: Vistos, etc. Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos de constituição válida e de desenvolvimento regular do processo. Não havendo vícios, irregularidades ou preliminares a serem apreciadas, em conformidade com o artigo 331, do Código de Processo Civil, declaro saneado o processo. Defiro a prova pericial médica, conforme requerido pelo autor, nomeando o Dr. José Bichara, tel. (21) 9952-4781, devendo o mesmo ser intimado para apresentar proposta de honorários, que deverão ser suportados pela parte sucumbente ao final, diante da gratuidade de justiça deferida ao autor. Defiro ainda a prova documental suplementar, que deverá ser apresentada no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. A parte ré não se manifestou em provas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.080052-1 - LEONARDO SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA PATRICIA ALMEIDA DE SOUSA (RJ-105440)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2003.001.126233-8A - FUNDACAO DER/RJ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SYLVIA BRAGA TAVARES PAES (RJ-000001), Dr(a). PROCURADOR FEDERAL: OLYNTHO JOSE TITONELI ALVIM (RJ-082110), Dr(a). CLAUDIO LUIZ LOBO (RJ-073762), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Assistente: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MINISTERIO PUBLICO E4/C12 (Adv(s). Dr(a). PROMOTOR DE JUSTICA (PJ-000001) Despacho:Diante do contido a fls. 289, aguarde-se a manifestação da parte interessada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.102662-1 - CONDOMINIO DO CENTRO EMPRESARIAL MARTINELLI (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643), Dr(a). CAROLINA CARDOSO FRANCISCO (RJ-116999)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE - E 8 /C 2 (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Sentença:Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE, com fulcro no artigo 269, I, do CPC, o pedido autoral para:1) DECLARAR a nulidade da cobrança das tarifas de esgoto, bem como CONDENAR a ré a restituir de forma simples os valores indevidamente cobrados e efetivamente pagos pela autora em razão do serviço não prestado de coleta e tratamento de esgoto no período compreendido entre os 5 (cinco) anos anteriores à data citação até a presente data (Correção monetária nos termos da tabela da Corregedoria Geral de Justiça e juros de 1% ao mês a partir do desembolso);2) Condenar a ré ao pagamento dos valores pagos a maior em virtude da cobrança ilegal do serviço de fornecimento de água no período compreendido entre os 5 (cinco) anos anteriores à data citação até a fatura relativa ao mês de MARÇO DE 2004 (Correção monetária nos termos da tabela da Corregedoria Geral de Justiça e juros de 1% ao mês a partir do desembolso);3) Declarar nulas as cobranças emitidas pela ré referentes ao s \r\n\r\nProc. 2005.001.061680-7 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB E4/C12 (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS (RJ-107704)) X GREMIO RECREATIVO SOCIAL ESPORTIVO ROCHA MIRANDA Despacho:Ao exequente para se manifestar sobre os depósitos. \r\n\r\nProc. 2006.001.111502-6 - AUREA MENDONCA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MANGINI ANTONELLI (RJ-039457)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E10/C8 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, determinando a revisão dos valores da pensão paga à autora, no equivalente a 100% dos vencimentos da ativa, considerando servidor de mesmo cargo, desde a Emenda nº 20/98, e CONDENO o Réu a pagar à autora as diferenças em atraso, a serem apurados em liquidação, observando-se as não atingidas pela prescrição qüinqüenal. Tais verbas serão monetariamente atualizadas, e acrescidas de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação (arts. 1º- F da Lei nº 9494/97). Imponho ao réu os ônus sucumbenciais, fixando os honorários advocatícios, eqüitativamente, em 5% do valor equivalente às parcelas vencidas, contando como termo final a presente sentença (Súmula 111, do STJ). Cumpra-se o duplo grau obrigatório de jurisdição. \r\n\r\nProc. 2006.001.143364-4 - GILBERT HARGREAVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E9/C15 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) FLS. 41/65: AO(S) INTERESSADO(S). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.030238-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO PROFISSIONAL COPE I (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT (RJ-075207), Dr(a). ALBERTO FRANQUEIRA CABRAL (RJ-052695)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E 4 / C 9 (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Decisão:Compulsando-se os autos, verifica-se que a parte autora caucionou valores nos autos do processo em apenso (cautelar - fls. 136/137).Tendo em vista o êxito alcançado pela parte autora na sentença de fls. 284/285, confirmada no v. acórdão a fls. 378/383 e a inexistência de recurso pendente (fls. 422v), defiro a expedição de mandado de pagamento ao Condominio autor, referente aos depósitos realizados na cautelar em apenso (proc. 2002.001.039557-)2. \r\n\r\nProc. 2005.001.154430-0 - MAURO NILSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E4/C8 (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão: Vistos, etc. Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos de constituição válida e de desenvolvimento regular do processo. Desta forma, diante da inexistência de vícios e de preliminares suscitadas pelo réu, DECLARO SANEADO O PROCESSO. Defiro a prova pericial de engenharia requerida pela parte autora, nomeando para tal o Dr. Renato Pachá Bichara, tel. 2208-5130 e 99185607, que deverá ser intimado para apresentar proposta de honorários. Os custos da referida perícia serão suportados pela parte sucumbente ao final, diante da gratuidade de Justiça deferida ao autor, requerente da prova. Faculto às partes a apresentação de quesitos, bem como a nomeação de assistentes técnicos. Defiro ainda a produção de prova documental suplementar, que deverá ser apresentada no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.032935-6 - JACY CAETANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... E 12 / C 10 ... (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.086941-7 - JORGE LUIS BALDUINO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E2/C13 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.174079-9 - MARILDA CELIA BRÊTAS (Adv(s). Dr(a). VALERIA VEIGA DELFORGE (RJ-078356)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Defiro a JG. 2. Cite-se. Após o contraditório, apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia do debito cc revisional \r\n\r\nProc. 2007.001.174157-3 - CARLOS ALBERTO MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:1. Defiro a JG. 2. Cite-se. Após o contraditório, apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1996.001.006192-2 (5575) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO FERNANDES DA ROCHA (PJ-000002)) X GENIRA MORAES EINICKER (Adv(s). Dr(a). JOANA DUARTE CAETANO (RJ-079762) Despacho:Aguarde-se por seis meses, como requerido pelo expropriado, ante as razões exposadas. \r\n\r\nProc. 2004.001.126878-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ESPOLIO DE JOAQUIM DE JESUS VILLAR (Adv(s). Dr(a). GETULIO DE JESUS VILAR (RJ-095905) AO EXPROPIADO (ESPOLIO) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.169191-0 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). ALICE BERNARDO VORONOFF (RJ-139858)) X ESPÓLIO DE AFLATE RAMOS GUIMARÃES Despacho:ao embargado \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.154371-4 - SIDERAÇO COMERCIAL E INDUSTRIAL S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CERQUEIRA GIL (RJ-056715)) X COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ Despacho:Venha o título em original. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.032673-0 - MARIA CELESTE NEVES CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE MACHADO (RJ-075703)) X IPERJ E5/C9 (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (PJ-000001), Dr(a). LUCIANA KNUIVERS FURTADO (RJ-094383), Dr(a). FERNANDA DA MOTTA GOMES (RJ-141431) Despacho:Comprove a parte credora a sua hipossuficiência, juntando aos autos a cópia na íntegra da última declaração de renda apresentada à SRF. \r\n\r\nProc. 2002.001.099972-6 - ADILSON DE PINHO CHIBANTE FILHO E OUTROS X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GLORIA REGINA FELIX DUTRA (RJ-081959), Dr(a). SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA (PJ-000001) Despacho:Ao credor sobre fls. 312/315. \r\n\r\nProc. 2003.001.102729-5 - WAGNER BRAMILI DE ARAUJO E SILVA (Adv(s). Dr(a). ARAY ROBERTO DE SOUZA (RJ-114967)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E4/C5 (Adv(s). Dr(a). JANAINA LOPA VALLLADO (PJ-000001), Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223) AO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2003.001.138256-3 - MARIA LUCIA DUTRA DE ALMEIDA SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUSA (RJ-035895)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E6/C6 (Adv(s). Dr(a). REINALDO F. A SILVEIRA (PJ-000001), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Inclua-se a taxa judiciária nos valores para a execução, junte-se novo cálculo com o valor inserido. \r\n\r\nProc. 2003.001.149572-2 - CANDIDO ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E8/C14 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AO(S) INTERESSADO(S) EM 10 DIAS (EXEQUENTE) \r\n\r\nProc. 2004.001.107302-7 - LUCIANA DA CUNHA CARDOSO FERNANDES X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E8/C8 (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)), Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR AO INTERESSADO ( EXEQUENTE). \r\n\r\nProc. 2004.001.142343-9 - JOAO LUIZ CARDOZO (Adv(s). Dr(a). MANOEL MESSIAS DE GOIS (RJ-064742)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE - E 8 / C 1 (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Ao Credor (CEDAE) sobre fls. 174 e 175. \r\n\r\nProc. 2006.001.005092-9 - LOURDES DINIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E1/C6 E OUTRO Decisão:Cite-se em execução, na forma do art. 730 do CPC (fls. 113). \r\n\r\nProc. 2006.001.019047-8 - MARIA CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E11/C1 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:CITE-SE NA FORMA DO ART. 730 DO CPC. CONFORME O REQUERIDO ´PELA DP. \r\n\r\nImpugnação à assistência \r\n\r\nProc. 2001.001.102976-7A (9899) - IPERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (PJ-000001)) X NORMA BARONI BAESSO (Adv(s). Dr(a). EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA (RJ-040671) Despacho:O requerido a fls. 28 não tem aparo legal (art. 19 do CPC). \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.085046-9A - MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E8/C9 E OUTRO X ITAMAR MORENO VIANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.001.092830-6A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X ELISVANIA BATISTA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242) Despacho:Ao Impugnado. Após, ao MP. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.113805-4 - MARIA CÉLIA PEREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FLORES BARÃO (RJ-136142)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO E11/C14 (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.119758-7 - TRANSPORTADORA TRANS CARRO RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO DA ROCHA FERREIRA MAIO (RJ-109121)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO E11/C12 (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096) REPUBLICAÇÃO:Juntem-se as cópias das contas efetivamente pagas neste ano, no prazo de dez dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.067847-0 - MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-075819)) X CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICACENTRAL -E4/C13 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MUXFELDT PAIM BENET (RJ-114606), Dr(a). VIRGINIA DE LIMA PAIVA (RJ-081408) Decisão:Recebo o recurso de fls. 134/148 em seus regulares efeitos. Ao Apelado para resposta. Ao Ministério Público. Após ao E.T.J. \r\n\r\nProc. 2004.001.005980-1 - SEBASTIAO AMARAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS (RJ-048681)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO- E 8 / C 2 (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (PJ-000001) Despacho:Ás partes sobre o retorno da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2004.001.038448-7 - CLEDIR ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X KOLETA AMBIENTAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS NOGUEIRA COSTA (RJ-117662), Dr(a). CLAUDIO ROBERTO P. MARQUES (RJ-103455), Dr(a). WALTER CARLOS DA CONCEICAO (RJ-102064) Decisão:Designo AIJ para o dia 19 de fevereiro de 2008, às 14:00 horas. Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas. Expeça-se precatória para oitiva das testemunhas da parte autora no Juízo deprecado (fls. 278). \r\n\r\nProc. 2004.001.038448-7 - CLEDIR ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X KOLETA AMBIENTAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS NOGUEIRA COSTA (RJ-117662), Dr(a). CLAUDIO ROBERTO P. MARQUES (RJ-103455), Dr(a). WALTER CARLOS DA CONCEICAO (RJ-102064) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DO AUTOR - CÓPIAS CONFORME FLS.281 Vº E DA PARTE RÈ - CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DAS CARTAS PRECATÓRIAS , CONFORME FLS.283 Vº.AUTOS NA CASA. \r\n\r\nProc. 2007.001.062092-0 - IEDA DOS SANTOS MARTINS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E11/C15 Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.087328-7 - MARIA DE JESUS SOUZA NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA MOTTA (RJ-078635)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.105710-8 - MARIA DA CONCEIÇÃO LIMA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELLUCIO JUNIOR (RJ-001167B)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Em Réplica. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.028679-5 - JOSÉ INÁCIO MARQUES MARINHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA SILVA GOMES (RJ-087153), Dr(a). MARCO ANTONIO NOSSAR (RJ-065529)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.001.087625-2 - FATIMA REGINA JUSTINO LEMOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE AZEVEDO GUERRA (RJ-113811)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E12/C10 E OUTROS Despacho:A parte autora quanto a certidão negativa de fls. 35v. \r\n\r\nProc. 2007.001.174874-9 - MOACIR TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-046614) Decisão:1. Defiro a JG. 2. Emende-se a inicial, no prazo de 10 dias, para incluir o IPERJ no pólo passivo da demanda, eis que se trata de questão previdenciária. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1998.001.116326-3 - GILBERTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PLASTINA (RJ-019212)) X DIRETORA DE RECURSOS HUMANOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA DO MUNICIPIO DO RIO DE JAN (Adv(s). Dr(a). IVONE DUARTE M. DE CAMPOS (RJ-000002) Despacho:Fls. 237/238 - Ao réu e após ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.007085-0 - AURECELINA FERREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FREDERICO BAPTISTA BENTO (RJ-062311)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Cumpra-se o v. Acórdão. Após 30 dias sem manifestação das partes dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.090563-7 - RAIA E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO BARBEDO (RJ-093329), Dr(a). LEANDRO DIAS FERREIRA (RJ-095629)) X COORDENADOR DE LICENCIAMENTO E FISCALIZACAO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Cumpra-se o v. Acórdão . Após 30 dias sem manifestação das partes dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.132766-2 - JOSE CARLOS DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARIA MORAES BASTOS (RJ-110989)) X PRESIDENTE DO PREVI RIO Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito (fls.79/81).Ao apelado. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.001215-4 - SONIA SABINA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALMIR BUENO DO AMARAL (RJ-041150)) X DETRAN RJ DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo o recurso de fls. 39/44 no efeito devolutivo.Ao apelado. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.104915-0 - ROZALIA SZABADOS ABREU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCIO BARROSO TEIXEIRA DE QUEIROZ (RJ-098980)) X COORDENADORA DE INSPEÇÃO ESCOLAR Despacho:Requisitem-se informações. Após, apreciarei o pedido de liminar. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1979.001.500063-7 (15161) - ESPOLIO DE GUSTAVO PHILADELPHO AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SAFE E SILVA (RJ-070400), Dr(a). JORGE SAFE E SILVA (RJ-080938)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ---E 5/C5--- (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA (PJ-000001), Dr(a). CAROLINA ARAUJO ROSATI (RJ-104493), Dr(a). GILZA MARIA MONTEIRO PASTURA (RJ-061414), Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-006612) Despacho:Às partes sobre a resposta do ofício de fls. 2606/2610.Reitere-se o ofício determinado a fls. 2603, item 02, devendo ser encaminhado em mãos pelo Sr. Escrivão. \r\n\r\nProc. 1994.001.016816-5 (4487) - JOSE ARNALDO LAVIANO E IBA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO J. FERRAZ LOPES. (RJ-012874)) X FUNDACAO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS IEF (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MATTOSO CAMARA FILHO (PJ-000001), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Cumpra-se o v. Acórdão. Após 30 dias sem manifestação das partes dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1994.001.119449-4 - AUGUSTO MOREIRA VILLELA (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA LOPES RIBEIRO (RJ-067569), Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MAIATO GOMES BUTTER (PJ-000001) Despacho:Venha planilha de cálculos descriminada, como determinado a fls. 264, item 04. \r\n\r\nProc. 1997.001.024891-0 - LUIZ GONZAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ PENA FURTADO (RJ-124459)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E12/C14 (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ FERRAZ DE O LIMA (PJ-000001) Despacho:Ao autor quanto à devolução do mandado de pagamento do Banco do Brasil e para requerer o que entender devido. \r\n\r\nProc. 2001.001.050446-2 - JORGE BARBOSA MINA X DER-DEP. DE ESTRADAS DE RODAGENS (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401), Dr(a). SYLVIA BRAGA TAVARES PAES (RJ-000001) AO ESTADO \r\n\r\nProc. 2001.001.102976-7 - NORMA BARONI BAESSO (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDO BARONI BAESSO (RJ-048857)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E4/C12 (Adv(s). Dr(a). EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA (RJ-040671), Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (RJ-000001) Decisão:Diante do contido a fls. 233 e certificado pelo cartório a fls. 238, devolvo o prazo ao requerente (IPERJ).Fls. 236/237 - aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.095984-4 - LUIZ CARLOS VIDAL (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E8/C4 (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SIMOMES DA CAMARA E SILVA (PJ-000001) Despacho:Aguarde-se a baixa do agravo (fls. 302) para conhecimento de seu inteiro teor. \r\n\r\nProc. 2004.001.130880-8 - ALDO ANTONIO CASTELLI (Adv(s). Dr(a). KARINA STERN DE FREITAS DE SIQUEIRA (RJ-099412)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE - E 8 / C 15 (Adv(s). Dr(a). MILENE CHARLES SCHEIBA-ZORRON (RJ-095265), Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Despacho:As partes sobre os esclarecimentos da Perita (fls. 278/80). \r\n\r\nProc. 2004.001.137729-6 - JOEL OLIVEIRA ANTAO (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ...E 5 / C 3 .. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Intime-se o réu, no termos requeridos a fls. 83 e 88. \r\n\r\nProc. 2005.001.006048-9 - PAULO SILAS PINTO D AGUILA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO- E 8/ C 13 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Cumpra-se o v. Acórdão. Decorridos 30 dias sem qualquer manifestação da parte interessada, aguarde-se no arquivo provisório o julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2005.001.044336-6 - ROVANI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EURIDECE RODRIGUES DE AGUIAR (RJ-092375)) X FUNDACAO DE APOI A ESCOLA TECNICA DO RIO DE JANEIRO FAETEC E1/C14 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AO(S) INTERESSADO(S) SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.049277-8 - PAULO ROBERTO DOURADO PIMENTEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E2/C15 Decisão:Cumpra-se o v. Acórdão. Após 30 dias sem manifestação das partes dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.078700-6 - DANIEL ANTUNES DE CARVALHO X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Cumpra-se o v. Acórdão. Após 30 dias sem manifestação das partes dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.078985-4 - JOSE FIGUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JEANE PAVANI VIEIRA DE CASTRO (RJ-082033)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Cite-se em execução na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.082142-7 - EDMILSON MORET DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE (RJ-106057)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E2/C8 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.001.082333-3 - WILSON DE MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E1/C13 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal e/ou dos ônus de sucumbência em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), na forma do art. 475-J do CPC, com redação da Lei nº 11.232/05. O prazo para pagamento corre desta publicação. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor par penhora ou requeira bloqueio de conta corrente, anexando planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2005.001.130443-0 - IBRAIM JOSE SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (E5/C9) (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AO(S) INTERESSADO(S) EM 10 DIAS.( EXEQUENTE) \r\n\r\nProc. 2006.001.000878-0 - HEMETRIO SILVA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). MARCILENE MARGARETE CAVALCANTE MARQUES (RJ-084430)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E8/C5 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Cumpra-se o v. Acórdão. Após 30 dias sem manifestação das partes dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.008876-3 - ROBERTO DE SOUZA NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E3/C10 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Cumpra-se o v. Acórdão. Após 30 dias sem manifestação das partes dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.010981-0 - VALDINHA QUEIROZ DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DANIELLA QUEIROZ EMERENCIANO DA CRUZ (RJ-116860)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E8/C10 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN, Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), Procurador: JANINE DOS SANTOS P. MARTINS, Dr(a). JANINE DOS SANTOS PARENTE MARTINS (RJ-109967) Despacho:Esclareça a parte autora a necessidade da prova oral e pericial para o julgamento da lide, bem como esclareça a espécie da prova pericial requerida. \r\n\r\nProc. 2006.001.015252-0 - MOISES MOTTA LEMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E10/C15 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Decisão:Cumpra-se o v. Acórdão. Decorridos 30 dias sem qualquer manifestação da parte interessada, aguarde-se no arquivo provisório o julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2006.001.078416-0 - GABRIELA NOGUEIRA ESTOQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E3/C8 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Determino, ainda, a intimação pessoal das autoridades indicadas para que, em 72 horas, tome as providências cabíveis para o cumprimento efetivo do julgado, ficando o mesmo ciente de que, em caso de descumprimento, extrair-se-á cópias dos autos ao Ministério Público para apuração de eventual crime de prevaricação.Expeça-se mandado de intimação, o qual deverá ser instruído com cópia da presente.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.096640-7 - RUI CARLOS DANTAS DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). PAULINO GONCALVES MOREIRA LEITE NETO (RJ-037237)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E8/C5 E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.098619-4 - ROZALIA ROCHA CAVACANTI (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E6/C4 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AOS INTERESSADOS Sobre resposta de oficio. \r\n\r\nProc. 2006.001.142259-2 - VALENTIM PINTO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E6/C15 (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) AO(S) INTERESSADO(S) EM 10 DIAS - sobre proposta de honorários periciais no valor de R$ 1600, 46 ufir-rj \r\n\r\nProc. 2006.001.144251-7 - EDITH GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E5/C12 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Considerando-se que concedida a liminar para que os réus procedessem ao fornecimento de medicamentos ao autor e, considerando-se, que regularmente intimados para fazê-lo, quedaram-se inertes, defiro a busca e apreensão dos mencionados medicamentos.Expeçam-se os respectivos mandados.Sem prejuízo disto, intimem-se pessoalmente os Secretários Estadual e Municipal de Saúde para que cumpram, em 5 dias, a referida liminar, sob pena de suportarem, pessoalmente, multa diária que ora majoro para R$ 200,00 (duzentos Reais). O prazo de imposição de multa fica limitado em trinta dias, quando a mesma, em caso de descumprimento poderá ser revista. \r\n\r\nProc. 2006.001.144251-7 - EDITH GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E5/C12 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS).AUTOS NA CASA. \r\n\r\nProc. 2006.001.152261-6 - ADAO VICENTE (Adv(s). Dr(a). BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA (RJ-102015), Dr(a). ALEXANDRE MAGNAVITA GASCHI (RJ-075450)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E1/C14 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Fls. 91 - Considerando-se que concedida a liminar para que os réus procedessem ao fornecimento de medicamentos ao autor e, considerando-se, que regularmente intimados para fazê-lo, quedaram-se inertes, defiro a busca e apreensão dos mencionados medicamentos.Expeçam-se os respectivos mandados.Sem prejuízo disto, intimem-se pessoalmente os Secretários Estadual e Municipal de Saúde para que cumpram, em 5 dias, a referida liminar, sob pena de suportarem, pessoalmente, multa diária que ora majoro para R$ 500,00 (quinhentos Reais). O prazo para imposição da multa fica limitado a 30 dias, decorrido este prazo, a mesma poderá ser revista. \r\n\r\nProc. 2006.001.152261-6 - ADAO VICENTE (Adv(s). Dr(a). BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA (RJ-102015), Dr(a). ALEXANDRE MAGNAVITA GASCHI (RJ-075450)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E1/C14 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS).CASA. \r\n\r\nProc. 2007.001.029840-2 - JONES CARDOZO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.032265-9 - CLEIA ALEXANDRE LAGE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: PROC DO MUNICIPIO DE QUEIMADOS CARLOS EDUARDO A DE LIMA Decisão:Determino, ainda, a intimação pessoal das autoridades indicadas para que, em 72 horas, tome as providências cabíveis para o cumprimento efetivo do julgado, ficando o mesmo ciente de que, em caso de descumprimento, extrair-se-á cópias dos autos ao Ministério Público para apuração de eventual crime de prevaricação.Expeça-se mandado de intimação, o qual deverá ser instruído com cópia da presente.Após a expedição, à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2007.001.046600-1 - MARIA PRADO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MARIA PRADO DE MESQUITA (RJ-013866)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.075748-2 - ZILDA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E2/C3 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.085186-3 - PAULO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Junte-se a cópia da declaração de renda na íntegra. \r\n\r\nProc. 2007.001.087144-8 - NORMA THEREZA MORAES GOES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROE E11/C13 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.090360-7 - FLAVIO SIQUEIRA ESTOFEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.100701-4 - RENATO BASTOS MEDEIROS, Procurador: TANIA MARCIA DA COSTA AROUCHE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRO RJ DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E12/C13 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.101416-0 - SÍLVIO FERREIRA CARDEAL (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.111684-8 - JOAO VICTOR OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Em réplica. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.114438-8 - IRENE D´AVILA MELLO PORTELA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.114438-8 - IRENE D´AVILA MELLO PORTELA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS).casa \r\n\r\nProc. 2007.001.175485-3 - VANDA LÚCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Isto posto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para que os réus forneçam à parte autora o material por ela requerido, na forma prescrita, ou outros necessários a seu tratamento, desde que comprovada a prescrição médica.Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.053262-9 - NORTON SINKEVIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Determino, ainda, a intimação pessoal das autoridades indicadas para que, em 72 horas, tome as providências cabíveis para o cumprimento efetivo do julgado, ficando o mesmo ciente de que, em caso de descumprimento, extrair-se-á cópias dos autos ao Ministério Público para apuração de eventual crime de prevaricação.Expeça-se mandado de intimação, o qual deverá ser instruído com cópia da presente. \r\n\r\nProc. 2007.001.085046-9 - ITAMAR MORENO VIANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E8/C9 E OUTRO Despacho:Defiro a gratuidade de justiça ao autor, eis que patrocinado pela Defensoria Pública.Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.149669-4 - JOÃO VITOR RAMOS CARVALHO E03/C2 (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:...Pelo exposto, DEFIRO a antecipação da tutela para determinar que, os Réus, por suas Secretarias de Saúde, tomem as providências necessárias ao fornecimento imediato do medicamento mencionado na inicial (fls. 03), sob as penas de lei.Intimem-se por mandado. Citem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.149669-4 - JOÃO VITOR RAMOS CARVALHO E03/C2 (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS).AUTOS NA CASA. \r\n\r\nProc. 2007.001.173327-8 - HÉLIO FARIA MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:...Isto posto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para que os réus forneçam à parte autora os medicamentos por ela requeridos, na forma prescrita, ou outros necessários a seu tratamento, desde que comprovada a prescrição médica.Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.175474-9 - ADEMILDE GOMES LEAL DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Isto posto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para que os réus forneçam à parte autora o material por ela requerido, na forma prescrita, ou outros necessários a seu tratamento, desde que comprovada a prescrição médica.Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.108641-8 - JUDETE EVANGELISTA SANTOS PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E7/C5 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 68. Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.092830-6 - ELISVANIA BATISTA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.016446-0 - JOSÉ ONALDO ALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Fls. 71 - Devolvo o prazo o requerente (CEDAE), diante do certificado a fls. 72. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.125841-2 - JACI BONFIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E8/C15 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) EM REPLICA \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2007.001.103851-5 - ANTONIO ROBERTO MUNIZ BARROSO X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARISA NEVES DA SILVA (RJ-119646), Dr(a). ALCIR DA SILVA (RJ-016795), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) A PARTE AUTORA, INCLUSIE SOBRE FLS.91 (CERTIDÃO). \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.001.085926-6 - IDENILDA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E6/C5 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Em Réplica. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.144450-0 - MARIA APARECIDA CASSIANO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MENEZES VILHENA (RJ-095665), Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E5/C14 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Fls. 287/288 - Exclua-se o nome do patrono mencionado das publicações e aonde couber. Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.137153-5 - VILMA VITORIA VIDOVI (Adv(s). Dr(a). MAURICIO THOMPSON DOS SANTOS COSTA (RJ-103701)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E12/C12 (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão: Vistos, etc. Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos de constituição válida e de desenvolvimento regular do processo. Desta forma, diante da inexistência de vícios e de preliminares suscitadas pelo réu, DECLARO SANEADO O PROCESSO. Indefiro a prova oral requerida pelas partes, pois totalmente desnecessária para o julgamento da lide. Defiro a prova documental superveniente requerida pelas partes, que deverá ser apresentada no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.159456-2 - PAULO ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN (RJ-091316)) X FUNDAÇÃO JARDIM ZOOLÓGICO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO RIOZOO E3/C4 AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS).AUTOS NA CASA. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.049476-8 - LEOMAR BRAUNE (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E9/C10 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ARAUJO WILLEMAN (PJ-000001) Defiro vista pelo prazo legal ( ao Estado) \r\n\r\nProc. 2003.001.136504-8 - PROFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS RIBEIRO DE RIBEIRO (RJ-062818)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Decisão:Cumpra-se o v. Acórdão. Após 30 dias sem manifestação das partes dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.125417-0 - NATALINO COLI VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CATIA OLIVEIRA MEATO (RJ-091732)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça aos autores.Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.126732-4 - JORGE LUIS DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (PJ-000002) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2002.001.145004-9 - JARA TAVARES DA SILVEIRA PAIVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (PJ-000001) Decisão:Considerando-se que, apesar de regularmente intimado o réu não cumpriu ao comando judicial (implementar a pensão da autora), determino que intimem-se pessoalmente os Secretários Estadual de Administração para que cumpra, em 5 dias, o julgado, sob pena de suportarem, pessoalmente, multa diária que ora majoro para R$ 500,00 (quinhentos Reais). O prazo de imposição de multa fica limitado em trinta dias, quando a mesma, em caso de descumprimento poderá ser revista.Quanto ao pedido de prisão, por ora, a medida se afigura inadequada e de extremo rigor para a hipótese. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.001.077247-3 - MARIA LUIZA RANGEL COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223), Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455), Dr(a). FERNANDA RODRIGUES GASPAR (RJ-115765)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO --E4/C13 (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (PJ-000001) Decisão:Cumpra-se o v. Acórdão .Após 30 dias sem manifestação das partes dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.112707-1 - GUILHERME RODRIGO TACQUES X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA (RJ-098031), Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (PJ-000001) Decisão:Cumpra-se o v. Acórdão. Após 30 dias sem manifestação das partes dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.021923-3 - GILVANIA DE SANTANA TRANT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223), Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E 11/ C12 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (PJ-000001), Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO C. FOLLY (PJ-000001) Decisão:Cumpra-se o v. Acórdão. Após 30 dias sem manifestação das partes dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.089234-1 - ESTELA SOARES MARCILIO (Adv(s). Dr(a). SATIRO JOSE TEIXEIRA (RJ-081610)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E7/C4 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330) Despacho:Diante da notícia de falecimento da parte autora, suspendo o feito para a habilitação dos herdeiros. \r\n\r\nProc. 2004.001.131227-7 - HELOISA SILVA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Cumpra-se o v. Acórdão. Após 30 dias sem manifestação das partes dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.109516-5 - DEJARMIRA DINIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E12/C2 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Cumpra-se o v. Acórdão. Decorridos 30 dias sem qualquer manifestação da parte interessada, aguarde-se no arquivo provisório o julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2006.001.024506-6 - CILEA RAYMUNDO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E 2 / C 2 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Cite-se em execução na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.030705-9 - LENITA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO FORTUNA (RJ-084821)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JA NEIRO - IPERJ ... E 7 / C 2 ... (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Cumpra-se o v. Acórdão. Após 30 dias sem manifestação das partes dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.112338-2 - CIRENE MARIA DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E3/C4 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AOS INTERESSADOS sobre resposta de oficio. Apos, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.100342-2 - MARIA APARECIDA ALVES RANGEL (Adv(s). Dr(a). VALDECI FRANCO GALVAO (RJ-057425)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E11/C15 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.114813-8 - CRISTINA FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X I P E R J INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E11/C14 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) EM REPLICA \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.092672-3 - LEONOR DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X INSTITUTO DA PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E11/C6 Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.105883-6 - YOLANDA DOS SANTOS SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E10/C15 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Em Réplica. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.124195-3 - MARGARETH COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS E12/C13 (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Aguarde-se a baixa do agravo para conhecimento de seu inteiro teor.Em réplica. \r\n\r\nId: 366308"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "5ª Vara de Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Gustavo Bandeira da Rocha Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Raquel Antaki\r\n\r\nExpediente do dia: 09/11/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.035940-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUATROCENTAO (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELLO (RJ-009132), Dr(a). RODRIGO LESSA ALCANTARA (RJ-157195E)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131) Republicacao da decisao de fls. 534/535: 1- Certifique o cartorio detalhadamente ... 2- Fls. 448 . Informe o exequente o numero da conta que pretende ver realizada a penhora; 3- Fls. 455/458. Apos cumprido o item1, apreciarei o pleito de devolucao do prazo recursal. autemtiquem-se as copias solicitadas; 4- Fls. 472 - O referido pedido de levantamento encontra-se prejudicado, eis que ja deferido em prol do exequente; 5- Fls. 474/492. Deixo de receber o agravo retido interposto contra a decisao de fls. 408, considerando que o recurso cabivel, no caso, seria o de agravo de instrumento, eis que findo oprocesso de conhecimento, nao se podendo aplicar, no caso, o principio da fungibilidade, por caracterizar erro grosseiro. Neste sentido, Nelson Nery Jr., CPC comentado, 9 Ed., p. 762. 6- Fls. 506/526. Naoconheco o recurso de apelacao interposto, considerando que a sentenca proferida nos autos encontra-se transitada em julgado. Intimem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.081556-1 - MUNICIPIO DE LAGES SC X IBF INDUSTRIA BRASILEIRA DE FILMES Despacho:De-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.073613-6 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDA MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X IASSIRA DE CASTRO RANGEL (Adv(s). Dr(a). ELIANA PIMENTEL RIQUET (RJ-036133) AO AUTOR PARA COMUNICAR SOBRE O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.075177-4 - IRACEMA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: RENATA RUFFO RODRIGUES PEREIRA REZENDE Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.021726-8 - CENTRO DE RADIOTERAPIA RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO (RJ-103762)) X INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IASERJ), Procurador: LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE Em replica \r\n\r\nProc. 2007.001.180952-0 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X HECILDA MARTINS FADEL Despacho:Designo audiencia de que trata o art. 277 do CPC para o dia 19.02.08 as 14:00 hs. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.182559-8 - FRANCISCO CARLOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LÊDA PIMENTEL TRIGUEIRO (RJ-026241), Dr(a). JORGE ERNANI AUTRAN MONTEIRO (RJ-138564)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao autor sobre a certidao supra. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.058028-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OPUS ROSSINI (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Despacho:Folhas 223/230 - Aguarde-se o pedido de informacoes. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.079779-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TOUR DE LILLE (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Dê-se vista a CEDAE, conforme requerido às fls.162, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.093965-7 - JORGE AMAURY RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FABIANO GOSI DE AQUINO (RJ-113144)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827) Digam os interessados sobre os honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.146441-9 - CARLOS EDUARDO MATEUS DOS REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119), Dr(a). KELLY ANDRÉA BERTASSONI (RJ-089889)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROC. ESTADO CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Despacho:Indefiro o pedido formulado as fls. 307, tendo em vista a decisao proferida as fls. 194 dos autos do agravo em apenso. Ao MP. apos, subam ao E. Tribunalde Justica. \r\n\r\nProc. 2006.001.113458-6 - MACARIO ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT Despacho:Retornem os autos ao MP parfa que se manifeste sobre a alegada ilegitimidade passiva suscitada as fls. 62. \r\n\r\nProc. 2007.001.182192-1 - PAULO CESAR SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro a G.J. Citem-se. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1987.001.700292-2 (1959) - JAMIL MIGUEL THOME E OUTRA (Adv(s). Dr(a). LEON MANSSUR (RJ-009307), Dr(a). ANDRE FRANCISCO ELIAS DE CARVALHO (RJ-131038)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO LESSA SILVA (RJ-000001) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 1996.001.099270-0 (6007) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (PJ-000002)) X IGNORADO Ao autor sobre o desarquivamento. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.125947-2 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). JULIANA NOVA ALVES DINEPI (RJ-131336)) X MARIA HELENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Republicacaoda sentenca de fls. No. 84/85: ... Isto posto, JULGO PROCEDENTES os pedidos ... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.183996-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALDO BOTOLINI E CIA LTDA Publicacao do despacho de fls. 08: ... Ao embargado. apos, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.184024-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCOS FERREIRA SARDINHA Publicacao do despacho de fls. 03: ... Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.001.186897-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X MIRIAM GENTIL GRIECO Despachode fls. 14: ... Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.001.186914-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARIA JOSE DIAS DA SILVA Despachode fls. 04: ... Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.072181-7B - ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA FABER TORRES (PJ-000001), Dr(a). GUSTAVO DA MOTA GUEDES (PJ-000002)) X JOSE HONORATO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:1- Chamo o feito a ordem para declarar a nulidade da citacao de fls. 154, eis que nao ha titulo executivo a ensejar condenacao do ERJ em honorarios sucubenciasi. 2- Fls. 160 - Aosetor de conferencia de calculos deprecatgorio de pequeno valor. \r\n\r\nProc. 2005.001.019120-1A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: FLAVIO MULLER, Procurador: MARCELO S MOREIRA MARQUES X JOSE MARIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Chamo o feito a ordem para declarar a nulidade da citacao de fls. 109, eis que nao ha titulo executivo a ensejar a condenacao do ERJ em honorarios advocaticios. 2- Fls. 112 - Ao setor de conferencia decalculos de precatorio de pequeno valor. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.183845-3 - MARGARETH PEREIRA BERNARDO X HERANÇA JACENTE DE JOÃO REIS Publicacao da decisaode fls. 41: ... Determino, por outro lado, a ememda da inicial, eis que inviavel a cumulacao de pedidos pretendida, considerando a incompatibilidade de ritos, a teror doart. 292, III do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.021668-1 (5658) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A BANERJ. (Adv(s). Dr(a). IVAN GONCALVES (RJ-016079)) X LEILA DE SOUZA MARINS Ao autor sobre o desarquivamento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.131555-9 - RODRIGO RIBEIRO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON PESSANHA RAMOS (RJ-063948)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE (PJ-000002) Despacho:Reconsidere o despacho sde fls. 185 visto que ja houve a citacaodo executado conforme certidaode fls. 78 verso dos autos da carta de sentenca em apenso. Certifique o carotrio se houve oposicaode embargos. \r\n\r\nProc. 2004.001.029497-8 - SAAS INTERNACIONAL PARTICIPACOES DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA ANTUNES DO NASCIMENTO (RJ-089871), Dr(a). MARITZA TERRY COSTA DE MORAES (RJ-050609)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARRETTO (PJ-000002) AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.001.182031-0 - WELLINGTON LOUREIRO BATISTA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:Defiro a G.J. Cite-se. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 1996.001.050621-0 - MATERIAIS DE CONSTRUCAO SANTA LUZIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDMUNDO CARDOSO BARBOSA (RJ-020280)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDA CAVALIERE (RJ-000002), Dr(a). WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL (RJ-007102) Ao reu sobre o desarquivamento. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2001.001.128652-1 - HERALDO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEISE LUCIA AZEVEDO PAIS (RJ-090337)) X PRESIDENTE DO DETRAN DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO), Procurador: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.034723-3 - IVAN BARBOSA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X COMANDANTE DO 21 BATALHAO DA POLICIA MILITAR (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA (PJ-000001) Cumpra-se o venerando acórdão - expedir ofício de baixa para o distribuidor. \r\n\r\nProc. 2004.001.137103-8 - MANUEL NEVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANNA ELIZIA DA CRUZ ARAGÃO (RJ-126475)) X DIRETOR DO DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS Decisão:Aguarde-se o transito em julgado no arquivo provisorio, ficando isento o exequente do recolhimento de custas quando do desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.187882-7 - ANDERSON ROBERTO DA SILVA RIBEIRO X PRESIDENTE DO DETRO RJ (Adv(s). Dr(a). AGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO (RJ-107132) Decisão:Pelo exposto, indefiro a liminar requerida. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2005.001.139429-6 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB/RJ (Adv(s). Dr(a). JOÃO QUINTINO DE SOUSA (RJ-014401)) X EDIO LIDUGERIO E OUTRO Despacho:fls. 50 - Para o deferimento da expedicao dos oficios requeridos, e necessario que a autora informe o CPF dos requeridos, sem oqualsera inviabilizada a pesquisa. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2000.001.113290-4 - MARIO JOSE NASCIMENTO VALENTIN (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400)) X KENSINGTON GARDENS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). LUIZ ROBERTO DA MATA (RJ-000002) Despacho:Fls. 543 - Intime-se , para pagamento, nos termos doart. 475-J do CPC. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.001.160014-5 - RENATO OLIVEIRA DE SA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BATISTA CANTO (RJ-080184)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.030981-0 - MARIA CELIA SANTOS SALGADO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). JOAO BORGES DA SILVA FILHO (RJ-017397)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre osolicitado pelo Sr. perito as fls. 321/322. \r\n\r\nProc. 2003.001.017298-6 - JOAO FULGENCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA BRAGA TAVARES PAES (PJ-000001) Ao interessado sobre ofício de fls. retro e mandado de fls.307. \r\n\r\nProc. 2003.001.071009-1 - JOSE MARIA FRANCA E FRANCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA G COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (RJ-000001) Despacho:Fls. 240 - Cite-se na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.072181-7 - JOSE HONORATO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA FABER TORRES (PJ-000001), Dr(a). GUSTAVO DA MOTA GUEDES (PJ-000002) Despacho:Fls. 160 - Intime-se o MRJ, para pagamento no prazo de 60 dias, na forma doato normativo 08/02, ressalvando-se que ovalor devido a titulo de honorarios sucubenciais corresponde a metade da quantia determinada na sentenca, tendo em vista o disposto no art. 23 do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.076030-6 - RODRIGO AMORIM BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PERRONE C MELLO (PJ-000001) Dê-se vista ao autor, na forma requerida, conforme fls.248, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.118584-8 - ANTONIO CARLOS LIMA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA ALVARES RAPOSO (RJ-059052)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MOTA GUEDES (RJ-000002) Despacho:Tendo em vista que a multa arbitrada na decisao que antecipou os efeitos da tutela teve por base o artigo 14 paragrafo unicodo CPC, a parte autora nao tem legitimidade ad causum para a deflagracaoda execucao,eis que o credito por ventura existente, devera ser inscrito em divida ativa. Informe o autor a data documprimento da obrigacao de fazer determinada na liminar. \r\n\r\nProc. 2004.001.007016-0 - DERSOLINO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO S MACIEL (PJ-000001), Dr(a). NEREO CARDOSO DE M JUNIOR (PJ-000002) Decisão:... DETERMINO A BUSCA E APREENSAO imediata da medicacao, em quantidade suficiente para suprimento por seis meses, nas prateleiras das Secretarias, com fulcro noart. 461, § 4o. e 5o., do Codigo de Processo Civil. ... em caso de descumprimento, restara caracterizado o crime de prevaricacao, em sua modalidade omissiva, dando ensejo a expedicaode mandadode conducao das referidas autoridades administrativas ... \r\n\r\nProc. 2004.001.082617-4 - FATIMA ALICE GONCALVES CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DIAS DOS SANTOS (RJ-038320)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: PROC. ESTADO RAPHAEL AUGUSTO S DE QUEIROZ Dê-se vista ao autor. \r\n\r\nProc. 2004.001.147076-4 - ZELU FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO W ABRUNHOSA), Procurador: MARCELO S MOREIRA MARQUES Despacho:Intime-se o MRJ para pagamento do quantum debeatur no prazo de 60 dias, na forma do ato normativo No. 08/02. \r\n\r\nProc. 2005.001.000557-0 - JANETE CORREA LIMA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA D DA SILVA), Procurador: MARCELO S MOREIRA MARQUES Despacho:Fls. 101 - Intime-se o MRJ, para pagamento, no prazode 60 dias, nos termos do ato normativo 08/02. \r\n\r\nProc. 2005.001.019120-1 - JOSE MARIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FLAVIO MULLER), Procurador: MARCELO S MOREIRA MARQUES Decisão:Chamo o feito a ordem para declarar a nulidade da citacao de fls. 109,eis que nao ha titulo executivo a ensejar a condenacao do ERJ em honorarios advocaticios. Fls. 114 - Intime-se o MRJ, para pagamento, no prazode 60 dias, na forma do ato normativo 08/02. \r\n\r\nProc. 2005.001.035356-0 - ESEQUIAS GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). HELDIMAR SPINDOLA SOUSA GOMES (RJ-091092)) X IASERJ INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Cumpra-se o V. acordao. Transcorrido 6 meses sem requerimento de execucao do julgado, remetam-se os aurtos aoarquivo provisorio, independentemente de nova conclusao, nos termos do art. 475-J, § 5o. do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.048065-0 - ANTONIO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA MONNERAT ALVES Despacho:1- fls. 93 - Ao exequente. 2- Oficie-se conforme requerido as fls. 93. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.085507-3 - ROGERIO DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Ao MP. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.006907-0 - ENIO FERREIRA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO (RJ-076500)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.100372-8 - LUIZ CLAUDIO DE JESUS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.110229-9 - EVANDRO MACEDO LIMA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas conforme certidao de fls. 107. \r\n\r\nProc. 2006.001.141620-8 - IZABEL ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE JESUS SILVA PACHECO (RJ-037394)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES Despacho:Tendo em vista a certidao de fls. 48 defiro a devolucao do prazo requerido pelo IPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.022741-9 - DALVA DE CASTRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:De-se vista a DP com urgencia, do despacho defls. 114. \r\n\r\nProc. 2007.001.024306-1 - JOHNSON DE SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Despacho:Desentranhe-se folhas 44/60 procedendo -se asua devolucao ao juizo remetente. apos, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.029174-2 - DANIEL PIMENTEL PERES (Adv(s). Dr(a). KARLA SACCHI (RJ-107270)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Fls. 25/32 - Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.001.059881-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X AGENERSA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALEXANDRE SANTOS DE ARAGÃO Em replica \r\n\r\nProc. 2007.001.065648-3 - BRENO DO NASCIMENTO GONÇALVES MENDES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ), Procurador: GILSON LIMA DIAS Em replica \r\n\r\nProc. 2007.001.090029-1 - JOSELITO MEIRELES ROSA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo aapelacao nos seus regulares efeitos. cite-se o reu para apresentar contra-razoes. \r\n\r\nProc. 2007.001.095834-7 - FRANCÍCERO DE JESUS ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO (RJ-141706), Dr(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS (RJ-142721), Dr(a). BRUNO PACHECO PEDREIRA (RJ-144077) Em replica \r\n\r\nProc. 2007.001.118269-9 - CAIO HENRIQUE FONSECA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA HERMIDA FONSECA (RJ-102920)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Junte-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.182367-0 - LAURA VIZEU DA EIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI Despacho:... DETERMINAR que os reus entreguem a parte autora, em conjunto ouseparadamente, o medicamento e insumo mencionado no pedido inicial, no prazode 72 horas, em quantidade suficviente para suprimento por tres meses, sob pena de busca e apreensao. Defiro agratuidade de justica. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.182519-7 - ANTONIO BARBOSA DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X DIRETOR DO DETRAN DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:o autor nao trouxe aos autos odocumento comprobatorio da comunicacao de venda do veiculo aodetran,indispensavel para a sua seguranca quanto as eventuais ocorrencias com o veiculo ate a transferencia de sua propriedade, pelo que indefiro o pedido de antecipacao de tutela Venha aos autos a comprovacaode renda doautor para exame do pedido de gratuidade de justica. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2003.001.078660-5 - VERA LUCIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA FABER TORRES (PJ-000001), Dr(a). SIMONE BRITZ GORODICHT (PJ-000002) Despacho:Ao setor de conferencia de calculos de precatorio de pequenovalor,ressalvando-se que procede a alegacao do MRJ as fls. 167, quanto acobranca da metade do valor determinado na sentenca conforme expressono art. 23 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.015623-1 - JORGE XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ASSIS (RJ-116374)) X DETRAN RJ (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA (RJ-102610) Despacho:Considerando que existe conflito prudente de julgamento, encaminhem-se copias das principais pecas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.061381-2 - LUCIANO NEPOMUCENO BENTO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUÍS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUZA Despacho:Seguem informacoes. Ao MP. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.123074-1 - VANIA FRANCISCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSE M SAMPAIO Despacho:fls. 99 - As partes sobre a resposta deoficio. apos,ao MP. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.163998-3 - JORGE GONÇALVES TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.078647-8 - ISRAEL LUCAS FERREIRA VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556), Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro a G.J. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.035300-4 - LIGIA MARIA DE ARAUJO NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396), Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (PJ-000001) Despacho:Fls. 157 - Oficie-se conforme requerido. Fls. 159/160 - Ao IPERJ sobre o alegado. Fls. 161 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2005.001.042596-0 - MARIA DE LOURDES BATISTA ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BATISTA ALVES (RJ-001762B)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: NATÁLIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Despacho:Considerando que a pensao da autora ja se encontra atualizada conforme noticiado as fls. 175/176, suspendo aaplicacao damulta ao reu desde a data de sua fixacao. \r\n\r\nProc. 2005.001.087245-9 - VANESSA SOARES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TATIANA CORDEIRO PEREIRA Republicacaoda sentenca de fls. 77/79: ... ante o exposto JULGO PROCEDENTE o pedido ... \r\n\r\nProc. 2007.001.049989-4 - NADYR ROSA VAZ MIRANDA (Adv(s). Dr(a). GLEICE FROMENT RAPOSO (RJ-081406)) X IPERJ INSTITUTO DA PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:fls. 65 e seguintes. Anote-se onde couber. Intime-se opresidente do IPERJ para cumprimento do julgado noprazode 30 dias, sob pena de configuracao de crime de prevaricacao a ensejar a sua conducao ate a autoridade policial para lavratura do termo circunstanciado. \r\n\r\n]Proc. 2007.001.182153-2 - ASTROGILDO LOPES D OLIVEIRA, ANTONIO DE SOUZA, FERNANDO AUGUSTO BASTER GUIMARAES, APRIGIO RAMOS ALVES, MARLENE SOPHIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL RIOPREVIDENCIA Decisão:DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar que os réus cessem imediatamente os descontos a título de excedente de teto nos proventos dos autores. \r\n\r\nId: 366311"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "6ª Vara de Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "366464": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jacqueline Lima Montenegro \r\n\r\nEscrivão: Luiz Antonio Paixao da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 06/11/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.047609-2 - GUALTER STIVANELLO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA (RJ-084204)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L. MAINIER HACK - PROCURADORA DO ESTADO EM RÉPLICA. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2002.001.128772-2 - ROBSON PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE MOTA (RJ-000001) AO EXEQUENTE SOBRE FLS. 227/234. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.109136-0 - ISABEL CRISTINA SANTOS GOZZINI DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA SANTIAGO VASCONCELOS (RJ-108821)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:...Ante o exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA requerida, para determinar à Ré que proceda à instalação de hidrômetro no imóvel descrito na inicial, em 15 dias, sem qualquer custo para a Autora, devendo efetuar a cobrança, a partir da instalação, somente do consumo medido, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), em caso de descumprimento. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.081353-7 - ABOTT LABORATORIOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS (RJ-001654A)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Despacho:Fls. 1244 - Defiro a vista por dez dias \r\n\r\nQuebra Proc. 2001.001.122418-7 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE VIEIRA FILHO (RJ-112316) ÀS PARTES \r\n\r\nProc. 2006.001.018878-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE AZUL (Adv(s). Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE (RJ-132501) À PARTE RÉ SOBRE NOVOS DOCUMENTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.044898-6 - FABIO PIMENTEL RABELLO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119)) X FAETEC FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MÁRCIO BRUNO MILECH - PROCURADOR DO ESTADO ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA COM O JULGAMENTO ANTECIPADO. APOS, AO MP. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2000.001.081874-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL VIEIRA DE BRITO (RJ-000002)) X NATIVIDADE DE GOMES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCINDA GOMES NUNES PEREIRA MARQUES (RJ-085735) Despacho:1) Como se vê de fls. 139, Edilde Gomes Pereira é inventariante tão somente do Espólio de Natividade Gomes pelo que deve providenciar a regularização processual quanto ao Espólio de Nair Gomes. 2- Fls. 158- Aguarde-se. 3- Retifique-se o pólo passivo para Espólio de Nair Gomes, anotando-se na D.R.A. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.043208-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (PGE) X VLADIMIR MACAHDO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO (RJ-070986) Decisão:RECONSIDERO O DESPACHO DE FLS. 28, DEVENDO OS AUTOS RETORNAR AO CONTADOR PARA QUE REFAÇA OS CÁLCULOS UTILIZANDO-SE JUROS DE 0,5% AO MÊS SOBRE TODO O PERÍODO E DETALHANDO-SE QUANTO AO VALOR PRINCIPAL E O DE HONORÁRIOS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.039189-0 - JESSICA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES - PROCURADOR DO MUNICÍPIO EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.171070-9 - VANESSA DUARTE NEVES (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO PIRES SIMÕES (RJ-132741)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO CEDAE Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Cite-se. Após a vinda da contestação será apreciado o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.039448-8 - GILBERTO BRANDÃO CHEBLE (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO S A (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:...Ante o exposto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar à Ré que restabeleça o fornecimento de água na residência do Autor, Rua Pereira Figueiredo, nº 970, Vila Valqueire, no prazo máximo de 24 horas, sob pena de multa diária em caso de descumprimento no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais). Intime-se pessoalmente o representante legal da Ré. Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificando-as. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.146467-7 - TOESA SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA (RJ-038010)), Assistente: RENTAUTO LOCADORA DE VEÍCULOS S/A, Dr(a). RAFAEL MARCHIORATO FRANCA (PR-032790)) X PRESIDENTE DA COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO DA COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET R Despacho:PRESTEI AS INFORMAÇÕES NESTA DATA. CONSIDERANDO QUE A RECORRENTE NÃO COMPROVOU O PREPARO DO RECURSO, CONFORME CERTIDÃO SUPRA, DEIXO DE RECEBER O RECURSO DE FLS. 244/255, ANTE A SUA DESERÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.171143-0 - ALEXANDRE DA SILVA FELINTO (Adv(s). Dr(a). LAMARTINE RODRIGUES DE BARROS (RJ-093934)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Indefiro o pedido de liminar por não vislumbrar presentes os requisitos ensejadores ao seu deferimento, quais sejam, o fumus boni iuris e o periculun in mora. Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Notifique-se a autoridade Impetrada para que preste as informações no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.172959-7 - VALTENCIR LEOPOLDO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-133914)) X COMANDANTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Não vislumbro presentes os requisitos ensejadores ao deferimento da liminar, qual sejam, o periculun in mora e o fumus boni iuris, notadamente diante da independência das esferas administrativa e criminal. Assim, indefiro a liminar. Defiro a gratuidade de Justiça. Notifique-se a autoridade coatora para que preste as informações no prazo legal. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1977.001.500064-5 (11590) - ASSOCIACAO DA IGREJA METODISTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE PINHO E SILVA FILHO (RJ-009031)) X FUNDACAO DE DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO N.G. VILHENA (RJ-000001) AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA (PETIÇÃO AVULSA) \r\n\r\nProc. 1995.001.096213-3 (4839) - DEDALO CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO BELLO CAVALCANTI (RJ-003243)) X RIOCOP-CIA MUNICIPAL DE CONSERVACAO E OBRAS PUBLICAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO (RJ-000002)), Litisconsorte: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). GUIDO A. S. MACIEL (RJ-000001), Dr(a). NELIO JOSE CAMINHA LEITE (RJ-000001) Despacho:Expeça-se mandado de penhora \r\n\r\nProc. 2006.001.033739-8 - MARIA DORA KONIG DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MIQUELINA MARGARIDA KONIG MARTINS (RJ-106987)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NERÊO CARDOSO DE MATOS JUNIOR Decisão: Extraiam-se peças e remetam-se ao Núcleo de Defesa e Cidadania do Ministério Público para a avaliação de eventual prática de crime de prevaricação, bem como pela prática de crime previsto no art. 12 da Lei 1.079/50 por parte da Sra. Diretora do Posto Médico Pedro Nava, Dra. Maria Alice da S. Magalhães, matrícula 11/166171-9, COREN-RJ 60182, que não cumpre a ordem judicial, devendo a Sra. Diretora ser intimada pessoalmente para ciência desta determinação. \r\n\r\nProc. 2006.001.103954-1 - CONDOMINIO DE EDIFICIO MOSCOSO CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) À PARTE RÉ SOBRE FLS. 375/409. APÓS AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.095201-1 - PÂMELA FARIAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Desentranhem-se fls. 34/39 e 40/44, eis que não pertencem a estes autos. Devolva-se ao interessado. À Autora \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.080681-0 - MUNICÍPIO DE RESENDE X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DETRO-RJ, Procurador: ANDRÉ LUIZ CID MAIA - PGE Despacho:Aguarde-se o julgamento do Agravo \r\n\r\nReenquadramento de servidor público \r\n\r\nProc. 2006.001.017080-7 - IDINEIA SALUSTIANO (Adv(s). Dr(a). MILTON DE SOUZA (RJ-035031)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIO BRUNO MILECH - PROCURADOR DO ESTADO AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 38 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.047187-4 - SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL DEPARTAMENTO REGIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANE (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGALHAES MASSENA (RJ-027164)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Considerando que a Executada não efetuou o pagamento no prazo legal, defiro o bloqueio on line, da quantia executada, acrescida da multa de 10% (dez por cento) e dos honorários da execução, que fixo em R$ 1.000,00 (um mil reais), que solicitei nesta data ao Bacen, consoante comprovante em separado. Aguarde-se por cinco dias em cartório. Findo o prazo, voltem conclusos para verificação das respostas positivas. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.148333-6 - L PEREIRA REFRIGERACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE OLIVEIRA PAIVA (RJ-093035)) X SERGIO MAURICIO PINHEIRO ALLOMO E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (RJ-018315), Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-000001)), Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS - PROCURADORA DO ESTADO Decisão:Considerando que o Executado não efetuou o pagamento no prazo legal, defiro o bloqueio on line, que solicitei nesta data ao Bacen, consoante comprovante em separado. Aguarde-se por cinco dias em cartório. Findo o prazo, voltem conclusos para verificação das respostas positivas. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.079567-7 - ANA MARIA FEITOZA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X I P E R J INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIO PREVIDÊNCIA), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS (PROC ESTADO) Despacho:Fls. 64 - Oficie-se ao RIOPREVIDÊNCIA. Fls. 80 - Esclareça-se o pedido, uma vez que o feito ainda não foi sentenciado. Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificando-as. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/11/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 1998.001.177774-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROMOTOR DE JUSTICA (PJ-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO DA MATA (PJ-000002), Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506) ÀS PARTES SOBRE O OFÍCIO. APÓS AO SR. PERITO. \r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2007.001.098670-7 - PAULO PIRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LAURO RIBEIRO PINTO DE SA BARRETTO (RJ-075754), Dr(a). ANDREA MEDEIROS DE SOUZA (DF-024051)) X SOLANGE PEREIRA DE ALMEIDA), CARLOS HENRIQUE MINARDI PEREIRA), PAULO SÉRGIO COSTA LIMA MARQUES), REINALDO PAVARINO JÚNIOR), RUY CASTANHEIRA DE SOUZA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), INSTITUTO VITAL BRAZIL), FESP - FUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO DO ERJ), IBDT - INSTITUTO BRASILEIRO DE DESENVOLVIMENTO E TREINAMENTO À PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR COPIA DA EMENDA DE FLS. 24/29 PARA INSTRUIR OS MANDADOS E CARTAS PRECATÓRIAS JÁ EMITIDOS. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.047929-9 - ALEXANDRE BRANDÃO DE BRITO, ANDERSON DE SOUSA TELES, ANDRÉ LUIZ NASCIMENTO DE MATTOS, CARLOS ALBERTO ALCÂNTARA, GILSON BERNARDO FERNANDES, HENDERSON SIMÕES GONÇALVES, LUCIANO DE OLIVEIRA DOS SANTOS, PAULO ROBERTO ROSA FRANGELLI, REINALDO CRUZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA LEIVA GUARDADO (RJ-076807)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ - PROCURADOR DO MUNICÍPIO À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.181927-6 - SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DE BARRA MANSA E V RED (Adv(s). Dr(a). BRUNO SILVA NAVEGA (RJ-118948), Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ Decisão:Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela.Cite-se o Réu. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.045764-7 (5169) - TIANA LOCADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO DE ABREU CONTI (RJ-097766)) X FUNDACAO SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS SERLA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES F.DE A.SAMPAIO-PG8 (RJ-000001) Decisão: Os honorários pertencem aos advogados que atuaram no feito, sendo certo que o peticionante de fls. 411 somente ingressou nos autos a fls. 325 quando o feito já se encontrava julgado. Assim, venha anuência dos titulares do crédito. Considerando que o crédito principal em 2005 era de R$ 133.910,83 (cento e trinta e três mil, novecentos e dez reais e oitenta e três centavos), equivalentes a 83.438,737 Ufir's na época, venha poderes para renúncia do crédito que exceder a 40 salários mínimos (R$ 15.200,00). \r\n\r\nProc. 2004.001.079860-9 - BRUNO AMARAL DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: EDUARDO MACCARI TELLES Decisão:Recebo o recurso de fls.79/83 no duplo efeito. Ao Apelado.(Autor) \r\n\r\nProc. 2007.001.016933-0 - MARIA JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA - PGE Despacho:À Autora \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2005.001.053360-4 - ANTONIO CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA - PROCURADOR DO ESTADO Despacho:Ao Estado \r\n\r\nProc. 2005.001.061951-1 - ALIETE DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO - PGE Decisão:Indefiro o pedido contido no item \"a\" de fls. 178, haja vista que a representação na Ordem dos Advogados do Brasil deve ser providenciada diretamente àquele Órgão de Classe pelo Representante, sendo certo que a questão noticiada é extranha a estes autos. Os honorários de sucumbência ficarão retidos à disposição deste Juízo até ulterior decisão.Fls. 159/174 - Às partes sobre o ofício. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.096789-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PIRES (Adv(s). Dr(a). HELIO TEIXEIRA (RJ-035338)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Regularize o apelante, em cinco dias, o recolhimento das custas \r\n\r\nProc. 2005.001.039471-9 - ICATU HARTFORD SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) EXTRAIAM -SE PEÇAS AO MINISTÉRIO PÚBLICO, CONFORME DETERMINADO NA SENTENÇA DE FLS. 61/62 (CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL, DA SENTENÇA, A PROMOÇÃO MINISTERIAL DE FLS. 55/59, DO DOCUMENT DE FL. 107/110, DO ACÓRDÃO DE FLS. 167/170 E DA CERTIDÕ DE FL. 189); CUMPRA-SE O ACÓRDÃO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.172764-0 - LILIAN JANE BAQUIL DA FONSECA HERMES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOREIRA (RJ-063340), Dr(a). ROSEANE FERNANDES CERBINO (RJ-064766), Dr(a). KARINA MENENDES CHAGAS (RJ-111052)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FERREIRA BAPTISTA-PG4. (PJ-000001) Decisão:DEFIRO VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO DE DEZ DIAS. DECORRIDO TAL PRAZO SEM INICIATIVA, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO \r\n\r\nProc. 2000.001.115605-2 - EMILIO IBRAHIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO J. FERRAZ LOPES (RJ-012874)) X IPERJ E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO CONTE (RJ-038091) Decisão:DEFIRO VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO DE DEZ DIAS. DECORRIDO TAL PRAZO SEM INICIATIVA, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO \r\n\r\nProc. 2003.001.062640-7 - ESPOLIO DE JOAO GOMES LOBARINHAS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO MARTINS BESSA DA SILVA (RJ-047992)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037), Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Decisão:Fls. 190 - Devolvo o prazo à CEDAE, diante da certidão supra. \r\n\r\nProc. 2004.001.012476-3 - ERCINA CARDOZO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 194/195. \r\n\r\nProc. 2004.001.088981-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SPECIAL BALI (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Decisão:DECORRIDOS TRINTA DIAS SEM INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA, AO ARQUIVO PROVISORIO, ONDE SE AGUARDARÁ O TRÂNSITO EM JULGADO, SENDO CERTO QUE A PARTE EXEQUENTE ESTÁ DISPENSADA DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS COM O DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2005.001.087704-4 - CONDOMINIO ITANHANGA HILLS (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Fls. 247 - Defiro a dilação do prazo por dez dias \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.083415-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ARCO ÍRIS (Adv(s). Dr(a). NORMA CHRISSANTO DIAS (RJ-095213), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DE SOUZA MARINHO (RJ-131357)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO CEDAE À PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1947.001.500013-1 (864) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE FICITTNER (RJ-000002), Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (RJ-000002)) X FUNDACAO ABRIGO DO CRISTO REDENTOR (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA FRANCA DE LUCENA (RJ-016736) Decisão:DEFIRO VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO DE DEZ DIAS. DECORRIDO TAL PRAZO SEM INICIATIVA, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO \r\n\r\nProc. 1966.001.500010-0 (3948) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GUIMARAES JUNIOR (RJ-000002), Dr(a). ANNA LUIZA PRISCO PARAISO (RJ-000001)) X IRMANDADE SANTA CRUZ DOS MILITARES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LEAL DE ALMEIDA (RJ-037593) DÊ-SE VISTA POR 10 DIAS, MEDIANTE CARGA REGULAR, AO AUTOR. \r\n\r\nImpugnação à execução de sentença \r\n\r\nProc. 2003.001.040354-6A - JEFERSON MALACHINI BARROSO (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:A.AP. REGULARIZADO O RECOLHIMENTO DE CUSTAS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2003.001.040354-6A - JEFERSON MALACHINI BARROSO (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:Publique-se o despacho de fls. 02 vº em nome do subscritor de fls. 08. \r\n\r\nProc. 2005.001.100181-0A - NELSON CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE SANTIAGO PEIXOTO (RJ-025069) Despacho:A.AP. À IMPUGNADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.017332-8A - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). DAIANE DE LIMA SANTOS SOARES (RJ-135689), Dr(a). DERLEY NOGUEIRA DAMASCENO (RJ-141927)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ELIANE (Adv(s). Dr(a). DANIEL REIS PENNA (RJ-125196) Despacho:AO IMPUGNADO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.034682-2 - CRISTINA MARTINS DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE ANDRADE E SILVA PEREIRA (RJ-131109)) X PREFEITURA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAFAEL C. REZENDE OLIVEIRA - PROCURADOR DO MUNICÍPIO ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA COM O JULGAMENTO ANTECIPADO. APOS, AO MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.121401-0 (4926) - CARMINDA DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-024716)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FONTES PERIN (RJ-000002) À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 286/287. \r\n\r\nProc. 2003.001.035906-5 - DJALMA DO NASCIMENTO BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO H.B. DE BARROS (RJ-103616)), Assistente: JULIO SIMOES TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, Dr(a). MARIO OSCAR CHAVES DE OLIVEIRA (RJ-015591), Dr(a). ADENISIO COELHO DA SILVA JUNIOR (RJ-128642), Dr(a). RENATA CURI HAUEGEN SHIRK (RJ-126352), Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Despacho:Fls. 614 - Às Autoras \r\n\r\nProc. 2003.001.112393-4 - JOSE JORGE DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251), Dr(a). ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILA (RJ-000001) Decisão: Nos termos do disposto nos artigos 475-B, caput, e 475-J, caput, do CPC, instituídos pela Lei nº 11.232 DE 22/12/2005, ao Executado para em 15 (quinze) dias efetuar o pagamento do valor constante da planilha de fls.507/516 (R$ 311.777,39 (Trezentos e onze mil, setecentos e setenta e sete reais e trinta e nove centavos), sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 2006.001.158339-4 - LUCINEI DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA - PROCURADOR DO MUNICÍPIO EM RÉPLICA. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.094238-3 - MIGUEL DE PAULA MACHADO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO PINTO (RJ-053973)) X PRESIDENTE DO DETRAN RJ), Procurador: VIVIANE COSER VIANNA (PGE) Despacho:Intime-se o Impetrante para regularizar o recolhimento de custas, em cinco dias. Caso não regularizado, extraia-se certidão para o FETJ \r\n\r\nProc. 2005.001.153383-1 - MOTO CLUBE GALINHAS DO ASFALTO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BARBOSA DE SANTANA (RJ-113153)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER Despacho:Intime-se o Impetrante para que apresente as cópias necessárias à instrução do mandado, informando, ainda, se tem interesse no presente feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.114601-1 - SERGIO FERREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DINEA PEREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-084839)) X DIRETOR DO DETRAN RJ), Procurador: FLÁVIO L. B. MAGALHÃES - PGE Decisão:Considerando a certidão supra, indefiro o pedido de fls. 66, notadamente porque este Juízo funcionou normalmente durante o período de greve. \r\n\r\nProc. 2007.001.027152-4 - LUCY DE ALBUQUERQUE GALLUZZI (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES (RJ-125293), Dr(a). ADRIANA GAGLIARDI DÁQUER DE CASTRO E SILVA (RJ-110233)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO PREVIDENCIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS - PGE Decisão:Tratam-se de Embargos de Declaração opostos à sentença proferida nos autos do Mandado de Segurança impetrado por LUCY DE ALBUQUERQUE GALLUZZI em face do PRESIDENTEO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Na verdade, longe de se pretender aclarar qualquer obscuridade, omissão ou esclarecer contradição, o que se busca é a modificação do julgado, a partir do reexame da matéria já apreciada pela ótica que a Embargante crê mais correta. Em suma, a pretensão é de emprestar efeitos infringentes aos Embargos fora dos casos admitidos. Ante e exposto conhece-se dos Embargos de Declaração para rejeitá-los. \r\n\r\nProc. 2007.001.171464-8 - VINICIUS DIAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NILTON MARTINS RAMOS (RJ-142613)) X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Verifico que no edital, em seu item 1.1. DO EXAME MÉDICO (fls. 43) previa a reprovação do candidato que apresentar tatuagem nas mãos, braços, antebraços, sendo certo que o Impetrante não se insurgiu contra o referido edital. Assim, indefiro o pedido de liminar. Notifique-se a autoridade Impetrada para que preste as informações no prazo legal. Defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.107973-1 - ROSANE DE FATIMA SOUZA TORRES, SANDRA MARIA PEREIRA ANDRE, MARIA DAS GRACAS SANTOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOTRILHOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)), AMADOR MARINI CASTANHEIRA), ANA MARIA GUERREIRO CALADO), AUGUSTO MARINI CASTANHEIRA), DULCE MARIA GUERREIRO CALADO CASTANHEIRA), COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO - METRO, Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014) Decisão:A preliminar de ilegitimidade passiva argüida pela Ré Companhia do Metropolitano do rio de Janeiro - METRÔ se confunde com o mérito e com ele será apreciada. Da mesma forma rejeito a preliminar de ilegitimidade ativa argüida pela RIOTRILHOS. Rejeito a Nomeação à Autoria, eis que a mesma não é necessária, haja vista que a Companhia de Transporte Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS, foi incluída como Ré no presente feito, sendo certo que já apresentou a sua coantestação (RT 473/102). No mais, partes legítimas e bem representadas. Defiro a produção de prova documental suplementar, devendo a mesma vir aos autos no prazo de dez dias. Defiro a produção de prova oral consistente na oitiva das testemunhas a serem arroladas,, bem como depoimento pessoal dos autores. Justifiquem os Autores a necessidade da produção da prova pericial para o deslinde da controvérsia. Venha o rol de testemunhas em dez dias. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.076898-6 - CONDOMINIO DO EDF PIRES (Adv(s). Dr(a). HELIO TEIXEIRA (RJ-035338)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Prossiga-se no feito principal \r\n\r\nProc. 2004.001.144718-3 - INDUSTRIA DE VIDEO GAMES LTDA IVEGE (Adv(s). Dr(a). SILVIO MACIEL DE CARVALHO (RJ-088381)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA-PROCURADOR DO ESTADO Despacho:Aguarde-se o cumprimento do despacho proferido nesta data, nos autos principais \r\n\r\nProc. 2005.001.031546-7 - IVEGE INDUSTRIA DE VIDEO GAMES LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO MACIEL DE CARVALHO (RJ-088381)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA - PROCURADOR DO ESTADO Despacho:Aos interessados \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.018529-8 - LABORATORIOS B BRAUN S A (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA COELHO BRANCO (RJ-060954) Despacho:Venha o depósito dos honorários periciais em dez dias. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.001.029777-5 - DENISE NEVES DE OLIVEIRA, LORRAYNE NEVES DE OLIVEIRA, LARYSSA NEVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE SOUSA ESTEVES (RJ-088230)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RAQUEL DO N. RAMOS - PROCURADOR DO ESTADO ÀS PARTES SOBRE FLS. 64. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1995.001.054525-0 (4674) - IRANY VIEIRA CAVALCANTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENE (RJ-072779)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO AMARAL GARCIA (RJ-000001) Decisão:À PARTE EXEQÜENTE PARA, EM 10 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A LIQUIDAÇÃO NOTICIADA A FLS. 340, DIZENDO SE HÁ SALDO A SER LIQUIDADO. DECORRIDO TAL PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 1996.001.005550-8 (5156) - CARLOS GUILHERME MAGNO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARDOSO DA COSTA (RJ-015965)) X CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA BRAGA TAVARES PAES (RJ-000001) Despacho:Manifeste-se o PRODERJ \r\n\r\nProc. 2001.001.143036-0 - EDEMILSON PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO (RJ-000001)), RUMOMAR MODESTO, Dr(a). ALBERTINO CARLOS FILHO (RJ-042802) Despacho:Comprove o Estado, no prazo de dez dias, o cumprimento do julgado, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 2003.001.010746-5 - NEUZA MARIA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MARCIA GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-066583)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) DÊ-SE VISTA MEDIANTE CARGA REGULAR (À CEDAE) \r\n\r\nProc. 2003.001.069020-1 - MARIA JOSE MACHARETH (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (RJ-000001), Dr(a). RICARDO L LIMONGI (RJ-000002) À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 147/148. \r\n\r\nProc. 2005.001.016714-4 - CAROLINE RAQUEL ALVES COSTA, Procurador: DEFENSORIA PÚBLICA X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS, Procurador: PLINIO DE SÁ MARTINS JUNIOR, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PROCURADOR DO ESTADO Despacho:1) APENSEM-SE OS PRESENTES AUTOS À CARTA DE SENTENÇA, SENDO CERTO QUE O ANDAMENTO PROCESSUAL SE FARÁ DORAVANTE NOS AUTOS PRINCIPAIS; 2) APÓS, CUMPRA-SE O ACÓRDÃO DANDO-SE VISTA À DEFENSORIA. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.053692-7 - IVEGE INDUSTRIA DE VIDEO GAMES LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO MACIEL DE CARVALHO (RJ-088381)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Intime-se a Autora pessoalmente para recolher as custas corretamente, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição \r\n\r\nProc. 2005.001.058632-3 - CLEBER BOTELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COSTA AMARAL (RJ-092162)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: JOSÉ ROBERTO W. ABRUNHOSA AO EXEQUENTE SOBRE FLS. 117. \r\n\r\nProc. 2006.001.050939-2 - PONTUAL DISTRIBUIDORA DE ELETRODOS E ABRASIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ZACHEO BRANDAO NETO (RJ-098723)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.059108-4 - MOACYR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO - PROC. ERJ ÀS PARTES SOBRE O OFÍCIO. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.167775-3 - GEORGE DA SILVA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APOS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.036002-8 - LUIZ GUSTAVO VAZ FERREIRA, EVANDRO HENRIQUE GUSMÃO JUNIOR, EDISON ELIAS BOTHOMÉ JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU COUTINHO (RJ-095319)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE - PROC. ERJ), FUNDAÇÃO CESGRANRIO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) ESPECIFIQUEM AS PARTES PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.038261-9 - JORGE ROBERTO FELICIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOÃO GUILHERME SAUER - PGE ESPECIFIQUEM AS PARTES PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.040853-0 - FÁBIO LIMA GASPAR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636), Dr(a). JANAINA GOMES GARCIA DE MORAES (RJ-156231E)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE RODRIGUES CYRINO - PROC. ERJ Despacho:Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.001.099160-0 - LÚCIO SÁVIO VAZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUGUSTA RIBEIRO DA SILVA (RJ-054429)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.186269-8 - GYLCE DA SILVA OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SANTOS (RJ-081179)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO a medida para determinar seja fornecida mensalmente à Autora a medicação descrita na inicial. Citem-se e Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.045733-4 - DIOGO ERASMO DA SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MILLELI FERNANDES (RJ-046877)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE (PROC. MRJ) EM RÉPLICA. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.170460-6 - ANTONIO GARCIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DE DEUS XAVIER (RJ-024057)) X SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES Despacho:Retifique-se o pólo passivo para Município do Rio de Janeiro, anotando-se onde couber. Venha a afirmação de hipossuficiência financeira do Autor \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.133899-4 - ANA DOS SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NERÊO CARDOSO DE MATOS JUNIOR - PROCURADOR DO MUNICÍPIO EM RÉPLICA. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.123250-0 - VALERIA SILVA SALES (Adv(s). Dr(a). RENATA PEQUENO DE BARROS (RJ-064293)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO EM RÉPLICA. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.001.104784-1 (2629) - WANDA GREY LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO AMARAL (RJ-000001) À PARTE AUTORA SOBRE O OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 1991.001.113086-2 (2952) - MARCELLE MARIA FONTES VELLOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923), Dr(a). ANGELA CRISTINA MAGALHÃES DEL GUERCIO (RJ-120725)) X IPERJ. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MARTINS RODRIGUES (RJ-000001), Dr(a). MARIA DA CONCEICAO A.M.S. SERFATY (RJ-000001), Dr(a). CARLOS AUGUSTO ZANANDREA (RJ-000001) Despacho:Digam os Réus \r\n\r\nProc. 1998.001.200100-3 - MARIZA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BOECHAT TAMANQUEIRA (RJ-089845)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL A SOFIATI DE QUEIROZ (RJ-000001) À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 478/479. \r\n\r\nProc. 2003.001.079322-1 - ELIZABETH COUTO SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA PAULA SERAPIAO - PROC. ERJ DÊ-SE VISTA MEDIANTE CARGA REGULAR À PARTE AUTORA POR CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.106431-2 - STELMA DA SILVA LACERDA, STAEL DA SILVA LACERDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA RUFFO R. P. REZENDE - PGE À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 150. \r\n\r\nProc. 2004.001.117522-5 - DEISE BARBOSA DE OLIVEIRA, DANIELE CRISTINA BARBOSA DE OLIVEIRA, JULIANI BARBOSA DE OLIVEIRA, MATHEUS PIMENTEL SPINDOLA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUZARDO DOS SANTOS SOBRINHO (RJ-068694)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: NATALIA AMITRANO V. DE MENEZES-PROCURADORA DO ESTADO Despacho:Manifeste-se o Rioprevidência em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.090997-5 - ROSANGELA FREIRE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: NATALIA A. V. DE MENEZES - PROCURADORA DO ESTADO ÀS PARTES SOBRE FLS. 86/87. \r\n\r\nProc. 2005.001.146300-2 - DULCILEIA PEREIRA BARRETO, TATIANE PEREIRA BARRETO, VANESSA PEREIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALCANTARA MOURA NETO (RJ-064486)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLÁUDIA CÂMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Decisão:Recebo o recurso de fls.68/70 no duplo efeito. Às Apeladas. (Autoras) \r\n\r\nProc. 2006.001.112344-8 - CESARINA DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIOPREVIDENCIA), Procurador: DÉBORA MAY (PGE) ÀS PARTES SOBRE O OFÍCIO. APÓS AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.154163-5 - MARIA ISABEL MOREIRA DA SILVA DE SOUZA, JORGE MOREIRA PARANHOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIO GONZALO PEREZ IGLESIAS JUNIOR (RJ-092776)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIOPREVIDENCIA), Procurador: JULIANA CABRAL CARNEIRO - PROC. ERJ Despacho:Esclareçam as partes no que discordam do ofício de fls. 37/39. Regularize o Cartório a juntada \r\n\r\nProc. 2006.001.167713-3 - JOSE LUIZ SANTANA ROSSI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSÉ DE MELLO OLIVEIRA ALVES (RJ-008407)) X RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA - PROC. ERJ EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.088707-9 - MARCIA DALVA DIAS LEAL (Adv(s). Dr(a). OTILIO VERISSIMO PONTES (RJ-086337)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR (PROC. ERJ) ÀS PARTES SOBRE FLS. 24/27. EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.171794-7 - SANDRA HELENA DE PAIVA D ARCO, VANESSA DE PAIVA D ARCO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA (RJ-069810)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:Considerando que a Lei Estadual nº 5109/2007 extingui o IPERJ, ampliando as competências do RIOPREVIDÊNCIA, determino a retificação do pólo passivo para que dele passe a constar tão somento o Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, anotando-se onde couber. Defiro a gratuidade de Justiça. ...Ao Ministério Público para dizer se tem interesse no feito.Cite-se. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.078895-8 - DORCELINA CANDIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X I P E R J -INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIO PREVIDÊNCIA), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA ÀS PARTES SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 108/111. EM RÉPLICA. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.033640-3 - JAIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: FERNANDA W. V. A. TEIXEIRA - PGE) ESPECIFIQUEM AS PARTES PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. APÓS, AO MP. \r\n\r\nId: 366464"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "7ª Vara de Fazenda Pública": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Claudio Brandao de Oliveira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Jorge Luiz Domingos Vaz\r\n\r\nExpediente do dia: 07/11/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.087719-2 - SERGIO VILAS BOAS ALVES DA SILVA, WILLIAM JORGE VILAS BOAS ALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO BOQUIMPANI SILVA (Adv(s). Dr(a). LETICIA L. DE O. AMARANTE (PJ-000001) Sentença:Ante ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno os autores ao pagamento das custas processuais e honorários de sucumbência de 10% sobre o valor da causa. Aplico o art. 12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2005.001.035579-9 - LAYR GOMES FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADA E RODAGEM DER/RJ), DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: FERNANDO KARL RAMOS Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e extingo o feito com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, declarar a nulidade do auto de infração, para todos os efeitos. Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.059446-3 - LIFEMED PRODUTOS MEDICOS COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA AP M C LORDANI (SP-096225)) X INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO KARL RAMOS OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO AS FLS.195. \r\n\r\nProc. 2007.001.179967-8 - BERNARDO BRITZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X PREFEITURA MUNICIPAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Decisão:REGULARIZE-SE O POLO PASSIVO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.182556-2 - COOPCAR RJ LTDA COOPERATIVA MISTA DE SERVIÇOS E MOTORISTAS AUTÔNOMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO NASCIMENTO (RJ-094315)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO O RECOLHIMENTO DAS CUSTA E TAXA JUDICIÁRIA NO FINAL DO PROCESSO.... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.097430-0 - MARIA THEREZA RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALD DO CARMO MAGALHÃES (RJ-004907)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) DEFIRO VISTAS POR 10 DIAS.CONFORME PORTARIA 02/2002, § 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.040427-9 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CODERTE (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER (PJ-000001)) X LOPES & ARAUJO INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE BASE PLASTICA LTDA A PARTE AUTORA EM 5 DIAS, SOBRE FLS.81/83.---------CONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART.162 DO CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.159624-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: CRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA X ARY MEURER DE MORAES E CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-058459) ÀS PARTES SOBRE FLS. 47/61 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.095712-1 - ALEXANDRE ALMEIDA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X NELTON TAVARES GUIMARAES FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES JACOB (RJ-030708)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC. Condeno o embargante ao pagamento de custas e de honorários de advogado, que fixo em 10% do valor da causa, observado o art. 12 da Lei 1.060/50.Prossiga-se com a execução, NOS AUTOS PRINCIPAIS.Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC. Condeno o embargante ao pagamento de custas e de honorários de advogado, que fixo em 10% do valor da causa, observado o art. 12 da Lei 1.060/50.Prossiga-se com a execução, NOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.069155-1 (5164) - SUELY CELIA OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). HILO ANTONIO SILVA BARRETO (RJ-084917)) X BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES (RJ-094948) Decisão:(...) Assim, determino o que segue:I. Expeça-se mandado de pagamento em nome da autora, na pessoa de seu advogado, no valor de R$ 58.100,00;II. Expeça-se mandado de pagamento, no valor de R$ 11.588,41, em nome do advogado da autora, com expressa referência tanto à conta de depósito relativa a este processo, como àquela relativa aos embargos (fls. 178 e 181 daqueles autos);III. Certifique-se, nos autos dos embargos, quanto ao levantamento, no presente processo, da quantia neles depositada.No mais, embora essas determinações divirjam um pouco do requerimento formulado em fls. 374, é notório que não há qualquer prejuízo ao advogado da autora e que esta é, inclusive, beneficiada. Nada obstante, ad cautelam, à autora para dar quitação, no prazo de 5 dias, valendo o silêncio como quitação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.002245-4 - CAIO MARCIO MONTEIRO SODRE CORREA, TEREZA CRISTINA DOS ANJOS D AVILA DE MORAES SODRE CORREA, GABRIEL D AVILA DE MORAES SODRE CORREA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DUMAS BEZERRA (RJ-048015), Dr(a). FERNANDO JOSÉ MAGALHÃES BEZERRA (RJ-030081)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, inc. I do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários de sucumbência de 10% sobre o valor da causa, aplicando-se o art. 12 da Lei1060/50. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.013132-2 - GEORGIA BETTAMIO FORTE (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FURTADO DOS SANTOS (RJ-072147)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA F. TASSARA Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, com resolução de mérito com base no art. 269, I do CPC, para condenar o réu ao pagamento de indenização por danos morais, arbitrados em R$ 10.000,00, e R$ 2.000,00 a título de dano estético, perfazendo o valor total de R$ 12.000,00 e que torno definitivo. O valor da indenização será atualizado a contar da presente data, incidindo juros legais até a data de pagamento. Julgo improcedente o pedido de indenização por dano material, por não restarem devidamente comprovados. Condeno a parte ré a pagar as custas processuais e honorários de sucumbência de 10% sobre o valor da condenação. Sentença sujeita ao duplo grau obrigatório. \r\n\r\nProc. 2006.001.149679-4 - JOAO TERCIO PIRES BORBA (Adv(s). Dr(a). PAULO CRISTOVAM LEIRIA BORBA (RJ-065920)) X DETRAN RIO), Procurador: DANTE BRAZ LIMONGI Sentença:Ante ao exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Declaro extinto o processo com resolução do mérito. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios ao réu, os quais arbitro em R$ 700,00, aplicando-se o art. 12 da Lei n. 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.022461-3 - JORGE GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CÁTIA CRISTINA AZEVEDO FRANCO (RJ-124485)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA R. VIEIRA EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.083997-8 - ALINE PLETSCH DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CESAR BUSNELLO (RS-034043)) X MARCOS VINICIOS GOMES DIAS E OUTROS Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, na forma do art. 267, I, c/c art. 257, ambos do CPC, condenando o autor em custas. Determino o cancelamento da distribuição.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.098054-7 - JORGE COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L. MAINIER HACK EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.178627-1 - ANTONIO DA SILVA LINHARES (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. APÓS O CONTRADITÓRIO O PEDIDO SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.085242-9 - JOABY SANTOS DO ROZÁRIO (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO JUCERJA), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.051438-7 - ELISABETE MONTEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA RUFFO R. P. REZENDE CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.088288-1 - TX COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TINOCO FALCÃO (RJ-065757)) X PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZACAO RIOURBE Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado por TX Comércio de Produtos Médicos LTDA, DENEGANDO A SEGURANÇA. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais. Sem honorários por força da Súmula nº 512 do STF. \r\n\r\nProc. 2006.001.125221-2 - VANDA SUELI LANDIM SALES, VALDECIR NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE ESTRADAS DE RODAGEM), SUPERINTENDENTE DE CONTROLE DAS FOLHAS DE PAGAMENTO DA SARE), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO PARA DENEGAR A SEGURANÇA e extingo o feito com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observado o art. 12 da Lei 1.060/50.Como trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.121984-4 - CHISTIANO GUSTAVO DELGADO FARIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PRATA SAINT-CLAIR PIMENTEL (RJ-082141)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN Ao Estado para impugnar. \r\n\r\nProc. 2007.001.179333-0 - ANTONIO FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548)) X RELATOR DA SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO DE PESSOAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DFIRO JG. NOTIFIQUE-SE A AUTORIDADE COATORA PARA PRESTAR INFORMAÇÕES NO PRAZO DE 10 DIAS. APÓS SERÁ APRECIADO O PEDIDO LIMINAR. \r\n\r\nProc. 2007.001.179500-4 - ANA ELIZA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES (RJ-125293)) X PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA Decisão:NOTIFIQUE-SE O IMPETRANTE PARA PRESTAR INFORMAÇÕES NO PRAZO DE 10 DIAS. APÓS SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE LIMINAR. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.119589-7 - TX COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TINOCO FALCÃO (RJ-065757)) X PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZACAO RIOURBE (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO CUNHA LANA (RJ-069387) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do CPC. Condeno o autor ao pagamento de custas e honorários de advogado, que fixo em 10% do valor da causa.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.083109-8 - MATHEUS MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SILVEIRA M.L.JUNIOR (PJ-000001) Decisão:Defiro o pedido de bloqueio e levantamento das contas públicas dos réus, \r\n\r\nProc. 2005.001.033561-2 - JOAO CARLOS MARIANO SANTANA COSTA, JOSE AUGUSTO ROCHA DA SILVA, MARCO ANTONIO DE RESENDE PASSOS, MIGUEL ANGELO DE MATTOS DA SILVA, LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA TEIXEIRA, MARIO DOMINGOS DA CRUZ QUEIROZ, SIDNEI DE SA RAPOSO, RONI ALBERTO FERNANDES DE AZEVEDO, SERGIO LUIZ MEDA, SERGIO DA COSTA WESTERMANN (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA LOJA TAPIAS CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.061980-8 - LUIZ ANTONIO FERREIRA, ANTONIO CARLOS SUAREZ DAVID (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ PINTO (RJ-121928)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONÇA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC.Oficie-se, a fim de que se transfira a quantia, como requerido. Após a resposta, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.081465-4 - JOAQUIM DINIZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER RJ OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO AS FLS.121, ULTIMO PARAGRAFO. \r\n\r\nProc. 2005.001.093255-9 - THEREZA ALVES (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS (RJ-090797), Dr(a). JULIA CRISTINA DE FREITAS SOARES (RJ-136415E), Dr(a). FILIPE DE BARROS MIRANDA MOHAUPT (RJ-141176)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA PAULA B. MACHADO CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.109799-0 - JOCHEN FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO L. M. DA SILVA AO M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.040254-8 - NEI SIQUEIRA FERREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: MARCIO BRUNO MILECH (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:Ante ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE, os pedidos com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil, confirmando a tutela antecipada concedida, de forma a condenar o primeiro Réu a limitar os descontos em folha em 40% dos vencimentos do Autor, condenando o segundo e terceiro Réu a não aplicar quaisquer encargos moratórios sobre o que ultrapassar o limite estabelecido e a não inscrever o nome do Autor nos cadastros de restrição ao crédito.De mesma forma, condeno o segundo e terceiro Réu a devolução em dobro das quantias indevidamente pagas, proporcionalmente, aos valores auferidos por cada instituição, devendo, em obediência à vedação ao enriquecimento sem causa, ser consignado na margem negativa do Autor, o valor simples dos pagamentos realizados que ultrapassaram o limite legal de desconto em folha, para que, quando possível, este seja realizado com obediência ao limite legal. \r\n\r\nProc. 2006.001.072228-2 - JORGE LUIS SODRE BARBOZA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA COELHO BARBOZA (RJ-121362)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA. DIGA O ESTADO RIO JANEIRO SOBRE FLS.118/123. \r\n\r\nProc. 2006.001.093629-4 - ALAN DE OLIVEIRA PERES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES MIRANDA DE CARVALHO (RJ-100571)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L. MAINIER HACK DIGA O ESTADO RIO JANEIRO, SOBRE A PROMOÇAO DO PARQUET. \r\n\r\nProc. 2006.001.149940-0 - NEI OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA NERY DE FREITAS (RJ-078045), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO (RJ-065597)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM AS PARTES SOBRE CERTIDAO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.001.045867-3 - JOSÉ RIBEIRO LINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU E OUTRO), Procurador: MARIANA DE ALMEIDA CINTRA), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.054927-7 - FRANCISCO DOS SANTOS DA LUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DF-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PARA O CONTADOR .CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. '162 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.082915-8 - JANDEILSON INÁCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.117813-1 - LAERTE CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Defiro o pedido de bloqueio e levantamento das contas públicas dos réus, \r\n\r\nProc. 2007.001.178430-4 - NEI XAVIER DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FABIANE GRACIOSO CARDOSO (RJ-120447)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Pelo exposto, CONCEDO a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar que o(s) réu(s), por sua(s) Secretaria(s) de Saúde, tome(m) as providências necessárias ao fornecimento da medicação descrita às fls.03, sob as pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), no prazo de 03 dias.Intime(m)-se por mandado. Cite(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.178498-5 - ADALBERTO ALVES DE SALES (Adv(s). Dr(a). KARLA FREIRE ALFAYA FORTINI (RJ-125609)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:CITE-SE. APÓS O CONTRADITÓRIO SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. \r\n\r\nProc. 2007.001.179044-4 - SÉRGIO CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO XAVIER DA SILVA (RJ-140508)) X PREVI RIO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO JG. EMENDESE A INICIAL, OBSERVANDO-SE O DISPOSTO NO ART. 282, VI DO CPC, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.179968-0 - CILENE SANDRA TORRES SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA (RJ-071720)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Pelo exposto, CONCEDO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que o(s) réu(s), por sua(s) Secretaria(s) de Saúde, tome(m) as providências necessárias ao fornecimento da medicação e utensílios descritos às fls.03 e 04, sob as pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), no prazo de 03 dias.Intimem-se por mandado. Citem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.180172-7 - ROZENVAL DA CONCEIÇÃO REZENDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME PEREIRA DOS SANTOS (RJ-082122)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.181044-3 - REJANE DE FATIMA PARADA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA CORRÊA MARTINS (RJ-119681)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. APÓS O CONTRADITÓRIO SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. \r\n\r\nProc. 2007.001.181164-2 - MARIA DO CARMO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Pelo exposto, DEFIRO a antecipação da tutela para determinar que os Réus, por suas Secretarias de Saúde, tomem as providências necessárias ao fornecimento imediato do aparelho, fitas e medicamentos mencionados às fls. 03, sob as penas da lei.Intimem-se por mandado. Citem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.181839-9 - REGINA ELVIRA DE FRIAS FIGUEIREDO PEREIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Pelo exposto, DEFIRO a antecipação da tutela para determinar que os Réus, por suas Secretarias de Saúde, tomem as providências necessárias ao fornecimento imediato das fitas e medicamentos mencionados às fls. 03, sob as penas da lei.Intimem-se por mandado. Citem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.182110-6 - LUIZ FERNANDO GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:CITE-SE. APÓS O CONTRATÓRIO SERÁ APRECIADO O PEDEIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. \r\n\r\nProc. 2007.001.182165-9 - EDNEI FELICIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA CORRÊA MARTINS (RJ-119681)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. APÓS O CONTRADITÓRIO SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.178295-2 - ROBERTO SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Pelo exposto, CONCEDO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que o(s) réu(s), por sua(s) Secretaria(s) de Saúde, tome(m) as providências necessárias ao fornecimento dos utensílios e aparelhos descritos às fls.02, sob as pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), no prazo de 03 dias.Intimem-se por mandado. Citem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.178316-6 - LEANDRO RODRIGO LEITE GUILHERME (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Pelo exposto, CONCEDO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que o(s) réu(s), por sua(s) Secretaria(s) de Saúde, tome(m) as providências necessárias ao fornecimento do medicamento descrito às fls.03, sob as penas da lei, no prazo de 03 dias.Intime(m)-se por mandado. Cite(m)-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.147117-7 - JORGE GOULART DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E2/C14), Procurador: MARCIO LEAL EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.179017-1 - CELIO AUGUSTO GUIMARÃES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIO ALFREDO DE CARVALHO PARENTE (RJ-082300)) X DETRAN RJ Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. APÓS O CONTRADITÓRIO SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.178152-2 - LAUDELINA DE SOUZA MARTINS COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2007.001.180543-5 - ALMIR D AMATO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDERJ FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS, NO PRAZO DE 3 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.001.181540-4 - VERA LUCIA DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:TENDO EM VISTA QUE O IPERJ FOI EXTINTO, A ALTERAÇÃO DO POLO PASSIVO PARA A RIOPREVIDÊNCIA. APÓS CITE-SE, COM O CONTRADITÓRIO SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.013763-7 - JULIO CESAR DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GONÇALVES DA LUZ (RJ-122854)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.178688-0 - CRISTINA MARIA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PESSANHA SILVA (RJ-094954)) X SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO E OUTRO Decisão:DEFIRO JG. REGULARIZE-SE AO POLO PASSIVO, NO PRZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.017239-1 - JORGE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JONER AUGUSTOS TOLEDO DE C. FOLLY DIGA O ESTADO RIO JANEIRO SOBRE FLS.221/225. \r\n\r\nProc. 2007.001.014726-6 - JANILTON JÚNIOR SILVA DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DELCY ALEX LINHARES EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.109408-2 - ALBERTO DA SILVA MATIAS (Adv(s). Dr(a). ANITA TAVARES BASTOS TORRES (RJ-025493)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ ANTONIO BARRETO), EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS (RJ-101467) SUBAM AO EG. TRIBUNAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.182489-2 - ISRAEL FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.012982-3 - EUPHRASIA DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CIRO GRYNBERG) EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nId: 366465"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Responsável pelo Expediente: Marcus Vinicius Mattos de Araujo\r\n\r\nExpediente do dia: 07/11/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.001.004575-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: CARLOS DA COSTA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: ANA TEREZA PALMIERI Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Considerando-se a desistência do autor e que os ônus sucumbenciais foram afastados, conforme fls. 242, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.121004-3 - MANOEL RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS DER RJ), Procurador: CRISTIANE TAVARES DE CAMPOS Decisão:Cumpra-se o v. Acórdão. Aguarde-se a manifestação executória no prazo de 30 (trinta) dias. Findo o prazo, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se, certificando-se a ausência de custas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.001.040763-0 - ALAN JOSÉ DA SILVA SÁ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS BECK COELHO (RJ-123743)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Aguarde-se o decurso do prazo da contestação. Após, considerando a natureza da questão, ao MP para parecer de mérito. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.016016-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DEBORAH (E8/C2) (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-031737)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Despacho:Fls. 222: 1- Ao executado sobre o pedido de levantamento em cinco dias, valendo o silêncio como anuência. 2- Diga o exeqüente quanto à quitação, para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.001.104814-6 - CASA VILAREI DE CARIMBOS LTDA (E7/C18 ) (Adv(s). Dr(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE (RJ-046645)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR EST) FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHÃES Despacho:Ao exeqüente sobre certidão de fls. 162. \r\n\r\nProc. 2004.001.036113-0 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ALVES DE MARIA (RJ-103887)) X RONALDO VIEIRA DA SILVA ( E14 / C9 ) ...determinar a intimação da parte ré, via D.O., na pessoa de seu patrono (conforme procuração de fls. 31), para pagamento do débito em 15 dias, na forma da planilha de fls. 58, sob pena de incidência da multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.025999-3 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (E7/C15) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES DE OLIVEIRA (RJ-036447)) X CLEMIG CLINICA MEDICA E FISIOTERAPIA SC LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA VASCONCELOS (RJ-128605) Decisão:Nesta data efetuei o desbloqueio \"on line\", conforme solicitação em anexo. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.167621-9 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE SANTIAGO PEIXOTO (RJ-025069)) X JULIO JÓIAS Decisão:Reconsidero decisão de fls. 47 no que tange ao deferimento de citação por hora certa uma vez que o mesmo prescinde de determinação judicial,...Designo AC para o dia 09/01/2008, às 14:00 hs. Cite-se e intime-se a parte ré na forma do art. 277 do CPC. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.019190-5 - ISABEL CRISTINA DOS SANTOS BARROS (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X PREVI BANERJ CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO SISTEMA BANERJ E OUTRO Decisão:Defiro à parte autora o prazo de 15 dias para cumprimento do despacho de fls. 39. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.054234-9 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS (RJ-107704)) X EDUCANDÁRIO THALES DE MILETO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE CASSIA SOARES DÓRIA (RJ-072953) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2004.001.140771-9 - ELIANE GEORGES MOURAD ( E9/C3) (Adv(s). Dr(a). CARLOS SANTOS GONÇALVES (RJ-075795)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTROS), Procurador: (PR EST) RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSÉ CORRÊA DE ANDRADE (RJ-125845) Decisão:Fls. 317 - Ante a certidão supra, devolvo o prazo ao IPERJ para apresentação de contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.001.120388-5 - ANTONIA MELLO FRANCO (Adv(s). Dr(a). MAGDA LENA FUCHS BUENO (RJ-068071)) X PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Esclareça a parte autora sua petição de fls. 33, considerando o despacho de fls. 29, adequando-se o pólo passivo. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.064002-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAIPU (E8/C1) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1974.001.500022-5 (12184) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIO REBELO HORTA (PJ-000002)) X (E7/C1) ESPOLIO DE ANTONIO AUGUSTO ALVES DE BRITO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PINTO DE MIRANDA (RJ-069489), Dr(a). SILVIA MARIA MARQUES MIRANDA (RJ-087993E), Dr(a). ELIZABETH CHRISTINA SILVA RABELLO (RJ-084188) Decisão:Fls. 333 - Defiro a vista requerida, por 10 dias. Após, conclusos a fim de ser apreciado o requerimento de fls. 331. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.001.135686-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (E11/C2) (Adv(s). Dr(a). RUBEM DARIO FERMAN (PJ-000002)) X JOSE GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO RIBEIRO LEMOS DA SILVA (RJ-012770), Dr(a). ALBERTINO CARLOS FILHO (RJ-042802) Decisão:Recebo a Apelação no duplo efeito. Aos Apelados e ao MP. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.017811-5 - EDYR DO AMARAL VASCONCELLOS (E9/C4) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO JORGE CAMPOS RODRIGUES (RJ-017672)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (PJ-000002) Decisão:Cumpra-se o v. Acórdão. Aguarde-se a manifestação executória no prazo de 30 (trinta) dias. Findo o prazo, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se, certificando-se a ausência de custas processuais. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.126532-0 - MAURICIO LOPES VASCONCELLOS (E12/C6) (Adv(s). Dr(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR (RJ-123831)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RACHEL E. S. DE OLIVEIRA (PROC. MUN. Decisão:Cumpra-se o v. Acórdão. Aguarde-se a manifestação executória no prazo de 30 (trinta) dias. Findo o prazo, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se, certificando-se a ausência de custas processuais. \r\n\r\nProc. 2006.001.032762-9 - LUIZ CARLOS CERQUEIRA PITTA (E11/C10) (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Recebo a Apelação no duplo efeito, exceto no tocante ao capítulo que confirmou os efeitos da tutela antecipada, que recebo apenas no efeito devolutivo. Ao Apelado para contra-arrazoar. Com ou sem a vinda das contra-razões, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.151901-0 - JORGE DOS SANTOS GODINHO FRANCO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BERTHOUX (RJ-038165)) X FLUMITRENS - CIA. FLUMINENSE DE TRENS URBANOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MUXFELDT PAIM BENET (RJ-114606), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (SP-113887), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:...defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora / exeqüente pela quantia incontroversa, conforme requerido às fls. 530/531. \r\n\r\nProc. 2003.001.030866-5 - MARLUCE MARINHO DE SOUZA (E12/C12) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO Q. GONCALVES (PJ-000001) Despacho:Às partes sobre a Carta Precatória adunada às fls. 296/342. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.002808-9 - CLAUDETE LOPES DE OLIVEIRA (E7/C8) (Adv(s). Dr(a). ANTONIA SOUZA LOPES FERREIRA PINTO (RJ-076041)) X ACIR LEILOEIRO PUBLICO ACIR JOAQUIM DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Intime-se o devedor para cumprimento da sentença, na forma do art. 475-B, do CPC, acrescido pela Lei n° 11.232/05. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J, do CPC. Após, cite-se em execução o DETRAN, na forma do art. 730, CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.099368-0 - SOLANGE MANSO PAPINI (E15/C5) (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS JUNQUEIRA (RJ-060792)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Aguarde-se a manifestação executória no prazo de 30 (trinta) dias. Findo o prazo, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se, certificando-se a ausência de custas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.001.089843-0 - WALDEMY FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que os documentos de fls. 14 e fls. 68/73 não comprovam condição de hipossuficiência econômica do autor a ensejar a concessão de tal benefício. Venha o recolhimento das custas processuais em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.168040-7 - AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS E TURISMO LTDA TRANSTUR (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:...Não sendo o caso das causas mencionadas no inciso II do artigo 275 do Código de Processo Civil, retifique a parte autora, no prazo de 10 dias, o valor da causa para valor superior a 60 (sessenta) salários mínimos ou, em caso de preferir o sumário, deverá emendar a petição inicial observando o artigo 276 do CPC. Intime(m)-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1999.001.168622-5 - AFRANIO GOMES PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO FRAIDENRAICH (RJ-009286)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUN (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MULLER PUPO (PJ-000001) Decisão:Fls. 409/410 e fls. 448: Cite-se na forma do art. 730 do CPC. (Recolher custas) \r\n\r\nProc. 2003.001.066757-4 - IVAN MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS (RJ-105351)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO DETRAN (Adv(s). Dr(a). ELAYNE M.S.R.MAHLER (PJ-000001) Decisão:Cumpra-se o v. Acórdão. Aguarde-se a manifestação executória no prazo de 30 (trinta) dias. Findo o prazo, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se, certificando-se a ausência de custas processuais. \r\n\r\nProc. 2005.001.118783-7 - FELIPE AURELIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MAGNO JORDÃO GOMES (RJ-125338)) X PRESIDENTE DA BANCA EXAMINADORA DE AVALIACAO DE EXAME PRETICO DE MOTOCICLISTA ACIMA DE 125 E OUTRO), Procurador: (PR EST) MÁRIO AUGUSTO FIGUEIRA Decisão:Cumpra-se o v. Acórdão. Aguarde-se a manifestação executória no prazo de 30 (trinta) dias. Findo o prazo, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se, certificando-se a ausência de custas processuais. \r\n\r\nProc. 2006.001.067609-0 - IVO LEITE DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). VALTER NOGUEIRA (RJ-065718)) X FUNDACAO CESGRANRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823) Decisão:Esclareça o Estado sobre o julgamento da ação civil pública. \r\n\r\nProc. 2006.001.114483-0 - EDELCYR ALVES GAMEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA RANGEL THOMAZ (RJ-004859)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ), Procurador: ALEX BERTOLLUCCI Decisão:Recebo a Apelação no efeito meramente devolutivo, na forma do § único, do art. 12, da lei 1533/51. Ao Apelado para oferecer contra-razões. Após, ao MP. Em seguida, subam ao E. TJERJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.117719-6 - GALDINO MOLIN DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-133914)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado e MP.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.084714-8 - SILVIO SIQUEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCO AZNAR (RJ-127893)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ao autor para instruir mandado \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2003.001.076211-0 - MERCEARIA VALERIA DE DEL CASTILHO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE SOUZA GAMA (RJ-004305), Dr(a). ESTER GOULART PINTO FIGUEIREDO (RJ-115780)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR MUN) RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA Decisão:Cumpra-se o v. Acórdão. Aguarde-se a manifestação executória no prazo de 30 (trinta) dias. Findo o prazo, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se, certificando-se a ausência de custas processuais. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.081855-0 - PAULO ROBERTO PIO LUCAS (Adv(s). Dr(a). ANSELMO PIRES DE SOUZA (RJ-042456)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:...Da mesma forma, a decisão de fls. 72 não foi corretamente cumprida, uma vez que o Autor não esclareceu, ao requerer a alteração do processo, qual a causa de pedir da pretensão indenizatória apresentada. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.177922-9 - EDNO FERNANDES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE MIRANDA MELLO (RJ-086813)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO CEDAE Decisão:... defiro a parte autora prazo extraordinário para ajuizamento da ação principal, sob pena de extinção da presente. Comprove-se o ajuizamento em 72 hs. I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.015254-7 - LÚCIA HELENA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:...determino desde logo a inversão do ônus da prova, com fulcro no art. 6º, VIII, da Lei 8078/90... Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.004514-2 - REGINA COELI DE BRITO EMILIO (E14/C4) (Adv(s). Dr(a). NILCE NUNES DE CARVALHO (RJ-008827)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA RUFFO R P REZENDE Despacho:Atenda-se promoção ministerial de fls. 133v. \r\n\r\nProc. 2005.001.020576-5 - OLIVEIRA JOSE DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEOLIZIO DOS PRAZERES MAIA (RJ-082353)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Despacho:Fls. 116: Defiro a dilação do prazo requerida, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.081431-9 - ANTONIO NASCIMENTO DA CRUZ (E6/C3) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER RJ), Procurador: (PR EST) HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Decisão:Cumpra-se o v. Acórdão. Aguarde-se a manifestação executória no prazo de 30 (trinta) dias. Findo o prazo, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se, certificando-se a ausência de custas processuais. \r\n\r\nProc. 2005.001.082339-4 - ODILA DE FARIA PECEGUEIRO DO AMARAL (E13/C7) (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO - PREVIRIO), Procurador: (PR EST) PAULO ROBERTO SOARES MENDONCA Decisão:Recebo as Apelações de fls. 119/124 e 126/135 no duplo efeito. Aos Apelados para oferecer contra-razões. Com ou sem a vinda de contra-razões, ao MP. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.098627-1 - NANCY RIBEIRO DE OLIVEIRA ( E13 / C5 ) (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI), Procurador: (PR EST) SAINT CLAIR COUTO Decisão:Cumpra-se o v. Acórdão. Aguarde-se a manifestação executória no prazo de 30 (trinta) dias. Findo o prazo, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se, certificando-se a ausência de custas processuais. \r\n\r\nProc. 2005.001.107305-4 - FERNANDO ANTONIO DA FONTOURA CARVALHO (E9/C9) (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI), Procurador: RENATA RUFFO R P REZENDE Decisão:Cumpra-se o v. Acórdão. Aguarde-se a manifestação executória no prazo de 30 (trinta) dias. Findo o prazo, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se, certificando-se a ausência de custas processuais. \r\n\r\nProc. 2005.001.128932-4 - VANDERLEI ISIDORO ( E15/C13) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ANA PAULA B MACHADO), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Aguarde-se a manifestação executória no prazo de 30 (trinta) dias. Findo o prazo, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se, certificando-se a ausência de custas processuais. \r\n\r\nProc. 2005.001.159794-8 - ANA LUCIA REIS MACHADO(E6/C2) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ADRIANA NINHO (PR EST) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Aguarde-se a manifestação executória no prazo de 30 (trinta) dias. Findo o prazo, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se, certificando-se a ausência de custas processuais. \r\n\r\nProc. 2006.001.159382-0 - DANIELLE CABRAL CIAFRONE (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X UERJ UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO Despacho:Emende-se a inicial a fim de adequar o valor da causa ao rito processual eleito, ante o disposto no art. 275, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.165814-0 - LUCIENE LOPES DAS DORES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BARBOSA RIBEIRO JORDÃO PINTO (RJ-103892)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS Decisão:...Portanto, indefiro a prova requerida às fls. 76, pois todos os documentos necessários já foram apresentados. Ao MP para parecer final. \r\n\r\nProc. 2007.001.064812-7 - ADRIANA MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR (RJ-103402)) X DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Emende-se a inicial a fim de adequar o valor da causa ao rito processual eleito, ante o disposto no art. 275, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.181074-1 - ROBERTO ABREU DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRO RJ DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Decisão:...Considerando a ultima manifestação do Supremo Tribunal Federal acerca da matéria, mudo meu entendimento e entendo licita a apreensão do veiculo fulcrada na Lei 3756/02 (ADIN 2751-4 RJ), destacando que o artigo 13 da Lei 4291/04 tem disposição identica a do artigo 1° da Lei 3756/02 que se entendeu constitucional. Como conseqüência, inferido a medida liminar requerida.... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.136898-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (E14/C8), Procurador: FLAVIO LESSA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (PJ-000001)) X ROBERTO LINHARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) Despacho:Fls. 227: Esclareça-se o pedido de desarquivamento, considerando que o processo não foi arquivado. \r\n\r\nProc. 2006.001.026940-0 - ANTONIO CARLOS BELO LISBOA NETO (E6/C11) (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES (RJ-064087)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: VIVIANE COSER VIANNA Decisão:Cumpra-se o v. Acórdão. Aguarde-se a manifestação executória no prazo de 30 (trinta) dias. Findo o prazo, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se, certificando-se a ausência de custas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.001.060208-5 - FLAVIO PIRES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENGUAL (RJ-073608)) X TERCEIRA VARA DE FAMÍLIA REGIONAL DO MÉIER Decisão:Defiro JG. Adeque-se o pólo passivo.Defiro JG. Adeque-se o pólo passivo. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1982.001.500060-1 (178) - (ESTANTE 15) SILVA FERNANDES PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). IARA LUCIA TEIXEIRA MARQUES (RJ-063456)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE (RJ-132501), Dr(a). MARIANA MACHADO SOUZA SILVA (RJ-135456) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.115337-7 - CARLOS HENRIQUE LEITE SANTOS (E7/C10 ) (Adv(s). Dr(a). BARBARA REGINA CARVALHO (RJ-076044)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO M. GUEDES (PJ-000002) Decisão:Cumpra-se o v. Acórdão. Aguarde-se a manifestação executória no prazo de 30 (trinta) dias. Findo o prazo, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se, certificando-se a ausência de custas processuais. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.001.110851-9 - NILSON ANTONIO TEMPERINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PERRONE C. MELLO (PJ-000001) Decisão:Cumpra-se o v. Acórdão. Aguarde-se a manifestação executória no prazo de 30 (trinta) dias. Findo o prazo, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se, certificando-se a ausência de custas processuais. \r\n\r\nProc. 2005.001.073343-5 - ALICE GALHARDO DE MESQUITA (E6/C5) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER CECI BRANDO (RJ-100768)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: (PR EST) NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Decisão:Cumpra-se o v. Acórdão. Aguarde-se a manifestação executória no prazo de 30 (trinta) dias. Findo o prazo, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se, certificando-se a ausência de custas processuais. \r\n\r\nProc. 2005.001.097875-4 - JACYRA DRUMOND DOS SANTOS (E10/C18) (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:Venha o comprovante do pagamento das custas, devidas em razão do indeferimento do benefício reclamado, no prazo peremptório de 48 hs, pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/11/2007\r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.001.097015-9 - FRANCISCO DE ASSIS SILVA DE FREITAS (E9/C8) (Adv(s). Dr(a). JOSE MARTINS FERREIRA DIAS (RJ-046397)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUA REIS VIEIRA Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Considerando a suspensão da exigibilidade relativa aos ônus sucumbenciais que couberam à parte autora, por ser beneficiária de Justiça Gratuita, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.001365-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS NATURAL DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Decisão:...a Cedae não cumpriu espontaneamente a decisão judicial... Desta forma, determino a penhora on line dos valores reclamados. Esclareço, apenas, que o faço em valor equivalente a aproximadamente metade do valor total reclamado... \r\n\r\nProc. 2001.001.147586-0 - ROBERVAL DO VALLE FILHO (E14/C6) (Adv(s). Dr(a). JOSANOSKI SORIANO DE O FILHO (RJ-079943)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: MIRIAN CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO TORRES (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650) Decisão:Cumpra-se o v. Acórdão. Aguarde-se a manifestação executória no prazo de 30 (trinta) dias. Findo o prazo, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se, certificando-se a ausência de custas processuais. \r\n\r\nProc. 2004.001.090392-2 - IRENE SOUSA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ES GOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Decisão:Considerando a interposição de recurso(s) de Agravo(s) para Instância Superior, decorridos 30 (trinta) dias, ao arquivo provisório até o julgamento do(s) recurso(s). \r\n\r\nProc. 2006.001.080747-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTILO IV - (E8/C1) (Adv(s). Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207), Dr(a). EMILIANO CESAR PEREIRA GOMES (RJ-133990)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.121077-4 - LOIDE PINHEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...Isto posto, com base no art. 257 do Código de Processo Civil determino o cancelamento da distribuição... \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2001.001.040691-9 - ( E10/C15 ) COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)) X Procurador: ROSA FILOMENA SCHMITT DE OLIVEIRA E SILVA) JOSE ALVES SOARES E OUTROS Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido para arbitrar o valor do imóvel em R$ 380.000,00, na data de confecção do laudo pericial, além de atribuir ao expropriado acima a importância de R$ 5.000,00 pelos gastos com sua mudança... \r\n\r\nProc. 2001.001.041465-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (E7/C12) (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO CONTE (PJ-000001)) X CONSTRUTORA ARGON S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERNANDO OMETTO CASALE (SP-118524) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.108174-7 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, Procurador: ANA PAULA SERAPIAO (PROC. EST.) X ELENIZE DE ALMEIDA LUZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923) Decisão:Cumpra-se o v. Acórdão. Aguarde-se a manifestação executória no prazo de 30 (trinta) dias. Finso o prazo, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se, certificando-se a ausência de custas processuais. \r\n\r\nProc. 2006.001.101885-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: (PR EST) DANTE BRAZ LIMONGI X MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.125461-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROC. MUN. - MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE X ANTONIO MANGAS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MONTEIRO DE SOUSA (RJ-099250) Despacho:Aguarde-se manifestação executória pelo prazo de 30 dias. Decorrido o prazo sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2006.001.168269-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: (PR EST) JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA X HELIO GOITA BARRETO (E9/C18) (Adv(s). Dr(a). EGIDIO SAMPAIO (RJ-095841) Sentença:...Pelo exposto, ACOLHO os embargos... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.091818-0 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO, Procurador: PROC. MUN. GUSTAVO MOTA GUEDES X SÉRGIO DE ANDRADE BARCELOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.112673-0 - EPITACIO PEREIRA PINTO (E9 / C1) (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NASSEH TABET (PJ-000001), Dr(a). MARIA LUISA ALKIMIN (PJ-000002) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2005.001.024720-6 - MARIA AMELIA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES (PROC. MUNIC.) Decisão:Considerando a interposição de recurso(s) de Agravo(s) para Instância Superior, decorridos 30 (trinta) dias, ao arquivo provisório até o julgamento do(s) recurso(s). \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.134600-9 - CAROLINE SILVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003)) X DIRETOR DE ENSINO E INSTRUCAO DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MÁRIO FIGUEIRA Decisão:Considerando a interposição de recurso(s) de Agravo(s) para Instância Superior, decorridos 30 (trinta) dias, ao arquivo provisório até o julgamento do(s) recurso(s). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1985.001.500072-3 (1355) - DARCY DE OLIVEIRA ( E8/C7) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO J. A. MENDONCA (RJ-045769)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO(PG-4) (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE MOTA (PJ-000001) Com as cautelas de estilo, dê-se vista ao requerente pelo prazo de 05 (cinco) dias(réu). \r\n\r\nProc. 1989.001.135620-9 - THEREZINHA COURY AMIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (RJ-057739)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VIANNA DE SIQUEIRA (PJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.035353-3 - LINO LEDA PACHECO (Adv(s). Dr(a). DANIELE DA CUNHA SALCIDES (RJ-102433)) X IPERJ), Procurador: (PR EST) LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO Decisão:Considerando a interposição de recurso(s) de Agravo(s) para Instância Superior, decorridos 30 (trinta) dias, ao arquivo provisório até o julgamento do(s) recurso(s). \r\n\r\nProc. 2004.001.092172-9 - ANA LUCIA NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: ADRIANA P. DE FREITAS (PROC. EST.) Decisão:Considerando a interposição de recurso(s) de Agravo(s) para Instância Superior, decorridos 30 (trinta) dias, ao arquivo provisório até o julgamento do(s) recurso(s). \r\n\r\nProc. 2005.001.021838-3 - SEBASTIANA DE ASSIS DE CARVALHO (E15/C2) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: MÁRIO AUGUSTO FIGUEIRA Decisão:Considerando a interposição de recurso(s) de Agravo(s) para Instância Superior, decorridos 30 (trinta) dias, ao arquivo provisório até o julgamento do(s) recurso(s). \r\n\r\nProc. 2005.001.126977-5 - TANIA MARIA BASTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLENICE DE MATTOS CARVALHO (RJ-058852)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE W. R. ABRUNHOSA (PROC. EST.)), Procurador: (PR MUN) CARLOS RAPOSO Decisão:Cumpra-se o v. Acórdão. Aguarde-se a manifestação executória no prazo de 30 (trinta) dias. Findo o prazo, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se, certificando-se a ausência de custas processuais. \r\n\r\nProc. 2005.001.136433-4 - VALDEVINO FRANCISCO DO PRADO (E15/C17) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA TÁPIAS Decisão:Considerando a interposição de recurso(s) de Agravo(s) para Instância Superior, decorridos 30 (trinta) dias, ao arquivo provisório até o julgamento do(s) recurso(s). \r\n\r\nProc. 2005.001.142052-0 - RICARDO LEITE POVOA (E14/C8) (Adv(s). Dr(a). JOCELI RIBEIRO MOREIRA (RJ-106106)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Decisão:Considerando a interposição de recurso(s) de Agravo(s) para Instância Superior, decorridos 30 (trinta) dias, ao arquivo provisório até o julgamento do(s) recurso(s). \r\n\r\nProc. 2005.001.158613-6 - ANTONIO FRANCISCO FEIJO MAIA (E6/C9) (Adv(s). Dr(a). GISELLE AZEREDO DRUBI (RJ-129098)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO F AFONSO SIVEIRA Decisão:Cumpra-se o v. Acórdão. Considerando a suspensão da exigibilidade relativa aos ônus sucumbenciais que couberam à parte autora, por ser beneficiária de Justiça Gratuita, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.005169-7 - RITA NOGUEIRA SOUZA (E14/C5) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: GUSTAVO GUEDES Decisão:Cumpra-se o v. Acórdão. Aguarde-se a manifestação executória no prazo de 30 (trinta) dias. Findo o prazo, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se, certificando-se a ausência de custas processuais. \r\n\r\nProc. 2006.001.031179-8 - DANIEL LEONARDO DA SILVA (E8/C8) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: NEREO JR Decisão:Cumpra-se o v. Acórdão. Aguarde-se a manifestação executória no prazo de 30 (trinta) dias. Findo o prazo, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se, certificando-se a ausência de custas processuais. \r\n\r\nProc. 2006.001.050904-5 - EVERSON NILDO RAMOS DE FREITAS (E9/C4) (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO MERHEB (RJ-103958)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.071339-6 - AMAIR CELIO MACEDO DE SOUZA (E7/C2) (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARÉ TAVARES MAIA (RJ-050259)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Considerando a suspensão da exigibilidade relativa aos ônus sucumbenciais que couberam à parte autora, por ser beneficiária de Justiça Gratuita, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.126057-1 - FLÁVIO AUGUSTO PIRES LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:... Portanto, cumpra-se corretamente aquela decisão no prazo de 48h, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.134020-7 - RITA DE CASSIA SATIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON ANSELMO DE JESUS (RJ-117385), Dr(a). LUCINDA NICOLAU RIBEIRO DE SOUZA (RJ-061935)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...Não há indícios de conclusão do inquérito ou instauração de processo judicial, devendo-se, desta forma, aguardar a dilação probatória. Defiro J.G. Cite-se. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2006.001.040327-9 - RIVADALVA MORAES DA SILVA ESPIRITO SANTO (E14/C8) (Adv(s). Dr(a). EDSON ALVES SILVA JUNIOR (RJ-109280)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR EST) FABRICIO DO ROZARIO V. D. LEITE Com as cautelas de estilo, dê-se vista ao requerente pelo prazo de 05 (cinco) dias(autor). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.046991-0 - ARGUS PARTICIPACOES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO DA MATA (PJ-000002) Despacho:Às partes. Expeça-se mandado de pagamento dos honorários do perito \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.155579-8 - CRISTIANE SOUZA DA ROCHA ( E7/C13 ) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA (RJ-048358)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANIELA STORRY LINS Decisão:...Assim, parece desnecessária a repetição da oitiva das testemunhas, razão pela qual indefiro as provas requeridas. Ao MP para parecer final de mérito... \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.031061-3 - GENI DA SILVA DE SOUZA (E9/C15) (Adv(s). Dr(a). MONICA DORIA VINCE (RJ-091505)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: (PR EST) CLAUDIA CÂMARA M. C. DE ANDRADE Decisão:Cumpra-se o v. Acórdão. Aguarde-se a manifestação executória no prazo de 30 (trinta) dias. Findo o prazo, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se, certificando-se a ausência de custas processuais. \r\n\r\nProc. 2005.001.111063-4 - AURORA MOREIRA DA CRUZ (E6/C8) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY T. FERNANDES Decisão:Considerando a interposição de recurso(s) de Agravo(s) para Instância Superior, decorridos 30 (trinta) dias, ao arquivo provisório até o julgamento do(s) recurso(s). \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.147472-5 - JOAQUIM CARDOSO DOS REIS (E11/ C6 ) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:...Devolvo ao réu a oportunidade de se manifestar em provas, para evitar ulterior alegação de nuli dade. Prazo 5 dias. I-se. \r\n\r\nId: 366467"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Anna Eliza Duarte Diab Jorge \r\n\r\nEscrivão: Claudio de Souza Aguiar Saussey\r\n\r\nExpediente do dia: 08/11/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.022187-7 - TOP RIO VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485)), Assistente: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). RICADO FONTES PERIN (PJ-000002)) X SINDICATO DE EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO MUNICIPIO DO LRIO DE JANEIRO SETRANS (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA N.A.REZENDE (RJ-031174) Despacho:1- Fls. 785/786: às partes.2- Regularize-se fls. 787/788, eis que se trata de cópia. \r\n\r\nProc. 1999.001.080714-8 - ARLETE PIRES CABRAL (Adv(s). Dr(a). AUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (PJ-000001) Decisão:Conheço os embargos de fls. 145/146 e dou-lhes provimento para esclarecer que a condenação diz respeito às diferenças verificadas no período de junho/96 a novembro/96, conforme promoção do MP às fls. 122/124.Mantidos os demais termos da decisão de fls. 142-V. \r\n\r\nProc. 2005.001.001838-2 - PAULO CESAR NASCIMENTO PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172), Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ), Procurador: ROBERTA MONNERAT ALVES Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.009346-1 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE SANTIAGO PEIXOTO (RJ-025069)) X PRODOCTOR SISTEMA INTEGRADO DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357) Despacho:Certificados o trânsito em julgado e a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.074303-0 - PROGNUM INFORMATICA S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO TRINDADE VELLOSO (RJ-088636)) X COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). MURILO GONZALEZ PERES (RJ-021016) Despacho:Regularize-se a conclusão.Ao Réu sobre os novos documentos, sendo vedada nova juntada. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.014302-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CALUMBI (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Despacho:Ao Agravado. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.176098-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BOA FORTUNA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Inicialmente, certifique o cartório acerca do correto recolhimento da taxa judiciária.Após, ao Autor para proceder ao recolhimento da diferença de custas apontada às fls. 23, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.101869-9 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ X Procurador: TATIANA CORDEIRO PEREIRA MARIA DAS GRACAS MENDES DE CASTRO, FRANCINE MENDES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). EVERALDO NEVES MONTEIRO JUNIOR (RJ-100161) AS PARTES, NO PRAZO LEGAL, SOBRE FOLHAS 86/99. \r\n\r\nProc. 2005.001.124739-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY - PROC. ESTD. X WIVISSON JORGE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556) AS PARTES SOBRE FLS 28/32. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.072536-0 - ARTUR SOARES MENDES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA (RJ-011914)) X FUNDACAO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE FEEMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CAVALCANTI MAIA (PJ-000001), Dr(a). GUSTAVO BINENBOJM (PJ-000001) Decisão:Reitero fls. 343. \r\n\r\nProc. 2002.001.009118-2 - MARCUS DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LAURO DA GAMA E SOUZA JR (PJ-000001) A (o) exequente, no prazo legal. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.152462-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). NÉLIO JOSÉ CAMINHA LEITE - PROC. DO ERJ (PE-000076)) X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S A Decisão: Trata-se de ação proposta objetivando o cumprimento de sentença proferida em juízo criminal, no que tange à multa pecuniária aplicada. Diante da natureza da obrigação cuja satisfação se busca, compete o juízo cível. Considerando que a competência é, ainda, de natureza funcional, figurando o Estado do Rio de Janeiro como credor, é competente este juízo para análise do feito. Examinando o pedido formulado, mostra-se cabível a aplicação do disposto nos arts. 475-J e segs., CPC. Contudo, considerando a necessidade de propositura de uma ação para execução da multa, posto que impossível no juízo criminal, impõe-se a citação do devedor, a fim de que se aperfeiçoe a relação processual. Assim, cite-se o devedor, devendo ser observado o disposto no art. 475-J, CPC. Sendo matéria de ordem pública, atribuo à causa o valor de R$ 20.592,04 (vinte mil, quinhentos e noventa e dois reais e quatro centavos). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.111719-3 - ALTINO DAS VIRGENS (Adv(s). Dr(a). ZELIA C F DA SILVA (RJ-060795), Dr(a). CLOVIS MELO (RJ-013569)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE. (PJ-000002) AO RÉU, NO PRAZO LEGAL(FLS. 90/96) \r\n\r\nProc. 2004.001.080618-7 - JOSUE DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). LAERCIO LEMOS (RJ-034345)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS NASSEH TABET Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se, observando-se que a parte sucumbente é beneficiária de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.100546-2 - PAULO CRISTOVAM LEIRIA BORBA (Adv(s). Dr(a). PAULO CRISTOVAM LEIRIA BORBA (RJ-065920)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.127623-8 - HELIO LUIZ PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). EMILIA DA GLORIA ENNES RIBEIRO (RJ-023950)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: ROBERTA MONNERAT ALVES Despacho:Promova-se a sucessão processual. \r\n\r\nProc. 2006.001.049065-6 - VALERIA GONCALVES NUNES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ), Procurador: BRUNO BOQUIMPANI SILVA Despacho:Venha procuração e afirmação de hipossuficiência devidamente datadas e com firma reconhecida. Após, cls para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.131268-3 - COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOTRILHOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)), Interessado: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). ADRIANA DE BIASE NINHO (PE-000012)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: EDUARDO ALVES FONTE Despacho:Fls. 99: defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.131307-9 - COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)), Interessado: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). ADRIANA DE BIASE NINHO (PE-000012)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULO MAURÍCIO FERNANDES ROCHA - PROC. MRJ Decisão:Fls. 90: defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.139779-2 - COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)), Interessado: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). ADRIANA DE BIASE NINHO (PE-000012)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: EDUARDO ALVES FONTE Decisão:Fls. 95: defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.165920-9 - COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)), Interessado: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). ADRIANA DE BIASE NINHO (PE-000012)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: EDUARDO ALVES FONTE Decisão:Fls. 88: defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.034419-9 - JOSE GOULART FEIJO MAIA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem exame de mérito, na forma dos arts. 283, 284, § único e 295, VI c/c 267, I, do CPC... \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2001.001.093899-1 - CONVAN CONFEDERACAO NACIONAL DE TRANSPORTE ALTERNATIVO (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083)) X PRESIDENTE DO DETRAN Despacho:Informe o interessado acerca do julgamento do A.I. interposto perante o S.T.F. \r\n\r\nProc. 2004.001.027363-0 - AMILTON MORAES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MORAES TAVARES DA MATA (RJ-045406)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DETRAN RJ (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA R.F. DO NASCIMENTO (PJ-000001) Despacho:Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.032733-0 - VIVIANE SOUZA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). DAIENE PREISSLER (RJ-113778)) X REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). PAULA ASSED GONÇALVES DE SOUZA LINHARES (RJ-095537) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se, observando-se que a parte sucumbente é beneficiária de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.113221-6 - ANTONIO ALVES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083)) X PRESIDENTE DO DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO), Procurador: FLAVIO MULLER - PROC. ERJ Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.165386-6 - MANOEL VIDAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLAUDIO DA SILVA VILLAS (RJ-066996)) X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PMERJ AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, APÓS AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.186806-8 - EVERSON MENDES DE SÁ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893)) X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Isto posto, INDEFIRO A INICIAL e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma dos arts. 295, inciso III c/c artigo 267, incisos I e VI, do CPC. .. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.001.086918-0 - RIAN RICARDO SILVA BRAZIL (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ROSALINA DA CUNHA RODRIGUES (RJ-106633)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados na ação cautelar e na ação ordinária e, em conseqüência, extintos os processos, na forma do art. 269, inciso I, do CPC.... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.150135-7 - MATHEUS VIANNA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PJ-000001), Dr(a). ANA PAULA BUONOMO MACHADO (PJ-000002) Despacho:Cite-se em execução, na forma do art. 730 do CPC, encaminhando cópia da planilha de fls.154. \r\n\r\nProc. 2004.001.031151-4 - EDENILTON RAIMUNDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA G COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FLÁVIO MULLER), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA Despacho:Fls. 113: ao Autor. \r\n\r\nProc. 2005.001.149658-5 - FABIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY P. DE SIQUEIRA Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se, observando-se que a parte sucumbente é beneficiária de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.162751-5 - ALESSANDRO DE ABREU LEPLETIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:1- Cumpra-se o v. acórdão.2- Apensem-se os autos da Carta de Sentença extraída às fls. 82, devendo o feito prosseguir nestes autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.043559-1 - PAULO EUSTAQUIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SCALFONE (RJ-052065)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: MÁRCIA LATGÉ MANNHEIMER Despacho: Cumpra-se o V. acórdão. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.099469-5 - MARCELINA MARIA BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:1- Tendo em vista a apresentação de dois recursos de apelação pelo MRJ, desentranhe-se fls. 93/96, devolvendo-se ao patrono, devendo permanecer nos autos o 1o recurso interposto.2- Recebo o recurso de fls. 78/82 no seu efeito devolutivo. Ao Apelado. Ao MP. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça.ET.: Face à apresentação de apelação, extraia-se Carta de Sentença, devendo a petição de fls. 91/92 ser juntada naqueles autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.082070-2 - ENGOL VOLDEMAR (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAÍNA MARIA LOPA VALLADO- PROC. ERJ A parte autora, em réplica. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.126520-9 - MARIA OLINDINA DE MORAES SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARILZA DE OLIVEIRA RAMOS MACHADO (RJ-069032)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIO PREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO Despacho:1)Recebo a emenda. Oficie-se ao DRA. Retifique-se na capa dos autos.2) Considerando que a companheira do falecido recebe pensão por morte, deve integrar o pólo passivo. Venha sua qualificação. Após, oficie-se ao DRA e anote-se na capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.176549-8 - JOÃO EMÍDIO CORRÊA, VÂNIA MARIA SANTOS LUMBRÊRAS, VANDERLEI GUILHERME DORING, ARY VALLE DOS SANTOS, MARCOS PINTO QUARESMA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL RIOPREVIDÊNCIA Despacho:Citem-se, com a resposta será apreciado o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.001.176638-7 - LUIZ ROGÉRIO DE MELLO GARCIA, ORLANDO REGAZZI PEREIRA, CARLOS HUGO SAMPAIO LOUREIRO, NEWTON REBOUÇAS GALVÃO, LUIZ CARLOS CORDEIRO CHARPENEL (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL RIOPREVIDÊNCIA Despacho:Citem-se, com a resposta será apreciado o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.001.176817-7 - VALERIA OLIVEIRA DI MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SILVA DE FREITAS (RJ-137633)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1 - Defiro JG.2- Face ao disposto na Lei n. 5.109/2007, que extinguiu o IPERJ, tratando-se de matéria de ordem pública, retifico de ofício o pólo passivo para fazer neste constar somente o FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA. Oficie-se ao DRA. Retifique-se na capa dos autos.3 - Oficie-se ao órgão de origem do segurado, para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, discriminando os vencimentos a que faria jus o ex-servidor, as parcelas que os compõem e a sua natureza, especificando as que eram recebidas por ele na data de seu falecimento observado o percentual a título de adicional por tempo de serviço. Com a vinda das informações, abra-se vista às partes. Após, venham conclusos para apreciação do pleito liminar. 3- Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.013942-7 - CARLOS ALBERTO DE SOUZA BIOSCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA-PROC.MRJ), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA - PROCURADOR DO ERJ Despacho:1- Retifique-se a certidão de fls. 44, eis que se encontra equivocada.2- Após, remetam-se os autos ao Ministério Público, para parecer de mérito, eis que se trata de matéria exclusivamente de direito, \r\n\r\nProc. 2007.001.096721-0 - ROBERTO HEKEL TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:Em se tratando, como é o caso destes autos, de matéria exclusivamente de direito, remetam-se os autos ao Ministério Público, para parecer de mérito. \r\n\r\nReadmissão de servidor \r\n\r\nProc. 2007.001.012323-7 - CLAUDIONOR DE OLIVEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem exame de mérito, na forma dos arts. 283, 284, § único e 295, VI c/c 267, I, do CPC... \r\n\r\nReenquadramento de servidor público \r\n\r\nProc. 1992.001.025697-9 (3649) - SILVIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X FUNDACAO DO DEPARTEMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv(s). Dr(a). SILVIA CYNAMON SZNAJDERMAN (PJ-000001), Dr(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS (PJ-000001) FL. 306. DEFIRO VISTA POR 5 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1986.001.500283-7 - JOAQUIM CAMPOS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA PIRES (RJ-077694), Dr(a). NEY GIFFONI MARTINEZ (RJ-017136)) X ECICEL EMPRESA AUXILIAR DE OBRAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROQUE SOTERO VILLELA DE QUEIROZ (RJ-006100)), CIA DO METROPOLITANO DO RJ METRO, Dr(a). LUIZ GUILHERME PIRES BARBOSA (RJ-029684), Dr(a). HENRIQUE CEZAR SOARES ALMEIDA (RJ-096630)), BANERJ SEGUROS S/A, Dr(a). IVAN GONCALVES (RJ-016079)), CIA INTERNACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C)), FEDERAL DE SEGUROS S/A, Dr(a). JORGE LUIZ VAREJAO PINTO (RJ-038089), Dr(a). LUIZ EDUARDO FIDALGO (RJ-064806)), HOSPITAL ROCHA FARIA, Dr(a). MARTA AYRES DA CRUZ ATHAYDE (PJ-000001) Despacho:1- Diga o credor sobre a consulta ao sistema BACEN-JUD em anexo.2- Certifique o cartório se houve resposta ao ofício de fls. 694. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.109372-3 - BEATRIZ JULIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE OLIVEIRA ALVES (RJ-049785)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE COSER VIANNA (PJ-000001) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 17 / 03 /2008, às 15:00 horas. I-se, observando-se que o rol de testemunhas da parte autora se encontra acostado às fls. 150, não tendo a parte ré pugnado pela produção de prova oral. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.001.159345-1 - CORACI FIRMINO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CASTRO CARVAS (RJ-097856)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) EM PROVAS, APÓS AO MP. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.001.031233-4 - ENEDIR CARVALHO OLIVEIRA, SHEILA VALERIA CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DAVI MARQUES DA SILVA (PJ-000001) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.074926-0 - ABILIO SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ DE SANT'ANNA ROCHA (RJ-098063)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ Decisão:Conheco dos embargos, posto que tempestivos, e rejeito-os, visto que não há omissão, contradição ou obscuridade na sentença de fls. 122/125. O inconformismo da Parte deve ser objeto da via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.001.077603-5 - MARIA DAS GRACAS DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA LACERDA SIQUEIRA PEREIRA (RJ-080587)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: RODRIGO CRELIER ZAMBAO DA SILVA Especifiquem as partes, no prazo legal, as provas que pretendem produzir, justificando-as, para melhor análise de sua conveniência. Em seguida ao Ministério Público \r\n\r\nProc. 2007.001.045412-6 - RENATA MARON (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ) Decisão:1- Face ao disposto na Lei n. 5.109/2007, que extinguiu o IPERJ, tratando-se de matéria de ordem pública, retifico de ofício o pólo passivo para fazer neste constar o FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA. Oficie-se ao DRA. Retifique-se na capa dos autos.2 - Oficie-se ao órgão de origem do segurado, para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, discriminando os vencimentos a que faria jus o ex-servidor, as parcelas que os compõem e a sua natureza, especificando as que eram recebidas por ele na data de seu falecimento observado o percentual a título de adicional por tempo de serviço. Com a vinda das informações, abra-se vista às partes. Após, venham conclusos para apreciação do pleito liminar. 3- Cite-se. \r\n\r\nId: 366468"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: João Luiz Amorim Franco \r\n\r\nEscrivão: Rosana de Souza Simoes\r\n\r\nExpediente do dia: 09/11/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.166747-4 - CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). SEVERINO JOSE DA SILVA (RJ-001569A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:Cumpra-se o V. acordão. Ao Estado. \r\n\r\nProc. 2003.001.085910-4 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. \r\n\r\nProc. 2003.001.126516-9 - C & A MODAS LTDA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Razão assiste ao contador e sua informação retro.Desta forma, face o teor de certidão de fls. 57, dê-se baixa e aquirva-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.143617-1 - MARIA BONITA CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:intime-se a embargante, na pessoa de seu patrono, via publicação no D.O...no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, nos termos do Artigo 475-J do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2004.001.125825-8 - SUPER MERCADO ZONA SUL S A (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) ÀS PARTES \r\n\r\nProc. 2006.001.014219-8 - S Z INFOR BARRA ELEVADORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON SCHLEDER (RJ-014968), Dr(a). MARIA GONCALVES DE ANDRADE (RJ-128242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:Certifique o cartório o trânsito em julgado de sentença....Face a G.J, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.096856-8 - KREST INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MAURICIO OTTONI WANDERLEY DE ARAUJO PINHO (RJ-010324)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:ÀS PARTES \r\n\r\nProc. 2006.001.106797-4 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). DENISE DA SILVA SEXTO (RJ-126069)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) EM PROVAS \r\n\r\nProc. 2007.001.172665-1 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Considerando o disposto no artigo 109 da CF, bem como o executado/embargante do presente feito, dê-se baixa e remetam-se os feitos (Execução Fiscal e Embargos do Devedor) à Justiça Federal. \r\n\r\nProc. 2007.001.172669-9 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Considerando o disposto no artigo 109 da C.F., bem como que o executado/embargante trata-se de autarquia federal, dê-se baixa e remetam-se os feitos (Execução Fiscal e Embargos) à Justiça Federal. \r\n\r\nProc. 2007.001.172764-3 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIGUEZ DE MELLO (RJ-012996)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Face a certidão retro, à embargante para complementar o depósito, regularizando a garantia do juízo.Após, caso regularizado, recebo os embargos e suspendo a execução. \r\n\r\nProc. 2007.001.172768-0 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Considerando o disposto no artigo 109 da C.F., bem como que o executado/embargante trata-se de autarquia federal, dê-se baixa e remetam-se os feitos (Execução Fiscal e Embargos) à Justiça Federal. \r\n\r\nProc. 2007.001.173604-8 - VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Emende a inicial no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento...Após, regularize o recolhimento da taxa judiciária devida. \r\n\r\nProc. 2007.001.173611-5 - DECLASSE COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO VASCONCELOS GALVAO FILHO (RJ-113087)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Emende a inicial no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento... Após, regularize o recolhimento da taxa judiciária devida, devendo, ainda, efetuar a juntada dos documentos faltantes. \r\n\r\nProc. 2007.001.173645-0 - DE MILLUS S A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR JOSE FAVERET CAVALCANTI (RJ-010854)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Emende a inicial no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento...Após regularize o recolhimento da taxa judiciária devida.Intime-se a embargante para proceder os depósitos referente a penhora de renda deferida nos autos da execução em apenso... \r\n\r\nProc. 2007.001.174099-4 - GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). ANDREI FURTADO FERNANDES (RJ-089250)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Face a decisão de fls. 41/43 dos autos de execução, ao Embargante para regularizar a garantia do juízo no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2000.001.029376-0 - EDNALDO EMERICK (Adv(s). Dr(a). EDNALDO EMERICK (RJ-060012)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:ÀS PARTES. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1994.001.059383-6 - EDMARO DA SILVA BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). AMARILDO DE AQUINO MALAQUIAS (RJ-013603)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:Intime-se a embargante, na pessoa de seu patrono, via publicação no D.O.,... nos termos do Artigo 475-J do C.P.C. ... \r\n\r\nProc. 2000.001.001491-2 - ALESSANDRO ANDRADE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA AMENDOLA (RJ-088202)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-3) Decisão:Intime-se a embargante, na pessoa de seu patrono, via publicação no D.O.,... nos termos do Artigo 475-J do C.P.C. ... \r\n\r\nProc. 2004.001.019670-1 - POLIMIX CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLY DUARTE LIMA RODRIGUES (RJ-001730B)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:...DIGAM AS PARTES NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS, SOBRE OS DOCUMENTOS DE FLS. 111/118. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2005.001.075104-8 - LOJAS AMERICANAS S A (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA CECHELLA (RJ-118503)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001) Despacho:Ao Estado. \r\n\r\nProc. 2005.001.147972-1 - NET RIO S A (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DE LIMA CASNEIRO (RJ-117055)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ciência as partes. Aguarda-se o julgamento de agravo. \r\n\r\nProc. 2005.001.153417-3 - WAL MART BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA (RJ-081439)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.001.155254-0 - MAKRO ATACADISTA S A (Adv(s). Dr(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS (RJ-001654A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:Esclareça as partes sobre o pagamento do débito referente a execução fiscal, face o que consta de fls. 202/204.À embargante para efetuar o pagamento dos ônus sucumbenciais. \r\n\r\nProc. 2006.001.106892-9 - NOVASOC COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:...RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM SEU EFEITO DEVOLUTIVO APENAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 520, INCISO V, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.106941-7 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL SANTORO JOIA (SP-238435), Dr(a). GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA (RJ-130716)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:...Destarte, rejeito os embargos de declaração, tendo em vista a fundamentação acima mencionada. \r\n\r\nProc. 2006.001.106942-9 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). CELIA CARVALHO DE LA PENA (RJ-082560)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:...Destarte, rejeito os embargos de declaração, tendo em vista a fundamentação acima mencionada. \r\n\r\nProc. 2006.001.106989-2 - NET RIO S A (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DE LIMA CASNEIRO (RJ-117055), Dr(a). PAULO AYRES BARRETO (SP-080600)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:Recebo o recurso e seus regulares efeitos. Ao apelado. Ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.148323-4 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL SANTORO JOIA (SP-238435), Dr(a). GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA (RJ-130716)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:Destarte, rejeito os embargos de declaração, tendo em vista a fundamentação acima mencionada. \r\n\r\nProc. 2007.001.040348-9 - SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO CAVANHA GAIA (SP-058079)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:...defiro as provas pericial e documental requeridas pela embargante...Às partes para formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos, se for o caso, devendo o Estado trazer cópia do procedimento administrativo. \r\n\r\nProc. 2007.001.102715-3 - SUPER MERCADO ZONA SUL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:MANTENHO A SENTENÇA PROFERIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM SEU EFEITO DEVOLUTIVO APENAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 520, INCISO V, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.103026-7 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Primeiramente, mantenho a sentença proferida por seus próprios fundamentos....Pelo exposto, recebo o recurso de apelação em seu efeito devolutivo apenas, nos termos do artigo 520, inciso V, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.001.107602-4 - C E C CASA E CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTÔNIO SARMENTO DE ANDRADE (RJ-074096), Dr(a). LUIZ FERNANDO MUSSOLINI JUNIOR (SP-067613)) X FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) EM PROVAS \r\n\r\nProc. 2007.001.108103-2 - ABBOTT LABORATORIOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-104427), Dr(a). DANIELA SARDINHA SEPULVEDA (RJ-142974)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) EM PROVAS \r\n\r\nProc. 2007.001.110009-9 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA (RJ-130716), Dr(a). DANIEL SANTORO JOIA (SP-238435)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:...MANTENHO A SENTENÇA PROFERIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS....RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM SEU EFEITO DEVOLUTIVO APENAS, NOS TERMOS DO ART. 520, INCISO V, DO CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.110065-8 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) EM PROVAS \r\n\r\nProc. 2007.001.111701-4 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Fls. 70/71: Cumpra-se Ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.135133-3 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Mantenho a sentença proferida por seus próprios fundamentos.Recebo o recurso de apelação em seu efeito devolutivo apenas, nos termos do artigo 520, inciso V, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.148311-0 - SUPER MERCADO ZONA SUL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Mantenho a sentença proferida por seus próprios fundamentos.Recebo o recurso de apelação em seu efeito devolutivo apenas, nos termos do artigo 520, inciso V, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.148333-0 - SUPER MERCADO ZONA SUL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Mantenho a sentença proferida por seus próprios fundamentos.Recebo o recurso de apelação em seu efeito devolutivo apenas, nos termos do artigo 520, inciso V, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.148363-8 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Mantenho a sentença proferida por seus próprios fundamentos.... Não há como atribuir efeito suspensivo ao recurso de apelção interposto, eis que não estão presentes as hipóteses elencadas no artigo 558 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.148392-4 - SUPER MERCADO ZONA SUL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Mantenho a sentença proferida por seus próprios fundamentos.Recebo o recurso de apelação em seu efeito devolutivo apenas, nos termos do artigo 520, inciso V, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.152655-8 - SUPER MERCADO ZONA SUL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Mantenho a sentença proferida por seus próprios fundamentos.Recebo o recurso de apelação em seu efeito devolutivo apenas, nos termos do artigo 520, inciso V, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.154318-0 - SUPER MERCADO ZONA SUL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Mantenho a sentença proferida por seus próprios fundamentos.Recebo o recurso de apelação em seu efeito devolutivo nos termos do artigo 520, inciso v, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.154392-1 - SUPER MERCADO ZONA SUL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Mantenho a sentença proferida por seus próprios fundamentos.Recebo o recurso de apelação em seu efeito devolutivo apenas, nos termos do artigo 520, inciso V, do CPC. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/11/2007\r\n\r\nAnulação de débito fiscal \r\n\r\nProc. 2002.001.124457-7 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA INGLEZ DE SOUSA BORGES (RJ-096478)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Decisão:(...) Com efeito, entendo que o indeferimento do requerido pela autora poderia acarretar cerceamento de defesa, motivo pelo qual reconsidero a decisão de fls. 296, para DETERMINAR a intimação do perito para que indique, em 5 (cinco) dias, horário e local para a entrega dos documentos necessários para a execução total da perícia, a fim de que a empresa autora, EM DERRADEIRA OPORTUNIDADE, efetue, no prazo de 20 (vinte) dias, a entrega dos livros e/ou documentos, sob pena de perda da prova. P.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.147456-3 - MDC TRADING LTDA (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GERAL DO ESTADO (PG-3) Decisão:Fls. 274/276: nada a prover diante do trânsito em julgado do acórdão, agora só atacável por ação rescisória. \r\n\r\nProc. 2004.001.150390-3 - MENA COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO (RJ-067988)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ETSADO (PG-3) Despacho:Diga o Estado. \r\n\r\nProc. 2006.001.120238-5 - GERDAU S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LEAL FERREIRA (RJ-097534)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:1- Junte-se. 2- Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.132397-8 - ENINCO ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). WILTON LOPES MACHADO (RJ-007564)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Às partes sobre provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2006.001.133915-9 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV (Adv(s). Dr(a). DANNY WARCHAVSKY GUEDES (RJ-114558)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) As partes sobre provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2006.001.155366-2 - IFF ESSENCIAS E FRAGRANCIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DORNELLES DO ESPÍRITO SANTO (RJ-099887)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO As partes em provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.039468-3 - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Às partes em provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.060445-8 - TV SKY SHOP S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Ao autor, sobre certidão de fls. 264. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.001.066838-0 - PAES MENDONCA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Decisão:Fls. 176v. Defiro vista ao Estado por 10 dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.089610-6 - PAES MENDONCA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Cumpra-se o V. Acordao. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.010396-9 - MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SARMENTO DE ANDRADE (RJ-074096)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Fls. 296/297: inicialmente, na forma do art. 475-J, caput, do CPC, concedo ao devedor 15 dias para o cumprimento espontâneo da obrigação. sob pena de incidir sobre o débito multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2000.001.018772-7 - BIRBIR TAPETES ORIENTAIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SILVA (RJ-097133)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE ESTADO E FAZENDA), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO(PG03) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.102122-7 - USINA SANTA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Cumpram-se os V. Acordãos. \r\n\r\nProc. 2001.001.150794-0 - ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIZ SOBRAL CAMPOS (RJ-064457)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO(PG-03) Despacho:DEFIRO VISTA AO ESTADO POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.066960-0 - PENDENT LINE SALVATAGEM E MATERIAIS DE SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). KATARINA BARBARA A DO NASCIMENTO (MG-083756)) X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO(PG-03) Cumpram-se os v. acórdãos. \r\n\r\nProc. 2002.001.107637-1 - NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO ( PG-03) Cumpram-se os V. Acordãos. \r\n\r\nProc. 2003.001.153744-3 - PURAS BRASIL SOCIEDADE ANONIMA (Adv(s). Dr(a). EDISON FREITAS DE SIQUEIRA (RJ-002541A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO(PG-03) Decisão:Fls. 432: defiro vista ao Estado pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.117904-8 - JAYME DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA MARTINS (RJ-100365)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Ao autor: recolha-se a taxa judiciaria. \r\n\r\nProc. 2005.001.057198-8 - CASTLE AIR TAXI AEREO LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE FRANCO DI CIERO (RJ-087341)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GERAL DO ESTADO (PG3) ...isto posto, determino a republicação da setença e devolvo o prazo recursal, tornando sem efeito todos os atos posteriores à setença de fls. 193/197... \r\n\r\nProc. 2005.001.057198-8 - CASTLE AIR TAXI AEREO LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE FRANCO DI CIERO (RJ-087341)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GERAL DO ESTADO (PG3) ...ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO NARRADO ÀS TINTAS DA INICIAL... \r\n\r\nProc. 2006.001.105315-0 - RIO SEGRAN COMERCIO DE MARMORE E GRANITO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO (RJ-113856)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:1. Recebo o recurso de fls. no duplo efeito.2. Ao Apelado.3. Ao MP.4. Após, subam ao TJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.170963-0 - RHOMBERG COMÉRCIO DE DOCES LTDA (Adv(s). Dr(a). WILTON RIBEIRO GOMES (RJ-116659)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Ao autor para regularizar o recolhimento das custas e taxa judiciária devidas, nos termos da certidão de fls. 111. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.171057-6 - COSENDEY AUTO POSTO LTDA (Adv(s). Dr(a). HELLEN BORGES FIAUX LOPES (RJ-104320)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Ao autor para regularizar o recolhimento da taxa judiciária devidas, nos termos da certidão de fls. 111. \r\n\r\nDeclaratória de Inexistência de Débito Fiscal C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.152657-1 - ADRIANO CESAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ..POR ESTAS RAZÕES, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, NO SENTIDO DE SUSPENDER OS DESCONTOS REFERENTE À CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNDO DE SAÚDE, CONFORME REQUERIDO NA INICIAL...OFICIANDO-SE. DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. CITE-SE. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1993.001.088408-7 - PLANIF DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE BULHOES (RJ-007703)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Decisão:Aguarde-se no arquivo provisório a liquidação do precatório. \r\n\r\nProc. 2003.001.002239-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) X PLANIF DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SALVADOR ESPERANCA NETO (RJ-051243) Decisão:Recebo no efeito devolutivo a apelação de fls. 179/194... \r\n\r\nProc. 2005.001.127426-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001)) X G HADDAD E IRMAOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO CURY (RJ-013616) Ao embargado para recolher custas de R$ 177,05. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1997.001.023924-5 - RAINHA SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X INSPETOR DA INSPETORIA DE FISCALIZACAO ESPECIALIZADA IMPORTACAO E EXPORTACAO 99:04 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.057321-2 - BRAIMPEX ASSESSORIA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X INSPETOR DA INSPETORIA DE FISCALIZACAO ESPECIALIZADA IMPORTACAO E EXPORTACAO 99 04), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Ao Impetrante para recolher custas de R$ 239,31. \r\n\r\nProc. 1998.001.140557-0 - MGC COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X INSPETOR DA INSPETORIA DE FISCALIZACAO ESPECIALIZADA IMPORTACO E EXPORTACAO 99 04 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2000.001.046963-0 - PAES MENDONCA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X INSPETOR DA INSPETORIA DA FAZENDA ESTADUAL IFE 99 00 CONTRIBUINTES DE GRANDE PORTE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2000.001.082247-0 - PAES MENDONCA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X INSPETOR DA INSPETORIA DA FAZENDA ESTADUAL IFE 99.00 CONTRIBUINTES DE GRANDE PORTE), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESATDO (PG-03) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2000.001.082276-7 - ABC SUPERMERCADOS S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL SANTORO JOIA (SP-238435)) X INSPETOR DA INSPETORIA DA FAZENDA ESTADUAL IFE 99.00 CONTRIBUINTES DE GRANDE PORTE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2001.001.085335-3 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CASSIANO BORGES (RJ-059393)) X CHEFE DE FISCALIZACAO DA INSPETORIA 99 00 CONTRIBUINTE DE GRANDE PORTE), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2001.001.117094-4 - MAKRO ATACADISTA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS (RJ-001654A)) X INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DE FISCALIZACAO ESPECIALIZADA DE CONTRIBUINTES DE GRANDE PORT), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-3) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.133024-8 - MAKRO ATACADISTA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS (RJ-001654A)) X INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DE FISCALIZACAO ESPECIALIZADA DE CONTRIBUINTES DE GRANDE PORT (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Dê-se baixa e arquive-se, fls.609. \r\n\r\nProc. 2002.001.048386-2 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393)) X INSPETOR CHEFE DA SECRETARIA DE FISCALIZACAO ESTADUAL SEFIS), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO(PG-03) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no efeito devolutivo. \r\n\r\nProc. 2002.001.135366-4 - BOMBRIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS (RJ-001654A)) X INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DE FAZENDA ESTADUAL DE DIVISAO TECNICA), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Decisão:Retornar os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.001.022307-8 - CONTINENTAL AIRLINES INCORPORATED (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSE BARROS FERREIRA (RJ-002554A)) X DELEGADO REGIONAL TRIBUTARIO COMPETENTE PARA ATUAR NO AEROPORTO INTERNACIONAL DO RIO DE JA), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO(PG-03) AO Impetrante para recolher custas de R$ 42,42. \r\n\r\nProc. 2005.001.095333-2 - RAFT EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER CARVALHO BRITTO (SP-235276)) X PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA DA FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Cumpra-se o V. Acordao. \r\n\r\nProc. 2007.001.061340-0 - FUNDILIGAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA (MG-063440)) X PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Mantenho a decisão agravada. \r\n\r\nProc. 2007.001.078130-7 - TRANSBELA TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAMSES B.S. COSTA GONÇALVES (SP-177353)) X FISCAIS DE RENDAS AUTUANTES DO POSTO FISCAL DE NHANGAPI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Despacho:regularizar o recolhimento das custas, diante do certificado retro. \r\n\r\nProc. 2007.001.108896-8 - NOVA FAZENDINHA ALIMENTOS FINOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONBTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Mantenho a decisão agravada... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1993.001.057866-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DEL LABOR (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SALEM E SILVA (RJ-033815)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MONTEIRO VIEIRA (RJ-020180) Decisão:FLS. 65: RAZÃO ASSISTE AO ESTADO...ASSIM, DIANTE DA FUNDAMENTAÇÃO SUPRA, DECLINO DA COMPETÊNCIA PARA A 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA. DÊ-SE BAIXA E ENCAMINHE-SE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1989.001.079132-0 - PHILIP MORRIS MARKETING S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO TEIXEIRA PINTO (RJ-016605)) X FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GERAL DO ESTADO (PG-03) Decisão:RECEBO A IMPUGNAÇÃO NO EFEITO SUSPENSIVO...DIGA O IMPUGNADO. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.150155-4 - BALBINA DA SILVA GONCALVES GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZACARIAS MENDES CAZUMBA (RJ-034349)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Ao Estado. \r\n\r\nProc. 2005.001.068468-0 - FMG EMPREENDIMENTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MAGDALENA DOURADO (RJ-071758)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:Mantenho a decisão agravada. \r\n\r\nProc. 2005.001.068540-4 - CERAS JOHNSON LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GARCIA DE SOUZA (RJ-048955)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:Aguarde-se no arquivo provisório os julgamentos dos agravos noticiados às fls. 563v. \r\n\r\nProc. 2006.001.063185-9 - POSTO OCEANICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA LEMOS (RJ-131830)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.102135-4 - POSTO DUQUE MANILHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA LEMOS (RJ-131830)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Às partes em provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.007830-0 - ARIZONA CARNES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA LEMOS (RJ-131830)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO ÀS partes sobre provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2007.001.167451-1 - POSTO ITAJURU DE CABO FRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CAMPOS (RJ-132149)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Retifique o cartório as anotações pertinentes ao presente feito na capa dos autos, nos termos da certidão retro.2. Retifico a decisão de fls. 65 para constar Ação Declaratória c/c Repetição de Indébito intentada por POSTO ITAJURU DE CABO FRIO LTDA. em face do Estado do Rio de Janeiro.3. P.I. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Depósito \r\n\r\nProc. 2007.001.011550-2 - PRESTO RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA LEMOS (RJ-131830)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO As partes em provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.164214-5 - POSTO DE GASOLINA DO CAPITÃO NA POSSE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVO PERAL PERALTA JUNIOR (RJ-131262)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) Decisão:(...)Face a urgência da medida, determino o imediato cumprimento da presente pelo Estado e pela concessionária de energia, servindo a cópia como ofícios.Após, cite-se.P.I. \r\n\r\nId: 366314"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Adolpho Correa de Andrade Mello Junior \r\n\r\nEscrivão: Aurea Correa Braga Camara de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 08/11/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1997.001.050301-5 (56) - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS MENDES (RJ-075347)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLAUDIA MARIA VAZ Despacho:Ao Municipio. rs \r\n\r\nProc. 1999.001.170446-0 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 1999.001.170460-4 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA Despacho:Ao Município \r\n\r\nProc. 2000.001.002105-9 - CASIMIRO CASTANHO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CASIMIRO CASTANHO DE CARVALHO (RJ-010362)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VIVIANNE FICHTNER Despacho:Ao embargante sobre o novo documento. rs \r\n\r\nProc. 2000.001.002229-5 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROSEANE FERNANDES CERBINO Despacho:Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.000925-6 - CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CEASA/RJ, Procurador: SERGIO PYRRHO (OAB-RJ 61655), Procurador: ALEX C. BERTOLUCCI (OAB/RJ 10854), Procurador: CLAUDIA FREZE DA SILVA (OAB/RJ 76042), Procurador: GUSTAVO AMARAL MARTINS (OAB/RJ 72167) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: BEATRIZ VARANDA Despacho:JUNTE-SE . DEFIRO (AO MUNICIPIO) \r\n\r\nProc. 2001.001.048413-0 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC (Exp-30 RS) \r\n\r\nProc. 2001.001.105460-9 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO (RJ-108442)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2001.001.106384-2 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO ALMEIDA R DA SILVA CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC (Exp-30 RS) \r\n\r\nQuebra Proc. 2001.001.131064-0 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). JOSE JAYME DE MACEDO OLIVEIRA (RJ-079277)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA Decisão:1) RECEBO OS RECURSOS NOS SEUS REGULARES EFEITOS;2) AOS APELADOS, RECIPROCAMENTE APELANTES;3) AO MP;4) APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. rs \r\n\r\nProc. 2003.001.143531-2 - SINDIC DOS DESP ADUANEIROS DO MUNIC DO RIO DE JANEIR (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALEXANDRE DE ABREU PEREIRA (RJ-095490)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDREA VELOSO CORREIA Despacho:Ao Município, prazo de 05 dias. rs \r\n\r\nProc. 2005.001.120812-9 - CASA CARIOCA VIDROS E ESPELHOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO RIBAS TESCH (RJ-080014)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERE Despacho:Aguarde-se a devolução, prazo 10 (dez) dias. rs \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2001.001.043567-1 - COMPANHIA PATRIMONIAL DE SEGUROS GERAIS X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MONTEIRO VIEIRA (RJ-020180)), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD Despacho:Intime-se o executado para, em 15 dias, efetuar o pagamento do valor constante de fls 55, R$ 56,60(Cinquenta e seis reais e sessenta centavos), referente a 32,3520 UFIR-RJ, sob pena de incidência de multa de 10%, depositando na conta 295.183-5, Agência 2234-9, Banco do Brasil, em favor do Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos da Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro. (Exp-29 RS) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1997.001.092899-3 (77) - COMPANHIA IMOBILIARIA MAUA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GAGLIANO (RJ-077759) Despacho:Prossiga-se com a execução. rs \r\n\r\nProc. 2001.001.130806-1 - CASA DE SAUDE DR EIRAS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO A SAMPAIO (RJ-069747)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO ALMEIDA R DA SILVA Despacho:Com as custas, ao contador. rs \r\n\r\nProc. 2004.001.019231-8 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Certificado, dê-se baixa e arquive-se. rs \r\n\r\nProc. 2004.001.069069-0 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS G HADDAD Despacho:Ao Municipio. rs \r\n\r\nProc. 2004.001.101598-2 - CONSTRUTORA SANTA ISABEL S A (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:fls. 86. Às partes. rs \r\n\r\nProc. 2004.001.125224-4 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPOS Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão (.Exp-44 Rs) \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2006.001.067850-5 - SERGIO EDUARDO DIAS LEMGRUBER (Adv(s). Dr(a). ROSANE SALGUEIRO NOVAES (RJ-033603)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA TABOADA Despacho:Ao embargante. rs \r\n\r\nProc. 2007.001.078956-2 - MARCON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). SANDRO MACHADO DOS REIS (RJ-093732), Dr(a). LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA (RJ-112310)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA TABOADA Decisão:Recebo os embargos. Suspendo a execução. À parte embargada. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1985.120.001464-7 (19851200108794) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG X JANINA DA CONCEICAO REIS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE AGOSTINHO BAPTISTA (RJ-130785) Sentença:Isto posto, acolho a exceção de prescrição e JULGO EXTINTO o processo. CONDENO o Município a pagar honorários que fixo em 10% ( dez por cento ) incidente sobre o valor do crédito exeqüendo, sopesados os critério de aferição. P. R. I. (4) \r\n\r\nProc. 1985.120.001701-6 (19851200104144) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X JOSE DA SILVA CANHOTO Sentença:Isto posto, acolho a exceção de prescrição e JULGO EXTINTO o processo. CONDENO o Município a pagar honorários que fixo em 10% ( dez por cento ) incidente sobre o valor do crédito exeqüendo, sopesados os critério de aferição. Em tempo, concedo a gratuidade de justiça ao requerente, uma vez que o requerimento não havia sido analisado.P. R. I. \r\n\r\nProc. 1987.120.000835-4 (19871200161065) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X ANTONIO CAIO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555) Sentença:Isto posto, acolho a exceção de prescrição e JULGO EXTINTO o processo. CONDENO o Município a pagar honorários que fixo em 10% ( dez por cento ) incidente sobre o valor do crédito exeqüendo, sopesados os critério de aferição. P. R. I. (8) \r\n\r\nProc. 1991.120.002929-3 (19911200269218) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X ANTONIO CAIO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555) Sentença:Isto posto, reconheço a ocorrência da prescrição, ACOLHO A EXCEÇÃO e JULGO EXTINTA a execução fiscal. Quanto à execução, condeno o Município a pagar honorários advocatícios que arbitro em 05% sobre o valor da execução. Submeto a presente ao reexame necessário ante o que dispõe o artigo 475, do CPC, ressalvadas as hipóteses previstas nos parágrafos 2º e 3º do referido artigo.P. R. I. \r\n\r\nProc. 1991.120.002970-0 (19911200275360) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X LUIS PEDRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Sentença:Isto posto, reconheço a ocorrência da prescrição, ACOLHO A EXCEÇÃO e JULGO EXTINTA a execução fiscal. Quanto à execução, condeno o Município a pagar honorários advocatícios que arbitro em 05% sobre o valor da execução. Submeto a presente ao reexame necessário ante o que dispõe o artigo 475, do CPC, ressalvadas as hipóteses previstas nos parágrafos 2º e 3º do referido artigo.P. R. I. (8) \r\n\r\nProc. 1992.120.003711-5 (19921200002216) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X IVANI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (RJ-069528), Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) Sentença:Isto posto, acolho a exceção de prescrição e JULGO EXTINTO o processo. CONDENO o Município a pagar honorários que fixo em 10% ( dez por cento ) incidente sobre o valor do crédito exeqüendo, sopesados os critério de aferição. P. R. I. (7) \r\n\r\nProc. 1993.120.002658-2 (19931200000600) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X IVANI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (RJ-069528), Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) Sentença:Isto posto, acolho a exceção de prescrição e JULGO EXTINTO o processo. CONDENO o Município a pagar honorários que fixo em 10% ( dez por cento ) incidente sobre o valor do crédito exeqüendo, sopesados os critério de aferição. P. R. I. (7) \r\n\r\nProc. 1994.120.008966-1 (19941200022542) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X WAGIH ELIAS MURAD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CANTINHO MARIZ (RJ-092796) Sentença:Isto posto, reconheço a ocorrência da prescrição e julgo extinta a execução fiscal... \r\n\r\nProc. 1996.120.023144-5 (19961200020859) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X MAURO PASSOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (RJ-069528), Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) Sentença:Isto posto, acolho a exceção de prescrição e JULGO EXTINTO o processo. CONDENO o Município a pagar honorários que fixo em 10% ( dez por cento ) incidente sobre o valor do crédito exeqüendo, sopesados os critério de aferição. P. R. I. \r\n\r\nProc. 1997.120.009010-4 (19971200003554) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO X MERLIN COPACABANA HOTEL (Adv(s). Dr(a). DANIELLE AGOSTINHO BAPTISTA (RJ-130785) Sentença:Isto posto, reconheço a ocorrência da prescrição, ACOLHO A EXCEÇÃO e JULGO EXTINTA a execução fiscal. Quanto à execução, condeno o Município a pagar honorários advocatícios que arbitro em 05% sobre o valor da execução. Submeto a presente ao reexame necessário ante o que dispõe o artigo 475, do CPC, ressalvadas as hipóteses previstas nos parágrafos 2º e 3º do referido artigo.P. R. I. \r\n\r\nProc. 1998.120.041903-7 (19981200021406) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPOS X SYLVIO ABRUNHOSA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO FLORENCIO (RJ-095986), Dr(a). ALEXANDRE RISCADO (RJ-127846) Despacho:Ao MRJ. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 1999.120.028490-0 (19991200012500) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X ELIE MURAD (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CANTINHO MARIZ (RJ-092796) Decisão:Isto posto, ACOLHO EM PARTE a exceção, e em conseqüência, EXCLUO do crédito exeqüendo o valores relativos às taxas TCLLP e TIP, e, quanto ao IPTU, apenas, no que tiver excedido à alíquota mínima pertinente aos imóveis não residenciais, sendo legal a imposição não progressiva, consoante o fato gerador definido.Intime-se o Município para que, querendo, no prazo de dez dias, emende a certidão nos limites desta decisão. \r\n\r\nProc. 2001.120.028968-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X PIRES E SANTOS S.A. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME NADER CAPDEVILLE (RJ-130687) Decisão:Isto posto, ACOLHO EM PARTE a exceção, e em conseqüência, EXCLUO do crédito exeqüendo o valores relativos às taxas TCLLP e TIP, e, quanto ao IPTU, apenas, no que tiver excedido à alíquota mínima pertinente aos imóveis não residenciais, sendo legal a imposição não progressiva, consoante o fato gerador definido.Intime-se o Município para que, querendo, no prazo de dez dias, emende a certidão nos limites desta decisão. \r\n\r\nProc. 2002.120.045918-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIR X COMBRACENTER SHOPPING CENTERS SA (Adv(s). Dr(a). LARA MARIA BARROS GOES (RJ-105716), Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319) Sentença:... Execução sem requisito de viabilidade do crédito. O caminho é a nulidade, com a extinção do processo. Isto posto, JULGO EXTINTA a execução fiscal... CONDENO o Município a reembolsar as despesas processuais, efetivamente realizadas e a pagar honorários que fixo em 10% incidente sobre o valor da causa... \r\n\r\nProc. 2002.120.048347-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIR X WAGIH ELIAS MURAD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CANTINHO MARIZ (RJ-092796) Sentença:Isto posto, reconheço a ocorrência da prescrição, ACOLHO A EXCEÇÃO e JULGO EXTINTA a execução fiscal. Quanto à execução, condeno o Município a pagar honorários advocatícios que arbitro em 05% sobre o valor da execução. Submeto a presente ao reexame necessário ante o que dispõe o artigo 475, do CPC, ressalvadas as hipóteses previstas nos parágrafos 2º e 3º do referido artigo.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2002.120.068878-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X CIA CONSTRUTORA VILA MAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760) Sentença:Isto posto, reconheço a ocorrência da prescrição, ACOLHO A EXCEÇÃO e JULGO EXTINTA a execução fiscal. Quanto à execução, condeno o Município a pagar honorários advocatícios que arbitro em 05% sobre o valor da execução. Submeto a presente ao reexame necessário ante o que dispõe o artigo 475, do CPC, ressalvadas as hipóteses previstas nos parágrafos 2º e 3º do referido artigo.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2003.120.027188-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X PAULO DA SILVA BOJUNGA (Adv(s). Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835) Sentença:Isto posto, reconheço a ocorrência da prescrição, ACOLHO A EXCEÇÃO e JULGO EXTINTA a execução fiscal. Quanto à execução, condeno o Município a pagar honorários advocatícios que arbitro em 05% sobre o valor da execução. Submeto a presente ao reexame necessário ante o que dispõe o artigo 475, do CPC, ressalvadas as hipóteses previstas nos parágrafos 2º e 3º do referido artigo.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2003.120.046607-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X MANOEL ROCHA ALVES (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (RJ-069528), Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) Sentença:Isto posto, reconheço a ocorrência da prescrição, ACOLHO A EXCEÇÃO e JULGO EXTINTA a execução fiscal. Quanto à execução, condeno o Município a pagar honorários advocatícios que arbitro em 05% sobre o valor da execução. Submeto a presente ao reexame necessário ante o que dispõe o artigo 475, do CPC, ressalvadas as hipóteses previstas nos parágrafos 2º e 3º do referido artigo.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2003.120.068598-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X ANTONIO AUGUSTO DE ANDRADE MAGALDI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA CRUZ (RJ-102829) Sentença:Isto posto, reconheço a ocorrência da prescrição, ACOLHO A EXCEÇÃO e JULGO EXTINTA a execução fiscal. Quanto à execução, condeno o Município a pagar honorários advocatícios que arbitro em 05% sobre o valor da execução. Submeto a presente ao reexame necessário ante o que dispõe o artigo 475, do CPC, ressalvadas as hipóteses previstas nos parágrafos 2º e 3º do referido artigo.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2004.120.060067-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X GERALDINA GARDONA DOS SANTOS Sentença:Isto posto, reconheço a ocorrência da prescrição, ACOLHO A EXCEÇÃO e JULGO EXTINTA a execução fiscal. Quanto à execução, condeno o Município a pagar honorários advocatícios que arbitro em 05% sobre o valor da execução. Submeto a presente ao reexame necessário ante o que dispõe o artigo 475, do CPC, ressalvadas as hipóteses previstas nos parágrafos 2º e 3º do referido artigo. Em tempo, concedo a gratuidade de justiça ao requerente, uma vez que o requerimento não havia sido analisado.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.120.033337-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X SANTA CASA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BITTENCOURT COUTO CAPELLA (RJ-118121) Decisão:Isto posto, ACOLHO EM PARTE a exceção, e em conseqüência, EXCLUO do crédito exeqüendo os valores relativos ao IPTU.Intime-se o Município para que, querendo, no prazo de dez dias, emende a certidão nos limites desta decisão. (7) \r\n\r\nProc. 2006.120.058837-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917), Dr(a). FABIANO PEREIRA CAMPOS (RJ-134520) Sentença:Isto posto, reconheço a ocorrência da prescrição, ACOLHO A EXCEÇÃO e JULGO EXTINTA a execução fiscal. Quanto à execução, condeno o Município a pagar honorários advocatícios que arbitro em 05% sobre o valor da execução. Submeto a presente ao reexame necessário ante o que dispõe o artigo 475, do CPC, ressalvadas as hipóteses previstas nos parágrafos 2º e 3º do referido artigo. \r\n\r\nProc. 2006.120.088348-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X SUPERMERCADO MUNDIAL SA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DO AMARAL MARTINS (RJ-072167) Sentença:Isto posto, reconheço a ocorrência da prescrição, ACOLHO A EXCEÇÃO e JULGO EXTINTA a execução fiscal em apenso. Quanto à execução, condeno o Município a pagar honorários advocatícios que arbitro em 05% sobre o valor da execução. Submeto a presente ao reexame necessário ante o que dispõe o artigo 475, do CPC, ressalvadas as hipóteses previstas nos parágrafos 2º e 3º do referido artigo.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.063618-6 - Município de Rio de Janeiro, Procurador: ALDA CAVALIERI X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). PAULA ROBERTA CAETANO LOPES RODRIGUES (RJ-141121) Decisão:Confirmo a garantia ofertada, fiança bancária. Aguarde-se o prazo de embargos. gd-f \r\n\r\nExpediente do dia: 09/11/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1994.001.087565-9 (271) - SOFT CONSULTORIA EM PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-052562)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Às Partes. jc \r\n\r\nProc. 1995.001.300105-3 - CIA INTERNACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Municipio. rs \r\n\r\nProc. 1996.001.058688-5 (132) - EMPREZA SANEADORA TERRITORIAL AGRICOLA S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FRUSCA MONTE (RJ-044680)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KATIA PATRICIA GONCALVES SILVA Despacho:Digam as partes se pretendem a produção de outras provas. jc \r\n\r\nProc. 1998.001.108523-9 (41) - ROHR S/A ESTRUTURAS TUBULARES (Adv(s). Dr(a). GISELA CAFE PAQUET DE ANDRADE (RJ-061268)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Despacho:Ao Municipio. jc \r\n\r\nProc. 2000.001.001950-8 - COMERCIO DE PAPEIS E APARAS IPIRANGA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE PINTO RISSA (RJ-052023)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Despacho:Às partes se têm outras provas a produzir. rs \r\n\r\nProc. 2001.001.043393-5 - ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIA SAMPAIO MORAES (RJ-009732)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER republicação (Ao embargante...) ecia 2 (jc) \r\n\r\nProc. 2002.001.002527-6 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ELIANE SERRA A DA SILVA (RJ-081714)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. rs \r\n\r\nProc. 2004.001.127866-0 - ANTONIO FRUTUOSO PIRES PERALTA (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-023440)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Certificado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.142159-7 - SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS CORREA DE AGUIAR (RJ-100189)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Despacho:Ao Municipio. rs \r\n\r\nProc. 2005.001.152290-0 - PAES MENDONCA S A (Adv(s). Dr(a). GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JR (RJ-071952)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido... ( exp 34 rs) \r\n\r\nProc. 2006.001.138014-7 - CASTELLO INDUSTRIA COMERCIO S A (Adv(s). Dr(a). RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL (RJ-066541)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posto, julgo extinto o processo... ( exp 34 rs) \r\n\r\nProc. 2006.001.138073-1 - CASTELLO INDUSTRIA COMERCIO S A (Adv(s). Dr(a). RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL (RJ-066541)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posto, julgo extinto o processo... ( exp 34 rs) \r\n\r\nProc. 2006.001.138094-9 - CASTELLO INDUSTRIA COMERCIO S A (Adv(s). Dr(a). RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL (RJ-066541)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posto, julgo extinto o processo... (exp 34 rs) \r\n\r\nProc. 2006.001.138101-2 - CASTELLO INDUSTRIA COMERCIO S A (Adv(s). Dr(a). RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL (RJ-066541)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posto, julgo extinto o processo... ( exp 34 rs) \r\n\r\nProc. 2006.001.141181-8 - CASTELLO INDUSTRIA COMERCIO S A (Adv(s). Dr(a). RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL (RJ-066541)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posto, julgo extinto o processo... ( exp 34 rs) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.002062-0 - CONSTRUTORA SANTA ISABEL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-087891)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. rs \r\n\r\nProc. 2002.001.003617-1 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER (republicação) julgo procedente o pedido.. exp 19 (sc) \r\n\r\nProc. 2004.001.041370-0 - ELIZABETH LOPES RODRIGUES PINTO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA (RJ-024397)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido... ( exp 34 rs) \r\n\r\nProc. 2004.001.069084-7 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)), Procurador: DENIS G HADDAD Despacho:À autora. rs \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2005.001.092532-4 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA K. CRAVEIRO (RJ-087500)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.092698-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA K. CRAVEIRO (RJ-087500)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD Despacho:Ao Municipio. rs \r\n\r\nProc. 2005.001.092740-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA K. CRAVEIRO (RJ-087500)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;(Embdo)3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. (EXP-31 RS) \r\n\r\nProc. 2005.001.112285-5 - CARLOS ANTONIO DA SILVA NAVEGA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHO DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-096002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REGERIO LEITE LOBO Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2006.001.027841-2 - JOAQUIM FERNANDO MENEZES (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. rs \r\n\r\nProc. 2006.001.069862-0 - MARCOS PORTO GADELHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido... ( exp 34 rs) \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1987.120.000403-8 (19871200160050) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X FARES SIMAO RACY (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALEXANDRE DA SILVA CARNEIRO (RJ-102077) Sentença:Isto posto, acolho a exceção de prescrição e julgo extinto o processo... \r\n\r\nProc. 1992.120.004074-6 (19921200014917) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X LEONOR SAMPAIO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555) Sentença:Isto posto, reconheço a ocorrência da prescrição e julgo extinta a execução fiscal... \r\n\r\nProc. 1994.120.006553-0 (19941200024009) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X ELIE MURAD (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CANTINHO MARIZ (RJ-092796) Sentença:Isto posto, reconheço a ocorrência da prescrição e julgo extinta a execução fiscal... \r\n\r\nProc. 1996.120.002067-7 (19961200021694) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X ASSOCIACAO BRASILIERA DE IMPRENSA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (RJ-069528), Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO POR ACOLHIMENTO DA EXCEÇÃO, ante o reconhecimento da inconstitucionalidade, para excluir do crédito exeqüendo os valores relativos às taxas TCLLP e TIP. Condeno o município a pagar honorários advocatícios que arbitro em 5% do valor atribuído à causa. Submeto a presente ao reexame necessário ante o que dispõe o artigo 475, do CPC, ressalvadas as hipóteses previstas nos parágrafos 2º e 3º do referido artigo. P. R. I. \r\n\r\nProc. 1998.120.057134-0 (19981200005589) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO X JUVENIL REIS DOS SANTOS PROM (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO LOPES D'ORNELLAS (RJ-021587) Sentença:Isto posto, acolho a exceção de prescrição e julgo extinto o processo... \r\n\r\nProc. 2001.120.009725-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS X UNA USINA NOVA AMERICA PROD QUIM LTDA Despacho:Ao postulante. jc \r\n\r\nProc. 2003.120.007597-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X LILIA MIRANDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764) Decisão:Tendo em vista o erro material contido no dispositivo do julgado, integro, de ofício, o mesmo nos seguintes termos:\"Isto posto, reconheço a ocorrência da prescrição, ACOLHO A EXCEÇÃO e JULGO EXTINTA a execução fiscal em apenso. Quanto à execução, condeno o Município a pagar honorários advocatícios que arbitro em 05% sobre o valor da execução. Submeto a presente ao reexame necessário ante o que dispõe o artigo 475, do CPC, ressalvadas as hipóteses previstas nos parágrafos 2º e 3º do referido artigo. P. R. I.\"Nos demais termos, a sentença fica mantida. \r\n\r\nProc. 2003.120.029798-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA X CASTELO INDUSTRIA E COMERCIO S A (Adv(s). Dr(a). RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL (RJ-066541) Sentença:Isto posto, julgo extinto o processo... ( exp 54 rs) \r\n\r\nProc. 2003.120.046398-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO X CASTELLO INDUSTRIA E COMERCIO SA (Adv(s). Dr(a). RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL (RJ-066541) Sentença:Isto posto, julgo extinto o processo... ( exp 34 rs) \r\n\r\nProc. 2003.120.066278-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO X CASTELLO INDUSTRIA E COMERCIO SA (Adv(s). Dr(a). RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL (RJ-066541) Sentença:Isto posto, extingo a presente execução fiscal. ( exp 34 rs) \r\n\r\nProc. 2003.120.066288-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELAINE TISSER X CASTELO INDUSTRIA E COMERCIO S A (Adv(s). Dr(a). RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL (RJ-066541) Sentença:Isto posto, julgo extinto o processo... ( exp 34 rs) \r\n\r\nProc. 2004.120.009278-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B) Sentença:Isto posto, reconheço a ocorrência da prescrição, ACOLHO A EXCEÇÃO e JULGO EXTINTA a execução fiscal em apenso. Quanto à execução, condeno o Município a pagar honorários advocatícios que arbitro em 05% sobre o valor da execução. Submeto a presente ao reexame necessário ante o que dispõe o artigo 475, do CPC, ressalvadas as hipóteses previstas nos parágrafos 2º e 3º do referido artigo.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2004.120.012358-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X ANNA PAULA VILAS GOMES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALVES DE ALMEIDA (RJ-047391) Sentença:Isto posto, reconheço a ocorrência da prescrição, ACOLHO A EXCEÇÃO e JULGO EXTINTA a execução fiscal em apenso. Quanto à execução, condeno o Município a pagar honorários advocatícios que arbitro em 05% sobre o valor da execução. Submeto a presente ao reexame necessário ante o que dispõe o artigo 475, do CPC, ressalvadas as hipóteses previstas nos parágrafos 2º e 3º do referido artigo.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2004.120.048518-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X CASA CEARA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (RJ-069528), Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) Decisão:Isto posto, deixo de acolher a exceção de pré-executividade.Prossiga-se com a penhora, assim como requerido pelo Município às fls. 152, item IV.P.I. \r\n\r\nProc. 2006.120.005678-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG X ANTONIO MESQUITA REBEBELO (Adv(s). Dr(a). FABIO BERNARDES DE OLIVEIRA (RJ-100446) Decisão:Tendo em vista o erro material contido no dispositivo do julgado, integro, de ofício, o mesmo nos seguintes termos:\"Isto posto, reconheço a ocorrência da prescrição, ACOLHO A EXCEÇÃO e JULGO EXTINTA a execução fiscal em apenso. Quanto à execução, condeno o Município a pagar honorários advocatícios que arbitro em 05% sobre o valor da execução. Submeto a presente ao reexame necessário ante o que dispõe o artigo 475, do CPC, ressalvadas as hipóteses previstas nos parágrafos 2º e 3º do referido artigo. P. R. I.\"Nos demais termos, a sentença fica mantida. \r\n\r\nProc. 2006.120.032237-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DANIEL BUCAR CERVASIO X SANTA CRUZ SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL AGUIAR MIHALIUC (RJ-133871), Dr(a). ANDRÉ DE LAMARE BIOLCHINI (RJ-088789) Sentença:Julgo extinto este processo de execução... \r\n\r\nProc. 2006.120.063157-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X A S MARTINS PENSAO E BOTEQUIM (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BRAZ COELHO (RJ-135876) Decisão:Tendo em vista o erro material contido no dispositivo do julgado, integro, de ofício, o mesmo nos seguintes termos:\"Isto posto, reconheço a ocorrência da prescrição, ACOLHO A EXCEÇÃO e JULGO EXTINTA a execução fiscal em apenso. Quanto à execução, condeno o Município a pagar honorários advocatícios que arbitro em 05% sobre o valor da execução. Submeto a presente ao reexame necessário ante o que dispõe o artigo 475, do CPC, ressalvadas as hipóteses previstas nos parágrafos 2º e 3º do referido artigo. P. R. I.\"Nos demais termos, a sentença fica mantida. \r\n\r\nProc. 2006.120.063288-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X MARIA REGINA DE MIRANDA EWALD (Adv(s). Dr(a). ERICA CARPIM (RJ-122963) Decisão:Tendo em vista o erro material contido no dispositivo do julgado, integro, de ofício, o mesmo nos seguintes termos:\"Isto posto, reconheço a ocorrência da prescrição, ACOLHO A EXCEÇÃO e JULGO EXTINTA a execução fiscal em apenso. Quanto à execução, condeno o Município a pagar honorários advocatícios que arbitro em 05% sobre o valor da execução. Submeto a presente ao reexame necessário ante o que dispõe o artigo 475, do CPC, ressalvadas as hipóteses previstas nos parágrafos 2º e 3º do referido artigo. P. R. I.\"Nos demais termos, a sentença fica mantida. \r\n\r\nProc. 2006.120.070437-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG X EDSON NAIF MARDINI PROP. DO APT.1301 (Adv(s). Dr(a). RIVALDO CORRÊA BACELAR (RJ-020760) Decisão:Tendo em vista o erro material contido no dispositivo do julgado, integro, de ofício, o mesmo nos seguintes termos:\"Isto posto, reconheço a ocorrência da prescrição, ACOLHO A EXCEÇÃO e JULGO EXTINTA a execução fiscal em apenso. Quanto à execução, condeno o Município a pagar honorários advocatícios que arbitro em 05% sobre o valor da execução. Submeto a presente ao reexame necessário ante o que dispõe o artigo 475, do CPC, ressalvadas as hipóteses previstas nos parágrafos 2º e 3º do referido artigo. P. R. I.\"Nos demais termos, a sentença fica mantida. \r\n\r\nProc. 2006.120.072618-2 (20061200726182) - Município de Rio de Janeiro, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X ASSOCIACAO COMUNITARIA OLARIENSE ACO (Adv(s). Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793) Sentença:Isto posto, reconheço a ocorrência da prescrição, ACOLHO A EXCEÇÃO e JULGO EXTINTA a execução fiscal em apenso. Quanto à execução, condeno o Município a pagar honorários advocatícios que arbitro em 05% sobre o valor da execução. Submeto a presente ao reexame necessário ante o que dispõe o artigo 475, do CPC, ressalvadas as hipóteses previstas nos parágrafos 2º e 3º do referido artigo.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.120.076197-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG X PAREDE LISA TINTAS LDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GOMES PINTO (RJ-028849) Sentença:Isto posto, reconheço a ocorrência da prescrição, ACOLHO A EXCEÇÃO e JULGO EXTINTA a execução fiscal em apenso. Quanto à execução, condeno o Município a pagar honorários advocatícios que arbitro em 05% sobre o valor da execução. Submeto a presente ao reexame necessário ante o que dispõe o artigo 475, do CPC, ressalvadas as hipóteses previstas nos parágrafos 2º e 3º do referido artigo.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.120.088268-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X SRA. MARGARIDA CIPRIANO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). HAYLTON FERREIRA CARNEIRO (RJ-074708) Decisão:Tendo em vista o erro material contido no dispositivo do julgado, integro, de ofício, o mesmo nos seguintes termos:\"Isto posto, reconheço a ocorrência da prescrição, ACOLHO A EXCEÇÃO e JULGO EXTINTA a execução fiscal em apenso. Quanto à execução, condeno o Município a pagar honorários advocatícios que arbitro em 05% sobre o valor da execução. Submeto a presente ao reexame necessário ante o que dispõe o artigo 475, do CPC, ressalvadas as hipóteses previstas nos parágrafos 2º e 3º do referido artigo. P. R. I.\"Nos demais termos, a sentença fica mantida. \r\n\r\nProc. 2006.120.090968-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X CASA DE SUCO BICO FINO LTDA (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651) Sentença:Isto posto, reconheço a ocorrência da prescrição, ACOLHO A EXCEÇÃO e JULGO EXTINTA a execução fiscal em apenso. Quanto à execução, condeno o Município a pagar honorários advocatícios que arbitro em 05% sobre o valor da execução. Submeto a presente ao reexame necessário ante o que dispõe o artigo 475, do CPC, ressalvadas as hipóteses previstas nos parágrafos 2º e 3º do referido artigo.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.120.092937-8 (20061200929378) - Município de Rio de Janeiro, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X COND DO ED SILVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). KARLA LUIZA CAIANA GOMES (RJ-107862) Decisão:Tendo em vista o erro material contido no dispositivo do julgado, integro, de ofício, o mesmo nos seguintes termos:\"Isto posto, reconheço a ocorrência da prescrição, ACOLHO A EXCEÇÃO e JULGO EXTINTA a execução fiscal em apenso. Quanto à execução, condeno o Município a pagar honorários advocatícios que arbitro em 05% sobre o valor da execução. Submeto a presente ao reexame necessário ante o que dispõe o artigo 475, do CPC, ressalvadas as hipóteses previstas nos parágrafos 2º e 3º do referido artigo. P. R. I.\"Nos demais termos, a sentença fica mantida. \r\n\r\nProc. 2006.120.094797-6 (20061200947976) - Município de Rio de Janeiro, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X CONDOMINIO DO EDIFICIO DE LA PAIX (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FREITAS BARRETO DOMINGUES (RJ-111327) Sentença:Isto posto, reconheço a ocorrência da prescrição, ACOLHO A EXCEÇÃO e JULGO EXTINTA a execução fiscal em apenso. Quanto à execução, condeno o Município a pagar honorários advocatícios que arbitro em 05% sobre o valor da execução. Submeto a presente ao reexame necessário ante o que dispõe o artigo 475, do CPC, ressalvadas as hipóteses previstas nos parágrafos 2º e 3º do referido artigo.P. R. I. \r\n\r\nId: 366412"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "366518": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luciana Losada Albuquerque Lopes \r\n\r\nEscrivão: Daisy Sampaio Rodrigues Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 09/11/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.152720-1 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (AC-O5) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES DE OLIVEIRA (RJ-036447), Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X CRED MADUREIRA REP E PROMOCOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTO CARLOS BADINI (RJ-036772) CERTIFICO E DOU FÉ, QUE ESTES AUTOS EMCONTRAM-SE PARALISADOS POR MAIS DE 30 (TRINTA) DIAS, SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DEVENDO O PATRONO DO AUTOR OBSERVAR O ART. 267, § III, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.015992-0 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111), Dr(a). FRANCISCO JOSE SANTIAGO PEIXOTO (RJ-025069)) X ZAYD EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA C/C 03 (Adv(s). Dr(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR (RJ-072247) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO,AO PATRONO DO EXECUTADO PARA TOMAR CIÊNCIA EM CARTORIO DO TERMO DE PENHORA ÀS FLS. 66. \r\n\r\nProc. 2007.001.040606-5 - ALMIR ISMAEL DE PAULA B/ C 01 (Adv(s). Dr(a). ALBERGERTTE ALMEIDA PINTO (RJ-069083)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). KARLA DA SILVA VASCONCELLOS (RJ-083454) Despacho:Às partes em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.181367-5 - MARCOS CAMPOS DO NASCIMENTO B/C 10 (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Tendo em vista o valor atribuido à causa, a demanda deverá seguir o rito sumário, eis que inferior a 60 (sessenta) salários mínimos . Emende a parte autora a petição inicial para adequa-la ao referido rito, observando o artigo 276 do CPC. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.053608-5 - ZENAIDE EUGENIA DE MELO SILVA - B/C-02 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO C.ZAMBÃO DA SILVA Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.178841-3 - BANZAI TATTOO PIERCING E ARTESANATO LTDA B/C 05 (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO Decisão:DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA pretendida, para determinar que a Ré se abstenha de suspender o fornecimento do serviço essencial, ou se já se encontra suspenso, que restabeleça o serviço essencial, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). 2.Quanto aos demais pedidos em sede de antecipação de tutela, não há ainda nos autos prova inequívoca de sorte a autorizar o provimento jurisdicional pretendido. .... 4.Designo Audiência de Conciliação prevista no artigo 277 do CPC para o dia 05/12/2007 às 16:00 horas. 5.Cite-se e Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.056654-8 - AMANDA VITÓRIA SOUZA DE OLIVEIRA D/ C 05 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIANO BESER FILHO (RJ-071115)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES - PGM DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, ÀS PARTES SOBRE NOVOS DOCUMENTOS DE FLS. 63/74 E 78/87 E AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 92/93. \r\n\r\nIndenizatória, Por Danos Materiais e Morais C/C Outras Não Especificadas, Lucros Cessantes \r\n\r\nProc. 2007.001.046915-4 - VERA MARIA FERNANDES VIEIRA C/ C 10 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS PIRES MACHADO (RJ-065576)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO,AS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO SR. PERITO SOBRE OS SEUS HONORÁRIOS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.038233-1 - TAMIRIS ADELINO DOS SANTOS - A/C-9 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO - PROCURADOR DO MUNICÍPIO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA - PROCURADORA DO ESTADO Despacho:Cite-se o MRJ em execução, na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.073889-7 - GERSON DA SILVA SANTOS (B/C 12) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: ALEX C.BERTOLUCCI Despacho:Tendo em vista a certidão cartorária, republique-se a r. sentença de fl. 90/96 e a r. decisão de fl. 99, para que produzam seus regulares efeitos no que tange aos Réus. \r\n\r\nProc. 2006.001.073889-7 - GERSON DA SILVA SANTOS (B/C 12) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: ALEX C.BERTOLUCCI REPUBLICAÇÃO==Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido com relação ao primeiro réu, para declarar a nulidade dos autos de infração nº I31682562 e I31682562 e determinar, em conseqüência, o cancelamento das multas e JULGO EXTINTO O FEITO sem exame do mérito em relação ao pedido de anulação das demais multas referentes ao veículo descrito na inicial. Tendo em vista a sucumbência recíproca, rateiam-se as custas e compensam-se os honorários advocatícios. E, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de vistoria do veículo em relação ao segundo réu. Condeno o Autor ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 10% ( dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, observado o disposto na Lei nº 1060/50.. Cumpra-se o duplo grau de jurisdição obrigatório. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.073889-7 - GERSON DA SILVA SANTOS (B/C 12) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: ALEX C.BERTOLUCCI REPUBLICAÇÃO===Assim, no mérito, acolho os embargos para corrigir o erro material contido na sentença de fls. 90/96, passando a constar a seguinte redação: ... No mais, a sentença permanece como lançada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.081785-2 - VINICIUS GABRIEL MACHADO DE LIMA C/C 06 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Tendo em vista a manifestação do Setor de Conferência de Cálculos da Assessoria de Precatórios, INTIME-SE O EXECUTADO REQUISITANDO-SE O PAGAMENTO no prazo de 90 (noventa) dias, eis que já atendido o disposto no caput do art. 5º do Ato Normativo TJ n.º 08/2002 \r\n\r\nProc. 2006.001.096633-0 - FABRICIO TORRES GOMES (C/C 12) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Cite-se o Município do Rio de Janeiro na forma do art. 730 do CPC. Com o decurso do prazo sem oposição de embargos, remetam-se os autos ao Setor de Conferência de Cálculos da Assessoria de Precatórios, nos termos do art. 5º do Ato Normativo TJ n.º 08/2002.Após, a manifestação do Setor de Conferência de Cálculos da Assessoria de Precatórios informando que os cálculos estão aritmeticamente corretos, INTIME-SE O EXECUTADO REQUISITANDO-SE O PAGAMENTO no prazo de 90 (noventa) dias, eis que já atendido o disposto no caput do art. 5º do Ato Normativo TJ n.º 08/2002 \r\n\r\nProc. 2006.001.102889-0 - FELOMENA BOTAS FIGUEIRA (D/C 03) (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO - PGM Decisão:1)Intime-se o Secretário Municipal de Saúde para que cumpra o julgado, no prazo de 24 horas, sob pena de sua responsabilidade pessoal pelo pagamento da multa diária, que ora fixo em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais), sem prejuízo da expedição de mandado de busca e apreensão;2)Cumpra o exeqüente o disposto no Enunciado Administrativo n.º 39 do FETJ (\"O advogado arcará com as custas da execução de seus honorários, que constituem direito autônomo (Lei nº 8.906/94, art. 23), ainda que seu cliente seja beneficiário da gratuidade de justiça.\"). \r\n\r\nProc. 2006.001.108628-2 - CORA AMARAL DE ASSIS (DC 04) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PGE), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA - PGM Despacho:Tendo em vista a manifestação do Setor de Conferência de Cálculos da Assessoria de Precatórios, INTIME-SE O EXECUTADO REQUISITANDO-SE O PAGAMENTO no prazo de 90 (noventa) dias, eis que já atendido o disposto no caput do art. 5º do Ato Normativo TJ n.º 08/2002 \r\n\r\nProc. 2006.001.122660-2 - MARIA APARECIDA DA SILVA (DC-08) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), MUNICIPIO DE BELFORD ROXO Despacho:Cite-se o Município de Belford Roxo na forma do art. 730 do CPC. Com o decurso do prazo sem oposição de embargos, remetam-se os autos ao Setor de Conferência de Cálculos da Assessoria de Precatórios, nos termos do art. 5º do Ato Normativo TJ n.º 08/2002.Após, a manifestação do Setor de Conferência de Cálculos da Assessoria de Precatórios informando que os cálculos estão aritmeticamente corretos, INTIME-SE O EXECUTADO REQUISITANDO-SE O PAGAMENTO no prazo de 90 (noventa) dias, eis que já atendido o disposto no caput do art. 5º do Ato Normativo TJ n.º 08/2002 \r\n\r\nProc. 2006.001.129791-8 - SERGIO DE OLIVEIRA GUIMARAES (DC-10 ) (Adv(s). Dr(a). ARY JOSE LAGE DE OLIVEIRA (RJ-133416)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS - PGE CERTIFICO E DOU FÉ QUE RENUMEREI AS FLS. A PARTIR DA DE Nº 115, DEVIDO A ERRO.DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, ÀS PARTES SOBRE FLS.115/148. APÓS AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.131618-4 - FERNANDO LUIZ ALVES DE BRITTO (DC-10 ), EDSON JOSE DA CUNHA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE (RJ-106057)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: INGRID ANDRADE SARMENTO - PGE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO,REPUBLIQUE-SE O DESPACHO DE FLS. 194, DEVIDO À FALTA DO NOME DO PROCURADOR DO ERJ. DESPACHO: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.148833-5 - MARCIA NOEMIA PEREIRA GUIMARAES ( AC-O3) (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO DIAS EDUARDO (RJ-132840)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO-PGE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO,AS PARTES SOBRE OS NOVOS DOCUMENTOS ÀS FLS. 89/120. \r\n\r\nProc. 2007.001.008052-4 - CENIRA DA SILVA (BC-1O) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI), Procurador: ANDRÉ LUIS MOITA DE BARROS), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Aos réus para que se manifestem sobre o pedido de extinção do feito à fl. 34. \r\n\r\nProc. 2007.001.015046-0 - JOEL FRANCIS GUY BARTOLI C/C 03 (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIS GUZZO (RJ-057083)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO,AS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTO DO SR. PERITO QUANTO AOS SEUS HONORÁRIOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.037144-0 - ROSÂNGELA FERREIRA SALES DE FREITAS B/ C 03 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIMIM), Procurador: JOSE R.WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:Tendo em vista a certidão de fl. 77, devolvo o prazo para o Estado do Rio de Janeiro interpor eventual recurso. \r\n\r\nProc. 2007.001.047716-3 - SONIA CORREA DA SILVA C/ C 10 (Adv(s). Dr(a). EMÍLIA BARBOSA BOCTI (RJ-142625)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO,AS PARTES SOBRE O NOVOS DOCUMENTOS ÀS FLS., 85/105, APÓS AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2007.001.053856-5 - MARIA ILCA MARINS DA SILVA SPERLING B/ C 03 (Adv(s). Dr(a). SUELY DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-104206)) X RIOPREVIDÊNCIA Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu a proceder à revisão do benefício da Autora, no percentual de 100% da remuneração do servidor falecido como se vivo estivesse, com todos os benefícios e vantagens, tendo como base de cálculo os valores declinados às fls. 29, observado o percentual relativo à GTS - Gratificação por Tempo de Serviço percebido pelo ex-servidor à data da inatividade bem como ao pagamento dos valores que deixaram de ser pagos quando do pagamento das prestações vencidas, não atingidos pela prescrição, acrescidos de correção monetária, a partir da data em que deveriam ter sido pagos, e juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, incidentes a partir da citação.Imponho ao Réu o pagamento dos honorários advocatícios, fixando-os em 5% do valor da condenação, na forma do artigo 20, § 4º, do CPC, ressaltando que não incidem sobre prestações vincendas.Defiro a antecipação dos efeitos da tutela de mérito... \r\n\r\nProc. 2007.001.075729-9 - BIANCA DA SILVA SECUNDO ROCHA E/C 10 (Adv(s). Dr(a). MURILO CORREIA SAMPAIO (RJ-019221)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A BERJ (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)), BANCO BANERJ S A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) REPUBLICAÇÃO: Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.090669-4 - TENILSON BATISTA CUNHA B/C 06 (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE R.W.ABRUNHOSA REPUBLICAÇÃO====Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, tornando definitiva a antecipação de tutela deferida e CONDENO o réu, na obrigação de fazer consubstanciada no fornecimento do medicamento indicado na inicial, na quantidade também ali indicada bem como aqueles que o autor venha a necessitar para o prosseguimento do tratamento conforme a prescrição médica atualizada com o prazo máximo de seis meses. Isento o Réu do pagamento de custas e CONDENO ao pagamento de R$ 500,00 (quinhentos reais) de honorários advocatícios. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.001.115029-7 - HENRIQUE DA SILVA VIVEIROS E/C 06 (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLAUDIA DE AZEVEDO - PGE CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 18/48 É TEMPESTIVA DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.135187-4 - JOÃO LOPES FILHO E/C 06 (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 42/54 É TEMPESTIVA DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.146627-6 - MARCOS LÍRIO FERNANDES A/C 12 (Adv(s). Dr(a). JORGE EUSTÁQUIO COURA (RJ-073429)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO A PARTE AUTORA PARA FORNNECER CÓPIA DE PETIÇÃO INICIAL PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.152547-5 - WALDIR PETRONE D/C 04 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO,CERTIFICO E DOU FÉ QUE ESTÁ CORRETO O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA, CONFORME A GRERJ DE FLS. 55. À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIA DA EMENDA À INICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.163514-1 - EVANDRO BASILIO MELO C/C 05 (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO A parte autora para fornecer cópia de petição inicial para instruir mandado. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.055061-6 - ROBSON COUTINHO DE SOUZA (BC/05) (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO DE SOUZA (RJ-060222)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NEREO C.MATOS JR), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE R.W.ABRUNHOSA Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.157324-8 - TANIA MARIA DE SOUZA (AC-O7) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO=PGM=), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA=PGE= Decisão:Cite-se o MRJ em execução, na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.078933-1 - GABRIELLE FONSECA DE OLIVEIRA E/C 07 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO - PGM), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PGE Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, tornando definitiva a antecipação de tutela deferida e CONDENO os réus, solidariamente, na obrigação de fazer consubstanciada no fornecimento dos medicamentos e insumos indicados na inicial, na quantidade também ali indicada, conforme a prescrição médica, bem como aqueles que o autor venha a necessitar para o prosseguimento do tratamento. Isento ambos os Réus do pagamento de custas e, somente quanto ao Estado, dos honorários, em razão da Defensoria Pública ser órgão do próprio Estado; CONDENO o Município ao pagamento de R$ 500,00 (quinhentos reais) de honorários advocatícios que devem ser creditados ao CEJUR. P.R.IRepublicação. Ato publicado anteriormente em 02/10/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.078933-1 - GABRIELLE FONSECA DE OLIVEIRA E/C 07 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO - PGM), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PGE Decisão:1) Considerando que na publicação de fls. 64 não constou o nome do ERJ, anote-se no sistema e republique-se a sentença de fls. 58/63, devolvendo o prazo para interposição de eventual recurso pelo mesmo.2)Recebo o recurso de fls.65/74 no efeito devolutivo. Ao Apelado para resposta, ao MP e após, subam ao E. Tribunal de justiça com as nossa homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.079597-5 - JOSE ABREU DOS SANTOS E/ C 05 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO - PGM), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA - PGE Decisão:Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. O objeto da demanda se refere à necessidade da Autora em receber medicamentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.095189-4 - VALÉRIA ALIPRANDI LUCIDO B/C 10, Procurador: DAVISON FREDY SOARES GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ARÍCIA F.CORREA), Procurador: JOSE R.W.ABRUNHOSA REPUBLICAÇÃO===Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, tornando definitiva a antecipação de tutela deferida e CONDENO os réus, solidariamente, na obrigação de fazer consubstanciada no fornecimento do medicamento indicados às fls. 03, na quantidade também ali indicada e pelo tempo que se fizer necessário, conforme a prescrição médica, condicionado o fornecimento à realização de exames médicos em estabelecimento hospitalar público semestralmente, bem como aqueles que a autora venha a necessitar para o prosseguimento do tratamento. Isento ambos os Réus do pagamento de custas e, somente quanto ao Estado, dos honorários, em razão da Defensoria Pública ser órgão do próprio Estado; CONDENO o Município ao pagamento de R$ 500,00 (quinhentos reais) de honorários advocatícios que devem ser creditados ao CEJUR. P.R.I \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.078767-0 - SEBASTIÃO CESAR DE ASSIS E/C 07 (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NATÁLIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES - PGE Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e CONDENO o autor ao pagamento de custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, observado o disposto na Lei nº 1060/50. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/10/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.078767-0 - SEBASTIÃO CESAR DE ASSIS E/C 07 (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NATÁLIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES - PGE Decisão:1)Considerando que na publicação de fls. 66 não constou o nome do procurador do PRODERJ, anote-se no sistema e republique-se a sentença de fls.61/64, devolvendo-se o prazo para interposição de eventual recurso pelo mesmo.(REPUBLICAÇÃO: 2)Recebo o recurso de fls.67/82 nos efeitos legais. Ao Apelado para resposta, ao MP e após, subam ao E. Tribunal de justiça com as nossa homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.078856-9 - MARLUCIA SADER KNUST E/C 06 (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L MAINIER HACK - PGE Decisão:Recebo o recurso de fls.70/85 nos efeitos legais. Ao Apelado para resposta, ao MP e após, subam ao E. Tribunal de justiça com as nossa homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.078913-6 - ROGÉRIO NOGUEIRA DA GAMA GONÇALVES E/C 07 (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo o Apelo de fls.55/70 nos efeitos legais. Ao Apelado para resposta. Após, ao MP. Após, subam os autos E.T.J.RJ. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.011754-7 - ELAINE SOUZA MATTOS (C/C 01), PAULO ROBERTO FERREIRA MATTOS (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUALDE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO,AS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO SR.; PERITO SOBRE OS SEUS HONORÁRIOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.122197-8 - HERCÉLIO MENDONÇA PEREIRA E/C 02 (Adv(s). Dr(a). LÉA DA SILVA MONTEIRO (RJ-126509)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLAUDIA DE AZEVEDO - PGE CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 27/61 É TEMPESTIVA DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Em réplica. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.001.009749-4 - FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DER RJ (BC-11), FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL RIO PREVID~ENCIA X Procurador: RAUL TEIXEIRA HORT BARRA COMÉRCIO DE HOTIGRANJEIROS LTDA, FRAIN FRUIT COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987) Despacho:Às partes sobre fls. 116 frente e verso. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.068841-9 - CONDOMINIO EDIFICIO DOM MARCELO - B/C 10 (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837), Dr(a). PEDRO FRANCISCO DA SILVA NETO (RJ-151127E) REPUBLICAÇÃO=== CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, AGUARDANDO-SE O JULGAMENTO DO AGRAVO CONFORME FL.358. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.062395-4 - (B/C 07) FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FAETEC X MARIA DO CARMO SANTANA, COOPERATIVA DE SERVICOS MULTIPLOS PAN AMERICANA LTDA COSEPA, Procurador: VIVIANE COSER VIANNA DE ACORDO COM O AVISO CGJ 175/961 DE 29/11/96, AO(S) INTERESSADO(S) PARA QUE SE MANIFESTE(M) SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA . \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.079256-9 - MARTA LUCIA DA SILVA RABELO - C/C 05 (Adv(s). Dr(a). LUIZ HELENO DE SOUZA REIS (RJ-001768B)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO,A PARTE AUTORA SOBRE OS DOCUMENTOS ÀS FLS. 138/139. \r\n\r\nProc. 2007.001.007880-3 - INÊS MARIA DA SILVA GOMES (BC-O9), ZELY DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu a proceder à revisão do benefício da Autora, no percentual de 100% da remuneração do servidor falecido como se vivo estivesse, no limite de suas cotas parte com todos os benefícios e vantagens, tendo como base de cálculo os valores declinados às fls. 96, observado o percentual relativo aos triênios percebido pelo ex-servidor à data do inatividade bem como ao pagamento dos valores que deixaram de ser pagos quando do pagamento das prestações vencidas, não atingidos pela prescrição, acrescidos de correção monetária, a partir da data em que deveriam ter sido pagos, e juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, incidentes a partir da citação.Imponho ao Réu os honorários advocatícios que fixo em 2% do valor da condenação, na forma do artigo 20, § 4º, do CPC, ressaltando que não incidem sobre prestações vincendas.Defiro a antecipação dos efeitos da tutela de mérito ... \r\n\r\nProc. 2007.001.022889-8 - ANDIARA DOS SANTOS PACHECO C/C 09 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIO PREVIDÊNCIA), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR (PGE) OAB/RJ 114181 Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, determinando a revisão dos valores da pensão paga à autora, no equivalente a 100% dos vencimentos do servidor falecido como se vivo estivesse, no limite de sua cota parte considerando servidor de mesmo cargo, e CONDENO o Réu a pagar à autora todos os benefícios e vantagens, tendo como base de cálculo os valores declinados às fls. 103, observado o percentual relativo à GTS - Gratificação por Tempo de Serviço percebido pelo ex-servidor à data do óbito, bem como ao pagamento dos valores que deixaram de ser pagos quando do pagamento das prestações vencidas, acrescidos de correção monetária, a partir da data em que deveriam ter sido pagos, e juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, incidentes a partir da citação.Imponho ao Réu os honorários advocatícios que fixo em 5% do valor da condenação, na forma do artigo 20, § 4º, do CPC, ressaltando que não incidem sobre prestações vincendas.Defiro a antecipação dos efeitos da tutela de mérito... \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.037732-6 - EUNICE BARRETO RABELLO B/ C 09 (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCELO Z.TRAVASSOS DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO: AS PARTES SOBRE OFÍCIO, APÓS AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.065114-0 - SANDRA REGINA DE ASSIS C/ C 01 (Adv(s). Dr(a). TAIS ANGELA SOUZA NORONHA (RJ-113798)) X RIO PREVIDENCIA - FUNDO ÚNICO DE PREV. SOCIAL DO ERJ Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu a proceder à revisão do benefício da Autora, no percentual de 100% da remuneração do servidor falecido como se vivo estivesse, com todos os benefícios e vantagens, tendo como base de cálculo os valores declinados às fls. 31, observado o percentual relativo à GTS - Gratificação por Tempo de Serviço percebido pelo ex-servidor à data do óbito bem como ao pagamento dos valores que deixaram de ser pagos quando do pagamento das prestações vencidas, não atingidos pela prescrição, acrescidos de correção monetária, a partir da data em que deveriam ter sido pagos, e juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, incidentes a partir da citação.Imponho aos Réus o pagamento dos honorários advocatícios, fixando-os em 5% do valor da condenação, na forma do artigo 20, § 4º, do CPC, ressaltando que não incidem sobre prestações vincendas.Defiro a antecipação dos efeitos da tutela de mérito... \r\n\r\nProc. 2007.001.182100-3 - ANA MARIA BENICIO DECARO E/C 01 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO SCHUWARTZ DA SILVA LOPES (RJ-066009)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:1 - Venha declaração de IR das autoras para fins de apreciação do pedido de JG, no prazo de CINCO dias, sob pena de indeferimento do pedido de JG. 2 - O procedimento é matéria de ordem pública, não podendo ser escolhido pelas partes...Não sendo o caso das causas mencionadas no inciso II do artigo 275 do Código de Processo Civil, retifique a parte autora, no prazo de 10 dias, o valor da causa para valor superior a 60 (sessenta) salários mínimos ou, em caso de preferir o sumário, deverá emendar a petição inicial observando o artigo 276 do CPC. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.025005-3 - DULCE COUTINHO DE MOURA LOPES C/C 12 (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). VINÍCIUS DA SILVA RODRIGUES (RJ-160082E)) X RIO PREVIDENCIA - FUNDO ÚNICO DE PREV. SOCIAL DO ERJ), Procurador: RODRIGO CRELIER ZAMBÃO DA SILVA (PGE) Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu a proceder à revisão dos benefícios do Autor, no percentual de 100% da remuneração do servidor falecido como se vivo estivesse, com todos os benefícios e vantagens, tendo como base de cálculo os valores declinados às fls. 95 e 99, exceto o adicional de insalubridade, observado o percentual relativo à gratificação por tempo de serviço percebido pela ex-servidora à data da inatividade, bem como ao pagamento dos valores que deixaram de ser pagos quando do pagamento das prestações vencidas, não atingidos pela prescrição, acrescidos de correção monetária, a partir da data em que deveriam ter sido pagos, e juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, incidentes a partir da citação.Imponho ao Réu os honorários advocatícios que fixo em 2% do valor da condenação, na forma do artigo 20, § 4º, do CPC, ressaltando que não incidem sobre prestações vincendas.Defiro a antecipação dos efeitos da tutela de mérito... \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.028273-0 - LUZIA FELIPE GONÇALVES SCUTARI D/ C 03 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR FRANCISCO MONICA (RJ-050469)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO ZENI TAVARES - PGE) Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu a proceder à revisão do benefício das Autoras, no percentual de 100% da remuneração do servidor falecido como se vivo estivesse, no limite de sua cota parte com todos os benefícios e vantagens, exceto o auxílio moradia, tendo como base de cálculo os valores declinados às fls. 64, observado o percentual relativo à GTS - Gratificação por Tempo de Serviço percebido pelo ex-servidor à data do óbito bem como ao pagamento dos valores que deixaram de ser pagos quando do pagamento das prestações vencidas, não atingidos pela prescrição, acrescidos de correção monetária, a partir da data em que deveriam ter sido pagos, e juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, incidentes a partir da citação.Imponho ao Réu os honorários advocatícios que fixo em 5% do valor da condenação, na forma do artigo 20, § 4º, do CPC, ressaltando que não incidem sobre prestações vincendas.Defiro a antecipação dos efeitos da tutela de mérito... \r\n\r\nId: 366518"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Neusa Regina Larsen de Alvarenga Leite \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Alessandra Cristina Tufvesson Peixoto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Pompeu Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 13/11/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.001.052644-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Digam as partes se têm provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.001.152052-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X AGENCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PUBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIARIOS FERROVIARIOS E METROVIARIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGETRANSP (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ BARBOSA NEVES (RJ-055060)), SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A, Dr(a). LEONARDO PIETRO ANTONELLI (RJ-084738), Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Recebo a emenda à petição inicial (fls. 332), haja vista ainda não ter ocorrido a citação. Venha a contrafé. 2) Mantenho a decisão referente à liminar ... 3) Cumpra-se a deciisão de fls. 329. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.009839-5 - DERALDO ALEXANDRE MENDES (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA (PGE) Às partes sobre a ciência da data, designada para inquirição dos réus/testemunhas, determinada pelo juízo deprecado em fls. 152. \r\n\r\nProc. 2007.001.061586-9 - CARLOS MANOEL SIGILIÃO TRAVESSA (Adv(s). Dr(a). VICTOR RAUL VIDEIRA FERNANDES (RJ-036807)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). ABEL ASSIS CABRAL DA SILVA (RJ-097965) Decisão:\"...razão pela qual declaro saneado o processo. ...verifica-se a necessidade de produção da prova documental suplementar requerida pela parte ré, para a formação da convicção do Juízo, a qual deverá ser juntada aos autos em até 10 dias após a intimação desta decisão. Homologo a desistência (fls. 97) da produção de prova oral requerida pela parte ré nos autos da ação principal \". \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.013884-8 - JORGE JOSÉ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA LESSA MAINIER HACK (PGE) Sentença:\" ... Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.Condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em R$ 200,00. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Rio de Janeiro, 22 de outubro de 2007. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.015995-5 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111), Dr(a). FRANCISCO JOSE SANTIAGO PEIXOTO (RJ-025069)) X ROBSON LUIZ ROCHA DA SILVA Despacho:\" O prazo de 15 dias contou da intimação da sentença que, neste caso, foi da publicação da sentença. Venha o pedido na forma correta \". \r\n\r\nProc. 2007.001.081330-8 - MARILUCIA SOUZA VIEIRA, ROSALBA BULHÕES DA COSTA, DJALMA SANTOS DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGALHÃES MENDES DE OLIVEIRA (RJ-103197)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). PAULA ASSED GONÇALVES DE SOUZA LINHARES (RJ-095537) Sentença:\" ... Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.Custas ex lege. Condeno os autores ao pagamento dos honorários advocatícios, que arbitro em R$ 500,00, devendo ser observado o disposto no artigo, 12, da Lei nº 1.060/50. P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Rio de Janeiro, 22 de outubro de 2007. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.081532-9 - CLAUDIA RANGEL TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:\" ... Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar à parte autora a quantia de R$ 4.084,32 (fls. 37), a título de adicional de conhecimento, correspondente aos meses de maio/2003 a outubro/2006, acrescida da correção monetária desde a data do vencimento de cada prestação mensal e dos juros de mora de 6% ao ano, na forma da Lei 9494/97, a partir da citação. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.125907-6 - FERNANDA DESLANDES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À parte autora para providenciar cópias de fls. 02 a 10 para contrafé. \r\n\r\nProc. 2007.001.180879-5 - CEG RIO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO À parte autora para regularizar o recolhimento das custas, fazendo apostilamento com relação ao campo 14, que corresponde a AEVFP, e ao campo 28, cujo código correto é 0705-4, estando o valor, recolhido no campo 40, R$ 75,22, exato. (DEGAR - sala 429 - Lâmina I do Prédio Principal). \r\n\r\nCobrança, de Parcelas Vencimentais Atrasadas \r\n\r\nProc. 2007.001.097577-1 - LUCIMAR MONTECHIARI LEMOS LOPES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:\" ... Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar à parte autora a quantia de R$ 4.453,03 (fls. 31), a título de adicional de conhecimento, correspondente aos meses de maio/2003 a março/2007, acrescida da correção monetária desde a data do vencimento de cada prestação mensal e dos juros de mora de 6% ao ano, na forma da Lei 9494/97, a partir da citação.Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que arbitro em R$ 200,00. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Rio de Janeiro, 18 de outubro de 2007. ...\" \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2007.001.175431-2 - ELADIR DA SILVA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SOLON WERNECK DA SILVA (RJ-118833)) X RIOPREVIDÊNCIA Decisão:\" 1 - Defiro o pedido de gratuidade de justiça; 2 - Recebo a emenda de fls. 15 à petição inicial quanto ao procedimento adotado... 3 - O IPERJ foi extinto conforme Lei 5.109 de 15/10/07, sendo seu sucessor o RIOPREVIDÊNCIA. Assim, retifique-se o pólo passivo... 4 - Designo a Audiência de Conciliação prevista no artigo 277 do CPC para o dia 18/12/2007, às 13 horas. Cite-se. Intimem-se \". \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.052271-2 - ALCEU MONTEIRO CARIELLO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA LUCENA (RJ-099099), Dr(a). JOSE VERISSIMO FILHO (RJ-101478)) X JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO KARL RAMOS (PGE) Despacho:\" Aguarde-se a devolução da Carta Precatória de citação dos réus (fls. 142) \" . \r\n\r\nProc. 2006.001.122197-5 - MARIA YOLANDA DO NASCIMENTO FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). MARY JANE CARDOSO DA SILVA (RJ-124698), Dr(a). ELVIS ESPÍNOLA COELHO (RJ-133546) Sentença:\" ... Em face do exposto, CONFIRMO OS EFEITOS DA TUTELA ANTECIPADA e JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar à ré a pagar à autora R$ 3.000,00 a título de danos morais, acrescido dos juros e da correção monetária. Custas e honorários compensados na forma do Código de Processo Civil. P.R.I Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Rio de Janeiro, 22 de outubro de 2007. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.052793-2 - CLÁUDIO ITALIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA TRIANI ALVAREZ (RJ-056846)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:\" Defiro o prazo requerido a fls. 119. Fica a parte autora ciente de que não poderá fazer mais juntada de documentos, pois a decisão saneadora devolveu o prazo apenas para o réu \". \r\n\r\nProc. 2007.001.126132-0 - MARIA ELIANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Sentença:\" .... Em face do exposto: a) CONFIRMO A TUTELA ANTECIPADA; b) DECLARO INEXISTENTE O DÉBITO CORRESPONDENTE AO PERÍODO ANTERIOR A 19/07/2002 QUE CONSTA EM NOME DA AUTORA, c) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE INSTALAÇÃO DO HIDRÔMETRO, DEVENDO A AUTORA REALIZAR AS OBRAS NECESSÁRIAS E ADQUIRIR O MEDIDOR EM 30 DIAS, BEM COMO A RÉ INSTALÁ-LO EM 30 DIAS APÓS A COMPROVAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES DA REQUERENTE; d) JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DE PRESCRIÇÃO, EMISSÃO DE CONTA PELA TARIFA MÍNIMA, PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE FORMA CONTÍNUA E EFICIENTE E DANOS MORAIS. Custas e honorários compensados, na forma do Código de Processo Civil. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. ...\" \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.019386-0 - PAULO SERGIO DA COSTA BARROS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524), Dr(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA (RJ-067463)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Às partes, sobre a petição do I. perito de fls. 221. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.094394-0A - COMTEI COMERCIAL TÉCNICA DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE LARA FERNANDES (RJ-073444)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDAÇÃO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). PEDRO PAULO BARROS DE MAGALHAES (RJ-087384), Dr(a). ALEXANDRA GUEDES PEREIRA DINIZ AQUIM (RJ-093517) Sentença:\" ... Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA INDEFERIR O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA DO BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Condeno o impugnado ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em R$ 200,00. Proceda ao recolhimento das custas e taxa judiciária nos autos principais. ...\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.136941-3 - MARIA DAS GRACAS REBELLO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). MARY JANE CARDOSO DA SILVA (RJ-124698), Dr(a). MARIANA BARRETO CURI (RJ-108955) Despacho:Junte-se. Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.045842-9 - LISIA TURRA BOCCHESE (Adv(s). Dr(a). LISIA TURRA BOCCHESE (RJ-136091)) X UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). RENATA BARROS LEÃO SILVA (RJ-110139) Portaria 01/2007 - Em provas, justificadamente. Após, ao MP \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.017675-8 - MARCIO GADELHA BORGES (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS (PGE) Decisão:\" Substituo o Perito pelo Dr. NASSER...\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.105515-5 - ARTHUR FIGUEIREDO MOSA, JULIANA FIGUEIREDO MOSA, ELIANA FIGUEIREDO MOSA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708) Às partes (fls. 234 a 237v), após ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.140177-1 - BENJAMIN ANTONIO RODRIGUES TERRA (A/C05) (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLÁVIO GUIMARÃES LAURIA (PGE) Portaria 01/2007 - Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.010474-7 - MARIA CRISTINA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MARTINS (RJ-078447), Dr(a). SORAIA GUIMARÃES DE SOUZA (RJ-072790)) X RIO PREFEITURA TRANSPORTES CET RIO Sentença:\" ... Em face do exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, na forma do artigo 26 do Código de Processo Civil.Sem condenação em honorários advocatícios, por não ter se formado a relação jurídica processual. P.R.I. Transitada em julgado, anote-se a baixa e arquive-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.059927-0 - JORGE LUIZ BALDUINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAÍNA MARIA LOPA VALLADO (PGE) Decisão:\" Diante da certidão de fls. 65, devolvo o prazo na medida do prejuízo. Após, voltem conclusos para recebimento do recurso \". \r\n\r\nProc. 2007.001.177806-7 - FÁBIO CORREIA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:\" Venha cópia do último contracheque ou da última declaração de IR para apreciação do pedido de gratuidade de justiça; Considerando o rito processual eleito, tendo em vista o valor dado à causa, emende a parte autora a petição inicial para cumprir o art. 276 do CPC \". \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.181891-0 - EVANIL DA SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). JAMIRA GONÇALVES LIMOEIRO (RJ-078632)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:\" Venha cópia da última declaração de IR para apreciação do pedido de gratuidade de justiça \". \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.118265-1 - MAURICIO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA LEITE DE CASTRO (RJ-122239)) X PRESIDENTE DIRETOR DO DETRAN RJ Despacho:\"...Cite-se o DETRAN. Declaro nula a citação de fls. 52 \". \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.154033-3 - LORENA CARNEIRO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI (RJ-122989)) X REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ Portaria 01/2007 - À impetrante para recolher a diferença de taxa judiciária e custas, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.164114-0 - A.A.B. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO COIMBRA DE ALCANTARA (RJ-122588)) X P.C.C.P.I.P.T.C.2. E OUTRO Decisão:\" Defiro o SEGREDO DE JUSTIÇA. Intime-se a parte autora para cumprir despacho de fls. 30, sob pena de cancelamento da distribuição \". \r\n\r\nProc. 2007.001.054857-1 - JULIO CESAR TEIXEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO SÉRGIO MARTINS LARANJA (RJ-045998)) X CHEFE DO SERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA POLICIA CIVIL), Procurador: ANDRÉ RODRIGUES CYRINO (PGE) Decisão:\" Recebo os Embargos de Declaração (fls. 53), porém não os acolho por inexistirem os requisitos do art. 535 do CPC. ...Assim, mantenho a sentença tal como foi prolatada...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.061067-7 - ANTÔNIO JOSÉ MENDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA NILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALINE TORRES FILIPPO (PGE) Sentença:\" ... Em face do exposto, DENEGO A ORDEM, já que o ato não violou direito líquido e certo do impetrante, julgando extinto o processo com análise do mérito. Custas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios na forma do verbete n.º 105 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça (STJ). P.R.I. Rio de Janeiro, 24 de outubro de 2007. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.121245-0 - THEREZA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378), Dr(a). LUIZ DE SOUZA GOUVÊA (RJ-099873), Dr(a). LUCIANA GUSMÃO DE SOUZA GOUVÊA (RJ-071085)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO PREVIDENCIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:\" .... Em face do exposto, DENEGO A ORDEM, já que inexiste o direito líquido e certo da impetrante, julgando extinto o processo com análise do mérito. Custas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios na forma do verbete n.º 105 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça (STJ).P.R.I. Rio de Janeiro, 24 de outubro de 2007. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.149398-0 - JORGE MONTENEGRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA DE LIMA (RJ-138534)) X DETRAN RJ Despacho:Diante da certidão supra, devolvo o prazo na medida do prejuízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.166683-6 - MARCO ANTONIO AGUIAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MACHADO RODRIGUES FILHO (RJ-136130), Dr(a). LUIS CLAUDIO PETERS (RJ-146518)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO RIO DE JANEIRO Sentença:Sentença em separado, haja vista tratar-se da hipótese prevista no artigo 285-A do CPC: \"... Importa ressaltar, também, que o parágrafo único do artigo 271 do CTB condiciona a restituição do veículo removido ao pagamento das multas, taxas e despesas. ... Em face do exposto, DENEGO A ORDEM ...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.168774-8 - ELIEZER BOTELHO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:1) DEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA; 2) Sentença em separado, haja vista tratar-se de hipótese de aplicação do disposto no artigo 285-A do CPC: \" ... A legislação assegura a percepção de remuneração correspondente ao grau hierárquico superior e não a mudança de posto, conforme pretendido pela parte impetrante. ... Assim sendo, inexiste amparo no ordenamento jurídico que assegure a promoção postulada pela parte impetrante... Em face do exposto, DENEGO A ORDEM. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.173080-0 - ANASTÁCIO ANSELMO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Sentença em separado, haja vista tratar-se da hipótese prevista no artigo 285-A do CPC: \"... Assim sendo, inexiste amparo no ordenamento jurídico que assegure a promoção postulada pela parte impetrante... Em face do exposto, DENEGO A ORDEM. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.180600-2 - MARCIA SUELI MARTINS MONINHAS (Adv(s). Dr(a). IGOR SOLTER GADALETA (RJ-096598)) X DIRETOR DA DIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS DA SECRETARIA DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Defiro o pedido de gratuidade de justiça. ...DEFIRO A LIMINAR para que o Impetrado restabeleça a pensão especial da Impetrante. Notifiquem-se a autoridade coatora, inclusive, para apresentar informações. Intime-se para apresentar impugnação. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação do Impetrado, ao MP \". \r\n\r\nProc. 2007.001.187741-0 - ANTONIO JOSÉ DUARTE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083)) X PRESIDENTE DO DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO Despacho:\" Venha cópia do último contracheque ou da última declaração de IR para apreciação do pedido de gratuidade de justiça \". \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.061570-5 - CARLOS MANOEL SIGILIÃO TRAVESSA (Adv(s). Dr(a). VICTOR RAUL VIDEIRA FERNANDES (RJ-036807)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA (RJ-035213) Decisão:\" 1 - Decisão em separado: ...razão pela qual declaro saneado o processo. ...verifica-se a necessidade de produção da prova documental suplementar requerida pela parte ré, para a formação da convicção do Juízo, a qual deverá ser juntada aos autos em até 10 dias após a intimação desta decisão. Homologo a desistência (fls. 97) da produção de prova oral requerida pela parte ré nos autos da ação principal. 2 - ...Ao MP \". \r\n\r\nProc. 2007.001.181926-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DOM CAVANKA (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA Emende a parte autora a inicial no que tange ao pólo passivo, haja vista que a Secretaria Municipal da Fazenda não possui personalidade jurídica para integrar esta lide; mas sim o MRJ. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.094394-0 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDAÇÃO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). PEDRO PAULO BARROS DE MAGALHAES (RJ-087384), Dr(a). ALEXANDRA GUEDES PEREIRA DINIZ AQUIM (RJ-093517)) X COMTEI COMERCIAL TÉCNICA DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE LARA FERNANDES (RJ-073444) Decisão:\" ... Por tais motivos, INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Determino que a parte autora recolha as custas e taxa judiciária devidas, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. P.I. Rio de Janeiro, 29 de outubro de 2007. ...\" \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.181482-5 - CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A CEASA RJ (Adv(s). Dr(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-083377)) X PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S A À parte autora para dirigir-se ao DEGAR para solicitar o apostilamento com relação ao recolhimentos das custas, especificamente quanto aos campos nºs 14 - AEVFP, 28, cujo código correto é 0705-4 e 40, cujo o valor, s.m.j., é o de R$ 75,22 (DEGAR - Sala 429 - Lâmina I do Prédio Principal). \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.004589-5 - MARCELO ALVES DO NASCIMENTO (A/C 12) (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO (RJ-062873), Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279), Dr(a). JOÃO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-118740)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO (PGE) Sentença:\" ... A legislação assegura a percepção de remuneração correspondente ao grau hierárquico superior e não a mudança de posto, conforme pretendido pela parte requerente. ... Assim sendo, inexiste amparo no ordenamento jurídico que assegure a promoção postulada pela parte autora... Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.179935-6 - SAMUEL CALIL RANGEL (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264), Dr(a). FLÁVIA DA SILVA FERNANDES (RJ-120840)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Defiro o pedido de gratuidade de justiça. ...Não sendo o caso das causas mencionadas no inciso II do artigo 275 do CPC, retifique a parte autora, no prazo de 10 dias, o valor da causa para valor superior a 60 (sessenta) salários mínimos ou, em caso de preferir o sumário, deverá emendar a petição inicial observando o artigo 276 do CPC. Intime-se \". \r\n\r\nProc. 2007.001.181522-2 - VITOR CESAR FERNANDES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI Decisão:\"...Diante do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO para uma das Varas da Comarca de São João de Meriti com competência em Fazenda Pública... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.126267-9 - LUDOVICO DO NASCIMENTO(A/C 2) (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ (PGE) Decisão:\" Recebo o Recurso de Apelação de fls. 86/91 no duplo efeito. Ao(s) Apelado(s). Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, ao MP. Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. TJ/RJ \". \r\n\r\nProc. 2006.001.129130-8 - JOSE RENO SIPAUBA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (PGM)), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PGM) Decisão:\" Cumpra-se o v. Acórdão \". \r\n\r\nProc. 2006.001.132585-9 - RENATO LOPES DE CASTRO (A/ C3) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA (PGE) Despacho Ordinatório (portaria 01/2007): Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.001.133689-4 - CARLOS ALBERTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO, Dr(a). HUGO GONCALVES GOMES FILHO (RJ-017512) Decisão:\" Recebo o Recurso de Apelação de fls. 73/76 no duplo efeito. Ao(s) Apelado(s). Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, ao MP. Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. TJ/RJ \". \r\n\r\nProc. 2006.001.142541-6 - VERA LUCIA DA SILVA ALVES (A/C 05) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA PGM), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA PGE Despacho Ordinatório (portaria 01/2007): Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.001.148511-5 - LEDA PATRIZI RODRIGUES (A/C 07) (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS SALGADO TAVARES (RJ-035967)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS (PGE) Despacho Ordinatório (portaria 01/2007): Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.001.148624-7 - SERAFIM PINTO LOPES A/C 07, WILLIAM SELMO PENA GUIMARAES A/C 07, RONILDO RODRIGUES DA SILVA A/C 07 (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE ANDRADE (RJ-094050)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CARLOS EDISON MONTEIRO FILHO (PGE) Sentença:\" ... Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.Condeno os autores ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em R$ 500,00. Cientifique-se ao Ministério Público. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Rio de Janeiro, 24 de outubro de 2007. ... \" \r\n\r\nProc. 2006.001.152344-0 - IVALCY GOMES DOS SANTOS (A/C7) (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA (PGE) Sentença:\" ... Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, observado o artigo 12 da Lei 1060/50. ...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.162289-2 - MARIA DO CARMO SOUZA (A/C 09), TANIA DE SOUZA ANDRADE, JOELMA MARIA DA CONCEIÇÃO, ANA MARIA DA CONCEIÇÃO NETA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305), Dr(a). MARCIO SILVA DE FREITAS (RJ-137633)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA (PGE) Despacho:\" Intime-se pessoalmente o Comandante da Polícia Militar para que forneça o DAP do ex-servidor em 10 dias, sob pena de multa pessoal e diária de R$ 100,00, na forma do art. 14 do CPC \". \r\n\r\nProc. 2006.001.164887-0 - LEZILDA DE SOUSA A/C9) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE)), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES (PGM) Decisão:\" À DP para se manifestar em contra-razões, no prazo legal, haja vista o teor da petição do Município de fls. 175. Após, ao MP. Em seguida, ao E. TJ/RJ \". \r\n\r\nProc. 2007.001.005270-0 - ELVIRA ZILDA FERREIRA (A/C 12), BARBARA ZILDA FERREIRA, VILMA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305), Dr(a). MARCIO SILVA DE FREITAS (RJ-137633)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALICE VORONOFF (PGE) Decisão:\" Defiro o prazo requerido a fls. 88. Após, voltem conclusos \". \r\n\r\nProc. 2007.001.012613-5 - MAURÍCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:\" ... Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, observado o artigo 12 da Lei 1060/50. Cientifique-se ao Ministério Público. P.R.I. Transitada em julgado, anote-se a baixa e arquive-se. Rio de janeiro, 10 de outubro de 2007. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.035509-4 - JULIA ALVES AFONSO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS SOUZA (RJ-084948)) X RIOPREVIDÊNCIA E OUTRO Decisão:\" Recebo os Embargos de Declaração de fls. 95/99, porém não os acolho por inexistirem os requisitos do art. 535 do CPC. ...Assim, mantenho a decisão tal como foi prolatada...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.040128-6 - ROBIM LOUZADA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ANDRÉ RODRIGUES CYRINO (PGE) Sentença:\" ... Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 200,00, observando-se o artigo 12 da Lei 1060/50. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.041368-9 - FERNANDO FELIPPO GAGLIANONE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:\" O procedimento é o sumário e as partes manifestaram-se genericamente em provas. Indique a ré objetivamente que provas pretende produzir. Esclareça a parte autora a relevância da prova oral. Abra-se vista à DP \". \r\n\r\nProc. 2007.001.080373-0 - NELI MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Decisão:\" Recebo os Embargos de Declaração de fls. 85 e os acolho, passando o seguinte parágrafo a ter a redação que se segue: ' Condeno os réus ao pagamento dos honorários advocatícios que arbitro em R$ 250,00 para cada réu, que deverão ser revertidos ao Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública '. No mais, mantenho a sentença tal como foi prolatada. P.R.I. \" \r\n\r\nProc. 2007.001.082472-0 - LUCIANO DIAS PEREIRA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071), Dr(a). ANA CAROLINA ARAUJO ASSAD (RJ-132790)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE) Sentença:\" ... Em face do exposto, CONFIRMO OS EFEITOS DA TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o ESTADO DO RIO DE JANEIRO a fornecer à parte autora a medicação necessária ao tratamento da doença, descrita na petição inicial, mediante apresentação da receita médica ...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.094078-1 - ALEXANDER CARL PLAGA (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Sentença:\" ... Em face do exposto, CONFIRMO OS EFEITOS DA TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o Estado do Rio de Janeiro a fornecer à parte autora o medicamento necessário ao tratamento da doença, descrita na petição inicial, mediante apresentação da receita médica ...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.102020-1 - RAFAELA DA SILVA MOTTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:\" ... Em face do exposto, CONFIRMO OS EFEITOS DA TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a fornecerem à parte autora a medicação e utensílios necessários ao tratamento da doença descritos na petição inicial, mediante apresentação da receita médica ...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.103059-0 - CONDOMINIO IMPERIAL SHOPPING (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430), Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDAÇAO SUPERINTENDENCIA DE RIOS E LAGOS SERLA Decisão:\" ...Diante do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO para uma das Varas da Comarca de Petrópolis com competência em Fazenda Pública...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.104825-9 - BRAZ AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA ASSUMPCAO DA MOTTA DE OLIVEIRA (RJ-139137), Dr(a). JANAINA DE OLIVEIRA AUGUSTO DE ALMEIDA (RJ-140038)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ARÍCIA FERNANDES CORREIA (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Portaria 01/2007 - Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.105311-5 - JOSÉ GERALDO MACHADO, JOSÉ DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA TOGI TEIXEIRA (RJ-037850)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:\" Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Considerando o artigo 275, I, do CPC, adeque-se o valor da causa ao rito ordinário \". \r\n\r\nProc. 2007.001.116636-0 - JOSÉ ROBERTO FERREIRA MACHADO, JOSIAS SILVA DOS SANTOS, LINDOLPHO MARQUES DE OLIVEIRA, MARIA DAS GRAÇAS FARANI VIEIRA GONÇALVES, NANCY SOARES PEREIRA, NILSON GUIMARAES, SEBASTIÃO RAIMUNDO DE CARVALHO, SIMONE MARIA MENDONÇA SILVA, VENANCIO GOMES PAINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VANDERILO DE LIMA (RJ-079888), Dr(a). ANTONIO FRANCO BRANDÃO (RJ-125875)) X FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO FTMRJ Decisão:\" Defiro o prazo requerido a fls. 61...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.117875-1 - JOELSON VICENTE DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:1) Reconsidero a decisão de fls. 26, uma vez que o caso sob exame se enquadra em outro dispositivo legal; 2) Defiro o pedido de gratuidade de justiça; 3) Sentença em separado, haja vista tratar-se de hipótese de aplicação do disposto no artigo 285-A do CPC: \"... Importa ressaltar, também, que o parágrafo único do artigo 271 do CTB condiciona a restituição do veículo removido ao pagamento das multas, taxas e despesas. ... Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS..\" \r\n\r\nProc. 2007.001.124826-1 - CRECHE ESCOLA CASTELINHO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCILLO DE ALMEIDA BUENO (RJ-116342), Dr(a). CRISTIANO DUNSHEE DE ABRANCHES FRAGA (RJ-148633E)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:\"...razão pela qual declaro saneado o processo. ...verifica-se a necessidade de produção das provas pericial de engenharia e contábil, bem como da prova documental suplementar, requeridas pelas partes, para a formação da convicção do Juízo, cujos documentos deverão ser trazidos aos autos em até 10 dias após a juntada dos laudos pericias. Nomeio como perita de engenharia do Juízo a Drª TERESINHA MANIER GUTIERREZ. Concedo às partes o prazo de 05 dias para apresentação de quesitos e indicação de Assistentes Técnicos. Após, intime-se a Drª Perita para apresentar o seu pedido de honorários, que deverão ser suportados pela parte autora... Nomeio como perito contábil do Juízo o Dr. PEDRO DA PAZ FERREIRA. Concedo às partes o prazo de 05 dias para apresentação de quesitos e indicação de Assitentes Técnicos. Após, intime-se o Dr. Perito para apresentar o seu pedido de honorários, que deverão ser suportados pela parte autora...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.165614-4 - RUY SARAIVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:1) Defiro o pedido de gratuidade de justiça; 2) Sentença em separado, haja vista tratar-se de hipótese de aplicação do disposto no artigo 285-A do CPC: \"... Ademais, permitir o pagamento da gratificação representaria autorizar BIS IN IDEM, gerando o recebimento em duplicidade de mesma verba salarial e, por conseguinte, o enriquecimento ilícito da parte... Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS ...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.169544-7 - LORRENE PONTES TOMAZELLI (Adv(s). Dr(a). GEOVÁ AGUIRRE BARBOZA (RJ-072763)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO Ato ordinatório (portaria 01/2007): Ao autor para adequar o pólo passivo, uma vez que \"Secretaria\" é órgão, e não possui personalidade jurídica. \r\n\r\nProc. 2007.001.171424-7 - LUIZ CLÁUDIO DE OLIVEIRA PAPAGIANI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS SOARES RODRIGUES (RJ-020876)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:1) Defiro o pedido de gratuidade de justiça; 2- Sentença em separado, haja vista tratar-se da hipótese prevista no artigo 285-A do CPC:\" ... Ressalte-se que não se trata de equiparação dos proventos dos inativos aos vencimentos dos servidores em atividade, mas sim, de concessão de equiparação de vencimento ou vantagem não estabelecida em lei para a patente ocupada pelo autor... Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS ...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.172915-9 - CÉSAR ARNT (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:1) Defiro o pedido de gratuidade de justiça; 2- Sentença em separado, haja vista tratar-se da hipótese prevista no artigo 285-A do CPC: \" ... Ressalte-se que não se trata de equiparação dos proventos dos inativos aos vencimentos dos servidores em atividade, mas sim, de concessão de equiparação de vencimento ou vantagem não estabelecida em lei para a patente ocupada pelo autor... Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS ...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.173736-3 - AYLTON DE ALMEIDA COELHO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:\" ... 1) Defiro o pedido de gratuidade de justiça; 2- Sentença em separado, haja vista tratar-se da hipótese prevista no artigo 285-A do CPC: \"... Permitir o cancelamento do desconto representaria a falência da qualidade do serviço, pois além da diminuição dos recursos, no momento de emergência, os policiais continuariam a ser atendidos, independente do pagamento da contraprestação, uma vez que a inviabilidade administrativa de se exigir o comprovante de quitação decorre da própria natureza emergencial em que em regra é prestado o serviço... Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS ...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.174484-7 - MOYSES DOMINGUES DA VENDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Defiro o pedido de gratuidade de justiça; Recebo a emenda de fls. 29 à petição inicial quanto ao valor da causa... Cite-se \". \r\n\r\nProc. 2007.001.181107-1 - THIAGO DE SOUZA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Defiro o pedido de gratuidade de justiça. ...DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, determinando que os réus forneçam à parte autora a medicação descrita na petição inicial, mediante apresentação da receita médica...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.181664-0 - MARCIA ADRIANA DOS SANTOS BERNARDO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU DE ANDRADE JUNIOR (RJ-079621)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO À parte autora para fixar valor à causa compatível com o rito eleito, bem como para regularizar a sua representação processual, juntando o instrumento de mandato, outorgando poderes ao primeiro signatário da inicial, já que não consta que está advogando em causa própria. \r\n\r\nProc. 2007.001.181859-4 - ALEXANDRA CRISTOVÃO DOS SANTOS DE AMORIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES DOS SANTOS (RJ-108471)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À parte autora para adequar o valor da causa ao procedimento ordinário, haja vista o que estabelece o art. 275, I do C.P.C. Se optar por manter o valor, emende a petição inicial observando o art. 276 C.P.C \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.146410-0 - MARIA HELENA DE ASSIS (A/C6) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Sentença:\" ... Em face do exposto, CONFIRMO OS EFEITOS DA TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o ESTADO DO RIO DE JANEIRO a fornecer à parte autora \" fitas accu-chek active 180 tiras/mês para hemogliocoteste\" necessárias ao tratamento da doença, descritos na petição inicial, mediante apresentação da receita médica ...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.040930-3 - KAUÃ DE AZEVEDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Decisão:\" Recebo os Embargos de Declaração de fls. 90/90 verso, porém não os acolho por inexistirem os requisitos do artigo 535 do CPC. ... Assim, mantenho a sentença tal como foi prolatada...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.042875-9 - LITO ALEXANDRE CAVALCANTI DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIMIM (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE) Republicação da Sentença: \"... Em face do exposto, CONFIRMO OS EFEITOS DA TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a fornecerem à parte autora a medicação necessária ao tratamento da doença, descrita na petição inicial, mediante apresentação da receita médica...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.056579-9 - YVON SPADAFORI ARGUELHES (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Sentença:\" ... Em face do exposto, CONFIRMO OS EFEITOS DA TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o Estado do Rio de Janeiro a fornecer à parte autora o medicamento necessário ao tratamento da doença, descrita na petição inicial, mediante apresentação da receita médica ...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.067514-3 - RAFAELA MORENO DE OLIVEIRA, RAYANE MORENO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:\" Intime-se pessoalmente a parte autora para apresentar o receituário médico com a prescrição do leite desnatado, no prazo de 10 dias, sob pena de revogação da tutela antecipada \". \r\n\r\nProc. 2007.001.087274-0 - ANA MARIA BARROS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:\" ... Em face do exposto, CONFIRMO OS EFEITOS DA TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a fornecerem à parte autora a medicação necessária ao tratamento da doença, descrita na petição inicial, mediante apresentação da receita médica.Custas ex lege. Condeno os réus ao pagamento dos honorários advocatícios que arbitro em R$ 500,00, que deverão ser revertidos ao CEJUR/DP. Cientifique-se ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Rio de Janeiro (RJ), 22 de outubro de 2007. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.089927-6 - JUBERLINO ANTONIO ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRÍCIA FELIX TASSARA (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Sentença:\" ... Em face do exposto, CONFIRMO OS EFEITOS DA TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a fornecerem à parte autora a medicação e utensílios necessários ao tratamento da doença, descritos na petição inicial, mediante apresentação da receita médica ...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.105315-2 - MARIA CONCEIÇÃO RAMOS MENDES (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARÇAL BRASIL (RJ-109077)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANGELA DE ARAUJO CESAR (PGE)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PGM) Decisão:\" Expeça-se mandado de busca e apreensão na forma da tutela deferida a fls. 18. Após, ao MP para parecer final \". \r\n\r\nProc. 2007.001.163297-8 - ANTONIA DE OLIVEIRA MONTEIRO BRAGA (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Defiro o pedido de gratuidade de justiça. ...DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.176744-6 - CLÁUDIO RUBIM RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOMINGUES ESCOBAR (RJ-107502)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Defiro o pedido de gratuidade de justiça. ...DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, determinando que o Estado forneça o medicamento mencionado na petição inicial, mediante apresentação da receita médica...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.178325-7 - JOSEFA DOS SANTOS CARVALHO, Procurador: DEUZIOMAR OLINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:\" Defiro o pedido de gratuidade de justiça. ...DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.180286-0 - MARIA GLORIA DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERLANE DOS SANTOS NASCIMENTO (RJ-124730)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:\" Defiro a gratuidade de justiça. ...DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA...\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.024998-1 - SEBASTIÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). REINALDO BARROS (RJ-049247)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:\" ... Em face do exposto, CONFIRMO A TUTELA ANTECIPADA e,a) JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO DO IMÓVEL DE Nº 732, DA ESTRADA SÃO DOMINGOS SÁVIO EM RELAÇÃO AO AUTOR E DE DANO MORAL, para condenar a ré a pagar ao autor R$ 10.000,00, acrescido da correção monetária e dos juros legais, a partir da citação; b) JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DE EXCLUSÃO DE NEGATIVAÇÃO E DE DANO MATERIAL. Custas e honorários compensados na forma do Código de Processo Civil. P.R.I. Após o trânsito em julgado, anote-se a baixa e arquive-se. Rio de Janeiro, 22 de outubro de 2007. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.188411-6 - ALESSANDRA REALE ISAAC (Adv(s). Dr(a). AMARILDO BARROS AMARAL (RJ-097650)) X DETRAN RJ Decisão:\"... Não sendo o caso das causas mencionadas no inciso II do artigo 275 do Código de Processo Civil, retifique a parte autora o valor da causa para valor superior a 60 (sessenta) salários mínimos ou, em caso de preferir o sumário, deverá emendar a petição inicial observando o artigo 276 do CPC. Indefiro o pedido de recolhimento das custas processuais e taxa judiciária ao final do processo, uma vez que é condição de procedibilidade para o prosseguimento do feito. Venha o pagamento da taxa judiciária e das custas judiciais devidas, em 30 dias, sob pena de aplicação do disposto no artigo 257 do Código de Processo Civil. ...\" \r\n\r\nObrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.090212-3 - MARIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA GALLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:\" ... Em face do exposto, tendo em vista o falecimento noticiado, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, com fulcro no artigo 267, IX, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Cientifique-se ao Ministério Público. Após, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.090212-3 - MARIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA GALLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.011951-9 - MARTHA MARIA HART PONTES (Adv(s). Dr(a). SERGEO ALVIM PINTO (RJ-123975), Dr(a). FEBO MANUEL DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-111984), Dr(a). MARCUS VINICIUS MACHADO PINTO (RJ-145034E)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA AVERBUG (PGM)), Procurador: FERNANDA AVERBUG (PGE) Despacho:\" Na assentada já havia sido determinado a oitiva das 2 testemunhas que assinaram a assentada anterior (Maria Cristina e José Francisco). Assim, aguarde-se a AIJ \". \r\n\r\nProc. 2007.001.045421-7 - VANUZA GUIMARÃES PORTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733), Dr(a). ALINE DA SILVA SANTOS (RJ-101821)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA AVERBUG (PGM)), SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728)), CEMITÉRIO SÃO FRANCISCO XAVIER Ato Ordinatório (portaria 01/2007): Às partes para atender ao MP (fl. 136) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.157420-4 - FERNANDA HORA DE CANTANHEDA / E01 P17 (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264)) X COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURICIO FERREIRA MOURÃO (RJ-053484), Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (RJ-081889), Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES (RJ-103455)), Litisconsorte: BB SEGUROS - BRASIL VEÍCULOS COMPANHIA DE SEGUROS S/A Venha o endereço da Litisdenunciada, recolhendo as custas devidas. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.032176-0 - ANTÔNIO DA LUZ ANDRÉ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). DEBORA VIDAL FREIRE (RJ-129833) Despacho:\" Esclareça a parte ré a relevância da prova oral requerida a fls. 122 \". \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.129993-9 - ANTONIO NOBREGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). MARY JANE CARDOSO DA SILVA (RJ-124698), Dr(a). DENISE ESTEVES ABRAHAO (RJ-115039) Despacho:J. Às partes. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.163970-3 - MARIA TERESA DAVID TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). ANAMARIA FAGUNDES BORGES (RJ-112272)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIS FERREIRA DA PAZ (RJ-105577), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:\" Diante da certidão supra, devolvo o prazo na medida do prejuízo. Expeça-se mandado de intimação das testemunhas arroladas às fls. 210/211\" . \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.143217-2 - MARIA EDMEA NUNES BASTOS A/C5 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: ALINE TORRES FILIPPO (PGE) Sentença:\" ... Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 500,00, observando-se o artigo 12 da Lei 1060/50. P.R.I. Após o trânsito em julgado, anote-se a baixa e arquivem-se. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.011500-9 - JUSSARA VALESCA NOGUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-057152), Dr(a). ALICE BAZÍLIO CASANOVA (RJ-137229)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO Sentença:\" ... Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 200,00, observando-se o artigo 12 da Lei 1060/50. P.R.I. Rio de Janeiro (RJ), 04 de outubro de 2007. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.048722-3 - NAIR MENEZES PEREIRA, ILMA MENEZES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IZABEL ALVES PINHEIRO (RJ-093403)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA CABRAL CARNEIRO (PGE) Sentença:\" ... Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar à parte autora, a título de pensão por morte, o valor correspondente a 100% do vencimento do servidor falecido a partir de março de 2002 e a pagar as diferenças, observando o percentual de 80% até fevereiro de 2002 e 100% a partir de março de 2002, acrescidas da correção monetária, que incidirá a partir do vencimento de cada pensão mensal e dos juros legais, a partir da citação e na forma do artigo 1º-F, da Lei 9494/97, mantidos o adicional por tempo de serviço, a gratificação de habilitação profissional, RETPM e o adicional de inatividade e observando a prescrição qüinqüenal. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 500,00. Submeto ao duplo grau de jurisdição. P.R.I. Rio de Janeiro (RJ), 11 de outubro de 2007. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.066325-6 - TATIANE DA SILVA REZENDE, DORSEDINA COELHO DA SILVA REZENDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIO PREVIDENCIA), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA (PGE) Decisão:\" Recebo os Embargos de Declaração de fls. 214/216, porém não os acolho por inexistirem os requisitos do art. 535 do CPC. ...Assim, mantenho a sentença tal como foi prolatada...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.151862-8 - ETELVINA MENDES DE CARVALHO SANT ANNA, ROSANGELA DE CARVALHO SANTANA, ROSIMERI DE CARVALHO SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). HELOISA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-056804)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) À parte autora para adequar o valor da causa ao procedimento ordinário, haja vista o que estabelece o art. 275, I do C.P.C. Se optar por manter o valor, emende a petição inicial observando o art. 276 C.P.C \r\n\r\nId: 366502"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara de Execuções Penais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZ DE DIREITO: DRª ANA PAULA FILGUEIRAS MASSA RAMOS \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: SEMI-ABERTO P/ABERTO \r\n\r\nNº: 9377 MARCOS PAULO VILLA VERDE RETTO \r\n\r\nR.G.: 25637916-5 \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: FECHADO P/SEMI-ABERTO \r\n\r\nNº: 9378 ALEX MARQUES VICENTE \r\n\r\nR.G.: 09211936-1 \r\n\r\nNº: 9379 BRUNO VIEIRA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 21089107-3 \r\n\r\nNº: 9380 CHARLES LUIZ DE SOUZA ALVARENGA \r\n\r\nR.G.: 20882867-3 \r\n\r\nNº: 9381 CLÓVIS DA SILVA DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 13185575-1 \r\n\r\nNº: 9382 DARCY MARCELO DOS SANTOS FARIA \r\n\r\nR.G.: 09901268-4 \r\n\r\nNº: 9383 FABIANE CRISTINE DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 21278156-1 \r\n\r\nNº: 9384 FÁBIO LUIS DE OLIVEIRA PAULA \r\n\r\nR.G.: 11457686-1 \r\n\r\nNº: 9385 JOSÉ CAMPOS DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 22196295-4 \r\n\r\nNº: 9386 JOSÉ MAURÍCIO DA SILVA FERREIRA \r\n\r\nR.G.: 10852168-3 \r\n\r\nNº: 9387 MARCELO NETO BATISTA \r\n\r\nR.G.: 10492185-3 \r\n\r\nNº: 9388 RAFAEL DA SILVA RAMOS \r\n\r\nR.G.: 11344576-1 \r\n\r\nNº: 9389 SERGIO LUIS RIBEIRO \r\n\r\nR.G.: 09070458-6 \r\n\r\nLIVRAMENTO CONDICIONAL \r\n\r\nNº: 9390 ALEXANDRE DA SILVA ABREU \r\n\r\nR.G.: 21446632-8 \r\n\r\nNº: 9391 CLAUDIANO LEITE DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 20214992-8 \r\n\r\nNº: 9392 CLEBIO HENRIQUE VIEIRA ROCHA \r\n\r\nR.G.: 08673619-6 2a.VIA \r\n\r\nALVARÁ DE SOLTURA \r\n\r\nNº: 9393 ADEMILSON DA CONCEIÇÃO TEIXEIRA \r\n\r\nR.G.: 10288211-5 2a.VIA \r\n\r\nNº: 9394 AILTON RAMOS \r\n\r\nR.G.: 10158315-1 \r\n\r\nNº: 9395 BRUNO PEREIRA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 21468263-5 \r\n\r\nNº: 9396 CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 06701862-2 \r\n\r\nNº: 9397 ISAIAS MOURA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 13449123-2 \r\n\r\nNº: 9398 JORGE RICARDO OLIVEIRA MARTINS \r\n\r\nR.G.: 13203104-8 \r\n\r\nNº: 9399 JÚLIO CÉSAR DA SILVA GONÇALVES \r\n\r\nR.G.: 12888518-3 \r\n\r\nNº: 9400 ROBSON MALDONADO DAS DORES \r\n\r\nR.G.: 20140513-1 \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2007. \r\n\r\nId: 366306"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZ DE DIREITO: DRª ANA PAULA FILGUEIRAS MASSA RAMOS \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nVISITA PERIÓDICA AO LAR \r\n\r\nNº: 1586 ANA CLARA LIMA VIEGAS \r\n\r\nR.G.: 04598376-4 (5889) \r\n\r\nNº: 1587 DENÍLSON EDUARDO FLOR DE FREITAS \r\n\r\nR.G.: 10356225-2 (5888) \r\n\r\nNº: 1588 EDUARDO CORDEIRO DE SIQUEIRA \r\n\r\nR.G.: 09076826-8 (5886) \r\n\r\nNº: 1589 IGOR DE ANDRADE BADARÓ \r\n\r\nR.G.: 20816936-7 (5885) \r\n\r\nNº: 1590 JAYRO PESSANHA BACELLAR \r\n\r\nR.G.: 06454555-1 (5890) \r\n\r\nNº: 1591 JUSENI SOARES DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 08683716-8 (5905) \r\n\r\nNº: 1592 LUZO CRISTIANO ALMEIDA JACQUES \r\n\r\nR.G.: 05496777-3 (5866) \r\n\r\nNº: 1593 MAURÍCIO ALEXANDRE DA SILVA GUIMARÃES \r\n\r\nR.G.: 08923166-6 (5887) \r\n\r\nNº: 1594 RONIVALDO LUIZ DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 20043807-5 (5867) \r\n\r\nTRABALHO EXTRA-MUROS \r\n\r\nNº: 1595 NILTON TEIXEIRA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 04527218-4 (3865) \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2007. \r\n\r\nId: 366305"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcius da Costa Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Rogerio Fabregas da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 12/11/2007\r\n\r\nArt. 305 do CPM - Concussão \r\n\r\nProc. 2005.001.127529-5 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). MARIANNA THEREZA GOUVEA FERREIRA (RJ-019466)) X MESSIAS DE SOUZA PINTO Despacho:À Defesa, nos termos do art. 417 § 2º, do CPPM. \r\n\r\nProc. 2006.001.081093-6 - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS ALEXANDRE FREITAS DE OLIVEIRA, MARCO AURELIO MARTINS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRITO DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-132622), Dr(a). RODRIGO COSTA CRUZ (RJ-133446), Dr(a). FERNANDO BRITO DE ALMEIDA JÚNIOR (RJ-132622) JUNTE-SE. VISTAS ÀS PARTES. \r\n\r\nArt. 305 do Cpm - Concussão \r\n\r\nProc. 2007.001.026359-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165), Dr(a). NELSON BASTOS SALMON (RJ-092665)) X FRANCISCO EDUARDO AMORIM DE LIMA E OUTRO Despacho:\"Designo o dia 29/11/2007, às 14:00 horas, para a realização da audiência de Prova de Defesa (fls. 141/142), ... requerimento de segredo de justiça, INDEFIRO, por falta de fundamento...\" \r\n\r\nArt. 319 do CPM - Prevaricação \r\n\r\nProc. 2007.001.101282-4 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X RAFAEL LAURIA DE OLIVEIRA) Despacho:Às partes, sobre a informação de fls. 117/118. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/10/2007 \r\n\r\nId: 366499"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Pauta de Sessão",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Segunda Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 26/11/07, às 10:05 horas, segunda-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA\r\n\r\nRecurso 2007.700.050422-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALERIA GOMES DA SILVA (Dr(a) Hildamari Lima Carneiro - OAB RJ-138932) \r\n\r\nRecorrido : SAMCORDIS - SERVIÇO DE ASSISTENCIA CARDIOLOGICA LTDA (Dr(a) Fernanda Fernandes Lopes - OAB RJ-066737) \r\n\r\nRecorrido : GOLDEN CROSS - ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050803-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ HENRIQUE GOMES DO NASCIMENTO (Dr(a) Fernando Louis Sevenier de Oliveira - OAB RJ-085480) \r\n\r\nRecorrido : DISAL ADM. DE CONSORCIOS LTDA (Dr(a) Marco Polo Bezerra da Rocha - OAB RJ-100211) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052209-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADILSON ELIAS VERTULLI e outros (Dr(a) Paulo Cezar Campos de Azevedo - OAB RJ-115838) \r\n\r\nRecorrido : JOSE DOMINGOS GUERRA e outros (Dr(a) Paulo Cezar Marra de Moraes Júnior - OAB RJ-135805) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056488-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : SIMONE DE OLIVEIRA GONÇALVES (Dr(a) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ-075045) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056496-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEONARDO DOS SANTOS MATTOS (Dr(a) Giane Lima Salazar - OAB RJ-127935) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056509-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ANA BEATRIZ FERREIRA DA COSTA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.056511-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrente : SELMA PINHEIRO (Dr(a) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ-126375) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.056552-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DO SOCORRO MAGALHÃES (Dr(a) Eduardo Machado Duarte - OAB RJ-121475) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056587-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DACASA - FINANCEIRA (Dr(a) Valdilea Barros de Oliveira dos Santos - OAB RJ-120646) \r\n\r\nRecorrido : JOILMA TOLEDO DE SOUZA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.056595-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TRANSIT DO BRASIL LTDA (Dr(a) Marcia Aguiar Esteves - OAB RJ-062248) \r\n\r\nRecorrido : ANDRE SOARES MARQUES MEIRINHO (Dr(a) Marguerite Graça Quina Giraldez - OAB RJ-037232) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056604-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DULCELINA MARIA DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Nelson Paschoalotto - OAB SP-108911) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056622-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MOISES FONSECA (Dr(a) Marcelo Araujo - OAB RJ-105783) \r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.056664-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecorrido : MILSON AMANCIO DE SOUZA (Dr(a) Regina Maria de Carvalho Franca - OAB RJ-129051) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056709-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NEW CHIFON MODAS LTDA (Dr(a) Gabriela Kraul Martins - OAB RJ-129601) \r\n\r\nRecorrido : DEISE CARDOSO DE MATTOS (Dr(a) Maite Araujo da Silva - OAB RJ-138893) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056718-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ CARLOS MACEDO MOURA (Dr(a) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ-125573) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S. A (Dr(a) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ-126409) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056730-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARLENE PINTO DOS SANTOS (Dr(a) Hyvanice Cassia da Fonseca Luiz - OAB RJ-092040, Dr(a) Lee Anderson de Carvalho - OAB RJ-150894) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056766-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA IZABEL ALBINO (Dr(a) Marco Antonio Passarelli Callado - OAB RJ-080161) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056774-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEANDRO RANGEL DE OLIVEIRA (Dr(a) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ-125638) \r\n\r\nRecorrido : NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. (Dr(a) Alexandre Ghazi - OAB RJ-070771) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056845-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MILTON RODRIGUES (Dr(a) Luiz Gonzaga Chaia Ramos - OAB RJ-035768) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Luciana Monteiro Ramos - OAB RJ-136598) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056852-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DOROTY RODRIGUES CHAGAS (Dr(a) Edilcema Pereira de Almeida - OAB RJ-034704) \r\n\r\nRecorrido : BANCO REAL - ABN AMRO BANK S/A \r\n\r\nRecurso 2007.700.056867-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : VALDO PEREIRA (Dr(a) Leonardo Portes Godoy Vidal - OAB RJ-118781) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056902-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ELIZA SÁ DOS SANTOS (Dr(a) Celio Roberto Carvalho de Souza - OAB RJ-119551) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056906-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADENILSON BARBOSA MONTEIRO (Dr(a) Sonia Maria Soares de Azeredo - OAB RJ-034334) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A. (Dr(a) Gil Carlos Guitton Balbi - OAB RJ-005372) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056991-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DIRCEU GENARO (Dr(a) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ-126375) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056993-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMERICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS (Dr(a) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ-134074) \r\n\r\nRecorrido : MARIVALDA DE SOUZA MARTINS (Dr(a) Jose Luiz Azevedo de Souza - OAB RJ-057772) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057029-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA JANDIRA BOTELHO DA SILVA (Dr(a) Gilberto Pinto Domingues - OAB RJ-096317) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057063-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecorrido : LUCIENE CRISTINE FRANCO ASSUMPÇAO PEREIRA COELHO (Dr(a) Marta Daniela Assunção Costa - OAB RJ-082276) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057099-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : MARILDA AZEVEDO WERNECK DA CRUZ (Dr(a) Elga de Campos Alvarenga - OAB RJ-127223) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057101-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDITORA ABRIL S/A (Dr(a) Wilma das Gracas Azevedo Constantino - OAB RJ-114106) \r\n\r\nRecorrido : ANGELO MANES (Dr(a) Paulo Cezar Marra de Moraes Júnior - OAB RJ-135805) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057160-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ITAÚ S/A (Dr(a) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ-080429) \r\n\r\nRecorrido : EDSON PINHEIRO XAVIER \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.057217-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LÚCIA DA CONCEIÇÃO PIMENTA (Dr(a) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ-024662) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057250-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ MANOEL PALOMO (Dr(a) Simone Xavier Leitão - OAB RJ-140700, Dr(a) Jorge Luiz da Conceição Carvalho - OAB RJ-141600) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057276-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BRADESCO S. A. (Dr(a) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ-126409) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO JOSÉ MARIA (Dr(a) Amir Papera - OAB RJ-075480) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057291-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Dr(a) Josemar Oliveira dos Santos - OAB RJ-085523) \r\n\r\nRecorrente : GRADIENTE ELTRONICA S/A (Dr(a) Gabriela de Lima Netto Torres - OAB RJ-113804) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO RIBEIRO EUGENIO (Dr(a) Marcia Santos Werneck - OAB RJ-107815) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057299-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ERLY DE SOUZA PIRES SILVA (Dr(a) Mariza Neves Lopes - OAB RJ-131148) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057322-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEXSANDRO DE SOUZA RIBEIRO (Dr(a) Carolina de Noronha Marinho de Oliveira - OAB RJ-101165) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057347-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RITA DE CASSIA DA SILVA FRANCISCO (Dr(a) Paulete Ginzbarg - OAB RJ-032098) \r\n\r\nRecorrido : SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S/A (Dr(a) Marcia Latgé Mannheimer - OAB RJ-053520) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057352-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : MARCOS ROBERTO MEDINA REZENDE (Dr(a) Aline Barbosa do Nascimento Souza - OAB RJ-134637) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057381-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEUZA MARIA DA SILVA PEREIRA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : SANDEX . . . LTDA (LOJAS COMPETIÇAO) (Dr(a) Alexandre Lessa Carneiro Viana - OAB RJ-123547) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057459-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DANIEL RIBEIRO DOS SANTOS (Dr(a) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ-049540) \r\n\r\nRecorrido : SPC - CDL - CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DE QUEIMADOS (Dr(a) Daniel dos Santos - OAB RJ-065495) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057477-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RENATO DE AZEVEDO COELHO (Dr(a) Nilza Freiria Ares da Silva - OAB RJ-123439) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT S/A (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057629-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED DE BARRA MANSA SOC COOP DE SERVIÇOS MÉDICOS HOSP, SOC. SIMPLES DE REP. LTDA (Dr(a) Rogerio Serpa Cardoso - OAB RJ-073420) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO GUILHERME RIBEIRO (Dr(a) Ingrid Cardoso Cunha - OAB RJ-138055) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057667-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MILTON GUIMARÃES DA SILVA (Dr(a) Marcelle Cristine dos Santos da Silva - OAB RJ-112075) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIO DA SILVA MATOS (Dr(a) Aline David Cury - OAB RJ-078860) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057696-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LISIANE CRISTINA BRAECHER (Dr(a) Ramon Cezar da Cunha Teixeira - OAB RJ-136449) \r\n\r\nRecorrido : SOUTH AFRICAN AIRWAYS (Dr(a) Roberto Antonio D'Andrea Vera - OAB RJ-019501) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057713-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS AUGUSTO DE FREITAS (Dr(a) Roberto dos Reis Siqueira - OAB RJ-094685) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057764-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ZOEL MANHÃES FILHO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : EDUARDO SILVA DE OLIVEIRA (Dr(a) Marta Valeria Lanunce - OAB RJ-055446) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057802-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S/A (Dr(a) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ-074172) \r\n\r\nRecorrido : SIDNEI GONÇALVES FIGUEIREDO (Dr(a) Juliano Camara Soares - OAB RJ-128023) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057804-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DALVA QUEIROZ E OUTRA (Dr(a) Adriana de Souza Morandi - OAB RJ-092609) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) José Antônio Martins - OAB RJ-114760) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057826-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NOVA DUTRA - CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA (Dr(a) Luciana Takito Tortima - OAB RJ-139125) \r\n\r\nRecorrente : MARCELO NADER SARQUIS (Dr(a) Fabio Carlos Nascimento Wanderley - OAB RJ-128739) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.057849-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO BERNARDES BRASIEL (Dr(a) Sebastião Antonio Morais Lemos - OAB RJ-133296) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057868-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIVIA RABELO BRUNO (Dr(a) Bernadete Rabelo dos Santos - OAB RJ-088572) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057893-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HDI SEGUROS S/A (Dr(a) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ-113756) \r\n\r\nRecorrido : SEBASTIÃO VENTURA DO CARMO (Dr(a) Solange Rocha Mundim Blanco - OAB RJ-083694) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057894-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCOS MIGUEL MENDES (Dr(a) Jocelino Lopes Pereira - OAB RJ-092334) \r\n\r\nRecorrido : BANCO . . . REAL S/A (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ-087929) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057977-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA ANGELICA SIMÕES (Dr(a) Edimar Alves Assis - OAB RJ-094143) \r\n\r\nRecorrido : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Carlos Frederico Linhares Terra - OAB RJ-080607) \r\n\r\nRecorrido : LIBERTY SEGUROS S/A (Dr(a) Elizabeth Soares Bechtinger - OAB RJ-027087) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057998-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IVANILDO SANTANA BOTELHO (Dr(a) Simone Almeida da Silva - OAB RJ-084746) \r\n\r\nRecorrido : EGBERTO FERES TANNUS (Dr(a) Robert Morandi Ferreira - OAB RJ-088100) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058045-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIA DE OLIVEIRA MENDANHA (Dr(a) Clovis Wanderley Paes Barreto Filho - OAB RJ-069023) \r\n\r\nRecorrido : LOJA MAHOGANY (Dr(a) Wilton Ribeiro Coelho - OAB RJ-088390) \r\n\r\nRecorrido : LABORATÓRIO SKLEAN DO BRASIL LTDA. (Dr(a) Danielle Soares Furness - OAB RJ-125188) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058105-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DE LOURDES SILVA DOS SANTOS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : BRACOM CAMPOS VEÍCULOS LTDA (Dr(a) Carlos Magno Amaral Oliveira - OAB RJ-088760) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058128-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE LUIZ MINISTRO FERREIRA (Dr(a) Ricardo do Carmo Tavares - OAB RJ-134713) \r\n\r\nRecorrido : STAY BAR E RESTAURANTE LTDA (Dr(a) Raimundo Afonso Martins Feitosa - OAB RJ-023409) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058155-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PLANET VENDAS COMERCIO E PREST. SERVIÇOS LTDA (MAXI COMPRA) (Dr(a) Jakson Magalhães do Nascimento - OAB RJ-111425) \r\n\r\nRecorrido : HILDA FERNANDES DA SILVA (Dr(a) Jose Domingos Requiao Fonseca - OAB RJ-055993) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058185-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IE AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Dr(a) Felippe Mozart Vianna da Gama e Silva - OAB RJ-131374) \r\n\r\nRecorrido : LETICIA KLOTZ DE ALMEIDA (Dr(a) Ricardo Volpe Maciel - OAB RJ-043749) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058235-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELO DA ROCHA MARIA (Dr(a) Cesar Reis - OAB RJ-137940) \r\n\r\nRecorrido : CONTROL TRACK e outros \r\n\r\nRecurso 2007.700.058274-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MILTON JOSE LAURINDO (Dr(a) Claudio Couto Soledade - OAB RJ-099565) \r\n\r\nRecorrido : RODOBENS ADMINISTRAÇÃO PROMOÇÕES LTDA (Dr(a) Paulo Fernando Soares Gomes - OAB RJ-072023) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058460-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMÉRICA . . . S/A (Dr(a) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ-093040) \r\n\r\nRecorrido : CÉSAR AUGUSTO PEREIRA TAVARES (Dr(a) Maria de Fatima Silva de Araujo - OAB RJ-143593) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058566-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IE - AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA. (Dr(a) Felippe Mozart Vianna da Gama e Silva - OAB RJ-131374) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO DE SOUZA FREITAS (Dr(a) Washington Alves de Miranda Junior - OAB RJ-135203) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058676-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RUI MANUEL JESUS DE SOUSA e outros (Dr(a) Andrea da Silva Vieira - OAB RJ-093293) \r\n\r\nRecorrido : HOUSE IMOVEIS ADMINISTRAÇÃO DE CONCOMINIOS (Dr(a) Joao Lindemberg Avila de Souza - OAB RJ-000547) \r\n\r\nRecorrido : JAIRO DE AENCAR \r\n\r\nRecurso 2007.700.058858-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMERICA SEGUROS CIA DE SEGUROS SAUDE (Dr(a) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ-093040) \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCO DE ASSIS WATSON (Dr(a) Luiz Felipe da Rocha Santos - OAB RJ-100524) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058871-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OPERADORA E AGÊNCIA DE VIAGENS C V C TOUR (Dr(a) Carlos Alberto de Gusmão Lobo Pedroso - OAB RJ-061922) \r\n\r\nRecorrido : MARISE MACEDO DE ALMEIDA (Dr(a) João Luiz do Couto Ladeira - OAB RJ-088905) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058932-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SONIA MARIA RODRIGUES (Dr(a) Marco Aurélio Machado Rodrigues Filho - OAB RJ-136130) \r\n\r\nRecorrido : BANCO FINASA S/A (Dr(a) José Antônio Martins - OAB RJ-114760) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058933-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BARCAS S/A (Dr(a) Maximino Goncalves Fontes Neto - OAB RJ-017783) \r\n\r\nRecorrido : VERA LUCIA CASTYRO DA COSTA MOREIRA (Dr(a) Luiz Carlos Tadeu Thedesco de Carvalho - OAB RJ-069130) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059085-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO FELIX DE ARAÚJO (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Paulo Elísio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nId: 366485"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Primeira Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 22/11/07, às 10:00 horas, quinta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: BRENNO CRUZ MASCARENHAS FILHO\r\n\r\nRecurso 2007.700.048536-2 - Recurso Inominado \r\n\r\nPEDIDO DE VISTA\r\n\r\nRecorrente : EMERSON SALES DE ARAUJO & OUTRO (Dr(a) Lygia Nobre Franco - OAB RJ-065695) \r\n\r\nRecorrido : KLEBER DA SILVA PAFFAR (Dr(a) Jaqueline Dumit Leal - OAB RJ-099566) \r\n\r\nJuiz Relator: ADALGISA BALDOTTO EMERY\r\n\r\nRecurso 2007.700.041646-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NATHALIA YOUNES IBRAHIM CHABUDE (Dr(a) Mônica Machado dos Santos - OAB RJ-079770) \r\n\r\nRecorrido : TVA SISTEMA DE TELEVISÃO S. A (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042851-2 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : DOIS DOIS UM MF LANCHONETE LTDA (Dr(a) Robert Martins de Souza - OAB RJ-140862) \r\n\r\nImpetrado : II JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.043909-1 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : JOEL BALDUÍNO MACIEL (Dr(a) Joel Balduino Maciel - OAB RJ-103640) \r\n\r\nImpetrado : XXII JEC \r\n\r\nLitisconsorte : TRANS-EXPERT VIGILÂNCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA. (Dr(a) Antonio Carlos Silva - OAB RJ-002516) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044713-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA PAULA DUARTE CERQUEIRA DIAS BORNELLI (Dr(a) Valeria Maria Faria Froes - OAB RJ-105272) \r\n\r\nRecorrido : HSBC S/A (Dr(a) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ-113756) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044958-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SERGIO LUIZ ANUNCIAÇÃO SILVA (Dr(a) Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ-098563) \r\n\r\nRecorrido : ASSIM - ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Dr(a) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ-009706) \r\n\r\nRecorrido : GOL CORRETORA DE SAÚDE LTDA (Dr(a) Marcela Adriana Arca dos Santos - OAB RJ-096857) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046907-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : ALEX MARTINS RIPARDO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.047261-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBERTA GUIO DE AZEVEDO \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : WELLA (Dr(a) Nilson Ricardo Lima de Almeida - OAB RJ-100754) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051564-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RAQUEL FERREIRA CARDOSO (Dr(a) Silvia Cristina de Souza Affonso Cabral - OAB RJ-081274) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055253-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SHEILA MARIA RODRIGUES MARTINS (Dr(a) Sheila Maria Rodrigues Martins - OAB RJ-064698) \r\n\r\nRecorrido : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057734-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441, Dr(a) Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ-073803) \r\n\r\nRecorrido : IURI DA SILVA DUTRA (Dr(a) Evaristo Orlando Soldaini - OAB RJ-051077) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057959-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDREA DA FONSECA LIMA (Dr(a) Juan Carlos Gesteira Vazquez - OAB RJ-121357) \r\n\r\nRecorrido : NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057965-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S. A (Dr(a) Jose Augusto de Rezende - OAB RJ-028868) \r\n\r\nRecorrente : AYLTON MARTINS DE BARROS (Dr(a) Selma Cristina Salle da Conceição - OAB RJ-086308) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.057979-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : JUAN MANUEL NEIRA OVIEDO (Dr(a) Artur Gomes Ribeiro - OAB RJ-067565) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057982-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RAPHAELA MARTINS DE ANDRADE CORDEIRO (Dr(a) Jorge Alexandre Fonseca Farelli - OAB RJ-097050) \r\n\r\nRecorrido : CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL - CBF (Dr(a) Carlos Eugenio Lopes - OAB RJ-014325) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057997-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : LEONARDO SOARES DOS SANTOS (Dr(a) Lusinete da Silva Santana - OAB RJ-089437) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058008-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULA QUEIROZ DA SILVA SAVIO (Dr(a) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ-103635) \r\n\r\nRecorrido : IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-108200) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058029-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HELOÍSA HELENA CORREA (Dr(a) Giane Quinze Dias de Faro de Oliveira - OAB RJ-096218) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A \r\n\r\nRecurso 2007.700.058040-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IVANA BOTELHO CANDIDO (Dr(a) Gleice Braga Ferreira de Ornellas - OAB RJ-098250) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BONSUCESSO (Dr(a) Beatriz Maria Pereira de Souza Fortuna - OAB RJ-061429) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058054-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DEJACI ALMEIDA DA SILVA e outros (Dr(a) Marcelo Ribeiro Guedes - OAB RJ-080355) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Ana Teresa Mello de Souza - OAB RJ-045046) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058056-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WALMIR DE SOUZA ARAÚJO (Dr(a) Silvia Maria Gonçalves Pereira Guimarães - OAB RJ-118545) \r\n\r\nRecorrido : PLANO DE SAÚDE - AMIGO SAÚDE (Dr(a) Nilton Nunes Pereira Junior - OAB RJ-066792) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058110-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIAÇÃO RUBANIL LTDA. (Dr(a) José Marcos Gomes - OAB RJ-017832) \r\n\r\nRecorrido : ERIC FERREIRA DOS SANTOS e outros (Dr(a) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ-133201) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058129-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ-072132) \r\n\r\nRecorrido : EMERSON DE SOUZA SILVA (Dr(a) Glaucio Lia Siqueira - OAB RJ-122628) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058135-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SANDRA PEREIRA ANTUNES (Dr(a) Cezar Augusto de Carvalho Pimenta - OAB RJ-086485) \r\n\r\nRecorrido : CENTRO EDUCACIONAL DE REALENGO (Dr(a) Ricardo Adolfo Labanca Bastos - OAB RJ-077661) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058153-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : SIMONE JOSE DE MEDEIROS (Dr(a) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ-095380) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058158-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RENILDA ANTUNES DE MELO (Dr(a) Marco Antonio Ribeiro da Fonte - OAB RJ-100658) \r\n\r\nRecorrido : FINANCEIRA ITAU CBD S. A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058184-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DE FATIMA DA SILVA (Dr(a) Adelson Moura Rolim - OAB RJ-054189) \r\n\r\nRecorrido : CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058188-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AÇOUGUE BARÃO DE TRIUNFO DE REALENGO LTDA. (Dr(a) Antônio Carlos de Assis - OAB RJ-133541) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058205-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : VALDA LIGIA DE OLIVEIRA (Dr(a) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ-095380) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058224-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A (Dr(a) Luis Gustavo Cabral Rios - OAB RJ-103876, Dr(a) Wilton Roveri - OAB SP-062397) \r\n\r\nRecorrido : FLAVIO JOSE DA SILVA (Dr(a) Sergio Pinto de Oliveira - OAB RJ-129936) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058246-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIO JORGE PINHEIRO DA SILVA (Dr(a) Clito Lugao da Veiga - OAB RJ-019418) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058248-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE SA (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrente : ANDRÉA FERREIRA PORTO (Dr(a) Paulo Roberto da Costa Moreira - OAB RJ-117922) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.058268-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RAPHAEL LUIZ DE PAULA NEIMI (Dr(a) Rafael Gomes Fonseca - OAB RJ-133352) \r\n\r\nRecorrido : CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO COMERCIO E PARTICIPAÇÃO LTDA (Dr(a) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ-056034) \r\n\r\nRecorrido : CARREFOUR COM. E INDÚSTRIA LTDA (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058272-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FLAVIA NUNES SIPRIANO \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : CENTRO EDUCACIONAL CINCO DE JULHO (Dr(a) Cesar Augusto de Lima Brandao Guimaraes - OAB RJ-105578) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058287-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RIO TESS LTDA (Dr(a) Marcos Gouveia de Almeida - OAB RJ-096783) \r\n\r\nRecorrido : ROBERTO SILVA (Dr(a) Oswaldo Monteiro Ramos - OAB RJ-014878) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058297-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AUGUSTINHO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Dr(a) Ronaldo Jose dos Santos - OAB RJ-071421) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058304-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : KATIA MATHEUS DIAS (Dr(a) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ-120619) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058311-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NILDA RIBEIRO DOS SANTOS (Dr(a) Marcos Augusto Barreto de Oliveira - OAB RJ-110177) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058346-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIA CRISTINA MARTINS DINIZ RODRIGUES (Dr(a) Antonio Carlos Neves de Menezes - OAB RJ-000794) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058356-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BARBARA LIMA WINTER (Dr(a) Wilmar Pereira dos Santos - OAB RJ-083018) \r\n\r\nRecorrido : JORGE DE SOUZA RIBEIRO (Dr(a) Renata Corrêa - OAB RJ-083637) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058373-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROGERIO MATTOS DE SOUZA (Dr(a) José Carlos Faustino - OAB RJ-111755) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Denise Arrowsmith - OAB RJ-107275) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058385-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RAIBOW HOLDINGS DO BRASIL S. A. (Dr(a) Aloysio Pinheiro de Vasconcellos - OAB RJ-001291) \r\n\r\nRecorrido : DANIEL DE CASTRO JÚNIOR (Dr(a) Anderson Ribeiro Gonçalves - OAB RJ-098202) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058399-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO CARLOS DE JESUS ALVES (Dr(a) Brasilmar Sant Anna da Silva - OAB RJ-074883) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058410-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrente : SIMONE CRISTINA DA SILVA (Dr(a) Gislene Queiroz de Oliveira Calazans - OAB RJ-113064) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.058427-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARSELHA FRAZÃO DE CARVALHO (Dr(a) Cristina Grandelle da Costa - OAB RJ-095633) \r\n\r\nRecorrido : MONTE SANTO COMÉRCIO DE UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA- EPP (Dr(a) Henri Ishii Takaki - OAB SP-191743) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058463-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA VITORIA COUTINHO ROSA (Dr(a) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ-111712) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058465-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CATIA REGINA MOREIRA DA CONCEIÇÃO (Dr(a) Adriana Guimarães Arêbola - OAB RJ-115399) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058483-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIS CESAR DE BARROS BAHIA (Dr(a) Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ-076556) \r\n\r\nRecorrido : GERSON BEZERRA DA SILVA FILHO (Dr(a) Sergio Martins da Silva - OAB RJ-052652) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058498-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ DO CARMO LIMA FILHO (Dr(a) Harly Eterovich Gaz Patrício - OAB RJ-140690) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058530-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VERONICA FERREIRA DA SILVA (Dr(a) Rogério Esteves Machado Vasques - OAB RJ-070846) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058546-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDIO GREIO DE SOUZA (Dr(a) Willians Lima de Carvalho - OAB RJ-044710) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058551-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : MARCIA VALÉRIA FONSECA DA SILVA (Dr(a) Marcelo de Souza Barreto - OAB RJ-051557) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058561-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OLIZETE PEIXOTO (Dr(a) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ-111712) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058590-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ISABEL CRISTINA MARTINS DOS SANTOS (Dr(a) Felisbina Rosangela Ubaldo de Azeredo - OAB RJ-002625) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058593-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CINTIA DA SILVA VELLOSO (Dr(a) Daniel Leandro Alves - OAB RJ-139372) \r\n\r\nRecorrido : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058614-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RAULIANI DIAS DA SILVA NETTO (Dr(a) Kayser Ambrogi Lima - OAB RJ-137000) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Natalino Gomes de Souza Filho - OAB RJ-066330) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058643-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARILEILA BRITO MOREIRA TRARBACH (Dr(a) Cristina Gomes dos Santos Barboza - OAB RJ-107043) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S. A. (Dr(a) Aulino Lourenco de Sousa Neto - OAB RJ-085006) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058647-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSEFA MOTA DA SILVA (Dr(a) Jaqueline de Abreu Pereira - OAB RJ-105627) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058649-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED - RIO (COOP. DE TRAB. MÉDICO DO R (Dr(a) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ-082349) \r\n\r\nRecorrido : CLÁUDIO LUIZ COSTA FERNANDES COUTO (Dr(a) Mariza Costa Fernandes Couto - OAB RJ-029841) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058695-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SHIRLEY SILVEIRA NEVES (Dr(a) Paulete Ginzbarg - OAB RJ-032098) \r\n\r\nRecorrido : FINANCEIRA ITAU CBD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058699-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ELEUZINA ALVES DA SILVA (Dr(a) Mauricio da Cunha Costa Júnior - OAB RJ-139725) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058725-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ CARLOS DE AZEVEDO GONÇALVES JUNIOR (Dr(a) Sergio Baalbaki - OAB RJ-094376) \r\n\r\nRecorrido : AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Dr(a) Karina de Almeida Cito - OAB RJ-083904) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058727-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CATHARINA FEIZ NICOLAU NEHME (Dr(a) Leonardo Luz Frauches de Andrade - OAB RJ-111732) \r\n\r\nRecorrido : SUL AMERICA SAUDE S/A (Dr(a) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ-093040) \r\n\r\nRecorrido : ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ODONTOLOGIA -RJ (Dr(a) André Luís da Silva Nascimento - OAB RJ-083223) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058752-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA (Dr(a) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ-079710) \r\n\r\nRecorrido : CELSO GNAZZO MITIDIERI (Dr(a) Maria Rubia Rodrigues de Araujo Martins - OAB RJ-106606) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058754-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecorrido : ELIZABETE MAIA COSTA BENITES (Dr(a) Sonia Maria de Aquino Furtado - OAB RJ-130921) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058778-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrente : ANTONIO JOSE MOTA GOMES \r\n\r\nDefensor : DEFENSOR PÚBLICO \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.058780-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SANDRA ELENA ROSA (Dr(a) Carlos Carvalho de Paula - OAB RJ-035284) \r\n\r\nRecorrido : ICATU HARTFORD SEGUROS S/A (Dr(a) Daniel Matias Schmitt Silva - OAB RJ-103479) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058807-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : GILMAR RIBEIRO MANHÃES (Dr(a) Adriana Ferreira Pinto Barros - OAB RJ-121793) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058810-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OLINTO CUNHA VIEIRA (Dr(a) Joao Batista dos Santos Bucker - OAB RJ-081191) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058832-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCINEIA CORTES DE OLIVEIRA (Dr(a) Joao Batista dos Santos Bucker - OAB RJ-081191) \r\n\r\nRecorrido : VIVO SA (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058836-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : JOSE CARLOS DE LIMA (Dr(a) Marcos Elyseo Mendonça de Pinho - OAB RJ-052981) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058861-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : MARCIO LUIS MELO PACHECO (Dr(a) Marcio Luciano da Silva - OAB RJ-071005) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058864-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RONNIE DA SILVA FERNANDES (Dr(a) Mario Maia Junior - OAB RJ-114202) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058895-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : ZENAIDE ABUCATER FERREIRA DOS SANTOS (Dr(a) Jomar dos Reis Quintas - OAB RJ-134017) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058909-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HAROLDO SOUZA LEITE (Dr(a) Nilson da Silva Santos - OAB RJ-093345) \r\n\r\nRecorrido : HSBC BANK BRASIL S. A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058916-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIO VERDADE (Dr(a) Manoel Gonçalves São Bento - OAB RJ-009991) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO (Dr(a) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ-126409) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058934-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLEBIO CLEMENTINO DOS SANTOS (Dr(a) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ-102279) \r\n\r\nRecorrido : BANCO INDUSTRIAL S. A. (Dr(a) Juliana Gonçalves Rebelo - OAB RJ-129771) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058943-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMERICA SEGURO SAUDE S/A (Dr(a) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ-093040) \r\n\r\nRecorrido : ANDREYA CARVALHO DE LIMA (Dr(a) Danielle Silva de Azevedo - OAB RJ-096946) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058965-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : LEONARDO AUGUSTO DE JESUS (Dr(a) Alessandra Ribeiro Holanda - OAB RJ-125142) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058967-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S. A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : SANDRA MARIA VASCONCELOS BASTOS \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.058996-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELO DE MENEZES GONÇALVES (Dr(a) Paulo Cesar Junger de Carvalho - OAB RJ-018619) \r\n\r\nRecorrido : SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA (Dr(a) Maria da Conceição Cadar Lopes - OAB RJ-079991) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059000-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIS LEAL (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059031-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSÁLIA DE SOUZA MATTOS (Dr(a) Carmen Marques de Souza - OAB RJ-103286) \r\n\r\nRecorrido : VIVO-S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059034-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RAPHAEL LUIZ DE PAULA NEIMI (Dr(a) Rafael Gomes Fonseca - OAB RJ-133352) \r\n\r\nRecorrido : UNICARD S/A (Dr(a) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ-020200) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059051-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADILSON BERRIEL (Dr(a) Geraldo Zamboti - OAB RJ-098948) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A \r\n\r\nRecurso 2007.700.059063-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALANIZE CARLA OLIVEIRA DA SILVA (Dr(a) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ-102279) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059077-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOLDEN CROSS LTDA (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS FERNANDO NICOLAU LEANDRO (Dr(a) Tarciso Gomes de Amorim - OAB RJ-128426) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059083-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ITAVEMA RIO VEICULOS E PEÇAS LTDA (Dr(a) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ-056034) \r\n\r\nRecorrido : EDUARDO LOUZADA PIRES \r\n\r\nRecurso 2007.700.059105-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JUÇARA DOS SANTOS DE SOUZA (Dr(a) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ-089706) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059114-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TATIANA TEIXEIRA GRIFFO (Dr(a) Cesar Reis - OAB RJ-137940) \r\n\r\nRecorrido : EMBRATEL S/A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059162-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIETE DE CAMPOS ALVES DE AZEVEDO (Dr(a) Edineide de Andrade - OAB RJ-121471) \r\n\r\nRecorrido : C&A MODAS LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059166-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA SILVA SELVATTI (Dr(a) Demetrius Passos Fernandes - OAB RJ-064017) \r\n\r\nRecorrido : RENATO FERREIRA DA SILVA (Dr(a) Juliano Souza de Almeida - OAB RJ-106373) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059182-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CICERA SELMA DE FARIAS (Dr(a) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ-113207) \r\n\r\nRecorrido : CONSORCIO NACIONAL PANAMERICANO (Dr(a) Carlos Alberto Baião - OAB RJ-019728) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059187-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ ALVES DE ARAÚJO (Dr(a) Marcia Helena Rouxinol Fernandes - OAB RJ-108199) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A \r\n\r\nRecurso 2007.700.059207-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VERA LUCIA DE OLIVEIRA (Dr(a) Larissa de Mello Costa - OAB RJ-101759) \r\n\r\nRecorrido : CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE (Dr(a) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ-068151) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059216-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE (Dr(a) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ-068151) \r\n\r\nRecorrido : ESIO DINIZ LINHARES (Dr(a) Laila Pedro Manhães Herdy - OAB RJ-127125) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059243-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ALINE PEREIRA CONSTANTINO MARINHO (Dr(a) Rafael de Medeiros Vasconcelos - OAB RJ-110621) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059246-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : GRAZIELE FERREIRA CARDOSO (Dr(a) Carlos Roberto Figueiredo da Silva - OAB RJ-082227) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059265-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FININVEST S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : DARCILA BASTOS DE OLIVEIRA (Dr(a) Cristiano Silva Alvarenga - OAB RJ-130383) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059267-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : EDMARIO DANTAS DE FARIA (Dr(a) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ-128170) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059294-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TANIA GONÇALVES CARDOSO (Dr(a) Fabio Candido de Souza - OAB RJ-048619) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059299-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANGELA MARIA FELITTE (Dr(a) Fernando Antonio Silva Rocha - OAB RJ-073383) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ-131968) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059314-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIO CELESTINO DA SILVA (Dr(a) Marcio Nogueira de Souza - OAB RJ-141614) \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX UTILIDADES S/A (Dr(a) Roberson Souza de Barros - OAB RJ-118118) \r\n\r\nRecorrido : MOTOROLA SERVIÇOS AUTORIZADOS ( TELEPOINT) (Dr(a) José Paulo Machado da Silva - OAB RJ-108731) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059328-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOEL FLORES BUENO (Dr(a) Julio Sergio da Silva Braga - OAB RJ-100778) \r\n\r\nRecorrido : EMBRATEL S/A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecorrido : IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059360-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : SIMONE DOS SANTOS FRANCISCO (Dr(a) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ-118273) \r\n\r\nJuiz Relator: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nRecurso 2007.700.043979-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AGF BRASIL SEGUROS S/A (Dr(a) Erich Adolfo Silva Weinstock - OAB RJ-033872) \r\n\r\nRecorrido : ORLANDO LEAL KIMUS (Dr(a) Sandra Maria da Silva Kenup - OAB RJ-114665) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053111-6 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : ADRIANA MANHÃES DE PAULA RIBEIRO (Dr(a) Vanessa da Rocha Gonçalves Araujo - OAB RJ-102646) \r\n\r\nImpetrado : XVII JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.053777-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBERTO ALVES GENOVES (Dr(a) Marcio Franca de Menezes - OAB RJ-064608) \r\n\r\nRecorrido : ROSSANDRO DE SOUZA CANDIDO & OUTRA (Dr(a) Marco Antonio Ribeiro da Fonte - OAB RJ-100658) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054392-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO (Dr(a) Willian Marcondes Santana - OAB SP-129693) \r\n\r\nRecorrido : SUSI MARIA DE LIMA SANTA MARIA (Dr(a) Jackson Santos de Amorim - OAB RJ-072732) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054418-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED BH COOPERATIVA LTDA (Dr(a) Fernanda Stersa - OAB RJ-131572, Dr(a) Marcela Valadares Gontijo - OAB MG-101356) \r\n\r\nRecorrido : MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO NUNES (Dr(a) Thais Cabral Barroso Baptista - OAB RJ-057598) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054430-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CETELEM BRASIL S. A - CRÉDITO, FINANC. E INVESTIMENTO (Dr(a) Raphael Siqueiros Soares Le Cocq D'Oliveira - OAB RJ-115783) \r\n\r\nRecorrido : EDMILSON DE SOUZA CUNHA (Dr(a) Filipe Souza Cerulli - OAB RJ-123194) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054438-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JANAINA APARECIDA ALVES (Dr(a) Amelia Cristina da Silva - OAB RJ-143539) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR-NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054472-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S/A - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316) \r\n\r\nRecorrido : MARICEIA DINIZ DA SILVA (Dr(a) Joaquim Teodoro de Paiva - OAB RJ-044337) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054505-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONMEDH SAÚDE - ASSISTÊNCIA INTEGRADA DE SAÚDE LTDA (Dr(a) Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ-115046, Dr(a) Flavia Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ-100120) \r\n\r\nRecorrido : CLEVERSON DE OLIVEIRA (Dr(a) Ivan do Nascimento - OAB RJ-110764) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054509-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CETELEM BRASIL S/A (Dr(a) Monica Elise Rebouças Gomes - OAB RJ-100310) \r\n\r\nRecorrido : DAVIDSON DE OLIVEIRA PEREIRA (Dr(a) Mario da Silva Branco - OAB RJ-110827) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054538-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Braz Pesce Russo - OAB SP-021585, Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : MANUELLA FONSECA VIEGAS (Dr(a) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ-116629) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054565-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecorrido : BRUNO DE ARAUJO MASSARD (Dr(a) Suely de Aguiar Alves - OAB RJ-035285) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054569-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FABIO ZYLBERT (Dr(a) Rodrigo de Mattos Soares - OAB RJ-096995) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ-057070) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054586-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Braz Pesce Russo - OAB SP-021585, Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : NILSON GOMES DUARTE (Dr(a) Márcia Cristina Narciso Pastura - OAB RJ-128665) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054593-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LYDIA THEÓPHILO DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : BANCO GE CAPITAL S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054615-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ASTLE DE AQUINO BARBOSA (Dr(a) Karla Cristina Mendes Bezerra - OAB RJ-136484) \r\n\r\nRecorrido : SÉRGIO TEIXEIRA DE ABREU (Dr(a) Sergio de Souza - OAB RJ-001504) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054646-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HSBC SRGUROS BRASIL S/A (Dr(a) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ-113756) \r\n\r\nRecorrente : PAULO RICARDO DE LIMA EYER (Dr(a) Antonio Padua Pinto Neto - OAB RJ-002363) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.054650-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : RODRIGO CARVALHO DOMINGOS DE OLIVEIRA (Dr(a) Marco Antonio Gomes - OAB RJ-057363) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054682-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TOP QUALITY MUDANÇAS LTDA (Dr(a) Artur Coutinho Lameira - OAB RJ-059018) \r\n\r\nRecorrido : ROSA MARIA PRISTA DUARTE (Dr(a) Vivien Campos de Albuquerque - OAB RJ-014257) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054683-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SELMA FERNANDES CORREA (Dr(a) Milson Fragoso Diniz - OAB RJ-132393) \r\n\r\nRecorrido : LOSANGO LTDA. (Dr(a) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ-083965) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054708-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S. A (Dr(a) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ-074172) \r\n\r\nRecorrido : JULIO CESAR DO NASCIMENTO (Dr(a) Joel Batista dos Santos - OAB RJ-052493) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054724-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PARANÁ BANCO S/A (Dr(a) Cristiane Guimarães de Oliveira de Lima - OAB RJ-126441) \r\n\r\nRecorrido : FABIO RIBEIRO DA SILVA (Dr(a) Eli de Oliveira - OAB RJ-116701) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054765-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GISELE PEREIRA DE OLIVEIRA (Dr(a) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ-118835) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054791-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ROSENILDA DA SILVA CARDOSO (Dr(a) Joviano Azevedo de Souza Crespo - OAB RJ-142736) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054816-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDIA CRISTINE MARTINS DA ROCHA (Dr(a) Olympio Lyrio Neto - OAB RJ-072024) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054826-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S. A (Dr(a) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ-080429) \r\n\r\nRecorrido : ANA LUCIA LIMA VASCONCELOS (Dr(a) Eliane Rosa Carneiro Leitao - OAB RJ-119464) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054851-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GERALDA DOS SANTOS ALVES \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA. (Dr(a) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ-069619) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054853-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : MEURE GERALDA SILVESTRE GALVANI (Dr(a) Arnaldo Araujo Santos - OAB RJ-042551) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054872-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO CALIL NETO (Dr(a) Antonio Calil Filho - OAB RJ-003302) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054881-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ-127761) \r\n\r\nRecorrido : YEDO PORPHIRIO TEIXEIRA DE QUEIROZ (Dr(a) Claudio Marcio Barroso Teixeira de Queiroz - OAB RJ-098980) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054905-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : DIRCINEA DE ASSIS DA SILVA (Dr(a) Marcelo Bento da Silva - OAB RJ-138559) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054932-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ORESTINA PIRES DE SOUZA (Dr(a) Joviano Azevedo de Souza Crespo - OAB RJ-142736) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054938-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RITA DE CASSIA PEREIRA DE OLIVEIRA (Dr(a) Andrea Marcos Queiroz - OAB RJ-094002) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054969-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA ANTÔNIA ROCHA STOLLER (Dr(a) Fabio Luiz Ferreira Tamarindo - OAB RJ-145165) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054975-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ELIZABETH BATISTA DE CARVALHO RIBEIRO (Dr(a) Paulo Roberto Fernandes - OAB RJ-056766) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054995-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSANI GOMES DA SILVA DE MEDEIROS (Dr(a) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ-107748) \r\n\r\nRecorrido : MOBILITÁ COMÉRCIO. IND. REP. LTDA (Dr(a) Fernando Benevides Campos - OAB RJ-102298) \r\n\r\nRecorrido : RBC INDÚSTRIA DE COMPUTADORES DA AMAZÔNIA LTDA \r\n\r\nRecurso 2007.700.055014-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : EFIGENIA MARCIA MANHÃES CARDOSO \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2007.700.055082-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NILDA DOS SANTOS DE MORAES (Dr(a) Jaibel Martins - OAB RJ-072595) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO S/A (Dr(a) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ-112348) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055113-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOLDEN CROSS (Dr(a) Maria da Gloria de Fatima Guimarães - OAB RJ-077644, Dr(a) Rodrigo Carvalho Affonso - OAB RJ-131227) \r\n\r\nRecorrido : EUVELINA PEREIRA LOUZADA (Dr(a) Vivian Dourado de Andrade - OAB RJ-116338) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055149-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DALVA QUADROS DA SILVA (Dr(a) Adelson Moura Rolim - OAB RJ-054189) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL (Dr(a) Cid Costa Junior - OAB RJ-054220) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055201-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA JOSE SANTOS CATANHEDE (Dr(a) Joceli Ribeiro Moreira - OAB RJ-106106) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055218-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : NILCEIA RODRIGUES DOS SANTOS CORDEIRO (Dr(a) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ-095380) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055222-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA FELIX DA SILVA (Dr(a) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ-095380) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055234-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOSE MONTEIRO DO CARMO (Dr(a) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ-095380) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055258-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ CARLOS NEVES DA SILVA (Dr(a) Andre de Souza Costa - OAB RJ-108878) \r\n\r\nRecorrido : NEI ANTONIO VICENTE DE BARROS (Dr(a) Leonardo Leite Moreira - OAB RJ-116026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055306-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TANIA MARIA TOGI TEIXEIRA (Dr(a) Tania Maria Togi Teixeira - OAB RJ-037850) \r\n\r\nRecorrido : TIP TOP TRANSPORTES LTDA. (Dr(a) Helena Regina de Almeida - OAB RJ-020775) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055343-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ENIA PEREIRA DOS SANTOS (Dr(a) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ-084568) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055348-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) (Dr(a) Raymundo Nonato de Almeida Santos - OAB RJ-120160) \r\n\r\nRecorrente : VIAÇÃO ACARI S/A (Dr(a) Eduardo Vicentini - OAB RJ-055380, Dr(a) Celio Alves da Costa - OAB RJ-001200) \r\n\r\nRecorrido : SORAYA SADALA CASTILHO (Dr(a) Alessandra da Silva Ferreira - OAB RJ-124245) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055378-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MAPFRE SEGUROS (Dr(a) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ-109465) \r\n\r\nRecorrido : DANIEL GOMES DE FARIAS FILHO (Dr(a) Luciana Ferreira Dutra Pontes - OAB RJ-112968, Dr(a) Sebastiao Dornelas Dutra - OAB RJ-124545) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055379-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IHUI AIDUKAITIS (Dr(a) Luis Eduardo de Athayde Vieira - OAB RJ-103763) \r\n\r\nRecorrido : RENATO ALVES FERREIRA (Dr(a) Ulysses Granja Lima - OAB RJ-084858) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055394-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BMG S/A - BANCO DE MINAS GERAIS (Dr(a) Carla Luíza de Araújo - OAB MG-085279) \r\n\r\nRecorrido : CELSO DUARTE BISPO (Dr(a) Maria Victoria Vasi Werner - OAB RJ-127537) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055400-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S. A. (Dr(a) Monica Szerman da Silveira Lobo - OAB RJ-083518) \r\n\r\nRecorrido : KYCIA MARIA RODRIGUES DO O (Dr(a) Miguel Luiz Barros Barreto de Oliveira - OAB RJ-124639) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055424-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TRANSLAR SERVIÇOS HOSPITALARES LTDA (Dr(a) Claudia Regina de Oliveira - OAB RJ-102134) \r\n\r\nRecorrido : MARLENE FRANCISCA DA GUIA NASCIMENTO (Dr(a) Lourdete Fernandes de Moura - OAB RJ-120306, Dr(a) Anderson Sanshiro Caetano Okasaki - OAB RJ-147425) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055444-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER S. A (Dr(a) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ-072940) \r\n\r\nRecorrido : MARCOS THIMOTEO DOMINGUEZ (Dr(a) Ana Claudia Couto Moreira Pena - OAB RJ-078938) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055445-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Dr(a) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ-085578) \r\n\r\nRecorrido : HILDE MARIE LARANGEIRA FRAENKEL (Dr(a) Marcio Hirszberg - OAB RJ-105414) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055454-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIANA CONSOLAÇÃO DE MORAES (Dr(a) Leandro de Souza Scatolino - OAB RJ-073310) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055456-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL - LINHAS AÉREAS (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : MARIA JOSÉ BONIFÁCIO DE CASTILHO (Dr(a) Gabriela Pires Pastore - OAB RJ-136092) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055480-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ-127761) \r\n\r\nRecorrido : WALDIR DA SILVA MORAES (Dr(a) Yêda Lúcia Marques Garcez - OAB RJ-100046) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055484-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ZILÁ OLIVEIRA SILVA (Dr(a) Luciana Monteiro Costa - OAB RJ-119122) \r\n\r\nRecorrido : EDUARDO GOMES DE ARAUJO (Dr(a) Eduardo Gomes de Araújo - OAB RJ-097366) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055514-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CRISTINA DE CARVALHO SANTOS VASCONCELOS (Dr(a) Sebastião de Mattos Moreira - OAB RJ-028439) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055541-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JODMAR TEIXEIRA DA SILVA (Dr(a) Maria José Rosa Menezes - OAB RJ-126105) \r\n\r\nRecorrido : IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA (Dr(a) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP-128462) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055561-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MASTERCARD BRASIL SOLUÇÕES DE PAGAMENTO (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : SANDOVAL MAFUCCI RODRIGUES (Dr(a) Claudia Regina Raposo Ferreira - OAB RJ-084291) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055567-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Cynthia de Toledo Sanchez - OAB RJ-030996) \r\n\r\nRecorrido : FERNANDO LUIZ DE OLIVEIRA (Dr(a) Silvestre Luiz Pereira Cerqueira - OAB RJ-130804) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055586-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBERTA PEGORIM FERREIRA (Dr(a) Maria Luzia de Sant'Ana Oliveira - OAB RJ-111671) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL (Dr(a) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ-057070) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055591-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEXANDRE CATALDO JUNIOR (Dr(a) Gislene Queiroz de Oliveira Calazans - OAB RJ-113064) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055619-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CAMILA ROXO DE SOUZA (Dr(a) Luiz Artur Ferreira de Castro - OAB RJ-051790) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Carlos Eduardo Vieira Fontes - OAB RJ-115710) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055627-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : CACILDA CABRAL CELESTINO PASSOS (Dr(a) Wagner Silva de Almeida - OAB RJ-083351) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055680-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A (OI CELULAR) (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : PAULO JOSÉ MOREIRA DA SILA (Dr(a) Sergio Nirello Junior - OAB RJ-130988) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055741-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IRACI RODRIGUES DE OLIVEIRA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ-121935) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055748-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADRIANA BASTOS (Dr(a) Tassilon Torres Martins - OAB RJ-114091) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055765-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SIDNEY DIAS DO NASCIMENTO (Dr(a) Solange de Paiva Baptista - OAB RJ-025806) \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX UTILIDADES S/A (Dr(a) Roberson Souza de Barros - OAB RJ-118118) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055779-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : POSITIVO INFORMÁTICA LTDA (Dr(a) Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ-101132) \r\n\r\nRecorrido : FÁBIO JOSE LOPES MONTEIRO (Dr(a) Anderson da Silva Moreira - OAB RJ-124996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058210-0 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : MOHD HAMZEH ABDUL WAHHAB (Dr(a) Dominique Sander Leal Guerra - OAB RJ-104564) \r\n\r\nImpetrado : JEC CORDEIRO \r\n\r\nRecurso 2007.700.038281-0 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : JOAO BATISTA DA SILVA (Dr(a) Daniel Cruz Maffei - OAB RJ-088024) \r\n\r\nImpetrado : JEC RIO DAS OSTRAS \r\n\r\nId: 366482"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Pauta de Sessão",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Terceira Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 28/11/07, às 10:05 horas, quarta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: LUIZ EDUARDO DE CASTRO NEVES\r\n\r\nRecurso 2007.700.044069-0 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : LUCIA MIRANDA DE CASTRO (Dr(a) Marcos José Novaes dos Santos - OAB RJ-098805) \r\n\r\nImpetrado : XVII JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.054097-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ÁGUAS DO PARAÍBA S/A (Dr(a) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ-093787) \r\n\r\nRecorrido : SERGIO LUIZ DE SOUZA RAMOS (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056492-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CEDULA S/A (Dr(a) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ-015018, Dr(a) André Ricardo Salamonde Pinho - OAB RJ-086847) \r\n\r\nRecorrido : SUSAN BARROS PEREIRA DE CARVALHO (Dr(a) Pollyanna Fernandes Guedes - OAB RJ-127564) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056493-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : ROBSON LUIS CASTRO DA SILVA (Dr(a) Robson Luis Castro da Silva - OAB RJ-122261) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056503-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA INÊS GUIMARÃES (Dr(a) Anna Maria Camacho Escaleira Campos - OAB RJ-075791) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ-087929) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056507-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VANDERLEIA DA SILVA (Dr(a) Flavio Henrique Costa de Freitas - OAB RJ-075500) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056557-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ULISSES MENEZES ZIMERER (Dr(a) Condorcet Moreira dos Santos - OAB RJ-086216) \r\n\r\nRecorrido : CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES DO HERVAL (Dr(a) Gustavo Vilela Monteiro Salvini - OAB RJ-016257) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056561-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS EDUARDO KING DE AMORIM (Dr(a) Margareth Amorim Petrelli - OAB RJ-078964) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056574-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S. A. (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : MARIA CICILIA RIBEIRO MARÇAL (Dr(a) Ernani Goncalves - OAB RJ-056049) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056584-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FINANCEIRA ITAU CBD S. A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : EDIMILTON CUNHA DO AMARAL (Dr(a) Oswaldo Monteiro Ramos - OAB RJ-014878) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056600-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVIANE DE JESUS BATISTA (Dr(a) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ-063765) \r\n\r\nRecorrido : CERCI (Dr(a) Marco Antonio Augusto dos Santos - OAB RJ-127014, Dr(a) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ-023537) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056608-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA CLAUDIA AUGUSTO PINHEIRO (Dr(a) Ana Claudia Augusto Pinheiro - OAB RJ-086515) \r\n\r\nRecorrido : JUREMA AGUIAR CALHEIROS (Dr(a) Estelaine de Oliveira Esteves - OAB RJ-122158) \r\n\r\nRecorrido : BRADESCO SEGUROS S/A (Dr(a) Maria Helena Ramos Bernardes Mader Gonçalves - OAB RJ-033931) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056628-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : PAULO CESAR PIRES (Dr(a) Vanessa Souza Ribeiro de Carvalho - OAB RJ-134310) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056630-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : E. S. AMARO BAZAR LTDA (Dr(a) Waldimar de Paula Freitas - OAB RJ-038982) \r\n\r\nRecorrido : LUIZA DA SILVA PEREIRA (Dr(a) Oscar Lemos Borges - OAB RJ-099657) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056659-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FINANCEIRA ITAU CBD S. A. - CRED FINANC. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : ANA MARIA ASSUNÇÃO (Dr(a) Robson Rosado Feijo - OAB RJ-068033) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056661-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : DÉBORA SAKUMA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.056678-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOAO CARLOS LOPES PACHECO DE SOUZA (Dr(a) Bernardo Amaral Botelho - OAB RJ-098988) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S. A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056683-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IVANISE MARIA DE ARAUJO DUARTE (Dr(a) Elaine Feijó da Silva - OAB RJ-133979) \r\n\r\nRecorrido : BANCO HSBC S/A \r\n\r\nRecurso 2007.700.056702-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DA CONCEIÇÃO PESSANHA DE OLIVEIRA (Dr(a) Selma da Conceição Samis - OAB RJ-099776) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Braz Pesce Russo - OAB SP-021585, Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB SP-090393) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056715-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCOS MANSUR DE CARVALHO (Dr(a) Ailton Burity - OAB RJ-117656, Dr(a) Marileida Gomes de Carvalho - OAB RJ-144065) \r\n\r\nRecorrido : READER´S DIGEST LTDA (Dr(a) Bianca Rocha Scudiere Gonçalves - OAB RJ-127517) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056733-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO UNIBANCO S/A (Dr(a) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ-112348) \r\n\r\nRecorrido : MANOEL EZEQUIEL DA SILVA (Dr(a) Rosane Flegler de Oliveira - OAB RJ-115556) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056741-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ MARCOS BELLO (Dr(a) Daniela da Silva Streva - OAB RJ-133955) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056775-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HDI SEGUROS S. A. (Dr(a) Fabio Alexandre de Medeiros Torres - OAB RJ-091377) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ TUPINI VIEIRA (Dr(a) Marcio Azevedo Sobrinho - OAB RJ-093302) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056777-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrido : JOSÉ TUPINI VIEIRA (Dr(a) Marcio Azevedo Sobrinho - OAB RJ-093302) (Dr(a) Rosangela Alves Correa - OAB RJ-084999) \r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO MAURÍCIO PAULO DOS SANTOS (Dr(a) Antonio Claudio Mesquita dos Santos - OAB RJ-105845) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056791-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : MARIA LUCIA PAIVA DE SANTANA GONÇALVES DA COSTA (Dr(a) Maria Lucia Paiva de Santana Gonçalves da Costa - OAB RJ-100540) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056797-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672, Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : MAURO CARDOSO MEDEIROS (Dr(a) Rui Carlos da Silva - OAB RJ-136083) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056826-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA HELENA MULINÁRIA (Dr(a) Simone Codato do Carmo - OAB RJ-127913) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056834-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIANO BARBUTO CORREA (Dr(a) Simone Codato do Carmo - OAB RJ-127913) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056854-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ARTHUR ANTÔNIO MARTINS RACHID (Dr(a) Karina de Almeida Cito - OAB RJ-083904) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S. A \r\n\r\nRecurso 2007.700.056864-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBERTO VEIGA FEIJÓ (Dr(a) Cléa da Rosa Pinheiro Carneiro - OAB RJ-129210) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A \r\n\r\nRecurso 2007.700.056881-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LINDIOMAR SANTANA (Dr(a) Suzilady Geara Reis de Miranda - OAB RJ-115715) \r\n\r\nRecorrido : IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056889-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE PEDRO DA SILVA (Dr(a) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ-063379) \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX UTILIDADES S/A \r\n\r\nRecurso 2007.700.056912-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DAS DORES FERREIRA (Dr(a) Denise Pereira Soares - OAB RJ-099811) \r\n\r\nRecorrido : BCP - TELECOMUNICAÇOES S/A (CLARO) (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870, Dr(a) Jose Augusto Nunes Nemer - OAB RJ-059184) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056914-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WAGNER TIAGO DE SOUZA (Dr(a) Sergio de Souza Rangel - OAB RJ-086747) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Ana Gabriela Salcedo Teixeira Mendes - OAB RJ-127163) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056943-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A. (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : MARIO SCHIATTARELLES (Dr(a) Alessandro Vieira Bittencourt - OAB RJ-131627) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056946-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VISA DO BRASIL LTDA (Dr(a) Denise Arrowsmith - OAB RJ-107275) \r\n\r\nRecorrido : MARIA CASSIANO BARBOSA (Dr(a) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ-063765) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056968-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ CARLOS GONÇALVES CELEBRINI (Dr(a) Simone Codato do Carmo - OAB RJ-127913) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056971-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCOS AURELIO SOUZA DO NASCIMENTO (Dr(a) Enio Nogueira - OAB RJ-074972) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Barbara Janaina Carneiro Marques da Silva - OAB RJ-118614) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056995-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALÉRIA DA COSTA (Dr(a) Luciana Ferreira Sousa - OAB RJ-136954) \r\n\r\nRecorrido : CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BÚZIOS (Dr(a) Sergio Fernando da Silva - OAB RJ-095186) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057003-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CRISTIANO FERREIRA SOLIVA MENDONÇA (Dr(a) Antonio Carlos Neves de Menezes - OAB RJ-000794) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057037-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSINALVO SANTOS DO NASCIMENTO (Dr(a) Maria Lucia Gonçalves - OAB RJ-112664) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S. A (Dr(a) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ-126409) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057041-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TAM LINHAS AEREAS S/A (Dr(a) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ-080572) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO BITTENCOURT LEITE (Dr(a) Augusto César Santos de Souza - OAB RJ-129041) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057060-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : THIAGO FURLAN TORRES (Dr(a) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ-063379) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057062-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : SERGIO LUZ TERROSO (Dr(a) Rodrigo Briggs Tonelli - OAB RJ-095320) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057090-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SEGUROS S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643, Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecorrido : SAUL BTESHE (Dr(a) Verônica Cecília Campos Amorelli de Freitas - OAB RJ-088587) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057091-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : MÁRCIA MARIA MACHADO GIORGIO (Dr(a) Julio Cesar Januzzi Alves - OAB RJ-052178) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057117-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDRÉ LUIZ MACEDO DE MATTOS (Dr(a) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ-118835) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057119-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : ODETTO SIQUEIRA DA SILVA (Dr(a) Simone Xavier Leitão - OAB RJ-140700) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057135-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA JOSÉ SANTOS SILVA (Dr(a) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ-118835) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057137-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DA CONCEIÇÃO ABREU DE MACEDO (Dr(a) Jorge de Mello Veneno - OAB RJ-129982) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057150-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIVIA BITTENCOURT COELHO LEAL (Dr(a) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ-127756) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057164-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MAURO DUARTE PACE (Dr(a) Mauro Duarte Pace - OAB RJ-036834) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057186-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : PAULO CÉSAR DE OLIVEIRA (Dr(a) Danielle Buenaga de Azevedo - OAB RJ-123699) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057195-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : LEONARDO CUNHA MUNIZ (Dr(a) Margareth Cunha Pinto - OAB RJ-121842) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057215-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : GILSON CLEMENTE TAVARES \r\n\r\nRecurso 2007.700.057220-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FERNANDA SANTOS (Dr(a) Rosane Rosa - OAB RJ-065493) \r\n\r\nRecorrido : FLORESTA COM. E IND. S/A (Dr(a) Waltair Magno Martinho - OAB RJ-070994, Dr(a) Rafael Barbosa Vaz - OAB RJ-149974) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057240-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DAS DORES MANHÃES RIBEIRO (Dr(a) Carlos Magno de Aquino Manhaes Pessanha - OAB RJ-039766) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057247-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCOS ANTONIO BARBOSA (Dr(a) Carlos Magno de Aquino Manhaes Pessanha - OAB RJ-039766) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057266-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO CEZAR RIBEIRO (Dr(a) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ-133704) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Braz Pesce Russo - OAB SP-021585, Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB SP-090393) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057270-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : DAISA LIMA DALGOBBO (Dr(a) Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ-116402) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057292-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GESSIMAR DE BARROS CARDOSO (Dr(a) Wilton Flávio da Silva Vieitas - OAB RJ-121466) \r\n\r\nRecorrido : CLEDEMIR ANTÔNIO FERREIRA (Dr(a) Salete de Marilac Ferreira Nunes - OAB RJ-056208) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057300-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ FERNANDO REZENDE GARCIA (Dr(a) Flavio Silva Dias - OAB RJ-114167) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BGN S/A (Dr(a) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ-001545) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057324-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CACIQUE S/A (Dr(a) Maria das Graças da Paixão - OAB RJ-097193) \r\n\r\nRecorrido : FABIANA CACIANO DE OLIVEIRA \r\n\r\nRecurso 2007.700.057325-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARTHA MONTEIRO REBELLO (Dr(a) Leila Lopes Ferreira - OAB RJ-103578) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Aulino Lourenco de Sousa Neto - OAB RJ-085006) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057355-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRASIL TELECOM S/A (Dr(a) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ-069963) \r\n\r\nRecorrido : VERONICA JANDIRA BRAZ PEIXINHO (Dr(a) Luiz Carlos Barbará - OAB RJ-055836) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057356-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE ALFREDO LAPA CALCADO D'ESCRAGNOLLE TAUNAY (Dr(a) Adriana Ugenti - OAB RJ-124777) \r\n\r\nRecorrido : MECADOLIVRE. COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA. (Dr(a) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ-120597) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057433-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : COLÉGIO SENES (Dr(a) Deborah Fonseca Ribeiro - OAB RJ-070971) \r\n\r\nRecorrido : MICHELE MOULAZ BOREL BALONECK (Dr(a) Maria Alice Espindola de Souza Mendes - OAB RJ-061503) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057436-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALUISIO SEBASTIÃO DA ROSA (Dr(a) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ-063379) \r\n\r\nRecorrido : FIC - FINANCEIRA ITAÚ (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : ITAÚ VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Dr(a) Ana Beatriz Conde Galvão Zenha - OAB RJ-091226) \r\n\r\nRecorrido : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057469-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Braz Pesce Russo - OAB SP-021585) \r\n\r\nRecorrido : COSME DA SILVA ROCHA (Dr(a) Leonardo Laureano Lopes - OAB RJ-107828) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057472-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S/A (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecorrido : JOSIMAR SANTOS VIANA (Dr(a) José Odilon dos Santos Matta - OAB RJ-072260) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057508-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CRISTIANE TEIXEIRA ALENCAR (Dr(a) André da Silva Teixeira - OAB RJ-084892) \r\n\r\nRecorrido : LIVRARIA E PAPELARIA SARAIVA S/A (Dr(a) Luis Gustavo de Paiva Leão - OAB SP-195383) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057514-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JANE CRISPIN DE ALMEIDA (Dr(a) Luismar Fernandes Braga - OAB RJ-066750) \r\n\r\nRecorrido : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057520-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALCIDEA DE SOUZA (Dr(a) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ-118273) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057521-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecorrido : MARCIA REGINA FELICIANO DOS SANTOS (Dr(a) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ-106600) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057546-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TAM LINHAS AEREAS S/A (Dr(a) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ-112453) \r\n\r\nRecorrido : ERNANI MESQUITA RODRIGUES (Dr(a) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ-111044) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057551-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA GORETE SILVA BARROS (Dr(a) Thiago Mansur Rodrigues - OAB RJ-133266) \r\n\r\nRecorrido : SEG - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA. (Dr(a) Jose Antonio Goncalves da Fonte - OAB RJ-025164) \r\n\r\nRecorrido : CCI-CONSTRUTORA E COMERCIAL DE IMÓVEIS LTDA (Dr(a) Pedro Luciano de Lemos Franco Filho - OAB RJ-125128) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057573-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLARISMUNDO BERNARDO DA SILVA (Dr(a) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ-120080, Dr(a) Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ-128764) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057576-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SIMONE APARECIDA DA SILVA (Dr(a) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ-120080, Dr(a) Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ-128764) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057596-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ITAÚ SEGUROS S/A (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecorrido : MARIA HELENA SATIRO CAETANO (Dr(a) Noe Nascimento Garcez - OAB RJ-130660) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057616-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : NEUZIERIZ HOTZ LIMA (Dr(a) Rosalia Lacerda Coelho - OAB RJ-113200) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057620-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : BRAZ DINIZ PASSOS (Dr(a) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ-095380) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057635-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GUIDA PELS e outros (Dr(a) Rodrigo de Medeiros Barbosa Leite - OAB RJ-109960) \r\n\r\nRecorrente : SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S/A (Dr(a) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ-093040) \r\n\r\nRecorrido : ALBERTO LEITE DE MATTOS (Dr(a) Edson Rebelo dos Santos Junior - OAB RJ-147680) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057656-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ADEILSON GRACIANO (Dr(a) Luiz Antonio Cruz Marques Filho - OAB RJ-140206) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057664-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEXSANDRA DE JESUS MASCARENHAS \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : BANCO BMG S/A (Dr(a) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ-074172) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057681-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SALOA DARDARI (Dr(a) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ-111099) \r\n\r\nRecorrido : ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO- FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057687-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RARIEDADES DA PONTE AUTOMÓVEIS (Dr(a) Edy Maciel Monteiro Evangelho - OAB RJ-019167) \r\n\r\nRecorrente : ELAINE CRISTINA G. SANTOS (Dr(a) Luciana Fátima de Lira Gomes Silva - OAB RJ-002392) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.057702-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUPER CRÉDITO DE APOIO AO CRÉDITO (Dr(a) José Luiz Rezende de Almeida - OAB RJ-019110) \r\n\r\nRecorrido : VERA TEREZINHA COSTA SERTÓRIO (Dr(a) Adilson Jose Rodrigues - OAB RJ-035543) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057708-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : VALERIA DA MATTA MACHADO (Dr(a) Kelly Christina Bessa Maia - OAB RJ-093058) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057721-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MANOEL CARLOS DA SILVA NETO (Dr(a) Manoel Carlos da Silva Neto - OAB RJ-026524) \r\n\r\nRecorrido : MARTA ELEONORA CHAGAS AZEREDO e outros (Dr(a) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ-103727) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057728-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FERNANDA WAITZEL DE SOUZA (Dr(a) Marcio Jose Moraes Tesch - OAB RJ-101345) \r\n\r\nRecorrido : UNICARD BANCO MULTIPLO S. A. (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643, Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057746-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INTERUNION CAPITALIZAÇÃO S/A (Dr(a) Otavio Bezerra Neves - OAB RJ-059709) \r\n\r\nRecorrido : ROMUALDO SOARES JUNCKEN (Dr(a) Orlando Cezar Furtado Constantino - OAB RJ-076031) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057750-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecorrido : GEORGINA BARCELLOS DE MESQUITA (Dr(a) Mary Stella Kelles Abreu de Lima - OAB RJ-101672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057775-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : BRUNA ALVES BARRETO (Dr(a) Maria da Penha Rezende Raeder - OAB RJ-067542) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057776-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELMO COUTINHO (Dr(a) Ivan Bezerra Nantes da Costa - OAB RJ-130012) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S. A e outros (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057794-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CUSTODIA ALVES MARINHO (Dr(a) Rogério Linhares Pacheco - OAB RJ-072780) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT S/A (Dr(a) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ-031731) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057795-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S. A. (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : FLOR DE LIS PAISAGISMO S/C LTDA (Dr(a) Cleriston Felix de Souza - OAB RJ-128161) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057817-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Dr(a) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ-109465) \r\n\r\nRecorrido : JOANILDES SOUZA DA SILVA (Dr(a) Fábio Ricardo Salles dos Santos - OAB RJ-132219) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057819-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UOL (Dr(a) Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP-128998) \r\n\r\nRecorrido : NEIDE RICARDO NORMANDE (Dr(a) Wolfango Fontes da Silva Neto - OAB RJ-067337) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057837-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DOUGLAS BARROS BAPTISTA (Dr(a) Eduardo Antonio Martins Barbosa - OAB RJ-025714) \r\n\r\nRecorrido : TECNOTOOLS . . . LTDA (Dr(a) Pulo Sérgio da Silva Costa - OAB MG-028779) \r\n\r\nRecorrido : FÁCIL BOX LTDA-ME (Dr(a) Paula Vasconcelos de Souza - OAB RJ-100419) \r\n\r\nRecorrido : IT2B TECNOLOGIA E SERVIÇO LTDA. \r\n\r\nRecurso 2007.700.057848-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCI DA SILVA BERNARDES \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057854-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : PAULO ROBERTO GOMES NOGUEIRA \r\n\r\nRecurso 2007.700.057864-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : SILVIA REGINA NUNES MARINHO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.057874-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DYLSA FREIRE VIEIRA (Dr(a) Clarissa Guimarães Batista Antunes - OAB RJ-130283) \r\n\r\nRecorrido : BANCO FININVEST S/A (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358, Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecorrido : SUPERMECADOS VIANENSE (Dr(a) Gilson Vicente Moraes - OAB RJ-066656) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057886-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DANIEL DO NASCIMENTO DA SILVA (Dr(a) Artur Elias Guimarães - OAB RJ-081603) \r\n\r\nRecorrido : BCP S. A. - CLARO (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870, Dr(a) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ-059148) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057899-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NÉLIO DA SILVA JÚNIOR (Dr(a) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ-024662) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057904-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GILCEIA DOS ANJOS HADAMA (Dr(a) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ-024662) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057921-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JAIMIDETE NUNES SOUTO (Dr(a) Daniela Silva Carlos de Oliveira - OAB RJ-132819) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057925-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FRANCISCA CAMILA DE SALES (Dr(a) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ-106600) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nId: 366488"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Quarta Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 22/11/07, às 10:00 horas, quinta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: EDUARDA MONTEIRO DE CASTRO SOUZA CAMPOS\r\n\r\nRecurso 2007.700.034000-1 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ-131968) \r\n\r\nImpetrado : I J E C - C. DE DUQUE DE CAXIAS \r\n\r\nRecurso 2007.700.034838-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSANA DE ALENCAR MARTINS (Dr(a) Christiane Dias Martins - OAB RJ-068150) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S. A (Dr(a) Marcio Luiz de Campos Mathias - OAB RJ-083678) \r\n\r\nRecorrido : INSTITUTO SÃO JOÃO BATISTA LTDA (Dr(a) Christiano Martins di Maio - OAB RJ-117159) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041536-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ CARLOS DUTRA (Dr(a) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ-118835) \r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.044129-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CEDULA S/A (Dr(a) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ-015018) \r\n\r\nRecorrido : Mª DAS GRAÇAS DE AZEVEDO VAZ ABREU (Dr(a) Max Daflon dos Santos - OAB RJ-105989) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046965-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : DIVA SIQUEIRA DA SILVA (Dr(a) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ-103356) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057935-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBERTO MOACIR GARCIA (Dr(a) Regina Celia da Costa - OAB RJ-066278) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S/A (Dr(a) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ-062624) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058009-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CEDULA S/A (Dr(a) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ-015018) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DAS GRAÇAS DE AZEVEDO VAZ ABREU (Dr(a) Max Daflon dos Santos - OAB RJ-105989) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058011-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : ADRIANA DE CARVALHO DA SILVA \r\n\r\nRecurso 2007.700.058265-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SEGUROS S. A. (Dr(a) Jaime Henrique Porchat Secco - OAB RJ-129059) \r\n\r\nRecorrido : JORGE LUIS DE ALMEIDA SANTOS (Dr(a) Fernanda da Costa Silva - OAB RJ-114406) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058275-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : MARIA JOSÉ MARTINS DA SILVA (Dr(a) Joseli Vicente da Costa - OAB RJ-054147) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058303-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NEUZA DA SILVA (Dr(a) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ-111712) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058307-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INES MARTINS DOS SANTOS RANGEL (Dr(a) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ-111712) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058309-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EMILCE BEATRIZ BARCELOS ACACIO BARRETO (Dr(a) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ-120619) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058324-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCINA DA CONCEIÇÃO RANGEL (Dr(a) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ-120619) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058358-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FINANCEIRA ITAU S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : NILDA ANDRADE VENANCIO DA SILVA (Dr(a) Marcilia Helena Cremonese Cohen - OAB RJ-097623) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058360-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GILBERTO RAMOS (Dr(a) Gilberto Chaves Ramos - OAB RJ-070507) \r\n\r\nRecorrido : MOBILITÁ LTDA (Dr(a) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ-097870) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058371-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VILMA DE FATIMA SILVA COSTA (Dr(a) Jefferson de Faria Soares - OAB RJ-064889) \r\n\r\nRecorrido : INTER LIFE - ASSISTENIA INTERNACIONAL (Dr(a) Ary Alves de Araujo Filho - OAB RJ-061869) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058388-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : AMILSON COSTA (Dr(a) Marie Madelon Retamero Braz - OAB RJ-095443) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058409-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : DARLY DE OLIVEIRA POEYS (Dr(a) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ-120080) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058414-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : JOSE ARAUJO (Dr(a) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ-120080) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058433-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO SERGIO DOS SANTOS (Dr(a) Jose Mauricio Tostes Caldas - OAB RJ-081927) \r\n\r\nRecorrido : BANCO FINASA S/A (Dr(a) José Antônio Martins - OAB RJ-114760) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058436-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCO OLIVEIRA DE ALCANTARA (Dr(a) Edgard Jose Ribeiro de Queiroz - OAB RJ-051894) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058456-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JAIRO ROGÉRIO DA SILVA (Dr(a) Luciana Farias Lima - OAB RJ-132871) \r\n\r\nRecorrido : NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Dr(a) Alexandre Ghazi - OAB RJ-070771) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058467-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRIGIDA DE OLIVEIRA MEIRA DA CRUZ (Dr(a) Isaias Moreira Pinheiro - OAB RJ-061198) \r\n\r\nRecorrido : VIAÇÃO ACARI LTDA (Dr(a) Eduardo Vicentini - OAB RJ-055380) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058486-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEVISÃO CIDADE S/A (Dr(a) Maria Carolina Martins Mynssen da Fonseca - OAB RJ-113703) \r\n\r\nRecorrido : DAIANA REGINA NEVES DIAS \r\n\r\nRecurso 2007.700.058501-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : LAUDIVAR BRAGA AGUIAR (Dr(a) Ana Lucia Moura de Oliveira Torres - OAB RJ-077747) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058526-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EFIGENIA ROMANA SILVA (Dr(a) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ-113207) \r\n\r\nRecorrido : SENDAS . . . S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058527-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RODRIGO FELÍCIO (Dr(a) Liliane Fátima Barbalho Maia - OAB RJ-146001) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S. A. (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058544-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ARLETE MORAIS CHAVES e outros (Dr(a) Alexandre Maia Leite - OAB RJ-073502) \r\n\r\nRecorrido : BIANCARDINI AUTOMOVEIS (Dr(a) Sueli Cristina Villa - OAB RJ-117757) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058574-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S. A (Dr(a) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ-057070) \r\n\r\nRecorrido : SÔNIA MOREIRA SANTOS (Dr(a) Silvio Germano Brito da Silva - OAB RJ-093133) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058580-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S/A (Dr(a) Monica Szerman da Silveira Lobo - OAB RJ-083518) \r\n\r\nRecorrido : ANDRÉ TADEU D'ALINCOURT RIBEIRO E OUTRA (Dr(a) Gustavo Faro Mangorra - OAB RJ-120164) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058600-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MILZA DE ARAÚJO (Dr(a) Andreia da Silva Pereira - OAB RJ-128437) \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX UTILIDADES S/A (Dr(a) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ-102120) \r\n\r\nRecorrido : SUGAR ELETRODOMÉSTICOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.058606-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EBENEZER FERNANDES DE ARAÚJO (Dr(a) Josue da Rocha Sias - OAB RJ-005883) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058660-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE BENEFICIOS DOS TRABALHADORES E SERVIDORES PUBLICOS - ANBT (Dr(a) Rogério Von Sydow Fábrega Loureiro - OAB RJ-108789) \r\n\r\nRecorrido : AURORA DE JESUS AMARAL DA CUNHA (Dr(a) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ-100965) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058661-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE BENEFICIOS DOS TRABALHADORES E SERVIDORES PUBLICOS - ANBT (Dr(a) Rogério Von Sydow Fábrega Loureiro - OAB RJ-108789) \r\n\r\nRecorrido : MARCIA AMARAL DA CUNHA (Dr(a) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ-100965) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058662-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE BENEFICIOS DOS TRABALHADORES E SERVIDORES PUBLICOS - ANBT (Dr(a) Rogério Von Sydow Fábrega Loureiro - OAB RJ-108789) \r\n\r\nRecorrido : MARIA JOSE DA SILVA AMARAL (Dr(a) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ-100965) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058674-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - COMP. ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : PATRÍCIA RODRIGUES FELIPPE (Dr(a) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ-089366) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058682-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARTA DE ASSUMPÇÃO SOUZA (Dr(a) Josue da Rocha Sias - OAB RJ-005883) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058688-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIANA DE SOUZA RIBEIRO (Dr(a) Leise de Souza Soares Gonçalves - OAB RJ-119166) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058689-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEXANDRE CARNEIRO TEIXEIRA (Dr(a) Marialvo Pereira Lopes - OAB RJ-110013) \r\n\r\nRecorrido : H D I SEGUROS . . . S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058723-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO RIBEIRO SAMPAIO (Dr(a) Renata Teixeira da Luz - OAB RJ-124265) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ-074962) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058724-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ZAGA 2005 . . . VEÍCULOS LTDA (Dr(a) Aldo dos Santos Adao - OAB RJ-078025) \r\n\r\nRecorrido : VERA LUCIA DE LIMA FERNANDES (Dr(a) Marcelo Baptista Quintanilha - OAB RJ-017407) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.058763-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : SANDRA REGINA NUNES (Dr(a) José Olegário de Lima - OAB RJ-089439, Dr(a) Regina de Fatima Nunes - OAB RJ-071351) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058783-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA JOSÉ FABIANO DA SILVA (Dr(a) Leandro José Santos de Barros - OAB RJ-115736) \r\n\r\nRecorrido : PARANÁ BANCO S/A (Dr(a) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ-062624) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058802-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : ROBSON LOPES DE OLIVEIRA (Dr(a) Joao Batista dos Santos Bucker - OAB RJ-081191) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058824-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : COMPANHIA . . . PAGAMENTO (VISANET) (Dr(a) Stitzi Rodrigues da Cunha Felippe e Silva - OAB RJ-110084) \r\n\r\nRecorrido : JULIANA MARISTELA GUIMARÃES (Dr(a) André Aguieiras Rodrigues - OAB RJ-132813) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058827-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : ADAO JORGE DE OLIVEIRA (Dr(a) Marcos Elyseo Mendonça de Pinho - OAB RJ-052981) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058843-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S/A (Dr(a) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ-112348) \r\n\r\nRecorrido : HELIO HENRIQUE AMORIM (Dr(a) Helio Henrique Amorim - OAB RJ-057707) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058870-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : ROBERTO CARLOS FERREIRA TROTTE (Dr(a) Ayla Schindler Rossi - OAB RJ-101356) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058880-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIZABETH DA CONCEIÇÃO SOARES DA SILVA (Dr(a) Josue da Rocha Sias - OAB RJ-005883) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058892-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : SAMANTHA DA SILVA ROCHA AGUIAR e outros (Dr(a) Helena de Lacerda Rodrigues Lage - OAB RJ-098662) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058903-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S/A (Dr(a) Walter Augusto Cardoso - OAB RJ-025423) \r\n\r\nRecorrido : FERNANDO SERGIO MONTEIRO SAMPAIO (Dr(a) Jefferson Henrique de Souza Alves - OAB RJ-128418) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058927-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IMPORT EXPRESS COMERCIAL IMPORTADORA LTDA (Dr(a) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP-128462) \r\n\r\nRecorrido : AUDIE SOARES DO NASCIMENTO (Dr(a) Antonio Cosmo Lira - OAB RJ-076187) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058929-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ CARLOS DE MORAES LOUREIRO (Dr(a) Bruno do Nascimento Machado Fraga da Silva - OAB RJ-121160) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058948-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : SONIA BRUM DE MELLO VEIGA (Dr(a) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ-108651) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058955-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AGF BRASIL SEGUROS S. A (Dr(a) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ-049035) \r\n\r\nRecorrente : ALOIR MELCHIADES DE SOUZA (Dr(a) Joel Savedra - OAB RJ-019120) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.058968-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ e outros (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : CINTIA FARIA QUINTEIRO (Dr(a) Claudio Mariano - OAB RJ-119642) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058971-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REGINA CÉLIA DOS SANTOS DOURADO GIRÃO (Dr(a) Manoel Ferreira Madureira - OAB RJ-018195) \r\n\r\nRecorrido : BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A (Dr(a) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ-062624) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059011-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DANIELE GOMES CARVALHO (Dr(a) Paulo Roberto Fernandes Langoni - OAB RJ-063037) \r\n\r\nRecorrido : B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059015-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALCIDES FERREIRA DIAS (Dr(a) Rodrigo Alexandre Baptista Fernandes - OAB RJ-076343) \r\n\r\nRecorrido : UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A ( UNIBANCO ) (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059043-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : APARECIDA SIMIAO (Dr(a) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ-097647) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB SP-090393) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059044-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUZINETE DOS SANTOS ANDRADE (Dr(a) Julio Francisco de Farias - OAB RJ-134577) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Braz Pesce Russo - OAB SP-021585) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059066-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ROBERTO RODRIGUES (Dr(a) Julio Francisco de Farias - OAB RJ-134577) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059072-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GISELE DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (Dr(a) Gustavo Antonio Lannes Diaz - OAB RJ-134740) \r\n\r\nRecorrido : SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SÁ (Dr(a) Carlos Alexandre Bittencourt de Menezes - OAB RJ-140613) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059080-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PRISCILA BACELLAR DE MORAES (Dr(a) Ernesto Cesar Lemos da Silva - OAB RJ-047991) \r\n\r\nRecorrido : OI TNL PCS - S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059103-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE ANTONIO MARTINS (Dr(a) Isaque Demani Machado - OAB RJ-114063) \r\n\r\nRecorrido : CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE (Dr(a) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ-068151) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059119-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED RIO LTDA (Dr(a) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ-082349) \r\n\r\nRecorrido : MARY ELLEN DE ASSIS GOMES (Dr(a) Jorge Pereira Gaspar - OAB RJ-072853) \r\n\r\nJuiz Relator: FLÁVIO CITRO VIEIRA DE MELLO\r\n\r\nRecurso 2007.700.035636-7 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : HERCU'S GYM CLUB GINÁSTICA LTDA. (Dr(a) Bernardo Fidalgo de Barros - OAB RJ-103404) \r\n\r\nImpetrado : VIII JEC \r\n\r\nLitisconsorte : MARCO FABIANO DOS SANTOS FONTÃO (Dr(a) Gustavo Sarmento Gonçalves da Cunha - OAB RJ-117959) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046653-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : MARY LOURDES MACHADO BARBOSA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2007.700.056287-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : LISETE PAULA DA SILVA LIMA (Dr(a) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ-095380) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058644-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrente : GERALDO PEDRO DA SILVA (Dr(a) Rosilene Moraes Alonso - OAB RJ-091001) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.058658-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ACHILES LEÃO DA SILVA (Dr(a) Danielle Pinto de Figueiredo - OAB RJ-129990) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058687-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A (Dr(a) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ-071132) \r\n\r\nRecorrente : CARLA BARBOSA DE CHRISTO (Dr(a) Nathalia Milione de Freitas - OAB RJ-130214) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.058705-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ILZA MARIA DA CONCEIÇÃO SOBRINHO (Dr(a) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ-109829) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058717-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELLO SOARES DE CARVALHO CARDOSO (Dr(a) Luana Reis Muniz - OAB RJ-111233, Dr(a) Cristina Cristello Adrego Carmo de Souza - OAB RJ-140527) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058735-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CANON DO BRASIL INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Dr(a) Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ-119157) \r\n\r\nRecorrido : RALPH DE FARIA GOMES (Dr(a) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ-119993) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058748-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADRIANA MANHÃES RIBEIRO GOMES (Dr(a) Carlos Magno de Aquino Manhaes Pessanha - OAB RJ-039766) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058771-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JUAREZ SANTOS DA SILVA (Dr(a) Joao Batista dos Santos Bucker - OAB RJ-081191) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058775-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S/A (Dr(a) Jose Augusto de Rezende - OAB RJ-028868) \r\n\r\nRecorrido : GLAYDSON DA SILVA PEREIRA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.058787-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : MARTIM CARRARINI BARCELOS (Dr(a) Joao Batista dos Santos Bucker - OAB RJ-081191) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058796-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALBERTO LUIZ BARRETO (Dr(a) Carlos Magno de Aquino Manhaes Pessanha - OAB RJ-039766) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058814-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA ZULEIDE DOS SANTOS ESTEVÃO (Dr(a) Jeane Milene Vieira de Almeida - OAB RJ-136648) \r\n\r\nRecorrido : TNL PCS S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058820-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED PAULISTANA (Dr(a) Sandra Prata - OAB RJ-092313) \r\n\r\nRecorrente : UNIMED ARARUAMA LTDA (Dr(a) Fábio Luis Amoedo Afonso - OAB RJ-104866) \r\n\r\nRecorrido : MADELON LANNES DEL GAUDIO SANTOS (Dr(a) Fabio Gama Spinelli - OAB RJ-112505) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058844-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S. A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecorrido : JUVENIL MACIEL AZEVEDO (Dr(a) Pandiá de Carvalho Godinho - OAB RJ-115874) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058852-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDSON LUIS ALVES SANCHES PARADA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : CASA PRÓPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL (Dr(a) Josef Alexandre Gerstel - OAB RJ-096278) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058874-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Dr(a) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ-134074, Dr(a) Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ-108813) \r\n\r\nRecorrido : ANDRE LUIZ DA COSTA PITTA (Dr(a) Sergio de Miranda - OAB RJ-121668) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058883-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MANUEL EDUARDO DE ARAÚJO (Dr(a) Nelma Sandra Rocha - OAB RJ-069252) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058907-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : DENIZE COSTA DA SILVEIRA (Dr(a) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ-108651) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058930-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED - NOVA IGUAÇU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Dr(a) Wagner de Rezende Belisario - OAB RJ-116128) \r\n\r\nRecorrido : JOAO BATISTA DE ALMEIDA (Dr(a) Rogério Jesus de Souza - OAB RJ-072720) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058936-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OLIMPIO ANTONIO CERREDELO RODRIGUEZ (Dr(a) Rodolfo Aloisio Correia Flores - OAB RJ-105380) \r\n\r\nRecorrido : SUPERMERCADO SENDAS (Dr(a) Daniela Bion Wanderley - OAB RJ-140356) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058949-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : GIVALDO VIEIRA FAUSTINO (Dr(a) Wellington da Conceição Froz - OAB RJ-121339) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058958-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCOS AYRE FOURNY (Dr(a) Valterlucio Gomes Vieira Borges - OAB RJ-141019) \r\n\r\nRecorrido : TRES COMERCIO DE PUBLICAÇÕES LTDA (Dr(a) Bárbara Gonçalves Milagres - OAB RJ-137487) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058976-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ESLIN LÍRIO DA SILVA (Dr(a) Jeane Milene Vieira de Almeida - OAB RJ-136648) \r\n\r\nRecorrido : OI-TNL PCS S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058988-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HSBC BANK BRASIL S. A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ALBERTO GONÇALVES DE OLIVEIRA (Dr(a) Wagner Almeida Pereira - OAB RJ-116296) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059007-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ÉRICA SANTOS PATRÍCIO (Dr(a) Diomarina de Almeida Reis - OAB RJ-001395) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ-057070) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059008-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCO ANTONIO DA SILVA BARBOSA (Dr(a) Eduardo José Corrêa de Andrade - OAB RJ-125845) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : BRUPEN SERVIÇOS GRÁFICOS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA \r\n\r\nRecurso 2007.700.059023-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : BERTHA MARIA PINHEIRO (Dr(a) Guilherme Lucas Loureiro - OAB RJ-121618) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059027-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : RUBEM PEREIRA (Dr(a) Andre Messias do Nascimento - OAB RJ-128404) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059053-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : VANILDA SAMICO (Dr(a) Maria Lucia Duarte - OAB RJ-018184) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059060-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TRANSIT DO BRASIL LTDA (Dr(a) Marcia Aguiar Esteves - OAB RJ-062248) \r\n\r\nRecorrido : MARCIA CRISTINA GEREMIAS DE SOUZA (Dr(a) Cristina Gomes Sandins - OAB RJ-072856) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059078-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PEDRO DA SILVA (Dr(a) Rodrigo de Freitas Pinheiro - OAB RJ-105238) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ-074962) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059087-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SÉRGIO DO ESPÍRITO SANTO CORREA E OUTROS (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059109-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JEFFERSON RODRIGO DA SILVA TELES (Dr(a) Paulo Francisco Ferrer de Alencar - OAB RJ-141873) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059115-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ CARLOS BARROSO LIMA (Dr(a) Mônica Felix da Silva - OAB RJ-129009) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Braz Pesce Russo - OAB SP-021585) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059138-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : PAULA CRISTINA SOUZA DA SILVA (Dr(a) Moacir Guerra Donegate - OAB RJ-088262) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059163-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO SÉRGIO ELIAS DUARTE (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059165-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDGARD TAVARES DE MOURA (Dr(a) Carlos dos Santos Pires Tavares - OAB RJ-100666) \r\n\r\nRecorrido : YAN ESCAP CENTER (Dr(a) Diogo Gonçalves Cardoso - OAB RJ-133337) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059183-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER DO BRASIL S/A (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecorrido : ANGELA MARIA MADEIRA PEREIRA (Dr(a) Paulo Roberto Dias Soares - OAB RJ-089615) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059189-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALITALIA . . . S. P. A. (Dr(a) Bernardo de Mello Franco - OAB RJ-074458) \r\n\r\nRecorrido : JORGE ALBERTO SABOYA PEREIRA (Dr(a) Jorge Alberto Saboya Pereira - OAB RJ-088924) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059214-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GLAUCIO RODRIGUES (Dr(a) Paulo Cesar dos Santos Barreto - OAB RJ-130008) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ-121935) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059217-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOLDEN CROSS LTDA (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecorrido : SUELI DE OLIVEIRA FERNANDES (Dr(a) Marcelo Reis Lopes - OAB RJ-140663) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059235-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AUXILIADORA ANA DE JESUS (Dr(a) Paulo Ramos Teixeira - OAB RJ-067903) \r\n\r\nRecorrido : FINANCEIRA ITAU CBD AS-CRED FINAC (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : CASAS SENDAS S. A. (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059241-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GEAP - FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Dr(a) Marcus Vinicius Beserra de Lima - OAB RJ-126446) \r\n\r\nRecorrido : MARY SUELY MACHARETH GODINHO DE REZENDE e outros (Dr(a) Solon Canal Michalski - OAB RJ-001857) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059273-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : COBRE EMPREENDIMENTOS LTDA (Dr(a) Eusebio Santos Cantanhede - OAB RJ-044185) \r\n\r\nRecorrido : HENRIQUE GUILHERME DE OLIVEIRA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2007.700.059274-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CIRLÉIA DE REZENDE GONÇALVES (Dr(a) Ligia Maria Ferreira - OAB RJ-086602) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059302-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DALVA MACHADO (Dr(a) Geraldo Teodosio Alves - OAB RJ-123188) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Rone Esteves Cortes - OAB RJ-108046) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059303-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TAM LINHAS AEREAS S/A (Dr(a) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ-080572) \r\n\r\nRecorrido : ROBERTO DE SOUZA MATTA (Dr(a) Rodrigo Reis de Faria - OAB RJ-001394) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059315-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FRANCISCO RANGEL DE OLIVEIRA (Dr(a) Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos - OAB RJ-035577) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S. A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : FUNDAÇÃO RUBEM BERTA (Dr(a) Otavio Gouvea de Bulhoes Neto - OAB RJ-126143) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059332-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBERTO ANTONIO GIOVANNOLI (Dr(a) Seiji Saito - OAB RJ-111445) \r\n\r\nRecorrido : GILSON LUCIO DE SOUZA & OUTRO (Dr(a) Christian Albano da Silva Reis - OAB RJ-097696) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059356-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GRADIENTE S/A (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : CATIA CILENE CANDIDO SOUZA DE AQUINO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nId: 366479"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizados Especiais Cíveis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "366452": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Camilla Prado\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Raimundo Herculano da Cunha Filho\r\n\r\nExpediente do dia 25/10/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2003.800.022471-3 - Américo de Abreu e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Pinto Junior - OAB RJ063365). X General Accident S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Revogo o despacho anteriormente cadastrado no sistema, eis que equivocadamente lançado e que não é permitida, pelo sistema informatizado, a correção material. Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 27.046,15, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2006.800.137331-9 - Juliana Reis de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Reis de Castro - OAB RJ111328). X Hudson Lisboa de Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiane Nascimento do Vale - OAB RJ132100). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 779,44 , sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2006.800.137341-1 - Juliana Reis de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Reis de Castro - OAB RJ111328). X João Marcus da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiane Nascimento do Vale - OAB RJ132100). . \r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.800.174623-0 - Antonio Silva de Oliveira. X Vivo -telerj Celular. \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nProc. 2007.800.174638-2 - Joubert Palhares. X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nProc. 2007.800.174677-1 - Rosane da Sil A Ernesto Conceição. X Telemar S. a. \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nProc. 2007.800.174706-4 - Thiago de Oliveira Gonçalves. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nProc. 2007.800.174757-0 - Samuel Ferreira Bento. X Tim Celular S. a. \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nProc. 2007.800.174764-7 - Rosana Aparecida dos Santos Barbosa. X Ibi Administradora e Promotora LTDA. \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nProc. 2007.800.174766-0 - Vitor da Silva Machado. X Tim Celular S/A. \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nProc. 2007.800.174819-6 - Rosemary Cristina Mendes. X Shoptime Com Tv Sky Shop S. a. \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nProc. 2007.800.175648-0 - Luciano Mosqueira Gonçalves. X Americana . Com S. A Comercio Eletronico. \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nProc. 2007.800.175662-4 - Maria Beatriz Machado Piazza. X Americanas . Com S. A Comercio Eletronico. \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nProc. 2007.800.176302-1 - Roberto Padilha Fonseca. X Camping Club do Brasil. \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nProc. 2007.800.176313-6 - Edmilsalan Veiga Peçanha. X Adecma. \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nProc. 2007.800.176319-7 - Newton Oliveira. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nProc. 2007.800.176331-8 - Gilson de Oliveira. X Banco Mercantil do Brasil S. a. \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nProc. 2007.800.176376-8 - Bendita Gula Lanchonete LTDA. X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nProc. 2007.800.176381-1 - Nilda Luiza Viana da Silva. X Losango Promotora de Vendas LTDA. \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nProc. 2007.800.176383-5 - Waldemiro Rodrigues de Moraes. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2001.800.030507-1 - Armindo Ferreira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silas Jose de Almeida - OAB RJ099082, Léa Arrigui de Araujo - OAB RJ036928, Paulo Ricardo Gadelha Pinheiro - OAB RJ113357, Paulo Fernando Scheele Santos - OAB RJ109267, Luiz Fernando de Oliveira Carnaval - OAB RJ129155). X Waldir Fontoura Cordovil Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldyr da Fontoura Cordovil Pires - OAB RJ008803). Diga a parte exequente como pretende seguir com presente. \r\n\r\nProc. 2006.800.085878-2 - Casarao Herme-centro Cultural e Artistico Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Valeria Costa Faria da Cunha - OAB RJ080025). X Bianca Pereira de Oliveira da Silva. . \r\n\r\nProc. 2007.800.002619-5 - Benilde Veiga Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Feijó da Silva - OAB RJ133979). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). . \r\n\r\nProc. 2007.800.086157-6 - Rene Cursino Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Mathias dos Santos - OAB RJ017524). X Banco Itaú. A parte autora requereu o benefício da gratuidade de justiça, tendo o mesmo sido indeferido. Pelo juízo, foi determinado o recolhimento das custas pertinentes, no prazo de 02 dias, tendo a parte interessada se quedado inerte. Desta forma, JULGO DESERTO o recurso interposto. Certificado o trânsito em julgado e nada sendo requerido, baixa e arquivo. Intimem-se. Publique-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.087283-5 - Lea Ferreira Correa Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gonzaga Chaia Ramos - OAB RJ035768). X Banco Real. . \r\n\r\nProc. 2007.800.087836-9 - Jose Edas de Andrade Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Mathias dos Santos - OAB RJ017524). X Banco Itau S/A. Foi determinado pelo juízo que a parte recorrente comprovasse a sua hipossuficiência, quedando-se a mesma inerte. Desta forma, INDEFIRO a gratuidade de justiça pleiteada. Venham as custas pertinentes, no prazo de 02 dias, sob pena de deserção . Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.087858-8 - Reginaldo Martini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Mathias dos Santos - OAB RJ017524). X Banco Bradesco S/A. Foi determinado pelo juízo que a parte recorrente comprovasse a sua hipossuficiência, quedando-se a mesma inerte. Desta forma, INDEFIRO a gratuidade de justiça pleiteada. Venham as custas pertinentes, no prazo de 02 dias, sob pena de deserção . Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.087859-0 - Geraldo Miguel Marques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Mathias dos Santos - OAB RJ017524). X Banco Itau S/A. Foi determinado pelo juízo que a parte recorrente comprovasse a sua hipossuficiência, quedando-se a mesma inerte. Desta forma, INDEFIRO a gratuidade de justiça pleiteada. Venham as custas pertinentes, no prazo de 02 dias, sob pena de deserção . Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.087868-0 - Gilberto Carvalho Molina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Mathias dos Santos - OAB RJ017524). X Banco Unibanco. Foi determinado pelo juízo que a parte recorrente comprovasse a sua hipossuficiência, quedando-se a mesma inerte. Desta forma, INDEFIRO a gratuidade de justiça pleiteada. Venham as custas pertinentes, no prazo de 02 dias, sob pena de deserção . Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.101774-8 - Angelo Bruno Hoertel Negri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Bruno Hoertel Negri - OAB RJ066772). X Jornal do Brasil. Fls. 55/56: Ciência à parte autora. Após, em nada mais sendo requerido, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.153289-8 - Lourenço do Vale Cavalcante e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourenço do Vale Cavalcante - OAB RJ053578). X Cleusa Ferreira Borges Thiers e outros. Processo nº 2007.800.153289-8\r\n\r\nParte Autora: Lourenço do Vale Cavalcante e outro\r\n\r\nParte Ré: Cleusa Ferreira Borges Thiers e outros\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nTraga a parte autora aos autos cópia da petição de destituição sem justa causa apresentada aos autores, mencionada no item 1.7 da inicial, bem como cópia da petição de destituição na qual a ré Cleusa Ferreira Borges Thiers teria se comprometido a reservar, em qualquer tempo que recebesse a indenização pretendida no processo nº 2000.001.084349-7, o valor relativo ao pagamento dos honorários advocatícios proporcionais aos serviços prestados pelos autores, mencionada no item 1.8 da inicial. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2007.\r\n\r\nCamilla Prado\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2007.800.175854-2 - Rose Viana Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Rafael dos Santos de Suoza. Cite-se em execução, na forma do art. 53 da Lei 9099/95 c/c 652 do CPC, a fim de que a parte executada, em 3 dias, pague o valor exeqüendo ou nomeie bens à penhora. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.069973-9 - João Roberto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ100968). X Cidade do Aço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando José Barbosa de Oliveira - OAB RJ034320). . \r\n\r\nProc. 2004.800.033429-6 - Emilia Mozer Bossard. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Peixoto Tavares - OAB RJ108147). . \r\n\r\nProc. 2004.800.123342-6 - Luis Carlos Ferreira de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Elaine de Moura Valle - OAB RJ111375). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). . \r\n\r\nProc. 2005.800.095414-8 - Carla Cristina Neto Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Escodino Alberoni - OAB RJ094176). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). . \r\n\r\nProc. 2005.800.106937-9 - Leni Silvestre da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Pereira Riski - OAB RJ032179). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). . \r\n\r\nProc. 2005.800.110398-3 - Nair da Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Silva Cerqueira - OAB RJ111422). Adeque-se a correção monetária com o índice utilizado pela Corregedoria de Justiça (UFIR). Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.113642-5 - Maria de Lourdes Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silas Ferreira dos Santos - OAB RJ128625). X Tim (empresa Telefonia Celular) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). . \r\n\r\nProc. 2006.800.173573-4 - Antonio Tomas da Silva Junior. X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). . \r\n\r\nProc. 2006.800.193588-7 - Jorge Luiz Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ147748, Fernanda da Silva - OAB RJ146645E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). . \r\n\r\nProc. 2006.800.211714-1 - Wilma Oliveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Langoni de Campos - OAB RJ134224). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Pessanha Saraiva - OAB RJ104464). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.002950-0 - Marcos Flavio Pereira Accacio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magno Silva Santos - OAB RJ138589). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). . \r\n\r\nProc. 2007.800.035634-1 - Inacio Ferreira de Brito. X Officina del Gás Leite Minarini LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sherlen dos Santos Pereira - OAB RJ078368). Adeque-se a planilha apresentada, excluíndo-se o valor da da correção, eis que a sua incidência ocorre de forma anual. \r\n\r\nProc. 2007.800.062908-4 - Elaine Cristina Dantas Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Cristina Dantas Bastos - OAB RJ145526). X Jornal O Dia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Sergio de Souza - OAB RJ026335). Intime-se a ré para pagamento espontâneo... \r\n\r\nProc. 2007.800.080337-0 - Paula Coelho Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Maria Arnaut da Costa - OAB RJ137096). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). . \r\n\r\nProc. 2007.800.085210-1 - Elizabeth das Graças Corredor. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968). Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.096328-2 - Marluce da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilmar da Silva Barreto - OAB RJ063237). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Traga a parte autora a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.102962-3 - Marilia Emilia Barbosa Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Gustavo Touban Romar - OAB RJ105011). X Unimed - Rio Cooperativa de Trabalho Medico LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.108449-0 - Luciano de Andrade Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helenice Lopes Alves - OAB RJ138771). X Bcp S/A. .. \r\n\r\nProc. 2007.800.109146-8 - Reinaldo Almeida Nascimento. X Telerj Celular S/A - Vivo. . \r\n\r\nProc. 2007.800.110345-8 - Edmar Monteiro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlus Garcia do Patrocínio - OAB RJ133722). X Claro - Prestadora de Serviços de Telefonia Movel e outro. . \r\n\r\nProc. 2007.800.119001-0 - Carlos Roberto Ferreira. X Bgn (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). . \r\n\r\nProc. 2007.800.121226-0 - Eliene Braga de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Araujo Lopes - OAB RJ107703). X Losango Promoções de Vendas LTDA. . \r\n\r\nProc. 2007.800.137726-1 - Dalva Freitas Coelho de Lima. X Telemar - Oi. Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.160653-5 - Lidia Leite Gomes. X Brasil Telecom S/A. . \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.095452-7 - Patricia Lomelino Costa Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wander Silva Madeira - OAB RJ119846). X Suely Cunha Marinho. . \r\n\r\nProc. 2006.800.111564-1 - Aaz Locadora de Veiculos LTDA Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Cesar Machado Monteiro - OAB RJ095651). X Criativa Participações LTDA. Cumpra-se a sentença in totum. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2000.800.035890-5 - Diógenes Silveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Brandão Novaes - OAB RJ120978, Elizabeth Monteiro de Sousa - OAB RJ099250, Luciana Filomena Ribeiro Veltri - OAB RJ100834, Maria Thereza Chaise de Avila Brandao - OAB RJ038167, Bruno da Silva Lobo - OAB RJ119377E, Vanessa Ribeiro Correa - OAB RJ125311). X Darlan Novais Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Luiz Marques dos Santos - OAB SP091062). Em estando as custas corretas, defiro vistas pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2001.800.095512-0 - Nilza Doyle Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Borges - OAB RJ082127, Amanda Dutra e Silva - OAB RJ124277, Luciane Conceição de França de Faria - OAB RJ133534E, Luciano Fernandes de Carvalho - OAB RJ121313, Alechandre Jobim de Medeiros - OAB RJ090126, Denise Flor da Terra de Mattos e Almeida - OAB RJ028058). X Themis Aline Calcavecchia dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Themis Aline Calcavecchia dos Santos - OAB RJ080513). Diga a parte exequente se dá quitação. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2002.800.070859-3 - Rosinei dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho de Souza - OAB RJ106487, Vania Lucia Lopes de Carvalho - OAB RJ116111, Suenia Fernanda Ribeiro Figueiredo - OAB RJ147954). X Ferias Card Clube de Turismo e Lazer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Alves de Araújo - OAB RJ025337). . \r\n\r\nProc. 2003.800.076843-9 - Jose Luiz Reis Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Modesto Lourenco - OAB RJ018019, Julio Alberto Marinho Gonsalez - OAB RJ018315). X Editora Globo S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). . \r\n\r\nProc. 2003.800.147600-0 - Wescley Bento Sprovieri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ida Marília Rebelo de Oliveira - OAB RJ103430, Davidson de Souza da Silva - OAB RJ113863, Patricia de Fatima Moreira da Silva - OAB RJ113910). X Afrikan - Car Veículos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcelino de Souza Neto - OAB RJ078291). . \r\n\r\nProc. 2003.800.151990-3 - Sueli da Costa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Tavares de Miranda - OAB RJ084333, Evaldo da Silva Paula - OAB RJ070583). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristine de Magalhaes Marcondes - OAB RJ113958). . \r\n\r\nProc. 2004.800.031643-9 - Marcia Neves Ferreira Laux (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz de Lima Fortes - OAB RJ106900). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA N. 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2004.800.169827-7 - Adenilson Gaspar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisete Barcelos Barrozo - OAB RJ074321, Aboracy Rodrigues Bezerra - OAB RJ070691, Nelson Cardoso Vieira Filho - OAB RJ045477). X Banco Santander S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Marcelle Soares Faria - OAB RJ111323, David Nunes da Silva - OAB RJ140918E, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). . \r\n\r\nProc. 2005.800.034197-7 - Edma Luzia de Souza Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurício Muller da Costa Moura - OAB RJ086770, Fernanda Nogueira Campos - OAB RJ135089E, Ludmila Luana Louback Carneiro - OAB RJ153225E). X Unamar Clube (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Felgueiras Rodrigues - OAB RJ092093). . \r\n\r\nProc. 2005.800.078128-0 - Andre Leal Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fidelis Sigmaringa Evangelista Braganca - OAB RJ048358, Luciano Jose Maia Nascimento - OAB RJ139571E, Durvania de Moura Bragança - OAB RJ145561E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). . \r\n\r\nProc. 2005.800.090514-9 - Fábio Paula Vicins de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Munhoz da Fontoura - OAB RJ017917). X Tim Celulares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Índice correção monetária agosto/06 (TJRJ) = 1,0296021700. Adeque-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.102549-2 - Jose Carlos Pacheco Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mery Chalfun - OAB RJ087922). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). . \r\n\r\nProc. 2005.800.119702-3 - Mirlene de Souza Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Valeria Martins de Andrade - OAB RJ107472). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). . \r\n\r\nProc. 2006.800.002755-0 - Neusa Maria Torres Formozo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ecir Santos Soares - OAB RJ111001). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). . \r\n\r\nProc. 2006.800.021555-0 - Rodrigo Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Almeida e Castro - OAB RJ103498). X Viação Santa Izabel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mary Jane Cardoso da Silva - OAB RJ124698). . \r\n\r\nProc. 2006.800.029892-2 - Daniela Aparecida da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Nunes Falcometa - OAB RJ113701). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello de Mattos Ribeiro - OAB RJ102144, Maria Francinette Penna - OAB RJ028918). . \r\n\r\nProc. 2006.800.054491-0 - Anderson Teixeira Myssen da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Arantes Ferreira - OAB RJ128439). . \r\n\r\nProc. 2006.800.100567-7 - Elena Aramis de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Ribeiro Alexandre de Oliveira - OAB RJ128918). X Universidade Candido Mendes -ucam. Há determinação de desentyranhamento na sentença. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.101142-2 - Ailton Marte da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Monteiro Litrento - OAB RJ040369). X Serv´s Corretores Associados S/c LTDA e outros. . \r\n\r\nProc. 2006.800.101148-3 - Kryscila Junger Vieira de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Salles de Araujo Franco - OAB RJ124455). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). . \r\n\r\nProc. 2006.800.104756-8 - Claudio de Jesus Loyola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Lobato Pereira - OAB RJ114786). X Meu Micro Computadores. Em derradeira oportunidade, traga a parte autora novo endereço da executada, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2006.800.108565-0 - Manoel Gustavo Lusitano Mosso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Monnerat Ventura - OAB RJ097827). X Gol Transportes Aereos S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela do Nascimento Oliveira Casanova - OAB RJ126892). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 5.163,94 , sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.125383-1 - Itacy Ribeiro Bispo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Pereira Bispo - OAB RJ057662). X Golden Cross Assistencia Internacional de Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Conde - OAB RJ087690, Leandro Siciliano Neri - OAB RJ128940). \r\n\r\nProc. 2006.800.125383-1 - Itacy Ribeiro Bispo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Pereira Bispo - OAB RJ057662). X Golden Cross Assistencia Internacional de Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Conde - OAB RJ087690, Leandro Siciliano Neri - OAB RJ128940). \r\n\r\nProc. 2006.800.125383-1 - Itacy Ribeiro Bispo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Pereira Bispo - OAB RJ057662). X Golden Cross Assistencia Internacional de Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Conde - OAB RJ087690, Leandro Siciliano Neri - OAB RJ128940). Foi solicitado, por equívoco, o bloqueio das contas da ré, quando executado é o autor, o que ora se corrige, conforme documentos em anexo. Retornem em dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.154028-5 - Luci Mara Machado Arantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Carlos Alberto Travassos de Menezes - OAB RJ142196). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). . \r\n\r\nProc. 2006.800.160632-6 - Regina Celia Baptista dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldriana Cavalcante Lage Pizarro - OAB RJ076399). X Ibi Administradora e Promotora LTDA - C&A Modas e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1) Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido; 2) Traga a parte autora planilha com o valor dos encargos que deveriam ter sido estornado na fatura.m favor da parte. \r\n\r\nProc. 2006.800.165604-4 - Jociglei Ramos Cadena Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Luciano Fernandes - OAB RJ071045, Sheila Strelow Gave - OAB RJ128071). X Optitel Eletronica e Comunicações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila da Cruz Assis - OAB RJ130795, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). . \r\n\r\nProc. 2006.800.174246-5 - Diogo da Silva Dantas Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michiko Saito - OAB RJ102415). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). . \r\n\r\nProc. 2006.800.177756-0 - Paulo de Tacio de Souza Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Proença dos Santos - OAB RJ115691). X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.200020-1 - Rosilda da Silva Minda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Regina da Silva Minda - OAB RJ086263). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). . \r\n\r\nProc. 2006.800.208612-0 - Valeria Severo Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Mendonça de Medeiros - OAB RJ085298, Nadja de Medeiros Cabreira - OAB RJ122062). X Tam Linhas Aereas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.212396-7 - José Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilda Alves de Oliveira - OAB RJ077625). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). . \r\n\r\nProc. 2006.800.216415-5 - Reginaldo Bacellar da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Marques da Rocha Vieira - OAB RJ102875). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1- Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 7.628,00 , sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes.\r\n\r\n2- Fls. 39/45 - Anote-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.001626-8 - Ignez Campos Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Avila Pereira - OAB RJ012857). X Interpass - Solução Viagens e Turismo LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Learte Quadra de Araujo - OAB RJ108719, João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). . \r\n\r\nProc. 2007.800.006529-2 - Fernanda Jordão Pinto Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Reis Abenza - OAB RJ123279). X Aerolineas Argentinas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Antonio D'Andrea Vera - OAB RJ019501). . \r\n\r\nProc. 2007.800.011501-5 - Claudia Carvalho Pinto de Mondonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abrahão Teixeira de Mendonça - OAB RJ063775). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA N. 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.015535-9 - Marcelo Moraes Reis. X Casa Bahia Comercial Lta e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Susete Gomes Barné - OAB RJ139891, Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA N. 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.031063-8 - Paulo Roberto Marchiori (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Paz da Costa - OAB RJ074279). X Mobilita Com Ind. e Rep. LTDA. Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 1.000,00 , sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.033716-4 - Maria das Graças da Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ildene Sousa dos Santos - OAB RJ105443). X Fininvest Negócios de Varejo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). . \r\n\r\nProc. 2007.800.033932-0 - Eduardo Thorpe de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Springer da Silva Carmo - OAB RJ099954, Alcilene Ferreira de Mesquita - OAB RJ118210). X Banco Itau S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). . \r\n\r\nProc. 2007.800.049902-4 - Vanildo Izaquiel da Silva. X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraya Pereira Ribeiro - OAB RJ128422). 1) O valor foi depositado corretamente, uma vez que não tendo sido instaurada a execução, indevida a multa do art. 475 J CPC. Correto, ainda o valor depositado a nível dos juros. 2) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.050793-8 - Maria Regina Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Jose Moreira Cabral - OAB RJ132202). X Itaucard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). . \r\n\r\nProc. 2007.800.059946-8 - Maristela Costa de Oliveira Pestana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Lúcia Loureiro Tavares - OAB RJ110231). X Banco Santander Banespa S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). Defiro JG. Recebo o recurso de fls.75/78 no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.069391-6 - Luiz Gomes Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Pires Rebêlo - OAB RJ038061). X Cartoes de Credito Extra e outro. . \r\n\r\nProc. 2007.800.077937-9 - Domingos Jose de Sousa Neto. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilson Alves da Silva - OAB RJ050042, Alan Heinen Alves da Silva - OAB RJ134693, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA N. 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.095894-8 - Mnarco Antonio Machado Marçal Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Scott - OAB RJ059350). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Baldin Saes - OAB RJ094069). . \r\n\r\nProc. 2007.800.104778-9 - Solange Fatima Alves Maia de Quadros. X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). . \r\n\r\nProc. 2007.800.107099-4 - Abel Barbosa de Azevedo Filho. X Vivo S. a. . \r\n\r\nProc. 2007.800.108060-4 - Marcelo Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Regina Maria de Alcantara - OAB RJ097488). X Nextel Telecomunicações LTDA. . \r\n\r\nProc. 2007.800.109390-8 - Eduardo Matias de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Marques da Silva - OAB RJ046572). X Telemar Norte Leste S. A (oi). Venha declaração de hipossuficiência, bem como a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos da parte autora para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.111501-1 - André Vidal da Silva. X Siemens S/A. Tendo em vista a manifestação da parte quanto à sua hipossuficiência para efetuar o pagamento das custas a que foi condenada, SUSPENDO a execução em conformidade com o art. 12 da Lei nº 1.060/50 ficando, desde já, a parte ciente que, em caso de mudança em sua capacidade financeira, a mesma estará obrigada ao pagamento da referida condenação. Intime(m)-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.112206-4 - Marco Antonio de Souza Thomaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio de Abreu Junior - OAB RJ140250). X Banco Bradesco S.A.. Tendo em vista o descumprimento da obrigação de fazer (cancelamento empréstimo), arbitro multa no valor indevidamente descontado em dobro. Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 1339,58 , sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.120187-0 - Raphael Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Banco Bradesco S/A. Intime-se a ré para que devolva a guia de depósito, no prazo de 02 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.121754-3 - Marinete Maximiano Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo em vista a justificativa apresentada, isento a parte autora do pagamento das custas judiciais. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.129700-9 - Francisco Wilson Alexandre de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Ribeiro Alexandre de Oliveira - OAB RJ128918). X Bcp S\\a Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Venha declaração de hipossuficiência, bem como a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos da parte autora para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.133265-4 - Quezia de Oliveira Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Prado Lemos - OAB RJ130909). X Banco Itaú S/A.. Nos termos do Aviso 619/2006, emitido pela Corregedoria Geral de Justiça, traga o patrono da parte autora procuração com poderes específicos para \"receber\" mandado de pagamento e/ou alvará judicial. Com a vinda da procuração, certifique o cartório se a mesma confere ao patrono os poderes específicos. Em caso positivo expeça-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão. Após a expedição do referido mandado, venham os autos conclusos. Cumpre esclarecer que a Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça faculta aos advogados a juntada de procuração e/ou substabelecimento em cartório, dispensada a passagem pelo Protocolo Geral das Varas (PROGER). \r\n\r\nProc. 2007.800.140481-1 - Carlos Augusto Pereira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helbe Novaes Fernandes da Silva - OAB RJ047147). X Lojas Losango e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giancarlo Bruni - OAB RJ106353). . \r\n\r\nProc. 2007.800.141681-3 - Arilzo Fernando de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosivaldo Pinheiro da Silva - OAB RJ141462). X C&A Modas LTDA e outro. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 22/01/2008 ÀS 10:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.141681-3 - Arilzo Fernando de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosivaldo Pinheiro da Silva - OAB RJ141462). X C&A Modas LTDA e outro. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 22/01/2008 ÀS 10:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.148766-2 - Ronaldo Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Carlos da Silva - OAB RJ136083). X Lojas Americanas S/A. . \r\n\r\nProc. 2007.800.153630-2 - Tania Carvalho Peclat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Correa Porto - OAB RJ097211). X Hdi Seguros S/A. . \r\n\r\nProc. 2007.800.159457-0 - Jose Barbosa Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Ferreira Trindade - OAB RJ139621). X Itaucard Administradora de Cartões de Credito. Processo nº 2007.800.159457-0\r\n\r\nParte Autora: José Barbosa Alves\r\n\r\nParte Ré: Itaucard Administradora de Cartões de Crédito\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nTendo em vista a ausência da parte ré à audiência de conciliação, conforme se verifica à fl. 20, traga a parte autora aos autos justificação para o endereço fornecido para a citação da parte ré.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 outubro de 2007.\r\n\r\nCamilla Prado\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.160036-3 - Sergio Barbosa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neusemar Tenorio da Silva - OAB RJ143724). X Oi Tnl Pcs S/A - (telemar). Junte-se a petição constante no sistema. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.160068-5 - Lazaro de Jesus Rodrigues. X Banco do Brasil S. a. Tendo em vista a justificativa apresentada pela parte autora, designe-se AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.160852-0 - Camila de Faria Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Azeredo Barbosa - OAB RJ121173). X Banco Itaú S/A.. . \r\n\r\nProc. 2007.800.164872-4 - Carlos Alberto Monsores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues Teixeira - OAB RJ100566). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. . \r\n\r\nProc. 2007.800.165011-1 - João Leonel de Oliveira Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Carlos Freitas - OAB RJ144978). X Banco do Brasil S/A. . \r\n\r\nProc. 2007.800.168879-5 - Anderson dos Santos Raibolt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Costa Ferreira - OAB RJ038139). X Banco Itaú S. a. FICA A PARTE AUTORA DEVIDAMENTE INTIMADA PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO QUE FOI REDESIGNADA PARA O DIA 11/12/2007 ÀS 11:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.168982-9 - Ailton Vargas Sant'Ana de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Ganen Mattar - OAB RJ029852). X Bcp S\\a - Claro. FICA A PARTE AUTORA DEVIDAMENTE INTIMADA PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO QUE FOI REDESIGNADA PARA O DIA 11/12/2007 ÀS 12:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.169265-8 - Marcus Vinicius de Lima Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Miranda Ramos Costa - OAB RJ114902). X Banco do Brasil Sa. FICA A PARTE AUTORA DEVIDAMENTE INTIMADA PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO QUE FOI REDESIGNADA PARA O DIA 11/12/2007 ÀS 14:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.169598-2 - Rogerio Francisco Correa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues de Souza Neto - OAB RJ099018). X Bcp S/A (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). . \r\n\r\nProc. 2007.800.171561-0 - Marcia Cristina da Silva Marreiros de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). X OI TNL PCS - S/A. . \r\n\r\nProc. 2007.800.176527-3 - Marcia da Conceição dos Santos Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Cesar dos Santos Ferraz - OAB RJ124185). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.176531-5 - Anderson Teixeira das Virgens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrick Bianchini Cottar - OAB RJ114733). X Banco Ibi S/A. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.176590-0 - Claudio Coutinho Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Silva de Oliveira - OAB RJ086986). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa de R$ 50,00 por dia de inadimplemento.Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.176970-9 - Stela Pereira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Richetti - OAB RJ098982). X Associação de Servidores Públicos e Auxílio Mútuo - Aspam e outros. Revogo o despacho anteriormente cadastrado no sistema, eis que equivocadamente lançado e que não é permitida, pelo sistema informatizado, a correção material. Aguarde-se a AC designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.177017-7 - Paulo Wuliam Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Mara de Souza Pereira Valadao - OAB RJ065594). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.177192-3 - Gilmar Amaro Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Banco Bradesco S/A. Revogo o despacho anteriormente cadastrado no sistema, eis que equivocadamente lançado e que não é permitida, pelo sistema informatizado, a correção material. Retire-se o feito de pauta. Regularize-se a inicial, que não está datada, no prazo de dez dias, sob pena de seu indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.177209-5 - Eduardo Silva de Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Melissa Costa Moura - OAB RJ126925). X Banco Hsbc S. a e outro. Dispensado relatório. \r\n\r\nConsiderando que as partes não têm domicílio na área de competência desse juizado, e considerando, ainda, o teor do artigo 4o, I da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no inciso III do art. 51 da Lei 9099/95. \r\n\r\nA respeito do tema, vale transcrever o Enunciado nº 2.2.4, aprovado no VII Encontro de Juízes dos Juizados Especiais do Estado do Rio de Janeiro, vazado nos seguintes termos: \"A incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema dos Juizados Especiais Cíveis\".\r\n\r\nRetire-se o feito de pauta.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento, caso requerido, independentemente de substituição por cópias.\r\n\r\nSem custas judiciais. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.177318-0 - Antonio Pedro Melchior Marques Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Servino Assed - OAB RJ108868). X Banco Itaú S/A.. Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.178235-0 - Walter dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Rosseto Paixão - OAB RJ106815). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.178237-4 - Antonio Paulo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Rosseto Paixão - OAB RJ106815). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa de R$ 50,00 por dia de inadimplemento.Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.178257-0 - Penha das Graças Pagio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Rosseto Paixão - OAB RJ106815). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa de R$ 50,00 por dia de inadimplemento.Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada\r\n\r\nProc. 2007.800.155972-7 - Roberto dos Santos Ohana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto dos Santos Ohana - OAB RJ056448). X Bcp S\\a - Claro Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). . \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.800.034833-3 - Antonio Sebastião de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Greijal Sardas - OAB RJ094887). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Aguiar Esteves - OAB RJ062248). . \r\n\r\nProc. 2002.800.117828-9 - Valeria de Oliveira e Sá. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Fernandes de Oliveira - OAB RJ107864). . \r\n\r\nProc. 2003.800.013350-1 - Alessandro Zerbini Ruiz Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliceu Ruiz Barbosa da Silva - OAB RJ035700, Ana Carolina Correia Marques - OAB RJ144082E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Everton Benedito dos Anjos - OAB RJ121002, Christiane Kuntze dos Santos - OAB RJ140863). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA N. 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2003.800.020888-4 - João Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Priscila Sotoma - OAB RJ114592, Antonio Marcos Tavares Cesar de Melo - OAB RJ114703E, Erina Zora Pereira - OAB RJ110934, Aline Baptista de Amorim - OAB RJ135664, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Fernandes de Oliveira - OAB RJ107864, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Simone Araujo de Faria - OAB RJ107335). . \r\n\r\nProc. 2003.800.074445-9 - Sonia Maria Salem. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Marques Lopes de Andrade - OAB RJ130846, Luiz Gustavo Serpa da Silva - OAB RJ130847). . \r\n\r\nProc. 2003.800.112367-9 - Daise Dantas Bulhões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo César Aragão da Silva - OAB RJ069112). X Telemar - Beneditinos. Nos termos do Aviso 619/2006, emitido pela Corregedoria Geral de Justiça, traga o patrono da parte autora procuração com poderes específicos para \"receber\" mandado de pagamento e/ou alvará judicial. Com a vinda da procuração, certifique o cartório se a mesma confere ao patrono os poderes específicos. Em caso positivo expeça-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão. Após a expedição do referido mandado, venham os autos conclusos. Cumpre esclarecer que a Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça faculta aos advogados a juntada de procuração e/ou substabelecimento em cartório, dispensada a passagem pelo Protocolo Geral das Varas (PROGER). \r\n\r\nProc. 2004.800.094443-8 - Ricardo Lazzaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Barbosa Alves - OAB RJ143713E, Hiraldo Leite Pereira - OAB RJ061334). X Divitotal Materiais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Figueiredo Barbosa Neto - OAB RJ118750, Gilberto Miranda Rocha - OAB RJ095673). . \r\n\r\nProc. 2005.800.079676-2 - Giovani da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Carneiro Mendes - OAB RJ082156, Fernanda Pinho de Souza - OAB RJ139961E, Janaina Mendes - OAB RJ098000). X Parana Banco S. a. . \r\n\r\nProc. 2005.800.104268-4 - Walter da Graça Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela de Aguiar Cantuaria - OAB RJ123224, Paulo Cantuaria - OAB RJ002267, Luiz Orlando Vieira Teles - OAB RJ141186E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Daniel Barros Evangelista Couto - OAB RJ128011). . \r\n\r\nProc. 2005.800.108873-8 - Elizabeth da Silva Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Dias Guerreiro - OAB RJ048812, Daniela Vieira Lopes - OAB RJ104982). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Sergio Magalhães Abreu - OAB RJ149637E). . \r\n\r\nProc. 2005.800.129215-9 - Roberto Bastos Gonçalves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josimeire Fernandes Amado - OAB RJ127518, Rafael Lindomar Rodrigues dos Santos - OAB RJ141155E). X Geotravel Serviços de Incentivo Ao Turismo e Lazer LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Funchal Carneiro - OAB RJ130755). A intimação deverá ser à empresa executada, em nome e no endereço de seus sócios. \r\n\r\nProc. 2005.800.167048-8 - Andre Luiz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraia Carrarine de Souza - OAB RJ085907, Albis Andre Magalhães Borges - OAB RJ150713E, Ana Paula Gomes e Silva - OAB RJ116681). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. . \r\n\r\nProc. 2006.800.051793-0 - Carlos Henrique Pereira Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleiciane Janaina de Almeida Nonato Fusco - OAB RJ115920, Rodrigo Barros de Azevedo - OAB RJ127690). X Pluna Viacao Aerea e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Paiva - OAB RJ103435). . \r\n\r\nProc. 2006.800.052357-7 - João Carlos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Silveira do Carmo - OAB RJ111053). X Banco Bradesco S\\a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). . \r\n\r\nProc. 2006.800.087514-7 - Claudio Jose de Oliveira Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemary Teixeira Lisboa - OAB RJ120859). X Losango Promoções de Vendas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Cosme Pourchet - OAB RJ084811, Elias Gazal Rocha - OAB RJ096079, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Oficie-se à CEF para que coloque à disposição deste juízo (conta BB) o valor depositado. \r\n\r\nProc. 2006.800.123981-0 - Lygia Geiger Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549). X Santa Casa de Misericórdia - RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candido Luiz Maria de Oliveira Bisneto - OAB RJ011045, Bruno Monteiro Ruliere - OAB RJ154988E, Mariana Vieira Brandão de Freitas Lima - OAB RJ157545E). Diante do descumprimento da obrigação imposta na sentença, fixo multa no valor de R$ 50,00 retroativa à data em que a obrigação deveria ter sido cumprida. Venha planilha pormenorizada com o valor a ser executado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.132975-6 - Breno Coelho Nunes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luciano de Almeida e Silva - OAB RJ085013, Bernardo Pires Ferreira - OAB RJ125896). X Telerj Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). . \r\n\r\nProc. 2006.800.161218-1 - Sandra Franco de Melo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Rosa Malagrici - OAB RJ129192). X Losango Promoções de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hermano de Villemor Amaral Neto - OAB RJ041087). Retifique-se a certidão de trânsito, diante do recurso oferecido às fls.68/79 \r\n\r\nProc. 2006.800.166588-4 - Fabio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Pinto de Queiroz - OAB RJ079767). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). . \r\n\r\nProc. 2006.800.184421-3 - Sergio Polatto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselle Nunes Severo - OAB RJ090814). X Caarj-caixa de Assistencia dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Toro da Silva - OAB SP076966). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 5.500,00, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.193434-2 - André Luiz Anet (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rocha de Oliveira - OAB RJ119306, André Luiz Anet - OAB RJ070980). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). . \r\n\r\nProc. 2006.800.216249-3 - Elaine Cristina Thome de Souza Candeias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico do Couto Pinto - OAB RJ110804). X Carrefour Administradora de Cartão de Credito e Comercio e Participações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Cynthia Moura Falavina dos Reis - OAB RJ097188). Intime-se a ré para pagamento espontâneo... \r\n\r\nProc. 2007.800.006510-3 - Celso Elias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Freitas Soares Matos - OAB RJ089519). X Ready e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Machado Duarte - OAB RJ121475, Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Tendo em vista a existência de depósitos de fls. 84 e 89, o bloqueio eletrônico solicitado foi excessivo, pelo que foi cancelada a ordem, conforme documento em anexo. Diga o autor se dá quitação, valendo para tanto seu silêncio. \r\n\r\nProc. 2007.800.016733-7 - Carlos Siqueira Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gonçalves Marques - OAB RJ042131). X Tele Rio Eltro Domesticos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357, Fernando Eduardo Serec - OAB SP086352, Celso de Faria Monteiro - OAB SP138436, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 939,38 (difereça) , sob pena de penhora direta em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2007.800.018215-6 - Antonio Carleoni Martins Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristina Pasche - OAB RJ127934). X Taii Financeira Itau e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Giselle Mendonca da Silva - OAB RJ140586, Isabela Silveira da Costa - OAB RJ116843). . \r\n\r\nProc. 2007.800.027574-2 - Luiz Marcelo Barros Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Gildete Oliveira Peba - OAB RJ070786, Thiago Baptista Martinelle - OAB RJ140890E). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a ré para pagamento espontâneo... \r\n\r\nProc. 2007.800.055773-5 - Benedito Bastos das Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Cristina Manhães - OAB RJ059494). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB RJ139799, Fabiana Adelaide Amaral de Azevedo - OAB RJ111628). Fls. 46/48: Ciência à parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.059442-2 - Lucas Martins D' Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Aventino de Oliveira - OAB RJ084443). X Tam Linhas Aereas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). . \r\n\r\nProc. 2007.800.064731-1 - Gustavo Diz Rodriguez Junior. X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). . \r\n\r\nProc. 2007.800.064799-2 - Maria Heloisa Carlos de Souza Dias. X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio de Araújo Assad - OAB RJ115632, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.075027-4 - Fabrício Leite de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Motta Vaz de Carvalho - OAB RJ108301). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). . \r\n\r\nProc. 2007.800.084588-1 - Ruth Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo da Silva Martins - OAB RJ111935). X Losango Promoções e Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Oficie-se ao SERASA conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.800.086146-1 - Roberval Freitas Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dagoberto Ney Vieira - OAB RJ078150). X Banco UNIBANCO. . \r\n\r\nProc. 2007.800.086722-0 - Tania Tisser Beyda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Maria Augusto Ferreira de Andrade Lopes - OAB RJ065454). X Banco Hsbc Bank Brasil S/A. A parte autora requereu o benefício da gratuidade de justiça, tendo o mesmo sido indeferido. Pelo juízo, foi determinado o recolhimento das custas pertinentes, no prazo de 02 dias, tendo a parte interessada se quedado inerte. Desta forma, JULGO DESERTO o recurso interposto. Certificado o trânsito em julgado e nada sendo requerido, baixa e arquivo. Intimem-se. Publique-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.086736-0 - Rosa Dalva Veiga Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Maria Augusto Ferreira de Andrade Lopes - OAB RJ065454). X Banco Itau S/A. A parte autora requereu o benefício da gratuidade de justiça, tendo o mesmo sido indeferido. Pelo juízo, foi determinado o recolhimento das custas pertinentes, no prazo de 02 dias, tendo a parte interessada se quedado inerte. Desta forma, JULGO DESERTO o recurso interposto. Certificado o trânsito em julgado e nada sendo requerido, baixa e arquivo. Intimem-se. Publique-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.087307-4 - Maria do Carmo Mello da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norma Maciel - OAB RJ047781). X Banco Itaú S/A. . \r\n\r\nProc. 2007.800.089580-0 - Marlene Santos Luiz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Soares de Oliveira - OAB RJ013040). X Banco do Brasil. Tendo em vista a justificativa apresentada, isento a parte autora do pagamento das custas. Certificado o trânsito, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.096517-5 - Marta Cristina Benicio de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Maria Barros Ferreira - OAB RJ052827). X Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). . \r\n\r\nProc. 2007.800.097136-9 - Ignes Perla da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Gonçalves de Andrade - OAB RJ128242). X Sonoleve. . \r\n\r\nProc. 2007.800.097256-8 - Andrea Maria de Almeida Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zacarias Mendes Cazumba - OAB RJ034349). X Lojas Marisa. . \r\n\r\nProc. 2007.800.104306-1 - Alessandra Trindade Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Augusto Calixto Martins - OAB RJ108176). X Tim Celular S. a. Designe o cartório dia e hora para que haja a troca do aparelho telefônico. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.106876-8 - Rogerio Araujo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glória Cristina Nunes Couto - OAB RJ118385). X Itaucard. Processo nº 2007.800.106876-8\r\n\r\nParte Autora: Rogério Araújo da Silva\r\n\r\nParte Ré: Itaucard\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nTendo em vista as informações prestadas pela parte autora em 21 de agosto de 2007 (fls. 16 e 17), de que a parte ré lhe encaminharia em 60 (sessenta) dias as faturas que demonstram o pagamento das cobranças consideradas indevidas, traga a parte autora aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, as mencionadas faturas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2007.\r\n\r\nCamilla Prado\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2007.800.108113-0 - Marcos Roberto de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Impecavel e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Corrêa - OAB RJ095235, Marcondes de Castro Oliveira - OAB RJ062414, José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). Venha declaração de hipossuficiência, bem como a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos da parte autora para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.109396-9 - Aline Santana Rodrigues da Silva. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Venha declaração de hipossuficiência, bem como a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos da parte autora para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.109661-2 - Marizete Barbosa de Souza Batista. X Banco do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). . \r\n\r\nProc. 2007.800.112449-8 - Claudio dos Santos Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Macedo Soares dos Santos Mello - OAB RJ118101). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). . \r\n\r\nProc. 2007.800.118479-3 - Elisabete Raesky Barcellos. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.121343-4 - Maria do Carmo Colombo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Nobrega Vellasco - OAB RJ031838). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.121771-3 - Marli Luiza Tenorio Peçanha. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.135588-5 - Berenice Reis de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Maria Augusto Ferreira de Andrade Lopes - OAB RJ065454). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Cesar Coutinho Daiha - OAB RJ085993). Infelizmente, apesar do exíguo prazo entre a realização da audiência e a apresentação da carta de preposição, não pode este Juízo tratar de forma diversa situações iguais. Mantem-se, por esta Magistrada, firme posição no sentido de que não é possível, a nenhuma empresa, complementar seus documentos de representação posteriormente. O momento de sua apresentação é o da audiência, e não depois. O tratamento preferencial que eventualmente fosse dispensado à ré importaria em falta de coerência e de fidelidade à convicção da Magistrada, de todo indesejável. Mantenho a decisão prolatada. \r\n\r\nProc. 2007.800.136511-8 - Solimar Guimarães Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Gordo Blank - OAB RJ136633). X Bcp Telecomunicações S/A. . \r\n\r\nProc. 2007.800.136686-0 - Alda Rosa Santos da Silva. X Tim Celular S/A. Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 390,00 , sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.136821-1 - Jeferson Alves Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Barboza Rodrigues - OAB RJ080136). X Banco Fininvest S/A. Tendo em vista o teor da ata da AIJ e os fatos públicos e notórios ocorridos no dia 24/10/2007, designe-se nova AIJ. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.136822-3 - Raphael Rodrigues Zerrenner (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Saraiva Ribeiro - OAB RJ102049). X Hsbc Bank Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz P. Gondim - OAB RJ062192). HOMOLOGO o acordo celebrado pelo Sr(a) Juiz(a) Leigo(a), na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a fim de que se produza os devidos efeitos jurídicos e julgo extinto o processo com resolução do mérito conforme art. 269, inciso III CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.136856-9 - Glauter Bitar Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Costa Fonseca - OAB RJ114510). X Banco Bradesco S/A e outros. Tendo em vista o teor da ata da AIJ e os fatos públicos e notórios ocorridos no dia 24/10/2007, designe-se nova AIJ. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.137297-4 - Rosane do Nascimento Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Luiz de Souza - OAB RJ133471). X Sonho dos Pés Comércio Varejista de Calçados LTDA. Infelizmente, apesar do exíguo prazo entre a realização da audiência e a apresentação da carta de preposição, não pode este Juízo tratar de forma diversa situações iguais. Mantem-se, por esta Magistrada, firme posição no sentido de que não é possível, a nenhuma empresa, complementar seus documentos de representação posteriormente. O momento de sua apresentação é o da audiência, e não depois. O tratamento preferencial que eventualmente fosse dispensado à ré importaria em falta de coerência e de fidelidade à convicção da Magistrada, de todo indesejável. Remetam-se os autos ao Ilustre Juiz Leigo que presidiu a AIJ para eleboração do projeto de sentença.\r\n\r\nProc. 2007.800.150592-5 - Egnon Hostilio Saviche Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Gomes Marques - OAB RJ138328). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. . \r\n\r\nProc. 2007.800.159692-0 - Flavio Tavares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Silva Teixeira - OAB RJ084892). X Cambraia e Rosa Comercio de Veiculos e Serviços LTDA e outro. DEFIRO EM PARTE O PEDIDO de antecipação dos efeitos da tutela, determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 02 dias (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.160921-4 - Orlando Cherfan Pinto Goulart e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Cherfan Pinto Goulart - OAB RJ057524). X Banco Bradesco S.A. e outros. . \r\n\r\nProc. 2007.800.161015-0 - Raimundo Ildefonso de Almeida. X Gol Transportes Aereos S/A. ;. \r\n\r\nProc. 2007.800.161350-3 - Leila Maria Esteves Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Henrique dos Santos Igreja - OAB RJ133447). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. . \r\n\r\nProc. 2007.800.161639-5 - Antenor Ribeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lauro Pinto Appel - OAB RJ025496). X Condomínio do Edifício Centrp Empresarial Internacional Rio e outro. Diante da comprovada dificuldade no comparecimento das partes interessadas, redesigno a audiência de conciliação para o dia 28/11/2007 às 14:30h. Ficam desde já intimadas as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.163311-3 - Jose Ronildo Bezerra de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Ramalho da Silva - OAB RJ141050). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). . \r\n\r\nProc. 2007.800.164790-2 - Patricia Ferreira do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Cesar dos Santos Ferraz - OAB RJ124185). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. . \r\n\r\nProc. 2007.800.168543-5 - Juraciara Quintino Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelica de Brito Milhono - OAB RJ048659). X VIVO. FICA A PARTE AUTORA DEVIDAMENTE INTIMADA PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO QUE FOI REDESIGNADA PARA O DIA 10/12/2007 ÀS 15:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.168543-5 - Juraciara Quintino Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelica de Brito Milhono - OAB RJ048659). X VIVO. FICA A PARTE AUTORA DEVIDAMENTE INTIMADA PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO QUE FOI REDESIGNADA PARA O DIA 10/12/2007 ÀS 15:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.800.168911-8 - Rogerio da Silva Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcio Roberto de Oliveira Caetano - OAB RJ124028). X Banco Itau S/A. FICA A PARTE AUTORA DEVIDAMENTE INTIMADA PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO QUE FOI REDESIGNADA PARA O DIA 11/12/2007 ÀS 11:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.168932-5 - Gloria Pereira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jovenil de Oliveira Mariano - OAB RJ083468). X Ponto Frio Bonzão (globex). FICA A PARTE AUTORA DEVIDAMENTE INTIMADA PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO QUE FOI REDESIGNADA PARA O DIA 11/12/2007 ÀS 12:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.172728-4 - Marcia Faria Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Faria Lima - OAB RJ086753). X OI TNL PCS - S/A. . \r\n\r\nProc. 2007.800.176943-6 - Drogaria Carla LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane D'Elia - OAB RJ072295). X Telemar e outro. Revogo o despacho anteriormente cadastrado no sistema, eis que equivocadamente lançado e que não é permitida, pelo sistema informatizado, a correção material. Comprove a empresa autora sua qualidade de microempresa, trazendo, para tanto, a última declaração de renda, inscrição junto à Fazenda, bem como a opção pelo SIMPLES, se o caso. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.800.022482-5 - Marcelo Luiz Marques dos Santos. X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600). Certifique-se eventual interposição de embargos à execução. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.092296-6 - Thiago de Moura Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Nogueira de Souza - OAB RJ141614). X Municipal Futebol Clube (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832). Traga a parte autora cópia completa da declaração do IR na qual a mesma cosnta como dependente. \r\n\r\nProc. 2007.800.097143-6 - Jandira Cristina Neves de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ferreira Moura - OAB RJ094267). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). Fls. 77/87 - Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens.\r\n\r\nFls. 88/94 - Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.112530-2 - Amauri Gigante Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clauzi Goncalves Teixeira de Almeida - OAB RJ113881). X Renault do Brasil S. a e outro. . \r\n\r\nId: 366452"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Nathalia Calil Miguel Magluta\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fabio Tinoco Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia 29/10/2007\r\n\r\nProc. 1999.800.020214-2/01 - Carlos Alberto Ferraiolo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Mesquita Parada - OAB RJ024086). X José Roberto Souza dos Santos. Venha aos autos o mandado de fls.242 e certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Após, conclusos. \r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2007.800.025240-7 - Adriano Teixeira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Lacerda Soares - OAB RJ108981, Marcos Rodrigo do Carmo Silva - OAB RJ121960). X Bradesco Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 1999.800.005230-2 - Luiz Carlos Pinto de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Pinto de Miranda - OAB RJ069489). X Jorge Grei de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jamira Gonçalves Limoeiro - OAB RJ078632). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.029690-4 - Sergio Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fernandes de Miranda Barros - OAB RJ115219, Abilio Agostinho Ferreira de Sousa - OAB RJ027700, Rosemar Tavares Gonçalves - OAB RJ115107). X Sos Saúde Oficina e Sistemas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gonzaga dos Santos - OAB RJ095060). Designe-se data e horário para leilão. Dê-se ciência ao Sr. Oficial de Justiça. Intimem-se as partes, sendo o executado por Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.800.014320-3 - Evahides Jose Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evahides Jose Reis - OAB RJ044203). X Ronaldo Joao Ribeiro Coelho. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.007982-5 - Erika Benemond (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Benemond - OAB RJ114023). X Ronaldo de Andrade Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Lopes da Silva - OAB RJ117414). Fls. 93. Indefiro a isenção de custas requerida pela parte Autora, tendo em vista que não comprovou o falecimento de seu avô que a impossibilitaria de comparecer à audiência de conciliação designada. Certifique o cartório as custas devidas, intimando-se para pagamento, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.800.017973-2 - Isaltino de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Pinto Junior - OAB RJ063365). X Caixa Seguros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jerfson Luiz Ribeiro do Amaral - OAB RJ142566, Mauricio Silva Pinto - OAB RJ141762, Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.800.000950-6 - Marlene Rodrigues de Pina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Helena Rouxinol Fernandes - OAB RJ108199, Carlos Americo Vincula Araújo - OAB RJ087342). X Maria Ozana de Lima. Venha aos autos o mandado de fls.87, devidamente cumprido e certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.002010-5 - Alvaro Anselmo Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio Ribeiro da Silva - OAB RJ100677). X Unibanco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Certifique-se acerca da manifestação do réu (fls. 183) e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.017775-4 - Marcos Vinicius Saldanha de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto de Jesus Almeida - OAB RJ018612, Edvana da Silva Santos - OAB RJ153782E, Adriana Célia da Silva - OAB RJ142149E). X Sul America Cia de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus André da Silva Fernandes - OAB RJ110854, Eduardo Pinto Lafere Mesquita - OAB RJ141091). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.113475-1 - Catia Regina Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bessa Figueiredo - OAB RJ099104). X Nobre Seguradora do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706, Ana Paula Polli Manaya Teixeira - OAB RJ111896). Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no Art. 51, inciso II da Lei nº 9099/95. Desentranhem-se documentos, se requerido, substituindo-os por cópias. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive \r\n\r\nProc. 2006.800.148011-2 - Jorge Braz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Braz da Silva - OAB RJ045570). X Suiane Valente de Oliveira. Certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.002622-5 - Jairo Feijo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Feijó da Silva - OAB RJ133979). X Banco Bradesco S/A. Certifique-se acerca do recolhimento das custas judiciais e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.077271-3 - José Sergio Ferreira Alves de Castro. X Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ078988, Dalva Costa Mendonça - OAB RJ068616). Diga a parte autora, se com o valor ora depositado (R$ 418,36), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.157463-7 - Carmen Lucia Campos Gabina (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Manuel Mendes Geraldes - OAB RJ068782). X Nobre Seguradora do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Decreto a revelia da parte Ré, tendo em vista que regularmente citada, a mesma não compareceu à audiência designada. Converto o julgamento em diligência para determinar que a parte Autora junte o comprovante do valor recebido a título de indenização por acidente de veículo automotor, no prazo de 10 dias. Sem prejuízo, junte-se a petição protocolada em 25/10/07 que consta no Sistema DAP. \r\n\r\nProc. 2007.800.159669-4 - Aide Cabral Piedade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Henrique Lopes Ribeiro - OAB RJ079799). X Marcos Antonio Gomes de Oliveira. Tendo em vista a falta de comprovação de citação da parte Ré, a fim de evitar futura argüição de nulidade, redesigne-se a audiência de conciliação. Cite-se, através de OJA, intimando-se o autor da nova data. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n000006/1996 (1996.800.000453-2) - Ruth da Penha Gomes Rabelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanda Goulart de Souza - OAB RJ083645, Suely Aparecida Arruda da Silva - OAB RJ104671, Robson Abreu de Carvalho - OAB RJ090594). X Central de Telefones Compra e Venda de Linhas Telefônicas S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Machado Gonçalves - OAB RJ091130). Intime-se a parte autora para dar andamento ao processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1996.800.000637-1 - Lilian Alves Maltone (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Amaral Leão - OAB RJ021116). X Credicard S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcy de Assis Vianna - OAB RJ010705). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1997.800.006302-2 - Marco Antonio Couto Augusto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Maria Villaça Gitahy Freire - OAB RJ071224, Dayane Carvalho Santos - OAB RJ141080). X Credicard S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Cristina Henriques - OAB RJ082782, Darcy de Assis Vianna - OAB RJ010705). Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1997.800.007323-4 - Cleiris Rezende de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Efraim Rezende de Souza - OAB RJ080142). X Principal Factoring Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico Linhares Terra - OAB RJ080607). Retornem ao arquivo. \r\n\r\n000006/1997 (1997.800.007760-4) - Adriana do Rosário Soneira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla de Araujo Couto - OAB RJ125070, Dea Marcia Azevedo Domingues - OAB RJ081145, Carlos Nicodemos Oliveira Silva - OAB RJ075208). Embargte(s): Carla Otávia Vilas Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila do Nascimento Santos - OAB RJ042555, Diogo Lima de Souza - OAB RJ125376, Karina Lopes Lourenço - OAB RJ150867E). X Empresa Comercial Connection LTDA. Tendo em vista a inexistência de bens para garantir a presente execução, bem como o exaurimento de todos os meios tendentes a sua localização, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 53 parágrafo 4º da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. PRI. Expeça-se certidão de dívida, conforme requerido e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra 000007/1997 (1997.800.012421-7) - Dario da Costa Pinheiro e Outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Pacheco da Silva - OAB RJ065116). X Racimbank Investimentos S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Pereira de Araujo - OAB RJ087953). Certifique-se acerca da manifestação do autor (fls. 180) e voltem conclusos. \r\n\r\n000007/1997 (1997.800.014899-4) - Cassio Bernardo Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cardoso Mabial - OAB RJ079120, Simone Siqueira Veiga Rodrigues - OAB RJ087924). X Libra Adm. de Cons. Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilmar Jose Arrabal de Carvalho - OAB RJ056516). Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 1998.800.018807-6 - Maria Aparecida da Silva Souza. X Central de Telefones. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 1998.800.022017-8 - Monica Lopes Pereira Ramos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar Ramos de Almeida Pinheiro - OAB RJ053258). X Cohario - Cooperativa Habitacional do Estado do Rio do Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Trindade Pessoa da Silva - OAB RJ081345, Teresa Cristina Ramos - OAB RJ063133). 1) Tendo em vista a inexistência de saldo em conta bancária, conforme comprovam os documentos de fls. 199/200 dos autos, defiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da ré, com fulcro no art. 50 do Código Civil c.c art. 28 do Código de Defesa do Consumidor, e determino, em consequência, que a presente execução recaia sobre os bens particulares dos sócios IRANI COUTINHO, CHRISTIANE SICILIANO SIMON e ROGERIO DOS SANTOS RIBEIRO (fls. 180/181 dos autos). Oficie-se à DRA para inclusão no pólo passivo\r\n\r\n2) Procedo, neste data, à solicitação \"on line\" de bloqueio das contas dos executados. Voltem em cinco dias para verificação \"on line\" da efetivação da medida. \r\n\r\nProc. 1999.800.004571-1 - Elizabeth Ferreira Leite Apolinário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Conceição Gomes Barbosa - OAB RJ103102, Leandro Pereira de Souza Thomé - OAB RJ141704). X Splash Park Hotel Club e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Hugo Afonso Guadagno - OAB RJ084399, Alice Carvalho - OAB RJ085609). Cumpra-se fls.232 por CP. \r\n\r\nProc. 1999.800.020214-2 - Jose Roberto Souza dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Cesar de Oliveira - OAB RJ121918, Bruno Costa Pereira - OAB RJ140804). X Assemerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Iorio Cordeiro - OAB RJ097307, Marcia Martin Torres - OAB RJ070482). Venha aos autos o mandado de fls.242 e certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.800.006203-4 - Iran Nayama Cardoso Goudard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisca Lucia Barbosa Hortencio de Lima - OAB RJ048359, Breno Hortencio de Lima - OAB RJ002072). X Plano de Assitência Médica - Miller (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia Regina Malheiros da Silva Huang - OAB RJ084414, Felipe Dumans Amorim Duarte - OAB RJ100614, Fernanda Bosi Joao Pinheiro - OAB RJ099838). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.012281-3 - Paulo Renato Ferreira Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando Lacerda Bastos - OAB RJ085754). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Priscila de Barros Antão - OAB RJ147029E). Intime-se a ré para que deposite o valor auferido pelo contador, em 48 horas, em substituição a anterior penhora de bens. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para bloqueio \"on line\". \r\n\r\nProc. 2003.800.026448-6 - Sonia Dalva Lopes de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Souza Cardoso - OAB RJ100493). X Phd Farmacia de Manipulação LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluizio Costa Maia - OAB RJ021962). Venha aos autos o mandado de fls.92 e certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.001706-0 - Wilson dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Lundgren Bastos - OAB RJ108894, Priscila Kroker Carius - OAB RJ108866, Tallyta Pinheiro Tavares - OAB RJ150032E, Raquel de Fatima Leonardo Moreira - OAB RJ132083, Roberta Santos de Barros - OAB RJ153927E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E, Cristiane Marques Meireles - OAB RJ105062, Pedro Henrique Ferreira Orb - OAB RJ154295E). Certifique-se acerca da manifestação da ré (fls.229) e junte-se a petição indicada no sistema. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.019082-1 - Cristina Bentes Nogueira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Ubaldo - OAB RJ056974). X Vivo Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.003194-0 - Jesse Velmovitsky (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jesse Velmovitsky - OAB RJ030980). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia Barbosa Fernandes - OAB RJ091881, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ143578, Aline Fernandes da Silva - OAB RJ145935E, Priscila Santos Colomer Moragas - OAB RJ124175). Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.006124-5 - Simone Maria Sadi Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Lunz - OAB RJ042315). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Cleydson Assis Lopes de Araujo - OAB RJ140866E). [...]Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE em parte O PEDIDO constante nos embargos, reconhecendo o excesso de execução e reduzindo o seu valor para o montante de R$ 24,68[...]intime-se a parte ré para efetuar o pagamento, no prazo de 24hs [...] \r\n\r\nProc. 2005.800.012030-4 - Idalino Jose Marques Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cladovil Custódio da Cruz - OAB RJ061840, Ademir Silva Peixoto - OAB RJ112066). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Luciano Deodato Salimena Carreira - OAB RJ128881E). Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.014377-8 - Paulo Cesar Abreu Soler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcilene Ferreira de Mesquita - OAB RJ118210). X Cia Itauleasing Arrendamento Mercantil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Rocha Bonfanti - OAB RJ110159). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.019615-1 - Tatiana Pires e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Soares Campos - OAB RJ081753, Tatiana Pires e Silva - OAB RJ064042). X Geleiro Batista LTDA. Junte-se o mandado de fls.53e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.021695-2 - Carlos Alberto Gonçalves Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Martins Pacheco - OAB RJ102113). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Maria da Silva Caldas - OAB RJ029749, Raquel Maria Pessanha de Faria - OAB RJ148974E, Luiz Carlos Farias de Oliveira - OAB RJ083291, Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). Certifique-se acerca da manifestação do embargado e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.030628-0 - Robson da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Manoel da Silva - OAB RJ077066, José Paulo da Silva Neto Filho - OAB RJ140742E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Azevedo Silva Perdigao - OAB RJ106686, Aline Fernandes da Silva - OAB RJ145935E). Certifique-se acerca da manifestação do réu (fls. 128) e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.137383-4 - Eli de Oliveira Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Rodrigues Duarte Nogueira - OAB RJ094509, Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Fábio Bastos França - OAB RJ113206). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elieber da Silva Serra - OAB RJ144517E, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Cristiane Marques Meireles - OAB RJ105062, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361, Cleydson Assis Lopes de Araujo - OAB RJ140866E). [...]Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO constante nos embargos, e em conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I do CPC.[...] \r\n\r\nProc. 2005.800.154306-5 - Katiana Leal Freitas Salema Garção. X American Tour Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helso Herculano da Silva - OAB RJ090747, Maria de Lourdes Ribeiro dos Santos - OAB RJ039838). 1) Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. 2) Considerando a informação em anexo, venha aos autos o CPF do executado ROGERIO BASTOS DE MESQUITA. \r\n\r\nProc. 2005.800.170096-1 - João Marcelo Martins Calaça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Bezerra Chagas - OAB RJ064938). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Ana Carolina Machado de Faria Majdalani - OAB RJ108986). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.004536-9 - Werner Gunther Hirth. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.018969-0 - Cristovao Joaquim da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margot Madsen Cotta - OAB RJ124078). X Banco Panamericano S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Pereira da Silva - OAB RJ148207E, Arminda de Jesus de Carvalho Machado Cerri - OAB RJ128384). Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.020609-2 - Karoline Cristino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabíola Nonato da Silva - OAB RJ130852). X Fma Administradora e Corretora de Seguros LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto da Silva - OAB RJ028182, Debora Resende de Lamare Biolchini - OAB RJ100347). Primeiramente, certifique o cartório quanto à oposição de embargos à execução pela primeira ré. Após, remetam-se os autos ao contador, para retificar a planilha de fls. 109/110, eis que o valor da condenação deve ser atualizado até a data do efetivo pagamento, ou seja, até o dia 11/01/2007 (fls. 101) e 15/01/2007 (fls. 96) e não até a data da elaboração dos cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.800.021110-5 - Valeria Teixeira Pinto Flores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allan Jorge Pinto Flores - OAB RJ110536). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Priscila de Barros Antão - OAB RJ147029E). Cumpra-se integralmente fls.108 dos autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.026021-9 - Vania Anaissi Caamano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalva Costa Mendonça - OAB RJ068616). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Intime-se a parte autora para dar andamento ao processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.035224-2 - Niceia Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Getulio de Souza Gomes - OAB RJ069704). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto de Souza Silva - OAB RJ085149, Jack Izumi Okada - OAB SP090393, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). [...]Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO constante nos embargos, reconhecendo o valor da execução em R$ 4.489,42.Em conseqüência, considero cumpridas as obrigações e julgo extinta a execução, nos termos do artigo 794, I, do CPC[...] \r\n\r\nProc. 2006.800.094286-0 - Rosina Rocha de Aquino de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geysa Pereira de Magalhães - OAB RJ045222). X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Thatiana Ghenis Viana - OAB SP147079, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Priscila de Barros Antão - OAB RJ147029E). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.152612-4 - Lana Alves de Oliveira Ricardo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Renato Rodrigues dos Santos - OAB RJ113698, Dalton Frickes Ricardo - OAB RJ085723). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428). Esclareça a parte Autora se foi contratado provedor de internet banda larga, no prazo de 5 dias, para fins de verificação da incidência da multa decorrente do não cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2006.800.163280-5 - Hj Cabeleileiros Unissex LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Eduardo da Silva Barreto - OAB RJ142380). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Carlos Alberto Travassos de Menezes - OAB RJ142196). Diga a parte autora, se com o valor ora depositado (R$ 6.397,66), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.185930-7 - Miguel Angelo Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Merrwelvelson Ferreira e Souza Júnior - OAB RJ080125). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.200854-6 - André Luiz Merten Paumgartten (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Celso Leite de Assumpção - OAB RJ091551). X Fai - Financeira Americana Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo os embargos opostos a fls. 98/107. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.201009-7 - Moacyr Pereira Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Avila Pereira - OAB RJ012857). X Bmc S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Olívia Sillos Marinho Falcão - OAB RJ104961). Certifique o cartório eventual manifestação da parte Ré em cumprimento ao julgado. Em caso negativo, proceda-se a penhora do valor indicada na planilha 87, na forma do Art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.213510-6 - Luciane Mara Correa Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Mara Corrêa Gomes - OAB RJ110530). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença. Sem prejuízo, diga a parte autora, se com o valor depositado a fls. 100 (R$ 9,38), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.217396-0 - Fabio Rodrigues Camara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Rodrigues Camara - OAB RJ060376). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Ao autor para dizer se dá quitação, visto que, conforme petição de fl. 107, o valor ali mencionado já foi pago pela parte ré, conforme guia de depósito de fl. 98. \r\n\r\nProc. 2007.800.000256-7 - Angela Maria Lopes da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Lojas Americanas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Célia Fidalgo da Silva - OAB RJ064414, Ricardo Lopes de Souza - OAB RJ069587, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Cumpra-se imediatamente a determinação de fls.69 dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.002098-3 - Kleber de Oliveira Bonifacio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmar Cavalieri - OAB RJ071056). X Banco Santander do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Costa Silva - OAB RJ115724, Luiz José de Oliveira Filho - OAB RJ117561). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.002358-3 - Cosme Domingos Martins. X Paraná Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Nicoletti Alves - OAB PR036733, Roberta D Almeida Correa - OAB RJ107090, Cintia Ferreira Rocha - OAB RJ129042). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.003573-1 - Jurema Gonçalves de Candia. X Usadão Maquinas. Intime-se a parte autora para dar andamento ao processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.006318-0 - Rosana Sant'Anna de Melo Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Myriam Lemos Barcellos - OAB RJ125317). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Maia Cassab - OAB RJ157490E). Intime-se a parte autora para dar andamento ao processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.007677-0 - William de Almeida Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalva Costa Mendonça - OAB RJ068616). X Casa Show (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Castilho Gomes - OAB RJ098881). Diga a parte Autora, se com o valor ora depositado (R$ 2.590,39), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, inclusive, quanto à obrigação de fazer imposta no julgado. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.008198-4 - Alessandra Gomes da Silva Bittencourt e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Resende Fernandes - OAB RJ119443). X Caixaprev Via & Previdência S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Nabeth Cardoso - OAB RJ121086). Certifique o cartório eventual manifestação da parte Ré em cumprimento ao julgado. Em caso negativo, proceda-se a penhora do valor indicada na planilha a fls. 87, na forma do Art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.008723-8 - Daniel Cardim da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Gouveia de Almeida - OAB RJ096783, Marcia dos Santos Machado de Almeida - OAB RJ089781). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.008995-8 - Haydee Dias Correa Filha. X Big Cell Comércio LTDA e outro. Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.009254-4 - Rozana Lourenço Melo Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Letícia Azevedo Viana - OAB RJ133009). X Serasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.009871-6 - Vera Leandro de França Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Letícia Azevedo Viana - OAB RJ133009). X SPC. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.013529-4 - Elisabete Dominguez Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, José Wellington Fagundes Marins - OAB RJ102715). Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.014789-2 - Aureny Ferreira Bento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Elias Cheade - OAB RJ055187). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132, Giovana Ribeiro da Rosa do Carmo - OAB RJ137668E). Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.015731-9 - Alexandre da Motta Moraes. X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.017380-5 - Genadio de Andrade Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genádio de Andrade Neto - OAB RJ138769). X Tim Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.017879-7 - Cleria Rosane Pereira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Elias Guimarães - OAB RJ081603). X Cdl - Clube dos Diretores Lojistas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Gomes Amorim - OAB RJ115867). Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.018205-3 - Eduardo Batista de Moura. X Fale & Talk Telecomunicações LTDA - Cell Mix e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin de Oliveira Barretto - OAB RJ089767, Solano de Camargo - OAB RJ149754, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). Certifique-se acerca da manifestação do recorrido (fls. 85) e encaminhem-se ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.019604-0 - Laisvane de Oliveira Cobra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacinto Araújo de Sousa Júnior - OAB RJ125935). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Intime-se a ré para devolução da guia retirada a fls. 83 dos autos, devidamente quitada, no prazo de 48 horas. Findo o prazo sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.019609-0 - Maria de Fatima Evangelho Borges da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Evangelho Borges da Costa - OAB RJ081799). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Intime-se a ré para devolução da guia retirada a fls. 75 dos autos, devidamente quitada, no prazo de 48 horas. Findo o prazo sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.019717-2 - Renata dos Santos Pereira. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Certifique-se acerca da manifestação do réu (fls. 76) e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.020848-0 - Sandra Maria Chagas. X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.021527-7 - Adão Valentino Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Wagner Laczynski Ferreira Folhadella - OAB RJ160078E). Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.021622-1 - Maria da Penha Gomes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Feijó da Silva - OAB RJ133979). X Comprev - União Previdencia Cometa do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Jardim de Barragan - OAB RJ131003, Thiago de Almeida Vianna - OAB RJ157731E). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.022879-0 - Jane Reis Saldanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Simões Batista - OAB RJ129618). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Certifique-se acerca da manifestação do réu (fls. 87) e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.026652-2 - Sandra Borges dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Alexandre da Silva Ferreira - OAB RJ128135). X Associação Educacional Santa Doroteia (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Percy Machado - OAB RJ013345). Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.028305-2 - Dois Dois Um Mf Lanchonete LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robert Martins de Souza - OAB RJ140862). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Certifique-se acerca do julgamento do MS e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.029827-4 - Dirceu de Andrade Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu de Andrade Junior - OAB RJ079621, Marcia Adriana dos Santos Bernardo - OAB RJ082487). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.030434-1 - Aretuza Muniz Procopio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Lizziane Reis de Brito - OAB RJ126948). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.030620-9 - Edileide Maria da Silva. X Cce da Amazonia S/A. Venha aos autos o mandado de fls.42 e certifique-se acerca da manifestação do autor. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.072059-2 - José Ricardo Gonçalves do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Moraes Alonso - OAB RJ091001). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thereza Christina Neves de Oliveira - OAB RJ126504, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.800.112216-7 - Eloah Christina Martiniano de Almeida. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Baixem os autos à serventia para juntada da petição protocolada em 12/09/07 que consta no Sistema DAP. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.113536-8 - Irene Maria Mazzarotto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felippe Zeraik - OAB RJ030397). X Losango Promoções de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801, Elias Gazal Rocha - OAB RJ096079). Diga a parte autora se dá plena, total e irrevogável quitação ao feito. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.180580-5 - Marco Tulio Vieira Antão. X Ryfer Filhos e Cia LTDA. Rep Leg(s): Rainbow Holdings do Brasil. A documentação que acompanha a petição inicial não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações, conforme exige o art. 273 do CPC. A questão suscitada demanda a análise detida e aprofundada das alegações a serem apresentadas por ambas as partes em litígio, não se justificando o excepcional afastamento do contraditório, pelo que INDEFIRO, POR ORA, PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2000.800.016427-8 - Ricardo Rochmann Semeles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Kierpelgrzybwski - OAB RJ103415, Hélio Dias Occhiuzzi - OAB RJ082803, Jose Francisco Santos Filho - OAB RJ086385). X Marlene Jesus de Souza. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.010048-7 - Floriano Amado Ramalho Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Floriano Amado Ramalho Junior - OAB RJ095984). X Marco Antonio Costa Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Gomes da Silva - OAB RJ126501E). Reitere-se o ofício de fls.78 dos autos. \r\n\r\nProc. 2002.800.010171-6 - Paulo Alexandre Melo e Russo de Couto Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Dias Vasquez - OAB RJ057619, Norma Passos Lacerda de Oliveira - OAB RJ100154). X Roberto Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ísis Marimon - OAB MT003434). Venha aos autos o mandado de fls.117 e certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.800.013941-0 - Ana Raquel Colacino Selvaggi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelly Cristina Marques dos Santos - OAB RJ111362, Jacques Nunes Attié - OAB RJ072403). X Aloisio Alves da Costa Junior. Oficie-se ao Juízo deprecado para que informe acerca do cumprimento da CP. \r\n\r\nProc. 2005.800.007529-3 - Ricardo Ribeiro dos Santos Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Lima Oliveira - OAB RJ108187). X Jose Carlos da Costa Bonfim. Tendo em vista a inexistência de bens para garantir a presente execução, bem como o exaurimento de todos os meios tendentes a sua localização, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 53 parágrafo 4º da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. PRI. Expeça-se certidão de dívida, conforme requerido e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.008483-1 - Celso Moura Jardim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Alves Ramos - OAB RJ105984). X J. R. Oliveira- Projetos Especiais e Re. Venha aos autos o mandado de fls.28 e certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.093472-3 - Amaury Figueiredo Jorio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Figueiredo Jorio - OAB RJ063572). X Asmetro e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arão da Providencia Araújo Filho - OAB RJ064204, Franklin Pinto Araujo - OAB RJ115680). Cumpra-se a parte final do despacho de fls. 63. \r\n\r\nProc. 2007.800.030931-4 - Jaime Ramos de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Petrucio da Cunha Leite - OAB RJ037638, Mayck Bezerra Lima - OAB RJ144650E). X Eccl-empresa Carioca Comercio e Logistica LTDA. Intime-se a parte autora para dar andamento ao processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\n000001/1993 (1993.800.000084-2) - Joao da Conceição Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Dealtry Turra - OAB RJ062693, Eddie Becker Hirsghfeld - OAB RJ144184E, Karla Carvalho Marques - OAB RJ122263). X Carlos Viegas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo José Domingues - OAB RJ017563). Intime-se a parte autora para dar andamento ao processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1996.800.000267-5 - Francisco Romano Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Marinho Gomes - OAB RJ014180). X Rui Barbosa Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacira Maria Costa Granja - OAB RJ053586, Rui Barbosa Filho - OAB RJ033645). Venha aos autos o mandado de fls.253, devidamente cumprido e certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 1996.800.000294-8 - Paulo Cesar Luciano. X Og Rocha Germano. Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.024802-5 - Antonio Augusto de Souza Mallet (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Augusto de Souza Mallet - OAB RJ070198). X Alexandro Tarquino da Silva. Venha aos autos o mandado de fls.48 e certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Após, conclusos. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 1999.800.011689-4 - Adriana da Silva Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Daniel Thompson - OAB RJ043742). X Euler Braga e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Alves de Alencar - OAB RJ014520). Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1999.800.018017-1 - Maeli Malafaia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabete Malafaia Pereira - OAB RJ040778). X Banco Pontual / Martinelle S. A.. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.800.001504-4 - Maria Enela de Lira Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Richard Robspierre Pedro de Albuquerque - OAB RJ085996, Alexandre Gomes Mendonça - OAB RJ090097). X Associação Securitária Civil e Militar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Lucas da Silva - OAB RJ096226, Leonice Ramos Vidal - OAB RJ100104). Ao autor sobre fls. 138 dos autos, devendo promover o andamento do processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.800.001737-5 - Anderson Luiz Tavares Paulino dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Barros Espinola - OAB RJ081879). X Ricardo Heleno Mendes da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Hugo Batista da Silva Custodio - OAB RJ139306E). Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.800.019581-4 - Rogério Santos Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela da Silva Ferreira Morgado - OAB RJ099093, Barbara da Silva Salmon Lucena - OAB RJ110318, Bernardo Duarte Bianchi - OAB RJ120619, Jonatha Ribeiro da Silva - OAB RJ145616, Rejane de Araujo Cezario - OAB RJ152526E). X Planeta Gás do Centro Automecânica e outros. Intime-se a parte autora para dar andamento ao processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.800.020962-0 - Maria Regina Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edimar Jaques Santana da Silva - OAB RJ100810). X Banco Cidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Miranda Gonçalves - OAB RJ097437, Marcelo Olveira Rocha - OAB RJ002683, Nei Calderon - OAB RJ002393, Carla Belchior Carius da Cunha - OAB RJ142646E, Vanice Remzetti Regis Tavares - OAB RJ154001E, Emmanuel Mariano Henrique dos Santos - OAB RJ153204E). Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.800.029786-6 - Mallika Rajagopal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia Leidens Tajra - OAB RJ098461, Rivaldo Santos do Nascimento - OAB RJ143239). X Swissair (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Liebana Costa - OAB RJ110032, Marcelo Miguel Martins - OAB RJ142753, Renata Veroneze Rodrigues Maronez Navegantes - OAB RJ105048, Carlos Alberto Muller Filho - OAB RJ118692). Certifique-se acerca da manifestação do autor (fls. 179) e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.800.030846-3 - Sônia de Lima Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Michelli Carvalho - OAB RJ114656, Rosane Prado Carvalho - OAB RJ145850E). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciléa de Britto Pereira Zulian - OAB RJ031670, Ana Christina Walsh Borges de Medeiros - OAB RJ090771, Luciana Marques Tosto - OAB RJ109395). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte ré e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.001339-8 - Miriam Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Barros Felix - OAB RJ141398, Gilberto Chaves Ramos - OAB RJ070507, Margareth dos Santos Rocha - OAB RJ100990). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Queiroz do Nascimento - OAB RJ107934, Daniele Machado Dantas - OAB RJ146925, Luis Alberto Santos Simões - OAB RJ117835, Tais Cardoso Brandão - OAB RJ147423E). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.001781-1 - Pedro Miguel Gorrochetegui Gonzalez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Miranda de Sa e Silva - OAB RJ076067). X Moveis e Decorações Claudia. Junte-se a petição indicada no sistema, bem como o mandado de fls.82, devidamente cumprido e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.800.006732-2 - Margareth Oliveira de Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ida Marilia Rebelo de Oliveira - OAB RJ103430, Patricia de Fatima Moreira da Silva - OAB RJ113910, Davidson de Souza da Silva - OAB RJ113863). X Alphalaser Consultoria Em Recursos Humanos LTDA. Venha aos autos o mandado de fls. 97 e certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.800.008478-2 - Martha Pereira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Emanuel Gomes Pedrosa - OAB RJ096423). X Instituto 15 de Janeiro - Ibece (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Antonio Sales Sabóia - OAB RJ065634, Marcelo Ferreira da Fonseca - OAB RJ140422). Venha aos autos o mandado de fls.190 e certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.800.012544-9 - Rosemery Cunha Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odelita Veiga de Santana - OAB RJ102845, Henrique Ribeiro de Santana - OAB RJ029769). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Lara Vitale - OAB RJ100537, Daíres Francisca de Oliveira - OAB RJ146156E). Certifique-se acerca da manifestação do autor (fls. 125) e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.800.014941-7 - Fabio dos Santos Xastre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilcéa Vilela - OAB RJ062596). X Moto Sport Racing (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Carvalho da Costa - OAB RJ139797E). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.020348-5 - Simone Abramoff. X Transpenha Mudanças Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Ciriaco Feitosa - OAB SP162867). Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.024665-4 - Edmilson Alves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Lessa Brasil - OAB RJ097529). X Romardele Comercio de Roupas LTDA - Borelli. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.029748-0 - Paulo Roberto Pires Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Messias Peixinho - OAB RJ074759, Tony Gonçalves Souza - OAB RJ143227). X Wall Street Institute (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elizabeth de Barros Cobra - OAB RJ117484). Tendo em vista que o processo se encontra paralisado há mais de 30 dias por inércia do autor, considero a parte como intimada e JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, com base nos artigos 19, parágrafo segundo da Lei 9099/95, 267, III e 794 ambos do CPC. Sem custas e sem honorários. P.R.I. Expeça-se carta de crédito. Após, o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.800.140907-1 - Jorgina Nogueira Pinto Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evaldo da Silva Paula - OAB RJ070583). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2004.800.001638-9 - New-way Comercio de Cosmeticos LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Alencar de Lima - OAB RJ049151). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Demetrio dos Santos - OAB RJ041788, Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070, Gisele Vila Nova Camara - OAB RJ119167, Ane Shirley Vieira da Silva - OAB RJ157796E). Digam as partes sobre os cálculos, no prazo comum de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.001818-0 - Luiz Alberto Mantini dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leena Maria Cunha Prudente - OAB RJ040217). X Telemar - Beneditinos. Certifique-se acerca do recolhimento das custas judiciais. Em caso negativo, oficie-se ao FETJ e, após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.014559-1 - Berenbergue Santos de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Silveira da Silva - OAB RJ096440). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Intime-se a parte autora para dar andamento ao processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.015115-3 - Cecilia Milanez Bosisio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Bianca C V de Macedo S Guimarães - OAB RJ073558, Guilherme Guimarães Castello Branco - OAB RJ141504, Ana Paula Ferreira - OAB RJ088808, Leonardo Alvim Mezadri - OAB RJ132020). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Cardoso Pontes de Miranda Filho - OAB RJ096295, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Certifique-se acerca da manifestação do réu (fls. 124) e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.015699-0 - Jefferson Santos de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Leandro de Matos Campos - OAB RJ104439, Alexandre Dominguez Lusquinos - OAB RJ127709, Bruno Fernandes Verly Rosa - OAB RJ133220E, André Dominguez Lusquiños - OAB RJ131508). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Daniele Machado Dantas - OAB RJ146925). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.021139-3 - Milton Delgado Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Garcia Ganin - OAB RJ102529, Guilherme Bahia Ganin Júnior - OAB RJ128751, Piter Marques Costa - OAB RJ148935E). X Varig Linhas Aereas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Barreto R. D. de Sena - OAB RJ093497). Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.800.074173-4 - Fabio Guerra de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe Amaral Barros - OAB RJ089360). X LOSANGO Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Augusto Trigueiro Vieira Ribeiro - OAB RJ007683, Thiago Fernandes Justo - OAB RJ146606, Daniel Oliveira do Nascimento - OAB RJ139200E). digam as partes sobre os cálculos no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.147263-9 - Maria Jose Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Reis Neves Bezerra - OAB RJ083102, Juliana Simeoni Monteiro de Guimarães - OAB RJ132199E, Walker de Almeida Aymore Costa - OAB RJ156256E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Rodrigo Lessa Vieira - OAB RJ145813E, Cleydson Assis Lopes de Araujo - OAB RJ140866E). [...]Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO constante nos embargos para reconhecer o excesso de execução, e reduzir o valor da execução para R$ 19,39.Em conseqüência,considero cumpridas as obrigações impostas em sentença e julgo extinta a execução[. \r\n\r\nProc. 2005.800.001108-4 - Sergio dos Santos Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henard Moreira Bastos - OAB RJ106100). X Paginas Amarelas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldino Grigorio - OAB RJ037031). Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.015504-5 - Kleber Ferreira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Rodrigues Teixeira - OAB RJ029404, Fernanda Pinho de Souza - OAB RJ139961E, Janaina Mendes - OAB RJ098000). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Daniele Machado Dantas - OAB RJ146925). Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.800.016434-4 - Helena Brucatte da Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane da Costa Silva Barbosa - OAB RJ120793, Alessandra da Motta Alves Madeira - OAB RJ124528, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique José Vieira Filho - OAB RJ112316). 1) Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução.\r\n\r\n2) Sem prejuízo, ao autor, em cinco dias, sobre a penhora de fls. 134 dos autos, esclarecendo como pretende prosseguir na execução, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.019732-5 - Veronica Farias de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Veríssimo da Silva - OAB RJ089057). X 1 Tribunal de Justiça Arbitral do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Adriana Leitao - OAB RJ128117E, Ronaldo Fernandez Mendes - OAB RJ109647). Cumpra-se integralmente fls.126 dos autos.\r\n\r\nProc. 2005.800.020088-9 - Elizimar Lima de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626, Darcilene Rabelo dos Santos - OAB RJ115256). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). [...]Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE em parte O PEDIDO constante nos embargos, reconhecendo o valor da execução em R$ 2.189,00 (dois mil cento e oitenta e nove reais). Em conseqüência, considero cumpridas as obrigações e julgo extinta a execução [...] \r\n\r\nProc. 2005.800.027401-0 - Suely de Jesus Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ayres Fontes Junior - OAB RJ073269, Marta Ayres Fontes - OAB RJ097116, Sílvia Motta de Almeida - OAB RJ122333). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ143578). Certifique-se acerca da manifestação do autor (fls. 105) e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.027621-3 - Raquel da Costa Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cliliri Rosa e Silva Silveira - OAB RJ114158, Pedro José Neves - OAB RJ086080). X Brasil Imoveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Malvino Gomes do Couto Neto - OAB RJ117801). Certifique-se acerca da manifestação do autor (fls. 68) e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.028882-3 - Julio Cesar da Silva Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisete Barcelos Barrozo - OAB RJ074321, Nelson Cardoso Vieira Filho - OAB RJ045477). X Banco Bmc Credicerto Prom. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.030424-5 - Carlos Fernando de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar de Araujo - OAB RJ057850). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Renato Rodrigues Albuquerque - OAB RJ108925). Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.032119-0 - Alexandre Ferreira Amado (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Alves Vilela - OAB RJ026515, Luciana Leocádio Moreira - OAB RJ093781). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ143578). Diga a parte autora, se com o valor ora depositado (R$ 720,00), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.052927-9 - Maria Marques Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Fábio Bastos França - OAB RJ113206, Elieber da Silva Serra - OAB RJ144517E). X Clube dos Diretores Lojistas do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Gomes Amorim - OAB RJ115867, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361, Marcondes de Castro Oliveira - OAB RJ062414). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.800.062041-6 - Denise Santos Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Lopes de Pinho Costa - OAB RJ074430). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Tiago Keity de Souza Hatakeyama - OAB RJ152032E). Certifique o cartório se houve o cumprimento do julgado, tendo em vista a guia retirada pelo Réu a fls. 164. Em caso negativo, intime-se para, em 48 h, juntar a guia devidamente paga, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProc. 2005.800.080078-9 - Neuza dos Santos Prudencio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Schneider - OAB RJ100411). X FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Fontes Maya Ferreira - OAB RJ100618, José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). [..]Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO constante nos embargos, reconhecendo o excesso de execução, e reduzindo o seu valor para o montante de R$ 800,00. Em conseqüência,considero cumprida a obrigação e julgo extinta a execução[...] \r\n\r\nProc. 2005.800.113742-7 - Jeferson Magalhaes Lyra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lúcia de Lourdes Cortes dos Santos - OAB RJ063995, Andréa de Sousa Torres - OAB RJ106724). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). Certifique o cartório se a quantia penhora a fls. 109/110 foi colocada à disposição do juízo pelo depositário nomeado nos autos. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.001199-2 - Marcio Elias Caldas. X Tim Brasil Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Certifique-se acerca da manifestação do autor (fls. 251) e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.002939-0 - Dimas Bento de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Albuquerque de Vasconcelos Mello - OAB RJ123577). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Cadastre-se o patrono do réu no sistema DAP, para efeitos de publicação. Após, intime-se acerca da decisão de fls.57. Findo o prazo para recolhimento da diferença, certifique-se acerca da manifestação do réu e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.003136-0 - Sandra dos Santos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloá Siqueira Viana - OAB RJ142140E, Marcos Dias de Oliveira - OAB RJ137103E). X Cia Itauleasing de Arendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Nassif Boueri - OAB RJ133327, Julio Cesar Rodrigues Teixeira - OAB RJ118934, Emanuelle Gomes Barbosa - OAB RJ132881E). Oficie-se à Turma Recursal, enviando cópia de fls. 147/148. \r\n\r\nProc. 2006.800.004766-4 - Aristeu Ribeiro Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Panno Waknin - OAB RJ131193). X Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.006049-8 - Ana Cristina Guimaraes Bernegas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evelyn Daher Rodrigues - OAB RJ067532). X Real Previdencia e Seguros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706, Priscilla de Oliveira Murtinho - OAB RJ119873). Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.008160-0 - Luiz Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Telles de Carvalho - OAB RJ071174). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Certifique-se acerca da manifestação do embargado e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.012967-0 - Renata Oliveira Mello e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa de Queiroz Moreira - OAB RJ133957, Marcia Lopes Ramos - OAB RJ088633). X Next Tour Viagens e Turismo LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Ricardo Monteiro Costa - OAB RJ105360, Carlos Alberto de Gusmão Lobo Pedroso - OAB RJ061922). Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.013571-1 - Clovis Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Pinto - OAB RJ124269). X Nokia e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Edna de Freitas Gouvêa Wanderley - OAB RJ106665, Daniel Buainain Fevermann - OAB RJ155433E). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.014802-0 - Luciano Augusto Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Vieira Sobral Pinto - OAB RJ117279). X Peugeot do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Keila Marchiori - OAB RJ112178, Jose Sobral Pinto - OAB RJ023707). Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.016012-2 - Silvana Marques Ponciano do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Segurase de Almeida - OAB RJ067157, Catarina Maél de Andrade - OAB RJ141215). X Itau S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP128998, João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes - OAB SP154384, Jaciara Garcia de Oliveira - OAB RJ083873, Fernando Jose Caçadini Vargas - OAB RJ082274, Yara Maria de Almeida - OAB RJ067757). Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.016917-4 - Maria Izabel Lopes Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Paulo de Figueiredo - OAB RJ076539). X Maria Amato del Prete. Intime-se a parte autora para dar andamento ao processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.025314-8 - Lidio Menezes da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Maria Nogueira da Conceição - OAB RJ120013). X Banco Bgn S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Alexandre Verissimo Vidal - OAB SP209707, Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). Certifique-se acerca da manifestação do réu (fls. 130) e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.026494-8 - Eduardo Batista de Moura. X Atl-algar Telecom Leste S. A - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Andro Sales Itaborai - OAB RJ153678E). Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.027152-7 - Tatiana Machado Dinis Francellino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Dias Martins - OAB RJ068150, Danielle de Castilho Mello Santos - OAB RJ151760E). X Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Helder Pinheiro Junior - OAB RJ072198). Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.028839-4 - Robson Barbatto Fontoura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Viana de Andrade - OAB RJ101856). X Associação dos Servidores da Administração Publica do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leno Ferreira da Silva - OAB RJ107694). Tendo em vista que o processo se encontra paralisado há mais de 30 dias por inércia do autor, considero a parte como intimada e JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, com base nos artigos 19, parágrafo segundo da Lei 9099/95, 267, III e 794 ambos do CPC. Sem custas e sem honorários. P.R.I. Expeça-se carta de crédito. Após, o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.047401-3 - Henrique Octavio Rieger (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Jorge Salome - OAB RJ060089, Mauricio Alves Costa - OAB RJ066653). X Banco Finasa S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.068991-1 - Maria Rosa Campos da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza - OAB RJ061935). X Cbpm - Caixa Beneficente da Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Mattos de Cerqueira - OAB RJ124487). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.071130-8 - Monica Britto Valente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darwson Cupertino da Silva - OAB RJ035661, Priscila Cupertino de Andrade - OAB RJ141152, Gisele Maffei - OAB RJ152456E). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ143578). [...]Pelo exposto, JULGO parcialmente PROCEDENTE O PEDIDO constante nos embargos, reconhecendo o excesso de execução, e reduzindo o seu valor para o montante de R$ 1.112,34.Em conseqüência, considero cumprida a obrigação e julgo extinta a execução[.. \r\n\r\nProc. 2006.800.083434-0 - Adriana Alves Schitz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Cristina Pereira Machado - OAB RJ131783). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Santos Simões - OAB RJ117835, Bruno da Silva Lemos - OAB RJ145026E). Cumpra-se o cartório a parte final do despacho de fls. 114, quanto à oposição de embargos. Em caso negativo, intime-se a parte Autora para dizer, se com o valor penhorado a fls. 115/116 (R$ 7.000,00), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.093896-0 - Laudiceia Aguiar Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Remuszka Junior - OAB RJ109902). X Bank Boston (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erik Souza Alves - OAB RJ119727, Luiz Guilherme Moraes Rego Migliora - OAB RJ063306). Primeiramente, diga a parte autora, se com o valor depositado (R$ 4.800,01), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.100732-7 - Sheila Maria Ferreira Garcez. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação no prazo de 48h, valendo o seu silêncio como anuência. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. pORTARIA 01/05 \r\n\r\nProc. 2006.800.108113-8 - Cristiane Pimenta da Silva. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Fls. 100/104. Nada a prover, tendo em vista a certidão exarada pelo cartório a fls. 109. Não obstante, diga a parte Autora, se com o valor depositado a fls. 98 (R$ 427,88), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.114392-2 - Ernandes Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Pinheiro - OAB RJ105238, Aloysio Augusto Paz de Lima Martins - OAB RJ050859, Ana Luiza da Gama e Souza - OAB RJ072186). Diga a parte autora, se com o valor ora depositado (R$ 9.120,00), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.114465-3 - Luciane Lúcia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cilene Fernandes Pinto - OAB RJ077548). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). \"Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar as rés a cancelar a linha telefônica de n. 21-22355828, sem ônus para a autora, em 5 dias, sob pena de mujlta diária no valor de R$ 50,oo; condenar as rés ao pagamento de indenização por danos morais a quantia de R$ 500,00 a título de reparação,. corrigidos monetariamente desde a data do ajuizamento da ação, inscidindo os juros e mora à contar da data da citação. E, ainda, JULGO IMPROCEDENTE os demais pedidos. ..\" \r\n\r\nProc. 2006.800.122984-1 - Vania Duarte Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle da Silveira Cabrero - OAB RJ133685, Marcia Guida Correa - OAB RJ149536E). X Bradesco Visa Adm. de Cartoes de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonieta Costa Fittipaldi - OAB RJ140685). Diga a parte autora, se com o valor ora depositado (R$ 2.310,00), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, inclusive, quanto à obrigação de fazer imposta na sentença . Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.126055-0 - Maria Lucia da Conceição da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaias Alves dos Santos - OAB RJ132359). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz da Silva - OAB RJ155461E). Diga a parte autora, se com o valor ora depositado (R$ 62.689,89), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, inclusive, quanto à obrigação de fazer imposta na sentença. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.144416-8 - Roberta Terezinha Pinho Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Terezinha Pinho Leite - OAB RJ131858). X BANCO ABN AMRO REAL S/A. Intime-se o réu para, em 48 h, depositar o valor remanescente apurado a fls. 157/161, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProc. 2006.800.161274-0 - Joana Rosa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Avila Pereira - OAB RJ012857, Margarete Pinheiro Dias Santiago - OAB RJ152510E). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação no prazo de 48h, valendo o seu silêncio como anuência. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. (Portaria 01/05) \r\n\r\nProc. 2006.800.161274-0 - Joana Rosa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Avila Pereira - OAB RJ012857, Margarete Pinheiro Dias Santiago - OAB RJ152510E). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação no prazo de 48h, valendo o seu silêncio como anuência. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. pORTARIA 01/05 \r\n\r\nProc. 2006.800.167800-3 - Elizabeth da Conceiçaõ de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Couto Bastos - OAB RJ031223). X Cartão Visa Banco do Brasil. Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença. Sem prejuízo, diga a parte autora se dá plena, total e irrevogável quitação quanto à obrigação de fazer imposta na sentença. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.168770-3 - Cesar Ricardo Rodrigues de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heber Ovidio Raphael - OAB RJ121083). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Tendo em vista a certidão exarada a fls. 91, aguarde-se em cartório eventual oposição de embargos por parte do Réu. Após, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.174804-2 - Marcia Maria Lima Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Carvalho Moura e Ferreira Americo dos Reis - OAB RJ118164). X Sul América Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). Intime-se a parte Ré para, no prazo de 48 h, efetuar o depósito do valor indicado na planilha de fls. 308, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProc. 2006.800.203427-2 - Maria de Fatima Travassos Pingarilho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geysa Pereira de Magalhães - OAB RJ045222). X Shopping Tijuca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa de Barros Moreira Gonçalves - OAB RJ056287, Flávia Barros de Faria Santos - OAB RJ096028). Diga a parte autora, se com o valor ora depositado (R$ 6.472,46), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.204559-2 - Andrea Tomaz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepúlveda - OAB RJ058306). X Credicard S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673, Carlos Roberto Santana Dias - OAB RJ117759, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.204700-0 - Jorge Fernando de Oliveira Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Gimenez Corrêa - OAB RJ075358). X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.003154-3 - Maria das Graças Carvalho Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Linhares Pacheco - OAB RJ072780). X Coheb - Cooperativa Habitacional Evangelica do Brasil LTDA. Intime-se a parte autora para dar andamento ao processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.004313-2 - Rodrigo Ribeiro Delocco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Ribeiro Delocco - OAB RJ106248). X Itau Seguros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ020387). Intime-se a ré para devolução da guia retirada a fls. 75 dos autos, devidamente quitada, no prazo de 48 horas. Findo o prazo sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.004403-3 - Sebastião Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Augusto Valente Carvalho de Mendonça - OAB RJ129785). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.004864-6 - Edson dos Santos Burity (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Itaboray - OAB RJ072070). X Gol Linhas Aereas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.007601-0 - Josias de Almeida Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celes de Almeida Guimarães - OAB RJ081491). X Bmg Cartões de Créditos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Caetano do Couto - OAB MG015377, Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.008411-0 - Elisio Rangel Terra Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Rodrigues Dutra de Souza - OAB RJ084382). X OI TNL PCS - S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132, Adriano Pablo Justino Peixoto - OAB RJ136257, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600). Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.008511-4 - Cecilia Carlos da Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). X Serasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.008868-1 - Neide Guimarães dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Andre Gil Alcantara - OAB RJ114427). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.011887-9 - Nilza Helena Pereira. X Hotel Fazenda Javary (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Izabel Fernandes Dantas - OAB RJ016555). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.011922-7 - Carlos Henrique Moreira Lau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.012293-7 - Márcia Lima da Costa Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021, Sarah Isabel Guedes Sias Thompson - OAB RJ121666). X Banco Santander S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Parente de Vasconcelos Filho - OAB RJ133001, Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ127761). Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.013386-8 - Wilma Miranda Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilene Kling de Paula - OAB RJ106705). X Libra Administradora de Consorcios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Luiz Alves Carvalho - OAB RJ077785, Paulo Affonso Generoso - OAB RJ095075, José Wellington Fagundes Marins - OAB RJ102715). Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.013837-4 - Reginaldo Laureano Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ribeiro da Fonte - OAB RJ100658). X Banco Santander S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Parente de Vasconcelos Filho - OAB RJ133001, Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ127761, Carlos Lopes de Mariz e Miranda - OAB RJ014299). Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.014749-1 - Cinthya Bento Leitão Santa Rita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Moreira Dias Correa - OAB RJ124802). X Big Celll e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Jose Augusto Nunes Nemer - OAB RJ059184). Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.015143-3 - Alexandre Bruno Guedes de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Barcellos Miranda - OAB RJ063173, Jorge Rizzo do Nascimento - OAB RJ063982). X Banco Bradesco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673, Barbara Cristina Mattos Ramalho - OAB RJ118650). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.015219-0 - Edson dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dário Martins de Lima - OAB RJ069016, Marcelo Augusto Teixeira Brandão Camello - OAB RJ157366E). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Renata de Figueiredo Muniz - OAB RJ118142). Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.015365-0 - Ana Gabriela Salcedo Teixeira Mendes. X Air France (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Manuel Rodrigues Lopez - OAB RJ049611, Cristiana de Medina Coeli Braga - OAB RJ094190). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.015726-5 - Neide Salles Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X Cartão Extra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do executado, nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. Ressalto que o valor a ser penhorado corresponde à diferença entre a planilha de fl. 101 e a guia de depósito de fl. 72. \r\n\r\nProc. 2007.800.015726-5 - Neide Salles Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X Cartão Extra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.017051-8 - Vera Chagas Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.017645-4 - Karin Cristine dos Santos Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Jones Pereira - OAB RJ080585). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.017690-9 - Susi Carla Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mescolin do Carmo - OAB RJ110182). X Bozano Simonsen Leasing S/A. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.017772-0 - Tiago Cabral Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Marchesano - OAB RJ076687). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.018255-7 - Naila Machado da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Carvalho de Sousa - OAB RJ101363). X Globex Utilidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Certifique-se acerca da manifestação do recorrente (fls. 87) e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.018404-9 - Darcelma e Silva Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Passos Carvalho - OAB RJ105262). X Sony do Brasil S. a e outro. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.019395-6 - Maria Gauben Monte Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Petrucio da Cunha Leite - OAB RJ037638). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.020027-4 - Ronaldo Jose Rodrigues de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Esther Israel Gomes de Andrade de Mello Rezende - OAB RJ101258). X NEXTEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.021271-9 - Marcio Cesar Peixoto Araujo. X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.021562-9 - Eduardo Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina Firmino Luiz - OAB RJ135871, Laerte Gomes de Carvalho - OAB RJ087245). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Certifique-se acerca da manifestação do réu (fls. 49) e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.021639-7 - Carlos Eugenio dos Santos Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima dos Santos Cunha - OAB RJ079903). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Carvalho da Silva Rodrigues - OAB RJ043872). 1) Certifique-se acerca da interposição de embargos;\r\n\r\n2) Intime-se a ré para devolução da guia retirada a fls. 75 dos autos, devidamente quitada, no prazo de 48 horas. Findo o prazo sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.021932-5 - Tiago de Azevedo Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Athayde Alcantara de Assis - OAB RJ114143). X Bar e Restaurante Nino LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alipio dos Santos Franco - OAB RJ000613, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ143578, Josinete da Rocha - OAB RJ142002). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.021955-6 - Ivone Souza Magalhães da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Souza do Nascimento - OAB RJ133064). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Certifique-se acerca da manifestação do autor (fls. 39) e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.022664-0 - Breno Santuzzi Tebaldi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edil Murilo dos Santos Junior - OAB RJ052925). X Lojas Americanas S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Certifique-se acerca da manifestação do recorrido. Após, encaminhem-se ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.022897-1 - Rosangela das Graças Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto dos Santos Pimenta - OAB RJ140983). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nProc. 2007.800.022897-1 - Rosangela das Graças Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto dos Santos Pimenta - OAB RJ140983). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.023573-2 - Valmir da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Azevedo da Cunha - OAB RJ108152). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.023605-0 - Aldair Lopez Fernandez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Ribeiro dos Santos - OAB RJ080705). X Rainbow Holdings do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Pinheiro de Vasconcellos - OAB RJ001291). Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.023722-4 - Fabio Lannes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.023734-0 - Auzenir Rodrigues Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.024259-1 - Carlos Braz Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Rodrigues de Oliveira Hallack Wildberger - OAB RJ090017). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.024401-0 - Luiz Alberto Guedes Goulart (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Nogueira de Souza Filho - OAB RJ120130). X Gol - Transportes Aereos S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.025850-1 - Maria da Conceição Cruz Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Lizziane Reis de Brito - OAB RJ126948). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.026156-1 - Ivo Barreiros Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Wagner Laczynski Ferreira Folhadella - OAB RJ160078E, Adelaine Soares Martins - OAB RJ160898E). Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.026302-8 - Jorgina Machado da Cruz Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Ferreira Alvernaz - OAB RJ087798). X Banco Itau S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Certifique-se acerca da manifestação do réu (fls. 87) e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.027557-2 - Lucidalva de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nila Maria do Nascimento de Castro - OAB RJ089960). X Casa Própria Cooperativa Habitacional Librão (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Adriano Tenório Barbosa Costa - OAB RJ137912, Pablo Alexandre Marçal Cerqueira - OAB RJ155574E). Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.028233-3 - Marcio Vieira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Barros Espinola - OAB RJ081879). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Alex François Monnerat - OAB RJ147922E). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.800.028356-8 - Jorge Luiz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Costa - OAB RJ092480, Francisco Antonio de Freitas Neto - OAB RJ065597). X Bv Financeira S. A Credito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronney Souza Machado - OAB RJ140000). Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.028919-4 - Monique Rabello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monique Rabello - OAB RJ102811). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Ricardo Derenusson Franco - OAB RJ021080). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.029105-0 - Catia Maria de Abreu Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Carlos da Silva - OAB RJ136083). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Martins Rodrigues - OAB RJ037487). Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença de fls. 68/70. Sem prejuízo, venha planilha atualizada e discriminada do valor que se pretende executar, na forma do Art. 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.029209-0 - Sonia Regina Vargas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Jones Pereira - OAB RJ080585, Washington Luiz Messias da Silva - OAB RJ157209E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.030455-9 - Ana Paula dos Santos Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Carlos Alberto Travassos de Menezes - OAB RJ142196). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.030591-6 - Francisco Camelo Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Santos Junior - OAB RJ037300). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Acácio Baltazar Martins Alves Pereira - OAB RJ017973, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.030603-9 - Adriana Ferreira Lima de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Ferreira Frascino - OAB RJ109079). X Globex Utilidades S/A Ponto Frio Bonzão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.030920-0 - Wilson Antonio Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X Claro - Bcp S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.036434-9 - Sidney Pires de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli Lima Magalhaes - OAB RJ089490). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.800.037175-5 - Jaqueline Martins Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Possimozer Dias - OAB RJ105495). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Diga a parte autora, se com o valor ora depositado (R$ 2.276,77), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.039630-2 - Carlos Alberto Rodrigues Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos da Silva Magalhães - OAB RJ144013). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.800.041593-0 - Carmem Silvia Ferreira Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Jasbick Soares - OAB RJ113311, Maria Jose Alves Duarte - OAB RJ101534). X Rainbow Holdings do Brasil e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Pinheiro de Vasconcellos - OAB RJ001291, Lia Parreira de Vasconcellos - OAB RJ027557, Wagner Lopes da Silva - OAB RJ044245, José Luiz Rezende de Almeida - OAB RJ019110, Diogo Assumpção Rezende de Almeida - OAB RJ123702, Isadora Assumpção Rezende de Almeida Girão - OAB RJ131687, Renato Abrantes da Rocha Menezes - OAB RJ026344). Intime-se o Réu para, em 48 h, efetuar o recolhimento do valor remanescente indicado a fls. 174, sob pena de penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.056990-7 - Luiz Paulo Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ribeiro da Fonte - OAB RJ100658). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Autora e/ou de seu patrono, em cumprimento ao Aviso nº 619 da CGJ, de 04/08/06. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.067604-9 - Leandro Amaral Matta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enio Franco Coelho - OAB RJ039419). X José Mauro Carvalho Sacre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Mangueira Ramos - OAB RJ101526). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação no prazo de 48h, valendo o seu silêncio como anuência. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. Portaria 01/05 \r\n\r\nProc. 2007.800.081885-3 - Ludimila Bastos Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Ribeiro Gaglianone - OAB RJ114772). X Cristina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Luiz Monteiro Andrade - OAB RJ066047). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.108196-7 - Ricardo Coutinho Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Coutinho Guedes - OAB RJ124358). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Defiro JG. Recebo o recurso de fls. 46/54 em seus regulares efeitos. Ao recorrido para apresentar contra-razões. Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.111970-3 - Sidnei Muniz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzier José Gonsalves - OAB RJ108421). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Diga a parte autora, se com o valor ora depositado (R$ 509,50), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.113053-0 - Maria do Carmo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel José de Souza - OAB RJ103886). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Diga a parte autora, se com o valor ora depositado (R$ 2.540,83), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, inclusive quanto à obrigação de fazer imposta na sentença a fls. 55/57. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.131294-1 - Danielli Pires dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Jose de Oliveira Pacheco - OAB RJ142653). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Diga a parte autora, se com o valor ora depositado (R$ 505,00), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, inclusive, quanto à obrigação de fazer imposta na sentença. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.133726-3 - Flávio Cesar Borges Lino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcio Roberto de Oliveira Caetano - OAB RJ124028). X Banco Unibanco - União de Bancos Brasileiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação no prazo de 48h, valendo o seu silêncio como anuência. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. Portaria 01/05 \r\n\r\nProc. 2007.800.135969-6 - Maria do Carmo Viana Batista. X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação no prazo de 48h, valendo o seu silêncio como anuência. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. pORTARIA 01/05 \r\n\r\nProc. 2007.800.137962-2 - Ana Lucia Félix (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neiva Mello de Carvalho - OAB RJ080855). X Air France S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Backheuser Mambrini - OAB RJ125856). Audiência de conciliação designada para o dia 05/12/07 ás 11:30 que poderá ser convolada em audência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.139785-5 - Sergio Antonio dos Santos. X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Autora e/ou de seu patrono, em cumprimento ao Aviso nº 619 da CGJ, de 04/08/06. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.154062-7 - Leandro Ferreira Santos. X Sociedade Comercial e Importadora Hermes S/A. [...]Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE em parte O PEDIDO, condenando a parte ré ao pagamento, a título de indenização por danos morais, do valor de R$ 300,00 (trezentos reais) [...] \r\n\r\nProc. 2007.800.156831-5 - Eduardo Riedel Polonio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Jose Ferreira Gicquel de Deus - OAB RJ094146). X VIVO. Audiência de conciliação designada para o dia 05/12/2007 as 12: 00 horas que poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.157451-0 - Renata Ayres Cassini. X Banco Morada S/A. [...]Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no art. 269, I do CPC.[...] \r\n\r\nProc. 2007.800.159837-0 - Danuse Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Cheung - OAB RJ097724). X Telelistas. Tendo em vista a falta de comprovação de citação da parte Ré, a fim de evitar futura argüição de nulidade, redesigne-se a audiência de conciliação. Cite-se, através de OJA, intimando-se a parte Autora por DO. \r\n\r\nProc. 2007.800.165816-0 - Jesus Secundino Perez Oca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Camilo Perez - OAB RJ085528). X Banco UNIBANCO. Retire-se o feito de pauta e designe-se nova data para a audiência de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.180098-4 - Americo Luiz Pereira Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Fernanda Nazareth de Mello - OAB RJ127175). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos e, considerando que a inserção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito provoca abalo de crédito de difícil reparação, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a parte ré exclua o nome da parte autora dos cadastros de inadimplentes, no prazo de 05 dias, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 50,00, a incidir pelo prazo máximo de 30 dias. \r\n\r\nCite-se e intime-se por OJA.\r\n\r\nProc. 2007.800.180803-0 - Aloisio Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldenice Assuncao de Andrade - OAB RJ082270). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Cuidando-se de serviço público, de natureza essencial, somado ao fato de que a parte autora demonstrou o pagamento das faturas com vencimento nos meses de julho a setembro de 2007, defiro a antecipação da tutela para determinar que a LIGHT restabeleça o fornecimento de energia elétrica à residência da parte autora no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), a incidir pelo prazo máximo de 30 dias. \r\n\r\nCite-se e intime-se, por OJA.\r\n\r\nProc. 2007.800.181888-5 - Andre Luiz Sucupira Antonio (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Sucupira Antonio - OAB RJ132090). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Cuidando-se de serviço público, de natureza essencial, e comprovado o pagamento da fatura do mês de outubro de 2007 sem a existência de débito anterior em aberto, defiro a antecipação da tutela para determinar que a LIGHT se abstenha de suspender o fornecimento de energia elétrica à residência da parte autora, pelo débito apontado no TOI de fls. 12, sob pena de pagamento de multa caso noticiado o descumprimento desta decisão. Sem prejuízo, venham as últimas contas devidamente quitadas, no prazo de 05 dias, sob pena de revogação da tutela concedida.\r\n\r\nCite-se e intime-se, por OJA.\r\n\r\nMonitória\r\n\r\nProc. 2007.800.014493-3 - Irene Farriá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Rosas de Aguiar - OAB RJ127439). X Marcelo Andre Nascimento do Amaral. Intime-se a parte autora para dar andamento ao processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 1997.800.003314-5 - Roberto de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge dos Santos - OAB RJ051526). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/ a. Intime-se a parte autora para dar andamento ao processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\n000006/1997 (1997.800.006536-5) - Sebastiao Brasilino de Castro. X Otacilio de Souza. Intime-se a parte autora para dar andamento ao processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\n022174/1997 (1997.800.008080-9) - Antonio Figueiredo dos Santos. X Joaldo de Andrade Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaldo de Andrade Silva - OAB RJ015429). Oficie-se ao juízo deprecado para que informe acerca do cumprimento da CP. \r\n\r\n000006/1997 (1997.800.012611-1) - Antonio Mascarenhas dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dorinda Francisca Castro Caamaño de Oliveira - OAB RJ064750, Nadia Bauso Bravo - OAB RJ077434, Paula Scofano Soares da Rocha - OAB RJ104481E). X Mega Rent A Car (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli Tavares de Oliveira Mattos - OAB RJ072476). Intime-se a parte autora para dar andamento ao processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2000.800.005392-4 - Alzira Iaparraguirre Kovalic (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Luiz Moreno de Alagão - OAB RJ066827, Esther Eloah Ferreira Lopes - OAB RJ124590, Katia Regina Freitas Cerqueira - OAB RJ132783, Bianca Marques Migon - OAB RJ122117, Andréa Lúcia de Britto - OAB RJ111884). X Andrade Sul Calçados LTDA ( Datelli ) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Rachel Ris Mohrer - OAB SP142263). Reitere-se o ofício de fls.218, assinalando prazo de cinco dias para cumprimento. \r\n\r\nProc. 2001.800.014194-3 - Luciano Vieira Nizzo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Janete da Silva Costa - OAB RJ058454, Fernanda Silva do Amaral - OAB RJ146394, Juacimar Araujo Mello - OAB RJ128973). X Consórcio Nacional de Utilidade Utilar Uticar S/c LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Cláudio Carrilho Moraes - OAB RJ074183, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.800.006544-0 - Israel Casaes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adhemar Andrade Ribeiro Filho - OAB RJ101014, Jaciara dos Santos Rastely - OAB RJ111702, Fernando Dias Lima Ortiz do Rego Barros - OAB RJ151898E). X Telemínio Serviços de Telemática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Raul Gomes Barbosa da Fonseca Filho - OAB RJ104146, Luiz Carlos Leite Monteiro - OAB RJ047240, Fernando Reis de Moraes - OAB RJ134833). Venha o acordo firmado em termos, devendo a parte autora para dar andamento ao processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.800.012962-3 - Carvalho e Ribas Consultoria e Gerência Contábil S/c e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Antunes Malvar Hermida - OAB RJ106076, Jorge Octavio T. G. Reis - OAB RJ105846, Vanessa Maria Mendonça da Conceição - OAB RJ142831). X Idéias Eletrizantes, Soluções e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luisa Maranhão de Carvalho - OAB RJ106614). Intime-se a parte autora para dar andamento ao processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.800.028052-0 - Marcelo Moura de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendy Oliveira Nery - OAB RJ084268). X Vesper S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Rodrigues Maio de Campos - OAB RJ103841, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590, Eduardo Luiz Pereira Gomes - OAB RJ111700, Vitor Manuel Lopes Ferreira - OAB RJ117734). Tendo em vista que já houve cumprimento do julgado, inclusive, com o levantamento da quantia exeqüenda a fls. 254, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.098395-6 - Teresinha de Aquino dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edy Maciel Monteiro Evangelho - OAB RJ019167). X Cia Itauleasing Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Marcelo Habice da Motta - OAB SP060843). Baixem os autos à serventia para juntada da petição protocolada em 22/08/07 que consta no Sistema DAP. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.800.004719-0 - Manoel Márcio Gastão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Freitas Monteiro - OAB RJ118980, Luciana Filomena Ribeiro Veltri - OAB RJ100834, Vinicius Barros Rezende - OAB RJ106790, Bernardo Vasconcelos Spitz Britto - OAB RJ117807E, Thiago da Silva Mathias - OAB RJ157199E). X Sousa Travel Service Ltda. e outros. Intime-se a parte autora para dar andamento ao processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.800.024440-2 - Ana Beatriz de Carvalho Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567, Jaime Eduardo Silva de Oliveira - OAB RS039861, Eliane Marques Machado - OAB RJ131170E). X Banco do Brasil Administradora de Cartões de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Alves de Pinho - OAB RJ097492, Elisabeth Novais - OAB RJ145041E). Cumpra-se integralmente fls.189 dos autos.\r\n\r\nProc. 2003.800.031148-8 - Renato Schwartz Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aleir Baptista de Amorim - OAB RJ071416, Rafael Martins Ferreira - OAB RJ149355E). X Tca Sistema de Tratamento de Agua LTDA e outro. Intime-se a parte autora para dar andamento ao processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.800.124935-3 - Manuel dos Santos Morais Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heliana Maria Cruz de Oliveira - OAB RJ097933, Verena Cruz de Oliveira - OAB RJ124733). X Americanas Com. S. A. - Comércio Eletrônico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Diga a parte autora, se com o valor ora depositado (R$ 1.522,88), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, inclusive, quanto à obrigação de fazer imposta na sentença. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2004.800.005779-3 - Roberta dos Santos Loureiro. X Od Med (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solimar da Silva Mathias Fernandes - OAB RJ077327). Venha aos autos o mandado de fls.77 e certifique-se acerca da manifestação do autor e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.007895-4 - Paulo Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald Lourenço Granado - OAB RJ020898). X Ana Claudia Rosa Cassemiro Penetra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Augusto dos Santos - OAB RJ127014). Intime-se a parte autora para dar andamento ao processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.008613-6 - Jackeline Melo Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amarildo Barros Amaral - OAB RJ097650). X Tendencia Imoveis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yana Cassago Gonçalves Campana - OAB RJ102057, Sonia de Fatima Quadrado de Oliveira - OAB RJ101788). Intime-se a parte autora para dar andamento ao processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.009403-0 - Gilson Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Daniele Machado Dantas - OAB RJ146925, Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E). Certifique-se acerca da manifestação do réu (fls. 182) e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.024208-0 - Jose Roberto de Jesus Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara Barros Jacyntho de Oliveira - OAB RJ142793, Natalie Villar Almeida - OAB RJ097955, Jose Roberto de Jesus Almeida - OAB RJ018612, Adriana Célia da Silva - OAB RJ142149E). X Saul Bayer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saul Bayer - OAB RJ017066). Intime-se a parte autora para dar andamento ao processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.027203-5 - Leandro Cedro Silva Pinhel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Medeiros Cavalcanti - OAB RJ086687). X Avel Cellular Repair e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia Mara Araújo de Barros - OAB RJ119146). Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.029411-0 - Celmar Ferreira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Capeto Hammerschmidt - OAB RJ126683, Tania Maria Nobrega Sa Hammerschmidt - OAB RJ100544, Gabriel Rabelo da Costa - OAB RJ138472, Mauricio Duarte Paula Souza - OAB RJ105555). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Daniele Machado Dantas - OAB RJ146925). Cumpra-se fls.174 dos autos. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.074785-2 - Marianna Cherfem de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Katia Martins de Freitas e Souza - OAB RJ098346). X Peugeot Bretagne Comercial LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Ena Veiga Soares - OAB RJ069776, Pedro Luciano Tenuto - OAB RJ058187, Sheila Regina Giordano Ferraco - OAB RJ058269, Thatianna Oliveira de Carvalho - OAB RJ122276, José Perelmiter - OAB RJ009086, Elcilene de Araújo Leão Pereira - OAB RJ082740, Claudia Brandão Carneiro da Cunha - OAB RJ119614). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2004.800.091425-2 - Augusto Machado Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Alfredo Nigri - OAB RJ086149, Mario Sergio Ferreira Fernandes - OAB RJ139263E). X CREDICARD - Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Togi Teixeira - OAB RJ037850, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Vagner Melo Barros - OAB RJ142203E). [...] Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Sem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95 [...] \r\n\r\nProc. 2004.800.122596-0 - Enio Correa Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Henriques Moniz Barreto de Aragao Daquer - OAB RJ021677). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Priscila de Barros Antão - OAB RJ147029E, Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E). [...] Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO constante nos embargos para reconhecer o excesso de execução, e, em conseqüência, julgar extinta a execução, nos termos do artigo 794, I, do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2004.800.125740-6 - José Carlos Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Malamace Monatte Silva - OAB RJ100680). X Tele-rio Eletro-doméstico LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357). Diga a parte autora, se com o valor ora depositado (R$ 1.693,34), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2004.800.143042-6 - Lucilia Portela de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Rodrigues - OAB RJ031355, João Batista Vasconcelos - OAB RJ128605). X Bankboston S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557, Carlos Alexandre do Nascimento Ribeiro - OAB RJ138411E, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Compulsando os autos, verifica-se que a sentença de fls.138/139 julgou procedente em parte o pedido constante nos embargos à execução, para fixar o débito exeqüendo em R$ 31.000,00 que deverá ser corrigido monetariamente e acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês a partir de 19/09/2005 até a data do efetivo pagamento, ou seja, até o dia 12/06/2006, considerando a data do depósito de fls. 141. \r\n\r\nPortanto, pelos cálculos de fls. 226/227, o valor atualizado da execução até o dia 12/06/2006 monta em R$ 42.824,16 (R$ 35.686,80 + R$ 7.137,36). \r\n\r\nAssim, não merece acolhimento a alegação de fls. 228/229, tendo em vista que não foi apurado no cálculo de fls. 226/227 qualquer diferença a ser paga pela parte ré. \r\n\r\nDesta forma, primeiramente, esclareça a parte autora se com o levantamento do valor acima apurado confere plena, total e irrevogável quitação ao feito. Prazo: 05 dias, valendo o seu silencia como concordância.\r\n\r\nProc. 2004.800.143246-0 - Eunice Pacheco de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudionor Arnaldo dos Santos - OAB RJ100269). X Ubirajara Sebastião Pinto Ferraz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Rodrigues Maio de Campos - OAB RJ103841, Lucio Maciel de Toledo Malta - OAB RJ103501, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2004.800.147300-0 - Marlene Silva Santos de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Lunz - OAB RJ042315). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2004.800.153571-6 - Jose Carlos Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Pina Correia - OAB RJ108710, Vanessa Lopes Siqueira dos Santos - OAB RJ147787). X American Tour Club e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gonçalves Duarte - OAB RJ104950). 1) Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. 2) Venha aos autos o CPF do executado ROGERIO BASTOS DE MESQUITA. \r\n\r\nProc. 2005.800.002624-5 - Josemar Pecoraro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisca Lucia Barbosa Hortencio de Lima - OAB RJ048359). X Arte e Forja. Oficie-se ao Juízo deprecado para que informe acerca do cumprimento da CP. \r\n\r\nProc. 2005.800.004172-6 - Andrea Guimarães de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Evangelho Borges da Costa - OAB RJ081799, Jacinto Araújo de Sousa Júnior - OAB RJ125935). X Banco Industrial do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Augusto de Rezende - OAB RJ028868). 1) Certifique-se o trânsito em julgado;\r\n\r\n2) Intime-se por OJA o depositário nomeado a fls. 84 dos autos para disponibilizar através de guia judicial a quantia penhorada no prazo de cinco dias, sob pena de prisão civil por trinta dias, ficando, desde já, advertido da incidência desse meio de coerção. \r\n\r\nProc. 2005.800.005389-3 - Danilo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo da Silva - OAB RJ069448, André Hugo Silveira - OAB RJ127362, José Benvindo de Faria Netto - OAB RJ096754). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Priscila de Barros Antão - OAB RJ147029E). Ao contador judicial para apuração do montante devido. Com a vinda dos cálculos, intimem-se as partes a se manifetarem no prazo comum de cinco dias. Findo o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.007314-4 - Luiz Edy Salgado Jacobina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Celso Leite de Assumpção - OAB RJ091551). X Credial Empreendimentos e Serviços LTDA e outro. Intime-se a parte autora para dar andamento ao processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.011383-0 - Ednea Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane da Costa Silva Barbosa - OAB RJ120793, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Luciano Deodato Salimena Carreira - OAB RJ128881E). Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.800.030556-0 - Anselmo Jorge Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Breno Hortencio de Lima - OAB RJ002072, Cristina Soares Galvão - OAB RJ095278, Francisca Lucia Barbosa Hortencio de Lima - OAB RJ048359). X Rio Cred Empreendimentos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Elaine Rezende Aguiar - OAB RJ126491). Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.099019-0 - Alexandre Luiz da S. Rabelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Souza de Noronha - OAB RJ139988E, Samir Olavo da Silva Rabelo - OAB RJ101852). X Vesper S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Diga a parte autora, se com o valor ora depositado (R$ 1.200,00), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.109418-0 - Adilson Silva Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Pacheco Reis - OAB RJ133584). X Telemar - Beneditinos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Luiz Fernando Durão Magalhães - OAB RJ090087, Priscila de Barros Antão - OAB RJ147029E, Leonardo Sebastian Tolomei Montenegro - OAB RJ102199). Considerando-se que o exeqüente regularmente a fls. 207 não se manifestou acerca da quitação plena da quantia levantada, conforme certidão exarada a fls. 214, julgo extinto o presente feito, na forma do art. 794, I, do CPC. Custas na forma da Lei.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nPRI.\r\n\r\nProc. 2005.800.139935-5 - Juciara de Souza Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio dos Santos Almeida - OAB RJ107786). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tais Cardoso Brandão - OAB RJ147423E). Intime-se a parte Autora para, no prazo de 48 h, informar se foi feita a devolução da quantia indevidamente levantada, nos termos da certidão exarada a fls. 119. Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.141085-5 - Mauricio de Oliveira Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025, Elson Luis da Silva - OAB RJ090215). X Vesper S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). [...]Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO constante nos embargos, para reconhecer o cumprimento da obrigação, e em conseqüência, julgar extinta a execução, com fulcro no artigo 794, I, do CPC[...] \r\n\r\nProc. 2006.800.000546-3 - Nelson Rego Antunes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Merrwelvelson Ferreira e Souza Júnior - OAB RJ080125). X Unibanco Seguros. Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.002824-4 - Manoel Remigio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Alves da Corte Andre - OAB RJ131143). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Andrade Silva - OAB RJ149904E, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Ana Luiza Moreira de Souza - OAB RJ161884E). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.002825-6 - Luiz Antonio Manhães Monteiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Alves da Corte Andre - OAB RJ131143). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.003036-6 - Regina Mesquita Parada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Guilherme Dias Sanches - OAB RJ128604). X Cooperativadeeconomia e Credito Mutuodos Servidores Publicos Militarese Defesa Civil do Es (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvio Augusto Regalla Junior - OAB RJ102238, Jussara da Silva Gatto Regalla - OAB RJ098938). Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.007753-0 - Fabio Carlos Lima Inacio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Gil de Assis Dias - OAB RJ065662, Alexander Goulart - OAB RJ099211, Viviane Amado da Cunha - OAB RJ141603). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Cleydson Assis Lopes de Araujo - OAB RJ140866E, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Cumpra-se integralmente fls.79 dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.008433-8 - Adely Costa Jordao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Livia Vilas Boas Carr - OAB RJ122925). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Priscila de Barros Antão - OAB RJ147029E). Certifique-se acerca da manifestação das partes (fls. 94-v) e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.009248-7 - Ubiraci Esteves de Abreu. X Faça Turismo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson do Valle - OAB RJ067717, Vanessa de Oliveira Vieira - OAB RJ152747E). Intime-se a parte autora para dar andamento ao processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.009842-8 - Cosme Alexandre Dantas da Conceição e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayme Mayrink Lessa - OAB RJ105099). X Roberto Iran Maciel e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Luiz de Rezende Freitas - OAB RJ018221). Reitere-se o ofício de fls.51 dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.011593-1 - Roberto Luiz Queiroz de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miryam Figueiredo Paulino - OAB RJ034131). X Escola Tecnica de Comunicação Etec. Intime-se a parte autora para dar andamento ao processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.014158-9 - Zineia Ferreira Boucinhas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Cesar de Lucena - OAB RJ093103). X Pnx Travel e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Rogerio Komniski - OAB RJ098322). As partes, no prazo comum de cinco dias, sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.800.015184-4 - Ivan Quaresma Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Lopes Machado - OAB RJ110365, Robson Barreira dos Santos - OAB RJ139106E, Roger Felipe de Almeida Slosaski - OAB RJ152889E). X Vesper S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Cairo Mello - OAB RJ122851, Priscyla Doria Ferreira - OAB RJ135374). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.015607-6 - Vania Correa Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisete Ribeiro - OAB RJ082407). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Reis Machado - OAB RJ146783E). Intime-se a parte autora para dar andamento ao processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.016168-0 - Claudio Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Almeida e Castro - OAB RJ103498). X Viacao Santa Isabel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mary Jane Cardoso da Silva - OAB RJ124698). 1) Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução.\r\n\r\n2) Sem prejuízo, ao autor, em cinco dias, sobre a penhora efetivada, esclarecendo como pretende prosseguir na execução, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.016171-0 - Renato Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Almeida e Castro - OAB RJ103498). X Viacao Santa Izabel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mary Jane Cardoso da Silva - OAB RJ124698). Intime-se a parte autora para dar andamento ao processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.017951-9 - Ricardo dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisca Lucia Barbosa Hortencio de Lima - OAB RJ048359, Breno Hortencio de Lima - OAB RJ002072). X Condor - Organização e Cobranças. Indefiro a expedição de ofício à SRF tendo em vista que a informação acerca dos dados cadastrais da ré cabe à parte. Intime-se a parte autora para dar andamento ao processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.018937-9 - Raimundo Nonato Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cantuaria - OAB RJ002267, Daniela de Aguiar Cantuaria - OAB RJ123224, Luiz Orlando Vieira Teles - OAB RJ141186E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto de Souza Silva - OAB RJ085149). Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.019731-5 - Raul de Jesus Alves Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Santos Rebelo - OAB RJ120892, Luiz Fernando Pires Rebêlo - OAB RJ038061). X Teledados Sistemas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius da Silva Oliveira - OAB RJ065350, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.021535-4 - Ana Paula Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samir Laurindo dos Santos - OAB RJ129501). X Losango (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Costa Santiago Silva - OAB RJ114006). Recebo o recurso de fls. 68/73 em seus regulares efeitos. Ao recorrido para apresentar contra-razões. Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.023384-8 - Rosana Wrigg Aragão Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Baena Martins - OAB RJ128779, Raquel Emidio da Silva - OAB RJ149550E). X R&b Hair Cia. do Cabelo. Intime-se a parte autora para dar andamento ao processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.029969-0 - Gelson Baptista Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia Bornéo - OAB RJ051499). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvana Gomes de Mendonça - OAB RJ057233, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Certifique-se acerca da manifestação do réu (fls. 210) e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.088543-8 - Clara José Santos Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Maria Ferreira Dutra - OAB RJ080458). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). Considerando-se que houve o cumprimento da obrigação determinada na sentença, julgo extinto o presente feito, na forma do art. 794, I, do CPC. Custas na forma da Lei. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nPRI.\r\n\r\nProc. 2006.800.094505-8 - Ivo Ferreira Silva Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma da Costa Santos - OAB RJ125299). X Banco Santander Brasil S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaac Motel Zveiter - OAB RJ082280, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Autora e/ou de seu patrono, em cumprimento ao Aviso nº 619 da CGJ, de 04/08/06. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.108353-6 - Artur Souza Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Souza Ramos - OAB RJ125177). X Wiskeria Manhatan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Silva de Brito - OAB RJ001750B). Cumpra-se o cartório a parte final do despacho de fls. 95. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.113834-3 - Rebeca Fernandes do Rego Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549). X Santa Casa de Misericordia do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candido Luiz Maria de Oliveira Bisneto - OAB RJ011045, Flávia Nunes Tavares Machado - OAB RJ100477, Manassés Gomes da Silva - OAB RJ144058E). Encaminhem-se os autos ao Ilustre Magistrado que presidiu a audiência de conciliação, instrução e julgamento, conforme determinado a fls. 273. \r\n\r\nProc. 2006.800.140305-1 - Solange Maria de Araujo de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X Geap- Fundacao de Seguridade Social (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Sidney de Souza Mesquita - OAB RJ077752, Marcus Vinicius Beserra de Lima - OAB RJ126446). [...]Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO constante nos embargos, reconhecendo o valor da execução em R$ 4.839,58. Em conseqüência, julgo extinta a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC[...] \r\n\r\nProc. 2006.800.142996-9 - Heloisa Helena do Valle Marcello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ney Carvalho Bitton - OAB RJ092704). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Intime-se a parte Ré para, no prazo de 48 h, efetuar o pagamento do valor remanescente indicado pela parte Autora a fls. 103, sob pena de penhora \"on line\". Não obstante, esclareça se resta cumprida a obrigação de fazer imposta no julgado. \r\n\r\nProc. 2006.800.154148-4 - Roberto Figueiredo Sarre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemari Bezerra da Motta - OAB RJ086457, Cristiane Bezerra da Motta - OAB RJ129615). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação no prazo de 48h, valendo o seu silêncio como anuência. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.154221-0 - Jovino Frimino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Bezerra de Araújo - OAB RJ060406). X Banco Rural (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto José Silva Martins - OAB RJ074484). Diga a parte autora, se com o valor ora depositado (R$ 6.102,40), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.171429-9 - Kelly Santos de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriella Junqueira Garcez Barbosa de Oliveira - OAB RJ130096). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Elen Esther Ehrenbrink - OAB RJ126724). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.204776-0 - Luciana Albuquerque da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Teixeira Alegria - OAB RJ080236). X Banco Itau S. A - Financiamentos Cia Itau Leasing Arrend. Merc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Pinhabel Marafao - OAB RJ132787). Cuidando-se de serviço público, de natureza essencial, somado ao fato de que a parte autora demonstrou o pagamento das últimas faturas com vencimento nos meses de setembro e outubro de 2007, defiro a antecipação da tutela para determinar que a LIGHT restabeleça o fornecimento de energia elétrica à residência da parte autora, no prazo de 24 horas, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), a incidir pelo prazo máximo de 30 dias.Cite-se e intime-se, por OJA.\r\n\r\nProc. 2006.800.204776-0 - Luciana Albuquerque da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Teixeira Alegria - OAB RJ080236). X Banco Itau S. A - Financiamentos Cia Itau Leasing Arrend. Merc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Pinhabel Marafao - OAB RJ132787). Certifique o trânsito em julgado da sentença. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.204889-1 - Adivaldo Silva de Oliveira. X Finasa Seguradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Jorge Abdalla - OAB RJ063941). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.000480-1 - Lucia de Sousa Ferreira. X Ibi Adm. e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.002147-1 - Ione de Souza Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ione de Souza Carneiro - OAB RJ101847). X Ponto Frio Bonzão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.002487-3 - Luiz Fernando Felicio da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria de Souza Costa - OAB RJ142951). X Banco Itau (banerj). Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.003021-6 - Geny Adriano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa de Jesus Pinto - OAB RJ052404). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Diga a parte autora, se com o valor ora depositado (R$ 2.554,76), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.003708-9 - Wellington Rangel Francisco. X Galian Decorações Industria Comercio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zoser Plata Bondim Hardman de Araujo - OAB RJ142478). Certifique-se o trânsito em julgado. Após, intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.005023-9 - Solange de Souza Figueiredo Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalva Costa Mendonça - OAB RJ068616). X Network Assossoria e Serviço Empresariais LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Batista Santana - OAB RJ085022). Tendo em vista a inexistência de bens para garantir a presente execução, bem como o exaurimento de todos os meios tendentes a sua localização, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 53 parágrafo 4º da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. PRI. Expeça-se certidão de dívida, conforme requerido e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.005962-0 - Ana Claudia Rodrigues Pavan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.006456-1 - Wellington Braz Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Gomes Marques - OAB RJ138328). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.007582-0 - Dayse Volfzon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Johnny Pereira Cavalaro de Oliveira - OAB RJ075314). X Linkpark Administração e Assessorias LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Ferreira Conte - OAB RJ057369). Certifique-se acerca da manifestação do segundo réu e voltem conclusos. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.007679-4 - Gaudenusa Santiago do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). X Banco Ibi S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Ulisses da Silva Avellar - OAB RJ127491, Mary Anne Ramalho Montenegro - OAB RJ146030E). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.010333-5 - Rozenil Elvira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.011082-0 - Dario Regadas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Lundgren Bastos - OAB RJ108894). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.011924-0 - Vilma Vicente de Paula Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Maria Sorosini Caruso - OAB RJ053297). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.012735-2 - Marco Aurelio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Ferreira Costa - OAB RJ109251). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.012741-8 - Rosangela da Boa Morte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Léo Pereira Rosa - OAB RJ125032). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Pablo Justino Peixoto - OAB RJ136257). Intime-se a parte autora para dar andamento ao processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.013482-4 - Danielle Bastos Veloso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Bastos Veloso - OAB RJ133067). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.800.015528-1 - Carlos André de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Antonio Olsen Ramos - OAB RJ103377). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.018427-0 - Leticia Venancio Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Buenaga de Azevedo - OAB RJ123699). X Ibi Administradora de Cartões de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Certifique-se acerca da manifestação do réu (fls. 76) e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.018978-3 - Geni Ribeiro Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.019023-2 - Noelia Nunes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Banco Ibi e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Cumpra-se fls.52 dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.019119-4 - Patricia de Souza Bragança (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar de Almeida Mussauer Júnior - OAB RJ128597). X VIVO. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.021793-6 - Marcelo Alexandre Coimbra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helenice Lopes Alves - OAB RJ138771). X Lg/brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.021906-4 - Silvia Santana Miranda. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jose Lemos de Oliveira - OAB RJ023968, Carlos Antonio Coelho - OAB RJ071701). Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.022675-5 - Jorge Martins Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alder Macedo de Oliveira - OAB RJ112334). X Depla Fotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Borges da Silva - OAB RJ127469). Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.025068-0 - Lydia Regina da Silva Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidiani Castro Silveira - OAB RJ137759). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.025111-7 - Carlos Alberto de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lili Tabach - OAB RJ132056). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.025281-0 - Jose de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio dos Santos Nunes - OAB RJ034287). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.025924-4 - Alderico Rodrigues de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.025980-3 - Claudia Arruda Bleidão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Maria Lamachão Cardoso - OAB RJ124323). X Rs Credito , Financiamento e Investimento S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto José Silva Martins - OAB RJ074484). Certifique-se acerca da manifestação do réu (fls. 62) e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.026257-7 - Claudio Alves de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guaracy Martins Bastos - OAB RJ096415). X C&A Modas Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ108200). Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.026301-6 - Ita Aguiar Amoroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Ferreira Alvernaz - OAB RJ087798). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Intime-se a ré para devolução da guia retirada a fls. 65 dos autos, devidamente quitada, no prazo de 48 horas. Findo o prazo sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.026870-1 - Rosana Claudia Feitoza Groetaers da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Luzia Feitoza Moreira - OAB RJ111066). X Bradesco Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Xavier Ferreira Musa - OAB RJ093154). Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.028794-0 - Herval Roberto Bonnet de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jomar dos Reis Quintas - OAB RJ134017). X Banco do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Gouveia de Medeiros - OAB RJ098047). Certifique o cartório se a quantia penhorada a fls. 114/115 foi colocada à disposição do juízo. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.028935-2 - João Jose Galdino da Silva. X Brastemp Multibras S. A Eletrodomesticos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Eduardo Serec - OAB SP086352, Celso de Faria Monteiro - OAB SP138436, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Fls. 124. Indefiro, tendo em vista que cabe ao patrono do Recorrente efetuar o devido recolhimento das custas e da taxa judiciária, de acordo com a tabela do TJ/RJ. Certificado o trânsito, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.029881-0 - Eduardo Thorpe de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Springer da Silva Carmo - OAB RJ099954). X Banco Itau S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Paulo Roberto de Jesus - OAB RJ157474E). Julgo deserto o recurso interposto a fls. 121/147, tendo em vista a certidão cartorária a fls. 158. Certificado o trânsito em julgado da decisão, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.029995-3 - Sergio Nascimento dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Narciso Dias da Silva - OAB RJ068871). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.030067-0 - Helena Campos Chrockatt de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Monteiro Vincler - OAB RJ089324). X Alberto Uchoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Regina Lima Godoy - OAB RJ090243, Tiago de Oliveira Sousa - OAB RJ144247E, Alex Souza dos Santos - OAB RJ153912E). Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.037061-1 - Sidney Henrique França de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jánio Carlos Almeida de Carvalho - OAB RJ065645). X Banco Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Luciano Fernandes - OAB RJ071045). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.800.038229-7 - Arthur Abrantes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilda Mirka Gerolimich de Abreu - OAB RJ017490). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação no prazo de 48h, valendo o seu silêncio como anuência. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. pORTARIA 01/05 \r\n\r\nProc. 2007.800.062165-6 - Maria Teresa Ubatuba Ventura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Correia de Mello - OAB RJ101888). X Leader Magazine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayme Soares da Rocha Filho - OAB RJ081852). Primeiramente, intime-se a parte Ré para, em 48 h, depositar o valor remanescente apontado a fls. 50, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProc. 2007.800.063385-3 - Regina Maria de Freitas Sutuz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Soares da Costa Garcia - OAB RJ124406). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Diga a parte autora, se com o valor ora penhorado (R$ 2.941,09), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.069963-3 - Gil Anderson Martins Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Fernandes Nogueira - OAB RJ079107). X Unibanco - Unicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Deixo de receber o recurso interposto a fls. 60/68, tendo em vista que o Recorrente regularmente intimado, a fls. 73, para apresentar suas declarações de rendimentos, a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, não se manifestou, conforme certidão de fls. 74. Certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.112602-1 - Personalize Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Silva Araujo - OAB RJ130137). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Fls. 97. Defiro, desde que substituídos por cópias. Após, dêse baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.125040-6 - Aldalucia Cabral dos Santos Batista. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Certifique o cartório o trânsito em julgado, voltando conclusos imediatamente. \r\n\r\nProc. 2007.800.125040-6 - Aldalucia Cabral dos Santos Batista. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Intime-se a parte ré para restabelecer o fornecimento de energia elétrica à residência da parte autora no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de majoração da multa fixada em sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.129680-7 - Ivonete Valença Portugal. X Casas Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Wagner Távora Rebello - OAB RJ112482, Mauro Guimarães Fernandes - OAB RJ087785). Audiência de conciliação designada para o dia 04/12/2007, às 15:00 horas, que poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento \r\n\r\nProc. 2007.800.130307-1 - Nathalia Azevedo Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Coimbra de Alcantara - OAB RJ122588). X Marilza Delduque de Souza. AUDIENCIA DE CONCILIAÇAO DESIGNADA PARA O DIA 04/12/2007, ÀS 13:00 HORAS, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.800.138601-8 - Maria Paula de Oliveira Patriota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilson Lopes dos Santos - OAB RJ136032). X Globex Utilidades S/A (ponto Frio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 05/12/2007, ÁS 13:30 QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.800.143873-0 - Ana Carolina Magliano Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Ribeiro Romano Neto - OAB RJ127204). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Defiro JG. Recebo o recurso de fls. 39/48 em seus regulares efeitos. Ao recorrido para apresentar contra-razões. Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.145393-7 - Mauro Endson Galvão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clauce Furtado de Mendonça - OAB RJ090605). X Vivo S/A. Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação no prazo de 48h, valendo o seu silêncio como anuência. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. Portaria 01/05 \r\n\r\nProc. 2007.800.156633-1 - Edilsa Santos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcirema Paula de Oliveira - OAB RJ068431). X Tam - Transporte Aereo S. a. [...]Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a parte ré ao pagamento, a título de indenização por danos morais, do valor de R$ 1.000,00 (mil reais), devidamente corrigido e acrescido de juros de mora na taxa de 1% [...] \r\n\r\nProc. 2007.800.159826-5 - Tatiane Faria Gomes de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Farlei Louback Zanon - OAB RJ135548). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCondeno a parte autora a pagar as custas judiciais, ressalvada a comprovação a que alude o artigo 51, parágrafo 2º, da mencionada lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.159853-8 - Geralda Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Correa de Souza - OAB RJ001522B). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Ante à ausência da parte autora à audiência de conciliação, não obstante devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCondeno a parte autora a pagar as custas judiciais, \r\n\r\nProc. 2007.800.163072-0 - Antonia Auricelia Magalhães Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugenio Anderson Assis Jaña - OAB RJ120781). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. Homologo o pedido de desistência manifestado pela parte autora e JULGO EXTINTO O FEITO, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Retire-se o feito de pauta. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados, mediante substituição por cópias. Após, o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.180777-2 - Nubia Mara Bastos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Travassos de Menezes - OAB RJ142196). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Cuidando-se de serviço público, de natureza essencial, somado ao fato de que a parte autora demonstrou o pagamento das faturas com vencimento nos meses de setembro e outubro de 2007, defiro a antecipação da tutela para determinar que a LIGHT restabeleça o fornecimento de energia elétrica à residência da parte autora no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), a incidir pelo prazo máximo de 30 dias. \r\n\r\nCite-se e intime-se, por OJA.\r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 1999.800.002904-3 - Luiz Henrique Martins Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laura Machado Pereira - OAB RJ102896, Rodrigo Luiz Alves Carvalho - OAB RJ077785, Alexandre Luiz Alves Carvalho - OAB RJ109184E, Juliana Figueredo de Mentzingen - OAB RJ104336). X Conviver Incorporações e Participações LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Luiz Rodolpho Carneiro de Castro - OAB RJ096128). Intime-se a parte autora para dar andamento ao processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExpediente do dia 30/10/2007\r\n\r\nProc. 1994.800.000064-9/01 - Luiz Ferando Lessa Carrazedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Gama Vieira - OAB RJ076748). X Sidnei Pereira de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso de Albuquerque Reis e Silva Neto - OAB RJ018405, Amaury Pereira da Silva - OAB RJ082772). Junte-se o mandado de penhora e certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 1998.800.041638-3/01 - Claudio Felipe Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Luiz Moreno de Alagão - OAB RJ066827). X Vemasa Veículos e Máquinas S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alexandre Goncalves Mello - OAB RJ074008). Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1998.800.041638-3/02 - Vemasa Veículos e Máquinas S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alexandre Goncalves Mello - OAB RJ074008). X Claudio Felipe Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Luiz Moreno de Alagão - OAB RJ066827). Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2000.800.059989-1/01 - Empresa Civ Comercio e Serviços LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Chala Cristina Franco de Almeida - OAB RJ107172). X Alba Valéria Pereira Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Gomes de Farias - OAB RJ098664, Maria Luisa de Barros Correia - OAB RJ072454). Tendo em vista a inexistência de bens para garantir a presente execução, bem como o exaurimento de todos os meios tendentes a sua localização, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 53 parágrafo 4º da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. PRI. Expeça-se certidão de dívida, conforme requerido e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.800.003270-4/01 - Suzana Santanna de Araujo Carlos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leni Monteiro - OAB RJ033593). X Andre Bonacio Horta Lessa Waldeck (Adv.(s) Dr.(a) (s) Breno Hortencio de Lima - OAB RJ002072). Intime-se a parte autora para dar andamento ao processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2007.800.161187-7 - José Ronaldo de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Neves - OAB RJ137610). X Nobre Seguradora. Tendo em vista a falta de comprovação de citação da parte Ré, a fim de evitar futura argüição de nulidade, redesigne-se a audiência de conciliação. Cite-se, através de OJA, intimando-se a parte Autora da nova data. \r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2007.800.040759-2 - Waldyr Trigueiro Nieto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina da Costa Macedo - OAB RJ079307, Waldyr Trigueiro Nieto - OAB RJ016358). X Alexandre de Almeida Ramos. Certifique-se o trânsito em julgado e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.161200-6 - Eduardo Gomes de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Gomes de Araújo - OAB RJ097366). X Talles Cardoso Modesto. Tendo em vista a falta de comprovação de citação da parte Ré, a fim de evitar futura argüição de nulidade, redesigne-se a audiência de conciliação. Cite-se, através de OJA, intimando-se a parte Autora da nova data. \r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.800.155489-4 - Paulo Jose Batista. X Credicard S\\a Administradora de Cartões de Credito. Dê-se baixa e arquive-se. Após, devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2000.800.060923-9 - Cydnea Bannac (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilson Garcia Amaral - OAB RJ084363). X Dulce Pereira Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dulce Pereira Machado - OAB RJ080568). Intime-se a parte autora para dar andamento ao processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.040691-3 - Jorge Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rodrigues Lobo Leite - OAB RJ124790). X Fernanda Silva da Costa Lobo. Junte-se o mandado de penhora e certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.052515-1 - Jorge Eduardo de Oliveira Fernandes. X Cristiane Fialho Assumpção. Intime-se a parte autora para dar andamento ao processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.057726-6 - Rio Flesh Ar Condicionado S/c Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Ferreira Pires - OAB RJ102753). X Rodrigo H. M. S Pacheco. Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 1997.800.006021-5 - Luiz Gilberto Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Quintino da Silva Lage - OAB RJ059863, Telma Lucia Pinheiro de Melo - OAB RJ066861, Ana Claudia Lopes Silveira - OAB RJ105489, Vivian Rocha de Almeida Moreira - OAB RJ133275). X Interpass Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Roberto Fernandes Netto - OAB RJ064038). Tendo em vista a inexistência de bens para garantir a presente execução, bem como o exaurimento de todos os meios tendentes a sua localização, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 53 parágrafo 4º da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. PRI. Expeça-se certidão de dívida, conforme requerido e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.800.038592-1 - Mauro Ferreira Eiras. X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio Cezar de Oliveira Braga - OAB RJ050664). Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2000.800.039208-1 - Sandro de Paula Coelho. X Apacef e outro. Venha aos autos o mandado de fls.101 e cCertifique-se acerca da manifestação do autor . Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.800.003270-4 - Andre Bonacio Horta Lessa Waldeck (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Souza Santos de Araujo Martins - OAB RJ108930, José Guilherme Souza Santos de Araujo Martins - OAB RJ108930). X Suzana Santanna de Araujo Carlos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leni Monteiro - OAB RJ033593). Intime-se a parte autora para dar andamento ao processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.800.042632-9 - Sonia Maria Trancoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regiane Marques Rodrigues - OAB RJ095901, Milton Telles de Sant Anna - OAB RJ004371D). X Serra e Mar Turismo Hotéis Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson Siqueira da Costa - OAB RJ094850, Joseline Lopes Franklin - OAB SP133299). Intime-se a parte autora para dar andamento ao processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.800.056680-2 - Ducler Ribeiro Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Alves Cantarino de Souza - OAB RJ101630, Alessandro Alves Cantarino de Souza - OAB RJ111339). X Telemar S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Daniele Machado Dantas - OAB RJ146925, Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.052346-5 - Christiane Netto Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edimar Jaques Santana da Silva - OAB RJ100810, Cosme Sergio da Silva Andrade - OAB RJ079390). X Encanto Country Moveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Barcellos Vieira - OAB RJ074063, Rodrigo Fontes da Costa - OAB RJ094405). Junte-se o mandado de fls.183 dos autos. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.040878-4 - Lucas Rafael Silva Costa. X Rita Manuambusco. Intime-se a parte autora para dar andamento ao processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.055900-2 - Lourival Jorge da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Breno Hortencio de Lima - OAB RJ002072). X Credicerto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Costa - OAB RJ096852). Certifique-se acerca da manifestação do réu (fls. 137) e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.039725-9 - Gustavo Marinho Valladao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Franklin Lima Batista - OAB RJ116120). X Serasa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Ferroglio Caldas - OAB RJ107606, Simonia Taglian - OAB SC020308, Cirena Costa de Souza Fonseca - OAB RJ116098). Venha aos autos o mandado de penhora e certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.047428-0 - Bruno Leonardo Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira - OAB RJ033718, Suzana Maria Mello Moraes - OAB RJ137754). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.112577-2 - Isabela Guedes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Cristina Pereira Machado - OAB RJ131783). X Itaúcard-adm. de Cartões de Crédito S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.800.112577-2 - Isabela Guedes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Cristina Pereira Machado - OAB RJ131783). X Itaúcard-adm. de Cartões de Crédito S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.127504-6 - Edney Bastos do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton Castilho do Nascimento - OAB RJ080860). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Cumpra-se o despacho retro. \r\n\r\nProc. 2006.800.031433-2 - Andre Luiz da Costa Fontes. X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thatiana Ghenis Viana - OAB SP147079, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.035291-6 - Rosana Batista Damasceno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Celso Leite de Assumpção - OAB RJ091551). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Certifique-se acerca da manifestação do autor (fls. 143) e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.039489-3 - Marilene Graciano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Batista Pimentel - OAB RJ080506). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.040102-2 - Jose Estevam Macedo Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ098563, Jane Márcia Soares da Silva - OAB RJ138300). X Tim Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Emerson Castro Correia - OAB RJ114672). [...] Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO constante nos embargos, devendo a execução prosseguir pelo valor de R$ 4.300,00 (quatro mil e trezentos reais)[...] \r\n\r\nProc. 2006.800.044638-8 - Maria Lia Furtado de Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica do Lago Rossi - OAB RJ068938). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Santos Simões - OAB RJ117835). Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.046804-9 - Evandy Sabino dos Santos. X Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacqueline Jandre - OAB RJ096431, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Fernanda Cerqueira da Silva - OAB RJ116047). Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.049637-9 - Jailton Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Pereira de Almeida - OAB RJ044634). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.053708-4 - Jose de Freitas Coelho. X Casas Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Martins Alves - OAB RJ095258). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.057437-8 - Neusa Faustina Carreira de Melo. X Light Serviços de Eletrecidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.058671-0 - Delizete Ribeiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Ferreira Rodrigues - OAB RJ120554). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Certifique-se acerca da manifestação do réu (fls. 90) e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.089443-9 - Elias Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Alcione de Faria Villela de Araujo - OAB RJ141559, Antonieta Costa Fittipaldi - OAB RJ140685). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.089443-9 - Elias Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Alcione de Faria Villela de Araujo - OAB RJ141559, Antonieta Costa Fittipaldi - OAB RJ140685). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.109805-9 - Luzimani Abdias Pimentel de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Alves Silva - OAB RJ102934, Aderval Moraes de Souza - OAB RJ093972, Arcanja Dias de Barros Oliveira - OAB RJ144211). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Certifique o cartório se foram opostos embargos à execução. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.162917-0 - Andre Silveira de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Michel Coelho Fernandes - OAB RJ131188). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Certifique o cartório se a parte Ré efetuou o depósito do valor remanescente apontado a fls. 116/117. Em caso negativo, proceda-se a penhora \"on line\" do valor indicado. \r\n\r\nProc. 2006.800.186987-8 - Sylvia Cardoso Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Fernandes Nogueira - OAB RJ079107). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane de Lemos Brito - OAB RJ143210E, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Gabriela Maia Cassab - OAB RJ157490E). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.186987-8 - Sylvia Cardoso Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Fernandes Nogueira - OAB RJ079107). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane de Lemos Brito - OAB RJ143210E, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Gabriela Maia Cassab - OAB RJ157490E). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.192385-0 - Erina Zora Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Bastos França - OAB RJ113206). X Claro S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Adrienne Arantes de Assis - OAB RJ119421). Certifique o cartório eventual manifestação da segunda Ré em cumprimento ao julgado. Não obstante, intime-se a parte Autora para juntar aos autos planilha atualizada e discriminada do débito, na forma do Art.475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.015166-4 - Samuel Garcia Ambrosio Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Santos Brum - OAB RJ139483). X Aikon Informatica LTDA e outros. Audiência de conciliação designada para o dia 06/12/2007 as 10:00 horas que poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.022573-8 - Rubia Regina Senra de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Conceição de Melo Raquel - OAB RJ114620, Rubia Regina Senra de Azevedo - OAB RJ111088). X CEG - Comp. Estadual de Gás do R.J. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.800.022573-8 - Rubia Regina Senra de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Conceição de Melo Raquel - OAB RJ114620, Rubia Regina Senra de Azevedo - OAB RJ111088). X CEG - Comp. Estadual de Gás do R.J. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.022720-6 - Gilmar Dias Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Rodrigues Maio de Campos - OAB RJ103841). X Consorcio Librão (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Wellington Fagundes Marins - OAB RJ102715, Rodrigo Luiz Alves Carvalho - OAB RJ077785). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.800.022720-6 - Gilmar Dias Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Rodrigues Maio de Campos - OAB RJ103841). X Consorcio Librão (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Wellington Fagundes Marins - OAB RJ102715, Rodrigo Luiz Alves Carvalho - OAB RJ077785). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.030012-8 - Luiz Claudio dos Santos. X Parana Banco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta D Almeida Correa - OAB RJ107090). Intime-se o réu para, em 48 h, efetuar o pagamento do valor remanescente indicado a fls. 91, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProc. 2007.800.037747-2 - José de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Ramos Vieira da Cunha - OAB RJ129328). X Financeira Itaú Cbd S/A Crédito (taií) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaína Delgado Môcho Alves - OAB RJ105567, Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179). Certifique-se acerca da manifestação do réu (fls. 59) e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.040817-1 - Luciana Araujo Macedo. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Regiani Maria Mazim Carvalho da Silva - OAB RJ117255). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.041572-2 - Carlos Henrique dos Santos. X Andre Produções (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldimar de Paula Freitas - OAB RJ038982, Paulo Roberto Barreiros de Freitas - OAB RJ052195). Audiência de conciliação designada para o dia 05/12/2007 às 13:30 horas que poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento \r\n\r\nProc. 2007.800.043989-1 - Selma Apparecida Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalva Costa Mendonça - OAB RJ068616). X Banco Santander Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico Linhares Terra - OAB RJ080607, Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.051803-1 - Enock Ramalho Silva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilario Franklin Pinto de Souza - OAB RJ090098). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.051858-4 - Katia Lopes Menezes de Faria. X Andisa Comercio e Serviços de Informatica LTDA e outros. Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.056296-2 - Alexandre Michael de Souza Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Hlade Vasconcelos - OAB RJ140384). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.057657-2 - Lanchonete e Bar Coluna LTDA. Rep Leg(s): Jose Alberto Oliveira Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Tereza de Araújo Pereira Mendonça - OAB RJ038856). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.060038-0 - Antonio Carlos Mosqueira. X Telemar Expressinho. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.060057-4 - Bruno dos Santos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno dos Santos de Oliveira - OAB RJ133719). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.060277-7 - Davi dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirena Costa de Souza Fonseca - OAB RJ116098). X Consorcio Nacional Honda (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Renato Sousa Neves de Andrade - OAB RJ115065). Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.107114-7 - Isabela Maroja Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leena Maria Cunha Prudente - OAB RJ040217). X Transcontinental/rio - Agencia de Viagens e Turismo e outro. Audiência de conciliação designada para o dia 05/12/2007 ás 14:00 horas que poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.160744-8 - Ednaldo Aguiar da Silva. X Claro. Tendo em vista a falta de comprovação de citação da parte Ré, a fim de evitar futura argüição de nulidade, redesigne-se a audiência de conciliação. Cite-se, através de OJA, intimando-se a parte Autora da nova data. \r\n\r\nProc. 2007.800.161215-8 - Vania Cristina Pereira Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Losango Financeira. Defiro a inclusão no pólo passivo de SONOLEVE, devendo a parte Autora providenciar, no prazo de 5 dias, o endereço onde possa ser localizada, bem como o comprovante da negativação do seu nome em cadastro restritivo. Sem prejuízo, traga a parte Ré, no prazo de 5 dias, o original da procuração ou cópia autenticada. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.800.035921-5 - Carlos Alberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ildemar Mota Gois - OAB RJ071729, Taisa Leitão Pimentel - OAB RJ134208). X Jorge Batista Araújo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Adolar Wolff - OAB RJ054371, Francisca Pereira de Farias - OAB RJ001425B). Venha aos autos o mandado de fls.109 e certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.045478-2 - Alcilene Gomes Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcilene Gomes Vianna - OAB RJ069079). X Shirley Jane da Silva Tevares Silva. Intime-se a parte autora para dar andamento ao processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.044943-0 - Trans Dant'S Materiais de Construção LTDA Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Corrêa de Castro - OAB RJ095189). X Rn 305 Projetos e Construções LTDA. Audiência de conciliação designada para o dia 05/12/2007 , às 12:30 que poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2005.800.054328-8 - Mafalda Croce Zanoni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julyiana Zanoni Schettini - OAB ES010961). X Mercia Maria Radicchi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Gallotti Serra Filho - OAB RJ095578). Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.055590-4 - Jorge Eduardo de Oliveria Fernandes. X Rildo da Silva Oliveira. Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.055612-0 - Jorge Eduardo de Oliveira Fernandes. X Maria Aparecida de Lacerda. Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.081729-9 - Ivalmir Fomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Jose Cea de Araujo - OAB RJ083580). X Paulo Rogerio Barbosa. Certifique o cartório quanto à publicação da redesignação da audiência de conciliação a fls. 62, bem como se houve o cumprimento da carta precatória expedida a fls. 69. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.033944-6 - Veronica Caneca Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina de Barros Camara - OAB RJ131026). X Barbara Abelson Britto. Venha aos autos o mandado de fls.24 e certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.034755-8 - Ivo Perassolli Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Maria Perassolli - OAB RJ120062). X Sezana Helena Pontual. Venha aos autos o mandado de fls.24 e certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.041309-9 - Cid Lantimant (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iracy Kuister da Silva - OAB RJ074703). X Maria Selia Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Mendonça de Oliveira - OAB RJ120314). Junte-se o de intimação (depositário). Após, conclusos. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\n000003/1994 (1994.800.000064-9) - Luiz Ferando Lessa Carrazedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso de Albuquerque Reis e Silva Neto - OAB RJ018405, Amaury Pereira da Silva - OAB RJ082772, Sidnei Pereira de Azevedo - OAB RJ130618). X Todarte Indústria de Brinquedos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos José Cavalcanti - OAB RJ053023). Junte-se o mandado de penhora e certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 1998.800.021047-1 - Interpass Club International Vacation Passport Clube. X Luis Gilberto Santana Hofstatter (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Quintino da Silva Lage - OAB RJ059863). Tendo em vista a inexistência de bens para garantir a presente execução, bem como o exaurimento de todos os meios tendentes a sua localização, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 53 parágrafo 4º da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. PRI. Expeça-se certidão de dívida, conforme requerido e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.040534-0 - Francisco Sisamar de Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Borges - OAB RJ082127, Denise Flor da Terra de Mattos e Almeida - OAB RJ028058). X Credicard S/A. Intime-se a parte autora para dar andamento ao processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 1998.800.040940-8 - Josepha Sulema Mendes de Budin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josepha Sulema Mendes de Budin - OAB RJ001495A, Alessandra Sousa de Oliveira - OAB RJ102468). X Antonio Mateo Arvia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz da Silva Santos - OAB RJ066567, Maria Virginia Sousa de Oliveira - OAB RJ100259). Intime-se a parte autora para dar andamento ao processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1998.800.041638-3 - Claudio Felipe Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Luiz Moreno de Alagão - OAB RJ066827, Shirleny da Gama - OAB RJ143798, Bianca Marques Migon - OAB RJ122117, Marcelle Junger Schmid - OAB RJ114897, Herica Von Draxler Araujo Vieira - OAB RJ130875, Andréa Lúcia de Britto - OAB RJ111884). X Vemasa Veículos e Máquinas S. A. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alexandre Goncalves Mello - OAB RJ074008, Leonardo França e Silva - OAB MG076958). Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1999.800.033038-7 - Mônica da Silva Pereira de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benhur dos Santos Cavalcanti - OAB RJ081923, Juraci Miguel dos Anjos - OAB RJ087166, Fabricio Santos Guimarães - OAB RJ081031, Everson Teles de Cairos - OAB RJ110166). X Rio Tinto Representações e Serviços LTDA ( Megaville Hotéis Club - Vjr Representações ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Barreto dos Santos - OAB RJ059734, Edio de Andrade Junior - OAB RJ073378, Fernanda Prado Paiva - OAB RJ101669). Venha aos autos o mandado de fls.185 e certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.800.047162-1 - Luiz Henrique Marques Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariangela Guerra Campanelli - OAB RJ101724, Alessandro Alves Cantarino de Souza - OAB RJ111339, Fabiano Nogueira Porto - OAB RJ136764). X Cosmorama Emp. Imob. e Part. Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vasconcelos da Conceicao - OAB RJ083561, Samuel David de Alcantara Prazeres - OAB RJ047421). Intime-se a parte autora para dar andamento ao processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.800.057106-8 - Newton Souza Costa Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Silva Filho - OAB RJ062179, Renato de Brito Brandão - OAB RJ140487). X Grupo Ine - Insituto Nacional de Formação Profissional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio José de Faria Procaci - OAB RJ103420). Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.037475-7 - Jose Tereza dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Vieira Chaves - OAB RJ104514). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Letícia Azevedo Viana - OAB RJ133009, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Flavia Maria Casales Vieira - OAB RJ100332). Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.800.031834-3 - Simone Alves de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Moises Carvalho Pessanha - OAB RJ063435, Marli Moura de Souza - OAB RJ081152, Marcelo Cordeiro Zaidan - OAB RJ103512, Maria de Fátima Pereira de Miranda - OAB RJ058184). X Compucesso Informatica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agostinho do Amaral Dias - OAB RJ068226). Venha aos autos o mandado de fls.141 e certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.800.038474-1 - Helio Jose de Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706). X Banco Santander S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Franklis Reis de Andrade - OAB RJ136297E). Cumpra-se fls.186 dos autos. \r\n\r\nProc. 2003.800.039247-6 - Roseneide Souto Maior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765). X Lecca S. A. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Guedes Pereira Diniz Aquim - OAB RJ093517, Jairo Gouvea de Oliveira - OAB RJ029558). Tendo em vista a inexistência de bens para garantir a presente execução, bem como o exaurimento de todos os meios tendentes a sua localização, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 53 parágrafo 4º da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. PRI. Expeça-se certidão de dívida, conforme requerido e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.047052-9 - Maria de Oliveira Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Dutra Pereira - OAB RJ110106). X Telemar - Beneditinos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Daniele Machado Dantas - OAB RJ146925, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Gustavo Moraes de Sousa da Silveira - OAB RJ110519). Certifique-se o trânsito em julgado e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.800.047202-2 - Flavio Messias do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmilson da Silva Novaes - OAB RJ069819, Paulo Romero de Souza - OAB RJ062317). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carolina Afonso Ferreira de Araujo Lima - OAB RJ141518E, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.048499-1 - Eric Araujo Ramos. X Alphalaser Consultoria Em Rh LTDA. Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.049394-3 - Suliene Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suliene Pereira dos Santos - OAB RJ105655). X Empresa Medvida. Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.034143-4 - Anderson Elisio Chalita de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Verdan de Carvalho Araujo - OAB RJ113003). X Scape Turismo e outro. Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.034816-7 - Luiz Fernando de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Rosa Carneiro Leitao - OAB RJ119464, Andréa Pontes de Souza - OAB RJ111186). X Casa Própria Cooperativa Habitacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Andrelino Correia Neto - OAB RJ106205). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.039445-1 - Diego Cesar Borges Aloe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Menino Cardoso - OAB RJ125582, Floriano Amado Ramalho Junior - OAB RJ095984, Sandra Gomes da Silva - OAB RJ126501E). X Talentos Brilhantes e outro. Venha aos autos o mandado de fls.91 e certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.042940-4 - Lourdes Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barros Souza - OAB RJ091922, Carina Souto de Souza - OAB RJ121109, Paulo Ribeiro de Souza - OAB RJ066167). X Prece Previdência Complementar e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Andre do Nascimento Rosa - OAB RJ097452). Primeiramente, certifique o cartório quanto à oposição de embargos à execução, no prazo legal. Não obstante, diga a parte Autora, se com os valores ora depositados a fls. 152 e 155, dá plena, total e irrevogável quitação ao feito. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2004.800.043079-0 - Gabriel Silva Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Alfredo Nigri - OAB RJ086149, Daniela Fernandes Matheus - OAB RJ102400, Deborah Matos Santos - OAB RJ143141E). X Claro - Atl Algar Telecom Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Danielle Corrêa Santos - OAB RJ144214E). Intime-se a ré para que substitua o bem penhorado por dinheiro o prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para bloqueio \"on line\". \r\n\r\nProc. 2004.800.043834-0 - Cristina de Lima Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Lucia Adriano de Oliveira - OAB RJ080586). X Italiagas Conversões e Equipamentos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Ferreira Botelho - OAB RJ079245). Tendo em vista a inexistência de bens para garantir a presente execução, bem como o exaurimento de todos os meios tendentes a sua localização, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 53 parágrafo 4º da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. PRI. Expeça-se certidão de dívida, conforme requerido e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.043922-7 - Celso Rozario Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Monteiro Filho - OAB RJ124322, Laudenice de Oliveira e Silva - OAB RJ024322, Telmo Simões Mattos - OAB RJ127750). X Sindicato dos Guardadores de Automoveis da Cidade do Rio de Janeiro. Intime-se a parte autora para dar andamento ao processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.047043-0 - Márcio Bezerra da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson de Barros Ferreira - OAB RJ125265). X Condor Cobrança S/c LTDA. Certifique-se acerca da manifestação do réu (fls. 46) e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.108898-0 - Marilene Miranda do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Reis - OAB RJ064215). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Certifique o cartório se a parte Ré efetuou o depósito do valor remanescente apontado a fls. 199. Em caso negativo, proceda-se a penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.800.009133-0 - Moises Brito Sobrinho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Paulo Cantarelli Sahione - OAB RJ091916, André Luiz de Moraes Vodopives - OAB RJ141073E, Carla Beatriz Barboza de Souza Lima - OAB RJ107075). X Construtora Bulhoes de Carvalho da Fonseca LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Barcellos Figueiredo - OAB RJ091781). Audiência de conciliação designada para o dia 05/12/2007 , às 14:30 horas, que poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2005.800.030162-1 - Claudineia Eloisa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo Silveira de Mattos - OAB RJ123676). X Belle Époque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Roque de Assis Cunha - OAB RJ100519, Fábio da Rocha Gomes - OAB RJ145159E). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro no valor indicado a fls. 99. \r\n\r\nProc. 2005.800.035380-3 - Sergio Carvalho de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Soares de Oliveira - OAB RJ013040, Luciene Barbosa da Silva - OAB RJ131862, Eliane Teresinha Dodaro Rangel - OAB RJ153689E). X Terra Vista Planejamento Imobiliario LTDA - Am Brasimovel Consultoria Empresarial e Gestao. Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.037326-7 - Mara Lucia da Silva Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Merrwelvelson Ferreira e Souza Júnior - OAB RJ080125). X Banco Bmc S/A. Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.037326-7 - Mara Lucia da Silva Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Merrwelvelson Ferreira e Souza Júnior - OAB RJ080125). X Banco Bmc S/A. Intime-se a parte autora para dar andamento ao processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.043994-1 - Fabiana Menezes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Carpim - OAB RJ122963). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabella Picanço Machado Mateus Vieira - OAB RJ109357). Cumpra-se fls.113 dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.045797-9 - Mario Colaço Santos. X Tamer Tech. Intime-se a parte autora para dar andamento ao processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.049193-8 - Joao Claudio Gonçalves Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pericles de Souza Crispim - OAB RJ046366). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ143578). Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.058275-0 - Raimundo Nonato Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Khair - OAB RJ095279, Teresa Cristina Pereira Machado - OAB RJ131783). X Cooperativa Portelinha e outros. Intime-se a parte autora para dar andamento ao processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.060158-6 - Jose Farias de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Guimarães Fernandes - OAB RJ087785, Leonardo Marques Rafael Pinto Moreira - OAB RJ142861). X Liberty Paulista Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pereira Goncalves - OAB RJ140273E, Carmen Jorge de Menezes - OAB RJ056199). Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.800.060905-6 - Deily Lizardo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regine Zucker Kirzner - OAB RJ080718). X Cooperativa Habitacional do Estado do Rio de Janeiro - Cohario e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Trindade Pessoa da Silva - OAB RJ081345, Daisy Moraes Barbosa - OAB RJ098446, Daniel Ferreira Dias - OAB RJ098460). Digam as partes, no prazo comum de cinco dias, sobre os cálculos. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.800.103094-3 - Edmilson Candido do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Itaparica Silva - OAB RJ105403). X Ibi Administradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.800.103094-3 - Edmilson Candido do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Itaparica Silva - OAB RJ105403). X Ibi Administradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.142837-9 - Maria José Nilséa de Lima e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloísio da Silva Loureiro - OAB RJ045552). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Petrus Bernardus Johannes Hijdra - OAB RJ125249). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.800.142837-9 - Maria José Nilséa de Lima e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloísio da Silva Loureiro - OAB RJ045552). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Petrus Bernardus Johannes Hijdra - OAB RJ125249). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.151502-1 - Jorge Eduardo de Oliveira Fernandes. X Aída Alves do Nascimento Dias. Fls. 54. Nada a prover, tendo em vista o levantamento da quantia depositada a fls. 53. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.003174-7 - Edson Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Martins da Silva - OAB RJ101775). X Banco Ibi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Carla Marques da Silva - OAB RJ149572E). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.003174-7 - Edson Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Martins da Silva - OAB RJ101775). X Banco Ibi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Carla Marques da Silva - OAB RJ149572E). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.026457-2 - Rosane Lourenço da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Cristina Manhães - OAB RJ059494, Maria Lucia de Medeiros - OAB RJ074736). X Be Update Intercambio Cultural Viagens e Turismo LTDA. Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.028007-3 - Marcelo Santoro Pires de Carvalho Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Acciaris Pinto Vieira - OAB RJ126074). X Grupo Bandeirantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zelson Luiz Pinheiro Tenorio - OAB RJ098272). Fls. 233/237- Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2006.800.029158-7 - Josiana Moura de Assis Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Fernandes Nogueira - OAB RJ079107). X Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Paula - OAB RJ125556, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Rosane de Lemos Brito - OAB RJ143210E). Fls. 85/86. Esclareça, tendo em vista que o valor que se pretende executar é diverso do imposto na sentença de fls. 68/69, considerando, ainda, os valores depositados a fls. 123 e 139. \r\n\r\nProc. 2006.800.033528-1 - Antonio Luiz da Silva Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Cristina Vieira de Lima - OAB RJ093570). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angélica Maria Barbosa Duarte Santos - OAB RJ149987E). Certifique-se acerca da manifestação do réu (fls. 127) e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.036266-1 - Fabio Vitor Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Teixeira Faria Guimarães Arkader - OAB RJ063458). X Plaza Stop Estacionamentos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osny Guilherme Spitz - OAB RJ068852, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Moacyr Castilho Gomes - OAB RJ098881, Leila Mara da Cunha Neves - OAB RJ141049). Intime-se a parte autora para dar andamento ao processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.036402-5 - Nelson Gonçalves Nogueira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei de Athayde Tavares - OAB RJ052211). X Bom Cheff Ind Al Ouro Verde de Casimiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Gonzalez Costa - OAB MG025973). Fls. 145/146. Indefiro, tendo em vista que a parte Ré foi intimada para pagamento a fls. 124v com a publicação do trânsito em julgado do acórdão, na forma do Art. 475-J. Não obstante, cumpra-se a determinação de fls. 144, expedindo-se mandado de penhora da renda bruta diária da parte Ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.047744-0 - Jose Carlos Vianna Goncalves Gomes. X Roberto Angel Cerceau Gamarra. Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.048524-2 - Pedro Marcos da Silveira Furtado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ113207). X Waldeci Athayde Lacerda Andrade. Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.048707-0 - Peregrino de Oliveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Jardel Soares Tavares - OAB RJ035371). X American Tour Club. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.048929-6 - Hamilton Resende Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Montes Martins - OAB RJ071688). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Debora Fantesia dos Santos - OAB RJ127625). Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.053717-5 - Luiz Gustavo Perissé (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030, Leandro de Barros Paes - OAB RJ154347E). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Certifique-se acerca da manifestação do embargado e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.057208-4 - Mary Neves Chacon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre dos Santos Soares - OAB RJ114262). X Banco Cruzeiro do Sul e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraya Rodrigues Coelho - OAB RJ061796, Rafael Carneiro Monteiro dos Santos - OAB RJ126979). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.057408-1 - Mercedes Alves de Souza Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Bezerra da Motta - OAB RJ129615). X Losango Promoções de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio da Silva Lima Junior - OAB RJ128569, Gilberto Augusto Trigueiro Vieira Ribeiro - OAB RJ007683). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.059799-8 - Sidnei Pereira da Veiga e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carina Souto de Souza - OAB RJ121109). X Andisa. Intime-se a parte autora para dar andamento ao processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.059990-9 - Ana Cristina de Almeida Alves de Brito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Alvares da Silva Campos - OAB RJ108513). X Varig S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). a decisão judicial foi fundamentada e o juiz não é adstrito ao entendimento de alguma das partes. sentença... de que cabe recurso inominado... \r\n\r\nProc. 2006.800.071089-4 - Luiz Eneas de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Freitas Soares Matos - OAB RJ089519). X Vasp Viação Aerea São Paulo S. A.. Considerando os termos do Aviso nº 47/07 da Presidência do Tribunal de Justiça do RJ, redesigne-se nova data para a audiência de conciliação, intimando-se as partes. Oficie-se ao Juízo Deprecado informando a nova data. \r\n\r\nProc. 2006.800.089638-2 - Elson Luis da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Anna Flavia de Almeida Iorio - OAB RJ124363). Certifique o cartório a data da publicação da decisão proferida a fls. 113. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.112741-2 - Maria Ester Braga dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Azeredo Barbosa - OAB RJ121173). X Banco Pine e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo da Silva Fernandes - OAB RJ087889, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). [...]JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO constante nos embargos, reconhecendo o valor da execução em R$ 18.382,20 [...]Em conseqüência, julgo extinta a execução[..] \r\n\r\nProc. 2006.800.118158-3 - Dalva Moreira Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. [...]Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO constante nos embargos, reconhecendo o valor remanescente da execução em R$ 1.432,28. Em conseqüência, considero cumprida a obrigação e julgo extinta a execução[...] \r\n\r\nProc. 2006.800.138499-8 - Helio da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Azevedo da Cunha - OAB RJ108152). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.138499-8 - Helio da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Azevedo da Cunha - OAB RJ108152). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.139633-2 - Lucilia da Conceição Esteves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Sobrinho de Abreu - OAB RJ123102). X Banco Panamericano S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Luiz Ferreira Campos - OAB RJ059436, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Certifique o cartório quanto à eventual oposição de embargos à execução. Não obstante, intime-se a parte Autora para, em 48 h, dizer se com o valor depositado a fls. 101 (R$ 765,25) dá quitação plena, integral e irrevogável quitação ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.800.140397-0 - Flavio Ribeiro do Espirito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Frederico Martins - OAB RJ130172). X Motorola do Brasil. Tendo em vista a certidão exarada a fls. 74, junte-se aos autos a efetiva comprovação da efetiva disponibilidade do depósito indicado a fls. 71 junto ao juízo. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.181138-4 - Porfirio Adorno Galeano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Porfirio Adorno Galeano - OAB RJ144799). X Claro - Bcp S. A.. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.181138-4 - Porfirio Adorno Galeano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Porfirio Adorno Galeano - OAB RJ144799). X Claro - Bcp S. A.. Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.202299-3 - Tania Rosane dos Santos Fuly (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851, Aline Alcantara - OAB RJ144535). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Inobstante a parte Ré ter acostado aos autos guia duplicada no valor de R$ 716,11 (fls. 86/87), constato a existência de quantia depositada à disposiçao do juízo a fls. 93, no valor de R$ 3.580,84. Desta feita, diga a parte autora, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação ao feito. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.206887-7 - Wagner Von Held Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Valeria Martins de Andrade - OAB RJ107472). X Bradesco S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Fábio Lopes de Souza - OAB RJ126122, Murilo Cobucci Silva Almeida - OAB RJ118141). Certifique o cartório eventual manifestação da segunda e terceira Rés em cumprimento ao julgado. Não obstante, intime-se a parte Autora para juntar aos autos planilha atualizada do débito, na forma do Art.475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.216943-8 - Cleise Jane Sousa dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosylene de Barros Peruchetti - OAB RJ125296). X Losango Promoções de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801, Elias Gazal Rocha - OAB RJ096079). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.216943-8 - Cleise Jane Sousa dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosylene de Barros Peruchetti - OAB RJ125296). X Losango Promoções de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801, Elias Gazal Rocha - OAB RJ096079). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.006265-5 - Robson Ferreira Giorno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Betânia Gama Taveira - OAB RJ087043). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.800.006265-5 - Robson Ferreira Giorno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Betânia Gama Taveira - OAB RJ087043). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.019126-1 - Patricia Santa Maria Charpentier e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Santa Maria Charpentier - OAB RJ130710). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Tendo em vista a certidão cartorária exarada a fls. 78, indefiro o requerimento de devolução de prazo formulado a fls. 76. Certifique o cartório eventual oposição de embargos à execução. Não obstante, diga a parte Autora se com o valor com o valor ora depositado (R$ 9.018,63), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.023771-6 - Eliane Mathias Obermuller Carvalho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regiani Maria Mazim Carvalho da Silva - OAB RJ117255). X Financeira Itau Cbd S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Certifique o cartório se houve a devolução da guia retirada a fls. 83 devidamente paga. Em caso negativo, intime-se o Réu para, em 48 h, efetuar o pagamento da quantia apontada a fls. 83, sob pena de penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.028489-5 - Eloise de Almeida Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeferson Luis Feitoza de Britto - OAB RJ121481). X Tim Celular S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Salgueiro Maria Teixeira de Aquino - OAB RJ127483, José Paulo Machado da Silva - OAB RJ108731). Audiência de conciliação designada para o dia 05/12/2007 ás 15:00 horas que poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento . \r\n\r\nProc. 2007.800.031573-9 - Anna Carolina Giannini Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Carolina Giannini Cruz - OAB RJ117184). X Cetelem Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Elise Rebouças Gomes - OAB RJ100310, Raphael Siqueiros Soares Le Cocq D'Oliveira - OAB RJ115783). Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.032038-3 - Gabriela Esteves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cesar Vieira da Silva - OAB RJ123061). X Tam Linhas Aéreas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.032228-8 - Beatriz Helena Belfort Rizzi Rodrigues Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluizio Duarte Valença - OAB RJ137929). X Imobiliaria Zirtaeb LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Morand Paixão - OAB RJ007162). Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.033579-9 - Silvio Jose da Silva Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Carlos Alberto Travassos de Menezes - OAB RJ142196). Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.033663-9 - Altair Horacio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Souza do Nascimento - OAB RJ133064). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.034134-9 - Anna Carolina Giannini Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Carolina Giannini Cruz - OAB RJ117184). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Luiz Ferreira Campos - OAB RJ059436, Flora Maria Martins Ribeiro - OAB RJ100076). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.800.034774-1 - Zacarias Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clóvis Araújo de Lima - OAB RJ123213). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Maria Coelho Santos - OAB RJ121075, Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.035390-0 - Andre Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Sampaio Belan - OAB RJ107474). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.035713-8 - Maria de Lourdes Anjos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.035786-2 - Andre Pacheco da Fonte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Antonio de Almeida Amorim - OAB RJ135025). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.035892-1 - Alexander Baptista Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexander Baptista Correia - OAB RJ102465). X Nokia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Fls. 103. Indefiro o pedido de condenação em litigância de má fé, tendo em vista que as alegações constantes nos autos não fazem presumir a deslealdade ou a má-fé pretendida. Considerando-se a planilha acostada pela parte Autora a fls. 91, tendo em vista que a fls. 89 e 96 foram recolhidos R$ 1.030,00 e R$ 500,00 pelo primeiro e segundo Réus, respectivamente, intime-se o segundo Réu para efetuar, em 48 h, a complementação do depósito no valor de R$ 66,50 sob pena de penhora \"on line\". Sem prejuízo, expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 463,50 em nome do primeiro Réu, tendo em vista que o valor depositado supera a condenação constante a fls. 75/82. \r\n\r\nProc. 2007.800.036067-8 - Fabiana Barbosa Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nancy Corrêa França Sanan - OAB RJ038813, Domenico Albano Franca Sanan - OAB RJ105520). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.036127-0 - Dalmar Rodrigues Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Narciso Pastura - OAB RJ128665). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.037144-5 - Leonardo Alves Pinto Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius da Rocha Reis - OAB RJ122869, Vanelli Candido de Paula - OAB RJ144099). X Sulina Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Ramos de Oliveira - OAB RJ119669). Intime-se a parte autora para dar andamento ao processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.037786-1 - Fabio Rodrigues Ricardo Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647, Wagner Laczynski Ferreira Folhadella - OAB RJ160078E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.037811-7 - Jaqueline de Oliveira Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline de Oliveira Paiva - OAB RJ121375). X Jornal O Dia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Sergio de Souza - OAB RJ026335). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.038368-0 - Mauricio da Motta Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Fraga Ferreira - OAB RJ110885). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.038707-6 - Vera Maria de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Cariati Coimbra - OAB RJ076252). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.039826-8 - Manuel Pinto da Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Roberto Ferreira Vaz - OAB RJ111617). X Jaime Rosa do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Rosa do Nascimento - OAB RJ061093). Venha aos autos o mandado de fls.33 e certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.040336-7 - Inalda Maria dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ116629). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.040824-9 - Tasso Serra Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Minchetti Nogueira de Paula - OAB RJ139331). X Gol Transportes Aéreos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.041117-0 - Claudio Moises de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone da Silva - OAB RJ132578). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ105788, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.041182-0 - Maria Custodia Moreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Costa Torres - OAB RJ053659). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.041720-2 - Sydney Jose Ponce Leon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Nascimento Pacheco - OAB RJ075975). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.041843-7 - Francisco de Assis dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson Duarte de Amorim - OAB RJ090176). X Rainbow Holdings do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Pinheiro de Vasconcellos - OAB RJ001291). Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.041863-2 - Henrique da Conceição Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Fernanda Chapouto da Silva - OAB RJ119734). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.042912-5 - Elsa Maria Teixeira Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz de Lima Fortes - OAB RJ106900). X Banco Ibi Multiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ108200). Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.043099-1 - Luis Carlos Paula de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Alisson Brito dos Santos - OAB RJ081565). X Telebel e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shelly Jacomo Bianco - OAB RJ101676, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132, Cesar Alexandre Araujo do Nascimento - OAB RJ151360E). Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.044000-5 - Pompea de Siqueira Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Louzada - OAB RJ029793). X Telerio Eletrodomesticosn LTDA e outro. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.044630-5 - Mauro da Costa Silveira. X Finasa Seguradora. Oficie-se ao FETJ. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.044821-1 - Tomé Antonio Pedroza de Faria. X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.045352-8 - Odete Serafim dos Santos Roda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Antonio Olsen Ramos - OAB RJ103377). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.046143-4 - Thiago Ferreira Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Magalhães de Souza - OAB RJ107719). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.047250-0 - Bruno Francisco Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Santos Stephens - OAB RJ133466). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.047300-0 - Américo Fernandes Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Magni Verçoza - OAB RJ132190). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.048085-4 - Leonardo Leal Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Peggy Mendes Gonçalves - OAB RJ101009). X Tam Linhas Aereas S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.048333-8 - Leonardo Andre de Aguiar Damas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Pinheiro - OAB RJ105238). X Hsbc Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.048878-6 - Aniceta Borges de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635, Victor Mendes da Silva - OAB RJ140790). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.048990-0 - Beatriz Silviano Brandão Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Rodrigues Maio de Campos - OAB RJ103841). X Editora Globo S\\a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.049834-2 - Juvenal Barbosa Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lânia Sangy Capistrano Miranda - OAB RJ065481). X Bpc S/A - Claro Telefonia Móvel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.050010-5 - Sueli Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar de Almeida Mussauer Júnior - OAB RJ128597, Danielle de Freitas Marinho - OAB RJ158885E). X Banco Mercantil do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Evangelista da Frota - OAB RJ140644, Taís Khouri Laureano - OAB RJ154853E). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.050777-0 - Maria Tereza Natal Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Michel Pereira de Souza - OAB RJ142273). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.050802-5 - Marcia Cristina Rodrigues Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Jose Moreira Cabral - OAB RJ132202). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.051401-3 - Jorge Henrique Soares da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Hsbc Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Barcellos de Magalhaes - OAB RJ004650C, Dyuniara Nathane Gusmao de Oliveira - OAB RJ157721E). Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.051629-0 - Allan Gomes Henriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Leandro de Barros Paes - OAB RJ154347E). Intime-se a ré para devolução da guia retirada a fls. 71 dos autos, devidamente quitada, no prazo de 48 horas. Findo o prazo sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.051941-2 - Manoel Francisco Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Michel Pereira de Souza - OAB RJ142273). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.053040-7 - Andre Santolia da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles Santolia da Silva Costa - OAB RJ111191, Paulo Luís da Silva Junior - OAB RJ139130E). X Nextel Telecomunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.053087-0 - Jaqueline Lopes Soares Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviana Degani Rizzo - OAB RJ102320). X Bra Transportes Aéreos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Rogerio Komniski - OAB RJ098322, Eliane Antunes dos Santos - OAB RJ077522). Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.054231-8 - Phelipe Andrade de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubem Dario Ferman - OAB RJ066068). X Big Cell Comercio LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Certifique o cartório se houve a devolução da guia retirada a fls. 58 devidamente paga. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.054393-1 - Veronica do Vale Magalhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina Ferreira Reis - OAB RJ089122). X Textil Rossine do Brasil LTDA Mx. Certifique-se acerca da manifestação do autor (fls. 45 ) e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.054442-0 - Carlos Rodrigues Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021, Sarah Isabel Guedes Sias Thompson - OAB RJ121666). X Banco Itau S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.055028-5 - Jose Vicente Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Vander Costa Macedo - OAB RJ124683). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Therezinha Marina de Bessa - OAB RJ024487, Wagner Távora Rebello - OAB RJ112482). Intime-se a ré para devolução da guia retirada a fls. 34 dos autos, devidamente quitada, no prazo de 48 horas. Findo o prazo sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.055354-7 - Antônio da Costa Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ivan Guimarães Navarro - OAB CE003178). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.056241-0 - David Mann (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Mann - OAB RJ098470). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.056266-4 - Janete do Nascimento Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson José Drumond Sant'Ana - OAB RJ135297). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.056807-1 - Eduardo dos Santos Salleri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Araujo Bitencourt Corrêa da Silva - OAB RJ137562). X Banco Itau S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.056964-6 - Arnaldo dos Santos Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Moraes Loureiro - OAB RJ077076). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.057266-9 - Solange Souza Borges da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Elaine de Moura Valle - OAB RJ111375). X Hsbc Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Certifique-se acerca da manifestação do recorrente (fls. 64) e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.057413-7 - Zenilda Cosmina Olimpio Gomes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Resende Rodrigues - OAB RJ119859). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Luciana Rosa Malagrici - OAB RJ129192). Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.057430-7 - James Leal Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio del Castilo Raiol - OAB RJ091369). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.057533-6 - Antonio Carlos Cabral Cid (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Zylbert - OAB RJ100155). X Banco Bgn S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.057545-2 - Luiz Fernando Coutinho da Frota Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Núbia Tavares Pellegrino - OAB RJ126091). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Audiência de conciliação designada para o dia 05/12/2007 ,às 15:30 horas que poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.057617-1 - Edibaldino Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Germano de Carvalho - OAB RJ105065). X Banco Bradesco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.057703-5 - Veronica Rosa Faria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Azevedo Guerra - OAB RJ113811). X Globex Utilidades S. A. e outro. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.058140-3 - Maik Formoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ângela de Barros Teixeira - OAB RJ122510). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.058296-1 - Adilson Bento de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Lima Gils - OAB RJ130599). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.058311-4 - Janine Regina Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Luís Soares Ribeiro - OAB RJ075289). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.058736-3 - Valmir Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Tadeu Thedesco de Carvalho - OAB RJ069130). X Barcas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maximino Goncalves Fontes Neto - OAB RJ017783, Marcus Eduardo Magalhães Fontes - OAB RJ096659). Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.058761-2 - Hilson Correa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Belgio Lino Ferreira - OAB RJ020871). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.059355-7 - Ivan Floriano de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Montes Martins - OAB RJ071688, Aline Cristine Montes Ferreira - OAB RJ121529). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.059534-7 - Maria de Fatima Evangelista Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Preciliana Vital Antunes - OAB RJ058586). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.060206-6 - Emanoel Eugenio dos Santos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Amaral Ottan Machado - OAB RJ119933). X Tele Point Serviços de Telecomunicações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Paulo Machado da Silva - OAB RJ108731, Antonio Acácio Baltazar Martins Alves Pereira - OAB RJ017973). Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.060529-8 - Margareth Rose Souza Zorgetz. X Geap-fundação de Seguridade Social (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Mauricio de Souza dos Santos - OAB RJ130903, Marcus Vinicius Beserra de Lima - OAB RJ126446). Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.060588-2 - Marcia Helena dos Santos Luzia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Tilleman Gonçalves da Silva Ferreira - OAB RJ152134E). Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.068475-7 - Karla Kristine Dames da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luana Torres Filippo - OAB RJ122225). X Cia Itauleasing Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Fischer Peçanha - OAB RJ102072). Intime-se o Réu para, em 48 h, efetuar o pagamento do valor remanescente indicado a fls. 32/33, sob pena de penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.070891-9 - Bar e Restaurante Tres de Maio LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Felippe Serra - OAB RJ032706). X Philip Morris Brasil Industria e Comércio LTDA. Considerando os termos do Aviso nº 47/07 da Presidência do Tribunal de Justiça do RJ, defiro o prazo de 48 h para a parte Autora justificar sua ausência à audiência de conciliação, sob pena de extinção do feito. Não obstante, oficie-se ao Juízo Deprecado, solicitando informações acerca do cumorimento da CP. \r\n\r\nProc. 2007.800.075131-0 - Fernando de Oliveira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neusa Cobucci Cunha - OAB RJ048126). X Gradiente Eletronica S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Cumpra o réu o Art. 45 do CPC. Sem prejuízo, venha a comprovação do pagamento do valor remanescente indicado a fls. 131/134, no prazo de 48 h, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProc. 2007.800.104929-4 - Francisco Antonio Maximo Arrais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geiza Falcão - OAB RJ067385). X Lojas Americanas S\\a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Certifique-se se houve publicação do despacho de fls. 39, bem como se houve manifestação por parte da Ré. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.105025-9 - Alexandre dos Santos Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Vicentini - OAB RJ055380). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. e outro. Tendo em vista a quitação dada pela parte Autora a fls. 44v, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.110976-0 - Vanessa Christina Branda Martins e outro. X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Baixem os autos à serventia para a juntada da petição protocolada em 02/10/07 que consta no Sistema DAP. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.111215-0 - Ana Maria Trotte Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Regina Lunz Gusmão - OAB RJ088332). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Baixem os autos à serventia para a juntada da petição protocolada em 17/10/07 que consta no Sistema DAP. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.129608-0 - Angelica da Silva Cordeiro. X Transurb S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Souza Leite - OAB RJ106873). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE (PORTARIA 01-2005). \r\n\r\nProc. 2007.800.137268-8 - Arthur da Cruz Barbosa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Cristina Coutinho Costa - OAB RJ115061). X Tam. Redesigne-se a audiência de conciliação. Cite-se, por OJA, no endereço indicado a fls. 43, intimando-se a parte Autora da nova data. \r\n\r\nProc. 2007.800.138426-5 - Noeline dos Santos Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Riscado - OAB RJ127846). X Lojas Americanas S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Redesigne-se a audiência de conciliação, citando-se a segunda Ré no endereço indicado a fls. 67. Cite-se via OJA, intime-se a parte Autora e o primeiro Réu por DO. Não obstante, intime-se o primeiro Réu para, em 5 dias, manifestar-se quanto ao alegado a fls. 63/65. \r\n\r\nProc. 2007.800.160748-5 - Carla Francisca Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Louisiana dos Santos Juliasse - OAB RJ125333). X Banco do Brasil S/A. Venha a procuração ou cópia autenticada outorgada pelo gerente da parte Ré. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.160755-2 - Sonia Regina Pinto D'Aguila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rios da Silva - OAB RJ099033). X Banco Itaú. Defiro a inclusão de CREDICARD S/A no pólo passivo da demanda, conforme requerido a fls. 16. Proceda-se às anotações de estilo, oficiando-se à DRA. Expeça-se mandado de citação para o 2º Réu no endereço indicado na audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.160844-1 - Pedro Emanuel Valadão Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio César Moreira Ferreira - OAB RJ103406). X Breda Rio Transportes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517). Considerando os termos do Aviso nº 47/07 da Presidência do Tribunal de Justiça do RJ, defiro o prazo de 48 h para a parte Autora justificar sua ausência à audiência de conciliação, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.800.160886-6 - Maria Amélia Freitas Martins. X Jose Maria de Freitas e outro. Considerando os termos do Aviso nº 47/07 da Presidência do Tribunal de Justiça do RJ, defiro o prazo de 48 h para as partes justificarem sua ausência à audiência de conciliação, sob pena de extinção do feito. Sem prejuízo, junte-se a petição protocolada em 25/10/07 que consta do Sistema DAP. \r\n\r\nProc. 2007.800.161076-9 - Luiz Carlos de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Considerando os termos do Aviso nº 47/07 da Presidência do Tribunal de Justiça do RJ, defiro o prazo de 48 h para a parte Autora justificar sua ausência à audiência de conciliação, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.800.161089-7 - Mario Roberto da Silva Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Andre da Silva - OAB RJ089142). X Banco Itau S/A e outro. Tendo em vista a falta de citação do réu, traga a parte Autora, em 5 dias, o endereço em que possa ser localizado a parte Ré, redesignando-se a audiência de conciliação. Cite-se, através de OJA, intimando-se a parte Autora da nova data da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.161194-4 - Nilson Macedo Telles da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdo Bretas Valadão - OAB RJ068914). X Supervia Concessionaria de Transportes Ferroviarios S/A. Considerando os termos do Aviso nº 47/07 da Presidência do Tribunal de Justiça do RJ, defiro o prazo de 48 h para a parte Autora justificar sua ausência à audiência de conciliação, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.800.161818-5 - Janilce Simões Conceiçao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josinete Reis Alves - OAB RJ085587). X Nokia e outro. Baixem os autos à serventia para juntada da petição protocolada em 17/10/07 que consta no Sistema DAP. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.161872-0 - Adão Paulo Gonçalves de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Rosseto Paixão - OAB RJ106815). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Ante à ausência da parte autora à audiência de conciliação, não obstante devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95, revogando os efeitos da tutela concedida a fls. 23. \r\n\r\nProc. 2007.800.161996-7 - Fabio Luiz Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos da Silva - OAB RJ140204). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ante à ausência da parte autora à audiência de conciliação, não obstante devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.182334-0 - Claudino Rodrigo de Oliveira Bello Pita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudino Rodrigo de Oliveira Bello Pita - OAB RJ143418). X Tim Celular S/A e outro. Venha o comprovante de inscrição do nome do autor em cadastro restritivo de crédito, para fins de apreciação do pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 1999.800.046450-1 - Selma de Moraes Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ078988, Yara Maria Marques Soares - OAB RJ066868, Ana Paula Bustamante - OAB RJ083583, Nicacio Bernardo Xavier Junior - OAB RJ153056E, Fábia Raquel da Silva Miguez - OAB RJ121431). X Jordélio Telefones LTDA e outro. Junte-se o mandado de penhora e certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 1999.800.053916-1 - Maria Dionisia Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tito Mineiro da Silva - OAB RJ097670). X Renato Cesar Valpasso dos Santos. Tendo em vista que o processo se encontra paralisado há mais de 30 dias por inércia do autor, considero a parte como intimada e JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, com base nos artigos 19, parágrafo segundo da Lei 9099/95, 267, III e 794 ambos do CPC. Sem custas e sem honorários. P.R.I. Expeça-se carta de crédito. Após, o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2000.800.059989-1 - Alba Valéria Pereira Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luisa de Barros Correia - OAB RJ072454, Chala Cristina Franco de Almeida - OAB RJ107172, Celso Gomes de Farias - OAB RJ098664). X Consórcio Nacional Santa Ignez LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilmar Jose Arrabal de Carvalho - OAB RJ056516, Maria Nilma Lima de Barros - OAB RJ095293). Tendo em vista a inexistência de bens para garantir a presente execução, bem como o exaurimento de todos os meios tendentes a sua localização, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 53 parágrafo 4º da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. PRI. Expeça-se certidão de dívida, conforme requerido e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.800.030050-4 - Patricia Saad Fernandes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Saad Fernandes de Oliveira - OAB RJ087927). X Bozano Simonsen Leasing Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Brito Silva Araujo - OAB RJ094859, Guilherme Ribeiro da Costa Sampaio - OAB RJ092102, Daniel Barros Evangelista Couto - OAB RJ128011, Andressa Aquino Barcelos Fernandes - OAB RJ130967). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2001.800.030050-4 - Patricia Saad Fernandes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Saad Fernandes de Oliveira - OAB RJ087927). X Bozano Simonsen Leasing Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Brito Silva Araujo - OAB RJ094859, Guilherme Ribeiro da Costa Sampaio - OAB RJ092102, Daniel Barros Evangelista Couto - OAB RJ128011, Andressa Aquino Barcelos Fernandes - OAB RJ130967). Tendo em vista que a penhora \"on line\" restou negativa e considerando que o réu é instituição financeira, proceda-se à penhora na boca do caixa do executado, devendo o Cartório expedir o competente mandado a ser cumprido por OJA que deverá, no curso da diligência, nomear depositário da quantia arrecadada e intimá-lo para disponibilizar o valor exato ao Juízo através de guia judicial no prazo de 48 horas, sob pena de caracterização de sua infidelidade e consequentemente de sua prisão civil pelo prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2001.800.055283-9 - Adauto Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Henrique Ferreira - OAB RJ075487, Joel Martins Jorge - OAB RJ071027). X Férias Card Clube de Turismo e Lazer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Alves de Araújo - OAB RJ025337). Tendo em vista a inexistência de bens para garantir a presente execução, bem como o exaurimento de todos os meios tendentes a sua localização, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 53 parágrafo 4º da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. PRI. Expeça-se certidão de dívida, conforme requerido e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.104957-0 - Jose Antenor Crivelari (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Erina Zora Pereira - OAB RJ110934, Márcia Ferreira Bernardino - OAB RJ139114). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Theodoreto Velloso de Carvalho Neto - OAB RJ077142, Daniele Machado Dantas - OAB RJ146925). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2002.800.104957-0 - Jose Antenor Crivelari (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Erina Zora Pereira - OAB RJ110934, Márcia Ferreira Bernardino - OAB RJ139114). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Theodoreto Velloso de Carvalho Neto - OAB RJ077142, Daniele Machado Dantas - OAB RJ146925). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.046872-9 - Leila Lurdes Gerlach Riger (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Jose Guedes Junior - OAB RJ129007, Cristine Nascimento Guedes - OAB RJ101574). X Milenium West Informatica Ltda-me. Intime-se a parte autora para dar andamento ao processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.800.052504-0 - Geraldo Rangel Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Rangel Rodrigues - OAB RJ034416, Leandra Mendes Rodrigues - OAB RJ115898, Cleydson Assis Lopes de Araujo - OAB RJ140866E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Certifique-se acerca da manifestação das partes sobre os cálculos e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.800.056834-7 - Juliana Rodrigues Duarte Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Erina Zora Pereira - OAB RJ110934, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carolina Afonso Ferreira de Araujo Lima - OAB RJ141518E, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Bruno da Silva Lemos - OAB RJ145026E). Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.800.059397-4 - Giane Pires de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Oliveira da Silva - OAB RJ082564). X Iures - Centro de Estudos Juridicos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.059729-3 - Antonio Carlos Evaristo Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Beiroz de Albuquerque - OAB RJ107179, Bianca da Silva Pignolati Adan - OAB RJ144394E). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Maria Laura Evaristo Dantas - OAB RJ119160, Marcelio Rodrigues dos Santos - OAB RJ128929E, Julio Jorge Ribeiro - OAB RJ127327E, Alessandra de Faria Fernandes - OAB RJ096092, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte réu e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.059917-4 - Maria Eliete Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283, Giselle da Silva Telles - OAB RJ137705, Alexandre de Souza Monte - OAB RJ141833E, Sílvia Motta de Almeida - OAB RJ122333). X Belfus Inc. e Contruções LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaider Dias Alves - OAB RJ087805, Márcia Alves Silva - OAB RJ117979, Rosângela Almagro Ricardo Trindade - OAB RJ141405). Intime-se a parte autora para dar andamento ao processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.800.103205-4 - Adriana Marques Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli Mansur - OAB RJ059405). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Hugo Jucá dos Santos Stylita Cardoso - OAB RJ119906, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Daniele Machado Dantas - OAB RJ146925, Priscila de Barros Antão - OAB RJ147029E). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2003.800.103205-4 - Adriana Marques Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli Mansur - OAB RJ059405). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Hugo Jucá dos Santos Stylita Cardoso - OAB RJ119906, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Daniele Machado Dantas - OAB RJ146925, Priscila de Barros Antão - OAB RJ147029E). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.012130-6 - Marcelo da Silva Ribeiro. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amarildo Barros Amaral - OAB RJ097650, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Priscila de Barros Antão - OAB RJ147029E). [...]Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE em parte O PEDIDO constante nos embargos para reconhecer o excesso de execução e reduzir o seu valor para R$ 60,80.Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da quantia de R$ 60,80, no prazo de 48hs [...] \r\n\r\nProc. 2004.800.035952-9 - Conceição Brizida. X Banco Bradesco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Venha aos autos o mandado de fls.121 e certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.042447-9 - Mauro Nunes Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Duarte Reis de Azevedo Gama - OAB RJ127489, Victor Duarte Faria Reis - OAB RJ115913). X Acir Joaquim da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Esteves Ferreira - OAB RJ024451). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.045472-1 - Jorge Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Ceci Brando - OAB RJ100768). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Claudia Aparecida Cavalari - OAB SP178844, Guilherme Veiga de Moraes - OAB RJ099980, Daniele Machado Dantas - OAB RJ146925, Tais Cardoso Brandão - OAB RJ147423E, Priscila de Barros Antão - OAB RJ147029E, Pedro Henrique Ferreira Orb - OAB RJ154295E). Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.049760-4 - Maviael Gonçalves da Silva. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Junte-se o mandado de intimação. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.059315-0 - Maria da Paz Quaresma Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hanno Bittencourt Schaller - OAB RJ110613, Fábio Ribeiro Gaglianone - OAB RJ114772). X e Marketing Import Comercial LTDA. Intime-se a parte autora para dar andamento ao processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.059431-2 - Carlos Alberto Redondo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Redondo Chiletto Gonçalves - OAB RJ123316, André Simões Soares - OAB RJ138373). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Daniele Machado Dantas - OAB RJ146925, Priscila de Barros Antão - OAB RJ147029E). Digam as partes, no prazo comum de cinco dias, sobre os cálculos. Após, conclusos para sentença.\r\n\r\nProc. 2004.800.168381-0 - Ricardo da Fonseca Lobato Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otávio Wilson Dias de Couto - OAB RJ043672, Márcia Cristina Couto Torres - OAB RJ112439, Maria Carolina Cardoso da Costa - OAB RJ158231E). X Unibanco S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801, Felipe Romaguera Rodrigues da Costa - OAB RJ153725E). Certifique o cartório eventual manifestação da segunda Ré em cumprimento ao julgado. Em caso negativo, proceda-se a penhora do valor indicada na planilha a fls. 181, na forma do Art. 475-J do CPC, bem como intime-se o primeiro Réu para, em 48 h, complementar o pagamento no valor remanescente indicado a fls. 181. \r\n\r\nProc. 2005.800.011393-2 - Marcio Silveira Ambrósio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane da Costa Silva Barbosa - OAB RJ120793, Alessandra da Motta Alves Madeira - OAB RJ124528). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ143578). [..]Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO constante nos embargos para reconhecer o excesso de execução, e reduzir o seu valor para R$ 774,84.Em conseqüência, considero cumpridas as obrigações impostas em sentença e julgo extinta a execução [...] \r\n\r\nProc. 2005.800.021019-6 - Sebastião Francisco de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Santiago Vasconcelos - OAB RJ108821, Marinete Cardoso Marmo - OAB RJ145272). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159, Luiz Orlando Vieira Teles - OAB RJ141186E). A PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2005.800.046194-6 - Maria Alice Bitencourt da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane da Costa Silva Barbosa - OAB RJ120793, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra da Motta Alves Madeira - OAB RJ124528, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ143578, Alessandra Bitencourt Serpa Merce - OAB RJ098027). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.048722-4 - Rita de Cassia Correa Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Nunes Moraes - OAB RJ069383). X Citibank S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Romão Cardoso - OAB SP217555, Fernanda Romao Cardoso Menezes dos Santos - OAB RJ139212, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747, Samantha Barros Sysak Romero Salgado - OAB RJ119537, Flavio Dale - OAB RJ117060, Luiz Henrique Barros de Arruda - OAB RJ085746, Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.060294-3 - Adelino Jose Lopes0 (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Fernando Albuquerque dos Santos - OAB RJ092685). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.007397-3 - Angélica Ramos de Oliveira e outro. X Str Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danni Schlesinger - OAB SP151516). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.007397-3 - Angélica Ramos de Oliveira e outro. X Str Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danni Schlesinger - OAB SP151516). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.018627-5 - Ekaterini Bugarin Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Correia Lobosco - OAB RJ095780, Cilene de Vasconcellos Albuquerque Pessoa - OAB RJ083628). X Motorola Brasil do Brasil LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se novo mandado de pagamento em nome da parte Autora, fazendo constar o CPF apontado a fls. 221/222. \r\n\r\nProc. 2006.800.019816-2 - Sandra Regina Justino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Banco Fininvest S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Tendo em vista a quitação conferida pela parte autora, expeça-se mandado de pagamento com relação ao depósito de fls. 143. Defiro, ainda, o desentranhamento do documento de fls. 145, que deverá ser substituído pela cópia acostada pela parte autora. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.025317-3 - Flavio de Souza Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Alves Rocha Filho - OAB RJ074897, Maria Cristina Dias de Mattos - OAB RJ086516, Thiago dos Santos Silva Ribeiro Pereira - OAB RJ148328E). X Banco do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Moreira Duarte de Oliveira - OAB RJ053525). A PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2006.800.027976-9 - Aluizio Gomes Campista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Vilalta Nogueira de Oliveira - OAB RJ056999). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Molinari de Almeida Santos Cunha - OAB SP185006, Fátima Cristina Gomes de Figueiredo Frazão - OAB RJ102310, Leandro Alvarenga Ferreira Miranda - OAB RJ150767E). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.031271-2 - Anderson Luiz da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza Sandri de Araujo - OAB RJ075974, Lucia Helena de Almeida Neves Matta dos Santos - OAB RJ138690E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Elizabeth Teixeira Lopes - OAB RJ059499, José Eurico de Alcantara Xavier - OAB RJ014247). Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.033606-6 - Norma da Silva Massa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Eduardo Ventura Freitas - OAB RJ101484). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Certifique-se acerca da manifestação do réu (fls. 94) e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.036523-6 - Walter Leandro Garcia Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luis Rodrigues dos Santos - OAB RJ118658, Marco Antonio Barbosa Teixeira - OAB RJ127938, Daniel Leandro Alves - OAB RJ139372). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Cleydson Assis Lopes de Araujo - OAB RJ140866E). Certifique-se acerca da manifestação do embargado e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.039141-7 - Leandro Palmeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Wanderley da Silva Costa - OAB RJ068340, Renata Araujo de Castro Lacerda - OAB RJ118819). X Telemar - Beneditinos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Daniel Paes Felix de Souza - OAB RJ135009). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.047459-1 - Robison Gonçalves Gripp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robison Gonçalves Gripp - OAB RJ086026). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Marques Meireles - OAB RJ105062). Ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.052370-0 - Tatiane Leite Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Léo Pereira Rosa - OAB RJ125032). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Cumpra-se fls.72 dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.053502-6 - Adylla Maria Bull Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Simões Batista - OAB RJ129618). X Caarj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Toro da Silva - OAB RJ110493, Vânia de Araújo Lima Toro da Silva - OAB SP181164). Diga a parte Autora, se com o valor ora depositado a fls. 238, confere plena, total e irrevogável quitação ao feito. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância. Intime-se, ainda, o antigo patrono da parte Autora para se manifestar quanto ao despacho supra, tendo em vista o teor do voto proferido no mandado de segurança a fls. 250. \r\n\r\nProc. 2006.800.053924-0 - Edenilza Azeredo da Matta Ramos Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosiclea Pacheco Silva - OAB RJ094997). X Cecms - Publico Militares e Defesa Civil No Estado do Rio de Janeiro LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelson Roberto de Menezes - OAB RJ048745, Anderson Petrucci Taboada - OAB RJ116617). Retornem aoa rquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.056338-1 - Marlene Sales Kamache (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marisa Neves da Silva - OAB RJ119646). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Henrique de Souza Alves - OAB RJ128418, Sérgio Gasparelli de Toledo - OAB RJ098852). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.056343-5 - Eduardo Ribas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Passeri Valentim - OAB RJ103696, Daniely da Silva Maciel - OAB RJ145825). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.057388-0 - Rogerio Otavio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elton Luiz Alves da Silva - OAB RJ109441, Gilson Bartholomeu Junior - OAB RJ114007, Sergio Machado de Oliveira - OAB RJ103981, Rochelly dos Santos Peixoto - OAB RJ153014E). X Supervia. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.060185-0 - Vanda Souza Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agnaldo Barreto de Sá Junior - OAB RJ131510). X Editora Globo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.101237-2 - Pedro Paulo de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edemir Barbosa da Silva - OAB RJ125578). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.101237-2 - Pedro Paulo de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edemir Barbosa da Silva - OAB RJ125578). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tendo em vista que a penhora \"on line\" restou negativa e considerando que o réu é instituição financeira, proceda-se à penhora na boca do caixa do executado, devendo o Cartório expedir o competente mandado a ser cumprido por OJA que deverá, no curso da diligência, nomear depositário da quantia arrecadada e intimá-lo para disponibilizar o valor exato ao Juízo através de guia judicial no prazo de 48 horas, sob pena de caracterização de sua infidelidade e consequentemente de sua prisão civil pelo prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.122804-6 - Andressa de Oliveira do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel Pereira de Souza - OAB RJ142273, Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tilleman Gonçalves da Silva Ferreira - OAB RJ152134E, Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Antonio Carlos de Lima Nunes - OAB RJ142712). [...] Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO constante nos embargos, reconhecendo o valor da execução em R$ 5.392,43 (cinco mil trezentos e noventa e dois reais e quarenta e três centavos) [...] \r\n\r\nProc. 2006.800.128632-0 - Eneida da Silva Bento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio da Silva Clemente - OAB RJ103078). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fernando Priolli - OAB RJ087306, Marcus Cosendey Perlingeiro - OAB RJ096965). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.128632-0 - Eneida da Silva Bento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio da Silva Clemente - OAB RJ103078). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fernando Priolli - OAB RJ087306, Marcus Cosendey Perlingeiro - OAB RJ096965). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.131286-0 - Ana Maria Beff (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Rodrigues Maio de Campos - OAB RJ103841). X Intelig e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698, Marcelle Valpaços Fonseca Lima - OAB RJ094782, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Diga a parte autora, se com o valores levantaos a fls. 179 e 186, dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, eis que a fls. 181 não há manifestação quanto ao integral cumprimento do julgado, considerando-se, ainda, o valor de R$ 44,67 a ser pago pela primeira Ré, de acordo com os cálculos apresentados a fls. 167. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.152869-8 - Maria Marques da Rocha de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Candido de Souza - OAB RJ048619, Sandra Betânia Gama Taveira - OAB RJ087043). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rejane Passos do Nascimento - OAB RJ123271). Considerando-se que houve o cumprimento da obrigação determinada na sentença, julgo extinto o presente feito, na forma do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida a fls. 114v, em atenção ao Aviso nº 619 da CGJ. Levante-se a penhora efetuada a fls. 108/109, com a conseqüente expedição de mandado de pagamento efetuado em nome do patrono do Réu.\r\n\r\nCustas na forma da Lei.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nPRI.\r\n\r\nProc. 2006.800.179224-9 - Joao Luiz Mezzotero Discini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Paixão Linhares - OAB RJ042305, Jorge Luiz Braz - OAB RJ043183). X Hewlwtt Packard Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ramos Pacheco - OAB RJ073226). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.179224-9 - Joao Luiz Mezzotero Discini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Paixão Linhares - OAB RJ042305, Jorge Luiz Braz - OAB RJ043183). X Hewlwtt Packard Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ramos Pacheco - OAB RJ073226). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.181684-9 - Julio Cesar da Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Batista dos Santos - OAB RJ052493). X Banco Bmg S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eli de Oliveira - OAB RJ116701). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.181684-9 - Julio Cesar da Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Batista dos Santos - OAB RJ052493). X Banco Bmg S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eli de Oliveira - OAB RJ116701). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.200511-9 - Jefferson Siqueira Flores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Merrwelvelson Ferreira e Souza Júnior - OAB RJ080125). X Carrefour Comercio e Industria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Fls. 93. Indefiro o arbitramento de honorários, eis que incabíveis nesta fase processual. Intime-se o réu para, em 48 h, efetuar o pagamento do valor remanescente apontado a fls. 94, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProc. 2006.800.202744-9 - João Roberto Trompowsky Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Luna Freire - OAB RJ099054, Carolina Manna Barbosa - OAB RJ155093E). X Hsbc Bank Brasil S. A. - Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756, Jaqueline Escrivani Mendes - OAB RJ112500). Certifique o cartório se a parte Autora manifestou-se nos autos, dando quitação plena e integral da quantia levantada a fls. 63, conforme determinação de fls. 62. \r\n\r\nProc. 2006.800.206436-7 - Lecy Telles de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Martins da Silva - OAB RJ138536). X Cral Cobrança e Recuperação de Ativos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Rezende de Almeida - OAB RJ019110, Aloysio Pinheiro de Vasconcellos - OAB RJ001291). Certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.215079-0 - Janayna Salomão Cavalcanti Pessoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Assef Gargiulo - OAB RJ099499). X Banco Ibi S. A. - Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Ana Goretti Moura dos Santos - OAB RJ138901E). Retifique o cartório a certidão exarada a fls. 72, informando se houve manifestação da parte Ré nos autos. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.011794-2 - Paulo Roberto de Andrade Bastos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Lopes da Costa - OAB RJ109916, Bruno Ottoni Barreto Gutman - OAB RJ118768, Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). X Agencia de Viagens Cvc Tur LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Pereira Derossi - OAB RJ114268). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 05/12/07 AS 12:30H QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.800.017530-9 - Analice Castro Telles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Regina de Lacerda - OAB RJ078254). X Banco Bradesco S. a e outro. Audiência de conciliação designada, para o dia 05/12/07 que poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.018417-7 - Solange Alves do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Celso Leite de Assumpção - OAB RJ091551). X Banco Itau (bank Boston) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.800.018417-7 - Solange Alves do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Celso Leite de Assumpção - OAB RJ091551). X Banco Itau (bank Boston) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.021114-4 - Luiz Guilherme Barbosa Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Vitor Costa Barbosa - OAB RJ106805). X Mercado Livre. Com Atividade de Internet LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Pessanha Ribeiro Junior - OAB RJ084478). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.800.021114-4 - Luiz Guilherme Barbosa Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Vitor Costa Barbosa - OAB RJ106805). X Mercado Livre. Com Atividade de Internet LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Pessanha Ribeiro Junior - OAB RJ084478). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.022005-4 - Micheel Ribeiro da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo José de Abreu e Silva - OAB RJ115700). X Claro (bcp S/a) Atl Ouvidor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.800.022005-4 - Micheel Ribeiro da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo José de Abreu e Silva - OAB RJ115700). X Claro (bcp S/a) Atl Ouvidor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.026299-1 - Sonia Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Gildete Oliveira Peba - OAB RJ070786, Thiago Baptista Martinelle - OAB RJ140890E). X Casas Bahia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Lenora Bustamante de Luna Dias - OAB RJ126049, Alvin Figueiredo Leite - OAB RJ126997). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.800.026299-1 - Sonia Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Gildete Oliveira Peba - OAB RJ070786, Thiago Baptista Martinelle - OAB RJ140890E). X Casas Bahia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Lenora Bustamante de Luna Dias - OAB RJ126049, Alvin Figueiredo Leite - OAB RJ126997). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo exce dente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.028341-6 - Aguida Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Itaparica Silva - OAB RJ105403). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Rezende Rodrigues - OAB RJ123779). Tendo em vista que o autor regularmente intimado a fls. 51 para dar quitação no feito, quedou-se inerte, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.029881-0 - Eduardo Thorpe de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Springer da Silva Carmo - OAB RJ099954). X Banco Itau S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Paulo Roberto de Jesus - OAB RJ157474E). Julgo deserto o recurso interposto a fls. 121/147, tendo em vista a certidão cartorária a fls. 158. Certificado o trânsito em julgado da sentença, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.031509-0 - Marilene Motta dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Moraes Gonçalves de Oliveira - OAB RJ120176). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Intime-se a ré para devolução da guia retirada a fls. 68 dos autos, devidamente quitada, no prazo de 48 horas. Findo o prazo sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.031612-4 - Francisco Jose de Jesus Carrera (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary de Andrade Gaspar - OAB RJ013477). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Certifique o cartório eventual manifestação da parte Ré em cumprimento ao julgado. Em caso negativo, proceda-se a penhora do valor indicada na planilha a fls. 127 , na forma do Art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.032163-6 - Vivian Jorge Ferreira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teófilo Ferreira Lima - OAB RJ064685). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.032882-5 - Leci Oliveira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tereza Berenice da Silva Correia - OAB RJ076180). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.033592-1 - Richard de Brito Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Gomes de Sousa - OAB RJ138794). X Pcs Cellular - Rio de Janeiro - 108260 e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Certifique-se acerca da manifestação do réu (fls. 78) e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.033643-3 - Simone Assis da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Godinho Nunes Anatocles - OAB RJ087258). X Lojas Americanas S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Intime-se o Réu para, em 48 h, efetuar o recolhimento do valor remanescente indicado a fls. 53/54, sob pena de penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.033686-0 - Raquel de Moura Povoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalva Costa Mendonça - OAB RJ068616). X Gradiente Eletronica S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Cristina Gardenal - OAB SP023988). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.034658-0 - Oscar Linhares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina de Oliveira e Silva - OAB RJ113111). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.034839-3 - Mauro Baptista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ecir Santos Soares - OAB RJ111001). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.035906-8 - Anastacio Souza dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Henrique Lopes Ribeiro - OAB RJ079799). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.036195-6 - Priscila Costa Peçanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Serra Filho - OAB RJ053693). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.036394-1 - Alexandre Costa Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Correa de Souza - OAB RJ001522B). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.037050-7 - Solange Frangoso de Melo. X Garantec Garantia Serviços LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Petrungaro - OAB RJ020488, Lígia Dantas de Araújo Varela Damasceno - OAB RJ119599). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.037530-0 - Joao Ribeiro do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Nilton Leopoldo - OAB RJ053745). X Pluricell Equipamentos Elet LTDA. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.037648-0 - Rosane Vieira de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Fatima Moreira da Silva - OAB RJ113910). X Americanas Taii e outro. Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.038345-9 - Mariza de Almeida Bueno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Paula de Lima Lemos - OAB RJ100656). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.038460-9 - Luiz de Oliveira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.038637-0 - Alberico de Brito Montenegro Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Fls. 64. Indefiro, tendo em vista que o julgado de fls. 47/50 determinou o cumprimento da obrigação de fazer no prazo de 5 dias a contar da leitura da sentença designada para o dia 07/05/07. A efetiva comprovação do cancelamento do débito em nome da parte Autora ocorreu em 22/05/07, portanto, onze dias após a data limite imposta. Não obstante, intime-se a parte Autora para, em 48 h, juntar planilha atualizada e discriminada do valor referente à multa discutida, na forma do Art. 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.039849-9 - Ubiratan de Matos Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nei Marcio Trugilho Soares - OAB RJ104805). X Banco Mercantil do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaela Kruschewsky Whehaibe - OAB RJ140394). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.039949-2 - Walmir Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Batista dos Santos - OAB RJ052493). X Paraná Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.042014-6 - Maria Amelia Pereira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Machado - OAB RJ079781, Veronica Goncalves Machado Farias de Moraes - OAB RJ069502). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Correia da Silva - OAB RJ034142, Ricardo Menezes Amaral de Barros - OAB RJ029022). Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.044571-4 - Maria Jose Batista de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Santos de Góes - OAB RJ088669). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane de Souza Nascimento - OAB RJ154003E, Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.044583-0 - Narcizo Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Monteiro Filho - OAB RJ124322). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.044934-3 - Edna Maria Souza da Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moises José de Souza - OAB RJ068673). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.045037-0 - Eleane Maria Silva Giesteira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato Carvalho de Andrade - OAB RJ115264). X Loja Cred e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Baranda Junior - OAB RJ102100, Patricia Baranda - OAB RJ120965, José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624, Roberta D Almeida Correa - OAB RJ107090). Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.045249-4 - Celso Stanziola de Alcantara. X Parana Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta D Almeida Correa - OAB RJ107090). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.046951-2 - Ana Angelica da Silva Pereira. X Sky. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.048283-8 - Carolina Rodrigues Bonfim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Santiago Diniz - OAB RJ098783). X Sociedade Educacinal River e outro. Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.049180-3 - Thiago Azevedo Claudino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Costa de Jesus - OAB RJ127058). X Banco Abn Amro Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.049225-0 - Neusa Rosentina Ribeiro Santana. X Vrg Linhas Aereas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalva Costa Mendonça - OAB RJ068616, Raul Gomes Barbosa da Fonseca Filho - OAB RJ104146, Gustavo da Rocha Schmidt - OAB RJ108761, Eduardo da Rocha Schmidt - OAB RJ098035, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Elias Gazal Rocha - OAB RJ096079). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.049456-7 - Rosiclea Cavalcante da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Veronesi Haertel - OAB RJ125584). X Atl Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.049951-6 - Elizabeth Borges de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Issa Assad Ajouz - OAB RJ037574, Luciana Rocha Barreto Gonçalves - OAB RJ141410). X Banco Finasa S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760, Christiane Ladvocat Cintra - OAB RJ059278). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.050020-8 - Fernando Amaral Baptista Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Soares Crelier - OAB RJ130892). X Atl-algart Elecom Leste S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Fls. 111/112. Esclareça, tendo em vista a quitação lançada nos autos a fls. 109v. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância com o valor levantado. \r\n\r\nProc. 2007.800.050149-3 - Marco Antonio de Moura Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elia Marta Samuel - OAB RJ100280, Margarida Ferreira Lima Najar - OAB RJ131237). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.051159-0 - Tania Aparecida de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Albernaz de Souza - OAB RJ101982). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.051179-6 - Eliane Furtado Costa. X Losango e outro. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.051210-7 - Lidia Coelho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heliana Maria Cruz de Oliveira - OAB RJ097933, Verena Cruz de Oliveira - OAB RJ124733). X Cofix Construções e Empreendiomentos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Martins Costa - OAB RJ036164). Junte-se a petição indicada no sistema. Após, ao Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2007.800.052174-1 - José Luiz Curty (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franila Gomes Santos - OAB RJ098606). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ072132). Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.052716-0 - Paulo Henrique da Silva Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrick Faber D'Amato - OAB RJ134714, Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Intime-se a parte autora para dar andamento ao processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.054013-9 - Eli Marcia Rocha da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Carlos Alberto Travassos de Menezes - OAB RJ142196). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.056214-7 - Bruna Pereira Vancellote Almeida e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Pinheiro Lins - OAB RJ113692). X Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ078988). Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.056690-6 - Vania Rangel Maynart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kenia Maria de Souza Rio - OAB RJ074104, Fabio Candido de Souza - OAB RJ048619). X Vivo S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.056845-9 - Marizia de Albuquerque Araujo. X Brastemp Utilidades Domesticas LTDA. Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.057170-7 - Renato Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joyce Maria de Nazareth Cardim - OAB RJ028375). X Crei 21 Participações LTDA ( Cartão de Credito Marisa - Cartão Marisa ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felippe Accioly Lins Santos - OAB RJ120410). Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.057349-2 - Gilmara Gloria Candido Fonseca Gramoso. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.059333-8 - Maria Aparecida Jesus de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Jones Pereira - OAB RJ080585, Antonio Celso Leite de Assumpção - OAB RJ091551, Washington Luiz Messias da Silva - OAB RJ157209E, Adriana Macedo Soares dos Santos Mello - OAB RJ118101). X Ibi Capitalização (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.059707-1 - Antonia Borges Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto da Silva - OAB RJ025591, Acyndino Roberto da Silva - OAB RJ052351). X Banco Abc Brasil S/A e outro. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.060535-3 - Geralda Talita Jesus do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Molinaro Aloise - OAB RJ077526). X Cetelem Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Elise Rebouças Gomes - OAB RJ100310). Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.060810-0 - Marcia Cristina de Alencar Alves Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lana dos Santos Silva - OAB RJ066185). X Sul America Seguro Saude S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.069963-3 - Gil Anderson Martins Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Fernandes Nogueira - OAB RJ079107). X Unibanco - Unicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Tendo em vista que o Recorrente regularmente intimado, a fls. 73, para apresentar suas declarações de rendimentos, a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, não se manifestou, conforme certidão de fls. 74, indefiro o benefício requerido. Venham aos autos as custas devidamente recolhidas, no prazo de 48 h, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.085912-0 - Edvaldo Nogueira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ismael Souza da Silva - OAB RJ098015). X Empresa Unida Mansur e Filho LTDA. Considerando os termos do Aviso nº 47/07 da Presidência do Tribunal de Justiça do RJ, defiro o prazo de 48 h para a parte Ré justificar sua ausência à audiência de conciliação, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.800.109724-0 - Claudir Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Neves Pessoa - OAB RJ120724). X Unibanco S. A- Uniao dos Bancos Brasileiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Diga a parte autora, se com o valor ora depositado (R$ 2.550,00), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, inclusive, quanto à obrigação de fazer imposta na sentença a fls. 41/43. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.118614-5 - Ceres Dorneles Conceição. X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.800.118614-5 - Ceres Dorneles Conceição. X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.123991-5 - Vivian Grasiella da Silva Assumpçao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Cristina Pereira Machado - OAB RJ131783). X Mc Automoveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edemir Barbosa da Silva - OAB RJ125578). Certifique o cartório a tempestividade e o recolhimento das custas do recurso interposto a fls. 42/47. \r\n\r\nProc. 2007.800.139879-3 - Derivaldo Nogueira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Pataro da Costa Lima - OAB RJ085098). X Fininvest S/A Administradora de Cartões de Crédito e outros. Audiência de conciliação designada para o dia 05/12/2007 , às 13:30 horas, que poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.159796-0 - Patricia Cogliatti de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darlan Kneip Buissa - OAB RJ106378). X y & R Festas e Eventos e outro. Venha em termos o acordo de fls. 50/52, tendo em vista que o mesmo não se encontra assinado pelas partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.161096-4 - Syddenyr Andrea Campos Sertori Alexandre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Peral Hamed Humar - OAB RJ094771). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Considerando os termos do Aviso nº 47/07 da Presidência do Tribunal de Justiça do RJ, defiro o prazo de 48 h para a parte Autora justificar sua ausência à audiência de conciliação, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.800.161123-3 - Rita Maria Stanziola Autuori (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Soares Brandão Martins - OAB RJ054345). X VIVO S/A. Tendo em vista a certidão de fls. 11 e considerando o Aviso nº 47/07 da Presidência do Tribunal de Justiça do RJ, designe-se nova data para a audiência de conciliação, intimando-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.161247-0 - Manoel Dias Narcizo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Ricardo de Araujo Curi - OAB RJ118500). Ante à ausência da parte autora à audiência de conciliação, não obstante devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.161701-6 - Francisco Jose Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Jose Vieira - OAB RJ062062). X Brasil Telecom S. A.. Tendo em vista a citação negativa a fls. 10, traga o autor, em 5 dias, o endereço onde possa ser localizada a parte ré. Após, redesigne-se a audiência de conciliação, citando-se o réu, por OJA, e intimando-se o autor. \r\n\r\nProc. 2007.800.182448-4 - Erly Esteves Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel Pereira de Souza - OAB RJ142273). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Cuidando-se de serviço público, de natureza essencial, somado ao fato de que a parte autora demonstrou o pagamento das faturas com vencimento nos meses de junho a setembro de 2007, defiro a antecipação da tutela para determinar que a LIGHT se abstenha de suspender o fornecimento de energia elétrica à residência da parte autora, pelo débito apontado no TOI de fls. 19, sob pena de pagamento de multa caso noticiado o descumprimento desta decisão. Cite-se e intime-se, por OJA\r\n\r\nProc. 2007.800.182451-4 - Eugenio Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Cuidando-se de serviço público, de natureza essencial, somado ao fato de que a parte autora demonstrou o pagamento da fatura com vencimento no mês setembro de 2007 sem a existência de débitos pendentes, defiro a antecipação da tutela para determinar que a LIGHT se abstenha de suspender o fornecimento de energia elétrica à residência da parte autora, pelo débito apontado no TOI de fls. 18, sob pena de pagamento de multa caso noticiado o descumprimento desta decisão. \r\n\r\nCite-se e intime-se, por OJA.\r\n\r\nProc. 2007.800.182455-1 - Julio Cesar Melo Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel Pereira de Souza - OAB RJ142273). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Cuidando-se de serviço público, de natureza essencial, defiro a antecipação da tutela para determinar que a LIGHT se abstenha de suspender o fornecimento de energia elétrica à residência da parte autora, pelo débito apontado no TOI de fls. 18, sob pena de pagamento de multa caso noticiado o descumprimento desta decisão. Não obstante, venham os comprovantes de pagamentos das faturas do ano de 2007 devidamente quitados, no prazo de 48 h, sob pena de revogação da tutela deferida.\r\n\r\nCite-se e intime-se, por OJA.\r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2000.800.029364-9 - Fabiana Albuquerque Figueiredo Pitta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Albuquerque Figueiredo - OAB RJ108797). X José Carlos do Nascimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Eduardo Vieira da Silva Araujo - OAB RJ065696). Baixem os autos à serventia para a juntada da petição protocolada em 30/10/07 que consta no Sistema DAP. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.018517-0 - Paulo Pínna Teixeira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Pinna Teixeira Junior - OAB RJ140432). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.800.018517-0 - Paulo Pínna Teixeira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Pinna Teixeira Junior - OAB RJ140432). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nId: 366456"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "III JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Eduarda Monteiro de Castro Souza Campos\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Luciana Santos Teixeira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Silvestre Afonso Rabelo Neto\r\n\r\nExpediente do dia 06/11/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2007.800.052215-0 - Carlos Eduardo Silva da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ismar Rocha Coelho Junior - OAB RJ119168, Mauro Lourenço da Silva - OAB RJ142563). X Bradesco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \"Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art. 475, J do CPC) \". - Portaria nr. 01/ 2005 - Atos Ordinatórios. \r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2007.800.114519-2 - Aroldo Rodrigues Gonçalves Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Rodrigues Gonçalves Filho - OAB RJ032099). X Marcio Rogerio Rodrigues da Costa. Não há como se averiguar se a citação postal atendeu aos requisitos de validade do Enunciado 5.1.2. Designe-se nova AC. Cite-se por OJA. Intime-se. \r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.800.123117-5 - Airton Carvalho Reis Junior. X Souza Cruz S/A e outro. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.137114-3 - Rodrigo Barreto Barbosa. X Cerj(niteroi). Devolva-se a carta precatória com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.148625-6 - Marcos Vicente Ribeiro Guimarães Filho. X Office Car Automóveis. Devolva-se a carta precatória com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.148980-4 - Zildelina Santana Ribeiro Azi. X Taii Financeira S/A. Devolva-se a carta precatória com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.150517-2 - Espolio de Terezinha Silva de Sousa. X Rio Clinicas Previdencia Medico Social. Devolva-se a carta precatória com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.150633-4 - Geneci Paula Carlos. X Serasa - Centralização Serviços Bancos S/A. Devolva-se a carta precatória com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.163996-6 - Gilberto de Oliveira Vitorino. X Consorcio Passarelli Construbase e outro. Devolva-se a carta precatória com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.167158-8 - Carlos Quirino Lima. X Tim Celular S/A. Devolva-se a carta precatória com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.167316-0 - Jackeline Silva Rocha. X Credicard Citi. Devolva-se a carta precatória com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.168031-0 - Leandro Alt Cesar da Cunha. X Telerj Celular S. A - Vivo. Devolva-se a carta precatória com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.169324-9 - Cyrano Santos. X Telemar Norte Leste S. a e outro. Devolva-se a carta precatória com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.169939-2 - Ruzivel Simião da Fonseca. X Férias Card. Devolva-se a carta precatória com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.169949-5 - Adriana Marinelli Torreiro Barreto. X Banco do Brasil. Devolva-se a carta precatória com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.170107-6 - Alonso Ferreira Barboza. X Casas Bahia e outro. Devolva-se a carta precatória com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.170535-5 - Altair Cavalcante Vasconcelos. X Telerj Celular S. a e outro. Devolva-se a carta precatória com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.174182-7 - Ana Tereza da Costa Fernandes Pimenta. X Embratel. Devolva-se a carta precatória com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.174849-4 - Regina Nogueira Scamitz. X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro. Devolva-se a carta precatória com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.176336-7 - Cristiano de Souza Teixeira. X Equifax do Brasil LTDA e outro. Devolva-se a carta precatória com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.176402-5 - Eduardo de Lima Guimarães. X Telebel - Rj - Comunicação LTDA e outro. Devolva-se a carta precatória com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.178464-4 - Hamilton dos Santos Filho. X Banco Bva S/A. Devolva-se a carta precatória com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.179841-2 - Mariza Maria da Silva Toledo Mello. X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Devolva-se a carta precatória com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.181105-2 - Marcos Doval Adão. X Banco Santander Brasil S/A. Devolva-se a carta precatória com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.217060-0 - Leonardo Martins Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz de Oliveira Alves - OAB RJ049785). X Jose Antonio de Oliveira e outro. Tendo em vista o feriado e por não haver disponibilidade de data próxima na pauta deste juizado, redesignei a audiência para 10/01/08 às 16:10 h. \r\n\r\nQuebra Defesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 1999.800.042623-8 - Edilson Moura de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clemente Maria Valeriano da Costa - OAB RJ030163). X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Ana Cláudia de Araújo Barros Leitão de Almeida - OAB RJ097339). Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. \r\n\r\nProc. 2001.800.008441-8 - Henriques Fernandes da Silva e outro. X Plano de Assistência Médica Miller Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia Regina Malheiros da Silva Huang - OAB RJ084414, Ana Rita Favacho de Jesus - OAB RJ077977). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.008438-3 - Sueli Capparelli Raggio Vargas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Lundgren Bastos - OAB RJ108894, Priscila Kroker Carius - OAB RJ108866, Amanda Marcelino Oliveira - OAB RJ138739). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.134228-0 - Natalicia Coelho da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Malamace Monatte Silva - OAB RJ100680). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2005.800.136026-8 - Adavenice de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerciano de Lima Luz - OAB RJ094680, José Luiz Dias Coelho - OAB RJ129100, Sueli Viegas Coelho - OAB RJ122824). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS para declarar a inexistência do crédito pretendido de R$ 600,00. Sem ônus sucumbenciais. Constato que a quantia de R$ 1.200,00 encontra-se incontroversa por força do trânsito em julgado da sentença de fls. 84/85. Apresente a ré guia de depósito no valor de R$ 1.200,00, no prazo de 05 dias, sob pena de designação de leilões dos bens penhorados à fl. 77. Cumpre chamar atenção que a quantia de R$ 900,00 (guia de fl. 113) também se encontra incontroversa. O levantamento, todavia, somente será deferido mediante quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.002994-7 - Cileida Antonia de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubaldo Antonio de Souza Helena - OAB RJ074449, Roberto dos Santos Pimenta - OAB RJ140983). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Luciana Millar Xerez - OAB RJ146813E). \"Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art. 475, J do CPC) \". - Portaria nr. 01/ 2005 - Atos Ordinatórios. \r\n\r\nProc. 2006.800.168269-9 - Erinesio Amaral da Silva. X Lenktec Service. ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.800.179220-1 - Odivaldo Castro de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veimar Caetano Mello Leite - OAB RJ141952). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art. 475, J do CPC) \". - Portaria nr. 01/ 2005 - Atos Ordinatórios. \r\n\r\nProc. 2006.800.202199-0 - Georgina Fragoso dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Costa Duffrayer - OAB RJ140661). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). \"Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art. 475, J do CPC) \". - Portaria nr. 01/ 2005 - Atos Ordinatórios. \r\n\r\nProc. 2007.800.002896-9 - Juliana Frigeri da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Barbalho Pinto - OAB RJ089430). X Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo da Costa Pereira - OAB RJ137718). \"Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art. 475, J do CPC) \". - Portaria nr. 01/ 2005 - Atos Ordinatórios. \r\n\r\nProc. 2007.800.112492-9 - Ailton Santos Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Vistos etc. Tendo em vista que a parte autora não compareceu a audiência apesar de intimada JULGO EXTINTO O PROCESSO nos termos do artigo 51, I da Lei 9.099/95. Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.114061-3 - Leandro Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Vivo e outro. Sentença. Vistos etc. Ausente o autor na audiência de conciliação, apesar de intimado. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do art. 51, I, da Lei 9099/95. Custas pelo autor. PRI. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.800.161387-0 - Carlos Alberto Soares de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Soares de Azevedo - OAB RJ001506B). X Cordão da Bola Preta. ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.800.159686-4 - Alcides Gastão Pinna Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcides Gastão Pinna Filho - OAB RJ091204). X Juarez Maia da Silva. À parte interessada sobre a certidão do O.J.A. (Port. 01/05 - Ato Ordinatório) \r\n\r\nProc. 2007.800.161198-1 - Md Serviço Especializado Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila dos Santos Batista - OAB RJ132620). X Mapa Construçoes LTDA. À parte interessada sobre a certidão do O.J.A. (Port. 01/05 - Ato Ordinatório) \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.800.015795-1 - Rodrigo de Barros Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ida Marilia Rebelo de Oliveira - OAB RJ103430, Davidson de Souza da Silva - OAB RJ113863, Patricia de Fatima Moreira da Silva - OAB RJ113910). X Out Car Veiculos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Luiz Angarano Filho - OAB RJ054872, Maria de Fátima Anchieta Araújo - OAB RJ035460). Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. \r\n\r\nProc. 2001.800.043077-1 - Francisco de Assis Emidio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Luiz Filho - OAB RJ093088, Haroldo Luiz Marchon Victer - OAB RJ050068, Elian Pereira de Araujo - OAB RJ080941, Ana Maria Cerqueira Luiz - OAB RJ072726). X Serraemar Turismo Hotéis Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton dos Santos Ferreira - OAB RJ098832). Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. \r\n\r\nProc. 2002.800.078979-9 - Andrea de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique da Silva Louro - OAB RJ114792, Cláudio Marcello Pereira da Costa - OAB RJ095152D). X Next Tour Viagens e Turismo LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Argollo Gusman - OAB RJ023039, Carlos Frederico Linhares Terra - OAB RJ080607, Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940, Mauro César de Oliveira Silva - OAB RJ078185, Carolina Washington Guimarães - OAB RJ160136E). Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.091428-6 - Maria Luiza Martins Folgosi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Luiz da Costa Fernandes - OAB RJ086415, Maria Helena da Silva Pimentel - OAB RJ130215, Jorge Tardin - OAB RJ097217). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Ana Izabel de Souza - OAB RJ110723, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E, Pedro Lucas Macedo Lopes Ribeiro - OAB RJ157430E). \"Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art. 475, J do CPC) \". - Portaria nr. 01/ 2005 - Atos Ordinatórios. \r\n\r\nProc. 2006.800.054510-0 - Odineo Ramos de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). \"Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art. 475, J do CPC) \". - Portaria nr. 01/ 2005 - Atos Ordinatórios. \r\n\r\nProc. 2006.800.106214-4 - Maria Amelia Moises Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Luis da Conceicao Teixeira - OAB RJ077086). X Assim - Assistencia Médica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.800.129539-4 - Luiz Cláudio Gomes Giampaoli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes Pereira - OAB RJ100648). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Fabiana Tieko Uehara Fernandes - OAB RJ123986). \"Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art. 475, J do CPC) \". - Portaria nr. 01/ 2005 - Atos Ordinatórios. \r\n\r\nProc. 2006.800.144156-8 - Alberto de França Serravalle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Avila Pereira - OAB RJ012857). X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). \"Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art. 475, J do CPC) \". - Portaria nr. 01/ 2005 - Atos Ordinatórios. \r\n\r\nProc. 2006.800.149080-4 - Marcelo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Alves Sa Fortes Pessoa - OAB RJ112546). X Ponto Frio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Certifico que designei o 1º leilão para dia 06/12/2007 às 12:00h e o 2º leilão para o mesmo dia às 12:30h. \r\n\r\nProc. 2006.800.168375-8 - Alexandre Luis de Souza Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573, Rodrigo de Freitas Pinheiro - OAB RJ105238). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267,V, do CPC. Condeno o autor nas penas por litigância de má-fé, na forma da fundamentação supra, devendo o autor pagar multa de R$ 140,00 (1% do valor da causa) em favor do FETJ (Fundo Especial do Tribunal de Justiça). Condeno o autor no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor atribuído à causa. \r\n\r\nProc. 2006.800.176118-6 - Marilene de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Walsh Mendonça - OAB RJ092515). X Banco Parana S/A. ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005 \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.179828-8 - Cleber Mario do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Thomaz Krieger Moura - OAB RJ135028). \"Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art. 475, J do CPC) \". - Portaria nr. 01/ 2005 - Atos Ordinatórios. \r\n\r\nProc. 2006.800.206488-4 - Rodrigo Pereira da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Araújo de Almeida Santos - OAB RJ074933). X Empresa Brikel. Vistos etc. Tendo em vista que a parte autora não compareceu a audiência apesar de intimada JULGO EXTINTO O PROCESSO nos termos do artigo 51, I da Lei 9.099/95. Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.208390-8 - Fernanda Rodrigues Esteves Peres Silva. X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132, Giovana Ribeiro da Rosa do Carmo - OAB RJ137668E). Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS para declarar cumprida a obrigação de fazer bem como para declarar a inexistência de qualquer débito referente à incidência de multa diária. Sem ônus sucumbenciais. Tendo em vista o cumprimento integral das obrigações da ré, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Levante-se a penhora de fls. 59/60. Certificado o trânsito em julgado desta sentença, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte ré em referência à guia de fl. 72. \r\n\r\nProc. 2006.800.210194-7 - Ricardo Vivella dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Mussi Martins Annuza Coimbra - OAB RJ130765). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). \"Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art. 475, J do CPC) \". - Portaria nr. 01/ 2005 - Atos Ordinatórios. \r\n\r\nProc. 2007.800.007411-6 - Leonardo Lopes Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Moura - OAB RJ109045). X Spc e outro. Tendo em vista o feriado e por não haver disponibilidade de data próxima na pauta deste juizado, redesignei a audiência para 23/01/08 às 15:50 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.010443-1 - Sebastião de Souza Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene Soares Cordovil - OAB RJ017874). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art. 475, J do CPC) \". - Portaria nr. 01/ 2005 - Atos Ordinatórios. \r\n\r\nProc. 2007.800.012703-0 - Viviane Santos da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilma Lopes Pontes de Sousa Santos - OAB RJ069595). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). \"Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art. 475, J do CPC) \". - Portaria nr. 01/ 2005 - Atos Ordinatórios. \r\n\r\nProc. 2007.800.015207-3 - Marcio Raposo de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicente Nogueira - OAB RJ020904). X Gol Transportes Aéreos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \"Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art. 475, J do CPC) \". - Portaria nr. 01/ 2005 - Atos Ordinatórios. \r\n\r\nProc. 2007.800.015236-0 - Adriana Cavalcante do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus da Rocha Pimentel - OAB RJ076287). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \"Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art. 475, J do CPC) \". - Portaria nr. 01/ 2005 - Atos Ordinatórios. \r\n\r\nProc. 2007.800.020766-9 - Cristiano Batista Silva Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Felix Caetano - OAB RJ128051). X Tim Celular S. A.. Tendo em vista o feriado e por não haver disponibilidade de data próxima na pauta deste juizado, redesignei a audiência para 09/01/08 às 16:10 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.021838-2 - Vera Lucia Motta da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Siqueira Mendonça - OAB RJ097367). X Gol Linhas Aereas Inteligentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arinda Graciela Paula de Oliveira - OAB RJ129269, Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994, Debora Ferroglio Caldas - OAB RJ107606). Tendo em vista o feriado e por não haver disponibilidade de data próxima na pauta deste juizado, redesignei a audiência para 09/01/08 às 15:50 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.021891-6 - Marcos Cesar Simor Pani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Cesar Simor Pani - OAB RJ091367). X Citibank S\\a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). \"Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art. 475, J do CPC) \". - Portaria nr. 01/ 2005 - Atos Ordinatórios. \r\n\r\nProc. 2007.800.030989-2 - Tathiana de Oliveira França Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre França Mothé - OAB RJ096093). X Julio Simoes Transportes e Serviços LTDA. Tendo em vista o feriado e por não haver disponibilidade de data próxima na pauta deste juizado, redesignei a audiência para 09/01/08 às 16:10 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.032418-2 - Rinaldo Rivas Levy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilda Paiva Lourenço - OAB RJ039004). X TELERJ CELULAR S.A.. ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.800.033990-2 - Jairo Nabuco dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Ivar Carneiro - OAB RJ090166). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art. 475, J do CPC) \". - Portaria nr. 01/ 2005 - Atos Ordinatórios. \r\n\r\nProc. 2007.800.034731-5 - João Carlos Goes de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cleide Araujo dos Santos - OAB RJ122887). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art. 475, J do CPC) \". - Portaria nr. 01/ 2005 - Atos Ordinatórios. \r\n\r\nProc. 2007.800.044494-1 - Celia Regina Singh Benicio. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.800.052078-5 - Alexandra Nacale Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marielene de Jesus Correa - OAB RJ065801). X Maria da Graça Vidal de Oliveira. Tendo em vista o feriado e por não haver disponibilidade de data próxima na pauta deste juizado, redesignei a audiência para 10/01/08 às 16:10 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.052125-0 - Maria Jose das Graças de Moraes Dortas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley Cabral Queiroz - OAB RJ119899). X Banco Itau S. a. 1) A fim de dar efetividade à sentença de fls. 48/49, expeça-se ofício ao 2º Ofício de Protesto de Títulos e Documentos para que proceda ao cancelamento do protesto de fls. 11, independentemente de quaisquer providências administrativas ou de recolhimento de custas, sob pena de configuração do crime de desobediência. A parte interessada fica autorizada a retirar o ofício em cartório, se assim desejar; 2) Diga o autor se dá total quitação tendo em vista o depósito de fls. 57. \r\n\r\nProc. 2007.800.053258-1 - Anisio dos Anjos Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Porto Monteiro Rulière - OAB RJ084344). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.800.056264-0 - Marcio de Melo Anuda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Campelo Mendonça - OAB RJ140277, Daniel Moreira Marques - OAB RJ138728E). X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). \"Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art. 475, J do CPC) \". - Portaria nr. 01/ 2005 - Atos Ordinatórios. \r\n\r\nProc. 2007.800.056791-1 - Sonia Maria da Fonseca Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcele Vieira Mathias - OAB RJ119984). X Invest Sono Comercio de Moveis LTDA. Tendo em vista o feriado e por não haver disponibilidade de data próxima na pauta deste juizado, redesignei a audiência para 12/12/07 às 16:10 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.056909-9 - Milton Sergio Castro Seabra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Euzébio de Oliveira - OAB RJ014986). X Marilda Rosa dos Santos Linhares. Tendo em vista o feriado e por não haver disponibilidade de data próxima na pauta deste juizado, redesignei a audiência para 13/12/07 às 16:10 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.076884-9 - Angelo Machiarulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Augusto Valente Carvalho de Mendonça - OAB RJ129785). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.800.082596-1 - Mirian da Costa Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Mendonça Ramos - OAB RJ044354). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.800.101926-5 - Nazareno de Almeida Americo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Nobre da Silva - OAB RJ051358). X Ibi Promotora de Vendas LTDA e outro. ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.800.111389-0 - Rachel Reis dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Giangiulio Junior - OAB RJ138829). X Banco do Brasil. ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.800.112479-6 - Iracy Costa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia Paiva de Santana Gonçalves da Costa - OAB RJ100540). X Losango Promoções de Vendas LTDA. Vistos etc. Tendo em vista que a parte autora não compareceu a audiência apesar de intimada JULGO EXTINTO O PROCESSO nos termos do artigo 51, I da Lei 9.099/95. Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.112491-7 - Fatima Enzller Rocha. X Itaucard S. a. HOMOLOGO O ACORDO ajustado entre as partes para que produza seus efeitos legais e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com exame de mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC. Sem custas. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.112554-5 - Cesar Rodrigues Mathias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765). X Sul America Cia Nacional de Seguros e outro. Dispensado o relatório, na forma do disposto no artigo 38, da Lei nº 9.099/95. Decido. HO MOLOGO O ACORDO ajustado entre as partes para que produza seus efeitos legais e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas. Publicada em audiência, intimadas as partes, registre-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.112697-5 - Jose Henrique Rosa Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Dispensado o relatório, na forma do disposto no artigo 38, da Lei nº 9.099/95. Decido. HOMOLOGO O ACORDO ajustado entre as partes para que produza seus efeitos legais e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas. Publicada em audiência, intimadas as partes, registre-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.112957-5 - Vilma Costa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluizio Costa Maia - OAB RJ021962). X Super Via. Designe-se nova AC. Cite-se no endereço indicado à fl. 45. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.113008-5 - Nelsi Maria Canedo Wanderley. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Vistos etc. Tendo em vista que a parte autora não compareceu a audiência apesar de intimada JULGO EXTINTO O PROCESSO nos termos do artigo 51, I da Lei 9.099/95. Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.113501-0 - Maria Tereza Fernandes Volpi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Heitor da Fonseca Mendes - OAB RJ127481). X Unimed-rio Cooperativa de Trabalho Medico LTDA. Vistos etc. Tendo em vista que a parte autora não compareceu a audiência apesar de intimada JULGO EXTINTO O PROCESSO nos termos do artigo 51, I da Lei 9.099/95. Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.113878-3 - Marcus Vinicius Correa dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Vistos etc. Tendo em vista que a parte autora não compareceu a audiência apesar de intimada JULGO EXTINTO O PROCESSO nos termos do artigo 51, I da Lei 9.099/95. Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.114097-2 - Carlos Augusto da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Bezerra Campos - OAB RJ146316). X Banco Ibi S. A - Banco Multiplo. SENTENÇA. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus legais e devidos efeitos, o acordo estabelecido entre as partes às fls. 23/24 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.116683-3 - Paulo Borges Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Merrwelvelson Ferreira e Souza Júnior - OAB RJ080125). X Web Jet Linhas Aereas. Tendo em vista a desistência requerida pela parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. Sem custas nos termos do art. 55 da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.121027-5 - Jose Augusto de Albuquerque Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Augusto de Albuquerque Carvalho - OAB RJ137619). X C&A Modas Ltda.. Tendo em vista o feriado e por não haver disponibilidade de data próxima na pauta deste juizado, redesignei a audiência para 10/12/07 às 15:50 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.121045-7 - Nadia Portugal Pires Ferrino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzia Portugal Ferrino - OAB RJ102511). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo em vista o feriado e por não haver disponibilidade de data próxima na pauta deste juizado, redesignei a audiência para 10/12/07 às 16:10 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.121072-0 - Divino da Silva Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelmo Rocha da Silva - OAB RJ080830). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo em vista o feriado e por não haver disponibilidade de data próxima na pauta deste juizado, redesignei a audiência para 10/12/07 às 16:10 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.121073-1 - Lucia Torres de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelmo Rocha da Silva - OAB RJ080830). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo em vista o feriado e por não haver disponibilidade de data próxima na pauta deste juizado, redesignei a audiência para 11/12/07 às 15:50 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.121078-0 - Enecildo Alexandre de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelmo Rocha da Silva - OAB RJ080830). X Unibanco União de Bancos Brasileiros S/A e outros. Tendo em vista o feriado e por não haver disponibilidade de data próxima na pauta deste juizado, redesignei a audiência para 11/12/07 às 16:10 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.121099-8 - Art 7 Coiffeur LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Izabel Pimentel - OAB RJ131260). X VIVO S/A. Tendo em vista o feriado e por não haver disponibilidade de data próxima na pauta deste juizado, redesignei a audiência para 12/12/07 às 15:50 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.121175-9 - Rosana Lopes Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Gonçalves Valentim - OAB RJ104797). X Banco Cédula S. a. Tendo em vista o feriado e por não haver disponibilidade de data próxima na pauta deste juizado, redesignei a audiência para 13/12/07 às 16:10 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.121249-1 - Fernando Ricardo Santana Lins de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Americo Vincula Araújo - OAB RJ087342). X Itaucard Financeira S. A Credito Financiamento e Investimento. Tendo em vista o feriado e por não haver disponibilidade de data próxima na pauta deste juizado, redesignei a audiência para 17/12/07 às 16:10 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.121263-6 - Ana Carolina de Andrade Goulart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Flávio Guimarães Meirelles - OAB RJ131101). X Oceanair Linhas Aereas LTDA. Tendo em vista o feriado e por não haver disponibilidade de data próxima na pauta deste juizado, redesignei a audiência para 18/12/07 às 15:50 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.121271-5 - Luiz Claudio Fabri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Faustina Santos Cascardo - OAB RJ085985). X Claro - Atl Telecom Leste S/A. Tendo em vista o feriado e por não haver disponibilidade de data próxima na pauta deste juizado, redesignei a audiência para 18/12/07 às 16:10 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.121273-9 - Marcia Cristina Campos de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Faustina Santos Cascardo - OAB RJ085985). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Tendo em vista o feriado e por não haver disponibilidade de data próxima na pauta deste juizado, redesignei a audiência para 18/12/07 às 16:10 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.121292-2 - Hamilton Gonçalves Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Gildete Oliveira Peba - OAB RJ070786). X Pcs Cellular Rio de Janeiro e outros. Tendo em vista o feriado e por não haver disponibilidade de data próxima na pauta deste juizado, redesignei a audiência para 19/12/07 às 15:50 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.121469-4 - Maria da Gloria Campos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ercio de Andrade Braga - OAB RJ056191). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Tendo em vista o feriado e por não haver disponibilidade de data próxima na pauta deste juizado, redesignei a audiência para 15/01/08 às 16:10 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.121482-7 - Miriam Mariano de Oliveira dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo em vista o feriado e por não haver disponibilidade de data próxima na pauta deste juizado, redesignei a audiência para 15/01/08 às 16:10 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.121517-0 - Rentata Samel Lopes Honaiser (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). X Aireuropa. Tendo em vista o feriado e por não haver disponibilidade de data próxima na pauta deste juizado, redesignei a audiência para 16/01/08 às 16:10 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.121518-2 - Jorge Omir Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carolina Alves Oliveira - OAB RJ116758). X Espaço Eletronico. Tendo em vista o feriado e por não haver disponibilidade de data próxima na pauta deste juizado, redesignei a audiência para 17/01/08 às 15:50 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.121559-5 - Mauro Sergio Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marçal de Souza Hiarita - OAB RJ082474). X VIVO e outro. Tendo em vista o feriado e por não haver disponibilidade de data próxima na pauta deste juizado, redesignei a audiência para 17/01/08 às 16:10 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.121599-6 - Eliane Oliveira Sobrinho Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernard Barbosa da Rocha - OAB RJ085120). X Ponto Frio - Globex Utilidades S/A. Tendo em vista o feriado e por não haver disponibilidade de data próxima na pauta deste juizado, redesignei a audiência para 21/01/08 às 16:10 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.121603-4 - Lucimar Alves de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Tendo em vista o feriado e por não haver disponibilidade de data próxima na pauta deste juizado, redesignei a audiência para 21/01/08 às 16:10 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.121612-5 - Carla Maria Correia Frias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Omar Santos - OAB RJ141866). X Banco Ge Capital S/A. Tendo em vista o feriado e por não haver disponibilidade de data próxima na pauta deste juizado, redesignei a audiência para 22/01/08 às 15:50 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.121640-0 - Jorge Augusto da Costa Vianna Filho. X Motorola Industrial LTDA e outro. Tendo em vista o feriado e por não haver disponibilidade de data próxima na pauta deste juizado, redesignei a audiência para 22/01/08 às 16:10 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.121720-8 - Maria Ferreira dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Travassos de Menezes - OAB RJ142196, Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo em vista o feriado e por não haver disponibilidade de data próxima na pauta deste juizado, redesignei a audiência para 23/01/08 às 16:10 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.121748-8 - Marcus Ganem Serrão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Sampaio de Andrade - OAB RJ137988). X Construtora Queiroz Galvão S/A. Tendo em vista o feriado e por não haver disponibilidade de data próxima na pauta deste juizado, redesignei a audiência para 24/01/08 às 15:50 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.121761-0 - Anderson Souza Mangueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alice Bretas Valadão - OAB RJ132050). X Credicard S/A. Tendo em vista o feriado e por não haver disponibilidade de data próxima na pauta deste juizado, redesignei a audiência para 28/01/08 às 15:50 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.121768-3 - Maria Elena Lourenço Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catarina Luzia Merscher - OAB RJ054744). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo em vista o feriado e por não haver disponibilidade de data próxima na pauta deste juizado, redesignei a audiência para 28/01/08 às 16:10 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.121772-5 - Tereza Alves Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz de Azevedo Costa - OAB RJ013750). X Casas Bahia Comercial Ltda.. Tendo em vista o feriado e por não haver disponibilidade de data próxima na pauta deste juizado, redesignei a audiência para 29/01/08 às 15:50 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.121866-3 - Geane Souza de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marisa Neves da Silva - OAB RJ119646). X Luciano Farias da Fonte. Tendo em vista o feriado e por não haver disponibilidade de data próxima na pauta deste juizado, redesignei a audiência para 29/01/08 às 16:10 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.121871-7 - Milton Nunes Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Braz da Silva - OAB RJ045570). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo em vista o feriado e por não haver disponibilidade de data próxima na pauta deste juizado, redesignei a audiência para 29/01/08 às 16:10 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.176927-8 - Jairo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Gomes da Silva - OAB RJ146226). X Embratel Empresa Brasileira de Telecomunicações S. A.. Tendo em vista o feriado e por não haver disponibilidade de data próxima na pauta deste juizado, redesignei a audiência para 24/01/08 às 16:10 h. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.122911-1 - Pedro Jose Guerreiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge da Silva - OAB RJ098489, Mauro Silva Leal - OAB RJ102161). X Carlos Roberto Viana de Mendonça Uchoa. Tendo em vista o feriado e por não haver disponibilidade de data próxima na pauta deste juizado, redesignei a audiência para 08/01/08 às 16:10 h. \r\n\r\nProc. 2005.800.017854-9 - Lenine Gomes Gargia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiza Nascimento Reis da Costa - OAB RJ062051, Nubia Faria Barcellos - OAB RJ057113). X Leal Veículos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Cristina de Almeida Facina - OAB RJ071720, Pedro Paulo Muanis Sobrinho - OAB RJ082788). ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.800.005758-0 - Leonardo Teles de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Carpim - OAB RJ122963). X Siemens e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.087283-3 - Jose Carlos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Fernanda Sant'Ana Correa - OAB RJ077756). X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca da Silva Barros - OAB RJ137757E). Certifico que designei o 1º leilão para dia 06/12/2007 às 12:00h e o 2º leilão para o mesmo dia às 12:30h. \r\n\r\nProc. 2006.800.125483-5 - Rodrigo Vieira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Papini Goes Cruz - OAB RJ098424). X Banco Abn Amro Real S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Lúcia Costa Oliveira - OAB RJ125234). \"Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art. 475, J do CPC) \". - Portaria nr. 01/ 2005 - Atos Ordinatórios. \r\n\r\nProc. 2006.800.130113-8 - Jacilene Guarany (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Felix da Silva - OAB RJ129009). X Banco Sudameris do Brasil S/A. \"Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art. 475, J do CPC) \". - Portaria nr. 01/ 2005 - Atos Ordinatórios. \r\n\r\nProc. 2006.800.135288-2 - Artur Emilio Mendonça Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilda Mirka Gerolimich de Abreu - OAB RJ017490). X OI TNL PCS - S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). \"Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art. 475, J do CPC) \". - Portaria nr. 01/ 2005 - Atos Ordinatórios. \r\n\r\nProc. 2006.800.191868-3 - Beartiz Chermont Castanheira. X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.800.215114-8 - Simone Zomer Flora. X Unimed - Rio Cooperativa de Trabalho Meldico do Rio de Janeiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). \"Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art. 475, J do CPC) \". - Portaria nr. 01/ 2005 - Atos Ordinatórios. \r\n\r\nProc. 2007.800.007488-8 - Maria do Carmo Silva Pacheco. X Beauty Star Travel Eventos e outro. Tendo em vista o feriado e por não haver disponibilidade de data próxima na pauta deste juizado, redesignei a audiência para 28/01/08 às 16:10 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.014669-3 - Renata Gonçalves de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benerson de Oliveira Benício - OAB RJ110612). X TELERJ CELULAR S.A.. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Portaria 01/2005- Atos Ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2007.800.015498-7 - Aldeci Francisco Simão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Ribeiro dos Anjos - OAB RJ125489, Elaine Oliveira da Silva Campos - OAB RJ135043). X Casas Bahia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.800.017527-9 - Rafael dos Santos Goncalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Sarkis - OAB RJ027290, Bernardo Barbosa Sarkis - OAB RJ136558). X Caixa Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Rogerio Silva - OAB SP104184, Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). \"Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art. 475, J do CPC) \". - Portaria nr. 01/ 2005 - Atos Ordinatórios. \r\n\r\nProc. 2007.800.030629-5 - Renato Torres Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Lino de Souza - OAB RJ040907). X Bv - Financeira. Tendo em vista o feriado e por não haver disponibilidade de data próxima na pauta deste juizado, redesignei a audiência para 10/01/08 às 15:50 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.032390-6 - Carlos Alberto Dolezel Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dolezel Trindade - OAB RJ019188, Victor Machado Maia - OAB RJ157952E). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art. 475, J do CPC) \". - Portaria nr. 01/ 2005 - Atos Ordinatórios. \r\n\r\nProc. 2007.800.037739-3 - Vera Lucia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Gil de Assis Dias - OAB RJ065662). X Ibi Administradora e Promotora LTDA. ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.800.049913-9 - Gleybson Antonio Gomes Viana. X Taj-mahal do Cachambi Movies e Decorações LTDA. Cite-se a ré no endereço indicado à fl. 16. \r\n\r\nProc. 2007.800.051279-0 - Doracy Pereira da Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Schwartz Penna de Oliveira - OAB RJ144079, Jacques Lerner - OAB RJ095282). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro. Vistos etc. Tendo em vista que a parte autora não compareceu a audiência apesar de intimada JULGO EXTINTO O PROCESSO nos termos do artigo 51, I da Lei 9.099/95. Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.056251-2 - Ana Meire Sousa Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Gasparini Rodrigues da Cruz - OAB RJ132810). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art. 475, J do CPC) \". - Portaria nr. 01/ 2005 - Atos Ordinatórios. \r\n\r\nProc. 2007.800.056704-2 - Thiago Paes Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe de Oliveira Lopes - OAB RJ116228). X Tim Celular S. a. Tendo em vista o feriado e por não haver disponibilidade de data próxima na pauta deste juizado, redesignei a audiência para 11/12/07 às 16:10 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.092245-0 - Ana Paula Aguiar Faria Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Aguiar Faria - OAB RJ138933). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.800.101966-6 - Paulo Cesar dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Mauro Oliveira da Costa - OAB RJ135036). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.800.104264-0 - Railda Souza Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Porto Pinto Barreto - OAB RJ132390). X Casas Bahia e outro. ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.800.109563-2 - Celina Maria Sattamini de Britto Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Freitas Bernardo - OAB RJ098644). X Ibi Cred-c&a. ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.800.112462-0 - Joaquim Martin Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Adriana Arca dos Santos - OAB RJ096857). X Unibanco União dos Bancos S. a. Dispensado o relatório, na forma do disposto no artigo 38, da Lei nº 9.099/95. Decido. HOMOLOGO O ACORDO ajustado entre as partes para que produza seus efeitos legais e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas. Publicada em audiência, intimadas as partes, registre-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.112682-3 - Ronaldo Baessa Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Waster Chaves Neto - OAB RJ128638). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Vistos etc. Tendo em vista que a parte autora não compareceu a audiência apesar de intimada JULGO EXTINTO O PROCESSO nos termos do artigo 51, I da Lei 9.099/95. Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.113175-2 - Claudia Catalani Terra. X Banco Itau S. a e outro. 1) Cite-se a 2ª ré para audiência já designada; 2) Decreto a revelia da 1ª ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.113259-8 - Maria Teresa Vidal de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Teresa Vidal de Abreu - OAB RJ122620). X Elisabeth P. da Silva. Designe-se nova AC. Cite-se a ré por OJA no endereço indicado à fl. 26. \r\n\r\nProc. 2007.800.113432-7 - Januir Matheus Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Bradesco S/A e outro. Vistos etc. Tendo em vista que a parte autora não compareceu a audiência apesar de intimada JULGO EXTINTO O PROCESSO nos termos do artigo 51, I da Lei 9.099/95. Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.114190-3 - Antonio Fernando Gomes Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Félix Barbosa Lima - OAB RJ123204). X Santa Casa de Misericórdia - RJ. Fls. 18: Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.800.114502-7 - Ewaldo Ruy de Oliveira Ramos. X Sendas Supermercados. Cite-se o réu por OJA e intime-se para audiencia já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.117074-5 - Amanda da Silva Campelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Menezes Mello - OAB RJ085636). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). (1) Retire-se o feito de pauta; (2) Sentença. Vistos etc. Tendo em vista a desistência requerida pela parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Sem custas nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.121145-0 - Remi Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Cunha Pessoa - OAB RJ138294). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. Tendo em vista o feriado e por não haver disponibilidade de data próxima na pauta deste juizado, redesignei a audiência para 13/12/07 às 15:50 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.121224-7 - Celia Regina de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heliana Maria Cruz de Oliveira - OAB RJ097933). X Fininvest S/A. Tendo em vista o feriado e por não haver disponibilidade de data próxima na pauta deste juizado, redesignei a audiência para 17/12/07 às 15:50 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.121248-0 - Celia Solange Lessa Quintas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Roberto Bastos - OAB RJ062056). X Bmg. Tendo em vista o feriado e por não haver disponibilidade de data próxima na pauta deste juizado, redesignei a audiência para 17/12/07 às 16:10 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.121316-1 - Luciana Nogueira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Malta Barreto Vianna e Silva - OAB RJ124252). X Nobre Seguradora do Brasil S. a. Tendo em vista o feriado e por não haver disponibilidade de data próxima na pauta deste juizado, redesignei a audiência para 19/12/07 às 16:10 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.121322-7 - Maria Enizete da Silva Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Euridece Rodrigues de Aguiar - OAB RJ092375). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Tendo em vista o feriado e por não haver disponibilidade de data próxima na pauta deste juizado, redesignei a audiência para 19/12/07 às 16:10 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.121340-9 - Saionara Moreira Alves das Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea da Silva Machado Gama - OAB RJ079017). X Banco Abn Amro Bank. Tendo em vista o feriado e por não haver disponibilidade de data próxima na pauta deste juizado, redesignei a audiência para 08/01/08 às 15:50 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.121350-1 - Francisco Antonio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X Banco Itau S. a e outro. Tendo em vista o feriado e por não haver disponibilidade de data próxima na pauta deste juizado, redesignei a audiência para 08/01/08 às 16:10 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.121373-2 - Maria da Conceição Pereira de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Petrus Rigueira Froes - OAB RJ144182). X Credicard Citi. Tendo em vista o feriado e por não haver disponibilidade de data próxima na pauta deste juizado, redesignei a audiência para 14/01/08 às 15:50 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.121392-6 - Aurea Paula de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Éter de Araújo Soares Filho - OAB RJ045905). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo em vista o feriado e por não haver disponibilidade de data próxima na pauta deste juizado, redesignei a audiência para 14/01/08 às 16:10 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.121434-7 - Vanise Nascimento Leiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Gomes Ribeiro - OAB RJ067565). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo em vista o feriado e por não haver disponibilidade de data próxima na pauta deste juizado, redesignei a audiência para 14/01/08 às 16:10 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.121450-5 - Marcela Ferreira Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Mauro Grynberg - OAB RJ054195). X Vivo S. a. Tendo em vista o feriado e por não haver disponibilidade de data próxima na pauta deste juizado, redesignei a audiência para 15/01/08 às 15:50 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.121483-9 - Isaac Farias de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eunice Teixeira Leitao - OAB RJ083058). X Financeira Itau Cbd S. A-itaii. Tendo em vista o feriado e por não haver disponibilidade de data próxima na pauta deste juizado, redesignei a audiência para 16/01/08 às 15:50 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.121543-1 - Carlos Eduardo Guimaraes Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimunda Alves dos Anjos - OAB RJ033501). X Banco Real S/A. Tendo em vista o feriado e por não haver disponibilidade de data próxima na pauta deste juizado, redesignei a audiência para 17/01/08 às 16:10 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.121588-1 - Manoel Alvarez Baruque (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Batista Maciel Fonseca - OAB RJ057082). X Banco do Brasil S/A. Tendo em vista o feriado e por não haver disponibilidade de data próxima na pauta deste juizado, redesignei a audiência para 21/01/08 às 15:50 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.121638-1 - Joao Claudio Filgueiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Tomaz de Aquino Junior - OAB RJ117661). X Serasa. Tendo em vista o feriado e por não haver disponibilidade de data próxima na pauta deste juizado, redesignei a audiência para 22/01/08 às 16:10 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.121746-4 - Euridice Lessa Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo dos Santos Galvao - OAB RJ141154). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo em vista o feriado e por não haver disponibilidade de data próxima na pauta deste juizado, redesignei a audiência para 23/01/08 às 16:10 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.121750-6 - Patricia Borrajo Teixeira Cid (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Borrajo Teixeira Cid - OAB RJ140333). X Lojas Americanas S/A. Tendo em vista o feriado e por não haver disponibilidade de data próxima na pauta deste juizado, redesignei a audiência para 24/01/08 às 16:10 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.143458-0 - Farilde Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Vistos etc. Tendo em vista que a parte autora não compareceu a audiência apesar de intimada JULGO EXTINTO O PROCESSO nos termos do artigo 51, I da Lei 9.099/95. Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.143719-1 - Jose Luiz Guedes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Batista - OAB RJ096618). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA. Tendo em vista o feriado e por não haver disponibilidade de data próxima na pauta deste juizado, redesignei a audiência para 30/01/08 às 15:50 h. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2004.800.174275-8 - Geraldo Gomes Rangel Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vaneska Tavares Rangel Prestes - OAB RJ125684, Paula Roberta Ronconi - OAB RJ118897). X Transportes Oriental LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Dias de Pinho Gomes - OAB RJ110389). À parte interessada sobre a certidão do O.J.A. (Port. 01/05 - Ato Ordinatório) \r\n\r\nId: 366466"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Eduardo Perez Oberg\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Paulo Roberto de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 09/11/2007\r\n\r\nProc. 2004.803.002728-6/01 - Dulcineá Barcellos Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Lelis Dias - OAB RJ125365). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Alves da Costa - OAB RJ154050E). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2004.803.003519-2 - Márcio Barros Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Eugenia Chagas Ferreira Garcia - OAB RJ095154). X Severino Alves de Souza e outro. Expeça-se carta precatória conforme o requerido. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.803.005948-6 - Rosalina Pacheco Athayde e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Batista Teixeira - OAB RJ080945). X Claudia Maria Neves. Esclareça a autora se o endereço às fls 33 é comercial, e se lá se encontram bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.803.008204-6 - Josefa Elvira da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio Felix de Souza - OAB RJ109557). X Federal de Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813). Recebo os embargos. Ao embargado \r\n\r\nProc. 2006.803.008395-6 - Roberto Simões Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Barreto dos Santos - OAB RJ059734). X Paulo de Gusmão Imóveis Ltda.. Tendo em vista a informação de que a ré \"fechou as portas\" (fls 62), defiro a desconsideração da sua personalidade jurídica, com fulcro no art. 28 do CDC. Determino a inclusão do sócio Paulo de Gusmão no pólo passivo. Em execução em face do sócio. \r\n\r\nProc. 2006.803.012171-4 - Dionísio Roberto Nascimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio Felix de Souza - OAB RJ109557). X Federal de Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813). Recebo os embargos. Ao embargado \r\n\r\nProc. 2007.803.002257-0 - Carlos Alberto Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erlene Chaves Silva - OAB RJ122898). X Maria Izabel Xavier Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Nunes Tavares Machado - OAB RJ100477). Indefiro o desentranhamento pois os títulos de crédito originais não foram acostados aos autos, apenas as suas cópias. \r\n\r\nProc. 2007.803.005385-1 - Mauricio Baptista Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Ladeira Botelho - OAB RJ126596). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões, ou decorrido o prazo legal sem elas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.005513-6 - Samuel Schanaider (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Madalena Guedes - OAB RJ091009). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.005672-4 - Vera Pamplona Corte Real de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Joventino Dias - OAB RJ080907). X Banco Real Abn Amro. Fls 23,desentenhe-se pois estranhas aos autos \r\n\r\nProc. 2007.803.005717-0 - Carlos Eugenio de Lossio e Seiblitz Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilana Fried Benjó - OAB RJ103345). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.005758-3 - Patricia Correa Sanches e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Correa Sanches - OAB RJ112147). X Carlos Henrique Arcanjo Marinho. Retire-se a audiência de pauta, pois o executado não foi citado, nem há penhora. Diga a autora sobre fls 18. \r\n\r\nProc. 2007.803.006233-5 - Flavio de Abreu Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Martello Panno - OAB RJ120699). X Banco Itaú Personnalitè (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1- tendo em vista a plena quitação ofertada pela autora as fls 47, expeça-se mandado de pagamento em seu favor 2-Certificado o transito em julgado, de-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.803.008437-9 - Ronaldo Barbosa Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli da Silva Alonso - OAB RJ118451). X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). Nada a prover, face à sentença. \r\n\r\nProc. 2007.803.009325-3 - Bernardino Rangel Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Calixto Cunha de Melo - OAB RJ126572). X Marcelo Reis da Costa Pereira. O requerimento de fls 13/14 será apreciado na data da audiência, conforme despacho de fls 12. \r\n\r\nProc. 2007.803.010563-2 - Maria da Gloria de Lima Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Teixeira de Aleluia - OAB RJ121252). X Bradesco S. A Crédito Imobiliário. Em execução. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.803.003744-3 - Roberto Serebrenick (Adv.(s) Dr.(a) (s) Célia Baptista Castilho - OAB RJ011642, Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836, Alessandra Pereira Branco - OAB RJ157145E, George Pereira Gomes - OAB RJ140575E). X Maria Fernandina Barbosa C. Mascarenhas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Castanheira Serra - OAB RJ131080). traga ,a parte autora, prova idonia de que o imóvel é de propriedade da ré \r\n\r\nProc. 2003.803.008210-6 - Rodrigo do Nascimento Ribeiro. X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Dale - OAB RJ112424). Esclareça a parte autora, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.803.013330-1 - Catraio Comércio de Acessórios Para Automóveis LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ludmila Luana Louback Carneiro - OAB RJ153225E, Luís Antônio Baraúna Lopes - OAB RJ125425, Valmir Pinheiro Villar - OAB RJ135350, Rodrigo Freitas - OAB RJ140221E, Lauro Santos Lacerda Soares - OAB RJ144185E). X Editora Vic LTDA - Páginas Amarelas. Venha ultima certidão atualizada de JUCERJA para análise \r\n\r\nProc. 2006.803.004006-4 - Marcelo Marques de Oliveira. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Gustavo Antonio Lannes Diaz - OAB RJ134740, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Marcia Guia Mendes - OAB RJ137439). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.803.008695-7 - Priscilla Vicente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Algranti - OAB RJ015590). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Cumpra-se fls 65. \r\n\r\nProc. 2006.803.011369-9 - Amaral Antonio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cláudia Apolinária Ruas - OAB RJ087826). X (claro)bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Em execução no valor de fls 101. Intime-se a ré para cumprir a obrigação de fazer no prazo de 05 dias, sob pena de majoração da multa diária para R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2006.803.012624-4 - Maria Laura Ferradeiro de Sant`anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ100965). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Humberto Portocarrero Ripper Vianna - OAB RJ127687). Recebo os embargos. Ao embargado \r\n\r\nProc. 2007.803.000408-6 - Linda Maria Menezes dos Anjos. X TIM Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.000741-5 - Rodrigo Fontes Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Leonor Sardas - OAB RJ094880). X TNL PCS - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.001385-3 - Carolina D' Angelo de Sá Teixeira. X Lojas Insinuante LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179, Alex Alves de Araujo - OAB RJ108415, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.001472-9 - Cynthia Alencar Cavalcante. X Rainbow Holdings do Brasil S. a. Intime-se o de positario para apresentar a guia paga, no prazo de 48 horas, sob pena de prisão \r\n\r\nProc. 2007.803.001783-4 - Raimundo Wanderlei Saldanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Gomes Moraes - OAB RJ113849). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.002123-0 - Cristiane Menezes dos Reis. X Só Vídeo e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gonzaga de Siqueira Filho - OAB SP091338, Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357). Esclareça a parte autora, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.803.002482-6 - Rafael Gherman Solon e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Pedro Camarão Tavares - OAB RJ143561). X Ponto 263 da Borracha Comércio LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antônio Rodrigues da Silva - OAB RJ065034). Tendo em vista a total quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.003005-0 - Emanuel Marques da Silva Alves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Lima Duarte Alves - OAB RJ117424). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1) Anote-se fls 86. 2) Desentranhe-se fls 90/91 e junte-se no processo respectivo. 3) Intime-se o depositário para apresentar guia paga (fls 86), no prazo de 48 horas, sob pena de prisão. 4) Em execução pela diferença. \r\n\r\nProc. 2007.803.003057-7 - Roberto Venancio Ramos Rego Junior. X Loja 7 Materiais de Acabamento LTDA. Cumpra-se fls 20. \r\n\r\nProc. 2007.803.003255-0 - Marcio Antonio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.003423-6 - Samanta Alessandra Franco Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Luciano Fernandes - OAB RJ071045). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Alves da Costa - OAB RJ154050E). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.003450-9 - Sergio Ricardo Carvalho de Almeida. X Danúbio Arapuã Comercio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.003912-0 - Jurandy Moreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Moreira - OAB RJ140820). X VIVO - S.A. AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.004176-9 - Sandro Henrique Costa Pinho Gomez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Pinto de Queiroz - OAB RJ079767). X Fgv - Fundação Getúlio Vargas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Henrique Soares Marinho - OAB RJ131544, Felipe de Oliveira Gama - OAB RJ137602). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.004230-0 - Nilza Maria Frias de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Coelho de Andrade - OAB RJ013312). X Amil - Assist. Médica Intern. Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo de Almeida Carriço - OAB RJ045513, Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.004829-6 - Therezinha Gomes Bottura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Cadime de Araujo - OAB RJ111414). X TIM Celular S/A. AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.004840-5 - Ana Lúcia dos Santos. X Banco Ibi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). 1- Tendo em vista a plena quitação ofertada pela parte autora a fls. 55, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. 2- Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.004955-0 - Pedro Rodrigues de Souza. X B2w - Companhia Global do Varejo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Carvalho de Barros - OAB RJ140988, Theodoro del Castillo Barroso Kastrup - OAB RJ145635). Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.005031-0 - Maria Laura Ferradeiro de Sant' Anna. X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.005076-0 - Maria da Graça Castello Branco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingrid Scofano Ariano - OAB RJ106658). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.005106-4 - Paulo Figueredo Pereira. X Avantcel Telecom Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Expeça-se mandado de pagamento conforme o requerido. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. PRI. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.005223-8 - Patrícia Jerônimo da Silva. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.005897-6 - Philippe Felix Maurice Antoine Gaillard D'Aimê (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos de Castro Pereira - OAB RJ046354). X Maria Dalva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ibrahim Oliveira Pereira de Lucena - OAB RJ080837). Defiro o prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.803.006168-9 - Sonia Regina Gomes Pereira. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Espinheira de Mendonça - OAB RJ101431). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.006269-4 - Sebastião Ferreira Estevão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Consórcio Nacional Honda LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Renato Sousa Neves de Andrade - OAB RJ115065). Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões, ou decorrido o prazo legal sem elas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.006339-0 - Multi Fruti 2001 Hortifrutigranjeiros LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Marcos Marques - OAB RJ106146). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.006449-6 - Ricardo Celio Araujo Gimeno Navarro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neuza Doreti Garcia de Nazario - OAB RJ026828). X Banco Bradesco S/A. Defiro o desentranhamento dos documentos, desde que substituídos por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.006564-6 - Albertina Pereira. X Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A. Fls 19/22 nada a prover face Sentença de dls 18 De-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.803.007110-5 - Juliana Pacheco Moreira Henrique (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra de Souza Nigri - OAB RJ094754). X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). 1 Certifique o transito em julgado 2- em execução \r\n\r\nProc. 2007.803.007221-3 - Roberto Gomes da Silva Gestal. X Centro Park Estacionamentos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enilson Jorge dos Santos Araujo - OAB RJ064338). Não existe necessidade de requerimento de guia ao Juízo. Deve a parte ré dirigir-se ao cartório e retirá-la no ato. Portanto, venha a guia paga em 48 horas, a contar da publicação deste despacho, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.803.007251-1 - Ana Luiza da Costa Veloso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel Pereira de Souza - OAB RJ142273). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). fls 53: anote-se onde couber. Ao autor \r\n\r\nProc. 2007.803.007254-7 - Francisco Eugenio Miranda Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Custódio Gomes de Carvalho - OAB RJ058414). X Banco Itaú S/A. Venha declaração de hipossuficiencia e declaração atualizada de IR \r\n\r\nProc. 2007.803.007372-2 - Fabiano Silva Azevedo. X Itaucard Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimento. Venha planilha com valor a ser executado \r\n\r\nProc. 2007.803.007481-7 - Erick Price Iunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo David Augusto de Faria Silva - OAB RJ121861). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Gisele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ124180). 1- Tendo em vista a plena quitação ofertada pela parte autora a fls. 62, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. 2- Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.007621-8 - Luiz Claudio Moura de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cláudio Moura de Almeida - OAB RJ137735). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. Esclareça a parte autora, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.803.007795-8 - Mônica Costa Andrade. X TIM Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Acolho os embargos de declaração de fls 52 para sanar a omissão da sentença de fls 50/51. Assim, deve ser declarada a inexistência da dívida no valor de R$ 233,27 em nome da autora, pois, de acordo com a fundamentação da sentença, a ré afirma que a autora não tinha débito. Deste modo, deve também ser cancelada eventual \"restrição\" em nome da autora. Mantenho a sentença nos demais termos. \r\n\r\nProc. 2007.803.007981-5 - Thaiana Correa Campos. X Banco Morada S. a. Embargos de declaração que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da L. 9099/95, devendo permanecer como foi prolatada. O inconformismo do embargante deve ser manifestado pela via recursal. O levantamento será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.008427-6 - Sebastião Carlos Cavalcante de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Carlos Cavalcante de Medeiros - OAB RJ072610). X Brastemp Utilidades Domesticas LTDA (compra Certa Brastemp) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Vera Lucia Sarinho - OAB RJ084637). Isento a parte autora de custas. Defiro o desentranhamento dos documentos, desde que substituídos por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.009511-0 - Mauro Bebiano Borin. X Lojas Americanas S/A. Fls 12 defiro .Redesegne-se audiencia de conciliação, cite-se e intime-se \r\n\r\nProc. 2007.803.009780-5 - Cileida Monteiro de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Veiga Cunha - OAB RJ125510). X Banco do Brasil S. A.. Mantenho a decisão de fls. 41 por seus próprios fundamentos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.803.010233-3 - Marcus José de Oliveira Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca de Oliveira Leal - OAB RJ133224). X Banco Citicard S. A.. 1-Numere-se corretamente os autos 2- agrarde-se o ato já designado \r\n\r\nProc. 2007.803.010787-2 - Roseni Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Goulart do Amaral - OAB RJ099848). X B2w Cia Global de Varejo (submarino. Com). Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.010799-9 - Francisco Carlos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Oliveira Dantas - OAB RJ130559). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Venha comprovante de residência (conta pública), atualizado, em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.010805-0 - Avelardy Cotta Martins e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Radicetti Riedlinger - OAB RJ060787). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.010807-4 - Espaço Telecom Serviços Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Radicetti Riedlinger - OAB RJ060787). X BCP S/A. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.010808-6 - Nilva Thomaz Barreto. X Fic-financeira Itaú Cdb S. A.. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.803.001875-0 - Carlos Alberto Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandro da Silva Ferreira - OAB RJ094185, Rafael da Silva Dezerto - OAB RJ151099E, Nádia Regina Rodrigues Martins - OAB RJ084633). X Rizzi Imoveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Almeida da Silva - OAB RJ113389, Jorge Bragança - OAB RJ023091, Mariane de Medeiros Machado - OAB RJ095775, Andrea Silva de Oliveira - OAB RJ122168). Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.010788-4 - Carro Ar Comércio e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Albino David - OAB RJ145471). X Valdir Lima de Azevedo. Venha certidão atualizada da JUCERJA, em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2007.803.008255-3 - Ircey Augusta da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Pezzino da Silva - OAB RJ139032). X VIVO - S.A. Indefiro a gratuidade de justiça, pois o requerente não comprovou a hipossuficiência. Venha o preparo em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2000.803.000446-0 - Tarcio Lopes Goulart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sara Raquel Borges da Costa Santos - OAB RJ146064, Rodrigo Freitas - OAB RJ140221E, Maurício Muller da Costa Moura - OAB RJ086770, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Ludmila Luana Louback Carneiro - OAB RJ153225E, Lauro Santos Lacerda Soares - OAB RJ144185E, Luciana da Costa Moura Peixoto - OAB RJ112610, André Thiry da Costa Moura - OAB RJ138816E, Luís Antônio Baraúna Lopes - OAB RJ125425). X Cps Construções e Reformas Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Assad Neder - OAB RJ069616). Renove-se a diligência de fls 162. \r\n\r\nProc. 2002.803.002500-5 - Maria das Graças Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth de Fatima Ferreira dos S de Campos Rodrigues - OAB RJ055492). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Danielle Carvalho Nogueira - OAB RJ140509, Carlos Enilton de Sousa Berçot - OAB RJ159835E, Thatiane Souza Aragão de Carvalho - OAB RJ132303). Em execução. \r\n\r\nProc. 2002.803.006961-6 - Kadja Richard de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos dos Santos Faria - OAB RJ137695, Marcelo Canella Maselli - OAB RJ100266, Acirlhey de Lima Assis - OAB RJ115623, Raphael Dayrell Hachiya D'Anaquim Cruz - OAB RJ135894E, Abrãao Rodrigues de Oliveira - OAB RJ139236E). X Cidadela S. A. e outros. Defiro a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.803.000746-9 - Edna Ferreira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Luiza Marques dos Santos Lima - OAB RJ091782, Vanessa Lopes Siqueira dos Santos - OAB RJ147787, Ana Paula Pina Correia - OAB RJ108710, Angela dos Santos - OAB RJ080957). X Vivo Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Gomes - OAB RJ119405, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.803.001131-0 - Moises Silva Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Solle de Figueiredo - OAB RJ062419, Walkíria Marques Quintela Viana - OAB RJ118826). X Banco Bcn S. A. e outro. Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.803.007019-2 - Patricia Infante de Roman Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eldor Evangelista Ferreira - OAB RJ139241). X Metron L Indústria Eletrônica Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto dos Santos Pereira Junior - OAB RJ137918E, Simone Borges Ribeiro - OAB RJ093362, Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves - OAB RJ049991). Mantenho a decisão de fls 105. Expeça-se a carta precatória para penhora portas a dentro no endereço de fls 60, tendo em vista a certidão de fls 55. \r\n\r\nProc. 2005.803.013207-2 - Terezinha Maria Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wolnei Mesquitela Maia - OAB RJ110278). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249, Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159, Bruno Bessa de Lima - OAB RJ157208E, Elena Aparecida Ferreira - OAB RJ159561E). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.803.002343-1 - Aline Medeiros Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Pachá Medeiros Costa - OAB RJ122013). X Sportgool Restaurante e Eventos Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Lima do Rego Monteiro - OAB RJ083817). Esclareça a parte autora, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.803.003036-8 - Alcemar Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcemar Oliveira - OAB RJ080847). X Bv Financeira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celi Ferreira Te Winkel - OAB SP081273, Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747, Andre Luis de Deus Lisboa - OAB RJ112465, Marcos Josias Pereira - OAB RJ150971E). Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.003919-0 - Cristiane Araújo da Silva e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuel Pose Gil - OAB RJ037932). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.803.004505-0 - Pedro Henrique Jaccoud Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Henrique Jaccoud Guimarães - OAB RJ142418, Bianca Gorito Leal Calçada - OAB RJ143951). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Madeira Barbosa - OAB RJ156696E, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.803.004884-1 - Eduardo Carlos Paes da Silva Filho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Campos Tostes - OAB RJ098060, Petrus Rigueira Froes - OAB RJ144182). X Clinica da ´´ Primeira Idade`` (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Toledo Rodrigues - OAB RJ009138, Marcos Cunha Rodrigues - OAB RJ073169). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.005083-5 - Jorgiane Caldas Domingues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvador Valadares de Carvalho - OAB RJ098925, Adélia Pessanha da Silva - OAB RJ149870E). X Clínica Cirúrgica Santa Bárbara e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Marcelo Peixoto Lubanco - OAB RJ079740, Alex Pereira Souza - OAB RJ089754, Antonio Ferreira Couto Filho - OAB RJ026991, Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.803.005267-4 - Lauro Vieira Erthal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Morcillo Soares - OAB RJ118700). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.803.005705-2 - Luis Felipe Loureiro Belardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marianna Carrilho Abdalla - OAB RJ133669). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Venha planilha nos termos da decisão de fls 92, ressaltando que a multa passou a incidir 5 dias após sua publicação. \r\n\r\nProc. 2006.803.006674-0 - Helena Beatriz Alvarez Niemeyer Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarice Martins Patrizi - OAB RJ127232). X Botica Comercial Farmacêutica Ltda. (o Boticário) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Pernold Vieira de Mello - OAB RJ028833, Bruno Dias de Pinho Gomes - OAB RJ110389). 'traga a parte ré, aos autos, a via original do mandado expedido a fls 111 \r\n\r\nProc. 2006.803.008922-3 - Lucas Pagnano Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Aguiar dos Santos - OAB RJ131105). X Viação São Silvestre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilton de Castro - OAB RJ006819). Cumpra-se na integra o despacho de fls 94 \r\n\r\nProc. 2006.803.009639-2 - Rogério Behnken (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurício de Oliveira Campos - OAB RJ052393). X Condomínio Varandas de São Clemente e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Cristina Medeiros Guerra - OAB RJ123816, Cristiano de Souza Oliveira Campos - OAB RJ134822). Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.010204-5 - Marcia Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Barbedo de Aguiar - OAB RJ124355). X Tam- Linhas Aéreas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação (fls. 81), JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora no valor de R$ 522,00 e outro em nome da ré, TAM, no valor de R$ 588,65. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.803.010330-0 - Viviane Vidal Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erik Souza Alves - OAB RJ119727). X Ibi Administradora e Promotora LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1- Tendo em vista a plena quitação ofertada pela parte autora a fls. 122, expeça-se mandado de seu nome e de seu patrono.\r\n\r\n2- Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.010581-2 - Maria Aparecida Lago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Lago - OAB RJ056986). X Variglog - Varig Logística S/A. Diga a autora o que pretende,, tendo em vista o acordão de fls 185 \r\n\r\nProc. 2006.803.011144-7 - Solange Maria Silva Veloso Wardell (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Carneiro - OAB RJ033704). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diga a parte autora se com o levantamento da quitação integral \r\n\r\nProc. 2006.803.011657-3 - Jacinto Pedro da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Macedo Martins - OAB RJ099504). X Globex Utilidades S. a. Intime-se o depositário para apresentar guia paga, no prazo de 48 horas, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2006.803.011714-0 - Andre de Oliveira Moreno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Soares da Silva - OAB RJ054824). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação (fls. 58), JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente (fls.53). Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.803.011924-0 - Jose Ronaldo Matos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alexandre Fonseca Farelli - OAB RJ097050). X Confederação Brasileira de Futebol-cbf (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eugenio Lopes - OAB RJ014325). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.803.012085-0 - Pedro de Alcântara de Vasconcellos Zugliani. X Carlos Alberto Januário Alcino Cardoso Ferreira e outro. Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.012269-0 - Patrick Eyd Sabbagh (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Corrêa Barbosa - OAB RJ051046). X Ponto Frio - Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Aline dos Santos Queiroz - OAB RJ146287E). Tendo em vista que o depositário não apresentou a guia paga, apesar de intimado, expeça-se mandado de prisão. \r\n\r\nProc. 2006.803.012571-9 - Kathia Cunha Decourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Meirelles de Abreu - OAB RJ014908). X Pacer Logistica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). Ao autor sobre fls 102 \r\n\r\nProc. 2006.803.012821-6 - Gabriel Rosa da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Rosa da Rocha - OAB RJ123995). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Diga o autor em cinco dias, sobre fls. 80-83. \r\n\r\nProc. 2006.803.013119-7 - Iracema de Souza Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Borges - OAB RJ089716). X Gol Linhas Aereas Inteligentes(gol Transportes Aereos S/a) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Em execução pela diferença, sendo certo que o levantamento só será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.000081-0 - Alba Regina Arantes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Toledo Meirelles - OAB RJ128820, Edson Jraige - OAB RJ135192). X Tnl Pca S. A. - Oi Telefones Celulares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Novaes Guina - OAB RJ157363E). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.000220-0 - Avelina Dutra de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frank Ferreira Reis - OAB RJ126301). X Banco Bmc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação (fls. 54), JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento. Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.000249-1 - Wagner Cunha Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Rangel de Carvalho - OAB RJ051354). X Tam Linhas Aéreas S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.001043-8 - Adriana Cristina de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Costeira Frazão - OAB RJ047660, Luis Alexandre Grangier Mesquita - OAB RJ098905). X Claro - Atl Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Guilherme Guimarães Castello Branco - OAB RJ141504). Esclareça a parte autora, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.803.001352-0 - Carlos Alberto Azevedo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Paulo Sá de Freitas - OAB RJ133312). X Buy Click Informática LTDA (star Computer) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldemar Fiszman - OAB RJ016303, Cristiane de Souza Almeida - OAB RJ102462). Verifica-se dos autos que o réu depositou o valor de R$ 500,00 em 3 parcelas, nos meses de julho, agosto e setembro/2007, sem que houvesse determinação para tal, vez que foi feita penhora a fls. 57 no valor total de R$ 12.927,20 que deveria ser integralmente depositado. \r\n\r\nPor este motivo, determino a intimação do depositário nomeado a fls. 57, para pagamento do valor remanescente de R$ 12.048,50, em 48 horas, sob penha de prisão.\r\n\r\nRegistre-se, ainda, a vedação expressa ao cartório no sentido de expedir qualquer guia para pagamento em valor diferente do valoor total, ora estabelecido. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.001414-6 - Marileusa Marchetti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Marchetti Vieira - OAB RJ118920). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.001534-5 - Danielle Ezequiel de Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angélica Nobre Chaves - OAB RJ117082). X Palombo Produções e Eventos(irmãos Palombo Produções e Eventos Ltda) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pasquale da Silveira Paura - OAB RJ085976, Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ085760). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.001543-6 - Bianca Campos Martins Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fanny Hebel - OAB RJ043513). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.002533-8 - Julita da Silva Vidal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Pinto - OAB RJ043932). X Fic - Financeira Itaú Cbd S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.002600-8 - Nei Estevam de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimere Lomba Farias - OAB RJ057748). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.002620-3 - Marina Vieira Guimarães da Costa. X Nokia do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Expeçam-se mandados de pagamento, conforme decisão de fls. 84. \r\n\r\nProc. 2007.803.002630-6 - Juliana D' Escoffier Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana D'Escoffier Gomes - OAB RJ126586). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Pimenta Carvalho - OAB RJ102555). Em execução \r\n\r\nProc. 2007.803.002733-5 - Flavia Regina Rocha da Costa Calandrini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Teles Calandrini Filho - OAB RJ084384). X Unicard Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237, Vivian Gatti - OAB RJ110648). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.002754-2 - Osiris Freitas Orrico e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Nunes Moraes - OAB RJ069383, Fernanda Romao Cardoso Menezes dos Santos - OAB RJ139212). X Globex Utilidades S/A. Intime-se o depositário para apresentar guia paga, no prazo de 48 horas, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2007.803.003508-3 - Flavia Nadaf de Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Morais Guimarães - OAB RJ108827). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Aguarde-se o cumprimento do ofício de fls 75. \r\n\r\nProc. 2007.803.003622-1 - Renilda Rodrigues Martins. X Editora Abril e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.003731-6 - Marcelo Curvelo Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline de Alencar Cartaxo - OAB RJ138689). X Inter-rio Empreendimentos e Participações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Geraldi - OAB RJ107674). 1 Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte ré 2-certificado o transito em julgado, de-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.803.003772-9 - Carla Maria Feu Rosa Pazolini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Maria Feu Rosa Pazolini - OAB RJ135044). X Companhia Aérea Lan Chile (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Rogerio Komniski - OAB RJ098322). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.003901-5 - Luiz Carlos Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Crhisty Ane Melo Bastos - OAB RJ088919, Lilian Neves Leonardo - OAB RJ149978E). X Sendas S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Laert Vieira Junior - OAB RJ057441, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Para apreciação do pedido de gratuidade, venha comprovante de rendimentos e cópia das 3 últimas declarações do IR ou sua declaração de isento. \r\n\r\nProc. 2007.803.003930-1 - Leonardo Rodrigues Valente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Bárbara Monteiro Valente - OAB RJ137397). X Sony Ericsson Mobile Communications e outros. Indefiro, por ora, o levantamento pretendido. Intimem-se as partes, por DOERJ, para comparececimento em cartório, a fim de que a ré proceda à entrega do celular, no dia 28.11.2007 às 12:00 horas, sob pena de conversão da obrigação de fazer em perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2007.803.004007-8 - Tatiana Martins de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Monteiro de Castro Martins - OAB RJ086928). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.004042-0 - José Barbosa. X Base Nailbar Unissex (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Lima Costa - OAB RJ070954). Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação (fls. 72), JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.004047-9 - Danielle Crhistine Gomes Messias de Sousa. X Auto Viação 1001 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Arthur Tuttman Diegues - OAB RJ138330). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.004052-2 - Leonardo Cardarelli Leite. X Túlio Aragão da Silveira (yotta Ware). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.004091-1 - Prescilla Parnes Kritz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Marchtein Castilho - OAB RJ122976). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249, Rodrigo Oliveira da Silva - OAB RJ158233E). Diligencie o cartorio , juntando aos autos a 1° via do mandado de penhora de fls 66, independente de estar ou não cumprido . Voltem conclusos imediatamente \r\n\r\nProc. 2007.803.004151-4 - Roberto Odilon Horta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa de Andrade Passos - OAB RJ149548E, Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). X Serviço de Proteção Ao Crédito - Spc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcondes de Castro Oliveira - OAB RJ062414). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.004311-0 - Rvb Cabeleireiros LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neide Maria Dantas - OAB RJ082728). X Banco Unibanco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237, Antonio Alberto Domingues Roque Junior - OAB RJ154125E). Conforme se verifica dos autos a fls. 58-60, a r. sentença proferida em 26.06.2007condenou a reclamada a retificar os dados cadastrais da parte autora para constar o nome RBV CABELEIREIROS LTDA., bem como a emitir novos cartões de magnéticos...\" \r\n\r\nProc. 2007.803.004367-5 - Christiani Ribeiro Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Bruno Fischer - OAB RJ138292). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.004471-0 - Liete Stela dos Santos Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leize Farage de Sousa - OAB RJ071075). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.004908-2 - Gilda Maria Ferrucci Vanino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Paixão - OAB RJ141434). X Banco Bradesco S. a. AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.004940-9 - Julio Cezar Marques de Oliveira. X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Certifique o cartório acerca de eventual oposição de embargos, voltando conclusos a seguir. \r\n\r\nProc. 2007.803.005119-2 - Bruno dos Santos Silva. X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Cristina Mattos Ramalho - OAB RJ118650). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.005141-6 - Luiz Augusto Possato Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemar Vilardi Maior - OAB RJ057859). X Tim Celular S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.005507-0 - Jorge Luiz Silva Mello. X TNL PCS - OI. AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.005902-6 - Osvaldo Rodrigues de Almeida Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Rodrigues de Almeida Junior - OAB RJ114838). X TIM Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1- Tendo em vista a plena quitação ofertada pela parte autora a fls. 64, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. 2- Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.005994-4 - Ludmila Curi Kestenberg. X Olharium Óptica Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Pazuello Fernandes Wahmann - OAB RJ140423). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.006095-8 - Fabiana Rocha Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Raquel Feital Palacio Alvarado - OAB RJ131150). X VIVO - S.A. Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.006100-8 - José Luis Baptista de Lima Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luis Baptista de Lima Filho - OAB SP222772). X Iberia Linhas Aéreas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Monica Szerman da Silveira Lobo - OAB RJ083518). Esclareça a parte autora, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.803.006102-1 - Delvira de Souza Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). 1- Intime-se a ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer em cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 30,00.\r\n\r\n2- O levantamento da quantia depositada será deferido após a quitação integral das obrigações. \r\n\r\nProc. 2007.803.006107-0 - Dionísio de Almeida Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.006124-0 - Delsique da Silva Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Miguel Pereira - OAB RJ128459). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Espinheira de Mendonça - OAB RJ101431, Gustavo José de Freitas Travassos Campello de Azevedo - OAB RJ057787). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.006142-2 - André Spiewak (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Stambowsky - OAB RJ124083). X VIVO - S.A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.006256-6 - Iracy Maués de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luciano de Almeida e Silva - OAB RJ085013). X Bv Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Vinícius Moreira Machado - OAB RJ133315). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.006397-2 - Sergio Roberto Rothier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Faissol Janot de Matos - OAB RJ109546). X Center Pack Service Sp Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evaristo Orlando Soldaini - OAB RJ051077, Leticia Viana de Alcântara - OAB RJ038325, Alba Regina Siqueira Soldaini - OAB RJ123435). Rejeito os embargos, pois ausentes os requisitos do art 48 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.803.006459-9 - Charles Simões Leandro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josef Alexandre Gerstel - OAB RJ096278). X Condomínio Audax (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Salles - OAB RJ045604, Olney Duarte - OAB RJ037409). Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões, ou decorrido o prazo legal sem elas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.006686-9 - Fábio Batalha Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clara Angélica Santana Vieira Moreira - OAB RJ001064). X TIM Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.006773-4 - Ricardo Augusto Cosme Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). X NET RIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Esclareça a parte autora, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.803.007043-5 - Ana Luiza Tourinho Oberlaender (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luis de Albuquerque Mello - OAB RJ137963). X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.007050-2 - Rosan Djalma Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosan Djalma Corrêa - OAB RJ023071). X Banco do Brasil S/A. Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.007122-1 - Daniel Faria Raposo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Dias Jurema - OAB RJ125226). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). 1- Tendo em vista a plena quitação ofertada pela parte autora a fls. 33, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. 2- Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.007125-7 - Heloide Tavares Lobo. X Nova Era Homeopatia. Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.007161-0 - Gizane Silva Barreto. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Esclareça a parte autora, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.803.007363-1 - Luiz Fellipe Pereira das Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Rosetti Cunha - OAB RJ106417). X Nobre Seguradora do Brasil S. A.. Tendo em vista a renuncia noticiada as fls 121, intime-se pessoalmente, a parte autora, para depósito do valor a que foi condenada, no prazo de 48 hs, sob pena de execução \r\n\r\nProc. 2007.803.007435-0 - Julio Cesar Cortes Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bento da Silva - OAB RJ138559). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Defiro JG ao autor. Recebo os recursos no efeito devolutivo. Aos recorridos. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.803.007505-6 - Jose Carlos Blanc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bento da Silva - OAB RJ138559). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Defiro JG ao autor. Recebo os recursos no efeito devolutivo. Aos recorridos. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.803.007517-2 - Regina Almeida Gomes. X Globex Utilidades S/A. Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.007638-3 - Luiz Filipe Barreto Ferreira Trancho. X Condomínio do Edifício Beberice. Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.007745-4 - Luiz Augusto de Moraes e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Octávio Pinto Borges - OAB RJ113823). X Indiana Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.007877-0 - Gilmar Americo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Carriço Mizrahi - OAB RJ081815). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões, ou decorrido o prazo legal sem elas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.007881-1 - Alessandra Caminha Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Aparecida de Souza Rezende - OAB RJ111126). X Globex Utilidades S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro - OAB RJ038663, Fernando Eduardo Serec - OAB SP086352, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.007936-0 - Rodrigo Targino da Costa. X Cia Itauleasing de Arrendamento Mercantil-subsidiária do Banco Itaú S/A. Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.008014-3 - Daniel Sepa de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Serpa de Carvalho - OAB RJ139251). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. Embargos de declaração que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da L. 9099/95, devendo permanecer como foi prolatada. O inconformismo do embargante deve ser manifestado pela via recursal. O levantamento será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.008170-6 - Mário Sérgio Lopes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariene Ferreira Mendes Ferrari - OAB RJ036352). X Geildo Raimundo dos Santos e outro. 1- Retire-se de pauta 2-Redesigne-se nova AC, cite-se e intime-se \r\n\r\nProc. 2007.803.008278-4 - Cristiane Santiago de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisa Accioly Gonçalves - OAB RJ123258). X Air Europa Líneas Aereas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Fernandes Gurjao Terceiro - OAB RJ114840). Recebo os embargos de declaração por serem tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para a parte manifestar seu descontentamento com a sentença proferida, devendo fazê-lo pela via própria. \r\n\r\nProc. 2007.803.008279-6 - Andre Terrigno Barbeitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisa Accioly Gonçalves - OAB RJ123258). X Air Europa Líneas Aereas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Fernandes Gurjao Terceiro - OAB RJ114840). Recebo os embargos de declaração por serem tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para a parte manifestar seu descontentamento com a sentença proferida, devendo fazê-lo pela via própria. \r\n\r\nProc. 2007.803.008307-7 - Severino José Enedino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bento da Silva - OAB RJ138559). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões, ou decorrido o prazo legal sem elas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.009315-0 - Ricardo Queiroz de Araújo Fernandes. X Denilso Minossi e outro. Recebo o aditamento. Dê-se ciência à ré. \r\n\r\nProc. 2007.803.009523-7 - Flavia Gomes Freire de Sá Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Oliveira Moreira - OAB RJ082659). X NET RIO S/A. agurde-se o ato já designado \r\n\r\nProc. 2007.803.009741-6 - Joaquim de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim de Souza - OAB RJ017521). X Eugenia Machado. Fls 163 Defiro, cite-se e intime-se \r\n\r\nProc. 2007.803.009783-0 - Sandra Pires da Silva Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cosme Chagas - OAB RJ063449). X BCP S/A. Recebo o aditamento requerido, encaminhe-se copia \r\n\r\nProc. 2007.803.010536-0 - Roberto de Medeiros Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Medeiros Ribeiro - OAB RJ012800). X Banco Morada S/A. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.803.002615-0 - Hamilton Arnaldo Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ100965). X Ducauto Duque de Caxias Automóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemery Marques Silva - OAB RJ064873, Edinilson Brasil dos Santos - OAB RJ099232, Mario Gomes Filho - OAB RJ080789). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.003956-8 - Beatriz Silviano Brandão Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenilson Barbirato do Rosario Neto - OAB RJ120762). X Diva Stolfo. Reitere-se o ofício de fls 30, devendo ser intimado o diretor da Santa Casa de Misericórdia para cumprir o determinado na sentença no prazo de 15 dias, sob pena de configuração de crime de desobediência. \r\n\r\nId: 366497"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "V JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Luciana de Oliveira Leal\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Leila Neves Americano do Brasil\r\n\r\nExpediente do dia 08/11/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.800.056204-4 - Maria de Nazareth Becker Endres Mendonça. X NET RIO S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Muller Borges - OAB SP085587, Antônio Roberto Salles Baptista - OAB SP237255, Ione Maia da Silva - OAB SP060839, Aisha de Figueiredo - OAB RJ132639, João Victor Murta Bandeira Moraes dos Santos - OAB RJ134911, Michelli da Motta Pereira - OAB RJ132195, Maria Claudia Nunes Ferreira - OAB RJ114142, Fabio Luiz do Rego Barros - OAB RJ133395, Cecília Pinheiro da Costa Nunes - OAB RJ132618, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Isabel Lara Vitale - OAB RJ100537, Ana Paula Tricarico Gonçalves - OAB RJ130739). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.800.181523-9 - Sergio Alonso Taves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marília Carvalho Azzi - OAB RJ049617). X Alba Meneses Miranda. VENHA O ORIGINAL DO TÍTULO EXECUTIVO .... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.800.198708-5 - Carolina Borges de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Barbalho Martins - OAB RJ088468). X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Diga a parte autora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.213711-5 - Mauricio Cesar de Britto Pitanga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruna Maria Barcelos da Silveira - OAB RJ133316, Bárbara Fidry de Rezende - OAB RJ142263). X Viação Verdun S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Alves Pantoja - OAB RJ065664, Felipe de Salles - OAB RJ127907, Luciana Emilia Huguenin Moreira - OAB RJ123294). ...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.800.012029-1 - Iraci Regina Vieira da Costa. X Samsung Eletronica da Amazonia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Mario Silva dos Santos Skornicki - OAB RJ135942). Diante da certidão retro, devolvo o prazo como requerido à fl. 66, a começar da publicação desta. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.020488-7 - Elizabeth Carreiro de Sabóia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Capanema Thomaz Lundgren - OAB RJ141402, Maria Cristina Capanema Thomaz Belmonte - OAB RJ054206, Fabio Santos Macedo - OAB RJ143718). X Viagens Nobre Indoriente Operadora LTDA. ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS... \r\n\r\nProc. 2007.800.037254-1 - Simone Maria de Paula Ramos Potellada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Cezar Furtado Constantino - OAB RJ076031, Theo Moreira - OAB RJ101753). X Citibank S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348, Izalina Kaurem Vieira de Castro - OAB RJ115609, Márcia Rosette Werneck Rossi - OAB RJ075622). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS... \r\n\r\nProc. 2007.800.064796-7 - Jayme Tavares Alves Filho. X Hotel Debret (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Paulo Vieira Villaca Júnior - OAB RJ091219). Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados, uma vez que inexistentes na sentença os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada. O inconformismo da parte, que por meio dos presentes embargos pretende a modificação do julgado, deve ser manifestado pela via recursal própria. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.800.065213-6 - Anna Lucia Leão Lopez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Eduardo Affonso Ferreira - OAB RJ082334). X Silvercell Assistência Técnica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ117608). Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados, uma vez que inexistentes na sentença os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada. O inconformismo da parte, que por meio dos presentes embargos pretende a modificação do julgado, deve ser manifestado pela via recursal própria. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.800.065402-9 - Alice Soares Freire Rondon. X Msg Step Ass Contabil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge da Rocha Ferreira - OAB RJ117198). Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados, uma vez que inexistentes na sentença os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada. O inconformismo da parte, que por meio dos presentes embargos pretende a modificação do julgado, deve ser manifestado pela via recursal própria. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.800.067755-8 - Aloisio Barbosa Viana. X Brasil e América Auto Part'S LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Villaca Gorgulho - OAB RJ106957, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). ...JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS... \r\n\r\nProc. 2007.800.068256-6 - Pedro Paulo Martins Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Pereira da Silva - OAB RJ002169C). X Tam Linhas Aéreas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453, Carlos Anibal Tavares da Silva - OAB RJ115768). Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados, uma vez que inexistentes na sentença os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada. O inconformismo da parte, que por meio dos presentes embargos pretende a modificação do julgado, deve ser manifestado pela via recursal própria. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.068802-7 - Sergio Henrique Mendes Neto. X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). 1) Fls.44/46 - Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados, uma vez que inexistentes na sentença os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada. O inconformismo da parte, que por meio dos presentes embargos pretende a modificação do julgado, deve ser manifestado pela via recursal própria. P.R.I. 2) Expeça-se alvará em favor da parte autora, conforme requerido à fls.50. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.068883-0 - Rosa Menasché Schechter (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Andrade da Silva - OAB RJ057810). X Golden Cross (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Conde - OAB RJ087690, Daniel Conde Falcão Ribeiro - OAB RJ113848, Rodrigo Cesar Araujo de Souza Melgaco - OAB RJ109335). Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados, uma vez que inexistentes na sentença os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada. O inconformismo da parte, que por meio dos presentes embargos pretende a modificação do julgado, deve ser manifestado pela via recursal própria. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.069179-8 - Monica Schornbaum Cubas Ferraz. X Associação Educacional Veiga de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Dias Teixeira dos Santos Alves - OAB RJ127723, Yara Gentile Rodrigues da Cunha - OAB RJ014083). ...JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS... \r\n\r\nProc. 2007.800.072178-0 - Alessandra Cristina Vazoler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Arantes Ferreira - OAB RJ128439). X D H L Express (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Éter de Araújo Soares Filho - OAB RJ045905, Pedro Andre Donati - OAB SP064654, Vladimir Oliveira Bortz - OAB SP147084, Andrea Aparecida Sicolin - OAB SP135641, André Fazziola Mendel - OAB RJ120371). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS... \r\n\r\nProc. 2007.800.072217-5 - Maria Mirella Cavalcanti de Mendonça Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Victor Cavalcanti de Medonça Carvalho - OAB PE025137). X NET RIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados, uma vez que inexistentes na sentença os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada. O inconformismo da parte, que por meio dos presentes embargos pretende a modificação do julgado, deve ser manifestado pela via recursal própria. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.072922-4 - Rafael Neder dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Neder dos Santos - OAB RJ142866). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados, uma vez que inexistentes na sentença os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada. O inconformismo da parte, que por meio dos presentes embargos pretende a modificação do julgado, deve ser manifestado pela via recursal própria. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.073662-9 - Amadeu Hélio Viana Lins e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dinant Martins Laport - OAB RJ130181, Christiane Gonzalez Hepner - OAB RJ139486). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados, uma vez que inexistentes na sentença os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada. O inconformismo da parte, que por meio dos presentes embargos pretende a modificação do julgado, deve ser manifestado pela via recursal própria. P.R.I \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.073725-7 - Mário Roberto Tavares Seawright (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mancio Luiz da Silva Novaes - OAB RJ018895). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados, uma vez que inexistentes na sentença os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada. O inconformismo da parte, que por meio dos presentes embargos pretende a modificação do julgado, deve ser manifestado pela via recursal própria. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.075166-7 - Isabella Reinert Thomé (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ademar de Oliveira Pinto - OAB RJ115618, Rikchainne Ibrahim Silvestre - OAB RJ137981). X Condominio Edificio Túlia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Mendes da Silva - OAB RJ081754). ...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.800.083152-3 - Rejane Figueiredo de Lima. X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados, uma vez que inexistentes na sentença os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada. O inconformismo da parte, que por meio dos presentes embargos pretende a modificação do julgado, deve ser manifestado pela via recursal própria. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.086679-3 - Alberto Leo Jerusalmi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Goldberg - OAB RJ078383). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados, uma vez que inexistentes na sentença os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada. O inconformismo da parte, que por meio dos presentes embargos pretende a modificação do julgado, deve ser manifestado pela via recursal própria. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.800.089760-1 - Celia Soares Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albani Camelo Lima de Paiva - OAB RJ068083). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joner Augustus Toledo de Carvalho Folly - OAB RJ082811, Marcio Luiz de Campos Mathias - OAB RJ083678). Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados, uma vez que inexistentes na sentença os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada. O inconformismo da parte, que por meio dos presentes embargos pretende a modificação do julgado, deve ser manifestado pela via recursal própria. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.800.104412-0 - Andrea de Moura Ribeiro. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS... \r\n\r\nProc. 2007.800.107391-0 - Tayala Gonçalves Starteri Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Alvim Mezadri - OAB RJ132020, Rafaela Reis Cosenza - OAB RJ145641). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Antunes Ferreira da Silva - OAB RJ131906). ... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.800.109593-0 - Weimar Lyrio dos Santos. X Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados, uma vez que inexistentes na sentença os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada. O inconformismo da parte, que por meio dos presentes embargos pretende a modificação do julgado, deve ser manifestado pela via recursal própria. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.111281-2 - Joaquim Carlos Andrade Portugal. X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Santos Teixeira de Carvalho - OAB RJ126085). ...JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS... \r\n\r\nProc. 2007.800.111325-7 - Luiza Claudia Maria Bruno de Araujo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Alicata - OAB RJ086717, Claudete Silva de Araújo Barata - OAB RJ019785, Nancy Tavares da Silva - OAB RJ030438). X Gol Linhas Aéreas Inteligentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). ...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.800.114587-8 - Sergio Rubens Brito Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aristides Claro Gomes - OAB RJ077998). X Serasa S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados, uma vez que inexistentes na sentença os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada. O inconformismo da parte, que por meio dos presentes embargos pretende a modificação do julgado, deve ser manifestado pela via recursal própria. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.118269-3 - Marciane Tany da Cruz D'Aniello. X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados, uma vez que inexistentes na sentença os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada. O inconformismo da parte, que por meio dos presentes embargos pretende a modificação do julgado, deve ser manifestado pela via recursal própria. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.125238-5 - Jacira de Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Monteiro Lindenberg - OAB RJ012179). X Metrô Rio. ...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSÃO DEDUZIDA PARA condenar o Réu pagar a Autora a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de indenização por danos morais, corrigida monetariamente, a partir da presente, acrescida... \r\n\r\nProc. 2007.800.126246-9 - Getúlio Mac Cord de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Couto de Almeida - OAB RJ080121). X Benk Siemens S/A. ... Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSÃO DEDUZIDA para condenar a Ré SIEMENS a restituir o valor de R$ 249,00(duzentos e quarenta e nove reais), pago pelo aparelho celular, corrigida monetariamente a partir da presente e acrescida.. \r\n\r\nId: 366532"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "VIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Viviane Vieira do Amaral\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rosana de Assumpção Gomes Baptista\r\n\r\nExpediente do dia 09/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.800.123478-4 - Adilza Miguel Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Chagas de Oliveira Júnior - OAB RJ070611). X Mauro Mamede Neves de Sá e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ian Chermont Michelotto - OAB RJ113814). Intimação das partes para AC dia 10/03/08 às 14:15 hs \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.800.089339-6 - Rosana Vieira Lima. X Vitelcom Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Telma Lucia Pinheiro de Melo - OAB RJ066861). Tendo em vista o que consta dos autos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 53, § 4º da Lei 9.099/95. PRI. Após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.800.032017-9 - Flávia Lira Atabe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian Claudia Diniz Sobreira - OAB RJ073592, Alexandre Wanderley da Silva Costa - OAB RJ068340). X Lava Clean Lavagem e Serviços Em Autos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Lucia Ribeiro de Siqueira Menezes - OAB RJ100093). Defiro a substituição da penhora...Nesta data determinei o bloqueio de valores, retornem para consulta em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.002604-1 - Rosane Gonçalves Oliveira Junqueira. X Dismacon Dist. de Mat. de Construção LTDA - Me e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597). Suspendo o curso da execução até o integral cumprimento do acordo. Após, diga a credora no prazo de cinco dias acerca de seu integral cumprimento... \r\n\r\nProc. 2006.800.054686-3 - Maria de Fátima Monteiro Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Normando Antonio Ventura Marques - OAB RJ035189). X Sul América Companhia de Seguro Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). Diga a parte autora em cinco dias se dá quitação ao feito, valendo o silêncio como concordância. Decorrido o prazo sem manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.800.038738-2 - Guillermo Federico Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guillermo Federico Ramos - OAB RJ101272). X Saint Martin Distribuidora de Veículos Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Marcos Colussi - OAB RJ002414, Flávio Pereira Lima - OAB RJ134270, Álvaro Pinto Caetano - OAB RJ141265, Ana Keila Marchiori - OAB RJ112178, Marllus Lito Freire - OAB RJ145113). Esclareça o cartório e diga o autor. Após, direi. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.138582-4 - Juraciara Rodrigues Vilar da Silva Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helcio Albuquerque de Sousa - OAB RJ121259). X Tec Rio e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ108816, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). À parte autora sobre a devolução da deprecata. Intime-se o segundo réu para regularizar sua representação processual... \r\n\r\nProc. 2006.800.210630-1 - Diogo Ramos Pinto Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Ramos Pinto Gomes - OAB RJ125922). X Optitel Eletrônica e Comunicações LTDA - Lg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila da Cruz Assis - OAB RJ130795). Intimação da parte ré para o pagamento da quantia de R$ 2.661,02 (dois mil seiscentos e sessenta e um reais e dois centavos), sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.170576-8 - Mônica Cristina Fernandes Silva Colonese (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Silva Colonese - OAB RJ114608). X Roma Automóveis e Serviços LTDA. J. Mantenho a data da audiência, por ora, até que venha noticia quanto a eventual recesso ou suspensão de prazo no período. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.800.037148-3 - Luiz Helvecio Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena da Paz Brandão Ferraz - OAB RJ066578, Fernando de Andrade Leandro - OAB RJ110175). X Casa de Show Lampião. Diga a exequente se pretende adjudicar os bens (fls. 112) ou o leilão. \r\n\r\nProc. 2003.800.076467-7 - Keila Fabres de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gouvea Schaefer - OAB RJ096568). X Perfacto Indústria Moveleira LTDA. Aguarde-se pelo cumprimento da deprecata. \r\n\r\nProc. 2004.800.173330-7 - Alexandre de Lima Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Ribeiro Baptista - OAB RJ092481, Ivone Firmo Pereira - OAB RJ095285, Alysson Mattos Godinho - OAB RJ135194). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072, Luiz Carlos Galvão de Barros Filho - OAB SP174900). Nada a prover...A execução já foi extinta. Portanto, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.004873-3 - Francisco Jose de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael de Souza Murad - OAB RJ137469). X Construtora Bulhoes Carvalho da Fonseca S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698, Pedro Paulo Muanis Sobrinho - OAB RJ082788). Recebo os embargos à execução, posto que tempestivos. À parte embargada, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.800.062216-4 - Katia Rodrigues Dib (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Andrade - OAB RJ114741). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diga a parte autora em cinco dias se dá quitação ao feito, valendo o silêncio como concordância. Decorrido o prazo sem manifestação da parte interessada, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.031041-7 - Hersil da Silva Costa. X Cetelem Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). AO RECORRENTE PARA RECOLHER AS SEGUINTES CUSTAS PARA BAIXA: CAMPO 37: r$ 3,49; CAMPO 41: R$ 3,49; CAMPO 42: R$ 0,34; CAMPO 49: R$ 3,83 \r\n\r\nProc. 2006.800.088510-4 - Débora Fontenelle dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Sequeira Alves - OAB RJ072979). X Maria de Lordes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Vasconcellos Jatobá - OAB RJ063732). Nesta data determinei a penhora on line...Venha o CPF da primeira ré... \r\n\r\nProc. 2006.800.136192-5 - Alexandre Antonio Parovszky. X Cecilia Cordeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Almeida Sant Anna - OAB RJ115306). Nesta data determinei o bloqueio de valores... \r\n\r\nProc. 2006.800.146848-3 - Pedro Affonso de Carvalho. X Philips do Brasil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisa da Silva Nunes - OAB RJ117582, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Determino que no dia 26/11/07 às 13:00 hs seja realizada a retirada do aparelho na residência do autor, sendo certo que a diligência será acompanhada de OJA. \r\n\r\nProc. 2006.800.190457-0 - Hildon e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Belmiro Nunes Martins Júnior - OAB RJ060946, Luiza Helena de Oliveira Nobre - OAB RJ059150). X Edificio Tauile e Wa Dih (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Ribeiro Barros - OAB RJ094925). Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte contrária, em contra-razões. Após o oferecimento destas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.191725-3 - Maria Celeste Figueredo Souta. X João Carlos da Silva Figueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Alberto Sobral Schlobach - OAB RJ014114). Diga a parte ré em cinco dias acerca do cumprimento da obrigação de fazer. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.217172-0 - Chen Chien Chih. X Bosch Eletrodomésticos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Vazquez Novo - OAB RJ001434, Marcelo Miguel Alvim Coelho - OAB SP156347). Diga a parte autora em cinco dias se dá quitação ao feito, valendo o silêncio como concordância. Decorrido o prazo sem manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.000700-0 - Alexandre Guimarães Vasconcellos. X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Intime-se o réu para cumprimento da sentença, na forma do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.005544-4 - Rachel Farah Cataldi e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joanna Farah Cataldi - OAB RJ106901). X Msc Cruzeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Stussi Neves - OAB RJ025377). Intime-se a parte ré para complementação do valor remanescente, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.007491-8 - Sérgio Pereira Guerra. X Philips do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Clesio Castelan - OAB RJ108572, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se oferta quitação. Caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.015174-3 - Marisa Favaretto Barbosa. X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos da Silva Moreira - OAB RJ066964, Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). Venha planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2007.800.018596-0 - Maria Cristiane da Conceição Chagas. X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Catran - OAB RJ124032). Ao réu para que comprove o cumprimento do acordo, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.023367-0 - Marco Antonio Saieg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Saieg - OAB RJ145741E). X Geap- Mfundação de Seguridade Social (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Sidney de Souza Mesquita - OAB RJ077752). Isento a parte autora das custas processuais. Certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.030548-5 - Gilberto Almeida Luiz. X Citibank Mastercard Advantage (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). 1) Expeça-se mandado de pagamento. 2) Ao réu para complementar o valor da condenação, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.036900-1 - Marcelo Autran Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Guimarães Ferreira - OAB RJ095331). X Viação Oeste Ocidental LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Gomes Filho - OAB RJ080789). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte contrária, em contra-razões. Após o oferecimento destas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.040517-0 - Luiz Claudio Vieira da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Carneiro Pereira - OAB RJ104274). X Hsbc Bank S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Vieira de Oliveira - OAB RJ125949). Suspendo o curso da execução até o integral cumprimento do acordo. Sem prejuizo, diga a parte autora em cinco dias se dá quitação ao feito, valendo o silêncio como concordância. Decorrido o prazo sem manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.046184-7 - Lidia Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilton Miranda Junior - OAB RJ088146). X Sansung Eletronica da Amazonia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, André Aguieiras Rodrigues - OAB RJ132813). Isto posto, julgo procedente o pedido... Sem condenação em custas processuais ou em honorários advocatícios. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.055270-1 - Baw Som Comercio e Loc de Equipamentos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michela Rocha Gerard - OAB RJ124566). X Tele Listas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Cumpra-se fls. 55 corretamente. Após, voltem para apreciação de fls. 56. \r\n\r\nProc. 2007.800.062044-5 - Willian de Azevedo Tirapelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia de Queiroz Caetano - OAB RJ105561). X Losango Promoções de Vendas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo da Silva Henriques - OAB RJ126526). Intimadas as partes para AIJ dia 13/02/08 às 14:20 hs \r\n\r\nProc. 2007.800.065569-1 - Denise Ribeiro da Costa Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832, Luis Sérgio Couto de Casado Lima - OAB RJ069864). X Dirija Niteroi Distribuidora de Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto Robinson Paiva - OAB RJ070296). Isto posto, julgo extinto o processo, sem análise de mérito, na forma do art.51, I da Lei 9.099/95. Sem imposição de onus... \r\n\r\nProc. 2007.800.074774-3 - Mauro Torres da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Augusto Mendonça - OAB RJ086769). X Banco Bradesco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Defiro o prazo requerido pela parte autora... \r\n\r\nProc. 2007.800.075141-2 - Aurea Lucia Lobato Zelkcovik (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Antonio Ielpo Jannuzzi Junior - OAB RJ093489). X Loja Pista Automoveis LTDA. Certifique o cartório acerca da intimação da parte ré para a AC. Indefiro a expedição de ofícios... \r\n\r\nProc. 2007.800.080319-9 - Alexandre Ribeiro do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Braz da Silva - OAB RJ045570). X Lojas Americanas S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Ideses - OAB RJ098749). AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2007.800.096155-8 - Miguel Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neuza Doreti Garcia de Nazario - OAB RJ026828). X Hsbc Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Comprove a parte autora o alegado, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito e conseqüente condenação em custas. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.096848-6 - Geraldo Gonçalves Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luisa Simoes Dias - OAB RJ064298). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Bandeira dos Santos - OAB RJ079503). Aguarde-se a audiência designada. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.101951-4 - Paulo Gustavo Silva Perrota Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Silva Perrota Lopes - OAB RJ130586). X Tam Linhas Aéreas S a. Intimadas as partes para AC dia 07/03/08 às 11:15 hs \r\n\r\nProc. 2007.800.102813-8 - Karini Mesabarba e Aguiar Arrabal de Macedo Vicente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karini Mesabarba e Aguiar Arrabal de Macedo Vicente - OAB RJ098362). X Condomínio Santa Helena da Tijuca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos André Monteiro da Rocha Lopes - OAB RJ061421). Defiro o desentranhamento da documentação requerida, devendo ser promovida a substituição por cópias, mediante recibo, certificando-se nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.103110-1 - Sonia Maria Teixeira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio José de Souza - OAB RJ108373). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261). Intimadas as partes para AC dia 10/03/08 às 15:30 hs \r\n\r\nProc. 2007.800.122911-9 - Sandra Cristina Silva Peliz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Cristina Silva Peltz - OAB RJ075860). X Credicard Mastercard - Unibanco. Aguarde-se a audiência designada. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.122917-0 - Joel Marcio Duarte Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Wanderkoke Gonçalves - OAB RJ093940). X Tnl Pcs S A - Oi. Aguarde-se a audiência designada. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.135766-3 - Guilherme Figueiredo Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Henrique Farias da Costa - OAB RJ100354). X Net Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Derenusson Franco - OAB RJ021080, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Aguarde-se a audiência designada. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.145046-8 - Jeannete Campos Basto Cabral. X Lider Organização Fotografica de Tupã (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Cabral Voto - OAB RJ107609). Venham poderes especificos para desistência da ação, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.157846-1 - Fabiano D'Azevedo Alves de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natali Cantele - OAB RJ138828, Fabiano D´azevedo Alves de Miranda - OAB RJ157459E). X Universidade Estacio de Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Lima França Ferreira - OAB RJ130699). Aguarde-se a audiência designada. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.164055-5 - Maria das Graças Cruz Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Rodrigues da Cruz - OAB RJ085842). X Globex Utilidades S/A e outros. Comprove a parte autora o alegado, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito e conseqüente condenação em custas. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.173057-0 - Therezinha Veiga Cunha de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Marques de Oliveira - OAB RJ125361). X Unibanco S/A e outro. SENTENÇATendo em vista o que consta dos autos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, IV do CPC, eis que a parte autora escolheu a via inadequada para pleitear o cumprimento da obrigação referente ao processo nº 2007.800.057072-4. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.800.185168-2 - Lisete Alves Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allisson Holanda Moura Alencar - OAB RJ121054). X Banco Ibi S/A - Banco Multiplo. Indefiro a tutela, por ora... \r\n\r\nId: 366526"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "9º Juizado Especial Cível - Vila Isabel": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luciana de Vasconcellos Pamplona Khair\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Virgínia Maria Knopp Gair\r\n\r\nExpediente do dia 08/11/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2005.804.002046-1 - Carlos Alberto Palmeira Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Conceicao de Lima Dias - OAB RJ049158). X Jorge Alves da Cruz. Intimação para ciência da certidão de fls.84. \r\n\r\nProc. 2007.804.002016-7 - Alex da Silva Infante. X Amelia Maria Bloomfield Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaydimar Borges da Paz - OAB RJ115919). Designo nova ACIJ para o dia 24/03/2008, às 12:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.804.000590-7 - Roselêne Ribeiro Riente. X Vera Maria Anderson e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Palermo - OAB RJ128719, Antonio Guilherme da Silva Neves - OAB RJ058076). Intimação para ciência da data correta da a/c 30/01/08-13:40h. \r\n\r\nProc. 2007.804.002902-0 - Edgar Augusto Gomes Moreira. X Mauricéia Teixeira de Almeida e outro. Designo o dia 10/01/08 às 15:20 horas para a realização de AC... \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.804.000281-1 - Paulo Cesar Cristo da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Lucas Loureiro - OAB RJ121618). X Sulamérica Companhia de Seguro Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Resende de Lamare Biolchini - OAB RJ100347, Danielle Fernandes de Oliveira - OAB RJ127678, Roberta Torres Aldigueri Goulart - OAB RJ132298, Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). Intimação para cumprimento do acórdão, nos termos do art. 475-J do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.804.000598-0 - Mariana Chaves Ferreira Botelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Lucas Loureiro - OAB RJ121618). X Top Fashion Aluguel de Roupas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Silvestre Jardim - OAB RJ057089, Flávia Amaral Gomes Pires - OAB RJ111524). Intimação para cumprimento do acórdão, nos termos do art. 475-J do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.804.001142-5 - Telma Porcino Silva. X Tim Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Denise Arrowsmith - OAB RJ107275, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Adriana da Cunha Rocha - OAB RJ144231, Marta Lawson Cirne Lima - OAB RS050862). aguarde-se a AIJ . \r\n\r\nProc. 2006.804.001142-5 - Telma Porcino Silva. X Tim Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Denise Arrowsmith - OAB RJ107275, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Adriana da Cunha Rocha - OAB RJ144231, Marta Lawson Cirne Lima - OAB RS050862). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO 14/11/07 ÀS 14:30HS. \r\n\r\nProc. 2006.804.003723-2 - Alexandre Prudêncio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Valéria Nascimento - OAB RJ120938). X Biba Rodoviária (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago dos Anjos Machado - OAB RJ121215). Intimação para ciência da petição de fls.88/89. \r\n\r\nProc. 2007.804.000333-9 - Elaine Henrique. X Itaucard Financeira S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Dornelles - OAB RJ121783, Angela Regina de Sant'Anna Cardoso - OAB RJ083350, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). ... Isso posto, confirmada a tutela antecipada,JUlgo Procedente o pedido de exclusão do nome da autora dos cadastros...Ante exposto,conheço dos embargos e lhes nego provimento,mantendo-se no mais a sentença de fls. 123/124 \r\n\r\nProc. 2007.804.001281-0 - Patrick Adrien Valentin Marie de Laveleye (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ezequiel Alves de Carvalho - OAB RJ089184, Thiago Honorato de Carvalho - OAB RJ142104). X Light Serviços de Eletricidades S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Cosendey Perlingeiro - OAB RJ096965, Katia dos Santos Rodrigues - OAB RJ101146). Intimação para ciência da petição de fls.83/84. \r\n\r\nProc. 2007.804.001477-5 - Fernando Lucas da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Almeida Prudente - OAB RJ136397). X Light S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia dos Santos Rodrigues - OAB RJ101146, Lilian Vasconcellos Mussnich - OAB RJ074872, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Intimação para ciência da petição de fls.95/96. \r\n\r\nProc. 2007.804.001981-5 - Clarinha de Oliveira Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Linhares Pereira Souto - OAB RJ095517). X Banco Itaú. Intimação para cumprimento do acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.804.002600-5 - Luiz Pereira Sameiro. X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Augusto Teles - OAB RJ107686, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Reticando o r despacho de fls 59v: reconsidero o despacho de fls 58 2ª parte.Á parte autora para se manifestar sobre a petição de fls 56/57.I-se \r\n\r\nProc. 2007.804.003363-0 - Rafael Fortes Soares. X Rafael Issa Sayão - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hellen Cristina Rodrigues Guanabara - OAB SP253648). 1- Retire-se o feito de pauta. 2- Designo AC para o dia 19/02/08, às 15:40 h. I-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.804.000456-8 - Fátima Santos de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Augusto Paes Alves - OAB RJ049112, Nirce Rodrigues Ferreira Filha - OAB RJ059823). X Tendency Interiores e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Paradela Augusto - OAB RJ109300, Regina Mesquita Parada - OAB RJ024086, Frederico Guilherme Dias Sanches - OAB RJ128604). Initmação para ciência da petição de fls.89/90. \r\n\r\nProc. 2004.804.002039-2 - Paulo César Ribeiro Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graziele Cardoso da Silva - OAB RJ109086, Plínio Reynier de Araújo - OAB RJ144354E, Rodrigo Costa Cascardo - OAB RJ140299, Rafael de Abreu Azevedo Praca - OAB RJ149315E). X Cerj-companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolpho Guerreiro do Amaral - OAB RJ113000, Ana Paula Soeiro de Britto - OAB RJ137559, Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996, Alexandre Lopes Ferreira - OAB RJ109679, Adélia Vilá Müller Wygand - OAB RJ123962, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intimação para ciência da petição de fls.175/176. \r\n\r\nProc. 2005.804.001371-7 - Cibele Trevisan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Trevisan - OAB RJ126330, Wendell Pinto da Motta dos Reis Justino de Araujo - OAB RJ098575). X Lazaro Mansur Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tayah - OAB RJ011951, Danielle Freitas Franco - OAB RJ122093). Intimação para cumprimento do acórdão, nos termos do art. 475-J do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.804.000055-5 - Rogério Bonifácio de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Jose Vieira - OAB RJ062062, Raphael de Souza Vieira - OAB RJ140386). X Auto Viação Bangu LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Rica Marcos Junior - OAB RJ100464). Intimação para a parte ré retirar a guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2006.804.000247-3 - Wilton Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Lucas Loureiro - OAB RJ121618). X Unimed-rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cinthia Regina Gonçalves Pessanha - OAB RJ135320). Fls 158-às partes.I-se \r\n\r\nProc. 2006.804.000997-2 - Marcia Valeria Reis de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). X Air France S/A - Societe Air France (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourdes Helena Pinheiro Moreira de Carvalho - OAB RJ009380, Carlos Eugenio Lopes - OAB RJ014325, Hugo Mauricio Sigelmann - OAB RJ006695, João Carlos Backheuser Mambrini - OAB RJ125856, José Manuel Rodrigues Lopez - OAB RJ049611). Intimação para ciência da data correta da AIJ: 11/03/08 às 11:40h. \r\n\r\nProc. 2006.804.001663-0 - Diego Tresse Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanda Maria da Silva Borges - OAB RJ064598, Elizabeth Rodrigues Teixeira - OAB RJ068971). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intimação para ciência da petição de fls.114/115. \r\n\r\nProc. 2006.804.001884-5 - Elizabeth Spingola Calderaro Vieira. X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Rangel de Jesus - OAB RJ137934). Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação. à E. Turma Recursal, com as as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.804.002207-1 - Ruth Norberto Costa de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Jose Daemon Barros - OAB RJ073508, Allane Celi Amorim Silva - OAB RJ116849). X Telerj Celular S/a-vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiana Lagares Magalhães - OAB RJ095162, Viviane Santana Rodrigues - OAB RJ117346, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Intimação para ciência da petição de fls.151/156. \r\n\r\nProc. 2006.804.002643-0 - Laurence Claudio de Ornelas Madureira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Moraes Bastos - OAB RJ110989). X Vesper S/A. Intimação para a parte autora retirar o mandado de pagamento e para ciência da petição de fls.36/39. \r\n\r\nProc. 2006.804.003029-8 - Ana Cristina dos Santos Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina dos Santos Cunha - OAB RJ081412). X Porto Seguro Cia de Seguros Gerais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Intimação para ciência da petição de fls.101/102. \r\n\r\nProc. 2007.804.000340-6 - Adelino Osorio Ferreira. X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Porto Mauri - OAB RJ109793, Andre Zimerfogel - OAB RJ134692, Bianca Figueiredo Marques - OAB RJ115753). ...Ante exposto,conheço dos embargos e lhes nego provimento,mantenho integralmente o julgado monocrático exarado em fls.87... \r\n\r\nProc. 2007.804.000412-5 - Luiz Antônio de Campos Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julia Miyahira - OAB RJ140380). X Mapfre Vera Cruz Seguradora S. a e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Staudacher Leal de Carvalho - OAB RJ130189, Cristiane Gonçalves de Oliveira - OAB RJ141291, Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ119157, Mario Rodrigo Zaed - OAB RJ125243, Adriana Moniz Cardoso - OAB RJ097425, Leonardo Curi Coelho - OAB RJ141022). Intimação para ciência da petição de fls.175/176. \r\n\r\nProc. 2007.804.000477-0 - Claudio Furtado Cosentino e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Furtado Cosentino - OAB RJ124290). X Evadin Industrias Amazonia Sa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Milagres Neves de Souza Corrêa - OAB RJ137461, Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ094920, Elisângela Rocha Oliveira Coelho - OAB RJ134984). Intimação para ciência da petição de fls.82/83. \r\n\r\nProc. 2007.804.001653-0 - Solange Ciavaglia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benny Schuh - OAB RJ077573). X Bpy Moveis e Decorações Ltda-epp e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Farias Lima - OAB RJ132871, Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). Retifique-se...Defiro a inclusão...Designo o dia 29/01/08 às 14:20horaas para a realização de AC... \r\n\r\nProc. 2007.804.002112-3 - Elizabeth de Andrade Lima Carlos. X Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801, Alexandre Santos de Miranda - OAB RJ115606, Letícia Schwob Nogueira - OAB RJ131406). Intimação para ciência do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.804.002544-0 - Telma Célia Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aglaé de Oliveira - OAB RJ057642). X Antonio Cesar de Almeida Frias. Ficam as partes intimadas para comparecer à Audiência de Conciliação que será realizada no dia 30/01/07 às 14:20h. \r\n\r\nProc. 2007.804.002567-0 - Rafael da Silva Pedro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Capitulino da Silva - OAB RJ133536). X Casas Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Vianna Gaeta - OAB RJ120606, Rubens Barros Vereza de Azevedo - OAB RJ147090, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Fls.38: À parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.804.002804-0 - Mary Angela Habib de Freitas. X Sinal Verde da Barra Estacionamentos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro dos Anjos Camaz - OAB RJ138389). DEfiro a inclusão.Designo o dia 21/01/08 às 15:40 horas para a realização de AC.Cite-se .I-se \r\n\r\nProc. 2007.804.002913-4 - Francisco Luciano Holanda Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina da Costa Macedo - OAB RJ079307). X Robert Bosch Limitada. Designo o dia 10/01/08 às 15:40 horas para a realização de AC... \r\n\r\nProc. 2007.804.003002-1 - Felipe Rodrigues Cardozo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Rodrigues Cardozo - OAB RJ120245). X Gol Linhas Aéreas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Botelho Prata - OAB RJ011965). Intimação para ciência da data correta da AIJ: 13/03/08 às 11h. \r\n\r\nProc. 2007.804.003738-6 - Silvio de Souza Serra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Seixas Fernandes - OAB RJ118974). X Leader Magazine LTDA e outro. ...DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA... \r\n\r\nExpediente do dia 12/11/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2007.804.003137-2 - Cezar de Vasconcellos Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Bastos Campos Cavalcanti - OAB RJ077148). X João Ferreira de Lima. Designo a ACIJ para o dia 24/03/08 às 10:40min.Intimem-se \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.804.000542-5 - Feliska Zylberman Pio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia dos Santos de Macedo - OAB RJ103657, Rachel Porto Ritter Viana - OAB RJ125920). X Roberto Carlos Pereira da Silva. à parte autora... \r\n\r\nProc. 2006.804.001340-9 - Sebastiao Leite de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Souza Brigagão - OAB RJ056468). X Vera Lucia Lopes Menezes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Castello Branco Serra - OAB RJ105248, Sylvio dos Santos Serra - OAB RJ029140). Fls 45 Defiro. após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.804.003296-5 - Celso Cruz Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Lucas Loureiro - OAB RJ121618). X Banco Itau Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072, Luiz Henrique Alves Costa - OAB RJ040162). ...julgo extinta a execução... \r\n\r\nProc. 2006.804.002075-0 - Claudia Regina Santos Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Helena Santos Correa - OAB RJ125819, Nathalia Ferreira de Sousa - OAB RJ144486E). X Sansung Eletronica da Amazonia Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Fernanda Lobo da Rocha - OAB RJ129503, Luís Antônio Baraúna Lopes - OAB RJ125425, André Aguieiras Rodrigues - OAB RJ132813). Fls 98/99 : À parte autora para ciência e esclarecer , se dá quitação integral ,em 05 dias, valendo o silêncio como afirmativa. I-se \r\n\r\nProc. 2007.804.001024-1 - Joselia Thereza Rosa Fontes Pereira. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fls 56 à parte ré.Int \r\n\r\nProc. 2007.804.001128-2 - Eduardo Cordeiro Guimarães. X Academia Fitness 295 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Ferreira Pereira - OAB RJ129124). Fls 19-Defiro...Dê-se vista a parte autora do rel de testemunha...Aguarde-se-a audiência \r\n\r\nProc. 2007.804.003173-6 - Cristina da Costa Soares. X Unicard Banco Múltiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Santos de Miranda - OAB RJ115606). ...Designo ACIJ para o dia 20/03/08 às 11:20min.Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.804.003193-1 - Wlademir da Silva Rebelo. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Abel Assis Cabral da Silva - OAB RJ097965). ...Designo a ACIJ para o dia 24/03/08 às 10:20min.Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.804.003800-7 - Carlos Jose Oliveira Teles. X Itaucard Administrativo de Cartões S/A. ...DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA...Determino a expedição de ofício ao SPC e SERASA...Outrossim, defiro antecipação dos efeitos da tutela para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de credito...Oficie-se.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.003881-0 - Maria Lucia Rodrigues Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Sequeira - OAB RJ069738). X Banco Santander S/A. Comprove a requerente o encerramento informado... \r\n\r\nProc. 2007.804.003914-0 - Camila Mara Pereira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard de Campos e Silva - OAB RJ044709). X Medial Saude S/A. O documento de fls 40 não comprova a necessidade de ser a cirurgia realizada urgentemente.Esclareça-se \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.804.000964-1 - Ivanira Gomes Monteiro Rabello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Uchôa Gomes - OAB RJ030564, Amilton Bastos Ribeiro - OAB RJ060981). X Ana Teresa Batista Prado e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ida Marília Rebelo de Oliveira - OAB RJ103430, Davidson de Souza da Silva - OAB RJ113863, Luciana Trindade Pessoa da Silva - OAB RJ095272, Maria Cristina Barbosa de Macedo - OAB RJ119673). às parte rés.I-se \r\n\r\nProc. 2003.804.002818-2 - Giuseppe di Leone (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Inês Assunção Inácio da Silva - OAB RJ072383, Walter Gomes de Lemos Filho - OAB RJ059459). X Ronaldo Correia. à parte exequente.I-se \r\n\r\nProc. 2007.804.002907-9 - Donato Meliande (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Abigail Ehl Barbosa - OAB RJ059602). X Elienai da Silva Oliveira. Fls 20-Defiro...à parte exequente acompanhará o sr OJA junto à realização da diligência \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.804.002050-8 - Colin Duarte Bento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Conceição Vital - OAB RJ027253). X Vilma Corrêa de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio de Abreu Conti - OAB RJ097766, Danielle Freitas Franco - OAB RJ122093, Sidney da Costa Carvalho - OAB RJ153451E, Beatriz Siqueira Silva - OAB RJ158019E). ...diga a embargante.Diga a embargada... \r\n\r\nProc. 2004.804.002673-4 - Marília da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Lucas Loureiro - OAB RJ121618). X Fininvest S/A Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Fernando Antonio Maya Ferreira - OAB RJ022166, Mariana Borges Carneiro - OAB RJ145706). Fls 203/204-à embargante.I-se \r\n\r\nProc. 2005.804.001965-3 - Patrícia de Araújo Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea de Medeiros Gnani Machado - OAB RJ121078). X Leandro Barbosa de Mello Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Barbosa de Mello Chaves - OAB RJ125267). Informe a parte autora se dará quitação integral \r\n\r\nProc. 2006.804.000150-0 - Juliana Vieira Vilar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingrid Orequio Victoria - OAB RJ117726). X Sprachenschule Dorn Ltda-wizard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Ferreira da Costa - OAB RJ071827). Intime-se a parte ré para que devolva a guia de deposito ... \r\n\r\nProc. 2006.804.001732-4 - Ângela Cristina Malta de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus André de Oliveira Peres - OAB RJ066929, Tatiana Maria de Oliveira - OAB RJ158235E). X Banco American Express S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ015425, Andocides Saidy de Matos - OAB RJ054943). à parte autora... \r\n\r\nProc. 2006.804.002128-5 - José de Almeida Pereira. X Taí Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Habice da Motta - OAB SP060843, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Fls 63-Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.804.002304-0 - Ana Maria Haum (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Vinicius Haum Viana - OAB RJ121663). X Americo Rodrigues de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Jose Benevides e Maia - OAB RJ021437). Venha a declaração de hipossufuciência e de patrocínio gratuito com ciência da parte. \r\n\r\nProc. 2006.804.002618-0 - Osorio Melo de Castro Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmelo Corato - OAB RJ013369, Renato Martins da Veiga - OAB RJ128710). X Gloria Maria Pinto Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cid da Costa Pereira - OAB RJ079763, Nádia de Oliveira Santos - OAB RJ041805, Vivian Monique Ribeiro Arrais - OAB RJ155642E). às partes sobre o acrescido \r\n\r\nProc. 2006.804.002778-0 - Luciano José Santana Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beroaldo Alves Santana - OAB RJ040039). X General Eletric do Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053, Susete Gomes Barné - OAB RJ139891, Carlos Roberto Fernandes Alves - OAB RJ101412, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). 1-Expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente; 2-Após, prossiga-se à execução em face da 2ª ré.; 3-Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.804.003524-7 - Paulo Roberto Perez Valente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arliene Alves de Oliveira - OAB RJ074949). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio de Mattos Gonçalves - OAB RJ087439). Fls 135-à parte ré.I-se \r\n\r\nProc. 2007.804.001418-0 - Samira Hammad Ribeiro do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Costa Bonetti - OAB RJ074090). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Catran - OAB RJ124032, Viviane Santana Rodrigues - OAB RJ117346). ...à parte autora.I-se \r\n\r\nProc. 2007.804.003152-9 - Carmen Lucia Maia Serra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Maia Serra - OAB RJ137788). X Curso Glioche (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Marcelo Gasparri - OAB RJ133866). ...Designo ACIJ para o dia 20/03/08 às 10:40min.Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.804.003159-1 - Marcia Barros Vidinhas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Ramalho Lima - OAB RJ074015). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Raia de Oliveira - OAB RJ108630, Alexandre Santos de Miranda - OAB RJ115606). Comprove-se o pagamento de todas as faturas \r\n\r\nProc. 2007.804.003166-9 - Marly da Rocha Jansen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Rocha Jansen - OAB RJ084407). X Casa e Video e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendell Pinto da Motta dos Reis Justino de Araujo - OAB RJ098575). à parte autora sobre a certidão... \r\n\r\nProc. 2007.804.003183-9 - Virginia Nogueira Dourado. X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Moraes e Castro Cardozo - OAB RJ115730, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ...Designo a ACIJ para o dia 24/03/08 às 13:00h.Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.804.003192-0 - Maria de Fatima Araujo Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Araujo Costa - OAB RJ054113). X Cartao de Credito Credicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Designo a ACIJ para o dia 24/03/08 às 16:20min.Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.804.003200-5 - Tania Dias Afonso. X Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio dos Anjos Souza Batista - OAB RJ053755, Cinthia Regina Gonçalves Pessanha - OAB RJ135320). ...Designo ACIJ para o dia 20/03/08 às 14:20min.Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.804.003204-2 - Fernando Villela Pedras Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto da Costa Pereira - OAB RJ065085). X Fast Shop Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida da Silva Alexandre Rosa - OAB RJ146070, Eduardo Gonçalves Ferreira - OAB RJ134869, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). ...Designo ACIJ para o dia 20/03/08 às 14:00h.Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.804.003250-9 - Maria de Jesus e Oliveira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Bradesco Saúde S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Xavier Ferreira Musa - OAB RJ093154). ...defiro o prazo requerido pela ré às fls 70 \r\n\r\nProc. 2007.804.003689-8 - Helio de Oliveira Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio de Oliveira Mendonça - OAB RJ050439). X Net Rio LTDA. Aguarde-se a audiência designada \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2000.804.000872-3 - João Casemiro Botelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizier Willian Gomes Mendes - OAB RJ071715). X L. M. P. S Publicidade e Comunicação LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Goncalves Gatto - OAB RJ108802, Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647, Sheila Costa Silva - OAB RJ132768E). ...e-se mandado \r\n\r\nProc. 2007.804.003191-8 - Maria Eliana Araujo Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Araujo Costa - OAB RJ054113). X Cartao de Credito Credicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861). Designo a ACIJ para o dia 24/03/08 às 16:40min.Intimem-se \r\n\r\nId: 366500"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XXI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Mondego de Carvalho Lima\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: José Fernandes Carneiro\r\n\r\nExpediente do dia 26/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.800.151405-1 - Maria Cristina Rodrigues de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Fiuza Dias - OAB RJ130949). X Chana Plásticos Ltda.. Fls. 65 - Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.800.138840-2 - Fabio Figueiredo Lamonica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Figueiredo Lamonica - OAB RJ082333). X Campfer Copiadora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge Dabul Neto - OAB RJ021753). 1) Nada a prover quanto a fixação de honorários; 2) Tendo em vista o elevado valor dos cálculos de fls. 29, ao i. Contador judicial. Após, ao autor sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.800.152040-7 - Edivaldo Pereira Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jarbas Ferreira da Cunha Filho - OAB RJ039946). X Sul America Cia. Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813). Apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.087785-7 - Eliane Maria Bastos Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Pereira de Carvalho - OAB RJ137772). X Banco Itau S/A. Fls. 33 - Defiro, pelo prazo solicitado. \r\n\r\nProc. 2007.800.120467-6 - Lusimar Vieira Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Macedo Silva - OAB RJ119286). X Centauro Seguradora S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.072310-0 - Dirceu Andrade Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu de Andrade Junior - OAB RJ079621). X Abril Editora S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Muanis Sobrinho - OAB RJ082788). DESARQUIVEM-SE. APOS AO INTERESSADO \r\n\r\nProc. 2005.800.059395-4 - Solange dos Santos Costa Nazareth (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adame Tomaz de Oliveira - OAB RJ073979). X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). Indefiro, tendo em vista que este Juízo não procede penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.800.065938-2 - Teresinha Nunes Severino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Cozer Antaki - OAB RJ109505). X Casas Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Juarez de Sa Granja - OAB RJ154512E, Fernanda Saraiva Lellis - OAB RJ157555E). ... AO AUTOR SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2005.800.084958-4 - Rubens Vinicius Neves de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arivalda Alves Jorge - OAB RJ072020). X Teledados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius da Silva Oliveira - OAB RJ065350). Remetam-se os autos ao i. Contador. Após, ao autor sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.800.112641-9 - Daniela do Couto Urbani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Magioli - OAB RJ063029). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laila Soares Deccache - OAB RJ124072, Henrique José Vieira Filho - OAB RJ112316, Mariana Cristina Oselieri Raeder Pereira - OAB RJ152578E). Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 3.162,00, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.148994-2 - Patricia Pereira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ098563, Jane Márcia Soares da Silva - OAB RJ138300). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cynthia de Toledo Sanchez - OAB RJ030996, Sergio Pavageau Sayão - OAB RJ008448, Daniel Serra Pugliesi Pires - OAB RJ154284E). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.162560-6 - Jodir da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salim Salles Macedo - OAB RJ121260). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Barreto Curi - OAB RJ108955, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Fls. 88/90 - Diga a parte ré em 48 horas(intime-se por OJA). \r\n\r\nProc. 2006.800.167048-0 - Klinger Pinto de Oliveira. X Tecnomania - Import Express Comercial e Importadora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Ubaldo - OAB RJ056974, Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). Fls. 71 - A(o) Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.800.175317-7 - Nelson Pessoa Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Siqueira Valle - OAB RJ134804). X Flumifer Louça e Ferramentas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Mendes Liporaci - OAB RJ076107). Por equívoco cartorário não foi lançado teor de decisão de fls. 96, ficando nesta data corrigido o teor de tal decisão para: \"Cumpra-se o v. Acórdão\". \r\n\r\nProc. 2006.800.194154-1 - Andre Luiz Andrade da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Salles - OAB RJ127907). X Buenos Aires Exclusive Srv Eletronicos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Aguieiras Rodrigues - OAB RJ132813, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Intime-se o devedor(BUENOS AIRES), através de D.O, para pagamento no valor de R$ 404,00, e a segunda ré(SAMSUNG) para pagamento no valor de R$ 1.212,00, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.021201-0 - Ingrid dos Santos Gomes. X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Tendo em vista a certidão de fls. 55, DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO. \r\n\r\nProc. 2007.800.027590-0 - Zeni Leite Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Bastos - OAB RJ036529, Ermelinda Viana da Cunha - OAB RJ131695). X Gradiente Eletronica S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Vinicius Ideses - OAB RJ098749, Vinícius Ideses - OAB SP127369). Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 380,00, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.028594-2 - Scynthia Schettino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sther Schettino - OAB RJ138678). X Banco Fibra S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Marins e Freitas Queiroz - OAB RJ101119). Venha a planilha atualizada e discriminada do débito que se pretende executar. \r\n\r\nProc. 2007.800.074596-5 - Rosilene de Sousa Rosario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Debora Paredes Paiva - OAB RJ148312E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Venha o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.077993-8 - Alexander Mendes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ098563). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.083630-2 - Jose Ribeiro Carlos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Pereira da Silva - OAB RJ132218). X Banco Bgn S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Venha planilha atualizada e discriminada do débito que se pretende executar. \r\n\r\nProc. 2007.800.138656-0 - João Carlos de Moraes. X Telemar Expressinho. Ao autor sobre fls. 9/18; Ao réu sobre fls. 19/21. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.800.015677-7 - Renato Mucio Dias da Silva. X Sl Milênio Administradora de Plano de Saúde LTDA. Fls. 8 - Ao exequente. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.020342-6 - Aline Dantas Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camille Ferreira Missick Guimarães - OAB RJ100776, Maria Elizabeth de Souza Dias - OAB RJ148038E). X Semic Serviços Medicos Industria Comercio LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael da Mota Luz - OAB RJ154760E, Tania Regina Rafael Caldas - OAB RJ067240, Hamilton Fernando Machado de Matos - OAB RJ189256). Fls. 217 - Oficie-se, solicitando informações. \r\n\r\nProc. 2004.800.054015-7 - Ana Lucia dos Santos Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Freitas Cavalcante - OAB RJ121084, Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Gustavo de Paula Freitas Moreira - OAB RJ151968E, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1) Certifique se houve interposição de embargos; 2) Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.081006-9 - Rosa Maria Maximiano da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Ferreira dos Santos - OAB RJ087977). X Francisco Canindé de Medeiros e outros. Ao autor sobre fls. 114v. \r\n\r\nProc. 2004.800.123887-4 - Elia Marta Samuel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Luiz Nogueira - OAB RJ112425, Margarida Ferreira Lima Najar - OAB RJ131237). X Condominio do Edificio Umbu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeferson Luis Feitoza de Britto - OAB RJ121481). Rep Leg(s): Rosana Gonçalves Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Larry Moura Lacerda de Medeiros - OAB RJ151313E, Araquem Moura Roulien - OAB RJ030136, Luciana Moura Roulien - OAB RJ086373). Fls. 213 - Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.800.139592-0 - Alessandra Baluardo Copello e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Cunha do Nascimento - OAB RJ137708, Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556, Tainah Guimarães Damião - OAB RJ144507E). X Arth e Festas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Silva Monteiro de Oliveira - OAB RJ143540E). Cumpra-se fls. 77, item 2. \r\n\r\nProc. 2004.800.146376-6 - Paulo da Silva Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Gomes Ribeiro - OAB RJ067565, Wilmar da Silva Barreto - OAB RJ063237). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ146879, Daniel Sanchez Borges - OAB RJ149187, Carlos Gustavo de Paula Freitas Moreira - OAB RJ151968E). Fls. 129/131 - Informe a Secretaria. \r\n\r\nProc. 2005.800.026330-9 - Rosa Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Basus Bispo - OAB RJ113800, Danielle de Camargo Delpino - OAB RJ140726). X Soledu Rocha Modas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449, Aloysio Augusto Paz de Lima Martins - OAB RJ050859). Fls. 135 - Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.800.034466-8 - Marcia Lopes Accorsi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Leandro de Matos Campos - OAB RJ104439). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Costa de Jesus - OAB RJ127058, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Deixo de receber o recurso por falta de amparo legal. \r\n\r\nProc. 2005.800.037601-3 - Etelvina Vazan Bensuoski (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselle Azeredo Drubi - OAB RJ129098, Iara Cristina Carneiro Taranto - OAB RJ140915, Felisbina Rosangela Ubaldo de Azeredo - OAB RJ002625). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E, Carlos Gustavo de Paula Freitas Moreira - OAB RJ151968). 1) Certifique se houve interposição de embargos; 2) Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.049745-0 - Marco Antonio Catarina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robert Martins de Souza - OAB RJ140862, Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Jansen Ferrari Risso - OAB RJ157631E). Ao autor sobre fls. 79/81. \r\n\r\nProc. 2005.800.102064-0 - Maria Helena Gomes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Chaves - OAB RJ095321, Marcia Aparecida Dias Rebolhedo - OAB RJ143215, Cassia Regina Marques Rosa - OAB RJ128159). X Parana Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). Mantenho a decisão de fls. 179. \r\n\r\nProc. 2005.800.136666-0 - Sandra Regina Bastos Veloso e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Bastos Veloso - OAB RJ133067). X Lojas Americanas S. a e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Barreto Rodrigues Dourado de Sena - OAB RJ083497). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.143170-6 - Antonio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Aroldo Rodrigues Gonçalves Filho - OAB RJ032099, Debora Paredes Paiva - OAB RJ148312E). X Banco Panamericano S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Josias Pereira - OAB RJ150971E, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790, Carlos Eduardo Cavalieri Brandão - OAB RJ145416E). Aguarde-se por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.176599-2 - Arnaldo Parra Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Trajano Ricardo Monteiro Ribeiro - OAB RJ031200, Carlos Eduardo Coelho Guimaraes Carvalho - OAB RJ061336, Juliana de Brito Ribeiro - OAB RJ146242E). X Opec-organização Particular de Estudos Contemporaneos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Adolpho Honigsztejn - OAB RJ103677, Luciana Valente Lopes Honigsztejn - OAB RJ117880). Cumpra-se fls. 70, no endereço de fls. 81. \r\n\r\nProc. 2006.800.002136-5 - Paulo Roberto Braz Magarinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Braz Magarinho - OAB RJ073124). X Diners Clube Internacional - Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026, Leonardo de Camargo Barroso - OAB RJ082139, Clenio Vieira Tavares - OAB RJ042600). Ao autor sobre fls. 183/232. \r\n\r\nProc. 2006.800.033774-5 - Antonia Francisca da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laura Silveira Oliveira - OAB RJ120796). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Carlos Gustavo de Paula Freitas Moreira - OAB RJ151968E). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.046463-9 - Euclecio Calles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio da Silva - OAB RJ107325). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Expeça-se mandado na forma requerida às fls. 86/87. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.057826-8 - Angela Ana Camurati de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcilene Rabelo dos Santos - OAB RJ115256). X Regional & Revive Corretores e Associados e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Calache Alves - OAB RJ116638, Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.075379-0 - Flavia Greenhalgh de Oliveira Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia de Castro Loureiro - OAB RJ117152). X Enaile Empreendimentos Imobiliarios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Alexandre Camuri Ribeiro Penna - OAB RJ115977). Proceda-se o leilão. \r\n\r\nProc. 2006.800.081504-7 - Antonio Carlos Paglialonga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Araujo Pedrosa - OAB RJ083132, Jorge de Oliveira Mussuri - OAB RJ047557). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.089309-5 - Luis Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda do Nascimento Carvalho - OAB RJ160967E, Carlos Henrique Caetano da Costa - OAB RJ153797E, Antonio Jorge de Lima Ferreira Filho - OAB RJ157215E, Ana Cristina de Lemos Santos - OAB RJ048681). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046, Carlos Eduardo Vieira Fontes - OAB RJ115710). Indefiro, tendo em vista que este Juízo não procede penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.134331-5 - Ezeir de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Cristina Zanetti Cardoso Lima - OAB RJ001252B). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). 1) Indefiro que se proceda à segunda penhora (art. 667, do CPC); 2) Diga o exeqüente se deseja adjudicar, alienar ou leiloar o(s) bem(s) penhorado(s). \r\n\r\nProc. 2006.800.134889-1 - Lorena Sodre Henriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Pimentel de Oliveira - OAB RJ104649). X Auto Diesel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.135543-3 - Juzey Almeida do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Cesar Pinto - OAB RJ129010). X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653). Ao autor sobre fls. 92/97. \r\n\r\nProc. 2006.800.141041-9 - Neuton Alves Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcolino Alves Rocha - OAB RJ057007). X Unimed-rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayene Panetto Tavares - OAB RJ151108E, Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Tendo em vista o elevado valor dos cálculos de fls. 275, ao i. Contador judicial. Após, ao autor sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.800.163365-2 - Izabel Citelli de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugenio Gomes Lobo - OAB RJ091633). X Rainbow Holdings do Barsil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Pinheiro de Vasconcellos - OAB RJ001291, Marcelo de Freitas Bernardo - OAB RJ098644). Fls. 79 - Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2006.800.165397-3 - Edmilson dos Santos Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Faria - OAB RJ117956, Maria Luiza Silva da Cruz - OAB RJ118050). X Samsung Service Center Rj e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.165573-8 - Marcos Antonio Ferreira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Alves Coutinho - OAB RJ129702). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Nada a prover tendo em vista a certidão de fls. 168. \r\n\r\nProc. 2006.800.169852-0 - Jadilane de Moraes Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanda Izabel Dantas Flora - OAB RJ120342, Florentino Aloice Campos - OAB RJ079403). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Fls. 72/73 - Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2006.800.171134-1 - Fernanda de Oliveira Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo da Silva Mattos - OAB RJ077958). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 770,82, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.189984-6 - Monica de Melo Gonçalves. X Bcp S. A (claro) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Darcio Roberto de Oliveira Caetano - OAB RJ124028). Esclareça a parte ré o depósito de fls. 98, tendo em vista às fls. 93. \r\n\r\nProc. 2006.800.205964-5 - Virgninia Ferreira Miguez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Ferreira Miguez - OAB RJ137893). X Gol Linhas Aereas Inteligentes S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). 1) Indefiro os cálculos de fls. 104 , tendo em vista que não deve haver correção/juros, eis que a condenação(dano moral) foi expressa em salários-mínimos; 2) Venha nova planilha de cálculo. \r\n\r\nProc. 2006.800.214441-7 - Altino José Xavier Beirão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Gomes de Figueiredo Neto - OAB RJ081286). X Brasil Veículos Companhia de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 4.587,60, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.215802-7 - Ricardo de Souza Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376, Valeria Neuba Menezes - OAB RJ083868). X Tim Celular S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). 1) Indefiro a execução da multa de 10%(Art. 475 J); 2) Tendo em vista às fls. 113/116, intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.010257-4 - Fernando Alonso Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelly Rosaria del Giudice de Campos Mello - OAB RJ094496). X Claro e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Expeça-se mandado de penhora(Claro S/A), no valor de R$ 1.267,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.022799-1 - Edith Varella da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Albuquerque de Oliveira - OAB RJ146002, Johnny Pereira Cavalaro de Oliveira - OAB RJ075314). X Globex Utilidades S. A (ponto Frio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Helena de Oliveira Pires - OAB RJ124641). 1) Indefiro os cálculos de fls. , tendo em vista que não deve haver correção/juros, eis que a condenação(dano moral) foi expressa em salários-mínimos; 2) Venha nova planilha de cálculo. \r\n\r\nProc. 2007.800.025381-3 - Wagner de Souza Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Luiz Souza da Silva - OAB RJ090235, Renata Porto Pires - OAB RJ132302). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ072132, Klenffer da Silva Lacerda - OAB RJ122363, Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.030855-3 - Jose Bezerra da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Carvalho dos Santos - OAB RJ045241). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Ao autor sobre fls. 61/62. \r\n\r\nProc. 2007.800.032125-9 - Marta Ferreira Zaia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Rufino dos Santos - OAB RJ057800). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Fls. 108 - Intime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.036888-4 - Sonia Maria Monbrini da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Chindelar de Sá das Neves - OAB RJ141803). X Banco Bgn S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Augusto de Albuquerque Carvalho - OAB RJ137619, Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.045759-5 - Reginalda Oliveira de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Rodrigo de Jesus Bastos - OAB RJ144054E). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). 1) Em relação ao mandado de pagamento, aguarde-se; 2) Fls. 38 -Ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.050016-6 - Antonio Sergio Fraga de Andrade Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Jose de Oliveira Pacheco - OAB RJ142653). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Tendo em vista o elevado valor dos cálculos de fls. 64, ao i. Contador judicial. Após, ao autor sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.800.052557-6 - Samuel de Souza Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Carneiro Pereira - OAB RJ104274). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298). Cumpra-se fls. 30, item 2. \r\n\r\nProc. 2007.800.052888-7 - Francisco Henrique Espindola Thomaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). X Tim Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 3.800,00, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.064232-5 - Lucia Helena Soares Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Santana do Amaral - OAB RJ126825). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Cesar Coutinho Daiha - OAB RJ085993). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.068574-9 - Lygia Passos Telles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Ana Paula Tricarico Gonçalves - OAB RJ130739). Apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.070257-7 - Maria Jose da Silva Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto da Silva - OAB RJ108877). X Banco Itaú S/A.. Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.072285-0 - Marcos William da Conceição Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Carlos Alberto Travassos de Menezes - OAB RJ142196). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.072462-7 - Orjana Stela Mota Mazullo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Adolar Wolff - OAB RJ054371). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Tendo em vista a certidão de fls. 57, DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO. Publique-se a sentença de fls. 53. \r\n\r\nProc. 2007.800.082421-0 - Bruno Gomes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edinilson do Nascimento Cerqueira - OAB RJ140453). X Bv Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Vinícius Moreira Machado - OAB RJ133315, Luis Antonio Monteiro Pacheco - OAB SP155915). Apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.092483-5 - Antonieta Costa Fittipaldi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonieta Costa Fittipaldi - OAB RJ140685). X Vivo Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.102462-5 - Leandro Dias Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter de Mello - OAB RJ142557). X Financeira Itau S/A. Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida. \r\n\r\nProc. 2007.800.102924-6 - Sergio Luiz Bezerra dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Maciel de Azevedo - OAB RJ100775). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). 1) Em relação ao mandado de pagamento, aguarde-se; 2) Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 2.605,03, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.105283-9 - Antonio Xisto dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ariadine Diniz Pinto - OAB RJ115310, Sueli Kolling - OAB RJ022424). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.106936-0 - Edmilson Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Batista dos Santos - OAB RJ052493). X Paraná Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.107091-0 - Claudio dos Santos Lunet e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderson Pinto de Mesquita - OAB RJ099548). X Frederico da Silva Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico da Silva Carmo - OAB RJ034579). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.108332-0 - Rosimeri de Siqueira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ140668). X Rainbow Holdings do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Rezende de Almeida - OAB RJ019110). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.109938-8 - Vera Lucia Duraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Malta Barreto Vianna e Silva - OAB RJ124252). X Nobre Seguradora do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.116594-4 - Jose de Sousa Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Cristina Batista Ramos - OAB RJ081157). X Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Cesar Coutinho Daiha - OAB RJ085993). Venha a afirmação de pobreza e o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.116959-7 - Marcelo Bello Vaz Tosta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bello Vaz Tosta - OAB RJ128209). X Lojas Americanas S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.118155-0 - Claudia Barthold de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Charles de Albuquerque - OAB RJ131712). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Fls. 41/43 - Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.123248-9 - Fernanda dos Santos Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Portes Godoy Vidal - OAB RJ118781). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.155244-0 - Márcio Felix (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Capeto Hammerschmidt - OAB RJ126683, Mauricio Duarte Paula Souza - OAB RJ105555, Gabriel Rabelo da Costa - OAB RJ138472, Débora Missel de Castro - OAB RJ135759). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Muller Teixeira - OAB RJ121761, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.019640-9 - Rita Alves da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zilva das Dores Moreira Chaves - OAB RJ092506, Dalton Frickes Ricardo - OAB RJ085723, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Márcia de Oliveira Martins - OAB RJ131002E). Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 745,10, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.800.043445-0 - Luiz Felipe Vieira Vitoria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Marques Baptista - OAB RJ098889). X Jca Veiculos Lt Loca Rio Rent (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Cesar de Araujo Porto - OAB RJ090157, Milene Franco e Souza - OAB RJ067731, Carolina Afonso Ferreira de Araujo Lima - OAB RJ141518E, Erick Cardoso Figueiredo - OAB RJ154825E). 1) Indefiro, tendo em vista que este Juízo não procede penhora \"on line\"; 2) Cumpra-se fls. 226, item 2. \r\n\r\nProc. 2004.800.105458-1 - Marcos Augusto Fernandes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Conceição Alves - OAB RJ067371, Carlos Eduardo de Leo Lima - OAB RJ086710, Carlos Valerio Gonçalves Rodrigues - OAB RJ106977). X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Marques Tosto - OAB RJ109395, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 11.138,33, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.800.131850-0 - Cristina Raquel Netto Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erlon Rodrigues Jacomini - OAB RJ013638). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Fls. 41/48 -Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2004.800.134983-0 - Itamar Campos Paiva. X Radio Net Vianet Provedora LTDA e outro. 1) Em relação ao mandado de pagamento, aguarde-se; 2) Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 890,66, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.800.144007-9 - Claudia Rejane de Almeida Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Handerson Sousa Murtha - OAB RJ085117). X Acir Joaquim da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Esteves Ferreira - OAB RJ024451). Fls. 95 - Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.800.070333-4 - Adiles Teresa Martins Castanheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Riche Habib - OAB RJ106852, Amanda Freitas Monteiro - OAB RJ118980, Júlio César Reis de Castro Medeiros - OAB RJ001756). X João Mendes da Cunha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iracy Kuister da Silva - OAB RJ074703). AO AUTOR SOBRE OS CALCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2005.800.070858-7 - Andre Peixoto de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Ozorio Gomes - OAB RJ048841, Aurélio Leite de Oliveira - OAB RJ025832, Claudia Christina Victorino Borges Alves - OAB RJ122899). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Aguarde-se a resposta. \r\n\r\nProc. 2005.800.096832-9 - Nelio Menezes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Nunes Moraes - OAB RJ069383, Fernanda Romao Cardoso Menezes dos Santos - OAB RJ139212). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E, Carlos Gustavo de Paula Freitas Moreira - OAB RJ151968E). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.800.140783-2 - Francisco Gonçalves Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Silva de Azevedo - OAB RJ096946). X Caarj - Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Charles de Oliveira Nogueira - OAB RJ139133E, Jose Luiz Toro da Silva - OAB RJ110493, Vânia de Araújo Lima Toro da Silva - OAB SP181164). ... AO AUTOR SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2005.800.147275-7 - Paulo Pereira Hamelin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton dos Santos Ferreira - OAB RJ098832). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Thais Helena Rodrigues da Silva - OAB RJ152531E). 1) Certifique se houve interposição de embargos; 2) Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.178122-5 - Regina Celia Gallo de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Castro de Almeida - OAB RJ140244E). X Banco Citibank S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivien Campos de Albuquerque - OAB RJ014257, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348, Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). Ao autor sobre fls.42/43. \r\n\r\nProc. 2006.800.003061-5 - Fernando de Castro da Costa Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Gomes de Moura - OAB RJ035074). X Banco Itau Personalité Sa. Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.083631-2 - Luciana Pontes Goes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selma da Conceição Samis - OAB RJ099776). X Transrio- Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Barros Bergqvist - OAB RJ081617, Rodrigo Carpinteiro Peres - OAB RJ118716). Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 5.882,89, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.084419-9 - Andre Marques Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Cristina de Barros Lima Rola - OAB RJ130763, Cláudio Luiz Gonçalves Claudino da Silva - OAB RJ156559E). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Fls. 73/74 - Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2006.800.093194-1 - Lady Pereira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Tendo em vista a petição de fls. 100, retornem os autos ao i. Contador. \r\n\r\nProc. 2006.800.095205-1 - Laurindo Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio César Reis de Castro Medeiros - OAB RJ001756, Clarissa Souza Campos - OAB RJ144746E). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Riche Habib - OAB RJ106852). 1) Certifique se houve interposição de embargos; 2) Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.106407-4 - Silvio dos Santos Louzão. X Banco Bmc S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Brilhante Filho - OAB RJ090419, Fabiane Aparecida Zahra - OAB RJ125784, Robson Costa - OAB RJ096852). Intime-se o réu/executado para comprovar o depósito em 24h(fls. 84). \r\n\r\nProc. 2006.800.109764-0 - Vera Lucia dos Santos Gabiatti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Demilton Gabiatti - OAB RJ103966). X Telemar Norte Leste S. A-velox (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). Deixo de receber o recurso por falta de amparo legal. \r\n\r\nProc. 2006.800.111007-2 - Alexandre Magno Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magno Silva Santos - OAB RJ138589, Joceli Ribeiro Moreira - OAB RJ106106). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecília Pinheiro da Costa Nunes - OAB RJ132618). Fls. 178 e 179 - Intime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2006.800.117649-6 - Antenor Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Pinto Rodrigues - OAB RJ066670). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, I, do CPC. Sem custas. P.R.I... \r\n\r\nProc. 2006.800.121721-8 - Cintia Silva Bortolo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Esteves Lima Rocha Reis - OAB RJ032129). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.129288-5 - Maria Helena Alves Rodruigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Soares Lima - OAB RJ064863). X Banco Gestão de Negocios S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608, Raphael Siqueiros Soares Le Cocq D'Oliveira - OAB RJ115783, Monica Elise Rebouças Gomes - OAB RJ100310). Fls. 153 - Intime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2006.800.130504-1 - Danilo Xavier de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Narciso Pastura - OAB RJ128665). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique José Vieira Filho - OAB RJ112316). Indefiro, tendo em vista que este Juízo não procede penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.132636-6 - Eliel Vieira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Batista dos Santos - OAB RJ052493, Eli de Oliveira - OAB RJ116701). X Paraná Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta D Almeida Correa - OAB RJ107090, José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). 1)...apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ., no valor de R$ 3.661,18 e R$ 749,31, e, em nome da ré no saldo remanescente do depósito de fls. 60, de R$ 3.394,92; 2)... JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Fica liberada a penhora... \r\n\r\nProc. 2006.800.144954-3 - Eliezer Manoel de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner da Silva Martins Junior - OAB RJ157784E, Priscilla Riche Habib - OAB RJ106852, Genir Avelino Conceição Corrêa - OAB RJ064727). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 592,78, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.159239-0 - Aurenio Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Timóteo Ferreira - OAB RJ080691, Charlyne da Silva Ferreira - OAB RJ144263E). X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.169024-6 - Lorraine Bastos de Meireles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Vanesca de Souza Gomes - OAB RJ146776, Aline Marilia de Andrade - OAB RJ118832, Rafaella de Aquino Ramos Martins - OAB RJ158730E). X Americanas Taií (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Venha a planilha atualizada e discriminada do débito que se pretende executar. \r\n\r\nProc. 2006.800.174051-1 - Antonio Fernando Gomes Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549). X Santa Casa de Misericordia do Rj e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manassés Gomes da Silva - OAB RJ144058E, Jorge Benedito da Silva - OAB RJ080949, Felipe Ramos Campana - OAB RJ128809, Luciana da Conceição Chaparro - OAB RJ133877, Clarisse Mendonça Nogueira - OAB RJ131691, Igor Souza Lima Graham Bell - OAB RJ149882E). Fls. 303/304 - Informe a Secretaria. \r\n\r\nProc. 2006.800.175694-4 - João Horácio Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edemir Barbosa da Silva - OAB RJ125578). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.180250-4 - Aline Pinto de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Paulo Lopes - OAB RJ117653). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Indefiro, tendo em vista que este Juízo não procede penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.194436-0 - Fernanda Almeida Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099, Rafael Fernandes da Silva - OAB RJ158675E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 55,74, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.199808-3 - Anderson Cabral da Silva e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Alcides Rocha dos Santos - OAB RJ080514). X Finasa Seguradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.212335-9 - Arilma Cunha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Souza Ramos - OAB RJ125177). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Fls. 45/54 - Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2006.800.212750-0 - Laura Goes do Espirito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabel Corso - OAB RJ116329). X Aurea Cardia Rostheuser. 1) Tendo em vista a certidão de fls. 57, revogo a decisão de fls. 50; 2) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 3) Ao Recorrido. 4) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.005861-5 - Andre Luiz de Sousa Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Braz Magarinho - OAB RJ073124). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.010175-2 - Jose Ronaldo Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilma Dória Barbosa Biriba - OAB RJ138620). X Gol Transportes Aereos S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 2.280,00, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.010371-2 - Talita dos Santos Malheiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Arthur Tuttman Diegues - OAB RJ138330). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 2.746,25, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.012756-0 - Amaury Mariano de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everson José Apecuitá - OAB RJ139060, Wanderley Lacerda Vieira - OAB RJ008553). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.017017-8 - Pietro Adamo Sampaio Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Barbosa Barcellos - OAB RJ104620, Rafael Gusmao Rodrigues de Andrade - OAB RJ112044). X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fls. 102/106 - Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.032158-2 - Daniela Bretas Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Santos Torres - OAB RJ043341). X Banco Fininvest S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Intime-se o réu/executado para comprovar o depósito em 24h(fls. 68). \r\n\r\nProc. 2007.800.037507-4 - Iara Lopes Alvarenga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Fialho Aguiar - OAB RJ131696). X Skip - Car Veiculos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Encarnacao Francisco - OAB RJ102801). Ao autor sobre fls. 53. \r\n\r\nProc. 2007.800.044021-2 - Manoel Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Dias da Silva - OAB RJ134861). X Casa Bahia Comercial LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Jaqueline Aparecida Gomes de Melo - OAB RJ129725, Renê Entriel - OAB RJ054649). Venha a planilha atualizada e discriminada do débito que se pretende executar. \r\n\r\nProc. 2007.800.044926-4 - Claudio Marcio de Oliveira Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Soares Nobrega - OAB RJ157775E, Accacio Monteiro Barrozo - OAB RJ090955). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1) Em relação ao mandado de pagamento, aguarde-se; 2) Venha o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.053077-8 - Amilcar Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Freitas Simen - OAB RJ144034). X Nokia do Brasil LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Anicet Lisboa - OAB RJ058835, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Edna de Freitas Gouvêa Wanderley - OAB RJ106665, Haidee Antunes Rosa - OAB RJ067942). Intime-se o devedor(333 Comércio), através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 895,63, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.065186-7 - Louis Alain Roger Amato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emidio Lamberti Caridade - OAB RJ079105). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \"autos desarquivados\" \r\n\r\nProc. 2007.800.067796-0 - Sueli Lopes Marcondes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Martins Vieira Moreira - OAB RJ095997). X Telelistas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). 1) Fls. 87/94 - Ao recorrido. 2) Fls. 95 - Cumpra-se fls. 86, item 2 integralmente. \r\n\r\nProc. 2007.800.072512-7 - Fernanda Cristina Benther Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ian Chermont Michelotto - OAB RJ113814). X Unicard-adm de Cartoes de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.072851-7 - Sandra da Silva Cerdeira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Mello de Oliveira - OAB RJ105433, Luna Luiza de Miranda - OAB RJ156137E). X Itaucard Mastercard. Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.073200-4 - Ana Lucia Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Antunes Ornellas da Rosa - OAB RJ141264). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Ao autor sobre fls. 40/47. \r\n\r\nProc. 2007.800.077239-7 - Necy Rodrigues de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto dos Santos Pimenta - OAB RJ140983). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Fls. 68 - Intime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.078220-2 - Raimundo Carlos Mesquita de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Ilves Ribeiro - OAB RJ086715). X Jose Mario dos Anjos Ferreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Barbosa Campos - OAB RJ100221, José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Fls. 46 - Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.079985-8 - Jupiara de Almeida Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Roberto dos Santos - OAB RJ146892). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Cumpra-se fls. 80, item 3. \r\n\r\nProc. 2007.800.081378-8 - Luiz Claudio da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Gaviole Xavier - OAB RJ112472). X Lg Eletronics de Sao Paulo LTDA e outro. Indefiro, tendo em vista que este Juízo não procede penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.087169-7 - Luiz Paulo Ribeiro Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568). X Banco Bradesco S. a. Fls. 23 - Defiro, pelo prazo solicitado. \r\n\r\nProc. 2007.800.088012-1 - Paulo Flavio Faria de Almeida Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568). X Banco Itau S. a. Defiro pelo prazo solicitado. \r\n\r\nProc. 2007.800.099717-6 - Katia Costa Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Candido de Souza - OAB RJ048619). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Candida Ricardo de Paula - OAB RJ128104). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.099827-2 - Jose Luiz de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Leonor Baptista Jourdan - OAB RJ123404). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Ao autor sobre o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.800.101632-0 - Antonio Oliveira de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira Barroso - OAB RJ106221). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Ao autor sobre fls. 46/54. \r\n\r\nProc. 2007.800.107343-0 - Evandro Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Mello Mendonca - OAB RJ096094). X Squadra Rio Veiculos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elenise Weber de Castro - OAB RJ032176, Monica Nogueira Ribeiro - OAB RJ144655). Fls. 166/167 - Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.114759-0 - Edilson Diniz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Malta Barreto Vianna e Silva - OAB RJ124252). X Nobre Seguradora do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.117616-4 - Marcelo Felipe Franco Lopes Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geisa Salgado Garcia Ribeiro - OAB RJ127831). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. e outro. Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.122831-0 - Erotildes da Costa Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Gonçalves Quintella - OAB RJ019804). X Banco Sudameris Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.123113-8 - Octávio Sampaio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Breno Sampaio de Oliveira Fabião - OAB RJ139548). X Ceg - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.123150-3 - Simonne de Araújo Kelly (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto Lyra Ferreira Caju - OAB RJ001275). X Bradesco Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Xavier Ferreira Musa - OAB RJ093154). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.800.122172-6 - Aparecida Selma Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Ribeiro Dantas - OAB RJ154141E, Cleide Maria da Silva - OAB RJ126072, Marcilene Margarete Cavalcante Marques - OAB RJ084430). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 23,18, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.104184-2 - Andre Luis Soares. X Oticas Sagitario Ltda-epp e outro. Ao autor sobre fls. 31v. \r\n\r\nExpediente do dia 29/10/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2005.800.094910-4 - Aureo Hildebrandt Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aureo Hildebrandt Junior - OAB RJ040293). X Bringuel Com. e Representações LTDA. 1) Fls. 65 - Esclareça o autor, tendo em vista a certidão de fls. 31; 2) Venha planilha de cálculo elaborada pelo próprio autor. \r\n\r\nProc. 2006.800.067621-7 - Marcelo Ferreira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiane Mesquita Minho de Oliveira - OAB RJ114891, Marcelo Ferreira de Almeida - OAB RJ082006). X Maria Geusa da Silva. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.085286-0 - Valeria Tavares de Sant'Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilma Lopes Pontes de Sousa Santos - OAB RJ069595). X Jurema Benedito Nogueira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabete Moreira da Silva dos Santos - OAB RJ133876). Indefiro a expedição de ofícios; deverá a própria parte diligenciar no prazo de trinta dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.019320-8 - Murilo Correia Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Correia Sampaio - OAB RJ019221). X Alzimar Pereira Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Ricardo - OAB RJ123633). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.080742-9 - Valeria Tavares de Sant'Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Correia Lobosco - OAB RJ095780). X Manoel da Silva. 1) Retire-se o feito de pauta; 2) Designe-se nova AC; cite-se por Oficial de Justiça; intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.080744-2 - Valeria Tavares de Sant´anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Correia Lobosco - OAB RJ095780). X Luiz Gonzaga da Silva. ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, VI, do CPC. Sem custas. P.R.I... \r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.800.073111-5 - Wagner Oliveira Santos. X Losango Promotora de Vendas LTDA. Defiro a dilação do prazo pro cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.138349-2 - Mercadinho da Elvira Ltda-me. X Banco Santander Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leivas de Mattos Rosa - OAB RJ096314). Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.140961-4 - Antonio Martins Cunha. X Bradesco Saúde S/A. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.141014-8 - Maria Adjanaria da Silva. X Flay Linhas Aereas. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.152758-1 - Claudiane Heckert Dom Mendes. X Isotec Sulina Seguros. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.169997-5 - Josenyr Barros Andre Cruz. X Telemar Norte Leste S. a. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.170499-5 - Rober de Miranda Junior. X Gol Corretora e outros. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.170512-4 - Luiz Carlos Ferreira. X Cedae - Companhia Est. de Aguas e Esgoto. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.800.078558-2 - Jose Pereira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Belmonte - OAB RJ014543). X Antonio Alves Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alberto do Eiro do Val - OAB RJ063812, Jaime Carlos de Souza - OAB RJ110181). Fls. 125 - Informe-se que em havendo leilão positivo, será reservado o numerário solicitado. \r\n\r\nProc. 2007.800.024220-7 - Laura e Regina Eventos e Recepções LTDA Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Julio Piedade Moraes Carneiro Costa - OAB RJ122508). X Ibec - Instituto Brasileiro de Engenharia e Comercio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique da Silva Cardoso - OAB RJ025480, Ernesto Cesar Lemos da Silva - OAB RJ047991, Vincenzo Papa - OAB RJ154578E). 1) Certifique-se o T.J. ; 2) Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 1.436,30, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.083724-0 - Helio Guimarães Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Soares da Silva - OAB RJ067463). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.085521-7 - Espolio de Walter Walcher de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Mara da Rocha Peres - OAB RJ032274). X Banco Itau S. a. Cumpra-se fls.36, item 3. \r\n\r\nProc. 2007.800.085522-9 - Espolio de Walter Walcher de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Mara da Rocha Peres - OAB RJ032274). X Unibanco-uniao de Bancos S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilton Campos Tavares Filho - OAB RJ156894E). Cumpra-se fls.36, item 3. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.173871-8 - Anna Lucia Fonseca da Cruz. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro de Oliveira Machado - OAB RJ136260E, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Patricia Vasconcellos Lyrio - OAB RJ142320). 1) Apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ, no valor de R$ 59,66 e no valor de R$ 6,01, e, em nome da ré, no valor de R$ 2,99 (slado remanescente de fls. 95); 2) Vistos, etc. Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme fls. ; JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2005.800.013499-6 - Alexandre de Sousa Rodrigues dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton Castilho do Nascimento - OAB RJ080860, Fabio de Moura Cabral - OAB RJ154849E, Alexandre Magno Silva Santos - OAB RJ138589). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Patricia Vasconcellos Lyrio - OAB RJ142320, Adriana Leal Brigagão - OAB RJ142499). Intime-se a ré para efetuar o depósito de R$ 300,00 no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.025395-0 - Walter de Souza Brandão. X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226). Cumpra-se fls. 75, ITEM 3. \r\n\r\nProc. 2005.800.106890-9 - Mauricio Figueredo Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Prada Angelo - OAB RJ118757). X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Thais Helena Rodrigues da Silva - OAB RJ152531E, Carlos Gustavo de Paula Freitas Moreira - OAB RJ151968). ...JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, e fixo o valor da execução em R$ 200,00 (duzentos reais). Sem custas... \r\n\r\nProc. 2005.800.128820-0 - Lenir da Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ione Mezeck Lira - OAB RJ094744). X Centro de Infromática Passamari Miranda LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Gomes Abrantes Zubelli - OAB RJ091577). 1) Expeça-se mandado de pagamento; 2) Aguarde-se o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2005.800.149215-0 - Giuseppina Grisolia Papa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourdes Oliva Papasidero - OAB RJ092555). X Cassi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Carlos Rodrigues Esposto - OAB RJ097068, Thiago José Antonio da Silva - OAB RJ154391E). Venha a planilha de cálculo(atualizada). \r\n\r\nProc. 2005.800.169202-2 - Paulo Cesar Patricio Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Souza de Oliveira - OAB RJ092962). X Icatu Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Matias Schmitt Silva - OAB RJ103479). Tendo em vista o elevado valor dos cálculos de fls. 280, ao i. Contador judicial. Após, ao autor sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.800.039756-0 - Anna Cecilia Pinto de Lima. X Telemar Expressinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Hlade Vasconcelos - OAB RJ140384, Maria Leonor Sardas - OAB RJ094880, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Theodoreto Velloso de Carvalho Neto - OAB RJ077142, Daniel Sanchez Borges - OAB RJ149187). 1) Tendo em vista a certidão supra, DEFIRO a devolução do prazo; 2) Fls. 57 - Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.080203-0 - Amaro Luiz de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099, Carlos Eduardo Pereira da Silva - OAB RJ090424, Vagner Melo Barros - OAB RJ142203E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Thais Helena Rodrigues da Silva - OAB RJ152531E). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.100988-9 - Henrique Lopes Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sander Fontes de Mattos - OAB RJ131702). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.105713-6 - Sergio Ricardo Gonçalves Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025, Rodney da Costa Muniz - OAB RJ133638). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). .... CONVERTO A OBRIGAÇÃO DE FAZER EM PERDAS E DANOS, fixando o valor em R$ 1.000,00. 5) Intime-se que a ré para retirar a guia de de pósito e comprovar o pagamento no prazo de quinze dias, acrescendo-se o valor equivalente a dois salários-mínimos, referente à indenização por danos morais, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.169698-4 - Maria Cristina Prata Freitas Ramos. X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.175317-7 - Nelson Pessoa Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Siqueira Valle - OAB RJ134804). X Flumifer Louça e Ferramentas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Mendes Liporaci - OAB RJ076107). \" Por equívoco cartorário não foi lançado o teor da Decisão de fls.61, ficando nesta data corrigido o teor de tal Decisão para : \" Cumpra-se o V. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.182847-5 - Ledinea Nascimento da Silva Cruz. X Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ100968, Grassiela Cerutti Panosso - OAB RJ137088, Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.189357-1 - Deusirene Sandes Lima. X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidiani Castro Silveira - OAB RJ137759, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). 1) Fls. 55 - Observe a Secretaria; 2) Indefiro que se proceda à segunda penhora (art. 667, do CPC); 3) Diga o exeqüente se deseja adjudicar, alienar ou leiloar o(s) bem(s) penhorado(s). \r\n\r\nProc. 2006.800.198160-5 - Mateus Ramos Silva Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cecilia Castello Branco Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ090079). X Claro Rj - Atl - Telecom Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Elvis Costa Pinto - OAB RJ147311E, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.199475-2 - José Marcos de Oliveira Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Albuquerque Barros - OAB RJ054852, Sidnei Mesquita - OAB RJ069797). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Custodio de Vargas Junior - OAB RJ123668, Rosemary de Castro Silva - OAB RJ109857, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.213513-1 - Jansen Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Horacio Campos dos Santos - OAB RJ121325). X Bcp Telecom (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Ana Claudia da Silva Ramos Casimiro - OAB RJ142085). Intime-se o réu/executado para comprovar o depósito em 24h. \r\n\r\nProc. 2007.800.006292-8 - Therezinha Ferreira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Merrwelvelson Ferreira e Souza Júnior - OAB RJ080125). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Peixoto Braga - OAB RJ129227, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Cumpra-se fls. 79. \r\n\r\nProc. 2007.800.009041-9 - Vitor de Araujo Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Laudo de Camargo - OAB RJ022357, Vitor Hugo Gomes Tavares - OAB RJ147444E). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1) Indefiro a multa de 10%, eis que não determinada anteriormente; 2) Cumpra-se fls. 70.\r\n\r\nProc. 2007.800.012263-9 - Eduardo Perret Vianna e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regiane Neves Vieira Perret - OAB RJ128721). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.015558-0 - Alessandra Aparecida Silveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ieda Tomé de Souza Aguiar Itabaiana de O Nicolau - OAB RJ096573). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Designo AIJ para o dia 10/12/07, às 12 h.; intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.046081-8 - Cristina da Paixão Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marly de Carvalho - OAB RJ099927). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). 1) Certifique-se o T.J.; 2) Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.060371-0 - Rosa Maria de Castro Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julia Maria Gracia de Castro - OAB RJ124423). X Viação Cometa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Teixeira Cardoso - OAB RJ031092). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.062131-0 - Ana Carolina Silva dos Santos. X Big Cell Comercio LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1) Compete ao signatário de fls. notificar o seu cliente; 2) Após a notificação devidamente comprovada, aguarde-se o prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.800.080404-0 - Raul Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo Barros - OAB RJ049247). X Panamericano Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Considerando a certidão supra, JULGO DESERTO O RECURSO. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.177918-1 - Claudio Ramos da Silva. X Telemar Expressinho. ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.800.034600-8 - Monica Lara Vitale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Lara Vitale - OAB RJ100537). X Paulo Roberto Espechit. Indefiro, tendo em vista que já foi expedido ofício às fls. 26. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.153571-4 - Renato Marques Patricio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851, Jorge Luiz Falcão Figueiredo - OAB RJ154695E, Aline Alcantara - OAB RJ144535, Dyuniara Nathane Gusmao de Oliveira - OAB RJ157721E). X Grupo Comunicação Tres S\\a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Gilbert Reis - OAB RJ122331, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Antes da análise de fls. 144, ao autor sobre fls. 149. \r\n\r\nProc. 2004.800.039068-8 - Nelia Coelho Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Lucia Epaminondas Mendes - OAB RJ032204). X American Tour Club LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Mendes da Cunha - OAB RJ133325, Marcelo Gonçalves Duarte - OAB RJ104950). Indique o exequente os nomes e endereços dos sócios da ré para possível desconsideração; 2) Venha planilha de cálculo atualizada. \r\n\r\nProc. 2004.800.162882-2 - Melchiades Monteiro Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marly de Carvalho - OAB RJ099927). X Asb Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora do Carmo Moreira - OAB RJ125874, Maury Sobreira Cortat - OAB RJ004801). Retornem os autos ao i. Contador para que esclareça os cálculos de fls. 125. \r\n\r\nProc. 2005.800.030544-4 - Rodrigo Alves Scarpelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Porciuncula de Melo - OAB RJ132477). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Patricia Vasconcellos Lyrio - OAB RJ142320, Adriana Leal Brigagão - OAB RJ142499). Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida. \r\n\r\nProc. 2005.800.057225-2 - Carlos Alberto Alves Espinosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Machado da Conceição - OAB RJ125372). X Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Delorme - OAB RJ127256, Raimundo Helder Pinheiro Junior - OAB RJ072198, Rosa Maria dos Santos Borges - OAB RJ084189). 1) Fls. 63, \"a\" - Indefiro, eis que este Juízo não procede penhora \"on line\"; 2) Fls. 64, \"b\" - Como não há depósito, e mesmo sendo fornecido prazo para tal diligência a ré permaneceu inerte, DECRETO A PRISÃO DO DEPOSITÁRIO, caso o depósito não seja efetuado em trinta minutos; 3) Fls. 64, \"c\" e \"d\" - Aguarde-se o momento oportuno, se for o caso; 4) A execução de eventual resíduo ou multa terá lugar após a presente execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.071434-4 - Jelusa Silva Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Machado Ramos - OAB RJ093554). X 1 Tribunal de Justiça Arbitral do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Fernandez Mendes - OAB RJ109647, Keila Silva Mota Cantanhede Nogueira - OAB RJ111823). 1) Defiro a desconsideração da personalidade jurídica da ré; 2) Penhore-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.075032-4 - Vanda Domingos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milson Fragoso Diniz - OAB RJ132393, Maria Margareth Fragoso Diniz - OAB RJ101499). X Iso Vantagens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Assed Vianna de Faria - OAB RJ083080). Cumpra-se fls. 86, juntando planilha de cálculo atualizada. \r\n\r\nProc. 2005.800.112323-4 - Antonio Rodrigues da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Maciel de Azevedo - OAB RJ100775). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1) Fls. 84 - Nada a prover em relação à carta de sentença, tendo em vista que o Bradesco não está no pólo passivo; 2) Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.132037-4 - Ana Celia Guedes Piedade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Augusto Alvares Pimenta - OAB RJ083635). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Tendo em vista o elevado valor dos cálculos de fls., ao i. Contador judicial. Após, ao autor sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.800.147310-5 - Claudio dos Santos Lunet e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderson Mesquita - OAB RJ099548). X Frederico da Silva Carmo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico da Silva Carmo - OAB RJ034579). Aguarde-se por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.159098-5 - André Luiz Cardoso da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius de Almeida Pereira - OAB RJ094482). X Andisa Comércio e Serviços de Informática LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicanor Dutra da Silva - OAB RJ012238). Mantenho a decisão de fls. 77. \r\n\r\nProc. 2005.800.168685-0 - Mounir Lamil Dib (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Carvalho dos Santos - OAB RJ045241, Rosangela Louvem Domingues - OAB RJ141733). X Com Tech Mobile Telefonia Celular LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Christiann Nogueira Genu Leão - OAB RJ102837). Tendo em vista às fls. 74/75, libere-se a primeira penhora, expedindo-se novo mandado para que recaia, preferencialmente, sobre dinheiro (GLOBEX). \r\n\r\nProc. 2005.800.180751-2 - Luiz Claudio Colonesi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Lacerda Soares - OAB RJ108981, Rosemberg do Nascimento Barbosa - OAB RJ124744). X Sul America Seguros S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Vilhena de Lacerda Soares - OAB RJ035740, Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040, Marcus André da Silva Fernandes - OAB RJ110854, Valdete Raimunda Carlos - OAB RJ048224, Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos - OAB RJ035577). Ao autor sobre fls. 120. \r\n\r\nProc. 2006.800.002984-4 - Daisy Pontes Jacomedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando Martins da Silva - OAB RJ038002, Rodrigo Lopes de Souza - OAB RJ160924E). X Rainbow Holdings do Brasil S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Freitas Bernardo - OAB RJ098644). Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.007284-1 - Jomar Sales Lisboa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Riche Habib - OAB RJ106852, Patrícia Gomes de Oliveira - OAB RJ136060E). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago da Silva Mathias - OAB RJ157199E, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.013927-3 - Carla Angelo Devecchi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla de Gouvêa Gondim de Barros - OAB RJ097410). X Atl Telecom Leste S. A Claro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Solano de Camargo - OAB SP149754, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Ana Claudia da Silva Ramos Casimiro - OAB RJ142085). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.030398-0 - Eduardo Batista de Moura. X Banco Hsbc Bank Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Fls. 173/195 - Deixo de receber o agravo, por falta de amparo legal. \r\n\r\nProc. 2006.800.042402-2 - Claudia Neres Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Adôrno Soares - OAB RJ127794). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1) Considerando que a petição de fls. 85, impediu o cumprimento da decisão de fls. 84; suspendo a multa retroativamente à referida à decisão; 2) Cumpra-se o item 1, de fls. 84. \r\n\r\nProc. 2006.800.062602-0 - Marcus Vinicius Santana Macul (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Cavina Duarte - OAB RJ105453). X Casas Bahia e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, André Aguieiras Rodrigues - OAB RJ132813, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.123877-5 - Elzi de Fatima Couto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Vieira Ferreira - OAB RJ130604). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Carlos Gustavo de Paula Freitas Moreira - OAB RJ151968E). ....... 4) Desta forma, considerando o valor atual de uma linha telefônica, deve ser convertida a obrigação de fazer em perdas e danos, que fixo em R$ 100,00. 5) Some-se a esta decisão a fundamentação daquela às fls. 132. 6) Intime-se a ré para retirar a guia de depósito e comprovar o pagamento, tudo em quinze dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.131765-1 - Marluce Moura da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Martins - OAB RJ078447). X Banco Itau e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Connie Rink Tepedino - OAB RJ110738, Janaína Delgado Môcho Alves - OAB RJ105567, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo em vista a certidão de fls. 75, DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO. \r\n\r\nProc. 2006.800.135151-8 - Carlos Alberto Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Barreto dos Santos - OAB RJ059734). X Vidraçaria Glass Center LTDA. Indefiro a expedição de ofícios; deverá a própria parte diligenciar no prazo de trinta dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.142193-4 - Natalina Braz de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Pinho dos Santos - OAB RJ088281). X Varig Log e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Viveiros de Castro - OAB RJ103660, Luiz Gomes dos Reis Neto - OAB RJ059169, Gilberto Mendes da Silva - OAB RJ081754). Esclareça o exequente se deseja a liberação da penhora de fls. 123. \r\n\r\nProc. 2006.800.176131-9 - Carlos Adriano Bezerra Aquino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Madureira Epifanio - OAB RJ130182). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). ...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.800.182414-7 - Glauce Rosane Oliveira da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vandyck Magalhaes Moita - OAB RJ074234). X Banco Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Cumpra-se fls. 142, item 1. \r\n\r\nProc. 2006.800.182926-1 - Elio Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647, Wagner Laczynski Ferreira Folhadella - OAB RJ160078E, Emanuelle Silva Pereira - OAB RJ162547E, Samara Souza da Silva - OAB RJ160799E, Elaine Rodrigues de Sousa Silva - OAB RJ116308). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1) Em relação ao mandado de pagamento, aguarde-se; 2) Tendo em vista o elevado valor dos cálculos de fls., ao i. Contador judicial. Após, ao autor sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.800.194893-6 - Maria Eunice Clemente dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Felipe Morgan Rodrigues de Almeida - OAB RJ158533E, Lauro Santos Lacerda Soares - OAB RJ144185E). X Siemens e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Fernanda Barcellos Coutinho - OAB RJ108377, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). 1) Indefiro que se proceda à segunda penhora (art. 667, do CPC); 2) Diga o exeqüente se deseja adjudicar, alienar ou leiloar o(s) bem(s) penhorado(s). \r\n\r\nProc. 2006.800.194939-4 - Maria Elizabete Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Casas Bahia Comercial LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Expeça-se mandado de penhora(R$ 1.900,00). \r\n\r\nProc. 2006.800.195149-2 - Luciana da Silva Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Lucia Alverca Meyas - OAB RJ101281). X Vip Life Card e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaela Mayrink Ferreira - OAB RJ140697). Indefiro, tendo em vista que este Juízo não procede penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.199463-6 - Alex Heinze Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Santos Lopes - OAB RJ121883). X Claro - Serviço de Telefonia Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Renno Pereira - OAB RJ087852). Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2006.800.212068-1 - Alvaro Pereira Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Fleischman - OAB RJ068807). X Serasa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751, José Paulo Thome Moraes - OAB RJ065554). 1) Cumpra-se fls. 109, item 1; 2) Fls. 117- Observe a Secretaria. \r\n\r\nProc. 2006.800.213406-0 - Orlando Paulino Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Life Saude Medica Simples LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Dumans Amorim Duarte - OAB RJ100614). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.000931-8 - Ilma Doria Barbosa Biriba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Martins da Silva - OAB RJ138536). X Empresa de Onibus Nossa Senhora da Penha S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Carvalho Rocha - OAB RJ089514). Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 3.147,34, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.003337-0 - Aline da Silva Carrilho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Toro da Silva - OAB RJ110493). X Credicard S/A e outro. Expeça-se mandado de penhora(Banco Itaú). \r\n\r\nProc. 2007.800.005293-5 - Aparecida Maria Peres Maineti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Costa de Jesus - OAB RJ127058). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.008369-5 - Adilson Lessa Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Lessa Brasil - OAB RJ097529, Gabriel Silva de Queiroz - OAB RJ147957E). X Opportrans Concessão Metroviária - Metrô Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Abreu e Lima - OAB RJ075468). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.011108-3 - Carlos Pierre Castro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Soares Coutinho da Motta - OAB RJ082980). X Casas Bahia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta de Sant'Anna Goulart - OAB RJ099302, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Adrienne Arantes de Assis - OAB RJ119421). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.012310-3 - Flavio da Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jardson Neilson Gomes Bezerra - OAB RJ131808). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624, Taciana Paiva Lima - OAB RJ147602E). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.014627-9 - Fatima Santana Torreão da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souza Santos de Araujo Martins - OAB RJ108930). X Casas Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico do Couto Pinto - OAB RJ110804, Marco Enrico Slerca - OAB RJ022986). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.017621-1 - Jamil Forni Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonora de Carvalho Silveira - OAB RJ052578). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Guedes Bulcão Vianna - OAB RJ125540, Ricardo Filho de Arruda - OAB RJ106857, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1) Certifique-se o T.J; 2) Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.020115-1 - Edson Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alves de Oliveira - OAB RJ043462). X Itau Cards S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 668,45, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.023653-0 - Wilson Lopes de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) David da Silva Carvalho - OAB RJ133008, Erik Souza Alves - OAB RJ119727). X Banco Citibank S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). 1) Indefiro os cálculos de fls. , tendo em vista que não deve haver correção/juros, eis que a condenação foi expressa em salários-mínimos; 2) Venha nova planilha de cálculo. \r\n\r\nProc. 2007.800.024585-3 - Mari Luzia Pimentel Figueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Ferreira Ribeiro Carvalho - OAB RJ068713). X Bic Banco - Banco Industrial e Comercial S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624, Roberta D Almeida Correa - OAB RJ107090). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.037076-3 - Aibernon Maciel Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Baldin Saes - OAB RJ094069). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.047388-6 - Nisa Maria Sucena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Panno Waknin - OAB RJ131193). X Banco Safra S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luis Freitas de Faria - OAB RJ080384). 1) À Secretaria para certificar quanto à resposta de fls. 84; 2) Cumpra-se fls. 83 em relação ao item 1, de fls. 87; 3) Em relação ao mandado de pagamento, aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.048869-5 - Miriam Brasil Reis Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Antonio Olsen Ramos - OAB RJ103377). X Banco Santander Banespa S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.049631-0 - Joelson Luis Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina da Silva Bayer - OAB RJ136252). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Informe a Secretaria. \r\n\r\nProc. 2007.800.051815-8 - Alice Marinete Abreu dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Diogo de Souza - OAB RJ033869). X Gradiente e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). 1) Compete ao signatário de fls. notificar o seu cliente; 2) Após a notificação devidamente comprovada, aguarde-se o prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.800.055299-3 - Gilson Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). X Rio Pax (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Moreira de Faria - OAB RJ036590, Caio Vinicius Alves de Souza - OAB RJ134536). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.061685-5 - Elaine Dias Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Alves Sa Fortes Pessoa - OAB RJ112546). X Hsbc Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.063504-7 - Ana Cecilia de Medeiros Kreter (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Muller dos Reis Pupo - OAB RJ107045). X Bra-transportes Aereos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020382, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.064790-6 - Mauro da Silva e Souza Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Felicio Goncalves e Sousa - OAB RJ031350). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.064993-9 - Paulo Roberto Baptista Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla de Oliveira Bello - OAB RJ089113). X Banco Itau S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028, Monica Elise Rebouças Gomes - OAB RJ100310, Fabio Marcal Coutinho - OAB RJ100383). Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.065072-3 - Aluisio Nascimento dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluisio Nascimento dos Santos - OAB RJ144751). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.065833-3 - Sandra Mara Cardoso de Souza. X Lojas Americanas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Ideses - OAB RJ098749). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.068155-0 - Sergio Tomaz Luiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz de Oliveira Alves - OAB RJ049785). X Banco Itau S. a. ...HOMOLOGO o acordo.......... Apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.068609-2 - Romario Galvao Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Carvalho - OAB RJ088706). X Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tendo em vista a certidão de fls. 70, DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO. Publique-se a sentença de fls. 64/65. \r\n\r\nProc. 2007.800.068629-8 - Nathan Scortegagna de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Sztern - OAB RJ090304). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.069938-4 - Luiz Gustavo Xavier Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Venha a planilha de cálculo. \r\n\r\nProc. 2007.800.072608-9 - Maria Jurema de Lima Fortes (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz de Lima Fortes - OAB RJ106900). X Nokia e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Aguarde-se a manifestação dos outros réus quanto às fls. 38. \r\n\r\nProc. 2007.800.073132-2 - Andreia Lima Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stella Maris Villani Simini - OAB RJ046680). X Supermercado 2001 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Goldemberg - OAB RJ066814). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.073749-0 - Simone Medeiros de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanete Noel Guedes - OAB RJ100899). X Super Via Concessionária de Serviços Ferroviários S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Bosco Teixeira - OAB RJ075201). Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.075644-6 - Ana Paula Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Queiroz Serrano - OAB RJ067425). X Tap Portugal (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Augusto Gomes Assis de Almeida - OAB RJ026812). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.076918-0 - Flavia Caldas Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduarda Martins de Oliveira - OAB RJ110667). X Big Cell Comercio LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ108816). 1) Compete ao signatário de fls. notificar o seu cliente; 2) Após a notificação devidamente comprovada, aguarde-se o prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.800.077643-3 - Valeria Cristina Nunes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Adôrno Soares - OAB RJ127794). X Gilson Antonio Neves. À Secretaria para que designe nova data de audiência de conciliação, ficando a parte autora advertida que não será tolerada outra falta em qualquer ato processual. \r\n\r\nProc. 2007.800.079224-4 - Valeria Netto Vilas Boas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Sobral Pinto - OAB RJ023707). X Assim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anita Ferreira Coelho Magalhães Menezes - OAB RJ078575, Helga Vaz Teixeira - OAB RJ115802). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.084248-0 - Jayme Viera Fraga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dagoberto Ney Vieira - OAB RJ078150). X Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.094953-4 - Viviane Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Paixão Pinto - OAB RJ058416). X Bradesco S/A e outro. Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 3.472,46, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.100037-2 - Herculana Paulista de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Campos Virgilio - OAB RJ085573). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.100151-0 - Elisangela Godinho Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião de Mattos Moreira - OAB RJ028439, Julio Cesar Ferreira - OAB RJ144262E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). Fls. 77/78 - Informe a Secretaria. Após, conclusos sobre fls. 79/80. \r\n\r\nProc. 2007.800.100814-0 - Lucio Alves Ferreira de Santanna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Alves Duarte - OAB RJ101534). X Libra Administradora de Consorcios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Wellington Fagundes Marins - OAB RJ102715). Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.101430-9 - Mitzi Lima Lamas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica da Fonseca Dias Correa - OAB RJ114435). X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.107817-8 - Marcus de Mendes de Caldas Raymundo e outro. X Vrg - Linhas Aereas S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Elias Gazal Rocha - OAB RJ096079). 1) Fls. 31 - Nada a prover, tendo em vista às fls. 24/30; 2) Mantenho a decisão de fls. 23. \r\n\r\nProc. 2007.800.107833-6 - Bernadete Soares Machado Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio José Moreira Alves - OAB RJ001415B). X Tam Linhas Aereas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.108166-9 - Francisco de Almeida Rocha Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Pereira da Luz - OAB RJ125862). X Financeira Itau Cbd S/A. Cumpra-se fls. 18. \r\n\r\nProc. 2007.800.110136-0 - Damiao Pedro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Possimozer Dias - OAB RJ105495). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.110619-8 - Pedro Barreto de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Alves de Cerqueira - OAB RJ104801). X Net Rio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Valério Prudêncio de Jesus - OAB RJ089709). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.110869-9 - Andrea Costa Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Vilela Souto Jorge - OAB RJ125272). X Globex Utilidades S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida. \r\n\r\nProc. 2007.800.112539-9 - Marcio Antunes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Fischer Peçanha - OAB RJ102072). X Telemar S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1) Certifique-se o T.J.; 2) Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.119230-3 - Carlos Augusto Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson Duarte de Oliveira - OAB RJ084716). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.121551-0 - Douglas Ornelas Amado e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Ornelas Amado - OAB RJ126730). X Casa & Video (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.122308-7 - Maria das Graças Araújo dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Wellington Felix de Lima - OAB RJ132026). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriella Ferreira do Nascimento - OAB RJ129756). Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.123075-4 - Carlos Alberto da Gama Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Nascimento da Paixão - OAB RJ082530). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.123305-6 - Paulo Alexandre Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Lacerda Rodrigues Pilo - OAB RJ106218, Livia de Paula Miranda Pereira - OAB RJ149916E). X Banco do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132). Venha o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.124585-0 - Shirley de Medeiros dos Santos. X Banco Ibi S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.126835-6 - Bianca Marinho do Carmo Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei Mari Gois - OAB RJ146476). X Lojas Americanas S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Ao i. Juiz leigo. \r\n\r\nProc. 2007.800.140544-0 - Vilma Barreto Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Gonçalves - OAB RJ140817). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.140835-0 - Vera Ruth Marinho de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Abreu de Moraes - OAB RJ133317). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.140865-8 - Paulo Cesar Carneiro de Aquino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Porto Monteiro Rulière - OAB RJ084344). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.140913-4 - Maria Cristina Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Martins - OAB RJ078447). X Revista Epoca - Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.145104-7 - Marcos Antonio de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Alves Duarte - OAB RJ101534). X Patricia Bruno Rodrigues. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.145709-8 - Adriana Tavares de Oliveira. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.146460-1 - Representações New Ataner (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cynthia Martins de Souza - OAB RJ099390). X Atl Telecom S/A. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.167209-0 - Izabel Cristina Dias dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ116629). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. 1) Informações em separado; 2) Cumpra-se fls. 23. \r\n\r\nProc. 2007.800.168226-4 - Neuza Helena de Moraes. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Designe-se nova Audiência de Conciliação; cite-se por OJA; intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.168230-6 - Luis Germano Pereira Lima e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourenco Augusto Mello Dias - OAB RJ054413). X Condominio do Edificio da Rua Itapiru. À Secretaria para certificar se a segunda ré foi citada, bem como o retorno do AR de fls. 20. Em caso negativo, designe-se nova Audiência de Conciliação; citem-se por OJA; intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.168246-0 - Jose Claudio Procopio Severino. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. À Secretaria para certificar o retorno do AR de fls. 20. Em caso negativo, designe-se nova Audiência de Conciliação; cite-se por OJA; intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.176476-1 - Clauce Futado de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clauce Furtado de Mendonça - OAB RJ090605). X Banco Bradesco S/A e outro. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.178057-2 - Alex Sandro Gomes de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Chehab Maleson - OAB RJ100223). X Zogbi Patrimóvel e outro. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.178150-3 - Edson Pinto Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Richard Gutemberg Fassini da Silva - OAB RJ143014). X Banco Itaú S/A.. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.178163-1 - Emerson Vitor Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Richard Gutemberg Fassini da Silva - OAB RJ143014). X Banco Itaú S/A.. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.178360-3 - Robson Bermond (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Rodrigues de Vasconcellos - OAB RJ107691). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.178369-0 - Cristiane dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre do Nascimento Rosa - OAB RJ097452). X Oi Telefonia (tnl Pcs S. A). INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.178587-9 - Luiz Ovidio Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Barros Espinola - OAB RJ081879). X Banco Bmg S. a. Diga o Réu em 48 horas (intime-se por Oficial de Justiça) \r\n\r\nProc. 2007.800.178630-6 - Osiel Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X Light - Srviços de Eleyricidades/a. Venha o comprovante de pagamento das últimas contas. \r\n\r\nProc. 2007.800.178740-2 - Antonio Matias Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Costa Torres - OAB RJ053659). X Banco UNIBANCO. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.178802-9 - Paulo Cesar Cavalcanti de Assia (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luis Dias Soutelino - OAB RJ135086). X Hospitais Integrados da Gavea S. a e outro. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.178806-6 - Claudio Peçanha Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Benvindo de Faria Netto - OAB RJ096754). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.178858-3 - Edileuza Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. ...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nProc. 2007.800.178906-0 - Victorino Garcez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Pavão dos Santos - OAB RJ135059). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.178946-0 - Dilmar Aquino dos Santos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilson Brito Trindade - OAB RJ108575). X Losango Promoções de Venda LTDA e outro. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.179009-7 - Mondalto Confecções LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselle Azeredo Drubi - OAB RJ129098). X Rainbow Holdinges do Brasil S/A e outros. Comprove-se a qualidade de microempresa, na forma do art. 4º, da Lei 9841/99. \r\n\r\nProc. 2007.800.179289-6 - Andressa da Costa Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Moniz da Silva - OAB RJ038624). X Instituto Adele de Benefícios e outro. Diga a ré em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.179387-6 - Ricardo Henrique (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla de Gouvêa Gondim de Barros - OAB RJ097410). X Avis Rent A Car S/A. Não há pedido de tutela antecipada. Aguarde-se a Audiência já designada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.800.124303-1 - William Julio Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juares Ramos - OAB RJ105888). X Unibanco Aig Seguros & Previdência (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Venha nova planilha de cálculo, tendo em vista que o salário-mínimo a ser calculado é o vigente na data do depósito(fls. 77), eis que corrigido até o levantamento. \r\n\r\nProc. 2005.800.005665-1 - Jose Eduardo Simas Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonatas Araujo de Sousa - OAB RJ158166E, Patricia Reis Neves Bezerra - OAB RJ083102, Vanessa Gonçalves Santos Mattos - OAB RJ149001E, Carlos Eduardo Sampaio Alves - OAB RJ145516). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Lima Moraes - OAB RJ154118E, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). Ao Contador. Após, ao autor sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.800.043099-8 - Jose Ricardo Dourado Dequech (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Augusta Dourado Ferreira - OAB RJ044432). X Racing Force de Coapacabana LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ena Veiga Soares - OAB RJ069776, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361). Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.800.079791-2 - Luiz Fernando Rosas de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maronil de Souza Camargo - OAB RJ121923). X Moto Honda da Amazonia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Miguel Alvim Coelho - OAB SP156347, Christianna Galveas Brisbane - OAB RJ099386). Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2005.800.103679-9 - Rosilene Ramos Gonçalves. X Transtur (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisangela Lontra Gouvea - OAB RJ126527). 1) Recolha-se o mandado de fls. 42; 2) Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.023041-0 - Monica Ferraz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Torres de Carvalho - OAB RJ101028). X Insinuante e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Salvador Valadares de Carvalho - OAB RJ098925, Gilberto Augusto Trigueiro Vieira Ribeiro - OAB RJ007683). Esclareça a autora se dá quitação, bem como sobre fls. 128/129. \r\n\r\nProc. 2006.800.023497-0 - Benedito Alves de Melo Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zelson Luiz Pinheiro Tenorio - OAB RJ098272, João José Riche Junior - OAB RJ136345). X Banco Citibank e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Pedro Garcia Massena - OAB RJ113713). ...Isto posto, considerando o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, e fixo o valor da execução em R$ 1.750,29. Condeno o embargante ao pagamento das custas processuais, nos termos do artigo 55, parágrafo único, inciso II, da Lei nº 9099/95. Após o trânsito em julgado, intime-se o embargado para dizer se o embargante cumpriu toda a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.025926-6 - Dalvani Rodrigues Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amândio da Silva Soares - OAB RJ024668, Paulo Marcos Pereira Soares - OAB RJ058823, Glauce Denise de Oliveira Santos - OAB RJ100518). X Tim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Ao contador. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.031435-6 - Lucia Elizabeth Benjamin Salse Dittert (Adv.(s) Dr.(a) (s) Millene Amaral da Silva Andrade - OAB RJ120379, Luísa Elias Cosendey - OAB RJ096564). X Sul America Companhia de Seguro Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Marcia de Magalhaes Vivas Motta - OAB RJ091487, Raphael Carneiro da Rocha Filho - OAB RJ035132, Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). Fls. 106/108 - Aguarde-se por mais 5(cinco) dias. No silêncio, cumpra-se fls. 103. \r\n\r\nProc. 2006.800.071327-5 - Sueli Coutinho Saraiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Noemy Titan Guimarães - OAB RJ088653). X Banco Cacique S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luíza de Araújo - OAB RJ122249, Ney Marcio de Oliveira - OAB RJ085279). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.086414-9 - Charbil Laba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Sportitsch Moura - OAB RJ131854, Luiz Marcello Sportitsch Moura - OAB RJ107983). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique José Vieira Filho - OAB RJ112316). Indefiro, tendo em vista que este Juízo não procede penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.093406-1 - Nadja Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Maria Lessa - OAB RJ119712, Luciano José da Silva - OAB RJ147659E). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2006.800.140352-0 - Maria Margarete Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Barbosa Simões da Fonseca - OAB RJ091236). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Breyer Amorim - OAB RJ124274, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.151074-8 - Alayde Batista de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Tavares Mourão Rangel - OAB RJ131868, Rogério Jesus de Souza - OAB RJ072720, Isabel Maria Soares Ferreira de Souza - OAB RJ084355). X Unimed - Nova Iguaçu Cooperativa de Trabalho Medico LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sarah Cristian Faria Monção - OAB RJ118138, Wagner de Rezende Belisario - OAB RJ116128). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.162789-5 - Maria Rosa Dias Ferreira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alejandro Estoup - OAB RJ127788, José Augusto Gomes Assis de Almeida - OAB RJ026812). X Unimed-rio Cooperativa de Trabalho Médico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.173522-9 - Silvia Regina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alechandre Jobim de Medeiros - OAB RJ090126, Marcia Moreira Guimaràes - OAB RJ151177E). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.193756-2 - Vera Regina de Araujo Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluisio Nascimento dos Santos - OAB RJ144751). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Mantenho a decisão de fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.204195-1 - Daniel Geraldo Jacob (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Juliana da Silva Medeiros - OAB RJ152559E). 1) Informações em separado; 2) Cumpra-se fls. 111. \r\n\r\nProc. 2006.800.204737-0 - Johann Bulgaris (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelica Klug Estevam da Silva - OAB RJ136961). X Banco Ge S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Priscila de Sant'Anna Lima - OAB RJ090686). Venha nova planilha de cálculo, tendo em vista que não constou, às fls. 82, a correção do depósito de fls. 75. \r\n\r\nProc. 2006.800.207481-6 - Jose Luiz França de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Ricciardi Rodrigues - OAB RJ138045). X Medial Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hermano Abron Cabernite - OAB RJ040730). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça a parte autora. Recebo os recursos no efeito devolutivo. 2) Aos Recorridos. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.208249-7 - Clodoaldo Inocencio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ferreira Moura - OAB RJ094267). X Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.217437-9 - Ulisses Monteiro Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.000512-0 - Lesderlei dos Santos Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Souza Cardoso - OAB RJ091939). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.002421-6 - George Candeia Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Fernandes Nogueira - OAB RJ079107). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 3.605,00, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.003256-0 - Marcos Antonio Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Crispina Damiana de Oliveira Caju - OAB RJ001273B, Fernando Augusto Lyra Ferreira Caju - OAB RJ001275). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028, Marcio Rego Medeiros - OAB RJ134670). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.005112-8 - Ronaldo de Souza Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alzira Souza Marques - OAB RJ132986). X Multilaser Industrial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Stefani Damiani - OAB RJ135493). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.024510-5 - Guilherme Simao de Barros Alves da Silva]. X Taií. ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.029887-0 - Reginaldo Bethencourt Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio José Figueredo de Assis - OAB RJ134494, Roberta Simoes Martins Soares - OAB RJ142843). X Banplus - Emprendimentos e Serviços LTDA. 1) Indefiro a citação por edital, por falta de amparo legal; 2) Indefiro a expedição de ofícios; deverá a própria parte dligenciar no prazo de trinta dias, sob pena de extinção; 3) Venha o endereço da ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.034596-3 - Rodrigo dos Anjos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fued Feres Moura Lima - OAB RJ099615). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.038487-7 - Marcus Vinicius de Lima Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jadriane Gomes de Andrade - OAB RJ114699). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.040440-2 - Tatiana El Bacha Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ione Marinho Rabello - OAB RJ135687). X Latin e Ventures Com. Eletronico do Brasil LTDA (softcorp) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Nuno Rabat - OAB RJ100748). 1) Recolha-se o mandado de fls. 39/40 ; 2) Certifique se houve interposição de embargos; 3) Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.048297-8 - Michel Cavalcante Martins. X Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). 1) Recolha-se o mandado de fls. 45; 2) Certifique se houve interposição de embargos; 3) Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.048610-8 - Lanchonete Bariloche LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veronica Lagassi - OAB RJ133269). X Ticket Serviços S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Silva Freitas - OAB RJ095337, Priscilla Fernandes Babo - OAB RJ127072, Thiago Carvalho Stob - OAB RJ158195E). Ao i. Juiz vinculado. \r\n\r\nProc. 2007.800.048610-8 - Lanchonete Bariloche LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veronica Lagassi - OAB RJ133269). X Ticket Serviços S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Silva Freitas - OAB RJ095337, Priscilla Fernandes Babo - OAB RJ127072, Thiago Carvalho Stob - OAB RJ158195E). ...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.800.048610-8 - Lanchonete Bariloche LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veronica Lagassi - OAB RJ133269). X Ticket Serviços S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Silva Freitas - OAB RJ095337, Priscilla Fernandes Babo - OAB RJ127072, Thiago Carvalho Stob - OAB RJ158195E). Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.051171-1 - Sergio da Cruz Saraiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Barros Espinola - OAB RJ081879, Victor Hugo Batista da Silva Custodio - OAB RJ139306E, Juliana da Silva Medeiros - OAB RJ152559E). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, José Edgard da Cunha Bueno - OAB SP126504, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Tendo em vista as fls. 76, INDEFIRO o pedido de Gratuidade de Justiça. Recolham-se as custas em 48h., sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.053938-1 - Alessandra da Silva Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Alessandra Bitencourt Serpa Merce - OAB RJ098027). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.061410-0 - Jose Felipe da Rocha Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enzo Paladino - OAB RJ137977). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Fernando Ximenes Rocha - OAB RJ027439, Rodolfo Castrioto de Figueiredo e Mello - OAB RJ112299). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.064355-0 - Robson Gomes das Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Ribeiro dos Santos - OAB RJ080705, Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ102279). X Supervia Concessionaria de Transportes Ferroviarios S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Augusto Cardoso - OAB RJ025423). 1) Fls. 108/109 - Nada a prover tendo em vista a certidão de fls. 116; 2) Considerando o descumprimento de fls 89. INDEFIRO o pedido de Gratuidade de Justiça. Recolham-se as custas em 48h., sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.067304-8 - Luciana Mendes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Mendes dos Santos - OAB RJ111806, Alexandro do Nascimento - OAB RJ148226). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.068644-4 - Katsu Serviços Limitada e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Sardenberg Campista - OAB RJ105231). X Sul America Cia Nacional de Seguros e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Pinto Lafere Mesquita - OAB RJ141091, Marcela Soares da Cunha Gonçalves de Almeida - OAB RJ145201, Raquel Amaral Oliveira - OAB RJ141738). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.069440-4 - Ana Maria dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Guimaraes - OAB RJ104491). X Banco Itau S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.069456-8 - Neusa dos Santos de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edemir Barbosa da Silva - OAB RJ125578). X Previmil Previdencia Privada e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Vieira Mello - OAB RJ130216, Elvecio Alves de Moura - OAB RJ009928). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.070259-0 - Iná de Lima Camara Camilo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Winkelstroter Correia - OAB RJ094340). X Banco Industrial e Comercial - Bicbanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.072044-0 - Jorgina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Vanize de Freitas Souza - OAB RJ078269). X Mobilita Com. Ind. e Representacoes LTDA - Casa e Video (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.072094-4 - Marta Pereira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Emanuel Gomes Pedrosa - OAB RJ096423). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.072262-0 - Denair Araujo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Eurico de Souza Leao - OAB RJ104623). X Gradiente S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1) Compete ao signatário de fls. notificar o seu cliente; 2) Após a notificação devidamente comprovada, aguarde-se o prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.800.073059-7 - Silas Sidney Silva. X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.073146-2 - Maria de Lourdes Oliviera Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilton Antonio Fernandes - OAB RJ089829). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Informe a Secretaria. \r\n\r\nProc. 2007.800.078264-0 - Nataide do Nascimento Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Fernanda Chapouto da Silva - OAB RJ119734). X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Tendo em vista a certidão de fls. 65, deixo de receber o recurso de fls. 57/63. Cumpra-se fls. 56, item 2. \r\n\r\nProc. 2007.800.082768-4 - Roberta de Sousa Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Gil de Assis Dias - OAB RJ065662). X Globex Utilidades S. A- Ponto Frio Bonzao e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Giovanni Pugliese Garção de Magalhães - OAB RJ116728). 1) Indefiro os cálculos de fls. 69/71 , tendo em vista que não deve haver correção/juros, eis que a condenação foi expressa em salários-mínimos; 2) Venha nova planilha de cálculo. \r\n\r\nProc. 2007.800.102029-2 - Antonio Carlos Ferreira Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549). X Santa Casa de Misericórdia - RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candido Luiz Maria de Oliveira Bisneto - OAB RJ011045). Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.105015-6 - Jussara Dias Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Halisson Silva Brasil - OAB RJ105330). X Unicard Administradora de Cartões de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). 1) Certifique-se o T.J.; 2)Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.109292-8 - Wanderley de Miranda Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Alves de Oliveira - OAB RJ115473). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132, Erika Silva da Costa - OAB RJ146808). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.113190-9 - Anderson Fernandes Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Ribeiro dos Anjos - OAB RJ125489). X Bcs - Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.122140-6 - Kleber Barcelos Parente e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Barbosa Noronha Rodrigues - OAB RJ115063). X Nextel Telecomunicações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Ao i. Juiz Leigo. \r\n\r\nProc. 2007.800.123163-1 - Tereza Macedo de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monalisa de Assis Fernandes - OAB RJ139933). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Venha a afirmação de pobreza na forma do art. 4º, da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.800.124331-1 - Rosemery de Souza Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Soares de Souza - OAB RJ113593). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132, Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.124374-8 - Fichel Davit Chargel. X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Designe-se AC.; intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.126742-0 - Luiz Oliveiro Amaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Pinna Teixeira Junior - OAB RJ140432). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1) Fls. 69/71 - Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria; 2) Fls. 76/88 - Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.800.129146-9 - Leticia Rebelo El Amme (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Mara de Souza Pereira Valadao - OAB RJ065594). X Banco Bradesco S/A. Indefiro o aditamento da inicial, eis que o réu já foi citado. Aguarde-se a Audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.129264-4 - Nancy Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Batista Vasconcelos - OAB RJ128605). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iaci Evelin Candido Gomes dos Santos - OAB RJ146361, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.129755-1 - Lucio Eduardo Izaias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugenio Anderson Assis Jaña - OAB RJ120781). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.140498-7 - João Inacio de Souza. X Frota Brasil Turismo. ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.140529-3 - Amauri Rodrigues Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808). X Carrefour Comércio e Indústria LTDA e outro. 1) Defiro o prazo de dez dias para que a parte autora informe o novo endereço da parte ré; 2) Após, designe-se nova Audiência de Conciliação; cite-se; intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.140900-6 - Gilena Machado de Aragão (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X Marco XX - Serviços Tecnicos e Comercio LTDA. 1) Defiro a inclusão da MOTOROLA no pólo passivo, na forma requerida na AC; oficie-se e anote; 2) Designe-se nova Audiência de Conciliação; cite-se; intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.178219-2 - Flávia Sinédria Lemos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary de Andrade Gaspar - OAB RJ013477). X Unibanco Banco Múltiplo S. A.. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.178438-3 - Wellington Mattos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias José dos Santos - OAB RJ041183). X Banco Bradesco S/A e outro. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.178491-7 - Carlos Curi Fialho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Oliveira Gama - OAB RJ137602). X Tim Celular S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.178594-6 - Daniel de Paula Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Izabel Dantas Flora - OAB RJ135527). X Acresul - Associação Beneficiente dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.179391-8 - Carlos Augusto de Almeida Daltro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clara Cristina Cezar Maxwell - OAB RJ085273). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.179565-4 - Cristiane Gonçalves de Barros da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. ...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nProc. 2007.800.179577-0 - Luiz Henrique de Jesus Candido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ116629). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Venha o comprovante de pagamento das últimas contas.(julho/2007) \r\n\r\nProc. 2007.800.179582-4 - Marco Aurelio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ116629). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.179591-5 - Lucilane Pereira da Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ116629). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. ...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.800.191925-0 - Nilson Rodrigues de Senna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Jones Pereira - OAB RJ080585). X Big Cell Comercio LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Luiz Messias da Silva - OAB RJ157209E, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Indefiro, tendo em vista que este Juízo não procede penhora \"on line\". Cumpra-se fls. 45. \r\n\r\nProc. 2007.800.051337-9 - Marlon da Silva Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico de Moura Leite Estefan - OAB RJ079995, Amina Miriam Hamdan - OAB RJ160578E). X Hsbc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Cumpra-se fls. 98, integralmente(quitação total). \r\n\r\nExpediente do dia 30/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.800.141269-8 - Jose Marques Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Silva da Cruz - OAB RJ098755). X Luiz Antonio Pizzo Rosado. ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.800.141196-7 - Luzinete Carmem Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Itamar de Oliveira - OAB RJ055858). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.800.096564-3 - Cristina Maria Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Fls. 49 - Mantenho a decisão de fls. 48, considerando que, mesmo que se admitisse que a certidão não tivesse sido emitida a requerimento da parte interessada, é certo que o período de greve dos funcionários foi bem inferior ao prazo de recurso, não impedindo a sua interposição \r\n\r\nProc. 2007.800.141077-0 - Adiel Celestino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aleixo da Silva Neves Sereno Neto - OAB RJ108264). X Banco Bgn (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.141191-8 - Davi Xavier Fortunato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Malta Barreto Vianna e Silva - OAB RJ124252). X Nobre Seguradora do Brasil S/A. À Secretaria para que designe nova data de audiência de conciliação, ficando a parte autora advertida que não será tolerada outra falta em qualquer ato processual. \r\n\r\nProc. 2007.800.141240-6 - Robespierre de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo di Stasio - OAB RJ042402). X Banco Ibi S/A Multiplo. ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.141331-9 - Marisa Ferreira Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Crhisty Ane Melo Bastos - OAB RJ088919). X Banco Bmc. 1) Retifique-se o pólo passivo para que conste corretamente o nome da ré, qual seja, Banco BMG; 2) Tendo em vista que o número do processo constante na ata não corresponde ao número dos presentes autos, informe o i. Conciliador. \r\n\r\nProc. 2007.800.141390-3 - Fabio Pezzini da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amarildo Barros Amaral - OAB RJ097650). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Carvalho do Espirito Santo - OAB RJ161270E). ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.141484-1 - Maria Angélica Ramos. X Banco Bradesco S. A. e outro. ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.141522-5 - Maria Ester Marques da Silva Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Cristina Manhães - OAB RJ059494). X Walber - Consultoria e Assessoria Imobiliaria LTDA. Comprove a parte autora, por documento, o endereço da parte ré. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.141553-5 - Laiza Soares Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira Barroso - OAB RJ106221). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.141590-0 - Flavio Antonio de Azevedo Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Antonio de Azevedo Martins - OAB RJ140999). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.155326-9 - Orminda Conceição de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla de Oliveira Medeiros - OAB RJ147060). X Banco J. Safra S. a. 1) Fls. 19 - Nada a prover quanto ao desentranhamento, tendo em vista que há conexão nos feitos; 2) Distribua-se por dependência (fls. 11/18). Após, cite-se, informando que as audiências serão realizadas na mesma data e horário do processo nº 155326-9/07. \r\n\r\nProc. 2007.800.182182-3 - Tatiane da Silva Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Baalbaki - OAB RJ094376). X Dix Saúde. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.800.204189-6 - Izael de Souza Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099, Janaína dos Anjos Botelho - OAB RJ141181E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Informações em separado. \r\n\r\nProc. 2006.800.204218-9 - Ana Cristina dos Santos da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ147748, Monique Chaves Silva - OAB RJ145087E, José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Informações em separado. \r\n\r\nProc. 2007.800.133803-6 - Daniel Ariel Donohue (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Nogueira Torres - OAB RJ123744). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. À Secretaria para que designe nova data de audiência de conciliação, ficando a parte autora advertida que não será tolerada outra falta em qualquer ato processual. \r\n\r\nProc. 2007.800.137055-2 - Marcos Vinicius da Silva. X Tim Celular S/A. À Secretaria para que designe nova data de audiência de conciliação, ficando a parte autora advertida que não será tolerada outra falta em qualquer ato processual. \r\n\r\nProc. 2007.800.140968-7 - Eraldo Feliciano Mariano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Banco do Brasil S/A. ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.141299-6 - Leandro Messore Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Érica Pinto de Barros - OAB RJ130018). X Tap Portugal. Cite-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.181298-6 - David Azeredo Drubi e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Cristina de Andrade Lima - OAB RJ114532). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nExpediente do dia 31/10/2007\r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.800.079228-1 - Paulo Jose Santos Assumpção. X Tv Sky Shop S/A. 1) Tendo em vista as fls., recolha-se o mandado de fls; 2) Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.172645-9 - Gilberto Jose Nunes Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Franklin Parangaba - OAB RJ124174). X Caixa Beneficiente de Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Floriano Amado Ramalho Junior - OAB RJ095984, Fernando Cezar Barcelos de Oliveira - OAB RJ110442, Henry Chagas Quintão - OAB RJ110422, Simone Pereira Ferreira - OAB RJ142210E, Vitor Hugo Moura de Alcantara - OAB RJ144422E, Felipe da Silva Cavaca - OAB RJ158452E). Nada a prover. Venha a planilha de cálculo. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.800.018505-0 - Carlos Batista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Linhares Pacheco - OAB RJ072780). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Proceda-se a execução. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.800.049027-6 - Alpitec Serviços Tecnicos Especializados LTDA. Rep Leg(s): Bruna Cardoso Rocha Sarago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara Cardoso Rocha - OAB RJ135586). X Recriar Engenharia e Administração LTDA e outro. Rep Leg(s): Marcelo Rosman (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Nascimento de Oliveira Caruso - OAB RJ107650). . \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.021400-0 - Marcelo Pinto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Silveira da Silva - OAB RJ096440). X Real Seguros - Grupo Abn - Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957, Iaci Evelin Candido Gomes dos Santos - OAB RJ146361, Dilma de Almeida Nascimento - OAB RJ160969E). Informações em separado. \r\n\r\nProc. 2004.800.089515-4 - Luiz Renato Henriques de Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Portes Godoy Vidal - OAB RJ118781, Raimunda do Monte Machado Rodrigues - OAB RJ036097). X Telerj Celular S\\a (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcebiades José do Nascimento - OAB RJ037258, Franklin Moreira dos Santos - OAB RJ088573, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Sustenta o autor que a ré não cumpriu a obrigação de fazer, consistente na exclusão de seu nome nos órgãos restritivos ao crédito. Entretanto, a ré acostou às fls. 146/147 documentação que demonstra a exclusão do nome do autor dos cadastros restritivos, ao passo que o consumidor apenas acostou boleta com o nome de pessoa diversa. Portanto, dou por cumprida a obrigação. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.141200-0 - Cleuza de Souza Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Roberto Leite Fernandes Silveira - OAB RJ095843). X CREDICARD - Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). 1) Fls. 92/94 - Se o nome do consumidor está negativado, basta a expedição de ofícios por este Juízo, na forma de fls. 47, item 3. Entretanto, não há prova da aludida restrição, trazido pelo autor; 2) Quanto ao desbloqueio do cartão. este deve ser realizado pelo autor através de contato telefônico, como é a praxe no mercado. Em havendo negativa, aí sem o consumidor poderá, mediante a apresentação de provas, executar o julgado; 3) Nada mais havendo em trinta dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.027049-1 - Erenildo Euzébio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Rodrigues da Cruz - OAB RJ085842). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Philippe Diuana - OAB RJ121561, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Considerando a discurssão quanto à instalação ou não de novo medidor de consumo na residência do autor, DETERMINO que seja procedida diligência, por OJA, no sentido de se apurar se foi instalado equipamento com a seguinte numeração (5912119), devendo estar atento quanto à possível existência de mais de uma unidade residencial no local. \r\n\r\nProc. 2005.800.036566-0 - Celia Maria de Lima Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo de Souza Martins - OAB RJ091432, Victor Fernandez de Almeida - OAB RJ095224). X Socimed - Plano de Assistencia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giuseppe Bonelli - OAB RJ001586C, Leonardo Souza de Medeiros - OAB RJ149805E). 1) Tendo em vista a certidão supra, DEIXO DE RECEBER OS EMBARGOS; 2) Proceda-se a penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.063869-1 - Durval Belineda Silva Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Cabral Egypto Rosa Bastos - OAB RJ105531). X Nobre Seguradora do Brasil S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Cosme Pereira Coelho - OAB RJ076732, Lucineide M. Almeida Albuquerque - OAB SP072973, Adriana Amaral dos Santos - OAB RJ084248, Núbia Maria Bittencourt - OAB RJ112852). 1) Suspendo a execução até o cumprimento do acordo; 2) Nada havendo em seis meses, venham conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.158480-0 - Marilene Alves Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurélio Vieira Marques - OAB RJ108931). X Canaima Madeiras LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delfina Georgete de Oliveira - OAB RJ068614). Com o depósito da diferença, DEFIRO A ADJUDICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.207728-3 - Monica Pinheiro dos Santos de Faria. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). ....... DOU POR CUMPRIDA A OBRIGAÇÃO. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.009486-3 - Luiz Carlos Oliveira de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Porto Monteiro Rulière - OAB RJ084344). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Fls. 95/97 - Diga a ré, devendo se manifestar, ainda, sobre fls. 92/93, considerando que o objetivo do processo é a satisfação da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.800.027034-3 - Celina da Silva Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Informações em separado. Cumpra-se fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.036091-5 - Laurides Candida Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo da Silva Lourenço - OAB RJ110593). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Informações em separado. \r\n\r\nProc. 2007.800.060271-6 - Vaneida Areal Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Alfredo Barros da Silva Reis Neto - OAB RJ134537, Gustavo Areal Pires - OAB RJ136014). X Banco Fininvest S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803, Bruno Pires da Silva - OAB RJ140769). 1) Fls. 112/113 - Aguarde-se o TJ; 2) Recebo o recurso no efeito devolutivo. Subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.101915-0 - Fernando Jose da Rocha Camargo Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando da Silva Andrade Junior - OAB RJ118207). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1) Fls. 28/29 - Expeça-se mandado do pagamento; 2) Fls. 25 - ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.106487-8 - Bianca Ribeiro Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Bento de Oliveira - OAB RJ131662). X Clube dos Diretores Lojistas do Rj e outro. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 31/01/2008 ÀS 15:40 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.142212-6 - Abrahim Jose Domingos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Banco BMG. À Secretaria para que designe nova AC, devendo ser observada a decisão de fls. 21, e o CNPJ informado na audiência; cite-se o Banco BGN; intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.142252-7 - Ivanete Januaria Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simoni Domingues Porto da Silva - OAB RJ101396). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.142267-9 - Carmosina Alves de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Gonçalves de Andrade - OAB RJ128242). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro. Defiro o prazo de cinco dias para que a parte autora informe o novo endereço da segunda ré. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.142436-6 - Carlos Alberto Araújo Lima e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Pires Machado - OAB RJ065576). X Azul Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Ferraz de Arruda Sarti - OAB RJ138140). ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.142507-3 - Anildon do Egito Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Roberto de Castro Pinheiro - OAB RJ059016). X Banco Hsbc (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz P. Gondim - OAB RJ062192). ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.155453-5 - Mirian Pereira Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jucilene Medeiros da Silva - OAB RJ134635). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.156186-2 - Simone Ferreira de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leicy Susy Coelho de Oliveira - OAB RJ109866). X Telerj Celular - Vivo S/A. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 30/01/2008 ÀS 16:00 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.178683-5 - Valéria Domingos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ116629). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. ...mantenho a decisão de fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.181236-6 - Marcelo Luiz Mendes da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Soares Galvão - OAB RJ095278). X Banco do Brasil S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.181372-3 - Denise Neiva Valdivino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ulysses Nunes de Senna - OAB RJ050626). X Citibank S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.800.089960-3 - Antonieta Antonio Cheade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel de Andrade e Silva Pereira - OAB RJ131109, Elizabeth Elias Cheade - OAB RJ055187). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Rubens Emidio Costa Krischke Junior - OAB RJ138972E). Vistos, etc.1) A sentença de fls. 11/12 estipulou multa somente pelo prazo de seis dias, em razão da cobrança de pulsos excedentes. 2) Ocorre que, a sentença que decidiu os Embargos à Execução, e que não foi objeto de recurso, já tendo trânsito em julgado, reconheceu a impossibilidade de cobrança de multa anteriormente ao trânsito em julgado da sentença da fase cognitiva, que seja, 24/10/05. Nesse ponto, ressalte-se que a autora reconheceu, às fls. 105, que a obrigação foi cumprida a partir de fevereiro de 2005, isto é, antes do trânsito em julgado. 30 Desta forma, DOU POR CUMPRIDA A OBRIGAÇÃO, sem a incidência de multa. ) Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.136634-7 - Jeane Pereira Campos Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Masahiro Tanabe - OAB RJ062628). X Cartório de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de Cotia - Sp e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). Fls. 209 - Indefiro, posto que os dados foram fornecidos pela própria autora na inicial. \r\n\r\nProc. 2005.800.156251-5 - Jose Francisco Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonia Maria das Graças Oliveira - OAB RJ111224, Wanderlicy Maria Nogueira dos Prazeres - OAB RJ132591). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026). 1) Fls. 112 - Não há multa a ser executada, posto que não foi objeto do acordo que a ré procederia a baixa do protesto, ato que aliás, foi determinado diretamente por este Juízo; 2) Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.042688-2 - Maria das Dores Miranda Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Andre da Costa Borges - OAB RJ103970, Daniela Ferreira Ribeiro - OAB RJ121411). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Informações em separado. \r\n\r\nProc. 2006.800.056093-8 - Thiago Melo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Leal Gomes - OAB RJ099115). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A DAR QUITAÇÃO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER, A FIM DE QUE SE FAÇA O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.800.067993-0 - Luiz Roberto Moreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Batista de Oliveira Reis - OAB RJ097761). X Banco do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Jorge Calderaro da Silva Travassos - OAB RJ078944, Ricardo Martins Rodrigues - OAB RJ037487, Aloysio Pinheiro de Vasconcellos - OAB RJ001291). 1) Indefiro a realização de penhora \"on line\", por não haver tal diligência neste Juízo; 2) Não há que se falar em multa do art. 475, J, do CPC., por não ter sido fixada até o momento; 3) Diga a parte autora se pretende adjudicar, alienar ou leiloar os bens penhorados; 4) Cumpra-se a Secretaria o item 3, de fls. 223. \r\n\r\nProc. 2006.800.091443-8 - Rosangela Maria dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho de Souza - OAB RJ106487). X C&A Modas Cartões de Credito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A MANIFESTAR-SE DANDO QUITAÇÃO TOTAL DA OBRIGAÇÃO, A FIM DE QUE SE EXPEÇA MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.800.123458-7 - Ricardo Stavole Cavaliere (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Stavola Cavaliere - OAB RJ093477). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Fls. 260/263 - Dou por cumprida a obrigação consistente no fornecimento de laudo, considerando que especificou o que necessário fazer. Entendendo o autor que não houve especificação adequada, deve contratar um expert para elaborar um novo laudo, desobrigando, nesse particular, a ré. Portanto, repita-se a ré cumpriu a sua obrigação, não podendo ser desprezado o laudo elaborado por especialista. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.137561-4 - Alvaro Gomes do Monte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Carvalho Vieira - OAB RJ128589). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Nunes de Azevedo - OAB RJ115645, Anna Flavia de Almeida Iorio - OAB RJ124363). Penhore-se a penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.168853-7 - Marcelo Lauria Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099, Juliana da Silva Medeiros - OAB RJ152559E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Informações em separado. \r\n\r\nProc. 2007.800.053007-9 - Luciana da Cruz Tavares Sodré (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Elaine de Moura Valle - OAB RJ111375). X Casa Bahia Comercial LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Inês Inácio Aiva - OAB RJ081294, Paula Wright Amar - OAB RJ115615, Luziane de Avila Calazans - OAB RJ057153). Fls. 50 - Não assiste razão à autora, posto que, se a ré se comprometeu a \"devolver\" o valor pago pelo produto, é óbvio que este bem não lhe pertence e deve ser devolvido à ré. Desta forma, autorizo que a ré retire o produto da residência da autora, sob pena de ser fixada multa diária. \r\n\r\nProc. 2007.800.063074-8 - Alexandre Clemente de França. X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Dou por cumprida a obrigação assumida pela ré na Audiência de Conciliação, considerando que esta tinha de realizar o cancelamento de determinada linha telefônica, e de seus respectivos débitos. Entretanto, o autor quer também o cancelamento das cobranças, em seu cartão de crédito, referente ao parcelamento do aparelho celular, o que não foi objeto do acordo. Mesmo consideranto que o autor tivesse em mente, no momento do acordo, que o valor do aparelho celular não lhe seria cobrado, isto deveria ter ficado expresso na ata da Audiência de Conciliação. Além do mais, a ré se obrigou a devolver o valor do produto, já tendo efetuado o respectivo depósito nestes autos. Portanto, nada mais havendo em cinco dias, expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.099881-8 - Alessandra Coutinho Lascani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Coutinho Lascani - OAB RJ117545). X Tam Linhas Aereas S. a. À Secretaria para que designe nova data de audiência de conciliação, ficando a parte autora advertida que não será tolerada outra falta em qualquer ato processual. \r\n\r\nProc. 2007.800.133212-5 - Levi Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luiz Rodrigues de Oliveira - OAB RJ058824). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378, Joao Luiz Ferreira Campos - OAB RJ059436). Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.141831-7 - Maria Izabel Carneiro da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Rodrigues Jordao de Oliveira - OAB RJ100013). X Banco Itau S/A. Comprove a parte autora, por documento, o endereço da parte ré. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.142114-6 - Ana Cristina Ferreira da Silva Dionysio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Vieira Chaves - OAB RJ104514). X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candida Ricardo de Paula - OAB RJ128104, Patricia Simões Della Roca Estefan - OAB RJ123823). ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.142409-3 - Maria Nazarena da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). X Casas Bahia LTDA e outro. ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.160388-1 - Gabriel Wenna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Renato Hernandes Alvarez - OAB RJ053640). X Banco Bgn. ...DEFIRO PARCIALMENTE o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.181426-0 - Leiva Cristina Prado. X Ibicard. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.181566-5 - Lindalva Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Christina Branco Pe canha - OAB RJ119880). X Vivo S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nId: 366675"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XXIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Ricardo Lafayette Campos\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fernando Luiz Ribeiro Lamim\r\n\r\nExpediente do dia 09/11/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.800.031430-8 - Raimunda Zuleide Barbosa da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Oliveira di Ciancio - OAB RJ123004, Caroline Silva Machado - OAB RJ151164E, Higino Joaquim de Souza Moreira Junior - OAB RJ156556E). X Telemar S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Jose Salles Pedro - OAB RJ148301E, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fls. 82/84 - Indefiro. A autora pretende execução de obrigação de fazer já adimplida pelo réu, conforme farta comprovação documental nos autos, mormente às fls. 59/79. Ademais, a sentença de fls. 38 não condenou a empresa-ré a reinstalar linha telefônica com número específico, como pretende a autora. ISSO POSTO, proceda-se a baixa no Distribuidor e arquivem-se os autos. I. \r\n\r\nProc. 2004.800.067411-3 - Raimunda Vasconcelos Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arao da Silva Junior - OAB RJ105339). X Globex Utilidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Adelmo da Silva Emerenciano - OAB RJ002462, Anderson Carvalho Geraldo - OAB RJ141817). Fls. 130 - Venha planilha discriminada do débito que entende indevido. \r\n\r\nProc. 2005.800.155603-5 - Neuza Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline da Silva Santos - OAB RJ101821, Patrick Bianchini Cottar - OAB RJ114733). X Rogério Menezes Nunes Leiloeiro Público e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). Intime-se o réu para cumprir a obrigação... \r\n\r\nProc. 2007.800.014787-9 - Francimar Almeida Serra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luiz da Silva Mendes - OAB RJ144500). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Venha a planilha... \r\n\r\nProc. 2007.800.072596-6 - Danielle de Oliveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Ferrari - OAB RJ094851). X Mercadolivre. Com A. I. LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861). Designo nova data da Audiência de Conciliação para o dia 19/02/2008, às 12:45 horas, que poderá ser convolada para o mesmo dia. I-se. Cite-se o primeiro réu por Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.800.072647-8 - Dilene da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Clemente Magalhaes - OAB RJ075694). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 42 em favor da autora. Após o cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.081766-6 - Maria Clara de Moraes Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Alves Costa - OAB RJ066653). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Em execução... \r\n\r\nProc. 2007.800.096602-7 - Gabriel Barros Tavares Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Veloso Lins - OAB RJ140891). X Telerj Celular - Vivo S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Em execução... \r\n\r\nProc. 2007.800.108676-0 - Lincoln Silva da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lincoln Silva da Conceição - OAB RJ127085). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Considerando o cumprimento total da condenação, e-se mandado de pagamento... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.135296-6 - Iva de Souza Abrahão. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Theodoreto Velloso de Carvalho Neto - OAB RJ077142, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Defiro expedição... \r\n\r\nProc. 2004.800.015313-7 - Heitor Affonso Jordao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Soares Portes - OAB RJ033728, Marcelo Bello Vaz Tosta - OAB RJ128209). X Afspai-associação Federal dos Servidores Publicos Ativos e Inativos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Linhares - OAB RJ051014). Ao interessado sobre certidão do ofial de justiça. \r\n\r\nProc. 2004.800.113078-9 - Jorge Lima Garcia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Marcal Coutinho - OAB RJ100383, Fernanda Filardy Curi - OAB RJ141475, Monica Elise Rebouças Gomes - OAB RJ100310). X Dix Assistencia Medica Internacional LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993, Rodrigo Machado Ribeiro - OAB RJ100756, Yamba Souza Lanna - OAB RJ093039, Tânia Elizabeth Montanha - OAB RJ047884). Fls. 396 - Diga o réu o que pretende, já que a condenação foi solidária, ... \r\n\r\nProc. 2005.800.155596-1 - Irene Alvino de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Luis da Silva - OAB RJ090215). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valério Prudêncio de Jesus - OAB RJ089709, Thiago Macedo de Almeida - OAB RJ122991). Vistos e etc. Face ao pagamento efetuado (fls. 120), JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 794, inciso I do CPC. Levante-se a penhora. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 120 em favor da autora. Após as formalidades legais, certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.027149-7 - Marcia Cristina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iuri José Fernandes - OAB RJ119562, Washington George Rodrigues Cirne - OAB RJ115789). X Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). ...E-se mandado de pagamento ao credor.... \r\n\r\nProc. 2006.800.158645-5 - Severino Alexandre da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Rodrigues Miranda de Carvalho - OAB RJ100571, Elisa Pires Migueles - OAB RJ139713E). X Banco UNIBANCO. Fls. 101/102 - Indefiro execução de multa, eis que, a mesma não é devida, considerando que o réu foi condenado somente a se abster de fazer COBRANÇAS, conforme decisão de fls. 60 e sentença de fls. 67. ISSO POSTO, proceda-se a baixa na Distribuição e arquivem-se os autos. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.168118-0 - Iris Lemos da Matta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Pacheco Reis - OAB RJ133584). X Ace Seguradora S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mina Entler Cimini - OAB SP194569, Patrícia Entler Cimini - OAB SP176420, Sheilla Bagnaresi Salles Arcuri - OAB SP186956, Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Ao credor para dar quitação e... \r\n\r\nProc. 2006.800.200532-6 - Neuza Fatima Melo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Lizziane Reis de Brito - OAB RJ126948, Eduardo da Silva Barreto - OAB RJ142380). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Venha planilha do débito... \r\n\r\nProc. 2006.800.217705-8 - Charles Oliveira Assunção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gustavo Guedes Monteiro - OAB RJ096298, Mario Gonzalo Perez Iglesias Junior - OAB RJ092776). X Tele Rio Eletro Domésticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357). Intime-se o depositário para efetuar a transferência do valor... \r\n\r\nProc. 2007.800.004583-9 - Claudio Gomes Batista dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Gomes Batista dos Santos - OAB RJ086627). X Gol-transportes Aéreos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.048016-7 - Flavia Katz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Gameiro Drummond - OAB RJ105860). X Costa Cruzeiros Agencia Maritima e Turismo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Rossani Garcez - OAB RJ015494). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.048995-0 - Neuriclea Furtado da Costa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar da Conceição - OAB RJ054348). X Banco UNIBANCO. Considerando o pagamento integral da obrigação, e-se mandado de pagamento... \r\n\r\nProc. 2007.800.051808-0 - Rafael Benigno Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Bastos - OAB RJ036529). X Ibi Serviços Financeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.056176-3 - Célia Regina de Brito Messias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Manoel Pinto Coelho Netto - OAB RJ080683). X Lojas Insinuante LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento... \r\n\r\nProc. 2007.800.079896-9 - Maricila Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Panela Merceis - OAB RJ115592). X Bcp S/A. Considerando o cumprimento da obrigação, e-se mandado de pagamento... \r\n\r\nProc. 2007.800.107080-5 - Janeide Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely Lucas Pereira Sandrini - OAB RJ074149). X Viplife Card e outro. Ao autor para dar quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.118393-4 - Maria da Conceiçao Lago Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cacilda Lago Pereira Chaves - OAB RJ034277). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo em vista o pagamento integral da obrigação, e-se mandado de pagamento... \r\n\r\nProc. 2007.800.138806-4 - Sidney Landim da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Macedo Martins - OAB RJ099504). X Banco Morada. Vistos e etc. Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9099/95. Considerando que o autor não recolheu as custas a que foi condenado por sentença no proc. nº 2004.800.167180-6, conforme consulta ao referido processo no sistema de informática; Considerando o disposto no artigo 28 do CPC, o processo deve ser julgado extinto sem julgamento do mérito. ISSO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, inciso XI c/c artigo 268 ambos do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários na forma da Lei. P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.800.086933-1 - Suzana Barbosa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes dos Santos - OAB RJ108471, Jorge Álvaro da Silva Braga Júnior - OAB RJ072994, Ana Carolina Vieira de Azevedo - OAB RJ088928, Ana Paula Horta Maia Ramadinha - OAB RJ123908, Renato Neves de Oliveira - OAB RJ115874E, Liliane Allen Bartoly - OAB RJ061372). X Condomínio Residencial Morada dos Passarinhos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulysses Pedro dos Santos Filho - OAB RJ090042). Assiste razão o devedor/réu... \r\n\r\nProc. 2006.800.011675-3 - Armando Lopes D'Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Conceição Vital - OAB RJ027253). X Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Medico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Tendo em vista o cumprimento integral da obrigação, defiro a expedição do mandado de pagamento... \r\n\r\nProc. 2006.800.156142-2 - Rosangela Celeste da Silva Belo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubirajara da Fonseca Neto - OAB RJ103940, Márcio Alvim de Almeida - OAB RJ130919). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Considerando o cumprimento... \r\n\r\nProc. 2006.800.188357-7 - Rita de Cassia Teixeira Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Com razão o réu... \r\n\r\nProc. 2006.800.199563-0 - Thiago Sother Villaça Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Leonor Sardas - OAB RJ094880). X Banco do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Correia da Silva - OAB RJ034142, Ricardo Menezes Amaral de Barros - OAB RJ029022, Vinicius da Costa Correia da Silva - OAB RJ143342). Considerando que o autor não comprovou o descumprimento da obrigação imposta na sentença de fls. 47/48, eis que, os documentos acostados não se prestaram para tal, INDEFIRO requerimento de fls. 110 e seguintes. Face ao pagamento efetuado (fls. 120), JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 794, inciso I do CPC. Levante-se eventual penhora. Após as formalidades legais, certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.078501-0 - Orlando Quintilhiano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Durval Barbosa de Souza - OAB RJ096828). X Banco Panamericano. Ante à certidão retro, JULGO DESERTO o recurso interposto. Certifique-se o trânsito em julgado, e em nada requerendo as partes no prazo de 30 dias, arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.083678-8 - Luis Carlos Carvalho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beroaldo Alves Santana - OAB RJ040039, Priscila de Souza Paes - OAB RJ140312). X Banco Abn Amro Real S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). E-se mandado de pagamento... \r\n\r\nProc. 2007.800.084433-5 - Luiz Antonio Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christianne Magalhães Bastos - OAB RJ130654). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Esclareça o réu quanto ao cumprimento da sentença... \r\n\r\nProc. 2007.800.084928-0 - Celeste Maria Ferreira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacksohn Grossman - OAB RJ014962, Carlos Jose de Melo Ferreira - OAB RJ119473). X Banco do Brasil S. a. Nada a prover... \r\n\r\nProc. 2007.800.100512-6 - Getulio David de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Barbosa Galdo Silva - OAB RJ107262). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Vasconcellos Mussnich - OAB RJ074872, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). Em execução... \r\n\r\nProc. 2007.800.105300-5 - Edson Gersco Prestes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ariane Walter - OAB RJ145047). X Livre S/A. Ao autor para dar quitação e ... \r\n\r\nProc. 2007.800.106279-1 - Jose Xavier Marino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Regina Rocha Marino - OAB RJ027887). X Banco do Brasil S. a. Considerando o pagamento total da obrigação, e-se mandado de pagamento... \r\n\r\nProc. 2007.800.121412-8 - William Nunes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Rodrigues da Cruz - OAB RJ085842). X Unicard Banco Multiplo S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Considerando o pagamento integral da obrigação, e-se mandado de pagamento... \r\n\r\nProc. 2007.800.168659-2 - Darlan Ramos da Silveira Junior. X Banco Santander. Aguarde-se audiência. \r\n\r\nId: 366537"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Posto de Atendimento do 23º Juizado Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XXIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (POSTO)\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Regina Teresa Varges Resende\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rachel Cardoso Rubim\r\n\r\nExpediente do dia 31/10/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.800.034919-2 - Maria Cristina Lira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos de Oliveira e Silva - OAB RJ100400). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Fialho Aguiar - OAB RJ131696, Theodoreto Velloso de Carvalho Neto - OAB RJ077142). Fls. 63, in fine: Cumpra-se \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.800.003318-7 - Lauro Pedro da Silva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Gallo Azevedo - OAB SP166933, Renata dos Reis - OAB SP217062). Redesignada Audiência de Instrução e Julgamento para 07. DEZEMBRO. 2007 às 16:00 horas \r\n\r\nProc. 2007.800.135838-2 - Maria Lucia do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia do Carmo - OAB RJ079332). X Banco Itau S/A. Designe-se nova data. Int. - Cit. / Int. v. p./AR - Designada A. Conciliação para dia 18 de janeiro de 2008, às 10:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.140172-0 - Celso Peres de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarissa Pinto Masullo - OAB RJ137280). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.800.042836-2 - Andre Ricardo de Abreu Tenorio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alyne Beatriz Oliveira dos Santos - OAB RJ131179). X Unibanco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ( CPC, art. 269, III ), por mim rubricado (fls.103/104). Transitada em julgado, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.073242-9 - Raimundo Veloso dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Gil de Assis Dias - OAB RJ065662). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nId: 366540"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XXVII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Adalgisa Baldotto Emery\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Eliza Monteiro Guerra\r\n\r\nExpediente do dia 08/11/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2007.800.060759-3 - Marlene Rocha e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene Rocha e Silva - OAB RJ070385). X Maria Aparecida Gonçalves. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.800.078633-5 - Yara Maria Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaciara Oliveira Pereira - OAB RJ125325). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Cesar Coutinho Daiha - OAB RJ085993). Apresente o exeqüente demonstrativo do débito atualizado, na forma do art.614,II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.085747-0 - Helcio Fernando Deluiz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Maria Lessa - OAB RJ119712). X Banco Itaú S/A. Intime-se o réu para pagamento do valor de R$ 1.193,06, conforme planilha juntada aos autos, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.116571-3 - Fabiza Comercio e Representações Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Maschio Medeiros - OAB RJ131389). X D Gio Fashion Comercio Copnfecções de Roupas LTDA. Apresente o autor o endereço e qualificação dos sócios da ré, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.118221-8 - Orivaldo Ozelin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Morais Guimarães - OAB RJ108827). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Defiro a gratuidade de justiça ao recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao E.Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.142115-8 - Silvio Cesar dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Manuel Mendes Geraldes - OAB RJ068782). X Nobre Seguradora do Brasil S/A. Diante da ausência da parte autora à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, n.f. do art.51, I, da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. Intime-se a parte autora para o pagamento das custas. Após, transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.800.009230-0 - Ibsen Marcondes Sant`anna de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556, Daniele Cunha do Nascimento - OAB RJ137708, Tainah Guimarães Damião - OAB RJ144507E). X Banco Bmg S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). Defiro o desentranhamento, mediante substituição por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.033967-7 - Aldeir Rodrigues de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Terezinha de Jesus Machado Pereira Diniz - OAB RJ071162). X Banco Real - Abn Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Luciano Fernandes - OAB RJ071045). Intime-se o réu, através de oficial de justiça, para cumprimento da obrigação de fazer contida na sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.074631-3 - Stephanie Guimarães da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Carvalho da Silva - OAB RJ141724). X Credicard Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaína Delgado Môcho Alves - OAB RJ105567). Tendo em vista a desistência requerida, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, n.f. do art.267, VIII, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.080405-2 - Marcelio da Rosa Machado. X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magaly Araujo de Souza - OAB RJ085016). Apresente o executado, em 5 dias, guia de depósito no valor de R$ 1.040,00, sob pena de penhora on-line. Decorrido o prazo fixado, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.116723-0 - Sueli Maria Araujo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Gouveia de Almeida - OAB RJ096783). X Claro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Defiro a gratuidade de justiça ao recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao E.Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.125630-5 - Marcelo dos Santos Barreira e outro. X Gradiente Eletronica S/A. Fls. 30 - Cumpra-se o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.155391-9 - Elis Querino dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Lima Barroso - OAB RJ100873). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ausentes os requi sitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, assim, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada requerida. \r\n\r\nProc. 2007.800.170502-1 - Andrea Borges Marques. X Telemar Expressinho. Expeça-se mandado de pagamento. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.179131-4 - Rodrigo Gomes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ087312). X Brasil Telecom S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, assim, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada requerida. \r\n\r\nProc. 2007.800.179136-3 - Anderson de Souza Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisangela Coelho Pavão - OAB RJ138803). X Rio Ônibus. Cite-se e intime-se o réu para que se manifeste, em 5 dias, sobre o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.179276-8 - Ruth Siqueira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José de Ribamar Nogueira Soares - OAB RJ053651). X Banco Cruzeiro do Sul. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, assim, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada requerida. \r\n\r\nProc. 2007.800.180184-8 - Chirley Fernandes de Souza. X Gradiente. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, assim, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada requerida. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.800.136228-2 - Mario de Oliveira Santos. X Sylvia Maria Lima da Anunciação. Expeça-se o mandado de penhora no rosto dos autos, conforme requerido em fls. 29. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.800.026725-0 - Rosemere Lopes Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana da Silva Costa - OAB RJ151119E, Lia Regina Souto Viana Pereira - OAB RJ001761B). X Cartão de Credito Visa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Nehring Netto - OAB RJ008812). Aguarde-se a decisão do agravo. \r\n\r\nProc. 2005.800.037729-7 - Fabio da Silva Alexandre e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Alberto Alves da Silva - OAB RJ125305). X Ronaldo Fernandez Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Fernandez Mendes - OAB RJ109647). Indefiro, por ora, a expedição de ofício à Receita Federal, tendo em vista que não foram esgotadas as diligências ao alcance do exeqüente no sentido de localização dos bens do executado. Apresente o exeqüente certidões dos ofícios de registro de imóveis. \r\n\r\nProc. 2005.800.048013-8 - Rivaldo de Souza Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Alves Rocha Filho - OAB RJ074897). X Hiper Sound Foto Informatica LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valessa da Conceição Rodrigues da Costa - OAB RJ147560, Reginaldo Carvalho da Silva - OAB RJ055177, Flavia Goltara Carvalho da Silva - OAB RJ131042E). Expeça-se mandado de penhora, sendo que no mandado deverá constar que o exeqüente acompanhará o oficial de justiça no cumprimento da diligência. \r\n\r\nProc. 2005.800.074338-1 - Zenir dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joycemar Lima Tejo - OAB RJ116978, Ana Lúcia dos Santos - OAB RJ140590E). X Paginas Amarelas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gelson Francisco Borges da Costa - OAB RJ130716). Renove-se a diligência no endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2005.800.086313-1 - Manoel Valerio Antoniol (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Heleno Antoniol de Moura - OAB RJ120325, Danielle Siqueira Goncalves Antoniol de Moura - OAB RJ119949). X Ameircan Tour - Club Nacional e Internacional de Entretendimento e Lazer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Batista da Costa - OAB RJ111723). Indefiro por ora o requerido, eis que não foram esgotadas as diligências para localização de endereço. Oficie-se à SRF e à Jucerja, solicitando informações sobre a atual situação e endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2005.800.090331-1 - Moacyr Ruano Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Carlos da Silva - OAB RJ136083, Cátia Maria de Abreu Medeiros e Souza - OAB RJ127063). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Leonardo Lima Clerier - OAB RJ123278). Apresente o executado, em 5 dias, guia de depósito no valor de R$ 1.538,00, sob pena de penhora on-line. Decorrido o prazo fixado, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.039760-2 - Darcy Batista de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mylene Kroff Vega Vianna - OAB RJ096517, Marcos Lopes de Araújo - OAB RJ138818E, Giselle Peixoto Meirinho - OAB RJ140683E). X Edilson Siqueira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arlindo Alves da Silva - OAB RJ065231). Certifique o cartório se houver manifestação do credor sobre o item 1 de fls. 137. \r\n\r\nProc. 2006.800.044202-4 - Guilherme Athayde Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Avalone Vianna - OAB RJ074123). X Credicard S/A Adm. de Cartões de Crédito e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348, Monica Cristina Henriques - OAB RJ082782, Bruno Brito Quintanilha - OAB RJ157371E). Ao autor, sobre fls. 315. \r\n\r\nProc. 2006.800.047330-6 - Liege Tereza Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Cesar de Araujo Porto - OAB RJ090157). X Sind Saude Plano de Assistencia Medica. Oficie-se ao Banco do Brasil, solicitando informações acerca da transferência requerida em fls. 150, no valor de R$ 515,33. \r\n\r\nProc. 2006.800.049326-3 - Renata Mattos Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Machado Merheb - OAB RJ103958). X ATL Algar Telecom Leste S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348, Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). 1 - Reconheço a revelia da segunda ré; 2 - Designe-se nova audiência de conciliação. Intime-se o autor. Intime-se a primeira ré. Cite-se e intime-se a terceira ré no endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2006.800.075316-9 - Ivo Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Torres Rodrigues Borges - OAB RJ105592, Eduardo Santos da Cunha Ribeiro Costa Osolins - OAB RJ059050). X Ricardo Barbosa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Charles Martins dos Santos - OAB RJ091123). Diante da inércia da parte autora, ora certificada, JULGO EXTINTO O PROCEESO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, n.f. do art.267,III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.076004-6 - Sonia Gervasoni Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Alexandre Ojea Castro - OAB RJ097533). X Iso Vantagens LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Cristina Fernandes Ribeiro - OAB RJ093816). Rep Leg(s): Jaime Melchiur de Miranda, Alessandra Assed V. de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861, Maylan Fernandez Espinola Valverde - OAB RJ128560, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Comprove o autor qualidade de sócia da advogada mencionada em fls. 158. \r\n\r\nProc. 2006.800.081597-7 - Jorge Luiz da Silva Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Esclareça o autor se a obrigação de fazer contida na sentença foi cumprida. \r\n\r\nProc. 2006.800.087296-1 - Wilson Francelino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Oliveira Belarmino - OAB RJ140594). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Diante do pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art.794,I, do CPC. Declaro insubsistente eventual penhora realizada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.099115-9 - Diogo Lima de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila do Nascimento Santos - OAB RJ042555, Renato Gomides Dias Junior - OAB RJ138021). X Siemens e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Freitas Gualda Pereira - OAB RJ116756, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Diante do pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art.794,I, do CPC. Declaro insubsistente eventual penhora realizada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.122252-4 - Ilza Conforte Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Ribeiro - OAB RJ095864). X Rainbow Holdings do Brasil. Proceda-se ao leilão. \r\n\r\nProc. 2006.800.131893-0 - Anderson dos Santos Inacio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Globex Utilidades S/A (ponto Frio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Debora Paredes Paiva - OAB RJ148312E). Diante do pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art.794,I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Declaro insubsistente eventual penhora realizada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.162924-7 - Maria da Glória do Patrocínio (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos da Silva - OAB RJ095097). X Banco Itaú Cartões S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Dayse Gonçalves Pinto - OAB RJ106698). Fls. 226 - Certifique o cartório o alegado. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.004340-5 - Fernanda da Silva Fernandes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Guimarães Lima - OAB RJ123930). X Tam Linhas Aereas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Apresente o autor planilha de débito, especificando os valores a serem recebidos pela parte e advogado. \r\n\r\nProc. 2007.800.021928-3 - Catia Valeria dos Santos Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Siqueira Mendonça - OAB RJ097367). X Gol Linhas Aereas Inteligentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994, Mirian Paiva Soares - OAB RJ128413). Diante do pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art.794,I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Declaro insubsistente eventual penhora realizada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.031007-9 - Eliane da Motta Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinícius Cardoso Macedo - OAB RJ135103, Barbara da Conceição Laranja dos Santos - OAB RJ135140). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Defiro a gratuidade de justiça ao recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao E.Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.037829-4 - Fatima Ferreira da Silva Patricio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cesar Vieira da Silva - OAB RJ123061). X Bcp Telecomunicações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Expeça-se mandado de pagamento. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.039603-0 - Edna Maria Albuquerque Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Barroso da Cruz Bruno - OAB RJ111405). X Banco Ibi Multiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andréa Tavares Pereira - OAB RJ100752). Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.043584-8 - Carla Steinberg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Figer - OAB RJ130894). X Continental Airlines Inc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Silva Souto - OAB SP166068). 1 - Expeça-se Mandado de Pagamento; 2 - À parte executada, em 5 dias, para depósito do crédito remanescente, conforme planilha juntada pelo exeqüente. Em caso de inércia, voltem os autros conclusos para penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.047122-1 - Romina Gammaro Gianechinni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Barros da Cunha Machado - OAB RJ108350). X Ricardo Couto. Indefiro o requerido, tendo em vista não ser cabível a citação por hora certa em sede de Juizados Especiais Cíveis, conforme dispõe o item 5.2 do Aviso nº39/2007 - Enunciados Jurídicos Cíveis \r\n\r\nProc. 2007.800.047891-4 - Maria das Merces Moreira Gatto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria dos Santos Medeiros - OAB RJ125509). X Itaucard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Junte a parte recorrente aos autos, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção: 1 - cópia da última declaração do IR, declaração de isento do IR do último ano ou contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza. \r\n\r\nProc. 2007.800.048468-9 - Sineide Gomes da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heitor Luiz Carneiro Gasparri - OAB RJ129998). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Carlos Gustavo de Paula Freitas Moreira - OAB RJ151968E). Expeça-se mandado de pagamento. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.055856-9 - Antonio Hermsdorff Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Silva de Azevedo - OAB RJ055987). X VIVO. Diante da ausência da parte autora à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, n.f. do art.51, I, da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. Intime-se a parte autora para o pagamento das custas. Após, transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.056050-3 - Claudia Quintal da Silva da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz del Guerso - OAB RJ098359). X Banco Finasa S. A Pr (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Azevedo Gomes - OAB RJ129602). Apresente o executado, em 5 dias, guia de depósito no valor de R$ 2.550,25, sob pena de penhora on-line. Decorrido o prazo fixado, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.075754-2 - Benedita Nilda Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Bulhoes Caldeira - OAB RJ098514). X Banco Bgn (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Expeça-se mandado de pagamento. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.078574-4 - Monalisa Cristina Araujo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leicy Susy Coelho de Oliveira - OAB RJ109866). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Junte a parte recorrente aos autos, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção, cópia da última declaração do IR, declaração de isento do IR do último ano ou contra-cheque. \r\n\r\nProc. 2007.800.079218-9 - Laura Leonides Ferreira Conceicao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de La Reza Felix Ferreira e Silva - OAB RJ123128). X Brasillog Comercio de Jornais e Revistas Ltda(editora Jb) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Espindula Mothci - OAB RJ125197). Apresente a autora o CNPJ da ré, no qual há movimentação financeira tendo em vista que a empresa mencionada em fls. 73 se trata de pessoa distinta da executada. \r\n\r\nProc. 2007.800.080257-2 - Rivaldo Pessoa da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisca Viana Corrêa - OAB RJ118038). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ante a certidão do cartório, deixo de receber o recurso por ser deserto. \r\n\r\nProc. 2007.800.083637-5 - Maria Teresa Ubatuba Ventura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Vasconcellos Cavalcanti - OAB RJ100609). X Bradesco Administradora de Cartoes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Diante do pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art.794,I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Declaro insubsistente eventual penhora realizada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.084023-8 - Paulo Cesar de Souza Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Meireles Bernardes - OAB RJ112656). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Defiro a gratuidade de justiça ao recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao E.Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.090957-3 - Sandra Regina Castro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudemir Vieira de Mesquita - OAB RJ078401). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Apresente a parte autora o CNPJ da segunda ré, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.096663-5 - Maria Helena Felske de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Moreira de Faro - OAB RJ125759). X Agf Brasil Seguros S/A e outro. Expeça-se mandado de pagamento. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.100367-1 - Aline Ferreira Rebelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Érica Pinto de Barros - OAB RJ130018). X Oi Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132, Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428). Diante do pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art.794,I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Declaro insubsistente eventual penhora realizada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.104717-0 - João Marcos Abreu dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilio Antonio Farah Neto - OAB RJ114059). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline de Lucena Austregesilo de Athayde - OAB RJ134981). Diante do pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art.794,I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Declaro insubsistente eventual penhora realizada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.106366-7 - Washington Francisco Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X Losango Promoções de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alzimara Leal Vianna - OAB RJ127088, Adriana Lopes Ribeiro - OAB RJ131477, Wilson Oiticica Moreira - OAB RJ121526). Esclareça o autor se a obrigação de fazer contida na sentença foi cumprida. \r\n\r\nProc. 2007.800.106586-0 - Rogerio Rodrigues Trajano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucrécio de Oliveira Pinho - OAB RJ133360). X Estuda Facil. Com (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz de Jesus Reis - OAB RJ135373). Diante do pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art.794,I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Declaro insubsistente eventual penhora realizada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.107944-4 - Miria Evangelista de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Teixeira Cortez - OAB RJ045843). X Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicações S. a. Expeça-se mandado de pagamento. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.108027-6 - Cintia Cristina Nogueira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Ferreira da Silva - OAB RJ048881). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defiro a gratuidade de justiça ao recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao E.Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.108498-1 - Rodrigo Nascimento Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Vianna Lenac - OAB RJ105124, Helaine Osuna Bittencourt - OAB RJ131701). X Telerj Celular - Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Souza Tavares - OAB RJ124757, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Comprove o autor que o seu nome ainda se encontra na inscrição nos cadastros restritivos de crédito. \r\n\r\nProc. 2007.800.117448-9 - Maria de Lourdes da Nobrega (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X Casa Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Junte a parte recorrente aos autos, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção: 1 - cópia da última declaração do IR, declaração de isento do IR do último ano ou contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza. \r\n\r\nProc. 2007.800.118547-5 - Henrique Andrade Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Rodrigues Fragoso - OAB RJ132277). X Gol Transportes Aereos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao E.Conselho Recursal.\r\n\r\nProc. 2007.800.120092-0 - Armando Jones Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Jones Pereira - OAB RJ080585). X Neusa Barbosa Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Ribeiro Cavalcante - OAB RJ057343). Ao juiz que prolatou a sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.120364-7 - Maria do Nascimento Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Junte a parte recorrente aos autos, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção: 1 - cópia da última declaração do IR, declaração de isento do IR do último ano ou contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza. \r\n\r\nProc. 2007.800.120509-7 - Paulo Adonay Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Fischer Peçanha - OAB RJ102072). X Unicard Banco Multiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Ao juiz que prolatou a sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.120799-9 - Therezinha Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Rodrigues Gonçalves Filho - OAB RJ032099). X Barcas S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maximino Goncalves Fontes Neto - OAB RJ017783). Junte a parte recorrente aos autos, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção: 1 - cópia da última declaração do IR, declaração de isento do IR do último ano ou contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza. \r\n\r\nProc. 2007.800.121624-1 - Luciana Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz de Azevedo Costa - OAB RJ013750). X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliza Prudente Mendes - OAB RJ123948, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Defiro a gratuidade de justiça ao recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao E.Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.129497-5 - Naide Valeria Pereira da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Silva de Oliveira - OAB RJ121211). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Amaral Sales - OAB RJ115315, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Diante do pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art.794,I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Declaro insubsistente eventual penhora realizada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.130465-8 - Walter Rubens de Oliveira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Célia Cristina Diniz da Silva - OAB RJ121981). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Defiro a gratuidade de justiça ao recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao E.Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.140889-0 - Joverleia Fernandes Ribeiro Jales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ127634). X Bradesco. Diante da ausência da parte autora à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, n.f. do art.51, I, da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. Intime-se a parte autora para o pagamento das custas. Após, transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.141249-2 - Paulo Fernando de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Ferreira - OAB RJ082820). X Casa Bahia Comercial LTDA. Designe-se nova audiência de conciliação. Cite-se e intime-se o réu, no endereço fornecido. Intime-se o autor. \r\n\r\nProc. 2007.800.141268-6 - Rejane Bastos de Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Damazio Souza Soares Filho - OAB RJ043438). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Diante da ausência da parte autora à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, n.f. do art.51, I, da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. Intime-se a parte autora para o pagamento das custas. Após, transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.141368-0 - Patricia dos Santos Nascimento da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Teixeira Faria Guimarães Arkader - OAB RJ063458). X Banco Itaú S/A. Traga o autor o endereço do réu, no prazo requerido, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.800.141419-1 - Wilson Gilson Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Augusto de Almeida Ferreira - OAB RJ100825). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Designe-se nova audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.141824-0 - Rita de Cassia Lisboa da Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Maria Brenny - OAB RJ131631). X Natural Life e outro. 1 - Reconheço a revelia da primeira ré; 2 - Designe-se audiência de instrução e julgamento. Intime-se o autor e a segunda ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.141913-9 - Jose Nunes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli Harter Medina Gallego - OAB RJ104710). X Hsbc Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Emende a parte autora a petição inicial, em 10 dias, expondo os fatos e fundamentos jurídicos pelos quais pretende a inclusão no pólo passivo requerida. \r\n\r\nProc. 2007.800.142180-8 - Alberto Averbug (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Chiarelli Costanza - OAB RJ108900). X Banco UNIBANCO. Designe-se audiência de conciliação para ratificação do acordo extrajudicial. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.142181-0 - Selma Tourinho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Azevedo Corrêa Meyer - OAB RJ145702). X Siemens Mobile e outro. Designe-se nova audiência de conciliação. Cite-se e intime-se o réu, através de oficial de justiça, no endereço fornecido. Intime-se o autor. \r\n\r\nProc. 2007.800.142206-0 - Marcelo Souza de Araujo. X SERASA e outro. Designe-se nova audiência de conciliação. Intime-se o primeiro réu. Cite-se e intime-se o segundo réu, no endereço fornecido. Intime-se o autor. \r\n\r\nProc. 2007.800.142483-4 - Marly Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Santos da Cunha - OAB RJ051560). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Diante da ausência da parte autora à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, n.f. do art.51, I, da Lei 9099/95. Revogo a tutela antecipada concedida em fls.20. Custas pela parte autora. Intime-se a parte autora para o pagamento das custas. Após, transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.157095-4 - Kalina Dalapé Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Melanio de Almeida Quintino - OAB RJ140395). X Hdi Seguros S. A.. Cite-se e intime-se o réu no novo endereço informado. Intime-se o autor. \r\n\r\nProc. 2007.800.163390-3 - Paulo Ricardo Gomes Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Terezinha Pinho Leite - OAB RJ131858). X Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). 1 - Retire-se o feito de pauta, conforme requerido; 2 - Designe-se data para comparecimento das partes em juízo, a fim de que seja ratificado o pedido de homologação do acordo extrajudicial, pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2007.800.163860-3 - Tomaz Schneider (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cesar Vieira da Silva - OAB RJ123061). X Banco Fininvest S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). 1 - Retire-se o feito de pauta, conforme requerido; 2 - Designe-se data para comparecimento das partes em juízo, a fim de que seja ratificado o pedido de homologação do acordo extrajudicial, pessoalmente.\r\n\r\nProc. 2007.800.169772-3 - Luzineti de Siqueira Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Xavier Berutti - OAB RJ141077). X Gol. Designe-se nova audiência de conciliação. Intime-se o autor. Cite-se e intime-se o réu, através de oficial de justiça, no endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2007.800.171871-4 - Rosângela do Carmo Maldonato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Bitencourt Serpa Merce - OAB RJ098027). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Defiro a tutela antecipada face à verossimilhança o direito alegado na petição inicial, haja vista estar também presente o periculum in mora, consubstanciado nos evidentes prejuízos que decorrem do não fornecimento de energia elétrica. Determino, assim, que seja a empresa ré intimada ao fornecimento de energia elétrica à parte autora, no prazo de 24h, no endereço constante da petição inicial, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.179305-0 - Jose Carlos de Oliveira. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Defiro a tutela antecipada, face à verossimilhança do direito alegado na petição inicial, haja vista estar também presente o periculum in mora, consubstanciado nos evidentes prejuízos que decorrem do não fornecimento de água. Determino, assim, que seja a empresa ré intimada ao fornecimento de água à parte autora, no prazo de 24h, no endereço constante no item 1 da petição inicial, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.179753-5 - Marli Gonçalves Procopio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Ferreira Lopes - OAB RJ065509). X Banco Santander Banespa S. a. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, assim, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada requerida. \r\n\r\nProc. 2007.800.179992-1 - Eliana Ines do Sacramento Leitão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Dias Vasquez - OAB RJ057619). X Ibicard C&A Mastercard Nacional. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, assim, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada requerida. \r\n\r\nProc. 2007.800.180044-3 - Sebastião Silveira Parreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Beiroz de Albuquerque - OAB RJ107179). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Cite-se e intime-se o réu para que se manifeste, em 5 dias, sobre o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.185671-0 - Carlos Roberto dos Santos Ribeiro. X Banco BMG. Defiro a tutela antecipada, face à verossimilhança do direito alegado na petição inicial e haja vista estar também presente o periculum in mora. Determino, assim, que o réu adote as providências necessárias junto ao empregador do autor, Casas Guanabara Comestíveis Ltda, no sentido de fazer cessar os débitos que vêm sendo efetuados no salário do autor, referentes a empréstimos, sob pena de pagamento de multa equivalente ao dobro dos valores debitados, sem prejuízo da devolução dos referidos valores. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.186382-9 - Advaldo Rezende Guilhon. X Banco Morada S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, assim, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada requerida. \r\n\r\nProc. 2007.800.186477-9 - Rejane de Moraes Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Martins Breslauer - OAB RJ145532). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Defiro a tutela antecipada, face à verossimilhança do direito alegado na petição inicial, haja vista estar também presente o periculum in mora, consubstanciado nos evidentes prejuízos que decorrem do não fornecimento de água. Determino, assim, que seja a empresa ré intimada ao fornecimento de água à parte autora, no prazo de 24h, no endereço constante da petição inicial, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.186497-4 - Maria da Penha Costa da Luz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Pessoa Santos - OAB RJ134515). X Banco do Brasil S/A e outro. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, assim, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada requerida. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.800.044178-7 - Erly da Silva Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Pereira Cardoso - OAB RJ106086, Ricardo Maranhão Schramm - OAB RJ132352). X Telemar - Beneditinos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Isabel Lara Vitale - OAB RJ100537). Apresente a exeqüente planilha de débito atualizada, na qual deverá constar o valor já recebido, conforme fls.302, bem como deverá ser deduzida a multa constante em fls. 314, tendo em vista que não houve condenação da ré em litigância de má-fé. \r\n\r\nProc. 2004.800.078331-5 - Sueli Francisca Duraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abdon da Silva Chaves - OAB RJ081387, Porfirio Adorno Galeano - OAB RJ144799). X Corrfaplan - Empreendimentos Imobiliarios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Oliveira Santos - OAB RJ063843). Fls. 138 - Comprove-se a autora o alegado. \r\n\r\nProc. 2005.800.088349-0 - Ederson Belchoir Menezes Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Gomes Prata - OAB RJ080027). X Manaus Energia S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adair Jose Pereira - OAB AM001251). Esclareça o executado acerca do depósito de fls. 120, considerando-se o bloqueio realizado. \r\n\r\nProc. 2006.800.079479-2 - Karina Tavares Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmelo Corato - OAB RJ013369, Vivian Monique Ribeiro Arrais - OAB RJ155642E, Verônica Toscano de Menezes - OAB RJ087071). X Brasmoto Brasileiro Motos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Costa Ferraz - OAB BA005535, Nelson Paschoalotto - OAB SP108911). Certifique o cartório acerca do cumprimento da carta precatória de fls. 162. \r\n\r\nProc. 2006.800.082165-5 - Lenivaldo Cosme de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Jose da Costa Mesquita - OAB RJ063382). X Buenos Aires Exclusive Srv Eletrônicos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Aguieiras Rodrigues - OAB RJ132813). Esclareça o autor se a obrigação de fazer contida na sentença foi cumprida. \r\n\r\nProc. 2006.800.176973-2 - Luana Almeida Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Ao autor, sobre fls. 188 / 196 \r\n\r\nProc. 2007.800.000966-5 - Viviane Fidalgo Cardiano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Henrique de Siqueira - OAB RJ094126). X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Diante do pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art.794,I, do CPC. Declaro insubsistente eventual penhora realizada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.006260-6 - Severino Valter Correia de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Otavio Amorim Barretto - OAB RJ068751). X Banco Bradesco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673, Eliane Severo Yunes - OAB RJ036320). Apresente-se o réu, em 5 dias, guia de depósito referente ao depósito mencionado em fls. 64. \r\n\r\nProc. 2007.800.018430-0 - Leticia Venancio Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Buenaga de Azevedo - OAB RJ123699). X Globex Utilidades LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Diante do pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art.794,I, do CPC. Declaro insubsistente eventual penhora realizada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.021914-3 - Rosa Regina Compans (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Aparecida Correia Bassan - OAB RJ138701, Isabelle Costa Guedes - OAB RJ142168). X Telerj Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). À parte ré, em 5 dias, sobre fls. 55. \r\n\r\nProc. 2007.800.028413-5 - Ivete Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Monteiro Rezende Neto - OAB RJ126197). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de pagamento.Diga o autor se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como cocncordância. Após, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.045934-8 - Permaco Industria e Comercio de Plasticos Ltda- Epp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo Goncalves e Arruda - OAB RJ114989). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Comprove a parte autora que seu nome ainda permanece inscrito nos cadastros restritivos de crédito. \r\n\r\nProc. 2007.800.052779-2 - Mauricio Franca Morand (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Flores Cerqueira - OAB RJ133851). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Apresente o executado, em 5 dias, guia de depósito no valor de R$ 708,51, sob pena de penhora on-line. Decorrido o prazo fixado, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.067356-5 - Manoel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ105788). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Ao autor , sobre fls. 42 / 52. \r\n\r\nProc. 2007.800.076443-1 - Roberto Varella do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Asser Alves Corrêa - OAB RJ082109). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea de Castro Couto - OAB RJ102518, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Ao autor, sobre fls. 50. \r\n\r\nProc. 2007.800.101850-9 - Anderson do Sacramento Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma da Costa Santos - OAB RJ125299). X Claro - Bcp Atl S. a. Apresente o exeqüente demonstrativo do débito atualizado, na forma do art.614,II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.106342-4 - Wagner Franklin do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kenia Maria de Souza Rio - OAB RJ074104, Fabio Candido de Souza - OAB RJ048619). X Credicard - Mastercard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tanaly de Farias Cumin - OAB RJ117546, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Retifique o pólo passivo, conforme requerido. Oficie-se ao distribuidor. Designe-se AC. Intime-se o autor. Cite-se e intime-se o réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.106387-4 - Andre Rodrigues de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Banco Itau S. a. Venha declaração de hipossuficiência, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.106744-2 - Neuza Pinheiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Lima Bueno - OAB RJ098309). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Expeça-se mandado de pagamento. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.111607-6 - Isa de Vasconcelos Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Greice Frederica do Nascimento Leal - OAB RJ062573). X Claro. Esclareça o autor se a obrigação de fazer contida na sentença foi cumprida. \r\n\r\nProc. 2007.800.113472-8 - Simoni Rosa da Silva Sidronio Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Laureano Lopes - OAB RJ107828). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Expeça-se mandado de pagamento.Diga o autor se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como cocncordância. Após, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.114760-7 - Fabio de Oliveira Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Carneiro Pereira - OAB RJ095431). X Fai Financeira Americanas Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defiro a gratuidade de justiça ao recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao E.Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.116733-3 - Carla de Faria Barbosa. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Tendo em vista a justificativa apresentada, defiro a isenção das custas. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.116807-6 - João Paulo Develly de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Pereira Derossi - OAB RJ114268). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao E.Conselho Recursal.\r\n\r\nProc. 2007.800.117627-9 - Idenilce Silva de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Castro Catharina - OAB RJ109474). X Ibi Administradora de Cartões de Crédito S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz da Silva Peçanha - OAB RJ120443). Ao juiz que prolatou a sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.117790-9 - Maria Zilma Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Nonato de Mesquita - OAB RJ129412). X Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alberto de Souza Lobo - OAB RJ102208, Renato Cícero Freire de Brito Neto - OAB RJ134854). Ao juiz que prolatou a sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.119955-3 - Patricia Albertina Igrejas. X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Silva Dias - OAB RJ132985, Renata Corrêa - OAB RJ083637, Bianca Lucia Scolari de Oliveira - OAB RJ095641). Comprove a autora o vínculo mencionado em fls. 53. \r\n\r\nProc. 2007.800.120570-0 - Fernanda da Costa Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto Lyra Ferreira Caju - OAB RJ001275). X Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao E.Conselho Recursal.\r\n\r\nProc. 2007.800.124399-2 - Monica Oliveira da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Noronha da Cunha - OAB RJ058664). X Air Europa Lineas Aereas S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Fernandes Gurjao Terceiro - OAB RJ114840). Fls. 43 - Indefiro o requerido, tendo em vista que o motivo da ausência da autora se deu por motivo de força maior. Cumpra-se a sentença de fls. 42. \r\n\r\nProc. 2007.800.140848-8 - Antonio Sergio da Penha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia da Silva Raia - OAB RJ118045). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art.269,III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.140989-4 - Sergio Menezes Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Banco do Brasil S/A. Diante da inércia da parte autora, ora certificada, JULGO EXTINTO O PROCEESO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, n.f. do art.267,III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.141878-0 - Jorge Luiz Raguza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Raguza - OAB RJ050495). X Jorge Maurício Vieira de Oliveira. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.141951-6 - João Matheus Garcia Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Matheus Garcia Filho - OAB RJ065011). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Designe-se nova audiência de conciliação. Intime-se o réu. Intime-se o autor. \r\n\r\nProc. 2007.800.142044-0 - Celma do Nascimento Galvão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rozilene de Oliveira - OAB RJ001194). X Vivo Telefonia Móvel Celular. Diante da ausência da parte autora à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, n.f. do art.51, I, da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. Intime-se a parte autora para o pagamento das custas. Após, transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.142402-0 - Paulo de Azevedo Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domingos Sávio Bregalda Gussen - OAB RJ127405). X Sul América Seguros. Diante da ausência da parte autora à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, n.f. do art.51, I, da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. Intime-se a parte autora para o pagamento das custas. Após, transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.142800-1 - Walter Ferreira Lopes. X Bmc - Banco Mercantil de Crédito. Traga o autor o endereço do réu, no prazo requerido, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.800.149406-0 - Andre Bremer dos Anjos. X Editora Globo e outro. Cite-se e intime-se o réu para que se manifeste, em 5 dias, sobre o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.179262-8 - Marcia Andreia Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ140668). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.179277-0 - Robson Luiz Inacio Furtado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Ribeiro Duarte - OAB RJ140473). X Banco Santander S/A. Defiro a tutela antecipada face à verossimilhança o direito alegado na petição inicial, haja vista estar também presente o periculum in mora, consubstanciado nos evidentes prejuízos que decorrem da inclusão do nome do autor em cadastros restritivos de crédito. Determino, assim, que seja oficiado ao SPC e ao Serasa para que excluam o nome do autor dos seus respectivos cadastros, por conta da inclusão feita pelo réu. intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.179287-2 - Eliane Amorim de Araújo. X Claro Bcp S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, assim, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada requerida. \r\n\r\nProc. 2007.800.179420-0 - Marcus Antônio Cornelio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Araujo - OAB RJ125263). X Tabelionato do 4° Ofício de Protesto de Títulos e outro. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, assim, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada requerida. \r\n\r\nProc. 2007.800.179658-0 - Maria Jose da Conceiçao da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilario Franklin Pinto de Souza - OAB RJ090098). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Defiro a tutela antecipada face à verossimilhança o direito alegado na petição inicial, haja vista estar também presente o periculum in mora, consubstanciado nos evidentes prejuízos que decorrem do não fornecimento de energia elétrica. Determino, assim, que seja a empresa ré intimada ao fornecimento de energia elétrica à parte autora, no prazo de 24h, no endereço constante da petição inicial, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.179700-6 - Inez Mary de Jesus de Melo. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Cite-se e intime-se o réu para que se manifeste, em 5 dias, sobre o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.180182-4 - Niva Alice de Albuquerque Lima. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Defiro a tutela antecipada face à verossimilhança o direito alegado na petição inicial, haja vista estar também presente o periculum in mora, consubstanciado nos evidentes prejuízos que decorrem do não fornecimento de energia elétrica. Determino, assim, que seja a empresa ré se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica à parte autora, no endereço constante da petição inicial, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.180185-0 - Maria Cecilia Tinoco dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maite Araujo da Silva - OAB RJ138893). X Banco do Brasil S/A e outro. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, assim, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada requerida. \r\n\r\nProc. 2007.800.186692-2 - Jose Carlos Cercelier Viegas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Rosseto Paixão - OAB RJ106815). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Defiro a tutela antecipada face à verossimilhança o direito alegado na petição inicial, haja vista estar também presente o periculum in mora, consubstanciado nos evidentes prejuízos que decorrem do não fornecimento de energia elétrica. Determino, assim, que seja a empresa ré intimada ao fornecimento de energia elétrica à parte autora, no prazo de 24h, no endereço constante da petição inicial, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.186694-6 - Antonio Maria Uchoa Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Rosseto Paixão - OAB RJ106815). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.186838-4 - Simone Alves de Melo de Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Menira Travassos de Menezes - OAB RJ118876). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Defiro a tutela antecipada face à verossimilhança o direito alegado na petição inicial, haja vista estar também presente o periculum in mora, consubstanciado nos evidentes prejuízos que decorrem do não fornecimento de energia elétrica. Determino, assim, que seja a empresa ré se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica à parte autora, no endereço constante da petição inicial, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.800.008678-7 - Adimilson da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Nilzelene Lima dos Reis - OAB RJ127972). Diante do pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art.794,I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Declaro insubsistente eventual penhora realizada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 366678"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "II JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Sandra Santarém Cardinali\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Nilson Silva de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 09/11/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2007.800.056070-9 Vítima(s): Alexandre de Santiago Mainente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Sant´anna Mainente - OAB RJ082191). X José Ricardo S. do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Rodrigues da Silva - OAB RJ146412, Juselino Xavier de Lima Júnior - OAB RJ120171). Designada Audiência Preliminar para dia 09/01/2008, às 14:45h. \r\n\r\nId: 366448"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "4º Juizado Especial Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IV JE CRIMINAL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luis Gustavo Grandinetti C. de Carvalho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Júlia de Jesus Souza Alves\r\n\r\nExpediente do dia 12/11/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.800.067194-3 X Cláudio Trindade Simões da Motta e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Rebello de Oliveira Neto - OAB RJ023550, Rafael Gonçalves - OAB RJ130700, Luiz Rodrigo de Aguiar Barbuda Brocchi - OAB RJ118712). Declaro o erro material da sentença para esclarecer o nome do réu que restou condenado: CLÁUDIO TRINDADE SIMÕES DA MOTA. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.067194-3 X Cláudio Trindade Simões da Motta e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Rebello de Oliveira Neto - OAB RJ023550, Rafael Gonçalves - OAB RJ130700, Luiz Rodrigo de Aguiar Barbuda Brocchi - OAB RJ118712). ... Por tais fundamentos, estando presentes as provas de autoria e materialidade, JULGA-SE PROCEDENTE, EM PARTE, a denúncia para absolver JULIO YASSUITI IKEDA e para condenar CLÁUDIO TRINDADE SIMÕES DA COSTA às penas previstas no art. 129, caput, do Código Penal, bem como às custas processuais do presente feito. Assim, passa-se a aplicar a pena de acordo com o critério trifásico previsto no art. 59 do Código Penal.\r\n\r\nTendo o condenado agido com a culpabilidade normal do tipo penal, fixo a pena base no seu patamar mínimo legal, ou seja, 3 meses de detenção. \r\n\r\nNão há qualquer atenuante ou agravante a serem consideradas, com o que mantem-se a pena intermediária em 3 meses de detenção.\r\n\r\nPor não existirem causas de aumento ou diminuição da pena a serem consideradas, fixo a pena definitiva privativa de liberdade em 3 meses de detenção.\r\n\r\nEm razão do art. 33, § 1, \"c\" do Código Penal, o regime inicial de cumprimento da pena privativa de liberdade imposta será o aberto.\r\n\r\nDiante da regra do art. 44, § 2º, 1ª parte, do Código Penal, fixa-se a substituição da pena privativa de liberdade por uma restritiva de direitos na modalidade prestação pecuniária, que fixa-se em R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a ser revertido em favor da Instituição Colibri - Associação de Assistência ao Excepcional - Rua Fonte da Saudade, 281, Lagoa, CEP 22471-210. Não obstante o crime ter sido cometido com violência, cuida de tipo penal de menor potencial ofensivo e, em consonância à interpretação teleológica da norma, caberá a substituição. \r\n\r\nTransitado em julgado, lance-se o nome do condenado no rol\r\n\r\ndos culpados.\r\n\r\nIntime-se o condenado pessoalmente, na forma do art. 392, do Código de Processo Penal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de setembro de 2007.\r\n\r\nProc. 2007.800.127920-2 Vítima(s): Maria de Lourde Silva Mendonça. X Maria do Carmo da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iraçu Antunes da Rocha - OAB RJ057511). Audiênci preliminar designada para o dia 10/12/2007 às 13:30h \r\n\r\nCP - Art. 150, Caput - Violação de Domicílio\r\n\r\nProc. 2007.800.038017-3 Vítima(s): Vania Lucia Medeiros Calazans (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Machado de Souza - OAB RJ143788). X Jorge Tadeu M. Bittencourt Calazans. Este òrgão acompanha o entendimento de fls. 21. Se o peticionante desejar deve provocar o Dr. P.G.J., n/f. do art. 18 CPP. \r\n\r\nId: 366469"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "VII JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Claudia Fernandes Bartholo Suassuna\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Luciana Helena de Moraes Silva\r\n\r\nExpediente do dia 09/11/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2003.800.123711-9 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Osvaldo Schons - OAB RJ129552). Vítima(s): Adriana Batista de Paula Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selenia Moreno Coutinho - OAB RJ106084, Paulo Gracindo Ponce Leão - OAB RJ098523). X Elizabeth Martins da Silva e outro. Para fins de execução da Sentença, intime-se as acusadas para comparecerem à CPMA no dia 11/12/2007, às11:00 horas. \r\n\r\nId: 366473"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "VIII JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Denise Bruyère Rolins L. dos Santos\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Jorge Alfredo Leite Gonçalves\r\n\r\nExpediente do dia 09/11/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.800.048931-4 Vítima(s): Valdeci Antonio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace Miranda Alessio - OAB RJ026922). X Eduardo Cordeiro Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Alberto Alves da Silva - OAB RJ125305). Defiro o pedido de adiamento da audiência na qual deverá ser concluída a instrução, nos termos consignados na assentada de fl. 101. Retire-se da pauta. Quanto ao pleito de fl. 110, quando apresentado em termos poderá ser acolhido, o que não ocorre agora. Dê-se ciência e espeça-se diligências para a nova data da AIJ, ou seja, 16/01/08 às 14:30 h. \r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2007.800.031454-1 Vítima(s): Israel Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virginia Lucia Romualdo Cortez de Oliveira - OAB RJ128310). X Marcelo Gomes da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gomes da Rosa - OAB RJ072842). Procedida uma leitura mais acurada destes autos, observo que inteira razão tem o Ministério Público, quando opina pela rejeição da queixa, apresentada sem descrição efetiva e clara da imputação e sem registro do tempo em que a atividade delitiva teria ocorrido. É verdade que foi apresentada Emenda, porém a mesma foi entregue em data que ultrapassa seis meses quanto à data em que apresentado o Pedido de Explicações, o que, por si, denota que já ultrapassado o prazo decadencial. ISTO POSTO , REJEITO A QUEIXA, fazendo-o com fundamento no artigo 43, inciso III, do Código de Processo Penal. Custas ex lege. Anotações e demais providências de estilo, para ulterior remessa ao arquivo.\r\n\r\nId: 366476"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Bianca Ferreira do Amaral Machado Nigri \r\n\r\nEscrivão: Delso Cesar da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 09/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.204.008200-2 - MARCOS AURELIO DA SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS), Procurador: GISELA DE CASTRO PIRES - MAT. 1.358.595 Designo ACIJ para o dia 30 de janeiro de 2008 às 14:30 horas. I-se as partes, a DP e ao MP. (REPUBLICAÇÂO) \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1987.204.000345-3 (5293) - VERA LÚCIA DE SOUZA ALVES, LUCIANA DE SOUZA ALVES, PAULO ROBERTO DE SOUZA ALVES, ALAN DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). ALMIR ALVES (RJ-011148)) X PAULO ROBERTO ALVES (Adv(s). Dr(a). GELSON MANFRENATTI (RJ-031487) Despacho:Intime-se, pessoalmente, o filho do casal Alan para que este se manifeste, em até cinco dias, informando a este Juízo se ainda estuda ou frequenta algum curso superior. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1993.204.000613-8 (6403) - ANA MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565)) X ODIR PEREIRA FILHO Despacho:Fls. 41: Defiro por 90 dias. \r\n\r\nProc. 2006.204.004053-5 - VALERIA DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO (RJ-097366)) X ZELIA DE REZENDE MACHADO Despacho:Não consta nos autos nenhum documento que comprove a isenção de pagamento de imposto concedida pela Fazenda. Assim, cumpra-se fls. 22, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.204.002870-8 - MARTINHA ROSA PESTANA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA CHALES LOURENÇO (RJ-082661)) X MARIO CORDEIRO DE SOUZA Despacho:Ao contador para cálculo do imposto. Com os cálculos, intime-se o requerente para comprovar o pagamento do imposto. \r\n\r\nProc. 2007.204.003853-2 - MARIA CECILIA LEITE EBRENZ (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES DA SILVA (RJ-107867)) X NAIR CANDIDA LEITE AO AUTOR SOBRE PROMOÇÃO DO MP \r\n\r\nProc. 2007.204.009562-0 - MARIA COUTINHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA GOMES (RJ-102429)) X Falecido: LOURIVAL TAVARES DE SOUZA Despacho:1- Defiro JG.2- Emende-se, derradeiramente em 10 dias, a inicial, esclarecendo precisamente os fatos e a existência e habilitação dos herdeiros mencionados na certidão de óbito, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.204.010041-2 - WELLITON JOSE SARMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREA CORREA FERNANDES (RJ-120329)) X MARIA BERNADETE SARMENTO E OUTRO AS PARTES SOBRE CALCULOS (FLS.107/110) \r\n\r\nProc. 2005.204.012202-1 - MAURO SERRA LIMA X CELINA GONCALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO FRANCISCO MATIAS RIBEIRO (RJ-110641) Ao requerente sobre termo pronto para assinar (em cartório). \r\n\r\nProc. 2006.204.006721-9 - JANETE GAPO DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS (RJ-066502)) X LAURA MARQUES SIMOES E OUTRO ao requerente para fornecer cópias para instrução de formal de partilha \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.204.001188-0 - MINASMAQUINAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA (RJ-087577)) X ELIANA TEIXEIRA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368) Despacho:Defiro a expedição dos ofícios, primeiramente, ao Detran, SRF, Ligth e SARE, devendo a parte recolher as custas no caso de envio. \r\n\r\nProc. 2006.204.014995-9 - BV FINANCEIRA S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JULIO CESAR MIRANDA DA SILVA Ao autor sobre resposta de ofício (fls. 43/47 e 50/54). \r\n\r\nProc. 2006.204.015362-8 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE JULIO DE FRANÇA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fls. 43/44 (republicação): (...) Intime-se o autor para, no prazo de 10(dez) dias, apresentar planilha atualizada do débito. Com a juntada da planilha, cite-se o devedor, na forma do art. 902 do Código de Processo Civil, para, em cinco dias: a) consignar o valor do débito; b) contestar o pedido (art. 902, II do Código de Processo Civil). Consigne-se no mandado que, não contestado o pedido, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (CPC, arts. 285 e 319). (íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2006.204.015362-8 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE JULIO DE FRANÇA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor p/ fornecer cópias p/ instrução do mandado, inclusive a da petição com o valor atualizado do débito. \r\n\r\nProc. 2007.204.005313-2 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X MARCELO CERQUEIRA PEREIRA Despacho:Defiro a expedição de ofícios, primeiramente, à Receita Federal, Serasa, Telemar, Light e Detran, devendo a parte recolher as custas, em caso de envio. \r\n\r\nProc. 2007.204.007954-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X OSCARINA DE SOUZA COELHO Decisão:Certificado pelo cartório o correto recolhimento das custas, expeça-se mandado de busca, apreensão e citação a ser cumprido no endereço constante de fls. 46. \r\n\r\nProc. 2007.204.013165-9 - BANCO PECUNIA S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X CARLOS ANTONIO SILVA DE ALBUQUERQUE Decisão:... DEFIRO A LIMINAR requerida... Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré...Deposite-se o bem apreendido... (íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2007.204.013166-0 - BANCO PECUNIA S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X LUIZ FERREIRA DA CRUZ Decisão:....DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO...Cite-se, devendo constar do mandado o prazo de 05 (cinco) dias para a purga da mora e o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da execução da liminar na forma do § 3o do art.3o do DL-911/69 modificado pela Lei 10931/2004, para oferecimento resposta. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.204.001969-9 (17065) - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO-ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X CENTRO RECREATIVO E ESPORTIVO INDUSTRIARIOS DE BANGU-CREIB (Adv(s). Dr(a). JONEI GARCIA ALVIM (RJ-047332) Despacho:1- Reconsidero fls. 216, ante o que consta às fls. 217.2- Fls. 201: Desentranhe-se e cumpra-se com as observações de fls. 210. \r\n\r\nProc. 2004.204.004833-5 - IRIA DE ALMEIDA ELIAS (Adv(s). Dr(a). MARA DE ALMEIDA ELIAS (RJ-070178)) X CLEBER DOS SANTOS BAHIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À autora sobre a contestação de fls. 116/118. \r\n\r\nProc. 2005.204.008990-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANGU CENTER (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAULO DE OLIVEIRA (RJ-074243)) X AGNALDO ALENCAR COITE), ESPOLIO DE LIONILDE PIMENTEL COITE (Adv(s). Dr(a). MILTON SERGIO SIMOES LOPES (RJ-048091) Despacho:Ao autor sobre a certidão negativa de fls. 94 v. \r\n\r\nProc. 2007.204.005883-0 - IZAURA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Defiro o sobrestamento do feito por vinte dias conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.204.009149-2 - JOSE CARLOS MAZZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO SOUZA COSTA (RJ-103723)) X WALMIR PAES DA ROCHA Despacho:1- Recebo fls. 62 como emenda à inicial.2- Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 10 de dezembro de 2007, às 14:15 horas. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.204.013339-0 - MOISES OLIVEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARDIF DO BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497)), CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA, Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Despacho:1- Ante a certidão de fls. 185, recebo o agravo retido, por considerá-lo tempestivo. Ao agravado.2- Venham as alegações finais, em forma de memoriais, em 10 dias, sucessivos. Na hipótese, como o autor é patrocinado pela Defensoria Pública, deverá o cartório (em despacho ordinatório), após a apresentação dos memoriais pelo autor, intimar os réus a apresentarem os seus, no prazo acima estipulado. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.004592-5 - MARIA HEROTILDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X VIP LIFE SERVIÇOS LTDA - VIP CARD Despacho:Aguarde-se a juntada do mandado de fls. 21. Caso negativa a diligência, dê-se vista à parte autora para se manifestar. \r\n\r\nProc. 2007.204.004592-5 - MARIA HEROTILDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X VIP LIFE SERVIÇOS LTDA - VIP CARD Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 28. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.204.010954-5 - MAGDALENA DE JESUS GOMES (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA GOMES (RJ-102429)) X GILMAR BORGES Decisão:Fls. 83/84 - Defiro. Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.204.012917-1 - COHARIO - COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345)) X TELMA AVELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286) Despacho:Em provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.204.003883-0 - VERA ALICE MORTAGUA DOS ANJOS HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). JEANE PAVANI VIEIRA DE CASTRO (RJ-082033)) X SANDRA DE MATTOS VILAR (Adv(s). Dr(a). MARIA NELMA SERRA WERNECK (RJ-081824) Despacho:Junte a ré cópia autenticada dos recibos de pagamento até então não reconhecidos pela parte autora.Cumprido, intime-se a parte autora para cumprir a determinação de fls. 60, item 3.Sem prejuízo, esclareçam as partes acerca da necessidade de produção de prova oral, esclarecendo ainda o que pretendem provar em audiência. \r\n\r\nProc. 2007.204.009494-8 - SOCIEDADE BENEFICENTE MUTUA DA VILA NOVA (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA (RJ-038190)) X MARIA DE LOURDES SANTOS DA SILVA Despacho:Cite-se, dando-se ciência a eventuais ocupantes e fiadores. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.204.001861-2 - ESPOLIO DE AGOSTINHO MOREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO SIMÕES (RJ-071434)) X JOSE ARTUR RODRIGUES VASCONCELOS), Fiador: LUIS RODRIGUES VASCONCELOS), Fiador: MARIA LOURDES SOUZA VASCONCELOS A parte autora para recolher custas conforme certidão de fls.54(R$ 1,22 cod. 6002-25174-9 R$ 1,22 cod. 5673-00124-3). \r\n\r\nProc. 2007.204.008646-0 - JOAO CARLOS DA SILVA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS PECANHA LIRA (RJ-092035)) X AUTO CENTER TRAJANE LTDA), Fiador: ANGELO ALVES DE OLIVEIRA), Fiador: ELAINE CRISTINA DA SILVA DE OLIVEIRA Ao autor p/ fornecer cópias da inicial, a fim de instruir mandados (2 cópias). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.204.003288-8 (19911) - MERCADO MARIO FILHO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE L. BRANDAO (RJ-052554)) X SUPERMIX COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA CARRICO MIZRAHI (RJ-081815) Decisão:Em complementação à decisão de fls. 132, determino o prazo de sessenta dias para prisão já decretada por este Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.204.013845-7 - MARIANE CONCEIÇAO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481) Decisão:Defiro a JG à embargante, que foi oportunamente requerida e não analisada pelo Juízo até o presente momento.Translade-se 1 cópia da sentença aqui proferida para os autos da execução. Após, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.204.006019-5 - COLEGIO SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DE CASTRO ARAÚJO (RJ-066024)) X JULIANA ROBERTA DIAS BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). CLEIDSEN FERREIRA SANTOS FILHO (RJ-092902) Despacho:Reconsidero fls. 58. Intime-se a Embargada, por DO, para oferecimento de impugnação no prazo legal, conforme certidão de fls. 59. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.204.001062-0A - ENILDE MAIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA (RJ-097655)) X BV FINACEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Esclareça a excipiente, em até cinco dias, se já houve julgamento da ação consignatória, sendo certo que às fls. 28/31, somente consta sentença acerca da ação revisional. Após, venham conclusos para decisão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.204.000293-9 (8900) - JOAQUIM MATEUS DOS ANJOS, LUIZ GUILHERME LOPES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA LOPES SOARES (RJ-059736)) X JOAQUIM MATEUS DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). LUIS FLAVIO FERREIRA LEITAO (RJ-092785)), LUIZ GUILHERME LOPES VIEIRA as partes sobre calculos do contador \r\n\r\nProc. 2004.204.002958-4 - ANTONIO EDUARDO FERNANDES DIAS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PEREIRA LISBOA DO NASCIMENTO (RJ-104647)) X DIONEA COSTA DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ T S GONCALVES (RJ-090160) Ao exeqüente p/ recolher R$ 17,49 no cód. 0714-6 e R$ 0,87 nos códigos 6002-25174-9 e 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2006.204.008387-0 - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZEU DE SOUZA MOREIRA (RJ-028086)) X FARMACIA ALVORADA SUBURBANA LTDA Ao exeqüente sobre ofício pronto p/ retirar em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.204.005361-2 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X VWV AUTO SERVIÇOS LTDA E OUTROS Despacho:Renove-se a diligência de fls. 15, instruindo o mandado com cópia dos docuemntos de fls. 20/23. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.204.004262-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARTA VERONICA ARAUJO DE FREITAS Decisão:Defiro a suspensão do feito por 30 dias. Após, intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.204.014986-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X FABIO DE OLIVEIRA GOMES Decisão:Assiste razão à parte Exequente quando esclarece que as execuções ajuizadas em face do mesmo réu são diversas, pois se fundam em títulos executivos diferentes, conforme se pode constatar pela petição inicial e informação de fls. 25. Desta forma inexiste conexão entre as causas, sendo certo que é facultado ao credor ajuizar diversas execução em face do mesmo devedor.Assim, oficie-se a SRF como requerido, após recolhimento das custas se devidas. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.204.013269-8 - SONIA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Despacho:À autora para que se manifeste sobre petição do perito de fls. 70, tendo em vista ter sido regularmente intimada sobre data, horário de local de realização da perícia, conforme consta da publicação de fls. 68 dos autos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.204.002773-3 - DEDETIZADORA OEST-INSET BANGUENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ESPEDITO DE SOUZA PEREIRA (RJ-058244)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Lavre-se o auto de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.204.007315-0 - ALUIZIO BATISTA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). NEFERTITE DE OLIVEIRA SAMPAIO (RJ-130750)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO (RJ-122249) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.204.009332-0 - VALDETE MARIA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOAO ALEXANDRE BITENCOURT CORREA (RJ-080357)) X INIZZIO COM PERF E C L - AGUA DE CHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES (RJ-102753) Despacho:1- Anote-se fls. 117.2- Certifique a serevntia se a 2a. Ré fora regularmente citada e se apresentou contestação.3- Em caso positivo, digam as partes em provas, justificadamente.4- Em caso negativo, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.204.003289-7 - DOUGLAS RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADILETE GONCALVES PEREIRA PIRES (RJ-131861)) X NORMA SUELI MOREIRA CALHAU CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). GISLENE MEDEIROS GOMES BARBOSA (RJ-141305), Dr(a). KÁTIA DE FÁTIMA DE ABREU MARQUES CARVALHO (RJ-138773) Despacho:Ao autor sobre fls. 77/78. \r\n\r\nProc. 2006.204.006913-7 - LUCIO MARTINS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VITOR BONFIM (RJ-064516)) X OPERADORA DE TELEFONIA CELULAR VIVO ao autor para fornecer cópias para instrução do mandado \r\n\r\nProc. 2006.204.007282-3 - JOAO DE SA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CLADOVIL CUSTÓDIO DA CRUZ (RJ-061840)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado, para apresentar contra-razões no prazo legal. Com ou sem as contra-razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.204.007646-4 - ELISABETH BARBOSA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X VIAÇAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Despacho:Fls. 74/75 - Dê-se vista ao Sr. Perito.Após, voltem conclusos para designação de AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.204.009627-0 - JUNO PESSIMILIO FRANCA (Adv(s). Dr(a). SINOVAL ANACLETO DA SILVA (RJ-078907)) X AUTO ESCOLA ZELIA LTDA-ME AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO A FLS.31 \r\n\r\nProc. 2007.204.001178-2 - ZELIA DIAS ROUVENAT (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649), Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X VIAÇAO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Ao para recolher custas faltantes no valor de:R$ 12,24 no código 0714-6 + 10% CAARJ.R$ 0,61 no código 6002-25174-9.R$ 0,61 no código 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2007.204.005197-4 - ELIZABETH SERRA FORTUNA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO (RJ-116198)) X LIGHT-SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Em provas, justificando-as. Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má fé requerer audiência sem ter proposta concreta de acordo. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.204.008578-9 - MICHELE DA SILVA FONTOURA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X VIAÇAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Despacho:Esclareça a parte autora, em cinco dias, acerca da quitação do valor pactuado às fls. 42/43. Após, conclusos para homologação do acordo e extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.204.013290-1 - JOSIANE GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA Despacho:1- Defiro JG.2- Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 18/12/2007, às 14:45. Cite-se e intimem-se.3- Ao MP, tendo em vista a existência de menor. \r\n\r\nProc. 2007.204.013307-3 - JONATAS FERNANDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE BRAGANCA PIMENTEL (RJ-049079)) X SERASA - CENTRALIZAÇAO DE SERVIÇOS DE BANCOS SA Despacho:1- Defiro JG.2- Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 18/12/2007, às 15:15 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.013317-6 - RONNE FERREIRA MARQUE (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA Despacho:1- Defiro JG.3- Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 18/12/2007, às 14:30horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.013334-6 - SEVERINA DA SILVA CORREIA (Adv(s). Dr(a). DANIELE MATTOS LACERDA DE ANDRADE (RJ-134272)) X INTERCONTINENTAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Despacho:1- Defiro JG.2- Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 18/12/2007, às 15:00. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.204.009307-7 - CLAUDIO VINICIUS DA ROCHA CORREA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO (RJ-104067)) X DARCI DA ROCHA CORREA E OUTRO Despacho:Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.204.008161-4 - ANDREIA DOS SANTOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR (RJ-084764)) X DULCINEIA SILVA MONTEIRO Despacho:Nomeio a Requerente Inventariante. Lavre-se o competente termo. Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.204.011900-9 - MARIA HOSANA SILVA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)), MARIA DE LOURDES CAMARGO PENNA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GENESIA JORGE DA SILVA CAMARGO ao requerente para fornecer cópias para instrução do mandado de avaliação \r\n\r\nProc. 2005.204.013536-2 - JOSE MARIO CORTES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARLOS SOARES SARAIVA (RJ-017280)) X CELESTE CORTES DE SOUZA Despacho:Cumpra-se em até 5 dias despacho de fls. 76, conforme rquerido pela PGE. \r\n\r\nProc. 2006.204.016224-1 - LEDA DAMASIO DA CUNHA DA NATIVIDADE (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTES PEREIRA DIAS (RJ-087266)) X Falecido: SEBASTIAO MARQUES DA NATIVIDADE Decisão:Despachei na petição inicial da medida cautelar. \r\n\r\nProc. 2007.204.013190-8 - CERLENE APARECIDA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DAMASCENO (RJ-063148)) X JULIANA PEREIRA DA SILVA Despacho:1- Venham as 3 últimas declarações de IR da Requerente para análise da gratuidade de Justiça.2- Esclareça, ainda, em cinco dias, se a Requerente pretende a conversão do feito em arrolamento, considerando que somente ela figura como herdeira do único bem deixado por sua filha. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.204.016342-7 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396), Dr(a). ERICK OTTO SPRINGER (RJ-137514)) X JOSUE PAES SARDINHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.204.013250-2 - FLAVIO CABRAL CAVALCANTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MACHADO PEREIRA (RJ-057372)) X JAIR GARCIA DE SOUZA E OUTRO Despacho:Expeça-se carta precatória para cumprimento da diligência no endereço constante de fls. 83. \r\n\r\nProc. 2005.204.008791-4 - ENGESAN ENGENHARIA E SANEAMENTO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIZ GUZZO (RJ-057083)) X MACHADO DE SANT'ANNA ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824) A parte autora para recolher custas conforme certidão de fls. (R$ 12,24 cod.0714-6 + 10% CAARJ e R$ 0,61 cod. 6002-25174-9 R$ 0,61 cod. 5673-00124-3). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.204.001491-3 - UBIRATAN BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILIA BARBOSA (RJ-027101)) X VAGNER LUIS LOPES GIGLIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À autora / reconvinda em réplica e sobre a reconvenção de fls. 107/108.Regularize a parte autora a sua representação processual nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.204.010016-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X UBIRATAN LUIS DE CASTRO Ao autor sobre resposta de ofício (fls. 28/29, 35/37 e 40/44). \r\n\r\nProc. 2007.204.013195-7 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JANAINA BICALHO BITTENCOURT Decisão:....DEFIRO A LIMINAR para determinar a reintegração do autor na posse do bem. Expeça-se mandado. Cite-se.... \r\n\r\nQuebra Rescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.204.012520-4 - FERNANDO GOMES LUCAS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SAVEDRA MARCILIO DIAS (RJ-111947)) X MAURO JOSE DE AGUIAR BICHARA (Adv(s). Dr(a). NELSON LAGES RANGEL (RJ-057866) Decisão:... passando para a fase processual de execução. 2- Intime-se a parte Executada... para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima... caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.204.001567-0 - DROGARIA MIRA DE BANGU LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:1- À parte autora para regularizar sua representação processual em até 5 dias, tendo em vista documento de fls. 134 e certidão de fls. 135.2- Considerando a certidão de fls. 135, substituo o perito nomeado às fls. 125, nomeando o Sr. Luiz Alexandre Bonatto (tel. 2769-9398 e 9608-1342), o qual deverá ser intimado nos moldes de fls. 125. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2002.204.003535-0 (19505) - JORGE LUIZ ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA T JUNIOR (RJ-087929) Recebo os embargos de fls.190v porém não os acolho por não verificar nenhuma omissão na sentença atacada, já que desnecessário........(na íntegra em cartório). \r\n\r\nProc. 2006.204.004069-9 - NAJWINHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES (RJ-102753)) X LF PUBLICIDADE E PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS LTDA Ao autor sobre resposta de ofício (fls. 84, 85 e 89). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.204.012392-8 - PIERRE DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X LEARDINI PESCADOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL ABREU (SC-003128), Dr(a). CARLOS ALBERTO CARDOSO SILVA (RJ-079138), Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Decisão:Cumpra-se r. decisão de instância superior. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.012092-9 - IGREJA DO EVANGELHO QUADRANGULAR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FONTES DE OLIVEIRA (RJ-107407)) X JOEL DE OLIVEIRA SUHETT (Adv(s). Dr(a). DANIELA CAMARA COLLA (RJ-084531) Decisão:1- Partes legítimas e bem representadas... \r\n\r\nProc. 2006.204.004188-6 - RICARDO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALEXANDRE Q DE OLIVEIRA (RJ-089445)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Ao para recolher custas faltantes no valor de:R$ 6,98 no código 0711-2 + 10% CAARJ.R$ 0,34 no código 6002-25174-9.R$ 0,34 no código 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2007.204.013328-0 - MARIA DE LOURDES DA SILVA GALDINO ALVES (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIAÇAO ANDORINHA LTDA Despacho:1- Defiro JG.2- Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 17/12/2007, às 15:15. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.204.006152-4 - ANTONIO JOAQUIM DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CURVELLO PEREIRA (RJ-045225)) X DFA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Decisão:Indefiro, por ora, a citação da ré por edital, eis que não esgotados os meios de localização de novo endereço da empresa.Expeçam-se os ofícios localizadores de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.204.010218-0 - CARLOS AUGUSTO MARINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X BV FINANCEIRA SA AO AUTOR SOBRE DEVOLUÇÃO DE AR \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.204.013417-5 - JOSE FELGUEIRAS MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR DA SILVA PELOSI JUCA (RJ-118941)) X A PEDRA ANGULAR LTDA) Despacho:Cumpra-se, integralmente, o requerido pelo MP às fls. 41 verso. Após, ao MP. \r\n\r\nId: 366580"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Gisele Guida de Faria \r\n\r\nJuiz Substituto: Erika Bastos de Oliveira \r\n\r\nJuiz Substituto: Rodrigo Moreira Alves \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Daniella Alvarez Prado Vargens \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Miguel Archanjo da Silva Monte\r\n\r\nExpediente do dia: 06/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.204.004229-1 - CARLA CRISTINA CAMILO DA SILVA E OUTRO X MARCIO CUNHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA FABIANA DE MATOS SETUBAL (RJ-114942) Às requerentes para se manifestar quanto a promoção da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.204.008329-0 - JOSE WALLYSON ARAUJO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ANDRADE DA SILVA (RJ-138467)) X JOSENALDO PEREIRA DE LIMA Decisão:Tendo em vista a documentação apresentada pelo requerente a fls. 40/41, verifico que a seguradora não se opõe ao levantamento das verbas pelo requerente, postulando a expedição de alvará, em virtude de sua menoridade.Com as respostas dos ofícios, dê-se vista à parte autora. Em seguida, ao MP e à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.204.012635-4 - ARTHUR ROCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WAGNER PEREIRA DOS SANTOS (RJ-099802)) X Falecido: JOSUE DE OLIVEIRA Decisão:1-Defiro JG. 2-Oficie-se à Seguradora, solicitando o saldo, assim como se já foi efetuado o pagamento de indenização a outro dependente de Josué de Oliveira, CPF nº 590.525.977-15.3-Traga a parte autora a certidão de dependentes habilitados junto ao órgão previdenciário da(o) falecido(a);4- Com a vinda das informações, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.204.012695-0 - MARIA YOLANDA DA CUNHA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FIGUEIRA (RJ-082878)) X Falecido: EDSON PAIXAO SANTOS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Esclareça a requerente acerca da existência de bens, conforme declarado na certidão de óbito de fls. 15. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.204.008677-2 - ALBINO ALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). YANA CLERIS DA SILVA LIMA (RJ-089348)) X MARIA JOSE ALVES PINTO Despacho:Atenda-se à Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2005.204.000269-6 - MARIA DA PENHA SILVA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (RJ-047431)) X OTAVIO RODRIGUES DA SILVA À requerente sobre a promoção da Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 1998.204.000118-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X PAULO OLIVEIRA DO NASCIMENTO E OUTRO E OUTRO À parte autora sobre os ofícios respondidos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.204.011403-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X DEODATTO DA ROCHA ANDRADE Abra-se vista. \r\n\r\nProc. 2005.204.006535-9 - HSBC BANK BRASIL S/A-BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X IARA CAMARA (Adv(s). Dr(a). ANNA ELIZIA DA CRUZ ARAGÃO (RJ-126475) Decisão:1-Traga a parte autora planilha atualizada do débito, com a discriminação das parcelas pagas pela parte ré, desde a data da celebração do contrato;2- Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as, no prazo de 10(dez) dias;3- Sem prejuízo, digam se têm interesse na realização da Audiência de Conciliação, na forma do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.204.014208-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ORLANDO BARBOSA DA FONSECA JUNIOR À parte autora sobre os ofícios respondidoso. \r\n\r\nProc. 2006.204.015410-4 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCELO DA SILVA PERES Decisão:Certificado o regular recolhimento das custas processuais, expeça-se o mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2007.204.001842-9 - BV FINANCEIRA S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X MARCOS FERREIRA DA SILVA Desentranhe-se o mandado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.204.003006-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUCIO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-081313) Despacho:1) Fls. 302 - Esclareça a parte ré o que pretende, já que não há nos autos petição protocolada da referida data.2) Atenda-se ao despacho de fls.298, em 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.204.012953-7 - HILMA COELHO VAN LEUVEN (Adv(s). Dr(a). HILMA COELHO VAN LEUVEN (RJ-032720)) X FABRICIO MAIA MATTOS Decisão:Designo o dia 14/01/2008, às 14:30 horas, para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se, consignando no mandado de citação que a parte ré deverá comparecer à audiência acompanhada de advogado ou, se assim preferir, buscar atendimento junto à Defensoria Pública previamente. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.005249-8 - ELIENE PAIXAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PASSOS PAIXAO (RJ-146089)) X BANCO ITAU S/A Decisão:1- Recebo a emenda à inicial (fls.27, 30 e 31), cujas cópias deverão acompanhar a contrafé, alterando o rito para sumário. Adeque-se a capa dos autos ao rito eleito e oficie-se ao distribuidor, anotando-se onde couber.2- Designo o dia 14/01/2008, às 13:45 horas, para audiência de que trata o art. 277 do CPC. Cite-se o réu, advertindo-o de que deixando de comparecer, reputar-se-ão verdadeiros os fatos da inicial, sendo essa a oportunidade para oferecer sua defesa. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.204.000152-0 - LUCIANO DO NASCIMENTO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PROSPER PROMOTORA DE NEGOCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARDOSO (RJ-020245) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar a inexistência de relação jurídica contratual entre as partes, bem como a inexistência de débitos do autor para com o réu, em relação ao contrato 343008572 (fls. 13). JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais e condeno o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), corrigida monetariamente e acrescida de juros legais de mora a contar desta data. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais, dos honorários periciais e dos honorários advocatícios, fixados estes em 20% do valor da condenação, a serem revertidos em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Publicada em Audiência e intimados os presentes, registre-se. Publique-se. NADA mais havendo, foi determinado o encerramento da presente. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.204.001080-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X CARLOS ROBERTO BERTOLAMI MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE OTAVIO SOARES (RJ-068301) À parte autora sobre a proposta de parcelamento. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.204.000476-0 - VERA LUCIA RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES VILAR (RJ-022128)) X EDINA DA SILVA NAZARETH Despacho:Pela análise dos autos, verifico que a parte autora não apresentou documento indispensável para apreciação de pedido de gratuidade de justiça. Assim, para renovação do pedido de gratuidade, é preciso que a parte autora apresente, no prazo de 10 dias, cópia do comprovante de rendimentos ou declaração do Imposto de Renda ou de sua isenção, declaração de patrocínio gratuito e declaração de hipossuficiência a que alude o art. 4º da Lei 1060/50. Caso contrário, recolham-se as custas referentes ao desarquivamento, no mesmo prazo, sob pena de retorno dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.204.003532-0 - OLIVIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE PAOLA DRIGO (RJ-101277)) X ELIODILON GUIMARAES DE PAULA Despacho:Junte a parte Autora, em 10 dias, cópia do comprovante de rendimentos ou declaração do Imposto de Renda ou de sua isenção, declaração de patrocínio gratuito e declaração de hipossuficiência a que alude o art. 4º da Lei 1060/50, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. Caso contrário, recolham-se as custas referentes ao desarquivamento, sob pena de retorno dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.204.012761-9 - VERA LUCIA RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES VILAR (RJ-022128)) X EDINA DA SILVA NAZARETH Despacho:1- Junte a parte Autora, em 10 dias, cópia do comprovante de rendimentos ou declaração do Imposto de Renda ou de sua isenção, declaração de patrocínio gratuito, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça;2 - Traga a parte autora cópia do contrato de locação celebrado entre as partes, caso não seja verbal;3 - Traga a parte autora planilha discriminada do débito, mês a mês, para que seja possibilitada a purga da mora pela parte ré. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.204.001535-0 - RIC COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARNEIRO BARBOSA (RJ-118239)) X UNI-ESCOLA DE IDIOMAS BANGU LTDA Decisão:Fls. 143 - Tendo em vista que o documento de fls. 100/102 data de 2004, cumpra-se o r. despacho de fls. 141. Com a resposta do ofício já remetido, dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.204.001860-0 - ALEXSSANDRO LUCAS COSTA (Adv(s). Dr(a). JANE MARIA DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-121641)) X BICBANCO - BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS.59/87 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.204.006530-0 - RAIMUNDO NONATO XIMENES (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR ORNELLAS MARTINS (RJ-121833)) X HOSPITAL BALBINO (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido na forma do art. 792 do CPC. Findo o prazo, intimem-se as partes para se manifestarem acerca do cumprimento do acordo, no prazo de 10(dez) dias, valendo o silêncio como quitação. \r\n\r\nProc. 2005.204.007378-2 - LINDOMAR FERNANDES CORREA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X AUTO VIACAO BANGU (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Decisão:1- Retifique a presente no Cartório, passando para a fase processual de execução. 2- Intime-se a parte Executada através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito, calculado a fls. 188, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima. 3- Faça constar no mandado de intimação que caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.204.007489-0 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DA SILVA ARAGAO (RJ-048335)) X REINALDO NEIVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO F MENEZES (RJ-064608) À parte exequente para se manifestar sobre o depósito efetivado pelo banco executado. \r\n\r\nProc. 2006.204.001772-0 - MELQUI SERGIO DE PAIVA LIMA X VIACAO PAVUNENSE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão:Suspendo o processo, em razão do que dispõe o art. 265, I do CPC. Proceda-se à habilitação do espólio do falecido ou de seus sucessores, caso haja interesse no prosseguimento do feito. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.204.012265-6 - FABIOLA SENA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). REGINA SCARANELLO BALDONI (SP-181329) À parte ré para recolher as custas de acordo com a certidão de fls. 131. \r\n\r\nProc. 2006.204.015931-0 - DJENANE COSTA CHAGAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILSOM SEBASTIAO VIEIRA (MG-035327)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELE MARTINS ALEXANDRE (RJ-120201) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.005052-0 - RAQUEL FERREIRA CARDOZO (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA RIGUEIRA (RJ-051701)) X ALCOBAÇA MATERIAL DE CONSTRUÇAO), CRED 1 - PROMOTORA DE CREDITO LTDA AO AUTOR.: PARA PROVIDENCIAR CÓPIAS PARA A INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2007.204.005359-4 - MARIA THEREZINHA PEREIRA ANJOS (Adv(s). Dr(a). INÊS INÁCIO AIVA (RJ-081294)) X INSTITUTO DE ANALISES CLINICAS BANGU), HOSPITAL DE CLINICAS BANGU (Adv(s). Dr(a). MONICA MARIA MACIEL RIÇA (RJ-080414) A AUTORA SORE A CONTESTAÇÃO DE FLS.45/69 e de FLS.71/83 \r\n\r\nProc. 2007.204.012824-7 - VILMA VIEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR (RJ-123831)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:1 - Defiro JG;2 - Adeque-se a inicial aos termos do art. 276 do CPC, em virtude do princípio da concentração de atos vigente no procedimento sumário. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.012833-8 - JULITA LUIZA DA SILVA TARGINO (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485), Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça;2- Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para o dia 14/01/2008 às 14:15 hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.204.012801-0 - BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). ELISA MARIA LOSS MEDEIROS (SP-167336)) X NATULINE REFRESCO E REFRIG. LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA PIRES MARTINS (RJ-134623) AO AUTOR SOBRE A EMBARGOS DE FLS.85/108 \r\n\r\nProc. 2007.204.006612-6 - HSBC BANK BRASIL SA - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X FORSAN FORNECEDORA DE MATERIAIS LTDA), ANTONIO CARLOS MATOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS.41/73 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.204.012680-0 - GUSTAVO AUGUSTO BRAGA NETO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767)) X ARABUTAN DE OLIVEIRA TEIXEIRA), LYRA LIDIA BERGANTINOS OTERO LYRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA (RJ-084204)), CENTRO DE ENSINO PSICOPEDAGOGICO LTDA Decisão:Tendo em vista o disposto no art. 475-J, § 5º do CPC, incluído pela Lei 11232/05, com vigência a partir de 24/06/2006, aguarde-se em cartório a provocação do credor por 180 dias. Nada sendo requerido, certifique-se nos autos, remetam-se os autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2004.204.009453-9 - ALCINEIA DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098), Dr(a). ALMIR ALVES (RJ-011148)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093) Decisão:Tratando-se de cumprimento de sentença que condenou o réu em obrigação de fazer, intime-se a parte ré pessoalmente para entregar à parte autora a lista de telefone por assinantes, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00, conforme determinado na sentença de fls. 885/891. Nesse sentido os julgados abaixo.... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.204.012878-8 - MARCELO AUGUSTO SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO ALVES DOS SANTOS (MG-098853), Dr(a). RICARDO FERNANDES CESAR JUNIOR (MG- 084670)) X UNIVERSIDADE CASTELO BRANCO Decisão:1 - Junte a parte Autora, em 10 dias, cópia do comprovante de rendimentos ou declaração do Imposto de Renda ou de sua isenção e declaração de patrocínio gratuito, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça;2 - Adeque-se a inicial aos termos do art. 276 do CPC, em virtude do princípio da concentração de atos vigente no procedimento sumário, no prazo acima;3- Especifique os danos materiais alegadamente sofridos, com a juntada de planilha de valores, no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.204.012820-0 - SIMONE SOUSA DA FONSECA LIMA, CINTIA SOUSA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X IVETE FURTADO DA FONSECA Despacho:Tragam aos autos comprovante de rendimentos ou declaração de isenção do IR e declaração de patrocínio gratuito, no prazo de 10(dez) dias, para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.204.013470-1 - IZABEL MARIA DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). MARCIA GRANJA MAUES (RJ-119214)) X ELOIDE SOARES RODRIGUES), PAULO CESAR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098) Despacho:1- Junte a parte ré, em cinco dias, declaração de patrocínio gratuito, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça;2- Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação; 3- Sem prejuízo, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.204.013805-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X MARCOS ANTONIO DA SILVA SANTOS Despacho:Fls. 28/29 - Defiro, por ora, a expedição dos ofícios requeridos no item \"a\", mediante o devido recolhimento das custas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.204.012666-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RAFAEL DOS SANTOS GONÇALVES Despacho:Comprove a parte autora a notificação da parte ré para fins de apreciação da liminar. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.204.007694-0 - FOTO CINE COLOR DE REALENGO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X ESPOLIO DE SALMA BATHICH (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LEAL COELHO FILHO (RJ-093502) Decisão:1 - Recebo o recurso apenas no efeito devolutivo, em razão do que dispõe o art. 58, V da Lei nº 8245/91; 2 - Ao apelado para apresentar as contra-razões; 3 - Após, certificada a manifestação do apelado, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1989.204.000009-2 - MARIA EUSEBIA DE FREITAS E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTON BRAZ DA SILVA (RJ-088551)) X CASINO BANGU (Adv(s). Dr(a). CARLOS SEBASTIÃO GRAÇA COSTA (RJ-076383) Decisão:1- Fls. 281/282:1- Retifique a presente no Cartório, passando para a fase processual de execução.2- Intime-se a parte Executada através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito, calculado pelo exequente em R$ 143.728,05 (fls. 281/288), no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima. 3- Faça constar no mandado de intimação que caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.4- Observe-se que o executado tem novo patrono constituído nos autos, conforme fls. 272. \r\n\r\nProc. 2005.204.006249-8 - JOSE EDUARDO VITAL (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X ANDREA PAULA GOMES PAES (Adv(s). Dr(a). WILSON MATTOS (RJ-077806) Despacho:Esclareça a parte autora, em 05 (cinco) dias, se pretende a realização de penhora on line. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.204.008158-4 - TATIANE SILVA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). WILTON INACIO DE JESUS (RJ-106855)) X AUTO VIACAO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.004526-3 - MARIA DA CONCEIÇAO DA SILVA ALMEIDA, JOAO BAPTISTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARISTIDES SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES SOUSA DA SILVA (RJ-080819) Decisão:Tendo em vista a possibilidade de conciliação manifestada pelas partes , a fls. 51 e 52, designo a audiência de que trata o art. 331 do CPC, para o dia 28/02/2008, às 14:30 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.204.006129-7 - WANUSA APARECIDA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) Despacho:1- Tendo em vista o resultado negativo da penhora \"on line\", conforme comprovante em anexo, manifeste-se a parte exeqüente;2- Intime-se a parte executada para devolução da guia retirada a fls. 164. \r\n\r\nProc. 2004.204.006433-0 - CARLOS CARDOSO DA SILVA, ROSILDA CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIACAO SANTA SOFIA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)), TRANSPORTE CAMPO GRANDE, Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906) Decisão:1- Fls. 457/458, 459/460 e 462 - Anote-se onde couber.2- Tendo em vista a interposição de agravo de instrumento perante o STJ, conforme certidão de fls. 461, aguarde-se o julgamento do referido recurso. \r\n\r\nProc. 2005.204.002104-6 - CELIO FARIA LEIRAS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARVALHO ITABORAI (RJ-073296)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FRANCA PICANCO (RJ-114331), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:1-Homologo os honorários em 1.550 UFIR's diante da ausência de impugnação e da natureza do trabalho a ser realizado, sendo este valor fixado pelo Juízo para casos similares. 2-Ciente a perita que os honorários serão recolhidos como verba de sucumbência, caso esta recaia sobre a parte que não seja beneficiária da gratuidade de justiça.3-Intime-se a perita para apresentar o laudo em 30 dias, ciente de que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. 4-Com o laudo, dê-se vista às partes.I-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.012459-5 - ROSANE DOS SANTOS BAHIA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SIMOES DA LUZ (RJ-121459)) X EMBRATEL-EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) À parte ré para recolher as custas de acordo com a certidão de fls. 147. \r\n\r\nProc. 2007.204.004252-3 - VALDICEIA GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA CRUS CARDOSO (RJ-097422)) X FEITAL Decisão:1 - Defiro JG;2 - Adeque-se a inicial aos termos do art. 276 do CPC, em virtude do princípio da concentração de atos vigente no procedimento sumário. A inicial deverá conter o rol de testemunhas e quesitação, caso haja postulação por prova pericial. I-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.204.002252-4 - GIOVANNI BEDINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR OTONIEL DA FONSECA (RJ-029689) FALTAM CÓPIAS PARA A INSTRUÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO \r\n\r\nExpediente do dia: 07/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.204.002796-0 - AELMA JOSEFA ASSIS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X JOSE PACHECO DE LIMA A AUTORA SOBRE O OFÍCIO RESPONDIDO \r\n\r\nProc. 2007.204.006627-8 - JORGE ANTONIO DIOCLECIO (Adv(s). Dr(a). ALINE CRISTINA DA SILVA PASSOS (RJ-125487) AO AUTOR SOBRE O OFÍCIO RESPONDIDO \r\n\r\nProc. 2007.204.012835-1 - CATARINA DAS NEVES BUSTAMANTE (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DE FARIA SILVA (RJ-047259)) X Falecido: LUIS OTAVIO DAS NEVES BUSTAMANTE A PARTE AUTORA PARA RECOLHER A DIFERENÇA DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 13,70, RELATIVAS AO SR. ESCRIVÃO E DE R$ 4,19 RELATIVAS A TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.204.011769-0 - BANCO HSBC S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X LUIZ CLAUDIO PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AO AUTOR SOBRE OS OFÍCIOS RESPONDIDOS \r\n\r\nProc. 2004.204.006315-4 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X CRISTIANO SANTOS ALVES FORNECIDO CÓPIA DE FLS.89/90, DESENTRANHE-SE E REDISTRIBUA-SE O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2004.204.007353-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X SANDRA LINHARES TRINDADE RECOLHIDAS AS CUSTAS DO OFICIAL DE JUSTIÇA, R$ 12,24 mais CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ, FACE A REDISTRIBUIÇÃO, RENOVE-SE O MANDADO DE FLS.27, COM O ENDEREÇO DE FLS.73. \r\n\r\nProc. 2005.204.003074-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ERIVALDO DE ANDRADE TORRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS.62/66 \r\n\r\nProc. 2005.204.003363-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGE (RJ-084812)) X ALFREDO FREDERICO SCHIMIDT FILHO RECOLHIDAS AS CUSTAS DO OFICIAL DE JUSTIÇA, R$ 12,24, mais CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ, FACE A REDISTRIBUIÇÃO, RENOVE-SE O MANDADO DE FLS.30, COM O ENDEREÇO DE FLS.47 \r\n\r\nQuebra Depósito \r\n\r\nProc. 2000.204.000283-1 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X BRANDINO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AO AUTOR SOBRE O OFÍCIO RESPONDIDO (DETRAN) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.204.012821-1 - STRATUS COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS DA SILVA (RJ-081871)) X BANCO SUDAMERIS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) A PARTE AUTORA SOBRE DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 352,33. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.204.012821-3 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A)) X ADMILSON LOPES NEVEFS A AUTORA SOBRE OS OFÍCIOS RESPONDIDOS \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.204.005835-0 - NILZA DE CARVALHO ARAGAO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SERRÃO SANZ (RJ-100108)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) À AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS.32/56 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.204.006045-8 - JOEL AGUIAR DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DANIELE MATTOS LACERDA DE ANDRADE (RJ-134272)) X CLUBE ALFA DE PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). DEBORA PESSÔA MEDABER (RJ-103024) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS.94/151 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.204.003826-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X NICCHOLAS LISIAS MELO RIBEIRO FORNECIDO CÓPIA DE FLS.45/46, DESENTRANHE-SE E REDISTRIBUA-SE O MANDADO \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Declaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.204.004218-3 - CRISTIANE BASTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCIO BASTOS SOARES (RJ-143351)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973) À AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS.197/226 \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.204.003709-1 - ADRIANA DA COSTA ALVES (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967), Dr(a). WALDIR DA SILVA GOMES (RJ-056492)) X BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) FLS.133/189.- ÀS PARTES SOBRE O OFÍCIO RESPONDIDO PELO BANCO BRADESCO S/A \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1990.204.000015-4 - VANIA MIRANDA BRIOSO (Adv(s). Dr(a). NUBIA FARIA BARCELLOS (RJ-057113)) X PERGOLA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA AOS INTERESSADOS SOBRE O MANDADO DE CITAÇÃO NEGATIVO, CONFORME FLS.355. \r\n\r\nProc. 1999.204.001635-2 - UBIRACI DE OLIVEIRA MACEDO SOARES (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ T S GONCALVES (RJ-090160)) X ALTAIR NEVES BARAO E OUTROS AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS.168/169 \r\n\r\nExpediente do dia: 08/11/2007\r\n\r\nAcidentária C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.204.002507-0 - ANTONIO PAULINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGUROS SOCIAL - INSS), Procurador: VILMA FREITAS DE MATTOS MARCONDES Ao autor para se manifestar sobre fls.247/262. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.204.000099-1 - JOSE FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA IDERTALIA DIAS TORRES BRAGA (RJ-123005)) X RISONETE ALVES COSTA Sentença:Trata-se de pedido de alvará formulado por JOSÉ FRANCISCO DOS SANTOS em face do falecimento de RISONETE ALVES COSTA, cônjuge do requerente.A fls. 25, informação a respeito dos saldos deixados em favor da obituada.Manifestação da Fazenda Pública a fls. 28, concordando com a expedição do alvará.Tendo em vista comprovada a condição de sucessor do requerente e a existência de saldo em nome da falecida, DEFIRO O PEDIDO para levantamento das importâncias, com os acréscimos legais, apontadas a fls. 25 em favor do mesmo.Expeça-se alvará em nome do requerente.Cumpridas as formalidades legais, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.204.005304-5 - TJHEREZINHA DORNELLAS CARDOSO X EDMILSON CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MARIZ SARMENTO (RJ-102107) À requerente sobre a promoção da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.204.014591-7 - MARIA DA SILVA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SOUZA FERREIRA (RJ-060843)) X MARTINS SOUZA LIMA Aos requerentes sobre a promoção da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.204.001607-0 - ITAMAR DE FREITAS MACIEL (Adv(s). Dr(a). TATHIANA RODRIGUES BALATA (RJ-119922)) X HORACIO MACIEL FILHO Ao requerente sobre a manifestação da Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.204.009144-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X SINVAL BARREIRA SOBRINHO AO AUTOR SOBRE OS OFÍCIOS RESPONDIDOS \r\n\r\nProc. 2004.204.003238-8 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIA LEOPOLDINA SOARES PACHECO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO MESQUITA DE ALMEIDA (RJ-090906) Sentença:Trata-se de execução da sentença de fls. 51/52, em que o executado cumpriu a obrigação, conforme noticiado pelo exeqüente a fls. 71.Assim, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no art.794, I do CPC. Condeno o executado nas custas processuais e nos honorários advocatícios, fixados em R$ 500,00 (quinhentos reais), a teor do que dispõe o art. 20, §4º do CPC.Após o trânsito em julgado, proceda-se nos termos da Lei 3350/99, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.204.013986-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X FRANCISCO FERNANDO ALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). SULZY CRISTINA FRANCO DE GODOY (RJ-091224) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS.54/94 \r\n\r\nProc. 2007.204.012347-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X LEO RICARDO DE LIMA RODRIGUES Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão, movida por BANCO ITAÚ S/A em face de LEO RICARDO DE LIMA RODRIGUES.A fls. 18, a parte autora postulou a extinção do feito.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Condeno a parte autora nas custas processuais. Sem honorários, diante da falta de citação do réu. Defiro o desentranhamento dos documentos requerido pela parte, mediante a substituição por cópias.Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.204.000579-0 - COND DO ED STA BARBARA CONJ RES DOM PEDRO I (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923)) X CEHAB E ANGELA DE CASSIA BORGES (Adv(s). Dr(a). JOAO QUINTINO DE SOUSA (RJ-014401) Sentença:Trata-se de cumprimento da sentença de fls.62, proferida nos autos da ação de cobrança entre as partes acima mencionadas e qualificadas na inicial, estando os autos paralisados desde junho de 2006.Embora intimada pessoalmente desde 22/08/2007, conforme fls. 153, na forma do art. 267, §1º do CPC, para dar andamento ao feito, a parte autora quedou-se inerte, conforme certidão cartorária de fls. 154.Ante o exposto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com base no art. 267, III do CPC.Condeno a parte exeqüente nas custas processuais. Deixo de condená-la, contudo, em honorários advocatícios. Transitada em julgado, proceda-se de acordo com a Lei 3350/99, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.204.007690-4 - CONDOMINIO DO REAL SHOPPING (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X MAGALI DA S. LOBO KISTENMACKER AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 13,76 DE CUSTAS DO ESCRIVÃO mais CAARJ, FUNPERJ e FUNDPER ou INFORMAR SE LEVARÁ EM MÃOS OS OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 2005.204.007757-0 - CONDOMINIO DO REAL SHOPPING (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X SONIA R. G. BENINCA AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 10,47 DE CUSTAS DO ESCRIVÃO mais CAARJ, FUNPERJ e FUNDPER ou INFORMAR SE LEVARÁ EM MÃOS OS OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 2006.204.015651-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAS PRINCESA IMPERIAL (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA ROSA (RJ-089804)) X Síndico: RICARDO ROBERTO DE OLIVEIRA) ARY MARCOS DA SILVA JUNIOR E OUTRO AO AUTOR SOBRE O A.R. NEGATIVO DE FLS.60 \r\n\r\nProc. 2007.204.007854-2 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ JOSÉ SOUZA DOS SANTOS (RJ-059080)) X CARLOS ROBERTO BARROS BRASIL DOS SANTOS Sentença:Trata-se de ação de cobrança movida por LAR DOS MENINOS em face de CARLOS ROBERTO BARROS BRASIL DOS SANTOS.Conforme fls. 33/34, as partes celebraram acordo na Audiência de Conciliação. Postularam, por conseguinte, a homologação e extinção do feito. Ressalto que, no item 01, a parte ré se comprometeu a pagar a parte autora a quantia de R$ 5.507,80, em vinte parcelas de R$ 275,00, com primeiro vencimento no dia 10/02/2008 e demais vencimentos no mesmo dia dos meses subseqüentes.Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 33/34 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas pela parte autora e cada parte arcará com os honorários de seu patrono.Transitada em julgado, certificado o regular recolhimento das custas processuais, nada sendo requerido em 30(trinta) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.204.013283-2 - FERNANDA AUGUSTO DE CARVALHO SOARES (Adv(s). Dr(a). NILZA DE SOUZA GOMES (RJ-122334)) X IBI ADMINSITRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Trata-se de ação indenizatória movida por FERNANDA AUGUSTO DE CARVALHO SOARES em face de IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA.Conforme fls. 67/68, as partes celebraram acordo na Audiência de Conciliação. Postularam, por conseguinte, a homologação e extinção do feito. Ressalto que, no item 01, a parte ré se comprometeu a pagar a parte autora a quantia de R$ 4.000,00 até o dia 26/10/2007.Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 67/68 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas pela parte autora, a qual é beneficiária da gratuidade de justiça.Transitada em julgado, certificado o regular recolhimento das custas processuais, nada sendo requerido em 30(trinta) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.204.001216-0 - CELMO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171), Dr(a). JORGE MONTEIRO BASTOS (RJ-040241)) X MARIA CONCEICAO PEREIRA DOS SANTOS), Fiador: MARGARIDA CONCEIÇÃO DE JESUS Decisão:1) Fls. 98/99 - Renove-se a diligência em relação à ré Maria Conceição Pereira dos Santos, na medida em que a certidão do Sr, Oficial de Justiça a fls. 90 confronta-se com o telegrama devidamente entregue a fls. 100/101;2) Manifeste-se o autor quanto à certidão de fls. 95-v;3) Fls. 102 - Anote-se onde couber. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/10/2007 \r\n\r\nProc. 2007.204.004936-0 - MARIA APARECIDA DE PAULA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELSA MARIA PIMENTEL DE MEDEIROS (RJ-036656), Dr(a). RICARDO CARVALHO ANTUNES (RJ-137644)) X ANDRE LUIZ BORGES DA FONSECA), MARINA LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MOZART GALINDO DE MENEZES (RJ-080443) Sentença:Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora para DECLARAR rescindido o contrato de locação (fls. 12/13) e DECRETAR o despejo da parte ré, fixando o prazo de quinze dias para a desocupação voluntária do imóvel, com fulcro no artigo 63, caput, da Lei 8.245/91. Decorrido o prazo para desocupação sem que a parte ré tenha logrado efetivá-la, expeça-se o respectivo mandado de despejo.Condeno a parte ré ao pagamento de custas e honorários advocatícios, fixados estes em R$ 600,00, nos termos do art. 20, §4º do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.204.000223-9 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X ALEX VANDER FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ VIEIRA DANTAS (RJ-101599) Sentença:Trata-se de ação de execução de título extrajudicial movida por SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ em face de ALEX VANDER FERREIRA DE SOUZA. Devidamente citado, o executado depositou os valores reclamados conforme guia de fls. 66.A fls. 74, o exeqüente deu quitação ao executado e requereu o levantamento do depósito.Assim, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no art.794, I do CPC. Condeno o executado nas custas processuais e nos honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) do valor do débito.Expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente, na forma requerida a fls. 74. Defiro o desentranhamento pelo exeqüente do título de fls. 06Após o trânsito em julgado, proceda-se nos termos da Lei 3350/99, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.204.000469-8 - JOAO FARIA DE SA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RODRIGUES AMBROSIO AMARAL (RJ-094604)) X FABIANA MONTEIRO DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ASTERIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067587) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, conforme preceitua o art. 267, § 1º, do CPC, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.204.012907-0 - SERGIO AMARAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE POSTIGA DE CASTRO (RJ-119522)) X ELISANGELA DA SILVA SOARES Sentença:Ante todo o exposto, diante da ausência dos pressupostos processuais, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, I c/c art. 295, ambos do CPC. Condeno a parte autora nas custas processuais, as quais não deverão ser executadas em razão da gratuidade que ora defiro. Sem honorários, pela falta de citação da parte executada.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.204.013823-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X IVANO DIAS MATTA AO AUTOR SOBRE OS OFÍCIOS RESPONDIDOS \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.204.000871-7 - RECI SA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BIBIANO LOPES DE CASTRO FILHO (RJ-088127)), MAURO GOLDENSTEIN, Dr(a). ANTONIO JOSE DEMETRIO DOS SANTOS (RJ-041788), Dr(a). MARIZA GRIJO MOLINA (RJ-118349)) X VIACAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Decisão:1- Intime-se o i. perito para se manifestar acerca de fls. 52 dos autos.2- Fls. 143: Expeça-se mandado de pagamento em nome do i. perito, referente aos honorários periciais, conforme guia de fls. 139/140. \r\n\r\nProc. 2004.204.014096-3 - ALESSANDRA SILVA DOS SANTOS, LARISSA SILVA DOS SANTOS, LILIANE SILVA DOS SANTOS, DEONIZIO DOS SANTOS NETO, SUELEN DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA (RJ-094184), Dr(a). ANDREIA FARIAS MONTEIRO (RJ-117075) Despacho:Fls. 180 - Tendo em vista que não foi comprovada nos autos a abertura da conta de poupança em nome da terceira e quinta autoras, expeçam-se as guias requeridas. \r\n\r\nProc. 2007.204.002794-7 - HERCILIA THOMAZ GALIZA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON LUIS FEITOZA DE BRITTO (RJ-121481)) X VIAÇAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Às para para se manifestar quanto ao pedido de honorários periciais equivalente a sete salários mínimos. \r\n\r\nProc. 2007.204.008089-5 - DANIELE DOS SANTOS MESQUITA (Adv(s). Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509), Dr(a). TEREZA APARECIDA DA SILVA DIAS (RJ-083830)) X BANCO BRADESCO Sentença:Trata-se de ação indenizatória, pelo procedimento sumário, movida por DANIELE DOS SANTOS MESQUITA em face de BANCO BRADESCO.Conforme fls. 31/32, as partes celebraram acordo na Audiência de Conciliação, descrita no art. 277 do CPC. Postularam, por conseguinte, a homologação e extinção do feito.Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 31/32 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas pela parte autora, a qual é beneficiária de gratuidade de Justiça.Transitada em julgado, certificado o regular recolhimento das custas processuais, e nada sendo requerido em 30(trinta) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos, \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.204.006610-8 - SIMAO SILVA BONFIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PINHEIRO DE MELLO (RJ-065334), Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X FLORDINICE FRANCA DE CASTRO Ao requerente para se manifestar sobre a promoção da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.204.007256-0 - MENAIR VIERA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE LEITE (RJ-064324)) X RUBENS VIEIRA Sentença:Trata-se de ação de arrolamento proposta por MENAIR VIEIRA dos bens deixados por RUBENS VIEIRA, marido da requerente.A ação foi devidamente instruída, conforme certidão de fls. 56 e 64.A Fazenda Estadual manifestou sua concordância a fls. 54.Ante o exposto, ADJUDICO o bem descrito a fls. 10, na forma do plano de adjudicação de fls. 30/31 e 52, em favor de MENAIR VIEIRA.Expeça-se a respectiva Carta de Adjudicação em seu favor, ressalvados direitos de terceiros, após a verificação do recolhimento do imposto pela Fazenda Estadual.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.204.012753-5 - PRISCILLA ROSANGELA SILVA AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARILDA PIMENTEL DA SILVA (RJ-081842)) X PRECAR CENTER LTDA À parte autora sobre a carta precatória devolvida com certidão negativa do Oficvial de Justiça. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.204.011171-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARCUS VINICIUS DAMASCENO DOS SANTOS AO AUTOR SOBRE OS OFÍCIOS RESPONDIDOS \r\n\r\nProc. 2007.204.002254-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). TANIA LUCIA RODRIGUES (RJ-001769B)) X CARLOS DE MATTOS NEVES AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 28,32 DE CUSTAS DO ESCRIVÃO mais CAAR, FUNPERJ e FUNDPERJ ou INFORMAR SE LEVARÁ OS OFÍCIOS EM MÃOS \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.204.002372-0 - BIANCA CONSTANTINO BAPTISTA REPR. POR S/M (Adv(s). Dr(a). MARA DE ALMEIDA ELIAS (RJ-070178)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Ao autor: processo desarquivado. \r\n\r\nProc. 2006.204.004124-2 - JOAQUIM DAMAZIO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491), Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X LARK AS MAQUINAS E EQUIPAMENTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS (SP-106117)), COCA-COLA INDUSTRIAS LTDA, Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105) Às partes para se manifestarem quanto aos honorários de sete salários mínimos pleiteados pelo perito do Juízo. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2002.204.001050-9 - JOAO VAZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RIBEIRO (RJ-084845), Dr(a). ADILSON FERREIRA (RJ-061681)) X CASAS SENDAS COMERCIO E IND S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). SANDRO GOMES DA SILVA (RJ-095584)), HSBC SEGUROS BRASIL S. A., Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688) Ao listisdenunciado: processo desarquivado. \r\n\r\nId: 366589"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Alexandre Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nJuiz em Exercício: Bianca Ferreira do Amaral Machado Nigri \r\n\r\nEscrivão: Ivana Finotti dos Reis Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 09/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.204.004354-2 - DOLORES DA SILVA FLORIANO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330)) X CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL Despacho:Fls. 68 - Anote-se na DRA.Cumpra a requerente o item 2 de fls. 65. \r\n\r\nProc. 2005.204.000622-7 - ALESSANDRA RIEIRO CORREIA BERNARDINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARILIA PINTO RIBEIRO CORREIA Decisão:Fls. 59 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.204.003982-2 - JUSSARA CHAGAS RANGEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X ANTONIO CARLOS DE LIMA VICENTE Despacho:Esclareça a autora se a união estável alegada foi reconhecida judicialmente, hipótese em que deverá comprovar nos autos, sobretudo diante da qualificação da primeira autora como casada, às fls. 02 da exordial e a qualificação do de cujus. \r\n\r\nProc. 2007.204.007341-6 - ANDRE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALFREDO GONÇALVES DA SILVA (RJ-106305)) X SEBASTIAO DOMINGOS DA SILVA Despacho:Recebo a emenda de fls. 25/26.Oficie-se à CEF, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.204.009861-9 - MARIA DO SOCORRO FERNANDES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA CONCEIÇÃO RIVAS CERQUEIRA (RJ-123216)) X Falecido: VERA LIGIA FERNANDES DE OLIVEIRA Despacho:1) Recebo a emenda de fls.20. Oficie-se ao DRA e onde mais couber para inclusão do Sr. José Costa de Oliveira no pólo ativo da demanda.2) Oficie-se ao depositário cujo levantamento se pretende, para que informe o saldo existente. Com a informação ao(s) requerente(s). Após, à Fazenda e ao M.P., havendo interesse de incapaz. Sem oposição, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.204.004529-4 - MARCELO ABREU SOARES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO GONCALVES NETO (RJ-057587)) X MANUEL ALVES SOARES Despacho:Fls.158, à parte autora, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.204.009148-6 - NEUZA MARIA PEREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCOS COUTINHO VIANA FREITAS (RJ-088768)) X SERGIO DE CASTRO À PARTE AUTORA SOBRE ITENS A, B DO R. D. DE FLS. 62. \r\n\r\nProc. 2006.204.013770-2 - JORGE CAVALCANTE DA FONSECA FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X JORGE CAVALCANTE DA FONSECA E OUTRO Decisão:Fls. 39 - Defiro. Lavre-se o termo. \r\n\r\nProc. 2007.204.009343-9 - HELENA RITA DE SANTANA ANACLETO (Adv(s). Dr(a). ALBERTINO CARLOS FILHO (RJ-042802)) X JOSINO ANACLETO Despacho:Cumpra-se corretamente a decisão de fl.31, em 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.204.010688-4 - KATTY DA CUNHA PINHAO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X CARMELIA VASCONCELLOS CUNHA Despacho:Defiro JG.1- Defiro a inventariança, como requerido.2- Venha a partilha assinada por todos os interessados, com firma reconhecida (CPC, art. 1025), devidamente instruída com a prova do parentescodos herdeiros e da prova da propriedade dos bens inventariados,a qualificação completa dos interessados e a discriminação dos bens, inclusive com a respectiva atribuição dos valores.3- Venham as certidões do 9 distribuidor (em nome do inventariado, seu espólio e imóveis); da Justiça Federal (em nome do inventariado e seu espólio); de Quitação Fiscal do Município (imóveis) e Receita Federal (imposto de renda do inventariado).4- Cumpridos os itens precedentes, dê-se vista à Pocuradoria do Estado.5 - Atendidos os itens anteriores, à Escrivã para relatório final, nos termos do artigo 245, IV, da CNCGJ,voltando conclusos para sentença. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 1999.204.000226-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-067396)) X ADEVAL JERONIMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Junte o autor planilha descriminada do débito que considere os valores já pagos. \r\n\r\nProc. 1999.204.000442-8 - BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE OLIVEIRA AFFONSO (RJ-080689)) X MARIO CESAR PACHECO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE OCTAVIO FIGUEIREDO SALGADO (RJ-052422) Despacho:Defiro vista dos autos por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2003.204.007721-7 - VALERIA CRISTINA DE PAIVA CUNHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE PAIVA MOREIRA (RJ-041943)) X PAULO JORGE CUNHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO JORGE C DA SILVA (RJ-087154) Despacho:Ao Executado sobre fls. 177. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.204.005396-3 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MARCIA ANTUNES FERNANDES Despacho:FLS.88/91-VENHA A PEÇA DE ACORDO ORIGINAL EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.204.009086-8 - CONPROF ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUCIA JACINTA CAMACHO DOS SANTOS Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FL.57. \r\n\r\nProc. 2004.204.013306-5 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA R P SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X VANILDA LESSA DE LIMA Despacho:1) Fls.34, reitere-se, após recolhidas as custas, se for o caso.2) Diga a parte autora sobre certidão de fl.78, 2. \r\n\r\nProc. 2004.204.013969-9 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA R P SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X LUIZ CARLOS LESSA JUNIOR Despacho:Aguarde-se resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2006.204.015406-2 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JORGE DE SOUZA BRIZOLARA Despacho:Fls.33, Indefiro, tendo em vista que a providência cabe à parte. \r\n\r\nProc. 2007.204.001024-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X CLERIO CARVALHO DA SILVA Decisão:CONVOLE-SE EM DEPÓSITO. OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR. APÓS, CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.204.002816-2 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAGA MENDES (RJ-133580)) X MARIA JOSE DE FRANÇA Decisão:Fls. 38/40 - Defiro a expedição dos ofícios conforme requerido. Com as respostas, dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.204.003532-4 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X MARCELO VIEIRA PASSOS Decisão:CONVOLE-SE EM DEPÓSITO. OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR. APÓS, CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.204.009330-0 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARCOS VINICIUS JOIA DA SILVA Decisão:1- Comprovada a mora do devedor e a sua notificação, defiro a liminar de busca e apreensão do bem alienado. Expeça-se mandado.2- Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.010270-2 - OMNI S/A-CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (SP-182864)) X JOSE ALVES NETO Decisão:Regularize o autor a sua representação processual nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.204.010360-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X UBIRATAN DE ALMEIDA Decisão:Comprovada a mora do devedor e sua notificação, defiro busca e apreensão do bem alienado. Expeça-se mandado. Cite-se e intime-se, sendo certo que do mandado deverá constar que o ato de apreensão, além desta finalidade, cumpre o efeito de citar e intimar o fiduciante para, no prazo de 5 dias, contados da execução da apreensão, pagar a integralidade da dívida e apresentar contestação, esta no prazo de 15 dias, a contar também da execução da liminar. \r\n\r\nProc. 2007.204.010492-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X GERSON CORDIA BARBOSA Decisão:Comprovada a mora do devedor, com fulcro no art. 3º do Decreto-lei nº 911/69, DEFIRO a liminar para determinar a busca e apreensão do bem descrito à fls. 03 e nomear como fiel depositário uma das pessoas elencadas à fls. 10, conforme requerido, sendo certo que deverá ser indicado o endereço onde será encontrado o bem.Intimem-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.010545-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MAURICIO FRANÇA DE SANTANNA Decisão:Comprovada a mora do devedor (doc. de fls. 19/20), com fulcro no art. 3º do Decreto-lei nº 911/69, DEFIRO a liminar para determinar a busca e apreensão do bem descrito à fls. 02 e nomear como fiel depositário um dos representantes legais da parte autora, sendo certo que deverá ser indicado o endereço onde será encontrado o bem.Intimem-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.010560-0 - HSBC BANK BRASIL S/A-BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X ANTONIO CARLOS PIRES DO NASCIMENTO Decisão:Regularize a parte autora a sua representação processual nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.204.010589-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X AMAURI BARBOSA Decisão:Comprovada a mora do devedor (doc. de fls.12/14), com fulcro no art. 3º do Decreto-lei nº 911/69, DEFIRO a liminar para determinar a busca e apreensão do bem descrito à fls. 02 e nomear como fiel depositário um dos representantes legais da parte autora, sendo certo que deverá ser indicado o endereço onde será encontrado o bem.Intimem-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.011706-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CELIO BARBOSA DE ARAUJO Decisão:Comprovada a mora do devedor, com fulcro no art. 3º do Decreto-lei nº 911/69, DEFIRO a liminar para determinar a busca e apreensão do bem descrito à fls. 02 e nomear como fiel depositário um dos representantes legais do autor, sendo certo que deverá ser indicado o endereço onde será encontrado o bem.Intimem-se. Cite-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.204.012898-3 - MARCIO FERREIRA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). ODAIR SOLDI (SP-080991)) X ERONILDES BELO DA SILVA E OUTRO Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens do juízo. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.204.011751-1 - Inventariante: SANDRA OLIVEIRA MONTEIRO DE SOUSA NAIRA CRISTINA MONTEIRO DE SOUZA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SALES DE CASTRO (RJ-110431)) X NIRO MONTEIRO DE SOUZA JUNIOR Decisão:Tendo em vista que o endereço da diligência pertence a região administrativa abrangida pelo Foro Regional da Pavuna , conforme certidão de fls. 05, considerando que a competência das varas regionais é fixada em razão do critério funcional, declaro este juízo incompetente para o cumprimento da deprecata e determino sua remessa a uma das varas com competência cível do Foro Regional de Pavuna a qual couber por distribuição. P.I. Oficie-se ao distribuidor. Feitas as diligências necessárias, remetam-se os autos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.204.000434-2 - CONDOMINIO DO CONJUNTO PARQUE REAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954), Dr(a). TANIA LUZIA LIMA VARELLA (RJ-063951)) X ALFREDO CANDIDO CASTELLO BRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CODECEIRA LOPES (RJ-086923), Dr(a). MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS (RJ-127045), Dr(a). ZENILDA MARIA RIBEIRO (RJ-063125) Despacho:Intime-se a parte devedora para cumprimento da sentença, na forma do art. 475 - J do CPC.Fls. 185 - Esclareça o pedido, eis que o substabelecimento de fls. 162 mantém a reserva de poderes ao patrono. \r\n\r\nProc. 2006.204.004260-0 - FHS CANDIDO COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). EDILAN SANTOS DA SILVA (RJ-087576)) X BANCO BANKPAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JUNGMANN BHERING (RJ-130266) Despacho:Esclareçam as partes se têm mais provas a produzir, especificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.204.004232-8 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X EDUARDO ADUM SALIBA Despacho:Cumpra-se, em 48 horas, despacho de fls. 94, corretamente, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.204.010379-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X MERCEARIA ALTO LOUVOR LTDA-ME E OUTROS Despacho:Citem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.011040-1 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JOSE CARLOS DE SOUZA RIBEIRO Despacho:Regularize a parte autora a sua representação processual nos autos. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.204.011617-6 - NIELSEN VINICIUS BRILHANTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VIRGÍNIA APARECIDA DE ALMEIDA CORRÊA (RJ-135875)) X JMOREIRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS Despacho:1) Recebo a emenda de fls.36, anote-se onde couber.2) Cite-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.204.007711-2 - ANA CLAUDIA BARBOSA ALVES (Adv(s). Dr(a). EDISIO RIBEIRO MIRANDA (RJ-134405)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAU E OUTRO AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.204.004615-4 - ANDREA DE CARVALHO FALCAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGO DE ALENCAR OSORIO LEAO (RJ-123634), Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160) Despacho:Fls.182, defiro. \r\n\r\nProc. 2003.204.007740-0 - TANIA NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Fls. 236/238 - Dê-se vista às partes. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.204.007864-7 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X LUIZ FERNANDO PAGANINI (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264) Despacho:Esclareçam as partes se pretendem a homologação do acordo ou a suspensão do feito. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.204.001131-9 - MARIA DOS ANJOS DA SILVA CORREIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FABIO DE OLIVEIRA SANTANA (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ T S GONCALVES (RJ-090160) Despacho:1) Reconsidero parte do despacho de fls.153 tendo em vista que a execução da sucumbência está suspensa pelo que dispõe o art.12 da Lei 1050/60.2) Sendo assim, intime-se o executado para cumprimento da sentença, na forma do art.475-J do CPC para pagamento da condenação conforme planilha do Contador às fls.150/151. (R$ 4.588,76) \r\n\r\nProc. 2007.204.005280-2 - MARIA VIEIRA REIS DIAS (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X ADILAU CEIA DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:À autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.204.010684-7 - IVONE BISPO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RODRIGUES AMBROSIO AMARAL (RJ-094604)) X CENTRO DE FISIOTERAPIA GERAL E ESTETICA LTDA-ME E OUTROS Despacho:Junte a autora declaração de hipossuficiência financeira e declaração de IR ou de isenta, para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.204.001093-8 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A X AILTONEW CAR MECANICA LTDA, MARTA DE CASIA BRITO SOARES, JOSELETE ARAUJO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES AO PEDIDO DE FLS 39. \r\n\r\nProc. 2003.204.012402-5 - VICUNHA TEXTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748)) X CONFECCOES KENT'S RIO LTDA ME Despacho:O arresto a que se refere o art.653 do CPC é um ato de apreensão provisória de bens do executado, destinado a garantir a realização do crédito exeqüendo. Este mesmo artigo determina que em não sendo encontrado o executado será realizado este ato.O exeqüente em sua petição confunde tal instituto ao falar de penhora on-line como se fosse arresto, este que na realidade é uma antecipação da penhora.Sendo assim, como o executado não foi citado para efetuar o pagamento da dívida, indefiro o pleito de penhora on-line, devendo o a parte autora cumprir integralmente o despacho de fls.263, no prazo de 10 dias.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.002461-0 - TELELISTAS (REGIAO 1) LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X ELISANGELA ARRUDA DE OLIVEIRA Despacho:Fl.46, oficie-se como requerido, após o recolhimento das custas, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.204.010481-4 - RAFAEL SIMOES DA LUZ (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SIMÕES DA LUZ (RJ-121459)) X CEJS SALAO DE CABELEIREIROS LTDA Despacho:Junte-se cópia autenticada do documento de fls. 08/10.Cumprido, cite-se em execução. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.204.008228-4 - XX DE NOVEMBRO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032)) X PAULO FRANÇA E OUTRO Despacho:Cite-se em execução n/f do art.652 do CPC. Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.204.010653-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X JAIR DE ANDRADE Despacho:Regularize-se a representação processual do executado. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2005.204.008091-9 - ROMEU BARRETO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO G CARVALHO (RJ-061336), Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200)) X REGINA MENEZES CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO XAVIER SOBRINHO (RJ-074654), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR AS CÓPIAS PARA INSTRUIR O MAND. DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2005.204.005252-3 - RAQUEL NUNES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GERVONICE LIMA ARAUJO (RJ-061832)) X OCUPANTES DO IMOVEL (Adv(s). Dr(a). PAULO ISSA (RJ-026794) Decisão:Considerando-se que não fora dada oportunidade para o réu se pronunciar em provas, diferentemente do que ocorrera às fls. 112, chamo o feito á ordem para detrminar que o mesmo se manifeste em provas, justificadamente, a fim de se evitar futura alegação de nulidade. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.204.000226-6 - FRANCISCO MARQUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X POSTO DE GASOLINA JETITAGAPE LTDA E OUTRO AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE AR EM FLS.104 \r\n\r\nProc. 2003.204.002851-6 - OMAR GAUZA CARLOTO (Adv(s). Dr(a). SILVIO MACIEL DE CARVALHO (RJ-088381)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARAES SAUER (RJ-084046) Despacho:1- Fls. 214/217: Defiro. Após, ao autor. \r\n\r\nProc. 2004.204.003956-5 - ERLI DE MATOS TORRES (Adv(s). Dr(a). FABIO FRACAROLI NEVES (RJ-029338)) X LIGHT-SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI (RJ-089264) Despacho:À parte autora sobre fls.154/156. \r\n\r\nProc. 2006.204.012541-4 - KATIA CRISTINA DA SILVA SOUZA QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445), Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA Despacho:Recebo a Apelação de fls. 122 e seguintes nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.204.002330-2 - MARIA CAROLINA DA SILVA LAUDIAUZER (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUEDES (RJ-028851)) X CARLOS LAUDIAUZER Despacho:Venham as certidões do 9 Distribuidor (em nome do inventariado, seu espólioe imóveis); da Justiça Federal ( em nome do inventariado e seu espólio); de Quitação Fiscal do Município (imóveis) e Receita Federal (imposto de renda do inventariado).Não havendo impugnação à partilha e estando as certidões em forma negativa, dê-se vista à PGE e MP, caso haja interesse de incapaz ou estamento.Com a concordância da PGE, à Escrivã para relatório final, nos termos do art. 245, IV da CNCGJ, voltando conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.204.014650-8 - SONIA MARIA BARBOSA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA LABARBA MACIEL (RJ-097374)) X NELSON RAFAEL SILVA Despacho:Atenda-se integralmente ao MP, na forma dos iten 1 e 3 de fls. 44v. Expeça-se mandado de avaliação. Oficie-se à CEF conforme requerido às fls. 54. \r\n\r\nProc. 2007.204.010504-1 - JUCELEI MARQUES MESQUITA ROSA (Adv(s). Dr(a). YOLANDA DE SOUZA (RJ-058534)) X IARA SOARES MARQUES Despacho:1- Defiro a inventariança, como requerido.2- Venham as certidões do 9 distribuidor (em nome do inventariado, seu espólio e imóveis); da Justiça Federal (em nome do inventariado e seu espólio); de Quitação Fiscal do Município (imóveis) e Receita Federal (imposto de renda do inventariado).4- Cumpridos os itens precedentes, dê-se vista à Pocuradoria do Estado.5- Atendidos os itens anteriores, à Escrivã para relatório final, nos termos do artigo 245, IV, da CNCGJ,voltando conclusos para sentença. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.204.007847-5 - JANDIRA DA SILVA CABRAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE SANTANA (RJ-100872)) X ALBERTO DOS SANTOS SOUZA Despacho:Intime-se a parte autora para regularizar a sua represenmtação processual, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.204.000248-3 - BANCO ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X ATACADAO DAS TELHAS MAT DE CONST LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) À PARTE INTERESSADA S/ RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2002.204.003077-6 - BENEDITO ALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). CLEBER MARQUES REIS (RJ-075413)) X SABEMI SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Despacho:DIGA A PARTE EXEQUENTE SE DÁ QUITAÇÃO Á EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.204.010282-9 - PAULO SERGIO FERIANI (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO FRAGOSO MACHADO (RJ-059986)) X AVE E OVOS FRANGO SADIO LTDA Despacho:Expeça-se mandado de pagamento para ser cumprido pelo réu no prazo de 05 dias, a teor do exposto no art. 1102, b do CPC. Deverá constar no madado que no prazo mencionado poderá o reu apresentar embargos. Na hipótese de não o fazer, constituir-se-á o mandado ora expedido em mandado de execução. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.204.000318-4 - VANIA MARIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS PINNA (RJ-103862)) X JOSE GERALDO DE SOUZA E OUTRO Despacho:Cumpra-se fls. 62 v, intimando-se as partes sobre a proposta de honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2005.204.010921-1 - GUEDA RINA SCHUMANN SANTOS (Adv(s). Dr(a). NUBIA FARIA BARCELLOS (RJ-057113)) X UNIBANCO S/A-CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2006.204.014751-3 - ALEX PAULO MARIA ALVES, Assistente: PAULO ROBERTO BARBOSA ALVES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES (RJ-100226)) X BANGU ATLETICO CLUBE Despacho:1) Desentranhe-se a petição de fls.30/32, tendo em vista que o signatário da mesma não tem poder postulatório.2) Certifique o Cartório se o requerido apresentou resposta com a devida representação.3) Intime-se a parte autora, para dar andamento ao feito, na forma do art.267, §1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.001573-8 - MARIA DE FATIMA DA GAMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM PLANO DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:1) Digam as partes se há interesse na realização de Audiência de Conciliação.2) Especifique a parte ré se há outras provas a produzir, justificando-as. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.204.005078-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL COLINAS DO RETIRO, Síndico: JORGE CARDOSO DE OLIVEIRA X CLEBER RODRIGUES DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VARELLA DE SIQUEIRA QUEIROZ (RJ-091235), Dr(a). RICARDO RICART SANTORO (RJ-115912) AO AUTOR: FORNECER CÓPIA PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.204.003953-6 - ALBERTO DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIA FARIA LEITAO (RJ-034528)) X JANDIRA DA SILVA CABRAL Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.204.004480-5 - ESPOLIO DE CELIA NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADILSON FERREIRA (RJ-061781)) X JOSE SEVERINO Despacho:Emende-se a inicial, em dez dias, para aduzir corretamente o pedido liminar. \r\n\r\nProc. 2007.204.010395-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X MARCELO BORGES BARBOSA Decisão:Trata-se de ação de reintegração de posse em que o autor requer a concessão de liminar. Comprovada a mora do devedor (doc. de fls. 11), DEFIRO a liminar para reintegração de posse do bem descrito à fls. 03 e nomear como fiel depositário um dos representantes legais da parte autora, conforme requerido, sendo certo que deverá ser indicado o endereço onde será encontrado o bem.Intimem-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.010581-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RICARDO DE SOUZA NEVES Decisão:COMPROVADA A MORA DO DEVEDOR, DEFIRO A LIMINAR, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 928 DO CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. INTIME-SE DA PRESENTE E CITE-SE, NOS TERMOS DO ART. 930 DO CPC. TENDO EM VISTA A NATUREZA DA CAUSA, EM QUE EVIDENTE A POSSIBILIDADE DE RESISTÊNCIA E A FACILIDADE DE OCULTAÇÃO DO BEM, FICA DESDE LOGO AUTORIZADA A REALIZAÇÃO DA DILIGÊNCIA NOS TERMOS DO ART.172, §2º, DO CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2000.204.000460-8 - FATIMA AZAMBUJA ANDREDA COSTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418), Dr(a). MARCOS ALVES CARNEIRO (RJ-141274)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DELSON DE O MANFFRINATO (RJ-055045)), Administrador Judicial: ROGERIO MACHADO, Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) Decisão:1- Indefiro pedido de suspensão requerido às fls. 193/194, ante o que consta no artigo 6, par. 1, da Lei 11.101/05, sendo certo que, pela natureza dos pedidos, inexoravelmente, se trata de apuração de valores através de liquidação.2- Desta forma, considerando-se decisão supra, esclareça a autora, em até 48 horas, se com o levantamento da quantia dá quitação. \r\n\r\nProc. 2001.204.002532-8 - SHEILA MOREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIANO MADEIRAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MERCEDES CAMOZZATO (RJ-000799B), Dr(a). CARLOS A. C. RODRIGUES (RJ-033279) Decisão:Fls. 199 - Defiro. Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem, sendo certo que deverá a autora acompanhar o OJA na diligência. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.204.006241-3 - GERADIESEL COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY BARBALHO PINTO (RJ-089430)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) Despacho:Esclareça a parte ré se insiste na produção de prova oral. Caso posititov, voltem conclusos para designação de AIJ. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.204.001728-4 - KATIA CAVALCANTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO (RJ-003940)) X LITTLE WHITE COMERCIO INFORMATICA LTDA Decisão:Indefiro, por ora, a citação da parte ré na pessoa de seus sócios, eis que entendo que não foram esgotados os meios de localização da empresa ré, devendo a parte autora diligenciar neste sentido ou requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2004.204.010907-5 - LUCIANA CARDOSO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO (RJ-101693)), Interessado: ROGERIO MACHADO, Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) Despacho:INTIME-SE PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA ART. 475 J DO CPC. \r\n\r\nId: 366588"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Adillar dos Santos Teixeira Pinto \r\n\r\nEscrivão: Bernadette Patricia Rodrigues Figueiredo Abreu\r\n\r\nExpediente do dia: 06/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.204.004509-3 - THAIS DA SILVA PECANHA X EDMILSON BARRETO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERNANDO DE SOUZA GONCALVES (RJ-083737), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:1) Recebo a apelação no duplo efeito;2) Ao(s) apelado(s);3) Após, ao M.P.;4) Posteriormente, subam ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.204.000734-5 - DANIEL FREITAS SALAZAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIANE SILVA DE SOUSA (RJ-115237)) X DANIEL ROCHA SALAZAR Decisão: Vistos, etc. A presente execução de alimentos encontra-se paralisada por negligência dos exeqüentes, que, embora intimados a se manifestar, quedaram-se inertes (fls. 39/39v. e 40). Utrapassado o prazo assinalado, mantendo-se os interessados silentes, e considerando a manifestação do Ministério Público de fls. 41, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, III, c/c art. 598, ambos do CPC. Deixo de condenar os exeqüentes ao pagamento das custas processuais, eis que os mesmos são beneficiários da Gratuidade de Justiça. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.204.013051-3 - A.R.M. (Adv(s). Dr(a). SANDRA ROSE JANUÁRIO (RJ-115184)) X C.S.M. ORDEM DE SERVIÇO 01/06, DO JUÍZO.A PARTE INTERESSADA SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DE FLS..... \r\n\r\nProc. 2006.204.015096-2 - JOAO PEDRO ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA TERESA DE ARAÚJO DE PAIVA CRUZ (RJ-086031)) X MAURICIO JOSE DA SILVA Despacho: Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 22/01/2008, às 13:30 horas. Dê-se ciência ao Ministério Público. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.006951-6 - BEATRIZ CINTRA GERALDO (Adv(s). Dr(a). ROSA CRISTINA CINTRA DOS SANTOS (RJ-135227)) X JONAS TEIXEIRA GERALDO ORDEM DE SERVIÇO 01/06, DO JUÍZO.A PARTE INTERESSADA SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DE FLS..... \r\n\r\nProc. 2007.204.011740-7 - L.C.R. (Adv(s). Dr(a). LUCIO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-113142)) X M.M.R. Despacho:A fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos declaração de hipossuficiência de recursos, comprovante de rendimentos e cópias das declarações de IRPF dos últimos 03 (três) anos. \r\n\r\nProc. 2007.204.011762-6 - A.G.G.S. (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PASSOS PAIXAO (RJ-146089)) X O.G.S.J. Despacho:Regularize a parte autora a procuração de fl. 10, excluindo-se o nome das estagiárias Ana Lúcia P. Lemos e Jane Angélica R. da Silva Vaz, eis que compoem o quadro de conciliadores deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.204.011852-7 - A.D.W. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-084082)) X P.C.R.W. Despacho:A fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos declaração de hipossuficiência de recursos, comprovante de rendimentos e cópias das declarações de IRPF dos últimos 03 (três) anos. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.204.014067-7 - ANTONIA DE MARIA DA SILVA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANI LEITE CARVALHO (RJ-109719), Dr(a). RENATA MAURO D'GIOVANNI ANNECHINO (RJ-117135) Despacho:Fls. 76 - Ao que parece, o que o requerente pretende é o desentranhamento da Decisão de fls. 72, e não do documento de fls. 73, como constou de sua petição de fls. 76. Indefiro tal pleito, já que não se pode desentranhar de um processo despachos, decisões ou a própria sentença ou Acórdão. Assim, deverá o requerente, se assim lhe aprouver, tirar xerocópia da Decisão e autenticá-la, a fim de suprir a exigência apontada. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.204.002861-9 - ERNANI FLORENCIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROBENS FONSECA PEDRODA JUNIOR (RJ-113292)) X MIRIANROSE CARNAUBA DE CARVALHO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA VILARDO DE FREITAS FIGUERAS (RJ-127915) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.204.001185-7 - ARMANDO MACHADO DE HOLANDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXAO (RJ-124403)) X ANA MARIA RODRIGUES DE HOLANDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA OLIVEIRA DA COSTA (RJ-069216) Despacho: Tendo em vista petição de fls. 82/83, redesigno nova Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 04/12/2007, às 14:40 horas. Retire-se o feito de pauta. Dê-se ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.011736-5 - E.L.G.M. (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE BARROS BOTELHO (RJ-133279)) X E.M. Despacho:A fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos cópias das declarações de IRPF da autora dos últimos 03 (três) anos. \r\n\r\nDivórcio Litigioso C/C Medida Cautelar de Separação de Corpos \r\n\r\nProc. 2007.204.007013-0 - FATIMA AFONSO DA SILVA LEAL (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ DOS SANTOS COSTA (RJ-114351)) X JOSE DOMINGOS DA SILVA LEAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.204.004298-9 - GIOVANI VIEIRA DA ROSA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DE JESUS SILVA (RJ-085570)) X GILVAN MARTINS MOREIRA Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.204.011279-3 - C.G.M.T. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BARBOSA DA SILVA (RJ-078259)) X J.M.A.M. Decisão:Considerando-se o último parágrafo da petição de fls. 24, diga a autora se irá peticionar requerendo a exoneração no Processo nº 04/5951-5, da 2ª Vara de Família desta Regional, e se, em conseqüência, desiste da presente ação. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.204.000930-9 - GRAZIELLE ARAUJO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). SILVANA ARAUJO BITENCOURT CORREA DA SILVA (RJ-130908E)) X EVERTON GAFORELLI DA MOTTA Despacho:1) Esclareça a exeqüente o pedido de fls. 19, item \"a\", considerando-se a emenda de fls. 15, recebida às fls. 16, e a promoção do M.P. de fls. 27.2) Cumpra a exeqüente o item 01 da decisão de fls. 12.3) Após, voltem ao M.P. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.204.010950-2 - ENI ALMEIDA SALUCCI, GERUSA DIAS LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ...defiro a guarda provisória da menor Gerusa Dias Leite à requerente, pelo prazo de 180 dias. Lavre-se o termo.Proceda-se ao estudo social e psicológico.Intime-se a requerente para que diga se a genitora da menor está ou não interditada, conforme o item 05, de fls. 25, da promoção do M.P. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2002.204.040056-7 - ANA MARIA LOPES (Adv(s). Dr(a). ALICE MARIA SEABRA DE ALMEIDA (RJ-033716)) X ADALBERTO AUGUSTO LOPES Despacho:Dada a palavra ao Ministério Público foi requerida a vinda aos autos de declaração de idoneidade subscrita por pelo menos duas pessoas com as firmas devidamente reconhecidas e cópia autenticada dos respectivos documentos de identificação, bem como o atestado médico atinente à sanidade física e mental da requerente. Pelo MM. Dr. Juiz, foi proferida o seguinte despacho: \"Atenda-se ao Ministério Público. Prorrogo a Curatela provisória por mais 180 dias. Lavre-se termo.\" Nada mais havendo, foi encerrada a presente. \r\n\r\nProc. 2002.204.042661-1 - ADALGISA PATRIARCA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA G. BAPTISTA (RJ-037299)) X IGERCENIA PATRIARCHA DE OLIVEIRA DA COSTA Despacho:Intime-se a requerente para que cumpra integralmente o item 02 da promoção de fls. 70. Após, dê-se vista dos autos ao M.P. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.204.002248-2 - W.F. (Adv(s). Dr(a). SILVIO MACIEL DE CARVALHO (RJ-088381)) X N.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:....HOMOLOGO O ACORDO de fls. 24 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, extingüindo o processo com apreciação do mérito, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para DECLARAR que o menor WALLACE FERREIRA é filho de NELSON DE OLIVEIRA, devendo constar em seus assentamentos o patronímico do pai, OLIVEIRA, passando a chamar-se WALLACE FERREIRA DE OLIVEIRA, bem assim os nomes: do pai, Nelson de Oliveira, e da avó paterna, Joseney de Oliveira, não constando o nome do avô paterno no RG do réu. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2005.204.006051-9 - TANIA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR MAGNO GAVIAO (RJ-027432)) X HELIO CORREA GOMES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO MORENO DA SILVA (RJ-118271) Despacho:1) Em que pese a douta promoção do M.P. de fls. 44v., entendo que, intimadas as partes do despacho de fls. 41, e não tendo as mesmas se manifestado (fls. 42), apenas perderam o direito de apresentar outras provas além das que foram juntadas aos autos.2) Intime-se a parte autora para que diga se ingressou com ação principal, na forma do artigo 806, do CPC. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.204.003767-0 - RONALDO FERREIRA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ANDREA MELE POLITO (RJ-079747)) X JESSICA FERREIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE SOUZA RIBEIRO NETO (RJ-098193), Dr(a). LUCIANA COSTA BRITES (RJ-111846) Despacho:Em provas, justificadamente, devendo as partes informar, ainda, se há a possibilidade de acordo. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.204.004077-0 - C.A.M. (Adv(s). Dr(a). ROSA TEIXEIRA LOPES (RJ-096425)) X C.A.M.J. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PASSOS GARRIDO (RJ-096159) CARLOS ALBERTO MENDES propôs a presente ação de Oferecimento de alimentos em face de CARLOS ALBERTO MENDES JÚNIOR, representado por sua mãe Cláudia Cristina da Silva Costa, todos qualificados às fls. 02. Com a inicial vieram os documentos de fls. 06/09.Na audiência de conciliação às fls. 16 foi celebrado acordo entre as partes.O Ministério Público opinou pela homologação do presente acordo às fls. 17. É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.Tendo em vista a manifestação das partes, que obteve parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 16, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Em conseqüência JULGO EXTINTO o feito com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas pro rata. Sem honorários.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/10/2007 \r\n\r\nRemoção de curador \r\n\r\nProc. 2004.204.002161-5 - ELIZABETH MAGDALENO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO BARCELOS (RJ-090323)) X VERA LUCIA MAGDALENO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA VOLATAO MAMEDE (RJ-120479) Despacho:1) Traga a autora aos autos atestado médico comprovando sua boa saúde física e mental, bem como declarações firmadas por pelo menos duas pessoas versando sobre sua idoneidade.2) Atenda o cartório ao item 04 de fls. 110, renumerando-se e certificando-se nos autos em apenso. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.204.010427-9 - CARLOS JOSE DUARTE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LAURA MACHADO DA CUNHA LEMOS (RJ-048231)) X GABRIELLE ALVES TEIXEIRA Despacho:Emende o autor a petição inicial, uma vez que requer apenas a redução do valor da pensão alimentícia, deixando de dizer o quanto deseja reduzi-la. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.204.003397-2 - C.L.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALENTIN ELICEU AIOLFI (RJ-098207) Despacho:1) Venha aos autos comprovante dos rendimentos auferidos mensalmente pelo genitor.2) Esclareça a genitora se exerce atividade laborativa, informando, em caso positivo, sua renda mensal.3) Após, ao M.P. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.204.001369-9 - L.O.B.M. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS CASSIANO DA SILVA (RJ-078151)) X L.S.M. Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/11/2007\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.204.010039-2 - NATHALIA LOUREIRO MEDEIROS DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DIAS DA MOTTA FILHO (RJ-064084)) X JOSE CARLOS MEDEIROS DE FARIAS Despacho:Certifique o cartório. Após, à exeqüente. \r\n\r\nQuebra Guarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.204.007805-4 - HENRIQUE DE ABREU MACHADO E OUTRO, JESSICA MARCELA LEITE DARGAM (Adv(s). Dr(a). FRANCINALDO DA COSTA DIAS (RJ-107313), Dr(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA MARQUES NETO (RJ-101415)) X MARCELO BASTOS DARGAM E OUTRO JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50, face a gratuidade de Justiça deferida nos autos (fls. 37). Sem honorários. Dê-se ciência ao MP. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.204.008225-2 - J.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X P.M.S.T. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES PRATES (SP-157532) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.204.013360-5 - J.E.D.O. (Adv(s). Dr(a). MARLEY XAVIER COSTA (RJ-063434)) X R.S.N.), R.N.O.), T.N.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ORDEM DE SERVIÇO 01/06, DO JUÍZO.AS PARTES SOBRE LAUDO, APÓS AO MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.204.010787-1 - MARCELO DOS SANTOS GERVASIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AGNOS RUAN CUNHA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROSANE RAMOS (RJ-052168) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições da ação e os pressupostos de desenvolvimento regular do processo. Nada a sanear. Defiro a produção de prova pericial, consistente em exame de DNA, e testemunhal, bem como a oitiva das partes, em depoimento pessoal. Oficie-se ao Egrégio Tribunal de Justiça para inclusão das partes no cadastro gratuito. Com o dia e hora designados para a realização do exame, intimem-se as partes, sendo que o réu, com a advertência dos artigos 231 e 232 do CC. Após a juntada do laudo, dê-se ciência as partes, bem como ao Ministério Público. A AIJ será oportunamente designada, se for o caso. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.204.000187-9 - E.J.S. (Adv(s). Dr(a). NUBIA FARIA BARCELLOS (RJ-057113)) X L.S.B.), L.B.J. (Adv(s). Dr(a). IDIMAR TADEU BORGES (RJ-065833) ORDEM DE SERVIÇO 01/06, DO JUÍZO.AS PARTES SOBRE LAUDO, APÓS AO MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.204.010485-7 - NAYARA LUIZA LIMA TRINDADE X CARLOS HENRIQUE TRINDADE (Adv(s). Dr(a). SONIA ANDRADE MARTINS (RJ-066196) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.204.011174-9 - ROSANGELA TALINA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X RUBENS ALVES DE FIGUEIREDO FILHO (Adv(s). Dr(a). LILIA BASTOS (RJ-083659) Sentença:...Isto posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.204.007125-0 - KEROLLENN CARDOSO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X WANDERSON CAMPOS DA SILVA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.204.007135-3 - BRUNA ROCHA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X BRUNO DA SILVA OLIVEIRA Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO de fls. 15 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Em conseqüência JULGO EXTINTO o feito com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.204.001480-1 - C.B.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIZENANDO FERREIRA DA SILVA (RJ-053225), Dr(a). MARTA PINTO DA ROCHA (RJ-123902) Sentença:...HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes, e DECRETO o divórcio do casal, em virtude do decurso do lapso de dois anos da separação de fato do casal, o qual se regerá pelas cláusulas e condições fixadas no acordo referido. Não há bens a partilhar... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.204.005805-5 - L.G.R. (Adv(s). Dr(a). JOSE JUSTO DE PAULA (RJ-077946), Dr(a). ANTONIETA DE ASSIS MACHADO (RJ-077638)) X L.C.C.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.204.004219-7 - JANE VERGAÇAS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). IGARA PAULO SOUZA DA SILVA (RJ-071030)) X MAURICIO JORGE SOARES DE SOUZA Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a interdição de MAURICIO JORGE SOARES DE SOUZA, nomeando como sua Curadora sua esposa JANE VERGAÇAS DE SOUSA, que deverá ser intimada para prestar o compromisso no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.204.005054-8 - MARIA DE FATIMA ALVES X GLORIA REGINA ALVES BATISTA (Adv(s). Dr(a). BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA (RJ-102015), Dr(a). ALEXANDRE MAGNAVITA GASCHI (RJ-075450), Dr(a). MARCIO TAVARES D'AMARAL (RJ-018532), Dr(a). PRISCILLA NOGUEIRA ARAÚJO (RJ-134560) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a interdição de GLÓRIA REGINA ALVES BATISTA, nomeando como sua Curadora sua mãe MARIA DE FÁTIMA ALVES, que deverá ser intimada para prestar o compromisso no prazo de cinco dias. \r\n\r\nId: 366595"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Adillar dos Santos Teixeira Pinto \r\n\r\nEscrivão: Bernadette Patricia Rodrigues Figueiredo Abreu\r\n\r\nExpediente do dia 12/11/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nLUCIANA MARTINS DA FONSECA - RJ123487 \r\n\r\n2000.204.002907-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\nSIMONI DOMINGUES PORTO DA SILVA - RJ101396 \r\n\r\n2004.204.009570-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nFABIAN PORCINO DE ANDRADE - RJ097424 \r\n\r\n2006.204.002923-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\nJOSÉ GARCIA DA SILVA - RJ049644 \r\n\r\n2006.204.003026-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\nIGOR HENRIQUE MARQUES - RJ126967 \r\n\r\n1993.204.000342-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nDÉBORA GUIMARÃES DOS SANTOS - RJ155046E \r\n\r\n1998.204.001947-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nROBERTA RIBAS SALDANHA - RJ154395E \r\n\r\n2000.204.001916-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\n2007.204.007328-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2007 \r\n\r\nMARIA DE FATIMA SOUZA - RJ055549 \r\n\r\n2003.204.010587-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nMARIA DA GLORIA CHAN FERNANDES MARTINS - RJ080327 \r\n\r\n2003.204.011035-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nDULCE HELENA MENDES FIGUEIREDO - RJ097237 \r\n\r\n2005.204.010143-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2007 \r\n\r\nEDSON VARGAS FARIAS - RJ117780E \r\n\r\n2007.204.008270-3 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nDILSON ALVES DAMASCENO - RJ063148 \r\n\r\n2000.204.002551-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nJORGE ALEX BRITTO DA SILVA - RJ125498 \r\n\r\n2007.204.002524-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nLEONARDO DE ALMEIDA PRUDENTE - RJ136397 \r\n\r\n2000.204.002243-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nADRIANA TEOTONIO GARCEZ - RJ136078 \r\n\r\n2007.204.001161-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nRITA DE CARVALHO BISPO DEODORO - RJ066623 \r\n\r\n1998.204.001751-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\n2002.204.043357-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2007 \r\n\r\n2005.204.008927-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2007 \r\n\r\n2007.204.003285-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2007 \r\n\r\n2007.204.006937-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\nVANESSA DA ROCHA GONÇALVES ARAUJO - RJ102646 \r\n\r\n2001.204.003804-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\nMARIA MARIETE CARDOSO - RJ111227 \r\n\r\n2004.204.007462-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nJULIANA DA SILVA MEDEIROS - RJ152559E \r\n\r\n2005.204.010006-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\nPAULO JORGE CUNHA DA SILVA - RJ087154 \r\n\r\n1997.204.001290-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nTHIAGO DURAN TEIXEIRA - RJ155917E \r\n\r\n1999.204.001466-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\n2007.204.003352-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nMARISTELA MARINHO DA SILVA - RJ087031 \r\n\r\n2002.204.004342-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\nLUCIA BORGES BOMFIM FILHA - RJ069634 \r\n\r\n2003.204.004601-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\n2007.204.002740-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nSIMONE NUNES MAGALHÃES MACEDO - RJ102830 \r\n\r\n2003.204.005043-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nLUIZ DE SOUZA WALTZ - RJ043451 \r\n\r\n2005.204.010524-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nJORGE DA SILVA - RJ039794 \r\n\r\n2007.204.008716-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nAMANDA GONCALVES ROSARIO - RJ135758 \r\n\r\n2007.204.009428-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nMAURO JOSÉ DOS SANTOS COSTA - RJ114351 \r\n\r\n2004.204.003421-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2007 \r\n\r\nJEFFERSON PINTO GUIMARÃES - RJ133238 \r\n\r\n2005.204.010742-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\nPATRICIA FIGUEIREDO SIMOES - RJ137357 \r\n\r\n2007.204.006217-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\nId: 366597"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ellen Garcia Mesquita \r\n\r\nJuiz de Direito: Adillar dos Santos Teixeira Pinto \r\n\r\nJuiz de Direito: Daniella Alvarez Prado Vargens \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Luciana Maria Reis Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 12/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1992.204.000192-8 - FRANCISCA DOMINGOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VITOR BONFIM (RJ-064516)) X VANDERLEI GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ALBERTINO CARLOS FILHO (RJ-042802) Despacho conforme Portaria 01/2006 do Juízo01- Desarquive-se. Dê-se vista.02- Nada tendo sido requerido no prazo de 5 dias, voltem ao arquivo.03- Intime-se. \r\n\r\nProc. 1995.204.000415-8 - PAULA DE SA AGUIAR FEITOSA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CONDE PEIXOTO DA COSTA NETO (RJ-066329)) X PAULO VIEIRA FEITOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SILVA WERNECK (RJ-068260) \"À parte autora sobre ministerial.(portaria 01/2006 do juízo) \r\n\r\nProc. 1997.204.000508-8 - BRUNA FERREIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BICEGO (RJ-090336)) X ELMIR FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do C.P.C.... \r\n\r\nProc. 1997.204.001428-4 - RAFAEL SILVA DOS SANTOS E OUTRO X MANUEL PEREIRA DOS SANTOS Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, III, c/c § 1º do C.P.C.... \r\n\r\nProc. 2001.204.003508-5 - MUNIQUE FRANCISCA DA SILVA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JUANES G DA SILVA SANTOS (RJ-086533)) X ISAIAS FERNANDES DA SILVA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos moldes do artigo 267, III c/c § 1º do C.P.C. ... \r\n\r\nProc. 2002.204.003143-4 - ERICK FURTADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623)) X ADAILTON VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001) Despacho, conforme Portaria 01/2006: Oficie-se, como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.204.002327-2 - OTHON WICTOR PASSOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ILANDA ISOLINDA CAMINHO GUEDES (RJ-072206)) X MARCELO SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VITOR BONFIM (RJ-064516) Despacho conforme Portaria 01/2006 do Juízo01- Desarquive-se. Dê-se vista.02- Nada tendo sido requerido no prazo de 5 dias, voltem ao arquivo.03- Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.010746-9 - CAIO VINICIUS RAPOSO OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEI PEREIRA BARBOSA (RJ-105850)) X ALEXANDRO DA GAMA OLIVEIRA Despacho, conforme Portaria 01/2006: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.204.000411-0 - MARIA EMILIA COELHO ALVES (Adv(s). Dr(a). MAX AGUIAR RODRIGUES (RJ-126125)) X ROBERTO ALVES (Adv(s). Dr(a). ERALDO NILTON DE CARVALHO (RJ-081176) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e condeno o réu ao pagamento de pensão alimentícia em favor da autora, no valor equivalente a 15 % dos ganhos brutos do réu, abatidos os descontos obrigatórios, incluindo 13º salário e férias. ... \r\n\r\nProc. 2007.204.002519-7 - HELENA RAMALHO CRISPINIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X SILVIA VALERIA RAMALHO CRISPINIANO Despacho:1) Retire-se o feito de pauta, tendo em vista o contido às fls. 39-40; 2) Redesigno a APC no JIC para o dia 14/01/2008 às 10:50 horas. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.010499-1 - RAYANE DA SILVA SOARES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA (RJ-087980)) X JOSE AGNALDO SOARES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-042133) Despacho conforme portaria 01/2006 do juízo.\"Aguarde-se audiência.\" \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.204.011470-4 - ELIANE CUNHA CAMACHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAULIETE BARBOSA GUEDES (RJ-068372) Despacho, conforme Portaria 01/2006: Intimem-se as partes para ratificação do acordo. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.204.004859-8 - CLAUDIA VARGAS CELESTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE APARECIDA PEREIRA DE MELLO (RJ-092545) Despacho Conforme Portaria 01/2006 do Juizo \" A parte interessada para se manifestar sobre certidão \" \r\n\r\nProc. 2004.204.013126-3 - RICARDO MENDONCA RANQUINE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUGENIO JOÃO DA SILVA (RJ-080128) Despacho:Acolho os Embargos de Declaração, para suprir a omissão apontada, esclarecendo que o cônjuge-virago voltará a usar o nome de solteira, ANA CRISTINA PEREIRA DE MAGALHÃES, conforme acordado às fls. 02-06. \r\n\r\nProc. 2005.204.007701-5 - JULIO CESAR PINTO BRANDAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDLENE RIBEIRO DE SOUZA MENDES DE O (RJ-094716) Sentença:...HOMOLOGO o acordo de fls. ...e DECRETO O DIVÓRCIO do casal postulante... \r\n\r\nProc. 2007.204.000810-2 - ADRIANA DE OLIVEIRA RICARDO LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS SEBASTIÃO GRAÇA COSTA (RJ-076383) Sentença:...HOMOLOGO o acordo de fls. ...e DECRETO O DIVÓRCIO do casal postulante... \r\n\r\nProc. 2007.204.001086-8 - LUIZ CARLOS GONÇALVES DE ORNELAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623) Despacho:Acolho os Embargos de Declaração, para suprir a omissão apontada, esclarecendo que o cônjuge-virago voltará a usar o nome de solteira, JAQUELINE LOPES FERREIRA, conforme acordado às fls. 02-03. \r\n\r\nProc. 2007.204.002480-6 - JOSE EDUARDO FONSECA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623) Despacho, conforme Portaria 01/2006: Intimem-se as partes para ratificação do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.204.003026-0 - JONI RICARDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON FERREIRA DOS SANTOS (RJ-088289) Despacho, conforme Portaria 01/2006: Intimem-se as partes para ratificação do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.204.003702-3 - BENTO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES DA SILVA (RJ-024539) Sentença:...HOMOLOGO o acordo de fls. ...e DECRETO O DIVÓRCIO do casal postulante... \r\n\r\nProc. 2007.204.005863-4 - ISLAN SALINO LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DO CARMO DA SILVA (RJ-048529) \"Intime-se as partes para ratificação do acordo.(Portaria 01/2006 do Juízo).\" \r\n\r\nProc. 2007.204.006091-4 - RENATO SALVADOR DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643) \"Intime-se as partes para ratificação do acordo.(Portaria 01/2006 do Juízo).\" \r\n\r\nProc. 2007.204.008034-2 - ANDREA DA PENHA BRAGANÇA FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444) Sentença:...HOMOLOGO o acordo de fls. ...e DECRETO O DIVÓRCIO do casal postulante... \r\n\r\nProc. 2007.204.008303-3 - ELENICE GAMA SILVA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO ROCHA DOS SANTOS (RJ-122124) \"Intime-se as partes para ratificação do acordo.(Portaria 01/2006 do Juízo).\" \r\n\r\nProc. 2007.204.009227-7 - ARNALDO SAMPAIO GUIMARAES NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DA SILVA JUNIOR (RJ-078105) \"Intime-se as partes para ratificação do acordo.(Portaria 01/2006 do Juízo).\" \r\n\r\nProc. 2007.204.011776-6 - ALESSANDRA DA SILVA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405) Despacho, conforme Portaria 01/2006: Intimem-se as partes para ratificação do acordo. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1994.204.000388-7 - VANIA MARIA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE C B DEODORO (RJ-066623)) X EDUARDO ENEI CANDIDO DA SILVA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos moldes do artigo 267, III c/c § 1º do C.P.C. ... \r\n\r\nProc. 2002.204.043382-2 - PAULO CESAR NEVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONÇALVES (RJ-090160)) X ADRIANA HENRIQUE TRULSEN DE ALMEIDA \" À parte autora sobre certidão negativa às fls. 58v. \".(Portaria 01/2006 do Juízo).\" \r\n\r\nProc. 2003.204.004776-6 - CARLOS AUGUSTO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA (RJ-050259)) X MARILEA LIMA DA CRUZ Despacho, conforme Portaria 01/2006: Venha cópia autenticada dos documentos de identificação dos subscritores de fls. 62/63, em integral cumpriemento ao Despacho de fls. 12, item 2. \r\n\r\nProc. 2006.204.012066-0 - NEUCI GOMES DA SILVA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON FERREIRA DOS SANTOS (RJ-088289)) X NIVALDO RAMOS BRANDAO Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e em conformidade com o artigo 226 § 6º da Constituição Federal de 1988 e artigo 1580 § 2º do novo Código Civil DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL... \r\n\r\nProc. 2007.204.000422-4 - JOSE FRANCISCO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARVALHO ITABORAI (RJ-073296)) X SEVERINA HELENA FRANCISCO DOS SANTOS Sentença:...HOMOLOGO o acordo de fls. .. e DECRETO O DIVÓRCIO do casal postulante,... \r\n\r\nProc. 2007.204.002664-5 - JAIR JOANES MARQUES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872)) X ADRIANA DE AZEVEDO MARQUES Despacho, conforme Portaria 01/2006: Atenda, o autor, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.204.004331-0 - JORGE ALEIXO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDINEI SOUZA DE MORAES (RJ-098709)) X SENIRA MARIANO DE SOUZA Despacho ordinatório conforme portaria 01/2006;\"A parte Autora para que se manifeste sobre certidão de fls.32 - verso.\" \r\n\r\nProc. 2007.204.009892-9 - MARIA MARGARIDA HORA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM RODRIGUES DE SÁ TRUGILHO MOURA (RJ-085465)) X CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça; 2) Recebo a emenda de fls. 21; 3) Cite-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.204.002310-3 - LUCAS DINIZ ZANGEROLAME (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE SANTANA (RJ-100872), Dr(a). VALQUIRIA ROBERTA MARQUES (RJ-096381)) X JORGE LUIZ ZANGEROLAME (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) \" À parte exequente sobre resposta dos ofícios de fls. 90 à 94\".(Portaria 01/2006 do Juízo).\" \r\n\r\nProc. 2002.204.043068-7 - VITOR MOREIRA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). GERSON MIRANDA SILVA (RJ-096219)) X ADAO CLEMENTINO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). CECILIA MIGNONE MODESTO LEAL (RJ-119053) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos moldes do artigo 267, III c/c § 1º do C.P.C. ... \r\n\r\nProc. 2003.204.007632-8 - DOUGLAS GOMES ANSELMO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSE DE AZEVEDO (RJ-063035)) X MARCELO DE ASSIS MARTINS \"À PARTE AUTORA SOBRE PROMOÇÃO MINISTERIAL DE FLS.57\"(PORTARIA 01/2006 DO JUÍZO\" \r\n\r\nProc. 2004.204.011860-0 - ALLAN MONTEIRO DIVINO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585)) X HOARACI CORDEIRO DIVINO Despacho ordinatório conforme portaria 01/2006;\" A parte exequente para que se manifeste sobre certidões. Após ao MP.\" \r\n\r\nProc. 2004.204.013128-7 - RAYANA RANGEL PEIXOTO SENA (Adv(s). Dr(a). MARIA M BASTOS (RJ-110989)) X PAULO ROBERTO PARAS SENA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, III, c/c § 1º do C.P.C.... \r\n\r\nProc. 2005.204.009096-2 - FERNANDA DE CARVALHO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS PEREIRA DE SAO PEDRO (RJ-105585)) X LUIS FERNANDO ALMEIDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MIGUEL PINHO (RJ-118027) Despacho, conforme Portaria 01/2006: Ao Exeqüente sobre fls. 48/51 e 53/100. \r\n\r\nProc. 2005.204.009812-2 - FABIO MOREAU MATEU PERES (Adv(s). Dr(a). JOAO MATEUS PERES (RJ-057391)) X GLAUCIO DE SOUZA MATEU PERES E OUTRO \"À parte exequente sobre promoção ministerial.\"(portaria 01/2006 do juízo) \r\n\r\nProc. 2006.204.002746-4 - HANNA CAROLINA DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585)) X WILLIAN DE ARAUJO GONÇALVES Despacho, conforme Portaria 01/2006: Ao Exeqüente sobre fls. 23/24. \r\n\r\nProc. 2007.204.005753-8 - BRUNO CESAR MARQUES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X LUCIO FERREIRA DE ABREU Sentença: A execução de prestação alimentícia fundada no art. 732 do C.P.C. deve observar as modificações introduzidas neste diploma legal pela Lei 11.232/2005, nos termos do Aviso TJ nº 33 de 07/07/2006. Assim sendo, a parte exequente deve promover a execução com base no art. 732 do C.P.C. nos próprios autos onde foram fixados os alimentos. No presente caso, o feito principal tramita no Juízo da 2ª Vara de Família desta Regional, razão pela qual deve o interessado providenciar o desarquivamento dos autos, se for o caso, e proceder da forma acima apontada. Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em razão da falta de interesse processual por inadequação da via procedimental eleita, com base no art. 267, VI c/c art. 598 do CPC. Sem custas, face à gratuidade, que ora deferido . P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.204.010365-2 - CALINDA FORTES DO NASCIMENTO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). EUGENIO SALLES (RJ-027100)) X MARCIO GONÇALVES Sentença: A execução de prestação alimentícia fundada no art. 732 do C.P.C. deve observar as modificações introduzidas neste diploma legal pela Lei 11.232/2005, nos termos do Aviso TJ nº 33 de 07/07/2006. Assim sendo, a parte exequente deve promover a execução com base no art. 732 do C.P.C. nos próprios autos onde foram fixados os alimentos. No presente caso, o feito principal tramita neste Juízo, razão pela qual deve o interessado providenciar o desarquivamento dos autos, se for o caso, e proceder da forma acima apontada. Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em razão da falta de interesse processual por inadequação da via procedimental eleita, com base no art. 267, VI c/c art. 598 do CPC. Sem custas, face à gratuidade, que ora deferido . P. R. I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.204.004716-8 - ANA FLAVIA LEAO BARROS (Adv(s). Dr(a). VERA VIANNA MACHADO DOS PRAZERES SANTOS (RJ-039046)) X FLAVIO BARROS SOUZA Sentença: A execução de prestação alimentícia fundada no art. 732 do C.P.C. deve observar as modificações introduzidas neste diploma legal pela Lei 11.232/2005, nos termos do Aviso TJ nº 33 de 07/07/2006. Assim sendo, a parte exequente deve promover a execução com base no art. 732 do C.P.C. nos próprios autos onde foram fixados os alimentos. No presente caso, o feito principal tramita no Juízo da 2ª Vara de Família desta Regional, razão pela qual deve o interessado providenciar o desarquivamento dos autos, se for o caso, e proceder da forma acima apontada. Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em razão da falta de interesse processual por inadequação da via procedimental eleita, com base no art. 267, VI c/c art. 598 do CPC. Sem custas, face à gratuidade, que ora deferido . P. R. I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.204.010101-5 - CAROLINE ARRUDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RENATO SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO GAMA BROWN (RJ-080759) \" Atenda o executado a promoção ministerial de fls. 26v.(Portaria 01/2006 do Juízo).\" \r\n\r\nProc. 2006.204.000220-0 - DANIELLE FERNANDES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOICELANE G JOSENDE (RJ-063550)) X ROBERTO LOUREIRO DE JESUS despacho ordinatório conforme portaria 01/2006;\" A prte exequente para que se manifeste sobre certidão do OJA de fls.36.\" \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.204.008308-6 - VICTORINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA FERREIRA (RJ-040028)) X REGINA CELI CABRAL DOS SANTOS Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos moldes do artigo 267, III c/c § 1º do C.P.C. ... \r\n\r\nProc. 2007.204.003412-5 - PERCY LOUREIRO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VICENTE PAULO CORREA PINTO (RJ-113493)) X LEIDIANE FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VINDALVA MARIA VALENTIM DE AGUIAR (RJ-099066) Despacho, conforme Portaria 01/2006: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.204.008770-3 - MARIA REGINA RAMOS DE PAULO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ILANDA ISOLINDA CAMINHO GUEDES (RJ-072206)) X MARCELO TADEU RAMOS DA SILVA Despacho, conforme Portaria 01/2006: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.204.010872-8 - ROSANE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA DE ARAUJO GÓES LANA (RJ-063218)) X ROSANGELA GOMES DA SILVA \"À parte requerente sobre promoção ministerial\"(portaria 01/2006 do juízo). \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.204.006870-0 - GABRIEL LUIZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X WAGNER TENORIO VILLA NOVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606) Despacho conforme portaria 01/2006 do juízo.\"Às partes sobre laudo da investigação de paternidade por DNA.\" \r\n\r\nProc. 2005.204.009792-0 - BRUNO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FLAVIO MAURO DE SOUZA E OUTRO Despacho conforme portaria 01/2006 do juízo.\"Intimem-se as partes e o MP para se manifestar sobre laudo fls. 49 e 50.\" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.204.014258-8 - GRAZIELLE DAS CHAGAS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X ADRIANO DE BARROS DIAS JUNIOR Despacho conforme portaria 01/2006 do juízo.\"À parte para se manifestar sobre certidão fls. 53.\" \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2000.204.002444-9 - JORGE DE MIRANDA THEODORO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TAVARES (RJ-103405)) X JORGE DE MIRANDA THEODORO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho, conforme Portaria 01/2006: Atenda, o autor, ao MP . \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.204.013314-0 - SALETE FERREIRA DA SILVA X JOEL FERREIRA DA SILVA, NORMA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JUVENCIO DE CARVALHO (RJ-084058) Decisão:Cuida-se de Medida Cautelar de Busca e Apreensão de menor, proposta por SALETE FERREIRA DA SILVA em face de JOEL FERREIRA DA SILVA.Atento à exposição da inicial e aos documentos que a instruíram, dando conta que a autora é genitora da menor e que a criança está sob a posse do avô paterno contra a vontade da requerente; considerando ainda que o pai da criança é falecido, tendo o réu retirado a menor dos braços da mãe, ora autora, na porta da escola, estando presentes, portanto, os elementos ensejadores da concessão da medida liminar; e, por último, acolhendo, também, as razões do Ministério Público de fls. 34/35, defiro liminarmente a busca e apreensão da menor em tela, prescindindo de justificação (artigos 839 e 841, c/c art. 804, ambos do CPC).Expeça-se mandado de busca e apreensão da menor NORMA FERREIRA DA SILVA, que deverá ser cumprido com muita serenidade e ponderação pelo oficial de justiça que deverá explicar ao requerido que, por ora, apenas se trata de liminar, infor \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2000.204.002908-3 - RICARDO ALLAN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FELIPE RAPHAEL AMARAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARTINS DA FONSECA (RJ-123487) Despacho conforme Portaria 01/2006 do Juízo01- Desarquive-se. Dê-se vista.02- Nada tendo sido requerido no prazo de 5 dias, voltem ao arquivo.03- Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.204.040400-7 - PABLO CRISTOPHER TAVARES FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GOMES MIRANDA (RJ-062942), Dr(a). SIMONE NUNES MAGALHÃES MACEDO (RJ-102830)) VICTOR COSTA FRANCISCO \" Oficie-se ao empregador conforme requerido às fls 76.\".(Portaria 01/2006 do Juízo).\" \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.204.004963-3 - ALDA FRANCISCA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADEMIR FRANCISCO MONICA (RJ-050469)) X Falecido: HAROLDO JOSE CONCEIÇAO Decisão:1) Recebo as emendas de fls. 51-52 e 56. Anote-se onde couber e oficie-se ao distribuidor, esclarecendo-se que se trata de ação de reconhecimetno de união estável, retificando-se o pólo passivo; 2) Após, citem-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2003.204.006053-9 - LUIZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIETA DE ASSIS MACHADO (RJ-077638)) X ESPOLIO DE WALKYRIA DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ANTUNES GOMES FILHO (RJ-054589) \" À parte autora sobre certidão supra ( ... deixei de expedir os mandados e CP, tendo em vista não ter sido recolhidas as custas p/expedição.(Portaria 01/2006 do Juízo).\" \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 1996.204.000204-8 - CID RODRIGUES TAVARES (Adv(s). Dr(a). SORAYA PEREIRA RIBEIRO (RJ-128422)) X VALDILENE DE ARAUJO LADEIRA), RENNAN LADEIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho conforme Portaria 01/2006 do Juízo01- Desarquive-se. Dê-se vista.02- Nada tendo sido requerido no prazo de 5 dias, voltem ao arquivo.03- Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.002271-8 - CHARLES DAMASCENO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANIELLY LIVIA DE ALMEIDA ESTRELLA (RJ-115890)) X ANA CAROLINA FALCAO DAMASCENO MARTINS E OUTRO Despacho ordinatório conforme portaria 01/2006;\" A parte Autora para se manifestar sobre certidão de fls. 30- verso.\" \r\n\r\nProc. 2007.204.003130-6 - CONCEIÇAO COELHO DE ANCHIETA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000), Dr(a). MARIA ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-067627)) X DALVA BRUM DE PINA), DANIELLE ANCHIETA PINA KELLER Decisão:... Designo AIJ para o dia 11/12/07 às 14:00h. Intimem-se as partes e testemunhas, se requerido. \r\n\r\nProc. 2007.204.013395-4 - HEINZ DIETER RELLENSMANN (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760)) X WALDIONES DA SILVA CASTOR E OUTRO), ROBERTO NELSON RELLENSMANN Decisão:Acolho a fundamentação do \"Parquet\" de fls. 58 para determinar que a equipe técnica do Juízo agende a visitação a que faz alusão em seu estudo social de fls. 99/102 e 103/105 dos autos do processo n.º 2002.204.003166-5. Assim, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação de tutela. À equipe técnica para agendamento da visitação. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2007.204.004520-2 - JAIME FERREIRA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA SAMPAIO MENDES DA SILVA (RJ-064940) \"Às partes para ratificarem o acordo.\"(portaria 01/2006 do juízo) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.204.012998-0 - CRISTIANE ROSA DE OLIVEIRA SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614)) X TEMILSON LOPES BARBOSA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos moldes do artigo 267, III c/c § 1º do C.P.C. ... \r\n\r\nProc. 2006.204.013531-6 - NEIDE GOMES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATHIAS SOUZA (RJ-123554)) X GERSON SILVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"Atenda à promoção ministerial.\"(portaria 01/2006 do juízo) \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2004.204.004051-8 - CLAUDIA REGINA FERNANDES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X RAYANNE REGINA FERNANDES) Despacho:1- Defiro a prorrogação da Guarda Provisória pelo prazo de 180 dias. Lavre-se o termo; 2- Ao Estudo Social. \r\n\r\nId: 366676"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alberto Salomao Junior \r\n\r\nEscrivão: Estea Luiz da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 07/11/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2007.204.002964-6 - JP X PAULO ROBERTO RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RIBEIRO FONSECA (RJ-132163) Decisão:Indefiro a restituição da motocicleta apreendida, eis que não comprovada a sua propriedade pelo requerente. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação ; Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção ou facilitação de corrupção de pessoa menor de 18 anos \r\n\r\nProc. 2005.204.001195-8 - JP X DENILSON SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TAVARES (RJ-103405) Sentença:Cuida-se de suspensão condicional do processo em ação penal pública, consoante proposta feita pelo Ministério Público e aceita pelo acusado, conforme documentado na assentada de fl. 87. À fl. 111, certidão cartorária acerca do cumprimento integral das condições impostas. Pelo fio do exposto, declaro extinta a punibilidade, na forma do art. 89 § 5º da Lei 9.099/95. Intime-se pessoalmente o MP.Expeçam-se as comunicações de estilo e arquivem-se. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.204.005132-9 - JP X JOSE IRAN BESERRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-110243) EM ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nArt.157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2005.204.013567-3 - JP X MICHEL DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RONALDO BITTENCOURT BARROS (RJ-054167), Dr(a). VANUCE CANDEZ FREIRE (RJ-128662) Decisão:Indefiro a liberação do automóvel, ante a ausêncida de comprovação da propriedade do mesmo.Venham as alegações finais. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/11/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.204.009975-2 - JP X LEONARDO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMORY ORNELLAS (RJ-045586)), PAULO MARTINS DE ABREU, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo Sumário de Acusação para o dia 19/12/07 às 13:00 h. Int-se/ req-se todos. Ciência ao MP/ Defesa. \r\n\r\nId: 366583"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nJuiz de Direito: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nJuiz em Exercício: Erica Batista de Castro \r\n\r\nJuiz em Exercício: Grace Mussalem Calil \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renato Rocha Braga \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Flavia Ventura Lang\r\n\r\nExpediente do dia: 09/11/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.209.002835-0 - MARCOS XAVIER DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA TOGNOZZI E ROCHA (RJ-048689)) X PAULO SERGIO MACHADO RIVELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DA SILVA MELO (RJ-113617), Dr(a). ALBERTO MAX LOMBARDI (RJ-006718) Despacho:Fls. 196. Ao MM Juiz prolator da sentença. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.209.008060-8 - ANTONIA BONFIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CECILIO DE SENA Despacho:Ao Ministério Público sobre resposta ao ofício. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.209.007331-0 - WALDIR ZEBEDEU DE MENDONCA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR MAGNO GAVIAO (RJ-027432)) X DEOLINDO CYSNE SCHIRMER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KEYLA PEREIRA VALLE GOMES (RJ-089098) Despacho:Fls. 249. Intime-se a patrona para esclarecer o teor de sua petição, pois nem consta o nome do outorgante do mandato, em nome de quem estaria concordando com o pedido constante da inicial.Ademais, ao Autor para requerer o oportuno, diante da certidão de fls. 250. \r\n\r\nProc. 2003.209.008978-1 - ALVARO ALBERTO DE SOUZA MACHADO COSTA (Adv(s). Dr(a). BRUNO FRAGA FERREIRA (RJ-110885)) X TRANSAMERICA DE HOTEIS RIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Fls. 572. Atenda-se, remetendo-se as cópias necessárias. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.209.010666-1 - MARIA AMELIA COHEN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE FRANÇA MOTHÉ (RJ-096093)) X RUBEN COHEN Despacho:Ao interessado sobre certidão de fls. 15, devendo adequar o valor da causa ao valor do monte a ser inventariado. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.209.003867-9 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X VERONICA AGNELLY MANHAES GOMES Despacho:Nada a prover. O processo está sentenciado. Arquivem-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.209.007790-9 - COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X PATRICIA MENDONÇA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097) Despacho:O sistema acusa petição pendente. Junte-a e voltem conclusos. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.007900-1 - FACTISA FOMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-017384)) X MARILIA VASCONCELLOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774) Despacho:Devolva-se ao Juízo deprecante com as nossas homenagens, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.209.001152-0 - CONDOMINIO CITTA AMERICA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NEPOMUCENO (RJ-074487)) X SONIA SILVA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Despacho:1 - Junte-se ordem de transferência que, entretanto, é parcial. Aguarde-se comunicação do Banco do Brasil. Fica o devedor intimado da penhora (CPC, artigo 475 - J, § 1°). Requeira o Exeqüente o oportuno em relação ao saldo. 2 - Fls. 665. Nada a prover ante o transito em julgado da decisão. O inconformismo da Executada deve vir por via própria. 3 - Fls. 667/670. Indefiro o pedido de arbitramento dos honorários advocatícios em execução de sentença, pois de acordo com a nova sistemática processual, a execução é mero desdobramento da ação de conhecimento, não se constituindo ação autônoma. \r\n\r\nProc. 2002.209.002801-7 - UNIBANCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X CRAIG VICTOR DURCHHALTER Despacho:Ao interessado sobre resposta ao ofício. \r\n\r\nProc. 2002.209.006336-4 - RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA NOBREGA ARAUJO (RJ-083100)) X BARRAFISH SOCIEDADE COMERCIAL DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Os processos encontram-se maduros para julgamento. No entanto, por equívoco o processo em apenso encontra-se arquivado no sistema.Assim, ao cartório para regularizar a situação cadastral do processo nº 2003.209.009723-6.Ainda, traslade-se cópia do incidente de impugnação para os autos principais e arquivem-se. Após, voltem conclusos para julgamento conjunto. \r\n\r\nProc. 2003.209.007790-0 - SILVIA KACZAN LEWKOWICZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JACQUES WROBEL (RJ-088505)) X ANTONIO SOARES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DA ROCHA PEREIRA (RJ-032456) Despacho:Subam ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2003.209.009877-0 - LUIS EDUARDO SALLES NOBRE (Adv(s). Dr(a). JOSE ARMANDO CHERMONT (RJ-030301)) X HELIO VIANA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHAES VIEIRA (RJ-108621) Despacho:Ao Autor sobre certidão de fls. 365. \r\n\r\nProc. 2005.209.000513-0 - CONDOMINIO EDIFICIO ORION (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770)) X MARIA ALZIRA PEREIRA MONTES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829) Despacho:Junte-se ordem de transferência que, entretanto, é parcial. Aguarde-se comunicação do Banco do Brasil. Fica o devedor intimado da penhora (CPC, artigo 475 - J, § 1°). Requeira o Exeqüente o oportuno em relação ao saldo, devendo considerar ainda o depósito feito voluntariamente pela parte executada. \r\n\r\nProc. 2005.209.004524-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NETUNO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MARQUES COSTA (RJ-084504)) X CLAUDIA LIESLE O LIMA Despacho:Dê-se vista por 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.209.009214-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BORBON (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X SAULO ADALBERTO LIMA DE MORAIS E OUTROS Despacho:Ao interessado sobre o desarquivamento, em cinco dias. No silêncio, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.010122-1 - CONDOMINIO JARDIM DO ALTO (Adv(s). Dr(a). EUCENE DOS SANTOS REGO (RJ-070326)) X NILTON DE LIMA E SOUZA Venha última declaração oficial de renda para análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2005.209.010733-8 - ENY TEIXEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CID SILVEIRO PACHECO FILHO (RJ-097421)) X UBIRACI MOREIRA MENEZES E OUTRO Despacho:Cumpra-se o determinado no apenso, remetendo-se os autos, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.209.002997-4 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PABLO PICASSO (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862)) X PATRICIA MARIA FIGUEIREDO DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA (RJ-033394) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.209.011413-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARAPENDI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025)) X DOUGLAS NUNES ROSA E OUTRO Despacho:Diante do requerido, redesigno audiência para o dia 30/01/2008 às 13:15 horas. Citem-se e intimem-se os Réus, devendo o Autor providenciar o recolhimento das custas conforme determinado pelo Juízo Deprecado, referente à citação do primeiro Réu. Intime-se o Autor. \r\n\r\nProc. 2006.209.012336-0 - CONDOMINIO JARDIM BARRA DA TIJUCA, Síndico: NELSON CALDAS BARRETO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA REIS (RJ-032129)) X MARLYAN ANTUNES DUARTE KENIGSBERG Despacho:Ao autor/recorrente para informar se desiste do recurso de apelação. \r\n\r\nProc. 2007.209.000187-5 - CONDOMINIO PARADISO RESIDENCE SERVICE, Síndico: LUIZ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X LEONARDO PETER RACHID Despacho:Diante do teor de fls. 105, redesigno audiência para o dia 30/01/2008 às 13:00 horas. Oficie-se ao Juízo Deprecado para citação e intimação do Réu. Intime-se o Autor. \r\n\r\nProc. 2007.209.000762-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X MAURICIO TUPINAMBA FERNANDES DE SA E OUTRO Despacho:Ao autor sobre a manifestação de fls. 113v e 114. \r\n\r\nProc. 2007.209.001106-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VITORIA, Síndico: IVAN PEREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X ANTONIO FERNANDO REBELO PINTO (Adv(s). Dr(a). DANIELA DOS SANTOS REBELO PINTO (RJ-104848) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.209.002438-3 - CENTRO EMPRESARIAL OFFICE TOWER (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) AXA ATENDIMENTO EXCLUSIVO AUTOMATIZADO LTDA ME, Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) Despacho:Venha a prova documental suplementar em 10 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.209.003534-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X ESPÓLIO DE RODOLPHO CHRISTIANO BUSCH E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.005275-5 - ESPOLIO DE ISMAEL SCHNAIDER (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DAFLON (RJ-018020)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Venha prova documental suplementar em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.005804-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X MHP ADMINISTRAÇAO E SERVIÇOS LTDA Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se no endereço de fls. 59. \r\n\r\nProc. 2007.209.007157-9 - CONDOMINIO EDIFICIO MAR TIRRENO (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X EDMAR LARA FERNANDES E OUTRO - Oficio da RECEITA FEDERAL respondido \r\n\r\nProc. 2007.209.007802-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SENADOR HAMILTON NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X RUY CARVALHO ESSUCY E OUTRO Venham as custas para desarquivamento \r\n\r\nProc. 2007.209.007950-5 - TATIANA FOLLY COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X HSBC BANK BRASIL S/A Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.010849-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUEEN ELIZABETH (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X DANIEL SAINT MARTIN Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.209.002828-5 - JUAREZ LISBOA (Adv(s). Dr(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (RJ-029840)) X DIONE ALVES MONTEIRO DE CARVALHO E OUTRO Despacho:Esclareça o Autor seu requerimento de citação por edital, pois não foi diligenciado o endereço de fls. 56. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.000204-8 - LUCIA HELENA CALAZANS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Intime-se o Réu a juntar aos autos os documentos já anteriormente solicitados, em 05 dias, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais) e ainda as demais sanções previstas no CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.001565-5 - VIVIANE GROSS RIBEIRO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X ANDRE DA COSTA PACHECO Despacho:Promovo a autora a citação da segunda ré. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.003917-9 - GERALDO BARBOSA CONDE (Adv(s). Dr(a). ADENISIO COELHO DA SILVA JUNIOR (RJ-128642)) X ANA PAULA GUIMARAES NORTE Despacho:Expeça-se mandado de verificação e estando o imóvel sem pessoas e coisas, determino a imissão na posse do bem.Ainda, o Autor deve promover a citação da Ré, indicando endereço atualizado, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.000317-1 - MARIA RODRIGUES MOREIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (RJ-026411)) X JULIETA LOUREIRO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA DO REGO MONTEIRO DE CASTRO (RJ-043757), Dr(a). ARMANDO CORREA (RJ-006261) Despacho:Junte-se ordem de penhora on line. Decorridos 5 (cinco) dias, voltem. \r\n\r\nProc. 2003.209.002309-5 - COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X JOSE SAULO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO HICKMAN DOMENICI (RJ-059655) Despacho:Fls. 371. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2003.209.004024-0 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X EVERGLADE IMP EXP COM E REPRES LTDA E OUTRO Decisão:Suspendo a execução, nos termos do artigo 791, III do CPC. Aguarde-se no arquivo provisório até a manifestação das partes. \r\n\r\nProc. 2005.209.005990-3 - GMG MERCANTIL DE FOMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO TROCCOLI NETO (RJ-040226)) X TRANSBANGU TRANSPORTES LTDA E OUTROS Despacho:Ao interessado sobre resposta aos ofícios, inclusive quanto aos endereços não diligenciados. \r\n\r\nProc. 2005.209.011086-6 - COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). BRENNO CUNHA MACHADO (RJ-129452)) X ANGELA VIANNA TOUSSAINT BONHOTE Despacho:Avalie-se o bem penhorado. Proc. 2006.209.000931-8 - TECH DATA BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI IIDA SASSAKI (SP-095740)) X SPOCK INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). IVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES (RJ-081492) Despacho:O sistema acusa petição pendente. Junte-a e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.209.003019-8 - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X SHARE COMERCIO E DISTRIBUIÇAO LTDA Despacho:Traga o Exequente planilha de seu crédito, devidamente atualizado, incluindo-se o acréscimo de 10% (dez por cento) previsto no artigo 475-J-, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.209.006703-3 - NIKE DO BRASIL COMERCIO E PARTICIPAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897)) X NSM SPORT CENTER LTDA ME Despacho:Fls. 124. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.209.001910-7 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X MANU CHÃO COMERCIO DE PRESENTES LTDA ME E OUTROS Despacho:Ao exeqüente. D.P.D. Registre-se e autue-se. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.209.009728-3 - JACQUES ANTONIO MENDES DI CALAFIORI (Adv(s). Dr(a). ELVIS DUTRA DE CAMPOS (RJ-100092)) X LIDIA FREITAS FORTE Despacho:A questão já foi decidida às fls. 24. Nada a reconsiderar. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.209.001021-9 - FERNANDO LOPES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ROMERO SALGADO (RJ-092940)) X JOSE PEREGRINO LESTON NUNEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Decisão:Tendo em vista que o bloqueio judicial recaiu sobre os vencimentos do Executado, conforme comprovado pelos documentos colacionados nos autos, protocolei ordem de desbloqueio da quantia retida, haja vista sua natureza alimentícia, sendo, portanto, impenhorável. Ao exequente para indicar bens passíveis de constrição judicial. \r\n\r\nProc. 2002.209.004832-6 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X ELEONORA NEVES MANTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO RIBEIRO MENDES (RJ-051376) Despacho:Restaure-se a distribuição. Oficie-se ao Detran como requerido. \r\n\r\nProc. 2002.209.007462-3 - ITAU PERSONNALITE ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CRETITO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM B DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X MAURICIO GOMES FIGUEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA M SANTANA (RJ-048985) Despacho:Junte-se ordem de transferência que, entretanto, é parcial. Aguarde-se comunicação do Banco do Brasil. Fica o devedor intimado da penhora (CPC, artigo 475 - J, § 1°). Requeira o Exeqüente o oportuno em relação ao saldo. \r\n\r\nProc. 2003.209.000082-4 - JOAO DA SILVA CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X ADELINO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Venham certidões atualizadas do registro de imóveis dos bens indicados às fls. 324.Após, será apreciado o pedido de penhora dos imóveis e cotas sociais. \r\n\r\nProc. 2003.209.003491-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTANCIA REAL (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X ESPOLIO DE MANOEL FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DIAS TEMIDO (RJ-084930) Despacho:À avaliação. \r\n\r\nProc. 2003.209.008579-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COSTA BELLA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMAO LOBO PEDROSO (RJ-061922)) X PATRICIA DE LIMA FREITAS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CARLOS CUNHA CORRÊA PINA (RJ-019818) Despacho:1 - Fls. 327. A retirada de guia no presente caso independe de requerimento. 2 - Junte-se ordem de transferência que, entretanto, é parcial. Aguarde-se comunicação do Banco do Brasil. Fica o devedor intimado da penhora (CPC, artigo 475 - J, § 1°). Requeira o Exeqüente o oportuno em relação ao saldo. \r\n\r\nProc. 2005.209.005972-1 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715)) X CLOSETS HOUSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO PEDROSO DE SOUZA (RJ-037566) Despacho:Em consulta ao BACEN - JUD constatou-se a inexistência de ativos penhoráveis. Ao Exeqüente para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.209.000107-0 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ANTONIO CARLOS MENDES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Despacho:Junte-se ordem de penhora on line. Decorridos 5 (cinco) dias, voltem. \r\n\r\nExoneração de fiança \r\n\r\nProc. 2004.209.001094-7 - PAULO SERGIO ROCHA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EIDER RAULINO DOS SANTOS (RJ-071490)) X ANA MARIA DE MATOS BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184), Dr(a). RICARDO BERCOT BARROSO (RJ-079134) Despacho:Renove-se a citação da Ré no endereço mencionado às fls. 258. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.209.005390-7A - EMMANUELLE CORREA DA COSTA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA (RJ-047104)) X CONDOMINIO DO EDIFICO CONDADO DE CASCAIS (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655) Despacho:Certifique o cartório sobre a regularidade da representação processual da impugnante. Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2005.209.000513-0A - MARIA ALZIRA PEREIRA MONTES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X CONDOMINIO EDIFICIO ORION (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770) Despacho:Recebo a impugnação no efeito devolutivo. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.209.007259-4A - ANTONIO MARIA MOURAO DA SILVEIRA MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). OSCARLINA MARIA DE ARAUJO (RJ-058803)) X SISTEMA EDUCACIONAL MOMENTO (Adv(s). Dr(a). LEILA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-087920) Despacho:Ao impugnante sobre contra-proposta. Ainda, melhor seria se os patronos mantivessem contato por telefone, o que seria mais proveitoso ao processo. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.209.001360-9A - UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958)) X DEBORA MENEZES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STF que :\" Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com propósito de questionar a correção do julgado e obter, em conseqüência, a desconstituição do ato decisório.\" (RTJ 154/223). O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.209.006374-8 - LUIZ HENRIQUE RODRIGUES CASTELO (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X FINAUSTRIA FINANCIAMENTO Despacho:Junte-se ordem de penhora on line, já incluída a multa de que trata o artigo 475-J-, do CPC. Decorridos 5 (cinco) dias, voltem. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.004557-3 - ANGENOR JUSTINO DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS GRACA GOSSELIN (RJ-078227)) X GRANJA CALABRIA DE PASQUALE MAURO (Adv(s). Dr(a). LENIR MENESES DE SOUZA (RJ-059932) Oficie-se ao juízo da 66ª Vara de Trabalhoinformando sobre a resposta do BB, com cópia.Após, arquivem-se o procedimento em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2004.209.007873-7 - JOAO EMILIO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454)) X AÇOSIL IND COM DE AÇOS E METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MORELLI PEREIRA (SP-174080) Despacho:Em consulta ao BACEN - JUD constatou-se a inexistência de ativos penhoráveis. Ao Exeqüente para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2005.209.000586-4 - WOLMAR PERIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO FERREIRA (RJ-000241)) X ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693) Despacho:Diante do acórdão do eg. Tribunal de Justiça, intime-se o perito para dizer se aceita o encargo, haja vista a redução dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.209.000867-3 - LUISA ROSALIA RODRIGUES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X TRANSPORTE AMIGOS UNIDOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Fls. 159. Oficie-se ao IML como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.209.011150-2 - MC IBIRAPUERA COMERCIO DE RELOGIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X CENTURY DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (RJ-092518) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.209.011829-6 - ROSANGELA DE ARAUJO SALVIANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VIA CANCUN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ-092632), Dr(a). JOÃO VICENTE DIAS (RJ-030572) Despacho:Designo audiência (CPC, art. 331) para 15/01/2008 , às 13:00horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.001378-6 - MARIA CONCEIÇAO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO VIDAL VIDUANI (RJ-029197)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao devedor, para pagar o valor da diferença apontada em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao Exeqüente para indicar bens para penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.209.006714-0 - ROBERTO GOMES ROSEMBLIT (Adv(s). Dr(a). GEYSA FERNANDES CHAVES (RJ-087179)) X CONDOMINIO PRAIA DA BARRA DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GUIMARÃES FERRAZ (RJ-048272) Sr. advogado: Faltam recolher ainda R$ 7,00 na conta 0714-6. \r\n\r\nProc. 2007.209.009319-8 - FABIO BORGES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JACIARA OLIVEIRA PEREIRA (RJ-125325)) X LUIZ SPARANO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.209.010390-4 - SONIA REGINA ARAGAO FILIPPO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GUSMÃO DE SOUZA GOUVÊA (RJ-071085)) X LUCIA BASTO ARAGAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875) Despacho:Ao exeqüente sobre informação de fls. 126. \r\n\r\nProc. 2007.209.004560-0 - MARIA SANDRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JUAREZ MARTINS BELO Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2007.209.002359-7 - EDUARDO DE ALMEIDA CADORIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERSON TYSZLER (RJ-103924)) X AGORA SENIOR CORRETORA DE TITULOS E VALORES IMOBILIARIOS S/A Despacho:Anote-se onde couber.Em réplica. Em provas, justificando-as. Ainda, digam se possuem interesse na realização de audiência de conciliação (artigo 331 do CPC). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.209.003836-7 - CONGREGAÇAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME RECREIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X DANIELLE DUARTE PALERMO SANTORO (Adv(s). Dr(a). GEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO (RJ-090721) Despacho:Mantenho a decisão. Fique retido. Ao agravado. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.000082-0 - FABIO JACCOUD DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MOURA MACHADO (RJ-042073)) X TOPIMOVEL CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA Despacho:Em consulta ao BACEN - JUD constatou-se a inexistência de ativos penhoráveis. Ao Exeqüente para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2007.209.007335-7 - SHEILA GOLDEMBERG (Adv(s). Dr(a). RACHEL LOUISE BRAGA DELMAS (RJ-125794)) X LANCE EMPREENDIMENTOS E PARTCIPAÇOES LTDA Despacho:Venha a emenda de forma consolidada, em 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.008312-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DAS HORTENCIAS (Adv(s). Dr(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA (RJ-108240)) X MARTINELLI CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210) Despacho:As partes impugnam os valores dos honorários periciais propostos pelo ilustre perito.Efetivamente, mostra-se excessivo o valor arbitrado pelo ilustre perito, razão pela qual acolho a impugnação e fixo os honorários periciais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).Intime-se o perito para informar se permanece sua aceitação quanto ao ao encargo.Autorizo o parcelamento do valor em duas parcelas, devendo a primeira ser depositada judicialmente no prazo de 15 dias a contar desta intimação e segunda no prazo de 30 dias após o primeiro depósito.Com o recolhimento da última parcela dos honorários será iniciada a perícia. \r\n\r\nProc. 2006.209.010070-0 - JOSE MAURICIO DE MORAIS CARMO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES RIBEIRO NETO (RJ-112280)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Dê-se guia ao Réu. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.001237-0 - PATRICIA DI FRANCO HALL (Adv(s). Dr(a). LAURA MARIA TAVARES LOPES DE CASTRO (RJ-064527)) X BANCO ITAU PERSONALITE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Retifique-se o nome do Réu para constar Banco Itaú S/A junto à DRA.Em réplica. Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.209.004673-1 - BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X RONALDO MARCOS RAPOSO DASSUNÇAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA (RJ-128279), Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA DE FARO (RJ-125759) RECOLHA A PARTE AUTORA AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE REINTREGRAÇÃO DE POSSE NO VALOR DE R$ 38,48. \r\n\r\nProc. 2007.209.006005-3 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MILTON G. SCLAUSER BERTOCHE (SP-167107)) X LUIZ ANTONIO ALVES DE SOUZA Despacho:O autor deverá atentar para a certidão de fls. 35, inclusive fornecendo endereço para cumprimento da diligência. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.209.005055-4 - CIMOB COMPANHIA IMOBILIARIA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHAES FLORENCE (RJ-096354)) X ESPOLIO DE ANTONIO JOSE CANSANCAO (Adv(s). Dr(a). GILSON JOSÉ CARVALHO SILVA (RJ-036726) Despacho:Diante da jus tificativa apresentada pelo perito, nomeio em substituição Daher Nametala Batista Jorge, telefones 2612-2466 e 8919-2305. Intime-se o perito para dizer se concorda com o encargo. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Indenizatória E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.005637-2 - ROSIMERE FERREIRA DA EIRA (Adv(s). Dr(a). CLEONIR DE QUEIROZ VIEIRA (RJ-058458)) X CRIKAR VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Assiste razão ao diligente cartório. Cite-se o primeiro réu por mandado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.209.002953-0 - LEONARDO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). SONIA MIRANDA (RJ-062942)) X MARIA CAROLINA BEMFICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LOPES PEREIRA (RJ-001959C) Despacho:Ao interessado sobre resposta ao ofício. \r\n\r\nProc. 2004.209.003652-3 - ELIANE LOPES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LOPES PINTO (RJ-114736)) X MARLENA MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). QUITÉRIA RODRIGUES MONTEIRO APRIGIO (RJ-127965) Despacho:Em consulta ao BACEN - JUD constatou-se a inexistência de ativos penhoráveis. Ao Exeqüente para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.209.005168-0 - DINALDO ALVARO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARLY SAMPAIO DE MORAIS (RJ-064317)) X BRIAN HOWARD WICKINS (Adv(s). Dr(a). CARLA DA CONCEICAO PELAGIO (RJ-097944) Despacho:Junte-se ordem de transferência que, entretanto, é parcial. Aguarde-se comunicação do Banco do Brasil. Fica o devedor intimado da penhora (CPC, artigo 475 - J, § 1°). Requeira o Exeqüente o oportuno em relação ao saldo. \r\n\r\nId: 366773"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Fernando Potyguara Pereira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciane Saintive Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 08/11/2007\r\n\r\nAção pauliana \r\n\r\nProc. 2005.209.010212-2 - IVAN FERREIRA CHATTAR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624)) X MONTSERRAT VARGEM GRANDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JERSON ANGELO RETORI (RJ-048737) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL... (íntegra em cartório) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.209.000940-7 - BELKISS MAGLUF ROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIEGAS DUTRA (RJ-030853), Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X NICOLAU POLYCARPO ROSA ATO ORDINATÓRIO (§ 4º, art. 162, do CPC), na forma abaixo: \"Atenda-se à Fazenda Estadual (levar os autos à Secretaria de Fazenda)\". \r\n\r\nProc. 2006.209.011445-0 - JOSE CARLOS DE ALBUQUERQUE MOREIRA X GENY MIRANDA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DE MEDEIROS (RJ-016403) EXTRAÍDO(S) OFÍCIO(S) - AGUARDANDO RECOLHIMENTO DE CUSTAS ( R$ 3,49 - APCJ -0711-2), POR OFÍCIO, OU O ADV LEVAR. \r\n\r\nProc. 2007.209.011965-5 - VIRGINIA GARGAGLIONE PRADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS FURTADO DE AGUIAR (RJ-089224)) X LAUDER GARGAGLIONE PRADO Por tratar-se de ação distribuída em Vara Cìvel, o valor do campo 40 deve ser recolhido na conta 0702-1, Atos dos Escrivães de Vara Cível - AEVC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.209.002540-5 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X KATIA DIAS SA (Adv(s). Dr(a). LOURINALDO BEZERRA DOS SANTOS (RJ-069162) Despacho:Fls.197/202 - À ré para que se manifeste. \r\n\r\nProc. 2005.209.009784-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X WELLINGTON ANDRADE BARBOSA Despacho:1) Fls.113/114 - Os ofícios requeridos já foram expedidos e as respostas já se encontram nos autos. 2) Promova o autor o andamento do feito, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.209.010399-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ANTONIO MENDES DA SILVA FILHO Despacho:Fls.109/110 - Comprove o autor que esgotou as diligências cabíveis (vide fl.50.) \r\n\r\nProc. 2007.209.004792-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X WANDERLEY MARDINI CANTIERI (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Despacho:Digam as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, se têm interesse na realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.209.006797-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARIO LUIS SOARES DE SOUZA Decisão:DEFIRO A LIMINAR. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO, DEPOSITANDO-SE O BEM EM MÃOS DA AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL. CITE-SE O RÉU PARA CONTESTAR OU REQUERER A PURGA DA MORA (DL 911/69, ART. 3°). CIENTIFIQUE-SE, SE HOUVE, O AVALISTA. \r\n\r\nProc. 2007.209.006967-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CRISTIANE AZEVEDO Despacho:Fls.28/32 - Cumpra-se a R. Decisão de 2º Grau. \r\n\r\nProc. 2007.209.007787-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X SERGIO MAMEDE NEVES Decisão:DEFIRO A LIMINAR. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO, DEPOSITANDO-SE O BEM EM MÃOS DA AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL. CITE-SE O RÉU PARA CONTESTAR OU REQUERER A PURGA DA MORA (DL 911/69, ART. 3°). CIENTIFIQUE-SE, SE HOUVE, O AVALISTA. \r\n\r\nProc. 2007.209.007843-4 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MANOEL CAMILO RODRIGUES SALES Despacho:1) Fls.31/35 - Não há como se proceder a busca e apreensão de veículo apreendido por outro Órgão da Justiça, devendo a parte autora se valer do meio processual cabível para reaver o bem de sua propriedade. 2) Oficie-se ao Juízo da 4ª Vara Federal Criminal informando acerda da existência da presente demanda. \r\n\r\nProc. 2007.209.008547-5 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ANTÔNIO HENRIQUE MELO DE MIRANDA Decisão:DEFIRO A LIMINAR. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO, DEPOSITANDO-SE O BEM EM MÃOS DA AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL. CITE-SE O RÉU PARA CONTESTAR OU REQUERER A PURGA DA MORA (DL 911/69, ART. 3°). CIENTIFIQUE-SE, SE HOUVE, O AVALISTA. \r\n\r\nProc. 2007.209.012016-5 - BV FINANCEIRA SA CFI (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X LUIZ CLAUDIO GUIMARAES ROCHA \" COMPLEMENTE-SE A TAXA JUDICIÁRIA, R$ 215,84\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.209.005182-7 - RDLAY INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE R. DOS SANTOS (RJ-057800)) X ESCALA PROMOCOES PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA (Adv(s). Dr(a). REINALDO CESAR DA SILVA NEUBUSS (RJ-060217) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do segundo parágrafo da decisão de fl.311. (Oficie-se solicitando a trasferência...) \r\n\r\nProc. 2003.209.003025-7 - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X SIDNEY MARQUES DA CRUZ MANDADO DEIXOU DE SER EXPEDIDO POR FALTA DE CUSTAS(R$ 12,24 NO CAMPO 37) \r\n\r\nProc. 2004.209.007044-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALFA PLAZA (Adv(s). Dr(a). JOYCE MARIA DE NAZARETH CARDIM (RJ-028375)) X LIGIA CRISTINA FERREIRA ARMSTRONG (Adv(s). Dr(a). ANGELA HELOIM MILESKI CAVALCANTI DA SILVA (RJ-033891) DIGA O AUTOR S/CERTIDÃO SUPRA.... (FL. 302) \r\n\r\nProc. 2005.209.002052-0 - CONDOMINIO WONDERFUL OCEAN SUITES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X MOISES CHAFIC HADDAD Decisão:Tendo-se em conta o ponto facultativo do dia 19/11/2007, decreto nº 41.001/2007 do Governador, redesigno a audiência prevista no art.277 do CPC para o dia 21/01/2008, às 15:45h. Citem-se e intimem-se na forma da decisão de fl.141. \r\n\r\nProc. 2005.209.002635-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTUS DA BARRA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X LINCONL MORAES ROCHA E OUTROS Decisão:Intime-se o devedor na forma dos arts. 475-J e 236, do CPC, para que pague o montante da condenação (vide planilha de fls. 147/148 - R$ 45.766,77), no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação. Esgotado o prazo, sem que o ocorra o pagamento, dê-se vista ao autor/exeqüente para que promova a penhora e avaliação de bens do devedor. \r\n\r\nProc. 2005.209.007595-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALFATAURUS ALFASIRIUS (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X VICTOR MANUEL LOPES E OUTRO DIGA A PARTE AUTORA(CREDORA) \r\n\r\nProc. 2005.209.010446-5 - CONDOMINIO L2 DOS EDIFICIOS DO BARRA WORLD SHOPPING (Adv(s). Dr(a). PRICILA ROBERTO MARTINS (RJ-104111)) X LUIZ FERNANDO DE MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MOYSÉS KESTENBERG (RJ-014261) Decisão:1) Tendo em conta o ponto facultativo do dia 19/11/2007, decreto nº 41.001/2007 do Governador, redesigno a audiência prevista no art.277 do CPC para o dia 21/01/2008, às 15:30h. 2) A citação por hora certa é prerrogativa funcional de cunho subjetivo do Sr. Oficial de Justiça, de modo que é impossível a sua determinação. Assim, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se a diligência, devendo o Sr. OJA, se for o caso, atentar para o disposto no art.227 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.209.010741-7 - MARIA DA CONCEIÇAO COELHO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102)) X ARY FERREIRA FEITOSA ROSAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY PEREIRA LEITE (RJ-052181) Despacho:Fls.132/144 - Aguarde-se a realização da audiência. \r\n\r\nProc. 2006.209.001526-4 - CONDOMINIO JARDIM DO ALTO (Adv(s). Dr(a). EUCENE DOS SANTOS REGO (RJ-070326), Dr(a). SILVIO ROBERTO DE LUCAS (RJ-014000)) X MARCO ANTONIO RUSSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:1) Tendo em conta o ponto facultativo do dia 19/11/2007, decreto nº 41.001/2007 do Governador, retiro o feito de pauta. 2) Comprove o autor a entrega da carta precatória de fl.233 perante o Juízo deprecado. \r\n\r\nProc. 2006.209.005363-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PRAIA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GUIMARÃES FERRAZ (RJ-048272)) X ESPOLIO DE GRACINDA FERREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724) Decisão:1) Intime-se o devedor na forma dos arts. 475-J e 236 do CPC, para que pague o montante da condenação (vide planilha de fls. 97 - R$ 14.321,47) no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação. 2) Esgotado o prazo sem que ocorra o pagamento, dê-se vista ao credor para que promova a penhora e avaliação de bens do devedor. \r\n\r\nProc. 2006.209.006330-1 - COLEGIO BAHIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X EVA MARIA CAVALCANTI DINIZ Decisão:Indefiro, no momento, a citação editalícia, uma vez que não consta dos autos certidão de oficial de justiça afirmando que a parte ré se encontra em local incerto e não sabido. \r\n\r\nProc. 2006.209.008368-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOUBLE FLAT RIO HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735)) X JOSE AMAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANICETO MARTINS (RJ-096998) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os réus ao pagamento das cotas condominiais em atraso (...) inclusive aquelas que se venceram no curso do processo até o seu trânsito em julgado... (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2006.209.009483-8 - AMOITA - ASSOCIAÇAO DE MORADORES E AMIGOS DE INTERLAGOS DE ITAUNA (Adv(s). Dr(a). RUBEM RAMOS RIFF (RJ-030503)) X MARIA DA CONCEIÇAO DA SILVA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILTON CARLOS SANTINO (RJ-089864) Despacho:Para a apreciação do requerimento de gratuidade de justiça, venham as duas últimas declarações de bens e rendimentos entregues pela parte autora à SRF, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do benefício pretendido. \r\n\r\nProc. 2006.209.010395-5 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X LIUBA CRUZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.209.001529-1 - ASSOCIAÇAO DE MORADORES VILLAGIO FELICITA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X IDÁLIO RIBAS E OUTRO Decisão:Tendo-se em conta o ponto facultativo do dia 19/11/2007, decreto nº 41.001/2007 do Governador, redesigno a audiência prevista no art.277 do CPC para o dia 21/01/2008, às 15:00h. Citem-se e intimem-se na forma da decisão de fl.34, no endereço de fl.57. \r\n\r\nProc. 2007.209.004857-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DO MAR (Adv(s). Dr(a). MARCIO AMORIM SALES (RJ-078396)) X JOSE CARLOS NOGUEIRA FRANÇA E OUTRO Decisão:Tendo-se em conta o ponto facultativo do dia 19/11/2007, decreto nº 41.001/2007 do Governador, redesigno a audiência prevista no art.277 do CPC para o dia 21/01/2008, às 14:45h. Citem-se e intimem-se na forma da decisão de fl.34, no endereço de fl.36. \r\n\r\nProc. 2007.209.004928-8 - CRAFT ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669)) X GILBERTO DE SOUZA Decisão:1) Tendo em conta o ponto facultativo do dia 19/11/2007, decreto nº 41.001/2007 do Governador,retiro o feito de pauta. 2) Comprove o autor a entrega da carta precatória de fl.37 perante o Juízo deprecado. \r\n\r\nProc. 2007.209.005825-3 - CONDOMINIO ACQUABELLA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X FERNANDO MIRANDA PIRES Decisão:1) Designo audiência prevista no art.277 do CPC para o dia 16/01/2008, às14:30h. 2) Cite-se o réu com as advertências do art.277, § 2º, do CPC, no endereço declinado à fl.58. 3) Intimem-se as partes para comparecimento pessoal, ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.209.008138-0 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS RESIDENCIAIS BARRA LIGHT (Adv(s). Dr(a). MARISA GUIMARÃES LIMA (RJ-065932)) X DECI MANHAES DA SILVA Decisão:1) Designo audiência prevista no art.277 do CPC para o dia 16/01/2008, às14:45h. 2) Cite-se o réu com as advertências do art.277, § 2º, do CPC. 3) Intimem-se as partes para comparecimento pessoal, ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.209.008563-3 - ASSOCIAÇAO DE MORADORES E AMIGOS DO PREDIO RESIDENCIAL SOLAR DO PONTAL (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE BINOTO VIDAL RODRIGUES (RJ-137574)) X EDUARDO CORREIA DOS SANTOS Decisão:1) Designo audiência prevista no art.277 do CPC para o dia 16/01/2008, às14:15h. 2) Cite-se o réu com as advertências do art.277, § 2º, do CPC. 3) Intimem-se as partes para comparecimento pessoal, ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.209.009365-4 - CONDOMINIO RESIDENCIAL CAMINO DEL MAR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X VERA LUCIA GARCEZ DE BARROS SILVA Decisão:Tendo-se em conta o ponto facultativo do dia 19/11/2007, decreto nº 41.001/2007 do Governador, redesigno a audiência prevista no art.277 do CPC para o dia 21/01/2008, às 15:15h. Intimem-se as partes, sendo a ré pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2007.209.011665-4 - RESIDENCIAL MARAPENDI (Adv(s). Dr(a). WAGNER QUEIROZ SERRANO (RJ-067425)) X CHAIM WOLF PRZEPIORKA E OUTRO Complemente-se custas, conforme abaixo: ESCRIVÃO(0702-1): R$ 38,48 Lei Compl. Est. N° 111/06 (Conta 600225174-9): R$ 1,92Lei Estadual 4.664/05 (Conta 567300124-3):R$ 1,92 \r\n\r\nProc. 2007.209.011695-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN MICHEL (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666)) X VERA LUCIA PEREIRA SOARES E OUTRO Complemente-se custas, conforme abaixo: ESCRIVÃO(0702-1): R$ 38,48 Lei Compl. Est. N° 111/06 (Conta 600225174-9): R$ 1,92Lei Estadual 4.664/05 (Conta 567300124-3): R$ 1,92 \r\n\r\nProc. 2007.209.011858-4 - IMOBILIARIA FERNANDO FERNANDES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SEIS DE NOVEMBRO Complemente-se a taxa judiciária, tendo em vista que não foi observado o valor da taxa mínima, restando R$ 17,93 a serem recolhidos. \r\n\r\nProc. 2007.209.011937-0 - CONDOMINIO DO RESIDENCIAL DOM JOSE 1 (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X ROBERTO RIBEIRO DOS SANTOS Certifico que não foi possível conferir os valores recolhidos na GRERJ de fl. 08, uma vez que a mesma encontra-se ilegível. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.209.000568-8 - CARLOS DA SILVA MATTOS (Adv(s). Dr(a). VALERIA RAMOS SANCHO (RJ-092443)) X PROVET DO BRASIL LTDA Despacho:Comprove a parte autora o cumprimento do disposto no art.232, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.000611-3 - RICARDO RAMOS DINIZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MUNIZ DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-051289)) X ESPOLIO DE BENTO CARDOSO), Inventariante: DULCINÉIA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GUIMARÃES FERRAZ (RJ-048272) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls. 23/26, nos termos do art. 269, III do CPC, para que surta os seus devidos efeitos legais e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO.Custas na forma da Lei. Sem honorários, dada a ausência de sucumbência.Dê-se baixa e arquivem-se os autos, após as formalidades necessárias.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.209.010496-0 - OLIZETH TARCHIANI LARESE DE TETTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HEITOR DA FONSECA MENDES (RJ-127481)) X ELIO LEITE PINTO LARESE DE TETTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) Despacho:Especifiquem as partes, em cinco dias, quais provas pretendem produzir justificando desde já a necessidade e pertinência, bem como quais pontos controvertidos pretendem dirimir com as mesmas. \r\n\r\nProc. 2007.209.003730-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOUBLE FLAT RIO HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735)) X TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ PINHEIRO DE AMORIM (RJ-102200) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.209.000063-9 - FERNANDO ANTONIO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À parte autora sobre os documentos acostados às fls.92/95. Digam as partes, no prazo de 05 dias, se têm interesse na audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.209.009813-1 - LAUNDRY MANAGEMENT DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANARIAM ALVES SILVA (RJ-054704)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) MANDADOS DEIXARAM DE SER EXPEDIDOS POR FALTA DE CUSTAS(R$ 29,73 NO CAMPO 37) \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.007169-3 - CLAUDIA ROSANA DE PINA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MORAES GENESINE (RJ-097664)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:1) No momento não há verossimilhança das alegações autorais quanto ao fato de o seu saldo não estar negativo, de modo que indefiro a liminar. 2) Apresente a autora os extratos da sua conta corrente, iniciando-se em 01.04.2006. 3) Após, apreciarei a necessidade de produção de outras provas. \r\n\r\nProc. 2007.209.008277-2 - RAFAEL RIBIBOUT (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X SPE SANTA CECILIA VIVA VIVER INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA Decisão:1) Os documentos de fls.107/118, por óbvio, não espelham a realidade econômica do autor, haja vista que não é possível que quem receba durante todo o ano a quantia de R$ 23.129,00 possa ter, ao final do ano, a quantia de R$ 22.036,90 em conta bancária, de modo que não pode ser economicamente hipossuficiente, razão pela qual indefiro a gratuidade de justiça postulada. 2) Considerando-se que já se passaram mais de trinta dias desde a propositura da ação, recolham-se as custas, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.209.005646-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ADERSON FERREIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Fl.188 - Ao Sr. Perito acerca da possibilidade de redução dos seus honorários. 2) Fl.189 - Ao agravado para contra-razões. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.002424-3 - ESPOLIO DE ADELINO MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X TEREZINHA DE JESUS RAMOS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760) Decisão:1) Fl.110 - A execução provisória deverá ser requerida na forma do disposto no art.475-O, § 3º, do CPC. 2) Recebo o recurso de fls.97/109 somente no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. 3) Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.209.006054-5 - MARIO AFONSO MOURA (Adv(s). Dr(a). SALVADOR AZEVEDO ABREU (RJ-016398)) X VALERIA DA FONSECA TIBIRIÇA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). FABIO FONTANA CASTRO (RJ-108716) Despacho:A PARTE RÉ SOBRE OS DOCUMENTOS ACOSTADOS ÀS FLS.38/42. Especifiquem as partes, em cinco dias, quais provas pretendem produzir justificando desde já a necessidade e pertinência, bem como quais pontos controvertidos pretendem dirimir com as mesmas. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.009832-9 - VERA LUCIA CALDAS VIDAL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VALVERDE MARTINEZ SUAREZ (RJ-106321)) X CARLOS ALBERTO FRANÇA CUNHA E OUTRO MANDADOS DEIXARAM DE SER EXPEDIDOS POR FALTA DE 2(DUAS)CÓPIAS DA PETIÇÃO INICIAL \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.011864-0 - SANDRA MARIA CAVALCANTI COSENZA XAVIER (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA ANDRADE SANTANA (RJ-001361)) X FERNANDO LEON CAYCOYA E OUTROS Complemente-se custas, conforme abaixo:OFICIAL DE JUSTIÇA(0714-6): R$ 8,74 ESCRIVÃO(0702-1): R$ 38,48 Lei Compl. Est. N° 111/06 (Conta 600225174-9):R$ 2,36Lei Estadual 4.664/05 (Conta 567300124-3):R$ 2,36 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.209.006291-8 - MARCELO FERREIRA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA (RJ-071720)) X BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Despacho:Especifiquem as partes quais provas pretendem produzir, no prazo de 05 dias, justificando desde já a necessidade e a pertinência, bem como quais pontos controvertidos pretendem dirimir com as mesmas. \r\n\r\nProc. 2007.209.009710-6 - PAULO ROBERTO FERNANDES TINOCO (Adv(s). Dr(a). ALCEU CARDOSO DE ALBUQUERQUE DIAS (RJ-078684)) X FERCYLAS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Decisão:1) Apesar de incompleta, a declaração acostada à fl.17 demonstra que o embargante aufere rendimento anual incompatível com a condição de financeiramente hipossuficiente, razão pela qual indefiro a gratuidade de justiça ao embargante. 2) Considerando-se que já se passaram mais de 30 dias da distribuição do feito, recolham-se as custas, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art.257 do CPC). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.209.010192-6 - BENTO LOURENCO GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864)) X FRANCISCO AUGUSTO DA ROCHA MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812) ATO ORDINATÓRIO (§ 4º, art. 162, do CPC), na forma abaixo: \"Atenda-se ao Sr. Perito. Às PARTES\" \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.209.006935-0 - FABIO VASCONCELLOS MOTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO WELL ELEGANCE (Adv(s). Dr(a). OLEGARIO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-015163) Despacho:Intime-se o recorrente para complementar as custas do recurso, no prazo de 05 dias, sob pena de deserção (art.511, § 2º, do CPC). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.001864-2 - COFAC COMPANHIA FLUMINIENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X OPALOKA COMERCIO DE ROUPAS E MATERIASIS ESPORTIVOS LTDA E OUTRO Decisão:Fl.180 - Defiro. Recolhidas as custas, se devidas, oficie-se à SRF como requerido. \r\n\r\nProc. 2003.209.000453-2 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES (RJ-088746)) X NEWTON EDUARDO RAMOS HOSKEN E OUTRO EXTRAÍDO(S) OFÍCIO(S) - AGUARDANDO RECOLHIMENTO DE CUSTAS ( R$ 3,49 - APCJ -0711-2), POR OFÍCIO, OU O ADV LEVAR. \r\n\r\nProc. 2003.209.006833-9 - MILLY CULTURAL SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SOBRAL VIEIRA (RJ-026186)) X DAIANA PIMENTA REZENDE (Adv(s). Dr(a). ALAERTE JACINTO DA SILVA (RJ-048115) DIGA A PARTE AUTORA (FLS. 152) \r\n\r\nProc. 2005.209.001886-0 - VAMARCO PARTICIPAÇOES ADMINISTRAÇAO E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENESCAL KALACHE (RJ-123058)) X REVESTMIX COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA E OUTRO Decisão:1) Considerando-se que não há nos autos prova de que a parte exequente tenha realizado qualquer diligência administrativa para a localização da parte executada, indefiro, POR ORA, a expedição dos ofícios requeridos, uma vez que a providência pretendida só tem lugar APÓS A PARTE EXEQUENTE COMPROVAR que esgotou os meios ordinários para a localização da parte executada (Enunciado IX, do TJRJ). 2) Diligencie a parte exequente o endereço da parte executada, em 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2005.209.002857-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIZA VASQUEZ TEDESCO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO FERNANDES PEREIRA FILHO (RJ-067874) EXTRAÍDO(S) OFÍCIO(S) - AGUARDANDO RECOLHIMENTO DE CUSTAS ( R$ 3,49 - APCJ -0711-2), POR OFÍCIO, OU O ADV LEVAR. \r\n\r\nProc. 2006.209.011999-9 - MARCOS CESAR DE FREITAS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). EUGENIA DE PEREIRA VIGNE (RJ-105282)) X WANDERLEY RIBEIRO NUNES MANDADO DEIXOU DE SER EXPEDIDO POR FALTA DE CUSTAS (R$ 29,73 NO CAMPO 37) \r\n\r\nProc. 2007.209.002242-8 - PETROLEO BRASILERIO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B)) X ROSOLID GERENCIAMENTO DE RESIDUOS LTDA ME Decisão:Fl.42 - Defiro, pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.209.009216-9 - ALEXANDRE DOS SANTOS BOENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TRECE PIRES DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-119407), Dr(a). ANDRÉ LUIZ QUADROS MACHADO (RJ-110451)) X ECOPE ENGENHARIA LTDA Decisão:Cite-se a parte executada para que no prazo de 03 (TRÊS) dias, efetue o pagamento da dívida, acrescida de honorários advocatícios no valor correspondente a 10% do valor exeqüendo. No caso de integral pagamento no prazo de 03 (TRÊS) dias, a verba honorária será reduzida pela metade. Não sendo efetuado o pagamento no prazo marcado, munido da segunda via do mandado, o oficial de justiça procederá de imediato à penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, a parte executada, ficando ainda, ciente de que dispõe do prazo de 15 (QUINZE) dias para oferecimento de embargos, contados da juntada dos autos do mandado de citação. Fica o Oficial de Justiça, na hipótese prevista no art. 653 do CPC, autorizado a proceder o arresto de bens para garantir a execução, podendo ainda, se necessário, requisitar o auxílio de força policial e proceder a arrombamentos, observadas as formalidades legais e com as cautelas recomendáveis. \r\n\r\nProc. 2007.209.011736-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X MARIO JOSE SOARES E OUTRO Complemente-se custas, conforme abaixo:ESCRIVÃO(0702-1):R$ 38,48 Lei Compl. Est. N° 111/06 (Conta 600225174-9): R$ 1,93Lei Estadual 4.664/05 (Conta 567300124-3): R$ 1,93 \r\n\r\nProc. 2007.209.011945-0 - ICATU HOLDING S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL CAMPANARIO LEIBINGER (RJ-132616)) X PAULO DE ALMEIDA FLORES E OUTROS Complemente-se custas e taxa judiciária, conforme abaixo: ESCRIVÃO(0702-1): R$ 132,94 TAXA JUDICIARIA:R$ 5,70Lei Compl. Est. N° 111/06 (Conta 600225174-9): R$ 6,21Lei Estadual 4.664/05 (Conta 567300124-3): R$ 6,21 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.209.011543-1 - LUIS FELIPE BRANDAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS RANGEL DE PAIVA ABREU (RJ-114323)) X CARLA CAVALCANTI DE ARAUJO Decisão:CITE(M)-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.010683-8 - MARIA HELENA ALVES PESSANHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANA FRAGA DA SILVA (RJ-097143)) X PAZOS E PAZOS CONSTRUÇOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LINDOLFO PORTELA BEZERRA (RJ-080289) Despacho:Especifiquem as partes quais provas pretendem produzir, no prazo de 05 dias, justificando desde já a necessidade e a pertinência, bem como quais pontos controvertidos pretendem dirimir com as mesmas. \r\n\r\nProc. 2006.209.004924-9 - BIANCA MOURA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DE OLIVEIRA PAIVA (RJ-093035)) X RENAULT CONCESSIONARIA EIFEL Despacho:1) Desentranhem-se as fotografias de fls.21/25 e devolvam-se à parte autora, mediante recibo e certidão nos autos. 2) Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.001911-9 - RENNER DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA PASCOAL (RJ-132533)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Especifiquem as partes, em cinco dias, quais provas pretendem produzir justificando desde já a necessidade e pertinência, bem como quais pontos controvertidos pretendem dirimir com as mesmas. Considerando-se que a ré informou que já efetuou o cancelamento do débito (vide fl.39), resta prejudicado o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.209.001999-5 - GREMIO RECREATIVO INDEPENDENTE DE VARGEM GRANDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA (RJ-120002)) X MIRIA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO LÜDERITZ BARCELLOS DIAS (RJ-047112) Despacho:Fls.99/100 - Ao autor para que se manifeste. \r\n\r\nProc. 2007.209.006076-4 - JOSE RICARDO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIDER DIAS ALVES (RJ-087805)) X LOCALIZA RENT A CAR S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SOARES AZEVEDO (RJ-099126) Despacho:Especifiquem as partes quais provas pretendem produzir, no prazo de 05 dias, justificando desde já a necessidade e a pertinência, bem como quais pontos controvertidos pretendem dirimir com as mesmas. \r\n\r\nProc. 2007.209.012041-4 - ROBERTO LISBOA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR DE PRATA Complemente-se custas, conforme abaixo: ESCRIVÃO(0702-1): R$ 150,45 Lei Compl. Est. N° 111/06 (Conta 600225174-9):R$ 7,70Lei Estadual 4.664/05 (Conta 567300124-3):R$ 7,70 \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2005.209.004756-1 - JOAQUIM DE ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SOUSA RAMOS (RJ-067686)) X JORGE HUMBERTO COELHO MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:Às partes para que se manifestem sobre o laudo pericial. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.209.007773-5 - SOCIEDADE PEDAGOGICA BRASIL SUIÇA LTDA CENTRO INTERNACIONAL DE EDUCAÇAO INTEGRADA CIEI (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X PAULO FERREIRA LEITE Despacho:Ao réu/embargante para que se manifeste sobre a impugnação aos embargos à monitória. \r\n\r\nProc. 2006.209.000797-8 - ESPÓLIO DE EGON ZINK (Adv(s). Dr(a). GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA (RJ-105348), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709)) X OPTISOL INDUSTRIA OTICAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096047) Despacho:Cumpra-se a sentença de fl.324. \r\n\r\nProc. 2007.209.011640-0 - PODIUM CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA FONSECA RIBEIRO PAIVA (RJ-129468)) X MARIO JOSE GOES VIEIRA \" COMPLEMENTE-SE A TAXA JUDICIÁRIA, RESTANDO R$ 286,10, TENDO EM VISTA O PEDIDO DE HONORÁRIOS DE 20%\" \r\n\r\nProc. 2007.209.011939-4 - RITA DE CASSIA COZZOLINO (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH (RJ-085059)) X CARLOS LOPRESTI IMOVEIS LTDA \" COMPLEMENTE-SE A TAXA JUDICIÁRIA. R$ 20,58\" \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.209.008739-3 - LUCIANO SOARES DE MELO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERRARI DA SILVEIRA (RJ-044269)) X JONAS TADEU NUNES E OUTROS MANDADO DEIXOU DE SER EXPEDIDO POR FALTA DE 02(DUAS) CÓPIAS DA PETIÇÃO INICIAL \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.002593-4 - RADAR RIO PRODUÇÕES ARTISTICAS E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELI REGINA DA SILVA ARAUJO (RJ-019918)) X BARRA WORLD SHOPPING & PARK (Adv(s). Dr(a). PRICILA ROBERTO MARTINS (RJ-104111) Despacho:Digam as partes, no prazo de 05 dias, se têm interesse na AUDIÊNCIA PRELIMINAR (art. 331 do CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.209.012025-6 - ARMANDO RODRIGUES BEÇA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X LUIZ GUILHERME MARTINS RAMALHOTO E OUTRO Complemente-se custas e taxa judiciária, conforme abaixo: ESCRIVÃO(0702-1): R$ 150,45, face à cumulação de pedidos mais R$ 38,48, em razão do litisconsórcio, totalizando R$ 188,93TAXA JUDICIARIA: R$ 42,59 (cada um dos pedidos enseja cobrança de taxa) Lei Compl. Est. N° 111/06 (Conta 600225174-9): R$ 9,44Lei Estadual 4.664/05 (Conta 567300124-3):R$ 9,44 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.005484-1 - REGINA CELIA BRITO BUZELIN PERSSON (Adv(s). Dr(a). BARBARA PEREIRA DA COSTA (RJ-108869)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BELMONTE (Adv(s). Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082066) Decisão:J. Expeça-se o mandado de pagamento em favor do Sr. Perito. Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.209.011455-2 - IRANI RAMOS DA COSTA NOBRE (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Decisão:RECEBO O RECURSO ADESIVO DE FLS.200/208 EM SEUS EFEITOS DEVOLUTIVO SUSPENSIVO. AO APELADO. APOS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2007.209.008393-4 - LUCIA DE ALMEIDA BRANDAO AIRES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MAHFUZ DE ARAUJO (RJ-139586), Dr(a). FELIPE MAHFUZ DE ARAUJO (RJ-143867)) X ITAUSEG SAUDE S/A Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS ACOSTADOS. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.000576-5 - THOMAZ GUIMARAES MONTELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE OLIVEIRA LEITE VIEIRA (RJ-060541)) X CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE HIPISMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RAMOS VOLK (RJ-128493), Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875) Despacho:Fls.174/175 - Ao autor para que firme o requerimento ou junte procuração com poder específico para renunciar o direito em que se funda a ação (art.38 do CPC). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.209.008724-3 - ROSE MARY DA ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO BELLO V DE VASCONCELLOS (RJ-120261)) X HENRIQUE BRANDONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA GALVAO DO RIO APA (RJ-062648) Despacho:Fls.278/279 - Reporto-me ao despacho de fl.276. \r\n\r\nProc. 2007.209.001888-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999), Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X FABIO LUIZ PEREIRA DE SOUZA Republicação do despacho de fl.66: \"Fl.65 - O mandado já foi cumprido (vide fl.63vº)\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.209.004834-8 - AUTO ESCOLA RIVIERA BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA SOARES DA CONCEIÇÃO (RJ-054239)) X FIAT AUTOMOVEIS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho:Fl.205 - Para a apreciação do requerimento de desconsideração da personalidade jurídica da 2ª ré, venham todos os atos sociais porventura arquivados na JUCERJA ou no RCPJ. \r\n\r\nProc. 2005.209.000439-2 - BRUNO PLAIS DE CASTRO LINHARES (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678)) X CLAUDIO DOMINGUES CORREIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCELINO DE SOUZA NETO (RJ-078291) Decisão:Não há dúvida, omissão, contradição ou obscuridade na sentença de fls.256/259, razão pela qual recebo os embargos declaratórios de fls.261/262, ante à sua tempestividade, mas nego-lhes provimento. \r\n\r\nProc. 2007.209.003490-0 - CLAUDIA CALVET VIANA (Adv(s). Dr(a). JUREMA DA SILVA ANTUNES (RJ-055841), Dr(a). ALBERTO CARLOS VIANA GUIMARÃES (RJ-039569)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS ACOSTADOS. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.001755-0 - FIDALMA GARCIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIANO JUSTINO DA SILVA (RJ-138071)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961) Despacho:Digam as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, se têm interesse na realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Reparação de Danos; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.007990-6 - CRISTINA DE FREITAS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MICHELE COELHO KLOSS (RJ-133288)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973), Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354), Dr(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES (RJ-027795) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÕES E DOCUMENTOS ACOSTADOS. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.209.001444-4 - PATRICIA BARBARA CUNHA VIGO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-098206)) X BANCO CITICARD S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) RECOLHAM-SE, O RÉU/APELANTE, CUSTAS NO VALOR DE R$ 8,74 NO CÓDIGO 0301-2. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.209.002552-8 - LUCIA HELENA MONTEIRO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987)) X MAURICIO LEON PROCHNIK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728) Despacho:Cumpra-se o despacho de fl.227vº, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. (Promovam os autores a citação pessoal dos confinantes e editalícia dos eventuais terceiros interessados (art.942 do CPC)). \r\n\r\nId: 366774"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Claudia Pires dos Santos Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Tania Mara Caetano Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 05/11/2007\r\n\r\nAção Redibitória \r\n\r\nProc. 2007.209.006893-3 - SONIA MARIANA DE VASCONCELOS, PEDRO DE VASCONCELOS, MARIANA VASCONCELOS DOS SANTOS, CINIRA DE VASCONCELOS LONGUINHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE VASCONCELOS (SP-252405)) X RONALDO FONTAINHA ARQUITETOS ASSOCIADOS LTDA Decisão:Manifestro-se... \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2006.209.009239-8 - CLANIR ROSA MARQUES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE N S DE FATIMA DE NOVA IGUAÇU S/A E OUTROS AUTOS PARALISADOS HÁ MAIS DE 30 DIAS \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.209.000480-1 - TELMA RODRIGUES PESTANA (Adv(s). Dr(a). ACRIDALO PESTANA (RJ-013119)) X MARINALDO PESTANA VENHAM AS CERTIDÕES DA JUSTIÇA FEDERAL EM NOME DE FALECIDO E DO ESPÓLIO . VENHAM AS CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO MAIS FUNDPERJ E FUNPERJ \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.209.002298-2 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X ARY AHMED (Adv(s). Dr(a). FLAVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) ao réu s/ fls. 340/341 \r\n\r\nProc. 2006.209.000465-5 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X ESPOLIO DE MARISE PARANHOS mandado pronto aguardando cópia da inicial, de fls. 70/71 e de fls. 74. \r\n\r\nProc. 2006.209.006806-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X LAPIS DE COR PLANEJAMENTO E CRIAÇAO PUBLICITARIA LTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA PASSOS DE MEDEIROS (RJ-089320) Despacho:Para evitar qualquer nulidade, diga a parte autora sobre o documento de fls.60. \r\n\r\nProc. 2006.209.007074-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JACKSON LUIZ SANTOS MAZZOLENI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.209.009096-1A - PEDRO EMIDIO TEIXEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO PEREIRA GUIMARÃES FERREIRA GOMES (RJ-137473)) X JOAO DE ALMEIDA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449), Dr(a). MOZART CAVALCANTE DE BARROS JUNIOR (RJ-091508) Despacho:Cumpra-se o r.despacho do apenso. Após, v.cls. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.011564-9 - HORIZON DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO AGROINDUSTRIAL LTDA X PLINIO NAVARRO PRATA, PRISCILLA ROEDEL Decisão:Oficie-se ao juízo deprecante informando. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.005102-7 - SOIMOVEIS PARTICIPACAO PLANEJAMENTO E VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVINO V DE OLIVEIRA (RJ-075845)) X CLAUDIO DA COSTA BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969), Dr(a). GUSTAVO DE QUINTAL DIAS (RJ-097882) AO EXEQÜENTE SOBRE DEPÓSITO DE FLS. 317. \r\n\r\nProc. 2003.209.004233-8 - IDA MARIA PERALTA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI (RJ-088063)) X FELIPE GOMES DE ARAGAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FARIZOTE (RJ-084018), Dr(a). CLAYTON PINTO VAL (RJ-053485) ao autor s/ acertidão supra(sentença transitou em julgado) \r\n\r\nProc. 2003.209.007441-8 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS RESIDENCIAIS BARRA LIGHT (Adv(s). Dr(a). NATALIE FERNANDES DO ESPIRITO SANTO (RJ-090131)) X RICARDO FLORES BARRETO DE VASCONCELOS E OUTRO Falta diferença de taxa judiciária no valor de R$ 237,66 \r\n\r\nProc. 2004.209.006293-6 - COLEGIO SAINT JOHN LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA SUCUPIRA MEDEIROS (RJ-080338)) X DANIELA BERARDO DUBEUX NIN oficios prontos aguardando retirada \r\n\r\nProc. 2004.209.007426-4 - SUAREZ INCORPORAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X RAIMUNDO RENIER DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268) Despacho:Certifique-se quanto a citação dos réus. \r\n\r\nProc. 2005.209.010192-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X CESAR ALBERTO PRZYBYLSKI LOPES RIBEIRO E OUTROS Ao autor para recolher custas para nova citação do 2º réu, no valor de R$ 12,24 nos Atos dos Oficiais de Justiça bem como FUNPERJ e FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2006.209.010383-9 - JOSE IZAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489)) X CHRISTENSEN RODER PRODUTOS DIAMANTADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306) Despacho:Em alegações finais, prazo de dez dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 2007.209.001882-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALOHA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FLORENTINO (RJ-036709)) X MARCELO ANTONIO DE MENEZES OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO MALTA JUNIOR (RJ-062963) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.004735-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA DO SOL (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X NEY GIFFONI MARTINEZ AO AUTOR SOBRE FLS 60/61(CERTIDÃO NEGATIVA) \r\n\r\nProc. 2007.209.005524-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CELLINI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X DEBORAH BARBOSA BATISTA AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.209.007077-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL MILANO (Adv(s). Dr(a). GEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO (RJ-090721)) X WILLIAN DAVIDIS DA SILVA), MARCIA CRISTINA CORREIA Sentença:\"....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO.... \r\n\r\nProc. 2007.209.007255-9 - CONDOMINIO DO CONJUNTO ARQUITETONICO DENOMINADO DOWNTOWN (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735)) X MARIA CLARICE CAMPOS DE MIRANDA E SILVA), RUBENS MEDEIROS), SELMA MAGALHAES MEDEIROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.008034-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ORIZZONTE DI BARRA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PRADA ANGELO (RJ-118757)) X KATIA MARIA LINS OFÍCIOS AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2007.209.009572-9 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X DOMINGOS DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.010233-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LA PLACE RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X HELDER MARCOS PIRES Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 20/02/2008 as 15:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.209.008885-5 - LUIS ANTONIO DE MEDEIROS CABRAL (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732)) X CONDOMINIO APART HOTEL PRAIA RIO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864) ao reú sobre depósitos realizados \r\n\r\nProc. 2006.209.011437-0 - LUIZ GONZAGA OLIVEIRA DE LARA RESENDE (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293), Dr(a). MARCELO SOARES FERREIRA (RJ-130156)) X CONDOMINIO PORTO VERANO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864) Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.209.000968-0 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X JOELMA TORQUATO DE MESQUITA a parte autora s/ a juntada da carta precatoria \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.209.009134-7 - MARIA DAU, MAGDALENA DAU (Adv(s). Dr(a). JAIME EDDE (RJ-021699)) X BEST SERVICE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA MANDADO PRONTO AGUARDANDO COPIA DA INICIAL. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.209.006650-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA BONITA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X OUROBLAT SERVICOS DE LAVANDERIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO JACO PECANHA (RJ-067412) Falta diferença de taxa judiciária a recolher no valor de R$ 277,73 \r\n\r\nProc. 2007.209.004553-2 - LUCIO MARIO ALVES (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL (RJ-076591)) X MARIO SERGIO STRAUCH RIBEIRO FREIRE (Adv(s). Dr(a). FABIANA KELLER RIBEIRO FREIRE (RJ-120341) Sentença:...julgo procedente... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.009096-1 - PEDRO EMIDIO TEIXEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO PEREIRA GUIMARÃES FERREIRA GOMES (RJ-137473)) X JOAO DE ALMEIDA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449), Dr(a). MOZART CAVALCANTE DE BARROS JUNIOR (RJ-091508) Despacho:À JUÍZA VINCULADA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.007163-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO M. DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525)) X JOSE ANTONIO MARCHESINI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CUNHA DOS SANTOS (RJ-040092) Tendo em vista a nova planilha, falta diferença de taxa judiciária a recolher no valor de R$ 9201,65 \r\n\r\nProc. 2002.209.007583-4 - LUIZ CARLOS VELA ANTONY (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARAES FILHO (RJ-024432)) X JOSE MARQUES ANDRE NETO (Adv(s). Dr(a). VICTOR MATTAR MUCARE (RJ-094569) Decisão:Tendo em vista que o exequente não se manifestou sobre o r.despacho de fls.148, defiro o parcelamento conforme requerido. Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2003.209.003390-8 - BANCO PANAMERICANO S/A X NEY PECANHA DE GROSSI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGE DOS SANTOS (RJ-051433), Dr(a). JANAINA LAGOAS DOS SANTOS ARAUJO (RJ-098283), Dr(a). JULIO CESAR XAVIER PORTO (RJ-123584) faltam custas para expedição de carta de arrematação e conferencia de cópias , mais fundperj e funperj \r\n\r\nProc. 2005.209.010887-2 - ESPOLIO DE MURILO BRAGA DE CARVALHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AZAMBUJA BELLIENI DE SOUZA (RJ-089301)) X JAMILE MIZRAHI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.209.011164-0 - LUIZA SALATINO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X RODRIGO MENDES NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VILLA REAL AYALA (RJ-108650) FALTAM R$ 24,48 DE CUSTAS NOS ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.209.002142-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X ORGANIZAÇAO SCHALL LTDA E OUTROS Ao autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça (carta precatória juntada aos autos) \r\n\r\nProc. 2007.209.008974-2 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X IVO ANTONIO DA SILVEIRA), JANETE BORGES DA SILVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.011675-7 - GRUPO OK CONSTRUÇOES E INCORPORAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X JOSE MANOEL MADEIRA AMAVEL AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.209.005606-7 - QI - QUALIDADE INTEGRAL DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEAL FERRAZ (RJ-109249)) X ARISTIDES PULINI MARTINS AO EXEQUENTE SOBRE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.209.010489-3A - GAFISA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMORIM (RJ-092392)) X GILBERTO NIGRI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532) Despacho:Á JUÍZA VINCULADA. \r\n\r\nProc. 2006.209.010489-3C - DALLAS OFFICES S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587)) X GILBERTO NIGRI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532) Despacho:CERTIFIQUE-SE QUANTO A MANIFESTAÇÃO DAS PARTES COM RELAÇÃO A R. DECISÃO DE FLS. 20. APÓS, CLS. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2002.209.007583-4A - LUIZ CARLOS VELA ANTONY (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARAES FILHO (RJ-024432)) X JOSE MARQUES ANDRE NETO (Adv(s). Dr(a). VICTOR MATTAR MUCARE (RJ-094569) Decisão:Dê-se baixa e regularize-se, certificando nos autos principais. \r\n\r\nProc. 2006.209.010489-3B - GAFISA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMORIM (RJ-092392)) X GILBERTO NIGRI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532) Despacho:CERTIFIQUE-SE QUANTO A MANIFESTAÇÃO DAS PARTES SOBRE A R. DECISÃO DE FLS. 29. APÓS CLS. \r\n\r\nProc. 2006.209.010489-3E - MELIA BRASIL ADMINISTRAÇAO HOTELEIRA E COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306)) X GILBERTO NIGRI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532) Despacho:Certifique-se quanto a manifestação das partes com relação a r.decisão de fls.18. Após, v.cls. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.005286-8 - PLACIDO RENATO CORREA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) ha diferença de taxa judiciaria r$ 42,59 \r\n\r\nProc. 2007.209.002071-7 - CONDOMINIO NEO BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO ALOISE (RJ-065768)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Em alegações finais, prazo de dez dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 2007.209.007452-0 - AURELIO CARDOSO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780)) X PALACIO DOS PISOS Sentença:julgo \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.001248-4 - CENTRO EDUCACIONAL REAÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA (RJ-085482)) X CAER CLUBE DE AERONAUTICA a parte autora s/ certidão de fls. 122 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.209.003854-2 - CLANIR ROSA MARQUES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682)) X MARIA LUCIA RIBEIRO MARQUES DESPACHO ORDINATÓRIO: VENHA A CERTIDÃO DO 9º DISTRIBUIDOR DOS IMÓVEIS...... ( VER CERTIDÃO NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO ) \r\n\r\nProc. 2004.209.000390-6 - HILDEU LANNES (Adv(s). Dr(a). EROTIDES SAMPAIO FIGUEIRA (RJ-028440)) X DALVA LANNES (Adv(s). Dr(a). DANIEL LEONARDO RAMOS MARTINS (RJ-060869) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2004.209.004635-8 - JAMIL PINTO PEREZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARREIROS (RJ-041445)) X PASQUALE MAURO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C) Despacho:J-SE AOS AUTOS. A NARRATIVA DESTA PEÇA RELATA FATOS ABSOLUTAMENTE OPOSTOS AOS DE FLS. 687 E SEGUINTES... ASSIM DIGAM AS PARTES (VER NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nMedida cautelar de seqüestro de bens \r\n\r\nProc. 2007.209.011735-0 - U.R.C.T.M.R.J.L. (Adv(s). Dr(a). PETER EDUARDO SIEMSEN (RJ-086985)) X R.F.M. Decisão:Recebo a emenda a inicial... \r\n\r\nProc. 2007.209.011735-0 - U.R.C.T.M.R.J.L. (Adv(s). Dr(a). PETER EDUARDO SIEMSEN (RJ-086985)) X R.F.M. Considerando o pleito realizado, determino SEGREDO DE JUSTIÇA, com efeito, desta data em diante \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.209.000754-5 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOSE GUIMARÃES DE FARIA (RJ-002805)) X RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.209.011814-4 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X AQUITANIA COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) Despacho:Junte-se o mandado constando em aberto no sistema. Após, v.cls. \r\n\r\nProc. 2007.209.001878-4 - ALBERTO MIZRAHI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BOTELHO (RJ-110495)) X OFER DISCHON (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) MANDADO PRONTO AGUARDANDO COPIA DA INICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.209.007978-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RA BICHOV (RJ-016026)) X JAN PAUL GUHLE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUARTE (RJ-050705) AO AUTOR SOBRE EMBARGOS (FLS. 57/62) \r\n\r\nProc. 2007.209.009574-2 - HSBC BANK BRASIL S/A DO BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X RODRIGO MONTEIRO NETTO CORREA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.009665-5 - CONDOMINIO L2 DOS EDIFICIOS DO BARRA WORLD SHOPPING (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X WALLACE & TOM CABELEIREIROS LTDA MED Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNunciação de Obra Nova C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2004.209.010551-0 - JOSE MANUEL PEDROSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761)) X NADER COURI RAAD FILHO (Adv(s). Dr(a). OSWALDINO GRIGORIO (RJ-037031) Decisão:Ao autor para depositar os honorários do expert, no prazo de cinco dias, sob pena de perda da prova. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.209.004506-8 - HIDEO IMOTO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) AO AUTOR SOBRE A CONSTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.209.005152-0 - PHILIPPE JACQUEMIN (Adv(s). Dr(a). BRUNO MAGLIARI (RJ-141011)) X SALOMAO NIGRI), SOLIRENE ADMINISTRAÇAO E PARTICIPAÇAO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.209.003974-0 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X LOCAMERICA RENT A CAR LTDA Ofícios prontos aguardando retirada \r\n\r\nProc. 2002.209.004623-8 - ANDRE RICARDO ARAUJO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO N. C. GELIO (RJ-049788)) X CONTROLL ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH SOUZA DE AQUINO MOURA ESTEVES (RJ-118998) Despacho:Ao executado sobre as alegações de fls.319/320. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.004124-0 - IRACEMA GERTRUDE KISTLER (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X SIDNEY MARIO CRUZ CARTA PRECATÓRIA PRONTA MAS FALTAM CUSTAS E CÓPIAS PARA SUA EXPEDIÇÃO \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.209.000915-1 - MADNA ROSARIO DA MATTA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) AO AUTOR SOBRE FLS. 78/80. \r\n\r\nProc. 2007.209.002296-9 - MARCO ANTONIO FONTOURA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X CELESTINO DE AZEVEDO VIVAS JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE CORRÊA REGUENGO (RJ-145636) Decisão:Certifique-se a tempestivadade das alegaçoes finais. Após, v.cls. \r\n\r\nId: 366778"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Alfredo Flores da Cunha \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andre Miranda da Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 08/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.209.004537-4 - ANDRE LUIS MATIAS MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ZENI MATIAS MARTINS Decisão:Reitere-se o oficio de fls. 94, que deverá ser entregue por oficial de justiça (que certificará o nome e a identidade do recebedor), assinalando o prazo de 48 horas, sob as penas (descumprimento de ordem judicial) da lei. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.209.000127-9 - JOSE FAUSTO NERY FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMEIRE MARCOVISTZ LAUS (RJ-025196)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA BRANCA Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.007125-5 - ESTRUTURAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO TOSTES MASCARENHAS (RJ-014217)) X GAFISA S/A E OUTROS A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.209.004512-0 - MARIA LUCIA ARRIGONI (Adv(s). Dr(a). ARY NUNES (RJ-031224)) X MARIO ARRIGONI A testamenteira para fornecer mais 1 copia do testamento. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.000518-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X ESTRUTEL ESTRUTURAS TELEFONICAS LTDA E OUTRO À parte autora sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2002.209.005769-8 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X EDUARDO ASSUNCAO ALFAIA Decisão:Intime-se à parte autora para que se manifeste em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.209.002751-9 - ESPOLIO DE LUCIANA ISABEL DA SILVEIRA FREIRE (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948)) X CLAUDIO DIAS MARTINS JUCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BEZERRA DA SILVA NETO (RJ-090426) A parte autora sobre a contestação e documentos juntos. \r\n\r\nProc. 2003.209.009136-2 - ELIAS NASSIM HARARI (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA MELLO DOS SANTOS (RJ-094147), Dr(a). MARIA ANGELA M ITUASSU (RJ-102640)) X SANDRA MOTTA DE MIRANDA Decisão:Defiro fls.110 (expediçao de oficio). \r\n\r\nProc. 2005.209.000073-8 - PROTEL ADMINISTRAÇAO HOTELEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-087891)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA INN APART HOTEL (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786) Decisão:1-Fls. 274. defiro. 2- Processei nesta data a penhora on line nas contas do(s) executado(s). Voltem conclusos em 5(cinco) dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.008402-8 - APOLOM ASSOCIAÇAO DOS PROPRIETARIOS E MORADORES EM LOGRADOUROS DAS MANSOES (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827)) X RENE CIASCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO PIMENTA-BUENO JR (RJ-115294) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.209.006814-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALGARVE (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139)) X ALCIDES DE CARVALHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GENEROSA FREITAS DA COSTA MAIA (RJ-086856) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.000745-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA AZUL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X RICARDO AUGUSTO MARTINEZ PINTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325), Dr(a). ANA FLAVIA DE SOUZA BOTELHO OLIVEIRA ANDRADE (RJ-143432) Decisão:Por economia processual defiro a inclusão de Bruna Almeida Pinto, Taís Almeida Pinto e Ana Paula Paiva Almeida no polo passivo da relação processual. Anote-se na DRA. Forneça o a o endereço das rés. \r\n\r\nProc. 2007.209.001800-0 - PARADISE ALL SUITES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X MANOEL BIRMARCKER Decisão:Intime-se à parte autora para que se manifeste em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.209.004830-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SAN REMO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989)) X ALDO AMENDOLA E OUTRO Decisão:Re-designo para o dia 24.03.2008 às 14:00h para nova audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.209.009475-0 - ASSOCIAÇAO DOS MORADORES DO RECANTO DAS GARÇAS (Adv(s). Dr(a). FATIMA VANESCA DE SOUZA GOMES (RJ-146776)) X ALVIN AUGUSTO BRETAS Decisão:Designo o dia 10/03/08, às 15:30 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertênciasm do art. 277, § 2° do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.009722-2 - FLAVIO DE QUEIROZ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). KARINE TERRA DE AZEREDO VASCONCELOS (RJ-107280)) X RICARDO MARCELO CECHINEL Decisão:Indefiro a liminar , por nao se enquadrar a presente açao nas hipoteses previstas no artigo 59 da Lei 8245/91. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.009777-5 - MARIA HELENA MOOJEN DE ABREU E SILVA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA LAUVRES (RJ-143427)) X MARKETING ONE COMERCIO DE BRINDES E SERVIÇOS CADASTRAIS LTDA E OUTRO A parte autora para fornecer 1 cópia da inicial para instruir mandado. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.209.010194-8 - JOSE ADALBERTO FERREIRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.209.011568-6 - JOSE ROBERTO FAGUNDES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE RODRIGUES DA SILVA (RJ-133695)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES Decisão:Comprove o embargante, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiencia. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.209.011508-0 - LENORA DE FATIMA BOTELHO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO RIBEIRO DE SA OLIVEIRA (RJ-058969)) X LELY REBEHI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA CHRISTINA MOURA PINTO DE FRANÇA (RJ-107956) Sentença:SENTENÇATendo havido acordo na ação de execução do processo em apenso, os presente embargos perderam o objeto, pelo que JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito na forma do art. 267.VI do CPC.Custas pela Embargante. Transitada em julgado, dê-se dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.209.006109-4 - FERNANDO HERMANNY (Adv(s). Dr(a). RONALDO ESPOSEL (RJ-019805)) X LUIZ CARLOS MACHADO DE AGUIAR E OUTRO Decisão:Defiro fls.386 ( expediçao de oficio). \r\n\r\nProc. 2002.209.009233-9 - OFFICE CENTER COMERCIO DE MATERIAIS DE ESCRITORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X ANTONIO GOMES DE ALMEIDA Decisão:Defiro fls.88 (aditamento de mandado). \r\n\r\nProc. 2005.209.008233-0 - MARIA THEREZA RODRIGUES ALVES DA ROCHA E OU TRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREZ GARRIDO (RJ-047337)) X RONI DA SILVA REITENBACH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA PASSOS DE MEDEIROS (RJ-089320) Decisão:1-Regularize o executado Ronnie Reitenbach Lau sua representação processual. 2- O titulo em que se funda a ação é liquido, certo e exigivel, razao pela qual rejeito a exceção de pré-executividade. 3- Defiro a penhora on line nas contas dos executados. Processei nesta data a penhora. Voltem os autos conclusos em 5 dias. intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.005612-8 - SAN MATTEO ADMINISTRAÇAO PARTICIPAÇAO E REPRESENTAÇOES S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE VIEIRA TURIBIO (RJ-114987), Dr(a). ANA CRISTINA VON JESS PEREIRA GODINHO (RJ-080896), Dr(a). ITAMAR ROBERTO DE MELLO TAVARES (RJ-011019)) X ANTONIO VIEIRA RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.007105-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X ECOQUALIT CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDA E OUTROS Sentença:Tendo os devedores satisfeito a obrigação, conforme se verifica às fls. 47, JULGO EXTINTA a execução com base no artigo 794, I do CPC.Custas ex lege.Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.010942-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA CÉA (RJ-137932), Dr(a). MARCIO LUÍS DE OLIVEIRA MARQUES (RJ-137698)) X FONTE DOS COLCHOES RIO COMERCIAL LTDA E OUTRO REPUBLICAÇÃO: A parte autora para regularizar o recolhimento das (x ) custas, litsconsorte R$ 38,48 e a ( x ) taxa judiciária R$ 238,81. Regularizar sua representação ( procuração original ou copia autenticada \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.209.000882-1 - GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X JOSE ADALBERTO FERREIRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236) Decisão:Fls. 200: Expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação. \r\n\r\nProc. 2003.209.000668-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PORTAL DA BARRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE (RJ-041002)) X ADAUCTO DALENCAR FERNANDES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ROSANE HERINGER MENEZES (RJ-098626) Decisão:Fls. 271:Intime-se o primeiro executado para complementar o deposito, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2003.209.008876-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ONIX (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002)) X MARCELO LARA MARCELINO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CLÁUDIO ENGMANN MARCHON (RJ-125435) Decisão:Junte o exequente planilha de debito atualizada , deduzindo-se os valores depositados judicialmente. \r\n\r\nProc. 2004.209.003090-9 - ODY ARNILDO SCHIMDT (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X LUIZ ANTONIO DESIDERIO (Adv(s). Dr(a). ITACIR ALBERTO VESCOVI FAINI (RJ-021356) Decisão:1-Fls. 158. defiro. 2- Processei nesta data a penhora on line nas contas do(s) executado(s). Voltem conclusos em 5(cinco) dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.209.005135-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FLORESTA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA (RJ-077471)) X GILSON ALVES FILHO Decisão:1-Processei nesta data a transferencia. Intime-se o executado da penhora. 2-Apresente o exequente planilha atualizada do saldo a ser executado. \r\n\r\nProc. 2006.209.007340-9 - BASSIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X CIRO MULLER VILLELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) A parte autora sobre o depósito de fls. 124. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2002.209.001231-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI (RJ-029808)) X QUINHENTOS SLC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.209.000834-1 - ÂNGELA CECÍLIA DA SILVA LAPA (Adv(s). Dr(a). JULIANO AUGUSTO RODRIGUES (RJ-120910)) X RMZ ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344) A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nProc. 2007.209.002800-5 - NATALIA MARIA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CINTHYA SANT ANNA LEITÃO (RJ-120071)) X SAMS CLUB WAL MART BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). JOÃO RICARDO DE OLIVEIRA (RJ-144151) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.011688-5 - MARINEZ MARIANO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BASTOS DE ANDRADE (RJ-103709)) X ANDREIA DIAS SOARES E OUTRO Decisão:Designo o dia 17/03/08, às 15:00 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertênciasm do art. 277, § 2° do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.209.002181-3 - EDSON LUIZ RODRIGUES DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X POLIMIX CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR (PR-018435) Despacho:1-As partes sobre o acrescido. 2- Certifique o cartorio se o agravo de instrumento já foi julgado. \r\n\r\nProc. 2004.209.006324-2 - MANOEL CLEMENTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CONSTRUTORA SANTA ISABEL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE D'ELIA (RJ-041002) Decisão:Recebo o recurso de fls. 285/290 no duplo efeito. Ao apelado (autor). \r\n\r\nProc. 2005.209.004195-9 - CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA (RJ-119836), Dr(a). TATHIANA LISBOA (RJ-089036)) X TNL PCS S/A - OI TELEFONIA MOVEL (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.209.003883-5 - SELMO TEIXEIRA GONTIJO (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR PEREIRA DA MOTTA (RJ-133978), Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675)) X ANTONIO AUGUSTO ARAUJO COSTA (Adv(s). Dr(a). ADAIL DE SOUSA CARNEIRO (RJ-016198) REPUBLICAÇÃO: Designo audiência de conciliação para o dia 28/02/2008, às 15:30 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.009931-9 - CARLOS HENRIQUE RAMOS DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES (RJ-123744)) X SHOPPING VIA PARQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) REPUBLICAÇÃO: 1) Fls.147: Retifique-se na DRA. 2) Fls.84/96: Cite-se a litisdenunciada. \r\n\r\nProc. 2006.209.010481-9 - ROSANE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MORAES (RJ-108257)) X COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR (RJ-086756) Decisão:Considerando que a autora não é consumidora, nos termos da lei 8078/90...., não se justifica a aplicação das regras do referido diploma legal. Logo, estando a sede da ré situada em Jacarepaguá, este juizo é absolutamente incompetente para processar e julgar a causa. Assim sendo, declino da competencia em favor do r. Juizo da Vara Civel de Jacarepagua. Anote-se a baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.209.010930-3 - RAIANE SILVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALTER DE ALMEIDA SCARAMELLA REPUBLICAÇÃO: Designo o dia 25 / 02 /2008 , as 14:00 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir.Defiro fls.02.(Gratuidade de Justiça a autora). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.209.007064-2 - ALEXANDRE TALARICO BARATA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO SALLES CRISTOFARO (RJ-060962)) X LUIZA MARIA SANTOS TALARICO A parte autora sobre a promoção da Fazenda. \r\n\r\nProc. 2003.209.002198-0 - LUIZ CARLOS MARTINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO C. DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587)) X KATIA MARTINS MARTINI Despacho:1-Aos interessados sobre fls. 394,v. 2- Apos, ao MP. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.209.000042-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X THE BEST JARDINAGEM E SERVICOS LTDA E OUTRO Decisão:Intime-se a ré pessoalmente para cumprimento da decisão de fls. 224. \r\n\r\nProc. 2007.209.010259-0 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X ARMANDO REIS VIANNA E OUTRO Decisão:Na forma do artigo 1102 b e c do CPC, expeça-se mandado de pagamento, a fim de que o requerido(a) pague ou ofereça embargos no prazo de 15 dias, sob pena de ser convertido o mandado em título executivo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.209.001978-1 - FRANCISCO ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A Decisão:1- Reconsidero o despacho de fls. 149. 2- Retire-se o feito de pauta. 3- Cumpra o autor o despacho de fls. 128. \r\n\r\nProc. 2005.209.004663-5 - LUIZ FERNANDO BOTELHO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X REGINA COELI DE MEDEIROS CARVALHO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643) Decisão:Fls. 761. Defiro. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.209.001088-6 - JOSE LUIZ MARINHO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÁVIO JOSÉ RODRIGUES (RJ-137683)) X BANCO OPPORTUNITY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA FILHO (RJ-104146) A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nProc. 2006.209.010597-6 - SONIA MARIANA DE VASCONCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE VASCONCELOS (SP-252405)) X RONALDO FONTAINHA ARQUITETOS ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS MONNERAT PANARO DIAS (RJ-108696) À parte autora sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.209.009095-1 - ERIC FERNANDES HOLANDA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED-RIO Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.209.002613-2 - ELSON INACIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTZ (RJ-032854)) X ICATU HOLDING S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.008042-4 - RAMSAY MONTANO (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941)) X HERMANO DE ASSIS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484), Dr(a). JOÃO VICENTE DIAS (RJ-030572) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.209.010094-4 - LUIZ ARTHUR VILLAR VILLAÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOISE CRISTINA MARINHO LEAL (RJ-103832)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:...Diante da vinculação das demandas e da necessidade de se evitar decisoes conflitantes, declino da competencia em favor do r. Juizo da 1ª Vara Civel desta Regional, onde tramita o processo 2005.209.005891-1. Anote-se a baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.006988-0 - LICELIO DE MIRANDA LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO CORDEIRO GIRÃO (RJ-031291), Dr(a). SANDRINEI SOARES DE SOUZA (RJ-031101)) X CARLOS ALBERTO GOMES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980) À parte autora sobre petição do réu (fls. 343), que informa estar dando cumprimento à sentença. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.007980-0 - RIVIANI ANDREA TEIXEIRA DE ALMEIDA MAGHELLY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON FERREIRA CAMPOS (RJ-011415)) X TSM TERRITORIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Decisão: Na forma do art.475 -B do CPC, acrescido pela Lei 11232/05, intime-se o devedor pelo D.O. na pessoa de seu patrono, para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% sobre o valor do débito, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.209.003670-0 - RONILDA DE BARROS RAMALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAURICIO TORRES LOUREIRO Despacho:Fls. 66/69: Dê-se vista a Defensoria Publica. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.209.010252-7 - LILIANA MARIA FERREIRA DAZAMBUJA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MENDES DA SILVA (RJ-077487)) X ATERPA CONSTRUTORA LTDA Decisão:De acordo com as inclusas certidoes de onus reais das unidades 2109 e 2110, a autora cedeu os direitos sobre os referidos imoveis onerosamente em 29/04/05 (fls. 78v. e 81v). Portanto, preste autora os esclarecimentos necessarios. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.209.000830-6 - GEDALVA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X VIACAO PAVUNENSE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132), Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Recebo a impugnação no efeito suspensivo. \r\n\r\nProc. 2003.209.002667-9 - JOSE ANTONIO SOUTO PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X FIAT AUTOMOVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514) Despacho:Ao executado. \r\n\r\nProc. 2006.209.001004-7 - ANDREA PESSOA BUENO ORNELLAS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DA SILVEIRA SARAIVA (RJ-063570)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:Remarco a audiencia de conciliação para o dia 13/03/08 as 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.209.007379-7 - JULIO DE PINHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-080953)) X NEIDE PINHO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368) Decisão:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nId: 366779"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Cristina de Brito Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Aldenita de Angelo\r\n\r\nExpediente do dia: 08/11/2007\r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2006.209.003788-0 - ANITA LUCIA DANDREA GUIZZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NADIA CASAROSA CARRAPATOSO (RJ-113793)) X SOCIEDADE LIMITADA TERMOLITE IND E COM LTDA Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS periciais de fls. 130. Os Interessados deverão depositá-los, no prazo de 10 dias, em conta judicial, no Banco do Brasil e a disposição deste Juízo.Efetivado o depósito, intime-se o Dr perito a dar início aos trabalhos, devendo o laudo estar nos autos no prazo de 20 dias. Após, Expeça-se mandado de pagamento em favor do Sr. Perito.Quanto ao requerido à fl. 133, atenda-se na forma da promoção de fl. 135v. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.209.008922-5 - MARIA LUCIA SILVEIRA SIMOES AFFONSO (Adv(s). Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769)) X JOÃO SIMÕES AFFONSO Decisão:Aguarde-se em Cartório o cumprimento integral de fl. 11. Após 30 dias, em nada providenciado, arquive-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.209.001213-7 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). LUCÍRIA MARTINS FREIRE (RJ-031747)) X CINTHIA PELLEGRINI Decisão:Expeça-se Carta Precatória como requerido à fl. 51. \r\n\r\nProc. 2007.209.011854-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE SERAFIM DE GOIS Decisão:Comprove o Autor a notificação do Réu. \r\n\r\nProc. 2007.209.011856-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DOUGLAS DA SILVA GONÇALVES Decisão:Comprove o Autor a notificação do Réu. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.007527-5 - BV FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X VERA LUCIA RUDINE FERNANDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.209.004336-9 - MARIA HELENA LAUDIER MONTEIRO ANGELO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X ITAU PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:Às partes, sobre o laudo, no prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.209.004177-7 - ACADEMIA BRASILEIRA DE ARTE E CIENCIA ORIENTAL - ABACO/ SOHAKU-IN (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X ROBERTA DA SILVA GUIO MORAES FRANCO Decisão:Considerando o trânsito em julgado do pronunciamento judicial, INTIME-SE o Vencido a cumpri-lo voluntariamente, em quinze dias. A intimação deverá se dar na pessoa do seu patrono ou, se não tiver, pessoalmente (CPC, arts. 236 e 237).Caso o Vencido, devidamente intiamdo, não pague no prazo acima estabelecido o montante da condenação, o débito será acrescido de multa de 10%.Para o efeito da expedição do mandado de penhora e avaliação, em caso de descumprimento pelo Devedor, deverá o Credor instruir o seu requerimento (CPC, art. 475-J in fine) com o demonstrativo do débito atualizado (CPC, art. 614, II), indicando os bens do Devedor que pretende sejam penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.209.004459-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DOS GIRASSOIS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GAMBÔA LONGUI (RJ-106189)) X CENTRO IMOBILIARIO DA TIJUCA LTDA Ao Autor sobre resposta de ofício. (port. 02/2004) \r\n\r\nProc. 2007.209.002229-5 - VIAGENS MARSANS INTERNACIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589)) X ANSELMO CARLOS RODRIGUES GARCIA (Adv(s). Dr(a). LÍGIA MARIA BERNARDI (RJ-003361D), Dr(a). JULIA MARIA DE MOURA RAMOS (RJ-143072) REPUBLICAÇÃO Às partes sobre certidão supra.(Port 01/2007).Há diferença de taxa judiciária a ser recolhida no valor de R$ 10,41. \r\n\r\nProc. 2007.209.007842-2 - CONDOMINIO VARANDAS DE BARRA BONITA (Adv(s). Dr(a). ANYUSKA PINTO CEPERUELO (RJ-128225)) X ALBERTO ANDRADE FILHO Decisão:Tendo em vista o acordo celebrado entre as partes às fls. 84/90, retiro o feito de pauta. Aguarde-se em Cartório o cumprimento do acordo. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.209.009218-2 - ADMINISTRADORA REIS PRINCIPE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894)) X GILDENIA BARBOSA DE JESUS Decisão:Designo audiência de conciliação, ao toque do CPC, art. 277, para dia 25/02/2008, às 15:00h, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou representante legal da parte, com poderes para transigir. Cite(m)-se, na forma do artigo 277, do C.P.C., com observância do seu § 2º. Intimem-se, ainda, as partes para o ato. O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, poderá o Sr. Oficial de Justiça Avaliador lançar mão do artigo 172, § 2º, todos do C.P.C. O Sr. OJA deverá, conforme o caso, valer-se do artigo 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nProc. 2007.209.010910-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE MARAPENDI D (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X LUCIA HELENA AROMATIS E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação, ao toque do CPC, art. 277, para dia 25/02/2008, às 13:15h, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou representante legal da parte, com poderes para transigir. Cite(m)-se, na forma do artigo 277, do C.P.C., com observância do seu § 2º. Intimem-se, ainda, as partes para o ato. O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, poderá o Sr. Oficial de Justiça Avaliador lançar mão do artigo 172, § 2º, todos do C.P.C. O Sr. OJA deverá, conforme o caso, valer-se do artigo 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nProc. 2007.209.011042-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN FILIPPO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CURI COELHO (RJ-141022)) X CARLOS ALBERTO LEIVA Decisão:Designo audiência de conciliação, ao toque do CPC, art. 277, para dia 25/02/2008, às 13:00h, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou representante legal da parte, com poderes para transigir. Cite(m)-se, na forma do artigo 277, do C.P.C., com observância do seu § 2º, por via postal. Intimem-se, ainda, as partes para o ato. \r\n\r\nProc. 2007.209.011482-7 - CONDOMINIO VIA CANCUM (Adv(s). Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252)) X LUIZ PAULO MEDEIROS DOS SANTOS Decisão:Designo audiência de conciliação, ao toque do CPC, art. 277, para dia 25/02/2008, às 13:30 h, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou representante legal da parte, com poderes para transigir. Cite(m)-se, na forma do artigo 277, do C.P.C., com observância do seu § 2º. Intimem-se, ainda, as partes para o ato. O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, poderá o Sr. Oficial de Justiça Avaliador lançar mão do artigo 172, § 2º, todos do C.P.C. O Sr. OJA deverá, conforme o caso, valer-se do artigo 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nProc. 2007.209.011621-6 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X RENATA ABREU DA SILVA E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação, ao toque do CPC, art. 277, para dia 11/02/2008, às 15:45h, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou representante legal da parte, com poderes para transigir. Cite(m)-se, na forma do artigo 277, do C.P.C., com observância do seu § 2º. Intimem-se, ainda, as partes para o ato. O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, poderá o Sr. Oficial de Justiça Avaliador lançar mão do artigo 172, § 2º, todos do C.P.C. O Sr. OJA deverá, conforme o caso, valer-se do artigo 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nProc. 2007.209.011708-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR DE PRATA (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X ALCENI RODRIGUES JUNQUEIRA DE SOUZA Decisão:Designo audiência de conciliação, ao toque do CPC, art. 277, para dia 11/02/2008, às 15:30h, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou representante legal da parte, com poderes para transigir. Cite(m)-se, na forma do artigo 277, do C.P.C., com observância do seu § 2º. Intimem-se, ainda, as partes para o ato. O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, poderá o Sr. Oficial de Justiça Avaliador lançar mão do artigo 172, § 2º, todos do C.P.C. O Sr. OJA deverá, conforme o caso, valer-se do artigo 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nProc. 2007.209.011710-5 - CONDOMINIO DO EDIFICO MAR DE PRATA (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X BENEDITO GURJAO DA COSTA Decisão:Designo audiência de conciliação, ao toque do CPC, art. 277, para dia 11/02/2008, às 15:15h, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou representante legal da parte, com poderes para transigir. Cite(m)-se, na forma do artigo 277, do C.P.C., com observância do seu § 2º, por via postal. Intimem-se, ainda, as partes para o ato. \r\n\r\nProc. 2007.209.011748-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVO LEBLON MALL AND OFFICE (Adv(s). Dr(a). LEILA MARCIA MACIEL NEVES (RJ-091072)) X JUVENAL GOMES BARRETO E OUTROS Decisão:Designo audiência de conciliação, ao toque do CPC, art. 277, para dia 25/02/2008, às 14:15h, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou representante legal da parte, com poderes para transigir. Cite(m)-se, na forma do artigo 277, do C.P.C., com observância do seu § 2º. Intimem-se, ainda, as partes para o ato. O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, poderá o Sr. Oficial de Justiça Avaliador lançar mão do artigo 172, § 2º, todos do C.P.C. O Sr. OJA deverá, conforme o caso, valer-se do artigo 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.209.007532-5 - MARIA AMÉLIA FACURY NOVAIS (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO (RJ-031456)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) À parte autora sobre guia de depósito(Port 01/2007) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.209.006267-5 - QUATRO DE JANEIRO ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129)) X CAMPING CLUB TURISMO - AGENCIA DE VIAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257) Decisão:Realizada a perícia e respondidos aos quesitos suplementares, impõe-se a produção da prova oral deferida. À determinação de fls. 298 e 299 atenderam as partes, sendo a Autora à fl.325 e Ré à fl. 322/323.Assim, DESIGNO AIJ para o dia 11.12.2007, às 14 horas, devendo o Cartório intimar as testemunhas arroladas às fl. 322/323 e 325, no plantão, vez que as custas já foram recolhidas.Deverá, ainda, ser intimado para depoimento pessoal o representante legal da Autora nomeado à fl. 323. \r\n\r\nProc. 2004.209.006267-5 - QUATRO DE JANEIRO ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129)) X CAMPING CLUB TURISMO - AGENCIA DE VIAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257) Decisão:Em tempo: Considerando ser uma das testemunhas arroladas pela ré residente na Comarca de NIterói, expeça-se carta precatória para intimação, devendo a ré recolher as custas e tomar as medidas cabíveis em 24 horas, sob pena de perda da prova oral, com relação à indigitada testemunha. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.209.002541-7 - VAGNER ALVES DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). ALDENS DA COSTA MONTEIRO (RJ-001601A)) X BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo a apelação no efeito devolutivo. Ao apelado.Decorrido o prazo legal, com as contra-razões ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.011591-0 - CARMEN LUCIA AZEVEDO SARAIVA (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835), Dr(a). ALEXANDRE LUÍS DA SILVA COUTINHO (RJ-103013)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro a expedição de mandado de pagamento, em favor do Autor, conforme requerido à fl. 80, da quantia depositada pelo Vencido às fls. 72/73, vez que incontroverso, devendo o Cartório observar as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.209.012004-9 - SONIA MARIA RICETTE COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR LOPES DE SOUZA (RJ-061312)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO YELLOW BALLI Decisão:Considerando ter a relação tornado-se litigiosa, defiro a antecipaçãor equerida, apenas apra determinar que a Ré se abstenha de promover qualquer ato de construção em relação às Autoras no curso da presente lide ou até ulterior determinação judicial.Quanto à taxa judiciária, a mesma deverá ser certificada ao final.Cite-se a Ré para a presente lide, intimando-a, ainda, da presente decisão, no plantão. \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.008327-2 - UTAH ADMINISTRADORA E CORRETAGEM DE SEGUROS DE VIDA INTERMEDIAÇAO DE NEGOCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE QUEIROZ CARDOSO JÚNIOR (RJ-114918)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor sobre contestação n/f do art. 327 CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.000299-3 - MARA RUBIA SIMAS REIS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LOPES PINTO (RJ-114736)) X RENATA LEONARDO ORMOND), ELIAS NASCIMENTO JORGE Decisão: DECISÃO MONOCRÁTICA, COM FULCRO NO ARTIGO 557, caput, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO. 2007.002.26996 - AGRAVO DE INSTRUMENTO DES. CELSO FERREIRA FILHO - Julgamento: 25/10/2007 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL Assim, Traga a Autora nova planilha de débito, expurgada a verba honorária. \r\n\r\nProc. 2007.209.011647-2 - ANDREA WAKIGAWA (Adv(s). Dr(a). MARIA EUGÊNIA DA MOTA E SÁ FROTA (RJ-096168)) X FERNANDO DA SILVA CERQUERIA E OUTRO Decisão:Os autos vieram da distribuuição para exame de prevenção, conforme se depreende da autuação.Todavia, os autos a que se refere dita prevenção (2007.209.003075-9) encontram-se arquivados, com sentença, na forma do art 267, VIII, do CPC, de modo que este Juízo não se encontra prevento para processar e julgar esta demanda.Assim, dê-se baixa e remeta-se à livre distribuuição. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.008925-0 - LUIS FERNANDO FIGUEIREDO CHAVES (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677)) X DANIEL ARIEL DONOHUE E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.011964-3 - ESPOLIO DE ESPERANÇA REU TRAVASSOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162)) X PAULO CESAR VIEIRA PONTES Decisão:1.Cite-se para, no prazo de 15 dias, requerer a purga da mora ou defender-se.2.Cientifiquem-se os fiadores indicados, eventuais sublocadores e ocupantes. 3.Arbitro os honorários advocatícios, para o caso de purga da mora, em 10% do débito no dia do efetivo pagamento.4. Constem do mandado as advertências do artigo 319, do C. P. C.5. O Sr. Oficial de Justiça deverá, conforme o caso, valer-se do artigo 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.209.010694-6 - BIEL 115 BRINQUEDOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Certifique o cartório a tempestividade dos embargos.Atribua o Autor o correto valor à causa e recolha a taxa judiciária, no prazo de 05 disa, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.209.010443-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X W RODRIGUES EMPREENDIMENTOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.209.001185-2 - ESPAÇO TOTAL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761), Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035)) X ARMANDO REIS VIANNA Esclareça o autor a petição de fls. 105/106, tendo em vusta fls. 65/67. \r\n\r\nProc. 2005.209.007048-0 - PROMOINFO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X INTERPACIFIC NEWS INFORMÁTICA LTDA), ARLINDO DOS SANTOS EXPERIDIÃO), MIRTIS RODRIGUES SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARIO SILVA FILHO (RJ-084784) Decisão:Trata-se de embargos de declaração interpostos pelo Exequente, alegando ponto omisso, na forma dos artigos 535 a 538, do CPC.A decisão embargada encontra-se às fls. 131. É o breve relatório. DECIDO.Recebo os embargos de declaração, por tempestivos e os acolho para reconsiderar a decisão agravada e determinar que seja cumprido, de imediato, a decisão de fls. 121.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.008507-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X STELLINA MARIA DE MIRANDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.001714-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X BIEL 115 BRINQUEDOS LTDA EPP E OUTROS Decisão:Aguarde-se a resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.209.011550-9 - MGI MINAS GERAIS PARTICIPACOES SA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDMUNDO WIENSKOSKI (RJ-098963), Dr(a). MÁRCIO SÖKELAND DÓRIA (RJ-094647)) X REBECA MAGLUF ROSA Decisão:Determino a citação do Executado RE BECA MAGLUF ROSA para tomar conhecimento da ação de execução de título extrajudicial que lhe move MGI MINAS GERAIS PARTICIPAÇÕES S/A devendo, no prazo DE TRÊS DIAS PAGAR A IMPORTÂNCIA DE R$ 48.579,15, correspondente ao principal, juros e correção monetária, acrescidos de custas processuais no valor de R$ 1.194,04 e honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor do débito, no valor de R$ 4.857,91. \r\n\r\nProc. 2007.209.011989-8 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X PAULO JOSE DE SOUZA Decisão:Determino a citação do Executado PAULO JOSÉ DE SOUZA para tomar conhecimento da ação de execução de título extrajudicial que lhe move BANCO BRADESCO S. A. devendo, no prazo DE TRÊS DIAS PAGAR A IMPORTÂNCIA DE R$ 11.000,00 (onze mil reais), correspondente ao principal, juros e correção monetária, acrescidos de custas processuais no valor de R$ 459,99 (quatrocentos e cinquenta e nove reais e noventa e nove centavos) e honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor do débito, no valor de R$ 1.100,00 (um mil e cem reais) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.209.008185-4A - SECAL - SOCIEDADE EMPREITEIRA DE CONSTRUÇÕES ALGARVIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X SUZIMAR DA SILVEIRA RIOJA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CASTRO CATHARINA (RJ-109474) Decisão:Ao Apelante para recolher as custas do recurso interposto, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.006219-5 - ELIAS VOULGARELIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CARVALHO HOSKEN S/A - ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONÇALVES ESPINGARDA (RJ-033666) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor do Dr. Perito. Às partes. \r\n\r\nProc. 2004.209.009235-7 - RUBENS DE SOUZA MONTEIRO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BARROS ARÊAS (RJ-097244)) X RESTAURANTE SATYRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE GONÇALVES BITTENCOURT (RJ-134799) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.000314-8 - ADRIANA PEREIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A Decisão:1- Antes de sanear o feito, digam as partes, nesta fase, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou se manifestem pelo julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, do CPC.2- Em sendo requerida a prova oral, as testemunhas devem ser, desde já, arroladas, bem como juntado o comprovante do devido recolhimento de custas, se for o caso.3- Manifestem-se, ainda, as partes, quanto ao interesse na realização da audiência preliminar prevista no art. 331, do mesmo Estatuto.4- Escoado o prazo, certifique o Cartório o cumprimento ou não da determinação e voltem conclusos.5- Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguir o feito com o julgamento no estado do processo. \r\n\r\nProc. 2007.209.004913-6 - EDINETE DE SOUZA OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X SERASA CENTRALIZAÇAO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S/A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Ao autor sobre contestação na forma do art. 327 c/c 398 do CPC.(Port. 02/2004) \r\n\r\nProc. 2007.209.011760-9 - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X DIENIO SOUZA DA SILVA Decisão:Designo audiência de conciliação, ao toque do CPC, art. 277, para dia 25/02/2008, às 14:30h, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou representante legal da parte, com poderes para transigir. Cite(m)-se, na forma do artigo 277, do C.P.C., com observância do seu § 2º. Intimem-se, ainda, as partes para o ato. O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, poderá o Sr. Oficial de Justiça Avaliador lançar mão do artigo 172, § 2º, todos do C.P.C. O Sr. OJA deverá, conforme o caso, valer-se do artigo 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nProc. 2007.209.011955-2 - PALMIRA LOPES MACHADO (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X NET SERVIÇOS Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Designo audiência de conciliação, ao toque do CPC, art. 277, para dia 25 de fevereiro de 2008, às 14:45 horas, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou representante legal da parte, com poderes para transigir. Cite(m)-se, na forma do artigo 277, do C.P.C., com observância do seu § 2º. Intimem-se, ainda, as partes para o ato. O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, poderá o Sr. Oficial de Justiça Avaliador lançar mão do artigo 172, § 2º, todos do C.P.C. O Sr. OJA deverá, conforme o caso, valer-se do artigo 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.009390-1 - MARLI TRIGUEIRO CUNHA (Adv(s). Dr(a). AFONSO DA SILVA JATOBA (RJ-001623A)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:HOMOLOGO os honorários periciais em R$ 3.900,00 (três mil e novecentos reais).Expeça-se guia, devendo o depósito vir aos autos no prazo de 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória C/C Produção Antecipada de Provas \r\n\r\nProc. 2007.209.004565-9 - AGLAI ABRANTES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA (RJ-065068)) X BREMEM COMERCIO DE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA (RJ-059771) TRAGA A AUTORA COPIAS PARA A CARTA PRECATORIA A FIM DE INSTRUI-LA. AO RECONVINTTE SOBRE A CERTIDAÃO SUPRA AS FLS 119 V. \r\n\r\nIndenizatória, com Reconvenção \r\n\r\nProc. 2003.209.004956-4 - ANTÔNIO CÍCERO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217)) X MANOEL DO NASCIMENTO RODRIGUES SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Fls. 234/235 - não há que se falar em aplicação de multa, vez que o devedor ainda não fora intimado, pessoalmente, para cumprimento voluntário da sentença.Esclareça o Vencedor seu requerimento para intimação no mesmo endereço de fls. 226/227, vez que conforme certidão do Sr. Oficial de Justiça, o mesmo residira na casa 23 e não 26, tendo mudado-se há alguns meses. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.209.011469-4 - CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892)) X LUIS FERNANDO BRETAS DE CASTRO Decisão:Diante de todo o alegado na exordial, emende o Autor para dela fazer constar a ação correta que deve ser despejo por infração contratual, recolhendo-se eventual diferença de custas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.209.007906-0 - SÉRGIO ERVATTI AMORIM X MARIA JOSÉ ERVATTI AMORIM (Adv(s). Dr(a). JOÃO VICENTE NOGUEIRA (RJ-098567), Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730) Decisão:Aos Interessados para promoverem, no prazo de 5 dias, os meios necessários ao traslado do testamento. Transcorrido o prazo e nada providenciado, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.010596-4 - HELVIO SEBASTIAO FROES (Adv(s). Dr(a). HELVIO SEBASTIAO FROES (RJ-015632)) X MYRTES WANDERLEY RODRIGUES FROES Venham as custas necessárias para que esta Serventia proceda a autenticação das peças que a instruiram. Ao requerente para resgatar o Alvará requerido. \r\n\r\nProc. 2007.209.011027-5 - ILDA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CESAR ROBERTO COELHO LIMA Decisão:Nomeio Inventariante a Requerente de fl. 02. Lavre-se o termo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.209.001403-8 - MOGIANA ALIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770)) X BARBOSA PESSOA DISTRIBUIDORA LTDA ME Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado.Decorrido o prazo legal, com as contra-razões ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.209.008490-9 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X MARIA ANTONIETA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado.Decorrido o prazo legal, com as contra-razões ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.209.005846-9 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES (Adv(s). Dr(a). JOAO GALDINO NETO (RJ-062172)) X CARLOS DOMINGOS MAIA DA CUNHA Decisão:Remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.006084-3 - JOAQUIM GASPAR FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Decisão:1- Antes de sanear o feito, digam as partes, nesta fase, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou se manifestem pelo julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, do CPC.2- Em sendo requerida a prova oral, as testemunhas devem ser, desde já, arroladas, bem como juntado o comprovante do devido recolhimento de custas, se for o caso.3- Manifestem-se, ainda, as partes, quanto ao interesse na realização da audiência preliminar prevista no art. 331, do mesmo Estatuto.4- Escoado o prazo, certifique o Cartório o cumprimento ou não da determinação e voltem conclusos.5- Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguir o feito com o julgamento no estado do processo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.008342-7 - IVETE NUNES RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.006708-4 - JULIA MIRANDA CARNEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). LUSINETE DA SILVA SANTANA (RJ-089437)) X UNIMED RIO Decisão:Venha a cópia do aditamento da inicial para instruir o mandado citatório. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.011883-3 - ADRIANA PEREIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A Decisão:Defiro gratuidade de justiça. Cite-se.O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226, e, se necessário, poderá valer-se o Sr. OJA do artigo 172, § 2°, todos do CPC, devendo, con forme o caso, lançar mão das prerrogativas do artigo 227, do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.209.003049-8 - CENTRO ORTOPEDICO MADUREIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES (RJ-094134)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Tendo em vista a satisfação da obrigação, expeça-se mandado de pagamento em favor do Autor, devendo o Cartório observar as cautelas de estilo. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2004.209.007396-0 - CARLA CRISTINA BERGAMINI DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X LUIZ ROBERTO APA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964), Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432) Decisão:Recebo a apelação de fls. 577/586 no efeito devolutivo. Ao apelado.Decorrido o prazo legal, com as contra-razões ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.209.009944-3 - MARIA JOSE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ACCIARIS PINTO VIEIRA (RJ-126074)) X JOSE ELIZEU NETO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMÁLIA PASSOS (RJ-110662) Decisão:Aqui por engano, vez que a decisão de fl. 345 remete os autos ao Juízo de origem para que este, se entender nescessário, suscite conflito de competência.Como bem se observa das autuações, o feito fora distribuído para a 2ª Vara Cível desta Regional. Assim, dê-se baixa e remeta-se àquele Juízo. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.209.001769-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X GANEM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES IMOBILIARIAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.209.001819-8 - LAURA MARIA FIGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X COMPANHIA REAL BRASILEIRA DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) REPUBLICAÇÃO: Não tendo as partes chegado a uma composição, necessário se faz sa near o feito, o que passo a fazer....(VER ÍNTEGRA NO CARTÓRIO) REPUBLICAÇÃO: Às partes sobre honorários periciais. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.003020-2 - OSVALDO FACUNDO DE CASTRO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X RAPHABE MALTIMARCA VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Decisão:Fl. 232 - oficie-se como requerido.Fl. 233/249 - aguarde-se o pedido de informação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.209.007511-1 - CHOPPERIA 8000 RECREIO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:1- Antes de sanear o feito, digam as partes, nesta fase, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou se manifestem pelo julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, do CPC.2- Em sendo requerida a prova oral, as testemunhas devem ser, desde já, arroladas, bem como juntado o comprovante do devido recolhimento de custas, se for o caso.3- Manifestem-se, ainda, as partes, quanto ao interesse na realização da audiência preliminar prevista no art. 331, do mesmo Estatuto.4- Escoado o prazo, certifique o Cartório o cumprimento ou não da determinação e voltem conclusos.5- Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguir o feito com o julgamento no estado do processo. \r\n\r\nId: 366780"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Kelly Cristina Tupinamba Melo\r\n\r\nExpediente do dia: 31/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.209.002253-9 - DEOLINDA MARIA OTAVIA PIRES (Adv(s). Dr(a). ALMIR BATISTA SOARES (RJ-076087)) X ANTONIO CARLOS PIRES Despacho:À parte (x ) autora ( ) ré sobre os documentos acostados às fls.142 \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.001543-6 - FARMACIA CHARIOT PRODUTOS COSMETICOS E DEMATOLOGICOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO (RJ-002625)) X TELERJ CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). EDUARDO MELLO DE ANDRADE (RJ-129172) Diga a parte autora sobre a ( ) contestação ( X ) contestação e documentos. \r\n\r\nAnulatória C/C Repetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.011565-0 - IRMAOS J R COMERCIO E INDUSTRIA DE MOVEIS E MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO HENRIQUE DE SOUZA MOTA (RJ-127904)) X CLARO BCP S/A E OUTRO Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 51: aevc - conta 0702-1 - R$ 113.72 ( cento e treze reais e setenta e dois centavos) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.209.007821-0 - VIRGINIA CASTRO NEVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632)) X ALMIR DE CASTRO NEVES Complemente(m)-se: ( X ) as custas judiciais e a ( X ) taxa judiciária, conforme a certidão de fls. 144 ( FALTAM CUSTAS R$ 311,96 - AEVC, R$ 17,45 - 0723-7 dISTRIBUIDOR, R$ 3,49 - ATOS DOS DISTRIBUIDORES - CONTA 600202696-8, R$ 3,49 - ACRÉSCIMO 20% - CONTA 600205926-6, E, AINDA, TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 467,94, MAIS 5% SOBRE O VALOR DAS CUSTAS JUDICIAIS DEVIDAS REF. FUMPERJ E FUNDPERJ, CADA, RESPECTIVAMENTE NAS CONTAS 6002-25174-9 E 5673-00124-3 ) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.209.001926-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SULAMITA LOURA PEIXOTO Despacho:Dê-se vistas pelo prazo de 5 (cinco) dias,. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.005003-5 - Inventariante: FATIMA SANT'ANA DE FREITAS PORTELA (Adv(s). Dr(a). JOSE LOPES PEREIRA (RJ-001959C)), Interessado: NORVALINO ARAUJO DA SILVA, Dr(a). JOSÉ ALVES BRAGA (RJ-081020), Dr(a). JORGE MIGUEL TEIXEIRA (RJ-021508)) X HENRIQUE JOSE PORTELA Despacho:Diga a parte ( X) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls.63 (falta recolher p/cada imóvel R$ 37,09,AAJ,CONTA 715-3; R$ 148,35,CONTA 615807748-4;CAARJ,R$ 18,64 E R$ 9,27 DE FUNPERJ E FUNDPERJ E JUNTAR CÓPIA DO GRERJ) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.003973-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL JOIA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). ELICEU RUIZ BARBOSA DA SILVA (RJ-035700)) X EMERSON FRANCO ROCHA (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987), Dr(a). GEISA BRITO TEIXEIRA (RJ-096461) Sentença:CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JÓIA DA BARRA move ação de execução por título judicial em face de EMERSON FRANCO DA ROCHA.Havendo as partes chegado à composição amigável da lide, HOMOLOGO, para os devidos e legais efeitos, a transação constante da peça de fls. 191/192.Em atenção ao disposto no artigo 794, inciso II, do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.Solicitei a transferência on line dos valores das contas bancárias da parte executada que haviam sido penhorados para o Banco do Brasil S/A através do BACENJUD.Com a confirmação da transferência, expeça-se o mandado de pagamento em favor do advogado do exequente.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. Proc. 2004.209.003243-8 - FRANCISCA DA SILVA LINNERER (Adv(s). Dr(a). MARIANA FREITAS DE SOUZA (RJ-114076)) X MAIR DE VASCONCELLOS ROSA (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE LIMA MOULIN (RJ-057569) Diga a parte ( ) autora ( X ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 498 ( FALTAM CUSTAS R$ 150,45 - CONTA 0702-1, R$ 7,52 REF FUNPERJ E FUNDPERJ, CADA, NAS CONTAS RESPECTIVAS: 600225174-9 E 567300124-3 E, TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR R$ 2.773,62 ) . A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO. ) \r\n\r\nProc. 2005.209.003417-7 - CONDOMINIO DI EDIFICIO OFFICE TOWER (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475)) X MARCELO MARTINS FERRARI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991) ...Em atenção ao disposto no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito... P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.209.005422-0 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X LILYAN CARVALHO LOBO Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o intereressado sobre os documentos acostados às fls.136 ( CITAÇÃO POSTAL NEGATIVA) \r\n\r\nProc. 2005.209.007280-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLANTYS DUPLEX SERVICE (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X RUBEM SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE FREITAS SUGAYA (RJ-126648), Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169) Despacho:À parte ( ) autora ( x) ré para retirar ( x) mandado de pagamento, ( ) notificação, ( ) interpelação expedidos pelo cartório, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.209.004257-7 - CONDOMINIO L2 DOS EDIFICIOS DO BARRA WORLD SHOPPING (Adv(s). Dr(a). PRICILA ROBERTO MARTINS (RJ-104111)) X ROOSEVELT NUNES CAIADO DE CASTRO Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls 137 ( o recolhimento conforme doc. fls 134 está incorreto eis que o reu reside em Belford Roxo .... Deve o autor informar se pretende que o ato citatório ocorra por via postal, devendo recolher R$ 3,49. - conta APCJ ou, por carta precatória, neste caso, devendo recolher as custas para a distribuição conforme tabela de custas.) \r\n\r\nProc. 2006.209.007583-2 - CWF RIO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451)) X CCSA COMPANHIA CAPITAL SOCIEDADE ANONIMA Despacho:Diga a parte ( x) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls.87 \r\n\r\nProc. 2006.209.008990-9 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X ERIKA ABREU DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO RODRIGUES (RJ-090764) ...Em atenção ao disposto no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito... P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.209.009149-7 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X JOSE DELARUE DE QUEIROZ MELO NETO Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o intereressado sobre os documentos acostados às fls. 89 A 95 \r\n\r\nProc. 2006.209.009485-1 - AMOITA ASSOCIAÇAO DOS MORADORES E AMIGOS DE INTERLAGOS DE ITAUNA (Adv(s). Dr(a). RUBEM RAMOS RIFF (RJ-030503)) X WILLIAM NOGUEIRA BENTES E OUTRO Despacho:À parte (x ) autora ( ) ré sobre os documentos acostados às fls.87/88 \r\n\r\nProc. 2006.209.012243-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LA RESERVE HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029)) X MARIA JOSE SANTOS ARBEX Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls70 ( FALTA RECOLHER R$ 8,74 NA CONTA OJA , REF INTIMAÇÃO PARA AUDIENCIA, EIS QUE SOMENTE FOI RECOLHIDO O VALOR REF A CITAÇÃO. DEVE TAMBÉM SER RECOLHIDO R$ 0,43 REF FUNPERJ E FUNDPERJ, CADA, NAS RESPECTIVAS CONTAS ) \r\n\r\nProc. 2007.209.004960-4 - ASSOCIAÇAO DE MORADORES DAS VIVENDAS DO BOSQUE (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA LATTANZI (RJ-063526)) X LUCIA MARIA HELLMEISTER DIAS E OUTRO Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o intereressado sobre os documentos acostados às fl 54 ( CITAÇÃO POSTAL NEGATIVA ) \r\n\r\nProc. 2007.209.005759-5 - KINDER CURSO DE IDIOMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANT´ANNA (RJ-091174), Dr(a). PAULO BRENLLA BLANCO (RJ-128826)) X CENTRO EDUCACIONAL E INFANTIL DO RECREIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ AMARANTE PASSOS BARBIRATO (RJ-103663) Despacho:À parte autora sobre a (x ) contestação, ( ) constestação e documentos. \r\n\r\nProc. 2007.209.006962-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAC PREMIER (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780), Dr(a). DANIELLE MUNIZ DAIMA (RJ-119564) Há de ser informado o CPF da parte que será incluída no pólo passivo, por exigência do sistema. \r\n\r\nProc. 2007.209.010860-8 - ASSOCIAÇAO DOS MORADORES DE BARRA BONITA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X SERGIO RICARDO CIAVOLIH MOTA E OUTROS Diga a parte ( x ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 254: falta planilha atualizada para verificar-se a taxa judiciária e complementar custas de OJA - R$ 17.48 para as intimações. \r\n\r\nCobrança C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.003744-0 - FACULDADES CATOLICAS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X FILIPE DE HUNGRIA MACHADO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.209.010689-9 - VDM TELECOMUNICAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ARAUJO VIVAS (RJ-112502)) X BRAZIL GLOBAL BUSINESS CENTER A parte deve esclarecer quais os documentos que deseja desentranhar, ciente de que procuração, GRERJ e títulos de crédito são pedidos especiais, sendo os primeiros defesos pela Portaria 01/2005, deste Juízo e, os últimos, precisam ser deferidos pelo MM. Juiz de Direito. Ciente também de que os documentos desejados devem ser substituídos por cópias. Portaria: à parte interessada sobre certidão suso. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.209.008108-8 - BOZANO SIMONSEN CENTROS COMERCIAIS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ERNANDO SPINDOLA SOUSA MOREIRA (RJ-105477) Diga a parte ( ) autora ( X ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 151 VERSO ( HÁ DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA A SER RECOLHIDA NO VALOR DE R$ 1.357,45 ) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.209.003014-7 - FRANCISCO MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BATISTA (RJ-090206)) X GILBERTO CARUSO RAMOS (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306) Complemente(m)-se: ( X ) as custas judiciais e a ( ) taxa judiciária, conforme a certidão de fls. 27: R$ 0,10 (0723-7) - DISTRIBUIÇÃO; R$ 3,17 (0702-1) - AEVC; R$ 0,51 (6002-02696-8) - ATOS DOS DISTRIBUIDORES; R$ 0,10 (CONTA 6002-05926-6); R$ 6,55 (6002-25174-9) - FUNPERJ; R$ 6,55 (5673-00124-3) - FUNDPERJ. (VALORES ATUALIZADOS PELA TABELA DE CUSTAS 2007) \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.010994-7 - ROBERTO DE PAULA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JAMES WALKER NEVES CORRÊA JÚNIOR (RJ-079016), Dr(a). RAUL FERNANDO TEIXEIRA RAPOSO (RJ-079361)) X BLUE I SPE PLANEJAMENTO PROMOCAO INCORPORACAO E VENDA LTDA Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls13 ( NÃO FOI APRESENTADA CÓPIA DA INICIAL PARA CONTRAFÉ.) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.209.007927-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411)) X NEGOCIOS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES), ALMIR SOARES CORREA), MARIA MARTORELLI CORREA Despacho:Diga a parte (x ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls.83/95 \r\n\r\nProc. 2003.209.008233-6 - EDSON RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ARAUJO TAJRA (RJ-016184)) X CIMOB COMPANHIA IMOBILIARIA (Adv(s). Dr(a). JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-067002) Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 164 VERSO ( O PEDIDO DE EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS É CONSIDERADO AUTONOMO , PORTANTO, O REQUERENTE DEVE RECOLHER TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 44,90 - CONTA 0101-6 ) \r\n\r\nProc. 2003.209.008803-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X ACYR AMIM FILHO Despacho:À parte (x ) autora ( ) ré sobre os documentos acostados às fls.112 \r\n\r\nProc. 2005.209.003004-4 - BENEDITO DO CARMO MANGIA (Adv(s). Dr(a). NADJA GOMES OSORIO (RJ-051016)) X AQUILEA ALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARIE PEREIRA LOMELINO (RJ-040595) Despacho:Diga a parte (x ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls.90(falta recolher R$ 148,35,AAJ,CONTA 715-3; R$ 37,09,CONTA 615807748-4;CAARJ,R$ 18,64 E R$ 9,27 DE FUNPERJ E FUNDPERJ E JUNTAR AS CÓPIAS NECESSÁRIAS) \r\n\r\nProc. 2005.209.004117-0 - MARCELO DE SOUZA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUSA FERNANDES LIMA (RJ-089100)) X AFRO CAR VEICULOS (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH PEREIRA DE SOUZA IGREJA (RJ-057730) Despacho:À parte (x ) autora ( ) ré sobre os documentos acostados às fls.115/120 \r\n\r\nProc. 2006.209.006151-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X ESPÓLIO DE HELIO DA COSTA FALCAO Despacho:À parte (x ) autora ( ) ré sobre os documentos acostados às fls.123 \r\n\r\nProc. 2006.209.010821-7 - ASSOCIAÇÃO RELIGIOSA IMPRENSA DA FE (Adv(s). Dr(a). LAERT PEREIRA (RJ-120012)) X HOREBE CURSO DE LINGUAS LTDA Despacho:Diga a parte (x ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls.44 \r\n\r\nProc. 2007.209.003190-9 - WERNER CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUCIO CAIXETA DE SOUZA (RJ-125641)) X CLL BANANA CALÇALDOS E ACESSORIOS LTDA VENHA 1 CÓPIA DA INICIAL PARA CONTRAFÉ \r\n\r\nProc. 2007.209.003869-2 - RENTAX LOCAÇAO E COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DE AQUINO SILVA (RJ-131794)) X GIOVANI INGINNA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.006371-6 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X MANU CHAO COMERCIO DE PRESENTES LTDA E OUTRO VENHA 1 CÓPIA DA INICIAL PARA CONTRAFÉ \r\n\r\nProc. 2007.209.006598-1 - WORK MONEY FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANLEY SLEIMAN DA COSTA (RJ-089155)) X SUELY COLAVITI Despacho:Diga a parte (x ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls.27 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.209.004955-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X LILIANA MARIA FERREIRA D AZAMBUJA RAMOS (Adv(s). Dr(a). NELSON HAMILTON DO CARMO (RJ-014064) Digam as partes sobre FLS 455 A 458 \r\n\r\nProc. 2003.209.005493-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVO MOMENTO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO (RJ-054872)) X LUCIA APARECIDA DE SEIXAS CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 324 \r\n\r\nProc. 2003.209.006066-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). SILVANA DE SOUZA MASSENA RIBEIRO (RJ-082194)) X SIMONE COELHO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO JOSE RAMOS ROLIM (RJ-019375) Decisão:Considerando a manifestação da parte executada às fls. 187, traga a parte exequente planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2004.209.008606-0 - SERGIO LUIS SZOOR (Adv(s). Dr(a). RAFAEL JOSÉ DA COSTA (RJ-093011)) X DENIS ALFREDO MAIA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE CAMPOS DIAS FILHO (RJ-033412) Decisão:Determinei hoje, através do Sistema BACENJUD, a transferência do valor exequendo (R$ 6.446,88) para o Banco do Brasil S/A, em conta à disposição deste Juízo de Direito, bem como o desbloqueio das importâncias penhoradas on line que excederam o já referido crédito exequendo.Diga a parte credora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o resultado da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.209.009497-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X ZULMIRA DE JESUS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KENIA MARIA DE SOUZA RIO (RJ-074104), Dr(a). FABIO CANDIDO DE SOUZA (RJ-048619) Despacho:Dê-se vistas pelo prazo de 5 (cinco) dias, comprovada a regular representação. \r\n\r\nProc. 2005.209.004220-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR EGEU (Adv(s). Dr(a). MARCOS CHEHAB MALESON (RJ-100223)) X ABEL FERREIRA DA ROCHA), Interessado: CYNTHIA FERRAZ ROCHA Certifico que o presente processo apresenta as seguintes pendências:1. Para a parte autora: a)ainda pendem as custas apontadas às fls. 171 que devem ser recolhidas em dobro, haja vista que o réu e sua esposa não possuem advogado;b) no que tange A sua representação, também está pendente, pois houve a juntada de substabelecimento com reservas às fls. 165. c)Certifico, ainda, que o autor também deve recolher custas judiciais no valor de:R$ 8,74 relativos à expedição da Certidão para o Registro de Imóveis na conta dos Atos de Prática Comum Judicial (APCJ);R$ 1,74 por cópia para fins de conferência na conta dos Atos de Prática Comum Judicial (APCJ) ou declaração do advogado, na forma do art. 365, IV do CPC ( INCLUÍDO PELA LEI 11.382 DE 2006); FUNPERJ e FUNDPERJ c/c 6002-25174-9 e 5673-00124-3, respectivamente); Devem, também, ser fornecidas cópias: a) do termo de penhora; b) da petição inicial; c) do mandado de citação em execução. 2. o réu deve regularizar a representação processual. \r\n\r\nProc. 2006.209.005770-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCE LA BARBIERE (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X ANALITA BORGES SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PRATA DA COSTA TOURINHO (RJ-023811), Dr(a). MÁRCIA REGINA TOURINHO ALVES CORDEIRO (RJ-053560) Digam as partes sobre laudo de avaliação de fls. 86. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2004.209.008992-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X KATIA FONTES TORRES E OUTRO Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 118 ( faltam custas para expedição da cert. para RGI - R$ 8,74 - APCJ, mais R$ 1,74 por cópia para fins de conferência - conta APCJ, mais 0,5% sobre as custas mencionadas ref. funperj e fundperj nas contas 600225174-9 e 15673-00124-3. Faltam também cópias: do termo de penhora, da inicial, da certidão de ônus Reias) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.209.008535-3 - LIG FAC FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE ABREU PEREIRA (RJ-109165)) X DM PEREIRA INFORMATICA ME E OUTRO Despacho:Complemente(m)-se: (x ) as custas judiciais e ( )a taxa judiciária, conforme a certidão de fls.142 (FALTA RECOLHER R$ 3,49,CONTA 711-2,APCJ; R$ 0,17,CONTA 600225174-9,FUNPERJ E R$ 0,17,CONTA 567300124-3,FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2005.209.010526-3 - SPE RIO2 E2 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (RJ-070918)) X ALEKSANDRA DE CASTRO VANNONI (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls 200 ( PENDE JUNTADA DA CERTIDÃO DO RGI DO IMÓVEL OBJETO DA PENHORA DEFERIDA ). \r\n\r\nProc. 2006.209.003314-0 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CARLOS ALBERTO BAPTISTA E OUTRO Despacho:Diga a parte ( x) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls.48 \r\n\r\nProc. 2006.209.004187-1 - CREFISA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA CECILIA VIDAL (SP-212021)) X BEATRIZ STUART Despacho:À parte (x) autora ( ) ré sobre os documentos acostados às fls.64/75 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.209.009163-8 - UMBELINA AZEVEDO PRAÇA ESTIMA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MAGALHÃES DE AZEVEDO (RJ-074697)) X RITE ENGENHARIA LIMITADA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY RIBEIRO NUNES (RJ-075792) DIGAM AS PARTES SOBRE FLS.132/133 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.008031-0 - ELIANE OLIVEIRA COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE OLIVEIRA COELHO (RJ-085940)) X MARTINELLI CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210) Despacho:Diga a parte ( x) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls.226 \r\n\r\nProc. 2006.209.008421-3 - GERSON PAIVA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE BARCELLOS FERNANDES (RJ-099164)) X CRISTINA MENDES ESPASADIN Despacho:À parte ( x) autora ( ) ré sobre os documentos acostados às fls.60 \r\n\r\nIndenizatória; Arbitramento de Aluguel \r\n\r\nProc. 2007.209.000184-0 - MARIA RAQUEL LOBO MONTEZ (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GOMES CALCADO FILHO (RJ-024655), Dr(a). BRUNO ROZENBAUM (RJ-121060), Dr(a). ANA COSTA CARNEIRO DE MENDONCA (RJ-096722)) X GUILHERME DE SOUZA PIRES Complemente(m)-se: ( ) as custas judiciais e a ( X ) taxa judiciária, conforme a certidão de fls.49. ( É DEVIDA TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 1.000,00 ) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.209.004571-6 - SILVANA GOMES NOCITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184)) X LUIZ FERNANDO REBELLO FARIA Despacho:Diga a parte ( x) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls.135 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.209.009376-0 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X CATAPLANA RESTAURANTE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BORGES EVANGELISTA (RJ-086859) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.209.009376-0 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X CATAPLANA RESTAURANTE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BORGES EVANGELISTA (RJ-086859) Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o intereressado sobre os documentos acostados às fls. 197 \r\n\r\nProc. 2004.209.002747-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ARMINDO LACS (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139) Despacho:Dê-se vistas pelo prazo de 5 (cinco) dias, comprovada a regular representação. \r\n\r\nProc. 2005.209.008653-0 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X LEONARDO DE MATINO Despacho:Diga a parte ( x) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls119. \r\n\r\nProc. 2005.209.008815-0 - TV CORCOVADO S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRIO CESAR ALENCAR DE CARVALHO (RJ-035650)) X SHEILAH PRODUÇOES PROMOÇOES E EDITORA LTDA Despacho:Diga a parte ( x) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls.91 \r\n\r\nProc. 2006.209.008466-3 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X BIEL 115 BRINQUEDOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135495) À parte autora sobre embargos monitórios de fls. 119/153 e documentos de fls. 154/195. \r\n\r\nProc. 2007.209.007113-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X BAZAR E PAPELARIA COMPROJANNE S LTDA ME E OUTRO Despacho:Diga a parte (x) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls.55 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.209.005194-7 - ROSANA NEVES JORDAN (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X MADEHOUSE REPRESENTACOES LTDA), ARY DE LANI CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SHEILA RAGE ABOUD (RJ-076267), Dr(a). JOEL DEVILART DOS SANTOS (RJ-003833) Decisão:Regularize-se a parte ( ) autora ( x) ré a sua representação, processual. \r\n\r\nProc. 2006.209.011705-0 - MAURICIO SANTIAGO CAMARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO DE SOUZA DIAS BORGONOVI (RJ-143964)) X GAFISA S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES (RJ-027795), Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354) À PARTE ré para se manifestar sobre documentos de fls. 222 e petição de fls. 223/224. \r\n\r\nProc. 2007.209.000014-7 - JORGE CORREIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Designo o dia 17/12/2007, às 16:00 horas, para Audiência Preliminar, com a presença das partes ou advogados com poderes para transigir (artigo 331, do CPC). \r\n\r\nObrigação de Fazer; Obrigação de Dar; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.209.007782-8 - MARIA ALEGRIA SOUSA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRENE AUGUSTA MARTINS COUTINHO (RJ-043569)) X MANOEL ANTONIO TORRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIONYSIO ALFREDO DIAS FILHO (RJ-084491), Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030) Decisão:Considerando o alegado às fls.188/189, e comprovado às fls. 190/195, retiro o presente feito da pauta de audiências conciliatórias do dia 13/11/2007. Redesigno o dia 17/12/2007, às 15:30 horas, para Audiência Preliminar, com a presença das partes ou advogados com poderes para transigir (artigo 331, do CPC). \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.209.007002-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT GEORGE (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA (RJ-085482)) X MARCELO AUGUSTO ALVES MOREIRA Despacho:Esclareça a parte autora os meios de localização da parte ré. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.209.001658-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X SANDRO COGOY DE OLIVEIRA Despacho:À parte (x ) autora ( ) ré para retirar (x ) ofícios, ( ) carta precatória expedidos pelo cartório, no prazo de 5 dias, COMPROVANDO-SE O PROTOCOLO DE ENTREGA AO DESTINATÁRIO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.209.006297-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTES JOSE DIAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI (RJ-058267)) X DARIO QUINTAIS FORMOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR COUTO GUIMARAES (RJ-064250) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.209.010488-0 - TOTAL FLEET S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FLORES DE MORAES JORGE (RJ-087293)) X OLIMPIO RODRIGUES DE OLIVEIRA NETTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767) Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 94. \r\n\r\nProc. 2007.209.010914-5 - ROSIMERE ASSIS GABY MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 24 ( NÃO HOUVE COMPROVAÇÃO DOCUMENTAL DA HIPOSSUFICIENCIA ) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.209.008372-9 - CELSO LUIS FONTOURA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FRANÇA FERREIRA (RJ-120851), Dr(a). CLAUDIA DOMINGOS DE SOUZA (RJ-093468)) X ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSUE MADEIRA (RJ-001580B), Dr(a). LEONARDO DA SILVA LIMA (RJ-109303)), RICARDO DOS REIS E SILVA), UNIBANCO UNIAO DE BANCOS S/A, Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de Contrato; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.002769-4 - JOSE RIBAMAR VIEIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675)) X LUIZ AUGUSTO DE PAULA BARROS Despacho:Diga a parte (x ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls.50V \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.010896-7 - JORGE THIAGO SBANO (Adv(s). Dr(a). JORGE THIAGO SBANO (RJ-056697)) X BARRA EYE CLINIC CLINICA CIRURGIA DE OLHOS Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 121 ( FALTAM CUSTAS R$ 17,45 REF ATOS DOS DISTRIBUIDORES - CONTA 600202696-8 ) \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.209.005873-5 - RAIMUNDO GOMES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO GUILHON (RJ-015556)) X AMERICAS BARRA RIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA SAMPAIO SCHMIDT LOPES (RJ-097735)) Diga a parte ( x ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 100. \r\n\r\nId: 366781"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cintia Souto Machado de Andrade \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Cristina de Brito Lima \r\n\r\nEscrivão: Monica Almeida Costa Braga\r\n\r\nExpediente do dia: 06/11/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento\r\n\r\nProc. 2007.209.010948-0 - VERA LUCIA BARRETO PEREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL BUENO BORBA (RJ-102021)) X ELZA DE OLIVEIRA BRAGA Decisão:Certificado o correto recolhimento, lavre-se o Termo conforme artigo 1.125, parágrafo único, do CPC, abrindo-se, em seguida vista ao MP. Após, voltem-me conclusos. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.209.009593-4 - RENATO SALLES AMATTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ANDRADE LEITE (RJ-046957)) X BARRA DA TIJUCA IMOBILIARIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS CORREA DE ANDRADE FILHO (RJ-093420) Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que fixo em R$ 700,00, com fulcro no artigo 20, § 4º do Código de Processo Civil. Certificado quanto ao trânsito em julgado, não havendo requerimento, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.011279-0 - DANIELE LOPES GOMES, ANDREA LOPES GOMES (Adv(s). Dr(a). DEIA CORREA DOS SANTOS (RJ-086387)) X PEDRO GOMES Despacho:I - Venham, por cópias, as três últimas declarações de bens e rendimentos das autoras, com os respectivos recibos de entrega à SRF ou última declaração de isento, para aferição da hipossuficiência alegada.II - Prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento de JG.III- Diante do certificado às fls.16, venham os documento no original ou cópia autenticada. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.209.004762-9 - ADRIANA BASTOS RIBEIRO CRUZ (Adv(s). Dr(a). HAYDÉE FIGUEIREDO DA CAMARA (RJ-043939)), RICARDO BASTOS RIBEIRO), MARCOS ANTONIO BASTOS RIBEIRO), DANIEL DE CASTRO RIBEIRO) X DANILO EMMANUEL TEIXEIRA RIBEIRO Decisão:Venha o esboço de partilha conforme requerido pela Procuradoria. Após, à Fazenda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.209.007005-8 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANTONIO CARLOS GUIMARAES PRATE Recolhidas as custas, expeça-se os oficios como requerido.Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2007.209.009194-3 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X DIOGO CARLOS DA SILVA Digam os interessados sobre a certidão negativa (...réu não reside no local ha 05 meses...)no prazo de 05(cinco) dias.Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2007.209.010722-7 - BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARGELI SOARES DE SOUZA Sentença:Homologo a desistência manifestada às fls. 23, que prescinde da concordância da parte ré, que não foi sequer citada e, portanto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora. Sem condenação em honorários advocatícios, pois não houve a citação da parte ré. Certificado o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.004147-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VERDES MARES (Adv(s). Dr(a). MAURO MONTEIRO DE PAIVA FILHO (RJ-040417)) X PEDRO PAULO NOGUEIRA GODOY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CHAUVIERE DO CARMO (RJ-122562) Sentença:... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus, solidariamente, ao pagamento das contribuições, ordinárias e extraordinárias vencidas e vincendas até o trânsito em julgado da sentença, tudo acrescido de correção monetária, juros de mora de 01% (um por cento) ao mês desde os respectivos vencimentos e até o efetivo pagamento, mais multa, de 2% (dois por cento) sobre o débito, tudo a apurar na fase de liquidação, na forma do novel artigo 475-B do Código de Processo Civil.CONDENO, outrossim, os réus, solidariamente, ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em 20% sobre o valor da condenação. Certificado o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.209.006498-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL GENOVA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989)) X CELESTE MARIA DE SOUZA MORGADO Decisão:Certifique-se quanto ao trânsito em julgado do pronunciamento judicial.Tendo em vista que a parte ré, devidamente intimada, não paguou no prazo estabelecido o montante devido, o débito será acrescido de 10% (dez por cento), incidindo, ainda, honorários de 10%.Para efeito de expedição de mandado de penhora e avaliação, deverá o Credor instruir o seu requerimento (CPC, art. 475 - J in fine) com o demonstrativo do débito atualizado (CPC, art.614, III), indicando os bens do Devedor que pretende sejam penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.209.011253-1 - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL GARRIGA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X MARIZA CRISTINE PRINCIPE ORSI Digam os interessados sobre a certidão negativa (...o reu não reside naquele endereço...) no prazo de 05(cinco) dias.Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2006.209.011535-0 - PRO CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X THOMAZ AQUINO ANDREOLE CAPPELLANO Decisão:Oficie-se ao Juízo deprecado para obter informações sobre a diligência. \r\n\r\nProc. 2007.209.001280-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X MARCIO PAVAGEAU Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa, de fls. 92, do Oficial de Justiça \"...o referido endereço encontra-se fechado...\"Certifico que face a certidão negativa do OJA, retiro o feito de pauta. Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2007.209.001435-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RHANNA (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X ELIANE DAS GRAÇAS CARDOSO DE CASTRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA (RJ-085482) Decisão:1- Indefiro a expedição de ofício requerida pela parte autora, uma vez que encargo processual não pode ser transferido ao Juízo, salvo se este, através do livre convencimento, assim o entender.2- Venha a planilha atualizada de débito. Após, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.209.002661-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOATINGA (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243)) X JOSE MARCELO MOREIRA Certifico que os presentes autos foram retirados de pauta, tendo em vista a certidão negativa do Sr, Oficial de Justiça.Ao interessado. Portaria n 001/2007 \r\n\r\nProc. 2007.209.006961-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAC PREMIER, Síndico: JOSE FLORES RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780)) X MICHELE MEOLI Despacho:Nada a prover. Feito já sentenciado. Certificado quanto ao trânsito em julgado da sentença, cumpra-se o determinado no artigo 475-J § 5º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.007635-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RECREIO TOP DUPLEX (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X EDUARDO LUIZ ROSA Sentença:Diante da manifestação autoral de fls. 54, impõe-se o encerramento da relação jurídico-processual, apreciando o direito material invocado. Com efeito, verificando-se o teor do ajuste de fls. 49/50 e a perda do objeto informada, operou-se a extinção do litígio, uma vez que caberá ao juiz apenas o seu reconhecimento na sentença. Ante o exposto, JULGO EXINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso II, do Código de Processo Civil. Custas ex vi legis. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.209.008492-6 - ASSOCIAÇAO DE MORADORES FLAMBOYANT (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA (RJ-077551)) X ANTONIO REIS CAVALCANTI E OUTRO Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus, solidariamente, ao pagamento das cotas associativas vencidas e não pagas, bem como as que se vencerem no curso do processo até o trânsito em julgado da sentença, devendo o débito ser corrigido monetariamente pelos índices oficiais, incidindo juros de mora de 1% ao mês a partir dos respectivos vencimentos e multa moratória no valor correspondente a 10% sobre o total do débito vencido até 11 de janeiro de 2003 e de 2% sobre as cotas que se venceram de 11 de janeiro de 2003 em diante. CONDENO, outrossim, os réus, solidariamente, ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em 10% sobre o valor da condenação. Certificado o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.209.009729-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL BARRA SOL (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X RICHARD DAVID VALANSI E OUTRO CERTIFICO, QUE A TAXA JUDICIÁRIA, QUE FOI RECOLHIDA A MENOR, CONFORME DIFERENÇA ABAIXO RELACIONADA:Taxa Judiciária - 0101-6, campo 46, R$ 24,86 \r\n\r\nProc. 2007.209.009932-2 - FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X SERGIO ELEUTERIO DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.209.004234-6 - NGB EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO FARIA DE SOUSA (RJ-091350)) X PEDRO PAULO DE BARROS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO SÉRVULO TAVARES DA SILVA (RJ-009295) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados, ante a inexistência do vício imputado, na decisão em questão, que deve ser mantida tal qual foi lançada. Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.000366-5 - CICERO MONTEIRO FEITOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FPV AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA (RJ-040671) Decisão:Recolha, a parte Apelante, em cinco dias, a diferença apontada às fls. 89, sob pena de deserção. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cancelamento de Protesto E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.209.002765-7 - JOSE LUIZ DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ISVETE ALVES DA SILVA (RJ-092442), Dr(a). RAFAEL CARNEIRO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-126979)) X BANCO BRADESCO E OUTRO Decisão:Oficie-se ao Juízo deprecado para obter informações sobre o cumprimento da carta. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.005698-0 - ANA ESTER MARINHO SILVA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO DE FRANCO MEDEIROS FILHO (RJ-119539)) X BANCO ITAU CARTAO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Venha a prova documental superveniente em dez dias. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.209.006476-7 - TEREZA CATARINA DE SOUZA SOLANO (Adv(s). Dr(a). LUIS MAURO SAMPAIO PEREIRA (RJ-121924)) X DANIEL OSVALDO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Remeta-se a petição constante da contracapa à livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.209.005760-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA PALACE HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318)) X RITA LEILA OLIVEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALMIR DOS SANTOS SOARES (RJ-051359), Dr(a). ALESSANDRA ARAUJO DOS SANTOS SOARES (RJ-134800) Sentença:... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE pedido para rescindir o contrato de locação entre as partes em epígrafe, decretar o despejo da parte ré, fixando o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação do imóvel, na forma do artigo 63, § 1º, alínea b, da Lei 8245/91.Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 20% sobre o valor atribuído à causa. Certificado quanto ao trânsito em julgado, e quanto ao correto recolhimento das custas, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.003659-2 - JOAO CARLOS BACKHEUSER MAMBRINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LARISSA DANTAS RUIZ (RJ-097601)) X HENRIQUE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA DE QUEIROZ MELO (RJ-126646) Decisão:1-Certifique-se quanto ao trânsito em julgado. Certificado quanto ao correto recolhimento das custas, expeça-se mandado de despejo.2- Tendo em vista que o Vencido, devidamente intimado, não pagou no prazo estabelecido o montante da condenação, o débito será acrescido de 10% (dez por cento), incidindo, ainda, honorários de 10%.Para efeito de expedição de mandado de penhora e avaliação, deverá o Credor instruir o seu requerimento (CPC, art. 475 - J in fine) com o demonstrativo do débito atualizado (CPC, art.614, III), indicando os bens do Devedor que pretende sejam penhorados. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.006065-0 - CARMINE LETA (Adv(s). Dr(a). JAMIR PRUDENTE DE AQUINO (RJ-080154)) X DARCI CASSIA MAURICIO Sentença:... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE pedido para rescindir o contrato de locação entre as partes em epígrafe, decretar o despejo e condenar a parte ré ao pagamento dos alugueres e encargos vencidos e não pagos até a efetiva desocupação do imóvel, na forma do artigo 290 do Código de Processo Civil, tudo devidamente corrigido e acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês desde o vencimento até o efetivo pagamento e de multa de 10% (dez por cento), conforme pactuado entre as partes contratualmente, fixando o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação, na forma do artigo 63, 1º§, alínea b, da Lei 8245/91. Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa. Certificado quanto ao trânsito em julgado, e quanto ao correto recolhimento das custas, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.209.005499-3 - MAS WIN PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CINTIA MELO PORTO (RJ-141942)) X MARCELO BADARO MARTINS (Adv(s). Dr(a). RONALDO BARBOSA CAVALCANTE (RJ-069025) Despacho:Regularize-se, oficiando-se se necessário. \r\n\r\nProc. 2007.209.006553-1 - ANA MAFALDA MONTEIRO DE BARROS D OREY WOODS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709)) X MARCON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399) Certifico que por um equivoco cartorário a data da audiência foi desinada incorretamente. designo o dia 09/01/2007, às 14:00 para a audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.209.007508-1 - SIDNEY BRUNSTEIN (Adv(s). Dr(a). PAULA SANTOS DA CAL (RJ-104488)) X MAURO SERGIO DE ANDRADE Decisão:1- Anote-se o nome do patrono da parte ré, nos autos e no sistema.2- Intime-se quanto à diferença a ser recolhida informando-se os valores devidos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.209.002656-0 - BRANCO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA MARINHO DE CARVALHO (RJ-112192)) X E S NUNES ARTIGOS DE VESTUARIO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:Expeça-se mandado de penhora portas adentro para penhorar tantos bens quanto bastem para garantir a execução. \r\n\r\nProc. 2006.209.003226-2 - MARCELO BADARO MARTINS (Adv(s). Dr(a). RONALDO BARBOSA CAVALCANTE (RJ-069025)) X MSA WIN PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CINTIA MELO PORTO (RJ-141942) Decisão:1- Cumpra, o cartório o determinado às fls.210.2- Anote-se o nome do novo patrono na capa e no sistema.3- Defiro tão-somente o pedido de desbloqueio formulado às fls.217/218. \r\n\r\nProc. 2006.209.008730-5 - MAURO SERGIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CINTIA MELO PORTO (RJ-141942)) X SIDNEY BRUNSTEIN E OUTRO Decisão:Anote-se como requerido. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.209.009506-7 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X LESSA ADVOGADOS ASSOCIADOS E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa, de fls. 22, do Oficial de Justiça \"...deixei de lograr êxito em razão dos suplicados não mais ocuparem aquele endereço...\" \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.209.011592-3 - JACQUELINE DO NASCIMENTO PINA (Adv(s). Dr(a). DIEGO BOVE FERNANDEZ ALONSO (RJ-130590)) X NILSON DE SOUZA ZILLE), FLAVIO DE SOUZA ZILLE), EDSOM DE SOUZA ZILLE Decisão:I - Venham, por cópias, as três últimas declarações de bens e rendimentos da parte autora, com os respectivos recibos de entrega à SRF ou última declaração de isento, para aferição da hipossuficiência alegada.II - Prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento de JG. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.004585-2 - ANDREIA MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA MARTINS DE SOUZA (RJ-107465)) X ARNALDO JORGE SANTIAGO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335), Dr(a). CLAUDIO SERPA DA COSTA (RJ-104313) Despacho:Ao MP sobre fls. 194/195. \r\n\r\nProc. 2006.209.008253-8 - MAREL INDUSTRIA DE MOVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). MAURO DA FONSECA FERREIRA (RJ-102963), Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218)) X NACIONAL MOVEIS INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA), THUANNY INTERIORES LTDA Autos desarquivados, à disposição em Cartório. Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2007.209.005886-1 - FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714)) X VIVO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Expeçam-se guia para recolhimento das diferenças apresentadas às fls. 108 e109, em cumprimento ao determinado às fls 88. Prazo de 24 horas para depósito. \r\n\r\nProc. 2007.209.006647-0 - JOSE PAULO PATRICIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES (RJ-120932)) X EDILBERTO ZARATE Digam os interessados sobre a certidão negativa (...réu não naquele endereço...) no prazo de 05(cinco) dias.Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2007.209.007457-0 - ASSAD ESTEVES ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON DUARTE DE CARVALHO (RJ-122677)) X CAMILA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MALICIA GIGLIO (RJ-107401) Despacho:Regularizem-se os recolhimentos das despesas processuais, na forma da certidão cartorária, em 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.209.008574-8 - GUILHERME ALVES DA CUNHA FILHO (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157), Dr(a). PRISCILA BRAGANÇA LOPES RIBEIRO (RJ-129985)) X COLEGIO ALFA Decisão:Cite(m)-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.209.005508-0 - ESCOLA AMERICANA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X FATIMA APARECIDA ESTEFANIO BAHIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877) Sentença:... Isto posto, diante da fundamentação acima e por tudo mais que nos autos consta, REJEITO OS EMBARGOS opostos pela parte ré, e JULGO PROCEDENTE a Ação Monitória constituindo em título executivo judicial o valor R$ 68.467,82, acrescidos de juros legais e correção monetária, contados da citação, até a data do efetivo pagamento.Condeno a Ré-Embargante ao pagamento de custas e honorários de advogado que fixo em 10% do valor da condenação.Prossiga-se na forma do artigo 475-I e artigo 1.102-C, § 3º, do Código de Processo Civil. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.011422-9 - ERCILIA DE CARVALHO WANDERMUREM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte ré a arcar com todas as despesas médicas e hospitalares referentes à internação do autor, tornando definitiva a tutela antecipada deferida. Outrossim, condeno, ainda, a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, a serem revertidos para o Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro. P. R. I.Certificado o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.007754-5 - CONDOMINIO WATERWAYS RESIDENCIAL (Adv(s). Dr(a). REGINA SUELI CAMBEIRO FIGUEIREDO NASCIMENTO (RJ-075938)) X IRACEMA NOVAES OTTONI (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARRETO MEIRELLES (RJ-119584) Despacho:Digam as partes se desistem das provas inicialmente requeridas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.209.009887-0 - LILIAN MARIA GRILLO KLINGER (Adv(s). Dr(a). LILIAN MARIA GRILLO KLINGER (RJ-126485)) X PIQUET BLINDAGENS ESPECIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016) Sentença:... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e em honorários, que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), com fulcro no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil.Certificado o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.008297-8 - LEONARDO MONTEIRO DE ALMEIDA MACAMBIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997)) X POLIMPORT COMERCIO E EXPORTAÇAO LTDA Decisão:Retire-se o feito de pauta. Diante do noticiado, suspendo o feito por sessenta dias conforme requerido. Decorrido o prazo será designada nova audiência de Conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.209.002527-0 - GUSSO ADMINISTRADORA DE BENS E CONDOMINIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON GUSSO (RJ-024222)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor sobre fls. 199, em homenagem ao art. 398, do CPC. Portaria 001/2006 \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.209.006649-1 - LAURA MARIA DA SILVA ROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (RJ-029840)) X PANIFICAÇAO SAO JOSE DA BARRA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO CEZAR CECCOPIERI (RJ-062449) Despacho:J. Expeça-se mandado de pagamento em favor do Dr. Perito. Após, as partes. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.209.005013-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ANDREZA ZANUSSI BARRETO (SP-171048), Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X CECY LEDO CANSANCAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BATISTA TEIXEIRA (RJ-080945) Despacho:Certifique-se quanto ao cumprimento do mandado de reintegração. \r\n\r\nProc. 2006.209.007796-8 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X DANIELA BION WANDERLEI (Adv(s). Dr(a). IVONE LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-108964) Decisão:Certifique-se quanto ao trânsito em julgado do pronunciamento judicial. Após, INTIME-SE o vencido a cumpri-lo voluntariamente, em quinze dias. A intimação deverá se dar na pessoa de seu patrono. Caso o Vencido, devidamente intimado, não pague no prazo acima estabelecido o montante da condenação, o débito será acrescido de 10% (dez por cento), incidindo, ainda, honorários de 10%.Para efeito de expedição de mandado de penhora e avaliação, em caso de descumprimento pelo Devedor, deverá o Credor instruir o seu requerimento (CPC, art. 475 - J in fine) com o demonstrativo do débito atualizado (CPC, art.614, III), indicando os bens do Devedor que pretende sejam penhorados. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.209.001831-0 - FELIPE RANGEL DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X NET RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Sentença:... Isto posto, confirmando os efeitos da decisão de fls. 40, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a parte ré ao pagamento de R$ 7.000,00 (sete mil reais) acrescidos de juros e correção monetária, pelos danos morais causados, a contar do trânsito em julgado da sentença.Condeno, outrossim, a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.003716-0 - ALEXANDRA CASTRO ARAUJO LIMA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072)) X SERGIO ERVATTI AMORIM Despacho:Recebo o agravo para que fique retido nos autos. Mantenho a decisão agravada por seus fundamentos. Ao agravado. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.209.001980-4 - LETÍCIA DIOGO DE ALMEIDA GARRET (Adv(s). Dr(a). RUY LUIZ LOPES (RJ-019666)) X SEP - SUNSET EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIO NADAES (RJ-029256), Dr(a). CLEONIR DE QUEIROZ VIEIRA (RJ-058458), Dr(a). ALBERTO FERNANDES GASPAR DA SILVA (RJ-025693) Sentença:... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os réus, solidariamente, a restituírem à autora todos os valores pagos, devidamente atualizados e acrescidos de juros de mora e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, incisos I e II, do Código de Processo Civil.Condeno os réus, solidariamente, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa.Certificado quanto ao trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse; Arbitramento de Aluguel \r\n\r\nProc. 2007.209.000488-8 - JOSE MANUEL SIMOES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA SCHMIDT PACIFICO MARQUES (RJ-112520)) X CARLOS MAURO DUTRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS CEZAR FERES BRAGA (RJ-073752) MANIFESTE-SE O SENHOR PERITO SOBRE FLS. 106/108. .Portaria 001/2006. \r\n\r\nId: 366782"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: João Batista de Oliveira Lacerda \r\n\r\nEscrivão: Eliana Oliveira de Araujo\r\n\r\nExpediente do dia: 09/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.209.001206-3 - BERNARD DE ALBUQUERQUE MITTON BATALHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCI PINTO DA SILVEIRA (RJ-127364)) X EWERTON RODRIGUES BATALHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-015356), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Cumpra-se fls. 471. \r\n\r\nProc. 2007.209.002814-5 - PEDRO PINHO GUERREIRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X SERGIO VIEIRA GUERREIRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022) Despacho:J. Intime-se, pelo D.O. (intime-se o réu, através de seu patrono, para se manifestar sobre fls. 396/397 acostadas aos autos). \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.209.011549-2 - MANOEL BEZERRA NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES TAVARES CASTELLAR (RJ-079627) Portaria nº 01/2003: \" Atenda-se ao MP.\" \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.209.012323-1 - ANAMARIA CAMPINHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (RJ-076493)) X GERSON DE PAIVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE ALMEIDA ALVES (RJ-098263) FLS.433: AOS INTERESSADOS SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS. \r\n\r\nProc. 2007.209.004302-0 - ALOYSIO RAMOS MAYOLINO (Adv(s). Dr(a). ELISA CANTERGIANI PANAZZOLO REIS (RJ-138214)) X ALZIRA RAMOS MAYOLINO OS EDITAIS ENVIADOS RECEBERAM OS SEGUINTES NUMEROS DE OFICIOS: 310306;310307 E 310308. AOS INTERESSADOS PARA PUBLICAÇÃO DE EDITAIS. \r\n\r\nProc. 2007.209.005761-3 - JOSE EDEN FILGUEIRAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALLAN ALENCAR DE PAULA E SOUZA (RJ-119481)) X MARCIONILA FILGUEIRAS DE SOUSA ATENDA-SE AO MP (...declaração firmada pelo proprio requerente, sob as penas da lei, de que não possui qualquer dos impedimentos elencados no art. 1735 do CC; a comprovação de idoneidade moral do requerente atraves da juntada de declaração firmada por duas testemunhas, com firmas reconhecidas; a juntada de atestado médico comprovando a saúde fisica e mental do requerente para exercer o munus.) \r\n\r\nProc. 2007.209.008875-0 - IVAN BELMONTE DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES (RJ-035529)) X MARCIO BELMONTE DE BARROS PORTARIA 012003 : ÀS PARTES SOBRE OS HONORARIOS DO PERITO. \r\n\r\nLiquidação de sentença por artigos \r\n\r\nProc. 2005.209.008281-0 - GLEYSIMARA JANZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO FABIANO FERREIRA (RJ-029460)) X ESPOLIO DE PEDRO PAULO VIVACQUA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDEIROS SANTANA (RJ-048985) EM CUMPRIMENTO A ORDEM DE SERVIÇO 01/07: AS PARTES SOBRE A COMPLEMENTAÇÃO DO LAUDO PERICIAL E PARA RETIRADA DOS OFICIOS. \r\n\r\nId: 366775"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
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Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JAYME THOMAZ DO NASCIMENTO Decisão:Oficie-se ao FETJ. Após, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2006.209.006971-6 - GUSTAVO PATRICK PRUCOLI MARTINS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SIMAS DE OLIVEIRA (RJ-096374)) X IVAN SOARES MARTINS Ofício expedido. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nProc. 2007.209.006072-7 - THOMAS CARRIERES CHRINTZ, TOBIAS CARRIERES CHRINTZ (Adv(s). Dr(a). RAFAELA SELEM MOREIRA (RJ-140889)) OLE CHRINTZ, Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) Decisão:Defiro a produção de prova documental, testemunhal e depoimento pessoal das partes. Designo o dia 16/01/2008, às 11:30 horas para audiência de Instrução e Julgamento. Intimem-se, pessoalmente. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.209.007342-4 - ARTHUR BARBOSA NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). GRISSIA RIBEIRO VENANCIO (RJ-129287)) X JORGE AILTON NASCIMENTO SILVA), NELLY NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055) Decisão:Designo o dia 09/01/2008, às 11:30 horas, para audiência de conciliação. Cite-se e intimem-se. Dê- ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.209.007927-0 - THEO DE ARRUDA MENJOLASIO (Adv(s). Dr(a). PAULA REGINA MACEDO DE MATOS (RJ-070321)) X CELSO ROGERIO MENJOLASIO DA CUNHA Decisão:Designo o dia 16/01/2008, às 14:30 horas, para audiência de conciliação. Cite-se e intimem-se. Dê- ciência ao M.P. Oficie-se ao juízo deprecado. \r\n\r\nProc. 2007.209.008330-2 - NICOLLAS GONÇALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIS AUGUSTO DA SILVA Decisão:Defiro a produção de prova documental, testemunhal e depoimento pessoal das partes. Designo o dia17/01/2008, às 12:30 horas para audiência de Instrução e Julgamento. Intimem-se, pessoalmente. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.209.009481-6 - PEDRO HENRIQUE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA VIEIRA (RJ-093293)) X MANUEL DIAS DA MOTA Decisão: fixo os provisórios, em 1 1/2 (um e meio) salário mínimo a serem depositados na conta-corrente titulada pela representante legal da menor. Designo para audiência de conciliação o dia 16/01/2008, às 14:00 horas para audiência de conciliação. Cite-se e intimem-se, dando ciência ao réu que o prazo para apresentação da contestação é de 15 dias a contar da data da audiência. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.209.009803-2 - FERNANDO PEREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA GONZAGA LOPES (RJ-116707)) X GISELA FIGUEREDO SOUZA Decisão:Cite-se. \r\n\r\nDivórcio Consensual C/C Partilha C/C Guarda C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.010472-0 - FABIANA DE AVEIRO MEIRELLES, WALLACE PARENTES MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105) Despacho Ordinatório:Atenda-se ao MP ( SEJA ESCLARECIDA A CLÁUSULA DE PENSIONAMENTO ENTRE OS CONJUGES). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.209.010065-0 - RAFAEL ALMEIDA BODAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CUNHA (RJ-097386)) X FERNANDO FRANCISCO BODAS (Adv(s). Dr(a). ADEMAR ANTONIO BOSCATO (RJ-130083) Decisão:Venha a planilha de débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2005.209.005784-0 - R.A.M.B.M. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE ASSIS BALAGUER (RJ-121178)) X E.B.M.J. (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA BARROS DE MELO ALVES (RJ-081657) Decisão:Venha a planilha de débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2006.209.000553-2 - THIAGO NASCIMENTO MOURA, ANA PAULA NASCIMENTO MOURA, EDUARDO NASCIMENTO MOURA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA COELHO SANTOS (RJ-121075)) X EDIVALDO ALVES DE MOURA Decisão:Defiro a suspensão do feito por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.209.006018-0 - LUCI SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ULISSES MACEDO MENEZES (RJ-080757)) X ISMAR FRANCISCO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-040065) Decisão:Designo o dia 15/01/2008, às 12;00 horas para audiência especial. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.209.012231-7 - ALEXANDRE DE MORAES REIS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE SOUSA CARMO (RJ-096682)) X RAFAEL FRIAS CABRAL DE MORAES REIS Despacho:Aguarde-se a inicitiva da parte interessada. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.209.006001-6 - REGINA MARIA WERNECK DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA NEUENSCHWANDER SEIXAL VALENZUELA JORQUERA (RJ-111530)) X GERALDA THEREZA WERNECK DE CARVALHO Despacho Ordinatório:Aos interessados sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.209.009213-3 - JUDITE ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIETE AZEVEDO DA SILVA (RJ-128993)) X THIAGO ROSA DA ROCHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.209.006195-1 - HOZINETE ANDRADE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIBERINO VIEIRA DE SOUZA Despacho Ordinatório:Atenda-se ao MP ( REQUER O MP QUE A PARTE AUTORA DIGA SOBRE FLS. 67. REQUER AINDA QUE AS PARTES SE PRONUNCIEM SE POSSUEM PROVAS QUE AINDA PRETENDEM PRODUZIR). \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.209.010177-8 - CRISTINA MARIA DOS SANTOS CASATI (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X DARIO CASATI Despacho:DPD... \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.002196-5 - TOUFIC NISSAN COHEN (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X STEPHANIE DOMENECK NISSAN), LARISSA DOMENECK NISSAN (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864) Despacho:Aguardem-se a iniciativa da parte interessada.. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.209.011766-0 - KATIA GALDINO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SALIM SALOMAO (RJ-008703)) X LUIZ AUGUSTO MULLER PEREIRA Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça por não vislumbrar a hipossuficiência econômica da parte autora \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.209.004290-5 - MARILY SENA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X MARIA VICTORIA DE SOUZA COSTA Despacho Ordinatório:Atenda-se ao MP ( REQUER O MP QUE AS PARTES SE PRONUNCIEM SOBRE AS PROVAS QUE AINDA PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS). \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.209.010651-6 - ROSANA FREITAS CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). GIANE APOLIANA ALBINO (RJ-110552)) X EVANDRO LEMOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA RIPARDO VINAGRE (RJ-090513) Decisão:Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.209.012047-5 - CARLSON ANTONIO CARVALHO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE LOUREIRO BARDUSCO (RJ-139182)) X SANDRA MARQUETT DE MATOS Despacho:Venham as duas últimas declarações do imposto de renda. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.209.001072-0 - VICTOR SOARES DE FREITAS SNEJERS (Adv(s). Dr(a). ADALCY NAZARETH DOS SANTOS (RJ-087224)) X SERGIO SNJERS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SILVEIRA PIRES (RJ-088940) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.209.006164-1 - KLEUSSON MUNIZ PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO FERREIRA PEDRO DOS SANTOS (RJ-127849)) X MATEUS BERNARDES DE BARROS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) Despacho Ordinatório:Atenda-se ao MP ( REQUER O MP QUE AS PARTES SE PRONUNCIEM SOBRE AS PROVAS QUE AINDA PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS). \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.209.007185-1 - PAULA VALLE BRAIDO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AFONSO DE MENDONCA LIMA (RJ-008589)) X HENRIQUE BROMEKAMP ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO GUIMARÃES NAHID (RJ-099006) Decisão:Atenda-se a cota da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.209.012015-3 - RONALDO RODRIGUES SILVA, ANA PAULA MORENO GARCETE RODRIGUES SILVA Decisão:Defiro a gratuidade. Dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.209.011439-6 - LUIZ DAZZI (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME BELISARIO (RJ-080437)) X MACILENE GOMES DAZZI) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 366776"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Joaquim Domingos de Almeida Neto \r\n\r\nEscrivão: Teresinha de Jesus de Souza Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 12/11/2007\r\n\r\nArt. 151, § 1º, inciso I do CP - Sonegação ou destruição de correspondência \r\n\r\nProc. 2007.800.100867-0 - SEVERINO Venha na forma adequada.Danielle Freitas Franco - OAB/RJ 122.093 \r\n\r\nArt. 58 do Decreto-lei 3.688/41 - Jogo do bicho \r\n\r\nProc. 2005.800.159342-1 - ANTONIO LOPES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ISSA (RJ-026794), Dr(a). JOSE EDUARDO PINTO DA SILVA (RJ-026294), Dr(a). MONIQUE RODRIGUES JARDIM (RJ-144467) Comprovar o cumprimento da 1ª parcela da transação penal e esclarecer fls. 80/82. \r\n\r\nId: 366777"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Ricardo Cyfer \r\n\r\nEscrivão: Lucimar Silva de Vasconcelos\r\n\r\nExpediente do dia: 09/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.205.006817-3 - SOLANGE FREITAS DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-106251)) X ARLI GUINANCIO DE LIMA os autos encontram-se arquivados \r\n\r\nProc. 2006.205.013258-0 - HELIO FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). RENATO BAGNO TOLEDO (RJ-114220)) X SAMUEL DE SOUZA LIMA Despacho:Dê-se vista pelo prazo legal, adotando-se as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.205.002335-5 - ORCENI VITER DUQUE (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA GOMES PEREIRA (RJ-079228)) X ADJAMES DE OLIVEIRA DUQUE Despacho:Venha a anuência dos herdeiros do de cujus com o levantamento requerido. \r\n\r\nProc. 2007.205.008978-0 - HILDA NEVES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). EDGARD DA SILVA RIBEIRO (RJ-053154)) X RUBEM NUNES GUMARÃES Despacho:À parte requerente sobre a resposta de ofício de fls. 041. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.205.007652-0 - ZULMIRA BAPTISTA COSTA (Adv(s). Dr(a). WILSON JOSE GOMES (RJ-039204)) X ALBANO COSTA FILHO a conta correta do desarquivamento é 0727-8 - depósito feito em conta diversa \r\n\r\nProc. 2004.205.001084-5 - REGINA MARIA SUETH TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NARCELIO CASTRO E SILVA FILHO (RJ-044971)) X DEVANIR TEIXEIRA Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.205.003527-3 - VICENTE SALES CAMARGO E OUTROS X VIOLETA RALLOS CAMARGO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARAUJO FILHO (RJ-037151) Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.205.005112-9 - ELZA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO IMBROISI (RJ-119581)) X JOAO EVANGELISTA BARBOSA DA SILVA Sentença:...HOMOLOGO a partilha amigável... \r\n\r\nProc. 2007.205.001965-0 - DALVA PORTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIZ BEZERRA RANGEL COUTINHO (RJ-128414)) X SERGIO GOULART DOS SANTOS diga a parte interessada sobre a certidão supra - faltam custas de fundperj e funperj ) \r\n\r\nProc. 2007.205.003635-0 - FERNANDO LAGE GUILHERME (Adv(s). Dr(a). TANIA JABOR ROSA DE FARIAS (RJ-046651)) X ARACY LAGE GUILHERME Despacho:Ao requerente sobre a certidão de fls. 91/91 verso, para regularização dos documentos necessários ao prosseguimento regular do feito. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.205.010674-1 - UNIAO DOS REVENDEDORES ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARCIA IGNACIO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JEOVALTER DE SOUZA ESQUERDO (RJ-062621) Despacho:Fls. 074 e seguintes: Esclareça a parte ré a planilha de fls. 077 vez que os valores referentes a custas processuais são devidas ao Estado. \r\n\r\nProc. 2006.205.009514-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148)) X SOLANGE MARGARIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2006.205.009994-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X WILSON LUCAS SUPLINO Despacho:Intime-se a parte autora para informar se encaminhou o ofício cuja cópia consta a fls. 049 à SRF. \r\n\r\nProc. 2007.205.001715-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EMILIA ROSA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA TEIXEIRA (RJ-094974) Despacho:Antes da sentença, ante o falecimento da ré, promova a parte autora a regularização do pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2007.205.009313-8 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X ALBERTO PEREIRA ZELCOVIT os autos encontram-se arquivados \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.205.015023-7 - TRANSPORTADORA VANTROBA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARMEN GLORIA ARRIAGADA ANDRIOLI (PR-020668)) X SIBRAIVA INFORMÁTICA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA Decisão:Cumpra-se. Designo o dia 10/01/08, às 14:50 h para inquirição da testemunha. Após, devolva-se com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.205.009332-1 - MARIA AMELIA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JONES DIAS (RJ-094724)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA RODRIGUES RIBEIRO (RJ-097709) Despacho:1) À parte autora sobre a contestação;2) Especifiquem as partes as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, devendo, ainda, manifestar-se quanto ao interesse na realização de AC nos termos do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.015003-1 - CONDOMÍNIO MORADA DO MOINHO (Adv(s). Dr(a). WERA LUCIA LEME DA SILVA (RJ-085949)) X GUARACY DA COSTA Despacho:Intime-se para regularização da taxa judiciária, após o que, cite-se n.f. do art. 276 do CPC.Designo AC para o dia 12/12/07, às 14:00 h. \r\n\r\nProc. 2007.205.015003-1 - CONDOMÍNIO MORADA DO MOINHO (Adv(s). Dr(a). WERA LUCIA LEME DA SILVA (RJ-085949)) X GUARACY DA COSTA FALTA RECOLHER TAXA JUDICIÁRIA (DIFERENÇA) NO VALOR DE R$ 3,12. \r\n\r\nProc. 2007.205.015403-6 - CONDOMINIO MORADAS DO MOINHO (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR ANDRADE RIBEIRO FILHO (RJ-101014)) X LEILA DOS SANTOS E OUTRO Despacho:À parte autora sobre certidão supra. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.205.015502-8 - ROGERIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE MEDRADO COSTA Despacho:Defiro JG.Venham os depósitos das quantias devidas no prazo legal.Cite-se, n.f. do art. 893, II CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.205.004686-6 - SINDERVAL BARRETO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE COUTINHO MOREIRA (RJ-123177)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) A PARTE RE SOBRE CUSTAS DEVIDAS NOS AUTOS AOJ - 0714-6 - R$ 24,48PORTE REMSSA/RETORNO - R$ 8,74ATOS DA SECRET. DO TRIB. R$ 38,48AEVC - 0702-1 - R$ 150,45DISTR - 0723-7 - R$ 3.49ATOS DISTR - 6002.02696-8 - R$ 17.45ACRESC. 20% - 3403.14129-8 - R$ 3.49TAXA - 0101-6 - R$ 90,02FUNDPERJ - 567300124-3 - R$ 12,32FUNPERJ - 6002.25174-9 - r$ 12,32 \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.205.001422-6 - MÁRCIO MENDONÇA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO PIRES SIMÕES (RJ-132741), Dr(a). REGINA CELIA DE SOUZA DAS NEVES (RJ-146679E)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito. À parte apelada.Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte apelada, certifique-se e remetam-se os autos ao juízo ad quem, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.205.008273-4 - DINA RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VANTUIL DE PAULA COELHO (RJ-013777)) X YARA MARIA DA SILVA COSTA Despacho:À parte autora sobre a certidão de fls. 051. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.205.006996-1 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X ROBETE PNEUS LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 082: Defiro. Dê-se-lhe vista pelo prazo legal, adotando-se as cautelas de praxe. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.205.100334-3 (14824) - CELSA NOGUEIRA BEZAMAT DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X ESPOLIO DE JOSE FIDALGO BLANCO (Adv(s). Dr(a). JARIO TEIXEIRA SOARES (RJ-019675) Despacho:Às partes sobre o laudo de fls. 501/502. \r\n\r\nProc. 1999.205.101105-0 (20372) - ESPOLIO DE SILVO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DE OLIVEIRA (RJ-129783)) X ANTONIO CARLOS DOS SANTOS BOGADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO RODRIGUES FURTADO (RJ-039519) Despacho:Fls. 204/205: Venha aos autos o termo de acordo e a planilha de débito mencionados. \r\n\r\nProc. 2001.205.003435-1 - CONCAL CONSTRUTORA CONDE CALDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)) X IFAS LOCACAO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821) Decisão:Considerando-se que não foram esgotados os meios de se localizar a empresa executada, ou mesmo bens de sua propriedade passíveis de constrição, indefiro, por ora, o pleito de fls. 262/264.À parte exeqüente para requerer o que entender cabível com fins à localização da executada. \r\n\r\nProc. 2001.205.007863-9 - NARCELIO CASTRO E SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA DE ABREU LOPES (RJ-096197)) X NADJA GLORIA DE ABREU BRANDAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464) Despacho:Às partes sobre a manifestação do Avaliador Judicial a fls. 261. \r\n\r\nProc. 2001.205.011310-0 - CIBREX-PARTICIPACOES,ADMINISTRACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070)) X NUTRI CER TO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). VAILSON TAVARES LESSA (RJ-056856) Despacho:À parte exeqüente sobre as respostas dos ofícios expedidos. \r\n\r\nProc. 2003.205.009374-8 - GERALDO FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE FREITAS RASGA (RJ-108941)) X ANTONIO CARLOS TRINDADE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) venha o recolhimento das custas pertinentes, para aprovação do pedido de desarquivamento \r\n\r\nProc. 2004.205.005544-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ALEXANDRE HUGO REZENDE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Recebo a impugnação à penhora de fls. 320 e seguintes.Suspendo o curso da execução.Ao impugnado. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.205.010657-1 - MAGNO VEIGA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453)) X LIDIA MACHADO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nExtinção de composse \r\n\r\nProc. 2007.205.015374-3 - ROSA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL DA SILVA SARAIVA (RJ-075176)) X ANTONIO ELIAS DA SILVA Decisão:1) Defiro JG.2) Intime-se Avaliador judicial para a avaliação do imóvel descrito na inicial.3) Fixo, desde logo, o pagamento de alugueres pelo uso exclusivo da coisa comum no valor de R$ 150,00.Intime-se. Cite-se. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2003.205.006015-9 - BANCO MORADA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME CASTELAR LIMA (RJ-070652)) X JOSE FERREIRA DA PAIXAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556) Despacho:À parte autora sobre a certidão de fls. 119 para regularização das custas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.205.007067-0 - EDNALDO RODRIGUES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON DE MATOS BAYMA FILHO (RJ-056537)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO Despacho:À parte autora sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2004.205.007610-8 - SIMONI SERRA VOLOTAO (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X PAULO FREIRE RAGUENET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO DE MELO (RJ-051294) Despacho:Fls. 171 e seguintes: Intime-se para pagamento na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.205.009744-9 - ATAMIR JOSE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) A PARTE RÉ SOBRE CUSTAS DEVIDAS NOS AUTOS CONTADOR - 0712-0 - R$ 90,97AOJ - 0714-6 - R$ 24,48PORTE DE REMESSA - 0301-2- R$ 8,74AEVC - 0702-1 - R$ 75,22DISTR - 0723-7 - R$ 3.49ATOS DISTR - 6002.02696-8 - R$ 17.45ACRESC. 20% - 3403.14129-8 - R$ 3.49TAXA - 0101-6 - R$ 136,41FUNDPERJ - 567300124-3 - R$ 11,02FUNPERJ - 6002.25174-9 - R$ 11,02 \r\n\r\nProc. 2006.205.008253-9 - RICARDO NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) os autos encontram-se arquivados \r\n\r\nProc. 2006.205.008567-0 - LUIZA GONCALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.205.008744-6 - CRISTIANE CKELSY RAMOS LIMA (Adv(s). Dr(a). AROLDO RIBEIRO BRUM (RJ-130555)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ACCIOLY LINS SANTOS (RJ-120410) Despacho:À parte exeqüente sobre o depósito de fls. 143, requerendo o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2006.205.011406-1 - THIAGO BARBOZA MAIA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA GOMES SERRA DE SOUZA (RJ-063887)) X P.S. PERROTA COMERCIO DE AUTOMÓVEIS, PEÇAS E SERVIÇOS LTDA-ME os autos encontram-se arquivados \r\n\r\nProc. 2006.205.012423-6 - MARCO AURELIO VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALTAIR MAGNO GAVIÃO (RJ-027432)) X BANCO SANTANDER BRASIL (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-148102) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão.Transitada em julgado e certificadas as custas, aguarde-se por quinze dias eventual manifestação dos interessados.Após, inertes os mesmos, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.205.001285-0 - NILZA CHAGAS FREITAS (Adv(s). Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856)) X ITAUCARD ADMINSTRADORA DE CARTÕES S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito. À parte apelada.Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte apelada, certifique-se e remetam-se os autos ao juízo ad quem, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.205.003138-8 - CARMEM LUCIA CIPRIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SONIA TRIANI ALVAREZ (RJ-056846)) X SUSEP (SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.205.003206-0 - CELI GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). KARINI MESABARBA E AGUIAR ARRABAL DE MACEDO VICENTE (RJ-098362)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a parte ré a proceder à baixa do nome da parte autora de qualquer órgão de restrição a crédito, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00, caso já não o tenha feito, além de indenizar a parte autora em R$ 5.000,00, por danos morais, valor que deverá ser atualizado desde a data da propositura da presente ação, incidindo juros legais a contar da citação. Despesas processuais pro rata. Sem honorários advocatícios face à sucumbência recíproca e proporcional. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.004604-5 - EDUARDO ANTONIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DILA DÓRIS TAVARES GAVIÃO (RJ-048099)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:1) À parte autora sobre a contestação;2) Especifiquem as partes as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, devendo, ainda, manifestar-se quanto ao interesse na realização de AC nos termos do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.010138-0 - EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA E COMÉRCIO S/A - EBEC (Adv(s). Dr(a). MARCOS HENRIQUE SILVÉRIO (MG-086558)) X ITACAMP INDUSTRIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ESPEDITO DE SOUZA PEREIRA (RJ-058244) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a parte ré em R$ 1.407,00 (mil quatrocentos e sete reais), valor que deverá ser atualizado e sobre o qual incidirão juros legais, a contar da data do fato (artigo 398 do Código Civil). Despesas processuais pela parte ré. Condeno a parte ré em honorários advocatícios, arbitrados em 10% sobre a condenação. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.013515-7 - GILDESIO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X S.C.P.C Decisão:Defiro J.G.Após o contraditório, decidirei sobre a tutela antecipada requerida.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.014348-8 - GILDESIO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X S.C.P.C Decisão:Defiro J.G.Após o contraditório, decidirei sobre a tutela antecipada requerida.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.014903-0 - JULIO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X S.C.P.C Decisão:Defiro. J.G.Decisão liminar após a manifestação da parte ré, exercido o contraditório.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.014924-7 - JULIO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X A.C.S.P Decisão:Defiro J.G.Após manifestação da parte ré, exercido o contraditório, decidirei sobre a antecipação dos efeitos da tutela.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.014996-0 - VERA LUCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Defiro J.G.Cite-se, n.f. do art. 276 do CPC.Designo AC para o dia 12/12/07, às 14:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.205.015016-0 - LUIZ CARLOS ALVES CORRÊA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR SILVA ALMEIDA (RJ-115344)) X BANCO SANTANDER Decisão:Defiro J.G.A antecipação da tutela será apreciada após o contraditório.Cite-se n.f. do art. 276 CPC.Designo AC para o dia 12/12/07, às 14:30 h. \r\n\r\nProc. 2007.205.015097-3 - GILDESIO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X S.C.P.C Decisão:Defiro J.G.Após o contraditório, decidirei sobre a tutela antecipada requerida.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.015455-3 - ROSIMERE RODRIGUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SANT'CLAIR JUNQUEIRA CARDOSO (RJ-051261)) X CETELEM Decisão:Defiro JG.Defiro, outrossim, a antecipação dos efeitos da tutela, visto que presentes os requisitos que a autorizam, para determinar a baixa do nome da parte autora de qualquer órgão de restrição a crédito, no prazo de 5 dias, sob pena de multa diária de R$ 200,00, que incidirá por até 30 dias. Intime-se.Cite-se, n.f. do art. 277 CPC.Designo AC para o dia 12/12/07, às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.205.015499-1 - LUCINEIA AFONSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436)) X IMEBRA INDUSTRIA METALURGICA BRASIL LTDA Decisão:Não se vislumbra relação de consumo, estando afastada a fixação de competência pelo domicílio do autor. Face à certidão retro, declino a competência para uma das Varas do Foro Central - livre distribuição (art. 113 do CPC). Dê-se baixa. \r\n\r\nProc. 2007.205.015503-0 - JESSICA MOREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CEZAR AUGUSTO DE CARVALHO PIMENTA (RJ-086485)) X CENTRO EDUCACIONAL PROFESSORA MARIANA LTDA - CEPROM Despacho:Retifique-se o valor da causa considerando-se o conteúdo econômico de todos os pedidos formulados. Em sendo mantido o rito sumário (art. 275, I do CPC), cumpra-se o art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.015516-8 - REUMAR SOUZA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRASIL Decisão:Defiro JG.Defiro a liminar requerida, visto que se afiguram presentes os requisitos que a autorizam, ex vi arts. 84, § 3º do CDC e 273 CPC. Isto porque o salário é bem não disponível até para credores legí timos, c.f. art. 649 CPC, salvo em caso de livre e expressa autorização do titular, o que poderá ser analisado no mérito. Assim, intime-se a parte ré para que se abstenha de debitar ou bloquear qualquer valor da conta da parte autora de natureza remuneratória, sob pena de multa diária de R$ 200,00. Intime-se.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.015565-0 - FERNANDO DE SOUZA FERREIRA BELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DOS SANTOS ALVES (RJ-140944)) X BANCO ITAU S.A. Decisão:Defiro J.G.Defiro, outrossim, a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a parte ré se abstenha de debitar ou bloquear qualquer valor de natureza alimentar da conta descrita na inicial, sob pena de devolução em dobro do valor eventualmente debitado. Intime-se.Cite-se, n.f. do art. 276 do CPC.Designo AC para o dia 12/12/07, às 13:45 h. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.205.001687-0 - VALERIA RODRIGUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROSITA DE ARRUDA FERREIRA (RJ-060648)) X MARIA DA PENHA SILVA DIAS Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2004.205.007363-6 - MARIA CAROLINA RODRIGUES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIME CANUTO FERNANDES (RJ-094236), Dr(a). RODRIGO LUIZ A CARVALHO (RJ-077785)) X JOSE JOAQUIM PEREIRA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, retirando o ofício cuja cópia consta a fls. 226, devendo, inclusive, manifestar-se sobre a certidão de fls. 225. \r\n\r\nProc. 2005.205.009001-7 - CARMEN GREGORES GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). ROSE TORRES RIBEIRO (RJ-107369)) X JOSE MARIA ALVAREZ GIL os autos encontram-se arquivados \r\n\r\nProc. 2006.205.006945-6 - ROSANA DE OLIVEIRA MUNIZ DA PAZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAYZA ROZALES DE AZEVEDO (RJ-091652)) X MANOEL ACACIO SAMPAIO DA PAZ (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001) Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.205.004133-3 - JARILA JOSE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483)) X MOISÉS CONTEIRO TARGUETA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURÍCIO BARBOSA SILVA (RJ-053189) Despacho:Fls. 43/45: Ao requerente para manifestação em dez dias. Após, com ou sem manifestação do requerente, ao MP. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.205.006864-6 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X AFFONSO DE MORAES LIMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA NEVES SOARES (RJ-073857) Despacho:Face à inércia do leiloeiro, intime-se para indicação de outro profissional. \r\n\r\nProc. 2005.205.012718-1 - CAMERINDO TEIXEIRA DE FREITAS DUARTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO GOMES DE SOUZA (RJ-086955)) X SUZETE GALVAO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LYDIA FIGUEIREDO DE LIMA (RJ-081949) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte ré em R$ 17.046,39 (dezessete mil e quarenta e seis reais e trinta e nove centavos), valor que deverá ser atualizado e sobre o qual incidirão juros legais até a data do efetivo pagamento. Despesas processuais pro rata. Sem honorários advocatícios face à sucumbência recíproca e proporcional. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.009742-7 - DEMACO DE IGUAÇU DEPOSITO DE MADEIRAS PARA CONSTRUÇÃO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). TANIA LUCIA PASSOLONGO (RJ-130969)) X LÉO'S FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BRAZ DA SILVA (RJ-088551) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão.Aguarde-se por quinze dias eventual manifestação dos interessados. Inertes os mesmos e certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.205.015147-3 - CERALISTA AMAZONAS LTDA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378)) X BECARMO COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA Despacho:À parte autora sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.205.015147-3 - CERALISTA AMAZONAS LTDA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378)) X BECARMO COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA FALTA RECOLHER TAXA JUDICIÁRIA (DIFERENÇA) NO VALOR DE R$ 57,22. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1989.205.100030-8 (8703) - AUGUSTO ESTURAES DE MORAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO LESSA SILVA (RJ-032868)) X LAMINACAO CAMPO GRANDE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RAMOS (RJ-063413), Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO BORGES (SP-122463) Decisão:Fls. 1232/1233: Indefiro, vez que o Recurso Especial tem efeito meramente devolutivo. \r\n\r\nProc. 2007.205.008765-5 - LUIS FELIPE RIBEIRO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). KLEBER DIAS MARTINS (RJ-134609)) X SEMEG-SAÚDE (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito. À parte apelada.Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte apelada, certifique-se e remetam-se os autos ao juízo ad quem, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.205.012473-8 - EDILEUZA ALVES DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547)) X FORT CAR VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HONORIO GERALDO DOS REIS (RJ-054164), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:À autora/apelante sobre a certidão de fls. 211 para regularização das custas referentes ao recurso interposto em 72 (setenta e duas) horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.205.015275-1 - RANGEL SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRACEMA CORDEIRO REIS (RJ-090921)) X JULIO CESAR DE SOUZA SANTOS E OUTRO Despacho:Venham comprovante de rendimentos e a última declaração do IR para análise da J.G. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.205.011305-4 - MARA REGINA ALVES BARRETO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA RIBEIRO DE BARCELOS (RJ-117040), Dr(a). SANDRO SASSE GUERREIRO (RJ-103831)) X GASTOTAL FRANQUIAS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO MIRCO SCHARLAU (RS-029708) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão.Transitada em julgado e certificadas as custas, aguarde-se por quinze dias eventual manifestação dos interessados.Após, inertes os mesmos, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2003.205.011539-2 - JACENIRA BATISTA DOS SANTOS X BANCO MORADA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717), Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727), Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556) Despacho:Ao primeiro oposto sobre a certidão de fls. 125 para regularização das custas no derradeiro prazo de 72 (setenta e duas) horas. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.205.002794-4 - SERGIO ERVATTI AMORIM (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812)) X RNA 15 EVENTOS ARTÍSTICOS LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 037: Defiro, dê-se-lhe vista pelo prazo legal, adotando-se as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.205.004247-7 - JC EDIÇÕES MUSICAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA (RJ-114158)) X NATAN BATISTA DUTRA (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA HELENA FERREIRA TONANI (RJ-136306) Despacho:À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.205.007687-8 - C & M LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLYLE MARRIOTT DE O MACHADO (RJ-073275)) X OCUPANTES DO IMOVEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). D.P. NUCLE DE TERRAS (DP-000001) diga a parte autora sobre a certidão supra - custas funperj e fundperj \r\n\r\nProc. 2004.205.005237-2 - SERAFIM IGNACIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X CARMEN VIEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). IVANIA CARDOSO DOS REIS MARTINS DA SILVA (RJ-107370) Despacho:Às partes sobre o laudo de fls. 128 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2005.205.006201-0 - PANAMERICANO-ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X FABIO FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.205.010974-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ALBERTINA MARIA BENTO SILVA Decisão:Recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito. À parte apelada.Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte apelada, certifique-se e remetam-se os autos ao juízo ad quem, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.205.006708-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CHRISTINNI OLIVEIRA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.205.006925-2 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE MEDEIROS BARBOSA Despacho:À parte autora sobre a certidão de fls. 029. \r\n\r\nProc. 2007.205.015108-4 - ARÃO VIEIRA DE GOES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS DIAS LIMA (RJ-125730)) X SHIRLEI MARIA DA SILVA Despacho:À parte autora sobre certidão supra. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.205.003556-4 - COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760) Decisão:Designo audiência (CPC, art.277) para 12/12/2007 às 14:45 h. Cite-se na forma requerida a fls. 21/22 e intimem-se. \r\n\r\nQuebra Reparação de danos \r\n\r\nProc. 2000.205.100082-6 (20630) - VIVIANE DOS SANTOS ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSETE AREAS DE MORAES (RJ-086368)) X HOSPITAL JOARI (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 428/429 e dou-lhes provimento para fixar o prazo comum de dez dias para apresentação de alegações finais, declarando, assim, a decisão de fls. 421, ora embargada. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.205.100453-4 (18259) - VALMIR LIMA DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO COSTA MAIA (RJ-021962)) X ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA E COMERCIO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO PIRES BARBOSA (RJ-037712), Dr(a). JOAO GUALBERTO AGRA BELMONTE (RJ-009372) desarquivem-se observados os recolhimentos das custas pertinentes \r\n\r\nProc. 2001.205.008343-0 - VOLKSWAGEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X NEL INSTALACOES ELETRICAS LTDA Decisão:Fls. 090: Defiro. Dê-se-lhe vista dos autos pelo prazo legal, adotando-se as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.205.007668-2 - ZILANDA MADEIRA CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AUREAN MARTINS GOMES (RJ-130756)) X DENIZE VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO GARCIA FIGUEIREDO (RJ-123571), Dr(a). MARLON SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-133758) Despacho:A prova oral requerida pela parte autora o foi em desacordo com o disposto no art. 276 do CPC.Diga a 1ª ré o que pretende esclarecer com a produção de prova testemunhal, considerando-se não haver outras provas a se produzirem neste feito, a fim de se apreciar de sua pertinência para o deslinde da causa. Prazo: cinco dias, valendo seu silêncio como desistência da referida prova.Após, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.205.004620-7 - MARIA TEREZA DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA E CASTRO (RJ-103498)) X VIACAO ANDORINHA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126), Dr(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) A PARTE RÉ (é devido R$ 2.280,00 referente aos honorários periciais) nos termos da r. sentença. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.205.015420-6 - PATRICIA CAVALCANTE DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER Decisão:Defiro J.G.Defiro parcialmente a antecipação dos efeitos da tutela, apenas para determinar que a parte ré se abstenha de negativar o nome da parte autora, sob pena de multa diária de R$ 100,00. No mais, há que se aguardar a dilação probatória e a manifestação da parte requerida.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.015860-1 - FABÍOLA CISNEIROS PEREIRA LUNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER S.A Decisão:Defiro JG.Defiro, outrossim, a antecipação dos efeitos da tutela pretendida, visto que presentes os requisitos que a autorizam, notadamente o periculum in mora, face ao caráter de subsistência da remuneração. A verossimilhança reside no fato de que a remuneração não pode ser objeto de constrição, ainda que legítima a cobrança, ex vi art. 649 CPC. Assim, intime-se a parte ré para que se abstenha de reter qualquer valor depositado em conta a título remuneratório, sob pena de devolução do dobro do valor retido.Para fins do cumprimento do art. 276 CPC, venham o rol de testemunhas e, se for o caso, a quesitação à perícia - sob pena de preclusão. Prazo de 5 dias, após o que voltem para designação de AC.Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.205.007946-8 - ELIO CORREA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CAMPOS FRAGOSO (RJ-063745)) X PEDRO MAKSOUD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA RIBEIRO VIEIRA (RJ-103956) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Parquet a fls. 141 verso. \r\n\r\nProc. 2007.205.000268-6 - ROBERTO FRANCISCO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SUELI OLIVEIRA DE PAIVA (RJ-092501) Decisão:Fls. 041: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de sessenta dias, conforme requerido. \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 2006.205.002850-8 - ADRIANA DOS SANTOS LEONCIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X RIO DE JANEIRO REFRESCO LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391) Despacho:Intime-se a autora para informar se compareceu para vistoria no produto objeto da presente lide conforme fls. 094. \r\n\r\nId: 366677"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "366679": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Daniella Alvarez Prado Vargens \r\n\r\nEscrivão: Luis Clovis Teixeira\r\n\r\nExpediente do dia: 09/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.205.002409-1 - ISABEL DE FREITAS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JULIANA DE SANTANA PATRICIO (RJ-095236), Dr(a). JOAO ANTONIO PATRICIO (RJ-104429)) X MANOEL DIAS GONCALVES Decisão:1. Expeçam-se alvarás em substituição aos de fls.135, 140 e 142 para levantamento junto à Secretaria da Receita Federal.2. Com relação ao FGTS, eventual resistência para pagamento enseja ação própria, estabelecendo-se o contraditório, já que o alvará não tem carater mandamental. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.205.002910-2 - MARIA NAZARE DE MELO IRIARTE (Adv(s). Dr(a). RUBENS VICTOR MANÉA (RJ-045095)) X ANTONIO TADEU CARREIRA DE MELO Fls. 48 - À Requerente. \r\n\r\nProc. 2007.205.007598-7 - OTELICIO VEIGA DOS SANTOS, SELMA DOS SANTOS GONÇALVES DA SILVA, JOSE CARLOS GONÇALVES DA SILVA, SONIA VEIGA DE LIMA, HELIO CUNHA DE LIMA, VALDECI VEIGA DOS SANTOS, SIMONE DE SOUZA VEIGA, SANDRA VEIGA DO NASCIMENTO, WALCI PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GISELA GOMES DA COSTA (RJ-058864)) X IOLANDA SILVA DOS SANTOS AOS REQUERENTES. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.205.009603-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X JOSE EDNALDO FERNANDES Despacho:Fls. 119/121 - 1) Anote-se nome do patrono para puclicação como requerido. 2) Defiro o desentranhamento do mandado para seu devido cumprimento.. \r\n\r\nProc. 2007.205.000174-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE ROBERTO DA SILVA AO AUTOR ACERCA DE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.205.015982-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANDERSON SOUSA FORMAGINI Despacho:Venham as custas faltantes. \r\n\r\nProc. 2007.205.016014-0 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X DANIEL DANTAS DOS SANTOS Despacho:Esclareço o autor sobre o endereço da inicial e diferença quanto ao endereço do contrato, vindo a demonstração alteração residencial. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.205.004927-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FLAMBOYANT II (Adv(s). Dr(a). INACIO JOSE DE FARIAS NETO (RJ-071450)) X GILBERTO MOREIRA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100) Despacho:À parte interessada sobre certidão do Sr. Leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2005.205.006515-0 - SANDRA REGINA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811)) X BENEDICTO AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CHARLES MARTINS DOS SANTOS (RJ-091123) Despacho:VENHA O NÚMERO DO CPF DO EXECUTADO A FIM DE POSSIBILITAR A PENHORA ON LINE. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.205.005465-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X FERNANDA DOS SANTOS Despacho:Intime-se via postal na forma do artigo 267, § 1°, do CPC, devendo a parte promover em 48 horas ato(s) / diligência(s) que lhe compete(m), pena de extinção do processo e posterior arquivamento definitivo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.205.009479-7 - JSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X BARBARA ZABOTINSKY (Adv(s). Dr(a). VALERIANA CANUTO DE SOUZA (RJ-077263) Despacho:CONSIDERANDO A INSUFICIÊNCIA DE VALORES BLOQUEADOS, DIGA A PARTE EXEQUENTE SOBRE OUTROS BENS PASSÍVEIS DA PENHORA \r\n\r\nProc. 2007.205.013210-7 - RITA MUNIZ DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DARCY CESÁRIO DE CARVALHO (RJ-046792)) X THEREZINHA CUNHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas.ustificadamente.Digam as partes, ainda, se possuem interesse na realização de audiência prevista no art 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.015884-4 - AIRES AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMAURI MARQUES DA SILVA (RJ-051710)) X MANOEL MARQUES DE OLIVEIRA), ALTAIR COSTA Despacho:Venham as custas faltantes. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.205.007738-6 - BANCO TRIANGULO S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X BAR PIMENTEL DE CAMPO GRANDE LTDA. E OUTROS Despacho:CONSIDERANDO A INSUFICIÊNCIA DE VALORES BLOQUEADOS, DIGA A PARTE EXEQUENTE SOBRE OUTROS BENS PASSÍVEIS DA PENHORA \r\n\r\nProc. 2005.205.004592-8 - CREFISA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CELITA ROSENTHAL (RJ-201351), Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X ELISABETE DA ANUNCIACAO TORRES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VERGUEIRO DE PAULA (RJ-064021) Despacho:Fls. 110/111 - Esclareça, a exequente, seu requerimento, pois que contraditório. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.205.009301-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X ELAINE RODRIGUES BAZINI GARCIA Despacho:... PROCEDI AO BLOQUEIO CONFORME CÓPIA EM AENEXO.DIGA A PARTE EXEQUENTE SOBRE OUTROS BENS PASSÍVEIS DA PENHORA \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.205.006989-0 - SHEILA VALERIA RIBEIRO GUERRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS BRAGA E SILVA (RJ-072409)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTORO MAZZARELLA (RJ-101159) FALTA RECOLHER A TAXA JUDICIÁRIA APONTADA ÀS LFS. 275, NO VALOR DE R$ 109,83 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.205.001514-9 (20458) - FRANCISCA TEREZA EVANGELISTA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). SUELI PEREIRA FERRE PINTO (RJ-035033)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) Despacho:CONSIDERANDO A INSUFICIÊNCIA DE VALORES BLOQUEADOS, DIGA A PARTE EXEQUENTE SOBRE OUTROS BENS PASSÍVEIS DA PENHORA \r\n\r\nProc. 2000.205.101972-0 - CARLOS ALBERTO RADICH (Adv(s). Dr(a). CONSUELO RODRIGUEZ GOMES ALVES (RJ-132427)) X COHABITAR COOPERATIVA HABITACIONAL RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). INACIO JOSE DE FARIAS NETO (RJ-071450) Despacho:VENHA A PLANILHA ATUALIZADA DE DÉBITO ATUALIZADA A POSSIBILITAR A PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2001.205.003382-6 - JOSE DA SILVA TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE RIBEIRO COSTA (RJ-125711), Dr(a). JOSE O BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Homologo o acordo e suspendo a decisão na forma do art. 794,II do CPC. Aguarde-se o cumprimento do acordo em catório. \r\n\r\nProc. 2001.205.005196-8 - KEIKO SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758)) X VIACAO SANTA SOFIA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Alvará pronto. \r\n\r\nProc. 2006.205.003262-7 - ROBSON PIERRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCINETE JERÔNIMO DA SILVA ARAÚJO (RJ-123094)) X LIGHT SERVICOS ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:FOI PROCEDIDA A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA CONTA JUDICIAL.I-SE O EXECUTADO PARA OFERECER IMPUGNAÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.205.004327-3 - MARCIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA SILVA FREITAS (RJ-115807)) X ANTONIO CLAUDIO DE BARROS PINTO (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413)), CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DO CARMO, Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) AS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2007.205.000166-9 - MARLENE HALLAIS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLA HALLAIS DA COSTA CHAVES (RJ-134101)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERV. DA CEDAE - CAC - PLANAF MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2007.205.001565-6 - MARIO FERNANDO CAETANO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X FABIO SOUZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), TURSAN TURISMO SANTO ANDRÉ LTDA, Dr(a). BENTO OLIVEIRA SILVA (SP-088888)), SULINA SEGURADORA S/A, Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Despacho:1. Especifiquem as partes em cinco dias as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais aquelas recairão, a fim de possibilitar o exame de sua admissibilidade, sob pena de indeferimento.2. Naquele prazo, esclareçam se há interesse na realização de audiência conciliatória. \r\n\r\nProc. 2007.205.002183-8 - LEANDRO BARBOSA PINTO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649), Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA Decisão:1) Prazo excedido por estarem os autos separados para provável sentença.2) Entretanto, analisando os autos, verifico que persiste a controvérsia com relação à extensão das lesões para se apurar o período de incapacidade laborativa. 3) Para dirimi-la determino prova pericial médica. Nomeio perito o Dr. Marcelo de Godoy, fixando desde já honorários de R$ 2.280,00, corrigidos desta data, que serão recolhidos ao final pelo sucumbente. Intime-se para apresentação do laudo em 30 dias, prorrogáveis a pedido justificado. \r\n\r\nProc. 2007.205.009359-0 - LIBIA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X EXPRESSO PEGASO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069), Dr(a). ISOLDA XAVIER DA COSTA (RJ-079433) Despacho:Diga a parte autora se o acordo foi cumprido.Após, sem manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.205.010358-2 - JOSE ZITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ FERREIRA DE CASTRO (RJ-040367)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:1. Especifiquem as partes em cinco dias as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais aquelas recairão, a fim de possibilitar o exame de sua admissibilidade, sob pena de indeferimento.2. Naquele prazo, esclareçam se há interesse na realização de audiência conciliatória, valendo o silêncio como resposta negativa. \r\n\r\nProc. 2007.205.010663-7 - RITA DE CÁSSIA PESSOA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO LIMA RANAURO (RJ-115704)) X CLARO ATL - TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Diga a parte apelada em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nProc. 2007.205.013805-5 - ELIANE MARTINS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). FABIO ELIEZER DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-138008)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), OVER CELL Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2007.205.014344-0 - GILDÉSIO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO Despacho:Despachei em ação entre as mesmas partes.( 2007.205.l015100-0 ) . Aguarde-se.Vindo ambos os processos, em seguida, conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.205.014350-6 - GILDESIO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL SÃO PAULO Despacho:Cumpra-se integralmente despacho de fls. 18. \r\n\r\nProc. 2007.205.015100-0 - GILDESIO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO Despacho:Esclareço o autor sobre o ajuizamento de duas demandas identicas, considerando a identidade de partes , pedido e causa de pedir( ausência de comunicação para inclusão nos cadastros de devedores). Tal fato, a priori, pode ser considerado como litigância de má-fé e culminar na extinção pela litispendência. \r\n\r\nProc. 2007.205.015892-3 - MOACIR ALVES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). GIANE APOLIANA ALBINO (RJ-110552)) X LUCIMAR DIAS DA NOBREGA Despacho:Ao autor sobre certidão de fls. 38 \r\n\r\nProc. 2007.205.015961-7 - MANUEL JOAQUIM DE JESUS PINTO (Adv(s). Dr(a). SHEILA DOS SANTOS (RJ-075692)) X UNIFRETE TRANSPORTE DE TURISMO E FRETAMENTO LRDª Decisão:1 - Defiro JG. 2 - Esclareça a parte autora a dinâmica do evento e os danos sofridos, especificando-os quanto aos pedidos. 3- Venha ainda o rol de testemunhas e os quesitos na forma do art. 276 do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.205.009187-9 - LUCIANA DE ALMEIDA PINHEIRO DE ALMEIDA GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HULDA MARIA PATRICIO (RJ-070574), Dr(a). MAURO CESAR DOS ANJOS TEIXEIRA (RJ-092220), Dr(a). RAMALHO BORBA SILVA (RJ-055234), Dr(a). MARIA JOSÉ MOREIRA LOPES (RJ-044150)) X LUIZ CLAUDIO PINHEIRO Despacho:Fls. 167. Anote-se.Dê-se vista com as cautelas \r\n\r\nProc. 2006.205.009506-6 - EDMILSON LUCIO DE OLIVEIRA, LUCIA MARIA MINUESA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEAL CARNEIRO (RJ-014421)) X ODETE LIDIA DE OLIVEIRA), MANOEL LUCIO DE OLIVEIRA Venham as cópias de fls. 37/38 e 79 para instrução do Mandado de Avaliação. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2004.205.012114-0 - LUIZ COSME DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALFREDO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DA CRUZ FARIA (RJ-041321) Despacho:ESCLAREÇA O EXEQUENTE SOBRE A POSSIBILIDADE DE PENHORA ON LINE \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.205.004049-3 - LOCADORA MTA DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA (RJ-079803)) X BRASIL SELVAGEM MODAS LTDA ME., Despacho:Fls. 51.. Defiro. Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.205.015719-0 - BIG S/A BANCO IRMÃOS GUIMARÃES EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ARAUJO COUTINHO NETO (RJ-005438)) X MARCOS FRANCISCO MARTINS Despacho:Venham as custas faltantes. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.205.003989-4 - ABIMAEL SOARES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLUCIA APARECIDA FABRI ROSA (RJ-105639)) X TERPLAC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIAN CAMACHO SCARLATE (RJ-128852) Despacho:Não resta, por hora, comprovada a suspeita de fraude a possibilitar a desconsiliação da personalidade jurídica da empresa.Assim, deligencie o exequente bem da executada passíveis de penhora, dizendo, ainda, sobre a ossibilidade de penhora \"portas a dentro\" sobre penhora de renda. \r\n\r\nProc. 2007.205.006872-7 - THAMARA BATISTA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIFE SAÚDE CENTRO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA (RJ-110493) Decisão:Intime-se o devedor para pagamento do valor da condenação no prazo de quinze dias, sob pena de aplicação de multa de dez por cento sobre o montante devido na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.205.007445-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (MG-092763), Dr(a). FABIO CESAR GALGARO GAZZONI (RJ-112669)) X JOSE FIGUEIRA DE MENDONCA Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2006.205.014975-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ESPÓLIO LUIZ CLAUDIO CANEDO PEREIRA Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2007.205.002657-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X TACIS ANTÔNIO DE JESUS COSTA Despacho:CUMPRA INTEGRALMENTE DESPACHO DE FLS. 43 \r\n\r\nProc. 2007.205.003619-2 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X EMILIA ROSA CAMARGO Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2007.205.003823-1 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUCIANO DA SILVA PIRES Ao autor para indicar os órgãos que pretende consultar. \r\n\r\nProc. 2007.205.004998-8 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X RAFAEL DO NASCIMENTO Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2007.205.007267-6 - ESPOLIO DE HEMA AUGUSTA SANTOS, ESPOLIO DE ERIBALDO VIEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SOUZA GARCIA (RJ-065936)) MARIA ENI MARTINS DE SENA AO AUTOR ACERCA DE AR NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2007.205.015993-9 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ELISIA BANDEIRA DE FRANÇA Despacho:À parte autora sobre certidão de fla. 15. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.205.004269-6 - ELIAS ZOTTI, HERONDINA DE ALMEIDA ZOTTI, Procurador: IARA DE ALMEIDA ZOTTI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIÃO JOSÉ TORRES CIDRINI (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA LOPES (RJ-116228) Despacho:Aguarde-se data supra. Após, voltem com o mandado devidamente cumprido. \r\n\r\nProc. 2007.205.009521-4 - LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA, SÉRGIO RICARDO RAMOS FERREIRA, ELEONORA DE ANDRADE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715)) X JORGE DA SILVA), ELIANE ALMEIDA DOS SANTOS Despacho:Diligencie a parte autora o endereço para citação do réu, já que a deligência não ocorreu. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.205.007054-4 - MARIA DA PENHA OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISEU DA SILVA NOGUEIRA (RJ-124302)) X ROSSINI HEINE IND. E COM. LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DOS SANTOS ALVARENGA (RJ-099592) Decisão:Cumpra-se o devedor, voluntariamente, o julgado, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa de dez por cento prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.205.012945-1 - ROSEMERE NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X EXPRESS FOOD RIO LTDA Alvará pronto. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.205.015700-1 - JOSIAS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X BANCO FINASA S.A Despacho:Comprove a parte autora sua hipossuficiência econômica para análise do requerimento de recolhimento de custas ao final. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.205.009717-8 - FABIO DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RAMALHO BORBA SILVA (RJ-055234)) X CORRIMAR MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO ALVES FERREIRA FILHO (RJ-057308)), JOSE MARTINS RODRIGUES, Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451), Dr(a). ROSÂNGELA NILO DANTAS (RJ-083514) Despacho:Digam as partes sobre as provas a serem produzidas. Após, voltem para decisão saneadora. \r\n\r\nProc. 2007.205.004658-6 - TATHYANA LOES ALVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO SANTIAGO LOPES PEREIRA (RJ-141432)) X L.L.O.B. - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA AO AUTOR ACERCA DE AR NEGATIVO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.205.012194-0 - AMARO DA SILVA ARANHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DO ROSARIO CONDE (RJ-104027)) X BANCO ITAU S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:CONSIDERANDO A INSUFICIÊNCIA DE VALORES BLOQUEADOS, DIGA A PARTE EXEQUENTE SOBRE OUTROS BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2005.205.000836-1 - HUMBERTO PEREIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) AS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.205.006780-2 - ARACY GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE GOUVEIA DO REGO (RJ-129131)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Ao autor, para juntar aos autos carta de concessão do benefício, cuja revisão é pretendida. \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2007.205.003774-3 - YEDDA SILVA CARREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER DE VASCONCELOS BARBOSA (RJ-067873)) X MIRIAM REGIA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464), Dr(a). THEREZINHA PIRES NAVARRO DE ANDRADE JEOLÁS (RJ-053160) Despacho:Cumpra-se despacho em fls. 74, sob pena de extinção. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.205.003670-2 - MARIA APARECIDA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SARA NANI BONFADINI DE SOUZA (RJ-106098)) X MARIO RIBENBOIM (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). GUSTAVO MOURA AZEVEDO NUNES (RJ-107088)), Confrontante: SEVERINA JOSÉ LIRA LIMEIRA DA SILVA), Confrontante: MARIA APARECIDA DOS SANTOS), Confrontante: OSMAR GONÇAVES SALAIO Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2007.205.011291-1 - CLÁUDIO LEONARDO SANTIAGO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDENOR DE OLIVEIRA ABTIBOL (RJ-131672)), Confinante: ADILAR AMADO TAVARES), Confinante: ARLI TAVARES DE ASSIS), Confinante: LEANDRO FAGUNDES DE ASSIS), Confinante: SOCIEDADE DE PESQUISAS E ESTUDO DA BÍBLIA) X AURORA AMADO TAVARES) AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DE EDITAL JUNTO A IMPRENSA OFICIAL. \r\n\r\nId: 366679"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Lucio Durante \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valeria Ribeiro de Oliveira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 12/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.205.015236-2 - IVO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO VITOR DE MATOS (RJ-035351) Decisão:Vistos, etc.Declino da competência para uma das Varas da Justiça Federal, por ser este juízo absolutamente incompetente ratione personae, para conhecer e decidir este pleito.Dê-se baixa na distribuição e remeta-se os autos à Justiça Federal. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.205.009530-1 - CARLA DIAS CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIANA NETTO BOITEUX (RJ-096475)) X CARLOS ROBERTO FERNANDES CARNEIRO Despacho:Venham as certidões faltantes indicadas na certidão de fl.143. \r\n\r\nProc. 2007.205.009739-9 - TARCILLA LEAL DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA MARIA DOS SANTOS EURICO (RJ-086481)) X LENINE CALDAS DA ROCHA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça à requerente Tarcilla, fl.32.2- Indiquem os renunciantes de fl.25 se estão renunciando em favor do monte ou da requerente. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.205.010580-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X FABIANO GREGORIO PEREIRA Sentença:...Tendo em vista a manifestação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.Revogo a liminar anteriormente concedida à fl.23.Custas pelo desistente. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.205.006573-8 - ANTÔNIO GALDINO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). OLIVIA MARIA MARTINEZ DE OLIVEIRA (RJ-140274)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:1- Em juizo de retratação mantenho a decisão hostilizada, por seus próprios fundamentos.2- Aguarde-se a requisição das informações. \r\n\r\nProc. 2007.205.014744-5 - ALCELYR VALLE DA COSTA NETO (Adv(s). Dr(a). ALCELYR VALLE DA COSTA NETO (RJ-128261)) X JOSE CARLOS DA SILVA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça ao autor.2- Designo o dia 28/02/2008, às 13:30 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.3- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.205.003451-7 - TANIA MARIA JOSE DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160) As partes sobre os cálculos \r\n\r\nProc. 2006.205.008514-0 - ADEGA LINA LTDA (Adv(s). Dr(a). LINA RIBEIRO (RJ-067058)) X JURISMOVEIS - ASSESSORIA JURIDICA E IMOBILIARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA DE CARVALHO SILVA (RJ-038272) Despacho:Diga a parte autora se desiste da ação em relação a primeira ré, face o teor da certidão de fl.56. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.205.001271-0 BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ESTHER QUINHONES DE ALMEIDA Sentença:...Tendo em vista a manifestação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.Revogo a liminar anteriormente concedida à fl.17.Indefiro a expedição de ofício a Serasa, pois este juízo não determinou a realização de qualquer gravame junto ao referido órgão.Custas pelo desistente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.205.010619-4 - JOEL DE PAULA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOEL DE PAULA FERREIRA (RJ-038474)) X DANILO CORREIA DA SILVA ALVES E OUTRO Decisão:1- Recebo a emenda de fls.64/65.2- Retifique-se na distribuição e na capa dos autos, o nome da ação para a de cobrança.3- Indefiro o pedido de liminar por não estarem presentes os requisitos que autoriza a sua concessão.4- Após, citem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.205.010762-5 - GILSON BATISTA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL (RJ-109659)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Sentença:...Tendo em vista a manifestação supra, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento em favor do Exeqüente da quantia depositada à fl.162.Custas pela Executada, que terá o prazo de 60 (sessenta) dias para recolher o valor indicado na certidão de fl.164, sob pena de inscrição do débito no FETJ. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.205.005280-5 - EVERALDO SANTANA DE SA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CORREA (RJ-088794)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Despacho:Fls.147/154 - Diga o réu acerca da impugnação ofertada pelo autor às fls. 147/148 quanto ao valor depositado em cumprimento da decisão. \r\n\r\nProc. 2006.205.002986-0 - RENATO SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). DILMAR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-070857)) X MARILIA MARTINS SOARES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Vistos, etc.Recebo o recurso de fls.169/170, mas nego-lhe provimento por inexistir as alegadas omissões, por ser o valor do dano moral indicado na inicial meramente estimativo, cujo montante é fixado pelo juiz e não merece prosperar a pretensão da embargante quando pretende a inversão dos ônus de sucumbência, o mesmo ocorrendo em relação a denunciada, por tratar-se de ação de regresso, a qual está incluída nos ônus de sucumbência e o fato de não ter sido utilizada a expressão denunciada, mas apenas réus não a isenta de responder pelos ônus de sucumbência.Pelo que mantenho na íntegra, a decisão hostilizada. \r\n\r\nProc. 2006.205.004320-0 - JOSE CICERO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREIRA NASSER (RJ-101773), Dr(a). LISIANE DA SILVA MARTINS (RJ-136295)) X EXPRESSO PÉGASO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069), Dr(a). ISOLDA XAVIER DA COSTA (RJ-079433) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados, e condeno a Ré a pagar ao autor:1º) 5(cinco) meses de incapacidade absoluta, calculados sobre 1(um) salário mínimo vigente a título de dano material;2º) pensionar o autor com 20%(vinte por cento), calculados sobre 1(um) salário mínimo vigente á época do efetivo pagamento, pela limitação dos movimentos e dano físico parcial e permanente, pela sobrevida do autor estima em 70 anos, podendo ser incluo em sua folha de pagamento, ou constituir capital garantidor, com aquisição dos títulos da dívida pública;3º) R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), cuja quantia será atualizada monetariamente a partir desta data, pelos índices oficiais, a titulo de danos morais, incluídos os danos estéticos;4º) juros simples de 1% ao mês sobre os itens acima, desde o evento, com fulcro na Súmula 54 do STJ.Diante da sucumbência recíproca, as custas do processo e os honorários advocatícios serão suportados pro-rata... \r\n\r\nProc. 2006.205.006838-5 - ISAURA AZEVEDO GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562) Decisão:1- Recebo os recursos de apelação de fls.110/114 e fl.116/132, no duplo efeito.2- Ao(s) apelado(s) para apresentar(em) suas contra-razões no prazo legal.3- Ao MP, se funcionar.4- Após o decurso do prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao Eg.Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.205.014415-6 - LUCIMAR MIGUEL FURTUNA (Adv(s). Dr(a). WALTER FERREIRA PACHECO (RJ-084832)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Fls.114/117 - À autora. \r\n\r\nProc. 2006.205.014529-0 - ZILDA FERREIRA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREIRA NASSER (RJ-101773)) X TRANSRIVER TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TADEU BRUGGEMANN DE SOUZA (RJ-096935), Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001), Dr(a). MARIA HELENA RAMOS BERNARDES MADER GONÇALVES (RJ-033931) Sentença:...JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS formulados para condenar a ré a pagar à primeira autora a importância de R$ 1.000,00(mil reais) e ao segundo autor a importância de R$ 2.500,00(dois mil e quinhentos reais) a título de danos morais...JULGO PROCEDENTE A DENUNCIAÇÃO para condenar a denunciada a ressarcir a denunciante a importância efetivamente despendida na indenização dos autores, limitado aos valores e verbas efetivamente seguradas.Diante da sucumbência recíproca as custas processuais e os honorários advocatícios serão suportados pro-rata...A parte ré terá o prazo 15 dias a contar-se da intimação, após o trânsito em julgado para cumprir a decisão, sob pena de incidir a multa de 10%(dez por cento) sobre o valor devido e atualizado, com fulcro no art. 475-J do CPC.A denunciada terá o prazo de 15 dias para ressarcir a denunciante do valor despendido, nos limites do valor e verbas seguradas, a contar-se do efetivo pagamento... \r\n\r\nProc. 2007.205.000228-5 - FÁBIO HENRIQUE NOGUEIRA XAVIER (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DE SOUZA BELTRAO (RJ-070621)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação de fls.93/96, no duplo efeito.2- Ao(s) apelado(s) para apresentar(em) suas contra-razões no prazo legal.3- Ao MP, se funcionar.4- Após o decurso do prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao Eg.Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.205.002236-3 - ANA CRISTINA POSSIDONIO DE SOUZA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918), Dr(a). ROBERTO MELQUIADES SILVA DE ANDRADE (RJ-138464)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Tendo em vista a manifestação supra, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento em favor do Exeqüente da quantia depositada à fl.88.Custas pelo Executado, que deverá recolhê-las no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição do débito no FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.205.003105-4 - MERCIA REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIZ RANGEL COUTINHO (RJ-028329)) X DIX AMICO - ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Decisão:(...)Em juízo de retratação reconsidero em parte a decisão hostilizada(...)Expeça-se mandado de intimação para o cumprimento da intimação. Publique-se para que a autora tome conhecimento da reforma parcial da decisão de fl.30 e indique a ré, por documentos idôneos o hospital conveniado em que pretende submeter a autora à cirurgia.(...) \r\n\r\nProc. 2007.205.010410-0 - ANTÔNIO GERÔNIMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARQUES MARTINS COSTA (RJ-100565)) X COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - BRAHAMA Decisão:1- Retifico de oficio o valor da causa para R$ 35.379,00, com fulcro no inciso II do art. 259 do CPC.2- Venha(m) o(s) comprovante(s) do(s) rendimento(s) do autor ou cópia(s) da(s) declaração(ões) de isento(a,s) do Imposto de Renda junto a Secretaria da Receita Federal, devidamente atualizada(s), e a declaração de hipossuficiência, para o exame do benefício da gratuidade de justiça requerido. \r\n\r\nProc. 2007.205.015104-7 - CELIA OLGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERICA LAINE BEZERRA DELATORRE (RJ-107912)) X ANGLOSCHOOL FRANCHISING E OUTROS Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça à autora.2- Designo o dia 27/02/2007, às 13:30 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.3- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.205.013250-6 - GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA (RJ-085053)) X ADIEL CORREA DE MELLO Sentença:...Tendo em vista a manifestação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.Custas pelo desistente.Intime-se, após recolhidas eventuais diferenças de custas, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao arquivo com as cautelas de estilo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.205.005596-4 - DIVAN E CUNHA SERVIÇOS MEDICOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA BARROS DE MELO ALVES (RJ-081657)) X MERCADO SASC PEQUENO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ALISSON NETTO NEVES (RJ-122997) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.205.007048-5 - NEIDE PIMENTEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LÚCIA RODRIGUEZ GOMEZ GILS (RJ-091229)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296) Sentença:...Pelo exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados pela autora, tornando definitiva a tutela antecipada deferida às fls.34/35, e condenar a ré a suportar as despesas com internação e fornecimento da prótese indicada na inaugural.Diante da sucumbência recíproca, as custas do processo e os honorários advocatícios serão suportadas pro-rata, cujas verbas ficam condicionadas a ocorrência da hipótese do art. 12 da lei 1.060/50. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.205.004165-5 - EMMANUEL GONÇALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES (RJ-083230)) X FATIMA GONÇALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOANNA FARAH CATALDI (RJ-106901) Despacho:Designo o dia 27/02/2008, às 13:45 horas, para a realização da audiência preliminar do art. 331 do CPC, onde apenas as partes e seus patronos deverão comparecer. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.205.010289-5 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ- 102467), Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X SANDERSON DA SILVA FONTES Ao autor sobre a certidão de fls. 89. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.205.010435-9 - ALONSO GAGO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MUNIZ MARTINS (RJ-097618)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295), Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Despacho:Fls.380/383 - Ao autor. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.205.011284-2 - MARIA APARECIDA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255)) X EMERENTINA MOURA VALENTE (Adv(s). Dr(a). DENISE CUBA GASPARELLI (RJ-088985), Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464) Despacho:Designo o dia 28/02/2008, às 13:15 horas, para a realização da audiência preliminar do art. 331 do CPC, onde apenas as partes e seus patronos deverão comparecer. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.205.011860-0 - JOSE AUGUSTO DE SOUZA BESSA (Adv(s). Dr(a). LUIS FILIPE AIRES DUQUE (RJ-090800)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação de fls.108/110 e 112/116, no efeito devolutivo com fulcro no art.520, VII do CPC.2- Ao(s) apelado(s) para apresentar(em) suas contra-razões no prazo legal.3- Ao MP, se funcionar.4- Após o decurso do prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao Eg.Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2002.205.008657-2A - ROGERIO TAVARES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826), Dr(a). ARTUR MEIRELES BERNARDES (RJ-112656)) X AUTO VIACAO JABOUR LTDA. (Adv(s). Dr(a). ERMINIO FERRERO FERRERO (RJ-008950) Despacho:1- Venha(m) o(s) comprovante(s) do(s) rendimento(s) da autora ou cópia(s) da(s) declaração(ões) de isento(a,s) do Imposto de Renda junto a Secretaria da Receita Federal, devidamente atualizada(s), e a declaração de hipossuficiência, para o exame do benefício da gratuidade de justiça requerido.2- Esclareça a autora a finalidade da restauração, tendo em vista que os pedidos formulados na exordial terem sido julgados improcedentes, cuja decisão foi confirmada pelo TJ-RJ. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.205.012976-3 - JORGE GUIMARÃES ARENA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FABIA MAMEDE SOUZA DA SILVA (RJ-113302) Despacho:1- Fls.156/157 - Ao autor.2- Recolha a parte ré as custas apontadas na certidão de fl.158, no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição no FETJ. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.205.002573-8 - MAGNOLIA ALVES GIOVANINI (Adv(s). Dr(a). JORGE MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-036293)) X KOSMOS ENGENHARIA S/A) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção do mesmo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nId: 366717"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cristina Gomes Campos De Seta \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Laya Correa Xavier\r\n\r\nExpediente do dia: 07/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.205.001980-2 - FERNANDA CRISTINA DA SILVA SPINDOLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948)) X JOSE GARIBALDI RODRIGUES SPINDOLA Despacho: I) Ao MP;II) Aos requerentes sobre fls. 75v;III) Após conclusos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.205.000971-7 - ELIR RANGEL CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIAS DA SILVA ASSUNCAO (RJ-072498)) X EDSON CARLOS CARDOSO Ao autor sobre requerimento de fls 252 do PGE.( \"Requeiro que a partilha venha na forma do art. 1025 do CPC.\") \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.205.001660-0 - DEISE LUCI DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.205.008333-9 - LUIZ CARLOS CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Considerando a antecipação da tutela já deferida em audiência no sentido de limitar os descontos no pagamento do autor em 20% de seus vencimentos, determino que a ré extorne ao autor o valor descontado a mais no pagamento depositado no dia 05/11, já que a ré foi intimada em audiência em data anterior ao desconto. Os descontos devem ser limitados a decisao do juízo.Prazo para o extorno 72 horas sob pena de multa diária de cem reais. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.205.002160-9 - JOSE EVANGELHO PINTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROSITA DE ARRUDA FERREIRA (RJ-060648) falta recolher custas referentes aos atos dos oficiais de justiça R$ 36,72, + CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ, cód 600225174-9 e 567300124=3 R$ 1,83 cada. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/11/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.205.002949-9 - FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X CARLOS ALBANO SOARES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARVALHO DOS SANTOS (RJ-045241) Às partes sobre informação de fls. 255 do Contador (... ratificamos os cálculos de fls. 231/234 ...) \r\n\r\nProc. 2004.205.010093-7 - CONSORCIO NACIONAL EMBRACON (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X JOSE DAMASCENO DE PONTES Ao autor sobre resposta de fls .101 ( DETRAN ) Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/12/2006 \r\n\r\nProc. 2005.205.004360-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X FRANCISCO DE ASSIS DO NASCIMENTO Despacho:1- Fl. 60 - Atente o cartório antes de certificar o momento processual, evitando assim atos desnecessários;2 - Defiro a suspensão do feito, conforme requerido;3- Reitere-se, fixando o prazo de 10 dias para resposta, sob pena de desobediencia. \r\n\r\nProc. 2005.205.008717-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X AILTON JOSE DE FREITAS Decisão:ANOTE-SE NO SISTEMA SE TRATAR DE EXECUÇÃO. IMEDIATAMENTEConsiderando a ausência de bens penhoráveis, suspendo a execução com base no artigo 791 III do CPC.Determino a remessa ao arquivo com base na Resolução 22/2006 art. 1º letra\"b\" . \r\n\r\nProc. 2006.205.011387-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ROBSON CASTRO GOMES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA DA CONCEIÇÃO GOMES (RJ-131229) Ao Autor sobre a contestação de fls. 35/74. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.205.102056-4 - MARIA FRANCISCA TERESA LUZ ITO (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SA CALVANO (RJ-079205)) X XANDINHO DE REALENGO AUTO PECAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA DE CARVALHO SILVA (RJ-038272) Despacho:Defiro a suspensão como requerido a fls. 174. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.205.010116-4 - VALMIR JESUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE VILLELA FIALHO (RJ-121428)) X JOAO BATISTA LIMA CARACCIOLO Despacho: Ante a informação contida na certidão do Sr. Oficial de Justiça de fl. 86 determino a INTIMAÇÃO do autor, na pessoa de seu patrono, conforme fl. 04, para que dê andamento ao feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.205.002826-8 - JOAO ANTONIO PATRICIO (Adv(s). Dr(a). JOAO ANTONIO PATRICIO (RJ-104429)) X MAURY BETTA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMÕES (RJ-042674) Ao exequente sobre fl.136. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.205.009018-6 - JACY FERREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ AMORIM RIBAS (RJ-140664)) X DAVID EDWARD MONTEATH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ILDA PINTO DOS SANTOS (RJ-110366) Despacho:1 - FL. 115: Anote-se onde couber, especialmente para fins de publicação;2 - Defiro a suspensão do processo conforme requerido, por 30 (trinta) dias, decorrido este, deverá a parte autora se manifestar, independentemente de nova intimação. Certificado o decurso do prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2003.205.006024-0 - BANCO MORADA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375)) X LUIZ GONZAGA TELLES DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (DP-000003) Falta recolher custas para expedir o mandado de imissão na posse R$ 38,48, atos dos oficiais, + CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ, cód. 600225174-9 e 567300124-3, R$ 1,92 cada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1980.205.100007-6 - GERSON CHAVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ESPEDITO DE SOUZA PEREIRA (RJ-058244)) X VIACAO ITAPEMIRIM S.A. (Adv(s). Dr(a). AMANCIO TEIXEIRA DE SIQUEIRA (ES-000046A) Decisão:1-AO CARTORIO PARA ANOTAR NO SISTEMA SE TRATAR DE AÇÃO EM EXECUÇÃO.2- intime-se a executada para implementar o pensionamento vincendo.3- Com relaçao aos valores atrasados, considerando que o executado, apesar de ciente da decisão que manteve a rejeição dos embargos, não efetuou o depósito das parcelas atrasadas, defiro fls. 239..4- Cumprido itens 02 e 03, conclusos para verificação da efetividade de item 03. \r\n\r\nProc. 2006.205.011595-8 - ELIANE CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BARRAFOR VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Assim, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PRETENDIDA.Em se tratando de relação de consumo e constatando a hipossuficiência da parte autora, inverto o ônus da prova.Digam as partes as provas que pretendem produzir, especificando-as a fim de que sejam avaliadas pelo juízo.Deixo de designar audiencia de conciliação por entender que a mesma é improvável. \r\n\r\nProc. 2006.205.013298-1 - ISABEL APARECIDA LOBO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X C & A MODAS LTDA Decisão: 1- Considerando o rito adotado pelo autor e o pedido de prova testemunhal, emende-se a inicial. 2- Venha o comprovante de rendimentos a fim de que seja avaliado o pedido de gratuidade de justiça. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/12/2006 \r\n\r\nProc. 2007.205.001483-4 - ANDERSON LOPES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MAURO ABDON GABRIEL (RJ-082725)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Rejeito a preliminar de mérito, qual seja, a ocorrência da prescrição.Entendo que a relação entre as partes é nitidamente de consumo e, portanto, submetido às regras do Código de Defesa do Consumidor.Isto posto, determino que as partes se manifestem em provas. \r\n\r\nProc. 2007.205.001872-4 - ALINE TEX BARBOSA FRANCO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA AUGUSTO PINHEIRO (RJ-086515)) X BANCO SANTANDER Decisão:Recebo a emenda.Cite-se. Intime-se.Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 13/12/2007 às 15h.Desentranhe-se a cópia da emenda para citação. \r\n\r\nProc. 2007.205.004606-9 - MARIA DE FÁTIMA CORREA PAULINO, HUAN VICTOR CORREA PAULINO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MIRANDA RAMOS COSTA (RJ-114902)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA Despacho:Defiro gratuidade.Cite-se. Intime-se.Designo audiência de que trata o artigo 277 do CPC para 13/12/2007 às 15h15m. \r\n\r\nProc. 2007.205.007284-6 - LEIA NOGUEIRA FIRMO (Adv(s). Dr(a). LUIS FILIPE AIRES DUQUE (RJ-090800)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Ao autor sobre documentos. \r\n\r\nProc. 2007.205.008223-2 - BETÂNIA DE CÁSSIA RODRIGUES NETO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA (RJ-138867)) X C & A MODAS Decisão:Tendo em vista que o autor não atendeu a exigência do juízo, indefiro o pedido de J.G. Venham as custas devidamente recolhidas em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.205.010367-3 - RAFAEL ARRUDA ADOLFO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público.Cite-se. Após avaliarei o pedido de antecipação de tutela se ainda necessário.Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 13/12/2007 às 15h30m. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.012996-0 - DARIO INACIO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). CEZAR AUGUSTO DE CARVALHO PIMENTA (RJ-086485)) X HSBC BANK Despacho:Emende-se a inicial de acrodo com o artigo 276 do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.205.011226-5 - LUCELI DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MESQUITA DOS SANTOS (RJ-119085)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) Ao executado para retirar a guia requerida. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.205.000615-1 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X TATIANE CARDOSO OLIVEIRA Ao autor para providenciar cópias necessárias para a pecatória e recolher custas. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.205.001237-0 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). LIGIA APARECIDA MARIANO POLICIANO (RJ-131274)) X ARY ABRAHÃO ELLIS), JOÃO ABRAHÃO ELLIS FILHO), ZÉLIA ELLIS DEL CIMA), HELCIETE CHAVES BARROSO), MARISE ELLIS VAZ), ALUISIO MENDEZ VAZ FILHO), IVO ABRAHÃO ELLIS FILHO Ao Autor sobre petição de fls. 77/78. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.205.007047-9 - FERNANDO MANHAES DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254), Dr(a). CARLYLE MARRIOTT DE OLIVEIRA MACHADO (RJ-073275)) X REGINALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Às partes sobre o laudo pericial de fls. 128/154. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/11/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.205.009523-1 - ELIANE VIRGILIO E OUTROS X NAZIRA DE AZEVEDO VIRGILIO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA PEIXOTO DE HOLLANDA (RJ-089707) AOS REQUERENTES SOBRE CÁLCULO DO CONTADOR ÀS FLS 114 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.205.009610-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JOSIAS PEREIRA DA SILVA Ao autor para fornecer copia de fl. 65 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.205.009372-6 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802)) X ROSINALDO DOS SANTOS GOMES Ao autor em replica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.205.003386-5 - MARIA DAS GRAÇAS ANTONIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NAOZIMAR ESTELA PESSI DA SILVA (RJ-100942)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Ao autor em replica \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.205.003321-0 - KATIA REGINA DOS SANTOS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES DA SILVA (RJ-133498)) X ALMIR DE ABREU Despacho:1- Regularize, o cartório, o feito a partir de fl. 32, certificando-se;2- Fl. 93 - Anote-se onde couber;3- Fl. 96 - Anote-se onde couber, especialmente para fins de publicação;4- Considerando o documento de fl. 96, DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO requerido, bem como a vista fora do cartório pelo prazo de 10 (dez) dias. Intime-se;5- Havendo concordância com os cálculos de fl. 91, abra-se vista a Fazenda Pública Estadual. \r\n\r\nProc. 2004.205.001364-0 - DALVA VICTOR DA SILVA PASSOS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL ANDION DE OLIVEIRA (RJ-124357)) X JOSE DELPHINO DA SILVA E OUTRO AO AUTOR SOBRE CUSTAS DEVIDAS AO CONTADOR \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.205.015710-2 - COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760)) X OCUPANTES AO AUTOR PARA FORNECER CONTRAFE \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.205.009240-7 - BIPLAN - BRITO IMOVEIS PLANEJAMENTO E COSNTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X JOSE AUGUSTO CRUZ DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) As partes interessadas para se manifestar sobre laudo pericial de fls 101/123. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.205.001991-1 - MARCELO DANTAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398) Decisão:Considerando a existencia de relação de consumo e a hipossuficiência do autor, INVERTO O ÔNUS PROBATÓRIO.Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, indicando a finalidade.Digam se têm interesse em audiência conciliatória.Quanto ao pedido de revogação da tutela, a alegação de fraude se insere no mérito da lide, o que somente poderá ser avaliado após a instrução. \r\n\r\nProc. 2007.205.007051-5 - REGINALDO DE SÁ NICACIO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEAL CARNEIRO (RJ-014421)) X A PRECE - PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Ao autor em replica \r\n\r\nId: 366720"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Ana Paula Delduque Migueis Laviola de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Katia Regina Canet\r\n\r\nExpediente do dia: 08/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.005774-2 - ANA BEATRIZ BIRAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE CASELLI DE ARAUJO (RJ-137611)) X MARCOS ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA NOVELLA DA SILVA CALHEIROS (RJ-095565), Dr(a). KÁTIA MARIA DE SOUZA LEITE (RJ-106478), Dr(a). ROSANGELA ESQUINCALI DINIZ MENESES (RJ-077136) Despacho:Inexiste motivo para a republicação, eis que o causídico tomou conhecimento da decisão. Nada a prover neste feito, face à litispendência. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/07/2007 \r\n\r\nId: 366718"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Ana Paula Delduque Migueis Laviola de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Katia Regina Canet\r\n\r\nExpediente do dia 12/11/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nADRIANA NASCIMENTO GARCEZ - RJ090210 \r\n\r\n2003.205.007109-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\nPRISCILLA GUEDES DE MOURA - RJ154920E \r\n\r\n2004.205.006193-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\nLAURIAN FABRIEN PEREIRA RAMOS - RJ119100 \r\n\r\n2001.205.011914-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\nSANDRA REGINA DE PAULA MATHIAS - RJ067165 \r\n\r\n2006.205.001865-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\nREGINA CELIA DOS SANTOS FERREIRA - RJ091111 \r\n\r\n2007.205.005033-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\nALEXSANDRA HELENA PEIXOTO DA SILVA ROSA - RJ154945E \r\n\r\n2007.205.002029-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nPAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO - RJ100775 \r\n\r\n2005.205.013062-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\n2006.205.002937-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\nSIMONE NUNES MAGALHÃES MACEDO - RJ102830 \r\n\r\n2004.205.011703-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\n2007.205.011150-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nSUELI CRISTINA GOMES PEREIRA - RJ079228 \r\n\r\n2006.205.004415-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2006 \r\n\r\nGREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO - RJ087686 \r\n\r\n2007.205.008954-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nId: 366719"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Rubens Roberto Rebello Casara \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Luciane de Souza Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 09/11/2007\r\n\r\nArt. 157, § 3º, 2ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Morte C/C Art. 61, Inciso II, Alínea \" C \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - À Traição, Emboscada..., n/f do inciso II, do art. 1º da Lei 8.072/90 \r\n\r\nProc. 2007.205.012108-0 - MINISTERIO PUBLICO X LEANDRO DOS SANTOS ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA VIANNA MACHADO DOS PRAZERES SANTOS (RJ-039046)) Cite-se o réu Leandro com cópia da denúncia. Designo o dia 29/11/2007, às 14:30h, para o interrogatório. Intimem-se/requisite-se. \r\n\r\nId: 366686"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XVIII JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Marcelo Alberto Chaves Villas\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Veronica Cabral Montenegro\r\n\r\nExpediente do dia 26/10/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.800.168626-7 Vítima(s): Rafaela Pinheiro da Silva, Leonardo Jorge da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar da Costa Lage - OAB RJ097923, Sandra Barbosa - OAB RJ101338). X Rayza Raylene Nascimento Marinho dos San e outros. Rep Leg(s): Celia Regina da Silva. Aut. Fato(s): Jorgina dos Santos Nascimento, Wilson Martinho dos Santos Filho, Luana Crystina Nascimento Ramos. Intime-se o signatário de fls. 28/29, por DO, para esclarecer o seu requerimento de vistas. \r\n\r\nProc. 2006.800.189003-0 Vítima(s): Raiza Raylene Nascimento M. dos Santos. X Rafaela Pinheiro da Silva e outros. Rep Leg(s): Jorgina dos Santos Nascimento. Aut. Fato(s): Célia Regina da Silva, Leonardo Jorge da Silva. Intime-se o signatário de fls. 28/29, por DO, para esclarecer o seu requerimento de vistas. \r\n\r\nId: 366528"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Guilherme Pedrosa Lopes \r\n\r\nEscrivão: Rosangela Queiroz Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 12/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.207.002930-2 - VERÔNICA DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVALDO DA SILVA PAULA (RJ-070583), Dr(a). SANDRA BERNARDES DOS SANTOS (RJ-072166)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) PROCESSO À DISPOSIÇÃO DO INSS \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2001.207.004675-9 - ISABEL CRISTINA GUIMARAES CORREA - CPF: 496005677-00 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAIR CANTANHEDA FEIO (RJ-036798)) X ANTIGUA-COMERCIO, PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LIMITADA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386) FALTAM CUSTAS PARA REMESSA DOS AUTOS AO CONTADOR (FLS. 193) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.207.001898-5 - VILMA ELIAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELTON PEREIRA (RJ-137599), Dr(a). GABRIELA MARCONDES PEIXOTO PINEDA (RJ-140707)) X WALDIR JOSÉ RODRIGUES Despacho:FLS. 37 - OFICIE-SE \r\n\r\nProc. 2007.207.003405-0 - HAIDE SEVERIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA PINHEIRO (RJ-040147)) X NADIA SOARES DOS SANTOS AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE OFICIO \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.207.011312-6 - JURANDYR DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO TEIXEIRA DE PAIVA JUNIOR (RJ-037469), Dr(a). ALESSANDRA CHAGAS MACEDO DIAS (RJ-078880)) X ELAINE MARIA GESSARIO LIMA Processo desarquivado. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2002.207.000925-0 - NILDA CALIL DETERLING (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA FEITOSA (RJ-020457)) X MOERIZ DE LOURDES PINTO CALIL Sentença:...Ante o exposto ADJUDICO A NILDA CALIL DETERLING. os bens deixados por MOERIZ DE LOURDES PINTO CALIL Cumpridas as formalidades legais e recolhidos os tributos, expeçam-se os títulos (VER SENTENÇA DE FLS. 49) \r\n\r\nProc. 2002.207.004307-4 - MARIA TEREZA CESCHIN CELJAR (Adv(s). Dr(a). DAMIAO JOSE DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-100591)) X JEREMIAS CESCHIN E OUTRO AOS INTERESSADOS PARA FORNECEREM RGI DO IMÓVEL SITUADO EM RIO DAS OSTRAS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.207.005688-3 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X FRANCISCO CARLOS DE ALMEIDA HORA Decisão:Defiro a liminar. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão. Deposite-se o bem em mãos da parte autora ou seu representante legal.Cite-se a parte ré para pagar, no prazo de 05 dias, a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus e/ou apresentar resposta, no prazo de 15 dias da execução da liminar. A resposta poderá ser apresentada, ainda que o devedor tenha se utilizado da faculdade do § 2º, caso entenda ter havido o pagamento a maior e desejar restituição.... (VER DECISÃO DE FLS. 25) \r\n\r\nProc. 2007.207.006502-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SILVINO OLIVEIRA SILVA FILHO Decisão:Defiro a liminar. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão. Deposite-se o bem em mãos da parte autora ou seu representante legal.Cite-se a parte ré para pagar, no prazo de 05 dias, a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus e/ou apresentar resposta, no prazo de 15 dias da execução da liminar. A resposta poderá ser apresentada, ainda que o devedor tenha se utilizado da faculdade do § 2º, caso entenda ter havido o pagamento a maior e desejar restituição.... (VER DECISÃO DE FLS. 23) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.207.002733-9 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). SABRINA DASSUMPCAO DE AGUIAR VALLIM (RJ-112539)) X ANDREA BELARMINO DE C. ABEL Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, VIII do CPC. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. (VER SENTENÇA DE FLS. 61) \r\n\r\nProc. 2001.207.004896-3 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO ESTEFAN (RJ-079995)) X VIVIANE C. DE ALMEIDA MIRANDA Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, VIII do CPC. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Custas ex lege. (VER SENTENÇA DE FLS. 47) \r\n\r\nProc. 2002.207.003152-7 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X CARLOS INACIO RAPOSO DE CARVALHO Processo desarquivado. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2002.207.003161-8 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X ADEMAR HIUNES BORGES JUNIOR Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, VIII do CPC. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se (VER SENTENÇA DE FLS. 61) \r\n\r\nProc. 2002.207.005141-1 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X BENEVAL PIRES SANTANA Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, VIII do CPC. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. (VER SENTENÇA DE FLS. 43) \r\n\r\nQuebra Proc. 2002.207.005159-9 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X SIMONE RIBEIRO ALVIM Processo desarquivado. Ao Autor.. \r\n\r\nProc. 2003.207.002701-0 - CONDOMINIO DAS ACACIAS (Adv(s). Dr(a). NEUZA MARTINS DA SILVA (RJ-080801), Dr(a). MARCOS VECCHIO MARTINS BARROSO (RJ-081102)) X JUSSARA MARIA DE SOUZA CECILIO (Adv(s). Dr(a). MARLY MARCOS DA SILVA CORDEIRO (RJ-055512) Despacho:FLS. 186. PROMOVA O EXEQUENTE O CUMPRIMENTO INTEGRAL DA DECISÃO DE FLS. 175 \r\n\r\nProc. 2004.207.003130-1 - CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JOSIVALDO DA SILVA FELIX Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, VI do CPC. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Custas ex lege. (VER SENTENÇA DE FLS. 104) \r\n\r\nProc. 2005.207.005600-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CAROLINE I (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035), Dr(a). ANDRÉA DE SOUZA SANT'ANA (RJ-123491)) JOAQUIM BILESKI E OUTRO, Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542), Dr(a). JULIANA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-134482) AOS INTERESSADOS SOBRE MANIFESTAÇÃO DO SR. AVALIADOR. \r\n\r\nProc. 2007.207.003166-7 - MANUEL ANTONIO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). JORGE MENDELZON DOS SANTOS MACIEIRA (RJ-111015)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:RECEBO O RECURSO DE FLS. 63/70 EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO(S) APELADOS PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, SUBAM OS AUTOS AO EG. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.207.004635-0 - MARIO VIVAQUA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LEONEL ALMEIDA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-098859)) X BV FINANCEIRA S.A. - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.207.003803-7 - ONDINA CONCEIÇÃO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS APOLINÁRIO (RJ-049866), Dr(a). HORACIO CORREA (RJ-071463), Dr(a). JOSE SILVA (RJ-057367)) X ANTONIO FRANCISCO DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO GOMES DA SILVA (RJ-054971) Despacho:AO RÉU/EXEQUENTE \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de negócio jurídico C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.207.005598-2 - HARLLEY ANDREWS FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BLANCA MARIA BRAGA FANTONI (RJ-137251)) X TELERJ CELULAR S/A Decisão:1- DEFIRO JG. 2- PRESENTES OS REQUISITOS PREVISTOS NO ART 273 DO CPC, DEFIRO, EM PARTE, O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, PARA QUE O RÉU SE ABSTENHA DE INCLUIR O NOME DA AUTORA NO CADASTRO DE INADIMPLENTES, MANTIDO JUNTO AO SPC, SCPC - ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO E SERASA OU AINDA EM OUTROS ÓRGÃOS RESTRITIVOS DE CRÉDITO E, CASO O TENHA FEITO, QUE PROMOVA A EXCLUSÃO, NO PRAZO DE 72 HORAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 50,00 (CINQÜENTA REAIS), TENDO EM VISTA QUE OS VALORES COBRADOS ESTÃO SENDO DISCUTIDOS EM JUÍZO,O QUE SE IMPÕE PARA EVITAR PREJUÍZOS PARA AMBAS AS PARTES.3- CITE-SE E NOTIFIQUE-SE. 4- INTIME-SE. \r\n\r\nDeclaratória, negativa de débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.207.005996-1 - VIVIANE MACHADO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEX CUNHA MENDES (RJ-100616)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Sentença:...Ante o exposto ADJUDICO A NILDA CALIL DETERLING. os bens deixados por MOERIZ DE LOURDES PINTO CALIL. Cumpridas as formalidades legais e recolhidos os tributos, expeçam-se os títulos (VER SENTENÇA DE FLS. 97) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1995.207.000143-3 (13909) - ADMINISTRADPRA CARVALHAL DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DA SILVA FERREIRA MARIA (RJ-116366), Dr(a). RENATA JABLONKA (RJ-093026)) X ESPOLIO DE LEOTILDES PARANHOS FORTES (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821), Dr(a). DAYSE FARID (RJ-015384) Despacho:AO EXEQUENTE PARA QUE SE MANIFESTE ACERCA DA IMPUGNAÇÃO DE FLS. 857/859 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.207.000176-7 (13299) - BANCOA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EUGENIO VEIRIA DE SIQUEIRA (RJ-051503)) X MARCO ANTONIO MICAS BASTOS E MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NERALDINO VALENTIM DA SILVA (RJ-085144) Processo desarquivado. Ao Autor. \r\n\r\nProc. 1995.207.002059-2 (14214) - RECREIO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760)) X REI DA ILHA DISTRIB. P. A. LTDA Despacho:FLS. 104/105 - DEFIRO A SUSPENSÃO. ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2000.207.000265-1 (19963) - FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS-FUNCEF (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118)) X JULIO CESAR AQUINO LAGEDO E OUTRA AO EXEQUENTE PARA RECOLHER CUSTAS REFERENTES AO MANDADO E À CERTIDÃO PARA O RGI. \r\n\r\nProc. 2001.207.003918-4 - UNIBANCO S/A-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X CENTRO CULT OTERO ALMEIDA LTDA E OUTRO Processo desarquivado. Ao autor \r\n\r\nProc. 2004.207.002922-7 - LUIS PAULO RIBEIRO DE TOLEDO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS (RJ-066502), Dr(a). NEIDE GOMES NUNES (RJ-050786)) X DINALVA CINTRA GOMES E OUTROS AO EXQUENTE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 126. \r\n\r\nProc. 2005.207.003822-0 - L.L.E. FERRAGENS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370), Dr(a). CLAUDIA SIMÕES LUCAS (RJ-135599)) X OPÇÃO DAS CORES COMÉRCIO DE TINTAS LTDA. E OUTROS AO AUTOR PARA FORNECER QUATRO COPIAS DA INICIAL, PARA INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nProc. 2005.207.007371-2 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X LIDIA DE CARVALHO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.207.000934-6 - SAINT CLAIR CARDOSO LABOISSIERE (Adv(s). Dr(a). EUCLYDES JOSE CORDOVIL FILHO (RJ-010334), Dr(a). AUGUSTO LABOISSIERE (RJ-114021)) X ARLINDO BAPTISTA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA MATTOS (RJ-094396) Despacho:COM A VINDA AOS AUTOS DA CERTIDÃO DE FLS. 457.....INTIME-SE O EXEQUENTE A APRESENTAR CERTIDÃO ATUALIZADA DO RGI, INCLUSIVE INFORMANDO EM QUE CIRCUNSTÂNCIAS FOI FIRMADO O RECIBO DE FLS. 393, HAJA VISTA QUE O DOCUMENTO APRESENTADO..... (VER FLS. 470) \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2004.207.006230-9 - CIC CENTRO DE INVESTIGAÇÕES CARDIOCLÍNICAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X Habilitado: ESPÓLIO DE BARTOLOME MATEU VILA (Adv(s). Dr(a). MARILDA LUCIA RIBEIRO SILVA (RJ-072976), Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.207.000650-0 (15383) - MARIA LUCIA ALVES MOISAKIS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES MOISAKIS (RJ-092721)) X SEBATIAN BORONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ALEXANDRE FREITAS CAMARA (RJ-073272) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2002.207.006724-8 - MARCIA HELENA COELHO CEPERUELO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIONOR GUTERRES (RJ-039583)) X SUPERMERCADO MUNDIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATASHA CASAIS TEIXEIRA (RJ-102839), Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855), Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PAGUE A IMPORTÂNCIA DE FLS 262/265, SOB PENA DE MULTA DE 10%, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.207.003837-0 - ROGERIO VIEIRA RISEL (Adv(s). Dr(a). VALERIA S. MALIZIA (RJ-104451)) X ALOYSIO RAMOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980) AOS INTERESSADOS SOBRE MANIFESTAÇÃO DO DR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2005.207.003286-2 - AUGUSTO CESAR MARCOS DIVINO (Adv(s). Dr(a). SAMI HABIB (RJ-065458)) X EMPRESA FAÇA TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) CUMPRA-SE O V, ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2005.207.005179-0 - HELDACI AIOLFI (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MACHADO VELHO (RJ-063604)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:1- DEFIRO JG AO AUTOR. 2- RECEBO O RECURSO ADESIVO DE FLS. 99/101. AO RECORRIDO. APÓS, SUBAM OS AUTOS AO EG. TRIBUNAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.207.001242-9 - BRM EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAGNO AGRIPINO DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-080442)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) AS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.207.001913-6 - Inventariante: ROSA SERAFIM DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005)) X ROMAO JOSE DE ARAUJO AOS INTERESSADOS SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO DE FLS. 112. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1998.207.000175-0 (17034) - PATRICK'S AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DARCI RIBEIRO (RJ-029005)) X JACOB JOSEF ADLER (Adv(s). Dr(a). ARON GELIM (RJ-008136) Despacho:FLS. 108 - CUMPRA-SE O DISPOSTO NO ART. 45, DO CPC \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.207.003329-9 - ESPÓLIO DE MANUEL DE ALMEIDA GORITO X Inventariante: TEREZA MARIA VIEIRA GORITO (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA DE ALMEIDA MARINS GORITO (RJ-133261)) BANCO ITAU S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). CARLA DE GOUVÊA GONDIM DE BARROS (RJ-097410) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar que sobre os saldos da contas de poupança do autor junto ao réu( fls 88, 89 e 94), existente em jun/1987, incida o índice referente à OTN do mesmo mês, deduzido o percentual aplicado, correspondente à variação da LBC, tudo monetariamente corrigido desde então e juros legais desde a citação. Condeno o réu, ainda, nas custas e honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor total da condenação. (VER SENTENÇA DE FLS. 96/100) \r\n\r\nId: 366735"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Martha Elisabeth Falcao Sobreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Renata Serber Tavares Verissimo\r\n\r\nExpediente do dia: 06/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.207.000713-6 - JOSÉ GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENIO MENDES TAVARES (RJ-110297)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:Às partes sobre o laudo, initimando-se o Réu para ciência, por mandado. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.207.006142-8 - ANA CRISTINA BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ISAURA PEREIRA DA SILVA Decisão:À vista da certidão de óbito acostada aos autos, com indicação do último domicílio do \"de cujus\", declino da competência para uma das Varas Cíveis do Fórum de Duque de Caxias, que couber por distribuição. Cumpra-se, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.207.006164-7 - PEDRINA FRANCISCA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARLENNE VASCONCELLOS DOS SANTOS (RJ-051124)) X AYECHA GONÇALVES DE PAULA RABELLO Despacho:A obituada não deixou herdeiros, aparentemente, tendo em vista sua certidão de óbito. A Requerente não tem com ela relação de parentesco. Esclareça-se. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2005.207.005414-6 - SERGIO ARI DE SÁ IMPERIAL (Adv(s). Dr(a). JOSE SILVA (RJ-057367)) X SONIA MARIA DE SÁ IMPERIAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.207.000026-7 - MARIA DAS DORES FINS (Adv(s). Dr(a). KEZIA HERES GONCALVES DE FIGUEIREDO (RJ-111604)) X CESAREO BLANCO FINS Sentença:\"...expeçam-se o (s) formal (is) de partilha e/ou alvará (s)...\" \r\n\r\nProc. 2006.207.001248-8 - ORONICE LOURDES VENTUROTTI NUNES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632)) X ARY NUNES CARNEIRO AS CERTIDÕES DO RGI SÃO ANTERIORES AO ÓBITO; FALTA AUTENTICIDADE DE FLS. 62/63; FLS. 55/56 HÁ PENDÊNCIAS; OBSERVANDO-SE QUE AS CUSTAS E TAXA SÃO AO FINAL. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.207.001857-8 - BANCO FIAT S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FRANCISCO VIEIRA RANSATTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.207.001428-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RODRIGO DE ALMEIDA PAIN PAMPLONA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.207.004453-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X LUIZ CARLOS ROBLEDO DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.207.002493-6 - NEUSA MARIA HANSZMANN CARVALHO X GEAP-FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.207.003139-4 - CATALINA MARGARIDA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO PAVAN GAMBOA (RJ-115695)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO - BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) ao autor fls 29/119 \r\n\r\nProc. 2007.207.003768-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DANIELE (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X MARCIO ANDRADE DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:REDESIGNO A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO, NA FORMA DO ART. 277 CPC PARA O DIA 04/12/07 AS 15 : 15 H. CITE-SE / INTIME-SE O REU POR OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.207.003768-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DANIELE (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X MARCIO ANDRADE DE OLIVEIRA E OUTRO AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 55 E FORNECER COPIAS DA CONTRAFE. \r\n\r\nProc. 2007.207.003789-0 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JORGE SEBASTIÃO CORREA DE MATTOS Despacho:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO, NA FORMA DO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 11/12/07 AS 13:45 H. CITE-SE / INTIME-SE, OBSERVANDO-SE O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA O DISPOSTO NO ART. 172 P. 2º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.207.005271-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COMERCIAL CACUIA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SALLES SANTOS (RJ-112346)) X MARCOS ANTONIO LEMA RORIS BUGARIN Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA \r\n\r\nProc. 2006.207.002844-7 - TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA (RJ-110001)) X TRANSTUR - AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MARÍTIMOS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083) Despacho:Diante da certidão de fls. 144, regularize a Reconvinte as custas da Reconvenção. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2000.207.001613-3 (19917) - ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LANA LAZIR CABRAL CARDOSO (RJ-131719)) X MERIVAL MALTA SOUZA E SUA MULHER EDINEEA CORREA SOUZA (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777), Dr(a). JORGE LUIZ DA ROCHA CARDOSO (RJ-130957) Despacho:Esclareça-se quanto à abertura de inventário. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.207.006761-7 - VILA GARCIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KARINA CARVALHO SILVA (RJ-135020), Dr(a). ANA CAROLINA VITARI SCHEEL (RJ-132510)) X FERNANDO LAZARO AZEVEDO Ao autor para recolher custas ref. ato do oficial - R$ 3,49. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, COBRANÇA \r\n\r\nProc. 1999.207.002334-6 (18981) - MAGALY FERREIRA E SILVA GUYOT (Adv(s). Dr(a). LIGIA DE FREITAS GONCALVES (RJ-039472)) X JOSE RIBAMAR COELHO DE SA Sentença:\"... JULGO EXTINTO...\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.207.001914-1 - ANTONIO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANT`ANNA (RJ-091174)) X JOSE ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL C BOURGUIGNON (RJ-077096) Despacho:Extraia-se certidão para dívida ativa, após, arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.207.002194-5 (18837) - VERA MARIA DE AZEVEDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARTINS DA SILVA (RJ-090537)) X FRANCISCO DA PAIXAO FERREIRA FILHO E SUA ESPOSA GUIOMAR MARLENE VIEIRA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HELENA DOS SANTOS MANO (RJ-115686) Despacho:Redesigno Audiência Especial para o dia 24/01/08 às 16:00 horas. Intime-se o Exequente para recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2001.207.004954-2 - MARCOS AURELIO PEREIRA REZENDE (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES (RJ-085874)) X MARCELO HENRIQUE SOBRAL Despacho:Não há atribuição de valor ao bem penhorado. Diga o Executado em 05 dias sobre tal valor, dizendo o Exequente com ele, se concorda. Não havendo consenso, será determinada sua avaliação. \r\n\r\nProc. 2004.207.007553-5 - MOVIMENTO DOS PINCEIS COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO (RJ-021116)) X INGEBAU CONSULTORIA E URBANIZACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). YÊDA DE SOUZA RIBEIRO MACÊDO (RJ-074300) AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS REF. AO OFÍCIO - R$ 3,49 OU RETIRA-LO PARA ENCAMINHAMENTO. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.207.003593-0 - BERTIN LTDA (Adv(s). Dr(a). KARINA FERNANDA SOLER PARRA ARNAL (SP-180361)) X GOLDEN GRIL COMÉRCIO DE CARNES LTDA EPP Despacho:Regularize o Autor sua representação para homologação do acordo. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2005.207.005413-4 - SÉRGIO ARI DE SÁ IMPERIAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS APOLINÁRIO (RJ-049866)) X SONIA MARIA DE SÁ IMPERIAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Ao autor sobre fls. 33. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2005.207.005604-0 - EVILÁSIO CAMILO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OLINDA RODRIGUES GOMES Decisão:Intime-se o Réu, via D.O., para cumprimento da sentença, no prazo de 15 dias, consoante os cálculos de fls. 32, sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.207.000479-2A - JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE MATOS SILVA (RJ-067613)) X HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA CARVALHO DINIZ (RJ-111891), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:CUMPRIDO O DESPACHO PROFERIDO NA AÇÃO NESTA DATA, VENHAM ESTES CONCLUSOS PARA DECISÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.207.001516-7 - LUIZ CARDASSI (Adv(s). Dr(a). JOAO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X ANTONIO FERREIRA DOS REIS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUE LY SANDRINI (RJ-074149) FALTA O AUTOR RECOLHER R$ 24,48 NO CAMPO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA, MAIS FUNPERJ E FUNDPERJ, TENDO EM VISTA FLS. 64,92 E 158. \r\n\r\nProc. 2006.207.006160-8 - OTAVIANO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278)) X SQUADROS EMPREENDIMENTOS IMOBLIÁRIOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON PESSET GONZAGA (RJ-045349), Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911), Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411) Falta o denunciante fornecer peças para instruir o mandado para citar a denunciada - fls.121/1290e fl.373 \r\n\r\nProc. 2007.207.001008-1 - LUIZ AMÉRICO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ DE SOUZA LEITAO (RJ-081700)) X GUSTAVO RAMOS FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO CADETE (RJ-036255), Dr(a). CARLOS ALBERTO CARVALHO (RJ-035992) Despacho:DEFIRO A PROVA ORAL REQUERIDA PELOAS RÉUS. DESIGNO AIJ PARA O DIA 21/02/2008 AS 16H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.207.007549-6 - ANTONIA CACICEDO CIDAD (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DE JESUS ASSIS DA SILVA (RJ-114746)) X FRANCISCO JAVIER FERNANDO CACIDEDO CIDAD (Adv(s). Dr(a). PATRICK LEMOS CACICEDO (RJ-143765) Despacho:`A INVENTARIANTE PARA ATENDER A PROMOÇÃO DE FL. 65. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.207.007664-8 - BASTOS DE ARAÚJO EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA (RJ-082096)) X ALBERTO NUNES ROMERO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARÃO DE SOUZA (RJ-056167) Decisão:Intime-se o Réu, via D.O., para cumprimento da sentença, no prazo de 15 dias, consoante os cálculos de fls. 84, sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.207.002140-6 - JOÃO SEVERINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Concedo a tutela antecipada, pois pendnete a apreciação da matéria controvertida entre as partes... Intime-se a Ré para a religação, em 24 horas, da energia no imóvel da Autora, sob pena de multa diária de R$ 500,00. Às partes sobre os honorários do Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2007.207.003231-3 - ARMANDO DE ALMEIDA FARIA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GABRIELLA FERREIRA DO NASCIMENTO (RJ-129756) Sentença:\"... JULGO EXTINTO O PROCESSO...\" \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.207.003853-2 - CASEMIRO MEIRELLES PIRES LEITÃO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X FLÁVIA RABAÇO LEITÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.207.003853-2 - CASEMIRO MEIRELLES PIRES LEITÃO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X FLÁVIA RABAÇO LEITÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.207.003853-2 - CASEMIRO MEIRELLES PIRES LEITÃO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X FLÁVIA RABAÇO LEITÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória, de contrtato de locação \r\n\r\nProc. 2007.207.000479-2 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA CARVALHO DINIZ (RJ-111891), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE MATOS SILVA (RJ-067613) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.207.004390-6 - ABN - AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X ZENAIDE ANICETA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO LOUREIRO (RJ-058250) AO AUTOR. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.207.004201-1 - ALBERI KUNZ (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473)) X FINASA - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA P DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770), Dr(a). DOMINGOS LUIZ DA COSTA MOREIRA (RJ-065090) Despacho:Intime-se o Autor, via D.O., para cumprimento da sentença, no prazo de 15 dias, consoante os cálculos de fls. 241, sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.207.006084-9 - M. MULLER COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA VINHAES (RJ-099161)) X BANCO ITAÚ S.A. E OUTRO Decisão:O rito é o sumário. Emende-se a inicial. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2001.207.001743-7 - RUTH DIAS X GUILHERME DIAS ORMROD CAVALCANTE Decisão:Declino da competência para uma das Varas de Família deste Foro Regional, que couber por distribuição. Cumpra-se dando-se baixa na Distribuição. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.207.006425-7 - DELIR DE ALMEIDA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO NIETO CAROU (RJ-082703)) X IMOBILIARIA SANTA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001) fls. 191 e 191, verso; a parte autora. \r\n\r\nId: 366736"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Christina Berardo Rucker \r\n\r\nEscrivão: Suely Goncalves Bumlai\r\n\r\nExpediente do dia: 09/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.207.006585-5 - LUCÉLIA DA SILVA PEREIRA E OUTROS X VALDECI CANDIDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AMÉRICO FERREIRA GOMES (RJ-044679) Despacho:Diante das certidões de fls. 110, intime-se o patrono dos requerentes. \r\n\r\nProc. 2007.207.000903-0 - ARONY MARTINS DA COSTA E OUTRO X NELIA PACHECO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL RIBEIRO SANTORO (RJ-118994) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 36 (OFÍCIO BANCO BRADESCO) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.207.005516-7 - IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS MINISTÉRIO SELANDO A PAZ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSE CANDIDO ALMEIDA (RJ-132369)) X ANSELMO CANELAS COUTINHO E OUTROS REPUBLICAÇÃO: ...AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS DE FLS. 81, CONFORME A SEGUIR (CAMPO 37: R$ 20,98; CAMPO 42: R$ 2,09; CAMPO 600225174-9; CAMPO 47: R$ 1,05; CAMPO 35: 5673-00124-3; CAMPO 48: R$ 1,05). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.207.000580-8 - FERNANDO SOARES BATISTA (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA TINOCO DE ANDRADE (RJ-062044)) X ANTONIO SOARES BATISTA Decisão:Fls. 98: defiro. Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2007.207.004583-6 - JANETE CORPAS DOS SANTOS E OUTRO X MARIA NAZARETH SOARES CORPAS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA RODRIGUES ALDY (RJ-090217) ao requerente sobre fls. 20 (documentos faltantes) e fls. 21 (resposta de ofício) \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.207.005167-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PETERSON BRITO PASSOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217) REPUBLICAÇÃO: 1)Traga o réu cópias das duas últimas declarações de IRPF feitas a SRF, ou declaração de isento, se for o caso; 2)Fls. 24/33: diga a parte autora. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.207.001182-8 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X WILLIAM GOMES PESSANHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 108v. \r\n\r\nProc. 2004.207.003772-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X MILTON LOBATO LEAO ...CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.207.002307-3 - B.V FINACEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ALEXANDRE BARROS DE FREITAS Ao autor sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2007.207.001967-9 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X FERNANDO CORREA FORNEAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.207.003470-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ALCARI AIOLFI PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 45, por seus próprios fundamentos. Havendo uma ação de consignação em pagamento não há como definir se a mora é do devedor ou do credor, para que sem a junção dos processos se possa deferir a liminar de busca e apreensão. Quanto a conexão, esta não precisa ser alegada em exceção de incompetência, instrumento necessário apenas para a discussão de competência relativa. Aguarde-se a vinda dos autos da consignatória. \r\n\r\nProc. 2007.207.005116-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X MARIO EDUARDO FERREIRA BORGES Sentença:(...)HOMOLOGO a desistência manifestada às fls. 26, julgando extinto o processo (art. 267, VIII, CPC). Custas \"ex lege\". Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.207.002129-7 - Inventariante: VANESSA FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748)) X CARLOS PINTO FERREIRA MARTINS E OUTRO Decisão:Aguarde-se pelo prazo requerido. Após, certificando a inércia da parte, devolva-se. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.207.001538-8 - EUNICE DA SILVA E SILVA X IMEQUIPE INSTALACOES LTDA E OUTROS Decisão:1) Ante a certidão de fls. 08-verso, oficie-se informando.2) Pu blique-se a certidão de fls. 08-verso. (Certifico e dou fé que a certidão encontra-se pronta e acostada na contracapa dos autos, aguardando retirada.) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.207.006175-3 - REGINAVES INDUSTRIA E COMERCIO DE AVES LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X PANIFICADORA RUMO DA LUA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857) Despacho:Diga a exequente sobre a consulta em anexo. \r\n\r\nProc. 2004.207.003859-9 - ALPHALUSO PARTICIPACOES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) X FLORAO TROPA BUFFET CHURRASCO GAUCHO LTDA (Adv(s). Dr(a). DARLEN FARIA (RJ-105082) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.207.005716-8 - ANA MARIA DE CARVALHO PATACO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE PAULA ATAIDE GONZALEZ (RJ-001344B)) X CIFRAO FUNDACAO DE PREVIDENCIA DA CASA DA MOEDA DO BBRASIL (Adv(s). Dr(a). CESAR BOECHAT (RJ-071225) Decisão:HOMOLOGO os honorários do Dr. Perito. Venha o depósito em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.207.004000-0 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X ANGRATUR - ANGRA TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BENEDITO DE ALMEIDA (RJ-059546) Republicação de fls. 68: 1) À parte autora sobre certidão de fls. 45.2) Regularize a ré Maria Olimpia sua representação. \r\n\r\nProc. 2007.207.005096-0 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X ADRIANA DO COUTO FARO (Adv(s). Dr(a). DULCILIA SILVA DO COUTO SANTOS PEDREIRA (RJ-133015) Ao autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.207.006747-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MANGALÔ (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X DANIEL GUIMARÃES RODRIGUES E OUTROS Decisão:1) Designo audiência de conciliação (art 277 do CPC) para o dia 09/01/2007, às 14:00 horas. 2) Cite-se e intimem-se (art 277 e 278 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.207.006748-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL LAGO AZUL (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X NORTON CERVEIRA MAIA E OUTRO Decisão: 1)Designo audiência de conciliação (art 277 do CPC) para o dia 09/01/08, às 13:00 h; 2)Cite-se e intimem-se (art 277 e 278 do CPC). \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.207.002991-2 - JANICE VIEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA PAES DE LIMA (RJ-036789)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE PELLON (RJ-020387) Despacho:Fls. 323. Autos desarquviados. Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.207.004210-0 - ALESSANDRA CRISTINA CONCEIÇÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CELSO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-056491)) X SOCIEDADE UNIVERSITÁRIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ANTUNES CARDOSO MARQUES (RJ-076472) Decisão:Ante a concordância com da autora com a proposta da ré, venha o acordo em termos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.207.006777-7 - JOSE MARQUES SOARES FILHO ACADEMIA DE GINÁSTICA FITNESS CLUBE 21 (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES VIEIRA FERREIRA (RJ-068587)) X LIGHT- SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão: A parte autora não possui perfil de beneficiário da gratuidade de justiça. Regularize-se o preparo. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.001612-5 - MARCUS VINICIUS PRADO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS NASCIMENTO SANTOS (RJ-065919)) X MEGAFIX COMERCIO DE PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES (RJ-102753) ...ÀS PARTES SOBRE FLS. 764 (HONORÁRIOS DO PERITO) \r\n\r\nProc. 2007.207.004857-6 - PENHA SOLANGE BELATO (Adv(s). Dr(a). DIVA MARIA DIAS VALENTINI (RJ-085011)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Ao autor, em réplica. \r\n\r\nDeclaratória, c/c REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.207.004408-6 - RONALDO DE FREITAS RANGEL (Adv(s). Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Diante da certidão de fls. 178, diga o réu. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de cláusula C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.207.005936-7 - ALZIRA RAMALHO PINHEIRO DE ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:(...)Uma vez presentes os requisitos do art. 273, do CPC, concedo a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que o réu se abstenha de efetuar novas retenções no salário da autora e de qualquer verba depositada com natureza alimentar bem como proceda a devolução do correspondente a 70% dos salários retidos nos últimos três meses, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.207.001877-1 - B V FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MILTON JOAO BETENHEUSER JUNIOR (PR-014341), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ARMANDO LUIS DOS SANTOS LAURIANO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA VINHAES (RJ-099161) Despacho:Fls. 115: o processo encontra-se em fase de execução. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.207.003455-5 - PAULO MONTEIRO PRINZ (Adv(s). Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980)) X CLAUDIO FERREIRA REGAL DE CASTRO E OUTROS Dê-se vista por 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.207.004277-1 - ESPÓLIO DE PAULO DOS REIS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA PRAZERES DE AZEVEDO MESQUITA (RJ-033880)) X JORGE ROBERTO FALCI ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora para pagar as custas conforme publicação de fls 322, bem como fornecer planilha, visto que a petição de fls 319 veio desacompanhada da mesma. \r\n\r\nProc. 2004.207.001943-0 - HORACIO JOSE MALHEIROS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE RIBEIRO BORGES (RJ-056248)) X LUCINETE ARAUJO COSTA CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ENEAS DA SILVA LEME (RJ-050556), Dr(a). SCHEILA SESSA SERRA (RJ-043683) Ao autor para recolher corretamente as custas (no campo 35 a conta correta é 5673-00124-3). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.207.006739-0 - LUCIO MACIEL DE TOLEDO MALTA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO ROSSI DE QUEIROZ (RJ-105108)) X CENTURY DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTROS Decisão:Ao embargante para que regularize as custas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.207.007168-5 - MEDISE MEDICINA DIAGNÓSTICO E SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X SHEILA AMÉLIA ALBUQUERQUE MALIZIA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA GUGLIELMO GARGAGLIONE (RJ-083096) Decisão:Ao exequente sobre frls. 382/385. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.207.007972-6 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X SYLVIO MAGNANI FILHO Despacho:Fls. 82: defiro o pedido de penhora \"on line\" (protocolo em anexo). \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2005.207.002660-5 - CREMILDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA AUBAN DOS SANTOS (RJ-052866)) X JORGE LUIZ DE AVELLAR LOPES (Adv(s). Dr(a). WILDEMIR SILVANO VILARINHO (RJ-071868) Decisão:Fls. 153. Dê-se vista pelo prazo de cinco dias, com as cautelas legais. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.207.003275-0 - ISNOEL CORREIA MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO (RJ-070347)) X ISNOEL CORREIA MIRANDA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) A parte autora sobre fls. 194-verso.2) Fls. 177. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.207.001291-0A - IVAN CHRISTIE BARROS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). GLEDSTON DA SILVA ROCHA (RJ-110842)) X MARIA EMÍLIA DA SILVA POLICE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FELICIANO DE MELO (RJ-001535) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.207.002523-0A - FABÍOLA DO NASCIMENTO PAGNANELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA DO NASCIMENTO PAGNANELLI (RJ-095844), Dr(a). SERGIO LUIZ DA ROCHA (RJ-064998)) X BENJAMIN GILBERT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELENIR SOARES LAUDIAUZER (RJ-077641) Despacho:1)Regularize a Impugnante o preparo; 2)Aos Impugnados. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.207.007468-8 - IVAN SILVA GRIMALDI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PRIMO AGUIAR (RJ-131893)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Fls. 90/97: diga a ré. \r\n\r\nProc. 2007.207.004203-3 - NEIDE OSCARANHA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE MOURA MARTINS JORGE (RJ-146634)) X BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido da autora para condenar a ré a restituir o valor total descontado da conta da autora, na forma do pedido inicial, item 4, às fls. 09, a título de anos materiais, e à indenização por danos morais, que fixo em R$ 3.000,00 (três mil reais), corrigidos a partir da presente até à época do pagamento, bem como nas custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória, por dano moral, material, estético e funcional \r\n\r\nProc. 2006.207.003454-0 - J.A.R. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-080953)) X M.D. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIR VASCONCELOS MARQUES JUNIOR (RJ-047524) Sentença: ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os réus a pagar a autora a indenização pelos danos materiais, consistentes no reembolso das despesas com locomoção, consultas médicas e serviços médicos prestados, comprovados pelos documentos acostados aos autos, e pelos danos morais, arbitrado em R$ 10.000,00 corrigidos a partir da presente data até o pagamento. Condeno ainda os réus nas verbas de sucumbência, custas, despesas, inclusive honorários do perito médico e odontológico, e honorários de advogado que arbitro em 10% do valor da condenação. Oficie-se ao Distribuidor determinando a retificação do pólo passivo. P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.207.006819-1 - ROBERTO LUCAS DO NASCIMENTO X JANICE MIRANDA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA PAULA ALVES (RJ-047608) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.207.006734-9 - RENÊ ROSA MACIEL X GLEBA GUIMARÃES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EIDER RAULINO DOS SANTOS (RJ-071490) Despacho: 1)Nomeio o requerente Inventariante; 2)Venham as certidões de praxe; 3)Oficie-se à Receita Federal. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.207.001148-1 - JOSE ANTONIO SADER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923)) X NEW WEEK MODAS LTDA.-ME (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Digam as partes sobre os cálculos de fls. 113/115. \r\n\r\nProc. 2005.207.006684-7 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X EXTRACTA MOLÉCULAS NATURAIS S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARSICANO DAMAZIO (RJ-134261) Despacho:Fls. 168: defiro o pedido de penhora \"on line\" (protocolo em anexo). \r\n\r\nProc. 2006.207.006110-4 - MARTA MORAES DA ROCHA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO GOMES DOS SANTOS (RJ-062898)) X AUTO PEÇAS PARABOLQS LTDA Despacho:Venham cópias das duas últimas declarações de IRPF feitas a SRF, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.207.006665-7 - ALEXANDRE ALVES ZACHARIAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOUZA DA SILVA (RJ-119678)) X CARLOS EDGARD AINSWORTH DA FONSECA E SOUZA Decisão:Defiro JG. Expeça-se mandado monitório com as observações legais. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Dar, c/c reparação de danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.207.000918-0 - ANTÔNIO MARIA GOMES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-097041)) X CONSÓRCIO NACIONAL GM LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Fls. 162: diga o réu. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.207.007144-4 - NARA DA CONCEIÇÃO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALDYR DOS SANTOS DO CARMO (RJ-104344)) X SUPERMERCADO EXTRA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:Digam os autores. \r\n\r\nProc. 2007.207.003305-6 - ELTON PALMEIRA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ao autor, em réplica \r\n\r\nProc. 2007.207.004587-3 - MANOEL ALVES DE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.207.005272-5 - BIANCA FERREIRA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAVACHE (RJ-118714)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Despacho: 1)Especifiquem provas, justificando-as; 2)Digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar do art. 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.207.000596-6 - ANEZIO RAGGIO GUAPYASSU (Adv(s). Dr(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA (RJ-104451)) X DACIR MARTINS REIS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA REIS OLIVEIRA DA PONTE (RJ-123077) Despacho:1)Defiro gratuidade de justiça a ré; 2)Diga a reconvinte em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.207.003866-2 - IRIS GENOVEVA DE LIMA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X ROBERTO CLÁUDIO LÍBANO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLUS FERREIRA AMORIM (RJ-125553) Decisão: 1)Defiro gratuidade de justiça aos réus; 2)Diga a reconvinda. Após, será apreciado o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.207.004995-5 - GOVERNADOR IATE CLUBE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)) X JORGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Vistos etc... Processo em ordem, sem nulidades. Declaro saneado o feito. Defiro a prova oral requerida. Intimem-se as testemunhas arroladas até dez dias antes da audiência. Designo AIJ para o dia 18/12/2007 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.207.000060-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X CARLOS MAGNO TAVARES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). OLGA MARIA LINHARES CASTRIOTO (RJ-028291) AO INTERESSADO PARA FORNECER O ENDEREÇO ONDE SE ENCONTRA O VEÍCULO, A FIM DE SE EXPEDIR O MANDADO DE ENTREGA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.207.004079-4 - ADRIEL VICHI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO TADEU MONTESSORO DE SIQUEIRA (RJ-092945)) X PEDRO HENRIQUE RAUCH BELLO E OUTRO Decisão: 1)Fls. 76: defiro. Designo audiência de conciliação (art 277 do CPC) para o dia 09/01/08, às 13h:20min; 2)Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.001813-4 - RENATA MATTOS DA FONTES BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DOURADO MAFRA (RJ-069680)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) ao autor sobre fls. 33 (ofício que retornou sem cumprimento) e sobre contestação de fls. 34 e ss. \r\n\r\nProc. 2007.207.006727-3 - ALETHEA MARIA COELHO RICCIOPPO CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X CLÍNICA DE CIRURGIA PLÁSTICA DR. SERGIO ALVES E OUTRO Despacho: Venham cópias das duas últimas declarações de IRPF feitas a SRF, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.207.006728-5 - PRISCYLLA FERNANDA CORREA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X CLÍNICA DE CIRURGIA PLÁSTICA DR. SERGIO ALVES E OUTRO Despacho: Venham cópias das duas últimas declarações de IRPF feitas a SRF, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nRepetição de Indébito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.207.006529-8 - CARLOS HENRIQUE DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JEREMIAS DA SILVA SANTOS (RJ-137666)) X PARANÁ BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.207.004066-4 - DEIVIS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO FAUSTINO SILVA DE SOUSA (RJ-083632)) X ASSISTÊNCIA DENTÁRIA GALEÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCÍSIO DOS SANTOS TICOM (RJ-002225D) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido do autor para condenar a ré a realizar o tratamento odontológico correto para o total restabelecimento dentário do autor, sem ônus para o autor. Condeno a ré no pagamento da indenização por danos morais que fixo em R$ 3.000,00, corrigidos à época do pagamento, bem como nas custas, honorários de perito e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.207.004037-0 - JOSÉ ELIAS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIQUEIRA MENDONÇA (RJ-097367)) X SUPERMERCADO MULTI MARKET - MERCADO ALELUIA DE VILA JOANIZA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ BESSONE GIARETTA MOREIRA (RJ-017684), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Decisão: Designo o dia 09/01/08, às 14:20 h. para audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, com a Conciliadora nomeada pela Juíza. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.001291-0 - MARIA EMÍLIA DA SILVA POLICE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FELICIANO DE MELO (RJ-001535)) X IVAN CHRISTIE BARROS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). GLEDSTON DA SILVA ROCHA (RJ-110842) Decisão:1) Em se tratando de ação onde se pretende receber indenização por danos morais decorrentes de relações familiares, tem-se como competente as varas cíveis para o processamento e julgamento do feito.Este é o entendimento dominante no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de janeiro2) Especifiquem provas, justificando-as.3) Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Adjudicação Compulsória E Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.207.002721-4 - ANTONIO CARLOS AMARO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JOAO BOSCO FILGUEIRA DE LIMA (RJ-058364)) X ESPÓLIO DE MANOEL GOMES BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). ROSANE SILVA RANGEL (RJ-079396) Sentença:(...)ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e condeno o autor no pagamento das custas e honorários de advogado que fixo em R$ 1.500,00. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.207.002266-6 - JANE GOMES DE CASTRO DIAS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GUIMARAES ROCHA (RJ-040387)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU) ao autor sobre contestação de fls.93 e ss. \r\n\r\nId: 366751"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Christina Berardo Rucker \r\n\r\nEscrivão: Suely Goncalves Bumlai\r\n\r\nExpediente do dia 12/11/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nDANIEL BRUNO FARIA ROSA RANGEL - RJ115114 \r\n\r\n2007.207.005164-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nId: 366752"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "366737": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Antonio da Rocha Lourenco Neto \r\n\r\nEscrivão: Lucia Maria de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 09/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1990.207.001218-3 - PRISCILA MARTINS BATISTA (Adv(s). Dr(a). JONATAS SOARES DE SOUSA (RJ-043457)) X FRANCISCO BATISTA NETO (Adv(s). Dr(a). NAIRA MARIA GARCIA RANAURO (RJ-061504) AUTOS DISPONIVEIS EM CARTÓRIO, RETORNO AUTOMÁTICO AO ARQUIVO EM 30 ( TRINTA ) DIAS , SE NADA FOR REQUERIDO.\" \r\n\r\nProc. 1992.207.000186-4 (3086) - CATIA REGINA SOARES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X WALTER LUIS SOARES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-027007), Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1999.207.003864-7 (17838) - ANDREA JORGE CARDOSO AMARO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X MARCIO ALEXANDRE CARDOSO AMARO (Adv(s). Dr(a). NINA MARIA LABANCA (RJ-015780) \"AUTOS DESARQUIVADOS, VENHA AOS AUTOS O INSTRUMENTO PROCURATÓRIO.\" \r\n\r\nProc. 2006.207.003949-4 - YARA MARQUES ROCHA (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X REGINALDO ALVES ROCHA AUTOS DESARQUIVADOS, RETORNO AUTOMÁTICO AO ARQUIVO EM 30 ( TRINTA ) DIAS , SE NADA FOR REQUERIDO.\" \r\n\r\nProc. 2006.207.006416-6 - STEFANE GOMES DOS REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON DE OLIVEIRA SOARES (RJ-041318)) X MARCELO VIEIRA DOS REIS AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2006.207.006833-0 - RAPHAEL RODRIGUES LIZZARRAGA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER (RJ-096534)) X MARCELO LEANDRO LIZZARRAGA COSTA (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030) Atenda o autor ao MP, manifestando-se experessamento sobre a documentação de fls. 68. \r\n\r\nProc. 2007.207.002380-4 - AUREA THATYANNE DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARILDA LUCIA RIBEIRO SILVA (RJ-072976)) X LUIZ HENRIQUE DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269) Decisão:ASSISTE RAZÃO AO MP. CONSIDERANDO QUE A GUARDA PROVISÓRIA DA MENOR,POR ORA, FOI OCNCEDIDA AO RÉU, CONFORME DOCUMENTAÇÃO ADUNADA A FLS. 316, SUSPENDO O PRESENTE FEITO ATÉ A DECISÃO TERMINATIVA A SER PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO DE GUARDA \r\n\r\nProc. 2007.207.004945-3 - ELAINE MONTEIRO CARDIANO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO REZENDE (RJ-039095)) X JOAQUIM SAAVERDA DOS REIS Despacho:AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÃO. A AUTORA PARA QUE CUMPRA O ITEM 6 DE FLS. 50, TRAZENDO AOS AUTOS PLANILHA DISCRIMINANDO SEUS GASTOS E OS RESPECTIVOS VALORES. \r\n\r\nProc. 2007.207.006190-8 - CARLOS IGOR VIEGAS DA VICTORIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE ANDRADE (RJ-094050)) X NEUSA DA PENHA VICTÓRIA Decisão:Arbitro alimentos provisórios em 15% dos rendimentos do alimentante, excluídos os descontos legais e obrigatórios, devendo a importância ser entregue a RL dos alimentandos através de depósito em conta ou recibo, ressalvando que caberá a cada alimentando a metade do valor fixado. oficie-se...Designo jic para 21/01/2008, as 10h. \r\n\r\nProc. 2007.207.006620-7 - DANIEL ANTONIO MENDONÇA SALABERT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA SCHMITZ PEREIRA (RJ-144386)) X ANTONIO SA SILVA SALABERT ao autor: atribua-se correto valor à causa \r\n\r\nAlimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.207.005315-8 - GABRIEL ROSADO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736)) X CARLOS ALBERTO LOUREIRO PEIXOTO Decisão:RECEBO A EMENDA DE FLS. 95. PROVIDENCIE O CARTORIO AS ANOTAÇÕES CABÍVEIS. ANOTE-SE ONDE COUBER. RECOLHAM-SE AS CUSTAS RELATIVAS A PRESENTE AÇÃO, POIS O CONTRACHEQUE DE FLS. 17 NÃO SE COADUNA COM A ALEGADA HIPOSSUFICIÊNCIA. CONSIDERANDO QUE O RÉU TRABALHA COM VÍNCULO EMPREGATÍCIO CF. FLS. 03, VENHA O PERCENTUAL SOBRE OS GANHOS DO RÉU. VENHA CLÁUSULA PARA A HIPÓTESE DE INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO EM % PERCENTUAL) SOBRE O SALÁRIO MÍNIMO. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2002.207.001040-8 - MARIA ZELIA BESERRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PRIMO AGUIAR (RJ-131893), Dr(a). REGINA LUCIA BAPTISTA BALERONI (RJ-131655)) X JOSE JORGE BORGES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO BARCELOS THEODORO (RJ-082649) À parte interessada para que forneça integralmente as peças solicitadas pelo Avaliador Judicial, a saber: cópia da certidão de ônus reais do RGI e IPTU do imóvel, bem como a planta baixa das benfeitorias a serem vistoriadas e avaliadas. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.207.005784-0 - IVANILDO JOSÉ LUIZ (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SILVEIRA DO CARMO (RJ-111053)) X YARA DA FONSECA MONTEIRO DOS SANTOS Decisão:DEFIRO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS AO FINAL DO PROCESSO. VENHAM AS CERIDÕES DE NASCIMENTO DOS FILHOS. CITE-SE \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.207.002609-0 - MARCIO AUGUSTO GOMES SOARES (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA (RJ-068849)) X ZENEUDA MARTINS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354) Decisão:Considerando que estão presentes os pressupostos processuais e as condições da ação e sendo as partes legítimas e bem representadas, dou o feito por saneado e defiro as provas requeridas. Designo AIJ para 29/01/2007, às 15h. O rol de testemunhas deverá ser depositado em dez dias. Intimem-se as partes para depoimento pessoal. \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.207.004778-0 - MARIA DA SOLEDADE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). NELIA MARIA DE OLIVEIRA (RJ-050757)) X JOSE PEREIRA NETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1996.207.002163-0 (9377) - FRANCISCO RAMOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COSTA SANTIAGO (RJ-101614), Dr(a). DR. BARBARA RACHEL REGO DA SILVA (RJ-086506)) X ELAINE MENDONCA DE ASSIS AUTOS DESARQUIVADOS, RETORNO AUTOMÁTICO AO ARQUIVO EM 30 ( TRINTA ) DIAS , SE NADA FOR REQUERIDO.\" \r\n\r\nProc. 2007.207.000765-3 - IVAN BRAZ ORRICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B) Carta de sentença pronta para resgate, após serem recolhidas as custas referentes à expedição da mesma: Campos:13-AEVF- 27-0707-0 39- R$ 8,7414-APCJ 28- 0711-240- R$ 1,74 por cada cópia conferida. \r\n\r\nProc. 2007.207.001508-0 - LUZIA GONÇALVES FRÓES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ REBÔLA AVELINO (RJ-105499) Carta de sentença pronta para resgate em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.207.003579-0 - BARBARA ALESSANDRA AFONSO DE SOUZA MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... HOMOLOGO POR SENTENÇA, na forma do art. 269, inciso III do CPC, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls02/04. , com a ratificação de fls.19. Via de conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO dos requerentes, uma vez comprovado o lapso temporal da separação de fato do casal pelas declarações constantes dos autos a fls.05 , sem partilha de bens, consoante a declaração das partes. A mulher voltará a usar o nome de solteira.Custas consoante o art. 24 do CPC, sobrestadas por força do art. 12 da Lei 1060/50.Transitada em julgado, expeça-se mandado de averbação, consignando-se o que dispõe a resolução nº 12/CGJ de 28/09/2004, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.207.005053-4 - ANTONIO LUIZ SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... HOMOLOGO POR SENTENÇA, na forma do art. 269, inciso III do CPC, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls.02/04 , com a ratificação de fls.20, para DECRETAR O DIVÓRCIO dos requerentes, uma vez comprovado o lapso temporal da separação de fato do casal , sem partilha de bens, consoante a declaração das partes. A mulher voltará a usar o nome de solteira.Custas consoante o art. 24 do CPC, sobrestadas por força do art. 12 da Lei 1060/50.Transitada em julgado, expeça-se mandado de averbação, consignando-se o que dispõe a resolução nº 12/CGJ de 28/09/2004, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.207.005608-1 - SABRINA SALDANHA CARVALHO FARIA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... HOMOLOGO POR SENTENÇA, na forma do art. 269, inciso III do CPC, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls.02/04 , com a ratificação de fls.21. Via de conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO dos requerentes, uma vez comprovado o lapso temporal da separação de fato do casal pelas declarações constantes dos autos a fls.05 , sem partilha de bens, consoante a declaração das partes. A mulher voltará a usar o nome de solteira.Custas consoante o art. 24 do CPC, sobrestadas por força do art. 12 da Lei 1060/50.Transitada em julgado, expeça-se mandado de averbação, consignando-se o que dispõe a resolução nº 12/CGJ de 28/09/2004, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.207.000441-0 - LUIZ CARLOS DE ALMEIDA FIGUERÊDO (Adv(s). Dr(a). AMÉRICO FERREIRA GOMES (RJ-044679)) X VERA LUCIA ALVES FIGUERÊDO (Adv(s). Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980) AUTOS DESARQUIVADOS, RECOLHAM-SE AS CUSTAS REFERENTES À EXPEDIÇÃO DE 2ºVIA DE CARTA DE SENTENÇA.VALOR: R$ 10,49 MAIS R$ 1,74 POR CÓPIA. \r\n\r\nProc. 2007.207.006812-5 - FLORIANO DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FATIMA MARIA DA SILVA FERNANDES Venha aos autos o comprovante de residência em nome do autor ou a assinatura da declaração de fls, 14, bem como o reconhecimento de firma da mesma. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.207.004180-4 - B.M.L. (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-097041)) X L.F.S.L. (Adv(s). Dr(a). DENISE BARBOSA SAMPAIO (RJ-065569) Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2001.207.005355-7 - YURI RAYOL PETERSEN SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SIMOES DA LUZ] (RJ-121459)) X PAULO ANTONIO PETERSEN CUSTODIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLELIA DOS SANTOS FREITAS (RJ-068381) Despacho:A PEÇA DE FLS. 265/266 É EXTEMPORÂNEA POR ISSO DEIXO DE ME MANIFESTAR SOBRE A MESMA. ESTA VARA NÃO ESTA CADASTRADA PARA PENHORA 'ON LINE', DEVENDO A EXEQUENTE INFORMAR A CONTA, OU CONTAS, ONDE A PENHORA DEVERÁ SE EFETIVADA. \r\n\r\nProc. 2002.207.002470-5A - B.H.L. (Adv(s). Dr(a). TALITA MENEZES DO NASCIMENTO (RJ-089044)) X D.M.L. (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO RIBEIRO FLORES (RJ-032666), Dr(a). CRISTINA MAGDA DIAS (RJ-079948) ao autor para apresentar comprovante de rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade de justiça e instrumento procuratório, bem como adequar o pedido no art. 475-J do CPC \r\n\r\nProc. 2002.207.002556-4 - MARCIA PALMEIRA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CELSO MAGALHÃES (RJ-084685), Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847), Dr(a). DIOGO JOSE MACHADO (RJ-133545E)) X MARCOS VALENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ARAUJO LABRE (RJ-136502) Despacho:A EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OJA A FLS, 291 E PARA QUE APRESENTE PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. COMPROVE O EXECUTADO QUE ESTA TRABALHANDO COM VINCULO EMPREGATÍCIO, JUNTANDO AOS AUTOS SEU CONTRACHEQUE. MANTENHO A DECISAO DE FLS. 292 V, TAL COMO LANÇADA. \r\n\r\nProc. 2003.207.002052-0 - FELIPE FIRMIDA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)) X ANTONIO MOACYR CAMPOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fl 192 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2004.207.005740-5 - LETICIA DA ROCHA CASTELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PAULO CARLOS LAIMA PEREIRA CASTELO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539) Despacho:... designo nova audiência perante o JIC para o dia 27/11/07 às 11h30m. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2004.207.005819-7 - A.C.R. (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO PAVAN GAMBOA (RJ-115695)) X R.P.R. Despacho:FLS. 132. O OFICIAL DE JUSTIÇA NÃO PODE PROCEDER A PENHORA DO AUTOMOVEL, EM VIRTUDE DE O REU NÃO RESIDIR NO ENDEREÇO FORNECIDO. DIGA A PARTE AUTORA SE TEM CONHECIMENTO DO ATUAL ENDEREÇO DO REU. \r\n\r\nProc. 2006.207.003794-1 - CAROLINA PINHÃO (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE SOUZA BARBOSA (RJ-112377)) X FLÁVIO ROBERTO SODRÉ PEREIRA AO EXEQUENTE SOBRE JUSTIFICATIV A. \r\n\r\nProc. 2006.207.005089-1 - LARYSSA IGNÁCIO ANTONIO RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RONALDO DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSE RODRIGUES (RJ-059972), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:REGULARIZE-SE A CONCLUSÃO. INDEFIRO O REQUERIDO AS FLS. 51/51V, TENDO EM VISTA QUE O DOCUMENTO DE FLS. 49 NÃO É SUFICENTE PARA ATESTAR A DOENÇA DA QUAL PADECE O EXECUTADO E, DE MAIS A MAIS A PROPOSTA FORMULADA PELO REU, EM PRINCÍPIO,NÃO ATENDE AOS INTERESSES DOS AUTORES, ATÉ PORQUE NÃO SE SABE O VALOR DO AUXÍLIO DOENÇA RECEBIDO PELO MESMO. A EXEQUENTE PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A PROPOSTA DE FLS. 51/51V. \r\n\r\nProc. 2006.207.005507-4 - RENAN DE JESUS PEREZ (Adv(s). Dr(a). DEIVE LIAO (RJ-100145)) X RENATO DOS SANTOS PEREZ (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D) Mandado de pagamento pronto para resgate. \r\n\r\nProc. 2007.207.005574-0 - MARCIO FELIPE DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO MARIOSA (RJ-140754)) X RICARDO TULIO MAMED DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). PEDRO FIGUEIRA CAMPOS (RJ-038194) Diga o autor sobre o pagamento e sobre a manifestação do réu. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.207.007595-4 - NATANAEL NUNES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO NEVES SALIVEROS (RJ-092364)) X ANA CAROLINA MOREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590) AUTOS DESARQUIVADOS, RETORNO AUTOMÁTICO AO ARQUIVO EM 30 ( TRINTA ) DIAS , SE NADA FOR REQUERIDO.\" \r\n\r\nProc. 2007.207.006823-0 - PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA RAVEDUTTI (Adv(s). Dr(a). ZELITA CLOTILDES DO ROSARIO (RJ-058484)) X RAFAEL RIBEIRO RAVEDUTTI Recolha-se as custas ou venha o pedido de gratuidade.Venha aos autos o valor do pensionamento, bem como todos os documentos indispensáveis à propositura da ação. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2002.207.001516-9 - P.E.N.S. (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165), Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). JEAN CLEBER DE MENEZES SOARES (RJ-114421)) X A.C.S.F. (Adv(s). Dr(a). ALEX DA SILVA PIRES (RJ-017018) Decisão:Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos. Deixo, entretanto, de acolhê-los por não vislumbrar omissão na sentença quantp ao arbitramento de remuneração para o curador.A uma, porque não foi formulado na peça principiada pedido neste sentido; A duas, porque não se aplica à espécie o disposto no art.1752 do CC, ante o fato de que o curador, no caso em tela, se limita, tão-somente, a receber a pensão da interditada.Assim, mantenho a sentença tal como lançada. \r\n\r\nProc. 2007.207.006417-0 - ADILSON PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES DE SOUZA (RJ-146871)) X FABIO SOARES PEREIRA Atenda-se ao MP, comprovando-se documentalmente se o interditando possui bens ou recebe benefício previdenciário. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.207.000504-3 - REGINA MARIA GALLARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERNANDA GONCALVES MOREIRA (RJ-104315), Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606), Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA (RJ-084257)) X SERGIO HENRIQUES BOTELHO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-071330) \" AOS INTERESSADOS SOBRE O LAUDO DO AVALIADOR.\" \r\n\r\nInventário E Partilha \r\n\r\nProc. 2007.207.001022-6 - JULIO CESAR DOS SANTOS PALHAO (Adv(s). Dr(a). ROSILANE DA SILVA (RJ-139203)) X MARIA DA PENHA VICENTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO JÚNIOR (RJ-137758) Despacho:FLS. 90. CONCEDO O PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.207.002339-0 - WEBER CESAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CESAR DUARTE CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA ROSA COELHO (RS-032613) Intimação do alimentante/réu do número da conta bancária da representante legal do alimentando para que sejam efetuados os depósitos dos valores referentes à pensão alimentícia devida, a saber: conta 28163-8, agência 0549-5 do Banco do Brasil. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1992.207.001082-8 (3368) - ARISTARCHO GLADY BRETAS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO DA SILVA MARQUES (RJ-038136), Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772)) X CAROLINE PEREIRA BRETAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR ROMERO VIANNA (RJ-033000) AUTOS DESARQUIVADOS, REGULARIZE SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL(AUTOR). \r\n\r\nProc. 2007.207.002157-1 - RICARDO VANTUIL COUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VICTOR RICARDO DOS SANTOS COUTO Decisão:Partes legítimas . Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, dou o feito por saneado e defiro as provas requeridas. Designo AIJ para 29/01/2008, às 14:30h. O rol de testemunhas deverá ser depositado em dez dias. Intimem-se as partes para depoimento pessoal. \r\n\r\nProc. 2007.207.006869-1 - NILSON EDUARDO FALCÃO FONTES (Adv(s). Dr(a). SUELY BARBOSA SILVA (RJ-142197)) X ALLAN JARDIM FALCÃO FONTES Venha aos autos cópia da sentença de alimentos. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1987.207.000759-0 - JOSE FERNANDO REIS COSTA X ELISABETH MARTINY COSTA (Adv(s). Dr(a). BRUNO TEIXEIRA MARCELOS (RJ-136828) Despacho:ATENDA-SE AO REQUERIDO PELA D. PROCURADORA DO ESTADO A FLS, 115/115, VERSO. \r\n\r\nProc. 2007.207.005565-9 - WAGNER FREITAS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GIULIA ESPÓSITO GUIMARAES Sentença:Considerando o parecer favorável do MP, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, o acordo de fls.30/31 , na forma do art. 269, inciso III, do CPC. Despesas processuais na forma do art. 26, §2º do CPC, sobrestadas por força do disposto no art. 12, da Lei 1.060/50. Providencie o cartório as diligências cabíveis. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2001.207.003456-3 - TANIA MARIA ALLEMAND FROES (Adv(s). Dr(a). JOAO FAMILIAR FILHO (RJ-002430D)) X JAYME DIRCEU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALVADOR DA COSTA MARQUES NETO (RJ-027720), Dr(a). JOAO DE JESUS MAIA CUNHA (RJ-096398), Dr(a). JOEL ALVES DA MOTTA (RJ-026618) \" AOS INTERESSADOS SOBRE A INFORMAÇÃO DO AVALIADOR JUDICIAL.\" \r\n\r\nProc. 2006.207.005346-6 - IVANA DE CARVALHO VALLE (Adv(s). Dr(a). LUIZ BRANCO DO VALLE (RJ-062794)) X Falecido: WALDIR DE OLIVEIRA SANTOS) ALINE CASTANHEIRA SANTOS E OUTRO \" venha aos autos a contrafé para instrução do mandado.\" \r\n\r\nProc. 2007.207.002462-6 - D.A.A. (Adv(s). Dr(a). HARDING JORGE LEITE (RJ-008805)) X P.C.S.M. E OUTROS Diga o autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, que dá conta de que as citandas não residem no endereço fornecido há mais de 3 anos. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1994.207.000444-4 (5289) - RUBENS CALDEIRA FILHO X VALERIA LEMPE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI REIS VELLOSO (RJ-031524), Dr(a). MARCIA SANTOS OTTO (RJ-057522) AUTOS DESARQUIVADOS, RETORNO AUTOMÁTICO AO ARQUIVO EM 30 ( TRINTA ) DIAS , SE NADA FOR REQUERIDO.\" \r\n\r\nProc. 2005.207.006330-5 - F.C.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS XIMENES (RJ-120011), Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590), Dr(a). NELSON FERNANDES SOARES JUNIOR (RJ-107624) ao requerente para recolher adequadamente as custas de desarquivamento \r\n\r\nProc. 2007.207.005757-7 - SERGIO HENRIQUE FERNANDES VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, o acordo e a partilha de fls.02/03, ratificado a fl.19, na forma do art. 269, inciso III, do CPC. Via de conseqüência, DECRETO A SEPARAÇÃO dos requerentes, uma vez comprovada a hipótese do art. 1574 do Código Civil. A mulher voltará a usar o nome de solteira. Despesas processuais na forma do art. 24 do CPC, sobrestadas por força do art. 12 da Lei 1060/50. Promova a serventia as diligências cabíveis.Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação, consignando-se o que dispõe a resolução nº 12/CGJ de 28/09/2004, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.207.000894-9 - GYSSELLE DE ALMEIDA DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MAURICIO INSAURRALDE DUARTE) Sentença:(...) JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC. Despesas processuais pela parte autora, sobrestadas por força do art 12 da lei 1060/50.Providencie a serventia as diligências cabíveis. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 366737"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Valeria Pacha Bichara \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Fabiana de Castro Morais\r\n\r\nExpediente do dia: 09/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.203.015634-7 - JORGE LUIZ SALDANHA MARINHO (Adv(s). Dr(a). HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA G VENANCIO LEÃO (RJ-098724)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Aos interessados para ciência da data designada para perícia: 14/12/2007, às 15:00 horas - Av. erasmo braga, 115 - 3º andar, corredor C sala 315. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.203.006056-9 - LUZIA MACHADO DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). GIOACCHINO NICOLA DIN SPIRITO (RJ-036892)) X JOSE DOMINGOS MACHADO E OUTRO Aos interessados sobre fls. \r\n\r\nProc. 2004.203.010570-0 - Inventariante: ECLÉA FEIJÓ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DA SILVA (RJ-075495)) X JORGE DA COSTA FEIJO E OUTRO Ao requerente para cumprir fls. 28 \r\n\r\nProc. 2006.203.011837-1 - MARIA APARECIDA NOGUEIRA MATTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO MATTOS DE SOUZA (RJ-072096)) X GERALDO MATTOS Aos interessados \r\n\r\nProc. 2007.203.000873-7 - MÁRCIA BARCELOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE SANTOS BORGES (RJ-048871)), AMARILES DE BARCELOS BARRETO) X SEBASTIÃO BARRETO Aos interessados sobre fls. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.203.000227-7 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X MAURILIO FERRAZ MACHADO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.203.005339-0 - CONTINENTAL BANCO SA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ANTONIO CESAR LIMA ROCHA Ao interessado sobre a resposta dos ofícios \r\n\r\nProc. 2003.203.007846-8 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352), Dr(a). VINICIUS TAVARES DOS SANTOS (RJ-147271)) X VALTER MICHAEL (Adv(s). Dr(a). DIRCÉLIO DA SILVA CRUZ (RJ-023689) Faltam custas para a expedição do ofício ( R$ 3,49). \r\n\r\nProc. 2006.203.010411-6 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X JAIME TELLES DA CRUZ NETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.012298-4 - OMNI S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (SP-182864)) X CLAUDIO CORREA PINHEIRO Ao autor sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2002.203.008142-8A (41337) - FABIO PAZ DO LAGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI REIS VELLOSO (RJ-031524)) X EMILIO DIAS DO LAGO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713) Despacho:Aguarde-se o retorno dos autos do contador. Em 08/11/2007 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.203.001805-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO TOCANTINS (Adv(s). Dr(a). WAGNER SUCASAS GOMES DA SILVA (RJ-137079), Dr(a). DARCY LUIZ MOREIRA DA SILVA AZEVEDO (RJ-119830), Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X NILTON LOPES DE OLIVEIRA), SUELI RODRIGUES DA COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Faltam cópias e custas para a expedição dos mandados.( mandado de intimação R$ 12,24 ). \r\n\r\nProc. 2007.203.009117-3 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO VALE DAS ORQUIDEAS (Adv(s). Dr(a). VANESCA CRISTINA DE ALMEIDA (RJ-113115)) X ADEMIR NUNES BATISTA), IRENE DA SILVA BATISTA Faltam custas para a expedição dos ofícios ( R$ 3,49 por ofício ). \r\n\r\nProc. 2007.203.013581-4 - CONDOMÍNIO VILLAGE BARRA LINDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAMOS DRAGON (RJ-016711)) X CARMEN CARDOSO LOPES Sentença:Homologo o acordo de fls. 19/20 e julgo extinto o feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Honorários compensados. Custas na forma da Lei. Aguarde-se no arquivo o integral cumprimento do acordo na forma da Resolução 22/06 do Órgão Especial.Após, comunicado o seu cumprimento, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.007257-9 - EDA CAMPOS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). PAULA CAMPOS BEZERRA (RJ-114446)) X BANCO ITAÚ AGÊNCIA 0314), BANCO ITAÚ AGÊNCIA 0477 (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Diante do acima exposto, JULGO EXTINTO, o presente processo em relação ao pedido das diferenças dos expurgos inflacionários referentes ao Plano Collor, ante a ilegitimidade passiva, nos termos do disposto no artigo 267 inciso VI do CPC, e JULGO IMPROCEDENTE, os demais pedidos da Autora e, em conseqüência, extinto o presente processo, com resolução do mérito, nos termos do disposto no artigo 269 inciso I do CPC.Condeno a Autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa, cobráveis na forma do disposto no artigo 12 da Lei 1060/50.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 1999.408.007445-1 (32876) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ICARAI (Adv(s). Dr(a). GEORGE ROSA DE SOUZA (RJ-048149)) X DENISE NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao exequente sobre avaliação . Ao executado sobre penhora e avaliação. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.003116-4 - GILBERTO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LIMA BUENO (RJ-098309)) X ITAUCARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), SUPERMERCADO INTERCONTINENTAL, Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977)), BAZAR DO TANQUE, Dr(a). PAULO ROBERTO PESSOA NOGUEIRA (RJ-058798) 28 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Em provas justificando-as. Esclareçam as partes se há interesse na audiência de conciliação. (art. 331 do CPC). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.203.000546-7 - ERNESTO FUZZATO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X REGINALDO MANOEL ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA DE CARVALHO MENDOZA MEZA (RJ-086611) Ao interessado para providenciar a cópia necessária para instruir o mandado de avaliação (cópia do IPTU). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.203.003381-0 - CHELECOM VÁLVULAS E ACESSÓRIOS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE RABELLO DE MENEZES (RJ-066069)) X RENAULT MONTAGENS E PROJETOS LTDA Ao interessado sobre a resposta do ofício \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.203.000303-9 (20439) - AGUINALDO FAUTINO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO DIAS DE ARAUJO (RJ-061589)) X TRANSPORTE E COMERCIO DE CARNES SULACAP (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO NEVES (RJ-070554), Dr(a). MARIO LUIZ MACHADO VIEIRA (RJ-061510), Dr(a). AFFONSO CARLOS DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-007421) Autos desarquivados. Após, nada sendo requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.203.004498-9 - MARIA DE LOURDES CRUZ SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). DAYSE VALERIA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-076070)) X MAURILIO SANTIAGO Aos interessados sobre fls. 134 \r\n\r\nProc. 2005.203.014076-3 - GUSTAVO PINHEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA SPINELLI CALADO (RJ-060563)) X LUCY MARY PINHEIRO DE SOUZA Aos interessados sobre o mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.203.015305-8 - NORMA SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)), WILDER SENRA DOS SANTOS, Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE QUEIROZ MENDES DA COSTA (RJ-098973)) X ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS FILHO Aos interessados sobre avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.203.004300-0 - YOLANDA LA CÂMARA LINS (Adv(s). Dr(a). EDSON FARIA DA SILVA (RJ-073860)), Inventariante: JOÃO HENRIQUE LINS JUNIOR) X JOÃO HENRIQUES LINS Aos interessados \r\n\r\nProc. 2006.203.013171-5 - GUSTAVO DA COSTA DIAMANTE NETO (Adv(s). Dr(a). COSME DE PAULA SANTOS (RJ-100757)) X ELZA DE LIMA DIAMANTE Aos interessados sobre o laudo de avaliação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.203.008690-2 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X FLAVIO BARBOSA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROQUE NONATO DOS SANTOS (MG-078927) 04- (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Em réplica. \r\n\r\nProc. 2000.203.011780-7 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X ARMANDO CESAR BATISTA MONTEIRO E OUTRO 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se pessoalmente a Autora, por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2004.203.007331-0 - VEJA VEICULOS JACAREPAGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS ALVES MASSA (RJ-046538)) X RICARDO CUNHA DE ARAUJO GOMES 19 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Expeçam-se os ofícios requeridos, providenciando o requerente o envio dos mesmos ou recolhendo as custas para a expedição, acaso devidas. \r\n\r\nProc. 2005.203.015509-2 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X HELLEN FONTES VIEIRA 17 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Fica deferido o desentranhamento e aditamento do mandado no novo endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2007.203.005198-9 - MILOCAR COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557)) X FABIANO SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas, justificando-as. Esclareçam as partes se há interesse na realização de audiência ( Art. 331 CPC). \r\n\r\nProc. 2007.203.006140-5 - DIVAN E CUNHA SERVIÇOS MÉDICOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA BARROS DE MELO ALVES (RJ-081657)) X WELLINGTON RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ LOPES BARROS (RJ-133366) Sentença:...Desta forma, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, com resolução do mérito, consoante o disposto no art. 269, II, do Código de Processo Civil. Custas e honorários advocatícios na forma do disposto no art. 1.102-C § 1º do CPC.Transitada em julgado, Expeça-se mandado de pagamento ao Autor. Após, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.203.004212-9 - SUDARIO'S VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386)) X ALESSANDRO VIANNA DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) 1 - Ao Autor quanto ao cumprimento da obrigação de fazer noticiada às fls. 175/186.2 - Fls. 193. Venha a planilha atualizada do débito, incluindo a multa de que trata o art. 475, J, do CPC, a fim de que possa ser apreciado o requerido. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.203.006416-7 - CONDOMÍNIO SERRAMAR (Adv(s). Dr(a). ROSENÉIA ALVES DE SÁ (RJ-075751)) X WANDA APARECIDA SOARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1998.408.001114-2 (28569) - HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO (RJ-059083), Dr(a). DANIELA A PEREIRA (RJ-081366), Dr(a). MARCUS CEZAR FERES BRAGA (RJ-073752), Dr(a). MARIO SERGIO PONTES ESPOSITO (RJ-023066)) X RENAUD SCAN DIAGNOSTICOS COMPUTADORIZADOS LT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA S.M.NASCIMENTO (RJ-080238), Dr(a). FRANCISCO CARNEVALI JUNIOR (RJ-048185), Dr(a). FABIANO CARNEVALI (RJ-084923), Dr(a). PATRICIA AP. DE CAMPOS MELLO (SP-173452), Dr(a). HELIO MARTINS BAPTISTA (RJ-031587), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896) folhas 631 e seguintes: Anote-se onde couber. Defiro o prazo de 30 dias como requerido. Após, voltem conclusos. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.203.004068-0 - ESPACO E FORMA ARQUITETURA E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA COUTO (RJ-044571)) X ALBERINO REGO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA SANTOS (RJ-064614) Às partes sobre fls. 276/277. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.203.001820-8 - IVAIR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WANDA FONSECA COUTINHO (RJ-089265)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:Diante do acima exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para revendo o contrato celebrado entre as partes, fixar como valor devido pelo Autor ao Réu a quantia de R$ 1.091,33 devidamente atualizada a contar da data do laudo pericial e, em conseqüência extinto o presente processo com resolução do mérito nos termos do disposto no artigo 269 inciso I do CPC. \r\n\r\nId: 366539"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Otavio Teixeira Leite \r\n\r\nEscrivão: Vanda Gomes de Oliveira Penco\r\n\r\nExpediente do dia: 09/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.203.003285-9 - MARIA DE NAZARE LOPES ANGELIM (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SANT ANNA DE SOUZA (RJ-106375)) X BRUNO CESAR ANGELIN DE CARVALHO Despacho:Dez dias a Maria Nazaré, sem retirar autos. \r\n\r\nProc. 2007.203.007532-5 - DENISE GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NILZA DA CUNHA SOUZA (RJ-053735)) X ANDRÉ LUIZ LIMA Sentença:SENTENÇA... Tudo isto considerado, indefiro o alvará.Custas e taxa, nada; valendo para Désirée o que a propósito valeu para Denise (fl.16)Baixa e arquivo. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.203.006873-2 - Inventariante: SILVIA FERNANDA VIANNA WALTER VIANNA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DOS SANTOS QUINTANILHA (RJ-094089)) X IRENE DE SÁ VIANNA Sentença: Adjudico a Sílvia o bem deixado por seus finados pais, Walter e Irene. Custas e taxa havidas. Expeça-se a carta. Baixa, enfim, e arquivo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.203.007489-1 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X MARCELO FARIAS DE SOUZA Despacho:Sim à fl.54. (vista para o autor) \r\n\r\nProc. 2004.203.008329-6 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EVANDRO PIRES JULIANELLI Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2004.203.014589-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X CARLOS EDUARDO SOUTO DE LIMA Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2005.203.011690-6 - B V FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X JULIO CÉSAR COUTINHO VARELLA Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.203.000088-8 - BV FINACEIRA S.A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X NORMA LUCIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NORMA LUCIA ALVES DA SILVA (RJ-037471) Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.203.001029-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LUIZ FERNANDO SANTANNA CURVELO MOTA Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.203.006949-9 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X EDIVALDO PAULINO DA SILVA FILHO Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.203.011959-4 - BANCO HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BIANCHINI MAGANO (RJ-123232)) X NILTON AGAPITO Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.203.015869-1 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ANA CAROLINA DA SILVA CARIELLO Sentença: SENTENÇAJULGO EXTINTO O PROCESSO.Fundamento: art. 257, CPCBaixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.203.002749-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X RENATO DE MORAIS RODRIGUES Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2007.203.006740-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RENATO TAVORA DA SILVA Na forma da Port. 02/05, fica deferido, apenas, a expedição de ofício a Delegacia da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2007.203.008336-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MAURICIO GOES DOS SANTOS NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.203.008522-7 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WILSON GOMES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Digam se têm prova ulterior, e qual (05 dias comuns). Sem prejuízo, marque-se ato com conciliador. Audiência de Conciliação designada para o dia 27 de novembro de 2007 às 10:20 horas. Art. 331 do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.203.007638-1 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ROSEMARY FRANCISCA DA SILVA Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2003.203.007640-0 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X YOLANDO KAJI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Designado o dia 06 de dezembro de 2.007, às 11:20 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. Art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.203.008480-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X FERNANDO FERRARI Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2004.203.012756-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DO ARAGUAIA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X MARIA JOSE MARINS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE MARINS DOS SANTOS (RJ-025812) Despacho:Ao vencedor (10 dias). \r\n\r\nProc. 2006.203.002835-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO POR DO SOL (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X CLÉCIA MARIA DE ALVARENGA COELHO GOMES), FLANK DE SOUSA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.203.010460-8 - CONDOMÍNIO DOMINGOS JORGE VELHO (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA DE OLIVEIRA BAPTISTA (RJ-070782)) X WILSON VENTURA GOMES Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.203.013222-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO ERIKA (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X ARMANDO WAGNER SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KLEBER DA FONSECA LOPES (RJ-089869) Decisão:Suspendo a execução pelo prazo do acordo.Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2007.203.001549-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X AGGEU DE OLIVEIRA PELÁGIO Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2007.203.001982-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X MIGUEL AUGUSTO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DIAS (RJ-025417) Decisão:Admito o recurso no efeito devolutivoe suspensivo. À contrariedade. \r\n\r\nProc. 2007.203.003468-2 - CONDOMÍNIO REGINA CÉLIA SILVA FLORA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUÍS DA SILVA (RJ-075495)) X LUIZ CARLOS MAGALHÃES), LUCIANA FERREIRA DE SOUZA MAGALHÃES Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2007.203.004814-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL FLORIANÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DUARTE PEREIRA (RJ-120833)) X ALAN JERÔNIMO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). HUGO MARQUES (RJ-105883) Sentença:SENTENÇA... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.Condeno o autor nas despesas do processo e em honorários de 400 reais. \r\n\r\nProc. 2007.203.005560-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO UIRAPURÚ (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X SILVANO MARCOS DA SILVA SANTOS I.-se o réu por mandado..Indefiro fl.45 porque (ainda) não há título. Audiência de Conciliação designada para o dia 18 de dezembro de 2007 às 10:00 horas. Art. 277 do CPC. Na forma da Portaria deste juízo, fica a parte autora intimada a fornecer uma cópia da inicial para contrafé, \r\n\r\nProc. 2007.203.005560-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO UIRAPURÚ (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X SILVANO MARCOS DA SILVA SANTOS Ao autor para complementar custas conforme abaixo:Atos dos Oficiais(0714-6)R$ ..12,24; FUNPERJ 0,61(600225174-9)R$ ...;FUNDPERJ(567300124-3)R$ ..0,61.. ; TOTAL R$ \r\n\r\nProc. 2007.203.009024-7 - COLÉGIO BAHIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X RENATA GUERRA DA SILVA Sentença:SENTENÇA... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A PARTE RÉ A PAGAR A QUANTIA ACIMA, MAIS O QUE VIER A VENCER ATÉ EFETIVA SATISFAÇÃO (ART.290, CPC).Juros legais, correção monetária e multa convencional desde o vencimento de cada mensalidade insatisfeita.Condeno-a, enfim, nas despesas do processo e em honorários de 10% sobre o principal atualizado. \r\n\r\nProc. 2007.203.011369-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL \"LOS ANGELES\" (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985)) X JOSÉ FERNANDO RAMADINHA), MARIA CLAYRON SILVA RAMADINHA Designado o dia 12 de dezembro de 2.007, às 09:20 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. Art. 277 do CPC. Na forma da Portaria deste Juízo, fica a parte autora intimada a fornecer uma cópia da inicial paara contrafé. \r\n\r\nProc. 2007.203.011501-3 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL RESERVA DO RIO GRANDE (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ANÍZIO ANTONIO ALMEIDA COURY), INES FERREIRA COURY (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ DOS SANTOS DE AGUIAR (RJ-125031) Despacho:Aos réus. \r\n\r\nProc. 2007.203.012342-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL TIROL (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X NAIR FRANCISCA DE CARVALHO LEAL), JOÃO DIAS LEAL Designado o dia 11 de dezembro de 2.007, às 11:00 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. Art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.014721-0 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X MAURO DE SANTA MARIA Designado o dia 10 de dezembro de 2.007, às 10:00 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. Art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.014741-5 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X MARIA DE FATIMA SEIXAS RANGEL Designado o dia 10 de dezembro de 2.007, às 09:40 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. Art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.014742-7 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X MURILO DE OLIVEIRA SANTOS), CARLA MABEL REIS DE CARVALHO SANTOS Designado o dia 13 de dezembro de 2.007, às 11:20 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. Art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.014748-8 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X VÂNIA CRISTINA DA SILVA Designado o dia 10 de dezembro de 2.007, às 10:20 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. Art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.014751-8 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X MARGARETHE CAVALCANTE ALVES Designado o dia 10 de dezembro de 2.007, às 09:20 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. Art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.014762-2 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X JOICE MEIRE DO REGO PEREIRA Designado o dia 13 de dezembro de 2.007, às 11:40 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. Art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.014770-1 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X RÔMULO CALDAS BERTO DA SILVA), LUCIANA TENAN DA PENHA Designado o dia 18 de dezembro de 2.007, às 09:40 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. Art. 277 do CPC. Na forma da Portaria deste Juízo, fica a parte autora intimada a fornecer uma cópia da inicial para contrafé. \r\n\r\nProc. 2007.203.014898-5 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X CAIO FERNANDO B. DELLA ROSA Designado o dia 07 de dezembro de 2.007, às 09:20 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. Art. 277 do CPC. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.007361-4 - CARMENSILVA BELLINI DE AQUINO, ROSIMERI BELLINI DE AQUINO, SONIA MARIA DE AQUINO FURTADO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DE AQUINO FURTADO (RJ-130921)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Designado o dia 17 de dezembro de 2.007, às 09:20 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. Art. 277 do CPC. Na forma da Portaria deste Juízo, fica a parte autora intimada a fornecer uma cópia da inicial para contrafé, bem como complementar as custas referentes à diligência do oficial de justiça, conforme abaixo: atos dos oficiais - 0714-6 R$ 12,24; FUNPERJ - conta 60022-5174-9 R$ 0,61 e FUNDPERJ - CONTA 567300124-3 R$ 0,61 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.203.003488-6 - HAROLDO PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184) Despacho:A Haroldo. \r\n\r\nDeclaração de morte presumida \r\n\r\nProc. 2007.203.012866-4 - MARIANA LUÍSA TELLES GUIMARÃES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARVALHO (RJ-035992)) X ALDUINO COUTINHO DE SOUZA), RAFAEL OLIVEIRA DE SOUZA Despacho:Dez dias às requerentes, sem retirada d'autos. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.203.011569-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X PAULO SERGIO ALVES DA SILVA Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.203.006101-1 - SERGIO RODRIGUES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE LIMA FORTES (RJ-106900)) X GILSON DA CRUZ ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RILEY NUNES DAVID (RJ-020175) Designado o dia 22 de novembro de 2.007, às 10:20 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. Art. 331 do CPC. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.203.006074-7 - RAFAEL CARDOSO CAVALCANTI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE CARDOSO CAVALCANTI FERREIRA (RJ-106226)) X MATILDA NEVES FERRAZ SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CHARLES MARTINS DOS SANTOS (RJ-091123) Despacho:Ao A. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.203.012328-9 - NELSON RIBEIRO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GONCALVES CAVALCANTE (RJ-058758)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA (CERTIFICO QUE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS ESTÁ CORRETO, PORÉM, EXISTE DIFERENÇA DE R$ 7.570,59 DE TAXA JUDICIÁRIA A SER RECOLHIDA.). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.203.010648-8 - SUDARIO S VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560)) X ELIZABETH REIS BERNARDO Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2003.203.012927-0 - SUELY SIMAO FERREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226)) X JOSE BENITO ALVAREZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ZACHEO BRANDAO NETO (RJ-098723) Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2003.203.013141-0 - ATLANTICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MELLO (RJ-097503)) X LUCIDIO VASCONCELOS NETO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663) Decisão:Indefiro fl.126, porque a sentença extintiva do apenso data de dezembro de 2005 e não sofreu.Deve Lucídio, for caso, ajuizar ação em face da ci-devant exquente. \r\n\r\nProc. 2005.203.006328-7 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS (RJ-100391)) X LEONARDO DE MEIRELLES BARRIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748) Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2005.203.006635-5 - COSTA LESTE MATEIRAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). BRENNO CUNHA MACHADO (RJ-129452)) X CARLOS ALBERTO DOS SANTOS Despacho:Dez dias à exqte, sem retirada d'autos. \r\n\r\nProc. 2005.203.006667-7 - ILHA BELA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EVELIN GLACE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-102447)) X JOANA DARC DA SILVA SOARES Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2005.203.008730-0 - ESPÓLIO DE ALIPIO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA CONCEICAO TEIXEIRA ALMEIDA (RJ-051100)) X S.A LÁZARO INFORMÁTICA LTDA.), ADÃO AZEVEDO), SILVANA LAZARO AZEVEDO), FERNANDO LAZARO DE AZEVEDO Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.203.004325-5 - JOSÉ DANTAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LAURO LUIZ TOVO (RJ-001613B)) X RUBENS SOARES DE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FERREIRA MONTEIRO (RJ-050326) Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.203.005337-6 - CASSOL PRÉ - FABRICADOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ERIK SOUZA PEREIRA (RJ-114156)) X PAULO DE TARSO MARQUES DE BRITTO Despacho:Dez dias a exqte, sem retirada d'autos. \r\n\r\nProc. 2006.203.015066-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCIA DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRYSTIANNE DIAS DA SILVA MACHADO NEGREIRO CORREIA (RJ-098048) Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.203.015786-8 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL GARRIGA DE MENEZES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X MONICA MARIA MARTINS DE VASCONCELOS Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2007.203.000749-6 - COOPETRAUX CRED COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS EMPREGADOS EM POSTOS DE REVENDA DE COMBUSTÍVEIS DO GRANDE RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TEIXEIRA REZENDE (RJ-108652)) X JOANA CARDOSO COSTA Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.203.003085-3 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X ALBINO MARQUES DE AZEVEDO), LINDO FERNANDO GOMES DE AZEVEDO), ARTES GRAFICAS E PAPELARIA GOMESPEL LTDA Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2005.203.009479-0 - AUTO POSTO RIO 92 LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO FRANCISCO DE AGUIAR SIMÕES (RJ-032565)) X Q.S.V DO BRASIL - COMÉRCIO E SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nHabilitação (Art. 1055 do CPC) \r\n\r\nProc. 2004.203.007925-6A - GILBERTO ALVES TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X THEREZINHA DOS SANTOS FARIA), Inventariante: MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARTA SERRANO LOPES (RJ-078691) Despacho:Arquivem-se. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.203.003536-2 - MARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS LISBOA, RICARDO DA SILVA LISBOA (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X RAIMUNDO JOSÉ SANTANA), ROSANGELA PEREIRA DE LIMA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963) Nesta data remeto o r. despacho de 08/11/07 às fls. 205 para publicação: \"J. À parte contrária.\" (autora) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.203.005976-9 - RAIMUNDO NONATO LIMA (Adv(s). Dr(a). LENILDA MUNIZ DOS SANTOS (RJ-088397)) X VIVO CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). FABIANA MAGALHÃES RODRIGUES LISBÔA (RJ-125575) Designado o dia 23 de novembro de 2.007, às 10:40 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. Art. 331 do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.203.014846-6 - MAYSA FERRAZ GUEDES (Adv(s). Dr(a). ROSIMERI RIBEIRO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-134685)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). VANESSA DELVAUX MUSSI (RJ-122195) Digam se têm prova ulterior, e qual (05 dias comuns). Sem prejuízo, marque-se ato com conciliador. Audiência de Conciliação designada para o dia 22 de novembro de 2007 às 10:00 horas. Art. 331 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.203.014051-6 - SERGIO LUIS ALCOVER DE PAOLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GASPAR DE MELLO (RJ-001736B)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGAM AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO PERITO (FLS. 486). \r\n\r\nProc. 2007.203.004256-3 - ROBERTA CARDOSO TITARA (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807)) X KELLY CHRISTIANE BOMFIM MACHADO), JOSÉ MARIA MACHADO Despacho:A Roberto (10 dias). \r\n\r\nIndenizatória, c / c Inexistência de Débito \r\n\r\nProc. 2007.203.003438-4 - COSMO JOSÉ DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS.69/74 . \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.010762-4 - IRANI FREITAS (Adv(s). Dr(a). LEENA MARIA CUNHA PRUDENTE (RJ-040217)) X CONSEGUES CAR VEÍCULOS LTDA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS.37 (A.R. NEGATIVO) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.203.013216-5 - Inventariante: RUTE KULTEMBERG DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE MENDONCA (RJ-101190)) X CLARO KULTEMBERG E OUTRO NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 213/215 (RESP. OF. 9º DISTRIBUIDOR). \r\n\r\nProc. 2003.203.014050-2 - Inventariante: SHEYLA MARTINS SAAD MAIOLINO (Adv(s). Dr(a). IVANA M P DE CARVALHO (RJ-080627)) X JUREMA MARTINS SAAD NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE INTERESSADA SOBRE PROMOÇÃO DA PGE. \r\n\r\nProc. 2004.203.001582-5 - Inventariante: ANGELINA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO NOGUEIRA TEIXEIRA (RJ-080809)) X MARIA EUGENIA DA SILVA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE INVENTARIANTE SOBRE PROMOÇÃO DA PGE(Plano de adjudicação de fl 154 deve se amoldar nos termos do art. 1025 do CPC) \r\n\r\nProc. 2004.203.011152-8 - FELIPE LUIZ ESCADA CRISPIM DE ALMEIDA E OUTRO, Inventariante: OLIVIA MARIA FELIX ESCADA (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOSÉ DOS SANTOS DE MEDEIROS (RJ-086410)) X ROSAURA FELIX ESCADA Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.203.004768-3 - MARIZA LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE MENDONCA (RJ-101190)) X REGINA DA SILVA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE PROMOÇÃO DA PGE(Aguarda as certidões negativas e a partilha) \r\n\r\nProc. 2006.203.012085-7 - ALBINA MARTINS DE ALMEIDA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DUARTE DE MOURA (RJ-026416)) X Inventariante: CRISTINA SOLANGE ROCHA XAVIER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CRISTINA BARBOSA GEVAERD (RJ-110418)) ANTONIO DA ROCHA FILHO Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.203.014615-9 -, Inventariante: MARIA GLAUCIA RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PEREIRA BARTHA (RJ-053031)) ADELINO NUNES DE OLIVEIRA Decisão:Defiro o negócio de alienação das cotas (fl.224)...Escusado, porém, o depósito em conta do Juízo devendo o produto da venda ser declarado nas \"ultimas\" - o que é bastante. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.203.005608-0 - EURÍDIA GOMES VIANA (Adv(s). Dr(a). LUCAS DE ALBUQUERQUE (RJ-045097)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença: SENTENÇAJULGO EXTINTO O PROCESSO.Fundamento: art. 257, CPCBaixa e arquivo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.203.010688-0 - MARIA APARECIDA DE JESUS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELENITA FERREIRA DE ANDRADE (RJ-043198)) X ALTAIR CARLOS RITTER Despacho:Cumpra-se fl.54. (arquivamento sem baixa) \r\n\r\nProc. 2004.203.011282-0 - MOFAPE RECUPERACAO E MONTAGEM DE EQUIPAMENTOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964)) X ATTW PROJETOS E EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDA Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2006.203.011489-4 - ALFSJ ESCOLA PADRE BUTINHÁ (Adv(s). Dr(a). FATIMA LUISA LIMA RIBEIRO (RJ-133909)) X MICHELLE DE ALMEIDA PEREIRA Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.203.014058-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X RPS ARTES GRÁFICAS LTDA.), SIMONE FIGUEIREDO DA SILVA), ROBERTO RAMOS DE PAIVA Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.203.008728-3 - MARIA LUIZA KYOKO UEHARA CAMAZANO (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON FARIA COSTA (RJ-041700)) X ROGÉRIO PEREIRA DA SILVA Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.203.003140-7 - GERALDINO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409)) X DOMINGOS JOSE PEREIRA BRAGA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Na forma da Port. 02/05, fica deferido a citação na forma requerida às fls. 127. \r\n\r\nProc. 2007.203.008958-0 - CONDOMÍNIO ESTILO III (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO (RJ-088706)) X ESTILO CONSTRUÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLA DA CONCEICAO PELAGIO (RJ-097944) NA FORMA DA PORT. 01/03 DIGA A PARTE AUTORA SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTADOS (ART. 398 DO CPC), NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.007280-2 - EDILEUZA RIBEIRO DE BRITO LIMA (Adv(s). Dr(a). RONALDO FERNANDEZ MENDES (RJ-109647)) X MOTOCLEAN VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORRÊA (RJ-028505)), MOTO HONDA DA AMAZÔNIA LTDA, Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386) Designado o dia 23 de novembro de 2.007, às 11:00 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. Art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.007556-6 - LOJAS MAGAL DE UTILIDADES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES (RJ-102753)) X EDITORA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLA REGINA NASCIMENTO (SP-166835)), BANCO HSBC S/A, Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Corrija-se o nome da corré (v. fls. 144).Qto. ao aí requerido, nada a recionsiderar. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.015454-7 - JÚLIO CÉSAR MARTINS NUNES (Adv(s). Dr(a). JANAINA LIRIO PEREIRA DA SILVA (RJ-126560)) X DISBARRA DISTRIBUIDORA BARRA DE VEÍCULOS LTDA Decisão:Sem retirada dos autos, emende-se em 10 dias a inicial para que se esclareça a profissão do autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada C/C Indenizatória, POR DANOS MATERIAIS C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.015113-3 - ZOO MANIA CLÍNICA VETERINÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997)) X PÁGINAS AMARELAS Designado o dia 07 de dezembro de 2.007, às 09:40 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. Art. 277 do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.203.002758-8 - FRANCISCO ANTONIO GONCALVES DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA PAIXAO LINHARES (RJ-042305)) X DANIEL FERNANDES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LOPES GIRAO (RJ-112519) Despacho:Aos vencedores (10 dias). \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.203.006161-6 - VINICIUS COELHO WANDERLEY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS COSTA (RJ-036164)) X FAUSTO PRADO CORTESAO ZUZARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERT MORANDI FERREIRA (RJ-088100) Decisão:Revogo o desp. do anverso, porque o MP já se despediu do processo; e, corolário do desp. de fl.251, admito a denunciação da lide requerida por Zuxarte.Anote-se e cite-seParalelamente, diga o A. em 10 d. se ainda lhe convém o exame postergado cf. fl.26. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.203.008778-7 - TELMA CLOTILDE TARGINO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DANILLO DE CARVALHO FILHO (RJ-086068)) X DIOGO DA CUNHA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.203.001895-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X CREUZE WANDETTE SOARES CARDOSO Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2005.203.000834-3 - HERIBERTO ARAUJO FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO PEREIRA (RJ-026613)) X ROSANGELA MARIA DE SOUZA VIEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELY SILVA L SIQUEIRA (RJ-087281) Despacho:Aguardar o dia 22 p.f. \r\n\r\nRescisória, DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C Indenizatória, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.015421-3 - NANCI PEREIRA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AUTO RIO DE CAMPO GRANDE COMERCIO DE VEÍCULOS LTDA), BANCO ITAUCARD S/A Despacho:Traga a autora em 20 dias sua mais recente declaração do imposto de renda; esclarecendo, ainda, no quê comercia. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.203.002159-1 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373)) X ELIANE GUERRA FERREIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBSON SILVA DE ARAUJO (RJ-106169) Designado o dia 27 de novembro de 2.007, às 10:00 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. Art. 331 do CPC. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.203.008024-6 - JAYME FERREIRA NERY DE SANT ANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS SOARES CRUZ (RJ-110545)) X ESPOLIO DE LEOPOLDINA FRANCISCA DE ANDRADE) Despacho:Reitero fl.110. (arquivamento sem baixa) \r\n\r\nId: 366554"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Lisia Carla Vieira Rodrigues \r\n\r\nEscrivão: Belalma Soares Beckman\r\n\r\nExpediente do dia: 08/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.203.008794-0 - ALEX AUGUSTO VENANCIO REBOUCAS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA MAIA (RJ-083145) AO REQUERENTE, SOBRE MANIFESTAÇÃO DA FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nProc. 2007.203.010253-5 - MARINA VASCONCELLOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: AUGUSTO DE BARROS VASCONCELLOS MACHADO AO REQUERENTE, SOBRE A PROMOÇÃO DA PGE. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.203.010257-6 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X JORGE EDUARDO MACHADO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO (RJ-088992) Ao interessado sobre despacho de fls. 318 e cota de fls. 318v. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.203.013740-7 - JANILDA CAMARA DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BASTOS DE ANDRADE (RJ-103709)) X ARMANDO AZEREDO COUTINHO DE AZEVEDO AO INVENTARIANTE, SOBRE PROMOÇÃO DA PGE. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.203.012565-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ALEXANDRE GOMES Ao autor sobre fls. 97. \r\n\r\nProc. 2004.203.007453-2 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALESSANDRO VELOSO SANTORO Ao autor, recolher novas custas(OJA =R$ 62,96 + 5% FUNPERJ + 5% FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2005.203.002510-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOCIMAR GONCALVES PIMENTA AO REQUERENTE, SOBRE A RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.203.006703-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X LUIZ CARLOS G DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEILDO DE CARVALHO LINS (RJ-117668) AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.203.002524-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ROSA MARIA JUSTINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.203.017159-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARGARETH CARVALHO DOS SANTOS AO REQUERENTE, SOBRE A RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.203.011192-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X JÚLIA CARDOSO VIEIRA Despacho:COMPLEMENTEM-SE OS RECOLHIMENTOS. (FALTAM R$ 112,31 - TAXA JUDICIÁRIA) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.203.013091-9 - RODOBENS ADMINISTRAÇÃO E PROMOÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO BENFICA LISBOA (SP-140605)) X MARCUS VINÍCIUS LOPES DE MELLO EXPEDIDO EDITAL ON-LINE...DEVENDO O INTERESSADO COMPARECER À IMPRENSA OFICIAL PARA PAGAMENTO DO EDITAL. (Nº 324357) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.203.010040-1 - VALMIR LIMA DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO COSTA MAIA (RJ-021962)) X SEGREDO CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TOUSSAINT (RJ-077776) Sentença:EX POSITIS, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para o fim de resolver de pleno direito a pro messa de compra e venda pactuada entre as partes, e para condenar a construtora/incorporadora à devolução dos valores efetivamente pagos pelos Autores, com desconto de 10%, quantificando-se em R$ 33.761,78 (trinta e três mil, setecentos e sessenta e um reais e setenta e oito centavos). \r\n\r\nProc. 2005.203.009108-9 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X COSME BARBOSA SANTIAGO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.203.009812-6 - RIOMIX LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO MIRANDA VIVACQUA (RJ-075772)) X SAINT ANDREW CONSTRUTORA LTDA AO AUTOR, SOBRE FLS.115. \r\n\r\nProc. 2005.203.014461-6 - CONDOMÍNIO VILLAGE OURO PRETO III (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768)) X ESPÓLIO DE HUMBERTO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando o Réu, no pagamento das cotas condominiais vencidas até a prolação da presente, e vincendas no curso da lide, acrescidas da multa, correspondente a 20% do valor da cota até dezembro de 2002 e, a partir de janeiro de 2003, referente a 2% do valor da mesma (art. 1336, parágrafo primeiro do Código Civil), descontando-se eventuais valores já pagos pelo devedor. \r\n\r\nProc. 2006.203.000471-7 - RAFAEL OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HERCY RODRIGUES DA SILVEIRA (RJ-023216)) X FRANCISCO XAVIER IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LAUREANE SILVEIRA DE ABREU (RJ-146386) Despacho:ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.203.004026-6 - NOBREPAP INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PAPÉIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI (RJ-123632)) X HELEJAPEL PAPÉIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JORGE GENTIL JOSE TEIXEIRA (RJ-096726) Decisão:NA FORMA DO ART.475-B, DO CPC, ACRESCIDO PELA LEI 11232/05, INTIME-SE O DEVEDOR ATRAVÉS DO DIÁRIO OFICIAL PARA O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. DEVERÁ CONSTAR DA INTIMAÇÃO QUE NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART.475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.014980-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO ROUXINOL BLOCO VII (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X JORGE SERGIO DA ROCHA CARLOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR SOBRE A JUNTADA DA CONTESTAÇÃO DA PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.203.002938-8 - CONDOMÍNIO VILAREJO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-099267)) X TIZUKA YAMAZAKI AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS DE CITAÇÃO POSTAL - APCJ - R$ 3,49; 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.203.007180-0 - ISABEL LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA SOUSA (RJ-136954)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220), Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.203.007271-3 - HELOISA HELENA QUEIJO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DANIEL PACIFICO SENA DE ANDRADE (RJ-137973)) X BANCO ITAÚ Decisão:1) DEFIRO A J.G. 2) CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.203.007357-2 - NILZA ESPINDOLA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO MIRANDA MACHADO (RJ-069750)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.203.008084-9 - JOSÉ FRANCISCO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). NILZA DA CUNHA SOUZA (RJ-053735)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A Decisão:1) DEFIRO A J.G. 2) CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.203.008769-8 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL DOIS DE JULHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO DA SILVA MARTINS (RJ-075405)) X NELSON MENDES FARIA E OUTRO Sentença:PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o primeiro Réu no pagamento das cotas condominiais vencidas até a prolação da presente, e vincendas no curso da lide, acrescidas da multa, correspondente a 2% do seu valor (art. 1336, parágrafo primeiro do Código Civil). \r\n\r\nProc. 2007.203.012230-3 - CONDOMINIO PRESIDENTE CARLOS MACHADO CORREA (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO EMANUEL FIGUEIREDO PINHEIRO JUNIOR (RJ-111410)) X PAULO GIOVANE ARISTÓTELES DA COSTA E OUTRO Ao autor, faltam custas (5% FUNPERJ = R$ 0,88 + 5% FUNDPERJ = R$ 0,88). \r\n\r\nProc. 2007.203.014738-5 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X ALEXANDRE BARANGERTUSEN FREIRE E OUTRO PROVIDENCIE O AUTOR MAIS UMA CÓPIA DA INICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.203.014771-3 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X MARIA DE LOURDES MATTOS MAIA E OUTRO AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR MAIS UMA CÓPIA DA INICIAL. \r\n\r\nCobrança C/C Imissão de Posse \r\n\r\nProc. 2007.203.004155-8 - LUIZ CLÁUDIO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR (RJ-104155)) X SANDRA REGINA BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON BATISTA DE FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-097276) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nCobrança C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.203.003021-4 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES OU PROMITENTES COMPRADORES DO RESIDENCIAL GREENVILLE - AMPCRG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869)) X ANA PAULA PIRES DE ALENCAR Decisão:DEFIRO O SOBRESTAMENTO CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.203.011115-2 - WILLIAN GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE R DA S MARQUES (RJ-075822)) X OTICAS TREZENTOS E DEZESSEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572) Despacho:AO EXEQUENTE, FACE AO RESULTADO DA PENHORA \"ON LINE\". \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.203.014194-9 - ESPÓLIO DE ALMERINDA DIAS SALGADO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BAPTISTA QUINTANILHA (RJ-017407)) X LUCINIA DO NASCIMENTO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSUÉ PETER DE OLIVEIRA (RJ-147615) CHAVE ACAUTELADA EM CARTÓRIO. AO AUTOR. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.203.000054-6 - JSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698)) X INDUSTRIA E COMERCIO ANAFEGUS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE CHAME (RJ-093240) Decisão:NA FORMA DO ART.475-B, DO CPC, ACRESCIDO PELA LEI 11232/05, INTIME-SE O DEVEDOR ATRAVÉS DO DIÁRIO OFICIAL PARA O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. DEVERÁ CONSTAR DA INTIMAÇÃO QUE NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART.475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.203.005059-1 - BERNARDO AUGUSTO DO REGO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO KLOTZ (RJ-111036)) X CARLA CORREIA DA ANNUNCIACAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:NA FORMA DO ART.475-B, DO CPC, ACRESCIDO PELA LEI 11232/05, INTIME-SE O DEVEDOR POR MANDADO PARA O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. DEVERÁ CONSTAR DO MANDADO QUE NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART.475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.016584-1 - LANOVAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO ROSA FRANCO (RJ-029244)) X DEISE LIMA DA GAMA MORET (Adv(s). Dr(a). MIRIAM PEREIRA FONTES (RJ-091515) PROVIDENCIEM, AUTOR E RÉU, AS CUSTAS DAS INTIMAÇÕES PARA DEPOIMENTOS.OFICIAL DE JUSTIÇA, CONTA 0714-6=R$ 12,24, MAIS 5%DO FUNPERJ E 5% DO FUNDPERJ. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.203.009178-8 - GERSON JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAVI JOSÉ DA SILVA (RJ-054987)) X LEILA DE ARAUJO SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULA STERBLITCH DE ARAÚJO SANTOS (RJ-128849) Sentença:PELO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, por perda do objeto, quanto à postulação de despejo, o que faço com fulcro no art. 267, VI do CPC. JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido de cobrança, condenando a Ré ao pagamento dos aluguéis, encargos e multa de 10% (dez por cento), relativamente aos meses de dezembro/2004, fevereiro/2005, março/2005, abril/2005 e quatro dias de maio de 2005. As verbas supramencionadas serão acrescidas da correção monetária e juros de mora, à razão de hum por cento ao mês, contados do vencimento de cada obrigação.Deverá o Autor descontar do total do débito, a importância depositada pela Locatária a título de caução. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.203.015645-1 - CARLOS ROBERTO LARANJA DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO NICOLAU CARONE GELIO (RJ-049788)) X BANCO BRADESCO S.A. Despacho:TENDO EM VISTA A INÉRCIA DA PARTE AUTORA, INDEFIRO A J.G. INTIME-SE À AUTORA A RECOLHER AS CUSTAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.203.012229-9 - JOSE ARMANDO LIMA FERREIRA BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489) Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.203.014629-9 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X OFICINA MECANICA XODÓ DA TINDIBA LTDA E OUTRO Despacho:FLS.50: DEFIRO. (VISTA DOS AUTOS) \r\n\r\nQuebra Exibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.203.015647-7 - ADOLFO VIEIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ABILIO DE SOUSA LIMA (RJ-059537)) X BCP S.A. Despacho:VENHA A DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.203.015554-0 - WALDIR BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ PIO (RJ-053781)) X PHITOTERAPHIA BIOFITOGENIA LABORATORIAL BIOTA LTDA Decisão:1)Defiro a gratuidade de justiça; 2) Trata-se de ação de indenização por danos morais promovida por WALDIR BARBOSA DE SOUZA em face de PHITOTERAPHIA BIOFITOGENIA LABORATORIAL BIOTA LTDA., com pedido de tutela antecipada nos moldes de fls. 06. Há de ser indeferido, por ora, o pedido de tutela antecipada. Com efeito, as alegações constantes da inicial carecem de melhor apuração nos autos, o que será analisado através de perícia técnica, restando, dessa forma, prejudicada a verossimilhança do direito. Intimem-se. Cite-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.203.014672-0 - JACILENE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDINEA PEREIRA DA SILVA (RJ-105552)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:AO RÉU SOBRE OS NOVOS DOCUMENTOS. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.203.000341-5 - TERESA CRISTINA CAVALCANTI SOARES PALUMBO (Adv(s). Dr(a). TANIA CAVALCANTI SOARES (RJ-134388)) X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). DENIELLE VALERIA DELIBERO BRITO (RJ-132002) AO RÉU PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.203.005553-9 - WAGNER FERREIRA INACIO (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729), Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:EM SUBSTITUIÇÃO A DRª SORAYA COSTA, NOMEIO O DR. ANTÔNIO CARLOS A. DA LUZ, O QUAL DEVERÁ SER INTIMADO A APRESENTAR PROPOSTA DE HONORÁRIOS. \r\n\r\nProc. 2007.203.006482-0 - MAURICIO VIEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-128900)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESCLARECENDO QUANTO A POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nIndenizatória, C/C Dano Moral \r\n\r\nProc. 2006.203.006452-0 - MARIA DA PENHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL GOMES FILHO (RJ-051280)) X INTER CRED CONSULTORIA AO REQUERENTE, SOBRE A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.203.015651-9 - JORGE EDUARDO CORRÊA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X TRANSTURISMO REI LTDA - TREL Despacho:VENHA A DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.203.009626-2 - LUIZ FERNANDO DA COSTA FLÓRIDO (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732)) X EDMAR LUIZ DOS SANTOS FLÓRIDO AO REQUERENTE, SOBRE MANIFESTAÇÃO DA PGE. \r\n\r\nProc. 2007.203.010224-9 - ESMERALDA GUADALUPE GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ALCYR SANTOS DA SILVA (RJ-013746)) X ANTONIO DA SILVA VALGA FILHO AO REQUERENTE PARA RECOLHER CUSTAS E TAXA:CAMPO 14, (AEVC), CONTA 0702-1 = R$ 624,03CAMPO 20 (TAXA JUDICIÁRIA), CONTA 0101-6 = R$ 936,04CAMPO 21 (FUNPERJ), CONTA 6002.25174-9 =R$ 31,20CAMPO 22 (FUNDPERJ), CONTA 5673.00124-3 =R$ 31,20 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.203.001639-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JAMIL JORGE SIMÃO Ao autor sobre fls. 221. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2004.203.013033-0 - MONIK CALDEIRA RODRIGUES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SILVA DE CARVALHO (RJ-048890), Dr(a). FABRICIO DE CARVALHO DA ROCHA (RJ-123038)) X RODOLFO PERES TREVISOLI ATIBAIA - ME (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Despacho:À EXEQUENTE, FACE AO RESULTADO DA PENHORA \"ON LINE\". \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.203.001586-2 - EVANILSE GOMES DE NORONHA REIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO REIS (RJ-082717)) X USA RIO VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar os Requeridos, solidariamente responsáveis, no pagamento das seguintes verbas:a)Multas aplicadas à Autora após a alienação do automóvel Corsa Wind (10 de setembro de 1999 - fls. 14) e até a transferência para o seguinte proprietário, o que será apurado em liquidação de sentença;b)R$ 10.000,00 (dez mil reais) como reparação pelo dano moral causado à Requerente. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.012396-4 - ELIZETH FERREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES PRATES (SP-157532)) X CONDOMÍNIO SOLAR ALBANO Decisão:1) DEFIRO A J.G. 2) CITE-SE. APÓS A RESPOSTA SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.005974-5 - DEISE DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELEMAR NORTE E LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:À AUTORA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.203.005865-4 - JOSE VITORINO CORREA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083)) X LETICE SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LICIO FABIANO LINO DA SILVA (RJ-086468) Despacho:ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.203.001931-9 - ECLÉA FEIJÓ DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUÍS DA SILVA (RJ-075495)) X PAULO EDUARDO BRAZ TOME (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE OLIVEIRA HEMERLY (RJ-116303) Sentença:PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO FORMULADO PELOS AUTORES, para reintegrá-los na posse dos bens mencionados na inicial e condenar o Réu ao pagamento das custas do processo e honorários de advogado dos Suplicantes, arbitrados em dez por cento do valor da causa, pagos nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50.Determino que após o trânsito em julgado, seja o Réu notificado a desocupar o imóvel objeto da lide em 15 (quinze) dias, sob pena de expedição do mandado reintegratório. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.203.005397-2 - JOSÉ WANDERLEI DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS (RJ-127045)) X ADRIANA BARBOSA DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965), Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Sentença:PELO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO PELO AUTOR. CONDENO o Suplicante ao pagamento das custas do processo e honorários de advogado, arbitrados em dez por cento do valor da causa, devidamente atualizados quando do pagamento, a partir da propositura da ação.JULGO EXTINTA A LIDE SECUNÁRIA, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, VI do CPC. Condeno a Denunciante no pagamento das custas da lide secundária, e honorários de advogado da Denunciada, os quais fixo em dez por cento do valor atribuído à Denunciação (fls. 109), devidamente atualizados a partir 03 de janeiro de 2007 (fls. 101v) e pagos consoante o art. 12, da Lei 160/50. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.203.008501-3 - LUCIENE PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GENISON ALEXANDRE DE SOUZA (RJ-078492)) X DENIS ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE SOUZA BARBOSA (RJ-112377) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o Réu a pagar à Autora:1) Indenização pelos danos materiais emergentes no valor de R$ 5839,52 (cinco mil e oitocentos e trinta e nove reais e cinqüenta e dois centavos);2) Indenização pelos lucros cessantes a partir da data do evento, cujos valores serão estabelecidos em liquidação de sentença; 3) Indenização pelos danos morais sofridos arbitrados em R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nProc. 2006.203.005522-1 - MARCELE DE LACERDA MALHEIROS (Adv(s). Dr(a). MARLON DOS SANTOS MATTOS (RJ-143444)) X TURISMO CRUZEIRO DO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ VIANNA NASSER (RJ-109361) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 30/01/08 ÀS 10:40H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.203.007572-0 - JOSE PAULO VIEIRA SODRE (Adv(s). Dr(a). AGLAE DE OLIVEIRA (RJ-057642)) X CASAS FERRAZ DE ARGEU FERRAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSENO RIBEIRO CHAVES FILHO (SP-095985) AO REQUERENTE, SOBRE A DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2004.203.013548-0 - FLAVIO PEIXOTO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MORAIS SOARES DE ANDRADE (RJ-055092)) X MARCIA CHRISTIANE MORAES LAVINAS MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCELIA MARIA NUNES PEREIRA (RJ-021084), Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-049474) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para determinar a resolução da avença celebrada entre as partes, representada pelo documento de fls. 09/11. Face à sucumbência recíproca, as partes arcarão com os honorários dos seus advogados, sendo as despesas divididas por igual.Após o trânsito em julgado, oficie-se ao 18o. Ofício de Notas, dando ciência da presente sentença, assim como ao cartório competente do RGI. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer E Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.203.007491-6 - SANDRA CRISTINA MACEDO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MACEDO DE AZEVEDO (RJ-126128)) X SHOW DAS MARCAS 2001 VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (RJ-089184), Dr(a). DANIELA ALVES TEIXEIRA (RJ-123915) Despacho:AGUARDE-SE POR TRINTA DIAS A MANIFESTAÇÃO DO AUTOR, NÃO HAVENDO, AO ARQUIVO PROVISÓRIO. \r\n\r\nId: 366555"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cristina Serra Feijó \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Bianca Ferreira do Amaral Machado Nigri \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Michelle de Gouvea Pestana \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Inez Porto Filgueiras Riederer\r\n\r\nExpediente do dia: 12/11/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.203.007381-8 - CELESTE AIDA DE MAGALHAES COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MEDEIROS DE PAIVA (RJ-087367)) X MARIA DO CARMO DE SA MAGALHAES Despacho:Informe a requerente em que agência e conta a falecida recebia suas pensões. \r\n\r\nProc. 2006.203.011199-6 - ALBINA PESSÔA ALMEIDA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALFREDO GONÇALVES DA SILVA (RJ-106305)) X JOSÉ MONTEIRO MANCO Decisão:Considerando a concordância da Fazenda Estadual, defiro a expedição de alvará para venda das ações mencionadas à fl. 158, devendo os valores apurados serem depositados à disposição deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.203.015599-0 - JOÃO JOSÉ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RUBENS CASARA (RJ-102002)) X JOÃO GERALDO RAMOS Despacho:Venha a declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.203.011423-7 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ALESSANDRO DO NASCIMENTO Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado de busca e apreensão e citação. \r\n\r\nProc. 2006.203.011540-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964)) X RITA DE CASSIA DE OLIVEIRA RIBEIRO Despacho:Providencie o autor o endereço atualizado do réu, face ao teor da certidão de fl. 40. \r\n\r\nProc. 2007.203.006047-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CICERO HERCULANO DA SILVA Despacho:Fl. 45 - Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.010239-0 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X WALTER BOMBIERE PIRES Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do credor fiduciário. Cite-se a parte ré para pagar o débito (DL nº 911/69, art. 3º, § 2º) no prazo de cinco dias, ou contestar o pedido (DL 911/69, art. 3º, § 3º) em quinze dias. \r\n\r\nProc. 2007.203.013052-0 - B.V. FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JULIO CESAR CERQUEIRA SILVA Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do credor fiduciário. Cite-se a parte ré para pagar o débito (DL nº 911/69, art. 3º, § 2º) no prazo de cinco dias, ou contestar o pedido (DL 911/69, art. 3º, § 3º) em quinze dias. \r\n\r\nProc. 2007.203.013478-0 - B.V. FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X BRUNNO GALVÃO DA CUNHA Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do credor fiduciário. Cite-se a parte ré para pagar o débito (DL nº 911/69, art. 3º, § 2º) no prazo de cinco dias, ou contestar o pedido (DL 911/69, art. 3º, § 3º) em quinze dias. \r\n\r\nProc. 2007.203.013951-0 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ROBSON WILLIAN SANTOS DE JESUS Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do credor fiduciário. Cite-se a parte ré para pagar o débito (DL nº 911/69, art. 3º, § 2º) no prazo de cinco dias, ou contestar o pedido (DL 911/69, art. 3º, § 3º) em quinze dias. \r\n\r\nProc. 2007.203.015512-6 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X LUCIANA MARINS GOMES (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA GOMES (RJ-122739) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.010137-1 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X TECGEO GEOTECNIA E PROJETOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ AKIL GONÇALVES (RJ-080821), Dr(a). LÍVIA TERESA GRAVINA (RJ-078274) Despacho:Intimem-se os devedores, para pagar o valor total da condenação em quinze dias, sob pena de multa de 10% , nos termos do art. 475-J e 236 do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao exequente para indicar bens a penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.203.013983-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X (COHARIO) COOPERATIVA HABITACIONAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Despacho:Intime-se o devedor, para pagar o valor total da condenação em quinze dias, sob pena de multa de 10% , nos termos do art. 475-J e 236 do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao exequente para indicar bens a penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.203.015518-5 - HELP - ASSESSORIA CONDOMINIAL E SISTEMAS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811)) X CONDOMÍNIO PALACE PLACE (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA PINOTTI TAMBURINI (RJ-106779) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.203.006773-0 - MARILU DARC MACHADO BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÁUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Intime-se a parte autora, por AR, para que dê andamento ao feito no prazo legal, sob pena de extinção (CPC, artigo 267, III). \r\n\r\nProc. 2007.203.006917-9 - JORGE LUIZ FERREIRA ASCENSO (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA (RJ-056711)) X BANCO ITAÚ Despacho:Cumpra-se adequadamente o despacho de fl. 36, observando-se o disposto no artigo 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.007820-0 - JOSÉ RICARDO LEÃO (Adv(s). Dr(a). JOÃO VICENTE NOGUEIRA (RJ-098567)) X POLI-K COMÉRCIO DE PRODUTOS PLÁSTICOS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812) Decisão:Tendo em vista o acordo de fls. 26/28, suspendo o curso do processo na forma do art. 265, II, do CPC, devendo as partes noticiar o integral cumprimento do acordo. Aguarde-se no arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.203.009021-1 - COLEGIO BAHIENSE LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X ADRIANA MARINHO NOGUEIRA Despacho:Regularize o Autor a petição de fl. 32. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.009025-9 - COLÉGIO BAHIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X ADRIANA MARINHO NOGUEIRA Despacho:Regularize-se o Autor a petição de fl. 32. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.012876-7 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DO BAIRRO ALVORADA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ARANHA MONTEIRO (RJ-103707)) X ROGÉRIO DA COSTA FAYAD Despacho:Emende o Autor a inicial, a fim de adequar o valor atribuído à causa ao disposto no art. 260 do CPC, recolhendo-se eventual diferença de preparo. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.203.008233-0 - KLEBER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARILENE BRAILE FERREIRA DA COSTA (RJ-117816)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.015396-6 - CARLOS MARCELO ROMÃO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153), Dr(a). ANDRÉ LUIS DIAS LIMA (RJ-125730)) X TELERJ CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.203.015520-5 - EDSON DUPLAA SIMÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO MEDEIROS (RJ-047213)) X WANDER BATISTA DE SOUZA A taxa kudiciária foi recolhida a menor, falta R$ 117,71, falta R$ 150,45 de AEVC, face a cumulação de pedidos, falta uma contra-fé, e o autor não forneceu seu endereço. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.203.008324-1A - Falecido: ROSINETE DE OLIVEIRA PEREIRA ROBERTA DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALVES DA SILVA (RJ-073740)) X ESPÓLIO DE ABÍLIO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL (RJ-066541) Decisão:...Portanto, competente para apreciar e julgar a ação de despejo por falta de pagamento é a Justiça Comum. Pelo Exposto, REJEITO a exceção de incompetência. Sem custas face à gratuidade de justiça que ora defiro a excipiente. Preclusas as vias impugnativas, certifique-se, também, nos autos principais, o resultado da exceção e prossiga-se neles... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.203.008883-4 - BARPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X SEMPRE ABAIXO JORNAIS E REVISTAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA FIGUEIRA DA SILVA (RJ-128514) Decisão:Conforme convencionado pelas partes, SUSPENDO a execução na forma do art. 791, II c/c art. 265, II, do CPC, devendo as partes noticiar o integral cumprimento do acordo. Aguarde-se no arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.203.015529-1 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANDERSON MOREIRA DE MAGALHÃES Despacho:Cite-se na forma do art. 652 c/c art. 738 do CPC. Fixo honorários em 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.203.011760-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X SILMAR PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS OIRAM DIAS (RJ-098104) Decisão:Na falta de bens penhoráveis e na forma do art. 791, III, do CPC, SUSPENDO a execução. Preclusa esta, aguarde-se a iniciativa dos interessados no arquivo. \r\n\r\nExibição de Documentos, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.007217-8 - MARIA CLARA TOMINES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MONALISA TOMINI DE JESUS (RJ-114437)) X UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Aguarde-se pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nQuebra Indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.203.001097-5 - PAROCO REFEIÇÕES LTDA.ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS FILIPE COLICIGNO (RJ-137652)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:De início, cumpre esclarecer que não há vinculação do Juiz prolator da sentença ora embargada para apreciação do presente recurso, haja vista que o magistrado foi removido e, portanto, cessada sua vinculação para a causa, razão pela qual passo a decidir. Recebo os embargos de declaração de fls. 80/82, posto que tempestivos, porém, os rejeito, por não vislumbrar na sentença de fls. 76/78 o vício da omissão apontado, pretendendo o Embargante, na verdade, questionar a correção do julgado. O inconformismo da parte deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.203.006902-7 - SUELY WANDERLEY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE OLIVEIRA PAIVA (RJ-144355)) X BANCO PANAMERICANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). CARLOS ANTONIO REIS PENNA (RJ-069100) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.203.006008-5 - CRISTINA SEVERINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.008314-9 - ROBISON LUIZ ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FILIPE EDUARDO BRAGA (RJ-128586)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Ao i. Perito para início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2006.203.010472-4 - SILVIA FAVRE CARDOZO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CARLOS VIEIRA (RJ-052492)) X CLINICA MÉDICA E ODONTOLÓGICA SANTA CLARA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ MOREIRA DE FARIAS (RJ-116789), Dr(a). ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO (RJ-058050) Despacho:Ao i. Perito para prestar os devidos esclarecimentos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.203.006918-0 - FRANCISCA DAS CHAGAS ARAÚJO BORGES X BRENO BORGES (Adv(s). Dr(a). LUDMILA SCHARGEL MAIA (RJ-061609) Despacho:Desentranhe-se o testamento devendo a requerente proceder seu regular cumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.203.013335-0 - ALEXANDRE DOS SANTOS CUNHA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SENDER (RJ-055404)) X FLÁVIA CRISTINA CONY DE BARROS Decisão:1. Defiro a gratuidade e a inventariança, como requerido. Lavre-se o respectivo termo. 2. Venham as primeiras declarações devidamente instruídas com a prova de parentesco dos herdeiros e de prova de propriedade dos bens inventariados... 4. Expeça-se mandado de avaliação dos bens arrolados e oficie-se às instituições financeiras (na eventual existência de saldos bancários). 5. Concluída a avaliação e respondidos os ofícios referidos no item anterior, manifestem-se os interessados em dez dias (CPC, artigo 1.009). \r\n\r\nProc. 2007.203.015334-8 - EUCLIDES NUENES ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CAVALCANTI GUEDES (RJ-120968)) X FELÍCIA VALENTINA ALVES FERREIRA Despacho:Considerando a informação de que a autora da herança era casada com Reginaldo Aleixo Ferreira, junte-se aos autos sua procuração bem como a concordância com o exercício da inventariança por seu filho Euclides Nuenes Alves. \r\n\r\nProc. 2007.203.015493-6 - JOAQUIM PACHECO DA ROCHA NETO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ENEAS DA SILVA LEME (RJ-050556)) X PAULETTE PACHECO DA ROCHA Despacho:1. Defiro a inventariança, como requerido.2. Venha a partilha assinada por todos os interessados, com firma reconhecida (CPC, artigo 1.025), devidamente instruída com a prova de parentesco dos herdeiros e da prova de propriedade dos bens inventariados, a qualificação completa dos interessados e a discriminação dos bens, inclusive com a respectiva atribuição de valores.3. Venham as certidões... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.203.001814-7 - COHARIO COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345)) X ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES DOS SANTOS (RJ-108471) Despacho:Designo audiência (CPC, art. 331) para o dia 05/12/2007, às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.002427-5 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D)) X LEANDRO ABRANTES DE ARAÚJO Despacho:Venha pelo Autor os contratos de empréstimo crédito parcelado a que aludem a inicial ou documento comprobatório de que o Réu anuiu com a concessão dos créditos consubstanciados nos depósitos disponibilizados em sua conta-corrente. \r\n\r\nProc. 2007.203.010849-5 - FAVIMAR MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON LUCAS (RJ-045470)) X BIANCA DA SILVEIRA FERREIRA Despacho:Ante o teor de fl. 41, suspendo o feito pelo prazo requerido, findo o qual as partes deverão informar ao Juízo eventual composição. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.015470-5 - DEONICE SIQUEIRA VITAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEISE BORGES SIQUEIRA DO CARMO E OUTRO Despacho:Defiro JG. Adeque-se o valor da causa ao benefício econômico pretendido. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.203.010108-7 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X UBIRAJARA RIVERA COSTA Despacho:Defiro a expedição de ofícios a SRF, Telemar e Light para localização do endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2007.203.014916-3 - HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X FREEDOM CURSO DE IDIOMAS E INFORMATICA S C LT Despacho:Considerando a demonstração da ocorrência de mora da parte ré no que se refere ao cumprimento das obrigações convencionadas, DEFIRO a liminar para reintegrar o Autor na posse dos bens objeto do pedido. Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.203.013135-3 - ALEXANDER TORRES LOUZADA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES BARROS (RJ-041283)) X MARCOS ROBERTO DE FARIAS MESQUITA E OUTRO Despacho:Reporto-me à fl. 30. \r\n\r\nRescisória, de Escritura Particular de Promessa de Cessão de Direitos C/C Reintegração de Posse, e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.203.004536-9 - CARLOS CEZAR ÁTTILA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRENE GUEDES REIS (RJ-062597)) X JUSSENETE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ARTHUR BERNARDES MARTINS DE PAIVA (RJ-001978A) Despacho:Diante da comprovada impossibilidade de comparecimento à audiência, anteriormente designada, redesigno audiência (art. 331 do CPC) para o dia 03/12/2007, às 12:00 horas. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.203.013650-8 - REGINA CELIA PORTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO FERREIRA LIMA (RJ-050358)) X NET RIO LTDA Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.005135-7 - SHIRLEY CARVALHAES DE CAMARGO (Adv(s). Dr(a). RITA INNOCENZA PROVENZANO (RJ-040584)) X ART GOSPEL PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). HELDER MOREIRA GOULART DA SILVEIRA (RJ-065756) Despacho:Fl. 143 - Diga o réu. Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.007916-0 - ALBERTO DIAS MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MARONI (RJ-078911)) X CONSTRUTORA OAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 175/178 no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.017295-0 - CAIXA SEGURADORA S.A (Adv(s). Dr(a). EUGENIO ARRUDA LEAL FERREIRA (RJ-029667)) X SANTA BÁRBARA ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C) Despacho:1)Mantenho a decisão de fl. 703, por seus próprios fundamentos. 2)Certifique o cartório quanto a tempestividade do agravo de fls. 714/718.3)Intime-se o i. Perito para dizer se aceita o encargo e estimar seus honorários, na forma da decisão de fl. 703. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.013120-1 - SANDRA MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A) Despacho:Ante o teor de fl. 47, redesigno a audiência para o dia 14/12/2007, às 12:00 horas. Retire-se o feito de pauta. Intimem-se. Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nId: 366579"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Vilma Almeida \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Lucia Desmarais Machado da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 09/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.408.002156-6 (13940) - VICTOR HUGO ARAUJO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732)) X WALTER FERNANDES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). IRANI DA SILVA PEREIRA (RJ-073458) Decisão:Defiro JG. À parte interessada para requerer o que de direito. \r\n\r\nProc. 2007.203.012617-5 - ANNA BEATRIZ LEMOS AMBROSIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA (RJ-087980)) X JOSÉ ALEXANDRE AMBROSIO ... DEFIRO JG... FIXO PROVISORIOS EM 30% DO SM PAGOS ATÉ O DIA 30 EM MÃO DA RL DA AUTORA... DESIGNO AUDIENCIA PARA 17/01/2008 ÀS 10:00... CITE-SE E INTIMEM-SE... \r\n\r\nProc. 2007.203.013821-9 - FERNANDA SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516)) X JOSÉ DA COSTA CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS 12 \r\n\r\nProc. 2007.203.013901-7 - CLAUDIO NAZARIO DO NASCIMENTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIRMINO (RJ-045557)) X CLÁUDIO NAZARIO DO NASCIMENTO CUMPRA-SE ITEM 1 DESPACHO DE FLS 14. \r\n\r\nProc. 2007.203.015256-3 - MARIA JOSE DE MELO (Adv(s). Dr(a). HELIO VITOR DE MATOS (RJ-035351)) X JOSE JOAQUIM FERREIRA DE MELO DEFIRO JG... FIXO PROVISORIOS EM 40% DO SM, PAGOS ATÉ O DIA 30 EM MÃO DA AUTORA... DESIGNO AUDIENCIA PARA 17/01/2008 ÀS 10:30... CITE-SE E INTIMEM-SE... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.203.004187-5A - G.V.S. (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL (RJ-076591)) X L.G.M. A EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nProc. 2007.203.008470-3 - BEATRIZ LISBOA MELLO PONTES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAZZARO DE ABREU (RJ-102716)) X ROGERIO DE MELLO PONTES MIGUEL A EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nProc. 2007.203.013001-4 - PEDRO AUGUSTO BONDARCZUK WERNECK DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO MAGINA WERNECK DE SOUZA AO EXCEQUENTE SOBRE CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.203.012815-9 - LUIZ ALFREDO GORITO PARADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MARIO CORDEIRO NETO (RJ-103820) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.000328-4 - KAUÃ MATHEUS BRAGANÇA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FELIPE LOPES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) DNA MARCADO PARA O DIA 25/02/2008 ÀS 09:00, NA UERJ, AVENIDA MARECHAL RONDON 381. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.011955-9 - LEONARDO VINÍCIUS DA SILVA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR XAVIER PORTO (RJ-123584)) X KAUÃ LUIZ DE FREITAS ... DEFIRO JG... FIXO PROVISORIOS EM 15% DESCONTADOS EM FOLHA... DESIGNO AUDIENCIA PARA 16/01/2008 ÀS 09:00... CITE-SE E INTIMEM-SE... \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1992.203.000112-9 (655) - PABLO BERNARDO COSTA DAS CHAGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380)) X HOMERO GUIMARAES DAS CHAGAS FILHO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA FÁTIMA DOS ANJOS VIDAL (RJ-073689) A PARTE INTERESSADA PARA ENCAMINHAR AUTOS A FAZENDA \r\n\r\nId: 366547"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Subst. do Escrivão: Sandra Coelho Leite de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 08/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.203.010861-2 - MATHEUS MORAES MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALBA DA SILVA RIBEIRO (RJ-127546), Dr(a). GABRIELA ARAUJO TEPEDINO ALVES (RJ-090373)) X MARCELO MACHADO DOS SANTOS Autos a disposição da parte interessada. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.203.005035-9 - JOAO PEDRO MOURO DA PONTE DE SOUZA CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIOLA PINTO CASTELLETTI (RJ-085319)) X GUILHERME VERIANO DE SOUZA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME BELISARIO (RJ-080437), Dr(a). ELOISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE (RJ-136171) À parte autora para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça às fls. 102 v. \r\n\r\nProc. 2005.203.012281-5A - CRISTIANE PEREIRA DE ARRUDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X GILDO PESSANHA DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO BRAGA NASCIMENTO (RJ-078597) À parte autora para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça às fls. 31. \r\n\r\nProc. 2007.203.012487-7 - VERA LUCIA HEIZER (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU COUTINHO (RJ-095319)) X CARLOS ALBERTO DA FONTOURA BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454) Intimar a parte autora para se manifestar sobre petição de fls. 24/26. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.203.008723-6 - WELLINGTON DE OLIVEIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE SOUSA CARMO (RJ-096682)) X JÉSSICA PAULA LEITE CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Intimar a parte autora para se manifestar sobre petição de fls. 40/41. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.203.001408-0 - ELIANE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO DO AMARAL OLIVEIRA (RJ-103651)) X LINDAURA DOS SANTOS Intimo a(s) parte(s) interessada(s) para se manifestarem sobre laudo pericial de fls.80/83. \r\n\r\nProc. 2007.203.014707-5 - JORGE GONÇALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WILMA LÚCIA IVANISSEVICH (RJ-024746)) X DULCINÉIA GONÇALVES FERREIRA Intimo a parte autora a recolher as diferença das custas referente OJA NO VALOR DE R$ 12,24 \r\n\r\nInterdição, E CURATELA \r\n\r\nProc. 2006.203.012760-8 - ELISABETH CORREA NETTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DE BARROS MOREIRA GUEDES (RJ-103647)) X ELENI CORRÊA NETTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Intimar a parte autora a comparecer ao cartório com o fim de assinar o Termo de Curatela Definitiva que segurá, posteriormente, para conclusão. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.011604-2 - KAWÃ VICTOR DA SILVA GONÇALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GONCALVES CAVALCANTE (RJ-058758)) X EDMILSON LOPES ROCHA À parte autora para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça às fls. 20. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2007.203.006680-4 - PATRÍCIA BORGES CORREA (Adv(s). Dr(a). NILO MENDES DE ARAUJO (RJ-054828)) X SERGIO ANTONIO DE JESUS CATALDO Decisão:Fls. 121/8, desentranhem-se, distribua-se por depedência, registre-se e autue-se. Após, voltem conclusos já apensados. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.008065-5 - ROMULO DE CARVALHO RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO GRAÇA (RJ-055769)) X PEDRO BOMFIM RAMOS E OUTRO INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE O OFÍCIO DE PENSÃO PROVISÓRIA ESTÁ À DISPOSIÇÃO EM CARTÓRIO, PODENDO SER ENVIADO DIRETAMENTE PELO CARTÓRIO AO EMPREGADOR MEDIANTE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS REFERENTES AO ENVIO NO VALOR R$ 3,49 NA CONTA 0711-2 (APCJ) + Caarj + 5% FUNPERJ + 5% FUNDPERJ. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.203.010503-9 - COSME HENRIQUE VICENTE (Adv(s). Dr(a). GILCEMAR PINHEIRO DE SOUZA (RJ-055347)) X JEFFERSON REQUEL VICENTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Intimar a parte autora para se manifestar sobre petição de fls. 56/57. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.203.012805-0 - CLAUDIO LUIZ DA PAZ (Adv(s). Dr(a). MARIA RITA DE CASSIA R OLIVEIRA (RJ-074773)) X ALIENE CASEMIRO DA PAZ (Adv(s). Dr(a). NILZA DA CUNHA SOUZA (RJ-053735) Autos desarquivados à disposição da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2007.203.015398-1 - ANTÔNIO JOSÉ LEMOS CANELHAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAJLA DA SILVA DAMASCENO (RJ-077744) Intimo a parte autora a recolher as diferença das custas referente A TAXA JUDICIARIA NO VALOR DE R$ 42,59 \r\n\r\nExpediente do dia: 09/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.203.002305-4 - YURI CHAVES ALVES FELIPPE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO COUTINHO DE OLIVEIRA (RJ-117905), Dr(a). DANIELLE VASCONCELLOS DA SILVA (RJ-117626), Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451)) X JOSE CHAVES FELIPPE DE OLIVEIRA Despacho:Aos autores. \r\n\r\nProc. 2005.203.013583-4 - PATRÍCIA PAIVA MADEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-087382), Dr(a). MARLENE RODRIGUES GOLDSCHMIDT (RJ-031686)) X CARLOS ROBERTO DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR (RJ-082647) Decisão:Assiste razão ao MP em sua bem lançada promoção de fls. 160v, indefiro, eis que o pedido deve vir pela via própria. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.002739-0 - ELIZABETE GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARLIENE ALVES DE OLIVEIRA (RJ-074949)) X DELCIO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997) Despacho:Às partes e ao Mp sobre fls. 188/197. \r\n\r\nProc. 2006.203.002912-0 - LUCAS GROTE CAMPOS PASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA DE CARVALHO MENDOZA MEZA (RJ-086611)) X ROSALINA PASSOS (Adv(s). Dr(a). TERESA CASTANHEIRA BARREIRA (RJ-089285) Decisão:As contra-razões devem ser apresentadas diretamente ao Tribunal. \r\n\r\nProc. 2006.203.011107-8 - ISADORA ARGUELLO SFORZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X LUIZ PEDRO SFORZA (Adv(s). Dr(a). RENATA MACEDO TONNERA (RJ-127190) Decisão:O FGTS não fez parte do acordo de fls. 30. Venha concordância expressa do alimentante, bem como TRCT. \r\n\r\nProc. 2006.203.016906-8 - ANGELA ALMEIDA RIBEIRO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CARLA JERUSA ALENCAR DE ALMEIDA (RJ-120330)) X MARCILIO RIBEIRO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). WILSON SISTON (RJ-046049) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.203.003704-0 - REGINALDO DOS SANTOS FERREIRA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JUREMA MENDES BARBOZA (RJ-039571)) X REGINALDO DOS SANTOS FERREIRA Decisão:Tendo em vista que o FGTS não fez parte do acordo, venha concordância expressa do alimentante e cópia do TRCT. \r\n\r\nProc. 2007.203.010992-0 - JUAN MATEUS GOMES SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213)) X GEORGE CARLOS SILVA Decisão:Aguarde-se a ACIJ designada. \r\n\r\nProc. 2007.203.013125-0 - GABRIELLA DE ALMEIDA BORGES (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA (RJ-087980)) X ALESANDRO DE SOUZA BORGES Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.203.015413-4 - JULIANA DAMASCENO ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN CRISTINA LINS RANGEL (RJ-144114)) X WALMIR ALVES DA SILVA FILHO Decisão:DGJ. Informe os autores, ainda que por estimativa, o valor dos ganhos mensais do alimentante e que atividade exerce. \r\n\r\nProc. 2007.203.015468-7 - KAUÃ AFFONSO DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EROTILDES DE ARAUJO MACHADO (RJ-046605)) X MARCELO SANTOS DE ANDRADE Decisão:DGJ. Regularize-se a representação processual dos autores. Atribua-se valor correto à causa. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.203.000786-1 - FABIANA LOURENÇO DOS SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA JULIÃO SILVA MEDINA (RJ-114439)) X LUCIANO NUNES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-084421) Despacho:Às partes em provas justificadamente. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.009781-3 - CHRISTINA FERNANDES SCORALICK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE RANGEL LEAL (RJ-115745) Despacho:Ratifique-se. Compareçam as partes em Cartório de 2ª a 6ª feira das 11 às 18 horas. \r\n\r\nProc. 2007.203.010585-8 - CLEUZA MORAES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO SILVA FILHO (RJ-084784) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.203.014409-8 - CARLOS HENRIQUE DE ANDRADE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Compareçam as partes ao cartório para Audiência de Ratificação de 2ª a 6ª feira das 11:00 às 17:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.203.015366-0 - WASHINGTON AGOSTINHO DE MENDONÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALTER FARIA FERREIRA (RJ-094632) Decisão:DGJ. Venham os alimentos para a hipótese de trabalho sem vínculo empregatício em percentual sobre o salário mínimo. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.203.013463-5 - EVERALDO PINHEIRO LEITE (Adv(s). Dr(a). GISLENE BARBOZA THOMAS (RJ-118805)) X BÁRBARA CRISTINA DE SOUZA LEITE Decisão:Indique o exeqüente se há algum outro bem passível de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.203.004089-0 - ELIZABETH PERKLES MEDA (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO ALVES DA SILVA (RJ-072544)) X RENATO NOVAES MEDA Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.203.012990-5 - GERARDO CAMELO PAIVA (Adv(s). Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091)) X FRANCISCA HONORIO DE PAIVA Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.203.013301-7 - RICARDO MACEDO DE SOUZA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA BOECHAT LODE (RJ-076510)) X RICARDO MACEDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE SANCHES ABRANTES (RJ-113063), Dr(a). AMELIO ABRANTES (RJ-068253) Decisão:Cumpra o executado fls. 286 em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.203.014064-2 - YASMIM RODRIGUES FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLEISE ANNE COSTA PAIVA ALONSO (RJ-133342)) X ANDRE GUSTAVO DA SILVA COSTA Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.203.004417-0 - MARIA ISABEL OLIVEIRA E ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA BORGES PEREIRA (RJ-097582)) X SERGIO AGOSTINHO DE OLIVEIRA A Carta Precatória e o Mandado de Prisão encontram-se disponíveis em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.203.010449-9 - MARIANA MELLO DO PATROCINIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO GONÇALVES DA SILVA (RJ-143705)) X SAMUEL MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828) Despacho:Atenda-se ao MP.( MP:requeiro esclareça a exequente se está percebendo os valores atuais, bem como as parcelas propostas, diante da expedição de ofício ao empregador fls 67) \r\n\r\nProc. 2006.203.010572-8 - IGOR DE CAMPOS MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO MARIO DAMASCENO (RJ-011931)) X RENÊ MOURA (Adv(s). Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859) Decisão:Tendo em vista o certificado, indefiro a devolução do prazo. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.203.011895-4 - MARIA ISABEL OLIVEIRA E ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA BORGES PEREIRA (RJ-097582)) X SERGIO AGOSTINHO DE OLIVEIRA A Carta Precatória e o Mandado de Prisão encontram-se disponíveis em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.203.015467-5 - MARYA EDUARDA OLIVEIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA (RJ-134652)) X EDVALDO CUNHA Decisão:Instrua-se adequadamente a inicial, juntando cópia da sentença. Ao autor sobre a certidão retro. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.203.017123-3 - IGOR DE CAMPOS MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO MARIO DAMASCENO (RJ-011931)) X RENÊ MOURA (Adv(s). Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859) Decisão:Tendo em vista o certificado, indefiro a devolução do prazo. Ao exequente. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.203.011543-0 - JOSE CARLOS MARQUES FREITAS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA COELHO (RJ-073499)) X BEATRIZ TUPINAMBA FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA ROCHA CRUZ (CE-005496) Decisão:Dê-se vista pelo prazo de 05 dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2004.203.000350-1 - MARCIO COUTO WERNAY (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SANT ANNA DE SOUZA (RJ-106375), Dr(a). RENATO SANT ANA (RJ-077862)) X MARCELE GUIMARÃES WERNAY E OUTRO Decisão:Cite-se por edital, prazo 20 dias. Sem prejuízo, traga o autor certidão de nascimento e ou casamento da 2ª ré. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.014852-3 - CEZAR ALBERTO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEISE MARIA DE SOUZA BARBOSA (RJ-076451)) X IZOLINA REGINA TAVARES DA SILVA Decisão:Atenda-se ao Mp. Firme-se o termo de ausência. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.203.014412-1 - SERGIO ANTONIO DE JESUS CATALDO (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760)) X PATRICIA BORGES CORREA CATALDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). NILO MENDES DE ARAUJO (RJ-054828) ESCLAREÇAM AS PARTES SE DESEJAM A PRODUÇÃO DE QUAISQUER OUTRAS PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nProc. 2006.203.009404-4 - JORGE ALVES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). SIMONE LIMA BARROSO (RJ-100873)) X REJANE LOPES CAL (Adv(s). Dr(a). BARBARA GIL GUEDES SCIAMMARELLA (RJ-087504)), YURI LOPES CAL DE QUEIROZ), LUCAS LOPES CAL DE QUEIROZ Despacho:Ao autor sobre fls. 117/118. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.203.005346-4 - CELIO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NOELI MOREIRA DA SILVA Intimar o advogado subscritor da petição de desarquivamento, Dr. Jorge Freire dos Santos OAB/RJ 124.081, a recolher as custas para o fim requerido bem como, regularizar a representação processual do requerente. \r\n\r\nProc. 2007.203.005631-8 - ANGELA MARIA SILVA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL SOUSA ELIAS DA SILVA (RJ-105886)) X SINVAL DA SILVA E SILVA Decisão:Cumpra a requerente fls. 19v. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.203.009981-0 - ROSEANE COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA DE CARVALHO MENDOZA MEZA (RJ-086611)) X GEORGE LEANDRO FIGUEIRÓ SANTOS Decisão:Atribua-se valor correto à causa. \r\n\r\nInventário E Partilha \r\n\r\nProc. 2006.203.017475-1 - LUIZ DANIEL ACCIOLY BASTOS (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041)) X PATRICIA SOARES PACHECO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA (RJ-128188) Decisão:Traga o requerente a original da carta de sentença para que o cartório possa certificar a gratuidade de justiça. \r\n\r\nInversão de guarda \r\n\r\nProc. 2006.203.013433-9 - RENE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859)) X TANIA DE LIMA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO MARIO DAMASCENO (RJ-011931)), IGOR DE CAMPOS MOURA Despacho:Às partes em provas justificadamente. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.203.014067-6 - LEONARDO GUATIMOZIM NERY (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE SOUZA WALTZ (RJ-043451)) X ESPÓLIO DE ANTONIO REINALDO VAZQUEZ), Inventariante: VERA EDNIR DE SÁ Decisão:Venha a certidão de nascimento do autor devidamente averbada. Recebo a emenda de fls. 20/22. Anote-se onde couber. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.203.013554-0 - GILBERTO DOS SANTOS GALVÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR NOGUEIRA SOARES (RJ-053651)) X ELIANE AMARAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Cumpram as partes fls. 113. item 2. \r\n\r\nProc. 2007.203.012224-8 - JOSÉ BERNARDO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). BIANCA DA SILVA MARCAL (RJ-109348)) X RAFAELLA GOMES DA SILVA E OUTRO Decisão:Fls. 19, defiro o prazo improrrogável de 30 dias. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.008212-3 - RUI GOUVEA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DENISE RANGEL DOS SANTOS (RJ-092082)) X BRENDA PARADELLAS COBO GOUVEA GUIMARÃES Decisão:Tendo em vista fls. 42, dê-se baixa e remetam-se os autos à 3ª Vara de Família desta Regional. P.R.I. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.203.012362-9 - SANDRA REGINA CORREIA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ELENA MACHADO ABRAHAO ACCIOLY (RJ-105595)) X JORGE DA ROCHA SARDINHA Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.203.001868-1 - LUCIANA DUVAL SENNA (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X LEANDRO MAC CORMICK DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112) Decisão:Defiro vista dos autos pelo prazo de cinco dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.203.013519-0 - FLÁVIO RICARDO MENEZES RÊGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Regulamentação de Visita C/C Alimentos E Partilha, DE BENS \r\n\r\nProc. 2007.203.011243-7 - ELIANE DE SOUZA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Atenda-se ao MP. ( MP : REQUER SEJA ESPECIFICADO A DATA DE INÍCIO E FIM DA UNIÃO ESTÁVEL) \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.002565-6 - CLAUDIO FERNANDO SALVADOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590)) X MARILU MARTINS MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FREITAG MELO RODRIGUES (RJ-110425), Dr(a). ROGÉRIO CARDOSO DOS SANTOS (RJ-108613) Decisão:Às partes em provas justificadamente, esclarecendo se têm interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.203.014907-9 - DOUGLAS PEDROSA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA DA SILVA (RJ-106081)) X MARCELA RODRIGUES TEIXEIRA), GABRIELLA RODRIGUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE LIMA (RJ-087705) Despacho:À ré. \r\n\r\nProc. 2006.203.004809-5 - MARLY HELENA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARLENE RODRIGUES GOLDSCHMIDT (RJ-031686)) X SHARON PEREIRA PONTES CUMARU (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA MARLIERE (RJ-001544) Decisão:1) Às partes sobre o laudo. 2) Manifeste-se a sra. Psicológa acerca do que foi noticiado em fls. 110/114. 3) Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.203.014677-0 - ELSA PORFÍRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELSA PORFIRIO DA SILVA (RJ-084876)) X CLÁUDIO CARLOS DO NASCIMENTO Decisão:DGJ. Esclareça a autora se a ação é de Regulamentação de visitas ou de Guarda, deduzindo pedido corretamente. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.203.001062-3 - PEDRO PAULO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HAUCH DA SILVA (RJ-125892), Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578)) X MARCEL SOARES RODRIGUES E OUTRO Despacho:Às partes e ao MP sobre as respostas aos ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.203.011818-8 - DIAMANTINO OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JARBAS CORREA DE AZEVEDO (RJ-059576)) X MARIA ALICE SIMÕES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO CARDOSO LEAL (RJ-089318) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.203.005588-6 - ANDREA MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO COELHO DA SILVA (RJ-100657)) X VANDERSON RAMOS DOS SANTOS Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 205, decreto a revelia do réu. Cumpra o autor fls. 100, 1. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.203.002747-1 - CARLOS ROBERTO DA SILVA BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X ZILÁ XAVIER RIBEIRO BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Decisão:Diga a ré sobre a proposta de fls. 145, prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.203.012143-8 - ELIZIA MARIA LESSA ARESSO (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X PAULO SALLES ARESSO (Adv(s). Dr(a). DIONE MOREIRA DE BRITO (RJ-073250) Despacho:Às partes em provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.203.015312-9 - SOLANO SAMPAIO VERGÍLIO (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X ADRIANA DO VALLE RODRIGUES Decisão:1) Venha afirmação de hipossuficiência nos termos da lei 1060/50, bem como declaração de patrocinio gratuito. 2) Comprove-se a alegada hipossuficiência. 3) Emende-se a inicial para optar por apenas um dos pedidos, eis que inviavel a cumulação. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.203.005203-9 - MAURICIO CORDEIRO VASCO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SOTOMA (RJ-114592)) X ELIENE DEL CASTILHO DA SILVA VASCO) Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 366557"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fabio Marques Brandao \r\n\r\nEscrivão: Emilia Maria Queiroz Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 12/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.012939-5 - VICTOR HUGO VIDONDO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MONTEIRO FONTES MACHADO (RJ-105346)) X VICTOR LUDVIG DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) certifico que tendo em vista o ponto facultativo, por ordem verbal do MM.DR juiz a audiencia designada para o dia 19/11/07,às 15:00h,foi redesignada para o dia 07/01/08 às 15:30h. \r\n\r\nProc. 2007.203.013723-9 - MARCOS VINÍCIUS RODRIGUES SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158) Decisão:1. Defiro a gratuidade de Justiça.2.Fixo os alimentos provisórios em xxx (xxxxx por cento) dos ganhos brutos do réu, abatidos tão somente os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, devendo tal percentual ser depositado em conta da r.l. do menor ou ser entregue à mesma, mediante recibo, caso inexista conta bancária. (um salário mínimo e meio)2.a . Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 1,5 (um e meio) SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, pagável até o décimo dia do mês subseqüente, contra recibo, em mãos da mãe da parte Autora ou mediante depósito em conta bancária em nome desta, oficiando-se ao Banco do Brasil para sua abertura, se necessário. ...... d) apresentar a parte Ré para a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO no dia 28/11/2007, às 12:00 horas..... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.203.004232-9 - ALBERTO SOARES BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERONILDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-119879) RECOLHAM-SE CUSTAS PARA AUTENTICAÇÃO E FORNEÇAM-SE CÓPIAS PARA EXPEDIÇÃO DA CARTA DE SENTENÇA \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.203.006295-1 - SILVIO FIUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BRAGA AMARAL (RJ-134079)) X CLÁUDIA PIMENTEL FIUZA LIMA Ao autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.203.008396-6 - MARIA DE LOURDES MARCELINO RABELLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS OIRAM DIAS (RJ-098104)) X JORGE ALBERTO EIRIM RABELLO Diga a p. autora sobre a certidão de fls 20-verso do OJA. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.203.001443-7 - NATALIA ASSUMPÇÃO CAMPEAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480)) MARCOS JOSE GOMES CAMPEAN, Dr(a). FRANCISCO AUREO COSTA ARAUJO (RJ-029290) ATENDA-SE AO MP. (PELA INTIMAÇÃO DA PARTE CONTRÁRIA...) \r\n\r\nProc. 2007.203.000196-2 - BRUNA RIEDEL POLONIO ARAGAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARIADNE MARIA CAVALCANTE MARANHÃO DA CRUZ (RJ-118187)) X CLAUDIO ARAGAO AO AUTOR SOBRE OFICIO DE FLS. 99 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.203.000246-2 - THAMIZI SANT'ANNA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FIRMINO DA SILVA CUNHA (RJ-045063)) X JORGE LUIZ REGO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSANE MALHEIROS REGO (RJ-086340) AO AUTOR SOBRE FLS. 48 \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.203.011345-4 - PAULO ROBERTO DE CASTRO ALVES (Adv(s). Dr(a). HAMILTON GONCALVES DE ARAUJO (RJ-054511)) X LEONARDO DE CASTRO ALVES AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.203.002658-6 - EDUARDO BARBOSA CHAVES (Adv(s). Dr(a). EDSON MUNIZ SANTOS (RJ-105166)) X PATRICIA LOPES CEZILLO (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIS GUZZO (RJ-057083) ÀS PARTES E AO MP \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.203.004557-4 - LUIS ANTONIO ALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CESAR LOPES VIEIRA (RJ-072794)) X JOÃO CARLOS ALVES COSTA As partes sobre o laudo. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.203.014274-9 - MARIA LÚCIA VASCONCELLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LIDIA IZABEL FERREIRA RAYOL (RJ-071420)) X ZELITA VASCONCELLOS DE SOUZA E OUTRO As partes sobre o laudo. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.203.015040-0 - NANCY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931)) X CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA As partes sobre o laudo. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.203.015362-0 - LILIAN DE JESUS SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ASSUMPÇÃO LEITE (RJ-019598)) X DINORAH DE JESUS SILVA As partes sobre o laudo. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.203.015672-4 - JANAINA CARVALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DO NASCIMENTO (RJ-116981)) X LEONEL RODRIGUES PEREIRA As partes sobre o laudo. Após, ao MP. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.203.002077-4 - MARIA DO PERPÉTUA BATISTA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA LUCIA BARBOSA HORTENCIO DE LIMA (RJ-048359)) X MARCELINO CESINO DANTAS NETO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SOARES GALVÃO (RJ-095278) As partes sobre o laudo. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.203.002473-1 - MARIA APARECIDA MANTESSO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LIN GONÇALVES (RJ-125482)) X OLIMPIA TEIXEIRA DA SILVA As partes sobre o laudo. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.203.004618-0 - HELDER DA COSTA CARDOSO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X HELCIO DA COSTA CARDOSO As partes sobre o laudo. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.203.004764-0 - ILSA FRAGA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO D GRAND COURT CARVALHO (RJ-100672)) X CAROLINA FRAGA CARVALHO As partes sobre o laudo. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.203.005663-0 - ALBERTO CAVALLO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713)) X ALICE DE ALMEIDA LOPES As partes sobre o laudo. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.203.006387-6 - SONIA REGINA DA SILVA MOGRABI PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEDRO DA SILVA (RJ-038299)) X VALDEMIRA SOUSA DA SILVA As partes sobre o laudo. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.203.006537-0 - SIMONE RIZZUTO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). KAREN CRISTINA BARBOSA RODRIGUES (RJ-125327)) X JOEL DOS SANTOS SILVA As partes sobre o laudo. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.203.008952-0 - ANGELA MARIA VILANOVA JORGE (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ DE SANT'ANNA ROCHA (RJ-098063)) X HELENA RODRIGUES VILANOVA As partes sobre o laudo. Após, ao MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.002033-6 - MARIA EDUARDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIA DA COSTA BARBOSA (RJ-070907)) X ADÃO DE ARAÚJO DA ROCHA AO AUTOR SOBRE CERTIDÕES NEGATIVAS DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2007.203.010966-9 - ISABELLE VITÓRIA BATISTA (Adv(s). Dr(a). CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS (RJ-086216)) X ALAN FABIANO DE AZEVEDO SOARES A parte autora sobre mandado negativo. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.203.006431-5 - FRANCISCO ALEXANDRE VANCIN X JUSCIENE BISPO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), GABRIEL DOS SANTOS VANCIN), FELIPE DOS SANTOS VANCIN), MATHEUS ALEXANDRE VANCIN, Dr(a). DALVA REGINA G. BOTOLETTO (SP-118390) Sentença:Considerando que a parte autora, não atualizou o endereço perante o Juízo, inviabilizando, assim, sua intimação para dar andamento ao feito, não demonstrando, desta forma interesse no prosseguimento do processo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 267, VI E 238, Parágrafo Único, todos do C.P.C. Sem custas face à gratuidade deferida. Transitada em julgado, anote-se, dê-se baixa e arquive-se. Dê-se ciência do M.P.P.R.I. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.203.005226-8 - CINARA FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE MOURA DE OLIVEIRA (RJ-089227)) X ESPÓLIO DE PAULO CESAR GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CYLO MACIEL GONÇALVES (RJ-043522), Dr(a). ADELIO FORTUNATO TORRES TRONCO (RJ-114876) ATENDA-SE AO MP. PELA INTIMAÇÃO DA PARTE CONTRÁRIA PARA DIZER SOBRE FLS. 172/189 \r\n\r\nProc. 2007.203.005727-0 - ROSILAINE DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES BARROS (RJ-041283)) X Falecido: JORGE JULIÃO FABELICIANO CABREIRA) THIAGO DA SILVA CABREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REJANE CANDIDO MAGALHAES (RJ-144130) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.203.014235-1 - LUZIA SAMPAIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARLENE DE OLIVEIRA DOS SANTOS Despacho:Atenda-se ao MP. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2005.203.008476-0 - MARCO ANTONIO MOURA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LIA DOS SANTOS GOMES (RJ-053888)) X MÁRCIA CARDOSO PINHEIRO Ao autor, em réplica. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2003.203.011501-5 - DARLAN TOBIAS MARQUES (Adv(s). Dr(a). DINACI VIEIRA SILVA (RJ-100366)) X CHRISTIANE ROSE DA COSTA OLIVEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA ROCHA FERNANDES SANTOS (RJ-106828) Cf. r. despacho judicial de fls 291: Intime-se como requerido. - A fim de evitar qualquer nulidade, opina o M.P. pela intimação da parte contrária (p.autora) para ciência dos documentos acostados. Após, dirá o M.P. \r\n\r\nProc. 2005.203.000488-0 - FABIANA DA CONCEICAO MENDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X MARIA DA GUIA BARBOSA ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO REIS (RJ-082717)), ERICK LEONARDO LEVY MENDES ALVES Despacho:Considerando as declarações de fl. 18 e 19, defiro a gratuidade à primeira ré. \r\n\r\nProc. 2006.203.005924-0 - JOÃO JOSÉ CARDOSO PINTO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU DE ANDRADE JUNIOR (RJ-079621)) X SORAYA FABÍOLA DE JESUS MARTHA PENHA FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAYMUNDO DA SILVA (RJ-132631) Despacho:Aguarde-se a juntada das custas uma vez que foi cassada a gratuidade. Cumprido, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.203.014246-4 - ORLANDO CLAUDIO COELHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X MATHEUS AFFONSO SARAIVA COELHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SARAIVA COELHO (RJ-087948) AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR SOBRE AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA \r\n\r\nRevisão de Alimentos, P/ REDUÇÃO DE ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.203.012957-7 - EDUARDO RAFFLES SILVA (Adv(s). Dr(a). GERSON REIS FIGUEIREDO (RJ-066601)) X HANNAH MORAES MARTINS certifico, que tendo em vista o ponto facultativo.´por ordem verbal do MM.dr.juiz a audiencia designada para 19/11/07 às 15:30h.foi redesignada para o dia 07/01/08 às 15:00h..intimem-se \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.012120-7 - PAULO MURILO FONSECA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANE DIAS DE ALMEIDA (RJ-046385), Dr(a). MARIA DA PENHA BUENO MELLO (RJ-031100) AO 1º REQUERENTE \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Medida Cautelar de Separação de Corpos \r\n\r\nProc. 2007.203.007574-0 - ALESSANDRA DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-119091)) X ANDRÉ LUIZ SALES CARVALHO) Diga o patrono da p. autora sobre a certidão supra do OJA. \r\n\r\nId: 366558"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Substituto: Adriana Lopes Moutinho \r\n\r\nJuiz Substituto: Angelica dos Santos Costa \r\n\r\nJuiz Substituto: Juliana Benevides de Barros \r\n\r\nEscrivão: Katia de Araujo Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 09/11/2007\r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.203.010650-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X BRUNO TAVARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ANDRADE GONCALVES (RJ-123929) Intime-se a Defesa para apresentação das alegações preliminares em 03 dias. Foi designado o dia 11/02/2008, às 14:30 horas, para a realização da audiência de prova de acusação. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma C/C Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art. 157, § 2º, Inciso III do Cp - Roubo em Serviço de Transporte de Valores \r\n\r\nProc. 2007.203.013387-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DANIEL DOS SANTOS LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DJALMIR PEREIRA (RJ-074250), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) INTERROGATÓRIO REDESIGNADO PARA O DIA 21/11/07, AS 14:00 H \r\n\r\nArt. 157, § 3º, 1ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Lesão Corporal de Natureza Grave C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... \r\n\r\nProc. 2004.203.002004-3 - MINISTERIO PUBLICO X WANDERSON DA SILVA BRITO (Adv(s). Dr(a). CARMEM MARIA COSTA RIBEIRO (RJ-059982) EM ALEGAÇÕES FINAIS PARA DEFESA DO RÉU WANDERSON DA SILVA BRITO. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2006.203.003800-4 - MP X ANDRE GELLI GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO RODRIGUES PENNA (RJ-034272) À Defesa em Alegações Finais. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2007.203.004990-9 - MP X LUIZ CARLOS DIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO VITOR DE MATOS (RJ-035351) À Defesa em Alegações Finais. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.203.004176-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JORGE LUIZ DIAS PIRACIABA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAGGIO GRITTA HAGGE (RJ-107939), Dr(a). KARINE FARIA BRAGA DE CARVALHO (RJ-081260), Dr(a). WALTAIR JERONIMO DA SILVA (RJ-138487E) Recebo a denúncia. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 30.01.2008 às 15:00 horas, ocasião em que o réu será interrogado nos termos do que preceitua os artigos 56 e 57 da Lei 11.343/06 e artigos 185 e seguintes do Código de Processo Penal, sendo-lhe assegurado o direito de entrevista pessoal com seu patrono Penal, e, após, proceder-se-á a oitiva das testemunhas arroladas pela acusação e defesa. \r\n\r\nRequerimento de arquivamento de inquérito policial/peças de informação \r\n\r\nProc. 2007.203.009154-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). MARCIO AYRES SIMÕES (RJ-143189) AUTOS DESARQUIVADOS EM CARTÓRIO PARA EXTRAÇÃO DE CÓPIAS, CONFORME PETIÇÃO. \r\n\r\nId: 366542"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Adriana Lopes Moutinho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Geysa Claudia Carvalho da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 09/11/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 333, Caput - Corrupção Ativa \r\n\r\nProc. 2007.203.014488-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LEANDRO DA SILVA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DE MENDONÇA FERREIRA (RJ-144214), Dr(a). MARIA ALDINA DE MENDONÇA FERREIRA (RJ-076779) Decisão:\"(...)por isto, INDEFIRO O PLEITO DE LIBERDADE PROVISÓRIA deduzido em favor de LEANDRO. Aguarde-se a data designada. \" \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação \r\n\r\nProc. 2006.203.016776-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ROBSON CAVALCANTE PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GENISON ALEXANDRE DE SOUZA (RJ-078492) \"1)RECEBO O (S) RECURSO (S) INTERPOSTO (S) ÀS FLS. 222.2)À(S) DEFESA(S) PARA RAZÕES...\" \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2003.203.014548-3 - MINISTERIO PUBLICO X JULIO CESAR SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANUNCIADO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-074732), Dr(a). KENYA VANESSA LIMA ARAUJO DE JESUS NICOLA DE SOUZA (RJ-129516)), JEFFERSON JONATHAS ALQUIMEDES SILVINO, Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO (RJ-129956)), ALESSANDRO BELLO DA SILVA, Dr(a). LAERTE G CARVALHO (RJ-087245), Dr(a). RODRIGO CAMARA FERRAZ (RJ-133328) Sentença:DELITO: Art. 12 e 14 da lei 6368/76 e art.10, § 2º da lei 9437/97.FUNDAMENTO DA EXTINÇÃO: Art. 107, I do CP. Considerando o falecimento do Acusado Jefferson Jonathas Alquimedes Silvino, qualificado nos autos, conforme aponta a certidão de óbito juntada às fls. 2440, considerando a manifestação ministerial de fls.2442 verso, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, com fulcro no art 107, I do Código Penal. Ciência ao M.P. e Defesa. Após o trânsito em julgado, expeçam-se, nos termos da Lei, os ofícios de praxe, inclusive ao TRE. Sem custas. Após, arquivem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/11/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.203.011344-2 - MP X FELIPE FRANÇA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO VITOR DE MATOS (RJ-035351) \"...3)Assim, diante do que vem às fls.130 e por mera liberalidade, considerando que deixou de arrolar testemunhas no momento oportuno, à Defesa de FELIPE para esclarecer se pretende ouvir testemunhas e se estas são de viso. Tratando-se de testemunhas de caráter, poderá a i. Defesa juntar declarações até as Derradeiras....\" \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.203.010538-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X PEDRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAMOS DOS SANTOS (RJ-096472) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE A DENÚNCIA para CONDENAR o Réu PEDRO DOS SANTOS, qualificado nos autos, a 05 (CINCO) ANOS DE RECLUSÃO E PAGAMENTO DE 500 (QUINHENTOS) DIAS-MULTA, no valor unitário mínimo, como incurso nas penas do art. 33, caput da Lei nº 11.343/06. \r\n\r\nId: 366545"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XIV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marco José Mattos Couto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Cinira Freitas da Rosa\r\n\r\nExpediente do dia 12/10/2007\r\n\r\nArt. 216 - XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficam os Srs. Advogados INTIMADOS a devolver em 24 horas, os processos abaixo relacionados, sob pena de Busca e Apreensão.\r\n\r\nMG064398 - Conceição Aparecida da Silva\r\n\r\nProc. 2003.816.007050-5 - Luiz Carlos Carvalho da Costa. X Companhia Estadual de Aguas e Esgotos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conceição Aparecida da Silva - OAB MG064398, Michelle Cordeiro Rodrigues Pompeio - OAB RJ117076, Lidia Maria Ribeiro do Amaral - OAB RJ076591). \r\n\r\nRJ009713 - Alberto Cavallo Filho\r\n\r\nProc. 2003.816.008727-0 - Jose de Oliveira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Cavallo Filho - OAB RJ009713). X Matecil Materiais de Construção e Imóveis LTDA. \r\n\r\nRJ013011 - Ney Martins Machado\r\n\r\nProc. 2003.816.004679-5 - Marcella Maria Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ney Martins Machado - OAB RJ013011). X Oikomene LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Ramos Pinto - OAB RJ071167). \r\n\r\nRJ025406 - Sergio Roberto Faria\r\n\r\nProc. 2004.816.000862-0/01 - Vinícius Gomes do Valle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson Reis Figueiredo - OAB RJ066601). X Nova Shop 800 Automóveis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Roberto Faria - OAB RJ025406). \r\n\r\nRJ026575 - Sebastiao Tavares Teixeira\r\n\r\nProc. 2005.816.001602-3 - Sebastiao Tavares Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Tavares Teixeira - OAB RJ026575). X Jorge Inacio Coelho Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Dentino Barbosa - OAB RJ121273). \r\n\r\nRJ029496 - Guaraci dos Santos\r\n\r\nProc. 2005.816.005853-4 - Neilton Santos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guaraci dos Santos - OAB RJ029496). X Karícia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Mendonça Correa - OAB RJ114056). \r\n\r\nRJ036500 - Romeu Oliveira Gurgel\r\n\r\nProc. 2004.816.009585-1 - Raimundo Nonato de Assis Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romeu Oliveira Gurgel - OAB RJ036500). X Paulo Roberto dos Santos Souza. \r\n\r\nRJ037471 - Norma Lucia Alves da Silva\r\n\r\nProc. 2005.816.008466-1 - Hugo Ramon Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norma Lucia Alves da Silva - OAB RJ037471). X VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRJ040028 - Luiza Helena Ferreira\r\n\r\nProc. 2006.816.001243-3 - Acélio José Nogueira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiza Helena Ferreira - OAB RJ040028). X Roberto Serra Costa. \r\n\r\nRJ040630 - Sonia Ferreira Alvim\r\n\r\nProc. 2001.816.000295-7 - Sonia Ferreira Alvim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Ferreira Alvim - OAB RJ040630). X Alcebiades Gaspari de Oliveira. \r\n\r\nRJ042850 - Nirielson Cunha Soares\r\n\r\nProc. 2005.816.000333-8 - Gilberta Lúcia Agostinho da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nirielson Cunha Soares - OAB RJ042850). X Concremix. \r\n\r\nRJ049399 - Eliana Lopes dos Santos\r\n\r\nProc. 2004.816.001845-5 - Antonio Carlos Ribeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Lopes dos Santos - OAB RJ049399). X Banco Bradesco S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Basili Gonzalez Villar - OAB RJ017948, Nathalie Carvalho Areias - OAB RJ086549, Pedro Luciano Tenuto - OAB RJ058187, Pedro Tenuto - OAB RJ033543). \r\n\r\nProc. 2007.816.001264-2 - Reni Pereira de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Lopes dos Santos - OAB RJ049399). X American Tour Club LTDA. \r\n\r\nRJ050924 - Jose Renato Bittencourt Costa\r\n\r\nProc. 2006.816.000789-9 - Ruth Rodrigues de Castro. X VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula de Almeida Marques - OAB RJ131555, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Jose Renato Bittencourt Costa - OAB RJ050924). \r\n\r\nRJ052225 - Carlos Augusto Chagas Caldas\r\n\r\nProc. 2002.816.006802-8 - Marcos Antonio Fernandes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Chagas Caldas - OAB RJ052225, Julio Cesar Ribeiro Toco - OAB RJ121142, Faride Ribeiro Mendonça - OAB RJ122884). X Marco Antonio Klaym e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Goncalves Vieira - OAB RJ029169). \r\n\r\nRJ052929 - Sylvio Lopes de Castro\r\n\r\nProc. 2006.816.003154-3 - Edilamar Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvio Lopes de Castro - OAB RJ052929). X Jaciara de Jesus Santos. \r\n\r\nRJ053466 - Carlos Alberto Patricio de Souza\r\n\r\nProc. 2003.816.007197-2 - José de Tárcio Fonseca Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Patricio de Souza - OAB RJ053466, Gabriele Benevenuto de Souza - OAB RJ100290, Carlos Alberto Patrício de Souza Filho - OAB RJ121341). X Vanci Veiculos Ltda. e outro. \r\n\r\nRJ056448 - Roberto dos Santos Ohana\r\n\r\nProc. 2006.816.003134-8 - Ney Machado Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto dos Santos Ohana - OAB RJ056448). X Emerson Mesquita. \r\n\r\nRJ059758 - Valeria Costa Ferreira\r\n\r\nProc. 2002.816.006935-5 - Maria Odete Parente Ferreira. X Catia Bomfim Praça e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Costa Ferreira - OAB RJ059758). \r\n\r\nRJ061153 - Cristina Lucia Pisco Guedes\r\n\r\nProc. 2004.816.004690-6 - Maria Marly Pisco Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Lucia Pisco Guedes - OAB RJ061153). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). \r\n\r\nRJ064800 - André Luiz Pereira Dias\r\n\r\nProc. 2003.816.009269-0 - Paraguassu Bravo de Assunção Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Pereira Dias - OAB RJ064800). X Sérgio Eugenio Fellipe Tomina. \r\n\r\nProc. 2005.816.006323-2 - Adélia Luiza Conceição do Rosário (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Pereira Dias - OAB RJ064800). X Eliziete Maria Lima. \r\n\r\nRJ065780 - Hamilton Gonçalves Loyola\r\n\r\nProc. 2006.816.000548-9 - Arizio Gomes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton Gonçalves Loyola - OAB RJ065780). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRJ065938 - José Roberto Moreira da Costa\r\n\r\nProc. 2004.816.006928-1 - Cassia Celina Paulo Moreira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Moreira da Costa - OAB RJ065938). X Moacir Alves de Araújo Filho. \r\n\r\nRJ066355 - Marcos Henrique Santiago Quintal\r\n\r\nProc. 2005.816.001621-7 - Paulo Roberto Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Henrique Santiago Quintal - OAB RJ066355). X José Julio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Ramalho Lima - OAB RJ074015). \r\n\r\nRJ066601 - Gerson Reis Figueiredo\r\n\r\nProc. 2004.816.000862-0 - Vinícius Gomes do Valle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson Reis Figueiredo - OAB RJ066601). X Nova Shop 800 Automóveis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Roberto Faria - OAB RJ025406). \r\n\r\nProc. 2004.816.004356-5 - Jorge Ricardo Ferreira Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson Reis Figueiredo - OAB RJ066601). X Banco Santander S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Roberto Leite Fernandes Silveira - OAB RJ095843). \r\n\r\nProc. 2005.816.006110-7 - Miguel Tadeu Ubaldo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson Reis Figueiredo - OAB RJ066601). X Siemens. \r\n\r\nProc. 2006.816.006625-9 - Edgard Rafles Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson Reis Figueiredo - OAB RJ066601). X Scqually Industria de Plásticos Reforçados LTDA. \r\n\r\nRJ069539 - Yubirajara Correa Filho\r\n\r\nProc. 2001.816.005416-7 - Bruno Vieira de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yubirajara Correa Filho - OAB RJ069539). X Marcos Loremberg do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Januario dos Santos - OAB RJ079119). \r\n\r\nRJ071160 - Luiz Antonio Vilaça Marcondes\r\n\r\nProc. 2006.816.008532-1 - Luciano Ferreira Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Vilaça Marcondes - OAB RJ071160). X Samsung Eletrônica da Amazônia. \r\n\r\nRJ071592 - Jayne Lucia Magalhães Rodrigues\r\n\r\nProc. 2003.816.004896-2 - Jayne Lucia Magalhães Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayne Lucia Magalhães Rodrigues - OAB RJ071592). X Iracema Mesquita Moura e outro. \r\n\r\nProc. 2005.816.000263-2 - Jayne Lucia Magalhaes Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayne Lucia Magalhães Rodrigues - OAB RJ071592). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lílian Silva dos Santos - OAB RJ104608). \r\n\r\nProc. 2005.816.009977-9 - Maria das Dores Veloso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayne Lucia Magalhães Rodrigues - OAB RJ071592). X Oi e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\nRJ074816 - Carlos Alberto Marques Salgado\r\n\r\nProc. 2005.816.003690-3 - Maria da Conceição Tome de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Marques Salgado - OAB RJ074816). X Editora The Client. \r\n\r\nRJ075751 - Rosenéia Alves de Sá\r\n\r\nProc. 2003.816.009211-2 - Isaura Gloria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosenéia Alves de Sá - OAB RJ075751). X Epsilon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaína Loureiro Carvalho da Silva - OAB RJ113599). \r\n\r\nRJ076591 - Lidia Maria Ribeiro do Amaral\r\n\r\nProc. 1999.816.002455-2 - Raimundo Anastacio Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jurandir Ferreira Sant'Ana - OAB RJ091988, Lenilda Muniz dos Santos - OAB RJ088397). X Paulo Rocha Imoveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia Maria Ribeiro do Amaral - OAB RJ076591, Paulo Jose da Rocha - OAB RJ049121). \r\n\r\nRJ076886 - Carlos Alberto Castorino de Oliveira\r\n\r\nProc. 2007.816.003023-1 - Eduardo Pereira de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Castorino de Oliveira - OAB RJ076886). X Losango Promoções e Vendas LTDA. \r\n\r\nRJ079802 - Marcus Artur Soares de Souza\r\n\r\nProc. 2006.816.009536-3 - Nélio Marcos de Souza Macedo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Artur Soares de Souza - OAB RJ079802). X Pedro Ferreira Gomes. \r\n\r\nRJ080886 - Josefa Gomes Bezerra\r\n\r\nProc. 2004.816.003349-3 - Elen Marynner do Nascimento Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josefa Gomes Bezerra - OAB RJ080886). X Augusto Cesar Torres Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Barboza Rodrigues - OAB RJ080136). \r\n\r\nProc. 2005.816.002242-4 - Maria da Graça Diniz Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josefa Gomes Bezerra - OAB RJ080886). X Arapuã Comercial S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Marinho Magalhaes Cedro - OAB RJ121157). \r\n\r\nRJ080894 - Andre Luis Santos Bicalho\r\n\r\nProc. 2007.816.003325-6 - Rubens Edison Santos Bicalho. X Banco Itaú Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis Santos Bicalho - OAB RJ080894, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRJ081717 - Zeilso Cordeiro dos Santos\r\n\r\nProc. 2006.816.002035-1 - Adir Vieira Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zeilso Cordeiro dos Santos - OAB RJ081717). X Auto Shopping Administração de Consorcios LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner da Conceição Ramos - OAB MG047134). \r\n\r\nRJ082145 - Celia Wanda Murad Pontes\r\n\r\nProc. 2003.816.005326-0 - Célia Wanda Murad Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celia Wanda Murad Pontes - OAB RJ082145). X Bel-air Móveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Papelbaum - OAB RJ084980, Rafael Sidney Alves de Oliveira - OAB RJ135568). \r\n\r\nRJ082214 - Isabel Cristina Ribeiro dos Reis\r\n\r\nProc. 2004.816.002175-2 - Isabel Cristina Ribeiro dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina Ribeiro dos Reis - OAB RJ082214). X Antonio Jose Ferreira da Silva. \r\n\r\nRJ084228 - Carmen Lúcia de Sousa Marques\r\n\r\nProc. 2005.816.008630-0 - Horacio Ferreira da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Lúcia de Sousa Marques - OAB RJ084228). X Colégio Pentágono (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto da Costa Maia - OAB RJ012509). \r\n\r\nRJ084743 - Rogerio Barbosa da Silva\r\n\r\nProc. 2006.816.001716-9 - Cenara Bragança Bevilaqua e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Barbosa da Silva - OAB RJ084743, Andreia Bragança Delgado - OAB RJ107515, Claudio Marcio Barroso Teixeira de Queiroz - OAB RJ098980, Jorge Luis Gomes Vianna - OAB RJ141916E). X Dalmar Dirio de Almeida e outro. \r\n\r\nRJ086340 - Rosane Malheiros Rego\r\n\r\nProc. 2006.816.006761-6 - Rosane de Faria Mendoza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Malheiros Rego - OAB RJ086340). X Caixa Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regiane Pereira de Oliveira - OAB RJ139823, Marcelo Goncalves Lourenco - OAB RJ092749, Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957, Bruno Leite de Almeida - OAB RJ095935). \r\n\r\nRJ087281 - Ely Silva de Lemos Siqueira\r\n\r\nProc. 2006.816.007774-9 - Jardim Escola Mundo Feliz LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ely Silva de Lemos Siqueira - OAB RJ087281). X Carlos Roberto Bastos dos Santos e outro. \r\n\r\nProc. 2006.816.007776-2 - Jardim Escola Mundo Feliz LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ely Silva de Lemos Siqueira - OAB RJ087281). X Marco Aurélio dos Santos Neves e outro. \r\n\r\nProc. 2006.816.011289-0 - Jardim Escola Mundo Feliz Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ely Silva de Lemos Siqueira - OAB RJ087281). X Wladimir Leopoldo do Nascimento e outro. \r\n\r\nProc. 2006.816.011313-4 - Educandario Parque dos Anjos Ltda. - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ely Silva de Lemos Siqueira - OAB RJ087281). X Ana Beatriz Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Amat Nunes - OAB RJ137158). \r\n\r\nProc. 2007.816.003531-9 - Jardim Escola Mundo Feliz LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ely Silva de Lemos Siqueira - OAB RJ087281). X Amaro Dias do Nascimento Neto e outro. \r\n\r\nRJ087292 - Deise de Oliveira Pinto\r\n\r\nProc. 2002.816.006436-9 - Marco da Conceição Villar Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deise de Oliveira Pinto - OAB RJ087292). X Universo 466 Serviços Mecanicos Equipamentos e Instalações LTDA e outros. \r\n\r\nRJ087793 - Sandro Ribeiro de Oliveira\r\n\r\nProc. 2005.816.004293-9 - Edmilson de Oliveira Riscado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Ribeiro de Oliveira - OAB RJ087793). X Rogério Damis de Andrade. \r\n\r\nRJ088935 - Roberto Alves da Cruz\r\n\r\nProc. 2005.816.008264-0 - Adriana da Cruz Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Roberto Faria - OAB RJ025406, Roberto Alves da Cruz - OAB RJ088935). X Projecon de Volta Redonda Projetos e Construções LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marisa Miranda - OAB RJ063822). \r\n\r\nRJ088964 - Andreia Rodrigues de Souza\r\n\r\nProc. 2000.816.002585-2 - Paulo Roberto Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Rodrigues de Souza - OAB RJ088964). X Alpha Club Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Francis Cury - OAB RJ096900). \r\n\r\nProc. 2000.816.003715-5 - Delza Helena Brum (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Rodrigues de Souza - OAB RJ088964). X Alpha Club Brasil Ltda. \r\n\r\nRJ089179 - Marcello Superchi\r\n\r\nProc. 2005.816.003513-3 - Meire Queiroz de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Lima da Costa - OAB RJ121812). X Banco Real Abn Amro Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Superchi - OAB RJ089179, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRJ090042 - Ulysses Pedro dos Santos Filho\r\n\r\nProc. 2006.816.002569-5 - Renan Machado Salgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulysses Pedro dos Santos Filho - OAB RJ090042, Maria de Lourdes dos Santos - OAB RJ108471). X TNL PCS S/A -Operadora Serviço Móvel OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRJ090078 - Luiz Carlos Torres da Silva\r\n\r\n002548/1997 (1999.816.001124-7) - Eduardo Viana Crespo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Santos de Amorim - OAB RJ072732, Luiz Carlos Torres da Silva - OAB RJ090078). X Paulo Rubem Vasconcellos de Souza. \r\n\r\nRJ091988 - Jurandir Ferreira Sant'Ana\r\n\r\nProc. 2006.816.009828-5 - Jessika Duarte Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jurandir Ferreira Sant'Ana - OAB RJ091988). X Losango Promoções de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luana Antunes Garcia de Oliveira - OAB RJ128695, Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). \r\n\r\nRJ095807 - Vitor Cesar Lourenco Ferreira\r\n\r\nProc. 2004.816.007663-7 - Veni Aparecida Gervásio dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Cesar Lourenco Ferreira - OAB RJ095807). X Fourcar Veículos Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Gabriela da Silva - OAB RJ136885E, Fabio Demetrio Fernandes Camel - OAB RJ082469, Jorge José Vieira Lima - OAB RJ088712). \r\n\r\nRJ097078 - Rosimery Bernardino de Lima\r\n\r\nProc. 2003.816.008211-8 - Domingos Gredilha de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosimery Bernardino de Lima - OAB RJ097078). X Jorge Luiz Torres Muniz e outro. \r\n\r\nProc. 2004.816.008640-0 - Edineuza Barbosa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosimery Bernardino de Lima - OAB RJ097078). X Jose Mauro Pereira Pinto. \r\n\r\nRJ097234 - Alessandra Cavalcante de Queiroz\r\n\r\nProc. 2005.816.010032-0 - Bárbara Moura das Dores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Cavalcante de Queiroz - OAB RJ097234). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cid Xisto Coelho - OAB RJ000000). \r\n\r\nRJ097506 - Ricardo Alves Gabriel\r\n\r\nProc. 2001.816.003923-3 - Luiz Moreira Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Damiao Jose Domingos dos Santos - OAB RJ100591). X Jorgelino Teixeira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Alves Gabriel - OAB RJ097506). \r\n\r\nRJ100807 - Claudia Paes de Souza\r\n\r\nProc. 2006.816.006790-2 - Marcelo Luiz dos Santos Victorio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Paes de Souza - OAB RJ100807). X VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Rodrigues de Carvalho de Oliveira - OAB RJ112048). \r\n\r\nRJ102336 - Erica Roberta Conceição do Bomfim Santiago\r\n\r\nProc. 2006.816.012729-7 - Rosimery Neves Taparica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Roberta Conceição do Bomfim Santiago - OAB RJ102336). X Stylus Formaturas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Pereira Melo - OAB RJ096448). \r\n\r\nRJ103812 - Alexandre de Moraes Garcia\r\n\r\nProc. 2005.816.000518-9 - Marcos José Braulio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Moraes Garcia - OAB RJ103812). X Toldos e Coberturas Leblon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Lima da Silva Garcia - OAB RJ108132). \r\n\r\nRJ105532 - Jefferson Martins da Silva\r\n\r\nProc. 2006.816.002084-3 - Helio Oliveira Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Martins da Silva - OAB RJ105532). X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). \r\n\r\nProc. 2006.816.004552-9 - Jorge Bertrão Lira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Martins da Silva - OAB RJ105532). X Samsung Eletrônica da Amazônia LTDA e outro. \r\n\r\nProc. 2007.816.004260-9 - Ana Maria de França Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Martins da Silva - OAB RJ105532). X VIVO-S/A. \r\n\r\nProc. 2007.816.005940-3 - Patrícia Ferreira da Silva. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Martins da Silva - OAB RJ105532). \r\n\r\nRJ106375 - Marcia de Sant Anna de Souza\r\n\r\nProc. 2005.816.004448-1 - Jorge de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia de Sant Anna de Souza - OAB RJ106375). X Telerj Celular S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRJ106761 - Carla Cristina Alves Antunes\r\n\r\nProc. 2004.816.004639-6 - Nancy Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristina Alves Antunes - OAB RJ106761). X Coohabit Pró-morar. \r\n\r\nRJ106762 - Eduardo Garcia\r\n\r\nProc. 2006.816.000363-8 - Eduardo Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Garcia - OAB RJ106762). X D'Kasa. \r\n\r\nRJ107515 - Andreia Bragança Delgado\r\n\r\nProc. 2005.816.008794-7 - Luiza Fernanda Nunez dos Santos. X British And American e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Bragança Delgado - OAB RJ107515, Anamaria Camargo da Fonseca e Silva - OAB RJ048679). \r\n\r\nRJ107912 - Erica Laine Bezerra Delatorre\r\n\r\nProc. 2006.816.006978-9 - Paulo Roberto Pequeno da Siva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Octavio Cordeiro de Carvalho Fernandes - OAB RJ116861). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264, Lilian Vasconcellos Mussnich - OAB RJ074872, Erica Laine Bezerra Delatorre - OAB RJ107912). \r\n\r\nRJ108471 - Maria de Lourdes dos Santos\r\n\r\nProc. 2004.816.007077-5 - Cid Celso Martins Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulysses Pedro dos Santos Filho - OAB RJ090042). X Danielle Soares da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes dos Santos - OAB RJ108471, Hugo Leonardo Domingos - OAB RJ116164, José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). \r\n\r\nRJ109890 - Christianne Marcela Santos da Silva\r\n\r\nProc. 2003.816.000074-6 - Vilma Rezende da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christianne Marcela Santos da Silva - OAB RJ109890). X Dias Santos Tour e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiza Helena Ferreira - OAB RJ040028). \r\n\r\nRJ111356 - Márcio de Almeida Camargo\r\n\r\nProc. 2000.816.000203-7 - Rafael Oliveira de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio de Almeida Camargo - OAB RJ111356). X Austrália Veículos Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Medeiros Pinto - OAB RJ080924). \r\n\r\nRJ113206 - Fábio Bastos França\r\n\r\nProc. 2005.816.009496-4 - Paulo Cesar dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Bastos França - OAB RJ113206). X Valdoma Moveis e Decorações LTDA. \r\n\r\nRJ117626 - Danielle Vasconcellos da Silva\r\n\r\nProc. 2006.816.006912-1 - Gráfica e Editora R. B. K. Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Vasconcellos da Silva - OAB RJ117626). X Roberto Ramos de Paiva. \r\n\r\nRJ117801 - Malvino Gomes do Couto Neto\r\n\r\nProc. 2006.816.010775-4 - Luiz Gustavo Fialho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Malvino Gomes do Couto Neto - OAB RJ117801). X Forseg - Curso de Formação de Vigilantes e Seguranças LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Helena Abreu Diniz - OAB RJ135787). \r\n\r\nRJ119993 - Maria Helena Machado Boldrin\r\n\r\nProc. 2006.816.005128-1 - Jacilene Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993, Marcio de Souza Figueiredo - OAB RJ099157). X Lojas Marisa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Curi Gomes e Souza - OAB RJ073876). \r\n\r\nProc. 2007.816.006597-0 - Sebastiana Maria Messias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993). X Dirija Niterói Dist. de Veículos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Quemuel Aiude Paixao da Silva - OAB RJ114317, Vanessa Senna Pinto - OAB RJ137422). \r\n\r\nRJ123246 - Ana Paula Braun\r\n\r\nProc. 2005.816.003031-7 - Marcus Vinícius Mussi da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Braun - OAB RJ123246). X Francisco Xavier Incorporação e Participação LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Azeredo Blanco - OAB RJ123829). \r\n\r\nRJ125821 - Marília Vieira Dias Bastos\r\n\r\nProc. 2001.816.004388-1 - Marcelo Costa Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto de Freitas Magalhães Junior - OAB RJ123792, Carla Renata Pinto Magalhães - OAB RJ087976, Marília Vieira Dias Bastos - OAB RJ125821). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Danielle Carvalho Nogueira - OAB RJ140509). \r\n\r\nRJ126557 - Denise Chaves da Silva\r\n\r\nProc. 2005.816.002344-1 - Ruth Leandro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Chaves da Silva - OAB RJ126557). X Angloschool Franchising e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caio Monteiro Pôrto - OAB RJ102497, Dayse Gonçalves Pinto - OAB RJ106698). \r\n\r\nRJ127063 - Cátia Maria de Abreu Medeiros e Souza\r\n\r\nProc. 2007.816.009411-7 - Flavia da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Carlos da Silva - OAB RJ136083). X Rio Swim Academia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cátia Maria de Abreu Medeiros e Souza - OAB RJ127063). \r\n\r\nRJ128839 - Joyce Gomes de Menezes\r\n\r\nProc. 2003.816.007316-6 - Flávia Luiz Marques Ferreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joyce Gomes de Menezes - OAB RJ128839, Inaldo Antonio Rodrigues da Costa - OAB RJ051048). X Maria Vilma Santos Garcia e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Borba Toledo - OAB RJ083065). \r\n\r\nRJ130628 - João Carlos Augusto Moreira Guimarães\r\n\r\nProc. 2007.816.003793-6 - Geiza Gomes da Silva. X Ceg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, João Carlos Augusto Moreira Guimarães - OAB RJ130628). \r\n\r\nRJ131028 - Sandra Soncini\r\n\r\nProc. 2006.816.011490-4 - Izolina Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Soncini - OAB RJ131028). X TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\nQuebra RJ131499 - Antony Moreira de Oliveira Junior\r\n\r\nProc. 2007.816.005293-7 - Edmeia Pimenta de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antony Moreira de Oliveira Junior - OAB RJ131499). X Vivo. \r\n\r\nRJ134652 - Reinaldo Maximo de Oliveira\r\n\r\nProc. 2006.816.008134-0 - Jardim Escola Primeiro Espaço Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo Maximo de Oliveira - OAB RJ134652). X Claudia Oliveira Quaresma. \r\n\r\nRJ135565 - Maria de Lourdes Rodrigues Lopes Moreira\r\n\r\nProc. 2007.816.009802-0 - Regina Coeli Rebelo Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Rodrigues Lopes Moreira - OAB RJ135565). X Sebastião Morais da Cunha. \r\n\r\nRJ135643 - Marcelo Cordeiro Nazario\r\n\r\nProc. 2007.816.008163-9 - Dalma Margarida de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Cordeiro Nazario - OAB RJ135643). X Eloir Pessoa e outros. \r\n\r\nRJ136033E - Elias José Rodrigues da Silva Junior\r\n\r\nProc. 1999.816.000560-0 - Abilio de Castro Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Patricio da Silva - OAB RJ074340, Rosa Maria Oliveira da Costa - OAB RJ069216). X Garantia Comércio de Automóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias José Rodrigues da Silva Junior - OAB RJ136033E, Cecilia de Lourdes dos Santos Melo - OAB RJ141285E, Alexandre Medeiros de Paiva - OAB RJ087367). \r\n\r\nRJ137945 - Ana Cecilia Rodrigues Nunes\r\n\r\nProc. 2005.816.006371-2 - Miriame Pereira Nobre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edem Sobral de Carvalho - OAB RJ053324). X TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Ana Cecilia Rodrigues Nunes - OAB RJ137945). \r\n\r\nRJ138705 - Rodrigo Haines Sul\r\n\r\nProc. 2007.816.003803-5 - Jose Eduardo de Moraes Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Braga Portela de Vasconcelos - OAB RJ131950, Rodrigo Haines Sul - OAB RJ138705). X Expresso Kaiowa LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Carvalho Rocha - OAB RJ089514). \r\n\r\nRJ138767 - Andreia Reis de Oliveira\r\n\r\nProc. 2005.816.004037-2 - Comércio de Latícinios Três Pastores LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Reis de Oliveira - OAB RJ138767). X TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). \r\n\r\nRJ138924 - Giselle Louise Silva Paulo\r\n\r\nProc. 2007.816.000291-0 - Maria Ziléa da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselle Louise Silva Paulo - OAB RJ138924). X Posto Silomar de Combustiveis e Acessórios e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisca Ferreira Pinheiro - OAB RJ054181, Ana Paula Lisbôa Lobão - OAB RJ125231). \r\n\r\nProc. 2007.816.000912-6 - Ronald Lourenço Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselle Louise Silva Paulo - OAB RJ138924). X Marcelo Thomazi da Silva. \r\n\r\nRJ140863 - Christiane Kuntze dos Santos\r\n\r\nProc. 2007.816.000778-6 - Mario Luiz Quirino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Kuntze dos Santos - OAB RJ140863). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Pereira Ramos - OAB RJ123585). \r\n\r\nRJ140995 - Christiane Leite Souza da Silva\r\n\r\nProc. 2005.816.008544-6 - Angela Maria de Moura Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Fernando Sant'Anna - OAB RJ035833). X TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Christiane Leite Souza da Silva - OAB RJ140995). \r\n\r\nProc. 2005.816.010033-2 - Jurema Barroso Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Cavalcante de Queiroz - OAB RJ097234). X TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Christiane Leite Souza da Silva - OAB RJ140995). \r\n\r\nRJ144313 - Jorge Henrique Martins da Silva\r\n\r\nProc. 2003.816.002103-8 - Gilma Rodrigues Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Cesar Lopes Vieira - OAB RJ072794, Jorge Henrique Martins da Silva - OAB RJ144313, Dorival Claudio Neves - OAB RJ087588). X Consórcio Nacional Santa Ignez S. C. LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nilma Lima de Barros - OAB RJ095293, Vilmar Jose Arrabal de Carvalho - OAB RJ056516, Stefano Guimaraes Klappoth de Morais - OAB RJ132557). \r\n\r\nRJ145483 - Luzinete Maria Gomes\r\n\r\nProc. 2007.816.004903-3 - Hercules Comercio e Industria de Moveis e Empreendimentos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzinete Maria Gomes - OAB RJ145483). X Evive Veículos LTDA. \r\n\r\nRJ146492 - Silvana Rivero\r\n\r\nProc. 2007.816.006605-5 - Ana Maria Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Lírio Barroso - OAB RJ145685). X Telemar S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132, Silvana Rivero - OAB RJ146492). \r\n\r\nRJ149606E - Wilson Thadeu Pinheiro Feitosa\r\n\r\nProc. 2007.816.003392-0 - Neide Aparecida Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Manzolli Junior - OAB RJ134660). X Lanchonete do China (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enio Nogueira - OAB RJ074972, Wilson Thadeu Pinheiro Feitosa - OAB RJ149606E). \r\n\r\nRJ149670E - Cristina do Nascimento Viana\r\n\r\nProc. 2005.816.003631-9 - Ademar de Figueiredo Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Jose Meira de Andrade - OAB RJ094223). X Banco Itau S. a e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Lara de Barros - OAB RJ065805, Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747, Cristina do Nascimento Viana - OAB RJ149670E, Fernando Santiago Vaz - OAB RJ050910). \r\n\r\nRJ151510E - Milena Alvares de Souza\r\n\r\nProc. 2005.816.001031-8 - Claudio Correa de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Azevedo Lima - OAB RJ113676, Marcus Luis Fernandes Ribeiro - OAB RJ088417). X Fináustria Financiamentos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Portugal Damasceno Barbosa - OAB RJ135839E, Frederico Nassif Boueri - OAB RJ133327, Milena Alvares de Souza - OAB RJ151510E). \r\n\r\nRJ151968 - Carlos Gustavo de Paula Freitas Moreira\r\n\r\nProc. 2004.816.004576-8 - Neide Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Martins Vieira Moreira - OAB RJ095997). X TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Carlos Gustavo de Paula Freitas Moreira - OAB RJ151968). \r\n\r\nRJ152050E - Raphael Vaz dos Santos\r\n\r\nProc. 2007.816.001332-4 - Edna Azeredo Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio César da Conceição de Queiroz - OAB RJ135833, Raphael Vaz dos Santos - OAB RJ152050E). X Credicard S/A Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Marcelo Gomes Valverde - OAB RJ116553). \r\n\r\nRJ153822E - Aline Fonseca de Magalhães\r\n\r\nProc. 2007.816.005717-0 - Osmar Ramos Morais Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Bagno Toledo - OAB RJ114220, Aline Fonseca de Magalhães - OAB RJ153822E). X TNL PCS S/A -Operadora Serviço Móvel OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\nRJ154217E - Marco Aurélio Estebanez Nicolau\r\n\r\nProc. 2005.816.002078-6 - Alef Centro Educacional Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Abissamara de Oliveira Lima - OAB RJ084393). X Ana Carla Costa Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio Estebanez Nicolau - OAB RJ154217E, Wagner Duarte Matos - OAB RJ051692). \r\n\r\nRJ156694E - Thiago Lima Nunes da Costa\r\n\r\nProc. 2006.816.000307-9 - Patricia Raquel Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Lima Nunes da Costa - OAB RJ156694E, Luciana Cristina Ferreira - OAB RJ106210). X Cetelem Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Siqueiros Soares Le Cocq D'Oliveira - OAB RJ115783, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). \r\n\r\nRJ157602E - Alessandra Oliveira Bonfatti\r\n\r\nProc. 2000.816.003907-3 - Lucia Abreu Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Albano Pimenta - OAB RJ075005, Danielle Oliveira Bonfatti - OAB RJ142478E, Alessandra Oliveira Bonfatti - OAB RJ157602E). X Hercules Com. e Ind. Moveis Ferro Lta e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso de Oliveira Xavier - OAB RJ074313, Emanuelle Gomes Barbosa - OAB RJ132881E, Edison Fonseca Souza - OAB RJ083746, Luzinete Maria Gomes - OAB RJ145483). \r\n\r\nRJ157769E - Fernanda Teixeira de Alcantara Ramalho\r\n\r\nProc. 2005.816.007692-5 - Luiz Paulo Viduani Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Fernandes do Amaral - OAB RJ067155, Júlio Cesar Monteiro Neves - OAB RJ095483, Luiz Paulo Viduani Carneiro - OAB RJ102219). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Fernanda Teixeira de Alcantara Ramalho - OAB RJ157769E). \r\n\r\nRJ158636E - Marineide Serafim de Pontes\r\n\r\nProc. 2005.816.003832-8 - Olga Regina Christo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Farhan Boaventura - OAB RJ033764, Marineide Serafim de Pontes - OAB RJ158636E). X Tv Sky Shop Sa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Porciano de Arruda - OAB RJ094901, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRJ163070E - Guilherme da Costa Moss\r\n\r\nProc. 2007.816.006097-1 - Juliana Couto Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Ronda Tojal - OAB RJ133308). X Bcp Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme da Costa Moss - OAB RJ163070E, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). \r\n\r\nRJ163190E - Fabio Ferreira D'Avila\r\n\r\nProc. 2003.816.008458-9 - Willian Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waltenir Teixeira Costa - OAB RJ126303, Fabio Ferreira D'Avila - OAB RJ163190E, Laurian Fabrien Pereira Ramos - OAB RJ119100). X Isabelle Veículos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Fonseca Viga - OAB RJ038724, Osmar Moreira Barreto - OAB RJ081548). \r\n\r\nId: 366703"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "366783": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Pedro Antonio de Oliveira Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Sabrina Campelo Barbosa Valmont \r\n\r\nEscrivão: Fernando de A. Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 09/11/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.210.000689-8 - LIEGE VALVERDE FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA CARVALHO BOA MORTE (RJ-046980)) X MARIA RAYMUNDA PINHEIRO MARINHO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS (RJ- 103841), Dr(a). LUIZ FERNANDO BRUNO (RJ-100125) CERTIFICO QUE FALTAM CÓPIA P/INSTRUIR OFÍCIO À RECEITA FEDERAL \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.210.001960-1 - MIZAEL FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862), Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Conheço dos embargos, pois tempestivos.....Rejeito os embargos e mantenho a sentença tal como lançada. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.210.001879-5 - GUIOMAR ETELVINA BORGA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO DE AGUIAR MORAES ALVES (RJ-109157)) X NELSON BORGA (Adv(s). Dr(a). JAMES DE OLIVEIRA (RJ-023870) Certifico que as custas e/ou taxa judiciária a recolher pelo autor(a) conforme sentença já transitada em julgado são as seguintes:R$ 3,49 no campo 38 da GRERJ, cód. 0723-7, Distribuição;R$ 31,18 no campo 39, cód. 0702-1, AEVC;(10% sobre os valores acima a favor da CAARJ no campo 42)R$ 17,45no campo 43, cód. 6002.02696-8, Atos dos Distribuidores;R$ 3,49no campo 45, cód. 6002.05926-6, Acréscimo de 20%;R$ 46,77no campo 46, cód. 0101-6, Taxa Judiciária;R$ 2,61no campo 47, cód. 6002.25174-9, FUNPERJ;R$ 2,61no campo 48, cód. 5673.00124-3, FUNDPERJ.Obs.: O não pagamento de ônus de sucumbência pode implicar na inscrição do débito na dívida ativa do estado. \r\n\r\nProc. 2007.210.008022-5 - IRENE DE MELO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ARIGIO ANDRÉ DE SOUSA JÚNIOR (RJ-137450)) X LUIZ JUMI BEZERRA CAVALCANTE Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE. ESCLARECA SE O FALECIDO DEIXOU OUTROS DEPENDENTES OU HERDEIROS. \r\n\r\nAnulatória, DE NEGOCIO DE COMPRA E VENDA \r\n\r\nProc. 2007.210.003544-0 - NELSON MIGUEL NABUCO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330)) X GIRALDI & AQUINO IMOVEIS Despacho:RECEBO A EMENDA. DESIGNO AUD. 277 CPC PARA O DIA 23/01/2008 AS 13.30 H. CITEM-SE. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.210.003614-0 - UBIRAJARA FERREIRA BENEVIDES (Adv(s). Dr(a). VALTER NOGUEIRA (RJ-065718), Dr(a). KÁTIA MARIA NOGUEIRA SILVA (RJ-081549)) X YWONE FERREIRA BENEVIDES E OUTRO certifico que falta recolher diferença R$ 1,74 referente auma cópia mais fundperj e funperj \r\n\r\nProc. 2006.210.000882-2 - ISAURA MARTINS RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO DE OLIVEIRA CAVALCANTE (RJ-104819)) X MANOEL FERNANDES RIBEIRO Venham as certidões da S.R.F. e do 9º distribuidor relativa ao falcido e seu espólio. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2003.210.005288-9 - OLGA ALVES FEIJO (Adv(s). Dr(a). GEORGINA FRANCISCA DE ANDRADE (RJ-041695)) X MARCOS FEIJO Venha cópia do espelho de IPTU do imóvel inventariado para cálculo das custas e taxa judiciária devidas. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.210.008676-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). TATIANE VIEIRA DA SILVA (RJ-138531)) X JORGE LUIZ DOS SANTOS Recolhidas as custas, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. R$ 62,96 ref. aos AOJ. \r\n\r\nProc. 2006.210.000511-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JORGE LUIZ CABRAL DA SILVA Certificado pelo cartório que há custas a serem recolhidas pelo autor no valor de R$ 62,96 ref. aos AOJ. \r\n\r\nProc. 2006.210.005050-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X TEOFILO JOSÉ MACHADO Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.210.006036-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MAGDA DE SOUZA MENDES Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de concessão de medida liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2006.210.000476-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X PAULO PARENTONI NESCI AO AUTOR SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.210.006612-5 - HSBC BANK BRASIL S/A- BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X JOSUE CABRAL LOPES Sentença:Considerando a petição de fls. 41, que noticia a desistência da presente ação, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.002451-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X EVANDRO SANTANNA RANGEL Certifico que as custas para o cumprimento da diligência requerida à fl. 92 não foram recolhidas (Campo 37: R$ 12,24; Campo 41: valor do subtotal; Campo 42: 10% do valor do campo 41; Campo 34: 600225174-9; Campo 47: 5% do campo 41; Campo 35: 5673-00124-3; Campo 48: 5% do campo 41; Campo 49: valor total). \r\n\r\nProc. 2006.210.008692-4 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X FRANCISCO JOSÉ ISIDRO MACIEL Processo desarquivado. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \" initio litis\" \r\n\r\nProc. 2005.210.009474-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WANDERSON BOA MORTE DOS SANTOS Certificado pelo cartório que há custas a serem recolhidas pelo autor ref.a expedição da CP. ( fls.75 ), são as seguintes: PORTE DE REMESSA E RETORNO - 0301-2 - R$ 8,74; DISTRIBUIÇÃO - 0723-7 - R$ 3,49; AEVC - 0702-1 - R$ 76,96; CAARJ (10% ) - R$ 8,92; ATOS DOS DISTR. - 0723-7 - R$ 17,45; ACRÉSC. 20% - 6002-059266 - R$ 3,49; FUNPERJ - 6002-251749 - R$ 4,46; FUNDPERJ - 5673001243 - R$ 4,46. \r\n\r\nBusca e Apreensão, com pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2003.210.000153-5 - BANCO FORD S.A. (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X ARLETE PEREIRA RUFINO DEFIRO FLS. 69. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.210.006184-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIVIERA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TANNOS (RJ-035524)) X LOURIVAL SILVA CARMO AO AUTOR SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.210.007530-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR TEREZA FERNANDES VIEIRA IV, Síndico: NILTON JOSE ARAB DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO DE MARIA LOPES DE MOURA (RJ-060305), Dr(a). FERNANDA CHAUVIERE DO CARMO (RJ-122562)) X WALMIR PADRÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR SOBRE FLS.134/136. \r\n\r\nProc. 2007.210.004451-8 - CERAS JOHNSON LTDA (\"CERAS JOHNSON\") (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO SILVA ALVES (RJ-137600), Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722)) X SKY LOG LOGISTICA EMPRESARIAL (\"SKYLOG\") Despacho:ESGOTEM-SE OS MEIOS DE LOCALIZACAO, A FIM DE SE EVITAR NULIDADE DA VIA EDITALICIA. \r\n\r\nCobrança, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2006.210.006979-3 - AUTO POSTO JATINHO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ANTUNES RAYOL (RJ-058827)) X CONCEPT TOUR TRANSPORTES TURISTICOS Certifico que há diferença de custas e/ou taxa judiciária a recolher pelo réu(ré) como adiante relacionado (custas pro rata):R$ 3,49 no campo 40 da GRERJ, cód. 0711-2, APCJ;(10% sobre os valores acima a favor da CAARJ no campo 42)R$ 6,81no campo 46, cód. 0101-6, Taxa Judiciária;R$ 0,17no campo 47, cód. 6002.25174-9, FUNPERJ;R$ 0,17no campo 48, cód. 5673.00124-3, FUNDPERJ. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2003.210.003860-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL UNIAO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA FERNANDES DE ARAUJO (RJ-080179)) X JOSE JORGE LOPES DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA SOARES (RJ-078036) Despacho:EXCLUA-SE A RE MARIA ANGELICA DA LIDE. OFICIE-SE AO DRA. ANOTE-SE ONDE COUBER; FLS. 145 - VENHA NA FORMA DO ART. 475-J CPC. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais mediante procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.009374-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CONJUNTO RESIDENCIAL VISTA MAR (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X ALBERTO SAMPAIO DA SILVA Despacho:FLS. 96. DEFIRO. ( suspensão do processo por 90 dias) \r\n\r\nDeclaratória, C/C INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2006.210.009374-6 - DULEMAR LAMINAÇÃO E COMERCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). OSMAR BERARDO CARNEIRO DA CUNHA FILHO (RJ-099758)) X UNIBANCO S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). JOSÉ CARLOS DOS SANTOS CARVALHO (RJ-068590) Ao 2.º réu para retirar no cartório a C. Precatória de oitiva da testemunha que arrolou, ou para fornecer as cópias e custas necessárias à sua instrução, possibilitando seu envio pela serventia (R$ 8,74 no campo 39 da GRERJ, cód.0301-2, Porte de Remessa e Retorno, mais os respectivos percentuais devidos à CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ). Faço consignar também que, no estado de São Paulo, serão cobradas novas custas, que também serão de responsabilidade do requerente, sendo recomendável que a comprovação de seu recolhimento siga também com a deprecata, evitando sua devolução por falta de preparo. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c indenização por danos morais, \r\n\r\nProc. 2007.210.003776-9 - ELIANE DE ALMEIDA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ SOARES VIEIRA (RJ-102333)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MI RANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, I, do CPC, acolhendo os pedidos formulados na inicial, condenando o réu ao pagamento de indenização por danos morais no equivalente a R$ 12.000,00 (doze mil reais), corrigidos monetariamente a contar desta data, além das custas e dos honorários, que arbitro em dez por cento sobre o valor da condenação. Torno definitiva a liminar. Declaro a inexistência de qualquer débito da autora quanto à linha n.º (21) 9768-3830, a contar de 27/04/05. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.210.002822-3 - NAPOLEÃO VIEIRA DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE LIMA (RJ-028922)) X AGOSTINHO PEREIRA DOS SANTOS NOVO (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO ALVES PEREIRA (RJ-013581) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.210.002161-1 - LUCIA EUSTAQUIA MARÇAL DIAS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X B3 COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTROS Certifico que há diferença de custas e/ou taxa judiciária a recolher pelo autor(a) como adiante relacionado:R$ 10,47 no campo 40, cód. 0711-2, APCJ;(10% sobre os valores acima a favor da CAARJ no campo 42)R$ 0,52no campo 47, cód. 6002.25174-9, FUNPERJ;R$ 0,52no campo 48, cód. 5673.00124-3, FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2003.210.003861-3 - AURUM FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO GOMES TRINDADE (RJ-031346), Dr(a). PEDRO PAULO DA SILVA MAIA (RJ-107715), Dr(a). MÁRCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101), Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X WILLIAM GEORGES KHOURY DEFIRO FLS 158. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c pedido de tutela antecipada e obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.210.000936-1 - GLEIDIJANE SAMPAIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X SARA LEE VENDAS LTDA Digam as partes em provas, justificadamente, bem como se têm interesse na realização da audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2004.210.007004-3 - TANIA MOREIRA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X ERIG TRANSPORTES LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Certifico que a metade das custas e/ou taxa judiciária a recolher pelo réu(ré) conforme sentença já transitada em julgado são as seguintes:GRERJ 01R$ 1,74 no campo 38 da GRERJ, cód. 0723-7, Distribuição;R$ 75,22 no campo 39, cód. 0702-1, AEVC;R$ 1,74 no campo 40, cód. 0711-2, APCJ;(10% sobre os valores acima a favor da CAARJ no campo 42)R$ 8,72no campo 43, cód. 6002.02696-8, Atos dos Distribuidores;R$ 1,74no campo 45, cód. 6002.05926-6, Acréscimo de 20%;R$ 21,29no campo 46, cód. 0101-6, Taxa Judiciária;R$ 4,37no campo 47, cód. 6002.25174-9, FUNPERJ;R$ 4,37no campo 48, cód. 5673.00124-3, FUNDPERJ.GRERJ 02R$ 4,37 no campo 36 da GRERJ, cód. 0301-2, Porte de Remessa e Retorno;R$ 20,98 no campo 40, cód. 0701-3, AST.(10% sobre os valores acima a favor da CAARJ no campo 42)R$ 1,27no campo 47, cód. 6002.25174-9, FUNPERJ;R$ 1,27no campo 48, cód. 5673.00124-3, FUNDPERJ.R$ 950,00 referentes a honorários periciais mediante guia de depósito judicial. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais c/c tutela pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.003032-3 - MARCOS ANTONIO MARTINS CAMELO (Adv(s). Dr(a). SALMA ELIAS NICOLAU (RJ-074309)) X CLARO TELECOMUNICAÇÕES LESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, I, do CPC, rejeitando o pedido formulado na inicial, condenando o autor ao pagamento das custas e dos honorários, que arbitro em dez por cento sobre o valor da causa, observada a regra do art. 12 da Lei n.º 1.060/50. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais e ressarcimento de despesas pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.003930-2 - ANA MARIA DE LIMA AVELINO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X ERIG TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:ARBITRO OS HONORARIOS DO SR. PERITO EM R$ 2.700,00 (DOIS MIL E SETECENTOS REAIS), QUANTIA QUE ENTENDO SER SUFICIENTE PARA A REALIZACAO DOS TRABALHOS. DIGA O SR. PERITO SE CONCORDA COM O ARBITRAMENTO. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais pelo rito sumário por acidente no interior do veículo \r\n\r\nProc. 2007.210.000828-9 - SIMONE DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Fls. 54 - Às partes. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais \r\n\r\nProc. 2007.210.008480-2 - VERONICA AMÉRICA LYRA DA FONSECA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ROSILANE PEREIRA DE ARAUJO (RJ-094546)) X BANCO ITAU S/A Despacho:TRAGA COMPROVANTE DE BENS E RENDIMENTOS PARA ANALISE DO PEDIDO DE GRATUIDADE. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.008671-7 - TEREZINHA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:VENHAM PARA AIJ NO DIA 13/12/2007 AS 14.30 H. I. AS TESTEMUNHAS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.210.009868-9 - FATIMA ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO RODRIGUES (RJ-099490)) X FINANCEIRA ITAU CBD S.A-CRED., FINANC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Certifico que a metade das custas e/ou taxa judiciária a recolher pelo réu(ré) conforme sentença já transitada em julgado são as seguintes:R$ 12,24 no campo 37 da GRERJ, cód. 0714-6, Atos dos Oficiais de Justiça;R$ 1,74 no campo 38 da GRERJ, cód. 0723-7, Distribuição;R$ 75,22 no campo 39, cód. 0702-1, AEVC;R$ 5,23 no campo 40, cód. 0711-2, APCJ;(10% sobre os valores acima a favor da CAARJ no campo 42)R$ 8,72no campo 43, cód. 6002.02696-8, Atos dos Distribuidores;R$ 1,74no campo 45, cód. 6002.05926-6, Acréscimo de 20%;R$ 35,00no campo 46, cód. 0101-6, Taxa Judiciária;R$ 5,16no campo 47, cód. 6002.25174-9, FUNPERJ;R$ 5,16no campo 48, cód. 5673.00124-3, FUNDPERJ.Obs.: O não pagamento de ônus de sucumbência pode implicar na inscrição do débito na dívida ativa do estado. \r\n\r\nProc. 2007.210.008332-9 - FABIO MARQUES RIBEIRO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HILTON DA SILVA CAMPOS (RJ-015104)) X CONCESSIONÁRIA NOVA DUTRA S/A Despacho:DEFIRO A GRTUIDADE. DESIGNO AUD. ART. 277 CPC PARA O DIA 30/01/2008 AS 14.15 H. CITE-SE. \r\n\r\nIndenizatória, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.210.002344-6 - DANILO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:RECEBO O RECURSO DE FLS. 136 NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. APOS, AO TJ. \r\n\r\nIndenizatória, para reparação de danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.210.008212-8 - KATIA BARBOSA GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X TURISMO CRUZEIRO DO SUL LTDA Despacho:DESIGNO AUD. ART. 277 CPC PARA O DIA 23/01/2008 AS 15.00 H. CITEM-SE. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materias pelo rito sumario \r\n\r\nProc. 2004.210.002088-0 - ALBA REGINA DE NAZARETH ALEIXO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X THIAGO FABRICIO FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO OLIVEIRA DO NASCIMENTO (RJ-001391B) Certifico que a metade das custas e da taxa judiciária a recolher pelo 2.º réu são as seguintes:GRERJ 01R$ 76,06 no campo 37 da GRERJ, cód. 0714-6, Atos dos Oficiais de Justiça;R$ 1,74 no campo 38 da GRERJ, cód. 0723-7, Distribuição;R$ 37,61 no campo 39, cód. 0702-1, AEVC;R$ 1,74 no campo 40, cód. 0711-2, APCJ;(10% sobre os valores acima a favor da CAARJ no campo 42)R$ 8,72no campo 43, cód. 6002.02696-8, Atos dos Distribuidores;R$ 1,74no campo 45, cód. 6002.05926-6, Acréscimo de 20%;R$ 62,86no campo 46, cód. 0101-6, Taxa Judiciária;R$ 6,29no campo 47, cód. 6002.25174-9, FUNPERJ;R$ 6,29no campo 48, cód. 5673.00124-3, FUNDPERJ.GRERJ 02R$ 8,74 no campo 36 da GRERJ, cód. 0301-2, Porte de Remessa e Retorno;R$ 41,97 no campo 40, cód. 0701-3, AST.(10% sobre os valores acima a favor da CAARJ no campo 42)R$ 2,54no campo 47, cód. 6002.25174-9, FUNPERJ;R$ 2,54no campo 48, cód. 5673.00124-3, FUNDPERJ. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.210.003833-6 - UNIÃO COMERCIO DE PEÇAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X JOSE CICERO TEIXEIRA JUNIOR Sentença:....Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, I, do CPC, acolhendo o pedido formulado na inicial, condenando o réu ao pagamento dos valores dos cheques de fls. 13/14, corrigidos monetariamente a partir de sua emissão e acrescidos de juros de mora de um por cento ao mês a contar da citação. Arcará, ainda, com as custas e honorários, que arbitro em 10% sobre o valor da condenação \r\n\r\nIndenizatória, por responsabilidade civil c/c dano moral e material \r\n\r\nProc. 2006.210.008230-0 - CARLOS EDUARDO ARAÚJO FREIRE (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CARLOS MOREIRA (RJ-078248)) X VIAÇÃO FABIOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). FERNANDO CARDOSO DE LIMA (RJ-145510) Decisão:PARTES LEGITIMAS E BEM REPRESENTADAS. DOU O FEITO POR SANEADO. DEFIRO A PRODUCAO DE PROVA PERICIAL MEDICA E TESTEMUNHAL E DOCUMENTAL SUPLEMENTAR. NOMEIO COMO PERITO O DR. WIL SON DANG, TEL. 2576-4735. I. VINDO O LAUDO SERA DESIGNADA AIJ. TRAGA A PARTE RE SEUS QUESITOS EM ATE DEZ DIAS. \r\n\r\nIndenizatória, reparação de danos materiais \r\n\r\nProc. 2007.210.008475-9 - PAULO RICARDO MOURÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL FERNANDES CAIRO (RJ-142390)) X VIAÇÃO VERA CRUZ Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA. DESIGNO AUD. 277 CPC PARA O DIA 30/01/2008 AS 14.00 H. CITE-SE. \r\n\r\nIndenizatória, REPARAÇÃO DE DANOS POR ACIDENTE DE TRANSITO \r\n\r\nProc. 2007.210.008511-9 - LEYLAH DIAS FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE. DESIGNO AUD. 277 CPC PARA O DIA 23/01/2008 AS 14.45 H. CITE-SE. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.210.003664-5 - NICOLAU JOÃO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALMA ELIAS NICOLAU (RJ-074309), Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622), Dr(a). IAPERINA MARTA AIELLO (RJ-063581), Dr(a). ELIAN ELIAS NICOLAU (RJ-130580)) X LEA NEVES DA SILVA JOÃO Venham as certidões da Justiça Federal relativa ao Espólio bem como a de quitação fiscal. \r\n\r\nProc. 2005.210.007520-1 - MARIA IGNES DA SILVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ MONTEIRO DA SILVEIRA (RJ-063226)) X GERALDO DE LIMA BASTOS E OUTRO Venham as certidões negativas da Justiça Federal relativas aos Espólios. \r\n\r\nProc. 2006.210.004393-7 - BERNARDINO NEVES DE FARIA PINHEIRAL (Adv(s). Dr(a). YOLANDO BASILONE FILHO (RJ-014953)) X MARIA ADELAIDE MOREIRA NEVES Venha a certidão do R.G.I. do imóvel inventariado. \r\n\r\nProc. 2006.210.006973-2 - FERNANDO DE ALMEIDA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE FIGUEIREDO LIMA JUNIOR (RJ-128715), Dr(a). MARCELLE CAROLINE DOS SANTOS FERREIRA (RJ-132969)) X MARIA DE JESUS GOMES Venham as certidões dos distribuidores das comarcas de Duque de Caxias, Cachoeiras de Macacu e Magé relativas à falecida e seu Espólio bem como do 9º distribuidor relativa ao Espólio. \r\n\r\nProc. 2007.210.002592-5 - MARIA TERESA CAROPRESE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DUTRA DE ALMEIDA SOUSA (RJ-133486)) X GRAZZIA LIPORACE CAROPRESE E OUTROS Forneça o requerente cópia do espelho do IPTU do imóvel inventariado para que possa a serventia certificar sobre as custas e taxa judiciária devidas. \r\n\r\nInventário, por arrolamento \r\n\r\nProc. 2007.210.000869-1 - CLÁUDIA REGINA BOSCARDINI RAMOS (Adv(s). Dr(a). DANILO MARTINS FERREIRA MENDES (RJ-123778)) X ANTÔNIO RODRIGUES RAMOS Venha a certidão negativa da S.R.F. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.210.007468-7 - JURACI PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA BERNARDO VAZ (RJ-137984), Dr(a). ANDRÉ LUIZ SENA NOGUEIRA (RJ-143880)) X ANTONIO INÁCIO Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, com base no art. 267, VI, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora, observada a regra do art. 12 da Lei n.º 1.060/50. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.210.008810-8 - CASA DE SAUDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420)) X ALVAMED SUPRIMENTOS LTDA Despacho:EMENDE-SE A INICIAL, EIS QUE O PEDIDO POSSUI NATUREZA SATISFATIVA. PRAZO: DEZ DIAS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.210.007299-6 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APOSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X CARLOS VINICIUS DE CARVALHO TAVARES Falta cópia da planilha para instrução do mandado. \r\n\r\nProc. 2006.210.004967-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X JMS ARTESANATOS LTDA E OUTROS Esclareça o autor. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.210.009917-7 - MARIA DE LOURDES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE FREITAS (RJ-133292), Dr(a). LEANDRO GOMES VIEIRA (RJ-134845), Dr(a). RAPHAEL PEREIRA GUIMARÃES (RJ-136350)) X JOAQUIM DE ASSUMPÇÃO CUNHA Despacho:RECEBO A EMENDA. RETIFIQUE-SE A AUTUACAO PARA O RITO SUMARIO. OFICIE-SE. AO DRA. DESIGNO AUD. 277 CPC PARA O DIA 13 /02 / 2008 AS 14.30 .CITE-SE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.210.001039-7 - SONIA REGINA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MEDEIROS DE ALMEIDA (RJ-117420)) X EVALDO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DILSON OLIVEIRA SOARES (RJ-063094) Às partes sobre proposta de honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.210.006107-1 - MAREL INDÚSTRIA DE MÓVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218)) X ACAM MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA proc.desarquivado \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais com tutela \r\n\r\nProc. 2007.210.008331-7 - JACQUELINE MACEDO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA DE OLIVEIRA (RJ-124976)) X VIVO S.A. Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE. CONSIDERANDO A NATUREZA CONTROVERTIDA DA DIVIDA, DETERMINO A BAIXA NOS APONTES EM ATE 48 H. OFICIE-SE. DESIGNO AUDIENCIA DO ART. 277 CPC PARA O DIA 30/01/2008 AS 13.30 H. CITE-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais e decl. de inexistencia de divida c/c tutela \r\n\r\nProc. 2004.210.002493-8 - MIRIAM TAVARES AMARAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA LETÍCIA AZEVEDO VIANA (RJ-133009)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237) Às partes, fls.239/data da pericia 11/12/2007 ás 15 horas na av. Erasmo Braga 115 sala 313 do corredor C. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais e tutela inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2005.210.009773-7 - FRANCISCO GARCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH BARAUNA DA CONCEICAO FILHA (RJ-133734), Dr(a). ANDREIA DA SILVA MARTINS (RJ-133545)) X DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) AO AUTORSOBRE FLS.307 VERSO. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatoria por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.010777-0 - ANA LUCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X EDITORA ABRIL ASSINATURAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816), Dr(a). HUGO BENAMOR FERILLES (RJ-155262E) Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, I, do CPC, acolhendo os pedidos formulados na inicial, condenando a ré ao pagamento de indenização por danos morais no equivalente a R$ 2.000,00 (dois mil reais), corrigidos monetariamente a contar desta data e acrescidos de juros de mora de um por cento ao mês a contar da citação. Deverá, ainda, entregar à autora, em até dez dias, sob pena de multa diária de cem reais, os exemplares dos meses de julho a dezembro de 2006 da revista \"Manequim\". Arcará a ré, por fim, com as custas e os honorários, que arbitro em dez por cento sobre o valor da condenação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARAÇÃO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2006.210.004449-8 - GABRIEL GOMES DE LOUREIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CESAR DE ALCANTARA (RJ-046503)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Falta cópia da planilha para instrução do mandado. \r\n\r\nObrigação de Fazer, fornecimento de serviço com tutela \r\n\r\nProc. 2006.210.004186-2 - G. C. F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237) Certifico que há diferença de custas e/ou taxa judiciária a recolher pelo réu (ré) como adiante relacionado:R$ 3,49 no campo 40, cód. 0711-2, APCJ;(10% sobre os valores acima a favor da CAARJ no campo 42)R$ 0,17no campo 47, cód. 6002.25174-9, FUNPERJ;R$ 0,17no campo 48, cód. 5673.00124-3, FUNDPERJ. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.210.003116-9 - MARCIA CUNHA (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678)) X FELPAC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVAN MACHADO FERRAZ (RJ-002929), Dr(a). LUCIANA DE LANNES KARASARKISIAN (RJ-131946) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProdução Antecipada de Provas \r\n\r\nProc. 2003.210.003681-1 - MAGDA DE OLIVEIRA CARLOS (Adv(s). Dr(a). OSIEL BONAPARTE DA MATTA FILHO (RJ-069322)) X CASAS SENDAS S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Sentença:.....Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, com base no art. 267, VI do Código de Processo Civil, por falta de interesse processual. Arcará a autora com as custas e os honorários, observada a regra do art. 12 da Lei n.º 1.060/50. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.210.001348-5 - ANA MOREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CIDMAR MARETH LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424) Despacho:VENHA PARA A AIJ NO DIA 24/01/2008 AS 14.30 H. I. AS TESTEMUNHAS E A AUTORA. CIENCIA A D.P. \r\n\r\nProc. 2006.210.005610-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ALAX ARAÚJO DA SILVA SANTOS RECOLHIDAS AS CUSTAS, CUMPRA-SE FLS69. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.210.008513-2 - ALEX SANDRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X AUTO DIESEL LTDA Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE. DESIGNO AUD. 277 CPC PARA O DIA 23/01/2008 AS 14.30 H. CITE-SE. \r\n\r\nReparação de Danos, com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.210.006161-5 - MANUEL LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X C&A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Certifico que as custas e/ou taxa judiciária a recolher pelo réu(ré) conforme sentença já transitada em julgado são as seguintes:GRERJ 01R$ 24,48 no campo 37 da GRERJ, cód. 0714-6, Atos dos Oficiais de Justiça;R$ 3,49 no campo 38 da GRERJ, cód. 0723-7, Distribuição;R$ 150,45 no campo 39, cód. 0702-1, AEVC;(10% sobre os valores acima a favor da CAARJ no campo 42)R$ 17,45no campo 43, cód. 6002.02696-8, Atos dos Distribuidores;R$ 3,49no campo 45, cód. 6002.05926-6, Acréscimo de 20%;R$ 137,21no campo 46, cód. 0101-6, Taxa Judiciária;R$ 9,79no campo 47, cód. 6002.25174-9, FUNPERJ;R$ 9,79no campo 48, cód. 5673.00124-3, FUNDPERJ.GRERJ 02R$ 8,74 no campo 36 da GRERJ, cód. 0301-2, Porte de Remessa e Retorno;R$ 41,97 no campo 40, cód. 0701-3, AST.(10% sobre os valores acima a favor da CAARJ no campo 42)R$ 2,54no campo 47, cód. 6002.25174-9, FUNPERJ;R$ 2,54no campo 48, cód. 5673.00124-3, FUNDPERJ. \r\n\r\nReparação de Danos, material e moral decorrentes de ato ilícito pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.008313-5 - ROSITA GUIMARÃES SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294)) X VIAÇÃO PAVUNENSE Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE. DESIGNO AUD. 277 DO CPC DIA 30/01/2008 AS 13.45 H. CITE-SE. \r\n\r\nReparação de Danos, por responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.210.008008-3 - KELE DA SILVEIRA MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X BREDA TRANSPORTE E TURISMO RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:RECEBO RECURSO DE FLS;. 244 NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. APOS, AO T.J. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C DECL. DE INEXISTENCIA DE DIVIDA E INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.210.008527-9 - MARCELO FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONSORCIO NACIONAL PANAMERICANO S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO (RJ-069863) Certifico que a metade das custas judiciais a recolher pelo réu(ré) conforme sentença já transitada em julgado são as seguintes:R$ 30,60 no campo 37 da GRERJ, cód. 0714-6, Atos dos Oficiais de Justiça;R$ 1,74 no campo 38 da GRERJ, cód. 0723-7, Distribuição;R$ 75,22 no campo 39, cód. 0702-1, AEVC;R$ 5,23 no campo 40, cód. 0711-2, APCJ;(10% sobre os valores acima a favor da CAARJ no campo 42)R$ 8,72no campo 43, cód. 6002.02696-8, Atos dos Distribuidores;R$ 1,74no campo 45, cód. 6002.05926-6, Acréscimo de 20%;R$ 6,08no campo 47, cód. 6002.25174-9, FUNPERJ;R$ 6,08no campo 48, cód. 5673.00124-3, FUNDPERJ.Quanto à taxa judiciária, esta deve ser recolhida na razão de 2% sobre o valor correspondente às parcelas dos meses de janeiro a abril de 2005, valores estes que não estão informados nos autos. O recolhimento deve vir acompanhado de comprovação do valor dessas parcelas para que possa a serventia apurar o correto recolhimento. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.003757-5 - ZILDA TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:PARTES LEGITIMAS E BEM REPRESENTADAS. DOU O FEITO POR SANEADO. DEFIRO A PRODUCAO DE PROVA PERICIAL MEDICA, TESTEMUNHA E DOCUMENTAL. NOMEIO COMO PERITO O DR. JOÃO PAULO CONCEICAO. TEL. 2275-4098. I. VINDO O LAUDO SERA DESIGNADA A AIJ. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2002.210.000020-6 - JOAO FERREIRA MUNIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411)) X CHAMPION HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MENDES DA SILVA (RJ-081754) Fls. 193/195 - Aos autores. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.210.005068-1 - LUIZ ANTONIO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA DE SOUZA (RJ-112442), Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617)) X BANCO DO BRASIL-AG.PENHA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Ao Autor, sobre petição do perito. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2006.210.006054-6 - CARLOS ALBERTO CAMPOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:FIQUE RETIDO O AGRAVO. AO SR. PERITO. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, SOBRE JUROS ABUSIVOS C/C TUTELA ANTECIPADA C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.005953-4 - SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X BANCO IBI S/A- BANCO MULTIPLO Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE, CONSIDERANDO A NATUREZA CONTROVERTIDA DA DIVIDA, DEFIRO A LIMINAR, DETERMINANDO A BAIXA NOS APONTES, EM ATE 48 H. OFICIE-SE. DESIGNO AUDIENCIA DO ART. 277 CPC PARA O DIA 23/01/2008 AS 14.15 H. CITE-SE. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2005.210.001863-1 - FRAENGE ADMINISTRAÇÃO CONSTRUÇÃO E REFORMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695)) X LOMEL- LOCAÇÃO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA -ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS COSTA (RJ-041227) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nTutela Antcipada \r\n\r\nProc. 2002.210.000075-9 - RENATA CRISTINA LINO SANTANA (Adv(s). Dr(a). TALITA MENEZES DO NASCIMENTO (RJ-089044)) X BANCO BILBAO VIZCAYA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUÍS FUKS (RJ-097866), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:FLS. 204. COMO REQUERIDO, VENHAM OS MEMORIAIS EM DEZ DIAS CONSECUTIVOS A COMECAR PELA PARTE AUTORA, DEVENDO O CARTORIO FAZER SUA JUNTADA CONCOMITANTE COM A DEVOLUCAO DOS AUTOS PELA PARTE RE. \r\n\r\nId: 366783"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Andre Felipe Alves da Costa Tredinnick \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Manoel Jesus de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 31/10/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.210.000366-9 - MARA LUCIA SILVA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROMEIRO DA SILVA (RJ-097429)) X IRENE AZEVEDO SILVA Processo desarquivado aguardando a parte dar andamento \r\n\r\nProc. 2006.210.008050-8 - REGINA GLORIA BELIZÁRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DA CRUZ FARIA (RJ-041321)) X ZILDA ANTONIA DE ALMEIDA BELIZARIO aguardando o recolhimento das custas e taxa judiciária do inventário. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.210.000117-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JOELMA LISBOA RIBEIRO DA SILVA Fls. 46/47 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.210.000725-0 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X SIMONE DA SILVA Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais mediante procediemnto sumario \r\n\r\nProc. 2005.210.009375-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO RESIDENCIAL VISTA MAR (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X CRYSTIANE MONTEIRO DE PAULO E OUTRO Defiro vista por 05 dias \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.210.007431-6 - MARIA THEREZINHA ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARILANE BARROSO BERNARDES (RJ-066823)) X FABIANO DE SOUZA JARDIM Ao autor para fornecer custas conforme certidão de fls. 19, e fornecer 2 cópias da inicial. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.210.003929-6 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A), Dr(a). RICARDO VILELA SOUTO JORGE (RJ-125272)) X ESPÓLIO DE JOSÉ PATRÍCIO FERNANDES), Inventariante: JANILDA GOMES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EDSON DA SILVA COSTA (RJ-103308) regularize o executado sua representação processual \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.210.010219-0 - LUCINEA RUSSO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA DE MACEDO VIANA DE SOUZA (RJ-128946)) X OPERADORA UNIESTE PLANOS DE SAÚDE S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO SANTOS THURLER DE MENDONÇA (RJ-111031) Digam as partes quais as questões controvertidas que pretendem ver dirimidas, bem como as provas que pretendem produzir. Esclareçam, também, se têm interesse na realização da audiência preliminar de que trata o art. 331 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.210.001271-0 - ZOROASTRO MOREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045), Dr(a). SANDRO MOURA GOTTGTROY LOPES (RJ-131293)) TRJ-PEDRO MELO CORRETAGEM DE SEGUROS E OUTROS, Dr(a). BÁRBARA MAIA MATTOSO (RJ-113552), Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) VENHA O ENDEREÇO DE PEDRO MELLO CORRETAGEM DE SEGUROS PARA QUE SE PROMOVA SUA CITAÇÃO CONFORME DETERMINADO NA DECISÃO DE FLS. 141. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.210.004485-6 - SYLVIA LOPES FERNANDES LEMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO FERNANDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOUVEA DE FARIA (RJ-001625A) AO INTERESSADO SOBRE FLS. 98. \r\n\r\nProc. 2004.210.003361-7 - CARMEN RODRIGUEZ ALVIM (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINA (RJ-083910)) X HELENA DE ALVIM RODRIGUEZ E OUTRO AO INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2006.210.004083-3 - NEUZA MARTINS NUNES E OUTROS, Assistente: MARIA DA LUZ NUNES, Assistente: CÉLIO MANOEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CORACY THA LES DE MILETO (RJ-019342)) X WALDIR PEREIRA NUNES AGUARDANDO XEROX E CUSTAS PARA CONFERENCIA DO FORMAL DE PARTILHA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.210.005523-1 - STERI -GRAU PRODUTOS HOSPITALARES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES (RJ-123055)) X CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE N S DA PENHA LTDA EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de danos morais e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.210.000547-6 - ELOISA RITA RIENTE IGNATIUK (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220), Dr(a). LUANA AYRES DE ANDRADE MELLO (RJ-138433) Decisão:Junte-se cópia da penhora on line negativa. Promovi nova penhora on line, com novo CNPJ, a partir do informado às fls. 73. Assiste inteira razão ao advogado da parte autora, na medida em que, até o presente momento, não há prova nos autos do cumprimento da sentença na disposição da obrigação de fazer. Assim sendo, na forma do artigo 461 do CPC, determino que o réu prove nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, mediante cópias com protocolo de entrega, que enviou ofícios nos termos da sentença de fls. 166: \"comunicar aos credores de fls. 11/12, letras \"a\" a \"f\", na forma postulada, procedendo a retirada do nome da autora de cadastros restritivos com base em tais fatos\". A partir do décimo sexto dia, incidirá multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais) em caso de descumprimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2005.210.009548-0 - MARIA DA GRAÇA PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO SCHOENCHE NUNES (RJ-107331)) X FERNANDO MENDES VICTORIA E OUTROS AO AUTOR, PARA RECOLHER R$ 3,49 NO CAMPO APCJ NA CONTA 0711-2 POR CADA MANDADO + 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ \r\n\r\nObrigação de Fazer, cumulada com reparação de dano moral \r\n\r\nProc. 2007.210.005162-6 - PAULO JARDIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EMERSON ALVES FONTES (RJ-108245), Dr(a). PAULO CESAR NAVARRO (RJ-110861)) X GOVIDROS (Adv(s). Dr(a). PABLO COELHO DA CUNHA E SILVA (GO-024139) em réplica \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.210.005031-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WILLIAN DOS SANTOS MONTEIRO Sr. Advogado ofícios prontos aguardando retirada ou pagamento de custas nos APCJ no valor de R$ 3,49 p/ ofício + 5% p/ o FUNPERJ e o FUNDPERJ,para serem encaminhados. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.210.009304-9 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCIA MARIA DOS SANTOS Ao autor para regularizar sua representação processual. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.210.007140-6 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (GRUPO ITAÚ) (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ALEXANDRA AZEVEDO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-124194)) X JUSSARA RODRIGUES LIMA Decisão:Mantenho a decisão agravada, eis que inexiste prova de o endereço para qual foi enviado a notificação seja o da requerida.Remetam-se as informações solicitadas via fax e por malote, juntando-se cópia nos autos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.210.009582-4 - DEBORAH TEIXEIRA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão: Comprove a parte autora a alegada hipossuficiência, o que não foi feito, embora rotineiramente se exija, além da declaração a que alude o artigo 4 da lei 1.060/50, que demonstre sua condição através de declaração de imposto de renda de pessoa física e despesas como aluguel e correlacionadas. Prazo de 10 (dez) dias. Sem prejuízo, passo a examinar o pedido de antecipação de tutela. Há prova de que a autora deve outros valores à ré, não tendo feito prova do seu pagamento. O artigo 273 do CPC é de uma clareza solar ao estabelecer que, quem pretenda a antecipação de tutela, deverá fazer prova inequívoca do que alega, o que não ocorreu. Considerando que a autora não comprovou o pagamento do débito noticiado às fls. 14, de R$ 41,52, e dele não faz menção na inicial, INDEFIRO, por ora, a antecipação da tutela pretendida. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c cancelamento de desconto em folha indevido \r\n\r\nProc. 2007.210.002379-5 - MARIA CELIA SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO MACHADO (RJ-123344)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Digam as partes quais as questões controvertidas que pretendem ver dirimidas, bem como as provas que pretendem produzir. Esclareçam, também, se têm interesse na realização da audiência preliminar de que trata o art. 331 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c pedido de tutela antecipada a teor do art. 273 do cpc \r\n\r\nProc. 2003.210.011478-0 - WILMA FARIA DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127), Dr(a). ELIOMAR DA SILVA (RJ-110015)) X PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MOREIRA (RJ-001939), Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) as partes sobre o laudo pericial \r\n\r\nId: 366784"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Renato Rocha Braga \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Pereira Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 09/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.210.010038-6 - CARMELITA PAIVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: MARIA DE SÃO PEDRO AOS INTERESSADOS SOBRE FLS,28/29 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.210.003087-2 - GLEIDISTON DE ALMEIDA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ALBERTO DA COSTA PIMENTA E OUTROS À DP sobre fls. 137 e seguintes. \r\n\r\nArresto, com liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.005616-6 - GLOBO CARNES IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE BARROS VIEIRA (RJ-108213)) X SAFO'S FORNECEDORA DE NAVIOS LTDA Ao autor para recolher R$ 8,74 elativos ao porte de remessa e retorno na conta 0301-2 ou retirar a carta precatória no cartório, distribuindo no juízo competente. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.210.004138-9 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X RICARDO TEIXEIRA ALBUQUERQUE Ao advogado do autor p/ que forneça cópia da inicial p/ instruir Mandado de Citação. \r\n\r\nCobrança, cotas condominiais mediante procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.001993-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO RESIDENCIAL ANTONIO DE SALEMA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X LEONI SILVARES GONZAGA (Adv(s). Dr(a). SERGIO JORGE DE LIMA TORRES (RJ-047171) REPUBLICAÇÃO:JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil, homologando o acordo de fl. 163.Custas e honorários como pactuado. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.210.009004-6 - LETICIA SIQUEIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA ANGELICA BOUSADA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WELITON SOUZA ARAUJO (RJ-101677) Sentença:Considerando a desistência manifestada na fl. 48, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, com base no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. As custas serão rateadas, observada a regra do art. 12 da Lei n.º 1.060/50 para cada uma das partes, cada qual arcando com os honorários de seus patronos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/10/2007 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.210.004884-9 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (RJ-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X VERA LUCIA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868) Ao interessado para recolher as devidas custas para a expedição de mandado. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.210.009023-1 - SILVIA HELENA DE SOUZA PIMENTEL COURY (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172), Dr(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA DA GAMA MALCHER (RJ-102635)) X R.D.R. FACTORING LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767) Despacho:Suspendo a execução. Diga a parte embargada. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/11/2007 \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.210.003887-0 - AUTO POSTO NIMBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA LINS PINTO (RJ-071365)) X RODOVIARIO TRANS LUB LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUBENS FRANCO DA SILVA NETO (RJ-057248), Dr(a). LEANDRO BARBOSA DE AZEVEDO (RJ-135767) Fls. 84/85 - Aos interessados.\"REPUBLICAÇÃO\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.210.006022-6 - SUMATEX PRODUTOS QUIMICOS (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182), Dr(a). ROSANGELA DE SOUZA CASANOVA (RJ-120465)) X EUROCHEM INTERNACIONAL DO BRASI LTDA. AO EXEQUENTE SOBRE FLS. 78. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.210.007249-4 - ROMA OESTE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357)) X CENTRO DE TRATAMENTO INTENSIVO PENHA LTDA Ao exeqüente para recolher custas referentes às diligências do oficial de Justiça. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.000092-6 - ANA MARIA DA SILVA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES (RJ-097868)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MONTEIRO DE CASTRO NETO (RJ-134945) Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, condenando os autores, ao pagamento das custas e despesas processuais, e dos honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa, observando-se o disposto no artigo 12 da Lei nº1.060/50.P.R.I \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.210.000821-9 - MARIA EDITH FERRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GRACILIANO GONCALVES DOS SANTOS (RJ-033838)) X MARIA ALICE FARO FERNANDES AOS INTERESSADOS SOBRE FLS,148 \r\n\r\nProc. 2004.210.001134-8 - THEREZINHA CARBONE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IRACEMA VENDAS CARBONE E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE FLS,82/90 \r\n\r\nProc. 2007.210.008450-4 - MARIA AMELIA VELOSO PIMENTEL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EZIO SPAGNUOLO GOMES (RJ-042167)) X OSCAR PIMENTEL), CELESTE FARIA OLIVEIRA VELOSO CUMPRA A REQUERENTE INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FL. 35 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.210.004182-7 - JOALHERIA ELIMAR LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES (RJ-060893)) X SUPERVIA - CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LYONS (RJ-094356) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil, homologando o acordo de fl. 53. Custas e honorários como pactuado. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/10/2007 \r\n\r\nId: 366786"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Alberto Machado \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Adozinda de Jesus Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 12/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.210.001196-6 - RACHEL SEBASTIAN DA SILVA MANHAES (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARQUES GUERRA (RJ-084191)) X JOSE MANHAES (Adv(s). Dr(a). WILMA DE FREITAS MANHAES (RJ-118737) Despacho:1.Regularize a requerente sua representação.2.Diga requerente sobre as respostas dos ofícios de fls. 85 e 88/91. \r\n\r\nProc. 2005.210.003196-9 - A.P.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO LIMA (RJ-094761)) X A.J.S.M. Despacho:Redesigno ACIJ para o dia 19/12/07, às 14:00 horas. Intimem-se. Cite-se. Expeça-se Carta Precatória. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.210.007980-6 - BARBARA SILVA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565)) X ADILSON OLIVEIRA DOS SANTOS ...Defiro o prazo de dez dias para que a RL dos autores informe o atual endereço do réu. Uma vez informado, será designada data de ACIJ. ... \r\n\r\nAlimentos, C/C REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS \r\n\r\nProc. 2006.210.004016-0 - B.C.C.A.R. (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656)) X SERGIO AGUILAR RODRIGUES Decisão:1.Expeça-se alvará para levantamento do percentual do FGTS retido em favor da menor.2.O ofício requerido já foi expedido de acordo com a cópia de fl. 29. \r\n\r\nDeclaratória, DE UNIÃO ESTAVEL \r\n\r\nProc. 2005.210.005766-1 - E.T.M. (Adv(s). Dr(a). JOSE CORDEIRO (RJ-054823)) X G.M.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUVERCINDO LEAO DO NASCIMENTO (RJ-012543) Despacho:1.Fl. 426. Aguarde-se o retorno dos autos do Tribunal. 2.Ao MP.3.Em seguida, ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.210.008742-6 - ANA CRISTINA COSTA PILAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279) Decisão:1- Defiro gratuidade de justiça.2- Junte-se declarações de duas testemunhas atestando o lapso de separação de fato do casal por mais de dois anos, com firmas reconhecidas e cópia das carteiras de identidade das testemunhas.3- Ao MP. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2003.210.007156-2 - M.V.L.S. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255)) X A.S.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159) Venha a necessária Representação Processual quanto à parte ré. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.210.002271-7 - KARINY VOTORIA CARVALHO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN GUIMARÃES LOPES (RJ-059490), Dr(a). FLAVIO EUPHEMIO GALVAO (RJ-138658)) X FLORIANO BATISTA DOS SANTOS FILHO Ao autor em face da justificação \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia, em acordo firmado entre partes \r\n\r\nProc. 2006.210.003945-4 - A.B.O.N. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE CARVALHO PEREIRA (RJ-091340)) X PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA Despacho:1.Cumpra a exequente integralmente a decisão de fl. 56.2.Reitere-se o ofício de fl. 62. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.210.002511-8 - M.P.G.S. (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA PINOTTI TAMBURINI (RJ-106779)) X M.S.G.S. (Adv(s). Dr(a). ALBA REGINA FERRAZ (RJ-075595) Despacho:Fl. 86 v°. Atenda-se ao MP. Intime-se o executado para pagamento do débito no prazo de 48 horas. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.210.009141-5 - WANDA LUZIA RIBEIRO SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILMA SILVEIRA SOUZA LEAL (RJ-039062)) X IVA DOS SANTOS E OUTRO), C. M. R. DE S. Decisão:Comprove a requerente seus rendimentos a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.210.006528-5 - MARIA GORETI FERREIRA DIOGO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). VALERIA NEUBA MENEZES (RJ-083868)) X ANTONIO MACHADO MARTINS DIOGO Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nInterdição, com nomeação de curadora \r\n\r\nProc. 2006.210.009196-8 - WÂNIA SUELI NUNES GOMES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA SIQUEIRA VALLE (RJ-134804)) X LUIS CLÁUDIO NUNES GOMES Às partes sobre Laudo acostado às fls. 65/69 \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos, AFASTAMENTO DO LAR CONJUGALC/C POSSE E GUARDA, REG. DE VISITAS E ALIMENTOS PROV. DE FILHO MENOR \r\n\r\nProc. 2007.210.008776-1 - CARLA MILENA CORREA FAGUNDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA CRISTINA PIRES (RJ-138463)) X JOSE EDSON FAGUNDES DE OLIVEIRA), PEDRO CORREA FAGUNDES DE OLIVEIRA Decisão:1.Comprove a autora seus rendimentos a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça.2- Ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.210.001662-6 - MADSON JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE GAMA DA SILVA (RJ-072932)) X REGINA CELIA CARVALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS SILVEIRA (RJ-117149) Atenda a fazenda \r\n\r\nProc. 2007.210.003036-2 - NAGILA MARIA IBRAHIM SILVA (Adv(s). Dr(a). EDILSON ALVES MACHADO (RJ-135830)) X ELIO ROBERTO PINTO SANTIAGO) Decisão:1-Recebo a petição de fls. 34/36 como emenda a peça inicial. Traga a requerente a cópia para acompanhar o mandado.2- Junte-se declarações de duas testemunhas atestando o lapso de separação de fato do casal por mais de dois anos, com firmas reconhecidas e cópia das identidades das testemunhas.3- Após, cite-se o réu. \r\n\r\nId: 366785"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "X JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcia Maciel Quaresma\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Eunice Soares Correa\r\n\r\nExpediente do dia 08/11/2007\r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.800.125092-3 - Valdemir Ferreira. X Henritec Serv. Teleinformática. Despacho de fls 18: Deixo de determinar a expedição dos ofícios, eis que no Estado do Rio de Janeiro, em sede de Juizados Especiais, não são expedidos ofícios na tentativa de localização de bens das partes. Ressalte-se, outrossim, que poderá o Juízo Deprecante, expedir os referidos ofícios, encaminhando-os pelo Correio aos Registros de Imóveis.Dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.069422-0 - Soledu Rocha Modas LTDA. X Maria Luzia de Moura Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). Nada a prover. Sentença já suficientemente fundamentada. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.069434-7 - Soledu Rocha Modas LTDA. X Veronica da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). Nada a prover. Sentença já suficientemente fundamentada. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.069528-5 - Soledu Rocha Modas LTDA. X José Milton Silva de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). Nada a prover. Sentença já suficientemente fundamentada. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.069567-4 - Soledu Rocha Modas LTDA. X Aurideia do Carmo Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). Nada a prover. Sentença já suficientemente fundamentada. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.069577-7 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Katia Mara Correa de Souza. Nada a prover. Sentença já suficientemente fundamentada. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.069614-9 - Soledu Rocha Modas LTDA. X Rosangela do Amaral Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). Nada a prover. Sentença já suficientemente fundamentada. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.069621-6 - Soledu Rocha Modas LTDA. X Aline Delmiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). Nada a prover. Sentença já suficientemente fundamentada. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.072960-0 - Soledu Rocha Modas LTDA. X Galmar da Silva Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). Nada a prover. Sentença já suficientemente fundamentada. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.091212-0 - Soledu Rocha Modas LTDA. X Luis Carlos Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). Nada a prover. Sentença já suficientemente fundamentada. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.091277-6 - Soledu Rocha Modas LTDA. X Carla Vanessa Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). Nada a prover. Sentença já suficientemente fundamentada. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.093307-0 - Soledu Rocha Modas LTDA. X Jaqueline Paulo Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). Nada a prover. Sentença já suficientemente fundamentada. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.093350-0 - Soledu Rocha Modas LTDA. X Elisangela Batista de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). Nada a prover. Sentença já suficientemente fundamentada. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.093366-4 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Rosely Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Soares Guimarães - OAB RJ119005). Nada a prover. Sentença já suficientemente fundamentada. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.093496-6 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Luciana Cristina da Fonseca. Nada a prover. Sentença já suficientemente fundamentada. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.099881-6 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Josefa Francisca de Oliveira. Nada a prover. Sentença já suficientemente fundamentada. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.105654-5 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Pereira Simão - OAB RJ135577). X Marcio de Carvalho Rodrigues e outro. Nada a prover. Sentença já suficientemente fundamentada. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.108224-6 - Soledu Rocha Modas LTDA. X Andrea de Menezes Wickbolt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). Nada a prover. Sentença já suficientemente fundamentada. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.112885-4 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Edna Barbosa Brandão. Nada a prover. Sentença já suficientemente fundamentada. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.121868-5 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Suely Cristina de Souza Barbosa. Nada a prover. Sentença já suficientemente fundamentada. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.121900-8 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Sidiclei Souza da Silva. Nada a prover. Sentença já suficientemente fundamentada. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.121988-4 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Dalta Moreira. Nada a prover. Sentença já suficientemente fundamentada. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.130594-6 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Tatiane Aparecida Piloto. Nada a prover. Sentença já suficientemente fundamentada. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.130652-5 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Aline Delmiro da Silva. Nada a prover. Sentença já suficientemente fundamentada. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.130661-6 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Carlos Raphael Gonçalves. Nada a prover. Sentença já suficientemente fundamentada. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.131194-6 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Rosangela do Amaral Silva. Nada a prover. Sentença já suficientemente fundamentada. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.131202-1 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Fernanda Torres de Oliveira. Nada a prover. Sentença já suficientemente fundamentada. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.131212-4 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Teodoro Francisco Fernandes. Nada a prover. Sentença já suficientemente fundamentada. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.131357-8 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Gomes Luciano. Nada a prover. Sentença já suficientemente fundamentada. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.138829-3 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Augusto Reis da Silva. Nada a prover. Sentença já suficientemente fundamentada. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.138837-2 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Maria das Graças Nobrega de Oliveira. Nada a prover. Sentença já suficientemente fundamentada. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.166059-0 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X João Castelo Marcos. Nada a prover. Sentença já suficientemente fundamentada. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.166143-0 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Joelma Araujo do Nascimento. Nada a prover. Sentença já suficientemente fundamentada. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.166154-4 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Ligia Regina da Silva. Nada a prover. Sentença já suficientemente fundamentada. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.166194-5 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Martins Npanzo Miguel. Nada a prover. Sentença já suficientemente fundamentada. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.166201-9 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Isabel Cristina D'Arribada Rebello. Nada a prover. Sentença já suficientemente fundamentada. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.166587-2 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Franque Henrique Macedo Gregorio. Nada a prover. Sentença já suficientemente fundamentada. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.166599-9 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Solange da Silva Araujo. Nada a prover. Sentença já suficientemente fundamentada. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.182038-5 - Luciano de Souza Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlucia Madalena de Lima - OAB RJ113001). X Top Line Alimentos e Bebidas LTDA e outro. À parte autora para indicar bens passíveis de penhora, em vista do resultado da penhora on line, em 05 dias, sob pena de extinção, por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2006.800.185901-0 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Alessandra Ribeiro Nogueira. À parte autora para indicar bens passíveis de penhora, em vista do resultado da penhora on line, em 05 dias, sob pena de extinção, por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2006.800.186047-4 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Maria Luisa Lopes. Nada a prover. Sentença já suficientemente fundamentada. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.194626-5 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Tatiana dos Reis Santos. Nada a prover. Sentença já suficientemente fundamentada. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.215701-1 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Naldira Desidério Fernandes. Nada a prover. Sentença já suficientemente fundamentada. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.215720-5 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Josileide Jose de Lima. Nada a prover. Sentença já suficientemente fundamentada. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.008991-0 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Danielle Paiva Ferreira. Nada a prover. Sentença já suficientemente fundamentada. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.009007-9 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Kelli Cristina Nascimento Cruz. Nada a prover. Sentença já suficientemente fundamentada. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.009060-2 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Debora dos Anjos Pessoa. Nada a prover. Sentença já suficientemente fundamentada. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.057385-6 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Ricardo da Silva. Nada a prover. Sentença já suficientemente fundamentada. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.057441-1 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Vilma Gimenes Signoretti. Nada a prover. Sentença já suficientemente fundamentada. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.057452-6 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Marisa Mattos dos Santos. Nada a prover. Sentença já suficientemente fundamentada. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.057547-6 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Ton Sur Serv Graficos Ltda-me. Nada a prover. Sentença já suficientemente fundamentada. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.057650-0 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Carla Vanessa Jesus. Nada a prover. Sentença já suficientemente fundamentada. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.057750-3 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Gladis Mascarenhas Ferreira. Nada a prover. Sentença já suficientemente fundamentada. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.057790-4 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Maria Luisa Lopes. Nada a prover. Sentença já suficientemente fundamentada. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.057801-5 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Armando Rodrigues de Assis. Nada a prover. Sentença já suficientemente fundamentada. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.800.001819-4 - Jopson Paz da Silva. X Itapemirim Saúde LTDA. À parte autora para indicar bens passíveis de penhora, em vista do resultado da penhora on line, em 05 dias, sob pena de extinção, por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2006.800.166037-0 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Jose de Souza. Nada a prover. Sentença já suficientemente fundamentada. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.183098-6 - Rodrigo de Oliveira Frota. X Siemens e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Sandro Pires Simões - OAB RJ132741). À parte autora para indicar bens passíveis de penhora, em vista do resultado da penhora on line, em 05 dias, sob pena de extinção, por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2006.800.196946-0 - Regiane Aparecida Barros da Silva. X Samsung (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Henriques - OAB RJ134988, Massau José Veroneze Marques - OAB RJ117953). À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2007.800.001691-8 - Katia Juridiciamim Aguiar Ferreira. X Americanas. Com (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). À parte autora para indicar bens passíveis de penhora, em vista do resultado da penhora on line, em 05 dias, sob pena de extinção, por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2007.800.018058-5 - Maristela Cristini de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Lemos Borges - OAB RJ099657). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2007.800.041905-3 - Rafael da Silva Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Paulo dos Anjos - OAB RJ086740). X Auto Escola Dicar LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderson Pinto de Mesquita - OAB RJ099548). À parte autora para indicar bens passíveis de penhora, em vista do resultado da penhora on line, em 05 dias, sob pena de extinção, por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2007.800.057281-5 - Soledu Roha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Monica da Silva Ferreira. Nada a prover. Sentença já suficientemente fundamentada. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.057461-7 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Renata Souza Pereira. Nada a prover. Sentença já suficientemente fundamentada. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.184149-4 - Juberto Thomaz Percico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nancy Corrêa França Sanan - OAB RJ038813). X Itaúcard e outro. O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.184202-4 - Luiza de Andrade Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Monteiro Ramos - OAB RJ014878). X Plastico Metal Comercio e Artefatos LTDA. O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.184387-9 - Manoel Soares Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Guimarães Fernandes - OAB RJ087785). X Volkswagem Serviços S. A.. O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.184394-6 - Paulo Gonçalves Prata Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Souza Carlos - OAB RJ115077). X Embratel S/A. O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.185104-9 - Lilian Gonçalves Galvão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Cardoso da Silva - OAB RJ103418). X Siemens Eletrônica S/A e outro. O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.800.070638-6 - Soledu Rocha Modas LTDA. X Viviane da Cunha dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). Nada a prover. Sentença já suficientemente fundamentada. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.091284-3 - Soledu Rocha Modas LTDA. X Marcos Antonio Soares de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). Nada a prover. Sentença já suficientemente fundamentada. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.093418-8 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Marcos Antonio da Conceição. Nada a prover. Sentença já suficientemente fundamentada. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.093427-9 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Maria Cristina de Castilho Junior. Nada a prover. Sentença já suficientemente fundamentada. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.093480-2 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Maria Angelica da Silva Luiz. Nada a prover. Sentença já suficientemente fundamentada. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.096246-9 - Soledu Rocha Modas LTDA. X João Francisco Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). Nada a prover. Sentença já suficientemente fundamentada. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.096250-0 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Oseas José de Souza. Nada a prover. Sentença já suficientemente fundamentada. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.123894-5 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Renato Fernandes de Lima. Nada a prover. Sentença já suficientemente fundamentada. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.123902-0 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Julio Cesar Severo dos Santos. Nada a prover. Sentença já suficientemente fundamentada. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.123970-6 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X José Dinilson Miguel. Nada a prover. Sentença já suficientemente fundamentada. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.130569-7 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Paulo Cesar de La Rocha. Nada a prover. Sentença já suficientemente fundamentada. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.130588-0 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Bernardino Ares Fernando. Nada a prover. Sentença já suficientemente fundamentada. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.131256-2 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Marcos Antonio da Conceição. Nada a prover. Sentença já suficientemente fundamentada. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.131407-8 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Tarcizio Brito da Silva. Nada a prover. Sentença já suficientemente fundamentada. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.135397-7 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Paola Carvalho dos Santos. Nada a prover. Sentença já suficientemente fundamentada. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.135446-5 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Claudia da Silva Freire. Nada a prover. Sentença já suficientemente fundamentada. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.138901-7 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Barbara Alessandra Teixeira Oliveira. Nada a prover. Sentença já suficientemente fundamentada. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.138929-7 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Leandro Dias Feitosa. Nada a prover. Sentença já suficientemente fundamentada. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.141191-6 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Regina Lemos de Souza. Nada a prover. Sentença já suficientemente fundamentada. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.166554-9 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Creuza Rezende da Silva Gripp. Nada a prover. Sentença já suficientemente fundamentada. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.166572-0 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Wilma Cristina da Silva. Nada a prover. Sentença já suficientemente fundamentada. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.186007-3 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Shirley de Barros Lemes. Nada a prover. Sentença já suficientemente fundamentada. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.186110-7 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Driele Machado. Nada a prover. Sentença já suficientemente fundamentada. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.215515-4 - Soledu Rocha Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Flavia Alves. Nada a prover. Sentença já suficientemente fundamentada. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.215739-4 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Flor de Liz Pinheiro da Cruz. Nada a prover. Sentença já suficientemente fundamentada. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.215760-6 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Jefferson Dias Duarte. Nada a prover. Sentença já suficientemente fundamentada. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.215782-5 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Alexandra Feijo de Oliveira. Nada a prover. Sentença já suficientemente fundamentada. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.008848-6 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Wallace Renato Porto Freitas. Nada a prover. Sentença já suficientemente fundamentada. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.008880-2 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Debora Valente Franco F. Silva. Nada a prover. Sentença já suficientemente fundamentada. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.008997-1 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Gutemberg Ferreira de Oliveira. Nada a prover. Sentença já suficientemente fundamentada. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.009036-5 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Erika Gomes Batista. Nada a prover. Sentença já suficientemente fundamentada. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.009079-1 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Marcos da Silva Serrani. Nada a prover. Sentença já suficientemente fundamentada. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.057357-1 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Sandro Silva Nunes. Nada a prover. Sentença já suficientemente fundamentada. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.057501-4 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Marcio Luis Costa de Souza. Nada a prover. Sentença já suficientemente fundamentada. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.057634-1 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Nilmara Facini de Alencar. Nada a prover. Sentença já suficientemente fundamentada. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.057708-4 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Edinalva Soares da Silva. Nada a prover. Sentença já suficientemente fundamentada. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.144897-8 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Marluce da Silva Cavalcante. Nada a prover. Sentença já suficientemente fundamentada. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.144954-5 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Luciana Malvaris Ribeiro. Nada a prover. Sentença já suficientemente fundamentada. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.144962-4 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Lucilene Henrique Braz. Nada a prover. Sentença já suficientemente fundamentada. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.145018-3 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Celio Pimentel Valentim. Nada a prover. Sentença já suficientemente fundamentada. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.800.042966-2 - Danilo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo da Silva - OAB RJ069448). X Simone Lemos de Freitas dos Santos. À parte autora para indicar bens passíveis de penhora, em vista do resultado da penhora on line, em 05 dias, sob pena de extinção, por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2006.800.106056-1 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Tribunal de Justiça Arbitral do Brasil - Trijab. Rep Leg(s): Wagner Marques da Silva. Nada a prover. Sentença já suficientemente fundamentada. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.166132-5 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Helena Pande. Nada a prover. Sentença já suficientemente fundamentada. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.166178-7 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Ana Clara da Costa. Nada a prover. Sentença já suficientemente fundamentada. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.180755-1 - Janete Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Vázquez Fontán - OAB RJ062743). X Silvio Felix de Souza. À parte autora para indicar bens passíveis de penhora, em vista do resultado da penhora on line, em 05 dias, sob pena de extinção, por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2007.800.010135-1 - Gustavo da Rocha Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilaine Roseira Pereira - OAB RJ119885). X 665 Construtora LTDA. À parte autora para indicar bens passíveis de penhora, em vista do resultado da penhora on line, em 05 dias, sob pena de extinção, por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2007.800.144814-0 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Celia Regina da Silva. Nada a prover. Sentença já suficientemente fundamentada. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.144862-0 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Iolanda Costa Soares. Nada a prover. Sentença já suficientemente fundamentada. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.144869-3 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Teresa de Souza Oliveira. Nada a prover. Sentença já suficientemente fundamentada. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.184056-8 - Henrique Alberto Miranda Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anete Angelica Aparecida Teixeira Alves - OAB RJ045082). X Banco do Brasil. O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nExpediente do dia 09/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.800.061603-4 - Maria da Gloria Nunes de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ataliba Alvarenga - OAB RJ039222). X Berenice Cardel Chaar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Goncalves Veloso - OAB RJ090114). Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.083243-2 - Antonio Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian da Rocha Simoes Cabral - OAB RJ091735, Lucio Antonio Simoes Cabral - OAB RJ091741). X Adilson Ramos de Oliveira. Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.109403-9 - Andre Grozima Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Sabina Barbosa - OAB RJ081306). X Ética Empresa Imobiliária LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo da Silva Lima - OAB RJ109303). Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.155016-1 - Juarez Missagia Sandrini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juarez Missagia Sandrini - OAB RJ074615). X Francisco Helder Gomes do Nascimento. Certifico que o texto da decisão que será publicada é a seguinte: \" Defiro a Penhora on Line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.046873-6 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Pereira Simão - OAB RJ135577, Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Maria das Graças Carneiro Barbosa. Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.800.090700-0 - Rita de Cassia Gomes Lefundes. X Servimat Materiais de Construções LTDA. Rep Leg(s): Pedro Sergio Farias, Flavia G. Ventura. .....Assim, pois desconsidero a personalidade jurídica da ré e determino que a presente Execução prossiga, diretamente e indistintamente, contra as pessoas físicas de seus sócios, conforme o contrato social. Determino, assim, a penhora on line nas contas dos sócios.\r\n\r\nProc. 2003.800.002125-5 - Ronalto Antônio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldiney de Oliveira Lemos Junior - OAB RJ126810E, Mauro Albano Pimenta - OAB RJ075005, Marcos Dias de Oliveira - OAB RJ137103E, Danielle Oliveira Bonfatti - OAB RJ142478E). X Globex Utilidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Vasconcellos de Araujo - OAB RJ130947E, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Telma Lucia Pinheiro de Melo - OAB RJ066861, Ana Mercedes Tereza da Costa - OAB RJ067027E). .....Assim, pois desconsidero a personalidade jurídica da ré e determino que a presente Execução prossiga, diretamente e indistintamente, contra as pessoas jurídicas de fls.32, conforme o contrato social. Determino, assim, a penhora on line nas contas das empresas de fls.32. \r\n\r\nProc. 2003.800.043413-6 - Alcineia Maciel de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X Faq Bel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Antunes Gomes Filho - OAB RJ054589, Maria Jose da Cruz Faria - OAB RJ041321). .....Assim, pois desconsidero a personalidade jurídica da ré e determino que a presente Execução prossiga, diretamente e indistintamente, contra as pessoas físicas de seus sócios, conforme o contrato social. Determino, assim, a penhora on line nas contas dos sócios.\r\n\r\nProc. 2004.800.042057-7 - Fabiane Monteiro Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Cesar de Alcantara - OAB RJ046503). X Vicenza Móveis e outros. .....Assim, pois desconsidero a personalidade jurídica da ré e determino que a presente Execução prossiga, diretamente e indistintamente, contra as pessoas físicas de seus sócios, conforme o contrato social. Determino, assim, a penhora on line nas contas dos sócios.\r\n\r\nProc. 2004.800.068558-5 - Anderson Ramalho Amado Miranda. X Onboard Eletrônicos. Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.800.142499-2 - Liciana Noll de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X Eletrônoca Amil Ltda-me. Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.095233-4 - Jacques Charles Silva da Costa. X Frtec Informática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Colecto de Araujo Filho - OAB RJ084377, Glauce Araujo da Silva - OAB RJ144106E). .....Assim, pois desconsidero a personalidade jurídica da ré e determino que a presente Execução prossiga, diretamente e indistintamente, contra as pessoas físicas de seus sócios, conforme o contrato social. Determino, assim, a penhora on line nas contas dos sócios.\r\n\r\nProc. 2005.800.122576-6 - Ivonete Maria de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473, Cassia Medeiros de Oliveira Peres - OAB RJ142079, Felipe Goncalves Peneiras - OAB RJ144867E). X Escola de Enfermagem Florence Nightingale - Edeflon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilma Rollemberg da Silva Gomes - OAB RJ086392). .....Assim, pois desconsidero a personalidade jurídica da ré e determino que a presente Execução prossiga, diretamente e indistintamente, contra as pessoas físicas de seus sócios, conforme o contrato social. Determino, assim, a penhora on line nas contas dos sócios.\r\n\r\nProc. 2005.800.155906-1 - Maria Celia de Souza Ramos. X Unisaúde Rio. CLS \r\n\r\nProc. 2006.800.013280-1 - Mariana Coutinho de Araújo Souza. X Ponto Frio e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C, Solano de Camargo - OAB SP149754, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Mauricio Sant´anna - OAB RJ091174). Certifico que o texto da decisão que será publicada é a seguinte: \" Defiro a Penhora on Line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.021811-2 - Adriano Ramiro da Silva. X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). Certifico que o texto da decisão que será publicada é a seguinte: \" Defiro a Penhora on Line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.060683-5 - Rozália Souza dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson Alves Machado - OAB RJ135830). X Central Nacional Unimed - Cooperativa Central (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619, Paula Fernanda de Souza Fernandes - OAB RJ129246). Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.061166-1 - Antônia de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Papini Goes Cruz - OAB RJ098424). X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.152996-4 - Carlos Genésio Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloizio Benevides Oliveira - OAB RJ110547). X Finaceira Itaú-cbc S. A.. Certifico que o texto da decisão que será publicada é a seguinte: \" Defiro a Penhora on Line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.011122-8 - Marlucia Pinto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X Evadin Industrias Amazônia S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Lima Pires - OAB RJ122190, Rosane Mendonca Wanderley - OAB RJ057811). Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.031680-0 - Rosilene Alves da Costa Silva. X Natela Comercial Distribuidora LTDA -me. Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.096091-0 - Valdeilda Meireles de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zenaide Augusta Alves - OAB RJ051882, Claudio Sarcedo Dias - OAB RJ088196). X Fly Linhas Aereas Ltda.. .....Assim, pois desconsidero a personalidade jurídica da ré e determino que a presente Execução prossiga, diretamente e indistintamente, contra as pessoas físicas de seus sócios, conforme o contrato social. Determino, assim, a penhora on line nas contas dos sócios.\r\n\r\nProc. 2004.800.007952-1 - Antonia de Fatima Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline da Silva Santos - OAB RJ101821, Patrick Bianchini Cottar - OAB RJ114733). X Quatro Estações. .....Assim, pois desconsidero a personalidade jurídica da ré e determino que a presente Execução prossiga, diretamente e indistintamente, contra as pessoas físicas de seus sócios, conforme o contrato social. Determino, assim, a penhora on line nas contas dos sócios.\r\n\r\nProc. 2004.800.051203-4 - Marcos Antonio Severino Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Aparecida Ferreira Oliveira - OAB RJ116866). X Pontão Veículos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Teixeira de Albuquerque - OAB RJ081138). Rep Leg(s): Carlos Cardoso Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Souza - OAB RJ044547). .....Assim, pois desconsidero a personalidade jurídica da ré e determino que a presente Execução prossiga, diretamente e indistintamente, contra as pessoas físicas de seus sócios, conforme o contrato social. Determino, assim, a penhora on line nas contas dos sócios.\r\n\r\nProc. 2004.800.068389-8 - Angelo Mascia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graça Maria de Sá Mascia - OAB RJ094834). X Suprima Com. Ferro e Alumínio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Maria Guimarães Rodrigues - OAB RJ101550, Marcos Leal da Silva - OAB RJ123652, Marcos Leite - OAB RJ089394). .....Assim, pois desconsidero a personalidade jurídica da ré e determino que a presente Execução prossiga, diretamente e indistintamente, contra as pessoas físicas de seus sócios, conforme o contrato social. Determino, assim, a penhora on line nas contas dos sócios.\r\n\r\nProc. 2004.800.096831-5 - Monica Pennaforte Dinelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pennaforte Dinelli - OAB RJ064837, Alexandre de Almeida Soares - OAB RJ137499E). X Francisco Xavier Imóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina de Araújo - OAB RJ086877). .....Assim, pois desconsidero a personalidade jurídica da ré e determino que a presente Execução prossiga, diretamente e indistintamente, contra as pessoas físicas de seus sócios, conforme o contrato social. Determino, assim, a penhora on line nas contas dos sócios.\r\n\r\nProc. 2004.800.129783-0 - Eduardo Cordeiro Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens dos Santos Serico - OAB RJ110392). X Wagner Pequena Heredia de Sá. Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.118174-0 - Lívia de Souza Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Nascimento Ferreira - OAB RJ073801). X Galian Decorações Indústria e Comércio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joarez Rodrigues da Cruz - OAB RJ062074). Certifico que o texto da decisão que será publicada é a seguinte: \" Defiro a Penhora on Line\". \r\n\r\nProc. 2005.800.132522-0 - Andrea Cristina da Silva Sales. X Clinica Rio Odontológico LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). CLS \r\n\r\nProc. 2005.800.173436-3 - Pedro Matulo dos Santos Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Correa Nunes - OAB RJ151894E, Márcia Christinna Lessa de Almeida Gomes - OAB RJ077520). X Flex Service LTDA. Certifico que o texto da decisão que será publicada é a seguinte: \" Defiro a Penhora on Line\". \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.800.085561-4 - Alexandre de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lúcia de Barros - OAB RJ069665, Fernando Antonio Rocha Ribeiro - OAB RJ042156). X João Antonio Galdino e outro. Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.155005-7 - Vilma Martins Vicente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma Martins Vicente - OAB RJ069744). X Patricia Almeida Meireles dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suami Gomes Ribeiro - OAB RJ091443). Certifico que o texto da decisão que será publicada é a seguinte: \" Defiro a Penhora on Line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.184082-7 - Fernando José da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Leite - OAB RJ089394). X Fabio Cardoso Paixão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Claudia Scaramello Hadlich Pinto - OAB RJ085219). Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.187916-3 - Grêmio Vista Alegre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roger Berlandi de Freitas - OAB RJ129432). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Sentença do Dr. MM. Juiz RENATO ROCHA BRAGA, titular da 4ª Vara Civel : \" ... JULGO EXTINTO O PROCESSO...\". \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.800.111470-3 - Sylvio Cesar Ribeiro Salgado. X Digital do Brasil Produções Artísticas LTDA. Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nId: 366534"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luis Carlos Neves Veloso \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Fabiane Henriques Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 07/11/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.202.012205-3 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X JORGE AMARAL SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (RJ-089184) Despacho:Reporto-me às fls. 55. \r\n\r\nProc. 2005.202.015217-3 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X RONALDO PINHEIRO Despacho:Fls. 45- Esclareça-se ante ao contido às fls. 40 v°. \r\n\r\nProc. 2006.202.003476-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X WILSON HENRIQUE DA CRUZ Ao autor sobre carta precatória \r\n\r\nProc. 2006.202.004799-9 - BANCO SANTANDER BRSIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LUIZ AUGUSTO DE MOARES Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.004852-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X MAURICIO CÉSAR SOUZA SILVA Autos disponíveis na serventia. \r\n\r\nProc. 2006.202.005553-4 - B.S.B.S. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X I.F.S.N. Resapostas de of[ícios. \r\n\r\nProc. 2006.202.007041-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO MARCOS DA SILVA PEREIRA Autos disponíveis na serventia. \r\n\r\nProc. 2006.202.008177-6 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X JULIO CESAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA RIBEIRO DE AMORIM (RJ-140424) Despacho:À livre distribuição. O feito em tramitação neste Juizo já foi sentenciado, decisão esta, já transitada em julgado. \r\n\r\nProc. 2006.202.011349-2 - BANCO HONDA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X SHIRLEI VICENTE ALVES Autos disponíveis na serventia. \r\n\r\nProc. 2006.202.013131-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X MARCUS VINICUS CORREA Autos disponíveis na serventia. \r\n\r\nProc. 2006.202.014915-2 - BANCO BOAVISTAA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANNA CRISTINA PALMEIRA DOS SANTOS Autos disponíveis na serventia. \r\n\r\nProc. 2006.202.016879-1 - B.V FINANCEIRA S/A C. F. I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X LEANDRO POMPEU DA CRUZ Mandado negativo. \r\n\r\nProc. 2007.202.009064-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA CRISTINA CANDIDO TENORIO Decisão:DEFIRO A LIMINAR... \r\n\r\nProc. 2007.202.012634-8 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X PEDRO JOAO DA SILVA Mandado negativo. \r\n\r\nProc. 2007.202.017508-6 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X OSVALDO SEGOVIA DE MOURA Despacho:Regularizem-se os documentos que acompanham a inicial, na forma do artº 365, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.202.017630-3 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X SERGINALDO GONÇALO Despacho:Venha a comprovação do recebimento da notificação, ante o contido na certidão de fls. 17 vº. \r\n\r\nProc. 2007.202.017683-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X LUIZ CARLOS DA CRUZ BARBOZA Despacho:Esclarecido o item \"GCA\" da planilha de fls 19, voltem. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \"initio litis\" \r\n\r\nProc. 2007.202.002402-3 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIZ CARLOS CURCIO PAES JUNIOR Mandado negativo. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2007.202.000426-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X JULIO JOSE DE ALMEIDA DA SILVA Despacho: Anote-se a execução. Intime-se para o pagamento da quantia devida em função da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena do montante ser acrescido de multa no percentual de 10%( dez por cento).( Recolham-se custas para e expedição do mandado no valor de R$ 24, 00). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.202.005447-7 - JORGE JOSE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X CAIXA BENEFICIENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRY CHAGAS QUINTÃO (RJ-110422) Às partes sobre manifestação do contador. \r\n\r\nProc. 2004.202.014809-0 - CONJUNTO RESIDENCIAL DIVINO MESTRE (Adv(s). Dr(a). DANIEL MARCHI DE OLIVEIRA (RJ-115939)) X JORGE LUIZ CONCEIÇÃO DO NASCIMENTO), Interessado: MARCOS VALÉRIO TEIXEIRA), Interessado: GILCINÉA BARBOSA DA SILVA Despacho:Fls. 30- Esclareça-se. Aguarde-se a resposta do oficio de fls. 29. \r\n\r\nProc. 2006.202.001874-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO LEONARDO (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X CARLOS DE ASSIS FONTÃO PEREIRA Decisão:O item \"2\" de fl. 68, já foi atendido pelo Juízo. Designo o dia 18/12/07 às 14:30 hs para realização da audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC. Cite-se no endereço fornecido à fl. 67. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.012666-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DANIELA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X ORLANDO DA COSTA VIEIRA E OUTROS Decisão:Redesigno a audiência para o dia 18/12/07 às 14:20 hs. Cite-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.015135-3 - ASSOCIAÇÃO EDUCAIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X MARCO ANÔNIO DA COSTA Decisão:Designo o dia 18/12/07, às 14:40 hs para realização da Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C.).... \r\n\r\nProc. 2007.202.007815-9 - VANESSA UCHÔA DE ASSIS MARTINS DA SILVA, Falecido: VALMIR UCHÔA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-139739)) X BANCO ITAÚ Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.202.013568-4 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). PABLO JOSÉ FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-110516)) X MONIQUE LIMA DE ANDRADE Despacho:Cumpra-se corretamente a determinação de fls. 26 vº. \r\n\r\nCobrança, c/c indenização por danos morais. \r\n\r\nProc. 2006.202.001192-0 - GIL XAVIER DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON JORGE LEITE NETO (RJ-107913)) X ESPÓLIO DE JOSÉ NIVALDO DOS REIS Mandado negativo. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.202.011084-3 - RAFAEL SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO CABRAL NETO (RJ-031870), Dr(a). SILVÉRIO RODRIGUES CARDOSO (RJ-033863)) X AUTO MOTO ESCOLA ALEIXO LTDA Às partes sobre cálculos. \r\n\r\nConsignação em Pagamento, c/c exclusão do nome junto ap CCF , SPC . SERASA c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.007075-6 - MARIA APARECIDA ORGAL PIXININE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO BRANDÃO DA SILVA PARANHOS (RJ-090349)) X SGV MARKETING COMERCIAL TDA Decisão:Venha o depósito. Dê-se guia. Efetivado este, oficie-se aos órgãos requeridos, tão somente referente aos títulos de fls. 10/12. Após, cite-se, via editalicia, prazo de vinte dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.202.002920-5 - JOSEANE FERREIRA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ABN AMRO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832), Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho: Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.202.015554-0 - ESTER MADUREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO GAMA BROWN (RJ-080759)) X JOÃO DA CONCEIÇÃO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294) Despacho:Designo o dia 29/11/07, às 15:00 hs para audiência especial de conciliação, conforme determina o artigo 331 do Código de processo Civil, devendo comparecer as partes ou seus procuradores, com poderes para transigir. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, c/c responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.202.015836-9 - ANA PAULA QUARESMA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JAKSON MAGALHÃES DO NASCIMENTO (RJ-111425)) X CIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO - GRUPO PÃO DE AÇUCAR (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:Em provas. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2006.202.010253-6 - ACY PEREIRA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PENHA MARIA DE SOUZA CAMBARELLI (Adv(s). Dr(a). JUVENAL DA SILVA (RJ-065378) Despacho:Designo o dia 29/11/07, às 14:50 hs para audiência especial de conciliação, conforme determina o artigo 331 do Código de processo Civil, devendo comparecer as partes ou seus procuradores, com poderes para transigir. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.002959-8 - MARINA IRIA DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LECY OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIDIO DA SILVA (RJ-058012) Despacho:Designo o dia 29/11/07, às 14:40 hs para audiência especial de conciliação, conforme determina o artigo 331 do Código de processo Civil, devendo comparecer as partes ou seus procuradores, com poderes para transigir. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.202.000141-2 - MARIA EMÍLIA DO COUTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-115657)) X ELÍZIO BISPO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Mandado negativo. \r\n\r\nProc. 2007.202.013026-1 - ANGELA DA SILVA PACHECO (Adv(s). Dr(a). PAULA BARROS DE FARIA SANTOS QUINTELLA (RJ-097828)) X JORGE DE SOUZA COSTA Despacho: Ante ao contido às fls. 24 e 30, declino da competência em favor de uma das Varas Cíveis do Fórum Regional da Leopoldina. Dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.015340-6 - HERMINIA LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ABILIO DE SOUSA LIMA (RJ-059537)) X MARIA AMELIA DA SILVA SOARES Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão supra (taxa judiciária ainda não complementada). Venha nova planilha de cálculos, atribuindo-se o percentual de 10% a titulo de honorários advocaticios ( § 3º do art. 20 do CPC). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.008211-2 - JUDITH VIEIRA D'ABREU CAMPANÁRIO, Procurador: FERNANDO VIEIRA D'ABREU CAMPANARIO (Adv(s). Dr(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (RJ-029840)) X PALÁCIO DOS PARACHOQUES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680) Sentença:...JUÍZO DE DIREITO DA SEGUNDA VARA CÍVEL REGIONAL DE MADUREIRACOMARCA DA CAPITALProcesso nº 2006.202.008211-2SENTENÇAJudith Vieira D'Abreu Campanário, representada por seu procurador Fernando Vieira D'Abreu Campanário, move ação de despejo c/c cobrança em face de Palácio dos Parachoques Ltda. e Valmir de Oliveira Cavalcante, alegando que os mesmos são devedores dos aluguéis e encargos do imóvel descrito e caracterizado na inicial, locado à primeira ré e afiançado pelo segundo.Requer a rescisão da locação, o desalijo do imóvel e a condenação de ambos os réus ao pagamento do débito vencido e vincendo.A inicial foi instruída com os documentos de fls. 05/18.O segundo réu foi citado às fls. 30/31, quedando-se inerte na apresentação de contestação, conforme atesta a certidão de fls. 34, enquanto que a primeira ré, citada às fls. 36v, juntou a peça de bloqueio de fls. 37/39, com o documento de fls. 40. decreto a revelia do segundo réu e julgo procedente o pedido \r\n\r\nProc. 2007.202.017647-9 - MATEUS MACHADO EVANGELHO FILHO (Adv(s). Dr(a). AURELIO GOMES NOGUEIRA (RJ-018442)) X JELIO MOREIRA FERREIRA Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão supra.(não consta endereço para citação do réu). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.202.009481-5 - VIENE APARECIDA PAELO SOARES (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho: Digam as partes se concordam com a realização da audiência de concilação prevista no artigo 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.202.004614-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LEFRUT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS Resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.202.005177-2 - SÉRGIO CORRÊA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DARVIN DE BARROS FILHO (RJ-052560)) X JOAQUIM DE FREITAS LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO MORAES (RJ-039233) Despacho: Face ao noticiado às fls. 67, suspendo o curso do feito. Regularize-se o pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2007.202.017674-1 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X BOUTIQUE ZADAL LTDA ME E OUTROS Despacho:Regularizem-se os documentos que acompanham a inicial, na forma do artº 365, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.017155-0 - ORLANDO VERISSIMO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GALDINA ROSA SERRA NUNES (RJ-042953)) X ANICE SIQUEIRA DOS SANTOS Decisão:Defiro JG. Cite-se. Fixo os honorários advocatícios em R$ 5.000,00 (cinco mil reais). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.202.005641-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). JANAINA CRISTINA DA SILVA (RJ-106066)) X CARLOS ROBERTO HORTA BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO TEOTONIO DA SILVA (RJ-108705) Mandado negativo. \r\n\r\nProc. 2007.202.017210-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X VT COMERCIO DO VESTUARIO LTDA), Fiador: EVA VASCONCELOS Despacho:Venha nova planilha de cálculos, atribuindo-se o percentual de 10% a titulo de honorários advocatícios (art. 20 § 3º do CPC). \r\n\r\nExtinção de Condomínio, c/c cobrança de alugueres \r\n\r\nProc. 2007.202.017621-2 - JORGE FRANCISCO RAMALHO (Adv(s). Dr(a). ROSE TORRES RIBEIRO (RJ-107369)) X INES DANTAS COSTA Decisão:Traga a parte autora, no prazo de 10 dias, o comprovante de rendimentos para apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.003785-4 - REGEMASTER GNV DO BRASIL IMPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDIR SILVA TELES (RJ-065125)) X MLM - COMÉRCIO DE PEÇAS AUTOMOTIVAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO HENRIQUES BAPTISTA (RJ-089495) Sentença:...julgo improcedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.202.004632-8 - JUÇARA MARQUES SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA NELMA SERRA WERNECK (RJ-081824)) X RITA ELIZANGELA ALENCAR MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). WAULENA D OLIVEIRA SILVA (RJ-051487) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com pedido de liminar e antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.014613-0 - LUCIANA SALES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ASSIS DE ALBUQUERQUE (RJ-110856), Dr(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-028434)) X PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Defiro JG. Emende-se a inicial (art. 275, II, \"c\" do CPC), observando-se o contido no art. 276 do mesmo diploma legal. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.202.017172-0 - CARMELITA SILVA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BOAVENTURA PIRES (RJ-131680)) X HSBC SEGUROS DO BRASIL S/A E OUTROS Decisão:Traga a parte autora, no prazo de 10 dias, o comprovante de rendimentos para apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.202.000118-5 (22799) - CARLA CRISTINA GARCIA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINA (RJ-083910)) X UNIVERSIDADE GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2002.202.006275-9 - RAMATIS SANTOS MONIZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DOMINGUES (RJ-017563)) X HSBC SEGUROS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nIndenizatória; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.202.000506-5 - JULIO CHEREM (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN MARQUES (RJ-023863)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Venha o primeiro réu com a prova documental suplementar referida às fls. 293. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.202.000036-3 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X LEANDRO DA SILVA SCHENEIDER LESSA Autos disponíveis na serventia. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.202.000145-1 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X JORGE IGNACIO DOS SANTOS Despacho:Fls. 38- Defiro. Retifique-se. Anote-se. Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2004.202.011776-6 - JOSE CARLOS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMPREITEIRA KARYNE DO RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES (RJ-083230) Decisão: Redesigno a audiência para o dia 13. 12. 07 às 15:10 h. I-se a testemunha, através de Oficial de Justiça. Dê-se ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2006.202.017324-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X INENDCAR VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967) Despacho:Designo o dia 29/11/2007, às 15:10h para audiência especial de conciliação, conforme determina o artigo 331 do Código de processo Civil, devendo comparecer as partes ou seus procuradores, com poderes para transigir. Intimem-se. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, com pedido de embargo liminar c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.202.018207-8 - LUSIA DIAS DA SILVA NERES (Adv(s). Dr(a). EURICO TADEU DE ARAUJO SANUTO (RJ-101700)) X MARIA DE FÁTIMA DIAS PINHEIRO GUIMARAES Despacho:Esclareça a autora o pedido... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.017158-5 - SOLANGE TEIXEIRA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT- SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Defiro JG. Venha a inicial de forma legível (fls. 11). \r\n\r\nObrigação de Fazer; Tutela Antecipada; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.202.011799-0 - RAUL FRANCISCO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EMERSON ALVES FONTES (RJ-108245)) X BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho: Ante a manifestação, de fls. 126, diga o réu se pretende produzir novas provas, justificando-as, para apreciação de sua conveniência. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/c indenizatoria por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.202.011319-4 - BOTECO SO MANGUAÇA S005 TRES AMIGOS LTDA -ME (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADES/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Às partes sobre manifestação do perito. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.202.012938-2 - ANDRE OLIVEIRA MACEDO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA CANTILHO FERNANDES (RJ-093566)) X ESPOLIO DE DAVID FERREIRA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO HELENO MANCANO CHAVES (RJ-032924) Despacho: Digam as partes se pretendem produzir novas provas, justificando-as, para apreciação de sua conveniência. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.202.003633-1 - ESPOLIO DE THEOTONIO MANOEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X RENATO DOS SANTOS CUNHA PROCESSO DESARQUIVADO E DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.202.006566-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZ CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.202.007497-8 - CIA IATULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NELIO SOARES JOTA Auitos disponíveis na serventia. \r\n\r\nProc. 2006.202.010650-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VERA LUCIA DE SOUZA ALVES Despacho: Nada a prover ante o contido às fls. 28. Cumpra-se a parte final de fls. 28. \r\n\r\nProc. 2007.202.017660-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JANETE SUELI DA SILVA LANDIM Decisão:ANTE AO CONTINDO NOS AUTOS, DEFIRO A LIMINAR. EXPEÇA-SE MANDADO. CUMPRIDA A DILIGENCIA, CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.005163-4 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CANDIDA MONTEIRO CONCEIÇÃO Despacho:Aguarde-se. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.202.017556-6 - LEONTINA MACHADO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614)) X JORGE FERNANDO COSTA DO NASCIMENTO E OUTRO Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Esclareça-se a utilidade do documento de fls. 26/27 ante ao contido às fls. 22 verso. Emende-se a inicial \r\n\r\nProc. 2007.202.017591-8 - CIA ITAULEANSING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X DAMIANA SOUZA ESPIRITO SANTO Despacho:Regularizem-se os documentos que acompanham a inicial, na forma do artº 365, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.202.014992-7 - MAURA DE FREITAS BELLOM (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇÃO REDENTORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Decisão: Recebo o recurso adesivo em seus regulares efeitos. À recorrida. \r\n\r\nProc. 2007.202.008685-5 - CARLOS ALBERTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). OLIVIA MARIA MARTINEZ DE OLIVEIRA (RJ-140274)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO DE LIMA (RJ-142231) Despacho:Venha o Réu com o recolhimento das custas processuais. \r\n\r\nReparação de Danos; Obrigação de Fazer, \r\n\r\nProc. 2006.202.013528-1 - SONIA REGINA DE MOURA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO BRUNO (RJ-100125)) X BANCO IBI S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Designo o dia 29/11/2007, às 15:20h para audiência especial de conciliação, conforme determina o artigo 331 do Código de processo Civil, devendo comparecer as partes ou seus procuradores, com poderes para transigir. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c reintegração de posse c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.202.011554-3 - ALFREDO MEDEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BENONI KRAUL DE MIRANDA PINTO (RJ-034756)) X GILSON MARIANO DA CONCEIÇÃO À parte autora. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.410.002223-3 (20.846) - MARCOS TADEU ALVES LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X LUIZ FERNANDES AUGUSTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOSÉ DOS SANTOS DE MEDEIROS (RJ-086410) Fls. 259/263 - Respostas de ofícios. \r\n\r\nProc. 2003.202.005426-1 - ADRIANA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIACAO ACARI S/A (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho:Fls. 240/241- À autora sobre o depósito. \r\n\r\nId: 366522"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Marcello de Sa Baptista \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Anilda Mercedes Maia Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 07/11/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.202.012486-4 - CARLOS ALBERTO FERREIRA SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ BISPO DOS SANTOS (RJ-042646)), Falecido: ZULEIDE FERREIRA SANT'ANNA Despacho:1-Certifique o trânsito em julgado da sentença.2-Após, cumpra-se o art. 1127, § único do CPC. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.202.014358-5 - MARIA DA GLORIA SOUSA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168)) X ESPOLIO DE PALMIRA AUGUSTA Decisão:1- FLS. 382 - Defiro o desentranhamento mediante cópias. 2- A JG não atinge atos referentes a registros pois não constituem despesas processuais do feito. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.202.011567-0 - NAIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO DE PAULA GOMES (RJ-055052)) X JULIO GERMANO GOMES Decisão:1-Venham os documentos pessoais dos herdeiros e requerente.2-Cumpra-se fls. 13, item 04. 3-Sejam anotados no distribuidor os nomes dos herdeiros.4-Justifique a juntada dos documentos de fls. 42/49.5-Venha a certidão de óbito com a devida retificação. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.202.006085-2 - DANIEL SOUSA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ERCÍLIA ROSANA CARLOS REIS (RJ-001646B)) X PRESBITÉRIO NOVO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DARCI RIBEIRO (RJ-029005) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se por 30 dias apresentação de cálculos e requerimento para início do modulo executório em relação a condenação ao pagamento de quantia certa. Em caso de inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2007.202.012867-9 - SONIA BARBOSA VALLE E OUTROS X Falecido: PROVIDO DE PADUA SALGADO VALLE Decisão:1-Cumpra-se fls. 30, item 03.2-Venham os com provantes de ganhos e encargos de todos os herdeiros.3-Seja realizada busca e apreensão com cópia de fls.32. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.202.010995-4 - MARIA RODRIGUES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELVÉCIO REGUEIRA PINTO DE SOUZA (RJ-029297)) X Falecido: IZIDORO FERREIRA DE MACEDO Decisão:1-Defiro excepcionalmente a retirada dos autos do processo para elaboração dos cálculos e pagamento dos tributos devidos, sendo os mesmos devolvidos em 30 dias. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.202.009108-3 -, Inventariante: CLAUDINEI SOUZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA VIEIRA LOPES (RJ-104982)) DELMA TEIXEIRA DE SOUZA Decisão:1-Fls. 61 - Indefiro a suspensão do processo, tendo em vista estar paralisados há mais de 30 dias por inércia do inventariante. Os autos estavam arquivados, desde junho de 2007. Aguarde-se por 30 dias, em caso de inércia, arquivem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.202.015369-0 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ELOISA MARINHO DE SOUZA Decisão:1- fls. 177 - Nâo compatível com o tpitulo e fase processual bem como fls. 178. 2- Intime-se na forma da sentença e Acórdão. , após ser informado o valor do bem. \r\n\r\nProc. 2006.202.007687-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X GERALDO EUSTAQUIO AMORIM Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.015571-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCELO DE ABREU PEREIRA Decisão:Defiro o requerimento de conversão em ação de deposito. Anote-se. Cite-se o devedor nos termos do art. 992 do CPC. fls. 49/50 - sejam desentranhadas e devolvidas. \r\n\r\nProc. 2007.202.000876-5 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X LEANDRO SERRANO BARBOSA DA SILVA Decisão:sejam recolhidas as despesas processuais na forma da ceridão.(OJA R$ 12,24 +FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 0,61, FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 0,61). Diga a parte autora sobre certidão. Defiro o requerimento de conversão em ação de depósito. Anote-se. Cite-se o devedor nos termos do art. 902 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.202.004302-9 - UNIBANCO -UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X DANIEL PEREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Despacho:diga a parte autora sobre certidão fls. 48v. \r\n\r\nProc. 2007.202.017673-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VINICIUS LIMA DE ANICETO Despacho:demonstre regular notificação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.202.003638-0 - SERGIO LUIS RISCADO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570)) X MARIA DE FATIMA BRITO DE ARAUJO LOU (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR LOPES DE SOUZA (RJ-061312) Decisão:1-n Defiro a penhora no rosto dos autos do processo , até o limite do crédito. Oficie-se o Juízo da 3a. VOS pela penhora. \r\n\r\nProc. 2005.202.010017-3 - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I- EDIFICIO POLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X NACIONAL ADMINISTRAÇAO E EXPANSAO NO COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE FARIAS SILVA (RJ-100847), Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386) Decisão:Falta de patrimônio por si só, não ampara o pedido de desconsideração da personalidade jurídica. O bem penhorado foi arrematado em leilão para quitação de débito em ação que tramita no JUízo da 1a.Vara Cível de Madureira. Penhora que ficou sem objeto. Indique bem a ser penmhorado . Em caso de inércia por 30 dias. , voltem. \r\n\r\nProc. 2005.202.010292-3 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RICARDO DA SILVA MACHADO (RJ-016666)) X FLAVIA LUZIA GARCIA Despacho:Sem despesas com desarquivamento, pois diligência do Juízo. Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.202.015324-4 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X MONIQUE MACHADO GALVAO LIMA Despacho:Sem despesas com desarquivamento, pois diligência do Juízo. Nada a prover face a sentença proferida. Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.202.001861-6 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X HERNANI BONFIM (Adv(s). Dr(a). ANDERSON AUGUSTO NUNES BONFIM (RJ-093327) Decisão:1- Execução de título judicial. 2- recebo o pedido de arresto, como sendo penhora. 3- Seja expedido mandado de avaliação.4- Seja lavrado termo de penhora. 5- Penhoro o bem imóvel indicado. Há credor hipotecário. 6- Após avaliação, intime-se a parte executada pelo DO para tomar ciência de penhora e querendo ofertar impugnação. 7- Sejam recolhidas despesas processuais. \r\n\r\nProc. 2006.202.013182-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X BAR DELÍCIAS DO PAPAI LTDA Decisão:Designo audiência na forma do artigo 331 do CPC, para o dia 18/12/07, às 11:20 horas. Intime(m). \r\n\r\nProc. 2006.202.016724-5 - ESPOLIO DE CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA MALHEIROS (Adv(s). Dr(a). HELIACIRA ROSA COTTA MALHEIROS (RJ-114645)) CLAUDIO GONÇALVES MALHEIROS Decisão:1- Regularize-se fls. 88/90 o cartório. 2- Recebo o recurso no duplo efeito . sejam remetidos ao TJRJ. \r\n\r\nProc. 2007.202.005477-5 - CONDOMINIO DO CENTRO DE COMÉRCIO SÃO LUIZ (Adv(s). Dr(a). KÁTIA LEIDENS TAJRA (RJ-098461)) X JURANDI BARRETO DA CONCEIÇÃO E OUTRO Decisão:1- fls. 80- Intime-se pelo esclarecimento. 2- Designo audiencia para o dia 18/12/07 às 11:30 horas.. 3- Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.011097-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DO BANANAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO SCHOENCHE NUNES (RJ-107331)) X SONIA MARIA DE OLIVEIRA GÓES Despacho:1- Decorreu o prazo requerido. Já foi juntado R.I. 2- Regularize-se o pólo passivo, conforme fls. 24. \r\n\r\nProc. 2007.202.014047-3 - ESPOLIO DE CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA MALHEIROS, Inventariante: CELIO GONÇALVES MALHEIROS (Adv(s). Dr(a). HELIACIRA ROSA COTTA MALHEIROS (RJ-114645)) X CLAUDIO GONÇALVES MALHEIROS Despacho:sejam desapenados. Junte-se cópia da inicial e sentença no apenso e voltem. \r\n\r\nProc. 2007.202.017458-6 - ASSOCIAÇÃO DOS MUTUARIOS DOS ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344)) X ANTONIO CARLOS PEREIRA E OUTRO Decisão:\"Designo audiência na forma do art. 277 do Código de Processo Civil, para o dia .18/12/07 às 11:00 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), para comparecer(em) pessoalmente a audiência designada ou representada por pessoa com poderes para transigir estando devidamente acompanhada(s) por advogado com poderes para representá-la em Juízo.....\" \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2007.202.011217-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ELIZABETH (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA NAVARRO BORGES NEVES (RJ-029505)) X ESPÓLIO DE CLOTILDE IOLANDA PESSOA Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 54. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.202.007818-6 - ALEXANDRE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debitos; Obrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.006454-9 - RICARDO CAVALCANTE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Decisão:1-Em réplica. 2- Digam as partes se há possibilidade de composição do litígio, para efeitos de ser designada audiência prevista no artigo 331 do CPC. 3- Digam as partes se existem outras provas a serem produzidas justificando as produções das mesmas. Ciência a DP sobre fls. 50v, para posterior análise do pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c responsabilidade por danos morais. \r\n\r\nProc. 2005.202.013806-1 - MARCIA DA SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Seja expedido mandado de pagamento em favor da parte autora. Depósito para cumprir obrigação. Informe haver quitação. Silêncio será considerado como quitação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.202.017651-0 - FERNANDA DA COSTA DOMINGUEZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981)) X WELDING SPECIAL MANUTENÇÃO INDUSTRIAL LTDA Decisão:A competência dos Foros Regionais da Capital é funcional.Sendo funcional, eventual incompetência deve ser reconhecida de ofício.O endereço do imóvel pertence à XXXI Região Administrativa, Regional Leopoldina.Assim, declino da competência para uma das Varas Cíveis do Foro Regional da Leopoldina.Dê-se baixa e sejam remetidos os autos do processo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.202.011735-0 - MARIA DA PAZ DE SOUZA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA BORGES FERREIRA (RJ-086347)) X NEY BEZERRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Nada a prover face a sentença proferida. Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.202.009857-7 - ESPÓLIO DE JOSÉ RODRIGUES DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AUGUSTO CESAR CUNHA DE OLIVEIRA Decisão:1-Penhoro o ativo financeiro existente em nome da parte devedora. Efetivada penhora on line, não foi encontrado numerário suficiente, para ser satisfeito o crédito. 2- Indique outros bens a serem penhorados para reforço da penhora. \r\n\r\nProc. 2005.202.008583-4 - VANDETE ANDRADE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X WAGNER BRILHANTE DE MEL LO Despacho:1- Sem despesas com desarquivamento pois diligência do Juízo. Nada a prover face a sentença proferida. Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.202.015329-3 - JACINTHO COELHO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246)) X LUCIANA SILVA RODRIGUES), Fiador: LUIZ DOS SANTOS CORREA), Fiador: MARIA LEILA DOS SANTOS CORREA Despacho:diga a parte autora sobre fls. 61. Aguarde-se por 10 dias, o cumprimento do mandado. \r\n\r\nProc. 2006.202.002937-7 - ARLETTE ASSIS GIGLIOZZI (Adv(s). Dr(a). JOÃO FIGUEIRA QUINTAL (RJ-066220)) X EMILSON DE SOUZA PINTO E OUTRO), Fiador: CESAR AUGUSTO DA FONSECA VIDAL Despacho:seja expedida carta precatória sendo certificada despesas eventualmente faltantes. \r\n\r\nProc. 2006.202.007220-9 - OSWALDO DA ROSA LISBOA (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X IZAIAS DA ROSA LISBOA Despacho:Sejam recolhidas as despesas processuais na forma da certidão (OJA R$ 12,24 +FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 0,61, FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 0,61). \r\n\r\nProc. 2006.202.007582-0 - SCHEILA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MARQUES SALGADO (RJ-088054), Dr(a). MANUEL JOSE SIL DE SOUSA (RJ-043899)) X ELIZABETE LIMA FELIPE Despacho:Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo. \r\n\r\nProc. 2006.202.013891-9 - LEDA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO FERREIRA VAZ (RJ-111617)) X JAIR FERREIRA SILVA E OUTRO Despacho:Notifiquem-se pela desocupação voluntária, na forma da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.202.014718-0 - OLGA MARQUES SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005)) X REYNALDO ÁVILA RITTER Decisão:Defiro o sobrestamento pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.202.014980-2 - JORGE JACOB RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN LEAL DOS SANTOS (RJ-019393)) X NOSFRA REPRESENTAÇÕESLTDA-ME), Fiador: ADELINO PINHEIRO GONÇALVES), Fiador: FRANCINEIDE LIMA GONÇALVES Decisão:1- Homologo desistência em relação ao suplicado Adelino Pinheiro Gonçalves. Anote-se no distribuidor. 2- Há litisconsórcio, não havendo no o=momento revelia, pois os suplicados não haviam sido citados integralmente. 3- A partir da presente decisão e regular publicação, passará contar prazo para contestação. 4- Empresa locatária e fiadora Francineide forma citados. \r\n\r\nProc. 2006.202.015993-5 - ABIGAIR DA CONCEIÇÃO MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105)) X RAPHAEL DE ANDRADE BENEDITO Despacho:sejam recolhidas as despesas processuais na forma da certidão. (FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 2,53, FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 2,53). Defiro fls. 62, conforme requerido, estando vazio de coisas e pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.202.010850-4 - MARIA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES LOPES (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452)) X MATHILDE VICTORIA FERREIRA Despacho:sejam recolhidas as despesas processuais na forma da certidão (OJA R$ 50,72 +FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 2,53, FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 2,53). defiro fls. 27, conforme requerido estando vazio de coisas e pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.202.017559-1 - MARIANA VAIRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA VAIRO (RJ-058589)) X LUIZ OCTAVIO FERREIRA NUNES Decisão:A competência dos Foros Regionais da Capital é funcional.Sendo funcional, eventual incompetência deve ser reconhecida de ofício.O endereço do imóvel pertence à XVI Região Administrativa, Regional Jacarepaguá.Assim, declino da competência para uma das Varas Cíveis do Foro Regional de Jacarepaguá.Dê-se baixa e sejam remetidos os autos do processo. \r\n\r\nProc. 2007.202.017573-6 - BORUCH FINKIELSZTEJN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X FORMOSURA MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA E OUTRO Despacho:1- Regularize-se na forma da certidão do cartório. 2- Cite-se. Notifiquem-se eventuais ocupantes. \r\n\r\nProc. 2007.202.017676-5 - ELDA FRANCISCA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO (RJ-010167)) X SORAIA LOURINHO MASSAL Despacho:O imóvel locado foi doado, havendo usufruto em favor da suplicante. Cite-se . Notifiquem-se eventuais ocupantes. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.006677-5 - MANOEL RODRIGUES, Procurador: NEYDE COELHO PINTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA FREITAS (RJ-124075)) X FERNANDO AUGUSTO DE MORAES Despacho:seja renovada a diligencia . Diga a parte autora sobre fls. 57. \r\n\r\nProc. 2006.202.010431-4 - JOSE MARTINS CORREIA (Adv(s). Dr(a). LYGIA NOBRE FRANCO (RJ-065695)) X MOZART PACHECO ALVES E OUTRO Decisão:seja feita busca e apreensão (fls. 44). Cumpra-se fls. 42, item 02 regularmente. \r\n\r\nProc. 2007.202.006527-0 - JORGE MENDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES DOS SANTOS (RJ-020399)) X VERA LUCIA FERNANDES DA CUNHA RIBEIRO Despacho:sejam recolhidas as despesas processuais na forma da certidão (FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 0,61, FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 0,61). Após cite-se no endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2007.202.012159-4 - HELENA CARDOSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BAR E COMESTIVEIS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, e encargos. \r\n\r\nProc. 2006.202.016225-9 - DEMOSTENES DAMASIO BEZERRA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ISRAEL RAMOS (RJ-139111)) X DOZANI DA SILVA TEIXEIRA), Fiador: ANGELA MARIA RODRIGUES LEAL Despacho:1- Diga a parte autora sobre certidão. 2- defiro a JG. requerida pela parte suplicada, a partir da presente data. 3- Informe se irá efetivar execução. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.202.006882-8 - MONICA TAVARES LUZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X MAXCLIMA THERMO KAR SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA HELENA DA SILVA VIANA (RJ-071916) Decisão:... Dou o processo por saneado. Defiro prova testemunhal.... Rol da embargante em 03 dias. ...Como diligência do Juízo determino a realização da prova pericial grafotécnica. Nomeio perito a Dra. Linalva Celeste,... Faculto as partes apresentarem quesitos e assistentes no prazo legal. Oficie-se o Banco Santander ... Prova pericial deverá verificar se assinaturas dos documentos de fls. 12/13 são da embargante... Designo AIJ para o dia 12/12/2007 , às 1330 horas... \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.202.003283-0 - SERGIO LAHEY LANEUVILLE GUEDES (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE DE SOUZA PINTO SABACK (RJ-037944), Dr(a). ISMENIO PEREIRA DE CASTRO (RJ-029700)) X BBA CREDITANSTALT COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Despacho:1- fls. 126 - Depósito visando quitação.da obrigação. 2- Seja expedido mandado de pagamento em favor da parte exequente. 3- Execução de título judicial. 4- Executado é instituição financeira indique bem a ser penhora de forma específica. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.202.005275-8 - LIVIA DE JESUS SOUSA (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X WAGNER MEDEIROS DOS SANTOS E OUTRO Despacho:1- Sem despesas com desarquivamento pois diligência do Juízo. Nada a prover face a sentença proferida. Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.202.007213-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X CONCEI CONSTRUÇOES E SERVIÇOS LTDA E OUTRO Decisão:Não foram esgotados os meios de serem localizados bens da parte exequente e penhora. Indique bem a ser penhorado ou requeira o de direito, para efeitos de serem localizados. Não foi demonstrda ausência de bens, com certidão do 5o. e 6o. distribuidores. A suspensão ocorre, quando não existem bens, fato não demonstrado no feito. Já houve intimação pessoal da parte. Petição de fls. 89, que não afastou inércia da mesma. \r\n\r\nProc. 2005.202.007275-0 - TELEMEDIC DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X HOSPITAL CARDOSO RODRIGUES LTDA Decisão:1- Sejam recolhida as despesas((APCJ R$ 10,47 +FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 0,69, FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 0,69). Demonstre alienação das instalações. Alienação de bens, que é ineficaz em relação aos exequentes. havendo bens não é caso de desconsideração da personalidade jurídica. 3- Não compete ao Juízo solicitar informações a órgãos públicos, sendo as informações passíveis de serem alcançadas sem ordem judicial. É inclusive o motivo do órgão ser público. \r\n\r\nProc. 2005.202.008288-2 - SANDRA CAMARA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MANUEL PINA CAVALHEIRO (RJ-080812)) X PATRICIA PERIRA KAUFFMANN DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). NADIR DOS PASSOS RODRIGUES MARTINS (RJ-077058) Despacho:Intime-se pessoalmente para recolher as despesas processuais. Em caso de inércia, seja expedida certidão de divida e arquivem-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2005.202.015745-6 - BARPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X NELSON TAVARES MARQUES E OUTROS E OUTRO Decisão:1-Penhoro o ativo financeiro existente em nome da parte devedora. Efetivada penhora on line, não foi encontrado numerário suficiente, para ser satisfeito o crédito. 2- Indique outros bens a serem penhorados para reforço da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.202.006513-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X LUIZ EMILIO MAZETTI (Adv(s). Dr(a). ALVARO DA SILVA QUEIROZ (RJ-059041) Decisão:1- fls. 146/147 defiro em relação ao item \"c\" sendo observado valor do débito. oficie-se após despesas recolhidas. \r\n\r\nProc. 2007.202.003706-6 - UNIBANCO -UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X REAL FORTE FERRAGENS LTDA E OUTRO Decisão:recolhidas as despesas processuais, sja renovada diligência em qualquer dia e horários. (OJA R$ 17,49 +FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 0,61, FUN PERJ - 600225174-9 - R$ 0,61). Seja expedido mandado de citação da 1a. da executada. Na presente fase não é cabível arresto, principalmente de bens, que estão no interior do imóvel, que são impenhoráveis, na maiorira das vezes. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.202.010584-0 - UNIBANCO SA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X SPEED TARGET TRANSPORTES E ENC. URG. LTDA. E OUTROS Decisão:defiro o sobrestamento pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2003.202.010722-8 - DALVA ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA ESTHER SERPA DE ALBUQUERQUE (RJ-082401)) X MARINA DA SILVA MACHADO E OUTROS Despacho:Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.202.006917-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X MARCELO DE CARVALHO ROMAO Despacho:revogo o despacho/ decisão de fls. 56. já há citação 9fls. 32). A parte autora para indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.202.002083-0 - ATACADISTA NETUNO LTDA (Adv(s). Dr(a). IDERALDO DE SOUZA VIANA (MG-040938)) X ADEMAR TATUO IMAI E OUTRO Despacho:R.A.D.P.DEP. \r\n\r\nProc. 2006.202.007503-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X BAZAR BRINQUEDOS SORRISO DO POVO LTDA E OUTRO Despacho:oficie-se conforme requerido, após recolhidas as despesas processuais. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.202.014918-6 - ELIZABETH SHUTZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-024209)) X MG MASTER - FILIAL 36 (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO CADAR LOPES (RJ-079991) Decisão:Penhora não observa ordem legal. Penhoro renda mensal da empresa executada no percentual de 10% receita mensal bruta. Nomeio representante legal da executada depositário do JUízo. Intime-se pessoalmente. Depósitos deverão ser efetivados até o dia 10 de cada mês, com cópia da contabilidade do período. defiro expedição da guia. \r\n\r\nProc. 2007.202.003414-4 - REGINALDO TORQUATO BRANDAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-078521)) X RIODOC - VIAÇÃO RIO DOCE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Decisão:\".....Dou o processo por saneado.Defiro o depoimento pessoal dos autores. Intimem-se.Defiro a prova testemunhal requerida pelas partes. A apresentação de rol de testemunhas e o recolhimento de eventuais despesas processuais com intimações, deverão ocorrer no prazo de 03 dias da publicação. a parte suplicante compete qualificar e indicar endereço da testemunha que arrola, na forma do art. 407 do CPC...........Designo AIJ para o dia 10/12/07 , às 14:30 horas.Fixo como pontos controvertidos, ser verificada dinâmica do evento e lesões alegadas pelos autores. Na forma do art. 398 do CPC diga a parte ré.\" \r\n\r\nProc. 2007.202.003594-0 - EDSON LUCIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSE CANDIDO ALMEIDA (RJ-132369)) X VIAÇÃO VERA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:diga a parte ré sobre fls. 109. Ao ilsutre Dr. Perito para início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2007.202.005509-3 - KATHARINA CRISTINA SIMOES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-075465)) X C&A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Designo audiência na forma do artigo 331 do CPC, para o dia 04/12/07, às 11:20 horas. Intime(m). \r\n\r\nProc. 2007.202.017598-0 - PATRICIA DE OLIVEIRA CANDIDO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA LTDA Decisão:1- Defiro a JG. 2- Informe ter recebdo benefício do INSS e seguro obrigatório. 3- Informe remuneração recebida no momento do acidente. 4- Junte-se fotografia da lesão, mque ampara pedido de indenização por danos estéticos. 5- Informe período de incapacidade. 6- Demonstre despesas suportadas com tratamentos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e patrimoniais. \r\n\r\nProc. 2007.202.001426-1 - MARCELO OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA SAINT-CLAIR DA ROCHA FERREIRA (RJ-099045)) X FENAUTO LTDA Decisão:Defiro a JG. Cite-se conforme requerido.Designo audiência na forma do art. 277 do Código de Processo Civil, para o dia 18/12/07 às 11:10 horas. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.202.017650-9 - RENATA PACHECO COELHO (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X VINICIUS SANTANNA COSTA Decisão:Para ser partilhado patrimônio, conforme requerido, necessário será, reconhecimento judicial da União alegada pela parte suplicante. Objeto da ação é partilha de patrimônio, tendo em vista suposta união existente. Declino da competência para uma das Varas de Família de Madureira. dê-se baixa e sejam remetidos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.202.007478-8 - DALVA DOS SANTOS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-066328)) X CARLOS ALBERTO XAVIER DA SILVA Despacho:Defiro vistas por 10 dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2003.202.015268-4 - PEDRO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILTON OLIVEIRA PEREIRA (RJ-049105)) X MARIA DA CONCEICAO ANDRADE DA SILVA Decisão:1-Retifique-se no distribuidor para constar o rito de arrolamento do presente inventário. Anote-se onde couber.2-Fls. 59/60 - Nomeio a requerente iventariante.3-Defiro o sobrestamento pelo prazo de 30 dias \r\n\r\nProc. 2004.202.014202-5 - GERALDA IGNACIO ROCHA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223)) X Falecido: JOSE DA SILVEIRA ROCHA Decisão:1-Seja convolado o rito da ação para arrolamento. Anote-se onde couber.2- Juntem-se os documentos pessoais do herdeiro, bem como sua representação processual.3- Comprove a titularidade dos bens arrolados.4- Venham as certidões negativas de estilo.5- Seja observado em relação a partilha o disposto no artigo 1829 do CC. \r\n\r\nProc. 2005.202.000819-0 - MARIA CELESTE GOMES GIANNINI (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X AGOSTINHO GIANNINI Decisão:1-Deverá o patrono levar pessoalmente os autos do processo à Secretaria de Receita para elaboração dos cálculos e pagamento do ITD. Defiro excepcionalmente a retirada dos autos de cartório, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.202.006971-5 - Inventariante: SOLANGE DA SILVA MOTA, Inventariante: RODRIGO LUCAS DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALCYR SANTOS DA SILVA (RJ-013746)) X ANTONIO LUCAS GONÇALVES Decisão:1-Cite-se a herdeira Bruna da Silva Gonçalves, para se manifestar nas primeiras declarações.2- Intimem-se as demais herdeiras para manifestar nas primeiras declarações.3- Comprove a titulares dos bens inventariados.4- Após ao Ministério Público \r\n\r\nProc. 2006.202.008001-2 - YOLANDA DA SILVA BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE PETRUCIO DA CUNHA LEITE (RJ-037638)) X Falecido: ORLANDA BORGES DA SILVA Despacho:1-Após o recolhimento das despesas processuais, sejam os autos do processo remetidos à Fazenda Pública.(Porte de remessa e retorno R$ 8,74 +FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 0,43, FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 0,43) \r\n\r\nProc. 2006.202.011177-0 - Inventariante: BERNARDETE CAMPISTA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO MARQUES (RJ-116686)) X TERESA DE JESUS FERREIRA ROCHA E OUTRO Decisão:1-Cumpra-se fls. 48, itens 3 e 5.2-Esclareça a ação em curso na 6ª Vara Cível em nome do espólio.3-Venha a certidão da Justiça Federal em nome dos falecidos e espólios. \r\n\r\nProc. 2007.202.012635-0 - LINCON DOS SANTOS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA LEITE JUNIOR (RJ-138609)) X Falecido: JOSE MENDES DE SOUZA Decisão:1-Esclareça as distribuições de fls. 29/30.2-Cumpra-se fls. 25, item 2 em relação ao inventariante.3-Venha em termos o pedido de adjudicação.4-Junte-se a quitação fiscal do imóvel. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.202.003625-2 - LUIZ GRILLO (Adv(s). Dr(a). GILSON DE CARVALHO LEAL MARQUES (RJ-057120)) X JORGE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380) Despacho:R.H. J. As partes. Seja expedido mandado de pagamento dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2005.202.012542-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X RICARDO SIQUEIRA BRUNET Decisão:A diligência é de penhora, não sendo eficaz, na modalidade requerida, seja renovada a diligêcia.. \r\n\r\nProc. 2006.202.002096-9 - JORGE GAMEIRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GAMEIRO MARTINS (RJ-128791)) X POSTO DE GASOLINA REI DA VILA DA PENHA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NOLASCO DE SIQUEIRA PENNA (RJ-139104) Decisão:1- fls. 57- Não foi demonstrado contrato demandato, para efeitos de substabelecimento. 2- intime-se pessoalmente a parte exequente para dar andamento ao feito, cumprindo fls. 59 sob pena de extição. \r\n\r\nProc. 2006.202.005246-6 - COOPERFORTE (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809)) X LUCIA HELENA ARANHA BALZANA (Adv(s). Dr(a). HELENO NOGUEIRA SOTELINO (RJ-047051) Decisão:1-Recebo a petição que requer início da fase executiva, para efetivação de sentença. 2- Arbitro multa de 10% sobre o valor total da execução, derivando a mesma da lei, não havendo assim, necessidade de requerimento. 3- Deixo de arbitrar honorários advocatícios, pois não há processo autônomo de execução. 4- Penhoro o ativo financeiro existente em nome da parte devedora. Efetivada penhora on line, não foi encontrado numerário suficiente para ser satisfeito o crédito. 5- Indique outros bens a serem penhorados para reforço da penhora.. \r\n\r\nProc. 2006.202.011803-9 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X IFF\"S AQUARIU'S MODAS LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IMALY BAUMFLEK (RJ-105993) Decisão:Petição original tem que ser protocolada no órgão oficial que recebe petições no TJRJ. A peça não pode ser en caminhada ao Juízo por SEDEX. Peça processual apresentada forma do prazo legal. Deixo de receber os embargos de declaração, pois intempestivos. Para efeitos de esclarecimento, foi determinada diligência pelo Juízo, referente inclusive matéria de ordem pública, para efeitos de melhor solução da lide. \r\n\r\nProc. 2006.202.012339-4 - COMPANHIA DE TECIDOS SANTANENSE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X CONFECÇÕES NAJA LTDA-ME Despacho:Oficie-se conforme requerido, após recolhidas as despesas processuais. DRF (APCJ R$ 3,49 +FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 0,17, FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 0,17) \r\n\r\nProc. 2007.202.009571-6 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV (Adv(s). Dr(a). ERICK OTTO SPRINGER (RJ-137514), Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396)) X MARCELO CORDEIRO MARTINS Despacho:Oficie-se a Receita Federal, pelo endereço \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.202.010266-2 - DALVA DE SOUZA BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DIAS GONÇALVES (RJ-095450)) X IRMANDADE DA SANTA CRUZ DOS MILITARES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO FARIA DE SOUSA (RJ-091350) Despacho:sejam remetidos ao arquivo. Desarquivamento determinado pelo Juízo. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatória por danos morais . \r\n\r\nProc. 2007.202.000016-0 - CLEBER GUIMARÃES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HOLANDA VERGARA DE OLIVEIRA (RJ-132292)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso do duplo efeito. Ao apelado, após subam ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos morais e materiais . \r\n\r\nProc. 2006.202.011951-2 - CENTRO EDUCACIONAL FERNANDES MARQUES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064)) X BANCO SANTANDER S/A Decisão:Em face da certidão supra o Advogado acima referido, patrono da parte requerente, na forma do art. 196 do CPC, não poderá mais retirar os autos do processo com carga. A decisão é extensiva a todos os Drs. Advogados constantes da Procuração e substabelecimento (RT 670/88,RJTJESP 133/227). fls. 44/46, certifique o retorno do AR., sendo negativo, reitere-se. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.202.011722-0 - JAIRO BORGES DA ROCHA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DOURADO MAFRA (RJ-069680)) X UNIBANCO - UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:1-Sejam recolhidas as despesas processuais, conforme decisão anterior. 2- Deve ser demonstrada existência de poupança, no período em que são requeridos expurgos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.202.011839-6 - MANOEL MARIA MARTINS NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CASSIUS NASCIMENTO VALENÇA (RJ-086293)) X MARCOS ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA MACHADO Despacho:1- Sejam recolhidas as despesas processuais na forma da certidão. (desarquivamento R$ 17,49; funperj e fundperj ) Defiro o desentranhamento requerido às fls. 107, mediante substituição por cópia. Não será desentranhado o mandato. Após, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.202.008706-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANDERSON FABIO CALDAS DOS SANTOS Despacho:1- Cumpra-se a decisão do Juízo com a citação. 2- Aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.202.017506-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X BRUNO DE CARVALHO COSTA Decisão:Demonstrado o contrato de arredamento mercantil.Foi constituída a parte suplicada em mora, havendo a inversão do título da posse.Assim sendo, face ao estado de mora e a inversão do título da posse, defiro a medida liminar, para que o suplicante seja reintegrado na posse do bem móvel. Seja expedido mandado.Cite(m)-se \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.202.002501-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X DIOGO MACHADO VIANNA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.012498-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X RUBENS FRANCISCO DOS SANTOS Despacho:Informe ter sido cumprido o acordo. Silêncio será interpretado como cumprimento para efeitos de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.202.017520-7 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JONAS GOMES DA SILVA Despacho:Fls. 10/11- venha de forma legível. \r\n\r\nProc. 2007.202.017648-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X VALERIA DE OLIVEIRA VICENTE Decisão:Demonstrado o contrato de arredamento mercantil.Foi constituída a parte suplicada em mora, havendo a inversão do título da posse.Assim sendo, face ao estado de mora e a inversão do título da posse, defiro a medida liminar, para que o suplicante seja reintegrado na posse do bem móvel. Seja expedido mandado.Cite(m)-se \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.202.002784-6 - WALTEMY FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RJ (Adv(s). Dr(a). SUSETE FERREIRA DE FARIA (RJ-079715) Decisão:1- Retifiquei erro material na decisão de fls. 258 V item 03, para que conste parcelas vencidas e não vincendas. 2- Execução de título judicial. indique bem a ser penhorado. 4- Requeira o que for de direito em realção as parcelas vincendas. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.202.013339-7 - PEIXARIA CARMELINA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685)) X KADERPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779) Decisão:Recebo os embargosd e declaração. A contestação contém pedido para ser desocupado o bem. Na forma do art. 74 da Lei 8245/91 declaro a sentença, para que conste no dispositivo, que o imóvel deverá ser desocupado pela locatária, 30 dias, após o trãnsito em julgado da sentença. Não contendo o dispositivo da sentença condenação, não poderá ser observado o § 3º do art. 20 do CPC. A não concordância com o valor arbitrado, devrá ser objeto de apelação. Dou parcial provimento ao recurso, na forma da fundamentação. Em face ao provimento do recurso, poderá a parte suplicante, aditar suas razões de recurso. Anote-se no livro de sentenças. \r\n\r\nProc. 2007.202.001773-0 - ROBERTO VENETILLO (Adv(s). Dr(a). WILSON NORÕES DO NASCIMENTO (RJ-069935)) X ESPOLIO DE JOSE ANTONIO VENETILLO Despacho:indique hedeiros e endereços para citação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.202.002033-2 - MONOPLAST INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812)) X API COMERCIAL TECNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035), Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761) J. As partes. Seja expedido mandado de pagamento em favor da Dra. Perita. \r\n\r\nProc. 2006.202.011060-0 - CATARINA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X AUTO VIAÇÃO TRÊS AMIGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421) Despacho:Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo \r\n\r\nProc. 2006.202.017136-4 - SEVERINA JOSÉ DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO (RJ-106046)) X VIAÇÃO ACARI LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Decisão:fls. 65 - Defiro a oitiva no Juízo. Designo AIJ para o dia 12/12/07, às 16:30 horas. Intime-se a testemunha. Despesas em 48:00 horas, confomre certificado às fls. 66. \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.202.002415-1 - JOSÉ MEDEIROS FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SILVA GUIDA (RJ-129719)) X LIGHT S/A Ao autor para complementar as custas: R$ 150,45 (AEVC); R$ 29,99 (taxa judiciária); R$ 7,52 (FUNPERJ); R$ 7,52 (FUNDPERJ) \r\n\r\nRepetição de Indébito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.009206-5 - MARCOS ROGERIO MENDES SOARES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PASSOS CARVALHO (RJ-105262)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Decisão:Recebo o recurso do duplo efeito. Ao apelado, após subam ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.202.007550-1 - ADALGISA MEIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X TRANSPORTES AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:Cumpra-se o V Acordão. Aguarde-se por 30 dias apresentação de cálculos e requerimento para inicio do modulo executório em relação a condenação ao pagamento de quantia certa. Em caso de inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.202.008063-0 - YARA FERNANDES LOPES, Assistente: MARIA DAS GRAÇAS FREIRE BARREIROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X POLETTI JOIAS (Adv(s). Dr(a). ELCIR OTTONI RIBEIRO (RJ-065104) Despacho:J. As partes. Intimem-se as partes do laudo. \r\n\r\nProc. 2005.202.014168-0 - GERALDO GOMES TAVARES (Adv(s). Dr(a). WELITON SOUZA ARAUJO (RJ-101677)) X EMPRESA UNICARD BANCO MULTIPLO S.A Despacho:Nada a prover face a sentença proferida. Ao arquivo. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.017543-8 - WASHINGTON LUIZ BETUANE (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X VIAÇÃO ACARI S/A Decisão:Indenização amparada em relação de trabalho, que o suplicante, alega existir. Causas de pedir que possuem relação com alegado contrato de trabalho. O Juízo não é compatível para processar e julgar a presente ação. Declino da competência para uma das varas do Trabalho, com competência para processur e julgar a presente ação. Dê-se baixa e sejam remetidos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.202.016171-1 - JORGE ANTONIO ANICETO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇÃO MAUA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO PERES DE FARIAS (RJ-132098) Decisão:\"....Dou o processo por saneado.......Prova oral que objetiva demonstrar dinâmica do evento, sendo indeferida, pelos fatos anteriormente fundamentados.Resta somente a análise das lesões suportadas, sendo a prova técnica.Defiro a prova pericial requerida pela parte autora, que é beneficiária da gratuidade de justiça.......Todos os meios de prova admitidos em direito estão a disposição da parte autora. Indefiro o pedido de inversão do ônus da prova.A pertinência da prova documental suplementar ou superveniente será analisada, quando produzida.Fixo como ponto controvertido, ser verificada lesões suportadas pela parte autora.\" \r\n\r\nRestituição de Indébito, C/C perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.202.007532-8 - MANOEL DIAS DE SÁ (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GOMES VIEIRA (RJ-134845)) X OTÁVIO JOSÉ PERES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189) Despacho:1-Em réplica. 2- Digam as partes se há possibilidade de composição do litígio, para efeitos de ser designada audiência prevista no artigo 331 do CPC. 3- Digam as partes se existem outras provas a serem produzidas justificando as produções das mesmas. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.202.014259-3 - NEIDE ISABEL CHAGAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSÁRIA DE FATIMA PINHO GOMES (RJ-086916)) X BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Decisão:Recebo o recurso. Sentença proferida conforme causas de pedir. Ação amparada na cobrança de juros superiores a 1% ao mês. Não há tese referente existencia de antocsimo. Matéria de fato e direito referente possibilidade de cobrar juros superiores a 1% ao mês. Não há necessidade de prova pericial, para análise do tema, conforme teses da parte autora. Prova pericial afastada tendo em vista, causas de pedir formuladas. Não existem declarações a serem efetivadas na sentença. Inconformismo da parte deverá ser objeto de recurso próprio. Nego provimento ao recurso. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Repetição de Indébito; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.017529-3 - MARILENE GUEDES CALVET (Adv(s). Dr(a). DANIELE INÁCIO DE AZEREDO COUTINHO (RJ-144408)) X BANCO ITAU S/A Despacho:1- Defiro a JG. 2- Informe as cláusulas abusivas ou seu conteúdo. Pedido não pode ser genérico. O Juízo não delcara de ofício cláusula abusiva, conforme seu entendimento. 3- Informe valor a ser restituído. Quem alega cobrença indevida, tem que demonstrar valor correto a ser cobrado e valor a ser devolvido. A parte não pode achar haver anatocismo, tem que haver constatado sua existência. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.202.010074-4 - YONE OLIVEIRA PASSOS (Adv(s). Dr(a). CAMILA OLIVEIRA MAZZARELLA (RJ-129434)) X ZIG LUIZ VAREJAO VELLOSO (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.202.003806-0 - SYLEA MEDEIROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156)) X JUNQUEIRA E CIA LTDA) Despacho:Sejam indicados expressamente os integrantes do polo passivo. \r\n\r\nId: 366529"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Leise Rodrigues de Lima Espirito Santo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Laerte de Sousa\r\n\r\nExpediente do dia: 08/11/2007\r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2002.202.009789-0 - DINARTE NUNES CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). WILLIAN AZEVEDO DA HORA (RJ-142048)) X VALDINEIA ORNELAS CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DE JESUS SILVA (RJ-085570) Sentença:... Da análise dos documentos apresentados, verifica-se que o autor é aposentado da PETROBRÁS, recebendo pela PETROS (matricula 082.932-2.) e INSS, além da padaria. A ré contesta às fls. 49/50. Na audiência de conciliação às fls. 65/66 o autor declara que dentro de dois meses fechará a padaria, porém, não comprovou tal fato e sendo intimado para se manifestarem as partes sobre provas à produzir, o autor nada requereu. Sendo regularmente intimado para a presente audiência conforme fls. 73 não compareceu, demonstrando desta forma falta de interesse de agir. Assim, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, com base no Artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil, cancelando desta forma a antecipação de tutela concedida, devendo ser oficiado ao empregador (PETROS e INSS) para retornar ao desconto anterior, que era de 06 (seis) salários mínimos. Sem custas. Publicada em audiência, dou as partes por intimadas. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. Nada mais havendo, encerro a presente, que vai devidamente assinada. Eu, mrr, matr. 01/16155, digitei e eu, , Escrivão, o subscrevo. \r\n\r\nId: 366527"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcelo Oliveira da Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Paulo Knaack Capanema de Souza \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Cyfer \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Rodrigo Moreira Alves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Priscila Furtado da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 09/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.202.016989-0 - MARIA OLIVEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: ANTONIO ALFREDO DE OLIVEIRA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Lavre-se termo de inexistência de bens e outros herdeiros.3) Oficie-se à instituição financeira para que informe acerca da existência de saldo em favor do de cujus. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.202.010214-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X JOSE EDUARDO ABDALLA NADJA publique-se a presente decisão para que o autor promova a citação ficta do réu no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo, eis que até então a relação processual não se constituiu regularmente. \r\n\r\nProc. 2004.202.012423-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVENTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ISMAEL DA SILVA MARTINS Sentença:Trata-se de Ação de Busca e Apreensão proposta por BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em face de ISMAEL DA SILVA MARTINS, com fundamento em contrato de financiamento com cláusula de alienação fiduciária, conforme se vê da inicial e documentos de fls. 02/25, tendo sido deferida a liminar através da decisão de fl. 30.Apesar de terem sido realizadas diversas diligências visando a efetivação da liminar e a citação da parte autora, todas restaram infrutíferas.Entretanto, conforme noticiado às fls. 60/61e 72, o bem encontra-se na posse da parte autora, razão pela qual verifica-se a superveniente ausência de interesse de agir.Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VI, do Código de Processo Civil.Oficie-se como requerido à fl. 72.Custas pela parte autora.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.202.017867-1 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X GERSON DO NASCIMENTO MOREIRA AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 19,85 NO CAMPO 46 DA GRERJ. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2001.202.003038-0A - JOAO FERREIRA CABACAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALO (RJ-026674)) X PANIFICADORA PAO DA LENHA LTDA. (Adv(s). Dr(a). VALFREDO SILVA DOS SANTOS (RJ-073300) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.202.005322-3 - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I - EDIFÍIO POLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X NACIONAL CIA DE INCREMENTO E EXP. DO COM. E DA IND. (Adv(s). Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386) Despacho:1) Anote-se a execução na D.R.A.2) Compulsando os presentes autos, verifica-se que a parte exqüente está executado as cotas condominiais vencidas e não pagas no período de julho a novembro de 1994.Desta forma, não há título executivo a embasar a execução dos valores devidos referentes a período posterior a novembro de 1994.Desta forma, venha a atualização dos valores descritos à fl. 663, para fins de expedição de mandado de pagamento.3) Oficie-se ao Juízo da 3.ª Vara Cível informando que, após a apuração do valor devido ao exeqüente, será atendido o requerido através do ofício 469/2007/OF.4) Quanto ao pleito deduzido às fls. 672/673, verifica-se que o patrono atuou nos autos, pelo exeqüente, até 04/07/2003, fazendo jus, portanto, aos honorários de sucumbência integralmente. Desta forma, expeça-se mandado de pagamento, em favor do patrono, no valor de R$ 332,56. \r\n\r\nProc. 2001.202.005718-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PAULO DE FRONTIN (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X PAULO PARAGUASSU DE OLIVEIRA E OUTRO AO AUTOR PARA RETIRAR CERTIDÃO PARA REGISTRO \r\n\r\nProc. 2002.202.003388-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BRIGADEIRO GRANJA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BORGES BARROSO (RJ-060287)) X SERGIO LOPES DA SILVA À PARTE AUTORA PARA RETIRAR CERTIDÃO PARA REGISTRO \r\n\r\nProc. 2004.202.000016-3 - VITALIS INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X COMERCIAL FRUTISFRU LTDA E OUTROS à parte autora para fornecer 2 cópias atualizadas da planilha \r\n\r\nProc. 2005.202.000240-0 - SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X HANDERSON TRANSPORTE ESPECIAIS DE CARGAS LTDA Decisão:Ante o teor da certidão de fl. 116, defiro o sobrestamento do feito requerido às fls. 123/124, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para que a parte autora diligencie o novo endereço da parte ré.Face ao exposto, retirem-se os autos de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.202.007348-4 - RANULPHO DE ALBUQUERQUE COSTA (Adv(s). Dr(a). RUTH ROSA OLIVEIRA DOMINGUES (RJ-107299)) X BANCO ITAÚ S/A Sentença:...Pelo encimado, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando a parte ré ao pagamento da diferença correspondente à incidência do percentual de 26,06% sobre as importâncias investidas no mês de junho de 1987, correspondente ao expurgo inflacionário do Plano Governamental \"Bresser\", bem como das repercussões nos meses seguintes, a ser apurado mediante liquidação de sentença por arbitramento, acrescido de correção monetária desde a data do evento e juros de mora desde a citação.... \r\n\r\nProc. 2007.202.017827-0 - ASSOCIAÇÃO DOS MECANICOS DE VOO DA VARIG AMVVAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE LEANDRO (RJ-110175)) X MARCIO ALESSANDRO CICCHELLI SOUZA Á AUTORA PARA RECOLHER R$ 12,24 NO CAMPO 37 DA GRERJ. \r\n\r\nCobrança, de expurgo devido em caderneta de poupança \r\n\r\nProc. 2007.202.007025-2 - RENATO DA COSTA PINHO (Adv(s). Dr(a). ABEL JOSE PEREIRA (RJ-035889)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Regularize a parte autora sua representaç]ao, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2003.202.000931-0 - MATTEL DO BRASIL LTDA X SETE TOUQUINHOS MEGA BRINQUEDOS E OUTRO Tendo em vista que a parte autora, apesar de devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito na forma do art. 267, §1º do CPC, permaneceu inerte, JULGO EXTINTO o processo SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art.267, III do CPC. Custas pela parte autora.Transitado em julgado, proceda-se na forma do art.31, Lei 3.350/99, após dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.202.004380-9 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANGELITA COSTA MARINE Sentença:... Ante o exposto, com fulcro no art. 269, inciso I do CPC, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido do autor para condenar a ré no pagamento do equivalente em dinheiro ao valor do veículo alienado fiduciariamente, ou seja, R$ 23.400,00 (vinte e três mil e quatrocentos reais), corrigidos monetariamente pela UFIR/RJ - Anual e incidindo juros de mora de 1,0% ao mês a contar da intimação da demandada da decisão de conversão da ação de busca e apreensão em depósito (31/10/06). Caso não haja o cumprimento voluntário da obrigação imposta no julgado poderá o autor deflagrar o módulo de execução por quantia certa contra devedor solvente apresentando planilha discriminada do débito. Afasto, desde logo, a possibilidade de prisão civil, posto que, houve a comunicação do roubo do veículo impossibilitando a entrega da coisa. Mesmo porque, a jurisprudência do STJ se sedimentou em não admitir a prisão civil quando não se assume expressamente a condição de fiel depositário.... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.202.003834-0 - MIGUEL BRANDÃO DE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LIMA BARBOSA (RJ-076841)) X MAURICIO DAMIAO BARBOZA TELLES À PARTE SOBRE FL.56/57 \r\n\r\nProc. 2005.202.005339-0 - CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ERJ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES MACHADO (RJ-067144)) X ADRIANA CONCEIÇÃO DA SILVA Intimada para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito, a parte autora quedou-se inerte.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III, do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora nas custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2005.202.011565-6 - MARIA EMILIA TEIXEIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREIRE LEMOS (RJ-101206)) X MARCIO OLIVEIRA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-042133) À AUTORA SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.001029-2 - MARIA DO CARMO DE JESUS AMORIM (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X ELIANE DA SILVA CORREIA A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO SR OJA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.202.000280-6 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO YPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X POSTO DE GASOLINA SULTÃO DE MADUREIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767) AO AUTOR PARA RETIRAR CERTIDÃO PARA REGISTRO \r\n\r\nProc. 2007.202.017152-4 - RICARDO TERRA DE SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277)) X JORGE MURILO FERREIRA DA SILVA E OUTRO Decisão:A - Cite-se o executado para pagar o débito apontado a fls. , em 03 (tres) dias...B - Fixo os honorários advocatícios em valor correspondente a 10% (dez por cento) sobrre o valor executado, em atenção ao disposto no artigo 652-A do CPC.C - Faça-se constar no mandado a observação de que a realização do pagamento no prazo fixado ensejará a redução da verba honorária á metade, de acordo com o artigo 652-A, § único do CPC.D - No mesmo ato, intime-se o devedor para, caso não realize o pagamento do pagamento, indicar á penhora, no prazo de 05 (cinco) dias, tantos bens quantos bastem á garantia do pagamento...E - Cientifique-se de que, caso se oponha á execução, o executado poderá oferecer embargos, independentemente de penhora, depósito ou caução, no prazo de 15 (quinze) dias...F - Antes da expedição do mandado, porém, providencie o autor a juntada da planilha discriminada do débito para instrução.Intime-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.202.009479-7 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). VILMA DA SILVA BRAGA (RJ-032353)) X AZIER VIEIRA A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO SR OJA. \r\n\r\nHabeas data \r\n\r\nProc. 2007.202.004893-3 - JAIR SILVEIRA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON SANTOS DE MORAIS (RJ-133632)) X BANCO ITAÚ S/A Sentença:...COM FULCRO NO ART 267, INCISO VI DO CPC, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR ANTE A INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. ISENTO O AUTOR DAS CUSTAS PROCESUAIS... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.202.008701-6 - VALNA MARIA ROCHA DE SOUZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JAILZA REGINA FERNANDES FERREIRA (RJ-116370)) X ARMANDO FERREIRA PINHEIRINHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.202.007754-8 - AKZO NOBEL DIVISAO TINTAS IMOBILIARIAS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL AVERBACH JUNIOR (RJ-069986)) X RICO DE ROCHA MIRANDA TINTAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCOS CABRAL DE ALMEIDA (RJ-078753) Sentença:Possui a parte autora a prova documental exigida para o procedimento monitório que, aliada à falta de impugnação, permite a formação do título executivo, na forma do artigo 1.102 e, do Código de Processo Civil. Considerando que a parte ré apresentou impugnação flagrantemente intempestivo, deixo de recebe-la.Desta forma, constitui-se, de pleno direito, o título executivo judicial, pela conversão do mandado monitório inicial em mandado executivo, determinando o prosseguimento na forma do art. 1102c do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.202.017840-3 - BIG S/A BANCO IRMÃOS GUIMARÃES EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ARAUJO COUTINHO NETO (RJ-005438), Dr(a). LUCIANA PEREIRA LOURENÇO (RJ-139087)) X CARLOS EDUARDO DOS SANTOS DO NASCIMENTO AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 42,13 NO CAMPO 46 DA GRERJ. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.007586-9 - DINAH MEICHIADES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ROSIMERE DE PAULA RODRIGUES (RJ-132685)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.202.007734-9 - LUCIA HELENA SOBREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Pelo encimado, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando a parte ré ao pagamento da diferença correspondente à incidência do percentual de 26,06% sobre as importâncias investidas no mês de junho de 1987, correspondente ao expurgo inflacionário do Plano Governamental \"Bresser\", bem como das repercussões nos meses seguintes, a ser apurado mediante liquidação de sentença por arbitramento, acrescido de correção monetária desde a data do evento e juros de mora desde a citação.... \r\n\r\nProc. 2007.202.007798-2 - JOSÉ HIPÓLITO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO Sentença:... Pelo encimado, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando a parte ré ao pagamento da diferença correspondente à incidência do percentual de 26,06% sobre as importâncias investidas no mês de junho de 1987, correspondente ao expurgo inflacionário do Plano Governamental \"Bresser\", bem como das repercussões nos meses seguintes, a ser apurado mediante liquidação de sentença por arbitramento, acrescido de correção monetária desde a data do evento e juros de mora desde a citação. ... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.202.005720-0 - JOSE DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCELINO DE SOUZA NETO (RJ-078291)) X OSMARINO OLINDINO PEREIRA Sentença:...com fulcro no art. 269, inciso I do CPC, julgo procedente o pedido do autor para condenar o réu a prestar as contas no prazo de 48 horas, sob pena de não lhe ser lícito impugnar as contas que o autor vier apresentar. Pelos ônus de sucumbência, condeno o réu nas custas do processo e em honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor da causa.À serventia para trasladar cópia do Acórdão prolatado na exceção de incompetência relativa para os autos principais e, supervenientemente, arquivar com baixa os autos do incidente. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.202.003508-4 - GEORGINA VIEIRA NICOLAU (Adv(s). Dr(a). MOACYR COELHO DE MAGALHÃES (RJ-019045)) X LUZIA VENANCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido reintegratório, extinguindo o feito com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil.Condeno a parte ré nas custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa.Após o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença ao RGI para que proceda à feitura do registro, independente do pagamento de qualquer emolumento, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.202.004126-4 - ESPÓLIO DE ARNALDO FERREIRA NETTO (Adv(s). Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520)) X EDSON CARLOS ARAUJO NASCIMENTO Sentença:...com fulcro no art. 269, inciso I do CPC, julgo procedentes os pedidos formulados pelo autor para reintegrá-lo na posse plena dos imóveis situados na Rua Leopoldino de Oliveira, n. 248 e 250, lojas, Madureira, nesta cidade e, ainda, condenar o réu a pagar o montante a ser apurado em fase de liquidação por arbitramento, a título de perdas e danos, equivalente ao somatório dos aluguéis mensais a contar dos quinze dias supervenientes à notificação judicial, a qual ocorreu em 16 de novembro de 2006. Determino, com o trânsito em julgado, que seja expedido mandado de reintegração na posse. Caso seja necessário, desde logo, autorizo o auxílio de força policial para cumprimento da determinação judicial. Em vista dos ônus sucumbenciais, condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios arbitrados em R$ 500,00 (quinhentos reais).Por também ser efeito da revelia torna-se desnecessária a intimação do réu para ciência do presente julgado.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.202.017339-9 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X WALKYRIA MARIA BASTOS Decisão:1) Venha a planilha discriminada do débito para permitir a emenda da mora.2) Após, os documentos trazidos com a inicial comprovam o Arrendamento Mercantil, cuja doutrina e jurisprudência entendem merecer o tratamento legal ofertado às operações de Leasing, bem como a mora do comprador carcterizando o esbulho possessório pela perda da posse diante da precariedade. Assim sendo, CONCEDO A LIMINAR PRETENDIDA, devendo ficar o bem em posse do autor. 3) Proceda-se a vistoria do referido bem, arbitrando-se-lhe valor, com a descrição do seu estado, o que deverá ser procedido pelo Oficial de Justiça a quem couber o mandado de reintegração e depósito, determino em consequência, seja expedido o competente mandado. 4) Após, cite-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.202.000154-7 - CENTRO EDUCACIONAL SILVA BARROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES (RJ-092811)) X ESPOLIO DE JOSE BERNARDO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA CHIAPIM (RJ-058990) Despacho:Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.202.014170-4 - JORGE CARLO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CARLO (RJ-103899)) X CARTAO UNIBANCO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) AS PARTES PARA SE MANIFESTAREM SOBRE OS ESCLARECIMENTOS PRESTADOS PELO PERITO. \r\n\r\nProc. 2007.202.017095-7 - FATIMA PEREIRA BARRADAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X DI SANTINI FOOT WEAR COMERCIAL LTDA Despacho:1) Venha o comprovante de rendimentos atualizado da parte autora, bem como sua condição de isenta perante a SRF.2) Outrossim, informe o patrono se está percebendo verba a título de honorários. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.202.011519-1 - ABN-AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARCELO SARAIVA SANCHES Sentença: ....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado para DECLARAR rescindido o contrato celebrado pelas partes, confirmando, com isso, a medida liminar de retomada do bem e reintegrar a parte autora na posse plena do bem descrito na inicial de forma definitiva. E, condenar o réu em perdas e danos consistentes no somatório das prestações vencidas até a efetiva apreensão do veículo, devendo ser excluído do montante, o preço de venda do veículo alienado extrajudicialmente e o valor referente ao VRG inseridas nas respectivas prestações vencidas a não quitadasJá os valores referentes ao VRG inseridos nas prestações quitadas, corrigidos monetariamente pela UFIR/RJ a contar do respectivo pagamento, devem se prestar para amortizar o débito do arrendatário. O montante total deve sofrer a incidência de comissão de permanência, multa de 2,0% sobre o montante total do débito e juros de mora a contar da citação, excluindo-se a correção monetária e demais encargos contratuais... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.202.010488-9 - CERLE BRAGA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO AUGUSTO FERNANDES (RJ-064388) Sentença:....tendo em vista a procedência do pedido reintegratório, que a posse exercida pela parte autora é precária, razão pela qual inviável o reconhecimento do usucapião do bem objeto da presente.Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora nas custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa, obserando-se, contudo, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nId: 366530"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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Dr(a). MARIA DA GLORIA GUIMARAES SANTOS (RJ-020857)) X DOMICIO FERREIRA DA SILVA Sentença:Trata-se de requerimento de Alvará Judicial para o levantamento de saldo existente em contas do PIS/PASEP e FGTS junto à Caixa Econômica Federal, em razão do falecimento de seu marido DOMICIO FERREIRA DA SILVA. O Ministério Público às fls. 53/54, afirmou não ter interesse e os herdeiros concordaram com o levantamento integral em favor da Requerente, fls. 51. As formalidades legais foram cumpridas, com os pronunciamentos de estilo. Isto posto, DEFIRO O ALVARÁ, com o que JULGO EXTINTO este com resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.202.002981-1 - EDME GOMES DE SOUZA X Falecido: ESPÓLIO DE ANTÔNIO GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SANTOS DA SILVA (RJ-135869) Despacho:Mantenho a gratuidade, por ora. À Fazenda Estadual. Oficie-se ao Cemitério Parque Jardim da Saudade para que informe a situação e, se possível, o valor do jazigo (anexar cópia de fls 12 ao ofício). \r\n\r\nProc. 2007.202.012085-1 - DAYSE DE SOUZA E OUTROS X Falecido: SEVERINO FELICIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA DE SOUZA MARTINELLE (RJ-145864) Despacho:Para o exame da Gratuidade, esclareçam-se as atividades e rendimentos de todos os interessados inclusive, os dos cônjuges que não tem redimentos próprios. \r\n\r\nProc. 2007.202.018085-9 - LEDA LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL GOMES MENEZES (RJ-054204)) X Falecido: FERNANDO GUIMARAES LOPES Despacho:Venha aos autos Certidão do INSS ou de outra entidade pública de que era segurado o falecido, pertinente à existência/inexistência da dependentes lá habilitados. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.202.014447-0 - NILTELINA MARTINS MOUZINHO (Adv(s). Dr(a). JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES (RJ-069854)) X JOSE MOUZINHO DE ARAUJO Despacho:Retornem os autos à IFE, pois a Defensoria Pública não atua neste processo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.202.006144-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE CARLOS SOARES NASCIMENTO Decisão:A decisão é autoexplicativa, não havendo como se possa impedir o Réu de pagar o que deve, hipótese que a própria lei cogita. A própria Autora ventilou na Inicial a pretensão de receber as prestações vencidas. Relembre-se à Agravante qua a Carta Magna veda o confisco, estabelecendo que ninguém será privado de seus bens sem o devido processo legal. Mantenho, pois a decisão agravada.Mantenho, pois a decisão agravada. \r\n\r\nProc. 2007.202.018106-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE EVARISTO DA SILVA Despacho:Comprove-se a constituição do Réu em mora, pois o AR de fls. 17 foi devolvido por inexistência do endereço, cuja extidão e veracidade foram certamente conferidos pelo Autor quando da concessão do crédito. \r\n\r\nProc. 2007.202.018108-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WAGNER PEREIRA DOS SANTOS Despacho:Comprove-se a contituição do Réu em mora. \r\n\r\nProc. 2007.202.018140-2 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LEANDRO DE OLIVEIRA MARTINS Decisão:Comprovada a existência do contrato alegado, bem como da mora, esta através da notificação ou protesto Defiro a Liminar, de Busca e apreensão, Apreenda-se o bem. Feita esta, cite-se o Réu para resposta ou pedido de purga da mora, se cabível. Traga o autor a informação do valor do veículo segundo a Tabela da FIPE no dia da apreensão. \r\n\r\nProc. 2007.202.018173-6 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X FLAVIO DE MELO LOPES JUNIOR Despacho:Comprove-se a constituição do Réu em mora, pois não há documento firmado pelo mesmo, acerca da Notificação, sendo que esta foi remetida por Cartório de outro Estado da Federação, o que não se coaduna com a Lei de Registros Públicos. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.202.018064-1 - AILTON DOS SANTOS CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X ASSOCIAÇÃO FRATERNAL CIDADE DA BÍBLICA Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se com as homenagens do Juízo, dando-se baixa na Distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.202.018166-9 - CLAUDIO MAURILO APOLINARIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAMUEL GROSMAN E OUTROS Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se com as homenagens do Juízo, dando-se baixa na Distribuição. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.202.005913-6 - WALDIR CARNEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT (RJ-075207)) X TAUA PEÇAS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO CESAR DE NADAI (RJ-030069) Despacho:Cumpra-se fls 165, no prazo de três dias, comprovando a ré o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.202.008927-3 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X LEANDRO DA SILVA BOQUIMPANI Decisão:Fls 87 - Defiro. Designo a audiência do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 27/11/2007, às 14:50h. Desentranhe-se o mandado. Adite-se e cumpra-se. Cite-se COM URGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.202.011300-7 - CONDOMÍNIO DO CENTRO DE COMÉRCIO SÃO LUIZ (Adv(s). Dr(a). KÁTIA LEIDENS TAJRA (RJ-098461)) X JOAQUIM CALCADO Despacho:Esclareça o Autor se pretende excluir/incluir Réu. \r\n\r\nProc. 2007.202.011336-6 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X M F L MOLARINHO - ME Despacho:Cite(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.011632-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487), Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X MARIA ADRIANA SOARES DE MELO E OUTROS Decisão:Designo a audiência do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 27/11/2007, às 15:15h. Cite-se, ciente o réu, caso não possua condições financeiras para contratar advogado, que deverá procurar a Defensoria Pública com a devida antecedência para que sua defesa seja elaborada, se quiser.Citar COM URGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.202.011941-1 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X FABIO LIMA REZENDE DE CARVALHO Despacho:Venham aos autos comprovantes da prestação dos serviços como, por exemplo, boletins ou ficha de presença. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.202.011932-7 - ARLINDO MANOEL DE PINHO (Adv(s). Dr(a). EGRIVALDO LINS WANDERLEY JUNIOR (RJ-112773)) X HERICK DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA SILVA FACCHINETTI (RJ-098886) Despacho:Defiro a prioridade. Anote-se onde couber, evitando o trâmite por pilhas comuns. Publique-se o despacho de fls 281 novamente e com o nome do atual patrono. \r\n\r\nProc. 2000.202.011932-7 - ARLINDO MANOEL DE PINHO (Adv(s). Dr(a). EGRIVALDO LINS WANDERLEY JUNIOR (RJ-112773)) X HERICK DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA SILVA FACCHINETTI (RJ-098886) Fls. 281: Portaria: Esclareça a exequente se deseja prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2001.202.003173-6 - ALDALEIA BRANDAO NUNES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-129877)) X NELSON PEREIRA DA CAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON JOSÉ BELTRAMELLO (RJ-048238) Despacho:Reconsidero fls 148.Lavre-se termo de penhora, promovendo-se, após, a inscrição no RI, observado o art. 659 §4º e 5º do CPC. Após, intimar os réus para ciência da constrição. \r\n\r\nProc. 2001.202.005139-5 - MANOEL AUGUSTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSE DA COSTA LEAL (RJ-053455), Dr(a). ROSEMERE AMARAL ROCHA (RJ-107506)) X NILDA FONSECA DOS SANTOS Despacho:Defiro a suspensão por 180 dias. Ao termo, intimar para o que couber. \r\n\r\nProc. 2004.202.003328-4 - ARNAUD SPERLE (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SENDIM (RJ-056702)) X PADARIA E CONFEITARIA LEA LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO DA COSTA SANTANA (RJ-129322)), Fiador: ERIVALDO DE MEDEIROS PEREIRA), Fiador: EUNICE ROSA MADEIRA PEREIRA Despacho:Dê-se as guias para a purga dos alugueres apontados às fls 69, desde logo autorizadas guias quanto aos locativos vincendos.Comprove a ré os depósitos em SETE dias, entregue a comprovação no próprio cartório.E.T.: Anote-se a prioridade. Sobre a certidão retro, os mandados seriam aqueles grampeados na contracapa? \r\n\r\nProc. 2007.202.018066-5 - IMOBILIÁRIA VELHA NINIVE S/A (Adv(s). Dr(a). ELSON JOSÉ APECUITÁ (RJ-003874D)) X JACIANE GOMES CHALEGRE Decisão:Cite-se. Para o caso de purga da mora, honorários de 10%. Vindo requerimento de purga da mora, expeça-se guia independentemente de despacho ou remessa ao Contador, no valor indicado pela parte Ré, por sua própria conta e risco. Ciência aos sublocatários e fiadores, se requerido. ciência, também a ocupantes a qualquer título. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.014753-4 - DELFINO GONÇALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). NILZA DE ALMEIDA (RJ-071295)) X ADRIANA BORGES EMILIANO Decisão:Defiro a Emenda e JULGO EXTINTO o processo em tela em relação a DELFINO GONÇALVES MOREIRA. Anote-se onde couber. Cite-se. Para o caso de purga da mora, honorários de 10%. Vindo requerimento de purga da mora, expeça-se guia independentemente de despacho ou remessa ao Contador, no valor indicado pela parte Ré, por sua própria conta e risco. Ciência aos sublocatários e fiadores, se requerido, Ciência, também a ocupantes a qualquer título. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.016496-9 - MARCO ANTONIO FERNANDES PINHO (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904)) X JOSE DE ALCANTARA PINHEIRO), Fiador: JOAO VICENTE DA SILVA FILHO Despacho:Cite-se. Para o caso de purga da mora, honorários de 10%. Vindo requerimento de purga da mora, expeça-se a guia independentemente de despacho ou remessa ao Contador, no valor indicado pela parte Ré, por sua própria conta e risco. Ciência aos sublocatários e fiadores, se requerido. Ciência, também a ocupantes a qualquer título. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.202.015152-3 - CLAUDINETE TAVARES DE MELO LIMA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL PEREIRA SILVA (RJ-143310), Dr(a). FERNANDA BRAGA DELAZARI PEREIRA (RJ-143313)) X ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445) Despacho:Sobre fls. 223/224 não há o que reconsiderar, esgotado o prazo para recurso.Abrir novo volume e certificar sobre a alegada indisponibilidade.Desde logo, consigno que no período da suposta greve o Cartório funcionou normalmente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.410.002736-4 - COMBRACENTER SHOPPING CENTER S.A X PAIOL SPORTS BOUTIQUE LTDA E OUTROS Despacho:Decorrido o prazo de fls 138, ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2001.202.007795-5 - MANOEL MONTENEGRO FILHO (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X JOSE RICARDO PFEFFER Portaria: Ao exequente sobre a Carta Precatória Negativa. \r\n\r\nProc. 2002.202.001277-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A X PONTAO VEICULOS LTDA E OUTRO Decisão:Ainda que se reconheça que a penhora on line veio trazer maior agilidade para o alcance de dinheiros de devedores, já são conhecidos problemas de gravidade enorme, como bloqueio de conta salário, multiplicidade e excesso de bloqueios, situações jurídicas que poderão, à toda vista, dar causa a ações de indenização contra entes públicos e privados, responsáveis por excessos sem causa legítima. Diante disso, oficie-se ao BACEN para que promova ou determine o bloqueio de dinheiros em contas e aplicações financeiras do devedor, devendo constar na ordem EM DESTAQUE, NEGRITO e MAIÚSCULAS que não poderá incidir a indisponibilidade sobre créditos de natureza alimentícia, ou conta-salário, nem ultrapassar o valor dos créditos expressamente indicados no ofício. Diga o Autor se tem conhecimento de bens dos Réus ou se tem algo a requerer nesse sentido. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.202.012439-8 - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I,EDIFICIO POLO E OUTRO, Síndico: MAURO TINOCO DE REZENDE FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445), Dr(a). ROSANA MARIA DOS SANTOS DA COSTA (RJ-103661)) X NACIONAL ADMINISTRACAO E EXPANSAO NO COMERCIO (Adv(s). Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386) Despacho:Fls 213. Defiro o cancelamento do registro da penhora. Recolhidas as custas, expeça-se ordem.Ao interessado para trazer cópia da petição referida no item 2 acima. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.202.013549-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X ARGEMIR GONÇALVES RABELLO E OUTRO Despacho:Distribua-se por dependência. A Afirmação de Pobreza deve conter declaração de impossibilidade de pagamento de custas e honorários de advogado. Diante disso, regularize-se o que veio aos autos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.202.005082-0 - MARCELO JOSE AYRES PEDRO (Adv(s). Dr(a). SONIA SILVA DE CASTILHO (RJ-084297)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) portaria: Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2007.202.011396-2 - MAURICÉA LIMA CORTES (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X TRANSPORTES ESTRELA S.A Decisão:Defiro a gratuidade. Designo a audiência do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 04/12/2007, às 15:45h. Cite(m)-se COM URGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.202.017681-9 - SIMOME RODRIGUES ANSELMO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO APARECIDA ANDREOLI (MG-088973)) X MARCUS VINICIUS DO NASCIMENTO RIBEIRO E OUTRO Portaria: 1) Por ordem do Juízo, intimo o autor a juntar aos autos, a afirmação de pobreza em conformidade com o previsto no art. 4º da Lei 1060 de 1950; 2) Regularizem as patronas a inicial de fls. 02/06...\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.202.010490-0 - LUCIA MARIA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCRÉCIO DE OLIVEIRA PINHO (RJ-133360)) X SUPERMERCADO MUNDIAL LTDA Decisão:Defiro a gratuidade. Designo a audiência do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 27/11/2007, às 14:30h. Cite(m)-se COM URGÊNCIA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.202.014556-7 - CASSIA REGINA DE ABREU CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X MIRTON ALVES GARCIA - ME (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-071330) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.202.010492-0 - SEBASTIAO VALENTIM BEZERRA VARELA GONZALES (Adv(s). Dr(a). MAX FERREIRA MONSANTO (RJ-078331), Dr(a). RODRIGO SCARPINI LESSA (RJ-097654), Dr(a). ADEMIR RODRIGUES ROSA (RJ-042774)) X BANCO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Anote-se o novo patrocínio. Designo audiência de Instrução e julgamento para o dia 05/12/2007 às 16:00h. Requisite-se o policial. \r\n\r\nIndenizatória, co pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.018073-2 - GESTONA CAR REPAROS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA MONTEIRO (RJ-135384)) X FATIMA IRAJAENSE COMERCIO DE TINTAS LTDA E OUTRO Decisão:Considerando que há recibos nos valores dos títulos levados a protesto, excepcionalmente, antes da formação do contraditório, defiro a tutela antecipada para sustar os protestos. Oficie-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.202.004774-2 - OSVALDO ELIAS MOREIRA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807)) X COMDOMINIO DO EDIFICIO SERP (Adv(s). Dr(a). MARCELO SARAIVA RIBEIRO (RJ-102049) Despacho:Republique-se fls 88 corretamente e com o nome do atual patrono do condomínio.O objeto de fls 90/91 diz respeito unicamente à irregularidade da publicação, inexistindo razão para a remessa destes à eminente Magistrada que prolatou a respeitável sentença. \r\n\r\nProc. 2005.202.004774-2 - OSVALDO ELIAS MOREIRA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807)) X COMDOMINIO DO EDIFICIO SERP (Adv(s). Dr(a). MARCELO SARAIVA RIBEIRO (RJ-102049) Recebo os embargos, eis que intempestivos, e no mérito, nego-lhes provimento por existir a omissão/contradição apontada na sentença de fls. 73/75. O efeito modificativo requerido pelo embargante somente poderá ser alcançado através de recurso de apelação. PRI. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.202.002767-3 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X LEONARDO DE SOUZA SANTANA Portaria: Ao autor sobre a Carta Precatória Negativa. \r\n\r\nProc. 2007.202.010963-6 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X VITOR LUIS DE SÁ Despacho:Comprove-se a constituição do Réu em mora, pois não há documento firmado pelo mesmo, acerca da Notificação, sendo que esta foi remetida por Cartório de outro Estado da Federação, o que não se coaduna com a Lei de Registros Público. \r\n\r\nProc. 2007.202.011494-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCO AURELIO REBELO SILVERIO Despacho:Comprove-se a constituição em mora, tendo em vista que o AR de fls. 21, foi assinado por terceiro, além do que, remetido por Cartório de outro Estado da Federação, o que não se coaduna com o espírito da Lei de Registros da Públicos. \r\n\r\nProc. 2007.202.018107-4 - CIA ITAULEASONG MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FABIO DA COSTA BIANCO SANTOS Despacho:Comprove-se a constituição do Réu em mora. \r\n\r\nProc. 2007.202.018121-9 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ROBERTO MASSOTO Decisão:Comprovada a existência do contrato alegado, bem como da mora, esta através da notificação ou protesto, DEFIRO A LIMINAR, de Reintegração na Posse. Apreenda-se o bem. Feita esta. Cite-se o Réu para resposta ou pedido de purga da mora, se cabível. Traga o Autor informação do valor do veículo segundo a tabela da FIPE no dia da apreensão. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.013551-9 - CIA ITAULESING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X PATRICIA MACHADO DE FARIA Despacho:1- A ciência da Autora quanto a presente demonstra o reconhecimento da mora. Diante disso, comprovada a existência do contrato alegado, DEFIRO A LIMINAR, de Reintegração na Posse, Apreeda-se o bem. Feita esta, cite-se o Réu para resposta ou pedido de purga da mora, se cabível. Traga o Autor informação do valor do veículo segundo a tabela da FIPE no dia da apreensão.2-Distribua-se por dependência. Defiro a Gratuidade. Estamos em novembro a oblação, sob pena de não ter eficácia e validade alguma para a exoneração da obrigação. Portanto, com tais ressalvas, dê-se guias das prestações já vencidas e por vencer. Comprovado o depósito, expedir citação postal. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.202.002847-8 - MARIA DA GRAÇA CORREIA LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSANE MALHEIROS REGO (RJ-086340)) X FINANCEIRA SAO PAULO - BANCO FINE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Cumpra-se Mandado de Intimação no endereço da Rua Pedro Lessa, por Oficial de Justiça. CUMPRIR COM URGÊNCIA. O Réu já está ciente da tutela antecipada e não poderá continuar recebendo as prestações, obrigando a devolver o que indevidamente tiver recebido. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.202.004156-4 - CELIA DE ALMEIDA GONCALVES CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221), Dr(a). PAULO ANTONIO DE ARAUJO PAMPLONA (RJ-080354)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento para a autora no valor que a ré reconhece devido, de R$ 21.733,35 (vinte e um mil, setecentos e trinta e três reais e trinta e cinco centavos).Recebo como impugnação o incidente em apenso. Deixo de atribuir efeito suspensivo, pois não vislumbro presentes hipóteses para tal. À impugnada.Diante do porte da ré, expeça-se mandado para a penhora das diferenças apontadas às fls 179/180.Sem embargo disso, oficie-se ao BACEN para tal mister com as cautelas de praxe, caso não ocorra a penhora ou o depósito em 72 horas. \r\n\r\nProc. 2005.202.005572-6 - JULIANA DA SILVA GUERRA NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MARQUES SOARES (RJ-111188)) X VIACAO RUBANIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:Há petições que vieram após a conclusão para juntar. Designo a audiência do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 29/11/2007, às 16:00h. Cite-se COM URGÊNCIA a seguradora. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, com indenização de danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.202.018103-7 - JORGE LUIZ DELGADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Defiro a gratuidade. Designo a audiência do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 27/11/2007, às 15:45h. Cite(m)-se COM URGÊNCIA. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 1991.202.000090-4 - PAULO SÉRGIO ELIAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)) X F.FAGUNDES REPRESENTAÇÕES LITDA (Adv(s). Dr(a). EBEN EZER FLORA DOS SANTOS CABRAL (RJ-038475) Portaria: Diga o autor sobre o ofício de fls. 248/266. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.202.017699-6 - DULCEENE SILVA CARUSO (Adv(s). Dr(a). ANDREA RIBEIRO NUNES (RJ-127114)) X BANCO IBI S/A Decisão:Defiro a gratuidade e a prioridade. Anote-se onde couber, evitando o trâmite por pilhas comuns. Designo a audiência do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 27/11/2007, às 16:15h. Cite(m)-se COM URGÊNCIA. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.410.008604-5 - ESPOLIO DE AGOSTINHO ALVES XAVIER (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169) Despacho:Dê-se vista ao MP.Expeça-se edital para a citação dos réus certos indicados pelo autor com paradeiro desconhecido, bem como quaisquer réus incertos ou desconhecidos porventura interessados no presente.Prazo de trinta dias.Do édito deverão constar os nomes dos citados, bem como precisa identificação do objeto da pretensão.Reitere-se ofício ao Município para esclarecer se tem interesse neste, tendo em vista o lapso temporal desde fls 47. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/11/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.202.004719-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X ROCHA MIRANDA 2001 POINT SUPER LANCHES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO RODRIGUES (RJ-090764) Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se o Mandado de Busca e Apreensão, dando-se ciência ao Autor para que possa acompanhar o Sr. Oficial de Justiça na Diligência. \r\n\r\nProc. 2007.202.003577-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). DANTE MARIANO GREGANANIN SOBRINHO (SP-031618)) X BRASILPET RECICLAGEM DE PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA GRACIANA MARTINS QUINTANILHA (RJ-098951) Decisão:J. Dê-se guia para depósito judicial das custas e honorários de dez por cento. Vindo comprovação, bem como do pagamento de outras prestações vencidas, voltar. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.202.014837-1 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658)) X CLUBE ESPORTIVO NOGUEIRA Despacho:Defiro fls. 74. Certificado o recolhimento das custas da diligência, intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.202.012363-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANGAÍ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA GUIMARÃES BOSCO (RJ-079982)) X MANUEL MARQUES Despacho:Designo a Audiência do artigo 277 do CPC para o dia 4/12/2007, às 16:15 h. Cite-se COM URGÊNCIA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.202.014696-7 - JUVENAL MENDES DUARTE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X MAURO ADRIANO CAMARGO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LAURA MARIA TAVARES LOPES DE CASTRO (RJ-064527) Sentença:HOMOLOGO para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo trazido aos auots às fls. 23/24, com o que JULGO EXTINTO o presente processo, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, III do CPC.Custas pelo Autor. Transitada em julgado, baixa e arquivo. \r\n\r\nQuebra \t'Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.202.008914-5 - XERIFE PESCA COMERCIO DE PESCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NOEMIA REGINA DA SILVA MAXIMO (RJ-133480)) X BCM DA SILVA- COMERCIO E PESCADOS Ao exeqüente para fornecer cópias para expedição de mandado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.000301-9 - MOISES SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAXWELL MAGALHÃES PAIXÃO DA CONCEIÇÃO (RJ-134658)) X CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL TEN. CEL. JOSE JULIO T.M. FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS GLADSTONE CANUTO DA SILVA (RJ-103557), Dr(a). WILSON SIMÕES FILHO (RJ-066383) Despacho:Escçareça o 1º Réu se o \"condomínio\" possui Convenção, ainda que não levada a registro no RI.Igualmente, informe quais os serviços que seriam prestados ou que deram causa aos valores lançados na Confissão de Dívida.Há prestação de contas mensais?Comprove-se a existência nos últimos 24 meses, informando, ainda, o número de unidades integrantes da alegada comunhão. \r\n\r\nProc. 2007.202.012658-0 - LUIS CLAUDIO FRANCISCO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JULIANO AUGUSTO RODRIGUES (RJ-120910)) X TELEMAR NOTE LESTE S/A Despacho:Defiro a Gratuidade. Designo a Audiência do artigo 277 do CPC para o dia 4/12/2007, às 16:30 h. Cite(m)-se COM URGÊNCIA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.202.012354-7 - INA-INGLÊS AMERICANO LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIME CANUTO FERNANDES (RJ-094236)) X OFICINA DAS ARTES PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA LUIZA AMIN FERREIRA (RJ-116222) Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE, em parte, os pedidos para condenar a Ré ao pagamento de indenização por danos morais. Fixa-se tal indenização no valor de R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais). A Ré pagará a íntegra das custas, bem como honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, já considerada a sucumbência mínima.A indenização fixada será corrigida a partir da presente data, incidindo juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, todavia, desde a data da citação. \r\n\r\nProc. 2005.202.009404-5 - SARAH SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Despacho:Conferido o preparo, se inexistentes sobras a recolher, baixa e arquivo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.410.001434-3 - LUIS FELIPE FERREIRA MORGADO X ANTONIO DE JESUS SOARES MORGADO Despacho:Necessária a manifestação da Fazenda Estadual antes do Parquet.De qualquer forma, oficie-se como pretende o MP. \r\n\r\nProc. 2002.202.009634-4 - DEMILDA DE ALMEIDA X ALFREDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834) Despacho:Defiro o processamento cumulado da segunda sucessão e a Inventariança. Anote-se no Distribuidor e onde mais couber.Adeque-se as declarações. Onsiderando que se trata de herdeira única, esclareça se o rito sumário não seria mais conveniente, adaptando o que couber. \r\n\r\nProc. 2003.202.001693-4 - GILBERTO OLYMPIO MOTA FIALHO X EDUARDO RIBEIRO FIALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AMARAL MENDES SOBRINHO (RJ-018559) Despacho:Fls. 96. Defiro a retificação da Partilha. Venha o Formal para ser aditado e retificado. Dê-se as Certidões. Há expediente na contracapa para juntar, vindo, igualmente, cópia das informações que devem ter sido prestadas pela Sra. Escrivã. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.202.003250-4 - MARCELO JOSE ARANTES E OUTRO, Assistente: MARCELO JOSE ARANTES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO MIRANDA MACHADO (RJ-069750)) X CURSO ABSOLUTO LTDA. (Adv(s). Dr(a). WALQUER FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-071842) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.202.007758-1 - JOAO BAPTISTA DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DALVA NASCIMENTO DE HOLLANDA (RJ-053138)) X BANCO ITAU S/A Despacho:A Contestação, digo, a petição de fls. 23/25 contém matérias que deveriam ter sido ventiladas em Contestação, não apresentada, conforme o Réu reconhece.Decreto a revelia, reputados verdadeiros os fatos alegados, especialmente a existência de poupança.Há questões de direito ainda a resolver.Especifiquem provas e digam se desejam a Audiência prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.202.018348-4 - ZILENE DOS SANTOS COELHO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE SA (RJ-052933)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Venha a afirmação de Hipossuficiência acompanhada de cópia de comprovante de rendimentos. ET:Há visível litispendência com o objeto do Avará paar o mesmo fim requerido em São Pedro da Aldeia. Diante disso, esclareça a Autora o que couber, inclusive sob o ponto de vista do interesse processual. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.013285-3 - WILLIAM MACHADO CHAVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JAMIR ANTONIO SIMOES (Adv(s). Dr(a). DIEGO BOVE FERNANDEZ ALONSO (RJ-130590) Decisão:que vivia a sua falecida esposa, não se apresenta, aparentemente, com vício algum, pois tal posse não se caracteriza como violenta, precária ou clandestina mas, eventualmente, decorrente da relação matrimonial ao início e, hoje, sucessória pela condição de herdeiro.Diante disso, inviável a concessão de Liminar. Retira-se o Demandado do bem, anotando-se que as testemunhas também noticiaram a existência de uma divisão no imóvel como um todo, ocupado o da frente pela finada NADYR e a parte dos fundos pelos Autores ou por um filho destes, significando dizer, não precisamente convencido o infra-assinado da existência de posse dos Autores sobre a área em que vivia a falecida irmã do 1º e 3º Demandantes.Intime-se o Réu pelo Diário Oficial, na pessoa de seu advogado, para responder a esta, sob pena de ser aplicada a revelia e aplicados os seus efeitos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.202.010850-9 - MARIA ANGELICA NASSIF (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO ACARI S/A (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho:Expeça-se Mandado de Penhora, ciente o Réu que já está a dever a multa de 10% (dez por cento) prevista no artigo 475-J do Código de Processo Civil. com redação dada pela Lei nº 11.232, de 2005. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, para Indenização de Danos Materiais e Morais com pedido de Liminar para antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.202.013815-0 - RIO-MAR COMERCIO DE LEGUMES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739), Dr(a). MARIA ANTONIA DEOLINDO DA CRUZ (RJ-134615E)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Despacho:Expeça-se mandado de levantamento da verba honorária. Às partes, em seguida. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.202.009934-1 - ANTONIO FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-067766)) X JOSE FRANCISCO GOULART DE S'ANTANA) Decisão:Defiro a suspensão como requerido. \r\n\r\nId: 366533"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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Dr(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA (RJ-088654)) X CARLOS ROBERTO RAMOS Á PARTE AUTORA SOBRE FLS 40. ATENDA-SE AO MP: (REQUER SEJA RECONHECIDA A FIRMA DE FLS. 40. APÓS NÃO SE OPÕE A EXPDEDIÇÃO DO ALVARÁ) \r\n\r\nProc. 1998.410.004669-8 - BRUNO SANT'ANNA FELIPPE (Adv(s). Dr(a). BIANCA BARBOSA DOS SANTOS SARTI ENGEL (RJ-134501)) X ALEXANDRE GOMES FELIPPE Despacho:O ofício expedido se refere a todos os ganhos, incluindo-se as comissões a qualquer título.Nada mais a prover.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1999.410.003552-9 - KARIAN DA COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ECY JOSE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIEL QUINTANILHA (RJ-099747) À parte autora para fornecer as cópias do pedido de exoneração para instruir o mandado de intimação \r\n\r\nProc. 2001.202.000472-1 - RAPHAELA BARBATO DE SOUZA E OUTRO X ANDERSON PESSOA DE SOUZA à parte ré para apresentar procuração do signatário de fls. 54 \r\n\r\nProc. 2001.202.000720-5 - JUAN CARLOS CARDOSO ALMEIDA PAIVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149)) X PAULO DE ANDRADE PAIVA Sentença: Considerando o manifesto desinteresse da representante legal do autor no prosseguimento do feito, tendo deixado os autos parados há mais de seis meses e não comunicando ao Juízo seu novo endereço, consoante certidão de fl. 36, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso III e § 1º do Código de Processo Civil. Revogo os alimentos provisórios fixados à fl. 18. Custas pelo autor, nos termos do artigo 12 da Lei nº 1.060/50. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2001.202.003588-2 - AMANDA DA SILVA ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA RODRIGUES NEIVA (RJ-126627), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ODAIR DE ALMEIDA À parte autora para apresentar procuração referente ao signatário de fls. 45 \r\n\r\nProc. 2002.202.001127-2 - ISIS SOUZA BICHARA BRAGA (Adv(s). Dr(a). LEONIDAS GOIS SANTOS (RJ-001332B)) X CLAUDIO BICHARA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO LUIS PEREIRA (RJ-092790) Sentença: HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes às fls. 20/21, e, por conseguinte, JULGO RESOLVIDO o mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Expeçam-se as diligências que se fizerem necessárias à execução da transação homologada. Custas rateadas pelas partes, na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/50, posto que lhes defiro a gratuidade de justiça. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.202.014729-5 - LUANA PINHEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). ABEL JOSE PEREIRA (RJ-035889)) X CLOVIS BARBOSA DIAS Despacho:Designo ACIJ para o dia 23-01-2008, às 13:00 hs. Cite-se. Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.000382-2 - CARLOS ROBERTO HENRIQUES MACHADO OZÓRIO (Adv(s). Dr(a). MICHIKO SAITO (RJ-102415)) X ROBSON CARLOS MACHADO OZÓRIO Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes e, por conseguinte, JULGO RESOLVIDO o mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Expeçam-se as diligências que se fizerem necessárias à execução da transação homologada. Custas pela parte ré, na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/50, posto que lhe defiro a gratuidade de justiça.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.202.009512-1 - ANNA CAROLINA GONZAGA VIDAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930)) X FREDERICO MAPHEO SIERPE VIDAL Despacho:Redesigno ACIJ para o dia 08/01/2008, às 15:30 hs. Intime-se o réu. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.010220-4 - KAMILE VITÓRIA DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X JORGE MARTINS Despacho:Diga a autora o atual endereço do réu, diante de fl. 13. \r\n\r\nProc. 2007.202.010462-6 - GLAUCIA DE SOUZA THOMAZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAVID AREIAS VIANNA (RJ-138124)) X CÉLIO DA SILVA THOMAZ Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes e, por conseguinte, JULGO RESOLVIDO o mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Expeçam-se as diligências que se fizerem necessárias à execução da transação homologada. Custas pela parte ré, na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/50, posto que lhe defiro a gratuidade de justiça.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.202.010557-6 - ANDRESSA FIGUEIREDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SHEYLA SCIAMMARELLA JARDIM (RJ-049345)) X JOSE DE SOUZA FERREIRA Decisão:...Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 19/12/2007, às 16:00 horas. Cite-se e intime-se, constando do mandado que deverá o réu oferecer resposta em audiência, através de advogado ou defensor público, sob pena de se reputarem verdadeiros os fatos narrados na petição inicial. Deve o réu comparecer acompanhado de advogado ou, se não dispuser de recursos, dirigir-se, ANTES DA AUDIÊNCIA, à Defensoria Pública junto à Vara. \r\n\r\nProc. 2007.202.011375-5 - RODRIGO RODRIGUES MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANSELMO JORGE VASQUES DE OLIVEIRA (RJ-048609)) X IDALINA CANDEIAS COUTO MONEIRO Sentença: Considerando o descumprimento das determinações de fls. 14 e 20, não formulandoos autores pedido certo quanto à avó paterna, ora ré, que tem obrigação distinta daquela contraída pelo genitor, INDEFIRO a petição inicial e JULGO EXTINTO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, inciso I e 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil. Custas pelos autores, nos termos do artigo 12 da Lei nº 1.060/50. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.202.011533-8 - ALLAN SOUZA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X ELSON DE OLIVEIRA SANTOS Despacho:......Ao pregão, às 16:18h, respondeu o réu. Ausente a parte autora, apesar de devidamente intimada por seu patrono. Aberta a audiência, inviável a conciliação. Pelo réu foi dito que a autora não foi informada da audiência por seu advogado. Pela MM Drª Juíza foi dito: redesigno ACIJ para o dia 11 de dezembro de 2007, às 15:30 hs. Intime-se pessoalmente a autora da data da audiência, ante a inércia de seu patrono. Publique-se. Intimados os presentes.......... \r\n\r\nProc. 2007.202.011617-3 - BIANCA DA SILVA BORGES DOS SANTOS FELICIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X FAUSTO LUIZ FELICIANO SALDANHO Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes e, por conseguinte, JULGO RESOLVIDO o mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Expeçam-se as diligências que se fizerem necessárias à execução da transação homologada. Custas pela parte ré, na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/50, posto que lhe defiro a gratuidade de justiça.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.202.012347-5 - SOPHIA BENDOR SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ANDRE DA SILVA (RJ-127854)) X VAGNER JOSE DE SOUZA Decisão:...Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 19/12/2007, às 15:40 horas. Cite-se e intime-se, constando do mandado que deverá o réu oferecer resposta em audiência, através de advogado ou defensor público, sob pena de se reputarem verdadeiros os fatos narrados na petição inicial. Deve o réu comparecer acompanhado de advogado ou, se não dispuser de recursos, dirigir-se, ANTES DA AUDIÊNCIA, à Defensoria Pública junto à Vara.7- Intime-se a parte autora, cientificando-se a Curadoria de Família. 8- Expeça-se ofício para abertura de conta corrente no BANCO DO BRASIL, se houver pedido neste sentido, ou se for solicitado após pela parte interessada, devendo ser informado ao empregador, ou ao requerido, se for o caso, o número da conta. \r\n\r\nProc. 2007.202.013244-0 - AMANDA DA SILVA MACIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NESTOR SIDNEI AMARO MACIEL (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PEDRO HAKIM (RJ-060596) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes e, por conseguinte, JULGO RESOLVIDO o mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Expeçam-se as diligências que se fizerem necessárias à execução da transação homologada. Custas pela parte ré, na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/50, posto que lhe defiro a gratuidade de justiça.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.202.013734-6 - JAYANE DA SILVA XAVIER RICARDO (Adv(s). Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-098443)) X JAIR XAVIER RICARDO Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos a desistência manifestada em audiência e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.Revogo os alimentos provisórios fixados à fl. 13.Custas pela parte autora, na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/50.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.202.013737-1 - KAYO DA COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-098443)) X DENILCEMAR DA CONCEIÇÃO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes e, por conseguinte, JULGO RESOLVIDO o mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Expeçam-se as diligências que se fizerem necessárias à execução da transação homologada. Custas pela parte ré, na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/50, posto que lhe defiro a gratuidade de justiça.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.202.016595-0 - ILZA EMILIA VIEIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). BIANCA BARBOSA DOS SANTOS SARTI ENGEL (RJ-134501)) X PEDRO RICARDO DE MORAES Decisão:Mantenho a decisão de fls. 24, salientando que o casal está separado há cerca de 07 anos, conforme alegado na inicial, tendo sido fixados alimentos apenas em favor da filha menor, ainda vigentes, à base de 30% dos rendimentos do genitor, acrescidos de um salário mínimo consoante fls. 16/17.Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.202.017153-6 - WELTON UBIRAJARA FERREIRA DA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NILZA DA CUNHA SOUZA (RJ-053735)) X WELTON UBIRAJARA FERREIRA DA COSTA Decisão:...Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 08/01/2008, às 13:30 horas. Cite-se e intime-se, constando do mandado que deverá o réu oferecer resposta em audiência, através de advogado ou defensor público, sob pena de se reputarem verdadeiros os fatos narrados na petição inicial. Deve o réu comparecer acompanhado de advogado ou, se não dispuser de recursos, dirigir-se, ANTES DA AUDIÊNCIA, à Defensoria Pública junto à Vara. \r\n\r\nProc. 2007.202.017425-2 - MARIA JOSE DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS (RJ-101467)) X DANIEL BARRETO GOMES Decisão:... 3- Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 19/12/2007, às 16:30 horas. Cite-se e intime-se o réu, no endereço constante da inicial, constando do mandado que deverá o réu oferecer resposta em audiência, através de advogado ou defensor público, sob pena de se reputarem verdadeiros os fatos narrados na petição inicial. Deve o réu comparecer acompanhado de advogado ou, se não dispuser de recursos, dirigir-se, ANTES DA AUDIÊNCIA, à Defensoria Pública junto à Vara. \r\n\r\nProc. 2007.202.017461-6 - LUIZ EDUARDO ROMANO LIMA (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964)) X ROBERTO ABREU LIMA Decisão:...Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 08/01/2008, às 14:10 horas. Cite-se e intime-se, constando do mandado que deverá o réu oferecer resposta em audiência, através de advogado ou defensor público, sob pena de se reputarem verdadeiros os fatos narrados na petição inicial. Deve o réu comparecer acompanhado de advogado ou, se não dispuser de recursos, dirigir-se, ANTES DA AUDIÊNCIA, à Defensoria Pública junto à Vara. \r\n\r\nProc. 2007.202.017485-9 - THALES KAUA ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MOACIR DE ALMEIDA MENDES (RJ-135627)) X GESMARE ALMEIDA DA SILVA Decisão:...Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 11/12/2007, às 16:30 horas. Cite-se e intime-se, constando do mandado que deverá o réu oferecer resposta em audiência, através de advogado ou defensor público, sob pena de se reputarem verdadeiros os fatos narrados na petição inicial. Deve o réu comparecer acompanhado de advogado ou, se não dispuser de recursos, dirigir-se, ANTES DA AUDIÊNCIA, à Defensoria Pública junto à Vara. \r\n\r\nProc. 2007.202.017498-7 - LIGIA CRISTINA GONÇALVES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-098443)) X ELIENTON LOPES DA SILVA Decisão:...Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 19/03/2008, às 13:00 horas. Cite-se e intime-se, constando do mandado que deverá o réu oferecer resposta em audiência, através de advogado ou defensor público, sob pena de se reputarem verdadeiros os fatos narrados na petição inicial. Deve o réu comparecer acompanhado de advogado ou, se não dispuser de recursos, dirigir-se, ANTES DA AUDIÊNCIA, à Defensoria Pública junto à Vara. \r\n\r\nProc. 2007.202.017545-1 - LUCAS MATHEUS RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA IGNÁCIA GOMES CANTUÁRIA (RJ-061248)) X UBIRACI JOSE DA CONCEIÇÃO MOREIRA Decisão:...Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 08/01/2008, às 14:30 horas. Cite-se e intime-se, constando do mandado que deverá o réu oferecer resposta em audiência, através de advogado ou defensor público, sob pena de se reputarem verdadeiros os fatos narrados na petição inicial. Deve o réu comparecer acompanhado de advogado ou, se não dispuser de recursos, dirigir-se, ANTES DA AUDIÊNCIA, à Defensoria Pública junto à Vara. \r\n\r\nProc. 2007.202.017856-7 - ROSANGELA FERNANDES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560)) X GILBERTO DIAS CAVALCANTE Decisão:..Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 18/12/2007, às 16:30 horas. Cite-se e intime-se, constando do mandado que deverá o réu oferecer resposta em audiência, através de advogado ou defensor público, sob pena de se reputarem verdadeiros os fatos narrados na petição inicial. Deve o réu comparecer acompanhado de advogado ou, se não dispuser de recursos, dirigir-se, ANTES DA AUDIÊNCIA, à Defensoria Pública junto à Vara. \r\n\r\nAlimentos, c/c pedido de liminar de alimentos provisorios \r\n\r\nProc. 2007.202.017629-7 - ESMAILTON JOSE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS DE JESUS (RJ-088141)) X JORGE DA SILVA JOSE Decisão:..3- Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 23/01/2008, às 13:50 horas. Cite-se e intime-se, constando do mandado que deverá o réu oferecer resposta em audiência, através de advogado ou defensor público, sob pena de se reputarem verdadeiros os fatos narrados na petição inicial. Deve o réu comparecer acompanhado de advogado ou, se não dispuser de recursos, dirigir-se, ANTES DA AUDIÊNCIA, à Defensoria Pública junto à Vara. \r\n\r\nAlimentos, com pedido de provisórios \r\n\r\nProc. 2007.202.006829-4 - ROBSON HANSEN SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MARQUES BICALHO DA SILVA (RJ-097783)) X ROBSON DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUACIMAR ARAUJO MELLO (RJ-128973) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes e, por conseguinte, JULGO RESOLVIDO o mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Expeçam-se as diligências que se fizerem necessárias à execução da transação homologada. Custas pela parte ré, na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/50, posto que lhe defiro a gratuidade de justiça.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nAlimentos, CUMULADA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.202.009767-1 - MARIA REGINA NOGUEIRA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). OTTO GUILHERME DOS SANTOS (RJ-078892)) X ALBERTO INACIO DO AMARAL Á PARTE AUTORA SOBRE FLS. 24/25 - OFÍCIO DA EMPRESA BRASLIGHT \r\n\r\nAlimentos; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.202.005793-4 - GLAUCE COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE OLIVEIRA MADUREIRA (RJ-120273)) X MARCOS GOMES DE LIMA Sentença: Considerando o descumprimento das determinações de emenda à inicial de fls. 19 e 26, sequer adequando a autora o pólo ativo da demanda, a impedir o prosseguimento regular do feito, INDEFIRO a petição inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, inciso I e 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil. Custas pela autora, nos termos do artigo 12 da Lei nº 1.060/50, face à gratuidade de justiça que ora lhe defiro. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.202.002916-1 - LEANDRO GOMES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY MARIA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-084700)) X LEONILDO CÍCERO DOS SANTOS Sentença:..Isto posto, por estarem preenchidas todas as formalidades legais, JULGO PROCEDENTE o pedido e autorizo o levantamento pelos requerentes da quantia retida na conta de FGTS do alimentante.Expeça-se alvará.Custas pelos requerentes, na forma da artigo 12 da Lei 1.060/50, posto que deferida a gratuidade de justiça. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.202.014630-0 - SULIVAN VASCONCELOS MAIA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SOUZA CARDOSO (RJ-095391)) X Falecido: SULIVAN JOPHILIS SAMPAIO Despacho:Atenda-se ao MP, em 10 dias. Publique-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.202.016072-1 - TADEU ROMUALDO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). WILSON PROENCA DA COSTA (RJ-066703)) X JANETE AMBERGET DE ALBUQUERQUE Sentença:...elo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e converto em divórcio a separação do casal TADEU ROMUALDO DE ALBUQUERQUE e JANETE AMBERGET DE ALBUQUERQUE, com fulcro no artigo 1.580 do Código Civil. Saliente-se que os bens do casal foram partilhados e que o cônjuge virago continuará a usar o nome de casada.Custas pelos requerentes.Promova-se perante o Registro Civil de Pessoas Naturais a averbação do decidido à margem do assento de casamento, servindo cópia da presente, devidamente autenticada, como o documento de que trata o artigo 97 da Lei nº 6.015 de 31 de dezembro de 1973. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.202.017815-4 - ANA PAULA SANTOS DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA (RJ-072642) Decisão: Considerando que o processo de separação consensual se encontra distribuído na 1ª Vara de Família Regional de Madureira, DECLINO da competência em favor desta, consoante pesquisa que segue. Dê-se baixa e encaminhe-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.202.007344-7 - MARLY PIMENTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-098443)) X PAULO ROBERTO MARINS BALVERS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.202.016384-9 - RENATO PINTO BARNENKOW E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA ROCHA LOPES (RJ-139420) Sentença: HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes às fls. 02/04, e, por conseguinte, JULGO RESOLVIDO o mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Expeçam-se as diligências que se fizerem necessárias à execução da transação homologada. Custas pelos requerentes. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.202.006368-5 - ROBSON MUNIZ BARRETO (Adv(s). Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091)) X MARIA DE FATIMA CAVALCANTE MAZEIKA Decisão:1- Recebo a emenda de fl. 20. 2- Anote-se o novo patrono (fl. 23). Dê-se vista por 05 dias. 3- Após, cite-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.202.001740-5 - MARCIO VIEIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME POLLASTRI GOMES (RJ-098196) Ao interessado sobre o desarquivamento, apresentando procuração do signatário de fls. 62. \r\n\r\nProc. 2001.202.008189-2 - MONICA MACHADO ARAGAO NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOGUEIRA DE SOUZA FILHO (RJ-120130)) X ALVARO LUIZ ARAGAO NUNES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-089796) Decisão:Defiro JG ao réu, considerando o teor de fls. 15 e 53 e seguintes. Desnecessária a expedição de ofício ao empregador, diante do contido às fls. 53 e seguintes. Expeça-se mandado de averbação do divórcio. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2001.202.009716-4 - CARLOS AUGUSTO POSSINHAS NEIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ALBERTO V FERREIRA (RJ-092067) AOS INTERESSADOS: Recolha-se corretamente o /campo 32 da GRERJ na Conta nº 6002-05926-6 , o valor R$ 3,49 \r\n\r\nProc. 2004.202.013597-5 - JANDIRA MENDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DIAS GONÇALVES (RJ-095450)) X MAURICIO JOSE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710) Aos interessados: Carta de sentença pronta. \r\n\r\nProc. 2005.202.012454-2 - EDUARDO FABIANO SOARES X CLAUDIA REGINA CORREA SOARES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO PEREIRA DA CRUZ (RJ-108713) As partes: Compareça casal em Cartório para assinar termo de ratificação, no horário de expediente forense. \r\n\r\nProc. 2007.202.000351-2 - VIVIANE SOUZA DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE SOUZA DIAS (RJ-093895) Sentença:...Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado pelos cônjuges acima mencionados, constante de fls. 02/04 e 27, ratificado à fl. 30 e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO de ***, que voltará a usar o nome de solteira. Saliente-se a inexistência de bens a partilhar.Custas pelos requerentes. Com o trânsito em julgado, promova-se perante o Registro Civil de Pessoas Naturais o registro e a averbação do decidido à margem do assento de casamento, servindo cópia autenticada da presente como o documento a que se refere o artigo 97 da Lei nº 6.015 de 31 de dezembro de 1973. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.202.000555-7 - ANA MARIA BARBOSA DOS SANTOS, ALEXANDER MARCELINO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FABIANO GOSI DE AQUINO (RJ-113144) Sentença:...Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado pelos cônjuges acima mencionados, constante de fls. 02/06 e 42, ratificado à fl. 39 e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO de ALEXANDER MARCELINO DE ANDRADE e ANA MARIA BARBOSA DOS SANTOS. Saliente-se a inexistência de bens a partilhar, sendo certo que não houve alteração no nome da requerente Ana Maria com o casamento.Com o trânsito em julgado, promova-se perante o Registro Civil de Pessoas Naturais o registro e a averbação do decidido à margem do assento de casamento, servindo cópia autenticada da presente como o documento a que se refere o artigo 97 da Lei nº 6.015 de 31 de dezembro de 1973. Custas pelos requerentes, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50. Retifique-se o nome do requerente Alexander, consoante certidão de fl. 22 e esta sentença.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.202.002074-1 - JEANNE SOUZA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRABELLE CHRISTINE BARBOZA FONTES MACHADO (RJ-122573) ÁS PARTEA: CARTA DE SENTENÇA PRONTA, NO AGUARDO DOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.202.008232-1 - EDUARDO DA CUNHA COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154) Sentença:...Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado pelos cônjuges acima mencionados, constante de fls. 02/03, ratificado à fl. 22 e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO de EDUARDO DA CUNHA COELHO e ALESSANDRA BARBOSA DE OLIVEIRA COELHO, que voltará a usar o nome de solteira. Saliente-se a inexistência de bens a partilhar.Com o trânsito em julgado, promova-se perante o Registro Civil de Pessoas Naturais o registro e a averbação do decidido à margem do assento de casamento, servindo cópia autenticada da presente como o documento a que se refere o artigo 97 da Lei nº 6.015 de 31 de dezembro de 1973. Custas pelos requerentes, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.202.008294-1 - LINCOLN DE JESUS MURY RABELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR MOURA DO NASCIMENTO (RJ-086737) INTIME-SE PESSOALMENTE A PARTE AUTORA PARA, EM 48 HORAS, DAR ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.202.008598-0 - CARMEM LUCIA CRUZ MAIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DIAS GONÇALVES (RJ-095450)) X RIBAMAR MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO, para que surta os efeitos legais, o acordo celebrado pelos cônjuges em audiência e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO de RIBAMAR MAIA e CARMEM LUCIA CRUZ MAIA, sendo que o cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira, servindo cópia da presente, como Mandado de Registro de Sentença junto ao Cartório do Registro Civil de Pessoas Naturais desta Comarca, servindo também como o documento de que trata o artigo 97 da Lei nº 6.015/77. Saliente-se a inexistência de bens a partilhar. \r\n\r\nProc. 2007.202.009675-7 - ISABEL MONTEIRO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081) ÁS PARTES: CARTA DE SENTENÇA PRONTA \r\n\r\nProc. 2007.202.011054-7 - ANDREIA PROENÇA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE OLIVEIRA PINTO MANDELBLATT (RJ-096096)) X CRISTIANO GLORIAS BATISTA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUÍS DA SILVA (RJ-075495) CARTA DE SENTENÇA PRONTA NO AGUARDO DOS INTERESSADOS. RECOLHAM-SE AS CUSTAS REFERENTES A CONFERÊNCIA DE CÓPIAS. \r\n\r\nProc. 2007.202.012627-0 - LUIZ MELLO VAREDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CREMILDA PEREIRA MENDES (RJ-115133) Sentença: Considerando o descumprimento da determinação de emenda à inicial de fl. 15, a impedir o prosseguimento regular do feito, INDEFIRO a petição inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, inciso I e 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil. Custas pelos requerentes, nos termos do artigo 12 da Lei nº 1.060/50. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.202.012889-8 - ANA LUCIA MONTEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). EDSON PACHECO DOS SANTOS (RJ-034390)) X MANOEL MESSIAS MONTEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO, para que surta os efeitos legais, o acordo celebrado pelos cônjuges em audiência e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO de MANOEL MESSIAS MONTEIRO ALVES e ANA LÚCIA MONTEIRO ALVES, sendo que o cônjuge virago continuará a usar o nome de casada, servindo cópia da presente, como Mandado de Registro de Sentença junto ao Cartório do Registro Civil de Pessoas Naturais desta Comarca, servindo também como o documento de que trata o artigo 97 da Lei nº 6.015/77. Saliente-se a inexistência de bens a partilhar. Anote-se a convolação da presente para divórcio consensual. Custas rateadas pelas partes, na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/50, observada a gratuidade de justiça ora também deferida à parte ré.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.202.015760-6 - JOSE CARLOS PEREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158) Aos requerentes para assinarem o Termo de Ratificação. \r\n\r\nProc. 2007.202.016880-0 - LUIZ ANTONIO CELESTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Decisão:Defiro JG. Esclareçam os requerentes o desfecho do processo de 1999, sob pena de reconhecimento de litispendência. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2001.202.011738-2 - EVERALDO ALVES SIMOES (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA MACHADO GAMA (RJ-079017), Dr(a). SÍLVIA BORGES FERRENHO (RJ-079076)) X CARMEM REGINA DE SOUSA SIMOES Despacho:Defiro a exoneração pleiteada à fl. 59.Oficie-se como requerido, para a redução do desconto, permanecendo a pensão à base de 15% para o cônjuge-mulher.Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.202.002179-6 - SILVIA BARBOSA SOARES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257)) X MARCOS ANTONIO DE LIMA Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido e DECRETO O DIVÓRCIO...PRI \r\n\r\nProc. 2004.202.008287-8 - A.A.O.S. (Adv(s). Dr(a). HUGO MARQUES (RJ-105883)) X J.F.S. Sentença:...Isto posto, diante da absoluta impossibilidade de reconciliação, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, conforme artigo 226, § 6º, da Constituição Federal e artigo 1580, § 2º, do Código Civil, voltando o cônjuge virago a usar o nome de solteira. Saliente-se a inexistência de bens a partilhar. Condeno o réu revel ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o valor atribuído à causa.Com o trânsito em julgado, promova-se perante o Registro Civil de Pessoas Naturais a averbação do decidido à margem do assento de casamento, servindo cópia autenticada da presente como o documento de que trata o artigo 97 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973.Diante da não localização do réu revel, citado por edital, extraia-se desde logo certidão de débito ao FETJ quanto às custas judiciais devidas.Após, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.202.004286-4 - ADELSON ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA FERNANDES VIEIRA (RJ-083584)) X MARILZA MORAES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.005984-0 - SHIRLEI PEREIRA CONCEIÇÃO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614)) X SILVINO FRANCISCO DE ARAUJO INTIME-SE PESSOALMENTE A PARTE AUTORA PARA, EM 48 HORAS, DAR ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.202.015595-6 - RICARDO DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ RANGEL (RJ-116227)) X KATIA CILENE AGUIAR DE SOUZA SOARES Despacho:Designo APC para o dia 09/01/2008, às 14:40 hs. cite-se. Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.017276-0 - TATIANA LINHARES ARAGAO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ BISPO DOS SANTOS (RJ-042646)) X ALLAN FASSINI Decisão:Considerando a pesquisa que segue e o teor de fl. 08, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo da 2ª Vara de Família desta Regional, com as nossas homenagens. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1993.202.000127-5 - VANESSA BACKES DE OLIVEIRA, PRISCILA BACKES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IVANA DE ALMEIDA SALGADO (RJ-049858)) X JUAREZ RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NEIDE PINTO LISBOA (RJ-063009) À parte exequente para fornecer as cópias da planilha de fls. 361/364 para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 1998.410.005911-0 - WANDERSON SARAIVA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL QUINTAS ANDRADE (RJ-034709)) X MARCELO DE MATTOS Ao autor para vista dos autos como requerido \r\n\r\nProc. 2000.202.001018-5 - ROSA VIANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SUELY XAVIER DA SILVEIRA DA CANCELA (RJ-037972)) X FERNANDO XAVIER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AUGUSTO (SP-032250) Decisão:Fl. 88: Indefiro o pleito, na medida em que este juízo não é órgão de consulta ou investigação.Aguarde-se o cumprimento do acordo no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2001.202.002621-2 - NEIDE PARREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). AHYR DELICIO MOZER (RJ-019493)) X SEBASTIAO NEVES RODRIGUES À parte autora sobre fls. 103/106 - justificativa. \r\n\r\nProc. 2001.202.013373-9 - PHILLIP PEREIRA GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MAGALHÃES (RJ-129374), Dr(a). NADIR DOS PASSOS RODRIGUES MARTINS (RJ-077058)) X JORGE LUIZ GARCIA AO EXEQÜENTE À FIM DE QUE PROVIDENCIE CÓPIA DA RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO DO EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2002.202.002807-7 - LUIZ FELIPE NUNES MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIZ CARLOS MENEZES (Adv(s). Dr(a). MERCIA AUREA DE CARVALHO (RJ-041365) Decisão:Considerando os termos de fls. 08/10 e 62 e a competência do juízo do processo de conhecimento, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo da 1ª Vara de Família desta Regional. \r\n\r\nProc. 2003.202.000433-6 - RODRIGO JOSE DOMINGUES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ORLANDO JOSE RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS (RJ-049321), Dr(a). CARLA VALÉRIA DE OLIVEIRA ROSA (RJ-138277) Despacho:A declaração de patrocínio gratuito deve ser firmada por todos os patronos. Diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.202.006472-4 - RAFAELA MARIA DANTAS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARISE LESSA DO VALE (RJ-131892)) X ELCIO GOMES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Dê-se baixa e remetam-se à 1ª Vara de Família de Madureira. \r\n\r\nProc. 2004.202.007661-1 - STEPHANIE COSTALONGA GOUVEA (Adv(s). Dr(a). FABIANO GOSI AQUINO (RJ-113144)) X GENILTON DA COSTA GOUVEA Decisão:Considerando a pesquisa retro, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo da 2ª Vara de Família desta Regional, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.202.011621-0 - T.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.M.R.P. (Adv(s). Dr(a). RAQUEL ALVES DA COSTA DE MELO OLIVEIRA (RJ-111438) Decisão:Dê-se baixa e remetam-se à 2º VF desta Regional, considerando a certidão retro. \r\n\r\nProc. 2004.202.013447-8 - EDUARDA NOGUEIRA BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X CHRISTIANO BARROS DA SILVA Sentença: Considerando que a quitação do débito exeqüendo, conforme comprovantes de pagamento de fls. 76/77, JULGO EXTINTA a execução, na forma do artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil. Condeno o executado ao pagamento das custas judiciais e honorários advocáticios que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o valor atribuído à causa, na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/50, posto que lhe defiro a gratuidade de justiça. Expeça-se mandado de pagamento. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.202.001056-1 - BRUNA LOURENÇO TERRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA STANCIOLA (RJ-109188)) X ANTONIO BARCELOS TERRA Despacho:Nada mais a prover, posto que extinto o processo. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.202.009748-4 - PALOMA CINTIA DE OLIVEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO CARLOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). AMARIETE CALUMBY MACEDO SILVA (RJ-048083) Decisão:Dê-se baixa e remetam-se à 3ª Vara de Família. \r\n\r\nProc. 2006.202.008659-2 - JOÃO BATISTA CINEIRO DE LIMA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). SIMONE BATISTA REGIS (RJ-134150)) X JOÃO BATISTA CINEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264) Decisão: HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes em audiência e, em consequência, suspendo a execução, ficando cientes as partes que o silêncio ao final do prazo de 15 meses acarretará a extinção do processo pelo pagamento. Publique-se. Aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.202.010163-5 - THAYS BARBUTTI MACHADO DA SILVA, YASMIM BARBUTTI MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA DE CASTRO (RJ-113625)) X ANTONIO MARCOS MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622), Dr(a). IAPERINA MARTA AIELLO (RJ-063581) À parte exequente sobre fls. 36/42. \r\n\r\nProc. 2006.202.015150-0 - YGOR FERREIRA LINS WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EGRIVALDO LINS WANDERLEY JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDIL LOPES DA SILVA (RJ-133829) Decisão: Considerando a pesquisa que segue e o teor de fl. 07, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo da 3ª Vara de Família desta Regional, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.202.008536-0 - RAPHAELA FERREIRA CHAVES FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CESAR ALEXANDRE CHAVES FARIA (Adv(s). Dr(a). NELSON AUGUSTO CHAVES FARIA (RJ-011934) Despacho:Fl. 20-vº: comprove o executado o pagamento requerido, sob pena de prisão.Esclareça-se quanto ao desconto em folha, se já implementado. \r\n\r\nProc. 2007.202.011267-2 - MARCUS VINICIUS TERTULIANO DOS SANTOS JUNIOR X Assistente: PATRICIA MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SIQUEIRA (RJ-132131), Dr(a). ANGELA BRIGIDA SCHMIDT FRANÇA (RJ-132132), Dr(a). GLORIA BARATA NOGUEIRA (RJ-105686)) MARCUS VINICIUS TERTULIANO DOS SANTOS Decisão:Considerando a pesquisa que segue, dê-se baixa e remetam-se os autos à 3ª Vara de Família desta Regional. \r\n\r\nProc. 2007.202.011267-2 - MARCUS VINICIUS TERTULIANO DOS SANTOS JUNIOR X Assistente: PATRICIA MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SIQUEIRA (RJ-132131), Dr(a). ANGELA BRIGIDA SCHMIDT FRANÇA (RJ-132132), Dr(a). GLORIA BARATA NOGUEIRA (RJ-105686)) MARCUS VINICIUS TERTULIANO DOS SANTOS Decisão:Cancele-se a distribuição do processo referid (1040-0/01).Após, cumpra-se fl. 71. \r\n\r\nProc. 2007.202.011825-0 - ANA JULIA VIEIRA FREIRE (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X WAGNER DE LIMA FREIRE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.012950-7 - LUAN PENHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OTTILIA REGINA PIRES GONÇALVES DA SILVA (RJ-073141)) X ROBERTO FRANCISCO DE OLVEIRA Sentença: Considerando o descumprimento da determinação de emenda à inicial de fl. 23, a impedir o prosseguimento regular do feito, INDEFIRO a petição inicial e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos dos artigos 267, inciso I e 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil. Custas pelo exeqüente, nos termos do artigo 12 da Lei nº 1.060/50, face à gratuidade de justiça que ora lhe defiro. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.202.015141-0 - MIGUEL GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ MONTEIRO ANDRADE (RJ-066047)) X LUIZ ALBERTO DE SOUZA GOMES Decisão:1) Fl. 24: recebo como emenda. Anote-se o endereço do réu.2) Emende o exeqüente a inicial, em 10 dias, sob pena de extinção, para adequar o valor cobrado ao disposto na Súmula 309 do STJ, já débito pretérito não pode ser executado sob pena de prisão.Venha a planilha adequada. \r\n\r\nProc. 2007.202.016073-3 - ALEXEY REIS MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ELZI MIRANDA FILHO (Adv(s). Dr(a). FREDEMAR COELHO MUNIZ (RJ-070217) Sentença: Tendo em vista que a representante legal dos exeqüentes, apesar de devidamente intimada, deixou de promover o andamento do feito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 267, inciso III e § 1º do Código de Processo Civil. Custas pelos exeqüentes, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.202.017330-2 - MARIA EDUARDA SOEIRO DAS NEVES SANCHES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA MUNIZ TEIXEIRA (RJ-107279)) X LEONARDO SANCHES DA COSTA Despacho:Fl.:26: defiro como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.202.017366-1 - JULIANA FERNANDES DA COSTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SANDRO ROSSINI DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-127006)) X PAULO HENRIQUE SILVA DO NASCIMENTO Decisão:Defiro JG.Emende-se a inicial, sob pena de indeferimento, já que o débito pretérito não pode ser cobrado pela via do art. 733 do CPC, em consonância com a súmula 309 do STJ. \r\n\r\nProc. 2007.202.017367-3 - RAFAELLE MELO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BEZERRA CAMPOS (RJ-146316)) X ANTONIO CARLOS DE LIMA Decisão:Defiro JG.Comprovem as exeqüentes a data da citação do executado no processo de alimentos, posto que só daí passa este a dever os alimentos.Juntem ainda cópia da sentença e do acordo de alimentos, já que os definitivos retroagem à citação, adequando-se a planilha apresentada, tudo em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.202.017640-6 - ISABELA GONCALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARLOS ALBERTO MARTINS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA SILVA FERREIRA (RJ-040014) Sentença: Tendo em vista que a representante legal da exeqüente, apesar de devidamente intimada, deixou de promover o andamento do feito, consoante certidão de fl. 53, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 267, inciso III e § 1º do Código de Processo Civil. Custas pela exeqüente, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.202.017720-4 - JULIA STORTI DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719)) X MARCIO MOSQUEIRA COSTA Decisão: Considerando a pesquisa que segue e o teor de fl. 13, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo da 1ª Vara de Família desta Regional, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.202.017729-0 - YASMIN VALENÇA DA SILVA FOUGO ALVES (Adv(s). Dr(a). FIDELIS FONTENELLA (RJ-097287)) X SANDRO NUNES DA SILVA FOUGO Decisão:Considerando a pesquisa que segue e o teor de fls. 09/10, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo da 3ª Vara de Família desta Regional, com as nossas homenagens, conforme inclusive fls. 53. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.202.017376-4 - BRUNO RE FELIPPE, THIAGO RE FELIPPE (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X ALDO FERREIRA FELIPPE Decisão:Defiro JG.Venha procuração original, declaração de pobreza, certidões de nascimento dos autores e cópia da sentença de alimentos, tudo em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia, c/c pedido de prisão \r\n\r\nProc. 2006.202.004604-1 - GABRIELA LUCAS DOS SANTOS, BRUNA LUCAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917)) X VALENTIM LUCAS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Dê-se baixa e remetam-se à 1ª V. de Família. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2002.202.010871-1A - JOAO BATISTA CINEIRO DE LIMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SIMONE BATISTA REGIS (RJ-134150)) X JOAO BATISTA CINEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264) Decisão: HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes em audiência e, em consequência, suspendo a execução, ficando cientes as partes que o silêncio ao final do prazo de 15 meses acarretará a extinção do processo pelo pagamento. Publique-se. Aguarde-se no arquivo provisório \r\n\r\nProc. 2003.202.014518-7A - BEATRIZ DE SOUZA BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA MOCO EUSTAQUIO (RJ-135410)) X MARCELO DE SOUZA BRAGA Sentença: Considerando o descumprimento das determinações de emenda à inicial de fls. 10vº e 16vº, a impedir o prosseguimento regular do feito, INDEFIRO a petição inicial e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos dos artigos 267, inciso I e 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil. Custas pelos exeqüentes, nos termos do artigo 12 da Lei nº 1.060/50. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.202.014156-8 - ROSALINO JOSE ROSA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIZABETH DA SILVA NUNES (RJ-062315)) X NILCEA BRAGA ROSA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA SILVA (RJ-069552) Sentença: Considerando o manifesto desinteresse da autora no prosseguimento do feito, tendo deixado os autos parados há mais de um ano e não comunicando ao Juízo seu novo endereço, consoante fls. 37vº. 38 e 46, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso III e § 1º do Código de Processo Civil. Custas pela autora, nos termos do artigo 12 da Lei nº 1.060/50. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.202.009262-2 - DESIEL ANJOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANGELO JUNIOR (RJ-054013)) X SONIA DE AQUINO SALES / SONIA SALES CÓCARO Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e exonero o autor da obrigação alimentar concernente à ex-esposa ....Oficie-se ao empregador para que proceda ao cancelamento do desconto.Condeno a ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.202.005110-5 - DARCY DA COSTA FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALBANYR RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA SILVA RETTICH (RJ-139676) Decisão:Considerando a alteração do binômio necessidade versus possibilidade e a verossimilhança da alegação autoral, consubstanciada pelos documentos de fls. 14/15, a demonstrar os problemas de saúde do autor, aliada ao fato de também receber a ré rendimentos comprovados à fl. 33, defiro em parte a antecipação da tuttela parareduzir o pensionamento à ré ao patamar de 20% (vine por cento) dos rendimentos líquidos do autor, admitidos apenas os descontos obrigatórios. Oficie-se. Defiro a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal das partes. Defiro a JG à parte ré. Designo ACIJ para o dia 17/01/2008, às 13:00 hs. Intimem-se as partes para de poimento pessoal e as testemunhas arroladas em 10 dais, observando-se o rol de fl. 46. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.005607-3 - STEWART FELIPE LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X SANDRA HELENA DA SILVA LOURENÇO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.009035-4 - VALERIO LA VEGA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROMUALDO FAVACHO DE MAGALHAES (RJ-076425)) X KARIN LEVENHAGEN LA VEGA), KELLEN LEVENHAGEN LA VEGA Ao requerente para fornecer as cópias da inicial para instruir os mandados de citação. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2001.202.008035-8 - MARIA ISABEL DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIALDA FERNANDES SANTOS (RJ-074915)), PAULA ERICA DAS GRACAS OLIVEIRA) X ELISANGELA DAS GRACAS MATILDE), Assistente: NADIR CLEMENIR DAS GRACAS MATILDE Despacho:1. Anote-se o endereço da autora (fl. retro). 2. Numerem-se os autos. 3. Defiro a guarda provisória à autora por mais 180 dias. Lavre-se termo. 4. Lavre-se termo de ausência em cartório. 5. Cite-se a ré por edital com prazo de 20 dias. Em tempo: Cite-se a ré no endereço de fl. 30, como sendo de sua irmã Carleane. Cite-se-a também no endereço de fl. 18. \r\n\r\nProc. 2003.202.003517-5 - LEILA MARCIA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA SILVA SOARES (RJ-099625)) X PEDRO FERNANDES DE ABREU), GABRIEL NEVES FERNANDES Á PARTE AUTORA: FLS. 32Vº ITENS 3 e 4 e CERTIDÃO DE ÓBITO DO GENITOR \r\n\r\nGuarda, COM pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.006264-4 - JOÃO BATISTA DE SOUZA GAGO X MARCIO VELLOZO RIBEIRO E OUTRO, JEAN GAGO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). TATIANE NASCIMENTO DO VALE (RJ-132100) À parte autora para assinar o Termo de ausência \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.202.000122-5 - MARIA DE FATIMA DOS SANTOS X KAIO RICHARD BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) REGINA CELIA BARBOSA CONSTANTINO), MARCOS ROBERTON DOS SANTOS LEAL Despacho:Designo ACIJ para o dia 10/01/2008, às 15:00 hs. Intimem-se as partes para depoimento pessoal (autora e genitor/réu, ambos no mesmo endereço). \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.202.012130-7 - CONSUELO DA CONCEIÇÃO AZEREDO X MARIA DA CONCEIÇÃO AZEREDO (Adv(s). Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917) Sentença:Vistos, etc... Trata-se de ação de interdição, na qual informa a requerente que sua mãe encontra-se atualmente bem de saúde e requer, desta forma, a desistência da presente ação, a fl. 117/160. A fl. 161, manifesta-se, 0 Parquet pela homologação da mesma. Ex positis, HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora, e em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolver o mérito, ex vi art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Ciência ao Ministério Público. P.R.IRio de Janeiro, 21 de agosto de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.202.009654-0 - NILZA DE ALMEIDA SOBRAL (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA SOARES DE ARAUJO (RJ-036648)) X NATÁLIA DE ALMEIDA SOBRAL Despacho:Indefiro o sobrestamento, na medida em que as condições da ação devem se apresentar no momento da propositura. Ao MP, como já determinado à fl. 12. \r\n\r\nInterdição, e curatela \r\n\r\nProc. 2007.202.005239-0 - DAYSE PANTALEÃO TOLETO (Adv(s). Dr(a). JAINISA EMERICK (RJ-079355)) X LUIZ MOREIRA PANTALEÃO Decisão: Pela MM. Juíza foi proferida a seguinte decisão: Defiro a realização de perícia no consultório do Dr. Perito já nomeado à fl. 25. Oficie-se ao IFP para que seja informado ao Juízo o que consta em seus cadastros quanto ao registro de nascimento do interditando. Junte a requerente declarações de concordância dos irmãos com o pedido, com firmas reconhecidas e cópias de respectivas identidades. Tudo atendido, abra-se vista ao Ministério Público. Intimados os presentes. Nada mais havendo, foi encerrada a presente que depois de lido e achado conforme vai devidamente assinada. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.202.003465-8 - GISELE FERNANDES HARGREAVES (Adv(s). Dr(a). DILCEU DANTAS MELLO (RJ-058634)) X MIGUEL ANGELO SANTOS CHAMPLONI (Adv(s). Dr(a). EZIEL FERREIRA SANTOS (RJ-021783) Sentença: Considerando o que consta nos autos, em especial o acordo de partilha celebrado nos autos do processo nº 2006.202.009552-0, que tramitou perante a 3ª Vara de Cível desta Regional, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil, por ausência de interesse processual. Custas pela parte autora, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.202.017816-6 - MARIA DE FÁTIMA MARTINS MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669) Despacho:Às partes sobre o acrescido, inclusive documentos por ambas acostados. Designo AIJ para o dia 10/01/2008, às 13:40 hs. Publique-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1997.410.002296-1 - INGRID FRANCISCA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249)) X WILSON PAULINO (Adv(s). Dr(a). EDSON CARLOS PEREIRA DA COSTA (RJ-071524) Sentença:...Isto Posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Condeno a autora ao pagamento das custas judiciais e de honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, tudo nos termos do artigo 12 da Lei 1.060/50, já que deferida a gratuidade de justiça. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2000.202.006650-5 - PATRICK WESLEY GARBETO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA CRISTINA RIBEIRO FERREIRA (RJ-137106)) X DIOGENES DE OLIVEIRA BRITO AO AUTOR SOBRE FLS.84. \r\n\r\nProc. 2001.202.001127-0 - THALES CARES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA BUENO MELLO (RJ-031100)) X JOSE ANTONIO RIBEIRO Sentença:...Isto Posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, para DECLARAR que *** é filho de ***, devendo constar em seu assentamento o nome do pai ora declarado e dos avós paternos, a serem informados, passando o menor a se chamar ***, mantidos os demais dados concernentes à filiação materna....PRI \r\n\r\nProc. 2001.202.005963-1 - CRISTIANE CRISTINA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). GENILZA DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-099395)) X MARIA BERNADETE DA PUREZA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Considerando o manifesto desinteresse da parte autora no prosseguimento do feito, tendo deixado os autos parados há mais de um ano e não comunicando ao Juízo seu novo endereço, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso III e § 1º do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora, nos termos do artigo 12 da Lei nº 1.060/50. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2002.202.012779-1 - LUANA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075), Dr(a). JOSÉ ELIEZER TEIXEIRA PEREIRA (RJ-079801), Dr(a). MARCOS ANTONIO HENRIQUE DA SILVA (RJ-145896E), Dr(a). BARBARA REGINA OLIVEIRA SILVA TORRES (RJ-144044E), Dr(a). ANTENOR D'AVILA DE ALMEIDA MARTINS (RJ-144063E)) X GERALDO DA ROCHA FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.202.013293-9 - FELIPE DUTRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCINÉIA LIMA FRANCISCO SÉLOS (RJ-109051)) X SAMUEL SOARES DUTRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes e, por conseguinte, JULGO RESOLVIDO o mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Expeçam-se as diligências que se fizerem necessárias à execução da transação homologada. Custas pela parte ré, na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/50, posto que lhe defiro a gratuidade de justiça.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.202.010171-4 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) PEDRO HENRIQUE LIMA VEIGA, Dr(a). ARILDA COSTA MOREIRA (RJ-052258)), KAYLANNE VITORIA DOS REIS ALVES Despacho:Designo ACIJ para o dia 10/01/2008, às 15:20 hs. Intimem-se para depoimento pessoal a representante legal da menor e o réu. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.013272-3 - DANILO DE MONT SERRAT PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ROBSON ANSELMO DE JESUS (RJ-117385)) X GUTEMBERG JOSÉ DO NASCIMENTO JUNIOR), LUIZ FELIPE OLIVEIRA DO NASCIMENTO), DOMINIK PEIXOTO DO NASCIMENTO À parte autora para fornecer as cópias da inicial para instruir os mandados de citação \r\n\r\nLevantamento de interdição \r\n\r\nProc. 2007.202.011726-8 - SIDNEI DE OLIVEIRA GOMES E OUTRO X VERA LUCIA DA SILVA JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). BERNARDO SANTORO PINTO MACHADO (RJ-145938) Decisão:Defiro JG. Nomeio perito para proceder ao exame do interdito, Dr. João Carlos Dias da Silva, em audiência. Designo AIJ para o dia 20/12/2007, às 15:20 hs. Intimem-se. Publique-se. Oficie-se. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, de menor com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.003518-5 - DANIELLY DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA FERNANDES (RJ-129931)) X RODRIGO FURTADO ALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2004.202.003436-7 - MARLENE ALBUQUERQUE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALDENICE ASSUNCAO DE ANDRADE (RJ-082270)) X MARILIA CECILIA CARVALHO), VINICIUS CARVALHO RODRIGUES), VITOR CARVALHO RODRIGUES Sentença:...Isto posto, na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO PROCE DENTE O PEDIDO e, de acordo com os artigos 227 da Constituição Federal e 33 do Estatuto da Criança e do Adolescente, CONCEDO A GUARDA de VINICIUS CARVALHO RODRIGUES e VITOR CARVALHO RODRIGUES à autora....P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2005.202.000091-9 - LIZANDER DE ALMEIDA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARILIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-093404)) X CRIZELIDIA ALVES ROCHA Sentença: Considerando o manifesto desinteresse da autora no prosseguimento do feito, tendo deixado os autos parados há mais de seis meses, consoante certidão de fl.25vº, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso III e § 1º do Código de Processo Civil. Custas pela autora, nos termos do artigo 12 da Lei nº 1.060/50, posto que lhe defiro a gratuidade de justiça Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.202.009683-2 - MARIA DO CEU CARNEIRO AVELLAR PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042), Dr(a). GIULIANA ZIEMKIEWICZ AMARAL TAPAJÓS (RJ-099165)) X MARCO ANTONIO DE AVELLAR PINTO Sentença: Considerando o manifesto desinteresse da autora no prosseguimento do feito, tendo deixado os autos parados há mais de seis meses e não comunicando ao Juízo seu novo endereço, consoante certidão de fl. 39, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso III e § 1º do Código de Processo Civil. Custas pela autora, nos termos do artigo 12 da Lei nº 1.060/50. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.202.012546-9 - MARIA TEREZINHA GNOCCHI PIRES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS SANT'ANNA (RJ-109847)) X Falecido: NILTON GONÇALVES VIANNA) JEANETE VAZ VIANNA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MARTINS NOGUEIRA (RJ-114862)), JANAÍNA VAZ VIANA), NILTON LUIZ MORAES VIANNA), EVALDO LUIZ MORAES VIANNA), FLÁVIO LUIZ VAZ VIANNA À parte ré para fazer juntada das procurações em nome dos réus patrocinados pelo signatário de fls. 45 , já que na referida petição consta a expressão \" e outros\". \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.202.012008-3 - VALTER ADRIEN DE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR GONÇALVES CABRAL (RJ-093273)) X CAROLINY MORAES DE CERQUEIRA), JAQUELINY MORAIS DE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA COELHO (RJ-073499) Decisão:Fls. 181/185: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Cumpram as partes fls. 179-vº. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.202.007447-6 - THIAGO AVELAR DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALAN COSTA NEVES (RJ-114553)) X THALIA THEODORO AVELAR ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279) `As partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.202.015499-8 - MARTINHO VIEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOAQUIM DA SILVA MONTEIRO (RJ-084964), Dr(a). LEANDRO MACHADO CHEBLE (RJ-119971)) X DULIO DOS SANTOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora sobre a contestação . \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.202.008201-1 - CARLOS AUGUSTO MENDES (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773)), VICTÓRIA HENRIQUES NUNES MENDES Decisão:...Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 18/12/2007, às 16:20 horas. Cite-se, constando do mandado que deverá a parte ré oferecer resposta em audiência, através de advogado ou defensor público, sob pena de se reputarem verdadeiros os fatos narrados na petição inicial. Deve o réu comparecer acompanhado de advogado ou, se não dispuser de recursos, dirigir-se, ANTES DA AUDIÊNCIA, à Defensoria Pública junto à Vara. \r\n\r\nProc. 2007.202.017721-6 - RICARDO OZORIO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-135039)) X MATHEUS DE ANDRADE OZORIO ALVES Decisão:1) Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça.2) Fixo os alimentos provisórios no montante oferecido pelo autor.3) Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 08/01/2008, às 13:15 horas. Cite-se, constando do mandado que deverá a parte ré oferecer resposta em audiência, através de advogado ou defensor público, sob pena de se reputarem verdadeiros os fatos narrados na petição inicial. Deve o réu comparecer acompanhado de advogado ou, se não dispuser de recursos, dirigir-se, ANTES DA AUDIÊNCIA, à Defensoria Pública junto à Vara.4) Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.017842-7 - WAGNER DONADIO MAIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO COSTA FERREIRA (RJ-038139)) X WINICIUS MAIA Decisão:1) Fixo os alimentos provisórios no montante oferecido pelo autor.2) Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 08/01/2008, às 15:10 horas. Cite-se, constando do mandado que deverá a parte ré oferecer resposta em audiência, através de advogado ou defensor público, sob pena de se reputarem verdadeiros os fatos narrados na petição inicial. Deve o réu comparecer acompanhado de advogado ou, se não dispuser de recursos, dirigir-se, ANTES DA AUDIÊNCIA, à Defensoria Pública junto à Vara.3) Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2005.202.009415-0 - SANDRA REGINA MAGALHAES DE BARROS E OUTRO, ANTONIO FRANCISCO PAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030) AOS REQUERENTES PARA QUE ESCLAREÇAM QUAIS OS RGI'S CORRESPONDENTES AOS IMÓVEIS PARTILHADOS, BEM COMO QUANTAS CERTIDÕES NEGATIVAS SERÃO NECESSÁRIAS. \r\n\r\nPosse e Guarda, c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.202.015073-7 - WILSON DE ALMEIDA CASTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MIRANDA (RJ-023400)) X VANESSA LEITE DE ARAUJO CASTRO Sentença: Considerando o manifesto desinteresse do autor no prosseguimento do feito, tendo deixado os autos parados há mais de seis meses, bem como diante da certidão de fl. 20-vº, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso III e § 1º do Código de Processo Civil. Custas pelo autor, nos termos do artigo 12 da Lei nº 1.060/50. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 1998.410.002165-2 - LOURIVAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARILDA COSTA MOREIRA (RJ-052258)) X JOSE RAIMUNDO FILHO), BRUNA SANTOS RAIMUNDO Sentença:... Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido para DECLARAR a nulidade parcial do registro de nascimento da menor ** e determinar a exclusão do assento do nome do genitor ** e do patronímico deste, Raimundo, bem como da avós paternos ** e ***. DECLARO, ainda, que Bruna é filha de ***, devendo constar em seu registro de nascimento o nome do pai ora declarado e o nome dos avós paternos *** e ***, passando a menor a chamar-se ***, mantidos os dados concernentes à filiação materna. Condeno o segundo réu José Raimundo ao pagamento das custas judiciais e de honorários advocatícios que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o valor atribuído a causa, tudo na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50, posto que lhe defiro a gratuidade de justiça.Expeça-se o mandado de averbação ao RCPN.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2002.202.010344-0 - MARIA MANUELA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA ALVES CAMACHO (RJ-118856), Dr(a). RAQUEL DE REZENDE TONASSI (RJ-121727)) X MANUEL NUNES MARECO TRIGO INTIME-SE PESSOALMENTE A PARTE AUTORA PARA, EM 48 HORAS, DAR ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2003.202.015254-4 - JEANETE LOUREIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FAGUNDES URURAHY (RJ-110482)) X MANOEL DA CRUZ COSTA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SELMA SOUTO PAUFERRO YOUNG (RJ-098367) Despacho:Fls. 220: intimem-se nos termos do art. 475-J do CPC para pagamento. Publique-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, com tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.017570-0 - ANGELA DO CARMO RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOARES DA SILVA (RJ-129186)) X Falecido: HORACIO ALVES PEREIRA Decisão:Defiro JG.Emende-se a inicial, em 10 dias, sob pena de indeferimento, para indicação do pólo passivo da demanda, que deve ser ocupado pelos filhos do falecido companheiro, herdeiros deste, devidamente qualificados. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.202.004310-6 - EDUARDO FRANCISCO COELHO (Adv(s). Dr(a). HÉRCULES SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-086953)) X MARGARETE DA SILVA PINHAL (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914), Dr(a). ALICE BRETAS VALADÃO (RJ-132050), Dr(a). SIDNEI DA SILVA SEIBEL (RJ-047717) Despacho:Fls. 133/134: não se mostra possível a desconsideração do acordo celebrado, haja vista a extinção do feito e o trânsito em julgado da sentença.Esclarece o juízo que foi deferida a gratuidade de justiça à ré à fl. 129 dos autos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2007.202.010449-3 - JUREMA FERNANDES MARCSHHAUSEN (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X LAERCIO BORGES TRAJANO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.202.010146-7 - JEFFERSON TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA (RJ-087980)), IGOR DUQUE DA SILVA DOS SANTOS), LEANDRO DUQUE DA SILVA SANTOS Sentença: Considerando o descumprimento da determinação de fl. 22, a impedir o prosseguimento regular do feito, INDEFIRO a petição inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, inciso I e 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora, nos termos do artigo 12 da Lei nº 1.060/50. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.202.013078-9 - JOSE MAURO TEIXEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HELVECIO GUIMARAES (RJ-036089)) X LUCAS SILVA VIEIRA Despacho:Designo APC para o dia 09/01/2008, Às 14:00 hs, Cite-se e intimeme-se. Publique-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2003.202.010885-3 - KALLEB GUEDES CAMILO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257)) X JOSE CARLOS ALMEIDA CAMILO Sentença: Tendo em vista que a parte autora, apesar de devidamente intimada, consoante certidão de fl. 43, deixou de promover o andamento do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso III e § 1º do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.202.006405-5 - ROBSON SANTOS DE MAGALHAES JUNIOR, ANDRESSA CECILIA GUTERRES DE MAGLHAES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X ROBSON SANTOS MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ALINE PENNA (RJ-119520) Despacho:Designo ACIJ para o dia 10/01/2008, às 14:40 hs. Intimem-se as partes para depoimento pessoal, nos termos do art. 172, §2º do CPC. Publique-se. Deve constar do mandado dos autores que a autora Andressa deve comparecer ao ato, já que relativamento incapaz. \r\n\r\nProc. 2006.202.011386-8 - FELIPE RODRIGUES SANTANA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAYMUNDO DA SILVA (RJ-132631), Dr(a). RENE PEREIRA SIMÕES (RJ-134206)), FELIPE MATHEUS PINHEIRO BEM RODRIGUES SANTANA Sentença: Considerando o descumprimento das determinações de fls. 20 e 30, a impedir o prosseguimento regular do feito, INDEFIRO a petição inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, inciso I e 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora, nos termos do artigo 12 da Lei nº 1.060/50. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.202.008435-4 - ROGÉRIO DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)), ADRESSA FIGUEIREDO SIQUEIRA Despacho:Esclareça o autor a causa de pedir, na medida em que as outras filhas há muito atingiram a maioridade civil, consoante fls. 11 e 12.Venha a cópia da sentença cuja revisão sequer. \r\n\r\nProc. 2007.202.013708-5 - ALEXANDRE GOMES FELIPPE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DIAS LIMA (RJ-124283)) X BRUNO SANT'ANNA FELIPPE Despacho:Cumpra-se integralmente fl. 17 em 10 dias. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1994.202.000126-5 - JOSE MANOEL NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JALDELENIO REIS DE MENESES (PB-005634), Dr(a). ODERIO GOMES DA SILVA (RJ-003496), Dr(a). FERNANDA HENRIQUES GHIDALEVICH (RJ-100231) Despacho:Indefiro o pleito de fl. 77, diante da discordância do ex-cônjuge e da ausência de estipulação a esse respeito quando do acordo celebrado, não havendo possibilidade de interferência deste Juízo. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1997.410.000734-2 - TADEU ROMUALDO DE ALBUQUERQUE E OUTRO AO AUTOR PARA QUE PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS REFERENTE À INTIMAÇÃO DOS ALIMENTADOS PARA SE MANIFESTAREM ACERCA DO PEDIDO DE EXONERAÇÃO DOS ALIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2002.202.005171-3 - MARCIA GUTERRES DE MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585), Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449) Sentença: Considerando o que consta nos autos, em especial a manifestação de fl. 73, a demonstrar a impossibilidade de acordo entre as partes, não obstante ter o feito natureza consensual, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil. Custas pelos requerentes, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50, posto que lhes defiro a gratuidade de justiça. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.202.006786-1 - ALEXA FAUSTINO SEVERO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO MORENO DA SILVA (RJ-118271), Dr(a). PEDRO IVO FREIRE ROSTEY (RJ-074603), Dr(a). MARLENE ROCHA E SILVA (RJ-070385)) X MÁRCIA ROCHA FAUSTINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:HOMOLOGO, para que surta os efeitos legais, o acordo celebrado pelos cônjuges em audiência e, em conseqüência, DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL de ALEX FAUSTINO SEVERO DE OLIVEIRA e MÁRCIA ROCHA FAUSTINO DE OLIVEIRA, observando que o cônjuge virago continuará a usar o nome de casada, servindo cópia da presente assentada como Mandado de Registro de Sentença junto ao Cartório do Registro Civil de Pessoas Naturais, desta Comarca, servindo também como o documento de que trata o artigo 97, da Lei nº 6.015/77. Saliente-se a inexistência de bens a partilhar.Anote-se a convolação da presente para separação consensual. Custas rateadas pelas partes, na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/50, observada a gratuidade de justiça ora também deferida à parte ré.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.202.013206-3 - ROSEMARI FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMSTRONG COSME DE OLIVEIRA (RJ-095286) INTIME-SE PESSOALMENTE A PARTE AUTORA PARA, EM 48 HORAS, DAR ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.202.017135-4 - CLAUDIO GONÇALVES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR FELIX MAZZEI (RJ-132472) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Ratifique-se em cartório. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1998.410.008829-3 - EVILASIO AMORIM DE MORAES X ROSEMERE SANTANA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CARLA GONÇALVES DE CARVALHO (RJ-083215) À parte interessada sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2001.202.011304-2 - MILCEMAR MATTOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X KATIA REGINA BRAGA DOS SANTOS AO AUTOR PARA QUE DÊ ANDAMENTO AO FEITO EM 48 H, SOB PENA DE EXTINÇÃ. \r\n\r\nProc. 2006.202.005334-3 - VANESSA SAMPAIO GONÇALVES RODRIGUES NETTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDRÉ RODRIGUES NETTO Sentença: Tendo em vista que a parte autora, apesar de devidamente intimada à fl. 50vº, deixou de promover o andamento do feito, conforme certidão de fl. 51, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso III e § 1º do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.202.011937-0 - LUCIANA DE OLIVEIRA SOARES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). RENATA RODRIGUES NEIVA (RJ-126627)) X DENIS ALVES FIGUEIREDO Decisão:1- Defiro o pedido de gratuidade de justiça.2- Recebo a emenda de fls. 17/19. 3- Designo APC para o dia 08/01/2008, às 14:50 horas.4- Cite-se, constando do mandado que o prazo para resposta começará a fluir a partir da data da audiência, caso não haja acordo. 5- Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.012546-0 - ANDREIA CRUZ CAMPOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FAGNER JORGE SANDES DE ALMEIDA (RJ-137477)) X SELMO LUIS RODRIGUES Decisão:Recebo a emenda de fl. 49. Anote-se. Defiro JG. Designo APC para o dia 10-01-208, às 13:00 hs. Cite-se. Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.015146-0 - JANICE NEVES DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOBLAS GOMES PEREIRA (RJ-141520)) X LEOMAR SOARES REZENDE (Adv(s). Dr(a). ILDEFONSO HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-063698) À parte autorasobre fls. 37/72 - contestação. \r\n\r\nSuprimento Judicial, DO CONSENTIMENTO COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.202.006601-7 - CARLOS ROBERTO BENTO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARREIRA DA ROSA (SP-255066), Dr(a). GABRIELA CARNEIRO DA CUNHA VASCONCELLOS (RJ-111752)) X CARMEM LUCIA DE SANT'ANNA BENTO (Adv(s). Dr(a). MAURILIO PATRÍCIO DE SOUZA (RJ-067797) À parte autora sobre fls. 25/39 - contestação \r\n\r\nId: 366535"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "366536": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Monica Labuto Fragoso Machado \r\n\r\nEscrivão: Rosaida Marinho de Freitas Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 30/10/2007\r\n\r\nAdoção c/c Destituição de Pátrio Poder \r\n\r\nProc. 2002.710.010904-1 - P.F.C.G. X J.T.M., L.T.G. (Adv(s). Dr(a). HULDA MARIA PATRICIO (RJ-070574) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar destituído o poder familiar da genitora Joseane Torres Merces, nos termos do art. 1638, II e III do CCB e deferir à requerente a adoção da criança LUAN TORRES GADEA, criando entre adotante e adotada uma relação de parentesco independente do fato natural da procriação, mantendo-se o registro paterno com respectivos avós paternos. Determino que após o trânsito em julgado sejam expedidos os atos necessários para: 1 - O cancelamento nos assentos de nascimento do menor no registro civil competente, arquivando-se o mandado, advertindo o Sr. Oficial de Registro que nenhuma observação sobre a origem do ato poderá constar nas certidões de registro. 2 - Seja o menor registrado com o nome LUAN CASTRO GADEA, filho de PORCIANA FERREIRA DE CASTRO GADEA, observando-se os respectivos avós maternos e mantendo-se a filiação paterna. Sem custas, nos termos do art. 141, par. 2º do E.C.A. Cumpridas as formalidades legais, procedam-se às neces \r\n\r\nArt. 258 da Lei 8.069/90 - Deixar responsável de estabelecimento de observar acesso a diversão... \r\n\r\nProc. 2007.202.002712-7 - S.F. X G.M.U.J. (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO FRAGOSO MACHADO (RJ-059986) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o auto de infração para determinar a condenação da autuada GRES MOCIDADE UNIDA DE JACAREPAGUA, na multa mínima no valor de três salários mínimos nos termos do art. 258 da Lei 8069/90, a ser depositado na conta do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Condeno ainda ao pagamento de custas judiciais.Publique-se. Registre-se. Intime-se pessoalmente desta decisão.Transitado em julgado, dê-se vista ao Ministério Público para execução da multa. \r\n\r\nId: 366536"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Thomaz de Souza e Melo\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Betsaba Montana de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 09/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.811.000615-0 - Vera Lucia de Oliveira Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia de Oliveira Cardoso - OAB RJ087039). X Pedro da Silveira Cravo. Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do artigo 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.811.000824-5 - Sebastião Geraldo de Moraes Pinto. X Baby-mac Comércio e Montagem de Máquinas Para Produtos Descartáveis Ltda.. Considerando os termos dos arts. 655, I, c/c 656, ambos do CPC, c/c 52 da Lei 9099/95, suspendo a eficácia da penhora efetivada sobre os bens do(a)(s) executado(a)(s) e procedo à solicitação de penhora \"on line\", conforme ofício em anexo. Eventual resposta positiva e que satisfaça o débito exeqüendo acarretará a liberação dos bens penhorados. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2004.811.005453-1 - Jorge Elias Maia de Brito. X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luíza de Araújo - OAB RJ122249). Considerando os termos dos arts. 655, I, c/c 656, ambos do CPC, c/c 52 da Lei 9099/95, suspendo a eficácia da penhora efetivada sobre os bens do(a)(s) executado(a)(s) e procedo à solicitação de penhora \"on line\", conforme ofício em anexo. Eventual resposta positiva e que satisfaça o débito exeqüendo acarretará a liberação dos bens penhorados. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.811.000429-3 - Murillo Joaquim Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Super Máquina Comercial LTDA. Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do artigo 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.811.004365-1 - Jussiara Barbosa de Souza. X Livre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Claudia Nunes Ferreira - OAB RJ114142, Carolina dos Reis Ferreira - OAB RJ140387). AO RÉU PARA RECOLHER CUSTAS DE FLS. 101/102. \r\n\r\nProc. 2006.811.000401-5 - Joaquim Correia de Magalhães. X Futura 2002 Eletro Refrigeração Ltda.. Considerando os termos dos arts. 655, I, c/c 656, ambos do CPC, c/c 52 da Lei 9099/95, suspendo a eficácia da penhora efetivada sobre os bens do(a)(s) executado(a)(s) e procedo à solicitação de penhora \"on line\", conforme ofício em anexo. Eventual resposta positiva e que satisfaça o débito exeqüendo acarretará a liberação dos bens penhorados. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.811.005774-5 - Ary Irani Juliano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). X Vivo S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora em cadastros restritivos, sob pena de multa diária no valor de R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.811.005788-5 - José Benjamim de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Sebastiao de Souza - OAB RJ065567). X Banco Bmc e outro. As alegações da parte autora não se encontram, ao menos por ora, revestidas de verossimilhança. Entendo, pois, que o feito carece de cognição mais estreita, necessária a formar o convencimento do Juízo. Assim sendo, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.811.005798-8 - Leila Cristina Loureiro Guimaraes. X Light. A concessão da antecipação dos efeitos da tutela 'inaudita altera parte' constitui medida excepcional, somente devendo ser deferida quando a oitiva da parte contrária puder obstaculizar a efetivação da medida. \r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO, ao menos por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, determinando sejam as rés intimadas a manifestarem-se sobre a pretensão do demandante, sem prejuízo da posterior apresentação de contestação.\r\n\r\nApós, com ou sem resposta, voltem conclusos para reapreciação.\r\n\r\nEmbargos de Terceiro\r\n\r\nProc. 2007.811.003284-0 - Fernol Telesistemas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renê Entriel - OAB RJ054649). X Marcus Vinicius Pinto. Trata-se de embargos de terceiros, por meio dos quais alega a parte Embargante que teve bens de sua propriedade penhorados, em virtude de execução de acordo do qual não participou. Conforme se observa dos autos do processo principal, houve equívoco ao penhora-se bens da Embargante, quando, na verdade, deveriam ser penhorados bens da parte Benq Eletrônica Ltda, esta sim, descumpridora do acordo celebrado. De qualquer sorte, já foi determinado o levantamento da penhora dos bens da Embargante, conforme decisão de fl. 75, o que leva a crer que os presentes Embargos perderam o objeto. Assim, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VI do CPC, ante a perda superveniente de interesse de agir. Sem custas nem honorários, em razão do disposto no art. 55 da Lei 9.099/95. Transitada em julgado, dê-se baixa, desapensem-se e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.811.005943-0 - Luiz Carlos Vieira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Vieira da Costa - OAB RJ120002). X Darley Feitosa dos Santos. Ao autor sobre certidão de fls 29v. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.811.001148-0 - Sergio Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Liebana Costa - OAB RJ110032). X Luminosos Miralux e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Reis Franco - OAB RJ050476). Considerando os termos dos arts. 655, I, c/c 656, ambos do CPC, c/c 52 da Lei 9099/95, suspendo a eficácia da penhora efetivada sobre os bens do(a)(s) executado(a)(s) e procedo à solicitação de penhora \"on line\", conforme ofício em anexo. Eventual resposta positiva e que satisfaça o débito exeqüendo acarretará a liberação dos bens penhorados. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.811.001147-0 - Marília Marques. X Associl - Acessoria de Saúde e Odontologia Ao Comércio e Indústria LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moises Francisco da Silva - OAB RJ126554, Caroline Resende Peres - OAB RJ126579, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do artigo 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.811.002979-6 - Ana Carolina Cavalcanti Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulino Goncalves Moreira Leite Neto - OAB RJ037237). X Intelig LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicius de Almeida Oliveira - OAB RJ156910E, Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do artigo 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.811.003267-9 - Marcus Vinicius Pinto. X Fermol Telesistemas Ltda. e outro. Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do artigo 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.811.003894-3 - Alex Dutra da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Augusto Alves do Nascimento - OAB RJ062873, João Rosa de Oliveira - OAB RJ118740). X Itau Banco Investimentos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo em vista a inexistência de bens para garantir a presente execução, bem como o exaurimento de todos os meios tendentes a sua localização, somado à circunstância de que o feito foi abandonado pelo interessado há mais de 60 (sessenta dias), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 53 parágrafo 4º da Lei 9099/95 c/c Enunciado 10.6.2 das Turmas Recursais Cíveis, publicado através do Aviso nº 29/2005. Sem custas e honorários. PRI. Expeça-se certidão de dívida e, após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.811.005260-5 - José Adelino Oliveira Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalila Loureiro - OAB RJ034818). X Banco Itau S/A. À PARTE AUTORA PARA REALIZAR O DESENTRANHAMENTO MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIA. \r\n\r\nProc. 2006.811.006128-0 - Ana Cristina Freitas Borges de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Veras de Almeida - OAB RJ123938). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.811.000049-8 - Tatiana Teixeira Romeu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Mathias dos Santos - OAB RJ017524). X Telerj Celular S/a(vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). ao autor sobre cálculos fls 82/83 \r\n\r\nProc. 2007.811.005352-1 - Joelma Cabral da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X Abra Cadabra. As alegações da parte autora não se encontram, ao menos por ora, revestidas de verossimilhança. Entendo, pois, que o feito carece de cognição mais estreita, necessária a formar o convencimento do Juízo. Assim sendo, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.811.005763-0 - André de Alexandre Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Amaral Bento - OAB RJ131529). X Credi 21 Participações LTDA. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.811.005764-2 - Carlos da Silva Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Israel João de Oliveira - OAB RJ069757). X Financeira Itau Cbd S/A - Credito Financiamento e Investimento. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.811.005768-0 - Renato de Jesus Teizeira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Damasceno dos Santos - OAB RJ138616). X Vivo S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.811.005787-3 - José Benjamim de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Sebastiao de Souza - OAB RJ065567). X Sabemi - Seg. Empr e outro. As alegações da parte autora não se encontram, ao menos por ora, revestidas de verossimilhança. Entendo, pois, que o feito carece de cognição mais estreita, necessária a formar o convencimento do Juízo. Assim sendo, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.811.005790-3 - Lindinalva dos Santos Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walderez de Maria Farias da Silva - OAB RJ047716). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Comprove a parte Autora que está em dia com o pagamento das faturas de luz. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.811.000266-8 - Liduina Maria Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabete Malafaia Pereira - OAB RJ040778). X Coohabit Cooperativa Habitacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Antonio Alves Latorre - OAB RJ037649). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do artigo 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.811.004153-0 - Armando de Matos Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Soares Millbourn - OAB RJ125912). X Seba Bar e Mercearia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Ismerim - OAB RJ101270). A parte ré para ter vista dos autos. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2002.811.001255-6 - Gideao Silva Tavares. X Milocar Concessionária Fiat e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzana Maria da Silva Cortes Rodrigues - OAB RJ054231). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do artigo 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.811.001131-9 - Maria de Fátima Moura Castro Pereira. X Centro Odontológico da Matriz LTDA. Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do artigo 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nId: 366510"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Claudia Marcia Gonçalves Vidal \r\n\r\nJuiz em Exercício: Erica de Paula Rodrigues da Cunha \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mirella Letizia Guimaraes Vizzini \r\n\r\nEscrivão: Adeldida Matos Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 07/11/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.208.010354-5 - MARIA LÚCIA LEMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA KELLY DE ALMEIDA (RJ-120598)) X LIEGE LANGE VILLAR COMPARECER AO CARTÓRIO PARA ASSINAR TERMO DE TESTAMENTARIA \r\n\r\nProc. 2007.208.005594-2 - DALVA CONCEIÇÃO MARQUES MACHADO (Adv(s). Dr(a). IURI JOSÉ FERNANDES (RJ-119562)) X Testador: MARIA DAS DORES SILVA MAQUES Sentença:Vistos etc... Considerando que todos os requisitos legais estão preenchidos, não havendo vício externo que o torne suspeito de nulidade ou falsidade, contando, ainda, com o parecer favorável do Ministério Público, não há como negar o registro do testamento. Isto posto, julgo procedente o pedido para determinar o registro, arquivamento e o cumprimento do testamento. Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.208.010226-5 - FRANCISCO FORTES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DIRCÉLIO DA SILVA CRUZ (RJ-023689)) X ANA FORTES BARBOSA Despacho:Venha aos autos cópia da certidão de nascimento ou identidade de todos os herdeiros. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.208.011517-7 - JOANA ANDRE ELPIDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIO LOPES TOLEDO (RJ-085310)) X BANCO NACIONAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793), Dr(a). ROSEMERE AMARAL ROCHA (RJ-107506) Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido veiculado na peça inicial e condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00, a teor do disposto no art. 20 § 4º. do CPC, com a ressalva do art. 12 da Lei 1060/50..... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.208.004572-5 - Inventariante: SANDRA LAÍS DE SOUZA MARTINS, Inventariante: ÉRICA MÁRCIA DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770)) X JOSÉ ADOLPHO PEREIRA MARTINS Despacho:Venham todas as folhas da partilha (127/131) rubricadas por todos os herdeiros. \r\n\r\nProc. 2006.208.012283-7 - ADALBÉRICO AUGUSTO LISBOA (Adv(s). Dr(a). DARLENE VIEIRA SILVA (RJ-001778B)) X AUGUSTO CARNEIRO LISBOA AO REQUERENTE PARA RECOLHER A DIFERENCA DOS ATOS DOS DISTRIBUIDORES EM RS 0,87 E NO CAMPO 45 RS 0,17, BEM COMO A DIFERENCA DOS ATOS DA DP E DOS ATOS DOS PROCURADORES \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.208.013484-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GUILHERME FELIPE C DE ANDRADE Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2005.208.013908-2 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X ROGÉRIO ALIPIO BRANDÃO Despacho:Intime-se a parte autora para, em 48 horas, dar andamento ao feito sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.208.002098-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTE DO MEIER (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SOUSA FERNANDES (RJ-074472)) X ELIZABETH ALONSO GABRIEL DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734) Decisão:Fls. 145: Defiro. Lavre-se termo de penhora. Expeça-se mandado de avaliação. Após, intime-se o devedor da penhora. \r\n\r\nProc. 2004.208.013872-5 - CONDOMINIO CONJUNTO HABITACIONAL PIRAGIBE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GALDINO DA COSTA (RJ-027386)) X EDSON JOSE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DIONISIO MATOS (RJ-038371), Dr(a). ANTONIO DIONISIO LOPES MATOS (RJ-087172) venha a certidão atualizada do RGI. \r\n\r\nProc. 2005.208.002803-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDE DAS PALMEIRAS (Adv(s). Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618)) X AMSTERDAN MARQUES CAVALCANTE E OUTRO Sentença:JULGO-O EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, a teor do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.013906-0 - CONDOMÍNIO CONJUNTO SAN FRANCISCO RESIDENCE (Adv(s). Dr(a). ELIAS GONÇALVES SABOIA (RJ-077577)) X ESPÓLIO DE LISETE MALTA COUTO INTERESSADO RETIRAR OFICIOS OU RECOLHER CUSTAS PARA ENVIO POSTAL. \r\n\r\nProc. 2007.208.009428-5 - OLGA DE LEMOS DIAS (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVARES OLIVEIRA (RJ-102724)) X BANCO HSBC A AUTORA PARA RECOLHER A DIFERENCA DA TAXA JUDICIARIA EM RS 40,00 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.208.003848-6 - NELMA DE SOUZA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JANE FERREIRA DOS SANTOS (RJ-087977)) X VERA LUCIA NUNES BATISTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREITAS DE MAGALHÃES (RJ-060998) Decisão:FIXO A COMPETENCIA DESTE JUIZO...OFICIE SE AO JUIZO DA 1° V. CIVEL PARA QUE REMETA OS AUTOS QUE LÁ TRAMITAM ENTRE AS PARTES. APENSADOS, VOLTEM \r\n\r\nProc. 2006.208.009805-7 - JACYRA MICHAELI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EUROPASSO CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). IDEILSON SANTOS DE LACERDA (RJ-108785) ESPECIFIQUEM-SE PROVAS, ESCLARECENDO SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331 DO CPC, VALENDO O SILENCIO COMO ANUÊNCIA COM O JULGAMENTO DO FEITO NO ESTADO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.014478-0 - LÚCIO CARLOS DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Fls. 128: Expeça-se mandado de pagamento em nome do autor.Após, ante o recolhimento das custas pela ré, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.208.009469-8 - CONSTRUTORA F. ROZENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA PORTO (RJ-104202)) X ANDERSON DE SOUZA RAMOS E OUTROS Despacho:Em provas, justificadamente, devendo ainda as partes dizer se têm interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.208.013040-1 - JUAREZ UZAI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JEOVAH FIALHO (RJ-103372)) X FRANCE OLIVEIRA PINCOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOURAO DE ABREU (RJ-093046) Autos desarquivados permanecerão em cartório por 30 dias, nada sendo requerido, retornarão ao arquivo nos termos do parágrafo único do artigo 217 da C.N.C.G.J/RJ \r\n\r\nProc. 2004.208.001994-2 - CARLOS VAZ TAVARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DE ALMEIDA (RJ-080620)) X AILTON VERAS RIBEIRO), Fiador: AILTON PINTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DEOCLECIANO TEIXEIRA PEIXOTO (RJ-082827)), Fiador: LIDIA VERAS RIBEIRO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, a teor do art. 267, VI do CPC, com relação à terceira ré e com relação aos demais JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para rescindir o contrato de locação celebrado entre as partes, deixando de decretar o despejo do imóvel locado, vez que já houve a desocupação voluntária. Condeno, ainda, os réus ao pagamento dos aluguéis e encargos vencidos desde agosto de 2001 até a data em que houve a desocupação do imóvel, devidamente corrigidos e acrescidos de juros de mora, bem assim ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o débito corrigido, com a ressalva do art. 12 da Lei 1060/50. ... \r\n\r\nProc. 2006.208.014448-1 - WALDEMAR JOSÉ MALHEIROS FERRAZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERSON CRUZ (RJ-081476)) X JASIVA COELHO PINTO LOHRMANN Decisão:Fls. 77: Defiro. Expeça-se mandado de imissão na posse. \r\n\r\nProc. 2007.208.000918-0 - JOÃO GONÇALVES MARQUES (Adv(s). Dr(a). MANOEL DE PAULA MOURA (RJ-015179)) X ALBINA DOS SANTOS AGAPITO Decisão:Fls. 69: Indefiro por falta de amparo legal. Requeira o autor o que for de direito. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.016356-6 - MARCIA TERRA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALTER ARY DE SOUZA CORDEIRO (RJ-042682)) X MARIA HELENA DO NASCIMENTO E OUTRO Despacho:Fls. 76: À 1ª ré para se manifestar quanto à desistência.Sem prejuízo, digam as partes se têm interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.011089-8 - JAIR RANGEL AREIAS (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589)) X RAPHAEL MARTINS PINHEIRO E OUTRO Despacho:Junte o autor planilha atualizada do débito a fim de possibilitar eventual emenda da mora. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.012538-1 - LEDEMAR DE JESUS COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS HELIO BROLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIONOR GUTERRES (RJ-039583) Decisão:Intime-se o devedor, por DO, para cumprimento do julgado. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art.475-J, do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.208.003920-1 - MAXCLIMA THERMO KAR PECAS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILENY STEVAUX (RJ-031064), Dr(a). ZENAH VILLELA DE VASCONCELLOS (RJ-040557)) X SANTOS AUTOMOVEIS LTDA Autos desarquivados permanecerão em cartório por 30 dias, nada sendo requerido, retornarão ao arquivo nos termos do parágrafo único do artigo 217 da C.N.C.G.J/RJ \r\n\r\nProc. 2005.208.000113-8 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CELSO MARQUES BARBOSA E OUTRO Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, às fls. 110/113, para que produza seus devidos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTA a execução, com exame de mérito, nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.208.012965-0 - CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO NOTA DEZ LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BISCACIO FERNANDES (RJ-135329)) X RENATA ARENAS CAVADAS INTERESSADO RETIRAR OFICIOS. \r\n\r\nProc. 2007.208.009070-0 - GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL RIBEIRO SANTORO (RJ-118994), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X AURIMAR AURIEME LAPORT - ME (CONVEX SOLUÇÕES) Decisão:1. Fixo honorários de 10% para a presente ação executiva. 2. Cite-se o executado para: a) no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento do valor da dívida apontado pelo credor (art. 652, CPC). Sendo certo que o pagamento integral dessa dívida, no prazo indicado de 03 dias, importará na redução, pela metade, dos honorários advocatícios (art. 652-A, §2º, CPC); b) no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, interpor embargos à execução (art. 736, CPC). 3. Poderá o credor, dentro desse mesmo prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens do devedor à penhora, (...)5. Não sendo promovido o pagamento integral da dívida, com ou sem interposição de embargos à execução, os autos deverão ser conclusos após o decurso do prazo de 15 (quinze) dias da juntada do mandado de citação aos autos.(...) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.208.001046-4 - CREFISA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CELITA ROSENTHAL (SP-201351), Dr(a). THAIS PRETTI (SP-226375)) X GESSY JOSÉ DE SOUZA Decisão:Fls. 70/72: Indefiro o requerido, uma vez que o réu sequer foi citado, conforme certidão do OJA de fls. 67. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.208.004817-9 - JACKSON NASCIMENTO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X VIAÇAO MADUREIRA CANDELARIA] (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) EXPEDIDA A NOTIFICAÇÃO P/CUSTAS E HONORÁRIOS DO PERITO- AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO JUDICIAL DE FLS. 100 R$ 5.899,00 \r\n\r\nProc. 2006.208.000587-0 - JORGE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734), Dr(a). REJANE MARTINS SOARES (RJ-130891)) X TELEDATA INFORMAÇÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) AS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO SR PERITO AS FLS 205/206 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.208.002543-3 - RENATA MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO DE OLIVEIRA (RJ-144151), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.005903-7 - MARIA JUBAÍNA VICENTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784)) X TRANSPORTE BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor dado à causa, com a ressalva do art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.208.002959-0 - ARMANDO GIL FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WELLEN SANTOS DA FONSECA (RJ-113736)) X CENTRO IMOBILIÁRIO BARRA DA TIJUCA defiro pelo prazo de cinco dias \r\n\r\nProc. 2006.208.010740-0 - NADIR CARDOSO (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DE ALMEIDA BEIJA (RJ-082119)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) ao autor \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.208.007376-2 - MARCIA WAJNBERG (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768)) X LUIZ DA COSTA SANTOS E OUTRO Despacho:À requerente para que promova o pagamento das diferenças e retificação do valor, como certificado às fls. 27. \r\n\r\nProc. 2003.208.012168-0 - VRONA MENDES OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472)) X NEY CARLOS CARVALHO DE ALMEIDA Despacho:Fls. 116/123: À requerente. \r\n\r\nProc. 2004.208.000664-9 - MARIA DE LOURDES DE ALMEIDA LOPES (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE ALMEIDA LOPES (RJ-044921)) X ENEDIR DE ALMEIDA OLIVEIRA Sentença: Julgo por. sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha dos bens deixados por ENEDIR DE ALMEIDA OLIVEIRA constante de fls. 131/133, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão, ressalvando, ainda, direitos de terceiros. Comprovado o pagamento de todos os tributos e estando regulares as custas, expeçam-se os títulos. P.R.I., transitada em julgado, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.015855-8 - LUDEMILA REZENDE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELZA FARIA (RJ-074777)) X JOSÉ MARIA SOUTO E OUTRO Decisão:1- Nomeio inventariante o(a) requerente. Lavre-se termo. Expeça-se certidão de invetariança.2- Venham as primeiras declarações, nos termos do art. 993 do CPC.3- Venham as certidões de praxe, inclusive 5º e 6º distribuidores.4- Estando devidamente instruído o processo, remeta-se-o à Fazenda. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.208.010557-0 - SUZARA DUARTE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANIEL THOMPSON (RJ-043742)) X UNIVERSIDADE GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ANTUNES CARDOSO MARQUES (RJ-076472) Decisão:Declaro-me impedida por lecionar na instituição ré. Ao MM. Juiz Tabelar. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.208.004273-0 - ADÉLIA PENCAK (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA DA CUNHA XIMENES (RJ-045246)) X INSTITUTO CASTRO E SILVA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CESAR RODRIGUES BENFICA (RJ-119545), Dr(a). MÁRCIO PECEGO HEIDE (RJ-118837) A AUTORA SOBRE OS EMBARGOS DE FLS. 45/287. \r\n\r\nProc. 2007.208.009352-9 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396)) X BRASPOR COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.004059-6 - NELSON DE SEIXAS (Adv(s). Dr(a). MONIQUE CHAME VASQUES ALEVATO (RJ-133350)) X GOLDEN CROSS S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) intime-se o reu para o devido pagamento \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.208.005048-4 - MARLY PITANGA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO AMARAL (RJ-067799)) X RODOVIARIA A. MATIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413) A AUTORA SOBRE FLS 160/161 \r\n\r\nProc. 2006.208.005195-8 - LIVIA NEVES LAZERA (Adv(s). Dr(a). FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA (RJ-048358)) X RODOVIÁRIA MATIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ASSUNCAO FELISBERTO DE CARVALHO (RJ-092614) Sentença:....Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a pagar à autora, a título de danos materiais, a quantia de R$ 429,42 (quatrocentos e vinte e nove reais e quarenta e dois centavos), devidamente corrigida a partir da citação, acrescida de juros de mora de 1% ao mês, além de indenizar os danos morais causados com a quantia de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), corrigida a partir da citação, acrescida de juros legais de 1% a contar da citação.Ante a sucumbência recíproca, rateiam-se as custas e despesas processuais, compensando-se os honorários advocatícios, com a ressalva do art. 12 da Lei 1060/50, com relação à autora. .... \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.003879-6 - DAVID SAADI (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FRANCO DE VILHENA (RJ-045104)) X FG COELHO CONSTRUÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DE SÁ (RJ-054424) defiro pelo prazo requerido \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.208.013735-1 - MARIA JOSE BAPTISTA DALULE (Adv(s). Dr(a). TIAGO CAMPANATI STOLER (RJ-134177)) X FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:COMPROVE A AUTORA O TOTAL DE SEUS RENDIMENTOS. ESCLAREÇA-SE O VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/11/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2003.208.007888-9 - INEIDE CABRAL DA COSTA ANDRIATTA MAGGESSI (Adv(s). Dr(a). MARIA CÉLIA BERNARDO CAIUBY (RJ-072127)) X ALVARO AMAURY DIAS TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NUNES RODRIGUES DA MATTA (RJ-096203) À AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA \" OS EDITAIS FORAM PUBLICADOS NO DO. DOS DIAS 31/07/2007 ofício 242558; 06/08/2007 ofício 242560 e 13/08/2007 ofício 242561\" \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.208.007126-0 - EDGAR MENDONÇA ORLINCKAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X Falecido: BRUNO JUNGER TORRES À FAZENDA SOBRE CALCULOS (INTERESSADO RETIRAR AUTOS OU RECOLHER PORTE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.208.009110-0 - IGNEZ GRIECO SANT'ANNA MEIRINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA RODRIGUES (RJ-057219)) X ANTONIO ALBERTO MEIRINHO autor fornecer certidão da receita federal \r\n\r\nProc. 2006.208.013637-0 - ELZA DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). EDISON CARNEIRO (RJ-053231)) X MÁRIO NUNES TRAGA A REQUERENTE AS CERTIDOES FALTANTES DO 5° E 6° DISTRIBUIDORES \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.208.004372-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X JOAO RODRIGUES NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Autos desarquivados permanecerão em cartório por 30 dias, nada sendo requerido, retornarão ao arquivo nos termos do parágrafo único do artigo 217 da C.N.C.G.J/RJ \r\n\r\nProc. 2005.208.006327-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EUCLYDES GOMES TEIXEIRA VISTAS AO AUTOR POR 5 (CINCO)DIAS \r\n\r\nProc. 2006.208.009163-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANA MARIA LEAL CORREA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DOS OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 2007.208.002662-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X CHARLENE FONSECA Mandado devolvido pelo NAROJA tendo em vista o não comparecimento da parte autora para agendar a diligência. Excepcionalmente, estamos remetendo o mandado ao NAROJA, havendo nova devolução, os autos serão arquivados. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.011909-5 - CONDOMINIO VIVENDA DE TOMAS COELHO (Adv(s). Dr(a). NATALIE FERNANDES ESPIRITO SANTO (RJ-090131)) X PAULO SERGIO DIAS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (...OS INTIMANDOS NÃO RESIDEM NO IMÓVEL...) \r\n\r\nProc. 2006.208.001799-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DOM BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965)) X ZELIR SILVA GALVÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KATIA LIZ DE FARIA GONZALEZ (RJ-144866), Dr(a). JOSE GONZALEZ COSTA (MG-025793) cumpra-se o v. acordão \r\n\r\nProc. 2006.208.014856-5 - CREDIBOM COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MILITARES E DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X JORGE LUIZ GOMES DOMINGOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (...O INTIMANDO NÃO MORA NO LOCAL...) \r\n\r\nProc. 2007.208.008906-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VIVENDA VERDE (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544)) X ROMILTON ANJOS DOS SANTOS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (...O IMÓVEL ENCONTRA-SE VAZIO...) \r\n\r\nProc. 2007.208.009339-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA LUZIA (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-133196)) X DULCINEIA MOREIRA BRANT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS GUILHERME (RJ-103702) defiro ao autor vista pelo prazo de cinco dias \r\n\r\nProc. 2007.208.009914-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO CORAÇÃO (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X RONAN CRUZ DE REZENDE FILHO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.012510-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X PADARIA E CONFEITARIA ALICANTINA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (...A PADARIA ESTÁ FECHADA HÁ 7 MESES...) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.208.005134-0 - BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948)) X REGINA CELIA FERNANDES LEITÃO (Adv(s). Dr(a). JOEL DOS SANTOS CYMBRON (RJ-017379) Ao interessado para recolher custas referentes à expedição de ofícios. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.016308-6 - MARIA EVANGELISTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COUTINHO CORREIA (RJ-117541)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) A AUTORA SOBRE FLS 95/96 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.013255-7 - JORGE DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). MALVINA DE ANDRADE SANTOS (RJ-061725)) X CRISTINA DE OLIVEIRA FERNANDES DA SILVA INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO CARTORÁRIA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.208.009896-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ERIKA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUASTINI DUARTE GRILO (RJ-032626)) X LIA FIGUEIREDO MACIEL E OUTRO Decisão:1- Recebo a emenda à inicial de fls. 79/80. Re-autue-se o presente feito, anotando-se onde couber.2- Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 28/01/08, às 15 horas. Cite(m)-se. Intime(m) o(s) réu(s) advertindo-o de que deve(m) comparecer a audiência pessoalmente ou por seu preposto acompanhado de advogado ou pela Defensoria Pública, que deverá oferecer sua defesa. \r\n\r\nProc. 2007.208.007700-7 - MARIA BÁRBARA CORREIA CALPEZ ROSA PINELA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREITAS DE MAGALHÃES (RJ-060998)) X PAULO SERGIO SOARES PINHEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (...O CITANDO NÃO RESIDE NO ENDEREÇO...) \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.208.007393-0 - BANCO BRJ SA (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X DOMINGOS CORREIA DA SILVA E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.208.011649-5 - CREFISA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CELITA ROSENTHAL (SP-201351), Dr(a). GLAUCIA PELLI DA COSTA DANTAS (SP-236046)) X LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA ao exequente recolher custas para expedição de mandado \r\n\r\nProc. 2006.208.007902-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CURSO DUNDELIN DE ENS. LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO EMILIO DANTAS DE ARAÚJO LIMA (RJ-082231) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (...NO LOCAL FUNCIONA O CURSO PONTO DE ENSINO...) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.208.005085-1 - NORLAN LAUAND FONSECA (Adv(s). Dr(a). CHARLES SANTOLIA DA SILVA COSTA (RJ-111191)) X RENAULT AZZURRA PARIS Decisão:Considerando que há decisão de 2º grau, quanto ao indeferimento da gratuidade não há o que rever. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.012140-5 - LUIZ ANTONIO DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ABREU E LIMA (RJ-068079), Dr(a). FRANCISCO ALVES DOS SANTOS (RJ-041250)) X HOSPITAL PASTEUR (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) intime-se o ilustre perito Dr Ricardo do Nascimento Amim Dick para entrega do Laudo, realizado 15/08/2007 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.208.000842-5 - MAURA MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784)) X CLAUDIONOR DO NASCIMENTO AO REQUERENTE ATENDA-SE A PROMOÇÃO DA FAZENDA ÀS FLS.139. \r\n\r\nProc. 2005.208.005535-4 - ÁLVARO ANTONIO FERREIRA ALVES X ARMINDA JUNQUEIRA FERREIRA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146) À FAZENDA (INTERESSADO RETIRAR AUTOS). \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.208.012352-9 - JAYRO BEZERRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PACHECO (RJ-080006)) X JOÃO EDSON VIANA RANGEL DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.208.009173-7 - FACILFAC SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X GRANELLI COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME Venha as custas referentes ao mandado de citação e pagamento. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.208.010401-0 - SITI S/A - SOCIEDADE DE INSTALAÇÕES TERMOELÉTRICAS INDUSTRIAIS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LUIZ ANDRADE ALVES (SP-087546)) X SANDRO LÚCIO ROMÃO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (..NÃO O RÉU NÃO RESIDE NO LOCAL...) \r\n\r\nProc. 2007.208.012032-6 - EMPI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DJALMA HOHLENWERGER COSTA LINO (RJ-001370B)) X ROBERTO CARLOS CARVALHO BERNARDO E OUTRO VENHA AS CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADO DE NOTIFICAÇÃO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.009842-2 - MARIA IONE CASER DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSANA GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-122894)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO SR. ADVOGADO: FAVOR INSTRUIR O MANDADO QUE ENCONTRA-SE À CONTRA CAPA DOS AUTOS COM AS CÓPIAS NECESSÁRIAS \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.208.010941-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SILVANA BATISTA DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (...O BEM NÃO FOI LOCALIZADO E A RÉ MUDOU-SE...) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.208.003140-1 - VOLKSWAGEN LEASING S.A. (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X IMPERSHOW COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839) ao autor sobre a certidão do oficial de justiça fls 238v \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.208.010149-4 - MEURY BENIGNA LEITE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIEIRA DO SACRAMENTO (RJ-077976)) X ESPOLIODE MARIA DE LURDES DE JESUS RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA MUNIZ TEIXEIRA (RJ-107279), Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS PINNA (RJ-128945) autor fornecer copias de fls. 113 e 120/127 \r\n\r\nId: 366764"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cristiane de Sá Bertrand Hooper \r\n\r\nJuiz de Direito: Juliane Mosso Beyruth de Freitas Guimaraes \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcos Borba Caruggi \r\n\r\nJuiz em Exercício: Fernanda Fernandes Coelho \r\n\r\nEscrivão: Rosane Stelling Calhau\r\n\r\nExpediente do dia: 07/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.208.008552-3 - LETICIA COUTO GAMA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ (RJ-050154)) X ANDRE LUIZ GAMA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2007.208.000766-2 - CLARA MANON LE MASSON DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRUNO SOARES LIMA (Adv(s). Dr(a). FABIAN MONTEIRO DE BARROS (RJ-144790) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2007.208.001788-6 - DEBORA EVELIN JESUS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COUTINHO CORREIA (RJ-117541)) X ANDRÉ LUIZ MORAIS PEREIRA Despacho: Anote-se onde couber o endereço do réu, conforme fls. 63. Redesigno ACIJ para o dia 04/03/2008, às 13:30h. Cite-se e intime-se o réu por precatória. Intime-se a autora. Ciência ao MP. (J) \r\n\r\nProc. 2007.208.010509-0 - JOÃO GABRIEL LIMA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIANO FADO DA COSTA Decisão: 1) Tendo em vista fls. 34, tenho o réu por citado. 2) Fls. 34: Inviável o requerido, tendo em vista o rito especial da presente ação. 3) Redesigno ACIJ em continuação para o dia 18/12/2007, às 13:30h. Intimem-se. Ciência ao MP. Diligencie-se o réu via postal. \r\n\r\nProc. 2007.208.010821-1 - JHULIA BEATRIZ MENDES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X CRISTIANO CORDEIRO DE JESUS Despacho: Designo ACIJ em continuação para o dia 18/12/2007, às 13:40h. Intimem-se. Ciência ao MP. (J) \r\n\r\nProc. 2007.208.013993-1 - GABRIEL ROCHA LEAL (Adv(s). Dr(a). HIVIE CARREIRO DA SILVA (RJ-088485)) X VINICIUS FONSECA LEAL Decisão:Defiro a JG. Fixo os alimentos provisórios em 15% dos ganhos brutos, abatidos os descontos obrigatórios, ou em não havendo vínculo empregatício, em 100% do salário mínimo nacional. Oficie-se, ou, se for o caso, intime-se para pagamento até o dia 10 do mês subseqüente ao vencido. Designo o dia 03/12/2007, às 13:20h para audiência de conciliação, instrução e julgamento. Cite-se e intimem-se. (c) \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.208.007290-3 - JANE CRISTINA NASCIMENTO BISPO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE OLIVEIRA ALVES (RJ-049785) Despacho: Intimem-se os requerentes pessoalmente para darem andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 267 III e § 1º do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.208.011029-0 - MARCO AURÉLIO SOUZA SOUTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE RIBEIRO BARROS (RJ-064455)) X MARCO AURÉLIO SOUZA SOUTO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO EMILIO SANTORO (RJ-098966), Dr(a). VANIA MARIA DA COSTA DE AZEVEDO (RJ-057623) Fls. 153v - Diga a parte exeqüente. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.208.011343-3 - NELSON JOAQUIM GOMES NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO ALOISE (RJ-065768)) X NILSON JOSÉ GOMES Assinar e retirar termo de curatela definitiva \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.208.001761-4 - M.F.P.B. (Adv(s). Dr(a). ANDREIA RODRIGUES FERREIRA DA SILVA (RJ-110890)) X A.S.C. (Adv(s). Dr(a). VERONICA CORDEIRO DA ROCHA (RJ-109770) AUTOS DESARQUIVADOS( FALTA PROCURAÇÃO) \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.208.011101-5 - LEONARDO LIMA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENIZA MARIA DE CARVALHO (RJ-082774)) X LEONARDO ANTONIO RODRIGUES Decisão: 1) DJG. 2) Recebo a emenda de fls. 21. 3) Designo APC para o dia 05/12/2007, às 10:40h, data a partir da qual fluirá o prazo para apresentação de resposta. Cite-se e intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.208.002541-1 - ERONIDES CARDOSO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SANTOS DA SILVA (RJ-074066), Dr(a). ANTONIO CELSO LEITE DE ASSUMPÇÃO (RJ-091551) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2006.208.015547-8 - SILAS MANOEL PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS ALBANO (RJ-076433)) X ALINE SILVA DE SOUZA PIMENTA AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2003.208.003758-9 - MARCO ANTONIO LACERDA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). PAULA JAGL RODRIGUES (RJ-099513)) X ANA CLAUDIA FERREIRA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DENISE NASCIMENTO VIEIRA (RJ-061839) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2005.208.009901-1 - VIVIANE BATISTA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EULALIA CRISTINE DE BRITO CORREIA (RJ-113056)) X DANIEL MARQUES DA SILVA AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nExpediente do dia: 08/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.000742-8 - DANIEL ALVES LUCAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLADSTONE GOMES CRUZ (RJ-113944)) X PAULO CESAR LUCAS GUEDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Intime-se a parte interessada pessoalmente para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.208.006364-1 - JUSTINA MARIA DA CRUZ FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVÉRIO RODRIGUES CARDOSO (RJ-033863)) X CLAUDIO ANTONIO DA FONSECA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C) Despacho: Redesigno ACIJ em continuação para o dia 09/01/2008, às 14:30 h. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.208.006454-2 - JAQUELINE VALLENTINE OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELIANE SPITZ CUNHA (RJ-092445)) X DILTON DO NASCIMENTO SILVA Decisão: Fixo os alimentos provisórios em 18% dos ganhos brutos, abatidos os descontos obrigatórios, ou em não havendo vínculo empregatício, em - % do salário mínimo nacional. Oficie-se, ou, se for o caso, intime-se para pagamento até o dia 10 do mês subseqüente ao vencido. Designo o dia 19/12/2007, às 12:20h para audiência de conciliação, instrução e julgamento. Cite-se e intimem-se. Requisite-se o réu. \r\n\r\nProc. 2007.208.014371-5 - SONIA MARIA MACEDO FRAGA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FAUSTINA SANTOS CASCARDO (RJ-085985)) X ANTONIO FERREIRA FRAGA Decisão:Defiro a JG. Fixo os alimentos provisórios em 20% de ambos os proventos brutos do réu, abatidos os descontos obrigatórios. Oficie-se, ou, se for o caso, intime-se para pagamento até o dia 10 do mês subseqüente ao vencido. Designo o dia 17/12/2007, às 13:00h para audiência de conciliação, instrução e julgamento. Cite-se e intimem-se. (c) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.208.014766-8 - MARCO ANDRE RODRIGUES SIMOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA SALLES (RJ-067798), Dr(a). EDUARDO LIMOEIRO (RJ-094681), Dr(a). ORLANDO CARDOSO DE MELO (RJ-091639) Ante a certidão de fls.60, intime-se para o recolhimento das custas da diligência, prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.208.002865-0 - CARLOS HENRIQUE CABRAL MELURIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA LAGE (RJ-058603), Dr(a). JOSE PEREIRA FILHO (RJ-028280) Decisão: Tendo em vista os termos do acordo homologado às fls. 110/111, que prevê expressamente a incidência dos alimentos sobre o FGTS. Expeça-se ALVARÁ. \r\n\r\nProc. 2006.208.011678-3 - NILTON DA COSTA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CESAR DA SILVA CARVALHO (RJ-121264), Dr(a). MARCOS INACIO SOUZA DA SILVA (RJ-099057) carta de sentença pronta. \r\n\r\nProc. 2007.208.000529-0 - MAURO FERREIRA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETE COUTINHO BRUM DA COSTA (RJ-132189) Despacho: Intimem-se os requerentes pessoalmente para darem andamento ao feito, em 48h, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.208.004287-0 - ROBSON CLAIN ALVIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA MORAES ORLE (RJ-102125) As custas deverão ser complementadas: A.P.C. / conta nº 0711-2 / R$ 1,74 por conferências de cópias. \r\n\r\nProc. 2007.208.004544-4 - SUSY DOS SANTOS PEIXOTO MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023) Despacho: Fls. 52 e v: Atenda-se à promoção ministerial. \r\n\r\nProc. 2007.208.007546-1 - DANIELE GALLINDO GONÇALVES E SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR LOPES DE SOUZA (RJ-061312), Dr(a). SOLANGE SANTOS MOREIRA DE SOUZA (RJ-119569) Sentença: Cuida-se de ação de divórcio consensual. Declarações comprovando estarem os requerentes separados de fato há mais de 2 anos às fls. 15/16. Os requerentes ratificaram o acordo de fls. 02/03 às fls. 26. Manifestação favorável do MP às fls. 30, oficiando pela decretação do divórcio do casal. Relatados. Decido. Acolhendo a douta promoção do MP e com fulcro nos art. 269, III do CPC HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/03 e 29 e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL DO CASAL, extinguindo o processo com o julgamento do mérito. Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50, se for o caso. Face à renúncia ao interesse recursal, proclamo desde já o transito em julgado. E. Carta de Sentença. Anotados, arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.208.012417-4 - RUI CAPOSSI DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154) Despacho: Fls. 24v: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.208.014305-3 - MARCO ANTONIO DE AZEVEDO LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA LAGE (RJ-058603)) X ANUNCIAÇÃO FERNANDES DE AZEVEDO LIMA Decisão:Defiro a JG. Designo APC para o dia 06/12/2007, 12:00h, data a apartir da qual fluirá o prazo legal para apresentação de resposta. Cite-se/Intimem-se. Ciência ao MP. (C) . \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.208.008592-0 - RÔMULO OLIVEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ZÓZIMO LIMA SANTOS (RJ-106645)) X OTHON BARBOSA DE FREITAS Despacho: Diga a exequente sobre a certidão de fls. 80. \r\n\r\nProc. 2007.208.006501-7 - RHAYSSA MARQUES CRUZ COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO RICARDO SOARES COSTA Sentença: Cuida-se de execução de alimentos. Intimada a parte exeqüente para dar andamento ao feito em 48h (fls. 28v), a mesma quedou-se inerte (fls. 29). Promoção ministerial às fls. 29, oficiando pela extinção do feito. Relatados. Decido. Acolho a douta promoção ministerial e com fulcro no art. 267 III e §1º do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, face à inércia da parte exeqüente. Custas \"ex lege\", observado o disposto na lei 1060/50, se for o caso. Recolham-se os mandados de prisão, se necessário. Ciência ao MP. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.009221-5 - CAMILA DUARTE VILLAÇA (Adv(s). Dr(a). VANDA LUCIA NOGUEIRA (RJ-043593)) X PAULO CÉSAR LOSSANO VILLAÇA Despacho: Tendo em vista o rito eleito às fls. 30, a presente execução deverá abarcar somente os 3 últimos meses de pensionamento em atraso (agosto, setembro e outubro), conforme a clara decisão de fls. 28. Venha planilha em termos. \r\n\r\nProc. 2007.208.014191-3 - LORRAYNE MARQUES PEREIRA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SÁ MENEZES (RJ-088081)) X NELSON DIAS D.R.A por depndência aos autos indicados. Defiro a JG. Cite-se, na forma do art. 733 do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.208.003283-8 - JOSÉ LUCAS CRUZ DO VALE (Adv(s). Dr(a). YARA MARIA DE MESQUITA (RJ-054664)) X MARCELO DAMASCENO DO VALE Despacho: Fls. 35 - Atenda-se. Na oportunidade, deverá ser informado o novo endereço (fls. 36). \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.208.001195-0 - APARECIDA MACEDO (Adv(s). Dr(a). WANDA TORRES BARBOSA (RJ-077367), Dr(a). FERNANDO BASTOS CUPELLO (RJ-055945)) X THAIS SANTORO SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Intime-se a parte autora/exeqüente pessoalmente para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 267 III e § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.009025-5 - LUIZ CARLOS CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X ROSANE BARBOSA DE PINHO E OUTRO Despacho: Intime-se a parte autora/exeqüente pessoalmente para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 267 III e § 1º do CPC. \r\n\r\nQuebra Interdição \r\n\r\nProc. 2006.208.008258-0 - NEVITON MESQUITA (Adv(s). Dr(a). SHEILA MATTOSO BARBOSA (RJ-083283)) X LUZIA MARINA ALVES Despacho: Fls. 43v: Esclareça a curadora a divergência verificada quanto ao nome da interditanda, face ao teor de fls. 02, 07, 08, 09, 10 e 12. \r\n\r\nProc. 2006.208.011723-4 - DENI PESSOA DA SILVA VELLOSO (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727)) X CLARICE CORDEIRO PESSOA (Adv(s). Dr(a). MARIANA GOMES MAGALHÃES (RJ-124805) Despacho: Atenda-se ao MP (fls. 178, item 1). Intime-se o Dr. perito. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.208.010189-7 - GILSON SILVA (Adv(s). Dr(a). MARISE ELIZABETH RIBEIRO (RJ-099683)) X MARLENE LUIZ DA SILVA Despacho: DJG. Venha aos autos o RGI do imóvel, como determinado às fls. 17. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.008642-2 - RAFAEL FERNANDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BRASIL MENDIVIL BARROS (RJ-100086)) X ARTHUR JORGE DA COSTA DA SILVA DE ALMEIDA Despacho: Intime-se a parte autora/exeqüente pessoalmente para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 267 III e § 1º do CPC. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.208.014193-7 - CARLOS JOSÉ RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680)) X ANDRÉA CURTY PISCITELLI 1. DJG. DRA por dependência aos autos indicados. 2. Venham aos autos a comprovação da propriedade do veículo mencionado na inicial. 3. Cuida-se de execução de partilha. Certifique o cartório quanto às certidões que faltam ser apresentadas e intime-se o autor para apresentá-las. 4. Sem prejuízo, cite-se. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.208.007959-4 - RAFAEL DO NASCIMENTO SOARES X MARCELA SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), RAYANE ALMEIDA SOARES, Dr(a). ERICA LUCIA CASTILHO ACOSTA (RJ-097338) Decisão:1) DJG à parte ré. Diga a parte autora sobre a contestação.2) Após, desde já, determino o estudo social do caso. Laudo em 45 dias. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.208.008621-3 - IRANI CAVALCANTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PERITIZ EJNESMAN (RJ-016824)) X Falecido: VALDOMIRO QUIRINO PESSOA Despacho: Fls. 41v: O despacho proferido às fls. 40 dos autos, de fato, difere do constante do sistema de informática. Assim, republique-se o referido despacho devendo constar da publicação o seu real teor, qual seja: 1) Em provas, justificando-as; 2) Ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.010912-2 - TAINÁ LEITE FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA GOMES MAGALHÃES (RJ-124805), Dr(a). ADELIA FLORES MONTEIRO (RJ-049573)) X CARLOS HENRIQUE DA SILVA SANTOS Despacho: Trata-se, em verdade, de execução de partilha. Venham as certidões negativas e de quitação fiscal. Com a apresentação, certifique-se se há certidões faltante, intimando-se para complementá-las. Sem prejuízo, oficie-se à SRF. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.208.014317-0 - AVELARDY COTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X LEONARDO LOPES COTTA Decisão:Defiro a JG. Designo APC para o dia 06/12/2007, 11:30h, data a apartir da qual fluirá o prazo legal para apresentação de resposta. Cite-se/Intimem-se. Ciência ao MP. (C ) . \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.208.007363-0 - LETÍCIA MACHADO DE FREITAS FERMINO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA MAIA (RJ-014252), Dr(a). RENATA PUCA DE MILITA (RJ-114180)) X REGINALDO FERMINO (Adv(s). Dr(a). MOACYR FERREIRA GOMES (RJ-013027) Despacho: Fls. 115: À parte interessada. \r\n\r\nProc. 2007.208.014382-0 - SERGIO BARONI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MONTEIRO DE AMARAL (RJ-137561)) X SANDRA D' ARAUJO NEGRAES BARONIA Decisão:Defiro a JG. Designo APC para o dia 05/12/2007, 10:30h, data a apartir da qual fluirá o prazo legal para apresentação de resposta. Cite-se/Intimem-se. Ciência ao MP. (c). \r\n\r\nExpediente do dia: 09/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.002544-5 - LUAN VITOR ELIAS SANTANA (Adv(s). Dr(a). SILVIA FRANCISCA DA COSTA CARRASCOSA (RJ-081475)) X ANDERSON PACHECO SANTANA Acolho a douta promoção ministerial e com fulcro no art. 267 III e § 1º do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, face à inércia da parte autora. Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50, se for o caso. Ciência ao MP. Oficie-se para cancelamento dos provisórios, se necessário. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.014580-3 - EDIR ISABEL CORRÊA (Adv(s). Dr(a). ALEX MORAES FARIAS (RJ-133887)) X LUIZ CORRÊA DA SILVA Decisão:Defiro a JG. Fixo os alimentos provisórios em 10% dos proventos brutos do réu, abatidos os descontos obrigatórios. Oficie-se. Designo o dia 17/01/2008, às 15:20h para audiência de conciliação, instrução e julgamento. Cite-se e intimem-se. (J) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.208.012969-8 - KÁTIA MESQUITA BATISTA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ESTEVES LAMARCA (RJ-095948) Sentença:Cuida-se de ação de divórcio consensual. Declarações comprovando estarem os requerentes separados de fato há mais de 2 anos às fls. 63/64. Manifestação favorável do MP às fls. 65, oficiando pela decretação do divórcio do casal. Relatados. Decido. Acolhendo a douta promoção do MP e com fulcro nos art. 269, III do CPC HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/04 e 58 e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL DO CASAL, extinguindo o processo com o julgamento do mérito. Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50, se for o caso. Face à renúncia ao interesse recursal, proclamo desde já o transito em julgado. E. Carta de Sentença. Anotados, arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.208.011117-9 - ANGELA MARTINS BARCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIDIO DA SILVA (RJ-058012) Relatados. Decido. Acolhendo a douta promoção do MP e com fulcro nos art. 269, III do CPC HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/06 e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL DO CASAL, extinguindo o processo com o julgamento do mérito. Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50, se for o caso. Face à renúncia ao interesse recursal, proclamo desde já o transito em julgado. E. Carta de Sentença. Anotados, arquivem-se. PRI. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.208.010053-4 - MARIA DE FATIMA PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X JOSE CARLOS PACHECO LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA RAMOS (RJ-079079) Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar o Divórcio de MARIA DE FÁTIMA PEREIRA LIMA e JOSE CARLOS PACHECO LIMA com a conseqüente extinção do vínculo matrimonial, JULGANDO EXTINTO o processo com apreciação meritória na forma do art. 269, II do C.P.C. O cônjuge virago deverá voltar a usar o nome de solteiro. Alcançado o trânsito em julgado, expeça-se in continenti CARTA DE SENTENÇA PARA AVERBAÇÃO E REGISTRO da sentença, dirigido ao R. C. P. N. competente. Deixo de condenar a parte ré no pagamento das custas e honorários tendo em vista que cuida de processo denominado necessário, não tendo sequer havido litígio. Alcançado o trânsito em julgado, certifique-se, expeça-se carta de sentença e, ao final, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.208.008747-1 - PAOLA DE BRITO FONTENELLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO SERGIO FREITAS FONTENELLE (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO DE SOUZA (RJ-060222) Cuida-se de ação de execução de alimentos. Mandado de intimação da parte autora para dar andamento ao feito em 48h, às fls. 96, com certidão negativa às fls.97. Promoção do MP às fls. 98, oficiando pela extinção do feito. Relatados. Decido. Sabe-se que é obrigação da parte manter seu endereço atualizado nos autos, o que decorre do disposto no art. 282, II c/c art. 39, ambos do CPC. No caso dos autos, a parte não foi encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça. Assim, Acolho a promoção do MP e com fulcro no art. 267 III e § 1º do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, face à inércia da parte. Custas pela exeqüente, observado o disposto na lei 1060/50, se for o caso. Ciência ao MP. Oficie-se para recolhimento do(s) mandado(s) de prisão, se necessário. Anotados, ao arquivo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.208.006712-7 - SEBASTIÃO XAVIER ELISEU JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA GOMES SANTORO (RJ-077906)) X SEBASTIÃO XAVIER ELISEU Despacho: Fls. 62: À exequente. Sem prejuízo, requeira o que de direito. \r\n\r\nGuarda C/C Medida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2006.208.009592-5 - JOSILDO ANTONIO DE OLIVEIRA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PECANHA DO ESPIRITO SANTO (RJ-082256)) X ANA CLECIA VIEIRA MARQUES ...Acolho a douta promoção ministerial e com fulcro no art. 267 III e § 1º do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, face à inércia da parte autora. Custas pelo autor, observado o disposto na lei 1060/50. Ciência ao MP. Oficie-se para cancelamento dos provisórios, se necessário. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.208.011425-9 - JANETE SOUZA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA COUTINHO (RJ-053017), Dr(a). NELSON ALVES DA ROCHA (RJ-073469)) X JOSÉ FRANCISCO DE SOUSA Sentença: ...Cuida-se de pedido de interdição do(a) interditando(a) qualificado às fls. 02, alegando ser o(a) requerido(a) portador(a) de deficiência mental, que o(a) impede de reger a sua própria pessoa, interesses e/ou bens. Documentos às fls. 08/21. AIP às fls. 41/42, apresentado-se o laudo, por perito do Juízo (fls. 44/45). Não houve impugnação (fls. 46). Promoção do MP às fls. 41/42, opinando favoravelmente ao pedido. É o relatório. Decido. Tal como promovido pelo MP, entende o juízo impor-se o julgamento antecipado da lide (art. 330, I do CPC), sendo despicienda a realização de AIJ. O(A) requerido(a) deve, realmente, ser interditado(a), pois, examinado(a), concluiu-se que não tem condições de reger-se por si ou de praticar atos da vida civil, de modo que é desprovido(a) de capacidade de fato. Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO do(a) requerido(a), declarando-o(a) absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil... \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.208.012620-6 - NATHAN CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE SOUZA WALTZ (RJ-043451)) X WALLACE CEZÁRIO XAVIER Diga o Dr. patrono sobre certidão supra. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.208.005385-6 - JORGE MONTEIRO DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221)) X ALINE CRISTINA BARRETO DA COSTA E OUTRO Sentença:Cuida-se de ação de Oferecimento de alimentos. A inicial, emendada às fls. 16/17, veio instruída com os documentos de fls. 09/10 e 18/28. Às fls. 13 acorre aos autos notícia de que há em trâmite perante este Juízo ação de alimentos entre as partes acima epigrafadas. O Ministério Público manifestou-se às fls. 33v, opinando pela extinção do processo sem julgamento do mérito. Relatados. Decido. Acolho a douta promoção do MP e com fulcro no art. 267, VI do C.P.C. JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, face à perda do objeto. Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50 para a parte autora, eis que ora defiro a gratuidade de justiça. Ciência ao MP. E. os ofícios necessários. Ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.208.010538-6 - LUIZ ANTONIO DE ALMEIDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). NILZA DE ALMEIDA (RJ-071295)) X PEDRO HENRIQUE DE CARVALHO MARTINS Sentença:Cuida-se de ação de oferecimento de alimentos. Houve requerimento de extinção do processo, consoante fls. 30. O Ministério Público manifestou-se às fls. 32v, opinando pela extinção do processo sem julgamento do mérito. Relatados. Decido. Acolho a douta promoção do MP e com fulcro no art. 267, VIII do C.P.C. JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, face à desistência. Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50, se for o caso. Ciência ao MP. E. os ofícios necessários. Ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.006417-5 - ZENAIDE ALVES OLENDER (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTES PEREIRA DIAS (RJ-087266)) X JOAQUIM PEREIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169) Decisão: 1) Fls. 132: A impugnação encontra-se em grau de recurso. Aguarde-se a decisão. 2) Decisão saneadora: As partes são legítimas e se encontram bem representadas. Feito sem nulidades, estando presentes as condições ao legítimo exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais indispensáveis ao prosseguimento para a apreciação do mérito da causa. Assim, declaro saneado o feito. Defiro as provas até então requeridas pelas partes (fls. 91/93 e 99) e pelo MP (fls. 95v). Estabeleço o prazo de 10 dias, a contar da intimação, para a vinda aos autos do rol de testemunhas da parte ré. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.208.000545-8 - CARLOS NOBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SPAIER FASS (RJ-080177)) X IGOR LESSA DE SOUZA), Assistente: NORMA DA SILVA LESSA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Cuidam os autos de ação de revisão de alimentos entre as partes acima epigrafadas. As partes alcançaram o acordo de fls. 51/52. O Ministério Público manifesta-se, às fls. 52, favoravelmente à homologação do acordo. É o Relatório. Decido. Acolhendo a douta manifestação ministerial, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 51/52 e JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Expeçam-se os ofícios necessários. Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50, se for o caso. Os honorários inexistem, face ao acordo alcançado. Após as formalidades, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.208.006447-3 - LEILA MARIA DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS CAPUTO (RJ-136864)) X JOÃO PEDRO AUGUSTO DA SILVA Decisão:1)Tendo em vista a existência de erro material na assentada de fls. 41/42, onde se lê \"...DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL DO CASAL, com a extinção do processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III do C.P.C....\", passa-se a ler \"...DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL DE LEILA MARIA DA SILVA E SILVA e JOÃO PEDRO AUGUSTO DA SILVA, com a extinção do processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III do C.P.C....\", mantendo-se, no mais, os demais termos da referida sentença. 2) Intimem-se. 3) Expeça-se nova carta de sentença, se necessário. \r\n\r\nProc. 2006.208.006984-7 - DOUGLAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BELGIO LINO FERREIRA (RJ-020871)) X SURLEIDE MOTA DA SILVA Recolham-se as custas para o ato ou, em requerendo a JG, venha declaração que trata a lei 1060/50, subscrita pela parte. \r\n\r\nProc. 2006.208.010487-2 - TAYANE MARÇAL ARCANJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA DA SILVA MARCAL (RJ-109348) Acolhendo a douta promoção do MP e com fulcro nos art. 269, III do CPC HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/04, 37/38, 47, 100, 109 e 112 e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL DO CASAL, extinguindo o processo com o julgamento do mérito. Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50, se for o caso. Face à renúncia ao interesse recursal, proclamo desde já o transito em julgado. E. Carta de Sentença. Anotados, arquivem-se. PRI. \r\n\r\nId: 366753"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fernanda Fernandes Coelho \r\n\r\nJuiz de Direito: Claudia Marcia Goncalves Vidal \r\n\r\nEscrivão: Mariza Muniz Fernandes Miranda\r\n\r\nExpediente do dia: 09/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.000804-4 - GRAICE CRISTINE RAMOS MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FELIX DE REZENDE (RJ-077347)) X MEIRE THEREZINHA RAMOS Despacho:Aos alimentados. \r\n\r\nProc. 2006.208.015182-5 - KEZIA ARAUJO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249)) X NICODEMOS ALEXANDRE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PEDRO DA SILVA (PB-003898) Despacho:Retire-se o feito de pauta.Venha a concordância da parte ré em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.208.007999-5 - (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA LAGE (RJ-058603)) ANDRESSA DA SILVA BARBOSA) X ANIR ONALDO BARBOSA Sentença: VISTOS,ETC...HOMOLOGO O ACORDO A QUE CHEGARAM AS PARTES ÀS FLS..44.., SEM OPOSIÇÃO DO MP, FLS..46....., PARA QUE SURTA OS EFEITOS JURÍDICOS E LEGAIS E, EM CONSEQUÊNCIA,JULGO EXTINTO O FEITO COM EXAME DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART.269,III DO CPC. ANTE A PRECLUSÃO LÓGICA, OFICIE-SE. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. SEM CUSTAS . P . R . I . \r\n\r\nProc. 2007.208.013650-4 - HELLEN RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-125509)) X FERNANDO LEANDRO RAMOS DA SILVA Cumpra-se integralmente a r. decisão de fls. 15. O.S. 02/02. Prazo 10 dias. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.208.014348-0 - RENATA ROSADO TRISTÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). ABELARDO FONTES BALDEZ FILHO (RJ-025392)) X WILLIAN TRINDADE (Adv(s). Dr(a). MARTHA MARIA NOGUEIRA BOTELHO ATAÍDE DE MELO (RJ-065691) Decisão:Ante a manifestação da parte, não observo nenhum prejuizo à parte ré, com a realização do ato de devolução dos bens da filha e da autora e o arrolamento dos demais por oficial de justiça.... Quanto ao arrolamento, pode-se afirmar o mesmo, na medida que o ato vai ser realizado por agente idôneo e aos bens então indicados, não havendo nenhuma constrição. Não há como pressupor que algum dano advenha do ato a ser realizado por um oficial de justiça. À medida é judicial e legal. só haverá arrombamento se a parte ré se opuser à ordem juducial. E como o local é da União, usado pelo réu que, agora, se...militar achando-se com direito de obstar a detrerminação judicial, determino que seja o exercito brasileiro comunicado da oposição manifestada pelo réu e que o ato será realizado em suas dependências, bem como, providencie o que for necessário para o atendimento da ordem judicial que se espelha na lei. Indefiro o pedido. Cumpra-se fls. 47. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.208.003353-3 - WALBERT RAMOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARTINS CUTRIM (RJ-076221)) X MOUZELINE RAIMUNDO LAGO ROSA OS 02/02:As custas judiciais relativas ao Funperj e Fundperj foram recolhidas erroneamente pois trata-se do somatório do campo 41 e o campo 43, após calcula-se 5% (cinco por cento) do total para ambas as contas, assim R$ 75,19 mais R$ 17,51=R$ 92,70 - 5%=R$ 4,63, faltando recolher no campo 47 a diferença (R$ 4,63- R$ 3,75) e no campo 48 (R$ 4,63 - R$ 0,81). \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.208.004343-5 - PEDRO BRILHANTE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON DA SILVA COSTA (RJ-103308) Despacho:1-Atenda-se ao MP , fls. 48, item 1 em 10 (dez) dias. 2-Após, cumprido o item 1, os requerentes deverã ocomparecer em cartório para ratificarem o item 4 de fls. 02, como tembém requerido pelo MP. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.208.008834-0 - JULIO RODRIGUES BARREIRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X ELIANA MARIA NEPOMUCENO SILVA Decisão:1- Decreto a revelia da ré.2- Em provas.3- Após, ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.208.008732-3 - EDSON VANDER JOSE MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JURANDIR FERREIRA SANT´ANA (RJ-091988), Dr(a). BIANCA CAMARA SELJAN (RJ-130046) Despacho:1- Oficie-se ao novo empregador para desconto.2- Quanto ao valor retido do FGTS, venha declaração de concordância do alimentante. Prazo 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2003.208.007326-0 - ANDRE CARDOSO BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANISI DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-103629), Dr(a). JOSÉ HEITOR TEIXEIRA (RJ-067375) AGUARDE-SE POR 30 DIAS, NADA REQUERENDO, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2005.208.001500-9 - STELLA BEATRIZ KRUGER ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL NUNES GARCEZ BORGES (RJ-119792), Dr(a). FLÁVIA RODRIGUES DE ANDRADE (RJ-111045) Despacho:Aguarde-se por 15 (quinze) , dias, após voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.208.009228-8 - SIMONE FARIA PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO NETTO FONTES (RJ-140304) No que concerne à petição de fls. 69, as custas a serem recolhidas acerca da carta de sentença e conferências são as seguintes: a- AEVF- 0707-0 - R$ 8,74 ( carta de sentença ); b-APCJ- 0711-2 - R$ 1,74 ( autenticação - por cada conferência ); c-CAARJ - 10 %; d-FUNPERJ e FUNDPERJ - 5% do sub-total. ( o.s.02/02 ) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.208.012466-2 - JOÃO EUDES MENDANHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO DUTRA (RJ-022205)) X ELOÍSA APARECIDA DA COSTA SANTOS AGUARDE-SE POR 30 DIAS, NADA REQUERENDO, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.208.012953-6 - EDMILSON PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GISLENE MEDEIROS GOMES BARBOSA (RJ-141305)) X MARIA DO PERPETUO SOCORRO RODRIGUES SANTOS Despacho:Designo nova audiência para o dia 10/12/07 ás 11:30h. C-se e I-se no endereço já fornecido. \r\n\r\nProc. 2007.208.014352-1 - IGOR OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X ÉLIDA DE PAIVA E MELLO MARTINS Decisão:1- DEFIRO A JG. 2-DESIGNO AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO PERANTE O JUIZADO INFORMAL PARA O DIA 10/12/07 ÀS 11:15HS. CITE-SE E INTIME-SE . \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.014431-6 - ILMA CAVALCANTE PASSOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ ARRUDA CAETANO DA SILVA (RJ-104762)) X MAURO CARVALHO TIBÉRIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DA SILVA ROMA (RJ-027585) À exequente para que se manifeste sobre fls. 153/159, e fls. 163/168. O.S. 02/02 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.208.013628-2 - JOAO VINICIUS THOMPSON CASCARDO (Adv(s). Dr(a). MARIA NELMA SERRA WERNECK (RJ-081824)) X JOAO FERREIRA CASCARDO Intimem-se as partes para dar andamento ao feito em 48 horas(O.S 02/02) \r\n\r\nProc. 2006.208.008698-5 - PEDRO DE ARAÚJO DE OLIVEIRA GALDINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON SALGADO TEIXEIRA (RJ-053497)) X LEANDRO DE MELO GALDINO Às partes acerca do cálculo do contador às fls. 99/101. ( o.s.02/02 ) \r\n\r\nProc. 2006.208.013747-6 - SAMUEL DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTÔNIO HELISMAR LEITE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO (RJ-044537) TENDO EM VISTA A QUITAÇÃO DO DÉBITO DIRETO A PARTE EXEQUENTE, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM FULCRO NO DISPOSTO DO ART.794, INCISO I DO CPC. SEM CUSTAS. APÓS O TRANSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. P.R.I \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.208.001112-4 - LUAN FELIPE CAILLEAUX DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757)) X LUIZ FELIPE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-098443) Despacho:1- Comprove-se a compensação dos cheques em 05 dias.2-Do contrário, oficie-se oa Banco do Brasil para informar...3- Após,a pare exequente em 05 dias,dizendo,inclusive se dá quitação.4- Em seguida ao MP.5- Quanto ao requerimento de designação de audiência,não há porque marca-lá , já que as partes não indicaram possibilidade de parcelar ou compor o débito. Omérito do valor dos alimentos que estão sendo objeto da açaõ de revisão de alimentos. \r\n\r\nProc. 2007.208.002156-7 - CAMILLA RIBEIRO MACEDO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA FRANCO CORRÊA (RJ-088285)) X ANDERSON CARDOSO MACEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) OS 02/2002 - Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.208.001229-7 - CARLOS EUGENIO VELLOSO COSTA (Adv(s). Dr(a). MARTA ELISA BORGES ALBO (RJ-085099)) X CARLOS RAFAEL BERMUDES COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BELEM (RJ-073214) OS 02/2002 - Ao exeqüente para dar andamento ao feito em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.208.000927-0 - JOSÉ FERNANDES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO DE CARVALHO HOMERO (RJ-083610)) X PATRÍCIA NETTO MOREIRA OS 02/2002 - Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.208.009075-9 - FRANCISCO DAS CHAGAS FILHO (Adv(s). Dr(a). ONÉSIO MEIRELLES (RJ-079931)) X HELOA PAOLA DAS CHAGAS Decisão:1- Decreto a revelia da ré.2- Em provas.3- Após, ao MP. \r\n\r\nGuarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.208.011794-5 - LIANA MARIA LOPES PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO ROBERTO COUTINHO PINTO (Adv(s). Dr(a). ALCILAN VIANA CRESPO (RJ-073007) OS 02/2002 - Fls. 54 - Às partes sobre os laudos de estudo social e avaliação psicológica, após ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.208.001440-8 - LEANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA PERUZZI ELIA (RJ-114793)) X CARLOS AURÉLIO DA SILVA Despacho: INTIME-SE PARA NO PRAZO DE 48 HORAS DAR PROSSEGUIMENTO NO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, P-SE ,APÓS, SEM MANIFESTAÇÃO ,I-SE POR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.208.004532-6 - MARIA DO CARMO GUEDES GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IOLANDA LOPES DE ABREU (RJ-005931D)) X DANIEL GUEDES GONÇALVES Despacho:Aguarde-se por 30 (trinta) dias,após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.208.005963-5 - GABRIELLE DOS SANTOS LOBO (Adv(s). Dr(a). RAUL JOSÉ DE BARROS E PRATA (RJ-074164)) X EVALDO DE SOUZA LOBO (Adv(s). Dr(a). LILIAN DE ANDRADE JORIO (RJ-046856)), Interessado: MAGDALENA FERREIRA LOBO), Interessado: GERALDA DA CUNHA LUCAS Despacho:1- Oficie-se como requerido pelo Dr. Periro.2- as partes sobre o laudo.3- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.208.015472-3 - TATIANA CRESPO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA FERREIRA MACHADO (RJ-108714)) X CRISTINA CRESPO DA SILVA Despacho:Aguarde-se por 15 (quinze) dias, sem manifestação, remeta-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.208.014012-8 - MARIA RITA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOBRAL CARDOSO (RJ-085801)) X JORGE LUÍS COSTA ARANHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: SANEADOR PARTES LEGÍTIMAS E BEM REPRESENTADAS, PRE- SENTE O INTERESSE DE AGIR, NADA HAVENDO A SA - NEAR. DEFIRO PROVA ORAL ; DEPOIMENTO PESSOAL E TESTEMUNHAL . DEFIRO ,AINDA, PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE . DESIGNO AIJ PARA O DIA 12/12/07 ÀS 14:30HS. INTIME-SE AS PAR- TES, TESTEMUNHAS, ADVOGADOS E MP. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato C/C Dissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.208.005326-8 - CARLOS GENS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUÍS FELIPE VENÂNCIO DIAS (RJ-038397), Dr(a). ANTONIO LEMOS SERAFIM (RJ-027459) Despacho:Venham as certidões faltantes. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.002638-3 - ROSANA SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607)) X SERGIO HENRIQUE MANGABEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS (RJ-001395B) À autora a fim de reguralizar o substabelecimento de fls. 138, pois não foi subscrito. ( o.s.02/02 ) \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.208.012078-6 - LUIZ CARLOS REBELLO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). RENEIDE DA SILVA ARAUJO (RJ-124049)) X ELIANE MARIA REIS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES DA SILVA (RJ-056288)), YAM LUIZ REIS PEREIRA DE MELLO Despacho: Designo AIJ para o dia 05/12/07 ás 13:50h. I-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.011906-1 - FERNANDO AURÉLIO LOPES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IVONALDO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-090752)) X RAPHAEL CORREA LOPES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência de conciliação e saneamento (art;331 do CPC) para o dia 11/12/07ás 14:15h. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.010381-0 - EDUARDO LOPES FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARCELO MARTINS DE SOUZA (RJ-090520)) X YASMIN RIBEIRO FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALVA NASCIMENTO DE HOLLANDA (RJ-053138) Decisão:1-Defiro a JG em favor da parte ré.2- Em réplica. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2002.208.003091-0 - ANA MARIA SIMEAO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LENI MONTEIRO (RJ-033593)) X MAURICIO JOSE DE LIMA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se por 15 (quinze) dias . Após ,sem manifestação , voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.208.008170-7 - ANTONIA CELÇA PESSOA PERES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ SOUSA DA FONSECA (RJ-040681) Despacho: DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 18/12/07 ÀS 13:35.HS. INTIME-SE OS RE- QUERENTES. VENHAM AS CUSTAS DA CARTA DE SENTENÇA, R$ 8,74, CONFERÊNCIAS CARTORÁ - RIAS, R$ 15,66, 10% DO TOTAL DA CAARJ, R$ 2,44 FUNPERJ R$ 1,22 E FUNDPERJ R$ 1,22.VENHA CÓPIA DA INICIAL E CERTIDÃO DE CASAMENTO PARA EXTRAIR CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.208.005422-6 - ULISSES ARONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARINA CASTELLOES MOREIRA (RJ-100811), Dr(a). CRISTIANE MACHADO DA ROCHA (RJ-123151) Despacho: INTIME-SE PARA NO PRAZO DE 48 HORAS DAR PROSSEGUIMENTO NO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, P-SE ,APÓS, SEM MANIFESTAÇÃO ,I-SE POR MANDADO. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.208.010458-8 - LUANA FERNANDES ROCHA (Adv(s). Dr(a). BRUNO BORGES DE LOUREIRO (RJ-137365)) X LEANDRO FERNANDES ROCHA) OS 02/2002 - Cumpra-se integralmente fls. 30v. \r\n\r\nId: 366765"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcos Borba Caruggi \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Gerson Eiras de Jesus\r\n\r\nExpediente do dia: 09/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.208.001582-4 - WAGNER PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834)) X SUELI MARIA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ISA OLIMPIA DOS SANTOS (RJ-053543) Ao(s) interessado(s) sobre resposta de ofício de fl.118 . \r\n\r\nProc. 2005.208.011638-0 - B.T.Z. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X P.M.Z. (Adv(s). Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2007.208.011047-3 - CAPITULINA DA LUZ COSTA CARUSO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO EMILIO SANTORO (RJ-098966)) X SANTO CARUSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Trata-se de erro de lançamento sanado nesta data. Aguarde-se a realziação da audiência, sendo que na separação judicial foi homologado o acordo. \r\n\r\nProc. 2007.208.014703-4 - THIAGO SOARES FERREIRA ALO (Adv(s). Dr(a). RITA INNOCENZA PROVENZANO (RJ-040584)) X LENY FERREIRA ALO Despacho: Defiroa gratuidade de justiça.Esclareça a requerente ainda que por estimativa, quanto a possibilidade da ré. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.208.014101-9 - LUIZ FERNANDO CALDAS SAMPAIO, MARCIA MARIA DA SILVA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). SUELI DE FIGUEIREDO (RJ-049115) Despacho:designo audiência de ratificação para o dia 27 de novembro de 2007, às 17:00 horas. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.208.002046-4 - IGOR HORN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354), Dr(a). MARIANA BRESSAN DE MENDONCA RAMOS (RJ-157723E)) X PAULO HORN (Adv(s). Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386) Ao(s) interessados(s) sobre fls. 232/236. \r\n\r\nProc. 2006.208.005909-0 - Y.G.C.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENIZE MERELIM DA COSTA (RJ-067991), Dr(a). MARCO ANTONIO SALLES MATTOS (RJ-064318)) X P.R.K.S.J. (Adv(s). Dr(a). ZEINO AVILA DE SOUZA (MG-023491) Despacho:Intime-se o exequente pessoalmente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.208.013575-5 - ALEXANDER CUNHA TOSTA, SHALLANNA CUNHA TOSTA (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727)) X ALEXANDER DA SILVA TOSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 20. \r\n\r\nProc. 2007.208.013584-6 - ALEXANDER CUNHA TOSTA, SHALLANNA CUNHA TOSTA (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727)) X ALEXANDER DA SILVA TOSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 18. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.208.014732-0 - WILLIAM JOSÉ AZEVEDO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELISÂNGELA DE SIQUEIRA ROCHA (RJ-144949)) X DOUGLAS WILLIAM BARRETO SOUZA Decisão:Defiro a J.G. Designo audiência informal de conciliação para o dia 03/12/2007 às 11:00 horas. Cite-se o réu e intimem-se as partes com a advertência de que o prazo para contestação na ausência de acordo se iniciará na data da audiência.Ciência ao M.P. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2001.208.011487-7 - WALLACE PESSANHA SOARES (Adv(s). Dr(a). EDVALDO SANTOS BORGES (RJ-038448)) X MARCELO MARTINETI PINTO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214) Despacho:Ao autor sobre a certidão de fls. 134. \r\n\r\nProc. 2003.208.006416-7 - RENAN AGUIAR VALENCA (Adv(s). Dr(a). HELENA MARIA DA CUNHA SAMPAIO (RJ-129242)) X SERGIO LUIZ FERREIRA LIMA Despacho:(fls. 152) Aos interessados. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2004.208.014246-7 - NEIZE CORREA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). NOEL ILDEFONSO DOS SANTOS (RJ-059730)) X FATIMA LUCIA GUEDES SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA GONTIJO (MG-040595), Dr(a). FERNANDO GONTIJO (MG-047000), Dr(a). ANA PAULA MENDONÇA FERNANDES (RJ-118842), Dr(a). WALLACE SOARES CUNHA (MG-051733) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. As preliminares levantadas pela defesa hão de ser rejeitadas, pois a inépcia da petição inicial deve ser considerada apenas nos casos em que impossibilita a defesa, o que não é o caso, Em relação a impossibilidade jurídica do pedido ou legitimidade da parte, estão sendo consideradas pela douta defesa em relação ao aspecto substantivo, ou seja, ao mérito e não em seu caráter adjetivo, e como mérito serão objeto da sentença. Presentes os pressupostos de desenvolvimento válido e regular. Defiro a produção de prova oral, depoimento pessoal das partes e testemunhas e documental suplementar. Designo o dia 08 de janeiro de 2008, às 16:00 horas para realização da audiência de instrução e julgamento, prazo final para juntada da documentação. Fixo o prazo de 15 dias para que as partes arrolem as testemunhas. \r\n\r\nProc. 2006.208.004036-5 - PEDRO AUGUSTO RAMOS PINTO (Adv(s). Dr(a). ELAINE TIBCHERANY CUNHA (RJ-118968), Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330)) X IVONE RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:(fls. 74) Esclareça seu pedido, eis que o objeto do disposto no segundo parágrafo não corresponde ao acordo judicialmente homologado. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.208.012312-8 - LINDOMARA ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERIKA DE ARAUJO BASTOS (RJ-126933), Dr(a). ONILDO DE ARAÚJO BASTOS JÚNIOR (RJ-106884)) X LEONAN DA COSTA PEREIRA DA SILVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEVERINO CLEMENTINO DA SILVA (RJ-124060) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.208.009090-3 - J.D.G.S. (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PAULA FREIRE (RJ-084796)) X R.G.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 366769"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Escrivão: Angela dos Santos Area Leão\r\n\r\nExpediente do dia: 07/11/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.208.004393-9 - MARIA DE FÁTIMA LIMA CARVALHO X Testador: MUSSOLINE CARVALHO CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO ISRAEL MEDEIROS (RJ-096160) Sentença: VISTOS, ETC... CONSIDERANDO A PROMOÇÃO FAVORÁVEL DO MINISTÉRIO PÚBLICO ÀS FLS.43 E A PRESENÇA DOS REQUISITOS ESSENCIAIS DO TESTAMENTO PÚBLICO, DETERMINO O REGISTRO, ARQUIVAMENTO E CUMPRIMENTO DO TESTAMENTO DE FLS.03/04 , NA FORMA DA LEI, EIS QUE INEXISTEM VÍCIOS QUE O TORNEM SUSPEITOS DE NULIDADE E FALSIDADE. NOMEIO O REQUERENTE COMO TESTAMENTEIRO. PROMOVA-SE AS DILIGÊNCIAS DE PRAXE. PRI. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2003.208.004506-9 - WALDEMAR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA GOUVEA DO NASCIMENTO (RJ-035676)) X CONSORCIO MYCHIGAN MARIBEL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO DE QUEIROZ SEPULVEDA (RJ-008627) Despacho:CHAMO O FEITO Á ORDEM. ESCLAREÇA-SE: FEITO JÁ SENTENCIADO (FLS. 127/128. A QUE TÍTULO FLS. 163. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.208.004334-4 - ADELINA DE GUAYCURUS PIRANEMA (Adv(s). Dr(a). CLEMENTE MARIA VALERIANO DA COSTA (RJ-030163)) X ADELINO DE GUAYCURUS PIRANEMA FILHO Despacho:tendo em vista que em 2002 a requerente ja contava com 92 anos de idade, e atualmente sua idade ja é bem mais avançada, venha aos autos procuraçao atualizada e com firma reconhacida para que o alvara de levantamento seja expedido em nome do advogado \r\n\r\nProc. 2004.208.007051-0 - EURYDICE DE MACEDO MOREIRA (C/C 6) (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS RABELO DO NASCIMENTO (RJ-085688)) X RAUL DA SILVA MOREIRA De acordo com a ordem de serviço 01/2007 : A REQUERENTE PARA ENCAMINHAR OS AUTOS A SECRETARIA ESTADUAL FAZENDARIA. \r\n\r\nProc. 2007.208.003562-1 - SYLVIA CARDOSO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOYCE BEATRIZ FABIANO GASPAR (RJ-078156)) X Falecido: SANDOVAL NUNES DE SOUZA Despacho:Atenda-se à promoção do MP de fls. 51. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.208.001685-3 - CLAMAGI PARIS COMERCIO DE ROUPAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X MCE GRÁFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARGARETE PIRES MOTA OLIVEIRA (RJ-079635) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.208.009273-0 - MANUEL FERRAZ (Adv(s). Dr(a). JACIARA MARIA DOS S. BARROZO (RJ-032818)) X RAIMUNDA ADELIA FIGUEIRA cumpra se o requeido pelo mp \r\n\r\nProc. 2002.208.000391-7 - ALTAIR DA SILVA X ANNA MAGDALENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSMAR MANOEL BAPTISTA (RJ-079738), Dr(a). JESSE FERREIRA DA SILVA (RJ-107860) Despacho:À PARTE INTERESSADA, FRISANDO-SE FLS. 122. \r\n\r\nProc. 2002.208.001094-6 - DENISE MARIA MARTINS CAMARAO (H/C 2) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTHA MARIA NOGUEIRA BOTELHO ATAÍDE DE MELO (RJ-065691), Dr(a). GERALDO LUIZ FERREIRA GORDILHO (RJ-009104), Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA (RJ-056380)) X DILEA MARTINS CAMARAO Despacho:DEFIRO AJG. NOMEIO A REQUERENTE INVENTARIANTE. LAVRE-SE O RESPECTIVO TERMO, FLS. 116. CUMPRA-SE, APÓS, O DESPCAHO DE FLS. 85 DO APENSO. \r\n\r\nProc. 2005.208.001811-4 - Inventariante: LEILA MARIA DIAS MOREIRA, Inventariante: CARLOS ORLANDO DIAS (Adv(s). Dr(a). MANUEL TEIXEIRA MOREIRA (RJ-026791)) X HORTÊNCIO LOURENÇO DIAS), LYDIA PIRES DIAS De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: a inventariante sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.208.010059-5 - MARIA NYDIA BAPTISTA CARELLI (Adv(s). Dr(a). MICHIKO SAITO (RJ-102415)) X MARIA PORCINA CARELLI ao interessado sobre a promoçao do mp \r\n\r\nProc. 2007.208.010527-1 - JOSÉ DOS SANTOS ARVELLOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO (RJ-095864)) X OSCAR DOS SANTOS ARVELLOS E OUTRO Decisão:NOMEIO INVENTARIANTE O REQUERENET. LAVRE-SE TERMO. CITEM-SE, APÓS, AO MP (SE HOUVER INCAPAZ) E INTERESSADOS NÃO REPRESENTADOS. HAVENDO CONCORDÂNCIA QUANTO ÀS DECLARAÇÕES E VALORES, AO CÁLCULO E DIGAM SOBRE ELE EM 05 DIAS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.208.001078-6 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇAL VES (RJ-015953)) X WELLINTON THEOTONIO DE OLIVEIRA Despacho:DEFIRO VISTAS, FLS. 101, OBSERVADOS OS PODERES E AS CAUTELAS DE PRAXE. \r\n\r\nProc. 2001.208.004857-1 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X MARIA HELENA GONCALVES MIRANDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Requeira o autor o que entender de direito no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.208.005062-0 - BANCO LLOYDS TSB S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X ESPOLIO DE ALCIDES GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CELSO FRANCISCO DE PAULA (RJ-100685) Despacho:À PARTE RÉ, FLS. 141. PRAZO:48 HORAS.29 \r\n\r\nProc. 2002.208.009358-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIA JOSE BELCHOR MACHADO AO AUTOR PARA O DEVIDO IMPULSO. \r\n\r\nProc. 2002.208.011545-8 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JAQUELINE CHIAPPETTA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2003.208.001735-9 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X MARCOS CORDEIRO MATTOS Sentença:VISTOS, ETC... NA FORMA DOS INCISOS VI E VIII DO CPC, DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO. PRI.... \r\n\r\nProc. 2003.208.008022-7 - BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X FABIO DE OLIVEIRA HORTENCIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Á PARTE AUTORA, FLS. 53. \r\n\r\nProc. 2003.208.011048-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARAES FERREIRA (RJ-095331)) X JOSE CARLOS SOUZA DA SILVA Ao interessado para retirar os ofícios ou recolher custas para a expedição \r\n\r\nProc. 2003.208.011108-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996), Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X ROBERTO LOPES BASTO Despacho:DEFIRO VISTAS, OBSERVADOS OS PODERES E AS CAUTELAS DE PRAXE, FLS. 98, ANOTANDO-SE QUANTO AO NO NOME DO PATRONO. \r\n\r\nProc. 2004.208.006813-8 - FINAUSTRIA FINANCIAMENTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X MARLON FERREIRA ADADE (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Despacho:À PARTE AUTORA, ATENTANDO-SE PARA FLS. 101. \r\n\r\nProc. 2004.208.007058-3 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X FATIMA LOURENCO FERREIRA CANHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.208.000853-4 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALESSANDRA SILVA DOS SANTOS Fica a parte autora intimada a recolher a quantia de R$ 3, 49 referente à expedição de ofício requerido e deferido. A baixa e arquivamento por sentença só será efetivada após o pagamento da referida custa faltante. \r\n\r\nProc. 2007.208.001715-1 - BANCO PANAMERICANO S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X MAXMILIANO CASTRO DE ALMEIDA De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: Ao interessado para retirar os ofícios ou recolher custas para a expedição \r\n\r\nProc. 2007.208.004585-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X NAYANA COSTA PEREIRA Sentença:VISTOS, ETC... DECLARO EXTINTO O FEITO NA FORMA DOS INCISOS VI E VIII DO ARTIGO 267 DO CPC. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.208.004656-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROBERTO DA SILVA CUSTODIO Despacho:À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.208.009670-1 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X HUGO SILVA RABELLO Sentença:VISTOS, ETC... DECLARO EXTINTO O FEITO... PRI... \r\n\r\nProc. 2007.208.010434-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X JOSÉ FELIX KEMPNER Sentença:VISTOS, ETC... DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO...PRI... \r\n\r\nProc. 2007.208.011261-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X JAIRO COELHO DE ALMEIDA Sentença: Vistos, etc... HOMOLOGO o acordo de fls 24/25 celebrado pelas partes para que produza seus legais e jurídicos efeitos, e, em conseqüencia, JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 269 III do CPC. PRI. Honorários e custas na forma pactuada. Operada as formalidades legais e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.012070-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCUS VINICIUS DA COSTA Sentença: VISTOS, ETC... DIANTE DA DESISTÊNCIA MANIFESTADA ÀS FLS.24 , NA FORMA DO INCISO VIII DO ART. 267 DO CPC, C/C INCISO VI DO MESMO ARTIGO, DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. PRI. CUSTAS EX LEGE. PROMOVA-SE O RECOLHIMENTO DE EVENTUAIS MANDADOS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.208.007081-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON D'ALINE (Adv(s). Dr(a). GILSON D'OLIVEIRA LEMA (RJ-039432)) X TEREZINHA DE JESUS CRUZ IRACEMA (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI SOBRAL ARNAUD (RJ-078153) Despacho:AGUARDE-SE, FLS. 204. \r\n\r\nProc. 2000.208.008115-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EBENEZER (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079), Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-135209), Dr(a). SULAMITA DA SILVA (RJ-087724)) X ESPOLIO DE CEZARINA DE ALMEIDA DI IORIO E OUTRO), Inventariante: LUIZA DI IORIO (Adv(s). Dr(a). EGNALDO ANTUNES CHALEGRE (RJ-084873), Dr(a). NELSON DOMINGUES DA CRUZ (RJ-010938) Despacho:DIGA O EXEQÜENTE SOBRE PROPOSTA DE FLS. 277. \r\n\r\nProc. 2002.208.005824-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO PEDRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS (RJ-044354)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DO COMERCIO Despacho:DEFIRO FLS. 115, OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO, INTIMANDO-SE PARA A RETIRADA DO MESMO. \r\n\r\nProc. 2002.208.010678-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DO PINHAL (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X EDUARDO FREDERICO FOUQUET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). CEZAR GUEDES PINHEIRO (RJ-106058) Decisão:VISTOS, ETC... ACOLHO OS EMBARGOS DE FLS. 145/147, DEVENDO A PARTE RÉ ARCAR COM OS ENCARGOS E ACRÉSCIMOS PREVISTOS EM CONVENÇÃO CONDOMINIAL, RELATIVAMENTE AO DÉBITO DE NOVEMBRO DE 2000 A DEZEMBRO DE 2002, MANTENDO-SE, NO MAIS, A SENTENÇA TAL COMO ESTÁ LANÇADA. PRI E RETIFIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.208.012033-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRATES MARCO DE AZEVEDO II (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GOMES (RJ-057334)) X CARLOS EDUARDO PACHECO DOS SANTOS E OUTROS Despacho:À PARTE EXEQÜENTE DIANTE DA CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2002.208.013873-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARMEM LUCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE NOGUEROL MONTEIRO (RJ-053996), Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834)) X ESPOLIO DE FRANRI DA SILVA SANTOS Despacho:Ao autor sobre fls.160/161. \r\n\r\nProc. 2003.208.003183-6 - NEIDE AREDE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CATIA REGINA BARBOSA (RJ-087118)) X MARCELO DZWOLAK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO AURELIO FIGUEIREDO DOS SANTOS (RJ-091565), Dr(a). VALERIA LOPES DA SILVA (RJ-075526), Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO RIOS BALDAM (RJ-096611) Despacho:RECEBO O RECURSO DE FLS. 180;182, NOS EFEITOS LEGAIS. À PARTE RECORRIDA. \r\n\r\nProc. 2003.208.008902-4 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL VISCONDE DE INHAUMA (Adv(s). Dr(a). TICIANA ROGERIA ARANTES C DA SILVA (RJ-097897), Dr(a). CELSO VICENTE DA COSTA (RJ-018373)) X MARIA HELENA DA SILVA PIMENTEL (J/C 3) (Adv(s). Dr(a). NELSON DE ALMEIDA (RJ-021725) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2003.208.009210-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HERMINIA (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X ALICE AFFONSO BASILIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA AFFONSO BASILIO (RJ-059926) Despacho:À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2003.208.012389-5 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL ROBERTO CARNAVAL, Síndico: ALEXANDER HOSTE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ZILMAR EDUARDO SILVA (RJ-113417)) X WILSON GOMES SERRA Despacho:Providencie a parte autora os recolhimentos devidos para expedição da carta precatória que se encontra ficada na conta-capa, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.208.013202-4 - ACADEMIA BRASILEIRA DE ARTE E CIÊNCIA ORIENTAL ABACO/SOHAKU-IN (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X MARCELO MENDONÇA Despacho:REVOGO FLS. 93. INTIME-SE NA FORMA DA LEI, AUTORIZANDO-SE O CUMPRIMENTONA FORMADO §2º DO ARTIGO 172 DO C´C; \r\n\r\nProc. 2004.208.013543-8 - CONDOMINIO CONJUNTO HABITACIONAL PIRAGIBE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GALDINO DA COSTA (RJ-027386)) X ANA MARIA DA SILVA Decisão:Fixo honorários de 10%...Expeça-se mandado de penhora do bem indicado às fls. 142/143, notificando-se eventual cônjuge e credor hipotecário. Ao credor caberá a providência de registrar a penhora na matrícula do imóvel, no prazo de dez dias após a realização do ato... \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.208.007671-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ASTRAL MÉIER (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X MANOEL FERNANDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE RODRIGUES DA SILVA (RJ-133695) Despacho:Designo AIJ para 22/01/08 às 15:30 hs. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2007.208.004269-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRÍNCIPE CLAUDIO, Síndico: VALDIR DE ARAÚJO SILVA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA PINHEIRO GOUVÊA (RJ-124756)) X LIÉGE DA COSTA REZENDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CAUBI GUEDES NICACIO (RJ-063392) Despacho:À PARTE RÉ QUANTO AO ACRESCIDO. PRAZO: 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.208.004834-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CUPELLO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X ESPOLIO DE EFIGÊNIA DA COSTA LISBOA Decisão:VISTOS, ETC... ACOLHO OS EMBARGOS...PRI. E RETIFIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.208.005521-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LINS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SILVA DA CRUZ (RJ-068412)) X LUCIMAR ROSA RAMOS DA CUNHA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). EDSON EGYPTO ROSA DE CARVALHO (RJ-007872) Despacho:Conforme determinado em audiência, manifeste-se a ré. \r\n\r\nProc. 2007.208.006673-3 - SUELI SIQUEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ROSSO FIRMO JUNIOR (RJ-074222)) X BANCO REAL S/A Decisão:Diante do valor atribuído à causa, emende-se a inicial para adequá-la ao rito sumário, observando-se, inclusive, o artigo 276 do CPC, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.208.006773-7 - PAUL0 ROBERTO IGNACIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GOMES DE SOUZA (RJ-121090)) X BANCO ITAU Despacho:CUMPRA-SE PARTE FINAL DE FLS. 40. \r\n\r\nProc. 2007.208.007346-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO EMPRESARIAL BRICKEL (Adv(s). Dr(a). DANIELE TEIXEIRA VASQUES (RJ-131495), Dr(a). BRUNO VASCONCELLOS LOPES DOS SANTOS (RJ-109633), Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X SERGIO PEDRO HAKIM Despacho:PROCEDA A RETIFICAÇÃO DO POLO PASSIVO, FLS. 50. DESIGNO AC PARA O DIA 16/01/2008, ÀS 15:00 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.208.008198-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GENTRY (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173)) X ROSÁRIO FRANGELLA Decisão:DESIGNO AC PARA O DIA 15/01/2008, ÀS 13:30HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.208.008513-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL GETULIO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475)) X MARILIA VIEIRA BASTOS Sentença:VISTOS, ETC... HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 51/54, NA FORMA DO INCISO III DO ART.269 DO CPC, A FIM DE QUE PRODUZA OS DEVIDOS EFEITOS. PRI. CUSTAS E HONORÁRIOS CONSOANTE PACTUADO. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.208.012569-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BELVEDERE (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ALBERTO JOSE DA CRUZ E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.012828-3 - FLORESTA COUNTRY CLUB (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES PEREIRA DA SILVA (RJ-045501), Dr(a). IEDA SANTA ROSA LEMOS (RJ-098578)) X ROBSON DE OLIVEIRA MENDES despacho ordinatório: AO INTERESSADO P/ QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.010760-7 - BÁRBARA CRISTINA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MICHELE PEREIRA PINHO (RJ-141939)) X ANGÉLICA DA SILVA HIPÓLITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:ENCAMINHE-SE AS INFORMAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2007.208.012424-1 - DALMO GOUVÊA PINTO ME (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SILVA ARAUJO (RJ-130137)) X SANDRO RODRIGO PAIVA PINTO Decisão:Recebo a emenda de fls. 24/25. Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 22.01.2008, às 15:00 horas. Cite-se e i-se para comparecimento pessoal com as advertências legais. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.208.006281-6 - MARIA HELENA CHAVES NOVOA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FINAUSTRIA ARREENDEDORA MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:DIANTE DE FLS. 170, ESCLAREÇAM AS PARTES SE O ACORDO FOI HOMOLOGADO EM OUTRO JUÍZO E ENTÃO INFORMANDO A CONSEQÜENTE PERDA DO OBJETO PELA QUITAÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.208.014772-3 - GILVANETE CABRAL LEAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SABINA MATTOS PEREIRA (RJ-123203) Despacho:Recebo a justificativa de fls. 120. Nomeio como perito em substituição o Dr. Wilson da Costa, (telefone: 34590579/97641820), que deverá ser intimado para dizer se caita o encargo. \r\n\r\nProc. 2004.208.002631-4 - ESPOLIO DE LOURIVAL SOARES, Inventariante: JULIANA BARBOSA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BRJ (Adv(s). Dr(a). ZENILDA G QUEIROZ (RJ-068227) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃ, ENCAMINHANDO-SE O FEITO À JUSTIÇA FEDERAL, DIANTE DA DECISÃO DE FLS. 107/109. \r\n\r\nDeclaratória C/C Restituição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.208.000397-4 - CRISTINA DE ABREU DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Homologo os honorários periciais no quantum postulado às fls. ___. Sendo a parte beneficiária de gratuidade, intime-se o Sr(a) perito(a) para inicio das diligências. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.208.001501-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X FLAVIA CORDEIRO DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE NUNES MOREIRA (RJ-136771) Decisão:Venha aos autos a composição entre as partes, firmada por ambas, ou diga o autor se desiste do feito, em petição firmada por advogado com poderes para tanto, com a concordância da ré. \r\n\r\nProc. 2001.208.005818-7 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X FATIMA SUELI PAIXAO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO F BRAUNSCHWEIGER (RJ-099825) Despacho:À PARTE AUTORA REQUERENDO O QUE ENTENDER CABÍVEL. \r\n\r\nProc. 2002.208.009684-1 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X FATIMA REGINA NANI BONFADINI (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO LINHARES COTTA (RJ-141018) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-SE OBJETIVAMENTE. \r\n\r\nProc. 2003.208.013015-2 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504)) X MARINET E BARBOZA LOUZADA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para retirar os ofícios ou recolher custas para a expedição \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.208.010358-4 - HILDA MELLO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES DE SIQUEIRA (RJ-070020)) X PAULO CESAR DE CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.208.010307-0 - RENATA TEIXEIRA CANELLA (Adv(s). Dr(a). IRDES ALBERTO LEAL (RJ-081368)) X GALATAS ASSESSORIA E PLANEJAMENTO DE SERVICOS GERAIS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE CASTRO MARTINS (RJ-119277), Dr(a). ELIAS JOSÉ DOS SANTOS (RJ-041183) Despacho:À PARTE RÉ. PRAZO :48 HORAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2005.208.003343-7 - CRISTINA DE SOUZA GIRARDI (Adv(s). Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318)) X JOSE ANTONIO GOMES CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSO MONTEIRO SOARES (RJ-040868), Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458) Venha o recolhimento relativo ao Contador.(REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2007.208.004173-6 - ESPÓLIO DE MARIA GAMEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OLINDA GAMEIRO SANTIAGO (RJ-061652)) X ANDREA FERREIRA Despacho:À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.208.008075-4 - ABEL DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO PENHA DE CASTRO (RJ-032155)) X JORGE LUIZ CAVALCANTE DE CARVALHO Despacho:ESCLAREÇA-SE FLS. 18, DIANTE DA LEGITIMIDADE DAS PARTES. A CITAÇÃO EDITALICIA PRESSUPÕE RESTAREM ESGOTADOS OS MEIOS DE LOCALIZAÇÃO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.009968-0 - RICARDO JOSÉ FERREIRA (H/C 4) (Adv(s). Dr(a). GERALDO DI STASIO (RJ-042402)) X JORGE LUIZ MONTEIRO DA SILVA E OUTROS Sentença:VISTOS, ETC... DECLARO EXTINTO O FEITO. PRI... \r\n\r\nProc. 2007.208.005989-3 - HELENA DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ABELARDO OLIVEIRA TRABUCO (RJ-040861)) X JOÃO BOSCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:CERTIFIQUE-SE QUANTO À TEMPESTIVIDADE FLS. 34/40. APÓS, À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.208.013485-4 - DINALVA BARBOSA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GEIZA FALCÃO (RJ-067385)) X FATIMA REGINA VARZEA GOMES Sentença: VISTOS, ETC... DIANTE DA DESISTÊNCIA MANIFESTADA ÀS FLS.17 , NA FORMA DO INCISO INCISO VI DO ARTIGO 267 DO CPC, DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. PRI. CUSTAS EX LEGE. PROMOVA-SE O RECOLHIMENTO DE EVENTUAIS MANDADOS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.003176-3 - ANTONIO PEREIRA CORONHA (Adv(s). Dr(a). MARCIA RIOS PINHEIRO (RJ-075806)) X JOSE EDINALDO DE MOURA DIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO ISRAEL MEDEIROS (RJ-096160) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: Ao interessado para retirar os ofícios ou recolher custas para a expedição \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.208.004625-0 - ZACARIAS SILVA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN GONCALVES (RJ-016079)) X LUIZ ANTONIO DA SILVA BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LELIS MUNIZ (RJ-125538) Despacho:Defiro vista por cinco dias, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.208.004626-2 - NÉLIA CORREIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LELIS MUNIZ (RJ-125538)) X LUIZ ANTONIO DA SILVA BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVAN GONCALVES (RJ-016079) Despacho:Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, via publicação no DO, para que efetue o pagamento do valor a que foi condenado, no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescida a multa de 10% prevista no art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.009707-7 - GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DO JACAREZINHO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA FIRMINO LUIZ (RJ-135871)) X ESTAÇÃO DA COR COMÉRCIO DE ROUPA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA (MG-047059) Decisão:NÃO RECEBO O RECURSO DE FLS. 23/25, DIANE DA INTEMPESTIVIDADE. AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS HOMENAGENS DE ESTILO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.208.007836-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARCIA LORCA (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELLO (RJ-009132)) X CARLOS ALVARENGA DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Tendo em vista a juntada planilha, cumpra-se fls. 140. \r\n\r\nProc. 2002.208.001730-8 - MARIA CELIA RODRIGUES DE ALMEIDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA CONCEICAO TEIXEIRA (RJ-051100), Dr(a). VERA MARCIA PATODE MACEDO (RJ-053180)) X RONALDO GRATIDIANO DORILEO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MATTOS DE OLIVEIRA (RJ-050302) Ao interessado sobre Laudo de Avaliação \r\n\r\nProc. 2002.208.012295-5 - F. N. SERVICOS TECNICOS LTDA (F/C 1) (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-060297)) X CVT ENGENHARIA E PROJETOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO JONAS LIPPO GOMES (RJ-137128) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.208.002593-3 - FRANCISCO DE ASSIS VILAR DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CASTRO SANTOS (RJ-042154)) X MARIA LUCIA DA SILVA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228), Dr(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES (RJ-063333) Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.208.002811-9 - MANUEL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS (RJ-106606)) X ESPÓLIO DE ADELINO DE SOUZA RODRIGUES), MARIA IZETE DE SOUZA RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.009018-8 - ANTONIO CARLOS FERREIRA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO CALDAS SILVA (RJ-114294), Dr(a). FERNANDO BARBALHO MARTINS (RJ-088468)) X ANTONIO JOSE SAMPAIO E OUTRO Decisão: DEFIRO A EMENDA À INICIAL. JUNTE-SE A REFERIDA EMENDA ACOSTADA NA INICIAL. RECOLHA-SE A DIFERENÇA DE CUSTAS APONTADA. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2007.208.009018-8 - ANTONIO CARLOS FERREIRA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO CALDAS SILVA (RJ-114294), Dr(a). FERNANDO BARBALHO MARTINS (RJ-088468)) X ANTONIO JOSE SAMPAIO E OUTRO Despacho: RETIFICO FLS. 25 NO QUE CONCERNE À DETERMINAÇÃO DE JUNTADA DA EMENDA, VEZ QUE A MESMA JÁ SE ENCONTRAVA NOS AUTOS. ASSIM, DEVOLVA-SE A PEÇA PROTOCOLADA EM 17/07/2007, MANTENDO-SE NO MAIS O DETERMINADO NO DESPACHO ANTERIOR. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.208.003080-5 - NEYDE DE MOURA FONSECA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO SIQUEIRA (RJ-088075)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À PARTE EXEQÜENTE, FLS. 275/277. \r\n\r\nProc. 2002.208.004007-0 - SONIA MARIA PEREIRA (J/C 4) (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS BARRIOS SILVA (RJ-110402)) X ESTRELAR UTILIDADES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962), Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967) Despacho:AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2003.208.013355-4 - ORLANDO MONTEIRO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO JOSE LIMA BERNARDO (RJ-095748)) X UIRASSU FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C) Despacho: FLS.97/100, NADA A PROVER. FEITO JÁ SENTENCIADO (FLS.87), COM EXTINÇÃO EM RAZÃO DA INÉRCIA DO EXEQÜENTE, DEVENDO ESTE PROMOVER NOVA EXECUÇÃO PELA VIA PRÓPRIA. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2002.208.009263-0 - SEVERINO LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO EDSON GONCALVES DA COSTA (RJ-091819)) X LUSIMARY MUNIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DESIGNO ACIJ PARA O DIA 22/01/08, ÀS 13:30 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.208.002721-8 - FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380)) X DILEA MARTINS CAMARÃO (Adv(s). Dr(a). MARTHA MARIA NOGUEIRA BOTELHO ATAÍDE DE MELO (RJ-065691) Despacho:CUMPRA-SE O DESPACHO LANÇADO NO INVENTÁRIO \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.208.000136-4 - WALNEI LACERDA KAUSS (E/C 2) (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X REINALDO GUEDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA (RJ-100211) cumpra se o v acordao \r\n\r\nProc. 2007.208.006162-0 - ALICE MARIA DA CONCEIÇÃO CABRAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS (RJ-060837)) X CASAS SENDAS S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE SOUZA GUERRA (RJ-129011), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-SE OBJETIVAMENTE. \r\n\r\nProc. 2007.208.014188-3 - CASSIANO GONÇALVES DUARTE COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO (RJ-084710), Dr(a). JOAO BATISTA BRAGA DA SILVA (RJ-064588)) X PREZUNIC COMERCIAL LTDA Decisão:Designo AC para o dia 24.01.2008, às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.208.003561-1 - MARIA EDUARDA FARIAS HORA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FRANCO DE VILHENA (RJ-045104)) X UNILEVER BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Decisão:Homologo os honorários periciais no quantum postulado às fls.130. Vindo o depósito pela parte ré, intime-se o expert para inicio das diligências. \r\n\r\nProc. 2003.208.010733-6 - GLORIA FARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562)) X CLINICA DE TRAUMATOLOGIA E ORTOPEDIA CENTER TRAUMA LTDA (Adv(s). Dr(a). NEY FONTES GERHARD (RJ-031293) Despacho:Fls. 146: Dê-se vistas por cinco dias. Após, cumpra-se fls. 145. \r\n\r\nProc. 2003.208.012143-6 - AGOSTINHO COMBA MIGUEL (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-076174)) X SEMIC-SERVICOS GERAIS MEDICOS A INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132), Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI (RJ-117184) Despacho:Diante do documento de fls. 288, i-se o réu para que diga se concorda com o levantamento do valor de R$ 1.970,96 pelo autor, com o que este dá quitação da dívida para extinção e baixa da execução, conforme fls. 286/287. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.208.012568-5 - ESPÓLIO DE RUY DE OLIVEIRA SARANDY (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X VIRGILIO RODRIGUES DA SILVA NETO E OUTROS), Interessado: ARAMIS DA SILVA), Interessado: GEYSA DA SILVA), Interessado: MONICA MOREIRA DA SILVA PACHECO Despacho:Para análise dos pedidos de fls. 115, esclareça o autor quem foi o inventariante nomeado nos autos do inventário dos bens dos espólios de Agostinha Bragança da Silva e Nilza Bragança da Silva Pereira (Processo 79.001.300931-5). \r\n\r\nProc. 2003.208.013706-7 - SHEILA RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662)) X PB - PILARES POINT SUPER LANCHES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO BORGERTH TEIXEIRA (RJ-009383) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 163 \r\n\r\nProc. 2004.208.007236-1 - EMIDIO SIMAO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). NILTON DA SILVA FILHO (RJ-073345)) X TAXIS IMPERIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221) Decisão:DIANTE DA INÉRCIA, DECRETO A PERDA DA PROVA SALIENTADA ÀS FLS. 154. TRAGAM AS PARTES SUAS ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO SUSCESSIVO. \r\n\r\nProc. 2005.208.010337-3 - CACILDA NUNES GOMES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-053026)) X AUTO VIAÇÃO TRÊS AMIGOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:A DECISÃO DE FLS. 94 É CLARA: OS VERBAS SUCUMBENCIAIS DEVERÃO INCIDIR SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. À PRTE RESPONSÁVEL PELO RECOLHIMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.208.008451-6 - NILZETE PIRES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ALVES COSTA (RJ-066653)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-SE OBJETIVAMENTE. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.208.011626-8 - VALMIR NELSON LOPES (Adv(s). Dr(a). IVANO PINHO DE CARVALHO (RJ-106543)) X HSBC - SEGUROS (BRASIL) S.A. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra ' Inventário \r\n\r\nProc. 2000.208.012344-0 - EDILA ALVARENGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES DE SOUZA (RJ-070492)) X ANTONIO RIBEIRO DA SILVA ao interessado sobre a cota do mp \r\n\r\nProc. 2007.208.006027-5 - MARIA SALVADORA AZEREDO LOPES (Adv(s). Dr(a). DANIEL SANT'ANNA (RJ-037674), Dr(a). JORGE DA COSTA (RJ-097291)) X FERNANDO FERREIRA LOPES ao interessado sobre a cota do mp \r\n\r\nProc. 2007.208.011423-5 - PAULO ROBERTO PEIXOTO TARLÉ (Adv(s). Dr(a). MARTHA MARIA NOGUEIRA BOTELHO ATAÍDE DE MELO (RJ-065691)) X MARIA AMÉLIA PEIXOTO TARLÉ Decisão:1DEFIRO A INVENTARIANÇA AO REQUERENTE. LAVRE-SE O RESPECTIVO TERMO. 2. VENHAM AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES. ESCLAREÇA O REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE A CERTIDÃO DE ÓBITO DE FLS. 10 INFORMA A EXISTÊNCIA DE DOIS HERDEIROS 2. VENHAM AS CERTIDÃO DO 5º E 6º DISTRIBUIDORES, COMPROVANDO A INEXISTÊNCIA DE TESTAMENTO. APÓS CUMPRIDOS OS ITENS ACIMA, DÊ-SE VISTAS À FAZENDA. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.208.000665-3 - WASHINGTON JOSÉ SILVA DE ANDRADE, ANDRÉA LUIZA CRESPO PEREIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE CARVALHO PEREIRA (RJ-091340)) X IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-SE OBJETIVAMENTE. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2006.208.001207-2 - PEDRO CÂNDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO CANDIDO DA SILVA (RJ-047287)) X FIAT ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA Despacho:FORNEÇA A PARTE REQUERENE O ENDERÇO DA PARTE REQUERIDA COM VISTAS À CITAÇÃO. PRAZO:30 DIAS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.208.003811-7 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X AMERICO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA (RJ-105348) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.208.003769-5 - SOLANGE DO CEU NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784)) X VALMIR DE SOUZA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:INVIÁVEL A PRETENSÃO DE FLS.75, DIANTE DA NATUREZA DA EXECUÇÃO. ESCLAREÇA-SE, ATENTANDO-SE, INCLUSIVE, PARA FLS. 73 VERSO. APÓS, VENHAM PARA DECISÃO. \r\n\r\nProc. 2004.208.003849-3 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X GLORIA MICHEL IRANI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:ÀS PARTES QUANTO AO HONORÁRIOS DE FLS. 121. \r\n\r\nProc. 2007.208.005559-0 - ANA CRISTINA RAMALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA EMÍLIA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-143688)) X SANDRA MARA LIMA QUEIROZ COSTA Despacho:NO PRAZO, RECBO OS EMBARGOS. AO AUTOR PARA IMPUGNAÇÃO EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.208.007328-2 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SANTA DOROTÉIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X HUDSON RAUL MARTINS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.010125-3 - CLUBE DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DO EXÉRCITO (CSSE) (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DA SILVA COSTA (RJ-139190)) X EMÍLIO VOLPATTO SOARES Despacho:À PARTE AUTORA. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2003.208.012300-7 - EDMUNDO VIEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO (RJ-102293), Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396), Dr(a). VINICIUS BARROS REZENDE (RJ-106790)) X TEREZINHA ANTONIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO THOME MORAES (RJ-065554) Despacho:NOMEIO EM SUBSTITUIÇÃO O DR. MOYSES ALBERTO , INTIMANDO-SE ACERCA DO ENCARGO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.208.008072-9 - SILMAR CAVALCANTI PIRES (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALCANTI PIRES (RJ-045745)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO HERMINIA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-021467), Dr(a). MURILO CARNEIRO DE MESQUITA (RJ-110306), Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821) Despacho:INTIME-SE FLS. 449. \r\n\r\nProc. 2005.208.008118-3 - CASEMIRO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARVALHO (RJ-035992)) X MARISTER DE PAIVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ COSTA GOMES (RJ-089088) Decisão:DESIGNO ACIJ PARA O DIA 23/01/08, ÀS 13:30 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.007061-0 - DILSON JOAQUIM DO COUTO (Adv(s). Dr(a). VANUZA REGINA VELLOSO DE OLIVEIRA (RJ-143337)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:CERTIFIQUE-SE QUANTO AO ALEGADO. EM CASO POSITIVO, DEFIRO A DEVOLUÇÃO DE PRAZO. \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.208.014243-7 - BRILHAUTO VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SHEILA REGINA GIORDANO FERRACO (RJ-058269)) X MARCIO PAIVA CAMPOS Decisão:Designo AC para o dia 24.01.2008, às 14:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.014251-6 - BRILHAUTO VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SHEILA REGINA GIORDANO FERRACO (RJ-058269)) X MARCIO PAIVA CAMPOS Decisão:Designo AC para o dia 24.01.2008, às 15:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.208.009354-4 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL VISCONDE DE INHAUMA, Síndico: WILLIAM MANSO NUNES (Adv(s). Dr(a). TICIANA ROGERIA ARANTES C DA SILVA (RJ-097897)) X MABEL ADMINISTRADORA DE BENS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CELSO VICENTE DA COSTA (RJ-018373) Sentença:VISTOS, ETC... DECLARO EXTINTO OFEITO...PRI... \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2003.208.004540-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DUQUE ESTRADA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PERES MIRANDA (RJ-026312)) X GILSON ALVES DELGADO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:PERMANEÇAM OS AUTOS EM CARTÓRIO, FACULTANDO AO INTERESSADOS O PEDIDO DE CERTIDÕES. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.208.010408-2 - EDSON VALENTIM MOCO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR FRANCISCO MONICA (RJ-050469)) X JORGE MAXIMIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GONCALVES DE MOURA (RJ-093358) Sentença:VISTOS, ETC... DECLARO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO INCISO III DO ARTIGO 267 DO CPC. PRI... DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2004.208.010091-5 - FIAT LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X DINA DE MIRANDA PUCCINI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONINO MARCOS DA SILVA (RJ-129419) Despacho:REGULARIZE-SE FLS. 195. À PARTE RÉ EM 48 HORAS. APÓS, VOLTEM PARA DECISÃO. \r\n\r\nProc. 2004.208.011629-7 - MARIO LUIS SIMOES PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE O GUIMARAES (RJ-078631)) X EDILEUZA OGEA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA PEREIRA DO AMARAL (RJ-063954) Despacho:RECEBO O RECURSO DE FLS. 117/119 NOS EFEITOS LEGAIS. À PARTE RECORRIDA. \r\n\r\nProc. 2004.208.012755-7 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X FERNANDA CAMPOS DELGADO Despacho:À PARTE AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.208.004922-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS (RJ-137817)) X CLAUDIA SANTOS Despacho:DIGA A PARTE RÉ SE CONCORDA COM A EXTINÇÃO, JÁ QUE CITADA, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.208.011648-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X RICARDO DE OLIVEIRA ESTEVAM Sentença:VISTOS, ETC... DECLARO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO INCISO VIII DO ART. 267 DO CPC. PRI... \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.208.000056-4 - SÉRGIO BAYER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787)) X ESPÓLIO DE ELIAS HANNA ALZUGUIR), Inventariante: EDUARDO ELIAS ALZUGUIR Despacho:AGUARDE-SE, FLS. 155. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.208.003867-8 - ESPÓLIO DE EMMA DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X CONDOMÍNIO ABRANTES DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA ALVES GANDOLPHO AMORIM (RJ-074115), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:As partes sobre esclarecimentos do perito. \r\n\r\nProc. 2007.208.004828-7 - JAYME DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186), Dr(a). CARLOS JORGE DE LIMA (RJ-141123), Dr(a). JOSÉ CARLOS DOS SANTOS (RJ-145082)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:CUMPRA-SE PARTE FINAL DE FLS. 39, RELATIVAMENTEO À PARTE RE. \r\n\r\nProc. 2007.208.008478-4 - PANIFICAÇÃO MONTANHA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JORGE MAURICIO VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-073787)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRI CIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ESPINHEIRA DE MENDONÇA (RJ-101431) Despacho:À PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.208.014241-3 - BRILHAUTO VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SHEILA REGINA GIORDANO FERRACO (RJ-058269)) X ANGELA CARLA SANTOS DA CUNHA Decisão:Designo AC para o dia 24.01.2008, às 13:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.208.000921-6 - COBE INCORPORAÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333)) X SANDRO GUIMARÃES FRANCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045) Despacho:CUMPRA-SE O DESPACHO LANÇADO NO FEITO EM APENSO. APÓS, VOLTEM PARA SENTENÇA. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.208.003533-5 - MARCIO DE SOUZA MELO (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA DAMIÃO DE BARROS (RJ-141079)) X BV FINANCEIRA S.A. - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.208.010258-9 - AXA SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832)) X PEDRO ESTEVAN FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO DA MOTTA VENENO (RJ-039708), Dr(a). JAIME JOSE CANEJO (RJ-027011) Despacho:À PARTE EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2005.208.013262-2 - DIRANI BISPO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO (RJ-122300)) X HOSPITAL DE CLÍNICAS 25 DE DEZEMBRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PIERRE GONÇALVES FERREIRA (RJ-045268), Dr(a). EMMANUEL BERNARDES FRANCISCO VIEGAS (RJ-015927) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE A DENUNCIAÇÃO REQUERIDA ÀS FLS. 69 EM 48 HORAS. APÓS, VENHAM PAR DECISÃO. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.000008-4 - ALEXANDER MORAES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JUACIMAR ARAUJO MELLO (RJ-128973)) X RODOVIARIA A. MATIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413) ao interessado sobre oficio juntado \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.208.010461-0 - SIMONE TAVELA (E/C 4) (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA T JUNIOR (RJ-087929) Despacho:ÀS PARTES, FLS. 149. \r\n\r\nProc. 2004.208.014188-8 - NADIR DE OLIVEIRA PENHA (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Decisão:1. DEFIRO O ADITAMENTO À INICIAL NA FORMA REQUERIDA. 2. RETIFIQUE-SE O POLO PASSIVO. 3. CITE-SE. APÓS A RESPOSTA DECIDIREI QUANTO AO PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.208.007870-0 - JOSÉ CARLOS GOMES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERONICA LAGASSI (RJ-133269)) X LUCIANO DE LUCA E OUTRO), Confrontante: SR. ANTONIO), Confrontante: D.MARLENE), Confrontante: SR. VANDIR Despacho:ATENDA-SE FLS. 68/69. \r\n\r\nProc. 2007.208.010929-0 - ROSECLEA THOMAZ DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). LENIZA MARIA DE CARVALHO (RJ-082774)) X ESPÓLIO FRANCISCO BARBOSA) ao interessado sobre a promoçao do mp \r\n\r\nId: 366771"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cristiane Cantisano Martins \r\n\r\nEscrivão: Jose Carlos da Cunha Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 08/11/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.208.006339-2 - MARIA DE LOURDES SANTANA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DE SOUZA CANABRAVA (RJ-119996)) X MUSSOLINE SILVINO E OUTRO Decisão:Fls. 38 - Defiro. Decorridos sem manifestação, intime-se, via postal, a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.208.005628-0 - ESP WALDIR FRANCISCO DA NEVES SILVEIRA, Inventariante: LENA MARIA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA (RJ-084124)) X BERENICE MENDES DE MEDEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIA DORA GUERREIRO (RJ-100974) Despacho:Diga a parte ré se insiste na produção de mais alguma prova, valendo o silêncio como concordância com o julgamento no atual estado. \r\n\r\nProc. 2003.208.015144-1 - SYLVIO LUIZ LEITE VALVERDE (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA DE ARAUJO (RJ-029316)) X JORGE NESTOR SABINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Às partes sobre respostas das denunciadas. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.208.004402-6 - LUIZ PAULO RIBEIRO BARBOSA X LUCY PINTO RIBEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSE RUBENS DO AMARAL (RJ-039126) AO REQUERENTE SOBRE DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.208.009636-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X KLEBER DE OLIVEIRA SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.208.014750-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X CLAUDIO ROBERTO SOARES DIAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO OTAVIO DE ANDRADE VILLACA (RJ-002043A) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.208.007603-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FERNANDA (Adv(s). Dr(a). MARILIA LOURENCO DE SOUZA (RJ-076782)) X ROSIANE SOUZA MESQUITA NAVARRO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662) Despacho:Fls. 356 - Ao autor \r\n\r\nProc. 2000.208.011985-0 - CONDOMINIO SOLAR DOS PILARES (Adv(s). Dr(a). AMANDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668), Dr(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES (RJ-058823)) X SAMUEL RIBEIRO SIMPLICIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PACHECO (RJ-080006) Decisão:Rejeito a impugnação à execução de fls. 259/260, eis que a sentença de fls. 160/2, confirmada por acórdão, condenou o impugnante ao pagamento das cotas condominiais sem estipular qualquer divisão no período da inadimplência. Prossiga-se a execução expedindo-se o competente Mandado de Avaliação, recolhidas as custas porventura devidas. \r\n\r\nProc. 2002.208.004330-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GERIBA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GELSON MARCOS S.S.DE OLIVEIRA (RJ-037251), Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X ESPOLIO DE SEBASTIAO CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO REZENDE (RJ-039095) Despacho:Aos interessados \r\n\r\nProc. 2002.208.005722-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO REGINA CELIA (Adv(s). Dr(a). AMANDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668), Dr(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES (RJ-058823)) X THEREZA ALVES CONFORTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAVID PEIXOTO MANHAES (RJ-043092), Dr(a). AMARILDO BARROS AMARAL (RJ-097650), Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439) Decisão:Recebo os embargos de fls.215 ante a sua tempestividade certificada às fls.316. No mérito, dou-lhes provimento para surprir a omissão quanto à decisão da preliminar de ilegitimidade passiva arguida pela primeira ré que ora rejeito. A referida preliminar se fundamenta na alegada doação que, por sua vez, foi objeto de declaração de ineficácia, sendo certo que ainda consta do documento de fls.243 o seu registro e a prenotação quanto à decisão proferida pelo juizo da 44ª Vara Cível . No mais, mantém-se a sentença tal como resta lançada. Registrada, intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.208.008299-4 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X LIDIA PEREIRA T. MESSIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 85/86 - Ao exequente \r\n\r\nProc. 2002.208.009733-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X CARLOS A. R. DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MAURA LOPES BRANDAO (RJ-031571) Ao autor, sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nProc. 2003.208.015080-1 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X WANIA LUIZ LOPES Despacho:Fls. 118 - Defiro por 30 dias. Decorridos sem manifestação, remeta-se ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º, \"b\" da Resolução n° 22/2006. TJ/OE \r\n\r\nProc. 2004.208.002906-6 - CONDOMINIO LAR DAS ACACIAS (Adv(s). Dr(a). ISABEL ZOGHBI TAYAR (RJ-051436)) X ESPOLIO DE VITRUVIO MACHADO TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLIDEIA PAGANOTTE PIRES COELHO (RJ-026017) Decisão:Ante a abertura de inventário noticiada ás fls. 69/70, regularize-se o polo passivo \r\n\r\nProc. 2004.208.003400-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAPITAO RESENDE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GUIMARAES BARROSO (RJ-098429)) X ESPOLIO DE PEDRO GOULART DA SILVEIRA FILHO E OUTRO), Inventariante: ANTONIO CORBINIANO DE MENEZES GOULART DA SILVEIRA FILHO Ao requerente a fim de complementar a taxa judiciária, no valor de R$ 92,68 \r\n\r\nProc. 2005.208.005305-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO POMAR DO MEYER (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X GUSTAVO PEREIRA PINTO), Nomeado: ESCRITÓRIO MODELO DA UNIVERSIDADE GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). NEUSELÍ RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-117957) Decisão:Ao devedor para depositar a diferença apontada às fls. 157/158 em 24 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.208.002030-7 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X PONTO BOM REFEIÇÕES RÁPIDAS LTDA Ao autor, para recolher as custas R$ 24,48 referentes aos atos do OJA. \r\n\r\nQuebra Despejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.208.013331-0 - ESPOLIO DE ANTONIO FERNANDES, Inventariante: ANGELICA FERNANDES LYRIO (Adv(s). Dr(a). EDILBERTO SENA GONCALVES (RJ-025367)) X PAULO CESAR DA SISLVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.208.003311-2 - JOSE MARTINS MENDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE O FREITAS (RJ-070454)) X PAULINA MAGALHAES GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA DE CASTRO LEAL (RJ-074294) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2005.208.000701-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARIA CECILIA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096047) Ao interessado para retirar em cartório termo de penhora e certidão para o registro geral de imóveis. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.208.001456-5 - SEBE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTZ (RJ-032854)) X ENGESERV COMERCIO REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.208.012459-9 - CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X CARLOS A DA S FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2003.208.013017-6 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X CESAR VIEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DENIZE PERES M C DA SILVA (RJ-117707) Despacho:Fls. 115/116 - Esclareça se pretende a expedição de mandado de verificação e imissão na posse, posto que, conforme certidão de fls. 110 o imóvel já se encontra desocupado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.208.011746-7 - JOSE ROBERTO VENANCIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AIRES ALEXANDRE JUNIOR (RJ-098677)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S/A Decisão:Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento, para análise do benefício pretendido. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.208.001899-2 - CLEBER DO NASCIMENTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA CONCEICAO TEIXEIRA (RJ-077086), Dr(a). SORAIA DE ALMEIDA GALIZA JUNQUEIRA (RJ-077939)) X SIMCAUTO MECANICA E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DELFINO CABRAL (RJ-001748) Ao autor, para dizer se dá integral quitação do débito. \r\n\r\nProc. 2005.208.002827-2 - RICARDO PEREIRA REGO (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X SALIM MICHAEL YAZEJI (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177)), UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA, Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)), PRESLAF - EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES LTDA Despacho:Fls. 317 - Retifique-se conforme requerido. Quanto à impugnação à gratuidade de justiça, esta, deve ser apresentada pelo meio processual adequado. No mais, cumpra-se o despacho de fls. 318 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.208.007234-2 - FRANCISCO BROSSARD CORREA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BULCAO SOBRINHO (RS-019448)) X GERALDO CORREA DE MELLO Ao autor, para retirar os autos em cartório ou recolher as custas de remessa para a Fazenda Estadual. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.208.008313-9 - IVAN RICARDO DE MORAES GARCIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X DIARIAS NUNCA MAIS COOPERATIVA DOS MOTORISTAS DE TAXI DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327) RECOLHA O EXEQUENTE A DIFERENCA DE TAXA JUDICIARIA (FASE DE EXECUCAO) NO VALOR DE R$ 842,89 \r\n\r\nProc. 2007.208.009474-1 - ASSOCIAÇÃO MARIA IMACULADA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ROSANGELA DE FATIMA DA SILVA Ao autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.208.014239-0 - MARAIL MARTINS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA SILVARES SIMÕES DA SILVA (RJ-116484)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Ao autor, para informar se o acordo foi cumprido. \r\n\r\nProc. 2007.208.001898-2 - AILDO BARBOSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). IVO BARBOSA DE MELO (RJ-090551)) X CETELEM BRASIL S/A - CSI (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, ESCLARECENDO ACERCA DA POSSIBILIDADE DE CONCILIAÇÃO CONF. ART. 331 CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.208.014203-8 - ITALO SCARPELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SEBASTIAO PAULO DE MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MENDES SHCEIDEGGER (RJ-093425) Despacho:Fls. 203/221 - Aos réus. Após voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.208.001574-5 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X EDNALDO CELESTINO BATISTA DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 41 - Aguarde-se por 30 dias. Decorridos sem manifestação cumpra-se o despacho de fls. 39 \r\n\r\nProc. 2005.208.008270-9 - JORGE ABRANTES BOTELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO LOURO DOS SANTOS (RJ-097202)) X MÔNICA VALÉRIA DE OLIVEIRA Decisão:Fls. 47 - Defiro por 30 dias. Decorridos sem manifestação, intime-se, via postal, a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2007.208.005261-8 - MANUEL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE CORREIA ALMEIDA (RJ-132417)) X CARLOS ALBERTO FERREIRA Despacho:Regularize-se o polo ativo \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.208.000933-6 - PANIFICAÇÃO PARANÁ LTDA-EPP (Adv(s). Dr(a). JURACIR RODRIGUES PINTO (RJ-051602)) X ESPÓLIO NDE WASHINGTON FERNANDES VIEIRA E OUTRO Ao interessado para retirar precatória em cartório. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.208.002407-0 - ROMULO PEREIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969), Dr(a). VIVIANE CLEMENTE DANTAS (RJ-119802)) X AMBEV/CIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396), Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR (RJ-086756) Despacho:Às partes sobre o requerido pelo Sr. perito. \r\n\r\nProc. 2005.208.007810-0 - CLAUDIO MARCELO FILGUEIRAS LIMA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO GOMES DOS SANTOS (RJ-062898)) X VIAÇÃO ESTRELA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Despacho:Fls. 147/265 - Ao réu \r\n\r\nProc. 2005.208.011685-9 - ANTONIO JULIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386), Dr(a). DANIEL GUIMARÃES SAD (RJ-125326)) X VIAÇÃO ACARI S/A (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.208.002519-6 - DENYSE DE PAULA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)) Despacho:Fls. 88/132 - Às partes. \r\n\r\nId: 366770"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Rosemarie Ferreira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 07/11/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2004.208.006008-5 - NANCY MENDONCA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO (RJ-018962)) X MARIA DOS SANTOS ATTANASIO Despacho:Aos interessados sobre resposta do ofício, inclusive com vista ao MP. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2003.208.015042-4 - JOSIAS CARNEVALI (Adv(s). Dr(a). IRENE REIS (RJ-062597)) X EDY POLO PEREIRA LIMA E OUTROS Despacho:Esclareça o Curador Especial se realmente insiste no depoimento pessoal do autor, eis que, a princípio, a prova documental é a mais idônea para a solução da controvérsia. \r\n\r\nProc. 2004.208.013565-7 - SERAFIM ROSAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IRACEMA MAURICIO DE OLIVEIRA), DORGIVAL MEURICIO DE OLIVEIRA), CENIRA HENRIQUE DE OLIVEIRA APARECIDA MAURICIO BARROS), JOSE GERALDO DA VIEIRA BARROS), MARY BRANCO DE OLIVEIRA), DIRCEU MAURÍCIO DE OLIVEIRA), DEISZA MAURICIO RANGEL), CLODOMAR FRANCISCO RANGEL), GIZELIA MAURICIO SILVA), LUIZ SILVA), SOLANGE DE OLIVEIRA RIBEIRO), JOSE AGLIBERTO RIBEIRO Decisão:1- Diante da certidão cartorária de fls. 133, reconsidero a decisão de fl. 131.2- Anote-se os patronos dos réus onde couber, se regular a representação.3- Defiro a gratuidade e a assistencia judiciária aos réus Deza Maurício Rangel, Clodomar Francisco Rangel , Aparecida Maurício Barros e Jusé Geraldo da Vieira Barros. Anote-se onde couber.4- De-se vista à DP tabelar. \r\n\r\nProc. 2005.208.003106-4 - IGREJA BATISTA NOVA SIÃO (Adv(s). Dr(a). JAIME ANGELO NONATO FUSCO (RJ-109456)) X PAULINO JOSÉ SIMPLÍCIO), MARIA ANTÔNIA SIMPLÍCIO), HEITOR JOSÉ SIMPLÍCIO), MARIA SIMPLÍCIO DOS SANTOS), JOSÉ SIMPLÍCIO Despacho:Especifiquem outras provas, justificadamente, sob pena de preclusão. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2000.208.005701-6 - ROSE RIERA SARQUIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA FERREIRA ALVERNAZ (RJ-087798)) X ANDREA SARQUIS MESQUITA Despacho:1- Fls. 111 - anote-se temporariamente onde couber.2- Com a vinda da procuração de fl. 111 em original ou devidamente autenticada, de-se vista por 10 dias, conforme requerido. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.208.012475-9 - ROSA MARIA PONTES CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSE COSME DOS SANTOS GOMES (RJ-040880)) X ROBERTO PONTES ESPINDOLA Despacho:Esclareça a requerente de fls. 76 a razão pela qual faz novo pedido de alvará para levantamento da quantia constante às fls. 72, uma vez que já existe nos autos alvará para levantamento de valores constante às fls. 57 e já retirado dos autos por seu patrono. Após, com os esclarecimentos, à Fazenda Estadual acerca do recolhimento do ITD. Por último cls. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.208.006930-8 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X LANDRY CARLOS PEIXOTO DOS SANTOS Decisão:A parte autora apresentou contrato garantido por alienação fiduciária e comprovou a mora, mediante notificação idônea. Assim, presentes os requisitos do Decreto-lei 911/1969, DEFIRO o pedido liminar. Expeça-se mandado. No ato da diligência, deverá o Sr. Oficial de Justiça lavrar auto discriminando as condições do bem apreendido, inclusive quanto à existência de acessórios e o estado de conversação, arbitrando seu valor. Efetuado o depósito, cite-se para, querendo, apresentar contestação no prazo de 15 dias da execução da liminar, podendo em até 5 dias após a execução daquela, pagar a integralidade da dívida, segundo os valores apresentados pelo autor, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre de ônus. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.208.005591-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARCIA LORCA (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X ORLANDO LUIZ SILAME FERREIRA Despacho:1- Fls. 186 - anote-se onde couber.2- Informe a parte autora se fora realizado acordo entre as partes ou se deseja o prosseguimento do feito, requerendo o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2003.208.003277-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SULTANA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO P CALDAS NETO (RJ-057410)) X PEDRO PAULO CORREIA CHAGAS De ordem: \" À parte autora para recolher custas de expedição de mandado de intimação.\" \r\n\r\nProc. 2003.208.013991-0 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X CLAUDIA FERNADA BALARO MAIA DA SILVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.004575-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CERVANTES (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X CELSO FERREIRA Despacho:Intime-se o réu, por Oficial de Justiça, para que se manifeste sobre o alegado a fls. 46. \r\n\r\nProc. 2007.208.011975-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTA CATARINA E MADRE REGINA (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X ELIZABETH SEVERINA ALVES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.014514-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LEILA (Adv(s). Dr(a). KARLA CORREA LILIO (RJ-078022)) X JOÃO GUTEMBERG MACHADO Decisão:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 08/01/2008, às 14:30, à qual devem comparecer as partes, pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º, do art. 277 do CPC. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.007682-9 - ODETE BELIENE MESSIAS (Adv(s). Dr(a). AMELIA CRISTINA CORRÊA LIMA (RJ-080766)) X BANCO ITAUCARD S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 08/01/2008, às 14:15, à qual devem comparecer as partes, pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º, do art. 277 do CPC. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.208.014504-9 - EDUARDO MUNOZ FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO LOPES QUELHO (RJ-074834)) X CONDOMINIO EDIFICIO GRENOBRE Despacho:Venha aos autos a última declaração de I.R ou de isento, em dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.Emende-se a petição inicial em dez dias, sob pena de indeferimento, para que seja atribuído valor à causa. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.208.004549-7 - GENI DE SOUZA XAVIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA (RJ-115907) Decisão:Diante do informado pelo contador judicial, oficie-se à Divisão de Perícias Judiciais do Tribunal de Justiça a fim de que indique profissional habilitado em perícia contábil para apuração dos valores devidos na forma da sentença, informando-se tratar de parte beneficiária da JG. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.004061-6 - CARLOS DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GEORGE LUIZ DE DEUS GARCIA (RJ-137608)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:A procuração de fls. 14 não confere ao advogado da parte autora poderes expressos para transigir. Assim sendo, outorgue o autor poderes ao seu advogado para transigir ou compareça pessoalmente ao cartório para ratificar o acordo de fls. 72/73. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.208.000794-7 - MAURO DOMINGUEZ RUIZ (Adv(s). Dr(a). MAURO SERGIO MENDONCA MACHADO (RJ-052736)) X GILSON HARTENBACH OLIVEIRA Sentença:Vistos, etc.,Homologo a desistência da ação, para os fins do art. 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.Condeno o desistente ao pagamento das custas e das despesas processuais. Sem honorários advocatícios.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.208.002751-0 - ESPÓLIO DA ACÁCIO DO NASCIMENTO SOUZA (Adv(s). Dr(a). MONICA NICACIO MENDES (RJ-074191)) X FABIANO DE OLIVEIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ELIZA DE SOUZA (RJ-080596) De ordem: \"À parte autora para recolher custas para expedição de mandado.\" \r\n\r\nProc. 2007.208.007021-9 - MARIA APARECIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PAULA FREIRE (RJ-084796)) X MUSSA AGOSTINHO VAZ VIEIRA Sentença:Vistos, etc.,Homologo a desistência da ação, para os fins do art. 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.Condeno o desistente ao pagamento das custas e das despesas processuais. Sem honorários advocatícios.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.208.007137-6 - LUIZ CARLOS DE CARVALHO SILLERO (Adv(s). Dr(a). ERIKA BEZERRA DE MELLO SILLERO (RJ-131409)) X GUARAMY SILVA BARBOSA E OUTROS Decisão:1- Fls. 36 - recebo como emenda. Anote-se onde couber.2- Venha a declaração de IR de fl. 41 em seu inteiro teor em 10 dias sob pena de indeferimento da JG pleiteada.3- Fls. 42 e 43 desetranhe-se por tratar-se de cópias para contr-fé. \r\n\r\nProc. 2007.208.014386-7 - ELISA JESUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EMILIA REBELO DA COSTA (RJ-033870)) X JOSE MARIA DE ALMEIDA TAVARES Decisão:Cite-se e intimem-se, dando-se ciência a eventuais ocupantes. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.208.014471-9 - HELIO BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). ALBINO RIBEIRO QUINTAS (RJ-059686)) X MARILENE MATIAS FERNANDES Despacho:Venha aos autos a última declaração de I.R ou de isento, em dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.208.011607-4 - LUIZ CESAR DA SILVA ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISIO CASTELLO SA (RJ-024076)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:1- Homologo os honorários periciais solicitados às fl. 102, no valor de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais), uma vez que reputo o valor condizente com o trabalho a ser realizado. 2- Intime-se o embargado para que proceda ao depósito dos honorários em 10 dias, sob as penas da lei.3- Intimem-se as partes. 4- Após, intime-se o perito por telefone para início dos trabalhos. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.208.007816-4 - GILBERTO GABRIEL MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). WALTER DA COSTA MARTINS (RJ-022081)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) 1- Cumpra-se fls. 155 dos autos do processo nº 2001.208.002982-5, apensando-se os presentes autos de embargos à execução a que se refere. 2- Recebo os embargos do executado, nos termos do artigo 739-A do CPC, sem atribuir ao mesmo efeito suspensivo. Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.208.000038-0 - ESPOLIO DE JOSE MARIA VOLOTAO (Adv(s). Dr(a). SUELI CABRAL DA SILVA (RJ-030304)) X ANTONIO CARLOS LEAL TAVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA R C SIMOES (RJ-080197), Dr(a). JOSE MARCELINO DE SOUZA NETO (RJ-078291) Decisão:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado de intimação de fls. 107, devendo ser cumprido do endereço informado à fl. 120. \r\n\r\nProc. 2004.208.000008-8 - MARCOS JOSE DE FARIA PROCACI (Adv(s). Dr(a). FABIO JOSE DE FARIA PROCACI (RJ-103420)) X HENRIQUE JOSE DE CAMPOS NETO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LEAL DE ALMEIDA (RJ-037593) Despacho:Esclareça o exequente se, com o levantamento da quantia depositada pelo executado nos autos, dá quitação ao mesmo. \r\n\r\nProc. 2004.208.012630-9 - BANCO NACIONAL S/A EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X ANTONIO JOAQUIM AIRES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661) Sentença:(...) Isto posto, julgo EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, III e § 1º, do Código de Processo Civil, face à desídia da parte exeqüente em dar andamento ao feito, o que é perfeitamente aplicável ao processo de execução.Condeno a parte exeqüente ao pagamento das despesas e das custas processuais. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, observadas as formalidades legais.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.208.006645-5 - SEMOI - CARTONAGEM E EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CRUZ DA SILVA JUNIOR (RJ-095627)) X DA OSTA INDÚSTRIA ALIMENTÍCIA LTDA Sentença:(...) Isto posto, julgo EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, III e § 1º, do Código de Processo Civil, face à desídia da parte exeqüente em dar andamento ao feito, o que é perfeitamente aplicável ao processo de execução, como ensina Cândido Dinamarco, em lição acima transcrita.Condeno a parte exeqüente ao pagamento das despesas e das custas processuais. Sem honorários advocatícios.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, observadas as formalidades legais.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.208.007748-9 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A), Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X ZALMIR TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO Sentença:Vistos, etc.,Tendo em vista o acordo de fls. 51/53, devidamente cumprido, nos termos da manifestação do exeqüente a fls. 65, julgo EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II e 795, do Código de Processo Civil.Como as partes não transigiram quanto às custas, condeno-as ao seu pagamento pro rata, na forma do art. 26, § 2º, do Código de Processo Civil, devendo cada parte arcar com os honorários advocatícios de seus respectivos patronos.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.208.003240-1 - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X CLÁUDIO ALEXANDRE SOARES FERNANDES Sentença:Vistos etc.Trata-se de ação de execução de título executivo extrajudicial.No decorrer do feito o exeqüente afirmou que houve o pagamento da dívida, conforme fls. 44.Configurada a hipótese do art. 794, I, do CPC, JULGO EXTINTA a execução. Deixo de condenar o executado ao pagamento das custas e honorários advocatícios, pois, consoante jurisprudência dominante, o pagamento ocorreu antes da citação e até mesmo antes do recebimento da exordial.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.208.003504-9 - LUCAS VEIGA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS (RJ-050999)) X JOAO ROBERTO NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA DE SANT'ANNA SABINO (RJ-048103) Decisão:1- Haja vista a petição de fls. 123, informando que as partes transigiram, suspendo a realização do leilão já designado. Intime-se o Sr. leiloeiro acerca do ocorrido.2- No tocante a informação que consta na capa dos autos de que há no sistema petição para ser juntada aos autos, contudo, a referida petição ainda não chegou nesta serventia, determino ao cartório que certifique o ocorrido no local apropriado. Após, intimem-se as partes para que junte cópia da petição aos autos. 3- Sem prejuízo, diga o exequente se pretende juntar aos autos os termos do acordo para homologação e extinção da presente execução, em dez dias, do contrário, entenderei a petição de fls. 123 como pedido de desistência. \r\n\r\nProc. 2002.208.006291-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO PEDRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS (RJ-044354)) X ESPÓLIO DE ATHANAGILDO SA LEITE), Inventariante: MARIA ANGÉLICA LEITE (Adv(s). Dr(a). DANIEL D ALMEIDA SANTIAGO (RJ-067662), Dr(a). LUCIA PEREIRA FEITOSA (RJ-020457) De ordem: \" Aguardando a parte autora recolher custas e forncer cópias para expedição de mandado e ofício.\" \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.208.014478-1 - TRP NORTE COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X ADRIANA SOARES LEITE Despacho:Proceda o exequente ao correto recolhimento das custas, nos termos do artigo 222, alínea \"d\" do CPC, em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Após, certificados, voltem cls. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.208.006741-7A - PRIMEIRA IGREJA BATISTA DO RIACHUELO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X DIRECAO FINANCIAMENTO FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). HERLON MONTEIRO FONTES (RJ-026035) Despacho:Venham os documentos mencionados nos itens 1 e 2 de fls. 255, eis que podem ser obtidos diretamente pelo requerente após o que será saneado o feito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.208.012106-9 - MEC PISO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ ANDRE (RJ-078040)) X SANT'ANA S.A. INDUSTRIAS GERAIS Decisão:1- Considerando que devidamente citada à fl. 75 verso, a parte ré não apresentou defesa conforme certidõ cartorária de fl. 79, decreto-lhe a revelia.2- Diga a parte autora se pretende produzir mais alguma prova e, em caso de prova oral, justifique e traga o rol em 5 dias para melhor designação de audiencia. \r\n\r\nProc. 2004.208.001625-4 - ALEXANDRE MARTINS MENDES (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSE CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X COTA - COMERCIAL TECNICA DE AUTOMOVEIS LTDA - ABOLICAO SUL (Adv(s). Dr(a). ANDRE GALDEANO SIMOES (RJ-100170), Dr(a). SANDRO RONNIE ALVES DA SILVA (RJ-097906) Despacho:Certifique o cartório quanto ao alegado às fls. 149/150, bem como quanto à tempestividade das contra razões de apelação. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2005.208.012470-4 - JOEL DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE CARVALHO PEREIRA (RJ-091340)) X IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA CRISTINA SILVA DE CASTRO GAVINA (RJ-104497), Dr(a). ELIANE DA SILVA ALBUQUERQUE (RJ-078147) Decisão:Designo AC do art. 331 do CPC para dia 13/02/08, as 14:10 horas. I-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.208.002714-8 - JOSE SILVESTRE GONCALVES X ENEDINA LAGO LOURENCO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS CARVALHO BICALHO (RJ-081396) Decisão:1- Fls. 143/144 - nada a prover tendo em vista fl. 142.2- Certifique o cartório quanto ao correto recolhimento das custas diante do item 1 da decisão de fl. 69. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2004.208.007880-6 - ADRIANA CRISTINA CAMOES BRANDAO CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CELIA REGINA CARVALHO CAMOES Despacho:Considerando a manifestação do Avaliador Judicial à fl. 68, desentranhe-se o mandado de avaliação, instrua-se o mesmo com cópia de fl. 31 verso e remeta-se ao avaliador para cumprimento da diligencia. \r\n\r\nProc. 2004.208.011889-1 - MIGUEL ALVES DINIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299)) X SEBASTIAO DE SOUZA E OUTROS Decisão:Desentranhe-se e cumpra-se o mandado de avaliação de fls. 97/98, instruindo o mesmo com fls. 104/106. \r\n\r\nProc. 2005.208.003162-3 - Inventariante: ALZIRA DE CASTRO SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GONCALVES DA COSTA (RJ-111435)) X LUIZA GONÇALVES DE CASTRO Despacho:Dê-se vista, como requerido, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2002.208.003539-6 - BRAZ DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EDUARDO DE TAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414) Decisão:Cumpra-se fls. 134, intimando-se por Oficial de Justiça, como requerido pela Defensora Pública. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.208.014655-2 - GENOVEVA DE OLIVEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMÍNIO CONJUNTO RESIDENCIAL ROSA MARIA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PERES MIRANDA (RJ-026312) Despacho:Venha a prova documental suplementar requerida pelas parte em 10 dias, sob pena de preclusão. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, certifique-se e voltem cls. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.014400-8 - ROZANE DE ALMEIDA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). RENATA MENEZES DE OLIVEIRA (RJ-039975)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Venha aos autos a última declaração de I.R ou de isento, em dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.014467-7 - AUGUSTO OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X LOJA PET SHOP BICHO MIMADO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.208.004433-2 - CLEBERSON LUCIANO GOMES, ECILA DIAS GUERRIEN (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ALMEIDA DE ARAUJO (RJ-121175)) X EDSON DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). LAERCIO LEMOS (RJ-034345) Decisão:Defiro o bloqueio \"on line\", com fundamento no art. 655, I, e art. 655-A, ambos do CPC.Junte-se o recibo de protocolamento de bloqueio de valores em anexo.Decorridos dez dias, voltem conclusos para verificar a efetivação da medida. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.208.013993-8 - MARIA LUIZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO DE SOUZA FERNANDES E OUTRO Decisão:Diante dos fatos expostos pela Defensora Pública, em sua petição de fls. 61/62, declino da competência em favor do Juizo de Direito da 5ª Vara Cível desta Regional, face à conexão entre as diversas ações possessórias mencionadas e o fato desse Juízo ter sido o primeiro a exarar despacho inicial positivo.Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.208.007647-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X CHARLES FERNANDES FERREIRA Decisão:(...) Isto posto, DEFIRO a liminar, para determinar a reintegração do autor na posse do veículo automotor descrito nos autos.Cite-se e intimem-se. P. I. \r\n\r\nProc. 2007.208.011969-5 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ALEXANDRE JORGE AMARAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.208.007377-4 - RENATO VIEIRA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ANNA PENHA BARBOSA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-069962)) X ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS Decisão:1- Fl. 16- recebo como emenda. Venha cópia para contra-fé.2- Defiro JG ao autor.3- Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 e seguintes do CPC, para o dia 08/01/2008, às 14:45. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.208.006181-8 - TANIA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X J.C.M. OLIVEIRA COM. REPRESENTACAO ME E OUTRO Despacho:Venha planilha atualizada de débito a fim de possibilitar a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.208.001967-6 - JULIANA BRAL RODRIGUES DIAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO MIRANDA (RJ-023400)) X FAUSTO PEREIRA DIAS JUNIOR Decisão:(...) Isto posto, DECLARO-ME ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE, em razão da matéria, para apreciar e julgar a presente demanda.Dê-se baixa e remetam-se os autos para livre distribuição a um dos Juízes de Direito das Varas de Família desta Regional. P. I. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.208.005081-6 - ALFA AREENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340)) X HERNANI ANTONIO TEIXEIRA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FERNANDES DA SILVA (RJ-046334) Decisão:Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, por DO, para que efetue o pagamento do valor indicado na planilha de fls. 148 no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação, tal como requerido pelo exeqüente, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.208.005290-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X DAVI DE VASCONCELLOS QUEIROZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.208.011623-2 - LLOYDS TSB LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X GABRIEL FONSECA SOARES Decisão:Certificados quanto à tempestividade das contra razões apresentadas, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.208.014387-9 - SHIRLEY MOTTA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). NELSON LAGES RANGEL (RJ-057866)) X LUDMILA THIAGO SIQUEIRA Despacho:Proceda a parte autora ao correto recolhimento das custas e taxa judiciária, em conformidade com fls. 28, em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.208.008717-0 - VERA LUCIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALBERTINA ELISA DA SILVA CALDAS) Decisão:Atenda-se à DP. Quanto às citações por edital, fixo o prazo de sessenta dias. \r\n\r\nId: 366772"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "V JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Claudia Márcia Gonçalves Vidal\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Denise Monteiro da Silva Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia 12/11/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.800.172214-4 Vítima(s): Antônio Rodrigues da Costa, Maria das Graças Nascimento da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Rabelo do Nascimento - OAB RJ085688). X José de Barros Pereira. 1. Esclareça a recorrente se o apelo versa sobre a sentença que reconheceu a decadência quanto ao crime contra a honra. 2. Oficie-se ao IML a fim de que seja indagado aos Srs. Peritos quanto a compatibilidade das lesões retratadas no Laudo e nas fotos com a versão das testemunhas do Autor do Fato qto. a existência de queda. \r\n\r\nId: 366471"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: João Paulo Fernandes Pontes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Gessy Faustino Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 25/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.211.003804-5 - JOSÉ LUIZ MESQUITA, ELISABETE APARECIDA ASSIS MESQUITA, JOSÉ AUGUSTO DE MESQUITA, MARIA JOSÉ DE MESQUITA NOGUEIRA, ISRAEL ANTUNES NOGUEIRA, MARIA LUIZA MESQUITA DE MENEZES, JOSÉ CARLOS CORREIA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DELAMARIO DANIEL (RJ-098699)) X GABRIEL ARCANJO DE MESQUITA Despacho:Atenda-se à Fazenda Pública Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.211.005330-7 - IDALINA MARIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SOARES DO CARMO (RJ-071144)) X ALEXANDRE GOMES DA SILVA Despacho:Intime-se à parte autora, VIA POSTAL e por D.O., para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.211.006532-2 - JOSEFA FERREIRA LEITE DOS SANTOS, NILMA DOS SANTOS FERREIRA DE MELO, NIVALDO CAVALCANTE FILHO, MARIA DE FÁTIMA SANTOS DA SILVA, NILDA LEITE DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEILA REGINA DA CRUZ (RJ-083303)) X ESPÓLIO DE NIVALDO CAVALCANTE DOS SANTOS Despacho:Venha certidão do INSS, ou do órgão competente na forma da legislação específica dos servidores civis ou militares, quanto a dependentes. \r\n\r\nProc. 2007.211.003617-8 - LUCAS DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). ROSANA DOS SANTOS FRANÇA (RJ-092384)) X LUIZ CLAUDIO LOPES Despacho:Intime-se à parte autora, VIA POSTAL e por D.O., para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.211.005439-9 - SUELI AZEREDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ (RJ-120009), Dr(a). ELIECIR GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-130355)) X NELIO DE CARVALHO Despacho:1. A afirmação de pobreza de fls. 06 não está de acordo com o que estabelece o artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950, pois ali a autora somente declarou que não tem condições econômicas para arcar com as custas e taxa judiciária, e não declarou que não tem condições econômicas para pagar os honorários de advogado. 2. Venha afirmação de pobreza assinada pela autora, nos termos do artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950.3. Venha declaração dos advogados de que aceitam o encargo de patrocinar a causa sem cobrar honorários de sua cliente (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060, de 1950), a não ser na hipótese prevista no artigo 12 da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.211.001744-5 - NANCIR DA SILVA ESTEVES, MARTA ESTEVES DE SOUZA, MÁRCIA ESTEVES SILVEIRA, MARCOS DA SILVA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR BRANDÃO DE OLIVEIRA (RJ-110483)) X ADILSON MARTINS ESTEVES Despacho:Tomem-se por termo as renúncias à herança de fls. 35 (artigo 1806 do Código Civil). \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.211.001200-3 - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA UEHARA (SP-150707), Dr(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES DA SILVA (RJ-133498), Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X ALAIDE VICENTE FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Intime-se a parte autora, VIA POSTAL e por D.O, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.211.006942-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JULIO CESAR MARTINS DE ALMEIDA Decisão:defiro a liminar e determino a busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente. \r\n\r\nProc. 2007.211.005934-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSUEL DA SILVA MATTOS Decisão:O § 7º do artigo 94 do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro diz que a competência dos juízos das Varas Regionais, fixada pelo critério funcional-territorial, é de natureza absoluta, sendo a incompetência declarada de ofício ou a requerimento dos interessados, independentemente de exceção. Tendo em vista que o endereço do réu fica no bairro de Vaz Lobo, conforme se verifica pela pesquisa realizada por este juízo no \"site\" dos correios em anexo, e que o referido bairro pertence ao Foro Regional de Madureira, conforme certificado às fls. 18, declino da competência para uma das Varas Cíveis do Foro Regional de Madureira.Dê-se baixa e distribua-se a uma das Varas Cíveis do Foro Regional de Madureira. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.211.000501-7 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X GERALDO ESTEVAM Despacho:Intime-se à parte autora, VIA POSTAL e por D.O., para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.211.002212-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOCILO GOMES DA SILVA Despacho:Tendo em vista o teor das petições de fls. 20 e 21, esclareça o autor o que requer, se a extinção do feito ou o prosseguimento do mesmo. \r\n\r\nProc. 2007.211.005346-2 - B.V. FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X JAIRA DARC RODRIGUES DE SOUZA Decisão:Emende o(a) autor(a) a petição inicial no prazo de 10 dias, para formular pedido de percentual de honorários advocatícios, e complemente o(a) autor(a) a taxa judiciária, se for o caso, que deve incluir os 2% sobre o valor dos honorários advocatícios atribuídos, conforme o disposto nos artigos 118 e 119 do Código Tributário Estadual e reiterado pelo Enunciado Administrativo nº 17 do Fundo Especial do Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.211.005553-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ROSEMBERG FERREIRA DO NASCIMENTO Decisão:defiro a liminar de termino a busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente. \r\n\r\nProc. 2007.211.005578-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X PAULO CESAR DA SILVA Decisão:Emende o(a) autor(a) a petição inicial no prazo de 10 dias, para formular pedido de percentual de honorários advocatícios, e complemente o(a) autor(a) a taxa judiciária, se for o caso, que deve incluir os 2% sobre o valor dos honorários advocatícios atribuídos, conforme o disposto nos artigos 118 e 119 do Código Tributário Estadual e reiterado pelo Enunciado Administrativo nº 17 do Fundo Especial do Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.211.005581-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALOISIO MARQUES DOS SANTOS Despacho:Comprove o(a) autor(a) a mora do devedor, juntando notificação ou protesto. \r\n\r\nProc. 2007.211.005605-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X DANNIELLE DA SILVA QUEIROZ BUENO Decisão:defiro a liminar... \r\n\r\nCobrança, de despesas condominiais \r\n\r\nProc. 2007.211.005594-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TRIUNFO (Adv(s). Dr(a). BIANCA BARBOSA DOS SANTOS SARTI ENGEL (RJ-134501)) X MARLI PROTA TOLEDO Despacho:1) Venha ata atualizada de eleição da síndica.2) Venha afirmação de pobreza assinada pelo(a) autor(a), nos exatos termos do artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950.3) Venha declaração do(a) advogado(a) de que aceita o encargo de patrocinar a causa sem cobrar honorários de seu(s) cliente(s) (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060, de 1950), a não ser na hipótese prevista no artigo 12 da Lei nº 1.060, de 1950. 4) Junte o autor planilha discriminada do débito.5) Tendo em vista que a presente ação observa o rito sumário, emende o(a) autor(a) a petição inicial no prazo de 10 dias, para fazer constar rol de testemunhas, caso pretenda produzir prova testemunhal, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2007.211.005686-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TRIUNFO (Adv(s). Dr(a). BIANCA BARBOSA DOS SANTOS SARTI ENGEL (RJ-134501)) X SEBASTIÃO XAVIER FILHO Despacho:1) Venha ata atualizada de eleição da síndica.2) Venha afirmação de pobreza assinada pelo(a) autor(a), nos exatos termos do artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950.3) Venha declaração do(a) advogado(a) de que aceita o encargo de patrocinar a causa sem cobrar honorários de seu(s) cliente(s) (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060, de 1950), a não ser na hipótese prevista no artigo 12 da Lei nº 1.060, de 1950. 4) Junte o autor planilha discriminada do débito.5) Tendo em vista que a presente ação observa o rito sumário, emende o(a) autor(a) a petição inicial no prazo de 10 dias, para fazer constar rol de testemunhas, caso pretenda produzir prova testemunhal, sob pena de preclusão. \r\n\r\nCobrança; Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.211.003023-8 - WILTON ESPINOSA, FATIMA PEREIRA ESPINOSA (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA TRINDADE (RJ-080107)) X CATARINA DE FATIMA DUARTE DÁNELO Decisão:Intime-se a parte autora, VIA POSTAL e por D.O, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.211.001541-9 - RICARDO INACIO CORAL (Adv(s). Dr(a). AYRES PERAFAM DE ALMEIDA (RJ-060053)) X LUIZ REIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA SILVA (RJ-026333) Despacho:Proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2005.211.001541-9 - RICARDO INACIO CORAL (Adv(s). Dr(a). AYRES PERAFAM DE ALMEIDA (RJ-060053)) X LUIZ REIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA SILVA (RJ-026333) Venham as custas para expedição do Mandado de Penhora. \r\n\r\nDeclaratória, de anulação de negócio jurídico com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.211.003613-0 - MARGARIDA DE AZEVEDO ALVARES BARATA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:Designo o dia 19/12/07, às 15:00 horas, para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes. Cite-se o(a) réu(é), incluindo-se na contrafé a emenda à petição inicial de fls. 63 a 65, com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-o(a) do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil. Intime-se o(a) autor(a).Intime-se a Defensora Pública, pessoalmente. \r\n\r\nDeclaratória, de inexigibilidade de negócio jurídico; Indenização Por Danos Morais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.211.005535-5 - MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X NATURAS PRODUTOS DE BELEZA Despacho:Junte a autora comprovante de residência em seu nome. \r\n\r\nProc. 2007.211.005539-2 - JAEL CATIZANO DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CETELEM - FINANCEIRA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça ao(à) autor(a).2) Indefiro a antecipação de tutela, pois não estão presentes os requisitos para a sua concessão.3) Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de dívida ; Responsabilidade Civil, por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.211.005328-0 - FLAVIO INTRONNO (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA Despacho:Venha declaração do advogado de que aceita o encargo de patrocinar a causa sem cobrar honorários de seu cliente (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060, de 1950), a não ser na hipótese prevista no artigo 12 da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de relação jurídica; Indenização Por Danos Morais, c/c antecipação dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2004.211.001268-4 - ANTÔNIO CLÁUDIO GUZZARDI DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Espeça-se mandado de pagamento.Após, ao MM. Juiz vinculado, para apreciar os embargos de declaração. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de cláusula; Obrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.211.005428-4 - ELIANE BARBOSA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER S.A. (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Despacho:Fls. 34 e 35. Intime-se a ré para cumprir integralmente a antecipação de tutela concedida, pagando à autora a diferença de R$ 108,16.Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de negócio jurídico; Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.211.000769-5 - JORGE DA SILVA MATTOS (Adv(s). Dr(a). WÂNIA MÁRCIA RIBEIRO (RJ-000986B)) X FIRMINO DA SILVA Decisão:Venha afirmação de pobreza assinada pelo réu, nos exatos termos do artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950, pois à representante do réu, na procuração de fls. 75, não foi outorgado poder para subscrever afirmação de pobreza.Venha declaração do(a) advogado(a) do réu de que aceita o encargo de patrocinar a causa sem cobrar honorários de seu(s) cliente(s) (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060, de 1950), a não ser na hipótese prevista no artigo 12 da Lei nº 1.060, de 1950. Em réplica. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.211.006534-4 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANA CRISTINA AYER DE OLIVEIRA Decisão:1) Considerando que a certidão do Oficial de Justiça comprova que o bem alienado fiduciariamente não foi encontrado ou não se acha na posse do(a) réu(é), e com base no artigo 4º do Decreto-lei nº 911, de 1969, converto a ação de busca e apreensão em ação de depósito. 2) Anote-se na D.R.A.3) Cite-se o(a) réu(é), na forma do artigo 902 do CPC, com as advertências dos artigos 285 e 319 do mesmo código.4) Oficie-se ao DETRAN.\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2007.211.006003-0 - MOACIR LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FATIMA DE LIRA GOMES SILVA (RJ-002392A)) X MARCELO DE SOUZA LUIZ Despacho:A afirmação de pobreza de fls. 8 não está de acordo com o que estabelece o artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950, pois ali o(a) autor(a) somente declarou que não tem condições econômicas para arcar com as custas e taxa judiciária, e não declarou que não tem condições econômicas para pagar os honorários de advogado. Venha afirmação de pobreza assinada pelo(a) autor(a), nos exatos termos do artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres \r\n\r\nProc. 2005.211.005948-4 - ROSA MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON VIEIRA FRANCO (RJ-059711)) X TOP BEST L. M. COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA), JOÃO VICENTE ALVES), ELZA MENDES PINTO ALVES Decisão:Defiro a gratuidade de justiça a todos os réus.Em réplica. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres, impostos e taxas \r\n\r\nProc. 2007.211.000357-4 - JOSÉ MANUEL DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASILIO DE GÓES (RJ-055377)) X REINALDO OLIVEIRA PACHECO Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.211.007315-0 - FILOMENO RODRIGUES NETO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LURDES MOREIRA ALCANTARA (RJ-111584)) X ELIZABETH DOS SANTOS Decisão:Intime-se a parte autora, VIA POSTAL e por D.O, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.211.002707-4 - HENRIQUE FERNANDO DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ROSA CRISTINA CINTRA DOS SANTOS (RJ-135227)) X ROBERTO NUNES DA ROCHA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao autor. Cite-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.211.005592-6 - DENISON FAEDA (Adv(s). Dr(a). CÁTIA CRISTINA GONÇALVES HORTA (RJ-076262)) X CARLOS ROBERTO CORRÊA FERREIRA Decisão:Indefiro a antecipação de tutela, pois não estão presentes os requisitos para a sua concessão.Cite-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.211.000069-4 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240), Dr(a). PAULO PEIXOTO GONÇALVES (RJ-063828)) X ESQUADRIFER COMÉRCIO DE ESQUADRIAS E OUTRO Despacho:Intime-se à parte autora, VIA POSTAL e por D.O., para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.211.001169-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CARLOS PEREIRA GARCIA Despacho:Intime-se à parte autora, VIA POSTAL e por D.O., para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.211.006032-6 - IFAL INTERCAMBIO DE FERRO E AÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). NELZA BORBA (RJ-098213)) X METALURGICA TEODORA LTDA Decisão:Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor da execução. Cite-se em execução. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.211.005606-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X NORTH SHORE DA TIJUCA COMÉRCIO DE ROUPAS E MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA), JULIO DE ABREU NUNES), PAULO DE ABREU NUNES Despacho:Emende o(a) autor(a) a petição inicial, no prazo de 10 dias, para formular pedido de percentual de honorários advocatícios. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2004.211.003137-0A - MIRIAN BRANCO DA PAIXÃO OROSKI (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM (RJ-062325), Dr(a). FERNANDO CARLOS PEREIRA GALLO (RJ-072997)) X ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO PARQUE SANTA EDWIGES (Adv(s). Dr(a). IVETE ALVES CANELLAS (RJ-057793) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.211.005951-6 - LUCIAVÂNIA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR LOPES DE SOUZA (RJ-061312)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLAGE DA PAVUNA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIANNA DE ARAÚJO (RJ-086691) Decisão:Recebo o Recurso de fls. 72/75, no duplo efeito. Ao Apelado. Decorrido o prazo, com ou sem contra-razões, certificado, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.211.005980-4 - ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO CHARLES (Adv(s). Dr(a). CÍCERO DA SILVA E SOUZA AARÃO (RJ-092738)) X BANCO REAL Despacho:Venham declarações de todos os advogados de que aceitam o encargo de patrocinar a causa sem cobrar honorários de seu(s) cliente(s) (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060, de 1950) a não ser na hipótese prevista no artigo 12 da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, desfazimento de negócio jurídico \r\n\r\nProc. 2007.211.005543-4 - AILTON RODRIGUES DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA RIBEIRO DE AMORIM (RJ-140424)) X NOVA SPORT MOTOS E OUTRO Despacho:Venha declaração da advogadoa de que aceita o encargo de patrocinar a causa sem cobrar honorários de seu cliente (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060, de 1950) a não ser na hipótese prevista no artigo 12 da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.211.000925-2 - JOSÉ CARLOS TAVARES GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ TAVARES GOMES (RJ-109022)) X AMERICAN AIRLINES CO. (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215) Decisão:Recebo os embargos de declaração, e dou-lhes provimento...O artigo 398 do Código Civil diz que nas obrigações provenientes de ato ilícito, considera-se o devedor em mora, desde que o praticou. A referida norma legal não faz nenhuma distinção entre ato ilícito contratual ou extracontratual, de modo que ela se aplica a qualquer caso de ato ilícito, contratual ou extracontratual... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais; Obrigação de Fazer, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.211.005676-1 - ANA CAROLINE DOS SANTOS CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). HUGO DO ESPÍRITO SANTO DA SILVA (RJ-090466)) X EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS Decisão:Verifico que este juízo é absolutamente incompetente para processar e julgar o presente feito, pois a ré é Empresa Pública Federal, de modo que é competente a Justiça Federal, por força do disposto no artigo 109, inciso I, da Constituição Federal. Isto posto, declino da competência em favor da Justiça Federal. Remetam-se os autos ao juízo competente, dando-se baixa. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2006.211.002470-8 - LÚCIA HELENA SANT'ANNA CRELIER (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Digam as partes sobre o laudo de fls.107/111 \r\n\r\nProc. 2006.211.007479-7 - DARLETE DE MENEZES COSTA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)), UNIBANCO AIG SEGUROS S/A Despacho:Recolha a ré as custas apontadas na certidão de folhas 97. \r\n\r\nProc. 2007.211.005648-7 - UIRES AGRIPINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA LABARBA MACIEL (RJ-097374)) X AUTO VIAÇÃO TOP RIO LTDA), TRANSPETER E TRANSPORTADORA LTDA ME Despacho:1. A afirmação de pobreza de fls. 10 não está de acordo com o que estabelece o artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950, pois ali o(a) autor(a) somente declarou que não tem condições econômicas para arcar com as custas e taxa judiciária, e não declarou que não tem condições econômicas para pagar os honorários de advogado. 2. Venha afirmação de pobreza assinada pelos autores, nos termos do artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950.3. Venha declaração dos advogados de que aceitam o encargo de patrocinar a causa sem cobrar honorários de seu cliente (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060, de 1950), a não ser na hipótese prevista no artigo 12 da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.211.002293-1 - ELIZABETE ALEXANDRINA VICENTE HERMES (Adv(s). Dr(a). JANAINA GONCALVES VITAL VIANA (RJ-133697)) X SHEILA CHAMOVITZ ROUPAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:Defiro a produção de prova documental superveniente. Defiro os depoimentos pessoais das partes. Defiro a produção de prova testemunhal. Defiro a produção de prova pericial, e determino que se oficie à Divisão de Perícias Judiciais, aos cuidados de João Marcus Façanha, solicitando a indicação de perito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.211.002674-4 - DANIELE MOREIS NEGREIROS, ROSA MARIA MOREIS NEGREIROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380)) X VIAÇÃO VILA RICA LTDA Despacho:\"Designo o dia 19/12/2007 às 14 h 30 min para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes. Cite-se o réu, com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-o do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil. Intime-se o autor.\" \r\n\r\nIndenizatória, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.211.003337-9 - ANGELA CRISTINA ALVES (Adv(s). Dr(a). WALDINO MARTINS ALVES (RJ-073526)) X CLUBE ALFA DE PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). DEBORA PESSÔA MEDABER (RJ-103024)), SABEMI SEGURADORA, Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434)), ABN - AMRO GROUP - REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A, Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:Considerando que a autora, através da petição de fls. 311, reconheceu que está correto o cálculo efetuado pela ré às fls. 307 e 308, reconsidero a decisão de fls. 303, e defiro os requerimentos de fls. 307 e 308 e 311. Fls. 312 e 313. Diga a autora. \r\n\r\nIndenizatória, por acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2003.211.005235-7 - DERLI MACARIO MARINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159), Dr(a). MARCUS VINICIUS VASCONCELLOS VIANNA (RJ-108978)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Despacho:Apresente o exeqüente a memória discriminada e atualizada do cálculo. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos morais e patrimoniais \r\n\r\nProc. 2007.211.003719-5 - ELIASE RIBEIRO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). MANUEL PINA CAVALHEIRO (RJ-080812)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Intime-se à parte autora, VIA POSTAL e por D.O., para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória; Reparação de Danos, morais com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.211.002147-1 - MANOEL MOURA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA (RJ-116633)) X LOJAS CEM S/A (Adv(s). Dr(a). EUGÊNIO JOSÉ FERNANDES DE CASTRO (SP-135588) Decisão:Recebo a apelação com duplo efeito.Subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória; Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.211.005597-5 - GILBERTO DE SOUZA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). UDEVALTER CLAUDIO DA SILVA (RJ-044587)) X OPÇÃO ASSESSORIA IMOBILIÁRIA), JULIO CESAR DE PAULA), MARIA ANGELA Despacho:Venha afirmação de pobreza assinada pelo autor, nos termos do artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950.Venha declaração do advogado de que aceita o encargo de patrocinar a causa sem cobrar honorários de seu(s) cliente(s) (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060, de 1950), a não ser na hipótese prevista no artigo 12 da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nInventário, na forma de arrolamento \r\n\r\nProc. 2006.211.001311-5 - ESPÓLIO DE WALDEMAR DE SOUZA BRAGA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEDRO DA SILVA (RJ-082224)) X WALDEMAR DE SOUZA BRAGA Decisão:Atenda-se à Fazenda Pública Estadual.Defiro a expedição de mandado de débito em conta para pagamento do ITD. \r\n\r\nInventário, na forma de arrolamento \r\n\r\nProc. 2004.211.001687-2 - RICARDO LESSA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-068426)) X JAMIRO OLIMPIO SANTOS De ordem: Ao inventariante sobre a resposta do ofício às fls. 87 (verbas trabalhista). \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.211.005737-4 - EDMUNDO ALVES (Adv(s). Dr(a). HELCIO MACHADO DA SILVA (RJ-136855)) X BANCO BMC (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Decisão:Intime-se a parte autora, VIA POSTAL e por D.O, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.211.000183-2 - GERDAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X JUÇARA BEZERRA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). MARCELO BORGES FERREIRA (RJ-087674) Decisão:Considerando que o devedor não pagou o débito no prazo de 15 dias a partir do trânsito em julgado, declaro que incidiu a multa de 10% estabelecida no artigo 475-J do C.P.C. Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor do débito. Indique os bens e proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2004.211.001204-0 - OESTE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR SILVA ALMEIDA (RJ-115344)) X LUIZ GUSTAVO MAMEDE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 102. Esclareça o exeqüente qual a alegada dificuldade. \r\n\r\nProc. 2006.211.002852-0 - ESCRITÓRIO DE ASSESSORIA JURÍDICA JOSÉ OSWALDO CORRÊA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X CIBRA RIO - EMPRESA BRASILEIRA DE REVESTIMENTOS QUÍMICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897), Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Despacho:Diga a ré sobre o documento anexado pelo autor às fls. 129 a 134. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.211.003585-0 - JOSÉ CARLOS QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA DOS SANTOS (RJ-098926)) X MÁRIO PATROCÍNIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a produção de prova documental superveniente. Defiro os depoimentos pessoais das partesDefiro a produção de prova testemunhal requerida pela ré.Defiro a produção de prova pericial, e determino que se oficie à Divisão de Perícias Judiciais, aos cuidados de João Marcus Façanha, solicitando a indicação de perito. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c restituição de quantias pagas; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.211.005807-1 - SUELY MARIA DE CARVALHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MONGERAL S/A SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça à autora.2) Com base no artigo 355 do Código de Processo Civil, determino que a ré exiba planilha discriminada de todos os valores pagos pela consumidora decorrentes dos contratos de previdência privada celebrados entre as partes, no prazo de 15 dias. Intime-se, ficando ele(a) também intimado(a) de que poderá dar a sua resposta nos 5 dias subseqüentes à sua intimação (artigo 357 do Código de Processo Civil).3) Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de antecipação de tutela; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.211.000331-8 - GABRIEL SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARILZA DE OLIVEIRA RAMOS MACHADO (RJ-069032)) X UNIMED RIO - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho:Digam as partes se querem a realização de audiência preliminar, e especifiquem as partes as provas que querem produzir. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.211.005596-3 - FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA GOMES PADILHA (RJ-061790)) X ANA MIRTES DA MOTTA Despacho:1.Venha declaração dos advogados de que aceitam o encargo de patrocinar a causa sem cobrar honorários de seu(s) cliente(s) (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060, de 1950) a não ser na hipótese prevista no artigo 12 da Lei nº 1.060, de 1950. 2. Venha comprovante de residência em nome do autor. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c indenização por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2004.211.004229-9 - CIA, ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X LUIZ CARLOS PINTO DA SILVA Decisão:Verifica-se, pelas certidões do Sr. Oficial de Justiça de fls. 57 e 58, que o réu ainda não foi procurado no endereço Rua Guaiuba, 75, apartamento 102, Acari.Isto posto, indefiro o requerimento de fls. 85. Desentranhe-se o mandado e cumpra-se o mesmo no endereço mencionado acima. \r\n\r\nProc. 2004.211.004229-9 - CIA, ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X LUIZ CARLOS PINTO DA SILVA Ao autor: Recolha as custas para expedição do mandado em novo endereço. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.211.003137-0 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO PARQUE SANTA EDWIGES (Adv(s). Dr(a). IVETE ALVES CANELLAS (RJ-057793)) X MIRIAN BRANCO DA PAIXÃO OROSKI), Interessado: GILSENIO SILVA OROSKI (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM (RJ-062325), Dr(a). FERNANDO CARLOS PEREIRA GALLO (RJ-072997) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.211.002154-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANTONIO DE VASCONCELLOS Decisão:1) Considerando que está comprovado o inadimplemento por parte do(a) arrendatário(a), de modo que o(a) arrendante tem o direito de pedir a resolução do contrato, por força do disposto no artigo 475 do Código Civil, e que a petição inicial está bem instruída, defiro a liminar de reintegração de posse.2) Expeça-se mandado. 3) Cite-se o(a) réu(é). \r\n\r\nProc. 2007.211.005340-1 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X AMANDA DE OLIVEIRA MELLO Decisão:1) Considerando que está comprovado o inadimplemento por parte do(a) arrendatário(a), de modo que o(a) arrendante tem o direito de pedir a resolução do contrato, por força do disposto no artigo 475 do Código Civil, e que a petição inicial está bem instruída, defiro a liminar de reintegração de posse.2) Expeça-se mandado. 3) Cite-se o(a) réu(é). \r\n\r\nProc. 2007.211.005499-5 - BANCO ITAUCARD S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X GLAUCIA DE SOUSA AMADOR Despacho:1- Emende o autor a petição inicial, no prazo de 10 dias, para formular pedido de percentual de honorários advocatícios, 2- Recolha o autor a diferença de R$ 40,24 (campo 28:0702-1 - campo 12 AEVC). \r\n\r\nProc. 2007.211.005583-5 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NILTON CARLOS RIBEIRO DE FREITAS Decisão:1) Considerando que está comprovado o inadimplemento por parte do(a) arrendatário(a), de modo que o(a) arrendante tem o direito de pedir a resolução do contrato, por força do disposto no artigo 475 do Código Civil, e que a petição inicial está bem instruída, defiro a liminar de reintegração de posse.2) Expeça-se mandado. 3) Cite-se o(a) réu(é). \r\n\r\nProc. 2007.211.005586-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROBSON GOMES DA SILVA Decisão:1) Considerando que está comprovado o inadimplemento por parte do(a) arrendatário(a), de modo que o(a) arrendante tem o direito de pedir a resolução do contrato, por força do disposto no artigo 475 do Código Civil, e que a petição inicial está bem instruída, defiro a liminar de reintegração de posse.2) Expeça-se mandado. 3) Cite-se o(a) réu(é). \r\n\r\nProc. 2007.211.005651-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X EDUARDO QUEIROZ MELLO FILHO Decisão:1) Considerando que está comprovado o inadimplemento por parte do(a) arrendatário(a), de modo que o(a) arrendante tem o direito de pedir a resolução do contrato, por força do disposto no artigo 475 do Código Civil, e que a petição inicial está bem instruída, defiro a liminar de reintegração de posse.2) Expeça-se mandado. 3) Cite-se o(a) réu(é). \r\n\r\nProc. 2007.211.005930-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JULIO CESAR RIBEIRO DO NASCIMENTO Decisão:1) Considerando que está comprovado o inadimplemento por parte do(a) arrendatário(a), de modo que o(a) arrendante tem o direito de pedir a resolução do contrato, por força do disposto no artigo 475 do Código Civil, e que a petição inicial está bem instruída, defiro a liminar de reintegração de posse.2) Expeça-se mandado. 3) Cite-se o(a) réu(é). \r\n\r\nProc. 2007.211.005993-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X MARCOS SILVA DE ARAUJO Decisão:1) Considerando que está comprovado o inadimplemento por parte do(a) arrendatário(a), de modo que o(a) arrendante tem o direito de pedir a resolução do contrato, por força do disposto no artigo 475 do Código Civil, e que a petição inicial está bem instruída, defiro a liminar de reintegração de posse.2) Expeça-se mandado. 3) Cite-se o(a) réu(é). \r\n\r\nProc. 2007.211.006024-7 - BANCO FINASA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X JEAN CARLOS PEREIRA Decisão:1) Considerando que está comprovado o inadimplemento por parte do(a) arrendatário(a), de modo que o(a) arrendante tem o direito de pedir a resolução do contrato, por força do disposto no artigo 475 do Código Civil, e que a petição inicial está bem instruída, defiro a liminar de reintegração de posse.2) Expeça-se mandado. 3) Cite-se o(a) réu(é). \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2005.211.005751-7 - ESPÓLIO DE AUREZITA SOUZA DOS SANTOS SILVA, Inventariante: INAJÁ DOS SANTOS HONÓRIO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449)) X ANTONIO CARLOS MACEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA (RJ-033895) Decisão:Fls. 199. Defiro. Anote-se na distribuição, autuação e registro a alteração no pólo ativo.Digam as partes se querem a realização de audiência preliminar, e especifiquem as partes as provas que querem produzir. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.211.003910-6 - JORGE LUIS DA SILVA AMADO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562)) X EXPRESSO PEGASO LTDA Despacho:Intime-se à parte autora, VIA POSTAL e por D.O., para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nReparação de Danos, morais com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.211.000318-5 - FABRICIO VITORIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SCARPINI LESSA (RJ-097654)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMU NICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:Digam as partes se querem a realização de audiência preliminar, e especifiquem as partes as provas que querem produzir. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.211.005578-4 - ELISABETE SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Digam as partes sobre a certidão de fls. 43. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.211.006068-1 - JOÃO SAMOEL DE SOUZA, DILMA FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIAÇÃO TRÊS AMIGOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421) Decisão:Recebo o Recurso de fls. 318/350, no duplo efeito. Ao Apelado. Decorrido o prazo, com ou sem contra-razões, certificado, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.211.002568-5 - HELENA BARRETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à autora. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.211.005742-0 - REJANE CORREIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X TURISMO TRANSMIL LTDA Despacho:1) A afirmação de pobreza de fls. 12 não está de acordo com o que estabelece o artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950, pois ali o(a) autor(a) somente declarou que não tem condições econômicas para arcar com as custas e taxa judiciária, e não declarou que não tem condições econômicas para pagar os honorários de advogado. Venha afirmação de pobreza assinada pelo(a) autor(a), nos exatos termos do artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950.2) Venham declarações de todos os advogados de que aceitam o encargo de patrocinar a causa sem cobrar honorários de seu(s) cliente(s) (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060, de 1950) a não ser na hipótese prevista no artigo 12 da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.211.007938-2 - DIANA MARIA BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE MAGALHAES (RJ-042411), Dr(a). SILVIO ROBERTO SILVA LOPES DE SOUZA (RJ-137906)) X SUPERMERCADO CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA Despacho:Digam as partes se querem a realização de audiência preliminar, e especifiquem as partes as provas que querem produzir. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.211.003522-4 - MARCELO SALES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X BRASCOV DO RECREIO REBOQUES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073), Dr(a). ELISA MOTTA AZÊDO (RJ-048269)), ITAU SEGUROS S.A, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:Recebo o Recurso de fls. 158/173, no efeito duplo. Ao Apelado. Decorrido o prazo, com ou sem contra-razões, certificado, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.211.002625-2 - CRISTIANO BRILHANTE TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA DE CÁSSIA PIRES DA SILVA (RJ-092863)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Digam as partes se querem a realização de audiência preliminar, e especifiquem as partes as provas que querem produzir \r\n\r\nRessarcimento de Danos, material e moral com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.211.005509-4 - RAFAEL DA SILVA MANECO (Adv(s). Dr(a). PRÍSCILA ZÁIRA DOS SANTOS BASTOS (RJ-135650)) X JOLECAR AUTOMÓVEIS LTDA), FIAT AUTOMÓVEIS S/A Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça ao(à) autor(a).2) Indefiro a antecipação de tutela, pois não estão presentes os requisitos para a sua concessão.3) Citem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.211.002795-5 - NEZIA SERPA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAUT DO BRASIL) Decisão:Intime-se a parte autora, VIA POSTAL e por D.O, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 366787"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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Dr(a). MARIA ESTHER PEIXOTO DE ATHAYDE (RJ-045706)) X JORGE EDUARDO VICTORINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA COSTA (RJ-066278) Decisão: Reaprazo a realização da APC para o dia 11/02/2008 às 11:30hs... \r\n\r\nProc. 2007.211.002542-9 - GIULIA DE SALES BOECHAT DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-125509)) X CRISTIANO DIEGO BOECHAT DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE PEDRO VÍNCULA (RJ-143959) Decisão: 1. Defiro a gratuidade de justiça requerida. 2. Fixo os alimentos provisórios... 5. Designo o dia 14/02/2008, às 11:00 horas para a realização da A.P.C. no J.I.C... \r\n\r\nProc. 2007.211.002554-5 - RAPHAEL HENRIQUE SILVA ALVES DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366)) X EDMILSON SILVA DE MELLO Decisão: Reatermo o APC para o dia 11/02/2008 às 12:45 horas para realizar a APC... \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.211.003784-1 - S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO GUTIERREZ (MS-006842)) X M.F.G.A. Decisão: Verifico as partes legítimas e bem representadas, mostrando-se presentes às condições para o regular exercício do direito de ação. Portanto inexistindo irregularidades a serem corrigidas, declaro saneado o processo. Defiro a realização das provas documental, testemunhal, depoimento pessoal da parte autora, sob pena de confesso. Designo o dia 13/02/2008, às 14:00 horas para a realização de Audiência de Instrução e Julgamento. Intimem-se, com a observação de que havendo testemunhas a serem ouvidas estas comparecerão independentemente de intimação... \r\n\r\nDeclaratória, de união estável c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2007.211.004658-5 - ELAINE BOZOLAN (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DO ROSARIO SONEIRA (RJ-138063)) X RAUL DOS SANTOS Decisão: Concedo JG. Designo o dia 13/02/2008 às 11:45 hs para realizar a APC.. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.211.003865-5 - ROSANE QUINTAL DE ASSIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA LUZ SOARES DOS SANTOS (RJ-126968)) X JOSÉ BEZERRA DA SILVA Decisão: Concedo JG. Designo o dia 13/02/2008 às 11:15 hs p/realizar a APC... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.211.002861-3 - FRANCINE DE SOUZA LYRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDRÉ COSME LYRA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY MOURA NUNES (RJ-041200) Decisão: Designo o dia 14/02/2008 às 11:45 horas para realizar a Audiência Especial... \r\n\r\nProc. 2007.211.003032-2 - FRANCINE DE SOUZA LYRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDRÉ COSME LYRA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY MOURA NUNES (RJ-041200) Decisão: Designo o dia 14/02/2008 às 11:45 hs p/realizar a audiência especial, no JIC... \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.211.006619-1 - FLAVIA MARTINS MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO (RJ-133088)) X AGUINALDO DOS SANTOS), RÔMULO MACHADO DOS SANTOS), GABRIEL MACHADO DOS SANTOS Decisão: Designo o dia 13/02/2008 às 13:45 hs p/realizar uma audiência especial c/o fito de ouvir as crianças... \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.211.001510-2 - MARIA BERNARDINA DA MOTTA GONZAGA (Adv(s). Dr(a). EUNICE DA MOTTA SANTOS (RJ-085269)) X NELSON FELISBERTO GONZAGA ...faço minha... ...para JULGAR EXTINTO o presente feito sem análise do mérito, com fulcro no art. 267,IX do C.P.C. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.211.000277-6 - DIRCE PEREIRA FRANCO (Adv(s). Dr(a). LUCIA SOARES FRANCO MENDES DA ROSA (RJ-126329)) X ANTONIO SEBASTIÃO DOS SANTOS NETO (Adv(s). Dr(a). ELTAO CARVALHO (RJ-028473) Decisão: Verifico as partes legítimas e bem representadas, mostrando-se presentes às condições para o regular exercício do direito de ação. Portanto inexistindo irregularidades a serem corrigidas, declaro saneado o processo. Defiro a realização das provas documental, testemunhal, depoimento pessoal das partes, sob pena de confesso. Designo o dia 19/02/2008, às 13:00 horas para a realização de Audiência de Instrução e Julgamento... \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.211.006813-0 - TEREZINHA OLESIA DIAS (Adv(s). Dr(a). LENILDA FAGUNDES DE MELO (RJ-089279)) X EDUARDO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Defiro JG, inobstante fls. 20, agora com respaldo na documentação acostada (fls. 26/27). Designo o dia 11/02/2008 às 11:45 hs p/realizar a APC... \r\n\r\nId: 366788"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XXV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Cristiano Gonçalves Pereira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Suely Drago\r\n\r\nExpediente do dia 12/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n002647/1999 (1999.800.064349-3) - Marisa Borges de Moura e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene de Paula Pereira - OAB RJ084064). X José Marcos Camargo. À parte autora, em cinco dias. No silêncio, cls para extinção. \r\n\r\n004983/2001 (2001.800.100631-2) - Janete Nunes Ribeiro Gil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Andre da Silva - OAB RJ089142, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). X Interamericana Cia de Seguros Gerais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Esteves Carvalho - OAB RJ036493). 1 - Fls. 152v: Indefiro. 2 - I-se a parte autora para dizer se ainda subsiste interesse no presente feito, e, em caso afirmativo, venha planilha de eventuais resíduos. Prazo: cinco dias. No silêncio, cls para extinção. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n002299/1999 (1999.800.064694-9) - Arlindo Rodrigues Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440). X Ultralar Comércio e Indústria Ltda.. À parte autora, em cinco dias. No silêncio, cls para extinção. \r\n\r\n004024/2000 (2000.800.073393-5) - Georgete Martins de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene de Paula Pereira - OAB RJ084064). X Sharp do Baril S. A Ind. de Equipamentos Eletronicos. À parete autora, em cinco dias. No silêncio, cls para extinção. \r\n\r\n004184/2001 (2001.800.100613-0) - Antonio Jose Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Bogado Pereira Fernandes - OAB RJ104376). 1 - Fls. 87/88: À patronad a parte autora. Prazo: cinco dias. 2 - No silêncio, certificado o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\n006326/2002 (2002.800.142626-1) - Sebastião Barros Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X Combratel Telecomunicações LTDA e outros. À parte autora, em cinco dias. No silêncio, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\n006931/2002 (2002.800.142739-3) - Maria Silva de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440). X Natura Cosmeticos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Garcia Massena - OAB RJ113713, Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ034672, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Dê-se baixa e arquive-se.. \r\n\r\n006784/2002 (2002.800.142816-6) - Alessandra Mariano de Souza Padilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Ferreira de Carvalho - OAB RJ124699). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luis Ferreira da Paz - OAB RJ105577, Rodrigo Oliveira Guimarães Mendonça - OAB RJ134940E, Joana Boller Bastos - OAB RJ127049). Inviável inciar-se a execução no valor de R$ 187.000,00, absolutamente divorciado dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade. A conversão em perdas e danos deve ser apurada após eventuais embargos ou impugnação. Assim, expeça-se mandado de penhora no valor da alçada máxima do JEC (R$ 15.600,00). \r\n\r\n008177/2003 (2003.800.110906-3) - Luciane da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene de Paula Pereira - OAB RJ084064). X Consorcio Nacional de Utilidades Uticar Utilar S/c LTDA. Fls. 53: À parte autora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.800.159722-7 - Marli Miguel de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Cabral - OAB RJ084614). X Manoel Nunes Filho. À parte autora, em cinco dias. No silêncio, cls para extinção. \r\n\r\n008061/2003 (2003.800.166506-3) - Antonio Brasilino Vargas de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Vieira Fontes - OAB RJ115710, Maria Eunice de Freitas - OAB RJ121626). Bradesco Previdência. I-se a ré Banco Bradesco, por DO, para levantar a quantia de R$ 7.078,83, que se encontra disponível nos autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.033615-3 - Antonio Carlos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzanidia Indio do Brasil Gonçalves Flores - OAB RJ121265). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \"...Reduzo as astreintes, assim, ao valor de R$ 15.600,00, descontados os 5.620,00 já recebidos, fazendo jus o autor à obtenção de R$ 9.980,00, e, a sua advogada - que atuou nosembargos - , à verba de R$ 3.120,00 (20% de R$ 15.600,00). E-se os ...\" \r\n\r\nProc. 2004.800.063633-1 - Ruler Senrra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Cabral - OAB RJ084614). X Thing Celeron e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). À parte autora, em cinco dias. No silêncio, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.084819-1 - Dalva Damazio Durval (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Moura dos Reis - OAB RJ084954). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"...determino que: 1) E-se mandado de pagamento em favor do autor no valor de R$ 456,79; 2) E-se mandado de pagamento em favor do patrono do autor, no valor de R$ 91,36; 3) E-se manddo de pagamento em favor da ré, no valor remanescente.\" \r\n\r\nProc. 2005.800.104372-0 - Ewandro Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Moura dos Reis - OAB RJ084954). X Sendas S/A. Dê-se baixa e arquive-se.. \r\n\r\nProc. 2005.800.120339-4 - Tânia Maria de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisangela Coelho Pavão - OAB RJ138803, Paulo Leandro de Matos Campos - OAB RJ104439). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Tendo a Telemar silenciado acerca do despacho de fls. 81, e considerando que também não fez prova de que a linha funcionou no perído de 29/10/04 a 13/12/06 e que teria a própria autora solicitado o cancelamento, determino o seguinte: a) i-se a Telemar a restabelecer o serviço no prazo de dez dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais); b) reduzo o montante das astreintes para R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com base nos princípios da razoabilidade e de proprocionalidade, e considerando o fato de que a autora já recebeu R$ 9.294,95 nestes autos (v. 43 e 65); c) em caso de mora da ré quanto ao item \"a\" acima, poderá ser a astreinte majorada, como também poderá ser diminuída ou eliminada na hipótese de atraso insignificante. Se porventura houver impedimento de ordem técnica ou de natureza estranha à execução, deverá o Juízo ser informado no prazo determinado no item \"a\" acima. \r\n\r\nProc. 2005.800.142572-0 - Manuel Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Bernardes dos Santos - OAB RJ072166). X Companhia Estadual de Águas e Esgoto- Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Venha planilha em valores totais que obedeçam a alçada do JEC. \r\n\r\nProc. 2006.800.013569-3 - Glauco Cavalcante Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Maria Pinheiro e Silva - OAB RJ131575). X Venon e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gracia Monte Barradas - OAB RJ053943, Jorge David de Paiva - OAB RJ046599). 1 - Rejeito a planilha apresentada pela parte autora, uma\\ vez que não foi observado o acórdão de fls. 86, que reduziu o \"quantum\" indenizatório a título de danos mroais para dois mil reais. 2 - Venha nova planilha, atentando-se para o fato de que a multa de 10% carece de prévia intimação da parte devedora a pagar. \r\n\r\nProc. 2006.800.064569-5 - Marta de Oliveira Ataides (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Moura dos Reis - OAB RJ084954). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Dê-se baixa e arquive-se.. \r\n\r\nProc. 2006.800.077255-3 - Michele Silva Madeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Brasil Furtado - OAB RJ123426). X W&d Video Produções (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Rodrigues Pecanha Alves - OAB RJ084257, Franila Gomes Santos - OAB RJ098606). 1 - Tendo como escopo o princípio da razoabilidade, reduzo o valor do débito para R$ 15.200,00, vez que inviável, em sede de JEC, a execução sobrepujar o limite de alçada, sob pena de caracterizar o enriquecimento injusto da exeqüente. 2 - Informe a parte autora, o endereço da ré, no prazo de cinco dias. 3 - Após, e-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.083341-4 - Senhorina da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X Banco Itau S/A, Banco Itaucard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Diga o autor se dá quitação no prazo de cinco dias. No silêncio, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.121956-2 - Antonio Barbosa Neto. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Diga a ré sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.800.151023-2 - Elmo Rosa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Mendonca de Paiva - OAB RJ075030). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Fls. 92: Indefiro, uma vez que a sentença de fls. 75 não contempla qualquer obrigação no sentido de restabelecimento do aludido serviço, não tendo o autor interposto embarbos de declaração para suprir tal omissão. Deve o pleito ser deduzido por meio de nova ação, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.800.171509-7 - Creusa de Jesus Marciano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Nogueira de Souza - OAB RJ141614). X Lojas Insinuante LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andréa Francis Cury - OAB RJ096900, Luis Alberto Esteban do Valle - OAB RJ064704). \"...Assim, estabeleço que a obrigação deverá ser cumprida no Cartório deste Juizado Especial Cível, no dia 04/12/07, às 14 horas, sendo que a autora se encarregará de transportar os produtos à sua residência, trazendo em três dias, aos autos, ...\" \r\n\r\nProc. 2007.800.013821-0 - Francisco Carlos Pereira Macario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene de Paula Pereira - OAB RJ084064). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se o devedor na forma do 475-J do CPC, para pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.800.014453-2 - Jeferson Ribeiro de Oliveira. X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). 1 - Anote-se o novo endereço do autor. I-sae a ré. 2 - À parte ré sobre o alegado descumprimento da obrigação, tendo em vista a incidência de multa, conforme fls. 66v. \r\n\r\nProc. 2007.800.017661-2 - Carlos Alberto Antelo Fenandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Maria da Silva Araujo - OAB RJ112344). X Banco Bradesco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). 1 - I-se a parte autora para se manifestar sobre depósito, fls. 70, devendo esta dizer se confere quitação. 2 - Com a quitação, e-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão. 3 - Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.800.070650-3 - Eduardo Rosário Pereira da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sara de Oliveira Ferreira - OAB RJ079722). X Vanderson Vieira Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440). Com efeito, na conta corrente do réu são depositados seus salários, que são impenhoráveis. Ademais, da consulta ao BACEN-JUD, verifica-se que a constrição não surtiu efeito, considerando o valor exeqüendo. Determinei, on line, o desbloqueio. À parte exeqte., para indicar bens do devedor passíveis de penhora. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n002429/1999 (1999.800.064531-3) - Zildete dos Santos Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440). X Nobel Quimica LTDA. À parte autora, em cinco dias. No silêncio, cls para extinção. \r\n\r\n003903/2000 (2000.800.073035-1) - Fabíola Regina Gonçalves de Moura Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula dos Santos Soares - OAB RJ088875). X Gilson Henrique Gricolato de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Tudrej - OAB RJ093967). Fls. 79ss: À parte autora. Prazo. 05 dias. \r\n\r\n004795/2001 (2001.800.100573-3) - Nurimar Candida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleide Maria Xavier Cavalcanti - OAB RJ077130). X Classic Saúde LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Baumgratz Andrino - OAB RJ112382). I-se o síndico da falência para que a massa se manifeste sobre o acrescido e para dizer se o juízo da falência também chegou a desconsiderar a personalidade jurídica da empresa. Após, cls. \r\n\r\n008416/2003 (2003.800.088136-0) - Ana Paula da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Barbosa Junior - OAB RJ111083). X Nova Doral 2001 de Utilidades LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ponce Bueno - OAB RJ104782). Fls. 132: Indefiro, uma vez que a providência ora requerida é incompatível com o procedimento do JEC. \r\n\r\n008118/2003 (2003.800.131213-0) - Marta Cristina Ramos Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Barbosa Junior - OAB RJ111083). X Vias de Telecomunicações da Amazonia Ltda.. À parte autora, em cinco dias. No silêncio, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.096952-6 - Alexandre Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene de Paula Pereira - OAB RJ084064). X Wnw Comércio Representações e Serviços Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irion de Andrade Moreira Junior - OAB RJ088996). À parete autora, em cinco dias. No silêncio, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.097774-2 - Leandro Actis Pereira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Getulio de Souza Gomes - OAB RJ069704). X Florzinha Doces da Pavuna Ltda-epp e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686, Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131, Daniele Guedes Cosme - OAB RJ129693, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2005.800.073325-9 - Tânia Cristina do Nascimento Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376). X Import Express Comercial e Importadora Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Martello Panno - OAB RJ120699, Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). 1 - Fls. 85/87: À parte ré. 2 - Fls. 88: Retire-se, determinando urgência. \r\n\r\nProc. 2005.800.111414-2 - Deraldo Luiz Roxo Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Mendes Rodrigues - OAB RJ090064). X Banco Fininvest S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Fls. 61/63: À parte autora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.131751-0 - Carlos Brandão da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440). X Severiano Ribeiro Diversões e Empreendimentos LTDA. 1 - Fls. 49: Defiro; 2 - Designe-se data para realização de AC; 3 - Cite-se a ré no endereço informado às fls. 50; 4- I-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.800.131751-0 - Carlos Brandão da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440). X Severiano Ribeiro Diversões e Empreendimentos LTDA. Audiência de Conciliação designada para o dia 18/12/07 às 10:30h. \r\n\r\nProc. 2005.800.142206-7 - Ana Paula Gomes Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Alves de Matos - OAB RJ036708). X Alphadecor Comércio e Representações de Móveis e Decorações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Chalfun de Matos - OAB RJ123172). Fls. 57ss.: À parte autora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.008167-2 - Zilda Maria de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Moura dos Reis - OAB RJ084954). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Daniele de Pinho da Costa - OAB RJ133526, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). 1- Fls. 158: Defiro o patrocínio indicado para futuras publicações. 2- À parte autora sobre o acrescido, e se tem interesse em que a obrigação da ré seja cumprida sob o auxílio de força policial a ser mobilizada. \r\n\r\nProc. 2007.800.030849-8 - Max Willian Pinheiro Galvão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Garcia - OAB RJ122379). X Erig Transporte LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando José Barbosa de Oliveira - OAB RJ034320). Por derradeiro, designe-se nova AIJ. Inteime-se a testemunha na Comarca de São João de Meriti. \r\n\r\nProc. 2007.800.030849-8 - Max Willian Pinheiro Galvão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Garcia - OAB RJ122379). X Erig Transporte LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando José Barbosa de Oliveira - OAB RJ034320). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 21/01/08 às 14:30h \r\n\r\nProc. 2007.800.032374-8 - Jose Almeida de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Moura dos Reis - OAB RJ084954). X Unibanco Aig - Seguros e Previdência e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Joseph Burman - OAB RJ123725). HOMOLOGO o acordo assim celebrado, para os devidos fins de direito, e, em conseqüencia, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.032869-2 - Edna de Melo Rosa. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Diga a ré sobre o acrescido. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.800.132594-3 - Suely da Silva Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elen Batista Lins - OAB RJ114537). X Tamer Net Informática Ltda.. 1-Venha planilha atualizada do débito; 2-Após, e-se mandado de penhora, devendo constar o endereço informado às fls. 50.\r\n\r\n3-Fls. 51: Indefiro, uma vez que não estão presentes os requisitos para sua concessão. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\n005950/2002 (2002.800.142919-5) - Samanta da Conceição Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Henrique Gomes Salles - OAB RJ091356). X José Carlos Matos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Fuly - OAB RJ088178). 1 - Levanto a penhora de fls. 42, uma vez que a sentença de fls. 67 julgou extinta aquela execução, tendo posteriormente a parte autora iniciado nova execução, além de haver manifestado às fls. 111, a falta de interesse nos bens ali penhorados. 2 - fls. 107, item 1: Esclareça a autora. 3 - Fls. 107, item 2: Indefiro, primeiramente por ter sido levantada tal penhora e segundo por não tratar-se de infiel depositário e sim de falta de interesse por parte da autora na adjudicação dos bens. 4 - Informe a parte autora, em cinco dias, bens passíveis de penhora, para prosseguimento da execução, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.011749-8 - Jorge Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elen Batista Lins - OAB RJ114537). X Erig Transportes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando José Barbosa de Oliveira - OAB RJ034320). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 21/01/08 às 14:00h. \r\n\r\nId: 366644"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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Dr(a). ROSA CRISTINA CINTRA DOS SANTOS (RJ-135227)) X ALCINA DA SILVA Decisão:Defiro pelo prazo de trinta dias. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.206.001635-9 - NORMA LUCIA CASTRO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE GONÇALVES (RJ-059634)) X Falecido: ARY DE CASTRO Ao patrono para que encaminhe os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.206.006334-2 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504)) X LICINIO ALMEIDA PEREIRA Despacho:Diga o autor de deseja a suspensão do feito, ante a ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2007.206.003070-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MICHEL PEDROZA MENDES MONTEIRO DE ARAUJO Mandado desentranhado. Deve a parte autora, providenciar os meios necessários para efetivação da diligência. \r\n\r\nProc. 2007.206.004337-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCOS SANTOS GAUDENCIO Mandado desentranhado. Deve a parte autora, providenciar os meios necessários para efetivação da diligência. \r\n\r\nProc. 2007.206.005989-9 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X JEAN CARLOS DANTAS DOS SANTOS Decisão:concedo a liminar requerida...Expeça-se mandado de busca e apreensão, sendo que a citação será feita depois do veículo apreendido. \r\n\r\nProc. 2007.206.008738-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X VANDERCI ALVES DA CUNHA Decisão:concedo a liminar requerida...Expeça-se mandado de busca e apreensão, sendo que a citação será feita depois do veículo apreendido. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.206.008744-5 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CLOVIS ALEXANDRE XAVIER DA SILVA Decisão:concedo a liminar requerida...Expeça-se mandado de busca e apreensão, sendo que a citação será feita depois do veículo apreendido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.206.006152-9 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037)) X FORNECEDORA CARIOCA DE SUINOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DA SILVA MELO (RJ-121145) Decisão: Acolho o pedido de penhora \"on line\" requerido. Por força do convênio BACENJUD, tenho por realizar a constrição. Efetivada, lavre-se o termo de penhora e intime-se a ré, na forma do artigo 475, J, § 1º do C.P.C. (intimação feita ao advogado). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.206.007155-9 - PROLIFE TERAPIA INTENSIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CELSO FLORES FIUZA (RJ-050477)) X SEBASTIAO JOSE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno o réu a pagar a autora a importância de R$ 5.869,42, devendo ser corrigida de acordo com o Provimento nº.3/93 da CGJ e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a contar da data firmada a fl. 150. Outrossim, condeno-o ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado de 10% do valor da condenação.Publique-se, Registre-se e Intime-se, na forma do art.475,J do CPC, tomando-se como dies a quo a data em que a sentença for exigível. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.206.000047-6 - ALEXANDRE MUNIZ LUCENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426) Decisão:Tendo em vista as conclusões exaradas no laudo de fls.137/150, mais precisamente a fl.142, onde o perito conlcui que o problema apresentado pelo relógio decorre de desgate natural, tenho por ver o preenchimento dos elementos que autorizam a antecipação dos efeitos da sentença, pelo que acolho o pedido de fls.157/159, para determinar que a ré, que, imediantamente, proceda ao restabelcimento do serviço, sob pena do pagamento da multa diária de R$ 200,00. Intime-se para cumprimento. \r\n\r\nProc. 2006.206.001740-3 - ANTONIA MARIA DE OLIVEIRA BENVINDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ITAUCARD VISA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Bem por isso, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré a proceder ao cancelamento do débito indicado na inicial, bem como a remover o nome da autora dos cadastros de negativação, confirmando, assim,a antecipação concedida a fl.40. Outrossim, condeno a ré a pagar a autora a importância de R$ 3.800,00 a título de danos morais, verba que será corrigida da sentença, com escopo no Provimento nº.3/93 da CGJ, e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a contar do lançamento indevido de fl.92.Por fim, com base na Súmula 105 do TJ/RJ, condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado de10% do valor da condenação.Publique-se, Registre-se e Intime-se, na forma do art.475,J do CPC, tomando-se como dies a quo a data em que a sentença for exigível. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos C/C Indenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.206.005536-5 - VILMA FERNANDES DE SALLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILMARA DA SILVA CHAVES (RJ-144273)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.206.000346-1 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA F.FIGUEIRED (RJ-069580)) X NILZA MARTINS DE SOUZA Decisão:Defiro pelo prazo de dez dias. Decorrido o decêndio assinalado sem manifestação autoral, intime-se, pessoalmente, para em 48 horas, dar andamento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.206.001233-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). FABIANO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-148535E)) X SARA PORTUGAL GABRI (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Dê-se vista pelo prazo legal \r\n\r\nProc. 2006.206.008007-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARCO ANTONIO DE CASTRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Convolo a presente em ação de depósito. Retifiquem-se no DRA. Cite-se na forma do art. 902 do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.206.002631-6 - INDUSTRIA E COMERCIO DE ESTOPAS MARSUGUIBIM LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOSE SILVA (RJ-057367)) X SEATECK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Decisão:Fls. 34 - Defiro a penhora \"on line\", efetivando-a como segue. \r\n\r\nProc. 2007.206.008705-6 - SILVANA DA SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X MARCELO AUGUSTO TOFANI Decisão: O negócio jurídico acostado aos autos representa R$ 252.125,00; o mesmo se dizendo do distrato, asseverando-se, neste diapasão, que a fl. 12 afirma a exequente uma disponibilidade em moeda nacional na monta de R$ 45.600,00, razões pelas quais, ante a teoria da aparência, tenho por indeferir a gratuidade. Venham as custas, em cinco dias, sob pena de baixa na distribuição. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.206.002898-2 - LUIZA MARIA DA PENHA (Adv(s). Dr(a). ROGEL ESCOFFEIR GOMEZ DA SILVA (RJ-129560)) X CASAS BAHIA S/A (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Decisão:Regularize o réu sua representação processual, no prazo improrrogável de 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.206.000869-9 - ANTONIO HILARIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). BIBIANO LOPES DE CASTRO FILHO (RJ-088127)) X JOSUE DOS ANJOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS F DA SILVA (RJ-088646) Decisão:Não há de se falar em cobrança dos honorários periciais, vez que a ré possui gratuidade de justiça deferida, conforme se vê de fl. 38. Acolho o pedido de penhora \"on line\" requerido. Por força do convênio BACENJUD, tenho por realizar a constrição. Efetivada, lavre-se o termo de penhora e intime-se a ré, na forma do artigo 475, J, § 1º do C.P.C. (intimação feita ao advogado). Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.206.008144-1 - FLORIZA MAIA MOURA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão:Recebo os recursos no duplo efeito. Aos apelados. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.206.004835-8 - MARIA MADALENA EUZEBIA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SHEILA CARNEIRO SILVA SILVEIRA (RJ-067783)) X ALADIO ALVES DA CRUZ Decisão:Defiro a expedição de novo alvará, no valor de R$ 600,00, observando-se o comando de fl. 181. \r\n\r\nProc. 2005.206.001616-0 - MARCIA SALES BRANDAO SOUTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRACA G. FREZ (RJ-046938)) X EUGENIO SALES DE SOUTO Ao patrono para que encaminhe os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.206.006192-0 - MARCIA BITHENCOURT DOS SANTOS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO P DE AGUIAR JUNIOR (RJ-082112)) X EDUARDO ANTONIO DE OLIVEIRA Decisão:1) Junte-se o expediente;2) Defiro a expedição dos ofícios requeridos, determinando prazo de cinco dias para resposta sob pena de desobediência. Após, voltem-me conclusos para apreciação da partilha. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2001.206.005787-6 - ZELILDA CARDOSO DELFINO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY PEREIRA COSTA (RJ-076248)) X MARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Com relação a Odomar Luis Ávila de Oliveira, tenho por indeferir eu ingresso no pólo ativo, em face do preceito inserto no art.42,§1º. Do CPC, em razão da oposição de fl.195vº.Assim, das provas requeridas, defiro a oral, designando o dia 08/ 01/2008 às 15 h, para realização da AIJ...Declaro, pois, saneado o processo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.206.004630-0 - PAULO LINS DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA COSTA LEAL (RJ-053455)) X DULCINEIA SILVA ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ALVES CANDIDO (RJ-089833) Decisão:O comando de fl. 84 não foi integralmente cumprido, vez que existem outros herdeiros noticiados às fls. 91/94.Assim sendo, em derradeiro oportunidade, regularize o autor o polo passivo, fixando o prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.206.030632-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-067396), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DE MELO SILVA (RJ-091118E)) X NILZA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARTA OLIVEIRA DE ABREU (RJ-088657) ao autor: autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2006.206.006472-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X IVALDO DOS REIS Mandado desentranhado. Deve a parte autora, providenciar os meios necessários para efetivação da diligência. \r\n\r\nProc. 2007.206.005315-0 - ANANIAS DE PAULA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GOMES DE ARAUJO (RJ-092680)) X ERIKA MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CARVALHO LUCIANO (RJ-099844) Decisão:Mantenho a decisão declinada a fl. 46, uma vez que não comprovado o trânsito em julgado do provimento de fl. 52/54. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.206.008724-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X MARCOS ANTONIO DE FONTES Decisão:Presentes os pressupostos de fumus boni iuris e periculum in mora, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de Reintegração de Posse do bem descrito na inicial na forma do art. 928 do CPC, ficando o Autor como depositário fiel do bem, com as cautelas de praxe. Executada a liminar, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.008726-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X JORGE RIBEIRO Decisão:Presentes os pressupostos de fumus boni iuris e periculum in mora, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de Reintegração de Posse do bem descrito na inicial na forma do art. 928 do CPC, ficando o Autor como depositário fiel do bem, com as cautelas de praxe. Executada a liminar, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.008739-1 - BANCO ITAULEASING S.A. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X VALMIR DE SOUZA LIMA Decisão:Presentes os pressupostos de fumus boni iuris e periculum in mora, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de Reintegração de Posse do bem descrito na inicial na forma do art. 928 do CPC, ficando o Autor como depositário fiel do bem, com as cautelas de praxe. Executada a liminar, cite-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.000635-4 - ELEN GOMES DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN SALUSTIANO SOUZA (RJ-135328)), MABE ITU ELETRODOMESTICOS S/A - GE ELETRODOMESTICOS, Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053) Sentença:Bem por isso, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para rescindir o negócio jurídico celebrado, condenando as rés à restituição das parcelas pagas e comprovadas pela autora, estas corrigidas na forma do Provimento nº.3/93 da CGJ, a contar de cada desembolso, e acrescidas de juros de mora de 1% ao mês da citação. Condeno-as, igualmente, ao pagamento da quantia de R$ 2.000,00 a título de danos morais, valor a ser corrigido da sentença, como os índices já indicados, além de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação. Considerando o teor da súmula 105 do TJ/RJ, condeno as rés ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado de 10% da condenação.Publique-se, Registre-se e Intime-se, na forma do art.475,J do CPC, tomando-se como dies a quo a data em que a sentença for exigível. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.206.004882-8 - MARCOS ANTONIO CRUZ (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015)) X VIACAO PEGASO LTDA Decisão:Ante a inércia autoral (fl. 23), tenho por indeferir a gratuidade de justiça. Venham as custas, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.206.005367-8 - JANDIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Homologo os honorários do Dr. Perito. Intime-se o experto para confecção do laudo em 30 dias. \r\n\r\nId: 366727"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Antonia Joselina Caetano Silva \r\n\r\nJuiz Titular: Eduardo Marques Hablitschek \r\n\r\nEscrivão: Katia Maria de Andrade Greca Mello Luz\r\n\r\nExpediente do dia: 09/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1990.206.000262-4 (825) - DILERMANDO DE AZEVEDO SOARES JUNIOR E OUTRO X DILERMANDO DE AZEVEDO SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TOMAZ PACHECO (RJ-103393) Processo desarquivado - ag. parte \r\n\r\nProc. 1991.206.000390-4 (2247) - CAROLINE SANTOS DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS (RJ-093123)) X CELSO ALIVEIRA DE MENEZES Processo desarquivado - ag. parte \r\n\r\nProc. 2005.206.003694-8 - KETHLEEN DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X SEBASTIAO PACHECO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELEOVAM DE CARVALHO LUCAS (RJ-076003) Despacho:DÊ-SE VISTA AO SUBSCRITOR DE FLS. 33 P/ CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.206.005048-9 - ESTELA LIRA GONCAVLES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ANDRADE GONCALVES (RJ-112988)) X IARA ALVES GONCALVES Sentença:ANTE O ABANDONO DA CAUSA, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAR-LHE O MÉRITO, O QUE FAÇO COM BASE NO ART.267,III DO CPC. SEM CUSTAS.PRI.APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.206.002726-3 - JOHNY SILVA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAULO PINHEIRO (RJ-127782)) X NILTON DA COSTA CORDEIRO E OUTROS Despacho:CONSIDERANDO O ART. 125, IV DO CPC, QUE DISPÕE SER DEVER DO JUIZ TENTAR, A QUALQUER TEMPO, CONCILIAR AS PARTES, DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 25/03/08 ÀS 15:00H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.206.005759-1 - GLECIO BRAZ LIMA (Adv(s). Dr(a). EMILIO GONZALEZ MEDEIROS JUNIOR (RJ-111331)) X GLECIO NASCIMENTO LIMA Despacho:INDIQUE O AUTOR O ENDEREÇO DA ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA LOCALIDADE ONDE RESIDE O RÉU, A FIM DE FACILITAR A CITAÇÃO DESTE. \r\n\r\nProc. 2007.206.000388-2 - RAYANE RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281)) X EDISON SOARES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693) Decisão:1- FL. 76: INCABÍVEL A VIA DE RECONVENÇÃO NO PROCESSO EM ANÁLISE, PELO QUE NÃO A RECEBO.CONSIDERANDO O ART. 125, IV DO CPC, QUE DISPÕE SER DEVER DO JUIZ TENTAR, A QUALQUER TEMPO, CONCILIAR AS PARTES, DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 26/03/08 ÀS 15:30H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.206.006384-2 - CRISTINA DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CARVALHO LUCIANO (RJ-099844)) X GLAUBER DE SOUSA ARAUJO Decisão:Defiro JG. Fixo os alimentos provisórios em 20% dos ganhos líquidos do alimentante, ou, se sem vinculo empregatício, em 40% salário(s) mínimo(s) mensal(ais). Oficie-se, ou, se for o caso, intime-se para pagamento até o quinto dia útil do mês subseqüente ao vencido. Designo o dia 29/01/08 às 11:20 horas, para audiência de conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.206.008033-5 - ARTHUR SIQUEIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA (RJ-069810)) RODRIGO RANGEL RIBEIRO- Decisão:Defiro a gratuidade. Fixo os alimentos provisórios em 20% dos ganhos líquidos do alimentante, ou, se sem vinculo empregatício, em 1/2 salário(s) mínimo(s) mensal(ais). Expeça-se ofício ao empregador e, se o caso, ao Banco do Brasil para abertura de conta, intime-se para pagamento. Designo o dia 30/01/08 às 10:20 horas, para audiência de conciliação no Juizado Informal de Conciliação deste Juízo. Intimem-se, via postal, o réu com ar. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1997.206.000550-1 (10848) - JOSE ZACARIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HERNANI BONFIM (RJ-050271)) X ANA PAULA DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:AO PETICIONÁRIO DE FL. 86 PARA ESCLARECER O CERTIFICADO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2001.206.003849-3 - SILVIO FERREIRA WOOD (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ROSA DE FATIMA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA DE OLIVEIRA (RJ-104070) PROCESSO DESARQUIVADO - AG. PARTE INTERESSADA \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.206.003522-3 - RENATO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA PIMENTA (RJ-073438)) X SONIA MARQUES RODRIGUES SANTOS Sentença:ANTE O ABANDONO DA CAUSA, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAR-LHE O MÉRITO, O QUE FAÇO COM BASE NO ART.267,III DO CPC. SEM CUSTAS.PRI.APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.206.029384-3 - GERALDO LUIZ DAS CANDEIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVANA ARAUJO BITENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-137562) PROCESSO DESARQUIVADO - AG. PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2006.206.004545-9 - MARCUS VINICIUS PRADO BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL... \r\n\r\nProc. 2006.206.006173-9 - JOAO BATISTA VIANA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THAYS PEREIRA JULIO DE SOUZA (RJ-133364) Despacho:DESIGNO AUD. DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 30/01/08 ÀS 10:20 H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.206.003715-1 - SEBASTIAO TERRA CASSIANO (Adv(s). Dr(a). INACIO JOSE DE FARIAS NETO (RJ-071450)) X LUCIA AMELIA DA SILVA CASSIANO (Adv(s). Dr(a). SHEILA CARNEIRO SILVA SILVEIRA (RJ-067783) EM CUMPRIMENTO À PORTARIA 02/2004: \" HÁ DIFERENÇA DE CUSTAS A RECOLHER:- CITAÇÃO: R$ 12,24- INTIMAÇÕES (06 ATOS): R$ 73,44.\" \r\n\r\nProc. 2006.206.003901-0 - REGINA CELIA MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO PARENTE MARTINS DOS SANTOS (RJ-103364)) X MARCIONILO LUIZ DOS SANTOS Despacho:INTIME-SE A AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO PARA PROSSEGUIMENTO EM 48 H, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.206.006498-6 - ANTONIO JOSE NETO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE PIZZOL DE OLIVEIRA (ES-009743)) X EROTILDES SEVERINO NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.206.002497-4B (14595) - JAYME FELCMAN (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-071689)) X JANQUIEL GOMES FELCMAN (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-057152) Sentença:ANTE A DECISÃO NOS AUTOS PRINCIPAIS, O PRESENTE PERDE SEU OBJETO, RAZÃO PELO QUAL JULGO-O EXTINTO, SEM APRECIAR-LHE O MÉRITO, O QUE FAÇO COM BASE NO ART. 267, IV DO CPC. SEM CUSTAS. PRI. APÓS, BAIXA E ARQUIVO. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2000.206.031681-8A - ALMIR MONTEIRO DE SOUZA NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X GLEIDSON RICARDO ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980) Decisão:DEIXO DE RECEBER O RECURSO TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ART. 522 DO C.P.C. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1993.206.000010-5D (4084) - ALBERTO MEDEIROS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO SIMOES (RJ-069168)) X ALBERTO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DELGADO DIAS (RJ-130806) Sentença:VISTOS, ETC.CONSIDERANDO QUE A OBRIGAÇÃO FOI SATISFEITA JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, O QUE FAÇO COM BASE NO ART. 794,I DO CPC.SEM CUSTAS.PRI. APÓS O TRÂNSITO,DÊ-SE BAIXA E DESAPENSEM-SE E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1995.206.000158-8A (7715) - IURI HALLIER CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ROSAS BORGES (RJ-115953)) X WILLIAN FARIAS DE SOUZA Despacho:DÊ-SE VISTA AO SUBSCRITOR DE FLS. 44 P/ CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 1995.206.000158-8B (7715) - YURI HALLIER CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ROSAS BORGES (RJ-115953)) X WILLIAN FARIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:DÊ-SE VISTA AO SUBSCRITOR DE FLS. 70, P/ CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.206.006262-0 - PAULO CESAR AZEVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SERGIO MIGUEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CASSIO SOUZA SOKOLOWSKI (RJ-112405) Sentença:julgo extinta a presente execução, o que faço com base no art.267,III do CPC \r\n\r\nProc. 2003.206.001960-0 - VICTOR HUGO MORAES PEIXOTO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-100285)) X LUCIANO LIMA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). TERESINHA MUNIZ CALAIS (RJ-115332) Despacho:DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2003.206.005401-6 - LUCIENY RIBEIRO ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO GASPAR FILHO (RJ-099769)) X JOSEDIR PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-057152) Despacho:AOS EXEQUENTES PARA INFORMAR SE O DÉBITO FOI QUITADO. \r\n\r\nProc. 2003.206.007015-0 - PAULO CESAR AZEVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SERGIO MIGUEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CASSIO SOUZA SOKOLOWSKI (RJ-112405) Sentença:Considerando a desídia da parte exequente e o fato de grande parte da doutrina e jurisprudência admitirem a aplicação das normas do art. 267 para a extinção de processos de execução, uma vez que o art. 794 não é exaustivo, julgo extinta a presente execução, o que faço com base no art.267,III do CPC. , anotando-se ainda que não há qualquer prejuízo para a parte autora , vez que os alimentos são irrenunciáveis e nova ação poderá ser proposta, observados os requisitos legais. Sem custas.PRI. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.206.002638-2 - GABRIEL ALMEIDA FERNANDES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INES BOTELHO DE ALMEIDA LEITE (RJ-101437)) X LEONARDO FERNANDES PEREIRA Despacho:MANIFESTE-SE A PARTE EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2004.206.005433-0 - LUCAS SANCHES DE MIRANDA MOURA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO S. SOARES (RJ-098083)) X ROBSON DA COSTA MOURA Sentença:TENDO EM VISTA A UNIFICAÇÃO DAS EXECUÇÕES JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO , O QUE FAÇO COM BASE NO ART. 267 DO CPC.PRI. DESAPENSEM-SE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.206.001370-5 - ALESSANDRA BALTAZAR SANTOS (Adv(s). Dr(a). ENIO CONCEICAO DE LIMA (RJ-120302)) X ALEXANDRE XAVIER FREIRE SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.206.005316-2 - SERGIO MURILO DE ALMEIDA LIMA (Adv(s). Dr(a). MONICA DE FREITAS BIANCHI MACHADO (RJ-105890)) X SERGIO MURILO RIBEIRO LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.206.006637-0 - PAULO CESAR DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEIXO SERENO NETO (RJ-108264)) X PRISCILA NADILA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480) Despacho:EXPEÇA-SE O OFÍCIO AO EMPREGADOR DO ALIMENTANTE P/ CANCELAMENTO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2001.206.004717-2 - ADELINA DA SILVA GIGLIO (Adv(s). Dr(a). MARCIO VERON DOS SANTOS (RJ-099789)) X MARCELO DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)), MARCELO DA SILVA LOPES JUNIOR), REGINA GIGLIO LOPES Às partes sobre Laudo Psicológico de fls. 288/290. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.206.001151-2 - REGINALDO DE CASTRO MOURA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA GUIMARAES BOSCO (RJ-079982)) X JORGEANE GOMES DA SILVA), RABESH VICTORIA DA SILVA SANTOS Sentença:...HOMOLOGO A DESISTENCIA formulada e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO sem exame de mérito, a teor do art. 267,VIII do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.206.001513-0 - JORGEANE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ROSANA MARIA DE CASTRO MOURA (Adv(s). Dr(a). ELIZIER WILLIAN GOMES MENDES (RJ-071715)), RABESH VICTORIA DA SILVA SANTOS Sentença:ANTE O ABANDONO DA CAUSA, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAR-LHE O MÉRITO, O QUE FAÇO COM BASE NO ART.267,III DO CPC. SEM CUSTAS.PRI.APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.206.003269-9 - WILSON NOBERTO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X DANIEL WILSON NOBERTO CUNHA DA SILVA E OUTROS \"AO AUTOR SOBRE FLS. 36/37 (CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OJA)\". \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1994.206.000336-4 (5785) - LEONIDIA DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO DE ASSIS R DE OLIVEIRA (RJ-085146)) X JAIRO BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SELMA ALVES MACHADO (RJ-069418) Despacho:RENOVE-SE O TERMO DE CURATELA PROVISÓRIA POR IGUAL PRAZO \r\n\r\nProc. 2006.206.005934-4 - FLORINDA MENDES DE MELO (Adv(s). Dr(a). GERALDO HONORATO FILHO (RJ-072010)) X CARLOS FRANCISCO MENDES DE MELO Despacho:ESCLAREÇA A REQUERENTE SE O INTERDITANDO AINDA SE ENCONTRA INTERNADO. \r\n\r\nProc. 2007.206.003507-0 - MARILENE GERALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROZELY OROFINO DA SILVA (RJ-111653)) X BEATRIZ ROSA DA SILVA Sentença:Em 04 de OUTUBRO de 2007, na sala de audiências deste Juízo, perante o MM. Dr. Juiz EDUARDO MARQUES HABLITSCHEK e Ministério Público. Fez-se o pregão, ninguém respondeu. Pelo MM. Juiz foi proferida a seguinte sentença: Ante o óbito da interditanda julgo extinto o processo sem julgamento de mérito, o que faço com base no art. 267, IV do CPC. Sem custas. PRI. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.206.003298-2 - MONIQUE VITORIA NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DA MOTTA ARAUJO (RJ-074751)) X MARCOS ANTONIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ROSAS BORGES (RJ-115953) Despacho:ANTE O LAUDO DE FLS. 48/48 V. ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA QUANTO AOS ALIMENTOS, PARA FIXÁ-LOS EM 20% (VINTE) DOS GANHOS LÍQUIDOS DO ALIMENTANTE, OU, EM NÃO HAVENDO VÍNCULO EMPREGATÍCIO EM 1/2 SALÁRIO MÍNIMO MENSAL. OFICIE-SE AO EMPREGADOR, OU, SE FOR O CASO, INTIME-SE PARA PAGAMENTO ATÉ O QUINTO DIA ÚTIL DO MÊS SUBSEQUENTE AO VENCIDO. ANTE A PEÇA DE FLS. 55 DIGA O REQUERENTE SE IRÁ CUSTEAR O REFERIDO EXAME. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2001.206.002396-9 - SEBASTIAO REIS DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALZENIR SEDANO DE MOURA (RJ-085222)) X BRENNDA BRYANA DOS SANTOS ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) Despacho:CONSIDERANDO O ART. 125, IV DO CPC, QUE DISPÕE SER DEVER DO JUIZ TENTAR, A QUALQUER TEMPO, CONCILIAR AS PARTES, DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 19/03/08 ÀS 15:00H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2002.206.001368-1 - UBIRANY FURTADO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARA M. DA FONSECA (RJ-085365)) X JOICE FURTADO DE MENDONCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENDONÇA DE OLIVEIRA (RJ-111437) Despacho:DÊ-SE VISTA AO SUBSCRITOR DE FLS. 92 P/ CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.206.006142-9 - KATLEN CONCEICAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281)) X MARLISA DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL GOMES FONSECA (RJ-133352) Despacho:FICA MANTIDA A AUDIENCIA DESIGNADA AS FLS. 53, ATÉ PORQUE AS PARTES JÁ ESTÃO INTIMADAS, ALERTANDO APENAS QUE SE TRATA DE AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.206.004316-8 - MARCOS ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CARLOS DA CONCEICAO (RJ-050677)) X TATIANE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 25/30 (CONTESTAÇÃO) \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.206.005817-2 - UBIRATAN ALVES LEITAO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA (RJ-089541)) X MERYENNE SOUZA CRUZ LEITAO (Adv(s). Dr(a). DULCE COUTO DE PAULA (RJ-135010) PROCESSO DESARQUIVADO - AG. PARTE INTERESSSADA \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2000.206.030166-9 - EDMAR FRANCISCA LUIZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-036293)), THAYANE DOS PASSOS RIBEIRO), THAYS NARA DOS PASSOS RIBEIRO) X VIVIANE GOMES DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ASSUNCAO F DE CARVALHO (RJ-092614) Sentença:ANTE O ABANDONO DA CAUSA, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAR-LHE O MÉRITO, O QUE FAÇO COM BASE NO ART.267,III DO CPC. SEM CUSTAS.PRI.APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.206.005870-6 - CLEONES BARROS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ELAINE KER MARRARA (RJ-091688)) X ADRIANA ALVES DOS SANTOS), CRISTIANI DOS SANTOS VIEIRA), CAMILA SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENDONCA DE OLIVEIRA (RJ-111437) Despacho:CONSIDERANDO O ART. 125, IV DO CPC, QUE DISPÕE SER DEVER DO JUIZ TENTAR, A QUALQUER TEMPO, CONCILIAR AS PARTES, DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 19/03/08 ÀS 15:30H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2002.206.002784-9 - IVONETE IMACULADA SESTARE SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BELMIRO DE PAULA SILVA (Adv(s). Dr(a). CESAR DE SOUTO PALMA (RJ-056295) Despacho:CONSIDERANDO O ART. 125, IV DO CPC, QUE DISPÕE SER DEVER DO JUIZ TENTAR, A QUALQUER TEMPO, CONCILIAR AS PARTES, DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 25/03/08 ÀS 15:30H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.206.008014-1 - JOSE EDUARDO CORIOLANO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MONICA BELLONI CAVALCANTE BRAGA (RJ-095548)) X JAQUELINE FUZIYAMA MUNIZ DA COSTA) Despacho:RECOLHAM-SE AS CUSTAS COMPLEMENTARES. \r\n\r\nId: 366729"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Raquel de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto\r\n\r\nExpediente do dia: 12/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.206.000837-2 - ADELIA MENDES DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARLENE MENDES DA SILVEIRA (RJ-091937)) X MARIO JORGE DOS SANTOS \"Venham aos autos declaração de hipossuficiência financeira e procuração.Advogada: Mônica de Barros Pinho da Silva (OAB/RJ 142421) \r\n\r\nProc. 2007.206.007049-4 - PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X MARCELO VIEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). IVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES (RJ-081492) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 18, celebrado pelas partes junto ao Juizado Informal de Conciliação, que contou com a manifestação favorável do Ministério Público, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 269, inciso III do CPC.Sem custas por estarem as partes sob o pálio da Gratuidade de Justiça.Expeça-se ofício, conforme requerido.PRI. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.206.006488-3 - VANDERLEI MATIAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RUTE HELENA DO NASCIMENTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ELISON AMARAL LEITE (RJ-143206) Sentença:... Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de fls. 02/04, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil ... Condeno a ré em custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, estes em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, isentando-a do pagamento na forma do art. 12, da Lei 1060/50. ... \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.206.002221-9 - PATRICIA DE OLIVEIRA LESSA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO RAMOS MUNIZ (RJ-096200)) X GABRIEL LESSA MIRIBUNG Sentença:Trata-se de ação de Guarda em que a parte autora abandonou o feito, não sendo possível a sua intimação para dar prosseguimento, por ter se mudado sem comunicar o novo endereço. O Ministério Público opinou pela extinção.Relatei. Decido.Tendo em vista que a parte autora não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando a causa, mudando-se sem comunicar o novo endereço nos autos, acolho a promoção do Ministério Público e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, III e §1.º do Código de Processo Civil.Custas pela autora.P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.206.006460-3 - FABIO LUIZ SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIVIA PEREIRA CARDOSO), VICTOR LUIZ PEREIRA CARDOSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARMEN MARQUES DE SOUZA (RJ-103286) Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de fls. 02/05, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, II, do Código de Processo Civil, para fixar a visitação do pai ... \r\n\r\nId: 366730"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Regina Celia Moraes de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Paulo Cesar de Jesus Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 09/11/2007\r\n\r\nJUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL REGIONAL DE SANTA CRUZCOMARCA DA CAPITALTRIBUNAL DO JÚRI TRIBUNAL DO JÚRI EDITAL DE ALISTAMENTO DE JURADOS (Prazo de 20 dias) EDITAL DE ALISTAMENTO PROVISÓRIO de Jurados, para serviço no Tribunal do Júri da 1ª Vara Criminal Regional de Santa Cruz da Comarca da Capital, durante o ano de 2008 (Dois mil e oito) A DOUTORA REGINA CÉLIA MORAES DE FREITAS, JUIZ DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CRIMINAL DE SANTA CRUZ, COMARCA DA CAPITAL DESTE ESTADO, F A Z S A B E R aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, com base nos artigos 439, parágrafo único e 440 do CPP que, na forma da Lei, procedeu-se a revisão provisória dos Jurados que irão compor o Tribunal do Júri Regional de Santa Cruz, da Comarca da Capital, no ano de 2008 (DOIS MIL E OITO), ficando constituídos os seguintes cidadãos, a saber: 1) MÔNICA BARBOSA DE BARROS -Universitária; 2) MARTA BRITO DE CASTRO E SILVA- Universitária; 3) ELAINE LUIZA TRINDADE MARQUES- Comerciante; 4) ELISANGELA SEDANO LUIZ - Universitária; 5) MARGARETE NEVES BELMONTE -Universitária; 6) CLAUDIO BECK DAFLON JARDIM - Agente de Disciplina; 7) FLAVIO BARCELOS GONÇALVES, Mecânico de Manutenção; 8) MAURILIO MARCOS BARBOSA FILHO, Mecânico de Manutenção; 9) FLÁVIA GHELLI RODRIGUES - Assistente Jurídica; 10) CLÁUDIA DE SOUZA ARAÚJO, Professora; 11) BESSY ELEUTÉRIO CORREIA- do lar; 12) RUTE DOS SANTOS SILVA - do lar; 13) CRISTIANE RAQUEL ARAÚJO BUENO - Universitária; 14) NELSON DUTRA AMARAL - Comerciante; 15) ADRIANA C. M. RIBEIRO - Estudante; 16) ROSALIA FERREIRA - Auxiliar de Enfermagem; 17) ELAINE LUIZA TRINDADE MARQUES - Comerciante; 18) ADEMIR CAVALHEIRO MARTINS - Funcionário Público Federal; 19) SAMIA NUNES MENEZES - Comerciária; 20) ALESSANDRA TOMAZIN DA COSTA - do lar; 21) MARCOS OLIVEIRA - Agente de Eduacação; 22) ALCIBERE ALVES ARRUDA - Inspetor de Alunos; 23) IVONE SILVERIO SOARES - Especialista em Eduação; 24) CLAUDEMIRO ASSUNÇÃO PEREIRA - Funcionário Público; 25) BENIVALDO DIAS RUFINO DOS SANTOS - Servidor Público; 26) ELANIA FORTUNATO DA ROCHA - Datilógrafo; 27) AFONSO CLAUDIO CABRAL DE LIMA - Mecânico de Manutenção; 28) VERA ARRUDA DA SILVA - Agente Administrativo; 29) MARGARIDA TACIEL MACEDO - Especialista Eduacação; 30) RITA DE CÁSSIA DE BARROS TAVARES - Agente Administrativo; 31) SHEILA DE ALMEIDA SANTOS - Agente Administrativo; 32) VALERIA DOS SANTOS - Agente de Eduacação II; 33) RENATA HERCULANA DELMON - Agente Administrativo; 34) LUZIA TEREZA DE OLIVEIRA MELO - P-II; 35) LENICE GUERRA BRAZ - Inspetor de Alunos; 36) MARISE SANTOS DE OLIVEIRA - Inspetor de Alunos; 37) SERGIO HERBERT DUARTE DOS SANTOS - Eletrotécnico Sr.; 38) ANESIO JOSE PIRES - Operador de Produção II; 39) CLAITON DE MIRANDA MARTINS - Eletrotécnico Jr; 40) LUIZ OTAVIO DA ROCHA GOIS - Operador de Produção I; 41) ALESSANDRA NOGUEIRA DE OLIVEIRA - Assistente de Administração I; 42) SILVINO PAULA - Operador de Produção I; 43) LUIZ JORGE DIAS - Operador de Produção I; 44) MOACIR RODRIGUES DA SILVA - Operador de Revestimento de Cubas; 45) LUIZ CLAUDIO LEMOS SOLIA - Assistente de Almoxarife II; 46) CID GOMES DE ABREU - Operador de Produção I; 47) WILSON PEREIRA DE ABREU - Operador de Produção I; 48) RODOLFO VALENTINO SILVA - Comprador PL; 49 ) JOSE LUIZ NASCIMENTO DE OLIVEIRA - Operador de Produção II; 50) HORACIO ANTONIO DE FREITAS RIBEIRO - Operador de Produção II; 51) ADILSON DA CONCEIÇÃO - Mecânico Jr; 52) KEILA VIEIRA GOMES - Agente Administrativo; 53) SUELI BANDEIRA DE SOUZA - Agente Administrativo; 54) MARTHA GEANNETE GONZAGA SILVA - Inspetor de Alunos; 55) NILMA MACHADO FERREIRA - Inspetor de Alunos; 56) INÊS VITORINO DA SILVA - P-II; 57) JANETE FERREIRA - Inspetor de Alunos; 58) BENEDICTA PEDRO DUARTE - Inspetor de Alunos; 59) AURÉLIO VIAL FERREIRA - Agente Administrativo; 60) JORGE DE SOUZA - P-II; 61) IVONE SILVÉRIO SOARES - Especialista de Educação; 62) RENE CAZENDEY - P-II; 63) JOSÉ FÉLIX DE LIMA - Inspetor de Alunos; 64) ARTHUR SABINO DA COSTA NETO - Inspetor de Alunos; 65) WASHINGTON JOSÉ DA SILVA - Agente Administrativo; 66) ROBERTO NASCIMENTO DA ROCHA - Agente Administrativo; 67) SIDNEI RODRIGUES DE OLIVEIRA - Inspetor de Alunos; 68) FRANCISCO JOSE RIBEIRO DA SILVA - Agente Administrativo; 69) ANDRE LUIS CARDOSO LISBOA - Agente Administrativo; 70) LUIS CARLOS PINTO - Inspetor de Alunos; 71) MARCO ANTONIO COSTA RIBEIRO - Inspetor de Alunos; 72) JOÃO LUIZ MACHADO DA SILVA - Agente Administrativo; 73) ELISA CÂNDIDA DA SILVA DE GUSMÃO - P-I; 74) JACIARA PESTANA DO AMARAL - Inspetor de Alunos; 75) CELIA REGINA MATIAS DO NASCIMENTO - Especialista em Educação; 76) PATRÍCIA VITAL MACEDO PIMENTA - Agente Administrativo; 77) TERESA DE OLIVEIRA DA SILVA - P-I; 78) LILA LEA DE OLIVEIRA - Inspetor de Alunos; 79) ALICE DE SOUZA MELO - Datilógrafo; 80) RITA DE CÁSSIA DA SILVA - Inspetor de Alunos; 81) REJANE MAZONELI FERNANDES - Agente Administrativo; 82) ELIZABETE NASCIMENTO SOBRINHO - Agente Administrativo; 83) NANCI JOSÉ DE LOURDES - P-II; 84) MARIA LEDA FERNANDES VIDAL - Secretária; 85) PAULO ROBERTO N. OLIVEIRA - Operador de Produção; 86) JONAS T. DE JESUS PAIVA - Operador de Produção; 87) MARCIO JOSÉ GOMES - Operador de Produção; 88) JANDI DE SOUZA CASSIANO - Tecnico de Produção; 89) GILBERTO ALVES CARNEIRO FILHO - Operador de Produção; 90) ALDIR ROCHA DA SILVA - Analista Pessoal; 91) ADILSON FREIRES - Soldador; 92) JORGE PASSOS CAVALCANTE - Soldador; 93) JORGE M. PADILHA - Operador de Produção; 94) PAULO XAVIER COSTA - Operador de Produção; 95) UBIRATAN F. XAVIER - Mecânico; 96) ARNALDO S. DE ALMEIDA - Operador de Produção; 97) MARCOS AURÉLIO LIMA DE CASTRO - Eletrotécnico; 98) SERGIO TEIXEIRA CARVALHO - Mecânico; 99) IVANDRO P. BARROS - Instrumentista; 100) CRISTIAN MIRANDA MARTINS - Operador de Produção; 101) JOSÉ MARQUES POVOA - Operador de Máquina; 102) FABIO TRAVASSO SILVA - Mecânico; 103) ISAIAS ALVES DA ROCHA - Mecânico; 104) SAMUEL PONTES TEIXEIRA - Operador de Produção I; 105) PERSIA DE BARROS CUSTÓDIO - Analista de Recursos Humanos; 106) RENATO DOS SANTOS DE OLIVEIRA - Operador de Revestimento de Cubas; 107) ROGERIO SERGIO F. PEREIRA - Operador de Cubas; 108) ANDRE ALVES BERBE - Mecânico; 109) AMAURI DA S. CRUZ - Operador de Produção; 110) JOACYR CASTILHO DIAS FILHO - Eletrotécnico; 111) EDSON PIRES DA SILVA - Operador de Caldeira; 112) MARCOS FERREIRA DA SILVA - Mecânico; 113) LUCIANO PINHEIRO PIRES - Eletrotécnico; 114) MANOEL FERREIRA COELHO - Operador de Produção; 115) SILVIO HENRIQUES DE BARROS - Operador de Produção; 116) LUIZ F. DA SILVA JUNIOR - Mecânico; 117) CLAUDIO GOMES PEREIRA - Operador de Produção; 118) SAMOEL OVIDIO - Operador de Produção; 119) TANIA FLORES DE SOUZA - Agente de Portaria; 120) ALECILDES SOARES DOS REIS - Agente de Portaria; 121) ALINE DA SILVA RONDON - Agente de Portaria; 122) NORMA DOS SANTOS NOGUEIRA - Agente Administrativo; 123) JOSÉ ROBERTO MONTEIRO - Artíficie de Eletricidade; 124) WILCENI DA SILVA - Funcionário Público; 125) VINICIUS GONÇALVES RIBEIRO - Funcionário Público; 126) TÂNIA CRISTINA SILVA FARIAS - Funcionário Público; 127) MARLENE SILVA DA CONCEIÇÃO - Funcionário Público; 128) LEILA DE SOUZA FERREIRA STEIN - Funcionário Público; 129) IACY ABREU FERREIRA - Funcionário Público; 130) CARLOS ANTONIO BRUM - Funcionário Público; 131) LUZIA MARA ABDEL MALEK DE SANTA - Auditora; 132) JORGE SANTOS - Controlador de Valores; 133) NADIA SANCHEZ PONTES PINTO - Assistente de Administração; 134) MARIA DE FATIMA MARTINS GAYO - Assistente de Administração; 135) MOACEMA CAMARGO - Assistente de Administração; 136) IVAN MARCHEL JUNIOR - Técnico de Impressão; 137) JORGE ALEX CARDOZO - Mecânico de Manutenção; 138) CLAUDECIR ESPENHARA - Mecânico de Manutenção; 139) CELIO FERREIRA MENDES - Mecânico de Manutenção; 140) JOEL DOS SANTOS POLICARPO - Mecânico de Manutenção; 141) ALINE CUNHA GONÇALVES - Universitária; 142) TIAGO ZIN GARCIA MOURA - Universitário; 143) NEISE ANGELICA SANTOS AMORIM DE FREITAS - Agente Administrativo; 144) LAURA MARIA DA COSTA NEVES - Universitária; 145) ELISABETE E. DA SILVA - Universitário; 146) KÁTIA DE LEMOS DOS SANTOS - Universitária; 147) SUZETE TEIXEIRA DE MACÊDO - Universitária; 148) FLÂMER TÁVORA DE OLIVEIRA - Universitário; 149) SERGIO ROBERTO COSTA SILVA - Universitário; 150) MARLON SOUZA DO NASCIMENTO - Universitário; 151) JOSÉ PAULO NETTO FONTES - Universitário; 152) NAIR BERNADETE NUNES SILVA - Universitária; 153) NILSON SERGIO PIRES TRINQUEIRO - Bancário; 154) JOSÉ CARLOS DOS SANTOS - Bancário; 155) EMANUEL BRAGA DE OLIVEIRA - Bancário; 156) EDUARDO FERNANDES DE SOUZA - Operador de Computador; 157) MARCO ANTONIO CUPELLO DE OLIVEIRA - Desenhista; 158) DANIEL BORGES DE MENEZES JUNIOR - Engenheiro; 159) EDUARDO LUIZ DE BARROS - Operador de Cunhagem; 160) TAÍS HELENA DA SILVA SANTOS - Processador Graf. De Valores; 161) IZETE DA SILVA DE LIMA - Processador Graf. De Valores; 162) IRAE LUCILIA NUNES - Impressor de Valores I; 163) ELIANE MOREIRA BORGES - Meio Oficial de Produção; 164) GENILIO CURTTI COSTA - Operador de Célula de Cunhagem; 165) GENIVAL DA SILVA SIQUEIRA - Operador de Celula de Cunhagem; 166) ANTONIO MONTEIRO DA SILVA - Supervisor; 167) BENICIO DOS SANTOS OLIVEIRA - Ferramenteiro; 168) JOÃO MARCUS DE HOLANDA COSTA - Assistente de Administração; 169) ADILSON BORGES DE OLIVEIRA - Galvonoplasta; 170) FABIO MACHADO DO NASCIMENTO - Artifice de Valores; 171) FABIO ANTONIO PINHEIRO DOS SANTOS - Operador de Computador; 172) CRISTINA BATISTA DE ARAÚJO - Tecnico Químico II; 173) JORGE LUIZ SANTOS DE OLIVEIRA - Inspetor Especial de Segurança; 174) ELIANE MARIA DE JESUS - Conferente de Valores I; 175) EMILIA ALVES TOMAZ - Operador; 176) WALMIR DA SILVA NUNES - Fundidor I; 177) JORGE DOS SANTOS SALES - Inspetor de Segurança; 178) NILTON COPELO DOS SANTOS - Engenheiro; 179) JORGE MARCOS PACHECO - Conferente de Valores II; 180) EUNICE PEREIRA BORGES - Auxiliar; 181) EDUARDO TEIXEIRA EIRAS - Analista de Treinamento; 182) SUELI FERREIRA AMÂNCIO - Auxiliar; 183) MARCO AURÉLIO RAMOS MUNIZ - Técnico Quimico I; 184) DERMESON ROCHA DE LIMA - Meio Oficial de Produção; 185) ALCINEA FERNANDES - Assistente de Administração; 186) CORDÉLIA CORTES DE ABREU - Auxiliar de Acabamento Gráfico; 187) ELISABETH BARBOSA DOS SANTOS - Assistente de Administração; 188) DEYSE DE SOUZA ROMÃO - Assistente Social; 189) JOÃO DAFLON - Auxiliar de Impressão de Valores; 190) EDILSON MARK DE SOUZA - Auxiliar de Impressão de Valores; 191) ALAIM DOS SANTOS FILHO - Operador de Subestação I; 192) MARIA CRISTINA GOMES BENIZ - Auxiliar; 193) MARCOS ANTONIO GOMES - Encarregado de Controle de Valores; 194) MARCO AURÉLIO RAMOS MUNIZ - Técnico Químico; 195) CARLOS CESAR - Operador de Equipamento; 196) NILZA DA SILVA SANT'ANA - Operador de Equipamento; 197) EDUARDO JOSÉ LINHARES - Impressor de Valores II; 198) MARCELO DOS SANTOS OLIVEIRA - Operador; 199) MARCO ANTONIO DE CASTRO CARREIRA - Projetista de Valores; 200) ALAIR DA SILVA GOMES - Auxiliar de Impressão de Valores; 201) JORGINA LUIZ DA SILVA - Operador de Equipamento; 202) FERNANDO PAZ ALONSO - Mestre de Manutenção; 203) MARCO AURELIO FERREIRA - Operador; 204) FERNANDA DA SILVA OLIVEIRA - Universitária; 205) MANOEL BATISTA DE ALMEIDA FILHO - Contabilista; 206) JULIO CESAR CASTRILON - Comerciante; 207) CARLOS LEANDRO DE SOUZA - Universitário; 208) GISELI FERREIRA CORRÊA - Vistoriadora; 209) NÁIRA DE RESENDE RAMOS - Universitária; 210) REUZA MELLO DE SOUZA FERNANDES - Universitária; 211) PAULO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO - Contabilista; 212) SIMONE DOS SANTOS RODRIGUES - Secretária; 213) ALINE COELHO DA SILVA - Universitária; 214) ALICE BAZILIO CASANOVA - Universitária; 215) SIMONE XAVIER LEITÃO - Universitária; 216) 219) DANIELE MEIRELLES M. CONRADO - Universitária; 220) MONICA LIMA DA SILVA - Universitária; 221) ANGELA DE ALMEIDA COELHO - Universitária; 222) SILVANA ARAÚJO - Universitária; 223) MARCILENE BARBOSA DE MATOS - Universitária; 224) EDMILSON ANTENOR FERREIRA DE MELLO - Funcionário Público; 225) ANA LÚCIA F. DA CRUZ - Recpcionista; 226) MARIA CRISTINA PAZ MONTEIRO - Assistente I; 227) LIANE GONDIM DE OLIVEIRA JONAS - Auxiliar de Escritório; 228) JORGE COSME MOREIRA - Tecnico de Pessoal; 229) GRACIETE MADALENA DE AGUIAR - Arquiteta; 230) IJUCIARA JATAHY PIRES - Assistente I; 231) CREUZA DA SILVA MENDES - Conferente de Valores; 232) BRUNO LEONARDO BATISTA LEIRAS - Tecnico Mecânico; 233) ARACI BARBOSA DE AMORIM - Processador Gráfico de Valores; 234) ARI VEIRA GONÇALVES - Controlador de Valores; 235) ALEXANDRE GONÇALVES PATROCÍNIO - Auxiliar de Escritório; 236) ALEX ROUMILLAC BAPTISTA - Tecnico de Eletrônica; 237) ANTONIO ALVES DE MIRANDA - Assistente Administrativo; 238) CARLOS EDUARDO DO NASCIMENTO - Analista de Vendas; 239) CARLOS JOSÉ ALVES CARDOSO - Conferente de Valores; 240) CELMA DIAS SENRA DO NASCIMENTO - Assistente Administrativo; 241) JONAS UAILAN MIRANDA DA SILVA - Assistente Administrativo; 242) MARIA DA PAZ ARAÚJO SORIANO - Auxiliar Administrativo; 243) MARILZA TIRRE MOTTA - Técnico Industrial; 244) NAZILDA FERNANDES FERREIRA - Tecnico Eletrônica; 245) PATRICIA BARREIRA DE MELLO GAGLI - Analista de Vendas; 246) ROSIMERI THEODORA REIS MARTINS - Analista Contábil; 247) RONALDO SILVESTRA DA SILVA - Contínuo; 248) SIMONE VILAR ROCHA - Analista Contábil; 249) VANIA CARDOSO DA SILVA DE CARVALHO - Auxiliar Administrativo; 250) CICERO JORGE COSTA - Técnico de Eletrônica; 251) CLEIDE VILAR ROCHA - Professora; 252) RITA VALÉRIA RABELO - Inspetor de Alunos; 253) EDIMILSON LUIZ PEREIRA - Inspetor de Alunos; 254) PATRÍCIA DE OLIVEIRA DOMINGOS - Funcionário Público; 255) TÂNIA REGINA DA SILVA - Estudante; 256) RICARDO ELIAS SILVA DOS SANTOS - Supervisor de Logística; 257) MARCELLE GOMES MARQUES - Estudante; 258) INÊS SEMCHECHEN GONÇALVES - Estudante; 259) REUZA MELLO S. FERNANDES - Estudante; 260) ANA PAULA OLIVEIRA DE SOUZA BARBOSA - Auxiliar de Produção; 261) MÔNICA BATISTA DA SILVA - Estudante; 262) MARIA DA PENHA DA SILVA LIMA - Estudante; 263) VIRGÍNIA A . DE ALMEIDA CORRÊA - Estudante; 264) ALESSANDRA VILLAR PESSANHA - Estudante; 265) NERALDO CASEMIRO DA SILVA - Estudante; 266) TÂNIA MARIA BASTOS VIANA - Diretora de Escola; 267) ROSELI RODRIGUES DA C. SILVA - Autônoma; 268) JOSIANE DE OLIVEIRA E SILVA - Examinadora; 269) RAQUEL BRANDÃO DE OLIVEIRA GALVÃO - Estudante; 270) LEONARDO SUZANO DE SOUZA - Técnico Administrativo; 271) JIVAGO MORAES - Autônomo; 272) MARCELA PASSOS - Comerciaria; 273) MANOEL TEIXEIRA DE ABREU - Aposentado; 274) MAURO SERGIO DE OLIVEIRA - Impressor de Valores; 275) OCTÁVIO DA SILVA CAMILLO - Comerciante; 276) PATRÍCIA SOARES BARBOSA - Auxiliar de Escritório; 277) EDUARDO DOS REIS RIBEIRO - Moedeiro; 278) MARIA HELENA MEIRELES DE ABREU FIGUEIREDO - Psicóloga; 279) REINALDO DE SOUZA SILVA - Operador de Máquina; 280) JOSÉ DE CARVALHO NETO - Técnico; 281) CESAR RODRIGUES - Técnico; 282) ANA PAULA OLIVEIRA DE SOUSA BARBOSA - Auxiliar de Produção; 283) ROBERTO DA SILVA PEREIRA - Inspetor de Alunos; 284) FLAVIO HENRIQUE DA SILVA MACHADO - Técnico Mecânico; 285) JANE FABIANO DE SOUZA - Estudante; 286) ROSA CRISTINA CINTRA DOS SANTOS - Estudante; 287) ANDRÉ RAIMUNDO DE SÁ - Estudante; 288) VITOR DA SILVA TENÓRIO - Estudante; 289) PAULO FERNANDO BRITO DE OLIVEIRA - Autônomo; 290) ANA MARIA CABRAL DE ARRUDA - Estudante; 291) REGINA LÚCIA FREIRE VALENTE - Monitora; 292) WILSON RIBEIRO - Estudante; 293) ANGELA TEREZA GONÇALVES MEIRELLES - Funcionária Pública; 294) LEANDRO SIMÕES TEIXEIRA - Estudante; 295) JEREMIAS DAVI R. DOS SANTOS - Estudante; 296) GUSTAVO HENRIQUE S. OLIVEIRA - Militar; 297) MARIA APARECIDA GROSSI NUNES - Inspetora de Alunos; 298) TÂNIA MARIA BASTOS VIANA - Administradora; 299) MARIA APARECIDA DOS SANTOS - Professora; 300) WAGNER DA SILVA FARIAS - Perito; 301) TÂNIA MARA M. VIEIRA - Psicopedagoga; 302) VANESSA NICOLAU - Estudante; 303) JAYME GOMES LEAL DA CRUZ - Projetista de Valores; 304) IVONE DA SILVA DOS SANTOS - Guarda Municipal; 305) ANDRESSA SILVA SANTOS - Aux. De Escritório; 306) HILDA MARQUES PEREIRA DE CASTRO - Recreadora; 307) THIAGO MARINHO DA SILVA - Estudante; 308) SIDNEI OLIVEIRA DA SILVA - Portuário; 309) MARCELO PEREIRA DE MORAES - Auxiliar de Escritório; 310) FÁBIO GARCIA DA CUNHA - Policial Militar; 311) MAGNO ALEXANDRE DE JESUS - Supervisor; 312) PRISCILA ATALA SOARES NERY - Estudante; 313) LARISSA C. DA HORA - Estudante; 314) CRISTIANO DE LIMA NUNES - Técnico de Informática; 315) VALENTINA BRAGA - Estudante; 316) ANA LUCIA FREITAS DA CRUZ - Recepcionista; 317) FLÁVIA SILVA BISCAIO - Estudante; 318) CINTIA BRÍGIDI DE OLIVEIRA COSTA - Estudante; 319) JULIO CESAR LOPES DIAS - Estudante; 320) MÁRCIO CARDOSO - Operador de Produção; 321) ZENILDA SANTANA DA SILVA - Func. Casa da Moeda; 322) ERICA PAULA DA SILVA - Func. Casa da Moeda; 323) CLAUDIA FABIANNI DO N. FELIX - Func. Casa da Moeda; 324) ANA CRISTINA TAVARES ANDRADE - Func. Casa da Moeda; 325) MUNIQUE LEITE BATISTA BARCELLOS - Func. Casa da Moeda; 326) DIRLANE FERREIRA - Func. Casa da Moeda; 327) GIRLANA GOMES DA SILVA - Func. Casa da Moeda; 328) MARIA ELENA SANTOS BITENCOURT - Func. Casa da Moeda; 329) RENEIDA REGINA DA SILVA - Func. Casa da Moeda; 330) AMANDA MENDES RODRIGUES - Func. Casa da Moeda; 331) LEILA FERREIRA DA SILVA - Func. Casa da Moeda; 332) ROSE MARY VIANA DA SILVA - Func. Casa da Moeda; 333) JAQUELINE AZEVEDO D. DE ALMEIDA - Func. Casa da Moeda; 334) ANDREA CELIA DA SILVA SOUZA - Func. Casa da Moeda; 335) REGINA CELIA GOMES - Func. Casa da Moeda; 336) ANDREA CARNEIRO DE SÁ - Func. Casa da Moeda; 337) ROSANGELA LOPES SOUZA - Func. Casa da Moeda; 338) ELISABETE FERNANDA PICIRILO - Estudante e 339) BRUNA VARGAS CANDAS - Estudante; 340) MARCELO ALMEIDA ANTUNES - Assistente Jurídico; 341) AMANDA LOUREIRO CAMARGO COSTA - Auxiliar Administrativo; 342) NANCI JOSÉ DE LOURDES NUNES - Professora; 343) ALBERTO DE OLIVEIRA GRIJÓ - Operador de Produção; 344) REINALDO DE SOUZA SILVA - Operador de Produção; 345) ANA CRISTINA DE O. SANTOS - Operadora de Produção; 346) CÉLIA REGINA ROSÁRIO PEDROSA - Assistente de Produção; 347) PATRÍCIA BATISTA CAMPOS BELLO - Técnico Industrial; 348) INAURA SANCHES PONTES - Técnico Industrial; 349) GILMARA DA SILVA CHAVES - Estudante; 350) CARLA MABEL DOS SANTOS FERREIRA - Estudante; 351) SYLVIA CHRISTINA PINHO - Técnico de Segurança; 352) SÉRGIO SOUZA JÚNIOR - Estudante; 353) GLAUCIELE AVELAR DA SILVA, Torneiro Mecânico; 354) NORDEN OLAV BATISTA BRUNO - Técnico Industrial; 355) ALEX DA SILVA BRANDÃO - Técnico Industrial; 356) ZULCIDE POPE - Estudante; 357) CRISTOVÃO OLIVEIRA DA SILVA - Técnico Industrial; 358) CEZAR GONÇALVES OLIVEIRA - Técnico Industrial; 359) LUCIANA MELLO COSTA DA SILVA - Estudante; 360) ANA CARLA DE SOUZA CORRÊA, 361) SUELLEN ARRUDA DOS SANTOS - Estudante, e, 362) VALCIR DE SOUZA - Funcionário Público; 363) MAURO SERGIO DE OLIVEIRA - Industriário e 364) EDSON ANTONIO BATISTA; 365) VANDA DE SOUZA TAVARES, Estudante; 366) LUIZ HENRIQUE FERREIRA, Funcionário Público; 367) EUGENIO DA SILVA FILHO, Funcionário Público; 368) JOÃO CARLOS MAGALHÃES DOS SANTOS, Funcionário Público; 369) SAULO SOARES CARDOSO, Funcionário Público; 370) SIVAMILTON AYOLPHI, Industriário; 371) ROBERTO SANTANA MAIA, Industriário; 372) RITA DE CÁSSIA PIOVESAN DE OLIVEIRA, Funcionária Pública; 373) JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA, Funcionária Pública; 374) MARISE DE ALMEIDA NUNES, Funcionária Pública; 375) MARIA APARECIDA MARIANO S. CARDOSO, Agente Administrativa; 376) ROBERTO FERNANDES BAHIA, Agente Administrativo; 377) ANTONIO CARLOS DURÃO ALVES, Agente Administrativo; 378) LUCI BENEVENTE BASSANI, Servente; 379) DENIZE FRAGOSO BRAZIL, Agente de Portaria; 380) ZENAIDE BATISTA DE ALMEIDA, Servente; 381) SANDRA LÚCIA LOPES FRAZÃO, Agente Auxiliar de Administração; 382) MIRTES SOUZA DOS SANTOS, Agente de Administração; 383) LÍDIA DE ANDRADE DE MELO, Agente de Portaria; 384) JOÃO ANTONIO FILHO, Agente Auxiliar de Administração; 385) CLENILDA DE CASTRO CAETANO DOS SANTOS, Servente; 386) LIZETE PIMENTA DE MATOS, Professora; 387) ANAYDE GONÇALVES DOS SANTOS, Professora; 388) LIZETE PIMENTA DE MATOS, Professora; 389) TELMA MARIA VALLE GALDINO, Professora; 390) TANIA APARECIDA DA SILVA DA CUNHA, Professora; 391) VALÉRIA ALVES DE OLIVEIRA, Professora; 392) ANA LUCIA MARTINS DA SILVA BARBOSA, Professora; 393) MEIRE PASSINHO DOS SANTOS, Professora; 394) ANTONIO CARLOS DE CARVALHO VELOSO, Professor; 395) SONIA MARIA PERES SOUZA, Professora; 396) ELÂINE ROSA DE JESUS, Professora. E, para que chegue ao conhecimento de todos e, especialmente dos interessados, foi mandado expedir o presente edital que será publicado na Imprensa Oficial e afixado no lugar de costume, cientes de que este Juízo tem sua sede à Rua Olavo Bilac, s/nº - Edifício do Forum Regional de Santa Cruz - Comarca da Capital - RJ. Rio de Janeiro, 09 de novembro de 2007. Eu, (a) Paulo Cesar de Jesus Cunha- matrícula 01/13.840, Titular, subscrevo. (a) Dra. Regina Célia Moraes de Freitas - Juiz de Direito.//// \r\n\r\nId: 366728"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XIX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Antonio Felipe Vasconcelos Montenegro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Simone Branco Marinho de Barros\r\n\r\nExpediente do dia 08/11/2007\r\n\r\nProc. 2001.800.042891-0/01 - Yedda do Nascimento Rocha e outro. X Eliane de Oliveira. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\n005221/2000 (2000.800.058969-1) - Marina Rosa Ibarra de Carvalho. X José Wagner de Souza Resende. Diversos(s): Viviane de Oliveira Ramalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Moraes Martins - OAB RJ016185). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de PENHORA ON LINE, na conta do executado, nos termos do ofício em anexo. Decorridos aproximadamente 10(dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.800.043302-1 - Silvéria Luciana Ribeiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silveria Luciana Ribeiro de Souza - OAB RJ129217). X Neuracy Moreira Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Jose de Azevedo - OAB RJ063035). 1- Suspendo o processo de execução, tendo em vista o acordo celebrado pelas partes.\r\n\r\n2- Aguarde-se iniciativa dos acordantes.\r\n\r\n3- Venham os autos conclusos após a data prevista para o pagamento da última parcela. \r\n\r\nProc. 2007.800.045608-6 - José Eufrasio Feitosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Ferreira Santos de Almeida - OAB RJ001413). X Guilherme Jacques de Souza. FLS. 09, DEFIRO. CITE-SE POR OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.800.047798-3 - Geroncio Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Alves de Oliveira - OAB RJ115473, Tuniara dos Santos Goncalves - OAB RJ150644E). X Sandra Maria dos Santos Correa. FLS. 21, DEFIRO O PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. I-SE. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.800.179590-0 - José Carlos Torres da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Patricia Vasconcellos Lyrio - OAB RJ142320, Thayna Maria Souza dos Santos - OAB RJ154420E). Uma vez prolatada e transitada em julgado, a sentença, finda-se a atividade jurisdicional do Juízo, sendo necessário que o requerimento seja feito por via própria. I-se. Não havendo manifestação das partes, no prazo de 15 dias, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.038980-0 - Mislene Inácio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Luiza Trindade Marques - OAB RJ106162). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). I-SE A PARTE RÉ PARA COMPROVAR O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA MAJORADA PARA R$ 100,00 (CEM REAIS). \r\n\r\nProc. 2006.800.048233-2 - Monica da Paz Dutra. X Nossa Drogaria (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz de Oliveira Silva - OAB RJ072429). DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.049143-6 - Wilson Dias das Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Luis Ottan Machado - OAB RJ045316, Viviane Amaral Ottan Machado - OAB RJ119933). X Riomed - Serviços de Assistência Médica e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Murilo Santos Campinho - OAB RJ055174). \r\n\r\nVistos etc. Dispensado relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95. Considerando-se os fatos narrados às fls. 77, constata-se que foi decretada a LIQÜIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL DA EMPRESA RÉ, o que a torna parte ilegítima em sede de Juizados Especiais, na forma do art. 51, II e IV c/c art. 8º da Lei 9099/95 e art. 267, IV do CPC. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, sem exame do mérito. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Defiro o desentranhamento das peças originais, se houver, sendo substituídas por cópias. PRI.\r\n\r\nProc. 2006.800.050649-0 - Alair Gomes Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE RÉ, FICANDO CIENTE SEU PATRONO DE QUE DEVERÁ RETIRÁ-LO EM CARTÓRIO, NO PRAZO DE 60 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. APÓS, COM OU SEM A SUA RETIRADA E, CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA DE FLS. 130, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.051179-4 - Rejane Trindade de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enio Conceição de Lima - OAB RJ120302, Karla Mendes Souza - OAB RJ118075). X Ponto Frio e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Embargte(s): Prc Comércio e Manutenção de Celulares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Sandro Pires Simões - OAB RJ132741). Tendo em vista a satisfação da obrigação, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA. Cancele-se eventual penhora. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento das peças originais, mediante substituição por cópias. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.104629-1 - Sílvia Regina Pequeno de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Tendo em vista a inércia da parte exeqüente tenho como satisfeita a obrigação. ISTO POSTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART 794, I DO CPC. CANCELE-SE EVENTUAL PENHORA. TRANSITADA EM JULGADO DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.142939-8 - Estela Pereira Curty. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Foi designado o dia 19/12/2007, às 14:00h para realizção da AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.166224-0 - Ricardo Nunes Barreto. X Abn Amro - Aymoré (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson de Castro Junior - OAB RJ141571). Defiro a inclusão no pólo passivo, conforme requerido às fls. 22. Anote-se no DRA. Cite-se para A.C. já designada. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.185933-2 - Marcela Ribeiro Alves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos Gandra - OAB RJ129667, Mari Luci Serra Gandra - OAB RJ131922). X Dako e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053, Susete Gomes Barné - OAB RJ139891, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). FLS. 64, DEFIRO, PELO PRAZO DE 5 DIAS. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.190323-0 - Antonio Roberto Marcicano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abilio Augusto Ricardo Chaves - OAB RJ122735, Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X Banco IBI S/A - Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). PROCEDA-SE À PENHORA SOBRE A RENDA. \r\n\r\nProc. 2006.800.191873-7 - Paulo Eduardo Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). CHAMO O FEITO À ORDEM, PARA ANULAR A SENTENÇA DE FLS. 30, TENDO EM VISTA QUE NÃO HÁ PROVA NOS AUTOS DE QUE A PARTE AUTORA TENHA SIDO INTIMADA PARA COMPARECER À A.I.J. DESIGNADA PARA O DIA 30/08/2007. DESIGNE-SE NOVA DATA PARA A.I.J., INTIMANDO-SE TODAS AS PARTES, DANDO-SE VISTA À D.P. PARA ASSISTÊNCIA AO 2º RÉU. \r\n\r\nProc. 2006.800.203417-0 - Rubem Melo da Silva. X Panamericano e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Moura Borges - OAB SP153003). I-SE OS RÉUS PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (ART. 475, J DO CPC). DECORRIDO O PRAZO, SEM MANIFESTAÇÃO, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2006.800.208592-9 - Sueli Amaral de Oliveira. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.216043-5 - Odilea Anselmo do Nascimento. X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). DEFIRO A SUBSTITUIÇÃO DA PENHORA DE FLS. 32 PELA PENHORA ON LINE. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.800.030723-8 - Cláudia Regina de Assis Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Carlos da Silva Melo - OAB RJ139239, Olivia Maria Martinez de Oliveira - OAB RJ140274). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). 1 - Recebo o recurso da parte ré às fls. 97/104, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. 2 - Comprove-se, em 48 horas, a recorrente, ora autora, sua condição de hipossuficiência, sob pena de deserção. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.048286-3 - Ana Lúcia de Araújo Alves Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Ribeiro Botelho Kanto - OAB RJ079180). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA. Vistos, etc. Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada, não compareceu à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, I da Lei 9099/95. Sem custas. Desde já, sendo requerido, defiro o desentranhemento de documentos, mediante substituição por cópias. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.051333-1 - Simone Angelica Pereira Matuch Coelho. X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Vistos, etc. Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada, não compareceu à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, I da Lei 9099/95. Sem custas. Desde já, sendo requerido, defiro o desentranhemento de documentos, mediante substituição por cópias. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.052612-0 - Edileuza Maria Messias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Riccio Machado - OAB RJ135062). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). 1 - Defiro a emenda à inicial. I-se os réus. 2 - Defiro a inclusão no pólo passivo, conforme requerido às fls. 37, esclarecendo que a empresa se chama \"Brasil Telecom\". Anote-se no DRA. Cite-se, designando A.C. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.053059-6 - Alan Nepomuceno Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Luiz de Moraes - OAB RJ120218). X Banco do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cid Costa Junior - OAB RJ054220, André da Silva Teixeira - OAB RJ084892). Vistos, etc. Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada, não compareceu à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, I da Lei 9099/95. Sem custas. Desde já, sendo requerido, defiro o desentranhemento de documentos, mediante substituição por cópias. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.056578-1 - Maria de Fátima dos Santos Silva. X Banco Cruzeiro do Sul S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Cesar Boabaid Burlamaqui - OAB RJ015925). DESIGNE-SE A.I.J. I-SE AS PARTES. DÊ-SE VISTA À D.P. \r\n\r\nProc. 2007.800.056587-2 - Marcos de Oliveira Barros. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). DESIGNE-SE A.I.J. I-SE AS PARTES. DÊ-SE VISTA À D.P. \r\n\r\nProc. 2007.800.056726-1 - Marli Maria da Silva. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). FLS. 23, DEFIRO. DESIGNE-SE A.I.J. I-SE AS PARTES. DÊ-SE VISTA À D.P. \r\n\r\nProc. 2007.800.058529-9 - Carla Maria de Souza Baranda. X Ibicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Vistos, etc. Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada, não compareceu à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, I da Lei 9099/95. Sem custas. Desde já, sendo requerido, defiro o desentranhemento de documentos, mediante substituição por cópias. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.104215-9 - Maria da Penha dos Santos Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Celso Flores Fiuza - OAB RJ050477, Ricardo Gonçalves Fiuza - OAB RJ106268). X Carrefour Comércio e Indestria LTDA e outro. FLS. 23, DEFIRO O PRAZO DE 72 HORAS, TENDO EM VISTA A PROXIMIDADE DA A.C. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.186593-0 - Geralda Ramos Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olivia Maria Martinez de Oliveira - OAB RJ140274). X Financeira Americana Itaú - Fai Cartão Taií. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.186896-7 - Ronaldo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Ramos Muniz - OAB RJ096200, Edio Correa Filho - OAB RJ146555E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão e, atendendo a essencialidade do serviço, determino que a parte ré restabeleça a energia elétrica na residência da parte autora, NO PRAZO DE 24 HORAS, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nIntime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que deverá ser seguida de A.I.J., na hipótese de inexistência de acordo entre as partes.\r\n\r\nProc. 2007.800.187536-4 - Alcidéia Ribeiro Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Amaral Ottan Machado - OAB RJ119933). X Cedae. DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, como requerido, uma vez que presentes os requesitos legais e necessários para sua concessão. Intime-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.800.037564-1 - Orlando Inácio de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonia de Maria Farias Ranhada - OAB RJ118250, Luciana Ferreira Dutra Pontes - OAB RJ112968). X Sérgio Amaral da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Postiga de Castro - OAB RJ119522). Embargte(s): Evandro de Castro Novaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clóvis Araújo de Lima - OAB RJ123213). Recebo os embargos de terceiro interpostos e suspendo a execução, na forma do art. 739, § 1.º, do CPC. À parte embargada, consoante o disposto no art. 740, do CPC. I-se.\r\n\r\nProc. 2005.800.042470-6 - Janice Camargo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janice Camargo - OAB RJ039197). X Ana Célia Gomes de Barros e outros. Embargte(s): Maria de Lourdes da Silva Gomes, Manoel Sidney de Barros, Edna Guimarães da Silva. AGUARDE-SE A DECISÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.105730-6 - Cláudia de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo de Assis Ramos de Oliveira - OAB RJ085146). X Patrícia de Melo Patrício. Diga a parte autora, em cinco dias, se a obrigação foi totalmente satisfeita, valendo o silêncio como concordância. Findo o prazo, sem resposta, dê-se baixa e arquive-se, independente de nova conclusão. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.045647-5 - Ricardo da Silva Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Silva Rocha - OAB RJ136983). X Elizeth dos Santos. DEFIRO AS PRERROGATIVAS DO ART. 172, §2º DO CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.138106-9 - Santa Cruz Centro Educacional Epp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Francis de Oliveira - OAB RJ119796). X Simone Santana Fluvierz. Uma vez prolatada e transitada em julgado, a sentença, finda-se a atividade jurisdicional do Juízo, sendo necessário que o requerimento seja feito por via própria. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.138116-1 - Santa Cruz Centro Educacional Epp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Francis de Oliveira - OAB RJ119796). X Eliz Cristina Conceição dos Santos. Uma vez prolatada e transitada em julgado, a sentença, finda-se a atividade jurisdicional do Juízo, sendo necessário que o requerimento seja feito por via própria. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.138128-8 - Santa Cruz Centro Educacional Epp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Francis de Oliveira - OAB RJ119796, Fabio Eliezer de Freitas Oliveira - OAB RJ138008). X Fábio Henrique Domingos. Uma vez prolatada e transitada em julgado, a sentença, finda-se a atividade jurisdicional do Juízo, sendo necessário que o requerimento seja feito por via própria. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2007.800.045956-7 - Regina Porto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Xavier Leitão - OAB RJ140700). X José Ricardo Coelho Rocha. FLS. 12, I-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.043171-6 - Evair Rodrigues de Souza. X Oficina Mecânica Renascer e outro. Embargte(s): Eurides Rosa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). Vistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a inércia da parte autora, ficando por mais de 60 (sessenta) dias sem dar andamento ao feito, deixando de praticar os atos que lhe competia, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas processuais. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. Defiro o desentranhamento das peças originais, sendo substituidas por cópias.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\nProc. 2005.800.099983-1 - Maurício Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Silva de Almeida - OAB RJ120189). X Prisma - Vidraçaria, Móveis e Decorações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406, Caroline de Oliveira Bastos - OAB RJ144434E). AGUARDE-SE POR 30 DIAS A RESPOSTA DO BANCO DO BRASIL SOBRE A TRANSFERÊNCIA DO VALOR PENHORADO. APÓS I-SE A PARTE AUTORA PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2006.800.038662-8 - Adilson dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Constancio Nunes - OAB RJ064982, Adilson dos Santos - OAB RJ047541). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). O ACORDO DE FLS. 92/93 FOI HOMOLOGADO ÀS FLS. 101, TENDO O RÉU COMPROVADO SEU CUMPRIMENTO ÀS FLS. 95 E 113, O QUE NÃO FOI CONTESTADO PELO AUTOR. ASSIM, TENHO COMO CUMPRIDA A OBRIGAÇÃO, OBSERVANDO QUE QUALQUER OUTRA PRETENSÃO DEVE SER REQUERIDA EM AÇÃO PRÓPRIA. POSTO ISTO, INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 117. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.038989-7 - André Luis Sanches de Miranda e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480, Monica Papera da Silva - OAB RJ075534). X Panamericano Arrendamento Mercantil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). 1 - I-SE A PARTE RÉ PARA COMPROVAR O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE MAJORAÇÃO DA MULTA DIÁRIA. 2 - Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de PENHORA ON LINE, na conta do executado, nos termos do ofício em anexo. Decorridos aproximadamente 10(dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.049660-4 - Jorge Nobre da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ieda Tomé de Souza Aguiar Itabaiana de O Nicolau - OAB RJ096573, Guilherme Carvalho de Freitas - OAB RJ142723E). X Mega Norte Distribuidora de Bebidas do Norte Fluminense Ltda.. Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de PENHORA ON LINE, na conta do executado, nos termos do ofício em anexo. Decorridos aproximadamente 10(dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.056054-9 - Wilson Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Francisco de Farias - OAB RJ134577). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronney Souza Machado - OAB RJ140000). Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.103869-5 - Maria Isabel Alves de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluisio Rosa - OAB RJ128517). X Tnl Pcs S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.177953-1 - Ailton Costa de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alice Bazílio Casanova - OAB RJ137229). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Tendo em vista o exposto às fls. 67/69, isento a parte autora do pagamento das custas, observado o art. 12 da Lei 1.060/50. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.194528-5 - Maria Jose Soares Basilio. X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.195478-0 - Renato Machado Aquino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elison Amaral Leite - OAB RJ143206). X Technical Informática. I-SE A PARTE RÉ PARA CUMPRIR A SENTENÇA, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (ART. 475, J DO CPC). DECORRIDO O PRAZO, SEM MANIFESTAÇÃO, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2006.800.200934-4 - Lydia dos Santos Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1 - AO CARTÓRIO PARA LANÇAR A SENTENÇA NO SISTEMA. 2 - FLS.140, INDEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO, TENDO EM VISTA QUE OS AUTOS ENCONTRAVAM-SE DISPONÍVEIS EM CARTÓRIO NA DATA DESIGNADA PARA LEITURA DE SENTENÇA. 3 - Diga a parte autora, em cinco dias, se a obrigação foi totalmente satisfeita, valendo o silêncio como concordância. Findo o prazo, sem resposta, dê-se baixa e arquive-se, independente de nova conclusão. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.201910-6 - Edino Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Xavier Leitão - OAB RJ140700). X Madeireira Millenium de Guaratiba Ltda.. AO AUTOR PARA APRESENTAR NOVA PLANILHA, TENDO EM VISTA O VALOR DA CONDENAÇÃO. I-SE. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2006.800.208772-0 - Lilian de Souza Damasceno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enio Conceição de Lima - OAB RJ120302, Karla Mendes Souza - OAB RJ118075). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Comprove-se, em 48 horas, o recorrente, sua condição de hipossuficiência, sob pena de deserção. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.034744-3 - Joaquim Figueirdo Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Barbosa Pedron - OAB RJ075230). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.035555-5 - Leila de Lima Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christina Santos de Albuquerque - OAB RJ057152). X Carrefour Comércio e Indústria Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). FLS. 76/77, ANOTE-SE ONDE COUBER. AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.800.036328-0 - Carlos Rodrigo da Silva Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Batista Ross - OAB RJ037463). X Banco Real S/A ( Administração de Cartões de Crédito ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.036477-5 - Paulo José Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.036844-6 - Adaílton Gonçalves Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Papera da Silva - OAB RJ075534). X Casas Bahia Comercial Ltda.. DESIGNE-SE NOVA A.C. CITE-SE NO ENDEREÇO FORNECIDO NA INICIAL. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.036876-8 - Nereide da Silva Damázio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Papera da Silva - OAB RJ075534). X Carrefour Administradora de Cartões de Crédito Comércio e Participações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.036961-0 - Vanessa Siqueira Munhão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Vistos, etc. Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada, não compareceu à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, I da Lei 9099/95. Sem custas. Desde já, sendo requerido, defiro o desentranhemento de documentos, mediante substituição por cópias. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.037143-3 - Patricia Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Moura dos Reis - OAB RJ084954). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Vistos, etc. Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada, não compareceu à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, I da Lei 9099/95. Sem custas. Desde já, sendo requerido, defiro o desentranhemento de documentos, mediante substituição por cópias. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.039833-5 - Beatriz da Silva Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Barbosa Pedron - OAB RJ075230). X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Candida Ricardo de Paula - OAB RJ128104). Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.039883-9 - Therezinha Rosa Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elison Amaral Leite - OAB RJ143206). X Angloschool - Cursos Oikoumene. Vistos, etc. Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada, não compareceu à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, I da Lei 9099/95. Sem custas. Desde já, sendo requerido, defiro o desentranhemento de documentos, mediante substituição por cópias. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.042164-3 - Andre Luis da Silva Pitanga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.042178-3 - Romilson dos Santos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.042193-0 - José Eduardo Ferreira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.043244-6 - Alan Jefferson Araújo Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.044390-0 - João Batista de Moura Fé (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). X Paulo. Designe-se nova data para Audiência de Conciliação. Cite-se por Oficial de Justiça. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.047352-7 - Eduardo Duarte Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline da Conceição Mattos - OAB RJ142584). X Brasmix Engenharia de Concreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thelma de Oliveira Jares - OAB RJ094532). FACE A JUSTIFICATIVA APRESENTADA, REDESIGNE-SE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. I-SE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.800.047940-2 - Roseli Dias Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Moura dos Reis - OAB RJ084954). X Sono Leve. Defiro a inclusão no pólo passivo, conforme requerido às fls. 13. Anote-se no D.R.A. Cite-se para A.C. já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.048487-2 - Maria Gomes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Mendes Souza - OAB RJ118075). X Banco Bmg. DESIGNE-SE NOVA A.C. CITE-SE. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.051133-4 - Anderson José Maria do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christina Santos de Albuquerque - OAB RJ057152). X Banco Santander Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). DESIGNE-SE NOVA A.C. I-SE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.800.053620-3 - Enio Conceição de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enio Conceição de Lima - OAB RJ120302). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). FACE A JUSTIFICATIVA APRESENTADA, REDESIGNE-SE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. I-SE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.800.186844-0 - Rosangela de Oliveira Evangelista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gloria Regina de Matteis Carvalho Ribeiro - OAB RJ050194). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão e, atendendo a essencialidade do serviço, determino que a parte ré restabeleça a energia elétrica na residência da parte autora, NO PRAZO DE 24 HORAS, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nIntime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que deverá ser seguida de A.I.J., na hipótese de inexistência de acordo entre as partes.\r\n\r\nProc. 2007.800.186855-4 - Maria Ivete da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gloria Regina de Matteis Carvalho Ribeiro - OAB RJ050194). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão e, atendendo a essencialidade do serviço, determino que a parte ré restabeleça a energia elétrica na residência da parte autora, NO PRAZO DE 24 HORAS, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nIntime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que deverá ser seguida de A.I.J., na hipótese de inexistência de acordo entre as partes.\r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.800.037072-6 - Paulo Henrique Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jussara Esteves Garcia Ferreira - OAB RJ116225). X Itaucard Financeira S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Vistos, etc. Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada, não compareceu à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, I da Lei 9099/95. Sem custas. Desde já, sendo requerido, defiro o desentranhemento de documentos, mediante substituição por cópias. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nId: 366543"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "366790": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Azeredo de Araujo \r\n\r\nJuiz de Direito: Leonardo Alves Barroso \r\n\r\nJuiz de Direito: Luciana da Cunha Martins Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Jarbas José das Chagas Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 02/11/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.014.011311-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RICARDO SIQUEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU (RJ-114560), Dr(a). ALEX RIBEIRO CABRAL (RJ-138482) Ao Réu para especificar provas. \r\n\r\nProc. 2006.014.022857-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FATIMA LEOBACK GIMENES DE ARAUJO (RJ-091660), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Ao réu para especificar provas justificadamente. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.014.014986-0 - JOSENILDA PORTO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MOISES GOMES RODRIGUES (RJ-140612)), Falecido: CLAUDINEI PORTO MAGALHÃES Decisão:Face a documentação acostada, defiro provisoriamente a J.G. postulada. Emende-se à inicial, com a inclusão no pólo ativo, do pai do falecido, no prazo de 10 (dez) dias, sob as penas da lei. I. \r\n\r\nAnulatória, de Título Extrajudicial c/c Pedido de Liminar com Sustação de Protesto \r\n\r\nProc. 2005.014.017134-3 - MARCELO BARBOSA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354)) X DAKPLAST COM. DE PLASTICOS LTDA Ao autor para tomar ciência do desarquivamento e para, querendo, se manifestar nos autos no prazo legal. Ao final do prazo, nada sendo requerido, os autos serão novamente arquivados. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2005.014.029861-6 - ELIANE GONÇALVES COSTA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SILVIO EDUARDO PEIXOTO PETRUCCI (RJ-055269)) X BANCO CEDULA E OUTROS À Autora para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl. 108. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1994.014.001119-7 - Inventariante: EVANILDO ALVARENGA X ALENCAR ALVARENGA E OUTRO, Cessionário: JOSE DE ARIMATEA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DENIS GUIMARAES PESSANHA (RJ-029348) Ao inventariante para encaminhar os autos à Repartição Fiscal a fim de proceder a avaliação administrativa, cálculo, pagamento do imposto (ITD) e inscrição fazendária, bem como fornecer certidão negativa da Receita Federal, PGE e PMCG no nome do falecido \r\n\r\nProc. 1997.014.001651-7 (1225) - Inventariante: GIZELLE PEÇANHA GIMENES (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSÉ DO REGO BARROS (RJ-086900)) X ALBA DE OLIVEIRA PEÇANHA Ao inventariante para trazer à colação as guias de controle e pedido de parcelamento referente às fls. 147, conforme requerimento de fls. 148. \r\n\r\nProc. 2000.014.003326-9 (4780) - Inventariante: REINALDO RIBEIRO MANHAES E OUTROS HERDEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS (RJ-093466)) X MARIA DA CRUZ SOARES MANHAES ao inventariante para recolher as custas remanescentes certificadas às fls 164 \r\n\r\nProc. 2003.014.022473-2 - Inventariante: HELIA NOGUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RONALDI POLICANI (RJ-005016)) X ZOZIMO SOARES DE SOUZA ao inventariante sobre os pareceres de fls 123 e 123v \r\n\r\nProc. 2004.014.004551-7 - Inventariante: MARIA DE CARVALHO FERRAZ (Adv(s). Dr(a). ADAMYRES PERES (RJ-004577D)) X ORLANDO RODRIGUES FERRAZ ao inventarinte para fornecer copias para o formal \r\n\r\nProc. 2005.014.022251-0 - Inventariante: ROSA MARIA DE AZEVEDO PESSANHA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE AZEVEDO PESSANHA (RJ-042785)) X EDSON FARIA CARVALHO Decisão:Ao inventariante: \"...2-Feita a avaliação administrativa e vinda as quitações fiscais...\" \r\n\r\nProc. 2006.014.013380-0 - Inventariante: GILBERTO OLIVEIRA DE ALMEIDA GUSMAO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOMINGOS CRUZ RANGEL (RJ-068547)) X MARIA TEREZA GUSMAO ANDRADE ao inventariante para fornecer cópia das primeiras declarações para encaminhar à PMCG \r\n\r\nProc. 2006.014.015385-9 - Inventariante: RICARDO PAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DIONICIO RONALDO FERNANDES DE SOUZA (RJ-071285)) X LOURDES DE SOUZA ROCHA ELLWOOD ao inventariante para fornecer certidao de débito de IPTU (dívida ativa da PMCG) com relação ao imóvel inventariado (prédio residencial nº 123 da Rua F Parque Santa Maria) \r\n\r\nProc. 2006.014.030258-0 - Inventariante: WESLLY LEITÃO BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO PESSANHA DA SILVA (RJ-079163)) X JOANETE LEITÃO BARRETO ao inventariante para providenciar o carimbo de inscrição fazendária na Inspetoria de Rendas e fornecer as certidões negativas fiscais da Receita, PGE e PMCG em nome do falecido \r\n\r\nProc. 2007.014.004670-0 - Inventariante: ENY BERNARDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOREIRA DA SILVEIRA (RJ-067845)) X AMARO MENDONÇA DA SILVA ao patrono para assinar termo de compromisso \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.014.030493-8 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X ANDRE LUIS MANHÃES DE AZEVEDO Ao autor sobre o desarquivamento e para retirada das fotocópias da sentença conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.014.002456-7 - BV. FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X CLAUDIA MARCIA DE CASTRO ABREU FERREIRA Ao autor sobre o desarquivamento e para retirada das fotocópias da sentença conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.014.004181-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). BIANCA LOTT DE MORAES CAPPOLA (RJ-118943)) X ARLEI DE OLIVEIRA RANGEL Ao autor para tomar ciência do desarquivamento e, querendo, se manifestar nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.014.004267-3 - B.V. FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605), Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X IVAN IZAIAS Ao autor : os autos foram desarquivados. \r\n\r\nProc. 2006.014.004270-3 - B.V. FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X JORGE MARQUES DO ESPIRITO SANTO Ao autor : os autos foram desarquivados. \r\n\r\nProc. 2006.014.004365-3 - B.V. FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448), Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X LUCIMAR SA DE SOUZA Ao autor : os autos foram desarquivados. \r\n\r\nProc. 2007.014.000588-5 - HSBC - BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X SILVIA CRISTINA DE CARVALHO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl. 37vº. \r\n\r\nProc. 2007.014.001488-6 - B.V. FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448), Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X ADALBERTO DOS SANTOS CAMPOS Ao autor para apresentar na Serventia a via original da GRERJ nº 2001340155-4, a fim de possibilitar a certificação das custas judiciais e da taxa judiciária, em razão de a cópia da referida guia apresentar números truncados. \r\n\r\nProc. 2007.014.002756-0 - UNIBANCO- UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X EDMAR MARREIRO CAVALHEIRO JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl. 33vº. \r\n\r\nProc. 2007.014.005368-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X MA RIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA LEITE Despacho:Esclareça o autor quanto às petições de fl.22 e 24. Após, à c.. I. \r\n\r\nProc. 2007.014.005723-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CREUZA RIBEIRO Ao autor para recolher R$ 159,02 de coprlementação de taxa judiciária recolhida a menor. \r\n\r\nProc. 2007.014.005778-2 - B.V FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X E S NUNES VASCONCELOS ME Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl. 25vº. \r\n\r\nProc. 2007.014.008764-6 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VALNEI PEREIRA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl. 18vº. \r\n\r\nProc. 2007.014.008836-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X LUCIANO DA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SAMPAIO PERES FILHO (RJ-057650) Diga o réu fl.48/51. \r\n\r\nProc. 2007.014.009992-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X THIAGO MATOS DOS SANTOS Ao autor para recolher a diferença de taxa judiciária no valor de R$ 12,35. \r\n\r\nProc. 2007.014.011228-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MACIEL PEREIRA DA SILVA Ao autor para recolher R$ 247.49 de complementação de taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.014.011483-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VALMIR GOMES DE AZEREDO Ao autor para recolher R$ 352,13 de complementação de taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.014.011644-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ANTONIO GELSON RIBEIRO LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl. 23vº. \r\n\r\nProc. 2007.014.012502-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JOBEL DE SOUSA HENRIQUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl. 25. \r\n\r\nProc. 2007.014.012866-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOARLENE VIEIRA MOURA Ao autor para recolher a diferença de taxa judiciária no valor de R$ 190,41. \r\n\r\nProc. 2007.014.014059-4 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VANDER LUIZ BUENO DE ALVARENGA Despacho:O mandato de fl.6/7 veda o substabelecimento. Regularizada a representação processual do autor na petição de desistência de fl.15,à c.. I. \r\n\r\nProc. 2007.014.015296-1 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X RIO NORTE ENGENHARIA LTDA Despacho:Comprovada a notificação extrajudicial da Ré, à c.. I. \r\n\r\nProc. 2007.014.015300-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X DEUSPAULO RIBEIRO Despacho:Comprovada a notificação extrajudicial do Réu, à c.. I. \r\n\r\nProc. 2007.014.015429-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X CATARINA DE KASSIA NUNES RIBEIRO Despacho:Comprovada a notificação extrajudicial da Ré, à c.. I. \r\n\r\nProc. 2007.014.015480-5 - B.V. FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X JOSE LOURENÇO FILHO Despacho:Comprovada a notificação extrajudicial do Réu, à c.. I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.014.030149-6 - SOLUCAO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664)) X ADAIL BOA MORTE JUNIOR Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl. 31vº. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.014.007915-7 - PORTO SEGURO - COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO EDUARDO ITO CORDEIRO (RJ-109496)) X SANDRO MARCUS NOBRE Ao requerente para recolher a diferença de custas , sendo R$ 2,18 ( na conta n º 5673-00124-3 ) referente a FUNDPERJ, bem como apresentar a procuração do autor. \r\n\r\nCarta Precatória Para Intimação, e citação \r\n\r\nProc. 2007.014.015977-3 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MERCEDES DA SILVA A parte autora para recolher as custas referente aos atos dos distribuidores no valor de R$ 17,45 (conta 6174.33430-7), FUNPERJ e FUNDPERJ no valor de R$ 5,34 cada um. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.014.026987-9 - D.A. ALMEIDA COMERCIO DE MATERIAL PARA INFORMATICA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO (RJ-032104)) X PAULA ROSANA PIMENTA LIMA REIS Ao autor / exequente para dar andamento ao feito e para recolher as custas de oficial de justiça, no valor de R$ 12,24, mais 10% de CAARJ, e o correspondente ao Funperj e Fundperj, para expedição de mandado de intimação. \r\n\r\nProc. 2004.014.011160-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLAGE DA PENHA I (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089), Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA (RJ-095715)) X TELSO GOMES Ao Autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl. 52vº. \r\n\r\nProc. 2004.014.016529-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105)) X DURVAL BARRETO DE OLIVEIRA E OUTRO Ao réu para recolher as custas para expedição dos ofícios, sendo R$ 17,45 de APC + 10% CAARJ + 5% FUNDPERJ + 5% FUNPERJ, totalizando R$ 20,93. \r\n\r\nProc. 2005.014.020983-8 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PASTOR ANTONIO MORALES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DURCO MACIEL (RJ-114150)) X NORIVAL CÉSAR GOMES NUNES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CARDOSO FRANCA (RJ-051752) Ao réu: Sentença:\"...Tendo em vista os poderes contidos no mandato de fl.12 e considerando o integral cumprimento do acordo noticiado pelo credor (fl.59), julgo extinta, nos termos do art. 794, I, do Código de Processo Civil, esta ação de ação de Cobrança proposta por CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PARTOR ANTONIO MORALES em face de NORIVAL CÉSAR GOMES NUNES, nomeados nos autos.Custas da forma acordada.Transitada em julgado e pagas as custas porventura devidas, dê-se baixa e arquive-se.P. R. e Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2005.014.028904-4 - SERVIÇO DE ASSISTENCIA DE SAUDE DOS PLANTADORES DE CANA - SASPLAN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ARANTES BICUDO (RJ-026506)) X CIA ACUCAREIRA USINA BARCELOS Ao autor para informar sobre o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2005.014.028954-8 - SERVIÇO DE ASSISTENCIA DE SAUDE DOS PLANTADORES DE CANA - SASPLAN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ARANTES BICUDO (RJ-026506)) X CIA AÇUCAREIRA USINA CUPIM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PEREIRA GOMES (RJ-068311) Ao autor para informar sobre o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.014.003060-9 - MARCIA CRISTINA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). RONALDI DA SILVA VENANCIO (RJ-005427), Dr(a). PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO (RJ-068213)) X BANCO CÉDULA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847) Despacho:Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2006.014.003328-3 - CONDOMINIO REMANSO DO PARAIBA (Adv(s). Dr(a). JOZIEL SEVILHA SOARES (RJ-120491)) X CARLOS FREDERICO MENEZES VEIGA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-005484) Ao réu para recolher as custas e a taxa judiciária certificadas a fls. 37, no total de R$ 31,62. \r\n\r\nProc. 2006.014.010656-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VALE DO PARAIBA - (EDIFICIO SOLAR DA BARONESA) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248), Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337)) X ROBSON PAES LEME BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA (RJ-128932)), MARIA DE FATIMA GONCALVES PAES LEME BAPTISTA Sentença:SENTENÇA:Vistos, etc...Tendo em vista os poderes contidos no mandato de f.38 e considerando que a ré Maria de Fátima Gonçalves Baptista ainda não foi citada, homologo o pedido de desistência contido no item 2, \"a\", de fls.61/62 e julgo extinta nos termos do art.267, VIII, do Código de Processo Civil, esta ação de cobrança proposta por CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VALE DO PARAÍBA (EDIFÍCIO SOLAR DA BARONESA) em face de MARIA DE FÁTIMA GONÇALVES PAES LEME BAPTISTA, prosseguindo a ação em relação ao réu remanescente, ROBSON PAES LEME BAPTISTA, todos nomeados à f.02.Custas de lei.P. R. e Intimem-se.Campos dos Goytacazes, 01 de novembro de 2007.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nProc. 2007.014.006796-9 - MARIA DA PENHA RODRIGUES NASCIMENTO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES (RJ-141977)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Às partes para especificarem provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.014.006856-1 - ESPOLIO DE WILSON WERNECK, Inventariante: IVONE TARDIN WERNECK (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LIMA KLEM (RJ-101625), Dr(a). LUIS GUSTAVO MACEDO WERNECK (RJ-102274)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Despacho:Especificadas as provas, à c.. I. \r\n\r\nProc. 2007.014.008369-0 - JOÃO BATISTA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). WANDA REGINA DE OLIVEIRA SCUDINO BAPTISTA (RJ-099529)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS - SALIC Despacho:Ao autor: \"Defiro o postulado à fl.41. I.\" (prazo de 60 dias). \r\n\r\nProc. 2007.014.008864-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILSE CARLA SAMPAIO DE LEMOS (RJ-055705)) X J. M. S. RANGEL E RANGEL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVERALDO ROSA PAES (RJ-103772) Despacho:Ao autor: \"Ante ao acima informado, defiro o postulado às fl.96.\" (em réplica). \r\n\r\nProc. 2007.014.008979-5 - MARIA DE JESUS FREITAS PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CHRISCILA DOS SANTOS (RJ-121954)) X BRADESCO S/A. Decisão:Face a documentação acostada, defiro a J.G. e designo a audiência prevista no art.277 do C.P.C. para o dia 20/02/08, às 14:00 horas. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.009131-5 - ISIS MARIA ALVES MAIA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA SANTOS (RJ-139003)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Face a documentação acostada, defiro a J.G. e designo a audiência prevista no art.277 do C.P.C. para o dia 26/02/08, às 13:45 horas. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.009232-0 - ELEONORA MACABU RIBAS (Adv(s). Dr(a). ELEONORA MACABU RIBAS (RJ-135148)) X BANCO BANERJ A autora para regularizar o termo de re-ratificação da incial (aud. 22/01/2008) \r\n\r\nProc. 2007.014.010377-9 - JULIANA AZEVEDO MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SARA FRAUCH DE CARVALHO LINS (RJ-124689)) X CENTRO INTEGRADO DE PSICOLOGIA Decisão:Ante os documentos de fls.35/45, indefiro a gratuidade de justiça postulada à fl.2. Pagas as custas processuais. à c.. I. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.014.007176-4 - SEBASTIAO CARVALHO VIANA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X BANCO CEDULA S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)), BM FACTORING SOCIEDADE E FOMENTO MERCANTIL LTDA.), MAURICIO BICUDO MADRUGA Ao autor em réplica, bem como se manifestar sobre o agravo retido à fls.110/114. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.014.014046-4 - ADELINO DE SOUSA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO CONDE GALVAO (RJ-133644), Dr(a). TATIANA GOMES BARBOSA (RJ-127017)) X C. R. PER. DE ALMEIDA RAÇÕES LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). GUILHERME SIQUEIRA DE ALMEIDA (RJ-092597) Sentença:SENTENÇA:Vistos, etc...Tendo em vista os poderes contidos nos mandatos de fls.04, 27, 31/32 e considerando a concordância do segundo requerido, homologo o acordo de fls.19/20 nos termos do art.269, III, do Código de Processo Civil, nesta ação de consignação em pagamento proposta por ADELINO DE SOUSA CARVALHO em face do segundo réu, BANCO ITAÚ S/A, prosseguindo o feito em relação ao primeiro réu C. R. PER. DE ALMEIDA RAÇÕES LTDA, todos nomeados nos autos.Custas de lei.Transitada em julgado, pagas as custas, feitas as anotações de praxe inclusive na distribuição quanto à exclusão do Banco Itaú S/A e comprovado o integral cumprimento do acordo ora homologado, prossiga-se.P.R.I.Campos dos Goytacazes, 01 de novembro de 2007.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.014.012276-2 - LAND OF PEACE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X AMARO JOSE RIBEIRO Decisão:Designo a audiência prevista no art.277 do C.P.C. para o dia 28/02/08, às 13:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.014.014743-6 - LEANDRO MONTEIRO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). CATHARINE FONSECA DE SA (RJ-139437)) X VEIGAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Despacho:Comprove o requerente seus rendimentos líquidos mensais e atuais, juntando inclusive cópias das suas últimas declarações de bens e rendas junto à Receita Federal, para possibilitar a apreciação da justiça gratuita postulada. Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.014.008386-0 - DULCINÉIA ANDRADE DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA (RJ-103727)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) SENTENÇA: \"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido da autora, com fulcro no art.269, I do Código de Processo Civil e na fundamentação acima exposta, para declarar inexistente os débitos relacionados à linha telefônica (22) 9983-8347 e condeno a ré ao pagamento da quantia de R$ 9.000,00 (nove mil reais) a título de danos morais, corrigida monetariamente a partir desta data e acrescida de juros de 1% ao mês, a contar da data da citação até a data do efetivo pagamento. Em respeito ao princípio da sucumbência, condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários do advogado da autora fixados estes em 15% sobre o valor total da condenação. P. R. e Intimem-se...\" \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Dívida E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.014.007576-0 - MARIA HELENA BARRETO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AUGUSTO BARRETO DE OLIVEIRA (RJ-110177)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREZ OLIVEIRA FILIPPO (RJ-086681) Despacho:Ao autora: \"Ante a certidão supra, recebo a apelação de fls.61/67 em ambos os efeitos previstos no art.520, do C.P.C.. Ao apelado. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. I.\" \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Relação Juridica Obrigacional e Débito C/C Indenização Por Danos Morais, Cancelamento de Registro em òrgãos de Informação sob Crédito Pessoal \r\n\r\nProc. 2007.014.007035-0 - RODINEI MANHÃES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). JOILSO NUNES (RJ-048924)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Ao autor para ciência da certidão de fl. 176v (aud. 04/12/2007) \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2007.014.014107-0 - TERESA SARDINHA SANTUCHE (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA OLIVEIRA SILVA PINTO (RJ-115833)) X DEBORA CARNEIRO TAVARES Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl. 12vº. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1992.014.001085-1 - ARACY TAVARES VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-039522)) X JEITO DA MODA COMERCIO E INDUSTRIA DE CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NOGUEIRA MARTINS (RJ-102786) À Autora para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl. 74vº. \r\n\r\nProc. 2007.014.001500-3 - ESPÓLIO DE MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). MICHELLI PAIVA DA SILVA (RJ-126704)) X NATANAGILDO RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SILVIO PINHEIRO (RJ-050785) Ao réu: \" Defiro o postulado à fl. 28/29. E. guia em termos\".( retirar guia ) Ao Autor em réplica. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Cobrança de Aluguéis e Acessórios e por Infração Contratual \r\n\r\nProc. 2005.014.029562-7 - IDILBERTO GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE MUSSALEM (RJ-032005)) X GETULIO PIMENTEL BEZERRA Ao autor para recolher as custas para expedição de ofícios, sendo: APC - 6,98 + 10% CAARJ +5% FUNPERJ +5% FUNDPERJ, totalizando R$ 8,35 ou retirá-los para encaminhar. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.014.006162-1 - MARLENE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN FERREIRA SEPULVEDA GONDIM (RJ-091672)) X JOSE IRLANEI BARRETO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO AZEREDO CORDEIRO (RJ-112889) Designo a audiência de conciliação prevista no art.331 do C.P.C. para o dia 11/12/2007, às 10:00 horas. Intimem-se. Aos autores para recolherem as custas referentes as despesas de três intimações por mandado. \r\n\r\nProc. 2007.014.014726-6 - JUSSARA DE SOUZA XAVIER BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS MANHAES RODRIGUES (RJ-041487)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Decisão:Face a documentação acostada, defiro a J.G. postulada. À embargada. I. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.014.015135-0 - POSTO DE GASOLINA GUALHANO AZEVEDO LTDA. (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE RIOS PIMENTEL (RJ-121219)) X PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A. Despacho:\"...2)Comprove o requerente seus rendimentos líquidos mensais e atuais, juntando inclusive cópias das suas duas últimas declarações de bens e rendas junto à Receita Federal, para possibilitar a apreciação da justiça gratuita postulada. Intime-se\" \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.014.000163-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X AROLDO CARLOS MAIOLI E OUTRO Ao exequente para se manifestar sobre a certidão do OJA de fl. 161. \r\n\r\nProc. 2002.014.003811-9 - RITA DE CASSIA PEREIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). ADAO GILMAR TAVARES (RJ-049658)) X CONCEICAO DE MARIA PEREIRA CAETANO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUILHERME GRANATO BOTELHO (RJ-097092) Despacho:Fale a Exequente sobre o postulado às fls.67/68. I. \r\n\r\nProc. 2002.014.012374-3 - MAXSUEL BARROS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MAXSUEL BARROS MONTEIRO (RJ-103509)) X JULIANO VILELA Ao autor/ exquente para dar andamento ao feito, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.014.006038-9 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CAMPOSVIX COMERCIO DE BEBIDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-005073) Ao autor para recolher as custas certificadas a fls.62 , sendo R$ 66,00 + 10% CAARJ + 5% FUNDPERJ + 5% FUNPERJ, totalizando R$ 79,20. \r\n\r\nProc. 2007.014.015572-0 - MARIA DA PENHA DOS SANTOS ABREU (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS TOURINHO OTTATI (RJ-126054)) X PEDRO PAULO AZEVEDO PESSANHA FILHO E OUTROS A parte autora para recolher custas no valor total de R$ 4,19, conforme certidão de fls. 35. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.014.015689-5 - B.M.R. SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248), Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ- 100337)) X MARIA AUXILIADORA SOUZA AZEVEDO Diga o exequente sobre respostas de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.014.006486-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PAVITER TERR PAVIMENTAÇÃO LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl. 46vº e 47vº. \r\n\r\nProc. 2007.014.012071-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X CORDESIL COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO E OUTRO Ao Exequente para que se manifeste sobre as Certidões do Oficial de Justiça de fl. 16vº e 17vº. \r\n\r\nExibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2003.014.019689-0 - MARCO ANTONIO DE MORAES SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Ao autor para retirar mandado de pagamento. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.014.005585-7 - PLENA EDITORA GRAFICA LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO SILVA DE SA (RJ-049095), Dr(a). ANDRAL NUNES TAVARES FILHO (RJ-049212)) X RADIO LITORAL FM (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO DE ANDRADE AQUINO (RJ-107847) Ao réu para recolher as custas remanescentes de OJA a fls. 80, no VALOR DE R$ 12,24+10%CAARJ + 5% FUNPERJ + 5% FUNDPERJ, totalizando de R$ 14,68. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.014.011058-7 - ESPOLIO DE JOSE RIBEIRO LOBATO (Adv(s). Dr(a). LUIS FILLIPE AREAS ALVES (RJ-104773)) X ZILDA BARRETO CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO CALDAS (RJ-117634) Decisão:\"(...) Vistos, etc... As partes são legítimas e estão bem representadas, existindo o interesse de agir. Inexiste irregularidade a suprir, razão porque dou o feito por saneado e fixo o ponto controverso em se aferir a que título os réus ocupam o imóvel descrito e individuado na petição inicial, bem como as benfeitorias que porventura tenham sido edificadas pelos mesmos e em que data, o que deverá ser feito através de provas documental e oral. Designo a audiência de instrução e julgamento para o dia 04/03/2008, às 14h30min. As partes serão intimadas para fins de conciliação e depoimento pessoal sob pena de confissão e as testemunhas arroladas também serão intimadas por mandado. Intimem-se. (...)\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.014.011628-3 - MARCIA LUCIA DE OLIVEIRA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813), Dr(a). CRISTIANO SIMAO MILLER (RJ-089015)) X BANCO BANERJ SA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A) Ao Réu para retirar mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.014.001364-4 - LUIZ RAFAEL GRAIN (Adv(s). Dr(a). LUIZ RAFAEL GRAIN (RJ-106954)) X SINDICATO DOS SERVENTUARIOS DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDJUSTIÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994), Dr(a). DENISE DA SILVA BATISTA (RJ-068927) Despacho:Digam as partes se ainda tem provas a produzir, justificando-as. I. \r\n\r\nProc. 2004.014.009674-4 - PRISCYLA BEZERRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JANSENS CALIL SIQUEIRA (RJ-092064)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA ( COCA-COLA) (Adv(s). Dr(a). TATIANA FREITAS DE AZEVEDO (RJ-119607) Ao autor para recolher as custas referentes as despesas de três intimações por mandado (aud. 17/01/2008) \r\n\r\nProc. 2005.014.021341-6 - JJ CAMPOS VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Ao autor: \"Ante a certidão supra, recebo a apelação de fls.165/171 em ambos os efeitos previstos no art.520, do C.P.C.. Ao apelado. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. I.\" \r\n\r\nProc. 2007.014.008760-9 - DANIELE TRINDADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HENRIQUE MANHAES DA SILVA (RJ-084454)) X AGUAS DO PARAIBA S/A Decisão:Face a documentação acostada, defiro a J.G. postulada. Lavre-se o termo de emenda da inicial, ante a petição de fl.21. Designo a audiência prevista no art.277 do C.P.C. para o dia 21/02/08, às 13:45 horas. Cite-se e intimem-se, por mandado. \r\n\r\nProc. 2007.014.015007-1 - GIOVANNA BUENO RAMOS VARELA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:Face a documentação acostada, defiro a J.G. postulada, verificando a existência da \"fumus boni iuris\" e do \"periculum in mora\", defiro também a tutela antecipada postulada à fl.8, letra \"a\", fixando desde já uma multa diária, no valor de R$ 100,00 (cem reais), caso haja descumprimento da ordem. Designo a audiência prevista no art.277 do C.P.C. para o dia 20/02/08, às 13:30 horas. Cumprida a liminar, cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.015159-2 - RENATO DAVID CLARK DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568)) X VZAN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Decisão:Designo a audiência prevista no art.277 do C.P.C. para o dia 19/02/08, às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.015462-3 - PAULO MARCELO NASCIMENTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600)) X VIVO S/A Decisão:Face a documentação acostada, defiro a J.G. e designo a audiência prevista no art.277 do C.P.C. para o dia 26/02/08, às 13:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.014.014966-4 - ADILSON RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MONÇÂO SANTOS (RJ-126916)) X WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA Decisão:Face a documentação acostada, defiro a J.G. e designo a audiência prevista no art.277 do C.P.C. para o dia 21/02/08, às 13:30 horas. A tutela antecipada será apreciada, com a resposta. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.014.009373-1 - DELIO JOSE BASTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO/RJ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO REBOUÇAS MARCONDES (RJ-120810), Dr(a). MANOEL OLIMPIO FERNANDES ROCHA FILHO (RJ-133783) À parte ré para recolher as custas remanescentes devidas, sendo: Atos OJA - Cód 0714-6 = R$ 12,24; Distrib. (0723-7) = R$ 3,49; Atos Escrivão (0702-1) = R$ 150,45; Caarj (0201-4) = R$ 16,61; Distribuição (cta 6174-33430-7) = R$ 17,45; Acrésc 20% (cta 3403-14129-8) = R$ 3,49; Taxa Judic (0101-6) = R$ 118,25; FUNPERJ (6002.25174-9) - 9,18; FUNDPERJ (5673-00124-3) - 9,18; TOTAL R$ 340,34. \r\n\r\nProc. 2005.014.029445-3 - EMERSON RODRIGUES VIVAQUA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA HAUTEQUESTT RAPHAEL (RJ-111712)) X IMPORT EXPRESS COMERCIAL IMPORTADORA LTDA - TECNOMANIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Ao autor para trazer aos autos o seu endereço atual (aud. 13/11/2007) \r\n\r\nProc. 2006.014.002655-2 - FABRICA DE SABAO GUARULHENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972), Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)) X SERASA Ao autor para assinar termo de re-ratificação. \r\n\r\nProc. 2007.014.005712-5 - RODRIGO AZEVEDO CALDAS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FERREIRA ROCHA PESSANHA (RJ-117520), Dr(a). RODRIGO AZEVEDO CALDAS (RJ-117634)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Às partes: \"Ante a certidão supra, recebo as apelações de fl.120/134 e 135/147, respectivamente, somente no efeito devolutivo quanto à tutela antecipada e no mais em ambos os efeitos. Aos Apelados. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossa homenagens. I.\" \r\n\r\nProc. 2007.014.015210-9 - CLAUDIO DE LIMA MACIEL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS CANCIO (RJ-126384)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTROS Decisão:Face a documentação acostada, defiro a J.G. e designo a audiência prevista no art.277 do C.P.C. para o dia 20/02/08, às 13:45 horas. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.014.012485-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSE RODRIGUES CABRAL (RJ-077027)) X SINDICATO DOS ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). ALUISIO TAVARES (RJ-026657) Despacho:Regularizada a representação processual do autor fls.114/115, à c.. I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.014.000386-1 - Inventariante: ANEIR GOMES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MENDES DA SILVA (RJ-004922)) X HELVIA MARIA DE AZEVEDO ao inventriante para fornecer as cópias requeridas no ofício do juízo deprecado de fls 268 (RGI e IPTU) \r\n\r\nProc. 1993.014.000422-1 - Inventariante: MARTHA VALERIA MACHADO HENRIQUES MARCIA SALVADORA MACHADO HENRIQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIVALDO BATISTA DA CUNHA (RJ-004159)) X ARY GOMES HENRIQUES E OUTRO ao inventariante sobre o débito apontado no ofício da PGE de fls212 \r\n\r\nProc. 1993.014.000742-8 - Inventariante: JACIRA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MENDES DA SILVA (RJ-004922)) X JODACIR DA SILVA ao inventariante para recolher custas de 1 ato de prática comum para expedição de ofício à Receita Federal ou encaminhá-lo pessoalmente, bem como apresentar esboço de partilha ou recolher custas do partidor \r\n\r\nProc. 1994.014.000991-9 - Inventariante: VALDA DA SILVA PAES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PAES DA SILVA (RJ-146931), Dr(a). KESYA ROSARIO DE OLIVEIRA BARBOZA (RJ-146830)) X NEY DE MATOS DA SILVA ao inventariante para manifestar e em últimas declarações \r\n\r\nProc. 1997.014.001563-0 (1393) - Inventariante: AURENY PESSANHA VELLOSO BICUDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO DE ANDRADE (RJ-029240)) X AMILAR BICUDO Ao inventariante para trazer à colação os comprovantes dos pagamentos das parcelas mencionadas às fls. 196, conforme requerimento de fls. 230vº. \r\n\r\nProc. 1998.014.003319-0 (3197) - Inventariante: FLAVIO VIEIRA PINTO FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCIO AMARO PONTES BISSONHO (RJ-062157)) TATIANE VIEIRA ANDRADE FERNANDES, Dr(a). ANA LUCIA GONCALVES DA SILVA (RJ-074744)) X FLAVIO VIEIRA PINTO E OUTRO ao inventariante sobre o parecer de fls 109 \r\n\r\nProc. 2002.014.007016-7 (7360) - Inventariante: DOMINGAS PEREIRA COUTO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JANSENS CALIL SIQUEIRA (RJ-092064)) CLODOALDO COUTO DE MIRANDA E OUTROS E OUTROS, Dr(a). ADAO GILMAR TAVARES (RJ-049658), Dr(a). GERALDO VENTURA (RJ-057902), Dr(a). SUELI DE MATOS CASTELAR (RJ-088787), Dr(a). RITA DE CASSIA ALEXIM PARENTE (RJ-132713)) X ANTONIO INACIO DE MIRANDA ao inventariante, herdeiros e interessados para se manifestarem sobre o laudo de avaliação e em últimas declarações \r\n\r\nProc. 2003.014.006241-0 - Inventariante: BEATRIZ HELENA BARRETO THOME GOMES (Adv(s). Dr(a). ROMMEL ASSAD BATISTA MONTEIRO (RJ-065305), Dr(a). VANESSA REIS SANTOS (RJ-101067)) X HELENA BARRETO THOME Despacho:Ao inventariante: \"Atenda-se (fl.152/153). I.\" \r\n\r\nProc. 2003.014.018770-0 - Inventariante: PATRICIA RIBEIRO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354)) X MARCUS RICARDO NOGUEIRA DE AZEVEDO À Inventariante sobre o laudo de avaliação de fl. 112. \r\n\r\nProc. 2004.014.007479-7 - Inventariante: MARIA JOSE MARTINS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE DO REGO BARROS (RJ-086990)) X ELCIO RIBEIRO BAPTISTA À inventariante para recolher as custas de expedição do ofício (R$ 4,17), trazendo cópia de fls.02/05. \r\n\r\nProc. 2004.014.009549-1 - Inventariante: ADAIR GERALDA DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). EULINA MARIA NUNES SILVA (RJ-032736), Dr(a). WANDIRA MANHAES DA CUNHA (RJ-031309)) X LEOCADIO CARLOS DE SOUZA ao inventariante e herdeiros sobre os cálculos \r\n\r\nProc. 2004.014.012093-0 - Inventariante: EUGENIO SOSSAI (Adv(s). Dr(a). MARIO TERRA AREAS FILHO (RJ-049096), Dr(a). PAULO EDUARDO BARROS DE SOUSA (RJ-115161)) X MARIA LORENZET SOSSAI ao inventariante para recolher custas do contador, uma vez que não foi recolhida à época \r\n\r\nProc. 2005.014.017583-0 - Inventariante: NADIR VASCONCELLOS NICOLAU (Adv(s). Dr(a). VICENTE GOMES DE CARVALHO (RJ-050137)) VALERIA VASCONCELOS NICOLAU, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BEAMIR NICOLAU À Inventariante sobre os cálculos de fl. 69. \r\n\r\nProc. 2006.014.002355-1 - Inventariante: AMILAR GOMES DE SÁ (Adv(s). Dr(a). WHALEN SOARES THOME (RJ-112495)) X CECILIA MARIA RAMOS DE SÁ ao inventariante para assinar termo de compromisso \r\n\r\nProc. 2006.014.006564-8 - Inventariante: MARIA LUIZA FERNANDES E FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA JORGOV (RJ-075291)) X ARIOSTO RAMOS FERNANDES ao inventariante para recolher as custas remanescentes certificadas às fls 112 e fornecer certidões fiscais negativas da SRF, PGE e Prefeitura Municipal) \r\n\r\nProc. 2006.014.009392-9 - Inventariante: SANDRA ARLEY QUINTANILHA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ELIETE BARRETO ALVES (RJ-039100)) X JOAQUIM JOSE FERNANDES Ao inventariante para proceder a avaliação administrativa. \r\n\r\nProc. 2006.014.012238-3 - Inventariante: NEILSON JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642)) CLAUDINETE RIBEIRO JURDINO DA SILVA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NELY BERNARDO DA SILVA E OUTRO ao inventariante para encaminhar o mandado de avaliação ao avaliador judicial, fornecendo as cópias necessárias e marcando dia/hora para a diligência \r\n\r\nProc. 2006.014.015324-0 - Inventariante: CELINA MARIA FIUZA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERNARDINO DE SOUZA (RJ-135807)) X ANTONIETA MARIA LEOPOLDINA Á Dra Ana Paula para cumprir o art 45 do CPC, comprovando a notificação da parte sobre sua renúncia \r\n\r\nProc. 2007.014.011986-6 - Inventariante: ELIETE CORREA CARVALHO ROBERTO CORREA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA RODRIGUES GOMES DIAS (RJ-144620)) X AILTON CORREA ao inventariante para assinar termo de compromisso \r\n\r\nProc. 2007.014.013149-0 - Inventariante: MARIA SANTANA ROCHA HERMOGENES (Adv(s). Dr(a). LANA CAROLINA DE FREITAS RIBEIRO (RJ-142733)) X FLAVIO JORGE ao inventariante para assinar termo de compromisso \r\n\r\nProc. 2007.014.014462-9 - Inventariante: JOSE DE SOUZA NASCIMENTO FILHO (Adv(s). Dr(a). EDSON COROA DE ANDRADE (RJ-132609)) X RUTH DIAS DO NASCIMENTO Ao inventariante para apresentar as primeiras declarações. \r\n\r\nInventário Negativo \r\n\r\nProc. 2006.014.002934-6 - Inventariante: ANA MARIA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-025993)) X FRANCISCO ANIZIO PAES BARRETO Sentença:S E N T E N Ç A:\"ANA MARIA RIBEIRO DA SILVA demanda inventário negativo afirmando que é companheira de FRANCISCO ANÍZIO PAES BARRETO, falecido em 26/10/2005... ...H O M O L O G O a presente Justificação, declarando, nos termos do art.866, parágrafo único, do Código de Processo Civil, que foram satisfeitas as formalidades legais. Entreguem-se os autos à requerente independentemente de traslado, decorridas 48:00 (quarenta e oito) horas desta decisão, após baixa, como determina o art. 533 do Ementário da Corregedoria Geral da Justiça (cf. art. 866 do CPC). Sem custas...\" \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2005.014.016373-5 - Inventariante: ERENICIO NOGUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEILZA DA SILVA AZEREDO (RJ-067746)) X CARMELITA ROSA DE JESUS NOGUEIRA Despacho:Diga a inventariante (fl.13). I. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2003.014.028695-6 - KELLY DE OLIVEIRA BORGES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PRESIDENTE DA FUNDAÇAO ESTADUAL NORTE FLUMINENSE(FENORTE) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PASCOAL RENATO IZABEL NICOLAU (RJ-096782), Dr(a). MICHEL ALEXANDRE FILHO (RJ-073456), Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768) Ao autor para se manifestar sobre petição e documentos de fls.139/141.. \r\n\r\nProc. 2007.014.010103-5 - L.F.S.S. (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X P.M.C.G. Ao autor para se manifestar sobre ofício de fls. 72. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.014.029970-0 - ELIZABETH CORREA BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). JOCELI OLIVEIRA DE SOUSA (RJ-042848) Ao Réu para dizer se têm provas a produzir, justificando-as. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.014.030738-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILSE CARLA SAMPAIO DE LEMOS (RJ-055705), Dr(a). DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS (RJ-070540)) X SOBRE A PELE COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTROS Ao autor para retirar carta precatória endereçada à Comarca de Vila Velha. \r\n\r\nProc. 2004.014.015405-7 - TINTAS CORAL LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ARANTES BICUDO (RJ-026506), Dr(a). ANDRAL NUNES TAVARES FILHO (RJ-049212)) X M.J.P. DE AZEVEDO REFORMAS E PINTURAS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL FONSECA ABRAHAO REZENDE (RJ-118288) À parte autora para se manifestar sobre petição de fls.154/155.. \r\n\r\nProc. 2005.014.022857-2 - BMR SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248), Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337)) X JORGE MARCOS DE AZEVEDO Ao Autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl. 40vº. \r\n\r\nProc. 2005.014.028339-0 - AVELINO MARCIO MONTEIRO PAIXAO (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA (RJ-103727)) X LUCI RIBEIRO DOS SANTOS M.E Ao autor para pagar as custas remanescentes no valor total de R$ 216,38, conforme certidão de fls. 27. \r\n\r\nProc. 2006.014.002785-4 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X SOUZA E DIAS COMERCIO DE COURO), OSVALDO JUNIO MARINS PINHEIRO), LEONARDO TERRA DE ALMEIDA Diga o autor sobre certidão do OJA, que deixou de citá-los no endereço informado. \r\n\r\nProc. 2006.014.007777-8 - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). CRISTIANE IGNACIO DRUMOND (RJ-132979)) X MAURICIO BICUDO MADRUGA E OUTRO Ao autor para se manifestar sobre resposta de ofício de fls.58/65. \r\n\r\nProc. 2007.014.000305-0 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X L.F. ROSÁRIO COMBUSTÍVEIS LTDA. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl. 64vº. \r\n\r\nProc. 2007.014.004493-3 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). PRISCILA SANTOS NAZARETH (RJ-123341)) X M P MARINHO SERVIÇOS CADASTRAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELMAR RODRIGUES MARTINS (RJ-002094) As partes para especificarem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.014.015208-0 - VITOR DE SOUZA SENDRA (Adv(s). Dr(a). PLINIO AUGUSTO TOSTES PADILHA MOREIRA (RJ-146934)) X COMERCIAL HAPI'S LTDA ME Despacho:Comprove o requerente seus rendimentos líquidos mensais e atuais, juntando inclusive cópias das suas duas últimas declarações de bens e rendas junto à Receita Federal, para possibilitar a apreciação da justiça gratuita postulada. Intime-se. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2003.014.020390-0 - ROSELI GOMES PARENTE (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SIQUEIRA DE ALMEIDA (RJ-092597), Dr(a). RENATO FERRAZ MOREIRA NUNES (RJ-087578), Dr(a). KELLEN JOSE MEDEIROS BARRETO (RJ-116554)) X GUILHERME GOMES FREIRE E OUTRO À notificante para retirar os autos de cartório. \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.014.008939-2 - LAFAYETE MENDES FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS (RJ-093466), Dr(a). RODRIGO MAGALHAES (RJ-093685)) X ENGECOV CONSTRUÇOES E VENDAS DE IMOVEIS LTDA Despacho:Falem os autores sobre a informação de fl.116 e a certidão supra. I. \r\n\r\nProc. 2007.014.007953-4 - MARIA APARECIDA SANT'ANA (Adv(s). Dr(a). HELDER JOHNSON DE OLIVEIRA MELLO (RJ-141672), Dr(a). RITA DE CASSIA FURTADO (RJ-145171)) X BANCO ITAUCRED (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644) Despacho:À réplica. I. \r\n\r\nProc. 2007.014.008494-3 - JAIRO DOS SANTOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se o disposto no art.282, II, do C.P.C.. I. \r\n\r\nProc. 2007.014.008528-5 - JOSE ROBERTO VIEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a J.G.. A petição de fl.17, salvo melhor juizo, não atende ao despacho de fl.15. Diga, pois, o autor. I. \r\n\r\nProc. 2007.014.015545-7 - DETONY JOSE CALENZANI PETRI (Adv(s). Dr(a). CARLA HOLTZ VIEIRA BRAGA (RJ-135395)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Comprove o requerente seus rendimentos líquidos mensais e atuais, juntando inclusive cópias das suas últimas declarações de bens e rendas junto à Receita Federal, para possibilitar a apreciação da justiça gratuita postulada. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.014.004266-1 - M E KIK JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS VIEIRA LEITE (RJ-081624)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALMEIDA DA SILVA (RJ-057447) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.014.012039-8 - SANDRA MOREIRA SALES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SAMYN NOBRE OLIVEIRA (RJ-086825)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor em provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.014.002522-5 - ESPOLIO DE DENAHIR RODRIGUES MELLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAGNO RODRIGUES DE SOUZA (RJ-145162), Dr(a). RACHEL TAVARES SENRA (RJ-044156)) ANTONIO CARLOS FERNANDES MARCILIO E OUTRO, Dr(a). JULIANO FERNANDES GOMES (RJ-142744), Dr(a). ANA CARLA SILVA ALVES (RJ-129494) As partes em provas justificadamente. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2003.014.002487-1 - DOMINGOS LEDY BARCELOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALDOMIRO NUNES BATISTA E OUTRO Aos Réus sobre o apenso nº 1976.014.000095-1. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.014.007308-8 - ESPOLIO DE CUSTODIO DE SOUZA PINTO, Inventariante: EVALDA PINTO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SETUBAL ALVES DIAS (RJ-142743), Dr(a). PAULA HAUTEQUESTT RAPHAEL (RJ-111712)) X ROBSON LUIZ DE SOUZA NOGUEIRA Ao autor para ciência de que o mandado foi desentranhado e se encontra com o Oficial de Justiça, por isso, que sejam fornecidos os meios para o cumprimento da diligência de reintegração de posse. \r\n\r\nProc. 2007.014.014864-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GEYSONARLEM ROCHA DE ABREU Despacho:Comprovada a notificação extrajudicial do Réu, à c.. I. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.014.015650-0 - MARCELO DE MIRANDA CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA CONSOLE DE OLIVEIRA (RJ-124347)) X ELISALDO SIQUEIRA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARCIO MATTAR COUTINHO (ES-010863) Decisão:Têm razão os requerentes de fl.466 e por isso, chamo o feito a ordem para:a)Revogar o despacho de fl.450vº que designou nova audiência de conciliação;b)Que os autores se manifestem sobre a preliminar de ilegitimidade passiva arguida às fl.277, itens 2 e 3;c)Que sejam feitas as retificações postuladas às fl.397, com as anotações de praxe, inclusive na distribuição;d)Que os autores e demais réus se manifestem sobre a petição e documentos de fl.401/444 (art.398 do C.P.C.).Feito isto, voltem-me imediatamente em termos e conclusos. I. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.014.012707-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315), Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916)) X ANNABELLE RODRIGUES DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl. 21vº. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais, c/c pedido liminar de Tutela antecipada inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2004.014.004592-0 - DENIZARTE COUTO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS (RJ-093466), Dr(a). RODRIGO MAGALHAES (RJ-093685)) X AMILTON JOAO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARILIA TERRA TEIXEIRA (RJ-036948) As partes para providenciarem as cópias necessárias para a instrução das cartas precatórias de oitiva das testemunhas arroladas pelas mesmas, bem como, o recolhimento das custas (aud. 10/01/2008) \r\n\r\nReparação de Danos, C/C LUCROS CESSANTES \r\n\r\nProc. 2004.014.012684-0 - SEBASTIAO JORGE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO (RJ-032104)) X ANTONIO DE ALMEIDA TELES (Adv(s). Dr(a). WANDA REGINA DE OLIVEIRA SCUDINO BAPTISTA (RJ-099529) Despacho:Digam as partes se ainda têm outra prova a produzir, justificando-a. I. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.014.003687-0 - LUIS MAURICIO DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS ESPINOSA (RJ-003639)) X DEDIER RODRIGUES DE FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA (RJ-069068), Dr(a). EDILBERTO CARVALHO ALVES (RJ-094628) A ré DEDIER RODRIGUES DE FARIA para providenciar as cópias das fls. 77/84, necessárias a instrução da carta de citação e intimação da denunciada à lide (aud. 13/12/2007) \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2006.014.006912-5 - CARLOS JAMIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA (RJ-069068)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CHRISCILA DOS SANTOS (RJ-121954) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2002.014.006423-4 (7439) - VALTEIR FIDELIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911) Despacho:Diga a parte ré se ainda tem provas a produzir, justificando-as. I. \r\n\r\nReparação de Danos, por direito de regresso \r\n\r\nProc. 2007.014.003302-9 - H. S. NEVES E NEVES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337), Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248)) X CARLOS AUGUSTO RIBEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCOS BRUNO (RJ-002900) Despacho:Ao autor: \"1)Ante a informação supra, defiro o postulado à fl.282...\" (em réplica). \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.014.015112-9 - DISTRIBUIDORA COCAR PERFUMARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370), Dr(a). PAULO ROBERTO MOREIRA MARQUES FILHO (RJ-125680)) X WIPEX BRASIL INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HIGIÊNICOS LTDA Despacho:Comprove o requerente seus rendimentos líquidos mensais e atuais, juntando inclusive cópias das suas últimas declarações de bens e rendas junto à Receita Federal, para possibilitar a apreciação da justiça gratuita postulada. Intime-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Reparação de Danos, Morais e Materiais E Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.014.011501-0 - ROSIMERE MIRANDA COSTA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO (RJ-032104)) X HABITACIONAL HAB-M PORTUGAL INVESTIMENTO LTDA À Autora para se manifestar sobre a devolução do AR negativo. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c Devolução de Parcelas Pagas, Dano Moral e Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.014.019311-9 - MARIA EFIGÊNIA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES SIQUEIRA (RJ-128545), Dr(a). CARLA D'ORIOL CORDEIRO (RJ-127267)) X HABITACIONAL HAB-M PORTUGAL INVESTIMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES FILHO (RJ-054889) Digam às partes se ainda têm provas a produzir, justificando-as. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 1994.014.000231-7 (2120) - ESPÓLIO DE ONEIDA PEDROSA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OMAR AMERIO MONTEIRO (RJ-074107), Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X MAXIMINIANO FERRAZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE DO REGO BARROS (RJ-086990) Despacho:Diga o réu sobre o alvará postulado à fl.544. Inexistindo impugnação, expeça-se o alvará em termos. I. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.014.019628-5 - SALVADOR GESTEIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-128321)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Cumpra-se o v. acórdão. Diga o autor sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2006.014.001523-2 - LEILA MARIA BARROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ RAFAEL GRAIN (RJ-106954)) X BANCO CEDULA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847), Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123) Despacho:Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.014.015366-7 - BEATRIZ DA CONCEIÇÃO RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA RICARDO (RJ-142735)) X BANCO DO BRASIL S/A. Decisão:Face a documentação acostada, defiro a J.G. e designo a audiência prevista no art.277 do C.P.C. para o dia 21/02/08, às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.014.011651-8 - CLECIUS KLEBER GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARLUCIA ALEXANDRINO (RJ-087778), Dr(a). LEILZA DA SILVA AZEREDO (RJ-067746)) X TKR TURISMO E OUTRO Despacho:Comprove o requerente seus rendimentos líquidos mensais e atuais, juntando inclusive cópias das suas duas últimas declarações de bens e rendas junto à Receita Federal, para possibilitar a apreciação da justiça gratuita postulada. Intime-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.014.005910-0 (7334) - IRINEU RAMOS FILHO (Adv(s). Dr(a). GERALDO SOUSA DA SILVA (RJ-051941) Ao autor para cumprir as exigências fiscais ( recolher ITBI). \r\n\r\nProc. 2005.014.019537-2 - GIL ROBERTO WAGNER DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA ALEXIM PARENTE (RJ-132713)) X COMERCIO E INDUSTRIA GOITACA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215), Dr(a). MARCUS VINICIUS GONTIJO ALVES (RJ-130837) Aos autor para se manifestar sobre resposta de ofícios de fls. 125 e seguintes. \r\n\r\nId: 366790"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Claudio Cardoso França \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: José Renato Botelho Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 12/11/2007\r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 2000.014.001217-5 - LUCIANA LEITE GARCIA PORTINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE SCHECHTER (RJ-002279C)) X BB- FINANCEIRA- CREDITO - FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ILSE CARLA SAMPAIO DE LEMOS (RJ-055705) Sentença:A execução em apenso foi declarada extinta por sentença proferida nesta data, haja vista a satisfação da obrigação (CPC, art. 794, I, c/c art. 795). A partir daí, é fora de dúvida a perda do objeto dos presentes embargos. Com arrimo no exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, o que assim decido submisso ao disposto no art. 267, VI, do CPC. Custas pelos embargantes. Cada parte arcará com os honorários dos respectivos patronos. Com o trânsito em julgado, certifique-se, diligencie-se para fins de recolhimento das custas porventura devidas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2000.014.001651-0 - FAGNER JUNIO DE OLIVEIRA SILVA BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUZANA CALIL HENRIQUES (RJ-051944)), Interessado: WASHINGTON CRISANTO BARROS, Dr(a). TARCISIO ALVES LEITE DE FARIA (RJ-063806) Ao interessado Washington para retirar alvará de autorização que encontra-se na contracapa destes autos. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.014.002697-9 - MARIA ANGELICA TINOCO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDES BARBOSA (RJ-138848)) X Falecido: RENATA TINOCO Sentença:(inteiro teor da sentença nos autos)...DispositivoCom arrimo no exposto, julgo procedente o pedido, para autorizar à requerente o levantamento, com os acréscimos que houver, das importâncias que se encontram depositadas nas contas de FGTS (conta nº 05733900006223/2637) e de poupança (0180/013/503.922-5) da Caixa Econômica Federal, Agência Benta Pereira, contas essas de titularidade da falecida Renata Tinoco.Sem custas, haja vista a gratuidade de justiça que ora defiro.Com o trânsito em julgado, certifique-se, expeça-se alvará, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.014.004510-7 - Inventariante: JORGE LUIZ DE CARVALHO ABREU X WALTER RIBEIRO ABREU (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394) Ao inventariante para recolhimento das custas pendentes, relativas aos ofícios cujas cópias se encontram às fls. 41, 42, 43, 49, 80, 136; no valor de : Atos de Prática Comum (conta 0711-2) R$ 20,94; CAARJ R$ 2,09; Fumperj (conta 6002251749) R$ 1,04; Fundperj (conta 5673001243) R$ 1,04, Totalizando R$ 25,11 \r\n\r\nProc. 2007.014.013905-1 - Inventariante: TANIA MARCIA ANDRADE TRIPARI VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ILTON AMARO DA SILVA PINTO (RJ-071575)) X TEOFILO ANDRADE DE SOUZA Decisão:1- Defiro a abertura do inventário e nomeio inventariante a herdeira Tânia Márcia Andrade Tripari Vasconcelos. Lavre-se termo e diligencie-se como de praxe.2- Defiro o processamento pelo rito de arrolamento.3- Certifique-se quanto ao valor das custas devidas e tornem à conclusão. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.014.010865-0 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X LUCIANO AZEVEDO PESSANHA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 34v. \r\n\r\nProc. 2007.014.012408-4 - B.V. FINANCEIRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X EVALDO ALVARO DA SILVA JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.014.013834-4 - UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF (Adv(s). Dr(a). PASCOAL RENATO IZABEL NICOLAU (RJ-096782)) X AS SANTANA PAPELARIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.014.012361-4 - HENRIQUE MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089)) X BCP TELECOM S/A. - CLARO Decisão:1- Recebo a petição de fl. 35 como emenda à inicial. Anote-se na vestibular.2- Considerando que o autor não trouxe aos autos a comprovação da alegada hipossuficiência econômica, conforme determinado à fl. 31 e regularmente publicado na imprensa oficial (fl. 33), indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Intime-se o autor para efetuar o recolhimento das custas no prazo de 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição e extinção do feito. No mesmo prazo, o autor deverá fornecer cópia de fl. 35 para servir como contrafé. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.014.011309-2 - CLAUDIA MARCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LENANIO THO NEPOMUCENO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOMINGOS CRUZ RANGEL (RJ-068547) Sentença:Sentença(...)DispositivoAo abrigo do exposto, julgo improcedentes os embargos e determino o prosseguimento da execução.Outrossim, condeno a embargante ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa, ficando suspenso, no entanto, o referido pagamento, à luz do disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50, haja vista a gratuidade de justiça que lhe foi deferida.Com o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.014.001995-1 - PAULO CÉSAR HENRIQUES GOMES (Adv(s). Dr(a). SALATIEL ANDRIOLA PIZELLI (RJ-114429)) X HERALDO VIEIRA PESSANHA Decisão:1- Defiro a prioridade no processamento. Anote-se no rosto dos autos.2- Diga a exequente sobre fls. 20vº e 21. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.014.000733-6 - BB- FINANCEIRA- CREDITO, FINANCEIRO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ILSE CARLA SAMPAIO DE LEMOS (RJ-055705), Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001137)) X LUCIANA LEITE GARCIA PORTINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE SCHECHTER (RJ-002279C) Sentença:Acolho o pedido formulado à fl. 233 e declaro extinta a execução, o que assim decido submisso ao disposto no art. 794, I, c/c art. 795, ambos do CPC. Custas \"ex lege\". Oficie-se para fins de cancelamento da penhora, ficando a cargo dos executados o pagamento dos emolumentos porventura devidos. Com o trânsito em julgado, certifique-se, diligencie-se para fins de recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.014.014196-3 - ESPOLIO DE EDVALDO SEABRA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BARROS DE SOUSA (RJ-115161)) X CREUZA HELENA MARQUES AMBROSIO E OUTROS Decisão:1- Recebo a petição de fls. 29/30 como emenda à inicial. Anote-se na vestibular, proceda-se às devidas anotações quanto ao pólo passivo e regularize-se a autuação.2- O exequente também deve fornecer cópias de fls. 29/30 para servirem como contrafé, eis que das referidas folhas é que consta a ampliação do pólo passivo.3- Fornecidas as cópias de que trata o item anterior, citem-se em execução. Fixo os honorários em 10%. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.014.004279-0 - JAQUELINE VAZ BORGES MACEDO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE DE AZEVEDO ESTEVAO (RJ-055217), Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536)) X INTERCONTINENTAL VIAGENS S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOANILHO MADONADO (ES-007028) Despacho:1- Regularizem-se a autuação e a juntda das folhas dos autos, pois faltam etiquetas de identificação e há folhas soltas.2- Intime-se a ré, via imprensa oficial, para, no prazo de 5 dias, recolher as custas devidas pela expedição da precatória e fornecer cópias da inicial e da contestação para instruí-la, sob pena de perda da prova.3- Recolhidas as custas e fornecidas as cópias, certifique-se e expeça-se precatória para a oitiva da tstemunha Marcelo Ribeiro, arrolada pela ré (vide endereço de fl. 877). Faça-se constar da deprecata que este Juízo deverá ser informado, em tempo hábil, acerca da data e do horário da audiência. Com a data e o horário, intimem-se as partes, na pessoa de seus respectivos patronos, e informe-se ao Juízo Deprecado. \r\n\r\nQuebra Inventário \r\n\r\nProc. 1990.014.001021-4 - Inventariante: NAIR DUARTE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON CRETTON RIBEIRO (RJ-126815)) X PERICLES RODRIGUES GOMES Decisão:1- Expeça-se alvará para fins de transferência das ações, conforme requerido.2- Venha o esboço de partilha. \r\n\r\nProc. 1995.014.001069-9 - Inventariante: MIGUEL AREAS FILHO LUIZ CARLOS ARÊAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO AZEREDO DE ARAUJO (RJ-025529), Dr(a). PEDRO RENE SANTOS (RJ-035914)) X MIGUEL AREAS Despacho:O inventariante possui patrono constituído, inclusive munido de poderes especiais para fimar compromissos e termos (fl. 502). Descabe, portanto, a intimação do inventariante, via postal, para comparecer em Cartório ao fito de assinar termo. Exclua-se do sistema a carta de intimação via postal, posto que incabível. Proceda-se de igual forma quanto ao termo de ratificação das primeiras declarações, visto que deve ser lavrado quando do comparecimento do inventariante ou de seu patrono para assinatura. No mais, intime-se o inventariante para comparecer em Cartório no prazo de 5 dias, por si ou por seu patrono, a fim de assinar o termo de ratificação das primeiras declarações. Proceda-se pela imprensa oficial. \r\n\r\nProc. 2001.014.006820-1 - Inventariante: MARCELO BARCELLOS REIS (Adv(s). Dr(a). ADAMYRES PERES (RJ-004577D)) X MILTON REIS E OUTROS Decisão:1- Fls. 1230/1231: Venha a re-ratificação das primeiras declarações, cumprindo ao inventariante providenciar o lançamento administrativo do imposto devido e trazer aos autos o respectivo comprovante de pagamento.2- Defiro a expedição de alvará para levantamento da importância de R$ 10.000,00, conforme requerido à fl. 1243. Prestação de contas em 30 dias.3- Quanto ao pedido de alvará para levantamento da importância de R$ 28.346,73, venha a cópia dos documentos relativos à rescisão contratual, porquanto o documento de fl. 1244 é insuficiente para demonstrar as verbas resilitórias a serem pagas, até porque não contém data e está apócrifo.4- Defiro a expedição de alvará para fins de baixa da firma \"HAPPY BABY ART. INF. LTDA.\", conforme requerido no item \"3\" de fl. 1069.5- Diga o inventariante sobre fl. 1225, cumprindo-lhe, outrossim, efetuar o pagamento das custas devidas. \r\n\r\nProc. 2007.014.012923-9 - Inventariante: AURENICIA AZEVEDO MANHAES (Adv(s). Dr(a). KATIA MARGARETE MANHAES RETAMEIRO (RJ-137312)) X BENEDITO FREITAS MANHAES Decisão:1- Defiro a abertura de inventário e nomeio inventariante a requerente. Lavre-se termo e diligencie-se como de praxe.2- Firmado o compromisso, venham as primeiras declarações. Com elas, à conclusão. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1999.014.001838-5 - MARCIA CORDEIRO DUARTE (Adv(s). Dr(a). SERGIO VITOR DE SOUZA E SILVA (RJ-081503), Dr(a). DENIZE DA CUNHA RANGEL SOUZA E SILVA (RJ-093920)) X GENERAL ACCIDENT COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421) Decisão:1- Anote-se a execução e regularizem-se o cadastro e a autuação.2- Ao contrário do que sustenta a exequente às fls. 290/291, ainda não houve impugnação, porquanto deve ser observado o disposto no art. 475-J, § 1º, do CPC. Sendo assim, defiro parcialmente o pedido formulado à fl. 291, para autorizar o levantamento tão-somente do valor incontroverso, tal seja R$ 25.929,48. Expeça-se mandado de pagamento.3- Lavre-se termo de penhora da importância de R$ 14.466,71 e intime-se a executada, na pessoa de seu patrono, para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 dias. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.014.013744-3 - MOACIR SILVA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUILHERME GRANATO BOTELHO (RJ-097092)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:1- A ação é de repetição de indébito, e não indenizatória. Regularizem-se o cadastro e a autuação.2- O rito será o ordinário. Certifique-se quanto às custas.3- Ao autor para, no prazo de 10 dias, regularizar sua representação por advogado.4- Cumpridos integralmente os itens anteriores, certifique-se e tornem à conclusão. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.014.011987-8 - JOSEMAR ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA MARTINS ALVES DA COSTA (RJ-058785)) X ORLANDO PINHEIRO FARIA E OUTRO) Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se no rosto dos autos.2- Recebo a petição de fls. 37/38 como emenda à inicial. Anote-se na vestibular.3- Indefiro a inicial quanto o pedido de dano material, porquanto desnudo de causa de pedir e à míngua de valor determinado. O processo seguirá apenas para fins definição do alegado direito à indenização por dano moral.4- Citem-se por precatória. \r\n\r\nId: 366796"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Márcia Alves Succi \r\n\r\nEscrivão: Gerardo Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 08/11/2007\r\n\r\nAcordo de Guarda, Alimentos e Visitação \r\n\r\nProc. 2006.014.006752-9 - L.G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA OLIVEIRA SILVA PINTO (RJ-115833) Decisão:Fl.25/26 - Diga o primeiro requerente. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.014.006270-3 (11778/01) - S.M.N.A. (Adv(s). Dr(a). MANUELLA SOARES NUNES FREITAS (RJ-102004)) X M.A.A. Fl. 100- Deve vir aos autos a anuência do alimentante, com determinado à fl. 98. \r\n\r\nProc. 2001.014.007139-0 (12282/01) - J.B.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FRANCA VIANNA (RJ-045015)) X J.R.S. Sentença:SENTENÇAConsiderando que a parte autora não foi localizada no endereço fornecido nos autos, e não promoveu o regular andamento do feito, estando o mesmo parado por mais de um ano, JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito com fundamento no parágrafo único do artigo 238 combinado com o artigo 267, II do Código de Processo Civil.PRI. e, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2004.014.018886-9 - L.G.S.M. (Adv(s). Dr(a). DIONICIO RONALDO FERNANDES DE SOUZA (RJ-071285)) X E.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEJAIR TEIXEIRA TAVARES (RJ-071383), Dr(a). GIL CARLOS GUITTON BALBI (RJ-005372) Decisão:Oficie-se. Diga o requerido. \r\n\r\nProc. 2006.014.003581-4 - ALEFF LEMOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES DE LAURO (RJ-079383)) X ADEILDO SOARES TAVARES Sentença:SENTENÇAConsiderando que a parte autora não foi localizada no endereço fornecido nos autos, e não promoveu o regular andamento do feito, estando o mesmo parado por mais de um ano, JULGO EXTINTO o processo, sem análise do mérito, com fundamento no parágrafo único do artigo 238 combinado com o Artigo 267, II do Código de Processo Civil. PRI. e, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas.Revogo os alimentos provisórios. \r\n\r\nProc. 2006.014.007623-3 - R.D.G.B. (Adv(s). Dr(a). RONALD DA SILVA ROSA (RJ-056704)) X R.C.G.B. Autos desarquivados e disponíveis para vista. \r\n\r\nProc. 2006.014.014015-4 - L.R.P. (Adv(s). Dr(a). TATIANA GOMES BARBOSA (RJ-127017)) X A.A.P. Sentença:Homologo o acordo entabulado pelas partes, para que produza seus efeitos legais. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito, com resolução do mérito, o que faço com fulcro no artigo 269, inciso III, do CPCl. Oficie-se. P.R.I. Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.014198-5 - EDUARDA ANDRADE SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARDOSO FRANCA (RJ-061883)) X FABIANO DA CONCEIÇÃO SILVA Autos desarquivados e disponíveis para vista. \r\n\r\nProc. 2006.014.015722-1 - PHELLIPE HENRIQUE ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PASSOS LEANDRO (RJ-052079)) X CARLOS HENRIQUE RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATHY MARGARIDA PREVATTO ORBE MACIEL (RJ-119790) Sentença:Considerando o pedido de desistencia formulado pelo autor e a concordancia manifestada pelo requerido, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Revogo os alimentos fixados. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.006491-9 - GIULIA PRUDENCIO DA SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELEONORA MACABU RIBAS (RJ-135148)) X MAURO SERGIO DE CARVALHO ROSA Sentença:Homologo o acordo entabulado pelas partes, para que produza seus efeitos legais. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito, o que ora faço com fulcro no artigo 269, inciso III, do CPC. Oficie-se.P.R.I.Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.008755-5 - MARCIELY MACIEL SILVA (Adv(s). Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642)) X REGINALDO DE AZEREDO SILVA Sentença:Homologo o acordo entabulado pelas partes, para que produza seus efeitos legais. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito, o que ora faço com fulcro no artigo 269, inciso III, do CPC. Oficie-se.P.R.I. Sem custas.Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.012401-1 - A.L.P.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA DOS SANTOS FERREIRA GUEDES FARIA (RJ-102622)) X R.M.T. (Adv(s). Dr(a). LEILA CAMPOS NUNES (RJ-125866) Decisão:A alegação de litispendência não restou demonstrada pelo réu, considerando que as cópias anexadas à petição não comprovam que a ação que tramita no Juízo da 3ª Vara de Família desta Comarca tenha o mesmo pedido, mesma causa de pedir e mesmas partes.Diante do exposto, aguarse-se a audiência designada ou comprove o réu a sua alegação. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.014.024683-5 - D.P.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDI POLICANI (RJ-005016), Dr(a). ELIZABETH BASTOS MOTHE (RJ-057970) Autos desarquivados e disponíveis para vista. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2002.014.004946-4 - MARIA DO CARMO GOMES BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO PINHEIRO (RJ-050785) Sentença:SENTENÇA(...) Em consequencia, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no artigo 267, inciso VI do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.014.007418-2 - M.C.A.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA OLIVEIRA SILVA PINTO (RJ-115833) Requerentes atenderem promoção de fls. 21. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2002.014.011159-5 - C.R.S.R. (Adv(s). Dr(a). JOSEMARCUS SALVADOR PEREIRA DE CARVALHO (RJ-060758)) X S.L.N.R. Autos desarquivados e disponíveis para vista \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.014.006763-0 - M.A.S. (Adv(s). Dr(a). HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA G VENANCIO LEÃO (RJ-098724)) X A.S.N. (Adv(s). Dr(a). RONALDI POLICANI (RJ-005016) Decisão:Fl. 86/93 - Diga a parte autora. Fls. 96/106 - Digam as partes. \r\n\r\nDivórcio Litigioso, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2006.014.015200-4 - ERALDO RAMOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA OLIVEIRA SILVA PINTO (RJ-115833)) X APARECIDA DA CONCEIÇÃO RIBEIRO DE AZEVEDO RAMOS (Adv(s). Dr(a). REJANE RIBEIRO DE SOUZA (RJ-065163) Autor manifestar-se em réplica. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.014.000080-2 - W.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIUZA CASTELLAR MESQUITA (RJ-053427)) X B.M. (Adv(s). Dr(a). WILSON PROENCA DA COSTA (RJ-066703) Deve ser juntado o original do documento de fl. 25. Após, sem oposição à expedição do mandado de pagamento. 3) Deve ser esclarecido se ainda há débito alimentar. \r\n\r\nProc. 2007.014.000084-0 - I.M.N.V. (Adv(s). Dr(a). ALEX RIBEIRO CABRAL (RJ-138482)) L.M.B.V. Ao exeqüente para ci~encia da certidão negativa de fl. 19vº, do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.014.010989-5 - M.J.F.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA AZEREDO DA SILVA (RJ-119332)) X J.O.N. Sentença:(...) Assim, homologo o acordo entabulado pelas partes às fls. 02/03 dos autos para que produza seus efeitos legais. Em consequencia, Julgo Extinto o presente processo com base no artigo 269, inciso III do CPC. RRI. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Considerando a qualificação dos acordantes e o valor das custas do presente feito, as partes deverão arcar com o respectivo pagamento, na proporção de 50% para cada um. Oficie-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.014.004996-5 - E.G.S.F., M.K.S.R.G., M.K.S.R.G., K.S.R.G. (Adv(s). Dr(a). MARTA VALERIA LANUNCE (RJ-055446) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl. 21vº \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2002.014.015010-2 - C.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIO AMARO PONTES BISSONHO (RJ-062157)) X C.F.A.), N.F.A.S.), N.F.A.S. Sentença:SENTENÇAConsiderando que a parte autora não foi localizada no endereço fornecido nos autos, e não promoveu o regular andamento do feito, estando o mesmo parado por mais de um ano, JULGO EXTINTO o processo, sem análise do mérito, com fundamento no parágrafo único do artigo 238 combinado com o Artigo 267, II do Código de Processo Civil. PRI. e, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.014.004968-2A - MARIA AUXILIADORA ALVES BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALAN MONTEIRO ESPINOSA (RJ-091265)) X JOEL NOGUEIRA DE SOUZA Decisão:Ao impugnado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.014.002043-6A - J.N.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA (RJ-050536)) X L.V.S. Despacho:À impugnada. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2000.014.001948-0 (8407/00) - M.B.S.M. (Adv(s). Dr(a). BENEDITO SILVA (RJ-082458)) X Paciente: W.S.M. Decisão:Venham as certidões cartorárias de praxe conforme despacho de fl. 37, proferido em 16/11/2005. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.014.004154-4 - J.O.M. (Adv(s). Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642)) X J.C.B. (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE BEYRUTH RIBEIRO DA SILVA (RJ-125028) Autos desarquivados e disponíveis para vista \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/ Alimentos \r\n\r\nProc. 2001.014.000983-0 (10181/01) - F.E.M.C. (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE DE SOUZA VIANA (RJ-081683)) X L.G.V.F. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES DOS SANTOS (RJ-065306) Autos desarquivados e disponíveis para vista. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2007.014.006564-0 - PEDRO YHAN BARROZO (Adv(s). Dr(a). VERA COELHO DE FREITAS (RJ-040834)) X GERSON BRUNO SILVA OLIVEIRA À parte autora para ciência da certidão negativa de fl.16vº, do Sr. OJA. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.014.021872-4 - J.A. (Adv(s). Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642)) X J.S.C. Sentença:(...) Isto posto, julgo procedente o pedido inicial com base no artigo 269, inciso II do CPC e HOMOLOGO o acordo alcançado pelas partes quanto aos alimentos nos termos de fls. 02 e 34, para que produza seus efeitos legais.Intime-se o requerido para que forneça cópia da sua identidade. Após, expeça-se mandado de averbação. O menor passará a se chamar Jonathan de Azeredo Correa, acrescentando-se, ainda, a ascendência paterna.PRI. Sem custas. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 1990.014.000584-0 (7623/90) - L.N. (Adv(s). Dr(a). ELSON DA SILVA LEAL (RJ-025257)) X J.A.F. (Adv(s). Dr(a). JOCELI OLIVEIRA DE SOUSA (RJ-042848) Sentença:SENTENÇAConsiderando que a parte autora não foi localizada no endereço fornecido nos autos, e não promoveu o regular andamento do feito, estando o mesmo parado por mais de um ano, JULGO EXTINTO o processo, sem análise do mérito, com fundamento no parágrafo único do artigo 238 combinado com o Artigo 267, II do Código de Processo Civil. PRI. e, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2001.014.003072-6 (11946/01) - V.B.C. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL (RJ-092087)) X J.C.P. (Adv(s). Dr(a). RONALDI POLICANI (RJ-005016) Sentença:Considerando os termos do acordo de fls. 62, HOMOLOGO o acordo entabulado pelas partes e DECLARO JERÔNIMO CARVALHO PESSANHA, pai de VERÔNICA BRITO CORRÊA que passará a se chamar VERÔNICA CORRÊA PESSANHA, devendo ser acrescido no seu registro os nomes dos avós paternos AMARO CARVALHO e ALZIRA PESSANHA DE SOUZA. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito, o que ora faço com fulcro no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação para que passe a constar VERÔNICA CORRÊA PESSANHA, filha de JERÔNIMO CARVALHO PESSANHA, acrescentando-se a ascendência parterna AMARO CARVALHO e ALZIRA PESSANHA DE SOUZA.Sem custas e emolumentos nos termos do Aviso CGJ-RJ nº 400 de 03/09/2002.P.R.I.Cumpridas as determinações, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.014.011801-0 - C.A.F.C. (Adv(s). Dr(a). DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS (RJ-070540)) X F.C.F.C. Sentença:Homologo o acordo entabulado pelas partes, para que produza seus efeitos legais. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito, o que ora faço com fulcro no artigo 269, inciso III, do CPC. Oficie-se.P.R.I. Sem custas.Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2003.014.023843-3 - A.B.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL (RJ-092087), Dr(a). MÁRCIA DIAS ALVES GUIMARÃES (RJ-088867) Autos desarquivados e disponíveis para vista. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1999.014.004946-1 (5843) - D.R.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RACHEL TAVARES SENRA (RJ-044156), Dr(a). GUILHERME DOMINGOS CRUZ RANGEL (RJ-068547), Dr(a). ELEONORA MACABU RIBAS (RJ-135148) Despacho:Designo o dia 17/01/2008 às 14:00h para a realização de audiência especial. \r\n\r\nProc. 2004.014.017706-9 - L.G.S.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LETICIA PARREIRA MARTINS CORREA (RJ-001627B) Decisão:Os requerentes devem comparecer ao Cartório deste Juízo a fim de agendarem a audiência de ratificação. \r\n\r\nSeparação Judicial C/C Arrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1993.014.000603-5 (130/93) - R.M.S. (Adv(s). Dr(a). CEZAR AUGUSTO GOMES DOS SANTOS (RJ-059009)) X L.C.F.S. (Adv(s). Dr(a). MARIO TERRA AREAS FILHO (RJ-049096) Autos desarquivados e disponíveis para vista. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.014.028559-2 - J.S.S.G. (Adv(s). Dr(a). ALINE MIRANDA GESUALDI (RJ-128226)) X M.G. Decisão:Considerando a certidão de fl. 37v, diga a advogada ada autora. \r\n\r\nProc. 2007.014.004715-6 - SIMONI PINHEIRO AURELIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642)) X VILSON DE OLIVEIRA DOS SANTOS Diga a parte autora. \r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃOCom o prazo de 24 (vinte e quatro) horasExpediente do dia 13/11/07 Gerardo Ferreira da Silva - Escrivão - Matr. 01/14213 do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, por nomeação e na forma da Lei, no uso de suas atribuições, com fundamento no Art. 216, XII da Consolidação Normativa da CGJ, pelo presente INTIMA os doutores advogados abaixo relacionados para, NO PRAZO DE 24 HORAS, DEVOLVEREM ao Cartório os processos que estejam em seu poder além do prazo permitido, sob pena de comunicação a(o) MM. Juiz(a) para adoção das medidas cabíveis. Advogados: Processo nº 2006.014.013160-8 - Desde 25.05.2007 - ANTONIO SAMPAIO PERES FILHO - OAB-RJ: 57.650Processo nº 2006.014.007856-4 - Desde 03.10.2007 - JOÃO BATISTA PEREIRA SODRÉ FILHO - OAB-RJ: 132.156 \r\n\r\nId: 366789"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Campos\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Luciana da Cunha Martins Oliveira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ana Patricia de Faria Viana Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia 06/11/2007\r\n\r\nProc. 2006.833.010793-0 - Clarice Conceição Franco Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarice Conceicao Franco Pessanha - OAB RJ047859). X Carlos Augusto Lamoglia. Fica a parte autora intimada do seguinte despacho: \"Fl 32 - Defiro a isenção.\" \r\n\r\nCobrança\r\n\r\n014351/2002 (2002.833.000433-0) - Zenildo Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Siqueira de Almeida - OAB RJ092597). X José Amaro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Ferraz Moreira Nunes - OAB RJ087578). Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre o desarquivamento e o seu eventual interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2002.833.001585-6 - Aldemira Cunha de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldemira Cunha de Oliveira - OAB RJ000540B, Andre Luis Paes da Silva - OAB RJ146931). X Paulo Cesar de Andrade Gomes e outros. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre o desarquivamento e o seu eventual interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2002.833.008009-5 - Aldemira Cunha de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldemira Cunha de Oliveira - OAB RJ000540B). X Anisio Nuffer Nunes e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis Paes da Silva - OAB RJ146931). Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre o desarquivamento e o seu eventual interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2004.833.002837-5 - Denise Tavares Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Soares de Oliveira - OAB RJ111940, Julio Cesar Campos Pessanha - OAB RJ125446). X Marlene dos Santos. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre certidão do Oficial de Justiça (mandado juntado aos autos), sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2005.833.004659-8 - Janete de Souza Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Alves da Costa Fernandes - OAB RJ117615, Amanda Camacho Gomes de Souza - OAB RJ143175E). X Confiança Cia de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Fica a parte autora intimada da r. decisão de fl 75: \"Fl 75 - Defiro com as cautelas de praxe.\" \r\n\r\nProc. 2005.833.008657-2 - Pedro Paulo Pereira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Soares de Azeredo - OAB RJ034334, Rogerio Azeredo Cordeiro - OAB RJ112889, Maria Ines Azeredo Soares - OAB RJ128038E). X Qualitas Tecnologia e Serviços Ltda. e outros. Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 31/01/2008 às 10h10m. \r\n\r\nProc. 2005.833.011503-1 - Ricardo dos Santos Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Miranda Gesualdi - OAB RJ128226, Tarcisio Alves Leite de Faria - OAB RJ063806). X Minas Brasil Seguradora e outro. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre o desarquivamento e o seu eventual interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.833.006755-5 - Paulo Cesar Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericka Vieira de Azevedo - OAB RJ073896, Lydyane de Azevedo Gomes Paes - OAB RJ151050E, Daniel Santana Pereira - OAB RJ151049E). X Edila Mariana Ribeiro Barreto. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre certidão do Oficial de Justiça (mandado juntado aos autos), sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.833.018305-1 - Maria da Conceição Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Amaro dos Santos Viana - OAB RJ036962). X Luiz Alberto dos Santos Abreu. Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.833.001762-1 - Maria de Fátima Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X Elaine Cardoso de Souza. Fica a parte autora intimada a fornecer o endereço correto da parte ré, sob as penas da lei, tendo em vista o AR juntado aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.833.005114-8 - Sergio Carvalho Vilaça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Cardoso Franca - OAB RJ051752). X Gilberto Gonçalves P. Baptista. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre certidão do Oficial de Justiça (mandado juntado aos autos), sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.833.005247-5 - Karla Bernardes Haute Coiffeur Comércio de Perfumaria e Cosméticos LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericka Vieira de Azevedo - OAB RJ073896). X Rafaela de Souza Bergamin. Fica a parte autora intimada a efetuar o desentranhamento dos títulos, substituindo por cópia, conforme sentença. \r\n\r\nProc. 2007.833.009225-4 - Márcio Monteiro Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Goreth Jardim Menezes - OAB RJ136286). X Liciomar Barcelos Viana. Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 31/01/2008 às 11h20m. \r\n\r\nProc. 2007.833.009231-0 - Márcio Monteiro Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Goreth Jardim Menezes - OAB RJ136286). X Juliana Dumas Pessanha. Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 31/01/2008 às 12h30m. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.833.002461-8 - Luiz Cláudio Lyrio dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leilza da Silva Azeredo - OAB RJ067746). X Banco Banerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB SP108911). Fica a parte ré intimada para se manifestar sobre o desarquivamento e o seu eventual interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2005.833.012393-3 - Zenilde Maia de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Carlos Augusto de Oliveira Lameira - OAB RJ138601). Fica a parte ré intimada a efetuar o depósito da quantia de R$ 6.000,00, conforme decisão de fls.182. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.833.003995-6 - Bartolomeu de Souza Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Soares Viana - OAB RJ032189). X Marcio de Almeida Rangel. Ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre o laudo de avaliação juntado aos autos. \r\n\r\nProc. 2005.833.012985-6 - Carlos Augusto Azevedo Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Ribeiro Nunes - OAB RJ065307). X B. M. R. S/a. Ltda.. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre o desarquivamento e o seu eventual interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2005.833.013597-2 - Maria da Conceição dos Santos Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Barros Cruz Pereira - OAB RJ132605, Joao Batista Pereira Sodre Filho - OAB RJ132156). X Eva Cristina S. Nascimento. Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.833.015173-6 - Rita de Cassia da Penha Cunha Renne de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Ribeiro Cabral - OAB RJ138482). X Eliseu Batista Mendes. Fica o autor intimada do r. despacho de fl 34: \"Fl 33 - Defiro, com as cautelas de praxe.\" \r\n\r\nProc. 2007.833.001129-1 - João Victor Gomes Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronnie Peterson dos Santos Duarte - OAB RJ130490). X Cristina Montyjo Soares. Fica a parte autora intimada da seguinte SENTENÇA: \"JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, na forma do artigo 53, § 4º da lei 9099/95. Defiro o desentranhamento. Intime-se. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. Fica ,desde já, se for o caso, deferido desentranhamento de documentos, com as devidas cautelas de praxe. Sem custas. Após , arquivem-se sem baixa.\", bem como, intimada, a comparecer em cartório para o desentranhamento dos documentos, substituindo-os por cópia. \r\n\r\nProc. 2007.833.001886-8 - Luryan Boutique e Armarinho Ltda. /me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Helena dos Santos Lemos - OAB RJ146410E). X Laura Porto Soares. Fica a parte autora intimada da seguinte SENTENÇA: \"JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, na forma do artigo 53, § 4º da lei 9099/95. Defiro o desentranhamento. Intime-se. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. Fica ,desde já, se for o caso, deferido desentranhamento de documentos, com as devidas cautelas de praxe. Sem custas. Após , arquivem-se sem baixa.\", bem como, intimada, a comparecer em cartório para o desentranhamento dos documentos, substituindo-os por cópia. \r\n\r\nProc. 2007.833.010210-7 - Jose Geraldo Gomes Madalena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmilson Souza Almeida - OAB RJ056840). X Ricardo Cordeiro Visela Areas e outros. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre os embargos juntados aos autos. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.833.005135-6 - Karina Franco da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sory Gomes Barbosa - OAB RJ034803, Marcos da Costa Morales - OAB RJ091413). X Capemi e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo José de Kuhl e Carvalho - OAB RJ074645, Nelson Paschoalotto - OAB SP108911, Joceli Oliveira de Sousa - OAB RJ042848). Fica a parte ré intimada para se manifestar sobre o desarquivamento e o seu eventual interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2004.833.006459-8 - Sonia Castilho Nunes Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio de Freitas Martins - OAB RJ075245). X Sulina Seguradora S/a. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fillipe Areas Alves - OAB RJ104773, Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2004.833.007563-8 - Paulo Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio de Freitas Martins - OAB RJ075245). X CERJ - Cia. de Eletricidade do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2004.833.008039-7 - Kátia Cilene Gomes de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Fica a parte ré intimada a depositar a quantia de R$ 600,00 conforme decisão de fls.118. \r\n\r\nProc. 2004.833.009281-8 - Wilson Augusto Machado dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana de Oliveira Martins Pinto - OAB RJ076763, Eduardo Silva Rocha - OAB RJ130425E). X Banco Cacique S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas da Paixao - OAB RJ097193). Fica a parte autora intimada a pagar as custas devidas, conforme cálculos do contador em fl.49. \r\n\r\nProc. 2004.833.009765-8 - Antonio Manoel Xavier Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Fica a parte ré intimada para se manifestar sobre o desarquivamento e o seu eventual interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2004.833.010835-8 - Thereza Cristina Ribeiro Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Fica a parte ré intimada para se manifestar sobre o desarquivamento e o seu eventual interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2004.833.012073-5 - Marcelo de Sousa Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre o desarquivamento e o seu eventual interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2005.833.000969-3 - Nilson Gomes de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre o desarquivamento e o seu eventual interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2005.833.007811-3 - Raquel Reis de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Alves da Costa Fernandes - OAB RJ117615). X Nobre Seguradora do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre o desarquivamento e o seu eventual interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.833.009855-2 - Iolande Coelho dos Santos Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) César de Almeida Rangel - OAB RJ129887). X Cond. Residencial São Salvador (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fillipe Areas Alves - OAB RJ104773). Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.833.016001-4 - Beatriz Rodrigues Miranda Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Henriques Bacellar Andretti - OAB RJ134253). X Loja Produção. Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.833.018775-5 - Rafael dos Santos Gomes. X Bracom Campos Veículos e Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Carlos Espinosa - OAB RJ003639). Fica o patrono da parte ré intimado da AIJ designada para o dia 31/01/2008 às 11h. \r\n\r\nProc. 2007.833.009700-8 - Aloemir Rodrigues de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 31/01/2008 às 13h10m. \r\n\r\nProc. 2007.833.009719-7 - Otavio Amaral de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio de Oliveira Gallo - OAB RJ069393). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 31/01/2008 às 12h40m. \r\n\r\nProc. 2007.833.010324-0 - Silvana Soares Tavares. X Credicard Citi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica o patrono da parte ré intimado da AIJ designada para o dia 31/01/2008 às 12h. \r\n\r\nProc. 2007.833.011688-0 - Manoel Marcelino Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lana Carolina de Freitas Ribeiro - OAB RJ142733). X Banco Bradesco S.A.. Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 31/01/2008 às 13h20m. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n006624/1999 (1999.833.000265-3) - Olívio Vieira César (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth de Azeredo Araujo de Carvalho - OAB RJ093777, Helcio dos Santos - OAB RJ130202). X Grupo Sercob - Serviço e Administração de Crédito LTDA. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre os ofícios juntados aos autos. \r\n\r\nProc. 2005.833.000467-1 - Regina Pinto Theodoro. X Habitacional Hab-m Portugal Investimento LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saulo Alvim Couto - OAB RJ119738). Fica a parte ré intimada a cumprir a sentença de fls.63, sob pena de execução. \r\n\r\nId: 366590"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Campos\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ronaldo Assed Machado\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rocir César Caetano Pinto\r\n\r\nExpediente do dia 09/11/2007\r\n\r\nCP - Art. 329, caput - Resistência\r\n\r\nProc. 2006.833.000619-0 Vítima(s): Adilson Ribeiro Crespo, Luciano Eduardo Abreu Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Jaber Manhaes dos Santos - OAB RJ129764). X Alcione Gomes Peixoto e outro. À ré, por seu patrono, para apresentar as alegações finais no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nId: 366593"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maxwel Rodrigues da Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Glauber Bitencourt Soares da Costa \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcio da Costa Dantas \r\n\r\nJuiz de Direito: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nJuiz Substituto: Cristina Fonseca Rohr \r\n\r\nEscrivão: Veronica Moreira Galvão\r\n\r\nExpediente do dia: 08/11/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.021.003045-9 - MARIA CARLOTA DE CAMPOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ELIZANGELA PEREIRA RICARDO (RJ-109464)) X JOSE RODRIGUES DE BRITO), LEILA SILVEIRA DE BRITO), PROCESSO 40050 Despacho:Manifeste-se o A.*40050 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.021.016454-0 - LEIA ROCHA DO CARMO, JESSICA CAROLINE ROCHA DO CARMO, JENIFER ROCHA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES SOARES (RJ-068872)) X PROCESSO 37647 Decisão:Recebo os embargos de fls. 74, posto que tempestivos. No mérito, não tem razão a Embargante. Pretende a mesmo emprestar efeitos modificativos a recurso que não os possui. A matéria ventilada deverá ser aduzida em recurso apropriado, ressaltando-se que não há obscuridade, omissão ou contradição a ser sanada. Posto isso, REJEITO os embargos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.021.015496-1 - CARLOS ALBERTO ANGELO CAETANO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA VIEIRA LIMA DOS REIS (RJ-114712)) X PROCESSO 39177 Despacho:Decisão. Embargos de Declaração recebidos e providos para que as verbas existentes possam ser levantadas unicamente pelo requerente, consoante se vê das concordâncias dos irmãos do mesmo, às fls.61.*39177 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.021.023427-4 - ALAN LAVES DE MELO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-143714)) X DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Indefiro o pleito de emenda do autor para inclusão no pólo passivo da proprietária do veículo- Srª. Marta Lúcia das Neves Villa-, porquanto os fatos narrados na inicial não guardam qualquer relação com a referida eis que não dera causa a ocorrência do fato que originou a apreensão do veículo pelo réu. Decorrido o prazo da presente, voltam conclusos para extinção do feito.I-se*42965 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.021.000882-8 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X ELINALDO FERNANDES DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Manifeste-se o A. sobre fls. 82/88. I-se.*38147 \r\n\r\nProc. 2005.021.012330-7 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X LUCIANO GOMES DO NASCIMENTO), PROCESSO 38967 Despacho:À réplica e sobre documentos. I-se.*38967 \r\n\r\nProc. 2007.021.003805-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FLAVIA DO NASCIMENTO B. DA SILVA E OUTRO Ao Autor (Ofícios Light, Receita Federal e Telemar).*41835 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.021.016520-1 - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659)) X HOSPITAL CLINICA DR MARCHESAN), LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS RH LTDA), 40720 Às partes (Ofício Receita Federal).*40720 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.021.014875-2 - RARIEDADES DA PONTE AUTOMOVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDY MACIEL MONTEIRO EVANGELHO (RJ-019167)) X PAULO JOSE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOINA DE FATIMA RAMON FRANCO (RJ-080198), Dr(a). SILVANA DE VARGAS SILVA (RJ-123813) Despacho:Manifestem-se as partes sobre os cálculos do Sr. Contador. Após decidirei.I-se.*37357 \r\n\r\nProc. 2006.021.006541-3 - SAFETY ASSESSORIA DE SEGURANÇA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MEZIAT DIAS (RJ-053051)) X TRANSDEPE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO (RJ-127777)), PROCESSO 40215 Despacho:Ao autor para juntar cópia que servirá de contra-fé. I-se.*40215 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais, com Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.021.024668-7 - VANIA CRISTINA RODRIGUES DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CETELEM FINANCEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783) Decisão:Indefiro a republicação da sentença, eis que não poderia sugerir a publicação, com prazo em dobro para recorrer, como quer a Ré fazer crer, porquanto a mesma ocorrera em nome de um só patrono, tendo a ré conhecimento de que só a mesma figura no pólo passivo.Por outro lado, há recurso da parte autora, como se vê de fls. 82/89, de tal modo que poderá valer-se do apelo adesivo.Recebo, então, o recurso da autora, no duplo efeito. Ao Apelado. I-se.*41190 \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.021.014336-9 - EDES MARINHO DIAS (Adv(s). Dr(a). RONALDO DALTRO DE SOUZA (RJ-106105)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Homologo os honorários periciais em R$ 3.000,00. Ao Dr. Perito.*40585 \r\n\r\nProc. 2006.021.014336-9 - EDES MARINHO DIAS (Adv(s). Dr(a). RONALDO DALTRO DE SOUZA (RJ-106105)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Homologo os honorários periciais em R$ 3.000,00. Ao Dr. Perito.*40585 \r\n\r\nProc. 2006.021.014336-9 - EDES MARINHO DIAS (Adv(s). Dr(a). RONALDO DALTRO DE SOUZA (RJ-106105)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Homologo os honorários periciais em R$ 3.000,00. Ao Dr. Perito.*40585 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.011798-1 - FRANCISCO REZENDE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDECIO NOGUEIRA CORDEIRO (RJ-034852), Dr(a). EDSON NOGUEIRA CORDEIRO SOBRINHO (RJ-135647)) X WAGNER LEANDRO RABELLO JUNIOR E OUTRO Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido do autor para rescindir o contrato de locação celebrado entre as partes, e decreto o despejo do imóvel locado, concedendo o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária da parte ré, bem como, condeno-o a pagar os aluguéis vencidos e vincendos e encargos locatícios desde AGO/2006, devidamente corrigidos nos termos do contrato locatício, custas processuais e honorários de advogado, de 10%, que incidirá sobre o débito corrigido. \r\n\r\nProc. 2007.021.012173-0 - ESPOLIO DE AURORA GOMES DUTRA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA PEREIRA ALVES (RJ-072213)) X COSME DA ANUNCIAÇAO SANTOS E OUTRO Despacho:À Réplica. I-se.*42500 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2003.021.021420-5 - ESPOLIO DE SLAIMEN DAVID E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X LIDIA MARIA GONÇALVES DO ESTREITO E OUTRO Despacho:Manifeste-se o credor sobre o detalhamento em anexo. \r\n\r\nProc. 2006.021.013806-4 - FRANCISCO REZENDE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDECIO NOGUEIRA CORDEIRO (RJ-034852)) X ALINE BARBOSA BATISTA), 40565 Ao Autor, fls 50/50 Vº.(Faltam as custas p/ o mandado de notificação por OJA, não pode ser feito por via postal.)*40565 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.021.021643-9A - OCO MAGAZINE LOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CAMPOS (RJ-068902)) X VANILZA SOUZA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISIO RIBEIRO MIRANDA (RJ-134405) Decisão:Decisão. Trata-se de incompetência Relativa de Magazine Louzatec S/A. Aduz, em síntese , que não sendo a Excepta consumidora, competente para processar e julgar o presente feito é o Juizo da Comarca de Osasco, em São Paulo.A excepta, apesar da inimada, não se manifestou.Decido. Por força da norma do art. 17 da Lei 8078/90, equiparam-se aos consumidores, todas as vítimas do evento. Reforça a norma do art. 29 de referida lei que \"Para os fins deste capítulo e do seguinte, equiparam-se aos consumidores todas as pessoas determináveis ou não, expostas às práticas nele previstas.\"Assim sendo, a Excepta é equiparada a consumidora, nos termos da Lei 8078/90 por força das normas, acima transcritas,e , comotal, tem a seu benefício o foro de seu domicílio para processar e julgar a ação de responsabilidade civil em face da excipiente, rejeitando-se a exceção. I-se.*41020A \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.021.009698-6 (30847) - TARGET CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). GRACE NOGUEIRA CORREIA (RJ-081710)) X ENERTEL TELECOMUNICACOES E TECNOLOGIA LTDA. E OUTROS Ao Autor, autos desarquivados.*30847 \r\n\r\nProc. 2002.021.022208-0 - COPAGAZ DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PAZ DA COSTA (RJ-074279)) X REVENDEDORA DE GAS GUATEMALA LTDA E OUTROS Despacho:Ao credor, sobre o detalhamento em anexo. \r\n\r\nProc. 2003.021.014782-4 - BCN-BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X BALBINA IND. E COMERCIO DE MOVEIS LTDA E OUTROS Ao Autor, fls. 95/133 (Ofício Receita Federal).*35877 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.021.005633-0 - MARIA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MESSIAS BORGES (RJ-097138)) X WANDEILTON DE SOUZA SALOME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457) Decisão:Determinei o bloqueio dos ativos financeiros do executado, conforme recibo em anexo. Decorridos 10 dias ou havendo manifestação, retornem-me conclusos para acompanhamento da ordem de bloqueio. Fls. 61/62, desentranhem-se, eis que estranhos aos presentes autos.I-se. \r\n\r\nProc. 2004.021.006083-6 - BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X TIMBRE MOVEIS LTDA E OUTRO Aos interessados, fls. 113 ( Juntada de Mandado,Certidão de Oficial de Justiça).*36890 \r\n\r\nProc. 2005.021.022139-1 - RODOLFO DE NORONHA REICHEL (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ AUGUSTO CASEIRO (RJ-040739)) X SANDRO GOES DE ABREU), PROCESSO 39625 Faltam as custas para a intimação.*39625 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.021.015659-1 - EDNA VIEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MANUELA TEIXEIRA DE ARAUJO (RJ-123694)) X C & A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE CASTELLANO MARQUES DA CRUZ ANUNCIAÇÃO (RJ-063492) Despacho:Manifeste-se a autora. I-se.*37585 \r\n\r\nProc. 2004.021.018292-9 - ALEXANDRE RODRIGUES JARDIM (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X HOSPITAL DE CLINICAS E MATERNIDADE DR MARCHESAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AGNALDO ADOLFO DE SOUZA (RJ-049293) Despacho:Intime-se o Réu para pagar as custas processuais, os honorários periciais e a comissão do leiloeiro.*37775 \r\n\r\nProc. 2005.021.011725-3 - KATIA REGINA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X EMPRESA DE ONIBUS EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)), PROCESSO 38925 Cumpra-se o V. Acórdão.*38925 \r\n\r\nProc. 2005.021.022944-4 - ELIZA MARIA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). LORIVAL ALMEIDA DE OLIVEIRA (RJ-085683)) X DI SANTINI (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO (RJ-104280)), PROCESSO 39677 Ao Autor, fls. 103/104(Juntada da guia de depósito).*39677 \r\n\r\nProc. 2007.021.003820-5 - JOSE DIOGO MACHADO LINS (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO CET-RIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA (RJ-048227), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Posto isso, ACOLHO os embargos de ACIR JOAQUIM DA COSTA e PARCIALMENTE aqueles opostos pela CET-RIO para que a sentença de fls. 155/159 passe a figurar com o seguinte dispositivo, mantendo-se a mesma em seus demais termos... \r\n\r\nProc. 2007.021.006343-1 - SANDRA DILMA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA VICENTE SOARES (RJ-087136)) X VIAÇAO UNIAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Decisão:Recebo os embargos de fls. 79/81, posto que tempestivos. No mérito, não tem razão o Embargante. Pretende o mesmo emprestar efeitos modificativos a recurso que não os possui. A matéria ventilada deverá ser aduzida em recurso apropriado, ressaltando-se que não há obscuridade, omissão ou contradição a ser sanada. Posto isso, REJEITO os embargos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.011432-3 - ANDRE LUIS DO VALLE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JAIR MOURA DO NASCIMENTO (RJ-086737)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Desentranhe-se a Réplica, por ser intempestativa, cf. certificado. Especifiquem as partes suas provas e digam se há conciliação. I-se.*42475 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.030055-4 - DANUBIA DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:Recebo os embargos de fls. 84/86, posto que tempestivos. No mérito, não tem razão o Embargante. Pretende o mesmo emprestar efeitos modificativos a recurso que não os possui. A matéria ventilada, qual seja, a indicação do termo a quo para cumprimento da obrigação de pagar quantia certa, deverá ser aduzida em recurso apropriado, ressaltando-se que não há obscuridade, omissão ou contradição a ser sanada. Posto isso, nessa parte, REJEITO os embargos. Quanto ao alegado erro material, tem razão o Embargante. Assim, corrijo-o para que passe a constar na assentada de fls. 78/79 que a AIJ ocorreu em 25 de julho de 2007 e não no dia 24. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.028483-6 - NILTON JOSE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREDERICO DO NASCIMENTO LIMA (RJ-135605)) X CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS - SPC), BANCO FINIVEST S/A), SERASA - CENTRALIZAÇAO DOS SERVIÇOS BANCARIOS), 43450 Ao Autor, Fornecer 1 cópia da inicial para acompanhar citação do 3º réu.*43450 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.512.004414-4 - ELIONAI GOMES DE ALMEIDA X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). SIDNEY CLAYTON DE OLIVEIRA (RJ-001289) Aos interessados (juntada de guia).*23107 \r\n\r\nProc. 2003.021.017328-8 - MARIO JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA NUNES DE MEDEIROS (RJ-098815)) X PEDRO FONSECA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA EVERALDA AZEVEDO DA SILVA (RJ-107791) Decisão:Recebo os embargos, posto que tempestivos. No mérito, não tem razão o Embargante. Pretende o mesmo emprestar efeitos modificativos a recurso que não os possui. A matéria ventilada deverá ser aduzida em recurso apropriado, ressaltando-se que não há obscuridade, omissão ou contradição a ser sanada. Deve ser ressaltado, por fim, que o cumprimento da obrigação de fazer constante da sentença poderá ser iniciado tomando como base o explicativo laudo pericial elaborado pelo ilustre expert do juízo. Posto isso, REJEITO os embargos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.021.029777-4 - JAIRSON GARCIA BONFANTI (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (RJ-055993)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam as partes sobre honroários periciais, fls. 87. I-se.*41495 \r\n\r\nProc. 2007.021.010526-7 - VIVIAN CRISTINA DE CARVALHO SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984)) X DANUBIO - ARAPUA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Decisão:Recebo o Recurso de fls.56/70, no duplo efeito. Ao Apelado. I-se.*42397 \r\n\r\nProc. 2007.021.013609-4 - JOSE FELIZARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERSON MONTEIRO DE PINHO (RJ-129700)) X ITERUNION CAPITALIZAÇAO S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). ANA CLAUDIA HADDAD MURGEL GEPP (RJ-123720), Dr(a). JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403) Despacho:À Réplica. I-se.*42575 \r\n\r\nProc. 2007.021.017308-0 - VERONICA ADELAIDE HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO IBI S/A BANCO MULTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Baixo o feito em diligência para que a ré apresente as cópias das faturas assinadas pela autora referente aos movimentos de fls. 71/76, em 15 dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1958.021.000004-0 (21036) - MARIA COUTINHO VIANA (Adv(s). Dr(a). LEDA DE SOUZA VIEIRA SILVA (RJ-051851)) X ALVARO MENEZES VIANA E OUTRO Despacho:Venha o Formal de Partilhas. I-se.*2770 \r\n\r\nProc. 2004.021.018667-4 - Inventariante: DELY CHAVES DE OLIVEIRA X MANOEL ANTONIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417) Despacho:Ao Avaliador.*37805 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.021.007772-5 - FLORIVAL ALVES (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)) X TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B)), PROCESSO 40265 Decisão:Presentes os pressupostos processuais e demais condições para o exercício do direito de ação. 4. Inexistem nulidades.5. Defiro as provas especificadas às fls. 64, exceto a do item \"a\"6. Nomeio o perito, Dr. Juarez M. Sandrini, com endereço conhecido desse juízo, telefone 2226-5777, para a produção da prova pericial contábil. 7. Intime-se o Dr. Perito para dizer se aceita o encargo e apresente planilha de honorários para aprovação das partes.8. Venham os quesitos e indicação de assistentes técnicos, querendo, em cinco dias. 9. Após, ao Dr. Perito. \r\n\r\nProc. 2006.021.017355-6 - ISOMIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA X FRANCISCO CARLOS RAFFAELI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BONAN (RJ-055061)), NOVA AMERICA S/A, Dr(a). ANA CRISTINA RIBEIRO FEIJAO (RJ-087867)), 40770 Despacho:Diga o credor sobre a não localização de valores dos ativos financeiros da devedora, consoante detalhamento em anexo. \r\n\r\nProc. 2007.021.012326-9 - R2+M PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). ELSON GOMES CAVALCANTI (RJ-057912)) X ANSELNIO DUARTE E OUTRO Despacho:Ao Embargado.I-se.*42517 \r\n\r\nProc. 2007.021.021762-8 - MASSA FALIDA DO BANCO SANTOS S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X GEILTON APOLINARIO DA SILVA E OUTRO Aos interessados, fls.30 (juntada de mandado, certidão do oficial de justiça).*42890 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.021.020494-7 - SKAY MASTER REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO BARBOZA DE CARVALHAES (RJ-031431)) X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)), PROCESSO Nº 36.317 Decisão:Homologo os honorários periciais em R$ 3.000,00. Venha o depósito pela Ré, em cinco dias. I-se.*36317 \r\n\r\nProc. 2007.021.009585-7 - SIMONE MARTINS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MONTEIRO DE AMARAL (RJ-137561)) X ORGANIZAÇÃO WELC DE ENSINO LTDA - S/C E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE CARVALHO PIRES (RJ-080450) Decisão:Recebo os embargos, posto que tempestivos. No mérito, não tem razão o Embargante. Pretende o mesmo emprestar efeitos modificativos a recurso que não os possui. A matéria ventilada deverá ser aduzida em recurso apropriado, ressaltando-se que não há obscuridade, omissão ou contradição a ser sanada. Posto isso, REJEITO os embargos. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.021.021524-0 - MAGALI SILVA DE MELO (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X RAINBOW HOLDINGS (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C)), PROCESSO 39590 Decisão:Sobre o débito de 10.909,66 incidirá a multa e os honorários de 10% ora deferidos. Venha nova planilha. I-se.*39590 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.021.021233-8 - SANTANDER BANESPA S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X RUY DE OLIVEIRA FILHO E OUTRO Despacho:Fls.85. Esclarecendo que o veículo deverá ser apreendido no ato de sua vistoria.*37997 \r\n\r\nProc. 2005.021.021904-9 - CIA ITAULEASING DE ARREND. MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X JOSE HELVIO CANDIDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), PROCESSO 39617 Despacho:Ao autor para apresentar planilha evolutiva e atualizada do contrato, bem como apresentar os comprovantes das parcelas quitadas, em 10 dias, para que possa ter início a perícia.*39617 \r\n\r\nReintegração de Posse, com Liminar \r\n\r\nProc. 2006.021.025150-6 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X ROBERTO VAZ E OUTRO Ao Autor, fls.66/68. (Ofícios Banco Votorantim, Banco Central do Brasil, Serasa S.A).*41215 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.021.013450-0 - JORGE LUIZ FERNANDES OLIVA (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416)) X MASSA FALIDA DE EMPRESAS REUNIDAS OTICAS BRASIL S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVEIRA (RJ-064993) Decisão:Recebo os embargos de fls. 90/92, posto que tempestivos. No mérito, não tem razão o Embargante. Pretende o mesmo emprestar efeitos modificativos a recurso que não os possui. Reza o artigo 39, II, do CPC, mencionado na sentença, que é obrigação da parte e de seu advogado promover a atualização do endereço. A certidão de fls. 84 demonstra que o Autor não mais residia no local indicado na inicial e não comunicou ao juízo seu novo local de residência, rememorando-se que o Autor há havia sido intimado em 09/11/06, por seu advogado, a cumprir o despacho de fl. 74, quedando-se inerte. Portanto, desde a intimação de 09/11/06 até a prolação da sentença extintiva passaram-se mais de oito meses sem o Autor se manifestar nos autos. Com efeito, a matéria ventilada deverá ser aduzida em recurso apropriado, ressaltando-se que não há obscuridade, omissão ou contradição a ser sanada. Posto isso, REJEITO os embargos. P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.021.007317-5 - KIOTO 2002 AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X SADIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA VIEIRA DIAS (RJ-104988) Decisão:Recebo o Recurso de fls. 59/71, no duplo efeito. Ao apelado. I-se.*42247 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.021.017874-4 - SEBASTIÃO NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X TRANSPORTES DELLA VOLPE S.A COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077)), HANNOVER INTERNATIONAL SEGUROS S/A, Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377)), PROCESSO 37740 Despacho:Manifeste-se o A.*37740 \r\n\r\nProc. 2007.021.009705-2 - FRANKLIN DE ALMEIDA MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X MAPFRE - VERA CRUZ SEGUROS S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Venha, por cópia, o certificado de propriedade do veículo, pelo Autor e pela Ré a cópia do instrumento do Contrato de Seguro.I-se.*42367 \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.021.005693-8 - IRALDI JUNIOR SIMOES SANTOS, TARCISIO CUNHA DOS SANTOS, JORGE LUIZ THEMOTEO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917)) X JOSE MIGUEL TEIXEIRA SOUTO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO CARLOS FERREIRA (RJ-030618)), BARATAO MAQUINAS DE COSTURA LTDA, Dr(a). RONALDO LIMA COUTINHO (RJ-075152)), PROCESSO 38510 Ao Autor (Ofícios Vivo, Claro, Ampla, Receita Federal, Light).*38510 \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 1999.021.004354-5 (30117) - MARIA DA CONCEICAO RIBEIRO FIALHO (Adv(s). Dr(a). JAIR MOURA DO NASCIMENTO (RJ-086737)) X PONTO CAR DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ARAUJO DOS SANTOS (RJ-078028) Despacho:Fls. 244/250 - Manifeste-se o credor sobre a resposta dos ofícios e ainda, diga sobre a não localização de valores dos ativos financeiros da devedora, consoante detalhamento em anexo. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/11/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.021.012731-3 - HILDA DA CONCEIÇÃO CUMINS X JOSE FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FLORENCIO DE ALBUQUERQUE (RJ-065820) Faltam as custas para o mandado de adjudicação.*38996 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.021.012653-7 - BANCO PANAMERICANO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VANDERLEI APARECIDO DA SILVA E OUTRO Ao autor, fls.64 V ( certidão do Oficial de Justiça ).*37356 \r\n\r\nProc. 2007.021.014476-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X ISMAEL DE FRANÇA E OUTRO Aos interssados, fls.31 (Juntada de Mandado).*42635 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.021.001329-0 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046)) X DUQUE DE CAXIAS REVENDEDORA DE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KOPKE LIMA COSTA (RJ-109343) Despacho:Manifestem-se as partes sobre os esclarecimentos do Dr. Perito. I-se.*38176 \r\n\r\nProc. 2005.021.010211-0 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505)) X BRASPLASTIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA), RAIMUNDO NONATO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BRUNER (RJ-131992)), PROCESSO 38835 Despacho:Manifeste-se o credor sobre a inexistência de valores a bloquear conforme detalhamento em anexo. \r\n\r\nProc. 2005.021.022439-2 - SUL AMERICA SEGURO SAUDE S.A. (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X HI CARE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)), PROCESSO 39645 Despacho:Intime-se a Ré para pagar R$ 40.204,80, em 15 dias, pena de multa do art. 475 \"J\", do CPC, penhora e avaliação.*39645 \r\n\r\nProc. 2006.021.012526-4 - RICARDO CARVALHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HELENA MARTINS CARVALHO (RJ-037364)) X SIAO PRODUTORA E GRAVADORA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ TEODORO (SC-016494)), CONRADO FERNANDES ANTUNES, Dr(a). LANDO MARCIO DE CARVALHO LUZ (RJ-127834)), 40493 Despacho:Manifeste-se o A. sobre a proposta de pagamento dos seus direitos autorais pela ré. I-se.*40493 \r\n\r\nProc. 2007.021.013944-7 - SIMONE DELFINO JERONIMO (Adv(s). Dr(a). LUIS GABRIEL RODRIGUES SOUSA (RJ-126542)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO Despacho:Fls. 55. Indefiro eis que a ciência da renúncia ao outorgante é prova a ser feita pelo renunciante, nos termos do art. 45 do CPC. Atenda-se o patrono, vindo a referida prova.I-se.*42605 \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.021.008692-1 - MARLENE MACHADO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). IEDA COSTA VIEIRA (RJ-069462)) X CASA DO SARGENTO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982)), PROCESSO 40308 Despacho:À Réplica. I-se.*40308 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.021.008144-1 - MARIA DO SOCORRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA SILVA RANGEL (RJ-072216)) X TELEFONIA VIVO), PROCESSO 38665 Despacho:Manifeste-se a A. I-se.*38665 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.004705-0 - WILLIAM FERNANDES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X NATURA COSMETICOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414) Despacho:Fls.113- Venha o instrumento de mandato conferido aos novos patronos, cf. noticiado pela Ré, em cinco dias. I-se.*41886 \r\n\r\nProc. 2007.021.029032-0 - SONIA MARIA COUTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BERNARDES DE SALES (RJ-144364), Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X LIGHT - SERVIÇO DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). WALLACE DA MOTTA ALVES (RJ-111154)), 43388 Despacho:À Réplica. I-se.*43388 \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.021.014336-9 - EDES MARINHO DIAS (Adv(s). Dr(a). RONALDO DALTRO DE SOUZA (RJ-106105)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Homologo os honorários periciais em R$ 3.000,00. Ao Dr. Perito.*40585 \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.000279-0 - WILLIAM FERNANDES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X NATURA COSMETICOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS FABRICIO PÓVOA (RJ-122784) Despacho:J-se. defiro a antecipação . I-se as partes. ( petiç. da perita convocando o Autor p/ comparecer ao cartório em12/12/07 às 11:00 h, para fornecimento de material gráfico necessário aos exames necessários ).*41646 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.021.020807-8 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X JORGE LUCIO LESCAUT (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)), 40968 Despacho:Ao Autor para requerer o que lhe for de direito, em trinta dias. Após, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.*40968 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.021.020215-0 - GUARINO GENTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE ALMEIDA (RJ-104134)) X CENTRO COOPERATIVISTA DE PROFISSIONAIS DE TRANSPORTES ALTERNATIVO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO ALFREDO DE CARVALHO PARENTE (RJ-082300) Ao autor, fls.138V ( falta recolher as custas para o mandado ao 1º Réu a ser cumprido nesta comarca ).*36296 \r\n\r\nProc. 2005.021.018455-2 - MARCOS LINDORIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE CAMPOS DIAS FILHO (RJ-033412)) X LINDEMBERG NATAL DA SILVA), PROCESSO 39372 Aos interessados, fls.68/70 ( juntada do mandado ).*39372 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.021.021384-7 - ESPOLIO DE SLAIMEN DAVID E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X ALAN DE SOUZA ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao Autor, Ofício(s) Pronto(s). Aguardando encaminhamento.*38008 \r\n\r\nProc. 2007.021.019474-4 - GERALDO NOGUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CRUZ LIMA (RJ-110559)) X JORGE CUSTODIO NOGUEIRA E OUTRO Despacho:Informe o A. o endereço atual do Réu para que possa ser citado, considerando que já não mais está no imóvel, objeto da locação.*42795 \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.021.014841-1 (32843) - UNIBANCO - UNIAL DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X CORFLEX BQUIMICA E INDUSTRIAL LTDA), AMERICO JESUS DIAS DE CARVALHO Despacho:Manifeste-se o Exeqüente. I-se.*32843 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.021.011915-8 - CANDIDA AVELINA RODRIGUES PEIXOTO, CANDIDA MARIA RODRIGUES PEIXOTO FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARLENE SANTOS D ALMEIDA (RJ-044625)) X ENIO JOSE BAPTISTA DUARTE), PROCESSO 38936 Despacho:As custas são devidas pela exequente no silêncio do acordo. I-se-à.( Atos dos of. de justiça 0714-6 R$ 12,24; Sub-total R$ 12,24; CAARJ 0201-4 R$ 1,22; FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 0,61; outras receitas 5673-00124-3 R$ 0,61; total R$ 14,68 )*38936 \r\n\r\nProc. 2005.021.013784-7 - CONDOMINIO DO CENTRO EMPRESARIAL WASHINGTON LUIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ALMEIDA DE ALVARENGA FERREIRA (RJ-083375)) X VIRGEM DA VILA COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA E OUTRO Ao autor, fls.121( Ao A. para recolher as custas da intimação da penhora cf. fls.120 ).*39066 \r\n\r\nProc. 2007.021.008569-4 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X LUMIAR MERCADO E QUITANDA DA VILA SÃO LUIZ LTDA E OUTROS Ao Exequente.*42216 \r\n\r\nProc. 2007.021.011884-5 - ANTONIO FERREIRA BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X SILVIO ORSA SOARES E OUTRO Despacho:Fls. 60. Dê-se-lhe vista por 10 dias.*42483 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.021.016683-1 - CARLOS ALBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE HERALDO MOREIRA (RJ-059007)) X JOSE FERREIRA DE SOUZA E OUTROS Ao Autor, fls.114 V(Certidão do oficial de justiça avaliador).* 36033 \r\n\r\nProc. 2004.021.016404-6 - MARIA EMILIA DE JESUS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO MONTEIRO CARDOSO (RJ-097275)) X JOSELAINE DA COSTA SODRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE ASSIS ARAUJO (RJ-040446) Despacho:Fls.60. Há um equívoco na petição, tendo em vista que a executada, ao contrário do afirmado, já foi citada cf. certidão de fls. 18 verso.Foi determinada a penhora dos ativos financeiros da executada não logrando êxito, cf. fls. 57.Assim cumpre à Exeqüente informar nos autos sobre a existência de bens penhoráveis, sem o quê terá incidência a norma do art. 791, III, do CPC. I-se.*37643 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.021.020940-4 - TALES TORRES GOMES (Adv(s). Dr(a). EVERALDO DE CARVALHO (RJ-109421)) X MATFOR FORNECEDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-031619) Decisão:O pedido de desistência formulado pelo A. em relação do 1º Réu, cf. fls.476 é homologado porque o A. não está obrigado a demanda em relação ao mesmo, eis que não se trata de litisconsórcio necessário, anotando-se que o 1º Réu ainda não foi citado. Manifeste-se o A. em Réplica.*36352 \r\n\r\nProc. 2004.021.021730-0 - NIVALDA RANGEL GONÇALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X ATREVIDA TRANSPORTADORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303) Cumpra-se o V. Acórdão.*38036 \r\n\r\nProc. 2006.021.001276-7 - NUBIA COZZOLINO (Adv(s). Dr(a). CATIA PAES DE ALENCAR (RJ-106126)) X MARCUS CAVALCANTE PEREIRA LEAL), RENATA NEME CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)), PROCESSO 39980 Despacho:Fls. 115/116 e 121 - Venha a qualificação das testemunhas elencadas, nos termos do art. 407 do CPC, em 05 dias, sob pena de perda da prova. Após, expeça-se carta precatória para oitiva da testemunha Ângelo.*39980 \r\n\r\nProc. 2006.021.021296-3 - LUIZ CLAUDIO GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE DA SILVA (RJ-134241)) X TELERJ CELULAR S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Cumpra-se o V. Acórdão.*40995 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C MULTA COMINATORIA E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.021.004619-4 - MERCEARIA FAMILIA DE CAXIAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DEVEZAS GONÇALVES DE MORAIS (RJ-106275)) X PLASTICOS SUZUKI LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)), PROCESSO 40136 Despacho:A execução dos honorários deve ser feita em nome do advogado. Incabível na espécie multa.*40136 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.021.003014-3 - RONALDO GUIDA CORREA (Adv(s). Dr(a). DILCEA MARIA CHIESA (RJ-033375)) X EMPRESA FRESATS INDUSTRIA MEC LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARINETE BASTOS ARANTES COSTA (RJ-116202) Despacho:Manifeste-se o Réu. I-se.*34975 \r\n\r\nProc. 2005.021.005510-7 - ABIGAIL BRAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X FELICHE COMERCIO DE PERUCAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUZARDO DOS SANTOS SOBRINHO (RJ-068694) Despacho:manifeste-se o A..*38496 \r\n\r\nProc. 2005.021.016633-1 - MARIA CREUSA MELO DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIEIRA SANTOS (RJ-057222)) X CONCER COMPANHIA DE CONCESSÃO RODOVIARIA RIO JUIZ DE FORA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PACCOLA (SP-095274)), PROCESSO 39258 Despacho:Intime-se a Ré para pagar R$ 84.548,27, em 15 dias, pena de multa de 10% prevista pelo art. 475 \"J\", do CPC.*39258 \r\n\r\nProc. 2006.021.002833-7 - WILSON FRANCISCO LLIMA, IEDA GOMES LIMA, CELIA GOMES LIMA MACIEL, SORAIA GOMES LIMA, IVONETE GOMES LIMA DOS SANTOS, SOLANGE GOMES LIMA, MARIA DAS GRAÇAS LIMA, EDIVAL GOMES LIMA, WASHINGTON GOMES LIMA, WILSON FRANCISCO LIMA FILHO, EDSON GOMES LIMA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X AUTO ONIBUS VERA CRUZ (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), PROCESSO 40043 Cumpra-se o V. Acórdãp.*40043 \r\n\r\nProc. 2006.021.006296-5 - NELZIRA MARIA JOSE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN DA SILVA NEUGARTEN (RJ-068990)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), PROCESSO 40206 Despacho:Cumpra-se V. Acórdão.*40206 \r\n\r\nProc. 2006.021.014588-3 - DUBLIN IND E COM DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SIMONE BOFFIL DA SILVA DE MATOS (RJ-082114)) X URBANIZADORA BELFORD ROXO LTDA), 40616 Despacho:Fls.54- O advogado da parte A. deverá fazer prova de que cientificou o mandante a fim de que este nomeie substituto , nos termos do art.45,do CPC.*40616 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.021.012721-3 (32.746) - FORTYMIL INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIR LEITE PEREIRA (RJ-012819)) X JORGE LUIZ DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Decisão:Defiro as provas especificadas pela Embargante às fls.102. Venha o rol de testemunhas em cinco dias, pena de perda de prova. Após, designarei audiência.*32746 \r\n\r\nProc. 2007.021.028214-1 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X ARCAMPO MARTINS E RAÇOES LTDA - ME), ARTHUR CORDEIRO DA SILVA FILHO), MARIO EDUARDO RODRIGUES GUIMARAES), 43436 Aos interessados, fls. 34/37 ( juntada dos mandados ).*43436 \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2004.021.021720-8 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335)) X CIPRI REVESTIMENTOS LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 108 c/c 111/112. Oficiem-se.*38034 \r\n\r\nNunciação de Obra Nova \r\n\r\nProc. 2004.021.002432-7 - ROMILDA GERALDA PINHEIRO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-112641)) X IRACEMA FERREIRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859) Aos interessados, fls. 104 ( juntada do mandado ).*36616 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.000562-3 - SIMONE MENEZES DAVID DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358)), PROCESSO 39928 Despacho:Recebo a Apelação de fls. 140/154, no duplo efeito. Ao Apelado.*39928 \r\n\r\nProc. 2006.021.023124-6 - CLAYTON ROBERTO PINTO REIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MAGALHÃES (RJ-129374)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Manifestem-se as partes sobre os honorários periciais. I-se.*41093 \r\n\r\nProc. 2007.021.005439-9 - JALDETE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X PLATURNO COMERCIAL DE MOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HERMES BARBOZA DA SILVA (RJ-128191) Decisão:Recebo o Recurso de fls.51/58 no seu duplo efeito. Ao apelado. *41926 \r\n\r\nProc. 2007.021.031568-7 - ROBSON ANTONIO MARIANO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOARES CUNHA (RJ-074056)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS), 43582 Decisão:As provas dos autos e a verossimilhança das alegações da parte autora AUTORIZAM O DEFERIMENTO DOS EFEITOS DA TUTELA ANTECIPADA, determinando que a Ré restabeleça o fornecimento de água no local, matrícula nº 7.186.924, no prazo de 48 horas, por ser o referido serviço de natureza essencial e de uso compulsório, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (mil reais), até decisão final. Designo aud. de conc. prévia ...art.277 do CPC para o dia 09/01/08 às 13:45 h. Venha a cópia da emenda da inicial.Após, cite-se e intime-se a Ré.* 43582 \r\n\r\nObrigação de Fazer, Ação Revisional de Débito \r\n\r\nProc. 2006.021.026797-6 - MARINA APARECIDA DA SILVA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Fls.147. Ante ao certificado às fls.150. defiro as provas especificadas pela Autora.Homologo os honorários periciais de fls.143. À D. Perita. I-se.*41318 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2004.021.014750-4 - NILA DE OLIVEIRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEIDA VALÉRIA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-122632)) X MARIA JOSE LEAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSARIA MARCELINO DA SILVA (RJ-070535) Às partes, sobre o laudo.*37525 \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2005.021.001750-7 - VIDEO SAT S/C LTDA ME, SUPER 2005 CABO COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO MATOS RIBEIRO (RJ-106871)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381)), PROCESSO 38203 Despacho:Manifestem-se as partes se pretendem produzir outras provas, justificando-as, tendo em vista o Laudo de fls. I-se.*38203 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.021.005277-9 - CREMILDA MARIA DA SILVA SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X C&A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Especifiquem-se as provas e digam se há conciliação. I-se.*41915 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.002599-5 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X MAURO ALEXANDRE DE SANTANA BEZERRA E OUTRO Despacho:Manifeste-se o Autor sobre o teor de suas petições equivocadas. I-se.*41783 \r\n\r\nProc. 2007.021.020385-0 - CRISTOVÃO MOREIRA PERDIGÃO (Adv(s). Dr(a). MARLENE RAMOS FIGUEIREDO (RJ-051516)) X SERGIO LUIZ JORGE E OUTRO Despacho:Ao Autor em Réplica e especificar provas.*42812 \r\n\r\nProc. 2007.021.021907-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X JOANA D'ARC ROSARIO DA SILVA E OUTRO Decisão:Fls.23- Defiro a purga da mora. I-se a Ré ao depósito em cinco dias.*42896 \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.021.024061-2 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MARCIO MENEGATTE GRANEL E OUTRO Ao autor, fls.31( ofício da receita Federal ).*41156 \r\n\r\nQuebra Renovatória \r\n\r\nProc. 2000.021.021898-8 (31773) - A MINHOTA DE GUIMARAES LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO RIBEIRO GONCALVES (RJ-044056)) X MARY COHEN CALDONCELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652) Despacho:Manifeste-se o Réu sobre fls. 291 e documentos. I-se.*31773 \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.021.008390-1 - ALEXSSANDRO DA ROCHA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DA SILVA (RJ-121992), Dr(a). NADEJANI MOREIRA ESTEVES DE MORAES (RJ-082924)) X PEDRO HAMMERSCHIMTD CAPETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Aos interessados, ofício da telemar .*35356 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.021.022320-0 - JUSSANAM PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SOUZA TELLES DE FARIA (RJ-129440)) X IBI CARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), CREDICARD CARTOES S.A.), PROCESSO 39636 Despacho:Especifiquem provas e manifestem-se as partes sobre o interesse na conciliação * 39636 \r\n\r\nProc. 2007.021.002833-9 - ELIANE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)), 41793 Despacho:Recebo o recurso de fls. 57/64 no duplo efeito. Aos apelados. I-se.*41793 \r\n\r\nProc. 2007.021.021460-3 - UNIBANCO AIG SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X MARCOS ANIBAL DA SILVA CARNEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDVAR RAMOS DE SOUZA (RJ-066390) Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.021.022171-1 - FLAVIO DOS SANTOS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166)) X CLARO - BCP TELECOMUNICAÇOES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:À Réplica. I-se.*42913 \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.021.014902-1 - ILCA BIGHI (Adv(s). Dr(a). ALVARO DA SILVA QUEIROZ (RJ-059041)) X AMEC - AMERICA CAMINHOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARÃES (RJ-036100) Despacho:Manifeste-se a A. sobre a impugnação.*37352 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.021.007856-2 - PAULO CESAR MIRANDA (Adv(s). Dr(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE (RJ-129336)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Manifeste-se o a. sobre provas , já tendo a Ré o feito às fls.76.*42272 \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.021.011854-3 - TONY ANDERSON BENTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)), PROCESSO 38932 Cumpra-se o V. Acórdão.*38932 \r\n\r\nRepetição de Indébito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.021.019334-6 - EUNICE RIBEIRO MARÇAL (Adv(s). Dr(a). EUDOXIO DE AZEREDO (RJ-048844)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409)), PROCESSO 39442 Aos interessados, as custas estão incompletas.*39442 \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.021.021693-0 - VILMA DA SILVA GABRIEL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA NUNES DE MEDEIROS (RJ-098815)) X ESPÓLIO DE FRANCISCO MACHADO DE LIMA), J.P. CRUZ ADMINISTRAÇÃO DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)), PROCESSO 39605 Decisão:Suspendo o feito nos termos do art. 265, I do CPC. Retire-se o feito de pauta. Venha a habilitação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1993.021.256929-6 - MARIA APARECIDA GOMES LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA SALDANHA BRAGA (RJ-041549), Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)) X CIA. ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO - CEDAE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Prestei as informações que me foram solicitadas, em uma lauda. (mantendo a decisão guerreada ) .*36728 \r\n\r\nProc. 2005.021.020198-7 - DEOLINDA DE FATIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CORRÊA MARIANO DE CAMPOS (RJ-115980)) X AUTO VIAÇAO REGINAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), PROCESSO 39499 Aos interessados, fls.165 ( juntada do mandado ).*39499 \r\n\r\nProc. 2007.021.013389-5 - TEREZINHA MARQUES ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GUEDES DE JESUS (RJ-077025)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO(AMPLA) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Especifiquem provas e manifestem-se as partes sobre o interesse na conciliação * 42562 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.021.015674-4 - MARCO ANTONIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE ALMEIDA PASSOS (RJ-031898)) X FRANCISCO PEREIRA DE MELLO E OUTROS Despacho:A A. em provar.*34233 \r\n\r\nProc. 2003.021.017548-0 - PRIMEIRA IGREJA BATISTA EM PARQUE FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). MARIO CAVALCANTI JUNIOR (RJ-036519)) X ESPOLIO DE MICHAEL KNAUBER E OUTRO) Ao Autor, termo de afirmação de ausência pronto. Aguardando assinatura.*36093 \r\n\r\nId: 366799"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernando Dias Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 08/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.021.017911-6 - MENDELSSHON CARDOSO DE MENEZES, ANTONIETA PIO DA SILVA MENEZES (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166)) X ESPÓLIO DE PEDRO DE SOUZA FONTES REP. P/ RAIMUNDA FONTES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO MACIEL (RJ-036231) Despacho:Venham as certidões negativas, como requer a Fazenda. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1997.512.011762-1 (19.119) - BELMONTE IND E COM DE MARMORES GRANITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D)) X GRANITONE GRANITOS E MINERIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LILIAN MARQUES SARMENTO ROCHA (CE-014016B) Despacho:Ao devedor sobre o pedido de substituição de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.021.022125-0 - CEREALISTA NOVA PARADA LTDA (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386)) X CRN VITORIA REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO NEVES (RJ-026419), Dr(a). NICANOR SOUZA (RJ-034481)), BANCO ITAU S.A, Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) \"... intimem-se os credores (autor e 2º réu) para apresentarem planilha ...\" \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.021.032157-2 - GAPLAN ADMINISTRADORA DE BENS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA ARRUDA (SP-047049)) X EDSON MACHADO Despacho:Complementem-se as custas. I. Oficie-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.512.003374-0 (21097) - MARIA DA CONCEICAO DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). AMERICO DA SILVA COSTA (RJ-087053)) X DJALMA VITAL DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DO NASCIMENTO (RJ-080713) Despacho:Ao credor. \r\n\r\nProc. 2004.021.009848-7 - DIRCE JOSE DO COUTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-119483), Dr(a). ANDRÉ LUIZ GONÇALVES DA SILVA (RJ-122897)) X ALAN PECALA RAE (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729) Despacho:Diga o réu sobre a contra proposta. I. \r\n\r\nProc. 2006.021.003613-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X LINDAMI PINHEIRO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: 1) diga sobre a resposta do ofício; 2) venham as custas para reiterar ofício de fls. 70 \r\n\r\nProc. 2006.021.030011-6 - BRASMIX - ENGENHARIA DE CONCRETO S.A. (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223)) X J.R. CONCREJET BOMBEAMENTO DE CONCRETO LTDA -ME Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial para CONDENAR o réu no pagamento ao autor da importância de R$ 62.378,60, acrescidos de juros de mora de 12% aa a partir da citação e correção monetária desde o ajuizamento da causa, suportando o réu, ainda, o pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da causa.Fixo a data da veiculação desta no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo da dívida, ou, havendo recurso recebido em seu efeito suspensivo, a data da cientificação das partes da baixa dos autos do E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.021.024483-8 - ELIZEU ALMEIDA PARIZ (Adv(s). Dr(a). NELSON CAETANO DA SILVA (RJ-001931D)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Despacho:Recebo a reconvenção. Ao autor sobre a contestação e a reconvenção apresentada. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.021732-0 - JOAO TRAJANO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA FLOR DE MAIO SANTOS (RJ-069460)) X BANCO ITAU DESPACHO ORDINATÓRIO: PROV. 47/01 : Venham as custas/taxa devidas pelo réu , coforme valores abaixo discriminados:TIPO DE RECEITA COD. DE RECEITA/CONTA VALOR- R$ Distribuição 0723-7 3,49A.E.V.C 0702-1 75,22A.P.C.J. 0711-2 3,49SUBTOTAL 82,20Caarj 0201-4 8,22Atos dos distribuidores 0723-7 17,45Acréscimo 20% - L3217/996002-05926.6 3,49Taxa Judiciária 0101-6 80,00FUNPERJ 6002-25174-9 4,98FUNDPERJ 5673-00124-3 4,98TOTAL 201,32 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.021.001794-1 - ANDRE MARCOS BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ANDRE MARCOS BRANDAO (RJ-089039)) X LUIZ CARLOS RAMOS CORREIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTON JORGE DOS SANTOS ARAUJO (RJ-080997) Despacho:Recebo a impugnação sem efeito suspensivo, eis que não foram apresentados provas das alegações. A. em apenso. Ao impugnado em 15 dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Não Fazer, e antecipação parcial dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2005.021.004019-0 - EDILSON GOMES DUARTE (Adv(s). Dr(a). VICEMAR VIANA BARBOSA JUNIOR (RJ-113913)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046) Despacho:Diga a ré sobre alegação de diferença a depositar. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.021.022718-0 - ANA MARIA DE ARAUJO SOARES (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA SILVA SARAIVA DE MORAES (RJ-076657)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:1) Digam as partes se há possibilidade concreta e atual de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como negativa. 2) Especifiquem provas, justificadamente, para exame de seu cabimento e necessidade. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.512.005025-2 (17242) - EDUARDO AMARAL CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X LUIZ CARLOS DE SOUZA HAM E OUTRO Despacho Ordinatório, Prov. 047/01: I-se para devolução dos autos, em 24h, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2007.021.000493-1 - ESPOLIO DE MANOEL FERNANDES MOÇO, Procurador: NAIR FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSECLEIDE FERREIRA ANDREU (RJ-071274)) X NELSON JOSE DE LIMA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.021.012393-2 - JOEL DA SILVA VERDAN (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TAVARES FERREIRA (RJ-102955)) X JOSE MAURO BAPTISTA DE FREITAS Decisão:Indefiro eis que há sentença transitada em julgado. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.512.000643-9 - TILIBRA S/A INDUSTRIA GRAFICA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MAIA (SP-067217)) X LOJAS LUBENE DE UTILIDADES LTDA (Adv(s). Dr(a). HUCUADI NOBREGA FERREIRA DA SILVA (RJ-064850) Decisão:Indefiro o pedido de novo sobrestamento. Imprima o autor EFETIVO seguimento ao feito, em 03 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1999.512.001991-8 (20954) - MARIA DEL CONSEJO LOPEZ GIL (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR SAMPAIO LOPEZ (RJ-069427)) X JOAO RAFAEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURIVAL DOS SANTOS (RJ-049835)), Interessado: EDSON CORREIA DE AMORIM, Dr(a). MAXWELL RAMOS FIGUEIREDO (RJ-102248) Despacho:Digam as partes sobre fls. 248. \r\n\r\nProc. 2001.021.011458-9 - R.C. (Adv(s). Dr(a). WINNIE DE MOURA LOMBA (RJ-076441)) X A.S.D. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DI GIORGIO (RJ-027222) AO EXEQÜENTE \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.021.013334-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X MIG CAR CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA - ME E OUTROS Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: diga sobre a resposta do ofício \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1996.512.012620-8 (17.925) - AUGUSTO MENY ALMEIDA PARIZ (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X AUTO AMERICA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662) Despacho:Assiste razão ao credor. Venha indicação de bens dos sócios para se avaliado o pedido de constrição. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.021.031039-0 - PAULO SERGIO FERIANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL LUIZ CARDOSO ANGELIM (DF-006293), Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CÂMARA (RJ-073272)) X DISTRIBUIDORA DE FRANGOS GRAMADO LTDA Despacho Ordinatório, Prov. 047/01: I-se para devolução dos autos, em 24h, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2007.021.021124-9 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X LUIZ CARLOS GOMES FERRAO Despacho:Designo audiência especial de conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação deste juizo, a realizar-se no dia 13 / 12 / 2007, às 14 : 00 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º Andar, Sala 303, Duque de Caxias, na Sala dos Conciliadores. I. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.021.013880-7 - ANTONIO DIAS (Adv(s). Dr(a). ROSYLENE DE BARROS PERUCHETTI (RJ-125296)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Designo audiência especial de conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação deste juizo, a realizar-se no dia 12 / 12 / 2007, às 15 : 00 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º Andar, Sala 303, Duque de Caxias, na Sala dos Conciliadores. I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.014482-9 - EULER FABIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X CAVALCANTI E CIA. LTDA. (NILOPOLITANA) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Informe a ré se trará sua testemunha Carlos Alberto, em audiência independentemente de intimação. \r\n\r\nProc. 2006.021.018464-5 - ROBERTO AFONSO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TAVARES DE SALLES (RJ-114166)) X CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). SANDRA LIMA DE SOUZA (RJ-107314) Despacho:Designo AIJ para o dia 13 / 12 /2007, às 14 : 30 hs. Venha o rol de testemunhas em 05 dias. I. \r\n\r\nProc. 2006.021.027118-9 - ANTONIO CARLOS FERRAZ DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE OLIVEIRA HEMERLY (RJ-116303)) X FRITS SUTMOLLER (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE LIMA MOULIN (RJ-057569) Despacho Ordinatório, Prov. 047/01: I-se para devolução dos autos, em 24h, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2006.021.030415-8 - ARLETTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WAGNER SILVA DE ALMEIDA (RJ-083351)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:julgo improcedente \r\n\r\nProc. 2007.021.005244-5 - MARTIVANIA ALVES NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO (RJ-130910)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: diga o credor sobre o depósito \r\n\r\nProc. 2007.021.006834-9 - ALCEBIADES PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN AZEVEDO DA HORA (RJ-142048)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). MARCOS GUIMARÃES BAIÃO (RJ-127871) Decisão:Recebo o recurso interposto pela ré em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado \r\n\r\nProc. 2007.021.007263-8 - MARCELO MOURA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ASSOCIAÇAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA CABRENA BIASOTTI DE OLIVEIRA (SP-135910) Decisão:Recebo o recurso interposto pelo autor em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado \r\n\r\nProc. 2007.021.014842-4 - LAIZA GLORIA MARCHINI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X EMPRESA TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Decisão:Redesigno a perícia para o dia 26/ 11/ 07, às 12. 00 hs, cientes as partes de que a perícia será realizada na sala de perícias deste Fórum ( sala 108 ). Oficie-se solicitando a disponibilização do espaço à Direção do Fórum. Laudo em 15 dias. Vindo o laudo, designarei data para AIJ. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.017272-4 - GERALDO DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RENATO DEMEIS LEAL (RJ-115019)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo o recurso interposto pela ré em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado \r\n\r\nProc. 2007.021.019342-9 - JUSSARA DE NOVAES PARRILHA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Venham as razões finais das partes em 05 dias sucessivos.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.024793-1 - ANTONIO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO (RJ-092639)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (RJ-057739), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) DESPACHO ORDINATÓRIO: PROV. 47/01 : 1) DIGA O CREDOR SOBRE O DEPÓSITO; 2) Venham as custas/taxa devidas pelo réu , coforme valores abaixo discriminados:TIPO DE RECEITA COD. DE RECEITA/CONTA VALOR- R$ Distribuição 0723-7 3,49A.E.V.C 0702-1 75,22Atos dos Oficiais de Justiça0714-6 12,24SUBTOTAL 90,95Caarj 0201-4 9,09Atos dos distribuidores 0723-7 17,45Acréscimo 20% - L3217/996002-05926.6 3,49Taxa Judiciária 0101-6 55,65FUNPERJ 6002-25174-9 5,42FUNDPERJ 5673-00124-3 5,42TOTAL 187,47 \r\n\r\nProc. 2007.021.032070-1 - LAURA LIANDRO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X TRANSTURISMO REI LTDA TREL Decisão:Defiro a Gratuidade. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 12 / 12 / 2007, às 15 : 30 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º andar, Sala 303, na Sala dos Conciliadores das Varas Cíveis, Duque de Caxias . Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.021.012459-0 - PAULO BATISTA PIRES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CRT CONCESSIONARIA RIO TEREZOPOLIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207), Dr(a). KARINA DE MESQUITA BARCELOS (RJ-112339)), BRADESCO SEGUROS S/A, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: digam sobre o laudo de fls. 373/387 \r\n\r\nProc. 2004.021.019409-9 - RODRIGO PASSARELI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SONIA SUELY DIAS DE ARAUJO (RJ-062924)) X TRANSRODRIGUES TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA (RJ-087577) Despacho:Comprove o depositário seu desligamento da empresa ré. \r\n\r\nProc. 2006.021.006850-5 - PAULO RAIMUNDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X AUTO ONIBUS VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Recebo o recurso interposto pela ré em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado \r\n\r\nProc. 2007.021.004073-0 - ALEX FREITAS DE MEIRELES (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S.A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Sentença:Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, nego-lhe provimento. Decidiu o STF que : \" Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infrigente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada consequência , a desconstituição do ato decisório. ( RTJ 154/223 ). O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.021.013485-1 - FABIO BORGES (Adv(s). Dr(a). CELSO MARQUES DE SALLES (RJ-107446)) X FININVEST S/A - NEGOCIOS DE VAREJO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). JOÃO FERREIRA MENDES FILHO (RJ-111599) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: diga o autor sobre o ofício retro \r\n\r\nProc. 2007.021.021004-0 - JACIRA DE OLIVEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X CIA ITAU DE CAPITALIZAÇAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso interposto pela ré em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.032148-1 - KENIA PRISCILA DA SILVA FORTES (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X GLOBEX UTILIDADES S/A Decisão:Defiro a gratuidade. Tendo em vista a prova do pagamento de fls. 12 defiro a antecipação de tutela para determinar a baixa das restrições oposta ao nome da autora. Oficie-se. Emende-se a inicial para adequá-la ao rito sumário, a ser observado em razão do valor, cumprindo-se o disposto no art. 276 do CPC, sob pena de entender-se não haver testemunhas a ouvir e/ou perícia a produzir. Prazo: 10 dias. I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.021.017114-7 - Inventariante: LUCIMAR CORDEIRO DA GAMA X MARIO MEDEIROS DA GAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: atenda-se a Fazenda \r\n\r\nProc. 2004.021.001482-6 - MARIA DE FATIMA DA SILVA ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). SAULO RODRIGUES DA SILVA CARVALHO (RJ-092734)) X MARCIONILIO ALVAREZ Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.021.001289-5 - KID S URGENCIAS PEDIATRICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146) Despacho:Expeça-se guia. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.021.025035-6 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X DAN PRESSE INDUSTRIA E COMERCIO DE PRENSAS E EQUIPAMENTOS LTDA E OUTROS Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao autor sobre a certidão supra ( devolução da CP por ausência de custas) \r\n\r\nProc. 2007.021.012874-7 - EDUARDO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENA MARTINS CARVALHO (RJ-037364)) X MERCADINHO FLOR DO PILAR LTDA E OUTRO Decisão:Convolo o bloqueio em penhora. determinei a transferência do montante para conta do Banco do Brasil. Oficie-se ao SANTANDER para que comprove a transferência a este juízo em 05 dias, sob as penas do art. 14, V do CPC. Fica ciente o devedor do início da fluência de seu prazo de impugnação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.021.013425-1 - ELIZABETH MARLI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR FERNANDES DE ALMEIDA (RJ-075796)) X JORGE MATIAS BARROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FERRO DE AZEVEDO (RJ-089626) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: fornecidas as cópias, desentranhe-se o original \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.026629-7 - BRAULIO ARGENTINO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOTA TEIXEIRA COSTA (RJ-083483)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Considerando que os presentes autos se encontram dentro da listagem de feitos entregue por aquela concessionária, como sendo aqueles em que há possibilidade de efetiva composição entre as partes, DESIGNO Audiência Especial de Conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo para o dia 27.11.07 às 16:15 horas, determinando o comparecimento pessoal das partes e respectivos patronos, \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.021.009723-2 - CARLOS CERQUEIRA DE ALBUQUERQUE GALVAO (Adv(s). Dr(a). DENISE DA SILVA BATISTA (RJ-068927)) X BANCO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). LUIZ EDUARDO BARBEDO (RJ-093329), Dr(a). LEANDRO DIAS FERREIRA (RJ-095629) Despacho:1) Digam as partes se há possibilidade concreta e atual de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como negativa. 2) Especifiquem provas, justificadamente, para exame de seu cabimento e necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.021.032111-0 - NEIVALDO MARQUES JEAN JACQUES (Adv(s). Dr(a). GEOVANI PAULINO DOS SANTOS FILHO (RJ-092414)) X HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO Despacho:Venha o último contra cheque do autor para exame do pedido de gratuidade. \r\n\r\nPassagem Forçada; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.021.010554-8 - MILTON CARLOS GOMES (Adv(s). Dr(a). SALOME DE FATIMA ALCACOVA DE SA PIMENTEL (RJ-093278), Dr(a). JORGE ANDRADE DA COSTA (RJ-103346)) X ROBSON GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELZA MARIA GIL BARBOSA HUMBERTO (RJ-077552) Decisão:Defiro o parcelamento dos honorários periciais em 3 parcelas de R$ 500,00. Venham os depósitos. I. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.021.027204-4 - ANGELA MARIA QUIRINO CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X ALCENIR ALVES CORREA E OUTRO Ao autor sobre certidão de fls. 18v. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.016823-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.015832-6 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X IEDA MORAES DE OLIVEIRA Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, que se encontra a fls. 51/52 dos autos, e JULGO EXTINTO o processo com exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 269 inciso III do CPC. Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.021.028996-2 - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X UBIRAJARA FIRMINO DA SILVA Decisão:Suspendo o curso do feito pela noticia de falecimento do réu, devendo o autor regularizar o pólo passivo em até 30 dias. I. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2005.021.003904-7A - WILLIAM DIAS ABRÃO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301)) X JUDITH COELHO DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:As partes sobre a promoção do MP. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.021.025373-4 - ROGERIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417)) X UH UNIÃO HOSPITALAR SAUDE OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: digam sobre o laudo de fls. 147/156 \r\n\r\nProc. 2007.021.001899-1 - MARCOS ROBERTO ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358), Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X TRANSPORTES SANTO ANTONIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: digam sobre o laudo de fls. 59/71 \r\n\r\nProc. 2007.021.029591-3 - RONALDO BATISTA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ELBA DA SILVA LEITE (RJ-048848)) X VIVO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) \"... por ordem verbal da M.M.Juiza, re-designo o ato para 04.12.07, às 14:30... \" - audiência na forma do art. 277, CPC \r\n\r\nProc. 2007.021.029812-4 - THIELLE SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166)) X AUTO VIAÇAO ITAPEMIRIM (Adv(s). Dr(a). DAVISON REGO MENEZES (RJ-109338) Despacho:Extraiam-se precatórias para oitiva das testemunhas arroladas. Venham as custas e as peças em 10 dias preclusivos. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.032062-2 - SANDRA MARQUES BERNARDES (Adv(s). Dr(a). ELBA DA SILVA LEITE (RJ-048848)) X VIVO PARTICIPAÇÕES S/A Decisão:Defiro a Gratuidade. Indefiro a antecipação de tutela por não haver nos autos provas das alegações da autora. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 12 / 12 / 2007, às 16 : 00 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º andar, Sala 303, na Sala dos Conciliadores das Varas Cíveis, Duque de Caxias . Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.021.006918-3 (24008) - MARINEZ LINS SOARES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS (RJ-100638)) X TALENTO-TELEPROCESSAMENTO E COMUNICACAO DE DADOS LTDA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: venham as cópias para CP ( ART. 202 DO CPC) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.020256-8 - MARTA DE SOUZA MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE CHAVES DE OLIVEIRA (RJ-075793)) X VIVO S/A NOVA DENOMINAÇÃO DA TELEST CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor. O cálculo se encontra às fls. 119, não recolhidos. Extraia-se certidão ao DEGAR. \r\n\r\nProc. 2006.021.030534-5 - BRUNA YASMIM DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE NILZA CORDEIRO HERDY E OUTROS Ao autor sobre certidão de fls. 96. \r\n\r\nProc. 2007.021.005745-5 - ALAIR PENHA DE CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392), Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X TRANSPORTE FABIO´S LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643) Decisão:Recebo o recurso adesivo em seus regulares efeitos. À recorrida. \r\n\r\nProc. 2007.021.027482-0 - ROSEMARY FRANCISCO GOES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA (RJ-080106)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Decisão:Venha cópia da emenda. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 13 / 12 / 2007, às 10 : 00 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º andar, Sala 303, na Sala dos Conciliadores das Varas Cíveis, Duque de Caxias . Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nProc. 2007.021.027651-7 - JOÃO VALERIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Defiro ao autor o prazo de 05 dias para se manifestar como requerido em audiência. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.021.032161-4 - JORGE SELTEMANN (Adv(s). Dr(a). LEONORA ALVES DE SOUZA (RJ-001337B)) X LUIZ ROSALINO) Despacho:Defiro a Gratuidade. Venha a prova do estado civil do autor e as certidões possessórias no prazo vintenário. \r\n\r\nId: 366800"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Alberto Carvalho Alves \r\n\r\nEscrivão: Candida Maria Ferreira Bithencourt\r\n\r\nExpediente do dia: 12/11/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.021.024910-8 - ABRACON - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-109242) Às partes para especificarem provas, após ao MP. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1987.021.173768-3 - LUIZ PAULINO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA MARTINS DE SOUZA (RJ-059615)) X INSS (Adv(s). Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943) Ao autor sobre fls. 87/95. \r\n\r\nProc. 1988.021.186996-6 - DAVID DE OLIVEIRA SAMPAIO(E2P6C1) (Adv(s). Dr(a). MARCELO TORRES DOS SANTOS (RJ-089243)) X INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) À PARTE AUTORA SOBRE FL. 74/80. \r\n\r\nProc. 1989.021.203766-1 - JOSE GUEDES BENTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BATISTA DOS SANTOS (RJ-027978)) X INSS (Adv(s). Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943) Despacho:Defiro a expedição dos mandados de pagamento, conforme requerido às fl.164.À parta autora para requerer o que ainda enteder por direito.Em seguida, dê-se vista ao Ministério Público.Sem oposição, retormem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 1989.021.206859-1 - OZA MARI DOS SANTOS GOMES E3P1C2 (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417), Dr(a). ANADIA MARIA FONSECA DE SOUZA (RJ-049802)) X INSS (Adv(s). Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943) Ao autor sobre fls 135/137. \r\n\r\nProc. 1990.221.206280-6 - DORVALINO RAFAEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAETANO BOUCAS (RJ-062742)) X INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615), Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943) Ao autor sobre fls. 237v. \r\n\r\nProc. 2001.021.020106-1 - JOAQUIM JOSE DE LIMA (E7P4C2) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X INSTITUTO NACIONAL DE SECURIDADE NACIONAL (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) À PARTE AUTORA SOBRE FL. 128. \r\n\r\nProc. 2003.021.019432-2 - PAULO DE OLIVEIRA ROSA (E3P5C1) (Adv(s). Dr(a). MOACYR GOIS DA CRUZ (RJ-025879)) X INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) Decisão:Considerando que o perito nomeado às fl.117 não faz parte do quadro de peritos de confiança deste Juízo, revogo a sua nomeação.Nomeio o perito do Juízo Abelardo Bueno de Carvalho, CREA RJ nº 34.899-D, para a realização da perícia de nexo causal, devendo ser intimado no endereço conhecido pelo Cartório, para tomar ciência da nomeação.Cumpra-se decisão de fl.112 visando à realização da prova pericial. \r\n\r\nProc. 2004.021.017380-1 - JOVENTINO PEREIRA DIAS (E6P2C2) (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL PEREIRA DE LACERDA (RJ-034767)) X INSS (Adv(s). Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.021.030757-5 - JOSE GERALDO MOTTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida, nos termos do art. 5º da Lei 1060/50.Cite-se o INSS, na pessoa de seu procurador regional, para contestar os fatos narrados na inicial, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de serem tidos como verdadeiros, nos termos do art. 285 do CPC. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.021.005976-5 - MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ESPOLIO DE ELOIZA HELENA OLIVEIRA DE ABREU Decisão:Recebo o recurso interposto tempestivamente conforme certificado à fl.36, no duplo efeito, nos termos do art. 520 do CPC.Ao apelado para apresentar as contra-razões.Em seguida, dê-se vista ao Ministério Público e remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.021.018100-5 - MARIA DE LOURDES LEMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AMERICO DA SILVA COSTA (RJ-087053), Dr(a). TELMA MARIA PIMENTA DE FRANCA (RJ-118367)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ADILIO PAULA SALAZAR FILHO (RJ-078999) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2006.021.018896-1 - LEDA MANÇANO MARQUES (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN MARQUES (RJ-023863)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS - IPMDC E OUTRO Despacho:Diante do contido na peça de resposta do 1º réu, esclareça a autora se requereu administrativamente o cancelamento do desconto de 3% relativo à assistência à saúde, bem como a devolução dos valores anteriormente descontados. \r\n\r\nCobrança, COMINATÓRIA \r\n\r\nProc. 2005.021.013312-0 - NOEL DA CUNHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Sentença:Diante do exposto, julgo improcedente o pedido.Deixo de condenar o autor ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, deferindo-lhe a gratuidade de justiça, bem como na litigância de má-fé, observando que a legislação municipal é objeto de prova, nos termos do art. 337 do C.P.C., não se constituindo como fato notório, tendo este Magistrado só tomado conhecimento das mesmas a partir de solicitação dirigida à Câmara Municipal, não se podendo exigir que os funcionário municipais conheçam toda a legislação do Município. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Duque de Caxias, 31 de outubro de 2007.LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVESJuiz de Direito \r\n\r\nCobrança, cominatória \r\n\r\nProc. 2005.021.011738-1 - FLAVIO DIAS (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Diante do exposto, julgo improcedente o pedido.Deixo de condenar o autor ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, deferindo-lhe a gratuidade de justiça, bem como na litigância de má-fé, observan do que a legislação municipal é objeto de prova, nos termos do art. 337 do C.P.C., não se constituindo como fato notório, tendo este Magistrado só tomado conhecimento das mesmas a partir de solicitação dirigida à Câmara Municipal, não se podendo exigir que os funcionário municipais conheçam toda a legislação do Município. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Duque de Caxias, 31 de outubro de 2007.LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVESJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.021.008442-0 - LUIS CLAUDIO FERNANDES DE SILVA (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Diante do exposto, julgo improcedente o pedido.Deixo de condenar o autor ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios por ser beneficiário da justiça gratuita. Deixo de condenar o autor como litigante de má-fé observando que a legislação municipal é objeto de prova, nos termos do art. 337 do C.P.C., não se constituindo como fato notório, tendo este Magistrado só tomado conhecimento das mesmas a partir de solicitação dirigida à Câmara Municipal, não se podendo exigir que os funcionário municipais conheçam toda a legislação do Município. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Duque de Caxias, 31 de outubro de 2007. \r\n\r\nConcessão de Benefício C/ Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.021.001010-7 - MARTA HILARIO FARIA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO (RJ-105264)) X IPMDC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENESIO LUIS DE MENEZES CIBILLO (RJ-054483), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À autora para que junte aos autos a Legislação Municipal que regulamenta a concessão de pensão a dependentes de servidores públicos municipais, conforme requerido a fl. 210. Após retornem-se os autos ao Ministério Público. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.021.001741-7 (19320) - DARCI OLIMPIO MUSSNICH (Adv(s). Dr(a). ANDREA ELIAS DE ASSIS LOUCAO (RJ-107613)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS/RJ- SECRETARIA DE FAZENDA PUBLI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) AO AUTOR SOBRE FL. 147/148. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1978.021.107831-5 (200-F) - MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ERNESTO JOAQUIM FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BENTO (RJ-001732C) Despacho:Ao expropriante sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 1987.021.173194-2 (673FE) - PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CONSTRUTORA CORCOVADO S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO GUEDES (RJ-044979) Decisão:Considerando o Termo nº 003/2005/07, publicado do Diário Oficial em 14/03/2007, às fl.02, que trata do Convênio firmado entre o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e o Município de Duque de Caxias, reconsidero o despacho de fl.161, para conceder a isenção tributária nos termos do art.115 do Código Tributário Nacional, diante da comprovação da prática de reciprocidade entre os entes mencionados. \r\n\r\nProc. 1987.021.173271-5 (757-FE) - MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARIA COUTINHO DE ARAÚJO E GILBERTO FRANCISCO ACHARD CHATEUBRIAND BANDEIRA DE MELO E OUTRO Decisão:Indefiro o requerimento de fl. 97 por ser ônus do expropriante diligências junto aos órgãos competentes, visando a obtenção de documentos para instruir o feito.Ao expropriante para instruir o feito com os documentos necessários ao seu prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2002.021.004525-9 - MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X VERA LUCIA DA SERRA PAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA SALDANHA BRAGA (RJ-041549), Dr(a). ANTONIO JOSE DA SILVA MALHANO (RJ-085813), Dr(a). FELIPE ATAIDE MENEZES DE ALMEIDA (RJ-106037) Despacho:Embargos de declaração apresentados às fls. 136/137, visando a correção de erro material presente na decisão de fl. 134 que equivocadamente intimou o expropriado para apresentação de documento cujo ônus é do expropriante. Equívoco que para sua correção dispensa a apreciação dos embargos declaratórios, sendo a questão solucionada mediante a reconsideração para retificar a decisão, cabendo ao expropriante a apresentação dos documentos mencionados na 1ª parte da decisão de fl. 134, os quias já foram acostados às fls. 143/144 e 148/150, apresentados pelas partes. Sendo assim, encontra-se sanada a exigência....Sobre o pedido de levantamento e os documentos trazidos às fls. 138/141, dê-se vista ao expropriante e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.021.006192-4 - FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER/RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X LEANDRO DE FARIA GOULART (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Esclareça o expropriante a sua manifestação de fl. 68, tendo em vista que a carta de sentença é o documento hábil para transcrição no registro imobiliário.Ao expropriado para atender ao disposto no art. 34 do DL 3.365/41, visando ao levantamento do valor depositado. \r\n\r\nProc. 2006.021.006196-1 - FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER/RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X JOSE HORMINDO RAMOS DE OLIVEIRA Despacho:Tendo em vista o lapso temporal desde o protocolo da petição de fls.66/67, na qual há pedido de sobrestamento do feito, ao expropriante para dizer se há interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.021.002968-0 - FUNDAÇAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER/RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X ESPOLIO DE CARLOS DOS SANTOS Despacho:Ao expropriante sobre certidão de fl.16. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.021.010740-9 - MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X THEREZINHA SILVA DA COSTA Decisão:Recebo os embargos regularmente opostos, nos termos do art. 740 do CPC.Ao embargado, dando-se vista em seguida ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.021.030137-8 - MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MATHILDE DE JESUS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BENTO (RJ-001732C) Decisão:Ao embargante para, no prazo de 10 (dez) dias, atribuir valor à causa, devendo observar que em se tratando de embargos fundados em excesso de execução (art.741, V do C.P.C.), o valor da causa deve corresponder à diferença entre o valor da dívida objeto da execução e aquele reconhedido pelo devedor como sendo correto, pois a isto correponderá o proveito econômico pretendido. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.021.019192-6 - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X ANTONIO JOAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUY GOES DOS SANTOS (RJ-046069), Dr(a). SERGIO MURILO DE SOUZA MELO (RJ-107676) AO EMBARGADO SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2003.021.009932-5 - INSS E2 P4 C1 (Adv(s). Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943)) X LUIZ DE AGUIAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUY GOES DOS SANTOS (RJ-046069) Sentença:...Isto exposto, julgo procedente em parte os embargos, determinando o prosseguimento da execução nos termos dos cálculos do 8o Contador de fl. 77/84.Condeno as partes, reciprocamente, ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, nos termos da Súmula 128 do STJ quanto ao embargante, ressaltando a gratuidade de justiça quanto ao autor/embargado.Nos termos do art. 10 da Lei nº 9.469/97, submeto o presente decisum ao duplo grau de jurisdição, encaminhando-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1988.021.187176-6 - MARLENE FERNANDES DE MELLO (FALECIDA) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUY GOES DOS SANTOS (RJ-046069)) X INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) Ao autor sobre fls. 185.v. \r\n\r\nProc. 1992.021.251850-0 - VALTAIR DA ROCHA (E6P5C2) (Adv(s). Dr(a). MARIA FLOR DE MAIO SANTOS (RJ-069460), Dr(a). DJALMA FERREIRA DO AMARAL (RJ-071695)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) AO AUTOR SOBRE FL. 225/233. \r\n\r\nProc. 1997.512.005683-5 - EXPEDITO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:A execução deve ter início com a apuração do total do valor devido ao credor cujo termo final, no caso em tela, é a data da implantação do benefício, por esta razão indefiro por ora o requerimento de citação. À parte autora para esclarecer se teve o seu benefício implantado, em cumprimento à intimação de fl.259. \r\n\r\nProc. 1997.512.009919-4 - ANDRE AUGUSTO GOUVEIA (E4P1C3) (Adv(s). Dr(a). DAMIAO FERREIRA GOMES (RJ-078794)) X INSS (Adv(s). Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943) Decisão:Recolhidas as custas devidas pela execução dos honorários, nos termos do Enunciado Administrativo nº 39 do FETJ-RJ, cite-se para oposição de embargos, na forma do art.730 do CPC, devendo a diligência ser instruída com cópia dos cálculos de fl.197/201. \r\n\r\nProc. 1999.021.000073-0 - DENERVAL CANDIDO (FALECIDO) (E2P3C2), ANA MARIA SILVA CANDIDO (HABILITADA) (E2P3C2), ANDERLON SILVA CANDIDO (HABILITADO), ANDERCLEA SILVA CANDIDO (HABILITADO), ANDERLEIA SILVA CANDIDO (HABILITADO) (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA (RJ-073827), Dr(a). CLAUDIA CALVANO (RJ-084278), Dr(a). SANDRA LUCIA MATTOS DA SILVA (RJ-102093)) X INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) Despacho:Cumpra-se despa cho exarado nos autos dos embargos.Expeçam-se os mandados de pagamento observando-se o que consta às fls.172/173 e 187.À parte autora para requerer o que ainda entender por direito.Em seguida, dê-se vista ao Ministério Público.Sem oposição, retormem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2007.021.001392-0 - JORGE ANTONIO COQUEIRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GONÇALVES MACHADO (RJ-068588)) X TERÇA CONSTRUTORA COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA Decisão:Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias.Decorrido sem manifestação, intime-se o requerente para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.021.012837-1 - HITER INDUSTRIA E COMECIO DE CONTROLES TERMO-HIDRAULICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA COSATE BARROS DE ABREU (PR-020536B)) X DWA ENGENHARIA DO BRASIL LTDA Decisão:Defiro a citação no endereço fornecido a fl. 58. Expeça-se mandado.Cumpra a requerente o determinado a fl. 56. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2000.021.011559-2 - AGRIMALDO CLAUDINO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CONCEIÇÃO DA SILVA ABREU (RJ-081794)) X SITEC S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). JOEVALDO CARNEIRO SILVA RIBEIRO (RJ-041434) AO REQUERENTE SOBRE FL. 36/37. \r\n\r\nProc. 2002.021.008802-7 - JOSE CARLOS DA FONSECA LEITAO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673)) X CABE CIA ADM BENS E EMPREENDIMENTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SILVA GOMES (RJ-098672)), Síndico: DR. AUGUSTO T. DA COSTA FILHO (OAB/RJ 29947) Despacho:Ao requerente para manifestar-se sobre certidão de fl.23vº, apresentando cópia das mencionadas petições visando dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.021.021912-1 - EUZEBIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ELAINE DE MOURA VALLE (RJ-111375)) X MASSA FALIDA DE POLIGRAN PRODUTOS PLÁSTICOS LTDA), Síndico: SEBASTIÃO CARLOS TITO DONATO Decisão:Regularize-se a autuação devendo constar no polo passivo a Massa Falida de Poligran Produtos Plásticos Ltda.Defiro a gratuidade de justiça.Ao Cartório para que certifique a distribuição por dependência nos autos falimentares, devendo ainda certificar a tempestividade nos presentes.Após, aos falidos e ao síndico da massa, nos termos do art. 98, § 1º do Decreto-lei nº 7.661/45.Em seguida, dê-se vista ao Ministério Público, devendo, se retardatária, proceder o Cartório à publicação do aviso aos interessados. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.021.008459-6A - DEVAIR FERREIRA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA (RJ-098239)) X JOSEFA SANTANA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). OSMAR KLOH (RJ-104840) Ao impugnado. Após ao Ministério Pùblico. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.021.018896-1A - MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X LEDA MANÇANO MARQUES (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN MARQUES (RJ-023863) Decisão:...Isto exposto, rejeito a presente impugnação, dando regular andamento ao feito.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.021.015520-6 (19481) - SONIA CRISTINA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROCHA NETO (RJ-067973), Dr(a). ELIZETE FREITAS SOARES MATOS (RJ-089519)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:À parte autora para esclarecer o seu pedido de fl.123, tendo em vista o que dispõe o art.730 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2001.021.012516-2 (19.856) - FRANCISCO DE ASSIS BATISTA COSTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Recebo o recurso interposto tempestivamente conforme certificado à fl.160, no duplo efeito, nos termos do art. 520 do CPC.Ao recorrido para apresentar as contra-razões.Em seguida, dê-se vista ao Ministério Público e remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.021.014599-8 - ANDREIA MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA DE ANDRADE MACEDO (RJ-113136)) X MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Ao autor sobre fls 28/58. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.021.026613-5 - CONSTRUTORA CELI LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO ABRANTES (RJ-091004)) X PRESIDENTE DA COMISSAO PERMANENTE DE LICITAÇOES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Decisão:Isto exposto, determino a imediata suspensão do processo licitatório, até decisão final, sob pena de multa de R$ 100.000, 00 (cem mil reais), em caso de descumprimento da ordem a incidir diretamente no patrimônio do impetrado.Notifique-se e intime-se o impetrante para o efetivo cumprimento da liminar e para apresentar as suas informações.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.021.030937-7 - MANUEL FRANCISCO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-071007)) X SECRETARIO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO DA PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Notifique-se a autoridade coatora. Após apreciarei o pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2007.021.031028-8 - DELTA CONSTRUÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419), Dr(a). RICARDO ANDRADE MAGRO (SP-173067)) X SECRETARIO DE FAZENDA DO MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Decisão:Notifique-se a autoridade coatora, nos termos do art. 7º , I da Lei n.º 1.533/51. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.021.030273-5 - ANTONIO SERGIO DA COSTA PINTO E OUTROS X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Despacho:Intimem-se os autores para que efetuem o recolhimento das custas devidas, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.021.030555-4 - MORENO PERLIGEIRO ENGENHARIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARINA MORENO PERLINGEIRO (RJ-114469)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Decisão:Intime-se o autor para que regularize o recolhimento das custas devidas. Após cite-se o réu para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do valor devido ou opor embargos, segundo o disposto nos art. 1.102b e 1.102c do C.P.C. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.021.024854-2 - ROBERTO DO PATROCINIO SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Isto exposto, julgo procedente o pedido, confirmando-se a liminar deferida, condenando o réu a fornecer ao autor, mensalmente, todo o medicamento que se fizer necessário, enquanto perdurar o seu tratamento de saúde, mediante a apresentação de receituário atualizado e subscrito por médico que lhe preste assistência em instituição integrante do SUS. Condeno o réu ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa.Deixo de condeno o réu ao pagamento das custas processuais e da taxa judiciária, diante da isenção prevista no art. 17, inciso IX da Lei n.º 3.350/99 e parágrafo único do art. 115 do Código Tributário Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.021.023143-0 - ANTONIO MONTEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALBINO PINTO NETTO (RJ-042376)) X CARTORIO DE SERVIÇO DO 5º OFICIO DE NOTAS E REGISTRO DE IMOVEIS DA 2ª CIRCUNSCRIÇÃO Ao requerente sobre fls. 25/29. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.021.025942-4 - NACYR MANSANO SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS FABIO FERNANDES (RJ-104068), Dr(a). SABRINA PASSOS FERNANDES (RJ-112681)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Sentença:Diante do exposto, julgo improcedente o pedido.Condeno os autores ao pagamento das custas processuais. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.013172-0 - MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA (RJ-048227) Sentença:...Diante do exposto, homologo por sentença o acordo celebrado, para que produza os seus devidos e legais efeitos, julgando extinto o feito com a resolução de mérito, segundo o art. 269, III do C.P.C.Deixo de condenar as partes ao pagamento das custas processuais diante da isenção prevista no art. 17, IX da Lei n.º 3.350/99 e art. 115, parágrafo único, do Código Tributário Estadual, cabendo a cada uma das partes arcar com os honorários de seus advogados.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.021.008459-6 - JOSEFA SANTANA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). OSMAR KLOH (RJ-104840)) X DEVAIR FERREIRA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA (RJ-098239) Ao autor sobre certidão de fl. 36. Após ao Ministério Público. \r\n\r\nQuebra Reparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.021.023266-4 - CARLOS ALBERTO NAVARRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIETA FALCAO RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-091287)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) ÀS PARTES PARA SE MANIFESTAREM SOBRE A PROMOÇÃO MINISTERIAL DE FL. 132. \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2002.021.015677-0 - JOSE MAURICIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARMEN DA SILVA NEUGARTEN (RJ-068990)) X MUNICIPIO DE DUQUE D CAXIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Ao cartório para regularizar a autuação do feito, procedendo a exclusão da Light do polo passivo da demanda, em cumprimento ao acórdão de fls. 185/188.Recolhidas as custas devidas pela execução dos honorários, nos termos do Enunciado Administrativo nº 39 do FETJ-RJ, cite-se para oposição de embargos, na forma do art.730 do CPC.À parte autora para que instrua a diligência com cópia dos cálculos de fls. 199/202. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2002.021.015612-4 - RETALHISTAS SO FERRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449), Dr(a). DÉLIA MARA HERMÓGENES DA SILVA (RJ-107760)) X MALHAS MIXTAS IND. E COM. DE CONFECÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603) Despacho:À requerida para efetuar o depósito referente a complementação do valor devido, conforme cálculos de fl. 120.Expeça-se a respectiva guia. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.021.007950-0 - GDC ALIMENTOS S/A (E5P5C3) (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PINTO (RJ-043932)) X OCS ALIMENTOS LTDA Ao requerente sobre fls. 67v. \r\n\r\nProc. 2004.021.021714-2 - GRENDENE S.A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LEIKO SAKAUIE (SP-159886)) X DIMAGA CALÇADOS BAZAR LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). MARCOS HENRIQUE GOMES PINTO (RJ-045476) Decisão:Atenda-se fl. 395.Regularize-se as juntadas dos documentos que encontram-se pendentes no sistema Projeto Comarca.Nos termos do Aviso nº 374/2004, nomeio o sr. José Newton da Silva, mat. 01/9.767, para exercer a função de liquidante judicial nos autos da presente falência, dispensando-o de prestar compromisso haja vista tratar-se de serventuário do quadro deste Tribunal.Intime-se para apresentar relatório prévio do estado atual do feito falimentar, discriminando os bens porventura arrecadados. \r\n\r\nProc. 2005.021.007950-1 - GERDAU AÇOMINAS S/A (E5P5C1) (Adv(s). Dr(a). ASTÊNIO EVANGELISTA DE OLIVEIRA (RJ-070713)) X CAVICA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA AO REQUERENTE SOBRE A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.002972-0 - CILANE BATISTA INEZ (Adv(s). Dr(a). FABIO SOBREIRA LOBO (RJ-129901)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Às partes, sucessivamente, pelo prazo legal, iniciando pela autora, para que especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as e correlacionando-as com o ponto controvertido que, eventualmente, desejam esclarecer. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.015205-1 - CARLOS ROBERTO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO (RJ-105264)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Decisão:Defiro a emenda à inicial formulada a fls.48.Ao cartório para regularizar a autuação do feito devendo constar no polo passivo o Município de Duque de Caxias.À parte autora para que dar cumprimento integral ao despacho de fl.46. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenci \r\n\r\nProc. 2007.021.030306-5 - LUZILEIDE FARDIN ELISIARIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça....Isto exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.Com o objetivo de antecipar as provas necessárias ao feito, DEFIRO a produção das provas pericial e documental.Nomeio perito do Juízo o Dr. Movses Parseguian, CREMERJ n.º 52.31228-1, designando o ato para o dia 30/11/2007, às 13 horas, na sala de perícias do Edifício do Fórum, ficando o mesmo dispensado do compromisso legal.O perito deverá ser intimado, quando da retirada do processo de Cartório, que terá o prazo de 30 (trinta) dias para devolvê-lo com o laudo, sob pena de ser nomeado outro perito para realizar o trabalho tempestivamente.Vencido o prazo supra, o Cartório deverá intimá-lo para devolução dos autos em 48 horas, sob pena de busca e apreensão.Fixo os honorários periciais em um salário-mínimo nacional, nos termos da Resolução n.º 02/2004 do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.A autora deverá ser intimado por via postal para o exam \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.021.025895-1 - VAGNEI FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CUNHA DE ALMEIDA (RJ-141114)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Ao autor sobre fls 116/119. \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2003.021.018870-0 - ANDREA ALBAMONTE ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO MUNIZ PEREIRA (RJ-090556)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) AO PATRONO DA PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DE FL. 117. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2004.021.018013-1 - JOAO RIBEIRO(E6P5C1) (Adv(s). Dr(a). EDIMAR JAQUES SANTANA DA SILVA (RJ-100810)) X INSS Despacho:Às partes, sucessivamente, pelo prazo legal, iniciando pela autora, para que especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as e correlacionando-as com o ponto controvertido que, eventualmente, desejam esclarecer. \r\n\r\nProc. 2005.021.013033-6 - AURINO RICARTE DO NASCIMENTO SOUZA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Defiro vista dos autos pelo prazo de 5 (cinco) dias, conforme requerido à fl. 44. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1988.021.187222-9 (2004) - JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAETANO BOUCAS (RJ-062742)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) À PARTE AUTORA PARA CIÊNCIA DO ACRESCIDO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/06/2006 \r\n\r\nProc. 1990.021.217565-2 (11463) - LINDALVA ANTONIA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). NILZA VEILLARD REIS (RJ-082612)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA BARBOSA BOUDOUCIER FERREIRA (RJ-029486) Despacho:À parte autora para requerer o que for de direito, observando-se o que dispõe o art.730 do C.P.C. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.021.028652-3 - LEVY ROZE (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA LEMOS DA SILVA (RJ-138365)) X INSS) Sentença:...Isto exposto, conheço a decadência de ofício e julgo extinto o presente feito com a resolução do mérito nos termos do art. 269, IV do C.P.C. Deixo de condenar o autor ao pagamento das custas processuais, deferindo-lhe os benefícios da justiça gratuita. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 366803"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cristina Fonseca Rohr \r\n\r\nJuiz de Direito: Alexandre Guimaraes Gaviao Pinto \r\n\r\nEscrivão: Marilene Assunção de Farias Zanellato\r\n\r\nExpediente do dia: 09/11/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.027569-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO MANON (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GABRIEL ALMEIDA DIAS (RJ-140101)) X JOSE LUIZ R. NOBREGA Ao autor sobre a certidão do Oficial. Citação negativa. Réu falecido. \r\n\r\nProc. 2007.021.028449-6 - TRANSPORTADORA COMETA S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MORAES VIEIRA CRAMPES (RJ-089407)) X HI CARE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EPP Despacho:Designo audiência de conciliação prévia, na forma do art 277 do CPC, para o dia 15/01/2008, às 13:45 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.029008-3 - ENEIDE DE FATIMA PAZZANETTO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CICERO PAULINO DA SILVA (RJ-039792)) X CASA BAHIA COMERCIAL E OUTRO Decisão:1) Admito a emenda. 2) Anote-se, onde cabível, que o valor dado à causa é de R$ 19.000,00, subentendendo-se que seja a pretensão total, na proporção de metade para cada réu. 3) Exclua-se do pólo passivo a Losango Creditone S/A. 4) Designo audiência de conciliação prévia, na forma do art 277 do CPC, para o dia 15/01/2008, às 14:15 horas. Citem-se e intimem-se,com cópias também da emenda e deste despacho. \r\n\r\nDeclaratória C/C Outras Não Especificadas, REVISAO DE RELAÇAO OBRIGACIONAL CREDITICIA C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.021.028083-1 - SONIA MARIA NICOLSON (Adv(s). Dr(a). SIDNEI DO NASCIMENTO SILVA (RJ-130981)) X BANCO ITAU Despacho:Ciente do agravo, nada a reconsiderar. Aguarde-se, por até 10 dias, o pedido de informações e/ou o deferimento de efeito suspensivo ativo ao recurso. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.008864-6 - SEVERINO VALENTIM DANTAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS MATOS DE VASCONCELLOS (RJ-073933)) X PAULO CESAR SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Desentranhe-se a peça extemporaneamente apresentada. Designo AIJ para o dia 17/01/2008, às 14:30 horas. Intime-se o réu por via postal, a Drª DP pessoalmente e as testemunhas de fls 43 por mandados. Venha, pelo autor, o seu rol em até mais dez dias, caso tenha também prova oral a produzir. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de alugueis e acessorios \r\n\r\nProc. 2002.021.003588-6 - JUAREZ COUTINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REIS FRANCO (RJ-050476), Dr(a). PAULO CESAR VIGGIANI (RJ-103492)) X TRANSPORTES FERNANDES MACHADO LTDA - ME), AFRANIO FERNANDES MACHADO (Adv(s). Dr(a). VAGNER SANT ANA DA CUNHA (RJ-063830)), KEDMA VASCONCELOS DE CARVALHO Decisão:Admito o leiloeiro indicado. Contacte-se-o para sugerir datas e ultimar as diligências para que o leilão se realize. 2) Indefiro o pleito de fls 253, extemporâneo e sem suporte legal. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.010390-8 - JORGE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X UNIBANCO UNIAO DOS BANCOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Ao réu para complementar as custas com os valores do Funperj e Fundperj, R$ 0,61 cada. \r\n\r\nProc. 2007.021.012604-0 - ELADIO MARQUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIMAR DO NASCIMENTO MORETZSOHN (RJ-109806)) X ISO VANTANGENS LTDA), ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Redesigno o ato para o dia 15/01/2008, às 14:45 horas. Renove-se a diligência de fls 68 e intimem-se. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.009742-6 - CONRADO NACIF FELIX (Adv(s). Dr(a). PEDRO BARROS DA SILVA (RJ-081362)) X LUIZ RICARDO DA SILVA), CONDOMINIO MERCADO MUNICIPAL DE D. DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS TÚLIO CORCINI CORRÊA (RJ-116334) Às partes pra recolhimento das custas para intimação de suas testemunhas (R$ 12,24 cada). \r\n\r\nProc. 2006.021.009742-6 - CONRADO NACIF FELIX (Adv(s). Dr(a). PEDRO BARROS DA SILVA (RJ-081362)) X LUIZ RICARDO DA SILVA), CONDOMINIO MERCADO MUNICIPAL DE D. DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS TÚLIO CORCINI CORRÊA (RJ-116334) Decisão:Certifique-se a publicação supra, nada havendo a \"reconsiderar\" (?). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.014593-9 - VALDO FERREIRA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Homologo a desistência da prova pericial. Comunique-se ao DIPEJ. Para a oitiva do autor, em depoimento pessoal, designo o dia 26/11/2007, às 14:30 horas. Convoque-se-o por mandado, no endereço informado na inicial, ciente a ré de que deverá preparar a diligência em até mais cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.032006-3 - PAULA KELLY DA SILVA PAULINO (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS LTDA Decisão:1) Defiro a gratuidade, mas não o pedido de antecipação da tutela por falta da indispensável verossimilhança. 2) Designo audiência de conciliação prévia, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 15/01/2008, às 14:30 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.030391-9 - ANFRIZIO FERREIRA SANTOS, OZELIA MARIA DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIENE SOARES (RJ-081636)) X LILEIDE FELIX DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES (RJ-128785) Decisão:Defiro a gratuidade. Intimem-se, por mandado, as testemunhas domiciliadas na Comarca e diga a ré, em até mais cinco dias, se a sua testemunha domiciliada em Coelho Neto será ouvida por carta, hipótese em que deverá fornecer as peças necessárias à respectiva instrução. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.021.017256-6 - ANA PAULA MACEDO NUNES, ANA CAROLINA NUNES RODRIGUES, RAFAEL NUNES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X RODOMENDES TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ASSIS MELO HORDONES (MG-054290)), ITAÚ SEGUROS, Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Decisão:Recebo o agravo retido. Aos agravados. \r\n\r\nProc. 2007.021.026078-9 - RENATO MIGUEL DO NASCIMENTO ALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA Decisão:Defiro a gratuidade. Designo audiência de conciliação prévia, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 10/01/2008, às 14:30 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.029742-9 - TRANSPORTES AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857)) X TRANSTURISMO REI LTDA - TREL Decisão:Nada há a declarar: cogita-se de acidente de trânsito e o rito -- por força de lei (CPC, art. 275, d) -- é o sumário, impondo-se lembrar à autora que rito é matéria de ordem pública. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.021.025165-6 - FERNANDA CONCEIÇÃO DE SOUZA, FABIANO CONCEIÇÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIAÇÃO UNIÃO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Cumpra-se o V.acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.021.007288-2 - ELIAS ERNESTO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X TRANSPORTES FABIO'S LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643) Aos interessados sobre a certidão do Oficial. Diligências negativas. \r\n\r\nProc. 2007.021.031698-9 - JUCIARA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X VIAÇAO VERA CRUZ S/A Decisão:Defiro a gratuidade. Designo audiência de conciliação prévia, na forma do art. 277, do CPC, para o dia 15/01/08, às 13:30hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.031814-7 - JULIA ANGELICA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA Decisão:1) Defiro a gratuidade. 2) Designo audiência de conciliação prévia, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 15/01/2008, às 14:00 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.031972-3 - VERA LUCIA RODRIGUES MEDELLA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA) Decisão:1) Defiro a gratuidade. 2) Designo audiência de conciliação prévia, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 17/01/2008, às 13:30 horas. Cit-se e intime-se. \r\n\r\nId: 366804"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ricardo Rocha \r\n\r\nEscrivão: Evandro Henrique da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 08/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.011049-4 - MARLENE AUGUSTO BATISTA (Adv(s). Dr(a). ASTROGILDO MELO DA COSTA (RJ-085467), Dr(a). ADELSON MELO DA COSTA (RJ-136080)) X Falecido: JOAO BATISTA NETO Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao Autor sobre fls. 39v.Despacho encaminhado no expediente de 08/11/ 2007. \r\n\r\nProc. 2007.021.013293-3 - RAIMUNDA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NILTON TAVARES GRAO (RJ-040149)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): A Autora sobre fls. 19. Despacho encaminhado no expediente de 08/11/ 2007. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.021.020037-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X BERNARDINO BATISTA DE OLIVEIRA Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao Autor para recolher as custas necessárias à expedição de ofícios. Despacho encaminhado no expediente de 08/11/2007. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.021.007489-1 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X EMBRAS-EMP BRAS DE CONT E CONS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEVI FELISBERTO DA SILVA (RJ-061858) Despacho:Designo o dia 18/12/2007, às 15:15 horas para audiência de conciliação. Sem prejuízo, digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e finalidade do lastro probatório. \r\n\r\nProc. 2007.021.021739-2 - BANCO PECUNIA S.A. (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X HERCULES NELSON NEVES GUIMARAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.028224-4 - BANCO FIAT S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS SILVA DE OLIVEIRA Despacho:Regularize-se a petição de fl. 16, eis que tal peça está assinada apenas por estagiário de direito. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.021.030282-6 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X REGINALDO ANTONIO DOS SANTOS DESPACHO ORDINATÓRIO - PROV. 47/01: Ao autor para recolher as custas na forma adiante descrita: Porte de Remessa/Retorno - (0301-2)- R$ 8,74 , Distribuição (campo 13) - (0723-7) - R$ 3,49 , Atos dos Escrivães das Varas Cíveis - (0702-1) - R$ 38,48, SUBTOTAL - R$ 50,71, CAARJ (10% do subtotal) - (0201-4) - R$ 5,07 , Atos dos Distribuidores (campo 43) - (0723-7) - R$ 17,45 , Acréscimo de 20% (campo 45) (o mesmo código do campo 31) - R$ 3,49 , FUNPERJ - (6002-25174-9) - R$ 3,40, FUNDPERJ - (5673-00124-3) - R$ 3,40. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.021.026417-5 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JUAN CARLOS QUEIROZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.021.020835-1 - HEALTHCARE HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DIVINA DE JESUS (RJ-056052)) X OPMED-ASSISTENCIA MEDICA LTDA Despacho:Esclareça a parte Exequente se não pretende a penhora on line, juntando aos autos planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2003.021.004856-1 - VICTORINOX DO BRASIL COMERCIO IMPORTAÇAO E EXPORTAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X R. LIMA PRESENTES LTDA Despacho:Fl. 114 - Aguarde-se pelo prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.002597-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X ZILDA FERREIRA DE SOUZA MASCARENHAS Despacho:Fls. 37. Recolhidas as custas, defiro. \r\n\r\nProc. 2007.021.006781-3 - MARCIA SABINO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480), Dr(a). LEONARDO BARROS DAVID (RJ-092994)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e finalidade do lastro probatório. Sem prejuízo, digam se têm interesse na Audiência de Conciliação. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.009476-2 - MARCIA DA CUNHA MAIA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MATILDE MARTA CUSTODIO (RJ-117421), Dr(a). GERALDO ANTONIO VALERIANO DA CRUZ (RJ-123158), Dr(a). JOSE BENTO TEIXEIRA (RJ-124810)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e finalidade do lastro probatório. Sem prejuízo, digam se têm interesse na Audiência de Conciliação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.031381-2 - WANDERLEY ELOY GALVÃO SIMÕES (Adv(s). Dr(a). ALAECIO MADUREIRA TUFANI (RJ-036876)) X SELMA DE SOUZA BARROS Decisão:1 - Cumpra-se o artigo 258 do CPC, observando-se o disposto no art. 58, III, da Lei 8245/91. 2 - Sem prejuízo, esclareça o requerente sobre os termos da certidão de fl. 08 parte final. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.021.031472-5 - AÇAFRAO MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL BRAGA FRANCO (RJ-069082)) X ITABIRA AGRO-INDUSTRIAL S/A Despacho:Venha aos autos o integral recolhimento de custas, diante do teor da certidão de fl. 21, sob pena de cancelamento de distribuição, na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 2001.021.016268-7 - CONSTRUTORA F. ROZENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE BRITO NETO (RJ-076877)) X ESPOLIO DE JORGE LUIS DA COSTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À parte exequente para que traga nova planilha, com a evolução pormenorizada da dívida, sobretudo no que tange à aplicação dos juros. Outrossim, nos termos do artigo 656 do CPC, esclareça se não pretende a penhora on line. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.512.009647-3 - HELIO LEAL GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974)) X AVERATTO COMERCIO E CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677) Despacho:fls. 185 - Recolhidas as custas, defiro. \r\n\r\nProc. 2001.021.014797-2 - BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A-BIC BANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X STORMY INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA), NAGIB ABIB SIMAO), JOAQUIM ALBERTO GUIMARAES Despacho:Fls. 104 - Recolhidas as custas, oficie-se à SRF, Light, Telemar e Ampla. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.021.031579-1 - ALEXANDRE RUIZ LAROCI (Adv(s). Dr(a). VIVIAN ALMEIDA DE OLIVEIRA (SP-218546)) X CARMEN CAMPOS CARDOSO Despacho:Cumpra-se o artigo 258 do CPC, na forma da certidão de fl. 14. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.021.007840-9 - LEILA FREIRE DE LUNA (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA DA SILVA ADORNO (RJ-133394)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e finalidade do lastro probatório. Sem prejuízo, digam se têm interesse na Audiência de Conciliação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.021.256853-0 - ALFREDO LADEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL CHARLES GOMES BAHENS (RJ-042614), Dr(a). SANDRA REGINA DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-062708)) X NURISERV DISTRIB. DE INSUMOS E LATICINIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO BONADIO (RS-021100) Despacho:Esclareça o exequente se não pretende a penhora on line, trazendo aos autos a planilha atualizada do débito. Após, cls para apreciação de fls. 668/679. \r\n\r\nProc. 1995.021.265670-7 - ANTONIO ARTILES BROCHADO (Adv(s). Dr(a). RUI FARIAS DE MELO (RJ-079969)) X ROSEMARY FURANI (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY FURANI (RJ-041127) Despacho:1) Não vislumbro a presença de qualquer tipo de prescição no presente feito. 2) À parte executada para que informe o seu CPF. Sem prejuízo, reitere-se o ofício de fls. 312. \r\n\r\nProc. 1995.512.003918-9 - VALDETE GABRIEL SERAFIM X CHRISTIANE GABRIEL SERAFIM, MEIRE HELEN GABRIEL SERAFIM (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) LUXOR TRANSPORTES LTDA, Dr(a). LUIZ CLAUDIO LOPES MOREIRA (RJ-051123) Despacho:Fls. 110 - Defiro. Após, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2001.021.016030-7 - WANDA DA SILVA SOUTO (Adv(s). Dr(a). CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE (RJ-071188)) X TELEMAR - TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:Ao exequente sobre fl. 344/345. \r\n\r\nProc. 2002.021.014744-5 - THERESA ELISA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA E CASTRO (RJ-103498)) X AUTO VIAÇAO JUREMA S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL DURVAL TELLES DE FARIA NETO (RJ-002904)), SUL AMERICA SEGUROS S/A, Dr(a). DANIEL ATAIDE DE ANDRADE (RJ-114354)), PROCESSO Nº 34.156 Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao credor.Despacho encaminhado no expediente de 08/11/ 2007. \r\n\r\nProc. 2002.021.020336-9 - CONCEIÇAO DE MACEDO CANARIO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ FONSECA DA SILVA (RJ-107047), Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X SUNSHINE VEICULOS (Adv(s). Dr(a). GEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO (RJ-090721)), CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAU, Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)), PROCESSO Nº 34.578 Despacho:Adeque-se a planilha aos termos do acórdão, o qual não condenou a ré a repetição em dobro dos valores, mas apenas a repetição simples. Outrossim, deve a planilha conter a evolução do devido, com a discriminação dos juros e correção monetária mês a mês. \r\n\r\nProc. 2007.021.010393-3 - GILMAR GOMES XAVIER (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e finalidade do lastro probatório. Sem prejuízo, digam se têm interesse na Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.021.020519-5 - DAIANA CRISTINA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CHAGAS BARBOSA (RJ-127688)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Sentença:...Os demais temas trazidos não devem ser alvo de análise através de embargos de declaração, já que se pretende verdadeira revisão do julgado, o que não é possível de ser efetivado em tal sede. ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO AMBOS OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OFERTADOS PELAS PARTES, PORÉM, NEGO-LHES PROVIMENTO, NOS TERMOS ANTES CONSIGNADOS. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.024738-4 - VERIDIANA GOMES MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA FONSECA VIEIRA (RJ-124426)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Em réplica.Despacho encaminhado no expediente de 08/11/ 2007. \r\n\r\nProc. 2007.021.024739-6 - VERIDIANA GOMES MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA FONSECA VIEIRA (RJ-124426)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Em réplica.Despacho encaminhado no expediente de 08/11/ 2007. \r\n\r\nProc. 2007.021.024740-2 - VERIDIANA GOMES MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA FONSECA VIEIRA (RJ-124426)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Em réplica.Despacho encaminhado no expediente de 08/11/ 2007. \r\n\r\nIndenizatória C/C Outras Não Especificadas, DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.021.023058-0 - MARCO ANTONIO RAMOS (Adv(s). Dr(a). MAXWELL RAMOS FIGUEIREDO (RJ-102248)) X MONTEPIO GERAL DE ECONOMIA DOS SERVIDORES DO ESTADO - SEGUROS & PREVIDENCIA Decisão:1 - Defiro JG.2 - Determino que o autor emende sua petição inicial indicando com precisão o valor que pretende a titulo de dano moral, sob pena de indeferimento de sua inicial nesta parte, na forma do artigo 284 do CPC. Após, diante dos pedidos contidos nas alíneas \"a\" e \"c\" de fl. 05, regularize-se o valor da causa na forma do que dispõe o artigo 259, II do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1972.021.077209-0 - Inventariante: MARIA PEREIRA SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MACHADO DE SOUZA (RJ-016494)) YVONE DE ASSUMPCAO PEREIRA E OUTROS, Dr(a). PEDRO ROQUE DO NASCIMENTO (RJ-056138), Dr(a). HOMERO VILAS BOAS DUARTE (RJ-021235)) X SENHORINHA GONCALVES RAMOS E OUTRO Sentença:Vistos, etc.Trata-se de ação de Inventário em que houve a devida avaliação dos bens do espólio,cujos cálculos encontram-se à fl. 575/578, atualizados à fl. 847.Os mesmos não foram homologados por sentença, pressuposto essencial ao regular desenvolvimento do feito.Isto posto, haja vista a não impugnação dos cálculos, HOMOLOGO-OS para que produzam seus jurídicos e legais efeitos.Publique-se, registre-se e intimem-se.Venha aos autos a comprovação do recolhimento do ITD, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento.À inventariante sobre fl. 846, 1º parágrafo. \r\n\r\nProc. 1993.021.256851-6 - Inventariante: VIRGINETE GOMES DINIZ (Adv(s). Dr(a). CLELIA CAMPOS RIBEIRO (RJ-029997)) X GERCILIO SILVA Fica intimada Virginete Gomes Diniz, patrona da inventariante, para recolher as custas referentes ao pedido de desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2001.021.010268-0 - Inventariante: SETA MARIA IN LUCCHESE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE TEIXEIRA DE MIRANDA CUNHA (RJ-060143)) X MARIO LUCCHESE Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): A Inventariante sobre fls. 101.Despacho encaminhado no expediente de 08/11/ 2007. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.021.031466-0 - ROBERTO DO NASCIMENTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIA FREITAS DE MAGALHÃES FERREIRA (RJ-142570)) X DETRO - DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos no prazo de 05 dias os comprovantes de rendimentos da parte demandante, bem como a declaração do imposto de renda referente ao último exercício. Com a chegada dos novos documentos, venham os autos conclusos para apreciação de tal requerimento, bem como de eventual despacho liminar positivo. \r\n\r\nManutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2001.021.019683-1 - ESPOLIO DE HAMILTON RESENDE CABRAL E OUTROS, Inventariante: RONALDO RESENDE CABRAL (Adv(s). Dr(a). JANDIRA DOHERTY LANDEIRA BENITES (RJ-084649)) X BENEVIDES DO REGO BEZERRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ZELINA JOSÉ RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-106443) Despacho:Digam as partes sobre fl. 119 e seguintes. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.008159-7 - LUCAS GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e finalidade do lastro probatório. Sem prejuízo, digam se têm interesse na Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.021.021817-7 - PAULO DE ASSIS CESARIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1 - Defiro JG.2 - O pedido de inversão do ônus da prova será apreciado após a resposta da parte ré, notadamente em observância aos princípios do contraditório pleno e da ampla defesa. 3 - Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.031737-4 - MARCO ANTONIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARBOSA GALDO SILVA (RJ-107262)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Em revista aos termos da petição inicial e documentos que a instruem, não constatamos a presença dos requisitos estampados no caput do referido dispositivo cogente. Com efeito, não há nos autos qualquer elemento que aponte a existência da prova inequívoca que permita o convencimento do Juízo quanto à verossimilhança da alegação formulada pela parte autora. É sempre oportuna a lição do Prof. Alexandre Freitas Câmara, em sua festejada obra Lições de Direito Processual Civil, Ed. Freitas Bastos, onde professa a exegese desta expressão legal alvo de nosso exame:\"...O juízo de verossimilhança, portanto, característico da cognição superficial, se dá num primeiro momento, o das alegações, antes de se iniciar o procedimento probatório. Trata-se um juízo que se produz sobre máximas de experiência, decorrente da verificação da freqüência com que se produz o fato alegado pela parte. ...\"(cf. ob cit. Pág. 257 - grifos nossos).Neste aspecto, reiteramos integralmente o preciso par \r\n\r\nReconhec. de Soc. de Fato E/ou Dissolução de Soc. de Fato \r\n\r\nProc. 1993.021.256852-8 - VIRGINETE GOMES DINIZ (Adv(s). Dr(a). ROSARIA MARCELINO DA SILVA (RJ-070535)) X ESPOLIO DE GERCILIO SILVA Fica intimada a patrona da inventariante, Virginete Gomes Diniz, para recolher as custas referentes ao pedido de desarquivamento. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2002.021.017152-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X JOSE RODRIGUES OLIVEIRA FILHO E OUTRO Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao Autor sobre o conteúdo de fls. 81/88.Despacho encaminhado no expediente de 08/11/2007. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.007748-0 - DIBENS LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALATTO (SP-108911)) X FRANCISCO GOMES DIAS DESPACHO ORDINATÓRIO - PROV. 47/01: Ao Autor para recolher as custas na forma adiante descrita: Atos dos Oficiais de Justiça - (0714-6) - R$ 12,24 , Distribuição (campo 13) - (0723-7) - R$ 3,49 Atos dos Escrivães das Varas Cíveis - (0702-1) - R$ 38,48, SUBTOTAL - R$ 54,21 , CAARJ (10% do subtotal) - (0201-4) - R$ 5,42 , Atos dos Distribuidores (campo 43) - (0723-7) - R$ 17,45 , Acréscimo de 20% (campo 45) (o mesmo código do campo 31) - R$ 3,49 , FUNPERJ - (6002-25174-9) - R$ 3,58 FUNDPERJ - (5673-00124-3) - R$ 3,58 \r\n\r\nProc. 2007.021.031430-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO SERGIO FERREIRA SANTOS Despacho:Venha aos autos a comprovação da regular constituição em mora da parte devedora. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.021.007608-5 - GILSON SEVERINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X STATUS VEICULOS S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS COUTINHO ARAUJO (RJ-110887) Decisão:Recebo o recurso de fls. 88/96 no duplo efeito. Ao apelado para contra-arrazoar. Após, subam ao E.T.J. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.008438-0 - ELENICE DA SILVA PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429)) X MICRO CAMP INTERNACIONAL M.C. CAXIAS EDIÇOES CULTURAIS LTDA Despacho:Em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.021.008600-5 - ROSA CRISTINA DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DO NASCIMENTO NAUS (RJ-142762), Dr(a). MARLUCE HELENA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135852)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)), BANCO ITAU, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), CAIXA ECONOMICA FEDERAL Despacho:Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e finalidade do lastro probatório. Sem prejuízo, digam se têm interesse na Audiência de Conciliação. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.021.014982-9 - CLAUDIO JOSE LUZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417) Despacho:Atenda-se aos itens \"2\", \"3\" e \"4\" da promoção ministerial. Fixo o prazo de 20 dias para a citação editalícia. \r\n\r\nId: 366821"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Fernando Antonio de Souza e Silva \r\n\r\nJuiz em Exercício: Vera Maria Andrade Lage Tourinho \r\n\r\nEscrivão: Maria de Lourdes Oliveira Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 08/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.026317-1 - G.G.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ARAUJO MADRIAGA (RJ-085370)) X C.P.S. Despacho:I- Cumpra(m)-se a(s) determinação(ões) de fls. 17 (data), integralmente. II- Prazo: 10 dias. Sanção: extinção. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.021.004136-6 - A.J.S. (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249) Despacho:Intime-se o requerente, por AR e publicação, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.028165-3 - M.P.F.M. (Adv(s). Dr(a). DIANA BEZERRA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-128309)) X W.F.M. Decisão:I- Defiro a gratuidade judiciária. II- Cumpra(m)-se a(s) determinação(ões) de fls. 13, integralmente (valor da causa e cópias). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1995.512.002110-7A - U.B.S.J. (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA DO CARMO HONORATO ROGÉRIO (RJ-044435)) X U.B.S. Despacho:Intime-se, por AR e por publicação, a parte exequente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.021.007200-9A - M.V.S.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE TELES LOPES (RJ-100144)) X J.C. (Adv(s). Dr(a). DJALMA SALES BARBOSA (RJ-083457) Despacho:Atenda-se ao MP. Às partes para se manifestarem sobre a promoção de fls. 52. Oficie-se ao empregador para que efetue o desconto da pensão. \r\n\r\nProc. 2005.021.004285-0 - D.A.M.X. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PEREIRA DA SILVA (RJ-044320)) X A.S.V.X. Despacho:I- À parte ré. II- À parte autora. III- Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.021.022252-0 - G.S.F. (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DA CONCEIÇÃO FROZ (RJ-121339)) X L.M.A.F. (Adv(s). Dr(a). MARCELLUS FERREIRA AMORIM (RJ-125553) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.021.027134-7 - L.R.H. (Adv(s). Dr(a). MARLENE SANTOS D ALMEIDA (RJ-044625)) X R.R.H. Decisão:Defiro o prazo requerido pelo autor. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.021.006585-3 - R.G.F.P. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SAMPAIO (RJ-123758)) X R.S.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:I- À parte ré. II- À parte autora. III- Ao MP. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.021.009635-7 - M.S.E.S. (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA FEITOSA DE SA (RJ-055077)), M.L.S.E.S.), M.L.S.E.S.) Despacho:I- À parte autora (fl. 38). II- Certifique-se a paralisação do processo por mais de 30 dias. Após, intime-se a parte autora, nos termos do art. 267, 1º, do CPC. Após, ao MP. \r\n\r\nId: 366805"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Danielle Coutinho Cunha Gomes \r\n\r\nJuiz de Direito: Vera Maria Andrade Lage Tourinho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: William Henriques da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 09/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.021291-6 - LUIZ FERNANDO MIRANDA DIAS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE FREITAS DA CUNHA (RJ-121468)) X LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA DIAS Decisão:1. Recebo fls. 19, como emenda à petição inicial. Anote-se onde couber.2. Fixo os alimentos provisórios em 20 % (vinte por cento) dos ganhos brutos do alimentante em benefício do(s)(a)(as) menor(es), excluindo-se os descontos legais e fiscais obrigatórios, incluindo-se o 13º salário, férias, e eventuais verbas rescisórias, agregando-se a parcela relativa ao salário família. O FGTS ficará bloqueado no mesmo percentual fixado nos alimentos provisórios para fins de garantia de pagamento de pensão alimentícia futura, OU, na hipótese de inexistência de vínculo empregatício, em 25 % (vinte e cinco por cento) do salário mínimo nacional vigente no País, até o quinto dia útil de cada mês subsequente ao vencido, ( ) contra recibo ou, ( x ) mediante depósito em conta-corrente em nome do(a) representante legal do(s)(a)(as) menor(es).3. Oficie-se para abertura de conta-corrente.5. CITE-SE e INTIMEM-SE as partes para que compareçam em audiência junto ao JUIZO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO e que desde já designo para o dia 06/12/2007 às 14:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.021.027007-2 - LUIS GUILHERME FRANCISCO DA SILVA, GABRIEL FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ERCOLE SILVA (RJ-122349)) X MARCIO ANDRE DA SILVA Decisão:Defiro JG (...)Fixo os alimentos provisórios em 30 % dos ganhos brutos do alimentante em benefício do(s)(a)(as) menor(es), excluindo-se os descontos legais e fiscais obrigatórios, incluindo-se o 13º salário, férias, e eventuais verbas rescisórias, agregando-se a parcela relativa ao salário família (...)OU em 50 % do salário mínimo nacional vigente no País, na hipótese de inexistência de vínculo empregatício (...)CITE-SE e INTIMEM-SE as partes para que compareçam em audiência junto ao JUIZO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO e que desde já designo para o dia 10/12/2007 às 14:30 horas. Em não havendo acordo será designada AIJ, quando o alimentante poderá contestar o pedido. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.021.027530-6 - VICTOR HUGO DA SILVA PEIXOTO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X RODRIGO PEIXOTO MAGALHÃES Despacho Ordinatório: \" Cumpra a parte requerente o determinado na r. decisão de fls. 12, 2º §.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.030315-6 - ALAN NOGUEIRA SANTOS, ANDRESSA NOGUEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DALKIR TEIXEIRA SANTOS (RJ-031244)) X SANDRO LOPES SANTOS Decisão:1.Defiro JG.2. Fixo os alimentos provisórios em 30 % (trinta por cento) dos ganhos brutos do alimentante em benefício do(s)(a)(as) menor(es), excluindo-se os descontos legais e fiscais obrigatórios, incluindo-se o 13º salário, férias, e eventuais verbas rescisórias, agregando-se a parcela relativa ao salário família. O FGTS ficará bloqueado no mesmo percentual fixado nos alimentos provisórios para fins de garantia de pagamento de pensão alimentícia futura, OU, na hipótese de inexistência de vínculo empregatício, em 50 % (cinquenta e cinco por cento) do salário mínimo nacional vigente no País, até o quinto dia útil de cada mês subsequente ao vencido, ( ) contra recibo ou, ( x ) mediante depósito em conta-corrente em nome do(a) representante legal do(s)(a)(as) menor(es).3. Oficie-se para abertura de conta-corrente.4. CITE-SE e INTIMEM-SE as partes para que compareçam em audiência junto ao JUIZO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO e que desde já designo para o dia 08/01/2008 às 15:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.021.031204-2 - KITUAN ALVES GOIS (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA GOMES (RJ-117681)) X ALEXSANDRO DE MELO GOIS Decisão:Defiro JG (...)Fixo os alimentos provisórios em 20 % dos ganhos brutos do alimentante em benefício do(s)(a)(as) menor(es), excluindo-se os descontos legais e fiscais obrigatórios, incluindo-se o 13º salário, férias, e eventuais verbas rescisórias, agregando-se a parcela relativa ao salário família (...)OU em 25 % do salário mínimo nacional vigente no País, na hipótese de inexistência de vínculo empregatício (...)CITE-SE e INTIMEM-SE as partes para que compareçam em audiência junto ao JUIZO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO e que desde já designo para o dia 05/12/2007 às 15:15 horas. Em não havendo acordo será designada AIJ, quando o alimentante poderá contestar o pedido. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.021.011666-0 - CLAISE MARIA ALVES, AMANDIO DOS SANTOS RAMALHO (Adv(s). Dr(a). ANILTON LOUREIRO DA SILVA (RJ-043965), Dr(a). JANETE SOLANGE DA SILVA (RJ-052420) Os presentes autos encontram-se desarquivados pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.024808-0 - CARLOS OTAVIO ALBUQUERQUE PACHECO (Adv(s). Dr(a). DENISE RODRIGUES LEÃO DOS SANTOS (RJ-076675)) X MONICA RIBEIRO PACHECO Decisão:1) Designo o dia 10/12/2007 às 14:00 horas, para Audiência Preliminar Conciliação. Cite-se e Intimem-se. 2) Dê-se vistas ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.021.030182-2 - LUIZ ANTONIO DE MORAIS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS ALBANO (RJ-076433)) X SEVERINA RAMOD ROBERTO DA SILVA Decisão:1) Defiro a gratuidade. 2) Designo o dia09/01/2008 às 13:45 horas, para Audiência Preliminar Conciliação. Cite-se e Intimem-se. 3) Dê-se vistas ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.021.030539-6 - MARILANDIA VERAS LIMA (Adv(s). Dr(a). GEOVÁ AGUIRRE BARBOZA (RJ-072763)) X ANTONIO LAZARO VIEIRA LIMA Decisão:1) Defiro a gratuidade. 2) Designo o dia 10/12/2007 às 14:15 horas, para Audiência Preliminar Conciliação. Cite-se e Intimem-se. 3) Dê-se vistas ao MP . \r\n\r\nProc. 2007.021.030748-4 - JULIO PEREIRA CORDEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RUBENSLANDI FERNANDES DE ALMEIDA (RJ-048319)) X FRANCILENE DO NASCIMENTO CORDEIRO Decisão:1) Defiro a gratuidade. 2) Designo o dia 10/12/2007 às 13:45 horas, para Audiência Preliminar Conciliação. Cite-se e Intimem-se. 3) Dê-se vistas ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.021.031199-2 - WALDIRENE DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA GOMES (RJ-117681)) X CESAR DA SILVA ALVES Decisão:1) Defiro a gratuidade. 2) Designo o dia 06/12/2007 às 15:30 horas, para Audiência Preliminar Conciliação. Cite-se e Intimem-se. 3) Dê-se vistas ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.021.031060-4 - MARIANO DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE JULIO FERNANDES MACHADO (RJ-085651)) X JORCELINA CUNHA DA COSTA DIAS) Decisão:1) Defiro a gratuidade. 2) Designo o dia06/12/2007 às 15:45 horas, para Audiência Preliminar Conciliação. Cite-se e Intimem-se. 3) Dê-se vistas ao MP. \r\n\r\nId: 366809"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Alberto Carvalho Alves \r\n\r\nEscrivão: Maria Conceição Silva dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 08/11/2007\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.021.002719-0 (35.629) - ARMINDO CORREIA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-039580), Dr(a). EDSON ASSIS SILVA (RJ-045870)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Intime-se o autor, pessoalmente, para, no prazo de 48 horas, dar andamento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.021.006685-7 - SADIA S/A (Adv(s). Dr(a). LEONORA CRISTINA DOS SANTOS CORRÊA NETTO (RJ-093366), Dr(a). MAGALY DA SILVA VIANA (RJ-052198), Dr(a). SANDRO GASPAR AMARAL (RJ-092165)) X FAZENDA ESTADUAL Decisão:Recebo os embargos regularmente opostos, nos termos do art. 740 do CPC. Dê-se vista à fazenda, pelo prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 17 da Lei nº 6.830/80. \r\n\r\nProc. 2007.021.017239-6 - DINAMO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO S/A (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao embargante para, no prazo de 10 dias, emendar a inicial, juntando sua representação processual. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1985.021.155015-3 (17.584) - IAPAS X EMAPI IND COM DE ESCADAS E MATERIAIS APICOLA LTDA Sentença:julgo extinta a presente execução fiscal, movida pelo INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em face de EMAPI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ESCADAS E MATERIAIS APÍCOLA LTDA \r\n\r\nProc. 1996.021.039565-0 (29.908) - FAZENDA ESTADUAL X DROGARIA CINTHIA DE CAXIAS E OUTRO Sentença: julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA ESTADUAL em face de DROGARIA CINTHIA DE CAXIAS \r\n\r\nProc. 1999.021.008009-8 (35.283) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ELCIMAR DINIZ DE FARIAS SANTOS Despacho:Defiro a suspensão da execução, nos termos do art.40 da lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 2001.021.007335-6 (35.705) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MECANICA YAMATO LTDA Sentença: julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA ESTADUAL em face de MECÂNICA YAMATO LTDA, \r\n\r\nProc. 2001.021.007695-3 (35.799) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X TRANS-DAM COMERCIAL E TRANSPORTES LTDA Sentença:julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA ESTADUAL em face de TRANS-DAM COMERCIAL E TRANSPORTES LTDA, \r\n\r\nProc. 2001.021.007711-8 (35.816) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ESTAMPARIA DUQUE DE CAXIAS S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615), Dr(a). MARCELO CLAUDIO NEDER (RJ-015992) Sentença:julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA ESTADUAL em face de ESTAMPARIA DUQUE DE CAIXAS S.A \r\n\r\nProc. 2001.021.007960-7 (35.992) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X J ALEXANDRE DA SILVA COMERCIO E ARTEFATO DE MADEIRAS Sentença: julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA ESTADUAL em face de J ALEXANDRE DA SILVA COMÉRCIO E ARTEFATO DE MADEIRAS \r\n\r\nProc. 2001.021.015372-8 (36.397) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PURO AROMA 57 COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME Sentença: julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA ESTADUAL em face de PURO AROMA 57 COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA ME \r\n\r\nProc. 2001.021.015961-5 (36.458) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ARGIL ELETROTECNICA LTDA Sentença:julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA ESTADUAL em face de ARGIL ELETROTÉCNICA LTDA, \r\n\r\nProc. 2001.021.019280-1 (36.795) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X J H M AUTO PECAS LTDA ME E OUTRO Sentença: julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA ESTADUAL em face de J H M AUTO PEÇAS LTDA ME \r\n\r\nProc. 2002.021.007436-3 (37.551) - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRF-RJ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE (RJ-042725)) X POSTO MEDICO SANITARIO DE XEREM Sentença: julgo extinta a presente execução fiscal, movida pelo CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face do MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS, \r\n\r\nProc. 2002.021.011471-3 (37.983) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X J A M DA SILVA SERRALHERIA Sentença: julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA ESTADUAL em face de J A M DA SILVA SERRALHERIA \r\n\r\nProc. 2002.021.014075-0 (38.181) - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRF-RJ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE (RJ-042725)) X POSTO MED. SANIT. DE XEREM Sentença:julgo extinta a presente execução fiscal, movida pelo CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face do MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS \r\n\r\nProc. 2002.021.018495-8 (38.422) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MONTEIRO MOVEIS E DECORAÇOES LTDA Sentença: julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA ESTADUAL em face de MONTEIRO MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA, \r\n\r\nProc. 2002.021.018894-0 (38.579) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DROGARIA GANASSI LTDA ME E OUTRO Sentença: julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA ESTADUAL em face de DROGARIA GANASSI LTDA ME e MICHELLE CARDOSO BASTOS \r\n\r\nProc. 2003.021.000345-0 (38.793) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CASA DE CARNES TRIBUS LTDA Sentença: julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA ESTADUAL em face de CASA DE CARNES TRIBUS LTDA \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1980.021.120330-2 (7.791) - FAZENDA ESTADUAL X BAR E RESTAURANTE CAXIAS CITY LTDA Sentença: julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA ESTADUAL em face de BAR E RESTAURANTE CAXIAS CITY LTDA, \r\n\r\nProc. 1984.021.149497-4 (14.199) - FAZENDA NACIONAL X FARMÁCIA SANTO AMARO LTDA Sentença:julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA NACIONAL em face de FARMÁCIA SANTO AMARO LTDA, \r\n\r\nProc. 1988.021.188233-8 (20.055) - FAZENDA ESTADUAL X VIMETAL VIDRACARIA E METALURGICA LTDA Sentença: julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA ESTADUAL em face de VIMETAL VIDRAÇARIA E METALURGICA LTDA, \r\n\r\nProc. 1988.021.188285-5 (20.183) - FAZENDA NACIONAL X POLYARM S A INDÚSTRIA E COMÉRCIO Sentença:julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA NACIONAL em face de POLYARM S.A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO, \r\n\r\nProc. 1988.021.188295-8 (20.186) - FAZENDA NACIONAL X POLYARM S.A IND. E COM. Sentença: julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA NACIONAL em face de POLYARM S.A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO \r\n\r\nProc. 1988.021.188400-1 (20.014) - FAZENDA ESTADUAL X CIMOGRAL COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE MÓVEIS GRAMACHO LTDA E OUTRO Sentença:julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA ESTADUAL em face de CIMOGRAL COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE MÓVEIS GRAMACHO LTDA, \r\n\r\nProc. 1989.021.206373-8 (21.842) - FAZENDA ESTADUAL X SUCAPLAST SUCATA DE PLASTICO IND. E COM. LTDA Sentença: julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA ESTADUAL em face de SUCAPLAST SUCATA DE PLÁSTICO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA \r\n\r\nProc. 1992.021.252980-6 (22.966) - INSS X CLINAM ASSISTENCIA CLÍNICA E AMBULATORIAL DE DUQUE DE CAXIAS LTDA ME Sentença:julgo extinta a presente execução fiscal, movida pelo INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em face de CLINAM ASSISTÊNCIA CLÍNICA E AMBULATORIAL DE DUQUE DE CAXIAS LTDA ME, \r\n\r\nProc. 1995.021.266478-9 (26.810) - FAZENDA ESTADUAL X JARBAS MONTEIRO SPINDOLA Sentença:julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA ESTADUAL em face de JARBAS MONTEIRO SPINDOLA, \r\n\r\nProc. 1997.021.398775-0 (31.098) - FAZENDA ESTADUAL X COMBINANDO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA Sentença:julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA ESTADUAL em face de COMBINANDO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\nProc. 1997.021.399318-9 (31.244) - CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS- 1ª REGIÃO (Adv(s). Dr(a). YOLANDA COSTA LIMA (RJ-088117)) X DANILO JOSÉ GONÇALVES FILHO Sentença:determino a extinção do feito sem a resolução de mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1998.512.011888-9 (34421) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X J H F INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS Despacho:Intimar o executado para complementar o valor da penhora, visando à garantia do juízo, tendo em vista que o débito constante no mandado de fl.35 é divergente do informado pela Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2004.021.002741-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ESTAMPARIA DUQUE DE CAXIAS Sentença: julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA ESTADUAL em face de ESTAMPARIA DUQUE DE CAXIAS S.A \r\n\r\nProc. 2004.021.003119-8 - FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL X DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS TRES RIOS Sentença:julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA MUNICIPAL em face de DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS TRÊS RIOS \r\n\r\nProc. 2004.021.011115-7 - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FARMACIA DENARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE (RJ-042725), Dr(a). DANIELLE GARRAO AUGUSTO (RJ-099124) Decisão:Torno sem efeito a penhora de renda realizada as fls.24/26. Expeça-se novo mandado, em conformidade à decisão de fls.19/22, ou seja, de 5% (cinco por cento) sobre receita bruta. \r\n\r\nProc. 2005.021.003755-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X TRANSPORTES FABIOS LTDA Sentença: julgo extinta a presente execução fiscal, movida pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de TRANSPORTES FABIOS LTDA, \r\n\r\nProc. 2005.021.014350-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PINAZIL MOVEIS E DECORAÇOES LTDA. Sentença: julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA ESTADUAL em face de PINAZIL MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA \r\n\r\nProc. 2005.021.018102-2 - FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO X JOSE TEIXEIRA DE OLIVEIRA Sentença:julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA MUNICIPAL em face de JOSÉ TEIXEIRA DE OLIVEIRA, \r\n\r\nProc. 2005.021.018292-0 - FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO X IZCHOK RESNIZ E OUTROS Sentença: julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA MUNICIPAL em face de IZCHOK RESNIZ E OUTROS, \r\n\r\nProc. 2006.021.002413-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PETROMARTE DISTRIBUIDORAS DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA Sentença:julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA ESTADUAL em face de PETROMARTE DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA \r\n\r\nProc. 2006.021.024352-2 - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO X SADIA S/A (Adv(s). Dr(a). MAGALY DA SILVA VIANA (RJ-052198) Decisão:Suspendo o andamento deste feito, nos termos do § 1º do art. 739 e inciso I do art. 791 do CPC, em razão da oposição de embargos apensado aos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2006.021.031514-4 - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO X MINAS OIL PETROLEO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111) Despacho:Ao executado sobre fl.14. \r\n\r\nProc. 2007.021.015147-2 - FAZENDA MUNICIPAL X ANIBAL GUEDES (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA SILVA ROCHA (RJ-072901) Despacho:Intimar o requerente de fl.05, para juntar aos autos o termo de inventariante. \r\n\r\nId: 366819"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Anna Christina da Silveira Fernandes \r\n\r\nJuiz em Exercício: Maria Daniella Binato de Castro Abi Daud \r\n\r\nJuiz em Exercício: Paulo Cesar Vieira de Carvalho Filho \r\n\r\nEscrivão: Vanda Regina Lagame\r\n\r\nExpediente do dia: 09/11/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2006.021.021750-0 - MP X CARLOS GEAN MORAES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSE RAGGI AZEVEDO (RJ-074328) A DEFESA PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS,100/104. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/11/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.021.005224-0 - JP (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA SILVA MALHANO (RJ-085813)) X CARLOS ALBERTO SOUZA RAMOS E OUTRO Presos requisitados para comparecer neste Juízo em 28/11/2007, às 15:00 horas para ciência de sentença, acompanhados de seu patrono. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.021.010452-4 - MP X LEANDRO DE ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). JOÃO COROA DE ANDRADE (RJ-084712) Preso requisitado para tomar ciência da sentença em 22/11/2007, às 15:00, acompanhado de seu patrono. \r\n\r\nArt. 288, § único do CP - Quadrilha ou bando armado \r\n\r\nProc. 2007.021.003039-5 - MP X JULIANO GONÇALVES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO FLORINDO DA SILVA (RJ-143124), Dr(a). WALMAR FLAVIO DE JESUS (RJ-109572), Dr(a). FABIO MARTINS DA SILVA (RJ-129278), Dr(a). CLAUDENOR DE BRITO PRAZERES (RJ-093205), Dr(a). IVAN FELIPE SILVA (RJ-127484), Dr(a). MARCELLE VALADARES SADER (RJ-140663E), Dr(a). JULIO CESAR SOUSA RAMOS (RJ-067686), Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-042808), Dr(a). GILBERTO JOSE RAGGI AZEVEDO (RJ-074328), Dr(a). ROBERTO FERNANDES DIMA (RJ-112220), Dr(a). EDSON DOS SANTOS MORAIS (RJ-089795), Dr(a). MARCIA MARIA PINHEIRO E SILVA (RJ-131575), Dr(a). RUY GARBER RIBEIRO (RJ-086704), Dr(a). RUY GARBER RIBEIRO JUNIOR (RJ-139580), Dr(a). ROSENILDO LEANDRO DE OLIVEIRA (RJ-141225E), Dr(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (RJ-057800), Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279), Dr(a). MÁRCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO (RJ-062873), Dr(a). JOÃO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-118740), Dr(a). JOSE MAURICIO NEVILLE DE CASTRO JUNIOR (RJ-066521), Dr(a). LEONARDO DA SILVEIRA MARTINS (RJ-089619), Dr(a). LUIZ CARLOS DE FARIA MACIEL (RJ-142157), Dr(a). FABIAN PORCINO DE ANDRADE (RJ-097424), Dr(a). HELION CALDAS MOURA FILHO (RJ-086052), Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556), Dr(a). HENRY SARAMAGO DE QUEIROZ (RJ-140762), Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). CARLOS DONATO FRANCO DE ALMEIDA SERRA (RJ-140823), Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860), Dr(a). ALEXANDRE RAGGIO GRITTA HAGGE (RJ-107939), Dr(a). JORGE VIANA DORIA (RJ-088317), Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOMES (RJ-095179), Dr(a). WILBERG LIMA DOS SANTOS (RJ-143115) Decisão:Intimem-se todos os advogados constituídos, por publicação no D.O. na forma do art. 370 § 1º do CPP, da data designada para o interrogatório de Tânia Maria Felix e Amanda Boriani. \r\n\r\nProc. 2007.021.003039-5 - MP X JULIANO GONÇALVES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO FLORINDO DA SILVA (RJ-143124), Dr(a). WALMAR FLAVIO DE JESUS (RJ-109572), Dr(a). FABIO MARTINS DA SILVA (RJ-129278), Dr(a). CLAUDENOR DE BRITO PRAZERES (RJ-093205), Dr(a). IVAN FELIPE SILVA (RJ-127484), Dr(a). MARCELLE VALADARES SADER (RJ-140663E), Dr(a). JULIO CESAR SOUSA RAMOS (RJ-067686), Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-042808), Dr(a). GILBERTO JOSE RAGGI AZEVEDO (RJ-074328), Dr(a). ROBERTO FERNANDES DIMA (RJ-112220), Dr(a). EDSON DOS SANTOS MORAIS (RJ-089795), Dr(a). MARCIA MARIA PINHEIRO E SILVA (RJ-131575), Dr(a). RUY GARBER RIBEIRO (RJ-086704), Dr(a). RUY GARBER RIBEIRO JUNIOR (RJ-139580), Dr(a). ROSENILDO LEANDRO DE OLIVEIRA (RJ-141225E), Dr(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (RJ-057800), Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279), Dr(a). MÁRCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO (RJ-062873), Dr(a). JOÃO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-118740), Dr(a). JOSE MAURICIO NEVILLE DE CASTRO JUNIOR (RJ-066521), Dr(a). LEONARDO DA SILVEIRA MARTINS (RJ-089619), Dr(a). LUIZ CARLOS DE FARIA MACIEL (RJ-142157), Dr(a). FABIAN PORCINO DE ANDRADE (RJ-097424), Dr(a). HELION CALDAS MOURA FILHO (RJ-086052), Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556), Dr(a). HENRY SARAMAGO DE QUEIROZ (RJ-140762), Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). CARLOS DONATO FRANCO DE ALMEIDA SERRA (RJ-140823), Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860), Dr(a). ALEXANDRE RAGGIO GRITTA HAGGE (RJ-107939), Dr(a). JORGE VIANA DORIA (RJ-088317), Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOMES (RJ-095179), Dr(a). WILBERG LIMA DOS SANTOS (RJ-143115) Decisão:Pelo exposto, induvidosa a presença de conjunto probatório mínimo, pelo que, recebe-se a denúncia quanto a Fabio da Silva Rodrigues . \r\n\r\nArt. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado \r\n\r\nProc. 2007.021.032376-3 - MP X PORFIRIO GONÇALVES DA MOTTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSE RAGGI AZEVEDO (RJ-074328), Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860), Dr(a). LEONARDO DA SILVEIRA MARTINS (RJ-089619), Dr(a). MARCIO FLORINDO DA SILVA (RJ-143124), Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-042808), Dr(a). WALMAR FLAVIO DE JESUS (RJ-109572), Dr(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (RJ-057800), Dr(a). CLAUDENOR DE BRITO PRAZERES (RJ-093205), Dr(a). JULIO CESAR SOUSA RAMOS (RJ-067686), Dr(a). HELION CALDAS MOURA FILHO (RJ-086052), Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279), Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464), Dr(a). JOSE MAURICIO NEVILLE DE CASTRO JUNIOR (RJ-066521), Dr(a). RUY GARBER RIBEIRO (RJ-086704) Decisão:Pelo exposto, recebe-se a denúncia contra todos os denunciados indicados no rol contido nesta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.021.032376-3 - MP X PORFIRIO GONÇALVES DA MOTTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSE RAGGI AZEVEDO (RJ-074328), Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860), Dr(a). LEONARDO DA SILVEIRA MARTINS (RJ-089619), Dr(a). MARCIO FLORINDO DA SILVA (RJ-143124), Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-042808), Dr(a). WALMAR FLAVIO DE JESUS (RJ-109572), Dr(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (RJ-057800), Dr(a). CLAUDENOR DE BRITO PRAZERES (RJ-093205), Dr(a). JULIO CESAR SOUSA RAMOS (RJ-067686), Dr(a). HELION CALDAS MOURA FILHO (RJ-086052), Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279), Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464), Dr(a). JOSE MAURICIO NEVILLE DE CASTRO JUNIOR (RJ-066521), Dr(a). RUY GARBER RIBEIRO (RJ-086704) Trata-se de denúncia oferecida em face dos denunciados abaixo indicados: 1.SGTPM PORFIRIO GONÇALVES DA MOTTA, RG 36709. 2.SGTPM JOÃO BATISTA DA SILVA, RG 38653, 3.SGT PM HIDERALDO VIEIRA DA SILVA, RG39021,4.SGT PM DJALMA GONÇALVES DE ALMEIDA, RG.39873,5.SGTPM GEILSON MACIEL, RG.40082,6.SGT PM ITAMAR JOSE RODRIGUES,RG.41065, 7.SGTPM ARNALDO CARDOSO DA SILVA, RG.47866,8.SGT PM RENATO DE ABREU, RG.49827,9.SGTPM FELIPPE CAPUTO, RG 50562, 10.SGTPM PAULO ROBERTO MENDES SILVEIRA, RG.51624,11.SGTPM LUCIANO RIBEIRO DA SILVA, RG 51646.12.SGTPM CLAUDIO ALVES PINTO, RG.55215, 13.CB PM FABIO LUIZ DE ALMEIDA SILVA, RG.60069,4.CB PM ROBERTO DA SILVA SANTOS, RG.60250, 15.CBPM ALISSON FABIANO DE OLIVEIRA LOPES, RG.60771,16. CB PM WANDERSON GONÇALVES SILVESTRE RG.62093, 17.CB PM CLEBER DOS SANTOS, RG.62364, 18. CB PM WALLACE SOARES GONÇALVES, RG.62759,19.CB PM HERCULES CONSTÂNCIO, RG 63013, 20.CB PM GILBERTO PALHARES - RG: 63057 - AUDIÊNCIA DIA 26/11/07 09:30 \r\n\r\nProc. 2007.021.032376-3 - MP X PORFIRIO GONÇALVES DA MOTTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSE RAGGI AZEVEDO (RJ-074328), Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860), Dr(a). LEONARDO DA SILVEIRA MARTINS (RJ-089619), Dr(a). MARCIO FLORINDO DA SILVA (RJ-143124), Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-042808), Dr(a). WALMAR FLAVIO DE JESUS (RJ-109572), Dr(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (RJ-057800), Dr(a). CLAUDENOR DE BRITO PRAZERES (RJ-093205), Dr(a). JULIO CESAR SOUSA RAMOS (RJ-067686), Dr(a). HELION CALDAS MOURA FILHO (RJ-086052), Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279), Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464), Dr(a). JOSE MAURICIO NEVILLE DE CASTRO JUNIOR (RJ-066521), Dr(a). RUY GARBER RIBEIRO (RJ-086704) 21.CBPM ALEXANDRE GONÇALVES COSTA, RG.64565 22.CBPM ANTONIO BERNARDINO JUNIOR, RG.64784, 23.SD PM ALEXANDRE RIBEIRO BRAGA, RG.65815,24.SDPM SILVIO CESAR DA SILVA SALLE, RG.66234,25. SD PM MAXIMILIANO PINHEIRO MONTEIRO, RG.71598, 26.SD PM GENILSON SOARES DE CARVALHO, RG.71899,27.SD PM RICARDO VIANA DOS SANTOS, RG.72248, 28.SD PM MARCIO DA SILVA FIGUEREDO, RG.72369, 29.SD PM CARLOS OTAVIO DE ARAÚJO JUNIOR, RG.74364, 30.SD PM CARLOS HENRIQUE PINTO CURVELO DA SILVA, RG.75004, 31-SD PM JORGE LUIZ BARBOZA DE ARAÚJO, RG.7874432.SGT PM MARIO CESAR REBELO DA SILVA, RG. 36.557.33.SGT PM CARLOS ALBERTO BARROS PINTO, RG. 47.847. 34.SGT PM CLELIO RIBEIRO DOS REIS, RG. 54.242. Audiência em 27/11/2007 às 08:00horas. \r\n\r\nProc. 2007.021.032376-3 - MP X PORFIRIO GONÇALVES DA MOTTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSE RAGGI AZEVEDO (RJ-074328), Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860), Dr(a). LEONARDO DA SILVEIRA MARTINS (RJ-089619), Dr(a). MARCIO FLORINDO DA SILVA (RJ-143124), Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-042808), Dr(a). WALMAR FLAVIO DE JESUS (RJ-109572), Dr(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (RJ-057800), Dr(a). CLAUDENOR DE BRITO PRAZERES (RJ-093205), Dr(a). JULIO CESAR SOUSA RAMOS (RJ-067686), Dr(a). HELION CALDAS MOURA FILHO (RJ-086052), Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279), Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464), Dr(a). JOSE MAURICIO NEVILLE DE CASTRO JUNIOR (RJ-066521), Dr(a). RUY GARBER RIBEIRO (RJ-086704) 35.CB PM GEONILSON GOMES MASCARENHAS, RG. 57.945. 36.CB PM MANOEL ALMEIDA ARAUJO, RG. 58.364.37.CB PM NILTON CESAR PEREIRA, RG. 58.518. 38.CB PM FÁBIO FROES DE JESUS, RG. 64.571. 39.SD PM FRANCISCO JOSÉ LOPES ROLIM, RG. 65.529. 40.SD PM JOÃO AREIAS- RG: 73851. 41. SGTPM RONIE DA SILVA - RG: 65930. 42. SGTPM ANDRE DE CARVALHO - RG: 46833. 43- CBPM LENILSON CELESTINO - RG: 60345. 44. CBPM MARCELO DOS SANTOS GONÇALVES - RG: 62382 - AUDIÊNCIA DIA 27/11/2007 ÀS 08:00horas \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal.; Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização...; Art. 329 do Cp - Resistência; Art. 148 § 2º do Cp - Seqüestro e Cárcere Privado - Se Resulta Sofrimento Físico Ou Moral E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando \r\n\r\nProc. 2007.021.024458-9 - MP X MARCOS VINICIOS DE SOUSA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859) Designo o dia 21/11/2007 às 13:00h para realização da AIJ, devendo o cartório diligenciar a fim de que os acusados sejam requisitados e as testemunhas de acusação sejam devidamente intimadas, devendo ainda ser observada a Promoção Minsterial de fls. 107/108, sendo certo que as testemunhas de defesa comparecerão independentemente de intimação conforme assentada de fls. 103. Dê-se ciência ao MP e à Defesa. \r\n\r\nId: 366814"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Odiceia Lorencio da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 09/11/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização C/C Art. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar Arma de Fogo Ou Acionar Munição em Lugar Habitado N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.021.000008-1 - MP X FLAVIO CANDIDO DE CIZA (Adv(s). Dr(a). WALMAR FLAVIO DE JESUS (RJ-109572) `A DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt. 303, § Único da Lei 9.503/97 - Praticar Lesão Corporal Culposa na Direção de Veículo C/C Art. 302, § Único, Inciso IV da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo No Exercício da Sua Profissão ... \r\n\r\nProc. 2005.021.012080-0 - MP X ANGELO DE JESUS ALMEIDA PROENÇA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO TEIXEIRA DA COSTA FILHO (RJ-029947) À DEFESA EM DILIGÊNCIAS. \r\n\r\nId: 366817"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Duque de Caxias\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Viviane Tovar de Mattos Abrahão\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Selma Vieira Santos\r\n\r\nExpediente do dia 05/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.802.000609-8 - Maria Alice Cavadinha Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Allevato Ramalho - OAB RJ023479). X Igor Santos Xavier de Corgozinho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Nascimento da Silva - OAB RJ142551, Rosangela de Souza Casanova - OAB RJ120465). ... Julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.802.017129-2 - Adolpho Armando Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar Fernandes de Almeida - OAB RJ075796). X Deise Libardi Maioto Silva. AO AUTOR SOBRE AR NEGATIVO \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.802.010601-1 - Denilson Ignacio de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Filho de Arruda - OAB RJ106857). X Refrigeraçao Sudeste LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Péricles Tavares Castellar - OAB RJ079627). As partes sobre cálculos do contador \r\n\r\nProc. 2005.802.019828-1 - Rca - Reformadora de Construção Araujo Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmem Lucia Constant - OAB RJ053145). X Adelson Jorge de Oliveira Pereira. EM RAZÃO DA NEGATIVA DO MANDADO DE INTIMAÇÃO, FICA REDESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 19 DE MARÇO DE 2008, ÀS 14:40 HORAS. AO AUTOR PARA FORNECER NOVO ENDEREÇO DO RÉU, EM TEMPO HÁBIL PARA A INTIMAÇÃO. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.802.016348-7 - Vilma Lucia Dantas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Nascimento da Silva - OAB RJ142551). X Globex Utilidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). À ré para juntar guia de depósito no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, na forma do art. 475 J do CPC \r\n\r\nProc. 2007.802.000599-9 - Antonio Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Henriques Moutinho - OAB RJ058471). X Credicard Banco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.802.011189-1 - Fabio Cesar Silveira Candido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Soares Lima - OAB RJ089284). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). ...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.802.012499-8 - Antonia Moreira de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano de Oliveira Ribeiro - OAB RJ104660). X Iso Vantagens. AO AUTOR SOBRE AR NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2006.802.016616-6 - Pastelaria e Caldo de Cana Plutão LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natanael Gomes - OAB RJ093705). X CEDAE - Companhia Est. de Águas e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). As parte sobre desarquivamento dos autos \r\n\r\nProc. 2006.802.017689-5 - Valter Berto de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia de Andrade Macedo - OAB RJ113136). X Credicard Banco S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Ana Célia Fidalgo da Silva - OAB RJ064414, Mario Cesar Jorge - OAB RJ062744). AO AUTOR SOBRE DEVOLUÇÃO DE AR NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2007.802.002329-1 - Nemir Alves Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabeth Santos de Sa Franca - OAB RJ092159). X Itau Seguros Sa. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). ... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.802.008239-8 - Ligia Maria de Souza. X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.802.008269-6 - Valcemar de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Ribeiro Barros - OAB RJ064455). X Financeira Americana Itau S. A (taii) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). ... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.802.008289-1 - Veronica Maria Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norberto Marques Quirino Junior - OAB RJ089929). X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO COM BASE NO ART. 51, II DA LEI 9099/95, DIANTE DA NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL... \r\n\r\nProc. 2007.802.008659-8 - Ronaldo Lima Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselle dos Santos Rodrigues - OAB RJ142779). X Casa e Video, Mobilitada Comercio Industria e Representações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO... DIANTE DA NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL... \r\n\r\nProc. 2007.802.011099-0 - Veralice Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dorgival Alves de Moura - OAB RJ092747). X Banco Cruzeiro do Sul. AO AUTOR SOBRE AR NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2007.802.016238-2 - Darcy de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Fatima dos Santos - OAB RJ101841). X Banco Bradesco S/A e outro. fica a parte autora intimada para que se manifeste sobre AR. \r\n\r\nProc. 2007.802.017479-7 - Carlos Fabiano Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Ignacio Wakoff - OAB RJ145533, Andreia Massine da Silveira - OAB RJ124295). X Paulo Cesar Rodrigues. AO AUTOR SOBRE AR NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2007.802.017499-2 - Luciano Escobar da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heraldo Roque da Silva - OAB RJ029344). X Nokia do Brasil Ltda. e outros. AO AUTOR SOBRE AR NEGATIVO \r\n\r\nExpediente do dia 06/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.802.009607-5 - Edson dos Santos Maroto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Vieira Ferreira - OAB RJ130604). X Anisio Vieira da Conceição. AO AUTOR PARA MANIFESTAR-SE SOBRE AR NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2007.802.009608-7 - Edson dos Santos Maroto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Vieira Ferreira - OAB RJ130604). X Atend Serviços Tecnicos LTDA. ao autor para manifestar-se sobre AR negativo \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.802.019124-0 - Kezia da Silveira Jorge. X Eletrolux do Brasil S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). ...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.802.019124-0 - Kezia da Silveira Jorge. X Eletrolux do Brasil S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nExpediente do dia 07/11/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.802.000987-7 - Telma Gomes Lima. X Club Gold Star (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiana da Silva Fraga - OAB RJ108277). ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.802.009685-3 - Neide dos Santos Firmino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Gomes Lameirão - OAB RJ121859). X Carlos Antonio Gomes de Souza e outro. AO AUTOR PARA MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.802.008880-5 - Jose Ruy Ferreira de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Gomes de Araujo - OAB RJ080888). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Alves Calvão - OAB RJ072272). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EM 5 (CINCO) DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.802.001047-8 - Marcelo Silva de Paula. X Ge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Simões de Oliveira - OAB RJ124897, Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053, Susete Gomes Barné - OAB RJ139891). ... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.802.001047-8 - Marcelo Silva de Paula. X Ge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Simões de Oliveira - OAB RJ124897, Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053, Susete Gomes Barné - OAB RJ139891). HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pela Juíza Leiga Daniela Pestana Cunha Telles, com fulcro na lei 4578/05 e resolução 08/05 o egrégio órgão especial do TJRJ e julgo extinto o processo com julgamento do mérito, no que tange ao pedido de danos morais, com fulcro no art. 269, I do CPC e com relação ao pedido de substituição do produto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, VI do CPC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.001947-0 - Neuza Barbosa da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Vinicius Nogueira Cabral - OAB RJ108566). X Banco Bgn S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). ... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.802.002697-8 - Vitoria Lopes da Costa Teixeira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Azevedo da Hora - OAB RJ142048, Marcio Lucas da Silva - OAB RJ096226). X R4 116 Multimarcas Automóveis. ...julgo procedente em parte o pedido da autora... \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.802.019438-0 - Robson Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josélia Costa dos Santos - OAB RJ127078). X P S Perrotta Comercio de Automoveis Peças e Serviços LTDA - Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronney Souza Machado - OAB RJ140000). ...julgo procedente em parte o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.802.000427-2 - Debora Severo Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veronica Santos de Barcellos - OAB RJ135909). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange de Souza Chriginio - OAB RJ053538, Regina Carvalho da Silva Rodrigues - OAB RJ043872). ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A APRECIAÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 51 DA LEI 9099/95 C/C 267, I DO CPC... \r\n\r\nProc. 2007.802.001107-0 - Fernando Souza dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno Martins Mendes - OAB RJ091492). X TIM Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). ... Julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.802.001667-5 - Francisco de Paula Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio André Dias Fernandes - OAB RJ117327). X Clinica Radiologica Menezes da Costa ( I. M. Cardio Vascular Ltda) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Duque Estrada de Souza - OAB RJ107079). ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM BASE NO ART. 51, II, DA LEI 9099/95, DIANTE DA NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL MÉDICA... \r\n\r\nProc. 2007.802.001867-2 - Carlos Alberto Cavalcante Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisangela da Silva Adorno - OAB RJ133394). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Farias Ataliba - OAB RJ118995). HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pelo Juiz Leigo Murillo Maldonado Lucas, com fulcro na lei 4578/05 e resolução 08/05 o egrégio órgão especial do TJRJ e julgo extinto o processo com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, III do CPC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.008312-3 - Catia Cristina Oliveira de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos de Freitas - OAB RJ123002). X Auto Viação Reginas. AO AUTOR PARA MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA \r\n\r\nProc. 2007.802.008992-7 - Francisco de Assis Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dorgival Alves de Moura - OAB RJ092747). X UNIBANCO - União de Bancos Brasileiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amelia Margarida Perestrelo Gouveia Pitta - OAB SP061980). Fica designado o dia 22/11/2007, às 11:30 horas para a ratificação do acordo de fls. 14/15, nos termos do Enunciado 14.8 do Aviso 39/2007. Intimem-se as partes, devendo as mesmas ficarem cientes de que o não comparecimento implicará na não homologação do referido acordo. \r\n\r\nProc. 2007.802.016046-4 - Alfredo Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Frederico do Nascimento Lima - OAB RJ135605). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). As partes para ratificação de acordo designada para o dia 22/11/2007, às 11:00 horas. \r\n\r\nExpediente do dia 08/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.802.013771-1 - Luzia Gomes Pereira Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Gomes Tostes Picanço - OAB RJ119912). X Luciana Moreira. Indefiro o pedido de expedição de oficios, conforme requerido à fl. 62. \r\n\r\nAo ser escolhido o procedimento previsto na Lei 9099/95, a parte reclamante fica restrita às suas limitações processuais. \r\n\r\nEm observância aos princípios da simplicidade e celeridade, não são cabíveis diligências pelo Juízo no sentido de ser localizado o endereço da parte, bem como bens passíveis de penhora. Não é cabível a citação por edital ou hora certa. \r\n\r\nEm 30 dias, seja informado a este Juízo, bens passiveis para uma nova penhora.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.802.008201-8 - Alexandre de Souza Westenberger (Adv.(s) Dr.(a) (s) Masahiro Tanabe - OAB RJ062628). X Dagás - Famma Comércio e Serviços Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rodolfo Baeta dos Santos - OAB RJ070390). Defiro o desentranhamento de documentos, mediante cópias nos autos. Venha a planilha atualizada no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.802.012211-9 - Alexandre Vargas de Rezende Padaria e Mercearia. Rep Leg(s): Andre Vargas de Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Pereira Pinto - OAB RJ026985). X Santo Andre-globalgrain Comercio, Importacao e Exportacao LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maurício Souza de Sá - OAB RJ110549). Haja vista a comprovação da quitação do débito pelo pagamento através do CEI nº 999355, conforme fl. 32 e 46, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas ou honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.802.014521-1 - Maria de Lourdes Lemos Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Lemos Simonetti Costa - OAB RJ136834, Allan do Amaral Santos - OAB RJ119281). X TELEMAR e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994, Marcelo Bello da Costa - OAB RJ116223, Daniela Bion Wanderley - OAB RJ140356). Indefiro o pedido de expedição de oficio, conforme requerido à fl159. \r\n\r\nAo ser escolhido o procedimento previsto na Lei 9099/95, a parte reclamante fica restrita às suas limitações processuais. \r\n\r\nEm observância aos princípios da simplicidade e celeridade, não são cabíveis diligências pelo Juízo no sentido de ser localizado o endereço da parte, bem como bens passíveis de penhora. Não é cabível a citação por edital ou hora certa. \r\n\r\nEm 20 dias, seja informado a este Juízo, bens passiveis para uma nova penhora.\r\n\r\nProc. 2004.802.006586-2 - Jacileno Rodrigues dos Santos Villalba. X Big Cell e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Preston Krug - OAB RJ105559, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). AS PARTES SOBRE DESARQUIVAMENTO (AUTOS NO CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2004.802.012681-4 - Adalberto Lourenco de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubiraci Benicio Maciel - OAB RJ080811). X Samsung Service Center Lj Buenos Aires e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Omar Pereira Magalhães - OAB RJ089963, Flavio Marques de Souza - OAB RJ092657). Nesta data foi solicitado o bloqueio on line conforme se verifica no recibo em anexo. Intimem-se. Após 20 dias voltem os autos para que seja verificado no sistema o resultado do bloqueio \r\n\r\nProc. 2005.802.010901-6 - Cleuza Nascimento dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Nascimento da Silva - OAB RJ142551). X Status Residence (Adv.(s) Dr.(a) (s) Malvino Gomes do Couto Neto - OAB RJ117801). Tendo em vista que até a presente data não houve manifestação da parte ré, fica incidido o valor da multa de 10% nos termos do art. 475- J do CPC. Nesta data foi solicitado o bloqueio on line no valor de R$ 4301,81, conforme se verifica no recibo em anexo. Intimem-se. Após 20 dias voltem os autos para que seja verificado no sistema o resultado do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2005.802.016192-0 - Wellington da Silva Norte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Campos Bessa Fontes - OAB RJ098873, Maria Campos Bessa Fontes - OAB RJ074696). X UNIBANCO - União de Bancos Brasileiros e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Roberto Mario Martini Costa - OAB RJ104913, Valeria Bordini Starling de Carvalho - OAB RJ101074). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.802.016576-7 - Cristiane Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Campos Bessa Fontes - OAB RJ098873). X I. B. I. Administradora e Promotora Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monique Chaves Silva - OAB RJ145087E). AS PARTES SOBRE DESARQUIVAMENTO (AUTOS NO CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.802.006253-3 - Dilma Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Antonio Mendes Pereira - OAB RJ113862). X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista a ausência da parte autora à audiência apesar de devidamente intimada, não tendo sido apresentada qualquer justificativa, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. \r\n\r\nCustas pela parte autora. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, intime-se pessoalmente a parte autora, observado, se necessário, o § 2º do art. 19 da Lei 9099/95, para comprovar o recolhimento das custas no prazo de 60 dias. \r\n\r\nEsgotado o prazo assinado, sem comprovação do recolhimento, oficie-se AO F.E.T.J. \r\n\r\nAnote-se na Distribuição para efeito de verificação de futura condição de procedibilidade. \r\n\r\nApós, Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.802.011251-2 - Catia Regina da Costa Muniz. X Casa Bahia Comercial LTDA(D.Caxias) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Fica designada nova Sessão de Conciliação para o dia 17/04/2008 às 14:40 horas. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.802.015673-9 - Deurivan Fernandes Jales da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Vieira dos Santos - OAB RJ091335). X Upa Upa Bazar LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcílio Afonso Lustosa Vieira - OAB RJ004652). Indefiro o requerimento formulado pelo exeqüente, às fls.71/72\r\n\r\nA desconsideração da personalidade jurídica da empresa é medida excepcional, e somente pode ser deferida, em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial, não podendo a condenação ser estendida, a princípio, aos bens particulares dos sócios, sob pena de se vulnerar a autonomia de patrimônios verificável a partir da personificação da sociedade, que passa a ser titular de um patrimônio distinto, inconfundível com o patrimônio particular de cada sócio que a compõe. \r\n\r\nDefiro a penhora on line na conta da empresa ré. Venha a planilha atualizada, descontando o valor já penhorado à fl. 68. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.802.010723-0 - Oswaldo Monteiro Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivone Lacerda Monteiro Ramos - OAB RJ108964, Osvani Lacerda Monteiro Ramos - OAB RJ103602, Samara de Mello Chrisostomo - OAB RJ084674). X Aldo Veríssimo da Nóbrega (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jessiano Veloso de Oliveira - OAB RJ095729). Esclareça o exeqüente o seu pedido, diante da certidão negativa de fl. 76 v. \r\n\r\nProc. 2002.802.014613-4 - Marcia Ferreira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Domingos Requiao Fonseca - OAB RJ055993, Angelica Anido Lira - OAB RJ111326, Jaqueline Rodrigues Voltes - OAB RJ143836). X Soares Automóveis. Diversos(s): Pedro Mauricio Queiroz Soares (socio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Cezar Coutinho de Souza - OAB RJ038517). Intime-se o réu para pagar a quantia apontada no prazo de 15 dias, sob pena de multa e penhora, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.802.010033-5 - Rogerio Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Santos - OAB RJ117457). X Opitel Eletronica e Comunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila da Cruz Assis - OAB RJ130795). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 267, III do CPC... \r\n\r\nProc. 2005.802.010462-6 - João Dias de França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376, Patrícia Marinho Gonzalez - OAB RJ117240). X Paulo Cardoso Representações. Ao exeqüente para se manifestar sobre a resposta ao pedido de penhora on line. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.802.007392-9 - Sônia Maria Gomes do Nascimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Gonçalves Valentim - OAB RJ104797). X CONCER. Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.802.015761-0 - Simone Amaro Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Nunes de Medeiros - OAB RJ098815). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Monteiro Ferreira - OAB RJ098456). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.802.019773-4 - Natanael da Silva do Vale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos da Silva - OAB RJ112531). X T.N.L. P.C.S. S/A (Telefonia OI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.802.001538-5 - Antonio Pedro Pereira da Silva. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo da Cruz Castilho - OAB RJ114829, Marcio Felipe Evangelista de Oliveira - OAB RJ111718). ...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.... \r\n\r\nProc. 2007.802.001538-5 - Antonio Pedro Pereira da Silva. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo da Cruz Castilho - OAB RJ114829, Marcio Felipe Evangelista de Oliveira - OAB RJ111718). HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pelo Juiz Leigo MURILLO MALDONADO LUCAS... \r\n\r\nProc. 2007.802.007013-0 - Rosana Maria dos Santos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Pereira da Silva - OAB RJ090424). X Danúbio Arapuã Comercial S. a e outro. Defiro a inclusão da Financeira Losango Promotora de Vendas no pólo passivo. Após a juntada do endereço nos autos, cite-se/intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.011352-8 - Maria do Carmo Neves de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Lucia Alverca Meyas - OAB RJ101281). X TELEMAR e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). ... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.802.011352-8 - Maria do Carmo Neves de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Lucia Alverca Meyas - OAB RJ101281). X TELEMAR e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pela Juíza Leiga Daniela Pestana Cunha Telles, com fulcro na lei 4578/05 e resolução 08/05 o egrégio órgão especial do TJRJ e julgo extinto o processo com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, I do CPC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.011363-2 - Maria Gorete da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio Escodino - OAB RJ072941, Elisabela Cristina Rodrigues Escodino - OAB RJ106269). X Otica Duk. O autor deverá diligênciar para se certificar do correto endereço do réu, tendo em vista o AR juntado aos autos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.012471-0 - Nárgela Aniger Nascimento dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa da Conceição Silveira - OAB RJ128907). X Auto Onibus Vera Cruz LTDA. Homologo a desistência formulada pela parte autora à fl. 15 e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art.267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.802.016862-1 - Alvaro Alves Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian Penha Padilha da Silva - OAB RJ052061). X Ampla Energia e Serviços S/a. Homologo a desistência formulada pela parte autora à fl. 17 e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art.267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.802.010712-8 - Ivan Rocha Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Monteiro Ramos - OAB RJ014878, Orlando Lucas Teixeira - OAB RJ054241, Samara de Mello Chrisostomo - OAB RJ084674). X Sonis Representações Comerciais LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelly Santos e Santos - OAB RJ099521, Vilmar Jose Arrabal de Carvalho - OAB RJ056516). Tendo em vista a condenação solidária, nesta data foi solicitado o bloqueio on line nas contas das executadas, conforme se verifica no recibo em anexo. Intimem-se. Após 20 dias voltem os autos para que seja verificado no sistema o resultado do bloqueio \r\n\r\nProc. 2002.802.016563-3 - Luiz Ricardo Jatai (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Barbosa de Paula - OAB RJ078518). X Banco Bradesco S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Eduardo Guedes Bonito - OAB RJ082713, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Angela Carolina de Alvarenga da Silva dos Santos - OAB RJ095754). Em que pese o autor estar representado por advogado, intime-se o mesmo para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.802.016633-2 - Ana Carla Araujo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Gaiofatto Balthazar - OAB RJ113994, Maria Beatriz Campello de Freitas - OAB RJ117587). X Ampla Energia e Serviços S/a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Gabriel de Campos Dias Filho - OAB RJ033412, Edmundo de Carvalho Almeida - OAB RJ011718, Marcio Felipe Evangelista de Oliveira - OAB RJ111718). \r\n\r\nEm que pese o autor estar representado por advogado, intime-se o mesmo, pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção\r\n\r\nProc. 2005.802.016893-8 - Muhamed Assem Vidal Ayache (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Martins Dominguez - OAB RJ142080). X Dukken Dist. de Peças e Latarias Em Geral LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Marcio Goncalves Madeira - OAB RJ083259, Fabrizio Goncalves Carneiro - OAB RJ109306). Nesta data foi solicitado o bloqueio on line conforme se verifica no recibo em anexo. Intimem-se. Após 20 dias voltem os autos para que seja verificado no sistema o resultado do bloqueio.\r\n\r\nProc. 2005.802.017961-4 - Rosane Rangel Casaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Freitas Marinho - OAB RJ158885E, Josemar de Almeida Mussauer Júnior - OAB RJ128597). X Siemens LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacinto Araújo de Sousa Júnior - OAB RJ125935, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). Nesta data foi solicitado o bloqueio on line conforme se verifica no recibo em anexo. Intimem-se. Após 20 dias voltem os autos para que seja verificado no sistema o resultado do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2005.802.019723-9 - Jose Antonio Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcionil Muniz da Paixao Filho - OAB RJ074653, Diego Gomes da Silva - OAB RJ146427E). X Andisa - Com. e Serviço de Informatica LTDA - Me. Tendo em vista que até a presente data não houve manifestação da parte ré, aplico a multa de 10% nos termos do art. 475-J do CPC. Venha a planilha atualizada. \r\n\r\nProc. 2006.802.005371-2 - Carlos Henrique de Souza Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Teixeira Martins - OAB RJ110270). X Otica Corujão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Boffoni Simões de Faria - OAB RJ108107, Aleir Baptista de Amorim - OAB RJ071416). Tendo em vista que até a presente data não houve manifestação da parte ré, fica incidido o valor da multa de 10% nos termos do art. 475- J do CPC. Nesta data foi solicitado o bloqueio on line conforme se verifica no recibo em anexo. Intimem-se. Após 20 dias voltem os autos para que seja verificado no sistema o resultado do bloqueio.\r\n\r\nProc. 2006.802.005512-5 - Jorge Evangelista Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Elias de Assis Loucao - OAB RJ107613). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728, Daniela Bion Wanderley - OAB RJ140356). Em execução pela diferença apontada à fl. 141. \r\n\r\nProc. 2006.802.007093-0 - Ilson Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Silveira da Silva - OAB RJ096440). X Cipel Comercio Imp. e Exp. de Peças P/autos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rivamar Gomes da Rosa - OAB RJ084573, Ana Cristina de Carvalho Gomes da Rosa - OAB RJ111786). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.802.010813-0 - Jose de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Elias de Assis Loucao - OAB RJ107613). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Tendo em vista que o pedido de penhora on line restou-se infrutífero, conforme recibo em anexo, não há o que falar em substituição de penhora conforme requerido à fl. 63. Diante da manifestação de fl. 66, declaro satisfeita a obrigação da ré frente ao autor nestes autos. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.802.010862-2 - Marly de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Damiao Ferreira Gomes - OAB RJ078794). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ115508). Considerando-se o que dispõem os arts. 42 c/c 54 da Lei nº 9.099/95 e o art. 5º, inciso LXXIV da Constituição da República determino que o recorrente comprove a hipossuficiência alegada, juntando aos autos o seu comprovante de rendimentos e/ou a declaração de isento emitida pela SRF no prazo de 05 dias ou recolha as custas em igual prazo, já que não basta a mera afirmação de pobreza para isentar o recorrente do pagamento das custas decorrentes da interposição do recurso. \r\n\r\nProc. 2006.802.011091-4 - Elaine Ferreira Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisangela da Silva Adorno - OAB RJ133394). X God House Decorações LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourenco Augusto Mello Dias - OAB RJ054413, Marcos Davi Pereira Pontes - OAB RJ069467). Intime-se a parte autora para se manifestar sobre fl. 60. \r\n\r\nProc. 2006.802.011451-8 - Hermany Rostan de Lima Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Pereira da Luz - OAB RJ125862). X Telebel Comunicações LTDA Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shelly Jacomo Bianco - OAB RJ101676, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Intime-se as rés para o pagamento da diferença apontada (R$ 649,17), no prazo de 15 dias, sob pena de multa e penhora. \r\n\r\nProc. 2006.802.011482-8 - Jose Felix da Hora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Ribeiro Rodrigues - OAB RJ126555). X Import Express Comercial e Importadora LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Martello Panno - OAB RJ120699). Não foi possível realizar a penhora on line, uma vez que consta no Sistema Bacen que o CPF da parte autora está inválido. Intime-se para a devida regularização. \r\n\r\nProc. 2006.802.012403-2 - Jose Lopes de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia de Andrade Macedo - OAB RJ113136). X Banco Santander Banespa S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.802.013545-5 - Joenes Miranda de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Pereira Melo - OAB RJ096448). X Banco Panamericano Arrend. Mercantil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). AS PARTES SOBRE DESARQUIVAMENTO (AUTOS NO CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2006.802.015522-3 - Rosilene dos Santos Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilene Duarte Barboza - OAB RJ100020). X BANCO FININVEST S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Veiga Pereira - OAB RJ132009, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). DefIro a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.802.016811-4 - Jennifer Sorrentino Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao de Barros Lima Neto - OAB RJ106933, Rosana de Souza Almeida - OAB RJ139677E). X Elo Curso de Emfermagem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Cunha de Almeida - OAB RJ141114). Tendo em vista que até a presente data não houve manifestação da parte ré, aplico a multa de 10% nos termos do art. 475-J do CPC. Venha a planilha atualizada. \r\n\r\nProc. 2006.802.017311-0 - Vinicius de Moraes Gullo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edma Rodrigues Moraes - OAB RJ081809, Henderson Batista Machado - OAB RJ150794E). X DIX Assistência Médica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Souza Nunes - OAB RJ059178, José Eduardo Albuquerque Rodrigues - OAB RJ087905). Defiro a execução provisória, visto que recurso foi recebido apenas no efeito devolutivo. Expeça-se carta de sentença. Após, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.802.018162-3 - Valdirene Maria de Laia Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diná Lúcia de Jesus Ribeiro Santos - OAB RJ131461). X TIM Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Felipe Evangelista de Oliveira - OAB RJ111718). Diante da justificativa apresentada nos autos, isento a parte autora do pagamento das custas processuais. Dê-se baixa arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.019031-4 - Sonia Maria Sampaio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Neves de Menezes - OAB RJ000794). X Cristina Musa. 01-Tendo em vista que até a presente data não houve manifestação da parte ré, fica incidido o valor da multa de 10% nos termos do art. 475- J do CPC. 02- Indefiro o requerimento de penhora on line, por falta de amparo legal, uma vez que no caso em exame, não há que se falar em penhora on-line incidente sobre valores depositados na conta-corrente executado-pessoa física, ante o risco de serem penhoradas verbas impenhoráveis por força de lei. 03- Expeça-se mandado de penhora pelo valor de R$ 1.320,33.\r\n\r\nProc. 2006.802.019192-6 - Fabiano Moreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eber Jackson da Silva - OAB RJ102097). X Sinaf (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Mayall Guilayn - OAB RJ086017). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.802.019942-1 - Leda Aparecida del Canale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim de Matos Arrais Bisneto - OAB RJ085048). X Bradesco Companhia de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fellipe Eugenio de Assis Siciliano - OAB RJ142409). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.802.020352-7 - Jobson Barbosa Bispo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Flavio Campos Dias - OAB RJ093778). X TELEMAR. Venha a declaração de isento emitida pela SRF para apreciação do pedido de isenção das custas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.802.000286-0 - Vania Cristina Rodrigues de Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ127634, Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ140668). X Associação Comercial de São Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Sant Anna da Silva - OAB RJ105840, José Maria Rossani Garcez - OAB RJ015494). AS PARTES SOBRE DESARQUIVAMENTO (AUTOS NO CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.802.006273-9 - Severina da Silva Antero (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iraci Machado Gomes - OAB RJ073393). X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista a ausência da parte autora à audiência apesar de devidamente intimada, não tendo sido apresentada qualquer justificativa, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. \r\n\r\nCustas pela parte autora. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, intime-se pessoalmente a parte autora, observado, se necessário, o § 2º do art. 19 da Lei 9099/95, para comprovar o recolhimento das custas no prazo de 60 dias. \r\n\r\nEsgotado o prazo assinado, sem comprovação do recolhimento, oficie-se AO F.E.T.J. \r\n\r\nAnote-se na Distribuição para efeito de verificação de futura condição de procedibilidade. \r\n\r\nApós, Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.802.006373-2 - Cleibe Pires Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Vieira Ferreira - OAB RJ130604). X Claudio Rodrigues Jasmim. ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.802.006593-5 - João Carlos dos Reis. X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Tendo em vista a ausência da parte autora, apesar de devidamente intimada para audiência, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. \r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais, ressalvada a comprovação a que alude o artigo 51, § 2º da mencionada Lei.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento de documentos mediante cópia nos autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.006783-0 - Paulo Henrique Caetano de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Bulhoes Caldeira - OAB RJ098514). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). Tendo em vista a ausência da parte autora, apesar de devidamente intimada para audiência, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. \r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais, ressalvada a comprovação a que alude o artigo 51, § 2º da mencionada Lei.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento de documentos mediante cópia nos autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.009381-5 - Alessandro Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Goncalves de Lima - OAB RJ114359). X Eletro Eletronica Reis Segal LTDA. Tendo em vista que é dado ao juiz corrigir os erros materiais de ofício e considerando que a sentença de fl. 24 foi erroneamente juntada nestes autos, retifico a referida sentença para que esta passe constar a seguinte redação...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido da parte autora.... \r\n\r\nProc. 2007.802.016793-8 - Luis Carlos da Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia da Silva Carneiro - OAB RJ087041). X Banco do Brasil S/A. ... Pelo exposto, julgo EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, inciso II da Lei nº 9.099/95. Sem custas. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.802.016821-9 - Kelsen Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Antonio Candido - OAB RJ142792). X SERASA. Esclareça a parte autora o seu pedido, uma vez que compulsando estes autos verifica-se que na decisão juntada à fl. 12 foi determinado que a empresa ré dos autos de nº 2007.802.003031-3( Americanas Tam-Itaú Empréstimo Pessoal) excluísse o seu nome dos cadastros restritivos de crédito e não a ré destes autos. \r\n\r\nExpediente do dia 09/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.802.001051-2 - Heloisa Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Ferreira dos Santos - OAB RJ056804). X Renata de Souza Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilmar Paz Santiago - OAB RJ107221). Intime-se a exeqüente para se manifestar sobre fls. 75/77. \r\n\r\nProc. 2003.802.011085-3 - Jesus Faustino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Pimentel Espindola Garcia - OAB RJ062466, Tiago Gonçalves Souza - OAB RJ143710E, Roseane Mary da Rocha Jacinto - OAB RJ067612). X Alexsandro Souza. Indefiro o requerimento de fl. 69, por falta de amparo legal, uma vez que no caso em exame, não há que se falar em penhora on-line incidente sobre valores depositados na conta-corrente executado-pessoa física, ante o risco de serem penhoradas verbas impenhoráveis por força de lei. Intime-se o exeqüente para indicar, no prazo de 30 dias, bens de propriedade do executado passível de constrição. \r\n\r\nProc. 2005.802.017965-1 - Rodolfo de Noronha Reichel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo José Silva de Andrade - OAB RJ139009). X Linavlis Ind. e Com. de Tintas LTDA. Indefiro o pedido de expedição de oficio, conforme requerido às fl. 37. \r\n\r\nAo ser escolhido o procedimento previsto na Lei 9099/95, a parte reclamante fica restrita às suas limitações processuais. \r\n\r\nEm observância aos princípios da simplicidade e celeridade, não são cabíveis diligências pelo Juízo no sentido de ser localizado o endereço da parte, bem como bens passíveis de penhora. Não é cabível a citação por edital ou hora certa. \r\n\r\nSendo assim, o exeqüente deverá diligenciar a fim de se obter o novo endereço do executado.\r\n\r\nProc. 2006.802.017648-2 - Evahídes José Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evahides Jose Reis - OAB RJ044203). X Raimundo Valmir Souza Ribeiro. AO AUTOR SOBRE AR NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2007.802.016402-0 - Fernando Barbosa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Vieira Ferreira - OAB RJ130604). X Lucimar Sardella Barreto do Nascimento. AO AUTOR SOBRE AR NEGATIVO \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.802.010205-2 - Elenice Silva do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pires Gomes - OAB RJ037988). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens César Netto de Sousa - OAB RJ107980). Fls. 54/55: Anote-se. Intime-se a parte ré para comprovar nos autos no prazo de 05 dias o cumprimento do acordo homologado referente a obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2003.802.007241-4 - Maria de Fatima Coelho da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Cataldo Neto - OAB RJ102485, Fabricio Villa Flor de Carvalho - OAB RJ106253). X Rio de Janeiro Refrescos LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renildo Tavares Mendes - OAB RJ037183, Clodoaldo Luiz da Silveira - OAB RJ065263, Magno Martins Mendes - OAB RJ091492). Tendo em vista que até a presente data não houve manifestação da parte ré, fica incidido o valor da multa de 10% nos termos do art. 475- J do CPC. Nesta data foi solicitado o bloqueio on line conforme se verifica no recibo em anexo. Intimem-se. Após 20 dias voltem os autos para que seja verificado no sistema o resultado do bloqueio.\r\n\r\nProc. 2003.802.012835-3 - Marcio Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Cardoso da Silva - OAB RJ103418). X Carrefour Adm. de Cartões de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393, Mariana Fontes Barboza de Oliveira - OAB RJ155366E, José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.802.011234-9 - Mila Pontes Buarque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Gaspar Rodrigues - OAB RJ120213). X Portugal Decorações e Revestimentos. Venha o CNPJ da ré. \r\n\r\nProc. 2006.802.018648-7 - Gilvana Ferreira de Souza. X Camillo'S Gás Natural (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flaziomiro Camilo - OAB RJ133725). Isto posto, julgo procedente o pedido da autora \r\n\r\nProc. 2007.802.000800-9 - Luiz Sergio Neves Martins Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre José Pimentel Martins - OAB RJ138764). X Cassi-caixa de Assistencia dos Funcionarios do Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Lauria Jansen de Mello - OAB RJ025113). Tendo em vista que até a presente data não houve manifestação da parte ré, fica incidido o valor da multa de 10% nos termos do art. 475- J do CPC, já inclusa na planilha de fl. 99. Expeça-se mandado de penhora pelo valor de R$ 1.980,00.\r\n\r\nProc. 2007.802.007565-5 - Edgar Fialho Anacleto. X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Deixo de homologar o acordo de fls. 09/10, uma vez que o mesmo foi presidido por conciliador não vinculado a este Juízo. Intimem-se as partes para ratificarem os termos do acordo de fls. 09/10 no prazo de 10 dias, sob pena de não homologação do mesmo. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.802.016755-0 - Marcelo Silveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Silveira da Silva - OAB RJ096440). X Altamir Ferreira de Almeida. FICA DESIGNADA SESSÃO DE CONCILIAÇÃO PARA DIA 23/04/08 AS 15.00 HS \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.802.011775-2 - Sabrina Bergami Teixeira Villa Nova e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir da Cunha Santos - OAB RJ071375, Ivan Lesaige Gomes da Silva - OAB RJ053728). Embargte(s): Adelaide Teixeira da Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Almeida Corrêa - OAB RJ095842). X Perisse Sat Sistema Automotivo Via Satélite e outros. Digam as partes se desejam produzir alguma prova, especificando e justificando. Digam ainda se desejam a realização de audiência especial. \r\n\r\nProc. 2001.802.011775-2 - Sabrina Bergami Teixeira Villa Nova e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir da Cunha Santos - OAB RJ071375, Ivan Lesaige Gomes da Silva - OAB RJ053728). Embargte(s): Adelaide Teixeira da Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Almeida Corrêa - OAB RJ095842). X Perisse Sat Sistema Automotivo Via Satélite e outros. O despacho de fl. 102 se refere as partes dos embargos e não simplesmente à parte autora e à parte ré. Assim, a intimação se refere à terceira embargante e à autora-embargada. Desta forma, a intimação deverá ser renovada para que as partes dos embargos se manifestem em provas, devendo o cartório observar o endereço de fl. 84. \r\n\r\nProc. 2004.802.001711-9 - Renato Gomes da Silva. X Otica Pestana LTDA. Intime-se o autor, por mandado, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.802.020207-7 - Gernandes Firmino dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Araujo dos Santos - OAB RJ078028). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Farias Ataliba - OAB RJ118995). ... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.802.010075-1 - Jose Geraldo Marques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Manoel Coelho - OAB RJ107166, Wagner Jorge Clemente Coelho - OAB RJ160028E). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Tendo em vista que foi atingido o valor executado, nesta data solicitei o desbloqueio do valor excedente junto às instituições financeiras conforme recibo em anexo. Oficie-se ao Banco do Brasil para que o mesmo coloque o valor penhorado à disposição deste Juízo. Certifique o cartório se houve interposição de embargos.\r\n\r\nProc. 2006.802.011395-2 - Gustavo Araldo Torres Verly (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Galhardo de Souza - OAB RJ101589). X Transportadora Norte Pan Rio Bahia Universal. Ao autor para comprovar o alegado à fl. 47. \r\n\r\nProc. 2006.802.017558-1 - Maria de Fátima Pereira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel das Neves Silva - OAB RJ121672). X AMPLA - Energia e Serviços S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Reis Franco - OAB RJ050476). Integro a sentença proferida em audiência nesta data para da mesma passe a constar: \"HOMOLOGO o acordo estabelecido entre as partes, nos exatos temos em que restou transcrito e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC.\" Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.018778-9 - Ricardo Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sayonara Ramos da Silva - OAB RJ094019). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Diante do exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito com base no art. 51, II da Lei 9.099/95, diante da necessidade de realização de prova pericial, incompatível com o rito deste juizado. Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Transitada em julgada dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias,30 de julho de 2007.\r\n\r\nRaquel de Souza Pereira\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nProc. 2007.802.004522-5 - Angelo Losque Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Santana de Oliveira Coelho - OAB RJ134564). X Ds Foot Wear Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anamaria do Prado de Castro - OAB RJ104280). DefIro a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.802.005262-0 - Sidney Irineu Faustino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Aparecida da Costa Rangel - OAB RJ116360). X Carrefour Comércio e Indústria Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Fl.51: Indefiro, uma vez que já há sentença prolatada nos autos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.008634-3 - Ronald Saboia de Aguiar. X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tendo em vista a ausência da parte autora, apesar de devidamente intimada para audiência, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. \r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais, ressalvada a comprovação a que alude o artigo 51, § 2º da mencionada Lei.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento de documentos mediante cópia nos autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.011394-2 - Maria Martins Ferreira Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iraci Machado Gomes - OAB RJ073393). X Ampla Energia e Serviços S/a. Homologo a desistência formulada pela parte autora à fl. 18 e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art.267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.802.005771-0 - Ricardo Castro e Silva Braga de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis Bravo Rosmaninho - OAB RJ098422, Tarcísio dos Santos Ticom - OAB RJ002225D, Antônio Octacílio Ticom - OAB RJ011807). X Mudanças e Transportes Flexa LTDA. Indefiro o pedido de expedição de oficio, conforme requerido à fl. 102. \r\n\r\nAo ser escolhido o procedimento previsto na Lei 9099/95, a parte reclamante fica restrita às suas limitações processuais. \r\n\r\nEm observância aos princípios da simplicidade e celeridade, não são cabíveis diligências pelo Juízo no sentido de ser localizado o endereço da parte, bem como bens passíveis de penhora. Não é cabível a citação por edital ou hora certa. \r\n\r\nEm relação ao pedido de penhora on line, defiro o mesmo.Nesta data foi solicitado o bloqueio on line conforme se verifica no recibo em anexo. Intimem-se. Após 20 dias voltem os autos para que seja verificado no sistema o resultado do bloqueio \r\n\r\nProc. 2005.802.005131-2 - Katty Viviane da Silva Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Maria Goulart Vieira - OAB RJ069480, Marcio da Silva Costa - OAB RJ138112E, Leonardo Barros David - OAB RJ092994). X Alphadecor Comercio e Representações de Moveis e Decorações LTDA e outro. Defiro o prazo requerido à fl. 95. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.802.010025-6 - Lindor Gomes de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Fonseca da Silva - OAB RJ107047). X Nokia Aparelho Celular e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Felipe Evangelista de Oliveira - OAB RJ111718, Magda Santos Barison - OAB RJ106914, Andre Soares Travessa - OAB RJ093083). Em provas. \r\n\r\nProc. 2006.802.003891-7 - Jacyra Carvalho Gonzaga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mara Guimaraes Marques - OAB RJ098332). X UNIBANCO - União de Bancos Brasileiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747, Edvan Herison Caldeira Dias - OAB RJ150435E). Diante da manifestação da parte autora às fls. 168/169 restou claro que não há possibilidade de composição amigável, motivo pelo qual não há o que falar em homologação do mesmo. Esclareça a parte autora com relação ao valor levantado conforme alegado pela mesma à fl. 155. \r\n\r\nProc. 2006.802.004691-4 - Irani dos Santos Sena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eber Jackson da Silva - OAB RJ102097). X Portuga Comercio de Rações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Arminda Santos de Azevedo - OAB RJ053069). Diante da manifestação de fl. 30 e da certidão de fl. 32, declaro satisfeita a obrigação da ré frente ao autor nestes autos. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.802.005272-0 - Orlando Olivio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Pereira da Luz - OAB RJ125862, Debora Cristina dos Santos - OAB RJ155282E). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Em derradeira oportunidade, intimem-se a parte autora para se manifestar nos autos conforme determinado à fl. 75, no prazo de 05 dias. Em caso de inércia, dê-se baixa e arquivem-se os autos, após devidamente certificado. \r\n\r\nProc. 2006.802.008371-6 - Cicero Antonio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Carlos Kloppenburg - OAB RJ114299). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.802.009874-4 - Marcio José Pereira de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Almeida Oliveira - OAB RJ119483). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Carlos Frederico Martins Viana - OAB RJ066760). Nesta data foi solicitado o bloqueio on line conforme se verifica no recibo em anexo. Intimem-se. Após 20 dias voltem os autos para que seja verificado no sistema o resultado do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2006.802.010915-8 - Elisabeth de Souza Nunes Filha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Campos do Monte Souza - OAB RJ123833). X C&A Modas e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). Haja vista a comprovação da quitação do débito pelo pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas ou honorários. Expeça-se mandado de pagamento em favor da primeira ré conforme determinado à fl. 107. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.802.011105-0 - Marcia Carvalho de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Domingos Requiao Fonseca - OAB RJ055993, Jaqueline Rodrigues Voltes - OAB RJ143836). X Carrefour Comércio e Indústria Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Tendo em vista que até a presente data não houve manifestação da parte ré, fica incidido o valor da multa de 10% nos termos do art. 475- J do CPC. Expeça-se mandado de penhora pelo valor de R$ 1.864,50.\r\n\r\nProc. 2006.802.011535-3 - Olivia Regina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos de Freitas - OAB RJ123002). X Aon Warranty Services do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Cumpra-se o v. acórdão. Fls. 69/71: Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2006.802.012215-1 - Maria Luicia Pacheco Ferreira da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Neuba Menezes - OAB RJ083868). X Viadoces - Distribuidora de Doces Balas e Confeitos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Mello de Oliveira - OAB RJ120877, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.802.012974-1 - Maria Cleia Frutuoso Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mara Guimaraes Marques - OAB RJ098332). X T.N.L. P.C.S. S/A (Telefonia OI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Gonçalves Moreno - OAB RJ135325, Bianca Moraes Bianco - OAB RJ100908). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.802.013794-4 - Rosilea da Silva Aranha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Jesus Pessanha - OAB RJ121494). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Luiz Carlos da Cruz Iorio - OAB RJ079622). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.802.014044-0 - Angela Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dorgival Alves de Moura - OAB RJ092747). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830, Tania Alves Calvão - OAB RJ072272, Thiago Esteves de Andrade - OAB RJ148078E). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.802.015668-9 - Anderson de Medieros da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Leonardo dos Santos - OAB RJ061162). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline de Oliveira Dias Ribeiro - OAB RJ122514). ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.802.018673-6 - Agnaldo Viana dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Victer Dias - OAB RJ004345D). X Nestle S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP128998, João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes - OAB SP154384). Diante do exposto, julgo procedente o pedido do autor para condenar a ré a efetuar o pagamento da quantia de R$ 850,71 a título de indenização por dano material, acrescidos de juros de 1% ao mês e correção monetária, a contar da data do desembolso (24/10/2006); assim como, condenar a ré a efetuar o pagamento da quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) a título de danos morais, acrescidos de juros de 1% ao mês e corrigido monetariamente a contar da data do evento danoso (19/07/2006). Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Transitada em julgada dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de agosto de 2007.\r\n\r\nRaquel de Souza Pereira\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nProc. 2006.802.018835-6 - Gilberto Borges de Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Messias do Nascimento - OAB RJ128404). X Avanti Rio Veiculos Peças e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Gomes Filho - OAB RJ080789, Thatianna Oliveira de Carvalho - OAB RJ122276). Segundo o acordo de fl. 27 a parte ré compromete-se a arcar com as multas emitidas a partir de 20/07/2007. Pelo documentop de fl. 42 o autor foi notificado de uma infração em 22/05/2007. Como se trata de notificação de autuação deverá o autor juntar a cobrança da multa decorrente da infração. De qualquer sorte, deverá também a parte autora juntar aos autos o comprovante da data em que ocorreu o último depósito. A parte ré por sua vez deverá comprovar o cumprimento do acordo no prazo de 05 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.018918-0 - Flavio Caetano Estorani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos Candido de Azevedo - OAB RJ129570). X Grupo Bradesco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Diante da desistência do autor, em audiência, da presente demanda, conforme se depreende da ata de audiência realizada em 19 de julho de 2007, julgo EXTINTO o processo sem julgamento do mérito na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas ou honorários na forma do art. 55 da Lei 9099/95. Transitada em julgada dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de agosto de 2007.\r\n\r\nRaquel de Souza Pereira\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nProc. 2006.802.018928-2 - Jacqueline Vidal Ayache (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange de Souza Chriginio - OAB RJ053538). JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.802.019115-0 - Luana Carolina Moreira Mentzinger (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Millet de Carvalho - OAB RJ062816). X Ampla Energia e Serviços S/a. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.802.019345-5 - Tania da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edvan Borges Cardoso - OAB RJ077015). X Banco Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michael Gomes Pecorella - OAB RJ130371). Tendo em vista que até a presente data não houve manifestação da parte ré, aplico a multa de 10% nos termos do art. 475-J do CPC. Aplico, ainda, a multa diária de R$ 50,00 referente à obrigação de fazer. Venha a planilha atualizada. \r\n\r\nProc. 2006.802.019908-1 - Sandra Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Léo Pereira Rosa - OAB RJ125032). X CEDAE - Companhia Est. de Águas e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). ...julgo parcialmente procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.802.020408-8 - Paulo Roberto de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marluce Helena Santos de Almeida - OAB RJ135852). X Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e Capitalização -senaseg- Convenio Dpv (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). ...julgo extinto o processo sem julgamento do mérito... \r\n\r\nProc. 2007.802.001301-7 - Leandro Serri Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderlei Moreira da Costa - OAB RJ045281, Patrícia Carla Ramos Almeida - OAB RJ143848). X Night Bureau Discoteca LTDA ( Pirâmide) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Bragança Lopes Ribeiro - OAB RJ129985). Considerando-se o que dispõem os arts. 42 c/c 54 da Lei nº 9.099/95 e o art. 5º, inciso LXXIV da Constituição da República determino que o recorrente comprove a hipossuficiência alegada, juntando aos autos o seu comprovante de rendimentos e/ou a declaração de isento emitida pela SRF no prazo de 05 dias ou recolha as custas em igual prazo, já que não basta a mera afirmação de pobreza para isentar o recorrente do pagamento das custas decorrentes da interposição do recurso. \r\n\r\nProc. 2007.802.004781-7 - Jorge Luiz Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edvan Borges Cardoso - OAB RJ077015). X Classe A Habitacional S/A LTDA. Ao autor para comprovar o efetivo pagamento das parcelas alegadas na incial no prazo de cinco dias, vez que segundo os documentos de fls. 10/16 não está clara a autenticação mecânica. \r\n\r\nProc. 2007.802.005867-0 - Fabio Rodrigo Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Uberlan Grifo Fricks - OAB RJ138205, Luciana Duarte Batista dos Santos - OAB RJ141999). X Casa Bahia Comercial LTDA(D.Caxias) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). ... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.802.007884-0 - Tania Maria dos Santos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Martins Dominguez - OAB RJ142080). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Tostes Coelho - OAB RJ127233). DefIro a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.802.008061-4 - Maria Angelica Fernandes Schiavini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Passos Fernandes - OAB RJ112681). X CLARO -BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Intime-se a parte ré para se manifestar sobre fls. 80/83, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.802.013205-5 - Paulo Sergio Braz Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Reis de Castro Medeiros - OAB RJ001756B). X Requinte Formaturs e Eventos. Mantenho a decisão de fl. 24, uma vez que não há nos autos nenhuma comprovação de que o nome da parte autora esteja negativado. Verifica-se, ainda, que há uma carta de anuência que pode ser apresentada a fim de possibilitar o crédito da parte autora. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.013385-0 - Nagela Almeida Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilene Braile Ferreira da Costa - OAB RJ117816). X Banco HSBC Bamerindus S/A e outro. Mantenho a decisão de fl. 24 pelos seus próprios fundamentos. Intime-se. \r\n\r\nId: 366492"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Rose Marie Pimentel Martins \r\n\r\nJuiz de Direito: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nJuiz de Direito: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nJuiz de Direito: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata Oliveira Soares \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Paraguassu da Silva Velasco\r\n\r\nExpediente do dia: 09/11/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1996.002.000454-6 (240) - RICARDO MIGUEL NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DAISY MIGUEL NOGUEIRA (RJ-023662)) X SUL AMERICA TERRESTRES MARITIMOS E ACIDENTES CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). VERIANO DE MATTOS (RJ-010972), Dr(a). DANIEL B. CURI (RJ-115790) Despacho:Fls. 205 - Em termos, defere-se a carga dos autos por 30 (trinta) dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.016625-9 - SEIVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO (RJ-072235)) X TALES CARDOSO LUSTOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIRGI GERMAIN JUNIOR (RJ-092772), Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369) Decisão:1-Intimem-se os vencidos para cumprir a obrigação decorrente da sentença no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, sob pena de aplicação de multa diária a ser arbitrada por este Juízo e para pagamento do valor da condenação, devidamente atualizado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC. Com o depósito, dê-se vistas ao vencedor. \r\n\r\nProc. 2007.002.015714-1 - ALOISIO DE SCHUELER (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES (RJ-032254)) X ICARAI PRAIA CLUBE (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881) Decisão:Trata-se de embargos de declaração tendo o embargante alegando omissão quanto o item 5 da contestação.Como não houve menção quanto ao item 5 na sentença de fls. 88, acolho os embargos para sanar a omissão da seguinte forma:\"O pedido constante na inicial é no sentido de tornar nulo o ato da exclusão do autor do quadro associativo do IPC.A consignação dos valores devidos não é causa determinante da procedência ou do cabimento do pedido e da presente ação respectivamente.Os valores que a parte entende devidos deverão, se for o caso, ser objetos de ação de cobrança ou de até mesmo de compensação no caso de concordância pela parte ré.\"Assim, acolho os embargos devendo tal decisão fazer parte da sentença prolatada.Mantida, no mais, a sentença tal qual lançada.P.R.I. \r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.017370-3 - SEVERINO MURILO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GALILEU DOS SANTOS COSTA (RJ-065428)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Ante fls. 209/210 - Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de renda e bens ou de isento, bem como a afirmação de pobreza, na forma do art. 4º da Lei nº1.060/50 para fins de apreciação do benefício da gratuidade de justiça do autor.Prazo: cinco dias.I-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1991.002.003094-7 (24617) - Inventariante: ROSAMARIA GUIMARAES COUTINHO MARQUES X SEBASTIAO DE CASTRO LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSELYR DUQUE ESTRADA MICHELLI (RJ-067856) Despacho:Venha a partilha amigável com assinatura dos herdeiros e cônjuges e firmas reconhecidas, incluindo-se os valores da venda do imóvel alienado.I-se. \r\n\r\nProc. 1994.002.005293-7 (26501) - Inventariante: ROBINSON DE ALMEIDA CONCELLOS X LAVINIA MANHAES CONCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA DA SILVEIRA HERMANY (RJ-004516), Dr(a). LUDMILA DE MARTINO MANSUR (RJ-004208D) Despacho:Venham as últimas declarações. Após, ao Partidor. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.013424-4 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X TANIA MARIA CORREA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY CABRAL QUEIROZ (RJ-119899) Decisão:Já que o pleito é no sentido de purgar a mora, defere-se prazo de 20 dias, impreterivelmente, sob pena de convolação imediata para ação de depósito.Após, em caso de inércia, voltem conclusos para sopesar pedido de fls. 70.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.014583-7 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X CARLOS GARDEL FELLIPE ALVES Despacho:Intime-se o autor, por D.O. e via postal, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas,sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º, do CPC, devendo no mesmo ato ser intimado para o recolhimento das custas desta diligência. \r\n\r\nProc. 2007.002.015220-9 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ANTONIO ZENON BARBOSA DA SILVA Despacho:Intime-se o autor, por via postal e por D.O, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas,sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º, do CPC, devendo no mesmo ato ser intimado para o recolhimento das custas desta diligência.I-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.002.021600-1 - CONDOMINIO VIVENDA DE SANTA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVAX TRAVASSOS DO CARMO (RJ-064917)) X LUIZ ALBERTO BARCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRE GIL ALCANTARA (RJ-114427) Despacho:Mantenho as decisões de fls. 263 e 269 por seus próprios fundamentos.I-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.001808-6 - DENISE CRISTINA SILVA RETAMAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR DE FARIAS MELLO (RJ-039020)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Anote-se o patrono da autora (fls. 263). Indefere-se carga dos autos, uma vez que o processo encontra-se com baixa na distribuição. Entretando, permaneçam os autos em cartório, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para que a parte autora possa consultá-los e tirar cópias, caso queira. P-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.010323-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DEL LABOR (Adv(s). Dr(a). DIONE FIRMINO DE LIMA (RJ-075980)) X WANDERLEY CONTINENTINO ABBOUD), Interveniente: MINISTÉRIO PÚBLICO (FL.127) Despacho:Redesigno a audiência de conciliação ( art. 277 do CPC), para o dia 15/01/08 às 15:00 horas. Segundo pesquisa na intranet a C.P. ainda não foi devolvida, portanto, oficie-se ao juízo deprecado informando a nova data da audiência e os endereços dos réus. Intime-se a parte autora da nova data e para providenciar custas para as novas diligências naquele Juízo. Após, intime-se o M.P. P-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.021295-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LIDER (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA SILVEIRA (RJ-105918)), Síndico: YULEN JOSE HAUAJI) X ESPOLIO DE LUIZ CARLOS FERNANDO MARQUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ALVIM MARQUES (RJ-122547) Despacho:Às partes para ciência dos novos cálculos já retificados conforme decisão de fls. 337 e informação de fls. 338. (Prazo comum - 5 dias).Após, voltem conclusos para decisão da impugnação e homologação dos cálculos.Indefere-se a audiência especial para acordo, eis que a fase é de cumprimento de sentença, não obstante a possibilidade de acordo entre as partes promovida pelos seus patronos.I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.007335-3 - DICASA DISTRIBUIDORA COMERCIAL DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS (RJ-115441)) X MAIA CENTRO AUTOMOTIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MADEIRA (RJ-125601) Decisão:Fls. 85 - Defere-se a penhora de 30% (trinta por cento) da renda bruta diária até atingir o montante da execução, nomeio depositário o representante legal da empresa, devendo o mesmo apresentar a forma de administração e o esquema de pagamento, na forma do art. 678, Parágrafo único do CPC, seguindo, assim, a ordem de preferência legal e para satisfazer ao interesse do credor de modo mais eficiente e célere.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.007227-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO ENSEADA (Adv(s). Dr(a). MARIA INES CORDEIRO GUIMARAES (RJ-134233)) X EDYR CARVALHO VIANNA (Adv(s). Dr(a). JOSE ADEMAR ARRAIS ROSAL FILHO (RJ-094533) Decisão:1- Ante fls. 68, extingue-se o feito pelo cumprimento da sentença. 2- Dê-se baixa e arquivem-se, vez que a parte ré condenada nas custas é beneficiária da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.002.013360-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, Síndico: ORLANDO DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903)) X ROSANGELA CAMACHO PEREIRA Despacho:Designo audiência prévia, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 10/12/07, às 14:30 horas.Cite-se e intime-se a ré no endereço indicado às fls. 77.Intime-se o autor via imprensa oficial. \r\n\r\nProc. 2006.002.072135-4 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D)) X ANTONIO MANCUSSI FILHO NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor sobre as respostas dos ofícios \r\n\r\nProc. 2007.002.010765-4 - RHODE ASVOLINSQUE PANTALEAO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON GUTIERREZ VIEIRA (RJ-128984)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Considerando que a questão deduzida nos autos mostra-se de relação de consumo, que, à luz do artigo 6º inciso VIII da Lei 8078/90, autoriza a inversão do ônus da prova, ante a condição de hipossuficiência da parte autora quanto à matéria, razão pela qual determino que o réu apresente os extratos das cadernetas de poupança do autor correspondente ao período reclamado na inicial, bem como comprove a data da abertura da caderneta, no prazo de 20 (vinte) dias... \r\n\r\nProc. 2007.002.011608-4 - LOURDES POURCHET JOPPERT (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE SOUZA ALMEIDA (RJ-106103)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Considerando que a questão deduzida nos autos mostra-se de relação de consumo, que, à luz do artigo 6º inciso VIII da Lei 8078/90, autoriza a inversão do ônus da prova, ante a condição de hipossuficiência da parte autora quanto à matéria, razão pela qual determino que o réu apresente os extratos das cadernetas de poupança do autor correspondente ao período reclamado na inicial, bem como comprove a data da abertura da caderneta, no prazo de 20 (vinte) dias... \r\n\r\nProc. 2007.002.014713-5 - RONALDO NUNES (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERREIRA MACHADO MASSA AMIM (RJ-108083)) X LABORATORIO ALCANTARA LTDA - ROCHA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002) Despacho:Às partes para especificarem suas provas, justificando-as, bem como para dizerem quanto ao interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.002.016115-6 - UNIMED SAO GONCALO - NITEROI - SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COSTA RABELLO (RJ-123542)) X ROMAR PRODUTOS NATURAIS LTDA Despacho:Redesigno a audiência de conciliação ( art. 277 do CPC), para o dia 10/12/07 às 14:00 horas. Renove-se a diligência de citação da parte ré, por via postal, e intime-se a parte autora. P-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.019147-1 - EXPEDITA CESAR PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIANNA MATHIAS NETTO (RJ-103538)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI RIBEIRO DO AMARAL PORTELLA (RJ-031508) Decisão:Compulsando os autos verifica-se que o requerimento de gratuidade de justiça não foi apreciado, embora a citação tenha sido realizada. Assim, venha aos autos, no prazo de cinco dias, a declaração de que trata a lei 1060/50 e, ainda, o comprovante de rendimentos e declaração de renda para apreciação do pedido. P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.071374-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TOWER 2000 (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X LUIZ GONZAGA QUIRINO TANNUS FILHO E OUTRO Despacho:Recolham as custas judiciais (fls. 22) no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento na distribuição, na forma do artigo 257 do Código de Processo Civil.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.071461-3 - HELIO BARRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CEZAR BARCELOS DE OLIVEIRA (RJ-110442)) X BANCO REAL S/A. Decisão:Considerando que a questão deduzida nos autos mostra-se de relação de consumo, que, à luz do artigo 6º inciso VIII da Lei 8078/90, autoriza a inversão do ônus da prova, ante a condição de hipossuficiência da parte autora quanto à matéria, razão pela qual determino que o réu apresente os extratos das cadernetas de poupança do autor correspondente ao período reclamado na inicial, bem como comprove a data da abertura da caderneta, no prazo de resposta. (...)Designo Audiência Prévia, na forma do artigo 277 do C.P.C., para o dia:____/____/2006, às ____:____horas.Cite-se e intime-se o réu desta decisão. P-se e i-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.002.020477-3 - DANIELA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINTO SARDENBERG COSTA (RJ-079230)) X DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). JOAO CARLOS ALVES MASSA (RJ-046538) Despacho:Fls. 164 - Indefere-se, por ora, a expedição do mandado de pagamento em favor da autora-consignante, visto que parte da quantia depositada foi penhorada, conforme termo de fls. 343 do processo nº 200113795-4, no qual a vencida foi intimada.Assim, aguarde-se o cumprimento do apenso (fls. 345)Decorrido o prazo, certifique-se e voltem conclusos ambos os feitos.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.073935-8 - JOAO NUNO MOUGIN MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FEBO MANUEL DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-111984)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PONTEVEDRA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS LOUREIRO DE SA (RJ-059896) Despacho:Ao autor para dizer se insiste nas provas requeridas, em caso positivo, deverá o mesmo justificar a necessidade de produção das mesmas.Ao réu sobre fls. 164/168. Ambas as partes deverão manifestar-se no prazo comum de cinco dias. P-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.002.002675-7 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ASOEC (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA (RJ-085760)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). CORINTHO DE ARRUDA FALCAO (RJ-095788), Dr(a). JOAO LUIZ FERREIRA DE SOUZA FILHO (RJ-081789) Despacho:Fls. 629 - Em termos, defere-se a carga dos autos por 30 (trinta) dias. I-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.002.025455-5 - AUREA RODRIGUES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X AMPLA SERVIÇOS E ENERGIA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:despacho na petição: 1) J-se sem proger. 2) E-se mandado de pagto. 3) As partes. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/10/2007 \r\n\r\nProc. 2007.002.071180-6 - JOSE CLAUDIO BRUM GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A Decisão:Defere-se JG e AJ ao autor.Do exame dos autos esta Magistrada não está convencida da verossimilhança ou a presença dos requisitos estabelecidos nos incisos I e II do artigo 273 do C.P.C. na hipótese, RAZÃO PELA QUAL INDEFERE-SE, POR ORA, O PLEITO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Cite-se.P-se e i-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.002.071357-8 - SANDRA MARCIA BARRETO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO FUNES NETTO (RJ-132254)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Defere-se JG e AJ à autora.Ante as alegações deduzidas na inicial, exame dos fatos narrados e documentos acostados, convenci-me da verossimilhança e do fundado receio de dano irreparável ou difícil reparação, nos termos do artigo 273 e inciso I do C.P.C., não vislumbrando perigo de irreversibilidade do provimento de que trata o parágrafo segundo do referido artigo, razão pela qual ANTECIPO EM PARTE OS EFEITOS DA TUTELA PARA DETERMINAR QUE O RÉU SE ABSTENHA DE INCLUIR O NOME DA AUTORA NOS CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO RELATIVAMENTE AO CONTRATO DE QUE TRATA OS AUTOS.Designo Audiência Prévia, na forma do artigo 277 do C.P.C., para o dia:10/12/2007, às 14:15horas.Cite-se e intime-se o réu desta decisão. P-se e i-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.002.005725-0 - GILSON LUTEBARK DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Ao autor sobre o parecer técnico de fls. 313/314.Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2004.002.004935-0 - HUMBERTO ANTUNES GASPAR (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO ANTUNES GASPAR (RJ-095580)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA (RJ-109790) Despacho:Mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos.Anote-se o efeito suspensivo concedido no Agravo.Encaminhe-se a resposta do ofício em 04 laudas. \r\n\r\nProc. 2007.002.004175-8 - CLINICA SANTA MARIA REUMATOLOGIA FISIATRIA FONIATRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVERARDO MACHADO DEMÉTRIO DE SOUSA (RJ-091077)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA AMARAL DA SILVA (RJ-138405), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1- Defere-se o levantamento na forma requerida às fls. 65 (em nome da autora-vencedora e/ou do seu patrono, Dr. Alcenir) e extingue-se o feito pelo cumprimento da sentença. 2- Certifique-se quanto a existência de despesas processuais remanescentes, intimando-se o réu-vencido para o recolhimento, se houver.3- Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.002.010506-6 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802)) X LARIMAR RENT CAR LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE ANDRADE GARCIA (RJ-107361) Decisão:Diante do valor irrisório da penhora on-line realizada, procedo o desbloqueio dos valores, com fulcro no art. 659 § 2º do CPC. Ao vencedor para requerer o que for de direito. P-se. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2000.002.019720-1 - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618)) X UBIRAJARA FIGUEIREDO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO FERREIRA TEIXEIRA (RJ-055042) Despacho:despacho em petição: \"1) Junte-se sem Proger. 2) Às partes.\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.002.014366-1 - HERALDO DE ALMEIDA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO NOGUEIRA BRAVO (RJ-070127)) X IDIER JOSE DA SILVEIRA FILHO Decisão:Ante a inércia do vencido, quanto ao cumprimento do despacho de fls. 135, aplico a multa de 10% (dez por cento) prevista no art. 475-J do CPC e fixo em 10% (dez por cento) os honorários da fase de cumprimento de sentença.Intime-se o vencedor para apresentar nova planilha e dar prosseguimento à fase de cumprimento de sentença. P-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.067153-3 - GIOVANNI DI MANGO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE OLIVEIRA SIMÃO (RJ-131256)) X WILSON MORAES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Defere-se a retirada das chaves em Cartório pelo autor.2 - Com as custas, intime-se o vencido, pessoalmente, para pagamento do valor da condenação, devidamente atualizado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC. Com o depósito, dê-se vistas ao vencedor. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2003.002.000041-2 - SONIA DE JESUS ACACIO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANAIDE SILVA DOS SANTOS (RJ-061520)) X RAMIRO DOS SANTOS RAMOS Despacho: Aguarde-se a manifestação do vencedor pelo prazo legal, a contar da sua última intimação via Diário Oficial, nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo provisório de acordo com o art. 1º, \"d\" da Resolução TJ 22/2006.I-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.002.003865-6 - ANGELA MARIA TAVES BEVILACQUA (FL. 31) (Adv(s). Dr(a). CARMEN SYLVIA ELY DE SA FREIRE (RJ-055898)) X MARIA DE FÁTIMA DE MENEZES VIVARES (Adv(s). Dr(a). LUCIO MASULLO (RJ-082064) Despacho:Fls. 58 - Defiro a expedição de ofício ao RGI, que deverá ser extraído nos autos em apenso.Certifique-se quanto ao trânsito em julgado da sentença e custas processuais. Após, tralade-se cópia de fls. 56, da sentença e do trânsito para os autos principais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.002.069184-2 - MARIA PATRICIA SHOENE BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARIA PATRICIA SCHOENE BRAGA (RJ-090218)) X IRACI MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HERIMAR BATTISTA SANTANA (RJ-086234) Despacho:Intime-se a Exequente, por D.O. e via postal, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas,sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º, do CPC.I-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.002.006143-3 - FERNANDA MOREIRA TRISTAO (Adv(s). Dr(a). NELSON PRADO FILHO (RJ-003461D)) X GERSON TELLES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VIEIRA DA CUNHA (RJ-038258), Dr(a). JORGE CARLOS DA CRUZ (RJ-029594) Despacho:Venha a diferença da taxa judiciária para distribuição dos Embargos à Execução proposto pela segunda executada Salma, no prazo de cinco dias, sob pena de serem os mesmos, rejeitados. P-se. \r\n\r\nProc. 1999.002.015428-9 - BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X OITTIS RIO CONFECCOES DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON FARIA COSTA (RJ-041700) Despacho:Fls. 94 - Defere-se a avaliação indireta a ser feita pelo Sr. Avaliador, considerando os imóveis do mesmo tipo na região e edifício em que está localizado o apartamento.I-se. \r\n\r\nProc. 2000.002.017468-7 - DIRCEU ANTONIO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). NICOLAS ARCHILIA DANIEL (RJ-025049)) X ESPOLIO DE SEBASTIAO DA COSTA PEREIRA FI LHO), Inventariante: MARIA CARMEN FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO AVELINO MARTINS PEREIRA (RJ-056663) Despacho:Esclareça o exeqüente se o inventário dos bens do Espólio de Sebastião ainda encontra-se em tramitação. P-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.003072-8 - SYLVIA MARIA VIANNA DE BEJAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE EVANGELISTA VIENNA FILHO (RJ-071233)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SILVA DE SOUZA (RJ-028816), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:(...) venha nova planilha de débito discriminada, com o valor principal atualizado apenas entre o período de 27.03.2004 a 15.12.2004, enquanto que os honorários da execução e custas processuais devem ser atualizados até a data do depósido de fls. 98. \r\n\r\nProc. 2005.002.019214-7 - MF 2001 MADEIRAS E FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). TAYRONY E. BORGES (RJ-106559), Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X JASA PINTURAS E CONSERVACAO LTDA Despacho:Fls. 108 - Venha a planilha atualizada do débito, incluindo-se a multa de 10%, para fins de penhora.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.071503-4 - ARGUMENTO ORGANIZACAO DE ENSINO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ARTUR GONÇALO COSTA (RJ-130207)) X SERGIO ROBERTO BORGES Despacho:1) Defere-se o recolhimento das custas judiciais parceladamente, conforme requerido às fls. 03, sendo que a taxa judiciária deverá ser paga integralmente na primeira parcela. Anote-se.2) Com o recolhimento da primeira parcela, cite-se o Executado, cumprindo-se o disposto no art. 652 do CPC.3) Fixo em 10% sobre o valor exequendo os honorários advocatícios, na forma do art. 652-A do CPC.I-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.002.066613-6 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X FERNANDA SALERNO COSTA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CESAR MATOS (RJ-037512) Despacho:Ao Exequente sobre proposta de acordo de fls. 31.Após, conclusos.I-se. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.002.011822-6 - MARIAH SILVA PACIELLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo a Apelação de fls. 40/47, no efeito devolutivo, com fulcro no artigo 520, IV do CPC.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2003.002.021861-2A - EDESIO DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE OLIVEIRA SIMÃO (RJ-131256)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Decisão:Rejeito o presente incidente de falsidade ante a sua intempestividade, consoante certidão de fls. 24.Cumpre registrar que, inobstante o presente incidente tivesse que ser processado nos próprios autos, conforme fls. 18, mostra-se desnecessário o desentranhamento das peças e consequente juntada nos autos principais a fim de evitar-se tumulto processual naqueles autos.Assim, transita em julgado esta decisão, desapense-se e arquive-se o presente incidente.I-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.071119-3 - THIAGO GUIMARAES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BEZERRA CAMPOS (RJ-146316)) X CRED 21 PARTICIPACOES LTDA - LOJAS MARISA VAREGISTAS Decisão:Defere-se JG e AJ ao autor.Ante as alegações deduzidas na inicial, exame dos fatos narrados e documentos acostados, convenci-me da verossimilhança e do fundado receio de dano irreparável ou difícil reparação, nos termos do artigo 273 e inciso I do C.P.C., não vislumbrando perigo de irreversibilidade do provimento de que trata o parágrafo segundo do referido artigo, razão pela qual ANTECIPO EM PARTE OS EFEITOS DA TUTELA PARA DETERMINAR A EXCLUSÃO DO NOME E CPF DO AUTOR DOS CADASTROS DO SPC e SERASA RELATIVAMENTE À HIPÓTESE DE QUE TRATA OS AUTOS. Oficie-se.Designo Audiência Prévia, na forma do artigo 277 do C.P.C., para o dia:12/12/2007, às 14:15horas.Cite-se e intime-se a ré. P-se e i-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.002.003715-8 - MARCOS DA MATTA CALVERT (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES (RJ-090559), Dr(a). SERGIO MURILO GOMES (RJ-064420), Dr(a). HERBERT GOMES (RJ-003288)) X ROBERTA GOMES DE AGUIAR E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALDIR COSTA (RJ-049941), Dr(a). ELSON FREITAS (RJ-078397), Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124) Decisão:O Processo de Execução já havia se iniciado sob a égide da Lei anterior, embora a incidência da lei processual seja imediata. Assim, como o despacho foi proferido nos termos de fls. 425, deve prosseguir dessa forma. Com as cópias necessárias, expeça-se a carta precatória de citação em execução do réu Espólio de José Maria Penido, conforme requerido às fls. 537. I-se. \r\n\r\nProc. 2000.002.008281-1 - CRISTINA BORGES FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREI (RJ-100936)) X ISIS NOGUEIRA BUENO (Adv(s). Dr(a). EGUIMAR ALVES MARINS (RJ-081557) Decisão:Vistos, etc.Recebo a apelação de fls. 421/439, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2001.002.009414-1 - HANDERSON RIBEIRO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES SOUZA LOPES (RJ-094039)) X FERDINANDO CESAR LUNARDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SOUZA (RJ-078169), Dr(a). KEILA CHRISTINA ZANATTA MANANGAO (RJ-084676), Dr(a). JOSE PAULO KNAAACK CAPANEMA DE SOUZA (RJ-114940) Despacho:Fls. 472 - A interposição de Agravo de Instrumento perante ao STJ não importa na suspensão do feito nesta fase.Ao vencedor sobre fls. 472 e para requerer o que for de direito.I-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.016273-2 - ALEDIO JOSE RIBEIRO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA PENNA MAISONNETTE (RJ-085003)) X MARLY VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERLY GUIMARAES SILVA (RJ-088005), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA PENHA GOMES (RJ-072333), Dr(a). OTACILIO LEITE GUIMARAES (RJ-073210) Decisão:Fls. 359 - Anote-se.Recebo as Apelações de fls. 330/346 e 349/355, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Aos apelados.Contra arrazoados, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.001257-8 - JORGE LUIZ AMARAL BRANDAO (Adv(s). Dr(a). WILSON MARQUES (RJ-117059), Dr(a). JORGE MIRANDA MAGALHAES (RJ-116160)) X CONCESSIONARIA DA PONTE RIO NITEROI S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125) Decisão:(...) sendo:1- Considerando o acordo de fls. 258/261 e o recibo de fls. 264, extingue-se o feito pelo cumprimento da sentença em relação à primeira ré, Concessionária da Ponte Rio Niterói S/A. Transitada em julgado esta decisão, dê-se baixa no Distribuidor no nome da primeira ré. 2- Intime-se somente o vencido, Auto Ônibus Fagundes Ltda, pessoalmente, visto que o mesmo foi revel, para pagamento do valor da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC. Incluindo-se as custas processuais, que deverão ser recolhidas em guia própria na proporção de 50%. 2- Com o depósito, dê-se vistas ao vencedor.3- Decorrido o prazo sem manifestação do vencido, fixa-se os honorários em 10% sobre o valor da condenação e aplica-se a multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC.4- Inexistindo manifestação do vencido, apresente o vencedor planilha discriminada do débito, com a inclusão dos valores acima (multa, honorários advocatícios) \r\n\r\nProc. 2003.002.004537-7 - MARCELO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO MAIA BOTELHO (RJ-073279)) X DON CHOFO LTDA. (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA PITOMBO (RJ-115651), Dr(a). JORGE LUIZ DE SOUZA PEREIRA (RJ-113853) Despacho:Conforme se depreende do detalhamento da ordem judicial, não havia créditos a serem bloqueados nas contas do executado. Diante disso, diga o exeqüente o que requer. P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.016716-3 - MARLON DE JESUS SILVERIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO JACQUES DA SILVA (RJ-084175)) X AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:1- Venha a procuração de Maria da Natividade em nome próprio, conforme art. 1.060, I, CPC.2- Retifique-se no DRA para exclusão de Marlon de Jesus Silvério, passando a constar a constar Maria da Natividade de Jesus Duarte, na qualidade de herdeira de Marlon de Jesus Silvério. 3- Aguarde-se o retorno das cartas precatórias expedidas conforme fls. 167/168.4- Após, às partes em alegações finais, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias.5- Dê-se vistas oa MInistério Público para parecer final, em seguida.Após, conclusos para sentença.I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.004264-2 - CARVAS IMOVEIS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MONTEIRO FERREIRA DELMAS (RJ-066403)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo a Apelação de fls. 278/304, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.005591-0 - CARLA DE ASSIS MACIEIRA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DE AZEREDO CYRINO (RJ-119376)) X FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Defere-se a prorrogação do prazo para apresentação dos documentos solicitados pelo Períto, pelo prazo, improrrogável, de 20 (vinte) dias. P-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.068438-4 - EDIVANIR BASILIO DIAS (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X CEIMPRO ESCOLA DE INFORMATICA Decisão:(...)Defere-se, ainda a produção da prova oral, consistente no depoimento pessoal do autor e do representante legal da ré.Fixo o prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da publicação desta decisão, preparo e cópias, caso sejam necessárias para instruir a diligência, sob pena de perda da prova.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia: 15/01/08, às 15:30 horas. Publique-se e Intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.002.064893-6 - HSBC BANK BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X LUKTAPY BAZAR E ARTIGOS PARA PRESENTES LT DA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELA GARRAO MARQUES BARROS (RJ-094561) Despacho:Ao autor sobre proposta de acordo de fls. 110.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.002051-2 - INSPETORIA SAO JOAO BOSCO (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206)) X FRANCISCO AIRTON SILVEIRA Decisão:Reconsidera-se a decisão de fls. 22, devendo a autora comprovar o recolhimento devido, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, improrrogavelmente, sob pena de cancelamento.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.002061-5 - INSPETORIA SAO JOAO BOSCO (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206)) X SILVIO ROBERTO DA SILVA COSTA Decisão:Fls. 25 - Reconsidera-se a decisão de fls. 22, devendo a autora comprovar o recolhimento devido, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, improrrogavelmente, sob pena de cancelamento.I-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.002.007553-7 - MARLY VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERLY GUIMARAES SILVA (RJ-088005)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DE SAO FRANCISCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON MOREIRA DA COSTA FILHO (RJ-038673), Dr(a). WALTER SANTOS VENTURA (RJ-002352C) Decisão:1- Regularize-se o substabelecimento de fls. 500, com a vinda da assinatura;2- Fls. 494/497 - Nada a prover, visto que já foi prestada a tutela juridiscional com a prolação da sentença.3- Recebo a Apelação de fls. 494/497, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.4- Aos apelados.5- Contra arrazoados, certifique-se quanto à tempestividade.6- Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.070732-3 - RODRIGO LAURINDO MACHADO (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X ALCACENTER COMERCIAL LTDA E OUTRO NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor sobre a ertidão negativa do Oficial de Justiça às fl. 24. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.065970-3 - BIANCA DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Ante a manifestação do réu de fls. 82/83, desentranhem-se as contra-razões de fls. 70/76, entregando-a ao patrono do réu para providenciar o seu devido protocolo junto ao Juízo da 4ª Vara Cível.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.014493-6 - JORGE LUIZ PEREIRA MADURO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls. 115/119 - Ao Agravado, na forma do artigo 523,§ 2º do CPC.Fls. 123 - Mostra-se desnecessária a vinda dos atos constitutivos, visto que a procuração foi firmada por instrumento público.No mais, cumpra-se integralmente a decisão de fls. 112.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.016347-5 - GILBERTO COELHO REIS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:(...) dá o feito por saneado...autoriza a inversão do ônus da prova, ante a condição de hipossuficiente da parte autora.Indefere-se a produção de prova oral...Defere-se a produção de prova documental suplementar, pelo prazo de 10 dias, e pericial de engenharia elétrica.Nomeia-se a Drª. Ana Paula Baratta Pereira... para realizar a perícia de engenharia. Faculta-se às partes a apresentação de quesitos e de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias... ciente de que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça, na forma do art. 33 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.002.071520-4 - ISABEL CRISTINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:(...)Por outro lado não há que se falar em substituição do chip.Assim, por ora, determino o restabelecimento da energia elétrica na unidade consumidora da autora no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, bem como a ré se abstenha de incluir o nome da autora nos cadastros restritivos de crédito relativamente à hipótese de que trata os autos, visto que a questão está sob discussão judicial, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), deferindo, portanto, em parte, a antecipação dos efeitos da tutela.Cite-se e intime-se a ré desta decisão.Expeça-se o competente mandado. I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.002.013939-4 - NAIM RAIMUNDO COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Revogo a tutela antecipada, concedida às fls. 59/60, em razão da ausência de caução, conforme certificado às fls. 135. `As partes para manifestarem-se em provas e quanto ao interesse na audiência de conciliação. P-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.004658-6 - MARIA CANDIDO BARROS (Adv(s). Dr(a). JOAO SOARES LIMA (RJ-089284)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Considerando a petição de fls. 90, designo, para depoimento pessoal da parte autora, a audiência de instrução e julgamento para o dia 22/01/08, às 13:00 horas.Venha o recolhimento das custas necessárias a expedição de Carta Precatória apra intimação da parte autora, no prazo de 05 dias, sob pena de perdimento da prova. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.002.007028-6 - FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO PERNET (RJ-022270)) X MARIA AUXILIADORA GUIMARAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Trata-se de sentença , condenando a ré nos ônus da sucumbência na forma do artigo 12 da Lei 1060/50.Considerando que o cumprimento da sentença na hipótese somente se fará possível uma vez configurada a hipótese de que trata o referido artigo 12 da Lei mencionada, arquive-se com baixa.P-se e I-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.002.025563-8 - SUELI AZEREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Homologo os honorários periciais de fls. 119. Intime-se a expert para o início da perícia, tendo em vista que a autora é beneficiária de gratuidade de justiça. P-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1992.002.004208-3 (25.704) - IVANY ALVES VIVIANI (Adv(s). Dr(a). MARCOS WERNECK SALGUEIRINHO (RJ-002781)) X ALTAIR COELHO DE SOUZA Despacho:Trata-se de ação renovatória de locação comercial, onde funciona a oficina mecânica Mini - Rio Auto Mecânica Ltda - ME.Intime-se, por D.O. e por Oficial de Justiça, o autor, no endereço descrito na inicial, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. P-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.015127-8 - INFONIT MARKETING E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA (RJ-082207)) X ANTONIO DE AMORIM BARREIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264) Despacho:Esclareça a parte autora se pretende a realização da prova pericial, tendo em vista que não houve requerimento da produção desse tipo de prova pela parte ré em sua manifestação de fls. 125/127. P-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.002.017873-9 - SERGIO HUET WOLLNER (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE SOUSA M. CARDOSO (RJ-094395)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Decisão:Fls. 362 - Defere-se o desbloqueio das quantias alcançadas pela penhora on-line, segue o protocolo.Aguarde-se a resposta do ofício de fls. 363. P-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.002.022786-0 - PATRICIA ALESSANDRA MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSE CICERO DA SILVA (RJ-097711)) X TNL PCS S/A. (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Ante ao descumprimento da decisão de fls. 211 pelo vencido, aplico a multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC e fixo em 10% os honorários da fase de cumprimento de sentença. Venha o valor atualizado do débito. P-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.071712-0 - SUELY MATTOSO MAIA NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MULTIPLO SA) Despacho:Ante os motivos espostos na C.P. devolvida sem cumprimento, redesigno a audiência de conciliação ( art. 277 do CPC), para o dia 12/12/07 às 14:30 horas. Renove-se a diligência de citação da parte ré, desta vez por via postal, e intime-se a parte autora. P-se. \r\n\r\nId: 366822"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Mirella Correia de Miranda Alcantara Pereira \r\n\r\nEscrivão: Hedler de Aguiar da Silveira Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 09/11/2007\r\n\r\nAnulatória C/C Consignação C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.014454-5 - MARCIA MARGARIDA SOUZA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONINO MARCOS DA SILVA (RJ-129419), Dr(a). FABIO CARLOS NASCIMENTO WANDERLEY (RJ-128739)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VERA CRUZ), Síndico: VILCA DE MENDONÇA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264) Sentença:... Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido dos autores para reduzir a multa aplicada para o valor de R$ 760,00 (setecentos e sessenta reais), devidamente corrigidos desde a data da cobrança e acrescidos de juros de 1% ao mês, a contar da citação. Condeno os autores ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.002.020153-0 - NADJA NARA GASPAR GUIMARAES X MARIA CAMINHA GASPAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ABREU GOMES (RJ-099724) Decisão:Vistos etc. Ante a concordância expressa da Fazenda Estadual (fls. 115 verso), DEFIRO a expedição do alvará requerido às fls. 95, devendo o único herdeiro regularizar as pendências indicadas nas certidões de fls. 102, 103, 104 e 105, em trinta dias, para prosseguimento do feito.Outrossim, cumpra-se a 1a parte do r. despacho de fls. 112.Feito, dê-se vista dos autos à Fazenda Municipal. P.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.007176-3 - B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X VALDECI FRANCISCO PEREIRA Decisão:Defiro liminarmente a medida.Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte autora.Conste do mandado que, no prazo de 05 (cinco) após a execução da liminar, o Réu poderá requerer o pagamento da integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados na inicial, sob pena de consolidar-se a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário, nos termos da nova redação dos §§ 1º e 2º , do art. 3º, do DL 911/69, dada pela Lei 10.931 de 03/08/2004 .Executada a liminar, cite-se o Réu para apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, independente da utilização da faculdade prevista no § 2º, do art. 3º do DL 911/69.P.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.002.017687-7 - INSTITUTO MAIA VINAGRE LTDA (Adv(s). Dr(a). AMANDA CERQUEIRA DA ROCHA (RJ-120703)) X FERNANDO FALCAO Despacho:Fls. 66: Venham as custas incidentes. Após, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.002.013297-0 - FRANCISCO AFONSO CAROCHA (Adv(s). Dr(a). EVAHIDES JOSE REIS (RJ-044203)) X LUANA MARTINS CAROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE (RJ-064704) Despacho:Aguarde-se o trânsito em julgado da sentença proferida pelo Juízo de Família. \r\n\r\nProc. 2007.002.012646-6 - SILESIO SOARES DE MELO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL NOGUEIRA (RJ-082651)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA Ao autor para fornecer contrafé. \r\n\r\nProc. 2007.002.012647-8 - SILESIO SOARES DE MELO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL NOGUEIRA (RJ-082651)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA E OUTRO Ao autor para fornecer cópias de fls. 02 a 08 - duas de cada \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.002.003552-5 - BAFRA ESPORTES DE NITEROI LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS FLEXA (RJ-095142), Dr(a). TEODORINDO RAMOS FLEXA FILHO (RJ-122191)) X ROBERTO COURI BOUMAROUN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO PAUL (RJ-088634) Sentença:(...)À vista do exposto, e tudo ponderado, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, fixando o aluguel mensal em R$ 9.212,00 (nove mil, duzentos e doze reais), vigendo a partir de janeiro de 2006, devendo o mesmo ser corrigido pelo IGP- M, sempre observando o prazo de reajuste pactuado pelas partes no contrato. As custas serão rateadas e os honorários advocatícios serão compensados, tendo em vista a sucumbência recíproca. Com o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.002.067661-0 - MIRKO ANGELO DURANTI (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA DE TOLLA (RJ-077521)) X LUCIA HELENA CORREA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diante da proximidade da audiência designada, e da falta de tempo hábil para intimação do autor, retire-se o feito de pauta. Certifique a Serventia se as partes arrolaram testemunhas, bem como se foram recolhidas as custas para intimação pessoal da ré, conforme determinado na decisão de fls. 130. Inobstante, em relação aos documentos juntados às fls. 141/144, cabe à Ré, e não ao Juízo, cientificar à patronesse de fls. 146 a revogação do mandato. Fls. 146/147: Intime-se a causídica sobre a destituição de fls. 132. Intime-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.002.000566-5 - MARIA LUIZA VELASCO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JUPIRA SANTOS MENDES (RJ-005595)) X ROBERTA DE ALMEIDA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531) Às partes s/ o laudo de avaliação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.071125-9 - MAYER MOGRABI (Adv(s). Dr(a). MONICA BRAGA DE TOLEDO PIZA WATZL (RJ-070906)) X JEFFERSON DA SILVA LINS E OUTRO Ao autor para complementar custas ( 0101-6 R$ 41,89 - 600205926-9 R$ 3,49 ) e Custas de Carta precatória São Gonçalo ( 0301-2 R$ 8,74 - 0723-7 R$ 3,49 - 702-1 R$ 19,24 - 0201-4 R$ 3,14 - 0723-7 R$ 17,45 - 600205926-6 R$ 3,49 - 600225174-9 R$ 2,44 - 567300124-3 R$ 2,44) e Capital ( 0301-2 R$ 8,74 - 0723-7 R$ 3,49 - 702-1 R$ 19,24 - 0201-4 R$ 3,14 - 600202696-8 R$ 17,45 - 600205926-6 R$ 3,49 - 600225174-9 R$ 2,44 - 567300124-3 R$ 2,44). \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.002.013247-8A - ANGELA MARIA AQUINO DE QUADROS BARROS (Adv(s). Dr(a). VANESSA COSTA DOS SANTOS (RJ-116389)) X ONECY PINTO NETTO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LUIS JORGE TINOCO FONTOURA (RJ-036976) Decisão:\"(...)À vista do exposto, e tudo ponderado, REJEITO este incidente, para reconhecer a competência deste Juízo para o processamento e julgamento da ação de Inventário em apenso, com fulcro no art. 96 da Lei de Ritos. (...)\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.002.013797-6 - CARLA MONTANI (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA (RJ-081889)) X HUMBERTO BARREIRO SOAREZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948) Despacho:Fls. 189/190: Diante da bem elaborada certidão de fls. 19, mantenho a decisão de fls. 187. Intime-se o exequente para recolher, em cinco dias, as custas do Avaliador, bem como fornecer a ficha de lançamento do IPTU do imóvel penhorado. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.019008-0 - ESPÓLIO DE ADECIL DA SILVA BOUSQUET (Adv(s). Dr(a). GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO (RJ-033028)) X ANTONIO DA COSTA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA (RJ-012814) Decisão:Vistos etc. Fixo a comissão da Leiloeira em R$ 3.000,00 (três mil reais), deferindo o pleito de fls. 163/164. Prestei hoje as informações solicitadas via fax, conforme ofício cuja cópia se segue. Até ulterior determinação, as praças serão realizadas. Prossiga-se, pois. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2005.002.014197-8 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X MARIALVA CARLOS BARBOSA Despacho:Fls. 68: Defiro. Recolhidas as custas, proceda-se à penhora do imóvel indicado às fls. 69, expedindo-se os atos necessários. Intime-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1988.002.004840-0 (26004) - UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). RAMI DA SILVA JARDIM (RJ-001408C)) X ORLANDO SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369) Sentença:Vistos etc. Tendo em vista que as partes transigiram quanto ao crédito que originou a presente Execução, consoante o noticiado às fls. 30, JULGO-A EXTINTA, na forma do art. 794, II, da Lei de Ritos. Levante-se a penhora efetuada, se for o caso. Custas e honorários na forma do acordo. Após o trânsito em julgado, e recolhidas eventuais custas incidentes, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.002.001717-3 - ANA MARIA ALVES FERREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X ELOZINDO BOLSANELLO Despacho:Diante da certidão de fls. 122, recolha-se a diferença da taxa judiciária, no prazo de cinco dias. Intime-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.002.008509-9A - ICARAI PRAIA CLUBE (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881)) X DANIEL ANTONIO CARRERA VEGA (Adv(s). Dr(a). DANIEL RIVELLO VEGA (RJ-127043) Despacho:Diga o Impugnante sobre a resposta apresentada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.066234-9 - FORTUNATO ABISSULO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCINDA DE FARIA BARREIROS (RJ-059429)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.002.067312-8 - ERIKA DUNIEC (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO FRAGA DE FARIA ZANANI (RJ-106092), Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539)) X PREFEITURA DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684), Dr(a). JOSE LUIZ BELLAS (RJ-071067) À parte autora s/ cota do MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.002.000325-0 - KARITONN PEREIRA GUIAO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LIMA MELO (RJ-104164)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS FUKS (RJ-097866), Dr(a). ISMAEL PÓVOAS LEUTEVILER (RJ-002598C) Despacho:Fls. 275: Considerando que se trata de execução de honorários sucumbenciais fixados na r. sentença de fls. 123/127, mantida pela Superior Instância, defiro o que se requer. Intime-se o réu, através de seu patrono, via D.O., para cumprir voluntariamente o julgado, conforme planilha de fls. 271, no prazo de quinze dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J da lei de Ritos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.009832-5 - MARCIA DE MELO (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento interposto perante o STJ para o prosseguimento do feito. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.063881-5 - ALEX DA CONCEIÇÃO CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO ROBERTO BALDI (RJ-075139)) X CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED (RJ-108868), Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Fls. 219/220: Esta Magistrada encontra-se ciente dos fatos ocorridos no Rio de Janeiro no dia 24/10, não sofrendo os Réus nenhum prejuízo advindo da impossibilidade de comparecimento à aquela audiência designada, como se vê do teor da decisão de fls. 215. \r\n\r\nProc. 2007.002.008866-0 - NAILA DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE BARROS PINHEIRO FILHO (RJ-071588)) X JOSE MARIA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARIA FERNANDES DE MELLO (RJ-001435B) Despacho:Fls. 181: Diga a autora sobre o acrescido, na forma do art. 398 da Lei de Ritos. Outrossim, digam as partes se há possibilidade de conciliação em audiência, ou se prescindem do ato. \r\n\r\nProc. 2007.002.013833-0 - RONALDO ROSA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA SILVA (RJ-130924)) X TELEVISAO CIDADE S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de conciliação em audiência, ou se prescindem do ato. \r\n\r\nProc. 2007.002.068115-2 - MARIA DA PENHA COUTINHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LÍVIA GUIMARÃES GOMES DE MATTOS (RJ-144454)) X AMPLA ENERGIA DE SERVICOS S A À autora para fornecer contrafé. \r\n\r\nQuebra Indenizatória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.066028-6 - JACY DA SILVA AMORIM (Adv(s). Dr(a). JULIANO FERREIRA DE SOUZA (RJ-122098)) X IBI ADMINISTRADORA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls. 113/114: Defiro. Após, recolhidas eventuais custas incidentes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.002.024769-1 - ZITA THEREZINHA GONÇALVES VAZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SANTOS WATANABE (RJ-073793)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) À ré para recolher as custas e a taxa judiciária devidas: R$ 3,49 (0723-7); R$ 300,90 (0702-1); R$ 24,48 (0714-6); R$ 32,88 (0201-4); R$ 17,45 (6030-02449-8); R$ 3,49 (6002-05926-6); R$ 237,76 (0101-6); R$ 17,31 (6002-25174-9); R$ 17,31 (5673-00124-3), sob pena de comunicação ao FETJ. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.002.070816-9 - PAPI MAMI LANCHONETE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES (RJ-046157)) X DIRETOR DE FISCALIZAÇÃO DE POSTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA DEPARTAMENTODE FISCALIZAÇÃO DE POSTURA DE NITEROI RJ Despacho:Para análise do pleito de fls. 28, venha a procuração com poderes expressos para desistir. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.002.018788-3 - ERICA PEREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA CARNEIRO DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-061792)) X CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO RJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683) Decisão:Recebo o recurso em seus efeitos legais. Diga a apelada. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça/RJ. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.002.013466-7 - EMBRATAXI - COOPERATIVA DOS MOTORISTAS DE TAXI E TRANSPORTES COLETIVOS DE NITEROI LTDA. X TELEVISAO CIDADE NET. (Adv(s). Dr(a). ANDREA SENA SASSONE PERRONE (RJ-079302) À autora sobre o depósito efetuado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.002.002978-3 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ASOEC (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). FABIO SANTIAGO DINIZ (RJ-098783)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO NEVES DE ANDRADE LEMES (RJ-078950) À parte re s/ os oficios acrescidos. \r\n\r\nProc. 2004.002.011353-1 - JACI VENANCIO SANTANA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO PEREIRA DA SILVA (RJ-055103)) X ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CARLOS AUGUSTO COTRIM DE PROENCA ROSA (RJ-050827) Despacho:Quanto ao agravo, aguarde-se a vinda do pedido de informações. Quanto ao pleito de fls. 214/214, não há que se falar em levantamento da penhora on line, porque a mesma não foi realizada, na forma da r. decisão de fls. 198. Diga a credora sobre o depósito efetuado e se dá quitação ao réu com relação à obrigação de pagar. \r\n\r\nProc. 2005.002.001937-1 - JACI VENANCIO SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO PEREIRA DA SILVA (RJ-055103)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). ROBERTA DO AMARAL VASCONCELLOS (RJ-109323) À ré para complementar as custas indicadas às fls. 146 e verso: R$ 3,49 (0711-2); R$ 3,49 (0723-7); R$ 300,90 (0702-1); R$ 30,78 (0201-4); R$ 17,45 (6030-02449-8); R$ 3,49 (6002-05926-6); R$ 85,18 (0101-6); R$ 15,39 (6002-25174-9); R$ 15,39 (5673-00124-3), sob pena de comunicação ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2005.002.017419-4 - LUIZ CARLOS VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)) X COMPANHIA REAL DE CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Diante da certidão de fls. 138, devolvo o prazo ao Réu para manifestação. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.010565-7 - PAULO CESAR SANCHES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA MOURO (SP-161979) Despacho:Designo audiência de Conciliação para o dia 18/01/2008, às 12:00 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.002.013417-7 - ALVARO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ANTUNES COUTO (RJ-080765)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Decisão:Vistos etc. Indefiro a denunciação a lide, porquanto aplica-se à hipótese a Lei Consumerista, que veda tal tipo de intervenção de terceiros. Ademais, o Réu não recolheu as custas incidentes, nem atribuiu valor à denunciação, como se vê às fls. 72. Preclusa esta, certifique-se e voltem conclusos para sentença. P.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.014480-8 - SONIA REGINA CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Cumpra-se o r. despacho de fls. 26, em 72 horas, sob pena de indeferimento do benefício pleiteado. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Declaratória \r\n\r\nProc. 2006.002.073716-7 - MATHEUS CAMPOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA (RJ-100592)) X IBASM INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DA PREFEITURA DE NITEROI RJ (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) Despacho:Diga o réu sobre o acrescido (fls. 57/60), na forma do art. 398 do CPC. Após, voltem. Intime-se. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.002.066241-6 - GILSON CARLOS SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE CARVALHO (RJ-047269)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132), Dr(a). DANIEL PEIXOTO CARNEIRO (RJ-137435) Sentença:(...)À vista do exposto, e tudo ponderado, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, revogando a decisão que antecipou os efeitos da tutela de mérito e condenando o Autor ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa. Com o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.002.012653-7 - ANTONIA ARAUJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIO DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CARVALHO (RJ-031757), Dr(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ-064257) Sentença:(...) À vista do exposto, e tudo ponderado, JULGO PROCEDENTE o pedido, declarando a existência de um saldo credor de R$ 2.019,87 (dois mil e dezenove reais e oitenta e sete centavos), em favor da Autora, que poderá ser cobrado na forma do disposto no art. 918 da Lei de Ritos. Condeno o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.002.064723-3 - CLEA RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAIMUNDA ENEIDA FARIAS PINTO (Adv(s). Dr(a). NEY PINTO DE CARVALHO (RJ-071183) Decisão:\"(...)Declaro o feito saneado.O que se discute nestes autos é posse, e não propriedade, sendo indispensável a produção da prova oral, o que ora defiro, consubstanciada no depoimento pessoal da ré, e na oitiva das testemunhas tempestivamente arroladas pelas partes, que deverão ser intimadas para comparecerem à AIJ, que designo para o dia 18/12/2007, às 15:30 horas. Venha o rol em cinco dias, bem como as custas eventualmente incidentes, sendo certo que as testemunhas serão ouvidas nas Comarcas em que residirem. Defiro, ainda, a produção da prova documental suplementar, que deverá vir aos autos até a data da audiência.P.I.\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.002.001223-6 - JOAO FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRANI DA SILVA PEREIRA (RJ-073458)) X ALCIR RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Às partes sobre o a laudo. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.002.017624-0 - CESAR AUGUSTO GUIMARAES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDUINA CASTELO RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-000994B)) X FLAVIO VIANA DE AZEVEDO E OUTRO), Interveniente: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Despacho:Fls. 34: Aguarde-se, por ora, eis que a questão carece de maior dilação probatória. Inobstante, oficie-se a DRF solicitando o endereço atualizado dos réus, dando-se prazo de dez dias para resposta. Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.002.025314-4 - ERICA PEREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA CARNEIRO DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-061792)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Diga a apelada. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça/RJ. \r\n\r\nProc. 2004.002.000888-7 - GERARDO AZEVEDO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA CARNEIRO DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-061792)) X CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO RJ (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao autor sobre o depósito efetuado. \r\n\r\nId: 366826"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Responsável pelo Expediente: Jorge Luiz Ferreira Pompeu\r\n\r\nExpediente do dia: 08/11/2007\r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.001996-0 - KATIA MARIA COELHO DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). MONICA BARBOZA PINHEIRO (RJ-116970)) X ASSOCIACAO EDUCACIONAL PLINIO LEITE (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Em cumprimento a Portaria 01/2004. À parte ré para recolher as custas e cópia da GRERJ para instruir a Carta Precatória:Precatória - Cartório - Conta 0702-1- R$ 19,24 + 10% da CAARJPrecatória - Oficial de Justiça - Conta 0714-6 - R$ 12,24Precatória Distribuição - Conta - 0723-7 - R$ 3,49Precatória Atos do Distribuidor/baixa - Conta _0723-7___ - R$ 17,45Precatória 20% sobre Distribuidor/baixa - Lei 3217/99 - Codigo 6002-05926-6 - R$ 3,49Precatória - Taxa de Remessa e Retorno - Conta 0301-2 R$ 8,74FUNDPERJ - Conta 567300124-3 - R$ 2,18FUNPERJ - Conta 6002-25174-9 - R$ 2,18 \r\n\r\nId: 366827"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Henrique Oliveira Marques \r\n\r\nEscrivão: Adriana Sacramento Roque\r\n\r\nExpediente do dia: 09/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1984.002.000802-7 (16656) - JOSE FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA FATIMA ASSED (RJ-025055), Dr(a). TEREZINHA CASTRO PEREIRA (RJ-127618)) X INSS Despacho:Indefiro, já que em face de autarquia a execução se processa pelo art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 1992.002.001773-8 (26327) - VALDIR JOSE MARIA (Adv(s). Dr(a). IZABEL SOUZA DE SEQUEIRA (RJ-041632)) X INSS AS PARTES E AO MP \r\n\r\nProc. 1997.002.011811-6 (32596) - JORGE DO AVENDANA FIGUEREDO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARCOS TOSTES DE BARROS (RJ-004491), Dr(a). AMAURY RINALDI PACIELLO (RJ-102856)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Sentença:(...) ISTO POSTO, julgo improcedente o pedido, na forma do art. 269, I do CPC. Deixo de condenar o autor nas verbas de sucumbência, em função da isenção prevista na Lei especial.P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.002.009061-2 - MARCO ANTONIO MUNIZ MAGIOLI X NELSON PINTO MAGIOLI (Adv(s). Dr(a). JAIME MACHADO NETO (RJ-087487), Dr(a). PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO (RJ-047785) autentique-se fls. 8. venham as certidões de casamento do requerente e demais herdeiros devidamente autenticadas. os requerentes e seus cônjuges devem assinar, em cartório, o termo de inexistência de outros bens e herdeiros. venha a certidão de dependentes habilitados junto ao órgão previdenciário. \r\n\r\nProc. 2006.002.009365-3 - ISAURA DA CONCEIÇÃO BONIFÁCIO X THEOTÔNIO CONCEIÇÃO BONIFÁCIO (Adv(s). Dr(a). VALDAIR CARVALHO DE CARVALHO (RJ-031493) Despacho:Digam, em face do documento de fls. 24/25. \r\n\r\nProc. 2006.002.067056-5 - NATALIA KOLOMITZEFF FERREIRA ALVES X OSWALDO FERREIRA ALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). ELIANE FURLAN (RJ-103027) Sentença:Vistos, etc. (...) Isto posto, acolho o requerimento contido na petição inicial e determino, via de conseqüência, a expedição de alvará, autorizando o levantamento da quantia que se encontrar disponível na conta do FGTS, informada através dos documentos de fls. 45/46, no percentual de 50% para a requerente, 25% para Alessandra Ferrreira Alves e 25% para Cláudio Ferreira Alves. Decorrido o prazo recursal, expeça-se alvará e após, dê-se baixa e arquive-se o processo. P.R.I. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.072067-4 - FELIPE AUGUSTO KELM DIAS NEVES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA KELM DIAS (RJ-100736)) X NUTH CAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, bem como a antecipação dos efeitos da tutela definitiva, parcialmente, para determinar que a ré se abstenha de promover o desconto do cheque. Quanto ao mais, não vislumbro risco de lesão irreparável ou de difícil reparação. Intime-se para cumprimento da presente, sob pena de pagamento de multa diária fixada em trezentos reais. Cite-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.002.009386-4 - JALILE CHALOUB DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SHALIKA CHALOUB PONE (RJ-105213)) X JOSE HENRIQUE DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277) AUTOS DESARQUIVADOS. AO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2004.002.004193-3 - LESIA SENNA COSTA, ANGELA MARIA COSTA DE PAULA, JOSE CARLOS SENNA COSTA, AFONSO CELSO SENNA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298)) X ABILIO ARAUJO COSTA VENHA A CÓPIA DE FLS. 79 E 80 E AS CUSTAS PARA CONFERÊNCIA DAS CÓPIAS PARA O FORMAL. \r\n\r\nProc. 2004.002.024735-3 - ICLEA CARVALHO DA SILVA X PAULO SERGIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ (RJ-045843), Dr(a). BERNARDO PINTO LUGAO (RJ-113833) Despacho:Fls. 63: Defiro. (Fls. 63 petição do Espólio de Paulo Sérgio Gomes da Silva, requerendo prazo de 30 dias para providenciar a emissão da guia do imposto de transmissão e efetivar o seu pagamento.) \r\n\r\nProc. 2005.002.019761-3 - ANTONIO MARQUES DA SILVA X JOSE MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA PEIXOTO (RJ-079447), Dr(a). MANUEL ALVES PEIXOTO (RJ-099090) diga o inventariante sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.002.071484-4 - JUDITH AGUILAR SANCHEZ E OUTROS X AFFONSO SANCHEZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BATISTA FLORES (RJ-114051) Despacho:Defiro a gratuidade de Justiça provisória. Nomeio a requerente inventariante. Cumpra-se os arts. 1025, 1031 e 1032 do CPC. Venham as certidões de quitação fiscal. Venha a partilha amigável na forma do art. 1025, I e II do CPC. Cumpra-se o disposto no art. 245, IV da Consolidação Normativa da CGJ. Atenda-se ao ato ordinatório de fls. 18vº. (Trazer autenticadas a certidão de óbito do falecido e as de casamento de todos os herdeiros. Esclarecer o fato de na certidão de óbito constar a existência de testamento enquanto que na petição inicial menciona a não existência.) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.017223-3 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X ILANA VASCONCELLOS DE FARIAS Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes e, na forma do art. 269, VIII, do CPC, declaro resolvido o mérito da causa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.068102-4 - CONDOMINIO DO EDICIO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TOMAZ PACHECO (RJ-103393)) X PRINIO DUTRA DA SILVEIRA Decisão:Suspendo o feito pelo que dispõe o art. 265, II do CPC. Após, voltem. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2006.002.002286-5 - LUIZ FERNANDO ANDRADE VIEGAS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO CASILO (RJ-000594B), Dr(a). JOSÉ ANTONIO GUIMARÃES SENG DAS NEVES (RJ-092895) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.002.071496-0 - ARGUMENTO ORGANIZAÇÃO DE ENSINO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ARTUR GONÇALO COSTA (RJ-130207)) X CLAUDIA VALERIA PEIXOTO VIEIRA BRUM Despacho:Venha planilha do débito, na forma da lei e cópia da declaração de renda prestada à Receita Federal. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.002.018416-8A - SOTER SOCIEDADE TECNICA DE ENGENHARIA S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMAUCY FERREIRA VIANNA (RJ-001323C), Dr(a). ELIANE SOARES DE BRITO VIANA (RJ-084667), Dr(a). ELAINE LOPES CABRAL VIANA (RJ-113563), Dr(a). RENATO VASCONCELLOS (RJ-116470), Dr(a). JOSÉ MAURO DE OLIVEIRA BITTENCOURT (RJ-124157)) X ESPOLIO DE GUILHERME MARIA PINTO DE VASCONCELLOS E OUTRO), Inventariante: HENRI LEOPOLDO KILLER (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TAVARES DORIA (RJ-036788) Despacho:Aos impugnados. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.072802-6 - PAULO SERGIO GASPAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DA SILVA (RJ-108699)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE MODELO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR BUENO PEÇANHA (RJ-043677), Dr(a). FERNANDO RODRIGUES PLATA (RJ-028924) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.002.011665-7 - MARLI DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARNEIRO COUTINHO (RJ-098281)) X ALEX CALAZANS SIMAO AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2004.002.025191-5 - EDLORME SANTOS AZEVEDO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SANTANA DE MENEZES (RJ-125963), Dr(a). ABELARDO DE QUEIROZ GUIMARAES FILHO (RJ-062141)) X JOSE DARLETE DE OLIVEIRA AO REQUERENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO DO PROCESSO \r\n\r\nProc. 2005.002.010005-8 - ELIO JOSE DOS SANTOS X MARIA DO AMPARO MONTEIRO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ROSANE SOPRANI (RJ-105051) Despacho:Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2005.002.018161-7 - SILVIA KOHLER X ERIKA MARIA KOHLER (Adv(s). Dr(a). IARA MARZOL MONTANDON (RJ-081678) atenda-se a fazenda \r\n\r\nProc. 2005.002.021815-0 - MANOEL ANTONIO E OUTRO X MARIA JOSE CHAVES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOANA TERESA GALVAO CRUZ (RJ-119388), Dr(a). ANTONIO JOSÉ ACCETTA VIANNA (RJ-124914), Dr(a). MARA RITA FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-137178) AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2006.002.003022-9 - AMERICO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ARIALDO SANTOS VIANA (RJ-003284)) X MARIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PETRÔNIO FERNANDES BRANDÃO JUNIOR (RJ-063487) Despacho:Digam os herdeiros sobre a primeiras declarações apresentadas. \r\n\r\nProc. 2006.002.065916-8 - JOSE MAURICIO DO REGO MELLO X JOSE DO REGO MELLO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO NASCIMENTO (RJ-031628) AOS INTERESSADOS, COMO REQUERIDO. \r\n\r\nMedida cautelar de seqüestro de bens \r\n\r\nProc. 2007.002.071943-0 - GABRIELA THEOPHILO SILVA MURATORI (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO RIBEIRO DE ARAUJO CID (RJ-001214B), Dr(a). RENATO DE ARAUJO CID SANTA RITA (RJ-131668)) X UYARA CUSTODIO MURATORI), MARCIO TADEU CUSTODIO MURATORI), MARCELUS AUGUSTO CUSTODIO MURATORI), MARCUS VINICIUS CUSTODIO MURATORI Decisão:Defiro a gratuidade. Outrossim, à vista dos documentos que instruem a petição inicial e, considerando a narrataiva ali exposta, mediante a comprovação da qualidade de herdeira dos bens deixados por seu falecido genitor, conferindo-lhe legitimidade para agir em proteção dos mesmos, defiro a liminar requerida, para decretar o seqüestro dos ditos bens em favor da autora. (...) Expeça-se mandado procedendo-se ao depósito como requerido. Oficie-se. ... Oficie-se aos Bancos, bem como aos demais órgãos, como requerido. Após, cite-se os réus. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.003931-2 - ANTONIO CARLOS DE ARAUJO PINTO X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). GELCEDIR DURVAL (RJ-115361), Dr(a). WANDERLEY DE HOLLANDA GOMES (RJ-031497) as partes e ao mp sobre o laudo \r\n\r\nProc. 2007.002.008763-1 - LIA MARIA PEREIRA DA SILVA SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). ONACYR ARTUR PEREIRA DA SILVA (RJ-129209)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI Despacho:Em provas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.008005-3 - VERA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOCELIN MARRY VIANA NERY DA SILVA (RJ-116809)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.002.009242-0 - VALERIA MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS REGO (RJ-068701)) X UNIBANCO ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:Vistos, etc. (...) Isto posto, julgo procedente o pedido para condenar a ré ao pagamento da quantia de três mil e oitocentos reais, além do pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, fixados em dez por cento sobre o valor da condenação supra. Retifique-se, na DRA o nome da ré, conforme requerido, para que passe a constar Unicard Banco Múltiplo S.A. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.073932-2 - JORGE LUIZ DOS SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X OHP CALCADOS E CONFECCOES LTDA), CARTORIO DO 1 TABELIAO DE PROTESTO DE LETRAS E TITULOS DA COMARCA DE GUARULHOS (Adv(s). Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465), Dr(a). ANDREIA ARAUJO DA SILVA FERREIRA (RJ-105076), Dr(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO (RJ-104280) Despacho:Decreto a revelia da ré, em virtude da certidão de fls. 109, segundo a qual a contestação foi oferecida intempestivamente. Incide, porém, o disposto no art. 320, do CPC. Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.002.071406-6 - NILZA FRANCISCA MARINS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL COSTA (RJ-066349)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE-COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA Decisão:Não vislumbro a presença de um dos requisitos indispensáveis ao provimento de emergência, qual seja, o risco de lesão irreparável ou de difícil reparação. Os documentos constantes dos autos revelam a necessidade da intervenção cirúrgica, sem indicar deva ser realizada com urgência em virtude de risco de prejuízos à saúde da paciente. Indefiro, por ora tal requerimento, que será reapreciado após o oferecimento da resposta pela ré. Defiro a gratuidade de justiça. Intime-se e cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.002.071521-6 - MARCELO NUNES CIPRIANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Vistos, etc. (...) Na hipótese vertente, o contexto jurídico e fático, demonstrados satisfatoriamente pelos documentos que acompanham a petição inicial, impõem a concessão do provimento jurisdicional de emergência, determinando-se que a ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica, bem como restabeleça o sistema de registro do consumo substituído, facultando-se-lhe, porém, manter o novo sistema, desde que as cobranças pelo consumo da energia realizado nos meses vincendos, durante a tramitação , não ultrapasse a média de consumo registrada nos três meses que antecederam a substituição para o sistema de \"chips eletrônico\". (...) E. mandado para cumprimento da presente decisão, sob pena de pagamento de multa diária fixada em cem reais. Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se, após. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2007.002.018416-8 - ESPOLIO DE GUILHERME MARIA PINTO DE VASCONCELLOS E OUTRO, Inventariante: HENRI LEOPOLDO KILLER (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TAVARES DORIA (RJ-036788)) X SOTER SOCIEDADE TECNICA DE ENGENHARIA S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMAUCY FERREIRA VIANNA (RJ-001323C), Dr(a). ELIANE SOARES DE BRITO VIANA (RJ-084667), Dr(a). ELAINE LOPES CABRAL VIANA (RJ-113563), Dr(a). RENATO VASCONCELLOS (RJ-116470), Dr(a). JOSÉ MAURO DE OLIVEIRA BITTENCOURT (RJ-124157) Despacho:Manifeste-se em réplica os opoentes. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2005.002.018855-7A - MARCOS FELIPE FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA TERRA (RJ-127660)), ESPOLIO DE NILSON GOMES PEREIRA) X JUAN SAVIO JOSE DA MOTTA Despacho:À inventariante. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.002.072294-2 - ORACINA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Subam. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2000.002.018174-6 - JAMYR VASCONCELLOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE (RJ-046645)) X DROGARIA OCEANICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:ISTO POSTO, na forma do art. 11 do Decreto-Lei 7661/45 c/c art. 192, §4º da Lei 11.101/05, e de tudo o que mais consta destes autos, declaro hoje, às 14:00 horas a FALÊNCIA da empresa \"DROGARIA OCEÂNICA LTDA\", sociedade comercial com sede na Rua \"D\", s/nº, lote 153, quadra 09, Jardim Primavera, Itaboraí, RJ, inscrita no CNPJ sob o nº 39.534.623/0001-80, sendo seus sócios Vinicius Carlos de Sousa Pinto, brasileiro, casado, comerciante, residente na Rua \"C\", nº 153, quadra 09, Jardim Primavera, Itaboraí, RJ, portador da carteira de identidade sob o nº 07971316-0, expedida pelo IFP/RJ e CIC sob o nº 479.163.467-53 e Francisco José Chaves de Moraes, brasileiro (...)Nomeio Administrador a credora JAMYR VASCONCELLOS S/A, (...) P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.073094-0 - CARLOS ANTONIO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684) Despacho:Consoante dispõe o art. 106, do CPC, correndo em separado ações conexas perante juízes que têm a mesma competência tarritorial, considera-se prevento aquele que despachou em primeiro lugar, aquele que, primeiramente proferiu o despacho liminar de condeúdo positivo, determinando a citação. Na hipótese, este juízo está prevento, em virtude da anterioridade do despacho proferido à fls. 29vº, frente ao documento acostado à fls. 92. Diante da conexão de causas, recomenda-se a reunião das ações para julgamentos conjuntos e sumultâneo, por um mesmo juízo. Determino, pois, a expedição de ofício ao d. juízo da Primeira Vara Cível, reproduzindo o presente despacho, solicitando o encaminhamento dos autos da ação indicada à fls. 78, para os fins legais. I. Cumpra-se. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1993.002.000214-2 - (Adv(s). Dr(a). FABIANO DOS SANTOS ALVES (RJ-024003), Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-002517C)) JUREMA FERNANDES DA COSTA) X IBASM (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) Despacho:Fls. 308: defiro. (fls. 308 petição da autora) \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2005.002.020863-5 - CLEBER WILSON DE ARAUJO QUINTANILHA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ARY MARCOS VARJAO DAS DORES (RJ-072477) Sentença:ISTO POSTO, julgo parcialmente procedente o pedido para determinar a revisão do benefício na forma do art. 58 do ADTC da Constituição Federal até a entrada em vigor da Lei 8213/91, ou seja, devendo o INSS reajustar o benefício pela variação do salário mínimo no período compreendido entre abril de 1989 a dezembro de 1991 que, em virtude da prescrição, resumir-se-á ao (...)Condeno a Autarquia ao pagamento da taxa judiciária no equivalente à metade do valor, por força da sucumbência recíproca.Em virtude das disposições do art. 10º da Lei nº 9469/97, em não havendo recurso voluntário, determino o encaminhamento dos autos ao E. Tribunal de Justiça, em função do duplo grau obrigatório de jurisdição.P.R.I. \r\n\r\nId: 366828"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Plinio Pinto Coelho Filho \r\n\r\nEscrivão: Raimundo Vidal Pessoa Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 12/11/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 1997.002.012230-2 - RICARDINA NOGUEIRA COELLAR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MENDES (RJ-032320)) X URBANIZADORA PIRATININGA S/A FLS. 112,INFORME A AUTORA O QUE PRETENDE EIS QUE JÁ HÁ SENTENÇA AS FLS. 99. REGULARIZE A AUTORA SUA REPRESENTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.002.012949-2 - ALICELHO FIGUEIRA SEPULVEDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEMIR PEREIRA VITAL (RJ-004642)) X ESPOLIO DE OSCAR VICENTE RIBEIRO FERREIRA), Inventariante: MARIA ENGRÁCIA DA CUNHA FERREIRA Despacho:Fls. 52 - Defiro o pedido na forma requerida \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2007.002.069523-0 - JOVELINA MUNIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO Decisão:Vistos, etc...,1)Melhor analisando aos autos, observa-se que existem provas inequívocas da verossimelhança do fato alegado, necessário à concessão da antecipação dos efeitos da tutela.Pelas razões acima expositadas, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA vindicada exordialmente, para determinar que seja expedido Ofício ao SERASA e ao SPC, para que procedam as sustações imediatas da negativação junto ao C.P.F. pertencente a Autora, sob as penas da lei.2)Citem-se os Réus, com as advertências legais.P.I. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.002.022583-1 - ANGELA BORNEO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235)) X FUNDACAO DER E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424) Despacho:As partes sobre a certidão do cartorio de fls. 242 vº, devendo proceder ao recolhimento das mesmas, no prazo legal \r\n\r\nProc. 2002.002.003735-4 - JOSE GONCALO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GONCALO RODRIGUES (RJ-083882)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424), Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129) Despacho:O Supremo Tribunal Federal afirmou entendimento no sentido de que: \" O CUMPRIMENTO DAS DECISÕES JUDICIAIS IRRECORRÍVEIS IMPÕE-SE AO PODER PÚBLICO COMO OBRIGAÇÃO CONSTITUCIONAL INDERROGÁVEL\".De todo o exposto, intime-se, pessoalmente, a parte Ré para dar cumprimento imediato ao acórdão de fls. 171/174 sob as penas da lei. \r\n\r\nAnulatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.002.069680-3 - CONDOMINIO DO GRUPAMENTO RESIDENCIAL PARQUE ELDORADO - ADMINISTRACAO DAS PARTES COMUNS (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X AGUAS DE NITEROI S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Despacho:Intimem-se as partes litigantes para dizerem se têm interesse na audiencia de conciliação do art. 331 do CPC. Em caso negativo, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.002.001830-1 - MARIA SONIA DA SILVA CARNEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA SODRE (RJ-096654)) X FRANCISCO ALVES CAR NEIRO AO REQUERENTE PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS REF. AO FUNPERJ E FUNDIPERJ. \r\n\r\nProc. 2003.002.009814-0 - ARLETE JORGE DA SILVA X NELSON SANTOS Decisão:Deste modo, SUSPENDO O PROCESSO, devendo a invetariante ir as vias ordinárias para buscar o reconhecimento da união estável, para após ser dado prossecução ao presente feito. \r\n\r\nProc. 2006.002.073498-1 - SANDRA REGINA PEREZ CLARO E OUTRO X ESTHER PEREZ CLARO (Adv(s). Dr(a). ALMIR VIEIRA DE SOUZA JUNIOR (RJ-004828) Sentença:Vistos, etc.Cuidam estes autos de Inventário por falecimento de ESTHER PEREZ CLARO, em que foi nomeada inventariante SANDRA REGINA PEREZ CLARO, conforme despacho de fls. 14.Adotado o rito de Arrolamento Sumário, à fls. 17/20 vieram as primeiras declarações e o esboço de partilha amigável.À fls. 57 foi certificado pelo Sr. Escrivão, segundo as disposições do art. 245 da Consolidação Normativa da E. Corregedoria Geral da Justiça. Manifestou-se o ilustre Procurador do Estado pelo encerramento do feito ante o recolhimento do imposto. É O RELATÓRIO. DECIDO ISTO POSTO, julgo a partilha de fls. 17/20, atribuindo aos nela contemplados seus respectivos quinhões, ressalvados erros e/ou omissões e direitos de terceiros.Decorrido o prazo recursal, dê-se vista à Fazenda Estadual e, não havendo oposição, expeça-se o formal de partilha e alvarás se necessário. Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.067165-1 - ANA PAULA DE OLIVEIRA E OUTRO X ANTONIO CLAUDIO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HIND DE ASSUMPÇÃO SIMÕES GOMES (RJ-098955) Despacho:1- Preliminarmente, esclareça a requerente se pretende a abertura de inventário ou apenas requerimento de alvará.2- Defiro a gratuidade de justiça requerida ( lei 1060/50) \r\n\r\nProc. 2007.002.071044-9 - JOSEFINA CAINELLI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002)) X MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA DA SILVA Despacho:Venham os comprovantes de rendimentos e a declaração de renda e de bens da parte autora, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.002.071126-0 - FELIPE AMARAL DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). SILVIA SARDENBERG CAMPISTA (RJ-105231)) X MILTON GOMES DE MATTOS JUNIOR Despacho: Preliminarmente, verificado de que há herdeiros menores, não será possível o processamento do presente feito pelo rito sumario - Arrolamento. Intime-se o requerente para emendar inicial, eis que necessário a intervenção do Ministério Público, observando-se os dispositivos legais.Após, voltem conclusos \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1977.002.000123-1 - CLAUDETE DE OLIVEIRA COTTA (Adv(s). Dr(a). LAURO DE MATTOS (RJ-002421C)) X ANTONIO MACHADO COTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA LIMA (RJ-032377), Dr(a). WANDERLEY LOBIANCO (RJ-002527C) DIGA O AUTOR SOBRE FLS. 601. \r\n\r\nProc. 1987.002.001040-5 - ARIENES VALENTIM GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISRAEL JOSE DE SOUZA (RJ-024796), Dr(a). MARIA NEUZA BELARMINO DA SILVA (RJ-060526), Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X HERMINIO BERNARDO GONCALVES AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1991.002.002663-4 - ZILA BAHIA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE CAMPOS DE CARVALHO (RJ-070844)) X SERGIO ALVES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:EM FACE A ANUENCIA DA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL, DEFIRO O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE COMPETENTE ALVARÁ DE AUTORIZAÇÃO PARA PROCEDIMENTO DA BAIXA JUNTO AO DETRAN-RJ, ANTE AS INFORMAÇÕES CONTIDAS AS FLS. 224. \r\n\r\nProc. 1992.002.001969-3 - ADELIA ESCOBAR DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE AGUIAR LOPES (RJ-109195)) X JOAO EVANGELISTA DE AGUIAR Despacho:FLS. 286/288 - AOS INTERESSADOS, NO PRAZO LEGAL. APOS, MANIFESTE-SE A FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nProc. 1993.002.002369-8 - VALENTINA LOURDES SANTOS SOUZA X DJALMA GONCALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GARCIA GANIN (RJ-102529), Dr(a). GUILHERME BAHIA GANIN JÚNIOR (RJ-128751) AO REQUERENTE, PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 1994.002.004544-1 - ANTONIO CARLOS DA SILVA MARINS X ANTONIO DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.019302-9 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X WILSON ANDRADE SERAFIM Sentença:Em face ao petitório de fls. 38 onde a parte Autora requer a desistência do feito, e ainda, verificado não ter ocorrido o contraditório, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, inc.VIII, do Código de Processo Civil.Custas pela parte Autora. Transitado em julgado, dê-se baixa na Distribuição, e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.002.067464-0 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ANTONIO CARLOS DE MACEDO FRAGA Sentença:Em face ao petitório de fls. 35 onde a parte Autora requer a desistência do feito, e ainda, verificado não ter ocorrido o contraditório, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, inc.VIII, do Código de Processo Civil.Custas pela parte Autora. Transitado em julgado, dê-se baixa na Distribuição, e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. P. R. I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.070302-0 - HELIO RICARDO MELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA LÚCIA BRASIL CANELAS (RJ-065106)) X ESPOLIO DE GUSTAVO DE ARAUJO SANTOS MOREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.002.012309-5 - DICASA DISTRIBUIDORA COMERCIAL DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS (RJ-115441)) X SW OFICINA MECANICA LTDA ME Despacho:Expeça-se mandado de Penhora, na forma requerida às fls. 100, com as cautelas de estilo \r\n\r\nProc. 2007.002.003857-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROGERIO (Adv(s). Dr(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO (RJ-049291)) X MARIA CHRISTINA GUIMARÃES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO GOUVEA SOUTO LEITE (RJ-089423) Despacho:Recebo apelo em ambos os efeitos Intime-se o apelado para contra-arrazoar. Seguidamente, remetam-se os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.002.008300-5 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X AURELIO GOMES FRANCO E OUTRO Despacho:Cite-se, na forma requerida às fls. 142 \r\n\r\nProc. 2007.002.011233-9 - DOMINGOS CARDOSO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ANTUNES COUTO (RJ-080765)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, não há nulidades e nem irregularidades a serem sanadas.Dou por saneado o feito. Defiro a prova documental superveniente requerida pela parte Ré e determino o prazo de 10 dias para apresentação da mesma, a parte contrária.Após, determino a vinda aos autos dos memoriais, no prazo de 20 dias, facultando o prazo de 10 dias para cada parte para o manuseio dos autos, a iniciar-se pela parte Autora .Seguidamente, venham os autos conclusos para sentença \r\n\r\nProc. 2007.002.011624-2 - LENITA VENEO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GLAUCO VENEU HALMOSY (RJ-115646)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Intimem-se as partes litigantes para dizerem se têm interesse na audiencia de conciliação do art. 331 do CPC. Em caso negativo, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as \r\n\r\nProc. 2007.002.011698-9 - ANTONIO CALIL NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CALIL FILHO (RJ-003302D)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Em provas, justificando-as \r\n\r\nProc. 2007.002.011960-7 - JUREMA PAIVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GEORGIA VIEIRA DE NORONHA (RJ-106289)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Designo o dia 27/03/2008, às 14:00 horas, para audiência de conciliação e saneamento. Intimem-se as partes e seus respectivos patronos \r\n\r\nProc. 2007.002.071014-0 - CARLOS MAURICIO PRIMO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). IVANDA MARITA FARIA BOECHAT (RJ-124570)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Venham os comprovantes de rendimentos e a declaração de renda e de bens da parte autora, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2002.002.016316-5 - LEILA MARTINI DE SIQUEIRA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JOSE DANIR SIQUEIRA DO NASCIMENTO (RJ-001063D), Dr(a). ANA BEATRIZ DO NASCIMENTO FERREIRA (RJ-047341)) X IBASM INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) Sentença:...ISTO POSTO, PELAS MOTIVAÇÕES ACIMA EXPOSITADAS, EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO, REFORMO A DECISÃO DE FLS. 290, PARA ACOLHER A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE ARGUIDA PELA PARTE AUTORA, ORA EXECUTADA, E, DECLARAR NULA A EXECUÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.013856-0 - MAGALI OGAWA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1-Tendo em vista a certidão de fls. 88, e, ainda, ante ao determinado pelo art. 523 §3º do CPC, deixo de receber o agravo interposto pela parte Ré, determinando, ainda, o desentranhamento do agravo dos presentes autos, procedente a entrega do mesmo à parte Ré2- Em replica \r\n\r\nProc. 2007.002.069648-9 - HENRY VIANNA PIVARI (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DE HOLLANDA GOMES (RJ-031497)) X BANCO ITAU S/A Decisão:DEFIRO A GRATUIDA DE DE JUSTIÇA (LEI 1060/50). CITEM-SE, COM AS ADVERTÊNCIAS LEGAIS.CIÊNCIA AO M \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.002.004922-8 - ERICA PECANHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA ASOEC (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896) Despacho: VERIFICADO DE QUE NÃO FORA DEFERIDO EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, DETERMINO A INTIMAÇÃO DA PARTE RÉ PARA DAR INTEGRAL CUMRPIMENTO À DECISÃO DE FLS.238, NO PRAZO DE 48:00 HORAS, SOB PENA DE NÃO O FAZENDO SER-LHE APLICADA MULTA DIÁRIA NO VALOR DE R$ 100,00 (CEM REAIS). DEFIRO, TAMBÉM, A EXPEDIÇÃO DE GUIA NA FORMA REQUERIDA NO ITEM 01 DE FLS.255. OS DEMAIS PEDIDO DE FLS.254/255, SERÃO APRECIADOS APÓS O JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTIMEM-SE. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2002.002.006782-6 - URBANIZADORA PIRATININGA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO ANTUNES GASPAR (RJ-095580), Dr(a). REGINALDO BARROS NETO (RJ-002179C), Dr(a). CARINA MORENO PERLINGEIRO NUNES NETO (RJ-114469), Dr(a). JOAO VICENTE PEREIRA DA SILVA (RJ-108754), Dr(a). MARCELO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-108919), Dr(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO (RJ-061120)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424) Despacho:Ao Cartório. Às partes interessadas para se manifestarem no prazo legal. Intimem-se. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1998.002.019444-3 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424)) X FRANCISCO ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CEZAR DA CRUZ LIMA (RJ-056341) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 173 v. informando de que não houve interposição dos embargos por parte da Municipalidade, determino a expedição do Precatório Requisitório, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.002.008934-5 - IVAN BARBOSA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291)) X ABATEDOURO E MERCADINHO GT LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVA MACHADO (RJ-060035) MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.002.014890-3 - MUNICÍPIO DE NITERÓI, Procurador: PAULO CESAR PEREIRA NAZARETH (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424)) X LOURIVAL RAYMUNDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL RAYMUNDO (RJ-005233C) Despacho:Fls. 22- Manifeste-se a parte Embargada \r\n\r\nProc. 2006.002.068049-2 - MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X CARMEM SILVIA DE SEIXAS CONDURO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DA CUNHA BRUNO (RJ-064259) Despacho:Em, provas, justificando-as \r\n\r\nProc. 2007.002.012483-4 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH (RJ-125926)) X REMILTON MONTEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840) Sentença:Isto posto, tudo examinado e sopesado, e à luz das provas constantes dos autos, JULGO IMPROCEDENTE os Embargos, sendo a sentença título hábil para a execução.Condeno a parte Embargante ao pagamento dos honorários advocatícios que fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor da execução, ou seja, R$ 3.379,42 (três mil, trezentos e setenta e nove reais e quarenta e dois centavos) corrigidos monetariamente na forma permissível por lei, em razão da parte Embargante não ter dado o devido valor à causa nos presentes Embargos. Condeno o Município de Niterói ao pagamento das custas processuais, deixando, contudo proceder a cobrança da mesma face a isenção contido no art. 17, inc. IX, da Lei nº 3350/99. \r\n\r\nProc. 2007.002.069330-0 - MUNICÍPIO DE NITERÓI, Procurador: CELSO MARTINS FILHO X CARLOS ALEXANDRE STEELE (Adv(s). Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657) Despacho:AO EMBARGADO. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1999.002.011480-2 - TANIA MARIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESPOLIO DE SERGIO GOMES SAMPAIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON FERREIRA (RJ-023069), Dr(a). AGUINALDO LIMA FERNANDES (RJ-004140), Dr(a). WALTER AFONSO ALVES FILHO (RJ-039582), Dr(a). LUCIO JOSE DO PACO BORGES (RJ-080465) Decisão:Em determinação ao contido no Provimento nº 07/2007, da E. Corregedoria Geral de Justiça deste Estado, remetam-se os presentes autos ao Douto Juízo da 3ª Vara Cível desta Comarca, competente para prosseguimento do presente feito em execução de sentença judicial, na forma do art. 1º do aludido provimento.Oficie-se ao Distribuidor para prover a redistribuição do presente feito àquele douto juízo, dando-se baixa, com as observâncias legais.Certifique o Cartório, nos autos em apenso, esta decisão, oficiando-se ao Distribuidor, para proceder também a redistribuição dos demais feitos. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.002.016513-7A - RENATO BASTOS DE MATOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDETE SINFRÔNIO VIZEU PEREIRA (RJ-090904)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RAMALHO SILVA (RJ-115070) Decisão:...ANTE O EXPOSTO, ACOLHO A EXCEÇÃO DE INCOMPETENCIA DESTE JUÍZO E CONDENO O ESCEPTO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS RESULTANTES DO INCIDENTE.INTIMEM-SE AS PARTES. DECORRIDO O PRAZO PARA EVENTUAIS RECURSOS, O QUE O CARTÓRIO CERTIFICARÁ, REMETA-SE O PROCESSO AO DOUTO JUÍZO DE DIREITO DA 2 VARA CÍVEL DESTE COMARCA, NA FORMA DO ART. 311 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.002.001548-8 - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X ANGELA MARIA PEREIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) FORNEÇA O AUTOR (EXEQÜENTE) CÓPIA DE FLS. 02; 03 E 157 PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 1987.002.001778-3 - BANCO BAMERINDUS DE INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). HONÓRIO PEREIRA DE PINHO FILHO (RJ-058179)) X CASA LUMA MATERIAIS ELETRICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124) FACE A DECLARAÇÃO DE FLS. 99 , FORNEÇA O EXEQUENTE O ENDEREÇO DA EXECUTADA. \r\n\r\nProc. 1992.002.001925-5 - CIB CONSTRUCOES E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535)), Interessado: CONDOMÍNIO DO EDIFICIO GARZON, Dr(a). ROGÉRIO FONTES DE SIQUEIRA (RJ-076678), Dr(a). TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO (RJ-068094)) X AGUIVALDO SIMOES GOES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521), Dr(a). JOSE BERNARDO DE MORAES (RJ-030793), Dr(a). CARLOS BEZERRA DE AZEVEDO (RJ-061229), Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215) Despacho:ATENTE O EXEQUENTE QUANTO AO DECIDIDO PELA E. INSTÂNCIA SUPERIOR (FLS. 499/500) PELO QUAL FORA RFESERVADO AO CREDOR HIPOTECÁRIO A QUANTIA DE R$ 4.857,90, ACRESCIDOS DOS RENDIMENTOS PRODUZIDOS APÓS 18/08/05.PORTANTO, PRELIMINARMENTE, NECESSÁRIO SE TORNA A PLANILHA DO PERCENTUAL CORRESPONDENTE A PARTE DAQUELE PARA INCLUSÃO DOS ACRÉSCIMOS LEGAIS.... APOS. VOLTEM CLS. \r\n\r\nProc. 1992.002.002992-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X RAVELLO SPORT COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132) FORNEÇA O EXEQÜENTE CÓPIA DE FLS. 65/67; 219/221 E 22/226 PARA INSTRUIR MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 1994.002.004476-0 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X PAULO ALVES RAMOS E OUTRO ATO ORDINATÓRIO : COMPAREÇA A PARTE REQURENTE À IMPRENSA OFICIAL , A FIM DE EFETUAR O PAGAMENTO DO EDITAL ( OFÍCIOS : 294531, 294532, e 294533) \r\n\r\nProc. 1998.002.016094-9 - ESPOLIO DE HEROMAR GORRESEN CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO (RJ-094395), Dr(a). JOSE CARLOS DE SOUSA M. CARDOSO (RJ-094395)) X MARCELO DOREA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ANAIDE SILVA DOS SANTOS (RJ-061520) MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.002.071050-4 - MARIA PATRICIA SCHOENE BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARIA PATRICIA SCHOENE BRAGA (RJ-090218)) X MARIA LUCIA SALLES PEREIRA Despacho:Preliminarmente, venham os comprovantes de rendimentos e a declaração de renda e de bens da parte autora, completa, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.002.004417-5 - ESPOLIO DE AFRANIO ANDRE DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER RIBEIRO MOSSO JUNIOR (RJ-028209)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM LIQUIDACAO - BERJ (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074) Despacho:AO ILUSTRE PERITO NOMEADO PARA DAR INICIO AS DILIGENCIAS, DEVENDO O LAUDO SER APRESENTADO EM CARTÓRIO NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.002.067477-9 - REGINA MARIA DE TOLEDO PIZA (Adv(s). Dr(a). MONICA BRAGA DE TOLEDO PIZA WATZL (RJ-070906)) X PAULO CESAR LOUZADA HOSKEN E OUTRO VENHAM AS CUSTAS E CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA EXPEDIÇÃO DOS MANDADOS REQUERIDOS.( SÃO DOIS RÉUS). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.003575-8 - ELAINE CUNHA CONCEICAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) A PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS DO MANDADO E FORNECER AS COPIAS NECESSARIAS A SUA INSTRUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.002.070826-1 - ZENYR GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA DE TOLLA (RJ-077521)) X LABORATORIO BITTAR Despacho:Venham os comprovantes de rendimentos e a declaração de renda e de bens da parte autora, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.002.071177-6 - RENATO MOREIRA DAMIAO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ COSTA ALVES PEREIRA (RJ-105289)) X BANCO ITAU S A Despacho:Venham os comprovantes de rendimentos e a declaração de renda e de bens da parte autora, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Desconstituição de Débito \r\n\r\nProc. 2007.002.014703-2 - WALLACE FERREIRA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA FERREIRA (RJ-071415)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA LOJAS MARISA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960), Dr(a). PAULO SÉRGIO UCHOA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO (SP-180623) Despacho:Designo audiencia de conciliação e saneamento para o dia 25 de março de 2008 às 15:30 horas. Int-se as partes litigantes \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.002.071068-1 - ANTONIO MANOEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DOS SANTOS ROCHA (RJ-100990)) X OI FIXO - TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Venham os comprovantes de rendimentos e a declaração de renda e de bens da parte autora, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.002.018451-8 - ELIANE MARIA FERNANDES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424) Sentença: VISTOS, ETC. HOMOLOGO, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos o acordo formulado pelas partes litigantes às fls.254/261 e 264, com fulcro no art. 269, inc. III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários pro rata, suspedendo, no ententando a cobrança em relação à parte Autora por ser esta beneficiária da Justiça gratuita nos termos da Lei nº 1.060/50. Fica isenta a parte Ré do pagamento das custas judiciais em razão do estatuído pelo art. 17, inc. XI, da Lei nº 3.350/99. Comprovado o cumprimento das obrigações ora assumidas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.002.003886-9 - MARIA VITORIA AMADO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FRIEDL (RJ-047346)) X EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA E URBANIZACAO E SANEAMENTO EMUSA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BELLAS (RJ-071067) Despacho:COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFIQUEI A AUSENCIA DA MANIFESTAÇÃO DO MP, PRESENTE EM TODOS OS TRAMITES DOS MESMOS.DESTE MODO, DE-SE VISTA AO ILUSTRE REPRESENTANTE DO MP PARA SEU OFICIOSO PRONUNCIAMENTO, ADVINDO SEGUIDAMENTE CONCLUSOS PARA PROFERIMENTO DE SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2006.002.068563-5 - JULIANA OZORIO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MARCOLONGO COELHO (RJ-137715)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO S A Despacho:Recebo o agravo em sua forma retida, para que dele tome conhecimento a E. Instancia Superior.Anote-se junto à autuação a interposição do agravo retido.Diga a parte contrária, em consonância com as disposições do § 2º do art. 523 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.019738-2 - SANDRA DA GAMA BENTES (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Deste modo, pelas motivações acima expositadas, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça formulado pelos requerentes na peça exordial.Intime-se a parte Autora para proceder o recolhimento das custas processuais, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.Após, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.071609-9 - ELIAS DA SILVA ROBAINA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO BRANDÃO NUNES (RJ-139433)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Isto posto, concedo a tutela antecipada, conforme requerido na exordial, para determinar a Concessionária -Ré que proceda o imediato restabelecimento da energia elétrica, na residência do autor, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 ( duzentos reais).Notifique-se a parte Ré para cumprimento da presente decisão, com as observâncias legais.Designo a Audiência de Conciliação para o dia 27/03/2008 às 14:30 horas.Cite-se a parte Ré, devendo consignar no mandado as advertências contidas no art. 277 § 2º do Código de Processo Civil.Defiro a gratuidade de Justiça requerida ( lei 1060/50)P. I.Niterói, 06 de novembro de 2007PLÍNIO PINTO COELHO FILHOJUIZ DE DIREITO. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.002.010497-5 - BRUNO KOPINITS (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO BRANDÃO NUNES (RJ-139433)) X FUSAO CONSULTORIA ASSESSORIA E GERENCIAMENTO PATRIMONIAL E OUTRO Despacho:Tendo em vista a certidão de fçla. 76 vº, e, ainda, ante ao estatuído pelo art. 277 do CPC, retiro o feito de pauta, designando a nova data para o dia 26 de março de 2008 às 14:30 horas. Citem-se e intimem-se \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1979.002.000285-9 - FELIPE JOSE ELIAS X ALTOBER FERNANDES BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ALTOBER FERNANDES BRANDAO (RJ-004723), Dr(a). ANA LOURDES MELLO DE FIGUEIREDO (RJ-084339) Despacho:PRELIMINARMENTE, MANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS, NO PRAZO LEGAL. APÓS, À FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nProc. 1986.002.001543-7 - Inventariante: ALVARO ANTONIO DE SOUZA MATTOS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY CARDOSO ANELLO (RJ-004815D)) X NEUZA DE SOUZA MATTOS Despacho:Manifeste-se a inventariante, no prazo legal Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/10/2007 \r\n\r\nProc. 1992.002.002865-7 - MARIA DE LOURDES LEMOS PACHECO X JOSE EDUARDO LEMOS PACHECO (Adv(s). Dr(a). IVO JOSE PEREIRA RITTA (RJ-003002) Despacho:LAVRE-SE AUTO DE ADJUDICAÇÃO COMO REQUERIDO (FLS. 78), E DIGAM, NO PRAZO LEGAL \r\n\r\nProc. 1994.002.003137-5 - ANITA ALBRECHT (Adv(s). Dr(a). RUBENS BOAVENTURA DA SILVA (RJ-024241)) X RICARDO LOPES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IONIR RODRIGUES AFFONSO (RJ-005727D) Despacho: Verifica-se na certidão de regularidade expedida pelo Serventia às fls.284, a ausência das certidões necessárias ao Inventário, deste modo, intime-se a inventariante para apresentar as certidões a fim de regularizar o presente feito. Após, manifeste-se a Fazenda Estadual. Seguidamente, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.002.000879-4 - CARLA NEGREIROS DE ARRUDA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CAVALCANTI (RJ-004456D)) X ELIANE GONZAGA NEGREIROS ... não havendo mais nada a ser requerido, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2003.002.002718-1 - LUANA MARINS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903)) X JOAQUIM CARDOSO DE AZEVEDO Despacho:Fls. 118 - Atenda-se \r\n\r\nProc. 2003.002.004194-3 - Inventariante: SILVIO ORLANDINI MANOEL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GERVÁSIO MIGUEL (RJ-001876), Dr(a). PAULO FERREIRA DE SOUZA (RJ-048866)) X SILEA RODRIGUES ORLANDINI (Adv(s). Dr(a). ISIS DE PAULA VIEIRA CABRAL (RJ-037760) Despacho: Defiro o pedido de fls.248, atentando ao requerente aos documentos acostados aos autos às fls. 142 e 212. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.013612-5 - RAIMUNDO NONATO DE CASTRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MILENA LOPES NEVES (RJ-142113)) X MANOEL DA CONCEIÇÃO MARTINS FILHO Despacho: Intime-se a inventariante para dar cumprimento ao item 3, do despacho de fls.16. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.018454-5 - ROMERIA GRANJA CAPRIO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA PIRES GONÇALVES (RJ-114758)) X ANTONIO FERNANDES DE CAPRIO Despacho:Despacho exarado nos autos da remoção de Inventariante \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.002.069170-4 - MARIA DO CARMO CAMPOS MATOLA (Adv(s). Dr(a). JASIEL DOMINGOS DA SILVA (RJ-063054)) X NELTUR EMPRESA NITEROIENSE DE ESPORTE LAZER E TURISMO Sentença: Cuida-se de Ação Mandamental onde a Impetrante pretende o afastamento do termo de outorga de permissão de uso e a reintegração no quiosque. Observa-se nos autos em apenso cópia de senteça do Mandado de Segurança nº 1999.002.000646-0, onde a parte Impetrante requeu fosse mantido como Permissionária do Quiosque 08, em Charitas, nesta Cidade, ação esta que fora denegada a segurança, tendo assim o mesmo obejto da presente, havendo coisa julgada em relação ao pedido. Deste modo, observando-se que há coisa julgada em relação ao postulado no presente writ, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos precisos termos do art. 267, inc. V e § 4, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1998.002.014021-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X TELMA LUCIA BRANDAO DA MOTA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JANUARIO PEREIRA (RJ-005042) MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.002.019577-4 - RAFAEL ARAUJO LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA (RJ-131601)) X UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA EM REPLICA \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.002.017748-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X DELMAR RIO COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA Despacho:Recolhidas as custas, defiro nova citação no endereço fornecido às fls. 59. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.002.021184-8 - PAULO ROBERTO LOPES DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA (RJ-085346)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2003.002.021840-5 - VALDECI TEIXEIRA LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DELFREDO FERNANDES (RJ-081376), Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA (RJ-085346)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). TELMO PAIVA DE FREITAS (RJ-004921D) Despacho:Fls. 140 - Digam os interessados \r\n\r\nProc. 2004.002.001096-1 - HUMBERTO DA SILVA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA (RJ-085346), Dr(a). DELFREDO FERNANDES (RJ-081376)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129) FORNEÇA O AUTOR CÓPIA DE FLS. 171/173; 175/177 E 179 PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2004.002.015451-0 - MARIA DAS GRACAS DO CARMO E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AARÃO BRITO MAGNAN JÚNIOR (RJ-085809)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JULIA VINHAES TORTIMA KLEIN Despacho:Verificado de que as partes não têm mais provas a serem produzidas além das constantes dos autos , determino a vinda das alegações finais por memoriais, facultando o prazo de 10 dias para cada parte para o manuseio dos autos, a iniciar-se pela parte Autora, advindo, seguidamente, os autos conclusos para proferimento de sentença. \r\n\r\nProc. 2006.002.016128-2 - JOSE ALVARO SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) Despacho:Fls. 126 - Indefiro o pedido na forma requerida. No entanto, e entendimento jurisprudencial\" o prazo estabelecido no art. 421 § 1º do CPC, não sendo preclusivo, não impede a indicação de assistente tecnico ou a formulação de quesitos a qualquer tempo, pela parte adversa, desde que não iniciados os trabalhos periciais\".Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.002.010611-0 - ANADIR MOURA GARCIA (Adv(s). Dr(a). CELI DE CASTRO BRASIL (RJ-097931)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). JORGE EDUARDO PERES DE FARIAS (RJ-132098) Sentença:Em face ao petitório de fls. 83 onde a parte Autora requer a desistência do feito, e ainda, tendo em vista de que a parte Ré não se opôs ao pedido conforme narrado às fls. 87, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, inc.VIII, do Código de Processo Civil.Condeno a parte Autora nas custas e honorários advocatícios, fixado em 10% (dez por cento), suspendo, contudo, a cobrança das sucumbências por ser a parte Autora beneficiária da Justiça Gratuita.Transitado em julgado, dê-se baixa na Distribuição, e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.002.011259-5 - MARIA DE LOURDES DELGADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intimem-se as partes litigantes para dizerem se tem interesse na audiencia de conciliação do art. 331 do CPC Em caso negativo, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as \r\n\r\nProc. 2007.002.070276-3 - PAULA MARISA CUNHA PACHECO (Adv(s). Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933)) X GILMA CAMINHA ROLIM E SOUZA E OUTRO Despacho:Venham os comprovantes de rendimentos e a declaração de renda e de bens da parte autora, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.002.066731-1 - RODOLFO FELIX VENTURA LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BARRETO DIAS (RJ-040892)) X ESTADO DO RIO JANEIRO Despacho:Preliminarmente, intime-se a parte Autora para informar acerca da certidão de fls. 76, para fins de verificação de litispendência/prevenção \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.007312-7 - CELIO ALBANO DA COSTA NETO (Adv(s). Dr(a). CARLA SIMOES DA COSTA EBECKEN (RJ-108539)) X VIVO SA Despacho:Intime-se o devedor para que efetue o pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de não o fazendo ser acrescido multa de 10% (dez por cento), com fulcro no art. 475- J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.070747-5 - ANTENOR VIEIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA MUNIZ (RJ-070696)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Na hipótese em tela, à perfeita apreciação dos requisitos necessários para deferimento da antecipação da tutela postulada, faz-se mister estabelecer, por cautela, o contraditório.Deste modo, cite-se a parte Ré, com as advertências legais.Após, será apreciado o pedido liminar vindicado exordialmente.Defiro a gratuidade de justiça ( lei 1060/50). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.002.015964-2 - ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA PESTANA DE SOUZA (RJ-131860), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Intimem-se as partes litigantes para dizerem se têm interesse na audiencia de conciliação do art. 331 do CPC. Em caso negativo, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.002.016766-3 - DINEIA MIRANDA AZEVEDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Intimem-se as partes litigantes para dizerem se têm interesse na audiencia de conciliação do art. 331 do CPC. Em caso negativo, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.019077-6 - ECELMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AURA MAGALHÃES FREITAS (RJ-049921)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Mantenho a decisão de fls. 40, pelos motivos lá expositados.Em provas, justificando-as \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.006754-1 - ROSEMBERG DE SOUZA BASTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FABIANO DA SILVA BASTOS (RJ-131609)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Em face da litigiosidade a respeito da existência e validade do débito, bem como as circunstâncias de honra e do bom nome representarem aspectos dos direitos da personalidade, presentes os requisitos autorizadores da medida pleiteada, nos termos do art. 273, caput e inc. I, do CPC, demonstrados, mediante cognição sumária, pelos documentos que instruem a inicial, e, ainda, ante as contestações oferecidas pelos Réus, que em nada modificaram as alegativas do autor, defiro a tutela antecipada requerida para determinar, que a parte ré exclua o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00( cem reais). Expeçam-se mandados e notifiquem-se para cumprimento desta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.002.018184-2 - SEVERINA DOS RAMOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MESQUITA DOS SANTOS (RJ-119085)) X ISO VANTAGENS LTDA E OUTRO Despacho:Tendo em vista a certidão dooficial de justiça e a petição de fls. 27, retiro o feito de pauta.Intime-se a parte autora para trazer aos autos o endereço da 2ª Ré, eis que inexistente na Inicial. Após, será designada nova data para audiencia \r\n\r\nProc. 2007.002.070576-4 - KARINA EVANGELISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Na hipótese em tela, à perfeita apreciação dos requisitos necessários para deferimento da antecipação da tutela postulada, faz-se mister estabelecer, por cautela, o contraditório.Deste modo, cite-se a parte Ré, com as advertências legais.Após, será apreciado o pedido liminar vindicado exordialmente.Defiro a gratuidade de justiça ( lei 1060/50). \r\n\r\nProc. 2007.002.071161-2 - FERNANDA MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X POSITIVO INFORMATICA Decisão:Neste prumo, com base nos dados acima mencionados faz presumir que a Autora não tem direito ao benefício da gratuidade de justiça, razão pela qual indefiro o benefício à assistência judiciária, apoiado na Súmula nº 39 do TJRJ, com fulcro na Constituição Federal.Pelo exposto, defiro o prazo de 30 dias para a Autora comprovar o recolhimento de custas judiciais e da taxa, sob pena de cancelamento da distribuição.Após, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Revisão de Cláusulas Contratuais E Anulatória \r\n\r\nProc. 2007.002.018059-0 - CELIA ULERICH TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABIANO TEIXEIRA FERREIRA (RJ-106306)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho: Especifiquem as provas pretendidas a produzirem, justificando-as. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.073503-1 - DEVANIRA BARBOSA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Designo audiencia de conciliação e saneamento para o dia 25 de março de 2008 às 14:30 horas. Intimem-se as partes litigantes \r\n\r\nProc. 2007.002.068011-1 - MARIA ALICE MARTINS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MENDONÇA DE OLIVEIRA (RJ-092192)) X UNIMED SAO GONÇALO NITEROI (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.002.006417-5 - CLAUDIA MARCIA SENNA GUALDA DANTAS (Adv(s). Dr(a). RAFELES FARIA (RJ-002501C)) X ASSOCIAÇÃO DOS CO PROPRIETARIOS DAS LOJAS DO EDIFICIO BELVEDERE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO FAMILIAR FILHO (RJ-002430D) Despacho:Intimem-se as partes litigantes para dizerem se têm interesse na audiencia de conciliação do art. 331 do CPC. Em caso negativo, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 1986.002.000024-0 - ALBINO JOSE CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO DE SIQUEIRA (RJ-041570)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). TELMO PAIVA DE FREITAS (RJ-004921D) DIGA O AUTOR SOBRE FLS. 825/826 (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO). \r\n\r\nReenquadramento de servidor público \r\n\r\nProc. 1991.002.001681-1 (19276) - BRUNO FERREIRA TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235)) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1992.002.004058-0 - ESPÓLIO DE JOÃO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA (RJ-131304)) X MARIA BURICHE COUTINHO Decisão:CITE-SE A PARTE RÉ PARA CONTESTAR O PEDIDO NO PRAZO DE 5 DIAS CABENDO-LHE EXIBIR AS CÓPIAS, CONTRA-FÉS E MAIS REPRODUÇÕES DOS ATOS E DOCUMENTOS QUE ESTIVEREM EM SEU PODER, OU PARA CONCORDAR COM O PEDIDO, CASO EM QUE SERÁ LAVRADO AUTO.INFORME-SE O DISTRIBUIDOR PARA REGISTRO E ANOTAÇÃO A MARGEM DA DISTRIBUIÇÃO DO PROCESSO DESAPENSADO.JUNTE O CARTÓRIO CÓPIAS DO REGISTRO DE FEITOS, REGISTRO DE SENTENÇA, SE EXISTENTE, E DEMAIS REGISTROS OU DOCUMENTOS QUE HOUVER, RELATIVAMENTE AO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2007.002.068751-8 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X PRISCILLA DA SILVA CABRAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1998.002.026924-8 - JORGE DA CONCEIÇÃO GOMES, CLÁUDIA MORSH DE MELLO, JOSÉ RICARDO DE OLIVEIRA LESSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436) Despacho:Intime-se a parte autora, na forma da certidão de fls. 276 para proceder o correto recolhimento das custas, sob pena de ter o seu debito inscrito na Divida Ativa Estadual, na forma da lei 3350/99. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.002.069718-4 - MURILO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WANESSA ALENTEJO DE SOUZA (RJ-144438)) X MUNICIPIO DE NITEROI Despacho:Venham os comprovantes de rendimentos e a declaração de renda e de bens da parte autora, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.002.071088-7 - LORNE ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). GIRGI GERMAIN JUNIOR (RJ-092772)) X JORGE LUIZ DE SOUZA PINTO E OUTRO Despacho:Na hipótese em tela, à perfeita apreciação dos requisitos necessários para deferimento da antecipação da tutela postulada, faz-se mister estabelecer, por cautela, o contraditório.Deste modo, cite-se a parte Ré, com as advertências legais.Após, será apreciado o pedido liminar vindicado exordialmente. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.002.011636-9 - EDUARDO HENRIQUE GUIMARÃES MACEDO (Adv(s). Dr(a). NAIME MENDES FARIA (RJ-127412)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Tendo em vista o petitório da parte Ré informando de que não tem interesse na audiência de conciliação, entendo de que presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, não há nulidades e nem irregularidades a serem sanadas.Dou por saneado o feito.Defiro a prova documental superveniente e pericial técnica Contábil.Oficie-se ao Setor de Perícia do E. Tribunal de Justiça, solicitando a indicação de um Perito em contabilidade para funcionar como Perito deste Juízo, informando, ainda, de que o Autor é beneficiário da Justiça gratuita.Intimem-se as partes para indicarem Assistentes Técnicos e formularem quesitos, no qüinqüídio legal.Após, intime-se a ilustre expert nomeado a ofertar seus honorários, manifestando-se as partes litigantes sobre os mesmos no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.011884-6 - ADILSON CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ESTEVAM SILVA (RJ-097946)) X BANCO ITAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Defiro a prova documental superveniente e pericial técnica Contábil.Oficie-se ao Setor de Perícia do E. Tribunal de Justiça, solicitando a indicação de um Perito em contabilidade para funcionar como Perito deste Juízo, informando, ainda, de que o Autor é beneficiário da Justiça gratuita.Intimem-se as partes para indicarem Assistentes Técnicos e formularem quesitos, no qüinqüídio legal.Após, intime-se a ilustre expert nomeado a ofertar seus honorários, manifestando-se as partes litigantes sobre os mesmos no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.012393-3 - SOLANGE GEMINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ÉRIKA ROSA SOUZA FURTADO (RJ-136422)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Intimem-se as partes litigantes para dizerem se têm interesse na audiencia de conciliação do art. 331 do CPC. Em caso negativo, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as \r\n\r\nProc. 2007.002.015543-0 - HIGINO FURTADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ÉRIKA ROSA SOUZA FURTADO (RJ-136422)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA MOURO (SP-161979) Despacho:Intimem-se as partes litigantes para dizerem se têm interesse na audiencia de conciliação do art. 331 do CPC. Em caso negativo, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as \r\n\r\nProc. 2007.002.071601-4 - ALFA SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL RIBEIRO SANTORO (RJ-118994)) X MARCIO LEAL DE MATTOS Recolha o autor os valores relativos a diferenças devidas conforme certidão retro (Port. 04/07): Taxa Judiciária - conta 0101-6, no valor de R$ 44,34. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2001.002.006182-2 - CARLOS ALBERTO SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARTINS VELEDA (RJ-073577)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129) Decisão:Acolho o pedido de fls.333/335, determinando ao Município Réu que retorne, de imediato, os valores que foram retirados dos vencimentos dos autores, até a decisão final do Egrégio Superior Tribunal de Justiça. Notifique-se o Município de Niterói na pessoa do Sr. Prefeito Municipal para dar cumprimento à presente decisão no prazo de 48:00 horas, sob pena de não o fazendo ser-lhe aplicado as sanções cabíveis. \r\n\r\nProc. 2003.002.020799-7 - NELSON MITRANO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO DE SIQUEIRA PEREIRA (RJ-040754)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129) Despacho:FLS. 524/530 - INTIME-SE O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, NA FORMA REQUERIDA, ACOMPANHADA DAS CÓPIAS DE FLS. 524/530. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.002.004873-0 - ROGERIO ALVES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MONTEIRO CHAFIM (RJ-079993)) X BANCO ABN REAL AMRO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER (RJ-091070), Dr(a). CARLOS ANDRÉ DONNICI SION (RJ-087800) EM RÉPLICA. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.017751-6 - SUELI MOURA CORREA (Adv(s). Dr(a). WANDA POLLA TANCREDI (RJ-031783)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intimem-se as partes litigantes para dizerem se têm interesse na audiencia de conciliação do art. 331 do CPC. Em caso negativo, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1991.002.002748-1 - ANTONIO DA SILVA PEREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). RUY BARBOSA PEREIRA (RJ-031017)) X RUBILIA EMP E PARTICIPACOES (Adv(s). Dr(a). ALTOBER FERNANDES BRANDAO (RJ-004723) MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.002.014503-5 - MAGALY DA COSTA FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MIRANDA VIEIRA DE CARVALHO (RJ-103236) COMPAREÇA A PARTE AUTORA A IMPRENSA OFICIAL A FIM DE EFETUAR O PAGAMENTO REFERENTE A PUBLICAÇÃO DE EDITAL (OFICIOS 317667, 317668 E 317669) \r\n\r\nId: 366829"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nEscrivão: Guiomar de Azevedo Zarife\r\n\r\nExpediente do dia: 12/11/2007\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2000.002.009468-0 - MINISTERIO PUBLICO X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TELMO PAIVA DE FREITAS (RJ-004921D), Dr(a). ALESSANDRO DE MENDONCA ALVES (RJ-103738), Dr(a). CARMEN LUCIA CORREIA PESSANO (RJ-075163) Decisão:Em finais, pelo prazo sucessivo de dez dias. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.002.007513-6 - MARIA DA PENHA SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D), Dr(a). MONICA RAMOS FIGUEIREDO (RJ-108394), Dr(a). MARIA LUIZA SANTOS CASTELO (RJ-061241)) X ESPOLIO DE DECIO PECANHA DA SILVA VIANNA E OUTROS), Inventariante: HECTOR SOUSA PEÇANHA DA SILVA VIANNA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BARREIROS DE FREITAS (RJ-052195) Despacho:J. Desentranha-se a contestação apresentada pelo Espólio dos autos da ação de dissolução e junte-se aos autos da ação anulatória. Expeça-se nova carta precatória, desta vez para citação da massa, na pessoa do liquidante. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.002.009827-1 - AURELIO LOMBERA PEREZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-046517)) X SIDINEY PEREIRA MOTTA (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482)), Interessado: MARISA SANTIAGO BASTOS Decisão:Torno sem efeito a decisão de fls. 135, vez que a presente carta precatória, tem por finalidade a venda do imóvel, descrito às fls. 02, em hasta pública. Intime-se o Sr. Leiloeiro de fls. 20, para designação da Praça e, após, intimem-se o executado e sua esposa no endereço de fls. 134. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.002.021302-0 - ESPOLIO DE FILIPE JOSE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEDIR VICENTE DE OLIVEIRA (RJ-029307)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Cumpra-se o V. Acordão \r\n\r\nProc. 2004.002.022170-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RHONE E LOIRE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X ESPOLIO DE KLEBER DE ALVARENGA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS (RJ-044354) DE ORDEM; INTIME-SE O DEVEDOR NOS TERMOS DO ART. 475- J DO CPC. ( VALOR DO DEBITO R$ 9.019,24 ). \r\n\r\nProc. 2004.002.026637-2 - SOPRECAM SOCIEDADE PRO PRESERVACAO URBANISTICA E ECOLOGICA DE CAMBOINHAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ALVES DA CUNHA E SOUZA (RJ-089555)) X GUILHERME SOUZA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554) Decisão:Intime-se a parte ré, acerca dos esclarecimentos do douto perito de fls. 467/470. Após, será analisado o pedido de fls. 480/485. \r\n\r\nProc. 2005.002.001835-4 - ERICA RACHEL ANDRADE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DARCY LIZARDO DE LIMA (RJ-092291)) X FERNANDO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIRGI GERMAIN JUNIOR (RJ-092772) Decisão:Indefiro o pedido de homologação do acordo de fls. 145/146, celebrado após o julgamento do feito, portanto, já esgotada a jurisdição... \r\n\r\nProc. 2006.002.016958-0 - ELIANE BARBOSA PEDROSA (Adv(s). Dr(a). CÉLIO MACHADO AMARAL (RJ-137762)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO AO AUTOR SOBRE FLS. 52. \r\n\r\nProc. 2007.002.011302-2 - ANSELMO DOMINGOS DA SILVA FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOARES LOPES (RJ-091288)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A DE ORDEM; AO AUTOR PARA RECOLHER A PRIMEIRA PARCELA DAS CUSTAS E TAXA JUDICIARIA NOS SEGUINTES VALORES; R$ 4,08 CAMPO 37, R$ 1,16 CAMPO 38 CONTA 0723-7, R$ 50,15 CAMPO 39 CONTA 0702-1, R$ 5,53 CAMPO 42, R$ 5,81 CAMPO 43 CONTA 603002449-8, R$ 1,16 CAMPO 45 CONTA 600205926-6, R$ 14,19 CAMPO 46, R$ 3,06 CAMPO 47 CONTA 600225174-9, R$ 3,06 CAMPO 48 CONTA 567300124-3. \r\n\r\nProc. 2007.002.012248-5 - OLGA DE CARVALHO PARIZE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES CARDOSO (RJ-131224)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793)), Interessado: BANCO NACIONAL S/A DE ORDEM; AO AUTOR SOBRE FLS 33/53 E FLS 55/99. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.002.022332-0 - ROSELAINE NOVAES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DE OLIVEIRA (RJ-076550)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:1) Oficie-se ao Banco do Brasil determinando o cancelamento do Mandado de pagamento expedido às fls. 148.2) Intime-se a parte ré para manifestar-se acerca da petição de fls. 149... \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Cancelamento de Protesto \r\n\r\nProc. 2007.002.067511-5 - ESTAÇÃO CRIPTON CAFE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA SANT'ANNA (RJ-118253)) X IL GRANDE CAFE LTDA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo...determino seja cancelada a distribuição ... determino a expedição de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça, para inscrição do débito da autora junto à Dívida Ativa do Estado. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.002.018978-1 - ANGELA MARIA SOARES DE PINHO (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X ABN AMRO BANK REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Ao réu sobre fls. 329/330. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.071462-5 - NERCI PIMENTA LEMOS (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:... concedo a tutela antecipada ... cite-se ... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.002.026331-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FEDERAL (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) X AGUAS DE NITEROI S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CHAGAS DIAS DA ROSA SOBRAL PINTO (RJ-084154) Ao executado sobre fls. 173. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.001027-0 - SILVIO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA ISAURA NUNES PIRES DE AMORIM (RJ-107811)) X MARCELO DE ALMEIDA SIMOES De ordem: Ao autor para recolher as custas e fornecer as cópias para expedição da mandado.( custas nos valores de: ( x ) R$ 3,49 campo 39 conta 0711-2 ( x ) R$ 0,34 campo 42( X) R$ 0,17 campo 47 conta 600225174-9( X) R$ 0,17 campo 48 conta 567300124-3.) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.071563-0 - JAIRA LOURENCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MAURICIO SILVA (RJ-084030)) X FABIO JOSE DE ANDRADE PEREIRA Decisão:Venha cópia da declaração de bens prestada à Receita Federal, pela autora, para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.002.070886-8 - CONSTRUTORA PARSEC LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Considerando-se que o Juízo não está garantido, determino permaneçam suspensos os presentes embargos, até a realização da penhora. Prossiga-se nos autos da execução. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.002.071250-1 - ARNALDO DA SILVA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). JOSE BOLIVAR DE SOUZA FILHO (RJ-005256D)) X HELENA IOLANDA NOGUEIRA FUSCALDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES NETO (RJ-065471), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784), Dr(a). LUIZ CARLOS DE MESQUITA FREITAS (RJ-038186) Decisão:Adeque o embargante a sua peça de embargos, atribuindo o valor à causa, regularizando, ainda, o recolhimentos das custas e taxa. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.002.019365-4 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO ARAUJO (RJ-049067)) X MARVICK ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA ME E OUTRO Decisão:Intime-se o exequente, para que seja dado andamento ao processo no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.069326-9 - IVAN ADHEMAR DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GALL DE CARVALHO (RJ-110359)) X BEATRIZ DOLORES CRAMORI Decisão:Recebo a emenda de fls. 36/37. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.002.019113-6 - MARLY MARIA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). JOSE CICERO DA SILVA (RJ-097711)) X GRUPO PAO DE ACUCAR COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES ANDRADE (RJ-009534) Complemente, o réu, as custas do Contador, conforme fls. 462 \r\n\r\nProc. 2007.002.070895-9 - LUCIANE KELLER COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE LIMA MARINHO (RJ-129727)) X SUN & SEA INTERNACIONAL VIAGENS E TURISMO LTDA Decisão:Recebo a emenda de fls. 42. Venha cópia para contrafé... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.002.006257-9 - SERGIO PAULO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELENICE VALENTIM CARDOSO PEREIRA (RJ-086359)) X AQUAPART ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA Decisão:Considerando-se a inércia da ré, a qual, devidamente citada, deixou de manifestar-se no feito, CONSTITUO TÍTULO EXECUTIVO o documento de fls. 12. Intime-se... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.002.021464-0 - INTERPAPER DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE ESCRITORIO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES CAMPOS (RJ-095167)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALEXANDRE PARENTE DE PAULA (RJ-022581) AO AUTOR SOBRE FLS. 123/124. \r\n\r\nProc. 2005.002.025481-6 - ANTONIO WILSON FURTADO E SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARQUES FURTADO (RJ-134636)) X RIOMED (Adv(s). Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.012548-6 - ROBERTO PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DIVA GOUVEIA CUNHA MOREIRA (RJ-138095)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Decisão:... CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA... designo audiência de conciliação ... dia 24 de janeiro de 2.008, às 15:00 horas... \r\n\r\nObrigação de Fazer; Declaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.011030-4 - LEONARDO RIBEIRO BACELLAR (Adv(s). Dr(a). SIMONE CARDOSO (RJ-116720)) X TNL PCS SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Ao autor sobre fls. 355/358 \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1993.002.003620-6A - ALVINA CARMEM DE SOUZA BASTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE COSTA JUNIOR (RJ-105562) Decisão:Defiro a remoção da inventariante. Nomeio inventariante a requerente de fls. 07. Lavre-se termo e anote-se... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.002.017453-9 - LUIZ EDUARDO COSTA SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142)) X PROSPER PROMOTORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARDOSO (RJ-020245), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:...Designo a audiência de conciliação do artigo 331 do Código de Processo Civil dia 22 de JANEIRO de 2.008, às 16:20 horas.... \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.002.006886-5 - ROBERTO MAURO DA ENCARNACAO (Adv(s). Dr(a). EDSON AVELAR (RJ-034021), Dr(a). CELIO DA CRUZ FONTES (RJ-061304)) X IBASM INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AO SERVIDOR DO MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560), Dr(a). PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH (RJ-125926) De ordem: Ao autor para fornecer as cópias necessárias para inbstrução do mandado. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.002.020505-0 - SMT SAUDE SC LTDA (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C)) X CKLAF SERVICOS DE FISIOTERAPIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO TRISCIUZZI (RJ-055981) Cumpra-se o V. Acordão \r\n\r\nProc. 2005.002.005238-6 - GENILTON GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANE GOMES (RJ-056225)) X DULCINEA MOREIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUIS LOURENCO COUTINHO (RJ-077406) AO AUTOR SOBRE FLS. 152 (RECOLHER OS HONORÁRIOS PERICIAIS) \r\n\r\nProc. 2006.002.001780-8 - PENDOTIBA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348)) X MARCELO SOARES MARTINS E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de homologação do acordo de fls. 89/92, celebrado após o julgamento do feito, portanto, já esgotada a jurisdição. Se regular o recolhimento, expeça-se mandado de pagamento, em favor da autora, da quantia de fls. 82... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.002.025402-0 - JOAO MENDONCA DANTAS (Adv(s). Dr(a). HERVAL BAZILIO (RJ-001310C)) X SILVANIA DE MELLO MARCHON (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO (RJ-061120) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2006.002.004695-0 - CID CLAY INÁCIO BORGES (Adv(s). Dr(a). DANIEL VIEIRA DA SILVA (RJ-122366)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Ao Réu sobre fls. 149 (depósito dos honorários do perto) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.002.068821-3 - ELTON PORTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO ITAU CREDITO TAII FINANCEIRA Decisão:Venha a declaração de bens prestada à Receita Federal, atualizada e na sua íntegra. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.002.071592-7 - SONIA DA CONCEICAO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). UBALDO ANTONIO DE SOUZA HELENA (RJ-074449)) X ALDO LEGOICH) Decisão:1) Venha cópia da declaração de bens prestada à Receita Federal, pela autora, para análise do pedido de gratuidade de justiça. 2) Venha certidão do RGI do imóvel. 3) Venha planta do imóvel em questão. 4) Emende a autora a inicial, indicando os confrontantes do imóvel. 5) Esclareça a autora a forma de aquisição de sua posse. \r\n\r\nId: 366833"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nJuiz em Exercício: Rosana Albuquerque França \r\n\r\nEscrivão: Gilberto Fernandez Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 07/11/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.002.020657-7 - JENNY LAZARY DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANDREA JARDIM PINA RODRIGUES (RJ-110916)) X JEREMIAS DIAS DE MORAES 23262 Port: 01/2000: Processo desarquivado. Ag. manifestação \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2004.002.014539-8 - MAUA JURONG S A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO DE OLIVEIRA ARRUDA (RJ-083240)) X A B S INDUSTRIAL EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA E OUTRO Venham as custas de porte de remessa e retorno. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.002.008784-5 - COND.ED.KAREN (19.753) (Adv(s). Dr(a). VANIA BRITO DAUDT (RJ-093587)) X MARIA CLEIDE DOS SANTOS Despacho:Ao exeqüente para requerer o que cabível. \r\n\r\nProc. 2001.002.015081-8 (21476) - CONDOMINIO VIVENDA DE SANTA ROSA (Adv(s). Dr(a). RENATO AROUCA HOFKE (RJ-105570)) X ESPOLIO DE RENATO SOUZA MOTHE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). ALCILEY CRUZ MARINS (RJ-043393) Despacho:Intime-se o patrono da 2ª ré para que informe o endereço desta, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.002.068404-7 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X LUDMILA EYER MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL COSTA (RJ-066349) Decisão:Vistos, etc.Inexiste na sentença de fls.82/84 qualquer contrariedade, obscuridade ou omissão a ensejar a sua modificação.Na verdade, a efetiva pretensão dos embargantes é a modificação da decisão, o que não pode ocorrer pela via escolhida.Em decorrência, REJEITO os embargos de declaração de fls.85/86. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.011968-1 - JOSE LUIZ FERREIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). HELIO MARTINEZ MONTERO (RJ-036145)) X HSBC BANK BRASIL S A Decisão:Recebo a emenda à inicial de fls. 40/41. Venha a cópia para contrafé. Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 14/01/2008, às 13:30 h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.012007-5 - ESPÓLIO DE ILDEU TEIXEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). DIOGO DA ROCHA PINTO TERRA (RJ-138115)) X BANCO BANESPA S A Despacho:1 - Cumpra-se fls. 24, segundo item, regularizando-se a representação;2 - Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos declaração de hipossuficiência jurídica, firmada pela representente legal do Espólio, bem como declaração de patrocínio gratuito com ciência da parte;3 - Retifique-se o valor da causa na forma requerida. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.002.066933-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO LUIZ E NOSSA SENHORA DAS GRACAS (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815)) X ESPOLIO DE ORLANDA WANDA F DE FIGUEIREDO Venham as custas para citação e intimação do réu. \r\n\r\nCobrança C/C Restituição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.010722-8 - LUIZ CLAUDIO RODRIGUES TORRES (Adv(s). Dr(a). LIENE CEZAR SERENO (RJ-056946)) X UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRO MOREIRA DA ROCHA (RJ-127963) Decisão:Considerando a certidão supra, recebo o Recurso de fls. 85/90 em seu duplo efeito. Ao apelado para contra-razões. Certificada a tempestividade destas, subam os autos ao E.TJRJ com as homenagens de estilo. \r\n\r\nConfessória \r\n\r\nProc. 1995.002.003142-0 (13125) - ARLETTE DA SILVA HUBER (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291)) X HERBERT HUBER Despacho:atenda-se a fazenda estadual \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.002.005596-0 - JANDIRA RAMOS DA COSTA (19.555) (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903) Despacho:Fls 153/166: diga a ré. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.002.002584-4 - WALTER MOREIRA PINHO 22157 (Adv(s). Dr(a). JOAO CORREA (RJ-048381)) X ESPOLIO DE MARIA ODETE PIRES (Adv(s). Dr(a). MARILIA CARVALHO AZZI (RJ-049617) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2007.002.016208-2 - IRACI DE MACEDO FUJII (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL SILVA (RJ-064694) Despacho:Designo audiência de justificação para o dia 22 / 01 / 08; , às15;00 h. Intimem-se todos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.002.004299-0 - VALERIA DE MELLO PACHECO NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Decisão:Inicialmente assiste razão à parte ré, eis que a prova pericial foi requerida pela autora. Ademais, diante da manifestação desta às fls. 213, foi reduzido e parcelado os honorários do perito, conforme decisão de fls, 219, da qual não houve recurso. Sendo assim, considerando que a parte autora não é beneficiária da JG, que os honorários periciais se tratam de uma remuneração ao profissional que atua em auxílio ao Juízo e não pode trabalhar compelidadmente de graça, além do que já foi dito supra, indefiro o requerimento de fls. 22. I-se a autora para cumprir fls. 219, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais E Consignação \r\n\r\nProc. 2006.002.010140-6 - ANA PAULA DE OLIVEIRA SPINDOLA STANFORD (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS NOGUEIRA COSTA (RJ-117662)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) À CREDORA SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 157. \r\n\r\nDeclaratória E Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.010689-1 - LOCAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA (RJ-118439)) X RENATO BASTOS DE REZENDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ENIO SANTOS COSTA (RJ-108972), Dr(a). ARISTOTELES FREITAS COSTA (RJ-020125) Decisão:Vistos etc.Afasto as preliminares de ilegitimidade ativa e falta de interesse processual porquanto as mesmas se confundem com o mérito e com este devem ser apreciadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, não havendo vícios ou irregularidades, nem nulidades a declarar, dou o feito por saneado. Defiro a produção de prova documental suplementar, que deverá ser apresentada no prazo de dez dias, dando-se vista à parte contrária, na forma do artigo 398 do Código de Processo Civil e oral, consistente no depoimento das partes e das testemunhas que devem ser arroladas na forma da lei.Designo o dia 22/01/2008, às 14:00 horas, para a realização de audiência de instrução e julgamento.Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Despejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.002.010066-2 - MARILUCIA DE SOUZA BARBOSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-112367)) X PORTAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. PORTARIA 01/2000 - AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO DE FLS.136 À 137. \r\n\r\nProc. 2004.002.007599-2 - JORGE REIS BRAGANCA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BRAGANCA SOARES (RJ-065111)) X JOSE CARLOS PEREIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). YOLANDA DO NASCIMENTO (RJ-040783), Dr(a). RAFAEL ALMEIDA DINIZ (RJ-132134) Despacho:Aguarde-se a audiência designada no apenso. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.072552-9 - JOSE DE ANDRADE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-107031)) X ANTONIO CARLOS ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GELCEDIR DURVAL (RJ-115361) Despacho:Diga o autor se pretende o prosseguimento do feito. Prazo 10 dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.002.007446-6 - ZILAH MARIA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X RAYMUNDA CEZITH MOREIRA DA CUNHA SCATOLINI RODRIGUES DUARTE E OUTRO Decisão:recebo os embargos de declaraçao de fls e, no merito nego provimento ao recurso eis que inexistente omissao contradiçao ou obscuridade na sentença... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança E Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2006.002.016477-5 - ESPOLIO DE ALINDA BAZHOUNI BADER (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346)) X ALBERTO SOUZA GOMES PEREIRA E OUTROS Despacho:Fls.110/111- Desentranhe-se o mandado de fls.107, para renovação da diligência, devendo o interessado contactar o Oficial de Justiça encarregado da diligência, para acompanhamento. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.002.015439-5 - LUIZ ANTONIO GOMES MANHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MOTTA PEREIRA (RJ-116130)) X LEDA MARIA MENDONCA REZENDE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANGELA CAROLINA DE ALVARENGA DA SILVA DOS SANTOS (RJ-095754) Despacho:Digam as partes se têm mais provas a produzir. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.002.008138-0 - LEILA RODRIGUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSUE FRANCISCO PRALON (RJ-043568)) X JOAQUIM MACEDO FERREIRA PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WINSTON PESTANA ARRUDA (RJ-087981) Despacho:Compulsando os autos, bem como os apensos, verifica-se que o patrono da ora embargante é o mesmo do executado, incluído no pólo passivo do presente feito por força de determinação de fls. 16, o que é vedado por lei. Sendo assim, i-se o embargante para regularizar sua representação processual, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.002.005619-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A 56193/03 X ESPÓLIO DE JOÃO BAPTISTA LOUREIRO MACACCHERO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755), Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196) Despacho:Venha aos autos o termo de inventariança referente ao espólio de João Batista Macacchero. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.002.011746-5 - IVAN HALLAIS FREIRE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LIMA MELO (RJ-104164)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 46/53 em seus regulares efeitos.Ao apelado.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.002.002048-0 (20718) - ESPOLIO DE ZENAIDE GONCALVES VALENTIM(20718) (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ GONÇALVES VALENTIM (RJ-104797)) X CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA AUXILIADORA S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS FELICIANO AUSTREGESILO DE ATHAYDE (RJ-033150) Despacho:Fls. 439/440: diga o autor. \r\n\r\nProc. 2004.002.001635-5 - YURI CORREA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LIDIA IZABEL FERREIRA RAYOL (RJ-071420)) X CINTRA RIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Venham as custas para citação da ré CINTRA (AR ou carta precatória). \r\n\r\nProc. 2004.002.003124-1 - JOSE CARLOS PEREIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). YOLANDA DO NASCIMENTO (RJ-040783)) X JORGE REIS BRAGANCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE IPOJUCAN DA COSTA PINTO JUNIOR (RJ-114881) Decisão:Considerando que a MM Juíza que presidiu a audiência encontra-se convocada para o E. Tribunal de Justiça, encontra-se prejudicada a vinculação a que se refere o art. 132, parte final do CPC. Contudo, a fim de preservar a observância do princípio da oralidade, determino, com fundamento no parágrafo único do art. 132 c/c art. 446, III, ambos do CPC, a oitiva das testemunhas do autor, e para este fim designo audiência de instrução e julgamento para o dia 16/01/2007 às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.023021-3 - ROBERTO BASTOS LIMOEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-119578)) X CREDICARD S A ADM DE CARTOES DE CREDITO Decisão:indefiro o requerimento de fls 58/60 eis que a condenaçao do autor no pagamento das custas foi determinada na r. sentença... a irresignaçao do autor deveria trer sido manejada atraves de via propriae, nao no presente momento \r\n\r\nProc. 2005.002.015459-6 - JUDITE RODRIGUES PUCU (Adv(s). Dr(a). JONHSON BRAZ DA SILVA (RJ-129017)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) intime-se o devedor, através de seu patrono, via D.O., para em 15 dias, pagar o valor devido de fls.183 (R$ 7.169,11), sob pena de multa, ex vi do que dispõe o art.475-J, do CPC, e prosseguimento da execução com a penhora. \r\n\r\nProc. 2006.002.066424-3 - BALLET GOMES FALCAO S/C LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA SILVA FÁDEL (RJ-066165)) X CLUBE LIBANO FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). LEILA DE MELLO MIRANDA (RJ-097642), Dr(a). ANDRESSA DA CUNHA LOPES SILVA (RJ-145406), Dr(a). LIONIL DA SILVA MELLO (RJ-004450D) RECOLHA A PARTE AUTORA AS CUSTAS PARA INTIMAÇÃO DE SUAS TESTEMUNHAS (POR AR OU POR CARTA PRECATÓRIA), FORNECENDO-SE, AINDA, AS CÓPIAS NECESSÁRIAS. \r\n\r\nProc. 2007.002.010857-9 - ELOIR CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784)) X BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Port: Às partes para que cada uma recolha o valor de R$ 157,41 referente a diferença de taxa judiciária. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1982.002.000633-6 (1153) - Inventariante: MARILDA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO BALBI DE FARIA (RJ-020566), Dr(a). LUIZ ALBERTO GONCALVES (RJ-005638)) X MARIO JOSE FERREIRA E OUTRA), Habilitado: JORGE FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VIEGAS MARTINS (RJ-081748)), Habilitado: GLORIA DOS SANTOS E OUTRA, Dr(a). MARIO PACHECO (RJ-026010), Dr(a). CARMEN LUCIA FERREIRA MOURA DE OLIVEIRA (RJ-055781) Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2001.002.021046-3 (21861) - JOSE VIANNA FONTES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100187)) X JOSE REIS FONTES Port: Venha a certidão conjunta da Receita federal \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.002.004237-4 - CONCESSIONARIA DA PONTE RIO NITEROI S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CARLOS FARAH (RJ-009901)) X ROBERTO SANTIAGO DE ALMEIDA 22258 PORTARIA 01/2000 - RECOLHA O AUTOR AS CUSTAS P/EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO OU PROVIDENCIE SEU ENCAMINHAMENTO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.002.005822-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GRAFOPLATE PRODUTOS GRAFICOS LTDA ME E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.002.066279-0 - ANDRE MOREAU LOUZEIRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DA ROCHA FERREIRA NETO (RJ-076793)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ALBERTO KEDE Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.002.017154-1 - GABRIELA MARIA RAMOS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X SUPER VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552), Dr(a). MARCELO JOSE DE ALMEIDA (RJ-067159), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). CLÁUDIO ROGÉRIO DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-097742) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 15/01/2008 às 13:00 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2003.002.026798-2 - CLAUDIO DIAS DA HORTA (Adv(s). Dr(a). JACY ANTUNES GONCALVES (RJ-107526)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PIMENTEL CORREIA (RJ-116839E), Dr(a). BIANCA LUCAS (RJ-116216) Despacho:Aguarde-se a decisão sobre o pedido de efeito suspensivo ao agravo. \r\n\r\nProc. 2007.002.071505-8 - LEILA MEDINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA STALLEIKEN MARTINS (RJ-106513)) X AGUAS DE NITEROI S A Despacho:Para fins de apreciação dos pedidos de antecipação dos efeitos da tutela e de gratuidade de justiça, venham aos autos: declaração de patrocínio gratuito com ciência da parte; cópia do contrato de locação do imóvel; bem como cópia do alvará comprovando regularidade do funcionamento do comércio existente no local.Deverá esclarecer, ainda, a parte autora a destinação dada aos valores percebidos dos sublocatários, eis que, de acordo com a cláusula 3ª do contrato de fls. 68, cabe a estes o pagamento do consumo de água. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.015744-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR PRISCILA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERNANDES ANDRADE DE SOUSA (RJ-124841)) X AGUAS DE NITEROI S/A (Adv(s). Dr(a). XÊNIA DE LIMA CAVALCANTE PEREIRA (RJ-067393) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.065250-2 - ANGELA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ-094176)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Defiro o depoimento pessoal da parte autora, conforme requerido às fls. 71. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 16/01/2008 às 15:30 h. Intimem-se. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.002.019562-2 - WELLINGTON LUIS SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO (RJ-094122)) X LINDOMAR ALVES LIMA Port: 01/2000 Forneça cópia das Grerj´s e da procuração pra intruir a CP \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.002.026365-4 - FRANCISCO NESTOR DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455)) X GERALDA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO (RJ-079988) Despacho:J. Defiro. Redesigno o ato para o dia 22/01/08, às 14:30 hs. I-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.002.017784-0 - M C B DOS SANTOS DELICATESSEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES LIMA (RJ-081095)) X GUIOMAR DOS REIS CONDEZ GONDAREM CASTELO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MENDONÇA DE OLIVEIRA (RJ-092192) Despacho:Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1995.002.003673-9 - DARCY DUARTE ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000001)) X BANCO BANERJ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ao autor sobre fls.456 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.002.069623-4 - PAULO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X ELMO CALCADOS FORNEÇA O AUTOR A CÓPIA DA PROCURAÇÃO E DE FLS. 36. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.002.069858-7 - CONDOMINIO DO GRUPAMENTO RESIDENCIAL PARQUE ELDORADO - ADMINISTRACAO DAS PARTES COMUNS (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X AGUAS DE NITEROI S.A. (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Despacho:Traga a parte autora aos autos, em 10 dias, a prova documental pela qual protestou. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.002.012924-1 - INSTITUTO DE UROLOGIA E NEFROLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERVIO TULIO SANTOS VIEIRA (RJ-118661)) X PRO RADIUM DIAGNOSTICOS POR IMAGEM S C LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (RJ-102246) AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 438. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.002.000329-0 (22019) - ANGELA MARIA BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE MODELO 22019 (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR CUNHA (RJ-004870) Despacho:Chamo o feito à ordem, tendo em vista a notícia de falecimento do segundo autor (fls. 115). À Defensoria Pública para esclarecer se há sucessores, e trazer aos autos a certidão de óbito. Suspendo o processo na forma do art. 265, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.002.000835-0 - JONAS QUEIROGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X TELEVISÃO CIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARA (RJ-055836) Decisão:sto posto, JULGO PROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO, para o fim de declarar o valor da presente execução de R$ 13.750,00. Preclusos os recursos à esta decisão, expeça-se mandado de pagamento em favor do impugnado no valor de R$ 13.750,00. Expeça-se mandado de pagamento em favor da impugnante para que esta receba o valor remanescente. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.009951-7 - LENITA SALIBA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ARY VILARDI DE MACEDO (RJ-041050)) X BARRA SHOPPING (Adv(s). Dr(a). ANA LUISA PAIVA MAQUIEIRA (RJ-074551) PORTARIA 01/2000 - AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.002.010170-4 - EUCLIDES CORREA DA SILVA E OUTRA (18.322) (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ROSANE DE ANDRADE AFFONSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELIO JUNGER VIDAURRE (RJ-005149) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 173/177 em seus regulares efeitos.Ao apelado.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.002.003394-4 - JOEL COELHO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERNAN MAFRA CALDEIRA DE ANDRADA (RJ-004390)) X JAYRO COELHO DIAS E OUTROS) PORTARIA 01/2000 - RECOLHA O AUTOR A DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA - Cálculo R$ 47.890,35 X 2% = R$ 957,80 - TAXA RECOLHIDA R$ 834,39 = R$ 123,41. \r\n\r\nId: 366834"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alexandre Eduardo Scisinio \r\n\r\nEscrivão: Paulo Roberto Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 08/11/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.002.018013-1 - ELIAS JOSUA (Adv(s). Dr(a). RICARDO COULAMY (RJ-104122)) X SEIVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Despacho:Redesigno audiência do art. 277 para o dia 15.01.08, às 16:30_horas. A ré já foi citada conforme certidões de fls. 89/91vº. Intime-se a ré por carta AR nos endereços onde ocorrera a citação. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.003986-7 - JAIR MORAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SILVA DE OLIVEIRA (RJ-029136)) X IMOBILIARIA EDIFIO CANADA LTDA Decisão:Decreto a revelia da ré. Ao curador especial. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.066666-7 - MARIA DELCIA LAMY MONTEIRO DA SILVA, NELSON LAMY, CELSO LAMY, EUGENIO LAMY (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NOGUEIRA PAVANELLI E SILVA (RJ-141813), Dr(a). ANDRÉA LAMY MONTEIRO ANTUNES (RJ-141841)) X ANGELINA DOS SANTOS LAMY Decisão:Considerando o documento de fls. 24, indefiro o pedido de gratuidade ao 3º autor. Defiro a gratuidade aos demais autores. Venham as custas e taxa judiciária, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.002.004738-0 - DOUGLAS MATA QUINTAN (Adv(s). Dr(a). LEILA SCHWAMBACH (RJ-128859)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A Despacho:Manifeste-se o autor. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.002.005688-7 - ULYDIA RAMOS COELHO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832)) X MELCHIADES JOSE COELHO DA ROCHA FILHO (Adv(s). Dr(a). AMARILIO DE AQUINO MALAQUIAS (RJ-013603) Em cumprimento à Portaria 01/2006: Ao interessado sobre manifestação da Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.002.005229-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VANIA MARIA DE BARROS PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES (RJ-127912) Despacho:Manifeste-se o exeqüente. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.002.005247-8 - EDUCACIONAL JOSE CLEMENTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA. (RJ-072704), Dr(a). KARINA LAMBLET SCHUENCK RAMOS (RJ-102186)) X DANIEL LOPEZ LAGO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963) Na forma da Portaria 01/2006, manifestem-se os interessados sobre a certidão de fls.208 \r\n\r\nProc. 2002.002.006702-4 - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). MARCOS SAMPAIO DE SOUZA (RJ-119874), Dr(a). ELAINE LOUZADA BARBOSA (RJ-126843)) X ADILSON MARTINS GOMES Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nProc. 2005.002.006507-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EDSON JONES SANTANA (Adv(s). Dr(a). MIQUEIAS DE LIMA CUNHA (RJ-142376)) X HELOISA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Considerando o pedido de efeitos modificativos dos embargos, ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.002.009572-5 - FACULDADES CATOLICAS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X ERIKA MENDONCA A DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MENDONÇA ARRUDA PONTES (RJ-112026) Decisão:Considerando que a parte executada pagou o débito espontaneamente antes de ser determinada a intimação em execução, afasto a aplicação da multa.Diga o exeqüente se dá quitação, no prazo de 5 dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.002.011805-1 - CONJUNTO RESIDENCIAL JOSE CLEMENTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X NILDA SILVA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DIAS FALLES GOMES PINTO (RJ-107527) Despacho:À parte autora sobre certidão parcialmente negativa. \r\n\r\nProc. 2005.002.013723-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL BAIRRO CHIC BLOCO IV (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) X SEBASTIAO SIQUEIRA LARRIEU DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE CAVALCANTE DOS SANTOS (RJ-063984) Despacho:Foi homologada a desistência com relação ao terceiro réu, conforme fls. 53.Considerando o alegado às fls. 122, com relação à multa, deverá o exeqüente adequar a sua planilha.Cumpra-se a decisão de fls. 116. \r\n\r\nProc. 2005.002.015769-0 - MARIO CORREA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ENEDINO FIDELIS DOS SANTOS (RJ-098289)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO DE CUNTO MC KENZIE (RJ-113794), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Despacho:Flks.316 e segtes. Manifeste-se o autor. \r\n\r\nProc. 2005.002.016641-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOURBON (Adv(s). Dr(a). ROSA LUCIA ADRIANO CELESTINO DOS SANTOS (RJ-080586)) X MARIO AUGUSTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO DE OLIVEIRA (RJ-003031) Decisão:O executado está injustificadamente obstruindo o curso da execução. Deixo de conhecer os repetidos e protelatórios embargos de fls. 152. Insistindo na reprovável conduta, poderá o executado sofrer as sanções do artigo 601 do CPC.Cumpra-se a decisão de fls. 136, lavrando-se o termo de penhora e demais comandos judiciais. \r\n\r\nProc. 2006.002.000565-0 - LUMARJ ADMINISTRACAO E LOCACAO DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE BARROS MELLO (RJ-057788)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR CLUBE DAS PRAIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969), Dr(a). CARLOS EDSON BOMPET DOBBS (RJ-082907) Despacho:Deverá o executado pagar o débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa no percentual de dez por cento, com a conseqüente expedição de mandado de penhora e avaliação. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.007531-6 - ADRIANA MOREIRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE OLIVEIRA DE BARROS (RJ-106091)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Venham os quesitos no prazo de 5 dias e indicação de assistente técnico.Homologo os honorários periciais no quantum apontado às fls. 84...O pagamento será solicitado por ofício após a entrega do laudo.Após o prazo acima, remetam-se o autos ao I. Perito. \r\n\r\nProc. 2006.002.008421-4 - CIC CENTRO DE INVESTIGAÇÕES CARDIOCLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X ESPÓLIO DE JOÃO PEREIRA GOMES DE OLIVEIRA), Inventariante: CARLOS EMMANUEL CARDOSO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMANUEL CARDOSO OLIVEIRA (RJ-119747) Despacho:Venha a declaração de renda e bens da parte ré, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade. Após, apreciarei o pedido de denunciação à lide. \r\n\r\nProc. 2007.002.071169-7 - AUDIVIDEO SISTEMAS ELETRONICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL ILHA DA MADEIRA Complementem-se as custas.Na forma da Portaria 01/2006, ( taxa Judiciária) \r\n\r\nProc. 2007.002.071435-2 - LUIZ VIEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIA ITO (RJ-041519)) X PARANA COMPANHIA DE SEGUROS Despacho:Venha a declaração de renda e bens da parte autora, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.002.014628-9 - ESPOLIO DE TIAGO DE CASTRO LEMOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALEXANDRE OJEA CASTRO (RJ-097533), Dr(a). LUIZ RETONDARO MARINO (RJ-028708)) X ROBERTO VIEIRA RIBEIRO Despacho:Manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.002.002527-1 - JORGE DE ALMEIDA DACO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO DA SILVA BRASIL (RJ-091520)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Republicação: Indefiro o pedido de denunciação à lide, por se tratar de relação de consumo, conforme artigo 88 do CDC. Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. Republicação: ...4. Defiro prova prova documental superveniente.5. Defiro prova pericial contábil. Considerando que a parte autora é hipossuficiente economicamente, oficie-se ao setor de perícias do Egrégio TJ/RJ, solicitando a indicação de perito para o presente feito. 6. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.002.009096-4 - MARIA DE FATIMA RABELO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO CITICARD S.A Decisão:1-. Defiro a emenda. Indefiro o pedido de tutela antecipada, pois o feito necessita de instrução probatória.2-Designo audiência de conciliação para o dia 29.01.08, às 15:30 horas.3. Cite-se, com antecedência mínima de 10 dias, para comparecer à audiência, ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que não comparecendo e deixando de oferecer resposta escrita ou oral, presumir-se-ão aceitos os fatos alegados na petição inicial.4. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.002.002125-3 - LEA PATETUCI BELLO SODRE (Adv(s). Dr(a). IÊDA CAVALCANTE PINHEIRO ROSA (DF-010595)) X MARCOS STEFANELLI DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). JOSE NEVES RAMOS (SP-126585), Dr(a). SANDRA SOARES MESQUITA (RJ-039895) Decisão:Conheço dos embargos, mas não acolho-os. Não houve pedido de gratuidade de justiça, quer no petitório de fls. 38. quer na derradeira manifestação de fls. 66.Condeno o embargante como ligitante de má-fé, na multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, na forma do artigo 17, inciso VII do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.006825-7 - THEREZINHA MARIA AZEVEDO MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ PAZ PINAUD MADRUGA COLOMBARETTI (RJ-105553)) X ELZA DUARTE SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLÁUDIO CÔRTE-REAL CARELLI (RJ-076975) Despacho:Considerando o pedido de efeito modificativo dos embargos, ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.002.016642-7 - JM CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-116104)) X MERIDIAN PRODUÇÕES LTDA), RONALD DE FARIA FREITAS), FÁTIMA MARIA GASPERAZZO Despacho:Manifeste-se a locadora sobre o documento de fls. 64, que noticia a distribuição da carta precatoria para o Juízo da 35ª Vara Civel da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.002.071286-0 - DENIS DE FARO FALCAO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MACHADO FERNANDES (RJ-074350)) X ALLAN LIMA DE MEDEIROS Despacho:Adeque-se o valor da causa. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.002.013493-1 - NILTON CRETON (Adv(s). Dr(a). WALMIR BAPTISTA LINHARES (RJ-040564)) X IRENE RIBEIRO BRUM Despacho:Defiro o recolhimento das custas protraídas.Cite-se, para no prazo de quinze dias, requerer a purgação da mora ou defender-se. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2005.002.022523-2 - ROSELI CANDIDO NUNES (Adv(s). Dr(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHAES OBERLAENDER (RJ-054417)) X AZOTH COMERCIO DE PESCADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO FAMILIAR FILHO (RJ-002430D) Decisão:Nomeio J. Nolasco Assessoria Empresarial para apuração de haveres. Intime-se para proposta de honorários que correrão por conta das rés. Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de asistente técnico no prazo de 5 dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.002.005462-7 - JAMERSON COELHO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA BASILIO DA MOTTA (RJ-011091)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Sentença:Considerando o que foi decidido na sentença de fls. 392/395 e 419, da ação Revisional, a execução por título extrajudicial e os embargos à execução restam prejudicados.O credor deverá executar o seu crédito naqueles autos após a liquidação do julgado. Assim sendo, julgo extinto o processo de execução e os embargos à execução. Cada parte arcará com os honorários de seu patrono. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.010980-6 - GRAZIELA MODESTA GINZA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ELOÁ FERNANDES (RJ-063797)) X JOSÉ MARIA COELHO COSTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000) Decisão:Considerando o falecimento do representante da Administradora, defiro o pedido de perícia grafotécnica. Considerando que o embargante é hipossuficiente economicamente, oficie-se ao setor de perícias do EG TJ/RJ a fim de ser indicado perito. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.002.020211-6 - AGOSTINHO GOMES PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ROSALINA DIAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FANGUEIRO DA SILVA (RJ-023810) Despacho:Nomeio Perita Dra. Célia Cavina Boanada. Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico no prazo de 5 dias. Após o prazo, remetam-se os autos ao Eg TJ/RJ no endereço de fls. 74... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.002.017208-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X JAMERSON COELHO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA BASILIO DA MOTTA (RJ-011091) Sentença:Considerando o que foi decidido na sentença de fls. 392/395 e 419, da ação Revisional, a execução por título extrajudicial e os embargos à execução restam prejudicados.O credor deverá executar o seu crédito naqueles autos após a liquidação do julgado. Assim sendo, julgo extinto o processo de execução e os embargos à execução. Cada parte arcará com os honorários de seu patrono. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.006252-5 - MITSUDAN MOTORS COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-101323)) X FRANCISCO CARLOS K DE SOUZA MOTTA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES CARDOSO (RJ-131224) Despacho:Ao exeqüente para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.002.004112-4 - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). KARIN ERNST DE AZEVEDO SODRE (RJ-087583)) X ANGELA MARIA DE JESUS BOETA (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência.(Fls.70/79) \r\n\r\nProc. 2007.002.005049-8 - RODOMAC DE MACAE RODOVIARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE PORTO BENJAMIN (RJ-101348)) X IOAL MANUTENCAO INDUSTRIAL E PREDIAL LTDA Fls. 32. Oficie-se a Jucerja. (Em cumprimento a portaria 01/2006, recolham-se as custas referentes a expedição do ato solicitado: Expedição de ofício R$ 3,49 no cod. 0711-2) \r\n\r\nProc. 2007.002.010473-2 - IDA DELRIO FISHER ZACHARIAS (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X IVAN SIMOES DA SILVA JUNIOR Penhore-se e avalie-se o bem, intimando-se o executado da penhora.(custas: R$ 29,73 - 0714-6 + fundperj + funperj) \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.002.068954-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X MARIA DAS GRACAS NASCIMENTO MELO), HELIO GOMES DOS SANTOS Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.002.009396-0 - CREFISA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X EDUARDO SANCTOS GARCIA (Adv(s). Dr(a). GELCEDIR DURVAL (RJ-115361) Despacho:Há acordo homologado nos autos às fls. 63 (Título executivo judicial). Deverá o executado pagar o débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa no percentual de dez por cento, com a conseqüente expedição de mandado de penhora e avaliação. Publique-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.002.003520-3A - CIRENE CAMILO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PREVOT DE SOUZA BOBSIN (RJ-117030)) X MARCIA DUARTE SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO VIDAL (RJ-070197) Despacho:Traga a parte impugnada o comprovante do valor venal do imóvel. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.005736-5 - LUIZ CARLOS GOMES GAVINHO (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551)) X APISUL SEGUROS Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência.(fls.21) \r\n\r\nProc. 2007.002.071131-4 - ALESSANDRA GUIMARAES BORGES MERISIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FREIRE POMPEU (RJ-104875)) X BANCO CACIQUE), HOEPERS RECUPERADORA DE CREDITO LTDA Despacho:Venha a declaração de renda e bens da parte autora, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.002.071336-0 - HERLIZETE FONSECA ABREU ROCHA (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Venha a declaração de renda e bens da parte autora, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.002.002542-5 - GOFREDO JORGE DA COSTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). HELDER VIEIRA LOPES (RJ-059315)) X NANCY YAMAGATA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Homologo a desistência quanto à prova testemunhal.Certifique-se se houve manifestação da parte autora.Após, ao I. Perito para responder os quesitos complementares. \r\n\r\nProc. 2005.002.014103-6 - PRISCILA NOGUEIRA MATOS (Adv(s). Dr(a). JULIANO F DE SOUZA (RJ-122098)) X VIACAO MAUA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:Declaro encerrada a instrução.Venham os memoriais no prazo sucessivo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.002.020272-4 - LUCIANA QUINTELLA BRAUNE (Adv(s). Dr(a). SWANEE WAGHABI VIANNA (RJ-119052)) X SUL AMERICA C N SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Considerando os esclarecimentos realizados pelo perito, homologo os honorários periciais no quantum apontado às fls. 227. Expeça-se guia a ser retirada pela ré e comprovado o pagamento no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.002.023237-7 - HEITOR BERTOLI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X WOLKSWAGEN RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SEBASTIAN TOLOMEI MONTENEGRO (RJ-102199), Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538)), SCALA COMERCIO E SERVIÇOS DE AUTOMOVEIS LTDA Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.Recebo os embargos de declaração, pois tempestivos, e dou provimento aos mesmos para sanar a omissão da decisão quanto à análise da inversão do ônus da prova: a alegação de que não deve ser deferida a inversão do ônus da prova no item 25 de contestação da ré por ter o autor condições financeiras, não procede, tendo em vista que a lei consumerista exige apenas hipossuficiência técnica e não financeira. No entanto, por ora, indefiro a inversão, pela falta de verossimilhança, podendo ser reapreciado tal pedido oportunamente. \r\n\r\nProc. 2006.002.015506-3 - ERASMO CICERO DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ALVES DE SOUZA (RJ-105310)) X MARLI OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Homologo a desistência com relação à prova testemunhal.À parte autora sobre documentos juntados pela parte ré.Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.002.067596-4 - LUIZ JOSE MARTINS ROMEO FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE LUDOVICO (RJ-083475)) X NET TELEVISAO CIDADE SA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.Certifique-se se houve memoriais pela parte ré. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.002.021022-9 (4552) - SEVERINO MANOEL SOARES (Adv(s). Dr(a). JORGE SARAIVA DA FONSECA (RJ-035339)) X ODIMAR RANGEL GONCALVES Em cumprimento à Portaria 01/2006: Ao interessado sobre manifestação da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1998.002.026541-3 (4983) - ADELIA GONCALVES GUIMARAES X LAERTES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUÍS SICSÚ GRILLO (RJ-080786) Em cumprimento à Portaria 01/2006: Ao interessado sobre manifestação da Fazenda Estadual. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.002.070817-0 - TOPANGA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092292)) X CONRADO WERNER FRIEDRICH Decisão:Considerando presentes os requisitos fumus boni iuris e periculum in mora, defiro a liminar de busca e apreensão dos documentos requeridos na exordial, quais sejam, o talão de notas fiscais da empresa, livros fiscais, de ISS, termo de ocorrências, cartão de inscrição municipal, livros contábeis, contrato social e alterações a serem entregues ao representante legal da parte autora. O mandado deverá ser cumprido por dois oficiais de justiça, acompanhados de duas testemunhas, conforme art. 842 do CPC. Intime-se e cite-se o requerido para, no prazo de cinco dias, contestar o pedido, indicando as provas que pretende produzir. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.002.071604-0 - ROGERIO ALMEIDA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680)) X AGENTE FIDUCIARIO ECONOMIA CREDITO IMOBILIARIO S/A E OUTRO Despacho:Providencie o autor a comprovação do pagamento das prestações firmadas no documento de fls. 7. Prazo de 24 horas. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.002.002878-5 - DENISE MESQUITA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA ROCHA CAFFARO (RJ-117702)) X ZELMA CARVALHO MACIEL BARBOSA Despacho:Diligencie a exeqüente os comprovantes de propriedade dos bens sobre os quais requer a constrição. \r\n\r\nProc. 2005.002.015637-4 - HIGH LIGTH VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589)) X STILO TOUR VIAGENS E TURISMO LTDA Despacho:Considerando que se trata de réu revel, desnecessária a intimação pessoal, pois o prazo corre em cartório. Certifique-se se houve manifestação do executado.Manifeste-se o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.002.008294-1 - UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X EDIL ANTONIO MURUCI (Adv(s). Dr(a). ARLEI DIAS DOS SANTOS (RS-027436) Despacho:Deverá o executado pagar o débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa no percentual de dez por cento, com a conseqüente expedição de mandado de penhora e avaliação. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.011244-1 - HIDRO ÁGUA COMÉRCIO E CONFECÇÕES DE PRODUTOS AQUÁTICOS LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA (RJ-079803)) X PLENA FORMA LTDA (Adv(s). Dr(a). RIVALDO FERREIRA DE CARVALHO (RJ-032434) Decisão:Fls. 72- Indefiro, pois não houve desconsideração da personalidade jurídica da empresa. Venha a indicação de bens à penhora. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.002.071215-0 - QUITERIA BARBOSA DUARTE (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEDRO NISMACHIN (RJ-053696)) X JOSE ENIO MANHAES), REGINA COELI BITTENCURT MANHAES Complementem-se as custas. ( Em cumprimento a portaria 01/2006 recolham-se R$ 22,59 referentes a Taxa Judiciária) \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.068301-8 - MARLENE DE ALMEIDA MATOS, PRISCILLA MATOS GARCIA, PATRICIA DE ALMEIDA MATOS CASTRO, PEDRO MATOS CASTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DE AZEREDO CYRINO (RJ-119376)) X CHEADE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132) Decisão:Conheço dos embargos de fls. 128 e acolho-os para acrescentar ao julgado embargado, a condenação da ré no valor de R$ 3.300,00 (tres mil e trezentos reais), corrigido pelo INCC desde o dia 28/01/2004, nos termos da cláusula 4.5.1 do contrato de fls. 24. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.003840-7 - SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS SERLA (Adv(s). Dr(a). JULIA VINHAES TORTIMA (RJ-095276)) X JARBAS FERREIRA CAMPAGNANI (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA BRENNER (RJ-110026) Em cumpriimento a Portaria 01/2006: A parte interessada para que forneça cópia da sentença de fls. 63/67 para instruir a diligência. \r\n\r\nProc. 2005.002.010842-2 - MANOELE DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X AGUAS DE NITEROI S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Decisão:Converto o julgamento em diligência para que a autora se manifeste sobre os novos documentos de fls. 112 e 114, através dos quais a ré sustenta que fornece agua ao imóvel da requerente, tanto que coletou amostra para análise bacteriológica. Fixo o prazo de 5 dias. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.002.022641-8 - JOAO CANCIO DA SILVA BRABO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO CHAVES FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-133577)) X CSB CASA DO SARGENTO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BARREIROS DE FREITAS (RJ-052195) Despacho:1- Fls. 146. Anote-se onde couber.2-Certifique-se a publicação da decisão de fls. 128. \r\n\r\nProc. 2006.002.015604-3 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X QUANTUM ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA Despacho:Lavre-se termo de ausência. Cite-se por edital. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.066694-1 - HELIO CUKIERMAN (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) X BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S A Despacho:Indique a parte autora o nome do liquidante da ré, a fim de ser feita a citação. \r\n\r\nProc. 2007.002.067421-4 - JOSE TOMAZ COSTA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro a gratuidade. Considerando que a alegação é verossímil, bem como por se tratar de serviço essencial, defiro o pedido de antecipação de tutela, a fim de que a ré se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica na residência da parte autora, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00. Defiro ainda o pedido de antecipação de tutela a fim de que seja oficiado ao Serasa para retirada do nome do autor do cadastro restritivo de crédito. Intime-se e cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.002.069221-6 - ROBERTO TELLES CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Na forma da Portaria 01/2006 Ao autor em replica. E, ao réu para que traga aos autos seus atos constitutivos. \r\n\r\nProc. 2007.002.069232-0 - ROBSON DA SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Na forma da Portaria 01/2006 Ao autor em replica. E, ao réu para que traga aos autos seus atos constitutivos. \r\n\r\nRegistro de título imobiliário \r\n\r\nProc. 2005.002.025125-6 - RUBENS MORAES DA SILVA, CLEUDE LOUREIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUBENS MORAES DA SILVA (RJ-042570)) X MARCO ANTONIO CONDEIXA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES (RJ-003419) Despacho:Fls. 170. Nada mais requerio retornem-se os autos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.002.014662-1 - SEVEN TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TARCISIO CALDAS DE SOUZA (RJ-002162C)) X ESPÓLIO DE RONALDO MATHEUS RAMOS), Inventariante: MARIA ADELAIDE JORDÃO RAMOS (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613) Decisão:Conheço dos embargos, e acolho-os em parte para deferir a gratuidade de justiça requerida pela embargante às fls. 50, com afirmação do estado de miserabilidade acostada às fls. 58.Quanto a alegação de que não hoube oportunidade para manifestação sobre o laudo, conduz-se a ré, mais uma vez, como litigante temerária. Após a entrega do laudo publicou-se \"Aos interessados\", como se infere da certidão de fls. 114.Nada a prover quanto à arguição de falta de exame do agravo retido, porquanto contraria a embargante as regras da lei processual. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.002.002312-2 - LUIZ CARLOS GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X BANCO SUDAMERIS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Ao executado para pagar a diferença do débito, no prazo de 5 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.002.002528-3 - NEY SIDNEY COUTINHO SAHUN, MONICA DA SILVA SAHUN (Adv(s). Dr(a). CAMILA VIVIANE DA SILVA SANTOS (RJ-128782)) X BANCO ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Aos interessados sobre proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2006.002.010746-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DO BARÃO BLOCO 1 (Adv(s). Dr(a). FABIANO MARTINS RIBEIRO (RJ-113902)) X ÁGUAS DE NITERÓI SA (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Despacho:Deverá o executado pagar o débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa no percentual de dez por cento, com a conseqüente expedição de mandado de penhora e avaliação. Publique-se \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.002.022022-2 - NEXT CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUCIANO DE LEMOS FRANCO FILHO (RJ-125128)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos, e deixo de dar provimento aos mesmos por não vislumbrar na Sentença atacada omissão, obscuridade ou contradição. Publique-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.002.000253-2 - MARIA PATRICIA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CICERO DA SILVA (RJ-097711)) X HOSPITAL SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). ORESTES CAVALCANTI NETO (RJ-062644)), ELIANA DE LIMA RANGEL, Dr(a). HELEN ROSE AIDA AIEX (RJ-049085) Decisão:Decreto a perda da prova pericial.As partes não juntaram rol de testemunhas.Venham os memoriais no prazo sucessivo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.002.070161-6 - MARIA CRISTINA RODRIGUES VALLADARES (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756)), BEM BANDEIRANTE EMERGENCIAS MEDICAS, Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023) Decisão:2. Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva da primeira ré, por se tratar de reponsabilidade objetiva, conforme art. 14 do CDC. Rejeito a preliminar de inépcia da inicial por falta de amparo legal. Rejeito ainda a preliminar de ilegitimidade ativa ad causam, pois a parte autora alega que morava com a sua tia falecida, além da alegação do abalo moral, o que poderá ser comprovado após a instrução. ...4. Defiro prova testemunhal, devendo o rol ser apresentado no prazo de dez dias contados desta publicação. Defiro prova documental superveniente. Indefiro o pedido de depoimento pessoal da autora pois desnecessário à solução da lide.5. Defiro prova pericial médica indireta. Considerando que a parte autora é hipossuficiente economicamente, oficie-se ao setor de perícias do Eg TJ/RJ solicitando a indicação de perito. 6. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.002.006002-5 - JAMERSON COELHO FILHO (Adv(s). Dr(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ-064257)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Decisão:Aguarde-se o prazo para recurso nos autos em apenso, após, remetam-se todos os processos à 18ª Câmara Cível do Eg TJ/RJ.Oficie-se com urgência à 18ª Câmara Cível informando que tão logo transcorra o prazo para recurso nos autos em apenso, o presente processo e os apensos serão remetidos àquela Câmara. \r\n\r\nProc. 2005.002.007099-6 - ROCKEFELLER DIAS LINDENBERG (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DA SILVA (RJ-075731)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Decisão:Defiro o prazo de 60 dias para pagamento dos honorários periciais restantes, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.012061-9 - HUGO CARNEIRO FLORENCIO (Adv(s). Dr(a). TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPÇÃO (RJ-103912)) X CREFISA S/A. (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457) Despacho:Diga a parte autora se concorda com os exatos termos de fls. 225/226, no prazo de 24 horas, a posssibilitar a homologação. Após, voltem. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.002.009496-7 - COLIN GRAHAN PRITCHARD E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TARGINO PAIVA (RJ-075164)) X KARL ISRAEL LANDENBURG, SIEGFRIED ISRAEL LADENBURG E JETTE SA4A LION) Citem-se os réus e confrontantes. Para os réus e confrontantes em local incerto, lavre-se termo de ausência. Após, citem-se por edital com prazo de 30 dias. Recolher custas na conta 714-6, oficial de justiça : 24,48 + funperj e fundperj - 5%. \r\n\r\nId: 366835"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Alexandre Eduardo Scisinio \r\n\r\nJuiz em Exercício: Jussara Maria de Abreu Guimaraes \r\n\r\nEscrivão: Janice Magali Pires de Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 09/11/2007\r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.012199-7 - OKLASHOP CALCADOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980)) X PATRICIA MARIA MERLINE ME E OUTROS Sentença:Vistos, etc. Trata-se de Ação Anulatória c/c Indenização por Perdas e Danos requerida por Oklasshop Calçados Ltda-ME em face de Patrícia Maria Merline-ME e outros conforme exordial, a qual veio acompanhada pelos documentos que a instruem.Contudo, em fls.52/55 a parte autora transigiu com a terceira ré, Santa Elvira Indústria e Comércio Ltda, por seguinte sua homologação.DIANTE DO EXPOSTO, HOMOLOGO POR SENTENÇA PARA QUE PRODUZAM SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS A TRANSAÇÃO DE FLS.52/55, E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ARTIGO 269, III DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVL EM RELAÇÃO A TERCEIRA RÉ, SANTA ELVIRA INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA.Custas na forma, na forma do § 2º do Artigo 26 do C.P.C. e honorários na forma acordada.P.R.I.Cumprido o disposto no Artigo 211 da Consolidação Normativa, dê-se baixa em relação da dita ré, procedendo-se as devidas anotações. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.002.070352-2 - VERONICA MANSO HADDAD X GLORIA HADDAD MANSO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA OQUIONI SOUTO (RJ-121051) Intime-se a parte interessada para dar andamento ao feito em 48 horas. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.002.021125-7 - LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARLENE BORGES DE SOUZA (RJ-057566)) X MARIANA MACEDO PINHEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964) Sentença:Vistos, etc. Cuidam os autos de Ação de Busca e Apreensão em fase de Execução requerida pelo Libra Administradora de Consórcios Ltda em face de Mariana Macedo Pinheiro Lopes, advinda do título judicial inserto em fls.78/80.O Exeqüente em fls.118 informa que recebeu a quantia exequida, dando quitação ao débito.PELO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ART. 794, I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.Custas pelo ExecutadoSem honorários, diante do efetivo pagamento.Publique-se, registre-se e intimem-se.Cumprido o disposto no Artigo 211 da Consolidação Normativa, dê-se baixa e arquivem-se com as cautelas de estilo \r\n\r\nProc. 2006.002.010021-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JERONIMO MARINHO DOS SANTOS Sentença:ANTE O EXPOSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL E CONSOLIDO A PROPRIEDADE E POSSE PLENA E EXCLUSIVA DO VEÍCULO DESCRITO NA INICIAL EM FAVOR DA PARTE AUTORA. ARCARÁ O RÉU AINDA COM AS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE SE ARBITRA EM 05% DO VALOR DA CAUSA, NA FORMA DO § 4º DO ARTIGO 20 DO C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.002.007420-0 - BANCO GMAC S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X MARCIA REGINA RIBEIRO OUTAO Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VIII, DO CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.002.007336-5 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA QUARESMA BREA (RJ-078458)) X RICARDO DE SOUZA MELLO Sentença:Vistos etc.Trata-se de ação do cobrança em fase de execução requerida pela Magister Empreendimentos Educacionais e Culturais Ltda em face de Ricardo de Souza Mello. Contudo, em fls.97 o Exeqüente informa que o Executado compuseram o débito.É o conciso relatório (art. 459, do CPC). Examinados, decido.Inexistem evidências de vícios ou irregularidades que possam obstar o acolhimento do pedido de extinção, em vista o acordo formulado entre os litigantes.ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO, NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC.Custas e honorários na forma anteriormente pactuda.Publique-se, registre-se e intime-se. Ao trânsito em julgado, cumprida-se o disposto no Artigo 211 da Consolidação Normativa, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de praxe, especialmente quanto as custas processuais. \r\n\r\nProc. 2005.002.014647-2 - CONJUNTO RESIDENCIAL LYDIA DE OLIVEIRA, Síndico: MARIA DE LOURDES VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X OBADIAS SIMOES DE OLIVEIRA E OUTRO Intime-se o autor para fornecer cópia da inicial para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2005.002.020805-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ADRIANA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERREIRA PINTO (RJ-121503)) X FABIO LEITE PINTO (Adv(s). Dr(a). RUI BARBOZA JASMIM (RJ-030534) Sentença:Vistos, etc. Cuidam os autos de Ação de Cobrança em fase de Execução requerida pelo Condomínio do Edifício Adriana em face de Fabio Leite Pinto, advinda do título judicial inserto em fls.65/67.Devidamente intimado, o Executado promoveu o depósito da quantia exequida, conforme guia de fls.77/79.O Exeqüente em fls.83 requer a expedição do mandado de pagamento para o levantamento da importância depositada, o que demonstra o efetivo pagamento do débito cobrado.PELO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ART. 794, I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.Custas pelo ExecutadoSem honorários, diante do efetivo depósito.Publique-se, registre-se e intimem-se.Expeça-se mandado de pagamento para o devido levantamento em favor do Exeqüente.Cumprido o disposto no Artigo 211 da Consolidação Normativa, dê-se baixa e arquivem-se com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.002.066867-4 - SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES CAMPUS NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-102348)) X ALEXANDRE NASCIMENTO Decisão:Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 13/12/ 2007 às 15:40h. \r\n\r\nProc. 2006.002.073028-8 - ELEVADORES ATLAS SCHINDLER SA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502)) X CONDOMINIO EDIFICIO SATELITE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DANIEL DE SOUZA (RJ-077187) Sentença:Vistos, etc. Trata-se de Ação de Cobrança em fase de Execução movida por Elevadores Atlas Schindler S/A em face do Condomínio Edifício Satélite. Contudo, em fls.73/75 as partes transigiram, requerendo, por seguinte sua homologação.DIANTE DO EXPOSTO, HOMOLOGO POR SENTENÇA PARA QUE PRODUZAM SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS A TRANSAÇÃO REALIZADA EM FLS.73/75, E, EM CONSEQUENCIA, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 794,II DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVL.Custas e honorários na forma pactuada.Cumprido o disposto no Artigo 211 da Consolidação Normativa, dê-se baixa e arquive-se o presente feito, com as cautelas de estilo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.009535-4 - JAIR JOSE DE BRITO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ VIEIRA DA SILVA (RJ-070255)) X HSBC BANK BRASIL S/A Nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2007, intime-se o autor para o recolhimento das custas processuais conforme condenação em sentença de fls.30/31 \r\n\r\nProc. 2007.002.009932-3 - EVANILDO DE MENDONCA E SILVA (Adv(s). Dr(a). UIRA DE SOUZA MARTINS (RJ-114721)) X BANCO HSBC Nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2007, intime-se o autor para o recolhimento das custas processuais conforme condenação em sentença de fls. 22. \r\n\r\nProc. 2007.002.011278-9 - CLISNE SANGEROTE POUBEL LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815)) X BANCO BRASIL S A Decisão:Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 11/12/ 2007 às 17:40h. \r\n\r\nProc. 2007.002.011587-0 - LUIZ ALBERTO JARDIM DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CASTRO MIRA (RJ-112341)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS (RJ-088573), Dr(a). JACQUELINE PEREIRA LESSA (RJ-128888) Sentença:ANTE O EXPOSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, PARA CONDENAR A PARTE RÉ EM INDENIZAR A PARTE AUTORA NA DIFERENÇA 8,04% SOBRE OS SALDOS EXISTENTES COM DATA DE ANIVERSÁRIO ENTRE 01 E 15 DE JUNHO DE 1987 E NA DIFERENÇA DE 19,75% SOBRE OS SALDOS EXISTENTES COM DATA DE ANIVERSÁRIO ENTRE 01 E 15 DE JANEIRO DE 1989, VERBAS ESSAS DEVIDAS SOBRE AS CONTAS DE CADERNETA DE POUPANÇA NARRADAS NA PEÇA VESTIBULAR, ACRESCIDAS DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA COMO ACIMA DETERMINADA, CUJOS VALORES SERÃO APURADOS EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA POR ARBITRAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.002.011602-3 - ROBERT MARTIEN ROMIJN (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO LACERDA BASTOS (RJ-085754)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LARGURA E ANDRADE JUNIOR (RJ-124152) Sentença:ANTE O EXPOSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, PARA CONDENAR A PARTE RÉ EM INDENIZAR A PARTE AUTORA NA DIFERENÇA 8,04% SOBRE OS SALDOS EXISTENTES COM DATA DE ANIVERSÁRIO ENTRE 01 E 15 DE JUNHO DE 1987 E NA DIFERENÇA DE 19,75% SOBRE OS SALDOS EXISTENTES COM DATA DE ANIVERSÁRIO ENTRE 01 E 15 DE JANEIRO DE 1989, VERBAS ESSAS DEVIDAS SOBRE AS CONTAS DE CADERNETA DE POUPANÇA NARRADAS NA PEÇA VESTIBULAR, ACRESCIDAS DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA COMO ACIMA DETERMINADA, CUJOS VALORES SERÃO APURADOS EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA POR ARBITRAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.002.011603-5 - AURANY ANNA FERNANDES MACHADO (Adv(s). Dr(a). REINICE CLAUDIA VIANA MACHADO (RJ-125611)) X UNIBANCO S A Decisão:Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 18/12/ 2007 às 17:00h. \r\n\r\nProc. 2007.002.011669-2 - SOLANGE FIGUEIRA SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). HIND DE ASSUMPÇÃO SIMÕES GOMES (RJ-098955)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 18/12/ 2007 às 17:30 h. \r\n\r\nProc. 2007.002.011669-2 - SOLANGE FIGUEIRA SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). HIND DE ASSUMPÇÃO SIMÕES GOMES (RJ-098955)) X BANCO ITAU S/A Nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2007, intime-se o autor para o recolhimento das custas para intimação do réu para audiência. AOJ c/0714-6 vr. 12,24.. \r\n\r\nProc. 2007.002.011685-0 - SOLANGE FIGUEIRA SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). HIND DE ASSUMPÇÃO SIMÕES GOMES (RJ-098955)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho Ordinatório: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.002.011757-0 - MARIA LUIZA GONCALVES HENRIQUES RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JAURES VIANA (RJ-071402)) X BANCO BRADESCO S A Sentença:ANTE O EXPOSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, PARA CONDENAR A PARTE RÉ EM INDENIZAR A PARTE AUTORA NA DIFERENÇA 8,04% SOBRE OS SALDOS EXISTENTES COM DATA DE ANIVERSÁRIO ENTRE 01 E 15 DE JUNHO DE 1987 E NA DIFERENÇA DE 19,75% SOBRE OS SALDOS EXISTENTES COM DATA DE ANIVERSÁRIO ENTRE 01 E 15 DE JANEIRO DE 1989, VERBAS ESSAS DEVIDAS SOBRE AS CONTAS DE CADERNETA DE POUPANÇA NARRADAS NA PEÇA VESTIBULAR, ACRESCIDAS DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA COMO ACIMA DETERMINADA, CUJOS VALORES SERÃO APURADOS EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA POR ARBITRAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.002.011812-3 - MAURO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DAYSE MARTINS COUTO (RJ-011270)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Designo audiência preliminar, na forma do art.331 do CPC, para a data de 19/12/2007 às 15:20 h. \r\n\r\nProc. 2007.002.011889-5 - JOSIAS REIS MARROSO (Adv(s). Dr(a). RENATA FELIX TAVARES (RJ-139194)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-105475) Sentença:ANTE O EXPOSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, PARA CONDENAR A PARTE RÉ EM INDENIZAR A PARTE AUTORA NA DIFERENÇA 8,04% SOBRE OS SALDOS EXISTENTES COM DATA DE ANIVERSÁRIO ENTRE 01 E 15 DE JUNHO DE 1987 E NA DIFERENÇA DE 19,75% SOBRE OS SALDOS EXISTENTES COM DATA DE ANIVERSÁRIO ENTRE 01 E 15 DE JANEIRO DE 1989, VERBAS ESSAS DEVIDAS SOBRE AS CONTAS DE CADERNETA DE POUPANÇA NARRADAS NA PEÇA VESTIBULAR, ACRESCIDAS DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA COMO ACIMA DETERMINADA, CUJOS VALORES SERÃO APURADOS EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA POR ARBITRAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.002.011966-8 - HELIO MARTINEZ MONTERO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ CRISTINA DE ARAUJO GOES MARTINEZ (RJ-087554)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Converto o presente procedimento para o rito sumário...Intime-se a parte autora para adequar a inicial ao procedimento ora adotado.Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 18/12/ 2006 às 17:20h. \r\n\r\nProc. 2007.002.012043-9 - DEMETRIO RODRIGUES DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS - UNIBANCO S/A Decisão:Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 18/12/ 2007 às17:10h. \r\n\r\nProc. 2007.002.012105-5 - ELISABETH SOARES FIUSA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE TOLLA (RJ-064278)) X BANCO HSBC Decisão:Converto o presente procedimento para o rito sumário...Intime-se a parte autora para adequar a inicial ao procedimento ora adotado.Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 11/12/ 2006 às 17:30h. \r\n\r\nProc. 2007.002.012105-5 - ELISABETH SOARES FIUSA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE TOLLA (RJ-064278)) X BANCO HSBC Nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2007, intime-se o autor para o recolhimento das custas para intimação do réu para audiência. AOJ c/0714-6 vr. 12,24. \r\n\r\nProc. 2007.002.014040-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MEDEIROS CORREA (Adv(s). Dr(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO (RJ-049291)) X MOISES TERRAZAS ROCHA Decisão:Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 18/12/ 2007 às 15:40h. \r\n\r\nProc. 2007.002.014491-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA DA PENHA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291)) X VANIA LUCIA GENTIL MONTEIRO Ao autor sobre resposta de ofício, fls. 36. \r\n\r\nProc. 2007.002.016592-7 - MONTE LIBANO ASSESSORIA CONTABIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X TIRADENTES - POSTO DE GASOLINA E SERVICOS LTDA Decisão:Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 13/12/ 2007 às 14:00h. \r\n\r\nProc. 2007.002.017547-7 - UNIMED LESTE FLUMINENSE-COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COSTA RABELLO (RJ-123542)) X COPLANEL CONSTRUÇÃO PLANEJAMENTO E ENGENHARIA LTDA Sentença:ANTE O EXPOSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, CONDENANDO A RÉ AO PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ -1.764,75 (UM MIL, SETECENTOS E SESSENTA E QUATRO REAIS E SETENTA E CINCO CENTAVOS), ACRESCIDOS DE JUROS LEGAIS E CORREÇÃO MONETÁRIA. \r\n\r\nProc. 2007.002.018988-9 - MAURY ALVES PAIVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NITERÓI Decisão:Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 13/12/ 2007 às 17:00h. \r\n\r\nProc. 2007.002.019059-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL PARK (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CASTRO VIANNA ZALUSKI (RJ-122936)) X LUCIA MARIA ALMEIDA DE SOUZA E OUTRO Decisão:Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 13/12/ 2007 às 15:20h. \r\n\r\nProc. 2007.002.019126-4 - CONDOMINIO RESIDENCIAL RECANTO DAS ACACIAS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE VARGAS DE ALMEIDA (RJ-138527)) X FRANCISCO JOSE BRITO DE SOUZA E OUTRO Decisão:Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 13/12/ 2007 às 15:00h. \r\n\r\nProc. 2007.002.068077-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASTELO DE ICARAI (Adv(s). Dr(a). WAGNER CORREA DE OLIVEIRA (RJ-050424)) X JORGE COUTO TEIXEIRA E OUTRO Decisão:Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 18/12/ 2007 às 14:40h. \r\n\r\nProc. 2007.002.068179-6 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X RENATO DA SILVEIRA FIGUEIREDO Decisão:Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 18/12/ 2007 às 15:00h. \r\n\r\nProc. 2007.002.070727-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL GONZALES LIMA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA SILVA MENDES (RJ-128863)) X JORGE NEVES Decisão:Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 13/12/ 2007 às 14:40h. \r\n\r\nProc. 2007.002.071110-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARTIER (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PRADO DE CASTRO (RJ-106893)) X DEBORAH SALVADOR Decisão:Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 18/12/ 2007 às 16:20h. \r\n\r\nProc. 2007.002.071178-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL VILLA ESPANA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE VARGAS DE ALMEIDA (RJ-138527)) X CARLOS ANTONIO LUTZ E OUTRO Decisão:Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 18/12/ 2007 às 15:20h. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.072866-0 - MARIA VERONICA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DELPHOS SERVICOS TECNICOS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Designo audiência preliminar, na forma do art.331 do CPC, para a data de 18/12/2007 às 14:00 h. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais. \r\n\r\nProc. 2007.002.070516-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NIVALDO BRASIL (Adv(s). Dr(a). WALNEI DA COSTA (RJ-112364)) X CARLOS MARQUES CERQUEIRA E OUTRO Decisão:Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 18/12/ 2007 às 16:40h. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.015328-7 - CRISTIANA DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348), Dr(a). PALOMA LOPES CASSIANO (RJ-135532)) X CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL Decisão:Mantenho a decisão guerreada pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.002.009521-2 - BENTA MORESCO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-119306)) X UPPE UNIÃO DOS PROFESSORES PÚBLICOS NO ESTADO SINDICATO Nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2007, intime-se o autor para o recolhimento das custas processuais conforme condenação em sentença de fls.384. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.008671-7 - VICTOR SILVA COURI E OUTROS, Inventariante: MARIZI MARTINHO VIANNA (Adv(s). Dr(a). VICTOR SILVA COURI (RJ-074258)) X ICARAI PRAIA CLUBE - IPC Decisão:HOMOLOGO a desistência do ESPÓLIO DE MIGUEL BERENGER VIANNA, devendo ser o mesmo excluído do PÓLO ATIVO da presente ação. Anote-se onde couber.,...ANTE O EXPOSTO, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL, A FIM DE QUE, SE HOUVER VENDA DO CLUBE, QUE SEJA O AUTOR INCLUÍDO NO RATEIO E O VALOR QUE LHE COUBER FIQUE DEPOSITADO A DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO, SOB PENA DE MULTA EQUIVALENTE A 150% SOBRE O VALOR DEVIDO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.002.002902-3 - PAULO ROBERTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.Arcará a parte autora com as custas processuais e honorários advocatícios que fixo, na forma do art. 20, §4º do CPC, no patamar de 05% (cinco por cento) sobre o valor da causa, tudo na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.Publique-se, registre-se e cumpra-se com as cautelas de praxe. Ao trânsito em julgado, se assim for, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de praxe, especialmente no que diz respeito as custas processuais. \r\n\r\nDeclaratória E Sustação de Protesto C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.012505-8 - RIO NAPOLI 198 DISTRIBUIDORA DE GELO DOCES E BEBIDAS LTDA M E (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X GUARANA NUT INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE PAIVA CEREJA (RJ-076768), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Porém, a petição de fls. 174 informa que as mesmas comparecerão independetemente de intimação, razão pela qual designo Audiência de Instrução e Julgamento para a data de 12/12/2007 às 14:00 h. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.002.017151-0 - NONITO MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AMAURY CURY (RJ-052881)) X DANILO SANTOS DUARTE COELHO Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VIII, DO CPC. Custas processuais pelo autor. Sem honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2005.002.020407-1 - MARIO MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOCELIN MARRY VIANA NERY DA SILVA (RJ-116809)) X UNION CRED PROMOTORA DE CREDITO FINANCIAMENTO E SERVICOS LTDAD (Adv(s). Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200) Decisão:1) J-se. Entregue-se as chaves, sob o respectivo termo de recebimento.2) I-se o executado no endereço a fls. 141 para o devido pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.002.023477-5 - JOSE EDUARDO JARDIM DA MOTTA, VANIA MARIA PEREIRA JARDIM DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CASTRO MIRA (RJ-112341)) X ANA MARIA SCIARRI BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VIII, DO CPC. Custas processuais pelo autor. Sem honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2006.002.009482-7 - MARIA ANGELA DIVANA DE MENEZES SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060)) X CARLOS HENRIQUE DE MENEZES), JOANA D ARC POLICARPO (Adv(s). Dr(a). GEORGE LUIZ SOUTO MEDINA (RJ-109332) Sentença: PELO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, INCISO VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.Condeno a parte Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em dez por cento (10%) sobre o valor dado à causa. \r\n\r\nProc. 2007.002.017772-3 - LUIZ JOSE MARTINS ROMEO FILHO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES (RJ-113749)) X MICHAEL DA SILVA FERNANDES Ao autor sobre ofício de fls. 31. \r\n\r\nProc. 2007.002.018302-4 - SERGIO SALIM SAUD (Adv(s). Dr(a). ELIAS SALIM SAUD (RJ-030686)) X JOSE RUSSEL DE ALMEIDA), Fiador: ALICE RUSSEL DE ALMEIDA Sentença:ANTE O EXPOSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL E RESCINDO O CONTRATO DE LOCAÇÃO EXISTENTE ENTRE AS PARTES RELATIVO AO IMÓVEL SITUADO NA RUA GENERAL CASTRIOTO, Nº 24, FONSECA, NITERÓI, CONCEDENDO AO RÉU O PRAZO DE 15 DIAS PARA A EFETIVA DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL, AO TEOR DO ART. 63 § 1º, 'b' DA LEI 8245/91. Custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais) na forma do art. 20, § 4º do CPC , pela parte ré. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.071314-0 - NATHIGEL IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELOÁ FERNANDES (RJ-063797)) X KID PASTEL DE ARARUAMA LTDA E OUTROS Sentença:Vistos, etc. Trata-se de Ação de Despejo por Falta de Pagamento c/c Cobrança requerida por Nathigel Imobiliária Ltda em face de Kid Pastel de Araruama Ltda; Maria Rosa Cardoso Torres e Armindo da Cruz Torres, conforme exordial, a qual veio acompanhada pelos documentos que a instruem.Contudo, em fls.40/43 as partes transigiram, requerendo, por seguinte sua homologação.DIANTE DO EXPOSTO, HOMOLOGO POR SENTENÇA PARA QUE PRODUZAM SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS A TRANSAÇÃO DE FLS.40/43, E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ARTIGO 269, III DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVL.Custas e honorários na forma, na forma do § 2º do Artigo 26 do C.P.C. P.R.I.Cumprido o disposto no Artigo 211 da Consolidação Normativa, dê-se baixa e arquive-se o presente feito, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.002.010830-0 - JOSE MARIA DE CARVALHO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO FAMILIAR FILHO (RJ-002430D)) X MARIA COELI MANHAES DE AQUINO CARVALHO Despacho:01- Diga a parte ré sobre o acrescido.02- Digam ambas as partes, sucessivamente, se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão.03- Esclareçam se há interesse em buscar a conciliação em audiência para tal fim. Em caso de silêncio das partes considerar-se-á a não intenção de produção de outras provas e a falta de interesse conciliatório. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Despejo Por Infração Contratual C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.010444-4 - MARILENE CONCEIÇÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSIRIS GOMES DE MOURA (RJ-005575D)) X VAL NITEROI MATERIAL ELETRICO LTDA Nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2007, intime-se o autor para o recolhimento das custas judiciais conforme condenação em sentença de fls. 78/79. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.002.000922-8A - NEWTON DE CASTRO TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MIRANDA DE ABREU (RJ-098381)) X JOAO BAPTISTA GUERRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264) Decisão:Designo audiência preliminar, na forma do art.331 do CPC, para a data de 11/12/2007 às 15:00 h. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.002.071897-7 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495)) X STOCK MARKET COMERCIO E ARTIGOS DE PRESENTES LTDA E OUTROS Nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2007, intime-se o autor para o recolhimento das custas para citação dos réus por Carta Precatória na capital(02). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.002.065902-8 - GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X ANTONIO CARLOS DIAS GUEDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERICA GAMEIRO (RJ-085678) Sentença:Ante o exposto, homologo por sentença o acordo para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 794, II do CPC. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.002.023061-6A - HOSPITAL DE CLINICA DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789)) X MAGALI PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS (RJ-048681), Dr(a). MARCOS AURÉLIO OLIVEIRA DE FREITAS (RJ-123026) Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE A PRESENTE IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2006.002.004901-9A - BANCO RURAL SA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X LUIZ CLAUDIO MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). ELVIRA BASTOS DAL BELLO (RJ-065905) Intime-se o interessado para recolher custas de intimação de perito. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.008288-8 - MARIZE BERNARDES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA LUCENA CRISPIM (RJ-133572)) X INSTITUTO EMBELLEZE (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717) Decisão:Designo audiência preliminar, na forma do art.331 do CPC, para a data de 11/12/2007 às 16:40 h. \r\n\r\nProc. 2007.002.066877-9 - ALESSANDRA BIZZO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANDREA CORREA DOS SANTOS CARVALHO (RJ-129315)) X BANCO ITAU E OUTROS Decisão:Defiro a antecipação dos efeitos da tutela para que o 1º réu se abstenha de descontar da conta da autora débitos referentes às faturas do 2º réu, sob pena de multa de 500% de cada desconto efetuado sem a autorização da autora.Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 13/12/2007, às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.002.067909-1 - NEUSIMAR SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Para melhor análise do pedido de antecipação de tutela, venham aos autos as últimas seis contas anteriores à instalação do chip.Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 19/12/ 2007 às 14:20 h. \r\n\r\nProc. 2007.002.070480-2 - MARIO SERGIO FARSETTE (Adv(s). Dr(a). JULIA SA CARVALHO DA SILVA (RJ-115429)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Decisão:Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 13/12/2007, às 16:40 horas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.002.023061-6 - MAGALI PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DANIEL AZEVEDO LOPES (RJ-100691), Dr(a). FATIMA GASPAR MOUTINHO (RJ-078511), Dr(a). LUCIANA DOS SANTOS ARAUJO MENEGAT (RJ-142718)) X EDSON CERQUEIRA GARCIA DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELEN ROSE AIDA AIEX (RJ-049085), Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789), Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Decisão:Para tal mister técnico designo, na forma do art. 145 do CPC, o Dr. Ricardo Paiva Barroso, CRM 5230492-7, com endereço na Rua da Conceição, nº 188/802 A, Centro, Niterói, e telefone nº 2717-7298 e 9974-8017. Após o prazo legal para apresentação de assistente técnico e/ou quesitos, intime-se o expert indicado para dizer se aceita o encargo, apresentando proposta de honorários, em 05 dias, para cumprimento da perícia no prazo de 30 (trinta) dias, informando-o de que a parte autora é beneficiária de justiça gratuita, devendo os honorários serem pagos ao final pela parte sucumbente. \r\n\r\nProc. 2005.002.023606-1 - ROSANGELA DIAS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TARGINO PAIVA (RJ-075164)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Sentença:Vistos, etc. Cuidam os autos de Ação de Indenização por Danos Morais em face de Execução requerida por Rosangela Dias em face do Banco Panamericano S/A.Devidamente intimado, o banco executado efetuou o depósito da quantia em exeqüida, conforme se insere o deposito realizado em fls78/79 e 100/101, pugnando pela extinção da execução.A Exeqüente, por seu turno em fls. 88 e 108 levanta as importâncias depositadas, quedando-se inerte ao questionamento quanto a devida quitação, inobstante a determinação de fls.106.PELO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ART. 794, I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.Custas pelo Executado.Sem honorários, diante do efetivo depósito.Publique-se, registre-se e intimem-se.Cumprido o disposto no Artigo 211 da Consolidação Normativa, dê-se baixa e arquivem-se com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.002.024732-0 - ODONTOVALE CLINICA ODONTOLÓGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOS REIS PIMENTA (RJ-110716)) X DABI ATLANTE INDUSTRIAS MEDICO ODONTOLÓGICAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC RODRIGUES (RJ-098909), Dr(a). ORLANDO MARINATO BICUDO (RJ-098462) Despacho: Cumpra-se o V. Acórdão. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.071925-6 - CARMEN LUCIA SALERNO WEINSCHUTZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430)) X SERGIO ROBERTO PACHECO CURY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO GALLOTTI SERRA FILHO (RJ-095578) Decisão:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para a data de 12/12/2007 às 15:00h. \r\n\r\nProc. 2006.002.072296-6 - ALMIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSIVALDA TUZI MARQUES (RJ-102545)) X FINAUSTRIA - COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VIII, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.007965-8 - GABRIEL RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON DOS SANTOS (RJ-036471)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975), Dr(a). TATIANA GAMA ROSA (RJ-117819) Decisão:Por tais razões indefiro a denunciação à lide, deferindo, contudo, a intervenção de terceiros nestes autos na forma do chamamento ao processo da seguradora, conforme termos do art. 101 do CDC. Publique-se e Intimem-se as partes para ciência desta decisão.Após, cumpra-se, designando para tanto o dia 13/12/2007, às 14:20 horas para realização da audiência prevista no Artigo 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.013566-2 - MARIA DAS GRACAS TRINDADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:ANTE O EXPOSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, PARA CONDENAR A PARTE RÉ EM INDENIZAR A PARTE AUTORA NA DIFERENÇA 8,04% SOBRE OS SALDOS EXISTENTES COM DATA DE ANIVERSÁRIO ENTRE 01 E 15 DE JUNHO DE 1987 E NA DIFERENÇA DE 19,75% SOBRE OS SALDOS EXISTENTES COM DATA DE ANIVERSÁRIO ENTRE 01 E 15 DE JANEIRO DE 1989, VERBAS ESSAS DEVIDAS SOBRE AS CONTAS DE CADERNETA DE POUPANÇA NARRADAS NA PEÇA VESTIBULAR, ACRESCIDAS DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA COMO ACIMA DETERMINADA, CUJOS VALORES SERÃO APURADOS EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA POR ARBITRAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.002.019262-1 - ELIANE ROCHA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GONÇALVES NETO (RJ-085343), Dr(a). FRANCISCO PAULO GONCALVES (RJ-091991)) X GARANTECH (Adv(s). Dr(a). NILZA GONCALVES DE FREITAS (RJ-033902) Decisão:Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 19/12/ 2007 às 14:40 h. \r\n\r\nProc. 2007.002.066287-0 - SIMONE PIRES DA CUNHA GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES GRANJA LIMA (RJ-084858)) X GILBERTO DE LIMA GONCALVES Decisão:Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 18/12/ 2007 às 16:00h. \r\n\r\nProc. 2007.002.067364-7 - MARIA DALZINA ALVES DE SALES (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X AUTO VIÇÃO 1001 LTDA Decisão:Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 13/12/2007, às 16:20 horas. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.017338-9 - OZIANE RAMIREZ GOMES PIMENTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS (RJ-101479)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Ante o exposto, homologo por sentença o acordo para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.002.071525-1 - CALMINA REIS DA SILVEIRA X FABIANO NEY BRAGA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO NEI BRAGA DA SILVEIRA JUNIOR (RJ-085924) Despacho Ordinatório: À parte autora para recolher as custas a que fora condenada na r. sentença de fls. 18, nos seguintes valores: R$ 3,49 - campo 39- conta 0723-7; R$ 311,96 - campo 40 - conta 0702-1; 10% de CAARJ; R$ 17,45 - campo 43 - conta 603002449-8; R$ 3,49 - campo 45 - conta 600205926-6; R$ 467,94- campo 46 ( taxa judiciária) mais 5% do somatório dos campos 41 e 43 a ser recolhido nos campos 47 e 48 - contas 600225174-9 e 567300124-3, respectivamente. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.002.073500-6 - SUENI GUIMARAES LISBOA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA NUNES SCALA DA COSTA (RJ-115823)) X SHOP KAR E ETC Despacho ordinatório: Republique-se lançando os valores corretos: À parte autora para recolher as custas a que fora condenada na r. sentença de fls. 27, sob pena de inscrição na dívida ativa:R$ 3,49 campo 39 - conta 0723-7R$ 110,21 campo 40 - conta 0702-110% de CAARJR$ 17,45 campo 43 - conta 603002449-8R$ 3,49 campo 45 - conta 600205926-6R$ 400,00 campo 46 - ( taxa judiciária)mais 5% do somatório dos campos 41 e 43 a ser recolhido nos campos 47 e 48, contas 600225174-9 e 567300124-3, respectivamente. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.002.067419-6 - JOSE PAULO OUVIDOR VIDAL (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X BRADESCO SAUDE S/A Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VIII, DO CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.002.002280-6 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS DE ARAÚJO VASCONCELLOS (RJ-084289)) X FLAVIO ETIENNE DE ASSIS GUIMARAES PINTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO MACHADO VINAGRE (RJ-093111) Decisão:Designo audiência preliminar, na forma do art.331 do CPC, para a data de 19/12/2007 às 15:00 h. \r\n\r\nProc. 2007.002.008687-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X SILVANIT INFORMATICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO EDUARDO CURIS (RJ-120380) Revogo o ato ordinatório de fls. 59. \" Ao embargado\". \r\n\r\nProc. 2007.002.009726-0 - CENTRO DE FORMAÇÃO BÁSICA E PROFISSIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE NOGUEIRA DA SILVA (RJ-097053)) X SÉRGIO GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Tendo em vista o ânimo conciliatório das partes, designo audiência especial para a data de 19/12/2007 às 14:00 horas para redução a termo e homologação do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.002.066134-7 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X CASA NOBRE 377 MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA), MARIA TEREZA DO SOUTO MARQUES), LUIZ PAULO DE CARVALHO FILHO Sentença:Ante o exposto, homologo por sentença o acordo para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.002.015794-3 - TCG TECNICA CONTROLES E GERENCIA S A (Adv(s). Dr(a). HERALDO LIMA RIZÉRIO (RJ-004269D)) X FERNANDO MOTTA LIMA CASCON Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VIII, DO CPC. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.002.022561-0 - MARIA REGINA NACIF DINIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) Decisão:Designo audiência preliminar, na forma do art.331 do CPC, para a data de 18/12/2007 às 14:20 h. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.010681-9 - WANDERLEY ANDRADE VALENTIM (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ANTUNES COUTO (RJ-080765)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Decisão:Designo audiência preliminar, na forma do art.331 do CPC, para a data de 11/12/2007 às 17:20 h. \r\n\r\nProc. 2007.002.010838-5 - FRANCISCO FIGUEIREDO ROQUE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:Designo audiência preliminar, na forma do art.331 do CPC, para a data de 11/12/2007 às 17:10 h. \r\n\r\nProc. 2007.002.011032-0 - MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO (RJ-066939), Dr(a). RONALDO DA COSTA PROCOPIO (RJ-068423)) X BANCO REAL SA E OUTRO Decisão:Homologo a desistência quanto ao 2º réu. Anote-se no distribuidor e demais assentamentos cartorários a exclusão do BANCO CENTRAL DO BRASIL do PÓLO PASSIVO da presente ação...Converto o presente procedimento para o rito sumário...Intime-se a parte autora para adequar a inicial ao procedimento ora adotado.Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 18/12/ 2006 às 17:40 h. \r\n\r\nProc. 2007.002.011032-0 - MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO (RJ-066939), Dr(a). RONALDO DA COSTA PROCOPIO (RJ-068423)) X BANCO REAL SA E OUTRO Nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2007, intime-se o autor para o recolhimento das custas judiciais para intimação do réu para audiência. AOJ c/0714-6 vr. r$ 12,24 \r\n\r\nProc. 2007.002.011138-4 - JOAQUIM FIDELES MARQUES (Adv(s). Dr(a). ILMA TARDIM DA SILVA (RJ-066585)) X BANCO REAL Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VIII, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.012358-1 - CLAUDIO MAURICIO DE ALMEIDA PIRES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835)) X BANCO BRADESCO Decisão:Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 18/12/2007, às 17:50 horas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.008742-2 - ROSE MARY PINTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991), Dr(a). IANA PIRES BRANDÃO SILVA (RJ-125034)) X UNIMED SÃO GONÇALO NITERÓI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) A parte interessada para recolher as custas do perito. \r\n\r\nProc. 2007.002.009598-6 - PAOLA BONELLI DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA FERREIRA MOURA DE OLIVEIRA (RJ-055781)) X PAME PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA EMBRATEL Nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2007, intime-se o autor para o recolhimento das custas processuais conforme condenação em sentença de fls. 58. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.073275-3 - CLAUDIA MARIA BRITO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X UNIMED - RIO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VIII, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.005448-0 - GRACIANE DIAS SOUSA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). ALCILEY CRUZ MARINS (RJ-043393) Decisão:Designo audiência preliminar, na forma do art.331 do CPC, para a data de 11/12/2007 às 15:40 h. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório E Indenização Por Danos Morais, e materiais. \r\n\r\nProc. 2007.002.017509-0 - EDMUNDO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). AURA MAGALHÃES FREITAS (RJ-049921)) X BANCO SANTANDER - BANESPA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:...Em caso de não cancelamento do contrato pela parte ré até a data acordada, fixo multa de diária de R$ 50,00 (cinquenta reais) até o efetivo cancelamento, bem como multa de 200% de cada cobrança referente a este contrato que for enviada ao autor.Ante o exposto, homologo por sentença o acordo para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC.(...)Tendo em vista o documento juntado pelo réu a fls. 41 e o documento juntado pelo autor a fls. 43, digam as partes no prazo comum de dez dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.002.017299-3 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X OSWALDO LUIZ DA SILVA XAVIER Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VIII, DO CPC. \r\n\r\nReivindicatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.007723-4 - FRANCISCO LAURINDO RAMOS DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229), Dr(a). ANTONIO JOSE MARCONI DA SILVA (RJ-104124)) X EDUARDO TADEU CORTEZ COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA ESTELITA (RJ-054667), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Em vista ausência da parte autora na audiência designada, redesigno a mesma para o dia 11/12/2007 às 15:20 h, determinando que as partes sejam intimadas pessoalmente. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.002.009000-7 - VAGOMÓVEIS SCHUINDT LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANASTACIO PEREIRA NETO (RJ-047212)) X MANUEL MARTINS CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VARGAS FORTES (RJ-081296) Decisão:Designo audiência preliminar, na forma do art.331 do CPC, para a data de 11/12/2007 às 16:00 h. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.002.015560-6 - OVERLANDES DA SILVA MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESINIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TECIDOS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Decisão:Designo audiência preliminar, na forma do art.331 do CPC, para a data de 11/12/2007 às 17:00 h. \r\n\r\nProc. 2005.002.026822-0 - LUCIER ALVES DOS SANTOS LESSA (Adv(s). Dr(a). ERICA LAINE BEZERRA DELATORRE (RJ-107912)) X CLINICA SANTA JULIANA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINTO JORDAO (RJ-040977)), WILTON LUIZ PIMENTA, Dr(a). TERESA MARIA MAGALHÃES PIMENTA (RJ-043721) Despacho Ordinatório: Fls. 302- Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.002.008484-6 - JESSE MELO BATISTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO (RJ-113584)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Intime-se pessoalmente a parte autora para recolhimento das custas conforme sentença de fls. 36/37. \r\n\r\nProc. 2007.002.012649-1 - TEOMAR DE SOUSA RIBEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO MOUSINHO RIBEIRO (RJ-131605)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Designo audiência preliminar, na forma do art.331 do CPC, para a data de 11/12/2007 às 16:20 h. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.002.066948-4 - CRISTIANA DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR (RJ-141571) Decisão:Designo audiência preliminar, na forma do art.331 do CPC, para a data de 11/12/2007 às 14:40 h. \r\n\r\nId: 366849"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fabiano Martins Manzini \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Francisca Avila Braga\r\n\r\nExpediente do dia: 09/11/2007\r\n\r\nAcordo de guarda, alimentos e regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2002.002.013553-4 - PRISCILA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980)), PAULO ALEXANDRE ARMINDO, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) REGULARIZE SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.002.002374-4 - TELMA LUCIA FILGUEIRA VIANNA (Adv(s). Dr(a). NELSON PRADO FILHO (RJ-003461D)) X LUIZ FELIPE CASTRO GRAEFF VIANNA (Adv(s). Dr(a). ACILÉ MARCOS DA SILVA (RJ-043748) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO DE FLS. 630/631, DANDO-SE VISTA AO M.P., INCLUSIVE. \r\n\r\nProc. 2003.002.021499-0 - THAYLA CECILIA MARTINS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA (RJ-043809)) X JORGE SILVIO PEREIRA GONCALVES Sentença:ISSO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, III DO C.P.C., cancelando os alimentos provisórios fixados a fls. 19. \r\n\r\nProc. 2007.002.015004-3 - EDGAR DE MEDEIROS TABALIPA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613)) X FABIO SANTANA DOS SANTOS Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.002.017196-2 - DAVID NOGUEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO NOGUEIRA FARIA (RJ-100509)) X SONIA REGINA DE ALMEIDA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843) AOS INTERESSADOS SOBRE A EXIGÊNCIA DA FAZENDA MUNICIPAL. \r\n\r\nProc. 2007.002.019431-9 - SIMONE DE MORAES MOTA DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PREZIA FRANCO (RJ-133512) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO o acordo e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante, na forma dos dispositivos legais invocados, devendo o cônjuge-mulher voltar a usar o nome de solteira. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1980.002.000436-0A (9317) - THEREZA COSTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIZ NUNES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ BOMFIM PEREIRA DA CUNHA FILHO (RJ-120219) Despacho:Fls. 447 - Anote-se. Defiro vista por cinco dias. I-se. \r\n\r\nProc. 1992.002.000160-3 (26827) - EDUARDO MELON BARROSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN PRADELLA (RJ-071382)) X OSVALDO BARROSO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EMERSON DUARTE VIANNA (RJ-067453), Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838) Despacho:Digam os exequentes sobre os oficios e dê-se vista ao MP. I-se. \r\n\r\nProc. 2001.002.014436-3 - LUCIANA LEAL LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELENICE BAPTISTA DE SOUZA (RJ-106843)) X ARMINDO LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA MICELI (RJ-051448), Dr(a). ALEXANDRA GARCIA FERREIRA (RJ-091843) Despacho:Fls. 256 - Defiro. Expeça-se guia, que deverá retornar aos autos no prazo de 10 dias, sob pena de prosseguimento. I-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.010336-3 - MARIA TERESA CARDOSO ESPINDOLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA COSTA PAGANI (RJ-133012)) X MARCOS TORRES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844) Despacho:Junte-se planilha do débito, que deve ser apresentada pela exequente em cinco dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.008189-0 - LUCAS PORTUGAL PLEP DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CLAUDIO PLEP DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE BELMONT CIGAGNA (RJ-102417) Despacho:Fls. 42 vº - Defiro. Oficie-se na forma requerida. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.011368-3 - LIA COIMBRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BRAGA DANTAS (RJ-083228)) X MARCOS JOSE CAMPOS DA SILVA CONSOANTE A CERTIDÃO DE FL. 75, O EXECUTADO JÁ FOI CITADO (À ÉPOCA NA FORMA DO ART. 732 DO C.P.C.), CF. FL. 19 VERSO, NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO DO MESMO ATÉ A PRESENTE DATA. ASSIM, DIGA O EXEQUENTE REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.002.073517-1 - SEVERINO INACIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANE CRISTINA CARVALHO COELHO (RJ-068578)) X LUANA DO BONFIM INACIO), LEONARDO DO BONFIM INACIO Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para exonerar o autor da pensão alimentícia devida aos réus. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.002.013292-0 - MARIA DO BRASIL SANT ANA BARROS (Adv(s). Dr(a). ANNE ISHIKIRIYAMA (RJ-134781)) X DJANIRA DOS SANTOS PEREIRA SANTANA Sentença:ISSO POSTO, indefiro o requerimento de fls. 59 e JULGO EXTINTO o presente processo, sem exame do mérito, na forma do art. 267, Inciso VI, do Código de Processo Civil, \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.002.023201-8 - LUCIANO LOPES ALVES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME GERALDO DE JESUS (RJ-056571)) X KELLY RODRIGUES KINUPE), LUCIANO LOPES ALVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDREA RAYMOND MARQUES KRAEMER FERREIRA (RJ-086826) Sentença:JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito, na forma do art. 267, Inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1999.002.022243-0 - HELOISA BARROS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X SÉRGIO CARLOS NUNES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164) Despacho:Não há como se acolher o pedido de fls. 531/532, pois o órgão a que alude a requerente não é parte do processo. I-se. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1984.002.001513-5A - VERA LUCIA FARIA E SOUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HENRIQUE COSTA DIAS (RJ-116918)) X Inventariante: JOSÉ CARLOS COELHO (Adv(s). Dr(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA (RJ-005320) Despacho:Fls. 19/20 - Indefiro, por falta de amparo legal, devendo o inventariante se manifestar no prazo de cinco dias. Após, ao MP. I-se. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2006.002.017234-6 - VALDENIR DO NASCIMENTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBAMAR MARINS DE CARVALHO (RJ-076133) Sentença:Sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, determinando a retificação do registro. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1990.002.000107-6 (23919) - SANDRA REGIS BALTAZAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVERARDO MACHADO DEMÉTRIO DE SOUSA (RJ-091077)) X PAULO DE MATOS BALATAZAR) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida. Ao MP. I-se. \r\n\r\nId: 366836"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcio Quintes Goncalves \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena de Moura Carletto\r\n\r\nExpediente do dia: 12/11/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2006.002.066349-4 - FERNANDO FALCÃO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ITALO CARIATI COIMBRA (RJ-076252)) X JASMYNE CHLAMTAC FALCÃO Despacho:À exequente. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.002.024733-2 - LUCAS FONSECA ALVES FESTAS (Adv(s). Dr(a). SELMA CORRÊA BARBOSA (RJ-051049)) X MARCELO FRANCISCO RODRIGUES FESTAS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BRAGA DE BASTOS (RJ-140721) Despacho:Intime-se o réu, pessoalmente, para complementar as custas na forma da certidão de fls. 66, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de extração da certidão de dívida. \r\n\r\nProc. 2006.002.016606-1 - VALESKA JANNUZZI E FARIA X MARCOS EXPEDICTO CANDIDO GOMES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188)), CRYSTAL JANNUZZI E FARIA DE MOURA BRAGA), MEL JANNUZZI CANDIDO GOMES, Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132) Decisão:...Por ser assim, recebo os Embargos, mas julgo-os IMPROCEDENTES, para manter integralmente a sentença de fls. 473/478, insuscetível que é de qualquer integração. \r\n\r\nProc. 2007.002.067562-0 - MONICA LUTTERBACH FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILZA FERNANDES BARRETTO (RJ-030354)) X JOSE HENRIQUE IMPROTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DALTRO DE SOUZA (RJ-106105) Decisão:Mantenho a decisão agravada, pois a expedição de ofício à Receita Federal é meio legítimo e confiável para o conhecimento, exame e aferição do patrimônio e, logo, das possibilidades do alimentante, providência essa corriqueira em juízos de família, especialmente em se tratando de requerimento do Ministério Público, que não dispõe de meios prórpios para tomar conhecimento da matéria de fato e, em última análise, formar sua convicção. \r\n\r\nProc. 2007.002.067762-8 - MARIA FRANCISCA FARBO BORGES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO COLOMBO D AVILA JANNOTTI (RJ-138105)) X ABAETE FRANCISCO RAMOS BORGES E OUTRO Despacho:Cumpra-se integralmente o item 01 da determinação de fls. 19, sob pena de indeferimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nAlimentos C/C Regulamentação de Visita C/C Posse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.002.008592-9 - HERON VIVAS VALENTIM DE CASTRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BRAGA DANTAS (RJ-083228)) X LUCIANO DE CASTRO MOREIRA Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, a impulsionar o feito em 48 (quarenta e oito) horas,sob pena de extinção n/f do art. 267,III, do CPC. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.002.066700-3 - DELCY ALEX LINHARES (Adv(s). Dr(a). DELCY ALEX LINHARES (RJ-087532)) X PAULA ASSED GONCALVES DE SOUZA Despacho:Aguarde-se por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nDeclaratória, de reconhecimento de união estável (post mortem). \r\n\r\nProc. 2007.002.018738-8 - MAURIZIA JOSÉ DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEMERSON MACIEL NETO (RJ-032123) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. ( Aguardo a regularização do pólo passivo, o qual não pode ser integrado por pessoa falecida. ...deve figurar no pólo passivo seu espóli ou em caso de inexistência de inventário, seus herdeiros.) \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Medida Cautelar de Separação de Corpos C/C Medida Cautelar de Afastamento do Lar \r\n\r\nProc. 2006.002.070259-1 - FRANCISCO ASSIS DA SILVA CARRETEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLARA LOCHA (RJ-116109)) X LANÚZIA DE ARAUJO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à ré.Ao autor sobre a contestação.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.002.070005-3 - PAULO HENRIQUE NAEGELE DUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CARDOSO DA SILVA FILHO (RJ-122541) FALTA RECOLHIMENTO NO VALOR DE R$ 7,85 no campo n. 43 da GRERJ. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.002.024723-0 - ROSANE MARTINS SANTOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBAMAR MARINS DE CARVALHO (RJ-076133)) X CARLOS WILSON MOREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSIVALDA TUZI MARQUES (RJ-102545) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao réu. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.002.002370-7 - CARLOS DAGOBERTO DURVAL DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). JOEL LIMA (RJ-079962)) X ELLEM MARIA GONCALVES CRUZ (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI LUCAS CALIL JORGE (RJ-090676) Despacho:Vistos etc.Embora as meras referências a documentos constantes dos autos integrem a fundamentação, não fazendo, pois, coisa julgada, retifico o erro material constante da sentença, para que dela passe a constar que as declarações que provam o lapso temporal da separação do casal estão acostadas às fls. 43 e 44, mantidas, no mais, as demais disposições do \"decisum\". PRI \r\n\r\nProc. 2007.002.014932-6 - MONIQUE MORGAN GOULART (Adv(s). Dr(a). WILSON ALBERTO PESTANA (RJ-027813)) X SIDINEI MENDONCA GOULART À parte autora sobre certidão do OJA de fls. 26 \r\n\r\nProc. 2007.002.068221-1 - ELIANA ROCHA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES CAMPOS (RJ-095167)) X EZIO CERQUEIRA Recolham-se as custas conforme certidão de fls. ..:campo n. 37: R$ 12,24; campo n. 38: R$ 8,74; campo n. 13: AEVF; campo n. 27: 0707-0; campo n. 39: R$ 38,48; campo n. 14: distribuição; campo n. 28: 0723-7; campo n. 40: R$ 3,49; campo n. 42: R$ 7,51; campo n. 30: 340306966-3; campo n. 43: R$ 17,45; n. 45: R$ 3,49; n. 47: R$ 4,62; n. 48: R$ 4,62 referente ao FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.002.012584-0 - THIAGO CAMILO DE ANDRADE BERTOLOTTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA CARVALHO ALVES (RJ-050464)) X MIGUEL BERTOLOTTO VEGA Decisão:1-Fls.29---INDEFIRO 2-Cumpra-se determinação de fls. 24 item 03. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.002.005704-3 - JOAO GABRIEL FIGUEIREDO KELLY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DAVID RODRIGUES KELLY (Adv(s). Dr(a). ELIETE RODRIGUES COUTINHO (RJ-093069) Decisão:1)Retire-se de pauta.2)Intime-se o executado para pagamento do débito atualizado em 03 (três) dias, sob pena de prisão. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.002.071282-3 - SADY PEDROSA (Adv(s). Dr(a). JOEL DE BARROS SANTANA (RJ-143847)) X GABRIEL MAIA PEDROSA E OUTRO Despacho:Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF, do autor.Sem prejuízo, ao Ministério Público. \r\n\r\nGuarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.002.014493-4 - JACKELINE LESSA PAES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991)) X FERNANDO ANTONIO LIMA FALCÃO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LIMA DE FIGUEIREDO TEIXEIRA (RJ-071258) Decisão:... Por ser assim, recebos os Embargos, mas julgo-os IMPROCEDENTES, para manter integralmente a sentença, insuscetível que é de qualquer integração. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.002.015176-5 - HENRIQUE DE JESUS FIUKA (Adv(s). Dr(a). MARCOS RICARDO CHIAPARINI (SP-050481), Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DOS SANTOS (SP-222639)) X NORMA LILIAN GOMES PIANCO), HENRY FIUKA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188) Decisão:...Por ser assim, recebo os embargos, mas julgo-os IMPROCEDENTES, para manter integralmente a sentença, insuscetível que é de qualquer integração. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.002.066911-3 - MARCIA FERNANDA SAMPAIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507), Dr(a). FERNANDO JOSÉ DIAS (RJ-042796)) X WANDA DANTAS SAMPAIO Decisão:1)Fls. 98, atenda-se ao Ministério Público.2)Fls. 100, defiro a curatela provisória a 1ª requerente por 30 (trinta) dias. Expeça-se termo de compromisso. Dê-se ciência ao Ministério Público.3)Designo o dia 05/12/2007, às 13:30 horas, para a realização de audiência de exame, interrogatório e impressão pessoal.4)Cite-se e intimem-se, dando-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.002.015998-8 - AURORA ALTOMARE NARDY TAMARINDO (Adv(s). Dr(a). ALCEU FONSECA DUARTE (MG-046030)) X WILSON BARBOSA TAMARINDO Despacho:1)Expeça-se o termo da curatela provisória já determinado às fls. 30.2)Cumpra-se o item 02 da determinação de fls. 16. \r\n\r\nProc. 2007.002.019285-2 - SUELY CERQUEIRA SOARES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANO CAMARA SOARES (RJ-128023)) X MÔNICA CERQUEIRA SOARES Despacho:Nomeio o Defensor Público como Curador Especial do interditando.Intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.002.068353-7 - PAULA ASSED DE SOUZA LINHARES (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262)) X DELCY ALEX LINHARES Despacho:Antes, regularize-se a autora a sua representação, eis que trata-se de cópia a procuração de fls. 21.Sem prejuízo, venha a relação dos bens a inventariar. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.017954-9 - JOÃO VICTOR VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES CARDOSO (RJ-131224)) X DOUGLAS AMADOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao réu.Ao autor sobre a contestação.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.002.008798-9 - MARCUS VINICIUS LOPES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA ROCHA CALDEIRA (RJ-082094)), ANDRESSA MAGALHAES DE BARROS LOPES RIBEIRO Decisão:Cite-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.002.014115-2 - HENRIQUE DE JESUS FIUKA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DOS SANTOS (SP-222639)) X HENRY FIUKA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188), Dr(a). BENEDICTO DE VASCONCELLOS LUNA GONCALVES PATRAO (RJ-116871) Decisão:...Por ser assim, recebo os embargos, mas julgo-os IMPROCEDENTES, para manter integralmente a sentença, insuscetível que é de qualquer integração. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.002.018021-2 - RONILDO RAPOSO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GABRIEL BARROS RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS DAMASCENO (RJ-045159) Despacho:Fls. 77, atenda-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.018359-0 - RODOLFO PINHEIRO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855)) X DJULIA BIZZO BOTELHO Decisão:1)Defiro a gratuidade de justiça.2)Indefiro o reqeurimento de fls. 270, quanto ao ofício para desarquivamento diante do pequeno valor das custas judiciais para este fim.3)Cumpra-se a parte final do item 01 da determinação de fls. 261.4)Sem prejuízo, cite-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.002.014164-4 - ANDRE PINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO VICENTE NOGUEIRA (RJ-098567)) X BRENO EL BAINY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO (RJ-103583) Decisão:...Defiro a produção das provas documental e orais.Designo o dia 27/11/07, às 15:15 horas, para a realização da A.C.I.J.Intimem-se, advertindo-se as partes de que em caso de ausência será aplicada a pena de confesso. \r\n\r\nProc. 2007.002.071229-0 - FABIANO DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA RODRIGUES TORRES (RJ-117650)) X JULIANA DE BARROS SOUZA Decisão:1)Fixo os alimentos provisórios na forma oferecida.2)Recolha-se as custas para intimação.3) Designo o dia 05/12/2007, às 14:40 horas, para audiência informal de conciliação, ficando aprazada desde já a A.C.I.J. para o mesmo dia, às 15:00 horas, caso não haja solução consensual para a questão.4) Cite-se o réu e intimem-se ambas as partes desta decisão e a comparecer à audiência, fazendo-se as advertências de estilo para o caso de não comparecimento.5) Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.002.002886-9 - LUIS CARLOS MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA SILVA FACCHINETTI (RJ-098886)) X MARIA EDUARDA MONTEIRO DE BARROS Despacho:1)Designo o dia 07/12/2007, às 14:10 horas para audiência informal de conciliação perante o JIC. Intimem-se, sendo que a parte ré deverá ser intimada pessoalmente. Dê-se ciência ao MP.2)Sem prejuízo, atenda-se à parte final da promoção ministerial de fls. 41vº. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.002.015301-7 - FERNANDO ANTÔNIO LIMA FALCÃO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LIMA DE FIGUEIREDO TEIXEIRA (RJ-071258)) X JACKELINE LESSA PAES), JOÃO VÍTOR PAES FALCÃO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991) Decisão:... Por ser assim, recebos os Embargos, mas julgo-os IMPROCEDENTES, para manter integralmente a sentença, insuscetível que é de qualquer integração. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Medida Cautelar de Separação de Corpos \r\n\r\nProc. 2007.002.002611-3 - FLAVIA MELO BIANCHI (Adv(s). Dr(a). MILENA BERANGER DE BARCELLOS (RJ-081972)) X ARAMIS AUGUSTO BITAR DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276), Dr(a). MARCELA DOS SANTOS SIMONACI (RJ-138752) Despacho:1)Designo o dia 30/11/2007, às 14:10 horas para audiência informal de conciliação perante o JIC. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP.2)Sem prejuízo, atenda-se à parte final da promoção ministerial de fls. 125. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.002.071273-0 - NILSON MIRANDA PIRES (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRANDÃO RIBEIRO (RJ-005958D)) X SILEIA REGINA DA SILVA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:O estudo social conclui que o pernoite não necessariamente desatende os interesses do menor, sendo possível, mas não obrigatório.Numa linha, mantenho a liminar, apenas advertindo as partes que não serão adotadas medidas coercitivas para garantir o pernoite na casa do pai. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.072100-7 - GENILDO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X JHENNIFER SILVEIRA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público.(...esclareça o autor a divergência entre a inicial que fala em 30% dos ganhos e o doc acostado às fls. 68 e ss que fala em 1/2 salário mínimo) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.002.071249-5 - FERNANDO ROTHIER DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL CARLOS DE AZEVEDO (RJ-004130C) Despacho:Esclareça o cônjuge varão se renuncia alimentos. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.002.016621-0 - ANA LUCIA DE SOUZA FONSECA (Adv(s). Dr(a). WALDIR DA SILVA COSTA (RJ-028169)) X RAYMUNDO ALVES FONSECA NETO (Adv(s). Dr(a). EDSON SIQUEIRA DE SOUSA (RJ-105816) Decisão:1)Defiro a gratuidade de justiça ao réu.2)À autora sobre a contestação.3)Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.002.017426-4 - KÁTIA VALÉRIA RIBEIRO GRAMACHO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X ANA BEATRIZ RIBEIRO GRAMACHO) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público.( Às fls. 83 há notícia de outros irmãos. Requeiro venha aos autos as concordãncias destes) \r\n\r\nId: 366848"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Eduardo de Azevedo Paiva \r\n\r\nEscrivão: Sandra Guimarães Ornellas\r\n\r\nExpediente do dia: 08/11/2007\r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2007.712.000232-9 - S.F. X V.I.C.E.D.L. (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402) Despacho:RECEBO O RECURSO DE FLS. 32/34.AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.712.000706-6 - S.F. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ABREU VIVAS (RJ-005894D)) X A.N. Despacho:INTIME-SE O AUTUADO PARA REGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE REVELIA. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/11/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 213 do Cp - Estupro E Art. 159, Caput do Cp - Extorsão Mediante Seqüestro \r\n\r\nProc. 2007.712.000697-9 - MINISTERIO PUBLICO, (Adv(s). Dr(a). SCHUBERT RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (RJ-119746) Decisão:APÓS A ANALISE DAS RAZÕES DO APELANTE E DO MINISTERIO PUBLICO, NÃO ME CONVENCI DO DESACERTO DA SENTENÇA, RAZÃO PELA QUAL MANTENHO O SEU TEOR, SUBMETENDO-A E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS HOMENAGENS DO SIGNATARIO.INTIME-SE O MP E A DE FESA. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/10/2007 \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2006.712.000619-9 - S.F. X T.B.R.L. (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823) Decisão:FLS. 71: ANOTE-SE ONDE COUBER.FLS. 75/77: DEFIRO O PEDIDO DE PARCELAMENTO EM 12 COTAS IGUAIS E MENSAIS E INDEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO DA DETERMINAÇÃO DE FECHAMENTO, VEZ QUE A SENTENÇA DE FLS. 29/32 TRANSITOU EM JULGADO E AS SANÇÕES APLICADAS SÃO AUTÔNOMAS, NÃO SE SUBORDINANDO UMA A OUTRA. INTIME-SE PARA COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO DA PRIMEIRA PARCELA, 05 DIAS.CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.712.000304-8 - T.C.M. (Adv(s). Dr(a). MARIANO DA SILVA JUNIOR (RJ-052735)) X W.G.) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO.CIÊNCIA AO M.P. \r\n\r\nId: 366841"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Eduardo Freire Roboredo \r\n\r\nEscrivão: Stella Rocha Alves da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 09/11/2007\r\n\r\nArt. 129, § 2º, I do CP - Lesão corporal natureza grave - incapacidade permanente para o trabalho \r\n\r\nProc. 2005.002.006476-5 - MINISTERIO PUBLICO X LEONARDO RIBEIRO SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). JOSE LEONIDIO MORAES GODINHO (RJ-066429) Despacho: Digam as partes. \r\n\r\nId: 366842"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Joao Ziraldo Maia \r\n\r\nEscrivão: Ledir Iro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 09/11/2007\r\n\r\nArt. 159, § 3 º do Cp - Extorsão Mediante Seqüestro Com Resultado Morte E Art. 211 - Destruição, Subtração Ou Ocultação de Cadáver E Art. 347, Caput do Cp - Fraude Processual N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2003.002.016578-4 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE MAURO DUARTE MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-003230D), Dr(a). ORQUINEZIO DE OLIVEIRA (RJ-005167), Dr(a). SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA (RJ-089233), Dr(a). ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA (RJ-081570) Atenda-se ao MP. (despacho proferido em 26/10/2007 para deferimento de expedição de carta precatória à Comarca da Capital/Regional de Jacarepaguá/RJ para oitiva da testemunha de acusação André Luiz do Nascimento Góes, requerida pelo MP) \r\n\r\nId: 366843"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Carlos Eduardo Freire Roboredo \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Miguel Angelo Coelho Marins\r\n\r\nExpediente do dia: 08/11/2007\r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2004.002.015190-8 - MINISTERIO PUBLICO X GUILHERME PINTOS GOFREDO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL GOUVEIA HESPANHOL (RJ-108343) A DEFESA EM DILIGÊNCIAS \r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2005.002.020070-3 - MINISTERIO PUBLICO X ADAO ORLANDO DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ (RJ-077362) A DEFESA PARA APRESENTAR SUAS RAZÕES DE APELAÇÃO NO PRAZO LEGAL \r\n\r\nId: 366846"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Maria Candida Gomes de Souza\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ana Luzia Cardoso Mocarzel\r\n\r\nExpediente do dia 09/11/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2002.812.003387-8 - Paulo Roberto de Andrade Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Sena Sassone Perrone - OAB RJ079302, Patricia Simone Tavares Garrido - OAB RJ089920, Fernanda Costa dos Santos - OAB RJ109297). X José Carlos Ferreira Silva. Indique o exeqüente o nº do CPF do executado para possibilitar a penhora \"on line\". \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.812.008216-0 - Carlos Henrique Alves de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Luiz do Lago Viegas - OAB RJ067617, Julio Cesar Parolim - OAB RJ138167E, Renata Ayres Cassini - OAB RJ139171E). X Guinada Consultoria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraya Cristina Capecchi Guimarães - OAB RJ150496E, Leonardo Correa Barbosa - OAB RJ110951, Flávia Serrão Sanz - OAB RJ100108, Marcio de Oliveira Silva - OAB RJ143505E). Despacho de Ordem (Provimento nº 47/2001 da CGJRJ): \"Ao autor sobre certidão negativa de fl (s) ____, fornecendo novo endereço da parte ré\". \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.812.020991-9 - Gelson dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurea de Andrade Lemos - OAB RJ080651). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Basilio Ferreira Rabello Junior - OAB RJ025100, Márcia Helena Felizardo Vasconcellos - OAB RJ117481, Karine Oliveira Barbastefano - OAB RJ137130). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação e quitação dada pela parte exequente, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do(a) exequente. Se o caso, levante-se a eventual penhora realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2003.812.007748-3 - Kalada Moda Infantil Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ113207). X Malharia Brandili LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olavo Cesar Castro Mendes - OAB RJ091376, Junia Camarinha da Silva - OAB RJ128307). Intime-se a executada para pagamento da quantia de R$ 1.353,03, em 05 dias, sob pena de penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2003.812.008215-6 - Margarete Nasser Salgueiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Machado de Almeida - OAB RJ004640, Carlos Eduardo Côrtes de Almeida - OAB RJ142895). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Fernanda de Oliveira Bello - OAB RJ144631, Antônio Miranda Limoeiro Silva - OAB RJ124832, Kelly da Silva Cunha - OAB RJ152606E, Carlos Enilton de Sousa Berçot - OAB RJ159835E). Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, julgo extinta a execução com fundamento no art. 794,I do CPC. Dê-se baixa. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.812.008776-2 - Heron Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daiene Preissler - OAB RJ113778, Camila Oliveira Nascimento - OAB RJ143087E). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Costa dos Santos - OAB RJ132350, Debora Almeida Barreto - OAB RJ113501, Cristine de Magalhaes Marcondes - OAB RJ113958). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação e quitação dada pela parte exequente, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do(a) exequente . Se o caso, levante-se a eventual penhora realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2003.812.027444-6 - Karine Santos Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caio Mario da Silveira Bruno - OAB RJ067039, Amanda Maione Curio Bentes Collares - OAB RJ141068, Camilla de Sales Abreu - OAB RJ104120). X Oi Tnlpcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Fleichman - OAB RJ002120, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092). Fls. 78/79 - Ao autor para que apresente nova planiha em conformidade com o acordo de fls. 23, que prevê um prazo de 30 dias úteis, a partir de 30/11/04, para retirada do nome do autor dos órgãos de restrição ao crédito; não incidindo multa, portanto, na inclusão feita no ano de 2004. \r\n\r\nProc. 2004.812.015682-8 - Paulo Cesar de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Jose Soares de Oliveira - OAB RJ105951, Ana Carla Teixeira Gonçalves - OAB RJ102655). X Coin Laundry LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Silva Lima de Oliveira - OAB RJ095227). De ordem: Ao autor sobre fls. 69/75. \r\n\r\nProc. 2005.812.008382-7 - Marcela Matos Gracia. X Ceímpro Escola de Informática (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliane Fátima Barbalho Maia - OAB RJ146001, Percílio Lattanzi Júnior - OAB RJ130121). Esclareça a parte autora a petição de fls. 86, tendo em vista que já ocorreu a tentativa de penhora \"on line\" neste feito, que não se efetivou por ausência de dinheiro em conta. \r\n\r\nProc. 2006.812.015240-2 - Edison Ferfreira e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Eduardo de Mello Neves Nobre Machado - OAB RJ119225, Thais Mittmann Silveira - OAB RJ123667). X Protel Administração Hoteleira LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rodrigues de Vasconcellos - OAB RJ053126, Paulo Henrique Barros Bergqvist - OAB RJ081617). Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada, em favor da parte autora. Levante-se a penhora, caso tenha sido realizada. Sem custas e honorários. Registre-se; após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.812.023353-0 - Deizeny Monteiro Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Vidal Salles - OAB RJ036908, Fabiane da Silva Mendes - OAB RJ139279). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Edgard da Cunha Bueno - OAB SP126504, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Fernando Cesar de Farias Mello - OAB RJ039020). De ordem: Ao autor sobre p depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.812.023967-2 - Artur Martins Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Medina Rodrigues Tavares Caldas - OAB RJ108306). X Scala Comercio e Serviços de Automoveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Massá Filho - OAB RJ007445, João Carlos Alves Massá - OAB RJ046538). Foi realizada penhora \"on line\" e solicitado o desbloqueio do valor, conforme documento em anexo. Diga a parte exequente se com o recebimento dos valores dá plena quitação. Apos, conclusos., \r\n\r\nProc. 2006.812.024893-4 - Frederico Viana Barreto Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Rabelo da Costa - OAB RJ138472). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Cumpra o exeqüente as exigências legais para o processamento da execução provisória, trazendo as cópias necessárias, inclusive planilha do valor a ser executado, nos termos do art. 475-O do CPC. Com a vinda das cópias, ao cartório para as providências de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.812.004172-2 - Eduardo Silva de Tolla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Everardo Machado Demétrio de Sousa - OAB RJ091077). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Efetue a parte ré o pagamento de R$ 264,00 (multa de 20% + 10% do art. 475J,CPC), em 05 dias, sob pena de penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.812.008824-6 - Jose Carlos Muniz Faria Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingrid Marques Adolph - OAB RJ146271). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação e quitação dada pela parte exequente, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do(a) exequente. Se o caso, levante-se a eventual penhora realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.812.009695-4 - Ana Cristina de Barros. X Hipercard Banco Múltiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo, nos termos do art. 43, da Lei 9099/95. Ao recorrido para contra-arrazoar. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.014894-2 - Marlene Gabina de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Saldanha Jaolino Fonseca - OAB RJ095457). X Losango (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965, Gerson Souza Santos - OAB RJ134107). Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido entre as partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.016791-2 - Elizete Alves Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marize Goulart Ravizzini Monteiro - OAB RJ141065). X Philco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilma Monique Lima Benevides dos Santos - OAB RJ123717, Marcello Rodrigues Gonçalves - OAB RJ097727). Fls. 25/27 - Nada a prover, tendo em vista que as cópias de fls.27 não provam que o mandante foi cientificado, conforme determina o art. 45, do CPC. Aguarde-se AIJ designada. \r\n\r\nProc. 2007.812.020425-8 - Ulisses Figueiredo Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Fernandes Lopes - OAB RJ066737). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). 1- Defiro o aditamento à inicial. 2 - Indefiro o pedido de tutela antecipada formulado, visto que não se encontram os requsistos do art. 273 do CPC. 3 - Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.812.020500-7 - Dennis Faria da Cruz Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia de Souza - OAB RJ111644). X Banco Real - Abn Amro. Tendo em vista que a justificativa foi apresentada antes da AC, reputo justificada a ausência. Designo AC para 10/01/08, às 10:00h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.021353-3 - Ciro Denevitz de Catro Herdy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Louzada Barbosa - OAB RJ126843). X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). Fls. 48 - Aguarde-se AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2007.812.021399-5 - Edna Alves Sanches Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Marcia Kale Lopes - OAB RJ124126). X Cartorio do 11º Oficio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Agostinho Nunes Fernandes - OAB RJ077816, Leila Oliveira de Seixas - OAB RJ130698). Fls. 28 - Aguarde-se AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2007.812.022201-7 - Maura Teresa Oliveira Souza. X Banco do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Rangel de Araújo - OAB RJ145926). Mantenho integralmente a decisão de fls. 12. \r\n\r\nProc. 2007.812.024535-2 - Iranildo dos Santos Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan dos Santos Gonçalves - OAB RJ095338). X Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A - Embratel. 1- Indefiro o pedido de tutela antecipada formulado, visto que não se encontram os requsistos do art. 273 do CPC. 2- Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.812.009489-2 - Genival da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Antonio Marcos Tavares Cesar de Melo - OAB RJ114703E, Aline Baptista de Amorim - OAB RJ135664, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361, Elieber da Silva Serra - OAB RJ144517E, Fábio Bastos França - OAB RJ113206, Juliana Rodrigues Duarte Nogueira - OAB RJ094509). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Fabiano Diniz Cerqueira - OAB RJ144181, Hanno Bittencourt Schaller - OAB RJ110613). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação e quitação dada pela parte exequente, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeçam-se Mandados de Pagamento em favor do(a) exequente e outro em favor da executada, conforme sentença de fls. 430/431. Se o caso, levante-se a eventual penhora realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.812.001899-7 - Jorge Marcelino da Silva. X Flamboyant Calçados e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paola Rosa Meira Abreu - OAB RJ112332, Pery Barbosa do Nascimento Monroy - OAB RJ090281, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Recebo os embargos do devedor opostos, sem lhes atribuir efeitos suspensivos, nos termos do art. 475M do CPC. Intime-se o(a) embargado(a) para querendo, respondê-los no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2004.812.007468-0 - Antônio José de Magalhães Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joseane Borges Cardoso - OAB RJ058692, Luciana Monteiro Ramos - OAB RJ136598). X Banco Banerj S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Xavier D'Oro de Carvalho - OAB RJ108799, Emanuel Barra Gomes - OAB RJ116719). Despacho de Ordem (Provimento nº 47/2001 da CGJRJ): \"Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação\". \r\n\r\nProc. 2004.812.007671-7 - Pedro de Souza Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Roberto Brito Pereira - OAB RJ080181). X Adilson Ottero e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Manuel Fernandes Marques - OAB RJ102188, Romildo Candido da Silva - OAB RJ107731). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação e quitação dada pela parte exequente, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do(a) patrono. Se o caso, levante-se a eventual penhora realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.812.011371-4 - Felipe de Moraes Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Paula Loureiro - OAB RJ113594). X Faça Turismo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Gomes Filho - OAB RJ080789). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação e quitação dada pela parte exequente, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do(a) exequente. Se o caso, levante-se a eventual penhora realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.812.017576-8 - Margareth Machado de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carla Alves Xavier - OAB RJ106104). X Escola Técnica Dinastia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michael Enrique Martinez Vargas - OAB RJ118317). Fls. 118/119 - Indefiro, tendo em vista o disposto às fls. 98 e 102. Ao exeqüente, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.812.018675-6 - Raimundo Barros Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Rubia Rodrigues de Araujo Martins - OAB RJ106606, Tatiana Sayão Lidington - OAB RJ139614E, Fabiana José dos Santos - OAB RJ141518). X Sindicato dos Empregados de Edificio de Niterói (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto Doria dos Reis - OAB RJ051152). Fls. 85 - Indefiro, tendo em vista que o valor da execução foi estabelecido às fls. 74 (01/11/06) e que em 16/03/07 o valor estava a disposição da instituição financeira depositante, sendo que o lapso de tempo entre um e outro ato processual foi decorrente dos procedimentos legais necessários, sem culpa do executado.Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. Registre-se; após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2005.812.018992-7 - Natiely Passos Daflon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Dias Vasquez - OAB RJ057619). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Leandro Barcellos de Oliveira - OAB RJ147648E, Marcia Ivy Pereira Prata - OAB RJ153976E, Anderson Martins Pereira da Silva - OAB RJ149618E). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação e quitação dada pela parte exequente, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do(a) exequente ou seu patrono, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) e o valor remanescente em favor da parte ré. Se o caso, levante-se a eventual penhora realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.812.011733-5 - Francisco Soares Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Barreto Vieira - OAB RJ101720, Rosimar Figueiredo Lessa - OAB RJ079384). X Telecomunicaçoes de Sao Paulo S/A - Telesp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Souza de Lima - OAB RJ130331). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação e quitação dada pela parte exequente, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do(a) exequente. Se o caso, levante-se a eventual penhora realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.812.011881-9 - Elca Barcelos Alves. X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Tatiana Feijó de Paula Arantes - OAB RJ108082). 1 - Em razão do descumprimento da obrigação imposta pela sentença de fls. 36/37, arbitro multa de R$ 200,00 por cada cobrança efetuada sem o desconto de R$ 149,10, a contar da intimação desta decisão. 2 - No que se refere à obrigação de pagar, apresente o exeqüente planilha de cálculo do valor devido. \r\n\r\nProc. 2006.812.017340-5 - Isaac Moreira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ferreira de Souza - OAB RJ070465). X Globex Utilidades Sa e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Juliana Silva Moderno - OAB RJ124692). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação e quitação dada pela parte exequente, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do(a) exequente ou seu patrono, se munido de poderes para receber e dar quitação. Se o caso, levante-se a eventual penhora realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.812.019241-2 - Andre Luiz Fontoura Cretton (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Fontoura Cretton - OAB RJ111731, José Mauro de Oliveira Bittencourt - OAB RJ124157). X Casas Sendas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Grandelle da Costa - OAB RJ095633, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Connie Rink Tepedino - OAB RJ110738). De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação \r\n\r\nProc. 2006.812.019603-0 - Milton Barros Tostes. X Oi Celular - Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Luciano Deodato Salimena Carreira - OAB RJ128881E). Fls. 107 - Compareça a parte ré em cartório para retirada de guia em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.812.000256-0 - Petrissiane Herdy Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Borges de Almeida - OAB RJ084641). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517). Expeça-se mandado de pagamento do valor incontroverso depositado às fls. 75 em favor da parte autora. Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento da multa do art. 475 J, do CPC, em 05 dias, sob pena de penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.812.000851-2 - Vanilda Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regiane Marques Rodrigues - OAB RJ095901, Edilson Siqueira da Costa - OAB RJ094850). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento do valor incontroverso depositado às fls. 84/85 em favor da parte autora. Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento de R$ 266,40, em 05 dias, sob pena de penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.812.007160-0 - Ana Maria Carvalho Lopes Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Souza Pereira - OAB RJ113853, Ana Paula Moderno de Souza - OAB RJ145174E). X Tim Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). Defiro a expedição de mandado de pagamento do valor incontroverso depositado às fls. 88 em favor da parte autora. Intime-se a segunda ré para que efetue o pagamento de R$ 240,00, em 05 dias, sob pena de penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.812.010259-0 - Alessandro Barcelos Pancote e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco Guimaraes - OAB RJ108689). X Sergio R. Caldas Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Alvim Abbade - OAB RJ108861). Indique o autor o valor da execução apresentando planilha de débito e, caso queira a penhora \"on line\", informe o nº do CPF da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.812.010479-3 - Alvaro Gonçalves Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gonçalves Duarte - OAB RJ104950). X Oi Tnl Pcs S/A e outro. Diga a parte autora sobre fls. 63, informando, outrossim, se com o levantamento dará integral quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.010606-6 - Miriam Gutierrez de Medeiros Nahoum e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Andre Gil Alcantara - OAB RJ114427). X Ace Seguradora S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544, Mina Entler Cimini - OAB SP194569). Fls. 88 - Aguarde-se a AIJ designada. \r\n\r\nProc. 2007.812.013150-4 - Antonio Baptista do Valle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Ribamar Marins de Carvalho - OAB RJ076133). X Irema Franco Correa. DE ORDEM: FICAM AS PARTES INTIMADAS DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 11/02/2008, ÀS 11:40 H. \r\n\r\nProc. 2007.812.014906-5 - Raimundo Ribeiro da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliane da Fraga Queiroz - OAB RJ134289). X Gradiente Eletronica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia Mendes Ribeiro - OAB RJ093535). Fls. 30/32 - Nada a prover, tendo em vista que a cópia de fls.32 não prova que o mandante foi cientificado, conforme determina o art. 45, do CPC. Aguarde-se AIJ designada \r\n\r\nProc. 2007.812.018446-6 - A Radiante Mercearia Utilidades Domesticas LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Oliveira Gonçalves - OAB RJ139156). X Unibanco Aig Seguros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danton de Mello Parada - OAB RJ061540). HOMOLOGO o acordo firmado pelas partes às fls. 27/28 para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.812.018721-2 - Janine Soares Morato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Ribeiro Carvalho - OAB RJ105956). X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Tania Alves Calvão - OAB RJ072272, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Tendo em vista a duvida que paira sobre eventual data de exclusão do nome da autora dos serviços de proteção ao crédito, defiro expedição de ofício como requerido às fls. 40. Remetam-se de toda sorte os autos ao Juiz leigo para projeto de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.812.019135-5 - João Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caio Mario da Silveira Bruno - OAB RJ067039). X Banco Cacique S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Spenchutt Vieira - OAB RJ101128). Ante a manifestação da parte reclamante às fls. 35, homologo a desistência ali formulada e JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, certificando-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2007.812.020548-2 - Angela Costa de Oliveira Valadao. X Lojas Leader Magazine e outro. HOMOLOGO o acordo firmado pela autora e a segunda ré às fls.15/16 para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III, da Lei de Ritos, somente em relação à segunda ré, devendo o feito prosseguir em face da primeira ré. \r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.812.020563-9 - Walter dos Santos Lourival. X Wilson Barbosa Tamarindo. Tendo em vista que o reclamado está sofrendo processo de interdição, que tramita na 4ª Vara Cível de Niterói, nº 2007.002.015.998-8, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 51, inciso IV, da Lei nº 9099/95. Sem custas e honorários. Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, certificando-se. Publique-se, Registre e Intimem-se. . \r\n\r\nProc. 2007.812.021138-0 - Leise de Souza Soares Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Matoso de Oliveira - OAB RJ100498). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Alves de Araujo - OAB RJ108415). Fls. 29 e 36/40 - Nada a prover face a Carta de Preposição de fls. 30 que confere poderes ao preposto, inclusive, para transigir. Aguarde-se AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2007.812.021182-2 - Rogerio Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Pinto de Souza - OAB RJ114416). X Banco Sudameris Incorporado Pelo Banco Real do Grupo Abn Amro e outro. De ordem: \" Diante do AR negativo juntado às fls.37, forneça o autor novo endereço do réu.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.021750-2 - Carlos Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir da Rocha Froes - OAB RJ102404). X Banco Itau S/A e outro. Tendo em vista a o requerimento apresentado pelo patrono da parte autora, retiro o feito de pauta. Designo AC para 10/01/08, às 10:20h.Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.812.023165-1 - Plínio César Verbicário dos Santos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Eduardo de Azevedo Silva - OAB RJ089221). X Jorge Fernando Gonçalves e outro. De ordem: \" Diante do AR negativo juntado às fls. , forneça o autor novo endereço do réu.\"\r\n\r\nProc. 2007.812.023176-6 - Edmo Sardinha Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Moreira - OAB RJ100608). X Mario Sergio Martins Dutra. De ordem: \" Diante do AR negativo juntado às fls. , forneça o autor novo endereço do réu.\"\r\n\r\nProc. 2007.812.023301-5 - Neuber de Souza Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Santos da Silva Andrade - OAB RJ129642). X Banco Finasa e outro. De ordem: \" Diante do AR negativo juntado às fls. , forneça o autor novo endereço do réu.\"\r\n\r\nProc. 2007.812.023586-3 - Lídia da Fonseca Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila de Oliveira Vivas - OAB RJ138133). X Leader Card e outro. De ordem: \" Diante do AR negativo juntado às fls. , forneça o autor novo endereço do réu.\"\r\n\r\nProc. 2007.812.023628-4 - Anderson Luiz do Nascimento Praxedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denice Tereza da Silva Jardim - OAB RJ044629). X Empresa Transturismo Rio Minho LTDA. De ordem: \" Diante do AR negativo juntado às fls. , forneça o autor novo endereço do réu.\"\r\n\r\nProc. 2007.812.024508-0 - Wilson Yanowich (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Garcia di Domenico - OAB RJ119907). X Multiportal Veiculos LTDA - Me. Esclareça a parte autora o que pretende apreciado em sede de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.812.024664-2 - Luciana Pacheco Rodrigues Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvador Valadares de Carvalho - OAB RJ098925). X Banco Real ABN Amro Bank - Icaraí. 1- Indefiro o pedido de tutela antecipada formulado, visto que não se encontram os requsistos do art. 273 do CPC. 2- Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nId: 366515"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Jeronimo da Silveira Kalife\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Gilma Rodrigues de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia 09/11/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2007.812.005026-7 - Tatiane Mesquita Minho de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ferreira de Almeida - OAB RJ082006). X Michaela Campos Sepúlvida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Oliveira Leitao - OAB RJ103918). DE ORDEM: AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 5 DIAS \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.812.012743-4 - Itala Cremer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Carlos Gomes - OAB RJ102302). X Tatyana Tonani da Silva e outros. JULGO EXTINTO O FEITO sem apreciar-lhe o mérito, na forma do art. 51, I da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.812.019103-4 - Volmira Maria Souza Salgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Daltro de Souza - OAB RJ106105). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Motta Pereira - OAB RJ116130, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC \r\n\r\nProc. 2003.812.000876-0 - Sandra Regina Trigo Pereira. X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO NA FORMA DO ARTIGO 794, I, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.812.012770-0 - Horacy Ottero (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Perazoli - OAB RJ102250, Mauro Valdir Francisco Junior - OAB RJ139736). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC \r\n\r\nProc. 2003.812.016140-8 - Reginaldo José Bezerra da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimar Vargas Fonseca de Souza - OAB RJ089523, Antonio Carlos Magalhães Furtado - OAB RJ137614). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC \r\n\r\nProc. 2003.812.029037-3 - Gesmar Volga Assef Haddad (Adv.(s) Dr.(a) (s) Swanee Waghabi Vianna - OAB RJ119052). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO NA FORMA DO ARTIGO 794, I, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.812.005671-8 - Jose Eduardo Fernandes Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Araujo Lorena - OAB RJ092263). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC \r\n\r\nProc. 2005.812.007216-7 - Elysio Araújo de Luna e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Belmont Cigagna - OAB RJ102417). X Cac- Caixa Deassistencia dos Servidores da Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre do Nascimento Rosa - OAB RJ097452). De ordem: À parte autora sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2006.812.015883-0 - Julio Vasco Guimaraes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virginia Maria Doyle Maia Vianna - OAB RJ125940). X Submarino S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Figueiredo Frota Sales - OAB RJ135272). De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.812.004140-0 - Jorge Ramos Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Noeli Ouverney Peixoto Serra - OAB RJ108405). X Nova Hard Informatica e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edlene Ribeiro de Souza Mendes de Oliveira - OAB RJ094716, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2007.812.004824-8 - Ortima Contabilidade S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Carlos Gomes - OAB RJ102302). X VIVO - S.A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Marcus Monnerat Panaro Dias - OAB RJ108696). JULGO EXTINTO O FEITO sem apreciar-lhe o mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.812.009127-0 - Cleber Jose Zanela Barreto. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenora Caçador Moreira de Cerqueira - OAB RJ133453). JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS para condenar a ré no pagamento da quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de indenização por danos morais, monetariamente corrigidos a partir da data da sentença e acrescidos de juros de 1% ao mês, de acordo com os artigos 406 do Código Civil e 161, § 1º do Código Tributário Nacional, a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2007.812.012765-3 - Sebastiana Teodoro Gonçalves. X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Caroline da Silva Pereira - OAB RJ105810). JULGO EXTINTO O FEITO sem apreciar-lhe o mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC \r\n\r\nProc. 2007.812.017535-0 - Niete Elias Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruna Freires Barcelos Struchel - OAB RJ141838). X Comprafacil. Com (soc. Com. Imp. Hermes S/a) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Mathias de Morais Fichtner - OAB SP169760). \"... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art.51, II da Lei 9099/95...\"\r\n\r\n\"Homologo o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos...\" \r\n\r\nProc. 2007.812.019175-6 - Barbara Cunha Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliane Fátima Barbalho Maia - OAB RJ146001). X Universo - Univ. Salgado de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ085760). JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré na restituição, em dobro, da quantia de R$ 287,00 paga pela autora pela expedição do diploma, monetariamente corrigida e acrescida de juros de 1% ao mês, de acordo com os artigos 406 do Código Civil e 161, § 1º do Código Tributário Nacional, desde a data do desembolso.\r\n\r\nSem custas nem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95.\r\n\r\nAs partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.812.020164-6 - Renata Barrouin Carvalho de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Barrouin Carvalho de Souza - OAB RJ106800). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). ..., JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para (1) condenar a ré a proceder em 24 (vinte e quatro) horas o cancelamento da linha 21 26220553, sob pena de multa diária de R$ 30,00 (trinta reais) incidindo no prazo máximo de um mês; (2) condenar a ré ao pagamento, a título de indenização por danos morais, do valor de R$ 3.000,00 (três mil reais).. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.812.014824-4 - Andréa Costa Maurício (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Martins Alves - OAB RJ103519, Sergio Ricardo Rodrigues de Carvalho - OAB RJ112187, Luciano Bion Lessa - OAB RJ105849). X Fly Linhas Aéreas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Siqueiros Soares Le Cocq D'Oliveira - OAB RJ115783). Revogo decisão de fls. 137. O artigo 28 do CDC admite em seu § a desconsideração da personalidade jurídica quando a pessoa juridica for obstáculo ao ressarcimento do consumidor. No caso dos autos, a ré fechou suas portas e não deixou endereço para ser intimado. Defiro, pois a desconsideração da pessoa juridica da ré. Oficie-se ao Distribuidor para inclusão no pólo passivo de Sérgio Luiz Burges (fls. 129). Intime-se o ora incluído para efetuar pagamento no valor de R$ 12.520,32, no prazo de 15 dias, sob pena de início execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.812.016988-4 - Nilton Ricardo Vieira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Roder Saliba - OAB RJ111872). X Atransrio Associação Brasileira Beneficiente Aos Servidores Públicos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Ventura Rosa - OAB RJ064269). Julgo por sentença EXTINTO o presente processo, tendo em vista a certidão de fls. , com fulcro no art. 267 III do CPC e art. 51 (caput e parágrafo 1º) da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2005.812.006144-3 - Tatiana Souza Torrres e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romildo Candido da Silva - OAB RJ107731). X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO NA FORMA DO ARTIGO 794, I, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.812.012204-3 - Andre Luiz Cidra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Cidra - OAB RJ023643). X Arcel Contabilidade Assessoria e Consultoria S/c Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Krishna Neffa Vieira de Castro - OAB RJ102913). JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS EMBARGOS.\r\n\r\nProc. 2006.812.003813-7 - Roberto de Paula Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Fernandes Gomes - OAB RJ131797). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC \r\n\r\nProc. 2006.812.007288-1 - Maria Altineia Peixe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Candido da Silva Rangel - OAB RJ117471). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.812.013583-0 - Paulo Renato dos Reis Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis de Sousa Freitas Neto - OAB RJ064268). X Central Nacional Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Fernanda de Souza Fernandes - OAB RJ129246). De ordem: Ao autor sobre guia de depósito (fls.172). \r\n\r\nProc. 2006.812.017878-6 - Miriam Gutierrez de Medeiros Nahoum e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Andre Gil Alcantara - OAB RJ114427). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.812.000764-7 - Ainos de Oliveira Gutterres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Érika Rosa Souza Furtado - OAB RJ136422, Fabio Frederico Silveira de Mesquita Furtado - OAB RJ132437E). X EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). 1- Certifique-se o transito em julgado da sentença de fls 49/50. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora; 2- Intime-se a ré para pagamento espontâneo do valor de fls 54/55, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2007.812.004287-8 - Janete Siqueira Gomes Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Marcelo Pinto Lima - OAB RJ135239). X Casas Sendas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para (1) confirmar a decisão de fls. 21, tornando-a definitiva; (2) declarar canceladas as cobranças mencionadas às fls. 13, 16 e 17 dos autos; (3) condenar solidariamente as rés ao pagamento, a título de indenização por danos morais, do valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) à autora, devidamente corrigido e acrescido de juros de mora na taxa de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, devendo tal quantia ser depositada em até 15 (quinze) dias a contar do trânsito em julgado desta, sob pena de multa de 10% do valor fixado na forma do art. 475-J do CPC c.c Enunciado Jurídico n° 08 oriundo do VIII Encontro de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 36/2006.\r\n\r\nProc. 2007.812.006395-0 - Fabio Teixeira Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Cristina de Araujo Goes Martinez - OAB RJ087554). X Raibow Holdings do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Freitas Bernardo - OAB RJ098644). DE ORDEM: AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.812.009087-3 - Aparício Arruda Viana. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenora Caçador Moreira de Cerqueira - OAB RJ133453). JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS para desconstituir a cobrança indevida da multa de R$ 391,83 referente ao TEOR lavrado, e condenar a ré no pagamento da quantia de R$ 500,00 (quinhentos reais) a título de indenização por danos morais, monetariamente corrigidos a partir da sentença, e acrescidos de juros de 1% ao mês, de acordo com os artigos 406 do Código Civil e 161, § 1º do Código Tributário Nacional, a partir da citação \r\n\r\nProc. 2007.812.009144-0 - Eliane Marcelle Mocny (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mozart Bacellar Neto - OAB RJ086606). X Mercado Livre Comércio Atividades de Internet LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solano de Camargo - OAB SP149754). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para (1) condenar a ré a retificar o pagamento referente à compra de uma câmera digital, marca Olympus, X-750, 6.0, para que a autora pague o valor de R$ 632,00 (seiscentos e trinta e dois reais) em cinco parcelas, sob pena de multa diária de R$ 30,00 (trinta reais), incidindo no prazo máximo de um mês... \r\n\r\nProc. 2007.812.009265-1 - Manoel Oliveira Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro do Amaral Oliveira - OAB RJ103651). X Alg Center Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736). JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a ré ao pagamento de indenização por danos morais, fixando o montante de R$ 1.000,00 (hum mil reais), devidamente corrigido e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária a contar da presente. Julgo improcedente o pedido de ressarcimento do valor paga na aquisição do aparelho. \r\n\r\nProc. 2007.812.009305-9 - Jose Eduardo do Rego Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Godinho Nunes Anatocles - OAB RJ087258). X Mirtes Terezinha Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Freire Hippertt - OAB RJ065415). JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para condenar a ré a pagar à parte autora o valor de R$ 5.242,62 (cinco mil, duzentos e quarenta e dois reais e sessenta e dois centavos), a título de danos materiais, devidamente corrigido e acrescido de juros de mora na taxa de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de danos morais.JULGO PROCEDENTE em parte o pedido contraposto, para condenar o autor a pagar à ré o valor de R$ 245,63 (duzentos e quarenta e cinco reais e sessenta e três centavos), a título de danos materiais, devidamente corrigido desde o efetivo pagamento e acrescido de juros de mora na taxa de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de danos morais.\r\n\r\nProc. 2007.812.009602-4 - Paulo Sergio da Silva Pimenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sérgio da Silva Pimenta - OAB RJ001386). X Tokas Motel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marinho Nascimento Filho - OAB RJ042242). JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nProc. 2007.812.009656-5 - Carina Nazareth Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Teixeira Cortez - OAB RJ045843). X Tam Linhas Aereas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a pagar ao autor o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de danos morais, devidamente corrigido e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária a contar da presente. Julgo extinto o feito, sem resolução do mérito, no que Tande ao pedido de danos materiais, em razão do valor ter sido devolvido no decorrer da presente demanda.\r\n\r\nProc. 2007.812.009698-0 - Dirajaia Evangelista Ribeiro. X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Scofano de Araújo Gonçalves - OAB RJ138660). JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE CANCELAMENTO DO DÉBITO dos valores anteriores a 90 dias da propositura da ação. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré ao pagamento de indenização por danos morais, fixando o montante de R$ 800,00 (oitocentos reais), devidamente corrigido e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária a contar da presente. Determino, ainda, que a ré regularize o envio das faturas para a parte autora, sob pena de o não envio, em data tempestiva, caracterizar mora da parte ré, impossibilitando a incidência de juros, pelo atraso no pagamento por parte da autora.\r\n\r\nProc. 2007.812.009702-8 - Tania Maria Araujo Ferreira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Stalleiken Martins - OAB RJ106513). X Televisão Cidade e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henry Allan Carneiro Pereira - OAB RJ128419, Max Antonio Paul - OAB RJ088634). JULGO EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, o processo em face da segunda ré, por reconhecer a sua ilegitimidade passiva.JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a cancelar o débito existente no nome da demandante, em até 20 dias úteis, a contar da publicação desta, sob pena de multa diária de R$ 50,00. No que tange ao pedido de condenação a título de indenização por danos morais, fixo o valor de R$ 3.000,00 (trê mil reais), devidamente corrigido e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária a contar da presente. Mantenham-se os efeitos da tutela anteriormente deferida.\r\n\r\nProc. 2007.812.011140-2 - Paulo Roberto da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Pereira Brum de Oliveira - OAB RJ143400). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenora Caçador Moreira de Cerqueira - OAB RJ133453). JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a pagar ao autor o valor de R$ 14.362,50 (quatorze mil, trezentos e sessenta e dois reais e cinqüenta centavos) a título de danos materiais, incidindo juros legais desde a citação e correção monetária desde o evento. Condeno, ainda, a ré a proceder a devolução em dobro do valor pago pelo autor e indevidamente cobrado, perfazendo o montante de R$ 1.194,80 (hum mil cento e noventa e quatro reais e oitenta centavos). JULGO PROCEDENTE o pedido de danos morais, fixando o montante de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais).Entretanto, em razão do teto estabelecido por Lei, reduzo o valor da condenação para o montante de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), incidindo juros legais desde a citação e correção monetária desde o evento, no montante de R$ 14.362,50 (quatorze mil, trezentos e sessenta e dois reais e cinqüenta centavos) e no restante, que perfaz o montante de R$ 837,50, a incidência de juros legais desde a citação e correção monetária desde o efetivo pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.812.013441-4 - Arthur Borges Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Borges Lemos - OAB RJ102501). X Fabio Weber da Silva. JULGO EXTINTO O FEITO sem apreciar-lhe o mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.812.013479-7 - Neir Ferreira Ramos. X Leader S/A Administradora de Cartoes de Credito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Campello Torres Neto - OAB RJ122539, Fernando Guedes de Azevedo - OAB RJ038948). JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar as rés, solidariamente, no pagamento da quantia de R$ 500,00 (quinhentos reais) a título de indenização por danos morais, monetariamente corrigidos a partir da data da sentença e acrescidos de juros de 1% ao mês, de acordo com os artigos 406 do Código Civil e 161, § 1º do Código Tributário Nacional, a partir da citação.\r\n\r\nProc. 2007.812.013674-5 - Tatiana Pinto Machado. X Brastemp Utilidades Domésticas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). - JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a ré ao pagamento de indenização por danos morais, fixando o montante de R$ 3.000,00 (três mil reais), devidamente corrigido e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária a contar da presente. Determino a entrega do brinde, pela primeira ré, qual seja, o microondas Cônsul, previamente escolhido pela autora. A entrega deve ser realizada no prazo de 10 dias úteis a contar do trânsito em julgado desta, sob pena de multa diária de R$ 50 (cinqüenta reais), incidindo pelo período máximo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.812.017177-0 - Enio Leite da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ralph Anzolin Lichote - OAB RJ128043). X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). JULGO EXTINTO O FEITO sem apreciar-lhe o mérito, na forma do art. 51, I da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2007.812.019990-1 - Osmar da Silva Gonelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Antunes Barcellos - OAB RJ134553). X Pro Racer\"s Comercial LTDA. Rededesigno a Audiência para o dia 12.12.07, às 12:20 horas. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.021384-3 - Thabata Renata Cruz Cantisano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magda Renata Rego Santos - OAB RJ053832). X Lojas Americanas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Ideses - OAB RJ098749). JULGO PROCEDENTE O PEDIDO condenando a ré em proceder ao pagamento da indenização a título de danos morais no valor de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais), com juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária a contar da presente. \r\n\r\nProc. 2007.812.024701-4 - Cesário Gomes e Souza Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Curi Gomes e Souza - OAB RJ073876). X Infoglobo Comunicações LTDA. JULGO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ARTIGO 51, III, DA LEI Nº 9.099/95. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.812.003625-7 - Marina Alves Lima de Alencar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Alves de Alencar - OAB RJ103086, Felipe da Fonseca Assumpção - OAB RJ140643). X Telemínio - Serviço de Telemática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo Habibe da Silva - OAB RJ100916, Carlos Gustavo Rodrigues Reis - OAB RJ099663, Oscar Otavio Coimbra Argollo - OAB RJ029924, Erica Pires Marcial - OAB RJ133987). De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nId: 366517"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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Cesar Felipe Cury\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Suzie da Silva Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia 08/11/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.812.019521-8 Vítima(s): Elaine dos Santos Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Christiano Cavalcanti Faria - OAB RJ148221). X Viviane de Souza Sodre e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iran Melo Ramos - OAB RJ105315). \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nAnte a manifestação das vítimas, às fls.24, de não dar emprosseguimento ao feito, JULGO EXTINTA a punibilidade das autoras do fato, determinando o arquivamento do presente procedimento.\r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCiência ao M.P.\r\n\r\nProc. 2006.812.020781-6 Vítima(s): Antonia Auricelia Ribeiro de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marciel Bandeira de Oliveira - OAB RJ143709). X Glaucia Cassimiro da Silva. \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nAnte a manifestação da vítima de não dar prosseguimento ao feito, JULGO EXTINTA a punibilidade da autora do fato, determinando o arquivamento do presente procedimento.\r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCiência ao M.P.\r\n\r\nCP - Art. 129, § 6º. - Lesão Corporal Culposa\r\n\r\nProc. 2006.812.012916-7 Vítima(s): Rosilene de Jesus Silva Pereira. X Simone Mary Moreira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Costa dos Santos - OAB RJ132350). \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nAnte o compromisso ajustado às fls.42, e considerando a manifestação da vítima de não dar prosseguimento ao feito, renunciando ao direito de representação, JULGO EXTINTA a punibilidade do autor do fato, determinando o arquivamento do presente procedimento.\r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCiência ao M.P.\r\n\r\nCP - Art. 129, § 9º - Violência Doméstica\r\n\r\nProc. 2005.812.009903-3 Vítima(s): Eliane Costa Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Guerra Donegate - OAB RJ088262). X Oswaldo Rosário. Designo Audiência Preliminar para o dia 13/12/2007, às 15:15 horas. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.019527-9 Vítima(s): Catia Regina Silveira Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Barradas Chamon - OAB RJ129823). X Eduardo Faustino de Souza. \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nAnte a manifestação da vítima, às fls., de não dar prosseguimento ao feito, JULGO EXTINTA a punibilidade do autor do fato, determinando o arquivamento do presente procedimento.\r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCiência ao M.P.\r\n\r\nProc. 2006.812.020761-0 Menor(s): Nathalia Ramos dos Santos. X Luiz Felipe Ramos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Amaral de França Couto - OAB RJ134514). Vistos etc.\r\n\r\nAnte a manifestação da Representante Legal da vítima de não dar prosseguimento ao feito, JULGO EXTINTA a punibilidade do autor do fato, determinando o arquivamento do presente procedimento.\r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCiência ao M.P.\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.812.028113-5 Vítima(s): Quelli Marissani Ferreira C. Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Alves Correa - OAB RJ076906). X Paola Bastos Farinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thais Campos Vieitas Alves - OAB RJ121716). Acolho a promoção ministerial, determinando o arquivamento dos presentes autos. Façam-se as anotações de estilo e expeçam-se os ofícios de baixa, arquivando-se.\r\n\r\nDê-se ciência ao MP.\r\n\r\nProc. 2007.812.017745-0 Vítima(s): Sergio Vasconcelos de Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Martins Ribeiro - OAB RJ113902). X Edson França Peçanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Salvaterra Pinheiro - OAB RJ079909). SENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nAnte a manifestação da vítima de não dar prosseguimento ao feito, JULGO EXTINTA a punibilidade do autor do fato, determinando o arquivamento do presente procedimento.\r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCiência ao M.P.\r\n\r\nCP - Art. 150, Caput - Violação de Domicílio\r\n\r\nProc. 2006.812.019657-0 Vítima(s): Flavia Marcela Pinheiro Chagas. X Adriana Barbosa de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Sousa Rego - OAB RJ040636). \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nAnte a manifestação da vítima, às fls., de não dar prosseguimento ao feito, JULGO EXTINTA a punibilidade do autor do fato, determinando o arquivamento do presente procedimento.\r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCiência ao M.P.\r\n\r\nCP - Art. 331 - Desacato\r\n\r\nProc. 2007.812.009579-2 Vítima(s): Marcio Alexandre Gonçalves, Luis Fernando Aguiar Pinheiro. X Jose Pereira dos Santos Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Maria do Amaral Menezes - OAB RJ102849). Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o autor do fato aceitou a proposta de aplicação imediata da pena não privativa de liberdade formulada pelo Ministério Público, com fulcro no artigo 76 e parágrafos, da Lei 9.099/95, HOMOLOGO a transação penal e aplico-lhe a pena restritiva de direito de prestação pecuniária, consistente na entrega de uma cesta básica de produtos alimentícios, no valor de R$ 380,00, em entidade a ser indicada pela Central de Penas e Medidas Alternativas da Comarca, mediante recibo, na foma da promoção ministerial.\r\n\r\nAnote-se e comunique-se, observando-se o disposto no artigo 76, & 4.o. e 6.o. da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPagará o autor do fato as custas processuais e a taxa judiciária mínima, reduzidas pela metade, nos termos do art. 4o. & 1o. do Provimento No. 12/2000 da Corregedoria Geral da Justiça. \r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2006.812.011932-0 X Carlos Alberto Pereira da Silveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Geraldo de Oliveira - OAB RJ031344). Acolho a promoção ministerial, uma vez não ter sido a vítima localizada até a presente data e, tampouco, comparecido em Juízo para dar impulsionamento ao feito, o que demonstra total desinteresse pelo prosseguimento, razão pela qual determino o arquivamento dos presentes autos.\r\n\r\nFaçam-se as anotações de estilo e expeçam-se os ofícios de baixa, arquivando-se.\r\n\r\nDê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.812.023130-2 Vítima(s): Ualex Ramos Chaves. X Luciano Marins Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Vicente Alves Moreira - OAB RJ050144). \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nAnte a manifestação da vítima, às fls., de não dar prosseguimento ao feito, JULGO EXTINTA a punibilidade do autor do fato, determinando o arquivamento do presente procedimento.\r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCiência ao M.P.\r\n\r\nLCP - Art. 21- Vias de fato.\r\n\r\nProc. 2006.812.007181-5 Vítima(s): Conceição Terra da Silva Raydan (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Terra da Silva - OAB RJ092256). X Alexandre Araujo Raydan. Ante a RENÚNCIA ao direito de representação manifestada pela(s) vítima(s), e considerando a promoção do ilustre representante do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato e, por via de conseqüência, declaro extinto o processo e determino o seu arquivamento.\r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nLCP - Art.31 - Omissão de cautela na guarda ou condução de animais.\r\n\r\nProc. 2006.812.020803-1 Vítima(s): Samira Teixeira de Oliveira Guerreiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neusa Helena dos Santos - OAB RJ103282). X Ilka Janke (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis Oliveira de Barros - OAB RJ099344). \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nAnte a manifestação da vítima, às fls., de não dar prosseguimento ao feito, JULGO EXTINTA a punibilidade do autor do fato, determinando o arquivamento do presente procedimento.\r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCiência ao M.P.\r\n\r\nExpediente do dia 09/11/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2005.812.013820-8 Vítima(s): Luana Moraes Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico Spinelli Hottz - OAB RJ116721). X Josinaldo Carneiro. \"Atenda-se ao Ministério Público\". (Requer o MP intimação do ... para ciencia de certidao de fls. 25v e, podendo, fornecer dados para localização de Luana e /ou apresentá-la em cartório para ser encaminhada para exame complementar.) \r\n\r\nProc. 2006.812.018418-0 X Alini Pereira Brito e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joe Lois Raiol Conde Junior - OAB RJ105230, Cinthia Tavares de Oliveira - OAB RJ125948). Autor Fato(s): Fabio, Marcos, Andre, Priscila Casana Gomes, Luiz Paulo Casanas Gomes. Vistos etc.\r\n\r\nAnte a manifestação da(s) vítima(s) de não dar(em) prosseguimento ao feito, JULGO EXTINTA a punibilidade do(s) autor(es) do fato, determinando o arquivamento do presente procedimento.\r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCiência ao M.P.\r\n\r\nProc. 2006.812.018904-8 Vítima(s): Paula Maria Raymundo de Freitas. X Bruno de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia Izabel Ferreira Rayol - OAB RJ071420). \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nRegularmente intimada às fls., a vítima deixou de atender à determinação judicial, o que revela seu desinteresse no prosseguimento do feito, razão pela qual determino o arquivamento do presente procedimento, com fulcro no Enunciado nº.12 do I Encontro de Juízes e Promotores de Justiça do JECRIM-RJ.\r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCiência ao M.P.\r\n\r\nProc. 2007.812.002729-4 Vítima(s): Jorge Luiz Santana da Silva. X Vivian da Consolação Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). Acolho a promoção ministerial, determinando o arquivamento dos presentes autos. Façam-se as anotações de estilo e expeçam-se os ofícios de baixa, arquivando-se.\r\n\r\nDê-se ciência ao MP.\r\n\r\nCP - Art. 139 - Difamação\r\n\r\nProc. 2007.812.008572-5 Vítima(s): Alexandre Garcia Barata, Alex Carneiro da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique de Oliveira Guimaraes - OAB RJ078631). X Luciane Loureiro Sales da Silva e outro. Aut. Fato(s): Marcellu Mattos. Vistos etc.\r\n\r\nAnte o decurso do prazo decadencial para o exercício do direito de queixa, conforme bem expôs o Ministério Público em sua promoção, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato, pela decadência, o que faço com fundamento no artigo 107, IV, do Código Penal.\r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo, arquivando-se.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2006.812.025711-0 - Cristiane Miranda Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Renato Fiuza - OAB RJ082873). X Alexandre Pereira Santa Rosa. Designo Audiência Preliminar para o dia 12/12/2007, às 16:00 horas. Intime-se. \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2007.812.020783-1 Vítima(s): Rhealucia Pereira de Avila. X Jose Moreira Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Moreira Ramos - OAB RJ024563). Ante a ausência dos elementos caracterizadores do delito, inexistindo, por conseguinte, justa causa para a ação penal, e considerando, ainda, a promoção do Ministério Público, determino o arquivamento do presente procedimento. \r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo, arquivando-se.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nCP - Art. 330 - Desobediência\r\n\r\nProc. 2007.812.016828-0 Vítima(s): Erika Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Fontenelli - OAB RJ069257). X Jorge Otávio Ferreira da Silva. Ante a ausência dos elementos caracterizadores do delito, inexistindo, por conseguinte, justa causa para a ação penal, e considerando, ainda, a promoção do Ministério Público, determino o arquivamento do presente procedimento. \r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo, arquivando-se.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nCP - Art. 331 - Desacato\r\n\r\nProc. 2007.812.003732-9 Vítima(s): Ricardo Antunes de Souza, Luciano da Silva Magalhães, Márcio Caetano, Roberto dos Santos Ribeiro, Marcelo Nunes Paschoalinho. X Silvia Cristina Torres Mattos. Rep Leg(s): Ronaldo Rodrigues Raposo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Batista de Souza D'Assumpção - OAB RJ103912). Acolho a promoção ministerial, determinando o arquivamento dos presentes autos. Façam-se as anotações de estilo e expeçam-se os ofícios de baixa, arquivando-se.\r\n\r\nDê-se ciência ao MP.\r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2007.812.003986-7 Vítima(s): Luciana Gomes Gonçalves, Maria Rozilene da Cunha Oliveira, Leticia Gomes Maria. X Edison Porto Rosa e outro. A.Fato/Vma(s): Oscar Leandro dos Santos Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Costa dos Santos - OAB RJ132350, Camila Oliveira Nascimento - OAB RJ143087E). \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nAnte a manifestação das vítimas de não dar prosseguimento ao feito, JULGO EXTINTA a punibilidade dos autores do fato, determinando o arquivamento do presente procedimento.\r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCiência ao M.P.\r\n\r\nOutras não especificadas\r\n\r\nProc. 2007.812.014370-1 - Sergio Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Paulo de Bastos Chaves - OAB RJ077549). X Maria Salete Moreira Sateriano. Fica intimado o querelante para aditar a inicial visando a esclarecer a data do fato, bem como regularizar a representação. \r\n\r\nId: 366512"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Cesar Raymundo de Jesus Valle\r\n\r\nExpediente do dia: 09/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.212.001421-9 - JANDIRA GABRIEL DA SILVA X JOSÉ GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...) Tendo em vista que o pedido encontra-se amparado pela Lei 6.858/80, regulamentada pelo Decreto 85.845/81 e investido das formalidades legais, DEFIRO o requerido, determinando a expedição de alvarás para levantamento do valor indicado no ofício de fls. 35, com os acréscimos legais, em favor da requerente. Ressalto que deixo de instar a Fazenda Estadual em razão do disposto no artigo 3º, inciso VIII da Lei 1427/89.Custas na forma da lei, observada a gratuidade deferida. Após, cumpridas as formalidades legais, arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.212.003934-4 - DAYANA GUIMARÃE SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FABIANO TOFFANO COUTINHO (RJ-110947)) X REINALDO FERNANDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA (RJ-131601) Despacho:Fl. 150: esclareçam os réus a necessidade das diligências requeridas para o deslinde do feito. Às partes sobre os honorários propostos. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.212.001169-1 - ESPÓLIO DE ANTONIO GOMES, Inventariante: NAIR DOS SANTOS, Procurador: SYLVIO DOS SANTOS JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X THADEU SILVA FURTADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430), Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124), Dr(a). ANDRÉA CRISTINA DE OLIVEIRA MELO (RJ-063614) Despacho:A princípio, não há necessidade de expedição de ofício à E. CGJ, eis que foi informado endereço para citação do denunciado. Recolhidas as custas eventualmente devidas, expeça-se precatória para citação no endereço indicado à fl. 481. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.212.002401-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROGER COIMBRA FERREIRA Despacho:Com o recolhimento das custas eventualmente devidas, expeçam-se ofícios aos órgãos apontados às fls. 40, para que informem o atual endereço do réu. Oficie-se com os dados qualitativos apontados às fls. 40. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.212.000101-8 - CONDOMÍNIO CAMBOINHAS OCEAN HOUSES X PAULO CÉSAR MARTINS DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DA SILVA ANTUNES (RJ-085516), Dr(a). ENIO SANTOS COSTA (RJ-108972), Dr(a). RENATA LAGOS FARIA COSTA (RJ-131261) Despacho:Diga o réu sobre o depósito efetuado (R$ 307,70). Prazo de 5 dias, valendo ressaltar que seu silêncio importará em concordância. \r\n\r\nProc. 2006.212.002339-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ITAIPU APART HOTEL (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200), Dr(a). MARCIO ALESSANDRO NOYA CHRYSOSTOMO (RJ-125220)) X ANTONIO ALBERTO TOLENTINO ALVAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Despacho:Recolhidas as custas eventualmente devidas, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.212.003843-1 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JORGE LUIZ SANTOS MOTA Despacho:Recolhidas as custas eventualmente devidas, oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.212.000257-8 - LEONARDO CARNEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARNEIRO BARBOSA (RJ-118239)) X RUI DE SOUZA MARIANO (Adv(s). Dr(a). CELIO JUNGER VIDAURRE (RJ-005149) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.212.001465-9 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069)) X MAR E CAR DE NITERÓI COMÉRCIO, INTERMEDIAÇÃO E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TATIANA CHIARADIA (RJ-113972) Despacho:Diante da possibilidade de acordo, designo o dia 26/11/07, às 15:00 horas, para audiência de conciliação (art. 331 do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.001769-7 - JULIA TEIXEIRA LEITE AMABILE (Adv(s). Dr(a). LUZIA DANTAS DUTRA (RJ-079288)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso interposto no duplo efeito legal. Ao recorrido. Intime-se. Após, com ou sem manifestação, subam os autos ao E. TJRJ com as cautelas e homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.212.002252-8 - EDITORA JORNALÍSTICA ALBERTO S/A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS GARCIA (RJ-095411)) X TRANSGOUVEIA VEÍCULOS LTDA-ME E OUTRO Decisão:Fl. 35/38: recebo como emenda à inicial. Designo o dia 10/12/07, às 16:00 horas, para audiência de conciliação. Cite-se a parte ré para comparecimento à audiência, acompanhada de advogado, com o fim de apresentar contestação, a qual deverá ser instruída com os documentos necessários, bem como arrolar testemunhas, se o caso. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.003271-6 - ESCOLA DA LULUZINHA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ BARRETO DE MORAES (RJ-078652)) X ANNA PAULA GONÇALVES ERMEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685) Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos cópia do comprovante de rendimentos do segundo réu e sua última declaração de IR, comprovando, se o caso, a isenção. Prazo de 10 dias, ciente este, ainda, que deverá regularizar sua representação processual no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.212.003277-7 - CONDOMÍNIO CHÁCARA UBÁ (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843)) X CHRISTIANE NEVES RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.212.003447-6 - CONDOMÍNIO VALE DE ITAIPU (Adv(s). Dr(a). VIVIANE VARGAS DE ALMEIDA (RJ-138527)) X RICARDO GUILHERME RODRIGUES DA CUNHA E OUTRO Despacho:Fl. 28: defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. Findo, com ou sem manifestação, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.212.003470-1 - GRUPO ALCANCE ITAIPU APRENDIZAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). SUELI DE SOUZA COUTINHO (RJ-099473)) X GEORGE DE AZEVEDO LEITE Despacho:Fl. 20: defiro o prazo requerido pelo autor para que seja fornecido novo endereço para citação. Findo, com ou sem manifestação, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.212.003576-6 - CONDOMÍNIO DO APART PORTO ITAIPU (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CARNEIRO COUTINHO (RJ-098281)) X KATUNORI NOMI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.212.003638-2 - CONDOMÍNIO VALE DE ITAIPU (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843)) X CLÁUDIO SÉRGIO PINTO COSTA Ao autor para juntar a guia de recolhimento mencionada na petição protocolada em 05/11/2007. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.212.000633-6 - RODOLFO GOMES ANGEIRAS MENDES DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X FEDERAÇÃO DE MOTOCICLISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO GOLDGEWICHT (RJ-017234) Despacho:Lavre-se termo de penhora, intimando-se o executado na pessoa de seu patrono, conforme preceitua o artigo 475 J, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.212.003956-5 - ROMERO HERVANO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X PRÊMIO COMÉRCIO DE ENTRETENIMENTO ELETRÔNICO LTDA. Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Considerando o valor atribuído à causa, o feito deve seguir o rito sumário. Intime-se a parte para emendar a inicial nos termos do artigo 276 do CPC. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.212.002083-9 - MMT 701 RAÇÕES LTDA ME. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640), Dr(a). DAYVES MAGNO SIMÃO PORTO (RJ-134934)) X TELERJ CELULAR S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177) Sentença:Conforme se depreende da petição acostada pela exeqüente às fls. 179, o executado quitou sua obrigação. Isto posto, em face do cumprimento da obrigação pela executada, JULGO EXTINTO o processo ex vi do art. 794, I do Código de Processo Civil. Transitada em julgado a presente, dê-se baixa e arquivem-se. Expeçam-se mandados de pagamento nos termos em que requerido à fl. 179. Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.212.001219-1 - ADERLY DE MELLO GUIZARRA (Adv(s). Dr(a). WALESCA LEAL (RJ-100235)) X MARINALVA ELIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Recolhidas as custas eventualmente devidas, expeça-se mandado de verificação e imissão na posse. \r\n\r\nProc. 2007.212.000411-3 - SANDRA ALBUQUERQUE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA DE CASTRO (RJ-113625)) X PAPI-MAMI LANCHONETE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES (RJ-046157) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.212.001685-1 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X CONSTRUBEM FORTE DE SANTA BÁRBARA LTDA ME E OUTRO Despacho:Indefiro o requerido à fl. 35 tendo em vista que a diligência pode ser alcançada pelo exeqüente, sem a necessidade de intervenção judicial. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.212.000668-7 - DOARBELLEZA PRODUTOS DE BELEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A)) X J. LAMFS REPRESENTAÇÃO COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA Despacho:Recolhidas as custas eventualmente devidas, oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.212.003468-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). CINXIA ZSCHORNACK SCULTORI (RJ-131738)) X PERT ENGENHARIA LTDA. E OUTRO Decisão:Recebo o recurso interposto em seu efeito meramente devolutivo. Ao recorrido. Intime-se. Após, com ou sem manifestação, subam os autos ao E. TJRJ com as cautelas e homenagens de estilo. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.212.000919-6 - GASTÃO GOUVEIA DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). VANESSA COSTA DOS SANTOS (RJ-116389)) X CRUZEIRO EMPRÉSTIMOS (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho:Diga o autor, em 5 dias, sobre os documentos exibidos. Nada sendo requerido, subam os autos ao E. TJRJ com as cautelas e homenagens de estilo. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.212.000060-0 - KLEIR DE ALMEIDA PORTO (Adv(s). Dr(a). NAIDE MENDES SILVA (RJ-078319)) X GILDA FIDALGO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). REINALDO BUENO DA SILVA (RJ-123453) Despacho:Indefiro o pedido de fls. 71, uma vez que já foi prolatada sentença. Certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.002156-1 - PEDRO PAULO FREIRE DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES (RJ-061503)) X SANDRA REGINA PIERRI DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2007.212.002880-4 - MARIANGELA NATAL FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TACIANA DE ARAGAO TAVARES (RJ-102301)), Inventariante: EURICO NATAL) X ESPÓLIO DE MARIA ANTÔNIA NATAL BRAZIL BARBOZA Despacho:Intime-se o inventariante, que, em caso de concordância com o pedido, deverá trazer aos autos a manifestação expressa de todos os herdeiros. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.212.002199-8A - MARANELLO RIO MULTIMARCAS DE VEÍCULOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689), Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763)) X DARIO OLIVEIRA AMARANTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755) Sentença:(...) Ante o exposto, deixo de acolher a impugnação ofertada, mantendo a gratuidade de justiça concedida ao impugnando. P.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.212.003798-2 - ANTONIO CARLOS CAMPELLO DA EIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD (RJ-090307)) X CRED 21 Decisão:(...) Sendo assim, DEFIRO o pedido de antecipação da tutela, já que reversível e não impeditiva de exercer o Réu seu direito de cobrar eventual dívida, determinando que o mesmo promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, provando que o fez, sob pena de multa a ser fixada caso comunicado o descumprimento desta decisão. Designo o dia 10/12/07, às 16:20 horas, para audiência de conciliação. Cite-se o réu para comparecimento à audiência, acompanhado de advogado, com o fim de apresentar contestação, a qual deverá ser instruída com os documentos necessários, bem como arrolar testemunhas, se o caso. Fls. 22/23: desentranhe-se, eis que se trata da contra fé. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.212.000271-9 - ÉRIKA CRISTINA UCHA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO KELLY AMIM (RJ-118242)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:Conforme se depreende da petição acostada pela exeqüente às fls. 215, o executado quitou sua obrigação. Isto posto, em face do cumprimento da obrigação pela executada, JULGO EXTINTO o processo ex vi do art. 794, I do Código de Processo Civil. Transitada em julgado a presente, dê-se baixa e arquivem-se. Expeçam-se mandados de pagamento nos termos em que requerido à fl. 215. Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.212.002059-3 - MARILENE BITENCOURT HADDAD (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X BANCO ITAUCARD S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Considerando os documentos acostados às fls. 87/95, os quais confirmam que o réu continua efetuando descontos na conta corrente da autora, descumprindo, assim, determinação judicial, majoro a multa diária para R$ 200,00. Intime-se o réu pessoalmente para o cumprimento da obrigação de fazer. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.003105-0 - LUCIANA ARAÚJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANÚBIA VIEIRA ALVES FERREIRA PAES (RJ-137584)) X SUPERMERCADO CANTAGALO Decisão:Fl. 26: recebo como emenda à inicial. Designo o dia 10/12/07, às 15:40 horas, para audiência de conciliação. Cite-se a parte ré para comparecimento à audiência, acompanhada de advogado, com o fim de apresentar contestação, a qual deverá ser instruída com os documentos necessários, bem como arrolar testemunhas, se o caso. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.212.003968-1 - GEORGINA DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JORGE PINTO RISSA (RJ-052023)) X NELSON AMERICO DE ARAUJO Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos cópia do comprovante de rendimentos de todos os herdeiros do Espólio e a última declaração de IR, comprovando, se o caso, a isenção. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.212.000731-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EWALDO SOARES NETO (RJ-138956E), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X CARLOS FERNANDO RAMOS RODRIGUES Despacho:Fls. 180/181 - Indefiro por falta de amparo legal, podendo a parte autora, caso tenha interesse na renovação da diligência citatória, acompanhar o OJA responsável pelo cumprimento da mesma. \r\n\r\nProc. 2007.212.002004-0 - HSBC BANK BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X EMPADA DA PRAIA LTDA.ME E OUTRO \"Ao(s) interessado(s) sobre resposta do(s) Ofício(s).\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.212.000851-7 - MARIA BERNARDETTE DE BARROS GAZOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:(...) Excessivo, portanto, o valor apontado pelo exeqüente como débito remanescente. Dessa forma, preclusa esta decisão, intime-se a parte ré para depositar a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), no prazo de 5 dias, sob pena de execução. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.003970-0 - ALINE ROMAGUERA SOBROZA (Adv(s). Dr(a). ROSANE TINOCO ROMAGUERA (RJ-089682)) X BRADESCO SAÚDE S/A. Decisão:(...) Assim, DEFIRO antecipação de tutela para determinar à ré que providencie a migração do plano de saúde da autora para um individual, com os mesmos ônus e benefícios do anteriormente contratado, sem exigência de carência, no prazo de 24 horas a contar da intimação desta decisão, o qual deverá vigorar, a princípio, até a realização do parto, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00, limitada ao período de 60 dias (...) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.212.001545-3 - CONDOMÍNIO BOSQUE DE ITAIPU (Adv(s). Dr(a). DEISYMAR DA SILVA OLIVEIRA (RJ-115247), Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954)) X ARTHUR MARTINI COELHO BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADRIANO BRENO PENA RABELO (RJ-063036) Decisão:Defiro as provas, documental superveniente e oral, consistente na oitiva das testemunhas tempestivamente arroladas pelo réu. Indefiro o depoimento pessoal do representante legal do autor eis que desnecessária ao julgamento da lide. Designo o dia 09/01/08, às 14:30 horas, para a audiência de instrução e julgamento e, considerando o disposto na primeira parte do artigo 407, do C.P.C., fixo o prazo de dez (10) dias anteriores à data da audiência para apresentação do rol de testemunhas, com o respectivo preparo, se o caso, sob pena de perda da prova. Intimem-se, \r\n\r\nProc. 2006.212.003681-1 - SUELI VEREZA MEIRELES (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X ADILSON MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066) Despacho:Digam as partes, em 15 dias, se há possibilidade de acordo, hipótese em que será designada audiência prevista no artigo 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. Sem prejuízo, manifestem-se em provas, justificadamente. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.212.000251-7 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANDREI DE SOUZA FERRAZ Despacho:Fls. 53/54 - Defiro, devendo a autora entrar em contato telefônico com o Sr. OJA, a fim de auxiliá-lo na localização do endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2007.212.003405-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X EDILSON ALVES DE MELO Despacho:Esclareça o autor o que pretende, tendo em vista que o pedido liminar foi indeferido, consoante decisão de fl. 16. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.212.003033-1 - ZEQUIAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE CAMPOS MACHADO (RJ-099138), Dr(a). MARCOS ANTONIO PETTINE MONTEIRO (RJ-116482)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Digam as partes, em 15 dias, se há possibilidade de acordo, hipótese em que será designada audiência prevista no artigo 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. Sem prejuízo, manifestem-se em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.212.003285-6 - SONIA VIRGÍNIA CARVALHO ALVES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA CARVALHO ALVES (RJ-050464)) X JORGE LÚCIO BITENCURT FILHO E OUTRO Despacho:Considerando o documento probatório do alegado, redesigno o ato para o dia 10/12/07, às 15:20 horas. Citem-se e intimem-se nos termos em que determinado à fl. 41 \r\n\r\nProc. 2007.212.003534-1 - PAULO MIGUEL SILVA DAMASIO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CORREIA DAMASIO (RJ-133189)) X HAYASA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE AUTOMOTORES LTDA Decisão:Fl. 21: recebo como emenda à inicial. Designo o dia 10/12/07, às 15:00 horas, para audiência de conciliação. Cite-se a parte ré para comparecimento à audiência, acompanhada de advogado, com o fim de apresentar contestação, a qual deverá ser instruída com os documentos necessários, bem como arrolar testemunhas, se o caso. Intimem-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.212.003556-0 - LILIANE SOUZA CALHAU (Adv(s). Dr(a). ALCIDES OLIVEIRA NETO (RJ-073665), Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS FENTANES OLIVEIRA CORREIA (RJ-111954), Dr(a). PAULO HENRIQUE FENTANES OLIVEIRA (RJ-124875)) X HSBC BANK BRASIL S/A Decisão:(...) Sendo assim, DEFIRO o pedido de antecipação da tutela, já que reversível e não impeditiva de exercer o réu seu direito de cobrar eventual dívida, determinando que este se abstenha de efetuar débitos na conta corrente da autora referente às faturas do cartão de crédito n.º 5457 1209 3466 5111 sem sua concordância expressa, enquanto estes autos aguardam decisão final, sob pena de multa a ser fixada caso comunicado o descumprimento desta decisão (...) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.212.001343-4 - JODI FILGUEIRAS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (RJ-026411)) X MARIA TAVARES FERREIRA), Procurador: WALESCA LEAL OU THEODO NIKOLAOS VENETAS (Adv(s). Dr(a). WALESCA LEAL (RJ-100235) Despacho:Intime-se a parte autora (ora executada), na pessoa de seu advogado, ou, na falta deste, o seu representante legal, ou pessoalmente, para pagar o montante devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, ser expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.212.002199-8 - DARIO OLIVEIRA AMARANTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755)) X MARANELLO RIO MULTIMARCAS DE VEÍCULOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689), Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763) Despacho:Considerando a manifestação favorável de ambas as partes, designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 10/12/07, às 17:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.212.003329-0 - RICARDO JOSÉ DE FARIAS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO (RJ-113584)) X RW - INDÚSTRIA E COMÉCIO DE PAPEL LTDA. Aos interessados sobre devolução de A.R. , negativado, com aviso \"mudou-se\". \r\n\r\nProc. 2007.212.003925-5 - HELDIO ALVES DE MESQUITA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA XAVIER D'ORO DE CARVALHO (RJ-108799)) X LUIZ HENRIQUE PESTANA DOS REIS E OUTRO Despacho:Intime-se a parte para recolher a diferença de taxa judiciária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.212.003679-3 - HELMAN DE PAULA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO PANAMERICANO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Intimem-se as partes para apresentação dos documentos requeridos pelo d. Perito. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.212.002061-0 - MITSUDAN MOTORS COMÉRCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-101323)) X FIORELLA DISTRIBUIDORA DE PEÇAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MOACYR SALLES AVILA FILHO (SP-075953) Despacho:Venha a planilha do débito. \r\n\r\nId: 367199"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Simone Ramalho Novaes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Creuza da Costa Santos Cantelmo\r\n\r\nExpediente do dia: 09/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.212.003104-9 - JOSÉ ROBERTO DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANÚBIA VIEIRA ALVES FERREIRA PAES (RJ-137584)) X Falecido: CRISTIANO ALMEIDA DE JESUS Decisão:1 - Defiro a inclusão de Marilene Custódio de Almeida, como requerente do presente alvará. Anote-se no D.R.A., inclusive na capa dos autos.2 - Venham: a) afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros. Se houver herdeiros, a concordância dos mesmos com o pedido; b) certidão do distribuidor de inventários; 2 - Expeçam-se os ofícios necessários à apuração de valores depositados em nome do falecido e à comprovação da existência ou não de dependentes habilitados perante o INSS. 3 - Cumpridas as etapas acima, dê-se vista ao Ministério Público, Fazenda, independentemente de outro despacho. 4 - Defiro J.G. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.212.000256-2 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ADILSON MACHADO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LINO LUIZ FROTA (RJ-073983) Decisão: (...) Em sendo assim, determino a realização de penhora do valor da execução diretamente nos caixas da agência bancária do executado, Banco Itaú S/A, devendo ser nomeado o gerente como depositório do bem, intimado-o a promover a transferência do valor penhorado para uma conta junto ao Banco do Brasil, depósito judicial, no prazo de 24 horas a contar da intimação, sob pena de desobediência, comunicando este Juízo, em igual prazo, o efetivo cumprimento. O OJA deverá encaminhar a guia de depósito por ocasião da diligência e entregá-la ao depositário nomeado, qualificando-o. Sem prejuízo e na mesma oportunidade, intime-se o banco réu para ciência da penhora. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.003198-0 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X PAULO SERGIO MARTINS GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.212.000729-1 - CONDOMÍNIO DAS ORQUÍDEAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CAMBRAIA PORCIUNCULA (RJ-103447)) X MARISA CALHEIROS ALVARENGA Despacho:Designo o dia 19/12/2007 às 14:15 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.212.000630-0 - SONJA AUTOMOVÉIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ADAUGEAN EIRAS FURLANI (RJ-102721)) X HSBC - BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 166 por seus próprios e jurídicos fundamentos e indefiro o requerido às fls. 168/169. Há que se ressaltar que o réu foi intimado para apresentar os documentos exigidos pelo I. perito, em 06/07/2007, fls. 160, portanto há 4 (quatro) meses, não se fazendo plausível conceder ao demandado outros 30 dias, eis que se tivesse o interesse em atender o Juízo, os documentos já estariam acostados aos autos, até porque este Juízo não se condiciona ao método administrativo da empresa demandada. Preclusa a via impugnativa deste decisão, certifique-se e voltem conclusos para sentença. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.003993-0 - CONDOMÍNIO CAMBOINHAS OCEAN HOUSES (Adv(s). Dr(a). RENATO BASTOS DE REZENDE (RJ-001720D), Dr(a). ENIO SANTOS COSTA (RJ-108972)) X JOÃO ANASTÁCIO PEREIRA NETO E OUTRO Portaria 01/2006 Venham as custas faltantes: AEVC, conta 0702-1, campo 39, R$ 111,97; 10% da CAARJ R$ 11,19 + FUNPERJ E FUNDPERJ, contas 600225174-9 R$ 5,59 e conta 5673-00124-3, no valor de R$ 5,59 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.212.003340-8 - CÉSAR ALFREDO DIUANA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335)) X LUCIANA ALVES SAVEDRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOEL SAVEDRA (RJ-019120) Despacho:1 - Desentranhe-se fls. 121/123 e autue-se como incidente, por tratar-se de carta de setença. 2 - Providencie o autor as cópias necessárias para instrução da carta de sentença. 3 - Manifestem-se as partes sobre a certidão cartorária de fls. 124, podendo o interessado acostar aos autos cópia da petição protocolada na comarca de Nova Friburgo, registro nº 2007.035.74056, eis que não foi recebida por este Juízo. Prazo de 05 dias. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.001132-4 - CARMEN LÚCIA KOCH DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA GUIMARÃES BOSCO (RJ-079982)) X PIZZARIA SPAZIALE LTDA E OUTROS Ao interessado sobre autos desarquivados \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.212.003602-3 - PERT ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PALOMA FABRIN GUILHEM (RJ-144637), Dr(a). EMANUEL OLIVEIRA MORAES (RJ-044984)) X BANCO BRADESCO S/A Portaria 01/2006 Recolha o valor de R$ 17,45, no campo 43, na conta 603002449-8. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.212.000947-0 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X POSTO TREVO DE ITAIPU LTDA. E OUTRO Recolham-se as custas p/ expedição dos ofícios (APCJ - R$ 10,47 + FUNPERJ + FUNDPERJ). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.212.001172-1 - MARIA DA GRAÇA CARVALHO CABRAL (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ DE OLIVEIRA (RJ-131720)) X CAMB CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALESSANDRO NOYA CHRYSOSTOMO (RJ-125220), Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200) Decisão:1 - Considerando que os valores depositados nos autos são incontroversos, expeça-se mandado de pagamento referente aos depósitos de fls. 139, 159, 164 e 167, com os acréscimos legais desde o depósito, em favor do exequente, podendo haver autorização para o recebimento pelo advogado, desde que possua poderes expressos para receber e dar quitação, o que será observado pelo cartório (...). \r\n\r\nProc. 2007.212.004035-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). HÉRICA GONÇALVES MARQUES MOÇO (RJ-125614)) X GERENCIA PUBLICIDADE I S C LTDA E OUTRO Despacho:Autorizo a distribuição, condicionando o autor a apresentar as custas, ou a sua complementação, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.212.000634-8 - ELISÂNGELA DA SILVA RANGEL (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DAMM (RJ-102251)) X PHARMACIA BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:1 - Reitere-se ofício ao DETRAN/RJ, para o fim de informar se há veículo automotor registrado em nome da autora e/ou seu marido, conforme requerido às fls. 123. 2 - Para o fim de apreciar o requerido no item 3 de fls. 124, venha aos autos planilha de débito discriminada e atualizada. 3 - Indefiro o requerido no item 4 de fls. 124, eis que a parte interessada poderá obter as informações pretendidas, independente da intervenção deste Juízo. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.002948-0 - SEBASTIANA LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO BARROS DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE (RJ-077844)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). THAIS MALINA (RJ-134109), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.Desta forma, fica a parte executada intimada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, para cumprir a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. Expeça-se guia. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.001497-0 - THEREZINHA CARDOSO DE MENEZES DESCOVI (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSÉ RIBEIRO DA SILVA (RJ-048822)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:O devedor quitou o débito objeto da execução, tempestivamente, conforme depósito de fls. 56. Às fls. 57, há manifestação do credor, requerendo a expedição de mandado de pagamento, sem apresentar qualquer irresignação ao valor depositado. Pelo exposto, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 57, com os acréscimos legais desta quantia desde o depósito, em favor da parte autora, podendo haver autorização para o recebimento pelo advogado, desde que possua poderes expressos para receber e dar quitação, o que será observado pelo cartório. Após, dê-se baixa e arquive-se. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.002149-4 - ANTÔNIO LEONARDO REIS LOBO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA BARREIRA LAMEGO DA SILVA (RJ-100386)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Decisão: (...) Declaro o feito saneado. Indefiro a inversão do ônus da prova, eis que não se trata das hipóteses de hipossuficiência técnica da parte autora, que tem condições de comprovar os fatos constitutivos de seu direito, devendo o ônus probandi ser distribuído nos exatos termos dos incisos I e II do art. 333 do CPC. Indefiro a produção de prova oral, uma vez que a matéria discutida no feito deve ser comprovada tão somente pelos documentos corroborados aos autos, por analogia ao art. 400, II do CPC. Defiro a produção de prova documental superveniente e suplementar, devendo ser acostada aos autos no prazo comum de 10 dias, sob pena de preclusão. Após, dê-se vista à parte contrária, voltando-me conclusos para sentença. Int. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.212.001114-2 - JOSÉ GERALDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO CASTANHEIRA LAU (SP-196841)) X HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão: (...)Indefiro a produção de prova pericial, eis que desnecessária ao caso em exame, uma vez que o envelope de depósito foi manuseado pela ré, unilateralmente, perdendo, assim, as características originais para que eventual perícia pudesse constatar o quantum efetivamente depositado pelo autor. Indefiro a produção de prova testemunhal requerida pela ré, eis que os depósitos são entregues diretamente aos caixas eletrônicos, manuseados por prepostos e, na eventualidade de serem arrolados como testemunhas, os mesmos somente servirão como mero informantes, ante a suspeição prevista no §3º do inciso IV do art. 405 do CPC, não sendo a hipótese do §4º do mesmo artigo. Defiro a produção de prova documental superveniente e suplementar, devendo ser acostada aos autos no prazo comum de 10 dias, sob pena de preclusão. Após, dê-se vista à parte contrária, voltando-me conclusos para sentença. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.003060-4 - JURANDI GUEDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-101323), Dr(a). RICHARLLE FLÔRES DOS SANTOS (RJ-124764)) X BCP S/A (CLARO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:(...) razão pela qual rejeito a preliminar.No mais, partes legítimas e representadas. Declaro o feito saneado.Indefiro a inversão do ônus da prova (...)Indefiro o depoimento pessoal das rés, pessoas jurídicas, posto que não indicado o liame fático existente com o representante legal das demandadas, até porque a parte autora alega que os fatos se deram por preposto e não por seu representante legal.Defiro a produção de prova oral, consubstanciado no depoimento pessoal da parte autora e testemunhal, bem como a documental superveniente e suplementar, a qual deverá ser acostada aos autos até a AIJ, sob pena de preclusão.Designo AIJ para o dia 06/12/2007, às 14:00 horas.Intimem-se as testemunhas tempestivamente arroladas, bem como a parte autora para depoimento pessoal. Venham as custas das respectivas intimações, quando devidas, no prazo de 48 horas, sob pena de ser decretada a perda da prova.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.003060-4 - JURANDI GUEDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-101323), Dr(a). RICHARLLE FLÔRES DOS SANTOS (RJ-124764)) X BCP S/A (CLARO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Em cumprimento à Portaria 01/2006: Ao 2º Réu para recolher R$ 12,24 na conta 0714-6, mais FUNPERJ e FUNDPERJ, referente às custas para intimação da parte autora para que preste depoimento pessoal. \r\n\r\nProc. 2007.212.003998-0 - GILBERTO SAVÉRIO IERVOLINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640)) X CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ESTRADA DO MONAN - CONDOMÍNIO BOUGAINVILLE Portaria 1/2006 Recolha o valor de R$ 17,45, na conta 6030-02449-8. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.212.001006-6 - Inventariante: ARTHUR CARLOS MONTEIRO DE SOUZA DELDUQUE X NESTOR SAYÃO DELDUQUE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE CARVALHO REGIS (RJ-118342) Ao interessado sobre ofício de fls. 69 (A fim de instruir os autos do processo, solicito a V.Sa. que, com a máxima brevidade, sejam recolhidas as despesas processuais referentes à diligência a ser realizada na precatória extraída dos autos do processo 2005.212.001006-6, inventário de Nestor Sayao Delduque). \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.212.002372-3 - JÚLIO CEZAR PORTUGAL VALENTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO ALVES (RJ-131207)) X SÉRGIO SILVANI ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS (RJ-071938) Decisão: (...) O laudo técnico apresentado pelo autor, proferido por profissional por ele contratado, não tem força probatório para certificar este Juízo acerca da certeza e liquidez do título que embasa a execução pecuniária. Pelo exposto, faz-se necessário seja a sentença liquidada, motivo pelo qual determino, nos termos do art. 130 do CPC, a realização de perícia técnica, para aferir se a obra realizada pelo réu atende ao determinado na sentença. Nomeio Perito o Dr. José Chacon de Assis, que deverá ser intimado para propor seus honorários. Faculto às partes indicação de Assistentes Técnicos e formulação de quesitos no prazo legal. Em não havendo discordância quanto aos honorários pretendidos pelo Perito, voltem conclusos para homologação. Intimem-se. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.212.000397-2 - PINTO DE ALMEIDA ENGENHARIA S/A. (Adv(s). Dr(a). GIRGI GERMAIN JUNIOR (RJ-092772), Dr(a). RAPHAEL PORTINHO DE SA (RJ-130323)) X ANDRÉ GUSTAVO BITTENCOURT VILELLA Ao autor p/ que retire os autos do Cartório. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.212.000226-4 - MARIO CESAR DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X DINISA SUL DISTRIBUIDORA NITERÓI DE VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980), Dr(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA (RJ-104841), Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.212.003217-0 - ANTONIO LUIZ DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). LUANDA MAIA NUNES DE OLIVEIRA (RJ-138914)) X TELLES E CALDAS CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA Decisão:Ao réu reconvinte para complementação das custas da reconvenção, taxa judiciária no valor de R$ 433,34, conforme certificado às fls. 188. Prazo de 10 dias, sob pena de inadmissibilidade. Int. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.212.000596-4 - KURTZ ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CECILIA LESSA GIORDANI (RJ-087354)) X TELERJ CELULAR Decisão:Considerando o certificado às fls. 121, decreto a revelia da parte ré, presumindo-se verdadeiros os fatos alegados na exordial. Esclareça o autor se ainda tem provas a produzir. Int. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.212.001180-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X WELTON DO NASCIMENTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se a parte ré, via postal, para comparecer à Defensoria Pública e tomar ciência dos termos do processo, bem como requerer o que for de direito. Prazo de 15 dias a contar da intimação, sob pena de se prosseguir com o feito, independente de manifestação. \r\n\r\nProc. 2007.212.003357-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X LEANDRO FIGUEIREDO RIOS Ao interessado para entrar em contato com OJA para efetivar a diligência. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.212.000908-0 - RITA DE CÁSSIA BORNÉO (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO DE OLIVEIRA VIEIRA (RJ-089598)) X CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Em cumprimento à Portaria 01/2006: Ao Réu para recolher as custas processuais a seguir discriminadas: R$ 150,45 na conta 0702-1; R$ 3,49 na conta 0723-7; R$ 3,49 na conta 0711-2; R$ 17,45 na conta 6030-02449-8; R$ 3,49 na conta 6002-05926-6; R$ 8,74 na conta 6002-25174-9; R$ 8,74 na conta 5673-00124-3 e R$ 400,00 de Taxa Judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.212.003279-0 - JOSÉ FRANCISCO BARBOSA PINTO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X CIA DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 367203"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Regina Lucia Passos \r\n\r\nEscrivão: Luis Carlos Gomes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 09/11/2007\r\n\r\nAcordo de guarda \r\n\r\nProc. 2006.212.000025-7 - ANTONIO JOSÉ CARDOSO MARTINS, CAROLINA MAGALHÃES ESTRELLA, RYAN VICTOR ESTRELLA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:D. por dependência; RA; Defere-se JG; Tudo Regular ; Cite-se, nos termos do pedido, bem como em atenção a novel súmula 309 do E.STJ. \r\n\r\nProc. 2007.212.003414-2 - TATIANA CRISTINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HOMERO MOREIRA DE FREITAS (RJ-003728)) X GUILHERME GONÇALVES NETO), DIOGO DE SOUZA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MOZART BACELLAR NETO (RJ-086606) Decisão:Atenda-se ao requerimento do MP (fls. 21), designa-se audiência, nos moldes do artigo 331 do CPC para 16/01/2008, às 13:30 horas; Providências. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.212.000676-6 - MARIANA FERNANDES PROCACI, LETÍCIA FERNANDES PROCACI, FÁBIO JOSÉ FERNANDES PROCACI, BEATRIZ FERNANDES PROCACI (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA BOTELHO DE SOUZA (RJ-108151)) X FABIO JOSÉ DE FARIA PROCACI Decisão:Diante do preenchimento dos requisitos legais, recebe-se o recurso adesivo, no mesmo efeito da apelação; Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.212.003989-9 - GUILHERME HOLZER ROCCA GOMES (Adv(s). Dr(a). MILENA BERANGER DE BARCELLOS (RJ-081972)) X WELLINGTON RANHOL GOMES Decisão:Defere-se a gratuidade de justiça requerida. Fixados os alimentos provisórios em 20 % dos ganhos brutos do Réu, deduzidos os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios, mediante desconto em folha de pagamento.Designa-se audiência, perante o Juízo Informal de Conciliação, para o dia 17/01/ 2008, às 13:30 h. quando, na eventualidade das partes não chegarem a um acordo, há possibilidade de ser convolada em AIJ na mesma data, oportunidade em que o alimentante, querendo, poderá responder ao pedido, fazendo-se acompanhar de seu patrono.Oficie-se para desconto em folha de pagamento, bem como para a abertura de conta corrente, se requerido, sendo que, tudo o mais será apreciado na AIJ. Cite(m) e intime(m)-se, inclusive sobre as advertências e penalidades legais, especialmente àquelas dos Artigos 475 J e 733 do CPC. Autorizada, ainda, aplicação da regras do artigo 172, par. 2o., do CPC. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.212.000551-6 - DAISY LUCID RODRIGUES LOPES PIRES, JORGE BARCELLOS DOS SANTOS PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Tudo regular , cite-se nos termos do pedido e de acordo com a súmula 309 do STJ. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.212.002649-2 - MARCO AURÉLIO POSSAMAI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIONOR GUTERRES (RJ-039583), Dr(a). ANA CLAUDIA SILVA GUTERRES (RJ-143084)) X ELISABETE ANJO DE FARIA POSSAMAI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Atenda-se ao requerimento do MP (fls. 38), designa-se audiência, nos moldes do artigo 331 do CPC para 16/ 01/ 2008, às 14:00 horas; Providências. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.212.002211-3 - STEPHANIE ZÍNGANO FORTES ÁGUAS, YASMIN ZÍNGANO FORTES ÁGUAS, JOÃO FRANCISCO ZÍNGANO FORTES ÁGUAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIRGÍLIO FERREIRA FORTES ÁGUAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VIEIRA RAMALHO (RJ-088833) Despacho:Vide fls. 30 v. do apenso. \r\n\r\nProc. 2006.212.002211-3B - STEPHANIE ZÍNGANO FORTES ÁGUAS, YASMIN ZÍNGANO FORTES ÁGUAS, JOÃO FRANCISCO ZÍNGANO FORTES ÁGUAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIRGÍLIO FERREIRA FORTES ÁGUAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VIEIRA RAMALHO (RJ-088833) Decisão:- Com a aceitação \" parcial\" do depósito e pedido de continuação da execução, sejam indicados bens a penhora. 10 dias. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.212.002291-5 - SALVADOR LACERDA FALCÃO (Adv(s). Dr(a). JOANA TERESA GALVAO CRUZ (RJ-119388)) X SORAYA SANTOS VALLADAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), RENATO SANTOS FALCÃO), MARINA SANTOS VALLADAS Decisão:Tendo em vista a inclusão de inúmeros documentos e fotos pela parte A. muito bem patrocinado às fls. 227/231 e as breves manfestações emitidas em nome da parte Ré (fls. 226). deverá ser intimada, pessoalmente, para eventual manifestação , no prazo de 10 dias. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.212.003975-9 - ROBSON ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NAMARA GURUPY EMILIANO DE FREITAS (RJ-105199)) X MATHEUS DE SOUZA ALVES Despacho:fls. 22, regularizados, cls. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.212.004014-2 - ANTONIO CARLOS FLORES DE MORAES, RENATA LUDWIG FLORES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847) Decisão:Designa-se ratificação, em cartório, para 16 / 01/ 2008, às 13:45 horas; Providências.I-se o MP e, se houver, alguma exigência, atenda-se até a data designada \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.212.003386-1 - EDUARDO VINHAS (Adv(s). Dr(a). HELAINE CRISTINA GONÇALVES DA FONSECA (RJ-124135)) X SANDRA REGINA RODRIGUES ARAÚJO VINHAS De ordem: \" A parte autora sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça de fls. 17 verso\". \r\n\r\nProc. 2007.212.004018-0 - EDMA LUCIA DA SILVA LOPES SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR DE VICENTE CABUSSU (RJ-108864)) X CARLOS ANDRÉ FLORIDO DE SOUZA) Despacho:Emende-se a inicial, atribuindo o valor à causa, conforme o que foi pedido. \r\n\r\nId: 367204"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Regina Lucia Passos \r\n\r\nEscrivão: Luis Carlos Gomes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 12/11/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nGERALDO GUIMARAES SIAS - RJ092832 \r\n\r\n2007.212.001539-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nCHRISTIANA OBERLAENDER AMERICANO FREIRE - RJ103329 \r\n\r\n2005.212.002115-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\nVANIA LIMA DA COSTA DO NASCIMENTO - RJ111085 \r\n\r\n2007.212.001007-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\nJEAN PIERRE AMARAL MOTTA - RJ146168 \r\n\r\n2006.212.001485-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2007 \r\n\r\nLIMARCIA OLIVEIRA ALVES - RJ149400E \r\n\r\n2005.212.001505-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\nDIEGO ALVES DE CARVALHO - RJ114314 \r\n\r\n2007.212.003064-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nCLAUDIO JOSE CORREIA DE MENEZES - RJ001002B \r\n\r\n2007.212.000431-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nId: 367205"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESP. CÍVEL DA REGIÃO OCEÂNICA\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Rosana Simen Rangel de Figueiredo Costa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sueli de Souza Bila\r\n\r\nExpediente do dia 09/11/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2006.815.005060-7 - Jose Roberto Lemos Penna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milena Bastos Ferreira - OAB RJ105122). X Viacao Aracatuba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517, Sergio Guimarães Xavier dos Santos - OAB RJ116106). Fls. 163: Venha pela parte recorrente comprovante de rendimentos ou a última declaração de imposto de renda, para análise do requerimento de gratuidade de justiça. Após, conclusos. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.815.001757-6 - Centro de Ensino Integrado Rabello Amim. Rep Leg(s): Nei Gomes Amim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Arnaldo Andreoli - OAB RJ073451). X Leila Chavão Soares. A reclamante é pessoa jurídica e, na forma do VII Encontro Nacional dos Coordenadores de Juizados Especiais, a condição de procedibilidade da excepcional possibilidade de as sociedades comerciais, sob a forma de microempresas, demandarem no pólo ativo em sede de Juizado Especial Cível exige a comprovação do disposto no artigo 2º da Lei 9841/99, o que foi determinado na decisão de fls. 20. Não obstante, apesar de intimado para comprovação do preenchimento das mencionadas condições de procedibilidade, a reclamada quedou-se inerte, conforme certificado às fls. 29. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, IV do CPC. Sem custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.005214-0 - Antonio Humberto Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Galdino Luiz Santos Baldez - OAB RJ040173). X Leila Maria dos Santos Fonseca. JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise de mérito \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.815.004248-1 - Angela Maria Mafra Thesi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique da Silva Louro - OAB RJ114792, Regina Coeli Benedito dos Santos - OAB RJ060901, Altiva Goncalves de Oliveira - OAB RJ074448). X Rogério Portela. O processo encontra-se paralisado em decorrência da inércia da parte Reclamante / Exeqüente , que não o impulsiona, consoante certidão de fls. 111, verso, demonstrando, de tal modo, desinteresse no prosseguimento do feito. Isto posto, julgo extinto o processo, sem análise de mérito, na forma do artigo 267, III do CPC em conformidade com o artigo 51, §1º da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, cientificando-se as partes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2003.815.002732-9 - Jose Carlos Carvalho Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lindalva Correia da Silva Pinto - OAB RJ083940, Rafaela Martins Guimarães - OAB RJ118929). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão de fls. 190, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. \r\n\r\nEm caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNo caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.815.003465-6 - Luiz Claudio Rimes Florido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lorega Guimarães Costa - OAB RJ084501, Patricia Guimarães Emery - OAB RJ121567). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Geovana Lopes do Amaral - OAB RJ149135E). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão de fls. 304, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. \r\n\r\nEm caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNo caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.815.003879-0 - Adilson de Souza. X Unimed São Gonçalo - Niteroi Cooperativa de Trabalho Médico Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danúbia Vieira Alves Ferreira Paes - OAB RJ137584, Marcos Roberto Leite Fernandes Silveira - OAB RJ095843). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão de fls. 183, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. \r\n\r\nEm caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNo caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. Desconstituo a penhora de fls. 171. \r\n\r\nProc. 2003.815.004982-9 - Maria do Carmo Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Jose Resende - OAB RJ065818, Guarany Baptista Caldas - OAB RJ047786, Ary Pelegrino - OAB RJ005124). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Lucena Crispim - OAB RJ133572, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão de fls. 103, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. \r\n\r\nEm caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNo caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.815.005249-0 - Rosely Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Martins - OAB RJ083002). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Karla da Silva Almeida - OAB RJ140802E). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão de fls. 151, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. \r\n\r\nEm caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNo caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.815.007543-9 - Jaci Venancio Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando Pereira da Silva - OAB RJ055103). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ098069, Karla da Silva Almeida - OAB RJ140802E). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão de fls. 148, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. \r\n\r\nEm caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNo caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.815.007982-2 - Antonio Geraldo Neco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia de Oliveira de Barros - OAB RJ106091). X Companhia de Eletricidade do RJ (TMRI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão de fls. 108, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. \r\n\r\nEm caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNo caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.815.003734-9 - Geraldo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Godinho Nunes Anatocles - OAB RJ087258). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Rômulo Cezar Aguiar dos Santos - OAB RJ151492E, Maria Clara Silva de Oliveira Gonçalves - OAB RJ157689E). Defiro o requerimento formulado pela parte autora às fls. 105. Expeça-se mandado de pagamento dos valores deposi tados nas guias de fls. 96 e 61, em nome da advogada do Autor, tendo em vista os poderes expressos na procuração constante dos autos. Deverá a parte informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha memória de cálculo, na forma do artigo 475-B do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2004.815.007998-8 - Tercio Machado dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Maria Faria Froes - OAB RJ105272). X TV Cidade S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carolina Martins Mynssen da Fonseca - OAB RJ113703, Henry Allan Carneiro Pereira - OAB RJ128419). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme manifestação do Exequente às fls. 123, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. \r\n\r\nEm caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNo caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.815.000928-9 - Carla Veronica Macedo da Silva de Marins. X Companhia de Eletricidade do RJ (TMRI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Marília Canela Adad Parreiras - OAB RJ128472). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão de fls. 96, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. \r\n\r\nEm caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNo caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.815.003602-5 - Renata de Azevedo Beyruth (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Braga Filho - OAB RJ053911). X Aguas de Niteroi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Xênia de Lima Cavalcante Pereira - OAB RJ067393). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 918,60, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.815.004261-0 - Urania Anagnostides Peixoto. X Telemar Norte Leste S. A - P. Excedentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ098069, Karla da Silva Almeida - OAB RJ140802E). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. \r\n\r\nEm caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNo caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.815.004349-2 - Aline Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Conceição Guimarães Santos - OAB RJ105669). X Sistema Rei de Ensino - Gpi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Nobrega Sa Hammerschmidt - OAB RJ100544). O feito encontra-se paralisado há mais de 60 (sessenta dias) ante a inércia da parte Autora / Exeqüente , que não o impulsiona, consoante certidão de fls. 122, demonstrando, de tal modo, desinteresse no prosseguimento do mesmo. Isto posto, julgo extinto o processo, sem análise de mérito, na forma do artigo 267, III do CPC, em conformidade com o artigo 51, §1º da Lei 9.099/95. P.R.I.. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, cientificando-se as partes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. Levante-se a penhora de fls. 104. \r\n\r\nProc. 2005.815.004352-2 - Diva Pereira Sant'Ana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucinda de Faria Barreiros - OAB RJ059429, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Anderson Carvalho Geraldo - OAB RJ141817). X Telemar Norte Leste S. A - P. Excedentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Fabio Azeredo Terra - OAB RJ149402E). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme manifestação da Exequente às fls. 126, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. \r\n\r\nEm caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNo caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.815.004352-2 - Diva Pereira Sant'Ana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucinda de Faria Barreiros - OAB RJ059429, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Anderson Carvalho Geraldo - OAB RJ141817). X Telemar Norte Leste S. A - P. Excedentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Fabio Azeredo Terra - OAB RJ149402E). Defiro o requerimento formulado pela Reclamada, conforme petição protocolada em 01.10.07. Expeça-se novo mandado de pagamento em favor da empresa ré. \r\n\r\nProc. 2005.815.004641-9 - Paulo Botelho Justino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo Jose de Almeida - OAB RJ027334). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). 1- Fls. 80/81: Em homenagem ao princípio da ampla defesa, diga a parte reclamada sobre o acrescido. 2 - Fls. 82/83: Intime-se a parte reclamante para que se manifeste sobre a guia de depósito acostada aos autos. Após conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.815.005213-4 - Ronaldo Miranda Palmeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Luciano de Lemos Franco Filho - OAB RJ125128). X Amil Assistência Médica Internacional LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina de Almeida Cito - OAB RJ083904, Caroline Duarte da Costa de Oliveira - OAB RJ101062). Consoante manifestação voluntária da parte reclamada às fls. 136/137, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, ressalvada a existência de verba honorária, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha memória de cálculo, na forma do artigo 475-B do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, voltem cls. para extinção. 2- Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2005.815.005494-5 - Paulo Gustavo da Silva Baldi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dário da Silva Ferreira - OAB RJ107373). X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarice Doyle Maia Abuzaid - OAB RJ129680). Consoante manifestação voluntária da parte reclamada às fls. 123/132, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, ressalvada a existência de verba honorária, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha memória de cálculo, na forma do artigo 475-B do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, voltem cls. para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.815.000027-6 - Elaine Santos de Souza Silva. X Atacadao dos Moveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge da Silva - OAB RJ106156, Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). Fls. 90: Ante a concordância da parte autora sobre a proposta da parte ré, designo o dia 11/12/07 às 14:00 no endereço da parte reclamada, para que a parte reclamante faça a escolha de outro colchão e realize a troca do produto. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.815.001774-4 - Lorena Biot (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcel Biot - OAB RJ111746, Jose Claudio Brum Guimarães - OAB RJ155972E). X Sense Club e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Delatorre - OAB RJ062383, Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme manifestação autoral às fls. 189, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. \r\n\r\nEm caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNo caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.001803-7 - Fernando Nunes Acosta. X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Flávia Pereira Loos Gomes de Castro - OAB RJ116131). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão de fls. 98, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. \r\n\r\nEm caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNo caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.002250-8 - Antonio Joaquim Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cabral Miranda - OAB RJ094631). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Consoante manifestação voluntária da parte executada às fls. 55/56, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, ressalvada a existência de verba honorária, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha memória de cálculo, na forma do artigo 475-B do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, voltem cls. para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.815.002465-7 - Jairo Gomide Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzia Dantas Dutra - OAB RJ079288). X Telemar Norte Leste S. A - P. Excedentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão de fls. 95, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. \r\n\r\nEm caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNo caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.003119-4 - Andrea Francis Cury (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Esteban do Valle - OAB RJ064704). X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037, Camile Santana de Almeida Afonso - OAB RJ106281). Trata-se de Embargos de Declaração interpostos conforme termos de fls. 118/120, o qual passo a apreciar, dispensando-se o formal relatório, ex vi o art. 38 da Lei n° 9.099/95. \r\n\r\nCom efeito, devem os embargos ser conhecidos, eis que presentes os requisitos objetivos e subjetivos desses.\r\n\r\nO que em verdade pretende a parte Embargante é voltar a discutir o mérito por via oblíqua, o que deve ser vedado, eis que tal não cabe no âmbito desta via processual.\r\n\r\nA tal respeito gize-se \"São incabíveis embargos de declaração utilizados 'com a indevida finalidade de instaurar uma nova discussão sobre a controvérsia jurídica já apreciada' pelo julgados\" (RTJ 164/793).\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS E LHES NEGO PROVIMENTO, MANTENDO INTEGRALMENTE O JULGADO MONOCRÁTICO EXARADO ÀS FLS. 112/115. Sem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2006.815.003567-9 - Marlon Cabral Batista. X Acir Leiloeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Nascimento da Paixão - OAB RJ082530). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão de fls. 83, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. \r\n\r\nEm caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNo caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.003926-0 - Denise Maria de Carvalho Telles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Siston - OAB RJ046049). X Fininvest Adm de Cartões de Crédito S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão de fls. 145, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. \r\n\r\nEm caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNo caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.004385-8 - Maria da Conceicao Gomes Tavares. X Fininvest Adm de Cartões de Crédito S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037, Nely Cafure - OAB RJ026567, Cassio Silva Guimarães Natal - OAB RJ125820). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão de fls. 169, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. \r\n\r\nEm caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNo caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.004469-3 - Regina Celia Alves de Carvalho. X Casas Sendas Comércio e Indústria S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Fls. 70: Ante os documentos acostados aos autos às fls. 55 e 57, defiro o requerimento de gratuidade de justiça. Recebo o recurso de fls. 59/68. Ao recorrido no prazo legal. Após à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.815.004884-4 - Cristiano Henriques e Jansen de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilvan Renato Muzy de Souza Junior - OAB RJ121752). X TIM - Portale Rio Norte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Consoante manifestação da parte reclamada às fls. 72/74, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, ressalvada a existência de verba honorária, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha memória de cálculo, na forma do artigo 475-B do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.000019-9 - Rosane Cordeiro de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Batista Mendonça - OAB RJ085346). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ante o acordo celebrado entre as partes às fls. 67 e a guia de depósito de fls. 69/70, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, ressalvada a existência de verba honorária, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha memória de cálculo, na forma do artigo 475-B do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.000624-4 - Dalva Mouta Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Alves de Carvalho - OAB RJ114314). X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Humberto Portocarrero Ripper Vianna - OAB RJ127687). 1- Certifique a serventia o trânsito em julgado da sentença de fls. 48/50. 2- Consoante manifestação voluntária da parte reclamada às fls. 62/63, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, ressalvada a existência de verba honorária, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha memória de cálculo, na forma do artigo 475-B do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.001123-9 - Janaina Pinto Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Lucia Macedo Duarte Novis - OAB RJ131832). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). 1- Certifique a serventia o trânsito em julgado da sentença de fls. 46/48. 2- Consoante manifestação voluntária da parte reclamada às fls. 50/52, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, ressalvada a existência de verba honorária, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha memória de cálculo, na forma do artigo 475-B do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.001421-6 - Alexandre Santos Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Souza Lemos - OAB RJ086524). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ayres Martins de Oliveira - OAB RJ100391). Ante o acordo estabelecido entre as partes às fls. 33 e a guia depósito de fls. 36, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha memória de cálculo, na forma do artigo 475-B do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.002490-8 - Bruno de Oliveira e Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Silva Teixeira - OAB RJ084892). X Toca do Guaiamum Camping e Restaurante LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Augusto Fernandes - OAB RJ064388). \"Ficam intimadas as partes a comparecerem a Audiência de Conciliação designada para o dia 12/12/2007 às 16:30 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.815.002509-3 - Silvanete Mendes Braz Santana e outro. X Vivo S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Pedroni de Oliveira Pinto - OAB RJ117103). 1- Tendo em vista o acordo estabelecido entre as partes às fls. 15 e a guia de depósito de fls. 31, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte reclamante. 2- Intime-se a PRIMEIRA parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 114,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.815.003612-1 - Mario Ferreira Pontes Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Nunes Pereira Junior - OAB RJ066792). X Beirão da Serra LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667, Viviane Corrêa - OAB RJ095235). Fls. 37/48: Recebo o aditamento à inicial. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.815.003793-9 - Elizabeth da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia Gomes Franco - OAB RJ145970). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista o acordo celebrado entre as partes às fls. 18 e a guia de depósito de fls. 26, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, ressalvada a existência de verba honorária, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha memória de cálculo, na forma do artigo 475-B do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.003919-5 - Rogerio Nery dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Levy Barboza - OAB RJ049232). X Vivo S/A. Tendo em vista o acordo celebrado entre as partes às fls. 38 e a guia de depósito de fls. 46, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, ressalvada a existência de verba honorária, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha memória de cálculo, na forma do artigo 475-B do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.005640-5 - Júlio César Corrêa Lyra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Batista de Souza D'Assumpção - OAB RJ103912). X TV Cidade S.A. Não estão presentes os pressupostos que autorizam a concessão da antecipação dos efeitos da tutela pretendida. A prova documental apresentada não tem lastro suficiente para embasar a pretensão autoral, desconfigurando-se destarte, a verossimilhança da alegação contida na inicial. Ante o exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência da parte reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência.\r\n\r\nProc. 2007.815.005678-8 - Carlos Alberto Soares Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos de Abreu - OAB RJ003767). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \"...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA \" \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.815.002117-0 - Marco de Oliveira Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wladimyr da Silva Sanches - OAB RJ109379). X Le Pont Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Valeria Costa Faria da Cunha - OAB RJ080025, Ivone Galaxe do Amaral - OAB RJ107831). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme manifestação autoral às fls. 90, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE RECLAMANTE. PRI.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. \r\n\r\nEm caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNo caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.815.007385-6 - Francisca Clemenda Marques de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Souza Peralta e Cunha - OAB RJ094077, Elma Bolsanello e Peralta - OAB RJ097083, Renata Pecanha Tinoco - OAB RJ129988). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Franklin Moreira dos Santos - OAB RJ088573, Ricardo Siqueira Gonçalves - OAB RJ107192). 1- Fls. 117: Ante a certidão de trânsito em julgado de fls. 116, verso, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente no valor de R$ 571,73. 2- Tendo em vista a guia de depósito de fls. 92, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte executada no valor de R$ 571,73. 3- Descontituo a penhora de fls. 98. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.815.000981-2 - Lenita dos Santos Gomes e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Oliveira de Seixas - OAB RJ130698, Anderson Prezia Franco - OAB MG095425). X TV Cidade S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836, Paula Schlemm Borgli Massena - OAB RJ094358). Verifica-se que a reclamada efetuou o pagamento do valor apontado no cálculo de fls. 68 dentro do prazo para pagamento voluntário, este contado da publicação de fls. 95, razão pela qual não há que se falar em incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nConsoante manifestação de fls. 96, expeçam-se mandados de pagamento da quantia depositada às fls. 97, na proporção constante do cálculo de fls. 68, sendo R$ 1.486,50 em favor da advogada das autoras, exclusivamente, por se tratar de verba honorária, e R$ 3.716,24 para cada Autora, ficando autorizada a expedição desses mandados também em nome da advogada, conforme requerido, tendo em vista os poderes expressos nas procurações de fls. 75 e 79, devendo as mesmas informarem se dão quitação ao débito. Em caso negativo, venha memória de cálculo, na forma do artigo 475-B do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.815.001518-6 - José Guilherme Monteiro de Queiroz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Helena Lisboa Chaves de Carvalho - OAB RJ124356, Karla Cristina Santos de Queiroz - OAB RJ129562). X Companhia de Eletricidade do Rio Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão de fls. 122, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. \r\n\r\nEm caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNo caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.815.002894-6 - Ines Helena Tavares Gouveia Guio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria dos Santos Gonçalves - OAB RJ125943). X Guilherme Martins Frederico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Mendes Jorge Aidar - OAB RJ065954, Gustavo Vasconcelos Cerqueira Motta - OAB RJ142509). Tendo em vista a demonstração de impedimento profissional do reclamado, e considerando tratar-se de processo criminal, remarco a AIJ para o dia 07.01.2008, às 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.002956-4 - Maria Veríssimo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Almeida Dias Junior - OAB RJ033308). X Unimed-Nit.Soc.Coop.Serv.Med.Hosp.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme manifestação autoral às fls. 189, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO PATRONO DA PARTE EXEQÜENTE. PRI. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. \r\n\r\nEm caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNo caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.004261-1 - Marcos Andre Iecker Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Andre Iecker Cunha - OAB RJ082242). X Real Abn Anro Bank Aymore Financiamentos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão de fls. 80, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. \r\n\r\nEm caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNo caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.004601-0 - Francine Munhos Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia da Costa Alberti de Abreu - OAB RJ117176). X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). 1- Certifique a serventia o trânsito em julgado da sentença de fls. 52/53. 2- Consoante manifestação voluntária da parte reclamada às fls. 73/74, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, ressalvada a existência de verba honorária, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha memória de cálculo, na forma do artigo 475-B do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.000927-0 - Maria das Neves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Albuquerque Vidal - OAB RJ126404). X Casas Sendas Comércio e Indústria S.A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Janaína Delgado Môcho Alves - OAB RJ105567). Ficam as partes intimadas da data dda audiencia de instruçao e julgamento que sera realizada em 07/01/08, as 14:30hs \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.815.002489-2 - Roosevelt Wellington Alves Aceti. X Maria Cristina Bravo de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eladio Miranda Lima - OAB RJ086235, Alexandre Miranda Lima - OAB RJ131436). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão de fls. 91, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. \r\n\r\nEm caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNo caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.004387-1 - Camile Salgueiro Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Marcello da França - OAB RJ132850). X S & J Perfumaria LTDA (o Boticario) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pinto Sardenberg Costa - OAB RJ079230). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão de fls. 46, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. \r\n\r\nEm caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNo caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 366523"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alexandre Corrêa Leite \r\n\r\nEscrivão: Mara Jane Pereira Torres Simonato\r\n\r\nExpediente do dia: 08/11/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 1998.530.008610-1 - VERA LUCIA GUIMARAES COELHO (Adv(s). Dr(a). TELMO AFFONSO RODRIGUES (RJ-044277), Dr(a). DENIZE CARLOS BOECHAT (RJ-118557) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.038.015210-5 - VALERIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WILSON FRANKLIN VALENCA PALADINO (RJ-077385)) X CESAR RODRIGUES E OUTRO Despacho:À requerente sobre o ofício de fls. 59/60. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.038.015087-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). ANTONIO CESAR CARDOSO LISBOA (RJ-083197)) X ANDRE LUIZ TAVARES Despacho:Fls. 56: Desentranhe-se o mandado, mediante comparecimento da parte autora na serventia para contato prévio com o Sr. OJA. Saliento que não cabe aos serventuários as diligências necessárias ao cumprimento do mandado. \r\n\r\nProc. 2005.038.024818-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X FELIPE DA SILVA SOARES Decisão:1. Fls. 7479: Recebo o recurso de apelação no duplo efeito;2. Ao apelado;3. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.038.053434-5 - MINASMAQUINAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA (RJ-087577)) X ROTERDAN DOS SANTOS GASPAR), Fiador: SEBASTIAO JOSE RAUNHEITTI DUCCINI Despacho:Comprove o autor que o endereço da inicial e da notificação de fls. 27/28 pentence ao réu, uma vez que o mesmo não consta no contrato de fls. 24. \r\n\r\nProc. 2007.038.004273-6 - COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL, Procurador: BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X CELSO RODRIGUES DA SILVA Despacho:Pela derradeira vez, regularize a parte autora a sua representação processual, tendo em vista que juntou aos autos, por 03 (três) vezes, a mesma procuração vencida (fls. 09/10, 23/2 e 38/39), no prazo de 10 (dez) dias), sob as penas do art. 13, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.038.009898-5 - ABC PRIMO ROSSI ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X JOSE CARLOS PACIFICO Despacho:Há que se ressaltar que o agente dos correios que emitiu a certidão de fls. 21 não possui fé pública para tornar a certidão exarada presumidamente legítima. Assim, indefiro, por ora, a liminar pleiteada. Comprove a parte autora a notificação do devedor, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.015505-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ADRIANA DA SILVA BARCELOS Decisão:Para comprovação da mora, deve o autor juntar aos autos a notificação do réu remetida e entregue no endereço correto deste, ou seja, aquele constante do contrato, o que, no caso, não ocorreu. Comprove a parte autora a notificação do devedor, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da liminar. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.034883-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DEMEKE TRANSPORTES LTDA Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 27, item 02, em 10 (dez) dias sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.038.036803-4 - BANCO UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X WAGNER PINHEIRO DOS SANTOS Despacho:Cumpra-se, integralmente, o despacho de fls. 32. \r\n\r\nProc. 2007.038.037623-7 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X FERNANDO BARBOSA FERNANDES Despacho:Regularize o autor sua representação processual:a) trazendo aos autos cópia de seus atos constitutivos; b) trazendo aos autos cópia da ata que elegeu o diretor WILSON MASAO KUZUHARA, uma vez que o mandato para diretor descrito na ata de fls. 04/05 está vencido;c) Autentique-se o contrato de fls. 11/12. \r\n\r\nProc. 2007.038.038868-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X AGNALDO ANTONIO BUENO Despacho:Por ora, indefiro a liminar, uma vez que a notificação para comprovação da mora foi remetida ao endereço diverso, conforme se depreende do contrato de fls. 13 e das notificações de fls. 15/17. Verifica-se que não constou o endereço diferente. A jurisprudência manifesta-se no sentido de que basta que a notificação seja enviada para o endereço do contrato.Isto posto, à parte autora para se quiser, comprovar a mora, juntando aos autos o contrato e a intimação originais ou cópia autêntica. \r\n\r\nProc. 2007.038.045758-4 - BV FINANCEIERA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X HUGO RICARDO DE ARAUJO GOMES Decisão:1) Venham os atos constitutivos da parte autora.2) Venha a ata da assembléia que elegeu a diretoria, tendo em vista o mandato ja ter expirado.3) Autentique-se fls. 11/12 ou venha o original do contrato. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.038.007036-7 - RENOVE COMERCIO REPRESENTACOES DE REVESTIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FARIAS DOS SANTOS (RJ-057211)) X RIO JAPAN VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295) Deve o autor manifesta-se sobre a informaçao do avaliador judicial d fls 34 . \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.038.019962-1 - VICENTE SINESIO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). EDSON LOPES DO NASCIMENTO (RJ-102907)) X OSVALDO PIO DOS SANTOS Despacho:1) Fls. 51: Nada a prover, tendo em vista a sentença de fls. 48.2) Recolham-se as custas sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2007.038.003176-3 - WANIA IDE ECCARD SALGADO (Adv(s). Dr(a). WANIA IDE ECCARD SALGADO (RJ-042645)) X LOJA 09/93 BAR E CAFE PONTO CHIC Decisão:Fls. 101/102: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Decorrido o prazo, diga a parte autora se o acordo foi cumprido e se requer, objetivamente, a desistência da ação. \r\n\r\nProc. 2007.038.039756-3 - ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029)) X GUSTAVO JOSE DE OLIVEIRA Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 34, em 10 ( dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 1989.038.001415-2 (19560) - UBIRATAN DA COSTA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRÉ DE BARROS VASSERSTEIN (RJ-064379)) X IMOBILIARIA E ADMINISTRACAO MELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE FEITOSA ROSENBERG (RJ-045825) Despacho:Às partes sobre o ofício de fls. 121/126. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.038.022025-3 - KATE NASCIMENTO LAVINAS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE REZENDE (RJ-005370D)) X SELMA MACHADO ROCHA Despacho:Defiro o sobrestamento por 60 (sessenta) dias, findo o prazo, dê-se vista a parte autora para retomada do curso do processo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.038.050222-8 - JOSE DIAS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CHAGAS MONTEIRO (RJ-054098)) X LUIZ CLAUDIO DA SILVA FERREIRA E OUTROS Despacho:ao autor para se manifestar sobre a contestação apresentada, bem como para esclarecer se desiste da ação em relação ao réu Admir Sardeira. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis \r\n\r\nProc. 2004.038.014009-0 - ESPOLIO DE REGINA DIAS GRIMIAO, Inventariante: JORGE DIAS GRIMIAO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE REZENDE (RJ-005370D)) X JORGE EDUARDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MARIA DOS SANTOS LIMA (RJ-116777) Despacho:Esclareça a parte autora, de forma objetiva, a pertinência da prova oral requerida às fls. 230 e se há alguma proposta de parcelamento do débito, tendo em vista a manifestação da parte ré às fls. 231/232. Em caso positivo, apresente a proposta. Prazo de 10 dias, valendo o silêncio como desitência da prova oral e prolação da sentença no estado em que se encontra o processo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres \r\n\r\nProc. 2007.038.011749-9 - NORBERTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO LEITE DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.038.008308-0 - SHV GÁS BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO (RJ-067913), Dr(a). PAULO GUSTAVO MIRANDA VIVACQUA (RJ-075772), Dr(a). MARCELO RODRIGUES DA GRACA XAVIER (RJ-061529)) X RIO GL REVENDEDORA DE GAS LTDA Despacho:1) Retifique-se, onde couber, o pólo ativo para SHV GÁS BRASIL LTDA.2) Venha a alteração contratual da parte autora.3) Aguarde-se, por 30( trinta) dias a vinda do contrato social da executada. \r\n\r\nProc. 2003.038.018958-1 - ANGELA REGINA DE SANT'ANNA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA REGINA DE SANT'ANNA CARDOSO (RJ-083350)) X SERGIO LUIZ PATROCINIO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LORIVAL ALMEIDA DE OLIVEIRA (RJ-085683) CERTIDÃO: Deve o exeqüente manifestar-sesobre o ofício de fls. 178/179, do juízo deprecante. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.038.014078-1 - PRORIBEIRO ADMINISTRAÇAO E ORGANIZAÇAO DE COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ASTROGILDO ROSA OLIVEIRA (ES-004772)) X FLORIDAO MERCEARIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.038.007485-3 - ITABIRA AGRO-INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580), Dr(a). FABIANA SOARES COSTA (SP-166524)) X DECOLOR INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA- FASTCOLOR QUALITY (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.038.007505-5 - ELIAS ALVES SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOAIR PAULO DE OLIVEIRA (RJ-016886)) X ANDRE LUIS GOES DE SALES E OUTRO Despacho:1) Esclareça o autor o pedido de homologação do acordo, tendo em vista que os réus ainda não figuram no processo e que não se formou a relação jurídica processual.2) Diga, se for o caso, se desiste da execução. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.038.019384-5 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X WALLACE BATISTA Despacho:Fla.67 - Esclareça o autor, tendo em vista já constar dos autos Mandado de Penhora com resultado negativo conforme certidão de fls.69. Traga aos autos planilha atualizada do débito. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.038.003114-8 - EDILENE MENDONÇA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). FATIMA DE LIMA CARVALHO (RJ-089164)) X BANCO SUDAMERIS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FONSECA PONTES (RJ-090355) Decisão:1) Certifique o cartório se há custas a recolher. Em caso positivo, intime-se a parte para recolhimento.2) Intime-se a parte ré para retirar a guia de depósito (R$ 1.531,10), conforme requerido às fls. 163, sob pena de penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2004.038.003114-8 - EDILENE MENDONÇA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). FATIMA DE LIMA CARVALHO (RJ-089164)) X BANCO SUDAMERIS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FONSECA PONTES (RJ-090355) CERTIDÃO: Deve(m) a(s) parte(s) ré recolher(em) as custas a seguir: DISTRIB. conta 0723-7 R$ 3,49 == AEVC conta 0702-1 R$ 150,45 == APCJ conta 0711-2 R$ 3,49 + CAARJ == ATOS DISTRIB. conta 0723-7 R$ 17,45 == ACRÉSC. 20% conta 600205926-6 R$ 3,49 == TAXA JUDICIÁRIA conta 0101-6 R$ 110,00 == FUNPERJ conta 600225174-9 R$ 8,74 == FUNDPERJ conta 567300124-3 R$ 8,74. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1988.038.000035-7 (18817) - ZILA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA COSTA ASSAD SALLES (RJ-058191)) X EMPRESA DE VIACAO ANGRENSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS (RJ-103403), Dr(a). ANA MARIA ANTUNES GOULART (RJ-028176), Dr(a). GUILHERME BALDAN CABRAL DOS SANTOS (RJ-043505), Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) Despacho:Ao exequente sobre o retorno da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2000.038.016738-4 (32957) - MARIA DAS NEVES PAIVA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LIMA (RJ-087313)) X MAX SHOPPING (Adv(s). Dr(a). EDUARDO WEAVER DE VASCONCELLOS BARROS (RJ-017989) Despacho:Às partes em alegações finais, no prazo de 05 (cinco) dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2001.038.008778-0 (33859) - LILIANE MARINHO FALCAO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA (RJ-072699)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se o devedor na forma do art. 475-J, do CPC, com a nova redação dada pela Lei 11232/05, para cumprimento da sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, mediante a retirada de guia de depósito judicial no valor apontado às fls. 216, sob pena de não o fazendo incidir a multa a que se refere o mesmo dispositivo legal. \r\n\r\nProc. 2005.038.019332-1 - VERA LUCIA ALVES BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913)) X ITAVEMA RIO VEICULOS E PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:1. Fls. 75/79: Recebo o recurso de apelação no duplo efeito;2. Ao apelado;3. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.038.038391-6 - EDSON DE MELO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES (RJ-110757)) X GLOBEX UTILIDADES S/A Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça;2) Informe a parte autora o andamento atual da ação nº 2006.800.053699-7, conforme narrado na inicial;3) Esclareça, ainda, se a liminar deferida pelo II Juízado Especial Cível foi efetivamente cumprida. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2000.038.013343-0 (32755) - GILBERTO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES (RJ-097868)) X TRANSPORTADORA TINGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:Deixo de homologar o acordo de fls. 343/345, tendo em vista que o processo de conhecimento já foi julgado com mérito às fls. 160/164 e o processo de execução não chegou a ser instaurado. Certificada a inexistência de custas pendentes, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2000.038.013343-0 (32755) - GILBERTO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES (RJ-097868)) X TRANSPORTADORA TINGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) CERTIDÃO: Devem ser recolhidas as custas a seguir: AOJA conta 0714-6 R$ 48,96 == DISTRIB. conta 0723-7 R$ 3,49 == AEVC conta 0702-1 R$ 150,45 == APCJ conta 0711-2 R$ 6,98 + CAARJ == ATOS DISTRIB. conta 0723-7 R$ 17,45 == ACRÉSC. 20% conta 600205926-6 R$ 3,49 == TAXA JUDICIÁRIA conta 0101-6 R$ 4.400,00 == FUNPERJ conta 600225174-9 R$ 11,36 == FUNDPERJ conta 567300124-3 R$ 11,36. \r\n\r\nProc. 2000.038.013343-0 (32755) - GILBERTO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES (RJ-097868)) X TRANSPORTADORA TINGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) CERTIDÃO: DEVE SER RECOLHIDO EM GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL OS VALORES RELATIVOS AOS HONORÁRIOS PERICIAIS NO VALOR DER$ 2.280,00. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.045945-3 - CLEITON SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLORIA LTDA Despacho:Regularize a parte autora sua representação processual. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.038.036674-8 - PAULO ROBERTO PEREIRA FRANCO (Adv(s). Dr(a). ISABELLE MELO AMUM DE ALMEIDA (RJ-131728)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 115, venham as 03 (três) últimas declarações do IRPF (COMPLETAS), no prazo de 10 ( dez) dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.038.000476-6 (23256) - Inventariante: CENTRO REDENTOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CRISTOVAM MONTEIRO (RJ-004345C), Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098)) X JOSE JOAQUIM TEIXEIRA Deve o interesado se manifestar sobre o laudo de avaliaçao de fls 171. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.038.001458-2 (33397) - MAURICIO LIBERBAUM (Adv(s). Dr(a). SERGIO PERRINI BODART (RJ-047776)) X EXPRESSO SAO JORGE LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171) Despacho:Intime-se o devedor na forma do art. 475-J do CPC, com a novação redação dada pela Lei 11232/05, para cumprimento da sentença, no prazo de 15 (quinze dias), mediante a retirada de guia de depósito judicial no valor apontado às fls. 216, sob pena de não o fazendo incidir a multa a que se refere o mesmo dispositivo legal. \r\n\r\nProc. 2003.038.005642-8 - FERRAGENS PISA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X OTAVIO GONÇALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL FRANKLIN DE ARRUDA GOMES (RJ-049529) Decisão:Intime-se o devedor (autor) na forma do art. 475-J, do CPC, com a nova redação dada pela Lei 11232/05, para cumprimento da sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, mediante a retirada de guia de depósito judicial no valor apontado às fls. 76, sob pena de não o fazendo incidir a multa a que se refere o mesmo dispositivo legal. \r\n\r\nProc. 2006.038.010919-1 - ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029)) X ELAINE FERREIRA BASTOS Decisão:Ante ausência de cumprimento pela ré do despacho de fls. 51, indefiro a gratuidade requerida. Venham as custas referentes ao preparo do recurso de fls. 48/49, em 05 (cinco) dias, sob pena de deserção, nos termos do art. 511, § 2º do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.038.003702-3 - JOSE EDUARDO DUQUE JARDIM (Adv(s). Dr(a). JOAO SOARES LIMA (RJ-089284)) X PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO AMPARO SOUSA BATALHA (RJ-098535), Dr(a). FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES (RJ-128604), Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652) Despacho:Deixo de receber a apelação de fls. 103/109 por ser intempestiva. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.042749-8 - MARIA CRISTINA LEITE MACEDO DE ALCÂNTARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO SILVA FILHO (RJ-084784)) X MARIA BEATRIZ MACEDO SILVA Despacho:À parte autora sobre fls.133-139. \r\n\r\nProc. 2007.038.042913-8 - LUIZA VALERIA FURTADO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DO NASCIMENTO (RJ-083758)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). AUREA PEREIRA LORENA (RJ-068361) Decisão:Decorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se quanto a isto nos presentes autos e expeça-se o precatório requisitório, devendo a parte interessada , no prazo de 30 dias, providenciar as cópias necessárias à formação do instrumento ou manifestar-se pela aplicação do disposto na Lei 10.099/2.000, caso pretenda que o pagamento seja feito nos moldes estabelecidos neste diploma legal, apresentando a renúncia a eventual crédito excedente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.038.009794-4 - MIGUEL ANGELO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA MAYRINK NEVES MER (RJ-047651)) X BESOURO VEICULOS LTDA E OUTROS Despacho:1) Recebo o recurso de fls. 82/90;2) Ao agravado. \r\n\r\nObrigação de Fazer, conversao de peculio em aposentadoria por invalidez \r\n\r\nProc. 2006.038.046702-2 - JAREDE LUIZ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). BALBINA GUEDES GAVA (RJ-048309)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de Fazer, declaratoria de nulidade de clausula contratual e danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.040559-6 - KARLA DE OLIVEIRA BRITO (Adv(s). Dr(a). IRION DE ANDRADE MOREIRA JUNIOR (RJ-088996)) X UNIMED Despacho:1) Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos;2) Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.006443-2 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X KARLA NERY DE SOUZA Despacho:Fls. 63/64: Esclareça a parte autora o pedido de expedição de ofícios em nome de RODRIGO CORREA DOS ANJOS, tendo em vista que o mesmo não é parte nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.038.055403-4 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ALEXANDRE DE ANDRADE LIMA DOS SANTOS Decisão:Para comprovação da mora, deve o autor juntar aos autos a notificação do réu remetida e entregue no endereço correto deste, ou seja, aquele constante do contrato ou a declaração de devolução por impossibilidade, o que, no caso, não ocorreu. Ademais, não é suficiente que a notificação tenha sido processada pelo cartório de protestos, tampouco a certidão do Agente dos Correios ou Oficial de cartório de título e documentos (REsp. 536733/MG, Terceira Turma, Relator Ministro Carlos Alberto Menezes Direito- AI 07230/2005, Sexta Câmara Cível- TJRJ, Des. Gilberto Rego). 2007.002.15485 - AGRAVO DE INSTRUMENTO DES. MARCOS ALCINO A TORRES - Julgamento: 17/07/2007 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL Busca e apreensão de veículo alienado fiduciariamente. Notificação da devedora efetivada por cartório extrajudicial da Comarca de Uberlândia. Decisão considerando inválido o ato extrajudicial eis que fora da competência territorial. Ré domiciliada na Comarca de Duque de Caxias, sendo notório que o banc \r\n\r\nProc. 2007.038.037841-6 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FABIANO LUIZ E SILVA Despacho:1) Fls. 22: Indefiro, por ora, a homologação do acordo, tendo em vista que não foi formada a relação processual. 2) Esclareça a parte autora, objetivamente, se desiste da ação. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ PERDAS E DANOS MORAIS E MATERIAS \r\n\r\nProc. 2007.038.035202-6 - DAMIAO DO NASCIMENTO APARECIDO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM OLIDIO RODRIGUES (RJ-069293)) X CATIA REGINA MARQUES E OUTRO Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 19, trazendo aos autos a declaração do imposto de renda (COMPLETA), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1999.038.906843-7 (30998) - SILVESTRE DO NASCIMENTO PENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVARISTO DE CASTRO PEIXOTO (RJ-061393)) X MARCOS ANTONIO LOPES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2002.038.019907-9 - CARLOS ANTONIO BASTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA DA SILVA MONTEIRO (RJ-044591)) X MARIA DE LOURDES (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE MENDONÇA NETO (RJ-091374) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.038.017094-8 - ZEPLAN BIJOU JOIAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LOPES DE FREITAS (RJ-126754), Dr(a). HELENIO DE SA CARVALHO (RJ-009208)) X COMERCIO E INDUSTRIA DE TECIDOS SIMOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DUARTE DE REZENDE (RJ-092127) Despacho:À parte autora sobre o acrescido (fls. 179/182). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.038.019853-7 - EDIR CANDIDO FERREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇAO VILA RICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Despacho:1. Cumpra-se o V. Acórdão.2. Aguarde-se a manifestação da parte interessada por 30 dias.3. Após o decurso do prazo acima, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1994.530.016716-1 (24285) - HELIA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FATIMA PACHECO DUARTE (RJ-068548)) X CRISTIANO DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.038.013001-0 - EDUARDO ROSIO DE ARRUDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DE MEDEIROS PENA (RJ-055313)) X ASSOCIAÇÃO DE CARIDADE HOSPITAL DE IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY FERNANDES SUPPO (RJ-039543), Dr(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR (RJ-051138) Despacho:Diga a Ré sobre a proposta de parcelamento do Perito às fls. 119. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.038.007611-4 - PEDRO DA SILVA BALBINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X LINAVE TRANSPORTES LTDA Despacho:Fls. 62: Regularize a requerente sua situação cadastral perante à Receita Federal, onde consta sua inscrição como pendente de regularização, e apresente, se for o caso, sua declaração anual de isenta, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por dano moral e material \r\n\r\nProc. 2007.038.013149-6 - SERGIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANDIRA DA CONCEICAO SARDINHA (RJ-065360)) X REAL LAFE MERCADO Nos termos da portaria nº002/02, deve a parte autora manifestar-se sobre a correspondencia devolvida pelos correios com informaçao \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.039472-0 - SEBASTIANA GAIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA FERREIRA PACHECO (RJ-128794)) X MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA Despacho:1) Intimem-se para regularizar a representação processual, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena do art. 13, I do CPC. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.038.014295-9 - CIMEIA DA CRUZ FAUSTINO CAETANO (Adv(s). Dr(a). ELVIRA VIEIRA CUNHA (RJ-076136)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. À parte autora sobre a proposta de acordo de fls. 81/86. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.530.002504-8 (29185) - RAMON PETSOLD (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFFONSO (RJ-003316)) X FINASA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Despacho:1) Intime-se a parte autora, pessoalmente, para se manifestar sobre o ofícios de fls. 235 como determinado às fls. 236.2) Ante o teor da resposta de fls. 235, indefiro o pedido de expedição de ofício para baixa do gravame de roubo/furto. \r\n\r\nProc. 2000.038.009557-9 (32550) - MERCEDES GREGORIO DA ROZA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE CHRYSOSTOMO PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Nos termos da portaria nº002/02, deve a parte autora manifestar-se sobre a correspondencia devlvida pelos correios com informaçao. \r\n\r\nProc. 2007.038.008258-8 - TEREZA CRISTINA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA ALCINA DIAS TORGO (RJ-068273)) X MARIA DAS NEVES FERNANDES DA CUNHA Despacho:Fls. 72: Defiro o sobrestamento, pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.038.037670-5 - MARIA APARECIDA NERES CAETANO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO VENTURA (RJ-104085)) X ALVARO FURTADO DA CUNHA E OUTRO) Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça à autora;2 - Citem-se, pessoalmente, para oferecer resposta no prazo de 15 dias (CPC art.297), a pessoa em cujo nome estiver transcrito o imóvel e os confinantes, e, por edital, com prazo de 30 dias, os interessados ausentes, incertos e desconhecidos (CPC, art.942 e 232, IV);3 - Cientifiquem-se para manifestarem eventual interesse na causa a União, o Estado e o Município (art. 942, §2º), encaminhando-se a cada ente cópia da inicial e dos documentos que a instruíram;4 - Nomeio Curador aos interessados ausentes, incertos e desconhecidos, a DP Tabelar;5 - Intimem-se, inclusive o MP. \r\n\r\nId: 366850"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Wanderley de Carvalho Rego \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ana Cristina Alves Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 08/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1984.038.001328-8 (44426) - JOSE ALVES CHAGAS (Adv(s). Dr(a). MILTON RIBEIRO (RJ-041610)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR PARA INFORMAR SE JÁ FOI IMPLANTADO O BENEFÍCIO E EM QUE DATA. \r\n\r\nProc. 1984.038.002075-0 (40432) - AGENOR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AMIR FERREIRA (RJ-026485), Dr(a). ARNALDO MALDONADO (RJ-013279)) X INSS Decisão:1 - Nada a prover, tendo em vista fls. 34: 2 - retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1989.038.000187-0 (33147) - JOSE JUSTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA MEDEIROS (RJ-000519)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Nada a prover ante a expedição de precatório às fls. 96. \r\n\r\nProc. 1989.038.002071-1 (64995) - JOAO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIN DE SOUZA DEL AGUILA (RJ-015340)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Atenda-se ao MP, designo o dia 25/03/2008, às 15 horas para realização da audiência. I-SE. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.038.011347-9 - WILSA LECONTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-074082), Dr(a). EDSON LUIZ DUARTE SIMONATO (RJ- 130222)) X Falecido: FERNANDO FERREIRA DE SOUZA - (FALECIDO EM: 08/09/1998) Decisão:1 - Indefiro JG; 2 - Recolha-se o devido em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição \r\n\r\nProc. 2006.038.054557-4 - OZIEL SALINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDINEIDE MARIA FLORENCIO DE GOIS (RJ-083988) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.038.013064-5 - ALEXANDRE CEZAR LOFIEGO (Adv(s). Dr(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES (RJ-110337), Dr(a). PAULO SERGIO DA CONCEICAO GONCALVES (RJ-075481)) X SERVIOTICA LIMITADA), INIMCO HOLDING S.A Decisão:Fls. 101 - nada a prover, não se tratando de \"despacho\" o que consta a fls. 99 - cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.012967-2 - SERGIO EDUARDO DA SILVA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES (RJ-099186)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Em réplica. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e acessorios da locaçao \r\n\r\nProc. 2007.038.007609-6 - MANOEL ABDIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARCANJA DIAS DE BARROS OLIVEIRA (RJ-144211)) X EMERSON CONVAIN BARBOSA (Adv(s). Dr(a). IVAEL GOMES DE OLIVEIRA (RJ-064346) Designo Audiência de Conciliação para o dia 21/01/2008 às 14 :45 (art. 277 do CPC). Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nImissão de Posse, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.038.022079-8 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A EM LIQUIDAÇAO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PAIVA DA COSTA CARVALHO (RJ-101125)) X HERMES DO NASCIMENTO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:As partes são legítimas e estão bem representadas, mostrando legítimo interesse moral e jurídico para o julgamento da lide.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.Não foram argüidas preliminares em contestação, nada havendo a ser saneado.Defiro a produção das provas requeridas pelas partes, consistentes em oitiva de testemunhas da parte Ré documental suplementar. Fixo o prazo de 10 dias, para que as partes juntem o rol das testemunhas e a prova documental, sob pena de perda da prova. Designo ACIJ para o dia 25 de março de 2008, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.038.011314-0 - CLAUDIO GOUVEIA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIA DE BRAGA ARAO (RJ-074734), Dr(a). REGINA COELI PINHEIRO VEIGA (RJ-080369)) X SILVIO AUGUSTO AMARAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANIA MOREIRA DIAS (RJ-095771), Dr(a). ELOI DE OLIVEIRA PINTO (RJ-028719), Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239), Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194) Decisão:Defiro a prova documental requerida pelos 1º e 2º réus, devendo os documentos serem juntados aos autos no prazo de 10(dez) dias, sob pena de perda da prova.Defiro as provas testemunhais requeridas, assim como o depoimento pessoal dos autores, ficando as partes cientes de que deverão, sob pena de perda da prova, juntar aos autos, no prazo de dez dias, o rol de testemunhas, bem como, no mesmo prazo, recolherem as custas de intimação, caso não compareçam as testemunhas à audiência independentemente de intimação. A I J para o dia 01/04/2008/, às 14h. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, a uma porque disto não se trata, mas, particularmente, em razão de os documentos juntados com a inicial demonstrarem o oposto do alegado e de constar a fls. 292 que \"...mesmo que não estivesse pactuada expressamente a realização das obras pretendidas, é da substância do tipo de construção realizado a obra pretendida pelos autores\".Rio de Janeiro, 9 de outubro de 2007.WAND \r\n\r\nProc. 2005.038.002071-2 - MARIO FERREIRA AMARO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA ZAQUIA LAVY (RJ-051732)) X CASARANO EDIFICAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C), Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811) Decisão:1 - Fls. 152 - aguarde-se; 2 - findo o prazo, digam as partes quanto à permanência de interesse em esclarecimento; 3 - não sendo o caso, voltem conclusos para sentença \r\n\r\nProc. 2005.038.021343-5 - MAYARA DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS ALMEIDA (RJ-107786)) X SHOPPING VIDA SUPER MAGAZINE LTDA (Adv(s). Dr(a). ELTAO CARVALHO (RJ-028473) Decisão:1 - Cumpra a autora fls. 20V, em 5 dias, sob pena de indeferimento de JG; 2 - Decreto a perda da prova testemunhal pela parte autora; 3 - Dê-se vista ao MP - fls. 62 e seguinte. \r\n\r\nProc. 2007.038.049541-0 - ANDERSON COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). LÍLIAN DE FÁTIMA PIRES CABRAL (RJ-138081), Dr(a). CLARA ROBERTA MACHADO MESQUITA (RJ-138082), Dr(a). LUCIA HELENA MACHADO MESQUITA (RJ-125454)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:1. Defiro JG; 2. Venha a demonstração do pagamento das três faturas anteriores as impugnadas, assim como as posteriores, a fim de que se decida sobre pedido de antecipação de tutela; 3. Cite-se \r\n\r\nIndenizatória, por desapropriaçao indireta \r\n\r\nProc. 2006.038.007937-0 - CHACCUR COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ DOMINGOS PUCELLO (RJ-052663)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571), Dr(a). PATRÍCIA MARIA DE MATTOS COELHO RODRIGUES (RJ-099140) Decisão:As partes são legítimas e bem representadas.Presentes estão os requisitos para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos para a constituição e desenvolvimento válido da relação jurídico-processual.ISTO POSTO, DEFIRO AS PROVAS REQUERIDAS E ESPECIFICADAS.Defiro a produção de prova pericial, que será custeada pelo RéuPara realização da perícia, nomeio os peritos da Divisão de Perícias Judiciais - DIJEP (Ato Conjunto nº 92/2005 - DO 22/12/2005) para realização da perícia. Oficie-se.Vindo o laudo dê-se vistas às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias.Defiro a produção de prova documental, observado o disposto no art. 397 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.038.004128-6 - MARCIO DA CRUZ LISBOA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-121211)) X ROSIMERI SILVA Decisão:1 - Intime-se o autor para recolher as custas, sob pena de inscrição na divida ativa; 2 - não recolhidas, expeça-se certidão \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.001660-7 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X PAULO ROBERTO DA VITORIA BASTOS Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c obrigçao de fazer \r\n\r\nProc. 2006.038.049863-8 - DORA NEI MOREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911)) X LIGHT EMPRESA DE ENERGIA ELETRICA S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Decisão:Acolho justificativa e redesigno audiencia para o dia 14/01/2008, às 15:15 (art. 277 do CPC) , I-SE \r\n\r\nExpediente do dia: 09/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1991.038.001014-4 (77846) - MARGARIDA FERREIRA DA SILVA, Falecido: JOAO HERMENEGILDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDILSON CANDIDO SILVA (RJ-069135)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Ante a anuência da Autarquia Previdenciária, bem como, a D. Promoção Ministerial; e ainda, tendo em conta o teor do art. 16, I, e 112 da Lei 8213/91, DECLARO HABILITADA INCIDENTALMENTE no presente processo MARGARIDA FERREIRA DA SILVA, como sucessora legal de JOÃO HERMENEGILDO DA SILVA. Intimem-se as partes.Retifique-se no DRA, uma vez ultrapassado o prazo, para eventual recurso. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.038.041435-4 - WALDEMAR CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA MOREIRA GUIMARÃES Decisão:1-Defiro JG; 2-Retifique-se a inicial, a fim de que conste correto o nome do autor; 3- prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.038.040563-8 - MARLY LOURENCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATHIAS SOUZA (RJ-123554), Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA BONFATTI (RJ-157602E)) X Falecido: MANOEL AUGUSTO SIMPLICIANO - (FALECIDO EM: 17/04/2006) Decisão:1- Defiro JG; 2- venha certidão de dependentes habilitados junto ao órgão previdênciário; 3- Oficie-se pelo saldo. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.038.039398-3 - ELIFAS ANTONIO AUGUSTO, CLEVES AUGUSTO MARIANO, VALDEMES DE AUGUSTO MARIANO, DIRCEU ABEL MARIANO, GERCILEDES MARIA AUGUSTA, CLEUZENIR MARIA DA SILVA, BOLIVAR AUGUSTO MARIANO, VALDEIDES DE AGUSTO, DÉLCIO LUIZ MARIANO, EDSON AUGUSTO MARIANO, CRELAIR MARIA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL KUSSAMA JUNIOR (RJ-114492)) X LAURA STOCCO DE AUGUSTO - (FALECIDA EM: 22/03/1976)), ANIBAL AUGUSTO - (FALECIDO EM: 20/08/2004) Decisão:1- Defiro a inventariança; 2-Retifique-se a inicial, a fim de que conste o imóvel conforme fls. 43; 3 - Cumpra-se o art. 1031, do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.038.040821-4 - BANCO PECUNIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDEMAR DE BARROS LIMA JUNIOR (RJ-135706)) X VALCIR DE SÁ SANTOS Decisão:Venha assinada pelo advogado a inicial, em 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.038.041093-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROBSON SIQUEIRA DA SILVA Decisão:Fls. 16/20, venham no original ou por cópia autenticada. \r\n\r\nProc. 2007.038.041141-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X GILBERTO DONATO Decisão:Regularize-se a constituição em mora, não havendo justificativa para intimação do protesto por edital \r\n\r\nQuebra Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.038.048989-5 - MARCIA MARIA MARINHO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Decisão:Designo Audiência para o dia 07/04/2008, às 14 horas. Intime-se a testemunha. Oficie-se ao Juízo deprecante informando a data designada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.038.002644-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NARCISO (Adv(s). Dr(a). VALQUIR PERES DA SILVA (RJ-111118)) X MERY TEIXEIRA SOARES Decisão:Esclareça, tendo em vista a divergência quanto ao logragouro e o titular, devendo, ainda o documento vir por cópia autenticada. \r\n\r\nProc. 2007.038.040140-2 - MOTORIZA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456)) X CORREIA SANTOS CONSTRUÇÃO E URBANIZAÇÃO LTDA Decisão:Designo Audiência de Conciliação para o dia 03/03/2008, às 14:15 (art. 277 do CPC). Cite(m)-se. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança, c/c indenizaçao por dano moral e material \r\n\r\nProc. 2007.038.042185-1 - CLAUDIA VALERIA FERNANDES FONSECA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:1- Defiro JG; 2 - Emende a autora a inicial: a) especificando as ligações não reconhecidas e juntando planilha esclarecendo como alcançado o valor R$ 300,00; b) Esclarecendo o pedido de letra I, tendo em vista a evidente falta de interesse em que se declare inexistente cobrança indevida e a contradição com os demais pedidos; 3 - Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial \r\n\r\nDeclaratória, c/c raparacao por danos \r\n\r\nProc. 2007.038.046751-6 - INSTITUTO EDUCACIONAL PASTOR JOSE MANOEL LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM SILVA DE ARAÚJO (RJ-145001)) X MULTIMARCAS EDITORIAL LTDA Decisão:1 - Indefiro JG, uma vez que, em se tratando de pessoa jurídica que exerce atividade lucrativa é exigível segura demonstração de necessidade; 2 - Indefiro custas ao final, não se justificando, por igual motivo, que se contrarie o disposto na lei processual; 3 - venham as custas em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição; 4 - regularize-se a representação, em 10 dias, juntando atos constitutivos, sob pena de extinção \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c reparaçao de danos \r\n\r\nProc. 2007.038.042724-5 - VANIA PEIXOTO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS (RJ-103403)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:1- Recebo a emenda de fls. 32/33; 2- Expeça-se novo mandado, a fim de que conste a emenda; 3- Cumpra a autora o ítem 2 de fls. 30. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.038.042436-0 - IVANILDO JOÃO DOMICIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Tendo em vista tratar-se de processo oriundo de JEC, estando o autor sem patrono e a inicial em desconformidade com o disposto no art. 282, do CPC, intime-se a fim de que constitua advogado ou Defensor Público, a fim de que seja emendada a inicial - prazo de 10 doas, sob pena de indeferimento da inicial \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.038.009814-7 - MANOEL DA SILVA VENTURA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM THO DE AZEVEDO LEITE (RJ-046432)) X MARCUS GABRIEL INACIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCUS GABRIEL INACIO DE FREITAS (RJ-064853) Decisão:Fls. 179, Defiro, assim como no que se refere a fls. 180/183. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.038.040100-1 - ADENEVALDO MIRANDA SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CAMELO DE SOUZA (RJ-031495)) X FABIO GOMES DE AZEVEDO DOS SANTOS Decisão:1- Retifique-se o valor da causa, tendo em vista a cumulação de pedido de cobrança; 2- Recolha-se a diferença; 3- Prazo de 10 dias, sob pena de extinção; 4- Retifique-se no distribuidor e na capa dos autos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.038.036576-8 - JAHU INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA RIBEIRO DE LIMA (RJ-101410)) X G 3 ENGENHARIA LIMITADA Decisão:Venha planilha especificando os valores dos quais resulta o do pedido, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.038.041924-8 - CREDIVAL PARTICIPAÇÕES ADMINISTRAÇÃO E ASSESSORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X COMPANHIA DINÂMICA DE REFRIGERANTES), Síndico: GUSTAVO BANHO LICKS Decisão:Venha o original ou por cópia autenticada o documento de fls. 12/13, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial \r\n\r\nProc. 2007.038.043180-7 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X KISSELA CONFECÇÕES LTDA), BRAZ MATEUS TEIXEIRA MACHADO Decisão:1) Venha o título no original e os documentos relativos à representação no original ou por cópia autenticada; 2) Prazo de 10 dias, sob pena de extinção \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.038.014382-6 - TECHNOS DA AMAZONIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X ANTONIO DE SOUZA LAVANDEIRA E OUTROS Decisão:Regularize-se a representação juntando atos constitutivos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materias \r\n\r\nProc. 2007.038.001665-8 - MARIA DO CARMO DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO VASCONCELOS SIQUEIRA (RJ-126866)) X ITAPUA CALCADOS Decisão:Nada a prover, aguarde-se \r\n\r\nProc. 2007.038.046926-4 - CLAUDIO NASCIMENTO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RABELLO CORTES (RJ-101340), Dr(a). MARCOS AURÉLIO BRANDÃO PINTO (RJ-105950)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A Decisão:1- Defiro JG; 2- O lapso temporal entre a data alegada do corte do fornecimento e a do ajuizamento faz presumir a não ocorrência de risco de dano irreparável que autorize a antecipação de tutela sem oitiva da parte contrária; 3- Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.038.001585-6 - ALEXANDRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CALIXTO SANDES (RJ-102650)) X CENTRO MÉDICO PEDRO HENRIQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRICIUS CUSTODIO DE SOUZA CARAVANA (RJ-057671) Decisão:1 - Dispenso conclusão; 2 - desnecessário que se oficie a fim de que seja indicado perito; 3 - nomeio o Dr. Luis Carlos Marinho (8123-6062 e 9994-2957); 4 - Intime-se nos termos de fls. 105 \r\n\r\nProc. 2006.038.050262-9 - LUCIENE ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CELMA SALATIEL RIBEIRO (RJ-059500)) X CARLOS ROBERTO MARTINS DE MELO (Adv(s). Dr(a). ISABELLE MELO AMUM DE ALMEIDA (RJ-131728) Decisão:Fls. 129 e 130, nada a prover, uma vez que as testemunhas do réu virão independentemente de intimação e já expedido mandado de intimação da testemunha da autora, que nada requereu quando determinada a especificação de provas. \r\n\r\nProc. 2007.038.038649-8 - ELZI SÁ DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ARAUJO MADRIAGA (RJ-085370)) X CLINICA ENCOR), AIRTON - (MÉDICO) Decisão:1- Defiro JG; 2- Cumpra o art. 282, II, do CPC, com relação ao 2º réu, no prazo de 10 dias, sob pena de exclusão \r\n\r\nProc. 2007.038.040735-0 - JORGE ROBERTO DA SILVA, IVAN ROMUALDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262), Dr(a). RODRIGO DO AMARAL RIBEIRO (RJ-112296)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Venha cópia da declaração de imposto de renda, inclusive da parte relativa ao patrimônio, em 10 dias, sob pena de indeferimento de gratuidade de justiça, devendo, neste caso, no mesmo prazo, recolher o autor o devido sob pena de cancelamento da distribuição \r\n\r\nProc. 2007.038.040909-7 - ELMARZINHA TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:1)Regularize a representação, tendo em vista que a Sra. Jurema não é parte e deve ser observado o que consta na cláusula 7, de fls. 8;2) Adeque-se ao rito sumário observando o art. 276, do CPC, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2007.038.042309-4 - ABIMAEL RODRIGUES DAS MERCES, Falecido: SIDNEI CARNEIRO DAS MERCES - (FALECIDO EM: 22/03/2006) (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO NUNES (RJ-084847)) X JOÃO PEDRO DE ARAUJO NETO Decisão:1- Defiro JG; 2- Defiro prioridade; 3- venha emenda inicial: a) esclarecendo a referência a \"folha de pagamento\", tendo em vista tratar-se o réu de pessoa física; b) excluindo o pedido de indenização de dano material, já que este deve corresponder a redução de natureza patrimonial;4- Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.038.041851-7 - EVANIL GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSE SOARES (RJ-049446)) X JUACYR COELHO DOS SANTOS Decisão:1)Venha cópia da declaração de imposto de renda, inclusive da parte relativa ao patrimônio, em 10 dias, sob pena de indeferimento de gratuidade de justiça, devendo, neste caso, no mesmo prazo, recolher o autor o devido sob pena de cancelamento da distribuição; \r\n\r\nIndenizatória, por dno moral c/ repetição de inebito \r\n\r\nProc. 2006.038.012880-0 - WESLEY HENRIQUE DOS SANTOS SEVERINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNA REGINA CORDEIRO (RJ-080280)) X CENTRO EDUCACIONAL NERI SOTENES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ABREU (RJ-080399) Decisão:1- Decreto a perda de prova oral requerida pela ré; 2- Ao MP, a fim de que se manifeste quanto ao mérito \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.038.042034-2 - ANTERO GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-060096)) X MARIA RODRIGUES BARBOSA - (FALECIDA EM: 16/03/2005) Decisão:1- Venha demonstração do fundamento do pedido de JG; 2- Esclareça a referência a \"primeira esposa\", juntando aos autos cópia de certidão de casamento, assim como a referente ao novo; 3- Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.038.012205-7 - LINA MARIA DO NASCIMENTO JACOB (Adv(s). Dr(a). MARCOS GOUVEIA DE ALMEIDA (RJ-096783), Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667)) X GUARANI NASCIMENTO DE OLIVEIRA - (FALECIDO EM: 15/11/2006) Decisão:1)Fls. 14V, itens 2 e 4, cumpra-se; 2) Fls. 16 - Defiro \r\n\r\nInventário, por arrolamento \r\n\r\nProc. 2005.038.016504-0 - Inventariante: CRISTINA MARIA DOS SANTOS CORREIA ESPINAR, Inventariante: NELSON MARCOS DOS SANTOS CORREIA, Inventariante: IVANA MARIA CORREIA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL KUSSAMA JUNIOR (RJ-114492)) X LUIZA MARIA DOS SANTOS CORREIA E OUTRO Decisão:Melhor examinando os autos, verifico que, apesar do decidido a fls. 62/68, inviável a homologação da partilha, tendo em vista qeu, a fls. 06, consta o registro de 4 filhos, sendo necessária a demonstração de quem seja o 4º e sua inclusão na partilha ou a convolação para inventário. Digam os requerentes. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.038.034675-0 - MARIA HELENA FONTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO GOMES DE SANT'ANA (RJ-137338)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA IGUACU E OUTRO Decisão:Designo audiência de justificação para o dia 01/04/2008, às 15 horas. Cite-se e intime-se as partes. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.038.019265-1 - BENJAMIN PEIXOTO ESMERALDINO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA LUCENA (RJ-099099)) X UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, `AS PARTES sobre o laudo do perito. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c declaratoria de indebito com pedido de indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.047857-5 - JORGE MADALENA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). THATIANNA OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-122276), Dr(a). LEILA DA SILVA RODRIGUES DE SIQUEIRA (RJ-130811)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:1 - Defiro JG; 2 - Demonstre o autor o pagamento das faturas, de fls. 15,17 e 18, se pretende antecipação de tutela. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.038.039970-5 - RENE GRANADO FILHO (Adv(s). Dr(a). EDSON GONÇALVES PEREIRA REIS (RJ-042501), Dr(a). RENE GRANADO FILHO (RJ-003162D)) X ORLANDO SERGIO CARVALHO Decisão:1- Especifique-se o pedido de indenização; 2- Especifique-se quem deve integrar o pólo passivo, não sendo possível determinar a citação como postulado no 7º parágrafo de fls. 3, incumbindo ao autor apontar os autores do esbulho. \r\n\r\nProc. 2007.038.041150-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUZINETE CASIMIRO DA SILVA Decisão:Venha por via idônea demonstração de notificação. \r\n\r\nProc. 2007.038.041901-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X MANOEL DO COUTO SANTOS Decisão:Demonstre o endereço do réu que não consta do contrato \r\n\r\nProc. 2007.038.042023-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X VANESSA FEITOSA DA SILVA Decisão:Regularize-se a representação, mediante cópias autenticadas. \r\n\r\nProc. 2007.038.042319-7 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X ELIANE RODRIGUES ALVES CALACA Decisão:Regularize-se o protesto, não se justificando intimação por edital sem fundamento \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.038.018188-4 - ALCIONE RIBEIRO PINHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X EVANIL TRANSPORTES E TURISMO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)), LIBERTY PAULISTA SEGUROS S/A, Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Constam fls. 277, Embargos de declaração e razão assiste ao embargante. Conheço dos embargos e lhes dou provimento. Oficie-se como requerido no 3º parágrafo de fls. 254 \r\n\r\nProc. 2007.038.038804-5 - ALEXANDRO JOSE DE FREITAS SILVA (Adv(s). Dr(a). NICE MEDEIROS DA SILVA CAMPOS (RJ-077881)) X LAMSA LINHA AMARELA S/A Decisão:1)Venha cópia da declaração de imposto de renda, inclusive da parte relativa ao patrimônio, em 10 dias, sob pena de indeferimento de gratuidade de justiça, devendo, neste caso, no mesmo prazo, recolher o autor o devido sob pena de cancelamento da distribuição;2) Atribua-se valor à causa, adequando ao rito sumário, se for o caso, observando o art. 276, do CPC, sob pena de preclusão;3) Prazo de 10 dias, sob pena de exclusão \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c indenizaçao por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.038.042254-5 - MARISA ALBUQUERQUE ALEXANDRE DA SILVA, JULIA ALBUQUERQUE ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERCIANO DE LIMA LUZ (RJ-094680), Dr(a). JOSÉ LUIZ DIAS COELHO (RJ-129100), Dr(a). SUELI VIEGAS COELHO (RJ-122824), Dr(a). FÁBIO VIÉGAS COELHO (RJ-137711)) X FAZENDA CATAVENTO Decisão:1) Defiro JG; 2) Regularize-se a representação juntando procuração da 1ª autora, no prazo de 10 dias, sob pena de exclusão \r\n\r\nExpediente do dia: 12/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1984.038.000256-4 (41018) - JOSE DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). DENANCY DE SOUZA RIBEIRO FILHO (RJ-031937)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 1984.038.000782-3 (43781) - JOAO PACHECO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO DAMASCENO FILHO (RJ-045724)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Isto posto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, deixando de condenar a parte autora nos ônus da sucumbência em virtude do disposto no parágrafo único do art. 129 da Lei 8.213/91.Dê-se ciência ao MP.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se em seguida os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1984.038.001422-0 (44508) - PEDRO JOSE FELIPE (Adv(s). Dr(a). DARIO PANTALEÃO DE BRITTO (RJ-030274)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Aos interessados \r\n\r\nProc. 1985.038.000922-6 (49523) - PAULO CESAR DE OLIVEIRA GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). MARY LOURDES RIBEIRO COSTA (RJ-037353)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Vistos, etc.Trata-se de ação acidentária proposta por Paulo Cesar de Oliveira Gouveia em face do INSS, objetivando indenização por acidente de trabalho. O Ministério Público, às fls. 48/49, opinou pela extinção do processo sem mérito, considerando que o Autor já recebe , pelas vias administrativas tal benefício, que é inacumulável.Acolho o parecer ministerial, por razões de decidir e, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, inciso VI, do CPC, pela ausência de interesse de agir, eis que o Autor já recebe o auxílio-sumplementar em razão do acidente narrado nos autos. Custas ex lege. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1986.038.000856-0 (53978) - ANTONIO ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO GOMES DE SANT'ANA (RJ-137338)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, deixando de condenar a parte autora nos ônus da sucumbência em virtude do disposto no parágrafo único do art. 129 da Lei 8.213/91.P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Nova Iguaçu, 09 de outubro de 2007 \r\n\r\nProc. 1986.038.000863-7 (53716) - SIDNEI PIRES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-057873), Dr(a). ARNALDO MALDONADO (RJ-013279)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Isto posto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, na forma do art. 267 IV do CPC, deixando de condenar a parte autora nos ônus da sucumbência em virtude do disposto no parágrafo único do art. 129 da Lei 8.213/91.Dê-se ciência ao MP.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se em seguida os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1988.038.001076-4 (61608) - HILTON MARQUES MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JOSE DIRCEU FARIAS (RJ-046743)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III do Código de Processo Civil. Deixo de condenar a parte autora nos ônus da sucumbência em virtude do disposto no parágrafo único do art. 129 da Lei 8.213/91. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. Dê-se vista ao MP.Nova Iguaçu, 09 de outubro de 2007. .WANDERLEY DE CARVALHO REGO Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 1988.038.001113-6 (60515) - ALMIRA DA ROCHA GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANIR LUCIO DIAS (RJ-128160)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Isto posto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, deixando de condenar a parte autora nos ônus da sucumbência em virtude do disposto no parágrafo único do art. 129 da Lei 8.213/91.Dê-se ciência ao MP.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se em seguida os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1990.038.002037-8 (75912) - NARCISO ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EGIDIO SAMPAIO (RJ-095841)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Isto Posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do artigo 267, inciso IV, C/C art. 26 parágrafo 2º ambos do CPC.Sem custas e honorários.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R..I. \r\n\r\nProc. 1990.038.002187-5 (71683) - JOSE ANTONIO MIRANDA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO SAMPAIO FIGUEIRA (RJ-031023)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Isto posto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, deixando de condenar a parte autora nos ônus da sucumbência em virtude do disposto no parágrafo único do art. 129 da Lei 8.213/91.Dê-se ciência ao MP.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se em seguida os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1991.038.000377-2 (77487) - SEVERINO DE ALMEIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR o INSS a pagar ao autor a indenização acidentária prevista na Lei 6.367/76, consistente em auxílio-suplementar, mensal, a contar da data da citação, no percentual de 20% do salário de contribuição da data do acidente, compensando-se valores eventualmente pagos a título de auxílio-suplementar ou auxílio-acidente em razão do mesmo fato, caso se verifique tal fato posteriormente, atualizando-se os atrasados e, no caso de descontos, as diferenças, em conformidade com a lei 6.899/81, sendo o benefício devido até a aposentadoria. Condeno ainda o INSS ao pagamento de juros de mora de 0,5% ao mês até a entrada em vigor do Novo Código Civil e 1% ao mês, a partir de então. Sem custas, condeno o INSS ao pagamento de honorários advocatícios no valor de 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa, face à pequena complexidade da causa.P.R.I. Findo o prazo recursal, dê-se ciência ao MP, subindo, após, os autos, tendo em vista o duplo gr \r\n\r\nProc. 1995.530.030078-0 (79785) - ANTONIO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ECCYLLA RAYMUNDO DE SOUZA (RJ-063308)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Tendo em vista a decisão de fls. 54, em 18.10.06 e não havendo outro pedido de habilitação, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com base no art. 267, IV, do CPC, por falta de pressuposto processual de constituição e desenvolvimento válido,ante a ausência de parte no pólo ativo. Deixo de condenar a parte autora nos ônus da sucumbência em virtude do disposto no parágrafo único do art. 129 da Lei 8.213/91.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Nova Iguaçu, 09 de outubro de 2007. . \r\n\r\nProc. 2001.038.004478-1 (81621) - GEOVAN DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO XAVIER SOBRINHO (RJ-074654)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Isto posto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, deixando de condenar a parte autora nos ônus da sucumbência em virtude do disposto no parágrafo único do art. 129 da Lei 8.213/91.Dê-se ciência ao MP.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se em seguida os autos.P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.038.003058-4 - MARIA APARECIDA VIEIRA PASSOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES (RJ-110757)) X Falecido: ARLAETE PASSOS Sentença:ISTO POSTO HOMOLOGO, a desistência manifestada à fl. 64, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso VIII do CPC.custas pelo autor.P.R.I.Transitada em julgado, não havendo custas pendentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.038.005966-5 - MIQUILINA SANTOS DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARILEIDE VIEIRA BISPO (RJ-082432)) X Falecido: MARIO RODRIGUES DE MELO Decisão:Traga a requerente documento dos demais herdeiros para instruir o pedido \r\n\r\nProc. 2005.038.016798-0 - HILDA SANTOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIETE DA CONCEICAO DE SOUZA (RJ-074276)) X ANTONIO CHAVES DA SILVA Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, ao requerente para trazer aos autos, a certidão de dependentes habilitados junto ao INSS, conforme despacho de fls 32. \r\n\r\nProc. 2007.038.046884-3 - LETHÍCIA ALVES DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-051214)), Falecido: ROGERIO PEREIRA DE MELO - (FALECIDO EM: 16/04/2007) Decisão:Comprove rendimentos ou na impossilbilidade apresente 2 últimas declarções entregues a SRF. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2005.038.012494-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), DELCIO PIRES PARENTE (Adv(s). Dr(a). JOAO DAMASCENO FILHO (RJ-045724) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO a fim de declarar nula a transação judicialmente homologada e dos atos processuais a ela posteriores, determinando, em conseqüência, a retomada do andamento do processo original, a partir deste ato e extinto o presente com julgamento de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.038.008449-4 - O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), CLEONICE PAIVA DA SILVA SANTOS), SOLANGE SANTOS MACIEL DA SILVA), ROGERIO SANTOS DA SILVA), EDUARDO MACIEL DOS SANTOS SILVA), EDVAN SANTOS DA SILVA), KATIA MACIEL DOS SANTOS SILVA), SIDNEY SANTOS MACIEL DA SILVA), Falecido: JOSE MACIEL DA SILVA - (FALECIDO EM: 27/04/1992) (Adv(s). Dr(a). EDMILSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-075819) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO a fim de declarar nula a transação judicialmente homologada e dos atos processuais a ela posteriores, determinando, em conseqüência, a retomada do andamento do processo original, a partir deste ato e extinto o presente com julgamento de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.038.036186-6 - FRANCISCO OSVALDO SOARES PESSOA X IVETE SOARES PESSOA (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO MACHADO (RJ-123344) Decisão:1) Reconsidero decisão anterior para determinar que se processe o feito pelo rito de arrolamento, anote-se.2) Defiro a inventariança ao cônjuge sobrevivente, independente de lavratura de termo.3) Venham as certidões faltantes.4) Após, dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.038.043345-2 - MAURICIO CAMILLO GARCIA (Adv(s). Dr(a). SILVIA DE BRAGA ARAO (RJ-074734), Dr(a). MÍRIAN ARMINDO DOS SANTOS (RJ-143712)) X MARIA CAMILLO DE LIMA - (FALECIDA EM: 16/10/2004) Decisão:Defiro G. J. 1 - Defiro a inventariança a(o) requerente, mediante compromisso a ser tomado por termo. 2 - Venham as primeiras declarações, tomando-se por termo... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.038.011755-4 - BANCO UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JOSIAS PACIFICO Sentença:Vistos etc.BANCO UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A propôs ação de busca e apreensão contra JOSIAS PACÍFICO, visando reaver o bem que lhe foi dado em garantia por contrato firmado entre as partes.A fl. 41, manifestação da parte autora desistindo da presente demanda, tendo o Réu se manifestado à fl. 44.ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do CPC. Custas ex lege. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.038.024271-0 - UNIMARKA DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ANTUNES GOULART (RJ-028176)) X MERCEARIA LOJA 04 LTDA ME Sentença:Vistos, etc.Trata-se de ação de Cobrança que Unimarka Distribuidora Ltda propõe em face de Mercearia Loja 04 Ltda - ME.A parte autora, a fl. 56, foi devidamente intimada a promover a citação da parte Ré na pessoa de seus sócios, quedou-se inerte.Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 284, Parágrafo único c/c 267, I, ambos do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora nas custas do distribuidor, nos termos do Enunciado Administrativo nº 24, contido no Aviso nº 40/2004, do Fundo Especial do TJRJ, publicado no DO de 22/12/2004. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.051487-5 - CONDOMINIO PARQUE DA AZALEIA (Adv(s). Dr(a). SHEILA PORTO DE SOUZA (RJ-086629)) X ELIAS VIEIRA MATOS Sentença:Diante da certidão retro, reconsidero decisão de fl. 36 para homologar por sentença, o acordo de fls. 34/35 a fim de que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Desta forma, fica o feito extinto, com julgamento de mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Providencie o Cartório as anotações pertinentes. Custas ex lege. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.015471-0 - JOSE DE OLIVEIRA MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA DE SOUZA LEITE FRISONI (RJ-049546)) X BANCO ITAU Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O JULGAMENTO DO MÉRITO e DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, na forma do art. 257 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, negativa de debito c/c responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.038.023105-0 - ADIRLENE DA SILVA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). GELSON DOS SANTOS GONDIM (RJ-111275)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para declarar inexistente o débito imputado à autora e condenar a ré a excluir seu nome do cadastro do SPC, no prazo de 72h, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), assim como a indenizá-la, por danos morais, com o valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), devendo incidir correção monetária a partir desta data, incidindo juros legais a contar da citação, no percentual de 01% ao mês, nos termos da jurisprudência deste Tribunal de Justiça. Condeno, ainda, a ré em custas e honorários, que arbitro em 10% do valor da condenação. (Súmula 326, do STJ: Na ação de indenização por dano moral, a condenação em montante inferior ao postulado na inicial não implica sucumbência recíproca). P.R.I.Transitada em julgado, não havendo custas a recolher ou requerimento de cumprimento de sentença no prazo de seis meses, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.038.009424-0 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X VIA NORTE LTDA), LEANDRO DA COSTA VERGETTE), MARLISSON DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a parte ré, a restituir à parte autora os bens descritos na inicial, no prazo de 24 horas, ou, no mesmo prazo, pagar a importância de R$ 37.645, 59 (trinta e sete mil, seiscentos e quarenta e cinco reais e cinqüenta e nova centavos), valor do bem, segundo estimação da parte autora, sob pena de prisão como depositário infiel, nos termos do artigo 901 e 904 e seu parágrafo único do Código de Processo Civil. Ressalva-se, desde já, à parte autora, a utilização da faculdade contida no art. 906. Condeno, ainda, a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 20% sobre o total do débito. P.R.I. Transitada em julgado e recolhidas custas eventualmente devidas, aguarde-se, em Cartório, por seis meses impulsionamento voluntário e, caso não ocorra, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.008145-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X ON ROAD COM DE PENEUS LTDA - ME Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a parte ré, a restituir à parte autora o bem descrito na inicial, no prazo de 24 horas, ou, no mesmo prazo, pagar a importância de R$ 51.084, 48 (cinqüenta e um mil e oitenta e quatro reais e quarenta e oito centavos), valor do bem, segundo estimação da parte autora, sob pena de prisão como depositário infiel, nos termos do artigo 901 e 904 e seu parágrafo único do Código de Processo Civil. Ressalva-se, desde já, à parte autora, a utilização da faculdade contida no art. 906. Condeno, ainda, a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 20% sobre o total do débito. P.R.I. Transitada em julgado e recolhidas custas eventualmente devidas, aguarde-se, em Cartório, por seis meses impulsionamento voluntário e, caso não ocorra, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.038.026558-7 - EDISON SILVA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787), Dr(a). MAURICIO DOS SANTOS GARCIA (RJ-104369)) X SEBASTIÃO SANT'ANNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA MACHADO ALVES (RJ-124239) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, decretando a rescisão do contrato e determinando o despejo. Condeno a parte ré ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que arbitro em 20% do valor da causa, nos termos do contrato (cláusula 6ª), sobrestando a possibilidade de cobrança em razão do deferimento de gratuidade de justiça. Concedo à ré o prazo de quinze dias para desocupação voluntária, nos termos do art. 63, par. 1o, alínea \"b\" da Lei no 8.245/91. Expeça-se mandado de notificação e de despejo. Para o caso de requerimento de execução provisória, deixo de fixar caução por se tratar de hipótese de infração contratual.P.R.I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2005.038.023548-0 - HUMBERTO GENTIL BARONI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DANIELA EMILIANO PAPALÉO (RJ-091383)) X ARMAZEM 17 REFEIÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DUARTE DE REZENDE (RJ-092127), Dr(a). PAULO SERGIO DE REZENDE (RJ-005370D) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte autora em custas e honorários, que arbitro em 10% do valor da causa.P.R.I. Transitada em julgado, não havendo custas a recolher ou requerimento de cumprimento de sentença no prazo de seis meses, dê-se baixa e arquive-se.Rio de Janeiro, 9 de outubro de 2007 \r\n\r\nProc. 2007.038.008416-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO MORAIS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-071007), Dr(a). LEANDRO MIRANDA DO NASCIMENTO (RJ-146418)) X CRISTIANO PEREIRA DE ANDRADE Sentença:PROCEDENTE o pedido, para:a) rescindir o contrato de locação firmado com o Réu, decretando o despejo de quem estiver no imóvel, devendo ser desocupado, no prazo de 15 dias, na forma do art. 63, da Lei 8245/91. Expeça-se, oportunamente, mandado de notificação e despejo. Para o caso de execução provisória, fixo em 10% do valor descrito à fl.06, como caução. b) condenar o réu ao pagamento dos aluguéis conforme planilha de fl. 06, acrescidos das parcelas que se venceram até a data do despejo, incidindo atualização monetária, juros legais, não capitalizáveis. Condeno o réu, ainda, ao pagamento de custas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% (dez) por cento sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1996.530.020293-0 (80395) - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X NAZARENO PIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA MEDEIROS (RJ-000519) Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do CPC.Custas ex lege.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1996.530.006111-2 (80152) - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X JAIR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO FONSECA QUARESMA (RJ-086076) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, fixando o valor da execução na forma dos cálculos de fls. 65/70. Deixo de condenar a parte autora nos ônus da sucumbência em virtude do disposto no parágrafo único do art. 129 da Lei 8.213/91.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1996.530.010044-4 (80233) - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X JOSE FURTADO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). RENATO FONSECA QUARESMA (RJ-086076) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, tendo como corretos os cálculos de fls. 62/71 . Condeno o embargante em honorários advocatícios, no valor de 5% (cinco por cento), do valor da condenação, nos termos do artigo 20, parágrafo 4º , do CPC. Deixo de condenar o embargante em custas, eis que a autarquia goza de isenção. \r\n\r\nProc. 1996.530.020295-6 (80401) - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X ORIEL VALERIO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO FONSECA QUARESMA (RJ-086076), Dr(a). JOAO DAMASCENO FILHO (RJ-045724) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, fixando o valor da execução na forma dos cálculos de fls. 61/67. Condeno o embargante em honorários advocatícios, no valor de 5% (cinco por cento), do valor da condenação, nos termos do artigo 20, parágrafo 4º, do CPC. Deixo de condenar o embargante em custas, eis que a autarquia goza de isenção. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e certifique-se nos autos, prosseguindo-se o processo de execução. \r\n\r\nProc. 1996.530.023695-8 (80546) - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X ANTONIO RODRIGUES DA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). JOAO DAMASCENO FILHO (RJ-045724) Decisão:Segue informações em separado. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1996.530.005664-0 (80122) - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X RAULY RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO FONSECA QUARESMA (RJ-086076), Dr(a). JOAO DAMASCENO FILHO (RJ-045724) Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, fixo o valor da execução na forma dos cálculos de fls.74/79 . Condeno o embargante em honorários advocatícios, no valor de 5% (cinco por cento), do valor da condenação, nos termos do artigo 20, parágrafo 4º , do CPC. Deixo de condenar o embargante em custas, eis que a autarquia goza de isenção.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e certifique-se nos autos, prosseguindo-se o processo de execução. \r\n\r\nProc. 2000.038.022783-6 (81556) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X VITORINO DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO ALEXANDRE QUARESMA DE OLIVEIRA (RJ-048852) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos art. 267, IV, do CPC, e JULGO EXTINTOS OS EMBARGOS, nos termos do art. 267, VI, do CPC.Deixo de condenar o exeqüente/embargado nos ônus da sucumbência em virtude do disposto no parágrafo único do art. 129 da Lei 8.213/91.Junte-se cópia nos autos da ação principal.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Nova Iguaçu, 09 de outubro de 2007.WANDERLEY DE CARVALHO REGO Juiz de Direito \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.038.050235-6 - ZULEIKA MANHAES (Adv(s). Dr(a). EVALDO DE ANDRADE COSTA (RJ-005752)) X AUREA DE LIMA BARROS (Adv(s). Dr(a). EUDORICO CAMÕES DA SILVA MONTEIRO (RJ-038427) Decisão:Suspendo a execução. Ao impugnado. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2005.038.015723-7 - JOSE EDUARDO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FATIMA DE LIMA CARVALHO (RJ-089164)) X MASSA FALIDA DE CIA DINAMICA DE REFRIGERANTES Sentença:Vistos, etc..Trata-se de pedido de habilitação de crédito formulado por JOSÉ EDUARDO RODRIGUES DA SILVA em relação à MASSA FALIDA DE CIA DINÂMICA DE REFRIGERANTES.A inicial de fls. 02/03, veio instruída com documentos. Manifestação do síndico a fl. 11, informando que o crédito requerido já se encontra incluído no Quadro Geral de Credores. O Ministério Público à fl. 18, manifestou-se favorável. Certidão cartorária à fl. 25, quanto a publicação do aviso.É o relatório. Decido.Não há qualquer impugnação ao crédito declarado e documentalmente comprovado, já estando, inclusive, consignado. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DETERMINANDO A INCLUSÃO DO CRÉDITO DO AUTOR, no Quadro Geral de Credores, como preferencial, no valor de R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais), determinando, ainda, a expedição de mandado de pagamento. P R I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.038.021991-5 - JAIR BARBOSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTOVAM ABREU (RJ-079796)) X INSTITUTO DE HOSPITALIDADE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAXIMILIANO NETO (RJ-045441) Decisão:Desentranhe-se documentos de fls. 218/231 devolvendo-se a parte ré, eis que extemporaneo \r\n\r\nProc. 2006.038.039471-7 - MAURICIO DE FRIAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO DA SILVA (RJ-069730)) X FININVEST S/A NEGOCIOS DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Uma vez presentes os pressupostos para o desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito da ação, passo a análise da alegada preliminar de inépcia da inicial, que ora rejeito pois, apesar de não ser um primor sob ponto de vista jurídico, permite a exa ta compreensão dos fatos atendendo os requisitos do artigo 282 do CPC. DECLARO SANEADO O PROCESSO. Defiro a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal, nos termos do artigo 400, II, do C.P.C. Fixo o ponto controvertido no direito a indenização por má prestação de serviço. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.007581-0 - GILMAR VITAL (Adv(s). Dr(a). ELAINE MACIEL TEIXEIRA (RJ-112674)) X BANCO ITAU Decisão:1) Defiro a produção de prova documental superveniente conforme pleiteado pela Ré, no prazo de cinco dias.2) Em sendo dispensada a AIJ pelas partes. Decorrido o prazo sem manifestação, conclusos para sentença. Em havendo juntada de documento novo, dê-se vista, primeiramente, a parte contrária. \r\n\r\nProc. 2007.038.038506-8 - IRACY GONÇALVES MORAES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FARIA CARVALHAL PEREIRA (RJ-090608), Dr(a). RUI CARLOS DE OLIVEIRA CARVALHAL JUNIOR (RJ-114476)) X VIAÇÃO PONTE COBERTA Sentença:Vistos, etc.Homologo a desistência formulada pela parte autora, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Desta forma, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, nos termos do art. 267 inciso VIII do Código de Processo Civil. P.R.I. Custas \"ex lege\". Transitada em julgado,dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória, c/c obrigaçãso de fazer \r\n\r\nProc. 2006.038.003636-9 - JOSE SEVERINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROQUENALDO RAYMUNDO MARTINS (RJ-093962)) X BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para rescindir o contrato, declarando cancelados quaisquer débitos imputados ao autor, condenar o réu a devolver ao autor os valores indevidamente descontados de sua aposentadoria, com correção monetária e juros legais de 1% a contar das datas dos descontos. Condeno, ainda, a parte ré a pagar à parte autora, como indenização por danos morais, o valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), devendo incidir correção monetária a partir desta data, incidindo juros legais a contar da citação, no percentual de 01% ao mês. Condeno a parte ré nas custas e na verba honorária, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. (Súmula 326, do STJ - Na ação de indenização por dano moral, a condenação em montante inferior ao postulado na inicial não implica sucumbência recíproca)P.R.I.Transitada em julgado, não havendo custas a recolher ou requerimento de cumprimento de sentença no prazo de seis meses, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2000.038.010599-8 (4773) - REGINA HELENA RIBEIRO DANTAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SABINO (RJ-053644)) X CENTRAL DE TELEFONES COMPRA E VENDA DE LINHAS TELEFONICAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855)), Síndico: MELK ZEDELK E. A DE ARAUJO Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso VIII do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.038.048236-0 - Inventariante: IVANI FERREIRA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) JOSIANE FERREIRA CORDEIRO LESSA SILVA), WAGNER LUIZ CORDEIRO), GILSON LUIZ CORDEIRO), MARILUCE FERREIRA CORDEIRO MOULIN) X JOSE LUIZ CORDEIRO - (FALECIDO EM: 01/09/2007) Decisão:Defiro JG e nomeio inventariante o(a) requerente, independente de lavrar-se o respectivo termo.Cumpra-se o art. 1032 do CPC. Venham as certidões fiscais.À Fazenda Estadual. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.038.049179-6 - ASSOCIAÇAO DE MORADORES E AMIGOS DO BAIRRO JARDIM PRIMAVERA E ADJACENCIAS (Adv(s). Dr(a). TENILSON NOGUEIRA DA SILVA (RJ-065399)) X PRESIDENTE DA FUNDAÇAO PARA CRIANÇA E ADOLESCENCIA- FIA Despacho:Ao impetrante. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.038.036796-0 - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X REGINALDO DE MELLO PANDIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE KLEUVER JARDIM (RJ-005499D) Despacho:Diga o Autor. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.038.001802-3 - BEATRIZ COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para tornar definitiva a tutela antecipada e condenar o réu a fornecer à autora os medicamentos referidos na inicial, durante todo o tempo que dele necessitar, observado o constante da prescrição e desde que comprovada, a cada seis meses, a permanência da necessidade por atestado médico fornecido pela rede pública de saúde. Condeno o réu nas custas e em honorários que arbitro em R$ 500,00.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público.Rio de Janeiro, 09 de outubro de 2007 \r\n\r\nProc. 2007.038.003519-7 - FRANCISCO DE SOUSA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FABIA CABRAL SOARES (RJ-123562)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Sentença:Assim, ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, ficando extinto o presente feito, com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do C.P.C. tornando definitiva a medida liminar anteriormente concedida, devendo o Município de Nova Iguaçu fornecer ao Autor, gratuitamente, o medicamento SOLUMEDROL 500 mg e 24 pacotes de fraldas geriátricas comprovando-se a necessidade e quantidade por atestado médico e mediante apresentação do respectivo receituário médico, que deverá ser atualizado a cada 3 (três) meses. Custas ex lege. Condeno, ainda, o réu ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais) na forma do artigo 20, parágrafo 4º do CPC, devendo ser recolhidos em prol do CEJDPGE, em consonância com a lei 1.146/87. Certifique o trânsito em julgado. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.038005-8 - JURACY RUFINO COELHO (Adv(s). Dr(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (RJ-057800)) X HOSPITAL GERAL DE NOVA IGUAÇU Decisão:Initme-se a parte autora para se manifestar, eis que o subscritor de fl. 19 não tem procuração nos autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.038.049157-7 - GERALDO SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para tornar definitiva em parte a tutela antecipada e condenar o réu a fornecer ao autor o (s) medicamento (s) referido (s) na inicial, à exceção do Allergan, durante todo o tempo que dele necessitar, observado o constante da prescrição e desde que comprovada, a cada seis meses, a permanência da necessidade por meio de atestado ou receituário de médico credenciado pelo SUS, observado o constante da prescrição. Condeno o réu nas custas e em honorários que arbitro, para cada um, em R$ 500,00.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público.Nova Iguaçu, 09 de outubro de 2007. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c anulaçao de debito c/c indenizaçao \r\n\r\nProc. 2006.038.003387-3 - SEVERINO RAMO BEZERRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROQUENALDO RAYMUNDO MARTINS (RJ-093962)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, ÀS PARTES sobre proposta de honorários do perito. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.038.049197-8 - ELAINE SOUZA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ALISETE FLORINDA DE AMORIM MERÇON (RJ-135489), Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a: repetir em dobro o valor indevidamente cobrado, conforme fls. 5, com correção monetária a partir das datas dos pagamentos e juros de 1% ao mês a contar da citação; restabelecer o desconto, refaturando as prestações não adimplidas pela autora, com nova data de vencimento, sem o acréscimo de qualquer consectário da mora, tendo em vista que imputável à ré, compensando-se o valor com parte do devido à autora, nos termos desta decisão, e; condenar a ré a indenizar a parte autora, por danos morais, com o valor de R$ 13.300,00 (treze mil e trezentos reais), devendo incidir correção monetária a partir desta data, incidindo juros legais a contar da citação, no percentual de 01% ao mês, nos termos da jurisprudência deste Tribunal de Justiça. Condeno, ainda, a ré em custas e honorários, que arbitro em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.038.003024-2 - CIA ITAULEANSING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X FELIPE NETO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA AÇÃO POSSESSÓRIA, deferir em caráter definitivo a reintegração de posse, consolidando nas mãos da autora a posse definitiva do bem objeto do contrato, condenando a parte ré em custas e honorários, que arbitro em 10% do valor da causa. EXPEÇA-SE MANDADO.P.R.I.Transitada em julgado, não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se.Rio de Janeiro, 9 de outubro de 2007 \r\n\r\nProc. 2007.038.013827-2 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X CLAUDIA MACHADO Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VIII, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.038.039573-6 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X RAFAEL ARAUJO SILVA DOS ANJOS Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VIII, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.038.043382-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X FLAVIO SILVA DOS SANTOS VIANA Sentença:Vistos etc.PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL propôs Ação de Reintegração de Posse contra FLAVIO SILVA DOS SANTOS VIANA, visando reaver o bem que lhe foi arrendado, ante a inadimplência, ocasionando a rescisão contratual. A fl. 17, manifestação da parte autora desistindo da presente demanda.ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do CPC. Custas ex lege. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.038.046998-5 - LUCIANA DEODORO WERNECK (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477)) X MUNICIPIO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS FIGUEIREDO DE SOUZA (RJ-123958) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, às partes em provas, justificadamente, e se há possibilidade de conciliação. \r\n\r\nReparação de Danos, moral e material \r\n\r\nProc. 2005.038.025045-6 - ABIGAIL CONRADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA BUSCH (RJ-051638)) X COBRASCAN SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte autora em custas e honorários, que arbitro em 10% do valor da causa, sobrestando a possibilidade de cobrança em razão do deferimento de gratuidade de justiça.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.038.009432-0 - JOSE OVIDIO XAVIER BUENO (Adv(s). Dr(a). MOISES PEDRO TEIXEIRA (RJ-123017)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505)), MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU, Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571), Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para declarar a inconstitucionalidade das taxas e contribuições relativas a iluminação pública cobradas anteriormente a 27.03.03 e condenar as rés, solidariamente, a repetir os valores indevidamente cobrados, incidindo correção monetária a partir de cada pagamento e juros legais a contar da citação. Tendo em vista a sucumbência recíproca, condeno o autor em metade das custas, a LIGHT em um quarto, sendo isento o MUNICÍPIO, compensando-se os honorários, estipulados em 10% do valor da condenação, nos termos do art. 21, do CPC. Determino o sobrestamento da cobrança dos valores devidos pela parte autora, em razão do deferimento de gratuidade de justiça.P.R.I. Transitada em julgado, não havendo custas a recolher ou requerimento de cumprimento de sentença no prazo de seis meses, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.038.000589-0 - ANILTON ALVES BURGUES (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079)) X UNICARD UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte autora em custas e honorários, que arbitro em 10% do valor da causa, sobrestando a possibilidade de cobrança em razão do deferimento de gratuidade de justiça.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário, c/c danos morais e esteticos \r\n\r\nProc. 2005.038.026598-8 - UBIRATAN DOS ANJOS AZEVEDO SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDILSON SANTOS DE SOUSA (RJ-058635)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS-CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, às partes em provas, justificadamente, e se há possibilidade de conciliação. \r\n\r\nId: 366852"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Ana Celia Montemor Soares Rios Goncalves \r\n\r\nEscrivão: Aladyr Barcellos Macedo\r\n\r\nExpediente do dia: 12/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.038.005589-8 - J.A.C.L. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LANNES DE ALMEIDA (RJ-105485)) X J.R.L. fls. 57 - JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO: AOS 31 DIAS DE OUTUBRO DE 2007 (...) REDESIGNADA AUDIÊNCIA JUNTO AO JIC PARA O DIA 23/01/2008, ÀS 13 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE (...) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.038.055060-0 - LUIZA FRANCISCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO LUIZ MOREIRA (RJ-135399)) X CARLOS JOSE DA SILVA Portaria 01/2006: \"À parte autora sobre endereços.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.530.014590-9 (27925) - DIOGO COUTO DIAS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). IZABEL DA SILVA LEAL (RJ-101103)) ORLEI DIAS CARNEIRO Despacho:A fim de que a ação seja devidamente instruída, venha cópia autenticada do título executivo e da certidão de nascimento do exequente. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.038.010823-1 - DANILO PONCIANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807)) X MICHELE MATTOS DE OLIVEIRA Despacho:1) Defiro JG.2) Providencie-se, em 05 dias, cópia do instrumento de mandato que conferiu poderes aos patronos signatários de fl. 04. para atuarem no feito. 3) Certificado o cumprimento do item anterior, designe-se APC junto ao JIC, citando-se e intimando-se. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.038.010951-8 - MANOEL JORGE RAMOS DA COSTA X FABIANO JORGE DA COSTA, ARACELIA LENHO COELHO, JOAO VITOR COELHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727) Decisão:Defiro a guarda provisória ao requerente. Lavre-se o termo. Prazo de 180 dias. Após, proceda-se ao estudo social, devendo a assistente social verificar se o caso não é de \"guarda previdenciária\". \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.048907-8 - WAGNER DAS NEVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO JOSÉ NEVES (RJ-086080)), VICTOR WAGNER COSTA DO NASCIMENTO) Sentença:Com a concordância do MP, HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes, para que surta seus jurídicos e regulares efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 269, III do CPC. (x )Sem custas, ante a GJ que defiro a ambas as partes / ( ) Custas na forma da lei . Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 366851"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "366853": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ana Celia Montemor Soares Rios Goncalves \r\n\r\nEscrivão: Marcos Aurelio da Silva Chirico\r\n\r\nExpediente do dia: 06/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.038.017686-7 (9917) - D.M.S. (Adv(s). Dr(a). JANDIRA DA CONCEICAO SARDINHA (RJ-065360)) X S.S. Despacho: Cumpra a advogada renunciante o disposto no art. 45 do CPC, uma vez que o documento de fl.98, não comprova a intimação de seu cliente, em 10 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2003.038.005316-6 - E.H.V.S., E.H.V.S., E.D.V.S. (Adv(s). Dr(a). GENILDO SILVA DOS SANTOS (RJ-052524), Dr(a). LORENCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-090418)) X J.V.S. (Adv(s). Dr(a). EBENEZER DE OLIVEIRA COSTA COUTO (RJ-108293) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. Após, nova vista. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.038.013016-7 - (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ MARQUES DA CRUZ (RJ-063021)) X V.G.C.), V.S.C. Despacho:Sem prejuízo, regularize a patrona sua petição, em 10 dias. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade, c/c busca e apreensao de menor \r\n\r\nProc. 2006.038.039675-1 - J.M.S. (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LIMA BARBOSA (RJ-076841)), J.L.M. Despacho: A fim de viabilizar o cumprimento da carta precatória, recolham-se as custas pertinentes (fls. 88). \r\n\r\nProc. 2006.038.039675-1 - J.M.S. (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LIMA BARBOSA (RJ-076841)), J.L.M. Custas de Carta Precatória: 1) Atos dos Escrivães de Varas de Família - conta 0707-0 - R$ 38,48 - campo 38; 2) Distribuição - conta 0723-7 - R$ 3,49 - campo 39; 3) Porte de remessa e retorno - conta 0301-2 - R$ 8,74 - campo 40; 4) Sub-total - R$ 50,71; 5) CAARJ - R$ 5,07; 6) Registro e Baixa - conta 340306966-3 - R$ 17,45 - campo 43; 7) FUNPERJ - conta 600225174-9 - R$ 3,40 - campo 47; 8) FUNDPERJ - conta 567300124-3 - R$ 3,40 - campo 48; 9) TOTAL R$ 80,03. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.038.045146-4 - A.S.B. (Adv(s). Dr(a). ROBSON ANSELMO DE JESUS (RJ-117385)) X J.B.S. E OUTRO Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. Após, nova vista. \r\n\r\nMajoração de Pensão \r\n\r\nProc. 1998.530.013125-5 (4782) - C.S.T. (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ MARQUES DA CRUZ (RJ-063021)) X E.P.T. (Adv(s). Dr(a). ORLANDO MARINS DE OLIVEIRA (RJ-046684) Despacho:Acolho o parecer ministerial, venha o pedido articulado em via própria. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.042446-3 - D.S.S.B. (Adv(s). Dr(a). MARIA RODRIGUES CHAVES ZACHARSKI (RJ-051483)), L.R.B. Decisão:Vistos e etc. I - Em derradeira oportunidade, cumpra-se o item 1 do despacho de fl.11, em 05 dias. II. Fl. 13: Acolho a emenda. Anote-se onde couber. III - Fixo os alimentos provisórios na forma do oferecimento. Oficie-se ao empregador, se caso. IV- Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 24/01/2008 às 11:45 horas. Cite-se e Intimem-se. IV- Ciência ao MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.039229-0 - C.O.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DAVID ARMOND DE ALMEIDA (RJ-090863)), L.C.B.C. Despacho:Fls. 29/33: Digam as partes. \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade \r\n\r\nProc. 2002.038.015675-5 - R.P.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VICENTE PEREIRA DA SILVA (RJ-106881)), M.A.F.A., Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS ALVES COSTA (RJ-052037) Despacho: I . Venha o instrumento de mandato em 05 dias. II . Certificado o decurso de tempo, sem juntada, INDEFIRO o pedido de desarquivamento; caso contrário, dê-se vista pelo prazo de 05(cinco) dias. III . Decorrido o período sem que nada tenha sido requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, com partilha de bens \r\n\r\nProc. 2004.038.006845-7 - J.M.O. (Adv(s). Dr(a). KATIA DA COSTA FERREIRA GASPAR (RJ-066305), Dr(a). JORGE PEREIRA GASPAR (RJ-072853)) X M.J.S.T. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MAIA ABRAHAO (RJ-028246) Decisão:Vistos e etc. Acolho, integralmente, a cota ministerial de fl.207, e por seus fundamentos, que adoto como razões de decidir, indefiro, o requerimento de inclusão do marido da ré no pólo passivo da presente e devolvo o prazo para as partes especificarem provas que pretendem produzir, em cinco dias, justificando, se for o caso, sua necessidade. . \r\n\r\nExpediente do dia: 07/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.039452-5 - C.N.P.M. (Adv(s). Dr(a). JAIR GIANGIULIO JUNIOR (RJ-138829)) X G.A.M. (Adv(s). Dr(a). THAIS HELENA BATISTA DA SILVA (RJ-144904) Fl.132: Portaria nº01/06 de 21/6/06 - Art.3º,XIII, Intimação das partes para réplica. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.038.022183-8 - L.F.P.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELE HELCIAS SILVEIRA RIBEIRO ABREU (RJ-114978) Sentença: ... DECLARO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito com base no art. 267, III do CPC. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.038.005850-1 - J.C.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA GEDALVA DA CRUZ (RJ-039660) Atenda-se ao MP. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.038.045600-2 - M.R.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA APARECIDA PEREIRA RIBEIRO (RJ-096787) Atenda-se ao MP. Prazo 05 dias. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2002.038.021121-3 - A.R. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA VITAL ANTUNES (RJ-063529)) X A.S.R. Despacho: Designo AUDIÊNCIA ESPECIAL para o dia 15/01/2008 às 12:45 horas. Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de Maternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.038.045665-8 - A.C. (Adv(s). Dr(a). CASSIANO JOSE PEREIRA (RJ-107583)) L.A.K.S. Atenda-se ao MP. Prazo 05 dias. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.043546-1 - L.E.V.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES OLIVEIRA (RJ-063040)), M.E.M.V.C. Atenda-se ao MP. Prazo 05 dias. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.037345-5 - E.M. (Adv(s). Dr(a). JOSE MILTON SOLOMON (RJ-057601)) X K.S.M. Atenda-se ao MP. Prazo 05 dias. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.038.055361-3 - S.S.T. (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR RODRIGUES LIMA (RJ-087123)), M.T.R. Decisão:Vistos e etc.I . Fl. 21 : Acolho a emenda. Anote-se onde couber. II . Acolho a douta promoção ministerial, cujos fundamentos fáticos e jurídicos passam a integrar a presente, razão pela qual indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Designo Audiência Especial para o dia 06/12/2008 às 12:30 horas. C.I. Ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.038.043135-2 - M.T.S. (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608)) X M.C.S. Atenda-se ao MP. Prazo 05 dias. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1996.530.019345-0 (2584) - T.S.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) O.L.M.N., Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES (RJ-110757) Despacho:Fls. 42/43: Ao alimentando. Em seguida, ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.038.005259-0 - W.F.S., W.F.S. (Adv(s). Dr(a). DURCELANIA DA SILVA SOARES (RJ-096311)) X H.L.S. CERTIDÃO:... o processo foi desarquivado e encontra-se em Cartório... \r\n\r\nProc. 2007.038.000889-3 - (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)) S.F.S.D., Dr(a). EDNA CONCEICAO DE SOUZA (RJ-085855)), R.O.D. Despacho:FL. 45: À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.038.009915-1 - (Adv(s). Dr(a). JOACYR COELHO DOS SANTOS (RJ-135490)) X J.F.S.), T.J.F.S.), L.F.S. Sentença:HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos e declaro extinto o feito nos termos do art. 269, III do CPC. Sem custas, considerando que concedo a gratuidade para ambas as partes. P.I. Registre-se. Cumpra-se. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1999.038.013476-8 (6447) - J.T.P.M. (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE OLIVEIRA XAVIER (RJ-099519)) X V.C.G.C.M. (Adv(s). Dr(a). ANA CELIA DE MIRANDA NERY (RJ-000858B) Decisão:Fl. 278: INDEFIRO A EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO PLEITEADO. CABE AO INTERESSADO PROCEDER AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.038.010205-4 - A.O.G.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652) Despacho: I - Recebo o recurso em seus efeitos. II - Após, ao M.P. III - Posteriormente, encaminhe-se o feito à instância superior, com as homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.038.038916-5 - V.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ MARQUES DA CRUZ (RJ-063021) Sentença: Homologo o acordo.... e declaro extinto o processo com fulcro no art. 269, III do CPC.... Sem custas... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.038.015066-6 - M.A.M.A. (Adv(s). Dr(a). ROCINI PERICLES BRAYNER (RJ-038510)) X L.G.S.A. Sentença: Vistos etc....Tendo em vista a manifestação de vontade das partes á fl.53 e a promoção do MP de fl.54, Homologo a desistência da ação, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Por via de consequência, Declaro extinto o presente feito sem resolução do mérito, nos termos do art.267, inciso VIII do CPC.Sem custas.... \r\n\r\nProc. 2006.038.045749-1 - R.N.S. (Adv(s). Dr(a). NILCÉLIA CRISTINA LIMA DE MORAES (RJ-088157)) X I.S.S. Decisão:I - A parte ré, apesar de devidamente citada, quedou-se inerte. Assim, decreto-lhe a revelia.II - Especifique a parte autora as provas que pretende produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.038.045639-7 - J.A.E. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SILVANO SPAVIER (RJ-130964)) X R.C.S.E. Requer o MP:1- Seja juntada CN do filho das partes;2- Sejam juntadas duas declarções quanto ao tempo de separação de fato do casal. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.038.004625-5 - D.V.M. (Adv(s). Dr(a). NELSON PEREIRA DA SILVA (RJ-041723)) X R.M.S. Sentença: Vistos etc.... Considerando os termos da petição da exeqüente (fls. 42/43) e da certidão de fl.49, bem como o parecer favorável do Ministério Público, DECLARO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas, nem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.... \r\n\r\nProc. 2005.038.023879-1 - I.Y.R.H. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.H. (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LINHARES PACHECO (RJ-072780) Decisão:Acolho parecer ministerial e mantenho a decisão de fl. 43. Cumpra-se. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.038.001026-5 - M.S.F. (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY DA GLORIA POPPE NEUMANN (RJ-107865)) X A.M. (Adv(s). Dr(a). WALBERT ANDRÉ ALVES (RJ-011043), Dr(a). ROSSANA ELVIRA ANDRADE DE AVILA (RJ-083831) Sentença: Vistos etc.. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. Condeno a autora ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 15% do valor da causa, estando ambas as condenações suspensas nos termos do art.12 da lei 1060.... \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.038.046449-7 - L.M.P. (Adv(s). Dr(a). NEIDE GOYS DA COSTA (RJ-111564)), Falecido: L.C.J. Despacho:Venha a declaração de patrocínio gratuito com a anuência da parte. I-se. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, c/c regularizaçao de Guarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.038.037619-5 - D.P.G. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA MATTOS (RJ-077958)), B.M.G. Despacho:I . Atenda-se ao MP. Após, dê-se-lhe nova vista.II . Venha o estudo social do caso. Encaminhe-se ao Serviço Social.III. Defiro a guarda provisória pelo período de 120 dias. Lavre-se o termo. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.038.035309-2 - M.M.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO DE FREITAS JUNIOR (RJ-081925)), Falecido: L.A. Sentença: DEFIRO O PEDIDO INICIAL, DETERMINANDO A RETIFICAÇÃO DO REGISTRO DE ÓBITO LOURIVAL AMORIM, PARA QUE PASSE A CONSTAR QUE ERA CASADO COM MARONITA MAIA AMORIM, permanecendo os demais dados. \r\n\r\nProc. 2007.038.041800-1 - L.F.S.L. (Adv(s). Dr(a). WILZA CARLA DE SOUZA XAVIER (RJ-121383)), Falecido: Z.L.S. Requer o MP:1- Seja juntado esclarecimento do declarante do óbito;2- Seja juntado título de propriedade do bem em nome do falecido;3- Seja juntada cópia de certidões de nascimento ou casamento de todos os filhos. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.038.007784-2 - P.R.S.G. (Adv(s). Dr(a). DANIEL TEIXEIRA DE ASSIS (RJ-120948)) X V.L.F.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: em réplica. \r\n\r\nId: 366853"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Ane Cristine Scheele Santos \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcos Augusto Ramos Peixoto \r\n\r\nJuiz de Direito: Paulo Luciano de Souza Teixeira \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Coimbra da Silva Starling Barcellos \r\n\r\nEscrivão: Cássio Luiz Rabelo\r\n\r\nExpediente do dia: 12/11/2007\r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2007.038.046812-0 - ROBERTO TEIXEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO GOMES MARQUES (RJ-143205) Decisão:Recebo a denúncia.Designo o dia 22/11/07,ás 13 horas para o interrogatório.Atenda-se ao MP.Cite-se e requisite-se o réu.Intimem-se o MP. e a DP.,caso não haja advogado constituído. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, E II DO CP E 157 § 3º DO CP \r\n\r\nProc. 2005.038.021286-8 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ARAUJO CAVALCANTE (RJ-107810)) X OSWALDO DE LIMA PASSOS E OUTRO) AO PATRONO DA VÍTIMA SOBRE OFÍCIO DE FLS. 508. \r\n\r\nId: 366856"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Jose Acir Lessa Giordani \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcos Augusto Ramos Peixoto \r\n\r\nEscrivão: Denize Glória Silva de Queiroz Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 12/11/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2007.038.013448-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANDRE MARTINS ASSIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073), Dr(a). FABIO TELLES DA SILVA (RJ-125438), Dr(a). ELISA MOTTA AZÊDO (RJ-048269), Dr(a). URSULA COELHO TAGLIABUI (RJ-120369), Dr(a). JOSE MILTON SOLOMON (RJ-057601) Despacho:Considerando-se as fortes chuvas que assolaram o Estado do Rio de Janeiro no dia 24/10/2007, e em especial esta Comarca, fica a audiência designada nestes autos para aquela data remarcada para o dia 13/12/2007, às 14:00 horas. Intime-se o acusado e sua defesa técnica. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2006.038.049300-8 - MINISTERIO PUBLICO X EVALDO PEDRO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073), Dr(a). FABIO TELLES DA SILVA (RJ-125438) Despacho:Porque o réu e seu advogado ainda não foram intimados da sentença? Intimem-se.Venham as contra-razões ao apelo ministerial. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.038.043928-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SIDNEY BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CASSIANO JOSE PEREIRA (RJ-107583), Dr(a). TAÍSSA JANNUZZI RODRIGUES (RJ-092920) Decisão:1 - Recebo o Recurso de fls. 112 e as Razões de Apelação de fls. 113/118. 2- Venham aos autos as Contra-Razões no prazo legal.3 - Após Subam os autos ao Tribunal de Justiça de nosso Estado. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização, incidindo a causa de aumento do art. 20, da Lei 10.826 E Art. 147 do Cp - Ameaça, (duas vezes) N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal, todos N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.038.020190-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSIMAR SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ULISSES DE SOUZA FALCAO (RJ-051302), Dr(a). CARMEM LÚCIA BISPO DOS REIS (RJ-123688), Dr(a). JESIMIEL RODRIGUES DA SILVA (RJ-132922) Intimar as Alegações Finais no prazo legal. \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2004.038.010838-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X BRAULIO DE OLIVEIRA FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOUVEA DE FARIA (RJ-001625A), Dr(a). FLÁVIO AUGUSTO CAMPOS FERNANDES (RJ-113275), Dr(a). GUTENBERG FERREIRA GOMES (RJ-111539) Despacho:Intime-se a defesa técnica da Sentença. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo, (diversas vezes) N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, (todos) \r\n\r\nProc. 2007.038.009203-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X PAULO DE AMORIM XAVIER (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO DE FREITAS JUNIOR (RJ-081925), Dr(a). LUCIANE FERNANDES RANGEL DE FREITAS (RJ-152207E), Dr(a). ILDO DA COSTA NOGUEIRA (RJ-138654) Despacho:Considerando-se as fortes chuvas que assolaram o Estado do Rio de Janeiro no dia 24/10/2007, e em especial esta Comarca, fica a audiência designada nestes autos para aquela data remarcada para o dia 12/12/2007, às 14:15 horas. Intime-se o acusado. Dê-se ciência ao MP e defesa técnica. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.038.038778-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MOISES CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073), Dr(a). FABIO TELLES DA SILVA (RJ-125438), Dr(a). MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-065736), Dr(a). JOAO VINICIUS SANTIAGO ALVES (RJ-157562E) Intime-se a defesa técnica para apresentar as Alegações Finais no prazo legal. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. C/C Art. 40, VI da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Crime Envolvendo Criança/adolescente... E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.038.009408-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DAVID MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSELENE CERQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-063047) Intimar a defesa técnica para apresentar as Alegações Finais. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2000.038.014377-0 - MINISTERIO PUBLICO X ALEXANDRE HENRIQUE PAVAO (Adv(s). Dr(a). EDISON FERREIRA DE LIMA (RJ-036560) Despacho:Venham os memoriais em três dias para cada parte. \r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso Ii do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... E Art.155, § 4º Inciso Iv do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.038.019575-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente de acusação: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). NEWTON IPENOR PEDOTT JUNIOR (RJ-100585)) X JONATAN LINHARES VALENTIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 227.Venham as contra-razões da Assistência de Acusação.Após, à Eg. Superior Instância. \r\n\r\nAutorização, \r\n\r\nProc. 2006.038.051016-0 - VALDNUBIA MARIA BARBOSA COSTA NUNES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR GARCEZ (RJ-082775)) X RENATO BARBOSA COSTA NUNES Despacho:À parte requerente sobre o acrescido. P.I. \r\n\r\nExecucao de Sentenca \r\n\r\nProc. 1997.530.004949-7 (15.101) - MINISTERIO PUBLICO, Assistente: UNIMED NOVA IGUAÇU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA (RJ-021744)) X WALERIA DE SOUZA PIMENTEL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE DAVID LOPES (RJ-028319) Despacho:Designo audiência especial para o dia 08/01/08, às 15:00 horas. Intime-se a ré pessoalmente. P.Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 1999.530.001920-7 (17.001) - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS ROBERTO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO FERREIRA COLLARES (RJ-005175), Dr(a). JULIO CEZAR ACCIOLY DE AMORIM (RJ-031369), Dr(a). JULIANA EMERIQUE DE AMORIM (RJ-103113) Despacho:Digam as defesas. \r\n\r\nId: 366857"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Carla Silva Correa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Queila Medeiros de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 05/11/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2005.807.022787-2 - Everton Luis Amorim Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everton Luis Amorim Santana - OAB RJ085080). X Carlos Eduardo da Silva Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cladovil Custódio da Cruz - OAB RJ061840, Ademir Silva Peixoto - OAB RJ112066). Indefiro a penhora on line tenedo em vista que o executado sequer foi citado/intimado em execução. Venha o endereço do executado em 05 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito em favor do exequente, com a baixa e arquivamento destes autos. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.807.004832-1 - Adriano Leonissa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Nunes - OAB RJ084847). X José Leal de Castro. Indefiro o pedido de penhora on line, venha o endereço em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.807.015414-5 - Conceição Aprecida Ruza Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ruth Pereira dos Santos - OAB RJ061045, Maria Helena da Silva Marinho - OAB RJ090374). X Cristiane Alves Martins, Paulo Roberto Beiruth (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Beiruth - OAB RJ075831). Fls. 97, indefiro. Venha o endereço dos executados em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.807.004656-9 - Marcia Gonçalves Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Maria Alves Pires - OAB RJ065479). X Almir de Melo Santos e outro. D.O.: Ao autor sobre fls. 17v. (Portaria 01/2007) \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.807.011045-4 - Manoel Mauricio Domingues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joseli Vicente da Costa - OAB RJ054147, Irion de Andrade Moreira Junior - OAB RJ088996). X Éliel Figueiredo de Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Rodrigues Carvalho - OAB RJ141466). O recurso foi ofertado tempestivamente; entretanto, havendo pedido de gratuidade de Justiça. Intimado o recorrente a fim de que comprovasse a alegada hipossuficiência econômica, este deixou seu prazo transcorrer in albis. A lei 9099/95 é taxativa no seu art. 42, § 1º da Lei 9099/95, impondo a pena de deserção pelo não recolhimento do preparo no prazo, independentemente de intimação. Face ao exposto, JULGO DESERTO o recurso interposto às fls. 30/33. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Nada a prover quanto ao acordo, ante a sentença dos autos. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.807.017982-0 - Elias Rufino Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Valeriano - OAB RJ079935). X Waldiceia Maria de Jesus Tomaz. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DO OJA DE FLS 22. \r\n\r\nProc. 2006.807.021892-7 - Luiz Antonio Nascimento da Conceiçao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Nascimento da Conceição - OAB RJ131092). X Marcelo Dias Correia e outro. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DE FLS 27. \r\n\r\nProc. 2007.807.000349-4 - Kaleide de Azevedo Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rios da Silva - OAB RJ099033). X Federaçao Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização - Feneseg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). Face a intempestividade certificada, deixo de receber o recurso, julgando-o deserto. Certifique-se o trânsito em julgado. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.011033-0 - Alexander Axel de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Andre Lobo de Souza - OAB RJ128263). X M. N Machado Bazar Beleza e Perfumaria Me. Indefiro o pedido formulado à fl. 11. Diga a parte autora se desiste da ação em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.807.012718-3 - Flora Oriente Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica Fernandes da Silva Monteiro - OAB RJ136082). X Aravia Edificações LTDA. (...)citada e intimada conforme se vê à fl. 22, deixou de comparecer à referida audiência, ensejando, desta feita, a DECRETAÇÃO DA REVELIA. Insta salientar que, na forma do art. 20 da Lei nº 9.099/95, \"não comparecendo o demandado à sessão de conciliação ou à audiência de instrução e julgamento, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do juiz.\" Assim sendo, decreto-lhe a revelia, tendo como verdadeiros todos os fatos narrados na peça inicial. Tomando ainda por verdadeiros que a parte autora, tentou solucionar o problema não logrando êxito, razão pela qual ajuizou a presente. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial, extingüindo o feito com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I do C.P.C., CONDENANDO o réu a pagar ao autor a importância de R$ 12.082,60 (doze mil e oitenta e dois reais e sessenta centavos), corrigidos monetariamente a partir citação. Sem custas e honorários, transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 1999.807.006829-3 - Jorge Guilherme Funke Jr., Ulisses Daniel Funke (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Luiz da Silva - OAB RJ089850, Robson Paulo Vieira - OAB RJ092421). X Antonio Jorge Lopes. Ao autor em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1999.807.007683-6 - Antonio Rubim de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wladimir Frontino Teixeira - OAB RJ060515, Marcelo Barbosa da Silva - OAB RJ107519, Gleides de Melo Rodrigues - OAB RJ101481). X Transportes V. T LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Ribeiro Farage - OAB MG059803, Vanessa Barbosa da Silva Ferreira - OAB RJ146173E). Diga o Autor/Exequente, sobre a penhora on line negativa, no prazo de 05 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2001.807.012027-8 - Vanessa Mendonça Constante do Espirito Santo. X Grupo de Comunicação Três S/A. Indefiro, eis que há notícia de liquidação extrajudicial, diga a parte autora se deseja a expedição de certidão de dívida, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.807.012404-3 - Marcos Alves de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Paes Leme de Mello - OAB RJ076081). X Cartão Unibanco LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Banco Banerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1. Apesar de tempestivo rejeito liminarmente os embargos de fls. 130/134, tendo em vista que o embargante não indicou o valor que entende devido, nos termos do item 13.12 do Aviso 39/2007 c/c art. 475-L § 2º e 739-A § 5º do CPC. 2. Cumpra-se fls. 194. \r\n\r\nProc. 2002.807.015304-3 - Conceição Aparecida do Nascimento Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Barros Ferreira - OAB RJ096745). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Ramos Branco - OAB RJ119289). (...)Isto posto, JULGO PROCEDENTES os presentes embargos e extinta a execução na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento do depósito efetuado às fls. 158/159 em favor do embargante, intimando-se para levamentamento.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNova Iguaçu, 25 de setembro de 2007.\r\n\r\nProc. 2003.807.011747-8 - Luciano Rodrigo Gaspar Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Rosa Goncalves - OAB RJ113568, Celso de Oliveira - OAB RJ055143). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504, Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, André Rodrigues Soares - OAB RJ154566E). Recolham-se as custas corretamente , no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2003.807.015494-3 - Elsa Mayhe Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Maria Martins Duarte - OAB RJ033406). X Gelli- Módulo 2000 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zenildo Costa de Araujo Silva - OAB RJ013310). Cred/1 Serviços Financeiros LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marco Tayah - OAB RJ067177, Clério Borges Martins - OAB RJ091136, João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DE FLS 210. (PORTARIA 01/2007) \r\n\r\nProc. 2003.807.018822-9 - Sidnéia Campos Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Pires Ferreira - OAB RJ077237, Suzani Andrade Ferraro - OAB RJ099819). X Elisângela da Silva Rodrigues, LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Janaina Carneiro Marques da Silva - OAB RJ118614). \r\n\r\n(...)Assim, pelo descumprimento da obrigação de fazer fixada no julgado entendo que a multa diária deve ser reduzida para o valor de R$ 15.200,00, por ser mais consentânea com a natureza da lide e com o descumprimento do julgado.\r\n\r\nNa hipótese vertente, por tudo que acima foi dito, revela-se razoável a redução do valor em execução e sua fixação em perdas e danos que ora arbitro em R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), valor esse em consonância com o caráter ressarcitório pelo descumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nPelo exposto, ACOLHO os embargos à execução, para reduzir o valor da execução para R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), conforme acima explanado. Sem sucumbência, na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento de R$ 15.200,00 em favor do embargado - autor e mandado para o levantamento do valor restante em favor do embargante.\r\n\r\nProc. 2004.807.005888-9 - Odenir Lopes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilario Franklin Pinto de Souza - OAB RJ090098, Sandro Pinto Drumond Crespo - OAB RJ101446). X Telemar S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). Intime-se a ré para depositar a diferença apontada à fl. 193, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.807.000594-2 - Sebastião dos Santos Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria dos Santos - OAB RJ077065). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). Nada a prover ante a sentença de extinção, indefiro desde já novo desarquivamento. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2005.807.006575-6 - André Ferreira Campinas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dewett Catramby Filho - OAB RJ060094, José Odilon dos Santos Matta - OAB RJ072260). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). (...)Pelo exposto, acolho os embargos à execução oferecidos pela Telemar Norte Leste S/A em face de ANDRÉ FERREIRA CAMPINAS, e, por conseqüência, julgo extinta a execução, com base no art. 794, inciso I do CPC., e reduzo o valor da execução para R$ 4.527,57 (quatro mil quinhentos e vinte e sete reais e cinqüenta e sete centavos).\r\n\r\nAo trânsito em julgado da sentença, expeça-se mandado de pagamento em favor do autor no montante de R$ 4.527,57 (quatro mil quinhentos e vinte e sete reais e cinqüenta e sete centavos). Defiro o levantamento do restante do valor em nome do embargante.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nCumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.807.009209-7 - Marcos William Araujo Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Pereira Lopes - OAB RJ092580). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DE FLS 114. (PORTARIA 01/2007) \r\n\r\nProc. 2005.807.009444-6 - João Batista Patrocínio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Menezes dos Santos - OAB RJ102624). X Light S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). Indefiro a Gratuidade de Justiça, eis que não vislumbro hipossuficiencia na parte recorrente. Venham as custas em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2005.807.012487-6 - Cristina de Soua Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerciano de Lima Luz - OAB RJ094680, José Luiz Dias Coelho - OAB RJ129100). X Lazer & Cia Turismo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Astério Pereira de Oliveira Filho - OAB RJ067587). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DO OJA DE FLS 60V. \r\n\r\nProc. 2005.807.013284-8 - Ana Paula Meneses dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Nogueira - OAB RJ086184). X Lojas Americanas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Célia Fidalgo da Silva - OAB RJ064414). Sony Ericson. Isso posto JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido do autor e CONDENO o réu ao pagamento de R$ 1000,00 (um mil reais), corrigido monetariamente e acrescido dos juros de mora de 1% ao mês, a se contar da citação, à titulo de compensação pelo dano moral. E, CONDENO AINDA O SEGUNDO RÉU - SONY ERICSON a substituir o aparelho da autora, por outro em perfeitas condições de uso, devendo ainda retirar da residência da autora o aparelho antigo, sem quaisquer ônus para a mesma. DECLARO AINDA EXTINTO O FEITO EM RELAÇÃO AO PRIMEIRO RÉU - LOJAS AMERICANAS FACE AO ACOLHIMENTO DA PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. Sem ônus sucumbenciais em razão do art 55 da Lei nº 90099/95. \r\n\r\nProc. 2005.807.013284-8 - Ana Paula Meneses dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Nogueira - OAB RJ086184). X Lojas Americanas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Célia Fidalgo da Silva - OAB RJ064414). Sony Ericson. HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pelo Juiz leigo que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2005.807.017071-0 - Marcia Melo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jandira Rodrigues Gomes Filha - OAB RJ089488, Dilmar Fagundes Garcia - OAB RJ101860). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). Intime-se a ré para comprovar o cumprimento da sentença em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.807.019730-2 - Carlos Pereira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio de Oliveira Freitas - OAB RJ120165). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Karla Fonseca Valença - OAB RJ119582). Esclareça a parte autora fls. 100, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.807.019783-1 - Mario Teixeira Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Teixeira Reis - OAB RJ030881, Mario Teixeira Reis Junior - OAB RJ124905). X Samuel dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz de Souza Sanches - OAB RJ075836). 1. Ao cartório para nova autuação. 2. Fls. 52/53, ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.807.023241-7 - Patricia da Silva Souza. X Bit Company LTDA. Ao autor, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.807.003233-9 - Tania Brito da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Felicio Cunha - OAB RJ117187). X Itaucard, Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Simone Oliveira Silva de Freitas - OAB RJ115413). Nada a prover, recolham-se as custas. \r\n\r\nProc. 2006.807.003960-7 - Sebastião Carlos Coquito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Teixeira - OAB RJ035338). X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Sandra Helena de Oliveira Pires - OAB RJ124641). Requeira o autor no prazo de 48 horas o que entender necessário, ante o conteúdo de fls. 41 e a ausência de manifestação por cerca de 01 ano, sob pena de extinção. Decorrido o prazo sem manifestação, venham conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.807.004493-7 - Ivan Venturas Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Valim Peluzio - OAB RJ108801, Edson Gonçalves Pereira Reis - OAB RJ042501). X R. M. C. de Lima Comercio e Serviços de Informática. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DE FLS 36. (PORTARIA 01/2007) \r\n\r\nProc. 2006.807.004711-2 - Robson Silva de Deus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir de Souza Borba - OAB RJ085001, Lucia do Nascimento Camargo - OAB RJ144200E). X Cacique Promotora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Spenchutt Vieira - OAB RJ101128, Adriana Cristina da Paixao - OAB RJ067327). Intime-se a ré da penhora on line, cientificando do prazo para oferecimento de embargos. \r\n\r\nProc. 2006.807.005335-5 - Elen Alves Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Luz de Carvalho Alves - OAB RJ074931, Katia Cristina Rosa Nunes - OAB RJ117230). X Colégio José Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Rachid Sa Rego - OAB RJ101090). Conheço os embargos, eis que tempestivos e garantido, conforme certidão às fls. 38.\r\n\r\nNão assiste razão à ré, ora embargante, no que alega de suposto excesso de execução, uma vez que não há qualquer indício de imputação de débito em valor superior ao estabelecido na sentença.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTES os presentes embargos, condenando a embargante ao pagamento das custas da execução nos termos do artigo 55, § único, inciso II, da Lei 9099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, prossiga-se na execução.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.807.005802-0 - Claudia de Menezes Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Feliciano dos Santos - OAB RJ080046, Carla Feliciano dos Santos - OAB RJ128265). X Import Express Comercial e Importadora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DE FLS 102. (PORTARIA 01/2007) \r\n\r\nProc. 2006.807.006191-1 - Flavio Roberto Bouças Barboza de Souza. X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045, Barbara Janaina Carneiro Marques da Silva - OAB RJ118614). 1 -Intime-se a ré, pessoalmente, para cumprir a obrigação de fazer em 48 horas, sob pena de majoração da multa diária que desde já arbitro em R$ 100,00 (cem reais). 2 - Anote-se fls. 84 onde couber. \r\n\r\nProc. 2006.807.006531-0 - Maria Aparecida de Souza Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiane Moreira Gonçalves - OAB RJ133950). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Chiabai de Carvalho - OAB RJ120087, Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731, Luciano Luiz Moreira - OAB RJ135399). Ante ao que consta de fls. 122, indefiro o pedido de execução. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.807.006837-1 - Geraldo Eustáquio de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Felicio da Cunha - OAB RJ117187). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Cartão de Crédito Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pereira Santos - OAB RJ130675, Renata Veiga Pereira - OAB RJ132009). Intime-se o réu para cumprimento da obrigação de fazer em 48 horas, devendo informar ao Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.807.008814-0 - Simone Cardoso Querino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Conceicao Santos Sampaio - OAB RJ055485). X Vip Life Card, Visa, Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Venha planilha no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.807.009259-2 - Denilson Ramos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Felicio Cunha - OAB RJ117187). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Face à tempestividade e o correto preparo, recebo o recurso de fls. 52/64, no seu efeito devolutivo. Defiro a JG, e recebo o recurso ofertado às fls. 66/71 em seu regular efeito. Aos recorridos. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.807.009890-9 - Francisca Celia Norões de Alencar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos de Oliveira Lagrotta - OAB RJ029863). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Naomi Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ060316). CUMPRA-SE O ACÓRDÃO (Portaria 01/2007 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.807.012283-3 - Sonia Maria de Carvalho. X Editora The Client/vale Desconto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028, Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861). Intime-se a ré para depositar a diferença de R$ 90,00 no prazo de 05 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.807.013266-8 - José Galdino Rosa. X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace da Motta Alves - OAB RJ111154). Intime-se a ré para depositar a diferença em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.807.013645-5 - Jose Carneiro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Silva de Oliveira - OAB RJ121211). X Bcp/s. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça venha a afirmação, comprovação da hipossuficiência econômica, cópia dos 03 últimos contracheques, declaração do imposto de renda e a declaração do patrono de gratuidade na assistência jurídica. Intime-se para manifestação em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.807.015298-9 - Jussara Salete Verona de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir de Souza Borba - OAB RJ085001). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.807.015395-7 - Ceres Helena Pinto Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ceres Helena Pinto Teixeira - OAB RJ047967, Marcio Carlos de Carvalho - OAB RJ079624). X Telerj Celular S/A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1. A advogada podia e devia ter pedido o adiamento da audiência de Conciliação antes desta, já que o motivo era a realização de outra audiência na Justiça do Trabalho, o que não fez. Também não provou que os demais advogados tiveram doentes, tampouco que a audiência na Justiça do Trabalho foi designada antes desta.\r\n\r\n2. Ademais, após faltar a audiência de conciliação sem qualquer justificativa, estando o processo já sentenciado, pretende a autora continuar o com presente feito, sem recolher as custas. Trata-se de pretensão impossível vez que já há sentença nos autos. Quanto a Gratuidade de Justiça, a autora não fez prova nos autos de sua hipossuficiencia, pelo contrário juntou acordos feitos por ela própria na Justiça do Trabalho, que comprovam a possibilidade de arcar com as custas processuais. \r\n\r\n3. Aguarde-se decisão final do Mandado de Segurança. \r\n\r\nNova Iguaçu, 21 de setembro de 2007. \r\n\r\nRICHARD ROBERT FAIRCLOUGH\r\n\r\nJuiz de Direito \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.807.019982-9 - Raimundo Jose do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita Luzie Rodrigues Madureira - OAB RJ117598). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Carneiro Monteiro dos Santos - OAB RJ126979). Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE, os pedidos do autor e EXTINGO o processo com julgamento de mérito, com base no art. 269, I do CPC. Sem ônus sucumbenciais em razão do art 55 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.807.019982-9 - Raimundo Jose do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita Luzie Rodrigues Madureira - OAB RJ117598). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Carneiro Monteiro dos Santos - OAB RJ126979). HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pelo Juiz leigo que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2006.807.020089-3 - Jean Pol Cavalcante Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Campos Dias Medeiros - OAB RJ105681). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.807.021817-4 - Hildebrando Alves de Negreiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Luiz de Almeida Ramalheda - OAB RJ040671). X C&A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Gomes Santiago de Souza - OAB RJ109414). Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO com base no art. 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas, nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.807.021817-4 - Hildebrando Alves de Negreiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Luiz de Almeida Ramalheda - OAB RJ040671). X C&A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Gomes Santiago de Souza - OAB RJ109414). HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pela Juíza leiga que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2006.807.021999-3 - Manoel dos Santos Valanzuela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rios da Silva - OAB RJ099033, Aline Pinto Triani - OAB RJ156812E). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Jgm-imóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza Querino dos Santos de Oliveira - OAB RJ115774). 1. Deixo de receber o recurso de fls. 101/108, julgando-o deserto, a teor do art. 42 § 1º, bem como a não comprovação de sua hipossuficiencia. 2. Recebo o recurso de fls. 121/133, no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.807.023160-9 - Roberto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Maria de Souza Leiroz Galvão - OAB RJ133371). X Multicred Investimentos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Pereira - OAB RJ070089). Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF, prazo 5 dias.Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos cls. \r\n\r\nProc. 2006.807.023603-6 - Aurea Lucia Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Padua Won-held Goncalves de Freitas - OAB RJ090073). X Ibicard Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Venham aos autos comprovantes de rendimentos e cópia do IRPF, prazo 5 dias, sob pena de indeferimento da GJ. \r\n\r\nProc. 2006.807.024660-1 - Leila Godin Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilario Franklin Pinto de Souza - OAB RJ090098, Victor Hugo Varella Ceulin - OAB RJ131516). X Studio de Beleza Aline'S (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Correa da Silva - OAB RJ124141). Indefiro Gratuidade de Justiça, eis que não vislumbro hipossuficiencia na parte autora. Recolham-se as custas no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.807.024679-0 - Neuza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Viana da Silva - OAB RJ089885). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Janaina Carneiro Marques da Silva - OAB RJ118614). Recebo os embargos, pois tempestivos e rejeito-os, pois não há na decisão atacada nenhum dos vícios previstos no art. 48 da Lei 9.099/95. Certifique-se a tempestividade e o preparo do recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2007.807.000109-6 - Jose Luiz do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerciano de Lima Luz - OAB RJ094680). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429). Recebo os embargos por tempestivos e nego provimento tnedo em vista que a tutela foi confirmada nos seus termos. \r\n\r\nProc. 2007.807.000624-0 - Lucilene da Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Padua Won-held Goncalves de Freitas - OAB RJ090073). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). PROJETO DE SENTENÇA: \"...Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE, o pedido da autora e CONDENO A RÉ a re-faturar a conta de novembro de 2006, da autora, para excluir as ligações não reconhecidas conforme planilha de fls. 24, no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado da sentença. Sem ônus sucumbenciais em razão do art 55 da Lei nº 9099/95....\" \r\n\r\nProc. 2007.807.001104-1 - Claudia Moreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Cristina Farias de Melo Ramos - OAB RJ042740). X C&A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Linkcell Celulares LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jadiel Pereira Guimarães - OAB RJ116005). Pantech Brasil Comercialização de Celulares LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Leandro Pereira - OAB PR017178, Adriana dos Anjos Carvalho - OAB RJ123978). Recebo os embargos, pois tempestivos e rejeito-os, pois não há na decisão atacada nenhum dos vícios previstos no art. 48 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.807.001301-3 - José Casimiro Garcia Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubiracy Ribeiro da Silva - OAB RJ069388). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Janaina Carneiro Marques da Silva - OAB RJ118614). Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça venha a afirmação, comprovação da hipossuficiência econômica, cópia dos 03 últimos contracheques, declaração do imposto de renda e a declaração do patrono de gratuidade na assistência jurídica. Intime-se para manifestação em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.807.001339-6 - Simone Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Sartotti - OAB RJ115397). X Nilo da Silva e Souza e outro. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 18/12/2007, ÀS 12:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.001946-5 - Eduardo Henrique Batista Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arary Teixeira de Carvalho - OAB RJ037075). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se a ré para depositar a diferença no valor de R$ 208,94 no prazo de 48 horas, sob pena de penhora \r\n\r\nProc. 2007.807.002515-5 - Jose Gomes Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Chalfun Florentino - OAB RJ128266). X Lojas Insinuantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo os embargos, pois tempestivos e rejeito-os, pois não há na decisão atacada nenhum dos vícios previstos no art. 48 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.807.002642-1 - Luis Carlos dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christina Costa - OAB RJ057189). X Credicard S/A Administradora de Cartões de Crédito S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO com base no art. 267, V, do CPC. Sem custas, nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.807.002642-1 - Luis Carlos dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christina Costa - OAB RJ057189). X Credicard S/A Administradora de Cartões de Crédito S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pela Juíza leiga que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2007.807.002904-5 - Marly de Abreu Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Barbosa de Mello - OAB RJ060314). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwell Siqueira da Silva - OAB RJ128701). (...) Isso posto JULGO PROCEDENTE o pedido do autor e CONDENO a ré ao pagamento de R$ 300,00 (trezentos reais), corrigido monetariamente e acrescido dos juros de mora de 1% ao mês, a se contar da citação, à titulo de compensação pelo dano moral. E, com fulcro no art. 6º da Lei nº 9099/95, declaro NULO o TOI realizado e todas as cobranças dele derivadas, que, se derem ensejo a novas cobranças, incidirão multa a ser estabelecida pelo juízo, a cada cobrança. Sem ônus sucumbenciais em razão do art 55 da Lei nº 90099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNova Iguaçu, 27 de setembro de 2007.\r\n\r\nProc. 2007.807.002904-5 - Marly de Abreu Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Barbosa de Mello - OAB RJ060314). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwell Siqueira da Silva - OAB RJ128701). HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pela Juíza leiga que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2007.807.002921-5 - Reginaldo Soares Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Henrique de Lima Silva - OAB RJ101579). X Mavesa Maracan Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denilson Couto de Oliveira - OAB RJ070265). (...) Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE, o pedido do autor, CONDENANDO a ré a devolver ao autora quantia de R$ 4.147,30 (quatro mil, cento e quarenta e sete reais e trinta centavos) correspondente ao dano material comprovado. Sem ônus sucumbenciais em razão do art 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nProc. 2007.807.002921-5 - Reginaldo Soares Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Henrique de Lima Silva - OAB RJ101579). X Mavesa Maracan Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denilson Couto de Oliveira - OAB RJ070265). HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pela Juíza leiga que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2007.807.002948-3 - Natalina Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Sant Anna Tavares - OAB RJ103470). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Gabriela Salcedo Teixeira Mendes - OAB RJ127163). (...) Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE, o pedido da autora e EXTINGO o processo com base no art. 269, I do CPC. Sem ônus sucumbenciais em razão do art 55 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.807.002948-3 - Natalina Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Sant Anna Tavares - OAB RJ103470). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Gabriela Salcedo Teixeira Mendes - OAB RJ127163). HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pelo Juiz leigo que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2007.807.002963-0 - Hamilton Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Sergio Nascimento Silva - OAB RJ087822). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). (...) Isso posto JULGO IMPROCEDENTE o pedido do autor e EXTINGO o processo, com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, I do CPC. Sem ônus sucumbenciais em razão do art 55 da Lei nº 90099/95. \r\n\r\nProc. 2007.807.002963-0 - Hamilton Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Sergio Nascimento Silva - OAB RJ087822). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pela Juíza leiga que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2007.807.003670-0 - Emilson Vieira Dornelas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Souza - OAB RJ075001). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwell Siqueira da Silva - OAB RJ128701). (...) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para o réu light serviços de eletricidade s/a. a parcelar o débito do autor no valor de R$ 92,82 (noventa e dois reais e oitenta e dois centavos) em vinte parcelas iguais e sucessivas de R$ 4,64 (quatro reias e sessenta e quatro centavos) cada (...) \r\n\r\nProc. 2007.807.004257-8 - Marli Amaro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maximiana Rebelo Ferreira - OAB RJ069954). X Banco Bradesco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para declarar nulo os débitos imputados à autora pelo banco réu (fls. 12, 15), bem como os constantes na conta corrente 0019712-2, agência 1791.Condeno ainda o réu a retirar o nome da autora dos cadastro \r\n\r\nProc. 2007.807.004257-8 - Marli Amaro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maximiana Rebelo Ferreira - OAB RJ069954). X Banco Bradesco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pelo Juiz leigo que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2007.807.004260-8 - Eliane dos Santos da Silva Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leni Vilar - OAB RJ084953). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré a restituir em dobro os valores pagos pela autora nas contas de consumo com vencimento nos meses 03/2007; 04/2007; 05/2007 e 06/2007, ou seja, R$ 368,86 (trezentos e sessenta e oito re \r\n\r\nProc. 2007.807.004260-8 - Eliane dos Santos da Silva Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leni Vilar - OAB RJ084953). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pelo Juiz leigo que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2007.807.005029-0 - Rafael Braga dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Ferreira Alves - OAB RJ098117). X Lg Eletrics da Amazônia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE, o pedido do autor, CONDENANDO a ré a ré ao pagamento de R$ 2000,00 (dois mil reais), corrigido monetariamente e acrescido dos juros de mora de 1% ao mês, a se contar da citação, a titulo de compensação pelo dano moral. Sem ônus sucumbenciais em razão do art 55 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.807.005029-0 - Rafael Braga dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Ferreira Alves - OAB RJ098117). X Lg Eletrics da Amazônia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pelo Juiz leigo que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2007.807.005301-1 - Sonia dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Verissimo Filho - OAB RJ101478). X Centro Ed Albert Einstein (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selma dos Santos Augusto - OAB RJ124374). Recebo por tempestivos. Os termos dos embargos não guardam relação com a sentença (...) item 01 (fls. 45). No mais o embargante pretende a modificação do julgado, não sendo este o modo adequado. Nego provimento aos embargos. A autora para dar andamento ao processo em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.807.006275-9 - Itamar Vieira de Oliveira. X Ibi Promotora de Vendas LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Alves de Araujo - OAB RJ108415, Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179, Celso David Antunes - OAB RJ033027, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). FICA VOSSA SENHORIA INTIMADA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO QUE SERÁ REALIZADA NO DIA 24/01/2008, ÀS 15: 40H \r\n\r\nProc. 2007.807.006607-8 - Eli Freitas da Costa. X C&A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. \r\n\r\nDeve ser o feito ultimado, face a ausência da parte autora ou justificativa para tal, não existindo vício a ser sanado. ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 51, I DA LEI 9099/95. Custas pela autora, conforme parágrafo 2º do art. 51 do citado diploma legal. Sem honorários, conforme art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nSubmeta-se a apreciação do juiz togado.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.807.006607-8 - Eli Freitas da Costa. X C&A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pelo Juiz leigo que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2007.807.006838-5 - Maria das Candeias Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genildo Silva dos Santos - OAB RJ052524). X Bcp S. A.. Emende-se, adequadamente, a inicial no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.807.009105-0 - Arlene da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alecsandra Pedrosa da Cunha - OAB RJ136818). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). (...)Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar que a ré refature a dívida da autora, considerando apenas os últimos 5 anos a partir da publicação desta sentença, e declarando prescrito as contas em aberto relativos ao período anterior, sob pena de multa a ser arbitrada em execução.\r\n\r\nSem custas nem honorários de sucumbência nesta fase do processo.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\nNova Iguaçu, 17 de setembro de 2007.\r\n\r\nRICHARD ROBERT FAIRCLOUGH\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO\r\n\r\nProc. 2007.807.009323-9 - Sonia Paes Moreira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leni Vilar - OAB RJ084953). X Cartão Aura e outro. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 22/01/2007, ÀS 13:10 H \r\n\r\nProc. 2007.807.009550-9 - Fabiana de Mendonça Andre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Rosseto Paixão - OAB RJ106815). X GLOBEX UTILIDADES S/A. Fls. 15. Defiro o prazo requerido. Designe-se AIJ. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.807.009608-3 - Veronica Pereira Weber. X Anbt e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Von Sydow Fábrega Loureiro - OAB RJ108789). Audiência de Conciliação designada para o dia 15/01/2008 às 12 h e 30 min. \r\n\r\nProc. 2007.807.009629-0 - Cristian Bispo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene Pinto - OAB RJ119635). X Belíssima Automóveis. (...) Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar o réu a pagar ao autor R$ 2000,00, por danos materiais, acrescidos de juros de 1% ao mês e correção monetária pelo índice indicado pela Corregedoria Geral de Justiça, a partir da data da citação.\r\n\r\nSem custas nem honorários nesta fase.\r\n\r\nTransitado em julgado certifique-se, aguarde-se 60 a manifestação das partes. Após, em caso de inércia dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPRI\r\n\r\nNova Iguaçu, 20 de setembro de 2007.\r\n\r\nRICHARD ROBERT FAIRCLOUGH\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO\r\n\r\nProc. 2007.807.009825-0 - Clemilda de Souza Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Leite de Oliveira - OAB RJ132896). X Banco Bradesco S/A. Traga o endereço em 72 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.807.010095-5 - Alexander Axel de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Andre Lobo de Souza - OAB RJ128263). X Lucio Mauro C. C. R. Me. Nada a prover. Cumpra-se a sentença remetendo os autos ao contador judicial \r\n\r\nProc. 2007.807.010662-3 - Tarcisio Mauro Pinto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Valeriano - OAB RJ079935). X Casapar de Queimados Imobiliária LTDA. Vistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nConsoante se verifica dos autos, há inexorável impertinência subjetiva para que a parte ré Casapar de Queimados Imobiliária Ltda figure no pólo passivo da relação jurídica processual, conforme afirmado pelo autor às fls. 34.\r\n\r\nÉ cediço que feita a citação, nos termos do artigo 264 do Código de Processo Civil, \"é defeso ao autor modificar o pedido ou a causa de pedir, sem o consentimento do réu, mantendo-se as mesmas partes, salvo as substituições permitidas em lei\".\r\n\r\nDa citação decorre a estabilização do processo, não sendo, dessa forma, permitida a alteração das partes litigantes, salvo nos casos expressamente permitidos em lei.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do Estatuto Processual Civil e art. 51 da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, com fulcro nos arts. 54 e 55 da Lei n°. 9.009/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, obedecidas as formalidades legais, arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.807.010676-3 - Luiz Carlos de Almeida Serpa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Sartotti - OAB RJ115397). X Associação Nacional de Benefícios dos Trabalhadores e Servidores Públicos. audiência de conciliação designada para 29/01/2008, às 11 h. \r\n\r\nProc. 2007.807.011501-6 - Leonardo de Souza Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos William Araujo Costa - OAB RJ099076). X Foto Cel Assistencia Tecnica. (...)comparecer à referida audiência, ensejando, desta feita, a DECRETAÇÃO DA REVELIA. Insta salientar que, na forma do art. 20 da Lei nº 9.099/95, \"não comparecendo o demandado à sessão de conciliação ou à audiência de instrução e julgamento, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do juiz.\" Assim sendo, decreto-lhe a revelia, tendo como verdadeiros todos os fatos narrados na peça inicial. Tomando ainda por verdadeiros que a parte autora, tentou solucionar o problema não logrando êxito, razão pela qual ajuizou a presente. Os fatos narrados transbordam aos chamados 'meros aborrecimentos do dia a dia\". Quanto a prova da ocorrência do dano moral, ensina Sérgio Cavalieri Filho (Programa de Responsabilidade Civil, Ed. Malheiros, pág. 80) \"... decorre inexoravelmente da gravidade do próprio fato ofensivo, de tal modo que, provada a ofensa, ipso facto está demonstrado o dano moral à guisa de uma presunção natural, uma presunção hominis ou facti, que decorre das regras de experiência comum\". Quanto ao valor da indenização, certos de que inexistem parâmetros legais para o arbitramento do valor da reparação do dano moral, a sua fixação se faz mediante a observação do princípio da razoabilidade, da intensidade e duração do sofrimento da parte autora, sem perder de vista o caráter educativo e punitivo do instituto. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial, extingüindo o feito com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I do C.P.C., CONDENANDO o réu a ressarcir ao autor o valor de R$ 320,00 (trezentos e vinte reais) e a pagar a importância de R$ 1.000,00 (Um mil reais) a título de dano moral. Sem custas e honorários, transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.012134-0 - Joelma Lolobrigida Gonçalves Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Silva Nobrega - OAB RJ134248). X Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). (...)DECRETAÇÃO DA REVELIA. Por força do disposto nos Enunciados 8.1 e 8.2 que dispõe, respectivamente, o seguinte: \"A presença das partes - pessoas físicas e/ou pessoas jurídicas, representadas por preposto com vínculo empregatício - é obrigatória nas audiências de conciliação e/ou julgamento. (mantido tal Enunciado no VI Encontro de Juízes de Juizados e Turmas Recursais em 30/04/2004)\" e \"É vedada a acumulação das condições de preposto e advogado, na mesma pessoa (artigos 35, I e 36, II da Lei 8.906/94 c/c art. 23 do Código de Ética e Disciplina da OAB)\". \r\n\r\nInsta salientar que, na forma do art. 20 da Lei nº 9.099/95, \"não comparecendo o demandado à sessão de conciliação ou à audiência de instrução e julgamento, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do juiz.\" Assim sendo, decreto-lhe a revelia, tendo como verdadeiros todos os fatos narrados na peça inicial. \r\n\r\nA parte autora alega em sua peça inicial que nunca fora cliente da ré, e que jamais celebrara qualquer contrato, ou outorgara poderes para que qualquer pessoa anuísse a qualquer tipo de transação em seu nome.\r\n\r\nInstrui a autora a inicial com os documentos de fls.12/17.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I do C.P.C., CONDENANDO o réu a cancelar os contratos de números 178030016534 e 5267780029846, conforme documento de fls. 17 declarando inexigível quaisquer valores cobrados a este título, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), a partir do trânsito em julgado, bem como a pagar a importância de R$ 800,00 (oitocentos reais) a título de dano moral. Registre-se. Sem custas e honorários advocatícios, com fulcro nos arts. 54 e 55 da Lei n°. 9.009/9 \r\n\r\nProc. 2007.807.015150-1 - Roseano Siqueira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Rodrigues Carvalho - OAB RJ141466). X Vivo S/A. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 18/12/2007, ÀS 12:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.015153-7 - Aldicea das Neves Velloso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemary da Gloria Poppe Neumann - OAB RJ107865). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A e outro. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 18/12/2007, ÀS 13:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.015894-5 - Neuza Maria dos Santos Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemere de Oliveira Maia - OAB RJ127600). X Banco Bradesco. FICA VOSSA SENHORIA INTIMADA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO QUE SERÁ REALIZADA NO DIA 18/12/2007, ÀS 13:10 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.807.020846-8 - Eth dos Santos Louza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virginia Valda Barreto - OAB RJ107928). X Unicard / Mastercard/ Unibanco. Venha o endereço do réu em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.807.021057-8 - Robson José dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Fernandes Nogueira - OAB RJ079107). X Insinuante. (...)Face ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, na forma do artigo 51, III, da Lei n° 9.099/95. Sem custas ou honorários, conforme artigo 55 da Lei n° 9.099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2007.807.023150-8 - Maria do Carmo Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivoney Pereira Baptista de Souza - OAB RJ073138). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Esclareça a parte autora o motivo da conta de consumo estar zerada. \r\n\r\nProc. 2007.807.023508-3 - Deoclecio Francisco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jean Dias da Silva - OAB RJ107312). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Considerando que há contrato de confissão de dívida, esclareça o autor se está com ou sem fornecimento de energia. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2007.807.023509-5 - Sonia Cristina de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jean Dias da Silva - OAB RJ107312). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Diante da existência de confissão de dívida, esclareça o autor se está com ou sem energia. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2007.807.023514-9 - Kelly Cristina Lima Domingos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jean Dias da Silva - OAB RJ107312). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Venha o comprovante de pagamento da fatura vencida em 22/10/07. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2007.807.023517-4 - Antonio Sergio Mariscal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jean Dias da Silva - OAB RJ107312). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Considerando que há confissão de dívidam, esclareça a parte autora se está privada do fornecimento de energia, já que houve parcelamento. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2007.807.023599-0 - Alcione Chagas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso de Oliveira - OAB RJ055143). X Cetelem do Brasil S. A. - Crédito, Financiamento e Investimento. Venha aos autos a fatura com vencimento em 01/11/2007. Comprove a autora que teve seu nome incluído em cadastros de proteção ao crédito. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2007.807.023624-5 - Luiz Carlos dos Santos Junqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Teixeira - OAB RJ083503). X Carrefour - Comercio e Industria LTDA e outro. Comprove o autor que teve seu nome incluído em cadastros de restrição ao crédito. Após, direi. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.807.010326-1 - Aptiva Rio Representações LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Patricio de Oliveira Antelo - OAB RJ100308). X Luiz Felipe Costa Moraes. Indefiro o requerido a fls. 87 de acordo com o que dispõe o art. 265, § 3º do CPC. Sem outros requerimentos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.807.011332-5 - V. de Moura Arantes Confecção de Roupa Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Janaina Pontes da Silva Valiate - OAB RJ106740). X Greice Morais Martins. Defiro o desentranhamento. \r\n\r\nProc. 2006.807.000836-2 - Sydirley Gomes Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno da Silva Rodrigues - OAB RJ141813E, Silvia de Braga Arao - OAB RJ074734, Sandra Moura Brasil - OAB RJ034274, Mírian Armindo dos Santos - OAB RJ143712). X Edileusa Araújo da Silva Neves, Wescelei Oliveira da Silva, Rio de Janeiro Informatica LTDA. Ao exeqüente em 05 dias, para informar o novo endereço do executado, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.807.006204-6 - Rosalino Novo Fandino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Costa Leal - OAB RJ053455). X Ricardo Mariano dos Santos Filho, Armando Mariano dos Santos Filho. Ao exeqüente em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.807.014824-0 - Iracema Francisca Correa Filha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana dos Santos Alvarenga - OAB RJ099592). X Beatriz Ferreira da Silva. Ao exeqüente em 05 dias, para informar o novo endereço do executado, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.807.009659-9 - Raimundo Rildo Freitas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Moraes Braga - OAB RJ072971). X Tamara Aparecida da Silva. Ao autor sobre fls. 10-v, nos termos da Portaria nº 01/2007 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.807.014545-8 - Alessandro Dias Flores Valente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luiza Barboza Macedo Machado - OAB RJ089848). X Antonio Vieira de F. Junior. Ao exeqüente em 05 dias, para informar o novo endereço do executado, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.807.015717-5 - Angela Maria Contin Habib (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leoni Maria dos Santos - OAB RJ132576). X Janaina Venuto de Paula. Ao exeqüente em 05 dias, para informar o novo endereço do executado, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.807.020949-7 - Ramiro Venancio Aguieiras Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca da Silva Marcal - OAB RJ109348). X Ednaldo Matias Juvenal e outros. Esclareça o exeqüente, eis que ajuizou ação de despejo e cobrança de aluguéis atrasados junto a 3ª Vara Cível desta Comarca. Assino o prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n007077/1997 (1997.807.004205-6) - Elizabete Barros Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Graça Soares Cruz - OAB RJ076928). X Lucky Cobranças Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules de Paula Machado - OAB SP146173). Diga a exeqüente em 05 dias, se deseja a penhora on line, trazendo o CNPJ da empresa ré. \r\n\r\nProc. 2000.807.003101-2 - João Carlos de Souza Figueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luiz do Nascimento e Silva - OAB RJ093479, Doralice Freitas de Andrade Cardoso Silva - OAB RJ107808). X Magnet Marelli Serviço Autorizado. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA MANFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DO OJA DE FLS 71. \r\n\r\nProc. 2002.807.006924-0 - Marinete Reis Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilene Sampaio Porto - OAB RJ095636, Sandra Lea Pereira de Oliveira Porto - OAB RJ156906E). X Baby-mac Comercio e Montagem de Maquinas Para Produtos Descartaveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marco Luiz Gargaglione - OAB RJ088738). Diga o Autor/Exequente, sobre a penhora on line negativa, no prazo de 05 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2002.807.016569-0 - Regina Maria Palma (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos de Almeida Félix - OAB RJ063924, Vitor Mauro Galati - OAB RJ070641). X Jandira da Conceição Sardinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jandira da Conceicao Sardinha - OAB RJ065360, Ivonhoziky Goncalves Gomes - OAB RJ112915). Ao exeqüente em 05 dias, para informar o novo endereço do executado, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.807.001444-6 - Jose Francisco de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carmelina Cacho - OAB RJ069602, Marlene de Freitas D'Angelis - OAB RJ125566, Rosangela Cacho Guimaraes - OAB RJ072226). X Telemar- Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). (...) Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os presentes embargos, para declarar como valor devido ao exeqüente, a importância de R$ 48.300,00 (quarenta e oito mil e trezentos reais).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento do depósito no valor de R$ 48.300,00 em nome do exeqüente , uma vez que o causídico já recebera o que lhe era devido a título de sucumbência. Expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 9.009,19 em favor do executado. Sem custas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2003.807.008436-9 - Marlene Bento de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Goncalves Milezi - OAB RJ094523). X Avel Assessoria e Telecomunicações LTDA. Rep Leg(s): Marcelo Fabiano Alves Lamas, Murilo Fabiano Alves Lamas. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DE FLS 84. (PORTARIA 01/2007) \r\n\r\nProc. 2003.807.014321-0 - Mariza Gonçalves Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Rosa Goncalves - OAB RJ113568). X Telemar S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Pedro Carlos Tavares da Silva Neto - OAB RJ091989, Rogelia Maria Ribeiro Olivieri - OAB RJ105359). Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça venha a afirmação, declaração do imposto de renda e a declaração do patrono de gratuidade na assistência jurídica. Intime-se para manifestação em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2003.807.016648-9 - Jorge Luiz Gonçalves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio do Nascimento - OAB RJ083758). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). Chamo o feito à ordem. Intime-se o executado da penhora realizada, conforme documento de fls.265, para no prazo da \r\n\r\nLei, querendo, oferecer embargos. \r\n\r\nProc. 2004.807.001369-9 - Sonia de Abreu Catananti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Santo Catanante - OAB RJ098635). X Refrigeração Gold-ice LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldemir Moreira Canela - OAB RJ069404, Tassilon Torres Martins - OAB RJ114091). Diga o Autor/Exequente, em 05 dias, sobre a penhora on line negativa, sob pena de expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2004.807.005861-0 - Luciana Brito Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Teixeira Reis - OAB RJ030881, Mario Teixeira Reis Junior - OAB RJ124905). X Maria Cecilia Afonso Pena. Ao exeqüente em 05 dias, para indicar bens passíveis de penhora do executado, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.807.010332-9 - Alenir da Silva Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Lopes de Carvalho - OAB RJ057331, Anderson Pereira da Silva - OAB RJ137059). X Celi Batista de Araújo. Indefiro a penhor on line, indique a Exequente outros bens à penhora comprovando-se a titularidade. \r\n\r\nProc. 2004.807.010576-4 - Paulette Lobo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Ferreira Reis - OAB RJ101292). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei n°9.099/95.\r\n\r\nAcolho as razões veiculadas em sede de embargos, pela planilha apresentada, para declarar como total devido ao exeqüente o valor de R$ 94,67.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTES os embargos e extinta a presente execução nos termos do art. 794, I do C.P.C.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 94,67 em favor do exeqüente e o restante em favor do executado.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, por força do disposto no artigo 55 da Lei Especial.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2004.807.014118-5 - Clima Materiais de Construção LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Licia Cristina de Souza Sammartino - OAB RJ098010, Paulo Roberto de Oliveira Balteiro - OAB RJ097686). X Empresa Telhacor Tintas e Vernizes LTDA, Banco Real ( Abn Amro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). \r\n\r\n(...) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os presentes embargos, condenando a embargante ao pagamento das custas da execução nos termos do artigo 55, § único, inciso II, da Lei 9099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento do depósito efetuado à fl. 136, em favor do embargado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2004.807.018886-4 - Emmerson Luiz da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Machado Ramos - OAB RJ093554). X Marcos Antônio Hermenegildo Ribeiro. Indefiro a expedição de ofício, não é papel do Judiciário, em sede de Juizados Especiais, oficiar para obtenção de ofícios, em observância aos princípios instituidores da Lei 9099/95. Venha o endereço em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.807.001303-3 - Eduardo de Souza Joaquim. X W W N Comércio Representações e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabia Cabral Soares - OAB RJ123562, Irion de Andrade Moreira Junior - OAB RJ088996). Intime-se para devolução da guia em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2005.807.003107-2 - Cristiano Elis Costa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo Dias Silva - OAB RJ087006, Jorge David de Paiva - OAB RJ046599). X Castelão Madeiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Peralta de Lima Brandão - OAB RJ052554). \r\n\r\n(...)Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS OFERTADO, condenando o embargante ao pagamento das custas da execução nos termos do artigo 55, § único, inciso II, da Lei 9099/95. Transitada em julgado, prossiga-se com a execução.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.807.004935-0 - André Henrique de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Pinto Drumond Crespo - OAB RJ101446, Odenir Lopes dos Santos - OAB RJ120654). X Centro Educacional A Ovelhinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lincoln Moraes de Figueiredo - OAB RJ112900). Diga o Autor/Exequente, sobre a penhora on line negativa, no prazo de 05 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2005.807.006071-0 - Valdir Lopes Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Luiz Rosalba Silva - OAB RJ082175, Sheila Maria Carrazedo de Lorena - OAB RJ094867). X Jm Lajes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene Pinto - OAB RJ119635). Diga o Autor/Exequente, sobre a penhora on line negativa, no prazo de 05 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2005.807.008802-1 - Jorge Luiz Pompeu de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wania Ide Eccard Salgado - OAB RJ042645, Paulo Cesar Lima da Costa - OAB RJ129202). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731, Michele Ramos Branco - OAB RJ119289). Defere-se a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso de fls. 115/116 no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.807.014487-5 - Carlos Alberto Rosa Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Lima Ribeiro - OAB RJ124367). X Banco Bradesco. Indefiro o pedido de fls.93/94, pois, não guardam relação com o decidido nestes autos. Dê-se baixa e arquive-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.807.014782-7 - Maria Aparecida Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Walter Jacintho de Souza - OAB RJ067645). X Jornal de Hoje (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Sampaio - OAB RJ094883). Diga o exeqüente se pretende a adjudicação dos bens ou o leilão, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.807.016697-4 - Flávia de Souza Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosiane Silva de Sousa - OAB RJ115237). X Real Visa Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). (...)Isto posto, JULGO PROCEDENTES os presentes embargos, para reduzir o valor da execução para R$ 2.665,28 ante ao reconhecimento da cobrança indevida pelo embargante, e extinta a execução na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se mandado de levantamento, adjudicação e entrega ao exeqüente no valor de R$ 2.665,28, levantando o excedente em favor do executado.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.807.017589-6 - Vera Lúcia Nogueira do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gelson da Silva Barros - OAB RJ082045). X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Fabio dos Santos Couto - OAB RJ122957, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Recebo a impugnação. Suspendo a execução. Ao impugnado, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.807.019657-7 - Manoel Delphino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudorico Camões da Silva Monteiro - OAB RJ038427). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Antonio da Fonseca Costa - OAB RJ050159, Wallace da Motta Alves - OAB RJ111154). (...)Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os presentes embargos, condenando a embargante ao pagamento das custas da execução nos termos do artigo 55, § único, inciso II, da Lei 9099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento do depósito efetuado às fls. 127 em favor do embargado.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNova Iguaçu, 25 de setembro de 2007.\r\n\r\nProc. 2005.807.021106-2 - Nelio Barbosa Guimarães, Janaina Gomes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Henrique Nunes Lobato - OAB RJ100911). X Telerj Celular - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Defere-se a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso de fls. 126/133, no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.807.021739-8 - Anderson Silva Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Jose Chaves Faria - OAB RJ055436). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anike Conceição Monteiro - OAB RJ151157E, Loide Fonseca Lima - OAB RJ097913). Intime-se para devolução da guia em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.807.003025-2 - Nair Alves Carriço e Sueli Alves Carriço da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Pereira da Silva - OAB RJ137059). X Plano Amigo Assistencia Medica e outro. Defiro gratuidade de justiça à parte autora. Intimem-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.807.007228-3 - Lucimar de Almeida Malvino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Ribeiro dos Santos - OAB RJ080705). X Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046, Carlos Eduardo Vieira Fontes - OAB RJ115710, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Isso posto JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido do autor e CONDENO os réus ao pagamento, solidário, de R$ 1500,00 (um mil e quinhentos reais), corrigido monetariamente e acrescido dos juros de mora de 1% ao mês, a se contar da citação, à titulo de compensação pelo dano moral. CONDENO AINDA O PRIMEIRO RÉU a devolver o cheque de nº 850019, em cinco dias, após o trânsito em julgado, sob pena de não o fazendo incidir em multa a ser determinada pelo juízo. Sem ônus sucumbenciais em razão do art 55 da Lei nº 90099/95. \r\n\r\nProc. 2006.807.007228-3 - Lucimar de Almeida Malvino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Ribeiro dos Santos - OAB RJ080705). X Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046, Carlos Eduardo Vieira Fontes - OAB RJ115710, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pelo Juiz leigo que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2006.807.008000-0 - Fernando Batista dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena da Silva Marinho - OAB RJ090374). X Unicard Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ruth Pereira dos Santos - OAB RJ061045, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE, o pedido da autora e EXTINGO o processo com julgamento de mérito com fulcro no art. 269, I do CPC. Sem ônus sucumbenciais em razão do art 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nProc. 2006.807.008000-0 - Fernando Batista dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena da Silva Marinho - OAB RJ090374). X Unicard Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ruth Pereira dos Santos - OAB RJ061045, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pelo Juiz leigo que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2006.807.011303-0 - Josefa Lenilda Pereira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Ferrari da Silveira - OAB RJ044269). X Rogério Nascimento, Hsbc Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Traga a parte autora, em 05 dias, o endereço do 2º réu, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.807.012009-5 - Gerolino Teixeira Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemary da Gloria Poppe Neumann - OAB RJ107865). X Prover Multimarcas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Viana da Silva - OAB RJ089885). Defere-se a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso de fls. ____ no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.807.012011-3 - Wilson Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alisete Florinda de Amorim Merçon - OAB RJ135489). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.807.012347-3 - Severa Romana Costa Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dário Dias Bertão - OAB RJ064985). X Eletro Direto S. a. Ao autor sobre fls. 20, nos termos da Portaria nº 01/2007 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.807.014402-6 - Nivea Chagas de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304, Dulce Cristina Brilhantino Pereira - OAB RJ154715E). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace da Motta Alves - OAB RJ111154). Venham em 48 horas, cópia do comprovante de rendimentos do autor bem como cópia da declaração do IRPF. \r\n\r\nProc. 2006.807.014681-3 - Jose Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Pedro Cavalcanti - OAB RJ096333). X Unibanco-uniao de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei n°9.099/95.\r\n\r\nAcolho as razões veiculadas em sede de embargos, pois tempestivos, e pelas provas apresentadas, para declarar como valor devido ao exeqüente a quantia de R$ 63,12, valor descontado no benefício, após a celebração do acordo. Valor este que não logrou êxito o embargante em contestar, face o documento de cancelamento apresentado datar de 03/01/2007 (fls. 60), não havendo prova de que tal valor não tenha sido descontado ou estornado.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os embargos e extinta a presente execução nos termos do art. 794, I do C.P.C.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 63,12 em favor do exeqüente, e do saldo restante em favor do executado. \r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, por força do disposto no artigo 55 da Lei Especial.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.807.015049-0 - Rosilene da Silva Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Moura de Araújo - OAB RJ132010). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Gradiente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Recebo os embargos por tempestivos e nego-lhes provimento tendo em vista que em nenhum momento nestes processo foi proposto ou requerido a devolução do bem. Se o embargante o pretende que entre com a demanda própria. \r\n\r\nProc. 2006.807.017087-6 - Cristiane Babo Torres Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Feliciano de Melo - OAB RJ001535). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.807.017182-0 - Jaqueline Souza Pinheiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Rocha Ezequiel - OAB RJ120536). X Linkcell Celulares LTDA, Lg Eletonics da Amazonia LTDA. Ao exeqüente em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.807.018443-7 - Antonio Carlos Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Trindade - OAB RJ076316). X Galian Decorações Indústria Comércio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joarez Rodrigues da Cruz - OAB RJ062074). O recurso foi ofertado tempestivamente; entretanto, havendo pedido de gratuidade de Justiça. Intimado o recorrente a fim de que comprovasse a alegada hipossuficiência econômica, este deixou seu prazo transcorrer in albis. A lei 9099/95 é taxativa no seu art. 42, § 1º da Lei 9099/95, impondo a pena de deserção pelo não recolhimento do preparo no prazo, independentemente de intimação. Face ao exposto, JULGO DESERTO o recurso interposto às fls. 26/28. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.807.018545-4 - Gilberto Vitorio Francisco Alonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Gomes Servino - OAB RJ124238). X Pagh Transporte e Logistica LTDA. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DO OJA DE FLS 51. \r\n\r\nProc. 2006.807.019145-4 - Fabiana Overney de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Arantes de Souza - OAB RJ126247). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Ao autor, para dizer em 05 dias, se pretende executar o julgado. \r\n\r\nProc. 2006.807.019165-0 - Renato Giesteira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delodê Lourenço da Silva - OAB RJ054099). X Frederico Veiculos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Urbano de Sousa Moreira - OAB RJ052534, Alexandre Santos da Silva - OAB RJ093168, Egberto Hernandes Blanco - OAB RJ137331). Ao autor, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.807.019965-9 - Washington Luiz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aleixo da Silva Neves Sereno Neto - OAB RJ108264). X Raimundo Nonato Toste, José Carlos Campista Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia Fonseca Campista - OAB RJ125044). Recebo os embargos, pois tempestivos e rejeito-os, pois não há na decisão atacada nenhum dos vícios previstos no art. 48 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.807.020591-0 - Edinaldo Luiz Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Nader Estephan - OAB RJ123260). X Telemar Norte Leste (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.807.020667-6 - Wania da Cunha Albuquerque Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wania da Cunha Albuquerque Ribeiro - OAB RJ086045). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). (...)Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para: a) refature a conta com vencimento em 21/07/2006 para fazer constar o valor de R$ 24,80, no prazo de 05 dias úteis, sob pena de multa diária de R$ 50,00; b) condenar a ré a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), corrigida monetariamente e acrescida de juros legais de mora a contar da citação; c) condenar a ré a realizar o controle da conta da autora, bloqueando a mesma para ligações quando atingir 20 minutos, no prazo de 05 dias, a contar do trânsito em julgado da sentença, sob pena de multa a ser fixada por esse juízo em eventual execução.\r\n\r\nSem custas nem honorários. \r\n\r\nSubmeta-se a apreciação do juiz togado.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nNova Iguaçu, 5 de setembro de 2007.\r\n\r\nAnna Lucia Berardinelli\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nProc. 2006.807.020667-6 - Wania da Cunha Albuquerque Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wania da Cunha Albuquerque Ribeiro - OAB RJ086045). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pela Juíza leiga que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2006.807.021124-6 - Vania Sampaio Figueredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilmar da Silva Barreto - OAB RJ063237). X Banco Ibi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ... JULGO PROCEDENTE o pedido da autora e CONDENO a ré a cancelar o cartão de crédito de n° 5256.40.01.8645.0013, bem como eventuais débitos, no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado da sentença, sob pena de multa a ser arbitrada pelo juízo. E, condeno ainda a ré ao pagamento de R$ 800,00 (oitocentos reais), corrigidos e acrescido de multa de 1% ao mês,a se contar da citação... \r\n\r\nProc. 2006.807.021867-8 - Neci Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Cristina Batista Ramos - OAB RJ081157). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Defere-se a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso de fls. 38/40 no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.807.023750-8 - Fábio Leonardo de Moraes Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). X Viação Nossa Senhora da Penha LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517). \r\n\r\nTraga o autor: 1- comprovante de rendimento; 2- declaração de hipossuficiência; 3- declaração de patrocínio gratuito. Após, decidirei sobre JG.\r\n\r\nProc. 2006.807.023753-3 - Marcio Alexandre Celestino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). X Viação Vila Rica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli Martins Xavier Pinto - OAB RJ074069). \r\n\r\nTraga o autor: 1- comprovante de rendimento e a última declaração de bem de IR, mesmo que isento; 2- declaração de hipossuficiência; 3- declaração de patrocínio gratuito. Após, decidirei sobre JG.\r\n\r\nProc. 2006.807.024677-7 - Jaldir da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Jose Chaves Faria - OAB RJ055436). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Evadin Indústrias Amazônia S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ094920). Mantenho a sentença por seus fundamentos e termos tendo em vista que é clara a sentença no sentido de que os R$ 800,00, são referentes a danos morais e os R$ 199,oo aos danos materiais. A conduta da ré beira má fé. Cumpra-se a sentença. \r\n\r\nProc. 2007.807.000169-2 - Sandra Valeria de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Augusto Ferreira de Barros - OAB RJ139249). X Lg Electronics de São Paulo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Vivo Telerj Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Madureira Express Telefone LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Mendonca Wanderley - OAB RJ057811). Venha planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2007.807.000356-1 - Rafael de Sousa Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Moreira Laeber - OAB RJ121619). X Consorcio Nacional Honda LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Batista Flores - OAB RJ114051). Traga o autor: 1- comprovante de rendimento e a última declaração de bem de IR, mesmo que isento; 2- declaração de hipossuficiência; 3- declaração de patrocínio gratuito. Após, decidirei sobre JG. \r\n\r\nProc. 2007.807.001331-1 - Ana Cristina Caldeira Police (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Viana Figueiredo - OAB RJ132008, Leonardo Nolasco de Siqueira Penna - OAB RJ139104). X Vicatur Cãmbio e Turismo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Vilela de Carvalho - OAB RJ057670). American Airlines (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco André Candido de Alencar - OAB RJ105982). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.807.001538-1 - Dilma Monique Lima Benevides dos Santos. X Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Pedroso Junior - OAB RJ004682). (...) Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da autora e EXTINGO o processo face ao acolhimento da preliminar de Ilegitimidade da Parte Autora. Sem ônus sucumbenciais em razão do art 55 da Lei nº 90099/95.\r\n\r\nProc. 2007.807.001538-1 - Dilma Monique Lima Benevides dos Santos. X Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Pedroso Junior - OAB RJ004682). HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pela Juíza leiga que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2007.807.001817-5 - Osmair José da Costa. X Vivo S,a. De ofício corrijo a sentença de fls. 68, para que conste: \"HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença, fls. 49, elaborado pelo Juiz leigo que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95. \" e não homologação de acordo como constou. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.807.002100-9 - João Cordeiro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Xavier de Figueiredo - OAB RJ108121). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Face a intempestividade certificada, deixo de receber o recurso, julgando-o deserto. Certifique-se o trânsito em julgado. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.002250-6 - Wendel da Silva Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Castro da Rocha - OAB RJ111938). X Casas Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). audiência de instrução e julgamento designada para 27/12/2007, às 14 h e 15 min. \r\n\r\nProc. 2007.807.002429-1 - Miguel Maciel Albino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elena Machado Abrahao Accioly - OAB RJ105595). X Nova Forte - Centro de Formação de Vigilantes. Venha o endereço do réu em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.807.002965-3 - Vera Lucia Mendes Cavararo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carmelina Cacho - OAB RJ069602, Marlene de Freitas D'Angelis - OAB RJ125566). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). (...) Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE, o pedido da autora e EXTINGO o processo com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, I do CPC. Sem ônus sucumbenciais em razão do art 55 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.807.002965-3 - Vera Lucia Mendes Cavararo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carmelina Cacho - OAB RJ069602, Marlene de Freitas D'Angelis - OAB RJ125566). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pela Juíza leiga que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2007.807.002967-7 - Rubens Alfredo da Ponte Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carmelina Cacho - OAB RJ069602). X Telerj Celular S/A (vivo). Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contra-cheque (comprovante de renda) do reclamante, declaração do IRPF, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.003146-5 - Maria Eliselda Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neuzi dos Santos - OAB RJ092466). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE, o pedido da autora, CONDENANDO a ré refaturar as contas referentes aos meses de novembro de dezembro de 2006, para que constem das mencionadas contas apenas os números reconhecidos por essa. Sem ônus sucumbenciais em razão do art 55 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.807.003146-5 - Maria Eliselda Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neuzi dos Santos - OAB RJ092466). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pelo Juiz leigo que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2007.807.003472-7 - Eleno Mendes de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edielder Magalhães Coelho - OAB RJ141848). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Ramos Branco - OAB RJ119289). Recebo os aclaratórios, pois tempestivos. Em seu mérito, dou-lhes provimento. Assim, julgo procedentes os presentes embargos, declarando que a sentença de fls. deve ser integrada para que conste o seguinte em seu dispositivo:\r\n\r\n\"3) e condenar a Ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais) por danos morais, acrescidos de juros de 1% ao mês e correção monetária, pelo índice da Corregedoria Geral da Justiça a partir da citação...\".\r\n\r\nRegistre-se.\r\n\r\nProc. 2007.807.004184-7 - Helen Caroline Gonçalves Alves Varis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruy Ignacio Maria - OAB RJ051597). X Gol Transporte Aéreos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Em consideração a estes elementos, e diante da prova dos autos, fixo a indenização em R$ 4.000,00. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré restituir a autora o valor de R$ 102,64 (cento e dois reais e sessenta e quatro centavos) a título de danos materiais, acrescidos de juros 1% ao mês e correção monetária, a se contar do pagamento, bem como para pagar a autora a quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), a título de indenização por danos morais, acrescidos de juros de 1% ao mês e correção monetária, a se contar da sentença(...) \r\n\r\nProc. 2007.807.004184-7 - Helen Caroline Gonçalves Alves Varis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruy Ignacio Maria - OAB RJ051597). X Gol Transporte Aéreos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pelo Juiz leigo que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2007.807.004942-1 - Valéria Otávia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ebenezer de Oliveira Costa Couto - OAB RJ108293). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwell Siqueira da Silva - OAB RJ128701). .. \r\n\r\nProc. 2007.807.004942-1 - Valéria Otávia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ebenezer de Oliveira Costa Couto - OAB RJ108293). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwell Siqueira da Silva - OAB RJ128701). HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pelo Juiz leigo que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2007.807.007463-4 - Regina Celia Falcão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Olidio Rodrigues - OAB RJ069293). X Loja Comercial Esterque. AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 11/02/2008 ÁS 15HS \r\n\r\nProc. 2007.807.009031-7 - Roberto da Costa Auni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valquir Peres da Silva - OAB RJ111118). X Consórcio Nacional Gm LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). (...)Deve-se ainda observar o caráter punitivo/pedagógico dos danos morais, sendo justo e razoável fixá-los em R$ 2000,00.\r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para 1) determinar que o réu deixe de incluir/retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa a ser arbitrada em execução; 2) Condenar o réu a pagar ao autor R$ 1.426,88(hum mil quatrocentos e vinte e seis reais e oitenta e oito centavos), por danos materiais, e R$ 2.000,00(dois mil reais), por danos morais, ambos acrescidos de juros de 1% ao mês e correção monetária pelo índice indicado pela Corregedoria Geral de Justiça desde a data da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários nos termos do art. 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado certifique-se, e aguarde-se a iniciativa da autora por 06 meses, nos termos do art 475-J, parágrafo 5º do Código de Processo Civil, após dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNova Iguaçu, 14 de setembro de 2007.\r\n\r\nRICHARD ROBERT FAIRCLOUGH\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO\r\n\r\nProc. 2007.807.009526-1 - Janaína Lindolfo da Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Reis de Brito - OAB RJ121043). X Supermercado Extra S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). (...)Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da autora e EXTINGO o processo sem julgamento de mérito, com base no acolhimento da preliminar de litisconsórcio necessário. Sem ônus sucumbenciais em razão do art 55 da Lei nº 90099/95.\r\n\r\nProc. 2007.807.009526-1 - Janaína Lindolfo da Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Reis de Brito - OAB RJ121043). X Supermercado Extra S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pelo Juiz leigo que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2007.807.009642-3 - Antonio Marcos Tertuliano de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miriam Louven dos Santos Ribeiro - OAB RJ072747). X Bmg. (...) Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para determinar que o réu cancele qualquer débito em nome do autor referente ao empréstimo objeto desta demanda, sob pena de multa a ser arbitrada em execução; a pagar ao autor R$ 124,08 por danos materiais, e R$ 500,00 por danos morais, ambos acrescidos de juros de 1% ao mês e correção monetária pelo índice indicado pela Corregedoria Geral de Justiça, contados a partir de 05 de maio de 2007 (fls. 06). \r\n\r\nSem custas nem honorários de sucumbência nesta fase do processo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNova Iguaçu, 17 de setembro de 2007.\r\n\r\nRICHARD ROBERT FAIRCLOUGH\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO\r\n\r\nProc. 2007.807.010006-2 - Gessilene de Souza Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Baltazar da Silva - OAB RJ112176). X Banco do Brasil. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 14/02/2008 ÀS 14:30H. \r\n\r\nProc. 2007.807.010016-5 - Lilian Castro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Henrique Ferreira - OAB RJ075487). X Banco Itaú S/A. (...)Face ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, na forma do artigo 51, III, da Lei n° 9.099/95. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos originais mediante a substituição por fotocópias, certificando-se. Sem custas ou honorários, conforme artigo 55 da Lei n° 9.099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2007.807.010031-1 - Cristina Lucia de Vasconcellos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio Cesar Rodrigues Lima - OAB RJ087123). X Assim - Assistência Médica Integrada( Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro LTDA ). Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.807.011112-6 - Júlio Rodrigues Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ102279). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). (...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a empresa ré ao pagamento de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais) acrescidos de juros de 1% ao mês e correção monetária, a contar da sentença, a título de danos morais. Defiro o pedido da parte ré para que as publicações sejam em nome do DR. CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA, OAB/RJ 19608. Sem custas, nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.807.011112-6 - Júlio Rodrigues Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ102279). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pelo Juiz leigo que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2007.807.011397-4 - Marcia dos Santos Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Batista - OAB RJ096618). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). (...)Posto isso, JULGO PROCEDENTE EM PARTE, o pedido para condenar o réu a pagar à parte autora a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título compensatório pelos danos morais sofridos, e creditar na conta-corrente da parte autora o valor de R$ 3.680,00 relativo à devolução em dobro do valor de R$ 1.840,00, juros e correção monetária a partir da citação. JULGO EXTINTO o feito com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I do Código de processo Civil. Sem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado e cumprida a obrigação, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.807.011758-0 - Luciane da Silva Dias, Vilma da Silva Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Campos Dias Medeiros - OAB RJ105681). X Unimed, Anbt - Associação Nacional de Benefícios dos Trabalhadores e Servidores Públicos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Pedroso Junior - OAB RJ004682, Rafael da Silva Pedroso - OAB RJ092452). (...) Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do Estatuto Processual Civil e art. 51 da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, com fulcro nos arts. 54 e 55 da Lei n°. 9.009/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, obedecidas as formalidades legais, arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.807.012099-1 - Adair Fernandes de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Baere de Sá de Souza - OAB RJ077690). X Cetelem Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497). (...)ensejando, desta feita, a DECRETAÇÃO DA REVELIA. \r\n\r\nInsta salientar que, na forma do art. 20 da Lei nº 9.099/95, \"não comparecendo o demandado à sessão de conciliação ou à audiência de instrução e julgamento, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se do contrário resultar da convicção do juiz.\" Assim sendo, decreto-lhe a revelia, tendo como verdadeiros todos os fatos narrados na peça inicial. Tomando ainda por verdadeiros que a parte autora, tentou solucionar o problema não logrando êxito, razão pela qual ajuizou a presente. \r\n\r\nA parte autora aduz em sua peça inicial que recebera um telefonema da 2ª ré informando sua inadimplência com relação a uma compra a crédito, em 15 parcelas, que afirmou desconhecer, requerendo implicitamente seu cancelamento. \r\n\r\nOs fatos narrados transbordam aos chamados \"meros aborrecimentos do dia a dia\". Quanto a prova da ocorrência do dano moral, ensina Sérgio Cavalieri Filho (Programa de Responsabilidade Civil, Ed. Malheiros, pág. 80) \"... decorre inexoravelmente da gravidade do próprio fato ofensivo, de tal modo que, provada a ofensa, ipso facto está demonstrado o dano moral à guisa de uma presunção natural, uma presunção hominis ou facti, que decorre das regras de experiência comum\". Quanto ao valor da indenização, certos de que inexistem parâmetros legais para o arbitramento do valor da reparação do dano moral, a sua fixação se faz mediante a observação do princípio da razoabilidade, da intensidade e duração do sofrimento da parte autora, sem perder de vista o caráter educativo e punitivo do instituto. \r\n\r\nPelo exposto, HOMOLOGO O ACORDO entabulado pelo autor e pelo 1º réu às fls. 15, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil e JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial, extingüindo o feito com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I do C.P.C., CONDENANDO a 2ª ré a cancelar a dívida existente em nome do autor pela compra efetuada na filial do Shopping Grande Rio, conforme descrito na peça inicial, no prazo de 15 dias a contar do trânsito em julgado da sentença abstendo de incluir o nome da parte autora nos cadastros de proteção ao crédito, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), CONDENANDO ainda a a pagar ao autor a importância de R$ 500,00 (quinhentos reais) a título de dano moral. Sem custas e honorários advocatícios, com fulcro nos arts. 54 e 55 da Lei n°. 9.009/95. Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.807.012267-7 - Fabiano Pontes Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jocelino Lopes Pereira - OAB RJ092334). X Pontão Veículos LTDA e outro. Diante dos ARs de fls. 27 e 28, intime-se a parte autora para que informe o correto endereço dos réus, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.807.012831-0 - Silvio Caroso de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Gomes Coelho - OAB RJ118604). X Nestlé Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP128998, João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes - OAB SP154384). (...)Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, reconhecendo a ilegitimidade ativa do autor para demandar neste juizado.\r\n\r\nSem custas nem honorários nesta fase.\r\n\r\nTransitado em julgado certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPRI\r\n\r\nNova Iguaçu, 20 de setembro de 2007.\r\n\r\nRICHARD ROBERT FAIRCLOUGH\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO\r\n\r\nProc. 2007.807.013003-0 - Americo Moreira de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius de Oliveira da Fonseca - OAB RJ065736). X Globex Utilidades S/A e outros. (...)intimados conforme se vê de fls. 14 e 15, ensejando, desta feita, a DECRETAÇÃO DA REVELIA. \r\n\r\nInsta salientar que, na forma do art. 20 da Lei nº 9.099/95, \"não comparecendo o demandado à sessão de conciliação ou à audiência de instrução e julgamento, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se do contrário resultar da convicção do juiz.\" Assim sendo, decreto-lhe a revelia, tendo como verdadeiros todos os fatos narrados na peça inicial. Tomando ainda por verdadeiros que a parte autora, tentou solucionar o problema não logrando êxito, razão pela qual ajuizou a presente. \r\n\r\nCom relação à 3ª ré, tratando-se de assistência técnica, por não fabricar ou comercializar o produto, não é possível qualificá-la como fornecedora, não se situando assim, do ponto de vista do direito material, como sendo a pessoa que deveria, em tese, satisfazer a pretensão de troca da mercadoria e, assim não sendo, não poderia haver cometido qualquer ilícito gerador de dever de indenizar em razão de ligar-se por nexo de causalidade a danos morais eventualmente sofridos pelo consumidor.\r\n\r\nQuanto à 1ª ré, a mesma comercializou o produto viciado, o qual foi adquirido em sua loja. Aplicáveis, portanto, ao caso em tela os artigos 18 e 25, § 1º, da Lei nº 8.078/90, que estabelecem a solidariedade entre os fornecedores.\r\n\r\nA responsabilidade das rés é objetiva e independente de culpa, devendo responder pelos danos causados (artigos 6º, VI e 14 da Lei nº 8.078/90). \r\n\r\nHá presunção de boa-fé na narrativa da autora (artigo 4º, incisos I e III, da Lei n° 8.078/90). \r\n\r\nOs fatos narrados transbordam aos chamados \"meros aborrecimentos do dia a dia\". Quanto a prova da ocorrência do dano moral, ensina Sérgio Cavalieri Filho (Programa de Responsabilidade Civil, Ed. Malheiros, pág. 80) \"... decorre inexoravelmente da gravidade do próprio fato ofensivo, de tal modo que, provada a ofensa, ipso facto está demonstrado o dano moral à guisa de uma presunção natural, uma presunção hominis ou facti, que decorre das regras de experiência comum\". Quanto ao valor da indenização, certos de que inexistem parâmetros legais para o arbitramento do valor da reparação do dano moral, a sua fixação se faz mediante a observação do princípio da razoabilidade, da intensidade e duração do sofrimento da parte autora, sem perder de vista o caráter educativo e punitivo do instituto. \r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial, extingüindo o feito com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I do C.P.C., CONDENO a 2ª ré a substituição do aparelho celular descrito às fls. 10 por outro idêntico ou similar, no prazo de 15 dias a contar do trânsito em julgado da sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), CONDENO ainda a 1ª e a 2ª rés a pagarem, solidariamente, ao autor a importância de R$ 1.500,00 (Um mil e quinhentos reais) a título de dano moral. JULGO IMPROCEDENTE o pedido com relação a 3ª ré. Sem custas e honorários advocatícios, com fulcro nos arts. 54 e 55 da Lei n°. 9.009/95. Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.807.015074-0 - Rosangela Duarte de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Costa de Paiva - OAB RJ139711). X Credicard Citi. (...)Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 51, III, da Lei n° 9.099/95. Sem custas ou honorários, conforme artigo 55 da Lei n° 9.099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2007.807.015120-3 - Renato Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Mendonça Silva - OAB RJ096408). X Banco Bradesco S/A Adm. de Cartões de Crédito. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 18/12/2007, ÀS 13:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.015145-8 - Moacyr Lopes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X Banco Unibanco. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 18/12/2007, ÀS 13:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.015287-6 - Fernando Maia de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taíssa Jannuzzi Rodrigues - OAB RJ092920). X Jw Negócios Imobiliários. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 11/02/2008, ÀS 15:30 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.807.020677-0 - Nadja Ribeiro Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Andre Lobo de Souza - OAB RJ128263). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (...)Face ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, na forma do artigo 51, III, da Lei n° 9.099/95. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos originais mediante a substituição por fotocópias, certificando-se. Sem custas ou honorários, conforme artigo 55 da Lei n° 9.099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2007.807.020991-6 - Epaminondas Neves Travassos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eunice Ferreira Henriques de Aquino - OAB RJ140688). X Rio Corretota de Seguros LTDA e outro. Diga o réu em 05 dias, se o seguro do autor está cancelado. \r\n\r\nProc. 2007.807.021589-8 - Ivanildo Bezerra de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Luiz da Silva - OAB RJ089850). X Banco Santander e outro. (...)JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 51, III, da Lei n° 9.099/95. Sem custas ou honorários, conforme artigo 55 da Lei n° 9.099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2007.807.023114-4 - Aldenira Gomes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabelle Melo Amum de Almeida - OAB RJ131728). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Esclareça a parte autora o motivo das contas de consumo estarem zeradas. \r\n\r\nProc. 2007.807.023556-3 - Fernando Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Teresa Silva - OAB RJ032753). X Oi - Tnl Pcs. Esclareça o autor se compareceu à empresa ré para realizar o desbloqueio. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2007.807.023590-3 - Franklin da Silva Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilerman Buarque de Gusmao - OAB RJ011757). X Itau Card (banco Itaú). Esclareça o autor a providência que deseja em sede de antecipação dos efeitos da tutela. Após, direi. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.807.007540-6 - Valter Figueiredo Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter da Rocha Moreira - OAB RJ023626, Sonia Cristina Matilde Moreira do Espirito Santo - OAB RJ097058). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Rachid Augusto de Souza - OAB RJ127431). Cumpra-se fls.56, em 72 horas, sob pena de indeferimento do pedido de execução e arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2001.807.009487-5 - Heric Pereira Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima de Souza Lima de Andrade - OAB RJ101447). X Telefonica Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2001.807.013168-9 - Oldair da Cruz Guimarães e Lilian Santos Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Weizenmann Goncalves - OAB RJ001715B, Eurico Tadeu de Araujo Sanuto - OAB RJ101700, Rafael Dias da Silva Neres - OAB RJ139729E). X Mauro Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Pereira dos Santos - OAB RJ073237, Luiz Felipe Silva de Abreu - OAB RJ111948, Filipe Abraão de Brito Silva - OAB RJ138566E). Diga o Autor/Exequente, sobre a penhora on line negativa, no prazo de 05 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2003.807.016989-2 - Luciano Gonçalves Marcelino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Senna de Azeredo - OAB RJ099353). X Colégio Albert Einstein (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nadia Luciene Cunha - OAB RJ082057, Selma dos Santos Augusto - OAB RJ124374). Isso posto JULGO PROCEDENTE o pedido do autor e CONDENO O RÉU ao pagamento de R$ 1000,00 (um mil reais), corrigido monetariamente e acrescido dos juros de mora de 1% ao mês, a se contar da citação, à titulo de compensação pelo dano moral. Sem ônus sucumbenciais em razão do art 55 da Lei nº 90099/95. \r\n\r\nProc. 2003.807.016989-2 - Luciano Gonçalves Marcelino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Senna de Azeredo - OAB RJ099353). X Colégio Albert Einstein (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nadia Luciene Cunha - OAB RJ082057, Selma dos Santos Augusto - OAB RJ124374). HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pelo Juiz leigo que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2003.807.017717-7 - Sydinei de Oliveira Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton César de Paula Marques - OAB RJ103900). X José Carlos Ferreira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norival Fernandes de Freitas Filho - OAB RJ073667). Recebo os embargos, pois tempestivos e rejeito-os, pois não há na decisão atacada nenhum dos vícios previstos no art. 48 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 1998.807.010271-7 - Luzevir Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Monteiro Lima - OAB RJ054802). X Mares do Sul Hotéis Camping Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli dos Santos Loureiro - OAB RJ077791, Carlos Augusto Ferreira Bronze - OAB RJ064041). Rep Leg(s): Cláudia Márcia de Souza Gomes. Diga o Autor/Exequente, sobre a penhora on line negativa, no prazo de 05 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2003.807.005826-7 - Josias Bezerra de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Euridice Soares de Lima - OAB RJ037391). X Vicente Paiva. Diga o exeqüente se pretende adjudicar os bens, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 366504"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcelo Telles Maciel Sampaio \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Luiz Claudio Geraldes\r\n\r\nExpediente do dia: 09/11/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.042.010922-8 - BRAULIO ROBERTO GUIMARÃES BERNARDEZ (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES MAGNO (RJ-064680)) X ROBERTO GUEDES DE CARVALHO), MARINA GUEDES DE CARVALHO), DM CONSTRUTORA DE OBRAS LIMITADA (Adv(s). Dr(a). JORGINA RAMOS (RJ-104077), Dr(a). ROSÂNGELA GRESSLER DA ROCHA PAIVA (RJ-127178) Decisão:Revogo o despacho de fls. 191, pois noto que o colega subscritor inobservou que o pedido ficara já prejudicado pela redesignação da audiência anteriormente havida. Mantenho, pois, a designação de audiência de fls. 184. \r\n\r\nAnulatória C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.042.004503-2 - ESTAÇÃO DAS CORES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. ME. (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO MATOS RIBEIRO (RJ-106871)) X ATL - TELECOM LESTE S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Fls. 55/56:1. ante o alegado, e considerando o que consta de fls. 54, redesigno o ato para o dia 21/11/07, às 14h. Cite-se e i-se.2. Verificada a regularidade da representação, anote-se e observe-se, como requerido.Fls. 59/60:1. Procedas-se à retificação do pólo passivo, APÓS vinda do ato comprobatório da aquisição noticiada.2. Verificada a regularidade da representação, anote-se e observe-se, como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.042.004503-2 - ESTAÇÃO DAS CORES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. ME. (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO MATOS RIBEIRO (RJ-106871)) X ATL - TELECOM LESTE S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Fls. 59/60:1. Proceda-se à retificação do pólo passivo, APÓS vinda do ato comprobatório da aquisição noticiada.À parte ré para regularizar sua representação processual nos autos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.532.002834-0 - GLINER FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH ZILVES MAIO (RJ-005128)) X IDA RITTMEYER FERREIRA DA SILVA Despacho:I-se a rquerente já que há mais de 2 meses os autos estão a sua disposição. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.042.004096-4 - MARIA DA GLÓRIA DE BOURBON ORLEANS E BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSÉ BELLO CAVALCANTI (RJ-003243C), Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538), Dr(a). MARCELO FRANKLIN DOS SANTOS FILHO (RJ-105516)) X DOM FRANCISCO DE BOURBON DE ORLEANS E BRAGANÇA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819), Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278) À autora para fornecer endereço das Fundações Grão-Pará e Giralda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.042.005741-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ADRIANA SODRE DE MOURA MAGALHÃES AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 12,24, MAIS 10% CAARJ, FUNPERJ, FUNDPERJ REFERENTES À EXPEDIÇÃO DE MANDADO. \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.042.006520-0 - CONSORCIO IMPERADOR (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X MIZU S/A (\"POLIMIX\") (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR (PR-018435) Despacho:Mantenho a decisão. Ao agravado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.042.000239-0 (6976) - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA HOSPITAL SAT.TERESA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SANT'ANNA (RJ-003815)) X SOBAM - SOCIEDADE BENEFICENTE ASSIST.MEDICA E ODONTOLOGICA (Adv(s). Dr(a). YANA CLERIS DA SILVA LIMA (RJ-089348) Despacho:Esclareça-se a qualificação do RL. da executada. \r\n\r\nProc. 2001.042.011729-6 - SMH - SOCIEDADE MEDICO HOSPITALAR LTDA. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X SAUDE GRANDE RIO (Adv(s). Dr(a). SERGIO FIRMINO DA SILVA (RJ-036539) Despacho:Não há suspensão na execução.Autue-se em apartado a impugnação. Ao impugnado. Fls.254: Defiro \r\n\r\nProc. 2006.042.008476-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PRÍNCIPE DO GRÃO PARÁ (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOUVEA SCHAEFER (RJ-096568), Dr(a). JULIA GOUVEA SCHAEFER (RJ-025077)) X TELMA MARIA DE MATOS GUIMARÃES Despacho:Fls.88 - Redesigno a AC (artì 277, CPC) para o dia 30/01//08 as 14:45 hs.I-se o juízo deprecando para dar cumprimento à ordem citatória, aproveitando-se a C.P. já enviada. \r\n\r\nProc. 2007.042.001157-5 - ONESIO MARIANO HENRICHS (Adv(s). Dr(a). ANGELO BELLO BUTRUS (RJ-115379), Dr(a). DARLENE BELLO DA SILVA (RJ-115075)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO - AGENCIA Nº 0274 (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) À parte ré para ciência do cálculo de fls. 136/146 e, para, querendo, se manifestar em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.008127-9 - HÉLIO DUARTE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO DE CARVALHO DA COSTA (RJ-144523)) X ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Reconsidero em parte a decisão para retirar a multa, eis que trata-se de ônus processual (artº359, CPC), mantido os demis termos. Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.042.010660-4 - CEZAR LUIZ SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO BRANDÃO KRONEMBERGER (RJ-143053)) X UNIBANCO S/A Despacho:Reconsidero em parte a decisão agravada, para retirar a multa aplicada, eis que trata-se de ônus processual, nos termos do artº 359, CPC.I-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.532.002114-8 (2982) - JOAO GENEROSO LEITE (Adv(s). Dr(a). ADILSON LAIS GUIDO MACIEL (RJ-005043D)) X SERGIO PAIVA DOS SANTOS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO AYRES DA MOTTA (RJ-005273)), Litisconsorte: WASHINGTON LUIS SALUDI JR, Dr(a). FLAVIO SAUER SPINOLA DIAS (RJ-078869) A parte ré para efetuar o depóstio dos honorários do Sr.Perito. \r\n\r\nProc. 2000.042.000349-6 (7107) - SWAS COMERCIO E SERVICOS LTDA. E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X INFORGOOD COMERCIO DE INFORMATICA LTDA. E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Despacho:Recebo em duplo efeito o recurso. Ao apelado. Após, subam ao EG.TjRj \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.042.006773-8 - DITER ANTON RAPS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ SIMAS SILVA (RJ-114035)) X MARINES MARTINS DE OLIVEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817) Despacho:Fls.38: - mero erro material. Por óbvio, trata-se da ré. Defiro a produção da prova oral, designando AIJ para o dia 29/01/08 as 14:50 hs.I-se todos e testemunhas \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.042.008360-4 - LUIZ BRONSTEIN (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ TOURON (RJ-114263)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, jusficando-as, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.042.008701-4 - WALDOMIRO KRONENBERGER (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Ao réu.em relação aos docs. juntados. (5 d.). \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.042.005344-8B - CLG COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE PINTO SERAFIM (RJ-086628)) X BAF MECANICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SANTOS WATANABE (RJ-073793) Decisão: 1-I-se o impugnante para que proceda ao recolhimento conforme certidão às fls. 05, no prazo de 48 horas, sob pena do incidente ser extinto por falta de preparo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.042.010950-2 - PAULO CESAR MOREIRA NOEL (Adv(s). Dr(a). DENISE PIRES DE MOURA PASSOS BELIGOLLI (RJ-104640)) X BRADESCO AUTO / RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PAOLA BRAZIL CABRAL (RJ-096138) Despacho:documentos novos só podem ser aceitos na forma do artº 397, CPC. Digam as partes se há outras provas a produzir. (5 dias). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.532.005712-0 (6736) - HELADE EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RENATA KATAGI (RJ-101969), Dr(a). PAULO MARCIO DIAS MELLO (RJ-086446)) X DESK INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIS GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169) AO AUTOR SOBRE CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA. \r\n\r\nProc. 2006.042.008616-0 - ISABEL CELSO MEIRA, PAULO MARTINS MEIRA JÚNIOR, TERESA CRISTINA SANT'ANNA MEIRA, ISABEL CRISTINA SANT'ANNA MEIRA DE FREITAS LINS, ZELIA SANT'ANNA MEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278), Dr(a). SANDRA PRATA (RJ-092313)) X PÃES MENDONÇA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA DA FONSECA CASTELLO BRANCO (RJ-046236)), NOVASOC COMERCIAL LTDA), PÃO DE AÇÚCAR S.A. - INDÚSTRIA E COMÉRCIO, Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Aos réus, para se manifestarem sobre a proposta de honorários no prazo legal. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2002.042.004287-0 - POSTO CAPIVARI LTDA. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DOS SANTOS FERREIRA (RJ-075898)) X COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA-RIO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PACCOLA (SP-095274) Às partes sobre proposta de honorários do perito \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.042.011391-6 - RITA DE CASSIA CHAGAS X DIRCE MARIA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONATAS LOURES (RJ-111179), Dr(a). ALVARO LUIZ DE SOUZA LINDENBERG (RJ-082264) À REQUERENTE PARA FORNECER CÓPIA DE FLS. 03 (CERTIDÃO DE ÓBITO) DA INVENTARIADA. \r\n\r\nProc. 2003.042.002711-1 - MERCEDES CORREA DA SILVA HAHN (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HAHN DA COSTA NUNES (RJ-107851)) X JOSE ROMERO HAHN Ao interessado sobre cota da Fazenda Estadual de fls 57 e 57 vº \r\n\r\nProc. 2004.042.001926-8 - JOSE VIEIRA DOS ANJOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMERIO JOSE TROYACK BESSA (RJ-081253), Dr(a). CARLA FERNANDES DE SA (RJ-088108)) X BENEDITA VIEIRA VALENTE DA SILVA), Cessionário: CLESIO ANTONIO CORREA), Cessionário: KLEBER MOREIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616) Aos interessados sobre avaliação de fls. 193 \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 1989.042.004426-5 - LUIZ NAHON (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DOS SANTOS CARVALHO FILHO (RJ-039612)) X JOSÉ AUGUSTO ABADE SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278) Despacho:I-se para esclarecer o por quê da demora de 7 (sete) anos. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.042.002112-8 - ALDA AGUIAR MACHADO AVILLA, PAULO AFFONSO MACHADO AVILLA (Adv(s). Dr(a). KARLA DEBORA CHRISTIANNE VIEIRA (ES-012028)) X BANESTES S.A. - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CARDOSO FERREIRA (ES-000225A), Dr(a). IARA QUEIROZ (ES-004831) Despacho:Fls.215: Defiro na forma do artº 475-J, CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.042.001975-1 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X MARCOS PERES DA SILVA Despacho:Fls.82/v: Ao exequente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.042.003287-1 - SERGIO AMAURY PESSURNO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON FERNANDO RIZZO (RJ-126331)) X UNIMED PETROPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SALVADOR MONIZ DE ARAGAO (RJ-104909) Despacho:Cumpra-se o a V.Acórdão.Havendo custas pendentes i-se para recolhimento em 10 dias, sob pena de inscrição na D.Ativa. \r\n\r\nProc. 2007.042.006847-0 - JAIRO ANTONIO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA COSTA CORRÊA (RJ-123051)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585) À parte ré para ciência dos cálculos de fls. 76/77 e para, querendo, se manifestar em cinco dias \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.042.004135-0 - STELLA MARIS DUARTE DE MIRANDA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE QUINTELLA GAMA (RJ-098018)) X SERRA SUL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974), Dr(a). DELFIM SOUSA TEIXEIRA (RJ-033014) Despacho:I-se para recolhimento das faltantes, sob pena de inscrição na Dívida Ativa (10 d) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.042.006514-4 - PAULO AFONSO MACHADO AVILLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA DEBORA CHRISTIANNE VIEIRA (ES-012028)) X BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). IARA QUEIROZ (ES-004831) Despacho:Em liquidação por artigos, ao réu/executado \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.042.001372-4 - FRANCISCA DE ARAUJO PORTO PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA COUTO FORTES (RJ-057599)) X JORGE LOPES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU DIMAS EVANGELISTA (MG-076415) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Em não havendo manifestação em 30 d., dê-se baixa e arq. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.042.008887-4 - SCRJ INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). VANIA DE ALMEIDA BEIJA (RJ-082119)) X MEDIKKA EDITORACAO CIENTIFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322), Dr(a). ANA LUCIA GONCALVES (RJ-131659E) Ao credor para indicação de bem passível de penhora ou se manifestar quanto ao interesse na realização de penhora on line, em cinco dias \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.042.007392-5 - KELI CRISTINA KAPPS (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Ao interessado sobre fls. 208/209 \r\n\r\nId: 366859"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Christianne Maria Ferrari Diniz \r\n\r\nEscrivão: Marihilde Helena Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 12/11/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.042.011049-8 - MARCO ANTONIO PEREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). VALESCA CARVALHO GUERRA (RJ-057449)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: THIAGO CARDOSO ARAÚJO DE ACORDO COM A PORTARIA 01/2006.EM REPLICA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.532.005920-7 (13525) - MARILZA GUIMARAES E OUTROS, MANOEL BERNARDO DE MEDEIROS FILHO, VERA LUCIA WANCHUTZ BRITTO, SERGIO DA SILVA BRITTO, MOYSES DE MEDEIROS ZIMBRAO, HELIO COELHO DO ALMO, GERALDO LOPES DE MENEZES, DANIEL CARLOS MEDEIROS, ELAINE CRISTINA WEINCHUTZ DE MENEZES, ANTONIO DE ARAUJO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA GUIMARAES RESENDE (RJ-055794)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). THELIO DE ARAUJO PEREIRA (RJ-025010) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.042.000070-7 - JOSE LUIZ BULL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUCIO ALBUQUERQUE NOGUEIRA JUNIOR (RJ-098016), Dr(a). MARCELA LUTFI ALBUQUERQUE NOGUEIRA (RJ-122305)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS), AMPLA S/A De acordo com a Portaria 01/2006: Diga o autor \r\n\r\nProc. 2007.042.010606-9 - ROSIANE DE OLIVEIRA BENTO (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X COMPANHIA PETROPOLITANA DE TRANSITO E TRANSPORTES (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO JUNIOR (RJ-078820)), MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221) De acordo com a Portaria 01/2006: Especifiquem provas (republicado por incorreção) \r\n\r\nProc. 2007.042.010816-9 - ALEX SANDER ESTRELLA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310)) X ALMOE S.A.), MARCOS ANTÔNIO MORAES MARTINS), MARINETE PEREIRA), LUIZ CEZAR FERNANDES Decisão:1) Ante a decisão de fls. 215-216, prossiga-se; 2) Em exame perfunctório, inerente à análise da antecipação da tutela, não se verifica a prova inequívoca que autorize a suspensão pretendida. Indefere-se, pois, a antecipação. I.; 3) Citem-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.012957-4 - FRANCISCO JOSÉ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221) Decisão:Venha certidão de óbito de Nicolau e Alice. Ante a ausência de inventários, corrija-se o pólo ativo para \"Sucessores de Nicolau Alberto Tesch e de Alice Josefina...\";Venha a representação de todos os sucessores. Caso algum já tenha falecido, venha sua certidão de óbito.Venha certidão de óbito de Nicolau e Alice. Ante a ausência de inventários, corrija-se o pólo ativo para \"Sucessores de Nicolau Alberto Tesch e de Alice Josefina...\"; \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2007.042.013581-1 - MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE HINEIN MACHADO (RJ-083356)) X FUNDAÇÃO OCTACILIO GUALBERTO Despacho:1) Houve informação, verbal, do Sr. Procurador, de que há forte possibilidade de acordo. Designe-se, pois, audiência especial para o dia 28/11/07, às 14h. I. todos. Cite-se; dê-se ciência ao MP; 2) O prazo para esposta contará da audiência; 3) Caso não haja acordo, ou caso o Ministério Público não concorde com o preço atribuído ao bem, será designado perito, antes de qualquer imissão. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.042.013339-5 - RITA DE CÁSSIA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). FABIO WILBERT (RJ-109789)) X SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS), MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS Decisão:1)Defere-se JG;2)Oficie-se, como solicitado a fl. 05, 2º parágrafo;3)Corrija-se o pólo passivo para Município de Petrópolis. Cite-se;4)Notifique-se a autoridade coatora, para que preste as informações, no prazo legal;5)Indefere-se a liminar, pela ausência de risco de ineficácia do provimento final. I. \r\n\r\nProc. 2007.042.013504-5 - VERA REGINA DE ALMEIDA LAMARCA (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR PUBLICO DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS - INPAS Despacho:1) Defere-se JG; 2) Venha a legislação municipal mencionada na inicial. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.042.013666-9 - BAYER S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO M. O. DE BARCELLOS (SP-079416)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS (RJ) (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221) Despacho:1) Venham as despesas faltantes e originais dos documentos; 2) Prazo de dez dias, pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.042.007686-5 - LEDA MARIA GONCALVES DA SILVA, ISAIAS GONCALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE ALMEIDA CUSTODIO (RJ-109228)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO TORRES MEURER (RJ-011636) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2004.042.003014-8 - JOSE HORACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS R SOARES (RJ-084370)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385) De acordo com a Portaria 01/2006: Diga o autor \r\n\r\nProc. 2006.042.002093-8 - LIVIA NEVES BRAGA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETROPOLIS-SUS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Despacho:1) Retifique-se o termo supra; 2) Desentranhe-se e cumpra-se o mandado de fl. 156, com urgência; 3) Esclareçam as partes, em 05 dias e justificadamente, se há provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.042.009866-8 - GENITA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221) Decisão:1)Defere-se JG;2)Não há prova inequívoca que autorize a antecipação pretendida. Cite-se e intime-se;3)Manifeste-se o réu, também e especificamente, acerca de fl. 34, parte final. \r\n\r\nProc. 2007.042.012098-4 - TELMA LOPES MOREIRA THOMÉ (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SÁ POLASTRE (RJ-080862)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM ANÁLISE DE MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.042.013296-2 - ZILDA JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)), HOSPITAL SANTA TERESA De acordo com a Portaria 01/2006: Diga a autora \r\n\r\nProc. 2007.042.013641-4 - MARIA LUIZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Despacho:1) Defere-se JG; 2) I a FMS para que, em 05 dias, esclareça as razões da não realização do ato. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.042.013241-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO RIO BRANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS - SERLA Despacho:Emende-se a inicial, quanto ao pedido. A obrigação negativa é da parte ré, não do condomínio. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.042.013608-6 - ADALEA MASSONILHA VARANDA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT (RJ-090085)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221) Despacho:Venha o original do carnê pago, bem como declaração de hipossuficiência e comprovante de renda. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.042.006787-5 - LILIA NUNES BOUBEE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446), Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567), Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867)) MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984) AO CREDOR. \r\n\r\nProc. 2002.042.003483-6 - JOSE AUGUSTO MAURICIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JANILSON PESSOA CABRAL (RJ-057803)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS/RJ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNADES. (RJ-056766) De acordo com a Portaria 01/2006: Diga o autor \r\n\r\nId: 366860"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ana Paula Monte Figueiredo Pena Barros \r\n\r\nEscrivão: Luiz Alberto Cabral de Mello\r\n\r\nExpediente do dia: 12/11/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil, e IV C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.042.003706-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA, Assistente de acusação: CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA CONTI - OAB/RJ 67.447 X DJAIR DE OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) SUMÁRIO DE DEFESA DESIGNADO PARA O DIA 13/03/2008 ÀS 13:00HS. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.042.007564-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X ANTÔNIO CARLOS CLEMENTINO Despacho:DESIGNO INTERROGATÓRIO PARA O DIA 08.01.08, ÀS 13 HORAS. I. DE-SE CIENCIA AO MP. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos Ii/iii/iv do Cp - Homicídio Qualificado - Motivo Fútil, Veneno e À Traição, E III C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 213 do Cp - Estupro N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.042.007700-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X GERALDO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO TOSTA DE OLIVEIRA (RJ-122921) REMETIDA CARTA PRECATÓRIA À COMARCA DE MAGÉ/RJ, PARA A OITIVA DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA DEFESA : MARTINHA DA SILVA XAVIER DUARTE e MARIA JOANA DE MOURA BENTO. \r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2005.042.000089-4 - MINISTERIO PUBLICO X FABIO RODRIGUES DA SILVA, WALDECIR ROSA DA SILVA, VAGNER RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EWERTON ZAQUIEU DA SILVA (RJ-116212) Despacho:Fls. 256. Defiro. Designo audiência para o dia 13/03/08, às 13 h. Intimem-se as testemunhas. \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples \r\n\r\nProc. 2007.042.009446-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X ROSANE CAVALCANTI QUISSAK, RENATA CAVALCANTI QUISSAK, SANDRA CAVALCANTI QUISSAK (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083) Despacho:Designo sumário de culpa para o dia 04/03/2008, às 13:00 horas. \r\n\r\nArt. 129, § 3º do Cp - Lesão Corporal Seguida de Morte \r\n\r\nProc. 2006.042.012032-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X MÁRCIO DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL NOVAES NETTO (RJ-032307) Despacho:Redesigno o ato para 17/01/2008, às 13:00 horas, retirando-se o feito de pauta. Procedam-se às diligências necessárias. \r\n\r\nArt. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve \r\n\r\nProc. 1996.532.000529-3 (21843) - JUSTICA PUBLICA X RENATO SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743) Autos desarquivados. Ag. manifestação do Advogado \r\n\r\nArt. 140, § 3º do CP - Injúria referente à raça, cor, etnia, religião ou origem \r\n\r\nProc. 2007.042.006581-0 - ALESSANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374), Dr(a). SERGIO PEDRO DA SILVA (RJ-115300), Dr(a). LUIZ ANTONIO SALGUEIRO DOS SANTOS (RJ-065286)) X CÉLIO NEVES RETONDARO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DO ALTO (RJ-089953) Despacho:Redesigno o ato para o dia 24/01/2008, às 13:00 horas. \r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2006.042.009216-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X CLÁUDIO DE ALMEIDA BAIOCCHI (Adv(s). Dr(a). RUBENS TINOCO MACHADO (RJ-065328) Despacho:Designo sumário de culpa para o dia 06/03/2008, às 13:00 horas. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato; Art. 312 - Peculato; Art. 299, § Único - Falsidade Ideológica Qualificada C/C Art. 61, Inciso II, Alínea \" B \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Para Assegurar Outro Crime; Art. 61, Inciso II, Alínea \" G \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Abuso de Poder... \r\n\r\nProc. 2006.042.009610-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X FRANCISCA DE FÁTIMA MUNIZ BORGES, IZABELLE BORGES DE ASSUMPÇÃO, CESAR LUIZ MESCHICK DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE LANDEIRO (MG-109455) Despacho:À DEFESA, PARA APRESENTAR SUAS ALEGAÇÕES PRELIMINARES. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato E Art. 312 - Peculato E Art. 299, § Único - Falsidade Ideológica Qualificada C/C Art. 61, Inciso II, Alínea \" B \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Para Assegurar Outro Crime, E \"G\" N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, 2 vezes \r\n\r\nProc. 2006.042.009874-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X FRANCISCA DE FÁTIMA MUNIZ BORGES, IZABELLE BORGES DE ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARIO HENRIQUE DE MIRANDA LANDEIRO (RJ-109445) Despacho:RE-DESIGNO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 06.12.07 ÁS 13 HORAS, PARA OITIVA DE ELISÂNGELA. EXPEÇA-SE MANDADO DE CONDUÇÃO. DÊ-SE CIÊNCIA. \r\n\r\nArt. 244- A da Lei 8.069/90 - Submeter criança/adolescente à prostituição/exploração sexual \r\n\r\nProc. 2006.042.007417-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X EDSON HELENO DOMINGOS MARIANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO OLIVEIRA CONTI (RJ-067447) Despacho:Redesigno o ato para o dia 13/03/08, às 13 h. Procedam-se às diligências necessárias. \r\n\r\nArt. 303, Caput da Lei 9.503/97 - Lesão Corporal Culposa, (3x) \r\n\r\nProc. 2006.042.010424-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X KLEBER CAETANO DE AGUIAR TRINDADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374) Despacho:FLS. 88: DESIGNO SUMÁRIO DE DEFESA PARA O DIA 06/03/2008, ÀS 13:00 HORAS. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. \r\n\r\nProc. 2007.042.006493-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X CELIO MACIEL PROENÇA (Adv(s). Dr(a). NORBERT MAXIMILIAN SOARES COHN (RJ-080832) Despacho:Intime-se a Defesa para que se manifeste acerca da pendência apontada pelo perito, nos termos da certidão exarada às fls. 157. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.042.006881-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X VINICIUS GOMES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). GUILENE CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-133443), Dr(a). CARLOS EDUARDO OLIVEIRA CONTI (RJ-067447) Despacho:FLS. 114. DEFIRO. OFICIE-SE. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.042.009814-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X NILTON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL NOVAES NETTO (RJ-032307)), ROBERTO FERREIRA DA SILVA FILHO Decisão:RECEBO A DENUNCIA. DESIGNO O DIA 29/11/07, ÀS 13:00 HORAS, PARA REALIZAÇÃO DA AIJ. REQUISITEM-SE O RÉU E OS POLICIAIS. INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS.ET: AO M.P., SOBRE O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. \r\n\r\nProc. 2007.042.012579-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X LUIZ FERNANDO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), MARCOS BASTOS DE LIMA, Dr(a). DENISE NUNES DE MOURA (RJ-101707), Dr(a). TATIANA CORREA DIAS (RJ-135436) Decisão:Recebo a denúncia. Designo o dia 21/11/2007, às 13:00 horas, para a realização da AIJ. Requisitem-se os réus e os policias. Intimem-se as testemunhas.E.T. O pedido de liberdade provisória será apreciado quando do interrogatório dos réus, uma vez que, por ora, acolho a promoção de fls. 138. \r\n\r\nId: 366862"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Afonso Henrique Castrioto Botelho \r\n\r\nJuiz de Direito: Mario Cunha Olinto Filho \r\n\r\nEscrivão: Maria Helena Rabelo Portugal\r\n\r\nExpediente do dia: 05/11/2007\r\n\r\nArt. 171, § 2º, incisos I a IV do CP - Estelionatos e outras modalidades específicas \r\n\r\nProc. 2002.042.003727-8 - MINISTERIO PUBLICO X EDMUNDO LUIS MARQUES CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PERCIA DOS SANTOS (RJ-035420) à defesa em diligências \r\n\r\nProc. 2002.042.003727-8 - MINISTERIO PUBLICO X EDMUNDO LUIS MARQUES CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PERCIA DOS SANTOS (RJ-035420) A DEFESA EM DILIGENCIAS \r\n\r\nArt. 329 do Cp - Resistência E Art. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico E Art. 14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos \r\n\r\nProc. 2006.042.008560-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X ANDERSON ROBERTO DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DA CRUZ LIMA (RJ-083095)), JÚLIO CÉZAR DA SILVA E SILVA), ADRIANO DA COSTA, Dr(a). EWERTON ZAQUIEU DA SILVA (RJ-116212)), CARLOS HENRIQUE OTÁVIO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:CONDENO OS RÉUS P/ INCID COMPORT ART 12/14 DA L 6368/76, 16, IV DA L 10826/03, 1º DA L 2252/54 E ANDERSON, AINDA NO ART 329 / CP, TUDO N/F ART 69. ABSOLVO-OS QTO AO ART 288/CP. ANDERSON:ART 12, 03 A. REC REG INIC FECH/ 50 DM; ART 14, 03 A REC REG INIC FECH; ART 16, 05 A REC REG INIC FECH /100 DM ; ART 329 , 02 M DETENÇÃO REG ABERTO ; ART 1º, 02 A REC REG SEMI-ABERTO. JÚLIO CÉSAR: ART 12, 03 A REC REG INIC FECH ; ART 14, 03 A REC REG INIC FECH/50 DM; ART 16, IV, 05 A REC REG INIC FECH/100 DM; ART 1º, 02 A REC REG ABERTO /150 DM. CARLOS HENRIQUE: ART 12, 03 A REC REG INIC FECH/ 50 DM ; ART 14, 03 A REC REG INIC FECH/ 50 DM; ART 16, IV, 05 A REC REG INIC FECH/100 DM, ART 1º, 02 A REC REG ABERTO/150 DM. ADRIANO:ART 12, 06 A REC REG INIC FECH/150 DM; ART 14, 06 A REC REG INIC FECH/150 DM; ART 16, IV, 06 A REC REG FECH/100 DM; ART 1º, 02 A/04 M REC REG INIC FECH/150 DM. AS PENAS SE SOMAM. OS ACUSADOS NÃO PODERÃO APELAR EM LIBERDADE \r\n\r\nIncidente de sanidade mental \r\n\r\nProc. 2005.042.003249-4A - JOSE CARLOS SOARES (Adv(s). Dr(a). LILIAM CLARA SANTOS GORGES (RJ-090538)) X MINISTERIO PUBLICO INTIMADA A DEFESA DO ACUSADO PARA QUERENDO OFERECER QUESITOS \r\n\r\nExpediente do dia: 07/11/2007\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 329 do Cp - Resistência \r\n\r\nProc. 2007.042.010467-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X ALESSANDRO SIQUEIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO OLIVEIRA CONTI (RJ-067447) Decisão:RECEBO A DENÚNCIA. DESIGNO O DIA 22/11/07 ÀS 13:30 H. P/ A REALIZAÇÃO DE AIJ. \r\n\r\nRequerimento de liberdade provisória \r\n\r\nProc. 2007.042.013534-3 - ELIETE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRE FURTADO LEAL (RJ-103129) Despacho:CERTIFIQUE-SE OS ANTECEDENTES. APÓS, CONCLUSOS. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/11/2007\r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto ; Art. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2003.042.000917-0 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). KATIA TAVARES (RJ-055851)) X PEDRO THIAGO DE ORLEANS E BRAGANCA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PORTO (RJ-021703)), RODRIGO SOARES DE OLIVEIRA, Dr(a). JOSE MARIA DE LIMA CARNEIRO (RJ-072628), Dr(a). TIAGO HOLANDA MASCARENHAS (RJ-107218)), AGNELO ALUIZIO DE OLIVEIRA), LUIZ MACHADO DE MELO, Dr(a). PAULO AMADOR T. A. DA CUNHA BUENO (SP-147616), Dr(a). ANDRE LUIZ MARTINS TIBA (SP-188887) Em Alegaçoes Finais. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato ; Art. 299, caput - Falsidade ideológica \r\n\r\nProc. 2003.042.003582-0 - MINISTERIO PUBLICO X JOAO JOSE DE VASCONCELOS KOLLING (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DE ASSIS (RJ-080742)), JORGE WILLIAN CHAPMAN, Dr(a). ANDRE FURTADO LEAL (RJ-103129) Sentença:JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO, P/ CONDENAR OS RÉUS PELA INCIDÊNCIA COMPORTAMENTAL NOS ART 171, CAPUT, 171, PARAG 2º, VI, NA FORMA DO ART 69 E O SEGUNDO DENUNCIADO, TAMBÉM PELA INCIDÊNCIA NO ART 299, NA FORMA DO ART 69 DO CP.QTO AO RÉU JOÃO JOSÉ DE VASCONCELOS KOLLING, NO CONCURSO MATERIAL ENTRE OS DELITOS, ESTABELEÇO AS PENAS EM 06 ANOS DE RECLUSÃO E 200 DIAS-MULTA. QTO AO RÉU JORGE WILLIAM CHAPMAN, NO CONCURSO MATERIAL ENTRE OS DELITOS, ESTABELEÇO AS PENAS EM 07 ANOS DE RECLUSÃO E 210 DIAS-MULTA. O REGIME P/ O CUMPRIMENTO DE TODAS AS REPRIMENDAS É O SEMI-ABERTO. OS ACUSADOS PODERÃO APELAR EM LIBERDADE. \r\n\r\nArt. 180, § 4º do CP - Receptação qualificada \r\n\r\nProc. 1998.532.005506-6 (13969) - JUSTICA PUBLICA X LEANDRO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). LILIAN MARCIA ROCCO (RJ-079685)), CLAUDIO FERNANDES DE SOUZA, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), MARCELO LOPES PEREIRA, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001)), EDUARDO MARTINS LOPES, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 3 (DP-000001)), DIONISIO MARTINS VIEIRA DRA.LILIAN MÁRCIA ROCCO B. DA SILVA ((79.685) - Defesa do ac.Leandro dos Santos Silva -para ciencia da sentença. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 1997.532.010790-5 (13146) - JUSTICA PUBLICA X CRISTIANO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS S GOMES DE ARAUJO (RJ-056692) INTIMADA A DEFESA DO RÉU PARA QUE SE MANIFESTE EM DILIGÊNCIAS, NO PRAZO DE LEI. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.042.012234-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARIA APARECIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EWERTON ZAQUIEU DA SILVA (RJ-116212)), PAULO BARBOSA, Dr(a). CARLOS OTAVIO DA SILVA DIAS (RJ-102821)), EVANDRO CARLOS DE SOUZA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em atendimento ao pedido verbal do Ilustre advogado da defesa, redesigno a AIJ para o dia 23/11/2007, às 13:45 horas. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2005.042.006563-3 - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS ANTONIO MONSORES ESTEVES (Adv(s). Dr(a). NORBERT MAXIMILIAN SOARES COHN (RJ-080832) Despacho:I-SE A DEFESA SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/11/2007\r\n\r\nArt. 129, § 1º, Inciso I do Cp - Lesão Corporal de Nat. Grave - Se Resulta Incapcidade... C/C Art. 129, § 1º, Inciso III do Cp - Lesão Corporal Nat. Grave - Debilidade Permanente \r\n\r\nProc. 2006.042.003149-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X MARCO ANTÔNIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO ALDIGHIERI FILHO (RJ-042123) Decisão:O QUE PRETENDE O EMBARGANTE É A REDISCUSSÃO DO TEMA JÁ DECIDIDO. SE A SENTENÇA É NULA, A QUEM CABE ISTO DIZER É INSTÂNCIA SUPERIOR. REJEITO DOS EMBARGOS. \r\n\r\nArt. 158, caput do CP - Extorsão \r\n\r\nProc. 2007.042.012615-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X AMAURI GUIMARAES PORFIRIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), LEANDRO DAS CHAGAS DE FREITAS, Dr(a). CARLOS EDUARDO OLIVEIRA CONTI (RJ-067447) Despacho:Designo Sumário de Acusação para o dia 11/12/2007, às 13:30 horas. \r\n\r\nId: 366863"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "I JUIZADO CÍVEL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nComarca de Petrópolis\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Alexandre Guimarães Gavião Pinto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Antonio Carlos Machado Rolim\r\n\r\nExpediente do dia 09/11/2007\r\n\r\nArt. 216 - XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficam os Srs. Advogados INTIMADOS a devolver em 24 horas, os processos abaixo relacionados, sob pena de Busca e Apreensão.\r\n\r\nRJ001861D - Waldyr Blanco da Costa\r\n\r\nProc. 2005.817.006397-6 - Regina Coeli Blanco da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldyr Blanco da Costa - OAB RJ001861D). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). \r\n\r\nRJ047711 - Ademar Franco\r\n\r\nProc. 2003.817.004823-5 - Ney Guimarães Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademar Franco - OAB RJ047711, Iolanda Maria Mauricio Franco - OAB RJ113457). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, André Nicolas de Campos - OAB RJ056898). \r\n\r\nRJ090085 - Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt\r\n\r\nProc. 2006.817.007902-0 - José Antônio Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). \r\n\r\nRJ094641 - Aline Xavier Borges\r\n\r\nProc. 2005.817.003595-6 - Renata Rosa Costa Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Xavier Borges - OAB RJ094641, Soliane Pinto Pereira - OAB RJ139011E). X UNIMED -Coop. de Trabalho Médico Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Salvador Borges dos Reis Moniz de Aragão - OAB RJ104909, Alan Heinen Alves da Silva - OAB RJ134693). \r\n\r\nRJ098053 - Leonardo Almeida Alves de Souza\r\n\r\nProc. 2004.817.000905-0 - Luciana Severino Bassoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Almeida Alves de Souza - OAB RJ098053, Paulo Roberto de Bem - OAB RJ108173). X Tim Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRJ101707 - Denise Nunes de Moura\r\n\r\nProc. 2003.817.009745-3 - Maria do Rosario de Jesus Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Nunes de Moura - OAB RJ101707). X Gvt - Global Village Telecom Serviços de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Aguiar Barbosa de Amorim - OAB RJ113894, Antonio Eduardo Ferreira Duarte - OAB RJ017828, Cristiane Pereira Lima - OAB RJ115401). \r\n\r\nRJ108567 - Vanessa Rung de Paula Chaves\r\n\r\nProc. 2003.817.006942-1 - Elaine Baltar de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567, Aline Santos da Silva - OAB RJ149225E, Eliane Marques Machado - OAB RJ131170E). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Karine Vaz - OAB RJ135061, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). \r\n\r\nRJ141367 - Edlaine de Almeida Brochado\r\n\r\n018120/2001 (2001.817.005411-5) - Therezinha de Jesus Cardozo Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Lundgren Bastos - OAB RJ108894, Priscila Kroker Carius - OAB RJ108866, Julia Valente de Oliveira França - OAB RJ122422E, Graciele de Amorim Pinto Bayao - OAB RJ145067E, Amanda Marcelino Oliveira - OAB RJ138739). X Sabemi Previdência Privada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Portugal Rodrigues - OAB RJ057434, Debora Pessôa Medaber - OAB RJ103024, Giovana Marcela Domicioli Tamara - OAB RJ102364, Edlaine de Almeida Brochado - OAB RJ141367). \r\n\r\n018121/2001 (2001.817.006118-1) - Therezinha de Jesus Cardozo Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edlaine de Almeida Brochado - OAB RJ141367, Frederico Lundgren Bastos - OAB RJ108894, Priscila Kroker Carius - OAB RJ108866, Graciele de Amorim Pinto Bayao - OAB RJ145067E, Amanda Marcelino Oliveira - OAB RJ138739). X R S P P - Previdência Privada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto José Silva Martins - OAB RJ074484, Eduardo Trevisan - OAB RJ126330, Gustavo Eugênio de Brito Souza - OAB RJ120583). \r\n\r\nQuebra RJ142217 - Caio Luiz Rios de Oliveira\r\n\r\n017775/2001 (2001.817.003534-0) - Leandro Sant´anna Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Rodrigues Rocha - OAB RJ109499, Caio Luiz Rios de Oliveira - OAB RJ142217, Daniela Chiasso Garrido Barreiros - OAB RJ128889). X FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodney Gomes de Melo - OAB RJ090292, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRJ148135E - Renata Haubrich de Mello\r\n\r\nProc. 2003.817.005717-0 - Silvia Maria Braga Cirelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Mayworm Botelho - OAB RJ102731, Andre Pedro Grandis Maldonado - OAB RJ086591, Márcia Cristina Moreira Martins Mellado - OAB RJ145066E, Renata Haubrich de Mello - OAB RJ148135E). X FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053558). Casas Sendas Comercio e Industria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803, Murilo da Silva Ferreira - OAB RJ125248, Armando Villela Fossati Balteiro - OAB RJ140581). \r\n\r\nRJ150062E - Elisabete Machado Aguiar\r\n\r\nProc. 2006.817.009109-3 - Antônio Luiz Fentantes Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia - OAB RJ065284, Elisabete Machado Aguiar - OAB RJ150062E). X Universidade Estácio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Araujo Portes - OAB RJ075966, Cristiano Augusto Nogueira - OAB RJ104685). \r\n\r\nId: 366602"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Petrópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Machado da Costa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Paulo Cesar Neves\r\n\r\nExpediente do dia 09/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.817.004488-3 - Norival Jose Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter de Freitas Junior - OAB RJ037825, Fernanda Pietro Belli - OAB RJ113525). X Breno Pereira Kling. Defiro o prazo requerido às fls. 18. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.817.005775-1 - Carlos Silva Percia Rabello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Costa Sousa - OAB RJ101743, Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567). X Editora Caetano Coelho Ltda.. Cumpra a parte autora o determinado às fls. 129 no prazo de 48 horas, sob pena de extinção por abandono (Enunciado Jurídico Cível n. 10.6.2 em vigor), com a respectiva expedição da certidão de dívida apta como título para execução futura. I-se\r\n\r\nProc. 2004.817.003959-5 - Alan Baumgratz Andrino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Baumgratz Andrino - OAB RJ112382). X Central Telecomunicações LTDA e outros. 1. Face ao teor da decisão de fls. 88, proceda a serventia do juízo à anotação no pólo passivo da presente demanda dos nomes dos sócios da ré devedora. \r\n\r\n2. À parte exeqüente para indicar bens dos devedores passíveis de penhora no prazo de 10 dias, sob pena de extinção (art. 53 §4º da Lei 9.099/95). I-se\r\n\r\nProc. 2005.817.003484-8 - Maria de Fátima Ferreira Cunha Alamão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liviston Fernandes - OAB RJ084593). X Alfamed Assistencia Médica Hospitalar LTDA. Fls. 94: Indefiro por ora. Indique o credor a localização dos bens informados com fins da regular realização do ato da penhora e intimação na forma da lei (Prazo: 20 dias). Decorrido o prazo fixado sem providência da parte interessada, voltem-me conclusos. I-se \r\n\r\nProc. 2005.817.007195-0 - Guido Cirelli e outro. X Banco Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmar Castro Filho - OAB RJ064363, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Adriano José Freitas Paiva - OAB RJ139983E, Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). Cumpra-se o acórdão. Às partes. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.000507-3 - Luzia da Silva Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Luiz de Souza Lindenberg - OAB RJ082264). X Vesper S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Fica intimada a parte Ré para devolver, no prazo de 48 horas, a guia de depósito judicial retirada em cartório às fls. 128, sob pena de penhora imediata. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.001055-0 - Daniela de Oliveira Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Salvador Borges dos Reis Moniz de Aragão - OAB RJ104909). X Porto Belo Administradora. VISTOS etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, como faculta a Lei 9.099/95, DECIDO:\r\n\r\nTendo em vista o que destes autos consta, a demonstrar que não logrou êxito o procedimento executório iniciado nesta ação, bem ainda ante o fato de que a parte autora desconhece o atual paradeiro do réu devedor e/ou a existência de bens em seu nome suscetíveis de penhora, restando infrutífera também a penhora on line realizada na conformidade de fls. 51/53, JULGO EXTINTO o presente feito, a teor do disposto no artigo 53, §4º c.c 51 §1º, ambos da Lei 9.099/95. \r\n\r\nExpeça em favor do credor a competente certidão de dívida na forma da lei, apta a embasar execução futura.\r\n\r\nSem custas ou honorários. \r\n\r\nP.R.I. - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.817.004349-9 - Domingos Ferreira Gomes Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Costa Sousa - OAB RJ101743). X TELEMAR (Petrópolis) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1. Fls. 174/177 - Expeçam-se os mandados de pagamento na forma requerida. 2. Fica intimada a ré TNL PCS S/A - OI para depositar espontaneamente em cinco dias a quantia de R$ 641,93 referente à complementação do débito na forma da planilha acostada aos autos, sob pena de execução forçada. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.004627-0 - Isabel Duarte Kochem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Pereira dos Santos - OAB RJ112370). X Sendas Distribuidora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rejane Strzalkowski Canario - OAB RJ098070, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Diga, querendo, a embargante. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.005499-0 - Silvio Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marly Teixeira de Macedo - OAB RJ099144). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Intime-se a Vivo S/A através do Dr. Adam Miranda Sá Stehling, OAB-RJ n. 133.055 para, em cinco dias, se manifestar nos autos sobre o pedido executório da multa por descumprimento. Decorrido o prazo sem providência, voltem-me com presteza. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.005740-1 - Antonio Henrique Hoelz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Hoelz - OAB RJ112935). X Credicard Banco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). 1 - Cumpra-se o acórdão. 2 - Na forma do que dispõe o art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, sob pena de multa de 10%. Intime-se pelo DOERJ. \r\n\r\nProc. 2006.817.006468-5 - Celso Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.006924-5 - Amauri da Cunha Madeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). X TELEMAR (Petrópolis). Ante o teor da certidão de fls. 26, julgo deserto o recurso inominado de fls. 16/18, eis que desacompanhado do devido preparo. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.009186-0 - Michele de Oliveira Aguiar. X Vivo (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Fls. 36: Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Diga a Ré sobre a diferença do débito calculado às fls. 33/34. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.009231-0 - Wilma Militao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina de Souza Affonso Cabral - OAB RJ081274). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Ao Autor (art. 614, II do CPC). I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.009382-0 - Andrea de Lourdes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Dias Janiques - OAB RJ123470). X Cfc Atlantis. Tendo em vista não ter tido alcançado êxito a penhora incidente sobre os ativos financeiros da ré devedora conforme print em anexo, diga o credor em cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, voltem para extinção (art. 53 §4º da Lei 9099/95). I-se\r\n\r\nProc. 2006.817.009735-6 - Maria Helena de Oliveira Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Costa Sousa - OAB RJ101743). X Banco Cruzeiro do Sul S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraya Rodrigues Coelho - OAB RJ061796, João Rodrigues Coelho Filho - OAB RJ014852). Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.010204-2 - Albino Ferreira da Silva Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veronica Pereira Ferreira - OAB RJ111603). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gonzaga de Siqueira Filho - OAB SP091338, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Tendo em vista fls. 139, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, com fins do levantamento da quantia depositada às fls. 140. \r\n\r\nDiante do cumprimento da obrigação nestes autos, cabe à ré LG levantar a quantia depositada à ordem e disposição às fls. 138, ficando autorizado a expedição de mandado de pagamento em seu favor. Intime-se. \r\n\r\nPor fim, voltem para extinção (art. 794 I do CPC).\r\n\r\nProc. 2006.817.010275-3 - Elisa Martins Simoes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Luiz de Souza Lindenberg - OAB RJ082264). X Bcp S. A. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). 1. Certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\n2. Exclua-se o nome da ré PLL Express do pólo passivo, anotando-se onde couber. \r\n\r\n3. Expeça-se mandado de pagamento em favor do Autor, com fins do levantamento da importância depositada pela ré BCP. S.A. \r\n\r\nQuebra 4. Intime-se pelo D.O. a Benq Eletroeletrônica para pagamento da diferença, no prazo de cinco dias. Decorrido sem providência, expeça-se carta precatória de penhora do valor remanescente da dívida. \r\n\r\nProc. 2006.817.010278-9 - Ildefonso Ventura Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Jorge Tinoco Fontoura - OAB RJ036976). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo (art. 43, Lei 9099/95). Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.010788-0 - Cyntia de Mello Franca. X Cônsul Sa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). Junte a Ré o original da guia de depósito a que se refere a cópia juntada às fls. 88. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.005612-5 - Manoel Luiz Abrantes. X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). NOVA DATA DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO: 02/09/2008 ÁS 15:10H \r\n\r\nProc. 2007.817.006059-1 - Alayde Bello. X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). NOVA DATA DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO: 14/01/2008 ÁS 16:50H \r\n\r\nProc. 2007.817.010087-4 - Thaís Macedo Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Leal Filpo - OAB RJ099824). X Vivo (Petrópolis). Comprove a Autora o pagamento realizado na forma descrita no item 6 de fls 03 do seu pedido inicial. Após, voltem conclusos para análise do pleito antecipatório formulado. I-se \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.817.009327-4 - Gelciara Silva Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelci Amaro - OAB RJ065066). X Alex Guimaraes de Oliveira. Uma vez optado pela via executiva se faz necessário retirar o pedido condenatório a que faz menção o penúltimo parágrafo do petitório de fls. 21, ficando ainda obrigado o postulante a fazer a juntada dos originais das notas promissórias cujo pagamento deseja receber através do presente processo. Intime-se. Após voltem. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2004.817.004602-2 - Anderson Mendes Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Costalonga - OAB RJ084401). X Orion Resendense Microinformatica e outro. Tendo em vista a não obtenção de êxito na penhora incidente sobre os ativos financeiros da ré devedora conforme print em anexo, diga o credor em cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo acima sem novo requerimento, determino a baixa e o arquivamento do feito. I-se\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.817.003127-6 - Carlos Felipe Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Maria e Silva Bastos - OAB RJ035799, Gabriela de Souza Bello - OAB RJ099830). X Multicom Representaçoes LTDA. Tendo em vista não ter tido alcançado êxito a penhora incidente sobre os ativos financeiros da ré devedora conforme print em anexo, diga o credor. \r\n\r\nPor fim, voltem para extinção com a determinação de expedição da competente certidão de dívida na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2006.817.006168-4 - Maria Telma de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). AS PARTES SOBRE ACIJ DESIGNADA PARA 05/12/07 ÁS 13:20 \r\n\r\nProc. 2006.817.007309-1 - Cristiano Silveira Carvalhais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Tulio Ribeiro Menezes - OAB MG082395). X Ana Paula Beneti Nascimento Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Costa - OAB RJ138717, Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Conheço dos embargosde declaração de fls. 100/101, mas nego-lhes provimento considerando constar às fls. 95 determinação do juízo no sentido de entrega do documento de transferência do veículo (original) em favor da parte autora nestes autos. Proceda a serventia a retificação do nome da 1ª ré no polo passivo da presente demanda, a fim de constar: \"Ana paula Beneti Nascimento ME (nome de fantasia Salomão Veículos) \". P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.817.008081-2 - Maria Helena Costa Galant (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber de Souza Cabral - OAB RJ138248). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.008128-2 - Maria Luiza Correa Huguenin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber de Souza Cabral - OAB RJ138248). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.008380-1 - Rubem Morazia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.008516-0 - Alexandre Luis Candú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Fernando Candu - OAB RJ088486). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1 - Retifique-se o pólo passivo a fim de constar VIVO S/A. Anote-se onde couber. 2 - Cumpra-se o acórdão. Na forma do que dispõe o art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, sob pena de multa de 10%. Intime-se pelo DOERJ. \r\n\r\nProc. 2006.817.010044-6 - Jose Alexandre Fortes Reuther (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber de Souza Cabral - OAB RJ138248). X Tim e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Jimer Ramos da Costa - OAB RJ057611). ÁS PARTES SOBRE NOVA DATA DA ACIJ: 24/01/2008 ÁS 16:50H // ÁS RÉS SOBRE FLS. 65/76 \r\n\r\nProc. 2006.817.010239-0 - Claudio Luis Giglio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). 1 - Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se 2 - Fica autorizado à parte autora levantar a importância depositada pelo réu às fls. 58. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.817.010339-3 - Leia Machado de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.000111-2 - Paulo Roberto Farah Tenorio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). X Concessionaria de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo ambos os recursos no efeito legal. Defiro JG ao Autor. Aos recorridos. Após subam à E.Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.817.000421-6 - Maria Helena Deister (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.000825-8 - Neusa Castelanni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Freitas Pereira - OAB RJ050817). X Brastemp Utilidades Domesticas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo (art. 43, Lei 9099/95). Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.001721-1 - Fernando Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jimer Ramos da Costa - OAB RJ057611). Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.002188-3 - Luiz Cláudio Gomes Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Rio Doce Martins - OAB RJ093762, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). X Banco Itaú. 1. Torno insubsistente o movimento processual anterior lançado inadvertidamente no sistema. \r\n\r\n2. Conheço dos embargos de declaração de fls. 175/177, mas nego-lhes provimento por não haver omissão ou contradição na sentença, sendo nítida a pretensão do banco embargante em rever o julgado, o que é incabível por esta via. \r\n\r\n3. No mais, recebo o recurso inominado inteposto pelo réu às fls. 178/189 no efeito meramente devolutivo (art. 43, Lei 9099/95). Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.817.003168-2 - Monica Almeida de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irineu Cheohen Guedes - OAB RJ085137, Patricia Bernardes Costa - OAB RJ120016). Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo (art. 43, Lei 9099/95). Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.003204-2 - Roberto Sebastiao da Silva. X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim da Costa Gomes Filho - OAB RJ104964, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). AS PARTES SOBRE AIJ ANTECIPADA PARA 06/12/07 ÁS 13:20 \r\n\r\nProc. 2007.817.003403-8 - Myriam da Costa Falconi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Fernando Rizzo - OAB RJ126331). X Bradesco Cartoes - Visa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se a ré a cumprir o acordado em 48 horas (fls. 59/60). Decorrido o prazo fixado sem providência, expeça-se mandado de penhora do valor normal acrescido da multa moratória. I-se\r\n\r\nProc. 2007.817.003785-4 - Gerson Lavandeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). X Banco Bankpar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ015425). Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.005465-7 - Carlos Augusto Bernardes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Cariús - OAB RJ112508). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo (art. 43, Lei 9099/95). Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.006525-4 - Mauriti Teixeira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Fernandes - OAB RJ056766). X TELEMAR (Petrópolis). Venha o comprovante de rendimentos para análise mais acurada do pedido de gratuidade formulado. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.006718-4 - Marco Antonio de Araujo Portes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Araujo Portes - OAB RJ075966). X Vivo e outro. AC DESIGNADA PARA O DIA 26/03/2008 ÀS 13:15 h \r\n\r\nProc. 2007.817.006808-5 - Lidimar Tricot Confecçoes LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Francis Vidart Badia - OAB RJ124247). X BANCO ABN AMRO REAL S.A. Tendo em vista o longo tempo decorrido desde a data da devolução do cheque objeto da presente ação, diga a reclamante se houve alguma medida por parte do banco reclamado visando a elucidação do problema narrado na inicial, bem ainda se sofreu alguma medida punitiva em seus negócios com a instituição financeira ré em função do episódio ora sob discussão. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.006980-6 - Jaqueline Azevedo de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Jose Moraes Tesch - OAB RJ101345). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). Comprove a Autora a manutenção indevida do seu nome e CPF no rol de inadimplentes e no CCF conforme alegado na inicial. Após voltem. \r\n\r\nProc. 2007.817.007012-2 - Gisele Medeiros da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Pires de Moura Passos Beligolli - OAB RJ104640). X Banco Bradesco - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO ANTECIPADA PARA 10/12/2007, ÀS 14:50 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.817.007028-6 - Anderson de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Gaiofatto Balthazar - OAB RJ113994). X HSBC - Bamerindus S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). AC DESIGNADA PARA O DIA 26/03/2008 ÀS 13:15 h \r\n\r\nProc. 2007.817.007660-4 - Geraldo Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Kroker Carius - OAB RJ108866). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.817.007563-7 - Manoel Marques da Silva Filho. X Mario Antonio Vilhana Carvalho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Bem - OAB RJ108173, Priscilla Mayworm Botelho - OAB RJ102731). Digam os réus sobre a manifestação da parte autora de fls. 150/152, bem ainda acerca dos documentos acostados às fls. 153/159. I-se\r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.817.005756-5 - Noemi Laodiceia Pereira Wanderley (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro - OAB RJ078818). X Assistência Médica São Paulo S/A - Blue Life (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Derossi Cabreira - OAB RJ131023, Rodrigo da Costa Broseghini - OAB RJ138129). 1. Assiste razão ao embargante. Destarte, conheço dos embargos de declaração de fls. 84/85, e dou lhes provimento para retificar o erro material consubstanciado na descrição equivocada do nome das partes constante da fundamentação da sentença de fls. 52, a fim de constar que a presente demanda foi proposta por Noemi Laodiceia Pereira Wanderley em face de Assistência Médica São Paulo S/A - BLUE LIFE, devendo inclusive ser procedida à alteração do nome correto da ré embargante onde couber. Anote-se. P.R.I. \r\n\r\n2. Fls. 86/89: Venha declaração de hipossuficiência firmada pela própria parte autora. I-se\r\n\r\nId: 366585"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Mario Cunha Olinto Filho \r\n\r\nJuiz em Exercício: Carlos Andre Spielmann \r\n\r\nJuiz em Exercício: Enrico Carrano \r\n\r\nJuiz em Exercício: Maria Teresa Pontes Gazineu \r\n\r\nEscrivão: Helio Salomao Correa Assumpcao\r\n\r\nExpediente do dia: 09/11/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.079.002405-9 - MARCIO ANDRE LAERTE DOS REIS (Adv(s). Dr(a). REIJANE FÁTIMA MATTOS DE ALMEIDA (RJ-058597)) X ESPOLIO DE JOSE FURTADO DOS REIS SOBRINHO), Inventariante: SIMONE SIQUEIRA REIS), ESTHER SENNA DE SIQUEIRA), ESPOLIO DE CELIA GONGALVES MARTINS), NEDER VALDIR PERICO), ANA LUCIA BRUNO PÉRICO), PAULO BERVILATO Ao autor para complementar endereços dos réus. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.079.000528-4 - ALICE FORTUNATO DE JESUS SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELA NORONHA REBELO DE PINHO (RJ-142232)) X MÁRCIO ANTÔNIO DE SOUZA Diga a autora sobre o oficio. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.079.002240-1 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CLEIDSON JULIO DA SILVA A autora para encaminhar os seis oficios requeridos ou recolher as custas da postagem. \r\n\r\nProc. 2007.079.001213-6 - VOLKSWAGEN DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529), Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363) Despacho:Dê-se baixa e redistribua-se a 2a Vara Cível de Petropolis. \r\n\r\nProc. 2007.079.002095-9 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARCO ANTÔNIO DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095) Decisão:J-se. Designo Audiencia Especial para o dia 04/12/2007 às 13:30 hs. I-se para que haja proposta de acordo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.079.000761-8 - ELENIR MARTINS RAMOS OLIVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420)) X ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Em relação ao embargo de declaração, a hipótese é de acolhimento. De fato, na emenda o pedio de indenização moral fora retirado. Assim, exclui-se da sentença as disposições pertinentes ao dano moral. Mantem-se depois os termos inclusive a sucumbencia recíproca já que se pediu a condenação a R$ 25.138,65 (fls. 46), sendo defrido apenas R$ 9.857,00. Recebo o apelo do réu, duplo efeito. Ao apelado. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.079.001147-8 - FERNANDO JORGE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Digam as partes se há possibilidade de acordo e se há outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.079.001319-0 - SERGIO DA SILVA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO JUSTEN (RJ-109095)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Esclareça-se o resultado do julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2007.079.002549-0 - ADMA ASSOCIAÇÃO DE DEFESA DOS MANANCIAIS DO ALCOBAÇA (Adv(s). Dr(a). ALEX LEONELLO TEIXEIRA (RJ-123266)) X CARLOS HENRIQUE DAVI Despacho do Juiz:Defiro a GJ. Designo AC (art. 277 CPC) para o dia 04/12/2007 às 14:30 hs. Cite-se.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.079.002551-9 - ADMA ASSOCIAÇÃO DE DEFESA DOS MANANCIAIS DO ALCOBAÇA (Adv(s). Dr(a). ALEX LEONELLO TEIXEIRA (RJ-123266)) X JUVENAL M. BALDOÍNO Decisão:Defiro a GJ. Designo AC (art. 277 CPC) para o dia 15/01/2008 às 14 hs. Cite-se. I-se. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.079.001355-4 - MARCO AURÉLIO FRIAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON FERNANDO RIZZO (RJ-126331)) X UNIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Mantenho a decisão agravada. Digam as partes se há outras provas a produzir. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.079.001671-1 - MARIA REGINA BARBOSA MELLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OSCAR LOPES (RJ-017434)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES (RJ-133362), Dr(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES (RJ-122935) Decisão:Aparentemente o patrono da autora não leu a sentença. Não há omissão, constradição ou obscuridade. Quer reformar a decisão por vias transversas. Rejeito os embargos. Recebo a apelação duplo efeito, exceto no que toca ao pedido que confirma a antecipação, que recebe em efeito evolutivo. Ao apelado,. Após, subam. \r\n\r\nDespejo Por Denúncia Vazia C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.079.002363-8 - PATÁPIO WALTER VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON BARRETO DE MATTOS (RJ-086501), Dr(a). NADIR PACHECO FARACO (RJ-079033)) X EDSON ROLAND FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-081501) Despacho:Designo AE para o dia 10/01/2008 às 14 hs. I-se todos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.079.001191-0 - JOVENIL VIEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IRENE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-112370)) X JOAO CARLOS CALIXTO DIAS Despacho:Remeta-se à 2a Vara Cível de Petrópolis, com baixa. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2003.079.000925-5A - PATRICIA PAPOULA GORNI DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459)) X ESPOLIO DE AFFONSO MONTEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELIO BARBOSA (RJ-033196), Dr(a). MARIA CHRISTINA ROSSI DE FIGUEIREDO (RJ-055849), Dr(a). MARCELO PORTELLA CARDOSO (RJ-133473) Despacho:À exequente, fls. 47/48 - 5 dias. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.079.000939-3 - ESPÓLIO DE ARLINDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X UNIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Manifestem-se as partes sobre o pedido de assistência, às fls. 21/25, no prazo de cinco dias. Mnifeste-se o Unibanco sobre a certidão acima. Os autos não poderão ser retirados mediante carga. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/10/2007 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.079.002299-3 - A M FERREIRA DE SOUZA LANCHES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA ZAIDEN MARCOLINO (RJ-124342)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS SA. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Em réplica (10 dias). Digam as partes se tem interesse na audiencia de conciliação (art. 331 do CPC) e se há outras provas a produzir (5 dias). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.079.000857-5 - MARIA ELIZABETH DA CUNHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA R DE SOUSA (RJ-081129)) X HOSPITAL SANTA TEREZA ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122) Despacho:Às partes (5 dias) sobre honorários do perito de R$ 3.000,00. \r\n\r\nProc. 2004.079.001989-5 - ENIO ROBERTO D`AVILA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALDIR PIETRE (RJ-050639)) X ANTONIO CARLOS BORTOLOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS RIBEIRO (RJ-084687) Sentença:A guia já se encontra juntada, tendo o depósito sido realizado 8 dias após a intimação. Descabida a multa. E-se mandado de pagamento em favor dos exequentes. Julgo EXTINTA a execução, na forma do art. 794, I, do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2006.079.001648-6 - ZILDA MATOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499)), Assistente: ZULEICA MATOS DOS SANTOS), Interessado: EDUARDO AYRES LOSHI, Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803)) X VIAÇÃO PETRÓPOLIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322), Dr(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732), Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Decisão:Pelo Mm Dr. Juiz foi prolatada a seguinte decisão. Designo o dia 28/11/2007 às 14 hs para continuação desta audiência para a oitiva da testemunha MAGALI ARTIS DA SILVA (ENDEREÇO ÀS FLS 159 VERSO). Ficam intimadas as partes presentes e advogados.I-se \r\n\r\nProc. 2006.079.001731-4 - ANDRÉA CARIUS DE SÁ (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO STAMILE RACCO (RJ-112511)) X PEUGEOT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178) Decisão:Fls. 99. O valor do trabalho não está ligado diretamente ao valor da peça, mas sim ao trabalho a ser feito. Além disso, há pedido de indenização moral, o que, ainda que considerado o critério de correlação, indicaria a plausividade do valor pleiteado. Entendo, contudo, à vista de outras pericias, que o valor deva ser reduzido para R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), observando-se ainda não serem extensos os quesitos. I-se para recolhimento. Após, ao Perito. \r\n\r\nProc. 2007.079.000125-4 - MARCUS ANDRE LOURENÇO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR (RJ-123831)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Subam ao Eg TJ. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.079.001205-0 - MOINHO GLOBO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. X DISTRIBUIDORA POTERE LTDA. (Adv(s). Dr(a). MANOEL JORGE FERREIRA DA COSTA (RJ-049959) Decisão:I-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito no prazo de 48 hs, sop pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.079.001183-0 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X F. J. CUSTODIO BAR E RESTAURANTE (Adv(s). Dr(a). NORBERT MAXIMILIAN SOARES COHN (RJ-080832) Decisão:Ao impugnado. Sem prejuízo, designo AE para o dia 18/12/2007 às 14:30 hs. Tragam as partes se tiverem propostas para acordo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.079.000856-0 - PAULO CLAUIR MOREIRA DOS REIS, ANA ALVES RIBEIRO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RIBEIRO LOPES DA SILVA (RJ-123721)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA COSTA CORRÊA (RJ-123051) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.079.000367-3 - RENATO AMEIXIEIRA LUCAS (Adv(s). Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Digam se há outras provas (5dias) e cls. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.079.000751-7 - MOYSES PEDRO PITTZER JUNIOR, ESTELA TEIXEIRA PEREIRA PITTZER (Adv(s). Dr(a). IVANIR PINTO DE MELO FILHO (RJ-139833)) X MARIA ALICE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Decisão:Redesigno a AIJ para o dia 10/01/2008 às 14:30 hs. I-se a todos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.079.001993-9 - WILLIAN DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X ESCOLA PARTICULAR SAO JUDAS TADEU (Adv(s). Dr(a). EDUARDO KLING (RJ-108198) Decisão:Recebo o recurso duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao E. TJ. \r\n\r\nProc. 2007.079.000824-8 - RICARDO BASTOS ROZA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROCHA DE FARIA (RJ-098713)) X VIVO TELEFONICA CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Digam os interessados sobre os ofícios. \r\n\r\nResponsabilidade Civil E Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.079.001121-1 - ÉRICA VIEIRA PUJOL MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DE OLIVEIRA FRAGOSO (RJ-125716)) X VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S.A. (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D) Decisão:Cite-se a litisdenunciada. Suspendo o processo até a efetivação desta citação. \r\n\r\nProc. 2007.079.001121-1 - ÉRICA VIEIRA PUJOL MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DE OLIVEIRA FRAGOSO (RJ-125716)) X VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S.A. (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D) Ao réu para fornecer cópias a fim de instruir a citação do denunciado. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.079.001631-4 - JOSE VIEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JAYME MESQUITA (RJ-011383)) X EMANUEL TOSCANO DANTAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO (RJ-088048), Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676) Decisão:Rejeito os embargos eis que se pretende por via transversa a modificação do julgado, não havendo omissão, contradição ou obscuridade a ser declarada. Em tempo: O período da posse se deu integralmente antes da entrda em vigos do CC 2003. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/11/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.079.001522-8 - BANCO GMAC S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X MÁRCIA ADRIANA MOREIRA MEDEIROS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MAURO SERGIO MOREIRA MARI (RJ-103094) Decisão:Não é a notificação que constitue a mora (...) Anotidficação só tem o condão de se demonstrar a mora (...) Ora, a ré confessa o débito (prova muito melhor que qualquer notificação) Assim, tem-se a certeza (art 384, CPC) da existência da dívida e, com muito mais propriedade, da mantença da liminar. Ainda que viciada a notificação em si, a confissão mais do que sustenta a liminar. Certifique-se o cumprimento.. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.079.000996-4 - ARIOSTO MESQUITA AMADO FILHO (Adv(s). Dr(a). RENATO NOGUEIRA ARAUJO GOES (RJ-094540)) X MARIA LÚCIA GAMA (Adv(s). Dr(a). JAPIR ARISTIDES KRONEMBERG (RJ-002099D) Decisão:Retire-se de pauta a AC, eis que não terá qualquer valia. Certifique-se se o réu se manifestou em relação ao despacho de fls. 43v e cls. \r\n\r\nId: 367198"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jose Francisco Leite Marques \r\n\r\nEscrivão: Marilene Santos da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 08/11/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.004.117591-7 - ESPÓLIO DE DEOCLECIANO JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO EDUARDO DA SILVA LEOPOLDINA (RJ-071374), Dr(a). GABRIEL FIALHO DOS SANTOS (RJ-055145)) X ESPÓLIO DE IGNÁCIO JOSÉ LOURENÇO Despacho:Considerando a existência do processo de inventário de Ignácio José Lourenço, não há como dar os seus herdeiros e sucessóres como em local incerto e desconhecido antes de se consultar os endereços informados no inventário.Assim, deverá o Autor diligenciar o desarquivamento dos autos daquele processo, de modo a fornecer os endereços dos herdeiros e sucessores, podendo, inclusive, requerer a renovação do alvará de fls. 07, o que levaria à perda do objeto da presente ação de adjudicação compulsória. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.004.028070-5 - BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X FABIANO FAGUNDES BASTOS DEFERE-SE VISTA PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2007.004.095214-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X HELENITA COSTA DE OLIVEIRA Despacho: Venha o comprovante da notificação extrajudicial da parte Ré. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.004.004352-3 - MARIA DA PENHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO EDSON DE OLIVEIRA (RJ-001236B)) X BRADESCO PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) COMPLEMENTEM AS CUSTAS CONFORME CÁLCULO DE FLS. 106 \r\n\r\nProc. 2007.004.081597-6 - CONDOMÍNIO VIVENDAS DE MARICÁ - EDIFÍCIO JARDIM DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X HAREDIL NUFFER NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Não obstante o pedido ter sido dirigido contra aqueles em cujo nome está registrado o bem, de acordo com os Réus o imóvel foi objeto de alienação, trazendo aos autos o documento de fls. 43/50.Assim, expeça-se Mandado de Verificação, devendo o senhor OJA identificar e qualificar o morador do apartamento nº 208, do bloco 06, na Av. Maricá, nº 255, Alcântara, dando-lhe ciência da presente ação. \r\n\r\nProc. 2007.004.081597-6 - CONDOMÍNIO VIVENDAS DE MARICÁ - EDIFÍCIO JARDIM DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X HAREDIL NUFFER NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De ordem : REcolha-se custas para diligencia \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.004.084115-0 - JOSÉ SOARES TERRA (Adv(s). Dr(a). LEVI ALTAMIRO BARBOSA DA SILVA (RJ-082342)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho:1- Aguarde-se pedido de informações;2- Sem prejuízo, manifeste-se a parte autora sobre a resposta e documentos. \r\n\r\nDeclaratória, de negativa de debito c/c reparação de danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.003984-4 - ALCIONE SLAMA (Adv(s). Dr(a). ISAURA SILVEIRA RECHE (RJ-125936)) X SUDAMERIS ADMINISTRADORA DE CARTOES E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Recebo a Apelação de fls. 125/136 em seu duplo efeito.Ao Apelado em Contra-Razões.Certificado quanto à apresentação das Contra-Razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça , com as nossas homenagens.Intime-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.004.068040-2 - FRANKLIN DOS SANTOS MEDRADO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561)) X VIAÇÃO CIDADE DO AÇO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES ACERCA DO INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DO ARTIGO 331 DO CPC. I-SE. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/C Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.056711-1 - CLEUZENIR DA CONCEIÇÃO IOTTI GORITO (Adv(s). Dr(a). NEI MARCIO TRUGILHO SOARES (RJ-104805)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MACHADO VELHO (RJ-063604), Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Despacho:1- Traga a parte Ré, em quinze dias, a memória de cálculos dos valores que deram origem ao Contrato CDC RESCALONAMENTO, celebrado em 26.11.2002. Intime-se;2- Sem prejuízo, oficie-se ao Setor de Perícias do Tribunal de Justiça para que indique profissional em economia/contabilidade para realizar a prova pericial. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.004.096197-4 - EDMUNDO PINTO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO FRANÇA QUARESMA (RJ-044478)) X BAR ESPAÇO 815 LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), LAURO CALDEIRA CONSTANTINO, Dr(a). LAURO CALDEIRA CONSTANTINO (RJ-048952) AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS PARA EXPEDIÇAO DO MANDADO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.004.073186-9 - JOSE DO NASCIMENTO NETO, MARIA EDVÂNIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DOREX ADMINISTRAÇAO E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIRIO MORAES (RJ-034586) Decisão:Recebo a Apelação de fls.137/140 no efeito devolutivo.Ao Apelado em Contra-Razões.Certificado quanto à apresentação das Contra-Razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça , com as nossas homenagens.Intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.004.046090-4 - JANDIRA ALVES BROCHADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENDES BROCHADO (RJ-076771)) X GLACY ALVES JARDIM E OUTRO Despacho:1- Defiro JG aos Executados;2- Manifeste-se a parte Exequente sobre a Exceção de Pré-Executividade. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.064292-7 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AILTON QUINTANILHA DE SOUZA (RJ-108251), Dr(a). WANDERLEY BATISTA DA COSTA (RJ-111753)) X VESPER S/A Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES ACERCA DO INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DO ARTIGO 331 DO CPC. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.004.077742-0 - JOSELIO SODRE (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo a Apelação de fls. 49/63 em seu duplo efeito.Ao Apelado em Contra-Razões.Certificado quanto à apresentação das Contra-Razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça , com as nossas homenagens.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.086330-2 - ELIZABETHE FRANCISCA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SÔNIA ANANIAS CITELE JARDIM (RJ-080778)) X NET - TELEVISAO CIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA MARTINS MYNSSEN DA FONSECA (RJ-113703) Despacho:À Autora sobre a proposta de fls.45. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.536.017028-1 (10113) - MARIA IZABEL LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X VIACAO MAUA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) À parte ré sobre certidão de fl.188 (custas recolhidas a maior) \r\n\r\nProc. 2005.004.116902-4 - NORIVAL CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X SEANERJ - SOCIEDADE DE ENGENHEIROS E ARQUITETOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA (RJ-011914)), BANCO ITAU SEGUROS, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Recebo a Apelação de fls.148/151 em seu duplo efeito.Aos Apelados em Contra-Razões.Certificado quanto à apresentação das Contra-Razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça , com as nossas homenagens.Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória, cancelamento de debito e danos morais c/c pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2006.004.050444-0 - UNINAV REPAROS MARITIMOS E TERRESTRES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DE ALMEIDA LEITE (RJ-077348)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES ACERCA DO INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DO ARTIGO 331 DO CPC. I-SE. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1983.004.000332-0 (23137/4 OFICIO) - Inventariante: ILCENIR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIS BARCELLOS DE OLIVEIRA (RJ-083719)) RUYSDAEL CHAVES JUNIOR), ESPÓLIO DE JESUS EDÉSIO DE OLIVEIRA) X CESALPINA DE CARVALHO ANTUNES), ALCEBIADES ANTUNES DE OLIVEIRA Despacho:O processo é antigo, já tendo havido falecimento de herdeiro, habilitações e autorização para alienação de bens.Assim, de modo a facilitar o prosseguimento do inventário, intime-se o inventariamente para que apresente novas Declarações, elencando os herdeiros, bens e títulos.Outrossim, venha a certidão de regularidade cartorária. \r\n\r\nProc. 1999.004.023170-8 (11547) - Inventariante: JOEL RAMIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (DF-000002)), Interessado: MARIA DOS MILAGRES CONCEIÇÃO DA SILVA, Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X JOSE RAMIRO DOS SANTOS Decisão:Diante da manifestação de fls. 137, verso e 138, não houve consenso, pelo que, a Requerente de fls. 88/132 deverá postular o que entender cabível em ação própria.Prossiga-se no inventário, procedendo-se à nova avaliação, como requerido pelo Estado.Intime-se. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2003.004.007541-8 - MARIA DE FATIMA DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ISRAEL DA SILVA MATTA (RJ-064199), Dr(a). ROSILENE FIGUEIREDO ALVES SANTANA (RJ-111870)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867) Reiteração de publicação: à parte autora sobre depósito de fl. 80 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.004.097296-6 - JORGE PEREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE - DTAM Decisão:De modo a operacionalizar a decisão de fls. 79, defiro o requerimento de fls. 82. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.004.022170-3 (15.233) - UBIRATAN FERREIRA DA SILVA, MARIA DE FATIMA CAVALCANTE LOPES (Adv(s). Dr(a). NANCY ROSANA CARDOSO DE SOUZA WALTZ (RJ-044892)) X ROBERTO RAMOS MONTEIRO), MARIA DAS GRACAS SILVA PAULA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALVANIR ROSA DE SOUZA (RJ-039130), Dr(a). ALVANIR FERREIRA DE SOUZA (RJ-074928) Despacho:Fls. 179: intime-se para os fins do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.091239-8 - VERA LÚCIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ROSELENE SERGIO RIBEIRO (RJ-104907)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO Decisão: 1-Indefiro a antecipação da tutela, adotando como fundamento as razões ministeriais de fls. 45 e verso; 2- Fls. 45, verso: atenda-se ao MP, item 02; 3- Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.093023-6 - MILSON MARINHO BASTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X BV FINANCEIRA S/A AO AUTOR SOBRE AR NEGATIVO. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.055861-4 - NEUZA WARUAR DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HÉQUEL PAMPURI OSORIO (RJ-122367) Decisão:Recebo a Apelação de fls. 195/197 em seu duplo efeito.Ao Apelado em Contra-Razões.Certificado quanto à apresentação das Contra-Razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça , com as nossas homenagens.Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Indenização por Danos Morais com Lucro Cessante \r\n\r\nProc. 2006.004.039865-2 - MARLUCE BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO CHAVES FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-133577)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:À Ré sobre o residual em cinco dias, sob pena de prosseguimento da Execução.Intime-se. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2003.004.016068-9 - ESPOLIO DE MARIA JOSE PACHECO (Adv(s). Dr(a). HUGO DE CARVALHO COELHO (RJ-008057)) X CARLOS ALBERTO VARGAS), MARTA AZEVEDO TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas, justificadamente, devendo as partes dizer se têm interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.004.086938-5 - PAULO ROGÉRIO BATISTA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO ÔNIBUS ASA BRANCA GONÇALENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES (RJ-074299) Decisão:Nomeio perito Paulo Sergio Saldanha, informando da gratuidade de justiça deferida a parte autora e que os honorários serão recolhidos ao final pelo sucumbente;Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos.Após ao MP.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.087388-1 - FÁBIO LIMA DA SILVA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO ÔNIBUS ASA BRANCA GONÇALENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES (RJ-074299) Decisão:Intime-se o Executado nos termos do art.475-J do CPC, para efetuar o pagamento conforme planilha de fls. 113/119 , em quinze dias sob pena de incidência de multa de 10% sobre o montante.Intime-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/11/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.004.037714-6 (17212) - ATILA NASCIMENTO GONÇALVES, FRANCELINA NASCIMENTO RUFINO GONCALVES, SHEILA NASCIMENTO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALBUQUERQUE VIDAL (RJ-126404)) X VANDERLEI DE ALMEIDA GONÇALVES pilha inventário ag. resposta de oficio \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.004.004405-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X ROBSON LODI CARVALHO À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.004.071334-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X ARMANDO ALVAREZ DE ALMEIDA À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nProc. 2006.004.074287-9 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANA LUCIA RODRIGUES DA SILVA À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.004.032828-7 (16803) - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X JAVANNI MODAS RIO LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.004.035017-7 (16973) - CONDOMINIO DO EDIFICIO FENIX (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451)), CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL SOLAR DO ALCANTARA, Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X PAULO ROBERTO MOREIRA FERNANDES), ROSEMERI MARQUES GONCALVES FERNANDES De Ordem: \"diga o autor sobre resposta de ofícios\". \r\n\r\nProc. 2006.004.037557-3 - CONDOMINIO PARQUE MARIA RITA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS COUTINHO GOMES (RJ-085748)) X TELMA SOARES DE ALMEIDA De Ordem: \"diga o autor sobre resposta de ofício\" \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.004.002166-2 - ÉRICA PORTUENSE GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA GOMES DOS SANTOS (RJ-082208)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) De Ordem: \"As partes sobre proposta de honorários periciais\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.067714-2 - RAULINO CORREA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA MARINHO (RJ-042240)) X ANA KARLA RIBEIRO DE OLIVEIRA À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nProc. 2007.004.092380-3 - RG CÔRTES ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348)) X CONSUMED CONSULTÓRIO MÉDICO LTDA E OUTROS De Ordem: \"Complemente-se as custas no valor de R$ 0,61 referentes ao Funperj e Fundperj\". \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.004.025339-8 - TERRAMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SILVA GONCALVES (RJ-061802)) X VALMIR MACHADO NETTO (Adv(s). Dr(a). CARLA FERREIRA SABDIN (RJ-096989) Decisão:1- Considerando o documento de fls. 236/238, consistente em sentença que reconheceu a união estável entre Valmir Machado Netto e a falecida Maria Brito Nigromonte, defiro a habilitação no processo do primeiro, nos termos do art. 1060, I, do CPC. Anote-se em DRA;2- Diga o Embargado se já foi aberto o inventário da falecida Maria Brito Nigromonte;3- Sem prejuízo, digam as partes se têm outras provas a produzir e se têm interesse na realização de audiência de conciliação;4- intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.536.004301-0 - COMERCIO E REPRESENTACOES TIGRE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368), Dr(a). JOSÉ ANTONIO SILVA GRANGEIA (RJ-108871), Dr(a). CARLA PEDROSA GUIMARAES PEREIRA (RJ-084555), Dr(a). ADRIANO LUIS PEREIRA (RJ-076591)) X PEDRO FIEL FILHO De Ordem: \"As partes interessadas sobre resposta de ofício\". \r\n\r\nExecução Hipotecária \r\n\r\nProc. 1998.536.001299-6 (8792) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664), Dr(a). THADEU SENNA DE CASTRO (RJ-038172)) X WALMIR FERNANDES NUNES E OUTRO DE ORDEM: DEFIRO VISTA PELO PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.536.015135-8 (5.574) - FLAVIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLENIO GEBARA BASILIO (RJ-001368C)) X CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:Devolvo o prazo à Ré. Venham as custas no prazo de cinco dias. I-se. \r\n\r\nProc. 1996.536.013429-9 (6979) - VALMIR MACHADO NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA FERREIRA SABDIN (RJ-096989)) X TERRAMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SILVA GONCALVES (RJ-061802) Decisão:1- Considerando a sentença trazida às fls. 236/238, defiro a habilitação de Valmir Machado Netto. Anote-se em DRA;2- Informe o Exequente se já foi aberto o inventário da falecida Maria Brito Nigromonte;3- Intime-se a Executada para que informe a respeito da penhora de renda diária, conforme auto de penhora de fls. 206, tendo o representante legal da Executada assumido o encargo de depositário fiel, pelo que, deverá comprovar a arrecadação efetuada, informando o valor já arrecadado, vindo os balancetes para a sua aferição. \r\n\r\nProc. 2002.004.028139-8 (16526) - ALEXANDRE ALVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIACAO NOSSA SENHORA DO AMPARO LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Ao Executado para recolher os honorários periciais, em dez dias. Com o depósito expeça-se mandado em favor do perito. I-se.Certificado quanto ao recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.060805-1 - KARLA ALEXANDRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X MEDIAL SAUDE (Adv(s). Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730) À parte autora sobre fls. 67-70 \r\n\r\nProc. 2007.004.089532-7 - ELISABETE COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X ROSANGELA COSTA ROCHA DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1971.004.000041-3 (14315) - Inventariante: HERMÊNIA RAYMUNDO BARROSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE NOGUEIRA BOARETO (RJ-135109)) X DELFINO BARROZO PEREIRA Autos desarquivados. Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 1992.004.101111-7 (1875) - Inventariante: LEIR ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (DF-000002)) X ANTONIO ALVES DE CARVALHO DE ORDEM: AO INVENTARIANTE SOBRE INFORMAÇÃO DO AVALIADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.004.095027-2 - Inventariante: DANIEL PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DORALICE DA SILVA PINTO Decisão: 1- Defiro gratuidade de justiça; 2- Retifique-se em DRA para Inventário; 3- Esclareça o Requerente se foi aberto inventário em nome de Wilson Pinto. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.004.055647-4 - EUNICE OLIVEIRA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO (RJ-113584)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Intime-se o Executado nos termos do art.475-J do CPC, para efetuar o pagamento conforme planilha de fls.137/138 , em quinze dias sob pena de incidência de multa de 10% sobre o montante.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.081448-0 - POLINI DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA TEREZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) De ordem: Ao interessado sobre devolução de mandado \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2001.004.011829-1 (14.499) - MARIA DO CEU DA CUNHA VICTORINO MEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE SALGADO FERREIRA (RN-003707), Dr(a). MARIJANE SOUZA COUTO (RJ-061313)) X ESPOLIO DE ANTONIO DA COSTA LEITE (Adv(s). Dr(a). WAGNER CORREA DE OLIVEIRA (RJ-050424), Dr(a). WLADIMIR COUTINHO DOS SANTOS (RJ-143139) \"...Considerando que o réu, com a resposta, não apresentou contas diversas da colocadas com a petição inicial; considerando que o réu não impugnou especificadamente, a teor do art. 333, II do CPC, os referidos valores, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a prestar as contas no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de não lhe ser lícito impugnar as que a autora apresentar na forma do & 2º do art 915 do CPC. Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocaticios, estes fixados em percentual mínimo permitido por lei.\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.092176-4 - BANCO ITAUCARD S.A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X LUIS FERNANDO ALVES DA SILVA À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.004.083174-0 - ANTONIO CARLOS LEMOS (Adv(s). Dr(a). PAULA RIBEIRO DA COSTA (RJ-134113)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 366865"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Eduardo Antonio Klausner \r\n\r\nEscrivão: Edilamar Sepulveda Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 08/11/2007\r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1995.536.011210-7 (32399) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661)) X FRANCISCO RENATO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VALERIA AZEVEDO DE CARVALHO DUARTE (RJ-080094) Despacho:Intime-se parte exeqüente pessoalmente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.004.035369-3 - MAUDENIR GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA GOMES DOS SANTOS (RJ-082208), Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X MANIACAR AUTOPEÇAS LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA (RJ-085976), Dr(a). BRIS BELGA CATHALA NETO (RJ-100788) ÀS APRTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS, 2.572,20 UFIR`s - RJ. \r\n\r\nProc. 2007.004.000947-9 - ADRIANA DOS SANTOS ROBERTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ DAS NEVES MOREIRA (RJ-123305)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) VISTA AS PARTES SOBRE OS HONORARIOS DO PERITO - R$ 2.100,00. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.536.008923-9 (36545) - EXCEL CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736)) X NAILTON DE SOUZA PIRES (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) VISTA AO RÉU. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.004.003661-9 - VERIANO ORNELLAS FIALHO (Adv(s). Dr(a). ERALDO JORGE DE OLIVEIRA (RJ-073743)) X CENTRO CLINICO SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO COUTO DOS SANTOS (RJ-088565), Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) À parte ré para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos dos Oficiais de Justiça ...Conta nº 0714-6... R$ .........................Porte de Remessa e Retorno..Conta nº 0301-2... R$ .........................Distribuição ............................Conta nº 0723-7.... R$ .........................Atos dos Escrivães das Varas Cíveis ..Conta nº 0702-1.. R$ .........................Atos de Prática Comum ...Conta nº 0711-2........... R$ .........................Atos dos Distribuidores ......Conta nº 0723-7.......... R$ .........................Lei 3217/99 - 20% ........Conta nº 6002-05926-6... R$ .........................Taxa Judiciária ..............Conta nº 0101-6............. R$ ...357,93......................Outras Receitas 0711-2................................. R$ .....3,49............CAARJ 0201-4.................................................. R$ .....0,34............ \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.004.012750-4 - MARIA LEONOR RAMOS CORREA (Adv(s). Dr(a). UILHERME SOUZA DE AZEVEDO (RJ-004343)) X ELIZABETH DA SILVA À parte autora para recolher as custas :Atos dos Oficiais de Justiça ...Conta nº 0714-6... R$ ..17,49............Porte de Remessa e Retorno..Conta nº 0301-2... R$ .........................Distribuição ............................Conta nº 0723-7.... R$ .........................Atos dos Escrivães das Varas Cíveis ..Conta nº 0702-1.. R$ .........................Atos de Prática Comum ...Conta nº 0711-2........... R$ .........................Atos dos Distribuidores ......Conta nº 0723-7.......... R$ .........................Lei 3217/99 - 20% ........Conta nº 6002-05926-6... R$ .........................Taxa Judiciária ..............Conta nº 0101-6............. R$ .........................Outras Receitas(FUNPERJ)...Conta nº 6002-25174-9... R$ .0,87......Outras Receitas(FUNDPERJ)...Conta nº 5673-00124-3... R$ ..0,87........ \r\n\r\nDissolução de Sociedade, parcial \r\n\r\nProc. 2004.004.054625-9 - JOSÉ MARIA HIPÓLITO LIMA (Adv(s). Dr(a). DIONE FIRMINO DE LIMA (RJ-075980)) X JOSÉ MAURO ALVES (Adv(s). Dr(a). GISELLE DE PAULA PONTES MELIM (RJ-111433) VISTA AO AUTOR. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.077740-7 - JEFFERSON SARDINHA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). NILCA RODRIGUES MEDINA (RJ-066525)) X ITAÚ BANCO INV (CARTÃODE CRÉDITO) Decisão:1-Cite-se.2-Vindo a resposta, direito sobre o pedido liminar. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.536.000818-6 (30283) - MARIA DA PENHA FERREIRA SARDINHA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MIRIAN MALAFAIA (RJ-050874)) X WICKBOLD - NOSSO PAO IND ALIMENTICIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE SINCORÁ DOS SANTOS (RJ-017830), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). MARCELO OSÓRIO DA COSTA (RJ-081616) VISTA AOS RÉUS. \r\n\r\nProc. 2005.004.032877-5 - HELIO JORGE SOARES LACERDA (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X OFTALMOCLINICA SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) VISTA À RÉ, PELO DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2007.004.067699-0 - (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497)), JARI MARCONDES DA SILVA JUNIOR VISTA À AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.004.090943-0 - MOACIR SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A reconsidero a decisão de fl. 39, item 01, e a decisão de fl.43, mantendo somente o deferimento da GJ. Retire-se o feito de pauta. Recebo o feito pelo rito ordinário. Retifique-se a autuação, anotando-se onde couber. Cite-se para resposta no prazo legal e intimem-se as partes da presente decisão. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1986.004.000009-9 - Inventariante: KAREN VICENCIA PINGARILHO LOMBARDELLI X MARIA DE LOURDES REIS PINGARILHO (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA MENDES (RJ-034143) VISTA À INVENTARIANTE. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 1997.536.001802-4 (34436) - IZAIAS OLIVEIRA SILVA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DORIA DOS REIS (RJ-051152)) X UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE FERNANDES ROCHA (RJ-091486) Despacho:Fls. 65 - Venha a planilha atualizada do débito na forma do art. 475-B do CPC. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.004.029787-2 - FELIPE NELIO DOS SANTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FELIPE NÉLIO DOS SANTOS ARAUJO (RJ-073368)) X MARCELA MOTTA BEZERRA VISTA AO AUTOR. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1997.536.002933-6 (34559) - IZAIAS OLIVEIRA SILVA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DORIA DOS REIS (RJ-051152)) X UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760) VISTA À AUTOR, PELO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS LANÇADAS PELO CONTADOR NO PRAZO DE 5 DIAS.( DESPACHO FLS. 59) \r\n\r\nProc. 2007.004.086312-0 - DAVI TENORIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL COSTA (RJ-066349)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO VISTA AO AUTOR. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c anulaçao de debito e indenização a titulo de danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.078800-4 - PATRICIA RIBEIRO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) VISTA AS PARTES SOBRE OS HONORARIOS DO PERITO - R$ 2.100,00. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, CUMULADA COM DANOS MORAIS TUTELA JURISDICIONAL \r\n\r\nProc. 2006.004.022672-5 - ITAMAR ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA (RJ-110146)) X CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) VISTA ASPARTES SOBRE OS HONORARIOS DO PERITO - R$ 2.100,00. \r\n\r\nSequestro \r\n\r\nProc. 1999.004.010484-0 - ROBERT MARQUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO BUSSADE (RJ-039814)) X LENICE BARCELLOS CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) VISTA AO AUTOR. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/11/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.004.006400-0 - ELIZABETH DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X JOEL PEREIRA LOPES VISTA À INVENTARIANTE, PELA VINDA DA CERT. DA JUSTIÇA FEDERAL EM NOME DO INVENTARIADO. \r\n\r\nProc. 2001.004.019448-7 - ANA MARIA VILAS BOAS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE AZEREDO COUTINHO (RJ-032939)) X ISMAEL TADEU COUTINHO DE AZEVEDO AO AUTOR \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.536.001957-8 (34460) - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAPRICORNIO PARQUE RES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X ADEMIR BASTOS Decisão:Fls.112. Verifico que não foram cumpridas as formalidades dispostas nos artigos 653 e 654 do CPC e que o réu não foi intimado.Assim sendo, face aos termos do artigo 475 J, do CPC, determino a intimação do réu no endereço indicado pelo autor, após a vinda da planilha atualizado do débito, para que pague o valaor apontado pelo autor no prazo de 15 dias, sob pena de acrescimo da multa de 10% sobre o quantum devido.Int. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.004.083742-0 - GILCINEI RODRIGUES DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). GISELE FERNANDES ARANTES BUENO (RJ-132898)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fls. 28, vindo aos autos cópia da última declaração do imposto de renda. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.080943-5 - ESPOLIO DE IDONEO TITO PINA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056)) X MARIA THEREZINHA DE JESUS MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) VISTA AO AUTOR. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.004.064025-6 - OSORIO JOSE DE ANDRADE NEVES (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350)) X EVANDRO ALOISIO CAMPOS DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE CASTRO MUNIZ DE ANDRADE (RJ-117466) Despacho:Digam as partes se tem provas a produzir, especificando-as. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.536.008609-4 - AURI AFONSO MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARCELLOS (RJ-113907)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Acolho o pedido de desistencia da prova pericial formulado pela autora......Portanto, havendo verossimilhaça das alegações da parte autora, e comprovada sua condição de hipossuficiente economico, decreto a inversão do ônus da prova a seu favor, com fulcro no art. 6º, VIII do Código de Defesa do Consumidor.Ante a inversão ora deferida , digam as partes quais as provas que efetivamente pretendem produzir, justificadamente. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.092193-4 - ALCIDES ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X ESPÓLIO DE WANDERLAN CORTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls.38. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nIndenizatória, C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.004.017003-1 - JUBERTO FRIAS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Despacho:1) Certifique o cartório se todas as diligências determinadas foram realizadas.2-Esclareçam as partes se ainda tem provas a produzir em AIJ. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1987.004.000754-0 (19451) - Inventariante: ILKA DE MOURA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). OTTO SCHROEDER (RJ-063198), Dr(a). JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-092013)) X CLEMAN RODRIGUES ARAÚJO VISTA À INVENTARIANTE, SOBRE FLS. 43V \r\n\r\nProc. 1991.004.500099-9 (26613) - Inventariante: VIVIANE ROCHA MARQUES X FELICIANO ALVES MARQUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA MARTINS BAPTISTA (RJ-074553) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1998.536.018857-1 (37363) - Inventariante: CLEONICE NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL DA SILVA Vista à inventariante, pela vinda da certidão da Prefeitura de SG. \r\n\r\nProc. 2001.004.001983-5 - ABEL FREIRE DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). NILSON RAIMUNDO DA SILVA (RJ-070829)) X IRENE CARDOSO DA FONSECA AO INVENTARIANTE PELA VINDA DA CERTIDÃO DA FAZENDA MUNICIPAL (FISCAL). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.004.004677-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X SUCCESS COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JANUÁRIO PEREIRA (RJ-005042) Despacho:Restaure-se o processo, eis que o mesmo encontra-se baixado.À parte ré para cumprir a sentença de fls. 196/197 no prazo de 15 dias, conforme planilha de fls. 201, sob pena do acréscimo da multa de 10% sobre o valor da condenação e prosseguimento do presente feito em cumprimento de sentença, na forma do art. 475-J do CPC. Intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.004.081175-2 - AUGUSTO DA SILVA FELIX (Adv(s). Dr(a). ODIMARQUE DE SOUZA BARROS (RJ-005968)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) VISTA AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.107784-1 - LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GUILHERME NUNES SALVADO (RJ-095927)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209) Decisão:1-Considerando que a perícia designada foi ordenada pelo juizo, é ônus da parte autora arcar com o seu custo. Tendo em vista que a parte autora é benficiária da gratuidade de justiça, ficam os honorários periciais a cargo do sucumbente. Intime-se a ilustre perita.2-Fls.157. A questão suscitada pela segunda ré em contestação relativamente ao prazo decadencial não merece prosperar visto que o texto normativo do art 27 CDC estabelece que prescreve em 05 anos a pretensão para reparação pelos danos causados por fato do produto ou serviço. \r\n\r\nId: 366866"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Isabela Pessanha Chagas \r\n\r\nEscrivão: Paulo Cesar Mangia\r\n\r\nExpediente do dia: 12/11/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.004.116757-0 - MP X EDSON EZEQUIEL DE MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL ACHERMAN ABITAN (RJ-103489), Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793) Decisão:I- Fls. 597 - Regularize-se as custas processuais, na forma da certidão.(Falta recolher R$ 8,74 de porte de remessa e retorno-feito com mais de 800 folhas).II- Decisão dos Embargos em separado Cuida-se de Embargos de Declaração opostos em face da sentença de fls. 546/551, alegando o autor que na sentença existe omissão....Desta feita, pelas razões elencadas, rejeito os Embargos de Declaração oferecidos, mantendo-se a Sentença de fls. 546/551, na sua integralidade. \r\n\r\nProc. 2007.004.088804-9 - SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEPE/RJ (Adv(s). Dr(a). ROSELENE SERGIO RIBEIRO (RJ-104907)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Em réplica. I-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.004.084730-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARCELO SANTOS DA SILVA Despacho:Fls. 31 - Defiro o aditamento ao mandado, devendo o subscritor de fls. contactar com o Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.004.096979-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X AUGUSTO FERREIRA COELHO Decisão: Em face dos documentos apresentados, defiro liminarmente a medida de busca e apreensão do bem aliendo fiduciariamente, descrito na inicial. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.097043-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A, Procurador: NELSON PASCHOALOTTO (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ALOIR DE OLIVEIRA ASSIS Decisão: Em face dos documentos apresentados, defiro liminarmente a medida de busca e apreensão do bem aliendo fiduciariamente, descrito na inicial. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.004.024516-6 - LUCARELI INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009) Despacho:Intime-se a parte Autora para juntar aos autos os documentos mencionados na informação retro [atos constitutivos da parte autora, inclusive o documento referente ao CNPJ], bem como a identidade e CPF do advogado beneficiário dos honorários. Após, cumpra-se o despacho de fls. 103. \r\n\r\nProc. 2007.004.085112-9 - MARIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). UIRA DE SOUZA MARTINS (RJ-114721)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Especifiquem provas justificadamente. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.085431-3 - ADILSON DE OLIVEIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). KARINA GOMES DE SOUZA DA SILVA (RJ-136064)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) De acordo com a Ordem de Serviço nº 03/99, intime-se a parte autora para manifestar-se em réplica, no prazo de 10 dias. Int. \r\n\r\nProc. 2007.004.094253-6 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ENILDO ROSA VIRGILIO Aguardando a parte Autora para fornecer a individualização dos valores da condenação em reais e UFIR's cada autor e advogado. Cópias dos CPF's dos autores e da advogada. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2003.004.032980-5 - FUNDAÇAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PR-000008)) X VIRGINIA BAUER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.004.096521-4 - MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ALCINEIA RODRIGUES RANGEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA CORREA DE MELLO (RJ-002672) Despacho:Comprove o Embargante a isenção das taxas e contribuições ao patrimônio do Estado, de acordo com o Aviso 195 da CGJ. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.004.091996-4A - FABIO ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.536.003965-5 (44.420) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X BORIS IVO PAPARELLA (Adv(s). Dr(a). CURADORIA ESPECIAL (RJ-000000) Despacho:Fls. 202 - Expeça-se novo mandado, devendo a Serventia comunicar ao Oficial de Justiça o conteúdo da petição de fls. 193 e decisão de fls. 196, instruindo o mandado com cópia dos mesmos. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.004.097036-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X DIAS ALMEIDA PROPAGANDA E GRÁFICA LTDA (NEW DOOR) E OUTROS Despacho:I- Expeça-se mandado de execução e penhora;II- Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor do débito. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.097232-2 - ROSEMERE GUIMARÃES ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE SOUZA COSTA (RJ-062446)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO Despacho:I- Defiro JG.II- Regularize-se o valor da causa ou adeque-se o pedido ao rito sumário. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.004.051703-8 - ALESSANDRA DE OLIVEIRA SOUSA (Adv(s). Dr(a). WAGNER CORREA DE OLIVEIRA (RJ-050424), Dr(a). JAIR BARCELOS DE MATTOS (RJ-063051)) X MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Expeça-se precatório. \r\n\r\nProc. 2006.004.069048-0 - JULIANA GONCALVES REBELO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Fls. 77/79. Manifeste-se a parte Autora. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.097362-4 - THEREZINHA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA ALVES DA SILVA (RJ-142431)) X UNIBANCO UNIÃO BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:RITO SUMÁRIOI- Defiro a gratuidade de Justiça;II- Apreciarei o pedido de tutela antecipada após a resposta do réu.III- Designo ACIJ para o dia 30/01/2008, às 14:00 horas.IV- Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, por responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.004.077797-0 - ROSEANE MOURÃO VALENTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Fls. 102. Intimem-se todos, devendo a parte Autora ser intimada pessoalmente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.004.085870-7 - Inventariante: CELI DE ALMEIDA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ALMEIDA (RJ-045051)) X HERMES FONSECA Despacho:Fls. 28. Defiro. Anote-se onde couber. Defiro vista por 5 dias. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.004.098395-2 - MARCOS MARINELLI DA MOTA (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:I- Defiro a gratuidade de justiça;II-O autor nao acostou aos autos comprovante de que era cadastrado na Secretaria de Transportes há mais de quatro anos. II- Desta feita, indefiro o pedido de liminar, eis que não vislumbro os requisitos do \"fumus boni juris\" e \"periculum in mora\".IV- Cite-se e int.,. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.029572-3 - ADRIANA SAYÃO ARAÚJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Manifestem-se as partes em provas. Int. \r\n\r\nProc. 2007.004.080494-2 - REGINA MARIA SIMPLICIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (RJ-127738)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) De acordo com a Ordem de Serviço nº 03/99, intimem-se as partes para manifestarem-se sobre a proposta de honorários do perito em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.004.081085-1 - ADILSON ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-091001)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) De acordo com a Ordem de Serviço nº 03/99, intimem-se as partes para manifestarem-se sobre a proposta de honorários do perito em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.004.089423-2 - MARIA DAS GRAÇAS DA SILVEIRA MADEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS DA SILVEIRA MADEIRA (RJ-138091)) X CEDAE (COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO) (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) De acordo com a Ordem de Serviço nº 03/99, intime-se a parte autora para manifestar-se em réplica, no prazo de 10 dias. Int. \r\n\r\nProc. 2007.004.094122-2 - REBECA VITORIA PEREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). PROCURADOR DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - S.G. (PR-000000) Despacho:Tratando-se de matéria exclusivamente de direito, com entendimento jurisprudencial dominante deste E. Tribunal de Justiça, que autoriza o julgamento antecipado da lide, encaminhe-se os autos ao douto presentante do Ministério Público para o parecer final. \r\n\r\nProc. 2007.004.097075-1 - CLAUDIA VALERIA DE OLIVEIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ESPÍNDOLA DE ABREU (RJ-087609)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:I- Venha xerox da declaração de rendas ou isenção, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. II- Junte xerox das contas atuais. \r\n\r\nProc. 2007.004.097364-8 - DÉBORA DE NEGREIROS JACINTO (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DIAS (RJ-098460)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:I- Retifique-se o valor da causa ou adeque-se o pedido ao rito sumário.II- Venha xerox da declaração de imposto de renda ou isenção. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.004.075017-7 - MARIA SALETE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA FONSECA MORAES (RJ-072538)) X TRANSPORTADORA TRANSCLAL (Adv(s). Dr(a). MARCIO BARROS MOURÃO (RJ-124736) De acordo com a Ordem de Serviço nº 03/99, intimem-se as partes para especificação de provas, justificando-as, no prazo comum de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.004566-6 - PATRICIA RIBEIRO LUIZ (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X DETRAN E OUTRO De acordo com a Ordem de Serviço nº 03/99, intime-se a parte autora para manifestar-se sobre os documentos de fls. 43; 52/53, em 05 (cinc0) dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.067774-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARIA SILVA DOS SANTOS Sentença:VISTOS, ETC. HOMOLOGO O ACORDO ENTABULADO às fls. 24/26, na forma do disposto no art. 269, inc. III do C.P.C. - Código de Processo Civil. Custas ex lege.Transitada em julgado, certifique-se, e arquive-se, sem baixa, na forma acima determinada.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.091996-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X FABIO ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Despacho:Haja vista interposição de Exceção de Incompetência, suspenda-se a liminar até decisão nos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.004.097363-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X WELLINGTON DE SOUZA FELIPE Decisão:Em face dos documentos apresentados, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Cite-se. \r\n\r\nReintegração no cargo \r\n\r\nProc. 2004.004.049083-7 - JULIMAR HILARIO PEREIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). RENATO ECCARD (RJ-059761)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) De acordo com a ordem de serviço 05/99, intimem-se as partes para se manifestarem sobre o Laudo no prazo comum de 10 (dez) dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.004.055243-2 - CRISTIANE GONÇALVES DA SILVA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)), SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA, Dr(a). PROCURADORIA DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (TJ-000019) Despacho:Recebos os recursos em seus regulares efeitos. Aos apelados. Após ao Ministério Público. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.004.095755-2 - MANOEL DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SAMPAIO MUNIZ LIMA (RJ-085035)) X BGN FINANCEIRA Despacho:I- Atenda-se ao MP. (O autor deve juntar o termo de curatela definitivo ou prova de renovação do provisório). II- Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.004.021947-2 - MONICA COELHO DA SILVA, ADEMILSON BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722), Dr(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO (RJ-087953)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009) Decisão:Face a informação de fls. 190, chamo o feito à ordem, devendo ser expedidos os precatórios referentes as execuções de fls. 138 e 139, devendo ser observado quanto aos honorários de sucumbência, na forma da citada informação, às fls. 190 \"in fine\". Venham as cópias necessárias a extração dos precatórios. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.004.045918-1 - SELMA MOURA CORREA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FABIANO ALVARES LADISLAU (RJ-068032)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Recebo o recurso ora interposto em seus regulares efeitos. Vista à parte apelada. Após ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.004.027233-2 - JOSE AMADEU MESQUITA XAVIER (Adv(s). Dr(a). WILLIAN APPOLINARIO (RJ-101249)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)), MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se a parte interessada. \r\n\r\nProc. 2005.004.085789-9 - CLAUDIA ROSANE DE OLIVEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Intime-se todos com urgência.(pericia designada para o dia 23/11/2007 às 15:00horas no consultório do Dr. Oscar Cirne situado à Av. Ernani do Amaral Peixoto nº 467, sala 811, Centro, Niterói) \r\n\r\nProc. 2005.004.116893-7 - NEIJANAIRA FERNANDES ADED (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (RJ-118039)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) PERÍCIA MARCADA PARA O DIA 06/12/2007 ÀS 11:00 HORAS NO CONSULTÓRIO DO PERITO \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.004.085022-8 - ALICIO CORTAT (Adv(s). Dr(a). ADILSON BRAZÃO (RJ-075047) À parte autora para cumprimento das exigências formuladas pelo Ministério Público às fls.58. I-se. \r\n\r\nId: 366871"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "366872": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Isabela Pessanha Chagas \r\n\r\nEscrivão: Paulo Cesar Mangia\r\n\r\nExpediente do dia 12/11/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nJOE BATISTA DA SILVA - RJ063027 \r\n\r\n1994.536.004519-4 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\n2003.004.035646-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2004 \r\n\r\nJOSÉ OTÁVIO PEREIRA ANTUNES - RJ067540 \r\n\r\n2000.004.003837-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2006 \r\n\r\nLENY MORAES CARNEIRO - RJ101503 \r\n\r\n2001.004.017513-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\nGILMAR CONCEICAO DOS SANTOS - RJ107072 \r\n\r\n2005.004.021099-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/07/2005 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA - RJ107420 \r\n\r\n2007.004.002813-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nCLAUDIO FERNANDO DE FREITAS GOMES - RJ080281 \r\n\r\n1992.004.100733-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nREGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA - RJ068072 \r\n\r\n1996.536.008859-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2006 \r\n\r\nELIANA CASTRO DE ABREU - RJ072553 \r\n\r\n2001.004.009853-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\nNILSON MENEGOI COUTO - RJ104009 \r\n\r\n2002.004.041531-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\nPEDRO SERGIO FRANCO ROSA - RJ079435 \r\n\r\n2003.004.008280-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\nEDGAR DA SILVA FERREIRA - RJ040014 \r\n\r\n2004.004.010739-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/04/2004 \r\n\r\nFRANCISCO PEREIRA - RJ044273 \r\n\r\n2005.004.068652-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/12/2005 \r\n\r\nMIGUEL ANGELO FERREIRA DE SOUZA - RJ146954E \r\n\r\n2007.004.090207-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nLEVINE MARQUES DA SILVA - RJ123496 \r\n\r\n1997.536.002434-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nCARLOS MARCELO NUNES - RJ120836 \r\n\r\n2005.004.000879-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nBIANCA DOS SANTOS NOGUEIRA - RJ157002E \r\n\r\n2005.004.026741-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nARLETE BRANT DO COUTO - RJ028091 \r\n\r\n2007.004.084364-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nSUZANA RESENDE DE CERQUEIRA - RJ142370 \r\n\r\n2007.004.087237-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\nDENISE DA COSTA PACHECO - RJ094550 \r\n\r\n2007.004.090962-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nSERGIO WENDEL SOARES DA SILVA - RJ103726 \r\n\r\n1994.536.012637-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\nPAULO CESAR COUTO DOS SANTOS - RJ032280 \r\n\r\n2000.004.019285-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2006 \r\n\r\nROZARIA DE FATIMA CARDOZO - RJ069816 \r\n\r\n2003.004.005043-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2006 \r\n\r\nACYR AMOZ AZEVEDO - RJ003214 \r\n\r\n2007.004.093641-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\nALEXANDRE REINOL DA SILVA - RJ103952 \r\n\r\n2005.004.095802-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2006 \r\n\r\nTHIAGO DUIM SILVEIRA LIMONGI - RJ137174 \r\n\r\n2007.004.081580-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nLUIS FERNANDO MEDEIROS COSTA - RJ127880 \r\n\r\n1992.004.101187-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\nCELIO MARCOS DA CUNHA - RJ100806 \r\n\r\n1997.536.010809-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2006 \r\n\r\nJOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO - RJ081374 \r\n\r\n2004.004.022605-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2006 \r\n\r\nALAN DA COSTA DANTAS - RJ150679E \r\n\r\n2007.004.000735-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nWAGNER GERALDO DA SILVA - RJ114274 \r\n\r\n1994.536.012961-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2003 \r\n\r\nMIGUEL NOGUEIRA - RJ082651 \r\n\r\n2002.004.015142-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\nJOSE LUIZ PAIM DE SOUZA - RJ095639 \r\n\r\n2004.004.078974-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/12/2006 \r\n\r\nANTONIO CARLOS VIEIRA DE OLIVEIRA - RJ046634 \r\n\r\n2007.004.085346-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\nFÁBIO DIAS FALLES GOMES PINTO - RJ107527 \r\n\r\n2007.004.090100-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\nSERGIO ROGERIO BRITO DUARTE - RJ027397 \r\n\r\n1995.536.010473-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2006 \r\n\r\n1996.536.001149-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2005 \r\n\r\nREGINA CELIA DOS SANTOS GUSMAO CEQUEIRA - RJ068072 \r\n\r\n1995.536.016285-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2003 \r\n\r\nBRUNO BRAGATO SALES - RJ150406E \r\n\r\n1996.536.007465-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\nPAULO FERNANDO DE ASSIS COSTA - RJ086815 \r\n\r\n1999.004.021593-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\nLUIZ CARLOS TRINDADE LOBO - 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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fernando Cesar Ferreira Viana \r\n\r\nEscrivão: Sandra Georgina Almeida de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 09/11/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.004.014843-4 - HELIO DE OLIVEIRA E OUTRO X Falecido: VANDA CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERSON LUIZ BASTOS PORTO RIBEIRO GARCIA (RJ-100558) Despacho:Fl. 103 - Defiro vista dos autos, mediante carga em livro próprio.Intime-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.004.089723-8 - WALLISON DA COSTA ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230)) X Falecido: AMILCAR DE ALMEIDA PAULA Despacho:Expeçam-se os alvarás, em conformidade com a decisão de fl. 66, observando-se os dados informados à fl. 78.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.038283-6 - WALESKA SILVA MACHADO MARQUES, WANESSA SILVA MACHADO ROCHA, GLEICE BIANACA SILVA AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BARROS DA SILVA (RJ-118006)) X Falecido: MARIA DE FÁTIMA SILVA Despacho:Reputo desnecessária no momento, as providências requeridas às fls.82/83.Requiste-se, pois, a providência de fl.76 à empresa Carta Góias Indústria e Comércio de Papéis Ltda, remetendo-se o ofício por Oficial de Justiça que deverá identificar o recebedor.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.087242-6 - EUTOLMA HOSANA SOARES DA SILVA, LILIANE SOARES DA SILVA, LUIS PAULO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCI DE JESUS PINTO (RJ-077382)) X Falecido: PAULO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZULEIKA ROCHA REZENDE (RJ-040024), Dr(a). ANA LUCIA RODRIGUES (RJ-077593) Despacho:Fls. 45/46 - Anote-se onde couber. Defiro vista dos autos, mediante carga em livro próprio.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.062943-1 - LUCIANA BASTOS DE OLIVEIRA, WILLIAN MATOS DE OLIVEIRA, ANDREZA BASTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIETE RODRIGUES COUTINHO (RJ-093069), Dr(a). GUILHERME FERREIRA DIAS COUTINHO (RJ-083105)) X Falecido: JANAINA DE OLIVEIRA BASTOS Despacho:Oficie-se conforme requerido à fl. 25.Intime-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.004.001290-5 - Inventariante: MARCOS PAULO SILVA LOPES X NILMA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). GERALDO GONÇALVES DIAS (RJ-034850) Deve o Inventariante cumprir o despacho de fl. 88 na íntegra. \r\n\r\nProc. 2005.004.003365-9 - MARCELE CONCEICAO LOYOLA, Falecido: DENIZE CONCEICAO LOYOLA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769) ...Fls. 122 - atenda-se a Fazenda Estadual item 7 . \r\n\r\nProc. 2005.004.026759-2 -, Inventariante: ILDA CORREA DA SILVA X BERTOLDO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVEIRA DOMINGUES BIANCARDINE (RJ-072358), Dr(a). UBALDO ANTONIO DE SOUZA HELENA (RJ-074449) Deve o inventariante providenciar a juntada das seguintes certidões negativas em nome do espoólio e do inventariado: Certidão conjuta da PGFN/Rec. Federal, Justiça Federal, Distribuidor e relativa ao imóvel da Fazenda Municipal. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.004.092187-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ELCIO MEDEIROS QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). ELCIO MEDEIROS QUINTANILHA (RJ-142798) Despacho:Afiguram-se relevantes os argumentos trazidos com a contestação, antes mesmo de aperfeiçoada a citação do réu. Com efeito, aduz o réu que devolveu o bem objeto do contrato à revendedora no dia seguinte à compra, além de postular a rescisão do contrato de financiamento.Assim, por cautela, suspendo os efeitos do despacho de fl. 21, determinando o recolhimento do mandado de reintegração de posse.Manifeste-se a parte autora.Intime-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.004.087369-1 - MAURILA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DUARTE (RJ-039227), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VIACAO NOSSA SENHORA DO AMPARO LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). ANTONIO CARLOS CAVALCANTI (RJ-004456D) Despacho: Designo o dia 20 de fevereiro de 2008, às 15:00 horas, para oitiva da testemunha Eraldo Ribeiro Carvalho. Intimem-se a testemunha via oficial, e as partes e seus patronos, via D.O. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.091099-7 - LYDIA ASSUMPÇÃO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420), Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X NESELINO BATISTA RIBEIRO DA SILVA E OUTRO Despacho:-Indefiro o pedido liminar requerido, por falta de total amparo legal, esclarecendo ainda que o dispositivo invocado refere-se ao prazo a ser concedido ao locatário para desocupação voluntária do imóvel objeto do contrato rescindido, no caso de procedência do pedido.2- Portanto, citem-se os Réus, para no prazo de 15 dias requerer a emenda da mora ou contestar o pedido. 8- Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.004.080656-2 - MARIA NILSA MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ADALBERTO PENNA JUNIOR (RJ-086006), Dr(a). CIBELE QUINTANILHA PENNA DE MEDEIROS (RJ-121983)) X MOBILITA COMÉRCIO E INDÚSTRIA (CASAE VÍDEO) Despacho:Defiro a produção de prova oral consistente no depoimento pessoal da parte autora e da parte ré, além da oitiva da testemunha previamente arrolada. Defiro, ainda, a produção de prova documental superveniente, que deverá ser acostada aos autos até 10 dias antes da audiência de instrução e julgamento ora designada para o dia 27/02/2008 às 15:30 horas.Intimem-se as partes, seus patronos e a testemunha. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.004.004846-4 - Inventariante: ANNA LUCIA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIANO DA SILVA JUNIOR (RJ-052735)) ROSANGELA DE AZEVEDO SOUZA) X ACHILES PEREIRA DE SOUZA Manifeste-se o requerente sobre fls. 236/237. \r\n\r\nProc. 2005.004.016679-9 - Inventariante: DALTO RODRIGUES PEREIRA X MARIA DO CARMO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACI MENEZES FELIX (RJ-103753) Venha a certidão da justiça federal em nome do falecido e espolio. \r\n\r\nProc. 2006.004.051388-0 - Inventariante: SEBASTIAO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO JAYME (RJ-045350)) X JOSE DA SILVA Despacho: Fl. 90 e ss.: Manifestem-se os interessados. \r\n\r\nProc. 2006.004.052186-3 - Inventariante: HELIO RICARDO LESSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-087731)) X HELIO MOTA DOS SANTOS manifestem-se sobre os apontamentos de fls. 46. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.088147-0 - GERUSA RAMOS POMPEU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO Despacho: Retiro o feito de pauta, uma vez que o feito foi convolado para rito ordinário. \r\n\r\nProc. 2007.004.090126-1 - NILFARNEY AUSTREGÉSILO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO BARROS MOURÃO (RJ-124736)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.004.095158-6 - LIGIA DOS SANTOS PACHECO (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça venha aos autos o comprovante de rendimentos da autora ou sua última declaração de imposto de renda.Ante o valor atribuído à causa, esclareça a autora o rito adotado para ação, manifestando-se, se for o caso, acerca do disposto no art. 276 do CPC.Intime-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.004.092008-5 - JOHNNATA GUILHERME GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSUE DE ARAUJO GOMES (RJ-113601)) X SISTEMA EDUCACIONAL SÃO JUDAS TADEU SOCIEDADE COMERCIAL LTDA Despacho: Cite-se o réu no novo endereço fornecido na assentada de fl. 47, para comparecer a nova audiência de conciliação designada para o dia 27 de fevereiro de 2008, às 14:30 horas, por meio de carta precatória. Intime-se a parte autora, seu patrono e o Ministério Público. Junte a parte autora cópia de sua certidão de nascimento. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.004.085179-8 - JOCELI LIMA MUNIZ TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A) Despacho:1. Designo o dia 09/01/2008 às 11:00 horas, para audiência de conciliação.2. Defiro a produção de provas oral e documental requeridas nos termos da lei.3. Cite(m)-se o(s) Réu(s), para comparecimento à audiência, \r\n\r\nId: 366873"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nJuiz em Exercício: Gilberto Clovis Farias Matos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Jose Francisco Leite Marques \r\n\r\nEscrivão: Elinar Silva de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 09/11/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.004.054777-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X EDNEY DA SILVA LEONE Sentença:Do exposto, julgo procedentes o pedido para confirmar a liminar de fls. 24 e consolidar a posse e propriedade do veículo em mãos do autor. Condeno o réu a pagar as despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.004.094760-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SARAH DE OLIVEIRA DELSI RODRIGUES Sentença:JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2005.004.052022-4 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X PAULO CESAR PEREIRA PENETRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA (RJ-131601) Despacho:Remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.004.047933-5 - CONDOMÍNIO MARQUES DE MARICA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X MARLI MARIA DA SILVA Despacho:Aguarde-se o término do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.004.085422-2 - NOSGLAIR BASTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ATUITY DE CERQUEIRA FONTES (RJ-001466A)) X ITAU Despacho:1- Anote-se onde couber, fls. 16.2- Esclareça o autor, quanto ao rito, haja visto tratar-se de rito sumário e o pedido ser de ordinário. \r\n\r\nProc. 2007.004.086157-3 - CONDOMINIO SOLAR DE MARICA II (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RODRIGUES DA CRUZ (RJ-085842)) X MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA Sentença:julgo extinto o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.097339-9 - DAMIÃO COUTINHO BRAZ (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X AMPLA Decisão:1 - Defiro a justiça gratuita requerida. 2 -Venha o depósito, no prazo de cinco dias. 3 - Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.004.019007-0 - EDMUNDO PINTO (Adv(s). Dr(a). DILVA ZILDA DIAS (RJ-044999)) X ALBERTO DA COSTA DIAS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171), Dr(a). CYNTIA FONSECA BARBOSA (RJ-112225) Despacho:Reconsidero o despacho de retro. Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.Desta forma, intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa pevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Cláusula Contratual c/c Condenação em dinheiro \r\n\r\nProc. 2005.004.007757-2 - MARLY SIRLENE TATAGIBA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MENDONÇA FERREIRA (RJ-125785)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO AZEVEDO CALDAS (RJ-116544), Dr(a). GABRIEL RABELO DA COSTA (RJ-138472), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:1- Deixo de receber o agravo retido, porque ainda não decidi sobre a prescrição arguida o que farei na sentença.2- Oficie-se, fls. 875.3- diga a ré, se insiste na prova pericial. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.004.032948-0 - FLÁVIA MIRTES EYER SERRANO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ CARVALHO DOS SANTOS JÚNIOR (RJ-110249)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Recebo apelação de fls. 77 a 84, em seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.004.096990-6 - MARIA MADALENA GUEDES COITINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ DE SOUZA FILHO (RJ-117704)) X CASA & VÍDEO Decisão:1 - Defiro a J.G. requerida.2 - Defiro, a antecipação de tutela para que seja excluído o nome do(a)(s)s autor(a)(es)(s) dos cadastros restritivos de crédito, enquanto durar esta discussão judicial. Oficie-se. 3 - Designo audiência de conciliação para o dia 06/12/2007 às 15:00 horas. Cite(m)-se. Intimem-se. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.004.097501-3 - FRANCISCO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X CREDI SHOP S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Decisão:1 - Defiro a J.G. requerida.2 - Defiro, a antecipação de tutela para que seja excluído o nome do(a)(s)s autor(a)(es)(s) dos cadastros restritivos de crédito, enquanto durar esta discussão judicial. Oficie-se. 3 - Designo audiência de conciliação para o dia 11/12/2007 às 14:15horas. Cite(m)-se. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.004.052676-7 - ESPÓLIO DE NICÁCIO PINTO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DE OLIVEIRA BASTOS (RJ-077550)) X GERALDO MASSENA FERREIRA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO EIRAS (RJ-046577), Dr(a). ADILSON TORRES VICENTE (RJ-020641) Despacho:Ao réu sobre o despacho de fls. 86. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.004.019511-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X LEANDRO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IVAN DE ALBUQUERQUE (RJ-052386) Despacho:Defiro, fls. 182. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.004.090157-1 - MARIA LUCIA CARDOSO NOVAES (Adv(s). Dr(a). SILVERIO TEIXEIRA RAMOS (RJ-110340)) X CARLOS LUIZ MORAES DE FIGUEIREDO Decisão:1- Defiro a J.G requerida.2- Recebo os embargos para discussão. Ao embargado. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.536.011016-6 (1950) - CATIA REGINA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO (RJ-056557)) X MAGIOLI & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SIMPLÍCIO NOYA DE ALENCAR (RJ-022448) Despacho:Intimem-se, para cumprimento da sentença, através de publicação sob pena de multa. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.004.002360-3 - LUTROL COMÉRCIO DE ÓLEOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS GABRIEL RODRIGUES SOUSA (RJ-126542)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373), Dr(a). ROSANE DA SILVA AMENDOLA (RJ-088202) Despacho:Cumpra-se o Art. 45 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.004.073156-0 - HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X MANUEL LUIZ DO NASCIMENTO Despacho:1- Venham as custas.2- Após, oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.081311-6 - ITABIRA - AGRO-INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X SALGADO & AMARAL CASA E CONSTRUÇÃO LTDA AO AUTOR A FIM DE PROVIDENCIAR CÓPIA DA GRERJ PARA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2006.004.029171-7 - ELLA RUTH LACHAMANN GORKE (Adv(s). Dr(a). ELISABETH SIQUEIRA GONÇALVES DUARTE (RJ-122342)) X MILTON TEIXEIRA DE SIQUEIRA Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.004.065632-0 - MARTA VALERIA LABIS BARROS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X RINALDO DE OLIVEIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RAMOS SOUSA (RJ-052859) Sentença:Homologo o acordo entabulado às fls. 44/45, na forma do disposto no art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.043797-9 - ELIANA ALVARENGA PEGORARO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA MARIA RIBEIRO FREITAS (RJ-083808)) X CONSTRUSANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BATISTA MARQUES (RJ-082872), Dr(a). CLAUDIO ROBERTO DE JESUS BARBOSA (RJ-144459) Despacho:1- Anote-se onde couber, fls. 123.2- Remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.004.002514-0 - ANDRESSA VALDIRENE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCO CEZAR LOUREIRO DIAS (RJ-105735)) X VIVO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:julgo extinto o processo na forma do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.083962-2 - FRANCISCO EUGÊNCO DOMINGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ARIMAR BEZERRA (RJ-094627)) X MAURO DO COUTO Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.004.096104-0 - MARIANGELA DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARINETE CARDOSO MARMO (RJ-145272)) X HEWLETT - PACKARD BRASIL LTDA - HP Despacho:DEFIRO POR MAIS DEZ DIAS ÚTEIS. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.030219-3 - NAIR ABREU PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA (RJ-110146)) X VESPER / EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:1- Não havendo vícios ou irregularidades a ser sanada, presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, declaro o feito saneado, fixando como ponto controvertido a culpa da ré pelos danos experimentados pela autora e a extensão dos mesmos.2- Defiro as provas requeridas, consistente no depoimento pessoal da parte autora. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 13/12/2007 às 15:30horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.004.000777-6 - PAULO FERNANDO AFFONSO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BATISTA MARQUES (RJ-082872)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELAINE QUINTAES QUINELLATO (RJ-106329), Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.004.079650-7 - POSTO DE GASOLINA ITAUNA MENDES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES (RJ-066779)) X HCK COMERCIO, LOCACAO E SERVICOS ELETRO - ELETRONICOS LTDA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.004.097273-5 - ADRIANA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WANESSA ALENTEJO DE SOUZA (RJ-144438)) X SENDAS DISTRIBUIDORAS S/A Decisão:O réu tem endereço na Rua Dr. Alfredo Backer, localidade que pertence ao bairro de Alcântara, conforme página dos correios disponível na intranet do TJ/RJ. Aquele bairro, se situa na área de abrangência da Regional de Alcântara(art. 1º, Lei 4513/05), razão pela qual reconheço a incompetência absoluta deste Juízo e determino a redistribuição do feito para uma das Varas Cíveis de do Fórum Regional de Alcântara, co as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.004.097340-5 - DIRCE ARAUJO MENDONÇA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA PERES DE ABREU (RJ-086552)) X BANCO BMG Decisão:1- DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA;2 - EM RAZÃO DO PRINCÍPIO DA AUTONOMIA DA VONTADE, PELO QUAL, EM REGRA, NINGUÉ, É OBRIGADO A CONTRATAR, DEFIRO A LIMINAR REQUERIDA PARA DECLARAR O CONTRATO EXTINTO PELA MANIFESTAÇÃO DE VONTADE DO AUTOR, CONTIDA NA INICIAL, E OBRIGAR O RÉU A SE ABSTER DE RECEBER QUALQUER VALOR ATRAVÉS DE COBRANÇA OU DÉBITO AUTOMÁTICO, A PARTIR DA INTIMAÇÃO E SOB PENA DE TER DE PAGAR AO AUTOR O DOBRO DO QUE RECEBER EM DESCUMPRIMENTO DESTA DECISÃO.3 - CITE-SE. INTIMEM-SE. \r\n\r\nIndenizatória, C/C OBRIGACAO DE FAZER9CANCELAMENTO DE INSCRICAO DE NOME NO SERASA E SPC) E PEDIDO DE TUTELA ANTECIP \r\n\r\nProc. 2005.004.003592-9 - HYEDA MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE COSTA JUNIOR (RJ-105562)) X BANCO ITAU (BAENRJ) (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Decisão:Recebo apelação de fls. 130 a 140 em seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nIndenizatória, PERDAS E DANOS C/C OBRIGACAO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2005.004.027112-1 - RENATO DA SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELLUCIO JUNIOR (RJ-001167B)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:...Isto posto, julga-se procedente, em parte, o pedido para condenar AMPLA Energia e Serviços S/A ao pagamento de R$ 8.000,00 (oito mil reais) por dano moral, acrescidos de correção monetária desde a data da sentença, e de juros legais de 12% a.a. desde a data da citação. Em virtude de haver decaído de parte considerável do pedido, devem as custas ser rateadas e cada parte assume o ônus de seu advogado. P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.536.012363-4 - Inventariante: HERMILVIA SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOVANIA RIBEIRO SILVA (RJ-106441)) X HERMINIA TAVARES SOARES Despacho:À inventariante. \r\n\r\nProc. 1999.004.006491-9 - Inventariante: IVA QUEIROZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE MATOS (RJ-049932)) X ALBERTO CONSTANTINO DA SILVA Despacho:Intime-se, para cumprimento da cota fazendária de fls. 37, através de seu advogado subscritor de fls. 34. \r\n\r\nProc. 1999.004.008892-4 (8838) - Inventariante: IWALDETE RIBEIRO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). GERALDO GONÇALVES DIAS (RJ-034850)) JORGE VIANA DE ALBUQUERQUE E OUTROS) X POSSIDONIO VIANA DE ALBUQUERQUE Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 110. \r\n\r\nProc. 2000.004.018642-7 - ROSANGELA LIMA TAVARES X ALBERTO TAVARES (Adv(s). Dr(a). SANDRO LIMA GUIMARÃES (RJ-114216) Despacho:À inventariante, fls. 47vº. \r\n\r\nProc. 2007.004.086227-9 - Inventariante: CRISTIANE MIGUEL VELASCO DA SILVA X MOISES VELTMAN PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE SOUZA MOTA CASTRO (RJ-106141) Decisão:1- Defiro J.G.2- Nomeio inventariante a requerente. Lavre-se termo. Venham as primeiras declarações, após, citem-se ( art. 999 do CPC ). \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, DE ATENTADO \r\n\r\nProc. 2004.004.038649-9 - CARTA RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO FAMILIAR FILHO (RJ-002430D)) X ESPÓLIO DE ROMARIO GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014) Despacho:Trata-se de medida cautelar de atentado proposta por CARTA RIO INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PAPÉIS LTDA em face de ROMÁRIO GONÇALVES DA SILVA, objetivando a autora compelir o réu a abster-se de realizar consertos e obras que pudessem prejudicar a produção de prova pericial a ser produzida nos autos da ação de obrigação de fazer nº 2002.004044605-3.Certifique-se, pois, a fase em que se encontra aquele processo, que já não se encontra apensado neste, a fim de viabilizar a prolação de decisão acerca das provas a serem produzidas nestes autos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.004.086413-6 - LÉDIO RIGUEIRA MOURÃO (Adv(s). Dr(a). LÉDIO RIGUEIRA MOURÃO (RJ-003652D)) X ESPÓLIOS DE JAIRO ANTONIO FERNANDES E MATHILDE VIEIRA FERNANDES Sentença:com base no art. 267, VIII, do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.004.042331-0 - NATALIA RANGEL CAETANO (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574)) X AMIL- ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717) Despacho:Remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.004.011242-2 - CLEUZA ERI DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X NOVASOC COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748) Processo de nº 2006.004.011242-2 - (Obrigação de Fazer - )C E R T I D Ã OCertifico e dou fé que, em razão da licença médica do Juiz Titular deste Juízo, o Juiz Titular da 7ª Vara Cível está acumulando suas funções com a deste Juízo; mas, tendo em vista que foi convocado para que, na data de hoje, comparecesse ao Tribunal de Justiça, por sua determinação fica redesignada esta AIJ para o dia 08 de abril de 2007, às 17 horas, saindo intimados os presentes.São Gonçalo, 25 de outubro de 2007.Ademir Francisco da Silva Mat.: 01/13.993 - Anal. JudiciárioEM TEMPO : Intime-se as testemunhas da parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.004.065612-4 - CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA LACERDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIÃO FRANCESCHI MOREIRA (Adv(s). Dr(a). IVONE GALAXE DO AMARAL (RJ-107831) Decisão:Em face dos documentos apresentados, defiro justiça gratuita a parte ré. Em razão da intempestividade da peça de bloqueio, decreto a revelia do réu. Desentranhem-se fls. 23/36. Regularizados os autos, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.004.083407-7 - ZELINA LOPES PEREIRA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:DEFERE-SE A BUSCA E APREENSAO REQUERIDA, ÀS FLS 51, PARA QUE SEJA ENTREGUE AO AUTOR AS MEDICAÇÕES DIOVAN ANLO 80/5 MG, METIFORMINA 850 MG, RIVOTRIL 2 MG, EXCLON 1,5 MG, CONFORME DECISÃO DE FLS. 40. \r\n\r\nProc. 2007.004.088361-1 - MARIA HELENA VALES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SALOMÃO DE ALMEIDA (RJ-137501) EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.004.093557-0 - MARIA AURORA DA ROCHA LOPES SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:J. I.Venha a caução na média (doze meses antes da divergencia). \r\n\r\nProc. 2007.004.096538-0 - ANA CRISTINA MARÇAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SOUZA (RJ-111644)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1- Defiro a J.G. requerida.2- A fim de evitar prejuízos à autora durante a discussão judicial da causa e para garantir a continuidade do serviço essencial, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a ré restaure o fornecimento de energia elétrica na unidade consumidora da parte autora no prazo de 48 horas, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 100,00(cem reais), bem como, determino que seja oficiado aos órgãos de restrição ao crédito para exclusão do nome da autora de seus cadastros. 3- Considerando a média de consumo da parte autora, em observância à fatura dos meses anteriores ao impugnado, condiciono o cumprimento da tutela antecipada ora deferida, ao caucionamento do Juízo na importância de R$ 100,00, para cada cobrança impugnada pela autora. 4- Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.097076-3 - MARCUS VINÍCIUS OLIVEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ESPÍNDOLA DE ABREU (RJ-087609)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:1 - Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha o comprovante de rendimentos ou cópia da última declaração de rendas da parte autora prestada junto à Receita Federal. 2 - Venham aos autos cópia das contas dos seis últimos meses anteriores à instalação do chip. \r\n\r\nProc. 2007.004.097423-9 - ANDRÉ TAMANDARÉ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA (RJ-110432)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1- A FIM DE EVITAR PREJUÍZOS AO AUTOR DURANTE A DISCUSSÃO JUDICIAL DA CAUSA E PARA OBTER A CONTINUIDADE DO SERVIÇO ESSENCIAL, DEFIRO A LIMINAR REQUERIDA PARA DETERMINAR QUE A RÉ SE ABSTENHA DE SUSPENDER O FORNECIMENTO DE ENERGIA NA UNIDADE CONSUMIDORA DO AUTOR OU, CASO JÁ TENHA EFETUADO O CORTE, QUE RESTABELEÇA, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA NO VALOR DE R$ 100,00.2- CONDICIONO O CUMPRIMENTO DA TUTELA AO DEPÓSTIO DO VALOR MÉDIO, CORRESPONDENTE AOS TRÊS MESES ANTERIORES À INSTALAÇÃO DO CHIP, MULTIPLICADO PELO NÚMERO DE MESES CUJAS CONTAS SÃO IMPUGNADAS PELO AUTOR. ESSE VALOR MÉDIO DEVERÁ SER DEPOSITADO PELO AUTOR POR OCASIÃO DO VENCIMENTO DE CADA CONTA DE LUZ NO CURSO DO PROCESSO.2- DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 11/12/2007, ÀS14:00HORAS. CITE-SE. INTIMEM \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.004.078691-1 - CLEUZA ERI DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X FININVEST S/A - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITOS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS E MEDIDA CAUTELAR \r\n\r\nProc. 2007.004.096969-4 - WAGNER LOPES (Adv(s). Dr(a). DÉBORA ROCHA DA SILVA (RJ-108335)) X BV FINANCEIRA S/A Decisão:1 -Por vislumbrar estarem presentes os requisitos autorizadores para a sua concessão, defiro a tutela antecipada para excluir o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito. Oficie-se. 2 - Defere-se a gratuidade de justiça.3 - Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.010840-6 - JOSIVAL LOURENÇO SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557)) X VÉSPER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Sentença:Com fulcro no art. 794, I do CPC julgo extinto a execução. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nRenovatória, de Locação Comercial \r\n\r\nProc. 2003.004.036200-6 - C-11 CONFECÇOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JANUÁRIO PEREIRA (RJ-005042), Dr(a). FLÁVIO DE CASTRO SOBRINHO (RJ-084087), Dr(a). MARCO CICERO BRASIL DE BARROS JUNIOR (RJ-127456E)) X ARMANDO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CELSO DA SILVA GOMES (RJ-032644) Despacho:Intimem-se a ré. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1997.536.001227-1 - MARIA AMERICA MENDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DERCY DIAS RIBEIRO (RJ-003959D)) X EXPRESSO TANGUA VIACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Intime-se a parte autora, por publicação no D.O., para pagamento do débito no prazo de cinco dias, sob pena de inscrição no FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.004.084197-5 - ROSEMEREFERREIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO GERALDO TEIXEIRA RECHICHO (RJ-091419)) X VESPER S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295), Dr(a). CAROLINA DOS REIS FERREIRA (RJ-140387) Despacho:Esclareça o autor fundamentadamente o seu pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.004.086707-1 - FRANCISCO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO GERALDO TEIXEIRA RECHICHO (RJ-091419)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Reconsidero, em parte, o despacho de fls. 112, para que o valor da caução, seja o equivalente à média das últimas doze faturas vencidas antes da instalação do chip, cujas cópias deverão ser trazidas aos autos. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.004.103878-1 - FRANCISCO TEODORO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Despacho:Cumpra-se na íntegra o despacho de fls. 122. \r\n\r\nReparação de Danos, COM PEDIDO DE LIMINAR, DE PRESTAÇÃO DE FATO \r\n\r\nProc. 2007.004.097050-7 - CARLOS AUGUSTO ALVIM MELO (Adv(s). Dr(a). ADILSON ROSA DE SOUZA (RJ-025233)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A - PELA AGENCIA 1330 Decisão:1 - Defiro a J.G. requerida.2 - Defiro, a antecipação de tutela para que seja excluído o nome do(a)(s)s autor(a)(es)(s) dos cadastros restritivos de crédito, enquanto durar esta discussão judicial. Oficie-se. 3 - Designo audiência de conciliação para o dia 11/12/07 às 13:45horas. Cite(m)-se. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2002.004.032497-0 (ROSA) - ALESSANDRA MARIANA TRINDADE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS À autora sobre devolução da carta precatória. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.004.073081-6 - ELOY JUNGER DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELISAMA DA COSTA TONASSI (RJ-115032)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Despacho:1- Diga o autor, se insiste na prova pericial.2- Após, voltem cls. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c dano moral com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.037771-1 - ROSANA NASCIMENTO ROSA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FINAUSTRIA COMPANHIA CREDITO E FINANCIAMENTO SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072), Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). ALBA DA SILVA RIBEIRO (RJ-127546) Despacho:1- Fls. 186. Manifestação da apelada, sobre o recurso.2- Defiro (fls. 202).3- Remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.004.062260-6 - SIDMAR FERREIRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). EGUIMAR ALVES MARINS (RJ-081557)) X VIAÇÃO ESTRELA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Aos interessados sobre certidões negativas. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.046088-6 - ELIANE PEREIRA DOS SANTOS TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO NASCIMENTO (RJ-094315)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Processo de nº 2006.004.0460886 - (Ressarcimento de Danos ... - )C E R T I D Ã OCertifico e dou fé que, em razão da licença médica do Juiz Titular deste Juízo, o Juiz Titular da 7ª Vara Cível está acumulando suas funções com a deste Juízo; mas, tendo em vista que foi convocado para que, na data de hoje, comparecesse ao Tribunal de Justiça, por sua determinação fica redesignada esta AIJ para o dia 08 de abril de 2008, às 16h 30min, saindo as partes e testemunhas intimadas.São Gonçalo, 25 de outubro de 2007.Ademir Francisco da SilvaMat.: 01/13.993 - Analsta Judiciário \r\n\r\nSustação de Protesto, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.004.038503-5 - CLIPER PRODUTOS VETERINÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARLEI DIAS DOS SANTOS (RS-027436)) X RALSTON PURINA DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747)) Despacho:Ao autor sobre resposta do ofício. \r\n\r\nId: 366874"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Gilberto Clovis Farias Matos \r\n\r\nEscrivão: Celso da Silva Franco\r\n\r\nExpediente do dia: 09/11/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.004.097654-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EUDES BEZERRA DA SILVA Decisão:Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.004.065683-5 - MARIA APARECIDA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844)) X CHALIMAN MOREIRA SANTIAGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA (RJ-135127) Decisão:Defere-se o depoimento pessoal da Parte Ré-Reconvinte, sob pena de confissão, a produção de prova testemunhal, para ambas as partes, e prova documental superveniente, no prazo de dez dias. Designa-se AIJ para o dia 06/12/07 às 14h30min. OBS: Deverá a autora recolher as custas de intimação da ré para prestar depoimento pessoal, bem como as custas de intimação de suas testemunhas. \r\n\r\nCobrança, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.004.084165-3 - JOSÉ MANOEL GOMES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS (RJ-131469)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão:Homologa-se o valor dos honorários do Sr. Perito em dez salários mínimos... \r\n\r\nCobrança, do Valor de Seguro c/c Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.004.038694-1 - ELIO DA SILVA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ PIMENTEL FILHO (RJ-091751)) X CREDICARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ALEXANDRE NOBRE DE ALMEIDA (RJ-100160), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Despacho:Cumpra-se fls. 207. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.004.025490-3 - RENILDE CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOILSON DOS SANTOS GUERHARDT (RJ-113308)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Fls. 204/205: ao autor. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.004.072530-4 - CARLA DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADILSON VASCONCELLOS (RJ-036616)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) de ordem: às partes sobre os esclarecimentos da srª perita. \r\n\r\nProc. 2007.004.096653-0 - ADELAIR NOGUEIRA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA MOREIRA DA CUNHA (RJ-144332)) X BANCO BMG Decisão:Defere-se a gratuidade. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.004.004291-2 - BENITA CORREIA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). NILCEA DE ASSIS CAIXA (RJ-031858)) X THAÍS MÓL DE CARVALÇHO Fls. 73/74: ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.004.078675-5 - MARIA DAS NEVES FARIA LEAL (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MIRANDA (RJ-005767D)) X MARIA HELENA FREIRE (Adv(s). Dr(a). GILVANE SOUSA SILVA (RJ-077698) Decisão:Defere-se a devolução do prazo à ré. \r\n\r\nProc. 2007.004.090074-8 - ESPÓLIO DE JOSÉ EDUARDO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X RUSSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:julga-se procedente o pedido, para desconstituir a relação jurídica locatícia existente entre as partes. Condena-se o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em l0% do valor do débito, cuja cobrança ficará suspensa nos termos do artigo 12 da Lei 1.060/50. Aponta-se ao Réu o prazo de 15 dias para a desocupação voluntária, sob pena de despejo. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.004.091365-2A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989)) X MANOEL PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) Decisão:decide-se que a presente ação foi ajuizada no foro competente. \r\n\r\nProc. 2007.004.091374-3A - TELEMAR NORTE LESTE S/A X JEFTHE VICENTE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) Decisão:decide-se que a presente ação foi ajuizada no foro competente. \r\n\r\nProc. 2007.004.091549-1A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-097550)) X RONALDO MUNIZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) Decisão:decide-se que a presente ação foi ajuizada no foro competente. \r\n\r\nProc. 2007.004.091559-4A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-097550)) X MÁRCIA FERREIRA DA CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) Decisão:decide-se que a presente ação foi ajuizada no foro competente. \r\n\r\nProc. 2007.004.091888-1A - TELEMAR NORTE LESTE S/A X FERNANDO PAULO DE SOUZA MATEUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) Decisão:decide-se que a presente ação foi ajuizada no foro competente. \r\n\r\nProc. 2007.004.091900-9A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989)) X WALTER VIANNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) Decisão:decide-se que a presente ação foi ajuizada no foro competente. \r\n\r\nExceção de suspeição \r\n\r\nProc. 2007.004.091565-0A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-097550)) X JAMIN XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) Decisão:decide-se que a presente ação foi ajuizada no foro competente. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.004.010915-5 - TEREZINHA GUEDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CUSTÓDIO GOMES DE CARVALHO (RJ-058414)) X FRANCISCO GOMES CAVALCANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNOBIO ALVIMAR BEZERRA (RJ-019891), Dr(a). SANDRO LIMA GUIMARÃES (RJ-114216) Decisão:acolhe-se a Exceção de Pré-Executividade e declara-se extinta a execução. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.004.053638-2E - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)) X MANOEL MONTEIRO GUEDES), NILZA PACHECO GUEDES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610) Decisão:não há o que se falar em descumprimento da obrigação de fazer, de modo que se impõe o desacolhimento da pretensão da execução de multa. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C Ressarcimento c/c Produção Antecipada de Provas \r\n\r\nProc. 2006.004.046230-5 - JORGE LUIZ NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALCANTARA MOREIRA (RJ-120078)) X EMPRESA SKOL - CIA BRASILEIRA DE BEBIDAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396), Dr(a). ERICK OTTO SPRINGER (RJ-137514) Decisão:...Defere-se o depoimento pessoal do Autor, sob pena de confissão, a produção de prova testemunhal, para a empresa Ré, prova pericial e documental superveniente, no prazo de dez dias. Nomeia-se o Dr. André Luiz Lang (...) Faculta-se às partes a apresentação de quesitos e de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias (...) a Parte Ré efetuará o pagamento da perícia... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.004.036962-5 - ROBERTO SOUZA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO GOMIDE PIMENTEL (RJ-061835)) X VESPER SA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no duplo efeito. Intime-se o apelado... \r\n\r\nProc. 2007.004.095402-2 - CARLOS ALBERTO DE SUZA FREIRE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SOFIA FERREIRA DA SILVA (RJ-145344)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Defere-se a gratuidade. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.004.002426-9 - SERGIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). HOMERO SCHWARTZ (RJ-061741)) X ATANILDA DE MOURA COSTA Fls. 107/109: ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.004.097714-9 - ROUSE MAIRS DA SILVA CALLEIA (Adv(s). Dr(a). ANDREA JARDIM PINA RODRIGUES (RJ-110916)) X BARCELLOS DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA Decisão:Defere-se a gratuidade provisória. Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF. Vistos, etc. Defiro a expedição de mandado de pagamento... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.085030-7 - NEREIDE DE ALMEIDA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-075761)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Defere-se a gratuidade (fls. 81). Defere-se a assistência litisconsorcial requerida, às fls. 82/86. À Autora fls. 102/113. \r\n\r\nProc. 2007.004.086682-0 - JOSÉ ANTÔNIO AZEREDO DUARTE SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO BARROS MOURÃO (RJ-124736)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:fixa-se os honorários periciais em R$ 2.700,00, conforme pleiteado. \r\n\r\nProc. 2007.004.091783-9 - SANDRA REGINA QUERINA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA JACQUELINE FETTBACH BORBA (RJ-144698)) X POLIMIX CONCRETO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR (PR-018435) Decisão:...determina-se a citação/intimação da Denunciada, redesignando-se a aud. de conciliação para o dia 03/12/07 às 14h45min. Aponta-se o prazo de 72 horas para que a empresa Ré recolha as custas e apresente as cópias necessárias à citação/intimação postal da Denunciada. Homologa-se a desistência da ação em face do Réu Alceir Marins de Oliveira (...) Condena-se a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que arbitra-se em 10% do valor atribuído à causa, cuja cobrança ficará suspensa... \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.024445-4 - MARIA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114), Dr(a). CRISTINA NASCIMENTO ALVES MOREIRA (RJ-115605)) X ITAPEMIRIM SAÚDE LTDA Fls.85/87: ao autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZATÓRIA P/ DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.002450-0 - ULISSES MERAT ALVES (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON GUTIERREZ VIEIRA (RJ-128984)) X EXTRA SUPERMERCADOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Defere-se a penhora on line. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Prestação Pecuniária \r\n\r\nProc. 2006.004.058596-8 - NERCILIO PINTO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Defere-se a gratuidade provisória. Apresente o autor comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF, em cinco dias, sob pena de cancelamento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparacao por danos materiais com pedido de antecipacao de tutela \r\n\r\nProc. 2006.004.055435-2 - NAZARE CONCEICAO DA FONSECA CAMPAGNI (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no efeito devolutivo, somente no que se refere à decisão que antecipou os efeitos da tutela. Intime-se o apelado... \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Responsabilidade Civil por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2004.004.073668-1 - JOSÉ VENERANDO (Adv(s). Dr(a). VAGNER FAGUNDES SOUZA (RJ-088305)) X WILSON MARCOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CYNTIA TRINDADE DE OLIVEIRA PRADO (RJ-130031) Decisão:Defere-se o depoimento pessoal do Réu, sob pena de confissão, a produção de prova testemunhal, para ambas as partes, e documental superveniente, no prazo de dez dias. Designa-se AIJ para o dia 05/12/07 às 15h15min. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.004.090508-4 - VERA LÚCIA PEREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X ANTONIO CARLOS PONTE DA CONCEIÇÃO Decisão:Defere-se a gratuidade. \r\n\r\nReparação de Danos, C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.010915-0 - ROGÉRIO MATTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X CONSÓRCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:Defere-se a penhora on line. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.004.083840-6 - JÉSSICA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO ÔNIBUS ASA BRANCA GONÇALENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES (RJ-074299) Decisão:Não há como se falar em honorários de advogado sob a égide da Lei n.º 11.232/06 (...) Defere-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.004.063267-3 - ROSILENE VALERIA KIMER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO MAUA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692) DE ORDEM: DEVERÁ A PARTE RÉ RECOLHER CUSTAS P/DEPOIMENTO PESSOAL DO AUTOR E INTIMAÇÃO DE S/TESTEMUNHA. \r\n\r\nId: 366946"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cassia Arueira Klausner \r\n\r\nEscrivão: Luzia Brum Serbeto\r\n\r\nExpediente do dia: 09/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.536.005571-7 (32.388) - THAMIRYS BANDEIRA FIGUEIREDO THOMAZ (Adv(s). Dr(a). ELIANA DE SOUZA SIDACO ROSA (RJ-082268), Dr(a). MARCIA DE FREITAS MOREIRA (RJ-084575)) X FRANCISCO CARLOS THOMAZ Ao autor. \r\n\r\nProc. 2004.004.040696-6 - GUILHERME BRANCO SERRA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GOMES (RJ-104318)) X ROBERTO CARLOS DE SOUZA SERRAS Ao alimentante sobre a informação da Caixa Econômica. \r\n\r\nProc. 2007.004.083510-0 - SARA LABI CASTILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058)) X SAULO BARCELLOS CASTILHO Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.004.096115-4 - (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERREIRA ESTRELLA (RJ-061879)) X BRUNO DE SOUZA TOLEDO), SAMARA SOUZA FERNANDES TOLEDO Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Regularize-se a representação processual da autora. A procuração deverá ser outorgada em nome da menor, representada pela mãe (art. 8º CPC).Esclareça a parte autora a profissão e os ganhos aproximados do réu (art. 2º da lei 5478/68).Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.004.096137-3 - (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA (RJ-051705)) X MARCOS AURELIO DE OLIVEIRA), VITORIA DA LUZ DE OLIVEIRA Despacho:Venha afirmação de pobreza subscrita pela requerente.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nAlimentos, c/c Regulamentação Visitas \r\n\r\nProc. 2007.004.087051-3 - BÁRBARA DA SILVA PASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELCIO PACHECO PARADA (RJ-038825)) X JAIRO EDUARDO BEZERRA PASSOS Decisão:Mantenho a decisão de fl. 57. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.004.096050-2 - WANDA MARTINS DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIANE FERNANDES MOTTA (RJ-101072) Às partes sobre fl. 17 (promoção). \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.004.091405-6 - CELSO PEREIRA DA SIVLA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126), Dr(a). JOAO MENDES DE BRAGA FILHO (RJ-097086) Sentença:...Considerando o parecer favorável do MP e dos documentos constantes dos autos DEFIRO o pedido de fls. 02/04, via de conseqüência, JULGO EXTINTO o feito com fulcro no artigo 269, I do CPC... \r\n\r\nAlvará Judicial, COM PEDIDO ANTECIPACAO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.004.096254-1 - JULIANA APOLINARIO GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MACHADO SOTA (RJ-064078) Sentença:...DEFIRO o pedido de fls. 02/03, via de conseqüência, JULGO EXTINTO o feito com fulcro no art. 269, I do CPC... \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1992.004.101801-0 (21.969) - JACYRA HOTZ NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMA DO REGO BARROS SOUZA DE MENDONCA (RJ-049523) À parte autora sobre fl. 77. \r\n\r\nProc. 2007.004.096079-4 - MARCOS LOURENÇO DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) Despacho:Regularize-se a inicial com a assinatura dos cônjuges e a representação processual do cônjuge mulher.Esclareçam os requerentes os seus ganhos, comprovadamente, para exame do pedido de gratuidade de Justiça.Venha afirmação de pobreza subscrita pelos requerentes.Emende-se a inicial para retificar o nome da segunda requerente, uma vez que a mesma já voltou a usar o seu nome de solteira (fl. 07). Venha cópia do acordo e da sentença da separação.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nDeclaratória, de existencia de uniao estave c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2006.004.041169-3 - MARIA JULIA VILLAR DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH AZEREDO DUARTE SILVA (RJ-058783)) X LIDIA GUIMARAES HERDY E OUTROS Ao autor sobre a certidão negativa do senhor oficial de justiça. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.004.096638-3 - LINDALVA DE ARAÚJO GOUVEIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CLÁUDIA ABREU LOURENÇO (RJ-103779) Decisão:Emende-se a inicial para retificar o nome da primeira requerente, conforme fl. 13.Esclareçam os requerentes os seus ganhos, comprovadamente, para exame do pedido de gratuidade de Justiça.Venha declaração de mais uma testemunha, com firma reconhecida, para comprovação do lapso temporal da separação de fato do casal.Esclareçam os requerentes, em aditamento à inicial, a data da separação de fato do casal.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.004.096208-0 - MANOELA MATTOS TAVARES FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451)) X CHRISTIANO CARLOS FERNANDES FRANCISCO Despacho:Venha afirmação de pobreza subscrita pela requerente.Esclareça a parte autora, em aditamento à inicial, a data da separação de fato do casal.Venha declaração de mais uma testemunha, com firma reconhecida, para comprovação do lapso temporal da separação de fato do casal (art. 40 da lei de Divórcio).Prazo: 10 dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.004.034446-8 - ANA CAROLINA VASCONCELOS DOBAL (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X ANDRÉ LUIZ DA CRUZ DOBAL (Adv(s). Dr(a). JOEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-052493) Decisão:...Assim, evidenciada a persistência do débito, sou levada, como meio coercitivo previsto na lei, a decretar a prisão de ANDRÉ LUIZ DA CRUZ DOBAL, pelo prazo de trinta dias. E. o respectivo mandado.As demais prestações em atraso (fls. 64/78), que não foram objeto do acordo na presente execução, deverão ser cobradas através de nova ação, em apartado. \r\n\r\nProc. 2005.004.109343-3 - PALOMA FURTADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AUDIR GOULART DE SOUSA (RJ-078059)) X WILDSON PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HILMA VIANNA PINTO (RJ-051035) Sentença:...HOMOLOGO POR SENTENÇA para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo celebrado pelas partes às fls. 61, via de conseqüência suspendo a presente execução até o seu fiel cumprimento.PRI \r\n\r\nProc. 2007.004.089784-1 - MARCIO ROOSEVELT DA SILVA GAMA, MAXWEL ROOSEVELT PORFIRIO DA SILVA GAMA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AZEVEDO LOPES (RJ-100691) Ao exeqüente. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.004.086684-9 - LUIZ CARLOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LOPES AGUIAR (RJ-106216)) X ROSA DA CONCEIÇÃO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARLY PORTO BARBOSA (RJ-028210) Ao autor sobre o ofício da Petros. \r\n\r\nProc. 2007.004.096191-9 - ANTONIO BENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DIANA NEVES DE FARIAS (RJ-054906)) X MAGDA LOPES DOS SANTOS Despacho:Venham: - afirmação de pobreza subscrita pelo requerente; - cópia da inicial para citação; - cópia do acordo e da sentença que fixou os alimentos.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.004.011962-3 - ANDRÉ LUIS OLIVEIRA LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964)) X ADRIANA GUIMARÃES TAVARES DE SOUZA Ao autor sobre a certidão negativa do senhor oficial de justiça. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.004.088664-8 - CHARLES ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA SILVA MARINS (RJ-145256) Despacho:Assiste razão ao MP. O requerente já foi nomeado curador provisório no procedimento em apenso.Ao requerente para que esclareça o pedido. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.004.079658-6 - CELSO CARDOZO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DO CARMO CORDEIRO COELHO DA PAZ (Adv(s). Dr(a). DILVA ZILDA DIAS (RJ-044999) Despacho:Defiro o pedido fl. 49/50. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.004.092148-6 - ANDERSON TEIXEIRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARISA CELIA CORDEIRO DE CASTRO (RJ-052970)), MYLENA VICENTE DA ROCHA DE OLIVEIRA À parte autora sobre fl. 48. \r\n\r\nProc. 2007.004.096109-9 - LUIZ CARLOS PINTO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). RODNER CARDOSO DE ANDRADE (RJ-077143)) X MARIA ANGÉLICA RAMOS Despacho:Venha afirmação de pobreza subscrita pelo requerente e cópia de contracheque atualizado. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.004.087086-0 - CLEUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONÇALO PEREIRA (RJ-040540)) X ESPOLIO DE JOEL GUILHERME Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Esclareça o polo passivo da ação, o inventariante do espólio ou os herdeiros. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.094033-3 - DERNIVAL JOSÉ DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA ROCHA CALDEIRA (RJ-082094)) X IGLESIA BARBOSA DE AZEVEDO Despacho:Cite-se. Após a contestação decidirei sobre o pedido liminar \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1987.004.000276-1 (15.324) - VALMIR DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CARLOS HENRIQUE CARDOSO DA PAIXAO (RJ-117093) Decisão:Considerando que o alimentante já atingiu a maioridade e não está cursando faculdade, exonero o alimentante do pagamento de 15% dos ganhos líquidos dos alimentos devidos ao alimentado. \r\n\r\nSeparação Judicial, c/c guarda provisória e Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.004.019715-9 - KATIA SANTOS ALVIM (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PINTO CORREA (RJ-090835)) X LUCIO MAURO REIS ALVIM (Adv(s). Dr(a). QUINTINO DAVID APPARICIO BENOLIEL (RJ-109809) Decisão:...Pela MM Drª Juíza foi dito:\"Defiro a apresentação de memoriais pelas partes, no prazo sucessivo de 10 dias. Vindo os memoriais, ao MP para parecer final. Publique-se. O prazo começará a correr a partir da publicação da presente decisão... \r\n\r\nId: 366876"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ana Paula Cabo Chini \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Maria Melo\r\n\r\nExpediente do dia: 06/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.030390-2 - (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO DIAS DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052137)) X FLAVIO BATISTA DE ALMEIDA), MARIA EDUARDA DIAS MERENCIO DE ALMEIDA ALVARÁ EXPEDIDO e entregue em 07/11/07 \r\n\r\nProc. 2006.004.030825-0 - SONIA MARIA TERRA SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (RJ-118039)) X HUGO LIMA SANTANA Decisão:Fixo alimentos provisórios em 10% dos rendimentos líquidos da alimentante. Oficie-se ao órgão pagador, observando-se o nº da conta-corrente da autora às fls. 04. Designo ACIJ para o dia 04/03/08, às 14:45 h. Oficie-se ao juízo deprecado informando-se a data ora designada, bem como, os provisórios deferidos. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.004.083416-8 - (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE MATOS ARRAIS BISNETO (RJ-085048)) X MAURICIO GARCIA FLORENCIO), KAUA FLORENCIO VIANA Despacho:Remarco o ato para para o dia 04/03/08, às 13:30 h. Cite-se, observando-se os provisórios deferidos. I. \r\n\r\nProc. 2007.004.088848-7 - (Adv(s). Dr(a). GERUSA RIBEIRO CHATEAUBRIAND (RJ-112098)) X DAVISON DIAS MOTTA), LORRANA DA SILVA MOTTA \"Prazo de contestação in albis. - À parte autora\" \r\n\r\nProc. 2007.004.093138-1 - ROSELI FERNANDES DOS SANTOS LESSA X JOSE CARLOS FREIRE LESSA, PHILLYPE FERNANDES LESSA (Adv(s). Dr(a). WILSON HONORATO DE BARROS (RJ-013253) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Fixo alimentos provisórios em 30% de um salário (s) mínimo (s), para o filho menor, a serem pagos mediante contra-recibo ou depósito em conta corrente da RL do (s) autor (res), conforme requerido, até o dia 10 de cada mês. Designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 17/12/07, às 14:30 horas, devendo o alimentante trazer: prova de seus ganhos. Cite-se o réu e intimem-se ambas as partes para comparecerem, constando do mandado citatório que a oportunidade de oferecimento de contestação dar-se-á naquela audiência. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.004.096260-2 - (Adv(s). Dr(a). DARIANE DOS SANTOS BARROZO (RJ-134918)) X FRANCIMAR LIMA ATAIDE), FRANCIMAR DE PAULA ATAIDE), FRANCIELEN DE PAULA ATAIDE Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Fixo alimentos provisórios em 50% de um salário (s) mínimo (s), na proporção de 25% para cada menor, a serem pagos mediante contra-recibo ou depósito em conta corrente da RL do (s) autor (res), conforme requerido, até o dia 10 de cada mês. Designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 04/03/08, às 14:00 horas, devendo o alimentante trazer prova de seus ganhos. Cite-se o réu e intimem-se ambas as partes para comparecerem, constando do mandado citatório que a oportunidade de oferecimento de contestação dar-se-á naquela audiência. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.004.096319-9 - JEFFERSON LOURENÇO CORRÊA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO COSTA RIBEIRO FRANCO (RJ-123138)) X JEFFERSON LOURENÇO CORRÊA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Fixo alimentos provisórios em 30% de um salário (s) mínimo (s), a serem pagos mediante contra-recibo ou depósito em conta corrente da RL do (s) autor (res), conforme requerido, até o dia 10 de cada mês. Designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 04/03/08 , às 14:30 horas, devendo o alimentante trazer prova de seus ganhos. Cite-se o réu e intimem-se ambas as partes para comparecerem, constando do mandado citatório que a oportunidade de oferecimento de contestação dar-se-á naquela audiência. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nQuebra Conversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.004.092409-1 - CLAUDIA DOS SANTOS RAMOS LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) X JOSE DEOLIVEIRA DE LIMA Decisão:Designo Audiência Prévia para o dia 07/12/07 , às 14:00 horas. -Cite-se, constando do mandado citatório que o prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de contestação contar-se-á a partir da audiência conciliatória. -Intimem-se as partes para comparecimento, dando-se ciência ao M.P.- I. \r\n\r\nDissolução de União Estável, c/c Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2005.004.077546-9 - A.G.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO ANDRADE PINTO (RJ-100559)) X M.I.O.A. Processo DESARQUIVADO aguardando parte interessada. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.004.009006-0 - ANTONIO CERQUEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILMAR BAPTISTA (RJ-084438), Dr(a). PATRICIA DIEZ RIOS (RJ-085556) 2ª VIA DE CARTA DE SENTENÇA EXPEDIDA. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.004.039376-7 - A.C.J. (Adv(s). Dr(a). RENATA MERATH GONZAGA (RJ-127122)) X E.N.C. Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECRETAR O DIVÓRCIO JUDICIAL DO CASAL, nos termos dos artigos 40 da Lei 6.515/77 e 226, parágrafo 6º da Constituição Federal, voltando o cônjuge mulher a usar o seu nome de solteira, ou seja, ELIZANGELA CASTRO DO NASCIMENTO, EXTINGUINDO O PROCESSO, na forma do artigo 269, inciso I, do C.P.C.Condeno a parte ré ao pagamento de custas e honorários, que arbitro em 10% sobre o valor da causaTransitada em julgado, o que deverá ser devidamente certificado, serve a presente como mandado de inscrição no Livro E, bem como carta de sentença de averbação, hábil a ser apresentada perante o cartório do RCPN competente.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.004.075935-0 - M.G.R.R.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES (RJ-061503)) X J.C.R. CARTA DE SENTENÇA AGUARDANDO INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.004.001919-9 - LUIZ ANTONIO ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BERCOT BARROSO (RJ-079134)) X ZENAIDE FORTES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844) Decisão:Com esteio nos elementos constantes nos autos, bem como na promoção ministerial de fls. 106, determino o bloqueio dos valores referentes a 50%¨ das aplicações financeiras em nome do autor, expedindo-se as diligências necessárias. Designo AIJ para o dia 17/12/07, às 15:00 h. Intimem-se, inclusive para depoimento pessoal. Intimem-se eventuais testemunhas. Ciência ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.004.021385-2A - GABRIEL GUIMARAES NASCIMENTO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) FABIO HENRIQUE DOS SANTOS CHAGAS Decisão:Designo Audiência Especial para o dia 28/11/07, às 13:30 h. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.004.038193-3 - (Adv(s). Dr(a). GERALDO ANCELMO DOS SANTOS (RJ-043464)) X JORDES GONÇALVES DE OLIVEIRA), JULIANA MOTTA DE OLIVEIRA Processo DESARQUIVADO aguardando parte interessada. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.004.079442-9 - (Adv(s). Dr(a). ÉRIKA ROSA SOUZA FURTADO (RJ-136422)) X ROMULO JOSE DA FELICIDADE), ROMULO JOSE DA FELICIDADE JUNIOR Decisão:Designo Audiência Especial para o dia 17/12/07, às 16:15 h. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.004.000895-5 - ROBERT ROLAND PEREIRA GREZE (Adv(s). Dr(a). MARIA GISELE BARAO DA SILVA (RJ-128020)), GABRIEL DA SILVA PEREIRA TERMO DE GUARDA EXPEDIDO. AG. RETIRADA EM CARTÓRIO \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.004.039121-7 - N.M.M. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972)) X N.T.M. 2ª VIA DE CURATELA EXPEDIDA. AG. SUA RETIRADA \r\n\r\nProc. 2007.004.002039-6 - VALNEI GUERRA X MARIA ROSA BUSSINGER GUERRA (Adv(s). Dr(a). CLAYSON MEDEIROS GOUVEIA LIMA (RJ-121127) CURATELA DEFINITIVA EXPEDIDA. \r\n\r\nProc. 2007.004.081192-2 - DARCY MAGALHÃES DE CARVALHO X RODOLPHO JOSÉ MAGALHÃES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELAINE MARIA PINTAS GORNE DE LEMOS (RJ-092207) PERICIA MEDICA AGENDADA PARA O DIA 31/01/08, NO IML DE SAO GONCALO. O INTERDITANDO DEVERÁ COMPARECER LEVANDO DOCUMENTO DE IDENTIDADE E RELATORIOS \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.004.083443-0 - JOSE AZEVEDO CRUZ (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GOMES (RJ-104318)) X CICERA AZEVEDO MILANEZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, C/C Alimentos Provisionais e Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2007.004.093129-0 - MARIA STELLA GONÇALVES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X OSMAR DINIZ TAVARES Decisão:-Defiro a Gratuidade de Justiça. - Designo Audiência Prévia para o dia 17/12/07 , às 15:15 horas. -Cite-se, constando do mandado citatório que o prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de contestação contar-se-á a partir da audiência conciliatória. -Intimem-se as partes para comparecimento, dando-se ciência ao M.P.- I. \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.004.047158-6 - JORGE ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225) A autora deverá trazer cópia legível de fls 11, para expedição de ofício \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.004.086638-8 - ANA MARIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA X Falecido: NILTON LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO (RJ-054012) Despacho:Designo audiência para o dia 06/12/07, às 13:45 h. Intimem-se na forma da promoçao de fls. 27. Ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.004.068001-3 - TIBÉRIO CEZAR GONÇALVES GUEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 17/12/07, às 14:15 horas. Intimem-se, dando-se ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.004.081552-6 - MARIA HELENA ANASTÁCIO CAMARGO (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X MAURÍCIO CAMARGO JUSTINO CARTA DE SENTENÇA EXPEDIDA \r\n\r\nProc. 2007.004.084360-1 - FABIANA SILVA MORGADO (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815)) X WAGNER MORGADO (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL DO CARMO BICHARA (RJ-119697) Decisão:Às partes para que especifiquem as provas que pretendam produzir, justificadamente. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 18/12/07, às 15:30 horas. Intimem-se, inclusive para depoimento pessoal. Intimem-se eventuais testemunhas. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.028427-0 - NAIR ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA JORGE RODRIGUES (RJ-116468)) X LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA NASCIMENTO ALVES MOREIRA (RJ-115605) Fls. 133: Oficie-se informando-se o teor de fls. 136. \r\n\r\nProc. 2006.004.072861-5 - (Adv(s). Dr(a). JOÃO CID FERREIRA FEITOSA ROSAS (RJ-021663)) X FRANCISCO DEUSLENE FERREIRA DOUETTS), LARISSA SILVA DOUETTS Sentença:SENTENÇA:....JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para fixar a pensão alimentícia em 20% (vinte por cento) de um salário-mínimo, piso nacional................. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.004.064414-6 - MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA DUQUE ESTRADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILSON DA SILVA (RJ-100430) Sentença:Pelo exposto, considerando satisfeita a exigência legal, pois a separação data de mais de um ano e dia, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONVERTER EM DIVÓRCIO a Separação do casal, extinguindo-se o vínculo matrimonial, com fundamento no art. 35 da Lei 6.515/77. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.004.009036-7 - VANDERLEI LISBOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON ALBERTO PESTANA (RJ-027813) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.004.088908-0 - DEULEVAR FLORES ALEXANDRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILVANE SOUSA SILVA (RJ-077698) CARTA DE SENTENÇA EXPEDIDA \r\n\r\nProc. 2007.004.096975-0 - JORGE MOREIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA APARECIDA DE AQUINO (RJ-124637) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. - Designo audiência de ratificação para o dia 15/01/08, às 14:30 horas. - Intimem-se, dando-se ciência ao M.P. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.004.001919-9 - LUIZ ANTONIO ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BERCOT BARROSO (RJ-079134)) X ZENAIDE FORTES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844) aguarda-se, tempestivamente, o recolhimento das custas de intimação da ré para a audiencia. mANDADO PRESO À CONTRA-CAPA. \r\n\r\nProc. 2007.004.003333-0 - LUIS CLAUDIO VALENTIM (Adv(s). Dr(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES (RJ-115731)) X SANDRA DE JESUS VALENTIM Decisão:Às partes para que especifiquem as provas que pretendam produzir, justificadamente. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 18/12/07, às 15:30 horas. Intimem-se, inclusive para depoimento pessoal. Intimem-se eventuais testemunhas. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.004.081995-7 - JOSE CARLOS DE JESUS LOPES (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON PEREIRA DOS SANTOS (RJ-080272)) X SILVANA LUIZA DE OLIVEIRA CUNHA LOPES CARTA DE SENTENÇA EXPEDIDA \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.004.044860-6 - (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA (RJ-134754)) X CARLOS HENRIQUE PEREIRA ABREU), PEDRO HENRIQUE DA CONCEIÇÃO Esclareça a exeqüente em quais parâmetros foram realizados os cálculos da planilha de execução, bem como se o alimentante encontra-se trabalhando com vínculo empregatício, salientando-se que inexiste cláusula alimentar para hipótese de desemprego do alimentante. I. \r\n\r\nProc. 2006.004.074432-3 - (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536)) X MARCOS PIRES POCHETTINI), LEYRIANNE ARAUJO POCHETTINI), LAYANNE ARAUJO POCHETTINI AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.004.000021-0 - (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CRISTINA BARBOSA DE ARAUJO (RJ-107425)) X ERIC TINOCO MEIEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE UCHOA ALEXANDRINO FERRAZ (RJ-143646)), VICTOR TINOCO MEIEIRO Despacho:À parte exeqüente para que regularize sua representação. Após, para que esclareça se o alimentante encontra-se em dia com sua obrigação alimentar. Intime-se pessoalmente. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.004.002516-3 - ROMERO MANOEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303)) X DIEGO ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350) Sentença:Neste norte, acolho integralmente a promoção ministerial, e julgo parcialmente procedente o pedido inicial, reduzindo os alimentos prestados pelo autor ao réu para 13% (treze por cento) dos seus rendimentos líquidos. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.004.079666-0 - MICHELE FERNANDA BORGES DA SILVA X ALOIZIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL SILVA FERREIRA (RJ-142998) Decisão:Designo audiência de Inspeção Pessoal para o dia 05/12/2007, às 13:20 horas. Cite-se e intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2005.004.026943-6 - E.R.S. (Adv(s). Dr(a). RENATA COLACE FERRES CORREA (RJ-124694)) X S.V.S. (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INTERESSADOS. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.004.082145-9 - FRANCINI DE OLIVEIRA MANOEL VIEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA SOL (RJ-102556)) X MARCELO VIEIRA LIMA Despacho:Designo audiência de justificação dia 04/12/07, às 16:30 h. Intime-se. Ciência ao MP. I. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.004.096213-4 - VIVIANE PINTO MARTINS BARRETO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RAPOSO DE CARVALHO (RJ-102960)) X RENATO FIUSA BARRETO Despacho:Designo audiência de justificação dia 05/12/07, às 16:30 h. Intime-se. Ciência ao MP. I. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2000.004.020957-9 - ESPOLIO DE LAURA PINEIRO PAZOS, Inventariante: JOSE ANTONIO PEREZ PINEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDUARDO VIDAL ALONSO Por todo o exposto, julgo procedente o pedido autoral, para declarar a sociedade de fato entre o casal no período de 1955 a dezembro de 1990 e sua extinção e conseqüente partilha do imóvel designado por lote nº 1.194 do Loteamento Bairro Porto do Rosa, na proporção de 50%(cinqüenta por cento) para cada parte, devendo ficar em condomínio. Julgo extinto o processo, com fulcro no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas face à gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.004.046018-7 - CLARICE MENEZES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). GUARACI MENEZES FELIX (RJ-103753)) X JOÃO CARLOS FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BARROSO SILVA (RJ-121741) Decisão:Às partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 18/12/07, às 15:45 horas. Intimem-se, inclusive para depoimento pessoal. Intimem-se eventuais testemunhas. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.004.001438-4 - ROSEMERI NALU ARAÚJO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X LUIZ CARLOS CARDOZO), WESLEY LUIZ DE FREITAS CARDOZO), WALLACE LUIZ DE FREITAS CARDOZO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BASTOS DA SILVA (RJ-123700) Providencie a autora, tempestivamente, o recolhimento das custas para intimação do réu para a nova audiencia designada por sua provocação. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.004.087886-0 - LUIZA PAULINA DE ALMEIDA COSTA (Adv(s). Dr(a). RENATO FERREIRA DE ARAÚJO (RJ-119816)) X Falecido: MANOEL LADISLAU DA COSTA Sentença:Tendo em vista os documentos acostados aos autos e a manifestação favorável do Ministério Público, DEFIRO o pedido de fls. 02/03, para determinar que seja procedida a retificação nos assentos de óbito de MANOEL LADISLAO DA COSTA... \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.088307-6 - SUELI DE MELLO SOLIDONIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WAGNER MELLO (RJ-091647)) X ELIESER DA SILVA SOUZA EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.004.097333-8 - MARCIO KOLLENZ CARRASCOSA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ CERQUEIRA DE BRITTO (RJ-128568)), VANESSA DA SILVA CARRASCOSA Venha aos autos cópia do acordo celebrado junto à 13ª Vara de Família da Comarca da Capital, já que os documentos juntados às fls. 26/28 não são suficientes para a comprovação da impossibilidade momentânea de o autor arcar com as custas processuais. Após, voltem conclusos para análise da tutela antecipada requerida. I. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.004.045276-0 - A.N.T.B. (Adv(s). Dr(a). ERICA LAINE BEZERRA DELATORRE (RJ-107912)) X S.C.B. (Adv(s). Dr(a). CLEMERSON MACIEL NETO (RJ-032123) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INTERESSADOS. \r\n\r\nSeparação Consensual, C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.004.003419-6 - FÁTIMA CRISTINA BARROS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL BORGES DOS SANTOS DIAS (RJ-044607), Dr(a). SOLANGE ESPÍNDOLA DE ABREU (RJ-087609) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INTERESSADOS. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.004.055167-1 - S.F.T. (Adv(s). Dr(a). NEY CARVALHO BITTON (RJ-092704)) X M.A.T.C. (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014) VENHAM, TEMPESTIVAMENTE , AS CUSTAS PARA A PRECATORIA DE INTIMAÇÃO DO RÉU P/ A AUDIENCIA OU AGUARDA-SE A RETIRADA DA MESMA EM CARTORIO PARA DISTRIBUICAO \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.096947-5 - ERLI PEREIRA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIR LESSA MARTINS (RJ-108543)) X ROBERTO SOARES DA SILVA Decisão:-Defiro a Gratuidade de Justiça. - Designo Audiência Prévia para o dia 15/01/08, às15:00 horas. -Cite-se, constando do mandado citatório que o prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de contestação contar-se-á a partir da audiência conciliatória. -Intimem-se as partes para comparecimento, dando-se ciência ao M.P.- I. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.004.072327-7 - JOSIMAR DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: JOCIANE CARVALHO VIEIRA), BRUNA CARVALHO VIEIRA Isto posto, DEFIRO o pedido formulado pela requerente JOSIMAR DA SILVA \r\n\r\nExpediente do dia: 08/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.004.008935-3 - LEONARDO EDUARDO MARTINS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ROBSON FRANCISCO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727) Despacho:Mantenho fls. 61, salientando-se que a exoneração ora pleiteada deverá vir por vias próprias, onde será observado o contraditório. Intimem-se as partes. Após, arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.004.058127-2 - M.S.O. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X J.A.O. Oficio ao INSS expedido, aguardando a parte interessada. \r\n\r\nProc. 2007.004.094291-3 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS EDUARDO SA EYER), ISABELLA MARIA DE OLIVEIRA EYER Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Fixo alimentos provisórios em 20% dos rendimentos líquidos do alimentante. Oficie-se para desconto em folha de pagamento e informes acerca dos ganhos do alimentante, incidindo o desconto sobre eventual verba rescisória do contrato de trabalho, pagamento esse que deverá ser feito mediante contra-recibo ou depósito em conta corrente do (a) R.L. do (s) autor (res), conforme requerido na exordial. Designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 27/11/07 , às 14:30 horas. Cite-se, constando do mandado que a oportunidade de oferecimento de contestação se dará naquela audiência. Intimem-se. Ao M.P. \r\n\r\nQuebra Alvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.096169-5 - JONATHAN DOS SANTOS EUFRÁSIO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MOTTA SILVA (RJ-109744) Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e encaminhem-se à 1ª Vara de Família desta Comarca. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.004.097073-8 - SUELI GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA MENDONCA BENTO (RJ-125619)) X LUIZ CARLOS GUERRA DE OLIVERIA Regularize-se fls.7. I. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.004.094022-3 - CLAUDIA FERNANDA SODRE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE SERGIO ROBERTO AQUINO DO PRADO E OUTROS 1.Promova-se a inclusão dos irmãos Sérgio Roberto Aquino do Prado no pólo passivo da presente demanda, conforme requerido às fl.s 46, obsevnado-se as anotações de praxe.; 2. À parte autora para que informe o endereço correto de Maria Laura Aquino do Prado. Após, voltem para designação de audiência prévia. I. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.004.094470-3 - WILTON PACHECO NEIVA (Adv(s). Dr(a). CLÍCIA TAVARES DO SANTOS (RJ-152945E)) X ALESSANDRA DA SILVA CHRISPIM (Adv(s). Dr(a). LÉDIO RIGUEIRA MOURÃO (RJ-003652D) Defiro a gratuidade de justiça. Emende-se a inicial na forma do art. 282, IV do CPC, juntando-se cópia do acordo formulado nos autos do proc. 2006.004.031137-6. I. \r\n\r\nRestauração de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.004.000959-5 - RUTHE MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). SERGIO OTAVIO DE ANDRADE VILLACA (RJ-002043A) A parte interessada que o MANDADO DE RETIFICAÇÃO encontra-se em cartório. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/11/2007\r\n\r\nConversão de divórcio litigioso em consensual \r\n\r\nProc. 2006.004.053161-3 - ALEXANDRE MENDES LEITE (Adv(s). Dr(a). SERAFIM PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-072845)) X CONSUELO COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA DA SILVA COUTO (RJ-036930) \"Carta de sentença expedida. Ao interessado\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.004.021820-9 - J.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA APARECIDA DE AQUINO (RJ-124637), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"Processo desarquivado. Ao requerente\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.004.023539-6 - R.J.C. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TRINDADE LOBO (RJ-101221)) X A.M.M.C. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.004.045768-8 - V.H.P.N. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ WANDERLEY VIEIRA (RJ-096367)) X C.R.S.P. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.004.051759-8 - (Adv(s). Dr(a). SILAS FERREIRA DOS SANTOS (RJ-128625)) X LAERT LUIS SPINELI GIAROLA), VANESSA FERREIRA GIAROLA \"À parte autora sobre a certidão do Oficial de Justiça\" \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.004.091224-6 - SÉRGIO CARLOS MIRANDA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO NEVES SALIVEROS (RJ-092364) Sentença de procedência do pedido inicial. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.004.021424-1 - J.S.S. (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X J.S.A.S. (Adv(s). Dr(a). WILSON ELIAS MASCARENHAS (RJ-107537) \"Processo desarquivado. À parte autora\" \r\n\r\nSeparação Litigiosa, C/C PEDIDO DE FIXACAO DE ALIMENTOS PROVISIONAIS \r\n\r\nProc. 2006.004.068607-4 - ELEANI DA SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA (RJ-110432)) X MOISES FARIA DE DEUS) A parte interessado que os exames de DNA deverão ser realizados no LABORATÓRIO DE DIAGNÓSTICOS POR DNA/LDD, situado à avenida Marechal Rondon, nº 381 - bairro de são Francisco Xavier na data de 27/02/2008. \r\n\r\nId: 366950"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Aparecida da Costa Bastos \r\n\r\nEscrivão: Elisa Eugenia Penno Ripoll\r\n\r\nExpediente do dia: 06/11/2007\r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2007.004.088088-9 - MP X REGINA CELIA DE AGUIAR CANDOSO (Adv(s). Dr(a). UBALDO ANTONIO DE SOUZA HELENA (RJ-074449) Despacho:Designo audiência especial (artigo 89 da Lei 9.099/95) para o dia 26/11/2007, às 14:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/11/2007\r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2007.004.093801-6 - MP X TIAGO DA SILVA CUSTODIO Audiência redesignada para dia 14/11/2007 às 13:30 \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2001.004.039831-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCOS SILVA SABALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). HERVAL DA COSTA PEIXOTO (RJ-041947) Sentença:Vistos etc.Julga-se extinta a punibilidade com fulcro no art. 89, § 5º da Lei 9.099/95, haja vista o integral cumprimento das condições impostas ao réu JOSOEL FRANCISCO DA FONSECA. Publicada nas mãos do Sr. Escrivão. Registre-se. Intimem-se. Oficie-se como requerido pelo MP a fls.396 verso. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. \r\n\r\nProc. 2007.004.094095-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X WAGNER PEREIRA FARIA (Adv(s). Dr(a). ADYLLES RABELLO MANHAES (RJ-034882) Decisão:Recebo a denúncia. Designo AIJ para o dia 26/11/07, às 14:00h.Cite-se. Intimem-se. Requisitem-se.A Defesa do denunciado Wagner Pereira Faria requereu a liberdade provisória do denunciado, bem como seja concedida Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II (12 vezes), nf do art.70,ambos do CP \r\n\r\nProc. 2006.004.035128-3 - JP X FABRICIO DA SILVA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). CLAUDENOR DE BRITO PRAZERES (RJ-093205), Dr(a). IVAN FELIPE SILVA (RJ-127484), Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FELIX DE LIMA (RJ-132026), Dr(a). VITORIA REGIA DA SILVA WARD DE LIMA (RJ-059461) Despacho:1 - Proceda à abertura do 2º volume.2 - À Defesa em diligências. Se nada for requerido, em alegações finais. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/11/2007\r\n\r\nArt. 89 da Lei 8.666/93 - Dispensar Ou Inexigir Licitação Fora das Hipóteses Legais, e 90 da mesma lei N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.004.116768-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUIZ FRANKLIN VALLADARES SALGADO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE BARROS DOS SANTOS TAVARES (RJ-117559), Dr(a). JOSÉ MAURO COUTO DE ASSIS (RJ-027548), Dr(a). SAVIO HISSAO UEHARA (RJ-085664), Dr(a). MARCOS CESAR DE SOUZA LIMA (RJ-072118), Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-088316), Dr(a). SUELLEN FÁTIMA FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-134734), Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796), Dr(a). ANNA LUIZA MIRANDOLA VALLADARES SALGADO (RJ-099667) Audiência para oitiva das testemunhas de acusação redesignada para dia 29/11/2007 às 13:30 a ser realizada na 19ª Vara Criminal da Comarca da Capital, intimando nesta, o acusado Luiz Franklin Valladares Salgado Filho (Causa Própria-OAB/RJ 99667) \r\n\r\nExpediente do dia: 09/11/2007\r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2007.004.097064-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ENEAS OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-078631) Decisão:Recebo a denúncia. Defiro a cota do MP. Com a juntada da FAC voltem conclusos. \r\n\r\nArt. 184 do CP - Violação de direito autoral \r\n\r\nProc. 2007.004.095085-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JAIRO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NILSON COELHO TALASK (RJ-058240) Decisão:Recebo a denúncia. Defiro a cota do MP. Designo interrogatório para o dia 29/11/07, às 14:30h.Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade E Art. 226, Incisos I,II e III do Cp - Forma Qualificada Por Conc. de Pessoas, Parentesco, Casamento, (por diversas vezes) N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2007.004.088169-9 - MP X LEANDRO DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EMANOEL ALEXANDRE DA SILVA AGUIAR (RJ-115862)), GABRIEL RIBEIRO FELICIANO), CARLOS EDUARDO GOMES PINTO), ANDERSON FRANÇA DE AMORIM), DIOGO DE ALMEIDA) Despacho:Defiro a devolução de prazo para apresentação do rol de testemunhas, o qual deverá ser acostado em 10 dias. \r\n\r\nId: 366903"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: João Guilherme Chaves Rosas Filho \r\n\r\nEscrivão: Leci dos Santos Iro\r\n\r\nExpediente do dia: 09/11/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 329 do Cp - Resistência N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, (Fabiano dos Santos Catarino e Julio César Pires Rocha); Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 180, Caput do Cp - Receptação N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, (Fabiano Souza) \r\n\r\nProc. 2007.004.005210-5 - JP X FABIANO DOS SANTOS CATARINO (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778) Despacho:1. Atenda-se ao MP em diligências. 2. À defesa em diligências. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.004.080888-1 - MP X ROGERIO RODRIGUES PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ARYNEI CALDAS (RJ-120891) Em alegações finais \r\n\r\nProc. 2007.004.080888-1 - MP X ROGERIO RODRIGUES PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ARYNEI CALDAS (RJ-120891) Decisão:1. Indefiro a liberdade requerida por ser o réu reincidente. 2. Encaminhe-se o réu à avaliação médica como requer o PARQUET. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, E II DO CP \r\n\r\nProc. 2007.004.088819-0 - MP X ADRIANO SANTOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS PIMENTA (RJ-140983), Dr(a). JOÃO RAMON LOMBARDI DE CARVALHO (RJ-144925) À Defesa em diligências. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II (DUAS VEZES) N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2007.004.082649-4 - MP X MAGNO HENRIQUE SOUZA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA MACHADO (RJ-080568), Dr(a). MIRIAN SCISINIO LINDGREN (RJ-135097), Dr(a). RITA DE CASSIA FALHEIRO DE BARROS (RJ-116118) Sentença:(...) Ante o exposto JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL PARA CONDENAR MAGNO HENRIQUE SOUZA SILVA E GILBERTO ANDRE FERREIRA DE SOUZA, ambos nas penas do art. 157, § 2º, incisos I e II (duas vezes), na forma do art. 70, todos do CP,(...) \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, (2 vezes),n/f art.70, ambos do CP e art. 61 da LCP. N/F. do art. 69 do CP (MARCOS LEANDRO); Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, (2 vezes), n/f do art. 70, ambos do CP.(Denunciado WANDERSON) \r\n\r\nProc. 2007.004.002589-8 - MP X WANDERSON SOBREIRA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISMACY AUGUSTO MARINS (RJ-041335), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...) Ante o exposto JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL PARA CONDENAR WANDERSON SOBREIRA PEREIRA E MARCOS LEANDRO ALVES COUTINHO, ambos nas penas do art. 157, § 2º, incisos I e II (duas vezes), na forma do art. 70, todos do CP e o último acusado ainda nas penas do art. 61 , da LCP.(...) \r\n\r\nProc. 2007.004.002589-8 - MP X WANDERSON SOBREIRA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISMACY AUGUSTO MARINS (RJ-041335), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Com razão o PARQUET. Apenas na capitulação da parte dispositiva, por equívoco, aparece o inciso I do parágrafo 2º do artigo 157, quando deveria figurar apenas o inciso II, estando, no mais, correta a sentença, e sendo um erro material corrijo o mesmo de ofício nesta decisão. PRI. \r\n\r\nArt. 159, § 1º do Cp - Extorsão Mediante Seqüestro, Qualificado Pelas Circunstâncias \r\n\r\nProc. 2006.004.056630-5 - MP X LUIZ ALEXANDRE GONÇALVES DA CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DE ALMEIDA LEITE (RJ-077348), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em diligencias \r\n\r\nArt. 329, § 1º - Resistência Qualificada, c/c 61,II, \"b\"(2 vs, na forma do art.71 § único C.P.) e art.157, § 2º, I e II, na forma do 69 C.P. \r\n\r\nProc. 2006.004.073409-3 - MP X DOUGLAS PEREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS BRANDÃO (RJ-117951), Dr(a). FABRÍCIO VIEIRA COIMBRA (RJ-150138E), Dr(a). HENRIQUE ANDRÉ DE LUNA PEREIRA (RJ-120782), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1. Atenda-se fls. 215. 2. Às defesas em alegações finais. \r\n\r\nId: 366904"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REG. ALCÂNTARA\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luciana Paiva Chini\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Claudio Cruz Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia 09/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.809.021907-8 - Maria Ivanete de Almeida Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Santos do Nascimento - OAB RJ117857). X Marcelo Bueno Ribeiro. Expeça-se mandado de penhora, acrescido o valor da execução à multa de 10%. Fica autorizado o Sr. OJA ao cumprimento da constrição patrimonial na forma do art. 172 $ 2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.809.020057-6 - Severina Clementina Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Almeida Dias Junior - OAB RJ033308). X Evaldo da Conceição Castilho. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.023868-5 - Centro Educacional Jardim Tiradentes - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta da Silva Werneck - OAB RJ129445). X Marcia Cristina Silva de Lima. Esclareça a parte Autora se ratifica o teor do termo de audiência de conciliação, tendo em vista que, em caso positivo, os documentos de fls.12 serão entregues à Reclamada. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.809.002777-0 - Alessandra Nunes da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gueisa de Souza Chaves - OAB RJ094011, Leandro Coutinho Correia - OAB RJ117541, Allan Andre Neri Magalhaes - OAB RJ091587). X Nova Hyundai e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmar Moreira Barreto - OAB RJ081548, Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). - Intime-se o autor a comprovar o alegado no 2º paragrafo da pet. de fls. 192/193. \r\n\r\nProc. 2003.809.019335-8 - Dilcinéia Coutinho dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Moreira da Silva - OAB RJ075764, Laerte dos Santos Lopes - OAB RJ115994). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456, José de Brasil Pereira González - OAB RJ131879, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Rômulo Cezar Aguiar dos Santos - OAB RJ151492E). - Digam as partes se tem outras provas a serem produzidas. Após, voltem imediatamento concluso para sentença. \r\n\r\nProc. 2003.809.019611-6 - Luiz Augusto Rosa de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Rayee Parente - OAB RJ047258). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). - Digam as partes se tem outras provas a serem produzidas. Após, voltem imediatamente concluso para sentença. \r\n\r\nProc. 2003.809.024449-4 - Martha Luiz Ramos Marchon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natanael Souza Ramos - OAB RJ083078). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). AO AUTOR SOBRE CÁLCULO DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2003.809.026045-1 - Lucia Maria Marques Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Henrique de Siqueira - OAB RJ097086). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). - Intime-se a reclamada a manifestar-se sobre o alegado na pet. de fls. 42, em 48 horas, sob pena de ser considerado verdadeiro os fatos nela narrado. \r\n\r\nProc. 2004.809.008227-7 - Fabiane da Costa Oliveira. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). - Digam as partes se tem outras provas a serem produzidas. Após, voltem, imediatamente concluso para sentença de embargos. \r\n\r\nProc. 2004.809.013891-0 - Claudio José da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Cordeiro da Silva - OAB RJ090455, João Manoel de Almeida Velloso - OAB RJ009045, Marcio Castro da Silva - OAB RJ137827). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 7.950,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2004.809.023961-0 - Nilcinea Rodrigues Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hernani Teixeira de Carvalho - OAB RJ112185). X Socimed - Plano de Assistência Médica Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waterloo Silva - OAB RJ033710). Diante da inércia do reclamante. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.809.029201-6 - Antônia Eronete da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Alves da Rocha - OAB RJ095324). X Competição Móveis e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Garcia de Mattos - OAB RJ084303). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.809.009173-6 - Joana D´arc de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Fernandes Arantes Bueno - OAB RJ132898). X Arapuã e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Ventura Alonso Pires - OAB SP132321). Intime-se a parte Reclamada em execução , na forma do art.52, IV da Lei 9.099/95, para que pague a quantia de R$ 1.263,90 ou indique bens a penhora, no prazo de 24 horas. Decorrido o prazo e quedando-se a mesma inerte, proceda-se, desde logo, à penhora. \r\n\r\nProc. 2005.809.016159-3 - Kelly Monteiro Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luzia de Sant'Ana Oliveira - OAB RJ111671). X Banco Itau S/A. - Comprove a autora o alegado no 3º paragrafo, da pet. de fls. 34/41,em 48 horas, bem como para que apresente planilha de débito descriminada. \r\n\r\nProc. 2005.809.019431-8 - Maria Ivonete Rodrigues da Silva. X CREDICARD BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Poiava de Almeida e Silva - OAB RJ113830, Tanaly de Farias Cumin - OAB RJ117546). - Nada a prover, uma vez que não deslumbro nos autos. nem um bloqueio de penhora on line.Intime-se. Após, retorne os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.809.020485-3 - Ilidio Falqueto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivone Galaxe do Amaral - OAB RJ107831). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). - Devolvo o prazo ao reclamado , face o alegado na pet. de fls. 112.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.021361-1 - Didácio José Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Vieira de Vasconcellos - OAB RJ107963, Mauricio Datrino de Moraes - OAB RJ144596E). X Casa de Saúde Alcântara Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welington dos Santos Brittez - OAB RJ130665). - Intime-se a reclamante a manifestar-se sobre a certidão do OJA., às fls. 52. \r\n\r\nProc. 2005.809.021887-6 - Penha Carneiro Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Guimarães Arêbola - OAB RJ115399). X Vesper e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Lagares Silva - OAB RJ114283, Isabel Lara Vitale - OAB RJ100537). 1-Intime-se a autora a entrar em contado com a reclamada ,a fim de agendar a retirado do aparelho.2-Intime-se a reclamada a depositar o valor de R$ 3.500,00, referente a diferença da condenação de fls.126/128 mais o valor da multa na obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2005.809.022903-5 - Edson Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldir Santana Lessa - OAB RJ099621). X Maria Bernardete de Araújo Mariano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Silva Sant'Anna - OAB RJ113834). Tendo em vista que a parte Exeqüente não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando os autos por mais de 60 (sessenta dias) de acordo com a certidão nos autos e considerando o que dispõe o art. 51, § 1º da L. 9099/95, bem como o Enunciado 10.6.2 do Aviso 29/2005 do TJERJ, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, com fundamento no art. 267, III do C.P.C.\r\n\r\nAutorizo desde já o desentranhamento dos documentos que instruíram a petição inicial, à exceção da procuração, mediante substituição por cópias a serem fornecidas pela parte requerente.\r\n\r\nApós certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.809.026443-6 - Eliana Roque Lobato Vieira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Rodrigues Mendonça Pinheiro - OAB RJ120825). X Casas Bahia(São Gonçalo) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Marcelle Valpaços Fonseca Lima - OAB RJ094782, Mariza Augusto Mendonca - OAB RJ087517). - Intime-se o reclamante para manifestar-se sobre o alegado na pet. de fls. 169/171. \r\n\r\nProc. 2006.809.001401-0 - Nog Bobinas Comercial LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Araujo - OAB RJ140388, Renata Merath Gonzaga - OAB RJ127122). X VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Intime-se a parte Reclamada em execução , na forma do art.52, IV da Lei 9.099/95, para que pague a quantia de R$ 21.208,00 ou indique bens a penhora, no prazo de 24 horas. Decorrido o prazo e quedando-se a mesma inerte, proceda-se, desde logo, à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.809.008015-7 - Juraci Pinheiro Espindola. X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). À PARTE RÉ SOBRE INFORMAÇÃO DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2006.809.010053-3 - Gelma da Silva Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Machado Duarte - OAB RJ121475). X Kyocera Wireless do Brasil Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Aparecida Gomes de Melo - OAB RJ129725, Priscila da Cruz Assis - OAB RJ130795, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Intime-se a parte Reclamada em execução , na forma do art.52, IV da Lei 9.099/95, para que pague a quantia de R$ 1.650,00 ou indique bens a penhora, no prazo de 24 horas. Decorrido o prazo e quedando-se a mesma inerte, proceda-se, desde logo, à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.809.013753-2 - Cecilia Milane da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.019505-2 - Graciliana Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Conceição da Silva - OAB RJ106031). X Samsung e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). - Intime-se o autor para que forneça novo endereço da primeira reclamada, face a certidão de fls.33v. \r\n\r\nProc. 2006.809.022195-6 - Cosme de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Henrique Alves Costa - OAB RJ129679). X Imperio da Banha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Carlos Goncalves da Motta - OAB RJ009679, Carlos Rodrigo Marins Pessanha - OAB RJ087269, Nely Cafure - OAB RJ026567). Intime-se a parte Reclamada em execução , na forma do art.52, IV da Lei 9.099/95, para que pague a quantia de R$ 4.710,09 ou indique bens a penhora, no prazo de 24 horas. Decorrido o prazo e quedando-se a mesma inerte, proceda-se, desde logo, à penhora . \r\n\r\nProc. 2006.809.024943-7 - Fausto Moraes de Oliveira. X VIVO-S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana de Oliveira Maia - OAB RJ139504, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ... JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS... \r\n\r\nProc. 2006.809.029515-0 - Marcelo de Oliveira Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Silva Couto - OAB RJ107031). X Leader Magazine e outro. A reclamante devidamente intimada para comprovar sua condição de hipossuficiente, não o fez, portanto deixo de receber o recurso inominado. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.029671-3 - Wagner Rodrigues de Sousa. X Claro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 800,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.809.030383-3 - Renato Carvalho de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge da Silva - OAB RJ106156). X Américas Barra Rio LTDA e outro. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.030607-0 - Monica Gomes Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Dutra Pereira - OAB RJ110106). X Banco Itaú S/A - Alcântara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia dos Santos Rosas - OAB RJ093372). A reclamante devidamente intimada para comprovar sua condição de hipossuficiente, não o fez, portanto deixo de receber o recurso inominado. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.003418-6 - Rosangela Rosendo de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Santos da Silva Andrade - OAB RJ129642). X CREDICARD BANCO S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a segunda ré,.... \r\n\r\nProc. 2007.809.007839-6 - Vanessa Vieira Moreira. X Embratel e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio da Cunha Costa Júnior - OAB RJ139725, Ana Paula Tricarico Gonçalves - OAB RJ130739, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Intime-se a parte Reclamada em execução , na forma do art.52, IV da Lei 9.099/95, para que pague a quantia de R$ 1.100,00 ou indique bens a penhora, no prazo de 24 horas. Decorrido o prazo e quedando-se a mesma inerte, proceda-se, desde logo, à penhora. \r\n\r\nProc. 2007.809.008130-9 - Ana Paula Batista de Oliveira. X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio da Cunha Costa Júnior - OAB RJ139725, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Intime-se a parte Reclamada em execução , na forma do art.52, IV da Lei 9.099/95, para que pague a quantia de R$ 1.828,20 ou indique bens a penhora, no prazo de 24 horas. Decorrido o prazo e quedando-se a mesma inerte, proceda-se, desde logo, à penhora. \r\n\r\nProc. 2007.809.008871-7 - Edesio Paulo da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Seixas da Silva - OAB RJ140662). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS FORMULADOS PELA PARTE AUTORA PARA:.... \r\n\r\nProc. 2007.809.010222-2 - José de Souza Neto. X Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Alves Calvão - OAB RJ072272, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Flávia Antelo Braga - OAB RJ108966). Posto isso, julga-se PROCEDENTE em parte o pedido, na forma do art. 269, I, do CPC, para:... \r\n\r\nProc. 2007.809.010493-0 - Maria da Paz Idalino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Dix - Amigo e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deivisson Medeiros Coelho Alves - OAB RJ078418, Luigi Bonizzato - OAB RJ103826, Marcela Adriana Arca dos Santos - OAB RJ096857). Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS PELA AUTORA para:... \r\n\r\nProc. 2007.809.010494-2 - Francidalva Paura Sansão. X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS PELA PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.809.010569-7 - Ebert Ferreira Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natanael Souza Ramos - OAB RJ083078). X Atl - Telecom Leste S. A. (claro Celular). Diante do exposto, JULGO: ... \r\n\r\nProc. 2007.809.011273-2 - Valéria Cristina Ciroulo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo da Silva - OAB RJ141043). X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS PELA AUTORA para:... \r\n\r\nProc. 2007.809.011556-3 - Maria do Carmo de Souza Lima. X CREDICARD BANCO S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Diante do exposto, JULGO: 1) IMPROCEDENTES os pedidos formulados em face do 1ª réu, nos moldes do artigo 269, I, do Código de Processo Civil; 2) PROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS PELA AUTORA em face da 2º ré para:... \r\n\r\nProc. 2007.809.012057-1 - Shirley Maria da Silva Melo. X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS PELA PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.809.012140-0 - Dicelene Vieira Sandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Araújo Gomes - OAB RJ126533). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 51, II, da Lei nº9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.809.012509-0 - Cristiane Alvis da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X Sendas Distribuidora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). DESIGNADA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 07.02.08 AS 13.45 HORAS .I-SE \r\n\r\nProc. 2007.809.013004-7 - Nicea Nunes Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Regina Narciso Pereira - OAB RJ089967). X Loja Leader Magazine (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Campello Torres Neto - OAB RJ122539). Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS PELA PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.809.013677-3 - Jair da Silva. X Panamericano Consórcio Nacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz da Costa Habib - OAB RJ075897). Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS PELA PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.809.015410-6 - Ani Karini Rodrigues Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Araujo Vivas - OAB RJ112502). X Bra - Transportes Aéreos LTDA. Fica designada nova Conciliação para o dia 07/02/08 às 16h. \r\n\r\nProc. 2007.809.016292-9 - Terezinha da Costa Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fabiano de Araujo - OAB RJ104185). X Atacadão dos Móveis. A parte Autora encontrava-se devidamente intimada para a audiência, conforme se verifica à fls.02. Inobstante tal fato, deixou a mesma de comparecer ao ato, imotivadamente. Pelo exposto, julgo extito o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 51, I da Lei 9.099/95. Condeno a parte Autora no pagamento das custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.809.018387-8 - Jésica Quintanilha dos Anjos Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Roberto Cunha e Silva Filho - OAB RJ135089). X Universidade Veiga de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Dias Teixeira dos Santos Alves - OAB RJ127723, Yara Gentile Rodrigues da Cunha - OAB RJ014083). Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE A PRETENSÃO DA AUTORA para:... \r\n\r\nProc. 2007.809.018439-1 - Leandro Carvalho Nascimento. X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). Posto isto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pelo autor, com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nProc. 2007.809.022077-2 - Jorge Luiz Correia Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Capeto Hammerschmidt - OAB RJ092952). X Claro - Atl Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Posto isso, julga-se PROCEDENTE em parte o pedido, na forma do art. 269, I, do CPC, para:... \r\n\r\nProc. 2007.809.022757-2 - Claudio Luiz do Nascimento Souza. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.040,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.809.023890-9 - Severino Cabral da Silva. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). DESIGNADA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 08.02.08 AS 13 HORAS .I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.809.025803-9 - Sandro Rezende da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva - OAB RJ118439). X Benq - Eletroeletronica LTDA. A parte Autora encontrava-se devidamente intimada para a audiência, conforme se verifica à fls. 02 . Inobstante tal fato, deixou a mesma de comparecer ao ato, imotivadamente. Pelo exposto, julgo extito o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 51, I da Lei 9.099/95. Condeno a parte Autora no pagamento das custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.809.026070-8 - Luiz Carlos Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Conceição da Silva - OAB RJ106031). X C. A. Rocha Eletronica - Me. -Intime-se a autora a retirar o aparelho devidamente reparado, conforme requerimento do reclamada, às fls. 16. Após, a retirada o autor deverar informar se tem interesse em continuar com a demanda. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.809.014991-0 - Paulo Amaro de Freitas Crespo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Monteiro Guedes - OAB RJ040029). X Flávio Luís Barbosa e outro. Ao reclamante para que se manifeste sobre os oficios juntados, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.809.005108-1 - Didimo Marinato Bicudo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane dos Santos Bicudo - OAB RJ129449). X Edney da Silva Leone. Tendo em vista que a parte Exeqüente não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando os autos por mais de 60 (sessenta dias) de acordo com a certidão nos autos e considerando o que dispõe o art. 51, § 1º da L. 9099/95, bem como o Enunciado 10.6.2 do Aviso 29/2005 do TJERJ, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, com fundamento no art. 267, III do C.P.C.\r\n\r\nAutorizo desde já o desentranhamento dos documentos que instruíram a petição inicial, à exceção da procuração, mediante substituição por cópias a serem fornecidas pela parte requerente.\r\n\r\nApós certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2000.809.003041-4 - Jose Semeão Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurea Rodrigues de Menezes - OAB RJ106974). X Explosão 2000 Comercio Varejista de Informatica LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Pereira - OAB RJ070089). - Intime-se a parte autora para manifestar-se sobre o deposito de fls.479. \r\n\r\nProc. 2004.809.008329-4 - Patrícia Ines Marques. X Directv (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mitsu Tacaache Ansburgue Macambira de Oliveira - OAB RJ133417). Intime-se a parte Reclamada por AR., no endereço fornecido às fls.67,para que voluntariamente pague a quantia de R$ 455,00 , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2004.809.012367-0 - Antonio de Medeiros Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos da Cruz Catarino - OAB RJ066820). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). - Intime-se a parte reclamada a manifestar-se sobre o acrescido na pet. de fls.240/245, em 48 horas. Após, voltem os autos concluso para sentença de embargos. \r\n\r\nProc. 2005.809.000087-1 - Carlos Renato Guimarães de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Manoel da Silva - OAB RJ104727). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Sandra Borges dos Santos - OAB RJ144353, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante e seu patrono, na forma requerida às fls. 174, e outro em favor da reclamada do valor excedente. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.000437-2 - Bruno Reis Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wangler Dias Pessoa - OAB RJ101834, Cristian Guthierres Lobo Domingos - OAB RJ128684). X Microlins- Centro de Formação Profissional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloa Maria Cecilia da Silva Bronziado dos Santos - OAB RJ101784). - Intime-se o reclamado a manifestar-se sobre o alegado na pet. de fls.59/61, em 48 horas,sob pena de prossseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.809.002549-1 - Aloisio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio dos Santos - OAB RJ112975). X Banco Hsbc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Escrivani Mendes - OAB RJ112500, Cindy Medina Balthar - OAB RJ125387). Diante de todo o exposto, acolho os embargos oferecidos por HSBC BANK S/A, para o fim de reduzir o valor da execução para R$ 5.306,81 (cinco mil, trezentos e seis reais e oitenta e um centavos), julgando extinta a presente execução, em virtude do efetivo cumprimento da obrigação, na forma do artigo 794, I do CPC. \r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nP.R.I .\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeçam-se os respectivos mandados de pagamento em favor da parte Embargada (R$ 5.306,81) e da parte Embargante, no valor remanescente.\r\n\r\nProc. 2005.809.013275-1 - Rosa Helena Ximenes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto da Mota Lima - OAB RJ108860). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.809.017811-8 - Materiais de Construção Alacomba Gonçalense LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Oliveira - OAB RJ051705). X Multilit Fibrocimento LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tamara Lucia Gerstel - OAB RJ119636, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Renato Arouca Hofke Costa - OAB RJ105570). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 66.720,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.809.023653-2 - Maria Doroti Valenga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriane Mendes Alves Coqueiro - OAB RJ124606). X Celino Fernandes Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando dos Santos Donin - OAB RJ017148, Flavio Branco Pereira - OAB RJ117616). Ante a inércia do reclamante. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.031723-4 - Décio da Silveira Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Siston - OAB RJ046049). X Bmg Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159). -Indefiro o pedido de homologação do acordo de fls.95/96. Com efeito existe sentença transitada em julgado, esgotando por consequinte, o ofício judicante na presente face processual. Diga a parte autora se dar quitação ao débito. \r\n\r\nProc. 2005.809.031993-0 - Carlos Henrique Gonçalves de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemary Mathias Cabral - OAB RJ068181). X Bpn Soluções Financeiras LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilia Figueira da Cruz - OAB RJ116380, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Reinice Claudia Viana Machado - OAB RJ125611). -Intime-se a reclamante a devolver os mandado de pagamento de fls. 104/105, retirado em 15/102007. Após, a devolução, expeça-se novos mandados, como requerido na pet. de fls. 108/115, conforme procuração de fls. 06. Intime-se o o segundo executada a depositar a diferença apontada na planilha de fls. 115, em 48 horas, sob pena de penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.809.002699-0 - Ricardo Braga Ferreira e Sua Esposa e outro. X Celso dos Santos França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Martins Gomes - OAB RJ026066). - Digam as partes se tem outras provas a serem produzidas. Após, voltem concluso. \r\n\r\nProc. 2006.809.014539-5 - Tânia de Cássia Jorge Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.021007-7 - Max Santana da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto da Mota Lima - OAB RJ108860). X CREDICARD BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Pelo exposto, acolho os embargos de declaração para o fim de dar-lhes provimento,... \r\n\r\nProc. 2006.809.023921-3 - Liana Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). - Indefiro o requerido, face já haver decisão neste sentido às fls.66.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.037061-5 - Viviane Borges Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Fernandes dos Santos - OAB RJ032913). X VIVO-S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 877,82, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.809.012362-6 - Marcio Josede Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Chacon de Assis - OAB RJ004058). X Losango Promoções de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luana Antunes Garcia de Oliveira - OAB RJ128695). Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS PELO AUTOR para: ... \r\n\r\nProc. 2007.809.016252-8 - Geci Honorato Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mara Lucia da Costa Elias Tavares - OAB RJ123408). X Unicard Banco Múltiplo S. A.. A parte Autora encontrava-se devidamente intimada para a audiência, conforme se verifica à fls. 02 . Inobstante tal fato, deixou a mesma de comparecer ao ato, imotivadamente. Pelo exposto, julgo extito o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 51, I da Lei 9.099/95. Condeno a parte Autora no pagamento das custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.809.022613-0 - Emília Sabino dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Calmon de Carvalho - OAB RJ147224). X Bradesco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). Posto isso, julga-se PROCEDENTE EM PARTE o pedido, na forma do art. 269, I, do CPC, para:... \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2005.809.015505-2 - Roberto Saleme dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jéssika Batista Gonçalves - OAB RJ103718). X Alphadecor Comércio e Representações de Móveis e Decorações Ltda.. Tendo em vista que a parte Autora não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando os autos por mais de 60 (sessenta dias) de acordo com a certidão nos autos e considerando o que dispõe o art. 51, § 1º da L. 9099/95, bem como o Enunciado 10.6.2 do Aviso 29/2005 do TJERJ, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, com fundamento no art. 267, III do C.P.C.\r\n\r\nAutorizo desde já o desentranhamento dos documentos que instruíram a petição inicial, à exceção da procuração, mediante substituição por cópias a serem fornecidas pela parte requerente.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nId: 366531"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL -REG.ALCÂNTARA\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Daniela Ferro Affonso Rodrigues Alves\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Valéria Christina da Costa Moreira\r\n\r\nExpediente do dia 05/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.809.013102-5 - Mario Sergio Regaldino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Silva Amaral - OAB RJ100528, Paulo Roberto de Jesus - OAB RJ157474E). X Joaquim Robalo Gonçalves Moteiro e outro. Fls. 32 - Indefiro. Ao interessado cabe diligenciar. Assim, venham novos endereços em até 15 dias, sob pena de imediata extinção. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.809.004120-0 - Andrea Alves Firmino Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando dos Santos Silva Junior - OAB RJ111286, Odimarque de Souza Barros - OAB RJ005968). X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Fabio Azeredo Terra - OAB RJ149402E). Posto isso, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos... \r\n\r\nProc. 2003.809.005698-7 - Ana Cristina da Conceição Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Henrique de Siqueira - OAB RJ097086). X Flamboyant (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pery Barbosa do Nascimento Monroy - OAB RJ090281, Max Antonio Paul - OAB RJ088634). Penhora on line parcialmente realizada pelo valor de R$ 191,46, único encontrado para constrição. Transferência solicitada para a Ag. 2899 do Banco do Brasil. Indique o credor bens passíveis de penhora em cinco dias a fim de que se possa efetuar o reforço, já que outros valores não doram encontrados para bloqueio. Nada vindo, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2003.809.016658-6 - Célia Regina Felix da Silva. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Assim, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos veiculados nos embargos e considerando que o depósito efetuado supre o crédito ora executado, JULGO EXTINTA a presente execução (art. 794, I do CPC). \r\n\r\nProc. 2003.809.017024-3 - Jethe Marins Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson Siqueira da Costa - OAB RJ094850). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Tendo em vista a satisfação do crédito, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se novo mandado de pagamento conforme requerimento de fls. 184. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2003.809.023102-5 - Elisangela Soares de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Lima Guimarães - OAB RJ114216). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456, André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Rômulo Cezar Aguiar dos Santos - OAB RJ151492E). Posto isso, julgo procedentes em parte os pedidos veiculados nos embargos \r\n\r\nProc. 2003.809.026030-0 - Sebastião Maggi da Fonseca Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan dos Santos Gonçalves - OAB RJ095338). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Tania Maria Pereira de Araujo - OAB RJ087953). Tendo em vista a satisfação do crédito, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Considerando o artigo 9 º do provimento CGJ nº 02/2006, defiro o arquivamento independentemente do recolhimento das custas. Dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2003.809.027178-3 - Claudio Ferreira de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivone Galaxe do Amaral - OAB RJ107831, Marco Antonio dos Santos Mattos - OAB RJ080903). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Azeredo Terra - OAB RJ149402E, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Posto isso, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos veiculados nos embargos... \r\n\r\nProc. 2003.809.027794-3 - Celso Antunes Pecho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Maria dos Santos Leite Nunes - OAB RJ075499, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Jurema Mendonça da Cunha - OAB RJ083810). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). Elabore-se nova planilha, computando-se os valores pagos a título de pulsos desde 90 dias anteriores à propositura da ação devidamente corrigidas e acrescidas de juros, além da multa, sendo que a correção e juros não incidem sobre a mesma. \r\n\r\nProc. 2004.809.004704-6 - Adenicia Nogueira Vitorino Moutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Sardenberg Campista - OAB RJ105231, Paulo Cezar da Silva Moreira - OAB RJ117723). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Devolva-se o prazo. \r\n\r\nProc. 2004.809.005436-1 - Edson Pereira Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574, Ricardo de Queiroz da Costa - OAB RJ117940, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Santos Ferreira da Rocha - OAB RJ112190). MANDADO DE PGTO PRONTO PARA SER RETIRADO PELAS PARTES \r\n\r\nProc. 2004.809.006352-0 - Luiza Silvestre Rabelo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Silva de Andrade - OAB RJ104424). X Mercearia Encontro dos Nordestinos Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo de Sa - OAB RJ052933, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Indefiro por ora o pedido de desconsideração da personalidade jurídica, eis que se trata de medida excepcional. Ao exequente para que indique bens penhoráveis. \r\n\r\nProc. 2004.809.011112-5 - Sergio Pereira Gualberto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisa Olina Santos Nygaard - OAB RJ117134). X Assim-grupo Hospitalar do Rio de Janeiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel Alberto Cerqueira Zeitoune - OAB RJ113031, Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). Recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2004.809.011292-0 - Jeremias Candido Fragoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574, Ricardo de Queiroz da Costa - OAB RJ117940). X Banco Volkswagen S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Penhora on line realizada com sucesso. Saldo bloqueado junto ao Banco do Brasil, com transferência solicitada para a Ag. 2899 do Banco do Brasil, em conta à disposição deste Juízo. Desbloqueados os valores que excedem à execução. Intime-se o devedor da penhora e do prazo de 15 dias para apresentar impugnação/embargos, se assim o desejar \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.809.014064-2 - Vicente Ruberval Capistrano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Louis Sevenier de Oliveira - OAB RJ085480). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Fls. 65 - À Ré para pagamento em até 48 horas, sob pena de imediata penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.809.021134-0 - Jose Rabelo Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza de Moraes Soares de Figueiredo - OAB RJ071699, Andreia da Silva Pereira - OAB RJ128437, Rosely Rodrigues Antunes Barradas - OAB RJ137953). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls. 121/122 - À Ré para pagamento da diferença em até 48 horas, sob pena de imediata penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.809.000056-1 - Francisco Carlos da Costa Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Pelegrino - OAB RJ005124, Sheila Gomes Cabral Martins - OAB RJ140137, Edson José do Carmo - OAB RJ138009E). X Competição Design (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Garcia de Mattos - OAB RJ084303, Alexandre Lessa Carneiro Viana - OAB RJ123547). Fls. 164/166 - Anote-se onde couber. Cumpra-se fls. 162, verso. \r\n\r\nProc. 2005.809.001256-3 - Lúcia Oliveira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton da Rocha e Silva Filho - OAB RJ093179). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Karla da Silva Almeida - OAB RJ140802E). À parte autora sobre fls 156/159. \r\n\r\nProc. 2005.809.001354-3 - Rogério Serrado dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Vasconcellos - OAB RJ036616, Ailton Santos Ferreira Neto - OAB RJ110296). X Rio Cred- Empreendimentos LTDA e outro. Indefiro fls 97, cabendo a parte autora diligenciar para obter as informações desejadas. \r\n\r\nProc. 2005.809.001464-0 - João Carlos da Silva Thuler Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574, Ricardo de Queiroz da Costa - OAB RJ117940). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Tania Maria Pereira de Araujo - OAB RJ087953). Tendo em vista a satisfação do crédito, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.809.015004-2 - Gleicy Kelly Pereira da Guia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Ferreira de Andrade - OAB RJ051187). X Siemens Eletrônica S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). Para fins de penhora on line, traga o CNPJ da segunda ré. \r\n\r\nProc. 2005.809.015738-3 - Adelci Maria Araújo Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Duylio José Pereira Portella - OAB RJ060700). X Banco Panamericano e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Indefiro a execução uma vez que os documentos de fls 09,34 e 35 são anteriores à citação/intimação de fls 38. À parte autora para que comprove o efetivo descumprimento da obrigação, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.809.028366-2 - Miriam Gomes Barreto. X Leader Magazine (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Campello Torres Neto - OAB RJ122539). Penhora on line realizada com sucesso. Saldo bloqueado junto ao Banco do Brasil, com transferência solicitada para a Ag. 2899 do Banco do Brasil, em conta à disposição deste Juízo. Desbloqueados os valores que excedem à execução. Intime-se o devedor da penhora e do prazo de 15 dias para apresentar impugnação/embargos, se assim o desejar \r\n\r\nProc. 2006.809.004660-5 - Paulo Cesar de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Letícia da Silva Santos - OAB RJ150842E, Jéssika Batista Gonçalves - OAB RJ103718). X Livre - Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Bezerra Bento - OAB RJ109818, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Já há mandado de pagamento expedido. À parte ré para que o retire. \r\n\r\nProc. 2006.809.004804-3 - Ronaldo Arlindo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Ceg (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). Penhora on line realizada com sucesso. Saldo bloqueado junto ao Banco Itau, com transferência solicitada para a Ag. 2899 do Banco do Brasil, em conta à disposição deste Juízo. Desbloqueados os valores que excedem à execução. Intime-se o devedor da penhora e do prazo de 15 dias para apresentar impugnação/embargos, se assim o desejar \r\n\r\nProc. 2006.809.005980-6 - Claudio de Souza Ginu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Castro de Oliveira - OAB RJ003949, Francine dos Santos Kochem - OAB RJ137581, Ana Maria Domingues de Moraes - OAB RJ069099). X Atl - Telecom Leste S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). I-se a ré para que comprove o pagamento, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.809.007364-5 - Elisa Elena Costa Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Marinho Luquez - OAB RJ126790). X VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1) - Suspendo, por ora, a fluência da multa diária; 2) - Fls.81/82 - Oficie-se para exclusão do nome da parte autora de seus cadastros por anotação promovida pela ré em razão dos fatos discutidos nestes autos; 3) - Fls. 79/80 - Adeque-se, considerando que não incide a multa prevista pelo art. 475-J do CPC sobre a multa diária fixada. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2006.809.008774-7 - Cecilia de Laia Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397, Augusto Cesar Alves Sa - OAB RJ146344). X Zte e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maíra Caetano Gonçalves - OAB RJ136087, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Defiro GJ à parte autora e recebo o RI por ela interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo legal, com ou sem contra-razões, subam. \r\n\r\nProc. 2006.809.009442-9 - Rosileide Guedes de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). À Ré para pagamento em até 48 horas, sob pena de imediata penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.809.015512-1 - Jozy Teixeira de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dennis Kienen do Vabo - OAB RJ113822, Luiz Antonio de Faria Júnior - OAB RJ161005E). X Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Batista de Souza D'Assumpção - OAB RJ103912, Alessandra Simões Bordeaux Rego - OAB RJ129784, Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993, Edison de Oliveira Filho - OAB RJ067173). Antes de prosseguir com a execução, comprove a parte autora o descumprimento, trazendo aos autos extratos bancários referentes ao período acordado para pagamento. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2006.809.022468-4 - Airton da Silva Fogaça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Moraes Góis - OAB RJ132067). X Forseg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Helena Abreu Diniz - OAB RJ135787). À parte autora para que retire os documentos apresentados pelo réu. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.023978-0 - Luiz Fernando Lima dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Pitombo - OAB RJ115651). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Geovana Lopes do Amaral - OAB RJ149135E). Recebo os Embargos. Suspendo a execução. Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2006.809.032944-5 - Ilma Manhães Santos Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Harly Eterovich Gaz Patrício - OAB RJ140690). X Casa Bahia Comercial LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, André Aguieiras Rodrigues - OAB RJ132813). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.036250-3 - Manoel Matias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Ribeiro Gonçalves - OAB RJ098202). X Gradiente Eletronica e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Bruno de Castro Costa Chaves - OAB RJ113669). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.001392-4 - Materiais de Construção Riatla Gonçalense Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos da Cruz Catarino - OAB RJ066820). X Gran Plus Fomento Mercantil Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monic Pereira Costa Gama - OAB RJ119392, Edilson Sarmento Bastos - OAB RJ028698). 1) Homologo a desistência do recurso interposto pela segunda ré. 2) Recebo o recurso de fls 82/93 no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.002432-6 - Valdir Moreira Bussed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio de Lima Macena - OAB RJ075316). X VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Traga o autor sua planilha de créditos, em até 72 horas, sob pena de imediata extinção. \r\n\r\nProc. 2007.809.003050-8 - Ana Lucia Moraes Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Epaminondas da Silva - OAB RJ063640). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.003717-5 - Sergio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréia Cristina dos Santos Silva - OAB RJ102642). X Siemens Eletronica S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Alessandra Salgueiro Maria Teixeira de Aquino - OAB RJ127483). Fls. 134 - Traga a parte autora sua planilha de créditos, na forma contábil, para fins de início da execução. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2007.809.004125-7 - Roberto Cordeiro da Silva. X VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Fls. 35 - Com razão a parte autora. Assim, intime-se o réu para pagamento da diferença (R$ 240,00), em até 48 horas, sob pena de imediata penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.809.005267-0 - Fabio Jorge dos Santos. X Siemens Eletronica S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ100968, Luis Fernando Radulov Queiroz - OAB SP147547). 1) - Nomeio a Dra. Amalia de Fátima Sengo Costa OAB/RJ 100968 como advogada dativa; 2) - Fls. 55/56 - Intime-se a primeira ré para pagamento em até 48 horas, sob pena de imediata penhora on line.\r\n\r\nProc. 2007.809.006205-4 - Andrea da Cunha Pereira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jessika Batista Gonçalves - OAB RJ103718). X Hsbc Banco Múltiplo S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192, Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ020387). Para fins de GJ, venha comprovante de rendimentos ou cópia da última declaração do IR, em até 05 dias. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2007.809.006607-2 - Tereza Cristina Magalhães Berger (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alves Campos - OAB RJ005090D). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). Devolva-se o prazo recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.006756-8 - Solange Maria de Oliveira Soriano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Guimarães Arêbola - OAB RJ115399). X FININVEST e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). 1) A fim de instruir requerimento de gratuidade de justiça, traga a parte autora, em 48h, sob pena de deserção: a) cópia da última declaração de imposto de renda; b) contra-cheque; c) declaração de patrocinio gratuito.\r\n\r\n2) Expeça-se mandado de pagamento do valor já depositado pela ré. \r\n\r\nProc. 2007.809.007066-0 - Mara Lucia Gonçalves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Guimarães Arêbola - OAB RJ115399). X Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A - Embratel (livre) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.012516-7 - Fabio Rodrigues Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane da Costa Aguiar - OAB RJ143674, Claudio de Carvalho Fernandes - OAB RJ145672). X Resgate Car - 24 Horas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Schuch Silveira - OAB RJ120256). Comprove-se o cumprimento do artigo 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.012820-0 - Ana Maria Costa de Abreu Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574, Ricardo de Queiroz da Costa - OAB RJ117940). X Carrefour (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Devolvo o prazo recursal às partes. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.015535-4 - Cristiane da Silva Cristo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Fernando de Sousa Peixoto Junior - OAB RJ141869). X Cartao Extra Itaii (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pela Juíza Leiga Raquel de Souza Pereira, com fulcro na Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do TJRJ e JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, I do CPC. Após, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo, nos termos do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.809.015766-1 - Angela Maria do Nascimento de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilcéa da Silva Niedke - OAB RJ140710). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido entre as partes e JULGO EXTINTO o feito na forma do art. 269, III do CPC. Com a comprovação do depósito, se for o caso, expeça-se o respectivo mandado de pagamento. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.809.015918-9 - Oracy Brum da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Cristina Oliveira Rego - OAB RJ119704). X VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido entre as partes e JULGO EXTINTO o feito na forma do art. 269, III do CPC. Com a comprovação do depósito, se for o caso, expeça-se o respectivo mandado de pagamento. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.809.016063-5 - Jose Marculino Filho. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes e, na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.809.016066-0 - Dulcinea da Silva Igreja. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ante a ausência da parte autora, não obstante regularmente intimada, JULGO EXTINTO o presente processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 51, inciso I, da lei 9.099/95. Considerando o documento de fls 12, deixo de condenar nas custas, co base no artigo 51, parágrafo 2º da Lei 9099/95. Autorizo desde já o desentranhamento dos documentos que instruíram a petição inicial, à exceção da procuração, mediante substituição por cópias a serem fornecidas pela parte requerente. Certificado o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa e arquivem-se. Ficam cientes as partes de que, após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O.E.R.J. de 07-01-2005.\r\n\r\nProc. 2007.809.016523-2 - Paulo Roberto Alves de Souza. X Losango Promoçoes de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Marcia Zveiter - OAB RJ128761). Ante a ausência da parte autora, não obstante regularmente intimada, JULGO EXTINTO o presente processo \r\n\r\nProc. 2007.809.025843-0 - Welson Suli Gomes. X TNL PCS S.A - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido entre as partes e JULGO EXTINTO o feito na forma do art. 269, III do CPC. Com a comprovação do depósito, se for o caso, expeça-se o respectivo mandado de pagamento. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. PRI. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2001.809.011650-5 - Angela Maria Rodrigues da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Augusto Pereira dos Santos Júnior - OAB RJ078958, Rodrigo de Castro Lima - OAB RJ119155). X Raphael Freire de Carvalho Santos. À parte autora sobre certidão do O.J.A. \r\n\r\nProc. 2003.809.008436-3 - Donato Nogueira Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leny Moraes Carneiro - OAB RJ101503). X Walter Nicolau de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Soares de Andrade - OAB RJ092417). Penhora on line negativa para ambos os executados. Indique o credor bens passíveis de penhora em até cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.809.003007-7 - Evaldo Romano de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosimere Medeiros da Silva - OAB RJ135668). X Finna Fiore Presentes LTDA - Me. Defiro o desentranhamento dos documentos que acompanham a inicial, com exceção da procuração, mediante substituição por cópias. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.016456-2 - Isaías de Oliveira Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Cesar de Mattos Cunha - OAB RJ137993). X Marcelli Torres Barbosa. À parte autora sobre fls 18/25. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.809.006512-5 - Aldeir Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaurilio Ferreira Barbosa - OAB RJ053934). X Marcelo da Silva Mota. Defiro o desentranhamento dos documentos que acompanham a incial, com exceção da procuração, mediante substituição por cópias. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.809.002342-0 - William dos Santos Alfradique (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Esteves Machado Vasques - OAB RJ070846). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ098069). Devolva-se o prazo, devendo a ré comprovar o recolhimento das custas no prazo de 48 horas. Nada vindo, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2004.809.019936-3 - Maria Hilda Melo do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Almendra Honorato - OAB RJ103363, Daniel Rivello Vega - OAB RJ127043). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Considerando que segundo o Enunciado 13.2.2 o prazo para oferecimento dos embargos corre, não havendo penhora, da juntada aos autos do comprovante do depósito, recebo os embaros. Suspendo a execução. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.809.003114-4 - Ramese Pessoa de Oliveira. X Keitaiyasan Comércio e Serviços LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria de Assis - OAB RJ089666, Andra Luiza Geraldino Rocha da Silva - OAB RJ125596). Fls 54/56 - indefiro eis que ao interesse cabe diligenciar. Promova-se o andamento, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.809.017698-5 - Jacirema das Graças Lopes Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Cicero da Silva - OAB RJ097711). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). Intime-se a parte executada para que deposite a diferença apontada, em 24hs, sob pena de prosseguimento da execução.\r\n\r\nProc. 2005.809.021634-0 - Luiz Carlos Abreu da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Pereira de Oliveira - OAB RJ075761). X Extra Hipermercado - Novasoc Com. Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Gama Vieira - OAB RJ076748). A obrigação não é impossível, não obstante não haja técnicos disponíveis no estabelecimento da ré. Tendo a decisão transitado em julgado, não cabe nesta oportunidade tal alegação. Deve a ré, pois, pagar um técnico para proceder ao conserto do produto adquirido em seu estabelecimento. a questão da multa será apreciada em momento oportuno. \r\n\r\nProc. 2005.809.021894-3 - Adilson Rodrigues do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Rodrigues da Silva - OAB RJ086294, Felipe Ramos dos Santos - OAB RJ135259). X Extra Hipermercado - Novasoc Com. Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Janaína Delgado Môcho Alves - OAB RJ105567). Penhora on line realizada com sucesso. Saldo bloqueado junto ao Banco do Brasil, com transferência solicitada para a Ag. 2899 do Banco do Brasil, em conta à disposição deste Juízo. Desbloqueados os valores que excedem à execução. Intime-se o devedor da penhora e do prazo de 15 dias para apresentar impugnação/embargos, se assim o desejar. \r\n\r\nProc. 2006.809.012436-7 - Nildecir da Costa Nunes Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz da Silva Nogueira - OAB RJ075522). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.015582-0 - Jose Abdias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano da Silva Junior - OAB RJ052735). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Kassia Pereira Batista - OAB RJ096585). Defiro GJ à parte autora e recebo o RI por ela interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo legal, com ou sem contra-razões, subam. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.809.023256-5 - Silvia Andrade de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Rodrigues da Silva - OAB RJ086294). X Banco Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Rafael Theodoro Pacheco Gomes - OAB RJ078688). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.035094-0 - Luciano da Costa Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Úrsula Pereira Coutinho Andrade - OAB RJ116042). X Leonardo Lopes Aguiar. Para fins de análise de revelia, comprove o autor, que a ré está sediada no endereço constante do AR.\r\n\r\nProc. 2006.809.035868-8 - Paulo Roberto de Araujo Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Ludmila Luana Louback Carneiro - OAB RJ153225E). X Edson Luiz Xavier Flor e outro. Defiro o desentranhamento dos documentos que acompanham a incial, mediante substituição por cópias, com exceção da procuração. \r\n\r\nProc. 2007.809.003038-7 - William Bonfim e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius da Silva Duarte Xavier - OAB RJ154163E, Andrea Correa Jorge - OAB RJ069373). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). intime-se a parte executada para que deposite a diferença apontada, em 24hs, sob pena de prosseguimento da execução.\r\n\r\nProc. 2007.809.006293-5 - Liliane Costa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosalia Lacerda Coelho - OAB RJ113200). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Para fins de GJ, venha comprovante de rendimentos ou cópia da última declaração do IR, em até 05 dias. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2007.809.012383-3 - Paulo Sergio Tauil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Recebo os declaratórios, pela tempestividade. Porém, deixo de acolhê-los, por não vislumbrar qualquer hipótese prevista pelo art. 535 do CPC. O que se pretende é a reforma do julgado e a via eleita não é a mais adequada. Assim, mantenho a sentença como lançada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.012878-8 - Maria de Fatima de Souza Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Vieira da Silva - OAB RJ087350, Max Santos Vieira da Silva - OAB RJ131606). X Cartão Extra S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defiro GJ à parte autora e recebo o RI por ela interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo legal, com ou sem contra-razões, subam. \r\n\r\nProc. 2007.809.013126-0 - Jussara Souza Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Beghe de Souza - OAB RJ107970). X Banco Hsbc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Midsan Mena Santos - OAB SP082453). 1) - Defiro GJ à parte autora e recebo o RI por ela interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido; 2) - Fls. 54 - Indefiro, diante da falta de interesse recursal da parte ré; 3) - Com as contra-razões, subam. \r\n\r\nProc. 2007.809.016124-0 - Marly da Silva Paulino de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurelio Guimarães Vieira Filho - OAB RJ038388). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cândida Boselli de Mendonça - OAB SP237279). Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido entre as partes e JULGO EXTINTO o feito na forma do art. 269, III do CPC. Com a comprovação do depósito, se for o caso, expeça-se o respectivo mandado de pagamento. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.809.016602-9 - Cristina Mendes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurelio Guimarães Vieira Filho - OAB RJ038388). X Banco Santander. Considerando fls. 21, intime-se a autora para dar andamento, em até 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.809.016831-2 - Maria Ezilda da Silva Coelho Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Bhering - OAB RJ131896). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Dal Secco Cordeiro - OAB SP191477). Retire-se o feito de pauta. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido entre as partes e JULGO EXTINTO o feito na forma do art. 269, III do CPC. Com a comprovação do depósito, se for o caso, expeça-se o respectivo mandado de pagamento. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. PRI. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2003.809.009250-5 - Célio Carvalhoza Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Alexandre Luis Lourenco Coutinho - OAB RJ077406). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe de Araujo Costa Leite - OAB RJ115751E). Defiro GJ à parte autora e recebo o RI por ela interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo legal, com ou sem contra-razões, subam. \r\n\r\nProc. 2005.809.010506-1 - Alcino de Oliveira Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Alves Portela - OAB RJ038001). X Unibanco-União de Bancos Brasileiros S/A e outros. Fls. 47 - Dê-se vista. Sem prejuízo, autorizo desde logo o desentranhamento de documentação original, mediante substituição por cópias, tudo certificado nos autos. Não havendo manifestação em até 05 dias, retornem ao arquivo. \r\n\r\nExpediente do dia 06/11/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.809.002566-6 - Alayde Lopes Ribeiro Predo. X Residencial Recanto dos Quinins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aguinaldo Mendonca da Silva - OAB RJ097191). Chamo o feito à ordem para esclarecer que a execução que pende deve versar apenas quanto aos honorários fixados em favor do CEJUR/DPGE. A sentença de fls. 106/107 já julgou os embargos e o pgto do valor devido ao exeqüente (fls. 111) foi até levantado (fls. 116). Os cálculos de fls. 119 são relativos aos honorários e, por isso, há excesso nas penhoras (fls. 123/131). Assim, expeçam-se mandados de pgto em favor do executado (fls. 139 e 141), permanecendo bloqueado somente o valor de fls. 140 para garantia do pgto dos honorários. Int-se o executado do prazo para embargos, qto ao bloqueio de fls. 140. \r\n\r\nProc. 2003.809.001386-1 - Alba Maria Borges de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397, Ivan Cardoso de Oliveira - OAB RJ127290, Augusto Cesar Alves Sa - OAB RJ146344). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). ...... intime-se a parte executada para que deposite a diferença apontada, no prazo de 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução.\r\n\r\nProc. 2004.809.000418-7 - Alexson Clementino de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Costa Vargas - OAB RJ117931). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456). Cumpra-se o V.Acordão, observando quanto à incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475, j do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.809.004906-7 - Joana Celi Firmino dos Santos. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alder Macedo de Oliveira - OAB RJ112334, Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456, Marcia Cristina da Silva Bayer - OAB RJ106148). Fls. 155-Anote-se onde couber. Fls. 136-Ao contrário do afirmado pela autora, a ela é possível comprovar que o débito automático persiste. Basta juntar aos autos os extratos consolidados de sua conta corrente relativos aos períodos que computou para a execução. Se os débitos automáticos não foram cancelados, constarão de seus extratos. Nesse passo, enquanto não vierem aos autos os extratos que comprovam o descumprimento das obrigações impostas na sentença, indefiro o início da execução. \r\n\r\nProc. 2004.809.007398-7 - Queila Munique de Lima Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Velloso e Silva - OAB RJ118202, Fernanda do Amaral Marques Santos - OAB RJ116399). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mara Lucia Marques - OAB RJ118199, Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456). Intime-se o vencido para, em 15 dias, dar cumprimento à condenação imposta na sentença, sob pena de incidir a multa prevista no art. 475J do CPC, com imediata penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.809.011144-7 - Sheila de Carvalho Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Gomes Cabral Martins - OAB RJ140137). X Atacadão dos Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). Penhora on line infrutífera. Segundo o BACEN não há saldo disponível em conta corrente. E. mandado de penhora devendo a constrição recair, preferencialmente, em dinheiro. Advirto ao Sr. OJA que, ao nomear depositário deverá identificá-lo e colher a sua assinatura no auto de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.809.011360-2 - Sidney Monteiro Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Érica Valéria da Silva Garcia - OAB RJ145913E, Sidney Monteiro Guedes - OAB RJ070216). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2004.809.021922-2 - Simone Torres Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivone Galaxe do Amaral - OAB RJ107831). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado de pagamento. Após, intime-se a parte executada para que deposite a diferença apontada, no prazo de 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução.\r\n\r\nProc. 2004.809.026866-0 - Marcos Deccache Teles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Nunes Scala da Costa - OAB RJ115823). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \"fica a parte autora intimada a se manifestar acerca do depósito retro.\" \r\n\r\nProc. 2005.809.001360-9 - Jaciara Amral Palma Coimbra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Vieira Turibio - OAB RJ114987). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092). Cumpra-se o V. Acordão, observando quanto à incidência de multa de 10% após de 15 dias, na forma do art. 475, j do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.809.003004-8 - Aldicea Froes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Eccard - OAB RJ059761, Renato da Silva Ferreira - OAB RJ071415, Ivan da Silva Ribeiro - OAB RJ144880). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Fabio Azeredo Terra - OAB RJ149402E). Expeça-se mandado de pagamento. Após, intime-se a parte executada para que deposite a diferença apontada, no prazo de 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução.\r\n\r\nProc. 2005.809.006568-3 - Ivan Camacho Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Camacho Leal - OAB RJ004724). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.809.007940-2 - Joelson Santos Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurilio Harduin Soares - OAB RJ125319). X Molibita Comércio Industria e Representações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Perdomo Torres - OAB RJ101100). Penhora on line infrutífera. Segundo o BACEN não há saldo disponível em conta corrente. E. mandado de penhora devendo a constrição recair, preferencialmente, em dinheiro. Advirto ao Sr. OJA que, ao nomear depositário deverá identificá-lo e colher a sua assinatura no auto de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.809.013804-2 - Dilma da Silva Pessanha de Paula e outro. X Import Express Comercial e Importadora Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Rodrigo Campos Monteiro - OAB RJ107341, Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). Penhora on line infrutífera. Segundo o BACEN não há saldo disponível em conta corrente. E. CP/mandado de penhora devendo a constrição recair, preferencialmente, em dinheiro. Advirto ao Sr. OJA que, ao nomear depositário deverá identificá-lo e colher a sua assinatura no auto de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.809.022696-4 - Josiani de Lima Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Gustavo Cabral Rios - OAB RJ103876, Bruno Silva Pimentel - OAB RJ125235). X Rio - Med Serviços de Assistência Médica Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veronica Moura Laclau de Carvalho - OAB RJ116095). Penhora on line infrutífera. Nâo há saldo dispoível. É do conhecimento do Juízo que a empresa executada está sob regime de liquidação extrajudicial, o que significa dizer que o crédito do exequente deverá ser habilitada em execução coletiva, se for o caso. Assi, manifeste-se o credor. \r\n\r\nProc. 2005.809.024718-9 - Bárbara Cristina Farias Padinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacy Antunes Gonçalves - OAB RJ107526). X Itaú Administradora de Cartões de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaína Delgado Môcho Alves - OAB RJ105567, Cristina Grandelle da Costa - OAB RJ095633). Penhora on line infrutífera. Segundo o BACEN não há saldo disponível em conta corrente. E. mandado de penhora devendo a constrição recair, preferencialmente, em dinheiro. Advirto ao Sr. OJA que, ao nomear depositário deverá identificá-lo e colher a sua assinatura no auto de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.809.029364-3 - Samara Lima de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gislene Queiroz de Oliveira Calazans - OAB RJ113064). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). Penhora on line infrutífera. Segundo o BACEN não há saldo disponível em conta corrente. E. CP/mandado de penhora devendo a constrição recair, preferencialmente, em dinheiro. Advirto ao Sr. OJA que, ao nomear depositário deverá identificá-lo e colher a sua assinatura no auto de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.809.000242-0 - Jacy Duarte Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicente de Paulo Lyra Filho - OAB RJ138635). X Fiat Administradora de Consórcios Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). Cumpra-se o V.Acordão, observando quanto à incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475, j do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.809.000324-2 - Jandira Queiroz de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gislene Queiroz de Oliveira Calazans - OAB RJ113064). X Golden Cross e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Oliveira Mazzarella - OAB RJ129434, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Para fins de levantamento do valor referente aos honorários, comprove a parte autora que não há outros herdeiros. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2006.809.000336-9 - Jose Jeronimo de Medonça. X Visa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Mota Bereta - OAB RJ115068, João Rodrigues Coelho Filho - OAB RJ014852). Intime-se a ré para cumprir a obrigação negativa imposta na sentença, sob pena de majoração da multa fixada. \r\n\r\nProc. 2006.809.002826-3 - Antonio Wildemar da Silva Rodrigues e Carla Pereira da Silva Rodrigues. X Vivo(telerj Celular S/a) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Harly Eterovich Gaz Patrício - OAB RJ140690, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro a conversão da obrigação de fazer em perdas e danos, cujo valor fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais), considerando o valor da mensalidade, o tempo decorrido sem a utilização efetiva do serviço e o tempo que resta de contrato. Venha o depósito. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.809.003034-8 - Joney Martins Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato da Silva Amaral - OAB RJ124371). X Andisa Comércio e Serviços de Informática Ltda.. Tendo em vista a ausência da parte autora à audiência, apesar de devidamente intimada, não tendo sido apresentada qualquer justificativa, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. Condeno-a ao pagamento das custas processuais em razão da sua injustificada ausência, devendo ser esta intimada para recolhimento em 10 dias, com cálculos a serem elaborados pelo Cartório, nos termos da tabela da CGJ vigente, sem qualquer correção. Nada vindo, remetam-se os autos ao Contador para apuração dos valores das custas (Resolução 15/99, art. 101) e oficie-se à SOF. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.809.003106-7 - Wlices Garcia Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Valmir de Castro Junior - OAB RJ135260). X BANCO ITAU S/A - São Gonçalo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.809.004048-2 - Glaucia Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ113207, Jane Brito da Costa - OAB RJ144299). X VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). A ré informa que cancelou a fatura cuja sentença determinou o refaturamento. Assim, tendo procedido além do que lhe foi determinado, não há que se falar em descumprimento do julgado. Diga a autora se tem mais algo a requerer em até cinco dias. Nada vindo, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.004548-0 - Gildete Rosaria Queiroz. X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz da Silva Nogueira - OAB RJ075522, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). AO AUTOR ALVARA DE LEVANTAMENTO À DISPOSIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.809.005470-5 - Helio Jardim Carlos. X Unimed e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537, Ursula Meyer Stephan - OAB SC017709, Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Fls. 164/165 - Deverá tal ré desconsiderar a intimação. Certifique-se quanto à manifestação dos demais réus com relação ao expediente de fls. 163. \r\n\r\nProc. 2006.809.005528-0 - Maria da Glória Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia Oliveira Rêgo - OAB RJ108336). X Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecília Pinheiro da Costa Nunes - OAB RJ132618). Fls. 76 - À autora para esclarecimento, considerando a divergência entre o número do CPF e o declarado na inicial. Prazo: 48 horas, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2006.809.006862-5 - Ita de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Fontoura Cretton - OAB RJ111731). X Siemens Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). Cumpra-se o V.Acordão, observando quanto à incidencia de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475,j do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.809.009996-8 - Marcio Botelho Combat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Monteiro Guedes Filho - OAB RJ114239). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls. 33/37 - Manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.809.011178-6 - Paulo Sergio Serra Faria. X Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). Cumpra-se fls 62, item 2. \r\n\r\nProc. 2006.809.012864-6 - Gilson Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acordão, observando quanto a incidência de multa de 10% após 15 dias, na forma do art. 475, j do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.809.012908-0 - Nélio Paulo dos Santos Santanna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acordão, observando quanto à incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475, j, do CPC \r\n\r\nProc. 2006.809.013118-9 - Cláudia Novaes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). C umpra-se o V.Acordão, observando quanto à incidência de multa de 10% após prazo de 15 dias, na forma do art. 475, j do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.809.013794-5 - Cristiano Antunes D'Avila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Dutra Pereira - OAB RJ110106). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Informe a parte ré se há possibilidade de restabelecer a linha nº 26239093 à parte autora. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2006.809.013998-0 - Gilmar Correa Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V.Acordão, observando quanto a incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475, j do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.809.014818-9 - Izaias da Silva Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pollyana Guimarães Mesquita - OAB RJ118343). Cumpra-se o V.Acordão, observando quanto a incidencia de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475, j do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.809.016138-8 - Carla Cristina Cabral Roldon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério de Almeida Leite - OAB RJ077348). X Banco Itaucred Finaciamentos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Defiro GJ à parte autora e recebo o RI por ela interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo legal, com ou sem contra-razões, subam. \r\n\r\nProc. 2006.809.017776-1 - Erika Pinto França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Rodrigues de Freitas - OAB RJ097093). X Editora Peixes Tes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido entre a autora e a primeira ré e JULGO EXTINTO o feito na forma do art. 269, III do CPC. Com a comprovação do depósito, se for o caso, expeça-se o respectivo mandado de pagamento. Com relação à segunda ré, o feito prosseguirá. Assim, designe-se AIJ, intimando-se os interessados. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.809.018098-0 - Luis Manuel da Silva. X Atacadão dos Móveis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397, Paulo Cesar Spenchutt Vieira - OAB RJ101128). Diante da certidão de fls. 60, deixo de receber o recurso, declarando a sua deserção. Certificado o trânsito em julgado e não havendo manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.019612-3 - Vanilson Xavier Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia Oliveira Rêgo - OAB RJ108336). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Rodrigues de Menezes - OAB RJ106186, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V.Acordão, observando quanto à inicidência de multa de 10% após prazo de 15 dias, na forma do art. 475,j do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.809.019920-3 - Graziela do Carmo Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro GJ à parte autora e recebo o RI por ela interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo legal, com ou sem contra-razões, subam. \r\n\r\nProc. 2006.809.022092-7 - Itamar Castro Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ100968). X Carrefour Comércio e Industria Ltda(S.G) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Abel Assis Cabral da Silva - OAB RJ097965). Cumpra-se o V.Acordão, observando quanto à inciDência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475, j do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.809.023656-0 - Alexandre Benedito Ferreira Guimarães. X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar Torres da Silva - OAB RJ108690). INTIMAR AS PARTES PARA AUDIENCIA DIA 30/11/2007 AS 13:15 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.809.026438-4 - Andre Luiz de Vasconcellos Velloso. X Golden Cross (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.027204-6 - Francineide de Souza Vilela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Mara da Cunha Neves - OAB RJ141049, Edson José do Carmo - OAB RJ138009E). X Lojas Insinuante Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvador Valadares de Carvalho - OAB RJ098925). \"fica a parte autora intimada a se manifestar acerca do depósito de fls. 65.\" \r\n\r\nProc. 2006.809.029722-5 - Edgar da Silva Carvalho. X Alg Center Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ100968, Ventura Alonso Pires - OAB SP132321). Penhora on line infrutífera. Segundo o BACEN não há saldo disponível em conta corrente. E. CP/mandado de penhora devendo a constrição recair, preferencialmente, em dinheiro. Advirto ao Sr. OJA que, ao nomear depositário deverá identificá-lo e colher a sua assinatura no auto de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.809.033614-0 - Joyce do Nascimento Gaspar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza de Moraes Soares de Figueiredo - OAB RJ071699). X Panamericano Administradora de Cartões de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Altino de Medeiros Fleischhauer - OAB RJ058991). Defiro GJ à parte autora e recebo o RI por ela interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo legal, com ou sem contra-razões, subam. \r\n\r\nProc. 2006.809.036628-4 - Jose Wellington dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Atl Telefonia Celular (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.038472-9 - Tony Wanderson Barreto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio dos Santos - OAB RJ112975). X VIVO-S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). INTIMAR AS PARTES PARA AUDIENCIA DIA 30/11/2007 AS 11:30 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.809.000052-8 - Francisco Fabio Coelho Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelly Ariela Rodrigues dos Santos - OAB RJ146488). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). CONHEÇO DOS EMBARGOS PORQUANTO TEMPESTIVOS MAS NEGO-LHES PROVIMENTO POR INEXISTIR NA DECISÃO RECORRIDA OMISSÃO, CONTRARIEDADE OU DÚVIDA. \r\n\r\nProc. 2007.809.000178-8 - Maria Dolores de Souza Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuel Felipe Pereira Pinto Monteiro - OAB RJ025943). X VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). INTIMAR AS PARTES PARA AUDIENCIA DIA 03/12/07 AS 13:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.809.000180-6 - Ercilio Alves de Oliveira. X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). INTIMAR AS PARTES PARA AUDIENCIA DIA 13/03/08 AS 13:40 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.809.000296-3 - Euclides Mariano Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moises Gomes Pereira - OAB RJ038294). X CEDAE e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Glória Regina de Carvalho Ferreira Magno da Silva - OAB RJ087984). INTIMAR AS PARTES PARA AUDIENCIA DIA 29/11/07 AS 15:15 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.809.000504-6 - Rony Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Almeida Diniz - OAB RJ132134). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se V.Acordão, observando quanto à incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art.475,j do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.001406-0 - Osmair Nunes de Andrade. X Leader Magazine (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Campello Torres Neto - OAB RJ122539). Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado. Quanto à obrigação de fazer, intime-se a ré para comprovação de seu cumprimento, em até 48 horas, sob pena de imediata penhora. \r\n\r\nProc. 2007.809.004230-4 - Sebastiana Cassimira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Monteiro Guedes Filho - OAB RJ114239). X Tnl Pcs S. A. - Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.004325-4 - Rejane Mary da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.005758-7 - Francisco Pereira de Medeiros Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Moraes Dias - OAB RJ134231). X Competição Moveis. Intime-se o autor para esclarecer em que data os móveis foram montados no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância com as afirmações do réu a fls. 41 e ss. \r\n\r\nProc. 2007.809.006028-8 - Jose Hermogenes Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Leite Machado - OAB RJ126643). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Intime-se o vencido para, em 15 dias, dar cumprimento à condenação imposta na sentença, sob pena de incidir a multa prevista no art. 475J do CPC, com imediata penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.809.006049-5 - Altemir Silva Costa. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a devolução do prazo. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.006632-1 - Antonio Pereira Barcelos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). CONHEÇO DOS EMBARGOS PORQUANTO TEMPESTIVOS MAS NEGO-LHES PROVIMENTO POR INEXISTIR NA DECISÃO RECORRIDA OMISSÃO, CONTRARIEDADE OU DÚVIDA. \r\n\r\nProc. 2007.809.007885-2 - Ueverton de Castro. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Gustavo dos Santos e Silva - OAB RJ108433, Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR AS PARTES PARA AUDIENCIA DIA 30/11/2007 AS 12:15 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.809.008272-7 - Janaina Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Araújo Gomes - OAB RJ126533). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). INTIMAR AS PARTES PARA AUDIENCIA DIA 29/11/2007 AS 15:30 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.809.009313-0 - Adma Terezinha Martins de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério da Silva Fádel - OAB RJ066165). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pela Juíza Leiga Raquel de Souza Pereira, com fulcro na Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do TJRJ e JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, I do CPC. Após, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo, nos termos do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.809.009314-2 - Zilea Rodrigues da Silva. X Carrefour Com. e Ind. LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Mattos Trapnell - OAB SP149733). Fls. 52 - Comprove-se o alegado. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2007.809.009419-5 - Marcia Aparecida Arleu Brum (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronyse Maria de Carvalho dos Santos - OAB RJ120347). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar Torres da Silva - OAB RJ108690). INTIMAR AS PARTES PARA AUDIENCIA DIA 29/11/2007 AS 14:45 \r\n\r\nProc. 2007.809.009722-6 - Jose Luiz Affonso Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Junqueira de Souza da Costa - OAB RJ131223). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR AS PARTES PARA AUDIENCIA DIA 30/11/2007 AS13:30 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.809.009732-9 - Edilceia Camara Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Seixas da Silva - OAB RJ140662). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). INTIMAR AS PARTES PARA AUDIENCIA DIA 28/11/2007 AS 13:15 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.809.009748-2 - Marco Aurelio Pinto Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alder Macedo de Oliveira - OAB RJ112334). X Consorcio Nacional Honda LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Renato Sousa Neves de Andrade - OAB RJ115065). INTIMAR AS PARTES PARA AUDIENCIA DIA 30/11/2007 AS 10:45 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.809.009827-9 - Edna Coelho Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda David do Nascimento - OAB RJ109294). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). INTIMAR AS PARTES PARA AUDIENCIA DIA 30/11/2007 AS 10:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.809.009835-8 - Silvia Viana Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda da Silva Fernandes - OAB RJ129931). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cynthia de Toledo Sanchez - OAB RJ030996). INTIMAR AS PARTES PARA AUDIENCIA DIA 30/11/2007 AS 12:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.809.009842-5 - Geise Paula de Jesus. X C&A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). INTIMAR AS PARTES PARA AUDIENCIA DIA 03/12/2007 AS 11:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.809.009891-7 - Evanildo Couto Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Figueiredo da Silva - OAB RJ142432). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR AS PARTES PARA AUDIENCIA DIA 29/112007 AS 15:45 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.809.009907-7 - Thalita Rosário de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando dos Santos Silva Junior - OAB RJ111286). X Goldem Gym Academia. INTIMAR AS PARTES PARA AUDIENCIA DIA 13/03/08 AS 15:30 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.809.010321-4 - Sandra Maria Clemente de Oliveira Manhaes. X FININVEST (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). INTIMAR AS PARTES PARA AUDIENCIA DIA 03/12/2007 AS 10:15 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.809.010938-1 - Adriana Carvalho de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Torres Carneiro - OAB RJ107536). X Ibicard e outro. INTIMAR AS PARTES PARA AUDIENCIA DIA 13/03/08 AS 14:30 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.809.014873-8 - Danielly de Alvarenga de Souza. X Lojas Americanas S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949, Inácio Vilela Magalhães - OAB RJ059782). INTIMAR AS PARTES PARA AUDIENCIA DIA 28/11/2007 AS 13:30 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.809.015691-7 - Genair Ramos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Cardoso da Conceição - OAB RJ105317). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR AS PARTES PARA AUDIENCIA DIA 29/11/2007 AS 14:30 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.809.016029-5 - Inedis Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Castro de Oliveira - OAB RJ003949). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR AS PARTES PARA AUDIENCIA DIA 30/11/2007 AS 12:30 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.809.016033-7 - Ana Paula Oliveira de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Cardoso da Conceição - OAB RJ105317). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR AS PARTES PARA AUDIENCIA DIA 30/11/2007 AS 11:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.809.016037-4 - Léia Pereira Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Cardoso da Conceição - OAB RJ105317). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR AS PARTES PARA AUDIENCIA DIA 30/11/2007 AS 10:30 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.809.016044-1 - Jair Gomes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia de Souza Lima - OAB RJ107438). X Banco Hsbc Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). INTIMAR AS PARTES PARA AUDIENCIA DIA 29/11/2007 AS 13:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.809.016053-2 - Eliane Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenio Eduardo dos Santos Duarte - OAB RJ054478). X Banco do Brasil S/A. INTIMAR AS PARTES PARA AUDIENCIA 30/11/2007 AS 13:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.809.016054-4 - Oneida Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenio Eduardo dos Santos Duarte - OAB RJ054478). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabelle Monteiro Arruda - OAB RJ096305). INTIMAR AS PARTES PARA AUDIENCIA DIA 28/11/2007 AS 11:15 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.809.016069-6 - Maria Alda da Silva Monteiro. X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). INTIMAR AS PARTES PARA AUDIENCIA DIA 30/11/2007 AS 10:15 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.809.016071-4 - Edinea de Paula Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo de Souza Martins - OAB RJ091432). X BANCO ITAU S/A - São Gonçalo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Marcos Alexandre Ribeiro Valladao - OAB RJ070855). INTIMAR AS PARTES PARA AUDIENCIA DIA 29/11/2007 AS 13:30 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.809.016074-0 - Vilma de Aguiar Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz da Silva Nogueira - OAB RJ075522). X Chr - Cursos de Informatica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald Belarmino - OAB RJ079886). INTIMAR AS PARTES PARA AUDIENCIA DIA 29/11/2007 AS 13:45 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.809.016079-9 - Alessandra de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley Batista da Costa - OAB RJ111753). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). INTIMAR AS PARTES PARA AUDIENCIA DIA 29/11/2007 AS15:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.809.016104-4 - Francisco Quintino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Poncelino Móveis LTDA e outro. INTIMAR AS PARTES PARA AUDIENCIA DIA 13/03/08 AS 15:10 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.809.016120-2 - Wanderley Soares Ferreira. X VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). INTIMAR AS PARTES PARA AUDIENCIA DIA 28/11/2007 AS 12:30 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.809.016129-9 - Marcos Antonio Fernandes Agripíno. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). INTIMAR AS PARTES PARA AUDIENCIA DIA 29/11/2007 AS 16:30 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.809.016137-8 - Adenilton Borges Gouveia Junior. X Clube Alfa de Previdência e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniely Novo O. A. de Araújo - OAB RJ102788, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). INITMAR AS PARTES PARA AUDIENCIA DIA 30/11/2007 AS 12:45 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.809.016732-0 - João Carlos da Silva Thurler Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Honda - Dicasa Motos Ltda. - Nitjap Comércio de Motos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Freitas Pereira - OAB RJ051340). INTIMAR AS PARTES PARA AUDIENCIA DIA 29/11/2007 AS 16:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.809.021271-4 - Marcelo Lopes Santos. X Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ078988). INTIMAR AS PARTES PARA AUDIENCIA DIA 30/11/2007 AS 11:15 HORAS \r\n\r\nDespejo para Uso Próprio\r\n\r\nProc. 2006.809.019930-6 - Jovana de Oliveira Campanatti Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ozeas da Silva Melo - OAB RJ113647). X Francisco Alves da Silva. INTIMAR AS PARTES PARA AUDIENCIA DIA 13/03/08 AS 16:00 HORAS \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.809.017862-8 - Alex Mello Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sara de Oliveira Ferreira - OAB RJ079722). X Laboratório La-color Fotografias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Francisco Muti - OAB RJ046623). Fls. 104/105 - Ao réu para pagamento em até 48 horas. Nada vindo, voltem para imediata solicitação de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.809.008758-5 - Euclides Alves de Oliveira Neto e Ana Tereza Souza Eletherio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Edna Aparecida Ribeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Queiroz da Costa - OAB RJ117940, Wanir da Silveira e Silva - OAB RJ053851). Cumpra-se corretamente fls 99, eis que os documentos de fls 10, 11, 43, 44, 45 não comprovam a propriedade do veículo. \r\n\r\nProc. 2004.809.010260-4 - Edna Barbosa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Viellas Lima - OAB RJ108750). X Ronaldo José Martins Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Felizardo Vasconcellos - OAB RJ117481, Monica Cristina Felizardo Vasconcellos - OAB RJ119046). INTIMAR AS PARTES PARA AUDIENCIA DIA 29/11/2007 AS 14:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2004.809.012988-9 - Jandilson Quintes Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cinthya Lima de Mattos - OAB RJ113973). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). À Ré para pagamento da diferença, em até 48 horas, sob pena de imediata penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.809.027656-4 - Valéria Cristina do Vabo Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza de Moraes Soares de Figueiredo - OAB RJ071699, Andreia da Silva Pereira - OAB RJ128437, Rosely Rodrigues Antunes Barradas - OAB RJ137953). X Fernanda Lopes Mendes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osório Sérgio de Souza Barros - OAB RJ030698). \"fica a parte autora intimada a se manifestar acerca da certidão do OJA retro.\" \r\n\r\nProc. 2005.809.007188-9 - Marcio Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue da Rocha Sias - OAB RJ005883, Leonardo Bernardi Bastos - OAB RJ138535). X Vesper (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mara Cristina da Cruz Marques - OAB RJ130853). Manifeste-se o autor sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.809.000824-0 - Carlos Alberto Pereira Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda da Rosa Monteiro Siqueira - OAB RJ132568). X Madeira Maciça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Eduardo Hespanhol Pimentel - OAB RJ100815). Ao credor cabe indicar bens sobre os quais possam recair a penhora. Assim, venha a indicação em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.809.003028-2 - Opção de São Gonçalo Veiculos LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Macedo Guedes - OAB RJ097610). X Leila Cristina Avelino da Silva e Andre Claudio Matos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Damasceno Costa - OAB RJ128280). Penhora on line infrutífera. Segundo o BACEN não há saldo disponível em conta corrente. E. mandado de penhora devendo a constrição recair, preferencialmente, em dinheiro. Advirto ao Sr. OJA que, ao nomear depositário deverá identificá-lo e colher a sua assinatura no auto de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.809.007456-0 - Márcia Coutinho de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selma Maria Almeida de Azevedo Rosa - OAB RJ067975). X Motorola Industrial Ltda.. Fls. 60 - Adeque-se, considerando o comprovante de fls. 57. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.008932-0 - Fábio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arao da Silva Junior - OAB RJ105339). X Três Comércio de Publicações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Penhora on line realizada com sucesso. Saldo bloqueado junto ao Banco BVA e Banco Cacique, com transferência solicitada para a Ag. 2899 do Banco do Brasil, em conta à disposição deste Juízo. Desbloqueados os valores que excedem à execução. Intime-se o devedor da penhora e do prazo de 15 dias para apresentar impugnação/embargos, se assim o desejar. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.809.013148-7 - Valdemir Novaes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V.Acordão, observando quanto à incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475,j do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.809.017120-5 - Antônio Carlos Pavezi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Rodrigues de Menezes - OAB RJ106186). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro GJ à parte autora e recebo o RI por ela interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo legal, com ou sem contra-razões, subam. \r\n\r\nProc. 2006.809.017796-7 - Manoel Luiz de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Reconsidero a decisão de fls. 112. Defiro GJ à parte autora e recebo o RI por ela interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo legal, com ou sem contra-razões, subam. \r\n\r\nProc. 2006.809.019038-8 - Neuza Rafaela de Souza Ferraz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Vieira da Silva - OAB RJ087350). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V.Acordão, observando quanto à incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475, j do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.809.019452-7 - Mauricio Pereira Leandro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liene Cezar Sereno - OAB RJ056946). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"fica a parte autora intimada a se manifestar acerca do depósito retro.\" \r\n\r\nProc. 2006.809.019924-0 - Ana Claudia Nunes Barreto Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro GJ à parte autora e recebo o RI por ela interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo legal, com ou sem contra-razões, subam. \r\n\r\nProc. 2006.809.020268-8 - Zenilda Alves Feitosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Santos Vieira da Silva - OAB RJ131606). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V.Acordão, observando quanto à incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475, j do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.809.020306-1 - Lucia Helena Cesario Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline de Abreu Pereira - OAB RJ105627). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V.Acordão, observando quanto à incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475, j do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.809.022942-6 - Sebastião Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Soares de Lima - OAB RJ104295). X Azul Cia de Seguros Gerais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Honorato da Silva - OAB RJ104476). Cumpra-se o V.Acordão, observando quanto à incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475, j do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.809.023450-1 - Luiz Carlos Mascarenhas. X Extra Hipermercado e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). INTIMAR AS PARTES PARA AUDIENCIA DIA 28/11/2007 AS 13:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.809.026058-5 - Felipe Gomes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dário da Silva Ferreira - OAB RJ107373). X Edigley Brito Teixeira. INTIMAR AS PARTES PARA AUDIENCIA DIA 13/03/08 AS 14:50 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.809.033602-4 - Mauricio Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir de Carvalho - OAB RJ076926). X Cia Itauleasing de Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarice Doyle Maia Abuzaid - OAB RJ129680). Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.003470-8 - Lúcio de Oliveira Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Quintanilha Soares Alvarez - OAB RJ106150). X Associação de Proprietários do Parque Residencial Solar de Alcântara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Kobilinski da Silva - OAB RJ109211). AO AUTOR SOBRE GUIA DEPOSITADA. \r\n\r\nProc. 2007.809.009659-3 - Vera Lucia Muniz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Teixeira da Silva - OAB RJ110491). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). INTIMAR AS PARTES PARA AUDIENCIA DIA 03/12/2007 AS 10:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.809.009897-8 - Maria das Graças Nunes Papicho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Cordeiro Nazario - OAB RJ135643). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR AS PARTES PARA AUDIENCIA DIA 29/11/2007 AS 13:15 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.809.009899-1 - Simone dos Santos Silva Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvio Pereira da Silva - OAB RJ028796). X Banco Bradesco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). INTIMAR AS PARTES PARA AUDIENCIA DIA 28/11/2007 AS 12:15 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.809.009918-1 - Ilídio Antonio Gomes Monteiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Irineu de Mesquita Borges - OAB RJ141946). X Extra Hipermercado e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline de Oliveira Dias Ribeiro - OAB RJ122514, Patricia Abritta Figueiredo - OAB RJ099181, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). INTIMAR AS PARTES PARA AUDIENCIA DIA 03/12/2007 AS 10:45 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.809.010055-9 - Valdileia Maria Canuto de Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Guedes Goncalves - OAB RJ066779). X Altair Andrade Ferreira. INTIMAR AS PARTES PARA AUDIENCIA DIA 13/03/08 AS 15:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.809.010660-4 - Sidney Monteiro Guedes Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Monteiro Guedes Filho - OAB RJ114239). X Competição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Lessa Carneiro Viana - OAB RJ123547). INTIMAR AS PARTES PARA AUDIENCIA DIA 13/03/08 AS 14:20 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.809.016026-0 - Pedro Correia Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mara Lucia da Costa Elias Tavares - OAB RJ123408). X CREDICARD BANCO S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861). INTIMAR AS PARTES PARA AUDIENCIA DIA 13/03/08 AS 14:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.809.016112-3 - Reginaldo Graneiro Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nei Marcio Trugilho Soares - OAB RJ104805). X Banco Santander Banespa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). INTIMAR AS PARTES PARA AUDIENCIA DIA 29/11/2007 AS 14:15 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.809.016117-2 - Angela Maria da Silva Willemem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Rego - OAB RJ068701). X Casas Bahia Comercial Ltda.. INTIMAR AS PARTES PARA AUDIENCIA DIA 13/03/08 AS 15:20 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.809.016723-0 - Joceir de Oliveira Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo de Assunção Romão - OAB RJ103721). X Casal - Comercial de Automóveis e Serviços Alcântara LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Silva Xavier Cotrim - OAB RJ001606). INTIMAR AS PARTES PARA AUDIENCIA DIA 29/11/2007 AS 16:15 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.809.016725-3 - Maria Alves de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Cristina Oliveira Rego - OAB RJ119704). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR AS PARTES PARA AUDIENCIA DIA 03/12/2007 AS 10:30 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.809.016926-2 - Lecy da Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR AS PARTES PARA AUDIENCIA DIA 28/11/2007 AS12:45 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.809.016928-6 - Ana Maria Pereira Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR AS PARTES PARA AUDIENDIA DIA 30/11/2007 AS 11:45 HORAS \r\n\r\nExpediente do dia 07/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.809.030214-2 - Fabio Fulchi Oliva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Luna Freire - OAB RJ099054). X Davi Vidal de Marins. INTIMAR AS PARTES PARA AUDIENCIA DIA 17/03/2008 AS 13:40 HORAS \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.809.000368-3 - Gilcinea Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397, Ailton Quintanilha de Souza - OAB RJ108251). X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodney Gomes de Melo - OAB RJ090292). 1) Considerando que a ré concordou com o levantamento da quantia pela parte autora, expeça-se mandado de pagamento, conforme fls 313. 2)Com o depósito da diferença, levante-se a penhora e voltem cls. \r\n\r\nProc. 2003.809.019690-6 - Ceci Ferreira do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida - OAB RJ088598, José Humberto Marlúcio Pimentel Martins - OAB RJ136138E, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Pimentel Cardozo - OAB RJ118725, Camila Vieira Siqueira - OAB RJ131829). À parte autora sobre fls 181/182. \r\n\r\nProc. 2004.809.026244-9 - Silnea Arruda Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcel Biot - OAB RJ111746). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Santos Ferreira da Rocha - OAB RJ112190, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Penhora on line realizada com sucesso. Saldo bloqueado junto ao Banco do Brasil, com transferência solicitada para a Ag. 2899 do Banco do Brasil, em conta à disposição deste Juízo. Desbloqueados os valores que excedem à execução. Intime-se o devedor da penhora e do prazo de 15 dias para apresentar impugnação/embargos, se assim o desejar. \r\n\r\nProc. 2005.809.004642-1 - Cleuzilane Couto Santos. X Globex Utilidades S. A. ( Ponto Frio ) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Chiara da Gama e Silva - OAB RJ062581, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Antes da penhora on line, I-se a ré para que comprove o pagamento, no prazo de 48 horas, sob pena de imediata penhora. Nada vindo, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2005.809.012554-0 - Regina Rosa da Costa Pinto. X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Chiara da Gama e Silva - OAB RJ062581). Penhora on line realizada com sucesso. Saldo bloqueado junto ao Banco do Brasil , com transferência solicitada para a Ag. 2899 do Banco do Brasil, em conta à disposição deste Juízo. Desbloqueados os valores que excedem à execução. Intime-se o devedor da penhora e do prazo de 15 dias para apresentar impugnação/embargos, se assim o desejar. \r\n\r\nProc. 2005.809.014374-8 - Paulo Francisco Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo de Souza Martins - OAB RJ091432, Victor Fernandez de Almeida - OAB RJ095224). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ098069, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Defiro o prazo, improrrogável, de 48 horas para que a ré comprove o depósito, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.809.020820-2 - Deilson Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo de Souza Martins - OAB RJ091432). X Banco Finasa S/A e outro. Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.809.022844-4 - José Ricardo de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza de Moraes Soares de Figueiredo - OAB RJ071699). X Itaucard Financeira S. A Crédito, Financiamento e Investimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Alves Cascardo - OAB RJ116565). Penhora on line realizada com sucesso. Saldo bloqueado junto ao Banco ABN Real, com transferência solicitada para a Ag. 2899 do Banco do Brasil, em conta à disposição deste Juízo. Desbloqueados os valores que excedem à execução. Intime-se o devedor da penhora e do prazo de 15 dias para apresentar impugnação/embargos, se assim o desejar.\r\n\r\nProc. 2005.809.022964-3 - João Cavalcante da Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X CREDICARD BANCO S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Penhora on line realizada com sucesso. Saldo bloqueado junto ao Banco do Brasil, com transferência solicitada para a Ag. 2899 do Banco do Brasil, em conta à disposição deste Juízo. Desbloqueados os valores que excedem à execução. Intime-se o devedor da penhora e do prazo de 15 dias para apresentar impugnação/embargos, se assim o desejar. \r\n\r\nProc. 2005.809.023392-0 - Ciléa de Lima Coimbra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto da Mota Lima - OAB RJ108860). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092). A parte autora sobre o depósito de fls. 104 no valor de R$ 583,04. \r\n\r\nProc. 2005.809.026548-9 - Dioneia de Lima Oliveira Figueiredo. X Editora The Client LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Neusa Gonini Benicio - OAB RJ134200, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). I-se a ré para que comprove o depósito, no prazo de 48 horas, sob pena de imediata penhora. \r\n\r\nProc. 2005.809.030126-3 - Pedro Calisto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréia Cristina dos Santos Silva - OAB RJ102642). X Losango Promoção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Iglesias Maddalena - OAB RJ089226). À parte ré sobre fls 70/72. \r\n\r\nProc. 2006.809.004884-5 - Ozeas Pereira Felisberto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilquer Narcizo do Nascimento - OAB RJ110344). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wander Silva Madeira - OAB RJ119846, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321). E. mandado de pagamento em nome do patrono, já que possui poderes específicos para tanto. Initme-se o vencido para pagar a diferença (R$ 457,20)em cinco dias, sob pena de penhora on line com incidência da multa do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.809.017776-1 - Erika Pinto França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Rodrigues de Freitas - OAB RJ097093). X Editora Peixes Tes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). INTIMAR AS PARTES PARA AUDIENCIA DIA 07/12/2007 AS 11:30 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.809.019050-9 - Francisco Alberto Diniz Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Accioly da Silva - OAB RJ001952A). X Samsung Eletronics (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). CONHEÇO DOS EMBARGOS PORQUANTO TEMPESTIVOS MAS NEGO-LHES PROVIMENTO POR INEXISTIR NA DECISÃO RECORRIDA OMISSÃO, CONTRARIEDADE OU DÚVIDA. \r\n\r\nProc. 2006.809.021088-0 - José Carlos Brusaca de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ginalva da Silva Santos - OAB RJ041404). X Tele - Rio Eletrodomésticos Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357). INTIMAR AS PARTE PARA AUDIENCIA DIA 17/03/2008 AS 13:10 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.809.021723-0 - Neide Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397, Antonio Jorge da Silva - OAB RJ106156, Augusto Cesar Alves Sa - OAB RJ146344). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Caetano do Couto - OAB RJ015377, Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172, Ricardo Luiz Burgos Rocha - OAB RJ115636). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.022214-6 - Rose Neide Ribeiro de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Augusto Carvano - OAB RJ085014). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Traga a autora cópia de sua última declaração de isento, em até 48 horas, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2006.809.022530-5 - José Carlos Brust Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Ferreira Almeida - OAB RJ124416). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). Certificado o trânsito em julgado, Expeça-se mandado de pagamento. Após, intime-se a parte executada para que deposite a diferença apontada,no prazo de 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução.\r\n\r\nProc. 2006.809.024378-2 - Luiz Carlos Verissimo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.005963-8 - Vagner Tavares Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Longobardi Loretti - OAB RJ123934, Denilson de Oliveira Quintanilha - OAB RJ122778). X Cia Itauleasing de Arrendamento Mercantil (itavema - Rede Rj/sp) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). A fim de instruir requerimento de gratuidade de justiça, traga a parte autora, em 48h, sob pena de deserção: a) cópia da última declaração de imposto de renda; b) contra-cheque; c) declaração de patrocinio gratuito.\r\n\r\nProc. 2007.809.009828-0 - Simone Eulália (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda David do Nascimento - OAB RJ109294). X Sendas Distribuidora S. A. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Laert Vieira Junior - OAB RJ057441). INTIMAR AS PARTES PARA AUDIENCIA DIA 06/12/2007 AS 15:45 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.809.011759-6 - Bruno Guerra Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Muniz Diniz - OAB RJ135979). X Sendas Distribuidora S. A. e outro. 1) - Defiro GJ à parte autora e recebo o RI por ela interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo legal, com ou sem contra-razões, subam \r\n\r\nProc. 2007.809.012558-1 - Jureni Nunes de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Miranda Filho - OAB RJ088009). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). CONHEÇO DOS EMBARGOS PORQUANTO TEMPESTIVOS MAS NEGO-LHES PROVIMENTO POR INEXISTIR NA DECISÃO RECORRIDA OMISSÃO, CONTRARIEDADE OU DÚVIDA. BASTA AO DECISOR APRESENTAR OS FUNDAMENTOS DE QUE SE VALEU PARA FORMAR SEU CONVENCIMENTO E QUE O LEVARAM A DECIDIR DE TAL OU QUAL FORMA, NÃO SENDO NECESSÁRIO QUE REBATA CADA UM DOS ARGUMENTOS DEDUZIDOS PELAS PARTES. NA VERDADE, A RÉ-EMBARGANTE PRETENDE REDISCUTIR A DECISÃO/SENTENÇA, O QUE DEVE SER BUSCADO PELA VIA PRÓPRIA.\r\n\r\nProc. 2007.809.014650-0 - Alex Fernandes Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Alluphar Martins - OAB RJ103477). X Taií Fic - Financeira Itaú Cbd S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). A fim de instruir requerimento de gratuidade de justiça, traga a parte autora, em 48h, sob pena de deserção: a) cópia da última declaração de imposto de renda; b) contra-cheque; c) declaração de patrocinio gratuito.\r\n\r\nProc. 2007.809.015634-6 - Luciana Madureira da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Madureira da Cunha - OAB RJ102218). X Sky Brasil Serviços LTDA. INTIMAR A S PARTES PARA AUDIENCIA DIA 17/03/2008 AS 13:50 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.809.016094-5 - Isaias de Oliveira Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Cesar de Mattos Cunha - OAB RJ137993). X Marcelli Torres Barbosa. INTIMAR AS PARTES PARA AUDIENCIA DIA 17/03/2008 AS 14:40 HORAS \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.809.026128-9 - Roberto Ferreira Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos da Silva Gomes - OAB RJ065823). X Adriana Cristini da Silva Ruas Pereira. Venha a certidão do RI atualizada. \r\n\r\nProc. 2005.809.027126-0 - Claudia Cristina Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Vianna Antunes - OAB RJ077836). X Robert Machado Porto e outro. \"ficam as partes intimadas a comparecerem à audiência de conciliação designada para o dia 14/03/08- 15:00 h.\" \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.809.001104-0 - Adriana Vaz de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane de Abreu Couto - OAB RJ113976). X DICASA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Guimaraes Martins Pereira - OAB RJ047141, Fernando Freitas Pereira - OAB RJ051340). Penhora on line realizada com sucesso. Saldo bloqueado junto ao Banco Safra, com transferência solicitada para a Ag. 2899 do Banco do Brasil, em conta à disposição deste Juízo. Desbloqueados os valores que excedem à execução. Intime-se o devedor da penhora e do prazo de 15 dias para apresentar impugnação/embargos, se assim o desejar. \r\n\r\nProc. 2005.809.005344-9 - Aline de Souza Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joceli Ribeiro Moreira - OAB RJ106106). X Camars Comércio de Livros Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Santos Amaro - OAB RJ073100). Considerando que a desconsideração da personalidade jurídica é medida excepcional, indefiro por ora fls 77. Cumpra-se corretamente fls 76 v. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.809.009674-6 - Renilda Rodrigues Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Gatti - OAB RJ100036). X Itaucard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Penhora on line realizada com sucesso. Saldo bloqueado junto ao Banco Real, com transferência solicitada para a Ag. 2899 do Banco do Brasil, em conta à disposição deste Juízo. Desbloqueados os valores que excedem à execução. Intime-se o devedor da penhora e do prazo de 15 dias para apresentar impugnação/embargos, se assim o desejar. \r\n\r\nProc. 2006.809.012400-8 - Ivane Rangel Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Maria Silva Souto da Costa - OAB RJ098033). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Às partes sobre resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2006.809.012646-7 - Sérgio Floriano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Janaina Alves Gomes - OAB RJ089851, Wesley Ferreira da Silva - OAB RJ145405E). X Ailton José Rangel. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA AUDIENCIA DIA 14:03/2008 AS 17:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.809.025650-8 - Jorge Vinícius da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilson da Silva - OAB RJ100430). X A. L. G. Center Comercial Ltda.. INTIMAR AS PARTES PARA AUDIENCIA DIA 17/03/2008 AS 14:30 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.809.038374-9 - Juarez de Almeida Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Moraes dos Santos Fernandes - OAB RJ131222). X Ronaldo Baranda Junior e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Randolpho Gomes - OAB RJ013149, Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957, Luciano Reis Garrido - OAB RJ110510). INTIMAR A AS PARTES PARA AUDIENCIA DIA 05/12/2007 AS 10:30 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.809.001602-0 - Oswalnir Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Marcelo Nunes - OAB RJ120836). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). A fim de instruir requerimento de gratuidade de justiça, traga a parte autora, em 48h, sob pena de deserção: a) cópia da última declaração de imposto de renda; b) contra-cheque; c) declaração de patrocinio gratuito.\r\n\r\nProc. 2007.809.001604-4 - Sidinaldo Alves de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Marcelo Nunes - OAB RJ120836). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). A fim de instruir requerimento de gratuidade de justiça, traga a parte autora, em 48h, sob pena de deserção: a) cópia da última declaração de imposto de renda; b) contra-cheque; c) declaração de patrocinio gratuito.\r\n\r\nProc. 2007.809.005304-1 - Celite Vieira Rabelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Quintanilha de Souza - OAB RJ108251). X Taií Financeira Itaú. Adeque-se a planilha para constar juros simples e multa de 10% (Art. 475J do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.809.009911-9 - Silvia Abuchacra de Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Soares Lopes - OAB RJ091288). X Assistencia A. L. G. Center Comercial LTDA (tecno Express) e outro. Para fins de análise de revelia, comprove o autor, que a segunda ré está sediada no endereço constante do AR. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.809.012987-2 - Maycon dos Santos Piaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katiene de Miranda Inacio - OAB RJ135666). X Banco Unibanco Aig e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Guilhermina Esteves de Telles - OAB RJ026071, Julie Armindo Kremp - OAB RJ127905). Recebo os embargos e os acolho para passar a constar no dispositivo o seguinte: Julgo Procedente em parte o pedido e condeno o Banco Unibanco AIG a pagar a quantia de R$ 1953,00 (hum mil novecentos e cinquenta e três reais) a título de indenização por danos materiais, monetariamente corrigidos e acrescidos de 1% ao mês a partir da citação. No mais, permanece a sentença tal como lançada. \r\n\r\nProc. 2007.809.013104-0 - Mauricio de Sa Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Grace Paes dos Santos - OAB RJ074495). X Maritima Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Matias Schmitt Silva - OAB RJ103479). CONHEÇO DOS EMBARGOS PORQUANTO TEMPESTIVOS MAS NEGO-LHES PROVIMENTO POR INEXISTIR NA DECISÃO RECORRIDA OMISSÃO, CONTRARIEDADE OU DÚVIDA. BASTA AO DECISOR APRESENTAR OS FUNDAMENTOS DE QUE SE VALEU PARA FORMAR SEU CONVENCIMENTO E QUE O LEVARAM A DECIDIR DE TAL OU QUAL FORMA, NÃO SENDO NECESSÁRIO QUE REBATA CADA UM DOS ARGUMENTOS DEDUZIDOS PELAS PARTES. NA VERDADE, A RÉ-EMBARGANTE PRETENDE REDISCUTIR A DECISÃO/SENTENÇA, O QUE DEVE SER BUSCADO PELA VIA PRÓPRIA.\r\n\r\nExpediente do dia 08/11/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.809.002348-5 - Rosalvo Guerra de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo de Souza Martins - OAB RJ091432, Victor Fernandez de Almeida - OAB RJ095224, Uira de Souza Martins - OAB RJ114721). X Telerj S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456). Indefiro o início da execução, considerando que não há provas de que a empresa ré tenha efetuado cobranças atuais relativas ao acordo celebrado. Enquanto não se comprovarem as cobranças, não há o que executar, decorridos seis anos do acordo e após ter sido a obrigação de fazer convertida em perdas e danos pelo valor da multa já levantada, com declaração de inexigibilidade do débito, cf. fls. 79 e 80. \r\n\r\nProc. 2002.809.006946-3 - Sebastião Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Bastos - OAB RJ004177, Everardo Elysio de Almeida - OAB RJ013710). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456). Recebo os embargos. Porém não os acolho considerando que não há qualquer hipótese do art. 535 do CPC. A quitação mencionada na sentença está a fls. 123 verso e por isso nada há a declarar. Mantenho como lançada. Int-se. \r\n\r\nProc. 2002.809.009160-2 - Ines Ferreira Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleverson de Lima Neves - OAB RJ069085). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456). À parte autora sobre fls 126/130. \r\n\r\nProc. 2002.809.017328-0 - Marlete Oliveira de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson dos Santos Bezerra - OAB RJ057402). X Telemínio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Caputo - OAB SP105973). \"fica a parte autora intimada a se manifestar acerca da certidão do OJA de fls. 103.\" \r\n\r\nProc. 2003.809.008662-1 - Roberta da Silva Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nívia Maria Siqueira de Araújo - OAB RJ098223). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Sandra Borges dos Santos - OAB RJ144353). J. E. mandado de pagamento em nome da Autora e/ou de sua advogada no valor de R$ 14.000,00 e a diferença em favor da ré. Após, com as cautelaas de estilo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.809.016422-0 - Ivanir Torres da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar da Silva Moreira - OAB RJ117723). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lívia do Espirito Santo Costa - OAB RJ101764). Prossiga-se a execução com base na planilha de fls 316. I-se a ré para que comprove o depósito, no prazo de 48 horas. Nada vindo, voltem cls para imediata penhora. \r\n\r\nProc. 2004.809.000558-1 - Alexandre Rocha Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Couto dos Santos - OAB RJ088565). X Gazeta Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Espindula Mothci - OAB RJ125197). Nada a prover. Cumpra-se fls 147. \r\n\r\nProc. 2004.809.018478-5 - Ivone Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Jose Rodrigues - OAB RJ035543). X Tele Rio Eletrodomesticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357). Penhora on line realizada com sucesso. Saldo bloqueado junto ao Banco Bradesco, com transferência solicitada para a Ag. 2899 do Banco do Brasil, em conta à disposição deste Juízo. Desbloqueados os valores que excedem à execução. Intime-se o devedor da penhora e do prazo de 15 dias para apresentar impugnação/embargos, se assim o desejar. \r\n\r\nProc. 2004.809.026806-3 - Mario Lucio de Souza Miler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Colares Mansano da Silva Ribeiro - OAB RJ103764). X L F Sistema Educacional S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Capeto Hammerschmidt - OAB RJ092952, Walquer Figueiredo da Silva - OAB RJ071842). Penhora on line infrutífera. Segundo o BACEN não há saldo disponível em conta corrente. E. mandado de penhora para o saldo remanescente (R$ 463,81) devendo a constrição recair, preferencialmente, em dinheiro. Advirto ao Sr. OJA que, ao nomear depositário deverá identificá-lo e colher a sua assinatura no auto de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.809.013938-1 - Reginalda Ramos Cardoso. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Djalma Ferreira do Amaral - OAB RJ071695, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). FICA A PARTE RÉ INTIMADA A RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO JÁ EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 2005.809.027390-5 - Vergínia do Val Chaves. X Unicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camile Santana de Almeida Afonso - OAB RJ106281, Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ100968). Solicitei transferência do valor de R$ 400,00 bloqueado a fls. 47 e relativo à multa por duas cobranças indevidamente efetuadas, para a Ag. 4899 do banco do Brasil. Certificada a não impugnação, já que houve publicação cf. fls. 47, expeça-se mandado de pagamento daquele valor, tão logo o banco do Brasil informe o recebimento. Quanto à nova execução iniciada, somente foi bloqueado, após diversas tentativas de penhora on line, o valor de R$ 355,24. A ré, contudo, retirou guia no valor de R$ 800,00 mas não a trouxe aos autos. Assim, intime-se a empresa ré para devolver a guia em 24 horas, sob pena de prosseguimento da execução da multa, pelo valor de R$ 444,76, considerando os depósitos já efetuados. \r\n\r\nProc. 2006.809.000472-6 - Maria de Macedo Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoelito da Silva Passos Filho - OAB RJ094142). X Unisaúde Assistência Médica S/c Ltda.. Penhora on line infrutífera. Segundo o BACEN não há saldo disponível em conta corrente.Indique o credor, em cinco dias, bens passíveis de penhora, sob pena de imediata extinção com expedição de carta de crédito. \r\n\r\nProc. 2006.809.006098-5 - Rodrigo Lopes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moises Camilo dos Santos Filho - OAB RJ109824). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). Observe-se o depósito de fls. 92 e os termos da sentença, adequando-se a planilha apresentada. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.809.021958-5 - Carlos Alexandre dos Santos Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Marcia de Magalhaes Vivas Motta - OAB RJ091487). X Rota Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carla Teixeira Gonçalves - OAB RJ102655, Arnaldo Jose Soares de Oliveira - OAB RJ105951, Janna Rego de Souza Freitas - OAB RJ103551, Alexandra Azevedo de Oliveira Pinheiro - OAB RJ124194). Defiro a devolução do prazo. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.030146-0 - Shirley Rodrigues Santos de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Alves Cardoso - OAB RJ131224). X BANCO ITAU S/A - São Gonçalo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.032200-1 - Eliane de Souza Cordeiro Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Horacio Martins Guimaraes Pecanha - OAB RJ128293). X AMPLA - Energia e Serviços S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Alexandre Fernandes Coelho - OAB RJ121271, Rodrigo Ponce Bueno - OAB RJ104782). Ante a certidão cartorária, reconsidero a decisão de fls 125 e recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.032614-6 - Marcos Ítalo Souza Gouvea e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Mauro de Oliveira Bittencourt - OAB RJ124157). X Mineração Spar LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Accacio Monteiro Barrozo - OAB RJ090955). 1) CONHEÇO DOS EMBARGOS PORQUANTO TEMPESTIVOS MAS NEGO-LHES PROVIMENTO POR INEXISTIR NA DECISÃO RECORRIDA OMISSÃO, CONTRARIEDADE OU DÚVIDA. BASTA AO DECISOR APRESENTAR OS FUNDAMENTOS DE QUE SE VALEU PARA FORMAR SEU CONVENCIMENTO E QUE O LEVARAM A DECIDIR DE TAL OU QUAL FORMA, NÃO SENDO NECESSÁRIO QUE REBATA CADA UM DOS ARGUMENTOS DEDUZIDOS PELAS PARTES. 2) A parte ré juntou às fls 62 guia paga, recohecendo o cumprimento integral da sentença e requerendo o arquivamento. Assim, tem-se a aceitação da sentença e a falta de interesse em recorrer, nos termos do artigo 503 do CPC. Certifique-se o trânsito em julgado e expeça-se mandado de pagametno, devendo a parte autora dizer se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.033928-1 - Vanderleia Pinto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Accioly da Silva - OAB RJ001952A). X Centro de Editoração e Assessoria Profissional (cedapsy)/ Editora Protech de Niterói LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco Portinho - OAB RJ091945, Luana Silva Santoro - OAB RJ135778). Diante da certidão de fls. 62, indefiro a devolução do prazo à parte autora. Certifique-se o trânsito em julgado. Nada mais sendo requerido em até 20 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.037564-9 - Tatiana de Oliveira Lins Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Import Express Comercial e Importadora LTDA. Certificado o trânsito em julgado e nada sendo requerido em até 20 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.001622-6 - Marcos Aurelio Nunes Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosimere Medeiros da Silva - OAB RJ135668). X Banco Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). Penhora on line realizada com sucesso. Saldo bloqueado junto ao Banco Bradesco, com transferência solicitada para a Ag. 2899 do Banco do Brasil, em conta à disposição deste Juízo. Desbloqueados os valores que excedem à execução. Intime-se o devedor da penhora e do prazo de 15 dias para apresentar impugnação/embargos, se assim o desejar. \r\n\r\nProc. 2007.809.001756-5 - Lionel Oliveira Batista de Abreu e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vânia Teixeira da Silva - OAB RJ111123). X Editora Três - Três Comércio de Publicações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara Gonçalves Milagres - OAB RJ137487). Certificado o trânsito em julgado, Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito no prazo de 48 horas. Nada vindo, voltem cls para imediata penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.809.002738-8 - Leni Araújo de Souza. X Gradiente Eletrônica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1) À parte ré para que regularize sua representação; 2) À parte autora sobre fls 23/25. \r\n\r\nProc. 2007.809.002928-2 - Ciraldo Vieira Tavares. X Claro e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600). INTIMAR AS PARTES PARA ENTREGA DO APARELHO NO BALCÃO DESTA SERVENTIA NO DIA 04/12/007 AS 11:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.809.003026-0 - Mário de Oliveira Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eglantine Rodrigues Nunes - OAB RJ115731). X Bcp S/A ( Claro ) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Patrícia Shima - OAB RJ125212, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO DE FLS. 112v. \r\n\r\nProc. 2007.809.004434-9 - Rosimere Chaves Sampaio de Carvalho. X Sendas Distribuidora S. a e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline de Oliveira Dias Ribeiro - OAB RJ122514, Pedro dos Santos Filho - OAB RJ084082). Recebo os embargos de declaração, pela tempestividade. Porém, deixo de acolhê-los, por não vislumbrar qualquer hipótese prevista pelo art. 535 do CPC, devendo a irresignação vir pela via própria. Assim, mantenho a sentença tal como lançada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.005450-1 - Eunice Saldanha Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Figueiredo Garrido - OAB RJ107109). X Cartão Cetelem Aura/cetelem Brasil S/A - Crédito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). A fim de instruir requerimento de gratuidade de justiça, traga a parte autora, em 48h, sob pena de deserção: a) cópia da última declaração de imposto de renda; b) contra-cheque; c) declaração de patrocinio gratuito.\r\n\r\nProc. 2007.809.005617-0 - Helio Freire de Souza. X VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Certificado o trânsito em julgado, intime-se a ré para cumprimento voluntário. \r\n\r\nProc. 2007.809.005644-3 - Rosicler Chagas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliane Fernandes Motta - OAB RJ101072). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Para fins de GJ, venha o comprovante de rendimentos ou cópia da última declaração do IR, em até 05 dias. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2007.809.006300-9 - Bereci Costa de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ100968). X Arno S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Birman - OAB RJ123134, Patricia Medeiros dos Anjos - OAB RJ144675). Certificado que seja o trânsito em julgado, intime-se a ré para cumprir a obrigação imposta na sentença, bem como efetuar o pagamento da multa fixada (R$ 1000,00), tudo em até 48 horas, sob pena de imediata penhora on line e majoração da multa fixada. \r\n\r\nProc. 2007.809.006588-2 - Vilmeia Azevedo da Silva. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Devolva-se o prazo recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.007275-8 - Maria de Nazaré Camelo Tomé (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Santos da Silva Andrade - OAB RJ129642). X Lg Electronics de São Paulo LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gonzaga de Siqueira Filho - OAB SP091338, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). 1) I-se a ré para que comprove o pagamento, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. 2) À parte autora sobre fls 58. \r\n\r\nProc. 2007.809.007934-0 - Robson da Silva Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Banco Itaucard S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumpra-se fls. 106. \r\n\r\nProc. 2007.809.010736-0 - Agner Gomes Nogueira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Quintanilha de Souza - OAB RJ108251). X Auto Escola Barros. O endereço da ré apresentado ás fls 19 não corresponde ao endereço para onde foi encaminhada a citação. Assim, comprove a autora que a ré está sediada no endereço constante do AR. \r\n\r\nProc. 2007.809.024775-3 - Maria da Paixão Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorginea da Conceicao Machado Silva - OAB RJ054599). X Magrins Produtos Naturais. Verifico que a anotação no SERASA se deu de forma automática considerando a devolução de cheque pela alínea 12 (sem fundos, reapresentação). A baixa depende da apresentação do cheque ao banco sacado. Por isso, INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, considerando que a questão controvertida depende de prova a ser produzida na instrução. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.027312-0 - Sergio Ricardo Guedes Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Guedes Goncalves - OAB RJ066779). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pela parte autora demanda dilação probatória, não podendo, destarte, ser desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa.Demais disso não vislumbro possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação. Nesse passo, INDEFIRO, por ora, a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência quando melhor se esclarecerá. \r\n\r\nProc. 2007.809.027743-5 - Marcelo Pires da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agenor Antunes de Abreu - OAB RJ101332). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Considerando ser razoável que, enquanto perdure a discussão acerca da legitimidade da cobrança, a parte autora não se veja privada do serviço prestado pela ré , estão presentes os requisitos do art. 273, CPC. Destarte, DEFIRO o requerimento de antecipação de tutela, para que a ré restabeleça o serviço ao autor, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.809.027764-2 - José Evandro Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Consórcio Nacional Honda Ltda.. Após uma análise dos autos, verifica-se que se encontram presentes o fumus boni iuris e o periculum in mora necessários para o deferimento do pedido liminar pleiteado, presentes, assim, os requisitos exigidos pelo artigo 273 do CPC, razão pela qual concedo parcialmente a antecipação dos efeitos da tutela. I-se a ré para que se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros de restrição ao crédito, sob pena de multa única de R$ 500,00. \r\n\r\nProc. 2007.809.027777-0 - Márcia Tavares Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Bhering - OAB RJ131896). X Banco Santander Banespa S/A. Considerando ser razoável que, enquanto perdure a discussão acerca da legitimidade da cobrança, a parte autora não tenha seus dados incluídos em cadastros de restrição ao crédito, tendo em vista o abalo creditício decorrente da anotação, DEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. Intime-se a ré para que se abstenha de incluir os dados da parte autora nos cadastros de restrição ao crédito, sob pena de multa única de R$ 500,00. \r\n\r\nProc. 2007.809.027875-0 - Elon Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norma Costa Faria - OAB RJ080905). X Banco Bradesco S/A. Indefiro o pedido de antecipação de tutela,eis que não está caracterizado nos autos a existência de periculum in mora que justifique a antecipação de tutela pretendida, tampouco, qualquer dano irreparável ao consumidor. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.809.004104-0 - Raphael Brasil Mauricio Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Fortes Nascimento - OAB RJ119063). X Grace Kelly Souza Alves Lima. Somente foram localizados R$ 4,95 junto ao Banco Itau, sendo solicitada a transferência desse valor para a Ag. 2899 do Banco do Brasil. Considerando a certidão de fls. 15 verso, indique o credor, em cinco dias, bens passíveis de penhora, sob pena de imediata extinção da execução. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.809.004046-7 - Jane da Conceição Seixas de Farias Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucila de Souza Cunha Duvaezem - OAB RJ097363). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ098069, Karla da Silva Almeida - OAB RJ140802E). \"fica a parte autora intimada a se manifestar acerca do depósito retro.\" \r\n\r\nProc. 2005.809.025974-0 - Décio da Silveira Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Siston - OAB RJ046049). X Banco Votorantim S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Machado de Meireles - OAB RJ080116, Maria Tereza Silva Ramos - OAB RJ159820E). Penhora on line realizada com sucesso. Saldo bloqueado junto ao Banco do Brasil, com transferência solicitada para a Ag. 2899 do Banco do Brasil, em conta à disposição deste Juízo. Desbloqueados os valores que excedem à execução. Intime-se o devedor da penhora e do prazo de 15 dias para apresentar impugnação/embargos, se assim o desejar. \r\n\r\nProc. 2006.809.009318-8 - Leonardo da Silva Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Rosina de Faria - OAB RJ105563). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalia Brasil Correa da Silva - OAB RJ126942). I-se a ré para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 5 dias, sob pena de execução da multa. \r\n\r\nProc. 2007.809.004207-9 - Alessandro Laudino dos Santos. X Mobilitá - Comercio, Industria e Representações LTDA (casa&video) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298). I-se a ré para que comprove o cumprimento do acordo, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.809.010186-2 - Aluízio Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Marcia Felix de Oliveira - OAB RJ085835). X Mauá Jurong e outro. Defiro o prazo reqerido pela autora. Com a informação do endereço da segunda ré, cite-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.809.011897-7 - Maria Carmelita da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Cardoso da Conceição - OAB RJ105317). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.012706-1 - Creusa Gomes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dário da Silva Ferreira - OAB RJ107373). X Tim Celular S/A. Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.012852-1 - Luzinalva Ribeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.016924-9 - Maria Zelia Evangelista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cerifico e dou fe que a AIJ foi designada para o dia 04\\12\\2007 as 13 30 hs. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2002.809.017038-1 - Kathian Medeiros de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Dayse Cunha Barbosa Lau - OAB RJ087137, Antonio Marcos Sousa de Faria - OAB RJ130183). X Procuradoria Alcântara e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jainer de Almeida Porto - OAB RJ030408). A panilha de fls. 100 é de junho de 2007 estando, portanto, defasada. Venha planilha atualizada. Fls. 94/96- A discussão das teses ali levantadas somente é possível em sede de embargos e, para isso, é necessária a garantia do juízo. Assim, nada a prover por ora. \r\n\r\nProc. 2005.809.010508-5 - Propan Produtos Para Panificação LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue de Araujo Gomes - OAB RJ113601). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Santos Ferreira da Rocha - OAB RJ112190, Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a devolução do prazo. I-se. \r\n\r\nExpediente do dia 09/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.809.023124-0 - Ceros - Centro Educacional Undo Novo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Araujo Lorena - OAB RJ092263). X Mirtes Regina Ribeiro Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Augusto Fonseca e Silva - OAB RJ079536). 1) - Recebo o recurso interposto pela ré no efeito devolutivo. Ao recorrido; 2) - Quanto ao interposto pelo autor, para fins de GJ, venha comprovante de rendimentos ou cópia da última declaração do IR, em até 05 dias. Após, direi. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.809.014840-5 - Andréia Pereira de Oliveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Ananias Citele Jardim - OAB RJ080778, Luiz Fernando Moreira - OAB RJ059101, Camilla de Sales Abreu - OAB RJ104120). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Posto isso, reconheço a existência de excesso de execução e JULGO PROCEDENTES os pedidos veiculados nos embargos para reduzir a presente execução para o valor de R$ 1.660,00 (um mil, seiscentos e sessenta reais). Considerando que o depósito que garante o juízo supre o crédito executado, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários. \r\n\r\nProc. 2003.809.006020-6 - Camila Gomes Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Gomes - OAB RJ105119). X Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Moraes Bianco - OAB RJ100908). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo legal, com ou sem contra-razões, subam. \r\n\r\nProc. 2003.809.007590-8 - Marlene Almeida Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Pereira Gorito - OAB RJ112844). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2003.809.011196-2 - José Carlos Raimundo Nonato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Lima da Costa do Nascimento - OAB RJ111085). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Fls. 208 - À Ré para pagamento em até 48 horas. Nada vindo, voltem para imediata solicitação de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2003.809.023858-5 - Elezabete Fatima Faria da Mata (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosalia Lacerda Coelho - OAB RJ113200). X Competição Designer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Garcia de Mattos - OAB RJ084303). Expeçam-se mandados de pagamento, devendo a parte atuora indicar bens penhoráveis para prosseguimento da execução, já que não houve garantia do valor total pela penhora solicitada a fls. 103. Prazo: 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.809.026592-8 - Luiz Alberto Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Duarte Silva - OAB RJ068723). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Posto isso, JULGO IMPROCEDENTES os presentes embargos... \r\n\r\nProc. 2004.809.004936-5 - Verónica Batista de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Mauro de Oliveira Bittencourt - OAB RJ124157). X Sevilla Móveis e Decorações Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Garcia de Mattos - OAB RJ084303, Andressa Zietolie - OAB RS049458). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo legal, com ou sem contra-razões, subam. \r\n\r\nProc. 2004.809.006140-7 - Sergio Ricardo Narducci (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wangler Dias Pessoa - OAB RJ101834, Cristian Guthierres Lobo Domingos - OAB RJ128684). X Vesper (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). A parte autora sobre o depósito de fls. 121 no valor R$ 1.690,98. \r\n\r\nProc. 2004.809.011058-3 - Manoel Evangelista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano da Silva Junior - OAB RJ052735). X Prevbras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Inêz Silva de Benevides - OAB RJ096853). Penhora on line infrutífera. Segundo o BACEN não há saldo disponível em conta corrente. Considerando que já houve penhora de bens recusados pelo credor, indique ele, em cinco dias, bens penhoráveis, sob pena de extinção, já que insubsistente a penhora de fls. 147, posto que recusada. \r\n\r\nProc. 2004.809.013254-2 - Ana Maria dos Santos. X Biba Calçados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Sergio Soares - OAB RJ085304). A SENTENÇA DE FLS.71 TRANSITOU EM JULGADO EM 27/09/07. \r\n\r\nProc. 2004.809.016274-1 - Edileuza Adonias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Guimarães Arêbola - OAB RJ115399). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2004.809.019708-1 - Ieda Araújo Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fares Marinho Alves - OAB RJ112090, Ricardo de Queiroz da Costa - OAB RJ117940). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Santos Ferreira da Rocha - OAB RJ112190, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Carolina Fonseca Vilhena - OAB RJ152428E). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo legal, com ou sem contra-razões, subam. \r\n\r\nProc. 2004.809.021140-5 - Marcelo da Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilquer Narcizo do Nascimento - OAB RJ110344). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wander Silva Madeira - OAB RJ119846, Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). A Parte autora sobre a certidão do OJA de fls. 123. \r\n\r\nProc. 2005.809.006454-0 - Josefa Mota da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Henrique de Siqueira - OAB RJ094126). X Gurilândia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Batista Junior - OAB RJ119534, Lilian Guimarães Maiques - OAB RJ127836). A parte autora sobre o depósito de fls.146 no valor de r$ 4.370,28. \r\n\r\nProc. 2005.809.011518-2 - Flavia Macedo Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Mauro de Oliveira Bittencourt - OAB RJ124157, Leonardo Fontoura Cretton - OAB RJ111731). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ098069, Geovana Lopes do Amaral - OAB RJ149135E). Chamo o feito à ordem para, considerando o equívoco na certidão de fls. 62, receber os embargos à execução de fls. 56/61, levando em conta o Enunciado nº 13.2.2 do Aviso 39/2007 da Presidência do TJRJ. Assim, intime-se o embargado para manifestação. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.809.018048-4 - Leyre Roberta de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Accioly da Silva - OAB RJ001952A). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). À parte ré para que comprove o depósito da diferença, no prazo de 48 horas. Nada vindo, voltem cls para imediata penhora. \r\n\r\nProc. 2005.809.019260-7 - José Marco Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283). X AMPLA - Energia e Serviços S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). Cumpra-se o V.Acordão, observando quanto à incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475,j do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.809.025654-3 - Marcia Rosa de Oliveira Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Cardoso de Oliveira - OAB RJ134630). Expeça-se mandado de pagamento de fls. 55. Quanto à diferença e tendo em conta o que consta a fls. 104/105 e fls. 67/72, manifeste-se a autora. \r\n\r\nProc. 2005.809.026144-7 - Ivânia de Souza Gouveia Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gislene Queiroz de Oliveira Calazans - OAB RJ113064). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). A parte autora sobre os depósitos de fls. 115/116 no valor de R$ 926,49. \r\n\r\nProc. 2005.809.026574-0 - Maria das Dores Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Karla da Silva Almeida - OAB RJ140802E). Penhora on line realizada com sucesso. Saldo bloqueado junto ao Banco do Brasil, com transferência solicitada para a Ag. 2899 do Banco do Brasil, em conta à disposição deste Juízo. Desbloqueados os valores que excedem à execução. Intime-se o devedor da penhora e do prazo de 15 dias para apresentar impugnação/embargos, se assim o desejar \r\n\r\nProc. 2006.809.002436-1 - Arcendino Ribeiro Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson Siqueira da Costa - OAB RJ094850). X Supermercado Carrefour S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Glaucia Calça - OAB SP248979). A parte autora sobre o depósito de fls.111 no valor de R$ 2.291,64. \r\n\r\nProc. 2006.809.002920-6 - Virginia Mendonça Louback (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosejane Santos da Silva Pereira - OAB RJ098081). X Ibi Card/ C & a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Alves Cascardo - OAB RJ116565). Expeça-se mandado de pagamento. Após, intime-se a parte executada para que deposite a diferença apontada,no prazo de 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução.\r\n\r\nProc. 2006.809.007260-4 - Nilson Luiz de Moura e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Moraes Reixach - OAB RJ144085). X Rio-med Serviços de Assistência Médica Ltda.. Recebo os declaratórios mas não os acolho por não vislumbrar qualquer das hipóteses do art. 535 do CPC. Ademais, o que se pretende é a alteração do julgado, não sendo esta a via adequada. Assim mantenho como lançada. Advirto o autor que a empresa ré se encontra em regime de liquidação extrajudicial e que, por isso, seu crédito deverá ser habilitado naqueles autos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.010102-1 - Marcio Luiz Moitinha Ribeiro. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos do Valle Freitas - OAB RJ039431, Wagner Raposo Freitas - OAB RJ138508, Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo legal, com ou sem contra-razões, subam. \r\n\r\nProc. 2006.809.014010-5 - José Antônio Martins Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Greice Dias e Silva - OAB RJ113911). A Parte autora sobre o depósito de fls.123 no valor de R$ 942,36. \r\n\r\nProc. 2006.809.014300-3 - José Augusto Guimarães Pereira. X Motorola Industrial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Penhora on line realizada com sucesso para o réu Motorola. Saldo bloqueado junto ao Banco do Brasil, com transferência solicitada para a Ag. 2899 do Banco do Brasil, em conta à disposição deste Juízo. Desbloqueados os valores que excedem à execução para ambos os réus. Intime-se o devedor (Motorola) da penhora e do prazo de 15 dias para apresentar impugnação/embargos, se assim o desejar \r\n\r\nProc. 2006.809.014350-7 - Waldir Santos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V.Acordão, observando quanto á incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475,j do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.809.018644-0 - Edson Rodrigues de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia de Freitas Moreira - OAB RJ084575). X Samsung Eletrônica da Amazônia e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir Pinheiro Villar - OAB RJ135350, André Aguieiras Rodrigues - OAB RJ132813, Bruno Gomes Saboia - OAB RJ136466, Gustavo Gregati - OAB RJ125152). Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido entre as partes e JULGO EXTINTO o feito na forma do art. 269, III do CPC. Com a comprovação do depósito, se for o caso, expeça-se o respectivo mandado de pagamento. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.809.019782-6 - João Luís da Cunha Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). X Atl - Telefonia Celular (Claro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Fls. 110/111 - Por ora, intimem-se os réus para pagamento do valor de R$ 994,59 e comprovação do cumprimento da obrigação de fazer, tudo em até 72 horas, sob pena de imediata penhora on line. Sem prejuízo, expeça-se mandado de pagamento do valor já depositado e incontroverso. \r\n\r\nProc. 2006.809.019824-7 - Nazaré Gomes da Silva. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo legal, com ou sem contra-razões, subam. \r\n\r\nProc. 2006.809.021966-4 - Arcelina Sales Soares. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.022154-3 - Ana Lucia dos Santos Graciano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Azevedo Costa - OAB RJ110432). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). A fim de instruir requerimento de gratuidade de justiça, traga a parte autora, em 48h, sob pena de deserção: a) cópia da última declaração de imposto de renda; b) contra-cheque; c) declaração de patrocinio gratuito.\r\n\r\nProc. 2006.809.023280-2 - Eleyse de Souza Felipe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Oi Tnl Pcs (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). A fim de instruir requerimento de gratuidade de justiça, traga a parte autora, em 48h, sob pena de deserção: a) cópia da última declaração de imposto de renda; b) contra-cheque; c) declaração de patrocinio gratuito.\r\n\r\nProc. 2006.809.023544-0 - Armazem Preferido Santa Isabel LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397, Augusto Cesar Alves Sa - OAB RJ146344). X Cooperativa Arrozeira Extrema Sul LTDA. Fls. 59/60 - Intime-se a ré para pagamento em até 48 horas, sob pena de imediata penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.809.025834-7 - William Fernando Maximiano Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos da Cruz Catarino - OAB RJ066820). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). A fim de instruir requerimento de gratuidade de justiça, traga a parte autora, em 48h, sob pena de deserção: a) cópia da última declaração de imposto de renda; b) contra-cheque; c) declaração de patrocinio gratuito.\r\n\r\nProc. 2006.809.027832-2 - Marcelo Berbete Belarmino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Horacio Martins Guimaraes Pecanha - OAB RJ128293). X Taií Financeira Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ante a inércia da parte autora, indefiro o pedido de GJ. Venha o recolhimento das custas, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.809.028154-0 - Georgiani de Jesus do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Vasconcellos - OAB RJ036616). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo legal, com ou sem contra-razões, subam. \r\n\r\nProc. 2006.809.029208-2 - Carlos Henrique Maximiliano Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Conceição da Silva - OAB RJ106031). X Danúbio Moveis (arapuã Comercial Ltda) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Azevedo Costa - OAB RJ110432, Gildo Alves de Souza Junior - OAB RJ123884, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). A parte autora sobre a petição de fls.45/47. \r\n\r\nProc. 2006.809.030668-8 - Ana Paula Ferreira de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lindalva Correia da Silva Pinto - OAB RJ083940). X Hsbc Bank Brasil S/A Banco Múltiplo (cartão América Express) (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz P. Gondim - OAB RJ062192). Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabe lecido entre as partes e JULGO EXTINTO o feito na forma do art. 269, III do CPC. Com a comprovação do depósito, se for o caso, expeça-se o respectivo mandado de pagamento. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.809.034658-3 - Sandra de Araujo Laczynski. X Carrefour Comércio Indústria LTDA (SG) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isis de Paula Vieira Cabral - OAB RJ037760, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo legal, com ou sem contra-razões, subam. \r\n\r\nProc. 2006.809.035486-5 - Agnaldo Lucio de Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonadab Carmo de Sousa - OAB RJ124066, Daniel Lopes Pinheiro - OAB RJ151807E). X Tim do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Macedo Leitão - OAB RJ104147). Diante da impossibilidade do cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença, cf alega o réu e considerando que as lides não se desejam eternas, converto a obrigação de fazer em perdas e danos pelo valor de R$ 13750,00, cf cálculos para execução. I-se a ré para pagamento, sob pena de imediata penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.809.035796-9 - Jose Hellington dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X TNL PCS S.A - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Chaves Monteiro da Silva - OAB RJ128455). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo legal, com ou sem contra-razões, subam. \r\n\r\nProc. 2006.809.036044-0 - Ivan Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro de Alcantara Moreira - OAB RJ120078). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). À parte ré para que comprove o pagamento, no prazo de 48 horas. Nada vindo, voltem cls para penhora. \r\n\r\nProc. 2006.809.036938-8 - William de Jesus Guia Cantalego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Silva Couto - OAB RJ107031). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Marinho da Costa - OAB RJ136225, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo legal, com ou sem contra-razões, subam. \r\n\r\nProc. 2006.809.037972-2 - Rosenaide Maria Ferreira do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Gomes de Lauro - OAB RJ062068). X Financeira Itaú - Cbd S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Fls. 83 - Devolvo o prazo recursal. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.000440-6 - Márcia Leandra da Silva Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Gomes Cabral Martins - OAB RJ140137). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.001652-4 - Kátia Silva Paula Padilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izaias Oliveira Silva - OAB RJ100722). X Amil Assistência Médica Internacional Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cinthia da Silva Mattos Mendlowicz Schonblum - OAB RJ133202). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo legal, com ou sem contra-razões, subam. \r\n\r\nProc. 2007.809.002950-6 - Edilson de Carvalho Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Cristina Oliveira Rego - OAB RJ119704). X Sascar Tecnologia e Segurança Automotiva LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Guilherme Moreira Alves - OAB RJ068912). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo legal, com ou sem contra-razões, subam. \r\n\r\nProc. 2007.809.005533-5 - Marlene Coelho e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lânia Sangy Capistrano Miranda - OAB RJ065481). X Vésper S. A. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Claudia Nunes Ferreira - OAB RJ114142). A fim de instruir requerimento de gratuidade de justiça, traga a parte autora, em 48h, sob pena de deserção: a) cópia da última declaração de imposto de renda; b) contra-cheque; c) declaração de patrocinio gratuito.\r\n\r\nProc. 2007.809.005628-5 - Sandro Teixeira Paredes. X CREDICARD BANCO S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago da Fontoura Galvao - OAB RJ130531). Defiro JG ao autor. Recebo os recursos de fls 72/86, 87/101 e 102/109 no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.005915-8 - Adnéa da Cunha Costa Amado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosalia Lacerda Coelho - OAB RJ113200). X Banco Bradesco Vida e Previdência S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). Para fins de GJ, venha comprovante de rendimentos ou cópia da última declaração do IR, em até 05 dias. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2007.809.005986-9 - Elza Christiane Baltor Agra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carla Teixeira Gonçalves - OAB RJ102655). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). A parte autora sobre o depósito de fls. 66 no valor de R$ 1.374,61. \r\n\r\nProc. 2007.809.006310-1 - Edi Rafael Lima. X Banco Itaú. A parte autora sobre o depósito de fls. 69/70 no valor de R$ 129,02. \r\n\r\nProc. 2007.809.006338-1 - Israel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Guedes Goncalves - OAB RJ066779). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). A fim de instruir requerimento de gratuidade de justiça, traga a parte autora, em 48h, sob pena de deserção: a) cópia da última declaração de imposto de renda; b) contra-cheque; c) declaração de patrocinio gratuito.\r\n\r\nProc. 2007.809.006536-5 - Dilce Nogueira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Seixas da Silva - OAB RJ140662). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). 1) A fim de instruir requerimento de gratuidade de justiça, traga a parte autora, em 48h, sob pena de deserção: a) cópia da última declaração de imposto de renda; b) contra-cheque; c) declaração de patrocinio gratuito. 2) Fls 60 - indefiro a devolução do prazo ante a ausência de interesse recursal da ré. \r\n\r\nProc. 2007.809.006644-8 - Marilda D'Assumçao Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson Luiz Bastos Porto Ribeiro Garcia - OAB RJ100558). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). A fim de instruir requerimento de gratuidade de justiça, traga a parte autora, em 48h, sob pena de deserção: a) cópia da última declaração de imposto de renda; b) contra-cheque; c) declaração de patrocinio gratuito.\r\n\r\nProc. 2007.809.006994-2 - Aidelan Souza do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Sant'Anna - OAB RJ118253). X Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). A parte autora sobre o depósito de fls. 57 no valor de R$ 1.060,00. \r\n\r\nProc. 2007.809.007089-0 - Humberto da Silva Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Roale da Rocha - OAB RJ067699). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). A fim de instruir requerimento de gratuidade de justiça, traga a parte autora, em 48h, sob pena de deserção: a) cópia da última declaração de imposto de renda; b) contra-cheque; c) declaração de patrocinio gratuito.\r\n\r\nProc. 2007.809.009360-9 - Elisabete Vieira Dutra. X Ortobom (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elis Vagna Costa de Arruda - OAB RJ128831). Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido entre as partes e JULGO EXTINTO o feito na forma do art. 269, III do CPC. Com a comprovação do depósito, se for o caso, expeça-se o respectivo mandado de pagamento. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.809.009553-9 - Rogerio Freitas da Silva. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido entre as partes e JULGO EXTINTO o feito na forma do art. 269, III do CPC. Com a comprovação do depósito, se for o caso, expeça-se o respectivo mandado de pagamento. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.809.009556-4 - Romana Santanna de Pinho. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido entre as partes e JULGO EXTINTO o feito na forma do art. 269, III do CPC. Com a comprovação do depósito, se for o caso, expeça-se o respectivo mandado de pagamento. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.809.009579-5 - Humberto Manoel dos Reis. X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido entre as partes e JULGO EXTINTO o feito na forma do art. 269, III do CPC. Com a comprovação do depósito, se for o caso, expeça-se o respectivo mandado de pagamento. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.809.009813-9 - Schirlei Cabral de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monic Pereira Costa Gama - OAB RJ119392). X Unimed Leste Fluminense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). Ante a ausência da parte autora, não obstante regularmente intimada, JULGO EXTINTO o presente processo \r\n\r\nProc. 2007.809.011543-5 - Marrieth do Nascimento Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson Siqueira da Costa - OAB RJ094850). X Equipe 1 Vestibular e Colégio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Pacheco de Mendonça - OAB RJ101372). A fim de instruir requerimento de gratuidade de justiça, traga a parte autora, em 48h, sob pena de deserção: a) cópia da última declaração de imposto de renda; b) contra-cheque; c) declaração de patrocinio gratuito.\r\n\r\nProc. 2007.809.011815-1 - Natalícia Magalhães Berger (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alves Campos - OAB RJ005090D). X Refrigsol. Considerando que não houve pedido de devolução do prazo, deixo de receber o recurso ante a sua intempestividade. \r\n\r\nProc. 2007.809.011888-6 - Sarita Regina de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Alluphar Martins - OAB RJ103477). X Competição Moveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Lessa Carneiro Viana - OAB RJ123547). Recebo os embargos de declaração e os acolho para autorizar a empresa-ré a, após o pagamento, efetuar o resgate do móvel defeituoso objeto destes autos junto à parte autora, em até 15 dias, sob pena de perda do direito. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.012186-1 - Cláudio Lennon Marchon dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurilio Harduin Soares - OAB RJ125319). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Landa Montenegro Nuno - OAB RJ103120). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.012513-1 - Vanir Carvalho Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline de Abreu Pereira - OAB RJ105627). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.012714-0 - Marlene de Souza Eduardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula dos Santos - OAB RJ131469). X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Para fins de GJ, venha comprovante de rendimentos ou cópia da última declaração do IR, em até 05 dias. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2007.809.012831-4 - Regina Moreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Arruda Cordeiro - OAB RJ120801). X Badauê (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celson Oliveira da Silva - OAB RJ070381). Há pedido de gratuidade de Justiça na inicial. Assim, a fim de instruir o requerimento, traga a parte autora, em 48h, sob pena de deserção: a) cópia da última declaração de imposto de renda; b) contra-cheque; c) declaração de patrocinio gratuito.\r\n\r\nProc. 2007.809.013116-7 - Marcos Antonio da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706). X Carrefour Administradora de Cartões de Crédito Comercio Participação LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). E JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a inexistência da dívida referente a outubro de 2006 (fl. 15) e condenar o réu no pagamento da quantia de R$ 1.000,00 (mil reais) a título de indenização por danos morais, monetariamente corrigidos e acrescidos de juros de 1% ao mês, de acordo com os artigos 406 do Código Civil e 161, § 1º do Código Tributário Nacional, a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2007.809.015120-8 - Rosimary Xavier Brito Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Cardoso da Conceição - OAB RJ105317). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.015124-5 - Luiz Carlos de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Cardoso da Conceição - OAB RJ105317). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.016068-4 - Antonia de Souza Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Rodrigues da Silva Pereira - OAB RJ078528). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes e, na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.809.016445-8 - Vera Lourdes Mendonça de Novaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline de Abreu Pereira - OAB RJ105627). X Cartão do Banco Itau (itaucard) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido entre as partes e JULGO EXTINTO o feito na forma do art. 269, III do CPC. Com a comprovação do depósito, se for o caso, expeça-se o respectivo mandado de pagamento. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.809.018621-1 - Maria de Fátima Souza Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurilio Harduin Soares - OAB RJ125319). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). A fim de instruir requerimento de gratuidade de justiça, traga a parte autora, em 48h, sob pena de deserção: a) cópia da última declaração de imposto de renda; b) contra-cheque; c) declaração de patrocinio gratuito.\r\n\r\nProc. 2007.809.027584-0 - Selma Regina Froes de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Guimarães Arêbola - OAB RJ115399). X Itaucard Administradora de Cartões de Credito. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pela parte autora demanda dilação probatória, não podendo, destarte, ser desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa.Demais disso não vislumbro possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação. Nesse passo, INDEFIRO, por ora, a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência quando melhor se esclarecerá. \r\n\r\nDespejo para Uso Próprio\r\n\r\nProc. 2007.809.015770-3 - Gilson Vieira Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Carmo Neves Saliveros - OAB RJ092364). X Delma Gonçalves Marins. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido entre as partes e JULGO EXTINTO o feito na forma do art. 269, III do CPC. Com a comprovação do depósito, se for o caso, expeça-se o respectivo mandado de pagamento. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. PRI. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.809.002392-8 - Jorge Luiz Manhães Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Garcia dos Santos - OAB RJ092415). X Teleminio Serviços de Telematica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). A Parte autora sobre o depósito de fls. 101 no valor de R$ 1.520,00. \r\n\r\nProc. 2001.809.006184-0 - Vera Lúcia Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lauro Caldeira Constantino - OAB RJ048952). X Alcino Esquincalha. A parte autora sobre certidão do OJA de fls.160vº. \r\n\r\nProc. 2004.809.019698-2 - Rozileia Saturino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Almendra Honorato - OAB RJ103363). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Santos Ferreira da Rocha - OAB RJ112190, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). À Ré para efetuar a devolução da guia devidamente quitada, em até 48 horas, sob pena de imediata penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.809.004242-7 - Anderson de Souza Lirio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Oliveira - OAB RJ051705). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.809.004988-4 - Gizele Tavares de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria de Assis - OAB RJ089666). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elen Marques Souto - OAB RJ073109, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.809.005430-2 - Maurício Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldir Santana Lessa - OAB RJ099621). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Carvalho da Silva Rodrigues - OAB RJ043872). Penhora on line realizada com sucesso. Saldo bloqueado junto ao Banco do Brasil , com transferência solicitada para a Ag. 2899 do Banco do Brasil, em conta à disposição deste Juízo. Desbloqueados os valores que excedem à execução. Intime-se o devedor da penhora e do prazo de 15 dias para apresentar impugnação/embargos, se assim o desejar. \r\n\r\nProc. 2005.809.012306-3 - José Mauro Miguel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Garcia Albino de Almeida Cyrino - OAB RJ122165). X Bela Vista Hotéis Clube (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicolau Reginaldo Ferreira Aguiar - OAB RJ088920). Realizado o bloqueio junto ao banco Bradesco do valor de R$ 8,57, tendo sido solicitada a transferência. E CP para a penhora do restante (R$ 1499,52). Com a penhora, que deverá recair preferencialmente em dinheiro, intime-se do prazo para embargos. \r\n\r\nProc. 2005.809.013382-2 - Jaqueline Paula da Silva Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir da Rocha Froes - OAB RJ102404). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) e outros. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo legal, com ou sem contra-razões, subam. \r\n\r\nProc. 2005.809.015104-6 - Fátima Regina Pereira Tristão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Camacho Leal - OAB RJ004724). X CREDICARD BANCO S/A e outro. Adeque a autora sua planilha, diante dos depósitos efetuados e levando em conta que não incidem honorários sobre multa cominatória, mas tão somente sobre o valor da condenação. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2005.809.017796-5 - Elaine de Araujo Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virginia Ayres de Araujo - OAB RJ045294). X Reginaldo da Costa Vancini (regis Vancini) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Carvalho de Sousa - OAB RJ101363). Fls. 57 - À autora para adequar os cálculos, considerando que a multa do art. 475-J do CPC não incide sobre os honorários, mas tão somente sobre o valor da condenação. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2005.809.018742-9 - Maria das Graças Quintanilha dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Malheiro Vidal - OAB RJ093783). X The Client e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Para fins de penhora on line, venha o CNPJ da primeira ré. \r\n\r\nProc. 2006.809.014912-1 - Samuel Moreira de Almeida e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cabral Miranda - OAB RJ094631). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V.Acordão, observando quanto à inicidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475,j do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.809.017774-8 - Ana Cristina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos do Valle Freitas - OAB RJ039431). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V.Acordão, observando quanto à incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art.475, j do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.809.018688-9 - Izabel Cristina de Oliveira Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laerte dos Santos Lopes - OAB RJ115994). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.019234-8 - Cláudio Luiz Pacheco de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ113207). X Bradesco Vida e Previdência (Adv.(s) Dr.(a) (s) Basili Gonzalez Villar - OAB RJ017948). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo legal, com ou sem contra-razões, subam. \r\n\r\nProc. 2006.809.019294-4 - Antônia Eridan Moraes do Vale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia Nogueira dos Santos - OAB RJ103971). X Banco Votorantin e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo legal, com ou sem contra-razões, subam. \r\n\r\nProc. 2006.809.019638-0 - Jorge Pereira Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V.Acordão, observando quanto à incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475, j do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.809.021140-9 - Elizabeth de Souza Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Almeida Diniz - OAB RJ132134). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Penhora on line realizada com sucesso. Saldo bloqueado junto ao Banco do Brasil, com transferência solicitada para a Ag. 2899 do Banco do Brasil, em conta à disposição deste Juízo. Desbloqueados os valores que excedem à execução. Intime-se o devedor da penhora e do prazo de 15 dias para apresentar impugnação/embargos, se assim o desejar. \r\n\r\nProc. 2006.809.021914-7 - Claudete Machado Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Vaz Pinto - OAB RJ059493). X Sintonia e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Fernandes - OAB RJ056766, Ronaldo Seabra de Vasconcellos - OAB RJ005389). A parte autora sobre o depósito de fls. 55 no valor de R$ 1.200,00. \r\n\r\nProc. 2006.809.022410-6 - Danielle da Silva Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Henrique da Silva Antunes - OAB RJ085516). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Reconsidero a decisão de fls. 111 e defiro GJ à parte autora. Recebo o RI por ela interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo legal, com ou sem contra-razões, subam. \r\n\r\nProc. 2006.809.022534-2 - A. G. Lavrador -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo de Souza Martins - OAB RJ091432, Victor Fernandez de Almeida - OAB RJ095224). X Industrias Solider LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar de Oliveira - OAB RJ031737, João Thomaz P. Gondim - OAB RJ062192). À empresa-autora para comprovar a hipossuficiência alegada, em até 05 dias, sob pena de indeferimento da GJ. \r\n\r\nProc. 2006.809.030454-0 - Carlos Andre dos Santos Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana dos Santos Brandão - OAB RJ117951). X Banco Ge Capital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Gustavo Cabral Rios - OAB RJ103876). A parte autora sobre o depósito de fls. 27 no valor de R$ 857,66. \r\n\r\nProc. 2006.809.034456-2 - Humberto Pinheiros Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina de Araujo Ramos - OAB RJ135085). X TNL PCS S.A - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132, Sabrina Creder Correa - OAB RJ140906, Felipe Gomes de Melo Malheiros - OAB RJ139391E). 1) - Defiro GJ à parte autora e recebo o RI por ela interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo legal, com ou sem contra-razões, subam; 2) - Quanto a fls. 74/75, indefiro, diante da falta de interesse recursal da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.809.000064-4 - Everildo da Cruz Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Mauro de Oliveira Bittencourt - OAB RJ124157). X Banco Itaú S. A. (banco Itaucard S. A. ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.002958-0 - Zedir Alves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Grace Paes dos Santos - OAB RJ074495). X Nilton dos Santos Silva e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenio Eduardo dos Santos Duarte - OAB RJ054478, André da Silva Teixeira - OAB RJ084892, Alexandre Santos da Silva - OAB RJ093168). 1) CONHEÇO DOS EMBARGOS PORQUANTO TEMPESTIVOS MAS NEGO-LHES PROVIMENTO POR INEXISTIR NA DECISÃO RECORRIDA OMISSÃO, CONTRARIEDADE OU DÚVIDA. 2) A fim de instruir requerimento de gratuidade de justiça, traga a parte autora, em 48h, sob pena de deserção: a) cópia da última declaração de imposto de renda; b) contra-cheque; c) declaração de patrocinio gratuito. \r\n\r\nProc. 2007.809.004309-6 - Terezinha Cristina Machado Quintela da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ralf Rangel Rigo - OAB RJ090536). X Banco Unibanco. Fls. 37 - À Ré para pagamento em até 48 horas, sob pena de imediata penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.809.005711-3 - Diego Lourenco Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Otero Rodriguez - OAB RJ098913). X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653). A fim de instruir requerimento de gratuidade de justiça, traga a parte autora, em 48h, sob pena de deserção: a) cópia da última declaração de imposto de renda; b) contra-cheque; c) declaração de patrocinio gratuito.\r\n\r\nProc. 2007.809.006739-8 - Raymundo do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Cristina Lepsch Ronfini - OAB RJ138150). X Banco Bgn S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Alexandre Verissimo Vidal - OAB SP209707). A fim de instruir requerimento de gratuidade de justiça, traga a parte autora, em 48h, sob pena de deserção: a) cópia da última declaração de imposto de renda; b) contra-cheque; c) declaração de patrocinio gratuito.\r\n\r\nProc. 2007.809.008615-0 - Lucineide Ribeiro Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deise Arakaki Mascarenhas Faria - OAB RJ093216). X VIVO-S/A. FICA A PARTE RÉ INTIMADA PARA CONTESTAR O PEDIDO DE RESTAURAÇÃO DOS AUTOS, NO PRAZO DE CINCO DIAS, NA FORMA DO ART. 1065 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.011535-6 - Oswaldina Duarte dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG à parte autora. Recebo os recursos de fls 55/141 e 142/147 no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.011589-7 - Divino de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilvan Renato Muzy de Souza Junior - OAB RJ121752). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.011601-4 - Elza Maria Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Fernando de Sousa Peixoto Junior - OAB RJ141869). X Banco Real Abn Amro Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Como já há contra-razões nos autos, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.011950-7 - Janayna da Silva Santos Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Defiro JG ao autor . Recebo os recursos de fls 100/138 e 139/144 no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.011964-7 - Leila dos Santos de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.011986-6 - Vantuir Barreri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) Deixo de receber os embargos eis que intempestivos. 2) Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.012171-0 - Maria Estela Fernandes de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Alves de Araujo Sales - OAB RJ106965). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Trigueiro Muniz - OAB RJ127948, Hugo Filardi Pereira - OAB RJ120550, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). A Parte autora sobre o depósito de fls. 49 no valor de R$ 1.560,00. \r\n\r\nProc. 2007.809.012391-2 - Cristiane da Silva e Silva de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilvan Renato Muzy de Souza Junior - OAB RJ121752). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.012555-6 - Creusa Gomes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dário da Silva Ferreira - OAB RJ107373). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). Defiro GJ à parte autora e recebo o RI por ela interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo legal, com ou sem contra-razões, subam. \r\n\r\nProc. 2007.809.013229-9 - Francisca Augusta Vilela de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.013236-6 - Maria Pereira Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.015920-7 - Leila Melo Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Cristina Oliveira Rego - OAB RJ119704). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido entre as partes e JULGO EXTINTO o feito na forma do art. 269, III do CPC. Com a comprovação do depósito, se for o caso, expeça-se o respectivo mandado de pagamento. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.809.016122-6 - Anacleto Ramos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurelio Guimarães Vieira Filho - OAB RJ038388). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cândida Boselli de Mendonça - OAB SP237279). Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido entre as partes e JULGO EXTINTO o feito na forma do art. 269, III do CPC. Com a comprovação do depósito, se for o caso, expeça-se o respectivo mandado de pagamento. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. PRI. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2003.809.006682-8 - Noemia Calixto Cavalcante. X Rio Decor e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia de Almeida Espíndola - OAB RJ086237, Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.809.000764-8 - Rita de Cassia de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronyse Maria de Carvalho dos Santos - OAB RJ120347, Heloisa Helena de Araujo Cardoso - OAB RJ138470). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). A parte autora sobre o depósito de fls. 95 no valor de R$ 1.040,73. \r\n\r\nId: 366707"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Denise Appolinaria dos Reis Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Maria da Conceicao Moreira Cabral Evangelista\r\n\r\nExpediente do dia: 09/11/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.087.000101-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X VIDALVINO DE CASTRO Decisão:Fls. 36 - Defiro. Desentranhe-se o mandado de fls. 32/33 e reexpeça-o, deixando que consignado que cabe ao Patrono da parte autora contactar o OJA e anexar cópia da petição na qual informa seus números para contato, comparecendo na serventia, se o caso. \r\n\r\nProc. 2007.087.006194-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A X TALLIS RODRIGUES DA SILVA Decisão:Presentes os pressupostos, em especial a comprovação da mora e planilha atualizada da dívida, defiro a liminar de busca e apreensão. Cite-se, intime-se para em 05 dias o devedor pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, e/ou apresentar resposta no prazo de 15 dias, mesmo na hipótese de ter sido paga a totalidade da dívida, caso entenda ter havido pagamento a maior e pretenda restituição. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.087.003717-2 - CENTRO CLINICO SAO PEDRO S/C LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROSANA MARIA DE MORAES E SILVA (RJ-117163)) X REAL SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação de fls. 189/195 em seu duplo efeito. 2) Ao apelado, em contra-razões.3) Decorrido o prazo, com ou sem contra-razões, o que o Cartório deverá certificar, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.087.006635-6 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X LEOJEAN CONFECÇÕES LTDA ME Intime-se a parte Autora para que se manifeste sobre a Devolução Negativa do AR de fl. 45. \r\n\r\nProc. 2007.087.007393-2 - CONDOMÍNIO TIRANTE RAUL VEIGA, Síndico: EVALDO FELICIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS BRANDÃO (RJ-117951)) X JOÃO JOSÉ GARCIA FILHO Intime-se a parte Autora para que se manifeste sobre a Devolução Negativa do AR de fl. 15. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.087.007793-7 - ROSINETE DE SOUZA ALVARENGA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH AZEREDO DUARTE SILVA (RJ-058783)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Visando apreciar o pedido de gratuidade de justiça requerido pela parte autora, venha aos autos cópia da última declaração de bens e rendimentos, ou de isento, entregue à Receita Federal. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.087.000631-1 - ROBERTO CARLOS SOARES AMARO (Adv(s). Dr(a). WILSON ELIAS MASCARENHAS (RJ-107537)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ADRIANE LAMARCA DOS SANTOS (RJ-111906) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.087.003737-0 - ARMANDO BARBOSA SIMPLICIO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:1) Aguarde-se o pedido de informações ou o julgamento do agravo interposto.2) Tendo em conta que não há informação quanto à concessão de efeito suspensivo, manifeste-se o autor em réplica.3) Após o decurso do prazo para réplica, manifestem-se as partes em provas, justificadamente e, ainda, se possuem interesse na designação da audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.002909-6 - MARIA DE FÁTIMA DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA MENDONCA BENTO (RJ-125619)) X MARISA LOJAS VARIJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157), Dr(a). FABIO COSTA LOURENCO DA SILVA (RJ-124979), Dr(a). LUANE CARACOCI COSTA (RJ-133334), Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408), Dr(a). FABIANO RODRIGUES DA SILVA (RJ-132176), Dr(a). LILIAN NEVES LEONARDO (RJ-149978E) Decisão:1) Cumpra-se o V. Acórdão.2) Anote-se onde couber para efeito de publicação. \r\n\r\nProc. 2007.087.002111-7 - LUIS COELHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SERVIÇO CENTRAL DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Despacho:1) Recebo o recurso de apelação de fls. 51/56 em seu duplo efeito.2) Contra-razões de apelado às fls. 62/74.3) Diante da certidão supra, aguarde-se a publicação mencionada e seu decurso do prazo, visando evitar que os autos subam à 2ª instância com petição pendente de ser juntada.4) Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.087.005316-7 - ANGELIQUE MESQUITA LIMA (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA Intime-se a parte Autora para que se manifeste sobre a Devolução Negativa do AR de fl. 24. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/ danos materiais \r\n\r\nProc. 2007.087.007852-8 - TAHIANNA FERREIRA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). AURECI DA COSTA NUNES (RJ-061887), Dr(a). ANDERSON MEDEIROS PEREIRA (RJ-116341)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.2) Sendo o pedido de danos morais, é certo que no que respeita ao quantum da reparação pecuniária, cuida-se sempre de pedido genérico, refletindo valor da causa meramente estimativo e submisso ao rito sumário;3) Por tais motivos, EMENDE-SE a inicial para adequá-la ao rito sumário (citação da ré para comparecer à audiência do art. 277 do CPC, indicação do rol de testemunhas, quesitos de perícia, se for o caso, art. 276 do CPC). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.087.002579-0 - ELESANDRO DA CONCEICAO ALVES (Adv(s). Dr(a). NAZARÉ CRISTINA DA ROCHA RANGEL BOECHAT (RJ-101312)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Às partes sobre a decisão proferida no agravo. \r\n\r\nProc. 2007.087.003211-5 - DEMERSON DA SILVA BRUM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DA SILVA MIRANDA (RJ-134020)) X BRASTEMP (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Especifiquem provas, justificando-asSem prejuízo, visando a designação da audiência prevista no art. 331 do CPC, digam as partes sobre a possibilidade de acordo. \r\n\r\nProc. 2007.087.006308-2 - ALANILDO DE OLIVEIRA FAUSTO (Adv(s). Dr(a). UBIRACY PEREIRA DE SOUZA (RJ-120069)) X AMPLA Decisão:A emenda de fls. 16/18 não atende ao determinado.Pela derradeira oportunidade, emende-se a inicial, observando-se, principalmente o item 3 de fls. 13, verso. \r\n\r\nProc. 2007.087.007832-2 - GERALDO SIMÕES NETTO (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA MARIA MENDES DA SILVA (RJ-105303)) X BANCO ITAÚ E FINANCEIRA ITAUCARD Despacho:Visando apreciar o pedido de gratuidade de justiça requerido pela parte autora, venha aos autos cópia da última declaração de bens e rendimentos, ou de isento, entregue à Receita Federal. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.087.002291-0 - Inventariante: CELIA DIAS MENDONCA (Adv(s). Dr(a). RENATA MERATH GONZAGA (RJ-127122), Dr(a). HENRIQUE ANDRÉ DE LUNA PEREIRA (RJ-120782)) X DANIEL OLIVEIRA MENDONCA Despacho:Intime-se a parte interessada para se manifestar sobre seus interesses, uma vez que o feito foi desarquivado como requerido. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.087.008051-1 - GESSI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GATTI (RJ-100036)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES Decisão: Tendo em vista tratar-se de Mandado de Segurança, considerando que a Lei 4513/05, que estabeleceu a competência funcional, territorial e em razão da matéria do Foro Regional de Alcântara, não contemplou a competência fazendária, este Juízo é incompetente para processar e julgar o feito em questão. Assim, declaro a incompetência absoluta do Juízo e determino a redistribuição da presente para uma das Varas Cíveis da Comarca de São Gonçalo. Remetam-se os autos com a baixa de estilo, anotando-se junto ao serviço de distribuição. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.000203-2 - LUZINETE VALDEVINO DE MELO (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X THEBE BOMBAS HIDRAULICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BUSCARIOLLI GARCIA (SP-221308) As partes para que se manifestem, em dentro do prazo legal, sobre o Laudo Pericial vindo de 204/213. \r\n\r\nProc. 2007.087.000250-0 - MARIA REGINA PASSARELI DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação de fls. 101/103 em seu duplo efeito. 2) Ao apelado, em contra-razões.3) Decorrido o prazo, com ou sem contra-razões, o que o Cartório deverá certificar, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.087.001440-0 - JAMILLY ROSENDO BERALDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PLANO AMIGO - ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792), Dr(a). ALEXANDRA MUTRAN LUZ PEREIRA SOARES (RJ-097000) Despacho:Regularize a ré a procuração de fls. 43 no prazo de 48 (quarenta e oito) horas.Após, intime-se a parte autora para se manifestar em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.087.002893-8 - CONSTOP TOPOGRAFIA LIMITADA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)) X BANCO DO BRASIL Conclusão do dia 30/08/2007:1 - Defiro a gratuidade de justiça. 2 - Emende-se a inicial no prazo de 5 ( cinco ) dias sob pena de extinção sem julgamento do mérito. 3 - Tendo em conta o afirmado na inicial de que a conta-corrente é de titularidade da autora, esclareça a pertinência do documento de fls. 23. 4 - Traga a autora cópia de sua movimentação bancária do períoddo em que o título de crédito fora devolvido.( Republicado por haver saido com incorreção em seu contéudo) \r\n\r\nProc. 2007.087.006641-1 - MARCIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ENEDISON BATISTA GALEANO ARCO (RJ-109312)) X SERRALHERIA SANTO ANTONIO LTDA ME E OUTRO Decisão:O rito a ser adotado no curso da relação jurídica processual importa em norma de caráter cogente, matéria de ordem pública, arrimada por fundamentos de direito processual que não se encontra ao alvedrio das partes para eleger - senão por critérios técnico-legais - o procedimento.A pretensão de reparação por dano moral é meramente sugestiva quanto ao seu quantum, pois este será arbitrado, se for o caso, pelo livre convencimento do juízo, independentemente do teto de alçada do procedimento.Desta forma, pela derradeira vez, adeque-se a inicial ao art. 276 do CPC, sob pena de julgamento sem exame do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.087.006856-0 - ALCINEA MORAIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X AMPLA Decisão:Fls. 44 - Pela derradeira oportunidade, adeque-se ao rito sumário, emendando-se a inicial nos termos do art. 276 do CPC, uma vez que há pedido de todas as provas admitidas em direito na peça inicial, sem qualquer especificação. \r\n\r\nProc. 2007.087.008081-0 - RICARDO SANT'ANA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE ANDRADE GARCIA (RJ-107361)) X INSTITUTO BRASILEIRO DE POS-GRADUAÇAO QUALLITAS LTDA Despacho:1- Defiro a gratuidade de justiça;2- Designo a audiência do art. 277 para o dia 28/02/2008, às 15:45 horas. Cite-se, intime-se.3- Expeça-se guia, conforme requerido pelo autor à fl. 07. Após o depósito, retornem para apreciação do pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C ANULACAO DE DEBITO INDEVIDO E INDENIZACAO P/ DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.087.003463-8 - JOEL JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES (RJ-130798), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 66/88 em seus efeito devolutivo, no que diz respeito ao tópico da sentença que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela e no duplo efeito quanto às demais partes (art. 520, VII do CPC).O apelado apresentou contra-razões como se infere de fls. 92/94.Subam ao E.Tribunal de Justiça, como nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.087.000894-0 - JOSÉ ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO COSTA DA SILVA (RJ-135237), Dr(a). DANIEL AZEVEDO LOPES (RJ-100691)) X AMAZONAS CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 116/129 em seu efeito devolutivo, no que diz respeito ao tópico da sentença que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela e no duplo efeito quanto às demais partes (art. 520, VII do CPC).Ao apelado.Após certifique o cartório eventual apresentação de contra-razões e, nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça, como nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.087.003402-0 - CLEUZA ERI DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), SENDAS DISTRIBUIDORA S/A, Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)), VISA S/A Despacho:Fls. 72/74 - O feito já foi sentenciado com a homologação do acordo entabulado pelas partes em audiência. Tudo indica que a petição foi equivocadamente endereçada a estes autos. Decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem manifestação do banco réu requerendo desentranhamento da referida petição, o que desde já fica deferido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARACAO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.001587-7 - MARIA JOSE SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-031559)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 56/71 em seu efeito devolutivo, no que diz respeito ao tópico da sentença que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela e no duplo efeito quanto às demais partes (art. 520, VII do CPC).Ao apelado.Após certifique o cartório eventual apresentação de contra-razões e, nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça, como nossas homenagens. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.087.003294-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCOS MACIEL BRAGA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Despacho:Às partes sobre o retorno do agravo para requererem o que for de seus interesses. \r\n\r\nRenovatória, de Contrato de Locação \r\n\r\nProc. 2007.087.007952-1 - RENATA DE NOVA CIDADE COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO SANTOS GONÇALVES (RJ-097974)) X LUIZ FRANCISCO DE PINHO E OUTRO Despacho:Regularize-se o pagamento das custas. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.087.008056-0 - ROSANA DUTRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X BANCO BRADESCO) Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça, venha a comprovação de rendimentos ou a declaração de isentos da receita federal. \r\n\r\nId: 367206"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Isabela Pessanha Chagas \r\n\r\nEscrivão: Lucinda Augusta Silva Alcoforado da Luz\r\n\r\nExpediente do dia: 09/11/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.087.002562-7 - CARLOS ALBERTO BATISTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BATISTA JUNIOR (RJ-119534)) X CASA BAHIA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447)), CONSUL, Dr(a). FERNANDO EDUARDO SEREC (SP-086352), Dr(a). CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP-138436), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Em provas \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.087.003308-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ANDRE VIANNA CAMPOS Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.087.001610-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ROGERIA DA SILVA RODRIGUES VALENE (Adv(s). Dr(a). DEISYMAR DA SILVA OLIVEIRA (RJ-115247), Dr(a). CARLA MONNERAT MENDONÇA (RJ-068556) Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.087.006705-1 - COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X VERA LUCIA PINHEIRO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MACHADO RODRIGUES FILHO (RJ-136130) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/c meedida liminar inaudita autera pars \r\n\r\nProc. 2007.087.000050-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X THIAGO ANTUNES DE SOUZA Despacho:Comprove-se a notificação pessoal do réu. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.087.007178-9 - ESPOLIO DE NAPOLEAO LEITE (Adv(s). Dr(a). RUI BARBOZA JASMIM (RJ-030534)) X ROSSANA GHESSA DE SOUZA ALVES PORTARIA 01/2007 AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DE OJA DE FLS 07. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.087.002892-4 - GRAN PLUS FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MONIC PEREIRA COSTA GAMA (RJ-119392)) X ADENIR DA COSTA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES RODRIGUES DUTRA JUNIOR (RJ-061027) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.087.001721-7 - MARIA DAS GRAÇAS DE ALMEIDA MACHADO (Adv(s). Dr(a). WIVIAN NUNES PEREIRA (RJ-116145)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Em provas. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.087.004343-5 - ELIETE DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ADALBERTO PENNA JUNIOR (RJ-086006)) X BANCO IBI - IBICRED (Adv(s). Dr(a). DANIELA DA SILVA FRANCO (RJ-110059) Sentença:VISTOS, ETC. HOMOLOGO O ACORDO ENTABULADO às fls. 69/70, na forma do disposto no art. 269, inc. III do C.P.C. - Código de Processo Civil.Custas \"ex lege\".Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.087.004987-5 - MAURÍCIO BATISTA LINDOSO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Em réplica \r\n\r\nDesconstituição de Débito, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER, C.C REPARAÇÃO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2007.087.007791-3 - DERCI MARTINS GARCIA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Despacho:Venha xerox do IR ou declaração de isenção, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.087.000495-8 - ERCILIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GARCIA FERRO (RJ-080728)) X ROBERTO MACHADO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ADOVANO BARRETO (RJ-027594) Despacho:Intime-se o réu, por publicação, para regularizar sua representação, prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.087.004691-6 - ESPOLIO DE MARILDA SANTOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056)) X PAULO ROBERTO DE CARVALHO Despacho:Diga ao autor. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.087.002268-5 - ESPOLIO OCTACILIO JOAQUIM DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA GOMES WERNECK (RJ-045592)) X IVAN DE SOUZA COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437) Despacho:Às Partes. \r\n\r\nProc. 2006.087.003382-8 - NOVA MERCANTE DE PAPEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS MELO SANTOS (RJ-112451)) X MARCELO DAMASCENO BARRETO (Adv(s). Dr(a). KARLA MOORE PAEZ (RJ-122584) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.087.003276-0 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X DUROQUE COMÉRCIO DE AUTO PEÇASLTDA E OUTROS Despacho:Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.087.007885-1 - JOSEMIR RENATO DASSIÊ (Adv(s). Dr(a). MARCELO FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-142432), Dr(a). LUIZ HENRIQUE RODRIGUES DE SIQUEIRA (RJ-142221)) X WILSON DE MENDONÇA AMARAL Despacho:Em face da informação de fls., redistribua-se a uma das varas cíveis da Comarca de São Gonçalo. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.087.003532-3A - VIAÇAO RIO ITA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170)) X MAURILIO JASSON COLASSE SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815) Despacho:Ao Impugnado \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.002014-7 - AMARILDO NUNES CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.087.002891-4 - KATIA CILENE PAULINA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA (RJ-134754)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2007.087.003532-3 - MAURILIO JASSON COLASSE SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815)) X VIAÇAO RIO ITA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Em réplica \r\n\r\nProc. 2007.087.004465-8 - LEDILEA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA DA COSTA ELIAS TAVARES (RJ-123408)) X UNIMED - LESTE FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Despacho:Em provas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.087.002282-0 - ROBSON MARINS TAVARES (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTUNES JÚNIOR (RJ-138242)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Int. \r\n\r\nProc. 2007.087.003212-7 - BRUNO HENRIQUES FRANÇA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DA SILVA MIRANDA (RJ-134020)) X EXTRA SUPERMERCADOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALINE DE OLIVEIRA DIAS RIBEIRO (RJ-122514) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2007.087.007108-0 - HAROLDO DA SILVA AMORIM (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-052250)) X DELTA CONSTRUÇOES S/A E OUTRO AO AUTOR P/FORNECER CÓPIA DA INICIAL P/ INSTRUIR O MANDADO DE CITAÇÃO P/ RONALDO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.087.003965-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ERALDO DOD NASCIMENTO MORAES Despacho:Fls.31. Preparados, defiro. \r\n\r\nObrigação de Dar, c/c Indenização por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.087.000184-0 - PEDRO HENRIQUE FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA IRENE DA ROCHA CRUZ (RJ-110563)) X COG - SAÚDE S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUSE DE AGUIAR (RJ-129822), Dr(a). LEANDRO BATISTA DA COSTA (RJ-111723)), CHARLES C. CÉSPEDES), CARLA CARVALHO CRUZ Despacho:Fls. 107. Ao perito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.087.003679-9 - ALEXANDRE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). IVONE GALAXE DO AMARAL (RJ-107831)) X UNIBANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) PORTARIA 01/07 AO INTERESSADO SOBRE GUIA DE DEPOSITO DE FLS 150. \r\n\r\nProc. 2007.087.000425-9 - ARISTIDES LOPES FILHO (Adv(s). Dr(a). TERESA MARIA MAGALHÃES PIMENTA (RJ-043721)) X UNIMED SÃO GONÇALO NITERÓI (Adv(s). Dr(a). MARCINE DE OLIVEIRA LEVY (RJ-123858), Dr(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA (RJ-093215) Despacho:Recebo a apelação de fls. nos seus efeitos regulares. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.087.001740-0 - LUIZ RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHEILA MORETT MAIA (RJ-106107)) X TELERJ CELULAR S.A (VIVO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO AUTOR P/ SE MANIFESTAR SOBRE PETIÇÃO DE FLS. 51/52. \r\n\r\nProc. 2007.087.002605-0 - ANA SANTOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). UBALDO ANTONIO DE SOUZA HELENA (RJ-074449)) X UNIMED SAO GONÇALO-NITEROI (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2007.087.003769-1 - ELISANGELA ANDRADE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE ANDRADE GARCIA (RJ-107361)) X TELERJ CELULAR S/A- VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) PORTARIA 01/2007 AO INTERESSADO SOBRE DEPOSITO JUDICIAL DE FLS 33. \r\n\r\nProc. 2007.087.005637-5 - IVAM DO AMPARO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE Decisão nos autos nº 2006.087.004013-4, datada de 26/06/2007....\"Destarte, não possuindo as Varas Cíveis Regionais do Alcântara competência para apreciar matérias elencadas no art. 86 do Codjerj, dou este juízo por absolutamente incompetente para apreciar a presente lide, e determino a redistribuição do feito a uma das Varas Cíveis da Comarca de São Gonçalo, com as homenagens de estilo\". \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais e Desconstituição de Débito \r\n\r\nProc. 2007.087.000754-6 - VASTIR MERLIM FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:Diga a parte ré se ainda tem provas para produzir, justificando-as. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.087.007780-9 - PEDRA DO PONTÃO CALÇADOS E ROUPAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES (RJ-070216)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Esclareça o autor sobre o ...de fls.32 quanto a ação já distribuida junto a 2ª Vara Cível. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.087.005435-4 - PATRICIA MUNIZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES (RJ-115731)) X IVONETE LUZIA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga a Autora. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.087.002810-9 - MARIA DO SOCORRO SANTOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). FELISMAR GUILHERMINO PESSOA PACHECO (RJ-056429)) X TURISMO TRES AMIGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Int. \r\n\r\nProc. 2007.087.001190-2 - ANDRE LUIZ PINHA (Adv(s). Dr(a). DELSON PEREIRA DA SILVA (RJ-134747), Dr(a). CRISTINA FERREIRA ALVES (RJ-098117)) X JOAO MIGUEL DA SILVA JUNIOR Despacho:Defiro o sobrestamento pelo prazo de 60 dias. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.087.005261-8 - LUIZ CLAUDIO FARIA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO Despacho:À parte autora. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.087.002462-1 - KARLA DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Recebo o agravo retido de fls. para apreciação no momento oportuno. Ao apelado. Cumpra-se fls. 190. \r\n\r\nProc. 2006.087.003258-7 - GABRIEL DO NASCIMENTO FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Int. \r\n\r\nProc. 2006.087.003340-3 - PATRICK FREITAS DE ANDRADE SANT'ANNA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X SMEDSJ SERVICOS MEDICOS SAO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792), Dr(a). ALEXANDRA MUTRAN LUZ PEREIRA SOARES (RJ-097000) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2007.087.004695-3 - EURICO JESUINO DE MELO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE MORAES (RJ-145917)) X RÁPIDO MACAENSE LTDA AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE AR NEGATIVO EM FLS. 28. \r\n\r\nProc. 2007.087.004935-8 - EVERALDA DA CONCEIÇÃO MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437)) X BRADESCO S/A Despacho:Digam os autores. \r\n\r\nProc. 2007.087.005783-5 - DAMIANA COSTA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X AMPLA Despacho:Cumpra-se fls. 17, visto que o doc. de fls. de fls. 20 não comprova a isenção. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.000137-4 - ANTONIO MARCOS DA SILVA BARBALHO (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936), Dr(a). NEUSA HELENA DOS SANTOS (RJ-103282)), Procurador: ANA CLAUDIA ASSIS DOS PASSOS) X SEGURADORA DELPHOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) Despacho:Venham as alegações finais. \r\n\r\nId: 367207"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fabiana de Castro Pereira Soares \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eduardo Cruvello D Avila\r\n\r\nExpediente do dia: 12/11/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.087.003230-9 - BANCO ABN AMRO REALS/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ADÃO MENDES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.087.005425-1 - JOSE ROBERTO SARDINHA (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA MARIA MENDES DA SILVA (RJ-105303)) X BANCO ITAU Decisão:Rito Sumário: Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 07/02/2008, às 14:45h.. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.087.001631-4 - JOEDNA MARIA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DE HOLLANDA GOMES (RJ-031497)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Ao autor sobre guia de depósito de fls 112. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c Obrigação de Fazer c/c Repetição de Indébito e Reparação por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.087.000727-1 - LAUCIENE DOS SANTOS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LILIAN QUELEN DOS SANTOS ANDRADE (RJ-105876)) X ITAUCARD ADM DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando a autora ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, com a observância do art. 12 da Lei nº 1.060/50.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.087.002840-9 - ESPÓLIO DE JOAQUIM CORREIA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). ANGELA CAROLINA DE ALVARENGA DA SILVA DOS SANTOS (RJ-095754)) X ROBSON LEMOS AOS INTERESSADOS PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO \r\n\r\nProc. 2007.087.004427-0 - WEBER DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA COSTA ALBERTI DE ABREU (RJ-117176)) X MARCOS AURELIO CASTELAR DE SOUZA Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL e DECRETO O DESPEJO ora requerido, com a conseqüente rescisão do contrato, condenando o réu ao pagamento dos aluguéis devidos desde o mês de outubro de 2006 até a efetiva desocupação, com o acréscimo de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação de correção monetária na forma da Lei nº 6.899/81 (com dedução do valor relativo à caução, exigida em garantia da locação, que deverá ser corrigido pelos índices da poupança), bem como, ao pagamento dos demais encargos previstos no contrato em razão do inadimplemento, IPTU, contas de água e luz, cujo débito deverá ser apurado através de liquidação de sentença. Condeno, ainda, o réu ao pagamento das despesas processuais e de honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, e concedo o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária. Expeça-se oportunamente mandado de notificação e despejo.Após o cumprimento das demais formalidades legais, ... \r\n\r\nExibição de Documentos, COM PEDIDO DE LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS \r\n\r\nProc. 2007.087.007727-5 - ESPOLIO DE OSWALDO RODRIGUES PEREIRA, Inventariante: VANIA MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIA SA CARVALHO DA SILVA (RJ-115429)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:P/ apreciação do pedido de JG, venham cópias de três últimas declarações de rendas (2005,2006,2007). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.087.001382-9 - SANDRA REGINA SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO LACERDA BASTOS (RJ-085754)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao interessado sobre ofício de fls 94. \r\n\r\nProc. 2007.087.002058-7 - JUDITE FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:1-Em provas. 2- Digam se é possível Acordo ( art: 331 §3º CPC). \r\n\r\nProc. 2007.087.002388-6 - RODRIGO SCHAIDER DAVID (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Homologo os honorários requeridos pelo expert. I-se para designar data. \r\n\r\nProc. 2007.087.006862-6 - CREUZA MARIA DEBOSSAN RAIMUNDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-031559)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Decisão:Rito Sumário: 1- Defiro J.G. 2- Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 07/02/2008, às 16:00h.. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizacao p/danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.002669-3 - MARCELO DE BRITO LIMA (Adv(s). Dr(a). LIZANE DE PAULA CUNHA (RJ-105539)) X NITJAP COMERCIO DE MOTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340) Despacho:Designo A. C. p/ o dia 07/02/2008 às 13:30 horas. I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.087.008111-4 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ALMIRANTE COX - CENTRO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO (CDC) (Adv(s). Dr(a). JOILSON DOS SANTOS GUERHARDT (RJ-113308)) X CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ALMIRANTE COX - BLOCO 09 E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.087.002495-7 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ROSANGELA CRISTINA MAGALHÃES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.087.008191-6 - KASSIA CRISTINA CASTRO FONTES (Adv(s). Dr(a). RENATA FONTES FIGUEIRA RODRIGUES (RJ-133942)) X TIM CELULAR S.A) Decisão:1- Defiro J.G. 2- Presentes os requisitos para antecipação de tutela, uma vez que a manutenção da inscrição nos cadastros de restrição evidentemente é prejudicial à autora. Assim, defiro a antecipação de tutela e determino que a parte ré promova a baixa na negativação em nome do autor, em 48 h (quarenta e oito horas), sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). I-se. 3- Efetuada a diligência, cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 11/02/2007, às 14:45h. \r\n\r\nId: 367208"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Perla Lourenço Correa \r\n\r\nEscrivão: Aurelina Santos Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 09/11/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.054.026862-1 - RAPHAEL DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948)) X ARY SOARES DE OLIVEIRA Certifico que remeto à publicação para requerente sobre ofício fls. 134. \r\n\r\nProc. 2003.054.020566-2 - CONCEIÇAO APARECIDA MENDES SILVA X GILZELIA BRITO MENDES (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MOURA DE SIQUEIRA (RJ-111842) Certifico que não houve manifestação da autora quanto ao despacho de fls. 63, regularmente publicaco, sendo certo que remeto à publicação para intimação da r. parte, na pessoa de seu procurador, para que dê andamento ao feito, nos termos do art. 267, 1º do CPC. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.054.011612-1 - CARLOS ROBERTO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA MUNIZ TEIXEIRA (RJ-107279)) X JORGE LUIZ FERREIRA Certifico que não houve manifestação da autora quanto ao despacho de fls. 23, regularmente publicado, sendo certo que remeto à publicação para intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para que dê andamento ao feito, nos termos do art. 267, 1º do CPC. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.054.007728-8 (33.335) - BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X JESUS GOMES BARRETO Certifico que não houve manifestação da autora quanto ao despacho de fls. 92, regularmente publicado, sendo certo que remeto à publicação para intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para que dê andamento ao feito, nos termos do art. 267, 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.054.025216-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717)) X ANTONIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALMIR CHAVES ANDRÉ (RJ-114292) AO AUTOR SOBRE DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.054.012575-2 - BV FINANCEIRA S/A C F I (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X IZAIAS DO SOCORRO COSTA CERTIFICO e dou fé que,conforme art. 3º, XII,Portaria 02/2004, remeto à publicação AO AUTOR para recolher custas referentes aos APCJ/ INTIMAÇÃO VIA POSTAL , FLS. 34 ,a saber: R$ 3,49 + FUNPERJ (34) AG.6002 conta 25174-9 (47) R$ 0,17 / Outras receitas (35) conta nº 567300124-3 (48) R$ 0,17 \r\n\r\nProc. 2007.054.004694-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (SP-063266)) X ADRIANO ALMEIDA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Digam as partes se tem provas a produzir, caso em que deverão especificá-las e justificá-las. \r\n\r\nProc. 2007.054.011575-0 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X JORGE HENRIQUE SANTANA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da AUTORA para que se manifeste sobre DEPÓSITO DE FLS.29,nos termos da Portaria 02/2004, \r\n\r\nProc. 2007.054.016172-2 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X LUCIANO FERREIRA DO NASCIMENTO Recolher a diferença da Taxa Judiciária no valor de R$ 66,83. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.054.019032-2 (34.908) - ELIETE APARECIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159), Dr(a). JOSE MARCOS MARQUES (RJ-106146)) X DALVA AVELINO AO AUTOR SOBRE DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2002.054.021205-6 (35108) - ELAINE CARVALHO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA SONIA SILVA REBELLO (RJ-125988)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho: Designo audiência de conciliação para 07/01/08, às 13:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.054.026004-0 - NOVA IGUACU DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA PAULINO (RJ-075177), Dr(a). DÉLIA MARA HERMÓGENES DA SILVA (RJ-107760)) X MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Valores a recolher nas contas de nºs 6002-25174-9 e 5673-00124-3 R$ 3,05. \r\n\r\nProc. 2004.054.002233-8 - JOSEFA MARIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HELIO NATALINO SOARES PEREIRA (RJ-092505), Dr(a). CARLOS ALBERTO MELLO DOS SANTOS (RJ-106118)) X ROSA ANA AVELINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR SOBRE DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.054.011304-0 - TELMO DA CRUZ SANTOS, Procurador: AVELINO DA CRUZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DA PURIFICACAO (RJ-073468)) X ANA CRISTINA HONORATO DE OLIVEIRA Certifico que remeto à publicação para intimação da parte autora, na pessoa de seu procurador, para que dê andamento ao feito, na forma do art. 267, 1º do CPC \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito c/c repetição de indébito c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.054.004222-8 - NILSON VIANA DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE CAMPOS DE ALMEIDA (RJ-080278)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho: Fls. 689: Anotes-e. Designo audiência de conciliação para 07/01/08, às 14:20 horas. Intime-se/cite-se o réu que deverá comparecer e apresentar a defesa que tiver, sob pena de revelia. Intime-se a autora. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.054.003199-0 - GERALDO MARTINS NASCIF (Adv(s). Dr(a). IVONE CARDOSO PINTO (RJ-085614)) X MARCILENE MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Designo audiência de conciliação para 07/01/08, às 14:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.538.010241-9 (1998.314.031355-9) - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X SAN-JOAO TRANSPORTADORA LTDA E OUTROS AO AUTOR SOBRE DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.054.005129-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MORAES DA COSTA (RJ-126503), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X CRAZI COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA E OUTROS Despacho:Ao exequente sobre certidão cartorária. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/09/2007 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1987.054.001109-0 (19713) - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X COOPER JEANS COM E IND.LTDA E OUTROS Certifico que não houve manifestação da autora quanto ao despacho de fls. 89, regularmente publicado, sendo certo que remeto à publicação para intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para que dê andamento ao feito, nos termos do art. 267, 1º do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.054.021759-7 - ROSANGELA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANA DE SOUZA FELICIANO (RJ-047454)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SAO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BAPTISTA TEIXEIRA (RJ-074287) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da autora para que se manifeste sobre depósito de fls.162,nos termos da Portaria 02/2004,_ \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1982.538.066718-7 (1982.314.013957-5) - Inventariante: CARLOS ALBERTO GOMES X DERCILIA MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). LUÍS CARLOS SANTOS SEPULVEDA (RJ-080671) AO AUTOR SOBRE DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 1988.054.000023-8 (20.898) - Inventariante: YOLANDA DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANE VASQUES DA CUNHA (RJ-050933)) X ALVARO EVARISTO DA SILVA AO AUTOR SOBRE DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2002.054.008444-3 (35.065) - Inventariante: RITA DA CONCEICAO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PEREIRA DA CONCEIÇÃO (RJ-047418)) X JOSEFA FRANCISCA MENEZES AO AUTOR SOBRE DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nInventário Negativo \r\n\r\nProc. 2001.054.002215-0 - Inventariante: MARIA HELENA MACEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO CARLOS MACEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCEL AUGUSTO SIMON (SP-063869) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da inventariante para que se manifeste sobre depósito de fls.109,nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.054.001314-3 - JOSE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELI DE BRITO MACHADO PEDROSA (RJ-122157), Dr(a). IRACEMA CARVALHO SANT ANNA (RJ-051282)) X ERIVALDO SERAFIM DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). WELTON MAGNO DO VALE ALCÂNTARA (MG-052933), Dr(a). WILSON SOARES DE SOUZA (MG-021648) Certifico que não houve manifestação da autora quanto à despacho de fls. 58, regularmente publicado, sendo certo que remeto à publicação para intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para que dê andamento ao feito, nos termos do art. 267, 1º do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.054.002855-4 - CASA DE SAUDE E MATERNIDADE TEREZINHA DE JESUS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511)) X ANGELA DE MEDEIROS CHEDID (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Venham os comprovantes de rendimento da ré, em dez dias para análise de requerimento de gratuidade. Designo audiência de conciliação para 07/01/08, às 14:00 horas. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.054.001981-4 - SERGIO ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO MARTIN LUTHER KING (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DE MEDEIROS (RJ-107288) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da AUTORA para que se manifeste sobre DEPÓSITO DE FLS.69,nos termos da Portaria 02/2004, \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.054.000269-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUCIA MARIA DA CONCEICAO CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da autora para que se manifeste sobre o teor de fls.135/145,nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.054.007695-0 - TOTAL FLLET S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FLORES DE MORAES JORGE (RJ-087293)) X RODOLOG TRANSPORTES MULTIMODAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096047) Decisão: Reconsidero, em parte, a decisão de fls. 77, tão somente para indeferir o depoimento pessoal do representante legal da ré. Com efeito, o representante legal da ré é a pwessoa designada em seus atos constitutivos e, no caso vertente, não sendo discutido ato por ele diretamente praticado, é certo que o depoimento não será de utilidade para o desatwe da questão. Designo o dia 18/12/07, às 13:30 horas para AIJ. Intimem-se as testemunhas arroladas pelo autor às fls. 10, requisitando-se o policial militar. Expeça-se carta precatória para oitiva das testemunhas arroladas pelo réu (fls.67). \r\n\r\nProc. 2007.054.007695-0 - TOTAL FLLET S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FLORES DE MORAES JORGE (RJ-087293)) X RODOLOG TRANSPORTES MULTIMODAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096047) C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA SOBRE CUSTAS DEVIDAS : P/ REMESSA DE OFÍCIO AO REQUISITANDO: R$ 3,49 (APCJ / 0711-2), R$ 0,17 (FUNPERJ / 600225174-9) E R$ 0,17 ( FUNDPERJ / 567300124-3).//P/ CP DE OITIVA À TESTEMUNHA: R$ 3,49 (DISTRIBUIÇÃO/ 0723-7), R$ 17,45 (ATO DOS DISTRIBUIDORES/ 0723-7), R$ 3,48 (ACRÉSC. 20% / 600205926-6), R$ 38,48 ( AEVC / 0702-1), R$ 8,74 (PORTE DE REMESSA E RETORNO), R$ 12,24 (OJA), R$ 4,02 (FUNPERJ / 600225174-9) E R$ 4,02 (FUNDPERJ / 567300124-3). \r\n\r\nProc. 2007.054.007695-0 - TOTAL FLLET S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FLORES DE MORAES JORGE (RJ-087293)) X RODOLOG TRANSPORTES MULTIMODAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096047) C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE RÉ SOBRE CUSTAS P/ OITIVA DE TESTEMUNHAS (FLS. 67): P/ COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS: R$ 3,49 (DISTRIBUIÇÃO/ 0723-7), R$ 17,45 (ATO DOS DISTRIBUIDORES/ 0723-7), R$ 3,48 (ACRÉSC. 20% / 600205926-6), R$ 38,48 ( AEVC / 0702-1), R$ 8,74 (PORTE DE REMESSA E RETORNO), R$ 12,24 (OJA), R$ 4,02 (FUNPERJ / 600225174-9) E R$ 4,02 (FUNDPERJ / 567300124-3). P/ COMARCA DE NOVA IGUAÇU: R$ 3,49 (DISTRIBUIÇÃO/ 0723-7), R$ 17,45 (ATO DOS DISTRIBUIDORES/ 0723-7), R$ 3,48 (ACRÉSC. 20% / 600205926-6), R$ 38,48 ( AEVC / 0702-1), R$ 8,74 (PORTE DE REMESSA E RETORNO), R$ 12,24 (OJA), R$ 4,02 (FUNPERJ / 600225174-9) E R$ 4,02 (FUNDPERJ / 567300124-3). \r\n\r\nProc. 2007.054.012012-4 - RENATO RODRIGUES BORGES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DA MATA MEDEIROS CRUZ (RJ-133686)) X PARMALAT BRASIL S/A IND DE ALIMENTOS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se na capa dos autos e onde mais couber. Designo audiência de conciliação para 07 de janeiro de 2008, às 13:00 horas. Cite-se/intime-se o réu para comparecimento, oportunidade em que deverá apresentar a defesa que tiver, sob pena de revelia. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.054.000879-6 - ROBERTO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA (RJ-073138), Dr(a). WAGNER DE ARAUJO MACHADO (RJ-105545)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE TEREZINHA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Despacho:...Junte-se, às partes sobre o laudo... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.054.003746-9 - INALDA QUITINA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MASCARENHAS DE SOUZA (RJ-004051), Dr(a). ANA PAULA CELESTINO VIANA (RJ-114920) AO AUTOR SOBRE DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nId: 366954"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Claudia Maria de Oliveira Motta \r\n\r\nEscrivão: Lygia Maria Rodrigues de Chavez\r\n\r\nExpediente do dia: 12/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1983.054.000320-4 (2553) - EUNICE DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HERONIDES FERRAZ BARBOSA (RJ-018261)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Intimem-se. Após, aguarde-se a data designada.(Perícia redesignada para o dia 14/12/2007, às 14:00 horas, na sala de perícia deste Fórum) \r\n\r\nProc. 1984.054.000741-8 (9497) - JOSE PACHECO RAMALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA PINHEIRO MADEIRA (RJ-036532)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Remarco a perícia para o dia 13/03/2008, às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 1985.054.001119-9 (13919) - AILTON BORGES BARRETO (Adv(s). Dr(a). ASTOR CARDOSO PONTES DE MIRANDA (RJ-009755)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho Ordinatório - Portaria 01/20061-EXPEÇA-SE GUIA DOS HONORÁRIOS PERICIAIS;2-AS PARTES E O MP SOBRE O LAUDO DO PERITO;3-COM DEVULUÇÃO DA GUIA, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DO PERITO; \r\n\r\nProc. 1988.054.000505-4 (21857) - CEZAR TEIXEIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA MARTINS DE SOUZA (RJ-059615), Dr(a). RUY GOES DOS SANTOS (RJ-046069)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Remarco a pericia para o dia 05/03/2008, às 13:00 horas. Intimem-se. Expeça-se carta precatória para a intimação do Obreiro. Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 1988.054.000558-3 (23607) - JONAS ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho Ordinatório - Portaria 01/20061-EXPEÇA-SE GUIA DOS HONORÁRIOS PERICIAIS;2-AS PARTES E O MP SOBRE O LAUDO DO PERITO;3-COM DEVULUÇÃO DA GUIA, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DO PERITO; \r\n\r\nProc. 1988.054.001152-2 (20816) - JOSE LUIZ OLIMPIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171), Dr(a). FRANCISCO DE SOUZA FERREIRA (RJ-010649)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho Ordinatório - Portaria 01/20061-EXPEÇA-SE GUIA DOS HONORÁRIOS PERICIAIS;2-AS PARTES E O MP SOBRE O LAUDO DO PERITO;3-COM DEVULUÇÃO DA GUIA, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DO PERITO; \r\n\r\nProc. 1988.054.002111-4 (22478) - FRANCISCO FONSECA FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAETANO BOUCAS (RJ-062742)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Redesigno a perícia para o dia 06/03/2008, às 13:00 horas. Desentranhe-se, adite-se e encaminhem-se e Deprecata. \r\n\r\nProc. 1989.054.000852-5 (26121) - EDMILSON FIGUEIREDO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA (RJ-034919), Dr(a). CLERIEL DA SILVA TAVARES (RJ-044942)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho Ordinatório - Portaria 01/20061-EXPEÇA-SE GUIA DOS HONORÁRIOS PERICIAIS;2-AS PARTES E O MP SOBRE O LAUDO DO PERITO;3-COM DEVULUÇÃO DA GUIA, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DO PERITO; \r\n\r\nProc. 1989.054.001376-4 (25427) - MARCOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WILNA ROSANGELA FERNANDES DUARTE (RJ-052100)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Remarco a pericia designada concoante decisão de fls. 19 para o dia 05/03/2008, às 13:00 horas. Expeça-se carta precatória, devendo o cartório observar o teor da certidão de fls. 37. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1990.054.000123-0 (28672) - FRANCISCO SEVERINO DA SILVA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480) Despacho:Forneça o patrono do Autor o endereço atualizado de seu constituinte. \r\n\r\nProc. 1990.054.000379-1 (30103) - OVIDIO FERREIRA DOS SANTOS, Habilitado: MARIA PETRUCIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PACHECO DA SILVA (RJ-042734)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Portaria 01/2006:À Patrona do autor sobre a certidão supra.Roberta Fraga - matr: 01/26436.Certidão: \"Certifico que não consta nos presentes autos cópia do CPF da Advogada da parte autora.\" \r\n\r\nProc. 1990.054.000632-9 (30524) - JORGE TAVARES (Adv(s). Dr(a). IVANETE DE ASSIS BALDUCCE (RJ-049127)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Portaria 01/2006:Forneça a patrona do Autor o endereço atualizado de seu constituinte.Roberta Fraga - matr: 01/26436. \r\n\r\nProc. 1990.054.000886-7 (31686) - MANOEL GOMES JARDIM (Adv(s). Dr(a). GILBERTO ANCHIETA (RJ-033194)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho Ordinatório - Portaria 01/20061-EXPEÇA-SE GUIA DOS HONORÁRIOS PERICIAIS;2-AS PARTES E O MP SOBRE O LAUDO DO PERITO;3-COM DEVULUÇÃO DA GUIA, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DO PERITO; \r\n\r\nProc. 1990.054.002689-4 (30472) - JOAO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). CLELIA MIRANDA QUINTANILHA (RJ-022451)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho Ordinatório - Portaria 01/20061-EXPEÇA-SE GUIA DOS HONORÁRIOS PERICIAIS;2-AS PARTES E O MP SOBRE O LAUDO DO PERITO;3-COM DEVULUÇÃO DA GUIA, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DO PERITO; \r\n\r\nProc. 1990.054.003484-2 (30770) - LINDENBERG DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE RAYMUNDO MARTINS (RJ-030790)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Portaria 01/2006:Forneça o patrono do Autor o endereço atualizado de seu constituinte.Roberta Fraga - matr: 01/26436. \r\n\r\nProc. 1991.054.000520-0 (31900) - MIGUEL INACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Considerando que não foi efetivada a intimação do Autor, conforme se depreende da cartidão de fls. 50, em em observância ao princípio do devido processo legal, remarco a perícia para o dia 03/03/2008, às 10:0 horas. Reconsidero, em parte, a decisão de fls. 17, para fixar os honorários períciais em 01(um) salário mínimo. \r\n\r\nProc. 1991.054.001419-5 (32067) - ARY DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO SANTOS (RJ-070026)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Perícia a ser realizada na Comarca da Capital, no Fórum Central situado na Rua Erasmo Braga, 115, 3º andar, Corredor C, sala 315, no dia 13 de dezembro de 2007, às 13:00 horas. Perito Dr. Movses Parseghian. \r\n\r\nProc. 1994.538.002227-0 (33512) - ANTONIO CARLOS GARCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HIMALAIA BERBERT (RJ-045140)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho Ordinatório - Portaria 01/20061-EXPEÇA-SE GUIA DOS HONORÁRIOS PERICIAIS;2-AS PARTES E O MP SOBRE O LAUDO DO PERITO;3-COM DEVULUÇÃO DA GUIA, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DO PERITO; \r\n\r\nProc. 2001.054.018125-2 (34341) - RODNEY FONTES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:Regularize o Cartório o processamento do feito no tocante ao termo de depoimento do Autor. Após, certifique o decorrido do prazo fixado em audiência. Intime-se o Obreiro, com urgência, da data designada. Por fim, encaminhem-se os autos ao setor de perícias da Comarca da Capital a fim de viabilizar o acesso do perito aos mesmos. \r\n\r\nProc. 2002.054.019671-3 - SEBASTIAO PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JAIR MOURA DO NASCIMENTO (RJ-086737)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020), Dr(a). LING ING (RJ-076012), Dr(a). IVONETE RODRIGUES SARDINHA (RJ-035488) Despacho:Ao Autor sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2007.054.001682-5 - BENEDITO SERVULO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BENICIO ALVES GOMES (RJ-042363)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Portaria 01/2006:Às partes.Roberta Fraga - matr: 01/26436. \r\n\r\nProc. 2007.054.003804-3 - MAURA DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA BEZERRA DA COSTA (RJ-117952)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho Ordinatório - Portaria 01/20061-EXPEÇA-SE GUIA DOS HONORÁRIOS PERICIAIS;2-AS PARTES E O MP SOBRE O LAUDO DO PERITO;3-COM DEVULUÇÃO DA GUIA, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DO PERITO; \r\n\r\nProc. 2007.054.016321-4 - LUIZ CARLOS VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ESPOSITO FERREIRA (RJ-115174)) X GERENCIA EXECUTIVA DE DUQUE DE CAXIAS INSS Despacho:Ao Autor para indicar o pólo passivo. \r\n\r\nConcessão de Benefício \r\n\r\nProc. 1991.054.000244-2 (7697) - PASCOALINA FRANCO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES RODRIGUES BARBOSA FILHO (RJ-082317)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:À Autora para promover a execução na forma do artigo 730 do CPC. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2003.054.017744-7 - LUCIA HELENA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER JOSÉ PEREIRA (RJ-105153)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURICIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064), Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (RJ-050914)), Falido: ALEJANDRO MARIO BIANCHI CHIARA, Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Despacho:Ao Síndico. Intime-se com urgência considerando o estado de sáude da Autora. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1992.054.097174-0 (7937) - LUNETIZA DA SILVA MENEZES (Adv(s). Dr(a). IVANETE DE ASSIS BALDUCCE (RJ-049127)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Tratando-se de ação revisional de beneficio previdenciário, a competência para processar o prosente é da Justiça federal sediada em São João de Meriti. Dê-se baixa na distribuição e encaminhem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.054.012244-1 - GRACEKELLI MACEDO URSULINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO TEIXEIRA DA SILVA (RJ-119864)) X IPASM - INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSITENCIA DOS FUNCIONARIOS DO MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). VAGNON GOMES (RJ-036988) Portaria 01/2006:Às partes.Roberta Fraga - matr: 01/26436. \r\n\r\nId: 366968"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Lysia Maria Mesquita Amaral Figueira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Fabio Gilmar Nunes da Mota\r\n\r\nExpediente do dia: 06/11/2007\r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 1999.054.010865-1 (2757) - BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISMAEL MARIA MENDES (RJ-098835), Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159)) X REVENDEDORA DE GAS VILA NOVA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Vista ao exeqüente quanto a petição do leiloeiro. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.538.000735-9 (1.990) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X P. BARCIA EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS Decisão:Suspendo o processo conforme réquerido \r\n\r\nProc. 2001.054.003348-2 (3.937) - JANE CLEY DA CENA CONFECCOES (Adv(s). Dr(a). WANDER VIEIRA LOPES (RJ-096567)) X MENINADA COMERCIO DE ROUPAS INFANTIS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Decisão:Indefiro a penhora on-line pois este Juízo não está cadastrado no sistema BACEN-JUD \r\n\r\nProc. 2001.054.004578-2 - LEITESOL INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577)) X PRIMA COMERCIO E REPRESENTACAO DE ANGRA LTDA Despacho:Ofície-se conforme requerido recolhidas as custas \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.054.003678-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X CENTRO EDUCACIONAL ALVES DA CRUZ E OUTRO Decisão:Cite-se o executado no endereço indicado, após o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2006.054.015291-3 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X NICOLA CHEDREWICH COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO Despacho:Expeçam-se ofícios conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.054.007090-0 - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X FERNANDO TEIXEIRA DE SOUZA Despacho:Ao exeqüente sobre possibilidade de acordo ante manipulação do executado. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2006.054.009493-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ALEX LOURENÇO DA SILVEIRA Despacho:Expeçam-se ofício conforme requerido \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.054.022149-7 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X CARLA EVANGELISTA COUCEIRO Despacho:Ao exeqüente sobre respostas aos ofícios \r\n\r\nProc. 2005.054.014896-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316)) X RAFAEL VINICIUS EVARISTO GARCIA À EXEQUENTE SOBRE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.054.003040-2 - SUELI MIRANDA BERNARDES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BERNARDES DA SILVA (RJ-127589)) X EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) À PARTE RÉ P/RECOLHIMENTO DE CUSTAS E TAXAS JUDICIÁRIAS ,CONFORME DISCRIMINAÇÃO ABAIXO: (R$ 150,45 - A.ESC.V.CÍVEIS - CONTA:0702-1 ; R$ 3,49 - DISTRIBUIÇÃO - CONTA: 0723-7 - R$ 3,49 - A. PRAT. COMUM - CONTA: 0711-2 ; R$ 17,45 - A. DISTRIBUIDOR - CONTA: 0723-7 ; R$ 3,49 - ACRESC. 20% - CONTA: 05926-6 ; R$ 8,74 - FUNPERJ - CONTA: 6002-25174-9 ; R$ 8,74 FUNDPERJ - CONTA: 5673-00124-3 - R$ 47,65 - TAXA JUDICIÁRIA - CONTA: 0101-6). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.054.011856-1 - FABIANO MARQUES SOUSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES (RJ-110337)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE PAULA QUINTANILHA (RJ-133193) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.054.021936-3 - MIZU S/A (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR (PR-018435)) X FEITOSA DE PAIVA MANUTENCAO E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO VALERIANO (RJ-079935) À parte autora: faltam cópias para a diligência. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.054.002221-5 - MARIA DAS GRAÇAS DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). ALBA FAUSTINO DA SILVA (RJ-081392)) X LIGHT S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) Decisão:Defiro as provas requeridas: pericial (folhas 83) e documental (folhas 81). Documentos em vinte dias. Nomeio perito Maurício Liberbaum, intime-se para apresentação de honorários, faculto às partes formulação de quesitos, inclusive suplementares e indicação de assistente técnico. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.054.014221-0 (4440) - ADILSON PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MELLO DOS SANTOS (RJ-106118)) X VANUSIA MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). JANILTON FERNANDES LIMA (RJ-079551) À parte autora, sobre esclarecimentos da perita. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.054.000078-7 - VANICE RODRIGUES DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MOTTA DE SOUZA (RJ-071292)) X MARIA HELENA DA ROCHA COSTA E OUTRO Decisão:Regularizem-se os réus a representação. Esclareça-se a autora se será assistida pela Defensoria Pública ou por advogado constituído. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.054.006924-4 - VILMA TEREZINHA GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431)) X VILMA TEREZINHA GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VILMA TEREZINHA GONÇALVES (RJ-039707) Despacho:Em provas. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.054.001251-0 - SONIA MARIA DE OLIVEIRA PAVAO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIONOR GUTERRES (RJ-039583)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Em réplica. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.054.004595-8 - MARY LUCI BARRETO FEITOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A Ao autor sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nUsucapião, c/ pedido de antecipação de tutela específica C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.054.008063-0 - MARIA HELENA DA ROCHA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO MARTINS VIEIRA SOUTO (RJ-056101)) X VANICE RODRIGUES DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MOTTA DE SOUZA (RJ-071292)) Decisão:Indefiro o pedido de folhas 193. Regularize-se a petição de folhas 134/134 (autores). Após abra-se vista à Defensoria Pública conforme requerido. \r\n\r\nId: 366971"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Raquel Santos Pereira Chrispino \r\n\r\nEscrivão: Helena dos Anjos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 09/11/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2003.054.032626-0 - R.P.S. (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE OLIVEIRA (RJ-051233)) X K.C.S.R. E OUTROS Despacho:Tendo em vista o que consta às fls. 44 e a certidão de fls. 47, intime-se o autor para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1991.054.000163-2 (19473) - A.S.F. (Adv(s). Dr(a). ALTAIR COSTA (RJ-043101)) X A.M.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) processo desarquivado,aguardando manifestação da parte, prazo legal. \r\n\r\nProc. 1998.538.014141-4 (30318) - IAGO GRANETTI DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-066187)) X ADELSON FERNANDES DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FERRO DE SÁ FERREIRA (RJ-051726) Sentença:A parte autora foi regularmente intimada, conforme fls. 168vº, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção, nos termos do art. 267, III do CPC.Tendo em vista que a parte autora deixou transcorrer in albis o prazo para dar andamento ao feito, apesar de devidamente intimada para tanto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, com fulcro no art. 267, III, do CPC. Sem custas ante a gratuidade de justiça que ora defiro às partes. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2002.054.001253-5 (38931) - V.S.P.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X L.A.S.F. processo desarquivado,aguardando manifestação da parte, prazo legal. \r\n\r\nProc. 2002.054.010820-4 (39533) - J.O.S. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MARTHA GLORIA CARNAVAL (RJ-067698)) X J.O.S. processo desarquivado,aguardando manifestação da parte, prazo legal. \r\n\r\nProc. 2002.054.024772-1 - ANDERSON PEREIRA CAVALCANTE JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BAPTISTA PEREIRA (RJ-023177)) X ANDERSON PEREIRA CAVALCANTE processo desarquivado,aguardando manifestação da parte, prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.054.009871-9 - C.A.A.M.J. (Adv(s). Dr(a). NADJA DE CARVALHO COELHO DE BARROS (RJ-069234)) X C.A.A.M. (Adv(s). Dr(a). ANA IZABEL CORDEIRO MAC DOWELL GONÇALVES (RJ-118149) Despacho:Fls. 36 - defiro. Expeça-se novo oficio na forma ali requerida. Após a entrega, nada mais sendo requerido, retornem os autos ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProc. 2005.054.010980-0 - G.T.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.F.T. (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSÉ MELLO (RJ-096449) processo desarquivado,aguardando manifestação da parte, prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.054.011408-9 - M.M.S.C. (Adv(s). Dr(a). YRACY WAGNER AZEVEDO DE LIMA (RJ-068342)) X S.B.C. (Adv(s). Dr(a). ALMIR CHAVES ANDRÉ (RJ-114292) Decisão:4. Oficie-se, com urgência, à Diretoria de Pessoal da Aeronáutica cujo endereço está na inicial. 5. Proceda o cartório na forma prevista no art. 5° da referida Lei.6. Encaminhe-se copia da presente, que servirá de ofício, ao empregador, se houver, para:a)remeter ao Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, informe circunstanciado sobre os ganhos do devedor nos últimos três meses, até o prazo da audiência, na forma do § 7o, do art. 5° da citada Lei, devendo observar o disposto no art. 22 da referida Lei;b)descontar dos vencimentos do réu a quantia mencionada no item 03, entregues a representante legal da parte autora, a partir do mês do recebimento;7. Intimem-se as partes através de publicação. Ciência ao MP.8. Aguarde-se a devolução da Carta Precatória. Após, venham conclusos antes das alegações finais. \r\n\r\nProc. 2006.054.002116-8 - D.O. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO NARCIZO (RJ-099083)) X V.C. (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH (RJ-101163) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.054.009082-8 - L.S.R.B. (Adv(s). Dr(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA (RJ-098031)) X E.C.B.J. Aguarde-se a manifestaçao a RL da autora,pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2006.054.011915-6 - B.B.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERRARI GONÇALVES (RJ-020730)) X F.S.F. Despacho:Intime-se a parte autora para manifestar-se sobre 41/43. \r\n\r\nProc. 2006.054.012354-8 - R.F.P. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA SILENE PATRICIO DE LIRA (RJ-095341)) X C.S.P. E OUTRO Despacho:Atenda-se a promoção do MP intimando-se o autor para que esclareça qual valor pretende ver exonerado: 30% (fls. 03) ou meio salário mínimo (fls. 10). \r\n\r\nProc. 2007.054.004206-0 - D.F.S. (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789)) X P.S.S. Decisão:OFICIO Nº1. Defiro a Gratuidade de Justiça, se for o caso. Defiro os alimentos provisórios pois presentes os pressupostos para tal.2. Inexistindo vínculo empregatício, ou venha o mesmo a ser desconstituído, arbitro os alimentos provisórios em 50% (cinqüenta por cento) do salário mínimo, a serem pagos até o dia 10 (dez) de cada mês. 3. Existindo vínculo empregatício, a pensão será de 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do réu, recebidos a qualquer título, mais salário família, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais, incidindo sobre o FGTS e verbas rescisórias, em caso de rescisão contratual, a título de pagamento para prestações alimentícias futuras. Em qualquer das hipóteses, a obrigação deverá ser cumprida mensalmente mediante depósito em conta bancária da parte autora ou sua representante legal, ou em mãos, mediante recibo a ser assinado por aquela.4. Designo audiência de conciliação para o dia 15/01/2008, às 13:15 horas.5. Em não havendo conciliação \r\n\r\nProc. 2007.054.004866-8 - (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159)) X JOEL LUIZ DOS SANTOS), MARIANA CARVALHO DOS SANTOS), MAYARA CARVALHO DOS SANTOS Decisão:1. Defiro a Gratuidade de Justiça. Defiro os alimentos provisórios pois presentes os pressupostos para tal.2. Inexistindo vínculo empregatício, ou venha o mesmo a ser desconstituído, arbitro os alimentos provisórios em 100% (cem por cento) do salário mínimo, a serem pagos até o dia 10 (dez) de cada mês. 3. Existindo vínculo empregatício, a pensão será de 30% (trinta por cento) dos ganhos líquidos do réu, recebidos a qualquer título, mais salário família, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais, incidindo sobre o FGTS e verbas rescisórias, em caso de rescisão contratual, a título de pagamento para prestações alimentícias futuras. Em qualquer das hipóteses, a obrigação deverá ser cumprida mensalmente mediante depósito em conta bancária da parte autora ou sua representante legal, ou em mãos, mediante recibo a ser assinado por aquela.4. Designo audiência de conciliação para o dia 24/01/2008, às 14:00 horas.5. Em não havendo conciliação na sede informal, ficam desde \r\n\r\nProc. 2007.054.005162-0 - ILMA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NELSI LOPES RAMOS (RJ-028150)) X NELSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Tendo em vista as divergências quanto o calculo do débito a ser executado e a fim de se compor o litígio, designo audiência especial para o dia 12/02/2008 às 12:45hs. Intimem-se as partes e o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.054.009451-4 - (Adv(s). Dr(a). MARCELO FLORENCIO DA SILVA (RJ-142916)) X JORGE LUIS CEZAR LOPES), LEANDRO CESAR RAMOS LOPES), CAMILA CEZAR RAMOS LOPES Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.054.010186-5 - JENIFER CRISTINA DA SILVA CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JEAN BATISTA SANTOS (RJ-144940), Dr(a). ADRIANA ALVES CABRAL (RJ-139409)) X JORGE LUIZ DA CONCEIÇÃO Despacho:Anote-se onde couber o novo endereço do réu, indicado às fls. 19. Designo nova audiência de conciliação para o dia 24/01/2008 às 14:15 horas. Intime-se a parte autora.Renove-se a diligência de citação de fls. 15, no endereço indicado às 19, devendo, aidna o réu ser intimado para a audiência acima designada. \r\n\r\nProc. 2007.054.015387-7 - (Adv(s). Dr(a). ADEMIR NUNES DE SOUZA (RJ-089712)) X SIDNEY DE SOUZA COSTA), PATRICK MATHEUS TOMAZ DE SOUZA Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça, se for o caso. Defiro os alimentos provisórios pois presentes os pressupostos para tal.2. Inexistindo vínculo empregatício, ou venha o mesmo a ser desconstituído, arbitro os alimentos provisórios em 50% (cinqüenta por cento) do salário mínimo, a serem pagos até o dia 10 (dez) de cada mês. 3. Existindo vínculo empregatício, a pensão será de 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do réu, recebidos a qualquer título, mais salário família, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais, incidindo sobre o FGTS e verbas rescisórias, em caso de rescisão contratual, a título de pagamento para prestações alimentícias futuras. Em qualquer das hipóteses, a obrigação deverá ser cumprida mensalmente mediante depósito em conta bancária da parte autora ou sua representante legal, ou em mãos, mediante recibo a ser assinado por aquela.4. Designo audiência de conciliação para o dia 23/01/2008, às 13:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.054.015925-9 - DIOLINDA MARIA LENK DE LUNA (Adv(s). Dr(a). JORGE OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-142470)) X SEVERINO LUIZ DE LUNA), DANIELLE LENK DE LUNA Decisão:6. Cite-se e intime-se o réu e, se for o caso, requisite-se, servindo cópia da presente como mandado de citação e intimação, a fim de que compareça à audiência, acompanhado de advogado ou, se não dispuser de recursos, do Defensor Público. Na ocasião, deverá apresentar resposta e, se não comparecer à audiência, tal ausência importará em revelia e reputar-se-ão verdadeiros os fatos afirmados pela parte autora (art. 7o. e 8o. da Lei 5.478/68).7. Proceda o cartório na forma prevista no art. 5° da referida Lei8. Encaminhe-se copia da presente, que servirá de ofício, ao empregador, se houver, para:d)remeter ao Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, informe circunstanciado sobre os ganhos do devedor nos últimos três meses, até o prazo da audiência, na forma do § 7o, do art. 5° da citada Lei, devendo observar o disposto no art. 22 da referida Lei;e)descontar dos vencimentos do réu a quantia mencionada no item 03, entregues a representante legal da parte autora, a partir do mês do recebime \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.054.002449-4 - J.C.P.M., L.T.P. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MASCARENHAS DE SOUZA (RJ-004051) Decisão:DECISÃOO processo já está sentenciado, mas a providência requerida ao Juízo pode ser deferida em nome do princípio da economia processual. Defiro fls. 18, devendo ser excpedido novo mandado de averbação para que conste do registro de nascimento de Letícia o nome do correto de seu pai, JOÃO CARLOS PEREIRA MARTINS. Após, arquivem-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.054.023648-6 - J.D.B. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GONÇALVES (RJ-112086)) X G.V.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) manifestar-se s/ cp. negativa \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.054.010425-2 - A.B.C. (Adv(s). Dr(a). OLGA SUELY DA MATA PASQUARELLI (RJ-123245)) X C.G.O. Despacho: Restaure-se a distribuição. Venha cópia da petição inicial de separação consensual da requerente para que se possa verificar a existência ou não de bens. O ato normativo de fls. 20 visa esclarecer a existência de patrimônio para definir o regime de bens de eventual casamento futuro da requerente. \r\n\r\nProc. 2007.054.012877-9 - LUCIA HELENA DO PASSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FONTES MACEDO (RJ-099207) Sentença:Os requerentes provocam a prestação jurisdicional do Estado através da presente conversão de separação em divórcio, alegando que estão separados judicialmente desde 1988.A inicial veio instruída com os documentos de fls. 04/22. As custas foram devidamente recolhidas conforme fls. 22. O Ministério Público, à fl. 24, opinou favoravelmente à conversão de separação em divórcio.É o relatório. Decido. O pedido deve ser apreciado de plano, pois comprovadas as condições exigidas pelos artigos 35 e seguintes da Lei n.º 6.515/77, sem notícia de descumprimento de qualquer obrigação assumida com a separação, oportunidade em que a requerente mulher reassumiu o nome de solteira.Pelo exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo de fls. 02/03 e, em conseqüência, decreto a extinção do vínculo matrimonial existente entre as partes, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.As custas já foram adiantadas. Expeçam-se mandados de inscrição e averbação nos cartórios do R.C.P.N. co \r\n\r\nDeclaratória de nulidade de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.054.014701-2 - A.C.S. (Adv(s). Dr(a). JOAO SANTOS DA ROCHA (RJ-072690)) X I.C.P.S. (Adv(s). Dr(a). LUÍS CARLOS SANTOS SEPULVEDA (RJ-080671) Decisão:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 19/02/2008 às 15:00 horas. Defiro as provas requeridas.Intimem-se as partes para prestarem depoimento pessoal, sob pena de confissão. Intimem-se astestemunhas arroladas, se for o caso. Intime-se o Curador Especial e o MP. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2001.054.006672-4 - AMANOEL DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X ANA LUIZA SA DE OLIVEIRA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MONTALDI DE CASTRO ANDRADE (RJ-086102) processo desarquivado,aguardando manifestação da parte, prazo legal. \r\n\r\nProc. 2002.054.019456-0 - G.L.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE POSENATTO (RJ-053748) Despacho:Expeça-se Alvará para levantamento da quantia depositada conforme requerido ás fls. 27/28. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.054.010222-1 - A.L.X.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO (RJ-114551) Decisão:Assistem razão so requerentes. Realmente, houve erro material na assentada de fls. 21.O MP às fls. 33 opinou favoravelmente a retificação. Reconheço, de oficio, o equivoco ocorrido na sentença de fls. 21 e retifico o erro material ali existente para que passe a constar que o casal não possui bens a partilhar.Anote-se onde couber. Expeça-se o necessário para a devida retificação. \r\n\r\nProc. 2007.054.004190-0 - G.H.A.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELI DE BRITO MACHADO PEDROSA (RJ-122157) Sentença:Trata-se de Ação de Divorcio Consensual, na qual os demandantes informam que a pretensão já foi atendida em outro processo entre as mesmas partes. Manifestam a desistência em relação ao presente processo. Frente ao exposto, HOMOLOGO, por sentença, a desistência manifestada à fl. 32 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM INCURSÃO NO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.As custas processuais já foram pagas pelas partes, sendo aplicável o que determina o artigo 26 do Código de Processo Civil.Transitada em julgado, arquivem-se, com baixa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.054.014875-4 - NELCINA CORREA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE ALBUQUERQUE (RJ-089908) Despacho:Venham aos autos declaração de 02 (duas) testemunhas com firma reconhecida, para comprovar o lapso temporal da separação de fato do casal. \r\n\r\nProc. 2007.054.015253-8 - MAURO DE OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PORFIRIO DOS SANTOS (RJ-096177) Despacho:Regularize-se as declarações de fls.05 e 06 ( reconhecendo firma). \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.054.010886-9 - ROSINEIDE PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE ARLINDO DE SOUZA Sentença:A parte autora ajuizou a presente ação de divórcio direto em face do réu alegando, em síntese, que está separada de fato do mesmo há mais de dois anos. Citada pessoalmente (fls. 17), a parte ré não contestou o pedido, tornando-se revel (fls. 20). A comprovação do lapso de separação de fato foi feita às fls. 27. Parecer Ministerial opinando pela procedência (fls. 28). É o relatório. Decido. Procede o pedido. Através de declarações comprovou-se a separação de fato por mais de dois anos e a impossibilidade da reconstituição da vida em comum. Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e, em conseqüência, com fulcro no art. 1.580, § 2º, da Lei nº 10.406, de 10/01/02, decreto o divórcio do casal acima mencionado. Sem custas e sem verba honorária por não haver a parte ré resistido à pretensão. Expeçam-se mandados de inscrição e averbação nos cartórios do R.C.P.N. competentes. Após, arquivem-se, com baixa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.054.013081-4 - SIDNEY FERREIRA TERRA (Adv(s). Dr(a). WILSON SCHNEIDER DE ABREU (RJ-084790)) X SANDRA COUTINHO TERRA Sentença:A parte autora ajuizou a presente ação de divórcio direto em face da ré alegando, em síntese, que está separado de fato do mesmo há mais de dois anos. Citada pessoalmente (fls. 15), a parte ré não contestou o pedido, tornando-se revel. A comprovação do lapso de separação de fato foi feita às fls. 10. É o relatório. Decido. Procede o pedido. Através de declarações comprovou-se a separação de fato por mais de dois anos e a impossibilidade da reconstituição da vida em comum. Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e, em conseqüência, com fulcro no art. 1.580, § 2º, da Lei nº 10.406, de 10/01/02, decreto o divórcio do casal acima mencionado. Não há bens a serem aprtilhados. O conjuge mulher voltará a usar o nome de solteira. Sem custas e sem verba honorária por não haver a parte ré resistido à pretensão. Expeçam-se mandados de inscrição e averbação nos cartórios do R.C.P.N. competentes. Após, arquivem-se, com baixa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.054.014249-0 - P.S.C.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO CARDOSO DA SILVA JÚNIOR (RJ-128769)) X E.O.A.S. manifestar-se s/ cp negativa \r\n\r\nProc. 2006.054.014990-2 - LUZINEZ BERNARDO ARCANJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GELSON DOS SANTOS ARCANJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE ARAUJO FIGUEIREDO (RJ-080383) Despacho:Ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.054.003698-8 - S.S.R.S. (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X J.R.S. Sentença:A parte autora ajuizou a presente ação de divórcio direto em face do réu alegando, em síntese, que está separada de fato do mesmo há mais de dois anos. Citada pessoalmente (fls. 14), a parte ré não contestou o pedido, tornando-se revel. A comprovação do lapso de separação de fato foi feita às fls. 10. É o relatório. Decido. Procede o pedido. Através de declarações comprovou-se a separação de fato por mais de dois anos e a impossibilidade da reconstituição da vida em comum. Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e, em conseqüência, com fulcro no art. 1.580, § 2º, da Lei nº 10.406, de 10/01/02, decreto o divórcio do casal acima mencionado. Sem custas e sem verba honorária por não haver a parte ré resistido à pretensão. Expeçam-se mandados de inscrição e averbação nos cartórios do R.C.P.N. competentes. Após, arquivem-se, com baixa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.054.003947-3 - TELMA MENEZES BASTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VANDA TERESA KUNTZE (RJ-033800)) X CARLOS ALBERTO SOARES VIEIRA Sentença:A parte autora ajuizou a presente ação de divórcio direto em face do réu alegando, em síntese, que está separada de fato do mesmo há mais de dois anos. Citada pessoalmente (fls. 17), a parte ré não contestou o pedido, tornando-se revel. A comprovação do lapso de separação de fato foi feita às fls. 10/12. É o relatório. Decido. Procede o pedido. Através de declarações comprovou-se a separação de fato por mais de dois anos e a impossibilidade da reconstituição da vida em comum. Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e, em conseqüência, com fulcro no art. 1.580, § 2º, da Lei nº 10.406, de 10/01/02, decreto o divórcio do casal acima mencionado. Sem custas e sem verba honorária por não haver a parte ré resistido à pretensão. Expeçam-se mandados de inscrição e averbação nos cartórios do R.C.P.N. competentes. Após, arquivem-se, com baixa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.054.006719-5 - A.M.V. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685)) X V.S.F.V. Sentença:A parte autora ajuizou a presente ação em face da parte ré, pleiteando a decretação do divórcio do casal sob o fundamento de que a separação de fato de casal ocorreu há mais de dois anos. Informa, ainda que há bens a serem partilhados. Instruindo a petição inicial, vieram os documentos de fls. 05/11 . Citação ultimada à fl. 16vº. Resposta às fls. 17, onde a demandada concorda com o pedido. O Ministério Público, à fl. 23, opina pela procedência do pedido.É o relatório. Decido. Pretende a parte autora obter a decretação do divórcio do casal, tendo o decurso do lapso temporal de dois anos sido provado à fl. 21/22. A demandado concorda com o presente pedido. O lapso temporal constitui-se no único requisito exigido por lei para o deferimento do divórcio (artigo 226, §6º, da Constituição Federal).Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para decretar o divórcio, ficando, deste modo, dissolvido o vínculo matrimonial \r\n\r\nProc. 2007.054.007604-4 - JOSEFA MARTINS DA SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). DILMAR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-070857)) X SEBASTIAO MAURICIO BORGES Sentença:A parte autora ajuizou a presente ação de divórcio direto em face do réu alegando, em síntese, que está separada de fato do mesmo há mais de dois anos. Citada pessoalmente (fls. 22vº), a parte ré não contestou o pedido, tornando-se revel. A comprovação do lapso de separação de fato foi feita às fls. 16/17. É o relatório. Decido. Procede o pedido. Através de declarações comprovou-se a separação de fato por mais de dois anos e a impossibilidade da reconstituição da vida em comum. Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e, em conseqüência, com fulcro no art. 1.580, § 2º, da Lei nº 10.406, de 10/01/02, decreto o divórcio do casal acima mencionado. Sem custas e sem verba honorária por não haver a parte ré resistido à pretensão. Expeçam-se mandados de inscrição e averbação nos cartórios do R.C.P.N. competentes. Após, arquivem-se, com baixa.P.R.I. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2006.054.012961-7 - J.R.C. (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509)) X S.C.R. E OUTROS), Assistente: D.P. Sentença:Tendo em vista a petição de fls. 56, reconsidero a decisão de fls. 55. Trata-se de requerimento de dúvida, na qual o Oficial de Registro Civil manifesta sua desistência do processo (fls. 56). Frente ao exposto, HOMOLOGO, por sentença, a desistência manifestada e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem análise do mérito, com fundamento no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.Sem custas. Ciência ao MP.Publique-se, registre-se e intimem-se. Independentemente do trânsito em julgado, diante do grande risco de perecimento do direito dos requerentes da gratuidade com a maior demora na solução da presente, determino sejam os mesmos intimados para ciência desta decisão e para obterem gratuidade, no cartório do 1o. Distrito do RCPN, do ato pretendido. Transitada em julgado, arquivem-se, com baixa.P.R.I. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.054.004677-5A - C.A.O., D.O.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.N.S.C. (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614) Decisão:Recebo a exceção.Ao Excepto. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.054.011610-8A - NICKOLAS MARCONI TEIXEIRA BASTOS DO COUTO FREITAS DE OLIVEIRA MICHELLE MARCONI TEIXEIRA BASTOS DO COUTO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE CARVALHO (RJ-138033)) X RENE FREITAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AURENICE PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-138258) Decisão:Pelo exposto, ACOLHO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA oposta pela parte ré, nos autos da Ação de Regulamentação de Visitas e, em conseqüência, determino a remessa dos autos do referido processo a uma das Varas de Família da Comarca da Caputal, Foro Regional da Pavuna. Fica consignado que a decisão interlocutória proferida em audiência, que garantiu o direito de convivência entre a criança e o pai, não perde sua validade, pois a incompetência do Juízo era relativa, não sendo aplicável o disposto no artigo 113, parágrafo 2o. do CPC.Certifique-se, nos autos principais, o resultado da exceção. Ciência às partes e ao MP.Dê-se baixa e remetam-se os autos, com URGÊNCIA, diante da gravidade da hipótese e da notícia de que houve descumprimento da decisão proferida. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.054.005563-5 (36764) - D.S.S.J. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MOURA DE SIQUEIRA DE MATTOS (RJ-101329)) X D.S.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE PEREIRA LOPES (RJ-092580) manifestar-se s/ cp negativa \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.054.005737-7 - T.M.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ RODRIGUES DUARTE (RJ-124827)) X I.D.S. (Adv(s). Dr(a). RUTE NOGUEIRA (RJ-055617) Decisão:Expeça-se alvará. \r\n\r\nProc. 2005.054.006571-6 - N.G.A. (Adv(s). Dr(a). SELMA MACIEIRA GRANADO (RJ-030610)) X N.J.A. manifestar-se s/ cp negativa \r\n\r\nProc. 2005.054.008867-4 - N.N.V. E OUTRO X M.N.V. (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457), Dr(a). ANA PAULA DA CONCEICAO PLACIDINO (RJ-099228) Despacho:Intimem-se as exequentes para que se manifestem sobre a proposta de acordo apresentada pelo executado. \r\n\r\nProc. 2005.054.014684-4 - RAFAEL RODAELI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI LEMOS TERRACAO (RJ-105298)) X EDSON LOPES DA SILVA Despacho:O processo já está sentenciado e o acordo de fls. 40v, que foi homologado, constitui novo título executivo. Caso não seja cumprido o acordo, poderá a parte distribuir nova execução, que deverá vir instruída com cópia do título executivo (acordo e sentença homologatória).Arquivem-se os autos, com baixa. \r\n\r\nProc. 2006.054.008797-0 - A.D.S. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X E.F.S. manifestar-se s/ cp negativa \r\n\r\nProc. 2006.054.008799-4 - N.N.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DA CONCEICAO PLACIDINO (RJ-099228)) X M.N.V. (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457) Despacho:Intimem-se as exequentes para que se manifestem sobre a proposta de acordo apresentada pelo executado. \r\n\r\nProc. 2006.054.008801-9 - N.N.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DA CONCEICAO PLACIDINO (RJ-099228)) X M.N.V. (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457) Despacho:Intimem-se as exequentes para que se manifestem sobre a proposta de acordo apresentada pelo executado. \r\n\r\nProc. 2006.054.010839-0 - MATHEUS DOS SANTOS ROMEU (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X ALEXANDRE DOS SANTOS ROMEU manifestar-se s/cp negativa \r\n\r\nProc. 2007.054.008355-3 - (Adv(s). Dr(a). ANGÉLICA PESTANA DUARTE (RJ-111150)), OLGA HELENA FERNANDES MILITAO), VITORIA HELENA FERNANDES MILITAO Decisão:Recebo fls. 19 como emnda da inical. Anote-se onde couber o nome e endereço do executado. No mais, cumpra-se integralmente o despacho de fls 15. \r\n\r\nProc. 2007.054.012334-4 - F.M.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.C. Decisão:1. Reconsidero o r. despacho de fls.15. A presente execução versa sobre valores a serem executados pelo rito do art. 733 do CPC (da coação pessoal), incluindo valores anteriores aos três meses antes do ajuizamento da execução e que, em tese, deveriam ser executados pelo rito do art. 732 do CPC.2. A fim de possibilitar o pagamento espontâneo pelo executado ou a tentativa de acordo entre as partes, recebo a presente inicial como foi proposta, incluindo débito antigo e recente. 3. Defiro os benefícios da gratuidade de justiça.4. Cite-se o executado para ciência da presente execução e do valor total do débito. Serve a cópia da presente como mandado de citação e intimação.5. Intime-se o réu, na forma do art. 733, caput, do CPC, para, em 3 (três) dias, efetuar o pagamento do valor correspondente aos últimos três meses anteriores à propositura da presente ação, acrescido dos valores vencidos no curso da execução, juntando aos autos o comprovante do pagamento, comprovar que o fez, ou \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.054.001606-0 - L.R.P.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X H.G.T.F. (Adv(s). Dr(a). GISELI DE BRITO MACHADO PEDROSA (RJ-122157) Despacho:Intime-se o réu para que se manifeste sobre a informação fls. 46, de que o executado encontra-se inadimplente em razão de não estar mais trabalhando com vinculo empregatício. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.054.018086-0 - ALDIR MAIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X AILCE DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) processo desarquivado,aguardando manifestação da parte, prazo legal. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.054.001095-1 - (Adv(s). Dr(a). CRISNOEL DA CUNHA GONCALO (RJ-099305)) X G.F.R.S. E OUTRO Despacho:Venha aos autos carta precatória de citação das rés. \r\n\r\nProc. 2007.054.001974-7 - F.V.S. (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA STANCIOLA (RJ-109188), Dr(a). MARCO AURELIO MARQUES SOARES (RJ-111188)) X C.D.S. E OUTRO Sentença:O autor propõe ação de exoneração de pensão alimentícia, pretendendo desobrigar-se dos alimentos prestados aos réus, seus filhos. Alega, em síntese, que os filhos atingiram maioridade e que ambos já contrairam núpcias, cessando o poder familiar. A petição inicial veio instruída com os documentos de fls. 05/13. Foi deferida tutela antecipada às fls. 16/17, com o acolhimento do pedido de exoneração da pensão com base na maioridade.O réu Cristiano Doria dos Santos apresentou resposta às fls. 24, concordando com o pedido inicial, por não necessitar dos alimentos prestados pelo autor.A ré Viviane Doria dos Santos foi citada pessoalmente às fls. 22vº, não tendo apresentado contestação, conforme certidãod e fls. 31. Manifestação do Ministério Público às fls. 32, opinando pela procedência do pedido exoneratório, nos termos requeridos na inicial. Eis o relatório. Decido. Decreto a revelia da ré Viviane Doria dos Santos. A parte autora pretende exonerar-se de obrigação de pensi \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2004.054.007755-8 - RENATA DE MATOS VASQUE, DEBORA VASQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LIMOEIRO SILVA (RJ-107926)) X ALLAN ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-112641) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1999.054.005978-0 (37986) - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). SALIM SALLES MACEDO (RJ-121260)) X D.C.C. Despacho:Tendo em vista a promoção do MP às fls. 67, defiro fls. 63. Expeça-se segunda via da certidão ali requerida. \r\n\r\nProc. 2004.054.005143-0 - LEDA HONORATO DE OLIVEIRA X ROSA AIMEE HONORATO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Esclareça o patrono de fls. 52, os teor da petição ali apresentada. \r\n\r\nProc. 2007.054.008943-9 - GILSON DA SILVA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159)) X RICARDO DA SILVA FRANCISCO JUNIOR Sentença: verificado a incapacidade do ineditando a interditanda é flagrante \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.054.016103-5 - ANDRE LUIZ VIEGAS (Adv(s). Dr(a). MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-033602)) X VANESSA CAVALCANTI DE SA), AGHATA CAVALCANTI DE SA Despacho:Emende-se a inicial na forma do Art 282 do CPC. \r\n\r\nNegatória de Paternidade \r\n\r\nProc. 2003.054.009243-0 - D.B.P. (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X T.M.P. Despacho:Restaure-se a autuação. A revelia já foi decretada às fls. 43. Designo nova audiência de instrução e julgamento para o dia 19/02/2008 as 14:00horas. Intimem-se as partes e o Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.054.012788-8 - S.M.G.P. (Adv(s). Dr(a). CLELIA CAMPOS RIBEIRO (RJ-029997)) X A.D.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIAS CARLOS DA COSTA (RJ-120122) Decisão:Nos termos do artigo 331 do CPC, designo audiência de conciliação para o dia 21/02/2008 às 14:30 horas.Intimem-se as partes para que compareçam ou se façam representar por procuradores habilitados a transigir. Caso não seja feito acordo, será proferida decisão saneadora.Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2002.054.022085-5 - M.N.F. (Adv(s). Dr(a). DAVID BARCELLOS VIEIRA (RJ-074063)) X R.S.O. E OUTROS Despacho:Intime-se a autora para informar o endereço atualizado da ré Rosangela tendo em vista que na certidão de fls. 39vº consta que a mesma reside na cidade de Campos. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.054.014335-3 - M.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), B.A.S. Sentença:Ex positis, JULGO PROCEDENTE o pedido e fixo a visitação nos seguintes termos: A visitação será feita quinzenalmente, pegando o menor às 10:00 horas de sábado e devolvendo-o às 20:00 horas de domingo. Nos anos ímpares, o menor ficará no Natal com o pai a partir das 20:00 horas do dia 24 até as 20:00 horas do dia 25 e Carnaval, invertendo-se nos anos pares. Nos anos pares, o menor ficará o Ano Novo com o pai, a partir das 20:00 horas do dia 31 até às 20:00 horas do dia 01, e na Semana Santa, invertendo-se nos anos ímpares. O menor ficará com o pai no dia dos pais e no aniversário do pai, no horário de 08:00 às 17:00 horas, sem atrapalhar o horário escolar e com a mãe no dia das mães e no aniversário da mãe. No dia do aniversário do menor o pai poderá ficar com o menor das 08:00 horas até às 17:00 horas, sem atrapalhar o horário escolar. Nas férias escolares, o menor ficará a primeira metade com o pai e a outra metade com a mãe. \r\n\r\nProc. 2007.054.008363-2 - RIVANILDO ALVES DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). GISELI DE BRITO MACHADO PEDROSA (RJ-122157)), MIGUEL MARTINS ALVES DE FRANCA Decisão:Designo audiência prévia de conciliação, com o Juízo, para o dia 19/02/2008 às 13:00 horas. Em não havendo acordo, disporá a parte ré do prazo de 15 (quinze) dias para contestar a ação, a contar da data designada para a audiência, ainda que qualquer das partes, ou ambas, não compareçam à audiência. Fica advertida a parte ré que, não sendo contestada a ação no prazo marcado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora na inicial, conforme copia em anexo. Intimem-se as partes. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.054.014625-3 - MÍRIAM PARISE SCHIRMANN (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE FREITAS DA CUNHA (RJ-121468)) X VALMIR ISAIAS MARINHO Despacho:Atenda-se a promoção do Ministério Público.Desde já fica designada audiência para a oitiva da requerente e do declarante para o dia 20/02/2008 às 15:00 horas. Oficie-se na forma requerida pelo MP. Intime-se a requerente para que traga aos autos as certidões de nascimento dos demais filhos do obituado. Intimem-se as partes e o Ministério Público para a audiência designada. \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2000.054.002418-1 (33796) - P.C.F. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOTA TEIXEIRA COSTA (RJ-083483)) X A.M.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se o alimentado para manifestar-se sobre fls. 31/32. Vindo a resposta, ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.054.010245-4 - S.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X P.P.S.S. Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para fixar os alimentos em 34% (trinta e quatro por cento) dos proventos do autor, a serem descontados em folha de pagamento e depositados na conta da representante legal da ré, resolvendo o mérito do processo nos termos do artigo 269, inciso I do CPC. Indefiro o pedido de cessação do desconto em folha, por não ter o autor justificado devidamente a sua necessidade e por ter o Juízo o dever de garantir o pagamento dos alimentos, garantia esta possível na presente hipótese. Oficie-se imediatamente ao INSS para adequação do descontoSem custas e honorários diante da gratuidade de justiça que ora defiro a ambas as partes. P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.054.014394-8 - C.S.T. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301)) X C.V.A.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY GOES DOS SANTOS (RJ-046069) Decisão:Nos termos do artigo 331 do CPC, designo audiência de conciliação para o dia 14/02/2008, às 15:00 horas.Intimem-se as partes para que compareçam ou se façam representar por procuradores habilitados a transigir.Caso não seja feito acordo, será proferida decisão saneadora, ficando desde já intimadas as partes para, na ocasião, especificarem as provas que pretendem produzir. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.054.011788-0 - MERI RUTE RIBEIRO ALCANTARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINA DE ALCANTARA PEREIRA (RJ-091986) Despacho:Expeça-se oficio na forma requerida às fls. 40. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.054.005779-3 - F.M.R. (Adv(s). Dr(a). TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO MENDES (RJ-099212)) X A.S.R. processo desarquivado,aguardando manifestação da parte, prazo legal. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.054.013229-1 - JOSE CARLOS PEREIRA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). SONIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-052821)) X ANNE BEATRIZ PEREIRA SANTIAGO) Despacho:Atenda-se o Minsitério Público, devendo a requerente emendar a inicial. \r\n\r\nId: 366969"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Lucia Helena do Passo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Lucia Alves de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 09/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.054.011181-7 - NILZA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CONCEIÇÃO DE JESUS PAULA (RJ-049006)) X MANOEL FERREIRA DE CASTRO Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes às fls. , e, em consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do disposto no art. 269, III, do CPC \r\n\r\nProc. 2005.054.011455-7 - JENNIFER DE ALMEIDA CERQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DE OLIVEIRA BASTOS (RJ-077550)) X LUIS CARLOS CERQUEIRA Ao autor sobre cota do MP às fls 54. \r\n\r\nProc. 2006.054.000513-8 - TAMIRIS ROSESTOLATO GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ALMEIDA ROSESTOLATO (RJ-147882)) X VALTER FERNANDO DE ASSIS GOMES (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451) AO AUTOR, EM 10 DIAS, REGULARIZE-SE A PROCURAÇÃO DE FLS. 39. \r\n\r\nProc. 2006.054.012151-5 - ALEXANDRE WILLIAN DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON SCHNEIDER DE ABREU (RJ-084790)) X LUIZ CARLOS DOS SANTOS AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO J.I.C., DESIGNADA PARA O DIA 12/12/2007, ÀS 16:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.054.003373-2 - R.M.C.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MONTEIRO DE CARVALHO (RJ-127446), Dr(a). MARIA NALVA BEZERRA OLIVEIRA (RJ-117326)) X N.F.R. E OUTRO AO AUTOR, EM 10 DIAS, SOBRE OFÍCIO ÀS FLS. 41 \r\n\r\nProc. 2007.054.004522-9 - R.G.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.F.S. Despacho:Designo o dia 09/01/08 às 13 :40 horas para ACIJ. A parte autora deverá apresentar documento que comprove o pensionamento de Rayane, bem como cópia da certidão de nascimento da mesma até a data da audiência designada. Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.054.006375-0 - (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVEIRA MACHADO (RJ-046050)) X A.P.L.), Y.S.L. Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes às fls.19/20 , e, em consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do disposto no art. 269, III, do CPC \r\n\r\nProc. 2007.054.007557-0 - M.B.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.C.N.S. (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA NUNES DE MELO (RJ-065145) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes às fls. 19/20, e, em consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do disposto no art. 269, III, do CPC \r\n\r\nProc. 2007.054.008358-9 - I.M.A. (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES RODRIGUES (RJ-065767)) X J.A.S.F. Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Designo Audiência Prévia de Conciliação no JIC para o dia 08/01/08, às 15:30 horas;3. Cite-se e intime-se \r\n\r\nProc. 2007.054.008726-1 - (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA ALEXANDRE (RJ-118652)) X M.A.S.), M.L.S. Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes às fls. 18/19, e, em consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do disposto no art. 269, III, do CPC \r\n\r\nAlimentos, c/ fixação de provisórios \r\n\r\nProc. 2006.054.014115-0 - C.F.S.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA COIMBRA NOTINI (RJ-103087)) X S.A.M. (Adv(s). Dr(a). OLEABIM EBER PECLAT (RJ-126885) Despacho:1. Recebo o recurso em seu regular efeito;2. Ao Apelado;3. Após, ao MP. \r\n\r\nAlimentos, c/c com pedido de alimentos provisórios com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.054.007955-7 - ROMARIO LEONE MELLO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO PEREIRA FILHO (RJ-081180)) X ROBSON DE BRITO Audiência do dia 09/11/07 foi redesignada para o dia 11/02/08, ás 11:00 horas \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.054.004695-7 - ALLAINE DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). VALERIA MENEZES DA CUNHA SILVA (RJ-080630)) X ALAN MARIANO DA COSTA Ao autor: sobre reteração do MP às fls 31. \r\n\r\nCancelamento de pensão \r\n\r\nProc. 2006.054.014905-7 - WALTER FELIX DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727), Dr(a). CHRISTIANE SANTIAGO S CEZARIO LEAO (RJ-139970)) X CAMILA DOS SANTOS LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDA TERESA KUNTZE (RJ-033800) Ao réu sobre cota do MP às fls 70. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.054.015466-3 - M.A.J.C. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA DE MORAES (RJ-132471)) X M.C.M. À PARTE AUTORA, EM 10 DIAS, SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 12. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.054.003377-0 - J.M.S.S. (Adv(s). Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807)) X E.H.S. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 08/01/07 ÀS 11:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.054.008184-2 - M.C.C.S. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MENDONCA DE PAIVA (RJ-075030)) X J.L.C.S. Sentença:HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes ,e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal com a extinção do vínculo matrimonial. Isto Posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO a teor do disposto no art. 269, III, CPC \r\n\r\nProc. 2007.054.009586-5 - G.T.C. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALVES RAMOS (RJ-074180)) X M.G.S.C. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MOTTA DA SILVA (RJ-146230) AO AUTOR, EM 10 DIAS, SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS. 24/25. \r\n\r\nProc. 2007.054.015017-7 - J.A.S.F. (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X A.A.F. AO AUTOR, EM 10 DIAS, SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 12. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.054.003155-0 - TAMIRIS AMARAL DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WILLIAM DIAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUCIO FILHO (RJ-114785) O executado quitou o débito, conforme guia de fl. 62. O Ministério Público requereu a extinção do feito. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO a teor do disposto no art. 794, I, do CPC. Expeça-se alvará de soltura. Sem custas ante a gratuidade de justiça deferida à fl. 10 verso. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.054.004800-7 - RAPHAEL SOUZA DA SILVA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MORAES LOUREIRO (RJ-077076)) X PAULO SERGIO FRANCISCO FARIA DA ROSA Sentença: Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, a teor do disposto no art. 267, III, CPC. \r\n\r\nProc. 2005.054.004872-0 - SUELLEN GOMES DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA NONATA BELEZA DA SILVA (RJ-063478)) X DANIEL GUEDES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CÉLIA CRISTINA DINIZ DA SILVA (RJ-121981) Ao autor, sobre cota do M.P. de fls.77. \r\n\r\nProc. 2005.054.011748-0 - RAFAEL DE ARAUJO VIDAL PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). MARLI DA CUNHA FREITAS (RJ-044787)) X JUVENIL PEÇANHA Ao exequente sobre cota do MP às fls 33. \r\n\r\nProc. 2005.054.014670-4 - STEPHANIE CHRISTINE ABREU DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRUNO PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CORREIA DE SÁ (RJ-115837) Sentença:O Ministério Público manifesta-se favoravelmente. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO a teor do disposto no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.054.001369-0 - YASMIM CUNHA DAMASCENO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI GOMES DE ARAUJO (RJ-117204), Dr(a). IVAN GOMES DE ARAÚJO (RJ-086139)) X FABIO DAMASCENO DA SILVA À autora, em 10 dias, sobre certidão negativa do Sr. OJA, às fls. 45vº. \r\n\r\nProc. 2006.054.005279-7 - BEATRIZ MACIEL MARTINS (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X ANTONIO ERNESTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Sentença: Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, a teor do disposto no art. 267, III, CPC. \r\n\r\nProc. 2006.054.010239-9 - JOAO VITOR DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA SANTOS (RJ-092523)) X ADRIANO LIMA DOS SANTOS Sentença: Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, a teor do disposto no art. 267, III, CPC. \r\n\r\nProc. 2006.054.012916-2 - CELSO JOSE SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS (RJ-042735)) X ANDERSON DA HORA DA SILVA AO AUTOR, EM 10 DIAS, SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DE FLS. 25, V. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.054.003098-6 - R.F.N. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCINEI RANGEL (RJ-129640)) X L.M.T.N. Ao autor sobre cota do MP fls 41. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.054.013047-4 - A.P.C. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA ALEXANDRE (RJ-118652)) X Z.L.C. (Adv(s). Dr(a). IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA (RJ-103430), Dr(a). DAVIDSON DE SOUZA DA SILVA (RJ-113863) Às partes, em 10 dias: requer o MP especifiquem as partes as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2007.054.001680-1 - C.A.S.R. (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X E.M.C. (Adv(s). Dr(a). RUI FARIAS DE MELO (RJ-079969) Ao autor : em réplica; ao réu, em 10 dias: venha aos autos a Declaração de Hipossuficiência e Declaração de Patrocínio Gratuito. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.054.007384-3 - EDILMA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HILARIO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-040899)) X SILVANA DOS SANTOS DA SILVA Sentença:Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, a teor do disposto no art. 267, VI do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.054.015187-0 - M.A.S. (Adv(s). Dr(a). WAGNER ROBERTO BIGHI (RJ-109861)) X L.K.F.), R.M.F.A.S. Ao autor: venha aos autos declaração de renúncia dos honorários. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 1999.538.002087-8 (21835) - MARIA HELENA DE ALMEIDA FERNANDES SEABRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILA FERNANDES DOS SANTOS (RJ-122965), Dr(a). EDILENA BEZERRA DOMINGOS (RJ-137968)), IGOR FERNANDES SEABRA) X PATRICIA FERNANDES SEABRA À autora, em 10 dias: sobre Carta Precatória negativa de fls. 70/71 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.054.013047-4A - Z.L.C. (Adv(s). Dr(a). IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA (RJ-103430), Dr(a). DAVIDSON DE SOUZA DA SILVA (RJ-113863)) X A.P.C. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA ALEXANDRE (RJ-118652) Ao impugnado, em 10 dias: Requer o MP a juntada de cópia da declaração de IR, em 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.054.009507-5 - J.E.R.F. (Adv(s). Dr(a). VLADEMIR LEMOS DE SOUZA (RJ-107064)) X J.A.F. Sentença: Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, a teor do disposto no art. 267, I c/c 283 c/c 284, parágrafo único, todos do CPC. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.054.015048-7 - (Adv(s). Dr(a). VANESSA SOUZA RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-134310)) X M.D.S.P.), G.F.G.F. AO AUTOR, EM 10 DIAS, SOBRE CERTIDÃO DE FLS.09. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.054.010285-3 - ALICE VITORIA FRAZAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X ALEXANDRE DA SILVA Sentença: Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, a teor do disposto no art. 267, III, CPC. \r\n\r\nProc. 2006.054.010390-2 - JOAO VITOR PAULINO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X RICARDO DE SOUZA BEZERRA AO AUTOR, EM 10 DIAS, SOBRE MANDADO NEGATIVO ÀS FLS. 29. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.054.012431-2 - MARIANA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JUARES PEIXOTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DO ESPÍRITO SANTO (RJ-141963) Ao requerido : Requer o MP especifiquem as partes as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.054.010747-6 - RICARDO DIAS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DE OLIVEIRA CAMARA (RJ-107933)) X YASMIN DA SILVA CONCEIÇAO DIAS AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 14/12/07 ÀS 13:3O HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.054.005522-3 - A.S.P. (Adv(s). Dr(a). LÚCIA MARIA CAMPOS PESSSANHA (RJ-117591), Dr(a). CRISTIANE DE ALBUQUERQUE (RJ-089908)), F.B.M.P. Requer o M.P. especifiquem as partes as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nModificação de Cláusula, c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.054.003228-4 - A.P.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.M.A. (Adv(s). Dr(a). ORLANDO GALDINO DE FARIAS (RJ-071104) Decisão:Processo regular, presentes os pressupostos processuais e as condições para o legítimo exercício do direito de ação.Defiro a produção de prova documental e testemunhal.Determino o depoimento pessoal das partes. Intimem-se para Audiência designada para o dia 09/01/08 às 14:00 horas. Dê-se ciência. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.054.006264-1 - A.M.B. (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X D.Q.C.B. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096251)), A.M.B.F.), S.Q.M.B. Ao autor, sobre oficio de fls 25. \r\n\r\nProc. 2007.054.015467-5 - T.A.L.O. (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA CONCEICAO TEIXEIRA (RJ-077086)), I.A.L.O. À PARTE AUTORA, EM 10 DIAS, SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 24. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.054.014773-7 - J.S. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO ANDRADE DE CARVALHO (RJ-056252)) X R.L.P. E OUTROS À requerente, em 10 dias: venha aos autos a Declaração de Patrocínio Gratuito. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2007.054.014871-7 - M.D.C.S. (Adv(s). Dr(a). VANUSA DE SOUZA (RJ-107379) AO AUTOR, EM 10 DIAS, SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 23. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.054.015534-5 - OLAVO AUGUSTO DEVELLY FONSECA (Adv(s). Dr(a). JANE CRISTIANE COELHO ALVES (RJ-104598)), GABRIEL BRITO DEVELLY FONSECA AO REQUERENTE, EM 10 DIAS: VENHA AOS AUTOS CÓPIA DA SENTENÇA QUE DETERMINOU A PENSÃO ALIMENTÍCIA, BEM COMO TERMO DE PATROCÍNIO GRATUITO. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, c/c modificacao de clausula \r\n\r\nProc. 2007.054.005356-1 - D.M.C. (Adv(s). Dr(a). IMAR ALVES FARIAS (RJ-025815)) X J.E.C. (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA DE CARVALHO MENDOZA MEZA (RJ-086611) Requer o M.P. especifiquem as partes as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.054.013303-7 - B.S.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). CEZAR GUEDES PINHEIRO (RJ-106058) Sentença: Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, a teor do disposto no art. 267, I c/c 283 c/c 284, parágrafo único, todos do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.054.012121-9 - E.O.S.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RODRIGUES DUTRA DE SOUZA (RJ-084382) Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça;2- Designo Audiência de Ratificação para o dia 05/12/07 às 11:00 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.054.008402-8 - F.P.R.F. (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA RODRIGUES EVANGELISTA (RJ-082743)) X V.F. Sentença:HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes ,e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal com a extinção do vínculo matrimonial. Isto Posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO a teor do disposto no art. 269, III, CPC \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c partilha de bens e pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.054.009990-0 - V.M.S.B. (Adv(s). Dr(a). ELIAS CARLOS DA COSTA (RJ-120122)) X H.T.G. (Adv(s). Dr(a). MARILENA RODRIGUES SUHETT (RJ-046349) Decisão:Processo regular, presentes os pressupostos processuais e as condições para o legítimo exercício do direito de ação.Defiro a produção de prova documental e testemunhal.Designo o dia 24/01/08 às 15:00 horas para AIJ. Determino o depoimento pessoal das partes. Intimem-se. Dê-se ciência. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.054.008594-0 - D.A.F.S., J.G.P. (Adv(s). Dr(a). CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA (RJ-114158) Sentença: Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, a teor do disposto no art. 267, I c/c 283 c/c 284, parágrafo único, todos do CPC. \r\n\r\nId: 366972"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ana Helena Mota Lima Valle \r\n\r\nEscrivão: Roberto Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 09/11/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.054.005050-0 - MP X JEREMIAS RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCINEI RANGEL (RJ-129640) Decisão:... Considerando que se trata de delito extremamente grave praticado com violência à pessoa com emprego de arma de fogo, em concurso de pessoas e, que se encontram presentes os requisitos para a manutenção da prisão preventiva, previstos nos arts. 311 e 312, do Código de Processo Penal, INDEFIRO O PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. No mais, aguarde-se a realização do interrogatório do acusado. Ciência ao M.P. e a Defesa. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.054.012981-4 - MP X MARCELO LIMA PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO SANTOS PEREIRA (RJ-091794), Dr(a). ALBERTO SANTOS PEREIRA (RJ-090633) Despacho:Às partes em alegações finais \r\n\r\nId: 366975"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Manoel Tavares Cavalcanti \r\n\r\nEscrivão: Elmo Coelho de Matos\r\n\r\nExpediente do dia: 12/11/2007\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2006.806.008993-6 - HELSON BONIFACIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PINTO DA ROCHA (RJ-057830) Despacho:Certifique o Cartório sobre o motivo pelo qual o ofício de requisição, (...) Considerando que já foram marcadas várias audiências preliminares infrutíferas, designo o dia 06/12/07, às 13:00 horas para audiência especial. Intime-se. Publique-se. Requisite-se, com urgência. Comunique-se ao MP e à DP. \r\n\r\nProc. 2006.806.009207-8 - SAMUEL GADELHA E OUTROS Decisão:Dê-se baixa e encaminhem-se os autos à 3ª Central de Inquéritos, na forma da promoção do Ministério Público. \r\n\r\nArt. 139 do CP - Difamação \r\n\r\nProc. 2007.806.003868-2 - JAZIEL SOARES CHALEGRE Decisão:Vistos, examinados etc.Cotejando os elementos granjeados, afirme-se da correção do parecer Ministerial, não se justificando o prosseguimento. Assim, acolho suas razões para determinar o arquivamento.Anote-se e promova-se.Sem custas. \r\n\r\nId: 366987"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Christiano Goncalves Paes Leme \r\n\r\nEscrivão: José Carlos da Cruz\r\n\r\nExpediente do dia: 12/11/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2002.066.013886-8 - SONIA MARIA DE SOUZA FREITAS (Adv(s). Dr(a). VANOR PEREIRA DA ROCHA (RJ-002274D)) X ESPÓLIO DE LEONOR CABRAL BARREIRA CRAVO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731) Despacho: Ao réu sobre fls. 134/137. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.066.013833-6 - FRANCISCA LUIZ DE FREITAS X JOVINO GONÇALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). NELSON JORGE PAES DE LIMA (RJ-039956) Despacho: Cumpra-se o corretamente o determinado no despacho de fl. 16, item 2. \r\n\r\nProc. 2007.066.014684-0 - CARLOS SERGIO FUMIAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE REZENDE PAIVA NOBRE (RJ-106172)) X JANDIRA PEREIRA FUMIAN Decisão: 1- Concedo o prazo de 10 dias para que o autores anexem aos autos as declarações completas de imposto de renda dos últimos 2 (dois) anos ou as respectivas declarações de isento, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça; 2- Decreto segredo de justiça no processo, caso sejam apresentadas as declarações completas de imposto de renda; 3- Anote-se, no momento oportuno, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.066.015120-3 - FABIANA PEREIRA STELMANN (Adv(s). Dr(a). SUEDER BELARMINO ROSA (RJ-125559)) X JUAREZ ALVES STELAMANN Despacho: 1- Oficie-se ao INSS e às instituições financeiras para que informem, respectivamente, sobre dependentes habilitados e os valores existentes em nome do falecido; 2- Cumprido o determinado nos itens acima, à Fazenda Estadual; 3- Por fim, voltem conclusos, com urgência. \r\n\r\nAnulatória, DE CLÁUSULA DE CONTRATO DE ADESAO C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.066.005648-6 - MARIA DAS GRAÇAS RODRIGUES BARROS (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972)) X PLANO DE SAUDE UNIMED E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FLÁVIO FIALHO DE RESENDE (RJ-039390), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Ao réu ( UNIMED) recolher custas da intimação - R$ 12,24 - 0714-6 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.546.002460-3 - Inventariante: SILVIA MARIA COSTA CAMPOS-ARROLAMENTO, Inventariante: JOAO SABINO CAMPOS, Inventariante: JOSE GOMINHO COSTA, Inventariante: CLARICE AVELINO DA COSTA, Inventariante: FRANCISCO DE ASSIS COSTA, Inventariante: ANTONIO DE AMORIM COSTA, Inventariante: REGINA LUCIA DE AMORIM COSTA, Inventariante: MARIA ISABEL DA COSTA, Inventariante: MARISA DA COSTA, Inventariante: JOAQUIM DE AMORIM COSTA, Inventariante: IGNES COSTA DE MIRANDA, Inventariante: JOAO ADOLFO DE AMORIM COSTA, Inventariante: ANGELINA FAGUNDES COSTA X MARIA SILVIA DA COSTA-ARROLAMENTO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL A M RAMOS (MG-031206) Despacho: À inventariante. \r\n\r\nProc. 2003.066.021131-8 - BASILEU DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES (RJ-069676)) X NOEME COSTA SANT'ANNA Despacho: Cumpra-se fl. 117, parte final. \r\n\r\nProc. 2006.066.007051-1 - IZABEL IACILLO DA SILVA X SEBASTIAO VENTURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO XAVIER (RJ-095533) Despacho: Lavre-se termo de renúncia da meeira Izabel. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.066.004729-4 - TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELA YURI NAKAMURA (RJ-114993)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA REGINA DE SOUZA LIMA (RJ-062984), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Autor recolher custas contador \r\n\r\nProc. 2006.066.004319-2 - ASSOCIAÇÃO DE LOJISTAS DO PONTUAL SHOPPING (Adv(s). Dr(a). MARIO RODRIGUES COSTA (RJ-048546)) X ANA LÚCIA BARBOSA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELICA DE AVILA BATISTA ABREU (RJ-115252) Decisão: 1- Fl. 60: Indefiro porque a citação deve ser pessoal; 2- À autora para que apresente o endereço dos réus, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nProc. 2007.066.001866-7 - MARCOS DA SILVA PENHA (Adv(s). Dr(a). JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA (RJ-117169)) X CBS -CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA CSN Decisão: 1- Cumpra-se, corretamente, a decisão de fl. 24, no prazo de 48 horas, sob pena do indeferimento do benefício da gratuidade de justiça; 2- Decreto segredo de justiça no processo. Anote-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.004026-0 - NELSON RODRIGUES LOPES (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão: 1- Diante do certificado à fl.72, recebo o recurso de apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo; 2- Ao recorrido; 3- Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. TJ/RJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.066.005097-6 - MARCIO DE SOUZA VIANNA (Adv(s). Dr(a). MERCIA HELOISA MONTEIRO CHRISTANI (RJ-062830)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Decisão: Cumpra-se em 48 horas o determinado à fl. 186. \r\n\r\nProc. 2007.066.006241-3 - GILSON MAGALHAES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) (Em réplica) \r\n\r\nProc. 2007.066.006537-2 - CLEA RUTE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100993)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) (Às partes, em provas justificadamente, e quanto à possibilidade de realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.066.006624-8 - FABIANO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR AMBRÓSIO (RJ-135637)) X BANCO BRADESCO] (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) (Em réplica) \r\n\r\nProc. 2007.066.007485-3 - JOSE ADAO DE AVILA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA Decisão: 1- Defiro a gratuidade de justiça diante do teor dos documentos de fls. 37 e 41/43; 2- Com relação ao requerimento de exibição dos extratos bancários, aguarde-se a resposta do réu e os eventuais documentos que serão apresentados pela instituição financeira; 3- Cite-se pelo rito ordinário com as providências necessárias ao integral cumprimento do determinado. \r\n\r\nProc. 2007.066.007783-0 - BENEDITO DAS NEVES SIMÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Despacho:Defiro o item C de fls. 08, no sentido de que o réu apresente os extratos da conta poupança em nome do autor, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.066.007836-6 - MARIA EDILENE CARRARO (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Decisão: 1- Mantenho a decisão agravada. 2- Diante da comprovada interposição de agravo de instrumento perante o E. TJ/RJ, aguarde-se, por 10 dias, eventual pedido de informações. Em seguida, voltem conclusos com urgência para o regular prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.066.009195-4 - PAULO DE CAMPOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LURDES MOREIRA ALCANTARA (RJ-111584)) X BANCO ITAU SA Decisão: 1- Indefiro o benefício da gratuidade de justiça; 2- Recolha-se o valor devido, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do processo e cancelamento da distribuição; 3- Certifique-se sobre o exato valor a ser recolhido, antes da intimação da parte. \r\n\r\nProc. 2007.066.009296-0 - NILSON INACIO LEMOS (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao autor \r\n\r\nProc. 2007.066.011594-6 - AFFONSO JOSE SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCY ARANTES SOARES (RJ-032478)) X TEBAS CONSTRUÇOES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.066.012997-0 - ELIAS MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM WASHINGTON DE SOUZA COSTA (RJ-106338)) X CBS CAIXA DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DA CSN Decisão: 1- Diante do certificado à fl. 34, recebo o recurso de apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo; 2- À recorrida; 3- Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. TJ/RJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.066.015068-5 - IRIZETE SOLIGO (Adv(s). Dr(a). ROSIANE DA SILVA RÊGO (RJ-137385)) X BANCO DO BRASIL SA Decisão: 1- Concedo o prazo de 10 dias para que a autora anexe aos autos as declarações completas de imposto de renda dos últimos 2 (dois) anos ou as respectivas declarações de isento, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça; 2- Decreto segredo de justiça no processo, caso sejam apresentadas as declarações completas de imposto de renda; 3- Anote-se, no momento oportuno, se for o caso. \r\n\r\nCobrança, c/c danos \r\n\r\nProc. 2006.066.002171-8 - TARCIO DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ERICK AUGUSTO (RJ-123124)) X COMPANAHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Decisão: 1- Diante do certificado à fl. 250, recebo o recurso de apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo; 2- Ao recorrido; 3- Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. TJ/RJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2004.066.014655-9 - JOSE MARIA SUETH (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão: 1- Fl. 160: Indefiro o requerimento porque o documento em questão busca substituir o laudo médico do INSS, que já se encontra nos autos; 2- Às partes para que esclareçam, em 10 dias, se pretendem produzir provas pericial e oral, justificando a pertinência. \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.015178-1 - LUCIENE POUBEL ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIO CUNHA FERREIRA DIAS (RJ-039044)) X BANCO IBI SA - BANCO MULTIPLO E OUTRO Decisão: 1- Concedo o prazo de 10 dias para que a autora anexe aos autos as declarações completas de imposto de renda dos últimos 2 (dois) anos ou as respectivas declarações de isento, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça; 2- Decreto segredo de justiça no processo, caso sejam apresentadas as declarações completas de imposto de renda; 3- Anote-se, no momento oportuno, se for o caso. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.546.008430-1 (32507) - JOSE MARCUS MEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA CSN-CBS (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-082723) \" Ao embargado sobre devolução da Carta precatoria.\" \r\n\r\nProc. 2006.066.003941-3 - NILSON ALVES ABRANTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO WERNECK ALVARES (RJ-059027)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397) As partes sobre fls. 158 \r\n\r\nProc. 2007.066.011874-1 - ANTONIO JOSE REIS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE TEIXEIRA MANTESSO Decisão: 1- Recebo os embargos à execução porque tempestivos (certidão de fl. 15) e não verificada, em princípio, quaisquer das hipóteses previstas no artigo 739 do CPC; 2- Indefiro o requerimento de efeito suspensivo porque não estão presentes os requisitos previstos no parágrafo 1º do artigo 739-A do CPC; 3- Intime-se o embargado para apresentar impugnação em 15 dias; 4- Prossiga-se na execução; 5- Anexe-se cópia desta decisão nos autos principais. \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 1998.546.003788-5 (32192) - BCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X JORGE AMADO JOSE DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LAURINO PEREIRA (RJ-052910) \" Ao exequente vista por 5 dias.\" \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.546.010427-2 - CLAUDIO HENRIQUE DE ARAUJO-EXECUCAO (Adv(s). Dr(a). EDLAMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-066548)) X JOSE MARCELINO DE OLIVEIRA E OUTROS \" À exequente recolher custas pendentes: campo 37 R$ 12,24; campo 39 R$ 3,49 (APC conta 0711-2); campo 42 R$ 1,57; campo 43 R$ 9,60 (conta 0723-7); campo 45 R$ 1,92 (conta 6002.05926-6); campo 47 R$ 1,26 (conta 600225174-9); campo 48 R$ 1,26 (conta 567300124-3), bem como apresentar planilha atualizada do débito.\" \r\n\r\nProc. 2003.066.019332-8 - FUNDAÇAO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL FERP (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X ALINE LEAL DA MATTA Exequente recolher custas para intimação da executada ( penhora) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.066.009130-3 - JOSÉ TEIXEIRA MANTESSO (Adv(s). Dr(a). ALTAMIR PEREIRA DA SILVA (RJ-072496)) X JOSÉ ALBERTO PEREIRA E OUTROS Despacho: Fl. 88/v: Ao credor. \r\n\r\nProc. 2005.066.007885-4 - AUTO POSTO DE SERVIÇO 207 LTDA (Adv(s). Dr(a). DARLENE DA COSTA DA SILVA (RJ-087509)) X LIGA DE DESPORTOS DE VOLTA REDONDA Despacho:Ao credor. \r\n\r\nProc. 2007.066.014926-9 - ILZA MARIA MALTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDLAMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-066548)) X MARLENE DA ROCHA AMIM E OUTROS Decisão: 1- Concedo o prazo de 10 dias para que a autora anexe aos autos as declarações completas de imposto de renda dos últimos 2 (dois) anos ou as respectivas declarações de isento, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça; 2- Decreto segredo de justiça no processo, caso sejam apresentadas as declarações completas de imposto de renda; 3- Anote-se, no momento oportuno, se for o caso. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2003.066.001376-4 - JORDECINA ROSA PIRES (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820)) X ESPOLIO DE ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES (RJ-079353) \" Ao executado\". \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1993.066.000397-1 (27217) - MARCIO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894)) X CSN CIMENTOS SA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). ELOMAR DA SILVA FONTES (RJ-126451) Intime-se a advogada referida a fls. 1059/1060 (Dra. Elomar da Silva Fontes) a fim de que preste esclarecimentos sobre o alegado. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, (antes ação indenizatória) \r\n\r\nProc. 2002.066.015135-6 - ROBERTA VALIM ESTEVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136)) X LABORATORIOS REUNIDOS DR TULLIO RESENDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304) Decisão: 1- Indefiro, por ora, o requerimento de desconsideração da personalidade jurídica porque não caracterizado, até o momento, o desvio de finalidade ou a confusão patrimonial; 2- Ao credor para que requeira o que atender cabível ou comprove a presença dos requisitos previstos no artigo 50 do Código Civil. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2004.066.006811-1 - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL-CBS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750)) X CABRINI CONFECÇÕES LTDA E OUTRO Despacho: 1- Defiro o prazo requerido pelo credor; 2- Findo o prazo e caso não se manifeste, intime-se, pessoalmente, para que seja dado regular andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.066.012572-0 - NAIRA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA SILVA PRAZERES (RJ-099692)) X FUNDAÇAO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963) As partes ( RECOLHER CUSTAS DA INTIMAÇÃO R$ 12,24- 0714-6-OJA) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.066.011061-5 - REGINA CELIA ALVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTELMO PIRES (RJ-062272)) X VIACAO SUL FLUMINENSE TRANSPORTES E TURISMO SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA (RJ-005257), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Despacho: 1- Digam a ré e a litisdenunciada em alegações finais no prazo de 10 dias, conforme determinado à fl. 198; 2- Após, à ilustre magistrada vinculada, que colheu a prova oral em audiência (fls. 198/200). \r\n\r\nProc. 2007.066.003004-7 - LUIZ ANDRE GARRIDO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SIMÕES DE SOUZA CURY (RJ-120195)) X NET TELEVISAO CIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Decisão: 1- Diante do certificado à fl. 102, recebo o recurso de apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo, ressalvado o capítulo da sentença que deferiu a tutela antecipada, nos termos do inciso VII do artigo 520 do CPC; 2- Ao recorrido; 3- Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. TJ/RJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1986.066.000224-6 (27808) - Inventariante: LUIGINA GAROFALO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) ESPÓLIO DE FRANCISCO GAROFALO E OUTROS, Dr(a). MURILO DE SOUZA LOPES (RJ-072506)) X NICOLAU GAROFALO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ORIVAL PRANGE (RJ-001489B) \" Aos herdeiros sobre manifestação da inventariante de fl. 390/391 \r\n\r\nProc. 1988.066.001108-2 (24187) - Inventariante: NADIA BORONITCH MARCZUK SONIA MARCZUK PEIXOTO ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). MURILO DE SOUZA LOPES (RJ-072506)) X MIGUEL MARCZUK (À parte autora, fornecer cópia p/ citação do herdeiro, folhas 31/43). \r\n\r\nProc. 1993.066.000040-4 (27115) - Inventariante: MARCUS VINICIUS DOS SANTOS NEVES (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X LIDOLFO FERREIRA NEVES Despacho: Ao inventariante sobre a certidão de fl. 191. \r\n\r\nProc. 2006.066.007385-8 - Inventariante: JOSE CARLOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEJAMIR ANDRADE PAULO (RJ-055272)) X BERNARDINO RODRIGUES Despacho: Cumpra-se integralmente o desapacho de fl. 66, item 2. \r\n\r\nProc. 2007.066.010566-7 - Inventariante: RUTH- LEA DA SILVA FREIRE (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BHERING (RJ-131896)) X CLAUDIO DA SILVA FREIRE Decisão: 1- Concedo o prazo de 10 dias para que a requerente e os demais herdeiros anexem aos autos as declarações completas de imposto de renda dos últimos 2 (dois) anos acompanhadas das primeiras declarações, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça; 2- Decreto segredo de justiça no processo, caso sejam apresentadas as declarações completas de imposto de renda; 3- Anote-se, no momento oportuno, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.066.010887-5 - Inventariante: ANDRE LUIZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO TADEU ARCANJO (RJ-109321)) X JOAQUIM JOSE RIBEIRO Despacho: Cumpra-se corretamente o despacho de fl. 28. \r\n\r\nProc. 2007.066.015231-1 - EFIGENIA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). GILMA AZEVEDO GARÇÃO TEIXEIRA (RJ-066662)) X WALTER MENDES DA COSTA Decisão: 1- Concedo o prazo de 10 dias para que a requerente e os demais herdeiros anexem aos autos as declarações completas de imposto de renda dos últimos 2 (dois) anos acompanhadas das primeiras declarações, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça; 2- Decreto segredo de justiça no processo, caso sejam apresentadas as declarações completas de imposto de renda; 3- Anote-se, no momento oportuno, se for o caso. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.066.009602-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X FERROSUL COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO (parte autora, fornecer uma cópia da inicial p/ instruir a diligência). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.066.020360-9 - ESDRAS RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIA ANGELA MALDONADO PEREIRA (RJ-079281)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA SA (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Despacho: 1- Mantenho a decisão agravada; 2- Diante da comprovada interposição de agravo de instrumento, aguarde-se, por 10 dias, eventual pedido de informações. Em seguida, voltem conclusos com urgência para o regular prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2005.066.006155-6 - ADEMIR MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X GAS FACIL AUTO CENTER LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO (RJ-074375), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho: Ao autor sobre fls. 85/87. \r\n\r\nProc. 2005.066.008195-6 - QUALIDADE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANGELICA DE AVILA BATISTA ABREU (RJ-115252)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho: 1- À apelante sobre fls. 255/275; 2- Não havendo oposição, regularize-se e cumpra-se fl. 250, parte final. \r\n\r\nProc. 2007.066.000309-3 - ALTHAYR MOTTA (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X BANCO BONSUCESSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ CUNHA VIDAL (RJ-080100), Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) (Em réplica) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.005472-6 - RUIMAR MIRANDA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA (RJ-117169)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Decisão: 1- Indefiro o requerimento de denunciação da lide porque não comprovado o direito de regresso; 2- Indefiro o requerimento de tutela antecipada por ausência de perigo de dano irreparável, pois a cirurgia já foi realizada; 3- Às partes para que esclareçam se têm outras provas a produzir, justificando a pertinência, ou se, ao contrário, concordam com o julgamento no estado em que se encontra o processo; 4- Caso entendam que há necessidade da produção de outras provas, às partes para que informem se têm interesse na realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.066.013098-4 - EDNA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820)) X BANCO BANESPA Despacho: Comprove o alegado, no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.066.015255-4 - ISAIAS FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X SERASA SA Decisão: 1- Concedo o prazo de 10 dias para que o autor anexe aos autos as declarações completas de imposto de renda dos últimos 2 (dois) anos ou as respectivas declarações de isento, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça; 2- Decreto segredo de justiça no processo, caso sejam apresentadas as declarações completas de imposto de renda; 3- Anote-se, no momento oportuno, se for o caso. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.066.008969-6 - ROSANA APARECIDA CARNEIRO DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X SERASA SA À parte autora,sobre intimação negativa da ré ( para se manifestar sobre recurso de apelação). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.066.002875-2 - ROBERTO VICENTINI (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972)) X KEILA COIMBRA DE MENDONÇA E OUTRO Decisão: 1- Defiro a retificação do pólo passivo com a inclusão da pessoa indicada. Anote-se; 2- Traga o autor, em 10 dias, as principais peças do processo mencionado à fl. 15. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.066.008997-7 - VAGNER SANTOS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUSSARA BORGES DE LIMA (RJ-111488)) X MARCIA CINIRA ALVES CELESTINO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059) Decisão: 1- Dispenso o perito do encargo diante da justificativa apresentada (fl.155); 2- Nomeio, em substituição, o Sr. Pedro Emidio Almeida, cujos dados pessoais e profissionais estão à disposição das partes no cartório; 3- Mantenho a decisão de fl. 149, que fixou os contornos da prova pericial; 4- Ao perito. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.066.020566-5 - SUGOY VIDEO LOCADORA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARIO CUNHA FERREIRA DIAS (RJ-039044)) X CONSORCIO EUROPA (Adv(s). Dr(a). JONAS GONÇALVES DE OLIVEIRA (SP-107317) Sentença:Ante o que consta à fl. 127v que comprova o pagamento integral, por parte da executada, do crédito exequendo, restando satisfeita a totalidade da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução com fulcro no art. 794, I, do CPC. Custas na forma da sentença. Expeça-se mandado de pagamento em favor do exequente. Com o trânsito em julgado, certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.066.002101-7 - LIONETE AZZI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PRIMERROZ COSTA GOMES (RJ-045029) Decisão: 1- Diante do certificado à fl. 83, recebo o recurso de apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo; 2- Ao recorrido; 3- Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. TJ/RJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.066.009785-0 - JOSE CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GLAUBER OLIVEIRA SANTOS (RJ-128174)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho: 1- Mantenho a decisão agravada; 2- Diante da comprovada interposição de agravo de instrumento, aguarde-se, por 10 dias, eventual pedido de informações. Em seguida, voltem conclusos com urgência para o regular prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2005.066.011483-4 - LUCIANO CAETANO DE SENA (Adv(s). Dr(a). MARLUCIA FERRAREZ SANTOS (RJ-123201)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (RJ-074422) Ao réu: recolher custas para intimação do autor para audiência, no valor de R$ 12,24, campo 37, OJA. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.066.029756-0 - CONSTRUTORA AZEVEDO E COTRIK (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA (RJ-081653)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE SA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho: À credora sobre a diferença apontada. \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.066.014499-8 - RAQUEL FRANCISCA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA CUNHA JEVOUX (RJ-098744)) X SUL AMERICA CAPITALIZAÇAO SA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SANTANGELO (RJ-090900) Despacho:...Tendo em vista a possibilidade de acordo ventilada pela patrona da ré, redesigno o ato para o dia 21/11/2007 às 14:00 h... \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.066.012485-2 - JOAQUIM DIAS MOREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). GIANO FERREIRA MARINHO (RJ-063045)) X WILLIAN ORTOGALHO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA CABRAL ALVES (RJ-076486) Despacho: 1- Declaro encerrada a instrução processual; 2- Às partes para alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.066.014813-7 - VALBER MONGIN LAIBER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SIMÕES DE SOUZA CURY (RJ-120195), Dr(a). FUEDE NAMEN CURY (RJ-005868D)) X SEBASTIAO CANDIDO DA SILVA Decisão: 1- Concedo o prazo de 10 dias para que os autores anexem aos autos as declarações completas de imposto de renda dos últimos 2 (dois) anos ou as respectivas declarações de isento, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça; 2- Decreto segredo de justiça no processo, caso sejam apresentadas as declarações completas de imposto de renda; 3- Anote-se, no momento oportuno, se for o caso. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.066.002370-1 - RAQUEL PACHECO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-117107)) X C TELES ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-048045) As partes sobre honorários do perito \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.066.005659-0 - FLAVIO ALAIR DE BARROS (Adv(s). Dr(a). GISELE NOGUEIRA ANDRADE (RJ-098173)) X JOEL DA SILVA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELVIRA CRISTINA ARAUJO SOUZA (RJ-086529), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Ao autor,sobre citações negativas (fls. 368,373 e 421 ). \r\n\r\nId: 366988"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jose Roberto Portugal Compasso \r\n\r\nEscrivão: Tony Jose Vieitas\r\n\r\nExpediente do dia: 12/11/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.066.003484-3 - ELIANE DE ALMEIDA, HELENICE DE OLIVEIRA ALMEIDA, ELIAS JOSE DE ALMEIDA, ELAINE MARIA DE ALMEIDA, ROSELI FATIMA DE ALMEIDA, CLEBER DE ALMEIDA, HERCULES DE ALMEIDA, ERICK DE ALMEIDA, RANIERI DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO TIBÃES LASS (RJ-119403)) X MARIA DA CONCEIÇAO DE OLIVEIRA ALMEIDA Decisão:1) Venha a certidão de casamento de Maria da Conceição, que não consta nos autos;2) nestes autos estão sendo inventariados 50% dos imóveis, uma vez que já foram inventariados os bens deixados por Geraldo de Almeida (esposo da \"de cujus\") conforme cópia da sentença de fls. 75. Retifique-se, inclusive, os valores atribuídos, tendo em vista o que consta de fls. 76/85;3) venha a \"Partilha Amigável\" que deverá individualizar cada pagamento e apontar as frações ideais que tocarão a cada um, observando o art. 1.025 do CPC (\"A partilha constará: I - de um ato de orçamento... II - de uma folha de pagamento para cada parte...\") , assinada por todos ou por advogado com poderes específicos. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.066.002569-6 - SEW DO BRASIL MOTORES REDUTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON ALBERTO CARMONA (SP-092621)) X BOIAR INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.066.008052-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X JACOMO DISTRIBUIDORA COMERCIAL LTDA), BENEDITO SOUZA OLIVEIRA), IVANA MENDES DA SILVA Vista ao patrono do autor para fornecer 2 copias da inicial para instruir mandados \r\n\r\nProc. 2006.066.003594-8 - SIDNEI ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO CESAR FALCAO BORGES (RJ-052443)) X COSEP -COMPANHIA DE SEGUROS DO ESTADO DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA GOMES (RJ-125848) Decisão:Defiro a produção de prova pericial. Nomeio perito o médico do trabalho Dr. Mário Miller. Fixo o prazo de dez dias para que as partes apresentem quesitos e indiquem assistentes. Com os quesitos, intime-se o perito para estimar seus honorários. \r\n\r\nProc. 2007.066.006967-5 - JOSE DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.066.007001-0 - JOSE CARLOS DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X HSBC BANK BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.066.007222-4 - GETULIO GOMES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO ITAU - VR (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.066.008589-9 - ALEXANDRE DE AZEVEDO SOARES (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-093479)) X ADRIANA DE AZEVEDO SOARES (Adv(s). Dr(a). JANICE LIMA NARDY PORTUGAL (RJ-087337) Decisão:Reconheço a existência do litisconsórcio passivo necessário porque não se vislumbra uma hipotética inclusão do autor no contrato social sem que isso afete ou vincule os demais sócios.Diga o autor, na forma do art. 47, parágrafo único, do CPC. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.066.015160-4 - AMARILDO APARECIDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARA LYDIA SILVA DE JESUS LOPES (RJ-141971)) X CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS SA (SERASA)), BANCO PANAMERICANO S/A Despacho:Piorou muito. A prescrição não pode ser reconhecida de ofício pelo serviço notarial. Salvo engano, somente o segundo réu deu causa aos atos impugnados. Cumpra-se fls. 15. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1996.546.016322-3 (26.208) - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X ANTONIO DE ANDRADE LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORMÍLIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889), Dr(a). NAMEN JOSE COURY (RJ-005785) Vista ao patrono do autor recolher custas e fornecer copias \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.066.017873-1 - BRADESCO SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO KNAACK CAPANEMA DE SOUZA (RJ-114940)) X MODUPLEX INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038) Despacho:Mantenho a decisão agravada. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.066.008466-2 - ARNALDO ABILIO GODOY BARREIRA CRAVO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO NEVES (SP-015795)) X ANDRE BAPTISTA DE OLIVEIRA GUEDES COELHO (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391) Despacho:Diga o embargante sobre a proposta conciliatória de fls. 64/65. \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 1997.546.000364-9 (26720) - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X GRAFICA EDITORA MASIERO'S LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO (RJ-029170) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.546.010391-8 (28167) - IVO CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173)) X FRANKLIN DELANO DE OLIVEIRA NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANKLIM DELANO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-054629) Despacho:Defiro a suspensão da execução na forma do art. 791, III, do CPC. Aguarde-se em arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.066.004149-8 - CONMEDH - CONVENIOS MEDICO HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264)) X ESPOLIO DE NELSON PARREIRA SENNE Despacho:Ao exequente para receber os documentos, que deverão ser substituídos por cópias. Nãohavendo o cumprimento em 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.066.014822-2 - ELZA VIEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DILZA HIGINO COSTA (RJ-049834)) X AMELIA GOMES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSE BUGALHO RODRIGUES (RJ-026223) Despacho:Foram localizados apenas mais R$ 8,63. Diga a exequente. \r\n\r\nProc. 2005.066.009516-5 - PREMIUM FACTORING E FOMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA AMORIM CORREA (RJ-127685)) X SIMONE TEIXEIRA ME (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) Vista ao patrono do INVENTARIANTE FORNECER COPIA PARA MANDADO \r\n\r\nProc. 2006.066.013318-1 - CERTA MATERIAL ELETRICO LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CARREIRA VENEU PEHRSON (RJ-140638)) X ROZENIR E ELAINE MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES Despacho:Somente foram localizados R$ 6,06. Diga a exequente. \r\n\r\nProc. 2007.066.006903-1 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL -FGB/FERP (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X ROBERTA DO CARMO MEIRINHOS Despacho:À exequente para promover o andamento do feito em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1992.066.000562-0 (21829) - JOSE LUIZ RAIMUNDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Decisão:Na omissão da sentença, acolho a sugestão de fls. 513. Informe a ré, comprovando, o salário atual de um ocupante da função indicada. Após, dê se vista à parte autora. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.066.011702-3 - LUCIMARA TAVARES DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VOLNEY FLORENCIO DOS SANTOS (RJ-096480)) X ALONSO DOS REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR AMBRÓSIO (RJ-135637) Vista ao patrono do AUTOR FORNECER COPIAS PARA INSTRUIR CITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.066.011618-5 - RITA DE CASSIA ARAUJO NETTO (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA RODRIGUES VIEIRA (RJ-128205)) X SAAE SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Despacho:Diga a autora sobre a contestação e documentos juntados. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.066.005988-6 - SUELY LOPES FONSECA ITO (Adv(s). Dr(a). PAULA REGINA DE SALES RODRIGUES LOPES (RJ-102085)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão: Conheço dos embargos de declaração porque tempestivos, mas nego seguimento ao recurso as omissões já foram supridas à fl. 226. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1980.066.000225-7 (10231) - Falecido: JOEL DE SOUZA WERLICK, Inventariante: IZALTINA JACINTO WERLICK (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820) Despacho:Mantenho despacho de fls. 108. \r\n\r\nProc. 1990.066.000938-3 (19441) -, Falecido: OLYMPIA CÂNDIDA LOPES, Inventariante: ATAÍDE BASÍLIO LOPES (Adv(s). Dr(a). WILSON QUINTINO DE AZEVEDO (RJ-046429)) X Interessado: ELZIRA JOANA DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). VALERIA VILLELA BORNICKEL (RJ-069971) Vista ao patrono do INTERESSADO \r\n\r\nProc. 2002.066.013865-0 - Falecido: FRANCISCO RODRIGUES, Inventariante: FRANCISCO RODRIGUES LEITE FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSUINO FERNANDES (RJ-067283)) ARILDO SERGINO CABRAL E OUTROS, Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505), Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-051777) Despacho:1) Fls. 198 - Anote-se onde couber;2) intime-se a patrona de fls. 189/190 para cumprimento ao item 2 do despacho de fls. 196, sob pena do art. 34, XI da Lei 8.906/94. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/10/2007 \r\n\r\nProc. 2002.066.013865-0 -, Falecido: FRANCISCO RODRIGUES, Inventariante: FRANCISCO RODRIGUES LEITE FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSUINO FERNANDES (RJ-067283)) ARILDO SERGINO CABRAL E OUTROS, Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505), Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-051777) Decisão:Mantenho a decisão agravada; \r\n\r\nProc. 2006.066.010746-7 -, Falecido: IRINEU MONTEIRO DE ALMEIDA, Inventariante: FABIANA DE ALMEIDA TELLES MÔNICA PUREZA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE CAMPOS SOARES (RJ-119404)) X Interessado: MARIA TERESA LACERDA PENA (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397) Despacho:1) Manifeste, a interessada, em dez dias, sobre as \"Primeiras Declarações\" (fls. 79/85); \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.066.031645-1 - MANOEL LOURENÇO BARBOSA NETO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Decisão:Revogo a medida liminar, considerando que os autos ficaram retidos por mais de dois anos com a parte autora, assim como porque não foi observado o prazo do art. 806, do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.546.003791-5 (27747) - BANCO BANERJ SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X A C R MATERIAIS DE CONSTRUCAO E FERRAGENS LTDA E OUTROS Despacho:1) Não havendo oposição, determinei nesta data o desbloqueio dos remanescentes R$ 462,87.2) Ao exequente para indicar bens penhoráveis. \r\n\r\nProc. 2000.066.005132-1 (28998) - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X CONSERVADORA VOLTA REDONDA LTDA\\OUTROS-MONITORIA E OUTROS Vista ao patrono do autor recolher custas de oficio \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.066.012580-0 - EMANOEL XAVIER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSANE COELHO PEREIRA (RJ-112217)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)), TELEMAR, Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698)), BANCO DO BRASIL, Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680)), ITAU, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Vista ao patrono do autor sobre data AIJ 4/12/07 as 16:00 hs . am parte autoras deverá comparecer para pestar depoimento \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.066.006855-5 - ABDO NASR (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO OLIVEIRA NETTO (RJ-060453)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Traga, o autor, a planilha discriminando os valores que julga devidos. Após, dê-se vista ao réu. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.006635-0 - SERGIO LUIZ MOTTA MARQUINIS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X HERE CONTROL TELEINFORMATICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FIGUEIRA HORTA (RJ-058533)), TNL PCS S/A, Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Vista ao patrono do 2 REU (DEVEDOR) RECOLHER CUSTAS DEVIDAS FLS 196 \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.066.015508-5 - MANOEL LOURENÇO BARBOSA NETO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Cumpra-se o despacho desta data no apenso. Após, venham conclusos. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2005.066.009540-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X IRINEU MARCONI), VALDOMIRA LUCIA DOS S MARCONI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Revogo o despacho de fls. 65 em razão do seu manifesto equívoco, conforme bem assinalado pela dra. Defensora Pública. Efetuada a notificação, ainda que por edital, nada mais há a realizar. Dê-se baixa e proceda-se a entrega dos autos ao requerente. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.066.002442-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X MARCOS DA CRUZ CORREIA Despacho:Recebo a apelação nos efeitos suspensivo e devolutivo. Subam desde logo ao egrégio Tribunal de Justiça, eis que não houve a citação do réu. \r\n\r\nProc. 2007.066.001095-4 - SAFRA LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOEL FIRMINO DAS CHAGAS Vista ao patrono do AUTOR FORNECER 2 COPIAS PARA CITAÇÃO \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1998.546.003375-8 (27688) - ANTONIO SOARES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-033233)) X CSN-COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA MELLO DA ROSA MORELLI (RJ-070207) Vista ao patrono do reu \r\n\r\nProc. 2001.066.021362-1 (29829) - PAULO SERGIO ALVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Vista ao patrono das partes \r\n\r\nProc. 2001.066.021467-4 (29942) - PAULO FERNANDES DA CONSOLACAO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Vista ao patrono do REU \r\n\r\nProc. 2001.066.024052-1 (29854) - SEBASTIAO CAETANO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Vista ao patrono do REU \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.066.009361-6 - LEANDRO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820)) X CREDICARD BANCO SA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Vista ao patrono do REU RECOLHER CUSTAS DEVIDAS FLS 61 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.066.015154-6 (29337) - ESPÓLIO DE ALIPIO MANOEL BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DOMITILDES APARECIDA DA SILVA (RJ-050422)) X FRANCISCO PEREIRA TORRES E OUTRO) Vista ao patrono do AUTOR PARA FORNECER 5 COPIAS PARA CITAÇÃO DOS COMFRONTANTES \r\n\r\nId: 366989"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alexandre Custodio Pontual \r\n\r\nEscrivão: Selma Serra de Figueiredo\r\n\r\nExpediente do dia: 28/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1981.066.000042-1 (693) - JOAO BATISTA SIMIANO (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Conheço dos embargos de fl. 141, mas lhes nego provimento, por não vislumbrar nenhuma obscuridade, contradição ou omissão na sentença embargada, sendo a irresignação do embargante referente ao mérito da decisão, que deve ser discutida pela via própria.Por tais razões, mantenho a sentença tal qual prolatada. \r\n\r\nProc. 1983.066.000378-5 (16439) - NELSON DE SOUZA PAIVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) CERTIDÃO: Certifico que nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC, promovo a abertura de vista a parte autora, face o laudo pericial de fls. 127/133. \r\n\r\nProc. 1984.066.001679-4 (24447) - OSVALDO HONORATO (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ-057206)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) CERTIDÃO: Certifico que nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC, promovo a abertura de vista a parte autora, face laudo pericial de fls. 106/108. \r\n\r\nProc. 1988.066.000304-8 (34078) - SALATIEL ANTONIO SILVA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) CERTIDÃO: Certifico que nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC, promovo a abertura de vista a parte autora, em face do laudo pericial (fls. 385/391. \r\n\r\nProc. 1994.066.000980-0 (40369) - PAULO ROBERTO DIAS FELICIO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA HELENA LIMA (RJ-082180), Dr(a). RONALDO ALVES (RJ-092216)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) CERTIDÃO: Certifico que nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC, promovo a abertura de vista ao AUTOR, em face de fls. 112. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.066.028665-3 - MARINEZ TRINDADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANISE ALVES DE CARVALHO GUEDES (RJ-068305)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) CERTIDÃO: Certifico que deverá a parte recolher as custas devidas no presente feito, face d. sentença de fls. 151/153, confirmada pelo V. Acórdão de fls. 199/203. \r\n\r\nProc. 2007.066.005054-0 - RONALDA DE PAIVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA ARAUJO CATTA PRETA NETTO (RJ-084608)) X NOBRE SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) CERTIFICO que deverá a parte ré recolher as custas ref. à expedição de ofício (APC) no valor de R$ 3,49 + 10%CAARJ: R$ 0,34; FUNDPERJ: R$ 0,17:TOTAL : R$ 4,17. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.066.005264-0 - CARLOS LUIZ DE ALMEIDA BARRAS (Adv(s). Dr(a). PLÁCIDO ROMÁRIO PEREIRA DA SILVA (RJ-131113)) X ROBERTO TEIXEIRA CERTIDÃO: Certifico que nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC, promovo a abertura de vista ao AUTOR, em face de fls. 20/21. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.066.016240-5 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915)) X VALDIR MOREIRA E OUTRO CERTIDÃO: Certifico que deverá o AUTOR providenciar cópias para instruir o (s) mandado (s). \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1991.066.000326-7 (38336) - COMERCIO DE CEREAIS CAPRICCI TRES IRMAOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUÉRCIO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-029115)), Falido: JORGE ANTONIO ROQUE), Falido: WALTER MONTEIRO ROQUE Despacho:Dê-se baixa e arquive-se sem custas. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.066.004365-0 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314), Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822)) X Habilitado: SIDENGE CONSTRUÇAO CIVIL LTDA) LUIZ ANTONIO LIMA DA SILVA CERTIDÃO: Certifico que nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC, promovo a abertura de vista ao HABILITANTE, em face de fls. 83/84. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.066.009567-5 (== 5 ==) - NEUZA ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Decisão:Defiro fl. 118. Dê-se baixa e arquive-se sem custas ou taxa judiciária em face da isenção legal de que goza o Ente Federado réu. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/ Pedido de Tutela Antecupada \r\n\r\nProc. 2006.066.015738-0 - MOACYR DE BARROS LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA (RJ-025552), Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Despacho:Digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, manifestando-se sobre possibilidade real de conciliação, e especifiquem provas, justificando eventual necessidade. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.066.008844-0 - ADILSON MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILSON RAFAEL SILVA (RJ-125589)) X BANCO ABN AMRO REAL SA E OUTRO CERTIDÃO: Certifico que a parte AUTORA deverá fornecer cópia para instruir o mandado. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 1981.066.000542-0 (1150) - SOUMAYER ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA LIMA (RJ-032377)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Decisão:Defiro a dilação do prazo, conforme requerido pelo Município réu em fl. 595, por mais 30 dias. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1981.066.000484-0 (7675) - GILDO LOPES JACINTO (Adv(s). Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) CERTIDÃO: Certifico que nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC, promovo a abertura de vista a parte autora, face o laudo pericial de fls. 98/104. \r\n\r\nProc. 1982.066.000053-8 (12264) - ANTONIO ADRIANO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JAYME ROSA FILHO (RJ-043902)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) CERTIDÃO: Certifico que nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC, promovo a abertura de vista a parte autora, face laudo pericial de fls. 168/173. \r\n\r\nProc. 1982.066.000545-7 (11832) - ANTONIO JACINTO DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSS (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972) CERTIDÃO: Certifico que nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC, promovo a abertura de vista a parte autora, face laudo pericial de fls. 251/258. \r\n\r\nProc. 1982.066.000869-0 (8597) - JOSE RONALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) CERTIDÃO: Certifico que nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC, promovo a abertura de vista a parte autora, face o laudo pericial de fls. 247/255. \r\n\r\nProc. 1983.066.000387-6 (15488) - DELCY CRUZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) CERTIDÃO: Certifico que nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC, promovo a abertura de vista a parte autora, face o laudo pericial de fls. 193/200. \r\n\r\nProc. 1983.066.000712-2 (16070) - GETULIO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). WILSON TEREZINHO ADDARIO (RJ-004504D)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) CERTIDÃO: Certifico que nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC, promovo a abertura de vista a parte autora, face o laudo pericial de fls. 157/163. \r\n\r\nProc. 1984.066.000041-5 (23230) - GERALDO MARTINS DIAS (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS M. RONDELLI (RJ-008159)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) CERTIDÃO: Certifico que nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC, promovo a abertura de vista a parte autora, face o laudo pericial de fls. 160/167. \r\n\r\nProc. 1984.066.000085-3 (28639) - SEBASTIAO ORLANDO PEREIRA PORTES (Adv(s). Dr(a). CAROLINA RABELLO DE ARAUJO (RJ-073305)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) CERTIDÃO: Certifico que nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC, promovo a abertura de vista a parte autora, face o laudo pericial de fls. 140/147. \r\n\r\nProc. 1984.066.000573-5 (22292) - JUDAS TADEU FIALHO (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO (RJ-085969)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) CERTIDÃO: Certifico que nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC, promovo a abertura de vista a parte autora, face o laudo pericial de fls. 130/139. \r\n\r\nProc. 1984.066.000754-9 (21356) - ALAOR BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-038977)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) CERTIDÃO: Certifico que nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC, promovo a abertura de vista a parte autora, face laudo pericial de fls. 96/103. \r\n\r\nProc. 1984.066.001122-0 (18717) - MANOEL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-038977), Dr(a). RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-033233), Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750) CERTIDÃO: Certifico que nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC, promovo a abertura de vista ao autor, em face de fls. 208/209 (cálculos). \r\n\r\nProc. 1985.066.000075-2 (23434) - SERGIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) CERTIDÃO: Certifico que nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC, promovo a abertura de vista a parte autora, face o laudo pericial de fls. 237/244. \r\n\r\nProc. 1985.066.000469-1 (24717) - MILTON BAZILIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVANIR RIBEIRO (RJ-005784)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) CERTIDÃO: Certifico que nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC, promovo a abertura de vistas ao autor, face esclarecimento do perito (fl. 192). \r\n\r\nProc. 1985.066.000625-0 (23696) - AILTON GONCALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LAURINO PEREIRA (RJ-052910)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) CERTIDÃO: Certifico que nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC, promovo a abertura de vista a parte autora, face o laudo pericial de fls. 155/160. \r\n\r\nProc. 1985.066.000630-4 (23346) - LEONI LEAO MEDINA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LAURINO PEREIRA (RJ-052910)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) CERTIDÃO: Certifico que nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC, promovo a abertura de vista a parte autora, face o laudo pericial de fls. 123/127. \r\n\r\nProc. 1988.066.000411-9 (33936) - DARCI AMARAL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS AZEVEDO (RJ-039527)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) CERTIDÃO: Certifico que nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC, promovo a abertura de vista a parte autora, face o laudo pericial de fls. 119/126. \r\n\r\nProc. 1994.066.000374-2 (40326) - SEBASTIAO CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO JERONIMO DA COSTA (RJ-030926)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869) CERTIDÃO: Certifico que nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC, promovo a abertura de vista a parte autora, face o laudo pericial de fls. 186/190. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.066.012510-1 - ALESSANDRO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035)) X ALINE SUELEN DA SILVA MARTINS CERTIDÃO: Certifico que nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC, promovo a abertura de vista ao autor, em face de fls. 84/84/v° (Mandado negativo). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.066.012987-6 - RODOLFO BALDINI FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Certifico que deverá a parte autora recolher as custas pendentes de pagamento no presente feito, a saber:Distribuição: R$ 3,49;OAB/RJ: R$ 0,34;Atos do Distribuidor: R$ 17,45;Acréscimo de 20%: R$ 3,49;Taxa Judiciária: R$ 62,99;FUNDPERJ: R$ 1,04; eFUNPERJ: R$ 1,04. TOTAL: 89,84. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.066.013214-0 - PAULO SERGIO RIGOTTI VILLELA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DOS SANTOS (RJ-058157)) X ITAU FINANCEIRA CBD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) CERTIDÃO: Certifico que deverá a parte autora fornecer cópia da inicial para instruir o mandado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.066.005763-6 - LEANDRO VIEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X VIAÇAO ELITE) Decisão: Defiro a denunciação à lide, requerida a fls. 43/51, nos termos do artigo 280, parte final, do Código de Processo Civil. Certificado o correto recolhimento das custas, cite-se conforme requerimento formulado. \r\n\r\nId: 366990"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: André Aiex Baptista Martins \r\n\r\nEscrivão: Celia Maria Maciel Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 08/11/2007\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.066.014447-0 - SIMONE IZABEL XAVIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONMEDH SAUDE ASSISTENCIA INTEGRADA DE SAUDE LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046) Às partes sobre a designação da Perícia para o dia 28/11/2007, às 10 horas, no consultório situado à Rua Fernando Ferrari, nº 9, Retiro, Volta Redonda/RJ, telefone (24) 3341-0270 e honorários do perito estimados em R$ 1.500,00. \r\n\r\nId: 366991"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Flavia Machado da Silva Gonçalves Pereira \r\n\r\nJuiz Substituto: Antonio Augusto Goncalves Balieiro Diniz \r\n\r\nJuiz Substituto: Joao Marcos de Castello Branco Fantinato \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia Vasconcelos Dornas\r\n\r\nExpediente do dia: 09/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1988.066.000959-2 (17440) - CLEBER WILLIAM DE SOUZA SILVA IDALINO (Adv(s). Dr(a). CLEUSA CANDIDA BORGES (RJ-069358)) X JOSÉ MAURO IDALINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA (RJ-052725) Despacho:Retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1998.066.000240-0 (28.280) - S.J.N.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310)) X W.P.V.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975), Dr(a). ANNA MARIA MARTINS DUARTE (RJ-033406) Decisão:Dê-se baixa e retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2000.066.009643-2 (30602) - R.C.C.D.O.-.R.P.J.B.L.C.D. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.O. Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e Art. 162, §4º do CPC \"Tendo em vista a juntada da carta precatória, diga/m, no prazo legal, a/s Partes autora.I\" \r\n\r\nProc. 2001.066.009969-1 (32443) - B.S.P.R.P.R.A.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X N.L.P. (Adv(s). Dr(a). DIVINO DE JESUS DA SILVA (RJ-075125) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e Art. 162, §4º do CPC \"Tendo em vista a devolucao dos Autos, sem que a Parte interessada nada requereu, rearquivo estes Autos\". \r\n\r\nProc. 2002.066.013354-8 - M.A.G.R.P.M.A.B.A.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.A.F.G. (Adv(s). Dr(a). NEIDE ESCOBAR (RJ-133113) Despacho:O mandado de pagamento já foi expedido e recebido pela parte exequente, conforme se verifica dos autos à fl.74. Esclareço que a guia de fl.61 é cópia de fl.60, pelo que se pode verificar o número da conta/depósito 4830069. Dê-se ciência à DP. Após, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.066.026226-9 - L.O.F.J. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LURDES MOREIRA ALCANTARA (RJ-111584)) X J.L.F. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS NOGUEIRA (RJ-054894) Sentença:\"... Assim, in casu, o autor possui um meio de sobrevivência, com o disse o membro do Parquet: \" o genitor mdeixi-o amoarado após a sua morte, na medida de suas forças\".Ainda, a genitora do autor é pessoa com plena capacidade laborativa e tem obrigação legal de sustento de seu filho em razão do poder familiar. No que tengr as possibilidades financeiras do réu, este demonstrou que presta alimentos aos seus filhos, ainda menores de idade (fls. 60/63), o que dim inui sua capacidade contributiva. Assim, não restou comprovad a necessidade do autor em rec eb er alimento de seu irmão unilateral paterno, bem como, ficou claro que as possibilidades do réu, em virtude de suas obrigações ordinárias e alimentos dos filhos, está reduzida.Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de alimentos. PRI. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/10/2007 \r\n\r\nProc. 2003.066.023694-7 - L.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEUMA SANTOS DE ALVARENGA (RJ-031546)) X M.C.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e art. 162, §4º do CPC \"À parte autora sobre ofício do INSS às fls. 139/144.\" \r\n\r\nProc. 2004.066.002279-2 - M.D.O.S., G.C.O.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA (RJ-052725)) X L.C.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ANDRADE (RJ-052463) Despacho:Retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.066.004491-1 - S.A.M.T. (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELY DE SOUZA MACEDO (RJ-065413)) X J.P.T. (Adv(s). Dr(a). VENINA RIBEIRO CHAVES (RJ-118402) Despacho:01 - Retire-se de pauta a audiência designada à fl. 44. 02 - Intime-se o réu para que se manifeste sobre o pedido de desistencia formulado em fl. 53. Prazo de 05 (cinco) dias, servindo o silêncio como anuência. 03 - Após, vista ao M.P. \r\n\r\nProc. 2005.066.010719-2 - T.D.O. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LURDES MOREIRA ALCANTARA (RJ-111584)) X M.S.O. (Adv(s). Dr(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO (RJ-070284) Despacho: Considerando a certidão de fls. 79, bem como a ausência de manifestação da parte autora, com relação à publicação de fls. 87, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.005675-7 - C.B. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PRUDENTE (RJ-124583)) X D.B. Despacho:Atenda-se à Defensoria Pública. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.001547-2 - C.F.C.O. (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094)) X E.J.O. (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015) Sentença:Tendo em vista a livre e expressa manifestação de vontade das partes à fl.31, contando com a concordância do Órgão do Ministério Público à fl.32, HOMOLOGO, por SENTENÇA, o acordo estabelecido à fl.31, para que produza os devidos e legais efeitos, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Custas rateadas e honorários compensados, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50, eis que é ora deferida a Gratuidade de Justiça ao réu.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública, se for o caso.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/06/2007 \r\n\r\nProc. 2007.066.011188-6 - G.O.M. (Adv(s). Dr(a). PERICLES VILLELA FERREIRA (RJ-079596)) X J.C.F.M. Decisão: Fls. 22 - defiro o sobrestamento do feito, pelo prazo de 15 (quinze) dias, conforme requerido. Decorrido o prazo acima e não havendo manifestação da parte autora, intime-se-a nos termos do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.066.012051-6 - R.S.C. (Adv(s). Dr(a). NATÉRCIA MARIA RIBEIRO (RJ-124584)) X R.A.C. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º da Lei 1.060/50.Defiro o prazo de 15 (quinze) dias para cumprimento dos itens \"2\" e \"3\" do despacho de fls. 11. \r\n\r\nProc. 2007.066.014840-0 - F.A.C. (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972)) X J.B.R. Despacho: Venha aos autos o comprovante de rendimentos da autora, a fim de ser apreciado o requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.066.014980-4 - N.A.C.C. (Adv(s). Dr(a). RONALDO ALVES (RJ-092216)) X F.C.S.R.C. Despacho: À autora, para que, nos termos do art. 2º da Lei 5.478/68, informe o valor aproximado dos rendimentos do réu. \r\n\r\nProc. 2007.066.015100-8 - T.C.G.A. (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-117107)) X M.A.G. Despacho: À parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, emende à inicial, atribuindo corretamente o valor da causa, nos termos do art. 258 e seguintes do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.066.015102-1 - C.A.L.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X C.A.G.S. Despacho:Regularize-se a representação.Informe o autor qual o valor aproximado dos rendimentos do réu (art. 2º, caput, da Lei 5.478/68). \r\n\r\nProc. 2007.066.015183-5 - B.F.P.F. (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-082716)) X J.F.F. Despacho: À parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, emende à inicial, atribuindo corretamente o valor da causa, nos termos do art. 258 e seguintes do Código de Processo Civil. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2002.066.014289-6 - T.S.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.V. (Adv(s). Dr(a). RONALDO ALVES (RJ-092216) Despacho:Fls. 92 - defiro vista dos autos pelo prazo legal. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.066.007440-0 - A.I., L.C.F. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO (RJ-086141) Decisão:Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Litigioso \r\n\r\nProc. 1994.066.000804-1 (22937) - P.F.A.V. (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689)) X M.A.P.S. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SILVA COSTA (MG-092475) Despacho:Retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.066.007810-6 - C.M. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA LOPES MAGALHAES (RJ-086676)) X V.P.M. Sentença:Trata-se de ação de Conversão de Separação em divórcio, onde a parte autora, devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito manteve-se inerte.O Ministério Público, em fl. 38, requer a extinção do feito.Ante o exposto JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas e sem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.066.002755-3 - C.P. (Adv(s). Dr(a). ANA CLEA FERREIRA (RJ-090759)) X S.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Republicar despacho de fls.38: \"Atenda-se ao MP.\" (intimação do requerente sobre a proposta de fls.33/34....) \r\n\r\nProc. 2007.066.014927-0 - M.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.M.V. Despacho: Venha aos autos o comprovante de rendimentos da autora, a fim de ser apreciado o requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nConversão Em Divórcio \r\n\r\nProc. 1997.546.005986-5 (27061) - J.C. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GOMES (RJ-128432)) X A.M.S.C. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-051777) Despacho:1- Considerando a certidão de fl.240, recolham-se as custas de desarquivamento corretamente.2- Regularize-se a representação processual. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/10/2007 \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato, C PARTILHA \r\n\r\nProc. 2005.066.004628-2 - M.G.M. (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105)) X M.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES (RJ-069676) \"... redesignada a presente audiência para o dia 20/2/08, às 15,15hs. Intimados os presentes.Intime-se o signatário da autora pelo D.O...\" \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2002.066.019121-4 - A.F.M.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ONIZELIA COLOMBIANO SATO (RJ-068789), Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e art. 162, §4º do CPC \"Tendo em vista que os presentes autos não estão arquivados, vistas ao 2º requerente, no prazo legal.\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.066.019348-3 - L.L.B. (Adv(s). Dr(a). PERICLES NONATO RIOS LAMEIRA (RJ-078011)), T.M.B., Dr(a). ANDERSON DE CERQUEIRA AVELAR (RJ-093254) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e Art. 162, §4º do CPC \"Tendo em vista a devolucao dos Autos, sem que a Parte interessada, nada requereu, rearquivo estes Autos\". \r\n\r\nProc. 2007.066.007997-8 - M.R.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON FERREIRA BENEDITO (RJ-073955) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para CONVERTER EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO JUDICIAL DAS PARTES, na forma do artigo 1.580, caput, do novo Código Civil, ressaltando que o cônjuge virago voltou a usar o seu nome de solteira por ocasião do decreto de sua separação judicial.Retifique-se a DRA, devendo passar a constar Ação de Conversão de Separação Judicial em Divórcio Consensual. Expeça-se carta de sentença, mencionado a inexistência de bens a partilhar. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Defiro a gratuidade de justiça.Sem custas.P. R. I., dando-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.066.011220-9 - R.G.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARLOS CAVALCANTE DE MEDEIROS (RJ-072610) Atenda-se ao MP.I. (Requerer o MP; 1)- que as partes esclareçam se haverá pensionamento entre si. 2)- que indiquem o n ° do processo, a Vara e a Comarca onde tramitou a ação de alimentos referida às fls. 02. 3)- que venha aos autos prova da propriedade do imóvel ...\") \r\n\r\nProc. 2007.066.011460-7 - C.A.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUSSARA BORGES DE LIMA (RJ-111488) Despacho:01 - Regularize-se a declaração de fl. 28. 02 - Cumpra-se o item 02 do despacho de fl. 25. \r\n\r\nDivórcio Consensual, c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.066.009731-7 - D.M.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820) Despacho:Retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.066.021325-1 - P.S.P.P.A. (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972)) X M.P.A. (Adv(s). Dr(a). DERLY WANDER LUSTOSA LOPES (RJ-085838) Despacho: Acolho a promoção Ministerial de fls. 63/63 verso e designo audiência de conciliação (JIC) para o dia 10/01/2008 às 10h15min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.009293-4 - J.R.S. (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ BITTENCOURT ROSA (RJ-135556)) X J.A.M.S. (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO XAVIER (RJ-095533) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e art. 162, §4º do CPC \"Em réplica. Após, ao MP.\" \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.066.011975-5 - E.G.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO DE AGUIAR (RJ-067472)) X R.A.S.B. (Adv(s). Dr(a). MURILO DE SOUZA LOPES (RJ-072506) Despacho:Designo audiência de conciliação (JIC) para o dia 10/01/08, às 10h30min. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.066.003528-4 - E.J.B. (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELY DE SOUZA MACEDO (RJ-065413)) X J.M.O. (Adv(s). Dr(a). MARIA CURI MOREIRA (RJ-045913) Portaria do Juizo: Nos termos do Art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; Art. 219 da Resolucao Nº 01/2000 da Corregedoria Geral da Justica/RJ e Art. 162, §4º CPC \" Autor, para que o mais breve possivel, fornecer copias legiveis de Fls. 02/05, 33/4 e 58, para a devida instrucao do/a Carta Precatoria a ser expedido/a\". (Sebastiao Roberto de Jesus - Anl. Jud. - Mat. 01/25756 - Subst. Escriva) \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.066.000060-0 (29.637) - J.M.L.R./.M. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865)) X R.R.L. (Adv(s). Dr(a). DIVINO MANOEL DE ALMEIDA (RJ-072893) Despacho:Considerando a certidão retro, regularize-se o pedido de fls.130 e a representação processual. \r\n\r\nProc. 2003.066.008257-9 - I.C.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Renumerem-se os autos, a contar de fl. 24. ... decreto a prisão civil de S.M.S. pelo prazo de 60 dias. E-se mandado prisional. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.066.008198-1 - P.S.R. (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA (RJ-066663)) X R.V.R. Despacho:Venha aos autos planílha com o valor atualizado do débito.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.066.009282-8 - J.S.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO (RJ-070284)) X S.C.P. Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e art. 162, §4º do CPC \"A parte exeqüente para se manifestar, no prazo legal sobre fls. 46/47. \r\n\r\nProc. 2006.066.012010-1 - L.M.A.C. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865)) X E.M.C. Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e Art. 162, §4º do CPC \"Tendo em vista a juntada da carta precatória de Fls.71/73, diga/m, no prazo legal, a/s Partes autora,I\" \r\n\r\nProc. 2007.066.014839-3 - K.L.F.S. (Adv(s). Dr(a). EDIMAR FERREIRA DA ROCHA (RJ-040795)) X L.C.S. Despacho:Venha aos autos cópia da sentença em que os alimentos foram fixados. \r\n\r\nProc. 2007.066.015151-3 - G.R.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA LIMA CONRADO (RJ-108744)) X M.L.A.C. Despacho Fls. 02: 1. Defiro a distribuicao por dependencia sem apensar; 2. Emende-se a peticao inicial para juntar o instrumento procuratorio, a certidao de nascimento das exequentes e a copia do titulo judicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. (Sebastiao Roberto de Jesus - Anl. Jud. - Mat. 01/25756 - Subst. Escriva) \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.066.015626-0 - J.M.G. (Adv(s). Dr(a). CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA (RJ-052725)) X M.D.C. (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350) Portaria do Juizo: Nos termos do Art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; Art. 219 da Resolucao Nº 01/2000 da Corregedoria Geral da Justica/RJ e Art. 162, §4º CPC \" Diga o/a Autor, no prazo legal, sobre a Certidao Negativa do Sr. Oficial de Justica as Fls. 71 verso\". (Sebastiao Roberto de Jesus - Anl. Mat. 01/25756 - Subst. Escriva) \r\n\r\nProc. 2007.066.001944-1 - S.C.S. (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONCALVES PINTO (RJ-080033)) X D.W.C.S. Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e art. 162, §4º do CPC \"À parte autora sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça às fls. 35 verso.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.010571-0 - P.R.P. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARCELOS DE CASTRO (RJ-143393)) X F.G.P. E OUTRO Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e art. 162, §4º do CPC \"Ao interessado para que se manifeste sobre certidão do oficial de justiça.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.015196-3 - P.V.G. (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-117107)) X D.R.G. Despacho: Emende-se a inicial, informando o valor dos alimentos do qual objetiva a exoneração, devendo, se for o caso, retificar o valor da causa, nos termos do art. 258 e seguintes do Código de Processo Civil. Venha aos autos o comprovante de rendimentos do autor, a fim de ser apreciado o requerimento de gratuidade de justiça. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.066.015241-4 - G.C.M. (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X T.C.M. Despacho:Venha aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, a cópia do título executivo. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.066.006104-4 - C.R.W.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X N.M.O. E OUTRO Decisão:1- Recebo a emenda da petição inicial. Anote-se onde couber.2- Declino da minha competência em favor da Vara de Infância, Juventude e Idoso desta Comarca. Dê-se baixa e redistribua-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.066.009088-3 - A.V.J. (Adv(s). Dr(a). AMIR NOVAES (RJ-097920)), L.A.S.), A.C.S.S. Despacho: Recebo a emenda à inicial de fls. 19. Retifique-se na D.R.A. Ao Ministério Público, sobre o requerimento de guarda provisória (fls. 19). \r\n\r\nProc. 2007.066.009366-5 - A.C.F.P. (Adv(s). Dr(a). CELIO VENTURA (RJ-065132)) X M.B.P.P. Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e Art. 162, §4º do CPC \"Tendo em vista a juntada do Estudo Social de fls.25/33, diga/m, no prazo legal, a/s Partes autora.I\" \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.066.009681-0 - E.R.M. (Adv(s). Dr(a). DIVINO DE JESUS DA SILVA (RJ-075125)) X H.C.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Defiro a prorrogação da curatela provisória por mais 120 (cento e vinte ) dias. Lavre-se o termo.2- Fl.75: Defiro. Intime-se o perito para designar dia e hora para realização da perícia médica na residência do interditando. \r\n\r\nInterdição, e curatela \r\n\r\nProc. 2005.066.012579-0 - C.L.M.O., C.C.O.O. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO INACIO RODRIGUES (RJ-112491)) X C.C.O. Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e Art. 162, §4º do CPC \"Tendo em vista a juntada do Estudo Social de fls.51/52, diga/m, no prazo legal, a/s Partes autora.I\" \r\n\r\nInversão de guarda \r\n\r\nProc. 2007.066.010434-1 - L.C.S.C. (Adv(s). Dr(a). MARLI HOT DOS SANTOS (RJ-088036)) X R.P.L.), J.V.P.L.C. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.066.006737-8 - M.P.E.R.J. X C.A.R., C.H.M. Decisão:01 - Diante da inércia do réu, decreto sua revelia. 02 - Oficie-se à Coordenadoria do Projeto DNA do Tribunal de Justiça, solicitando designação de data para realização do exame de tipagem por DNA. Vindo a resposta, intimem-se as partes da data designada. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.066.003134-1 - R.R. (Adv(s). Dr(a). CLEUZA GUERRA (RJ-052942)) X V.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e Art. 162, §4º do CPC \"Cumpra-se v. acordao\". \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.066.011145-0 - R.M.N.A.M. (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166)) X N.O.M. Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.066.015146-0 - N.M.F.J. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO BETHIOL (SP-111997)) X I.C.J. Despacho:à autora, sobre a certidão de fls. 21. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2001.066.017166-3 (32232) - A.F. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO (RJ-074375)) X L.S.F.R.P.W.L.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA YARA SILVA FONSECA (RJ-055445) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e art. 162, §4º do CPC \"Autos desarquivados. Vistas à parte autora, no prazo legal.\" \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.066.012675-0 - GEOVANI JOSE MONTEIRO LANDEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENEZES DOS SANTOS (RJ-136417)) X LIVIAN PIRES LANDEIRO Despacho: Ciente do recurso de agravo de instrumento interposto pelo autor. Aguarde-se eventual pedido de informações. Cumpra-se, a decisão de fls. 19. \r\n\r\nProc. 2007.066.015009-0 - A.P.A. (Adv(s). Dr(a). MERCIA HELOISA MONTEIRO CHRISTANI (RJ-062830)), A.R.A. Despacho:Emende-se a inicial, atribuindo corretamente o valor da causa. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.066.014987-5 - J.A.S. (Adv(s). Dr(a). CAROLINA RABELLO DE ARAUJO (RJ-073305)) X M.A.S. E OUTROS Decisão:Recebo a emenda de fls. 50/51. Anote-se onde couber. Após, cite-se. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha E Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.066.001997-7 - V.F.P. (Adv(s). Dr(a). DANIELA CORREA GREGIO ARAUJO (RJ-115577)) X R.T.D. (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e Art. 162, §4º do CPC \"Diga/m a/s Parte/s e/ou Interessado/s, no prazo de lei, sobre o Oficio de Fls. 98/102. Apos, ao Ministerio Publico\". (Sebastiao Roberto de Jesus - Anl. Jud. - Mat. 01/25756 - Subst. Escriva) \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.066.000910-0 - A.V.G.P., I.A.A. (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA OLIVEIRA VEIGA (RJ-113358) Despacho:\"... Oficie-se... \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.066.015046-4 - M.C.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.J.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA BAPTISTA (RJ-117173) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.066.011974-3 - M.P.V. (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIA GOMES CORDEIRO (RJ-062719)) X J.S.V. Sentença:Trata-se de ação de regulamentação de visitas onde a parte autora, devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito manteve-se inerte.O Ministério Público, em fl. 20, requer a extinção do feito.Ante o exposto JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas e sem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.066.015188-4 - S.M.S.S.F. (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689)) X G.D.F. Despacho: Venha aos autos cópia da declaração de Imposto de Renda da autora, a fim de ser apreciado o requerimento de gratuidade de justiça. Retifique-se a D.R.A., posto que se trata de procedimento de jurisdição voluntária, sendo Gutemberg Dias Fernandes o \"de cujus\". \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1996.546.011298-0 (25250) - M.M.C.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE BUGALHO RODRIGUES (RJ-026223), Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e art. 162, §4º do CPC \"Ao interessado para retirar o formal de partilha, no prazo legal.\" \r\n\r\nProc. 2002.066.009999-1 - M.B.O.G.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391), Dr(a). KATIA MARIA DALBONI DE MOURA (RJ-086560) Despacho:Recolham-se as custas referentes ao desarquivamento, tendo em vista que o feito encontrava-se arquivado. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/10/2007 \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1995.546.004401-4 (24.229) - M.C.F.J.T.P. (Adv(s). Dr(a). PERICLES VILLELA FERREIRA (RJ-079596)) X R.T.F.J.T.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"autos desarquivado.Vistas ao requerente de fls.84\" \r\n\r\nProc. 2002.066.007985-2 - C.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO ALVES (RJ-092216), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao primeiro requerente, sobre o requerimento de fls. 55/55 verso.Com a manifestação do primeiro requerente, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.066.003175-8 - B.T.H.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA CAMARGOS SANTOS (RJ-123197), Dr(a). LILIAN DE CASTRO CAMPOS (RJ-131568) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e Art. 162, §4º do CPC \"Tendo em vista a devolucao dos Autos, sem que a Parte interesse, nada requereu, rearquivo estes Autos\". \r\n\r\nProc. 2006.066.008798-5 - E.A.T.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA VELOSO PEREIRA (RJ-119397) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e art. 162, §4º do CPC \"Aos requerentes para retirada do ofício referente ao desconto de alimentos em caráter definitivo.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.008609-0 - E.O.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520) Atenda-se ao MP.I.( Requer o MP que venha aos autos prova de propriedade do bem imóvel alegado na petição inicial, Caso não haja tal prova, é preciso que as partes esclareçam se tem direito de posse sobre o bem ou é benfeitoria do propriedade de terceiro) \r\n\r\nProc. 2007.066.009200-4 - R.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520) Atenda-se ao MP.I. (Ratificado em Juizo o acordo entabulado pelas partes, inclusive a emenda de fls. 24, não se opõe o MP ao decreto da separação do casal) \r\n\r\nProc. 2007.066.009524-8 - A.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520) Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.066.011365-2 - WANDER NATAL DE SOUZA RAMOS E OUTRO Decisão:Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1990.066.000937-1 (19.235) - MARIA DAS GRAÇAS SALMONT AVILA X NADIR LUCAS DE CAMPOS AVILA (Adv(s). Dr(a). ORMÍLIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à parte ré.Dê-se vista dos autos.Sem manifwstaçõao no prazo 30(trinta) dias, retornem ao arquivo...\" \r\n\r\nProc. 1993.066.001232-7 (22123) - ISABEL ANGELA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELY DE SOUZA MACEDO (RJ-065413)) X ANTONIO NELSON VIEIRA Decisão:Mantenho a GJ na forma do art° 5º Lei 1060/50.Dêse vista dos autos...'. \r\n\r\nProc. 2006.066.004329-5 - V.C.A.M.O. (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELY DE SOUZA MACEDO (RJ-065413)) X M.O.F. (Adv(s). Dr(a). JUSSARA FAGUNDES REZENDE (RJ-069220) Despacho: Informe a advogada da autora o correto endereço desta, considerando a certidão negativa de fls. 51 verso. \r\n\r\nProc. 2006.066.013541-4 - P.Q.B.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094)) X C.F.D.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689) Despacho:Designao audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 27/02/2008, às 14:30h. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.066.006467-7 - A.P.G.A.S. (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ BITTENCOURT ROSA (RJ-135556)) X R.M.S. Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.066.008360-0 - L.M.P.F. (Adv(s). Dr(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO (RJ-070284)) X M.B.F. Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e art. 162, §4º do CPC \"À parte autora sobre certidão supra (...transcorreu em branco o prazo da citação de fls. 21)\". \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Seqüestro, DE BENS \r\n\r\nProc. 2006.066.010153-2 - C.V.M.F. (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X A.S.F. (Adv(s). Dr(a). CEZAR MACEDO GONCALVES (RJ-058375), Dr(a). LEANDRA MARIA SILVÉRIO (RJ-127683) Decisão:1- Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. 2- Indefiro o pedido de apensamento dos autos de Alimentos. \r\n\r\nId: 366993"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcelo Dias da Silva \r\n\r\nEscrivão: Maria Otilia Correa Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 09/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.546.008923-9 (14569) - A.T.W.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO JERONIMO DA COSTA (RJ-030926)) X J.T. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-048045) Despacho:Dispenso o Termo. Fls. 163/164: Reporto-me à decisão proferida à fl. 54vº dos autos nº20044.066.014820-9. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.066.011569-7 - E.M.O. (Adv(s). Dr(a). PERICLES VILLELA FERREIRA (RJ-079596)) X S.B.A.N.F. EM CUMPRIMENTO A PORTARIA Nº 01/07, ART. 3º , INCISO x, A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.066.003096-3 - L.M.R.B. (Adv(s). Dr(a). JOSUINO FERNANDES (RJ-067283)) X E.V.P. Sentença:...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC. Custas pela parte autora, observada a GJ concedida. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.066.005876-4 - G.F.M. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894)) X M.Q.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA DE LIMA (RJ-131115) Sentença:...Face ao exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito, na forma do art. 267, V do CPC. P.R.I. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.066.004348-1 - P.C.F.P.M.C.A.C. (Adv(s). Dr(a). EDILEA IZIDIO CAMPOS (RJ-066480)) X R.A.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.066.004763-4 - K.M.S. (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA ALVES DELGADO DE ÁVILA (RJ-085224)) X K.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Ante ao pagamento noticiado, JULGO EXTINTA a execução, com fincas no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Custas pelo executado, observada a gratuidade de justiça concedida. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.066.010807-8 - B.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.L.S. (Adv(s). Dr(a). ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-059106) 1- Recebo o recurso de fls. 60/64 em seus regulares efeitos; 2- Aos apelados para respectivas contra-minutas de apelação. \r\n\r\nProc. 2007.066.014778-9 - M.M.C.S.S. (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X A.S.S. Em cumprimento à Portaria 001/2007, art. 3° inciso VI-C: À PARTE EXEQUENTE SOBRE JUSTIFICATIVA DE FLS. 14/15 \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.066.007205-4 - J.A.O.M. (Adv(s). Dr(a). ANA NERI MARTINS MACHADO (RJ-052550)) X E.S.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) 1- Defiro a JG à parte ré; 2- Em provas, justificadamente; 3- Dê-se vista ao Parquet; 4- Finalmente, voltem-me conclusos. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.066.014820-9 - A.T.W. X A.T., N.L.W.T. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO JERONIMO DA COSTA (RJ-030926)) J.T., Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Dispenso o termo. Fls. 50/51: De acordo com o documento de fl. 52, o alimentante é falecido. Desta feita, não há que se falar em continuidade dos descontos determinados na ação de Alimentos. As menores devem ingressar com requerimento, administrativo, buscando recebimento de pensão decorrente da morte do genitor.Intimem-se. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade, C/ PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2003.066.017487-5 - M.S.C. (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)) X E.A.F.), S.F.C. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-099600) PROCESSO DESARQUIVADO. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.066.002155-6 - M.M.B.C. (Adv(s). Dr(a). CLEUZA RIBEIRO JUVENAL (RJ-058386)) X H.C. eM CUMPRIMENTO A PORTARIA Nº 001/07, ART. 4º , INCISO III, PARÁGRAFO ÚNICO: AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2006.066.011078-8 - A.L.C. (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X Falecido: D.J.M. Sentença:Diante do exposto, na forma do artigo 866 do Código de Processo Civil, JULGO por sentença a justificação.Transcorrido o prazo legal, assinalado no dispositivo legal supra mencionado, promova-se a baixa dos autos e sua imediata entrega em mãos da parte requerente.Sem custas, diante da gratuidade de justiça concedida. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.066.002869-5 - L.M.R.B. (Adv(s). Dr(a). JOSUINO FERNANDES (RJ-067283)) X E.V.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:SENTENÇA. VISTOS ETC... POSTO ISTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, VI DO CPC.CUSTAS PELA PARTE AUTORA, OBSERVADA A GRATUIDADE DE JUSTIÇA CONCECIDA. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. P.R.I. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.066.011336-2 - G.P.P.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972)) X M.P.A. (Adv(s). Dr(a). DERLY WANDER LUSTOSA LOPES (RJ-085838) Sentença:...Ex positis, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido formulado, extinguindo o processo, com exame de mérito, na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil. Em conseqüência, majoro a obrigação alimentar do réu, em caso de trabalho com vínculo formal, para o percentual total de 39% (trinta e nove por cento) de seus ganhos totais, sendo 12% (doze por cento) para Thiago de Paula Paraíso Alves, 12% (doze por cento) para Daniela de Paula Paraíso Alves e 15% (quinze por cento) para Gabriel de Paula Paraíso Alves, deduzidos apenas os descontos legais e obrigatórios e PLR, incluindo-se as horas-extras, 13º Salário, adicionais e gratificações, férias e eventuais verbas rescisórias, pagos mediante desconto em folha de pagamento e crédito em conta corrente da representante legal das autoras. Em caso de rescisão contratual, o percentual acima deverá incidir sobre do FGTS, PIS/PASEP, para que fique retido à disposição deste Juízo como garantia de eventual inadimplemento da obrigação alimentar.. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.066.007381-0 - C.A.B.B. (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943)) X D.R.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCILEIA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-031131) Aguardando Iniciativa das partes.(pedido de desarquivamento). \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.066.003560-0 - MP X K.C.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ RAMOS JUNIOR (RJ-124588) Sentença:...Ex positis, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, extinguindo o processo, com julgamento do mérito, com base no artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, diante da isenção legal que goza a parte autora. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 366992"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcelo Costa Pereira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Daisy Conceicao Pinto Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 09/11/2007\r\n\r\nAcordo, de alimentos E Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.066.004215-3 - H.C.S., D.A.F.C. (Adv(s). Dr(a). NAIDE AUGUSTA FERNANDES (RJ-055548) 1) Considerando que a parte autora é assistida por advogado constituído, intime-se o nobre causídico, VIA DOERJ, para que se manifeste sobre a certidão de fl. 25vº, informando, se for o caso, o atual endereço do primeiro requerente, no prazo de 10 (dez) dias. 2) Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se o primeiro autor, por edital, com prazo de 20 (vinte) dias, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 267, IIII e parágrafo 1º, do CPC. 3) Sem prejuízo, intime-se a segunda autora, pessoalmente, para que informe o endereço do primeiro autor. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.546.008768-8 - THAIS MAZZA SILVA-REP P S MAE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUSSARA FAGUNDES REZENDE (RJ-069220)) X SERGIO ROSESTOLATO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA (RJ-066663) AO PATRONO DO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DE FL. 89 PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2003.066.005890-5 - R.O.F. (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972)) X J.S.F. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ANDRADE (RJ-052463) Despacho:Retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.066.016692-3 - L.A.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO CANUTO (RJ-087960)) X A.F.S. (Adv(s). Dr(a). SÍLVIO JOSÉ CAMPOS (RJ-137751) Decisão:1) Reconsidero a decisão de fl. 51, item 2.2) Indefiro o requerimento de abertura de nova conta corrente com a finalidade almenjada, devendo o requerente efetuar o depósito dos alimentos vincendos na conta informada pela parte autora à fl. 27, ou caso queira, poderá comparecer em Cartório e retirar guia de depósito, caso em que, deverá comprovar nos autos o depósito realizado.3) Oficie-se aos órgãos de praxe na tentativa de localizar o atual endereço do alimentando (Luciano).4) Vindo positiva a resposta, intime-se, nos exatos termos da decisão de fl. 39.5) Vindo negativa, intime-se o alimentante para que se manifeste.6) Após, retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.066.001403-7 - J.M.I.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLI HOT DOS SANTOS (RJ-088036)) X J.S. Portaria 01/07: \" Ao autor, pelo prazo de cinco dias.\" \r\n\r\nProc. 2005.066.003709-8 - K.F.S. (Adv(s). Dr(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE (RJ-123195), Dr(a). GLAUCO DE SOUZA CUNHA (RJ-109562)) X I.F.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:1) Quanto aos réus: IVANO FERREIRA DE SOUZA, PAULO ROBERTO FERREIRA E LAURISLEY FERREIRA Tendo em vista a livre e expressa manifestação de vontade das partes às fls. 28/29 e 56/57, contando com a concordância do Órgão do Ministério Público à fl.91vº, HOMOLOGO, por SENTENÇA, o acordo estabelecido às fls.28/29 e 56/57, para que produza os devidos e legais efeitos, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.2) Quanto à ré IRACEMA MANGABEIRA DE SOUZAConsiderando que a parte autora não vem dando andamento ao feito, apesar de regular e pessoalmente intimada para tanto, conforme certificado à fl.89vº, bem como o parecer favorável do membro do Ministério Público à fl.91vº, já decorrido o prazo legal, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.066.011168-7 - THAINA SHAYENE LEITE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA CABRAL ALVES (RJ-076486)) X ALEXANDRE DA SILVA RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.066.007179-5 - M.F.F.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIVARDE SANT ANA MACEDO (RJ-093105)) X M.F.F. (Adv(s). Dr(a). IODELIA FAGUNDES DE ANDRADE (RJ-074840) 1) Cumpra-se o V. Acórdão.2) Designo o dia 22/11/2007, às 15:30 horas, para realização de Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. Intimem-se, com as ressalvas do artigo 7º e 8º, da Lei 5.478/68. Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.066.010779-0 - F.R.C. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PRUDENTE (RJ-124583)) X F.R.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Tendo em vista a livre e expressa manifestação de vontade das partes às fls.19/20 e 34, contando com a concordância do Órgão do Ministério Público à fl.40vº, HOMOLOGO, por SENTENÇA, o acordo estabelecido às fls.19/20 e 34, para que produza os devidos e legais efeitos, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Junte-se cópia do acordo e da presente sentença no processo referido às fls.22/23.Custas rateadas e honorários compensados, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50, eis que é ora deferida a Gratuidade de Justiça ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.066.005950-5 - D.J.G. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-051777)) X A.J.M. 1) Certifique a serventia se foi efetivada a publicação no DOERJ em nome do patrono de fl. 15. Em caso negativo, renove a diligência. 2) Consoante o teor da assentada de fl. 21, que declara a presença do réu e, em seguida, relata sua ausência, esclareça a conciliadora a divergência.3) Sem prejuízo, intime-se a parte autora, nos termos do art. 267, III e parágrafo 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.066.009000-7 - N.F.E.C., L.F.E.C. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-099600)) X R.F.J.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sen tença:Tendo em vista a livre e expressa manifestação de vontade das partes às fls.21/22, contando com a concordância do Órgão do Ministério Público à fl.24, HOMOLOGO, por SENTENÇA, o acordo estabelecido às fls.21/22, para que produza os devidos e legais efeitos, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Custas rateadas e honorários compensados, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50, eis que é ora deferida a Gratuidade de Justiça ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.066.011571-5 - G.D.F., K.A.D.F., L.D.F. (Adv(s). Dr(a). PERICLES VILLELA FERREIRA (RJ-079596)) X C.F. Ao autor sobre Certidão do Oficial de Justiça fls. 31v \r\n\r\nProc. 2007.066.014211-1 - I.A.O. (Adv(s). Dr(a). ESTEVAO NUNES BAESSO (RJ-147634)) X L.C.O. DESIGNO O DIA 26/11/07 ÁS 15:00 HORAS, PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.066.015396-0 - G.A.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X A.A.Q. Defiro a GJ.Emende-se a inicial na forma do art. 259, VI, do Código de Processo Civil.Ao Patrono do autor para que regularize a peça inicial (assinatura).Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do alimentante, no caso de existência de vínculo empregatício, ou 35% (trinta e cinco por cento) do salário mínimo nacional, na hipótese de ausência de vínculo, caso em que a pensão alimentícia deverá ser paga até o 5o dia útil de cada mês.Oficie-se, se for o caso, à fonte pagadora do alimentante, para que providencie o desconto em folha de pagamento, ...Oficie-se ao BB, para que providencie a abertura de conta corrente em nome da representante legal do(s) alimentando(s),...Designe-se audiência perante o JIC.Intimem-se e Cite-se, constando do mandado que, não havendo acordo, a defesa poderá ser apresentada até a ACIJ. Dê-se ciência ao M.P. e à D.P., se for o caso.(AUDIÊNCIA PERANTE JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 20/02/2008 ÀS 9:40 HORAS) \r\n\r\nAlimentos; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.066.007018-5 - A.C.S.R. (Adv(s). Dr(a). MARCOS MACHADO (RJ-072665), Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X L.R. Defiro a Gratuidade de Justiça.Fl.20 - Recebo a emenda à inicial.Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do alimentante, no caso de existência de vínculo empregatício, ou 30% do salário mínimo nacional, na hipótese de ausência de vínculo, caso em que a pensão alimentícia deverá ser paga até o 5o dia útil de cada mês... AUDIÊNCIA DESIGNADA PERANTE O JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 21/11/07 10 HORAS) \r\n\r\nAnulação de Casamento \r\n\r\nProc. 1998.546.012680-2 (2593) - R.C.H. (Adv(s). Dr(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA (RJ-101347)) X C.R.S.T.H. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORRÊA (RJ-028505), Dr(a). TEREZINHA CANDIDA DE PAULA (RJ-064018) Despacho:Fl. 532 - Nada aprover considerando que a diligência determinada à fl. 528 já foi efetivada. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.066.001168-0 - J.F.M. (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X W.M.M. (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA NOVO (RJ-091693) Despacho:1) Nada a prover, considerando que não há nos autos qualquer menção de bloqueio do veículo mencionado, ante o teor do ofício de fl. 124. Conforme mencionado pelo requerente o bloqueio foi realizado através do processo de nº 2004.066.0011468-0.2) Nada mais sendo requerido, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.066.006948-8 - J.S.S. (Adv(s). Dr(a). IODELIA FAGUNDES DE ANDRADE (RJ-074840)) X N.L.S. Sentença:Isto posto, com fulcro no art.1.580, caput, do novo Código Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL PARA DECRETAR A CONVERSÃO EM DIVÓRCIO DA SEPARAÇÃO JUDICIAL DAS PARTES, ressaltando que o cônjuge virago voltará a usar o seu nome de solteira, qual seja, NILCÉIA LABARBA.Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa. \r\n\r\nProc. 2006.066.001891-4 - GILSON BATISTA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE FREITAS BRANDÃO (RJ-146725E)) X ROSANA DOS REIS BRANCO BATISTA Portaria 01/07: \" Ao autor sobre resposta da carta precatória fls. 39/40 \r\n\r\nProc. 2007.066.015221-9 - R.G.S. (Adv(s). Dr(a). JOSUINO FERNANDES (RJ-067283)) X M.S.L. Despacho:Esclareça a parte autora o motivo do ajuizamento da presente demanda nesta Comarca, considerando que reside em outro estado( Juiz de Fora/Minas Gerasi), não havendo endereço do réu. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.066.006927-4 - C.R.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO (RJ-129409)) X A.L.M. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CAUTIERO HORTA JARDIM (RJ-005357), Dr(a). SABRINA MARIA DA SILVA MACIEL (RJ-133555) Sentença:Considerando a falta de informações acerca do período da alegada convivência entre das partes e a ausência da relação dos bens supostamente adquiridos na constância da união, bem como o parecer do membro do Ministério Público à fl.115vº, pugnando pela extinção do feito, acolho a preliminar de inépcia da inicial (fls.28/29), e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso I, do Código de Processo Civil.Custas pela autora, observando-se o disposto no artigo 12 da lei 1.060/50. \r\n\r\nDeclaratória, c petiçao de herança \r\n\r\nProc. 2002.066.010117-1 - M.C.B.S. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ANTONIO MARQUES FERREIRA (RJ-090682)), Inventariante: L.F.B.M.) X E.F.M.J. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS AZEVEDO (RJ-039527) CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.066.010101-7 - A.A.F. (Adv(s). Dr(a). DIVINO MANOEL DE ALMEIDA (RJ-072893)) X R.L. Portaria 01/07: \" Ao autor, sobre certidão de Oficial de Justiça.\" \r\n\r\nDissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2000.066.008592-6 (4472) - M.G.L. (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972)) X R.C.B.R. (Adv(s). Dr(a). JOSUE COSTA OLIVEIRA (RJ-069398) Despacho:1) Fls. 262/263 - Intimem-se as partes para que se manifestem sobre o cálculo efetivado pelo contador.2) Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nDissolução de União Estável, C/ DIVISAO DE BENS E DEFINIÇÃO DE GUARDA FILHO \r\n\r\nProc. 2006.066.000906-8 - A.C.L. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FABIANO (RJ-074522)) X M.M.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Assim, tendo em vista a livre e expressa manifestação de vontade das partes às fls.55/56, contando com a concordância do Órgão do Ministério Público à fl.84vº, HOMOLOGO, por SENTENÇA, o acordo estabelecido às fls.55/56, reconhecendo a existência da união estável havida entre as partes, no período compreendido entre o início do ano de 1997 e 09/01/2006, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com análise de mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Custas rateadas e honorários compensados, observado, quanto à parte ré, o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50, eis que lhe é ora deferida a gratuidade de justiça. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2001.066.001038-2 (5342) - B.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PINHEIRO DE QUEIROZ (RJ-090081), Dr(a). MARIA CONCEICAO SILVA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-094860) AO PATRONO DOS REQUERENTES PARA QUE PROVIDENCIE CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.066.004325-0 - F.A.M., M.C.S.M. (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952) 1) Fl. 29/item 1 - Aos autores, na forma da cota ministerial. 2) Após a manifestaçãos das partes quanto ao item supra, ratifique-se o acordo, por Termo em Cartório, presentes as partes e seus patronos. 3) Após, retornem conclusos para prolação de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.066.009020-2 - C.M.B., R.A.P.B. (Adv(s). Dr(a). ERNANI CANDIDO DA SILVA (RJ-080558) Decisão:1) Ratifique-se o acordo, por Termo em Cartório, presentes as partes e seus patronos.2) Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.066.006047-7 - M.T.S. (Adv(s). Dr(a). MARLON SIQUEIRA DA SILVA (RJ-144728)) X A.M.B.S.S. (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105) 1) Defiro ao réu a gratuidade de justiça.2) Sem prejuízo, designo Dia 06/12/07 às 14:30 horas, para realização de Audiência Preliminar, na forma do art. 331, do CPC.Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao M.P. e à D.P., se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.066.011913-7 - O.E.S.O. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LOGETO (SP-168267)) X A.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria 01/07: \" Ao autor para providenciar cópias para instruir carta precatória\" \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.066.023420-0 (5912) - C.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X C.M.S. Portaria 01/07: \" Ao autor sobre carta precatória fls. 119/120 \r\n\r\nProc. 2002.066.016567-7 - G.D.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA DALBONI DE MOURA (RJ-086560)) X R.A.L. (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA ALMEIDA MONTEIRO (RJ-057459) Decisão:1) Ciente do Agravo de Instrumento interposto.2) Mantenho a r. decisão atacada. 3) Aguarde-se o pedido de informação. Prossiga-se.5) À secretaria para que cumpra a determinação de fl. 335. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.066.006913-9 - P.A.N. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.N.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA (RJ-052725) Decisão:1)Recebo a Apelação nos efeitos suspensivo e devolutivo.2)Ao Apelado, em contra razões.3)Ao Ministério Público.4)Por fim, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.066.015258-4 - T.N.S. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310)) X A.S. AO AUTOR SOBRE FLS. 97/102. \r\n\r\nProc. 2004.066.015309-6 - A.T.M.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ALVES (RJ-099507)) X K.T.M. DIGA O AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2005.066.001778-6 - GABRIEL NLAUDECIR DELFIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ATILA DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-102901)) X LAUDECIR VIEIRA DOS SANTOS Decisão:1) Fl. 61 - O mandado de prisão foi expedido em cumprimento a decisão prolatada por este Juízo, porém, não houve êxito a sua execução, ante a certidão exarada pelo sr. OJA (fl. 57vº).2) Renove-se o mandado de prisão, na forma do art. 172, parágrafo 2º, do CPC, podendo a parte exeqüente, caso queira, acompanhar a diligência, devendo, ainda, informar o endereço válido para a realização do ato. \r\n\r\nProc. 2005.066.001779-8 - J.F.P.A., J.F.P.A. (Adv(s). Dr(a). DILMA DOS SANTOS DUTRA (RJ-130791)) X M.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) DÊ-SE VISTA DOS AUTOS NO PRAZO LEGAL \r\n\r\nProc. 2005.066.006768-6 - R.S.G. (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X A.G. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO BENTO (RJ-075373) Fl. 115 - Atenda-se ao Ministério Público, na íntegra (TENDO EM VISTA OS DOCUMENTOS ACOSTADOS AOS AUTOS E A DIVERGÊNCIA QUANTO AOS VALORES DEVIDOS AO MP NÃO MANIFESTA OPOSIÇÃO À INTIMAÇÃO DO EXECUTADO SOBRE FLS 111/114, NA FORMA DO ARTIGO 733, DO CPC. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA DO EXECUTADO PELO ENCAMINHAMENTO DOS AUTOS DA PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO). (A SERVENTIA AGUARDA CÓPIA DE FL. 111/114 PARA INSTRUIR O MANDADO) \r\n\r\nProc. 2007.066.009220-0 - C.A.C. (Adv(s). Dr(a). MONICA LIMA CONRADO (RJ-108744)) X R.C. Portaria 01/07: \" Ao autor, sobre certidão de Oficial de Justiça fls.28v \r\n\r\nProc. 2007.066.012451-0 - L.F.R.F. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PERIARD LIMA (RJ-114635)) X L.O.C.F. Decisão:1) Considerando que a presente demanda foi distribuída como ação autônoma, deverá seguir os requisitos exigidos pela lei. Assim, sendo, deverá a parte autora trazer aos autos:A) Instrumento procuratório já que o documento adunado aos autos se trata de cópia (fl.13);B) Declaração de hipossuficiência firmada pela parte autora para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça.2) Fls. 10/12 - Recebo a emenda à inicial. Anote-se onde couber.3) Após, retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.066.013040-6 - J.G.C. (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636)) X D.R.C. 1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Cite-se, na forma do art. 733, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.066.015322-4 - J.F.P.A., J.F.P.A. (Adv(s). Dr(a). DILMA DOS SANTOS DUTRA (RJ-130791)) X M.A. Despacho:1) Venha a declaração de hipossuficiência firmada pela requerente para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça.2) A parte autora para que regularize sua representação processual, na forma do art. 8º, CPC.3) Emende-se a inicial, quanto ao valor da causa, na forma do art. 259, VI, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.066.015415-0 - M.P.A.L. (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DOS SANTOS (RJ-058157)) X M.A.P.L. Ante o teor da informação trazida pelo autor, que o processo que deu origem a dívida tramitou pelo Juízo da 2ª Vara de Família, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor daquele Juízo, para onde determino a remessa destes autos após a devida baixa e redistribuição. Intime-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.066.001280-0 - MATTHEUS LEONARDO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE CESAR DOS SANTOS (RJ-128175)) X LEANDRO DA SILVA OLIVEIRA MANIFESTE-SE A PARTE EXEQUENTE SOBRE JUSTIFICATIVA DE FLS. 29/30. APÓS AO MP. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.066.020713-5 - R.C.H. (Adv(s). Dr(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA (RJ-101347)) X C.R.S.T. QUE DEVE A PARTE EXEQUENTE MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 50 Vº. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.066.009135-7 - M.M.A. (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA (RJ-066663)) X V.B.C. (Adv(s). Dr(a). CHRISTOPHER ALMADA GUIMARAES TARANTO (RJ-109958) 1) Fl.554 - Nada a prover. A requerente deverá pleitear a expedição do ofício nos autos de nº 2002.066.025803-5 (fls. 465/467), ante o teor da sentença de fls. 506/509. 2) Nada mais sendo requerido, cumpra-se a sentença prolatada, na íntegra. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.066.006781-0 - C.R.F. (Adv(s). Dr(a). EDIVARDE SANT ANA MACEDO (RJ-093105)) X R.R.C.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria 01/07: \" Cumpra-se o V. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2006.066.014907-3 - B.G.S. (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X R.M.C. Designo Dia 12/03/2008 às 15:00 horas, para realização de Audiência Preliminar, na forma do art. 331, do CPC.Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao M.P. e à D.P., se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.066.001771-7 - G.E.A.S. (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE BRITO DOS SANTOS (RJ-131620)) X V.F.O. Decisão:1) Decreto a revelia da parte ré.2) Ao autor para que providencie a juntada da comprovação de parentesco (certidão de nascimento da parte ré).3) Venha a cópia da decisão/sentença onde foram determinados os alimentos.4) Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.066.002636-6 - S.E.M. (Adv(s). Dr(a). JOSIANE OLIVEIRA ALVARENGA (RJ-136050), Dr(a). JOSE NEREO MILITAO (RJ-028692)) X S.E.M.F.), G.S.M. Sentença:Considerando a expressa manifestação de vontade da parte autora à fl.27, bem como o parecer favorável do membro do Ministério Público à fl.28, e, ainda, a ausência de citação válida da parte ré, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas pelo autor, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50. Sem verba honorária. \r\n\r\nProc. 2007.066.003063-1 - O.M.P. (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH MARTINS BOTELHO DE SOUZA (RJ-131226)) X M.C.M. Decisão:1) Defiro à parte ré a gratuidade de justiça.2) Ao Ministério Público.3) Sem prejuízo, designo Dia 18/12/2007 às 14:00 horas, para realização de Audiência Preliminar, na forma do art. 331, do CPC.Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao M.P. e à D.P., se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.066.004808-8 - J.E.N.M. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-099600)) X I.S.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA BERNADETE DOS SANTOS (RJ-069213) 1) Defiro a gratuidade de justiça à parte ré.2) Designo Dia 19/12/07 às 14:00 horas, para realização de Audiência Preliminar, na forma do art. 331, do CPC.Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao M.P. e à D.P., se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.066.005669-3 - J.R.B. (Adv(s). Dr(a). ALEX MARTINS RODRIGUES (RJ-119396)) X L.C.S.), M.E.C.S.B. (Adv(s). Dr(a). ANAPAULA HORTA SALVADOR CHIARELI (RJ-072588) Designo Dia 18/12/07 às 13:30 horas, para realização de Audiência Preliminar, na forma do art. 331, do CPC.Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao M.P. e à D.P., se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.066.006546-3 - R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.C.S. (Adv(s). Dr(a). ALAYDE SILVA DIAS VERONESE (RJ-075126) 1) Defiro a gratuidade de justiça ao réu. 2) Ao Ministério Público. 3) Sem pejuízo, designo Dia 19/12/2007 às 14:30 horas, para realização de Audiência Preliminar, na forma do art. 331, do CPC.Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao M.P. e à D.P., se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.066.008485-8 - J.C.V.G. (Adv(s). Dr(a). GEANI MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-087002)) X L.C.S.V.), P.S.V.), F.C.S.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em cumprimento ao item 13 da Portaria nº 01/99 deste Juízo, À PARTE EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.066.014470-3 - R.L.T. (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100993)) X R.S. Decisão:Considerando o óbito da alimentanda, comprovado pelo documento de fl.11, defiro a antecipação da tutela pretendida, suspendendo, de imediato, a obrigação do autor em relação à MAYARA DE SOUZA TAVARES. Oficie-se à Companhia Siderúrgica Nacional para suspensão imediata dos descontos.Retifique-se na DRA para que conste o nome correto do autor, conforme documento de fl.07. Anote-se onde couber.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.014784-4 - D.T. (Adv(s). Dr(a). DIVINO DE JESUS DA SILVA (RJ-075125)) X S.M.T. 1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Indefiro, por ora, o requerimento de tutela antecipada, por ser indispensável a obtenção de maiores elementos de convicção que autorizem a concessão da medida almejada, o que só será possível através de maior dilação probatória, com a apresentação de provas e contra-provas pelas partes. 3) Venha a comprovação de parentesco (certidão de nascimento da requerida). 4) Remetam-se os autos ao Juizado Informal de Conciliação. Intimem-se e cite-se com as advertências legais, devendo constar do mandado que o prazo para apresentar defesa, caso não haja acordo, fluirá a partir da data da audiência designada perante o conciliador. (AUDIÊNCIA PERANTE O JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 29/11/2007 ÀS 9:40 HORAS) - ADVOGADO FORNECER CÓPIAS A FIM DE INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.066.015015-6 - J.M.S. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ARGOLO DE OLIVEIRA (RJ-125563)) X C.M.S.), T.M.S.), N.M.S. 1) Defiro a Justiça Gratuita. 2) Retifique-se na DRA para constar o nome correto da genitora dos menores, qual seja, CRISTIANE MAGALHÃES SILVA. Anote-se onde couber. 3) Remetam-se os autos ao Juizado Informal de Conciliação. Intimem-se e cite-se com as advertências da lei, devendo constar no mandado que o prazo para apresentar defesa, caso não haja acordo, fluirá a partir da data da audiência designada perante o conciliador. (AUDIÊNCIA PERANTE O JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 22/11/2007 ÀS 10:20 HORAS). \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.066.008331-3 - M.C.O.M. (Adv(s). Dr(a). NATÉRCIA MARIA RIBEIRO (RJ-124584)) X M.A.M.M.), K.M.M. Ao autor sobre Certidão do Oficial de Justiça ás fls. 22v \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.066.001240-9A - RAQUEL SA KAM CHINGS (Adv(s). Dr(a). ELUZA CECÍLIA MACHADO VALIM (RJ-089694), Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X JORGE ANTONIO ROBERTO KAM CHINGS VIELMA (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971) Ao Impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.066.001241-0A - RAQUEL SA KAM CHINGS (Adv(s). Dr(a). ELUZA CECÍLIA MACHADO VALIM (RJ-089694), Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X JORGE ANTONIO ROBERTO KAM CHINGS VIELMA (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971) Despacho:Regularize a petição nos moldes do art. 282, do CPC.Após, retornem conclusos. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.066.001568-2 - M.R.M. (Adv(s). Dr(a). EDIMAR FERREIRA DA ROCHA (RJ-040795)) X V.S.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) INTIMAÇÃO AO ADVOGADO PARA FORNECER CÓPIAS (01) DA CERTIDÃO DE FL. 14 E (02) CÓPIAS DA SENTENÇA PARA INSTRUÇÃO DE OFÍCIO AO TRE E MANDADO DE INSCRIÇÃO DE SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.066.010402-0 - E.H.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO AGUIAR (RJ-084798)) X M.A.M. Decisão:1) Intime-se a patrona da parte autora, VIA DOERJ, para que providencie a cópia da inicial para instruir o mandado de citação, bem como, para que regularize a petição inicial (assinatura). Prazo de 10 (dez) dias.2) Fl. 15 - Anote-se o endereço da interditanda.3) Esclareça a parte autora se a interditanda possui filhos. Em caso positivo, deverá anexar declaração de concordância destes com o pedido formulado.4) Após, retornem conclusos para designação de audiência de impressão pessoal. \r\n\r\nProc. 2007.066.014734-0 - E.S. (Adv(s). Dr(a). MANOEL LOURENÇO BARBOSA NETO (RJ-060875)) X R.M.S. 1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) À parte autora para que providencie a cópia da inicial para instruir o mandado de citação. 2) Designo audiência de impressão pessoal para o dia 19/11/2007, às 13:30 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se. Após, dê-se ciência ao M.P. da data da designada. 3) Venha a declaração de concordância dos demais irmãos com o pedido formulado. 4) Apreciarei o pedido de tutela antecipada por ocasião da realização da audiência designada. 5) Esclareça a requerente se a interditanda possui bens ou rendimentos. \r\n\r\nProc. 2007.066.015291-8 - A.A.R. (Adv(s). Dr(a). KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO (RJ-061330)) X E.A.R. DECISÃO... 2) DESIGNO AUDIÊNCIA DE IMPRESSÃO PESSOAL PARA O DIA 19/12/07, ÁS 13:30 HORAS.. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 1997.546.012779-8 - A.C.M.M.P. (Adv(s). Dr(a). WILSON TURETA (RJ-087401)) X C.R.A.J. (Adv(s). Dr(a). RENATO CANDREVA (RJ-070292) DÊ-SE VISTA DOS AUTOS NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 1998.546.006161-1 (2048) - N.P.P.M.P.P. (Adv(s). Dr(a). JOEL INACIO DOS SANTOS (RJ-060779)) X A.F. (Adv(s). Dr(a). GERALDO NASCIMENTO (RJ-043301) Portaria 01/07: \" Ao Requerente pelo prazo de cinco dias.\" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.066.011060-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X VINICIUS DO CARMO MARCELINO (Adv(s). Dr(a). DIVINO DE JESUS DA SILVA (RJ-075125)), SAMUEL DUARTE PIRES Sentença:Isto posto, em razão da fundamentação acima e pelo mais que consta dos autos, defiro ao réu a gratuidade de justiça, e JULGO IMPROCEDENTE o pedido exordial e, em conseqüência, julgo extinto o processo, com análise do mérito, com fulcro no art. 269, I, do C.P.C. Sem custas e verba honorária.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.066.012274-4 - J.C.F.N. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-099600)) X S.D.A. 1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Fl. 17 - Recebo a emenda à inicial.3) Intime-se o patrono do autor, para que providencie a cópia da emenda da inicial para possibilitar a citação. 4) Após o cumprimento do item 3, cite-se com as advertências legais. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos C/C Alteração Ou Retificação de Registro de Nascimento \r\n\r\nProc. 2007.066.012540-0 - S.G.R. (Adv(s). Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415)) X H.R.C. (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA CANDIDA DE PAULA (RJ-064018)), I.C.R., Dr(a). MARCUS VINICIUS KEENAN SALGADO (RJ-147025) Em cumprimento ao item 13 da Portaria nº 01/99 deste Juízo, A PARTE EM RÉPLICA. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.066.001465-0 - THAIS PAULA ANDRADE MINEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCILIO OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA (RJ-028296) Sentença: \"Considerando que as partes celebraram acordo no processo principal (2007.066.003127-1), que restou homologado em 23/08/2007, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.Custas pela autora, observado, contudo, o art.12 da Lei 1.060/50\". \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2004.066.019631-9 - E.C.F.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.C.B. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARLOS CAVALCANTE DE MEDEIROS (RJ-072610) Decisão:1) Prorrogo a guarda provisória por mais 120 (cento e vinte) dias. Lavre-se o Termo.2) À secretaria, na forma da decisão de fl. 88/item3. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.066.008496-2 - M.H.L.E. (Adv(s). Dr(a). MANUEL FRANCISCO MENDES (RJ-055554)) X M.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA CURI MOREIRA (RJ-045913) 1) Certifique-se quanto a existência de processos envolvendo as partes neste Cartório. Em caso positivo, apense-se ao presente. 2) Venha a declaração de hipossuficiência firmada pela parte ré. 3) Após o cumprimento do item 1, retornem conclusos. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.066.011050-0 - L.P.L.Q., A.L.P.Q. (Adv(s). Dr(a). KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO (RJ-061330)) X C.C.G.F. Emende-se a inicial, na forma do art. 282, IV, do CPC. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.066.005666-8 - J.C.C.D. (Adv(s). Dr(a). SANDRO SALAZAR SARAIVA (RJ-135921)) X B.M.D. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA GONÇALVES RAMOS (RJ-060879) 1) Defiro à parte ré a gratuidade de justiça. 2) Designo Dia 05/12/07 às 13:30 horas, para realização de Audiência Preliminar, na forma do art. 331, do CPC.Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao M.P. e à D.P., se for o caso. 3) Retornem os autos à Assistente Social para realização do estudo social, conforme já determinado por este Juízo \r\n\r\nProc. 2007.066.008048-8 - F.B.S.D., E.B.S.D. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.L.S.D. (Adv(s). Dr(a). GIANO FERREIRA MARINHO (RJ-063045) 1) Fl. 54 - Mantenho a decisão de fl. 14, por ora., pelos seus próprios fundamentos.2) Ao autor, em réplica.3) Ao Ministério Público.4) Sem prejuízo, designo Dia 29/11/07 às 14:30 horas, para realização de Audiência Preliminar, na forma do art. 331 do CPC.Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao M.P. e à D.P., se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.066.008327-1 - F.F.S.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.F.L. SENTENÇA...\"Tendo em vista a livre e expressa manifestação de vontade das partes à fl.18, contando com a concordância do Órgão do Ministério Público à fl.23, HOMOLOGO, por SENTENÇA, o acordo estabelecido à fl.18, para que produza os devidos e legais efeitos, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Custas rateadas e honorários compensados, observado, quanto ao autor, o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50\". \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2002.066.019366-1A - ROSE MARIE DELGADO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ISABELA MOURA RAFFUL (RJ-104703)) X CYLENE DELGADO GUIMARAES Fl. 395vº - Intime-se, na forma da cota ministerial. Após a manifestação da parte, retornem os autos ao Ministério Público.(ENTENDE O MP QUE AFIGURA-SE MUITO IMPORTANTE PARA O DESLINDE DA QUESTÃO QUE AS CONTAS A SEREM PRESTADAS PELA CURADORA PROVISÓRIA SEJAM TAMBÉM APRECIADAS, ANTERIOR OU CONJUNTAMENTE, A FIM DE SE VERIFICAR QUEM MELHOR POSSUI CONDIÇÕES DE ADMININSTRAR OS BENS, DIREITOS E RENDIMENTOS DA INTERDITANDA. ASSIM, APÓS A INTIMAÇÃO E MANIFESTAÇÃO DA CURADORA PROVISÓRIA, CONFORME ORA REQUERIDO PELO MP NOS AUTOS DA PRESTAÇÃO DE CONTAS)FL. 409 - \"Fls. 404/408 - Aguarde-se o cumprimento da decisão de fl. 396\" e FL.410 - \"I - Junte-se. II - Defiro carga até dia 08/11/2007. Após, vista o MP.\". \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.066.009945-0 - D.C.M. (Adv(s). Dr(a). ONESIMO CORREA DOS SANTOS (RJ-107144)) X C.F.A.F.C. 1) Decreto a revelia do réu. 2) Designo Dia 18/12/2007 às 14:30 horas, para realização de Audiência Preliminar, na forma do art. 331 do CPC. Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao M.P. e à D.P., se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.066.010576-0 - P.G. (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972)) X M.C.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PRUDENTE (RJ-124583) FL. 133 - \"1) Ao Ministério Público. 2) Sem prejuízo, designo Dia 22/09/2007, às 14:30 horas, para realização de Audiência Preliminar, na forma do art. 331 do CPC. Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao M.P. e à D.P., se for o caso. 3) Venha a declaração de hipossuficiência firmada pela parte ré, para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça\".FL. 134 - \"Aguarde-se a audiência já designada\". \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, C PARTILHA E Guarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.066.010465-1 - M.E.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA DE SOUZA SANTOS (RJ-145568)) X M.E.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397) 1) Defiro a gratuidade de justiça ao réu.2) Recebo a reconvenção, proceda-se à respectiva anotação pelo Distribuidor.3) Intime-se o reconvindo, na forma do art. 316, do CPC.4) À parte autora, em réplica.5) Ao Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.066.012340-2 - A.F.D. (Adv(s). Dr(a). MONICA LIMA CONRADO (RJ-108744)) X G.S.M. 1) Intime-se a parte autora para que proceda a emenda à inicial, na forma da cota ministerial de fl. 18vº.2) Com a manifestação supra, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.066.005877-8 - E.A.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X B.C.R. (Adv(s). Dr(a). ONIZELIA COLOMBIANO SATO (RJ-068789) Sentença:Isto posto, e acolhendo in totum o bem lançado parecer ministerial de fls.288/289, como razões suplementares de decidir, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art.269, I, do CPC. Condeno a parte reclamante, por fim, nas despesas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor atribuído à causa, ficando, no entanto, suspensa a sua exigibilidade, por força do art. 12, da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.066.008874-8 - R.M.P. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER (RJ-108464)) X L.A.M. (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA ALVES DELGADO DE ÁVILA (RJ-085224) 1) Defiro a parte ré a gratuidade de justiça. 2) Ao Ministério Público.3) Sem prejuízo, designo Dia 06/12/07 às 14:00 horas, para realização de Audiência Preliminar, na forma do art. 331 do CPC.Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao M.P. e à D.P., se for o caso. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.066.015251-7 - F.L.S.S. (Adv(s). Dr(a). ROBSON DA SILVA REZENDE (RJ-087510)) X J.P.B.S. Despacho:1) Venha a declaração de hipossuficiência firmada pelo autor para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça.2) Retifique-se na DRA para constar o nome correto do menor, qual seja, JOÃO PEDRO BARBOSA SOARES. Anote-se onde couber.3) Com o cumprimento do item 1, dê-se vista ao Ministério Público sobre o pedido de liminar.4) Após, apreciarei o pedido formulado. \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2000.066.008302-4 (4448) - J.A.G. (Adv(s). Dr(a). DIVINO DE JESUS DA SILVA (RJ-075125)) X W.L.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria 01/07 - AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.066.012193-2 - C.A.R. (Adv(s). Dr(a). ONIZELIA COLOMBIANO SATO (RJ-068789)) X B.R. E OUTRO), Assistente: A.D.B.R. (Adv(s). Dr(a). BRUNO VINÍCIUS HERINGER DE OLIVEIRA (RJ-140515) Sentença:Isto posto, e acolhendo \"in totum\" o bem lançado parecer ministerial de fl.73/75, como razões suplementares de decidir, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral, determinando a não incidência do desconto dos alimentos sobre a verba recebida a título de Participação nos Lucros e Resultados, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. Oficie-se à empregadora do autor.Condeno a parte reclamante, por fim, nas despesas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, ficando, no entanto, suspensa a sua exigibilidade, por força do art. 12, da Lei 1.060/50. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2001.066.001482-0 (5395) - A.M.S.A.C.J. (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA ALMEIDA MONTEIRO (RJ-057459)) X E.M.R.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria 01/07: \" Ao autor, pelo prazo de cinco dias.\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.066.008306-9 - J.D.R.T. (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINE SILVA DANTAS (RJ-123200)) X J.M.T.F. Fls. 125/128 - Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.066.018384-2 - O.L.M.W. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a livre e expressa manifestação de vontade das partes às fls.108/109, contando com a concordância do Órgão do Ministério Público às fls.110, HOMOLOGO, por SENTENÇA, o acordo estabelecido às fls.108/109, para que produza os devidos e legais efeitos, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Oficie-se à Companhia Siderúrgica Nacional, conforme item 3 de fls.112/113.Custas rateadas e honorários compensados. \r\n\r\nProc. 2005.066.011334-9 - B.C.L. (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820)) X E.L.S. (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA (RJ-066663) 1) Fl. 119 - Às partes, na forma da manifestação da Fazenda Estadual. 2) Intime-se o cônjuge varão, pessoalmente, para que se manifeste sobre as alegações de fl. 120, esclarecendo o motivo do descumprimento do acordo entabulado entre as partes. Prazo de 10 (dez) dias. 3) Dê-se vista à Fazenda Municipal, conforme determinação de fl. 106/item 2. \r\n\r\nProc. 2007.066.003108-8 - R.F.S., M.A.O.S.S. (Adv(s). Dr(a). ANA NERI MARTINS MACHADO (RJ-052550) Decisão:Às partes, na forma da cota ministerial de fl. 27.com o cumprimento do item supra, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.066.009494-3 - A.C.P.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CALANDRINI DOMINGUETI (RJ-137752) 1) Aos requerentes para que se manifestem sobre a cota ministerial de fl. 22, 1ª parte. 2) Havendo concordância com a manifestação ministerial, ratifique-se o acordo, por Termo em Cartório, presentes as partes e seus patronos. 3) Com o cumprimento dos itens supra, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.066.011370-6 - A.A.P., S.K.S.P. (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA DA SILVA (RJ-097011) 1) Às partes, na forma da cota ministerial de fl. 18/item 1.(assinem as partes fl. 02/03)2) Após o cumprimento do item supra, ratifique-se o acordo, por Termo em Cartório, presentes as partes e seus patronos.3) Após, retornem conclusos para prolação de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.066.013286-5 - S.C.D.F., P.A.F. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520) 1) Digam as partes. 2) Após a manifestação dos autores. dê-se vista ao Minstério Público. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.066.003489-0 - F.F.S. (Adv(s). Dr(a). ELISETE SOUZA RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-127036)), D.S.) X D.S.), F.F.S. Sentença:Considerando a expressa manifestação de vontade da parte autora à fl.33, bem como o parecer favorável do membro do Ministério Público à fl.40vº, e, ainda, a concordância da parte adversa, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas e verba honorária, esta arbitrada no montante equivalente a 10% (dez por cento) do valor da causa, a cargo da parte autora, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.066.001241-0 - RAQUEL SA KAM CHINGS (Adv(s). Dr(a). ELUZA CECÍLIA MACHADO VALIM (RJ-089694), Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X JORGE ANTONIO ROBERTO KAM CHINGS VIELMA (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971) Portaria 01/07: \" Ao autor para fornecer cópias para instruir carta precatória \r\n\r\nProc. 2007.066.003134-9 - L.S.C.S. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SIMÕES DE SOUZA CURY (RJ-120195)) X G.F.S. (Adv(s). Dr(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO (RJ-070284) 1) Defiro ao requerido a gratuidade de justiça. 2) Designo Dia 06/12/07 às 13:30 horas, para realização de Audiência Preliminar, na forma do art. 331, do CPC. Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao M.P. e à D.P., se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.066.003206-8 - L.A.C.C. (Adv(s). Dr(a). NAIDE AUGUSTA FERNANDES (RJ-055548)) X J.C.C. Fls. 36/37 - Nada a prover, ante a sentença prolatada às fls. 32/34. \r\n\r\nProc. 2007.066.004028-4 - F.L.A. (Adv(s). Dr(a). DANIELA RABELO MACEDO TOBLER MASTRANGELO (RJ-093417)) X C.M.B.A. 1) Retornem os autos ao Juizado Informal de Conciliação. (audiência 29/11/07 10:40 h)2) Intime-se e cite-se a requerida no endereço declinado à fl. 32, nos termos do art. 172, parágrafo 2º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.066.006560-8 - L.M.B. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CABRAL DA ROCHA (MG-059118)) X S.O.S.B. (Adv(s). Dr(a). ATILA DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-102901) 1) À parte ré para que regularize sua representação processual, sob pena de aplicação do art. 13, II, do CPC. Prazo de 10 (dez) dias. 2) Venha a declaração de hipossuficiência firmanda pela suplicada para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça.3) Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.066.011590-9 - L.M.C.M. (Adv(s). Dr(a). EDIMAR FERREIRA DA ROCHA (RJ-040795)) X F.A.M. (Adv(s). Dr(a). IRANI MARTINS CARDOSO (RJ-129677) Sentença:Pelo exposto, tendo em vista a livre e expressa manifestação de vontade das partes, HOMOLOGO as cláusulas de fls. 16/17, e, por conseguinte, DECRETO A SEPARAÇÃO DOS REQUERENTES, devendo o cônjuge mulher voltar a usar o nome de solteira, qual seja, LUIZA MARILDA ROCHA DO CARMO.Defiro à parte ré a Gratuidade de Justiça.Expeça-se Carta de Sentença mencionando a existência de bens a partilhar. Oficie-se e anote-se na capa dos autos, alterando-se para Separação Consensual.Custas rateadas e honorários compensados, observando-se o disposto no artigo 12 da lei 1.060/50. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.066.015240-2 - S.M.S. (Adv(s). Dr(a). MARIO CUNHA FERREIRA DIAS (RJ-039044)) X J.S. 1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Apense-se ao presente o feito de nº 2007.066.006283-8 (Ação de Separação de Corpos). 3) Considerando que os pedidos possuem ritos distintos, já que a ação de alimentos segue o rito especial, previsto na Lei 5.478/68, a cumulação dos pedidos implicará no prosseguimento do feito pelo rito ordinário. Esclareça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, se deseja manter o pleito como formulado na inicial. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.066.011166-7 - V.J.B.L. (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA MAIA MARINS (RJ-139591)), E.G.M.P.B.) X E.G.M.P.B. (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ DALBONE DA CUNHA (RJ-085140)), V.J.B.L. 1) Fl. 105 - Anote-se. 2) Defiro a gratuidade de justiça à parte ré.3) Recebo a reconvenção, proceda-se à respectiva anotação pelo Distribuidor. 4) Intime-se o reconvindo, na forma do art. 316, do CPC.5) À parte autora, em réplica. 6) Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 1999.066.029890-0 (3673) - J.A.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), E.A.A.), E.A.A.A., Dr(a). CARMEN LUCIA COSTA DE CARVALHO (RJ-028961)), J.A.A.), E.A.A.) X J.D.) Despacho:Fl. 139vº e Fl. 140 - Diga a requerente, Elaine. \r\n\r\nId: 366995"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alexandre Custodio Pontual \r\n\r\nJuiz de Direito: André Aiex Baptista Martins \r\n\r\nJuiz de Direito: Celso Silva Filho \r\n\r\nJuiz de Direito: Flavia Fernandes de Melo \r\n\r\nJuiz de Direito: Flavia Machado da Silva Gonçalves Pereira \r\n\r\nJuiz de Direito: Jose Roberto Portugal Compasso \r\n\r\nJuiz de Direito: Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro \r\n\r\nEscrivão: Isa Lopes Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 12/11/2007\r\n\r\nEmbargos \r\n\r\nProc. 1996.066.222833-4 (7694) - CASARÃO EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)) X MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA Portaria 01/2000: Face a guia de depósito de fls. 153 faço vista destes autos ao Embargante. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.546.011441-3 (18763) - A.P.F. DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100993)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Digam as partes se desejam produzir novas provas. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 1999.066.000969-0 (23123) - COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Diga o Embargante ante as informações de fl. 156/157. \r\n\r\nProc. 2003.066.028797-9 - CASARAO EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA Despacho:Feitere-se o determinado no despacho de fl. 28. (Digam as partes se concordam com o pronto julgamento do feito, servindo do silencio como concordância.) \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1997.546.003640-7 (13069) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Diga o executado ante as informações de fl. 105/106. \r\n\r\nProc. 1997.546.003641-5 (13068) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Diga o executado ante as informações de fl. 161/162. \r\n\r\nProc. 1997.546.004565-1 (12960) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X AUTO MECANICA EVALDO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON NUNES DE CARVALHO (RJ-052520) Decisão:Trata-se de requerimento formulado pelo executado, em que é arguida a prescrição, a nulidade da citação e requerida a redução da multa imposta.Inicialmente, rejeito a alegação de prescrição, considerando a norma contida no § 2º do artigo 8º da Lei 6.830/80.A nulidade da citação também não é reconhecida, tendo em vista o disposto no inciso I do artigo 7º da Lei 6.830/80, bem como o teor de fls. 06-verso e 22-verso.Pelas razões acima, da mesma forma, indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela.Com relação à redução da multa, não cabe ao Juízo reduzi-la, sendo ato do ente público.Assim, ao Exequente para que diga se há possibilidade de redução do valor da multa, considerando os argumentos de fls. 111/112 e 122. \r\n\r\nProc. 2003.066.012206-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X ARAPUA COMERCIAL S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CELSO DE AQUINO CHAD (SP-053318), Dr(a). JOÃO LUIS GUIMARÃES (SP-098613) Despacho:Fl. 57 - Defiro, por ora, tão somente o item 1. Intime-se conforme requerido (ao executado para que, em 48 h, apresente nos autos planilha de faturamento e depósito em juízo do valor exequendo, sob pena de prisão civil...) \r\n\r\nProc. 2003.066.028380-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Diga o Executado ante as informações de fl. 121/122. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/pedido de antecipação de tutela e preceito cominatório com perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.066.015572-3 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL -CSN (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA BARBOSA DE CARVALHO GOÉS (RJ-081060), Dr(a). MARCELO BELTRAO DA FONSECA (RJ-062974)), Assistente: MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ, Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589) Decisão:...Rejeito as preliminares de ilegitimidade e ausência de interesse de agir arguidas pela ré CSN, (...)Defiro a assistência requerida às fls. 358/359 pelo Município de Itaguaí, diante do inequívoco interesse jurídico na relação jurídica controvertida, na forma do art. 50 do CPC.Defiro a produção de prova testemunhal, pericial contábil e documental superveniente requerida pela parte autora. Oficie-se como requerido (fls. 372/373).Defiro a produção de prova documental suplementar requerida pelo município assistente (fls. 374).Defiro, o prazo de vinte dias, contados desta decisão, para a juntada de documentação superveniente.Nomeio perito contábil o Sr. João Batista de Oliveira (...), para atuar como perito do Juízo, devendo as partes se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias. Fica, ainda, facultada às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos, no prazo legal.a decisão antecipatória de tutela (fls. 212) encontra-se suspensa conf. decisão em AI. \r\n\r\nId: 366997"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Flavia Fernandes de Melo \r\n\r\nEscrivão: Francisca Nelma do Prado Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 07/11/2007\r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples, § 4º, inciso II e art. 121§ 4º, II c/c 14, II, NA FORMA DO ART.73, todos do C. Penal \r\n\r\nProc. 2005.066.001329-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X PABLO RONALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035) Audiência designada para o dia 22/11/2007 às 14:15 horas \r\n\r\nArt. 157, § 2º - Roubo Qualificado Pelas Circunstâncias, I e II C/C Art. 14, Ii - Tentativa, do CP \r\n\r\nProc. 2003.066.005115-7 - JP X ALEXSANER EDUARDO DE ASSIS BONFIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CIRINO COSTA GOULART (RJ-004411D), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). EDIMAR FERREIRA DA ROCHA (RJ-040795) Venha o comprovante do recolhimento das custas. Com a juntada, defiro o desarquivamento \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação, (duas vezes) E Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, todos do Código Penal (1º acusado) E Art. 180, Caput do Cp - Receptação, (duas vezes) N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, todos do Código Penal. \r\n\r\nProc. 2007.066.011530-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FABIANO DE OLIVEIRA CAROLINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENDONÇA DE OLIVEIRA (RJ-111437), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À Defesa - Apresentar Defesa Prévia. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2005.066.005377-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCO AURÉLIO RAMOS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235), Dr(a). CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-061590) Diga a Defesa do acusado Marco \r\n\r\nExpediente do dia: 08/11/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2005.066.004651-8 - JP X DENILSON MELO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). NELIO MEDINA (RJ-070854) Despacho:Diga a Defesa \r\n\r\nArt. 163, § Único, Inciso III do Cp - Dano Contra O Patrimônio da União, Estado, Município... \r\n\r\nProc. 2007.066.003593-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X TERESA FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO LEITAO LEAO VELLOSO (RJ-033288) Decisão: 1 - Recebo a denúncia eis que presentes os seus requisitos. 2 - Designo interrogatório para o dia 31/01/2008, às 13:00 horas. 3 - Cite-se. Intimem-se/requisitem-se. 4 - Defiro as diligências requeridas pelo parquet. 5 - Ciência ao MP e a Defesa. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor, c/ incidencia na lei 8072/90 \r\n\r\nProc. 2004.066.002313-9 - MINISTERIO PUBLICO X MANUELIS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826), Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA PAULA (RJ-123573) à defesa em alegações finais \r\n\r\nLei 6368/76 - Art. 12 - Tráfico E Lei 6368/76 - Art. 14 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 1997.066.163111-2 (11.822-A) - MINISTERIO PUBLICO X WALTER JOSE URZEDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CIRINO COSTA GOULART (RJ-004411D), Dr(a). NAIDE AUGUSTA FERNANDES (RJ-055548) Ciência à defesa de fl. 444v \r\n\r\nExpediente do dia: 09/11/2007\r\n\r\nArt. 121, Parág. 2º - Homicídio Doloso Qualificado, II do CP \r\n\r\nProc. 1998.546.003315-4 (12.827) - MINISTERIO PUBLICO X JUAREZ JORGE NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Acolho as razões do parecer Ministerial, e, portanto, indefiro o pleito defensivo. \r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VOLTA REDONDA-RJ. ATA DA AUDIÊNCIA PARA SORTEIO DOS JURADOS COMPLEMENTAR PARA A 6ª SESSÃO DO ANO DE 2007.Aos 07 dias do mês de novembro de 2007, na Sala de Audiências da 1ª Vara Criminal desta Comarca, comigo, Francisca Nelma do Prado Gomes - Escrivã, na presença da MM. Juíza de Direito, Dra. Flavia Fernandes de Melo, a Promotora de Justiça, Dra. Priscila Naegele Vaz, a menor Daniele Higino de Almeida, com 07 anos de idade, residente no Bairro Conforto, nesta cidade, procedeu ao sorteio dos jurados, sendo sorteadas as seguintes pessoas: 1- IRENE MAGDA BORGES MAULER; 2- ELPIDIO CORREIA DA SILVA; 3- SEBASTIÃO MACEDO DE OLIVEIRA; 4- ROGÉRIO AUGUSTO DA SILVA; 5- PEDRO DE ALCANTARA JUNIOR; 6- WELINGTON ROMAO; 7- RITA DE CASSIA OLIMPIO; 8- CARLOS EDUARDO FERNANDES DA SILVA; 9- PAULO CESAR DE OLIVEIRA; 10- NELSON RODRIGUES. Nada mais havendo, foi lavrada a presente ata, que vai por mim, Francisca Nelma do Prado Gomes - Escrivã, o subscrevo. (as) Flávia Fernandes de Melo - Juíza de Direito. \r\n\r\nId: 366994"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Volta Redonda\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Antonio Augusto Gonçalves Balieiro Diniz\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Aparecida Borges\r\n\r\nExpediente do dia 12/11/2007\r\n\r\nProc. 2003.819.006869-0/01 - Danielle Eisemberg Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Jose Mateus - OAB RJ087261). X Iram Natividade Pinto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldemar Paulo Filho - OAB RJ044866). A embargante provocou tumulto na ordem processual ao opor embargos sem prévia garantia do juízo. A devedora deve aguardar a penhora ou fazer a indicação de bens, que deve contar com a concordância do credor. Assim, deixo de receber os embargos, que poderão ser opostos no momento oportuno. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.819.003733-4 - Eunice Vilela de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue Jorge Baesso - OAB RJ091314, Aécio Flávio Simões de Freitas Junior - OAB RJ128479, Monica Lima Conrado - OAB RJ108744). X Walter Lopes dos Santos. JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III, do CPC c/c Enunciado 10.6.2 do Aviso 29/2005. Cancele-se a penhora, se for o caso. Defiro o desentranhamento de documentos deixando-se cópias nos autos. \r\n\r\nProc. 2004.819.001061-6 - Celia Maria Paresque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene de Assis Silva - OAB RJ066663). X Rosalice Gomes Maia. Fls. 19 - Atualize-se o crédito. \r\n\r\nProc. 2004.819.004281-2 - Araci Ferreira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Rita do Parto Reis - OAB RJ089972). X Murilo da Silva Oliveira e outro. JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III, do CPC c/c Enunciado 10.6.2 do Aviso 29/2005. Cancele-se a penhora, se for o caso. Defiro o desentranhamento de documentos deixando-se cópias nos autos. \r\n\r\nProc. 2005.819.010315-3 - Julio Cesar Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genilda Alves da Conceicao - OAB RJ112888, Rafaela Silveira Santos - OAB RJ133968). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). Chamo o feito à ordem para apreciar o requerimento de fls. 51. Diante do alegado às fls. 51 devidamente comprovado pelo extrato de andamento processual anexado, defiro a devolução integral de prazo ao réu, iniciando-se a partir da intimação deste despacho. \r\n\r\nProc. 2006.819.004525-8 - Anderson Lopes Harthman. X Rosi Helen de Azevedo. JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III, do CPC c/c Enunciado 10.6.2 do Aviso 29/2005. Cancele-se a penhora, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.819.005469-7 - Maria Cristina Esteves Faria Maul (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Costa dos Santos - OAB RJ050633). X André Luiz Candido da Silva. JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III, do CPC c/c Enunciado 10.6.2 do Aviso 29/2005. Cancele-se a penhora, se for o caso. Defiro o desentranhamento de documentos deixando-se cópias nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.819.006017-0 - João Batista Santiago Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Hypólito Mendonça - OAB RJ031854). X Jorge de Andrade. JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento de documentos ao autor, deixando-se cópia nos autos. Condeno a parte autora ao pagamento das custas na forma da Lei. \r\n\r\nProc. 2006.819.009605-9 - Destra Roupas e Armarinho LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriele Medeiros Gama - OAB RJ114971, Marcela Vieira Rimoli - OAB RJ139674). X Erinete Piccoli Ferreira. INTIMAÇÄO do(a) Autor, de que foi designado o dia 20/02/2008 às 13:00 h., para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, a ser realizada na sede do JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais \r\n\r\nProc. 2007.819.003521-8 - Sonia Maria Garcia Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Massessini da Silva - OAB RJ125588). X Fernanda Gonçalves da Silva. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA INFORMAR SOBRE O ACORDADO EM 30 DIAS, CIENTE QUE O SEU SILÊNCIO SERÁ ENTENDIDO COMO INTEGRAL CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.819.004279-0 - Walda de Miranda Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Guimaraes Villa Verde de Rezende Costa - OAB RJ110820). X Banco Bradesco S/A. Defiro o desentranhamento mediante substituição por cópia nos autos, que deverá ser providenciado pela autor em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.819.004909-6 - Leal e Heringer Representações LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helder de Sousa Santos - OAB MG061871). X Carlos Eduardo de Oliveira. Fls. 10 - 1) Defiro. Retire-se de pauta. 2) Aguarde-se por 60 dias. 3) Decorrido o prazo, não sobrevindo manifestação, venham conclusos para extinção pelo abandono. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.819.004871-8 - Janselmo Fonseca e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). X Light - Serviços de Eletricidade S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428D). PROCESSO DESARQUIVADO, DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, APÓS, SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2003.819.002027-9 - Pedro Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Cursino Cabral - OAB RJ141171E, Christopher Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ109958). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER, NO PRAZO DE TRÊS (03) DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO, PARA QUE SE EXPEÇA O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2003.819.005257-8 - Celio Oliveira Sant´ana e outro. X Serraemar, Turismo, Hotéis, Club. JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III, do CPC c/c Enunciado 10.6.2 do Aviso 29/2005. Cancele-se a penhora, se for o caso. Defiro o desentranhamento de documentos deixando-se cópias nos autos. \r\n\r\nProc. 2004.819.000653-4 - Marli dos Santos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldette Albuquerque Ferreira - OAB RJ159232E, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Aline Marques Novo Silva - OAB RJ156764E). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217, Affonso Jose Soares - OAB RJ002428D, Rafaela Silveira Santos - OAB RJ133968). INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 \"J\", pagar(em) a importância de R$ 29,76, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora \r\n\r\nProc. 2004.819.002409-3 - Sebastiana de Jesus Cesar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nazareth Martins Botelho de Souza - OAB RJ131226). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Rafaela Silveira Santos - OAB RJ133968, Alexandre Medeiros Lepore - OAB RJ099544). Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2004.819.006867-9 - Neila Receputi Destro. X Telemar-telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Digam as partes se pretendem outras provas. \r\n\r\nProc. 2004.819.007157-5 - Messias Eustáquio Campos Suhett (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Oliveira Mendes - OAB RJ109333, Ricardo Goncalves Pinto - OAB RJ080033). X Tnl Pcs S. A. - Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER, NO PRAZO DE TRÊS (03) DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO, PARA QUE SE EXPEÇA O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.819.001527-6 - Anedino Godinho de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Flaviane da Costa - OAB RJ135625E). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 \"J\", pagar(em) a importância de R$ 2.375,28, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora \r\n\r\nProc. 2005.819.004073-8 - Getúlio Machado de Souza e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Igor Alexei de Castro - OAB RJ161128E). X Cerj Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Cursino Cabral - OAB RJ141171E, Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996, Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046). Diga a ré sobre os cálculos apresentados pelo credor (fls. 76/78). \r\n\r\nProc. 2005.819.004975-4 - Manoel Alves Palmeira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Patricia Purificati da Silva Oliveira - OAB RJ141823). X Televisão Cidade S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Alexei de Castro - OAB RJ161128E, Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836, Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046, Waldemar Paulo Filho - OAB RJ044866). INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 \"J\", pagar(em) a importância de R$ 93,59, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora \r\n\r\nProc. 2005.819.009429-2 - Orlando Martins Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 \"J\", pagar(em) a importância de R$ 13,99, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora \r\n\r\nProc. 2006.819.002317-2 - João Batista Caldeira Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 \"J\", pagar(em) a importância de R$ 163,64, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora \r\n\r\nProc. 2006.819.003547-2 - Deni Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Pinheiro de Queiroz - OAB RJ090081, Daniele Fernandes Meira - OAB RJ146991E, Pedro Luiz Bittencourt Rosa - OAB RJ135556). X Drogaria Moderna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Rocha Pancardes - OAB RJ057962). Diante do noticiado às fls. 57, declaro satisfeita a obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.819.004529-5 - Maria Aparecida Leandro de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anapaula Horta Salvador Chiareli - OAB RJ072588, Beatriz Horta Martins de Paiva - OAB RJ158308E). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Fls. 117/118 - Venha a fatura referente ao mês de abril. \r\n\r\nProc. 2006.819.005065-5 - Nilton Pereira da Silva II (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 \"J\", pagar(em) a importância de R$ 800,88, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.819.005531-8 - Marcia Luzia Dornelas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Flaviane da Costa - OAB RJ135625E). X Credicard Banco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046, Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861, Ricardo de Almeida Fernandes - OAB RJ065082). INTIMAR O RECORRIDO ( RECLAMADO) PARA APRESENTAR CONTRA RAZÕES EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.819.005533-1 - Marcia Luzia Dornelas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Credicard Banco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Flavia Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ100120, Otávio Wilson Dias de Couto - OAB RJ043672). INTIMAR O RECORRIDO ( RECLAMADO) PARA APRESENTAR CONTRA RAZÕES EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.819.006431-9 - Marciele Ribeiro da Fonseca Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laerte Antonio de Paiva - OAB RJ063363). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER, NO PRAZO DE TRÊS (03) DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO, PARA QUE SE EXPEÇA O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.819.007431-3 - Evandro Requião Estevão. X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaela Silveira Santos - OAB RJ133968). JULGO IMPROCEDENTE o pedido constante da inicial, extinguindo o feito com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC..... \r\n\r\nProc. 2006.819.010451-2 - Bernardo Bruni Vidal. X Proprietario do Veiculo. JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III, do CPC c/c Enunciado 10.6.2 do Aviso 29/2005. Cancele-se a penhora, se for o caso. Defiro o desentranhamento de documentos deixando-se cópias nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.819.001260-7 - Cecilia Ferreira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Ferreira de Castro - OAB RJ133258). X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Intimar a ré para que comprove nos autos o cancelamento dos débitos, na forma do acordado, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.819.001565-7 - Enimar de Bonafé Puello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Quintino de Azevedo - OAB RJ046429). X Atl Algar Telecon Leste S/A (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda de Oliveira Didomenico - OAB RJ131721). Proceder a intimação das partes que foi designado o dia 09.01.2008 às 17:00 h., para a realizaçäo da Audiência de Conciliação a ser realizada na sede do JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade). \r\n\r\nProc. 2007.819.001924-9 - Destra Roupas e Armarinho LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriele Medeiros Gama - OAB RJ114971, Marcela Vieira Rimoli - OAB RJ139674). X Aparecida Alves dos Santos. INTIMAÇÄO do(a) Autor, de que foi designado o dia 20/02/2008 às 13:20 h., para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, a ser realizada na sede do JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais \r\n\r\nProc. 2007.819.004098-6 - Adayr Luiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Alves de Andrade - OAB RJ096227). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Orion de Menezes Paranhos - OAB RJ091680, Veronica de Jesus Silva - OAB RJ114503). Deixo de receber o recurso por intempestivo. \r\n\r\nProc. 2007.819.004991-6 - Divina de Jesus Freitas Bueno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amélia Rodrigues Vieira - OAB RJ128205). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Costa Abreu - OAB RJ118257). INTIMAR O RECORRIDO ( RECLAMADO) PARA APRESENTAR CONTRA RAZÕES EM 10 DIAS. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2001.819.003589-8 - Camilla Nobre Libanio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Primerroz Costa Gomes - OAB RJ045029, Aline Cristina Costa Gomes - OAB RJ115239). X Manoelina Maria da Silva e outros. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 107 Vº. \r\n\r\nProc. 2003.819.005305-4 - Zely Celeste Gomes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Jorge Paes de Lima - OAB RJ039956). X Ddtel-dedetização , Conservação e Limpeza Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Leal Chagas Alves - OAB RJ126676). JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, do CPC. Declaro levantada eventual penhora. Defiro o desentranhamento de documentos, deixando-se cópias nos autos. \r\n\r\nProc. 2004.819.004775-5 - Maria Augusta Andrade Silva de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene de Assis Silva - OAB RJ066663). X Valdelice da Silva Matos. Venha o valor atualizado do crédito. \r\n\r\nProc. 2004.819.007957-4 - Genivaldo da Silva Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Jorge Alves Barreto - OAB RJ057064). X Escava Sul Locação de Equipamento de Terraplenagem LTDA. AO AUTOR SOBRE FLS.24. \r\n\r\nProc. 2004.819.007959-8 - Joacir Tavares da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Jorge Alves Barreto - OAB RJ057064). X Escava Sul Locação de Equipamentos de Terraplenagem LTDA. JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III, do CPC c/c Enunciado 10.6.2 do Aviso 29/2005. Cancele-se a penhora, se for o caso. Defiro o desentranhamento de documentos deixando-se cópias nos autos. \r\n\r\nProc. 2005.819.000569-6 - Lidia Vieira Folly (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Lima Conrado - OAB RJ108744). X Junior Marques Ciqueira. JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III, do CPC c/c Enunciado 10.6.2 do Aviso 29/2005. Cancele-se a penhora, se for o caso. Defiro o desentranhamento de documentos deixando-se cópias nos autos. \r\n\r\nProc. 2005.819.001385-1 - Maria Auxiliadora Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Simões de Souza Cury - OAB RJ120195). X Vivian Lorena Cardoso de Sá. JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III, do CPC c/c Enunciado 10.6.2 do Aviso 29/2005. Cancele-se a penhora, se for o caso. Defiro o desentranhamento de documentos deixando-se cópias nos autos. \r\n\r\nProc. 2005.819.002203-7 - Stelio Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Andrade Torres - OAB RJ108742). X J. Carlos Rocha Veículos Me. JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III, do CPC c/c Enunciado 10.6.2 do Aviso 29/2005. Cancele-se a penhora, se for o caso. Defiro o desentranhamento de documentos deixando-se cópias nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.819.009365-4 - Kalijeen Moda LTDA M. E. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Duarte dos Santos - OAB RJ131567, Marcia Lucia de Sousa Meireles - OAB MG093231). X Fernanda Gonçalves da Silva. JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III, do CPC c/c Enunciado 10.6.2 do Aviso 29/2005. Cancele-se a penhora, se for o caso. Defiro o desentranhamento de documentos deixando-se cópias nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.819.011081-0 - Maria Lucia dos Santos Fogaça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Achiles Silva do Amaral - OAB RJ067391). X Alexsander Pereira Barbosa. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 h, SOB PENA DE EXTINÇÃO - PORTARIA 01/2006 - XIV. \r\n\r\nProc. 2007.819.000061-7 - Sônia Maria de Oliveira Sadde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto Branco de Oliveira - OAB RJ056564). X Depósito de Gás Benício & Bafa Ltda-me. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DE MÉRITO com fundamento no art. 51, V, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. \r\n\r\nProc. 2007.819.006792-0 - José Bento dos Santos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rabello de Araujo - OAB RJ096499). X Jaidete Duarte de Araújo. AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS.10/V. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.819.005841-1 - Alexandre Guimarães Honório. X Televisão Cidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046). Ao devedor para, querendo, opor embargos. \r\n\r\nProc. 2006.819.005915-4 - Lucimar Mangela de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Lima Conrado - OAB RJ108744). X Cia Ultragáz S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Gomes de Souza - OAB RJ157950E, Guilherme Barbosa Vinhas - OAB RJ112693, Alessandra Medeiros Vieira - OAB MG079581). INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância de R$ 181,81, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora \r\n\r\nProc. 2006.819.006521-0 - Isac Alves de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stela Maciel e Daer - OAB RJ025972, Andrea Alves de Mendonca - OAB RJ081644). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046). intimar o devedor, via DO, para pagamento da dívida complementar apurada de R$ 600,00, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de PENHORA ON-LINE. \r\n\r\nProc. 2006.819.007017-4 - Sandra Mara Teixeira Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida Veloso Pereira - OAB RJ119397). X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). Diga a autora sobre a quitação. \r\n\r\nProc. 2006.819.008351-0 - Leandro de Paula Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Alberto Whehaibe - OAB RJ002553D). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Cesar dos Santos - OAB RJ128175, Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870, Brand Edson de Oliveira Costa - OAB RJ113700, Adriana Biaggi Acauan - OAB SP128861, Cristiano de Jesus Possacos Alves - OAB SP176663, Bruna Maria Barcelos da Silveira - OAB RJ133316). Intimar o 1º réu (Mobilitá) a pagar a dívida complementar apurada de R$ 1.564,07, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.819.010193-6 - William Ortogalho do Nascimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dorival Alves Pereira Filho - OAB RJ110019). X Agnaldo da Silva Rosa e outro. VENHA O NOVO ENDEREÇO DO 1º RÉU, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.819.011137-1 - Iracema Maria Costa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jesus Moncao Ferreira - OAB RJ082727). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Amanda de Oliveira Didomenico - OAB RJ131721). INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância de R$ 500,00, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.819.011463-3 - Lílian Rodrigues de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Gomes - OAB RJ128432). X Telerj Celular S. a e outro. JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III, do CPC c/c Enunciado 10.6.2 do Aviso 29/2005. Cancele-se a penhora, se for o caso. Defiro o desentranhamento de documentos deixando-se cópias nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.819.006552-1 - Luiz Carlos Tibirica (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Catta Preta Costa - OAB RJ106350). X Ibi Promotoras de Venda Ltda.. Proceder a INTIMAÇÄO do(a) Autor, de que foi designado Audiência de conciliação para 29.01.2008 às 13:20 h., para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, a ser realizada na sede do JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.819.009692-0 - Cleidmar Lessa Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Brito dos Santos - OAB RJ131620). X BANCO ABN AMRO REAL S/A. Indefiro a liminar. Incabível o procedimento de exibição de documento em sede de Juizados Especiais (Enunciado 2.12). Quanto ao pedido de inversão do onus probandi, esta prescinde de decisão judicial nesta fase processual, uma vez que, tratando-se de relação de consumo, o fornecedor de produtos e serviços já deve comparecer à audiência munido de todas as provas para excluir sua responsabilidade, conforme entendimento já pacificado Enunciado 9.12). Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.819.001189-0 - Noe Evangelista da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos de Oliveira - OAB RJ038977). X Elias Jose da Silva. JULGO PROCEDENTE o pedido de dano moral para condenar o réu ao pagamento de R$ 2.000,00, corrigidos monetariamente da sentença e com juros simples de mora de 12% ao ano da citação. \r\n\r\nOutrossim, JULGO PROCEDENTE o pedido de devolução de R$ 3.300,00, com juros e correção dos respectivos pagamentos, quando o autor deverá devolver o veículo. Observo que faculto ao demandante a opção entre cobrar ou não este montante de R$ 3.300,00, tendo em vista que o réu declarou que não possui capacidade financeira de suportar essa condenação, podendo o autor escolher em permanecer com o bem. Essa alternativa não exclui a compensação por danos morais. \r\n\r\nProc. 2005.819.004205-0 - Rute Viana Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Periard Lima - OAB RJ114635). X Net- Televisão Cidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Susana Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ137753, Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836, Flavia Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ100120). INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 \"J\", pagar(em) a importância de R$ 993,52, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora \r\n\r\nProc. 2005.819.006129-8 - Marcia Costa Campos. X Construir Administração de Consórcio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Argemiro dos Santos Coutinho - OAB RJ131089). JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III, do CPC c/c Enunciado 10.6.2 do Aviso 29/2005. Cancele-se a penhora, se for o caso. Defiro o desentranhamento de documentos deixando-se cópias nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.819.002971-0 - Aletusa Machado Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Oliveira Mendes - OAB RJ109333, Aletusa Machado Nogueira - OAB RJ153848E). X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Intimação do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância R$ 515,56, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nId: 366551"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "366711": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Volta Redonda\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Raquel de Andrade Teixeira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Gersimara das Neves Andrade\r\n\r\nExpediente do dia 09/11/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2006.819.007994-3 - Onicio Zamboti Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Lima Conrado - OAB RJ108744). X Jose Martins de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Andrade Torres - OAB RJ108742). Tratando-se a parte ré de pessoa física, a penhora on-line poderá recair sobre verba alimentar, tendo em vista a inexistência de limitação de penhora no sistema BACEN JUD 2.0. De tal maneira, indefiro a medida pleiteada. \r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2005.819.004698-4 - Marilu Terezinha Muller de Almeida e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilu Terezinha Muller de Almeida - OAB RJ038044). X Angela dos Santos Cezário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Jose de Carvalho - OAB RJ052512). AO AUTOR PARA ADEQUAR A PLANILHA , INCLUINDO A MULTA DE 10 %, NA FORMA DO ART. 475 -J. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.819.009962-2 - Stella Marins de Castro Alfano. X S. Shop dos Colchões LTDA - Me. IIJUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DO CONSUMIDOR\r\n\r\nCOMARCA DE VOLTA REDONDA/RJ\r\n\r\nE D I T A L L E I L Ä O na forma abaixo:\r\n\r\nDOUTOR RAQUEL DE ANDRADE TEIXEIRA, JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DO CONSUMIDOR, POR NOMEAÇÄO NA FORMA DA LEI, ETC...\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento, que, por este Juizado correm os trâmites normais os autos do feito n° 2007.819.009962-2, referente à Carta Precatória nº 2006.824.002717-9 que STELLA MARINS DE CASTRO ALFANO, move em face de S. SHOP DOS COLCHÕES LTDA - ME., tendo sido designados os dias 11/12/2007 e 18/12/2007 às 14h E 15 min para arremataçäo em hasta pública, em 1ª e 2ª praça respectivamente, do bem penhorado às fl. 42, dos referidos autos originais, que constitui: UM JOGO DE SOFÁ DE TRÊS E DOIS LUGARES NO TECIDO CHENILE, VERDE AZEITONA, DE FABRICAÇÃO DA SIMBAL ESTOFADOS, ALMOFADAS COM ENCOSTO SOLTAS AVALIADO EM R$ 1.600,00 (MIL E SEISCENTOS REAIS. Verificando nos autos, até a presente data, näo há notícia de ônus sobre os referidos bens. E, para que ninguém alegue ignorância, é passado o presente edital que será publicado na forma da lei e afixado no local de costume, aos 9 de novembro de 2007. Eu (AS) Gersimara das Neves Andrade de Oliveira , Titular, matr.01/21881, o subscrevo.\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.819.003100-0 - Magno Almeida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). X Banco Banerj S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enderson Bellote Machado - OAB RJ044397, Juliana Costa Abreu - OAB RJ118257, Ademilson Sacramento Pacheco - OAB RJ070095). INTIMAR A PARTE INTERESSADA DE QUE O PROCESSO FOI DESARQUIVADO E SE ENCONTRA DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, NO SILÊNCIO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2004.819.006150-8 - José Carlos Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Costa dos Santos - OAB RJ050633). X Jefferson de Oliveira e Silva. \r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei n.º 9.099/95. Pela sistemática da Lei instituidora do Juizado \r\n\r\nProc. 2005.819.008846-2 - Maria da Conceição Telles e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Achiles Silva do Amaral - OAB RJ067391). X Dartec Papelaria e Equipamentos Para Escritório LTDA. A parte autora intimada via D.O,conforme fl. 28, quedou-se inerte, estando o processo paralisado por mais de trinta dias. Ante o exposto JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.819.009618-5 - Eduardo Dario Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira Barros - OAB RJ106335). X Fabio Luiz Barros Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Barbosa Moreira - OAB RJ081653). Intime-se a parte autora para se manifestar sobre certidão negativa de fl. 26, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.819.004638-0 - Eunice Villela de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Lima Conrado - OAB RJ108744). X Joseane de Almeida Morais. ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMARCA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nCom fulcro no art. 38 da lei 9099/95, dispenso o relatório, passando de pronto à fundamentação deste pronunciamento.\r\n\r\nRegularmente intimado para a audi \r\n\r\nProc. 2006.819.005426-0 - João Batista Augusto Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina Augusta Felipe dos Santos Lemache - OAB RJ106609). X Maria Luiza A. Castro Farias. Ex positis, na forma do inciso I do art. 269 do C.P.C, julgo procedente o pedido, para condenar a parte RÉ , ao pagamento da seguinte quantia R$ 289,10 ( duzentos e oitenta e nove reais e dez centavos ) , em benefício da parte autora, na forma do art. 475 - J do C.P.C , com juros legais a partir da citação e correção monetária a partir da sentença. \r\n\r\nDeixo de condenar o Réu nos ônus sucumbênciais em função no disposto no art. 55 da lei 9099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.819.006066-1 - Ana Maria de Souza Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Alves - OAB RJ092216, Heuzelaney Alves Neves - OAB RJ080334). X Ely Alves Millin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli de Souza Coelho - OAB RJ066489). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.819.006384-4 - Destra Roupas e Armarinho LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Vieira Rimoli - OAB RJ139674, Adriele Medeiros Gama - OAB RJ114971). X Fabio do Carmo Rodrigues. Face a certidão cartorária de fl. 43 vº, Intime-se o exeqüente para dar andamento ao feito, no prazo de 15 dias , sob pena de baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.819.004358-6 - João Januário Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suze Oliveira Mendonca Rondelli - OAB RJ085049). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sara Oliveira Mendonca Badega - OAB RJ082120). MANTENHO A SENTENÇA DE FLS. (...) POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. NA FORMA DO PAR. 2º DO ART. 285 -A DO C.P.C, CITE-SE E INTIME-SE O RECORRIDO PARA APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2007.819.005002-5 - Alexandre Tadeu de Oliveira Coscarella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Paulo Campos - OAB RJ108757). X Guimarães e Gonçalves Padaria e M L Me. Ex positis, na forma do inciso I do art. 269 do C.P.C, julgo procedente o pedido, para condenar a parte RÉ , ao pagamento da seguinte quantia R$ 2.104,00 ( DOIS MIL E CENTO E QUATRO REAIS ) , em benefício da parte autora, na forma do art. 475 - \r\n\r\nProc. 2007.819.005344-0 - Alexandre Tadeu de Oliveira Coscarella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Paulo Campos - OAB RJ108757). X Ivair Machado. Ex positis, na forma do inciso I do art. 269 do C.P.C, julgo procedente o pedido, para condenar a parte RÉ , ao pagamento da seguinte quantia R$ 75,00 ( SETENTA E CINCO REAIS ) , em benefício da parte autora, na forma do art. 475 - J do C.P.C , \r\n\r\nProc. 2007.819.005536-9 - Destra Roupas e Armarinho LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriele Medeiros Gama - OAB RJ114971). X Maria Aparecida Alves Citelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Vieira Rimoli - OAB RJ139674). Vistos etc., Trata-se de ação de procedimento especial, prevista na Lei 9.099/95. A parte autora manifestou-se nos autos requerendo a extinção do processo, por ter o(a) requerido(a) cumprido a obrigação, o que caracteriza o reconhecimento da procedência do pedido. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, o que faço com fulcro no art. 269, II, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Sem custas, na forma da lei. Desnecessária a intimação das partes. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e registre-s \r\n\r\nProc. 2007.819.006934-4 - Box Expresso Materiais Para Construção Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Costa dos Santos - OAB RJ050633). X Daílson Heles Rodrigues Gomes. Vistos etc., Trata-se de ação de procedimento especial, prevista na Lei 9.099/95. A parte autora manifestou-se nos autos requerendo a extinção do processo, por ter o(a) requerido(a) cumprido a obrigação, o que caracteriza o reconhecimento da procedência do pedido. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, o que faço com fulcro no art. 269, II, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Sem custas, na forma da lei. Desnecessária a intimação das partes. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e registre-s \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.819.007196-4 - Alcy Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco de Souza Cunha - OAB RJ109562, Alcides Vargas Onofre - OAB RJ123195, Camila Fernanda Maia - OAB RJ124581). X Telemar Norte Leste S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Através de consulta no sistema BACEN-JUD 2.0, verifiquei que houve o bloqueio da importância reclamada, conforme segue doc., sendo que determinei, nesta data a transferência do referido valor para conta à disposição do Juízo, bem como, procedi o desbloqueio das demais quantias. Intime-se a executada para, caso queira, apresentar embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2004.819.007196-4 - Alcy Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco de Souza Cunha - OAB RJ109562, Alcides Vargas Onofre - OAB RJ123195, Camila Fernanda Maia - OAB RJ124581). X Telemar Norte Leste S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 12.821,73 DÁ QUITAÇÃO GERAL , NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.819.000624-0 - Isaias Guimaraes Moeda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evaldo Ribeiro - OAB RJ063564). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Telma Braga Duque - OAB RJ129975). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 300,00, DÁ QUITAÇÃO GERAL , NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.819.002978-0 - Richard Brito dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Carlos Cavalcante de Medeiros - OAB RJ072610, Gustavo Ferreira de Castro - OAB RJ133258). X Alpha Desenvolvimento Profissional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Aparecida do Santos Freitas - OAB SP200232). DEFIRO FL. 145. AGUARDE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.819.003486-6 - Fabiana Monteiro de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliano Souza de Almeida - OAB RJ106373). X Móveis Colonial Petrópolis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evelyn Stephanie Alves Silva - OAB RJ131046, Lidia Carla de Almeida - OAB RJ141827). A parte autora regularmente intimada, quedou-se inerte, estando o processo paralisado por mais de trinta dias. Ante o exposto JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.819.004162-7 - Celso Luis Brandão e outro. X Credicard S/A Adm de Cartões de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). INTIMAR A PARTE INTERESSADA DE QUE O PROCESSO FOI DESARQUIVADO E SE ENCONTRA DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, NO SILÊNCIO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2005.819.004778-2 - Agilio de Figueiredo Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Ribeiro Xavier - OAB RJ095533, Viviane Santos Batista Xavier - OAB RJ108464, Márcia Cristina de Souza - OAB RJ142958E, Leidyane Cristina Pereira - OAB RJ152878E). X Real Seguros S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Marcos Aurelio dos Santos - OAB SP146458, Jose Nereo Militao - OAB RJ028692, Rodrigo Lima Paul - OAB RJ093300). Através de consulta no sistema BACENJUD 2.0 verifiquei que não houve o bloqueio total da importância reclamada , sendo que determinei, nesta data, a transferência dos valores encontrados para conta á disposição do juízo. Forneça a parte autora meio \r\n\r\nProc. 2005.819.010808-4 - Thereza Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thereza Cristina Garcia dos Santos - OAB RJ129709). X Unimed Volta Redonda -cooperativa de Trabalho Médico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.819.001288-5 - Benedita Maria Santos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Tatu Filmes LTDA - Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Lima Conrado - OAB RJ108744, Alexandre Barbosa - OAB RJ065750). Defiro JG. Recebo o recurso de fls. 150/152, em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com as contra-razões, ou transcorrido o prazo para apresentação. Subam ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens .\r\n\r\nProc. 2006.819.001420-1 - Anizio Manoel Sobrinho. X Telerj Celular S/A Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabina Mattos Pereira - OAB RJ123203, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 4.000,00 DÁ QUITAÇÃO GERAL , NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.819.001498-5 - Rejane Flores Cordeiro Salles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giovana Ferreira Fonseca - OAB RJ075094, Rafaela Silveira Santos - OAB RJ133968). X Águas Quentes Country Clube (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Barbosa Moreira - OAB RJ081653). Através de consulta no sistema BACEN-JUD 2.0, verifiquei que houve o bloqueio da importância reclamada, conforme segue doc., sendo que determinei, nesta data a transferência do referido valor para conta à disposição do Juízo, bem como, procedi o desbloqueio das demais quantias. Intime-se a executada para, caso queira, apresentar embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2006.819.004324-9 - Lea Maria Bertazzo Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Silveira Neto - OAB RJ054607). X Ourocard Visa Operadora de Cartões do Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marisa Miranda - OAB RJ063822). RECEBO O RECURSO NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO. APÓS, COM AS CONTRA-RAZÕES OU TENDO TRANSCORRIDO O PRAZO PARA A SUA APRESENTAÇÃO, SUBAM AO E. CONSELHO RECURSAL COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.819.006318-2 - Alessandro Soares Calderon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Defiro JG . Recebo o recurso de fls.(...) no efeito devolutivo. Ao recorrido para ofertar suas contra-razões no prazo legal. Após, certificada a tempestividade, subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.819.007924-4 - Cláudio dos Santos Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Machado da Costa - OAB RJ099600). X Bsp S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Alcio Pereira - OAB RJ094805). Através de consulta no sistema BACEN-JUD 2.0, verifiquei que houve o bloqueio da importância reclamada, conforme segue doc., sendo que determinei, nesta data a transferência do referido valor para conta à disposição do Juízo, bem como, procedi o desbloqueio das demais quantias. Intime-se a executada para, caso queira, apresentar embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2006.819.008350-8 - Waldir de Oliveira Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Angelica de Souza - OAB RJ129636). X Unimed Volta Redonda e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Marques - OAB RJ069676, Jorge Adao de Souza - OAB RJ092010). Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos articulados na inicial para condenar tão somente a primeira Ré (Unimed) a pagar ao Autor a quantia de R$ 5.618,88 (cinco mil, seiscentos e dezoito reais e oitenta e oito centavos), já em dobro (2.809,00 x 2), com juros de 1% ao mês e correção monetária a partir da publicação da sentença. JULGO IMPROCEDENTE o pedido em face da segunda ré (APPVR), tudo na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55, da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.819.008460-4 - Josimara Mota Brandão. X Lg Eletronics de São Paulo LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio de Oliveira Pereira - OAB RJ078499, Alcio Pereira - OAB RJ094805). Através de consulta no sistema BACEN-JUD 2.0, verifiquei que houve o bloqueio da importância reclamada, conforme segue doc., sendo que determinei, nesta data a transferência do referido valor para conta à disposição do Juízo, bem como, procedi o desbloqueio das demais quantias. Intime-se a executada para, caso queira, apresentar embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2006.819.008918-3 - Paulo Roberto Sanches Schetino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Schetino Ferreira - OAB RJ112514). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). RECEBO OS EMBARGOS. DIGA O EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 2006.819.009268-6 - Sebastião Horta Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Defiro JG . Recebo o recurso de fls.(...) no efeito devolutivo. Ao recorrido para ofertar suas contra-razões no prazo legal. Após, certificada a tempestividade, subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.819.009560-2 - Edigard Tavares de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos dos Santos Pires Tavares - OAB RJ100666). X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473, Alceleni de Liza Paccelli Brito - OAB RJ113961). ..Julgo procedentes os pedidos para condenar a ré a se abster de apontar o nome do autor aos cadastros restritivos de crédito...sob pena de pagamento de astreintes de R$ 150,00 ao dia de indicação...condeno a ré a pagar r$ 434,10 a título de repetição de indébito...e para condenar a ré ao pagamento de uma indenização por danos morais, a qual arbitro em r$ 2000,00... \r\n\r\nProc. 2006.819.009764-7 - Cristiano Luiz Pereira Vicente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Brasil Telecom S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Miranda Oliveira - OAB RJ128155, Waldemar Paulo Filho - OAB RJ044866). Designada audiencia de instrução e julgamento para o dia 213/11/07 às 11;30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.819.010710-0 - Miguel Arcanjo Hipólito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia da Silva Ribeiro - OAB RJ117107). X Bradesco Saúde S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz do Rêgo Monteiro Tavares Pereira - OAB RJ109367). INTIMAR A PARTE INTERESSADA DE QUE O PROCESSO FOI DESARQUIVADO E SE ENCONTRA DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, NO SILÊNCIO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.819.001059-3 - Getúlio de Oliveira Freitas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro de Souza Scatolino - OAB RJ073310). X Marítima Seguros S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Roxo de Paula Chiesse - OAB RJ135160, Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). Fls. 114/115. Defiro, devolvo o prazo conforme requerido. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.001988-2 - Adriana Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcio Pereira - OAB RJ094805). X Lg Eletrônics e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA INFORMAR SOBRE O CUMPRIMENTO DO ACORDO. NO PRAZO DE 30 DIAS, CONSIDERANDO O SEU SILÊNCIO COMO INTEGRAL CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.819.002370-8 - Antonio Hirton Reginaldo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Brito dos Santos - OAB RJ131620, Reginaldo Olimpio da Silva - OAB RJ131350). X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). JÁ FOI DEFERIDO O MANDADO DE PAGAMENTO , MAS NO NOMO DA PARTE, ANTE A AUSÊNCIA DE OUTORGA DE PODERES AO CAUSÍDICO. \r\n\r\nProc. 2007.819.002928-0 - Sebastião de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ059505). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fls.44/45. Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.819.003158-4 - Ernani Richardelle Galocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Paulo Campos - OAB RJ108757). X Construtora Solidwall Ltda.. AO AUTOR PARA ADEQUAR A PLANILHA , INCLUINDO A MULTA DE 10 %, NA FORMA DO ART. 475 -J. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.819.003258-8 - Alair Tavares Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marisa Miranda - OAB RJ063822). Defiro JG. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com as contra-razões, ou transcorrido o prazo para apresentação. Subam ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens .\r\n\r\nProc. 2007.819.003960-1 - Luiz Fábio de Andrade Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Jose de Godoi Macedo - OAB RJ005105). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 4.033,33 DÁ QUITAÇÃO GERAL , NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.819.004757-9 - Genilda de Fatima Alcides (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Para apreciação da JG, junte o autor/recorrente cópia do comprovante de rendimentos e IR, em 05 dias, sob pena de deserção.\r\n\r\nProc. 2007.819.005294-0 - Cleusa dos Reis Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Para apreciação da JG, junte o autor/recorrente cópia do comprovante de rendimentos e IR, em 05 dias, sob pena de deserção.\r\n\r\nProc. 2007.819.005794-9 - Maria Ribeiro da Silva Rocha e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A. COMPULSANDO OS AUTOS NÃO VERIFIQUEI NA PROCURAÇÃO DE FL. 05 , PODERES PARA O ADVOGADO RECEBER, PORTANTO, INDEFIRO FL. 82. \r\n\r\nProc. 2007.819.006025-0 - Rosemeire Vieira de Souza Silva. X Garantech Garantias e Serviços Sc LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz Conde Galvão Zenha - OAB RJ091226). INTIME-SE A PARTE RÉ PARA ESCLARECER O PEDIDO DE FL. 18, BEM COMO COMPROVAR O ALEGADO . \r\n\r\nProc. 2007.819.007343-8 - Maria Helena de Oliveira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Marco Antonio Pacheco - OAB RJ150447E). ...O MANDADO DE PAGAMENTO SÓ É EXPEDIDO QUANDO NÃO HOUVER MAIS CONTROVÉRSIA QUANTO AO VALOR DEPOSITADO. POSTO, PARA TAL, HÁ NECESSIDADE DE QUITAÇÃO TOTAL. SEM PREJUÍZO, INTIME-SE A PARTE RÉ SOBRE O VALOR REMANESCENTE APONTADO Á FL. , SOB PENA D \r\n\r\nProc. 2007.819.008320-1 - José Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amélia Rodrigues Vieira - OAB RJ128205). X Telemar Norte Leste S/A. Isto posto, julgo im´procedentes os pedidos, extinguindo o processo na forma do inciso I do art. 269 do CPC. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.819.002456-0 - José Rainor Menenguci (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Guimaraes Villa Verde de Rezende Costa - OAB RJ110820, Filipe Souza Cerulli - OAB RJ123194, Gustavo de Oliveira Fernandes - OAB RJ119400). X Lucienio Ferreira de Oliveira. Vistos etc. Tendo em vista o abandono da causa pela parte exeqüente por mais de trinta dias, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, a teor do artigo 53 da Lei nº 9.099/95 c/c os arts. 598 e 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, vez que \r\n\r\nProc. 2005.819.004134-2 - Monique Garofalo Milward de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orival Prange - OAB RJ001489B). X Bruno Soares Moura e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Terezinho Addario - OAB RJ004504D). AO AUTOR SOBRE FLS.52/56 \r\n\r\nProc. 2005.819.010344-0 - Geraldo Louzada Baesso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Rubens Weyne Marques - OAB RJ109561). X Delson Miranda. Fl. 39. Indefiro, tendo em vista o presente feito tratar-se de título extrajudicial. Cumpra-se o despacho de fl.36, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.819.009044-6 - Antonio Marcondes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anrielly Cristina Costa Gomes - OAB RJ136419). X Alexandre Magno Rocha Siqueira e outros. PROCEDER À INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA, QUE ORA TRANSCREVO: \" DEIXEI DE PROCEDER Á DILIGÊNCIA ORDENADA EM FACE DE NÃO TER ENCONTRADO BENS PASSÍVEIS DE PENHORA.\" \r\n\r\nProc. 2007.819.005023-2 - Walter de Paula Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Guimaraes Villa Verde de Rezende Costa - OAB RJ110820). X Vasco Geraldo Moreira Leoni e outro. Tratando-se a parte ré de pessoa física, a penhora on-line poderá recair sobre verba alimentar, tendo em vista a inexistência de limitação de penhora no sistema BACEN JUD 2.0. De tal maneira, indefiro a medida pleiteada. Indique o exequente bens passiveis de serem penhorados no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.819.002846-0 - Dalva Gonçalves Bento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ068635). Defiro JG . Recebo o recurso de fls.(...) no efeito devolutivo. Ao recorrido para ofertar suas contra-razões no prazo legal. Após, certificada a tempestividade, subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.819.001768-6 - João de Paula Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilmar Nascimento Sales - OAB RJ092039). X Rilmo Calçados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloizio Perez - OAB RJ060778). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 850,28 DÁ QUITAÇÃO GERAL , NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.819.002606-7 - Simone de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Martins Rodrigues - OAB RJ119396). X Mega Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giano Ferreira Marinho - OAB RJ063045). Vistos etc. Tendo em vista o abandono da causa pela parte exeqüente por mais de trinta dias, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, a teor do artigo 53 da Lei nº 9.099/95 c/c os arts. 598 e 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, vez que \r\n\r\nProc. 2005.819.009488-7 - Leomar Azevedo Garção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Gonçalves Ramos - OAB RJ060879). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046). INTIMAR A PARTE INTERESSADA DE QUE O PROCESSO FOI DESARQUIVADO E SE ENCONTRA DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, NO SILÊNCIO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.819.003350-5 - Odlavso Soares Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton de Oliveira Carvalho - OAB RJ068558). X Human Desenvolvimento Organiz. e Internacional LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Baptista - OAB RJ117173). Através de consulta no sistema BACENJUD 2.0 verifiquei que a determinação de bloqueio de valores da executada restou infrutífera, uma vez que não há qualquer saldo disponível. Forneça a parte autora meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.819.006008-9 - Janilson Ramos Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Yuami - OAB RJ110017). X Banco Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Defiro JG a parte autora. Recebo o recurso de fls.(...) Ao recorrido para ofertar suas contra-razões no prazo legal. Após, certificada a tempestividade, subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.819.007296-1 - Gilmar Nilton (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue Costa Oliveira - OAB RJ069398, Jose Francisco de Almeida Filho - OAB RJ101152). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Defiro JG . Recebo o recurso de fls.(...) no efeito devolutivo. Ao recorrido para ofertar suas contra-razões no prazo legal. Após, certificada a tempestividade, subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.819.011296-0 - Wantuil Barbosa Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aleandra Francisca Braga Daer - OAB RJ133967). X Ampla Energia e Serviços S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a ré para devolver a guia de depósito retirada às fls. _65, em 48h, sob pena de prosseguimento com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.819.011428-1 - Daniel Roque Braga de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Cronológica-telefonia Celular Avançada e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio de Oliveira Pereira - OAB RJ078499, Andrea Dumont de Assumpcao - OAB RJ107395, Marcelo Mattos Trapnell - OAB SP149733). Defiro JG. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com as contra-razões, ou transcorrido o prazo para apresentação. Subam ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens .\r\n\r\nProc. 2006.819.011438-4 - Jocenir Mesquita Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Schetino Ferreira - OAB RJ112514). X Banco Itaú S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Defiro JG. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com as contra-razões, ou transcorrido o prazo para apresentação. Subam ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens .\r\n\r\nProc. 2006.819.011444-0 - Ana Maria de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Defiro JG. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com as contra-razões, ou transcorrido o prazo para apresentação. Subam ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens .\r\n\r\nProc. 2006.819.011586-8 - Mosart Correia Laranja (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Olimpio da Silva - OAB RJ131350). X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Brito dos Santos - OAB RJ131620, Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). Para apreciação da JG, junte o autor/recorrente cópia do comprovante de IR, em 05 dias, sob pena de deserção.\r\n\r\nProc. 2007.819.002318-6 - Ana Maria do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Vinícius Heringer de Oliveira - OAB RJ140515). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Waldirene Pinto da Silva - OAB RJ147377E). Defiro JG. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com as contra-razões, ou transcorrido o prazo para apresentação. Subam ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens .\r\n\r\nProc. 2007.819.002844-5 - Leidiane Fagundes Gomes Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandra Maria Silvério - OAB RJ127683). X Centro Universitário de Volta Redonda - Unifoa - Fundação Oswaldo Aranha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mellina Araujo de Aguiar - OAB RJ135557, Eduardo Guimaraes Prado - OAB RJ062726). Diga. \r\n\r\nProc. 2007.819.002974-7 - Arnaldo José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilea Izidio Campos - OAB RJ066480). X B. V. Financeira S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). Recebo o recurso de fls.(...) no efeito devolutivo. Ao recorrido para ofertar suas contra-razões no prazo legal. Após, certificada a tempestividade, subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.819.003049-0 - Luiz Carlos da Conceição Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). Defiro JG. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com as contra-razões, ou transcorrido o prazo para apresentação. Subam ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens .\r\n\r\nProc. 2007.819.003959-5 - Reinaldo Fernades de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Guimaraes Villa Verde de Rezende Costa - OAB RJ110820). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736, Angela Maria Signore Tartari - OAB SP056833). Cumpra-se o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.819.003971-6 - Maria das Graças Gomes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlon Siqueira da Silva - OAB RJ144728). X Casa Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). ...CONHEÇO DOS EMBARGOS , E NO MÉRITO NEGO-LHES PROVIMENTO... \r\n\r\nProc. 2007.819.005214-9 - Sebastião Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira Barros - OAB RJ106335). X Alexandre da Silva Fruaches (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Lima Conrado - OAB RJ108744, Marcelo de Andrade Torres - OAB RJ108742). Para apreciação da JG, junte o recorrente cópia do comprovante de rendimentos e IR, em 05 dias, sob pena de deserção.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.819.004808-1 - Sergio Luiz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Loureiro - OAB RJ064166). X Conmedh Saúde - Assistencia Integrada de Saúde LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046). DIGAM. \r\n\r\nProc. 2004.819.008284-6 - Mattos e Braga Lanchonete LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Carlos Cavalcante de Medeiros - OAB RJ072610, Reginaldo Araujo Olivetti - OAB RJ131114). X Express Informática Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir Belmonte - OAB RJ086698, Ricardo de Almeida Fernandes - OAB RJ065082). Vistos etc. Tendo em vista o abandono da causa pela parte exeqüente por mais de trinta dias, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, a teor do artigo 53 da Lei nº 9.099/95 c/c os arts. 598 e 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, vez que \r\n\r\nId: 366711"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "367057": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Escrivão: Vitória Régia Cordeiro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 12/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.003.021552-2 - EMILLY ROSA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DANIELA SIMONE DE OLIVEIRA GIL (RJ-135100), Dr(a). DANIELLE CALDAS BRUM (RJ-132785)) X WASHINGTON RODRIGO NETO Decisão:Fl. 31:Item II - Venha cópia da rescisão do contrato de trabalho.Item III - Defiro.Cumprido o item II, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.003.004640-4 - THIAGO VINICIUS DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SALOMAO FERNANDES DA FONSECA (RJ-114173)) CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA RIBEIRO Decisão:Defiro a suspensão pelo prazo de 30 dias. Após, certificado, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.003.006703-3 - GABRIEL PEIXOTO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JESIEL OLIVEIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296) Sentença:E, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.003.010300-1 - VITOR AGUIAR DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B)) X JOMELSON REIS DA ROCHA Decisão:Fl 30 Defiro. Aguarde-se pelo prazo de 30 dias. Findo este, certificado, dê-se vista aos autores. \r\n\r\nProc. 2007.003.013333-9 - BERNARDO MENDES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER (RJ-025976)) X SERGIO ANTUNES DE SIQUEIRA BARBOSA Despacho:Designo nova data para 10/01/2008, às 13:30 horas, sendo certo que a RL acompanhará o Sr. OJA na diligência. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.003.000797-2 - ANITA MARCONDES RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545), Dr(a). GUSTAVO MARQUES MAC LAREN (RJ-105377)) X JUAREZ ALBINO DO NASCIMENTO Sentença: Trata-se de ação de divórcio litigioso em que os autos encontram-se paralisados por mais de trinta dias por inércia da parte autora, certo que a ela cabia acompanhar o andamento do feito, bem como atualizar seu endereço nos autos e não o fez, conforme certidão de fl. 27v. Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, com base no artigo 267, III c/c 39, II ambos do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.003.011937-9 - OZEIAS RODRIGUES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA DE LIMA CERQUEIRA SOARES (RJ-138522)) X KENIA DA SILVA PEREIRA CAMPOS Diga a parte autora. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.003.002306-4 - LUCAS REIS GRACIANO (Adv(s). Dr(a). JOCELIA DA SILVA CARVALHO PERES (RJ-091698)) X ERALDO JOSÉ GRACIANO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SALOMAO FERNANDES DA FONSECA (RJ-114173) Sentença: Trata-se de ação de execução de prestação alimentícia em que os autos encontram-se paralisados por mais de trinta dias por inércia da parte autora, certo que a ela cabia acompanhar o andamento do feito, bem como atualizar seu endereço nos autos e não o fez, conforme certidão de fl.46. Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, com base no artigo 267, III c/c 39, II ambos do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.003.009020-1A - SOPHIA BARRA (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296)) X LUIZ HENRIQUE DA ROSA MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498), Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500) Ao autor sobre manifestação do executado. \r\n\r\nProc. 2007.003.015993-6 - ALESSANDRO CAMINHO SOARES (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) ALLERSON PIRES SOARES Decisão:... Desta forma, os exeqüentes deverão optar entre cobrar todo o débito de acordo com o artigo 732 do CPC, ou, cindir a execução devendo a execução pelo artigo 733 prosseguir no presente feito e quanto ao débito alimentar remanescente seguir o rito do artigo 732, cuja execução deverá ser promovida em apartado, distribuída por dependência, vez que inadmissível a cumulação de pedidos com procedimentos diversos. Adeque-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.003.011922-7 - MARIO CLAUDIO LANELHAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO VELOSO (RJ-089260)) X CLAUDIO HENRIQUE LANELHAS DE ALMEIDA Decisão:1 - Mantenho a decisão de fl. 29. Contudo, concedo seu recolhimento ao final do processo.2 - Ao Mp sobre o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nGuarda, com pedido de liminar e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.003.001248-0 - EDEVANA FIESEL (Adv(s). Dr(a). ANIBAL JORDAO CALDELLAS (RJ-073719)) X EDGAR NUNES Sentença: Trata-se de ação de guarda com pedido de liminar em que os autos encontram-se paralisados por mais de trinta dias por inércia da parte autora, certo que a ela cabia recolher custas para expedição de carta rogatória, havendo notícias de que estaria residindo em outro país, conforme certidão de fl. 56 e 62. Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, com base no artigo 267, III do CPC. Cancele-se eventual termo de guarda ainda em vigor. Custas pelos autores. Após o trânsito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.003.004160-1 - WLADIMIR LUCAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AGUINES DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO VELOSO (RJ-089260) Sentença:Trata-se de Ação de Investigação de Paternidade proposta pelo Ministério Público em favor do menor ELIAS GABRIEL DOS ANJOS DE OLIVEIRA, tendo como suposto pai, RENATO JOSÉ CARVALHO RIBEIRO. Devidamente citado, o réu apresentou contestação às fls. 30/32, propondo-se a pensionar o menor até a realização do exame deDNA. Laudo pericial às fls.42/43, tendo o mesmo concluído pela exclusão da paternidade, eis que os alelos paternos obrigatórios do autor não são observados no material genético do réu, requerendo o réu a improcedência do pedido. O Ministério Público, às fls. 45, opinou pela improcedência do pedido. É O RELATÓRIO. DECIDO Julgo antecipadamente a lide, com fundamento no art. 330, I do CPC, eis que a meu sentir desnecessária a produção de prova em audiência. Realizado o exame de DNA o qual é prova cabal tanto da afirmação quanto da exclusão da paternidade, de nenhuma valia se mostra a prova oral. Não há qualqu \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.003.001980-4 - PEDRO PAULO DE OLIVEIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). AURÉLIA DE OLIVEIRA PIMENTA (RJ-133678)) X PEDRO PAULO DE OLIVEIRA CARNEIRO JUNIOR E OUTRO Decisão: Trata-se de ação protocolizada em 25/04/2007, sem que, até a presente data, tenham sido recolhidas as custas devidas ou vindo aos autos os necessários documentos instrutórios.O Ministério Público opinou pela extinção.Considerando o exposto, determino proceda-se ao cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do CPC.Anote-se onde couber.Após, arquivem-se. \r\n\r\nModificação de Cláusula, de pensão alimenticia c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.003.004041-4 - SÉRGIO LUIS CAVALCANTI DANTAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE RIBEIRO VILARINHOS (RJ-113970)) X LUIS GUILHERME DOS SANTOS DANTAS Sentença: HOMOLOGO por sentença o acordo realizado entre as partes às fls. 66/67, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do CPC.Oficie-se à empregadora do requerido para que proceda aos descontos em folha de pagamento da pensão alimentícia .Sem custas face a gratuidade de justiça deferida à parte autora e que ora defiro à parte ré. PRI. Certifique-se imediatamente o trânsito em julgado, após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.003.001363-2 - ANGELA MARIA CORREA DIAS (Adv(s). Dr(a). KLEBER SOUTO ARAUJO (RJ-127770)) X RENATA OLIVEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA FERREIRA RODRIGUES (RJ-053958) Decisão: Para fins de reconhecimento e dissolução de união estável é imprescindível a delimitação do seu período, indicando-se ao menos os anos de início e término. Assim, digam as partes. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2006.003.004234-4 - MARIA DA GRAÇA BIAZI CHARBEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO TEIXEIRA BITENCOURT (RJ-123252), Dr(a). PEDRO PRAZERES DE ASSIS (RJ-044036)) X URIEL DE MENEZES CORREIA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DE MOURA RIVELLI (RJ-069101) \"...requer o MP a especificação de provas da união somente, já que ambos possuem ganhos fixos.\" \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Reconhecimento de Paternidade \r\n\r\nProc. 2007.003.000925-2 - EDILMA DIONISIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JUVENAL SANTOS BITTENCOURT (RJ-092079)) X LUCIANO COSTA BITTENCOURT E OUTRO AO AUTOR PARA QUE FORNEÇA CONTR FÉ A FIM DE INSTRUIR MANDADO DE CITAÇÃO \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.003.016974-7 - SILVIA MORAES DE MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM BEATRIZ FARIA DE FREITAS BALBINO (RJ-120408) Decisão: A requerente possui ganhos na ordem de R$ 4.000,00 mensais, verifico que não se trata de pessoa sem condições de arcar com as custas judiciais e honorários advocatícios. Dessa forma, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Intime-se os requerentes, para no prazo de 30 dias, efetuarem o recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art. 257, do CPC. Intime-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.003.001669-4 - ANDREZA MARILIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JANICE LIMA NARDY PORTUGAL (RJ-087337), Dr(a). MARIA LUCIA XAVIER PACHECO (RJ-076404)) X MAURO LOP0ES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RUPP GONZAGA (RJ-119931) Ao autor em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.003.005531-6 - CRISTIANO RICARDO MENDES (Adv(s). Dr(a). TATIANA LIMA FIGUEIREDO PAIM (RJ-130343)) X ISABELA MAIA DE FREITAS MARFIL DOS SANTOS MENDES) Sentença: HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes em audiência, e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal Cristiano Ricardo Mendes e Isabela Maia de Freitas Marfil dos Santos Mendes, voltando o cônjuge virago a usar o nome de solteira. E, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III do CPC. Sem custas face a Gratuidade de Justiça deferida às partes. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Promova-se perante o Juízo do Registro Civil de Pessoas Naturais Competente a averbação do decidido à margem do assento de casamento, \r\n\r\nId: 367057"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Angra dos Reis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Carlos Manuel Barros do Souto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Edna Pereira de Deus\r\n\r\nExpediente do dia 09/11/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.822.002801-6 - Luiz Fernando Lage da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Theophilo Massad de Oliveira - OAB RJ123022). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Os embargos de declaração interpostos são tempestivos, razão pela qual conheço os mesmos. Entretanto, a sentença não padece de qualquer dos vícios elencados no artigo 48, da Lei 9.099/95. Em verdade, pretende o embargante a modificação do julgado, sendo certo que tal pretensão desafia recurso próprio. Assim, nego provimento ao recurso interposto, devendo a sentença permanecer tal como foi lançada. \r\n\r\nProc. 2007.822.006971-7 - Giselle Siqueira Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselle Siqueira Souza - OAB RJ109929). X VIVO S/A. A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.822.006970-5 - Carlos Ramiro da Fonseca Villar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruna Pereira Bastos - OAB RJ145266, Manoel Coelho Bastos - OAB RJ066368). X Top Car 2006 (bigás) - Convertedora Auto Center de Veículos LTDA. A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.822.006973-0 - Célio Andrade da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hailton Monteiro Toledo - OAB RJ077605). X Banco ABN - Amro Real S/A. A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.822.006974-2 - Flávio Selassiê Ventura de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hailton Monteiro Toledo - OAB RJ077605). X UNIBANCO - União de Bancos Brasileiros. A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.822.006976-6 - Glória da Silva Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricia Alves Cardoso - OAB RJ087885). X AMPLA Energia e Serviços S/A. A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.822.006977-8 - Daniel Barros Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurélia de Oliveira Pimenta - OAB RJ133678). X Banco ABN - Amro Real S/A. A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.822.006983-3 - Ana Lucia Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X Banco Itaú S/A. A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.822.002305-3 - Pâmela Silva George (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Sardinha Macedo Antunes - OAB RJ100378). X Editora Peixes LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Sá Duarte - OAB SP222643, Luciana da Costa Moura Peixoto - OAB RJ112610, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Defiro o desentranhamento dos doc. originais, mediante substituição por cópia. E tendo em vista a satisfação da obrigação executada, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Declaro levantada eventual penhora, indepedentemente de auto ou termo. Custas ex lege. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.822.002228-2 - João Marques da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) Expeça-se Mandado de Pagamento de fls. 61 em favor da parte autora, com as devidas cautelas. 2) Intime-se a ré, via DO, para pagamento do valor remanescente de R$ 80,40, em 10 dias, sob pena de efetivação da parte final de fls. 58. \r\n\r\nProc. 2007.822.003312-7 - Olga Moreira de Souza Lima e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) Expeça-se Mandado de Pagamento de fls. 59 em favor da parte autora, com as devidas cautelas. 2) Intime-se a ré, via DO, para pagamento do valor remanescente de R$ 217,62, em 10 dias, sob pena de imediato bloqueio em conta corrente. \r\n\r\nProc. 2007.822.006072-6 - Arlete de Souza Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio de Souza Mattos - OAB RJ059545, Evelyn Stephanie Alves Silva - OAB RJ131046). X Alceni Pereira Henrique e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Jesus Guimaraes - OAB RJ040589, Sara da Silva Guimarães - OAB RJ128908). A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.822.006938-9 - Emanuel Barbosa do Vale (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Cesar Gama Diniz - OAB RJ138524, Valmir Barbosa Servolo - OAB RJ159282E). X Consórcio Nacional Honda e outro. A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. \r\n\r\nId: 366559"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Eduardo Iglesias Diniz \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Lais Azevedo de Mello\r\n\r\nExpediente do dia: 12/11/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.052.008635-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ROBERTO SANTANA DA COSTA Despacho Ordinatório - \"Ao autor sobre ofício Detran\". \r\n\r\nProc. 2007.052.004117-6 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X GERALDO MARQUES FILHO Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Ao autor sobre resposta dos ofícios.\" \r\n\r\nProc. 2007.052.010660-2 - BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X VALDERLIM FREITAS 0714-6 ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA R$ 62,96; 0201-4 CAARJ R$ 6,29; 5673-00124-3 FUNDPERJ OUTRAS RECEITAS R$ 3,14; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 3,14 - TOTAL R$ 75,53.Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte __autor____, no que tange _________________________________e em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, no expediente de 12/11/07. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.052.007042-1 -, Inventariante: VICTOR ANTONIO MISQUEY (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORRÊA (RJ-028505)) RUTH DE DEUS MISQUEY Sentença:Vistos, etc. Considerando a manifestação do inventariante de fls. 120 e da Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro de fls. 118-vº; homologo, por sentença, o cálculo elaborado pelo Contador Judicial de fls. 114.Proceda-se ao recolhimento do ITD. Expeça-se ofício. Intime-se o inventariante. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.052.001207-3 - CARMELINDA CASTANHO JARDIM (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036), Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar à parte autora o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), com juros de mora e correção monetária a partir da data presente. Custas e honorários advocatícios pro rata, sendo estes últimos arbitrados em 10% (dez por cento) sobre a porção do pedido em relação a cada qual sucumbiu, observando-se, em relação à autora, o artigo 12 da Lei nº 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E PERDAS \r\n\r\nProc. 2007.052.004476-1 - EMANUEL PERES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X FABIANO DE BARROS SANTOS E OUTRO Despacho Ordinatório - \"Ao autor sobre certidão negativa do Oficial de Justiça de fls. 55vº.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.052.003380-6 - ROBERTO HENRIQUE SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Aos interessados sobre ofício do Juízo Deprecado.\" \r\n\r\nProc. 2006.052.002571-5 - PEDRO PINTO QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CARNEIRO DA LUZ (RJ-101359)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:Tendo em vista a julgamento do acórdão anulando a sentença e determinando que se faça a instrução probatória, digam as partes se tem interesse na realização de audiência de conciliação, devendo, em caso positivo, formular proposta concreta, a fim de possa ser apurado a viabilidade e proveito do ato.Digam também se tem outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de ser indeferido o requerimento. Advirta-se que o requerimento genérico de provas será considerado como não atendimento a esse despacho, operando-se a preclusão.Em caso de requerimento de oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, sob pena de preclusão.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, C/MEDIDA LIMAR \r\n\r\nProc. 2007.052.000532-9 - CLAUDIO MESQUITA MASTRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X MUNICÍPIO DE ARARUAMA Despacho Ordinatório - \"Cumpra-se o V. Acórdão.\". \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer, c/c indenizatória para ressarcimento de danos materiaise morais c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.052.009006-9 - ACILDO RODRIGUES ANSELME (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA LEITE DA SILVA (RJ-084267)) X AUTOLAGOS VEÍCULOS E PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGNO VALLADARES JÚNIOR (RJ-092036) Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Ao réu sobre certidão do Oficial de Justiça.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, com preceito cominatório cumulada com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.052.001865-6 - BARAUNA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON ALVES PEREIRA (RJ-102419), Dr(a). CREUSA MARTINS COELHO DE OLIVEIRA (RJ-083257)) X CONCESSIONÁRIA AGUAS DE JUTURNAIBA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO HORACIO DA CUNHA (RJ-084902) Sentença:...Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios no valor de R$ 500,00, com base no art. 20, § 4°, do CPC. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.052.008192-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X VANESSA COUTINHO ARRUDA Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nReintegração de Posse, por esbulho possessorio, com pedido liminar c/c ação indenizatoria. \r\n\r\nProc. 2004.052.002697-1 - JOSE ORLANDO CARDOSO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DA SILVA DAMASCENO (RJ-086334), Dr(a). MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO (RJ-052981)) X CATIA MARIA ALVES PEREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVELYN CORAGEM CAVALCANTE (RJ-051426), Dr(a). MARCO ANTONIO NARCIZO (RJ-099083) Despacho Ordinatório - \"A Denunciada sobre Certidão Negativa Oficial de Justiça - testemunha Aparecida.\" \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2000.052.001991-3 (2686) - TEREZA CRISTINA DE BRITO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ADELIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-076495)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 367154"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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(Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO DE FREITAS QUINTES (RJ-075191)) X E.J. Despacho:E.T.: Fls. 278: Indefiro.Requeira o que for devido em trinta dias.Nada sendo requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.052.004335-5 - D.F.S.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.F.S.M. (Adv(s). Dr(a). KARINA DE SOUZA QUEIROZ (RJ-113352) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e arbitro os alimentos em valor equivalente a 80% (oitenta por cento) do salário mínimo nacional, sendo 1/4 (um quarto) para cada Autor. Julgo extinto o processo, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. Condeno o Réu no pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que, com fulcro no art. 20, § 4º, do CPC, fixo em R$ 380,00 e que serão revertidos ao CEJUR da DPGE. Deverá ser observado, contudo, o disposto no art. 12 da lei 1060/50, ante a gratuidade que ora lhe concedo. Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. Intime-se a parte ré mediante publicação no DO. Transitada em julgado e nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se\". Nada mais havendo, determinou a MM. Dra. Juíza fosse encerrado o presente termo. Eu, Adenauer Pereira Sampaio, analista judiciário, mat. 01/17324, Secretário de Juiz, a digitei. Eu, ___________________, Escrivã, o subscrevo. \r\n\r\nDeclaratória, de união estavel \r\n\r\nProc. 2006.052.008514-1 - M.M.O. (Adv(s). Dr(a). NATALIA CARDOZO GOMES (RJ-137650)) X H.Y.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GIORGIO VILELA SANTONI (RJ-092780) Decisão: Pela MM. foi proferido a seguinte DECISÃO: \"considerando que a parte ré foi devidamente intimada para a presente audiência, não tendo comparecido seu patrono, precluso está o momento para apresentação das alegações finais. Dê-se vista ao Ministério Público para parecer final\". Nada mais havendo, determinou a MM. Dra. Juíza fosse encerrado o presente termo. Eu, Adenauer Pereira Sampaio, analista judiciário, mat. 01/17324, Secretário de Juiz, a digitei. Eu, ___________________, Escrivã, o subscrevo. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.052.005801-3 (6987) - W.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224)) X P.C.C.S. PORTARIA 01/2003: Ao Exeqüente sobre fls. 84 (resposta do ofício ao INSS: \"...Para que possamos responder à contento vosso ofício, solicitamos que nos seja informado a data da prisão do Sr. (...), filiação, data do nascimento e CPF\". \r\n\r\nProc. 2003.052.002809-6 - W.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224)) X P.C.C.S. PORTARIA 01/2003: Ao Exeqüente sobre fls. 40/41 (certidão do OJA, informa que o Executado está em Liberdade Condicional e declina endereço em Iguaba Grande). \r\n\r\nProc. 2003.052.004154-4 - W.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224)) X P.C.C.S. PORTARIA 01/2003: Ao Exeqüente sobre fls. 40/41 (certidão do OJA, informa que o Executado está em Liberdade Condicional e declina endereço em Iguaba Grande). \r\n\r\nModificação de Cláusula, c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.052.001592-4 - G.C.M. (Adv(s). Dr(a). VANUSA VIDAL ZENHA (RJ-087433)) X V.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-097114) Despacho:Intime-se para pagamento, no valor atualizado (fls. 269), nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.052.001592-4 - G.C.M. (Adv(s). Dr(a). VANUSA VIDAL ZENHA (RJ-087433)) X V.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-097114) CERTIDÃO: Certifico e dou fé de que digitei mandado de intimação, em cumprimento ao r. despacho de fl.270, grampeando-o na contracapa aguardando o peticionário de fls. 268, Dr. Márcio Ricardo de Oliveira Rodrigues, OAB/RJ 97.114, fornecer cópias da sentença(fls.213 a 220) e de fls.268/269 dos presentes autos para instruí-lo e expedi-lo. \r\n\r\nPartilha, (sobrepartilha em divórcio consensual) \r\n\r\nProc. 2006.052.008904-3 - M.E.S.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.G.C.N. (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2003.052.004659-1 - J.J.C.E. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ALMEIDA DE ARAUJO (RJ-121175), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO INTERESSADO: AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nId: 367153"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Araruama\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Andreia Florencio Berto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Zoniltão Marins Neto\r\n\r\nExpediente do dia 12/11/2007\r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2007.823.000563-3 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica Espindola de Araujo - OAB RJ036940). Vítima(s): Maria Luiza Mello. X Antonio Carlos Pinto de Queiroz. Os autos se encontram em cartório por 30(trinta)dias. \r\n\r\nCP - Art. 150, Caput - Violação de Domicílio\r\n\r\nProc. 2007.823.000015-5 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Francisco Santos - OAB RJ091370). Vítima(s): Vanderlei Martins Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Gomes Servino - OAB RJ124238). X Emanuel Peres dos Santos. Os autos se encontram em cartório com as xerox autenticadas. \r\n\r\nLCP - Art. 65 - Perturbação da tranqüilidade\r\n\r\nProc. 2007.823.001096-3 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thomaz Mariano de Avila Netto Guterres - OAB RJ115707). Vítima(s): José Pinto Guimarães Filho, Joelma Nascimento de Oliveira. X Carlos Roberto Gomes da Silva. Audiência Preliminar designada para o dia 12/12/07 às 14:15 h. \r\n\r\nId: 366562"
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Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI-RJ (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Despacho:Às partes para ciência de fl.140. Após, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1990.006.000198-1 (2124/93) - CLEMENTINO CORREA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI (RJ-085049)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) \"Ao Réu em alegações finais\" \r\n\r\nProc. 1990.006.000198-1 (2124/93) - CLEMENTINO CORREA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI (RJ-085049)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) ... Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, observado o disposto no art. 12, da Lei nº 1060/50, ante a gratuidade de justiça que ora defiro.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1990.006.000198-1 (2124/93) - CLEMENTINO CORREA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI (RJ-085049)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Recebo a apelação do autor nos efeitos suspensivo e devolutivo. Ao apelado - réu. Após, ao MP. Em seguida, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 1990.006.000227-4 (054/93) - ROBERTO LUCAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270)), Assistente: CARLOS ROBERTO ALVES TEIXEIRA \"Atenda-se ao MP. Pela manifestação do INSS para dizer se concorda com o pedido de nova perícia formulado á fl. 256/257\". \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.006.001377-2 - MARIA JOSE DOS SANTOS CAETANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958), Dr(a). ROGÉRIO VIEIRA DE SOUZA PASSOS (RJ-106346)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO (RJ-036628), Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/00. De ordem do MM. Juiz de Direito: \"Cumpra-se o v. acórdão, e dê-se ciência às partes.\" \r\n\r\nProc. 2007.006.002907-1 - FERNANDO LUIZ FIDELIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958), Dr(a). ERIK FREDERICO ALVES CENAQUI (RJ-131086)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/00. De ordem do MM. Juiz de Direito: \"Em Réplica.\" \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.006.000534-7 - COOPERBARRA - COOPERATIVA DOS MOTORISTAS E DE TAXI E DOS MOTORISTAS DE VAN DE BARRA DO PIRAÍ LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA (RJ-045544)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Decisão:Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Sem prejuízo, defiro o requerido na parte final de fl.695, relativo à expedição de certidão de inteiro teor da decisão reclamada e das decisões que indeferiram os pedidos de reconsideração. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.006.002248-3 - ALEXANDRE DO NASCIMENTO FREITAS (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Decisão:Nomeio o Dr. Egas Capparelli Moniz de Aragão Dáquer, indicado em fl.127, para realização da prova técnica. Remetam-se os autos ao perito, conforme requerido em fl.127. Mantenho os demais termos da nomeação anterior. Intimem-se todos. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.006.000543-0 - VALDECIR ALFENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA SILVA RIBEIRO (RJ-114633)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) \"Atenda-se ao MP. Requer o MP que o INSS esclareça a manifestação de fl. 66, considerando que em sua própria contestação a autarquia aventou a possibilidade de um acordo, conforme autoriza a Lei 10999/04 para questões desta natureza\". \r\n\r\nId: 367081"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Marcia da Silva Ribeiro \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Vitor da Silva Figueira\r\n\r\nExpediente do dia: 12/11/2007\r\n\r\nAcordo de Guarda, Alimentos e Regulamentação de Visitas \r\n\r\nProc. 1997.006.000082-7 (6876) - R.J.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES OLIVEIRA (RJ-063040), Dr(a). JORGE ROBERTO DA CRUZ (RJ-073900) DESPACHO ORDINATÓRIO: À REQUERENTE, POR CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.006.001820-9 - A.M.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE CHICARINO GUIMARÃES (RJ-066775), Dr(a). WALQUIRIA FILIZOLA (RJ-064276), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO ORDINATÓRIO: À 1ª requerentesobre folhas 55/58. \r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2004.006.001899-6 - N.R.B.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA PINTO (RJ-090371)) X C.N.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), L.F. Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2006.006.001458-2 - V.G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMANDA DE OLIVEIRA DIDOMENICO (RJ-131721)), L.C.B.S.) X C.V.B.S. Certifico que envio, nesta data à publicação o r. despacho de fl. 42: \"Atenda-se ao Ministério Público. I-se. (Pela intimação dos requerentes para suprimento da Certidão de fl. 40,verso - \"Certifico que até a presente data os requerentes não firmaram termo de afirmação de ausência...).DE ORDEM (PORT. 02/02) - Aos requerentes para que se manifestem sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl. 45vº \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.006.000494-4 (4519/95) - MARCELE TAMIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). PATRICIA APARECIDA DE LIMA (RJ-143088)) X MARCELO MONTEIRO DESPACHO ORDINATÓRIO: À REQUERENTE, POR CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2000.006.001788-0 (11322/00) - F.K.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE SOUSA MELLO (RJ-118325), Dr(a). NOEL VIEIRA MOTTA (RJ-024184)) X F.A.S. Despacho:Fl. 75 - Oficie-se, devendo o empregador apresentar documentos comprobatórios dos depósitos realizados. Encaminhe-se cópia de fl. 75, autorizando o desentranhamento de fl. 76. \r\n\r\nProc. 2002.006.002677-0 - R.F.J.N.R. (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X M.C.R. (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO RICARDO COELHO MEIRELLES (RJ-128371) DESPACHO ORDINATÓRIO: À REQUERENTE POR CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.006.006826-4 - M.E.B.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BRAGA LOUREIRO (RJ-077677), Dr(a). MARIA DAS DORES OLIVEIRA (RJ-063040)) X C.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório: À requerente para que regularize a representação processual. \r\n\r\nProc. 2006.006.001357-7 - G.R.M. (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC DA SILVA KARAM (RJ-069525)) X A.M. Despacho:Fl. 49 - Cite-se nos termos da decisão de fl. 10.Designo audiência especial de conciliação, perante o JIC para o dia 06/12/2007, às 16 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.006.001879-4 - J.K.F.A. (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X L.A. Despacho:Fl. 60 - À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.006.004520-7 - B.R.F.S. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DOS SANTOS DA CRUZ (RJ-139881)) X J.A.F.S. Despacho:Fl. 46 - Oficie-se como requerido.Vindo resposta, dê-se ciência à parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.006.005016-1 - L.R.F.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA (RJ-077878)) X W.F.P. (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-063048) Despacho Ordinatório: Ao autor sobre ofício de folhas 48/50. \r\n\r\nProc. 2006.006.005016-1 - L.R.F.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA (RJ-077878)) X W.F.P. (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-063048) DESPACHO ORDINATÓRIO:AO AUTOR SOBRE OF. DE FL. 48/50 \r\n\r\nProc. 2007.006.000909-6 - DIOGO ALVES BALBINO (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X WILSON BARBOSA BALBINO Sentença:...Há ausência de interesse processual superveniente no prosseguimento desta ação, uma vez que, segundo informação do próprio autor, o réu passou a prestar os alimentos voluntariamente. Isto posto, HOMOLOGO a desistência formulada à fl. 19 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. Sem custas, em razão da gratuidade de justiça concedida. Deixo de fixar honorários, por inexistir sucumbência. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.006.000933-3 - IZABELLA LUPIS OBEICA PADUA DAUD (Adv(s). Dr(a). JOSE SEGRETO FILHO (RJ-096765)) X ANDRI DE PADUA DAUD (Adv(s). Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522) Despacho:... DESPACHO: Designo nova audiência para o dia 29/01/2008, às 15h 20min. Intimem-se. Intimados os presentes. ... \r\n\r\nProc. 2007.006.001352-0 - J.V.S.S. (Adv(s). Dr(a). BRANCA BARROS DE CASTRO (RJ-116400)) X C.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO DA COSTA LEITE FILHO (RJ-108016) Decisão:Em Juízo de retratação, diante dos novos documentos juntados aos autos , RECONSIDERO a decisão de fl. 19 para determinar o imediato CANCELAMENTO dos alimentos provisórios fixados, no benefício de aposentadoria da parte ré.Expeça-se ofício ao empregador do pai do autor, nos autos da ação em que foram fixados os alimentos, com urgência.Comunique-se ao Egrégio Tribunal de Justiça.Sem prejuízo, designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 24/01/2008, às 15h 20min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.006.001352-0 - J.V.S.S. (Adv(s). Dr(a). BRANCA BARROS DE CASTRO (RJ-116400)) X C.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO DA COSTA LEITE FILHO (RJ-108016) Despacho:Ante o caráter de urgência dos alimentos, expeça-se ofício ao empregador do pai do autor (fl. 53) nestes autos, juntando-se posteriormente cópia nos autos em que foram fixados os alimentos. \r\n\r\nProc. 2007.006.002656-2 - GEAN RODRIGUES DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC DA SILVA KARAM (RJ-069525)) X GERALDO ANTONIO DA SILVA Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 30/01/2008, às 13h 40min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.006.002656-2 - GEAN RODRIGUES DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC DA SILVA KARAM (RJ-069525)) X GERALDO ANTONIO DA SILVA DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR SOBRE OFÍCIO DE FL. 24. \r\n\r\nProc. 2007.006.003183-1 - RAONNY FELIPE CUNHA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO DA SILVA (RJ-132589)) X DENILSON RAMOS MOREIRA Decisão:Designo nova audiência de conciliação perante o JIC para o dia 27/11/2007, às 15 horas. Intimem-se, observando o informado na assentada de fl. 24. \r\n\r\nProc. 2007.006.003249-5 - GUILHERME DA SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HERINGER MATOS (RJ-128156)) X VANDERLEI PEREIRA Decisão:Fixo os alimentos provisórios em 30%(trinta por cento) dos rendimentos líquidos mensais do alimentante, sendo 15% para cada autor, entendendo-se estes como o bruto, feitas as deduções fiscais e previdenciárias obrigatórias. Na hipótese de ausência de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 60%(sessenta por cento) do salário mínimo, do piso nacional, sendo 30% para cada autor. Oficie-se para abertura de conta corrente em nome da Representante legal da parte autora. Após, oficie-se ao empregador, caso necessário.Intime-se o réu, para que entregue o valor fixado, diretamente a Representante Legal dos menores, enquanto não estiver regularizado o desconto em folha de pagamento, até o dia 05 do mês subseqüente ao vencido, mediante recibo. Designo audiência perante o Juizado Informal de Conciliação para o dia 21/11/2007, às 15h 30min. Cite-se e intime-se o réu, cientificando-o de que poderá oferecer contestação até a data da A.I.J. a ser oportunamente designada,... \r\n\r\nProc. 2007.006.003756-0 - MARIA CRISTINA RODRIGUES FERREIRA ELIAS (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X ANTONIO CARLOS ELIAS (Adv(s). Dr(a). LENI MARQUES (RJ-064254) Despacho:Tendo em vista o alegado à folha 40, redesigno audiência de conciliação perante o JIC para o dia 27/11/2007, às 15h 30min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.006.004255-5 - CREONICE FERREIRA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). FLORENCIO DA COSTA NASCIMENTO (RJ-083779)) X ODÍLIO JOSE FRANCISCO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Os alimentos provisórios têm a natureza de antecipação dos efeitos da tutela pretendida ao final. Para sua concessão, é necessária a existência de prova pré-constituída quanto a verossimilhança dos fatos alegados, atendendo-se ao disposto no artigo 273 do CPC. No caso em tela a autora não trouxe aos autos a sua real necessidade na percepção dos alimentos, motivo pelo qual deixo de fixar os alimentos provisórios initio litis. Designo audiência perante o Juizado Informal de Conciliação para o dia 21/11/2007, às 16 horas. Cite-se e intime-se o réu, cientificando-o de que poderá oferecer contestação até a data da A.I.J. a ser oportunamente designada, na hipótese de não haver acordo no JIC. I-se. Dê-se ciência. \r\n\r\nAlteração Ou Retificação de Registro de Nascimento, cumulado com Investigação de Maternidade \r\n\r\nProc. 2002.006.001962-5 - C.A.M. (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X Falecido: J.C.S.) C.J.S.), R.C.S.), C.L.S. Despacho:Designo Audiência Especial de Conciliação (JIC) para o dia 27/11/2007, às 14 horas. Intimem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.006.004680-9 - DEISE LÚCIA DA COSTA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CÍNTIA POSSAS MACHADO (RJ-120066) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS AUTORES PARA ATRIBUÍREM O DEVIDO VALOR À CAUSA. \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples, c/c art. 14, II do CP \r\n\r\nProc. 2007.006.004503-9 -, DESPACHO ORDINATÓRIO: AO REPRESENTADO PARA APRESENTAÇÃO DE DEFESA PRÉVIA NO PRAZO LEGAL \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2006.006.001069-2 - C.I.J. X M.A. (Adv(s). Dr(a). CELIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-084526), Dr(a). DARLI DUTRA TEIXEIRA (RJ-060762) Despacho:Diante da promoção ministerial de fl. 32, defiro o requerido à fl. 29. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.006.005529-8 - C.I.J.I. X C.S.C. (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ APARECIDA DE PAIVA NEVES (RJ-127643) Despacho:Designo o dia 12/12/2007, às 14h 20min, para Audiência de Instrução e Julgamento. Intimem-se as partes e as pessoas indicadas às fls. 24 verso e 26. \r\n\r\nProc. 2007.006.002571-5 - C.I.J.I. X B.T.E., Interessado: J.O.R. (Adv(s). Dr(a). ANACARLA MOREIRA DO CARMO (RJ-134159) Decisão:DDefiro as provas requeridas pelo autuado e pelo Ministério Público. Designo AIJ para o dia 19/12/2007, às 15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.006.001366-9 (13209/01) - J.D.D.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório: À requerente, por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.006.000418-7 - JOÃO MARCUS DE SOUZA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AIRTON DA COSTA RODRIGUES (RJ-005600), Dr(a). CELIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-084526) Decisão:Defiro gratuidade de justiça, consoante o disposto no artigo 5.º da Lei n.º 1.060/50.Dê-se vista pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.006.002093-4 - ISABEL CRISTINA OLIVIERA DUQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO CESAR PARANHOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424) Decisão:Defiro gratuidade de justiça ao réu, consoante o disposto no artigo 5.º da Lei n.º 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.006.002093-4 - ISABEL CRISTINA OLIVIERA DUQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO CESAR PARANHOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424) DESPACHO ORDINATÓRIO: VISTA AO RÉU , POR CINCO DIAS. \r\n\r\nDeclaratória, de União Estável c/c Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2006.006.004749-6 - VANIA VERISSIMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERGIO TORRES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076) Decisão:Partes capazes e devidamente representadas. Presentes os pressupostos de desenvolvimento regular do processo bem como as condições da ação. Feito de aparência regular, Nenhuma questão preliminar a ser analisada. Nada a sanear. Fixo como pontos controvertidos a existência da alegada união estável entre os litigantes, assim como a contribuição da Autora para a formação do patrimônio mencionado na inicial. Quanto à prova documental superveniente, defiro a produção da mesma, ressaltando que esta deverá adequar-se ao disposto no art. 397 do CPC. Defiro a produção da prova oral, especificamente os depoimentos das testemunhas a serem arroladas dentro do prazo legal, e depoimentos pessoais das partes. Designo o dia 19/02/2008, às 14 horas para AIJ. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.006.002604-5 - GERALDA DAS GRAÇAS MOREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-084526) Certidão: Certifico que fica designado o dia 26/11/2077, às 12:00 horas para a ratificação em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.006.003746-8 - RODRIGO SOUSA MUNIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC DA SILVA KARAM (RJ-069525) Certidão: Certifico que fica designado o dia 26/11/2007 às 14h30min horas para a ratificação em cartório. \r\n\r\nDivórcio Litigioso, c/c Modificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2007.006.000920-5 - PEDRALVO DIAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JOSE GONCALVES BARBOSA (RJ-090378)) X MARIA HELENA DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424) Despacho:Designo Audiência de Conciliação (JIC) para o dia 22/11/2007, às 15h 30min. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.006.002588-0 - EDSON MARTINS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA (RJ-116431), Dr(a). LUCIO EDUARDO OLIVEIRA DE MEDEIROS DA SILVA (RJ-109926), Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X ERICK PEREIRA MARTINS DESPACHO ORDINATÓRIO:à exequente \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.006.000946-0 (12375) - S.R.G. (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA SILVA CÂNDIDO (RJ-138981)) X P.P.F.J. (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048) Despacho Ordinatório: Ao autor sobre folhas 159/167. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.006.002230-6 - L.P.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES OLIVEIRA (RJ-063040)) X R.R.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO ORDINATÓRIO: Intime-se a parte a autora para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.006.000876-2 - P.M.P.P. (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA SILVA GUEDES (RJ-044112)) X F.C.P. (Adv(s). Dr(a). SABRINA MARIA DA SILVA MACIEL (RJ-133555) DESPACHO ORDINATÓRIO: À EXEQÜENTE SOBRE FLS. 51/53. \r\n\r\nProc. 2005.006.000878-6 - A.A.C.S., E.A.S., J.A.S.N., K.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X J.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl. 57 - À exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.006.001276-7 - Y.F.Q. (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X C.Q. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Face à satisfação do crédito, conforme consta à fl. 56, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 200,00 (duzentos reais), com base no art. 20, § 4º, do CPC, ficando suspensa a cobrança de ambos, nos termos do art. 12 da Lei 1060/50, em razão da gratuidade de justiça ora concedida.Levante-se a penhora.Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.006.002305-4 - A.C.F.C. (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X O.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Face à satisfação do crédito, conforme consta à fl. 50, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 200,00 (duzentos reais), com base no art. 20, § 4º, do CPC, ficando suspensa a cobrança de ambos, nos termos do art. 12 da Lei 1060/50, em razão da gratuidade de justiça ora concedida... \r\n\r\nProc. 2006.006.002786-2 - K.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X D.C.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Face à satisfação do crédito cobrado nestes autos, conforme consta à fl. 50, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Condeno o executado ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 200,00 (duzentos reais), com base no art. 20, § 4º, do CPC, ficando suspensa a cobrança de ambos, nos termos do art. 12 da Lei 1060/50, em razão da gratuidade de justiça ora concedida. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2006.006.003363-1 - R.M.R.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR (RJ-103933)) X H.S.S. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MUNIZ DE OLIVEIRA (MG-010242) Sentença: Face à satisfação do crédito cobrado nestes autos, conforme consta à fl. 63, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Condeno o executado ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 200,00 (duzentos reais), com base no art. 20, § 4º, do CPC, ficando suspensa a cobrança de ambos, nos termos do art. 12 da Lei 1060/50, em razão da gratuidade de justiça ora concedida. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.006.003236-7 - BRUNA CORDEIRO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HERINGER MATOS (RJ-128156), Dr(a). PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA (RJ-131561)) X JOSE RAMON GALLUCCI RODRIGUES Decisão:....Defiro a gratuidade de justiça...Diante do exposto, determino a vinda de planilha atualizada do débito,referente aos últimos três meses. Após, intime-se o executado na forma do art. 733 do Código de Processo Civil, devendo ser ajuizada ação própria para cobrança do restante do crédito alimentar... \r\n\r\nProc. 2007.006.004596-9 - GABRIELA CARDOZO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA JANINI DA SILVA ALVES (RJ-134219)) X NILTON CEZAR CARDOZO DA SILVA DESPACHO ORDINATÓRIO: venha certidão de nascimento da parte autora. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.006.005082-3 - J.D.R. (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X W.R. Despacho:Fl. 28 - Defiro o sobrestamento requerido. \r\n\r\nProc. 2007.006.001192-3 - PABLO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X CARLOS AUGUSTO VIEIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO ORDINATÓRIO: À exequente sobre proposta apresentada pelo executado. \r\n\r\nProc. 2007.006.001409-2 - VITOR HUGO ROSA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X EVANIO LINO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.006.001210-1 - BRUNA DA COSTA CLAUDIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA PINTO (RJ-090371)) X ALEXANDRE JOSE CLAUDIO DESPACHO ORDINATÓRIO: ÀS EXEQUENTES, SOBRE CERTIDAO DE FL. 29V. \r\n\r\nExoneração de pensão aliimentícia \r\n\r\nProc. 2004.006.000424-9 - J.S.N. (Adv(s). Dr(a). CHRISTOPHER ALMADA GUIMARAES TARANTO (RJ-109958)) X S.C.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, II do CPC, para exonerar JONAS DA SILVA NOGUEIRA do pagamento de pensão ao Réu SAURO DE CAMPOS NOGUEIRA, no valor correspondente a dois salários mínimos nacionais, confirmando os efeitos da tutela antecipada deferida às fls. 41. Condeno o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 200,00 (quatrocentos reais), com base no art. 20, § 4º, do CPC, ficando suspensa a cobrança dos mesmos, na forma do art. 12 da Lei 1060/50, em razão da gratuidade de justiça ora concedida.Dê-se ciência ao Ministério Público e a Defensoria Pública. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.006.002051-6 - C.A.S.S. (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X M.C.M.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO contido na exordial, para exonerar o Autor da obrigação alimentar relativa a Milene Cristina Moraes dos Santos Silva, e, por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO de acordo com o art. 269, I do Código de Processo Civil. Sem custas em razão da gratuidade de Justiça deferida.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.006.000083-4 - DEVANIR JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA TEIXEIRA DE LIMA (RJ-090452)) X LAIS CLEIDIANE BARBOSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo Audiência de Conciliação (JIC) para o dia 22/11/2007, às 15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.006.001360-9 - JOSE RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). WILSON TEREZINHO ADDARIO (RJ-004504D)) X MARIA JOSE DA SILVA DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FL. 29V. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2004.006.003370-5 - L.G.A., L.S.A., L.S.A. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA PINTO (RJ-090371)) X L.S.G.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), L.G.A.J. Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC.Custas pelos requerentes, ficando suspensa a cobrança dos mesmos, com fulcro no artigo 12 da Lei 1060/50, em razão da gratuidade de justiça ora concedida ao 1º requerente e ora estendida a 2ª requerente. Deixo de fixar honorários, por inexistir sucumbência. Oficie-se ao Juízo Deprecado (f. 146) solicitando a devolução da precatória, independente de cumprimento.Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.006.003276-6 - S.S.C. E OUTRO, L.B.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA ALVES DELGADO DE AVILA (RJ-060894) Sentença:Considerando o pedido de desistência formulado pelos requerentes à fl. 56, que contou com a concordância do Ministério Público à fl. 59, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 267, VIII, do CPC.Sem custas.Venha aos autos o original do termo de guarda provisória expedido à fl. 26. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.006.003005-0 - J.O.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA PINTO (RJ-090371)), B.B.C.P.D.) X A.M.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor reconvindo para se manifestar na forma do art. 316 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.006.003005-0 - J.O.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA PINTO (RJ-090371)), B.B.C.P.D.) X A.M.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Expeça-se mandado de busca e apreensão da certidão de nascimento e do cartão de vacina da menor. \r\n\r\nGuarda, E RESPONSABILIDADE \r\n\r\nProc. 2006.006.003989-0 - V.L.O.B., J.A.B. (Adv(s). Dr(a). LISSANDRA SANTIAGO DE SOUZA (RJ-125465) Sentença:Ante a ausência de manifestação da Requerente, que apesar de regularmente intimada, conforme certidão de fl. 22vº, deixou de dar anda-mento ao processo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III do Código de Proces-so Civil.Condeno a Requerente ao pagamento das despesas processuais, cuja cobrança ficará suspensa, nos termos do art. 12, da Lei nº 1.060/50, em razão da gratuidade de justiça concedida. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.006.000561-1 - Interessado: MARIA APARECIDA DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446), Dr(a). LUDMILLA VERMAAS DE OLIVEIRA (RJ-116170)) JOSE LUIS DA SILVA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isso posto, DECRETO A INTERDIÇÃO, em caráter geral, de JOSE LUÍS DA SILVA, nascido em 01/05/1972, filho de Antenor Vitor da Silva e Mariana Maria da Silva, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, nomeando-lhe a requerente, MARIA APARECIDA DA SILVA MOREIRA, sua irmã, como Curadora, ficando a mesma exonerada da obrigação de prestar garantia de hipoteca legal e de prestar contas de sua gestão, considerando a ausência de bens declarados em nome do interditando. Declaro, por conseqüência, EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.006.003364-3 - Interessado: SANDRA DE VASCONCELLOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE DE PAULA ALMEIDA (RJ-067350)) X NILO SERGIO DE VASCONCELLOS Sentença: Isto posto, DECRETO A INTERDIÇÃO, em caráter geral, de NILO SÉRGIO DE VASCONCELLOS, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, nomeando-lhe a requerente SANDRA DE VASCONCELLOS OLIVEIRA sua CURADORA, e EXTINGO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. Em obediência ao disposto no art. 1184 do Código de Processo Civil e art. 9º, III do Código Civil/2002, inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se na imprensa local e Órgão Oficial, por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias. Fica a Curadora obrigada à prestação de contas dos gastos realizados na administração do benefício recebido pelo interditado, de dois em dois anos, na forma do art. 1757 do Código Civil. Fica a Curadora dispensada da garantia da hipoteca legal, nos termos do artigo 1190 do CPC.Condeno a requerente ao pagamento das custas processuais, cuja cobrança ficará suspensa... \r\n\r\nProc. 2007.006.002071-7 - APARECIDA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). OSMARINO NOBREGA (RJ-033690)) X BENEDITO MARIO BARBOSA Decisão:Defiro a curatela provisória à requerente, por 180(cento e oitenta) dias. lavre-se o termo. Tome-se o compromisso.Venham as certidões do distribuidor.Atenda-se ao Ministério Público(fl.16v).Designo Audiência de Impressão Pessoal para o dia 09/01/2008, às 13h 10min. Cite-se. Intimem-se. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2007.006.002141-2 - JOSEPHINA DA SILVA GUSMÃO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295)) X DEGASITO LEMOS GUSMÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO ORDINATÓRIO: ÀS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.006.003313-0 - HELOISA HELENA SOARES DE FARIA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HERINGER MATOS (RJ-128156)) X WILSON SANDRO DE FARIA BARROS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º da Lei 1.060/50.Designo o dia 08/01/2008 , às 13h 40min para realização de audiência de impressão pessoal. Venham as certidões do Distribuidor. Cite-se. Intime-se. Ao Ministério Público sobre o pedido de curatela provisória. \r\n\r\nProc. 2007.006.004547-7 - ALZIRA NOGUEIRA BELARMINO X EXPEDITO DE CARVALHO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA (RJ-116431) DESPACHO ORDINATÓRIO: A parte autora para atribuir o devido valor à causa. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.006.002046-2 - R.S.F. (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X C.H.G.T. (Adv(s). Dr(a). LISSANDRA SANTIAGO DE SOUZA (RJ-125465) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido de investigação de paternidade para declarar ser a autora RAIRA DE SOUZA FLAUZINO filha de CARLOS HENRIQUE GUIMARÃES TAVARES, passando a autora a se chamar RAIRA FLAUZINO TAVARES, tendo como avós paternos NELSON TAVARES e ZÉLIA GUIMARÃES TAVARES, e HOMOLOGO o acordo de alimentos de fls. 65/66, com fulcro no artigo 13, § 2º da Lei 5478/68, extinguindo o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil. Retifique-se no D.R.A. o nome da parte ré, para constar CARLOS HENRIQUE GUIMARÃES TAVARES. Condeno o réu ao pagamento da custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 400,00 (quatrocentos reais), na forma do art. 20, §4º do Código de Processo Civil, ficando a execução dos mesmos suspensa, nos termos do art. 12 da lei 1060/50, em razão da gratuidade de justiça concedida... \r\n\r\nProc. 2004.006.002046-2 - R.S.F. (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X C.H.G.T. (Adv(s). Dr(a). LISSANDRA SANTIAGO DE SOUZA (RJ-125465) DESPACHO ORDINATÓRIO: A AUTORA SOBRE OFICIO DE FL. 72. \r\n\r\nProc. 2004.006.006735-1 - I.N.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X L.L.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para reconhecer ANTONIO LEÔNCIO PAI DE ILMA NUNES DE VASCONCELOS, determinando que seja averbado seu registro de nascimento para incluir a paternidade, acrescendo o nome dos avôs paternos, quais sejam, Leôncio dos Santos e de Amélia dos Santos, mantendo-se os demais termos, e por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários face à Gratuidade de Justiça.Oficie-se ao RCPN para averbação e a fim de que sejam realizadas as inclusões mencionadas acima. Ciência ao parquet.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Piraí, 29 de outubro de 2007. \r\n\r\nProc. 2004.006.006957-8 - I.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.A.S. (Adv(s). Dr(a). DILSON DE ALMEIDA LYRA (RJ-105586), Dr(a). VIRGILIO RICARDO COELHO MEIRELLES (RJ-128371) Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC.Expeça-se mandado de averbação ao Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais, indicado à fl. 07, determinando a pertinente inclusão de Carlos Alberto da Silva, como pai da menor e a de seus genitores, como avós paternos, com a extração de nova certidão de nascimento.Oficie-se ao Banco do Brasil para que proceda à abertura de conta em nome da representante legal da parte autora. Após, ao empregador para que proceda ao desconto em folha de pagamento e crédito na conta corrente a ser informada pela parte autora.Custas \"pro rata\", observada a gratuidade de justiça deferida à fl. 11e que ora estendo ao 2º requerente, na forma da Lei nº 1.060/50.P.R.I.Dê-se ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.006.006957-8 - I.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.A.S. (Adv(s). Dr(a). DILSON DE ALMEIDA LYRA (RJ-105586), Dr(a). VIRGILIO RICARDO COELHO MEIRELLES (RJ-128371) Despacho:Fl. 64 - Retifique-se o ofício anteriormente expedido adequando-se ao acordo homologado pelo Juízo. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.006.003971-0 - G.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.A.M. (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR (RJ-103933) Decisão:...Isto posto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para fixar os alimentos provisórios no patamar de 20%(vinte por cento) dos rendimentos líquidos mensais do alimentante, entendendo-se estes como o bruto, feitas as deduções fiscais e previdenciárias obrigatórias. Na hipótese de ausência de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 30%(trinta por cento) do salário mínimo, do piso nacional. Oficie-se para abertura de conta corrente em nome da Representante legal da parte autora. Após, oficie-se ao empregador, caso necessário. Intime-se o réu, para que entregue o valor fixado, diretamente a Representante Legal do menor, enquanto não estiver regularizado o desconto em folha de pagamento, até o dia 05 do mês subseqüente ao vencido, mediante recibo. Designo audiência perante o Juizado Informal de Conciliação para o dia 22/11/2007, às 14 horas. Intimem-se. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2006.006.002916-0 - R.I.A. (Adv(s). Dr(a). LISSANDRA SANTIAGO DE SOUZA (RJ-125465)) X J.M. (Adv(s). Dr(a). NOEL VIEIRA MOTTA (RJ-024184) Despacho:Fl. 48 - Atenda-se ao Ministério Público. (Requer o Parquet, seja esclarecida a cláusula nº 3) \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.006.003736-1 - J.A.M. (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO DA SILVA (RJ-132589)) X J.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO ORDINATÓRIO: Às partes sobre laudo de DNA. \r\n\r\nProc. 2006.006.000783-8 - I.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.R.M.A. (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235) Decisão:... Isto posto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para fixar os alimentos provisórios no patamar de 20%(vinte por cento) dos rendimentos líquidos mensais do alimentante, entendendo-se estes como o bruto, feitas as deduções fiscais e previdenciárias obrigatórias. Na hipótese de ausência de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 30%(trinta por cento) do salário mínimo, do piso nacional. Oficie-se para abertura de conta corrente em nome da Representante legal da parte autora. Após, oficie-se ao empregador, caso necessário. Intime-se o réu, para que entregue o valor fixado, diretamente a Representante Legal do menor, enquanto não estiver regularizado o desconto em folha de pagamento, até o dia 05 do mês subseqüente ao vencido, mediante recibo. Designo audiência perante o Juizado Informal de Conciliação para o dia 22/11/2007, às 14h 30min. Intimem-se. Dê-se ciência. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.006.001349-8 - M.P.E.R.J. X L.G.S. (Adv(s). Dr(a). NOEL VIEIRA MOTTA (RJ-024184)), G.L.S. Despacho:Fl. 40 - Atenda-se ao Ministério Público. (Requer o Parquet esclareçam as partes a 3ª cláusula, informando o valor da prestação alimentícia na hipótese de existência de vínculo.) \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.006.001166-5 - L.C.A. (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X D.B.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO ORDINATÓRIO: ÀS PARTES SOBRE LAUDO DE DNA. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c petição de herança \r\n\r\nProc. 2001.006.000927-7 (12.959) - L.C.P. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA PINTO (RJ-090371)) X E.A.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO SIQUEIRA MELO (RJ-099665), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GALDINO DA COSTA (RJ-027386), Dr(a). VIRGILIO RICARDO COELHO MEIRELLES (RJ-128371) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR SOBRE OFICIO DO LABORATÓRIO DE DNA. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.006.000849-0 - D.G.C. (Adv(s). Dr(a). MONICA APARECIDA XISTO MACHADO (RJ-107840)) X S.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO ORDINATÓRIO: ATENDA-SE O MP.....INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA QUE INFORMEM SE PRETENDEM A PRODUÇÃO DE PROVAS ESPECIFICANDO-AS JUSTIFICADAMENTE.' \r\n\r\nProc. 2007.006.000447-5 - R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.C.S.), L.C.S. Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.006.000447-5 - R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.C.S.), L.C.S. (PROMOÇÃO DO MP)...requer o Parquet o prosseguimento do feito, intimando-se as partes para informarem as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nMedida cautelar incidental \r\n\r\nProc. 2007.006.000375-6A - BIANCA COELHO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO COELHO MEDEIROS (RJ-123572)) X ORVILLE DERBY DO AMARAL COELHO Decisão:Defiro gratuidade de justiça, consoante o disposto no artigo 5.º da Lei n.º 1.060/50.Considerando a narrativa da inicial, bem como o teor do acordo de fls. 09/11, que foi homologado por sentença (fl. 12), em 24/10/1995, DEFIRO a expedição de ofício à Vara do Trabalho da Comarca de Barra do Piraí/RJ (RT - 1863-1994) para que: 1) seja bloqueado o percentual de 50% (cinqüenta por cento) do valor total a ser recebido pelo requerido Orville Derbi do Amaral Pinto;2) seja bloqueado o percentual de 30% (trinta por cento) sobre os valores a serem recebidos por Orville Derbi do Amaral Pinto a título de FGTS e de verbas rescisórias.Cite(m)-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.006.004015-7 - FERNANDO CARLOS DE BRITO ROCHA (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X FERNANDO CARLOS BRITO ROCHA JUNIOR Decisão:Defiro gratuidade de justiça, consoante o disposto no artigo 5.º da Lei n.º 1.060/50.Venha aos autos o título judicial que se deseja ver modificado. \r\n\r\nProc. 2007.006.004027-3 - GABRIELLE BARBOSA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048), Dr(a). DANTE LEONARDO NOVAIS (RJ-115995)) X ANTONIO MARCOS RAMOS Decisão:Defiro gratuidade de justiça, consoante o disposto no artigo 5.º da Lei n.º 1.060/50.Indefiro o apensamento.Venha aos autos o título judicial que se deseja ver modificado. Após, apreciarei a tutela antecipada requerida. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.006.000375-6 - BIANCA COELHO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO COELHO MEDEIROS (RJ-123572)) X ORVILLE DERBY DO AMARAL PINTO Despacho:Chamo o feito à ordem e determino que autora esclareça sua pretensão, considerando-se os termos da cautelar em apenso. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.006.002734-7 - NATALINO GOMES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CARDOSO LOPES (RJ-126314)) X ANA CAROLINE DE ANDRADE FERREIRA E OUTRO Despacho:Considerando os requerimentos de fls. 31 e 34, redesigno a audiência de conciliação (JIC) para o dia 13/12/2007, às 16 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.006.003763-8 - JOSE JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X I\\ADORA DA SIVLA MOTTA E OUTRO Decisão:Arbitro os alimentos provisórios em 25% (vinte e cinco por cento) da remuneração bruta do autor, deduzidos os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, em caso de vínculo empregatício, ou 30% (trinta por cento) do salário mínimo nacional, em caso de inexistência de vínculo empregatício. Oficie-se para abertura de conta, caso seja necessário, e desconto em folha. Designo o dia 29/11/2007, às 14h 30min para realização de audiência de conciliação perante o JIC. Cite-se. Intime-se. Cientifique-se o Ministério Público. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, c/c Regulamentação de Visitas \r\n\r\nProc. 2006.006.001995-6 - E.C.A. (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X M.E.O.A. (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO SOBRAL E SILVA (RJ-089205) Decisão:Partes capazes e devidamente representadas. Presentes os pressupostos de desenvolvimento regular do processo bem como as condições da ação. Feito de aparência regular. Nada a sanear. Fixo como pontos controvertidos a possibilidade do autor em prestar alimentos e a regulamentação do direito de visitas, de forma que melhor atenda aos interesses da menor. Quanto à prova documental superveniente, defiro a produção da mesma, ressaltando que esta deverá adequar-se ao disposto no artigo 397 do Código de Processo Civil. Defiro a produção da prova oral pleiteada, especificamente o depoimento pessoal das partes, assim como os depoimentos das testemunhas a serem arroladas dentro do prazo legal. Defiro a gratuidade requerida pelo parte ré. Designo o dia 29/01/2008, às 15 horas, para Audiência de Instrução e Julgamento. Intimem-se e dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2006.006.001995-6 - E.C.A. (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X M.E.O.A. (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO SOBRAL E SILVA (RJ-089205) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR PARA QUE INFORME O ENDEREÇO ATUALIZADO DA RÉ, EM RAZÃO DA CERTIDÃO DO OJA À FL. 65Vº. \r\n\r\nPedido de aplicação de medidas protetivas( PAMP) \r\n\r\nProc. 2005.006.000083-0 - M.P.E.R.J./.R.J., R.C.S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BRAGA LOUREIRO (RJ-077677) Despacho:Acolho as sugestões do estudo psicológico. Atenda-se. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.006.004609-1 - LUCINEIA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-084526)) X FRANCISCO ANDRE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DARLI DUTRA TEIXEIRA (RJ-060762) Decisão:Designo o dia 29/11/2007, às 15 horas para audiência de conciliação perante o JIC. Intimem-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.006.004111-1 - FARLEY FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE SOUZA ARRUDA (RJ-005990)) X CATIENE GONZALES DE SOUZA), PEDRO GONZALES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235) DESPACHO ORDINATÓRIO: ÀS PARTES SOBRE OS LAUDOS DE FLS. 44/46 E DE FLS. 48/50. \r\n\r\nRepresentação por infração administrativa \r\n\r\nProc. 2005.006.002067-1 - M.P.E.R.J./.R.J., A.L.R.C. X L.O.Z. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA (RJ-077878), Dr(a). TAINA GUELPELI COELHO DA SILVA (RJ-157745E), Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583), Dr(a). HEITOR FAVIERI NETO (RJ-139088) DESPACHO ORDINATÓRIO: ao réu, M. R., por 05 dias. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.006.002845-3 - L.C.B.S. (Adv(s). Dr(a). MAILSON DO NASCIMENTO (RJ-063672), Dr(a). PAULO MAURICIO PAIXAO MENEZES (RJ-005656D)) X L.C. DESPACHO ORDINATÓRIO: Intime-se a parte a autora para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.006.000667-8 - DHANDARA FERREIRA DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE SOUZA ARRUDA (RJ-005990)) X DENILSON GOMES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). FABIO KARAM BRANDAO (RJ-060036) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.006.001370-1 - ARCELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENEZES BITTENCOURT (RJ-116802), Dr(a). CATHERINE TENORIO SILVA (RJ-123612)) X MARIA DAS DORES GONÇALVES SILVA E OUTROS Decisão:Recebo a emenda à inicial de fls. 45/46. Façam-se as anotações necessárias. Esclareça o requerente se a requerida Vanda Gonçalves Silva é incapaz, legalmente interditada.Após, Cite-se. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2003.006.000335-8 - B.L.C.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERSON COUTINHO AZADO (RJ-105507) DESPACHO ORDINATÓRIO: À REQUERENTE POR CINCO DIAS. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1999.006.001734-0 (10105/99) - M.E.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO REQUERENTE PARA QUE COMPLEMENTE AS CUSTAS RECOLHENDO: FUNDPERJ, CONTA NO 5673-00124-3, NO VALOR DE R$ 0,87. \r\n\r\nProc. 2004.006.007080-5 - K.L.N.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DA CRUZ (RJ-073900) Sentença:...HOMOLOGO, para que surta os jurídicos e regulares efeitos, o acordo celebrado pelas partes à fls. 21/22, ratificado à fl. 38 e aditado com os esclarecimentos de fl. 42 e 46, tudo com a anuência do ilustre Curador de Família, conforme fl. 47 e, em conseqüência, nos termos dos artigos 1574 do Código Civil vigente, c/c art. 1120 e segs. do Código de Processo Civil, c/c art. 4º da Lei 6515/77, DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal postulante, voltando o cônjuge mulher a usar o nome de solteira, EXTINGUINDO O PROCESSO com fulcro no artigo 269, inciso III, do CPC. Condeno as partes ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, na forma do art. 26, §2º, do CPC, estes últimos fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais), nos termos do art. 20, §4º, do CPC, ficando suspensa a cobrança de ambos, com fulcro no art. 12 da Lei 1060/50, em razão da gratuidade de justiça concedida a 1ª requerente e ora estendida ao 2º requerente... \r\n\r\nProc. 2006.006.004585-2 - ANDRE DAMASIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FANY FATIMA DA SILVA REIS (RJ-048423), Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA DE MORAES (RJ-005566), Dr(a). FLORENCIO DA COSTA NASCIMENTO (RJ-083779) Sentença:...HOMOLOGO, para que surta os jurídicos e regulares efeitos, o acordo celebrado pelas partes perante o Juizado Informal de Conciliação, à fls. 77, e ratificado pelas partes à fls. 83/84 e 87, tudo com a anuência do ilustre Curador de Família, conforme fl. 77vº, reiterado à fl. 88vº e, em conseqüência, nos termos dos artigos 1574 do Código Civil vigente, c/c art. 1120 e segs. do Código de Processo Civil, c/c art. 4º da Lei 6515/77, DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal postulante, voltando o cônjuge mulher a usar o nome de solteira, EXTINGUINDO O PROCESSO com fulcro no artigo 269, inciso III, do CPC. Condeno as partes ao pagamento das custas processuais e honorá-rios advocatícios, na forma do art. 26, §2º, do CPC, estes últimos fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais), nos termos do art. 20, §4º, do CPC, ficando suspensa a cobrança de ambos, com fulcro no art. 12 da Lei 1060/50, em ra-zão da gratuidade de justiça concedida ao 1ª requerente e ora estendida a 2ª requerente.... \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1994.006.000243-0 (4029/94) - MARGARIDA DE MACEDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CELIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-084526)) X JANECY PEREIRA), Interessado: LUIZ FELIPE DE MACEDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDIMAR DE MORAES MARINS (RJ-061954) DESPACHO ORDINATÓRIO: ao autor sobre fl. 162/163 \r\n\r\nProc. 2007.006.000205-3 - MARLI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCO ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424) Decisão:Designo o dia 28/11/2007, às 15 horas para realização de audiência de conciliação perante o JIC. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.006.000695-2 - LEOVALDO DA SILVA TELLES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DE LOURDES DA SILVA TELLES (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235) Despacho:Fl. 29 - Esclareça o requerido, diante de fl. 27. \r\n\r\nProc. 2007.006.002938-1 - CELMA DAS GRAÇAS DE ARAUJO ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA SILVA GUEDES (RJ-044112)) X JOSE TEODORO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LENI MARQUES (RJ-064254) DESPACHO ORDINATÓRIO: Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nId: 367082"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Barra do Piraí\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Chaves Espindola\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maristela Meirelles da Silva Duque\r\n\r\nExpediente do dia 12/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.856.002495-3 - Regina Célia da Conceição Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Pereira Pinheiro - OAB RJ142651). X Paulo Sérgio Esteves. Digam as partes sobre o contrato de locação acostado às fls.52/53 dos autos em apenso. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.856.000079-5 - Rosinei de Fatima Miranda dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo da Costa Leite Filho - OAB RJ108016). X Jaqueline Ernesto Moreira. Indique a parte exequente o correto endereço da parte executada, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.856.002930-8 - Dalci Domingos Leal Dima Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalci Domingos Leal Dima Junior - OAB RJ116036). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Rodrigues Lima - OAB RJ126171, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Aguarde-se o cumprimento do mandado expedido à fl. 190. \r\n\r\nProc. 2006.856.003765-2 - Alexsandro de Moura Reis. X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.856.000263-9 - Ana Paula Amancio Novaes. X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Adrienne Arantes de Assis - OAB RJ119421, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). A ré LG para depositar a diferença de R$ 38,01. \r\n\r\nProc. 2007.856.001886-6 - João Carlos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Pereira Pinheiro - OAB RJ142651). X Tok House e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Miranda Oliveira - OAB RJ128155). Audiência de conciliação redesignada para o dia 27/11/2007, às 11h15min. \r\n\r\nProc. 2007.856.002179-8 - Maria do Carmo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Miranda Oliveira - OAB RJ128155). X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, traga a parte recorrente seu último contracheque e a declaração de hipossuficiência de que trara a Lei 1060/50, no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça e deserção. \r\n\r\nProc. 2007.856.002295-0 - Alderamo Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo da Costa Leite Filho - OAB RJ108016). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Indefiro a pretensão veiculada no item 1 de fl. 37, uma vez que o depósito de fl. 41 foi efetuado dentro do prazo avençado. Expeça-se mandado de pagamento, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.856.002771-5 - Marlene Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Faustino Ferreira de Jesus - OAB RJ056048, Dante Leonardo Novais - OAB RJ115995). X Banco ABN AMRO Real - B. do Piraí. Foi designado o dia 12/12/2007 às 15h45min para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.856.002898-7 - Walmir Guimarães. X Linear Eletrônica. Tendo em vista que a parte autora informou não mais ter interesse no prosseguimento do presente feito, manifestando sua desistência da ação, JULGO EXTINTO o processo, com base no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas. Sem honorários. Defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos originais acostados, mediante substituição por cópias, se requerido. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes de que, conforme determinação contida no Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. . P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.856.003454-9 - Maria Lucia de Oliveira Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bastos Aiex - OAB RJ130929, Camila Bertagnoni Leite - OAB RJ131551). X Sonoleve e outro. A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Os documentos trazidos aos autos levam a presunção da verossimilhança e fazem prova suficiente do direito alegado. Há, além disso, o risco de dano irreparável ou de difícil reparação. Assim, preenchidos os requisitos autorizativos previstos no artigo 273, do CPC, concedo a antecipação da tutela requerida para determinar que a instituição financeira ré (segunda ré) se abstenha de descontar qualquer valor referente ao contrato em exame, no prazo máximo de dez dias a contar da sua intimação, sob pena de multa cominatória no montante equivalente a cinco vezes cada valor que for descontado indevidamente, em descumprimento da presente. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.856.000246-9 - JJAVE ELETRODOMÉSTICOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irany Coelho da Silva - OAB RJ026590). X Sérgio de Almeida Avila. Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.856.001409-3 - Transradical Comunicações LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yara Spá Portugal - OAB RJ126840). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Rodrigues Lima - OAB RJ126171, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tendo em vista a guia de fl. 180 e a certidão de fl. 183, reputo satisfeita a obrigação e JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.856.002269-7 - Adelaide Maria Antonio Werneck. X Mastercard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelaide Maria Antonio Werneck - OAB RJ132035, Joao Tadeu Pettinati Telles - OAB RJ080548). Especifiquem as provas que pretendem produzir, para controle de pertinência e admissibilidade. \r\n\r\nProc. 2006.856.003690-8 - Rosa Maria da Conceição de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Ribeiro da Silva - OAB RJ132589). X Diogo de Moraes Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisa Barbosa Leite Zappa - OAB RJ075807). Diga o exeqüente se pretende a alienação ou a adjudicação do bem penhorado, atentando, inclusive, para os termos do inciso VII do art. 52 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.856.001410-1 - Isadora Rainha de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia de Britto Gomes - OAB RJ115958). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Diga a parte autora sobre o depósito realizado. \r\n\r\nProc. 2007.856.001961-5 - Refrigeração Eletrofon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delmo Arvelos Pinto - OAB RJ044943). X BANCO DO BRASIL S/A e outro. Diga a parte autora sobre o depósito realizado. \r\n\r\nProc. 2007.856.003011-8 - Bárbara Maria de Oliveira Filgueiras. X Banco ABN AMRO Real - B. do Piraí (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). A.I.J. redesignada para o dia 16/01/08, às 10:50h, tendo em vista a data anterior ter sido lançada equivocadamente pelo sistema. \r\n\r\nProc. 2007.856.003396-0 - Carlos Eduardo Lemos do Vale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Luciano da Silva - OAB RJ071005, Dalci Domingos Leal Dima Junior - OAB RJ116036). X Fenaseg. A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n003453/1999 (1999.856.000062-9) - Savenir Pereira Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roosevelt Vieira da Silva - OAB RJ040694). X Autopack Comércio de Veículo Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Braga Loureiro - OAB RJ077677, Robson Reis Mautoni - OAB RJ098337, Murilo Cezar Pereira Baptista - OAB RJ005295, Alexandre Batista de Lima - OAB RJ123826E). Mantenho o despacho de fls. 299, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.856.000557-4 - Geraldo Mattos Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selma dos Anjos Nascimento - OAB RJ073207). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Rodrigues Lima - OAB RJ126171, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Venha a planilha de débito referente à multa cominatória, sendo certo que sobre a mesma não incide juros ou correção monetária. \r\n\r\nProc. 2007.856.001337-6 - Nilo Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilson de Almeida Lyra - OAB RJ105586). X Banco Bradesco - Barra do Piraí (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, José Antônio Martins - OAB RJ114760). CUMPRA-SE A DECISÃO DE FLS 56 \r\n\r\nId: 366638"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marisa Balbi Rosembak \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena Silva Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 08/11/2007\r\n\r\nAção Redibitória, C/C Anulatória de Contrato C/C Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.007.012219-5 - LUCIANA DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). NEWTON SOARES (RJ-091494)) X EVANDRO VEICULOS E OUTRO Decisão:1) Defiro JG; 2) Cumpra-se integralmente fls. 26. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória, c/c Indenização \r\n\r\nProc. 2001.007.005412-7 - MARIA DO ROSARIO SILVA (Adv(s). Dr(a). CEZAR VENCESLAU FARNESE TORRES (RJ-043857)) X IMOBILIARIA CORREA E RODRIGUES LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA (RJ-058308) Despacho:Fl. 114 - Às partes sobre ofício. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.007.004953-9 - EDNEIA DE OLIVEIRA PAULO, BENEDITO LUCIANO DE PAULO FILHO (Adv(s). Dr(a). ZALDICEIA DA SILVA (RJ-082134)), Falecido: FABIO DE OLIVEIRA PAULO Despacho:Fls. 87/89 - Aos requerentes. \r\n\r\nProc. 2005.007.004795-8 - SUELI MARIA ALVES PEREIRA, Falecido: JOÃO PEREIRA, RAYNER DOUGLAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824) Despacho:Oficiem-se para vinda das CND fiscais, inclusive do Distribuidor. \r\n\r\nProc. 2007.007.002352-1 - MARIA DE LOURDES CARVALHO BRITO, CLAUDIO MANOEL BRITO, ILZA MARIA CARVALHO DOS REIS, CARLOS ROBERTO DOS REIS, MARIA JOSE SANTOS DE CARVALHO DE OLIVEIRA, RONALDO PAULO DE OLIVEIRA, FRANCISCO NEWTON SANTOS DE CARVALHO, MARCIA MARIA SILVA LOPES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA XAVIER PACHECO (RJ-076404)) X MILTON DE CARVALHO AOS REQUERENTES SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO ÀS FLS. 36. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.007.004837-2 - SEBASTIÃO CAROLINO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826)) X JOSE RICARDO PEREIRA ÀS REQUERENTES SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIOS ÀS FLS. 28/32. \r\n\r\nAnulação e Substituição de Títulos ao Portador, (Em Execução) \r\n\r\nProc. 2001.007.003589-3 (30273) - CERAMICA TERRAFORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X GABRIEL ALTINO CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE SALLES (RJ-002051D), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:1) Fl. 282 - Ao exeqüente (Cerâmica TerraforteLtda).2) Fls. 258/260 - Intime-se, pessoalmente, a excutada/Autora, na forma do art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.007.000015-2 - Inventariante: LÉA ABREU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610)) X JOÃO DA SILVA Despacho:1) Oficie-se para vinda da CND do Munícipio de Bananal; 2) Ao PGE sobre partilha amigável, em fls. 28/33. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1998.506.000603-6 - JOSE ROBERTO FANI TAMBASCO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO FANI TAMBASCO (RJ-072566), Dr(a). MARCO ANTONIO MARINHO MIGLIOLI (RJ-118884)) X NELLA VARGENS TAMBASCO AO INVENTARIANTE PARA RECOLHER COMPLEMENTAÇÃO DE CUSTAS REFERENTES À AUTENTICAÇÃO DAS CÓPIAS PARA INSTRUIR CARTA DE ADJUDICAÇÃO: FUNPERJ, cód. 600225174-9, R$ 3,30 + FUNDPERJ, cód. 567300124-3, R$ 3,30. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1996.506.004490-1 (26306) - Inventariante: HELOISA MARIA DE CAMARGO COUTINHO X JOSE LUIZ MALACHINI VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419) Decisão:Fl. 139 - Defiro a suspensão do feito por 30 (trinta) dias, como requerido. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.007.005620-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X UANDERSON LUIS DE BRITO Despacho:Fl. 110 - Regularize-se a representação processual da parte ré para a homologação do acordo de fls. 105/107. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.506.002230-4 (26685) - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO (RJ-075053), Dr(a). SIMONE VIEIRA DE MELLO MARQUES (RJ-100058)) X A.B.C.BARRA MANSA LTDA AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA PARA CITAÇÃO DA RÉ. \r\n\r\nProc. 2005.007.007220-5 - VILMA LUCIA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (RJ-124685)) X INTERBRASIL SEGUROS S/A (REVEL) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELOMAR DA SILVA FONTES (RJ-126451), Dr(a). CARLOS AUGUSTO VELLOSO DA SILVEIRA (RJ-109307) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.007.003488-9 - JOSE RESENDE ALVES (Adv(s). Dr(a). ELOI RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-060520)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:1) Revogo, em parte, decisão de fls. 25, que determinou vinda dos autos à conclusão, pois há questão prejudicial quanto à produção de provas, não apreciada; 2) Em tese, a relação entre as partes é de consumo, regida pelo CDC. Contudo, a parte Autora não comprovou ser titular de conta de poupança, no período pleiteado, mas tão-somente de conta-corrente, a fim de ser invertido o ônus da prova, para que a Ré traga aos autos os extratos da referida conta. Nesse sentido, observa-se acórdão do E. TJ/RJ de n. 24570/07, Des. LEILA MARIANO. Assim, venha o Autor com a comprovação da titularidade da conta poupança, em 10 dias, a fim de ser apreciado pedido de inversão do ônus da prova, com relação aos extratos bancários. \r\n\r\nProc. 2007.007.003761-1 - LILCIA PAIVA VIANA (Adv(s). Dr(a). BRUNO BOCK (RJ-120970)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Observadas as formalidades legais, arquivem-se. \r\n\r\nCobrança, de honorarios advocaticios c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.007.004585-6 - VALQUIRIA APARECIDA DELFINO (Adv(s). Dr(a). JULIANO MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-088851)) X REGINA CELIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PETERSON EHRICH VASQUES RAMOS (RJ-097254) Decisão:1) Diante da apresentação de recurso, conforme fls. 235/238, deixo de apreciar o pedido de devolução de prazo de fls. 233.2) Diante da certidão de fls. 239, deixo de receber o recurso de fls. 235/238 por encontrar-se deserto. \r\n\r\nCobrança, Em Execução \r\n\r\nProc. 2001.007.002572-3 (30.150) - ADEMIR SILVA ABRANTES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES (RJ-079353)) X MARIA HELENA DIVINO Despacho:Fl. 96 - Oficie-se à SRF, como requerido. \r\n\r\nCobrança, Em Liquidação \r\n\r\nProc. 1999.506.000674-2 (28240) - OTTO LOTHAR ROBERTO PICLUM (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284), Dr(a). HERALDO PEREIRA DAER (RJ-025971)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). JOAO LUIZ NOBRE LOPES (RJ-108747) Despacho:1) Fls. 275 - Revogo, nos termos do art. 475-C, I, do CPC, diante da sentença de fls. 190/197;2) Ademais, diga-se que o autor, nos cálculos de fls. 269/274, não excluiu os valores repassados ao BACEN, na forma da condenação judicial.3) Cumpra-se fls. 259, item 1, em 5 dias, sob pena de estinção da liquidação;4) Anote-se, onde couber, a fase de liquidação. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.007.001571-8 - FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA-SAAE/BM Decisão:1) Revogo fl. 29; 2) Defiro JG; 3) Emende-se a inicial, nos termos do art. 276 do CPC \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE ATO JURÍDICO COM CANCELAMENTO DE PROTESTO E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.007.005478-3 - SINDICATO DOS EMPREGADOS E FUNCIONÁRIOS PUBLICOS BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAGALHAES (RJ-005456D), Dr(a). JOSE FABIO FRAGOSO (RJ-088953)) X CONSORCIO TELELISTAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LIMA CLERIER (RJ-123278), Dr(a). RAPHAEL CAJAZEIRA BRUM (RJ-131848) ÀS PARTES PARA RECOLHER CUSTAS PROCESSUAIS PENDENTES, NA RAZÃO DE 50%, PARA CADA UM, DO VALOR DEVIDO, CONFORME ACORDO DE FLS. 64.: Taxa Judiciária, cód. 0101-6, R$ 15,14. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, Em execução \r\n\r\nProc. 1997.506.001008-7 (26646) - EDENIR MAIA BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL (RJ-061314)) X RUBENS DIAS DE CARVALHO SILVA Despacho:Traga aos autos planilha de débito atualizada e o CPF do executado. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.007.007067-1 - SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X MARLI DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MACHADO FERREIRA (RJ-063421) Despacho:Ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.506.005712-7 (25.128) - JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA (RJ-072437)) X LUIZ CARLOS RAMOS Despacho:1) Fls. 118 - Revogo fls. 116 e 107.2) Defiro bloqueio \"on line\". \r\n\r\nProc. 1997.506.006388-1 (27096) - JOSE DO CARMO MARTINS (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X ELIAS ARBEX NETO (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558) Despacho:Intime-se a parte exeqüente, pessoalmente, para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória, POR PERDAS E DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.007.010984-8 - JORGE LUIZ PEDRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CLEBER MEDEIROS DE AGUIAR (RJ-043873)) X LEONARDO CAMBRAIA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA (RJ-103942) Decisão:1) fls. 146/147 - Defiro JG ao réu, diante de documentos apresentados em fls. 109 e 133. 2) Fls. 148 - Às partes sobre os honorários do perito. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.007.007323-6 - HSBC BANK BRASIL S.A-BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). EDILEA IZIDIO CAMPOS (RJ-066480)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS BANCARIOS DO SUL FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446) Decisão:Fl. 149/154 - Regularizem-se as custas pendentes, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.007.001117-9 - Inventariante: ANA FRANCISCA DE JESUS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). IVAN CUNHA (RJ-041822)) LUIZ PHELIPE RODRIGUES REPRESENTADO POR SUA MÃE JANAINA BENIGNA CORDEIRO, Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166)) X LUIZ CARLOS RODRIGUES/FALECIDA EM 31/01/2002), Interessado: MARIA APARECIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE AZEVEDO CUNHA (RJ-005793D) Despacho:1) Defiro JG ao herdeiro Luiz Phelipe Rodrigues, anote-se onde couber.2) Intime-se a inventariante para cumprir fls. 68, item 4, bem como, acostar aos autos cópia da última declaração de imposto de renda ou da declaração de isento para ser aferida a hipossuficiência.3) À interessada para atender item 2 de fls. 68. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.007.005444-8 - Inventariante: JOSÉ BATISTA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310), Dr(a). VANESSA WILSON DE OLIVEIRA (RJ-135555)) X ZILMA PEREIRA BATISTA Decisão:1) Recolha-se o ITD. 2) Ao PGE sobre partilha amigável em fls. 07/09. 3) Após, lavre-se certidão cartorária. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.007.005763-2 - PAULO ROBERTO MOURA RIVELLI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EXMº SR. SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA SILVA NAGIB (RJ-092579) Fls. 71 - Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.007.004028-0 - ALMEIDA & FILHO TERRAPLENAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-048045)) X SANECON - SANEAMENTO E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO HYPÓLITO MENDONÇA (RJ-031854) À parte ré para recolher custas judiciais referentes expedição de 02 CP's + porte remessa CP para São Paulo: Porte de Remessa e Retorno (0301-2) R$ 26,22; Distribuição (0723-7) R$ 6,98 ; Escrivão (0702-1) R$ 38,48; CAARJ/0AB (10%)0201-4) R$ 7,16; Atos do Distribuidor (0723-7) R$ 34,90; Acréscimo de 20% de que trata a Lei 3217/99(340-3-141298) R$ 6,98; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 5,32; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 5,32. \r\n\r\nProc. 2007.007.004266-7 - ASSOCIAÇÃO PROPAGADORA ESDEVA-COLEGIO VERBO DIVINO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE DA SILVA SEVERIANO (RJ-078350)) X MARIA TEREZA COUTO PARANHOS MOREIRA Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Cite-se na forma do art. 1102 B do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2007.007.004305-2 - CLOVIS JOSE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158), Dr(a). JOSE NIVALDO DA SILVA FERNANDES (RJ-104551)) X SAAE-SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA Decisão:1) Recebo o recurso de fls. 94/99, reformando a decisão de fls. 92, item 2 e 3, para deferir a JG ao Manoel e Marco Aurélio. Intimem-se. 2) Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANO MORAL E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.007.004841-4 - WILLY BOCK (Adv(s). Dr(a). BRUNO BOCK (RJ-120970)) X UNIMED DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420) Decisão:1) Indefiro a denunciação à lide, pois a demanda é consumerista, na forma do art. 88 do CDC; 2) Em provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c liminar \r\n\r\nProc. 2006.007.003126-6 - SANDRA CECILIA DE MENDONÇA PAULA (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X SILVIO CESAR MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Fls. 65/79 - Às partes sobre o laudo pericial. 2) Fls. 64 - Oficie-se ao TJ/RJ, na forma da Resolução 20/2006. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.007.013018-0 - MARIA AUXILIADORA LINDGREN DE ARAUJO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (FEBAM) Despacho:1) Acoste-se a declaração de IR ou de isento para ser aferida a hipossuficiência.2) Emende-se a inicial, na forma do art. 276 do CPC, diante do valor da causa. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PRECEITO COMINATÓRIO E EFEITOS IMEDIATOS DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.007.003087-2 - SONIA MARIA CAMBRAIA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). FABIANA POMPEU PINTO (RJ-120154) Despacho:Fls. 68/77 - Ao autor, em réplica. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.007.008039-3 - PAULO ROBERTO CAMARGO (Adv(s). Dr(a). ALINE DE CAMPOS COELHO CAMILHER GOMES (MG-076120)) X JOSE HERCH HALPERN (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105) Despacho:Intime-se o Perito por telefone para que dê início aos seus trabalhos. Prazo para o laudo de 20 dias.Com a juntada do laudo cumpra-se o dispposto no artigo 433 do CPC e Junte-se cópia do laudo no feito em apenso. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.007.003395-2 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADAO CELSO FERNANDES Fl. 30vº- Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1995.506.007658-0 (25416) - WANDIR CARVALHO EMPREENDIMENTOS IMOB.LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X ONOFRE XAVIER), TEREZINHA XAVIER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA (RJ-028296), Dr(a). FABIANE SOUZA DA FONSECA RAMOS (RJ-124934) 1) Fls. 176 - Atenda-se ao MP. 2) Intime-se os réus Onofre e Terezinha através da patrona que subscreve a petição de fls. 180, para que regularizem a representação, conforme determinado a fls. 164, bem como para que regularizem seu endereço, sob pena de ser aplicado o disposto no Parágrafo único do art.238. \r\n\r\nProc. 1995.506.007658-0 (25416) - WANDIR CARVALHO EMPREENDIMENTOS IMOB.LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X ONOFRE XAVIER), TEREZINHA XAVIER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA (RJ-028296), Dr(a). FABIANE SOUZA DA FONSECA RAMOS (RJ-124934) Ao autor para recolher custas judiciais e fornecer nomes e endereços dos confrontantes: Oficial de Justiça (0714-6) R$ 48,96; Porte de Remessa e Retorno (0301-2) R$ 8,74; Atos de Prática Comum (0711-2) R$ 17,49+24,43; Distribuição (0723-7) R$ 3,49; Escrivão (0702-1) R$ 19,24; CAARJ/0AB (10%)0201-4) R$ 12,23; Atos do Distribuidor (0723-7) R$ 17,45; Acréscimo de 20% de que trata a Lei 3217/99(340-3-141298) R$ 3,49; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 6,99; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 6,99. \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/C OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER C/C DANOS MORAIS C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.007.012997-9 - CICERO PAULO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DUARTE OLIVEIRA (RJ-133521)) X SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA - SAAE/BM Despacho:1)Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, diante da ausência dos requisitos do art. 273 do CPC;2)Venha planilha de cálculo, referente aos valores postulados por cada autor;3)Venha cópia da declaração de IR de Alfredo E. Azevedo, diante defls. 73, para apreciação do pedido de JG;4)Defiro JG aos demais autores. \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/C OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER COM TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.007.005633-2 - MARIA DAS GRAÇAS FERNANDES ALEXANDRINO, ANTONIO DOMINGOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DUARTE OLIVEIRA (RJ-133521)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA-SAAE/BM Decisão:1) Defiro JG aos autores; 2) Emende-se a inicial, na forma do art. 276 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.007.004769-0 (4749-0) - LUCIANO DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X CAMARA DOS DIRIGENTES LOJISTAS DE BARRA MANSA-CDL (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)), POSTO UNIVERSIDADE LTDA, Dr(a). ALFREDO TEIXEIRA DE ABREU E SILVA (RJ-069036), Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D) Despacho:fls.383-Proceda-se o desbloqueio \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais, c/c indenizacao por danos morais e materiais com pedido de antecipacao dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2003.007.004018-2 - JOSIAS FERNANDES COUTINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DR. SILVESTRE BOTELHO S. NETO E OUTRA (RJ-085969)) X BANCO GENERAL MOTORS S.A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). CARLOS AUGUSTO COTRIM DE PROENÇA ROSA (RJ-050827) Despacho:Fl. 214 - Defiro. E. mandado de pagamento. Intime-se na forma preconizada no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.506.003782-1 (26923) - EVILACIO DE OLIVEIRA GONDIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X Confrontante: ROSA DE SOUZA BARONTO), Confrontante: ALZIRA LUCIANO BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Intime-se a RFF S/A para que esclareça a divergência de fls. 68/69 e 188, anexando cópias das mesmas.2) Fl. 193 verso - Atenda-se ao MP, itens 3, 4, 5 e 6. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/11/2007\r\n\r\nAlienação Judicial \r\n\r\nProc. 2001.007.003228-4 (30229) - SEBASTIAO ESPEDITO TAVARES DE SOUSA, SUZANA SANTIAGO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSUINO FERNANDES (RJ-067283)) X JOSE DUCARMO DE JESUS), MANUELA SANTOS DUCARMO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). VEIR MOTA (RJ-064079) Despacho:1) Fl. 125 - Restabeleça a distribuição, como requerido.2) Ao autor sobre certidão do OJA em fl. 123 verso. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.007.003460-1 - HUGO EPIFANIO JORGE DA SILVA REP. POR SUA MÃE MARIA APARECIDA EPIFÂNIO JORGE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Considerando certidão negativa de intimação pessoal, de fls. 54 verso, sendo que o processo encontra-se paralisado desde março/2007, sem que a parte autora tenha informado endereço atualizado, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, III, do CPC, por estar caracterizado abandono processual. Custas pela parte autora, observando-se a gratuidade de justiça deferida em fls. 17. Transitada em julgado e não havendo custas a recolher, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.007.007499-6 - CELIA CRISTINA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIS PAULO DE ALMEIDA Sentença:Considerando certidão positiva de intimação pessoal, de fls. 42 verso, sendo que a parte autora não se manifestou, conforme certidão de fls. 43, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, III, do CPC, por estar caracterizado abandono processual. Custas pela parte autora, observando-se a gratuidade de justiça deferida em fls. 23. Transitada em julgado e não havendo custas a recolher, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.007.006740-4 - MIRIAN TEIXEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). ROMILDA MARINS PANCARDES (RJ-045401)) X ANTONIO DA SILVA REIS Sentença:... JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, incso I, do Código de Processo Civil. Custas pela requerente, observando-se o art. 12 da Lei n. 1.060/50, diante da gratuidade de justiça deferida em fls. 18. Quanto aos créditos complementares do FGTS, constante em fls. 34, deve o mesmo ser formulado perante o Juízo competente. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2006.007.004696-8 - ANTONIO AMANTE (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975)) X Falecido: HAROLDO CRISPIM AMANTE Sentença:Pelo exposto, preenchidos os requisitos legais para o acolhimento do pedido, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ, autorizando o requerente ANTONIO AMANTE, a levantar, o numerário que se encontra depositado, em nome do de cujus, HAROLDO CRISPIM AMANTE, na CEF, como informa ofício de fls. 25, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Custas pelo requerente, observando-se o art. 12 da Lei n. 1.060/50, diante da gratuidade de justiça deferida em fls. 19. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, observadas as formalidades legais.Publique-se. Registre-se. .Intimem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1985.007.000016-6 (13876) - Inventariante: MARIA ALICE MAGALHAES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HELCIO MARINS (RJ-030758)) X LIDIA MAGALHAES RIBEIRO E OUTRO AOS INTERESSADOS PARA RETIRAR ALVARÁS PRONTOS. \r\n\r\nProc. 2003.007.005229-9 - Inventariante: ROSA DE AGUIAR SILVA X JOAO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558) Sentença:1) HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus devidos e legais efeitos, o c´laculo de fls. 98, diante da concordância dos tinteressados em fls. 101 e 102. PRI2) Recolha-se o ITD. \r\n\r\nProc. 2006.007.002709-3 - IVAN RODRIGUES MACHADO (Adv(s). Dr(a). IVAN RODRIGUES MACHADO (RJ-043385)) X IRENE SANDIM MACHADO Sentença:Tratam-se os presentes autos de ARROLAMENTO dos bens deixados por falecimento de IRENE SANDIM MACHADO no qual figurou como inventariante IVAN RODRIGUES MACHADO, no qual foram cumpridas todas as exigências legais, consoante certidão cartorária de fls. 46, sendo apresentadas as certidões negativas de débito das repartições fiscais e do cartório distribuidor (fls. 20/22 e 52), com parecer favorável da Fazenda Estadual em fls. 54.Considerando tudo que dos autos consta e ainda, estando preenchidos todos os requisitos legais, HOMOLOGO a partilha amigável de fls. 42/45, destes autos, para que produzam os devidos efeitos.Após o trânsito em julgado, expeça-se Formal de Partilha e após, arquivem-se.Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.007.004591-5 - NORMA DE ARAGÃO SILVA DANTAS DO AMARAL X HAMILTON VANAZZI DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA AMANTE GOMIDE (RJ-136361) Sentença:Trata-se de ação de ARROLAMENTO, dos bens deixados por falecimento de HAMILTON VANAZZI DA SILVA e MYRTHES ARAGÃO SILVA no qual figurou como inventariante NORMA DE ARAGÃO SILVA DANTAS DO AMARAL, na qual foram cumpridas todas as exigências legais, conforme regular certidão cartorária (fls. 51), sendo apresentadas as certidões negativas de débito das repartições fiscais e do cartório distribuidor (fls. 2025/26, 42/44, 48 E 62/63), com parecer favorável da Fazenda Estadual em fls. 49.Considerando tudo que dos autos consta e ainda, estando preenchidos todos os requisitos legais, ADJUDICO, em favor da inventariante, os bens de fls.02/04, destes autos, para que produzam os devidos efeitos.Após o trânsito em julgado, expeça-se carta de adjudicação e, eventuais alvarás que se fizerem necessários. Após, arquivem-se.Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.007.004674-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X SERGIO HENRIQUE DEVINO (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL (RJ-061314) Sentença:Considerando certidão positiva de intimação pessoal, de fls. 124, sendo que a parte autora não se manifestou, conforme certidão de fls.125, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, III, do CPC, por estar caracterizado abandono processual. Custas pela parte autora. Transitada em julgado e não havendo custas a recolher, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.007.003956-3 - BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X EFRAIN FERNANDO DA SILVA CORDELIA Sentença:Considerando certidão positiva de intimação pessoal, de fls. 40, sendo que a parte autora não se manifestou, conforme certidão de fls. 41, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, III, do CPC, por estar caracterizado abandono processual. Custas pela parte autora. Transitada em julgado e não havendo custas a recolher, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nBusca e Apreensão, (Em Execução) \r\n\r\nProc. 1999.506.092238-2 (28466) - FINANCEIRA BEMGE S/A CREDITO FIN.INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X PAULO ROBERTO CAMPOS VALIM (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)), TEREZINHA PINHEIRO DE PAIVA), JOAO VALIN Sentença:Considerando certidão positiva de intimação pessoal, de fls. 118, sendo que a parte exeqüente não se manifestou, conforme certidão de fls. 120, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, III, do CPC, por estar caracterizado abandono processual. Custas pela parte exeqüente. Transitada em julgado e não havendo custas a recolher, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.007.001753-8 - HUGO SILVA CORREIA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X PARANÁ COMPANHIA DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:.... Isto posto, julgo PROCEDENTES os pedidos autorais, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC, Condeno a parte Ré ao pagamento, a título de reembolso, das despesas médicas comprovadas pela parte Autora, na forma do laudo pericial médico (fls. 140), consoante estabelece o art. 3º, alínea c, da Lei n. 6.194/74. As quantias deverão ser acrescidas de correção monetária, a partir da data do pagamento realizada pela parte Autora, e de juros de 1% ao mês, a contar da data da despesa. Condeno a parte Ré, ainda, a realizar pagamento de 40 salários minímos, consoante o art. 3º, alínea b, da Lei n. 6.194/74, caso a parte Autora comprove, futuramente, em ação de liquidação por artigos (art. 475-E do CPC), através de perícia médica, sua invalidez permanente em razão do agravamento das seqüelas do traumatismo do pé esquerdo causado pelo acidente automobilístico do Registro de Ocorrência de fls. 07/08. Condeno, ainda, a Ré ao pagamento das despesas processuais, inclusive, honorários periciais... \r\n\r\nProc. 2006.007.007259-1 - CARLOS MAGNO PIMENTEL ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158), Dr(a). JOSE NIVALDO DA SILVA FERNANDES (RJ-104551)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL-REFER (Adv(s). Dr(a). MARCO TÚLIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-001094) Sentença:...Isto posto, pronuncio decurso do prazo prescricional do direito de ação da parte autora, e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, inciso IV, do Código de Processo Civil. Condeno, ainda, a parte autora ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do artigo 20, § 3º, do CPC, observando-se a gratuidade de justiça deferida em fls. 29, na forma do art. 12 da Lei 1.060/50... \r\n\r\nProc. 2006.007.008313-8 - ANTONIO MARCELINO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158), Dr(a). JOSE NIVALDO DA SILVA FERNANDES (RJ-104551)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL- REFER (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951) Sentença:...Isto posto, pronuncio decurso do prazo prescricional do direito de ação da parte autora, e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, inciso IV, do Código de Processo Civil. Condeno, ainda, a parte autora ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do artigo 20, § 3º, do CPC, observando-se a gratuidade de justiça deferida em fls. 25, na forma do art. 12 da Lei 1.060/50. ... \r\n\r\nProc. 2007.007.000898-2 - JORGE UBIRATAN MOZA (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL-REFER (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951) Sentença:...Isto posto, pronuncio decurso do prazo prescricional do direito de ação da parte autora, e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, inciso IV, do Código de Processo Civil. Condeno, ainda, a parte autora ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do artigo 20, § 3º, do CPC, observando-se a gratuidade de justiça deferida em fls. 29, na forma do art. 12 da Lei 1.060/50. ... \r\n\r\nProc. 2007.007.003070-7 - JOSE ALVES DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ESTER NAIR MARQUES DE SOUZA (RJ-109973)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:1) Revogo fl. 27; 2) Diante documentos apresentados em fls. 21 e 25, defiro JG; 3) Emende-se a inicial, na forma do art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.007.003534-1 - SEBASTIAO RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE SALLES (RJ-002051D)) X BANCO ABNE AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Sentença:...Isto posto, julgo PROCEDENTES os pedidos autorais, com fulcro no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2007.007.003802-0 - HELIO CARVALHO GUIMARAES COTIA (Adv(s). Dr(a). MIRIA APARECIDA BORGES DE AMORIM (RJ-129707), Dr(a). DILMA DOS SANTOS DUTRA (RJ-130791)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:1) Acolho emenda de fls. 33; 2) Emende-se a inicial, na forma do art. 276 do CPC, diante do valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.007.003908-5 - GABRIEL ALTINO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE SALLES (RJ-002051D), Dr(a). ANTONIO DE AZEVEDO CUNHA (RJ-005793D)) X BANCO ITAU Decisão:1) Revogo fl. 15. 2) Defiro JG. 3) Emende-se o pedido, esclarecendo os anos dos meses postulados. \r\n\r\nProc. 2007.007.006068-2 - MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X TATIANA MARQUES LUCAS Sentença:Decretada a revelia da ré nesta assentada.Isto posto, JULGO PROCEDENTES os pedidos, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, a fim de condenar a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 754,28 (setecentos e cinqüenta e quatro reais e vinte e oito centavos), conforme planilha de fls. 12, com acréscimo de juros moratórios de 1% ao mês e de correção monetária, ambos, a contar da data da elaboração da planilha.Condeno a parte ré ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Publicada em audiência, intimados os presentes, registre-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.007.003819-7 - FLAVIA SCHETINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DIMAS FONSECA (RJ-055119), Dr(a). SEBASTIANA YARA SILVA FONSECA (RJ-055445)) X SOBEU SOCIEDADE BARRAMANSENSE DE ENSINO SUPERIOR (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Sentença:HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos efeitos, o acordo formulado pelas partes, em fls. 262/263. Despesas processuais e honorários advocatícios \"pro rata\", na forma do art. 26, § 2º, do CPC, observando-se a gratuidade deferida à parte autora em fls. 36. Isto posto, julgo extinto o processo COM apreciação do mérito, com fulcro no art. 269, III, CPC. Transitada em julgado, certificado o recolhimento das custas e taxa e observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS \r\n\r\nProc. 2006.007.008533-0 - GIOVANI ALEX AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ROMILDA MARINS PANCARDES (RJ-045401)) X MARIA APARECIDA DOS SANTOS), DOMINGOS DOS SANTOS Sentença:1) Diante da certidão de fls. 33, decreto a revelia da 1ª ré;2) Fls. 35 - Diante da ausência de citação do 2º réu, defiro desde logo, o pedido de desistência, Anote-se no DRA;3) SENTENÇA: ...Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS (art. 269,I, do CPC) para decretar a rescisão do contrato de locação firmado entre as partes (fls. 08/11), em relação ao imóvel situado na Estrada Governador Chagas Freitas, n. 470, Bocaininha, nesta cidade, concedido à parte ré o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária do imóvel, sob pena de ser expedido mandado de despejo, nos moldes do art. 63, § 1º, da Lei 8.245/91... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.007.003434-9 - SERVI-SA AUTO GUINDASTE LOCACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X FIORELLI INDUSTRIAL DE BASE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE AZEVEDO CUNHA (RJ-005793D) Ao autor para recolher as custas judiciais da penhora e intimações- Oficial de Justiça (0714-6) R$ 38,47; CAARJ/0AB (10%)0201-4) R$ 3,84; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 1,92 ; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 1,92 - total R$ 46,15 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2006.007.002905-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X TRIGOSUL DISTRIBUIDORA ALIMENTICIA LTDA E OUTROS Ao autor sobre fls. 30/42 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.007.005127-5 - TELMA MOREIRA MONÇÃO, SONIA LUCIA MOREIRA BALTAZAR, SUELI MOREIRA, VILMA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ROMUALDO ALVES SILVA (RJ-106400)) X JORNAL A VOZ DA CIDADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SUCKOW FERREIRA DO AMARAL (RJ-005011) Despacho:1) Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. 2) Aguarde-se o pedido de informações do TJ/RJ, voltando conclusos imediatamente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.007.006677-3 - JOSE CLEBER MEDEIROS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL (RJ-061314)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão: 1) Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos.Rejeito-os, contudo, por não estarem presentes os vícios previstos no artigo 535 do CPC, devendo a sentença alvejada permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. 2) Recebo a apelação de fls. 79/91 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, subam os autos ao egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do juízo. \r\n\r\nIndenizatória, e Reparação Civil \r\n\r\nProc. 2002.007.018325-2 - JEAN F DE CARVALHO UTILIDADES ME (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X COMERCIAL E IMPORTADORA SERRANA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Ao autor sobre fls. 204v \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.506.003129-0 (26129) - Inventariante: ARLETE VASCONCELLOS DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). AYRTON BIOLCHINI JUSTO (RJ-033135)) X MANOEL MAGALHAES Sentença:1) HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus devidos e legais efeitos, o cálculo de fls. 59, diante da concordância dos interessados em fls. 61 e 65. PRI.2) Fls. 61 - Venham as primeiras declarações para constar o herdeiro de fls. 61, retificando-se as de fls. 27/29.3) Recolha-se o ITD.4) Venham as CND fiscais, inclusive do Distribuidor, em nome do \"de cujus\". \r\n\r\nProc. 2000.007.001413-9 (29090) - Inventariante: ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES MARIA DA GLORIA OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE ALVES/FALECIDO EM 03/01/2000 Sentença: Trata-se de ação de Inventário, na qual o inventariante manifestou-se, em fl. 59, requerendo a desistência do feito, eis que o imóvel não possui registro no RGI, com o que concordou do PGE em fl. 60. Assim sendo, HOMOLOGO a desistência manifestada, JULGANDO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII, do CPC.Sem custas, eis que o inventariante é beneficiário da gratuidade de justiça, conforme fl. 08. Após o trânsito em julgado, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2000.007.004371-1 (29452) -, Inventariante: ALICE MARIA DOS SANTOS MACIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) GERALDO FRANCISCO MACIEL Sentença:Tratam-se os presentes autos de INVENTÁRIO dos bens deixados por falecimento de GERALDO FRANCISCO MACIEL, na qual figurou como inventariante ALICE MARIA DOS SANTOS MACIEL, na qual foram cumpridas todas as exigências legais, consoante certidão cartorária de fls. 154, sendo apresentadas as certidões negativas de débito das repartições fiscais e do cartório distribuidor (fls. 104, 106, 108 e 114), com parecer favorável da Fazenda Estadual em fls. 153.Considerando tudo que dos autos consta e ainda, estando preenchidos todos os requisitos legais, HOMOLOGO a partilha judicial de fls. 116/136, destes autos, para que produzam os devidos efeitos.Certificado o trânsito em julgado e considerando o parecer favorável da Fazenda Estadual, em fls. 153, expeça-se formal de partilha e eventuais alvarás que se fizerem necessários.Após, observadas as formalidades legais, arquivem-se.Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nMonitória, (Em Execução) \r\n\r\nProc. 1999.506.003519-0 (28714) - MARIA DE LOURDES MARTINS BERALDO (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONCALVES PINTO (RJ-080033)) X LEONARDO DA COSTA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JUÉRCIO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-029115) Decisão:Fls. 170 - Defiro bloqueio \"on line\". Após, ao exeqüente sobre o bloqueio e penhora de fls. 95. \r\n\r\nMonitória, em execução \r\n\r\nProc. 2004.007.026562-5 - DE VANOR LIVRARIA E EDITORA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CÉSAR TELLES (RJ-130658)) X ALESSANDRO TEIXEIRA Fls. 68/69 - Defiro bloqueio \"on line\". Após, ao exeqüente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.007.002987-0 - MARGARETH DE FATIMA TEIXEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). TACIANA SANTOS LUSTOSA (RJ-106866) Em réplica \r\n\r\nObrigação de Fazer, CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.007.005280-4 - ALZIRA DE FATIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CORNELIO EMERICK (RJ-105668), Dr(a). EUSTAQUIO ARAUJO CAXILE (RJ-084528)) X BANESTES - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:Diante dos poderes expressos nos instrumentos procuratórios(fls.08, 61/62 e 65) homologo, para que surta seus jurídicos efeitos, o acordo formulado em fls. 182/183. Custas e honorários na forma do acordo. Isto posto, julgo extinto o processo COM apreciação do mérito, com fulcro no art. 269, III, do CPC. Transita em julgado, certificado o recolhimento das custas e taxa, dê-se baixa e arquivem-se, observando-se as formalidades legais. PRI. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.007.005362-6 - VOLKSWAGEN LEASING S/A- ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). PRISCILA COUTINHO DE ABREU (RJ-149460E)) X LOURENÇO E MATOS LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA Ao autor sobre as custas judiciais da expedição do ofício de fls. 39 Atos de Prática Comum (0711-2) R$ 3,49; CAARJ/0AB (10%)0201-4) R$ 0,34 ; ; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 0,17; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,17 - total-R$ 4,17 \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2002.007.000034-0A - MARIA NETTO DA FONSECA/FALECIDA EM 10/09/2002 X Inventariante: FERNANDO LOURENÇO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DR. ALMIR MARQUES (RJ-035986)) HELOIZA DA FONSECA E OUTRO, Dr(a). DR. ANTONIO ROBER TO DANIEL (RJ-070100), Dr(a). HEITOR DE ABREU JUNIOR (RJ-113471) Decisão:Acolho o pedido de rejeição da remoção, com base na inépcia da inicial, uma vez que ausente de completa fundamentação, conforme se verifica em fls. 02, não apresentando qualquer fato que se amolde aos incisos do art. 995 do CPC. Ademais, os pedidos de fls. 06 devem ser regularmente formulados pelas vias próprias, uma vez que este incidente não se presta a averiguar contas, apenas a manter ou não o inventariante em sua função, conforme art. 997 do CPC. Isto posto, rejeito, de plano, o pedido de remoção, pela inobservância do art. 995 do CPC. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2000.007.006700-4 (29814) - MARCIO DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499)) X MARIZA MOTTA CORDEIRO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANO SOUZA DE ALMEIDA (RJ-106373), Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Ao autor, para fornecer copias para instruir CP. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.007.001927-6 - ARIELA MUNIZ OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444)) X MARIA INÊS PANDELÓ CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO RIBEIRO ALVES (RJ-059747), Dr(a). MONICA TEIXEIRA DE ALMEIDA (RJ-129369) Sentença:... Isto posto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos autorais, com fulcro no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno a parte Autora ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, arbitrados em R$ 1.000,00 (um mil reais), nos termos do artigo 20, § 3º, do CPC, observando o art. 12 da Lei nº 1.060/50, diante do deferimento da gratuidade de justiça, em fls. 71. PRI. Após o trânsito em julgado, certificado pelo cartório que não há mais custas a serem recolhidas, dê-se baixa na distribuidção e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/C OBRIGACAO DE NAO FAZER C/C DANOS MORAIS C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.007.012998-0 - CELSO ANTUNES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DUARTE OLIVEIRA (RJ-133521)) X SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA - SAAE/BM Decisão:1)Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, diante da ausência dos requisitos do art. 273 do CPC;2)Venha planilha de cálculo, referente aos valores postulados por cada autor;3)Venha cópia da declaração de IR ou de Isento do autos Silas Rodrigues e cópia da declaração de IR de José Celestino Eugênio, diante de fls. 54, para apreciação do pedido de JG;4)Defiro JG aos demais autores. \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/C OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER C/C DANOS MORAIS C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.007.013002-7 - CARLOS ROBERTO HELENO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DUARTE OLIVEIRA (RJ-133521)) X SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA - SAAE/BM Decisão:1)Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, diante da ausência dos requisitos do art. 273 do CPC;2)Venha planilha de cálculo, referente aos valores postulados por cada autor;3)Venha cópia da declaração de IR de Getúlio e de Nelson, para apreciação do pedido de JG;4)Defiro JG aos demais autores. \r\n\r\nProc. 2007.007.013004-0 - JANDIRA DO NASCIMENTO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DUARTE OLIVEIRA (RJ-133521)) X SERVICO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA - SAAE/BM Decisão:1)Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, diante da ausência dos requisitos do art. 273 do CPC;2)Venha planilha de cálculo, referente aos valores postulados por cada autor;3)Defiro JG aos autores. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.007.005214-4 - MARIA AUGUSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATHIANA MAYRA TORCHIA FRANCO (RJ-132081)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA Despacho:Cum pra-se integralmente fls. 21. \r\n\r\nId: 367067"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Francisco Ferraro Junior \r\n\r\nEscrivão: Carla Vaz Dester Bernardes\r\n\r\nExpediente do dia: 09/11/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.007.001479-5 - JOÃO CARLOS LONGO (Adv(s). Dr(a). AGNALDO OLIMPIO DA SILVA (RJ-105278)) X JOÃO DE SOUZA BENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836) Despacho:Nomeio Curador Especial o órgão da DP. Dê-se-lhe vista. \r\n\r\nProc. 2007.007.000499-0 - ALDAIR NOVAIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO DA SILVA BRANCO (RJ-110827)) X ESPOLIO DE FRANCISCO CARLOS DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE MENDONCA (RJ-064227) Portaria 001/2003. Ao Autor. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.007.006822-4 - Inventariante: ELZA ELI MAGALHAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894), Dr(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA (RJ-072437)) X NAZARINA VITORIA DE AMORIM E OUTRO Despacho:1 - Aponha-se a assinatura do advogado no esboço de partilha. 2 - Vista FE. 3 - Concorde, lavre-se a certidão cartorária. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1997.506.004742-8 (18938) - GILDA MARIA DE BARROS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOEL NOGUEIRA Despacho:Ao AP. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1999.506.002045-1 - NICEA FERNANDES INACIO X NICANOR FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVANIL JACOMO DA SILVA (RJ-062024) Despacho:Tornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.007.007598-1 - LUCINEIA CORREIA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA MARIA DA SILVA RAMOS (RJ-024350)) X MAGNO MENEZES DE ABREU Decisão:Defiro a habilitação de fls.95/6. Anote-se. À sucessora sobre fls.110/111. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.007.008470-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X TRANSPORTES VALE SUL LTDA Despacho:Recolhidas as custas, renove-se a diligência. \r\n\r\nProc. 2007.007.013036-2 - BANCO HONDA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ADRIANO FERNANDES DA COSTA Despacho:Distribuição equivocada nesta Comarca, sendo o endereço do réu na Capital. Baixa e remessa ao Distribuidor da Capital. \r\n\r\nCancelamento de Cláusulas e Gravames C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.007.005669-0 - PAULO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Portaria 001/2003. As partes para informar se o acordo foi devidamente cumprido, bem como aos Réus para recolhimento das custas e taxa pendentes, conforme certidão de fl.s 62. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.007.013020-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALINE FERREIRA DE SOUZA Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.007.003728-3 - FRANCISCO JOSE DE OLIVEIRA REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER AMARAL (MG-028819)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art.277, CPC) para o dia 11/DEZ/07, às 14h30m. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.006656-8 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X SHIRLEY DOS SANTOS BORGES Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art.277, CPC) para o dia 11/DEZ/07, às 14h15m. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nCobrança, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.007.012994-3 - MANOEL LOPES DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-109351), Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES CARNEIRO (RJ-126368)) X PEUGEOT CITROEN DO BRASIL S/A Decisão:Defiro a JG. Emende-se a inicial - art.276, CPC. Comprove-se o valor de mercado do veículo do autor. \r\n\r\nCobrança, De Seguro Obrigatório-DPVAT \r\n\r\nProc. 2005.007.006449-0 - CRISTIANE CUNHA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656), Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Portaria 001/2003. Ao Autor, para retirar o mandado de pagamento. \r\n\r\nCobrança, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 1996.506.004830-3 (18280) - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X TRANSPORTES MARLEI LTDA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DE PAULA LIMA (RJ-072655) Despacho:Fls.384/5: Recolhidas as custas, renove-se. \r\n\r\nProc. 2005.007.005089-1 - MATTOS E MATOS INFORMÁTICA LTDA M.E. (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA SOUZA ELETRÔNICOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEMAR MARTINS MONTORO (PR-006004) Portaria 001/2003. Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2005.007.006128-1 - POSTO ANO BOM LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X PAULO ROBERTO VILELA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO TEIXEIRA ALVES (RJ-130313) Portaria 001/2003. Ao Autor/Exequente. \r\n\r\nProc. 2005.007.006949-8 - SEBASTIAO HORTA PONTES (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO OLIVEIRA NETTO (RJ-060453)) X PEDRO HENRIQUE Portaria 001/2003. Ao Autor/Exequente. \r\n\r\nDeclaratória, DE AUSENCIA \r\n\r\nProc. 2006.007.020687-0 - JOÃO OLIVEIRA BARBOSA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824)) X JOSÉ BARBOSA DE SÁ Despacho:Recebo a emenda de fl.52. Cumpra-se fl.48 - Cartório. \r\n\r\nProc. 2006.007.020687-0 - JOÃO OLIVEIRA BARBOSA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824)) X JOSÉ BARBOSA DE SÁ De acordo com a portaria 01/2003: ao Autor fornecer copias para instruir o Mandado de Citação, inclisive da Emenda de fls.52. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C REPETIÇÃO DE INDEBITO C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.007.013056-8 - WANTUIL ASSIS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X SAAE/BM SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA Despacho:Acoste-se cópia da declaração do IR para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C REPETIÇÃO DE INDEBITO E REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.007.013058-1 - SEBASTIANA DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DEC BARRA MANSA - SAAE/BM Despacho:Acoste-se cópia da declaração do IR para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2007.007.013060-0 - JURANDIR MATHIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA Decisão:Defiro a JG. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2005.007.010889-3 - VEIBAM COMERCIO DE VEICULOS E AUTO PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X LTB PUBLICIDADE E TELECOMUNICACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE OLIVEIRA GONÇALVES (SP-184969) Portaria 001/2003. Ao Autor/Exequente. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.007.002832-4 - ERIVECIO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA RODRIGUES VIEIRA (RJ-128205)) X PANORAMICA ADMINISTRAÇÃO DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972), Dr(a). ERICA LOPES COUTO (RJ-098454) Ao embargado, para recolher as custas, conforme certidão de fls. 68 . \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.007.000562-0 - MARLENE DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO MESQUITA PORTELA (RJ-045164), Dr(a). LUCILAINE DE RESENDE (RJ-139124)) X JOSE DO CARMO MARTINS (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277) Portaria 001/2003. Ao Embargado/Exequente, para recolhimento das custas e taxa sobre os honorários. \r\n\r\nExceção de suspeição \r\n\r\nProc. 2003.007.005385-1A - S.C.M.B.M. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X J.R.M. (Adv(s). Dr(a). PERICLES VILLELA FERREIRA (RJ-079596) A excepta para recolher as custas de fls.29 e 30, referente as cartas precatórias ( p/ RJ). \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.007.001642-6 - POSTO ANO BOM LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA (RJ-110020), Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X ASTRA MADEIRA LTDA), RAMON FERNANDES DA SILVA), PAULO EDYR SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSIANE DA SILVA RÊGO (RJ-137385), Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927) Despacho:1) Oficie-se Detran para cancelamento da restrição inerente à penhora; 2) Recolha-se o mandado de penhora; 3) Esclareça o exequente, vez que aponta a quitação e requer suspensão ao invés de extinção. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.007.002475-7 - PANORAMICA ADMINISTRACAO DE IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972), Dr(a). ERICA LOPES COUTO (RJ-098454)) X ERIVECIO MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933) Ao exequente, para recolher as custas da certidão de fls. 267. \r\n\r\nHomologação de Acordo Extrajudicial, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2006.007.002018-9 - RAQUEL CRISTINE DE LIRA ESPERANCA SACCHI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (RJ-124685), Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) Portaria 001/2003. Ao Autor/Exequente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.007.006587-4 - REGINALDO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X RETÍFICA VARIANTE Despacho:Defiro a JG. Designo Audiência de Conciliação (art.277, CPC) para o dia 11/DEZ/07, às 14h45m. Cite-se intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.007.000006-0 (15557) - CENIRA TORRES DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE MENDONCA (RJ-064227), Dr(a). RICARDO JOSE CHAVES FARIA (RJ-055436)) X TRANSPORTADORA SULFATO ALUMINIO RESENDE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Fls.493/500: Aguarde-se o pedido de informações, retornando incontinenti. \r\n\r\nIndenizatória, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2005.007.001409-6 - OSWALDO JUDICE DE MORAES-REDE BRASIL (Adv(s). Dr(a). DANIELA RABELO MACEDO TOBLER MASTRANGELO (RJ-093417)) X ATL-ALGAR TELECOMUNICAÇÕES LESTE S/A-CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Portaria 001/2003. Ao Autor/Exequente, ante o ofício de fl.s 481 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.007.000344-9 - Inventariante: LECY RODRIGUES FERRARI (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)) X JOAO FERRARI Despacho:Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.007.002482-6 - Inventariante: VICENTINA MARIA DE PAULA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA DO CARMO (RJ-093871)), Interessado: ANA CRISTINA FONSECA DA SILVA, Dr(a). PATRÍCIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-117107)) SUELI GARDENIA FONSECA CITELI E OUTROS) X ALBERTO DA FONSECA Despacho:Fls.121/2: 1 - Intimem-se os herdeiros por via postal (sem AR). 2 - Vista FE. \r\n\r\nProc. 2003.007.004515-5 - Inventariante: FRANCISCA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HELIO DE OLIVEIRA GONÇALVES Despacho:Ao AP. \r\n\r\nProc. 2005.007.002685-2 - LEDIANE MARIA BARROS NOVAES X VICENTE DE PAULA NOVAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao AP. \r\n\r\nProc. 2005.007.005476-8 - MARIANGELA SILVA CANTILHO IGNACIO X JOSE CANTILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao AP. \r\n\r\nProc. 2006.007.003125-4 -, Inventariante: AMELIA TEREZINHA PIRES ALVES (Adv(s). Dr(a). SUELI PIRES ALVES (RJ-083180)) ADAIR ALVES Despacho:Ao AP. \r\n\r\nProc. 2006.007.004145-4 - Inventariante: LUIZ CARLOS SOARES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LOBO AMARAL (RJ-058742)) X ELIANE NITOLE SOARES Despacho:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.007.006610-6 - Inventariante: TEREZINHA SOARES RESENDE (Adv(s). Dr(a). NEWTON SOARES (RJ-091494)) TEREZINHA SOARES RESENDE) X MARIA APARECIDA E OUTRO Decisão:A assistência judiciária será apreciada após a apresentação do monte. Defiro a inventariança. Lavre-se o termo. Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.007.013069-6 - RICARDO AUGUSTO DE PAIVA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA SANTOS ROXO LIMA (RJ-101938)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE ADIMINISTRAÇÃO DO MUNICIPIO DE BARRA MANSA Despacho:Acoste-se cópia da declaração do IR para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.007.003577-6 - COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181)) X REGINALDO DOS SANTOS PASSOS Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para 28/NOV/07, às 15h15m. Intimem-se, sendo o réu por OJA, na forma do art.343, CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.007.017953-4 - POSTO PIGA 2000 LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X ANTONIO CARLOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO HENRIQUE DE MACEDO SOARES E SILVA (RJ-011112) Despacho:Fls.155: Indique-se bem para penhora. \r\n\r\nProc. 2004.007.006709-8 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DEBIASO GONÇALVES (RJ-124620), Dr(a). MARTHA MARÍLIA SOBRAL PERNAMBUCANO (RJ-001684B), Dr(a). ANA PAULA PERDIGÃO GOMES (RJ-094138)) X AGRO INDÚSTRIA AGULHAS NEGRAS LTDA E OUTROS Portaria 001/2003. Ao Autor/Exequente. \r\n\r\nProc. 2007.007.004369-6 - POSTO ANO BOM LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X LYGIA MARIA VALENTIM SAMPAIO Portaria 001/2003. Ao Autor. \r\n\r\nMonitória, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 1998.506.006242-4 (19854) - FLUMIDIESEL FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X PERFI PORTAS LTDA E OUTROS Decisão:Fls.185: Defiro o sobrestamento, a teor do art.791, III, CPC. Aguarde-se em AP. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.007.002018-0 - AGNALDO DE CARVALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANO SOUZA DE ALMEIDA (RJ-106373)) X FUNDAMP - FUNDO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA PERMANENTE DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Portaria 001/2003. Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2007.007.003186-4 - ROVANI GAMA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO (RJ-085969)) X SAAE - SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE (RJ-135160) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.007.004419-6 - HÉLIDO ANTÔNIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X MUNICÍPIO DE BARRA MANSA Ao autor, para réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais e Pedido de Tutela Antecipada (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2006.007.004157-0 - NATHALIA RODRIGUES VANELI (Adv(s). Dr(a). THEREZA CRISTINA GARCIA DOS SANTOS (RJ-129709)) X SOBEU-SOC.BARRAMANSENSE DE ENSINO SUPERIOR (Adv(s). Dr(a). WALDIR DE SOUSA RESENDE (RJ-002849), Dr(a). FILIPE BENI ARAUJO DE SOUZA (RJ-097298), Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Portaria 001/2003. Ao Réu/Executado para recolhimento das custas e taxa subsistentes, conforme certidão do anverso. \r\n\r\nObrigação de Fazer, E REPITIÇÃO DE INDEBITO E INDENITAZATORIA POR ATO ILICITO \r\n\r\nProc. 2007.007.013145-7 - ESTHER SILVIA DE FREITAS MORAES (Adv(s). Dr(a). KLEIN CUNHA DUARTE (RJ-144449)) X BANCO ABN AMRO - REAL Despacho:Defiro a JG. Designo Audiência de Conciliação (art.277) para o dia 11/DEZ/07, às 14h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1996.506.000889-1 (17776) - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X TRANSPORTADORA OCM LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095) Portaria 001/2003. Ao Autor, para recolhimento das custas pendentes, conforme certidão do anverso. \r\n\r\nProc. 1999.506.092564-0 (20.436) - GM LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). JADIR CASTELLAR (RJ-067950)) X MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869), Dr(a). MARGARETH RODRIGUES OLIVEIRA GUIMARÃES (RJ-131432) Despacho:Fls.382/383: À parte ré em cinco dias. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.007.013039-8 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELAINE RIBEIRO CAMPOS Despacho:Comprove-se a constituição em mora da ré por notificação regular. \r\n\r\nProc. 2007.007.013040-4 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MÁRCIO JOSÉ FRAGOSO Decisão:O negócio jurídico avençado pelas partes contém cláusula de rescisão automática em caso de impagamento das prestações. Outrossim, o réu foi regularmente notificado para o pagamento do débito(fls.11/12). Patente, pois, o esbulho, defiro a liminar de reintegração de posse. Expeça-se mandado e cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.013041-6 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELAINE RIBEIRO CAMPOS Despacho:Comprove-se a constituição em mora da ré por regular notificação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.007.001228-6 - DARCI LUIZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X JARAGUA - TEIXEIRA EMPREENDIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RIBEIRO (PA-001974) Portaria 001/2003. Ao Autor, para fornecer fotocópias para instrução da carta precatória. \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/C OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER C/C DANOS MORAIS C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.007.012999-2 - FLAVIO BRAZ DE SANTANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DUARTE OLIVEIRA (RJ-133521)) X SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA - SAAE Despacho:1 - Acoste-se o sexto autor cópia da declaração do IR para ser aferida a hipossuficiência. 2 - Esclareça acerca da legitimidade da terceira autora, visto que o simples pagamento de fatura não transfere a titularidade do direito. 3 - Diga a quarta e quinta autoras a respeito de propositura de inventário em nome das pessoas apontadas nas faturas de fls.61 e 72, regularizando-se a inicial e representação, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.007.013003-9 - ISAIAS GONCALVES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DUARTE OLIVEIRA (RJ-133521)) X SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA - SAAE Despacho:1 - Acoste-se o primeiro autor cópia da declaração do IR para ser aferida a hipossuficiência, visto que odocumento acostado a fls.31 aponta entrega de declaração de ajuste anual do IR. 2 - Esclareça acerca da legitimidade da segunda e do oitavo autor, visto que o simples pagamento de fatura não transfere a titularidade do direito. 3 - Diga a sexta autora a respeito de propositura de inventário em nome da pessoa apontada na fatura de fls.71, regularizando-se a inicial e representação, se for o caso. \r\n\r\nRescisão de Contrato, EM EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.007.002276-0 - JAYME WITTE CONSTRUCOES E SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JAYME EDUARDO DA FONSECA WITTE (RJ-119536)) X TIM CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:1 - Anote-se a execução no DRA. 2 - Intime-se a executada da diferença apontada a fls.67. \r\n\r\nId: 367071"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Carlos Marcio da Costa Cortazio Correa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Dario Ferreira Rocha de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 06/11/2007\r\n\r\nAcordo de Guarda, Alimentos e Regulamentação de Visitas \r\n\r\nProc. 2002.007.001367-0 - C.A.B. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO BOCK (RJ-120970) \"Dê-se vista pelo prazo de 05 dias.\" \r\n\r\nAdoção c.c destituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2003.007.006049-1 - J.R.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZALDICEIA DA SILVA (RJ-082134)) X L.A. E OUTRO), A.C.A.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"Às partes sobre o estudo psicológico de fls. 113/114, bem como sobre as respostas de ofícios de fls. 116/120.\" \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.007.003807-9 (7123) - E.P.R. (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR DOS SANTOS (RJ-074666)), M.N.R.), A.N.R.R.M.), N.N.R.R.M.) X A.J.N.R. \"À parte autora sobre fls. 134/135.\" \r\n\r\nProc. 2005.007.005123-8 - EDUARDA PUCCINI MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X NELIO MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742) \"Cumpra-se o V. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2005.007.006450-6 - ESTEVÃO LEONCIO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON ARGEMIRO DOS SANTOS COUTINHO (RJ-131089)) X IVALDO LEONCIO PEREIRA \"À parte autora sobre resposta de oficio\" \r\n\r\nProc. 2006.007.002581-3 - THAYNARA CARLA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824)) X CARLOS ALBERTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA SOUZA ALMEIDA (RJ-129708) Despacho:DIANTE DO DECURSO DO PRAZO REQUERIDO À FL. 57, DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.007.006317-6 - JOAO PAULO NOGUEIRA XAVIER (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO (RJ-085969)) X JOELMIR DE LIMA XAVIER \"À parte autora sobre fls. 47/48.\" \r\n\r\nProc. 2006.007.007915-9 - ROGER WALACE DOS SANTOS COSTA- MENOR IMPUBERE (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X SEBASTIÃO ANTONIO COSTA \"À parte autora sobre certidão do OJA.\" \r\n\r\nProc. 2007.007.000773-4 - ZILAI CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). DANIELA RABELO MACEDO TOBLER MASTRANGELO (RJ-093417)) X MAXWELL GOULART BARRETO Despacho:Fl. 165/167: Defiro. Retire-se de pauta a audiência já designada, intimando-se, com urgência, as partes. Expeçam-se os ofícios requeridos à fl. 166, ítem 05, nos termos ali pugnados. Após, voltem conclusos para designação de nova data para ACIJ. \r\n\r\nProc. 2007.007.001613-9 - (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X R.S.), A.J.P.S.), G.P.S.), A.P.S.), P.P.S. Despacho:I- Diante do teor da fl. 37, designo nova audiência junto ao JIC para o dia 14/12/07, às 13:30 horas. Intime-se a parte autora. Cite-se e intime-se a parte ré em seu local de trabalho (endereço à fl. 33), inclusive acerca da decisão de fl. 16, devendo constar no mandado a informação de fl. 37, referente ao encarregado do réu.II- Sem prejuízo, oficie-se ao empregador informado fl. 37 para desconto da pensão alimentícia em folha de pagamento, informando o nº da conta bancária para depósito, bem como requisitando informações quanto aos ganhos do alimentante. \r\n\r\nProc. 2007.007.003040-9 - (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943)) X S.B.L.S.), M.J.F.S.S.), M.E.F.S.S. Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento redesignada para o dia 12/02/2008 às 13:30hs. \r\n\r\nProc. 2007.007.006084-0 - S.F.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LOBO AMARAL (RJ-058742)) X A.P.A. \"...Designo ACIJ para o dia 16/01/2008, às 13:40 h.\" \r\n\r\nProc. 2007.007.006098-0 - G.A.R. (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X A.A.R. Despacho:Esclareça a Sra. Patrícia se já ajuizou ação de guarda da menor, uma vez que possui tão-somente sua guarda de fato, o que não a legitima a propor a presente ação de alimentos. Em caso positivo, informe o atual andamento processual. Em caso negativo, voltem conclusoso para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.007.010905-1 - A.B.S.D.P. (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X N.P. Decisão:Defiro JG. ... fixo os alimentos provisórios, em 30% (trinta por cento) do salário mínimo (piso federal), que deverão ser depositados todo dia 10 (dez) de cada mês, em conta bancária a ser aberta em nome da representante legal da menor. Caso o réu venha laborar com vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos seus rendimentos brutos, inclusive sobre 13º salário, férias e demais vantagens de natureza salarial, deduzidos apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios, devendo ser descontados em Folha de pagamento e depositados em conta bancária a ser aberta em nome da RL da menor, devendo ficar retido o percentual referente ao FGTS, PIS-PASEP, a disposição do Juízo para a hipótese de eventual inadimplemento. ... Designo audiência junto ao JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 15/02/08, às 13:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.007.011578-6 - J.P.T. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824)) X C.G.T. Decisão:Defiro JG...fixo os alimentos provisórios, em 30% (trinta por cento) dos seus rendimentos brutos, na proporção de 10% para cada filho,...Caso o réu venha a trabalhar sem vínculo empregatício, fixo os provisórios em 36% (trinta e seis por cento), do salário mínimo (piso federal), na proporção de 12% para cada filho,...Designo audiência junto ao JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 14/12/2007, às 14:00 horas.... \r\n\r\nProc. 2007.007.011580-4 - A.C.O.S. X H.A.S. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824) Decisão:Defiro JG...fixo os alimentos provisórios, em 30% (trinta por cento) do salário mínimo...aso o réu venha laborar com vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos seus rendimentos brutos,...Designo audiência junto ao JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 14/12/2007, às 14:15 horas.... \r\n\r\nProc. 2007.007.011679-1 - T.H.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824)) X A.S.R. Decisão:Defiro JG...fixo os alimentos provisórios, em 30% (trinta por cento) dos seus rendimentos brutos, na proporção de 15% para cada filha...Caso o réu venha a trabalhar sem vínculo empregatício, fixo os provisórios em 35% (trinta e cinco por cento), do salário mínimo (piso federal), na proporção de 17,5% para cada filha...Designo audiência junto ao JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 14/12/2007, às 13:45 horas.... \r\n\r\nProc. 2007.007.012830-6 - A.J.P.C.M. (Adv(s). Dr(a). ROMILDA MARINS PANCARDES (RJ-045401)) X J.C.L.M. Decisão:1) Defiro JG. 2) ... fixo os alimentos provisórios, em 25% (vinte e cinco por cento) dos seus rendimentos brutos, inclusive sobre 13º salário, férias, e demais vantagens de natureza salarial, deduzidos apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios devendo ser descontados em folha de pagamento e depositados em conta bancária a ser aberta em nome da RL da alimentanda, devendo ficar retido o percentual referente ao FGTS, PIS-PASEP, a disposição do Juízo para a hipótese de eventual inadimplemento. 3) Caso o réu venha a trabalhar sem vínculo empregatício, fixo os provisórios em 30% (trinta por cento), do salário mínimo (piso federal), que deverão ser depositados todo dia 10 (dez) de cada mês, em conta bancária a ser aberta em nome da RL da menor. ...5) Designo audiência junto ao JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 18/01/08, às 13:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.007.012837-9 - JURANI MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE SOUZA SILVA (RJ-131744)) X DELFIM JOSE DA SILVA Despacho:Fls. 39/40 - Mantenho a decisão de fl. 35, eis que há necessidade da verificação do real ganho do réu, bem como das necessidades da autora, os quais ocorrerão na instrução processual com a realização da ACIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2007.007.012891-4 - A.L.B.R. (Adv(s). Dr(a). PERICLES NONATO RIOS LAMEIRA (RJ-078011)) X A.R.R. Decisão:...efiro, por ora, os benefícios da gratuidade de justiça, devendo a RL da autora apresentar comprovante de rendimentos ou declaração de isenção de IRPF, no prazo de 15 dias...fixo os alimentos provisórios, em 20% (vinte por cento) dos seus rendimentos brutos...devendo ser descontados em folha de pagamento e depositados em conta bancária a ser aberta em nome da representante legal do alimentando...Caso o réu venha a trabalhar sem vínculo empregatício, fixo os provisórios em 50% (cinquenta por cento), do salário mínimo...Designo audiência junto ao JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 10/12/07, às 15:45 horas.... \r\n\r\nProc. 2007.007.012969-4 - E.C.A.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SILVA (RJ-034189)) X W.M.S. Despacho:1) EMENDE-SE A INICIAL A FIM DE ATRIBUIR CORRETO VALOR À CAUSA. 2) EMENDE-SE A INICIAL A FIM DE CONSTAR O PEDIDO DE ALIMENTOS DEFINITIVOS, TANTO PARA A HIPÓTESE DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO QUANTO PARA AUSÊNCIA DESTE. 3) COMPROVEM-SE OS RENDIMENTOS OU VENHA DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO DO IRPF EM NOME DA RL DA AUTORA, A FIM DE SER APRECIADO O PEDIDO DE JG. \r\n\r\nProc. 2007.007.012974-8 - L.G.S.P. (Adv(s). Dr(a). AMELIA CRISTINA DA SILVA (RJ-143539)) X R.O.P. Decisão:1) DEFIRO JG. 2) EMENDE-SE A INICIAL A FIM DE EXCLUIR O PEDIDO DE GUARDA E VISITAÇÃO, DIANTE DA ILEGITIMIDADE DO PÓLO ATIVO DA AÇÃO. \r\n\r\nAlimentos, c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.007.007629-8 - FABRICIO EVANGELISTA DO NASCIMENTO PEDROSA- MENOR IMPÚBERE (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON ARGEMIRO DOS SANTOS COUTINHO (RJ-131089)) X PAULO GONÇALVES PEDROSA E OUTRO \"À parte autora sobre fls. 70/74.\" \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.007.010336-0 - THAMIRES SANTOS MAIA (Adv(s). Dr(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (RJ-124685)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL Decisão:NA FORMA DO ARTIGO 113, § 2º DO CPC, DECLINO NA COMPETÊNCIA PARA UM DOS JUÍZOS CÍVEIS DESTA COMARCA, EIS QUE O ALIMENTANTE É FALECIDO. REDISTRIBUA-SE. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2005.007.000480-7 - C.J. X I.C. (Adv(s). Dr(a). BRUNO VOLPE MACIEL (RJ-061882) Decisão:Designo hasta pública para leilão do bem penhorado à fl. 59 para os dias 13/11/07, às 13:00 horas (1ª praça) e 12/12/07, às 13:00 horas (2ª praça), se necessário. Intime-se a parte autuada. Dê-se ciência ao MP. Proceda o cartorio às demais providências de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.007.003443-5 - C.J.I.J. X I.C. (Adv(s). Dr(a). BRUNO VOLPE MACIEL (RJ-061882) Decisão:Designo hasta pública para leilão do bem penhorado à fl. 25, para os dias 13/11/07, às 13:00 horas (1ª praça) e 12/12/07 às 13:00 horas (2ª praça), se necessário. Intime-se a parte autuada. Dê-se ciência ao MP. Proceda o cartorio às demais providências de estilo. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.007.012221-3 - D.L.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSIANE OLIVEIRA ALVARENGA (RJ-136050) Despacho:Venham aos autos declarações de hipossuficiência subscrita pelos requerentes, a fim de ser apreciado o requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.007.001284-5 - P.C.O.M. (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL (RJ-061314)) X S.M.M.L.M. \"\"A parte autora sobre certidão negativa do OJA.\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.007.012274-2 - NAIR DE LACERDA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DOS SANTOS (SP-074666)) X MAGNO MENEZES DE ABREU Decisão:Defiro JG. Emende-se a inicial, adequando-se o polo passivo, no qual devem constar os herdeiros do de cujus, cumprindo-se, no mais, de forma adequada, o disposto no art. 282, II e VII do CPC. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato \r\n\r\nProc. 1996.506.000488-8 (bc 4) - T.C.M. (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL (RJ-061314)) X I.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Litisconsorte: L.M.S.), Litisconsorte: R.M.S. \"Cumpra-se o V. Acórdão.\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.007.001020-4 - M.L.O.C. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499)) X J.F.C. \"À parte autora sobre certidão negativa do OJA.\" \r\n\r\nProc. 2007.007.012199-3 - J.A.C. (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE MELLO CORRÊA (MG-093493)) X M.T.C. Decisão:Defiro JG. I- Retifique-se na DRA o nome dos demandantes, observando-se a cópia da certidão de casamento, acostada à fl. 08; II- Venha declaração, assinada por duas testemunhas (com firma reconhecida) que não possuam vínculo com as partes, que comprove o lapso temporal de separação de fato por mais de dois anos e a impossibilidade de reconstituição da vida em comum. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.012200-6 - A.S.M. (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X R.C.G.S.M. Despacho:I- Retifique-se na DRA o nome dos demandantes, observando-se a cópia da certidão de casamento acostada à fl. 10; II- Venha aos autos a prova dos ganhos do requerente, juntando-se contracheque ou declaração do IRPF atualizada, com o fito de se avaliar o requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.007.012807-0 - F.S.R. (Adv(s). Dr(a). FABIANE SOUZA DA FONSECA RAMOS (RJ-124934)) X D.M.F.R. Despacho:Venha declaração, assinada por duas testemunhas( com firma reconhecida) que não possuam vínculo com as partes, que comprove o lapso temporal de separação de fato por mais de dois anos e a impossibilidade de reconstituição da vida em comum. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.012849-5 - N.M.S.V. (Adv(s). Dr(a). CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS (RJ-069400)) X D.C.V. Decisão:1) Defiro JG.2) Designo o dia 14/12/07 às 14:45 horas para a realização de audiência junto ao JIC. Cite-se e intime-se, constando do mandado que o prazo para a apresentação de resposta fluirá a partir da audiência ora designada, em não havendo acordo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.007.006991-5 - N.G.F. (Adv(s). Dr(a). MARIO DA SILVA BRANCO (RJ-110827)) X M.H.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A conta de tais considerações, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS contidos nos embargos e determino o prosseguimento da execução, diante do teor do art. 520, V do Código de Processo Civil. Condeno o embargante nas custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em R$ 1.000,00 (um mil reais), a teor do disposto no art. 20, § 4º do Código de Processo Civil, condenação essa que suspendo, ao comando do art. 12, da Lei 1.060/50, sendo o embargante beneficiário da Gratuidade de Justiça (fl. 78).Traslade-se cópia da presente para a execução embargada. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.506.004846-1 (4782) - ANTONIETA ELISA MENEGHIN X SILVIO JOSE MENEGHIN ARANTES, ISABELLA ELISA MENEGHIN ARANTES, NIKOLAS HENRIQUE MENEGHIN ARANTES (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA RODRIGUES ZERVAS SILVEIRA (RJ-126367)) JAIRO DA SILVA ARANTES, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Compulsando os autos, verifica-se que o executado já apresentou justificativa às fls. 85/92, manifestando interesse na designação de Audiência Especial para tentativa de conciliação, o que não ocorreu até então. Pelo exposto, visando uma composição quanto ao débito, designo Audiência Especial para o dia 29/01/08, às 13:20 horas. Intimem-se todos. Sem prejuízo, diante da ausência de manifestação do executado quanto ao pedido de alvará feito pela exequente (em que pese devidamente intimado, conforme fls. 160vº), bem como da previsão de tal desconto nas sentenças de fls 07/08 e 154/155, referentes aos autos de Separação Judicial e Modificação de Cláusula, respectivamente, DEFIRO a expedição de alvará para levantamento das verbas retidas na CEF. Oficie-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.007.000489-3 - F.C.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ARCANJO MENEZES (RJ-085350), Dr(a). LUIZ ALBERTO SILVA (RJ-034189)) G.F., Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"Digam os exequentes acerca do manifestado às fls. 74vº/75.\" \r\n\r\nProc. 2006.007.005646-9 - (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)) X JOAO WALTER DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)), STELLA BARBOSA DE MEIRELLES FREITAS Despacho:Fls. 34/36: À parte exquente. \r\n\r\nProc. 2006.007.006107-6 - SARA PEDRON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MELO DE ANDRADE (RJ-059579)) X JOSE DOS SANTOS SILVA Decisão:HOMOLOGOo acordo pactuado pelas partes ás fls. 18/19, emendado às fls. 24/25 e, por conseguinte, SUSPENDO a presente execução pelo prazo pactuado. Com o decurso do prazo, digam a parte exequente e o MP. \r\n\r\nProc. 2006.007.007033-8 - MARIANE CRISTINE ELIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505)) X EDMILSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829) Despacho:Designo Audiência eSPECIAL para o dia 30/01/2008 às 14:20h. Cite-se e intime-se, se for o caso. Dê-se ciência ao MP, DP, CE, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.007.010906-3 - P.H.C.A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824)) X C.H.F. Decisão:Tendo em vista que a ação onde foram fixados os alimentos definitivos tramitou perante a 1ª Vara de Família desta Comarca, consoante se observa às fls. 10/11, declino da competência em favor do mencionado Juízo. Redistribuam-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.011650-0 - V.P.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943)) X C.C.O. Decisão:Defiro JG. Esclareça a parte exequente se o executado vem arcando atualmente com a pensão alimentícia, eis que na planilha de débitos acostada à fl. 05 consta o último débito como referente ao mês de julho de 2.007, bem como esclareça o rito que pretende que se prossigua a presente execução, devendo restar esclarecido que com o advento da Lei n.º 11.232/05, não é mais cabível o ajuizamento autônomo de execuções de sentenças que condenam ao pagamento de pensão alimentícia, com exceção das execuções pelo rito do art. 733 do CPC, que permanece cabível por questões de prática processual. \r\n\r\nProc. 2007.007.012940-2 - E.P.F.R.M. (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC GONÇALVES ALVES (RJ-115297)) X I.B.F. Despacho:1) VENHA A CÓPIA DA CERTIDÃO DE NASCIMENTO DO EXEQUENTE E DA SENTENÇA QUE FIXOU OS ALIMENTOS.2) COMPROVEM-SE OS RENDIMENTOS OU VENHA DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO DO IRPF EM NOME DA RL DOS AUTOR, A FIM DE SER APRECIADO O PEDIDO DE JG.3) ADEQUE-SE O PEDIDO NA FORMA DO VERBETE 309 DA SÚMULA DO STJ, OBSERVANDO QUE O DÉBITO PRETÉRITO DEVERÁ SER EXECUTADO NOS AUTOS ONDE OS ALIMENTOS FORAM FIXADOS. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.007.009123-8 - JOÃO PEDRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X MARCO ANTONIO SANTOS OLIVEIRA Decisão:Defiro JG. I- Diante do lapso temporal decorrido desde a propositura da presente execução, venha a planilha de débitos atualizada mês a mês. II- Cumprido, cite-se para o pagamento ou justificativa, no prazo de 03 dias, na forma do art. 733 do CPC. Decorrido o prazo, com ou sem resposta, dê-se vista à parte exequente e ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.007.020543-8 - GABRIEL RIBEIRO DE ALMEIDA MOURA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824)) X ARLAN JONES MOURA (Adv(s). Dr(a). BRUNO BOCK (RJ-120970) \"À parte exequente.' \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.007.007720-5 - JOSE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO AUGUSTO DA SILVA (RJ-122043)) X CRISTIANE APARECIDA DA SILVA \"À parte autora sobre certidão negativa do OJA.\" \r\n\r\nProc. 2007.007.005989-8 - E.S.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO CORNELIO EMERICK (RJ-105668)) X F.F.S. Decisão:I- Defiro JG. II- Venha aos autos cópia da sentença que fixou os alimentos, que ora se quer exonerar. \r\n\r\nProc. 2007.007.006385-3 - M.A.D. (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELY DE SOUZA MACEDO (RJ-065413)) X A.G.D. Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fl. 20 ( ítem II), no derradeiro prazo legal, sob pena de extinção por inépcia da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.007.012957-8 - L.G.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO CHIEREGATO (RJ-127816)) X V.T.S. Decisão:1) DEFIRO JG. 2) VENHA CÓPIA DA SENTENÇA QUE FIXOU OS ALIMENTOS. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.007.005796-8 - J.N.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDRO FRANCISCO MOREIRA (RJ-133565)) X R.L.A.B. (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) Despacho:ÀS PARTES SOBRE O ESTUDO SOCIAL DE FLS. 128/132. aPÓS, DÊ-SE VISTA AO MP, INCLUSIVE, PARA SE MANIFESTAR QUANTO ÀS SUGESTÕES CONSTANTES DO REFERIDO ESTUDO. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.007.003032-0 - C.A.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824) Despacho:Em que pese a manifestação do MP, aos requerentes a fim de que subscrevam a inicial. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.007.005497-9 - TEREZA DO CARMO CRUZ LEONARDO (Adv(s). Dr(a). DEONIL DA COSTA FILHO (RJ-122391)) X ANTONIO CARLOS LEONARDO Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fl. 15, no derradeiro prazo legal, sob pena de extinção por inépcia da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.007.010904-0 - MARIA APARECIDA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824)) X RAFAEL DE BARROS Decisão:Defiro JG. Emende-se a inicial, regularizando-se o nome da presente demanda e, por conseguinte, o pedido, eis que o requerido já é judicialmente interditado, consoante se observa dos documentos acostados às fls. 16/21, cabendo tão-somente a substituição de curador. \r\n\r\nInterdição, curatela \r\n\r\nProc. 2005.007.003370-4 - M.C.S.A.A. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MELO DE ANDRADE (RJ-059579)) X C.S.A. Despacho:Cumpra a requerente o pugnado pelo MP à fl. 289, ítem \"c\", juntando cópia do formal de partilha dos bens deixados por Leopoldina Silva Andrade, no prazo de 05 dias. Com a vinda, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/ Alimentos \r\n\r\nProc. 1998.506.004433-7 (3357) - J.I.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.J.F.R. (Adv(s). Dr(a). ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-059106) 'Dê-se vista pelo prazo de 05 dias.\" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.007.003278-5 - L.M.N. (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X E.S. Despacho:Visando uma composição quanto aos alimentos, designo Audiência Especial para o dia 29/01/2008 às 14:20 h. Cite-se e intime-se, se for o caso. Dê-se ciência ao MP, DP, CE, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.007.003040-7 - ANA BEATRIZ OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DAS CHAGAS (RJ-073094)) X RENATO FELIPE MELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Parte legítimas e bem representadas. Presentes as condições para o legítimo exercício do direito de agir, bem como os pressupostos de existência e validade da relação processual. Defiro depoimento pessoal das partes, prova testemunhal e documental superveniente até a data da AIJ. Designo o dia 30/01/2008 às 13:40 h, para realização de AIJ. Intimem-se todos. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Petição de Herança \r\n\r\nProc. 2004.007.003438-0 - P.A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824)) X P.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FERREIRA DUQUE DE ALMEIDA (RJ-027613) \"Às partes sobre o laudo.\" \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.007.009275-9 - MARIA BERNADETE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ARCANJO MENEZES (RJ-085350)) X MARA DA SILVA E OUTROS \"À parte autora sobre certidão do OJA.\" \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.007.010918-0 - R.V.O. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824)) X A.S.R. Decisão:Defiro JG. Emende-se a inicial, esclarecendo-se a data de início e término da alegada união estável, bem como regularizando-se o pedido formulado no item \"c\" de fl. 04. \r\n\r\nProc. 2007.007.012196-8 - ANA CRISTINA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X OZEIAS DA SILVA MEDEIROS Decisão:Defiro JG. Esclareça a parte autora a data de início e término da alegada união estável. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, C/C DIVISÃO DE BENS \r\n\r\nProc. 2006.007.004088-7 - FATIMA ALESSANDRA MORAES MARQUES (Adv(s). Dr(a). CLEUZA FERREIRA DE BRITTO (RJ-134363)) X RICARDO ANTONIO LAGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA C DA SILVA G DOS SANTOS H DE MENEZES (RJ-122766) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições para o legítimo exercício do direito de agir, bem como os pressupostos de existência e validade da relação processual. Defiro depoimento pessoal das partes, prova testemunhal e documental superveniente, a ser produzida tão-somente pela parte ré, tendo em vista que, devidamente intimada para que especificasse as provas que pretendia produzir, no prazo legal, a parte autora manifestou-se intempestivamente, conforme certificado à fl. 180, restando precluso o direito da mesma em produzir provas. No mais, designo o dia 19/02/08, às 13:20 horas, para realização de AIJ. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.007.004162-4 - VALMIR SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSUINO FERNANDES (RJ-067283)) X JUNIOR DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO (RJ-070284) Esclareça o réu, em 05 (cinco) dias, sua pretensão de fl. 126, uma vez que a presente ação visa a redução do pensionamento fixado e não a extinção deste. O fato do alimentante pretender exonerar-se da obrigação alimentar que paga em favor do réu deverá ser objeto de outra ação. Assim, não parece razoável sua resistência à extinção do presente feito, fato que ensejará o seu não acolhimento, como já vem decidindo nosso Egrégio Tribunal de Justiça, conforme arestos abaixo transcritos: ... \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2003.007.004456-4 - M.A.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824) \"À parte autora sobre fls. 54.\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.007.000216-1 - R.M.C.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVY CHEMINAND MONTEIRO DE BARROS (RJ-118060), Dr(a). MARLI DE JESUS SANTOS (RJ-086028) Despacho:Esclareça a exequente se efetivamente não foram cumpridos os ítens mencionados pelo executado às fls. 122/124, conforme reaquerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2006.007.020509-8 - SHEILA DA SILVA TRAJANO ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656) ... ratifique-se em cartório. O.S. 01/2004 - Ao autor sobre fl. 27vº. \r\n\r\nProc. 2007.007.002883-0 - R.B.C.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824) Despacho:Fl. 22: Defiro. Aguarde-se pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.007.004842-6 - M.G.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656) Despacho:Fl. 22: Defiro. Aguarde-se pelo prazo de 60 dias. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2003.007.003558-7 - M.I.M.D. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824)) X L.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ordem de Serviço 01/2004: AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.007.007246-3 - JOSE ANTONIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X MARIA APARECIDA GONÇALVES \"À parte autora sobre certidão do OJA.\" \r\n\r\nProc. 2007.007.000192-6 - WALTER ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEWTON SOARES (RJ-091494)) X REGINA DE FATIMA MENDONÇA SILVA Despacho:Fl. 32: Defiro. Aguarde-se pelo prazo de 90 dias. \r\n\r\nProc. 2007.007.003904-8 - V.H.R.M. (Adv(s). Dr(a). LILIANE ADALBERTO DA SILVA (RJ-144729)) X E.R.M.M. Despacho:Designo o dia 17/12/07 às 13:30 horas para a realização de audiência junto ao JIC. Cite-se e intime-se, constando do mandado que o prazo para a apresentação de resposta fluirá a partir da audiência ora designada. \r\n\r\nProc. 2007.007.005811-0 - U.B. (Adv(s). Dr(a). DILMA DOS SANTOS DUTRA (RJ-130791)) X A.C.D.R.B. Decisão:Defiro JG. Designo o dia 17/12/07 às 13:15 horas para a realização de audiência junto ao JIC. Cite-se e intime-se, constando do mandado que o prazo para a apresentação de resposta fluirá a partir da audiência ora designada. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, C/ OFERTA DE ALIMENTOS C/C OFERTA DE ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.007.012901-3 - S.P.O. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE PAULA OLIVEIRA (RJ-112515)) X E.S.B. E OUTRO) Decisão:1) DEFIRO JG.2) CUMULAÇÕES IMPOSSÍVEIS. ESCLAREÇA A PARTE AUTORA COM QUAL PEDIDO PRETENDE PROSSEGUIR, EIS QUE A 1ª RÉ É PARTE ILEGITIMA PARA O PEDIDO DE OFERECIMENTO DE ALIMENTOS E A 2ª RÉ PARA O PEDIDO DE SEPARAÇÃO. EMENDE-SE A INICIAL, INCLUSIVE, QUANTO AO VALOR DA CAUSA.3) EM REQUERENDO O PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO DE SEPARAÇÃO LITIGIOSA, EMENDE-SE TAMBÉM A INICIAL PARA CONSTAR DIREITO E AÇÃO SOBRE O IMÓVEL QUE SE PRETENDE PARTILHAR \r\n\r\nId: 367078"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Carlos Marcio da Costa Cortazio Correa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Dario Ferreira Rocha de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia 12/11/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nWILLIAM DE PAIVA MOTTA - RJ005579 \r\n\r\n1970.007.000004-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nANA MARIA FERREIRA DUQUE DE ALMEIDA - RJ027613 \r\n\r\n2007.007.005571-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nId: 367077"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Mauricio Magnus Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Liliani de Lourdes Rosa Pessoa\r\n\r\nExpediente do dia: 12/11/2007\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., e art. 35 da Lei 11.343/06 n/f do art. 69 do CP. (1} acusado).; Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., e art. 35 da Lei 11.343/06 e art. 12 da Lei 10.826/03 n/f do art.69 do CP. \r\n\r\nProc. 2007.007.006767-6 - JP X FERNANDO SANTOS AMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BARBARA CRISTINA LOPES MARTINS (RJ-143388), Dr(a). ROSANGELA MONTEIRO PADILHA (RJ-143389) Despacho:DISPENSO ABERTURA DE CONCLUSÃO: Corrijo, de ofício, o erro material contido na decisão de fls. 129/130, a fim de que passe a constar. (...) designo o dia 21/11/2007, às 17:15 horas, para realização do interrogatório dos acusados. Citem-se/Intimem-se. (...), ao invés de (...) designo o dia 21/11/2007, às 17:15 horas, para realização de Sumário de Acusação. Citem-se. Requisitem-se. Intimem-se. (...). Mantenho, no mais, integralmente, os demais termos da referida decisão. \r\n\r\nId: 367079"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Leonardo Grandmasson Ferreira Chaves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Floriano dos Santos Marins\r\n\r\nExpediente do dia: 09/11/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.008.002560-5 - MP X BRUNO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON LOPES DO NASCIMENTO (RJ-102907), Dr(a). LINO PORTO NETO (RJ-139679E) A DEFESA PARA CONTRARIEDADE AO LIBELO CRIME ACUSATÓRIO \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.008.008739-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCELO GOMES SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ANDRADE GONCALVES (RJ-123929) Decisão:...Pelo exposto, DEFIRO o requerimento de LIBERDADE PROVISÓRIA formulado pela Defesa do acusado MARCELO GOMES SILVA, pelos fundamentos acima declinados, nos termos do artigo 310 e parágrafo único do Código de Processo Penal. Expeça-se Alvará de Soltura.... \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.008.003464-3 - MP X JEFERSON DOS SANTOS VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOÃO ASTOR MENDONÇA LISBOA (RJ-089958), Dr(a). MARLY MARY GONCALVES DA SILVA (RJ-083061) À DEFESA DE CRISTIANE EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.008.006053-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LEANDRO VICENTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491), Dr(a). MARIA ANALIA DOS SANTOS SOUZA (RJ-099779) Sentença:...Pelo exposto, e o mais contido nos autos, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para CONDENAR LEANDRO VICENTE FERREIRA como incurso nas penas do art. 33 e 35, ambos da Lei 11.343/06... \r\n\r\nId: 367160"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fabiola Costalonga \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Renata Godoi Pimentel\r\n\r\nExpediente do dia: 12/11/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição, e; Art. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa... N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, e; Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.010.001110-0 - A JUSTIÇA PÚBLICA X DANIEL CRISOSTOMO LIMA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL JUNIOR SOARES DE AGUIAR (RJ-106214), Dr(a). SAVIO GONÇALVES BORGES (RJ-111660), Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946) Decisão:Intime-se o acusado por edital. Dê-se ciência ao MP sobre não localização do acusado. Intime-se a defesa para indicar novo endereço do acusado, no prazo de dez dias. \r\n\r\nArt. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2006.010.000227-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SÉRGIO GARCIA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664) Decisão:Defiro fl. 241. Dê-se vista ao patrono pelo prazo de cinco dias. Com a devolução, retornem os autos ao arquivo. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 304 - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2004.010.001089-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSÉ HAMILTON DA SILVA TERRA (Adv(s). Dr(a). EDWARD GODINHO FERREIRA (RJ-054151) Decisão:Recebo o recurso de fl. 168. Dê-se vista às defesa para apresentação de razões recursais. Após, ao MP. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas., (O Primeiro e o Segundo denunciados) E Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., (O Terceiro Acusado) \r\n\r\nProc. 2007.010.001617-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DAVIS OLIVEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BENDIA DE OLIVEIRA (RJ-024607) Decisão: ... \"Previstos os requisistos previstos no artigo 312 do CPP, e por estes motivos DECRETO a PRISÃO PREVENTIVA do denunciado GILLIARD DE OLIVEIRA NISTALDO. Expeça-se o competente Mandado de Prisão, que deverá ser imediatamente cumprido e enviado cópia do mesmo ao Delegado de Polícia, bem como ao Batalhão de Polícia militar local e aos demais locais de praxe para que o cumpram. Cumpra-se. Ciência ao MP.\" \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.010.000008-6 - NEYLA LORETE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). FABRINA MARTINS SARMENTO RODRIGUES (RJ-120902)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), Procurador: PROCURADOR DO INSS (Adv(s). Dr(a). AFRANIO GUALDA TAVARES (RJ-060696) Decisão:Feito em ordem, partes legítimas e bem representadas. A preliminar de carência da inicial requerida pela ré não merece acolhida, uma vez que os argumentos trazidos são de mérito e serão analisados no momento oportuno.Fixo o ponto controvertido como sendo a existência de incapacidade laborativa na pessoa da autora e o dever da ré em lhe prestar auxílio doença. Defiro provas documental e pericial requeridas pelas partes.Oficie-se ao INSS determinando vinda dos antecedentes médicos da autora, no prazo de dez dias.Nomeio perito o Dr. ________________________, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo, bem como para se manifestar sobre pretensão de honorários e designar data e local para exame. Faculto às partes nomeação de assistente técnico.Intime-se o autor e o réu para apresentação de quesitos. Após, ao MP. Intimem-se.Designada data para perícia, intimem-se o autor, as partes e assistentes designados. \r\n\r\nId: 367182"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Caio Luiz Rodrigues Romo \r\n\r\nEscrivão: Fatima Xavier Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 09/11/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2004.011.001947-4 - JOSE OSCAR ELIAS X Falecido: MARIA ALICE GUIMARÃES ROSA (Adv(s). Dr(a). GILDO FABIANO DA COSTA (RJ-005660) Decisão:Defiro J.G. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.011.002148-3 - ERIKA DA SILVA X Falecido: LUIZ HENRIQUE ZANELLA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:I - Fl.53: Recebo a emenda à inicial. Recebo a emenda à inicial. Retifique-se o pólo ativo para constar a menor Letícia Zanella representada por sua mãe Erika da Silva. Anote-se na DRA.II - Venha a afirmação por termo em cartório, quanto à inexistência de outros herdeiros deixados pelo falecido.III - Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta poupança em nome da menor, devendo o ofício ser entregue a sua representante legal para devido encaminhamento, vindo aos autos o nº da conta.IV - Tudo cumprido, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.011.006366-2 - ELIZABETH DE FATIMA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA FORNAZIER BRANDAO (RJ-108128), Dr(a). JÚLIO CESAR RODRIGUES LIMA (RJ-087123)) X Falecido: LADISLAU SEBASTIÃO DE OLIVEIRA) ESTE JUIZO Despacho:Fl.46: Reitere-se o ofício de fl.41, devendo a resposta integral e na forma do requerido vir aos autos no prazo de 10 dias, sob pena de desobediência. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.011.002051-1 - MARIA DULCE CHICAYBAN MONTEIRO DE CASTRO PESSOA (Adv(s). Dr(a). SANTIAGO DA SILVEIRA (RJ-096709)) X FERNANDO BARROS PESSOA NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALAN BEAN FERREIRA BATISTA (RJ-128962) Despacho:Fl.90: Atenda-se. Cumpra-se fl.88. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.011.006628-7 - Inventariante: ADENAUER PEREIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662)) X ALDIR SAMPAIO Despacho:Fls.140/141: Lavre-se o termo de re-ratificação das primeiras declarações. Após, à Fazenda. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.011.005663-3 - ANA JULIA LOBO TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815)) X Falecido: RONALDO TEIXEIRA Despacho:Defiro o sobrestamento por 30 dias. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2001.011.006305-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X MARCO LEON ISAAC FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fl. 77/81 - Diga a parte autora sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2003.011.005432-0 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X NARCELIO ALVES MENEZES Despacho:Defiro o sobrestamento por 30 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.011.003697-8 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718)) X ELIANE MANHAES CARDOSO Certifico que as seguintes custas deverão ser recolhidas/complementadas pela(o)(s)autor para expedição do mandado de busca e apreensão: Atos dos Oficiais de Justiça, conta 0714-6, campo 37:R$ 62,96; FUNPERJ, conta 6002-25174-9, campo 47:R$ 3,14, OUTRAS RECEITAS, conta 5673-00124-3, campo 48:R$ 3,14. \r\n\r\nProc. 2007.011.000035-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). JOSINO MATIAS RAMOS (RJ-106148)) X FLAVIO DE SOUZA JESUS Decisão:I - Fl.41: Recebo a emenda ao valor da causa.II - Defiro liminarmente a medida. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão e citação. Cumprido, cite(m)-se para contestar ou requerer a purga da mora.Notifique(m)-se o(s) avalista(s), se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.011.000037-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). JOSINO MATIAS RAMOS (RJ-106148)) X PAULO CESAR CARDOSO REIS Despacho:Fl.40: Defiro vistas pelo prazo legal, mediante carga. \r\n\r\nProc. 2007.011.003281-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X HELENA BERNARDINO NASCIMENTO OLIVEIRA Despacho:Regularizem-se os documentos de fls.06/09 como determinado à fl.18, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.011.004865-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOSE FRANCISCO BENEDITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Dê-se vista à DP para atendimento ao despacho de fl.71. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \"INITIO LITIS\" \r\n\r\nProc. 2006.011.008304-1 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIZ FERNANDO DE PAIVA GIL Desentranhamento do mandado de fls. 20/21, com aditamento conforme fl. 57, para devido cumprimento, ciente a parte autora de que deverá acompanhar o Oficial de Justiça. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.011.008223-1 - Falecido: HUGO HEITGEN (Adv(s). Dr(a). ZULANDIA MARTINS RIBEIRO HEITGEN (SP-050359) Despacho:Dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.008717-6 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X ANA PAULA LOPES GOMES Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecante(fl.04). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.508.006342-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLAGE DE BUZIOS (Adv(s). Dr(a). ONESIO MARIANO HENRICHS (RJ-001870C)) X CONSTRUTORA PINHEIRO PEREIRA LTDA Sentença:Nos termos do art. 794, I, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução movida por CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VILLAGE DE BÚZIOS em face de CONSTRUTORA PINHEIRO PEREIRA LTDA., diante da quitação do débito informada pela parte exequente à fl. 96.Oficie-se solicitando a devolução da carta precatória expedida à fl. 85, independentemente de cumprimento.Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.011.000043-8 - PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). AMILTON JOSE VIEIRA (RJ-098138)) X HOTEL POUSADA PONTA DA AREIA (Adv(s). Dr(a). RENATO WALTER MATTOS (RJ-091865), Dr(a). ANDRE FELIPE WEINSCHUTZ GHEREN (RJ-093699) Decisão:Recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido para contra-razões. Com elas, ou exaurido o prazo legal, subam ao E. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.011.003108-7 - CONDOMINIO VIVENDAS DO PORTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X FATOR ENGENHARIA LTDA Despacho:Defiro o sobrestamento por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2006.011.004454-0 - PROLAGOS S/A - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). AMILTON JOSE VIEIRA (RJ-098138), Dr(a). LIDIA DE PAIVA LIMA VIEIRA (RJ-077251)) X TREM DA ROÇA LTDA-ME E OUTRO Despacho:Fl.74: Intime-se o 2º réu já citado à fl.46, pessoalmente, para dizer se concorda com o pedido de exclusão do 1º réu do pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2006.011.004458-8 - CONDOMINIO CASA DA ILHA (Adv(s). Dr(a). NEWTON CARNEIRO DE FREITAS (RJ-043763), Dr(a). MARCELO GODIANO DOS SANTOS (RJ-128443)) X GULUBANO DOMINGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). ORLINDA MARIA VIANNA DE OLIVEIRA (RJ-120786) Despacho:Designo ACIJ dia 26/03/2008 às 15;00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.000592-5 - SOCIEDADE CIVIL ORLA 500 (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE LIMA (RJ-028922)) X HELOISA MARIA MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO (RJ-076284) Digam as partes se têm interesse na conciliação, valendo o silêncio como desistência da mesma. \r\n\r\nProc. 2007.011.001717-4 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL KOPENHAGEM (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO MARQUES MOURA (RJ-112034)) X GUSTAVO COELHO DOS SANTOS Despacho:Fls.49/51: Cumpra o exeqüente o disposto no art.475-J, caput, § 3º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.011.002244-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863), Dr(a). MARIANNA ANTUNES DA SILVA MELLO (RJ-106339)) X LUIZ GONZAGA XAVIER Fl. 45 - Diga a parte autora sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.011.004051-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL CHICO ESTEVAO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE SOUZA PEREZ (RJ-079298)) X LUCIANO BARILLO GARCIA Despacho:Oficie-se para devolução da carta precatória, independente de cumprimento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.004692-7 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X VICTOR AVILA DA COSTA Certifico que as seguintes custas deverão ser recolhidas/complementadas pela(o)(s)autor: taxa judiciária:R$ 22,36. \r\n\r\nProc. 2007.011.005810-3 - ANTONILDO EDUARDO PIRES (Adv(s). Dr(a). GALDINO RIBEIRO GOMES (RJ-031713)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS Ao AUTOR para recolher as custas, conforme parecer no Processo 283409-2005: Campo 13 - Distribuição; campo 27 - 0723-7; campo 39 -R$ 3,49; Campo 14 - AEVC; campo 28 - 0702-1; campo 40 - R$ 75,22;Campo 42 - 10% CAARJ; Campo 30 - 0723-7; campo 43 - R$ 17,45; campo 45 - R$ 3,49; Taxa judiciária - R$ 42,59(campo 46);Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 4,80;Campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 4,80. \r\n\r\nCobrança de Cotas Condominais de Quaisquer Quantia (Art.275, \r\n\r\nProc. 1999.011.003386-4 (33881) - CONDOMINIO EDIFICO A O TARRE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO MARQUES MOURA (RJ-112034)) X ESPÓLIO DE ROBERTO BUENO DE CAMARGO REPRESENTADO POR SUA INVENTARIANTE SONIA MARIA CIGERZA DE CAMARGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO INÁCIO DA SILVA (PB-004007), Dr(a). JOÃO CARDOSO MACHADO (RS-019368) Fl. 303 - Foram designados os dias 18/02/2008 e 28/02/2008 às 15;00 horas para a realização das Praças. \r\n\r\nConsignação Em Pagamento de Aluguéis \r\n\r\nProc. 1992.011.000049-1 (26689) - ANTONIO DEGUCHI (Adv(s). Dr(a). VALDIR EDUARDO (RJ-033786)) X AECIO NANCI (Adv(s). Dr(a). JOSE BONIFACIO DA SILVA (RJ-031005) Despacho:Fl.259: Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Após, ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.011.002111-7 - ANTONIO RAMOS BACELAR (Adv(s). Dr(a). GILDO FABIANO DA COSTA (RJ-005660)) X SHEYLA MARIA BARBOZA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BARBOSA DE MELLO (RJ-060314), Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Despacho:Diga a parte ré se concorda com a desistência manifestada pelo autor à fl.143. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.011.001162-1 - MALVINA MARMELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA FORNAZIER BRANDAO (RJ-108128)) X JANIO WILSON BARRETO MARQUES DA SILVA Fl.79 - Diga a parte autora sobre resposta de ofício. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS \r\n\r\nProc. 2007.011.000946-3 - IRACI SOARES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). GERALDO AFONSO DE CASTRO (RJ-000455B)) X APARECIDA DONIZETE PEREIRA Ao AUTOR para recolher as custas: Campo 13 - Distribuição; campo 27 - 0723-7; campo 39 -R$ 3,49; Campo 14 - AEVC; campo 28 - 0702-1; campo 40 - R$ 300,90;Campo 42 - 10% CAARJ; Campo 30 - 0723-7; campo 43 - R$ 17,45; campo 45 - R$ 3,49; Taxa judiciária - R$ 361,00 (campo 46);Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 16,09;Campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 16,09. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.011.005863-2 - LUCIA MARIA DE CARVALHO GALLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO BATISTA DE MEDEIROS CORREIA FILHO (Adv(s). Dr(a). ELCIO FAGUNDES CABRAL (RJ-094763) Despacho:I - Venha na via própria a impugnação à gratuidade.II - Diga a parte autora sobre fls.31/34. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.011.000556-1 - MARILENE FRANCOLINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215), Dr(a). JOSÉ MARIO NEVES (RJ-031173) Fls.43/47 - Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.011.002702-1 - VALERIA QUEIROZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X JORGE LUIZ LOPES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934), Dr(a). RONALDES GARCIA FERREIRA (RJ-072001) Despacho:Fls.107/108: Esclareça a parte exeqüente o valor do débito apontado a título de honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2005.011.005274-1 - RAUL RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B)) X ESCOLA SANTA RITA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988) Despacho:I - Fl.41:Cumpra a patrona exeqüente o determinado à fl.39, eis que o nº do CPF da parte exeqüente também é exigido pelo sistema para bloqueio junto ao BACEN.II - Indefiro o pedido de execução dos honorários de sucumbência destes embargos em conjunto com a execução principal, eis que cada crédito deverá ser executado nos respectivos autos. \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 1995.508.006823-0 (31007) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X CENTRAL DE ALIMENTOS CECCONI LTDA E OUTROS Despacho:Fl.117: Diante do requerido, suspendo a execução na forma do artigo 791, III, do CPC. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.011.000105-5 (22000) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BLANCO DA COSTA (RJ-077354)) X SUELY CANCILER PEIXOTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES DE SANT ANNA (RJ-075361) Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecado encaminhando cópias de fls.390/391 com o endereço completo do imóvel onde deverá ser realizada a diligência de avaliação. \r\n\r\nProc. 1995.508.006843-4 (31021) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X ALCOSOL ALUMINIOS COSTA DO SOL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls.134/135: Vindo a planilha atualizada do débito, renove-se a diligência conforme requerido. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.011.002918-4 - ESCOLA SANTA RITA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X RAUL RODRIGUES DE SOUZA Despacho:Fls.39/44: Adeque a parte exeqüente sua planilha de débito, considerando o despacho dos embargos em apenso. \r\n\r\nProc. 2006.011.004431-0 - UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). WHELIGTON VIEIRA DIAS (RJ-118904)) X CLAUDIO DINIZ DE LIMA E OUTRO Despacho:Defiro o sobrestamento por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2006.011.006990-1 - GERDAU ACOS LONGOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X TENACON TECNICA NACIONAL DE CONSTRUCAO LTDA Despacho:Fl.52: Diligencie o exeqüente. \r\n\r\nExecução Hipotecária \r\n\r\nProc. 1995.011.000042-4 (30137) - COMPANHIA REAL DE CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO ARAUJO (RJ-032422), Dr(a). MARIA HELENA JORGOV (RJ-075291), Dr(a). ALEXANDRE ALVES TEIXEIRA (RJ-072032)) X JOSE CASIMIRO DE GODOY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO EMILIO CATTA PRETA DE GODOY (DF-013520) Despacho:Defiro o sobrestamento por 30 dias. \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 1985.011.000095-0 (17052) - FINANCEIRA ALFA S/A - C. F. I. (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X JOAO BATISTA PINTO COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO AFONSO DE CASTRO (RJ-000455B) Despacho:Fls.218/219: Taga o exeqüente a planilha atualizada do débito para consulta ao BACEN. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.011.003019-1 - GIZELDA GRAÇA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:Regularize-se o pólo ativo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.011.013391-2 (28818) - ESPOLIOS DE JULIA RAMOS PRESGRAVE E EDUARDO PRESGRAVE (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X ESPÓLIO LAURO ALVARES DA SILVA CAMPOS E S/M), Inventariante: ORAIDA POLICENA DE ANDRADE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-035826) Despacho:I - Diante da concordância do autor e da inércia do réu, fl.506, homologo os honorários periciais propostos às fls.491 e 502. Venha o depósito pela parte ré.II - Com a comprovação, intime-se o louvado para da início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2001.011.002545-5 (35756) - ANDRESSANDRA DA CONCEICAO BENEVIDES MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGINA LOPES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Fl. 278 - Diga a parte autora sobre resposta de ofício. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.011.001767-4 - OSVALDO MARINS RAMOS BACELLAR, ROBERTA VERISSIMO BACELLAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OZORIO DA SILVA (RJ-076778)) X CHARLES RAMOS BACELLAR Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. (fl.53) \r\n\r\nProc. 2006.011.005893-9 - OSVALDO DOS SANTOS X Falecido: ANNA VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRO HELENO CASSIANO FERNANDES (RJ-121024) Sentença:Tendo em vista o manifestado pelo requerente à fl. 62, HOMOLOGO o pedido de desistência, e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora. Transitada em julgado e indicando o requerente quais documentos pretende desentranhar, proceda o Cartório conforme artigo 3º item IV da Portaria nº 02/2003.Após, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nManutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2002.011.002446-5 - RICARDO ANTONIO WRYTE (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SILVA MARTINS (RJ-088431)) X NERITO MALTA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO CROCE (RJ-000983) Despacho:Oficie-se aos Cartórios do RCPN das Comarcas de Armação dos Búzios e Cabo Frio solicitando informações acerca do Registro do óbito do réu, vindo aos autos a certidão, em caso positivo. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2005.011.003211-0 - ROBERTA VERISSIMO BARCELAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053)) X ROSELENE DA COSTA MARINS Despacho:Fl.36: Esclareça a autora se está desistindo da ação. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.011.001620-9 - SERGIO FIRMINO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEUSLENE GARCIA DE ALMEIDA (RJ-129703)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. EM LIQUIDACAO - BERJ, SUCESSOR DO BANERJ CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215) À parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.011.006809-0 - SERGIO FIRMINO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEUSLENE GARCIA DE ALMEIDA (RJ-129703)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. EM LIQUIDACAO - BERJ, SUCESSOR DO BANERJ CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215) Despacho:Emende-se a inicial para atribuir correto valor à causa. Após, certificada a correta instrução da inicial, voltem conclusos. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, Embargos de Obras \r\n\r\nProc. 1996.508.003256-9 (31885) - ESPOLIO DE BARBARA LUIZA DA GUIA (Adv(s). Dr(a). LACY FRANCISCO ALEGRE FILHO (RJ-061804)), Inventariante: ALMIR DE OLIVEIRA SOARES TORRES) X ARNALDO CUNHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Despacho:Ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, (EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS) \r\n\r\nProc. 2007.011.007666-0 - HELCIO CRAVO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CASTOR (RJ-031418) Despacho:Defiro J.G. Cite-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.011.007762-6 - GERALDO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ALICE DA CONCEIÇÃO ALEXANDRE BRUM (RJ-132921)) X HENRIQUE JOSE ATTISANO ME Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fl.36. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.011.004175-9 - ALEXANDRA DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (RJ-076237)) X BANO SANTANDER BRASIL S.A. Certifico que as seguintes custas deverão ser recolhidas/complementadas pela autora: conta 0714-6 :R$ 24,48, 10% CAARJ: 2,44; FUNPERJ, conta 6002.25174-9, campo 47: R$ 1,22; Outras Receitas, conta 5673.00124-3: R$ 1,22. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.011.005443-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TITA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHEIRO SOARES (RJ-120308)) X VALDO DA SILVA ALVES Despacho:Cite-se. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2002.011.004916-4 - ASSOCIAÇAO DE PROPRIETARIOS DO CONDOMINIO BOUGAINVILLE III (Adv(s). Dr(a). VANIA ANDRADE DE CARVALHO SANTOS (RJ-078982)) X GLAUMIR SAMPAIO ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAUL MARCELO BARBOSA DE ALMEIDA (RJ-104054) Despacho:Defiro o sobrestamento por 60 dias. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.011.005830-9 - FABIANA DUTRA VIEIRA PINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA MARINS E FREITAS QUEIROZ (RJ-101119), Dr(a). RENATO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-137393)) X RIVIERA DE CABO FRIO IMOVEIS LTDA Fl. 36 - Diga a parte autora sobre resposta de ofício. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.011.001001-1 - CAMPING CLUBE DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HORTA JARDIM SALLES (RJ-125702)) X SERGIO MONTEIRO BARBOSA Despacho:Fl.85: Esclareça o autor o pedido, diante do certificado à fl.74v. \r\n\r\nProc. 2007.011.004866-3 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X MARIO JOSE DOS SANTOS JOTHA Despacho:Cumpra a parte autora corretamente o determinado à fl.42, 2ª parte. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ medida liminar \r\n\r\nProc. 2005.011.006536-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X FRANCISCO BATISTA DA TRINDADE Sentença:Tendo em vista o manifestado pela parte autora às fls.42/43, 52 e 57, segundo a qual o réu, citado, e após a preensão do veículo (fl. 40), fez a entrega amigável do bem, conforme termo de fl. 44, HOMOLOGO o pedido de desistência, e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2002.011.001805-2 - BRADESCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X MANOEL MARINO DA COSTA ZORZAL Despacho:I - Cumpra-se fl.25.II - fl.31: Esclareça o autor o pedido, eis que não foi feita diligência no endereço da inicial. \r\n\r\nReivindicatória C/C Indenizatória, perdas e danos C/C Demolitória \r\n\r\nProc. 1996.508.003572-0 (31990) - ESPOLIO DE BARBARA LUIZA DA GUIA, Inventariante: ALMIR DE OLIVEIRA SOARES TORRES (Adv(s). Dr(a). LACY FRANCISCO ALEGRE FILHO (RJ-061804)) X ARNALDO CUNHA OTICA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). TEREZA MUNIZ TENAN ASSAF MARCONDES (RJ-072021) Despacho:I - Fls.182/183: Venha o pedido pela via própria.II - Retornem os autos ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2007.011.007195-8 - HELCIO CRAVO (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA GARCIA CASTOR (RJ-114361), Dr(a). SEBASTIAO CASTOR (RJ-031418)) X SYLVIA MEDEIROS CRAVO Despacho:Fl.65: Defiro a realização da diligência na forma do artigo 172, § 2º do CPC. \r\n\r\nQuebra Renovatória \r\n\r\nProc. 2007.011.002648-5 - JANE MATILDE AZAMBUJA BOOS (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO MEINIG (RJ-046095)) X JOSÉ AMÉRICO BOLAES MONICA Certifico que as seguintes custas deverão ser recolhidas/complementadas pela(o)(s)autor: APCJ, conta 0711-2, campo 40:R$ 3,49; FUNPERJ, conta 6002-25174-9, campo 47:R$ 0,17; OUTRAS RECEITAS, conta 5673-00124-3, campo 48:R$ 0,17. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais C/C Cancelamento de Protesto \r\n\r\nProc. 2007.011.000373-4 - L A DE ALMEIDA VIDRAÇARIA - ME (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A)) X TEMPSUL - TEMPERADOS SUL FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420) Despacho:Retifique-se o pólo passivo para incluir o Banco do Brasil S/A no pólo passivo como requerido às fls.21/22. Anote-se na DRA e cumpra-se fl.30vº. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/c Antecipação de Tutela, c/reparação de danoss \r\n\r\nProc. 2002.011.006664-2 - ENEDINA CONCEICAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LIMA DE FIGUEIREDO TEIXEIRA (RJ-071258)) X XANDELLES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Despacho:Fls.207/208: Ao réu diante do manifestação pela autora. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.011.004410-4 - MANOEL RODRIGUES LESSA (Adv(s). Dr(a). MAURILIO PATRÍCIO DE SOUZA (RJ-067797), Dr(a). ALAN COSTA NEVES (RJ-114553)) X ARENILTON MADEIRA NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SOLON AZEVÊDO DE QUEIROZ (RJ-097718), Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401) Despacho:I - Desentranhem-se os cheques juntados às fls.84/99, substituindo-os por cópias, entregando-os ao 1º e 2º réus, os quais ficarão como depositários dos mesmos. II - Em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2000.011.001016-4 (34639) - PRISCILA VANIA SOARES DE FREITAS PORTO (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). JANE NAZARE RIOS PINHEIRO (RJ-107964), Dr(a). ANDRE LUIS OLIVEIRA DE BARROS (RJ-099344), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Digam as partes quanto à concretização da proposta de acordo de fl.150. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2007.011.003203-5 - MARINHO ALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE BONIFACIO DA SILVA (RJ-031005)) X FARMACIA CABOFRIENSE LIMITADA (Adv(s). Dr(a). SALVADORA ROSÂNGELA ROCHA SORRENTINO (RJ-120718) À parte autora em réplica. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Adjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1999.011.003918-0 (33987) - CARLOS ALBERTO CAMPOS SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016)) X PRODUTOS PLASTICOS SIJ LTDA Despacho:Diante da certidão supra, intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.011.008878-6 - SENHORINHA GARCIA ALVES (Adv(s). Dr(a). ALMIR RIBEIRO CRESPO (RJ-067087)) X DUCLER LAURIANO MATOS E OUTRO) Despacho:Aguarde-se a correta instrução da inicial. \r\n\r\nId: 367090"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "367091": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Caio Luiz Rodrigues Romo \r\n\r\nEscrivão: Fatima Xavier Marques\r\n\r\nExpediente do dia 12/11/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nVERA LUCIA DOS SANTOS LOUREIRO - RJ000722 \r\n\r\n1981.011.000030-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2007 \r\n\r\nGILDO FABIANO DA COSTA - RJ005660 \r\n\r\n1982.011.000025-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\n1999.011.007854-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\n2005.011.002776-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nKESIA VIANA DA SILVA - RJ145217 \r\n\r\n1984.011.000021-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2007 \r\n\r\n2002.011.001315-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2007 \r\n\r\n2004.011.006308-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\n2005.011.002124-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2007 \r\n\r\nALBECIR RIBEIRO - RJ125011 \r\n\r\n1985.011.000180-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\n1989.011.000190-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\nDENISE PEREIRA DE ABREU - RJ145559 \r\n\r\n1991.011.000488-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nBRASILMAR SANT ANNA DA SILVA - RJ074883 \r\n\r\n1994.011.000034-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nJOSE RONALDE CARDOSO - RJ053662 \r\n\r\n1998.011.000097-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\nCARLOS LEANDRO DA SILVA DOS SANTOS - RJ155761E \r\n\r\n2002.011.001605-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2006 \r\n\r\nALEXANDRE MORAES DOS REIS - RJ145967E \r\n\r\n2002.011.002743-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2006 \r\n\r\nISAIAS DOS SANTOS - RJ109504 \r\n\r\n2002.011.003857-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nPRISCILA DE SOUSA MESQUITA - RJ113519 \r\n\r\n2002.011.006532-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\nSILVIA BENEDITA SHERMAN DE CASTRO - RJ049152 \r\n\r\n2003.011.000522-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2003 \r\n\r\nJOSE CARLOS DE FREITAS GONCALVES - RJ129816 \r\n\r\n2004.011.005896-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2007 \r\n\r\nFATIMA EDIME DA SILVA BOCAMPAGNI - RJ085605 \r\n\r\n2004.011.005929-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\nPATRICIA MARIA FORNAZIER BRANDAO - RJ108128 \r\n\r\n2005.011.005831-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\n2005.011.005832-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nREGINA COELI BLANCO DA COSTA - RJ077354 \r\n\r\n2005.011.005909-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\n2006.011.002748-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nCARLOS FERNANDO PEREIRA ROMAO - RJ087667 \r\n\r\n2006.011.003482-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\nCRISTINA SILVA MARTINS - RJ088431 \r\n\r\n1977.011.000006-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/2007 \r\n\r\nVANIA MARIA NOLASCO DE OLIVEIRA NOGUEIRA - RJ044264 \r\n\r\n1981.011.000059-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\nVALERIO SERRAO NEVES - MG048154 \r\n\r\n1990.011.000436-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2004 \r\n\r\nFERNANDA DE MELO ANDRADE - RJ143746E \r\n\r\n1992.011.000016-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2007 \r\n\r\n2005.011.003328-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\nSARITA TELLES RIBEIRO - RJ156105E \r\n\r\n1999.508.000984-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2007 \r\n\r\nALTIVO TEIXEIRA DE MORAES FILHO - RJ068740 \r\n\r\n2001.011.003708-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\n2004.011.004873-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2006 \r\n\r\n2005.011.002653-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2006 \r\n\r\nAROLDO MENEZES PEREIRA - RJ044582 \r\n\r\n2002.011.000850-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2007 \r\n\r\nJOSÉ ROBERTO RIBEIRO - RJ063768 \r\n\r\n2002.011.003423-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\nROZILMA TAVARES DE OLIVEIRA - RJ122476 \r\n\r\n2003.011.001953-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2004 \r\n\r\nMARIA AMELIA MACHADO VIANA - RJ051393 \r\n\r\n2004.011.000598-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\nGUILHERME COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA - RJ113453 \r\n\r\n2005.011.004374-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA - RJ049132 \r\n\r\n2005.011.005696-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nGERALDO AFONSO DE CASTRO - RJ000455B \r\n\r\n2005.011.006118-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/2007 \r\n\r\n2007.011.000838-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/2007 \r\n\r\nDIOGO TRINDADE FERREIRA - RJ160337E \r\n\r\n2006.011.004199-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nEDMAR ALMENARA DA COSTA - RJ078749 \r\n\r\n2006.011.006728-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nANA PAULA LIMA DA SILVA - RJ140136 \r\n\r\n1989.011.000015-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\n1989.011.000067-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2007 \r\n\r\n1995.011.000102-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2006 \r\n\r\n1996.508.000429-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\n2003.011.002674-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nJULIANA VIEIRA DE CASTRO - RJ155199E \r\n\r\n1991.011.000353-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/12/2006 \r\n\r\nRICARDO FERREIRA LEMBO - RJ152088E \r\n\r\n1992.011.000247-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\n1994.508.001605-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\n1999.508.001337-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nGALDINO LUIZ SANTOS BALDEZ - RJ040173 \r\n\r\n1992.011.000327-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nRAFAEL TARTARI RAMOS - RJ160305E \r\n\r\n1994.508.002479-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\n2005.011.003726-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\nLUCIANA GIRON BARROS DE ASSIS - RJ150403E \r\n\r\n1997.508.001946-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nLUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM - RJ105593 \r\n\r\n2001.011.006310-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nJAQUELINE TERRA DA SILVEIRA - RJ099178 \r\n\r\n2002.011.006443-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2007 \r\n\r\n2004.011.003609-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2007 \r\n\r\nGILDO ROLLEMBERG AGUIAR - RJ065139 \r\n\r\n2007.011.003660-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2007 \r\n\r\nFERNANDA BATISTA DOS SANTOS - RJ144241E \r\n\r\n1987.011.000085-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2006 \r\n\r\nGILBERTO DE SOUZA JOTTA - RJ005723 \r\n\r\n1994.011.000039-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\n1996.508.000166-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\nLUIZ CLAUDIO GAMA DOS SANTOS - RJ108888 \r\n\r\n2001.011.000596-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2007 \r\n\r\nJORGE ANTONIO DA SILVA FILHO - RJ105226 \r\n\r\n2001.011.000724-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\nSHEILA SOARES RIBEIRO - RJ038688 \r\n\r\n2002.011.001850-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2006 \r\n\r\nBIANCA DE OLIVEIRA ARAUJO - RJ108663 \r\n\r\n2003.011.003232-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\nRICARDO DA SILVA BRAGA - RJ147225E \r\n\r\n2003.011.004883-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2006 \r\n\r\nORLINDA MARIA VIANNA DE OLIVEIRA - RJ120786 \r\n\r\n2004.011.000551-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2007 \r\n\r\nFREDERICO RICARDO DE SOUSA OLIVEIRA DA COSTA - RJ152865E \r\n\r\n2006.011.008852-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nALMIR RIBEIRO CRESPO - RJ067087 \r\n\r\n2007.011.007335-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\nWANIR DA SILVEIRA E SILVA - RJ053851 \r\n\r\n1987.011.000131-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nFABIANO SANT'ANA DE SOUZA - RJ143585 \r\n\r\n1989.011.000172-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nPATRICIA DA SILVA PEREIRA - RJ155730E \r\n\r\n1990.011.000337-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nMICHELLE AZEVEDO DA COSTA - RJ119212 \r\n\r\n1990.011.000434-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nALAIR VIEIRA MELO - RJ005698D \r\n\r\n1992.011.000280-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2004 \r\n\r\nEDUARDO SOARES VIANA - RJ032189 \r\n\r\n2000.011.001591-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\nMARCILIA HELENA CREMONESE COHEN - RJ097623 \r\n\r\n2000.011.001824-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nBERNADETE MOOG AMARAL - RJ001463B \r\n\r\n2000.011.003305-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2007 \r\n\r\nALDA REGINA CASTRO DA PAIXÃO - RJ122295 \r\n\r\n2004.011.002378-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nSONIA CRISTINA GARCIA CASTOR - RJ114361 \r\n\r\n2004.011.002602-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nMARCELO GODIANO DOS SANTOS - RJ128443 \r\n\r\n2005.011.001545-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nMARCELO SOARES MONTEIRO - RJ078179 \r\n\r\n2005.011.006352-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nPABLO RIZZO PEREIRA DA FONSECA - RJ149025E \r\n\r\n2006.011.002159-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2006 \r\n\r\nJORGE LUIZ VIEIRA DA SILVA - RJ070255 \r\n\r\n2007.011.007387-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nRITA DE CASSIA CORTES VIANNA - RJ092486 \r\n\r\n1983.011.000064-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/09/2007 \r\n\r\nALEXANDRE FELIPPE LAVERSVEIER SARZEDAS DA SILVA GOMES - RJ116004 \r\n\r\n1994.011.000066-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\n2002.011.001328-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\n2007.011.001227-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nANA LUÍSA DIAS DE LIMA - RJ117776 \r\n\r\n1994.508.000583-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nWAGNER CESAR BARROSO - RJ065702 \r\n\r\n1995.508.003596-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2006 \r\n\r\n2001.011.006553-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2006 \r\n\r\nMAURO DUARTE PACE - RJ036834 \r\n\r\n2000.011.000340-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2004 \r\n\r\nKATIA DE OLIVEIRA EDUARDO - RJ064172 \r\n\r\n2002.011.002171-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2006 \r\n\r\nEDIVAR ASSIS NUNES - RJ023078 \r\n\r\n2005.011.002053-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\nADAIL BARRETO DE BARROS - RJ001270B \r\n\r\n2006.011.001369-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nLACY CUNHA PALMEIRA - RJ052086 \r\n\r\n2006.011.001749-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\nJOSÉ VIEIRA SANTOS - RJ075490 \r\n\r\n1975.011.000007-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/12/2006 \r\n\r\n1981.011.000021-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\n1996.508.000091-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2007 \r\n\r\nELIANA AUGUSTA DE CARVALHO ATHAYDE - RJ010750 \r\n\r\n2002.011.003633-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2006 \r\n\r\n2003.011.001369-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2006 \r\n\r\n2003.011.005787-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2006 \r\n\r\n2003.011.005790-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\n2004.011.002346-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\n2004.011.004572-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\n2004.011.005692-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\n2004.011.005696-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\nTATIANA DE SOUZA SALES GUIMARÃES - RJ153740E \r\n\r\n2002.011.006165-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2007 \r\n\r\nFABRICIO ALVES DA CRUZ - RJ155494E \r\n\r\n2003.011.003957-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\n2004.011.006545-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\nLIDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL - RJ076591 \r\n\r\n2005.011.005841-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2007 \r\n\r\nKARLA MARTINS QUINTANILHA PINHEIRO - RJ093170 \r\n\r\n2006.011.001551-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nSOLON AZEVÊDO DE QUEIROZ - RJ097718 \r\n\r\n2007.011.003113-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2007 \r\n\r\nLEILA LAUDIER DE FARIA LIMA - RJ093140 \r\n\r\n1972.011.000002-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\nELCIO RIBEIRO DE SOUZA - RJ048058 \r\n\r\n1984.011.000188-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/10/2005 \r\n\r\n1989.011.000030-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2006 \r\n\r\nCLAUDIA RODRIGUES MIRANDA DE CARVALHO - RJ100571 \r\n\r\n1993.011.013447-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nRENATA LANNA PEIXOTO DE MIRANDA - RJ137066 \r\n\r\n1995.508.005464-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nRICARDO GOMES DE CARVALHO - RJ087562 \r\n\r\n1996.508.001106-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\nEDEILSON DA LUZ SILVA - RJ098405 \r\n\r\n2002.011.004315-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\nRICARDO SAMPAIO CARDOSO - RJ159954E \r\n\r\n2003.011.000776-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\nJULIANO BEDESCHI MENDES - RJ147194 \r\n\r\n2005.011.003723-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\nANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ - RJ117184 \r\n\r\n2005.011.006613-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO OLIVEIRA SANTOS - RJ149954E \r\n\r\n2005.011.006911-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\nEDUARDO FERREIRA MACHADO MASSA - RJ143401 \r\n\r\n2007.011.005719-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\nId: 367091"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Roberta Barrouin Carvalho de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciano Antonio Goncalves Rego\r\n\r\nExpediente do dia: 12/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.011.008979-1 - ANDREA DA SILVA VERISSIMO (Adv(s). Dr(a). THIAGO BRUM PINHEIRO (RJ-140406)) X Falecido: SILVINA SILVA VERISSIMO) ESTE JUIZO AO REQUERENTE SOBRE OFÍCIOS DE FLS. 40,45 E 47. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.011.005036-7 - MARIA DE LOURDES FELIPPE ZANATTA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO (RJ-004374)) X RUBENS GOMES ZANATTA Despacho:Intime-se a requerente para comprovar o recolhimento do ITD. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.011.003356-9 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JOSE GAUDENCIO PIRES GRANJA (Adv(s). Dr(a). VITOR CLAUDIO RODRIGUES FERREIRA (RJ-100731), Dr(a). RODRIGO FERREIRA DE MENDONÇA (RJ-119253) Decisão:Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 60 dias, com fulcro no disposto no artigo 265, II, do CPC. Aguarde-se em Cartório. Decorrido o prazo, intime-se a parte autora para que se manifeste, requerendo o que for cabível em cinco dias. Decorrido este prazo, certifique-se e retornem à conclusão. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.011.001949-8 - BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661)) X JOAO BATISTA CARLOS NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANNA ANTUNES DA SILVA MELLO (RJ-106339) Decisão:1 - Recebo a apelação de fls.173178 no seu duplo efeito, tendo em vista a inocirrência da hipótese prevista no artigo 520, VII, do CPC.2 - À parte apelada. 3 - Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.011.005468-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCIA SOARES DA C ALVES Despacho:Fl.54: Indefiro, eis que cabe ao autor fornecer a correta qualificação das partes, nos termos no artigo 282, II, do CPC, sendo certo que a atuação do juiz é supletiva, justificável apenas se a parte autora comprova nos autos que suas diligências restaram infrutíferas, o que não ocorreu nestes autos. \r\n\r\nProc. 2007.011.005929-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X DILSON DE ASSIS CARVALHO JUNIOR Despacho:Para viabilizar o cumprimento da decisão de fls.56/57, intime-se o autor para fornecer o endereço correto da parte ré, tendo em vista o teor da certidão de fl.53. \r\n\r\nProc. 2007.011.007346-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X ANDRE LUIZ FRANCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.011.007589-7 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X MARILIA PENALBER RAMALHO Decisão:Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 120 dias, com fulcro no disposto no artigo 265, II, do CPC. Aguarde-se em Cartório. Decorrido o prazo, intime-se a parte autora para que se manifeste, requerendo o que for cabível em cinco dias. Decorrido este prazo, certifique-se e retornem à conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.011.008910-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X LEONARDO DE MORAIS SILVA Decisão:Venha a notificação nos termos do parágrafo 2º, do art.2º do Decreto-lei 911/69, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial.Cite-se o réu. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.011.007929-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RONALDO CESAR DE MARINS RIBEIRO Decisão:Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 60 dias, com fulcro no disposto no artigo 265, II, do CPC. Aguarde-se em Cartório. Decorrido o prazo, intime-se a parte autora para que se manifeste, requerendo o que for cabível em cinco dias. Decorrido este prazo, certifique-se e retornem à conclusão. \r\n\r\nQuebra Cancelamento de Cláusulas e Gravames, com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.011.002237-0 - ARENILTON MADEIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). SOLON AZEVÊDO DE QUEIROZ (RJ-097718)) X FLAVIO FONTANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ PETTI ANIENTO (RJ-033535) Despacho:Intime-se a parte ré, por publicação no D.O, para efetuar o pagamento do valor do débito, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC e posterior penhora. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.011.000915-3 - BANCO ECONOMICO S/A (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA (RJ-009697)) X TV MANCHETE LTDA E OUTROS E OUTROS AO AUTOR SOBRE INFORMAÇÃO DO AVALIADOR JUDICIAL . \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.508.000942-1 (976/98) - ESPÓLIO DE MIGUEL FERREIRA CABRAL, Inventariante: ANGELINA MATIAS CABRAL (Adv(s). Dr(a). ONESIO MARIANO HENRICHS (RJ-001870C), Dr(a). ROSA MALENA LAHR (RJ-075776)) X ELISA MARIA SANCHES MOURA E OUTRO AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS NO VALOR DE R$ 6,98, CAMPO 38, CONTA 0711-2 + 10% CAARJ E R$ 0,34, CAMPO 47, CONTA 600225174-9 E R$ 0,34, CAMPO 48, CONTA 567300124-3 \r\n\r\nProc. 2005.011.001475-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALM BEACH (Adv(s). Dr(a). GINA SANTOS LOBO VALLE (RJ-064914)) X AURI MARIO SEIBT DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CUSTODIO (RJ-118233) ao autor sobre fl.104 \r\n\r\nProc. 2005.011.002112-4 - MARIA JOSE PEREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-106202)) X MARCELLO JOSE BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUSSARA GUIMARAES DE ASSIS (MG-064889) Ao interessado para providenciar 1 cópia de fls. 2/4, 45, 69, 73 e 74, necessárias para intruir o Mandadode Penhora e Avaliação que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.011.008913-4 - CONSTRUTORA ANTUNES GASPAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMOS FRANCISCONI MOTTA (RJ-127021), Dr(a). MAURO DA SILVA PORTO (RJ-120390)) X LUCIANI ELIDIA COELHO ÀS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONOR[ARIOS DE FLS. 92/93. \r\n\r\nProc. 2007.011.000986-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BLANCO DA COSTA (RJ-077354)) X BRILATHI ELETRODOMÉSTICOS LTDA ME), Fiador: JORGE LUIZ DA SILVA LESSA), Fiador: ZIZELIA DE OLIVEIRA LESSA), Fiador: SILVIO PORTO PACHECO Despacho:Fl.82: Indefiro, eis que cabe ao autor fornecer a correta qualificação das partes, nos termos no artigo 282, II, do CPC, sendo certo que a atuação do juiz é supletiva, justificável apenas se a parte autora comprova nos autos que suas diligências restaram infrutíferas, o que não ocorreu nestes autos. \r\n\r\nProc. 2007.011.008739-5 - EDISON MALHEIRO VERGARA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO AGUIAR QUINTANILHA (RJ-090970), Dr(a). PEDRO OTAVIO TRINDADE QUINTANILHA (RJ-119219)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Face ao valor atribuído à causa, o feito deve seguir o rito sumário. Emende-se a inicial para cumprimento do disposto no artigo 276 do CPC. Prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.011.000601-0 - MUKAIBER MIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345)) X MORARTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA DE FATIMA QUADRADO DE OLIVEIRA (RJ-101788), Dr(a). KARINA DA SILVA VELOZO (RJ-158576E) Despacho:Fls.291/292: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2002.011.005180-8 - RESIDENCIAL BURITIS (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURÍCIO FERNANDES DA ROCHA (RJ-073639)) X PORTICO ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B) Decisão:1) Recebo a apelação de fls.439/445 no seu duplo efeito. 2) À parte apelada. 3) Após, subam ao E. Tribunal de Justiça.4) Fl.437: Aguarde-se o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C RECISÃO DO CONTRATO C/ PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.011.002642-2 - AREAL AREMINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO COELHO SAGGIORO (RJ-129394)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Deixo de receber os embargos de declaração relacionados à decisão de fl.267, por falta de amparo legal, devendo o embargante valer-se do recurso cabível na hipótese. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.011.005945-2 - LEAL PORTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593), Dr(a). MARCOS TEIXEIRA DE MENESES (RJ-136677)) X ELEVADORES OTIS LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203) Despacho:Intimem-se as partes para que manifestem eventual interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC e, em caso negativo, para que especifiquem as provas que pretendem produzir, esclarecendo a necessidade de cada uma para o deslinde da controvérsia. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como desistência da produção probatória. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade C/C Revisão de Cláusulas Contratuais, (Revisão de Relação Obrigacional Creditícia) \r\n\r\nProc. 2007.011.006938-1 - VANTUIL DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Decisão:...DEFIRO PARCIALMENTE A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA pretendida, para determinar a LIMITAÇÃO DOS DESCONTOS praticados mensalmente pelo réu diretamente na conta-corrente do autor ao valor correspondente a 30% do rendimento líquido deste, ou seja, R$ 102,88, conforme contracheque de fl.34, sob pena de multa a ser arbitrada caso comprovado o descumprimento do ora determinado.Ressalto que a antecipação da tutela ora deferida visa a garantir a sobrevivência do autor, sendo certo que os demais pedidos deverão ser analisados após dilação probatória necessária à verificação da nulidade das cláusulas contratuais mencionadas na inicial.Intimem-se as partes acerca desta decisão.Manifeste-se a parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.011.004445-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014280)) X LUCIANO ARAUJO DOS REIS Ao interessado para retirar a Carta Precatória que encontra-se na contracapa dos autos. Copiar fls.2/5, 11/31, 41/44, 47, 55, 56, 67, 68, 86 e 73, para instrução da mesma. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.011.008756-5 - ELIANE GONÇALVES NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IVAN DIAS RAIMUNDO JUNIOR Despacho:1) Defiro à parte autora o benefício legal da gratuidade de justiça.2) Venha o contrato de locação, em sua via original ou em cópia autenticada, assinado por ambas as partes, eis que a cópia de fls.09/11 não ostenta a assinatura do locatário. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.011.007128-4 - MARIA ROSALINA PORTUGAL TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). NEWTON CARNEIRO DE FREITAS (RJ-043763)) X FACILITA SERVIÇOS E PROPAGANDA S/A), Fiador: LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:Intimem-se as partes para que manifestem eventual interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC e, em caso negativo, para que especifiquem as provas que pretendem produzir, esclarecendo a necessidade de cada uma para o deslinde da controvérsia. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como desistência da produção probatória. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS \r\n\r\nProc. 2006.011.008731-9 - JOSE FRANCISCO PORTELLA DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE SILVEIRA GONCALVES (RJ-063402)) X PALMIRA MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO FIGUEIREDO LENZI (RJ-076990) Decisão:Tendo em vista alegação de litispendência com o processo nº 2001.011.004236-2, que se encontra no E. Tribunal de Justiça, bem assim a necessidade de análise da petição inicial daquela ação, a fim de que se possa decidir a preliminar, e o teor do ofício de fl.108, determino a SUSPENSÃO DO PROCESSO, nos termos do artigo 265, IV do CPC, até o retorno daqueles autos à vara de origem (1ª Vara Cível).Intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Cobrança de Aluguéis \r\n\r\nProc. 2005.011.003231-6 - ÂNGELA MARIA LEITE (Adv(s). Dr(a). EVALDO GOMES DA SILVA (RJ-117523)) X MARIA JOVENTINA PAULINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Decisão:Sobre os pedidos principais, às partes têm 5 dias para justificação das provas pretendidas, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.011.008888-0 - EURIDICE MONTEIRO CANELLAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAMA DOS SANTOS (RJ-108888), Dr(a). MANOELLA EVORA RAMALHO GAGO (RJ-145054), Dr(a). IAN EDUARDO DE CARVALHO (RJ-151826E)) X TANIA MARIA GUEDINO Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, determino à parte autora que apresente a cópia da ÚLTIMA declaração de bens e renda ou de isenção remetida à Receita Federal, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.011.002193-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BLANCO DA COSTA (RJ-077354)) X MOREIRA JUNIOR COMERCIAL LTDA - ME E OUTROS Despacho:Fl.79: Indefiro, eis que cabe ao autor fornecer a correta qualificação das partes, nos termos no artigo 282, II, do CPC, sendo certo que a atuação do juiz é supletiva, justificável apenas se a parte autora comprova nos autos que suas diligências restaram infrutíferas, o que não ocorreu nestes autos. \r\n\r\nProc. 2007.011.005351-8 - CONDOMINIO JARDIM PALMAR (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS (RJ-057924)) X EDNA MARTINS DE SOUZA CARNEIRO ao autor para complementar custas: campo 13 - distrib - 0723-7 - R$ 0,10; campo 14 - aevc - 0702-1 - R$ 0,55 mais 10% de caarj. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.508.004390-8 - PAULO GIOVANNI TEIXEIRA MOTTA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X MATERIAL DE CONSTRUCAO CAXIENSE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLAVO PEREIRA PINHEIRO (RJ-108447), Dr(a). CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO (RJ-073969) Decisão:...Assim, indefiro a desconsideração da personalidade jurídica da executada. Intime-se o exeqüente para que esclareça, em cinco dias, se e como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 1998.508.005078-2 (1490) - IENE RAMOS PEREIRA MELO (Adv(s). Dr(a). SANDRO GOMES DA SILVA (RJ-095584)) X NAIRA REIS RODRIGUES FONTENLA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105) Despacho:Fl.335: Indefiro, eis que a indicação de bens passíveis de penhora é dever das partes.Intime-se a parte exeqüente para esclarecer como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 1999.011.005366-8 (2456/99) - PESCADOS SAO BENEDITO LTDA. (Adv(s). Dr(a). BERNADETE MOOG AMARAL (RJ-001463B)) X A. M. DA HORA E CIA. LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO AFONSO DE CASTRO (RJ-000455B) ao autor sobre fls.147/151 \r\n\r\nProc. 2000.011.001790-0 (3183) - HOTEIS E POUSADAS PORTOVELEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE (RJ-095488)) X PROLAGOS S/A-CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E E (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). LEONARDO OLIVEIRA CAPPE (RJ-109142E) Despacho:Fl.506: Antes de determinar a reunião dos processos, venham os termos do acordo, em petição conjunta, assinada pelas partes e/ou pelos patronos com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2002.011.005443-3 - CONDOMINIO MANGUINHOS DOUBLE FLAT (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO DA SILVA (RJ-039818)) X VANIA SERODIO SERVOLO E OUTRO Despacho:Para viabilizar a homologação do acordo de fls.197/198, intimem-se as partes para que apresentem a petição devidamente assinada pelas partes, com firma reconhecida e/ou pelos respectivos patronos com poderes para transigir. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2005.011.003934-7 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - EM LIQUIDAÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X SEBASTIÃO ERNESTO DAS NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) À parte autora sobre contestação apresentada.2) Às partes sobre fls.108/110. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.011.001224-2B - ROSELIA SOARES SANT'ANA BECKER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL ROSA VIVIANI (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372) Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.011.006781-1 - SONIA REGINA DA SILVA GUEDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X PROLAGOS S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Despacho:Intime-se a parte autora para os termos do acordo proposto à fl.140, devendo ela manifestar-se em cinco dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.011.002081-6 - JOÃO BATISTA MUREB SCHNEIDER (Adv(s). Dr(a). JOSE AMELIO DOS SANTOS (RJ-045382)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). ALEXANDRE HENRIQUE COSTA DIAS (RJ-116918) Despacho:Diga a parte autora se, com o levantamento do valor depositado conforme guia de fl.128, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.011.008887-9 - VIVIANE DAS DORES SOUZA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURILIO PATRÍCIO DE SOUZA (RJ-067797), Dr(a). ALAN COSTA NEVES (RJ-114553)) X AUTO VIACAO SALINEIRA LTDA Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, determino à parte requerente que apresente a cópia da ÚLTIMA declaração de bens e renda ou de isenção remetida à Receita Federal, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento.Ressalto que tal medida se afigura fundamental à verificação da miserabilidade jurídica alegada pelo autor, uma vez que os benefícios da Lei 1.060/50 só devem ser concedidos àqueles que, efetivamente, não disponham de recursos para custear o processo judicial. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS POR CONCORRENCIA DESLEAL E DESCUMP. DE CLAUSULA CONTRATUAL \r\n\r\nProc. 2006.011.007282-1 - RENATO SANTOS BARINO (Adv(s). Dr(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-087628), Dr(a). ROSANE LOURENCO MARINS (RJ-104827)) X L. SOUZA RESTAURANTE E LANCHONETE E RESTAURANTE LTDA - ME E OUTROS Decisão:Tendo em vista o teor da certidão cartorária de fl.86, DECRETO A REVELIA do 2º réu (LEVI), reputando-se verdadeiros os fatos narrados na inicial, conforme disposto no artigo 319 do Código de Processo Civil.Não obstante, considerando a jurisprudência consolidada pela Súmula nº. 231 do Supremo Tribunal Federal, concedo às partes o prazo de cinco dias para que esclareçam se têm provas a produzir. Sem prejuízo, manifestem-se as partes acerca do seu interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do Código de Processo Civil. Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação das partes, voltem conclusos. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.011.004888-0 - DAYWA ARTEFATOS PLASTICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE VIEIRA GOMES NOVO (RJ-079337)) X VIG BAZAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662) Despacho:1) Expeça-se ofício ao Banco Real, solicitando-se a transferência do valor bloqueado para conta à disposição deste Juízo (fl.367).2) Indefiro a expedição de ofícios requerida no item 4 de fl.396, por falta de amparo legal.3) Esclareça a parte autora como pretende prosseguir a execução, indicando bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.011.001990-9 - RONILTON SERGIO DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X DESTAKE ESCOLA TECNICA (Adv(s). Dr(a). ADRIEL DOS SANTOS SILVA (RJ-103985), Dr(a). MARCOS ROBERTO DE CARVALHO (RJ-103474) Decisão:1 - Recebo a apelação de fls.117/124 no seu duplo efeito. 2 - À parte apelada. 3 - Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2004.011.002141-9 - WILMA BAPTISTA PASSOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X CESAR PAULO DA SILVA MATOS AO AUTOR SOBRE OFICIO DE FL. 73. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.508.002776-7 - DINIZ GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JANAYNA MONICA DE SOUZA (RJ-155112E), Dr(a). SANDRO HELENO CASSIANO FERNANDES (RJ-121024)) X Falecido: HERMENEGILDO AUGUSTO GUIMARAES), Falecido: LUCIO FELIZ PEREIRA), Falecido: ROSALINA MARIA DA CONCEIÇAO autos em cartorio. \r\n\r\nProc. 2006.011.005947-6 - GILMA PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAMA DOS SANTOS (RJ-108888), Dr(a). FAGNER DUSTIN SILVA GAMONAL BARRA (RJ-135793)) X VIRGINIO PEREIRA E OUTRO AO REQUERENTE SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO DE FLS. 69/70. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.011.008834-0 - SIM, SISTEMA INTEGRADO DE MONITORAMENTO VEICULAR, PATRIMONIAL E PESSOAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DOS SANTOS (SP-222639)) X RAFAEL DUARTE PINTO SCORZA Ao autor para recolher as custas referentes aos atos dos oja no valor de R$ 50,72, campo 37, conta 0714-6, R$ 150,45, campo 39, conta 0702-1, R$ 3,49, campo 40, conta 0723-7 + 10% caarj, R$ 17,45, campo 43, conta 0723-7, R$ 42,59 referente a taxa judiciária e R$ 9,09, campo 47, conta 600225174-6 e R$ 09,09, campo 48, conta 567300124-3. \r\n\r\nMedida cautelar incidental \r\n\r\nProc. 2004.011.001937-1A - UMA EMERGENCIA - UNIDADE MOVEL DE ATENDIMENTO LTDA- EPP (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330) Ao interessado para providenciar 1 cópia de fls. 162/163 e 168, necessárias para intruir o Mandado de Citação que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental, de Produção Antecipada de Provas \r\n\r\nProc. 2007.011.007493-5 - SILVIA FERNANDA MARVILA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FAGNER DUSTIN SILVA GAMONAL BARRA (RJ-135793)) X LUIZ ALBERTO JUNQUEIRA E OUTRO Despacho:1) Cite-se na forma do artigo 802 do CPC.2) Defiro a produção da prova pericial, nomeando perito o Dr. João Ricardo Massa da Costa, telefone (21) 9966.2938, que deve ser intimado para, em cinco dias, dizer se aceita o encargo e propor seus honorários, que serão suportados pela parte autora. Faculto às partes a apresentação de quesitos e a nomeação de assistentes técnicos no prazo de cinco dias. Laudo em trinta dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.508.002994-8 (302/97) - ESCOLA SAGRADO CORAÇAO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCELO AZEVEDO BORDALLO (RJ-077126), Dr(a). RICARDO FURTADO (RJ-044127)) X MARIA DAS DORES FIGUEIREDO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LELIO RODRIGUES MEDEIROS (RJ-072700) AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS NO VALOR DE R$ 6,98, CAMPO 38, CONTA 0711-2 + 10% CAARJ E R$ 0,34, CAMPO 47, CONTA 600225174-9 E R$ 0,34, CAMPO 48, CONTA 567300124-3 \r\n\r\nProc. 2002.011.001942-1 - ESTABELECIMENTOS JAMES FREDERICK CLARK (NITEROI) S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X LUIZ ANTONIO SOUZA GARCIA DÊ-SE VISTA POR 05 DIAS \r\n\r\nProc. 2007.011.008850-8 - VANESSA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). IARA PINHEIRO DO NASCIMENTO SILVA (RJ-141759)) X CAMILLI FERREIRA ROSA Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, determino à parte requerente que apresente a cópia da ÚLTIMA declaração de bens e renda ou de isenção remetida à Receita Federal, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento.Ressalto que tal medida se afigura fundamental à verificação da miserabilidade jurídica alegada pelo autor, uma vez que os benefícios da Lei 1.060/50 só devem ser concedidos àqueles que, efetivamente, não disponham de recursos para custear o processo judicial. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, C/C PERDAS E DANOS COM LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.008563-5 - ALENOIR SOARES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ABREU CALHEIROS (RJ-114036), Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES (RJ-139990E)) X JOSE HENRIQUE PEREIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2000.011.005137-3 - COMPANHIA SALINAS PERYNAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO FILHO (RJ-089575), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Fls. 130, defiro tão-somente vista pelo prazo de dez dias, observada a supensão do feito - fls. 127-, \r\n\r\nProc. 2002.011.001587-7 - JORGE EDUARDO MASCARENHAS TAVARES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X GENOVA DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA JORDÃO (SP-023940) Despacho:Intime-se a parte autora para comprovar nos autos uma das hipóteses legais autorizadoras da desconsideração da personalidade jurídica da executada, eis que se trata de medida extrema, excepcional em relação às regras empresariais ordinárias, e só pode ser adotada, nos termos do artigo 50 do Código Civil, em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.011.005137-4 - IVAN MANOEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Antes de proferir a decisão saneadora, intime-se a parte ré, por via postal, para que regularize a sua representação processual no prazo de cinco dias, tendo em vista que o advogado ANTÔNIO CARLOS COELHO é falecido, conforme informação constante do sistema.Sem prejuízo, publique-se este despacho. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.005398-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X ODON DE LIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) A inicial está em ordem, acompanhada do contrato firmado entre as partes, e o esbulho está caracterizado pelo não-atendimento à notificação prévia feita ao arrendatário.Assim, DEFIRO liminarmente a reintegração da parte autora na posse do bem objeto do negócio jurídico e determino a expedição de mandado de reintegração de posse do bem. Nomeio o autor como fiel depositário do bem. 2) Defiro o benefício legal da gratuidade de justiça ao réu. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.008770-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X BRUNO DUTRA NOGUEIRA Despacho:Para viabilizar a análise do pleito liminar, intime-se a parte autora para trazer aos autos a via original ou cópia autenticada do contrato celebrado entre as partes, bem assim para comprovar regularmente o esbulho possessório, tendo em vista que a notificação extrajudicial de fls.20/21 foi recebida por terceiro. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.011.005620-0 - EDMAR LINO GOMES DIAS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). BARBARA FARIA DE MORAES (RJ-137183E)) X AUTO VIAÇAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR SILVA COURI (RJ-074258), Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Ao interessado para providenciar 1 cópia de fls. 2/15, 26, 37verso, 111/112, 113 e 148/150, necessárias para intruir a Carta Precatória que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.011.005007-7 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X FLAVIO DO NASCIMENTO PINTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) AO AUTOR SOBRE OFICIO DE FL. 116. \r\n\r\nRescisão de Contrato, COM PEDIDO REINTEGRAÇÃO DE POSSE E COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2007.011.008783-8 - LEAL PORTO DE CABO FRIO IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593)) X PAULO HENRIQUE DE SOUZA SANZ Ao autor para recolher as custas referentes aos atos dos escrivães no valor de R$ 150,45, campo 39, conta 0702-1 + 10% caarj, R$ 3.359,95 referente a taxa judiciária e R$ 7,52, campo 47, conta 600225174-6 e R$ 7,52, campo 48, conta 567300124-3. \r\n\r\nRescisão de Contrato, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR EMPREITADA MISTA, MAT. E MÃO DE OBRA, CUMULADA C/PERDAS E DANOS MAT.MOR \r\n\r\nProc. 2007.011.002324-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DUNAMARES (Adv(s). Dr(a). RONALDO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-076257)) X C.E. FELIX DE CAMPOS ENGENHARIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO PESTANA LIMA (RJ-068905) Despacho:Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nRescisão de Contrato, (RESOLUTÓRIA DE CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA) \r\n\r\nProc. 2006.011.000836-5 - INCORTEL INCORPORAÇÕES HOTELEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). LEANDRO CARDOSO ARAUJO SILVA (RJ-126106)) X WALMIR LEAL PORTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Despacho:Diga a parte ré se, com o levantamento do valor depositado conforme guia de fl.178, dá plena, total e irrevogável quitação à parte autora. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.011.008914-8 - RITA DE CÁSSIA FERREIRA CARLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (DF-000002)) X BALNEARIO TURISMO Despacho:Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.Cite-se como requerido.Contestado o pedido e certificada a tempestividade, à parte autora em réplica.Decorrido o prazo legal sem resposta, certifique-se o fato e dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.011.008930-6 - FLAVIA CRISTINA DA SILVA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FININVEST S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA requerida, porquanto, em cognição sumária, não restou satisfatoriamente demonstrada, pelos documentos que instruem a inicial, a incidência conjunta, na espécie, dos requisitos elencados no art. 273, caput e inc. I, do CPC, que autorizariam a concessão do provimento antecipado almejado, sendo certo que, para o deslinde desta controvérsia, afigura-se necessária a cognição exauriente.Cite-se como requerido.Contestado o pedido e certificada a tempestividade, à parte autora em réplica.Decorrido o prazo legal sem resposta, certifique-se o fato e dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, cc/c obrigação de fazer com pedido de antecipação de tutela) \r\n\r\nProc. 2007.011.008908-2 - DIONE PASSOS MARTIONS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA requerida, porquanto, em cognição sumária, não restou satisfatoriamente demonstrada, pelos documentos que instruem a inicial, a incidência conjunta, na espécie, dos requisitos elencados no art. 273, caput e inc. I, do CPC, que autorizariam a concessão do provimento antecipado almejado, sendo certo que, para o deslinde desta controvérsia, afigura-se necessária a cognição exauriente.Cite-se como requerido.Contestado o pedido e certificada a tempestividade, à parte autora em réplica.Decorrido o prazo legal sem resposta, certifique-se o fato e dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.011.007212-2 (2680/99) - ERNANE CARVALHO DUTRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE BONIFACIO DA SILVA (RJ-031005)) X SERGIO PERNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVAN ALKMIM (RJ-017954), Dr(a). SANDRA FERREIRA DA SILVA CUPERTINO (RJ-032520) Ao interessado para:1) Recolher custas necessárias ao cumprimento da Carta Precatória;2) Providenciar 1 cópia de fls.4, 7 e verso, 35 e verso, 51/52, 63/64, 66 e 108, necessárias para instrução da CP que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2000.011.006515-3 (4139/01) - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL VILLAGE DE B... (Adv(s). Dr(a). MARIENE FERREIRA MENDES FERRARI (RJ-036352)) X CARLOS ALBERTO DO AMARAL Ao interessado para:Providenciar 1 cópia de fls. 02/06, 16/17 e planta, 3 cópias de fls.163/164, necessária para instrução dos Mandados de Citação e Ofício que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.011.002084-3 - MARIA EUGENIA YANZÓN (Adv(s). Dr(a). DIOGO DA CUNHA CARVALHO (RJ-115043)) X COLBERT DE MELLO MOUSSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA SALGADO DOS SANTOS CARVALHAL (RJ-089917), Dr(a). MARILENA FEIJÓ DA FONSECA (RJ-068446)), Confrontante: ESPÓLIO DE JOSÉ NEVES PINTO, Dr(a). RICARDO HERCULANO BULHOES DE MATTOS FILHO (RJ-110468), Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118) Ao interessado para providenciar 1 cópia de fls. 20/21, necessárias para intruir o ofício que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nId: 367094"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Sergio dos Santos Saraiva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Deisi Aparecida de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 12/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.011.004325-3 - N.L.P., N.L.P. (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439)) X A.S.A.P. Portaria 03/2003:\"Atenda-se ao MP (reitera o MP sua manifestação de fls. 97verso: a concordância do alimentante com a pretensão do levantamento, pelos alimentados, da parcela do FGTS retida)\" \r\n\r\nProc. 2007.011.002581-0 - T.V.B.C.P.B. (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X F.P.B. Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido constante da petição inicial para condenar o demandante ao pagamento em favor do demandante de uma pensão alimentícia no valo equivalente a 30% (...) dos seus rendimentos líquidos, ...Caso o demandado venha a exercer atividade laborativa sem vínculo empregatício, a pensão alimentícia será de 50% (...) do salário mínimo, em todo dia dez de cada mês mediante depósito em conta bancária... \r\n\r\nProc. 2007.011.002699-0 - J.V.N.G. (Adv(s). Dr(a). MORGANA PAIVA VALIM (RJ-090248)) X I.S.G. (Adv(s). Dr(a). JANAINA CONCEIÇÃO DE MELO RAQUEL (RJ-114620) Decisão:Indefiro o requerimento de fls. 51, tendo em vista a inexistência de incompatibilidade dos horários das duas audiências, bem como pelo fato de ser o autor patrocinado por dois advogados (fls. 09 e 11). Aguarde-se audiência designada. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.011.004090-1 - M.G.V.V.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MORGANA PAIVA VALIM (RJ-090248)) X M.A.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria 03/2003:\"Aos Requerentes, em réplica\" \r\n\r\nProc. 2007.011.007447-9 - A.P.G.O. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (RJ-076237)) X A.O. Despacho:Designo realização de Audiência de Conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação para o dia 10/12/2007 às 15h; \r\n\r\nProc. 2007.011.008149-6 - (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR RODRIGUES LIMA (RJ-087123)) X J.D.O.) R.C.O. Despacho:O valor da causa deve obedecer ao disposto no art. 259, VI, CPC. No mais, não foi esclarecido de fjorma adequada o determinado às fls. 12.. Assim, cumpra-se o detrminado às fls. 12, devendo ser aplicado ao caso o disposto no art. 259, VI, CPC. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2005.011.003248-1 - C.I.J.I., P.R.P. (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)) X C.9.E.L. Port 03/03: \"Cumpra-se o v. acórdão. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se\" \r\n\r\nProc. 2006.011.000227-2 - C.I.J. X C.F.R. (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064) Port 03/03: \"Cumpra-se o v. acórdão. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se\" \r\n\r\nProc. 2006.011.000621-6 - C.I.J.I. X F.T.E.C.L. (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064) Port 03/03: \"Cumpra-se o v. acórdão. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se\" \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.011.005694-3 - M.W.S.L. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO FILHO (RJ-089575)) X A.C.P.L. (Adv(s). Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194) Às partes para apresentar memoriais no prazo sucessivo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.011.005391-9 - R.F.R. (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X G.A.S. (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018) Portaria 03/2003:\"Atenda-se ao MP (apresentar cópia da certidão de casamento devidamente averbada)\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.011.003895-1 - E.G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CARNEIRO DA LUZ (RJ-101359)) X J.D.V.F.C.C.F. Sentença:\"... O ex-conjuge mulher voltará a utilizar o nome de solteira: VANIA ALVES BARBOSA...\". No mais, persiste a sentença tal como está lançada. P. Retifique-se o registro de sentença, anotando-se. Após, cumpra-se parte fianal da sentença de fls. 45. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.011.007568-0 - S.P.O.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE PEREIRA DE ABREU (RJ-145559)) X J.D.V.F. Portaria 03/2003: (\"Aos Requerentes para ratificar, por termo, em Cartório, o acordo apresentado\"). \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.011.005277-0 - M.G. (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439)) X Z.S.G. Portaria 03/2003:\"Ao Requerente sobre certidão de fls. 27\" \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.011.001415-2 - F.T.N. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SOLON AZEVÊDO DE QUEIROZ (RJ-097718)) X F.A.A.N.G. Despacho:1 - Esclareçam os exequentes se pretendem a substituição da penhora.2 - Tragam aos autos planilha atualizada do débito alimentar. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.011.002835-9 - THAYANA NUNES FERREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X DIAMANTINO JOSE FERREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- À exequente sobre fls. 168/1692- Defiro o requerido às fl.165. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2004.011.006203-3 - E.M.R. (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA DE OLIVEIRA (RJ-112933)) X J.A.R.F. À exeqüente para dar andamento ao feito no prazo de 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.011.000033-9 - L.L.T. (Adv(s). Dr(a). GINA SANTOS LOBO VALLE (RJ-064914)) X A.C.C.T.J. (Adv(s). Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194) Despacho:A justificativa apresentada não merece acolhiemento, visto que o OJA certificou às fls. 71v que deixou de intimar o executado no dia 12/06/07, tendo sido o mandado juntado aos autos no dia 22/06/07. Assim, mantenho a incidência das custas de fls. 78 em atenção a norma legal mencionada. \r\n\r\nProc. 2006.011.003682-8 - R.G.L.A. (Adv(s). Dr(a). LAERTE NEPOMUCENO VIANNA (RJ-027924)) X J.E.L.P.A. Despacho:1 - Venha por termo nos autos a afirmação de ausência.2 - Após, cite-se por edital, com prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2006.011.007422-2 - M.P.S.C.J. X M.P.S.C. (Adv(s). Dr(a). LANIA LUCIA PIMENTEL (RJ-131704) Despacho:1- Cumpra-se o art. 45 do CPC.2- CUmpra-se parte final de fls. 53 \r\n\r\nProc. 2007.011.006613-6 - Y.B.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X T.F.S. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.011.007760-2 - G.L.C. (Adv(s). Dr(a). LENI FERNANDES (RJ-073520)) X R.A.C. Despacho:Deve a exequente formular pedido de gratuidade de justiça, o que não foi efetuado nas petições apresentadas nos autos, no prazo de dez dias, observando-se integralmente o despacho de fls. 32. \r\n\r\nProc. 2007.011.007964-7 - I.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-049132)) X F.L.O.M. Despacho:Apresente a exequente a cópia da sentença que homologou o acordo apresentado na inicial, no prazo de dez dias. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.011.006375-6 - H.C. (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X P.F.C. Decisão:Defiro a devolução do prazo solicitada na petiçao de fls. 135. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.011.008342-9 - L.B.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.B.X. (Adv(s). Dr(a). VALENTIM DEL GUERSO NETTO (RJ-094198)), K.S.X. À parte ré. \r\n\r\nGuarda, e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.011.008071-4 - L.P.S. (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA (RJ-071783)) X J.M.), B.P.S.M. Despacho:À parte autora para declarar a ausência da parte ré por termo nos autos. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.011.002779-9A - C.E.R.M. (Adv(s). Dr(a). VICTOR AVILA DA COSTA (RJ-142529)) X M.A.A.F. (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MELLO VENENO (RJ-129982) Decisão:1- Defiro a JG.2- Ao impugnado.3- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.011.004990-4A - D.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KESIA VIANA DA SILVA (RJ-145217)) X J.N.P. (Adv(s). Dr(a). ALICE DA CONCEIÇÃO ALEXANDRE BRUM (RJ-132921) Decisão:1- Recebo a impugnação à gratuidade;2- Ao impugnado;3- Após, ao MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/ Alimentos \r\n\r\nProc. 1995.508.006197-9 (6657) - LUANNA SILVA DE ARAUJO MARIA DE LOURDES SILVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIS CLAUDIO DIAS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA FERREIRA SEVERIANO (RJ-079474) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para declarar que a demandante .... é filha de.... Com relação ao pedido de alimentos, JULGO-O PROCEDENTE em parte apra condenar o demandado a pagar à demandante pensão alimentícia no equivalente a 50% (...) do salário mínimo,...em todo dia dez...Passando o alimentante a exercer atividade laborativa com vínculo empregatício, a pensão alimentícia será equivalente a 30% (...) dos seus rendimentos líquidos. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.011.004799-0 - (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439)) X R.R.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), B.O. Decisão:1 - Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais. Inexistem irregularidades a serem supridas.2 - Examinando os autos, verifica-se que não há como julgar antecipadamente a lide, tendo em vista o alegado pela parte ré em sua constestação às fls. 55/57.3 - Designo AIJ a realizar-se no dia 19/12/07, às 15:30h. Diligencie a serventia os atos indispensáveis à realização da audiência. \r\n\r\nModificação de curatela \r\n\r\nProc. 2007.011.007605-1 - M.G.M. (Adv(s). Dr(a). NOELMA RAMOS FARIA (RJ-120628)) X M.N.G.M. Atenda-se ao MP (requer o MP a juntada aos autos da sentença que deferiu o exercício da curatela a OBERTAL GOMES MARTINS e do respectivo termo. Requer, ainda, a juntada de atestado médico no sentido de que o requerente goza de boa saúde física e mental, além de certidão do distribuidor atestando que o autor não possui antecedentes criminais). \r\n\r\nModificação de Guarda, c/c perda de patrio poder \r\n\r\nProc. 2003.011.003659-7 - E.B.F. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE SOUZA BARREIRA (RJ-066793)) X G.T.P. (Adv(s). Dr(a). MARCOS FACIO (MG-057615) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, COM PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2007.011.004990-4 - J.N.P. (Adv(s). Dr(a). ALICE DA CONCEIÇÃO ALEXANDRE BRUM (RJ-132921)) X D.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KESIA VIANA DA SILVA (RJ-145217) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.011.002762-3 - E.L.L.F. (Adv(s). Dr(a). NOELMA RAMOS FARIA (RJ-120628)) X M.V.F. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CASTOR (RJ-031418) Decisão:... Isto posto, INDEFIRO os requerimentos de provas contidos na inicial e na contestação, não existindo discussão a respeito das questões inerentes as filhas menores do casal, que deverão ser submetidos a procedimentos autônomos.Abra-se vista ao Mp para apresentar sua promoção final. Em seguida, voltem conclusos para sentença. P.I. \r\n\r\nId: 367093"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Carlos Sergio dos Santos Saraiva \r\n\r\nEscrivão: Alvaro Nunes Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 05/11/2007\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.011.003899-0 - WILLIAN AZEVEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CAMILA DOS SANTOS MENDES (RJ-132059)) X ANTONIO GILSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100) AO EXECUTADO, SOBRE FLS. 45/46 (PORTARIA 01/2006 ). \r\n\r\nExpediente do dia: 06/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1985.011.000170-0 - M.A.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA RANGEL THOMAZ (RJ-004859)) X M.A.M. (Adv(s). Dr(a). VICTOR RAUL VIDEIRA FERNANDES (RJ-036807) Sentença:Isto posto, como os autores deixaram de adotar as medidas necessárias ao regular andamento do feito, a despeito de pessoalmente intimados, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III do CPC, cancelando os alimentos provisórios arbitrados initio litis. Sem custas ou honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.011.005142-2 - A.P.M., N.P.M. (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA FERREIRA SEVERIANO (RJ-079474)) X L.L.M. (Adv(s). Dr(a). JOSENE ALMEIDA RIBEIRO MASSENA (RJ-038150) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido formulado pelos autores para condenar o réu ao pagamento de prestação alimentícia mensal correspondente a 80% (oitenta por cento) do salário mínimo, na proporção de 40% do salário mínimo para cada alimentando. O pagamento da prestação alimentar deverá ocorrer até o dia 05 de cada mês, através de depósito em conta ou entrega direta do numerário à RL dos alimentandos, contra recibo. Sem custas ou honorários em função do benefício da JG que ora concedo ao réu. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.011.000084-4 - J.D.S., B.E.V.S. (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONCALVES (RJ-075656), Dr(a). ERICA RENATA ALVES HOFFMANN ANDRADE (RJ-145257) Decisão:Pretende a exequente prosseguir com a execução, entretanto, mais uma vez deixa de juntar o título executivo, peça essencial à propositura da presente ação como já mencionado por este Juízo nas decisões anteriores. Sendo assim, mantenho a decisão de fl. 53. Certificados, dê-se baixa e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/10/2007 \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.011.001003-9 - J.C.C. (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401)) X W.D.S.C. (Adv(s). Dr(a). HERBERT SALLES DE SOUZA (RJ-135615) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO deduzido pelo autor. Sem custas ou honorários, em função do benefício de JG concedido ao autor. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.011.002795-7 - F.M.M.G. (Adv(s). Dr(a). MARLIZA SILVA DA FONSECA (RJ-128360)) X M.S.P. À REQUERENTE, SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DE FL. 19 VERSO ( PORTARIA 01/2006). \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.011.004237-5 - KAUANNY ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA FORNAZIER BRANDAO (RJ-108128)) X JOSE ROBERTO RUIZ MANÇANO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (PORTARIA 01/2006). \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Medida Cautelar de Afastamento do Lar \r\n\r\nProc. 2007.011.003289-8 - C.G.C. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ARAUJO RIBEIRO BASTOS (RJ-127140)) X R.O.S. Em cumprimento à Portaria 01/2006, venham aos autos cópia do RGI e do IPTU. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2005.011.001702-9 - J.C.L. (Adv(s). Dr(a). ERICA RENATA ALVES HOFFMANN ANDRADE (RJ-145257)) X L.S.C. (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, A PRETENSÃO do autor para reconhecer a existência de união estável entre as partes, de 1990 a 2004; para declarar a dissolução dessa união; para conceder à ré a guarda definitiva das filhas menores; e para declarar o direito do demandante à fração de 50% sobre o imóvel situado à Rua Erondino de Oliveira, n° 14, Cabo Frio. Outrossim, condeno a ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, com a ressalva do art. 12 da Lei 1.060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.011.008604-4 - W.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEBORA MAIQUES DE OLIVEIRA ALEGRE (RJ-141741)) X E.J. Atenda-se ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.011.007499-6 - Z.B.P. (Adv(s). Dr(a). EUCLIDES SILVA FILHO (SP-078389)) X J.F.P. (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439) À AUTORA, SOBRE CONTESTAÇÃO ( PORTARIA 01/2006). \r\n\r\nExpediente do dia: 07/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.011.006060-7 - R.C.S., Assistente: K.R.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X O.S.S. (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA BRANDÃO DA SILVA (RJ-026313) Despacho:1) Intime-se a parte autora por meio de CP dirigida ao endereço de fl. 63, para que cumpra o determinado a fl. 134. 2) Fl. 136 - Nada mais a prover, uma vez que o feito já foi sentenciado. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.006582-0 - (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439)) X A.D.P.), M.S.D.P.), M.S.D.F.), M.S.D.P. AOS AUTORES , SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA, À FLS. 24 VERSO. ( PORTARIA 01/2006) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.011.005642-6 - T.V.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X T.T.C. (Adv(s). Dr(a). MARIANA TORRES PEREIRA (RJ-113283) Sentença:(...) Isto posto, comprovado o pagamento do débito objeto de cobrança nesses autos, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I do C.P.C. Sem custas ou honorários, em função do benefício de JG que ora concedo ao executado. (...) \r\n\r\nProc. 2006.011.007587-1 - W.B.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.R.A.O. (Adv(s). Dr(a). ANNALÚ PILO ARAUJO (RJ-134994) Sentença:... O acordo revela que foram preservados os interesses do menor, eis que houve o pagamento, à vista, de parte do valor devido, em dinheiro, e ajuste para a liquidação parcelada do saldo restante. Isto posto, presentes os requesitos legais, e estando preservados os interesses do menor, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, II do CPC. Sem custas ou honorários, em função do benefício de JG. que ora concedo ao executado. Expeça-se alvará de soltura. ... \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, (AÇÃO DECLARATÓRIA), COM PEDIDO DE LIMINAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS \r\n\r\nProc. 2007.011.004091-3 - S.M.V.V. (Adv(s). Dr(a). MORGANA PAIVA VALIM (RJ-090248)) X M.A.A. À PARTE AUTORA, SOBRE CONTESTAÇÃO( Portaria 01/2006 ). \r\n\r\nExpediente do dia: 08/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.011.000812-7 - C.G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DUARTE MIRANDA (RJ-081485)) X A.G.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA BARRETO GONZAGA DE ALMEIDA (RJ-097862) Cumpra-se o v. acórcão. (Portaria 01/06) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.011.004010-0 - L.D.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.T.S. Decisão:(...) Mostra-se, portanto, cabível a adoção da medida coercitiva estabelecida no dispositivo do ordenamento processual mencionado na inicial, razão pela qual DECRETO A PRISÃO CIVIL do executado pelo prazo de 90 (noventa) dias, por inadimplemento das prestações vencidas. (...) \r\n\r\nId: 367095"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carla Regina Medeiros da Costa de Aguiar \r\n\r\nEscrivão: Marcel Maia da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 12/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.012.002264-0 - J.P.S. (Adv(s). Dr(a). MARILENA DE FARIA SARMENTO MOTA (RJ-124057)) X J.S. Portaria 001/01: Autos desarquivados. Ao interessado, pelo prazo de 30 (trinta) dias (não havendo manifestação neste prazo, os autos retornarão ao arquivo). \r\n\r\nProc. 2007.012.000345-7 - (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765), Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)) X A.S.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)), A.C.R.S. Sentença:Trata-se de AÇÃO DE ALIMENTOS ajuizada por ANA CLARA RODRIGUES DE SOUZA, representada por EUNICE RODRIGUES, em face de ARI DE SOUZA FILHO.Designada audiência de conciliação perante o Juizado Informal desta Comarca, obteve-se o acordo constante da assentada de fls. 35, que contou com parecer favorável do Ministério Público às fls. 36 vº.Ante ao exposto, HOMOLOGO o acordo entabulado pelas partes na assentada acima referida, para que se produzam os efeitos legais pretendidos, resolvendo o mérito da demanda na forma do artigo 269, inciso III, do CPC.P.R.I. Custas na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.012.000722-0 - IGOR BELARMINO MAIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ CARLOS MAIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984) Sentença:... Ante ao exposto, HOMOLOGO o acordo entabulado pelas partes na assentada acima referida, para que se produzam os efeitos legais pretendidos, resolvendo o mérito da demanda na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. Oficie-se ao empregador do Réu para efetivação do desconto (25% dos seus ganhos líquidos) em folha de pagamento. P.R.I. Custas na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.012.002068-0 - VALDINEIA DOS SANTOS LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO ARAUJO (RJ-105783)) X MAURILIO CARLOS DONEGATTI Sentença:... Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, determinando a expedição de ALVARÁ autorizando a Requerente VALDINÉIA DOS SANTOS LEMOS a receber perante a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (fls. 19) e BANCO DO BRASIL (fls. 44) a importância equivalente a 50% (cinqüenta por cento) dos saldos das contas de FGTS e PIS do falecido MAURÍLIO CARLOS DONEGATTI. Defiro a expedição de alvará autorizando a Sra. MOEMA DA SILVEIRA DONEGATTI (fls. 31) a receber os 50% restantes. P.R.I. Custas na forma do artigo 12 da Lei nº 1060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.012.008855-0 - FLOR DE NEI DE SIQUEIRA, Procurador: NELCEMIR LAGOAS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HART PONTES SIGNORINI (RJ-064039) Portaria 001/01: Autos desarquivados. Ao interessado, pelo prazo de 30 (trinta) dias (não havendo manifestação neste prazo, os autos retornarão ao arquivo). \r\n\r\nProc. 2007.012.000583-1 - RICARDO ERBISTE SILVERIO SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAXWELL DA SILVA MIRANDA (RJ-110746) Portaria 001/01: Ao requente, sobre a informação do Sr. Avaliador Judicial. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.012.001796-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JORCELINO RODRIGUES FRAGA Decisão:Para apreciação do pedido de liminar de busca e apreensão, comprove o Autor que constituiu o Réu em mora, mormente porque não há prova de que a notificação de fls. 17 foi entregue em seu destino (faltam as páginas 2/4 e 3/4 da certidão expedida pelo Tabelionato). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.012.000781-5 - Inventariante: WALTER WALACE FONTES GARCIA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES LEIVAS (RJ-088588)) X JANDYRA FONTES GARCIA E OUTRO Portaria 001/01: Ao Inventariante, sobre o Laudo de Avaliação de fls. 37 (acervo hereditário em R$ 185.833,33). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.012.001437-6 - NORIVAL ALVES DA SILVA, FRANCISCO ALVES, ALCILEIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARQUES LEAL (RJ-105919)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Portaria 001/01: Ao autor para manifestação em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.012.001765-1 - TINCOR-RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897)) X BRANDY NEW INDUSTRIA E COMERCIO DE URNAS LTDA Despacho:Intime-se a parte Autora para complementar o recolhimento das custas e/ou taxa judiciária no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1991.012.000460-0 (2316/92) - JOSÉ CARLOS FERNANDES DA ROSA (Adv(s). Dr(a). RONILDO REIS (RJ-100350)) X BANERJ S/A Portaria 001/01: Autos desarquivados. Ao interessado, pelo prazo de 30 (trinta) dias (não havendo manifestação neste prazo, os autos retornarão ao arquivo). \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.012.001347-5 - JOSE RICARDO DA SILVA, ANA PAULA DEGOU MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL PEREIRA DA SILVA (RJ-074545) Nos termos da Port. 001/2001 - Às partes deverão comparecer ao Cartório da 1ª Vara, com o fim de firmar termo de ratificação. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.012.000128-4 (5725/97) - JEFFERSON SILVA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DO ESPIRITO SANTO (RJ-082244)) GILMAR SANTOS FERREIRA Portaria nº01/2001: Aos exeqüentes sobre a informação da 159ª DP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.012.001768-7 - ALEXIA FABILE MOTTA FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARTA RIBEIRO DA COSTA COQUITO (RJ-100852)) X AUDIR FREITAS Despacho:Não há prova do título executivo judicial em que se funda a presente execução, nem da alegada miserabilidade jurídica.Apensem-se os autos da Ação de Alimentos nº 2006.012.002159-7 referida na inicial e voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.012.001766-3 - TINCOR-RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904), Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897)) X BRANDY NEW INDUSTRIA E COMERCIO DE URNAS LTDA Despacho:Intime-se a parte Autora para complementar o recolhimento das custas e/ou taxa judiciária no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.012.001767-5 - TINCOR-RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904), Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897)) X BUSQUET E IRMÃOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Despacho:Intime-se a parte Autora para complementar o recolhimento das custas e/ou taxa judiciária no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.012.000329-7 - F.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR PROENCA PINHEIRO (RJ-064838)), B.R.T.N.) X K.R.S.T. E OUTRO Aos requerentes para complementar as custas da carta precatória, conforme especificado no ofício de fls. 37 (custas de baixa: código 30, conta 600202696-8, no valor de R$ 17,45). \r\n\r\nProc. 2007.012.001764-0 - F.C.P. (Adv(s). Dr(a). DÉBORA BASTOS SILVA DAYER (RJ-145603)), F.V.P. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, ante ao documento de fls. 09.O Requerente é avô materno da criança. Após cognição sumária dos documentos acostados com a inicial, defiro-lhe a guarda provisória de FLÁVIA VITÓRIA PIMENTEL pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias. Lavre-se o termo.Oficie-se ao Conselho Tutelar, com cópia do termo de fls. 12, solicitando a remessa de relatório do caso.Cite-se a Ré para oferecimento de resposta no prazo de 15 (quinze) dias, com a advertência do artigo 285, segunda parte, do CPC.Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.012.001550-2 - A.C. (Adv(s). Dr(a). JORGE CARNEIRO MENDES (RJ-082156)) X Z.P.S.), A.P.S.), M.P.B.C.), V.P.B.C.), I.P.B.C. Portaria nº01/2001: ao autor sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.012.010292-3 - MARIA DE FÁTIMA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA BAPTISTA HONORIO FERREIRA (RJ-069834)) X AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Portaria nº01/2001: Ao réu sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória, C/C PERDAS E DANOS E DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2003.012.005555-2 - PREVISA PRESTADORA DE SERVIÇOS FUNERAIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONÇA (RJ-015685), Dr(a). ANGELA MOREIRA GARCIA DIAS (RJ-062798)) X ENIO PETROCCHI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE ABREU VIEIRA (RJ-060354), Dr(a). JOSÉ GENILDO AFONSO DA SILVA (RJ-086174), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Embora o Unibanco não tenha recorrido, o Banco Itaú e o Banerj o fizeram, agravando da decisão junto ao STJ.Como a decisão pode ter repercussão na esfera jurídica do Unibanco, já que a condenação foi solidária, determino a intimação deste a que se manifeste sobre o requerimento de fls. 303. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.012.001366-9 - HELOISA HELENA NETO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-092013)) X CHARLES NETO DA COSTA Portaria 001/01: Ao requerente, sobre o Laudo Pericial. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.012.001402-0 - Inventariante: JOAO ALBERTO CARDOSO DE QUEIROZ X ALBERTO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVA (RJ-005440) Sentença:...Ante ao exposto, JULGO POR SENTENÇA a partilha constante do esboço de fls. 41/42, para que produza os seus efeitos legais, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros, devendo o imóvel ser desmembrado na forma estabelecida pelos herdeiros no acordo de fls. 86/87. P.R.I. Custas na forma do artigo 12 da Lei 1.050/60. Intime-se o Estado para ciência da presente sentença e para (se houver interesse que o agravo retido suba ao Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado) apelar da presente sentença. Transitada em julgado, expeça-se formal de partilha e alvará autorizando o Inventariante a providenciar o desmembramento do imóvel na forma pactuada às fls. 86/87. Recebidos estes, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.012.000001-8 - Inventariante: ELIZIO AUGUSTO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). WINDSON MACIEL (RJ-135697)) ELIZIO JORGE VASCONCELOS DOS REIS, Dr(a). VERA LUCIA ORNELAS LOUREIRO (RJ-119097)) X NEUZA VASCONCELLOS REIS (...) Fls. 18: Citem-se os herdeiros NEUZA MARIA e JORGE ELÍZIO, pela via postal, com cópia das primeiras declarações (cabe ao Inventariante o fornecimento das cópias necessárias), para que se manifestem sobre a mesma no prazo comum de 10 (dez) dias, contados da juntada aos autos do último aviso de recebimento. Fls. 44: Dou o herdeiro ELIZIO JORGE por citado. Indefiro a vista fora do Cartório, eis que deverá manifestar-se sobre as primeiras declarações no prazo comum acima especificado. A retirada dos autos inviabilizará a contagem do prazo e a manifestação de todos os interessados. Para assegurar-lhe tratamento isonômico, determino que lhe sejam encaminhadas cópia das primeiras declarações pela via postal. Todos os herdeiros deverão se manifestar no prazo acima sobre o pedido de expedição de alvará para alienação do imóvel situado à Rua Viscondo do Rio Branco, nº 455/456, Niterói/RJ. (Ao inventariante para fornecer três cópias das primeiras declarações, conforme determinado.) \r\n\r\nProc. 2007.012.001774-2 - ELISABETE PEREIRA LUZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ROGÉRIO DE PAULA SILVA (RJ-073984)) X OSEAS PEREIRA DA SILVA Decisão:1. Trata-se de inventário que se processa pelo rito de arrolamento sumário. Nomeio o(a) primeiro(a) requerente no cargo de inventariante, o(a) qual desempenhará suas funções independentemente da lavratura de termos.2. Caso a petição inicial não esteja em conformidade com o que determina o artigo 1.032, II e III do CPC, ou caso não conste dos autos o plano de partilha amigável, intime-se o(a) inventariante para regularização, através de seus patrono ou Defensor, no prazo de 20 (vinte) dias. Decorrido o prazo sem atendimento, ao arquivo provisório.3. Venham as certidões de quitação com impostos e taxas (União, Estado e Município).4. Havendo importâncias depositadas em contas correntes, cadernetas de poupança, aplicações ou assemelhados, e caso já não estejam devidamente comprovados nos autos, oficie-se indagando quanto ao respectivos saldos atualizados.5. Após, venham os autos conclusos para homologação da partilha. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.012.001461-3 - ANTONIO ROBERTO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA RIBEIRO GUIMARAES (RJ-086110)) X BRENDA DA SILVA CAVALCANTE Portaria nº01/2001: Ao autor para atender a 2ª parte do despacho de fls. 13. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.012.005165-4 - ELYSIO ALVES BALBINO (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960), Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)) X HUGO MARINS E OUTRO Port. 001/2001. Intimação ao autor para fornecer as cópias necessárias para instruir a Carta Precatória. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização p/ perdas e danos c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.012.001218-5 - ELIEZER CUSTODIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Portaria nº01/2001: Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.012.001220-3 - DENILSON CUSTODIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Portaria nº01/2001: Ao autor em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2003.012.002267-4 - OSMAR DE SOUZA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BARRETO DIAS (RJ-040892)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Portaria nº01/2001: à parte autora quanto ao laudo pericial apresentado pelo assistente técnico da parte ré. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.012.001760-2 - S.L.C. (Adv(s). Dr(a). WAGNER TIBURCIO RANGEL (RJ-139849)), S.M.L.C. Decisão:Intime-se a parte Autora para complementar o recolhimento das custas e/ou taxa judiciária no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. (recolher R$ 75,22, referente às custas do AEVC - conta 0702-1 e Taxa Judiciária em R$ 85,47). \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.012.002407-7 - SERGIO RICARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HART PONTES SIGNORINI (RJ-064039)) X JUAREZ MURIZINE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DE OLIVEIRA BASTOS (RJ-077550), Dr(a). FLAVIA BARROSO SOARES (RJ-112983) Nos termos da Portaria 001/2001: Ao patrono do réu JUAREZ para vista no prazo legal. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.012.005152-2 - SIDNEIA TOZO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARQUES LEAL (RJ-105919)) X NOEMIA DA CUNHA FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960), Dr(a). MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO (RJ-060564), Dr(a). RAIMUNDO BEZERRA DE ARAÚJO (RJ-060406) Portaria 001/2001: à 2ª ré para fornecer cópia da GRERJ de fls. 270 a fim de instruir a precatória. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.012.000062-6 - LUIZ CARLOS DE BARROS VIANA (ESPOLIO) (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA TRILHA (RJ-077456)) X OPERADORA DE POSTOS DE SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO REDENSCHI (RJ-094238), Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (RJ-112693) Portaria nº01/2001: Recolha o denunciante as custas e a taxa judiciária da denunciação como já determinado na decisão de fls. 147. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c Indenização por Danos Morais. \r\n\r\nProc. 2007.012.001806-0 - SUPERMERCADO A R S LTDA ME (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:1) intime-se a autora para que regularize o recolhimento das custas e da taxa judiciária, no prazo da lei, sob pena de cancelamento da distribuição;(complementar a Taxa Judiciária em R$ 334,40 e as custas de Escrivão - AEVC no valor de R$ 150,45, acrescidos de 10% da Caarj + 5% Funperj + 5% Fundperj).2) sem embargo, e aproveitando o ensejo, determino à autora que, emendando a exordial, informe em qual ou quais órgãos de restrição de crédito seu nome foi incluído, juntando documentos que o cumprovem;3) atendidos os itens 01 e 02, voltem conclusos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.012.000395-1 - JOSE LUIZ FERREIRA MARINELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLAVO DO AMARAL CAVALCANTE (RJ-053442)) X ESTEVAO ALVES MANGEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Confinante: ELZA PEREIRA SALATIEL BRAGA, Dr(a). JOSE LUIZ SALATIEL BRAGA (RJ-096712)), Confinante: LUIZ ALBERTO ZUCARELLI), Confinante: LUCIA MARIA FERREIRA ZUCARELLI), Confinante: EVANDRO DE QUEIROZ STUDART), Confinante: EMÍLIA DE SANTANA STUDART), Confinante: ARMENIO VIEIRA BRAGA), Confinante: LUCIANA PEREIRA FONSECA), Confinante: RONALDO PEREIRA FONSECA Portaria 001/01: Ao autor, sobre as intimações postais negativas. \r\n\r\nProc. 2007.012.000994-0 - DANIEL MOTTA VALADÃO, ROSANGELA SAMULEVICZ PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIZ VALADARES MARTINEZ (RJ-046466)) X NABI CALIFFA (ESPOLIO)), DERNEZA MOREIRA CALIFFA (ESPOLIO)), Confrontante: ADMIR VIDAL DE OLIVEIRA), Confrontante: JOSE VIDAL FILHO) Portaria 001/01: Ao autor para ciência do retorno negativo da Citação/Intimação Postal. \r\n\r\nId: 367000"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcos Antônio Ribeiro de Moura Brito\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Graziela Mendes de Silva\r\n\r\nExpediente do dia 09/11/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2007.839.001469-7 - Neivan Vargas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X Ana Maria Sardinha e outro. Foi designada audiência de conciliação para o dia 10/12/2007 às 13:30 horas. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.839.001271-8 - Rodrigo de Oliveira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Moreth da Silva - OAB RJ101400). X Banco Itaú S. A Agência 3820-itaú Personnalite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida Angelica Tuler Ferreira - OAB RJ112607, Miriam Luiza Soares Vieira Frota - OAB RJ100328, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). SENTENÇA: (...)Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, para condenar o requerido a cancelar a cobrança apontada, no prazo de 48 horas, sob pena de imposição de multa diária no valor de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais).\r\n\r\nCondeno-o, ainda, a prestar ao autor, à título de compensação pecuniária pelos danos morais suportados, o valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), com a incidência de juros simples de 1% a.m. a contar da data desta sentença, e correção monetária, a contar da data da citação.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, em atenção ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nEm havendo pedido, e apresentada a planilha de composição do débito, proceda-se na forma prevista pelo art. 475 J, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.839.001273-0 - Marcos Paulo Araújo Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Henrique de Araujo Junior - OAB RJ128301). Às partes sobre acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.839.001648-5 - Olivia Therezinha Nogueira Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Moreth da Silva - OAB RJ101400). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Henrique de Araujo Junior - OAB RJ128301). À parte autora sobre desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.839.001709-0 - Ana Lucia Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765, Ricardo Monteiro Rocha - OAB RJ116700). X Banco Fininvest e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Francisco Antonio Fragata Júnior - OAB SP039768). Defiro o benefício de gratuidade de Justiça ao autor. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido no prazo legal. Após, ao Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.839.001713-1 - Luiz Carlos da Silva Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X Banco Itaú S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Cristiane Postiga de Castro - OAB RJ119522, Candida Ricardo de Paula - OAB RJ128104, Melissa Prado do Espirito Santo Bacellar - OAB SP156445). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Após, ao Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.839.001758-1 - Lucineia Maria de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilena de Faria Sarmento Mota - OAB RJ124057). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Henrique de Araujo Junior - OAB RJ128301). Às partes sobre acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.839.001911-5 - Maria das Graças da Silva Trubat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro o benefício de gratuidade de Justiça ao autor. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido no prazo legal. Após, ao Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.839.000200-2 - Alcineu Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuela Pereira - OAB RJ137199). X Vivo S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Fernanda Barroso Soares - OAB RJ135754, Daniela Sixel Montes - OAB RJ119159, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Alexandre de Oliveira Venancio de Lima - OAB RJ073156, Dayse Gonçalves Pinto - OAB RJ106698, Marcus Vinicius Gomes Amorim - OAB RJ115867). SENTENÇA: (...)Isto posto, JULGO PROCEDENTES os pedidos, para declarar nulo o negócio jurídico entabulado com o segundo réu, discriminado pelo n° de título 0123792780, determinando ao segundo réu que proceda a exclusão da anotação, se ainda persistir, no prazo de vinte e quatro horas, sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais).\r\n\r\nCondeno o primeiro réu ao pagamento da quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), com a incidência de juros simples de 1% a.m. a contar da data desta sentença, e correção monetária a contar da data da citação, em favor do autor à título de compensação pecuniária pelos danos morais suportados.\r\n\r\nQuebra Condeno o segundo réu a prestar ao autor a título de compensação pecuniária pelos danos morais suportados a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais) com a incidência de juros simples de 1% a.m., a contar da data desta sentença, e correção monetária, desde a data da citação. \r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, em atenção ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nEm havendo pedido e apresentada planilha da composição do débito, intime-se na forma prevista pelo art. 475 J, do Código de Processo Civil, e proceda-se nos demais termos legais.\r\n\r\nProc. 2007.839.000518-0 - Rondineli de Oliveira Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue de Araujo Gomes - OAB RJ113601). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo o recurso do requerido em seu efeito devolutivo. Ao recorrido, no prazo legal. Após, remetam-se ao Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.839.000553-2 - Lessandro Gomes de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765, Ricardo Monteiro Rocha - OAB RJ116700). X Banco Itaú S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Vinicius Mari - OAB RJ075232). Conheço dos embargos de declaração de fls. 59/60, interpostos pelo Autor LESSANDRO GOMES DE ARAÚJO posto que tempestivos. \r\n\r\nTodavia, deixo de acolhê-los, haja vista que nenhuma omissão há na sentença embargada (fls. 40).\r\n\r\nConforme se vê da publicação certificada às fls. 39, o Réu foi intimado no dia 30.08.207 (quinta-feira) a apresentar extratos da conta corrente do Autor no prazo de 10 (dez) dias, o que cumpriu conforme petição e documentos de fls. 42/58, protocolados no dia 10.09.2007 (segunda-feira), ou seja, no último dia do prazo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pelo Réu às fls. 62/71, no efeito devolutivo. Intime-se o Recorrido através de seu Patrono para contra-razões no prazo legal. Em seguida, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.839.001009-6 - Victor Duarte Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765, Ricardo Monteiro Rocha - OAB RJ116700). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Roque dos Santos Almeida - OAB RJ138060, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Comprove o requerente a alegada miserabilidade jurídica, acostando aos presentes cópia de seu comprovante de rendimentos ou declaração de isento do Imposto de Rendas. \r\n\r\nProc. 2007.839.001166-0 - Benedita Silva do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X Banco Itaú S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Gilberto de Freitas Magalhães Junior - OAB RJ123792, Candida Ricardo de Paula - OAB RJ128104). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Após, ao Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.839.001168-4 - Almir Antonio Cunha de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Windson Maciel - OAB RJ135697). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Após, ao Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.839.001175-1 - Sabrina Moreira do Espirito Santo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X CERCI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537, Marco Antonio Augusto dos Santos - OAB RJ127014). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Após, ao Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.839.001249-4 - Luiz Carlos Veloso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Barroso Soares - OAB RJ112983, Fernanda Barroso Soares - OAB RJ135754, Fernanda Torres Custódio - OAB RJ135698). X Banco do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Teresa Soares Pedrosa Caldas - OAB RJ098391). SENTENÇA: Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para condenar o réu a cancelar os débitos referentes aos documentos indicados pelo autor.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, em atenção ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, proceda-se a baixa e arquivamento.\r\n\r\nProc. 2007.839.001267-6 - Tatiane Nunes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765, Ricardo Monteiro Rocha - OAB RJ116700). X Spc e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP128998, João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes - OAB SP154384, Ana Paula Barucke Amorim - OAB RJ072397). SENTENÇA: Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, em atenção ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, proceda-se à baixa e arquivamento.\r\n\r\nProc. 2007.839.001272-0 - Renaldo Rodrigues Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765, Ricardo Monteiro Rocha - OAB RJ116700). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique de Araujo Junior - OAB RJ128301, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). SENTENÇA: Isto posto, acolho a preliminar de inépcia da inicial e JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO, sem exame de mérito, em atenção ao disposto no art. 267, inciso IV e VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, em atenção ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2007.839.001368-1 - Sebastião de Jesus Britto Jordão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao de Jesus Britto Jordao - OAB RJ036298). X Xerox Comercio e Industria LTDA. Ao autor para informar atual endereço do Réu. \r\n\r\nProc. 2007.839.001472-7 - Fabio Caldas Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X Banco do Brasil S. a. Foi designada audiência de conciliação para o dia 10/12/2007 às 14:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.839.001473-9 - Maria Aparecida Costa Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X Associação Comercial de São Paulo. Foi designada audiência de conciliação para o dia 10/12/2007 às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.839.001475-2 - Leonardo Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X Vivo S/A. Foi designada audiência de conciliação para o dia 10/12/2007 às 15:00 horas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.839.000026-6 - Shirlene Ferreira Romito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel da Silva - OAB RJ005440, Susana Rosa Queiroz do Amaral - OAB RJ123270, Ana Beatriz Feliciano Silva - OAB RJ121400). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Fernanda de Souza Pinto Monteiro - OAB RJ129876). Às partes sobre acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.839.000538-4 - Maria Marinho Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jania Marcia Teixeira Rodrigues - OAB RJ092013). X Banco Itaú S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Gilda Gois de Melo - OAB RJ068360). Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.839.000933-0 - Silvano Barcelos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Diyodi Shinoda - OAB RJ091013). X Bradesco Auto/re Companhia de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). As partes, para especificar provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.839.001452-1 - André Conceição Loyola e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Barroso Soares - OAB RJ135754, Fernanda Torres Custódio - OAB RJ135698). X Ponto Frio. Para deferimento de antecipação de tutela devem estar presentes a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório, além do perigo da irreversibilidade do provimento antecipado.\r\n\r\nAssim, tendo em vista que nestes autos não se fazem presentes tais pressupostos, INDEFIRO a tutela antecipada requerida. \r\n\r\nDesigne-se audiência de conciliação, cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.839.001452-1 - André Conceição Loyola e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Barroso Soares - OAB RJ135754, Fernanda Torres Custódio - OAB RJ135698). X Ponto Frio. Foi designada audiência de conciliação para o dia 05/12/2007 às 13:00 horas. \r\n\r\nMonitória\r\n\r\nProc. 2007.839.001481-8 - Ana Lucia Pinto Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar de Almeida - OAB RJ005960). X Osvaldo Rocha de Souza Junior. Foi designada audiência de conciliação para o dia 12/12/2007 às 13:30 horas. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.839.000344-4 - Antonio Carlos da Silva Mori (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao de Jesus Britto Jordao - OAB RJ036298). X Rosimar Gomes. Ao autor para informar o CNPJ do Réu. \r\n\r\nId: 366611"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcos Antônio Ribeiro de Moura Brito\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: George Amaral Freitas\r\n\r\nExpediente do dia 09/11/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2007.839.000791-7 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar de Almeida - OAB RJ005960). Vítima(s): Sandra Elisa de Barros. X Sônia Regina Conceição. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nId: 366608"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Adriana Valentim Andrade do Nascimento \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Spartaco Lepore\r\n\r\nExpediente do dia: 08/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.023.010781-4 - ANA LUCIA SOARES SENCEITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VERA LUCIA SOARES Sentença:ANA LÚCIA SOARES SENCEITA e ALESSANDRA SOARES CARVALHO requeram alvará, visando ao levantamento de importância depositada junto à CEF, referente ao FGTS de sua falecida mãe, ressaltando que são as únicas herdeiras e não há dependentes habilitados junto ao INSS. Com a inicial vieram os documentos de fls. 04/11.À fl. 13, deferida a gratuidade de justiça às requerentes.À fl. 17, ofício da CEF informando acerca do saldo, do que tomaram ciência as requerentes, à fl. 17, verso.É o relatório. Decido.Considerando a documentação apresentada, que demonstra a procedência do pedido de alvará, defere-se o levantamento pretendido na proporção de 50% para cada uma das requerentes. Custas ex lege, observada a gratuidade de justiça deferida.Expeçam-se os alvarás na forma acima e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.023.004249-4 - MARIA VALIM SEXTO, Inventariante: JOSÉ OLIMPIO SEXTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:MARIA VALIM SEXTO requereu alvará, visando ao levantamento das verbas trabalhistas e previdenciárias junto ao BANCO DO BRASIL por força do falecimento de seu filho, ressaltando que é a única herdeiro. Com a inicial vieram os documentos de fls. 04/15.À fl. 17, deferida a gratuidade de justiça à requerente.Às fls. 19/22 consta ofício do Banco do Brasil informando acerca do saldo existente em favor do \"de cujus\".É o relatório. Decido.Considerando a documentação apresentada, que demonstra a procedência do pedido de alvará, defere-se o levantamento pretendido. Custas \"ex lege\", observada a gratuidade de justiça deferida à requerente.Expeça-se o alvará na forma acima e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.023.009901-7 - NEDYRA MALHEIROS VITORIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOEL ALVES VITORIO Sentença:Trata-se de requerimento de alvará para levantamento de valor deixado em vida pelo marido da requerente. Considerando que há outros bens a inventariar, conforme se depreende de fls. 04 e da própria manifestação da requerente, à fl. 19, constata-se a inadequação da via eleita. Por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VI do CPC.Custas pelo requerente, observada a gratuidade de justiça que lhe foi deferida.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.023.008345-6 - MARIA DE FATIMA DA SILVA BESSA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)) X RAPHAEL LOBOSCO GIMENEZ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ-137100) De acordo com o Prov.47/01,intimo as partes para se manifestarem em provas, dizendo se têm interesse na audiência de conciliação.. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.023.011308-5 - Inventariante: MARCOS AURÉLIO PINTO SIMÕES ELIANE DA CONCEIÇÃO COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEISYMAR DA SILVA OLIVEIRA (RJ-115247), Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091), Dr(a). DÉBORA ROCHA DA SILVA (RJ-108335)) X MANUEL SIMÕES Despacho:Sem prejuízo da manifestação dos demais interessados quanto ao pedido de expedição de alvará para levantamento, certifique o cartório acerca de eventual manifestação dos mesmos quanto ao requerimento de habilitação de fl. 272. Após, à Fazenda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.023.002908-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X MARIO DE SOUZA AMORIM FLHO Prov. 47/01: Ao autor para que recolha as custas referentes à expedição de novo mandado, conforme despacho de fl. 64 (R$ 12,24 - referentes à diligência, bem como os valores de Fundperj e Funperj) \r\n\r\nProc. 2006.023.002279-0 - OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PENA DE MOURA FRANÇA (SP-138190)) X ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Republico o despacho de fls 62 ( 1-Fl. 49-Anote-se onde couber. 2-Considerando que o Réu não efetivou a purga da mora no prazo previsto no § 1º do art. 3º do DL 911/69, entendo preclusa tal faculdade. I-se. Após, venham conclusos para sentença.) pois não constou o adv. do réu. \r\n\r\nProc. 2006.023.002852-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X VIDRACARIA CRISTAL DE ITABORAI LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639) Sentença:...Ante o exposto, com fundamento no Decreto-lei nº 911/69, julgo improcedente o pedido, condenando a Autora a restituir à Ré, em dobro, os valores referentes à tarifa por lâmina de carnê e ao que foi pago a maior referente ao IOF, que deverá ser recalculado na forma da fundamentação, tudo corrigido monetariamente desde a data de cada desembolso e acrescido de juros de mora a contar da citação. ... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.023.023001-8 - JOAO JORGE CABRAL NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X TECNOCON ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CARDOSO DE MATOS (RJ-113981) Sentença:...À conta de tais fundamentos, JULGO EXTINTO O PEDIDO RECONVENCIONAL, com fulcro no art. 267, inciso VI do CPC e PROCEDENTE O PEDIDO PRINCIPAL para declarar rescindido o contrato de locação... \r\n\r\nProc. 2002.023.026790-0 - ESPÓLIO DE FRANCISCO NANCI, Inventariante: VIRGINIA MARIA DE OLIVEIRA NANCI (Adv(s). Dr(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-040674)) X SONIA MARIA MARANGONI CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA (RJ-100592) Despacho:Diante do erro material constante do despacho de fl. 267, retifico-o, para fazer constar o dia 30/01/08 para realização da AIJ. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.023.011816-2 - ARY GARCIA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO MONJARDIM (RJ-024380)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CEDAE Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao Apelado. Após, com ou sem manifestação, não sendo caso de intervenção do MP, subam ao E. TJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.023.008458-9 - Inventariante: RONALDO DE SOUZA COSTA X ARLETE GERALDO PIMENTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELZA TOBIAS DE LEMOS (RJ-065312), Dr(a). ANTONIO DE JESUS GUIMARAES (RJ-040589), Dr(a). MARIA IRIS LOBO DE OLIVEIRA FERRAZ (RJ-071999) Despacho:Sem prejuízo da regularização da representação processual de todos os herdeiros, considerando a certidão cartorária de fl. 163, fornecidas as cópias necessárias, e-se nova precatória, como requerido. \r\n\r\nProc. 2000.023.001643-1 - Inventariante: NELSON CARDOSO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUZIA DANTAS DUTRA (RJ-079288)) X AMERICO ANTONIO MONTEIRO De acordo com o Prov.47/01, intimo o inventariante a fim de se manifestar sobre cota da PGE de fls. 124. (Republicado por não ter constado o nome do advogado). \r\n\r\nProc. 2000.023.003244-8 (14585) - Inventariante: DALMIR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DANIEL PINTO DA SILVA Despacho:Considerando a dicção do art. 1806 do Código Civil, bem como as renúncias manifestadas, tome-se por termo nos autos. \r\n\r\nProc. 2000.023.003245-0 - Inventariante: ROZINETE MARINHO DA SILVA X DENEVAL PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091) Despacho:Promovam-se as regularizações, conforme certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2000.023.003246-1 (14587) - Inventariante: EDILMA CORREA DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANA CORREA DE MENDONCA E OUTRO Despacho:Promovam-se as regularizações pendentes. \r\n\r\nProc. 2002.023.010158-9 - Inventariante: JOSE FLAVIO DA COSTA TUBENCHLAK X DAVID TUBENCHLAK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA (RJ-107979) Despacho:Aguarde-se por mais 120 dias. \r\n\r\nProc. 2007.023.009806-2 - CAMILA DE REZENDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOEL CARLOS DE AZEVEDO (RJ-004130C)) X DINIZ PEREIRA DA SILVA Decisão:1-Defiro JG à inventariante. 2-Venha a habilitação, representação processual e concordância de todos os interessados. 3-Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.023.034865-2 - L2RJ INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X ISIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS (RJ-101021) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao Apelado. Após, com ou sem manifestação, não sendo caso de intervenção do MP, subam ao E. TJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.023.009092-6 - HILDA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HOMERO SCHWARTZ (RJ-061741)) X JOSE DA COSTA BATISTA Prov. 47/01: ao interessado para que se manifeste sobre o A.R. de fl. 39v. e os ofícios respondidos, bem como para que forneça a certidão do Distribuidor, em atendimento ao item 03 da promoção Ministerial de fl. 28. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/11/2007\r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.023.010477-3 - CRISTIANE VIEIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S.A De acordo com o provimento n. 47/01, intimo o(a) (s) parte ré para recolher(em) as custas conforme certidão supra , Atos dos Oficiais de Justiça (R$ 12,24), Distribuição (R$ 1,74), AEVC (R$ 225,67), Caarj (R$ 23,96), Atos dos Distribuidores (R$ 8,72), Lei 3217/99 (R$ 1,74), Taxa Judiciária (R$ 38,62), Funperj (R$ 12,41) e Fundperj (R$ 12,41). Os valores referentes ao Funperj e ao Fundperj devem ser recolhidos de acordo com os Avisos 83 e 84/07 da CGJ. \r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.023.010302-9 - JOSE LUIZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDIMARIO MENDES DA SILVA (RJ-105287)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...Venham os documentos supervenientes no prazo de vinte dias.Nomeio o Dr. Sérgio para realizar a perícia. I-se-o para apresentar sua proposta de honorários, fixando-se, desde já, o prazo de trinta dias para entrega do laudo a contar da homologação daquela.Faculto às partes o prazo de cinco dias para as partes apresentarem quesitos e nomearem assistente técnico.Diante da inversão ora deferida, concedo à parte ré o prazo de dez dias para se manifestar acerca da existência de outras provas... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.023.011224-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X GLAURO DE OLIVEIRA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA BARBOSA DE AGUIAR (RJ-126130) Despacho:Ao credor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.023.007637-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KIVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARCOS PAULO DA SILVA VIANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De acordo com Provimento 47/01: O mandado de busca e apreensão se encontra na Central de Mandados aguardando o comparecimento do Sr. Adv. para seu cumprimento. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.023.008252-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL BARAO DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X EVERALDO MARTINS VIANNA De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) exequente para complementar a taxa judiciária em R$ 20,41 \r\n\r\nProc. 2006.023.009229-9 - GILBERTO MUNIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALAN LEITE MACHADO (RJ-126643)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:Trata-se de ação de cobrança entre as partes qualificadas na inicial, que são legítimas e se encontram devidamente representadas. Não foram argüidas preliminares, tampouco há nulidades a sanar. Por conseguinte, dou o feito por saneado.Defiro o prazo de vinte dias para juntada de documentos.Defiro, ainda, a prova pericial requerida pela parte ré, considerando a natureza da presente. Nomeio a Drª. Nadja para realizar a perícia. I-se-a para apresentar sua proposta de honorários, fixando-se, desde já, o prazo de trinta dias para entrega do laudo a contar da homologação daquela, sendo certo que a referida verba será arcada, ao final, pelo vencido.Faculto às partes o prazo de cinco dias para as partes apresentarem quesitos e nomearem assistente técnico.O-se ao INSS como requerido pela ré.Indefiro a prova oral requerida por ambas as partes posto que desinfluentes para o deslinde da controvérsia. \r\n\r\nProc. 2006.023.011845-9 - MONDO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SIMONIN SCANTAMBURLO (RJ-088421)) X ANGELICA MARTINS DA SILVA Ao autor para fornecer as cópias necessárias para expedição do mandado. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2007.023.007886-5 - ADAMILSE BRANT DO COUTO (Adv(s). Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091)) X ROBERTO PINTO RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CRUZ MARQUES FILHO (RJ-140206), Dr(a). ADIRLEI DE SOUZA DELGADO (RJ-109624) De acordo com o Prov.47/01, intimo a parte autora para dizer sobre contestação de fls.52/65. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2002.023.001178-3 - ALUIZIO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO LUIZ DA SILVA (SP-104564)) X CERAMICA OLIVIO LUBE LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). FERNADO SARMENTO BASTOS (RJ-037130) De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) parte autora para se manifestar sobre precatória devolvida \r\n\r\nEmbargos \r\n\r\nProc. 1995.514.005058-7A - CIBRAN CIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE CHAME (RJ-093240)) X GRANOL INDUSTRIA COMERCIO E EXPORTACAO S.A. (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE MELO (RJ-083426), Dr(a). ANTONIO CELSO CAETANO (SP-083426) Decisão:Considerando que foi deferido o processamento da recuperação judicial da ré/requerida/executada nos autos de nº 2007.023.008105-0, suspendo o feito pelo prazo máximo de 180 dias, com base no art. 6º caput e seu §4º c/c art 52, III da Lei 11.101/2005. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.023.035092-0 - COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS CIBRAN (Adv(s). Dr(a). VALERIA NAZARE FURTADO CHAVES (RJ-064903)) X TEXACO DO BRASIL S/A PRODUTOS DE PETROLEO (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM F DE OLIVEIRA (RJ-076277) Decisão:Considerando que foi deferido o processamento da recuperação judicial da ré/requerida/executada nos autos de nº 2007.023.008105-0, suspendo o feito pelo prazo máximo de 180 dias, com base no art. 6º caput e seu §4º c/c art 52, III da Lei 11.101/2005. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1992.023.001022-0A (14315) - CIBRAN - CIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE CHAME (RJ-093240)) X ROSALINA LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-115071) Decisão:Considerando que foi deferido o processamento da recuperação judicial da ré/requerida/executada nos autos de nº 2007.023.008105-0, suspendo o feito pelo prazo máximo de 180 dias, com base no art. 6º caput e seu §4º c/c art 52, III da Lei 11.101/2005. \r\n\r\nProc. 2005.023.005274-3 - CIBRAN CIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE CHAME (RJ-093240)) X BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). GRACE PAES DOS SANTOS (RJ-074495) Decisão:Considerando que foi deferido o processamento da recuperação judicial da ré/requerida/executada nos autos de nº 2007.023.008105-0, suspendo o feito pelo prazo máximo de 180 dias, com base no art. 6º caput e seu §4º c/c art 52, III da Lei 11.101/2005. \r\n\r\nProc. 2007.023.008484-1 - ROSILDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO RIBEIRO DUARTE (RJ-140473)) X HOSPITAL DR. BALBINO LTDA Decisão:Defiro JG à Embargante. Recebo os Embargos. Ao Embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.023.004063-3 - TEXACO BRASIL S/A PRODUTOS DE PETROLEO (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS CIBRAN (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416) Decisão:Considerando que foi deferido o processamento da recuperação judicial da ré/requerida/executada nos autos de nº 2007.023.008105-0, suspendo o feito pelo prazo máximo de 180 dias, com base no art. 6º caput e seu §4º c/c art 52, III da Lei 11.101/2005. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1994.514.002026-5 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X MINI MERCADO RAINHA DO APOLO LTDA E OUTRO E OUTRO Decisão:Defiro a suspensão por seis meses. \r\n\r\nProc. 2004.023.004217-6 - VALDEQUIMICA PRODUTOS QUIMICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). IGOR MARZANO (RJ-050328)) X CIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS Decisão:Considerando que foi deferido o processamento da recuperação judicial da ré/requerida/executada nos autos de nº 2007.023.008105-0, suspendo o feito pelo prazo máximo de 180 dias, com base no art. 6º caput e seu §4º c/c art 52, III da Lei 11.101/2005. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2003.023.021915-3 - CASTE PHARMACEUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS GUSTAVO DE SOUZA (SP-026283A), Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X CIBRAN COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Decisão:Considerando que foi deferido o processamento da recuperação judicial da ré/requerida/executada nos autos de nº 2007.023.008105-0, suspendo o feito pelo prazo máximo de 180 dias, com base no art. 6º caput e seu §4º c/c art 52, III da Lei 11.101/2005. \r\n\r\nProc. 2003.023.023559-6 - FARMA CENTER SOCIEDAD ANONIMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROGERIO AIRES CARNEIRO MARTINS (SP-177467), Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS CIBRAN (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Decisão:Considerando que foi deferido o processamento da recuperação judicial da ré/requerida/executada nos autos de nº 2007.023.008105-0, suspendo o feito pelo prazo máximo de 180 dias, com base no art. 6º caput e seu §4º c/c art 52, III da Lei 11.101/2005. \r\n\r\nProc. 2003.023.031153-7 - SUMATEX PRODUTOS QUIMICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182)) X CIBRAN COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS), Síndico: CARLOS ALBERTO BARBOSA-OAB/RJ 4999 (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Decisão:Considerando que foi deferido o processamento da recuperação judicial da ré/requerida/executada nos autos de nº 2007.023.008105-0, suspendo o feito pelo prazo máximo de 180 dias, com base no art. 6º caput e seu §4º c/c art 52, III da Lei 11.101/2005. \r\n\r\nProc. 2003.023.035324-6 - ESKISA S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO HORACIO E SILVA (MG-051833)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS CIBRAN (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Decisão:Considerando que foi deferido o processamento da recuperação judicial da ré/requerida/executada nos autos de nº 2007.023.008105-0, suspendo o feito pelo prazo máximo de 180 dias, com base no art. 6º caput e seu §4º c/c art 52, III da Lei 11.101/2005. \r\n\r\nProc. 2003.023.041848-4 - IPIRANGA QUIMICA S/A (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X CIBRAN COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Decisão:Considerando que foi deferido o processamento da recuperação judicial da ré/requerida/executada nos autos de nº 2007.023.008105-0, suspendo o feito pelo prazo máximo de 180 dias, com base no art. 6º caput e seu §4º c/c art 52, III da Lei 11.101/2005. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.023.007115-9 - SHIRLEY MARIA CASTELANI (Adv(s). Dr(a). GABRIEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-031559)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). PAULINO PINHEIRO BAPTISTA NETO (RJ-087908) De acordo com o Prov.47/01, intimo a parte ré para recolhimento de custas relativas à carta precat. para oitiva. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1984.023.003093-1 (1506) - MARIA AUXILIADORA DOS SANTOS LEBRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIÓTICOS-CIBRAN (Adv(s). Dr(a). JAIR TORRES SOARES (RJ-001899D) Decisão:Considerando que foi deferido o processamento da recuperação judicial da ré/requerida/executada nos autos de nº 2007.023.008105-0, suspendo o feito pelo prazo máximo de 180 dias, com base no art. 6º caput e seu §4º c/c art 52, III da Lei 11.101/2005. \r\n\r\nProc. 2007.023.007929-8 - WAGNER MACHADO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X TRANSPIOTHO LOGÍSTICA E TRANSPORTE LTDA Despacho:Recebo a emenda de fl. 32. Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 31/01/08 às 15:00 horas. Cite-se via postal. \r\n\r\nQuebra Inventário \r\n\r\nProc. 1978.023.011021-0 (13607) - Inventariante: NILDA BARBOSA DE SOUZA ANTAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-040674)) X GRATULIANO ANTAS Prov. 47/01: ao autor para que forneça as cópias necessárias à expedição da Carta de Adjudicação requerida. \r\n\r\nProc. 1981.023.000007-5 (136) - Inventariante: EUGENIO CORREA ALVES (Adv(s). Dr(a). EWALDO SARAMAGO PINHEIRO (RJ-000336C)) X FRANCISCO ALVES (Adv(s). Dr(a). GUARACI MENEZES FELIX (RJ-103753) De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) o herdeiro Josino para fornecer cópia de fls 6,7,8,68,69,74,75,88,99,104,108,109 e 111 a fim de instruir o formal \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.023.000445-5 (15227) - COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS CIBRAN (Adv(s). Dr(a). ANDRE CHAME (RJ-093240)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO ZVEITER (RJ-036501) Decisão:Considerando que foi deferido o processamento da recuperação judicial da ré/requerida/executada nos autos de nº 2007.023.008105-0, suspendo o feito pelo prazo máximo de 180 dias, com base no art. 6º caput e seu §4º c/c art 52, III da Lei 11.101/2005. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.023.011197-8 - PHARMA NOSTRA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). HIRALDO LEITE PEREIRA (RJ-061334)) X CIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS CIBRAN (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 31/01/08 às 14:30 horas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.023.003846-0 - J JACURU ARTESANATO ME (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR B DIAS (RJ-040892)) X CALCADOS BEIRA RIO S.A. (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO LEOPOLDO MARINS RIBEIRO MORAES (RJ-096446), Dr(a). JEFERSON ALEXANDRE UBATUBA (RS-040796), Dr(a). LEONARDO COSTA BRITES (RJ-106112) Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.023.001172-2 - RUBEM SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILO LAVINA DE CARVALHO (RJ-063019), Dr(a). RAMI DA SILVA JARDIM (RJ-001408C)) X SILVIO LEDOVINO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO FRANCISCO GONCALVES (RJ-050507) Despacho:Desentranhe-se o mandado de fl. 315 e cumpra-se, devendo os Autores entrarem em contato com o Sr. OJA para cumprimento da diligência. \r\n\r\nProc. 2007.023.004597-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ROSANA MARIA RIBEIRO DE SOUSA De acordo com Provimento 47/01: O mandado de reintegração de posse se encontra na Central de Mandados aguardando o comparecimento do Sr. Adv. para seu cumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.023.007118-4 - ESPÓLIO DE DAVID TUBENCHILAK (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA (RJ-107979)), Inventariante: JOSÉ FLÁVIO DA COSTA TUBENCHILAK De acordo com Provimento 47/01: O mandado de reintegração de posse se encontra na Central de Mandados aguardando o comparecimento do Sr. Adv. para seu cumprimento. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1992.023.001022-0 (6576) - ROSALINA LUIZ DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ABEL JOSE DE ALMEIDA (SP-111756)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS CIBRAN (Adv(s). Dr(a). VALERIA NAZARE FURTADO CHAVES (RJ-064903) Decisão:Considerando que foi deferido o processamento da recuperação judicial da ré/requerida/executada nos autos de nº 2007.023.008105-0, suspendo o feito pelo prazo máximo de 180 dias, com base no art. 6º caput e seu §4º c/c art 52, III da Lei 11.101/2005. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2003.023.021243-2 - HEARTWELL SOCIEDAD ANONIMA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS CIBRAN (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039)), Síndico: CARLOS ALBERTO BARBOSA, Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-004999) Decisão:Considerando que foi deferido o processamento da recuperação judicial da ré/requerida/executada nos autos de nº 2007.023.008105-0, suspendo o feito pelo prazo máximo de 180 dias, com base no art. 6º caput e seu §4º c/c art 52, III da Lei 11.101/2005. \r\n\r\nProc. 2004.023.004823-3 - FORLAB PARTICIPAÇÕES E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA CANELAS DA COSTA (RJ-059862)) X CIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS CIBRAN (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Decisão:Considerando que foi deferido o processamento da recuperação judicial da ré/requerida/executada nos autos de nº 2007.023.008105-0, suspendo o feito pelo prazo máximo de 180 dias, com base no art. 6º caput e seu §4º c/c art 52, III da Lei 11.101/2005. \r\n\r\nProc. 2004.023.008271-0 - CROLL EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAVACHE (RJ-118714)) X CIBRAN COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Decisão:Considerando que foi deferido o processamento da recuperação judicial da ré/requerida/executada nos autos de nº 2007.023.008105-0, suspendo o feito pelo prazo máximo de 180 dias, com base no art. 6º caput e seu §4º c/c art 52, III da Lei 11.101/2005. \r\n\r\nProc. 2004.023.009430-9 - LAND QUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PASCOAL DOS SANTOS CIRILO (RJ-082760)) X CIBRAN CIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Decisão:Considerando que foi deferido o processamento da recuperação judicial da ré/requerida/executada nos autos de nº 2007.023.008105-0, suspendo o feito pelo prazo máximo de 180 dias, com base no art. 6º caput e seu §4º c/c art 52, III da Lei 11.101/2005. \r\n\r\nProc. 2004.023.009612-4 - WHEATON DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA (SP-143225A), Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X CIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS CIBRAN (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Decisão:Considerando que foi deferido o processamento da recuperação judicial da ré/requerida/executada nos autos de nº 2007.023.008105-0, suspendo o feito pelo prazo máximo de 180 dias, com base no art. 6º caput e seu §4º c/c art 52, III da Lei 11.101/2005. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.023.011790-0 - CARLOS ALEXANDRE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168) De acordo com o Prov.47/01,intimo as partes para se manifestarem em provas. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 1996.514.002949-6 (10045) - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X CIBRAN - COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE CHAME (RJ-093240) Decisão:Considerando que foi deferido o processamento da recuperação judicial da ré/requerida/executada nos autos de nº 2007.023.008105-0, suspendo o feito pelo prazo máximo de 180 dias, com base no art. 6º caput e seu §4º c/c art 52, III da Lei 11.101/2005. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.023.003511-6 - MARIA FRANCISCA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INCORPORADORA METROPOLITANA LTDA (POLITANA) E OUTRO Despacho:Designo AIJ para o dia 20/02/08 às 13:30 horas. I-se as testemunhas arroladas às fls. 100. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.023.008069-4 - MARIA JOSE SCHUINA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CIMERICA COMPANHIA INCORPORADORA MERIDIONAL AMERICANA) Despacho:Digam as partes as provas que pretendem produzir, dando-se vista ao Curador Especial. \r\n\r\nId: 367101"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Itaboraí\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Antônio Carlos Maisonnette Pereira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Danielle Ferreira de Araújo\r\n\r\nExpediente do dia 09/11/2007\r\n\r\nFica o réu intimado a devolver os autos no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\nRJ128881E - Luciano Deodato Salimena Carreira\r\n\r\nProc. 2005.821.001040-0 - Selene Campos Jardim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yurka Alves Ferreira - OAB RJ122328). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Luciano Deodato Salimena Carreira - OAB RJ128881E). \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.821.004509-0 - Elisangela da Conceição Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Paulo Lopes - OAB RJ117653). X Fenaseg - Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capacitação e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Intime-se a ré para depósito da diferença entre a quantia depositada e os cálculos do Contador em 05 dias. Na inércia da devedora, voltem conclusos para decisão de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.821.003626-0 - Wanderley Gomes de Macedo. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Vistos, etc..\r\n\r\nDiante da ausência injustificada da parte autora à audiência de conciliação/instrução e julgamento, conforme se vê à fls. , julgo EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 51, inciso I, da lei 9.099/95. \r\n\r\nCustas pelo autor. \r\n\r\nApós o trânsito, intime-se para pagamento de custas, sob pena de inscrição de dívida. Vindo o pagamento das custas, dê-se baixa e arquivem-se, cientificando-se as partes de que após o término da ação e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo, e de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo (Ato Normativo Conjunto 01/2005). \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.821.002473-5 - Orlando Alves. X Casas Bahia Comercial Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Intimar as partes para comparecerem à Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 29/04/2008 às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.821.003168-5 - Edmilson Domingos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Esteves Machado Vasques - OAB RJ070846, Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653, Ilza Aparecida Marques Zilli - OAB SP111700, Robson Gama Vieira - OAB RJ076748). X Sendas Distribuidora S/A. Intimar a parte autora de que o mandado de pagamento estará disponível, cinco dias após esta publicação. \r\n\r\nProc. 2006.821.003552-6 - Marcelo das Neves Souza. X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Wagner Távora Rebello - OAB RJ112482). Intimar a parte ré de que o mandado de pagamento estará disponível, cinco dias após esta publicação. \r\n\r\nProc. 2006.821.004159-9 - Raquel Ferreira Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Alves Deserto - OAB RJ103868, Yurka Alves Ferreira - OAB RJ122328). X Extra Cartões de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Gama Vieira - OAB RJ076748, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intimar a parte autora de que o mandado de pagamento estará disponível, cinco dias após esta publicação \r\n\r\nProc. 2006.821.005234-2 - Milson Wanderley Silva. X Telemínios Serviços de Telemática. Vistos, etc..\r\n\r\nDiante da ausência injustificada da parte autora à audiência de conciliação/instrução e julgamento, conforme se vê à fls. , julgo EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 51, inciso I, da lei 9.099/95. \r\n\r\nCustas pelo autor. \r\n\r\nApós o trânsito, intime-se para pagamento de custas, sob pena de inscrição de dívida. Vindo o pagamento das custas, dê-se baixa e arquivem-se, cientificando-se as partes de que após o término da ação e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo, e de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo (Ato Normativo Conjunto 01/2005). \r\n\r\nProc. 2006.821.005382-6 - Antônia Antonieuda da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Rodrigues da Silva Pereira - OAB RJ078528). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intimar a parte autora de que o mandado de pagamento estará disponível, cinco dias após esta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.821.000397-7 - Terezinha Fortunato de Oliveira Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evanil Lopes de Souza - OAB RJ076903). X Mercadão de Móveis de Alcântara Ltda. e outro. Intimar as partes para comparecerem à Audiência de Conciliação designada para o dia 12/12/2007 às 11:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.821.001876-2 - Maria José Mesquita Gonçalves. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Vistos etc...\r\n\r\nTrata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. \r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos, fixando como multa a de 200%, sobre o valor que for indevidamente cobrado, bem como multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), com relação ao restabelecimento do fornecimento de energia elétrica ao autor e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.001888-9 - Régia Adriélia de Paulo. X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Vistos etc...\r\n\r\nTrata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. \r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.821.001901-8 - Paulo Roberto de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yurka Alves Ferreira - OAB RJ122328, Tatiana de Aguiar Mendonça - OAB RJ140596E). X TELEMAR Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Vistos etc...\r\n\r\nTrata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. \r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos, fixando como multa a de 200%, sobre o valor que for indevidamente cobrado e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Com a vinda da guia de depósito devidamente quitada, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.001902-0 - Lourisvaldo Rodrigues Nobre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yurka Alves Ferreira - OAB RJ122328, Rodrigo Caldas Polla - OAB RJ136920). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Vistos etc...\r\n\r\nTrata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. \r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos, fixando como multa a de 200%, sobre o valor que for indevidamente cobrado, bem como multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), com relação ao restabecimento do fornecimento de energia elétrica do retromencionado acordo de fls. e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.001946-8 - Aline dos Santos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Genildo Afonso da Silva - OAB RJ086174). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Vistos, etc..\r\n\r\nDiante da ausência injustificada da parte autora à audiência de conciliação/instrução e julgamento, conforme se vê à fls. , julgo EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 51, inciso I, da lei 9.099/95. \r\n\r\nCustas pelo autor. \r\n\r\nApós o trânsito, intime-se para pagamento de custas, sob pena de inscrição de dívida. Vindo o pagamento das custas, dê-se baixa e arquivem-se, cientificando-se as partes de que após o término da ação e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo, e de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo (Ato Normativo Conjunto 01/2005). \r\n\r\nProc. 2007.821.001975-4 - Avanisio Rosa de Sousa. X TELEMAR Norte Leste S/A. Vistos, etc..\r\n\r\nDiante da ausência injustificada da parte autora à audiência de conciliação/instrução e julgamento, conforme se vê à fls. , julgo EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 51, inciso I, da lei 9.099/95. \r\n\r\nCustas pelo autor. \r\n\r\nApós o trânsito, intime-se para pagamento de custas, sob pena de inscrição de dívida. Vindo o pagamento das custas, dê-se baixa e arquivem-se, cientificando-se as partes de que após o término da ação e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo, e de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo (Ato Normativo Conjunto 01/2005). \r\n\r\nProc. 2007.821.001978-0 - Ediomar Celestino de Oliveira. X Atacadão dos Móveis. Vistos etc...\r\n\r\nTrata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. \r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.821.001993-6 - Maryjô Nascimento de Melo. X Lojas Competição. Vistos etc...\r\n\r\nTrata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. \r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.821.002001-0 - Braz Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Demier Alfradique - OAB RJ101222, Naldeir José de Moraes - OAB RJ142875). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Vistos etc...\r\n\r\nTrata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. \r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos, fixando como multa a de 200%, sobre o valor que for indevidamente cobrado, bem como multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), com relação ao restabele cimento do fornecimento de energia elétrica e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Com a vinda da guia de depósito devidamente quitada, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.002002-1 - Tatiane da Silva Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Cardoso da Conceição - OAB RJ105317). X Finasa. Vistos etc...\r\n\r\nTrata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. \r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.821.002058-6 - Elenice de Souza Silva. X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Vistos etc...\r\n\r\nTrata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. \r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Com a vinda da guia de depósito, devidamente quitada, expeça-se mandado de pagamento para a parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.821.002071-9 - Luis Carlos Mendonça. X Oi - Tnl Pcs S/A. Vistos, etc..\r\n\r\nDiante da ausência injustificada da parte autora à audiência de conciliação/instrução e julgamento, conforme se vê à fls. , julgo EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 51, inciso I, da lei 9.099/95. \r\n\r\nCustas pelo autor. \r\n\r\nApós o trânsito, intime-se para pagamento de custas, sob pena de inscrição de dívida. Vindo o pagamento das custas, dê-se baixa e arquivem-se, cientificando-se as partes de que após o término da ação e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo, e de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo (Ato Normativo Conjunto 01/2005). \r\n\r\nProc. 2007.821.002079-3 - Antonio Marcos de Oliveira Costa. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Vistos, etc..\r\n\r\nDiante da ausência injustificada da parte autora à audiência de conciliação/instrução e julgamento, conforme se vê à fls. , julgo EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 51, inciso I, da lei 9.099/95. \r\n\r\nCustas pelo autor. \r\n\r\nApós o trânsito, intime-se para pagamento de custas, sob pena de inscrição de dívida. Vindo o pagamento das custas, dê-se baixa e arquivem-se, cientificando-se as partes de que após o término da ação e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo, e de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo (Ato Normativo Conjunto 01/2005). \r\n\r\nProc. 2007.821.002080-0 - Verônica Pacheco Barboza. X Bco H. S. B. C. - Losango - Fases. Vistos etc...\r\n\r\nTrata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. \r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Com a vinda da guia de depósito, devidamente quitada, expeça-se mandado de pagamento para a parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.821.002086-0 - Alneir Daudt. X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Silva de Araujo - OAB RJ118817, Leontineke Hoornweg Van Rij - OAB RJ119084). Vistos etc...\r\n\r\nTrata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. \r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos, fixando como multa diária a de R$ 50,00 (cinqüenta reais), com relação ao acordado com a 2ª Ré e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC, COM RELAÇÃO A 2ª RÉ.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa COM RELAÇÃO A 2ª RÉ. \r\n\r\nDesigno Audiência de Instrução e Julgamento para a data de 28 de abril de 2008, às 13:20 minutos, com relação a 1ª ré, que deverá ser intimada no endereço apontado à fl. 17. \r\n\r\nProc. 2007.821.002319-8 - Neuza Fernandes Cunha Pinheiro. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirley Cardoso da Silva - OAB RJ042244, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Vistos etc...\r\n\r\nTrata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. \r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos, fixando como multa a de 200%, sobre o valor que for indevidamente cobrado e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.002348-4 - Persia Cavalcanti Gonçalves. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Vistos etc...\r\n\r\nTrata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. \r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos, fixando como multa a de 200%, sobre o valor que for indevidamente cobrado e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Com a vinda da guia de depósito devidamente quitada, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.002363-0 - Paulo Marcelo da Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arlete Brant do Couto - OAB RJ028091). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Vistos etc...\r\n\r\nTrata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. \r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos, fixando como multa a de 200%, sobre o valor que for indevidamente cobrado, bem como multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), com relação ao restabelecimento do fornecimento de energia elétrica constante no retromencionado acordo de fls. e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Com a vinda da guia devidamente quitada, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.002444-0 - Wilson Henrique Gonçalves Ferreira. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Vistos etc...\r\n\r\nTrata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. \r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos, fixando como multa a de 200%, sobre o valor que for indevidamente cobrado, bem como multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), com relação a exclusão do nome do autor dos cadastros restritivos do retromencionado acordo de fls. e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Com a vinda da guia de depósito devidamente quitada, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.002512-2 - Adauto Amorim da Silva. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Vistos etc...\r\n\r\nTrata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. \r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Com a vinda da guia de depósito, devidamente quitada, expeça-se mandado de pagamento para a parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.821.002524-9 - Cecília Maria Lopes Valentim. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Vistos etc...\r\n\r\nTrata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. \r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Com a vinda da guia de depósito, devidamente quitada, expeça-se mandado de pagamento para a parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.821.002610-2 - Mauro Cesar Vieira Guimaraes. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Vistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista que o(a) autor(a) não compareceu a audiência designada e não forneceu a este Juizado nenhum novo endereço para ser intimado(a), reputo válida, nos termos do art. 19, § 2º da Lei nº 9.099/95 a intimação enviada para o endereço constante da inicial. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, com fundamento no artigo 51, inciso I da Lei 9.099/95. \r\n\r\nCustas pelo autor.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.821.002638-2 - Maria Helenisa Machado Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Carvalho da Silva - OAB RJ131321). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Vistos etc...\r\n\r\nTrata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. \r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Com a vinda da guia de depósito, devidamente quitada, expeça-se mandado de pagamento para a parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.821.002650-3 - Roberta Abreu e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelli dos Santos Botti Silveira - OAB RJ120726). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Vistos etc...\r\n\r\nTrata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. \r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos, fixando como multa a de 200%, sobre o valor que for indevidamente cobrado e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Com a vinda da guia de depósito devidamente quitada, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.002652-7 - Sheila Francisco Freire da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yurka Alves Ferreira - OAB RJ122328, Tatiana de Aguiar Mendonça - OAB RJ140596E). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Vistos etc...\r\n\r\nTrata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. \r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Com a vinda da guia de depósito, devidamente quitada, expeça-se mandado de pagamento para a parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.821.002782-9 - Jair da Conceição Souza. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Vistos etc...\r\n\r\nTrata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. \r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos, fixando como multa a de 200%, sobre o valor que for indevidamente cobrado, bem como multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), com relação ao restabelecimento do fornecimento de energia elétrica constante do retromencionado acordo de fls. e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Com a vinda da guia de depósito devidamente quitada, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.002801-9 - Ismênia de Mendonça da Silva. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Vistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista que o(a) autor(a) não compareceu a audiência designada e não forneceu a este Juizado nenhum novo endereço para ser intimado(a), reputo válida, nos termos do art. 19, § 2º da Lei nº 9.099/95 a intimação enviada para o endereço constante da inicial. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, com fundamento no artigo 51, inciso I da Lei 9.099/95. \r\n\r\nCustas pelo autor.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.821.002834-2 - Maria do Carmo de Barros. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Vistos etc...\r\n\r\nTrata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. \r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Com a vinda da guia de depósito, devidamente quitada, expeça-se mandado de pagamento para a parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.821.002850-0 - Magno Estevão da Silva. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Vistos etc...\r\n\r\nTrata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. \r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Com a vinda da guia de depósito, devidamente quitada, expeça-se mandado de pagamento para a parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.821.002865-2 - Jorge Francisco Ferrira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Coutinho Cardozo - OAB RJ129337, Carlos Jose da Silva Soares - OAB RJ137341). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Vistos etc...\r\n\r\nTrata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. \r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos, fixando como multa a de 200%, sobre o valor que for indevidamente cobrado, bem como multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), com relação ao restabelecimento do fornecimento de energia elétrica do retromencionado acordo de fls. e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Com a vinda da guia de depósito, devidamente quitada, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.002878-0 - Silvio Roberto do Nascimento Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Janaina Alves Gomes - OAB RJ089851). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Vistos etc...\r\n\r\nTrata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. \r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Com a vinda da guia de depósito, devidamente quitada, expeça-se mandado de pagamento para a parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.821.002933-4 - Elizangela Pereira Ilhames (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Coutinho Cardozo - OAB RJ129337, Carlos Jose da Silva Soares - OAB RJ137341). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Vistos etc...\r\n\r\nTrata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. \r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos, fixando como multa diária a de R$ 200,00 (duzentos reais), com relação ao restabelecimento do fornecimento de energia elétrica e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Com a vinda da guia de depósito devidamente quitada, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.821.003005-1 - Neil Christian Borges Alves. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Vistos etc...\r\n\r\nTrata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. \r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Com a vinda da guia de depósito, devidamente quitada, expeça-se mandado de pagamento para a parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.821.003126-2 - Leocildes Alves Carvalho Junior. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Vistos etc...\r\n\r\nTrata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. \r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Com a vinda da guia de depósito, devidamente quitada, expeça-se mandado de pagamento para a parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.821.003437-8 - Adalto dos Santos Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Moraes Alonso - OAB RJ091001). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Vistos etc...\r\n\r\nTrata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. \r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Com a vinda da guia de depósito, devidamente quitada, expeça-se mandado de pagamento para a parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.821.003513-9 - Kátia Cristina Antunes. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Vistos etc...\r\n\r\nTrata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. \r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Com a vinda da guia de depósito, devidamente quitada, expeça-se mandado de pagamento para a parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.821.003576-0 - Ricardo José de Souza Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Fernando de Sousa Peixoto Junior - OAB RJ141869). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Vistos etc...\r\n\r\nTrata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. \r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Com a vinda da guia de depósito, devidamente quitada, expeça-se mandado de pagamento para a parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.821.003599-1 - Maurício da Silva. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Vistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista que o(a) autor(a) não compareceu a audiência designada e não forneceu a este Juizado nenhum novo endereço para ser intimado(a), reputo válida, nos termos do art. 19, § 2º da Lei nº 9.099/95 a intimação enviada para o endereço constante da inicial. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, com fundamento no artigo 51, inciso I da Lei 9.099/95. \r\n\r\nCustas pelo autor.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.821.003679-0 - Jaciara Maria Silva. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Vistos etc...\r\n\r\nTrata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. \r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.821.003909-1 - Oswaldo Evangelista dos Santos Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ribeiro Martins - OAB RJ125127). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Vistos etc...\r\n\r\nTrata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. \r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Com a vinda da guia de depósito, devidamente quitada, expeça-se mandado de pagamento para a parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.821.003947-9 - Valdecir Soares da Silva. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Vistos etc...\r\n\r\nTrata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. \r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Com a vinda da guia de depósito, devidamente quitada, expeça-se mandado de pagamento para a parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.821.004479-7 - Mário Sérgio Vale dos Santos. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Vistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista que o(a) autor(a) não compareceu a audiência designada e não forneceu a este Juizado nenhum novo endereço para ser intimado(a), reputo válida, nos termos do art. 19, § 2º da Lei nº 9.099/95 a intimação enviada para o endereço constante da inicial. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, com fundamento no artigo 51, inciso I da Lei 9.099/95. \r\n\r\nCustas pelo autor.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.821.004521-2 - Mabel Ramos de Oliveira. X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Vistos etc...\r\n\r\nTrata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. \r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.821.004550-9 - Helena de Carvalho. X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Vistos etc...\r\n\r\nTrata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. \r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Com a vinda da guia de depósito, devidamente quitada, expeça-se mandado de pagamento para a parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.821.004564-9 - Ricardo Bardavid (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvania de Mello Marchon Bardavid - OAB RJ131213). X Tatiane da Silveira Lemos. Vistos etc...\r\n\r\nTrata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. \r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.821.004602-2 - Moises de Arimatea Cunha. X TELEMAR Norte Leste S/A. Vistos etc...\r\n\r\nTrata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. \r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.821.004620-4 - Maria Hilda Amâncio Ferreira. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Vistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista que o(a) autor(a) não compareceu a audiência designada e não forneceu a este Juizado nenhum novo endereço para ser intimado(a), reputo válida, nos termos do art. 19, § 2º da Lei nº 9.099/95 a intimação enviada para o endereço constante da inicial. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, com fundamento no artigo 51, inciso I da Lei 9.099/95. \r\n\r\nCustas pelo autor.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.821.004690-3 - Ana Paula Costa da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Ferreira Gama - OAB RJ087728). X Família Bandeirante Previdência Privada. Vistos etc...\r\n\r\nTrata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. \r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.821.005810-3 - Inaldo Aires. X Banco Citcard S/A. Vistos, etc..\r\n\r\nDiante da ausência injustificada da parte autora à audiência de conciliação/instrução e julgamento, conforme se vê à fls. , julgo EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 51, inciso I, da lei 9.099/95. \r\n\r\nCustas pelo autor. \r\n\r\nApós o trânsito, intime-se para pagamento de custas, sob pena de inscrição de dívida. Vindo o pagamento das custas, dê-se baixa e arquivem-se, cientificando-se as partes de que após o término da ação e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo, e de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo (Ato Normativo Conjunto 01/2005). \r\n\r\nProc. 2007.821.005811-5 - Marli Pinto Barbosa. X Praxedes da Silva. Vistos, etc..\r\n\r\nDiante da ausência injustificada da parte autora à audiência de conciliação/instrução e julgamento, conforme se vê à fls. , julgo EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 51, inciso I, da lei 9.099/95. \r\n\r\nCustas pelo autor. \r\n\r\nApós o trânsito, intime-se para pagamento de custas, sob pena de inscrição de dívida. Vindo o pagamento das custas, dê-se baixa e arquivem-se, cientificando-se as partes de que após o término da ação e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo, e de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo (Ato Normativo Conjunto 01/2005). \r\n\r\nProc. 2007.821.006043-2 - Douglas Marinho. X Fnac Brasil. Vistos, etc. \r\n\r\nDispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, a DESISTÊNCIA requerida pelo (a) autor (a), para que produza os seus devidos e legais efeitos, com fulcro no artigo 158, parágrafo único do CPC e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos juntados, desde que substituídos por cópia, sendo de tudo certificado nos autos, se requerido.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nPRI \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.821.004755-0 - Dilce Alves da Silva Lopes. X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda o executado depositou a quantia correspondente à execução e, a seguir ofereceu embargos á execução. Julgados os embargos, e com trânsito em julgado, foi expedido mandado de pagamento em favor do exequente. Não houve interposição de recurso à sentença de embargos. \r\n\r\nDesta forma, a execução deve ser extinta , pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 795, DO CPC.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, oficie-se ao Banco do Brasil, determinando a transferência do valor referente aos honorários em favor do CEJUR, levante-se eventual penhora levada a efeito.\r\n\r\nApós, dê-se baixa com as cautelas de praxe e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2005.821.003700-4 - Rosa Maria Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Freitas Lobo - OAB RJ115903). X Recreio de Manilha Comércio e Distr. de Alimentos ( \" Gerezim \" ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ricardo Lutz - OAB RJ097674). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda o executado depositou a quantia que era devida, conforme consta do depósito judicial acostado ao feito.\r\n\r\nO exequente desse tomou conhecimento e requereu a expedição de mandado de pagamento razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, levante-se eventual penhora levada a efeito.\r\n\r\nApós, dê-se baixa com as cautelas de praxe e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.821.002085-7 - Luis Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio dos Santos Mattos - OAB RJ080903). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). I - A penhora on line restou frustrada; II - A penhora pelo OJA não teve seu valor depositado a favor do juízo; III - O único depósito é o de fls. 105, portanto, não demonstrada a suposta duplicidade ou excesso; IV - Mesmo que assim não fosse o alegado deveria sê-lo na via própria, que já se encontra decidida e deveria ser impugnada em outra instância; V - No mais, se a requerente já cumpriu a obrigação de fazer, muito que bem, a multa majorada não incidirá, salvo na hipótese de ter havido demora, considerando a data da publicação da sentença de embargos e a data do efetivo cumprimento; VI - Portanto, por ora, nada a prover, muito menos feito a chamar à ordem, dada vênia. \r\n\r\nProc. 2006.821.004296-8 - Eimilson Mendes Batista de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Venicius Macedo - OAB RJ086702). X Telerj Celular S/A. Intimar a parte autora de que o mandado de pagamento estará disponível, cinco dias após esta publicação \r\n\r\nProc. 2007.821.001524-4 - José Elias Cícero de Sena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dimitrius Gomes de Souza - OAB RJ137476, Mônica Pereira Trigueiros - OAB RJ139634, Luciana Nascimento Reis - OAB RJ139602, André Coelho Neves - OAB RJ137569). X Banco Abn Amro Real S/A. Intimar a parte autora de que o mandado de pagamento estará disponível, cinco dias após esta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.821.002033-1 - Helenice Ribeiro Albernaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosaly Roxo Barcellos - OAB RJ135391). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Vistos etc...\r\n\r\nTrata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. \r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Com a vinda da guia de depósito, devidamente quitada, expeça-se mandado de pagamento para a parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.821.002036-7 - Thiago Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deisimara Rodrigues da Silva - OAB RJ138831). X TELEMAR Norte Leste S/A. Vistos etc...\r\n\r\nTrata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. \r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Com a vinda da guia de depósito, devidamente quitada, expeça-se mandado de pagamento para a parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.821.002872-0 - Carlos Alberto Ferreira Talon. X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Vistos etc...\r\n\r\nTrata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. \r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Com a vinda da guia de depósito, devidamente quitada, expeça-se mandado de pagamento para a parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.821.003429-9 - Christiano Reis Dávila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Nogueira Boareto - OAB RJ135109). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Vistos etc...\r\n\r\nTrata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. \r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Com a vinda da guia de depósito, devidamente quitada, expeça-se mandado de pagamento para a parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.821.003676-4 - Robson Lopes de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Carvalho da Silva - OAB RJ131321). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Vistos etc...\r\n\r\nTrata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. \r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Com a vinda da guia de depósito, devidamente quitada, expeça-se mandado de pagamento para a parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.821.003970-4 - Orion Kichler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Barbosa Pereira Pinto - OAB RJ110167). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Vistos etc...\r\n\r\nTrata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. \r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Com a vinda da guia de depósito, devidamente quitada, expeça-se mandado de pagamento para a parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.821.004117-6 - Sebastião Adilson da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evanil Lopes de Souza - OAB RJ076903). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Vistos etc...\r\n\r\nTrata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. \r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Com a vinda da guia de depósito, devidamente quitada, expeça-se mandado de pagamento para a parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.821.004580-7 - Jorge Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Moraes Alonso - OAB RJ091001). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Vistos etc...\r\n\r\nTrata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. \r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Com a vinda da guia de depósito, devidamente quitada, expeça-se mandado de pagamento para a parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.821.004638-1 - Jovina Pio. X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Vistos etc...\r\n\r\nTrata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. \r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Com a vinda da guia de depósito, devidamente quitada, expeça-se mandado de pagamento para a parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.821.004666-6 - Paulo Cezar de Souza Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Springer da Silva - OAB RJ107620). X Bh Empreendimentos. Vistos, etc..\r\n\r\nDiante da ausência injustificada da parte autora à audiência de conciliação/instrução e julgamento, conforme se vê à fls. , julgo EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 51, inciso I, da lei 9.099/95. \r\n\r\nCustas pelo autor. \r\n\r\nApós o trânsito, intime-se para pagamento de custas, sob pena de inscrição de dívida. Vindo o pagamento das custas, dê-se baixa e arquivem-se, cientificando-se as partes de que após o término da ação e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo, e de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo (Ato Normativo Conjunto 01/2005). \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.821.002029-0 - Roberto Monteiro Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Germetilde Sodré de Souza - OAB RJ045293). X Francisco Pereira. Vistos etc...\r\n\r\nTrata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. \r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nId: 366556"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jansen Amadeu do Carmo Madeira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Paixao Ipolito\r\n\r\nExpediente do dia: 09/11/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.026.006749-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X JEFFERSON MARCILIO RODRIGUES BUCARD Fica a parte requerente intimada a se manifestar sobre ofícios de fl.s 59 e 61. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.026.000403-8 - AUTO POSTO RAMIRO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). DEMETRIO HAMAM PILLAR DE OLIVEIRA (RJ-109795), Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074), Dr(a). JULIO OLIVEIRA DE ANDRADE (RJ-111240)) X EDMILSON ROBAINA SOARES (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250) Restam ser recolhidas as seguintes custas: R$ 10,47 - dez reais e quarenta e sete centavos - cód. 0711-2; R$ 12,24 - doze reais e vinte e quatro centavos - cód. 0714-6. \r\n\r\nProc. 2006.026.003582-9 - TAIS DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-122895), Dr(a). DANIEL TEIXEIRA NOGUEIRA DA GAMA (RJ-140068)) X ITAÚ SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585) Certifico e dou fé que são estas as custas processuais devidas pelo requerido:Escrivão, cód. receita 0702-1 - R$ 150,45;Distribuição, cód. receita 0723-7 - R$ 3,49;Atos dos Oficiais de Justiça, cód. receita 0714-6 - R$ 12,24;Taxa judiciária - R$ 342,82;Atos dos distribuidores, cód. receita 0723-7 - R$ 17,45;20% de que trata a lei 3217/99, conta nº 6002-05926-6 - 3,49;Funperj, conta nº 6002-25174-9 - R$ 9,35;Funperj, conta nº 5673-00124-3 - R$ 9,35. \r\n\r\nProc. 2007.026.002460-3 - ALZERINA GRANJA CURCIO (Adv(s). Dr(a). EUCIMAR DE SOUZA MACHADO (RJ-159428E), Dr(a). THYARA REZENDE MUNIZ (RJ-126594)) X UNIBANCO- UNIÃO DE BANCO BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Partes legítimas e devidamente representadas. Presentes as condições da ação, bem como os pressupostos de desenvolvimento regular do processo. Rejeito a tese de incompetência absoluta do Juízo, por ser desprovida de fundamento jurídico, cabendo ressaltar que os Tribunais Superiores, por diversas vezes, já tiveram a oportunidade de reconhecer a competência da Justiça Estadual para processamento e julgamento dos feitos dessa natureza. Quanto à alegada inépcia da petição inicial, tem-se que não merece guarida, já que os elementos identificadores da demanda se encontram devidamente caracterizados. Para tanto, basta observar que a pretensão é de restituição dos valores indevidamente expurgados, em razão de planos econômicos, das contas poupanças de titularidade da autora (detalhadas na inicial). Cumpre destacar, ainda, que expressão \"documentos indispensáveis à propositura da ação\", contida no art. 283, do CPC, deve ter sua interpretação de acordo com as demais normas contidas (...) \r\n\r\nProc. 2007.026.002460-3 - ALZERINA GRANJA CURCIO (Adv(s). Dr(a). EUCIMAR DE SOUZA MACHADO (RJ-159428E), Dr(a). THYARA REZENDE MUNIZ (RJ-126594)) X UNIBANCO- UNIÃO DE BANCO BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) contidas na lei processual (como, por exemplo, arts. 326 e 397). Desse modo, através de interpretação sistemática, constata-se que a prova documental não se esgota com a petição inicial, até mesmo porque o dispositivo em comento não tem o alcance de substituir a prova do fato no momento processual próprio. Afasto a preliminar de ilegitimidade passiva, tendo em vista a alegação da existência de relação jurídica de direito material entre as partes, cabendo ressaltar, ainda, que o banco depositário da poupança responde pela eventual diferença da correção dos saldos existentes em contas de poupança, por ocasião da incidência dos planos econômicos. A tese de prescrição, por ser preliminar de mérito, será apreciada quando do julgamento deste. Sem mais preliminares, declaro saneado o feito. Fixo como ponto controvertido a redução patrimonial suportada pela parte autora, em decorrência da alegação de indevida correção monetária dos valores depositados em conta-poupança, referentes (...) \r\n\r\nProc. 2007.026.002460-3 - ALZERINA GRANJA CURCIO (Adv(s). Dr(a). EUCIMAR DE SOUZA MACHADO (RJ-159428E), Dr(a). THYARA REZENDE MUNIZ (RJ-126594)) X UNIBANCO- UNIÃO DE BANCO BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) referentes ao \"Plano Bresser\", \"Plano Verão\" e \"Plano Collor\"; bem como o dever da ré em reparar os aludidos danos. Quanto ao pedido de inversão do ônus da prova, tem-se que não merece guarida, posto que ausentes os requisitos autorizadores da sua concessão, notadamente a verossimilhança na alegação autoral. Indefiro a produção da prova oral, tendo em vista que em nada contribuirá para o deslinde do feito, mas tão somente para o retardamento da prestação jurisdicional. De igual modo, indefiro o pedido de exibição de documento, consistente na apresentação de extratos referentes às aludidas contas, notadamente considerando a inexistência de um mínimo de lastro probatório indicativo do vínculo jurídico narrado na inicial. De se ressaltar que o documento de fls. 15 não é indicativo da existência das contas poupanças apontadas na inicial (ao contrário, verifica-se que não guarda nenhuma compatibilidade com as mesmas - para tanto basta observar que a solicitação de extratos se (...) \r\n\r\nProc. 2007.026.002460-3 - ALZERINA GRANJA CURCIO (Adv(s). Dr(a). EUCIMAR DE SOUZA MACHADO (RJ-159428E), Dr(a). THYARA REZENDE MUNIZ (RJ-126594)) X UNIBANCO- UNIÃO DE BANCO BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) (...) refere a n° de conta poupança e agência diversa daquelas indicadas na inicial).Defiro a produção da prova documental suplementar, desde que presentes os requisitos previstos no art. 397, do CPC, que deverá vir aos autos no prazo preclusivo de vinte dias. \r\n\r\nProc. 2007.026.004479-1 - VANDERLEI FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES BASTOS (RJ-139285)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Para que o pedido de gratuidade de justiça seja apreciado, venha aos autos a declaraçao de que trata o artigo 4º da Lei 1060/50 e comprovante de rendimento. \r\n\r\nProc. 2007.026.004585-0 - AMILTON ESTEVAM PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO DE SOUZA SILVA (RJ-076100), Dr(a). JORGE EVANGELISTA ALVES PIMENTEL (RJ-135904)) X ITAÚ SEGURO S.A. Despacho:Para apreciação sobre a concessão do benefício da gratuidade de justiça, venha aos autos a declaração de rendas e bens do autor e comprovante de rendimentos mensais. \r\n\r\nProc. 2007.026.004591-6 - MARIA JOSE CARNEIRO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO DE SOUZA SILVA (RJ-076100), Dr(a). JORGE EVANGELISTA ALVES PIMENTEL (RJ-135904)) X ITAÚ SEGUROS Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça formulado pelos autores, deverão ser juntados aos autos a declaração de rendas e bens apresentado perante a Receita Federal e comprovante de rendimentos mensais da parte. \r\n\r\nProc. 2007.026.004592-8 - SERGIO FERREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO DE SOUZA SILVA (RJ-076100), Dr(a). JORGE EVANGELISTA ALVES PIMENTEL (RJ-135904)) X FEDERAL CIA DE SEGUROS Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça formulado pelo autor, deverão ser juntados aos autos a declaração de rendas e bens apresentada perante a Receita Federal e comprovante de rendimentos mensais da parte. \r\n\r\nProc. 2007.026.004648-9 - RONALDO DE MEDEIROS SILVA (Adv(s). Dr(a). LAERCIO ANDRADE DE SOUZA JUNIOR (RJ-121657)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Para apreciação sobre o pedido de concessão de gratuidade de justiça, venha aos autos a declaração de rendas e bens da parte autora apresentada perante a Receita Federal e o seu comprovante de rendimentos mensais. \r\n\r\nProc. 2007.026.004649-0 - JOSÉ CLOVIS MESSIAS ROMUALDO (Adv(s). Dr(a). LAERCIO ANDRADE DE SOUZA JUNIOR (RJ-121657)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Para apreciação sobre o pedido de concessão de gratuidade de justiça, venha aos autos a declaração de rendas e bens da parte autora apresentada perante a Receita Federal e o seu comprovante de rendimentos mensais. \r\n\r\nCobrança, De Seguro c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.026.001684-9 - MARIA ISABEL FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE BOECHAT DO CARMO SILVA (RJ-115848), Dr(a). JAIRO ANTONIO VIEIRA (RJ-050420), Dr(a). CRISTIANO REIS NEVES (RJ-106415)) X SABEMI SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais de validade. Sem preliminares, declaro saneado o feito. Fixo como ponto controvertido a má-fé do segurado, quando da contratação do seguro, à ensejar o afastamento do dever de indenizar. Visando evitar nulidade por cerceamento do direito de defesa, defiro a produção de prova oral requerido pelo réu (cabendo ressaltar que apenas este postulou por tal prova) consistente no depoimento da testemunha arrolada às fls.153. Designe, o cartório, audiência de instrução e julgamento, devendo o demandado providenciar o recolhimento das custas de intimação, no prazo de quinze dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.026.012399-8 - OLGA MARIA DE PAULA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AMIL DE OLIVEIRA (RJ-100840)) X BANCO CACIQUE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Decisão:Considerando a certidão de fls.93, que informa que as partes não foram intimadas para a AIJ, designada para o dia 06/11/2007 e levando em conta, ainda, que, pela decisão saneadora de fls.76, foi determinada a realização de prova pericial grafotécnica, determino que seja retirada de pauta a audiência retrocitada. Intimem-se.Intime-se a parte ré a apresentar o original do documento discutido onde consta a assinatura do autor, bem como toda documentação apresentada quando da realização do negócio.Intime-se o perito pessoalmente sobre a impugnação a proposta de honorários formulada pelo perito, enviando-lhe cópia de fls.92. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.026.002598-9 - CONSORCIO NACIONAL LIDER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO (MG-093660)) X JOAO CARLOS DOS SANTOS Fica a parte requerente intimada a se manifestar sobre ofício de fl. 145. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Cobrança de Aluguéis com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2005.026.004934-6 - EDSON NACIF MONTES (Adv(s). Dr(a). BRUNO MEJDALANI (RJ-126222)) X SILVEIRA E ROEM LTDA (Adv(s). Dr(a). GIULIANO AUGUSTO DINI (RJ-117720) Decisão:Partes legítimas e devidamente representadas. Presentes as condições da ação, bem como os pressupostos de desenvolvimento regular do processo. Rejeito a preliminar de inépcia da petição inicial, tendo em vista que da narrativa dos fatos decorre uma conclusão lógica, sendo certo, ainda, que presentes se encontram os demais requisitos exigidos pelo art. 282, do CPC. Para tanto, basta observar que a causa de pedir se relaciona à existência de relação locatícia firmada entre as partes, e o pedido consistente no despejo do imóvel com o pagamento dos aluguéis inadimplidos. Quanto a preliminar de coisa julgada, tem-se que não merece guarida, na medida em que os processos apontados na contestação (2003.827.001276-7 e 2003.827.003253-5), para o acolhimento da preliminar, não guardam identidade de parte e de pedido com a presente demanda. No que tange a preliminar de ilegitimidade passiva, de igual modo não merece acolhimento, posto que os argumentos apresentados para o seu acolhimento,(...) \r\n\r\nProc. 2005.026.004934-6 - EDSON NACIF MONTES (Adv(s). Dr(a). BRUNO MEJDALANI (RJ-126222)) X SILVEIRA E ROEM LTDA (Adv(s). Dr(a). GIULIANO AUGUSTO DINI (RJ-117720) (...) se confundem com o mérito, que será apreciado posteriormente. Sem mais preliminares, declaro saneado o feito. Fixo como ponto controvertido a existência de relação locatícia entre as partes, em relação à loja comercial situada na Rua Oswaldo Cruz, n° 131; e a construção de benfeitorias por parte da demandada. Nesse momento, cumpre ressaltar ser fato incontroverso o não pagamento dos aluguéis, notadamente considerando a natureza da posse exercida pela ré, noticiada na contestação. Defiro a produção da prova oral requerida pelas partes, consubstanciado no depoimento pessoal das partes e oitiva de testemunhas, razão pela qual deverá, o cartório, designar data para a audiência de instrução e julgamento. Intimem-se. Defiro a produção da prova documental suplementar, desde que presentes os requisitos previstos no art. 397, do CPC, que deverá vir aos autos até a data da audiência a ser designada. Em relação à produção de prova pericial, a sua necessidade será avaliada após a AIJ. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento E Rescisão de Contrato, c/ pedido liminar \r\n\r\nProc. 2005.026.005201-1 - EDSON NACIF MONTES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PESSOA VON-HELD (RJ-024599)) X MARIA DE FÁTIMA SILVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). GIULIANO AUGUSTO DINI (RJ-117720) Decisão:1-Da análise dos autos se depreende que, por ocasião da audiência de instrução e julgamento foi determinada a expedição de carta precatória para a oitiva de testemunha, cabendo a parte o ônus de providenciar as cópias para sua instrução, bem como as custas devidas para seu cumprimento. Inobstante a regular intimação para efetuar as providências acima citadas, a parte quedou-se silente, sem qualquer manifestação, apesar de ter sido advertida da possibilidade de perda da prova (fls.746 e 746 verso). Assim sendo, decreto a perda da prova oral relativa à oitiva da testemunha por precatória. 2 -Às partes, para manifestar o interesse na produção de prova pericial anteriormente requerida, notadamente considerado o conteúdo da declaração emitida pela ré (fls.723). \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.026.000058-0 (11.759/94) - INDUSTRIA E COMERCIO APOLO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALDIMAR PESSOA WON-HELD (RJ-029728)) X PISA ENGENHARIA TRANSPORTE E MONTAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL DE SOUSA SARAIVA (ES-005764) Despacho:Fls.354: atenda-se, com a máxima urgência, encaminhando-se a cópia do auto de penhora alí requerida, que se encontra às fls.278, bem como intimando o Exequente, pela via oficial, para providenciar o recolhimento das custas devidas ao cumprimento da Carta Precatória, conforme valores e forma de recolhimento discriminados no expediente de fls.354. \r\n\r\nProc. 2003.026.003276-7 - CEREAIS FORMIGAO DE ITAPERUNA LTDA (Adv(s). Dr(a). AUNIR MEDEIROS VICENTE (RJ-034478), Dr(a). ANA PAULA POLASTRELI DARROZ (RJ-118655E)) X SELEDIR TOLEDO DE ARAUJO MOSCA Decisão:Declaro a minha suspeição para atuar no presente feito, por motivo de foro íntimo, razão pela qual determino a remessa dos autos ao Juízo Tabelar. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.026.000533-5 - CONFERÊNCIA SÃO JOSÉ DO AVAI (Adv(s). Dr(a). FABIO PIRES MILLER RODRIGUES (RJ-093238), Dr(a). CRISTIANO SIMAO MILLER (RJ-089015)) X CARLOS BRAZ RODRIGUES DE ARAÚJO Decisão:Conforme se vê pelo documento que segue às fls.52, a penhora \"on line\" não foi realizada com êxito, pela existência de valores irrisórios depositados nas instituições bancárias.Assim, indique o exequente outros bens de propriedade do executado, sobre os quais poderá recair a constrição judicial. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.026.002525-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). LUIZ GONZAGA SOARES PEREZ JUNIOR (RJ-107957)) X SANDRA TINOCO DA SILVA Decisão:Conforme se vê pelo documento que segue às fls.25, o arresto \"on line\" não foi realizado com êxito, pela existência de valores irrisórios depositados nas instituições bancárias. Assim, indique o exequente outros bens de propriedade do executado, sobre os quais poderá recair a constrição judicial. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.026.004646-5 - DAVI MACHADO BARRETO (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X BANCO SANTANDER S/A Despacho:Intime-se a parte autora a promover o recolhimento das despesas processuais certificadas às fls.21, no prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. (R$ 3,49 - três reais e quarenta e nove centavos - distr. - cód. 0723-7; R$ 75,22 - setenta e cinco reais e vinte e dois centavos - AEVC; R$ 3,49 - três reais e quarenta e nove centavos - APCJ - cód. 0711-2, para a hipótese de citação postal; R$ 17,45 - dezessete reais e quarenta e cinco centavos - Atos dos Distribuidores - cód. 0723-7; R$ 3,49 - três reais e quarenta e nove centavos - acréscimo de 20% Lei 3217/99; R$ 304,00 - taxa judiciária; R$ 4,98 - quatro reais e noventa e oito centavos - FUNPERJ - campo 34 - cód. 600225174-9; R$ 4,98 - quatro reais e noventa e oito centavos - FUNDPERJ - campo 35 - cód. 567300124-3) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, anotada a execução judicial de fls. 222/226 \r\n\r\nProc. 2003.026.000294-5 - ANDREIA DE SOUZA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO MAIA JUNIOR (RJ-114202), Dr(a). KARINE BASTOS SILVA BAIRRAL DIAS (RJ-116139)) X ALCY HILARIO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNO LUIZ MEDINA (RJ-058636), Dr(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI (RJ-027619), Dr(a). FABRINO DA ROCHA COLLI (RJ-125099) Decisão:Conforme se vê pelo documento que segue às fls.282, a penhora \"on line\" não foi realizada com êxito, eis que foram encontrados valores irrisórios depositados nas instituições bancárias.Assim, indique o exequente outros bens de propriedade do executado, sobre os quais poderá recair a constrição judicial. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2006.026.010475-0 - S.C. DOS SANTOS MERCEARIA -ME (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) X PASTIFÍCIO SANTA AMÁLIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EVANILDO LEITE ALKMIN (MG-090122) Decisão:Conforme se vê pelo documento que segue às fls.124, a penhora \"on line\" não foi realizada com êxito, eis que não foram encontrados valores depositados nas instituições bancárias para serem bloqueados.Assim, indique o exequente outros bens de propriedade do executado, sobre os quais poderá recair a constrição judicial. \r\n\r\nIndenizatória, - Reparação de Danos Materiais - c/c Lucros Cessantes \r\n\r\nProc. 2007.026.001639-4 - IRIERTON JACK FERREIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). LAERCIO ANDRADE DE SOUZA JUNIOR (RJ-121657)) X STEMAC S/A GERADORES DE ENERGIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BAPTISTA DE LIMA JUNIOR (RJ-126196), Dr(a). MANOEL OLIMPIO FERNANDES ROCHA FILHO (RJ-133783), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:Partes legítimas e devidamente representadas. Presentes as condições da ação, bem como os pressupostos de desenvolvimento regular do processo. Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva da 2a ré (MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A), na medida em que a jurisprudência do nosso Egrégio Tribunal de Justiça, por reiteradas vezes, já teve a oportunidade de se manifestar sobre a possibilidade da seguradora figurar no pólo passivo das ações dessa natureza, bastando que o seguro contratado preveja cobertura por danos causados a terceiros. Nesse mesmo sentido, vejamos julgado do Superior Tribunal de Justiça:(...) Sem mais preliminares, declaro saneado o feito. Fixo como ponto controvertido a culpa no evento ocorrido, bem como a extensão dos danos sofridos pelo autor. Defiro a produção da prova oral, consistente no depoimento pessoal do autor e oitiva de testemunhas arroladas, razão pela qual o cartório deverá designar data para audiência de instrução e julgamento. Desnecessário se faz (...) \r\n\r\nProc. 2007.026.001639-4 - IRIERTON JACK FERREIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). LAERCIO ANDRADE DE SOUZA JUNIOR (RJ-121657)) X STEMAC S/A GERADORES DE ENERGIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BAPTISTA DE LIMA JUNIOR (RJ-126196), Dr(a). MANOEL OLIMPIO FERNANDES ROCHA FILHO (RJ-133783), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Desnecessário se faz o depoimento pessoal do representante legal da parte ré, na medida que em nada contribuirá para dirimir o ponto controvertido da lide (posto que não esteve presente por ocasião do acidente). Nesse momento, cumpre registrar que, não obstante a não apresentação de rol de testemunhas, pelo autor, no momento oportuno, nada obsta o seu deferimento, bastando, para tanto, observar a tendência da moderna doutrina processual pela busca da verdade real, sendo certo, ainda, que nenhum prejuízo suportará a parte ré (com o deferimento da aludida prova). Com relação à prova documental suplementar, defiro a sua produção, desde que presentes as circunstâncias do artigo 397 do CPC, que deverá vir aos autos até a data da audiência a ser designada. Por fim, no que tange ao pedido de prova pericial, a sua necessidade será avaliada após a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nIndenizatória, por benfeitorias realizadas \r\n\r\nProc. 2007.026.001221-2 - LUZIA MEDEIROS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições da ação, bem como os pressupostos de desenvolvimento regular do processo. Rejeito a preliminar de inépcia da petição inicial, tendo em vista que dos fatos narrados decorrem uma conseqüência lógica - para tanto, basta observar que se pretende indenização por benfeitorias realizadas no imóvel objeto da lide. De se registrar, ainda, a presença dos demais requisitos previstos no art. 282, do CPC. Sem mais preliminares, declaro saneado o feito. Fixo como ponto controvertido o suposto compromisso assumido pela ré (atual proprietária do imóvel), em indenizar as benfeitorias realizadas pela autora (quando esta se encontrava na posse do imóvel, decorrente de contrato firmado com a antiga proprietária), com o pagamento da quantia de R$ 12.000,00. De acordo com os arts. 227/CC e 401/CPC, só se admite prova exclusivamente testemunhal em negócios jurídicos de valor inferior a 10 salários mínimos (no caso em tela, o ajuste noticiado(...) \r\n\r\nProc. 2007.026.001221-2 - LUZIA MEDEIROS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984) (...) na inicial supera o valor de dez salários mínimos). Desse modo, imperioso concluir que a matéria de defesa só pode ser objeto de prova documental, nada havendo a ser provado através de prova oral. Defiro tão somente a produção da prova documental suplementar, desde que presentes as circunstâncias previstas no artigo 397 do CPC, que deverá vir aos autos no prazo preclusivo de vinte dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.026.012107-2 - COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DE ITAPERUNA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CABRAL DE MELO (RJ-002083A)) X VÂNIA MARIA DE A. C. RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANNE FIGUEIRA VICENTE (RJ-108418) Decisão:Partes legítimas e devidamente representadas. Presentes as condições da ação, bem como os pressupostos de desenvolvimento regular do processo. Rejeito as preliminares de ilegitimidade ativa e passiva, tendo em vista que os argumentos apresentados para o seu acolhimento se confundem com o mérito, que será apreciado no momento oportuno. Afasto a preliminar de impossibilidade jurídica do pedido, por ser desprovida de fundamento jurídico - para tanto, basta observar que a presente demanda possui natureza jurídica de ação monitória, onde se postula pelo recebimento de valores consubstanciados nos títulos de crédito que instruem a inicial. Quanto ao indeferimento da gratuidade de justiça a parte ré, tem-se que esta deve ser reconsiderada, posto que a situação social, profissional e patrimonial da demandada é indicativa de compatibilidade com o benefício pleiteado, não sendo razoável, no caso concreto, exigir a vinda aos autos de documentos que comprovem a condição de hipossuficiência (...) \r\n\r\nProc. 2006.026.012107-2 - COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DE ITAPERUNA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CABRAL DE MELO (RJ-002083A)) X VÂNIA MARIA DE A. C. RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANNE FIGUEIRA VICENTE (RJ-108418) (...) econômica. Assim sendo, defiro a gratuidade de justiça. Anote-se. Declaro saneado o feito. É fato incontroverso a existência de relação jurídica entre as partes, decorrente de contrato de fornecimento de leite. Incontroverso, ainda, que os cheques que embasam a monitória foram emitidos em decorrência desta relação jurídica. O ponto controvertido, na verdade, se restringe ao não fornecimento de leite, por parte da autora, o que teria dado ensejo à sustação dos cheques. Defiro a produção da prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes e oitiva de testemunhas, razão pela qual deverá, o cartório, designar data para a audiência de instrução e julgamento. As partes deverão apresentar o rol de testemunhas, bem como providenciar o recolhimento das custas de intimação (ressalvada a gratuidade de justiça), no prazo de quinze dias, sob pena de perda da prova. Defiro a produção da prova documental superveniente, desde que presentes os requisitos previstos no art. 397, do CPC(...) \r\n\r\nProc. 2006.026.012107-2 - COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DE ITAPERUNA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CABRAL DE MELO (RJ-002083A)) X VÂNIA MARIA DE A. C. RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANNE FIGUEIRA VICENTE (RJ-108418) (...) que deverá vir aos autos até a data da audiência a ser designada. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2003.026.004748-5 - HEGLE FRAGA PINHEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SILVA COSTA (RJ-093291), Dr(a). EDNO LUIZ MEDINA (RJ-058636)) X ÉRIKA FRAGA PINHEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TOSTES PINTO (RJ-051387) Decisão:Considerando ser imprescindível para a correta solução da lide a inspeção no local, visando a melhor compreensão dos fatos; Considerando que a autora não foi devidamente intimada para a inspeção, havendo também requerimento da ré de adiamento (tendo juntado, para tanto, atestado médico); Considerando, por fim, que o presente feito já se arrasta por tempo excessivo, já tendo havido, inclusive, anterior redesignação da inspeção marcada; Determino a redesignação de inspeção pessoal para data próxima (devendo o cartório adotar as providências necessárias visando a intimação das partes, pela via oficial), sendo certo que os patronos constituídos deverão comparecer ao local com as chaves de acesso aos imóveis. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.026.005867-2 - AESTON FIGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GABRYEL ABREU DA SILVA (RJ-135166), Dr(a). ANTONIO DE SOUZA BARROSO JUNIOR (RJ-121553)) X GUILHERMINA LACERDA DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Partes legítimas e devidamente representadas. Presentes as condições da ação, bem como os pressupostos de desenvolvimento regular do processo. Sem preliminares, declaro saneado o feito. Fixo como ponto controvertido matéria unicamente de direito, consistente no dever da parte ré em outorgar escritura definitiva do imóvel objeto da compra e venda. Considerando que a controvérsia se restringe à matéria de direito, desnecessário se faz a produção de outras provas, além das documentais já acostadas aos autos. Quanto ao requerimento de produção de prova pericial pela parte ré, tem-se que não merece guarida, já que supostos danos causados ao imóvel da demandada, por conta de obra iniciada pelo autor sobre a laje, não são objetos da presente demanda. Decorrido o prazo recursal, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/creparação por danos matriais sofridos \r\n\r\nProc. 2007.026.000814-2 - IDENIR LACERDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JONAS FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDO DINIZ VALERIOTE (RJ-104698) Decisão:Como se infere da inicial e contestação apresentadas, o ponto controvertido da lide se relaciona à realização de obra, por parte da ré, em desconformidade com as normas que disciplinam o direito de vizinhança, causando danos à propriedade da autora - razão pela qual foi deferida, inclusive, a produção da prova pericial de engenharia.Não resta dúvida que a produção da prova oral em nada contribui para a correta solução da lide, posto que não é apto para dirimir o ponto controvertido. Destarte, tem-se que o indeferimento da produção da prova oral se impõe, razão pela qual determino a retirada do feito de pauta. Considerando-se as justificadas escusas formuladas pelo Perito nomeado, nomeio, em substituição ao mesmo, o Dr. ANDRÉ LUIZ MACHADO PIREDDA, de endereço conhecido do Cartório, o qual deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo, bem como para estimar a sua proposta de honorários, os quais serão arcados pelo Réu, em caso de sucumbência, uma vez que a Autora litiga s \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.026.012369-0 - JOÃO DE SOUZA XIMENES (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRA DA CRUZ BRANDÃO (RJ-122840)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1-Cumpra-se o V. Acórdão. 2-Intime-se o Executado, pela via da imprensa oficial, para que pague o valor da condenação, na forma prevista no artigo 475, J, da Lei 11.232/2005, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertido de que o não pagamento importará na expedição de mandado de penhora e avaliação, com incidência de multa de 10% sobre o valor do débito, além de honorários advocatícios provisórios, que fixo em 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.026.012449-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JOSÉ CARLOS DOS SANTOS COELHO Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre certidão de fl. 37 verso. \r\n\r\nProc. 2007.026.004518-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MANOEL DOS SANTOS FEITOSA Despacho:Intime-se a parte autora a providenciar a juntada dos originais dos documentos de fls.07/09, regularizando a sua representação processual, no prazo de quinze dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.026.004545-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X MARCO AURELIO BARROSO DE FARIA Despacho:Intime-se a parte autora a providenciar a juntada dos originais dos documentos de fls.07/09, regularizando a sua representação processual, no prazo de quinze dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.026.004540-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646), Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X MARIO JUNIOR PEREIRA Despacho:Intime-se a parte autora a providenciar a juntada dos originais dos documentos de fls.06/08, regularizando a sua representação processual, no prazo de quinze dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.026.012442-5 - CASA DO CONSTRUTOR MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAUL LORETTI WERNECK NETO (RJ-096576)) X ARTUR AFONSO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANNES RODRIGUES (RJ-114080), Dr(a). MARCELO LANNES SANTUCCI (RJ-112678) Sentença:(...) ISSO POSTO, julgo procedente o pedido, na forma do art. 269, I, do CPC, para condenar o réu a ressarcir a autora dos gastos com o pagamento antecipado dos aluguéis (fls. 21) e propaganda veiculada em rádio local (fls. 23), que deverá ser atualizada monetariamente a contar da data contida nos recibos, e acrescida de juros legais de mora a partir da citação. Condeno, ainda, no pagamento da quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de dano moral, que deverá ser corrigida monetariamente a contar da presente data, e acrescida de juros legais de mora a partir da citação. Por fim, considerando a sucumbência mínima, condeno a ré no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.026.004668-4 - JOSÉ CARLOS MENDES MARTINS (Adv(s). Dr(a). RAUL LORETTI WERNECK NETO (RJ-096576)) X BB SEGUROS - COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL Decisão:O pedido liminar carece de um mínimo de contraditório, razão pela qual será apreciado após a apresentação de contestação. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS E Repetição de Indébito, E COMPENSAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.026.004586-2 - ROSELI SANTOS VIANA (Adv(s). Dr(a). MARIZA NEVES LOPES (RJ-131148), Dr(a). GLADISTONNE LUIZ SOARES LOPES (RJ-111977)) X BANCO BRADESCO S.A Decisão:Defiro a J.G. Indefiro o pedido de tutela antecipada, tendo em vista a ausência de verossimilhança da alegação autora. Como se infere da inicial, a autora contraiu diversos empréstimos, com previsão contratual de débito em conta corrente (fls.15 e 35), de modo que não pode pretender, como tutela de urgência, a suspensão do pagamento das parcelas livremente pactuadas. De igual modo, incabível se mostra a determinação de que a ré se abstenha de inserir o nome da devedora nos cadastros restritivos de crédito, posto que a existência de débito é reconhecida pela própria petição inicial. Quanto à alegação de que solicitou o cancelamento de conta, tem-se que não se encontra efetivamente demonstrado, além do que, contratualmente, ficou ajustado o pagamento das parcelas vencidas do empréstimo através da aludida conta corrente. Por fim, não é demais observar que os descontos efetuados (supostamente incluídos) decorre de tarifa de manutenção de conta corrente e mora com o pagamento das (...) \r\n\r\nProc. 2007.026.004586-2 - ROSELI SANTOS VIANA (Adv(s). Dr(a). MARIZA NEVES LOPES (RJ-131148), Dr(a). GLADISTONNE LUIZ SOARES LOPES (RJ-111977)) X BANCO BRADESCO S.A (...) dívida vencida por inexistência de saldo na conta corrente. Isso posto, indefiro o pedido de tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.026.006725-7 - JOÃO CARLOS DA GAMA ROEM (Adv(s). Dr(a). GIULIANO AUGUSTO DINI (RJ-117720)) X EDSON NASCIF MONTES (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA DA SILVA (RJ-065192) Decisão:Estabeleceu, o artigo 103 do CPC, que \"reputam-se conexas duas ou mais ações, quando lhes for comum o objeto ou a causa de pedir.\" Desse modo, no caso concreto, não há que se falar em conexão entre as ações que se encontram apensadas à presente ação de usucapião, bastando atentar para o fato de que as ações apensadas se referem a despejo por falta de pagamento, envolvendo, inclusive, partes distintas. De se observar, ainda, que não há risco de decisões conflitantes (como o acolhimento da pretensão de reconhecimento da usucapião e do despejo), posto que a parte requerente do reconhecimento do usucapião é JOÃO CARLOS DA GAMA ROEM, ao passo que nas ações de despejo apensadas ao processo de usucapião figuram no pólo passivo pessoas distintas. Destarte, tem-se que desnecessário se faz a manutenção da reunião dos processos (até mesmo porque já se encontram saneados, afastadas as preliminares de litispendência e coisa julgada), razão peloa qual determino o desapensamento. Traslade-se cópia d \r\n\r\nId: 367109"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sheila Draxler Pereira de Souza \r\n\r\nJuiz de Direito: Isabel Cristina Daher da Rocha \r\n\r\nJuiz de Direito: Jansen Amadeu do Carmo Madeira \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcio Olmo Cardoso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Anderson Camacho Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 09/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.026.010311-2 - J.V.O.B. (Adv(s). Dr(a). EUDOCIO MOREIRA CARDOZO (RJ-142438)) X D.L.B. DESPACHO Portaria do JuízoAtenda o exequente à promoção de fl.38v°. \r\n\r\nProc. 2007.026.003118-8 - M.E.P.M. (Adv(s). Dr(a). GENIS PEDRO DE OLIVEIRA (RJ-061788)) X A.L.M.N. DESPACHO portaria do Juízo n° 02/2003Às partes para que atendam à promoção de fl.19v° \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.026.000233-4 - F.C.L. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CORDEIRO LEITE (RJ-062982) DESPACHO portaria do juízo n° 02/2003Ao requerente para que atenda á promoção de fl. 27. \r\n\r\nProc. 2007.026.000234-6 - L.C.M.T. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CORDEIRO LEITE (RJ-062982) DESPACHO portaria do Juízo n° 02/2003À requerente para que atenda á promoção de fl. 36. \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Litigioso, Convertido para consensual sentença de fls. 21/22 \r\n\r\nProc. 2007.026.002047-6 - O.J.F. (Adv(s). Dr(a). TAMARA PANCHO (RJ-001311B)) X K.R.F.F. Sentença:Instruída a inicial com a certidão de casamento (fls. 8), com averbação da separação consensual datada de mais de um ano, e considerando satisfeitas as exigências legais, não sendo noticiado o descumprimento de obrigações assumidas na separação (art. 1580, §1º e 2º, do Código Civil de 2002 c/c art. 36, parágrafo único, I e II da Lei 6515/77), CONVERTO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO de Odair José Francisco e Kátia Regina Ferreira Francisco.O cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira, qual seja, Kátia Regina Ferreira.Anote-se onde couber a conversão para consensual.Sem custas e honorários em razão da ausência de sucumbência, observado o art. 12, da Lei 1060/50.P.R.I.Após o trânsito em julgado, extraia-se cópia da presente e demais cópias necessárias, que servirão como mandado de averbação junto ao Cartório do RCPN competente, nos termos do art. 97, da Lei 6.015/73.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.026.012206-4 - V.N.A.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027) Sentença:Em razão da declaração de fls. 27 e da concordância do Ministério Público (fls. 28v), HOMOLOGO o acordo de fls. 02/05 com a emenda de fls. 23, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Decreto o divórcio consensual do casal postulante, na forma dos artigos 226, §6º, da CRFB/88 e 1580, §2º, do Código Civil de 2002. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC. Sem custas e honorários em razão da gratuidade de justiça deferida a fls. 16.P.R.I.Transitada esta em julgado, extraia-se cópia da presente, e demais peças pertinentes, que servirão como mandado de averbação junto ao Cartório do RCPN competente, nos termos do art. 97, da Lei 6.015/73.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.026.002319-2 - R.N.F.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BASTOS DE SOUZA (RJ-046870) DESPACHO portaria do Juízo n° 02/2003Às partes sobre promoção ministerial de fl.27. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.026.006057-5 - D.R.B.L. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ OLIVEIRA (MG-093660), Dr(a). NUNO SILVEIRA FERREIRA (MG-088998)) X C.R.M.L. Sentença:Em razão da declaração de fls. 47 e da concordância do Ministério Público (fls. 49), HOMOLOGO, por sentença, o acordo de fls. 29, para que produza os seus devidos e legais efeitos e decreto o divórcio consensual do casal Dirceléa da Rosa Bruno Lima e Carlos Roberto Martins Lima, na forma dos artigos 226, §6º, da CRFB/88 e 1580, § 2º, do Código Civil de 2002. Em conseqüência, julgo extinto o processo, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC.O cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira, qual seja, Dirceléa da Rosa Bruno.Anote-se onde couber a conversão para consensual.Sem custas e honorários em razão da ausência de sucumbência, observado o art. 12, da Lei 1060/50.P.R.I.Após o trânsito em julgado extraia-se cópia da presente, e demais peças pertinentes, que servirão como mandado de averbação junto ao Cartório do RCPN competente, nos termos do art. 97, da Lei 6.015/73.Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.026.006421-0 - A.C. (Adv(s). Dr(a). OSMESIR DA ROSA (RJ-034927)) X M.A.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Trata-se de ação de divórcio, proposta pelo cônjuge varão, alegando estar separado de fato há mais de seis anos.Observa-se que os requisitos autorizadores do divórcio direto, exigidos pelo artigo 1580, §2º, do Código Civil, estão presentes, já que o casal se encontra separado de fato há mais de seis anos (fls. 7 e 40). Posto isso, julgo procedente o pedido e DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL, de acordo com os permissivos legais invocados, extinguindo o processo, nos termos do art. 269, II, do Código de Processo Civil. O cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira, qual seja Maria Aparecida Soares.Sem custas e honorários advocatícios em razão da ausência de sucumbência, observada a regra do artigo 12, da Lei 1060/50.P.R.I.Após o trânsito em julgado, extraia-se cópia da presente, e demais peças pertinentes, que servirão como mandado de averbação junto ao Cartório do RCPN competente, nos termos do art. 97, da Lei 6.015/73.Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.026.002290-4 - W.G.G. (Adv(s). Dr(a). RONALDO CELSO PORCARO FILHO (MG-072408)) X M.I.R.G. Sentença:(...)Posto isso, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, III e § 1.º , do Código de Processo Civil.Indefiro a gratuidade de justiça requerida e condeno o autor ao pagamento de custas processuais.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Itaperuna, 31 de outubro de 2007.Sheila Draxler Pereira de SouzaJuíza de Direito \r\n\r\nDivórcio Litigioso, Convertido para consensual sentença de fls. 24/25 \r\n\r\nProc. 2007.026.002485-8 - J.S.P.G. (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027)) X F.M.G. Sentença:Em razão da declaração de fls. 13, do acordo com relação à guarda, visitação e alimentos para a filha do casal acostado a fls. 12 e da concordância do Ministério Público (fls. 23v), HOMOLOGO, por sentença, o acordo de fls. 23, para que produza os seus devidos e legais efeitos e decreto o divórcio consensual do casal Jaqueline Soares Pezarino Godinho e Frederico Maciel Godinho, na forma dos artigos 226, §6º, da CRFB/88 e 1580, § 2º, do Código Civil de 2002. Em conseqüência, julgo extinto o processo, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC.O cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira, qual seja, Jaqueline Soares Pezarino.Anote-se onde couber a conversão para consensual.Sem custas e honorários em razão da ausência de sucumbência, observado o art. 12, da Lei 1060/50.P.R.I.Após o trânsito em julgado extraia-se cópia da presente, e demais peças pertinentes, que servirão como mandado de averbação junto ao Cartório do RCPN competente, nos termos do art. 97, \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.026.001060-0 - A.P.S.I. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA ALFRADIQUE CARPI PAIVA (RJ-133822), Dr(a). ANDREA DE FREITAS PAIVA (RJ-104008), Dr(a). CLARISSA SANTOS NERY (RJ-147534)) X E.I.J. (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MONTOVANI (RJ-053551) DESPACHO Portaria do juízo n° 02/2003Ao executado para atender à promoção ministerial de fl.142. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.026.000372-5 - M.M.S. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SANT ANA BASTOS (RJ-055212)), Y.V.S.), W.V.S. Sentença:(...)Posto isso, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, III e VI c.c. §1º do CPC.Custas na forma do art. 12 da Lei n.º 1.060/50.Preclusas as vias impugnativas, proceda-se à baixa e arquivem-se.P.R.I.Itaperuna, 31 de outubro de 2007.Sheila Draxler Pereira de Souza Juíza de Direito \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos; Guarda, e Educação dos Filhos \r\n\r\nProc. 2007.026.003136-0 - G.V.F.G. (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MONTOVANI (RJ-053551)) X E.C.G. Sentença:Tendo em vista que ainda não foi efetuada a citação, HOMOLOGO a desistência manifestada a fls. 14, e JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários em razão da gratuidade de justiça que ora defiro, observado o art. 12, da Lei 1060/50.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.026.012469-3 - R.R.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.A.C. Sentença:Posto isso, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, III e VI c.c. §1º do CPC.Preclusas as vias impugnativas, proceda-se à baixa e arquivem-se.P.R.I.Itaperuna, 31 de outubro de 2007.Sheila Draxler Pereira de Souza Juíza de Direito \r\n\r\nRequerimento de conversão de união estável em casamento \r\n\r\nProc. 2007.026.000531-1 - A.P.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSMESIR DA ROSA (RJ-034927) DESPACHO Portaria do Juízo n° 02/2003Às partes para que esclareçam como pretendem comprovar a união estável que ora alegam, conforme requerido pelo MP à fl. 25. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.026.002678-8 - M.T.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZILMAR JOSE PIRES JUNIOR (RJ-115835) DESPACHO portaria do Juízo n°02/2003Às partes para que atendam à promoção de fl.18v°. \r\n\r\nProc. 2007.026.003289-2 - W.L.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO REDER SOARES (RJ-057053) DESPACHO portaria do Juízo nº 02/2003Às partes para que atendam à promoção ministerial de fl.19. \r\n\r\nProc. 2007.026.004373-7 - L.A.S.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAMARA PANCHO (RJ-001311B) DESPACHO Portaria do Juízo n° 02/2003Às partes para que atendam à promoção ministerial de fl.16v°. \r\n\r\nProc. 2007.026.004405-5 - R.P.M.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874) DESPACHO portaria do Juízo n° 02/2003Aos requrents par ue atendam à promoção ministerial de fls.24. \r\n\r\nId: 367115"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Substituto: Andre Souza Brito \r\n\r\nJuiz Substituto: Clarice da Matta e Fortes \r\n\r\nJuiz Substituto: Sandro de Araujo Lontra \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alvaro Pereira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 07/11/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.028.010718-7 - VALERIA CARVALHO FARIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ FIORETTI BENTO (RJ-084342) Diga a Requerente sobre o ofício de fls. 126. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.028.002915-8 - RUTH DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011)) X Falecido: FÁBIO SOUZA DE OLIVEIRA Sentença:A parte interessada deixou de providenciar o andamento do feito, suprindo a falta nele existente que lhe impede o prosseguimento, há mais de um ano. Diante do exposto, com fundamento no art. 267, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo sem a apreciação do mérito. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.028.000297-2 - JOSÉ DUARTE KRUS ABECASIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS (RJ-055584), Dr(a). JULIANA ABREU VASCONCELLOS (RJ-107743), Dr(a). FABIANA NOCCHI FRANCO (RJ-115129)) X Falecido: MARIA LEONOR LAMEGO BARBOSA BRAGA ABECASIS Decisão:Venha a certidão prevista no art. 245, inciso IV da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.028.004198-3 - B V FINANCEIRA S A C F I (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787), Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406)) X JOSÉ ANTONIO FALEIRO CAMARGO Sentença:Isto posto, com fundamento no art. 284, parágrafo único do Código de Processo Civil, INDEFIRO a inicial e JULGO EXTINTO o processo sem a apreciação do mérito na forma do art. 267, inciso III do Código de Processo Civil, sem apreciação do mérito.Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.028.002317-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X DANIEL MARCELO LOZA Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão, tendo as partes celebrado acordo conjunto, conforme consta de fls. 99/104. Ante ao exposto, HOMOLOGO o acordo e, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, inciso III do Código de Processo Civil.Retifique-se o polo ativo em virtude da cessão de crédito noticiada pelas partes. Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se autos.P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com medida liminar inaudita autera pars \r\n\r\nProc. 2007.028.006405-9 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ROBSON NEY MARQUES LEAL Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão, em que a parte Autora juntou petição de fls. 23, requerendo a desistência da presente.Isto posto, nos termos do art. 267 inciso VIII, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo sem a apreciação do mérito.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.028.004641-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X MARLA DE CARVALHO DA SILVA Ao Autor para recolher R$ 2,89 na conta 567300124-3. \r\n\r\nProc. 2007.028.007043-6 - PAULO RUBEM LACERDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE OLIVEIRA (RJ-071396)) X MECANICA MEDEIROS DE BARRA MANSA LTDA E OUTRO Certifico, por ordem verbal da MM. Dra. Juíza Clarice da Matta e Fortes, que em virtude da mesma estar acumulando com a 1ª Vara de Família, fica impossibilitada de realizar as audiências designadas para o dia 21/11/2007, determinando que redesignasse a AIJ para o dia 18/12/2007, às 13:30 horas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.028.002961-4 - REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). URSULA SANTOS DE AVILA GOULART (RJ-114242)) X MKT RECURSOS HUMANOS LTDA Diga o Autor sobre o ofício de fls. 215. \r\n\r\nProc. 2006.028.000782-7 - LENI P. DA SILVA RODRIGUES COM. DE BEBIDAS ME (Adv(s). Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147), Dr(a). WAGNER CARVALHO MOTTA (RJ-134392)) X J. F. RIBEIRO LANCHONETE E RESTAURANTE Sentença:A parte interessada deixou de providenciar o andamento do feito, suprindo a falta nele existente que lhe impede o prosseguimento, há mais de um ano. Diante do exposto, com fundamento no art. 267, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo sem a apreciação do mérito e CONDENO o Autor ao pagamento das custas processuais. Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.028.006837-3 - CENTRO EDUCACIONAL SOUZA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239)) X MARCO ANTONIO DE ALMEIDA FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Trata-se de ação de cobrança, tendo a parte ré proposto o parcelamento do débito e a autora concordado requerento a extinção do feito, conforme consta da petição fls. 91. Ante ao exposto, HOMOLOGO o acordo e, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, inciso III do Código de Processo Civil.Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.028.001820-7 - LIBERTY PAULISTA SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DE OLIVEIRA (RJ-045027)) X VIAÇAO LIDER LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO MACHADO LOPES (RJ-115937) Sentença:Isto posto, JULGO PROCENDETE o pedido na forma do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para CONDENAR a Ré ao pagamento da quantia de R$ 60.398,00 (sessenta mil trezentos e noventa e oito reais), corrigida monetariamente na forma da Lei 6.899/81, com juros legais de 1 % (um por cento) ao mês (art. 406 do Código Civil de 2002 c/c Enunciado n° 20 CJF), contados a partir da citação.CONDENAR a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10 % (dez por cento), sobre o valor da indenização.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.028.005200-8 - UNIMED MACAÉ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341)) X L L SILVA COMERCIO E REPRESENTAÇÃO Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 11/12/2007, às 11:30 horas.Recolhidas as custas, cite-se a parte ré no endereço fornecido à fl. 61, conforme decisão de fls. 50. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança, c/c indenização por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2004.028.006115-5 - MARCEL EUGENE MARTE (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DA SILVA TAVARES (RJ-072261)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). WALTER MELHEM FARES JUNIOR (RJ-122255) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido do Autor na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil e art. 14 do Código de Defesa do Consumidor, para CONDENAR o Réu ao pagamento do seguro no valor de R$ 18.648,00 (dezoito mil seiscentos e quarenta e oito reais), corrigido monetariamente na forma da Lei 6.899/81, com juros legais de 1 % (um por cento) ao mês (art. 406 do Código Civil de 2002 c/c Enunciado n° 20 CJF), contados a partir da citação.CONDENAR o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatício que fixo em 10 % (dez por cento), sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c danos morais e pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.028.006837-5 - (Adv(s). Dr(a). ROSINEIDE OLIVEIRA ROZESTOLATO (RJ-138299)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619)), ESTHER SCHUINDT RIBEIRO Em Réplica. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de dívida c/c indenizatória por danos morais c/c obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2004.028.000880-3 - CLÁUDIO LUIZ PADILHA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). CLEANDRO FERNANDES DE AZEVEDO (RJ-116022)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A CNPJ (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388), Dr(a). FERNANDA HORTA DE MELLO PENONI (RJ-111937), Dr(a). ANTONIO OSVALDO GENTIL JUNIOR (RJ-109777) Sentença:As partes interessadas não providenciaram o andamento do feito, suprindo a falta nele existente que lhe impede o prosseguimento; contudo, deixaram que se escoasse o prazo sem as providências cabíveis, há mais de 01 (um) ano.Diante do exposto, com fundamento no art. 267, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo sem a apreciação do mérito.Certificado-se o correto recolhimento das custas e o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, inexistencia de relaçãso juridica c/c civil danos morais e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.028.006868-3 - JOILSON GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER DE SOUZA DUTRA (RJ-128022), Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE.....CONDENAR o Réu a título de danos morais no valor de R$ 10.000,00...CONDENAR o Réu ao pagamento das processuais e honorários advocatícios que fixo em 10 % (dez por cento), sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.028.006413-6 - ROBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILLY DE MIRANDA COOPER (RJ-039526)) X CLÓVIS FAE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO DE ALMEIDA ELIAS (RJ-136206), Dr(a). CLEIDE ROSANE CAMPOS CURY (RJ-136337) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269 inciso I, do Código de Processo Civil, para RESCINDIR o contrato de locação celebrado entre o Autor e o 1º Réu, e DECRETAR o despejo do imóvel descrito na inicial.CONCEDER ao 2º Réu e aos eventuais ocupantes do imóvel, o prazo de 30 (quinze dias) para desocupação voluntária, conforme reza o art. 63 da Lei 8.245/91.CONDENAR os Réus solidariamente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que, na forma o art. 20 § 4º do Código de Processo Civil fixo em R$ 700,00 (setecentos reais). \r\n\r\nProc. 2007.028.005704-3 - LUIS CLAUDIO DE MATTOS BOGADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212)) X MERCEDES MARTINS GODINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULLI SALLES ANDRADE (RJ-134879), Dr(a). ANDRÉ PASSOS ALONSO (RJ-143637) Certifico, por ordem verbal da MM. Dra. Juíza Clarice da Matta e Fortes, que em virtude da mesma estar acumulando com a 1ª Vara de Família, fica impossibilitada de realizar as audiências designadas para o dia 21/11/2007, determinando que redesignasse a AIJ para o dia 11/12/2007, às 16:30 horas. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis e acessórios \r\n\r\nProc. 2007.028.006295-6 - IMPERIALINA COUTINHO MAIA (Adv(s). Dr(a). RUBENS CURVELO PEREIRA (RJ-054715)) X ALCENIR BARRETO DA SILVA E OUTRO À Autora para fornecer mais uma cópia da inicial para instruir o mandado de citação da 2ª Ré. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2005.028.015697-1 - HELIO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO DE ALMEIDA (RJ-096837), Dr(a). SÉRGIO BLOISE (RJ-097808), Dr(a). RAFAELA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-137880)) X ADEILDE TENÓRIO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556), Dr(a). ELIZA LOURES DE SOUZA MAGALHÃES (RJ-048209) Sentença:Nos termos do art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução.Expeça-se mandado de pagamento em favor do patrono da Exeqüente.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.028.004473-0 - COTIMA COMÉRCIO DE TINTAS MACAÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341), Dr(a). JANAINA SOARES AMARANTE (RJ-079844)) X MAMPEC DE MACAÉ MANUTENÇÃO LTDA Sentença:A parte interessada deixou de providenciar o andamento do feito, suprindo a falta nele existente que lhe impede o prosseguimento, há mais de um ano. Diante do exposto, com fundamento no art. 267, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo sem a apreciação do mérito e CONDENO o exeqüente ao pagamento das custas processuais. Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.028.001051-4 - COPAGAZ DISTRIBUIDORA DE GÁS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA DE FREITAS NEVES (RJ-085180)) X P.L MOURA REVENDEDOR DE GÁS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO MATTOS DE SOUZA (RJ-072096) Sentença:A parte interessada deixou de providenciar o andamento do feito, suprindo a falta nele existente que lhe impede o prosseguimento, há mais de um ano. Diante do exposto, com fundamento no art. 267, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo sem a apreciação do mérito e CONDENO o exeqüente ao pagamento das custas processuais. Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.028.004210-2 - VIACAO AGUIA BRANCA SA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ACIR QUEIROZ (ES-004234)) X F L DOS SANTOS SERVICOS Sentença:A parte interessada deixou de providenciar o andamento do feito, suprindo a falta nele existente que lhe impede o prosseguimento, há mais de um ano. Diante do exposto, com fundamento no art. 267, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo sem a apreciação do mérito e CONDENO a Autora ao pagamento das custas processuais. Certificado-se o correto recolhimento das custas e o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.028.001350-5 - LAURA ASCENCIANO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO FERNANDES NETTO (RJ-117785)) X FRANCISCO AFONSO MAZZEI MOURA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). MARIA CLARA GALIZA DE ALMEIDA (RJ-061227) Sentença:A parte interessada deixou de providenciar o andamento do feito, suprindo a falta nele existente que lhe impede o prosseguimento, há mais de um ano. Diante do exposto, com fundamento no art. 267, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo sem a apreciação do mérito e CONDENO o exeqüente ao pagamento das custas processuais. Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.028.006145-3 - ANA MARIA ZINNA DE MARGIOTTA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198)) X CEITEC - CENTRO DE ENSINO DE INFORMATICA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ODEMAIR PACHECO DE REZENDE (RJ-128382) Decisão:Expeça-se mandado de prisão, ficando o Oficial de Justiça ciente de que deverá ser cumprido na companhia do patrono da Exeqüente. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.028.011503-8 - CELSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO DE ALMEIDA (RJ-096837)) X EXECUTIVOS SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426), Dr(a). DAVID LEINIG MEILER (RJ-111637) Sentença:Isto posto, ACOLHO a preliminar de ilegitimidade passiva suscitada pela empresa Pride do Brasil Serviços de Petróleo Ltda e JULGO EXTINTO o processo sem a resolução do mérito na forma do art. 267, inciso VI do Código de Processo Civil.CONDENO o Requerente ao pagamento proporcional das custas processuais e honorários advocatícios em favor do patrono da 2ª Requerida que, na forma do art. 20, § 4º do Código de Processo Civil fixo em R$ 600,00 (seiscentos reais).Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido na forma do art. 358, inciso I do Código de Processo Civil, e DEIXO de determinar que a 1ª Requerida procedam à exibição da apólice, já que a mesma fora juntada aos presentes autos.CONDENO a 1ª Requerente ao pagamento proporcional das custas processuais e honorários advocatícios que, na forma do art. 20, § 4º do Código de Processo Civil fixo em R$ 600,00 (seiscentos reais).P.R.I. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.028.000976-0A - POSTO L V DE MACAÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA ABREU VASCONCELLOS (RJ-107743)) X GOMES MENEZES TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Declaro a perda do objeto da presente impugnação ante a sentença proferida nos autos dos embargos de declaração.Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.028.003962-0 - JOCIMAR FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA FRAGOSO (RJ-114542)) X RÁPIDO MACAENSE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA (RJ-105073), Dr(a). JORGE CARLOS RODRIGUES DA SILVA SANTOS (RJ-103096), Dr(a). JORGE LUIZ LOURENÇO DAS FLORES (RJ-079287), Dr(a). PAULO SÉRGIO DA COSTA GRACIO (RJ-056094), Dr(a). ALESSANDRA MARIA BENTO MARTINS (RJ-122813) Diga a 2ª ré (Petróleo Brasileiro S/A.-Petrobras) sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça de fls. 314. \r\n\r\nProc. 2005.028.003962-0 - JOCIMAR FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA FRAGOSO (RJ-114542)) X RÁPIDO MACAENSE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA (RJ-105073), Dr(a). JORGE CARLOS RODRIGUES DA SILVA SANTOS (RJ-103096), Dr(a). JORGE LUIZ LOURENÇO DAS FLORES (RJ-079287), Dr(a). PAULO SÉRGIO DA COSTA GRACIO (RJ-056094), Dr(a). ALESSANDRA MARIA BENTO MARTINS (RJ-122813) Certifico, por ordem verbal da MM. Dra. Juíza Clarice da Matta e Fortes, que em virtude da mesma estar acumulando com a 1ª Vara de Família, fica impossibilitada de realizar as audiências designadas para o dia 21/11/2007, determinando que redesignasse a AIJ para o dia 09/01/2008, às 15:00 horas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.028.001687-9 - CAMILA DO NASCIMENTO TANNOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO VIEIRA BITTENCOURT (RJ-131627)) X BANCO ITAÚ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:CONDENAR o Réu a título de danos morais no valor de R$ 10.000,00...CONDENAR o Réu ao pagamento das processuais e honorários advocatícios que fixo em 10 % (dez por cento), sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.028.002975-8 - MÁRCIO ROBERTO NASCIMENTO DUARTE (Adv(s). Dr(a). ALINE SILVA DE CASTRO (RJ-136197)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Recebo o agravo retido na forma do art. 522 do CPC, uma vez que tempestivo. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.028.002975-8 - MÁRCIO ROBERTO NASCIMENTO DUARTE (Adv(s). Dr(a). ALINE SILVA DE CASTRO (RJ-136197)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Certifico, por ordem verbal da MM. Dra. Juíza Clarice da Matta e Fortes, que em virtude da mesma estar acumulando com a 1ª Vara de Família, fica impossibilitada de realizar as audiências designadas para o dia 14/11/2007, determinando que redesignasse a AIJ para o dia 15/01/2008, às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.028.008131-8 - ANDRE LUIZ ALMEIDA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). IGOR ROMAO DE AZEVEDO (RJ-123339)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ Decisão:JG: Defiro. Designo audiência de conciliação e determino que o Cartório forneça a data. Cite-se o réu na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.028.002298-0 - CRISTINA PINHEIRO EVANGELISTA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOURÃO (RJ-026127)) X Falecido: ELIO MONTEIRO EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). MARTA DA SILVA SANTOS CRUZ (RJ-028526) Decisão:Fls. 157/158 - defiro. Expeça-se ofício ao DETRAN, conforme já deferido a fls.148, com as informações acrescidas.Defiro, também, a expedição de ofício ao Departamento de obras do Município, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.028.002298-0 - CRISTINA PINHEIRO EVANGELISTA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOURÃO (RJ-026127)) X Falecido: ELIO MONTEIRO EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). MARTA DA SILVA SANTOS CRUZ (RJ-028526) À herdeira Dionée para recolher R$ 3,49 na conta 0711-2, R$ 0,17 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (Funperj) e R$ 0,17 na conta 567300124-3 no campo 48 (Fundperj). \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.028.000790-6 - ALTAIR DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO VIEIRA BITTENCOURT (RJ-131627)) X NAZARÉ PEREIRA DA MOTTA Sentença:A parte interessada deixou de providenciar o andamento do feito, suprindo a falta nele existente que lhe impede o prosseguimento, há mais de um ano. Diante do exposto, com fundamento no art. 267, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo sem a apreciação do mérito. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.028.002085-6 - LUIS GONZAGA MARTINS PALMA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768), Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212)) X MARCIO DA SILVA ADRIANO (Adv(s). Dr(a). ÉBERSON LESSA PACHECO (RJ-108724) Ao Autor sobre petição de fls. 54. \r\n\r\nProc. 2007.028.002760-9 - EB DE MACAÉ VEÍCULOS E SERVIÇOS LTDA - HERTZ LOCADORA DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES (RJ-115985), Dr(a). EDSON GALASSI NEVES (RJ-000660B)) X ROGÉRIO PIMENTEL SALLES Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido do Autor na forma do art. 1.102c, § 3.º, do Código de Processo Civil, CONSTITUO de pleno direito, o título executivo judicial, que proceder-se-á à liquidação na forma do Art. 604 do Código de Processo Civil.CONDENO o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10 % (dez por cento), sobre o valor da causa. Após a juntada da planilha pelo Exeqüente na forma do art. 475-B do CPC, Retifique a presente no Cartório, passando para a fase processual de execução.Intime-se a parte Executada através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.028.003470-3 - PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO VIEIRA BITTENCOURT (RJ-131627)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS CANCIO (RJ-126384) Certifico, por ordem verbal da MM. Dra. Juíza Clarice da Matta e Fortes, que em virtude da mesma estar acumulando com a 1ª Vara de Família, fica impossibilitada de realizar as audiências designadas para o dia 14/11/2007, determinando que redesignasse a AIJ para o dia 15/01/2008, às 13:30 horas. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, abstenção de uso de marca e razão social c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.028.003074-4 - TECMETAL CONCULTORIA E TREINAMENTO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA HEINE (SP-096567)) X TECMETAL OFFSHORE DO BRASIL LTDA Sentença:A parte interessada deixou de providenciar o andamento do feito, suprindo a falta nele existente que lhe impede o prosseguimento, há mais de um ano. Diante do exposto, com fundamento no art. 267, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo sem a apreciação do mérito e CONDENO o Autor ao pagamento das custas processuais. Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.028.005204-0 - NELSON AZULAY (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356)) X DULCINÉIA DO ESPÍRITO SANTO DINIZ PAIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GALDEANO PIANTOLA (RJ-001724B) Sentença:As partes interessadas deixaram de providenciar o andamento do feito, suprindo a falta nele existente que lhe impede o prosseguimento, há mais de um ano. Diante do exposto, com fundamento no art. 267, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo sem a apreciação do mérito. Custas ex legis. Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.028.003500-8 - PAES ERLACHER ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421)) X ANDRÉ SÉRGIO ABRANTES SERRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341), Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido na forma do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para CONFIRMAR a decisão liminar de reintegração de posse, tornando em definitiva.FIXAR multa diária no valor de R$ 300,00 (trezentos) reais, para o caso de nova turbação ou esbulho a ser perpetrado pelos Réus.CONDENAR os Réus no desfazimento de toda construção que realizaram no imóvel da Autora no prazo de 30 dias, nos termos do art. 633 do Código de Processo Civil.CONDENAR os Réus em perdas e danos, cujo valor deverá ser apurado em liquidação de sentença.CONDENAR os Réus ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que, na forma do § 4º do art. 20 do CPC, fixo em R$ 1.000,00 (um mil reais).P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.028.004318-2 - LIONEL DE LIMA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356), Dr(a). CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-090706)) X A B DE ANDRADE VEICULOS E OUTRO Sentença:A parte interessada deixou de providenciar o andamento do feito, suprindo a falta nele existente que lhe impede o prosseguimento, há mais de um ano. Diante do exposto, com fundamento no art. 267, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo sem a apreciação do mérito e CONDENO o Autor ao pagamento das custas processuais. Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.028.003010-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147), Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X MARINO VICTER DIAS JUNIOR Decisão: Defiro a expedição de novo mandado conforme requerido. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.028.001184-3 - GUSTAVO OLIVEIRA LINHARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ FIORETTI BENTO (RJ-084342)) X ANGELINA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991) Certifico, por ordem verbal da MM. Dra. Juíza Clarice da Matta e Fortes, que em virtude da mesma estar acumulando com a 1ª Vara de Família, fica impossibilitada de realizar as audiências designadas para o dia 14/11/2007, determinando que redesignasse a AIJ para o dia 18/12/2007, às 15:00 horas. \r\n\r\nRenovatória, de locação \r\n\r\nProc. 2007.028.001229-1 - DANIELA BLUMENTHAL E SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FLORIAN DA SILVA (RJ-098997)) X IZABEL CORDEIRO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DAVINCI GONCALVES DO PATROCINIO (RJ-142388) Sentença:Trata-se de ação renovatória de locação, em que a parte Autora juntou petição de fls. 106, com a anuência da Ré a fls.111, requerendo a desistência da presente.Isto posto, nos termos do art. 267 inciso VIII, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo sem a apreciação do mérito.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.028.000486-5 - VAGNER DA SILVA PORTO (Adv(s). Dr(a). RAMON ALVES ZULO (RJ-096575)) X R. O. PINTO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SIQUEIRA DE ALMEIDA (RJ-092597) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil e art. 14 do Código de Defesa do Consumidor, para CONDENAR o Réu a título de dano materiais restituição da quantia paga pelo Autor no valor de R$ 30.000,00...CONDENAR o Réu a título de danos morais no valor de R$ 10.000,00 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.028.002419-0 - L.S. RIBEIRO COMÉCIO OFFSHORE ME (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE MACHADO (RJ-075703), Dr(a). FABIO MARINHO MARTINS (RJ-144430)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). KAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR (RJ-137730) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil e art. 42, parágrafo único do Código de Defesa do Consumidor, para CANCELAR as 10 (dez) linhas telefônicas desconhecidas da Autora. C0NDENAR a Ré ao pagamento da quantia de R$ 16.583,56 (dezesseis mil quinhentos e oitenta e três reais e cinqüenta e seis centavos), corrigida monetariamente na forma da Lei 6.899/81, com juros legais de 1 % (um por cento) ao mês (art. 406 do Código Civil de 2002 c/c Enunciado n° 20 CJF), contados a partir da citação.C0NDENAR a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nRestituição de Indébito, c/c reparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.028.005372-4 - REGINA CÉLIA DIAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421)) X BANCO ITAÚ S/A Sentença: A parte Autora foi intimada para proceder com o recolhimento das custas, a fim de que fosse dado início à relação processual. Contudo, não providenciou a falta nele existente que lhe impede o prosseguimento.Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo sem a resolução do mérito, com fundamento no art. 257 c/c art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil.Defiro desde já o desentranhamento dos documentos originais mediante substituição por xerocópias.Dê-se baixa no Cartório e Distribuidor. P.R.I. \r\n\r\nTutela Antecipada, pelo rito ordinario \r\n\r\nProc. 2003.028.004777-6 - CLARINDA ELOA ULMANN DE SOUZA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALTAIR DA MOTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARIO SIQUEIRA LESSA (RJ-108430), Dr(a). JEAN FRANCO MANHAES DE CARVALHO (RJ-093227), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES (RJ-016628), Dr(a). SÁVIO FELIPPE CAMÕES (RJ-048184), Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276), Dr(a). IRINEU PALMA PERREIRA (PR-016236), Dr(a). VITAL CASSOL DA ROCHA (PR-019765) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.028.006206-8 - RUBEN EURICO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERNANDES CRESPO (RJ-126650)) X OSORIO IMÓVEIS LTDA Sentença:A parte interessada deixou de providenciar o andamento do feito, suprindo a falta nele existente que lhe impede o prosseguimento, há mais de um ano.Diante do exposto, com fundamento no art. 267, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo sem a apreciação do mérito. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/11/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.028.000236-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RICARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA Diga o autor sobre o ofício de fls. 89, 91 e 95. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com medida liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2007.028.006675-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). FRANCINE GONÇALVES SANTARÉM (RJ-129541)) X CARLITO LACERDA SOARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.028.007743-1 - REMILDA DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE MACHADO (RJ-075703), Dr(a). PAULA DANIELLE ALVES ALCANTARA DE PAULA (RJ-092231)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL S/A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.028.011393-5 - EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S.A. (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514), Dr(a). LUIZ ROBERTO MOURA (ES-007174)) X F. L. SANTOS SERVIÇOS (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838), Dr(a). FABIANO AYUPP MAGALHÃES (RJ-096005) Decisão:1) Junte-se. 2) Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. 3) Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.028.005200-8 - UNIMED MACAÉ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341)) X L L SILVA COMERCIO E REPRESENTAÇÃO À autora para recolher R$ 0,61 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (FUNPERJ) e R$ 0,61 na conta 567300124-3 no campo 48 (FUNDPERJ). \r\n\r\nCobrança, de honorarios \r\n\r\nProc. 2003.028.002963-4 - CHRISTIANE DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DA SILVA TAVARES (RJ-072261)) X RENATO GONÇALVES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE FRANCO MARINHO BASTOS (RJ-106466) Decisão:1) Junte-se. 2) Expeça-se mandado de pagamento como requerido. 3) Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.028.001647-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X RAIMUNDO SOARES DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELSON DO AMARAL ROMÃO (RJ-097969) Ao Exeqüente para providenciar cópia da inicial e dos cálculos atualizados com a finalidade de instruir o mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2007.028.006659-7 - LUCIANA HABIBI GHOSN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SALIM SELEM NETO (RJ-117618), Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147)) X G M COSTA MÓVEIS E DECORAÇÕES - ME E OUTRO Aos Autores para complementar o endereço do 2º Executado com a finalidade de viabilizar a citação do mesmo. \r\n\r\nQuebra Execução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.028.005245-0 - INSTITUTO NOSSA SENHORA DA GLORIA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO DOS ANJOS (RJ-038206)) X SINDICATO DAS EMPRESAS DE PRESTACAO DE SERVICOS DAS ATIVIDADES PETROLIFERAS DE MACAE RJ (Adv(s). Dr(a). LILIAN ALVES MONTEIRO (RJ-118506) Decisão:1- Retifique a presente no Cartório, passando para a fase processual de execução. 2- Intime-se a parte Executada através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima. 3- Faça constar no mandado de intimação que caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.028.006747-4 - POSTO L V DE MACAÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANA NOCCHI FRANCO (RJ-115129), Dr(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS (RJ-055584)) X JOÃO BATISTA PEREIRA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.028.006564-7 - JOSE CARLOS BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ILVA MAGDA GOMES (RJ-121458)) X LUNALVA BARBOSA DO NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nReparação de Danos, irmandade s \r\n\r\nProc. 2002.028.009194-5 - NEUBER GRAÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JEAN VIEIRA DE LIMA (RJ-115965), Dr(a). RICARDO DE PAULA MALTEZ (RJ-089104), Dr(a). SALIM SELEM NETO (RJ-117618)) X HOSPITAL IRMANDADE SAO JOAO BATISTA DE MACAE (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341), Dr(a). JANAINA SOARES AMARANTE (RJ-079844) Decisão:Fls. 293/293vº - ante a ausência de intimação do Autor, defiro o requerimento de devolução do prazo. Dê-se vista à Defensoria Pública para início da contagem do prazo recursal. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.028.002369-7 - LUIZ COLLARES ROMERO SANSON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IGOR ROMAO DE AZEVEDO (RJ-123339)) X ARY JACCOUD D`AZEREDO E OUTROS) Aos Autores para providenciar três cópias da inicial com a finalidade de instruir os mandados de citação. \r\n\r\nId: 367127"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Juliana Goncalves Figueira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cláudia Maria Maciel Esteves Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 12/11/2007\r\n\r\nArt. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas., e artigos 333 e 288, p. único do CP, na forma do artigo 69, do CP. \r\n\r\nProc. 2007.028.002789-0 - C.P.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MOURA ROLLEMBERG (RJ-107564), Dr(a). JOSÉ BERNARDO JUNIOR (RJ-066863), Dr(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR (RJ-065139), Dr(a). CARLOS AUGUSTO BAMBINO COSTA (RJ-029077), Dr(a). MONICA BAMBINO COSTA (RJ-124524), Dr(a). PATRICIA REGINA PINTO DE PAULA (RJ-070579) \"...Às partes sobre o laudo pericial, pelo prazo comum de cinco dias...\" \r\n\r\nId: 367125"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Patricia Domingues Salustiano \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberto Estevam Leal\r\n\r\nExpediente do dia: 08/11/2007\r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.029.000486-0A - DETRAN - DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRANSITO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X MARCOS EVANDRO DA SILVA PORTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isto posto, mantenho a decisão que deferiu a gratuidade de justiça proferida nos autos principais. Intime-se... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.029.002480-7 - MARIA JORGINA CLEMENTINO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA (RJ-106393)) X PAULO LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (RJ-111353), Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159), Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o 3º réu a indenizar a autora no valor de R$ 216,86 (duzentos e dezesseis reais e oitenta e seis centavos), a título de danos materiais, com correção monetária e juros de 0,5%(meio por cento) ao mês, bem como o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) atítulo de indenização por danos morais, com correção monetária e juros de 0,5%(meio por cento) ao mês, devidos desde a data do trânsito em julgado da presente, até o efetivo pagamento. JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem conhecimento do mérito, em relação aos 1º e 2º réus, nos termos do disposto no art. 267,VI do CPC... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.029.001665-8 (19.486) - LAYSA PEREIRA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). DARKE BAPTISTA DOS SANTOS JUNIOR (RJ-105699), Dr(a). ELISABETH RODRIGUES DE AZEVEDO (RJ-102794)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH (RJ-085059) Despacho:Às partes sobre cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.029.002075-2 - JUCIARA MENDONÇA DOS SANTOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X FUNDAÇAO ESCOLA DE SERVIÇO PUBLICO - FESP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória, p/ Ato Ilícito c/ Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.029.000008-8 - RAUL LEITE PINTO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA (RJ-106393)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS - UNICARD (Adv(s). Dr(a). ELSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-096771) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nMandado de Segurança, C/C Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2007.029.000805-3 - SONIA BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395), Dr(a). FÁTIMA HELOIZA GONÇALVES (RJ-140808E)) X MUNICIPIO DE MAGE Despacho:Diga a impetrante. \r\n\r\nMandado de Segurança, c/c Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2007.029.002868-4 - SANDRA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395), Dr(a). FÁTIMA HELOIZA GONÇALVES (RJ-140808E)) X MUNICIPIO DE MAGÉ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-042808) Despacho:Fls. 259/262 - Diga a impetrante. \r\n\r\nMandado de Segurança, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.029.003786-5 - ADILSON FARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ADELIA CRISTINA VARGAS RIBEIRO GUIMARAES (RJ-072037)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.029.001517-3 - EVANILDE DO NASCIMENTO ALBERTINO (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2004.029.002982-7 - THIAGO NOGUEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614)) X MUNICÍPIO DE MAGÉ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:1- Tendo em vista o descumprimento da tutela antecipada, DEFIRO expedição de mandado de busca e apreensão dos medicamentos descritos às fls. 219/221. No caso de nãos serem encontrados os medicamentos, defiro desde já o bloqueio do valor de R$ 2.478,27 (doil mil quatrocentos e setenta e oito reais e vinte e sete centavos) da conta corrente nº 73003-3, junto ao Banco do Brasil, titulada pelo Município de Magé, devendo ser expedida a pertinente guia de depósito, a fim de que o valor possa ser transferido para conta judicial à disposição do juízo. 2. Uma vez confirmado nos autos o depósito, defiro a expedição de mandado de pagamento do valor relativo ao acima mencionado, devendo ficar ciente a autora que deverá prestar contas da aquisição dos medicamentos e realização dos exames no prazo de 10(dez) dias. A presente Decisão servirá de mandado. 3- Ciência ao autor e ao MP. P.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.029.001597-1 - SONIA NOVENTA FEBRONE (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DA CONCEICAO CHAGAS DA SILVA ASSIS (RJ-068193), Dr(a). ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA (RJ-106393)) X AROUCA REP. COM. PRODS. ALIMENTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES MOREIRA (RJ-099049), Dr(a). CRISTIANE RODRIGUES DUTRA DE SOUZA (RJ-084382) Despacho:Recebo o recurso em seus legais e regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.029.004806-1 - KATIA CILENE FREITAS DE ASSIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)) X HOLDERCIN DO BRASIL S/A Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nReintegração de Posse, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.029.004549-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ANDRE ROBERTO PEREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). SILAS JOSE DE ALMEIDA (RJ-099082) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.029.002087-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X IZABEL CRISTINA DOS SANTOS IZALTINO Sentença:Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls.24/25 e JULGO EXTINTO o processo com o julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, III do CPC. Custas ex lege. P.R.I. Após o trânsito em julgado, certificado o regular recolhimento das custas judiciais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.029.001645-0 - BRUNA DE SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RENATO DE LIMA DIAS (RJ-118975), Dr(a). GEDILSON ALMEIDA DE SOUZA (RJ-097229)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:... Isto posto, julgo procedente o pedido para condenar o réu a indenizar a autora no valor de R$ 10.000,00(dez mil reais), a título de indenização por danos morais, corrigidos e acrescidos de juros legais até o efetivo pagamento... \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/C Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.029.002528-2 - MARIA EMILIA GOMES MARQUINIS (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES MARQUINIS (RJ-124281)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.029.003417-7 - MARIA DAS GRAÇAS RAMOS VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA (RJ-106393)) X IPERJ - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO RIO DE JANEIRO Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer, Com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2006.029.002817-7 - PEDRO LUIZ LIMA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Decisão:Intime-se o réu para se manifestar em provas. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/11/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.029.003076-5 - O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO RIO DE JANEIRO X FEEMA - FUNDAÇAO ESTADUAL DE ENGENHARIA AMBIENTAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). ELCIO FONSECA REIS (MG-063292), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE TOLEDO BLAKE (MG-076149) Despacho:Intime-se a ré para regularizar a sua representação, no prazo de 5(cinco) dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.029.000898-8 - HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X JOSE CARLOS DOS SANTOS DUARTE \"À parte autora, sobre respostas de ofício.\" \r\n\r\nProc. 2006.029.003974-6 - HSBC - BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X VIVIANE CRONEMBAUER Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.029.004740-0 - ANDIARA MENEZES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X EMPRESA DE TRANSPORTE BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:Intime-se a ré para o regular recolhimento das custas, conforme planilha à fl. 33. \r\n\r\nDefesa do Consumidor E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.029.003769-7 - ANA ZIGINA RODRIGUES ESCOLA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DE AGUIAR (RJ-124218)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.029.003183-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X CENTRO EDUCACIONAL MAGEENSE LTDA E OUTROS Despacho:Recebo o recurso em seus legais e regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.029.001543-2 - NUBIA COZZOLINO (Adv(s). Dr(a). CATIA PAES DE ALENCAR (RJ-106126)) X ADAUCTO WILLIAMS ROSO NETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, às fls. 44/45. \r\n\r\nProc. 2007.029.001449-1 - ISMAEL MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE MATOS ARRAIS BISNETO (RJ-085048)) X POSTO DE GASOLINA AGGI LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.522.003891-0 (16772) - ISRAEL MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA SEBASTIANA DE OLIVEIRA SARDINHA (RJ-080796)) X TRANSPORTADORA PRIMAVERA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-008512) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2002.029.003002-3 - REGINA CELIA DE OLIVEIRA LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RECREIO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL (RJ-016614) Despacho:Defiro J.G. Recebo o recurso em seus legais e regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.029.001552-5 - IVAN RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X FUNDAÇAO ESCOLA DE SERVIÇO PUBLICO - FESP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.029.001630-0 - MANUEL ANTONIO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X FUNDAÇAO ESCOLA DE SERVIÇO PUBLICO - FESP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.029.001819-8 - JOSE RENATO DE SOUZA LACERDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X FUNDAÇAO ESCOLA DE SERVIÇO PUBLICO - FESP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.029.002238-4 - LUIZ CARLOS VIEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X FUNDAÇAO ESCOLA DE SERVIÇO PUBLICO - FESP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.029.002331-5 - ALESSANDRA RIOS RONDON BOINVILLE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X FUNDAÇAO ESCOLA DE SERVIÇO PUBLICO - FESP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória, C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.029.003631-0 - ANNA REGINA DE OLIVEIRA MARIZ (Adv(s). Dr(a). ROBSON BRAGA SANTOS (RJ-107073)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nMandado de Segurança, C/C Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2007.029.002782-5 - IVONE TAVARES (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395), Dr(a). FÁTIMA HELOIZA GONÇALVES (RJ-140808E)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Aguarde-se pedido de informações. Intime-se conforme requerido. \r\n\r\nMandado de Segurança, c/c Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2007.029.000540-4 - ELIANE REIS AZEREDO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395), Dr(a). FÁTIMA HELOIZA GONÇALVES (RJ-140808E)) X MUNICIPIO DE MAGÉ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Aguarde-se pedido de informações. Diga a impetrante. \r\n\r\nMandado de Segurança, Pedido de Concessão de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.029.003493-1 - VIAÇAO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)) X SECRETARIO DE FAZENDA DO MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). LIVIA BASTOS BICUDO MADRUGA (RJ-133432) Despacho:Recebo o recurso em seus legais e regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 1998.522.001494-5 (17.057) - NEUMA REGINA PROENCA MACEDO (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Às partes sobre calculos. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, C/C Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.029.003136-1 - GENIVALDO FERREIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nReintegração de Posse, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.029.001624-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X JORGE CASTRO Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48h. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.029.003594-7 - JUSSARA DE SOUSA MEDEIROS BRAGA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X POLYFIT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-092131) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, Com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.029.001445-4 - PASCHOAL PALARINI FILHO (Adv(s). Dr(a). EDIVAR SOUZA TAVARES (RJ-097630)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.029.003771-5 - IRENE DA SILVA CASTRO (Adv(s). Dr(a). ELSON JOSÉ RIBEIRO (RJ-083970)) X CBTU - CIA. BRASILEIRA DE TRENS URBANOS) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 367116"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Daniel da Silva Fonseca \r\n\r\nEscrivão: Ronaldo Carvalho de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 09/11/2007\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. C/C Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.029.003685-1 - JP X ANTONIO CARLOS DE SALLES JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUDÁ VIEIRA PINTO (RJ-128837), Dr(a). ADEJAIR RIOS (RJ-031059), Dr(a). ALDERIO GERARDE BORGES (RJ-074893) Decisão:INDEFIRO o requerimento de liberdade provisória formulado na assentada de fls. 79, uma vez que ainda persistem os fundamentos adotados na decisão de fls. 69-70, in verbis: \r\n\r\nId: 367118"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Magé\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Patricia Domingues Salustiano\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Mônica Valéria Alzeman\r\n\r\nExpediente do dia 17/08/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.828.009064-2 - Maria Rosália Guedes Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogeria Celia Vieira Cruz - OAB RJ068317). X Fininvest e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). Converto o feito em diligência. Venha aos autos contestação do 2º réu em 5(cinco) dias. \r\n\r\nExpediente do dia 27/09/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.828.004240-6 - Luis Carlos Santos da Silva. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ...JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar que a ré providencie a troca de titularidade na unidade consumidora, emitindo as faturas vincendas em nome do autor, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Condeno a ré a pagar ao autor indenização por danos morais no valor de R$ 4.000,00... \r\n\r\nExpediente do dia 24/10/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.828.009064-2 - Maria Rosália Guedes Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogeria Celia Vieira Cruz - OAB RJ068317). X Fininvest e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). Fl. 105 - Intime-se o segundo réu conforme determinado. \r\n\r\nId: 366567"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Suzana Vogas Tavares Cypriano \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Altair Camara da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 09/11/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2001.075.000749-9 (429) - SANDRO DE ALMEIDA LOURENCO (Adv(s). Dr(a). SANDRA SOARES MESQUITA (RJ-039895), Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X HERALDO CAETANO LOURENCO Despacho:1. Fl.72: Intime-se a parte autora, por carta com AR, para dar andamento ao processo, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção sem apreciação do mérito.2. Publique-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.075.002651-3 - PAULINA MARIA DA CONCEICAO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ALVES FONTOURA (RJ-135248) Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Comprove a autora a sua legitimidade, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito.3. Publique-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.075.002756-2 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ENDERSON NUNES DIAS (RJ-068633), Dr(a). ADILSON DA SILVA PEREIRA (RJ-088438)) X LEONARDO GOMES TRAVESSAS Decisão:Fl.74: Recolhidas as custas, defiro. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.075.002892-1 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCO BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X SILNEY SILVEIRA LOPES Despacho:1. Esclareça o pedido de fls. 36 , pois não há como extinguir o processo com fundamento no art. 269, inciso II do CPC, pois o réu sequer foi citado.2. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.002568-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUCIMAR DA SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DUARTE MOREIRA FILHO (RJ-089206) Despacho:1. Ao autor sobre a contestação.2. Sem prejuízo, recolhidas as custas, expeça-se carta precatória para a apreensão do veículo no endereço de fl. 24. Após, apreciarei o pedido de fls. 30/31.3. Publique-se \r\n\r\nProc. 2007.075.002735-9 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X MARCO ANTONIO SILVA PEREIRA Decisão:1. (...), defiro, liminarmente, a medida de busca e apreensão do bem descrito na inicial. Expeça-se mandado de busca e apreensão, (...). 2. Cinco dias após a juntada aos autos do mandado de citação devidamente cumprido e certificada a inexistência de depósito de purga da mora, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do autor, (...). 3. No prazo improrrogável de cinco dias contados da juntada aos autos do mandado de citação devidamente cumprido, (...), poderá o réu por termo à demanda, desde que pague a integralidade da dívida pendente (entenda-se: já constituída, vencida até a data do efetivo depósito, não abrangendo as parcelas futuras), segundo os valores e encargos apresentados pelo autor na planilha, hipótese em que o bem lhe será restituído.4. Para tanto, desde já, defiro a purga da mora nos termos acima e autorizo a expedição de guia para o depósito, (...). \r\n\r\nProc. 2007.075.002736-0 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X SHIRLEI PINTO VIEIRA Decisão:1. (...), defiro, liminarmente, a medida de busca e apreensão do bem descrito na inicial. Expeça-se mandado de busca e apreensão, (...). 2. Cinco dias após a juntada aos autos do mandado de citação devidamente cumprido e certificada a inexistência de depósito de purga da mora, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do autor, (...). 3. No prazo improrrogável de cinco dias contados da juntada aos autos do mandado de citação devidamente cumprido, (...), poderá o réu por termo à demanda, desde que pague a integralidade da dívida pendente (entenda-se: já constituída, vencida até a data do efetivo depósito, não abrangendo as parcelas futuras), segundo os valores e encargos apresentados pelo autor na planilha, hipótese em que o bem lhe será restituído.4. Para tanto, desde já, defiro a purga da mora nos termos acima e autorizo a expedição de guia para o depósito, (...). \r\n\r\nProc. 2007.075.003150-8 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LIVERTON DOS SANTOS LOPES JUNIOR Decisão:1. (...), defiro, liminarmente, a medida de busca e apreensão do bem descrito na inicial. Expeça-se mandado de busca e apreensão, (...). 2. Cinco dias após a juntada aos autos do mandado de citação devidamente cumprido e certificada a inexistência de depósito de purga da mora, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do autor, (...). 3. No prazo improrrogável de cinco dias contados da juntada aos autos do mandado de citação devidamente cumprido, (...), poderá o réu por termo à demanda, desde que pague a integralidade da dívida pendente (entenda-se: já constituída, vencida até a data do efetivo depósito, não abrangendo as parcelas futuras), segundo os valores e encargos apresentados pelo autor na planilha, hipótese em que o bem lhe será restituído.4. Para tanto, desde já, defiro a purga da mora nos termos acima e autorizo a expedição de guia para o depósito, (...). \r\n\r\nProc. 2007.075.003185-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X REGINA CELIA DE ALMEIDA DOS SANTOS Despacho:1. Esclareça, no prazo de 10 dias, a constituição do devedor em mora, tendo em vista que a notificação de fls. 18/19 foi enviada para endereço diverso do contrato e recebida por terceira pessoa estranha à lide.2. Publique-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, Com Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2005.075.002676-4 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (SP-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ALEXANDRE JOSE PEREIRA DO NASCIMENTO E OUTRO Despacho:Fl.64: Recolhidas as custas, defiro. Publique-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.003142-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ARLONE AMON DE OLIVEIRA Decisão:1. (...), defiro, liminarmente, a medida de busca e apreensão do bem descrito na inicial. Expeça-se mandado de busca e apreensão, (...). 2. Cinco dias após a juntada aos autos do mandado de citação devidamente cumprido e certificada a inexistência de depósito de purga da mora, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do autor, (...). 3. No prazo improrrogável de cinco dias contados da juntada aos autos do mandado de citação devidamente cumprido, (...), poderá o réu por termo à demanda, desde que pague a integralidade da dívida pendente (entenda-se: já constituída, vencida até a data do efetivo depósito, não abrangendo as parcelas futuras), segundo os valores e encargos apresentados pelo autor na planilha, hipótese em que o bem lhe será restituído.4. Para tanto, desde já, defiro a purga da mora nos termos acima e autorizo a expedição de guia para o depósito, (...). \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2005.075.002846-3 - FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ALEXANDRA AZEVEDO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-124194)) X NÚBIA COZZOLINO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO DAHER NASCIMENTO FILHO (RJ-085591) Despacho:1. Às partes sobre o cálculo. Após, apreciarei fl.131. 2. Publique-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.075.000298-3 - MALBA JEANE NASCIMENTO SOARES (Adv(s). Dr(a). NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS (RJ-044205)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) Decisão:1. Diante do cálculo, concedo à autora o prazo de cinco dias para depositar a diferença apurada (2948,27 UFIR). Após, apreciarei fl. 99.2. Sem prejuízo às partes sobre o cálculo.3. Publique-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.075.002665-3 - PESSANHA E SILVA OFICINA MECANICA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS MOTTA RAMOS (RJ-073027)) X ELIAS BAPTISTA DE ANDRADE Decisão:1. Considerando que se trata de pessoa jurídica, o que afasta a presunção de pobreza, indefiro a gratuidade de justiça.2. Recolham-se as custas, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, por falta de preparo.3. Emende-se a inicial, no prazo de 10 dias, para narrar a causa de pedir correspondente ao pedido de indenização por danos morais.4. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.002766-9 - PRISCILA CRISTINA PEREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOURA DE OLIVEIRA TORRES (RJ-077747)) X CLINICA MEDICA AMBULATORIAL DE PIABETA - CLIMAMP Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Esclareçam os pedidos de tutela antecipada de fl. 04, tendo em vista que as empresas não integram o pólo passivo da ação.3. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.002767-0 - PRISCILA CRISTINA PEREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOURA DE OLIVEIRA TORRES (RJ-077747)) X BTN TECIDOS E CONFECÇOES LTDA Decisão:1. Considerando que se trata de ação de indenização por danos morais, por acidente de trabalho, competente é a Justiça do Trabalho para processar e julgar este feito, de acordo com a posição do Egrégio Superior Tribunal de Justiça quando diz que compete à Justiça do Trabalho processar e julgar ação de indenização por dano moral decorrente da relação de trabalho (RESP 299434/MT, RESP 278516/MG, RESP 297753/SP, AGRCC 27871/RS, CC 32986/RS, CC 31749/SP, CC 30149/PR, CC 31486/RJ, AGRCC 26380/MG, CC 20814/RS e CC 26852/RJ) e com o posicionamento do Egrégio Supremo Tribunal Federal a respeito (RE 238737/SP - Decisão: 17/11/1998 - DJ: 05/02/1999 - 1ª T - unânime).2. Dessa forma, declino da competência, para a justiça do Trabalho. 3. Dê-se baixa e remetam-se os autos com as nossas homenagens. 4. Publique-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.075.002082-6 - JOAO BATISTA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580), Dr(a). NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS (RJ-044205), Dr(a). ROBSON BRAGA SANTOS (RJ-107073)) X REAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 182/185 em seus regulares efeitos. Ao apelado.2. Publique-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.075.027362-3 - MARCOS ANTONIO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424), Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X REFRIGERANTE PAKERA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NEVES DE MENEZES (RJ-000794), Dr(a). VANESSA ALVAREZ DO NASCIMENTO (RJ-115864E) Despacho:1. Nos termos do parágrafo primeiro do art. 475-J, do CPC, concedo ao executado o prazo de quinze dias, a contar da publicação, para, querendo, oferecer impugnação. 2. Publique-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.075.000940-1 (1431) - Inventariante: CLAUDIA APARECIDA TEIXEIRA GONCALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DUARTE MOREIRA FILHO (RJ-089206)) X SERGIO MARTINS RIBEIRO Despacho:1. Intime-se a parte autora, por carta com AR, para dar andamento ao processo, no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento, devendo para tanto cumprir o despacho de fl.100. 2. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.075.002423-0 - Inventariante: THARCILIA CEZARIO DIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-063225), Dr(a). RITA CRISTINA BENJAMIN CORREA (RJ-077733)) X OLGA DIAS PERDIGAO E OUTRO Despacho:Fl.28: Defiro. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.075.002332-9 - IOLANDA SANTA ANNA FERREIRA X ROBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DAVID JOSE SOARES FARES (RJ-065944) Despacho:Fl.25: Defiro. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança, Indevida e consequentemente E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.075.003151-0 - LOURIVAL FERREIRA BARBOSA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS MOTTA RAMOS (RJ-073027)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:1. Considerando que a parte autora é comerciante, o que afasta a presunção de pobreza, indefiro a gratuidade de justiça.2. Recolham-se as custas, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, por falta de preparo.3. Nos termos do art. 276 do CPC, concedo o prazo de 10 (dez) dias para o autor, querendo, aditar a inicial.4. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança, Indevida e Consequentemente C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.075.003152-1 - LOURIVAL FERREIRA BARBOSA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS MOTTA RAMOS (RJ-073027)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:1. Considerando que a parte autora é comerciante, o que afasta a presunção de pobreza, indefiro a gratuidade de justiça.2. Recolham-se as custas, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, por falta de preparo.3. Nos termos do art. 276 do CPC, concedo o prazo de 10 (dez) dias para o autor, querendo, aditar a inicial, devendo ainda esclarecer o pedido de fl.07 item 3, pois o pedido deve ser certo e determinado.4. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.075.001330-0 - ZILDA PEREIRA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE (RJ-103716)) X AMPLA SERVICOS E ENERGIA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) CertidãoCertifico e dou fé que há custas a serem recolhidas no valor de:Atos dos Distribuidores - 0723-7 - R$ 8,74TOTAL - R$ 8,74Assino por ordem da MM Juíza - OS nº 02/2003. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, e Perdas com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.003171-5 - ELIZABETH PIRES VIEIRA SIRINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:1. Cumpra-se integralmente o despacho de fl. 47, devendo constar o período em que a parte autora permaneceu sem energia.2. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.003172-7 - JULIO SIRINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Despacho:1. Cumpra-se integralmente o despacho de fl. 58, devendo constar o período em que a parte autora permaneceu sem energia.2. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.003252-5 - MARIA DE FATIMA ANACLETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Despacho:1. Comprove, no prazo de 10 dias, o pagamento das contas vencidas em 23/08/2007 e 24/09/2007 (fls. 22/23). Após, apreciarei o pedido de tutela antecipada.2. Publique-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.075.002472-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDERSON DE SOUZA MOREIRA Decisão:1. A liminar deve ser deferida, visto que estão presentes os requisitos do art. 927 do Código de Processo Civil, e a urgência da situação recomenda a aplicação do art. 928 do citado diploma legal. 2. Com efeito, os documentos que instruem a inicial permitem admitir a posse da parte autora; o esbulho, uma vez aceita a posse, é evidente, diante do estabelecido no contrato celebrado entre as partes e na constituição do devedor em mora, conforme documento de fl. 24/25.3. Em razão de tais fundamentos, defiro a reintegração liminar na posse, com fundamento nos arts. 926 a 928 do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Cite-se, com as advertências legais (artigos 319, 285 e 930 do Código de Processo Civil).4. Publique-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.003145-4 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X EDIR SOARES DA ROCHA Decisão:1. Esclareça a constituição do devedor em mora, pois não constou do contrato celebrado entre as partes o endereço da ré e a notificação de fls. 10/11 foi recebida por terceira pessoa estranha à lide. 2. Publique-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.075.000757-9 - JANAINA TEIXEIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMAURI PIMENTEL REBELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GEOVANI PAULINO DOS SANTOS FILHO (RJ-092414), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:1. Conheço dos Embargos de Declaração, posto que tempestivos.2. No mérito, assiste inteira razão à embargante. Realmente, não foi apreciado o pedido de prova oral. Assim, acolho os embargos e defiro a produção de prova oral, que será produzida com a designação de A.I.J. após a apresentação do laudo pelo perito. 3. Fls.120/127. Recebo o agravo. Ao agravado4. Intimem-se e publique-se. \r\n\r\nId: 367196"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE INHOMIRIM\r\n\r\nComarca de Magé\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Cristina Alcântara Quinto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Lucy de Lima Grynszpan\r\n\r\nExpediente do dia 09/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.828.008073-9 - Andrea Miguel Gomes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison de Freitas - OAB RJ115081). X Fabiane Roncatti Santos de Araujo. NOTÍCIA: AO AUTOR SOBRE FLS. 21Vº. \r\n\r\nProc. 2007.828.003408-2 - Paulo Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Marcos Motta Ramos - OAB RJ073027). X Terezinha Fatima A. Peres e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Alves Raposo Filho - OAB RJ071040). NOTÍCIA: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 13/02/2008 ÀS 17:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.828.004640-0 - Maria Soares Coimbra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fhelipe do Carmo Pereira - OAB RJ145004). X Banco H S B C S. A. - Agência 0255 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Dispensado o relatório, na forma do art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nA autora da presente ação não compareceu à audiência de conciliação designada para 15/10/07, apresentando, entretanto, justificativa relevante para sua ausência, tendo em vista os problemas de saúde do seu marido.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 51, I, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSem custas, tendo em vista a justificativa apresentada.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.828.004764-8 - Maria Helena da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Braga Santos - OAB RJ107073). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Gustavo Nunes Mesquita - OAB RJ106640, Amaury de Jesus Perez Cardelli - OAB RJ129239, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado nos embargos e reduzo o valor da execução para R$ 37.500,00 (trinta e sete mil e quinhentos reais).\r\n\r\nSem custas (art. 55, § único, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nProc. 2004.828.004860-8 - Marco Antonio Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moura de Oliveira Torres - OAB RJ077747). X Ducauto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemery Marques Silva - OAB RJ064873). Manifeste-se a parte autora, sobre folhas 153/154 \r\n\r\nProc. 2004.828.005688-5 - Márcio Santos Scarpino e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirle Regina Chieza Bohrer - OAB RJ049348). X Vivo Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Rosângela Gressler da Rocha Paiva - OAB RJ127178, Guiomar Maria da Silva - OAB RJ121850, Tamiê Malheiros - OAB RJ148380E). Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado nos embargos e declaro extinta a execução, em razão da inexigibilidade do título executivo.\r\n\r\nSem custas (art. 55, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nProc. 2004.828.007102-3 - Claudia da Chaga Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo - OAB RJ069580, Lúcia Maria Nascimento Coelho - OAB RJ035927). X Maria Malaquias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darin Jose Soares Fares - OAB RJ073559). Tendo em vista a insuficiência do valor bloqueado para garantia do Juízo, manifeste-se o credor acerca da existência de bens sobre os quais a execução possa incidir. \r\n\r\nProc. 2005.828.005696-6 - Ana Lúcia Batista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Braga Santos - OAB RJ107073). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nA obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R.I. \r\n\r\nProc. 2005.828.007092-6 - Iêda Teresinha Santos Ramos de Souza Camargo. X Karol de Piabeta Utilidades do Lar LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sinaldo Freire Aros - OAB RJ052868, Luciana de Barros Camargo Barbone - OAB SP094387, Peterson Venites Komel Junior - OAB RJ109905). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nA obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R.I. \r\n\r\nProc. 2006.828.005643-9 - Luiz Araújo Moreira. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nA obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R.I. \r\n\r\nProc. 2006.828.006211-7 - Ester Ricardo Gomes Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Costa - OAB RJ104314). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nA obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R.I. \r\n\r\nProc. 2006.828.008234-7 - Rosa Maria Correa de Andrade, Cristiane Andrade Figueiredo. X M. M. de Fragoso Comestíveis LTDA ( Rede Multi Market ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Jose dos Santos - OAB RJ071421). Zimbra Ind. Química LTDA. Defiro o requerimento formulado pela segunda demandada, ZIMBRA INDÚSTRIA QUÍMICA LTDA., uma vez que esta apresentou sua justificativa (fls. 31) ao não comparecimento da audiência de conciliação na mesma data de realização do ato encaminhando-a diretamente ao Juízo, restando evidenciada a veracidade de suas alegações.\r\n\r\nAdemais, as próprias autoras, conforme assentada de fls. 29, requereram a concessão de prazo para informarem o endereço correto da própria peticionante de fls. 31, ainda que esta já se encontrasse regularmente citada, como se verifica às fls. 24 dos presentes autos.\r\n\r\nAssim sendo, em respeito aos princípios do contraditório e da ampla defesa, bem como para evitar eventuais alegaçõe de nulidade, redesigno a audiência de conciliação para ser realizada no dia 18/12/07 às 10:30 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2007.828.004017-3 - Sonia Maria Ezidoro. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da lei 9.099/95 . Ante a ausência da parte autora à audiência de conciliação, embora devidamente intimada, conforme fls. 04, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do disposto no artigo 51, I, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e se arquive.\r\n\r\nProc. 2007.828.004187-6 - Sergio Darci Maschi Filho. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Dispensado o relatório, na forma do art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nO autor da presente ação não compareceu à audiência de conciliação designada para 01/10/07, apesar de regularmente intimado para comparecimento.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 51, I, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2007.828.004812-3 - Celia Regina de Paula Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Antonio Mendes Pereira - OAB RJ113862, André Luiz Minervino Pereira - OAB RJ154660E). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da lei 9.099/95 . Ante a ausência da parte autora à audiência de conciliação para 23/10/2007, embora devidamente intimada. JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do disposto no artigo 51, I, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSem Onus sucumbenciais, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2007.828.006060-3 - Vanda Maria Soares Benevides. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Macedo Deluca - OAB RJ141416, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). NOTÍCIA: AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2007.828.006224-7 - Genilso da Silva. X Cartão Supermercado /mastercard e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriane Marangom - OAB SP125263, Jefferson de Faria Soares - OAB RJ064889). Isto posto, conheço dos embargos de declaração fls. 79/84, mas nego-lhes provimento. \r\n\r\nProc. 2007.828.006360-4 - Juliana dos Santos Sarti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo - OAB RJ069580). X Hsbc Bank Brasil S. A-banco Multiplo. 1) O acordo só pode ser homologado se as partes comparecerem a Juízo pessoalmente para ratificá-lo, consoante enunciado nº14.8 do Aviso 29/05 do TJRJ.\r\n\r\n2) Sendo assim, intime-se a autora para dizer se pretende comparecer pessoalmente para homologar o acordo ou se desiste do pedido formulado na inicial, caso em que o acordo de fls. 28/29 valerá como título executivo extrajudicial. \r\n\r\n3) A manifestação deverá acontecer no prazo de 5 dias, sob pena de o silencio ser interpretado como desistência e conseqüente extinção do processo, sem exame do mérito, com fundamento no art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nProc. 2007.828.007880-2 - Flavia de Oliveira da Silva. X Banco Bradesco S/A. NOTÍCIA: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 20/02/2008 ÀS 10:45 HORAS. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.828.003896-8 - Rosa Maria Santos Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Jose dos Santos - OAB RJ071421). X Adriana Caseiro Lussac e outro. Initme-se a autora para fornecer o correto endereço da primeira ré, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.828.006438-4 - Gelson Genásio Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio de Oliveira Marques - OAB RJ139863). X José Adolfo de Almeida. Expeça-se mandado de penhora e intimação da executada para comparecimento à audiência de conciliação designada para o dia 04/02/08, às 10:30 horas, ocasião em que poderá oferecer embargos (art. 52, IX da Lei 9.099/95), por escrito ou verbalmente. \r\n\r\nProc. 2007.828.007090-6 - João Jarbas Bazoni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Cristina Bazoni - OAB RJ116013). X Nadia Alves Santos. Expeça-se mandado de penhora e intimação da executada para comparecimento à audiência de conciliação designada para o dia 04/02/08, às 10:45 horas, ocasião em que poderá oferecer embargos (art. 52, IX da Lei 9.099/95), por escrito ou verbalmente. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2006.828.004704-9 - Penha Lúcia Roncatti dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Jose dos Santos - OAB RJ071421). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury de Jesus Perez Cardelli - OAB RJ129239, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Em provas, justificadamente, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.828.006012-4 - Márcio Vieira de Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geneci Soares - OAB RJ079640). X Armarinho Jardel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deynilson Lopes Moreira de Araujo - OAB RJ078131). Fls. 108: Mantenho a decisão de fls. 95, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2003.828.004694-4 - Antonio Soares Mousinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimar Rodrigues de Freitas Toth - OAB RJ085059, Lucia Helena de Freitas - OAB RJ085125, Luciana Teixeira do Nascimento - OAB RJ117157). X Supermercado Alto da Posse LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Pereira da Silva - OAB RJ027606). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado nos embargos.\r\n\r\nCondeno o embargante a pagar as custas, com fundamento no art. 55, § único, II, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2004.828.003567-5 - Cláudia Regina de Souza Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norberto Judson de Souza Bastos - OAB RJ044205, Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo - OAB RJ069580, Robson Braga Santos - OAB RJ107073). X Banco Volkswagen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nA obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R.I. \r\n\r\nProc. 2004.828.006206-0 - Renilda Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirle Regina Chieza Bohrer - OAB RJ049348). X Mercearia Gastão de Fragoso LTDA. 1- Desconstituo a penhora de fls. 26. Intime-se a parte ré.\r\n\r\n2- Certifique-se quanto à resposta do ofício de fls. 45, em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento, em caso negativo, reitere-se com advertência a respeito do conteúdo do art. 330, do Código Penal;\r\n\r\n2- Expeça-se ofício para o Banco Bradesco (fls. 46), solicitando o desbloqueio da quantia de R$ 2.710,21 e a transferência do valor de 677,23 para o Banco do Brasil, acompanhado da guia para primeiro depósito. Com a resposta do ofício e a devolução da guia, intime-se a parte ré para oportunizar a oposição de embargos, no prazo de 15 dias, com relação à execução da diferença (R$ 677,23). \r\n\r\nProc. 2005.828.005063-0 - Ana Claudia Baptista da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deynilson Lopes Moreira de Araujo - OAB RJ078131). X Rita Manhambusco. NOTÍCIA: AO AUTOR SOBRE FLS. 55/57. \r\n\r\nProc. 2005.828.006286-3 - Arlindo Crespo Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson da Silva Paula - OAB RJ073636). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nA obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R.I. \r\n\r\nProc. 2005.828.006833-6 - Ana Maria Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Carlos de Oliveira - OAB RJ122292). X Ace Seguradora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mina Entler Cimini - OAB SP194569, Patrícia Entler Cimini - OAB SP176420, Sheilla Bagnaresi Salles Arcuri - OAB SP186956, Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nA obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R.I. \r\n\r\nProc. 2005.828.007261-3 - Paulo Cesar França de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Helena de Freitas - OAB RJ085125, Luciana Teixeira do Nascimento - OAB RJ117157). X The Client (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). 1- Converto em penhora o bloqueio do valor de R$ 2.441,60 , realizado pelo sistema BACEN-JUD 2.0.\r\n\r\nIntime-se o executado da penhora apenas de tal valor, para que passe a fluir o prazo para embargos. \r\n\r\n2- Determino, nesta oportunidade, a transferência, à disposição deste Juízo, do valor bloqueado e consigno que os demais bloqueios realizados, em excesso, foram cancelados, conforme protocolo em anexo.\r\n\r\n3- Aguarde-se comunicação da instituição financeira quanto à efetivação da transferência. \r\n\r\nProc. 2006.828.001539-5 - Hercília da Conceição Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Eduardo Teixeira Carneiro - OAB RJ075609). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nA obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R.I. \r\n\r\nProc. 2006.828.001614-4 - Jose Carlos Cicarine Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucilia Souza Gonçalves - OAB RJ108231). X Telebel Telecomunicações LTDA Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Tendo em vista a insuficiência do valor bloqueado para garantia do Juízo, manifeste-se o credor acerca da existência de bens sobre os quais a execução possa incidir. \r\n\r\nProc. 2006.828.001617-0 - Carla Rodrigues Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucilia Souza Gonçalves - OAB RJ108231). X Btn Tecidos e Confecções-nalin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caroline Nalin Turbae - OAB RJ118939). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nA obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R.I. \r\n\r\nProc. 2006.828.001635-1 - João Antonio de Barros Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Eduardo Teixeira Carneiro - OAB RJ075609). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Marcos Martins e Rocha - OAB RJ083721). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nA obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R.I. \r\n\r\nProc. 2006.828.001658-2 - Wilson Adeodato da Anunciação (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Pinto Vianna - OAB RJ011922, Marcio Soares Rodrigues - OAB RJ082614). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nA obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R.I. \r\n\r\nProc. 2006.828.001747-1 - Fabio Seixas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Pereira da Luz - OAB RJ125862). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Caetano do Couto - OAB MG015377). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nA obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R.I. \r\n\r\nProc. 2006.828.001795-1 - Fábio Alex Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Marcos Motta Ramos - OAB RJ073027). X Sul America Seguro Saúde S/A e outro. NOTÍCIA: AO AUTOR SOBRE FLS. 110. \r\n\r\nProc. 2006.828.003377-4 - Maria Silvia Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daise Marina Falcao Fernandes Silva - OAB RJ133146). X Celetem Brasil S/A. NOTÍCIA: AO AUTOR SOBRE FLS. 89. \r\n\r\nProc. 2006.828.004963-0 - Divaldo Melo Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Leite Barbosa de Aguiar - OAB RJ106555). X Jose Jorge Santiago de Almeida. Manifeste-se a a parte autora sobre a certidão de fls. 45v. \r\n\r\nProc. 2006.828.005293-8 - Antonio Paulo Quadrelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Faria Teixeira - OAB RJ084375, Michele Macedo Deluca - OAB RJ141416). X Telebel Telecomunicações LTDA Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). NOTÍCIA: Ao autor sobre fls. 156. \r\n\r\nProc. 2006.828.005537-0 - Heloísa Carvalho da Fonte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucilia Souza Gonçalves - OAB RJ108231). X Consórcio Nacional Honda LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vi nicius Frossard - OAB RJ117538). Rota H Veículos LTDA. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nA obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Dispensada a expedição de mandado de levantamento de penhora. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R.I. \r\n\r\nProc. 2006.828.007042-4 - Jorge Mauricio Ferreira Correa, Jessica Cristina Martins da Silva Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Marcos Motta Ramos - OAB RJ073027). X Andisa Comercio e Serviço de Informatica Ltda-me.. 1) Oficie-se ao distribuidor para retificação do nome da parte ré; 2) Fls. 36: defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.828.007717-0 - Flores e Bazar Orquidea de Piabetá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Leite Machado - OAB RJ126643, Monica Gomes de Assunção - OAB RJ150192E). X Etyprint Indústria e Comércio de Etiquetas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilva Moraes Baptista - OAB RJ074017). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nA obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R.I. \r\n\r\nProc. 2006.828.007820-4 - Adna Dutra Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Klein dos Santos - OAB RJ116919, Alderio Gerarde Borges - OAB RJ074893). X Banco Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nA obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R.I. \r\n\r\nProc. 2006.828.009167-1 - Ivone Costa Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirle Regina Chieza Bohrer - OAB RJ049348). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA. NOTÍCIA: AO AUTOR SOBRE FLS. 38. \r\n\r\nProc. 2007.828.001612-2 - Fabiana de Sousa Marvila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucilia Souza Gonçalves - OAB RJ108231). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Expeça-se mandado de penhora na conta-corrente da executada, devendo o mandado ser instruído com a guia de 1º depósito, para a transferência do valor penhorado para o Banco do Brasil. O mandado deverá ser instruído por cópias fornecidas pela parte autora.\r\n\r\nProc. 2007.828.003814-2 - Celma Xavier Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Eduardo Teixeira Carneiro - OAB RJ075609, Marcelo Antonio Gomes Verdan - OAB RJ109197). X O i S/ A ( Telemar Norte Leste ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da lei 9.099/95 . Ante a ausência da parte autora à audiência de conciliação, embora devidamente intimada, conforme fls. 06, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do disposto no artigo 51, I, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e se arquive.\r\n\r\nProc. 2007.828.004094-0 - Vilceia Gomes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Silva de Siqueira - OAB RJ085815, Fabiane Ribeiro de Siqueira - OAB RJ106620, Debora Pereira Martins - OAB RJ142660). X Sendas Distribuídora S/ A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). Isto posto, conheço dos embargos de declaração fls. 35/36, mas nego-lhes provimento. \r\n\r\nProc. 2007.828.004341-1 - Elias Botelho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison de Freitas - OAB RJ115081). X Banco H S B C. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da lei 9.099/95 . O Autor da presente ação não compareceu á audiência de conciliação designada para 04/10/2007, apesar de regularmente intimado para comparecimento. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do disposto no artigo 51, I, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55, da lei 9.099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2007.828.004414-2 - Raimundo Alves da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Maria Vieira Lima dos Reis - OAB RJ114712). X Banco H S B C. S/ A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Considerando a ausência da parte autora à audiência, apesar de devidamente intimada. JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, I da Lei 9.099/95 . Deixo de condenar a parte reclamente nas custas processuais, face a justificativa apresentada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.828.004542-0 - Selva de Brito Abdallah (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Antonio Mendes Pereira - OAB RJ113862). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 51, I, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 51, I, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2007.828.004770-2 - Paulo Rozing Dias Camara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Viana Barbosa - OAB RJ097235). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). NOTÍCIA: AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO DIA 11/02/2008 ÀS 11:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.828.004778-7 - Marcelo Dias do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Jose dos Santos - OAB RJ071421, Gisele Cristina Sereno dos Santos da Cunha - OAB RJ135783). X Samsung do Brasil e outro. Defiro o requerimento formulado pelo autor em audiência, ficando desde já redesignado o ato para o dia 12/02/08, às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.004811-1 - Gelson Bernardo de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Jose dos Santos - OAB RJ071421). X Rodrigo de Souza Almeida. A carta de citação foi expedida para o endereço declinado na exordial. Considerando que cabe ao autor informar o endereço correto da parte ré, intime-se-o para declinar um endereço válido para a efetiva citação da parte ré sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.828.004864-0 - Vera Lucia Alves Barbosa Vitoriano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Jose dos Santos - OAB RJ071421). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). O autor da presente ação não compareceu à audiência designada para esta data, apesar de regularmente intimado para comparecimento. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 51, I, da Lei 9.099/95. Sem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95 \r\n\r\nProc. 2007.828.006905-9 - Cicero Marques dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Clemente Moura - OAB RJ103417, Sergio Handrey Martins Clemente - OAB RJ125370). X Banco Itaú S/ A.. Não há que se falar em reconsideração de sentença. O instrumento processual adequado para atacá-la é o Recurso Inominado, cujo prazo, de dez dias, se expirou antes da data em que a petição de fls. 52/53 foi protocolada. Cumpra-se a sentença. \r\n\r\nProc. 2007.828.007319-1 - Padaria Mercearia e Lanchonete Nova Maua LTDA. Rep Leg(s): Durval de Souza Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison de Freitas - OAB RJ115081). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem exame de mérito, na forma do art. 51,II da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.828.007456-0 - Flavio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Borba Taboas - OAB RJ131069, Antonio Carlos de Matos Peixoto - OAB RJ154498E). X L. & L. Comércio e Representações LTDA. NOTÍCIA. AO AUTOR SOBRE FLS. 12Vº. \r\n\r\nProc. 2007.828.007839-5 - Carlos de Sousa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Leite Machado - OAB RJ126643). X Repsol Gas Brasil S. A.. NOTÍCIA: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 20/01/2008 ÀS 10:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.828.007891-7 - Marilucia dos Santos Silva. Rep Leg(s): Marilucia dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darin Jose Soares Fares - OAB RJ073559). X Tramontina Sudeste S. A.. NOTÍCIA: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 20/02/2008 ÀS 10:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.828.007959-4 - Daniella Galope Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Jose dos Santos - OAB RJ071421). X Casas Bahia Comercial. NOTÍCIA: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 19/02/2008 ÀS 12:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.828.007960-0 - Daniella Galope Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Jose dos Santos - OAB RJ071421). X Calçados Itapua. NOTÍCIA: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 19/02/2008 ÀS 11:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.828.008127-8 - Zamilton Meis Veloso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Jose dos Santos - OAB RJ071421). X EMBRATEL S/A. microempresa \r\n\r\nProc. 2007.828.008184-9 - Ozimar Cabral Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ozimar Cabral Pessanha - OAB RJ133826). X Livraria Valemaster LTDA e outro. NOTÍCIA: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 19/02/2008 ÀS 17:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.828.008325-1 - Jorge Saraiva da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanderson Benites Saraiva - OAB RJ094055). X Tim Celular S/A. NOTÍCIA: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 21/02/2008 ÀS 16:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.828.008333-0 - Edson de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Antonio Mendes Pereira - OAB RJ113862). X Banco do Brasil S/ A.. NOTÍCIA: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 21/02/2008 ÀS 15:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.828.008335-4 - Rafaela Cristina Lourenço Caseiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimar Rodrigues de Freitas Toth - OAB RJ085059, Lucia Helena de Freitas - OAB RJ085125). X Semeg Saúde. NOTÍCIA: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 21/02/2008 ÀS 16:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.828.008375-5 - Getulio Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Helena de Freitas - OAB RJ085125, Lucimar Rodrigues de Freitas Toth - OAB RJ085059). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Junte a parte autora o comprovante de pagamento referente ao mês 9 (nove) tendo em vista fls. 9, após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.828.008429-2 - Vandenea Teixeira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darin Jose Soares Fares - OAB RJ073559). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. NOTÍCIAI: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 26/02/2008 ÀS 17:00 HORAS. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.828.005089-1 - Henrique Hudson Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirle Regina Chieza Bohrer - OAB RJ049348). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). NOTÍCIA: AO AUTOR SOBRE FLS. 131. \r\n\r\nProc. 2003.828.005416-3 - Mõnica da Conceição Ferreirra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Helena de Freitas - OAB RJ085125, Lucimar Rodrigues de Freitas Toth - OAB RJ085059). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Paulo Machado Fagundes - OAB RJ041012, Guiomar Maria da Silva - OAB RJ121850, Luciana Teixeira do Nascimento - OAB RJ117157). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nA obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Dispensada a expedição de mandado de levantamento de penhora. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R.I. \r\n\r\nProc. 2003.828.006781-9 - Vera Lúcia Pereira Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Costa - OAB RJ104314). X Clinamp-clínica Médica Ambulatorial de Piabetá. Manifeste-se a parte autora sobre a proposta de fls. 79 \r\n\r\nProc. 2004.828.003268-6 - Jadson Rocha dos Santos. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Raphael Falcão Argôlo - OAB RJ151378E). Mobilita Com. Ind. e Repr LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nA obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Dispensada a expedição de mandado de levantamento de penhora. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R.I. \r\n\r\nProc. 2006.828.006065-0 - Américo Cesar Brasil Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana de Sá Brasil Corrêa de Oliveira - OAB RJ123889). X Licar Auto Escola LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Marcos Motta Ramos - OAB RJ073027). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nA obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R.I. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2005.828.006074-0 - Luiz Carlos Farias da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Andrade - OAB RJ103716). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Gustavo Nunes Mesquita - OAB RJ106640). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nA obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R.I. \r\n\r\nId: 366581"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Eunice Bitencourt Haddad \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alvaro Lobo da Silveira\r\n\r\nExpediente do dia: 08/11/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.031.006048-1 - MARIA DA GLORIA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARICÁ IMOBILIÁRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMILIO DE LIMA NEVES (RJ-010253), Dr(a). MARCIO LUIZ CHRISMAN NEVES (RJ-096562) Despacho: Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com nossas homenagens. \r\n\r\nManutenção de Posse, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.031.020796-5 - NILZIMAR FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JAQUELINE PIMENTEL DA SILVA POLIDO), ADÍLIO POLIDO (Adv(s). Dr(a). MAURO PORTO E VIANNA (RJ-072768), Dr(a). AUXILI IVONE PIMENTEL E VIANNA (RJ-065799) PORTARIA À parte ré para recolher as custas das intimações no valor de R$ 57,70 + 10% da Caarj + 5% do Funperj + 5% do Fundperj.- \r\n\r\nExpediente do dia: 09/11/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.031.008861-9 - OLIVIA ROSA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VIVYANNE MONSERRATE MATTOS BARROS FRAGOSO DINIZ (RJ-134249)) X REGINA CELIA DE ARAÚJO CHERNICHARD Despacho:Designo o dia 13/12/07, às 15:30 min para realização de audiência (Art.277). Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.031.008861-9 - OLIVIA ROSA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VIVYANNE MONSERRATE MATTOS BARROS FRAGOSO DINIZ (RJ-134249)) X REGINA CELIA DE ARAÚJO CHERNICHARD PORTARIA À parte autora para recolher as custas e forneça as peças da Carta Precatória.- \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.031.000385-2 - JURACI MARIA DE MORAIS ARAUJO X PAULO DE ARAUJO LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:À requerente. \r\n\r\nProc. 2005.031.010712-8 - IRENE MARTINS GABRIEL (Adv(s). Dr(a). ADEMIR FRANCISCO MONICA (RJ-050469)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Considerando tratar-se de jurisdição voluntária, diga a requerente se concorda com o valor de R$ 13.479,48 (fls. 35) no tocante à indenização do seguro DPVAT, tendo em vista que a via eleita não admite debate contencioso. \r\n\r\nProc. 2007.031.009587-9 - JOSÉ PAULO DO CARMO MACEDO, OLGA MARIA DO CARMO MACEDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X CELINDA CARMO MACEDO Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Expeça-se ofício ao INSS para que informe a existência de eventual saldo em nome da requerida, documento de fls 18. Lavre-se Termo de Inexistência de outros bens e herdeirosVenham ao autos:1) Certidão Negativa do Distribuidor da Comarca acerca da distribuição de eventual inventário em nome do requerido;3) Certidão de dependentes do INSS. 4) cópia da certidão de óbito dos ascendentes da requerida. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.031.001333-8 - LAURA GONCALVES DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA LUCIA BARBOSA HORTENCIO D (RJ-048359)) X OSVANI VIEIRA DA SILVA E OUTROS Decisão:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se citando-se os réus Osvani e Silvia nos endereços informados às fls.61. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.031.006056-9 - ADOLFO DA COSTA FIGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDER FERRAZ DA SILVA (RJ-155398E), Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA (RJ-084257)) X ADOLFO FIGUEIRA), Inventariante: DIRCE DA COSTA FIGUEIRA Despacho:Atenda o inventariante na íntegra despacho de fls. 58, conforme informação cartorária de fls. 92. Atenda o inventariante, ainda, manifestação da Fazenda Estadual de fls. 57, itens 1 e 3, no que toca ao recolhimento administrativo do ITD e a juntada da guia de IPTU atualizada. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1992.031.000079-6 (296) - AROLDA MARIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HEROTILDES MARTINS DA COSTA Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1996.031.000160-8 (4876) - ROMEU REBELLO MARINHO (Adv(s). Dr(a). ERNESTO RAMOS (RJ-091687)) X ISRAEL GOMES E OUTRO Despacho:Considerando que o Magistrado prolator do despacho retro encontra-se de férias, e de modo a dar efetividade ao feito, cumpra-se afls.181, expedindo-se certidão cartorária de regularidade.Após, proceda a serventia contato com o D. Juiz prolator do despacho retro, com vistas a regularizar a situação. \r\n\r\nProc. 2004.031.000017-4 - JORGE ALONSO ALVARES (Adv(s). Dr(a). ARNALDO SOUZA DOS SANTOS (RJ-104781), Dr(a). LUCIO DE M LIMA (RJ-015270)) X FRANCISCA ALONSO ALVARES Despacho:Atenda o inventariante face informação cartorária de fls. 83. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.031.012183-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X DANIEL MOVILLA DE ANDRADE ...extrai, no entanto, deixei de expedir a precatória grampeada na contra-capa tendo em vista que faltam cópias da grerj de fls. 60 e de fls. 56.Portaria 02/05: À parte autora a fim de fornecer as cópias faltantes. \r\n\r\nProc. 2005.031.012274-9 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). RENATA PESARINHO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X JOHNATAS FARIA MATHIAS (Adv(s). Dr(a). FARNEZIO ALVES DA COSTA (RJ-014860) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.031.010342-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X CARLOS HENRIQUE PINHEIRO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOARES CARDOSO (RJ-005796) Despacho:Intime-se o Autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.031.004820-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS HENRIQUE GOMES DA COSTA Decisão:Defiro liminar de busca e apreensão do bem descrito na inicial, visto que estão caracterizados o vinculo contratual e a mora, na forma do DL 911/69. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.031.006389-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X MARCOS ANTONIO MUNIOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693) Despacho:Em Provas. Esclareçam as partes se têm interesse na conciliação a justificar a designação de audiência. \r\n\r\nProc. 2007.031.011361-4 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUIZ CARLOS DE ASSIS Decisão:Defiro liminar de busca e apreensão do bem descrito na inicial, visto que estão caracterizados o vinculo contratual e a mora, na forma do DL 911/69. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.031.011362-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LILIAN CRISTINA ARDISSON SOUZA Despacho:Comprove o autor que notificou o réu da mora. \r\n\r\nProc. 2007.031.011832-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RENATO MEDEIROS DA COSTA ...as custas processuais foram recolhidas a menor, faltando, a saber, campo 20, onta 0101-6, R$ 102,46.Portaria 02/05: À parte autora a fim de recolher a diferença de taxa judiciária. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \"initio litis\" \r\n\r\nProc. 2007.031.001969-5 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X BRUNO TOSELLI Portaria: \" ao autor para que recolha as custas para expedição dos oficios, a saber: campo 13, conta 0711-2, R$ 13,96 + 10% da caarj, campo 21, conta 600225174-9, R$ 0,70 e campo 22, conta 567300124-3, R$ 0,70\". \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.031.005612-6 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X MARILEIDE FERNANDES DE OLIVEIRA Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se no endereço de fls. 32. \r\n\r\nProc. 2007.031.011375-4 - Inventariante: LUIS FELIPE PROVENZANO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). GILSON MOTTA DA SILVA (RJ-022556)) X MARIA PROVENZANO PORTO CAVALCANTI Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.031.011847-8 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X MARCIO JOSÉ VIDAL ... as custas não foram recolhidas.Portaria: \" ao autor sobre certidão\". \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.031.000907-4 - CONDOMINIO DE EDIFICIO SANTA RITA (Adv(s). Dr(a). JOSE EVARISTO NASCIMENTO FILHO (RJ-105808)) X FATIMA REGINA TOBLER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Atenda-se a determinação de fls. 62. \r\n\r\nProc. 2004.031.003695-8 - CONDOMINIO SAO JOAO BATISTA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA F L FAJARDO (RJ-073189)) X EDISON AUGUSTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DOS S BRAZ (RJ-080187) Despacho:Reconsidero o despacho de fls.143. Comprove o réu, em 48 horas o depósito a que alude às fls. 141. \r\n\r\nProc. 2004.031.007550-2 - CONDOMINIO RURAL TRES REIS I (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS (RJ-044354)) X PAULA LIMA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO MOREIRA (RJ-110810) Decisão:Homologo o acordo de fls.75 para que produza seus regulares e jurídicos efeitos. Certifique o cartório a regularidade das custas. Esclareça o autor se o acordo foi cumprido na integra. \r\n\r\nProc. 2005.031.000284-7 - DARIO ALEXANDRE DA SILVA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835)) X JORGE LUIZ RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO AFONSO COSTA (RJ-091202) Decisão:1) O processo encontra-se em ordem. Partes capazes e bem representadas, razão pela qual passo a sanear o feito. 2) Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais.3) A preliminar arguida pelo réu confunde-se com o mérito, devendo ser analisada quando do seu exame.4) Designo AIJ para o dia / / , às horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.031.000284-7 - DARIO ALEXANDRE DA SILVA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835)) X JORGE LUIZ RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO AFONSO COSTA (RJ-091202) PORTARIA À parte autora parte ré para recolher as custas no valor de R$ 12,24 + 10% da Caarj + 5% do Junperj + 5% do Fundperj, para e3xpedição do mandado de intimação. \r\n\r\nProc. 2005.031.001238-5 - MARIA DE FATIMA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARDOZO DA SILVA (RJ-116110)) X ORQUIDEA ADMINISTRADORA & CORRETORA DE SEGUROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSE MARTINS DE LIMA (RJ-001063B), Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Despacho:Defiro o prazo de 10 (dez) ao segundo réu para atendimento quanto ao determinação do Juízo sobre a inversão do ônus da prova de fls. 153/154. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.031.002676-1 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL COMECINHO DE VIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA RANGEL DE FREITAS (RJ-063279) Despacho:Ao autor sobre documento de fls.146/147. \r\n\r\nProc. 2005.031.005060-0 - CONDOMINIO ELISA LAKE & BEACH (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO GABRIELE DOMINGUES OTTAVIANO (RJ-111026)) X SEGAV - ADM. E VENDA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124) Despacho:Face à informação cartorária de fls.73, regularize o réu. \r\n\r\nProc. 2005.031.012007-8 - CONDOMINIO FAZENDINHA DO RETIRO (Adv(s). Dr(a). ELANE CAVALCANTE MOURAO FRAUCHES (RJ-082030)) X RICARDO CAMPANELI CARVALHO Despacho:Redesigno a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 13/12/07, às 15:10 hs. Cite-se e Intimem-se. Oficie-se ao Juízo Deprecado informando a nova data. Diligencie o autor para fornecer as cópias requeridas pelo Juízo Deprecado. \r\n\r\nProc. 2005.031.013835-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL GREEN PARK II (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CARLOS DE SOUZA (RJ-121823)) X VICTORIA FREITAS DE MESQUITA GONCALVES E OUTRO Despacho:Redesigno a audiência (artigo 277, CPC) para o dia 30/11/2007, às 11h00min.Cite-se no endereço de fls.49 e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.031.013835-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL GREEN PARK II (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CARLOS DE SOUZA (RJ-121823)) X VICTORIA FREITAS DE MESQUITA GONCALVES E OUTRO PORTARIA À parte autora para recolher as custas para expedição das Carta Precatórias de citação e intimação. \r\n\r\nProc. 2006.031.000147-0 - SEG - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). WALKÍRIA MARQUES QUINTELA VIANA (RJ-118826)) X ELIANA ANDRADE DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) O processo encontra-se em ordem. Partes capazes e bem representadas. Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, razão pela qual dou o feito por saneado.2) Não há preliminares a examinar ou nulidades a sanar.3) Defiro a produção de prova documental suplementar pelo prazo de 10 (dez) dias.4) Defiro a produção de prova pericial para a qual nomeio o Dr. Renê Miyahira que deverá ser inrimado para dizer se aceita o encargo e declinar seus honorários.5) Faculato às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de 10 (dez) dias.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.031.000391-2 - CONDOMINIO PARK RESIDENCIAL MATARUNA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CARLOS DE SOUZA (RJ-121823), Dr(a). ANA ANGELICA SPINDOLA SIQUEIRA (RJ-105910)) X NILZA DA COSTA PAZ Despacho:1) Fls. 30-31: O feito não se encontra sentenciado; a fls. 24 acha-se decretada a revelia da demandada, momento em que o autor foi instado a se manifestar.2) Comprove o autor a legitimidade passiva da ré para figurar no pólo passivo da presente demanda, uma vez que o documento de fls. 12 não demonstra a propriedade/direito da ré sobre o imóvel. \r\n\r\nProc. 2007.031.004297-8 - MARIA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES GRAÇA (Adv(s). Dr(a). AIRTON DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-069878)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.031.004412-4 - CONDOMÍNIO COSTA DO SOL III (Adv(s). Dr(a). JOSE EVARISTO NASCIMENTO FILHO (RJ-105808)) X CECÍLIA NERY DA SILVA Decisão:Decreto a revelia da Ré, visto que, regularmente citada, não apresentou resposta. Defiro ao autor o prazo de 10 dias para juntar aos autos planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.031.004467-7 - CONDOMÍNIO SOLAR DE MARICÁ II (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RODRIGUES DA CRUZ (RJ-085842)) X MARLI LOUVEM Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia _____/_____/_____, às _____h_____min. Recolhidas as custas. Cite-se e intimem-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.031.004467-7 - CONDOMÍNIO SOLAR DE MARICÁ II (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RODRIGUES DA CRUZ (RJ-085842)) X MARLI LOUVEM PORTARIA À parte autora para fornecer as peças para instruir a Carta Precatória.- \r\n\r\nProc. 2007.031.004471-9 - CONDOMINIO SOLAR DE MARICÁ II (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RODRIGUES DA CRUZ (RJ-085842)) X ALAYCE TRINDADE DE LOBO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TRINDADE LOBO (RJ-101221)), MOADYR DE OLIVEIRA LIMA, Dr(a). DENIVAL ALVES FEITOSA (RJ-068037)), CLAUDIA LUCIA DA SILVA BRUNO, Dr(a). MARIA DO SOCORRO BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-096462) Despacho:Digam as partes se têm outras provas para produzir. \r\n\r\nProc. 2007.031.010814-0 - CONDOMÍNIO SOLAR DE MARICÁ II (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RODRIGUES DA CRUZ (RJ-085842)) X NELY NUNES DE OLIVEIRA Decisão:Indefiro gratuidade de justiça. Indefiro, outrossim, o recolhimento de custas ao final. Designo o dia 13/12/2007, às 13h00min para audiência, artigo 277, CPC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.031.010815-1 - CONDOMÍNIO SOLAR DE MARICÁ II (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RODRIGUES DA CRUZ (RJ-085842)) X SEBASTIÃO GERALDO DA SILVA Decisão:Indefiro gratuidade de justiça. Outrossim, defiro o recolhimento de custas ao final face às alegações do autor. Designo o dia 13/12/2007, às 13h20min para audiência prevista no artigo 277 CPC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.031.010816-3 - CONDOMINIO SOLAR DE MARICÁ II (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RODRIGUES DA CRUZ (RJ-085842)) X IVAN DA COSTA REBELO Decisão:Indefiro gratuidade de justiça. Outrossim, defiro o recolhimento de custas ao final face às alegações do autor. Designo o dia 13/12/2007, às 13h10min para audiência prevista no artigo 277 CPC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.031.010817-5 - CONDOMINIO SOLAR DE MARICÁ II (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RODRIGUES DA CRUZ (RJ-085842)) X JOSÉ PEDRO VIEIRA), SALVADOR SALLES FRANCISCO Decisão:Indefiro gratuidade de justiça. Outrossim, defiro o recolhimento de custas ao final face às alegações do autor. Designo o dia 13/12/2007, às 13h40min para audiência prevista no artigo 277 CPC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.031.010818-7 - CONDOMÍNIO SOLAR DE MARICÁ II (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RODRIGUES DA CRUZ (RJ-085842)) X MARCELO DE OLIVEIRA VINAGRE), ANTONIO CARLOS MAIA Decisão:Indefiro gratuidade de justiça. Outrossim, defiro o recolhimento de custas ao final face às alegações do autor. Designo o dia 13/12/2007, às 13h30min para audiência prevista no artigo 277 CPC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.031.010820-5 - CONDOMINIO PEDRA GRANDE I (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-134991)) X LEILA ALVES DE SOUZA Decisão:Designo audiência do artigo 277 CPC para o dia 13/12/07, às 15h00 min. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.031.010821-7 - CONDOMINIO PEDRA GRANDE I (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-134991)) X LUIZ SERGIO PIO DA SILVA Decisão:Designo audiência do artigo 277 CPC para o dia 13/12/07, às 14h20 min. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.031.010822-9 - CONDOMINIO PEDRA GRANDE I (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-134991)) X JUREMA ALVES DE OLIVEIRA Decisão:Designo audiência do artigo 277 CPC para o dia 13/12/07, às 14h40 min. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.031.010823-0 - CONDOMINIO PEDRA GRANDE I (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-134991)) X JERSON IGANACIO DA SILVA), GERALDO IGNACIO DA SILVA Decisão:Designo audiência do artigo 277 CPC para o dia 13/12/07, às 14h30 min. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.031.010828-0 - HENRIQUE DA SILVA HYPÓLITO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S/A Decisão:1) Defiro o benefício da gratuidade de justiça ao autor.2) Designo audiência do artigo 277 CPC para o dia ____/____/___, às ___h___ min. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.031.004893-8 - ANTONIO CARLOS BRITO MARREIROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO S SILVA (RJ-043265)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). PAULO CELSO POMPEU (SP-129933) Despacho:Esclareça o réu o petitório de fls. 71, tendo em vista o depósito de fls. 22. \r\n\r\nProc. 2007.031.004535-9 - CARLOS HENRIQUE PINHEIRO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOARES CARDOSO (RJ-005796)) X BANCO SANTANDER BRASIL S.A Decisão:1) Defiro JG.2) Expeça-se guia conforme requerido.3) Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.031.000577-1 (1555) - VALDIVIO ARAUJO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANGELA MARIA DA SILVA VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLEYSON DE MORAES MELLO (RJ-103339), Dr(a). FEBO MANOEL DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-114984) Despacho:Tendo em vista a manifestação da Defensoria Pública a fls. 326, designo o dia 12/12/2007, às 15:00 horas para a realização de audiência de conciliação, na forma do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.031.005219-0 - CARLOS ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO SILVA ALVARENGA (RJ-130383)) X SEGURADORA NATIONWIDE MARITIMA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Despacho:Intime-se as partes da data para realização da perícia, qual seja dia 21/02/2008, às 10h00min, Praça Olavo Bilac (Mercado das Flores), nº 28 - sala 1106, Cebtro RJ. O Autor deverá comparecer munido dos seguintes documentos: carteira de identidade, todas as receitas e exames relacionados ao fato, além de outros documentos ligados ao processo. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2003.031.001545-0 - ADAO ANASTACIO RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho: Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.031.020715-1 - JOSÉ NEREU MILITÃO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE NEREO MILITAO (RJ-028692), Dr(a). DARLENE DA COSTA DA SILVA (RJ-087509)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1) O processo encontra-se em ordem. Partes capazes e bem representadas. Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, razão pela qual dou o feito por saneado.2) Não há prelimaneres para examinar ou nulidades a sanar.3) Indefiro o depoimento pessoal do representante legal da autora, uma vez que suas razões encontram-se expostas na petição inicial e a ré limitou-se em sua contestação, apenas juntar instrumento de mandado.4) Defiro a produção de prova documental suplementar pelo prazo de 10 (dez) dias.5) À autora para contra-minutar o agravo retido de fls. 80.6) À ré para em 5 (cinco) dias regularizar sua representação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.031.004917-5 - MERCEDES DE ALMEIDA MELLO (Adv(s). Dr(a). ANA ANGELICA SPINDOLA DE SIQUEIRA (RJ-105910)) X DOUGLAS FERREIRA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) O processo encontra-se em ordem. Partes capazes e bem representadas. Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, razão pela qual dou o feito por saneado.2) Não há prelimaneres para examinar ou nulidades a sanar.3) Indefiro o depoimento pessoal do representante legal da autora, uma vez que suas razões encontram-se expostas na petição inicial.4) Defiro a produção de prova documental suplementar pelo prazo de 10 (dez) dias.5) Indefiro a produção de prova testemunhal, uma vez que desnecessária ao deslinde do feito. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.031.004452-0 - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502)) X SOELY RODRIGUES ELIZEU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LAISE CUNHA DINIZ (RJ-054408) Decisão:Recebo o recurso de apelação no efeito devolutivo. Ao apelado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.031.004254-0 - ROBISON RODRIGUES RANGEL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE MARQUESR DA SILVA (RJ-118208)) X YENAI FERNANDES MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA S. RIBEIRO (RJ-035187), Dr(a). RENATO DE PAULA RACZ (RJ-107761) Despacho:Esclareça o exeqüente, em 3 dias, se dá quitaçao ao débito que deu ensejo a presente, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.031.006309-0 - MANUEL ARES TORREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA (RJ-080626)) X ESPÓLIO DE JOSÉ LOPES DE OLIVEIRA), MARCIA CRISTINA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AGENOR DA SILVA MATTOS FILHO (RJ-095459), Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498) Despacho:1) Fls. 40-41. Anote-se.2) Ao exequente sobre a objeção de pré-executividade. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.031.022008-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X MARCIA SERIEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Oficie-se ao Juízo da 22ª Vara Cível da Comarca da Capital solicitando a remessa dos autos do processo nº 2006.001.085331-5, dando-se baixa. tendo em vista a prevenção deste Juízo. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.031.001584-0 - JOAQUIM ROSA ANTONIO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES CAVALEIRO FONSECA (RJ-078994), Dr(a). DANIELLA MARINHO RIBEIRO (RJ-114183)) X ESPOLIO DE PAULO SEABRA AMORA LEVIER Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto pelo autor no duplo efeito.Tendo em vista que a relação processual não se completou, subam ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2002.031.004952-3 - NESTLE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO DIAS DE CERQUEIRA (SP-104782)) X CNA-CENTRAL NACIONAL DE ALIMENTOS LTDA Decisão:Declino da competência em favor da 5ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo visto que,a falência da ré foi decretada naquele Juízo, conforme informação fls. 179, e o juízo universal da falência atrai todos os débitos da massa falida. Dê-se baixa e remetam-se com nossas homenagens. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.031.008807-3 - HIDRONORTH S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CASTILLO JARDIM (SP-125443)) X PRCG - REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LINHARES DE OLIVEIRA GOMES (RJ-126936) Despacho:Esclareçam os requerentes o foro de eleição previsto no instrumento de distrato, a saber, Niterói (fls. 17-19, cláusulas 3 e 5.1), regularizando os poderes dos patronos em caso de renúncia a tal direito. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.031.004035-0A - CONDOMÍNIO BOSQUES DOS LORDES, NA PESSOA DO SÍNDICO (Adv(s). Dr(a). ELANE CAVALCANTE MOURAO FRAUCHES (RJ-082030)) X ALMIR DO NASCIMENTO BEZERRA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Pelo exposto, rejeito a impugnação à gratuidade de justiça deferida nos autos. \r\n\r\nQuebra Indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.031.005472-7 - ANTONIO RIENDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO MENDES DE BRAGA FILHO (RJ-097086)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA (RJ-108741), Dr(a). MARCOS ALEXANDRE R VALLADAO (RJ-070855) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.031.020509-9 - LUCI SANTANA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO (RJ-113501) Despacho:Nos termos do artigo 331 do CPC, designo audiência para o dia 13/12/07, às 14h00min. Intimem-se as partes para que compareçam ou se façam representar por procuradores habilitados a transigir. \r\n\r\nProc. 2006.031.022239-5 - JUVENIL DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056)) X FINÁUSTRIA COMPANHIA DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:1) Com fulcro no Enunciado 27 do Fundo Especial, DEFIRO o pagamento das custas ao final do processo, devendo o autor ficar ciente que o pagamento deverá ser efetuado antes da sentença. Anote-se no rosto dos autos.2) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.031.001750-9 - WANDA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDILSON DE SANT ANNA NAZARETH (RJ-041356)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Defiro gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer, e pedido declaratorio de inexistencia de débito \r\n\r\nProc. 2007.031.011391-2 - SIDNEI JOSÉ PACHECO (Adv(s). Dr(a). ELIO JOSE PACHECO (RJ-084190)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:1) Defiro gratuidade de justiça.2) Trata-se de ação ordinária em que o Autor formula pedido de antecipação dos efeitos da tutela para o fim de que o Réu exclua seu nome dos cadastros restritivos de crédito - SERASA.A verossimilhança das alegações deflui da narrativa da Inicial bem como dos documentos que a instruem. O receio de dano irreparável ou de difícil reparação é patente, na medida em que a Autora está discutindo a origem da dívida, pelo que não é razoável que sofra qualquer coerção para fins de pagamento da mesma dívida. Assim, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que o réu exclua do nome do Autor do cadastro restritivo de crédito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer, e pedido declaratório de inexistencia de débito \r\n\r\nProc. 2007.031.011390-0 - SIDNEI JOSÉ PACHECO (Adv(s). Dr(a). ELIO JOSE PACHECO (RJ-084190)) X BANCO IBI S/A (C&A MODAS) Despacho:Venham os documentos necessários à comprovação da alegada hipossuficiência jurídica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.031.011399-7 - HERVAL MACHADO JUSTINO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLOSO JUNIOR (RJ-103615), Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Despacho:Venha aos autos o termo de curatela. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.031.001439-2 - CENTRO DE FORMACOES DE CONDUTORES BRUNO E BRENO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561)) X PAULO ROBERTO DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO AZEVEDO (RJ-114770) Despacho:Fkls.107/108. Ao exeqüente/réu. \r\n\r\nProc. 2005.031.004155-5 - CECILIA CLARA LOPES ALVIM CORREA (Adv(s). Dr(a). MARIA CECILIA C. BISCAIA (RJ-077127)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Esclareça a autora , em, 3 dias, se com o depósito de fls.179, concorda com a extinção do feito, velendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.031.000955-0 - BARROCO & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA DA SILVA (RJ-106308)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS (RJ-099232) Despacho:Digam as partes se têm outras provas para produzir. \r\n\r\nProc. 2007.031.004817-8 - STELLA MARIS CAETANO MARINS SCHUMANN (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS DIAS SOUTELINO (RJ-135086), Dr(a). JULIO BORDONI BARBOSA (RJ-097839)) X MARSANS INTERNACIONAL DO BRASIL PASSAGENS E TURISMO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DE OLIVEIRA ALVARES (RJ-146874) Decisão:Certifique a serventia acerca da manifestação da ré sobre provas na audiência de fls. 42. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1986.031.000022-4 (8084) - MARIA THEREZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE VIEIRA FREITAS (RJ-033986)) X GERLANDO DALLI CARDILLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Cumpra-se o determinado a fls. 303. \r\n\r\nProc. 1992.031.000069-3 (12897) - Inventariante: DAIL CANDIDO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SILVA (RJ-080626)) X ESPOLIO DE CANDIDO MODESTO DE BARROS E SENHORINHA ROSA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996) Despacho:Defiro a habilitação requerida a fls. 161, ante a ausência de oposição da inventariante e interessados (fls. 177). Anote-se onde cabível. Digam os cessionários/habilitados sobre o esboço de partilha de fls. 182-187. \r\n\r\nProc. 2000.031.001158-8 (1717) - NADIA REGINA ASSUNCAO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). MARCIA ROCHA E C (RJ-068836), Dr(a). ANA ANGELICA SPINDOLA DE SIQUEIRA (RJ-105910)) X JOSE CARLOS DE CASTRO VARELLA FILHO Despacho:Às partes sobre a avaliação. Após à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2002.031.007821-3 - ANDRESSA FONSECA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARILDA JOSE DA FONSECA Despacho:Intime-se a Inventariante por via postal para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2004.031.001428-8 - CARMEN TOSTA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SVAITER (RJ-070240)) X SERGIO DE SOUZA ...deixo, por ora, de expedir a certidão cartorária de regularidade tendo em vista que faltam:- a certidão de quitação com o município do Rio de Janeiro referente ao imóvel ali situado;- as confirmações de autenticidade das certidões de fls. 149/152.Portaria 02/05: À Inventariante a fim de fornecer os documentos faltantes. \r\n\r\nProc. 2004.031.001716-2 - SEMA CARVALHO NUNES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996)) X ETELVINA PEREIRA DA SILVA Despacho:Aos interessados sobre os cálculos. Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.031.008912-6 - RENATA LUCIA RODRIGUES TEIXEIRA X OLAVO TEIXEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO ARAUJO MACEDO (RJ-089382) Despacho:1) Venham os documentos referidos a fls. 62.2) À Fazena Estadual sobre fls. 63. \r\n\r\nProc. 2007.031.011365-1 - IZENILDA BEZERRA GANCE (Adv(s). Dr(a). EDMÉA CLEMENTE POMPEU (RJ-136518), Dr(a). LUCILIA DO NASCIMENTO CARLOS (RJ-136492)) X IDENILDE DE ARAÚJO ALVES DA COSTA Despacho:Venha certidão de óbito dos ascendentes. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.031.000070-4 - GEISON CARVALHO DEMIER (Adv(s). Dr(a). CARLOS DOUGLAS GONÇALVES FIGUEIREDO (RJ-127024)) X ALE EL HADI (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VALLE (RJ-126983), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). DEILDO SENRA MACHADO (RJ-124085) Despacho:Em provas. Sem prejuízo, digam as partes se têm interesse na conciliação a justificar a designação de audiência. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.031.007080-9 - MANUEL COUTINHO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELIO SOARES DA SILVA (RJ-042474)) X ROBERTO DUARTE ALVARES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO FURTUNA (RJ-067291) Decisão:Tendo em vista a documentação juntada pelo réu, REDESIGNO a diligência conjunta de verificação das partes acompanhadas pelo i. OJA para o dia 21/11/2007, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.031.010503-1 - IVANIR JOIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GUEDES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO Decisão:1) O processo encontra-se em ordem. Partes capazes e bem representadas. Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, razão pela qual dou o feito por saneado.2) As preliminares de ilegitimidade ativa e passiva arguidas pela segunda ré não merecem prosperar, tendo em vista o documento de fls. 16 dando conta de proposta de compra em que figuram em seu bojo ambas as partes. 3) Defiro a produção de prova documental suplementar pelo prazo de 10 (dez) dias.4) Defiro a produção de prova pericial para a qual nomeio Fernando Cruz, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e declinar seus honorários.5) Defiro o prazo de 10 (dez) dias para apresentação de quesitos e nomeação de assistentes técnicos pelas partes.6) Após a produção da prova pericial será anlisada a necessidade de realização de audiência para oitiva das partes e testemunhas. \r\n\r\nProc. 2006.031.016598-2 - CALDAS E CALDAS EMPREITEIRA E COM DE MAT DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048)) X IRES CORREA VICTORIA Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.031.001739-0 - JOÃO SANTANA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUISMAR FERNANDES BRAGA (RJ-066750)) X DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1) Recebo a manifestação do autor de fls. 49 como agravo retido, tendo em vista a regular representação do Estado por seu procurador que assinou a ata de fls. 37 e a apresentação de contestação juntada aos autos. ao réu para contra-minutar.2) Indefiro a produção de prova testemunhal, uma vez que desnecessária ao deslinde do feito.3) Digam as partes se têm outras provas para produzir. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.031.000212-9 - RODRIGO HERCULANO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SULAMÉRICA - ASSISTÊNCIA MÉDICA HOSPITA LAR Decisão:Recebo as apelações no duplo efeito. Aos apelados em contra-razões. Após, subam ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.031.011810-7 - AGLAÉ MIRANDA DE CARVALHO DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE SA (RJ-052933)) X BGN S.A - FINANCEIRA Decisão:1) Defiro JG.2) Em que pese a verossimilhança das alegações da autora, não há como antecipar os efeitos da tutela, tendo em vista a natureza da ação e a reverssibilidade do pleito que necessita de maior dilação probatória face a alegação de falsificação de assinatura.Assim, INDEFIRO a antecipação da tutela.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.031.011811-9 - AGLAÉ MIRANDA DE CARVALHO DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE SA (RJ-052933)) X BV. FINANCEIRA S.A Decisão:1) Defiro JG.2) Em que pese a verossimilhança das alegações da autora, não há como antecipar os efeitos da tutela, tendo em vista a natureza da ação e a reverssibilidade do pleito que necessita de maior dilação probatória face a alegação de falsificação de assinatura.Assim, INDEFIRO a antecipação da tutela.Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.031.004135-4 - JONATHAS LAPA COELHO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLOSO JUNIOR (RJ-103615), Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X ANDRÉ LUIZ SOUZA PESSOA), MARCIA LOPES DE SOUZA PESSOA Despacho:1) No tocante ao pedido liminar de suspensão de transferência da permissão para desempenho do serviço de táxi, bem como do pedido definitivo de entrega daquela permissão, AO DEMANDANTE para emendar a inicial no prazo de 10 dias, juntando aos autos a prova da relação jurídica de direito material, ou seja, da titularidade/direito sobre a autonomia. 2) Com relação ao pedido de depósito do veículo em favor da Instituição Financeira, esclareça o autor a legitimidade dos réus ou existência de interesse de agir, uma vez que a medida pode ser realizada de forma extrajudicial. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.031.000015-0 - JUSTINO ALFREDO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). LUCIA BENEDITA LAURINDO (RJ-051846), Dr(a). MARIA DE LOURDES D.P. AMARO (RJ-074800)) X JAILSON FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2005.031.007737-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ANTONIO BRITO MARREIROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS E SILVA (RJ-043265) Decisão:Certifique a serventia quanto a manifestação do réu acerca da determinação de fls. 45. em caso negativo, desentranhe-se e cumpra-se o mandado de reintegração de posse. \r\n\r\nProc. 2006.031.000348-9 - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS TRES R.LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164)) X GILBERTO XAVIER DA SILVA E OUTRO Portaria: \" ao autor para que recolha as custas para citação dos reus, a saber: campo 13, conta 0711-2, R$ 6,98 + 10% da caarj, campo 21, conta 600225174-9, R$ 0,35 e campo 22, conta 567300124-3, R$ 0,35\". \r\n\r\nProc. 2006.031.002050-5 - LUCIA BARROS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DA MOTTA (RJ-017978), Dr(a). BEATRIZ PEZZINI SOUZA DA SILVA (RJ-110393)) X FABIO DE AZEVEDO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SILVA SANTOS (RJ-107007), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Em provas justificadamente.2) Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.031.001088-6 - ELY VIDAL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL (RJ-093783)) X CRISTIANO MARIANO ROSA (Adv(s). Dr(a). RENATO PESSANHA DA ENCARNAÇÃO (RJ-142981), Dr(a). PATRÍCIA DE SOUZA FLORES (RJ-105350) Despacho:Ao réu tendo em vista a possibilidade de acordo. \r\n\r\nProc. 2007.031.001519-7 - RUDOLF CHRISTIAN PFEIFFER (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIANA VIEIRA MAIA (RJ-103380)) X MARCELO ANTONIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-113444) Decisão:Tendo em vista qua na audiência de justificação de fls. 34, não restaram comprovados os requisitos para concessão da liminar, INDEFIRO a reintegração de posse requerida pelo autor.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.031.004094-5 - EMPRESA IMOBILIÁRIA MELGIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR CAMELO SILVA DA PONTE (RJ-086449)) X DIRCEU PAULO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.031.008858-9 - ROBERTO DUARTE ALVARES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996)) X ALEXANDRE DE MENDONÇA LAMBLET Decisão:Necessária justificação prévia do alegado. Designo o dia 18/12/2007, às 14:00 horas para realização de audiência de justificação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.031.011352-3 - LAIDE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Necessária justificação prévia do alegado. Designo o dia 11/12/07, às 14h45min para realização de audiência de justificação. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.031.009227-1 - CARLOS ALBERTO FAGUNDES AMARAL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SABRINA TZOULAS DA SILVA MATOS (RJ-146884)) X CARLOS ALBERTO FAGUNDES AMARAL Decisão:Defiro JG. Necessária justificação prévia do alegado. Designo audiência de justificação para o dia 04/12/2007, às 14h30min. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReivindicatória, c/c desfazimento de obra \r\n\r\nProc. 2007.031.004035-0 - ALMIR DO NASCIMENTO BEZERRA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMÍNIO BOSQUES DOS LORDES, NA PESSOA DO SÍNDICO (Adv(s). Dr(a). ELANE CAVALCANTE MOURAO FRAUCHES (RJ-082030) Despacho:Certifique a serventia acerca do recolhimento de custas e taxa judiciária referentes à denunciação da lide. Após, volte conclusos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.031.007173-5 - RAYCOL TELEFONIA E SOM LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). IDOVAN FERREIRA (RJ-001629C)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.031.001330-2 - CAR SOUND MARICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294)) X VISTEON AMAZONAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722), Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls.326/329. Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2006.031.000544-9 - ACADEMIA DE NATACAO VACCARI LTDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARIA FARIA FROES (RJ-105272)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Recebo o recurso de fls. 174, no duplo efeito. Ao Recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.031.011398-5 - JOÃO BATISTA FIGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE LEMOS (RJ-112891), Dr(a). FABIANA RIBEIRO DE MENDONÇA ARAUJO (RJ-129705)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:1) Defiro o benefício da gratuidade de justiça ao autor.2) Trata-se de ação ordinária em que o Autor formula pedido de antecipação dos efeitos da tutela para o fim de que o Réu de exclua seu nome do cadastro restritivo do SPC.A verossimilhança das alegações deflui da narrativa da Inicial bem como dos documentos que a instruem. O receio de dano irreparável ou de difícil reparação é patente, na medida em que o Autor está discutindo a origem da dívida, pelo que não é razoável que sofra qualquer coerção para fins de pagamento da mesma dívida. Assim, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que o Réu exclua o nome do Autor em qualquer cadastro restritivo de crédito até ulterior decisão deste Juízo, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de aplicação de multa de R$ 100,00 (cem rais) por dia de descumprimento. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.031.010545-9 - ELISABETE SEBASTIANA CABRAL DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). IVANA CECILIA NOGUEIRA DA SILVA (RJ-079877)) X SERGIO RODRIGUES DOS SANTOS), MARIMÓVEIS CONSTRUTORA E IMOBILIÁRIA LTDA - ME Despacho:Regularize-se na distribuição. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.031.006878-9 - JOAO RICARDO MASSA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554)) X RIO FUNDO AGROPECUARIA LTDA - EPP (Adv(s). Dr(a). VIVYANNE MONSERRATE MATTOS BARROS FRAGOSO DINIZ (RJ-134249) Despacho:Considerando a ausência de respostas positivas no tocante à penhora \"on line\" (detalhamento em anexo), diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.031.006387-8 - EMPRESA IMOBILIÁRIA MELGIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR CAMELO SILVA DA PONTE (RJ-086449)) X JORGE LUIZ DA SILVA PEREIRA Decisão:Designo audiência do artigo 277 CPC para o dia 13/12/07, às 15h40 min. Cite-se e intimem-se no endereço declinado a fls. 24. \r\n\r\nRescisão de Contrato, de locação C/C Cobrança, de aluguéis e acessórios da locação \r\n\r\nProc. 2007.031.009187-4 - ADALTIVA MARTINS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA GARCIA MACHADO (RJ-106448)) X MARISA JUSSARA WERNECK DA COSTA), PEDRO PAULO WERNECK DA COSTA Despacho:Cumpra o autor integralmente a decisão de fls.12 visto que o documento apresentado às fls. 15 assinala a entrega de declaração de ajuste anual de IR completa. Venha inclusive a declaração de bens, se houver. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2007.031.001737-6 - EMPRESA IMOBILIÁRIA MELGIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR CAMELO SILVA DA PONTE (RJ-086449)) X GILVANICE ROSA SANTANA DE ALBUQUERQUE), PAULO MORAES DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) O processo encontra-se em ordem. Partes capazes e bem representadas. Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, razão pela qual dou o feito por saneado.2) Não há preliminares a examinar ou nulidades para sanar.3) Defiro a produção de prova pericial para a qual nomeio a Dra. Selma Fuks Benchimol, que deverá ser intimada para dizer se aceita o encargo e declinar seus ho noráriso, ciente que o réu é beneficiário da gratuidade de justiça.4) Defiro o prazo de 10 (dez) dias para as partes formularem quesitos e nomearem assistentes técnicos.Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.031.004250-4 - BENTO LUIZ MARIANO (Adv(s). Dr(a). LEZIREE MARINHO BARROS JARDIM (RJ-017698)) X TRANSPORTADORA TURÍSTICA LTDA - COSATA LESTE MARICÁ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JUAREZ GUSMÃO BONELLI (RJ-041820) Despacho:Em provas. Sem prejuízo, digam as partes se têm interesse na conciliação a justificar a designação de audiência. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.031.003503-2 - LUIZ RENATO DA SILVA TAV ARES (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA RANGEL DE FREITAS (RJ-063279)) X DORACI ALVES DE OLIVEIRA Despacho:Certificado o trânsito em julgado da r. sentença de fls. 41, expeça-se carta de adjudicação, conforme requerido a fls. 54. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.031.017579-3 - NEUSA FARELLI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD (Adv(s). Dr(a). ELAINE ANDREA OLIVEIRA VIEIRA (RJ-112885), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Homologo os honorários periciais visto que compatíveis com o trabalho a ser realizado. Ao i. Perito para iniciar os trabalhos visto que o autor, requerente da prova, é beneficiário da gratuidade de justiça.. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.031.011364-0 - ERMAR JOSÉ DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMELIA GOMES KIFFER (RJ-048885), Dr(a). ALDO GOMES DA SILVA (RJ-140539)) X HSBC BANK BRASIL Despacho:Venha o original ou cópia autenticada do documento de fls.20/21. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.031.003486-6 - MANOEL BENEDITO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito, e Indenização por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.031.009672-0 - JUREMA GOMES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SARA OLIVEIRA MENDONCA BADEGA (RJ-082120)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:1) Defiro o benefício da gratuidade de justiça à demandante. Anote-se.2) A tutela antecipada será apreciada após a contestação. 3) Cite-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.031.000186-0 (1103) - FRANCISCO CARDOSO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSE FERREIRA (RJ-086904), Dr(a). LUCIA BENEDITA LAURINDO (RJ-051846)) X VINTE OITO DE AGOSTO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES PEIXOTO (RJ-099090) Despacho:Fls. 141. Oficie-se informando o andamento do feito.Após, subam ao Eg. Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2000.031.001272-6 (1440) - REJANE QUILZA GONCALVES ORNELAS (Adv(s). Dr(a). ARGEO JOSE DOS REIS NETO (RJ-067713)) X EMPRESA DE ENGENHARIA BORRING LTDA Despacho:À requerente para atender a promoção ministerial de fls.106-108. \r\n\r\nProc. 2004.031.001939-0 - WERNER PRASSER (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES DA SILVA (RJ-056288)) X ALBINO MATHIAS DE SOUZA E SUA MULHER Despacho:Fls.140 vº Defiro. Itens 1 e 2 Citem-se. Item 3, esclareça o autor. \r\n\r\nProc. 2004.031.005091-8 - DILCE LIRIO CHAVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SILVA CARVALHO (RJ-117532)) X MANOEL QUITO DA SILVA) Despacho:Atenda o autor ao MP. \r\n\r\nId: 367178"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Maricá\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Euclides de Lima Miranda\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Selma Fernandes Testas\r\n\r\nExpediente do dia 08/11/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.820.002302-3 - Jorge Teixeira Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Não há que se iniciar a execução diante do impasse estabelecido: As contas são enviadas para o endereço da exordial e não chegam até o reclamante. Ora, se o problema não for solucionado a execução será eterna. Diante disto, determino a serventia que designe-se Audiência Especial, com a presença das partes para dirimir a questão. \r\n\r\nProc. 2006.820.002302-3 - Jorge Teixeira Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 28/05/2008, às 16:00 horas. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.820.004674-6 - Artur Bezerra de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Angelica Spindola Siqueira - OAB RJ105910). X Antonio Almeida. PORTARIA Nº 01/2005- Ao autor sobre certidão do oficial de justiça de fls. 34. (mat. 01/17001) \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.820.003329-6 - Delcilei da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leziree Marinho Barros Jardim - OAB RJ017698). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2007.820.001660-4 - Carlos Eduardo do Nascimento Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Vieira Filho - OAB RJ046996). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Luiz Carlos da Cruz Iorio - OAB RJ079622). PORTARIA 01/05: AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO ADIADA PARA O DIA 10/07/08 ÀS 13.45 H. Venha o atestado em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.820.003654-8 - Carlos José Ferreira Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Banco Bradesco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Audiência de conciliação para o dia 23/01/2008, às 11:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.003725-5 - Eduardo de Siqueira. X Tecnomania e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Elaine Andrea Oliveira Vieira - OAB RJ112885, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1) Indefiro a exclusão. Aguarde-se Audiência de Instrução e Julgamento. 2) Esclareça mandado de fls. 65. \r\n\r\nProc. 2007.820.003770-0 - Maria Inês de Oliveira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner da Silva - OAB RJ138274, Geovania Duarte Lourenço - OAB RJ131140, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). X Ampla - Energia e Serviços S/A. Audiência de conciliação para o dia 23/08/2008, às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.003813-2 - Elias Arante Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elio Jose Pacheco - OAB RJ084190). X Muniz Móveis Ltda. e outro. Audiência de conciliação para o dia 23/01/2008, às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.003838-7 - Paulo Roberto Chavão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio dos Reis Monteiro - OAB RJ133331). X Robinson Comércio e Representações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luismar Fernandes Braga - OAB RJ066750, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Decreto a revelia do Robinson Comércio e Representação, que devidamente citado e intimado, quedou-se inerte. Aguarde-se AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.820.004048-5 - Elson Moraes Sperling (Adv.(s) Dr.(a) (s) Quintino David Apparicio Benoliel - OAB RJ109809). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angel Esdras dos Santos Pinho - OAB RJ080222, Rodrigo Rodrigues dos Santos - OAB RJ144266). Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 06/12/2007, às 17:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.004398-0 - Denilza Soares de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Paula Racz - OAB RJ107761). X Banco Itaú S/A. Audiência de conciliação para o dia 23/01/2008, às 11:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.005211-6 - Juma Corporation Consultoria e Negócios Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina dos Santos Braz - OAB RJ080187). X Bradesco Consórcio Ltda.. Venham os documentos em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.820.005262-1 - Jorge de Jesus Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Figueiredo da Silva - OAB RJ082227). X Vivo S/A. ...Assim, não preenchidos os requisitos autorizadores previstos no art. 273 do CPC, razão pela qual INDEFIRO a antecipação da tutela, pois não está em jogo direito à vida ou à saúde, devendo ser respeitado o contraditório, aguardando-se a apresentação de defesa. \r\n\r\nExpediente do dia 09/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.820.003323-5 - Luciana de Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronyse Maria de Carvalho dos Santos - OAB RJ120347). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.820.005012-9 - Celio Pinto Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora Gomes - OAB RJ104318). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Ivo Freire - OAB RJ116731, Joel Fargnoli Figueiras Junior - OAB RJ091531, Elaine Andrea Oliveira Vieira - OAB RJ112885, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nDespejo para Uso Próprio\r\n\r\nProc. 2004.820.000013-4 - Lililian Ramos dos Santos. X Edilson Sampaio Surger (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronyse Maria de Carvalho dos Santos - OAB RJ120347). PORTARIA Nº 01/2005- Ao autor sobre certidão negativa do oficial de justiça de fls. 09/11/07. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.820.005729-0 - José Carlos Mariano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Elaine Andrea Oliveira Vieira - OAB RJ112885). PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j.do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nId: 366553"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Simone Dalila Nacif Lopes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Cezar de Azevedo Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 12/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.034.001119-4 - J.A.R.T. (Adv(s). Dr(a). IVANILSON CALOR SAMEL (RJ-137886)) X A.S.T. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Fixo os alimentos provisórios no valor equivalente a um salário mínimo, pago à representante legal do autor até o 5º dia subseqüente ao mês vencido. Em caso de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 40% ( quarenta por cento) dos rendimentos líquidos do alimentante, abatidos apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios, mediante desconto em folha de pagamento. Designo Audiência Informal de Conciliação para o dia 09/01/08, às 13h:30min. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.034.001289-8 - ADIVAN DE SOUZA FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO SODRE LINHARES JUNIOR (RJ-089196)) X SEGURADORA SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:1) Retifique-se na DRA para fazer constar ação de Cobrança. Anote-se onde couber. 2) Acolho, em parte, as assertivas de fls. 117/119. Designo o dia 13/02/08, às 13h:30min. para realização da audiência prevista no artigo 277 do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ao ato, no prazo estabelecido no caput do referido artigo. 3) tendo a parte ré comparecido espontaneamente ao feito, considero-a citada, devendo, porém, ser advertida do disposto no art. 277, §§ 2º e 3º do CPC. \r\n\r\nDissolução de União Estável, C/C PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.034.000740-3 - M.T.P. (Adv(s). Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (RJ-004667)) X R.L.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:2) Designo o dia 09/01/08, às 14h:30min. para Audiência de Conciliação. Intimem-se. Ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.034.000331-6 - A.Z.N.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO OLIVEIRA DO NASCIMENTO (RJ-048477) Certifico e dou fé que, nos Termos do art. 3º, inciso X, da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Aos requerentes sobre cota ministerial do anverso (reconhecimento das firmas dos requerentes ou ratificação em Cartório). \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1999.034.000394-8 (4192) - J.O.S. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO NASCIMENTO DE OLIVEIRA (RJ-055275)) X D.M.B.S. Certifico e dou fé que, nos Termos do art. 3º, inciso XXV, da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: ao requerente sobre fls. 54/55. (recolher custas de desarquivamento de autos) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.034.000027-0 (1787) - Inventariante: MARIA LUCIA DE MARTINO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (RJ-004667)) X OLAVO DUTRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO RIBEIRO COIMBRA LOPES (RJ-002701B) Certifico e dou fé que, nos Termos do art. 3º, inciso XXV, da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: À Invte sobre certidão cartorária supra (ausência de autenticidade da Certidão Negativa Fazenda Nacional). \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.034.000867-8 - I.M. (Adv(s). Dr(a). RONALDO SODRE LINHARES JUNIOR (RJ-089196)) X J.A.G.C. (Adv(s). Dr(a). HANRY FELIX EL-KHOURI (RJ-111483) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 09/01/08, às 14h:15min. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANOS MORAIS E MATERIAIS C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.034.000707-1 - MARIA DE LOURDES BARRETO (Adv(s). Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (RJ-004667)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911) Despacho:Fls. 282/283. Diga a autora se dá quitação. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.034.001887-3 - N.F.L. (Adv(s). Dr(a). CARLOS GOMES BOECHAT DO CARMO (RJ-003737D), Dr(a). EDILME RANGEL DE MEDEIROS TEIXEIRA (RJ-144794)) X B.M.L. E OUTRO) Decisão:Partes legítimas e regularmente representadas. Não há preliminares a serem analisadas, declaro saneado o feito. Defiro as provas requeridas às fls. 91/92. Designo o dia 14/02/08, às 13h:45min. para realização de AIJ. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 367016"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Renata Travassos Medina \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sergio Ricardo Correa Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 12/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.036.002446-1 - EVANIR SERVINA DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773)) X Falecido: NAILDO PINTO DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES DA SILVA (RJ-107867) \"Ao autor .\" \r\n\r\nProc. 2007.036.001921-6 - DARLAINE SILVA CRESPO (Adv(s). Dr(a). ELISETE BARCELOS BARROZO (RJ-074321)) X Falecido: MARIA DO CARMO SILVA CRESPO Despacho: Oficie-se ao Banco do Brasil. Cumpra-se a última parte de fl. 13, tendo em vista que o documento de fls. 09/10 não supre a certidão fornecida pelo órgão previdenciário. Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.036.005375-8 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA (HOSPITAL BARRA D'OR) (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X RUY DIEGUEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (RJ-058382), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) \"Às Partes sobre fls. 238/280.\" \r\n\r\nProc. 2007.036.002451-0 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL-PREVI (Adv(s). Dr(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO (RJ-127518)) X MANOEL FERNANDO AZEVEDO NERY (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Despacho:Ao réu sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.036.003088-1 - SHIRLEI VILLAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA (RJ-082484)) X BANCO ITAU Decisão: Mantenho fl. 19, uma vez que a prova do fato constitutivo do direito da autora cabe à própria. Cumpra-se no prazo improrrogável de trinta dias. Sem prejuízo, adeqüe-se a inicial ao rito apropriado (cf. artigo 275, I do Código de Processo Civil) ou altere-se o valor atribuído à causa. \r\n\r\nCobrança, c/c danos morais e material. \r\n\r\nProc. 2004.036.005384-9 - FRANCISCA DA COSTA BEZERRA PARANHOS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X BANCO BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) \"Às partes sobre cota do Min. públicol.\" \r\n\r\nQuebra Cobrança, C/C INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2002.036.004330-0 - ELIZANGELA DA SILVA ALONSO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA Despacho: Mantenho a decisão guerreada por seus próprios fundamentos, tendo em vista que a vendedora do imóvel não figurou no pólo passivo na fase de conhecimento, não podendo suportar os ônus da condenação. Ademais, a parte autora não comprovou que a vendedora do imóvel tenha feito parte do quadro social da ré, conforme determinado à fl. 103. Aguarde-se eventual pedido de informações. \r\n\r\nCobrança; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.036.003633-9 - MARIA DA CONCEIÇÃO VANDERLEI SILVA MARINHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DA CRUZ LOURO (RJ-110204)) X BRADESCO SEGURO SA (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Certifique o cartório se a parte ré foi devidamente intimada da decisão de fl. 55.Embora revel, a ré encontra-se representada nos autos, assim, intime-se para especificar as provas que acaso pretenda produzir, justificadamente.Digam as partes, no prazo de cinco dias, se têm interesse na audiência de conciliação, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2003.036.002417-3 - EDIMEIA DOS SANTOS NOBREGA (Adv(s). Dr(a). CELIA PINTO DA COSTA (RJ-090406)) X RONALDO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). VANESSA MEIRELES BORGES (RJ-096467), Dr(a). SANDRA PATRICIA ALMEIDA DE SOUSA (RJ-105440) Decisão:Defiro o desentranhamento requerido à fl. 172, substituindo-se por cópias. \r\n\r\nDeclaratória, c/c Restituição de indébito \r\n\r\nProc. 1993.036.000144-0 (21.195) - JOSE AMERICO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ GOMES (RJ-045454)) X MUNICIPIO DE NILOPOLIS (Adv(s). Dr(a). MAGNA ALVARENGA DALLIA (RJ-098216) Despacho:Venham as alegações finais das partes, no prazo comum de dez dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.036.003860-0 - ALCEU TEIXEIRA VOGAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ABDO SARKIS (RJ-002719D)) X ROSANA ROSA DOS SANTOS DE SOUZA Sentença: Tendo em vista o informado à fl. 17, o presente feito perdeu seu objeto. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC. Despesas processuais pela parte autora. Sem honorários. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.036.005720-5 - ALCIBIADES DOS SANTOS CALAZANS (Adv(s). Dr(a). ALCIBIADES DOS SANTOS CALAZANS (RJ-004251D)) X THIAGO GOMES TORRE \"Ao autor sobre mandado negativo.\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de debito locativo \r\n\r\nProc. 2007.036.001657-4 - ROSA DE JESUS COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-054363)) X PAULO CESAR ALVES DE SILVA AO AUTOR SOBRE AR NEGATIVO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c retomada do imóvel. \r\n\r\nProc. 2006.036.006302-1 - ESPOLIO DE ANTONIO VASQUEZ FERREIRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MENDES (RJ-051782)) X CARLOS ALBERTO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IGARA PAULO SOUZA DA SILVA (RJ-071030)), Fiador: VERA LÚCIA DE SOUZA DA SILVA Despacho: Pela última vez, cumpra a parte autora o determinado à fl. 30, primeira parte, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.036.004975-9 - MUNICIPIO DE NILOPOLIS (Adv(s). Dr(a). MAGNA ALVARENGA DALLIA (RJ-098216)) X CLENIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOCELYN CARLOS DA COSTA PEREIRA (RJ-036509) Decisão: Recebo o recurso de fls. 37/41 em seus regulares efeitos. Ao apelado e ao MP. Tendo em vista o recurso apresentado pelo embargante, diga o embargado se insiste na execução provisória da sucumbência. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.036.000037-0 - ESPOLIO DE AMELIA GARCIA PARDELLAS (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ADINEA LIMA DA SILVA Decisão:Defiro a penhora do imóvel. Lavre-se o termo.Intime-se a executada.Cumpra-se o §4º do art. 659 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.036.001934-4 - EDITORA O DIA S.A. (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X A LUIZ NOGUEIRA MELLO AUTO PECAS E OUTROS Decisão: Indefiro, por ora, a \"penhora on line\" requerida, uma vez que os executados citados são pessoas naturais e eventual bloqueio bancário, neste caso, poderá atingir verbas alimentícias e salariais. Ademais, não foram esgotadas e sequer iniciadas as tentativas de localização de bens dos executados. Providencie o exeqüente a citação da primeira executada. \r\n\r\nProc. 2007.036.003343-2 - ECIG EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS ILHA DO GOVERNADOR S.A. (Adv(s). Dr(a). TOMAZ DE OLIVEIRA TAVARES DE LYRA (RJ-121680), Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368), Dr(a). MARIA ABREU DO VALLE (RJ-145508)) X CAMILLA CUNHA ALVES Despacho:Venham certidões atualizadas dos imóveis cujo arresto se requer. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.036.003348-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X ANDRE ROBERTO DO NASCIMENTO CAMPOS Decisão: Indefiro, por ora, a \"penhora on line\" requerida, uma vez que o executado é pessoa natural e eventual bloqueio bancário, neste caso, poderá atingir verbas alimentícias e salariais. Ademais, não foram esgotadas as tentativas de localização de bens do executado. Intime-se o exeqüente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.036.001782-7 - LUIZ CARLOS SILVEIRA AMORIM (Adv(s). Dr(a). BITENCOURT JACINTO DE CARVALHO (RJ-058225)) X BMG (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Despacho: Em provas, justificadamente. Na oportunidade, digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/ tutela antecipada na obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.036.003996-3 - PAULO SANTANA ANDRADE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA CRISTINA COSTA (RJ-138070)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) \"Ao autor em réplica.\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Indenizatória, DE DANO MATERIAL \r\n\r\nProc. 2005.036.006903-3 - MAX FREITAS RIOS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANDRÉA TAVARES PEREIRA (RJ-100752) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de reparação por dano moral, condenando a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 1.000,00 (mil reais), acrescida de juros de mora de um por cento ao mês desde a citação e de correção monetária desde a publicação desta sentença. JULGO IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS, revogando a antecipação de tutela deferida à fl. 68... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer, C/TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.036.005879-9 - SONIA SILVA DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA CRISTINA COSTA (RJ-138070)) X TELEMAR S/A Despacho: Cumpra-se corretamente a primeira parte da decisão de fls. 40, sob pena de indeferimento do benefício da JG. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c pedido de tutela antecipada c/c restabelecimento do serviço de energia elétrica. \r\n\r\nProc. 2007.036.002887-4 - ANDRE LUIZ VIRIATO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE JESUS VAZ DA SILVA (RJ-091844)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho: Em provas, justificadamente. Na oportunidade, digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2004.036.003403-0 - ANDREIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR (RJ-089929)) X BANESTES ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796), Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949) Atos da Serventia: \"Ao réu sobre mandado negativo de fls. 170. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.036.000284-4 - PRONIL CASA DE SAUDE E PRONTO SOCORRO INFANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927), Dr(a). CARLOS JOSÉ VIGNÉ AMARAL (RJ-121781), Dr(a). MARCIO LUIS CARVALHO AMARAL (RJ-140827)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)), DARROWS LABORATORIOS S.A, Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431)), SERASA SERVICO DE CENTRALIZACAO DOS BANCOS, Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (SP-133355) Decisão: Recebo ambos os recursos em seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, subam ao E. TJ/RJ. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.524.001749-1 (27.523) - KATIA CRISTINA DE SOUZA BATISTA ROSA, ......................................................... (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDES M. VIEIRA (RJ-008488)) CASAS SENDAS COM. E INDUSTRIA S/A, Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FRANÇA PICANÇO (RJ-114331), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:Mantenho a decisão guerreada. Anote-se o agravo retido onde couber. Após, retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2000.036.005412-2 (29.450) - ANTONIA GERALDA RODRIGUES, FELIPE VIEIRA SILVA DE SENNA, NAYANNE VIEIRA SILVA DE SENNA, SILVIA EUGENIA DE SENNA, KATIA CILENE EUGENIA DE SENNA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418), Dr(a). MARCOS ALVES CARNEIRO (RJ-141274)) X EXPRESSO SAO FRANCISCO LTDA \"Ao autor sobre cota do MP.\" \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer, c/ tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.036.000199-6 - LUIZ ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FRANÇA PICANÇO (RJ-114331)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Despacho:Fl. 114: anote-se onde couber.Em provas, justificadamente, devendo as partes, na mesma oportunidade, manifestarem interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória, c/c tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2004.036.006610-8 - MARCIO NOGUEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-056720)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698)), EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACAO EMBRATEL S.A., Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Não há preliminares a se apreciar ou qualquer nulidade. Assim, declaro saneado o feito... \r\n\r\nIndenizatória, c/pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.036.006482-9 - ELDIA SIQUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773)) X BANCO BRADESCO S/A (BRADESCO ADM DE CARTOES DE CREDITO) E OUTRO Despacho:Defiro JG. Concedo em parte a antecipação dos efeitos da tutela para determinar ao réu que se abstenha de apontar o nome da autora aos cadastros de inadimplentes (SERASA, CDL e SPC) em razão do débito discutido neste feito...Cite-se \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2007.036.003519-2 - HELLEN LISBOA LINO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773), Dr(a). JOSELIO FERREIRA DA SILVA (RJ-080900)) X EMILCE GONCALVES RODRIGUES LINS E OUTRO Ao autor sobre cópias para citação \r\n\r\nInterdito Proibitório, c/ pedido de decisão liminar. \r\n\r\nProc. 2004.036.005525-1 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DA BAIXADA FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA (RJ-076076) Decisão:...Pelo exposto, reconheço a incompetência absoluta deste Juízo para processar e julgar o presente feito, motivo pelo qual, com fulcro no art.114, II da Carta Magna, declino a competência para uma das Varas do Trabalho desta Comarca... \r\n\r\nInterdito Proibitório, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2005.036.005601-4 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DA BAIXADA FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). DAVI DE ARAUJO TELLES (RJ-137058), Dr(a). ANA LUÍSA DE SOUZA CORREIA DE MELO PALMISCIANO (RJ-115185) \"Cumpra-se o V.Acordao.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.036.000003-4 (20.726) -, Inventariante: ROSANE DA SILVA ZANETTI (Adv(s). Dr(a). INAPOAN FRANCISCO BARBOSA (RJ-018833)) GERALDO FERREIRA DA SILVA), Falecido: CONCEICAO RAPHAEL DA SILVA Sentença:À vista da concordância dos interessados e fiscais, HOMOLOGO o(s) cálculo(s) de fls. 146/147, do tributo devido no inventário dos bens deixados por GERALDO FERREIRA DA SILVA E OUTRA.P.R.I.Venham as últimas declarações e os pedidos de quinhões, no prazo de 10 (dez) dias (art. 1022 do CPC.Vindo os pedidos de quinhões, ao Sr. Partidor para o esboço, manifestando-se as partes em 5 (cinco) dias (art. 1024 do CPC).Juntem-se as certidões negativas em nome do de cujus e do espólio (PGFN/RFB, Justiça Federal, Secretaria da Fazenda Estadual, Distribuidor da Comarca/Executivos Fiscais e Quitação fiscal dos imóveis e de tributos do Município).Cumpridas as etapas acima, venha a certidão cartorária de praxe. Nilópolis, 16 de outubro de 2007. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.036.000303-8 - SERGIO BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-118740)) X JORGE BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA PEREIRA DA SILVA (RJ-115953E) Despacho: 1- J-se no sistema as petições informadas. 2- Fls: 74/78: aguarde-se o pedido de informação. 3- À parte autora sobre contestação de fls. 80/146. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.036.002475-8 - PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (RJ-058382)) X GENY GRACA GALVAO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442), Dr(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS (RJ-122086) \"Cumpra-se o V.Acordao.\" \r\n\r\nProc. 2005.036.003142-0 - ANA MARIA PALMARES DE MATOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ARMADA TAVARES (RJ-059832)) X KATIA GARRIDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Atos da Serventia: \"À parte autora, para recolher as custas para intimação da Ré, para pagamento da diferença.\" \r\n\r\nProc. 2006.036.008050-0 - VIAGENS MARSANS INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564)) X MARCIONILHA PENHA SOARES DO NASCIMENTO Atos da Serventia: \"Ao Autor para providenciar o recolhimento de custas do mandado de intimação do devedor e juntar cópia da petição de fls. 38/41 para instrução da diligência.\" \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.036.006578-0 - GERALDA TAVARES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOELSON TAVARES DE CASTRO Sentença:...Ante o exposto e ao contido nos autos, HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do inciso VIII do art. 267 do CPC... Decorrido o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, ação de danos morais c/ tutela antecipada na obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2005.036.005191-0 - LUCINEA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911)) X ITAUCARD FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho: À parte autora sobre os novos documentos, sem juntar outros. Certifique o cartório se a parte ré manifestou-se sobre fl. 121. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ pedido de tutela antecipada C/C Indenizatória, por perdas e danos morais, materiais e lucros cessantes. \r\n\r\nProc. 2006.036.023521-0 - ICOBEL DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA DE ARAÚJO PEREIRA MENDONÇA (RJ-038856), Dr(a). MARIA DE FATIMA ARAUJO PEREIRA (RJ-074868)) X BANCO ITAU S.A.), FIAT ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). MARIA EDIVANIA VIEIRA (RJ-077904) Despacho: Uma vez que não há mais provas a produzir, venham as alegações finais das partes, no prazo comum de dez dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais com pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.036.004622-0 - MARCELO BOUSQUET DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR COELHO SIQUEIRA (RJ-089349)) X LIGHT SERVIÇOS ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) \"Ao autor em réplica.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.036.002669-3 - LUCILIA DIONISIO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X LOJAS CEM LTDA (Adv(s). Dr(a). EUGÊNIO JOSÉ FERNANDES DE CASTRO (SP-135588) Despacho: Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Obrigação de Não Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.036.002532-9 - ESSENCIAL COSMETICOS DE NILOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773), Dr(a). JOSELIO FERREIRA DA SILVA (RJ-080900), Dr(a). RODRIGO MOTTA DE OLIVEIRA (RJ-136226E)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Diga a autora se, diante do requerimento de julgamento do feito realizado às fls. 80/81, desiste da produção das provas requeridas à fl. 76. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.036.004781-7 - DILMA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X MULTICRED INVESTIMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089) \"Às partes\" \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.036.007567-9 - ARLINDO DE PAULA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES (RJ-045082)) X MANUEL MATOS (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES (RJ-044260) Despacho:Digam as partes, no prazo de cinco dias, se têm interesse na audiência de conciliação, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.036.006153-8 - MIGUEL MONTOTO REGUENGA (Adv(s). Dr(a). CARMO SIMAO (RJ-015804)) X JOSE CARLOS MARIANO REZENDE Despacho: Regularize-se a representação processual da parte ré ou diga o autor se desiste do feito. \r\n\r\nProc. 2006.036.005332-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X IONETE TRAJANO DO NASCIMENTO Despacho:Esclareça a parte autora o requerido à fl. 34, uma vez que não houve citação nestes autos. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2006.036.001998-6 - COMPANHIA IATULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X GELSON PINTO (Adv(s). Dr(a). JUREMA MENDES BARBOZA (RJ-039571) Despacho: Diante da inércia da parte ré, diga o autor o que pretende. \r\n\r\nProc. 2007.036.003065-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X MARCELO DA SILVA PESSANHA \" Ao autor sobre certidão negativa de mandado\" \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.036.003388-0 - FELIPE ROSA GONÇALVES NETO (Adv(s). Dr(a). SILVIA DE BRAGA ARAO (RJ-074734)) X EMPRESA AUTO DIESEL (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão: Homologo os honorários periciais em oito salários mínimos vigentes à época do pagamento. Intime-se o perito para dar início à prova, devendo observar o disposto no art. 431-A do CPC. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais, e antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2004.036.006630-3 - JARINA CORREIA DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). BITENCOURT JACINTO DE CARVALHO (RJ-058225)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) \"Ao autor .\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1999.036.002700-4 (27667) - SANDRA REGINA FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). MELISSA ROCHA SOARES (RJ-094443)) X TURISMO TRANSMIL LTDA (RETIF.CONF.OF.1715/99) (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B), Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231), Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos.Ao apelado.Após, subam ao E. TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2002.036.001176-0 - ERNESTINO ANGELO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984)) X ADRIANA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713) \"...Com o retorno da precatória, I-se as partes para se manifstarem em alegaçoes finais no prazo de 35 dias, sendo que a parte autora podera retirar os autos pelo prazo de 15 dias a contar da publicação e a parte re podera retirar os autos a partir do decimo setimo dia, a contar da publicação, sendo desde logo fixado que as partes poderao apresentar as alegaçoes ate o 35º dia a contar da publicação para ambas as partes...\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.036.002159-0 - JORGE LUIZ DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) \"Cumpra-se o V.Acordao.\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.036.001294-0 - CREUZA MARIA FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÂO DAMASCENO JUNIOR (RJ-064725)) X SUPERMERCADOS CRISTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR PINTO TERRA (RJ-091918) Despacho:Fl. 122: expeça-se guia. Venha o depósito em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.036.004412-0 - MARIA JOSE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO (RJ-101490)) X MARCO ANTONIO SILVANO DE ANDRADE), CAVALCANTI E CIA LTDA Despacho:Cumpra-se integralmente fl. 42v, sob pena de preclusão. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, objetiva c/ danos morais e materiais. \r\n\r\nProc. 2005.036.003390-7 - PEDRO JONAS ALVIN PORCIUNCULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Atos da Serventia: \"As partes sobre o laudo pericial de fls. 177/205 \" \r\n\r\nProc. 2006.036.005405-6 - JULIO DOS SANTOS GONCALVES CONRADO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ITAUCARD S.A. Despacho: Cumpra-se integralmente fl. 32, uma vez que o rol de testemunhas, em se tratando de procedimento sumário, deve acompanhar a inicial. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais. \r\n\r\nProc. 2003.036.003247-9 - HELOISA CRISTINA BARBOSA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X MAP COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA \"Ao autor sobre ofício de fls 136.\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2002.036.002964-8 - FATIMA APARECIDA ALMEIDA DOS SANTOS, DIEGO ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE CASTRO (RJ-079838)) X PAPELARIA TIDS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GONCALVES DA COSTA (RJ-111435) Despacho: Fl. 223: esclareça-se o requerimento, tendo em vista o levantamento do valor depositado. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.036.001893-7 (18275) - JADER ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). THALES DO COUTO FILHO (RJ-062273)) X INSS \"Cumpra-se o V.Acordao.\" \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c nulidade de cláusula. \r\n\r\nProc. 2002.036.005185-0 - MANOEL LUIS OLIVEIRA DE SOUZA, IVANISE CORDEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON DE MATOS BAYMA FILHO (RJ-056537), Dr(a). MARIANA VASCONCELOS NAGEM (RJ-126280)) X ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO - POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959) Decisão: Tendo em vista que a parte autora não providenciou o pagamento do percentual que lhe cabia dos honorários periciais, decreto a perda da prova com releção a mesma. Diaga a parte ré, em cinco dias, se insiste na realização da perícia, em caso positivo, deposite o restante dos honorários periciais, no mesmo prazo. Intime-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.036.003967-0 - SANDRA PENHA JORDAO POCINHOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SUELY DE ARAUJO GONCALVES (RJ-058896) \"Ao autor sobre cota do Min.Publico .\" \r\n\r\nId: 367128"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Ana Carolina Villaboim da Costa Leite \r\n\r\nJuiz em Exercício: Otavio Mauro Nobre \r\n\r\nJuiz em Exercício: Rodrigo Faria de Sousa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Danilo Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 08/11/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.036.003307-9 - ELIAS SIMOES ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ROSEVALDO FONSECA DA SILVA (RJ-074112)) X BANCO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor em réplica. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.524.002365-9 (19909) - REGINALDO SILVA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON DE MATOS BAYMA FILHO (RJ-056537), Dr(a). JOSÉ CLAUDIO GOMES DA SILVA (RJ-103328)) X ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO - POUPEX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO GUERRA DA SILVA (DF-005327), Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento interposto perante ao STJ. Após, voltem conclusos para a apreciação de fls. 774. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1999.036.003319-3 - VALADARES TECIDOS LTDA X WANDERSON LUIZ SOUZA DA SILVA Sentença:Tendo em vista que a parte autora, apesar de devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito na forma do art. 267, §1º do CPC, permaneceu inerte, JULGO EXTINTO o processo SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art.267, III do CPC. Custas pela parte autora.Transitado em julgado, proceda-se na forma do art.31, Lei 3.350/99, após dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2001.036.000058-9 (23306) - ESPOLIO DE ALVARO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUZIANE DE AVILA CALAZANS (RJ-057153), Dr(a). ADOLFO AVILA CALAZANS (RJ-099866)) PAULO JORGE OLIVEIRA TEIXEIRA E OUTRO, Dr(a). CELESTE MARTINS MENSOR DE CARVALHO (RJ-067035) Ao executado tendo em vista a resposta do oficio. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.036.003623-6 - LUCIANO ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO DA SILVA (RJ-065863)) X HELIA DOMINGUES DE SOUZA Sentença:Tendo em vista que a parte autora, apesar de devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito na forma do art. 267, §1º do CPC, permaneceu inerte, JULGO EXTINTO o processo SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art.267, III do CPC. Custas pela parte autora.Transitado em julgado, proceda-se na forma do art.31, Lei 3.350/99, após dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis \r\n\r\nProc. 2007.036.006765-0 - O ESPOLIO DE DE AFFONSO COSTA DURAES DA MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA AZEREDO MOTA (RJ-045524)) X LIEDJA DOS SANTOS A PARTE AUTOTA PARA PROCEDER AO RECOLHIMENTO DA CUSTAS JUDICIAIS REFERENTE À CITAÇÃO REQUERIDA NAS FOLHAS 03. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de aluguéis \r\n\r\nProc. 2002.036.004690-7 - ISABEL PORTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GILMAR CERQUEIRA SANTOS (RJ-111169)) X ALOISIO MONTEIRO VELOSO Despacho:À parte autora para que forneça seu telefone de contato, ou de seu patrono, devendo ficar consignado no mandado que o OJA deverá entabular contato telefônico com a parte autora para que a mesma acompanhe a diligência. Após o cumprimento da 1ª parte deste, expeça-se novo mandado de citação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, DE ALUGUEIS E ACESSORIOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.036.002027-7 - ESPOLIO DE ALVARO ANDRE MARTINS (Adv(s). Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (RJ-059214)) X SIRLENE TAVARES DA SILVA Sentença:Tendo em vista que a parte autora, apesar de devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito na forma do art. 267, §1º do CPC, permaneceu inerte, JULGO EXTINTO o processo SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art.267, III do CPC. Custas pela parte autora.P.R.I. Transitada em julgado, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.036.006561-5 - SEBASTIAO SILVINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALZIRA DA COSTA PRADO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR NUNES RIBEIRO (RJ-011508), Dr(a). MARCELO GUSTAVO NUNES RIBEIRO (RJ-076093) AO EMBARGADO. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.036.001619-3A - ESPOLIO DE MARIO FRANCISCO DO OUTEIRO (Adv(s). Dr(a). CLOTHARIO GONCALVES (RJ-034325)) X EDSON TADEU FONTES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DO ESPIRITO SANTO LIMA (RJ-125204), Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS CARVALHO (RJ-117141)), Fiador: ALDOMIR NUNES VIANA Decisão:Isso posto, acolho a impugnação e revogo o benefício da gratuidade de justiça antes deferido ao réu às fls. 161.Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/08/2007 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.524.004779-2 - MARINETE DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERNANI DE AZEVEDO (RJ-044400)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DE FATIMA DE NOVA IGUACU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LOPES PEREIRA (RJ-001959C), Dr(a). ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES (RJ-054663) FOI DESIGNADA PERÍCIA MÉDICA PARA O DIA 11/12/2007 ÀS 15:00 HORAS A SER REALIZADA NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, SALA 315 C. \r\n\r\nProc. 1998.524.007894-9 (21318) - JURANI RESENDE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351), Dr(a). TERESINHA DE MORAES BRAGA (RJ-074525)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Sentença:...Ante o exposto, defiro a expedição de alvará para lçevantamento dos valores depositados a fls. 402 e, consequentemente, JULGO EXTINTA a fase executiva, com fundamento no art. 794, I do CPC. Sem honorários, tendo em vista o pagamento espontâneo. P.R.I. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2007.036.000606-4 - MARCIO GLEISON CIDRAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE ELIAS DE OLIVEIRA TINOCO (RJ-055943)) X TELERJ CELULAR VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Designo audiência preliminar para o dia 31/01/2008, às 13:45 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.036.005552-0 - SEBASTIAO DA CONCEICAO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO LOUREIRO CAPOTE (RJ-112153)) X VIACAO RIO MINHO- RIO ITA LTDA Despacho:1) Defiro JG.2) Emende-se a inicial adequando-se ao rito correto (art. 275, II, d do CPC), devendo os autores cumprirem o disposto no art. 276 do CPC sob pena de perda da prova oral e pericial. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.036.007387-7 - FRANCISCO MANOEL SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Sentença:...Pelo exposto, com fulcro no art. 269, inciso I do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado pelo autor para condenar a ré a título de danos morais no montante de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigidos monetariamente pela UFIR/RJ a partir publicação da sentença com incidência de juros legais de 1,0% ao mês a contar da citação; JULGO EXTINTOS sem resolução do mérito os pedidos de alíneas a e b da petição inicial com base no artigo 267, VIII do CPC e revogo a tutela diferenciada de fls. 15/16, bem como a multa que eventualmente incidiu após a data de 20/12/2006. ... \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c ressarcimento por danos morais. \r\n\r\nProc. 2006.036.004037-9 - DANIELLE FERNANDES HALLER (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar que o réu providencie a exclusão dos dados da autora dos cadastros de devedores em razão do débito em questão, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais); JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para CONDENAR o Réu a pagar à parte autora, a título de danos morais, a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), corrigida monetariamente a partir da presente e acrescida de juros moratórios de 1% ao mês a contar da citação. .... \r\n\r\nObrigação de Fazer, e compensação por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.036.006090-3 - LUCYTANIA DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412), Dr(a). VAGNER QUIRINO DOS SANTOS (RJ-119905), Dr(a). FATIMA REGINA SANTOS COELHO RODRIGUES (RJ-148022)) X CENTRO TECNICO CONGREGACIONAL CETECON Despacho:1) Defiro JG.2) Emende-se a inicial, cumprindo-se o disposto no art. 282, IV do CPC, esclarecendo a expressão \"no seu patamar máximo\" contido no item d.1 (fls 09), adequando-se o valor da causa, se for o caso. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.036.002349-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LEONARDO DIAS THOMAZ Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para confirmar a medida liminar e reintegrar o Autor na posse plena e definitiva do bem descrito na petição inicial.... \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória, de perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2004.036.001693-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ALAN DE ARAUJO BRUM Sentença:Tendo em vista que a parte autora, apesar de devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito na forma do art. 267, §1º do CPC, permaneceu inerte, JULGO EXTINTO o processo SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art.267, III do CPC. Custas pela parte autora.Transitado em julgado, proceda-se na forma do art.31, Lei 3.350/99, após dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de trânsito. \r\n\r\nProc. 2005.036.006383-3 - ENIR SERAFIM VOGAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X EXPRESSO SAO FRANCISCO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Sentença: Trata-se de ação proposta por ENIR SERAFIM VOGAS em face de EXPRESSO SÃO FRANCISCO. Tendo em vista os termos da petição de fls. 120/121, HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes às fls. 120/120, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, com fundamento no art. 269, inciso III do CPC. Transitada em julgado, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.036.001808-0 - JANETE PAVAO ESPINDOLA (Adv(s). Dr(a). SUELY DE ARAUJO GONCALVES (RJ-058896)) X CANADA VEICULOS E OUTRO Despacho:Venha aos autos cópia do contrato que se pretende rescindir. Esclarecer a autora o valor do financiamento. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.036.000591-7 - ANA PAULA RODRIGUES DA COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X TELEMAR - TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DE SOUZA MEDINA (RJ-092989), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) A PARTE EXEQUENTE \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais e pessoais. \r\n\r\nProc. 2002.036.003653-7 - PAULO CESAR FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GOMES MIRANDA (RJ-062942)) X OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) A PARTE AUTORA. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/ pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2006.036.007276-9 - EPAMINONDAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BV FINANCEIRA S.A. Sentença:...É patente o abandono do feito. Diante da inércia da parte autora, apesar de regularmente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO na forma do artigo 267, III do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais... \r\n\r\nExpediente do dia: 09/11/2007\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.036.002107-6 (23678) - QUARTZ ELETRON INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). SAMUEL AVERBACH JUNIOR (RJ-069986)) X MARCEL RIMET BIJOUTERIAS ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE OLIVEIRA LAGROTTA (RJ-029863) Ao exequente para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.036.004038-1 (24017) - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X GILBERTO FREITAS PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao avaliador judicial para que proceda à avaliação judicial do bem penhorado no prazo de 10 dias. Intime-se o exeqüente para recolhimento das custas judiciais pertinentes à avaliação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.036.005371-2 - SERGIO GENISON GUIDA (Adv(s). Dr(a). CÁTIA CRISTINA RIBEIRO FERREIRA (RJ-137106)) X GELSON GUIDA E OUTRO A PARTE INVENTARIANTE PARA COMPARECER EM CARTORIO PARA ASSINAR OS TERMOS DAS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES. \r\n\r\nManutenção de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.036.006362-0 - MARMOBRAS DE MESQUITA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO LESSA DE LIMA (RJ-054303), Dr(a). ANTÔNIO CARLOS MARQUES DE ALMEIDA (RJ-121348)) X MOACYR FELIX DE CARVALHO 1 - Tendo em vista a notificação extrajudicial às fls.19/20 e o contrato de comodato de fls.14/18, por prazo determinado, ainda em vigor, com base no art.581 do CPC, defiro a liminar para manter na posse o autor, até última deliberação deste juízo, sem prejuízo de reavaliação da medida após a contestação.2 - Designo aud. de justificação para o dia 09/01/2008 às 16:00 horas. cite-se e intime-se, inclusive as eventuais testemunhas a serem arroladas pelo autor. Consigne-se a necessidade das mesmas no mandado de intimação para os autores. I-se \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, c/ pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2006.036.007755-0 - ESTEPHANIE DE OLIVEIRA JACOBINA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NILOPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330) .......Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a fornecer a parte autora de forma continua e mensal os medicamentos dewscritos na inicial...... \r\n\r\nId: 367129"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ana Carolina Villaboim da Costa Leite \r\n\r\nEscrivão: Jorge Carlos Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 08/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1994.524.001388-0 (23.621) - A.I.L.S. E OUTRO X C.F.S. (Adv(s). Dr(a). FABIANE AZEREDO TEBALDI (RJ-142284), Dr(a). SIRLÉA BAHIENSE AFFONSO (RJ-116372) Despacho:1 - Aenda-se a promoção ministerial de fls. 54/54-v. I-se o alimentando e oficie-se ao INSS. Após à autora para atender a parte final da promoção ministerial de fls. 54-v. \r\n\r\nProc. 2004.036.002951-3 - T.M.M.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)) X E.B.C. Sentença:Pelo exposto, acolho a promoção ministerial de fls. 73 e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.036.003065-9 - G.S.J.L. (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO FERREIRA VITERBO (RJ-063205)) X A.L.S. Despacho:O despacho anterior foi lançado equivocadamente e deve ser desconsiderado.Ao autor para esclarecer se pretende adotar o rito do artigo 732 do CPC ou do artigo 733 do CPC, visto que a execução pelo rito do artigo 733 deve vir por meio de ação autônoma. \r\n\r\nProc. 2006.036.004425-7 - P.V.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSALVO GOMES DA RESSURREICAO (RJ-044519)) X L.P.L. (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA MOREIRA CARDOSO (RJ-111219) Dr. TANIA MARA M CARDOSO , falta procuraçao atualizada. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.036.004016-3 - BRUNO DORIGUETO PRADO Sentença:Pelo exposto, defiro o pedido e determino a retificação da certidão de nascimento do autor para constar o seu nome como BRUNO DORIQUETO PRADO, o nome de sua mãe como HELAINE DORIQUETO MOURA PRADO, o nome de seu avô paterno como NEY CARDOSO PRADO e o nome de sua avó materna como LUZIA DOS SANTOS DORIQUETO. \r\n\r\nCancelamento de Registro de Nascimento \r\n\r\nProc. 1997.524.005259-4 (28.080) - C.A.M.S. X M.A.M.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MENDES (RJ-051782), Dr(a). HELENA CRISTINA FARIAS DE MELO RAMOS (RJ-042740), Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CÂMARA (RJ-073272), Dr(a). ALFREDO JOSÉ GOMES (RJ-045454), Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA (RJ-021744), Dr(a). MARCELO ANDERSON TAVARES PATRICIO (RJ-099349), Dr(a). NATALIA NASCIMENTO DE OLIVEIRA (RJ-118766) Ao requerente para que proceda ao recolhimento de custas referentes à expedição de 3 (três) ofícios conforme Provimento 53/2001 c/c o art 19 da Lei Estadual n.º 3350/1999. O GRERJ deverá ser preenchido conforme modelo nos autos.OBS.: Não serão recolhidas as custas referentes ao encaminhamento de ofícios quando a parte interessada levá-lo em mão. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.036.004709-1 - ELEN PEREIRA TELES DA SILVA, Falecido: VAGNER DE CASTRO COSTA, GABRIEL DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041) Despacho: Atenda-se à promoção ministerial de fls. 28. I-se. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2003.036.003600-0 - A.C.F. (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GOMES DOS ANJOS (RJ-033976)) X V.L.S.L.C. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ARMADA TAVARES (RJ-059832) Despacho:Atenda-se à promoção ministerial de fls. 100. I-se. Após dê-se fazenda à Fazenda Estadual. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.036.005533-7 - N.S.C., F.L.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.L.S.C. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIS SARAIVA (RJ-075011) Despacho:1 - Cumpra-se a decisão de fls. 53 com as informações prestadas às fls. 116-v. 2 - Ao executado acerca da primeira parte da promoção ministerial de fls. 128. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.036.003428-8 - D.R.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WISLEY VIEIRA SOUTO (RJ-128285)) X A.J.O. (Adv(s). Dr(a). DANIEL LINS SANTOS (RJ-096414) Sentença:Pelo exposto, acolho a promoção ministerial de fls. 60 de JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, I do CPC. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.036.006950-3 - C.A.O.C. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GILMAR CERQUEIRA SANTOS (RJ-111169)) X K.C.G.S.C. E OUTROS Despacho: Atenda-se à promoção ministerial de fls.32/32-v. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.036.005907-0 - A.A.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ACÁCIO VARELA NETO (RJ-102272) Despacho:Ao autor para que no prazo de até 10 dias, complete a petição inicial na forma do art. 282 do CPC. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.036.006475-0 - C.L.S. (Adv(s). Dr(a). SUZI DA CONCEIÇÃO GALVÃO PONTES (RJ-111092)) X R.V.S. Despacho: Defiro a suspensão conforme requerido às fls.36. Expirado o prazo sem manifestação dê-se vista ao MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.036.003845-5 - C.J.R., Assistente: E.P.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X W.C.S.P. Ao réu sobre resultado de exame de DNA de fls. 86/87 \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/c Petição de Herança \r\n\r\nProc. 2000.036.002803-2 (31.871) - C.A.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON SILVA CASTRO (RJ-023934)) X E.F.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA RUTH PEREIRA DOS SANTOS (RJ-061045) À parte autora para falar em réplica. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2006.036.004392-7 - M.A.S.N., Falecido: S.N. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME GERALDO DE JESUS (RJ-056571) Despacho: I-se a requer para impulsionar o feito sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.036.005505-1 - HELBER GUILOBEL DSO SANTOS SERRALHEIRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO (RJ-018405)) X Falecido: MARIA JOAQUINA) Despacho:Para que seja aferido o pedido de JG venha aos autos comprovante de rendimentos ou declaração de imposto de renda. I-se. \r\n\r\nId: 367130"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Nilópolis\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Katylene Collyer Pires\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marialva Silva Trigueiro\r\n\r\nExpediente do dia 09/11/2007\r\n\r\nOutras contravenções penais\r\n\r\nProc. 2007.808.000203-6 X Mauricio Faria Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Viriato de Medeiros - OAB RJ088341). Homologo a transação penal, nos termos expostos pelo Ministério Público e aceitos pelo autor do fato e seu defensor; o que não importará em reincidência, e nem constará de certidão de antecedentes criminais, assim como não gerará qualquer efeito civil, nos temos do parágrafo sexto do art 76 da Lei nº 9099/95. Ciência ao MP e à Defesa. Custas ex lege. Oficie-se, inclusive à Instituição, informando o término da PSC, se for o caso. P.R.I. Em seguida, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nId: 366507"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Fernando Luis Goncalves de Moraes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcos de Oliveira Vianna\r\n\r\nExpediente do dia: 09/11/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.037.001181-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DIRSON BARROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERREIRA AMORIM (RJ-074013)) X CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA TAVARES DUARTE VIANA (RJ-076048), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504) Por ordem do Juízo, intimo o Autor a recolher as seguintes custas: APCJ (R$ 6,98) CAARJ (R$ 0,69) FUNPERJ (R$ 0,35) FUNDPERJ (R$ 0,35). \r\n\r\nAnulatória, de clausulas abusivas C/C Indenizatória, POR DANOS MORAIS C/ TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2002.037.006453-0 - GISELA DOS SANTOS PERALES (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI (RJ-072284)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA (RJ-001057B), Dr(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA (RJ-081583) Por ordem do Juízo, intimo a parte as partes a se manifestarem sobre esclarecimentos do perito. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.037.002009-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PORTAL DAS BRAUNES (Adv(s). Dr(a). PAULA ALVES MATTOS BORGES (RJ-118032)) X GIOVANA CONDE LIMA RAHAL E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.037.003896-7 - MARIA JOSÉ LOMPRETA CASTELLO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELE IGNACIO BACHINI (RJ-113495), Dr(a). JEFFERSON IGNACIO DE OLIVEIRA (RJ-128125)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Por ordem do Juízo, intimo as partes a se manifestarem sobre proposta de honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2007.037.004088-3 - ANTONIO GONÇALVES LAUNDOS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME REIS DE SOUZA CARDOSO (RJ-084992), Dr(a). ROBSON OLIVEIRA BREDER (RJ-131476)) X BANCO REAL - ABM AMRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297) Por ordem do Juízo, intimo as partes a se manifestarem sobre proposta de honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2007.037.004092-5 - ANTONIO GONÇALVES LAUNDOS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME REIS DE SOUZA CARDOSO (RJ-084992)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Por ordem do Juízo, intimo as partes a se manifestarem sobre proposta de honorários do perito. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade C/C Revisão de Cláusulas Contratuais, de relação obrigacional creditícia \r\n\r\nProc. 2006.037.008495-1 - SEBASTIÃO BARBOSA DA LUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Por ordem do Juízo, intimo as partes a se manifestarem sobre proposta de honorários do perito. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.037.011257-2 - ANGELA MARISA DONIN LENGRUBER (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DO MENINO JESUS MATOS HENRIQUES (RJ-076421)) X SALVADOR DA ROSA CANTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE RUIZ DE BEAUCLAIR (RJ-074016), Dr(a). AYLA KARINE BRUST (RJ-135866), Dr(a). MAURO CESAR COUTINHO (RJ-127433) Por ordem do Juízo, em cumprimento à ordem de serviço nº 06/2007, intimo a Autora para trazer cópia da última declaração de rendimentos e bens, prestada à Receita Federal, ou declaração de isento, para análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.037.011129-4 - COLÉGIO NOSSA SENHORA DAS DORES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME REIS DE SOUZA CARDOSO (RJ-084992)) X JAIRO CALEBE EMERICH Por ordem do Juízo, em cumprimento à ordem de serviço nº 06/2007, intimo o Autor para complementar as custas, a saber: Atos dos Oficiais de Justiça - conta 0714-6 - no valor de R$ 29,73; CAARJ - 0201-4 - R$ 2,97; FUNPERJ - 6002-25174-9 - R$ 1,48 e FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 1,48. \r\n\r\nProc. 2007.037.011130-0 - COLÉGIO NOSSA SENHORA DAS DORES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME REIS DE SOUZA CARDOSO (RJ-084992)) X LUIZ CARLOS DA SILVA Por ordem do Juízo, em cumprimento à ordem de serviço nº 06/2007, intimo o Autor para complementar as custas, a saber: Atos dos Oficiais de Justiça - conta 0714-6 - no valor de R$ 29,73; CAARJ - 0201-4 - R$ 2,97; FUNPERJ - 6002-25174-9 - R$ 1,48 e FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 1,48. \r\n\r\nProc. 2007.037.011138-5 - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X JOÃO HÉLIO VOGAS BRASIL Por ordem do Juízo, em cumprimento à ordem de serviço nº 06/2007, intimo a Autora para complementar as custas, a saber: Atos dos Oficiais de Justiça - conta 0714-6 - no valor de R$ 17,49; CAARJ - 0201-4 - R$ 1,74; Taxa Judiciária - 0101-6 - R$ 1,22; FUNPERJ - 6002-25174-9 - R$ 0,87 e FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 0,87. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2004.037.004582-5 - RENATO QUEIROZ PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ANGELO GIOVANNI VIANELLO (RJ-085973)) X COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE NOVA FRIBURGO LTDA - NOVACREDI (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES (RJ-094948) Despacho: Fls. 11/13 - Cumpra-se integralmente o determinado à fl. 08, apresentando o habilitante cópia da declaração de bens presentadas à Receita Federal, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.528.005633-4 (6630) - Inventariante: LAUDINEA MARIANO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ILDEFONSO DE SOUZA CARVALHO (RJ-004619)) X VENERAVEL FERREIRA DE ARAUJO Por ordem do Juízo, intimo a Inventariante a dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2001.037.006320-1 (9947) - Inventariante: JOSET RAMOS MACIEL (Adv(s). Dr(a). JONCLEI MARTIGNONI (RJ-005710)) X JOSE AMARO MACIEL Por ordem do Juízo, intimo o Inventariante para dar andamento ao feito. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2001.037.005440-6 (9.810) - FRIBURGO AUTO ONIBUS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536), Dr(a). THIAGO FREITAS DE CARVALHO (RJ-125929E)) X ADILSON BARBOSA MATURANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Por ordem do Juizo intimo o autor a recolher as seguintes custas: Oficial de Justiça - R$ 12,24; APCJ - R$ 3,49; AEVC - R$ 19,24; Porte - R$ 8,74; Distribuidor - R$ 3,49; CAARJ - R$ 4,72; Registro e Baixa - R$ 17,45; 20% FETJ - R$ 3,49; FUNPERJ - R$ 3,23; FUNDPERJ - R$ 3,23. \r\n\r\nPrestação de Contas C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.037.009541-9 - ALESSANDRA MAIA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). KAREN NOGUEIRA (RJ-122464), Dr(a). CINTIA CARLA CONDACK PONCIANO (RJ-115973)) X ETÉRIA PAES HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077) Em cumprimento ao disposto em assentada às fls. 196, intimo as partes para razões finais, pelo prazo comum, em cartório, de dez dias. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela, E REPARAÇÃO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2007.037.010945-7 - ADLEN BELLA BELA SALÃO DE BELEZA SERVIÇOS E REPRESENTAÇÃO DE PRODUTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA (RJ-126228), Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033)) X VIVO - TELERJ CELULAR S.A Por ordem do Juízo, em cumprimento à ordem de serviço nº 06/2007, intimo a Autora para trazer cópia da última declaração de rendimentos e bens, prestada à Receita Federal, ou declaração de isento, para análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.037.005774-3 - DGCHERMONT REPRESENTAÇÃO COMERCIAL TÊXTEIS E VESTUÁRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA BRUSTLE ARAÚJO (RJ-131487), Dr(a). MICHELLE MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-126429)) X TIM CELULAR S/A E OUTRO Por ordem do Juízo, intimo a parte Autora a recolher as seguintes custas: AEVC (R$ 150,45 - ESCRIVÃO + R$ 38,48 - LITISCONSÓRCIO) TAXA JUDICIÁRIA (R$ 85,18) FUNPERJ (R$ 7,53) FUNDPERJ R$ (R$ 7,53). \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c REPETIÇÃO DE INDEBITO E RESCISÃO \r\n\r\nProc. 2007.037.010944-5 - ANDRE LUIZ SHWENCK PONCIANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA (RJ-126228), Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S.A E OUTRO) Por ordem do Juízo, em cumprimento à ordem de serviço nº 06/2007, intimo a Autora para trazer cópia da última declaração de rendimentos e bens, prestada à Receita Federal, ou declaração de isento, para análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nId: 367136"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcus Vinicius Miranda Gonçalves \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria Pereira dos Santos Viana\r\n\r\nExpediente do dia: 09/11/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.037.005505-3 - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)) X CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO - LTDA (Adv(s). Dr(a). HETIENNE BON CUNHA (RJ-121073) ...Dê-se vista aos interessados, incluindo o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.037.004182-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)), Litisconsorte: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Decisão:...dê-se vista a todos, com urgência, para eventual manifestação sobre a questão pertinente à competência de Justiça... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.037.011316-3 - FABIO LOPES PINTO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). BRUNO AUGUSTO DE ALMEIDA GRILLO (RJ-123863)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA BAHIA Decisão:1 - Antecipe-se regularmente o pagamento das despesas processuais... \r\n\r\nProc. 2007.037.011320-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X ANGELO SAVEDRA DA SILVA Decisão:1 - Antecipe-se regularmente o pagamento das despesas processuais. 2 - Com a regularização, cumpram-se as ordens... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.037.006511-6 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA E OUTRO X JANAINA BORGES DO COUTO Despacho:...à autora para eventual manifestação em dez dias. \r\n\r\nProc. 2001.037.903820-1 (7239) - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-100818)) X WALTER LUIZ CONDACK (Adv(s). Dr(a). BIANCA DOS SANTOS E SILVA (RJ-114451), Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063) Em cumprimento à Portaria 002/2007, artigo 3º, inciso VII, remeto o autos para publicação do seguinte: Ao Autor sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.037.003485-8 - ULISSES FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Republicar a decisão de fls. 66/70 (...Intime-se perito e ....) \r\n\r\nProc. 2007.037.003536-0 - JOÃO OLAVO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807), Dr(a). JANAINA BORGES DO COUTO ALVES (RJ-130936)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A Sentença:...relativamente ao pedido pertinente ao Plano Collor...INDEFIRO A INICIAL e DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.037.003536-0 - JOÃO OLAVO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807), Dr(a). JANAINA BORGES DO COUTO ALVES (RJ-130936)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A Decisão:...com arrimo no artigo 277, \"caput\", do CPC, designo audiência conciliatória para o dia 9 de janeiro de 2007, às 13:50 horas....antecipe-se regularmente o pagamento das despesas processuais. Com a antecipação regularizada, cite-se... \r\n\r\nProc. 2007.037.007404-2 - SIDINEI CONDACK (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A Decisão:1 - Com fundamento no artigo 277, \"caput\", do CPC, designo audiência conciliatória para o dia 9 de janeiro de 2008, às 13:30 horas... \r\n\r\nProc. 2007.037.011472-6 - REGINA WILMA AGUIAR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COELHO PACHECO (RJ-117162)) X BANCO BRADESCO S.A Decisão:...desentranhe-se e entregue-se o documento de folha 13 à autora...defiro a gratuidade...com arrimo no artigo 277, \"caput\", do CPC, designo audiência conciliatória para o dia 19 de dezembro de 2007, às 17:35 horas... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, com pedido cautelar de imissao na posse c/c cobrança de alugueres e acessorios \r\n\r\nProc. 2006.037.002149-7 - ELISA VIDAL CHAVES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CHERMONT ABICALIL (RJ-087689)) X CASA GAUCHA DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE RUIZ DE BEAUCLAIR (RJ-074016), Dr(a). AYLA KARINE BRUST (RJ-135866) Sentença:...relativamente ao pedido de despejo, pronuncio o reconhecimento da procedência da pretensão e DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2006.037.002149-7 - ELISA VIDAL CHAVES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CHERMONT ABICALIL (RJ-087689)) X CASA GAUCHA DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE RUIZ DE BEAUCLAIR (RJ-074016), Dr(a). AYLA KARINE BRUST (RJ-135866) Decisão:...declaro a nulidade da citação e determino que se cite a ré por intermédio de oficial de justiça na pessoa de seu atual administrador... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.528.000309-5 (3.563) - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ROBSON OLIVEIRA BREDER (RJ-131476), Dr(a). JOSE COSME MADEIRA (RJ-041358)) X ZANI FUNDIÇAO ARTISTICA E METALURGICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARNEIRO DE CARVALHO (RJ-036968), Dr(a). CARMEN BIANCA DE LAMARE SÃO PAULO CANALE BONAN (RJ-118793) Decisão:...regularize-se a antecipação das despesas processuais...com a regularização da antecipação do pagamento das despesas processuais, cite-se... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.528.003491-0 (3.121) - ZANI FUNDIÇAO ARTITICA E METELURGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARNEIRO DE CARVALHO (RJ-036968)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). JOSE COSME MADEIRA (RJ-041358), Dr(a). ROBSON OLIVEIRA BREDER (RJ-131476) Decisão:...ao executado para eventual manifestação em dez dias... \r\n\r\nProc. 2006.037.001181-9 - GOTA CHEIROSA IV BOUTIQUE S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME REIS DE SOUZA CARDOSO (RJ-084992), Dr(a). VANOR COSME DA SILVA (RJ-028326)) X VERÔNICA KLEIN DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA (RJ-114869) Decisão:...designo audiência para tentativa de conciliação para o dia 28 de novembro de 2007, às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.037.000550-0 - CENTRO SOCIAL NOSS SENHORA DAS GRAÇAS (Adv(s). Dr(a). MIRIAN BARROSO MOZER GARCIA (RJ-124018), Dr(a). PRISCILLA SCHAIENE FOLLY SERENO CABRAL (RJ-123139)) X VANILZA ANDRADE SILVA Em cumprimento à Portaria 002/2007, artigo 3º, inciso VII, remeto o autos para publicação do seguinte: Ao Autor sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.037.007484-3 - ELGIMAR TAVEIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). PLINIO MARCOS PINHEIRO DA SILVA (RJ-004447)) X EDUARDO ROBSON PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). JOSE WENCESLAU LIMA JUNQUEIRA (RJ-060683) Decisão:...determino que o exeqüente indique, em dez dias, o valor atual da execução para que o processo prossiga eficientemente... \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2006.037.006610-9 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X VICTORIO ORLANDO Sentença:...DECLARO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2006.037.006615-8 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X MADALENA MARIA DE MELLO Sentença:...DECLARO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2006.037.006778-3 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X FRANCISCO FARIA Sentença:...DECLARO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2006.037.007991-8 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X CONDOMÍNIO MORADAS DO BOSQUE Sentença:...DECLARO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2006.037.008163-9 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X JORGE LUIZ LOPES Sentença:...DECLARO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2006.037.014424-8 - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO X JOAO DOMINGOS KLEIN Decisão:...acolho... \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.037.015208-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X SERRARIA SÃO JOSÉ DE NOVA FRIBURGO LTDA. E OUTRO Ao exequente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.037.000454-3 (6774) - FABIANA FREIMAN DE OLIVEIRA COUTO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE MACHADO (RJ-075703), Dr(a). LUCIANA KNUIVERS FURTADO (RJ-094383)) X DILSON SILVA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VICENTE AFONSO JR. (MG-081302), Dr(a). SOFIA MARTHA SILVA DE SOUSA (MG-038748), Dr(a). CLAUDIO BROWNE DE PAULA (RJ-060391) Decisão:...nomeio perito, em substituição, o Dr. Carlos Fernando Ferreira... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1988.037.015676-2 (9047) - Inventariante: MARIA BATUQUEIRO VASCONCELLOS X VIRGINIA FORMIGA BATUQUEIRO (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892) Decisão:...venha, em vinte dias, a certidão pertinente ao imóvel descrito nas folhas 11 e 12. \r\n\r\nProc. 1988.037.015689-0 (11487-9) - Inventariante: ABRAHAAO VELASCO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO KELLY AMIM (RJ-118242)) X ADELAIDE JULLIEN MENDONCA Digam, incluido ao MP. \r\n\r\nProc. 2001.037.000498-1 (6778-0) - Inventariante: FLORA ALVARES GUEBEL VERA LUCIA GUEBEL E OUTRO X GILBERTO GUEBEL (Adv(s). Dr(a). DENISE NUNES DE MOURA (RJ-101707), Dr(a). NATANIEL FRANCISCO DE MOURA (RJ-072431) Sentença:...HOMOLOGO A PARTILHA... \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, de arresto \r\n\r\nProc. 2007.037.005144-3 - CREUZA TOLEDO (Adv(s). Dr(a). CREUZA TOLEDO (RJ-067936)) X IGOR ALMEIDA DE OLIVEIRA E OUTRO Considerando a informação constante da certidão ora apresentada, devolvo o prazo. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, de atentado com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.037.000565-7 - CLUBE COMUNITÁRIO DE CONSELHEIRO PAULINO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MARTINS CORDEIRO (RJ-078846)) X ARIVAN RIBEIRO COIMBRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA GONCALVES DA SILVA (RJ-125334) Despacho:Folhas 153 e 154: ao autor. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.037.011315-1 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X LUCIANA VALVERDE Decisão:Regularize-se a antecipação do pagamento das despesas processuais e apresente-se o contrato de abertura de crédito em conta corrente, nos termos do verbete 247 da súmula do egrégio STJ, tudo no prazo de dez dias.Declaro que a ausência de apresentação do contrato motivará a declaração de extinção do processo, sem resolução do mérito (CPC, artigos 267, incisos I e IV, 283, 284, 295, inciso VI, 329 e 1.102-A). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.037.011479-9 - DALVA LUCIA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA SILVA (RJ-139453)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:...defiro o pedido de gratuidade...antecipo os efeitos da tutela...com arrimo no artigo 277, \"caput\", do CPC, designo audiência conciliatória para o dia 9 de janeiro de 2008, às 13:00 horas... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória, de inexistência de débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.006517-0 - IZAQUEU DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Ao autor sobre os novos documentos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.037.004882-1 - SILVANIA NOGUEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063), Dr(a). ALEXANDRE VALENCA DE LIMA (RJ-112757)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058) Sentença:...JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, A PRETENSÃO DEDUZIDA NA INICIAL... \r\n\r\nObrigação de Fazer, E NAO FAZER C/C REPETIÇAO DE INDEBITO C/C INDENIZAÇAO POR DANOS MORAIS C/C PEDIDO DE TUT ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.037.007379-7 - JERONIMO CUNHA PINTO (Adv(s). Dr(a). JERÔNIMO CUNHA PINTO (RJ-068221)) X CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383) Decisão:...ao autor... \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.037.008864-7 - ARIVAN RIBEIRO COIMBRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA GONCALVES DA SILVA (RJ-125334)) X CLUBE COMUNITARIO DE CONSELHEIRO PAULINO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MARTINS CORDEIRO (RJ-078846), Dr(a). BIANCA DOS SANTOS E SILVA (RJ-114451) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nId: 367137"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Paulo Vagner Guimarães Pena \r\n\r\nEscrivão: Mery Dulce Fracacio\r\n\r\nExpediente do dia: 08/11/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.037.004434-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058) Sentença:Isto posto, torno definitiva a tutela deferida e JULGO PARCIALMENTE procedente o pedido para, excluído o item 39 de fls.10, condenar o réu a recuperar a área sob sua responsabilidade, a ser delimitada em liquidação de sentença por arbitramento, devendo, no prazo de 60 dias após a homologação do laudo pericial, apresentar a FEEMA, plano de recuperação elaborado de acordo com o item c.1, de fls.09, para que àquela Fundação, em 30 dias, se manifeste sobre os ajustes ou correções a serem realizados. Aprovado pela FEEMA, o plano de recuperação, serão as respectivas despesas incluídas no orçamento do réu para o ano seguinte, de modo que as atividades de recuperação tenham início no prazo de 30 dias, contados da aprovação do mencionado orçamento pela Câmara Municipal. \r\n\r\nQuebra Ação Civil Pública, de impropriedade administrativa \r\n\r\nProc. 2005.037.007263-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)), Assistente: MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, Dr(a). JOSE EUGENIO MULLER NETO (RJ-034158)) X PAULO CESAR VASSALO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOAQUIM DE CARVALHO FERREIRA (RJ-126137)), BENÍCIO VALLADARES, Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D)), HAMILTON SAMPAIO DA SILVA, Dr(a). FABIANNO GARCIA SAMPAIO DA SILVA (RJ-102450)), FRIÓPOLIS HOTELARIA LTDA ME., Dr(a). NAMI ALBERTO NASSIF (RJ-070558), Dr(a). OBNEY AMERICO ESPIRITO SANTO RODRIGUES (RJ-090035)), CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA, Dr(a). ANIBAL BABAIOFF DE MAGALHÃES (RJ-121740), Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518) Verificando irregularidade na publicação, faço republicar o R. Despacho de fls. 455: \" Fls. 454v: I-se conforme requerido no item 1. Quanto ao item 2, certifique o Cartório. \" Nota da Serventia: Parecer o M.P. - fls. 454v - item 1: \" Diante da ausência de causa de extinção do processo, requer o MP o seu prosseguimento, com a cautela de re intimar os réus, por D.O., para que, querendo, \"complementar\" suas respostas como permite o esdrúxulo - porém ainda aplicado - art. 17 da lei 8.249/92; ...\" \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.037.005085-9 - ESPÓLIO DE SEBASTIÃO FRANCISCO MACIEL (Adv(s). Dr(a). MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA (RJ-052547)) X ACÁCIO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Despacho:ao autor, sobre a contestação. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.037.004829-4 - MARGARIDA BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ AGUILERA CAMPOS (RJ-001946), Dr(a). NICOLE BOZIKI XAVIER DO CARMO (RJ-120084)) X Falecido: JOSÉ BASTOS Despacho:Atenda-se à Fazenda Municipal. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.037.002314-5 - Inventariante: LEONARDO THURLER (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO (RJ-074681)) X MARIA ZENIR DA SILVA), JORGE NASCIMENTO DA SILVA Despacho:Venham as quitações fiscais. \r\n\r\nProc. 2006.037.002180-1 - Inventariante: AMÁLIA REGINA LOMPRETA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NICOLE MONTECHIARI NICOLAU (RJ-100084), Dr(a). MIGUEL ANGELO GALLO (RJ-109182)) X ATAÉRCIO GONÇALVES DE OLIVEIRA Ordinatório: \"À Inventariante, para que traga aos autos certidão da Justiça Federal em nome do espólio\". \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2003.037.002711-0 - Inventariante: MARCIA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DIAS MATTOS (RJ-023343)) X ARNALDO ADRIANO RIBAS E OUTRO Ordinatório: \"À Inventariante, para que traga aos autos certidão da PMNF em nome da falecida\". \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.037.003210-2 - Inventariante: ALTAIR TEIXEIRA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). HEDDA ALMEIDA DE CARVALHO (RJ-029332)) X WANILDA JUDITH THEDIN CORRÊA Ordinatório: \"Aos interessados, sobre Avaliação de fls. 14 a 19\". \r\n\r\nProc. 2007.037.006491-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TOP CENTER (Adv(s). Dr(a). ANDREA DOS SANTOS PACHECO (RJ-085500)) X CLAUDIA DENISE DE AVELLAR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.037.003594-2 - ARMANDO DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297) Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nCobrança, POR ATO ILÍCITO CUMULADA COM DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2005.037.004103-2 - ANTÔNIO JOSÉ FAGUNDES LEAL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FREIXO JULIACE (RJ-136376)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084) Despacho:Fls. : cumpra-se. \r\n\r\nDeclaratória, DE INDÉBITO; Rescisão de Contrato; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.006752-9 - FREDERICO MATHEUS CALVO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE WILSON SOARES VIEIRA (RJ-141037)) X NATURA COSMÉTICOS S.A Despacho:Venha a declaração integral (cópia) de 2006, na qual o autor consta como dependente. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.001748-4 - JOSÉ CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Decisão:Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente.Designo audiência de conciliação, na forma do art. 331 do CPC, para o dia 28/05/2008, às 14h 30min.I-se. \r\n\r\nDeclaratória, de perdas de correção monetaria e juros \r\n\r\nProc. 2007.037.004595-9 - MARINA DOS SANTOS ABREU (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CALDAS BARROS (RJ-087307)) X BANCO BRADESCO S.A Decisão:Mantenho a decisão de fls. 19. Cumpra-se a mesma em 05 dias. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2004.037.004840-1A - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). JOSE EUGENIO MULLER NETO (RJ-034158), Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084)) X ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE RODRIGUES PEDRAZZI (RJ-059820), Dr(a). DENISE DA SILVA FREITAS GUIMARÃES (RJ-123628) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nIndenizatória, por benfeitorias e acessões c/c pedido de tule antecipada \r\n\r\nProc. 2005.037.002059-4 - CIRLENE THURLER DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). OSMESIR DA ROSA JUNIOR (RJ-094249)), NEDIR THURLER PEREIRA) X JORGE LUIZ PEREIRA), NEIDIR THULLER PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALDO RODRIGUES ALVES (RJ-113347), Dr(a). LUCIANA MARTINS GONÇALVES STUTZ (RJ-126974)), CIRLENE THURLER DE AQUINO Decisão:As impugnações de fls. 104/105 aos honorários estimados pelo perito não têm fundamento. A remuneração pretendida pelo expert é razoável e compatível com o trabalho a ser desenvolvido. Por outro lado, sendo dois réus e apenas a um deles foi indeferida a gratuidade, arcará este com 50% dos honorários do perito. Isto posto, indefiro as impugnações e HOMOLOGO os honorários do perito, que deverão ser depositados pelo segundo réu, na proporção que lhe cabe. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2003.037.009077-4 - WILLIANS DOS SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ZENAIDE VELOZO DOS SANTOS PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GRANDINI CALVO (RJ-041073), Dr(a). RONALDO ERTHAL CALVO (RJ-135784) Decisão:Recebo os recursos em seus legais efeitos. Ao recorrido. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.037.003491-4 - Inventariante: SILEIA LOPES DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO MEYER DE OLIVEIRA (RJ-101814)) X ANTONIO ANTENOR PEREIRA DE MACEDO Ordinatório: \"À Inventariante, para que traga aos autos certidão junto à Prefeitura Municipal de Nova Friburgo\". \r\n\r\nProc. 2004.037.002562-0 - Inventariante: GUILHERMINA ZÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DE FARIA (RJ-124670), Dr(a). MARIA DAS GRACAS LIMA VIANNA (RJ-110216)) X PASCHOAL LAMOGLIA DE OLIVEIRA Decisão:Homologo os cálculos de fls. Ex-se guias. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.037.003829-0 - Inventariante: LEILA DE MACEDO LEITE (Adv(s). Dr(a). KATIA NAZARETH TAVARES CALIXTO (RJ-129611)) X JOVELINA SEQUEIRA DE MACEDO), AVELINO ALVES DE MACEDO Decisão:Fls. 146: Defiro o prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.037.002944-7 - Inventariante: LENICE OBERLAENDER TIBAU DE BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). ADRIANY CHAICOSKI CURTY VELLOSO (RJ-127127)) X JADER BITTENCOURT em razão de não ter sido cadastrado a nova advogada dos interessados, faço republicar o r. Despacho de fls. 68: \" Fls. 67: Aos interessados.\" \r\n\r\nManutenção de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.037.012110-4 - CASA SAO BENEDITO (Adv(s). Dr(a). FATIMA MARIA FRANCISCA MACHADO DA SILVA (RJ-100765)) X EDMILSON BARROSO (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE GONCALVES PEREIRA (RJ-088596), Dr(a). MARCIO GONCALVES PEREIRA (RJ-095221) Decisão:Defiro JG ao réu. I-se o perito para início dos trabalhos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.037.010465-4 - FLAVIO SÁ FREIRE BONFIM (Adv(s). Dr(a). ADRIANY CHAICOSKI CURTY VELLOSO (RJ-127127)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA FRIBURGO Decisão:Defiro JG....Evidenciada assim a verossimilhança das alegações, o receio de dano irreparável ou de difícil reparação e a necessidade premente do medicamento HEPSERA 10mg (Adefovir Dipivoxil) - caixa com 30 comprimidos - 01 comprimido por dia, DEFIRO a ANTECIPAÇÃO de TUTELA para determinar que o réu o forneça ao autor, de acordo com o receituário que instrui o pedido, no prazo de 48 horas a contar da intimação e, continuadamente, até o dia cinco de cada mês, mediante apresentação da receita médica, sob pena de não o fazendo responder por multa diária que fixo em R$ 100,00.Intimem-se para cumprimento e citem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARATÓRIA POR DANOS MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.037.000488-0 - MACIEL AZEVEDO, SILVANIA MARIA KNUPP (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUA E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941) Ordinatório: Ao Autor em réplica. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.005197-2 - SANTA CELINA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA TRILHA (RJ-077456)) X CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTO DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383) À Autora, em réplica. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.037.004928-0 - ELICEU HECKERT, MARCELO PEREIRA DE MENDONÇA, SANDRA REGINA DA SILVA DINIZ, ADRIANA PEREIRA DE MENDONÇA, RICARDO VIDAL DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ VERONESE SERRAO (RJ-066819), Dr(a). MARIA JOSE WERMELINGER SERRAO (RJ-066884)) X ZULEIDA ALVES DE SOUZA), PAULO HENRIQUE DE SOUZA), ADRIANO ALVES DE SOUZA), DENISE DE SOUZA), JOAO BATISTA), LENICE DE SOUZA), IOLANDA DE SOUZA), ADEMIRO TEIXEIRA CARDINOT), ADEMIR TEIXEIRA CARDINOT), ADELAIDE MUNHOZ CARDINOT Ordinatório: Ao Autor para recolher R$ 8,74 referentes aos atos dos oficiais de Justiça. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.037.003520-7 - ERCI ALTAIRA KLEIN OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELIA CRISTINA MUNHOZ BENEDETTI NICOLAU (RJ-000967)) X JAVIER RONALD FLORES MORELLI (Adv(s). Dr(a). OLAVO FERREIRA LEITE FILHO (RJ-002915) Despacho:Às partes. \r\n\r\nReparação de Danos, por inadimplemento contratual \r\n\r\nProc. 2007.037.003996-0 - LAERCIO VENTURA (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA SOARES PEDROSA CALDAS (RJ-098391)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297) Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/C IND. DANOS MATERIAIS E DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.037.002143-2 - VIANELLO DE FRIBURGO SERVIÇOS E MINERAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELO GIOVANNI VIANELLO (RJ-085973), Dr(a). KARLA ROBERTA COSTA MIGUEL (RJ-157064E)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PICANÇO MACHADO MATEUS VIEIRA (RJ-109357), Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ROBERTA BORGES DE REZENDE (RJ-121258) DESPACHO DE FLS.162: \"Tendo em vista a impugnação de fls. 148/152, remetam-se os autos ao Contador, devendo a impugnante arcar com as custas respectivas. O Contador deverá elaborar o cálculo do débito, excluindo os depósitos já realizados pela impugnante.\"NOTA DA SERVENTIA: Custas do Contador às expensas da VIVO S/A: R$ 90,97 (R$ 66,48, outros cálculos + R$ 24,49, conta de custas e verificação da exatidão de seu recolhimento), sob o código 0712-0, além da CAARJ (R$ 9,09), FUNPERJ (R$ 4,54 - conta 600225174-9) e FUNDPERJ (R$ 4,54, conta 567300124-3). EXP.03, de 31-10. \r\n\r\nId: 367138"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "367139": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Leonardo Teles \r\n\r\nEscrivão: Paulo Roberto Lopes\r\n\r\nExpediente do dia 12/11/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nMARCELLE WERMELINGER SERRAO THURLER - RJ124661 \r\n\r\n1994.528.003412-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\nJOSE HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO - RJ074681 \r\n\r\n2002.037.001345-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\nROMULO PINTO MARTINS - RJ123560 \r\n\r\n2007.037.004590-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\n2007.037.005420-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\n1989.037.012940-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nRONALDO ERTHAL CALVO - RJ135784 \r\n\r\n2001.037.005329-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/08/2003 \r\n\r\nJAGUARE GARCIA FERREIRA - RJ085926 \r\n\r\n2004.037.013962-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nDANIELLA MARIA GONCALVES LUGON - RJ076001 \r\n\r\n2004.037.000325-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2007 \r\n\r\nALESSANDRA INACIO MARTINS - RJ120402 \r\n\r\n1996.528.006068-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nRENATA VIANNA SARTÓRIO CURTY - RJ127037 \r\n\r\n2007.037.001766-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\nSERGIO RICARDO MAZZALA MELLO - RJ104438 \r\n\r\n2006.037.003587-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\n1986.037.011581-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nJONY GUIDERSON CAUMO - RJ157828E \r\n\r\n1993.037.000987-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\nANDRE LUIZ PENA FURTADO - RJ124459 \r\n\r\n2002.037.006614-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\nPRISCILA POCHETTINI SOARES DE OLIVEIRA - RJ143309 \r\n\r\n1995.528.008925-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nFERNANDO DA SILVA - RJ037193 \r\n\r\n2001.037.000967-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2002 \r\n\r\nSERGIO EDUARDO ASSAD SEABRA LEBRE - RJ121771 \r\n\r\n2006.037.002858-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nLUIZ CESAR MAGALHAES DE CASTRO - RJ086444 \r\n\r\n1993.037.001438-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nHELÓN MONTEIRO SIAS - RJ047469 \r\n\r\n2000.037.002854-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2007 \r\n\r\nJOSE ANTONIO GOUVEIA - RJ060710 \r\n\r\n2001.037.005537-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2002 \r\n\r\nGONÇALA RIBEIRO EYER - RJ132005 \r\n\r\n2006.037.006170-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\nROSIMAR MOLIARI DE SOUZA - RJ052973 \r\n\r\n2006.037.002800-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nHELOISA MEYER KARL - RJ099208 \r\n\r\n1986.037.011602-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\nLUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES - RJ130176 \r\n\r\n2007.037.006369-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2007 \r\n\r\n2007.037.003187-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\n2007.037.002824-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\n2001.037.008483-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\n1992.037.018112-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2006 \r\n\r\nRENAN AFFONSO DE OLIVEIRA - RJ158910E \r\n\r\n2005.037.003061-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\nROBERTO CÉSAR JÚNIOR COSTA MIGUEL - RJ131201 \r\n\r\n2005.037.003347-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2005 \r\n\r\nITAMAR SOUZA CARDINOT - RJ123618 \r\n\r\n1993.037.001430-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\nMONICA PENHA NAVEGA DA SILVA - RJ052547 \r\n\r\n2005.037.002523-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2006 \r\n\r\nFABIO ALVES GONCALVES - RJ126850 \r\n\r\n1994.528.000794-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\n2002.037.003056-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nSUELI TORRES PIRES - RJ064198 \r\n\r\n2001.037.006299-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nANITA MARA FERNANDES CRESPO ZIDERICH - RJ078421 \r\n\r\n1987.037.016356-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nFRANK JAMES FERNANDES - RJ042992 \r\n\r\n1997.528.005313-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/08/2005 \r\n\r\nDAVID GOMES NOGUEIRA - RJ030806 \r\n\r\n2006.037.011636-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nALDYCÉA DE OLIVEIRA DRUMMOND - RJ023967 \r\n\r\n1999.528.002991-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2002 \r\n\r\nWILSON JUDICE MARIA NETO - RJ128033 \r\n\r\n2004.037.006275-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA - RJ130489 \r\n\r\n2004.037.004740-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\nVIVIANE PEREIRA RAMOS - RJ129897 \r\n\r\n2002.037.004012-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2007 \r\n\r\nSANDRO SUEIRA CELANO - RJ096247 \r\n\r\n2003.037.003548-9 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nMARILEIA BARBOSA ALVES - RJ130344 \r\n\r\n2002.037.006528-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2006 \r\n\r\nId: 367139"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Nova Friburgo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ana Paula Azevedo Gomes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Isabelle Nobre de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia 12/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.818.004649-1 - Zenilda de Castro da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olegario Maciel Colly Filho - OAB RJ112526, Alessandra Inacio Martins - OAB RJ120402). X Giseli Antonucci Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuel Joaquim de Carvalho Ferreira - OAB RJ126137). 1) Indefiro o pedido de penhora on-line por tratar-se a executada de pessoa física. \r\n\r\n2) Indefiro a expedição de ofício ao Detran, vez que não cabe ao juízo diligenciar para a parte. \r\n\r\n3) Diga a exequente o valor que entende correto para os bens penhorados, justificadamente, devendo ainda dizer se pretende a adjudicação ou o leilão.\r\n\r\nProc. 2007.818.005354-6 - Marcos Grativol (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eteria Paz Henriques - OAB RJ082077). X Guilherme Alves da Costa. Compulsando os autos denoto que às fls. 02 consta ser a exeqüente comerciante. No procedimento dos Juizados Especiais não é permitida a litigância de pessoas físicas, cessionárias de pessoas jurídicas. Assim, a origem da dívida deve ser esclarecida, não com relação ao título em si, mas para que o Juízo possa averiguar se o exeqüente pode ou não pleitear junto ao JEC. Assim, esclareça o exeqüente, no prazo de 05 dias, a origem da dívida, sob pena de extinção. Sem prejuízo, emende-se a inicial, uma vez que um dos títulos acostados encontra-se nominal à terceiro. \r\n\r\nProc. 2007.818.005354-6 - Marcos Grativol (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eteria Paz Henriques - OAB RJ082077). X Guilherme Alves da Costa. Cumpra-se integralmente fls.10. \r\n\r\nProc. 2007.818.005355-8 - Marcos Grativol (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eteria Paz Henriques - OAB RJ082077). X Nilza das Graças Souza de Oliveira. Cumpra-se integralmente fls.12. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.818.002106-1 - Carlos Magno da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Antonio Mendes Pereira - OAB RJ113862, Jorge da Silva Neves Júnior - OAB RJ141158). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Expeça-se Mandado de Pagamento ao autor, no valor de R$ 900,00, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2005.818.002106-1 - Carlos Magno da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Antonio Mendes Pereira - OAB RJ113862, Jorge da Silva Neves Júnior - OAB RJ141158). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Ao autor para tomar ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento . \r\n\r\nProc. 2006.818.002952-9 - Thais Dutra Caçador (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Gomes Nogueira - OAB RJ030806). X Shop Time. Com e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949, Stitzi Felippe - OAB RJ110084B). Expeça-se mandado de pagamento da quantia de fls. 123/124 para a ré que efetuou o depósito, intimando-a para recebebimento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.002952-9 - Thais Dutra Caçador (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Gomes Nogueira - OAB RJ030806). X Shop Time. Com e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949, Stitzi Felippe - OAB RJ110084B). Ao réu para tomar cIência de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento . \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n000755/1997 (1997.818.000072-0) - João Helio Vogas Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Martins Cordeiro - OAB RJ078846). X Ana B. S. Nascimento. PORT 01/04 - AO AUTOR SOBRE FLS. \r\n\r\nProc. 2004.818.001233-1 - Leandro da Silva Loyola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Veronese Serrao - OAB RJ066819). X Carlos Roberto Guimarães. Venha planilha atualizada do débito levando-se em consideração a existência e os termos do acordo homologado em Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.818.006606-6 - Lua de Mel Olaria Comércio de Roupas LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Schimidt Vieira - OAB RJ113346, Fabio Luiz de Souza Barros - OAB RJ158044E). X Heitor Edeldes Schuindt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia Santos Tarragó - OAB RJ127757). Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, tendo em vista que a exequente afirma que \"aceita o valor depositado como pagamento\" (fl. 99), JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Expeça-se mandado de pagamento. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2004.818.006606-6 - Lua de Mel Olaria Comércio de Roupas LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Schimidt Vieira - OAB RJ113346, Fabio Luiz de Souza Barros - OAB RJ158044E). X Heitor Edeldes Schuindt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia Santos Tarragó - OAB RJ127757). Ao autor para tomar ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento . \r\n\r\nProc. 2007.818.006120-8 - Brumatex 818 Confecção de Roupas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Neves Curty Almeida - OAB RJ120391, Cicero Pereira Batista - OAB RJ120484). X Romulo Geraldo Vargas. A atualização deve ser feita pelo índice da Corregedoria. Assim, venha nova planilha. \r\n\r\nProc. 2007.818.006122-1 - Brumatex 818 Confecções de Roupas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Neves Curty Almeida - OAB RJ120391, Cicero Pereira Batista - OAB RJ120484). X Jr Confecções de Lingerie. Venha planilha utilizando os índices da Corregedoria. \r\n\r\nProc. 2007.818.006127-0 - Jacqueline Junger Kelly Quirino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Luiz Pimentel Novaes - OAB RJ116778). X Angélica Daudt Dauter. Esclareça a pretensão, eis que o título é nominal a terceiro, pessoa jurídica. \r\n\r\nProc. 2007.818.006161-0 - Lineia da Rocha Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Alves Goncalves - OAB RJ126850, Carlos Emilio da Silva - OAB RJ136766). X Lieza da Silva Oliveira. Esclareça tendo em vista a perda da força executiva. \r\n\r\nProc. 2007.818.006162-2 - Lineia da Rocha Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Alves Goncalves - OAB RJ126850, Carlos Emilio da Silva - OAB RJ136766). X Fernanda Ribeiro Guedes. Esclareça eis que os títulos são nominais à terceiros, inclusive pessoa jurídica envolvida. \r\n\r\nProc. 2007.818.006175-0 - Ronie Kikuti Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto Victer da Silva - OAB RJ081614). X Pablo Castro da Silva. Esclareça tendo em vista o endereço e o local de pagamento da nota. \r\n\r\nProc. 2007.818.006190-7 - Gilmar da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Guerra e Silva - OAB RJ134419). X Bar, Lanchonete e Mercearia Anarres Ltda.. Esclareça a legitimidade e a relação jurídica entre a parte autora e a empresa Frigodário, eis que, a uma, os títulos apresentados se encontram nominais à pessoa jurídica e, a duas, não se admite em sede de Juizados a propositura de ação por cessionário de pessoa jurídica. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2005.818.002519-4 - Zoraya da Silva Borher (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Borges do Couto Alves - OAB RJ130936, Augusto Cezar Rosa Araujo da Silva Reis de Vries - OAB RJ145203E, Priscila Pochettini Soares de Oliveira - OAB RJ143309, Marlon Freimann Vieira - OAB RJ132309E). X Isabel de Lisandra França da Fonseca Monteiro. Indefiro o pedido de fls. 46, porque a exequente já possui um título executivo judicial e não há necessidade de audiência para que se chegue a uma composição, que pode ser conseguida extrajudicialmente. Forneça a exeqüente meios para prosseguimento da execução, em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.818.004676-4 - Energia e Luz Comércio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivina Lourival Carriello - OAB RJ068934, Ana Paula Barucke Amorim - OAB RJ072397). X Lousano Indústria de Condutores LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Grassiotto - OAB SP073816, Leonardo Cyrillo - OAB SP081255). Ao autor para ciencia de fls. 123/159. \r\n\r\nProc. 2005.818.005447-9 - José Lauriano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Kassia Pereira Batista - OAB RJ096585). Considerando que o auto de penhora foi lavrado de forma incompleta, não tendo havido nomeação de depositário, dê-se baixa e arquive-se, ficando, no entanto, as partes cientes de que não há mais constrição sobre os referidos bens nestes autos, diante da determinação de levantamento da penhora. \r\n\r\nProc. 2005.818.005473-0 - Humberto Serpa da Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Brust Carrio - OAB RJ131200). X Maurício de Souza Gomes. Fls.62: comprove a parte autora o alegado, eis que foi certificado pelo Sr.Oficial de Justiça que o réu não mais reside no referido endereço. \r\n\r\nProc. 2006.818.003738-1 - Roselia Charles Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). PORTARIA 01/04: AO AUTOR PARA MANIFESTAR-SE SOBRE FLS \r\n\r\nProc. 2006.818.005417-2 - Ana Paula Camargo Silva Tavares de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Camargo Silva Tavares de Souza - OAB RJ109150). X Amaericanas. Com S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Célia Fidalgo da Silva - OAB RJ064414, Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Ao autor para tomar ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento . \r\n\r\nProc. 2006.818.006935-7 - Vera Lucia de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Marra de Moraes Júnior - OAB RJ135805). X Cartão Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Expeça-se Mandado de Pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.818.006935-7 - Vera Lucia de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Marra de Moraes Júnior - OAB RJ135805). X Cartão Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Ao autor para tomar ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento . \r\n\r\nProc. 2007.818.002097-8 - Sérgio Vicente Ouverney (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Luis Keller Raposo - OAB RJ126494). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Ao autor para tomar ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento . \r\n\r\nProc. 2007.818.002105-3 - Ana Paula de Aguiar Amaral. X Rosana Maria Boy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Jose Gusmao Martins - OAB RJ060715). Certifico que foi designado o dia 29/05/08 às 14:45 para AIJ . \r\n\r\nProc. 2007.818.003802-8 - Lucimar de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Antônio Macedo Pimentel - OAB RJ136527). X Unicar Unibanco. Audiência redesignada para o dia 06/12/07 às 10:45 horas. (As ACs poderão ser convoladas em AIJ na mesma data). \r\n\r\nProc. 2007.818.006229-8 - Amanda Saioron Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto Victer da Silva - OAB RJ081614). X Banco Itaú. Para o deferimento de antecipação de tutela devem estar presentes a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável, o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório, além do perigo da irreversibilidade do provimento antecipado. No mais, por se tratar de providência excepcional, eis que posterga o necessário exercício do contraditório, deve ser utilizada com prudência e razoabilidade, somente nos casos extremamente necessários. Neste contexto, não verifico devidamente comprovado o pagamento do valor em questão eis que o valor que a autora afirma e comprova ter quitado é diferente do valor da inscrição, posto isso INDEFIRO, ao menos or ora, o pedido. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada, cite-se e intimem-se, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.818.006234-1 - Haroldo Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X Telemar S/A. Para o deferimento de antecipação de tutela devem estar presentes a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável, o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório, além do perigo da irreversibilidade do provimento antecipado. No mais, por se tratar de providência excepcional, eis que posterga o necessário exercício do contraditório, deve ser utilizada com prudência e razoabilidade, somente nos casos extremamente necessários. Neste contexto, não vislumbrando na hipótese qualquer destes pressupostos, INDEFIRO o pedido. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada, cite-se e intimem-se, se for o caso.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.818.001642-1 - Victor Lisboa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nivea Corcino Locatelli Braga - OAB RJ104900, Nivea Maria Dutra Pacheco - OAB RJ099343). X Cred 1 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luiz de Souza Barros - OAB RJ158044E, Almir da Silva Souza - OAB RJ023964, Flavio Abud Kappel - OAB RJ139778, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). portaria 01/04: ao autor para manifestar-se sobre fls \r\n\r\nProc. 2002.818.000874-8 - Maria Palmira Machado Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Giovanni Vianello - OAB RJ085973). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se ofício para o Banco do Brasil solicitando o bloqueio do valor apontado pela parte autora na conta da executada, ficando ciente a instituição financeira de que com a realização do bloqueio deverá providenciar a transferência da quantia para conta à disposição do Juízo. \r\n\r\nApós, intime-se o executado para, caso queira, oferecer impugnação à execução.\r\n\r\nProc. 2002.818.002850-4 - Ester de Moura. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriella Andrade Magalhães Caldas - OAB RJ110859, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a ré para efetuar o pagamento dos valores indicados às fls. 126, no prazo de cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2003.818.005009-3 - João Carlos Thurler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Letícia Fernandes Duarte - OAB RJ117950, Paula Alves Mattos Borges - OAB RJ118032). X Gonçala Ribeiro Eyer e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gonçala Ribeiro Eyer - OAB RJ132005, Itamar Souza Cardinot - OAB RJ112548). Portaria 01/2004: Ao exeqüente sobre fls. 177/180. \r\n\r\nProc. 2005.818.001756-2 - Maria das Graças Estebanez de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X Unibanco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). Tendo em vista que o questionamento é sobre a cobrança da multa e os 5% de honorários que estariam faltando, não há controvérsia sobre o valor de R$ 11.006,85, razão pela qual pode ser expedido mandado de pagamento verificando-se a parte do autor e a do patrono.\r\n\r\nQuanto aos declaratórios, aguarde-se o retorno da i.magistrada que prolatou a sentença. \r\n\r\nProc. 2005.818.001756-2 - Maria das Graças Estebanez de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X Unibanco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). Ao autor para tomar ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento . \r\n\r\nProc. 2005.818.001799-9 - Alessandra Dalla Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Valeria Blaudt - OAB RJ109736, Carlos Sodre Spitz Brito - OAB RJ109740). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1) Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido às fls. 163/164, cujo valor está de acordo com os cálculos do contador, não devendo constar no mesmo a expressão \"mais eventuais juros e correção monetária\", ou outra equivalente. \r\n\r\n2) Expeça-se mandado de pagamento da quantia remanescente para a ré.\r\n\r\n3) Intime-se as partes para ciência e para dizerem se há algo mais a requerer, valendo o silêncio como negativa.\r\n\r\nProc. 2005.818.001799-9 - Alessandra Dalla Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Valeria Blaudt - OAB RJ109736, Carlos Sodre Spitz Brito - OAB RJ109740). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao autor e réu para tomarem ciência de que o mandaddo de pagamento já se encontra no BB para recebimento \r\n\r\nProc. 2005.818.003170-4 - Vania Maria Lima Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nivea Maria Dutra Pacheco - OAB RJ099343). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). Expeça-se mandado de pagamento quanto ao valor depositado e nos moldes do requerido a fls.140. Após, diga a executada em 48 horas sobre o remanescente. \r\n\r\nProc. 2005.818.003170-4 - Vania Maria Lima Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nivea Maria Dutra Pacheco - OAB RJ099343). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). Ao autor para tomar ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento . \r\n\r\nProc. 2005.818.005057-7 - Valmir Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Márcia Herdy - OAB RJ127023, Nathalia Fernandes Cerqueira - OAB RJ149534E). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.000340-1 - Célia Mello da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Aparecida Angelica Tuler Ferreira - OAB RJ112607). X Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Diante do cumprimento das obrigações impostas julgo extinta a execução nos termos do art.794, I do CPC. Levante-se a penhora. Sem custas e nem honorários. PRI. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.001152-5 - Cousete Régia Gonçalves Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Freixo Juliace - OAB RJ136376, Henrique Pereira Baptista - OAB RJ078636). X PONTO FRIO - GLOBEZ UTILIDADES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lando Marcio de Carvalho Luz - OAB RJ127834, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Expeça-se mandado de pagamento na forma indicada a fls. 85. Sem prejuízo, intime-se a executada sobre a alegada diferença no valor de R$ 291,03. \r\n\r\nProc. 2006.818.001152-5 - Cousete Régia Gonçalves Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Freixo Juliace - OAB RJ136376, Henrique Pereira Baptista - OAB RJ078636). X PONTO FRIO - GLOBEZ UTILIDADES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lando Marcio de Carvalho Luz - OAB RJ127834, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Ao autor para tomar ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento . \r\n\r\nProc. 2006.818.001568-3 - Andre Henry Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Figueira Iecher - OAB RJ123566, Felipe Stutz Monnerat - OAB RJ138851). X Vivo S/A Telefonia Celular e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Priscila da Cruz Assis - OAB RJ130795). DE ORDEM - CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.818.002832-0 - Zilda Pimentel Pereira de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Bean Ferreira Batista - OAB RJ128962, Gonçala Ribeiro Eyer - OAB RJ132005). X CAENF - Concessionária de Águas e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Goncalves Guimaraes - OAB RJ109383, Halphy Cunha Rodrigues - OAB RJ144121). Expeça-se mandado de pagamento sendo que os demais pedidos devem ser objeto de ação própria. \r\n\r\nProc. 2006.818.002832-0 - Zilda Pimentel Pereira de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Bean Ferreira Batista - OAB RJ128962, Gonçala Ribeiro Eyer - OAB RJ132005). X CAENF - Concessionária de Águas e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Goncalves Guimaraes - OAB RJ109383, Halphy Cunha Rodrigues - OAB RJ144121). Ao autor e réu para tomarem ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento \r\n\r\nProc. 2006.818.004853-6 - Rita de Cassia Serafim Knust (Adv.(s) Dr.(a) (s) Galileu de Freitas - OAB RJ125537, Renato Jonas Henriques - OAB RJ126884). X Friburgo Eletromóveis 169 LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele da Costa Dias - OAB RJ114724, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Expeça-se Mandado de Pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.004853-6 - Rita de Cassia Serafim Knust (Adv.(s) Dr.(a) (s) Galileu de Freitas - OAB RJ125537, Renato Jonas Henriques - OAB RJ126884). X Friburgo Eletromóveis 169 LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele da Costa Dias - OAB RJ114724, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Ao autor para tomar ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento . \r\n\r\nProc. 2006.818.004982-6 - Chrisley Fernandes de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcele Ignacio Bachini - OAB RJ113495). X Maria Lecy Ribeiro Ruiz e outro. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.818.005076-2 - Dayane Gripp Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Polo Louredo - OAB RJ122835, Karla Pinheiro da Silva - OAB RJ123323). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Gonçalves Gomes - OAB RJ121350, Nilo Sérgio Gonçalves de Oliveira - OAB RJ126248). Portaria 01/2004: Ao autor sobre fls. 142/149. \r\n\r\nProc. 2006.818.005092-0 - Farne Arcanjo Berçot (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Dias Mattos - OAB RJ023343). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Expeça-se mandado de pagamento. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2006.818.005092-0 - Farne Arcanjo Berçot (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Dias Mattos - OAB RJ023343). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). Ao autor para tomar ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento . \r\n\r\nProc. 2006.818.005243-6 - Wollas Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Sérgio Gonçalves de Oliveira - OAB RJ126248). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Defiro JG e recebo o recurso de fls.102/131 em seu efeito devolutivo. Ao recorrido; Após, subam ao E.Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.818.005462-7 - Walter Luiz Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Victor Ferreira - OAB RJ071058). X Vivo S/A Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Cumpra-se o art. 614, II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.818.006577-7 - Sidineia Braga da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia da Silva Trilha - OAB RJ077456). X Ranster Martins Saraiva Leão e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Idenir Martins dos Santos - OAB RJ061794). 1) Formalize-se nos autos a conclusão. 2) Retifique-se onde couber o nome da autora, conforme fls. 10 e 36. 3) Venham, em até 15 dias, cópias das duas últimas declarações de Imposto de Renda e das duas últimas contas de luz para apreciação do requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.818.006691-5 - Maria Jose Bitencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X Fritools Ferramentas Maquinas e Equipamentos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Luiz Pimentel Novaes - OAB RJ116778). DE ORDEM - CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.818.007171-6 - Fabiane Silva Fragoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Bean Ferreira Batista - OAB RJ128962, Gonçala Ribeiro Eyer - OAB RJ132005). X Sbi ( Sociedade Brasileira de Instrução-ucam (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Oliveira e Silva - OAB RJ102348). Portaria 01/2004: Ao autor sobre fls. 95/96. \r\n\r\nProc. 2006.818.007381-6 - Matheus de Souza Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis Bravo Rosmaninho - OAB RJ098422). X Editora Abril S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilma das Gracas Azevedo Constantino - OAB RJ114106, Rodrigo Coutinho Anselmo - OAB RJ141894). Diante do que consta dos presentes autos, expeça-se mandado de pagamento e diga a parte autora/exeqüente se possui algo mais a pleitear, no prazo de CINCO DIAS, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.818.007381-6 - Matheus de Souza Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis Bravo Rosmaninho - OAB RJ098422). X Editora Abril S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilma das Gracas Azevedo Constantino - OAB RJ114106, Rodrigo Coutinho Anselmo - OAB RJ141894). Ao autor para tomar ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento . \r\n\r\nProc. 2007.818.000076-1 - Felipe Silva Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara Bucharel Brandão Azambuja - OAB RJ127758, Lidia Carpi da Silva - OAB RJ129871, Rodrigo Rocha de Jesus - OAB RJ130843). X Work Business Internacional Viagens Ltda.. Fls.51:defiro. Com a informação, designe-se nova AC, expedindo-se os atos necessários. \r\n\r\nProc. 2007.818.000078-5 - Marilene Crespo de Souza. X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151). Pelo exposto, julgo parcialmente procedente o pedido para confirmar a tutela, determinando a ré que se abstenha de interromper o serviço pela falta de pagamento da fatura de fls.15, exclusivamente. Julgo extinto o feito com fundamento no art. 269, I, \r\n\r\nProc. 2007.818.000098-0 - Bruno Lengruber Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe de Barros Basilio - OAB RJ124604). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.818.000289-7 - Adejane Rafael Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cesar Magalhaes de Castro - OAB RJ086444). X Wermar Materiais de Construção Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Goncalves Guimaraes - OAB RJ109383). 1)Diante da documentação acostada DEFIRO a Gratuidade de Justiça e RECEBO o recurso inominado em seu efeito devolutivo;\r\n\r\n2) Ao recorrido;\r\n\r\n3) Após, apresentadas as contra-razões ou expirado o prazo legal, encaminhem-se ao E.Conselho Recursal com as cautelas e homenagens de praxe.\r\n\r\nProc. 2007.818.000294-0 - Bruna Fasanella Vassallo Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Pinheiro da Silva - OAB RJ123323). X Motorola Industrial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). Expeça-se Mandado de Pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.818.000294-0 - Bruna Fasanella Vassallo Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Pinheiro da Silva - OAB RJ123323). X Motorola Industrial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). Ao autor para tomar ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento . \r\n\r\nProc. 2007.818.000349-0 - Fabiana do Nascimento Vicente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Grandini de Oliveira - OAB RJ119865). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). DE ORDEM - CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.818.000462-6 - Marcos de Oliveira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erick Jose Guimaraes de Andrade - OAB RJ081119). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Pinto Monteiro - OAB RJ129876, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Ao autor para tomar ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento . \r\n\r\nProc. 2007.818.000524-2 - Samuel do Espírito Santo Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Browne de Paula - OAB RJ060391). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). DE ORDEM - CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.818.001023-7 - Manoel Sirley Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everton Winter da Silva - OAB RJ134529). X Consórcio Nacional Honda Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Maria Fonseca Santos Pires - OAB RJ118035, Marcela Sorrentino de Oliveira - OAB RJ131242). portaria 01/04: ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.818.001105-9 - Energia e Luz Comércop LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivina Lourival Carriello - OAB RJ068934, Ana Paula Barucke Amorim - OAB RJ072397). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Diga a exeqüente, em 5 dias, se possui algo mais a pleitear. \r\n\r\nProc. 2007.818.001648-3 - José Roberto da Silva Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everton Winter da Silva - OAB RJ134529, Marcelhia Cavalier Bom - OAB RJ134768). X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151, Maikon Rodrigues Salgado - OAB RJ135988). Diante dos documentos apresentados, defiro a JG ao autor. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.001723-2 - Rosana Chaloub Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Viannay da Rocha Bastos - OAB RJ085303). X Expedito Andrade e outro. portaria 01/04: Ao autor para manifestar-se sobre fls 25 verso e 29 verso. \r\n\r\nProc. 2007.818.002542-3 - Angelita Maria Tuller. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Certifico que foi designado o dia 13/02/08 às 13:30 h. para AC , que poderá ser convolada em AIJ na mesma data . \r\n\r\nProc. 2007.818.002962-3 - Serralheria e Plásticos Friburgo LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Valenca de Lima - OAB RJ112757). X Milenio Engenharia LTDA e outro. Indefiro. Venha o endereço dos réus, em 15 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.818.003080-7 - Gilcione Klein (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everton Winter da Silva - OAB RJ134529, Marcelhia Cavalier Bom - OAB RJ134768, Maria Luiza Duran de Bastos Ferreira - OAB RJ152813E). X S. O. S. Computadores e outros. Venham as duas últimas contas de luz e as duas últimas declarações de imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2007.818.004180-5 - Ana Paula Azevedo Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Carla Condack Ponciano - OAB RJ115973, Karen Nogueira - OAB RJ122464). X Porto Seguro Cia de Seguros Gerais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Ferraz de Arruda Sarti - OAB RJ138140, Rodrigo de Castro Lima - OAB RJ119155). ...Isto posto, diante de tudo visto e fundamentado na forma do art. 93, IX da Constituição da República, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, para condenar a PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS a pagar à autora, ANA PAULA AZEVEDO GOMES a quantia , a título de danos morais, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), corrigidos desde a citação. Sem custas, salvo no caso de eventual recurso. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.818.006189-0 - Maria José Figueira Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Guerra e Silva - OAB RJ134419). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros Sa. Para o deferimento de antecipação de tutela devem estar presentes a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável, o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório, além do perigo da irreversibilidade do provimento antecipado. No mais, por se tratar de providência excepcional, eis que posterga o necessário exercício do contraditório, deve ser utilizada com prudência e razoabilidade, somente nos casos extremamente necessários. Neste contexto, não vislumbrando na hipótese qualquer destes pressupostos, INDEFIRO o pedido. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada, cite-se e intimem-se, se for o caso. \r\n\r\nId: 366546"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Eduardo Buzzinari Ribeiro de Sa \r\n\r\nEscrivão: Rosinea Soares de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 12/11/2007\r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.040.000075-0 - JOSÉ ANTONIO MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826)) X MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON CLEY DE SOUZA (RJ-098399) Ao segundo Exeqüente(Dr. João Augusto) para recolher Taxa Judiciária, no valor de R$ 42,59, referente aos honorários advocatícios. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Reparação de Danos, morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.040.000161-0 - SAPATARIA PARAIBA DO SUL LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304)) X SINTETIK PINT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA GUIMARAES AGUIAR SANTOS (RJ-060885)), RAFF CALÇADOS (SERGIO PROCKSCH) Sentença - fl. 276: (...) Ante o exposto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do Código de Processo Civil. Condeno os executados ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação.(...) \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.040.000459-0 (15.933) - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D)) X ITALO MANES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE MORAES PACHECO E OUTRO (RJ-063362) Ao exequente para dar andamento ao feito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.040.000939-0 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X CARLOS ALBERTO ARANTES Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.040.001822-5 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X IGREJA PENTECOSTAL ARCA DO CONSERTO Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.040.000253-0 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D), Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X LT DE ALMEIDA BAR E LANCHONETE LTDA E OUTRO Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.040.000260-0 - GERDAU AÇOS LONGOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X GOUVEA BRANDÃO INDÚSTRIA E COM DE ARTEFATOS METÁLICOS LTDA ME), Fiador: LAIS DO VALLE LEITE BRANDÃO), Fiador: WALCI VIEIRA GOUVEA JÚNIOR Ao exeqüente. (republicado) Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/10/2007 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.040.001266-0 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X JOSÉ CLÁUDIO BARBOSA Ao exequente sobre a certidão supra (decurso do prazo sem manifestação). \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.040.001333-5 - (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA FERREIRA FERNANDES TEIXEIRA VIEIRA (RJ-121531), Dr(a). ANA LUCIA D'ADDAZIO MARQUES (RJ-125894)) FERNANDA CARNEIRO FEIJÓ), CAROLINE CARNEIRO FEIJÓ À parte autora para fornecer cópia de fls. 24/25 para instruir citação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.040.000520-8 - CEREAIS BRAMIL LTADA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.040.001842-4 - FILLIPE BASTOS AMARAL SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANDAIR MENDES PIMENTEL (RJ-076146)) X WVEÍCULOS), BV FINANCEIRA S.A. C.F.I. \" Ao requerente paa fornecer cópias da inicial visando a citação do segundo requerido\". \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.040.000715-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JAMIL SANTOS JÚNIOR À parte autora sobre fls. 85vº e seguintes. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.040.001447-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FABIANO DA SILVA DE CARVALHO ÀS parte autora. \r\n\r\nReintegração de Posse, cumulada com INDENIZAÇÃO DE PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2004.040.001510-6 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MARIA JOSE DE SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826), Dr(a). FELICIO DA ROCHA RODRIGUES (RJ-116205) Ao requerente sobre a certidão supra (decurso de prazo sem que os autos fossem retirados de cartório). \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2003.040.001793-9 - EFATA COMERCIO DE ROUPAS E JOIAS LTDA- ME (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Decisão:Fls. 414 e 415 - Anote-se onde couber. 2) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nId: 367183"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho \r\n\r\nEscrivão: Edilio Lima da Silveira\r\n\r\nExpediente do dia: 08/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1991.040.000060-6 (3.074) - TIAGO LEAL DE SOUZA, TAÍS LEAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE MORAES PACHECO (RJ-063362), Dr(a). IGOR CRAVEIRO GOULART (RJ-142701)) X PEDRO PAULO OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE DE ANDRADE SILVA (RJ-127060) Publicação do despacho de fls. 64: Ao MP sobre fls. 56/62. Após, intime-se o advogado mencionado às fls. 42 e 46 (leia-se 44 e 46 - Dr. Igor Craveiro Goulart) para manifestar-se acerca da certidão de fls. 63, juntando, se for o caso, instrumento de mandato. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.040.000585-2 - Inventariante: OSWALDO TAVARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO RIBEIRO VIEIRA (RJ-005788)) X MIGUEL TAVARES DOS SANTOS), NOEMIA LÚCIA DA SILVA Despacho:Aguarde-se por 30 dias, sem manifestação, arquive-se novamente. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada..., e Inciso IV, (duas vezes) n/f do artigo 70, ambos do C.P. \r\n\r\nProc. 2007.040.001407-8 - JUSTIÇA PÚBLICA X LEONARDO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILBER MONTEZANO DE MENDONÇA (MG-094109) OFÍCIO nº 5218/2007, da 1ª Vara Criminal de Campos dos Goytacazes, comunicando designação de audiência para o dia 26/11/2007, às 16:30hs.,para inquirição da testemunha Jamal, arrolada pela acusação. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.040.000838-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIS HUMBERTO XISTO BRAGA Despacho:Com a finalidade de certificar o seu correto recolhimento, intime-se o requerente para que informe qual a base de cálculo utillizada no pagamento da GRERJ juntada à fl. 28. \r\n\r\nProc. 2007.040.001821-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). DANTA MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X JOEL DA SILVA REIS Despacho:Ao autor para regularizar o pagamento da taxa judiciária (Informação de fls. 21: \"Informo a V.Exa. que tenho dúvidas em certificar o correto recolhimento da taxa judiciária, tendo em vista que, às fls. 03 dos presentes autos, o requerente aponta como devido o valor total de R$ 13.684,41, o qual deveria se utilizado para o cálculo da taxa judiciária, acrescido do percentual de honorários advocatícios, conforme o art. 119 do Decreto-Lei nº 05/1975...a taxa judiciária foi calculada apenas com base no valor do contrato(...), acrescidos de 10% dos honorários...\") \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.040.000945-9 - NILO DUTRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). BRAWNER DE SOUZA C. MARCATO (MG-144557)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Manifestem-se as partes sobre a possibilidade de conciliação. Em caso negativo, especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.040.000952-6 - MARIA DA CONCEIÇÃO APARECIDA DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE DE ANDRADE SILVA (RJ-127060)) X UNIBANCO S/A Decisão:Mesmo intimada diversas vezes, a requerente não se desincumbiu do ônus de comprovar sua hipossuficiência. Portanto, mantenho a decisão de fl. 23 que indeferiu opedido de gratuidade de justiça, concedendo novo prazo de 5 (cinco) dias para o recolhimento das custas. Após o decurso do prazo venham conclusos \r\n\r\nProc. 2007.040.000980-0 - CLÉA STANIZIO LESSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LESSA DE ABREU (RJ-105177)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Assim, determino ao banco réu que apresente, no prazo de 30 (trinta) dias, os extratos bancários requeridos pelo autor, sob pena de se aplicar o disposto no artigo 359 do CPC.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.040.001062-0 - NÉLSON ESPÍNDOLA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA DOTTA MARTINS (RJ-101064), Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Autorizo o recolhimento nas custas no prazo requerido. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.040.001125-9 - GERALDO MAGELA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE LIMA DE ABREU (RJ-143243)) X BANCO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). CINTHYA DOS REIS SANTOS (RJ-126727) Despacho:Fls 72/73 - Defiro prazo de 45 dias para juntada dos documentos.Ao cartório para regularizar a distribuição para constar o nome do patrono mencionado, diligenciando para que as intimações sejam realizadas conforme requerido. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.040.001645-9 - WESLEY PABLO FERREIRA CARDOSO SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA FERREIRA (RJ-088189)) X MARCOS PABLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.040.000691-4 - GABRIEL DE SOUZA MOREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). HELENA LUCIA ALVES (RJ-130044)) X ADENIZIO JORGE DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883), Dr(a). KARLA CRISTINA MENDES BEZERRA (RJ-136484), Dr(a). GUSTAVO ROCHA TEIXEIRA (RJ-109843) Decisão:Noticiado o pagamento do débito alimentar, revogo a prisão do executado determinando a expedição de Alvará de Soltura.Após, MP. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.040.001036-0 - MOACIR SARAIVA MAFIA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826)) X RÁDIO JORNAL DE P. DO SUL S/C LTDA), ESMAIL TEIXEIRA DE ABREU), NAIR IRENE LESSA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LESSA DE ABREU (RJ-105177) Despacho de fls. 29: Certifique o cartório a citação da terceira executada, tendo em vista que nos termos da petição de fl. 27/28 o patrono da mesma possui poderes para receber citação. (Certidão de fls29vº:\"Certifico e dou fé que a executada foi citada, através de seu advogado (procuração de fls. 28\"). \r\n\r\nIndenizatória, CONDENATÓRIA \r\n\r\nProc. 2007.040.000961-7 - SIMONE FIRMO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200), Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória, Condenatória \r\n\r\nProc. 2007.040.000931-9 - JOSELIA BATISTA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Assim, determino ao banco réu que apresente, no prazo de 30 (trinta) dias, os extratos bancários requeridos pelo autor, sob pena de se aplicar o disposto no artigo 359 do CPC. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.040.001718-1 - JOSÉ ANTONIO BENFICA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). MELISSA ZORZI LIMA (RJ-148202), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Defiro o desentranhamento da GRERJ conforme requerido. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.040.001843-6 - AGROPECUÁRIA AQUIDABAN LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MACHADO BARBOSA (RJ-089326), Dr(a). FABIANA DE LA ROCQUE DANIEL BARBOSA (RJ-090069), Dr(a). PHILOMENA DE LA ROCQUE DANIEL (RJ-090214)) X LAURO COUTINHO SALAZAR À autora para recolhimento das custas para citação do réu. \r\n\r\nModificação de Cláusula, c/c Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 1995.040.000279-0 (3.383) - ROGÉRIO ALVES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GENISE BORSATO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883) Despacho:Regularize-se a representação. Venha o substabelecimento como determinado na audiência. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.040.001356-4 - IVONETE DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). KARLA CRISTINA MENDES BEZERRA (RJ-136484)) X MARILIA GABRIELA ZEFERINO GOMES), Assistente: CARLA JOSIANE APARECIDA ZEFERINO Despacho:Defiro pelo prazo requerido. Intime-se \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C AÇÃO DE COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2007.040.000969-1 - ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA FERREIRA FERNANDES TEIXEIRA VIEIRA (RJ-121531), Dr(a). ANA LUCIA D'ADDAZIO MARQUES (RJ-125894)) X ABN AMRO BANK - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Às partes em provas justificadamente, esclarecendo ainda se pretendem audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Pedido de Indenização por Danos Morais c/c Antecipação Parcial de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.040.001360-8 - MARIA DA GRAÇA CARVALHO ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES (RJ-121736)) X AMPLA ENERGIA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Às partes em provas justificadamente. \r\n\r\nRegistro tardio de óbito \r\n\r\nProc. 2006.040.000953-6 - JUSSARA LESSA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE MIRANDA BASTOS (RJ-098195) Despacho:Encaminhe-se ao RCPN a segunda via da declaração de óbito que se encontra acosta à fl. 7, renumerando-se a partir dali os autos do processo. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.040.001607-5 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X NELI DE SOUZA SILVA Despacho:Intime-se o requerente para indicar o preposto. Com a indicação, cumpra-se parte final da decisão de fl. 17. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.040.001362-1 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X RONALDO BRICK SANTOS Despacho:Intime-se o requerente para manifestar-se acerca da certidão do Sr. OJ. (autor não compareceu à central de mandados para acompanhar a diligência de busca e apreensão). \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.040.001011-5 - MARIA DAS DORES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Esclareça a autora se insiste na prova pericial. \r\n\r\nRepetição de Indébito C.c Expurgos de Juros, capitalizados com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.040.001121-1 - MÁRCIA CRISTINA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Ao requerente em réplica. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.040.000020-5 - SILVIO LEAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (RJ-069889), Dr(a). RICARDO AUGUSTO DE MIRANDA BASTOS (RJ-025465), Dr(a). JARBAS ALVES STELMANN (RJ-046487), Dr(a). CARLOS FERNANDO DE CARVALHO (RJ-060776)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL (PF-000001) Despacho:Intime-se os advogados mencionados na inicial para se manifestarem acerca da petição de fl. 230. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1996.040.002038-0 - JOSÉ SIMÕES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO DE MIRANDA BASTOS (RJ-025465), Dr(a). JARBAS ALVES STELMANN (RJ-046487), Dr(a). CARLOS FERNANDO DE CARVALHO (RJ-060776)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Às partes sobre o cálculo de fls. 300/325. \r\n\r\nId: 367184"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Aparecida Silveira de Abreu \r\n\r\nEscrivão: Benevides Dornelles de Freitas Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 09/11/2007\r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2004.067.004562-4 - PEDRO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). GASTÃO PINTO PIRES FILHO (RJ-029020), Dr(a). MARCIA MARTIN TORRES (RJ-070482) Mandado de Reintegração de posse registrado no livro do OJA. Ao réu para entrar em contato para agendar diligência. \r\n\r\nAnulatória C/C Desconstituição de Débito \r\n\r\nProc. 2007.067.005607-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EUGENIO CASTANHEIRAS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA TOGI TEIXEIRA (RJ-037850)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Intimaçao da parte autora, na pessoa de sua patrona, para complementar Taxa Judiciaria no valor de R$ 169,47( Port.01/2004 B ) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.067.000442-3 - Inventariante: MARIA DA GLORIA DE OLIVEIRA ANDRADE, Inventariante: ROBSON DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RICARDO TONASSI SOUTO (RJ-091297)) X VALMIR DE ANDRADE Intimação do inventariante para recolher custas, a saber: AEVC - 0702-1 - R$ 1.248,09; Distribuição - 0723-7 -R$ 3,49; Atos dos Contadores - 0712-0 - R$ 24,49; CAARJ R$ 127,60; Atos dos Distribuidores R$ 17,45; Acréscimo 20% R$ 3,49; Taxa Judiciária R4 1.872,14; Funperj - 6002.25174-9 - R$ 64,67; Fundperj - 5673.00124-3 - R$ 64,67. \r\n\r\nProc. 2005.067.005146-8 - Inventariante: ELZA MACHADO DE OLIVEIRA, Inventariante: CARLOS MACHADO DE OLIVEIRA, Inventariante: ROSANGELA MACHADO DE OLIVEIRA, Inventariante: MARCOS ROGERIO PIRES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JANILDA SILVA (RJ-113243)) X JOSE FERNANDES DE OLIVEIRA Intimação da inventariante para apresentar cópia de fls. 58/59 para acompanhar mandado de avaliação (Port. 01/2004H) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.067.004507-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ELIZABETH DA SILVA ROSA Intimação da parte autora para fornecer cópias para instrução do mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2006.067.005470-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ADONES JOSE DA SILVA FILHO Sentença:Isto posto, HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora e, em decorrência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. P.R.I. Custas ex lege.Após o trânsito em julgado e cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.067.005325-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X MARCOS ROBERTO ALVES DA SILVA Sentença:Cuida-se de ação proposta por BANCO FINASA S/A em face de MARCOS ROBERTO ALVES DA SILVA, objetivando a busca e apreensão do veículo descrito na inicial, dado em alienação fiduciária, sob a alegação de inadimplência do réu.À fl. 18, manifesta a parte autora desistência da ação ante a quitação do débito pelo réu. Isto posto, HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora e, em decorrência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Custas ex lege. P.R.I. Após o trânsito em julgado e cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.067.004793-7 - JOSE PAULINO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X GARDEL TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Às parte sobre certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.067.005659-8 - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSE MOSCON FERREIRA DE MATOS (ES-007492), Dr(a). HUASCAR ROBERTE CARDOSO PASSOS (ES-010645)) X A J VIEIRA TRANSPORTE E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CARLOS FERNANDES (ES-009637), Dr(a). WELITON ROGER ALTOE (ES-007070) Intimação da parte autora, na pessoa de seu patrono, para complementar custas, a saber: Porte Rem Retorno (0301-2) R$ 8,74; AEVC (0702-1) R$ 19,24; CAARJ R$ 2,79; FUNPERJ (6002.25174-9) R$ 1,39 e FUNDPERJ (5673.00124-3) R$ 1,39 bem como fornecer cópia da contestação e procuração outorgada aos patronos da ré. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.067.005527-2 - LIDER PALHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA (RJ-094192) Decisão:Cumpra-se. Designo audiência para o dia 12/12/2007 às 14:00 hs. Oficie-se. Intime-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.067.002859-9 (1308) - CONDOMINIO CONDADO DO CAMBURY (Adv(s). Dr(a). MARCIO VERON DOS SANTOS (RJ-099789)) X ANTONIO VIDAL E OUTRO Intimação da parte autora, na pessoa de seu patrono, para recolher custas, a saber: AOJA (0714-6) R$ 29,73; CAARJ R$ 2,97; FUNPERJ (6002.25174-9) R$ 1,48 e FUNDPERJ (5673.00124-3) R$ 1,48 e fornecer planilha atualizada do débito na forma do art. 475-B do CPC. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2004.067.005595-2 - IMOBILIARIA E ADMINISTRADORA MELLO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE FEITOSA ROSENBERG (RJ-045825)) X MARCELO DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Intimação da parte autora, na pessoa de seu patrono, para recolher custas necessárias ao cumprimento de sentença, a saber: AOJA (0714-6) R$ 12,24; CAARJ R$ 1,22; FUNPERJ (6002.25174-9) R$ 0,61 e FUNDPERJ (5673.00124-3) R$ 0,61. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2004.067.005596-4 - IMOBILIARIA E ADMINISTRADORA MELLO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE FEITOSA ROSENBERG (RJ-045825)) X CARLOS ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Intimação da parte autora, na pessoa de seu patrono, para recolher custas necessárias ao cumprimento de sentença, a saber: AOJA (0714-6) R$ 12,24; CAARJ R$ 1,22; FUNPERJ (6002.25174-9) R$ 0,61 e FUNDPERJ (5673.00124-3) R$ 0,61. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2007.067.005507-7 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X DARIELZA GOMES SANTANA Intimaçao da parte autora, na pessoa de seu patrono, para complementar custas processuais a saber: AOJA ( 0714-6) R$ 12,24; CAARJ R$ 1,22; FUNPERJ R$ 0,61 e FUNDPERJ R$ 0,61 ( Port.01/2004 B ) \r\n\r\nProc. 2007.067.005508-9 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X GISELE CHAGAS DE OLIVEIRA Intimaçao da parte autora, na pessoa de seu patrono, para complementar custas processuais a saber: AOJA ( 0714-6) R$ 12,24; CAARJ R$ 1,22; FUNPERJ R$ 0,61 e FUNDPERJ R$ 0,61 ( Port.01/2004 B ) \r\n\r\nProc. 2007.067.005611-2 - GUELLI COMERCIO E INDUSTRIA DE ALIMENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083)) X MUNICIPIO DE QUEIMADOS Intimaçao da parte autora, na pessoa de seu patrono, recolher diferença de Taxa Judiciaria no valor de R$ 4.434,94. ( Port.01/2004 B ) \r\n\r\nProc. 2007.067.005701-3 - PREDIAL PANAMA LTDA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263), Dr(a). NUBIA FERREIRA DA SILVA (RJ-133771)) X RONALDO DA SILVA Intimaçao da parte autora, na pessoa de sua patrona, pra complementar Taxa Judiciaria no valor de R$ 259,16.( Port.01/2004 B ) \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.067.004140-4 - ISMAEL DE OLIVEIRA PORCINO (Adv(s). Dr(a). JANILDA SILVA (RJ-113243)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Rejeito os embargos de declaração, uma vez que o quantum indenizatório será apurado em fase de liquidação, conforme disposto na sentença. Recebo o apelo no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2006.067.004308-5 - DANIEL CARDOSO DUTRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA BARBOSA (RJ-128970)) X BMG CARD (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Decisão:Rejeito os embargos de declaração por não vislumbrar omissão ou obscuridade na sentença. \r\n\r\nConstituição de Servidão \r\n\r\nProc. 2002.067.000743-6 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-031619)) X SILVIO PINTO DA SILVA E OUTROS Ao autor para apresentar as cópias que instruirão a Carta Precatória de Intimação de Ubirajara: Cópias da Procuração, da GRERJ referente à expedição de CP, do despacho que determina a sua expedição. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.067.000327-0 (045) - ANA PAULA ALVES DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Apresentada guia de depósito. Diga a parte autora. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.067.001957-1 - MATHEUS HOFFMAN KAIZER (Adv(s). Dr(a). ANGELA DE ALMEIDA GONCALVES (RJ-070975)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Apresentada guia de depósito. Diga a parte autora. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2006.067.001117-5 - ALINE PERENCIOLO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ARAUJO CAVALCANTE (RJ-107810)) X SUPERVIA S/A CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Às partes, por dez dias sucessivos para alegações finais. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.067.000394-4 (101) - ANTONIO LUIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) X VALDIR MARTINS MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES (RJ-097039) Intimação da parte ré, na pessoa de seu patrono, para complementar custas de APCJ (0711-2) R$ 0,30. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.067.003750-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO EUGENIO CASTANHEIRAS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA TOGI TEIXEIRA (RJ-037850)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Fls.54/70- Diga o autor em replica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.067.002500-9 - TANIA DE CASTRO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Despacho:Fls. 128/141- Às partes. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de antecipação de tutela C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.067.004609-0 - LEIDE BOAVENTURA DORSI (Adv(s). Dr(a). ADEMIR DE SOUZA PEREIRA (RJ-074831)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762) Mandado de pagamento à disposição da parte ré (Banco Bradesco). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.067.004173-6 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X FELIPE ROSA DO NASCIMENTO Autos à disposição da parte autora. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2005.067.006450-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X EDVANDRO ALVES DE LIMA Ao Autor para, no JUÍZO DEPRECADO (Vara Única da Comarca de Itaguaí), manifestar se ainda há interesse no cumprimento da Carta Precatória, em virtude do teor da Certidão do Oficial de Justiça: CERTIFICO QUE RECOLHO O PRESENTE MANDADO EM VIRTUDE DE, ATÉ A PRESENTE DATA, A PARTE AUTORA NÃO TER FEITO CONTATO COM ESTE OFICIAL PARA MARCAR A DILIGÊNCIA, ESTANDO O PRAZO ESGOTADO. Número da Carta Precatória: 2007.077.001022-5. \r\n\r\nProc. 2006.067.006199-3 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X MARIA BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo os embargos de declaração, acolhendo-os a fim de que passe a integrar a sentença o seguinte texto: \"... Tendo em vista a comprovação da mora, merece prosperar o pedido de condenação ao pagamento das prestações vencidas, até a retomada do bem, considerando que houve o uso do veículo, sem a devida contraprestação... Isto posto,... julgo procedente o pedido... para condenar a ré ao pagamento das prestações vencidas, até a data da apreensão do veículo, calculado o valor nos termos do contrato...\" No mais, mantenho os termos já lançados na sentença. \r\n\r\nProc. 2007.067.004136-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CHARLES DE REZENDE FRAGA Sentença:Isto posto, HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora e, em decorrência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, na forma do art. 267, VIII do Código de Processo Civil. Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2007.067.005699-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUZINETE VICENTE DA SILVA Intimação da parte autora, na pessoa de seu patrono, para apresentar procuração outorgada aos patronos. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.067.003028-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X ANGELA MARIA RIBEIRO Intimação da parte autora, na pessoa de seu patrono, para complementar custas, a saber: AEVC (0702-1) R$ 19,24; CAARJ R$ 1,92 e fornecer as cópias. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.067.003553-0 - RODRIGO DA SILVA SAINT AUBYN (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DE CASTRO ARAÚJO (RJ-066024)) X GARDEL TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Decisão:1- Recebo o apelo no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam. 2- Acolho os embargos de declaração, para determinar que cada parte suporte os honorários advocatícios de seus patronos, tendo em vista a sucumbência recíproca. \r\n\r\nProc. 2007.067.000248-6 - JORISMAR NERES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CINCINATO FERREIRA FILHO (RJ-106862)) X OI S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1- Rejeito os embargos de declaração por não vislumbrar omissão ou obscuridade na sentença. 2- Recebo o apelo no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2000.067.002595-1 (1248) - ADRIANO ROSA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA MARIA MARREIROS BARBOSA (RJ-093481)) X HERMAN WALKER PANPHILE (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA (RJ-060092) Apresentados ofícios. Digam os exeqüentes. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2002.067.004869-4 - MARIA DE FATIMA DE SOUZA MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA ASTROLÁBIO DOS SANTOS (RJ-070180)) X ABEL DE BARROS COMERCIO E INDUSTRIA DE TINTA S/A (Adv(s). Dr(a). MAURO NEY MACHADO MONTEIRO PALMEIRO (RJ-022267) Intimação do executado (Abel de Barros Comércio e Indústria de Tintas) para, no prazo de 15 dias, pagar a importância de R$ 16.751,85, a título de honorários advocatícios, que devem ser depositados em favor do CEJUR - Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública, na conta corrente nº 03656-1, agência 5673 do Banco Itaú, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da execução. \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2006.067.005144-6 - CRISTIANE SPERENDIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA (RJ-115715)) X MARLENE DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JORGE OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-142470) Apresentados ofícios. Digam as partes. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.067.000375-0 (119) - MAGDALENA GERALDA DOS SANTOS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA LUCIANA PINHEIRO (RJ-121067), Dr(a). CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA (RJ-069768)) X ADELE HABIB HOMSI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARISA DA SILVA (RJ-088727) Decisão:Como requer o MP. Defiro habilitação. Lavre-se termo. Cite-se por edital. Após, dê-se vista ao Curador Especial. \r\n\r\nId: 367190"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcelo Menaged \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia de Albuquerque Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 12/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1999.067.003512-0 (586) - JOELSON CORREA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JANDIRA DA CONCEICAO SARDINHA (RJ-065360)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Ante o cumprimento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO . PRI. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.067.001190-6 - CATARINA FERREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ASSIS CERQUEIRA (RJ-067021)) X VALDIR GONÇALVES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FL. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.067.004952-1 - MUNICIPIO DE QUEIMADOS X Procurador: PAULO ROBERTO GOMES DE SOUZA VERA RIBEIRO MENESES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-060096) Despacho:Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.067.000890-7 - ADEMIR DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUZA MORANDI (RJ-092609)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FL. \r\n\r\nProc. 2007.067.003300-8 - SUELY DE SOUZA NEVES (Adv(s). Dr(a). GISELLE GEARA DE PAIVA (RJ-143273)) X TRANSNORDESTE TRANSP NORD LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)), ITAÚ SEGUROS S.A. Ao réu para recolhimento das custas judiciais referente a Denunciação da Lide a seguir descriminadas: APC (Citação por AR) - Cód.0711-2 - campo 36 - R$ 3,49: AEVC - Cód. 0702-1 - campo 39 - R$ 38,48: CAARJ - Cód. 0201-4 - campo 42 - R$ 4,19; Taxa judiciária - Cód. 0101-6 - campo 46 - R$ 383,13 (2% de R$ 17.415,11 + R$ 1.741,51 = R$ 19.156,62 - valor da causa, incluindo-se o percentual de 10% de honorários); FUNPERJ - Cód. 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 2,09 e FUNDPERJ - Cód. 5673-00124-3 - Campo 48 - R$ 2,09. TOTAL = R$ 433,47. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.067.002965-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FABIO DA SILVA CARNEIRO Despacho:Ao autor para: 1) trazer a procuração no original ou autenticada; 2) Dar à causa valor conforme todos seu pedido de rescisão contratual, ressarcimento e busca e apreensão. Tudo em cinco dias. I-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.067.005441-3 - MANOEL PEREIRA GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO NELI DA SILVA TORRES (RJ-035964)) X ANTONIO VENTURA E OUTRO Despacho:Cire-se para audiência do art.; 277 CPC do dia 19/02/08 às 13:30 hs. I-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.067.002237-0 - CELIA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DE CASTRO ARAÚJO (RJ-066024)) X CEDAE - CIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTOS) Despacho:Defiro J.G. Venha a última conta paga para comprovação da verossimilhança das alegações postas na inicial. Cite-se. \r\n\r\nId: 367193"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Simone de Faria Ferraz \r\n\r\nEscrivão: Dirceu Rodrigues dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 09/11/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.067.001161-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JONAS MASIERO (RJ-001984A)) X WAGNER LUIZ CARVALHO DA COSTA E OUTROS Despacho:Designo 16/01/2007 às 15 h para a realização de sumário de acusação. Intime-se por CP. \r\n\r\nArt. 157, § 3º, 2ª parte do CP - Roubo com resultado morte \r\n\r\nProc. 2007.067.001124-4 - M.P. X S.G.P. (Adv(s). Dr(a). CÉLIO DE CARVALHO MACIEL (RJ-063767) Sentença:Isso posto, julgo improcedente a pretensão punitiva estatal para absolver o réu Sebastião Gama de Paula da acusação que lhe foi dirigida, a teor do art. 386, VI, do CPP. Expeça-se alvará de soltura. RI. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 367194"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Queimados\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Maria Aparecida Silveira de Abreu\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Dulcinéa Chaves da Conceição Binoti\r\n\r\nExpediente do dia 05/11/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.814.000193-2 - Terezinha dos Santos Goi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Tendo em vista que a executada satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários. Levante-se a eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.814.001033-7 - Sidney Henrique de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Marisa da Silva - OAB RJ088727). X Abras - Associação Brasileira de Supermercados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). CUMPRA-SE O ACÓRDÃO.. \r\n\r\nProc. 2005.814.001678-9 - Marco Antonio dos Santos Thome (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Souza Morandi - OAB RJ092609, Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). X Banco Bradesco. Tendo em vista que a executada satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários. Levante-se a eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.814.003452-6 - Ronaldo Mello Reboredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sucena Geara Reis Lira - OAB RJ044399). X Vivo Telerj Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzilady Geara Reis de Miranda - OAB RJ115715, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Face a portaria 02/2004, da lavra do MM. Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Fica a parte autora intimada a comparecer ao cartório para tirar xerox de documentos de fls.02 a 12, 18,22 a 30, 56 e 57, a serem anexados no ofício ao MP; e ainda xerox de fls.02 a 07, 56,57,87 e 89, para carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.814.004724-9 - Jonatas de Freitas Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Miranda Filho - OAB RJ088009). X Financeira Itaú - Cdb S/A e outro. Audiência de Conciliação designada para o dia 04/01/2007 as 11h45min \r\n\r\nProc. 2007.814.004725-0 - Rosane Muniz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio de Oliveira Freitas - OAB RJ120165). X Casa & Video. Audiência de Conciliação designada para o dia 10/01/2007 as 12horas \r\n\r\nProc. 2007.814.004726-2 - Jacintha da Conceição Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilamar de Lacerda Silva - OAB RJ005641). X Banco Bmc. Audiência de Conciliação designada para o dia 10/01/2007 as 12h15min \r\n\r\nProc. 2007.814.004727-4 - Janete Rufino da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janilda Silva - OAB RJ113243). X Bradesco Cartões. Audiência de Conciliação designada para o dia 14/01/2007 as 10horas \r\n\r\nProc. 2007.814.004728-6 - Ivanise dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselle Geara de Paiva - OAB RJ143273). X Telemar Norte Leste S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 14/01/2007 as 10h15min \r\n\r\nProc. 2007.814.004759-6 - Neuza Gonçalvesda Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Tavares de Figueiredo Vieira - OAB RJ090658). X Casa e Vídeo- Mobilidade Com. Ind LTDA. Fica V.Sª intimada a comparecer a audiência de conciliação no dia 16/01/2008 às 10:30 h. Sala 114. \r\n\r\nProc. 2007.814.004760-2 - Ana Rita de Lima Anastacio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joâo Damasceno Junior - OAB RJ064725). X Camp Line Comercio de Aparelhos Eletronicos LTDA. Fica V.Sª intimada a comparecer a audiência de conciliação no dia 16/01/2008 às 10:45 h. Sala 114. \r\n\r\nProc. 2007.814.004762-6 - Carlos Alberto de Araujo Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Teperino Junior - OAB RJ106905). X Banco Bradesco. Fica V.Sª intimada a comparecer a audiência de conciliação no dia 16/01/2008 às 11:15 h. Sala 114. \r\n\r\nProc. 2007.814.004765-1 - Alex Sandro Gabriel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Santos Teperino - OAB RJ126867). X Banco Zogbi. Fica V.Sª intimada a comparecer a audiência de conciliação no dia 16/01/2008 às 12:00 h. Sala 114. \r\n\r\nProc. 2007.814.004767-5 - Alex Sandro Gabriel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Santos Teperino - OAB RJ126867). X Banco Finasa S. a. Fica V.Sª intimada a comparecer a audiência de conciliação no dia 17/01/2008 às 10:00 h. Sala 114. \r\n\r\nProc. 2007.814.004768-7 - Alex Sandro Gabriel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Santos Teperino - OAB RJ126867). X Banco Santander. Fica V.Sª intimada a comparecer a audiência de conciliação no dia 17/01/2008 às 10:15 h. Sala 114. \r\n\r\nProc. 2007.814.004769-9 - Alex Sandro Gabriel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Santos Teperino - OAB RJ126867). X Credi 21 Participações LTDA e outro. Fica V.Sª intimada a comparecer a audiência de conciliação no dia 17/01/2008 às 10:30 h. Sala 114. \r\n\r\nProc. 2007.814.004770-5 - Wanderlei Carneiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Helena da Silva Dalbonio - OAB RJ064884). X Telemar Norte Leste S/A. Fica V.Sª intimada a comparecer a audiência de conciliação no dia 17/01/2008 às 10:45 h. Sala 114. \r\n\r\nExpediente do dia 06/11/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.814.003674-2 - Josias de Souza Mattos. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Audiência de conciliação designada indevidamente para o dia 18/12/07 às 12h15min. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.814.000772-7 - Ana Célia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Santo Catanante - OAB RJ098635). X Banco de Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Carvalho da Silva Rodrigues - OAB RJ043782). \"Face à Portaria 02/2004, pratico o ato ordinatório que se segue: cumpra-se o v. acórdão no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475 J da Lei nº 11232/05.\" \r\n\r\nProc. 2006.814.003934-2 - Cleber Fernando Goulart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aucilene Rodrigues Lima Gomes - OAB RJ066847). X Lecca S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraia Ghassan Saleh - OAB RJ127572). \"Face à Portaria 02/2004, pratico o ato ordinatório que se segue: cumpra-se o v. acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2007.814.003511-9 - Antonio Carlos Freire Crespo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselle Geara de Paiva - OAB RJ143273, Bethania de Souza Santana - OAB RJ155459E). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \"Face à Portaria 02/2004, pratico o ato ordinatório que se segue: à parte autora sobre fls. 40/48.\" \r\n\r\nProc. 2007.814.004775-4 - Maria Angela Afonso dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio de Oliveira Freitas - OAB RJ120165). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Fica V.Sª intimada a comparecer a audiência de conciliação no dia 17/01/2008 às 12:15 h. Sala 114. \r\n\r\nProc. 2007.814.004777-8 - Claudia Jorgina dos Santos Vitorino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de Araujo Cavalcante - OAB RJ107810). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Moreira Cavalcante - OAB RJ072227). Fica V.Sª intimada a comparecer a audiência de conciliação no dia 09/01/2008 às 15:00 h. Sala 114. \r\n\r\nExpediente do dia 07/11/2007\r\n\r\nProc. 2006.814.004250-0/01 - Lasaro Sampaio de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos da Silva - OAB MG002494). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). Face a portaria 02/2004, da lavra do MM. Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Fica a parte autora intimada a comparecer ao cartório para tirar xerox de documentos a serem anexados na Carta Precatória. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.814.000531-9 - Jonas Lopes Braga. X TELEMAR S/A (Centro) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988). ...intime-se a TELESP para cumprir a condenação que lhe foi imposta, sob pena de incidência da multa de 10% nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.814.004270-5 - Jorge Campos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Teodosio Alves - OAB RJ123188). X Itaú Card e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ108816). Face a portaria 02/2004, da lavra do MM. Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Fica a parte autora intimada a comparecer ao cartório para tirar xerox de documentos a serem anexados na Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.814.004298-5 - Nilda Carvalho da Graça. X Casas Bahia(Queimados) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Por ordem verbal da MM. Dra. Juiza a AIJ foi antecipada para às 11 h20min do mesmo dia 22/11/2007 \r\n\r\nProc. 2007.814.000179-1 - Luci de Araujo Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Rodrigues Mendes - OAB RJ134709). X GLOBEX Utilidades S.A.-Ponto Frio-Irajá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). Defiro GJ. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em seguida, a Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.814.001052-4 - Marco Aurelio Silva Calazans. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo da Cruz Castilho - OAB RJ114829). Por ordem verbal da MM. Dra. Juiza a AIJ foi antecipada para às 11 h 40 min do mesmo dia 22/11/2007 \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.814.002894-7 - Vera Lúcia de Souza Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sucena Geara Reis Lira - OAB RJ044399, Suzilady Geara Reis de Miranda - OAB RJ115715, Andre Roberto de Souza Melo - OAB RJ121659). X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo da Silva Reis - OAB RJ134371, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Tendo em vista que a executada satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários. Levante-se a eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.814.000739-9 - Marcio Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria de Paula da Silva Oliveira - OAB RJ093530). X Brilho Diplomata (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Cleadino Leite - OAB RJ028876, Alessandro Pereira Leite - OAB RJ078827). Face a portaria 02/2004, da lavra do MM. Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Fica a parte autora intimada a comparecer ao cartório para tirar xerox de documentos a serem anexados na Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2005.814.001402-1 - Roberto Carlos Alves de Oliveira. X Sendas e outro. \"Face a Portaria 02/2004, pratico o ato ordinatório que se segue: fica V. Sª intimada a comparecer ao XIII JEC da Capital, situado na Rua Aristides Caire, 53, Méier, RJ, no dia 27/11/07 às 14h, para a realização da Audiência para Oitiva de Testemunha.\" \r\n\r\nProc. 2005.814.002426-9 - Sucena Geara Reis Lira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzilady Geara Reis de Miranda - OAB RJ115715). X Vivo Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Flavia de Pinho Moreira - OAB RJ117119). Tendo em conta a impossibilidade fática noticiada pela ré, converto a obrigação de fazer em perdas e danos no valor de R$ 3.000,00 ( Três mil reais ) a vista do depósito de fls. 129, espeça-se mandado de pagamento. Diga a autora se dá quitação no prazo de 5 ( cinco ) dias valendo seu silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2005.814.003224-2 - Creuza de Almeida Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzi Valéria de Andrade Jacques de Matos - OAB RJ081910). X Cedae Companhia Estadual de Águas e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \"Face à Portaria 02/2004, pratico o ato ordinatório que se segue: fica a parte autora intimada a comparecer ao cartório, para retirar mandado de pagamento.\" \r\n\r\nProc. 2005.814.004385-9 - João Ricardo Costa Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela de Almeida Goncalves - OAB RJ070975). X Sandro Ferreira. Face a portaria 02/2004, da lavra do MM. Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Fica a parte autora intimada a comparecer ao cartório para tirar xerox de documentos a serem anexados na Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.814.002702-9 - Rodolfo Alex da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria de Paula da Silva Oliveira - OAB RJ093530). X Motocar Moto Carioca LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lúcia de Oliveira - OAB RJ045249, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). Face a portaria 02/2004, da lavra do MM. Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Fica a parte autora intimada a comparecer ao cartório para tirar xerox de documentos a serem anexados na Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.814.004074-5 - Antonio Augusto dos Santos. X Nilopolitana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Luiz Franco Rego - OAB RJ108607). Por ordem verbal da MM. Dra. Juiza a AIJ foi antecipada para às 12 horas do mesmo dia 22/11/2007 \r\n\r\nProc. 2007.814.000002-6 - Ivanete da Silva Domingos Lobo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sucena Geara Reis Lira - OAB RJ044399). X Ace Seguradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544, Mina Entler Cimini - OAB SP194569). Face a portaria 02/2004, da lavra do MM. Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Fica a parte autora intimada a comparecer ao cartório para tirar xerox de documentos a serem anexados na Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.814.000308-8 - Jônatas de Oliveira Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela de Almeida Goncalves - OAB RJ070975). X Nota Musical Comércio de Instrumento LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jocelino Lopes Pereira - OAB RJ092334). Por ordem verbal da MM. Dra. Juiza a AIJ foi antecipada para às 11 h 30 min do mesmo dia 22/11/2007 \r\n\r\nProc. 2007.814.000351-9 - Nilton Roza Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X Semp Toshiba e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Ramos de Azevedo - OAB RJ132388, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \"Face à Portaria 02/2004, pratico o ato ordinatório que se segue: à parte autora sobre fls. 65/67.\" \r\n\r\nProc. 2007.814.001031-7 - Margarida Rodrigues Lemos Guimarães. X Banco Cacique (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). Por ordem verbal da MM. Dra. Juiza a AIJ foi antecipada para às 11 horas do mesmo dia 22/11/2007 \r\n\r\nProc. 2007.814.001038-0 - Jorge Alves dos Santos. X Fazeni Transportes e Turismo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Victorino de Oliveira - OAB RJ098176). Por ordem verbal da MM. Dra. Juiza a AIJ foi antecipada para às 11 h10min do mesmo dia 22/11/2007 \r\n\r\nProc. 2007.814.004774-2 - Maria Aparecida de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Barbosa dos Santos Sarti Engel - OAB RJ134501). X Banco Itaú. Fica V.Sª intimada a comparecer a audiência de conciliação no dia 18/12/2007 às 12:15 h. Sala 114. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.814.003403-0 - Luiz Carlos dos Santos Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela de Almeida Goncalves - OAB RJ070975). X Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina de Souza Medina - OAB RJ092989, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Face a portaria 02/2004, da lavra do MM. Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Fica a parte autora intimada a comparecer ao cartório para tirar xerox de documentos a serem anexados na Carta Precatória. \r\n\r\nExpediente do dia 08/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.814.002580-1 - Maria S. Pimentel - Bazar Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronildo Ferreira de Oliveira - OAB RJ114718). X Roberta da Silva Costa de Souza. ...Desentranhe-se os cheques, mediante cópia nos autos. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.814.004437-4 - Roseli da Silva Souza. X Helena Maria da Cunha Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Elizia da Cruz Aragão - OAB RJ126475). Defiro GJ. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em seguida, a Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.814.001762-2 - Carlos Alberto Nery de Miranda. X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Audiência de Instrução e Julgamento antecipada para o dia 22/11/2007 as 13 horas. \r\n\r\nProc. 2007.814.002701-9 - Elza de Vasconcelos Millen. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Audiência de Instrução e Jugamento marcada para o dia 10/01/07 às 13h20min. \r\n\r\nProc. 2007.814.003826-1 - Salvador Moreira da Rocha. X Telemar -serviço de Telefonia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740). AIJ retificada para o dia 22/07/2008, às 14:10h. \r\n\r\nProc. 2007.814.004831-0 - Roberto Carlos Maia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Teperino Junior - OAB RJ106905). X Light - Serviços de Elétricidade S/A. Audiência de Conciliação designada para odia 10/12/2007 as 10 horas \r\n\r\nDespejo para Uso Próprio\r\n\r\nProc. 2006.814.001676-7 - Bellarmina Simões da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Souza Morandi - OAB RJ092609). X Mauricio de Araujo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Teodosio Alves - OAB RJ123188). Desentranhe-se conforme requerido, mediante cópia nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.814.003802-9 - Luiz Antonio de Souza Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Euridice de Souza Ambrosio - OAB RJ088672). X Mariza Helena de Souza. Diga a parte autora. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.814.001888-5 - Adriana de Souza Morandi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Souza Morandi - OAB RJ092609). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Diga a parte autora se pretende a adjudicação do bem penhorado. Em caso positivo lavre-se o termo, devendo a parte autora dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.814.000008-3 - Cristiano Brasil dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Katia da Silva - OAB RJ068544, Marcio Teperino Junior - OAB RJ106905). X Paulo Roberto Quinteiro Ferreira e outro. À parte autora, sobre fls. 62. \r\n\r\nProc. 2006.814.001882-0 - Raimunda Rodrigues de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Souza Morandi - OAB RJ092609). X Credicard Visa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stitzi Felippe - OAB RJ110084B). Defiro GJ. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em seguida, a Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.814.003264-5 - José Ivo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antonio de Azevedo Goncalves - OAB RJ060893). X Casas Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.814.004177-4 - Erli Pereira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Costa Nunes - OAB RJ084450). X Editora Luz e Vida e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Nascimento Simões de Souza - OAB RJ139620, Ana Maria Antunes Goulart - OAB RJ028176). Venha comprovação da alegada hipossuficiência através da declaração do IR. \r\n\r\nProc. 2007.814.000811-6 - Vania Lucia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X Credicard-citi-visa-administradora de Cartões S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Miranda Lins Leite - OAB RJ125320). Defiro GJ. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em seguida, a Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.814.004778-0 - Dr José Bôfim Lourenço Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X Siqueira Castro Advogados e outros. Fica V.Sª intimada a comparecer a audiência de conciliação no dia 08/01/2008 às 13:30 h. Sala 114. \r\n\r\nProc. 2007.814.004780-8 - Sônia Maria Antonia do Patrocínio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton Ferreira dos Santos Junior - OAB RJ145261). X Supervia Concessionaria de Transportes Ferriviarios S/A. Fica V.Sª intimada a comparecer a audiência de conciliação no dia 08/01/2008 às 14:00 h. Sala 114. \r\n\r\nProc. 2007.814.004781-0 - Carlos Alberto de Araujo Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Teperino Junior - OAB RJ106905). X Serasa S/A. Fica V.Sª intimada a comparecer a audiência de conciliação no dia 08/01/2008 às 14:15 h. Sala 114. \r\n\r\nProc. 2007.814.004783-3 - Alex dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Teperino Junior - OAB RJ106905). X Spc - Serviço de Proteção Ao Crédito. Fica V.Sª intimada a comparecer a audiência de conciliação no dia 08/01/2008 às 14:45 h. Sala 114. \r\n\r\nProc. 2007.814.004784-5 - Carlos Alberto de Araujo Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Teperino Junior - OAB RJ106905). X Spc- Serviço de Proteção Ao Crédito. Fica V.Sª intimada a comparecer a audiência de conciliação no dia 08/01/2008 às 15:00 h. Sala 114. \r\n\r\nProc. 2007.814.004785-7 - Eliane Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X Seguros Finiveste S/a, Unibanco Aig Seguros S/A. Fica V.Sª intimada a comparecer a audiência de conciliação no dia 08/01/2008 às 15:15 h. Sala 114. \r\n\r\nProc. 2007.814.004786-9 - Maria da Paz Evangelista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Cardoso Viana - OAB RJ138808). X B2w Companhia Global do Varejo ( Shop Time). Fica V.Sª intimada a comparecer a audiência de conciliação no dia 21/11/2007 às 14:30 h. Sala 114. \r\n\r\nProc. 2007.814.004787-0 - Maria de Fátima Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Costa Nunes - OAB RJ084450). X Tap Companhias Aéreas. Fica V.Sª intimada a comparecer a audiência de conciliação no dia 08/01/2008 às 15:30 h. Sala 114. \r\n\r\nProc. 2007.814.004789-4 - Andréa Mendes Ferreira Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Costa Nunes - OAB RJ084450). X Itaucard Administradora de Cartões de Crédito. Fica V.Sª intimada a comparecer a audiência de conciliação no dia 09/01/2008 às 13:30 h. Sala 114. \r\n\r\nProc. 2007.814.004791-2 - Maria Lucia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo José Corrêa de Andrade - OAB RJ125845). X Telemar Norte Leste S/A. Fica V.Sª intimada a comparecer a audiência de conciliação no dia 09/01/2008 às 13:45 h. Sala 114. \r\n\r\nProc. 2007.814.004792-4 - William Marques Santos Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Helena da Silva Dalbonio - OAB RJ064884). X Supervia S/A. Fica V.Sª intimada a comparecer a audiência de conciliação no dia 09/01/2008 às 14:00 h. Sala 114. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.814.003514-4 - Clarice Maria dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Oliveira Silva - OAB RJ118082). X Banco Bradesco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Maxwell Siqueira da Silva - OAB RJ128701). Aguarde-se AIJ. \r\n\r\nExpediente do dia 09/11/2007\r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2006.814.000078-4 - Ricardo Latini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Ramos Branco - OAB RJ119289). X Centro Educacional Guilherme Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aimar Severino da Silva - OAB RJ056744). \"Ficam as praças de leilão designadas para o dia 10/12/07, nos horários de 14h e 14h30min, a serem realizadas no átrio do Fórum de Queimados.' \r\n\r\nId: 366520"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Flávio Pimentel de Lemos Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Abranches Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 12/11/2007\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2004.045.003123-5 - ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X PREFEITO MUNICIPAL DE RESENDE- DR. EDUARDO MEOHAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659), Dr(a). ANTONIO PAULO FAINE GOMES (RJ-000567) Decisão:A fim de evitar futura a alegação de cerceamento de defesa, intimem-se o Autor e os primeiro, segundo e terceiro Réus para se manifestarem sobre os novos documentos juntados a fls. 234/238. Przo: 5 dias.Após, com ou sem manifestação, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.045.006656-6 - VANDERLI SALES DIAS (Adv(s). Dr(a). SONIA AYRES CARNEIRO (SP-177864)) X VANDERLEI VIANA DIAS Decisão:Para apreciar o pedido de gratuidade de justiça, venha comprovante de renda das Requerentes, bem como cópia das três últimas declarações do imposto de renda. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1998.534.002893-5 (2803) - SIMONE SANTOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALMIR MARQUES (RJ-035986)) X MARIA CELIA FERNANDES MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Tendo em vista que o Autor abandonou a causa por mais de 30 dias, e mesmo após ter sido intimado pessoalmente (fls. 100), não supriu a falta no prazo de 48 horas, conforme certidão de fls. 100v., JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAnulatória, de ato administrativo \r\n\r\nProc. 2003.045.004909-2 - JOSE LUIS BARBAGLIO (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Sentença:Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido a fls. 252.P. R. I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.045.001523-9 - Inventariante: TERESINHA DE JESUS ANDRADE BALIEIRO (Adv(s). Dr(a). LUZIA MAXIMA DE ANDRADE SILVA (RJ-074680)) X ANA MAXIMO DE ANDRADE Decisão:Intime-se pessoalmente a Inventariante para dar andamento ao feito, no prazo de 05 dias. Após, se nada for requerido, ao arquivo provisório. Sem prejuízo, publique-se para ciência do patrono. \r\n\r\nProc. 2006.045.003931-7 - Inventariante: VERA ARCHIPOVS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELDER DE ALMEIDA LEAL (RJ-055843)) X FRANCISCO TERTULIANO DE OLIVEIRA JUNIOR Decisão:Sem a prova do recebimento pelo mandante, o documento de fls. 59 não cumpre os requisitos do artigo 45 do Código de Processo Civil, pelo que deixo certo que, por ora, persiste a representação processual do Inventariante e dos herdeiros na pessoa do advogado subscrito nas petições de fls. 55/58. \r\n\r\nProc. 2007.045.005295-6 - LUIZ FERNANDO TAMASHIRO MOCELLIN (Adv(s). Dr(a). ESTELA MARIS BONOME (SP-160971)) X LUIZ MOCELLIN Decisão:Intime-se pessoalmente o Inventariante para dar andamento ao feito, no prazo de 05 dias. Após, se nada for requerido, ao arquivo provisório. Sem prejuízo, publique-se para ciência do patrono. \r\n\r\nArrolamento, e partilha de bens \r\n\r\nProc. 2007.045.004348-7 - Inventariante: THIAGO PAMPONET KOEHLER (Adv(s). Dr(a). KLEBER LUIS DE SOUSA (RJ-106512)) X PEDRO LUIZ KOEHLER Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue AVISO CARTORÁRIO: não foi atendido integralmente o despacho ordinatório de fl. 36, visto não terem vindo aos autos as cópias dos documentos comprobatórios dos bens inventariados, como determinado. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.045.005767-8 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JOSE ANANIAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) Decisão:Os documentos juntados aos autos, notadamente de fls. 19, comprovam que o Réu celebrou com o Autor contrato de abertura de crédito para aquisisão de veículo, tendo este sido alienado fiduciariamente para garantia da dívida.Ressalta-se que o próprio Réu reconheceu a realização do negócio, entretanto não providenciou a regularização dos documentos junto ao DETRAN.Cabe observar, ainda, que a alienação fiduciária foi realizada em 17/02/2004, data anterior à restrição judicial (11/07/2006).Assim, indubitável a preferência do credor fiduciante sobre o bem dado em garantia.Por tais razão, defiro a busca e apreensão do veículo, conforme requerido a fls. 60.Por fim, reconsidero o segundo parágrafo da decisão de fls. 57, tendo em vista que a informação ali solicitada já se encontra nos autos (fls. 50/52). \r\n\r\nProc. 2007.045.000158-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X TIAGO DE SOUZA GRACIANI ROSA Despacho:Fls. 29: nada a prover, tendo em vista que a certidão de fls. 21v. é clara ao atestar que não foi localizado o VEÍCULO.Ademais, conforme se verifica da certidão exarada pelo Oficial de Jusitça, a diligência foi acompanhada pelo representante da Autora. \r\n\r\nProc. 2007.045.000813-0 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ADEMIR MEDEIROS DA SILVA E OUTRO Decisão:Verifico a ocorrência do erro material apontada.Assim, com fulcro no art. 463, I do CPC, altero a sentença de fls. 35, para deixar certo que seu dispositivo passa a ter a seguinte redação:\"Em conseqüência, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por BANCO FINASA S.A para tornar definitiva a decisão de fls. 29 e declarar consolidada em suas mãos a posse e propriedade do veículo descrito na inicial, extinguindo o processo, com exame de mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\"No mais, permanece íntegra a sentença atacada.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.045.003434-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618)) X DENISE BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534) Despacho:Considerando que a Ré juntou aos autos documentos novos, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 dias, na forma do artigo 398, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.045.005854-5 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X IRLEI CELSO DA SILVA Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório a seguir: Ao autor sobre a certidão negativa do Sr. OJA de fl. 31v. \r\n\r\nProc. 2007.045.005863-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LUCIA ALMEIDA DE SOUZA Decisão:Atribua-se o correto valor à causa, nos termos do artigo 259, inciso V, do Código de Processo Civil, observando-se todo o conteúdo econômico auferido no contrato. \r\n\r\nProc. 2007.045.006510-0 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDSON CARLOS MUCI Decisão:Venha a notificação extrajudicial. \r\n\r\nProc. 2007.045.006512-4 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS ANDRE DE ANDRADE SOUZA Decisão:1- Venha cópia legível dos documentos juntados a fls. 10/12 e 16.2- Venha a notificação extrajudicial. \r\n\r\nProc. 2007.045.006582-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUIS HENRIQUE DIAS ALVES Decisão:Ante o exposto, DECRETO LIMINARMENTE a busca e apreensão do bem arrolado na inicial.Expeça-se o mandado.Após, cumprida a diligência, cite-se para contestar ou purgar a mora, na forma dos parágrafos do artigo 3º do Decreto-Lei n.º 911/69, observando-se as alterações feitas pela Lei 10.931/2004.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.045.006583-5 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X KATIUSCIA PEREIRA SOARES Decisão:Regularize-se o preparo no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCancelamento de Protesto, C/ INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.045.003181-3 - FILTROIL INDUSTRIA E COMERCIO DE FILTROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892)) X AB TERMOFIXOS INDUSTRIA E COMERCIO DE POLIMEROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALLACE DUARTE DE ALBUQUERQUE (RJ-093690), Dr(a). JEFERSON MONTORO (SP-129119B) Decisão:1- Tendo em vista que o primeiro Réu, embora devidamente citado, não apresentou contestação, conforme certidão de fls. 90, com fulcro no artigo 319, do Código de Processo Civil, DECRETO A SUA REVELIA.2- Em réplica (fls. 57/86). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.045.000980-3 - RESENGAS DE RESENDE COMERCIO SERVIÇOS E INSTALAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GABRIEL GUIMARAES FREIRE (RJ-085328)) X FRANCISCO RENATO CHAVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.045.004384-7 - CREDICARD BANCO SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JOSE LUIZ RIBEIRO XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABELLA DA SILVA REIS (RJ-106409) Despacho:Diante da certidão de fls. 147, intime-se a parte Ré para comprovar o depósito dos honorários periciais, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2005.045.004769-5 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314)) X NEY ARATAU DE ANDRADE SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANIA XAVIER PINTO (RJ-091949) Despacho:Compulsando os autos, verifica-se que a parte Autora se manifestou a fls. 99/101. Ante isso, intime-se a parte Ré para que se manifeste acerca dos honorários periciais de fls. 96, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.045.001384-5 - ASSOCIAÇÃO RESENDENSE DE ENSINO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X ANA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VILMAR NASCIMENTO SALES (RJ-092039) Decisão:A consulta realizada junto ao BACENJUD demonstra que a movimetação financeira da Executada permance sem nenhuma alteração, conforme se observa do detalhamento da ordem judicial em anexo.Assim, manifeste-se o Exeqüente se deseja nomear outro bem para satisfação do crédito. \r\n\r\nProc. 2007.045.001351-3 - ANTONIO CARLOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534), Dr(a). ADRIANA CARVALHO DA SILVA (RJ-133229)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho:Defiro a produção de prova documental superveniente, requerida pela parte ré, advertindo-se que deverá ser juntada no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão.Findo o prazo acima deferido, havendo a juntada de novos documentos, dê-se vista a parte contrária. Se decorrido sem manifestação, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.045.002241-1 - LUIZ EDUARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ILIDIO DO CARMO LOURES (RJ-049541)) X MUNICIPIO DE RESENDE - PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue . Ao Autor sobre petição de fls. 62/84. \r\n\r\nProc. 2007.045.002703-2 - SINESIO DE ALMEIDA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ROBSON DA SILVA MARQUES (SP-130254)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822), Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314) Decisão:Ação Ordinária. Cadernetas de poupança. Expurgo. Correção monetária. Planos Econômicos. Legitimidade passiva da instituição financeira depositária. Prazo prescricional vintenário. Inocorrência da alegada ilegitimidade passiva. Não ocorrência da alegada prescrição (art.177 do Código Civil). Devida a complementação da correção no percentual requerido, eis que as alterações dos critérios de atualização das cadernetas não podiam refletir sobre depósitos cujos períodos aquisitivos já tinham sido iniciados. Correta a sentença. Não provimento do recurso. DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO - Julgamento: 19/06/2007 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL; 2007.001.16290 - APELACAO CIVEL. \r\n\r\nProc. 2007.045.002835-8 - VERA FERRAZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE ALMEIDA LOURENÇO (RJ-118516)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS SA Sentença de fl; 23: \"Tendo em vista que o Autor não recolheu as custas judiciais, embora intimado a fazê-lo, e considerando o decurso do prazo de 30 dias, na forma do artigo 257, do CPC, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO DO FEITO. Publique-se e intime-se. Após, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.045.002856-5 - LEO PEREIRA VIDAL (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287), Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)) X BANCO DO BRASIL S/A - AGENCIA 0131-7 RESENDE (Adv(s). Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314), Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822), Dr(a). LUCIDI MANUEL DANTAS DE OLIVEIRA (SP-072350), Dr(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES (RJ-043872), Dr(a). EWERTON ZEYDIR GONZALEZ (SP-112680) Decisão:1 - Fls. 74/78 - Ao Réu/Agravado, na forma do artigo 523, parágrafo 2º do Código de Processo Civil.2 - Manifeste-se o perito sobre a impugnação de fls. 81/85. \r\n\r\nProc. 2007.045.002856-5 - LEO PEREIRA VIDAL (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287), Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)) X BANCO DO BRASIL S/A - AGENCIA 0131-7 RESENDE (Adv(s). Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314), Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822), Dr(a). LUCIDI MANUEL DANTAS DE OLIVEIRA (SP-072350), Dr(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES (RJ-043872), Dr(a). EWERTON ZEYDIR GONZALEZ (SP-112680) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório a seguir: \"Ao autor para recolher as custas relativas à intimação postal do perito, acrescidas dos percentuais da CAARJ (10%) do FUNPERJ (5%) e do FUNDPERJ (5%). \r\n\r\nProc. 2007.045.002873-5 - NORIVALDO CARNEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Tendo em vista que o Autor não cumpriu a decisão de fls. 13, indefiro o pedido de gratuidade de justiça.Desse modo, intime-se-lhe para recolhimento das custas processuais em até 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do artigo 257, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.045.002929-6 - MARILENE MAGGI PINTO (Adv(s). Dr(a). ELISIANA FATIMA BARCELOS RODRIGUES (RJ-046780), Dr(a). ROSANA MAGGI PINTO BALIEIRO (RJ-120951)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Republique-se o despacho de fls. 95, haja vista que não constou da publicação certificada em fls. 96 o nome do novo patrono do autor, conforme requerido a fls. 84. \r\n\r\nProc. 2007.045.003184-9 - SONIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287)) X UNIBANCO AIG S/A SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:1- Especifiquem provas, justificadamente.2- Manifestem-se as partes sobre a possibilidade de conciliação, nos termos do § 3º, do artigo 331, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.045.003190-4 - VERA LUCIA MICHELS (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169)) X UNIBANCO S/A Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.045.003191-6 - MARCIO DE FREITAS BERGARA (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169)) X BANCO BRADESCO S/A Sentença de fl. 32: \"Tendo em vista que o Autor não recolheu as custas judiciais, embora intimado a fazê-lo, e considerando o decurso do prazo de 30 dias, na forma do artigo 257, do CPC, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO DO FEITO. Publique-se e intime-se. Após, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.045.004309-8 - ELIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Fls. 91 - Devolvo o prazo para a parte Autora se manifestar em réplica. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.045.006497-1 - MARA REGINA FERREIRA NORONHA (Adv(s). Dr(a). ERIKA MACHADO DE ALMEIDA (RJ-119450)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:1- Defiro gratuidade de justiça.2- Cite-se. \r\n\r\nCobrança, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.045.003814-5 - CLENIR DE SOUZA E SILVA FONTENELLE SARDINHA (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls. 100 - Devolvo o prazo. Intime-se. \r\n\r\nCobrança, deDespesas Condominiais \r\n\r\nProc. 2007.045.006567-7 - CONDOMINIO CENTRO COMERCIAL MANEJO, Síndico: RENATO REBELLO SERRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DONLEY BAIRAO SIMON (RJ-001990A)) X JOSE LUIZ BALIEIRO ANASTACIO Decisão:Regularize-se o preparo no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 257 do Código de Processo Civil.AVISO CARTORÁRIO: a taxa judiciária foi recolhida a menor em R$ 24,41). \r\n\r\nCobrança, Despesas Condominiais \r\n\r\nProc. 2007.045.006569-0 - CONDOMINIO CENTRO COMECIAL MANEJO, Síndico: RENATO REBELLO SERRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DONLEY BAIRAO SIMON (RJ-001990A)) X JOSE CARLOS PAIVA BRUNO Decisão:Regularize-se o preparo no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 257 do Código de Processo Civil. (AVISO CARTORÁRIO: a taxa judiciária foi recolhida a menor em R$ 76,59). \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.045.001131-5 - RADIO ZE LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895)) X ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇAO E DISTRIBUIÇAO DE DIREITOS AUTORAIS-ECAD (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937) Decisão:1- Indefiro o pedido formulado a fls. 390, posto que não observou a forma legal.2- Certificado o correto recolhimento das custas e taxa judiciária referentes à execução de honorários, intime-se para cumprimento da sentença, conforme requerido a fls. 396/397. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.534.007590-9 (539/98) - ROSE MARA LOPES VALIM (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506)) X SERGIO ROSA CABRAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO RAMOS DA SILVA (RJ-111793) Decisão:Defiro o bloqueio on line requerido a fls. 585, advertindo-se que a medida foi devidamente efetivada pelo Juízo, conforme protocolo em anexo.Outrossim, considerando que a ordem judicial ainda não foi disponibilizada para as Instituições Financeiras, aguarde-se por 10 dias.Findo o prazo, voltem conclusos para consulta e detalhamento do bloqueio junto ao BACENJUD. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.045.001196-6 - ISABEL CRISTINA BARBOSA BERNARDI COITINHO (Adv(s). Dr(a). HIPOLITO ELADIO RODRIGUEZ FONTENLA (RJ-118763)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Pelo teor da petição de fls. 154, verifica-se a impossibilidade de acordo, por tal razão foi proferida decisão saneadora, conforme fls. 155.Não obstante, o feito não foi retirado de pauta.Assim, retiro o feito de pauta, devendo o processo seguir os trâmites normais, com a realização da prova pericial. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, com obrigação de fazer, com preceito cominatorio e pedido de tutela especifica antecipada \r\n\r\nProc. 2007.045.006573-2 - ELAINE MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS (RJ-138175)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE RESENDE - ESAMUR Decisão:Ante o exposto, CONCEDO a tutela antecipada e, em conseqüência, determino que a Ré restabeleça o fornecimento de água na residência da autora, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária que arbitro em R$ 500,00Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.045.003530-2 - TELMA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DIEGO FERREIRA DE CARVALHO CUNHA (RJ-135877)) X ANA MARIA SORIA (Adv(s). Dr(a). VALDO DUARTE GOMES (RJ-069399) Decisão:Defiro a purga da mora requerida pela Ré, incluídos todos os valores mencionados no artigo 62, inciso II, da Lei 8245/91. Intime-se para comprovar o recolhimento no prazo de 15 dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobranca de alugueres com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.045.000318-0 - NEZIO BALBINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SERPA SALVIANO (RJ-131417)) X MARIA APARECIDA DA ROCHA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Expeça-se mandado de notificação para desocupação voluntária, no prazo de 15 dias, conforme fixado na sentença. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.045.000523-1 - CHS CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HENRIQUE DE MORAES MATTOS (RJ-066407)) X MARCO ANTONIO DE SIQUEIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D) Despacho:Assiste razão à Serventuária.Ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.045.006197-0 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). DANIEL NEVES CURTY (RJ-143392)) X RONALDO BALBINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.045.006614-1 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). KLEBER LUIS DE SOUSA (RJ-106512)) X VERONICA ALVES MARTINS Decisão:1- Recebo os embargos.2- Suspendo a execução.3- Certifique-se.4- Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2007.045.006618-9 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). MARILIA COSTA DOS SANTOS (RJ-104365)) X ROBILDA APARECIDA DE SOUZA Decisão:1- Recebo os embargos.2- Suspendo a execução.3- Certifique-se.4- Ao Embargado. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.045.004578-0A - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DO SUL FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399) Decisão:Assiste razão ao peticionário de fls. 21/22.Com efeito, em consulta junto ao Projeto Comarca, verifica-se a ocorrência de erro material no lançamento da decisão, posto que não guarda qualquer identidade com a matéria decidida nos presentes autos.Assim, acolho os embargos de declaração e, em conseqüência, determino que seja republicada a decisão correta, nos termos constantes a fls. 18/19. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2001.045.000363-4 (611/01) - BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X FISCOM FISHER COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA E OUTRO Decisão:Tendo em vista que o bloqueio on line solicitado pelo Juízo junto ao BACENJUD restou negativo, conforme detalhamento da ordem judicial em anexo, manifeste-se o Exeqüente. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.534.005245-9 (1227-0) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). BRUNO DE ABREU DA SILVA (RJ-131104)) X POLIPROPILENO FLUMINENSE LTDA Decisão:Fls. 91 - Defiro a suspensão do processo pelo prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido este prazo, se nada vier, intime-se pessoalmente o exeqüente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1998.534.004606-2 (3031) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X LATIFE FADEL BARRA E OUTRO Despacho:Manifeste-se a parte Autora acerca do ofício-resposta de fls. 47. \r\n\r\nProc. 2003.045.000705-0 - UBIRACI ESTEVES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X WENDEL MENDES DA ROCHA Despacho:Manifeste-se a Parte Autora. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.045.005597-0 - BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854), Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822), Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314)) X ORLANDINO KLOTZ), OLGA SOARES DA ROCHA KLOTZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA LEAL (RJ-038776), Dr(a). EDSON ARY LAFRATTA (RJ-111090)), Interessado: SONIA BIERNBRODT KLOTZ), Interessado: JULIANA DA ROCHA KLOTZ, Dr(a). ALBERTO BERNARDES RIBEIRO MAGALHAES (RJ-067689), Dr(a). LUIZ DE ANDRADE E SILVA JUNIOR (RJ-098230)), Interessado: JOÃO LUIZ DA ROCHA KLOTZ, Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: ao exequente, acerca do oficlio resposta de fl. 689, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.045.001251-4 - MICHEL MARUYAMA NASCIMENTO GOMES (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169)) X R.M.F MANEJO COM. VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MENDONCA FILHO (RJ-048069) Decisão:Fls. 160 - Defiro. Expeça-se novo mandado de pagamento em favor do Exeqüente e/ou seus procuradores.Sem prejuízo, oficie-se ao Banco do Brasil solicitando a devolução do mandado de pagamento nº 296/50/2007/MPG. \r\n\r\nProc. 2005.045.000986-4 - BANCO RURAL SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NUNES RODRIGUES DA MATTA (RJ-096203)) X ANGELA ROCHA DE MELO E OUTRO Despacho:Intime-se pessoalmente a parte exeqüente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.Sem prejuízo, intime-se o patrono constituído pelo exeqüente, por via D.O, o teor desta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.045.001173-5 - CEGIL SUPERMERCADO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X CLAUDIA V. M. DE OLIVEIRA Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue . Ao Autor sobre ofício de fls. 50/51 \r\n\r\nProc. 2007.045.003899-6 - MARIA AMALIA CARREIRINHA TRAÇA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D), Dr(a). JOSÉ MÁRCIO MOTTA DA CUNHA (RJ-082220), Dr(a). FELIPE NUNES FERREIRA (RJ-124468)) X COMERCIO DE PNEUS E CAMARA VIANNA LTDA- ME (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA MOREIRA SANTOS (RJ-065178) Decisão:Fls. 32 - Anote-se onde couber.Fls. 29/31 - Suspendo o processo na forma do artigo 792 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1996.534.004294-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X TRANSERVICOS MAROMBA LTDA-ME Decisão:Fls. 48 - Defiro a suspensão do feito, com fulcro no artigo 791, III do Código de Processo Civil. Remetam-se so autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2002.045.004877-2 - JOSE CANDIDO DA SILVA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X VANNES PINTO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). D. P. (RJ-000000) Decisão:Tendo em vista os documentos de fls. 192/197 que comprovam a transferência dos valores, conforme estipulado no acordo de fls. 178/179, suspendo o processo na forma do artigo 792 do Código do Processo Civil. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.534.002749-4 (1715/97) - MOACYR VICENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULIO RAMOS DA SILVA (RJ-057548), Dr(a). CARLOS MAGNO RAMOS DA SILVA (RJ-111793)) X MILTON RAIMUNDO PISANESCHI MARTINHO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA CUNHA RODRIGUES FILHO (RJ-042694) Decisão:Por tal razão, deixo de analisar o excesso de execução, bem como o pedido de efeito suspensivo, argüidos a fls. 268, uma vez que, pela nova sistemática estabelecida para o cumprimento da sentença, tal matéria só poderá ser objeto de análise após a realização do auto de penhora, nos termos do artigo 475-J, § 1º, do CPC.Fica o Executado advertido de que o prazo para cumprimento voluntário da sentença, previsto no artigo 475-J, caput, será iniciado a partir da publicação desta decisão e, todos os atos subseqüentes deverão observar as novas novas processuais.Por fim, proceda o Cartório a anotação da procuração juntada a fls. 263, a fim de evitar futura alegação de nulidade. \r\n\r\nProc. 1999.045.001203-8 (085/99) - ESPOLIO DE FRANCISCO INACIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MURILO SAVIO PAIVA (RJ-093839), Dr(a). ELMA SOUZA CARVALHO (RJ-105630)) X ARI FATURE (Adv(s). Dr(a). GERALDO ALVES (RJ-117189) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte exeqüente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.Sem prejuízo, intime-se o patrono constituído pelo exeqüente, por via D.O, o teor desta decisão. \r\n\r\nProc. 2001.045.003061-3 (812/01) - COMERCIO E REPRESENTACOES SAO PEDRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DUARTE DE CARVALHO (RJ-107848), Dr(a). FELIPE NUNES FERREIRA (RJ-124468), Dr(a). WALDEMAR PINTO FILHO (RJ-035482)) X BALAS JUQUINHA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue . Ao Exequente sobre certidão NEGATIVA do OJA. \r\n\r\nProc. 2002.045.003124-3 - CEAL-COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895)) X MARIVALDO MOZART ALVES E OUTRO Publicação para a ADVOGADA: NELCI BATISTA GURCEL (OAB/RJ: 068.017): Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha cópia da declaração de renda do Embargante, bem como cópia das três últimas declarações do imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2002.045.003849-3 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). ADALGIZA FABIA SOUZA PEREIRA DA SILVA (RJ-115776)) X HELY MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Decisão:Indefiro o requerimento formulado a fls. 97, tendo em vista que o bloqueio mencionado pelo Autor não foi realizado por determinação judicial. \r\n\r\nProc. 2002.045.005435-8 - RPR PUBLICIDADES LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X MALUTEL TELECOMUNICAÇOES E ELETRONICA LIMITADA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). ROGERIO DE BARROS LAVARDA (RJ-119878), Dr(a). TATIANA REGADAS VIEIRA BITENCOURT (RJ-121791), Dr(a). ALINE DE MELO SOUZA (RJ-124373) Decisão:Tendo em vista que o bloqueio on line solicitado pelo Juízo junto ao BACENJUD restou apenas parcialmente cumprido, conforme detalhamento da ordem judicial em anexo, manifeste-se o Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.045.001302-4 - ROBSON LOPES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284)) X BANCO CREDIBANCO S. A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:Tendo em vista o disposto no artigo 475-J, § 1º, do Código de Processo Civil, e considerando que não foi lavrado termo de penhora do bem indicado pelo devedor a fls. 335/336, verifica assistir razão ao peticionário de fls. 354/357.Em decorrência, reconsidero a decisão proferida a fls. 350, para receber a impugnação no efeito suspensivo.Manifeste-se o Impugnado. \r\n\r\nProc. 2005.045.001230-9 - MARIA DE FATIMA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895), Dr(a). LUCIANA CARVALHO FERREIRA (RJ-135879)) X DENTISTA 194 Decisão:1- Tendo em vista a divergência de informações acerca da Empresa Ré, notadamente, com relação do seu representante, determino a expedição de mandado de verificação, que deverá ser Cumprido pelo Oficial de Justiça Alexandre Capelazo, a fim de identificar os profissionais que trabalham na referida clínica, fazendo constar o nº do CPF e RG, bem como se há autorização Municipal para seu funcionamento.2- Após, apreciarei o requerimento de fls. 94/95. \r\n\r\nProc. 2005.045.004159-0 - MARLENE CORREA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:Assiste razão à diligente Serventuária.Ante a certidão de fls. 146, initme-se o Município para comprovar o depósito dos honorários advocatícios em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro, conforme requerido a fls. 139. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.045.003747-6 - LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MASSARU SAITO (SP-085037), Dr(a). ANDRÉ KOSHIRO SAITO (SP-187042), Dr(a). JULIANA ROBERTA SAITO (SP-211299)) X JOAO LUIZ SOARES ROSEMBURG (Adv(s). Dr(a). ILIDIO DO CARMO LOURES (RJ-049541) Decisão:Compulsando os autos verifica-se que o Exeqüente, não obstante ter constituído advogado e apelado da sentença que extingüiu a execução, novamente se mantém inerte, deixando de cumprir as decisões e atos processuais, conforme se observa a fls. 72/79.Ressalta-se, ainda, que o Exeqüente não atualizou o endereço para intimção nos presentes autos.Assim, determino a intimação editalícia do Exeqüente, nos termos do Acórdão proferido a fls. 63/66, para dar andamento ao processo, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção da execução.Sem prejuízo, intime-se os novos advogados constituídos a fls. 70. \r\n\r\nProc. 2003.045.001027-8 - CHURRASCARIA PRESIDENTE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GABRIEL GUIMARAES FREIRE (RJ-085328)) X VINICIUS GUIMARAES MAIELO Despacho:Intime-se pessoalmente a parte exeqüente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.Sem prejuízo, intime-se o patrono constituído pelo exeqüente, por via D.O, o teor desta decisão. \r\n\r\nProc. 2005.045.000860-4 - H.G.VET - COMÉRCIO AGROPECUÁRIOS E VETERINÁRIOS LTDA - EPP (Adv(s). Dr(a). RENATA DE CÁSSIA CASTRO FONSECA CARDOSO (SP-209673)) X MARCO ANTONIO ALVES (Adv(s). Dr(a). JUÉRCIO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-029115), Dr(a). FRANKLIM DELANO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-054629) Despacho:Venha aos autos o comprovante do depósito informado na petição de fls. 110, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.045.002701-9 - SINESIO DE ALMEIDA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ROBSON DA SILVA MARQUES (SP-130254)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822), Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e, em conseqüência, determino que o Réu apresente os extratos da conta poupança mantida pelo Autor, no prazo de 30 dias, com a advertência de que não o fazendo será admitido como verdadeiros os fatos que, por meio deles, a parte pretendia provar. Condeno o Réu a pagar as despesas processuais e os honorários advocatícios que arbitro em R$ 500,00, nos termos do § 4º do artigo 20 do Código de Processo Civil. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.045.002840-1 - TANIA AMARAL JORGE (Adv(s). Dr(a). CARLOS DIEGO FERREIRA DE CARVALHO CUNHA (RJ-135877)) X BANCO ABN AMRO REAL Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e, em conseqüência, determino que o Réu apresente os extratos da conta poupança mantida pelo Autor, no prazo de 30 dias, com a advertência de que não o fazendo será admitido como verdadeiros os fatos que, por meio deles, a parte pretendia provar. Condeno o Réu a pagar as despesas processuais e os honorários advocatícios que arbitro em R$ 500,00, nos termos do § 4º do artigo 20 do Código de Processo Civil.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nImissão de Posse, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.045.006489-2 - BEATRIZ PUCCINELLI GAYA BESSA (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO (RJ-056557)) X VANESSA DA SILVA E OUTRO Decisão:Os documentos juntados aos autos demonstram que a Autora não ostenta a condição de pobreza.Por tal razão, indefiro o pedido de gratuidade de justiça.Venha o recolhimento das custas, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.045.002611-2 - ARILDO CESAR CARNEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X SUPER VIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Às partes para que, no prazo sucessivo de dez dias, iniciando-se pela autora, apresentem alegações finais. \r\n\r\nProc. 2004.045.003691-9 - DIEGO DA HORA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ROBERTO VENÂNCIO (Adv(s). Dr(a). DALVA LUCIA SIQUEIRA RAIMUNDO (RJ-089363) Decisão:Intime-se a Ré, na pessoa do seu advogado, para o cumprimento da parte líquida da sentença, com a advertência de que não efetuando o pagamento no prazo de 15 dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10%, nos termos do artigo 475-J, caput, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.045.003662-4 - RITA DE CASSIA NUNES SILVA RITTON (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Decisão:Tendo em vista que o Réu cumpriu voluntariamente a sentença, conforme fls. 134/135, defiro o levantamento do valor depositado.Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido a fls. 138.Após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.045.003381-0 - NILSON AZAMBUJA LACERDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADAELSIO DA CRUZ (PR-028774)) X SAMER - SERVIÇOS DE ASSISTENCIA MEDICA DE RESENDE S.C. (Adv(s). Dr(a). ROSANA MAGGI PINTO BALIEIRO (RJ-120951) Sentença:... Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado na inicial e, em conseqüência, extingo o processo, com análise do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Outrossim, condeno o Autor a pagar as despesas processuais e os honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa. Suspendo a execução da sucumbência em decorrência da gratuidade de justiça deferida ao Autor. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.045.004191-0 - ROSANGELA VITORIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LABER LABORATORIO MEDICO (Adv(s). Dr(a). ODIR DE OLIVEIRA GOMES DA COSTA (RJ-058914) Despacho:1- Especifiquem provas, justificadamente.2- Manifestem-se as partes sobre a possibilidade de conciliação, nos termos do § 3º, do artigo 331, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.045.002680-3 - CELIA COSTA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HELDER DE ALMEIDA LEAL (RJ-055843)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:Com arrimo no artigo 511, §2º do Código de Processo Civil, intime-se o Apelante para que regularize o preparo do recurso no prazo de 05 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.045.000273-1 - Inventariante: VIRGINIA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). KLEBER LUIS DE SOUSA (RJ-106512)) X SEBASTIÃO ROBERTO DE MIRANDA Sentença:Cuida-se de inventário requerido em virtude do falecimento de Sebastião Roberto de Miranda.As primeiras declarações estão às fls. 18/20, e os demais trâmites legais foram observados, tendo a Fazenda aquiescido com a homologação.Ante o exposto, julgo procedente o pedido e homologo a partilha às fls. 84/86, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, ressalvando direitos de terceiros e erros materiais.Sem custas.P. R. I.Transitada em julgado, certifique-se quanto às custas e taxa, observando-se o art. 31 da Lei 3350, se houver débito. Não havendo, expeçam-se os formais ou, conforme o caso, carta de adjudicação. Após, arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2000.045.167823-0 - Inventariante: LEONARDO MENEZES GUIMARAES RICARDO MENEZES GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)), Cessionário: JOÃO OLIMPIO DE OLIVEIRA), Cessionário: DANIEL GOVEIA SECHIN, Dr(a). ILIDIO DO CARMO LOURES (RJ-049541), Dr(a). LEVILDO GRAZIANI DE SOUZA (RJ-110638)) X LUIZ PAULO GUIMARAES Decisão:Tendo em vista a certidão supra, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.045.003821-9 - MARCO ANTÔNIO CUSTÓDIO (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444)) X Inventariante: SELMA DA SILVA CUSTÓDIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) ANTONIO CUSTODIO Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue . Ao Herdeiro sobre cálculos do Contador Judicial a fls. 156. \r\n\r\nProc. 2006.045.000111-9 - Inventariante: MARGARIDA DA FONSECA DINIZ SELMA MARIA DINIZ GUEDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D), Dr(a). MARIA APARECIDA ATA RODRIGUES (RJ-036612)) X GERALDO ROSA DINIZ Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue . Às Partes sobre novos cálculos do Contador Judicial a fls. 183. \r\n\r\nProc. 2006.045.005113-5 - Inventariante: MARIA ELZY MENANDRO DA SILVA RASMUSEN (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D)), Interessado: AUREA COUTINHO ALMEIDA, Dr(a). DENISE BARRETO PORTELLA (RJ-052336)) VITOR JUNIOR DE ALMEIDA MENANDRO BARBOZA, Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)) X VICTOR MENANDRO BARBOZA Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue . Às Partes sobre petição do Perito a fls.132. \r\n\r\nProc. 2007.045.005276-2 - MARIA DE FATIMA COELHO DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D)) X HUMBERTO BASTOS DA COSTA FERREIRA Decisão:Intime-se pessoalmente a Inventariante para dar andamento ao feito, no prazo de 05 dias. Após, se nada for requerido, ao arquivo provisório. Sem prejuízo, publique-se para ciência do patrono. \r\n\r\nProc. 2007.045.006599-9 - ROZARIA RODRIGUES FREIRE X JOSE RODRIGUES FREIRE (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). ALINE DE MELO SOUZA (RJ-124373) Decisão:Para apreciação da gratuidade de justiça, venham aos autos a declaração de hipossuficiência econômica, bem como a declaração de imposto de renda da requerente. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.045.003456-0 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934), Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506)) ESPOLIO DE VALTER MARTINS Decisão:Fls. 136 - Defiro a suspensão do processo pelo prazo de 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nProc. 2007.045.002973-9 - ELIEZER FERNANDES DE PINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ZILMA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR DA SILVA ALMEIDA (RJ-083994) Despacho:Manifeste-se a parte Ré sobre o pedido de desistência formulado a fls. 59. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 1998.534.001085-8 (2529) - BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A)) X MANOEL BERNARDINO MENDES Decisão de fl. 178: A fim de evitar futura alegação de cerceamento de defesa, intime-se o patrono constituído pelo Autor o teor da decisão de fls. 173, parte final. (Decisão de fl. 173, parte final: \"(...) proceda-se na forma do artigo 267, parágrafo primeiro do CPC\"). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.534.001674-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X PAULO ROBERTO AZEVEDO PIMENTEL E OUTRO Decisão:Fls. 122 - Defiro a suspensão do processo pelo prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido este prazo, se nada vier, intime-se pessoalmente o exeqüente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.045.004501-0 - INSTITUTO SAO JOSE - SALESIANO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X MAURI FERREIRA DOS SANTOS Decisão:HOMOLOGO a desistência manifestada a fls. 64. Proceda o Cartório a exclusão de Ana Lucia de Carvalho Almeida dos Santos do pólo passivo.Outrossim, fica salvaguardado o prazo para apresentação de defesa pelo primeiro Réu, que será iniciado da intimação pessoal da presente decisão, posto que não constituiu advogado. \r\n\r\nProc. 2007.045.005909-4 - INSTITUTO SÃO JOSÉ - SALESIANO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X GILBERTO GOMES MOREIRA E OUTRO Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, com as advertências do artigo 1102c, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.045.006273-1 - INSTITUTO SÃO JOSE - SALESIANO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X EDSON ALVES PEREIRA E OUTRO Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue . Ao Autor sobre certidão do OJA \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.045.005861-0 - CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:Recebo o recurso de fls. 119/147 em seu duplo efeito.Venham as contra-razões do apelado no prazo legal e, depois, as razões do MP.Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro com as devidas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.045.001410-4 - CONORA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELA YURI NAKAMURA (RJ-114993)) X ANDREIA COSTA RIBEIRO E OUTROS Decisão:Fls. 84 - Defiro. Adite-se o mandado de citação, a fim de que seja cumprido com as prerrogativas do artigo 172, § 2º do Código de Processo Civil.Sem prejuízo, publique-se na Impresa Oficial para ciência do Patrono da parte Autora que deverá acompanhar a diligência. \r\n\r\nProc. 2007.045.003723-2 - SINVAL AMAURI ALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho:1- Especifiquem provas, justificadamente.2- Manifestem-se as partes sobre a possibilidade de conciliação, nos termos do § 3º, do artigo 331, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.045.006616-5 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). RONALDO DE FREITAS RAMOS (RJ-053679), Dr(a). CARLOS FELIPE BRUNO (RJ-063949), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELVIRA COELHO MADEIRA Decisão:1- Recebo os embargos.2- Suspendo a execução.3- Certifique-se.4- Ao Embargado. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cc Cobrança dos Atrasados \r\n\r\nProc. 2007.045.002531-0 - GILSON BALBINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JERONIMO NUNES DE MELO (RJ-131173)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho:1- Especifiquem provas, justificadamente.2- Manifestem-se as partes sobre a possibilidade de conciliação, nos termos do § 3º, do artigo 331, do Código de Processo Civil.3 - Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.045.002532-1 - JOSE RAMOS DO CARMO (Adv(s). Dr(a). JERONIMO NUNES DE MELO (RJ-131173)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:... Ponto controvertido é a legalidade das promo ções para a função de Líder da Guarda Municipal, ocorridas em 29 de setembro de 2006, considerando o número efetivo de vagas existentes, bem como a observância dos requisitos formais com relação à nomeação da Comissão de Avaliação e ao respectivo relatório por ela elaborado.Em que pese a Promoção Ministerial apresentada a fls. 75/77, verifico a impossibilidade de julgamento antecipado da lide, tendo em vista a necessidade de comprovação de alguns fatos narrados na contestação.Dessa forma, determino, de ofício, a juntada do documento comprobatório das promoções para a função de Líder da Guarda Municipal ocorridas no ano de 2006 e 2007, devendo constar, nome e matrícula dos servidores, bem o termo de nomeação da Comissão de Avaliação e Promoção, relatório da Comissão nomeada e respectiva tabela de pontuação, os quais legitimaram a promoção levada a efeito pelo Réu, devidamente publicados na Impressa Oficial. Determino, ainda, que o Réu ... \r\n\r\nObrigação de Fazer, \"DEFESA DO CONSUMIDOR C/ OBRIGAÇÃO DE FAZER, C/ PRECEITO COMINATORIO E PEDIDO DE TUTELA ESPEC ANTECI \r\n\r\nProc. 2007.045.006423-5 - VANUZA VASCONCELOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS (RJ-138175)) X SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE RESENDE - ESAMUR Decisão:Trata-se de ação de obrigação de fazer, com pedido de antecipação de tutela, objetivando restabelecimento do fornecimento de água na residência da Autora. As alegações de fls. 02/09 demonstram uma situação excepcional de fundado receio de dano irreparável, que justificam a análise, sem ouvida da parte Ré, da antecipação de tutela. A documentação acostada demonstra, indubitavelmente, a existência do juízo de probabilidade, que representa o somatório da prova inequívoca e o convencimento da verossimilhança.Por outro lado, dúvida não há quanto à reversibilidade do provimento antecipatório.Assim, estão presentes todos os requisitos exigidos pelo art. 273, incisos e parágrafos, do Código de Processo Civil.Ante o exposto, CONCEDO a tutela antecipada e, em conseqüência, determino que a Ré restabeleça o fornecimento de água na residência da Autora, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária que arbitro em R$ 500,00.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.045.006423-5 - VANUZA VASCONCELOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS (RJ-138175)) X SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE RESENDE - ESAMUR Decisão:Defiro gratuidade de justiça à parte autora. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2006.045.000827-8 - ANSELMO CAETANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELDER DE ALMEIDA LEAL (RJ-055843)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho:Considerando que o Réu juntou aos autos documentos novos (fls. 278/416), dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 dias, na forma do artigo 398, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.045.003893-3 - DENILSON DAVID MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho:Diante da certidão exarada a fls. 46, intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.Sem prejuízo, intime-se o patrono constituído pela parte autora, por via D.O, o teor desta decisão. \r\n\r\nProc. 2006.045.005953-5 - ANDERSON GOMES DUTRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:Intime-se o Autor para cumprir a determinação contida no terceiro parágrafo de fls. 86. \r\n\r\nProc. 2006.045.006493-2 - CRISTIANE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). RONALDO DE FREITAS RAMOS (RJ-053679) Decisão:Defiro a produção de prova documental superveniente, requerida pela parte ré, advertindo-se que deverá ser juntada no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão.Findo o prazo acima deferido, havendo a juntada de novos documentos, dê-se vista a parte contrária. Após, remetam-se os autos ao Ministério Público para que se manifeste sobre eventual interesse público a legitimar sua atuação no feito. \r\n\r\nProc. 2007.045.000547-4 - SANDRA MARA MATOS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.045.003343-3 - MARIA APARECIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho:Defiro a produção de prova documental superveniente, requerida pela parte ré, advertindo-se que deverá ser juntada no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão.Findo o prazo acima deferido, dê-se vista a parte contrária, inclusive para se manifestar sobre os documentos de fls. 118/125. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.045.004853-9 - MARCELA DA SILVA BENICIO, Assistente: APMR - ASSOCIAÇÃO DOS FROFESSORES DO MUNICÍPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE Decisão:Tendo em vista que o Autor não cumpriu a decisão de fls. 11, indefiro o pedido de gratuidade de justiça.Desse modo, intime-se-lhe para recolhimento das custas processuais em até 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do artigo 257, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1998.534.005925-3 (3205/98) - UNIBANCO LEASING S/A ARREND.MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X DOELINGER DE OLIVEIRA FRANCO Decisão:Fls. 134/135 - Defiro a suspensão do processo pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.045.002436-5 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MAYCON HAMILTON DA SILVA Decisão:Fls. 72: defiro. Desentranhe-se o mandado de reintegração de posse e citação, a fim de que seja dado integral cumprimento à medida, advertindo-se a parte autora de que deverá diligenciar para efetivação do provimento, sob pena de revogação da liminar deferida, tendo em vista o teor das certidões de fls. 46v e 69v. \r\n\r\nProc. 2007.045.002615-5 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDERSON JOSÉ SILVA BERNARDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.045.003505-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RODRIGO FERREIRA BATISTA Decisão:Fls. 49: defiro. Desentranhe-se o mandado de busca e apreensão, a fim de que seja dado integral cumprimento à medida, advertindo-se a parte autora de que deverá diligenciar para efetivação do provimento. \r\n\r\nProc. 2007.045.004022-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARINE SIQUEIRA CHAGAS Decisão:Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se pedido de informação. \r\n\r\nProc. 2007.045.004299-9 - BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DULCINEIA CARDOSO DE CAMARGO Decisão:Ante o exposto, DECRETO LIMINARMENTE a reintegração na posse do bem arrolado na inicial.Expeça-se mandado.Após cumprida a diligência, cite-se para contestar, ou purgar a mora, na forma dos parágrafos do artigo terceiro do Decreto-Lei nº 911/69, que é aplicado por analogia ao presente caso, observando-se as alterações introduzidas pela Lei 10.931/2004.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.045.006634-7 - BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCELA PIRES SILVA Decisão:Atribua-se o correto valor à causa, nos termos do artigo 259, inciso V, do Código de Processo Civil, observando-se todo o conteúdo econômico auferido no contrato. \r\n\r\nProc. 2007.045.006635-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SUELI ALVES FREDERICO Decisão:Atribua-se o correto valor à causa, nos termos do artigo 259, inciso V, do Código de Processo Civil, observando-se todo o conteúdo econômico auferido no contrato. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.045.003391-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FERNANDA DE OLIVEIRA SILVA Decisão:Ante o exposto, DECRETO LIMINARMENTE a reintegração na posse do bem arrolado na inicial.Expeça-se mandado.Após cumprida a diligência, cite-se para contestar, ou purgar a mora, na forma dos parágrafos do artigo terceiro do Decreto-Lei nº 911/69, que é aplicado por analogia ao presente caso, observando-se as alterações introduzidas pela Lei 10.931/2004.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.045.006322-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO SILVA DOS SANTOS JUNIOR Decisão:Defiro a suspensão do processo conforme requerido.Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar (leasing) \r\n\r\nProc. 2007.045.003728-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JORGE MARCOS DE SOUZA Decisão:Assim, considerando que o pedido do Requerente está substanciado no artigo 928 do CPC, em que autoriza o deferimento da medida postulada, estando presente os pressupostos exigidos pelo mencionado diploma legal, DECRETO LIMINARMENTE a reintegração na posse do bem arrolado na inicial.Expeça-se o competente mandado.Após cumprida a diligência, cite-se para contestar, ou purgar a mora, na forma dos parágrafos do artigo terceiro do Decreto-Lei nº 911/69, que é aplicado por analogia ao presente caso, observando-se as alterações introduzidas pela Lei 10.931/2004. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.045.006503-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X FRANCISCO DIEGO AGUIAR SANTOS Decisão:Atribua-se o correto valor à causa, nos termos do artigo 259, inciso V, do Código de Processo Civil, devendo o Autor observar todo o conteúdo econômico auferido no contrato. \r\n\r\nProc. 2007.045.006553-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X JUNIOR LUIS MODESTO DE OLIVEIRA Decisão:Atribua-se o correto valor à causa, nos termos do artigo 259, inciso V, do Código de Processo Civil, devendo ser observado todo o conteúdo econômico auferido no contrato. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.045.001824-9 - ALESSANDRA SOUZA MARTINS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X EUNICE APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ato Ordinatório - Em Réplica (Conforme Portaria nº 01/2001) \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.045.001791-7 - LOJAS CITYCOL S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XAVIER (RJ-033307)) X LUIZ CARLOS AIEX ALVES E OUTROS Sentença:Assim sendo, homologo a desistência manifestada pela Autora a fls. 85, extinguindo o processo, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.P.R.I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.045.001001-5 - NILZA SIMÕES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895)) X GERALDO OSÓRIO - PROPRIETARIO DO IMOVEL RURAL DA ROD. PRESIDENTE DUTRA KM 297 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277), Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue . Ficam as Partes intimadas de que a Audiência de Instrução e Julgamento foi REDESIGNADA PARA O DIA 15/01/2008 às 15:00 HORAS, conforme Certidão de fls. 413. \r\n\r\nProc. 2005.045.002900-0 - BRASIL CARVÃO E CAFE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO GENIAL TOURINHO (MG-005994)) X INDUSFLORA PRODUTOS FLORESTAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARCELO BRAUER DE FREITAS SAMPAIO (RJ-117511) Decisão:Fls. 183: defiro. Expeça-se Carta Precatória para oitiva da testemunha Edméia Aparecida Pereira. (AVISO CARTORÁRIO: deverá a parte ré fornecer cópias necessárias à instrução da precatoria com toda documentação prevista no art. 202 do CPC que possibilite a oitiva da testemunha no juizo deprecado). \r\n\r\nReparação de Danos, ação pelo rito ordinario com pedido de reparacao por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.045.005038-6 - GEORGE MADUREIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Diante da concordância das partes com os honorários estipulados a fls. 120 pelo perito nomeado, homologo-os para que produzam seus legais e jurídicos efeitos. Intime-se a parte Ré para comprovar o depósito dos honorários, no prazo de 10 dias.Após, intime-se o expert para dar início aos trabalhos e a elaboração do laudo, o qual fixo o prazo de 30 dias para entrega. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.045.001776-2 - CIA CAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). CAIO MARCELO BRAUER DE FREITAS SAMPAIO (RJ-117511)) X ANATOLIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO PICORELLI FILHO (RJ-139682) Despacho:A fim de evitar futura alegação de cerceamento de defesa, manifestem-se os interessados sobre os documentos juntados a fls. 107/110. \r\n\r\nRepetição de Indébito, cc Revisional de Obrigação Crediticia \r\n\r\nProc. 2007.045.000160-2 - MAURA DE ARAUJO LISSARINE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RESENDE AGUAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895), Dr(a). ROBERTA SIQUEIRA DE MENDONÇA (RJ-150166E) Decisão:Fls. 120 - Defiro a suspensão do processo pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c Restituição de Parcelas Pagas \r\n\r\nProc. 2003.045.003138-5 - HILDA APARECIDA (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X MDA BRAZIL E OUTRO Decisão:Tendo em vista que o 1º Réu MDA BRAZIL, citado por edital, não apresentou contestação, conforme certidão de fls. 153 verso, DECRETO A REVELIA.Em decorrência, com fulcro no artigo 9º, inciso II, do Código de Processo Civil, nomeio Curador Especial para defesa dos seus interesses.Dê-se vista ao Defensor Público. \r\n\r\nRescisória, de compromisso de compra e venda C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2003.045.000929-0 - MAX EDUARDO VIEIRA BRUNO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO (RJ-074375)) X MOACIR GILBERTO DE SENE E OUTRO Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.Sem prejuízo, intime-se o patrono constituído pela parte autora, por via D.O, o teor desta decisão. \r\n\r\nRescisória, de Negocio Jridico cc Restituição dos Valores e Indenizaçãoi por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.045.004792-4 - PEDRO PAULO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MERISA SA ENGENHARIA E PLANEJAMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO TADEU ARCANJO (RJ-109321), Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue . Em Réplica. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.045.002219-7 (759/01) - TRANSGIL TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). VANIA XAVIER PINTO (RJ-091949)) X CERJ-COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1- Tendo em vista que o bloqueio on line solicitado pelo Juízo junto ao BACENJUD restou positivo, nesta determinei a transferência do valor bloqueado para conta judicial, no Banco do Brasil, agência 0131.2- Fls. 331: defiro. O valor excedente já foi devidamente desbloqueado, conforme página 2 do detalhamento da ordem judicial em anexo.3- Lavre termo de penhora do valor bloqueado. Após, intime-se o Executado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.045.002129-7 - MAURO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)) X ARGEMIRO PERTENCE NETO E OUTRO Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.Sem prejuízo, intime-se o patrono constituído pela parte autora, por via D.O, o teor desta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.045.002974-0 - BLUE BOAT PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUTRA (RJ-087488)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório a seguir: Ao réu sobre os documentos de fls. 68/70. \r\n\r\nProc. 2007.045.006648-7 - ANGELA CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIO DINIZ (RJ-106477)) X JOÃO CARLOS QUIRINO NUNES Decisão:1- Defiro gratuidade de justiça.2- Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.045.004951-9 - HELENA CRISTINA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JACIR LUZ MARTINS (RJ-140808)) X TRANSPORTES SAO MIGUEL LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE NUNES FERREIRA (RJ-124468) Despacho:1- Especifiquem provas, justificadamente.2- Manifestem-se as partes sobre a possibilidade de conciliação, nos termos do § 3º, do artigo 331, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.045.003265-7 - EDNALDO DE ALMEIDA DINIZ (Adv(s). Dr(a). VALDECI GUIMARAES RODRIGUES (RJ-107896), Dr(a). ALDAIR CARDOSO DE ALMEIDA (RJ-095819)) X MUNICÍPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:Recebo o recurso de fls. 77/83 em seu duplo efeito. Ao Recorrido.Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.045.002917-8 - FRANCISCO DAS CHAGAS DIAS LIMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA MOREIRA SANTOS (RJ-065178)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Decisão:1. Recebo o recurso de fls. 116/128 em seu duplo efeito. 2. Venham as contra-razões do apelado no prazo legal e, depois, as razões do MP. 3. Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro com as devidas homenagens. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.045.006491-0 - MARINA SOARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X RUBEN TEIXEIRA FERRAZ E OUTROS) Decisão:1- Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha comprovante de renda, bem como cópia das três últimas declarações do imposto de renda da Autora.2- Venha a indicação dos confrontantes de direito do imóvel usucapiendo. \r\n\r\nId: 367141"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Elizabeth Figueira Braz \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Alaine Maria Diniz Marques dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 09/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.045.000085-1 - B.C.S.B. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE SOUZA (RJ-074719)) X A.B. Despacho: Designo audiência prévia de conciliação (a ser realizada por conciliador) para o dia 22/11/2007, às 14:00 horas. Cite-se e intime-se o réu, cientificando-o de que poderá oferecer contestação até a data da A.I.J. a ser oportunamente designada, na hipótese de não haver acordo na A.P.C. Intimem-se todos, sendo a autora pessoalmente. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nGuarda, c/ Pedido de Antecipação de Tutela e Pleito de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2005.045.004920-5 - S.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.O.M. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)), B.N.M.S. Despacho:1 - Fls. 227/229 - Manifeste-se a ré no prazo de 72horas, devendo esclarecer se a menor já vem sendo submetida a tratamento, certo que, em caso positivo, cumpre-lhe comprovar o alegado.2 - Decorrido o prazo, com ou sem resposta, certifique-se e retornem conclusos imediatamente. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.045.001395-1 - P.P.M. (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X E.R.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Designo audiência de instrução e julgamento a realizar-se no dia 04/12/2007, às 15:00 horas. Intimem-se todos, sendo o autor e a representante legal do réu na forma do artigo 343, § 1º do CPC. Intimem-se as testemunhas arroladas com as advertências de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.045.001395-1 - P.P.M. (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X E.R.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À par te autora para que efetue o recolhimento das despesas para intimação pessoal do requerente e requerido para audiência designada à fl. 81 (campo 11:atos dos oficiais de justiça/campo 25: 0714-6/campo 37: R$ 24,48/campo 41: 24,48/campo 16: CAARJ/campo 29: 0201-4/campo 42: R$ 2,44/campo 21: FUNPERJ/campo 34: 6002-25174-9/campo 47: R$ 1,22/campo 22: FUNDPERJ/campo 35: 5673-00124-3/campo 48: R$ 1,22/campo 49: R$ 29,36). \r\n\r\nRevisão de Alimentos, c/ Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.045.004533-9 - P.E.L. (Adv(s). Dr(a). NELSON PRADO FILHO (RJ-003461D)) X L.T.L. (Adv(s). Dr(a). JUAREZ CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-094497) \"Ao patrono do autor em virtude do pedido de desarquivamento\". \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.045.005820-2 - L.M.N. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LACERDA DE ANDRADE (RJ-081864)), F.T.N., Dr(a). EDSON ARY LAFRATTA (RJ-111090) \"Ao patrono do requerente em virtude do pedido de desarquivamento\". \r\n\r\nId: 367140"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Resende\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luiz Alberto Barbosa da Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carlos Xavier dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 08/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.829.000579-0 - Albina Cesar Lima Me( Femme Fatale) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Aiex Gomes Carneiro Villela - OAB RJ131876, Fernanda Florenzano de Souza - OAB RJ133747). X Elisângela de Paula de Almeida. R. Despacho de fls. 34: \"Designe-se nova data...\" Aud. de Conciliação dia 13/12/2007, às 11:20 horas \r\n\r\nProc. 2007.829.003537-0 - Albina Cesar Lima-me(femme Fatale) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Diego Ferreira de Carvalho Cunha - OAB RJ135877). X Camila Joviana da Silva Alvez. Audiência de Conciliação dia 11/01/2008, às 16:40 horas \r\n\r\nProc. 2007.829.003653-1 - Cr. Moraes Informatica Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Aiex Gomes Carneiro Villela - OAB RJ131876). X Paulo Sergio Oliveira Santos. Audiência de Conciliação dia 11/12/2007, às 15:40 horas \r\n\r\nProc. 2007.829.004135-6 - Vera de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia de Oliveira Valente - OAB RJ095261, Vanderson Fernandes Chagas - OAB RJ140972). X Elaine Assis Batista e outro. Audiência de Conciliação dia 11/12/2007, às 16:00 horas \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.829.000873-0 - Geraldo Soares. X Casas Bahia Comercial LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Daniel Roxo de Paula Chiesse - OAB RJ135160, Andre Luis Nogueira - OAB RJ054894, Edson Dias Barbosa Junior - OAB RJ131112). R. Decisão de fls. 116 vº : \" Fls. 97. Rejeito os embargos de declaração, pois o que pretende a embargante é a reapreciação das provas e modificação do decisum.Defiro J.G. ao autor. Recebo o recurso. Aos recorridos.\" \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.829.002254-4 - Odete Ferreira de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alexandre Diniz Rodrigues - OAB RJ096232). X Milan Sousa Jenko e outros. No caso vertente, os executados citados não pagaram o débito nem nomearam bens à penhora, (...). Com efeito, a penhora de dinheiro obedece à ordem legal de preferência, assim se a executada nomeia bem de difícil liquidez, abre-se para o exeqüente a possibilidade (...). De se notar que a gradação dos bens penhoráveis para garantia do credor está em consonância com a regra de que a execução há de fazer-se pela forma menos onerosa (art. 620 do CPC), uma vez que o devedor se desobrigará mais rapidamente e de forma menos dispendiosa. Pelo exposto, DEFIRO a penhora \"on line\" das contas do executado até o limite da execução. Segue o comprovante do pedido de bloqueio, requerido nesta data. \r\n\r\nProc. 2007.829.003423-6 - Maria Lucia Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Andrade Duizith - OAB RJ136068, Flavio Picorelli Filho - OAB RJ139682). X Paulo Sergio Florêncio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ciro Ferreira dos Santos - OAB RJ110913). Audiência de conciliação designada para o dia 13/12/07, às 15 horas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.829.000698-2 - Augusto Cesar Durand Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula de Almeida Rodrigues - OAB RJ105892). X Condomínio do Edifício Shopping Center Resende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alexandre Diniz Rodrigues - OAB RJ096232). Ao Contador para atualizar os valores da sentença de fl. 47/48 até a data da penhora de fl. 121. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.829.003628-9 - Marcelo de Castro Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milan Sousa Jenko - OAB RJ125367). X J. J. Tintas e Ferragens LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Figueira Barroso - OAB RJ129170). Ato de expediente de fls. 115 vº : \" Às partes sobre certidão de fls. 115 vº [ Leilões do bem penhorado às fls. 63, marcados para os dias 29/11/2007 e 11/12/2007, sempre às 14:00 horas, no Átrio do Fórum, situado na Av. Rita Maria Ferreira da Rocha, 500, Jardim Jalisco, Resende/RJ\" (Portaria 02/2004) \r\n\r\nProc. 2006.829.002131-8 - Eliana Duboc Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Diniz - OAB RJ106477). X Cifra S/a-cred Finan e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Ricardo Souza Fortuna - OAB RJ129613). R. Decisão de fls. 71: \" Suspendo, por ora, a incidência da multa. Designe-se audiência especial na pauta de instrução do Juízo...\" Audiência especial dia 17/12/2007, às 13:30 horas \r\n\r\nProc. 2007.829.002573-9 - Valéria da Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janine Gonçalves de Araújo Eyng - OAB RJ121444). X Lojas Americanas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Ideses - OAB RJ098749). Audiência de Instrução e Julgamento dia 13/12/2007, às 15:30 horas \r\n\r\nProc. 2007.829.003662-2 - Otto Ferreira Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdo Duarte Gomes - OAB RJ069399). X Núcelos Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Toro da Silva - OAB RJ110493). R. Despacho de fls. 102: \" Acolho a justificativa. Designe-se nova AC...\" Audiência de Conciliação dia 13/12/2007, às 10:40 horas \r\n\r\nExpediente do dia 09/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.829.002584-3 - Leila Aparecida de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helder de Almeida Leal - OAB RJ055843). X Fujy Max Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Cesar Bezerra da Silva - OAB SP257331). Ato de Expediente: \" Ao autor sobre fls. 31\" (Portaria 02/2004) \r\n\r\nProc. 2007.829.003529-0 - Albina Cesar Lima-me ( Femme Fatale) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Aiex Gomes Carneiro Villela - OAB RJ131876). X Rejane Gonçalves. Audiência de Conciliação redesignada para o dia 03/12/07, às 14h40 \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.829.000444-0 - Luciana Cavalcante Matos de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Antonio Felisardo de Sousa - OAB RJ074559, Fabio de Magalhaes Castro dos Santos - OAB RJ158926E, Eugenio Ramos do Carmo Junior - OAB RJ158563E). X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Intimar a parte autora quanto a r. decisão de fls 82: \" Expeça-se mandado de pagamento dizendo a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Após dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2007.829.000905-9 - Jose Leonice Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Athayde de Barros Goncalves - OAB RJ110982). X Tim-celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intimar a parte quanto a r. decisão de fls63: \"Expeça-se mandado de pagamento dizendo a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2007.829.004796-6 - Carlos Henrique Aleixo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Athayde de Barros Goncalves - OAB RJ110982). X Itaucard. R. Despacho de fls. 16: \"Venha o comprovante de negativação\". Aud. de Conciliação dia 12/12/2007, às 12:40 horas \r\n\r\nProc. 2007.829.004809-0 - Miltom José Siqueira Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra de Almeida Lourenço - OAB RJ118516). X Banco Itaú S/A. R. Despacho de fls. 21: \"Cite-se e intime-se o réu para AC e para que se manifeste, em cinco dias, sobre o pedido de tutela antecipada\". Aud. de Conciliação dia 13/12/2007, às 10:20 horas \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.829.000938-9 - Hilda Silva de Almeida Leonias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Alberto Whehaibe - OAB RJ002553D, Cristine Azevedo Whehaibe - OAB RJ094005). X Bradesco Seguros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981, Enderson Bellote Machado - OAB RJ044397). Ato de Expediente de fls. 111: Ao autor para comparecer no Banco do Brasil munido de CPF e Carteira de Identidade ( Mandado de pagamento). \r\n\r\nProc. 2005.829.002358-1 - Windsirley Carvalho de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helder de Almeida Leal - OAB RJ055843). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Despacho de fl. 156: \"Ante a petição de fl. 154, cumpra-se sentença de fl. 149 v.\" (fl. 149 v: \"...expeça-se mandado de pagamento para a ré\") \r\n\r\nProc. 2006.829.002261-0 - Vera Lucia de Fatima Dias Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Paulo Faine Gomes - OAB RJ000567). X Celmo Raggi Junior Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Americo Nepomuceno Manoel - OAB RJ061314). r. Decisão de fls 65: \"Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Após, determino a penhora de 30% da arrecadação diária da ré....\". \r\n\r\nProc. 2006.829.003346-1 - Marlon Magalhães Camelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar da Silva Reymao - OAB RJ123444). X C & A Modas LTDA. Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Após, aguarde-se devolução do AR. \r\n\r\nProc. 2006.829.003979-7 - Alexandre Santos Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdeci Guimaraes Rodrigues - OAB RJ107896). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). R. Despacho de fls 37: \" Renove-se o mandado de fl. 33\" Mandado de pagamento no Banco do Brasil \r\n\r\nProc. 2006.829.004105-6 - Barbara Quitéria Fernandes Saloto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisiana Fatima Barcelos Rodrigues - OAB RJ046780, Gilson Antonio Mendeiros Xisto - OAB RJ057758). X Banco Santander do Brasil S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Cazetta - OAB RJ135918, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). Intimar a parte autora quanto ao r. decisão de fls 131: \" Expeça-se mandado de pagamento, dizendo a parte autora se dá quitação, valendo o silênciao como concordância. Após dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2006.829.004869-5 - Guilherme Mattos de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar Pontes Cunha - OAB RJ127022). X Banco Santander Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). R. Despacho de fls. 114: \" Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se.\" Ao autor para comparecer no Banco do Brasil munido de documentos. ( Mandados de Pagamento) \r\n\r\nProc. 2006.829.004953-5 - Helena de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Serozini - OAB RJ122287). X Ampla-energia e Srviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). R. Despacho de fls. 78: \"Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.829.004991-2 - Eni de Fatima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaela Marques Oliveira - OAB RJ138178). X Tim Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Despacho de fl. 114: \"Expeça-se mandado de pagamento referente a importância depositada à fl. 99, em nome da executada Tim Celular S/A...\" \r\n\r\nProc. 2006.829.005053-7 - Alexandre Alves da Silva-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza de Magalhaes Martini - OAB RJ032715, Mary Elisabeth de Andrade - OAB RJ031995). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Após, intime-se a parte ré para o depósito da complementação conforme fls. 236/237. \r\n\r\nProc. 2006.829.005289-3 - Fabio Rodrigues de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Serozini - OAB RJ122287, Pedro Noronha Junior - OAB RJ137282E). X Uniodonto Resende Cooperativa Odontológica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Geraldo Motta - OAB RJ005173D, José Márcio Motta da Cunha - OAB RJ082220). Despacho de fl. 144: \"Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.829.000298-3 - Tiago da Cunha Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaela Marques Oliveira - OAB RJ138178). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Despacho de fl. 82: \"Expeça-se mandado de pagamento dizendo a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância...\" \r\n\r\nProc. 2007.829.000569-8 - Ibá Jose Rodrigues Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mercia Beatriz Areco - OAB SP117801, Priscila Areco Moura da Silva - OAB SP241068). X Original Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario I. Kauffmann - OAB SP015018, Armando de Souza Mesquita Neto - OAB SP149921). R. Sentença de fls. 107: \"...Isto posto, resolvo parcialmente o mérito da demanda e julgo parcialmente procedentes os pedidos para condenar a ré a pagar ao reclamante a importância de R$ 350,50, a título de ressarcimento dos gastos com multa por atraso na entrega do documento, com o pagamento dos laudos emitidos, com pedágios, com autenticações e cópias e com os correios, corrigida monetariamente e acrescida de juros de 1% ao mês a contar da citação. Condenar a ré a pagar ao autor a importância de R$ 7.000,00 a título de indenização por danos morais, corrigida monetariamente a partir da publicação da presente decisão e acrescida de juros de 1% ao mês a contar da citação. Julgo extinto o feito sem resolução de mérito em relação ao pedido de obrigação de fazer.Sem custas e honorários, a teor do art. 55, caput,da Lei nº 9099/95.P. R. I. Transitada em julgado e transcorrido o prazo do art. 475-J do CPC sem o pagamento, incidirá a multa ali prevista.\"\r\n\r\nProc. 2007.829.000785-3 - Rubens Sergio Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adenilson Paredes Botelho - OAB RJ130445, Fabio Sergio Alves Guimaraes - OAB RJ151576E). X Itaucard -administradora do Cartão de Credito Visa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ119157). 1- Expeçam-se mandados de pagamentos em nome da parte autora, como requerido à fl. 103. 2- Expeça-se mandado de pagamento em nome do 1º réu, Itaúcard. no valor remanescente. \r\n\r\nProc. 2007.829.000922-9 - Luiz Carlos Borges Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Moreira Carreiro - OAB RJ095692, Luiz Carlos Borges Junior - OAB RJ141903E, Igor Teixeira dos Santos - OAB RJ147386E). X Banco Abn Amro Real S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). R. Despacho 154:\" ... 2 - Expeça-se mandado de pagamento como requerido. 3 - Intime-se a parte ré sobre o cumprimento da obrigação de fazer determinada na Sentença de fls. 79/80.\" \r\n\r\nProc. 2007.829.001455-9 - Julio da Silva de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Athayde de Barros Goncalves - OAB RJ110982). X Ampla-energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Despacho de fl. 54: \"Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Após, intime-se a parte ré para o depósito da multa conforme fl. 52\" (R$ 90,00) \r\n\r\nProc. 2007.829.001583-7 - Sandra de Almeida Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra de Almeida Lourenço - OAB RJ118516, Davi Moura - OAB RJ069519). X Sansung S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ato de expediente de fls. 60: Ao autor para comparecer ao Banco do Brasil munido de identidade e CPF (mandado de pagamento). Portaria 02/2004. \r\n\r\nProc. 2007.829.001591-6 - Regina Célia Tomé (Adv.(s) Dr.(a) (s) Athayde de Barros Goncalves - OAB RJ110982). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). R. Despacho de fls. 37: \" Expeça-se mandado de pagamento... Intime-se a parte ré para o depósito da multa conforme fl 35.\" Valor R$ 100,00 (Cem reais) \r\n\r\nProc. 2007.829.001650-7 - Ana Paula de Souza Villela. X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Expeça-se mandado de pagamento dizendo a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.829.002722-0 - Aline de Oliveira Viana Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izael Bernardes Filho - OAB RJ114284). X Lojas Americanas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ato de Expediente de fls 100: \"Ao autor sobre fls 98/99 (Guia de depósito judicial)\". \r\n\r\nProc. 2007.829.003287-2 - Alessandro Soares Ritton (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Duarte Nogueira - OAB RJ076617). X Telemar Norte Leste (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Fica intimada a parte autora a comparecer no Banco do Brasil S/A, munido de CPF e RG (mandado de pagamento) \r\n\r\nProc. 2007.829.004781-4 - Elizeu Franco Henrique (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nerilton Moreira de Almeida - OAB RJ070736). X Banco Citicard S. A.. R. Decisão de fls. 14: \" ... DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida... Oficie-se ao SPC e Serasa...\" Audiência de conciliação dia 11/12/2007, às 15:00 horas \r\n\r\nProc. 2007.829.004797-8 - Everaldo Lopes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Athayde de Barros Goncalves - OAB RJ110982). X Ampla - Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro. R. Decisão de fls. 16: \"...DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional ...\" Aud. de Conciliação dia 12/12/2007, às 14:00 horas \r\n\r\nProc. 2007.829.004807-7 - Marcos Acioly Branquinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose Ribeiro - OAB RJ090506, Altair Jose de Oliveira - OAB RJ137164). X Ampla. R. Decisão de fls 13\" ... DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional...\" Audiência de Conciliação dia 12/12/2007, às 16:20 horas \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2004.829.001569-7 - Leonor de Moraes Bonard. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). r. Decisão de fls 266: \" Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte executada Telemar, referente ao valor bloqueado através de penhora on line e transferido para o Banco do Brasil conforme fls 228...\". \r\n\r\nId: 366570"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Resende\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Thiago Gondim de Almeida Oliveira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Zita Madalena Delfraro Castro\r\n\r\nExpediente do dia 08/11/2007\r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2007.829.000945-0 Vítima(s): Jorge Moises da Silva Villaça. X Antonio Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Moreira Carreiro - OAB RJ095692). Audiência Especial redesignada para o dia 05/12/2007, às 16:00 horas. \r\n\r\nId: 366572"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "366596": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Rio Bonito\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Vitor Moreira Lima\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Alexandre Dias de Mattos\r\n\r\nExpediente do dia 09/11/2007\r\n\r\nProc. 2005.836.001920-2/01 - Manoel de Souza Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Lima Cardozo - OAB RJ117309, Luiz Felipe Nogueira Boareto - OAB RJ135109). X Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). 1. Intime-se o exequente para que traga a planilha atualizada do débito. \r\n\r\n2. Penhore-se o valor apontado, devendo a restrição recair sobre o fundo de investimento indicado em fls. 26/27. Lavre-se termo.\r\n\r\n3. Após cumpridos os itens acima, intime-se o executado da penhora.\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.836.000721-7 - Ademir Arcenio de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Arcênio de Andrade - OAB RJ105367). X Luordes Bernadete de Moura Santos de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alves Campos - OAB RJ005090D). Informe o exequente a fase em que se encontra o processo objeto da penhora. \r\n\r\nProc. 2005.836.001574-9 - Norivelto Gonçalves Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Americo dos Santos - OAB RJ114616). X Sul América - Companhia Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar ao autor o valor de R$ 7.800,00 (sete mil e oitocentos reais), devidamente acrescido de juros legais e correção monetária, contados da data da citação, até a data do \r\n\r\nProc. 2006.836.000079-7 - Cinthia Guimarães Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cátia Cristina Azevedo Franco - OAB RJ124485). X Patrícia Pacheco Machado Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ117608). Certidão -Certifico e dou fé que o processo em epígrafe retornou da Turma Recursal nesta data e de acordo com a portaria 01/2002, art. 3º, XXVIII, remeto o feito para publicação no DO, com o seguinte : \" Cumpra-se o V.Acórdão. Fica a parte intimada da incidência da multa de 10 % (dez por cento) pelo não cumprimento após o prazo de 15 (quinze) dias da publicação (art. 475, j, do CPC)\". \r\n\r\nProc. 2006.836.000908-9 - Paulo Henrique Pereira de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Gomes da Silva - OAB RJ120461). X Luiz Carlos Oliveira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Plinio Santos Lessa Junior - OAB RJ145207). Indefiro o pedido de Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nVenha o recolhimento das custas, sob pena de deserção.\r\n\r\nIntime-se. \r\n\r\nProc. 2006.836.000994-6 - Jainilson Marinho de Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cátia Cristina Azevedo Franco - OAB RJ124485). X Elson Barbosa Fiuza. Reconsidero a sentença proferida já que comprovado nos autos que o autor reside nesta comarca. Determino o prosseguimento do feito, com designação de AC, devendo o autor informar em que endereço pretende que o réu seja citado, já que fornecidos vários. \r\n\r\nProc. 2007.836.000261-9 - Joaquim Mauricio Teixeira da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Maurício Teixeira da Rocha - OAB RJ038195). X Andre Rocha Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dariane dos Santos Barrozo - OAB RJ134918). Fls.34/35: Trata-se de embargos de declaração interpostos pelo réu alegando, em síntese, a ocorrência de omissão na sentença de fls. 20/22, no tocante ao não pronunciamento quanto à validade do contrato juntado pelo autor na inicial, por não conter a assinatura do réu.\r\n\r\nÉ lícito ao magistrado formar seu convencimento de acordo com os elementos presentes nos autos. Diante do conteúdo probatório apresentado, em especial o depoimento da ex-companheira do réu, restou comprovado que o aquele realmente residiu no imóvel do autor, ainda que não tenha assinado o contrato de locação. \r\n\r\nIsto posto, considerando que não há qualquer omissão na sentença guerreada, conheço dos embargos, posto que tempestivos mas, no mérito, JULGO IMPROCEDENTES.\r\n\r\nIntime-se. \r\n\r\nProc. 2007.836.000442-2 - Edineia Ferreira da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Silvino Teixeira das Flores - OAB RJ049176). X Sulamerica Cia Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a pagar o autor no valor de R$ 4209,11 (quatro mil e duzentos e nove reais e onze centavos) corrigidos monetariamente e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2007.836.000648-0 - Delaci Duarte de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Silvino Teixeira das Flores - OAB RJ049176). X Sulamerica Cia Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Maximiano Mafra de Laet - OAB RJ015311). 1 - Recebo o recurso em seus regulares efeitos; 2 - Ao apelado para, querendo, apresentar as contra-razões; 3 - Com a juntada ou não, certifique a tempestividade, e remeta os autos à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.836.000937-7 - Adão Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Viana Silva - OAB RJ141998). X Banco Real S. A.. Recebo os embargos, posto que tempestivos, e no mérito dou-lhe provimento tendo em vista a ocorrência de erro material na parte dispositiva que constou extinção com resolução do mérito na forma do art. 269, I do CPC, quando na verdade deveria constar extinção sem resolução do mérito na forma do art. 267, I do CPC. \r\n\r\nEsta decisão passa a integrar a r. sentença. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2007.836.001363-0 - Wendel Bezz Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ117608). X Rafaela Almeida Cruz Fernandes. 1 - Recebo o recurso em seus regulares efeitos; 2 - Ao apelado para, querendo, apresentar as contra-razões; 3 - Com a juntada ou não, certifique a tempestividade, e remeta os autos à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.836.001364-2 - Wendel Bezz Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ117608). X Raquel de Almeida Cruz Fernandes. 1 - Recebo o recurso em seus regulares efeitos; 2 - Ao apelado para, querendo, apresentar as contra-razões; 3 - Com a juntada ou não, certifique a tempestividade, e remeta os autos à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.836.001383-6 - Nilcea Peclat Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Silvino Teixeira das Flores - OAB RJ049176). X Sulamerica Cia Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Kury Abílio - OAB RJ104783, Priscila de Sousa Mesquita - OAB RJ113519). Certidão - Certifico e dou fé que por determinação judicial ficam as partes intimadas que a audiência foi re-designada para o dia 14/02/2008, às 13:40 horas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.836.000640-7 - Ludmilla Macieira Bortone (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dariane dos Santos Barrozo - OAB RJ134918, Sidney de Souza Moraes - OAB RJ132077, Bruno da Silva Chagas - OAB RJ135531). X Caixa de Assistência-plano de Saúde Caarj e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Toro da Silva - OAB RJ110493, Vânia de Araújo Lima Toro da Silva - OAB SP181164, Cristiane Cardoso Schiavo - OAB RJ125766, Alvaristo Assis - OAB RJ058639). Considerando ainda, que o presente feito não pode se eternizar nesta serventia converto a obrigação em perdas e danos fixando o valor R$ 5.000,00 (cinco mil reais), sem prejuízo do valor referente aos danos morais previsto na sentença.\r\n\r\nProc. 2005.836.000591-4 - Sidnei Araujo Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ117608). X Ekipecar Comercio e Serviços Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Souza Alfradique Oliveira - OAB RJ089673, Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Fls. 219/222 - Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, intime-se a executada a pagar o valor remanescente de R$ 246,57 (duzentos e quarenta e seis reais e cinqüenta e sete centavos), nos moldes do artigo 475-J do CPC, sob pena de prosseguimento da execução através de penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.836.000350-6 - Marlene da Silva Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Carlos Mariano de Oliveira - OAB RJ116626). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Por todo o exposto, REJEITO OS EMBARGOS À EXECUÇÃO de fls.60/66. \r\n\r\nProc. 2006.836.000784-6 - Maria Zilda de Siqueira Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ117608). X Import Express Service LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irai Timbira Dias dos Santos - OAB RJ127504). Certidão -Certifico e dou fé que por determinação judicial fica a parte ré (executada) intimada a pagar a quantia de R$ 926,24 (novecentos e vinte e seis reais e vinte e quatro centavos) a autora (exeqüente), sob as penas do art.475-J do CPC, ressaltando-se que a multa de 10% a que alude o referido art. somente é devida se após a intimação da parte, decorrido o prazo de 15 (quinze) dias, tanto para pagamento como para apresentação de embargos, esta quedar-se inerte. \r\n\r\nProc. 2006.836.000844-9 - Sandro Jose de Oliveira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno da Silva Chagas - OAB RJ135531). X Globex Utilidades S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nConsiderando que a sentença proferida nos autos do processo nº. 2006.836.0848-6 já apreciou o objeto da presente ação, resta ao mesmo a extinção.\r\n\r\nAnte ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, V do CPC.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.836.000848-6 - Sandro Jose de Oliveira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno da Silva Chagas - OAB RJ135531). X Globex Utilidades S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). 1 - Recebo o recurso em seus regulares efeitos; 2 - Ao apelado para, querendo, apresentar as contra-razões; 3 - Com a juntada ou não, certifique a tempestividade, e remeta os autos à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.836.000971-5 - Carlos Henrique Gonçalves Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ117608). X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929, Andre Luis Oliveira de Barros - OAB RJ099344). Certidão -Certifico e dou fé que o processo em epígrafe retornou da Turma Recursal nesta data e de acordo com a portaria 01/2002, art. 3º, XXVIII, remeto o feito para publicação no DO, com o seguinte : \" Cumpra-se o V.Acórdão. Fica a parte intimada da incidência da multa de 10 % (dez por cento) pelo não cumprimento após o prazo de 15 (quinze) dias da publicação (art. 475, j, do CPC)\". \r\n\r\nProc. 2006.836.000975-2 - Jose Carlos da Conceição Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ117608). X Luiz C. O. Souza (carlinhos). 1 - Recebo o recurso em seus regulares efeitos; 2 - Defiro a gratuidade de justiça; 3 - Ao apelado para, querendo, apresentar as contra-razões; 4 - Com a juntada ou não, certifique a tempestividade, e remeta os autos à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.836.001052-3 - Jose Ricardo Carmo Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ117608). X Tnl Pcs S. A - Oi Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Certidão -Certifico e dou fé que o processo em epígrafe retornou da Turma Recursal nesta data e de acordo com a portaria 01/2002, art. 3º, XXVIII, remeto o feito para publicação no DO, com o seguinte : \" Cumpra-se o V.Acórdão. Fica a parte intimada da incidência da multa de 10 % (dez por cento) pelo não cumprimento após o prazo de 15 (quinze) dias da publicação (art. 475, j, do CPC)\". \r\n\r\nProc. 2006.836.001303-2 - Andre Magno Pereira de Mendonça. X Vivo S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se a executada para que cumpra a obrigação de pagar, na forma e sob as penas do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se o executado para que apresente, no prazo de 10 dias, a comprovação do cumprimento da obrigação de fazer ou a justificativa de impedimento, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.836.000384-3 - Jose Mendes Resende Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alves Campos - OAB RJ005090D). X Penc - Empreendimentos Imobiliários LTDA. 1 - Recebo o recurso em seus regulares efeitos; 2 - Defiro a gratuidade de justiça; 3 - Ao apelado para, querendo, apresentar as contra-razões; 4 - Com a juntada ou não, certifique a tempestividade, e remeta os autos à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n000001/1997 (2000.836.000121-1) - José Jorge de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Elias Machado Junior - OAB RJ052363, Wanderley de Hollanda Gomes - OAB RJ031497). X Real Comércio LTDA. Deverá o exequente informar o endereço do executado, em 5 dias, sob pena de extinção, tendo em vista que infrutíferas foram as tentativas de localizá-lo e que o presente feito não poderá se eternizar na serventia. \r\n\r\nProc. 2002.836.000856-8 - Adriana Macedo da Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelcir Coelho Machado - OAB RJ005956). X B B V Banco ( B B V Cartões de Crédito Fin. ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Bernardes Riobom - OAB RJ055736). \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nEm face do efetivo pagamento, satisfazendo o devedor a obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento, se for o caso. \r\n\r\nExpeça-se mandado de levantamento de penhora, se for o caso.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2002.836.000977-9 - Rael Ferreira Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Aguiar Campos - OAB RJ096649). X Solução Inteligente Feiras e Eventos Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Ramalho Lima - OAB RJ074015, Jose Antonio Raia de Oliveira - OAB RJ108630). Indefiro, por ora, a expropriação de bens dos sócios da empresa executada.\r\n\r\nA quebra da personalidade jurídica, é medida odiosa e circunscrita a requisitos legais, não restando, a mesma declarada.\r\n\r\nDestarte, deverá o exeqüente comprovar o encerramento irregular das atividades da empresa executada antes de pleitear a inclusão dos sócios no pólo passivo da presente execução.\r\n\r\nOutrossim, venha a planilha atualizada do débito, incluindo-se a multa prevista no artigo 475-J, posto que, válida a intimação do executado na pessoa dos patronos.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nProc. 2004.836.001843-8 - Deisimar Fonseca de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iédio Rosa da Silva - OAB RJ003547, Eva Azeredo Guedes Rosa da Silva - OAB RJ115979). X Tony Nalin Tecidos e Confecções Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Silva de Siqueira - OAB RJ085815). Certidão -Certifico e dou fé que o processo em epígrafe retornou da Turma Recursal nesta data e de acordo com a portaria 01/2002, art. 3º, XXVIII, remeto o feito para publicação no DO, com o seguinte : \" Cumpra-se o V.Acórdão.\". \r\n\r\nProc. 2005.836.001132-0 - Luiz Eduardo de Oliveira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Valéria Paixão Ximenes - OAB RJ117182, Kathia de Mello - OAB RJ110798). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Caetano do Couto - OAB MG015377). Certidão - Certifico e dou fé que por determinação judicial ficam as partes intimadas que a audiência foi re-designada para o dia 29/01/2008, às 17:20 horas. \r\n\r\nProc. 2005.836.001350-9 - Luciana Gonçalves Figueiredo Machado Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleci Soares - OAB RJ111761). X Quioscão Bar Adventure. Fls. 42: Defiro, pelo prazo máximo de 30 dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.836.001471-0 - Marcos Fernando Santana Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regiane Marques Rodrigues - OAB RJ095901). X Supermercaddo Jobel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Gustavo Siqueira Martins - OAB RJ092485). Face aos argumentos expostos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), pelos danos morais sofridos, corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora de 1% ao mês... \r\n\r\nProc. 2005.836.001688-2 - Valdemira Zaniboni Jacob (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Pinto de Souza - OAB RJ114416, Hermar Antunes Marcello - OAB RJ104157). X Rio Med - Serviço de Assistência Médica LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Carlos Henrique Moreira Ramalho - OAB RJ084638, Marcus Vinicius da Silva Costa - OAB RJ073780, Felipe Dumans Amorim Duarte - OAB RJ100614). O feito encontra-se extinto, conforme decisão de fls. 193. Qualquer irresignação deveria ser manifestada pela via própria. I-se. Após, arquive-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2005.836.001835-0 - Paulo Cesar de Souza Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Motta Martins - OAB RJ114714). X Pretty Baby Moveis Decorações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Kimelblat - OAB RJ068144). Intime-se o devedor para, querendo, interpor Embargos no prazo 15 dias, tendo em vista que o valor bloqueado na penhora \"on line\" já foi transferido para o Banco do Brasil, agência 0627-0 (Rio Bonito), conforme comprovante impresso no sistema BacenJud que determino ao cartório que junte aos autos. Decorrido o prazo de 15 dias da intimação deverá o cartório certificar a manifestação do executado. Não havendo interposição de Embargos deverá o exeqüente ser intimado para informar se dá plena e total quitação, vindo aos autos em seguida conclusos.\r\n\r\nProc. 2005.836.001883-0 - Elias de Oliveira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraya do Amaral - OAB RJ116101). X Superlojao 1001 Utilidades LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321, Lúcia Helena Vaz e Silva - OAB RJ079549). Certidão -Certifico e dou fé que o processo em epígrafe retornou da Turma Recursal nesta data e de acordo com a portaria 01/2002, art. 3º, XXVIII, remeto o feito para publicação no DO, com o seguinte : \" Cumpra-se o V.Acórdão. Fica a parte intimada da incidência da multa de 10 % (dez por cento) pelo não cumprimento após o prazo de 15 (quinze) dias da publicação (art. 475, j, do CPC)\". \r\n\r\nProc. 2005.836.001891-0 - Antonio Pinto de Oliveira Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Souza Guadelupe - OAB RJ040052, Glauber Navega Guadelupe - OAB RJ136023). X Telerj Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Intime-se o devedor para, querendo, interpor Embargos no prazo 15 dias, tendo em vista que o valor bloqueado na penhora \"on line\" já foi transferido para o Banco do Brasil, agência 0627-0 (Rio Bonito), conforme comprovante impresso no sistema BacenJud que determino ao cartório que junte aos autos. Decorrido o prazo de 15 dias da intimação deverá o cartório certificar a manifestação do executado. Não havendo interposição de Embargos deverá o exeqüente ser intimado para informar se dá plena e total quitação, vindo aos autos em seguida conclusos.\r\n\r\nProc. 2006.836.000108-0 - Leonides Jose de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaína Valente Borges - OAB RJ110956). X Telerj Celular S. A. Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Certidão -Certifico e dou fé que o processo em epígrafe retornou da Turma Recursal nesta data e de acordo com a portaria 01/2002, art. 3º, XXVIII, remeto o feito para publicação no DO, com o seguinte : \" Cumpra-se o V.Acórdão. Fica a parte intimada da incidência da multa de 10 % (dez por cento) pelo não cumprimento após o prazo de 15 (quinze) dias da publicação (art. 475, j, do CPC)\". \r\n\r\nProc. 2006.836.000131-5 - Laurita Tiexeira de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo José Moura do Amaral - OAB RJ128235). X Fininvest S. A Administradora de Cartões de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Certidão - Certifico e dou fé que há guia judicial nos autos. À parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.836.000141-8 - Elisangela Feijo Veloso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney de Souza Moraes - OAB RJ132077). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). Fls. 90 - 1 - Recebo o recurso em seus regulares efeitos; 2 - Ao apelado para, querendo, apresentar as contra-razões; 3 - Com a juntada ou não, certifique a tempestividade, e remeta os autos à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.836.000157-1 - Benedito Jose Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Elias Machado Junior - OAB RJ052363). X Telerj Celular S. A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Face aos argumentos expostos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 1.500,00, pelos danos morais sofridos, corrigido monetariamente o valor, a partir da publicação, e acrescido de juros de mora de 1% \r\n\r\nProc. 2006.836.000165-0 - Angela Maria de Carvalho Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Arcênio de Andrade - OAB RJ105367). X Unibanco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Em assim sendo, JULGO PROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS À EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.836.000165-0 - Angela Maria de Carvalho Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Arcênio de Andrade - OAB RJ105367). X Unibanco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Certidão - Certifico e dou fé que o mandado de pagamento da parte ré já foi expedido desde 25/10/2007, encontrando-se à disposição da mesma. O prazo de validade da ordem judicial é de 90 (noventa) dias. \r\n\r\nProc. 2006.836.000182-0 - Antonio Ricardo Jasmim Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saulo Dario Alves - OAB RJ114101). X Banco Bmc S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). Certidão -Certifico e dou fé que o processo em epígrafe retornou da Turma Recursal nesta data e de acordo com a portaria 01/2002, art. 3º, XXVIII, remeto o feito para publicação no DO, com o seguinte : \" Cumpra-se o V.Acórdão. Fica a parte intimada da incidência da multa de 10 % (dez por cento) pelo não cumprimento após o prazo de 15 (quinze) dias da publicação (art. 475, j, do CPC)\". \r\n\r\nProc. 2006.836.000267-8 - Alexandre Campos Ribeiro Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Campos Ribeiro Miranda - OAB RJ115269). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Certidão -Certifico e dou fé que o processo em epígrafe retornou da Turma Recursal nesta data e de acordo com a portaria 01/2002, art. 3º, XXVIII, remeto o feito para publicação no DO, com o seguinte : \" Cumpra-se o V.Acórdão. Fica a parte intimada da incidência da multa de 10 % (dez por cento) pelo não cumprimento após o prazo de 15 (quinze) dias da publicação (art. 475, j, do CPC)\". \r\n\r\nProc. 2006.836.000312-9 - Elço Duarte Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ117608). X Banco Fininvest S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Certidão -Certifico e dou fé que por determinação judicial ficam as partes intimadas que a audiência foi re-designada para o dia 29/01/2008, às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.836.000324-5 - Ercília Chagas de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Valéria Paixão Ximenes - OAB RJ117182). X Marlene Sá Ozório (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraya do Amaral - OAB RJ116101). Certidão -Certifico e dou fé que por determinação judicial ficam as partes intimadas que a audiência foi re-designada para o dia 24/01/2008, às 14:40 horas. \r\n\r\nProc. 2006.836.000335-0 - Wagner dos Santos Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Pinto de Souza - OAB RJ114416). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). Fls. 196/197 - Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, intime-se a parte ré a recolher o valor remanescente de R$ 850,00 (oitocentos e cinqüenta reais), sob pena de prosseguimento da execução através de penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.836.000338-5 - Dalton Cavalcanti Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalton Cavalcanti Amaral Junior - OAB RJ127272). X Marcos Vinícius Poncio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Jose de Castro Ribeiro - OAB RJ107097). Frustrada a penhora on line, diga o credor, no prazo de cinco dias, acerca do bem penhorado às fls. 50, ciente de que o silêncio será interpretado como desistência e consequente extinção da execução, nos termos do artigo 53, § 4º da Lei 9099/95.\r\n\r\nProc. 2006.836.000365-8 - Jose Arthur Kleinsorgen Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Moraes Azevedo - OAB RJ128138). X Credi Rb (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Tarre Carvalho de Oliveira - OAB RJ130039). Certidão -Certifico e dou fé que o processo em epígrafe retornou da Turma Recursal nesta data e de acordo com a portaria 01/2002, art. 3º, XXVIII, remeto o feito para publicação no DO, com o seguinte : \" Cumpra-se o V.Acórdão. Fica a parte intimada da incidência da multa de 10 % (dez por cento) pelo não cumprimento após o prazo de 15 (quinze) dias da publicação (art. 475, j, do CPC)\". \r\n\r\nProc. 2006.836.000384-1 - Janete Alves Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ117608). X Abi & Abi Empreendimentos Comerciais e Serviços Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Celso Gomes Pereira - OAB RJ004896, Flavia de Brito Gomes Pereira - OAB RJ119756, Isabella de Brito Gomes Pereira - OAB RJ096921). Certidão -Certifico e dou fé que por determinação judicial fica a parte ré (executada) intimada a pagar a quantia de R$ 570,00 (quinhentos e setenta reais) a autora (exeqüente), sob as penas do art.475-J do CPC, ressaltando-se que a multa de 10% a que alude o referido art. somente é devida se após a intimação da parte, decorrido o prazo de 15 (quinze) dias, tanto para pagamento como para apresentação de embargos, esta quedar-se inerte. \r\n\r\nProc. 2006.836.000385-3 - Wilson Ferreira Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Rodrigues de Menezes - OAB RJ106186). X Credicar S. A Administratorda de Cartões e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). 1 - Recebo o recurso em seus regulares efeitos; 2 - Ao apelado para, querendo, apresentar as contra-razões; 3 - Com a juntada ou não, certifique a tempestividade, e remeta os autos à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.836.000394-4 - Sebastião Henrique Carvalho Madeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saulo Dario Alves - OAB RJ114101). X Real Seguros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). Considerando que \"É facultado ao Juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos para obter a concessão da gratuidade de justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\" (Enunciado nº 01 do I Encontro de Desembargadores do TJ/RJ - Aviso nº 44 TJ/RJ), assim como o entendimento de que \"A concessão da gratuidade impõe a comprovação da hipossuficiência, notadamente quando os elementos disponibilizados não trazem a certeza da pobreza jurídica.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, comprovante de rendimentos ou declaração de isenção do imposto de renda, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.836.000439-0 - Nelson Fabio Fabreschi Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Motta Martins - OAB RJ114714). X Clube Alva de Previdência (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniely Novo Oliveira Andrade de Araujo - OAB RJ102788, Debora Pessôa Medaber - OAB RJ103024). Ao autor, para que traga aos autos cópias dos contra-cheques a partir do mês da intimação da tutela. \r\n\r\nProc. 2006.836.000501-1 - Luciana da Costa de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Nirello - OAB RJ130854, Eva Azeredo Guedes Rosa da Silva - OAB RJ115979). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Certidão -Certifico e dou fé que o processo em epígrafe retornou da Turma Recursal nesta data e de acordo com a portaria 01/2002, art. 3º, XXVIII, remeto o feito para publicação no DO, com o seguinte : \" Cumpra-se o V.Acórdão. Fica a parte intimada da incidência da multa de 10 % (dez por cento) pelo não cumprimento após o prazo de 15 (quinze) dias da publicação (art. 475, j, do CPC)\". \r\n\r\nProc. 2006.836.000505-9 - Maximiliano Soares Rosa Belmont (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ117608). X Vivo Telerj Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Certidão -Certifico e dou fé que por determinação judicial fica a parte ré (executada) intimada a pagar a quantia de R$ 2.953,39 (dois mil, novecentos e cinqüenta e três reais e trinta e nove centavos) a autora (exeqüente), sob as penas do art.475-J do CPC, ressaltando-se que a multa de 10% a que alude o referido art. somente é devida se após a intimação da parte, decorrido o prazo de 15 (quinze) dias, tanto para pagamento como para apresentação de embargos, esta quedar-se inerte. \r\n\r\nProc. 2006.836.000515-1 - Cirenio Rodrigues Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Silva de Castro - OAB RJ136197). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Certidão -Certifico e dou fé que o processo em epígrafe retornou da Turma Recursal nesta data e de acordo com a portaria 01/2002, art. 3º, XXVIII, remeto o feito para publicação no DO, com o seguinte : \" Cumpra-se o V.Acórdão. Fica a parte intimada da incidência da multa de 10 % (dez por cento) pelo não cumprimento após o prazo de 15 (quinze) dias da publicação (art. 475, j, do CPC)\". \r\n\r\nProc. 2006.836.000530-8 - Carlos Eduardo Macedo Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Americo dos Santos - OAB RJ114616). X Globex Utilidades LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Intime-se o devedor para, querendo, interpor Embargos no prazo 15 dias, tendo em vista que o valor bloqueado na penhora \"on line\" já foi transferido para o Banco do Brasil, agência 0627-0 (Rio Bonito), conforme comprovante impresso no sistema BacenJud que determino ao cartório que junte aos autos. Decorrido o prazo de 15 dias da intimação deverá o cartório certificar a manifestação do executado. Não havendo interposição de Embargos deverá o exeqüente ser intimado para informar se dá plena e total quitação, vindo aos autos em seguida conclusos.\r\n\r\nProc. 2006.836.000538-2 - Ubirajara Santos Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cátia Cristina Azevedo Franco - OAB RJ124485). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Certidão -Certifico e dou fé que o processo em epígrafe retornou da Turma Recursal nesta data e de acordo com a portaria 01/2002, art. 3º, XXVIII, remeto o feito para publicação no DO, com o seguinte : \" Cumpra-se o V.Acórdão. Fica a parte intimada da incidência da multa de 10 % (dez por cento) pelo não cumprimento após o prazo de 15 (quinze) dias da publicação (art. 475, j, do CPC)\". \r\n\r\nProc. 2006.836.000549-7 - Romos Pantaleão de Arujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Gustavo Siqueira Martins - OAB RJ092485). X Lg Eletrônics de São Paulo LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Adrienne Arantes de Assis - OAB RJ119421, Nirce Rodrigues Ferreira Filha - OAB RJ059823). diga o réu em 5 dias sobre fls. 89/90, sob pena de execução na forma do artigo 475-J. \r\n\r\nProc. 2006.836.000583-7 - Wenderson Fabio Alves Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Motta Martins - OAB RJ114714). X Telerj Celular S. A. Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fls.80 - Não há que se requerer multa nesta fase do processo, uma vez que a mesma não foi estabelecida no acordo homologado. Dessa forma, expeça-se mandado de pagamento do valor depositado e intime-se em execução a parte ré em R$ 560,00 (quinhentos e sessenta reais), nos moldes do artigo 475-J do CPC, valor remanescente do acordo firmado em audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.836.000593-0 - Rodrigo Ferreira Carvalhal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathia de Mello - OAB RJ110798). X Telerj Celular S. A Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Em observância ao princípio da efetividade do processo, procedo, no presente momento, à penhora \"on line\", conforme protocolo impresso no BACENJUD.... Aguarde-se a confirmação da penhora, para proceder à intimação do executado. \r\n\r\nProc. 2006.836.000619-2 - Wilma de Mattos Paixão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Valéria Paixão Ximenes - OAB RJ117182). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1 - Recebo o recurso em seus regulares efeitos; 2 - Ao apelado para, querendo, apresentar as contra-razões; 3 - Com a juntada ou não, certifique a tempestividade, e remeta os autos à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.836.000652-0 - Clarisse Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Coelho de Araújo - OAB RJ124231). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Marins Ferreira - OAB RJ107138). Certidão - Certifico e dou fé que há guia de depósito judicia juntada nos autos. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.836.000655-6 - Paulo Fernando Lopes Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira de Mendonça - OAB RJ119253). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1 - Recebo o recurso em seus regulares efeitos; 2 - Ao apelado para, querendo, apresentar as contra-razões; 3 - Com a juntada ou não, certifique a tempestividade, e remeta os autos à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.836.000660-0 - Jose Moreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno da Silva Chagas - OAB RJ135531). X Telerj Celular S. A. Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Certidão -Certifico e dou fé que por determinação judicial fica a parte ré (executada) intimada a pagar a quantia de R$ 2.575,00 (dois mil, quinhentos e setenta e cinco reais) a autora (exeqüente), sob as penas do art.475-J do CPC, ressaltando-se que a multa de 10% a que alude o referido art. somente é devida se após a intimação da parte, decorrido o prazo de 15 (quinze) dias, tanto para pagamento como para apresentação de embargos, esta quedar-se inerte. \r\n\r\nProc. 2006.836.000684-2 - Marcio Silva Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Silva Motta - OAB RJ137795). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1 - Recebo o recurso em seus regulares efeitos; 2 - Ao apelado para, querendo, apresentar as contra-razões; 3 - Com a juntada ou não, certifique a tempestividade, e remeta os autos à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.836.000756-1 - Alberto Jose dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cátia Cristina Azevedo Franco - OAB RJ124485). X Banco Itau S. A. a e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Oliveira Pinheiro dos Santos - OAB RJ052745). Recebo os embargos do autor e do 1º réu posto que tempestivos.\r\n\r\nNo mérito dou provimento em parte para esclarecer que o dispositivo legal embasador da sentença é o previsto no Código Civil, artigo 206 §5º, inciso I, prescrição no prazo de 5 (cinco) anos, haja vista que o ordenamento pátrio anterior previa o prazo prescricional de dez anos, segundo artigo 177.\r\n\r\nDesta forma, aplicando-se a regra de transição, teremos a aplicação do artigo 206§5º do Código Civil.\r\n\r\nAs demais questões devem ser objeto de recurso próprio, já que não há omissão, contradição ou obscuridade.\r\n\r\nPor fim, esclareço que a obrigação quanto aos danos morais somente diz respeito aos 2º, 3º e 4º.\r\n\r\nAs demais obrigações são dirigidas a todos os réus.\r\n\r\nProc. 2006.836.000782-2 - Jane Maria Martinez Costas Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joubert Abrão Borges Junior - OAB RJ131311). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1 - Recebo o recurso em seus regulares efeitos; 2 - Ao apelado para, querendo, apresentar as contra-razões; 3 - Com a juntada ou não, certifique a tempestividade, e remeta os autos à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.836.000819-0 - Marcia da Silveira Baltazar Sardinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Urubatan Corrêa Lugão - OAB RJ118973). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1 - Recebo o recurso em seus regulares efeitos; 2 - Ao apelado para, querendo, apresentar as contra-razões; 3 - Com a juntada ou não, certifique a tempestividade, e remeta os autos à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.836.000825-5 - Vanderlei Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Lívia da Silva Figueiredo - OAB RJ129461). X Bmg e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone da Silveira Barbosa - OAB RJ127844, Antônio Caetano do Couto - OAB MG015377, Fernando Eduardo Serec - OAB SP086352, Janaína Valente Borges - OAB RJ110956). Certidão -Certifico e dou fé que o processo em epígrafe retornou da Turma Recursal nesta data e de acordo com a portaria 01/2002, art. 3º, XXVIII, remeto o feito para publicação no DO, com o seguinte : \" Cumpra-se o V.Acórdão. Fica a parte intimada da incidência da multa de 10 % (dez por cento) pelo não cumprimento após o prazo de 15 (quinze) dias da publicação (art. 475, j, do CPC)\". \r\n\r\nProc. 2006.836.000832-2 - Neviton Luiz Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rangel da Silva - OAB RJ042958). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Intime-se o devedor para, querendo, interpor Embargos no prazo 15 dias, tendo em vista que o valor bloqueado na penhora \"on line\" já foi transferido para o Banco do Brasil, agência 0627-0 (Rio Bonito), conforme comprovante impresso no sistema BacenJud que determino ao cartório que junte aos autos. Decorrido o prazo de 15 dias da intimação deverá o cartório certificar a manifestação do executado. Não havendo interposição de Embargos deverá o exeqüente ser intimado para informar se dá plena e total quitação, vindo aos autos em seguida conclusos.\r\n\r\nProc. 2006.836.000834-6 - Maria Cristina da Silva Damasco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Benites Freires - OAB RJ088466). X Leader S. A. Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Coelho e Silva Pereira - OAB RJ075789). Isto posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar o réu somente na obrigação de fazer consistente na retirada do nome da autora dos cadastros restritivos, declarando inexistente todo e qualquer débito relacionado ao cartão de crédito nº. \r\n\r\nProc. 2006.836.000900-4 - Leonardo Motta Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Motta Martins - OAB RJ114714). X Banco Panamericano S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o réu na obrigação de fazer consistente no parcelamento do débito do autor nos moldes do documento de fls. 14, enviando novas faturas com novos vencimentos.\r\n\r\nProc. 2006.836.000972-7 - Leonardo Motta Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Motta Martins - OAB RJ114714). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Em observância ao princípio da efetividade do processo, procedo, no presente momento, à penhora \"on line\", conforme protocolo impresso no BACENJUD... ...Aguarde-se a confirmação da penhora, para proceder à intimação do executado. \r\n\r\nProc. 2006.836.001033-0 - Sergio Gabriel Elierte Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Elias Machado Junior - OAB RJ052363). X Banco Bradesco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Pelos motivos acima expostos, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos. \r\n\r\nProc. 2006.836.001151-5 - Igor de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ117608). X Tony Nalin Tecidos e Confecções LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caroline Nalin Turbae - OAB RJ118939). Certidão -Certifico e dou fé que o processo em epígrafe retornou da Turma Recursal nesta data e de acordo com a portaria 01/2002, art. 3º, XXVIII, remeto o feito para publicação no DO, com o seguinte : \" Cumpra-se o V.Acórdão. Fica a parte intimada da incidência da multa de 10 % (dez por cento) pelo não cumprimento após o prazo de 15 (quinze) dias da publicação (art. 475, j, do CPC)\". \r\n\r\nProc. 2006.836.001154-0 - Jose Carlos Laune de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Lívia da Silva Figueiredo - OAB RJ129461). X Banco Industrial (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Augusto de Rezende - OAB RJ028868). Certidão -Certifico e dou fé que o processo em epígrafe retornou da Turma Recursal nesta data e de acordo com a portaria 01/2002, art. 3º, XXVIII, remeto o feito para publicação no DO, com o seguinte : \" Cumpra-se o V.Acórdão. Fica a parte intimada da incidência da multa de 10 % (dez por cento) pelo não cumprimento após o prazo de 15 (quinze) dias da publicação (art. 475, j, do CPC)\". \r\n\r\nProc. 2006.836.001158-8 - Natalia de Sá Frossard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Motta Martins - OAB RJ114714). X Cedae - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Fls. 91 - Expeça-se mandado de pagamento. Após, intime-se a executada a pagar R$ 200,00 (duzentos reais), valor da multa de 10% por ter ultrapassado o prazo de 15 dias estipulado pelo artigo 475-J quanto ao pagamento, sob pena de prosseguimento da execução através de penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.836.001164-3 - Elisete de Carvalho Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaína Valente Borges - OAB RJ110956). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Fls. 56 - Expeça-se mandado de pagamento. Após, intime-se em execução do valor remanescente de R$ 457,00 (quatrocentos e cinqüenta e sete reais), nos moldes do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.836.001181-3 - Cristiane de Souza Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Telma Fernandes Soares Benevides - OAB RJ120653). X Banco Citicard S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Intime-se o devedor para, querendo, interpor Embargos no prazo 15 dias, tendo em vista que o valor bloqueado na penhora \"on line\" já foi transferido para o Banco do Brasil, agência 0627-0 (Rio Bonito), conforme comprovante impresso no sistema BacenJud que determino ao cartório que junte aos autos. Decorrido o prazo de 15 dias da intimação deverá o cartório certificar a manifestação do executado. Não havendo interposição de Embargos deverá o exeqüente ser intimado para informar se dá plena e total quitação, vindo aos autos em seguida conclusos.\r\n\r\nProc. 2006.836.001182-5 - Aecio Rodrigues Macedo Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Pinto de Souza - OAB RJ114416, Hermar Antunes Marcello - OAB RJ104157). X Banco Abn Amro Real S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Aguarde-se por 30 dias manifestação do interessado. \r\n\r\nProc. 2006.836.001213-1 - Odacil Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hermar Antunes Marcello - OAB RJ104157). X Lojas Cem S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugênio José Fernandes de Castro - OAB RJ135588, Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321). Diga o réu se com o depósito realizado desiste do recurso no que diz respeito aos danos materiais. \r\n\r\nProc. 2006.836.001233-7 - Edna Figueiredo Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ117608). X Banco Abn Amro Real S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. \r\n\r\nProc. 2006.836.001235-0 - Waldemi Pereira de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ117608). X Concessionária da Rodovia dos Lagos S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Takito Tortima - OAB RJ139125). 1 - Recebo o recurso em seus regulares efeitos; 2 - Ao apelado para, querendo, apresentar as contra-razões; 3 - Com a juntada ou não, certifique a tempestividade, e remeta os autos à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.836.001260-0 - Paulo Sergio Leite Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Almeida de Abreu - OAB RJ118644). X B. P. Y. Móveis e Decorações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Rodriguez de Assis Filho - OAB RJ127777). 1 - Recebo o recurso em seus regulares efeitos; 2 - Ao apelado para, querendo, apresentar as contra-razões; 3 - Com a juntada ou não, certifique a tempestividade, e remeta os autos à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.836.001291-0 - Ivany Marques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno da Silva Chagas - OAB RJ135531). X Cairu Auto Center LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Jorge Pereira Aymar - OAB RJ128257, José Antônio Martins - OAB RJ114760). Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar os solidariamente a pagar ao autor a quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) a título de danos extrapatrimoniais, acrescida de juros simples de 1% ao mês e correção monetária segundo o ín \r\n\r\nProc. 2006.836.001295-7 - Mauro Pereira de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ117608). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Marins Ferreira - OAB RJ107138). Certidão -Certifico e dou fé que por determinação judicial ficam as partes intimadas que a audiência foi re-designada para o dia 24/01/2008, às 13:40 horas. \r\n\r\nProc. 2006.836.001297-0 - Nelson Fabio Fabreschi Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Motta Martins - OAB RJ114714). X Banco Santander Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). 1 - Recebo o recurso em seus regulares efeitos; 2 - Ao apelado para, querendo, apresentar as contra-razões; 3 - Com a juntada ou não, certifique a tempestividade, e remeta os autos à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.836.001363-9 - Ranulpho do Patrocinio Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaína Valente Borges - OAB RJ110956). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Certidão -Certifico e dou fé que o processo em epígrafe retornou da Turma Recursal nesta data e de acordo com a portaria 01/2002, art. 3º, XXVIII, remeto o feito para publicação no DO, com o seguinte : \" Cumpra-se o V.Acórdão. Fica a parte intimada da incidência da multa de 10 % (dez por cento) pelo não cumprimento após o prazo de 15 (quinze) dias da publicação (art. 475, j, do CPC)\". \r\n\r\nProc. 2007.836.000005-2 - Dulce Carvalho Fialho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deocleciano da Silva - OAB RJ106440). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1 - Recebo o recurso em seus regulares efeitos; 2 - Ao apelado para, querendo, apresentar as contra-razões; 3 - Com a juntada ou não, certifique a tempestividade, e remeta os autos à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.836.000016-7 - Neuza dos Santos Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Venicius Macedo - OAB RJ086702). X Banco do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). Pelos motivos acima expostos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, para, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil extinguir o processo com julgamento do mérito \r\n\r\nProc. 2007.836.000061-1 - Yvone Brandão Migliaccio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Fernando de Souza Moraes - OAB RJ141787). X Marisa Lojas Varejistas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio de Souza Figueiredo - OAB RJ099157, Gilberto Curi Gomes e Souza - OAB RJ073876, Claudia Cardoso - OAB SP052106). 1 - Recebo o recurso em seus regulares efeitos; 2 - Ao apelado para, querendo, apresentar as contra-razões; 3 - Com a juntada ou não, certifique a tempestividade, e remeta os autos à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.836.000147-0 - Ana Néri Barboza Soares de Almeida. X Nalin Shopping (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caroline Nalin Turbae - OAB RJ118939). Certidão -Certifico e dou fé que por determinação judicial fica a parte ré (executada) intimada a pagar a quantia de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais) a autora (exeqüente), sob as penas do art.475-J do CPC, ressaltando-se que a multa de 10% a que alude o referido art. somente é devida se após a intimação da parte, decorrido o prazo de 15 (quinze) dias, tanto para pagamento como para apresentação de embargos, esta quedar-se inerte. \r\n\r\nProc. 2007.836.000159-7 - Belagamaximo Ignacio de Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Faria - OAB RJ110464). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1 - Recebo o recurso em seus regulares efeitos; 2 - Ao apelado para, querendo, apresentar as contra-razões; 3 - Com a juntada ou não, certifique a tempestividade, e remeta os autos à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.836.000206-1 - Zenilda Pires da Silv (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Maurício Teixeira da Rocha - OAB RJ038195). X Icatubos Industria e Comercio de Plasticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Dulce Siqueira Flores - OAB RJ132698, Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Pelos motivos acima expostos, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) a título de danos morais corrigidos a partir desta data.\r\n\r\nProc. 2007.836.000241-3 - Marta Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ117608). X Lojas Cem S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilma das Gracas Azevedo Constantino - OAB RJ114106). Fls. 78 - Intimem-se as partes para comparecerem em Cartório no dia 23/11/2007, às 15:00 horas, para realizarem a troca dos aparelhos celulares. \r\n\r\nProc. 2007.836.000258-9 - Vanusa Ferreira Machado de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Raimundo Oliveira Machado - OAB RJ060667). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1 - Recebo o recurso em seus regulares efeitos; 2 - Ao apelado para, querendo, apresentar as contra-razões; 3 - Com a juntada ou não, certifique a tempestividade, e remeta os autos à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.836.000265-6 - Melisie dos Santos Robalo Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ117608). X Faculdade Cenecista de Itaboraí (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Guerreiro de Faria - OAB RJ075224, Ricardo Mamede Neves - OAB RJ082949). 1 - Recebo o recurso em seus regulares efeitos; 2 - Ao apelado para, querendo, apresentar as contra-razões; 3 - Com a juntada ou não, certifique a tempestividade, e remeta os autos à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.836.000274-7 - Luiz Henrique Pereira Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Nogueira Boareto - OAB RJ135109). X Vivo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Intime-se o devedor para, querendo, interpor Embargos no prazo 15 dias, tendo em vista que o valor bloqueado na penhora \"on line\" já foi transferido para o Banco do Brasil, agência 0627-0 (Rio Bonito), conforme comprovante impresso no sistema BacenJud que determino ao cartório que junte aos autos. Decorrido o prazo de 15 dias da intimação deverá o cartório certificar a manifestação do executado. Não havendo interposição de Embargos deverá o exeqüente ser intimado para informar se dá plena e total quitação, vindo aos autos em seguida conclusos.\r\n\r\nProc. 2007.836.000302-8 - Jesse Gomes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jesse Gomes de Oliveira - OAB RJ073572). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Pelos motivos acima expostos, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nProc. 2007.836.000308-9 - Fabio de Mello Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Motta Martins - OAB RJ114714). X Vivo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Certidão -Certifico e dou fé que por determinação judicial fica a parte ré (executada) intimada a pagar a quantia de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais) ao autor (exeqüente), sob as penas do art.475-J do CPC, ressaltando-se que a multa de 10% a que alude o referido art. somente é devida se após a intimação da parte, decorrido o prazo de 15 (quinze) dias, tanto para pagamento como para apresentação de embargos, esta quedar-se inerte. \r\n\r\nProc. 2007.836.000313-2 - Peterson da Silva Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Marins Soares - OAB RJ136262). X Safety Car (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Nogueira Boareto - OAB RJ135109). Isto posto JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o réu a devolver ao autor o valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) devidamente acrescidos de juros e correção monetária desde a data da citação.\r\n\r\nProc. 2007.836.000318-1 - Terezinha Farias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Pereira Pintas - OAB RJ030074). X Lojas Cem S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugenio J. F. de Castro - OAB SP135588). 1 - Recebo os recursos em seus regulares efeitos; 2 - Defiro a gratuidade de justiça ao autor; 3 - Aos apelados para, querendo, apresentarem as contra-razões; 4 - Com a juntada ou não, certifique a tempestividade, e remeta os autos à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.836.000327-2 - Reni da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathia de Mello - OAB RJ110798). X Hospital Regional Darcy Vargas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Motta Martins - OAB RJ114714). 1 - Recebo o recurso em seus regulares efeitos; 2 - Ao apelado para, querendo, apresentar as contra-razões; 3 - Com a juntada ou não, certifique a tempestividade, e remeta os autos à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.836.000340-5 - Genildo Gabriel de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ117608). X Bv Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). Certidão - Certifico e dou fé que por determinação judicial ficam as partes intimadas que a audiência foi re-designada para o dia 24/01/2008, às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.836.000345-4 - Vilmar Vieira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saulo Dario Alves - OAB RJ114101). X Auto Viação 1001 LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre dos Santos Gonçalves - OAB RJ092975, Flavio dos Santos Parreira - OAB RJ098279). 1 - Recebo o recurso em seus regulares efeitos; 2 - Defiro a gratuidade de justiça; 3- Ao apelado para, querendo, apresentar as contra-razões; 4 - Com a juntada ou não, certifique a tempestividade, e remeta os autos à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.836.000353-3 - Nadir Soares da Silva Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ117608). X Manelito de Jesus Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira de Mendonça - OAB RJ119253). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. \r\n\r\nProc. 2007.836.000385-5 - Lineula Oliveira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alves Campos - OAB RJ005090D). X Penc Empreendimentos Imobiliários LTDA. 1 - Recebo o recurso em seus regulares efeitos; 2 - Defiro a gratuidade de justiça; 3 - Ao apelado para, querendo, apresentar as contra-razões; 4 - Com a juntada ou não, certifique a tempestividade, e remeta os autos à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.836.000413-6 - Waldir dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cátia Cristina Azevedo Franco - OAB RJ124485). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Washington Marins Ferreira - OAB RJ107138). 1 - Recebo o recurso em seus regulares efeitos; 2 - Ao apelado para, querendo, apresentar as contra-razões; 3 - Com a juntada ou não, certifique a tempestividade, e remeta os autos à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.836.000415-0 - Edgar Vaz de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraya do Amaral - OAB RJ116101). X Macavi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo César Brasiliense Canuto - OAB RJ059471). Trata-se de interposição de Embargos de Declaração, pela parte executada, alegando omissão existente na sentença de fls. 28/30.\r\n\r\nReconhece, esta Magistrada, que em sede de sentença não manifestou-se acerca da questão meritória aduzida pelo executado em contestação, qual seja, a incompetência do Juízo em função do local. Na realidade, a questão já havia sido exaurida, às fls.13/17, onde o exeqüente comprovou residência em Rio Bonito e a Douta Magistrada Flávia Gonçalves Moraes Alves determinou a citação do ora executado.\r\n\r\nAssim, mantenho a sentença por mim prolatada, pelos seus próprios fundamentos, ratificando, desta sorte, o inteiro teor de sua parte dispositiva.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.836.000417-3 - Valcenira de Souza Goulart e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cátia Cristina Azevedo Franco - OAB RJ124485). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1 - Recebo o recurso em seus regulares efeitos; 2 - Ao apelado para, querendo, apresentar as contra-razões; 3 - Com a juntada ou não, certifique a tempestividade, e remeta os autos à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.836.000433-1 - Celito Correa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Sergio de Freitas Quintes - OAB RJ075191). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \"...JULGO EXTINTO O PROCESSO...\" \r\n\r\nProc. 2007.836.000447-1 - Carla Beatriz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ117608). X Cinthia Guimaraes Silva. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulados na inicial e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.836.000451-3 - Marcos Abrahão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Sergio de Freitas Quintes - OAB RJ075191). X Empresa Brasileira de Telecomunicações S. A.. \"...JULGO EXTINTO O PROCESSO...\" \r\n\r\nProc. 2007.836.000500-1 - Elane de Jesus Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Motta Martins - OAB RJ114714). X Tnl Pcs S. A - Oi Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1 - Recebo o recurso em seus regulares efeitos; 2 - Ao apelado para, querendo, apresentar as contra-razões; 3 - Com a juntada ou não, certifique a tempestividade, e remeta os autos à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.836.000505-0 - Prissila da Silva Lourenço Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Nogueira Boareto - OAB RJ135109). X Banco Panamericano S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Gilberto de Freitas Magalhães Junior - OAB RJ123792, Paula Moura da Eira Mello - OAB RJ121420). Certidão -Certifico e dou fé que o processo em epígrafe retornou da Turma Recursal nesta data e de acordo com a portaria 01/2002, art. 3º, XXVIII, remeto o feito para publicação no DO, com o seguinte : \" Cumpra-se o V.Acórdão. Fica a parte intimada da incidência da multa de 10 % (dez por cento) pelo não cumprimento após o prazo de 15 (quinze) dias da publicação (art. 475, j, do CPC)\". \r\n\r\nProc. 2007.836.000538-4 - Luciana Martins de Souza Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Carlos Mariano de Oliveira - OAB RJ116626). X Laam Azeredo Comercio de Eletromóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Gama Vieira - OAB RJ076748, André Luiz Panela Merceis - OAB RJ115592). Certidão -Certifico e dou fé que por determinação judicial fica a parte ré (executada) intimada a pagar a quantia de R$ 650,00 (seiscentos e cinqüenta reais) a autora (exeqüente), sob as penas do art.475-J do CPC, ressaltando-se que a multa de 10% a que alude o referido art. somente é devida se após a intimação da parte, decorrido o prazo de 15 (quinze) dias, tanto para pagamento como para apresentação de embargos, esta quedar-se inerte. \r\n\r\nProc. 2007.836.000570-0 - Marilda Lopes Vitorino Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Nunes de Paula Sader - OAB RJ099670). X Atacadão dos Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397, Antonio Jorge da Silva - OAB RJ106156). 1 - Recebo o recurso em seus regulares efeitos; 2 - Ao apelado para, querendo, apresentar as contra-razões; 3 - Com a juntada ou não, certifique a tempestividade, e remeta os autos à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.836.000577-3 - Solange Moreira de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ117608). X Banco Itau Sa. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fls. 54/55 - 1 - Recebo o recurso em seus regulares efeitos; 2 - Defiro a gratuidade de justiça; 3 - Ao apelado para, querendo, apresentar as contra-razões; 4 - Com a juntada ou não, certifique a tempestividade, e remeta os autos à Egrégia Turma Recursal. Fls. 56 - Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.836.000703-4 - Braz Luiz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Elias Machado Junior - OAB RJ052363). X Lojas Cem LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugenio J. F. de Castro - OAB SP135588). 1 - Recebo o recurso em seus regulares efeitos; 2 - Defiro a gratuidade de justiça; 3 - Ao apelado para, querendo, apresentar as contra-razões; 4 - Com a juntada ou não, certifique a tempestividade, e remeta os autos à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.836.000711-3 - Rosicar Bazar e Armarinho LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelcir Coelho Machado - OAB RJ005956). X Arquplast Plásticos LTDA e outro. \r\n\r\n1 - Recebo o recurso do autor em seus regulares efeitos; 2 - Ao apelado para, querendo, apresentar as contra-razões; 3 - Com a juntada ou não, certifique a tempestividade, e remeta os autos à Egrégia Turma Recursal. 4 - Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 97, declaro deserto o recurso interposto pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.836.000714-9 - Carlos Henrique dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Motta Martins - OAB RJ114714). X Unibanco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Face aos argumentos expostos, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 2.000,00, pelos danos morais sofridos, corrigido monetariamente o valor, a partir da publicação, e acrescido de juros de mora de 1% a \r\n\r\nProc. 2007.836.000719-8 - Carla Valeria Muniz Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney de Souza Moraes - OAB RJ132077). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1 - Recebo o recurso em seus regulares efeitos; 2 - Ao apelado para, querendo, apresentar as contra-razões; 3 - Com a juntada ou não, certifique a tempestividade, e remeta os autos à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.836.000726-5 - Moises Lemos Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ117608). X Unibanco S. A.. 1 - Recebo o recurso em seus regulares efeitos; 2 - Defiro a gratuidade de justiça; 3 - Ao apelado para, querendo, apresentar as contra-razões; 4 - Com a juntada ou não, certifique a tempestividade, e remeta os autos à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.836.000758-7 - Rogerio Martins Gouvea (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Martins Gouvêa - OAB RJ138090). X Cetelem Brasil S. A. Credito Fin. Invs. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Lopes de Campos - OAB SP243161, Fabio Marcal Coutinho - OAB RJ100383, Suzan Kally Ribeiro do Nascimento - OAB RJ118967, Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870, Fabrício Romeu de Araújo Rodrigues - OAB RJ113904). Certidão - Certifico e dou fé que por determinação judicial ficam as partes intimadas que a audiência foi re-designada para o dia 14/02/2008, às 16:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.836.000761-7 - Jose Francisco Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Carlos Mariano de Oliveira - OAB RJ116626). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1 - Recebo o recurso em seus regulares efeitos; 2 - Ao apelado para, querendo, apresentar as contra-razões; 3 - Com a juntada ou não, certifique a tempestividade, e remeta os autos à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.836.000770-8 - Ana Paula da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ117608). X Atacadão dos Móveis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). 1 - Recebo o recurso em seus regulares efeitos; 2 - Ao apelado para, querendo, apresentar as contra-razões; 3 - Com a juntada ou não, certifique a tempestividade, e remeta os autos à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.836.000775-7 - Felipe Julio Viana Zacur (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Faria - OAB RJ110464). X Banco Bmg. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos e, em consequencia, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.836.000842-7 - Maria do Carmo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathia de Mello - OAB RJ110798). X Credicar Banco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Washington Marins Ferreira - OAB RJ107138). Certidão -Certifico e dou fé que por determinação judicial ficam as partes intimadas que a audiência foi re-designada para o dia 14/02/2008, às 17:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.836.000940-7 - Renato da Silva Callado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ117608). X Citibank Oci (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB SP126504). 1 - Recebo o recurso em seus regulares efeitos; 2 - Ao apelado para, querendo, apresentar as contra-razões; 3 - Com a juntada ou não, certifique a tempestividade, e remeta os autos à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.836.000952-3 - Luis Carlos Balbi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Elias Machado Junior - OAB RJ052363). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Certidão - Certifico e dou fé que por determinação judicial ficam as partes intimadas que a audiência foi re-designada para o dia 29/01/2008, às 17:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.836.000959-6 - Bruno Santos Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hermar Antunes Marcello - OAB RJ104157). X Marcel Car Veiculos LTDA Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurelio Guimarães Vieira Filho - OAB RJ038388, José Antônio Martins - OAB RJ114760). Certidão -Certifico e dou fé que por determinação judicial ficam as partes intimadas que a audiência foi re-designada para o dia 29/01/2008, às 13:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.836.000963-8 - Nilza Jose Belgues Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Moraes Azevedo - OAB RJ128138). X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, José Cássio Garcia - OAB SP107646). Certidão -Certifico e dou fé que por determinação judicial ficam as partes intimadas que a audiência foi re-designada para o dia 29/01/2008, às 13:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.836.000964-0 - Marieta Alves de Freitas. X Vivo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Certidão -Certifico e dou fé que por determinação judicial ficam as partes intimadas que a audiência foi re-designada para o dia 29/01/2008, às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.836.000967-5 - Walmir Costa Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ117608). X Renault do Brasil S. A. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Venetikides Durigan - OAB PR018985, Carlos Magno Amaral Oliveira - OAB RJ088760, Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393). Certidão -Certifico e dou fé que por determinação judicial ficam as partes intimadas que a audiência foi re-designada para o dia 29/01/2008, às 14:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.836.000969-9 - Marcio Duilio Pinto Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ117608). X Unibanco União de Bancos Brasileiros S. A. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Certidão -Certifico e dou fé que por determinação judicial ficam as partes intimadas que a audiência foi re-designada para o dia 29/01/2008, às 14:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.836.000970-5 - Fernando Ribeiro de Marins Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Motta Martins - OAB RJ114714). X Marcio da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Moraes Azevedo - OAB RJ128138). Certidão -Certifico e dou fé que por determinação judicial ficam as partes intimadas que a audiência foi re-designada para o dia 29/01/2008, às 15:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.836.000971-7 - Wellinton Conte Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Motta Martins - OAB RJ114714). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Certidão - Certifico e dou fé que por determinação judicial ficam as partes intimadas que a audiência foi re-designada para o dia 29/01/2008, às 15:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.836.000972-9 - Mine Mercado Embenezes LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Motta Martins - OAB RJ114714). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Certidão - Certifico e dou fé que por determinação judicial ficam as partes intimadas que a audiência foi re-designada para o dia 29/01/2008, às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.836.000973-0 - Ricardo Soares dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Motta Martins - OAB RJ114714). X Tim Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Certidão -Certifico e dou fé que por determinação judicial ficam as partes intimadas que a audiência foi re-designada para o dia 29/01/2008, às 16:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.836.000974-2 - Jorge Alves Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Motta Martins - OAB RJ114714). X Flavio Tavares Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Coelho de Araújo - OAB RJ124231). Certidão - Certifico e dou fé que por determinação judicial ficam as partes intimadas que a audiência foi re-designada para o dia 29/01/2008, às 16:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.836.000975-4 - Emanuella Andrade de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ117608). X Tim Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Certidão - Certifico e dou fé que por determinação judicial ficam as partes intimadas que a audiência foi re-designada para o dia 29/01/2008, às 17:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.836.000979-1 - Leir de Souza Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leir de Souza Moraes - OAB RJ003257). X Douglas Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Alfonso Martinez Cortez - OAB RJ130801). Pelo exposto JULGO IMPROCEDENTE o pedido. \r\n\r\nProc. 2007.836.000980-8 - Marlene Batista Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Moraes Azevedo - OAB RJ128138). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Certidão -Certifico e dou fé que por determinação judicial ficam as partes intimadas que a audiência foi re-designada para o dia 29/01/2008, às 18:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.836.000992-4 - Eliezer Jose Tinoco. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Certidão -Certifico e dou fé que por determinação judicial ficam as partes intimadas que a audiência foi re-designada para o dia 29/01/2008, às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.836.001112-8 - Cristiane de Souza Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alves Campos - OAB RJ005090D). X Rio de Janeiro Refrescos LTDA - (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Mulinari Moraes Costa - OAB RJ123403). Certidão - Certifico e dou fé que por determinação judicial ficam as partes intimadas que a audiência foi re-designada para o dia 14/02/2008, às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.836.001127-0 - Celito Correa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Nogueira Boareto - OAB RJ135109). X Casas Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Monnerat Aguiar Madureira - OAB RJ110713). Certidão - Certifico e dou fé que por determinação judicial ficam as partes intimadas que a audiência foi re-designada para o dia 14/02/2008, às 17:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.836.001148-7 - Maria Jose de Figueiredo Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Viana Silva - OAB RJ141998). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Certidão - Certifico e dou fé que por determinação judicial ficam as partes intimadas que a audiência foi re-designada para o dia 24/01/2008, às 13:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.836.001150-5 - André Henrique de Oliviera Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cátia Silveira Faria Lemos - OAB RJ143116). X Sky + Directv (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Motta dos Santos - OAB RJ099385). Certidão -Certifico e dou fé que por determinação judicial ficam as partes intimadas que a audiência foi re-designada para o dia 24/01/2008, às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.836.001225-0 - Maria Aparecida de Araujo Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathia de Mello - OAB RJ110798). X Embratel Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Gonçalves Silva Bonito - OAB RJ100237, Rosa Maria Pereira da Costa - OAB RJ071759). Certidão -Certifico e dou fé que por determinação judicial ficam as partes intimadas que a audiência foi re-designada para o dia 14/02/2008, às 13:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.836.001348-4 - Roberto Marcio Nunes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ117608). X Uol (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Pimentel Nalin - OAB RJ145627, Maria Fernanda Uchoa Campos - OAB SP163298). Certidão -Certifico e dou fé que por determinação judicial ficam as partes intimadas que a audiência foi re-designada para o dia 24/01/2008, às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.836.001350-2 - Genecil Macedo Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Springer da Silva - OAB RJ107620). X Panamericano S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). Certidão -Certifico e dou fé que por determinação judicial ficam as partes intimadas que a audiência foi re-designada para o dia 24/01/2008, às 15:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.836.001351-4 - Renato da Silva Callado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ117608). X Tim Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Certidão -Certifico e dou fé que por determinação judicial ficam as partes intimadas que a audiência foi re-designada para o dia 24/01/2008, às 15:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.836.001354-0 - Rosalina Gomes Quintanilha Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saulo Dario Alves - OAB RJ114101). X Casas Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Certidão - Certifico e dou fé que por determinação judicial ficam as partes intimadas que a audiência foi re-designada para o dia 24/01/2008, às 14:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.836.001355-1 - Rosangela Heringer dos Santos Borges Oliviera (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Nogueira Boareto - OAB RJ135109). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Certidão -Certifico e dou fé que por determinação judicial ficam as partes intimadas que a audiência foi re-designada para o dia 24/01/2008, às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.836.001356-3 - Marco Antonio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilia Bastos - OAB RJ083659). X Banco Cacique S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). Certidão -Certifico e dou fé que por determinação judicial ficam as partes intimadas que a audiência foi re-designada para o dia 24/01/2008, às 16:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.836.001357-5 - Yacy Rodrigues Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yacy Rodrigues Mello - OAB RJ047267). X Ruth Bastos Damasceno. Certidão -Certifico e dou fé que por determinação judicial ficam as partes intimadas que a audiência foi re-designada para o dia 24/01/2008, às 16:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.836.001358-7 - Guttemberg Miranda Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Moraes Azevedo - OAB RJ128138). X Vivo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Certidão -Certifico e dou fé que por determinação judicial ficam as partes intimadas que a audiência foi re-designada para o dia 24/01/2008, às 17:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.836.001361-7 - Edna Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Benites Freires - OAB RJ088466). X Banco Itaucar Adm. Cartões Crédito S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Certidão -Certifico e dou fé que por determinação judicial ficam as partes intimadas que a audiência foi re-designada para o dia 24/01/2008, às 18:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.836.001398-8 - Walmir Costa Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ117608). X C e A Motdas Letda e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Certidão - Certifico e dou fé que por determinação judicial ficam as partes intimadas que a audiência foi re-designada para o dia 14/02/2008, às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.836.001404-0 - Sonia Maria Lopes Solano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lívia Silveira de Oliveira - OAB RJ128482). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Certidão - Certifico e dou fé que por determinação judicial ficam as partes intimadas que a audiência foi re-designada para o dia 14/02/2008, às 14:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.836.001405-1 - Luziario Alves de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lívia Silveira de Oliveira - OAB RJ128482). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Certidão -Certifico e dou fé que por determinação judicial ficam as partes intimadas que a audiência foi re-designada para o dia 14/02/2008, às 14:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.836.001406-3 - Leilo da Silva Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lívia Silveira de Oliveira - OAB RJ128482). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Certidão -Certifico e dou fé que por determinação judicial ficam as partes intimadas que a audiência foi re-designada para o dia 14/02/2008, às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.836.001418-0 - Dorab Bombas e Bicos Injetores LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saulo Dario Alves - OAB RJ114101). X Vivo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Certidão -Certifico e dou fé que por determinação judicial ficam as partes intimadas que a audiência foi re-designada para o dia 14/02/2008, às 15:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.836.001427-0 - Alemyr Baptista Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Nogueira Boareto - OAB RJ135109). X Banco do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Xavier de Paula e Silva - OAB RJ127054). Certidão -Certifico e dou fé que por determinação judicial ficam as partes intimadas que a audiência foi re-designada para o dia 14/02/2008, às 15:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.836.001428-2 - Dejair Antunes Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Nogueira Boareto - OAB RJ135109). X Banco Panamericano S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Spinelli Sampaio - OAB RJ135251). Certidão - Certifico e dou fé que por determinação judicial ficam as partes intimadas que a audiência foi re-designada para o dia 14/02/2008, às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.836.001429-4 - Wilson Paulino da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Arcênio de Andrade - OAB RJ105367). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Certidão -Certifico e dou fé que por determinação judicial ficam as partes intimadas que a audiência foi re-designada para o dia 14/02/2008, às 16:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.836.001430-0 - Natalia Coutinho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Vieira Barroso - OAB RJ090624). X Paraibuna Agencia de Turismo Mansur LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Freire de Andrade Cortes - OAB RJ139801, Rodrigo Coelho Saggioro - OAB RJ129394). Certidão - Certifico e dou fé que por determinação judicial ficam as partes intimadas que a audiência foi re-designada para o dia 14/02/2008, às 17:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.836.001448-8 - Ismario Martins Grugel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathia de Mello - OAB RJ110798). X Marcos Paulo Gonçalvez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Defensor Público - OAB TJ000002). Certidão - Certifico e dou fé que por determinação judicial ficam as partes intimadas que a audiência foi re-designada para o dia 14/02/2008, às 18:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.836.001711-8 - Maria da Glória Dias. X Empresa Fotográfica Brasileira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Maria Pintas Gorne de Lemos - OAB RJ092207). \"... JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 51, I, da Lei 9.099/95...\" \r\n\r\nProc. 2007.836.002159-6 - Ismael Batista de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ117608). X Telemar Norte Leste S/A. \"...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO...\" \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada\r\n\r\nProc. 2007.836.000665-0 - Ana Laura Santos Rodrigues Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ117608). X Banco Real Abn Amro Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nEm face do efetivo pagamento, satisfazendo o devedor a obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandados de pagamento no valor de R$ 1.950,00 (hum mil, novecentos e cinqüenta reais) para o autor e do valor remanescente para o réu. \r\n\r\nExpeça-se mandado de levantamento de penhora, se for o caso.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.836.000665-0 - Ana Laura Santos Rodrigues Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ117608). X Banco Real Abn Amro Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Certidão - Certifico e dou fé que o mandado de pagamento já foi expedido desde 11/10/2007 e encontra-se à disposição da parte ré. O prazo de validade da ordem judicial é de 90 (noventa) dias a contar de sua emissão. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n000001/1997 (2001.836.000195-0) - Reinaldo Espindola Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Guilherme Soares Cordeiro - OAB RJ104726, Fernanda da Mota Lopes - OAB RJ140948E, Glauco Moraes Azevedo - OAB RJ128138). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Washington Marins Ferreira - OAB RJ107138). 1 - Recebo o recurso em seus regulares efeitos; 2 - Ao apelado para, querendo, apresentar as contra-razões; 3 - Com a juntada ou não, certifique a tempestividade, e remeta os autos à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2003.836.000796-7 - Jesuino Henrique dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Springer da Silva - OAB RJ107620, Adriana Springer da Silva - OAB RJ116226). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1 - Recebo o recurso em seus regulares efeitos; 2 - Ao apelado para, querendo, apresentar as contra-razões; 3 - Com a juntada ou não, certifique a tempestividade, e remeta os autos à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2003.836.000958-7 - Malone Paola Pereira Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Litiane Motta Marins Araújo - OAB RJ100842, Jaqueline Karla de Oliveira - OAB RJ085788). X Editora Peixes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nEm face do efetivo pagamento, satisfazendo o devedor a obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento, se for o caso. \r\n\r\nExpeça-se mandado de levantamento de penhora, se for o caso.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2004.836.000685-0 - Edeci Franco Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everardo Mendes de Araujo - OAB RJ092237, Gabriel Marins Soares - OAB RJ136262). X Paula Roberta. Venha o CPF da parte ré, sem o que, inviável a expedição dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2004.836.000877-9 - Dejair Candido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Ewald Lenhardt - OAB RJ036148). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). 1 - Recebo o recurso em seus regulares efeitos; 2 - Ao apelado para, querendo, apresentar as contra-razões; 3 - Com a juntada ou não, certifique a tempestividade, e remeta os autos à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2004.836.001185-7 - Lucio Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alves Campos - OAB RJ005090D). X Aloisio Araújo Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janete Maria Castro Ferreira - OAB MA126613, Lucas Andrade de Araujo Penna - OAB RJ132860E). Certidão - Certifico e dou fé que o mandado de verificação retornou ao Cartório. Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.836.001504-8 - Alcides Ipojucan Nogueira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney de Souza Moraes - OAB RJ132077). X Transportes Amigos Unidos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Gomes Filho - OAB RJ080789). Pelo exposto, conheço dos embargos de declaração de fls. 154/155, posto que tempestivos. No mérito, dou parcial provimento para que, no valor da nota fiscal de fls. 08 passe a integrar o valor da condenação referente aos danos materiais, perfazendo a \r\n\r\nProc. 2005.836.000316-4 - Flavio Ferreira Rodrigues. X Super Lojão 1001 Utilidades Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378, Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). 1 - Expeça-se mandado de pagamento, observando a parte do CEJUR-DPGERJ; 2 - Intime-se a 1ª ré a saldar o valor remanescente de R$ 48,52, sob pena de prosseguimento da execução; 3 - Intime a 2ª ré do valor de R$ 533,71, sob pena de prosseguimento da execução através de penhora \"on line\"; 4 - Intime as partes executadas a recolherem custas judiciais no valor de R$ 54,57, cada, conforme cálculo do Contador às fls.97. \r\n\r\nProc. 2005.836.000381-4 - Vanilda do Espirito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Aguiar Pimentel - OAB RJ100251). X Lojas Cem S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugênio José Fernandes de Castro - OAB RJ135588). Considerando que \"É facultado ao Juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos para obter a concessão da gratuidade de justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\" (Enunciado nº 01 do I Encontro de Desembargadores do TJ/RJ - Aviso nº 44 TJ/RJ), assim como o entendimento de que \"A concessão da gratuidade impõe a comprovação da hipossuficiência, notadamente quando os elementos disponibilizados não trazem a certeza da pobreza jurídica.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, comprovante de rendimentos ou declaração de isenção do imposto de renda, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2005.836.000887-3 - Charles Chistovão Nabarro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraya do Amaral - OAB RJ116101). X Tnl Pcs S. A - Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Certidão -Certifico e dou fé que o processo em epígrafe retornou da Turma Recursal nesta data e de acordo com a portaria 01/2002, art. 3º, XXVIII, remeto o feito para publicação no DO, com o seguinte : \" Cumpra-se o V.Acórdão. Fica a parte intimada da incidência da multa de 10 % (dez por cento) pelo não cumprimento após o prazo de 15 (quinze) dias da publicação (art. 475, j, do CPC)\". \r\n\r\nProc. 2005.836.001043-0 - Elizabete Brandão Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Munique Tostes Cordeiro - OAB RJ091883). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Certidão -Certifico e dou fé que o processo em epígrafe retornou da Turma Recursal nesta data e de acordo com a portaria 01/2002, art. 3º, XXVIII, remeto o feito para publicação no DO, com o seguinte : \" Cumpra-se o V.Acórdão. Fica a parte intimada da incidência da multa de 10 % (dez por cento) pelo não cumprimento após o prazo de 15 (quinze) dias da publicação (art. 475, j, do CPC)\". \r\n\r\nProc. 2005.836.001201-3 - Dilcilea Lopes da Fonseca. X Aliança Cooperativista Nacional Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Moura Andrade - OAB DF006576). Fls. 94/101: Anote-se, onde couber o nome do patrono.\r\n\r\nSuspendo a presente execução, com base no art. 18, \"a\", da Lei 6024/74.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.836.001469-1 - Edio de Souza Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Nunes de Paula Sader - OAB RJ099670). X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Certidão - Certifico e dou fé que por determinação judicial fica a parte ré (executada) intimada a pagar a quantia de R$ 4.752,00 (quatro mil, setecentos e cinqüenta e dois reais) a autora (exeqüente), sob as penas do art.475-J do CPC, ressaltando-se que a multa de 10% a que alude o referido art. somente é devida se após a intimação da parte, decorrido o prazo de 15 (quinze) dias, tanto para pagamento como para apresentação de embargos, esta quedar-se inerte. \r\n\r\nProc. 2005.836.001597-0 - Elço Duarte Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Valéria Paixão Ximenes - OAB RJ117182, Luiz Felipe Nogueira Boareto - OAB RJ135109, Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ117608). X Credi Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Tarre Carvalho de Oliveira - OAB RJ130039). Certidão -Certifico e dou fé que o processo em epígrafe retornou da Turma Recursal nesta data e de acordo com a portaria 01/2002, art. 3º, XXVIII, remeto o feito para publicação no DO, com o seguinte : \" Cumpra-se o V.Acórdão. Fica a parte intimada da incidência da multa de 10 % (dez por cento) pelo não cumprimento após o prazo de 15 (quinze) dias da publicação (art. 475, j, do CPC)\". \r\n\r\nProc. 2005.836.001642-0 - Sergio Duarte de Oliveira. X Unimed Cooperativa de Trabalho Medico LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ralph Anzolin Lichote - OAB RJ128043). PROCEDENTES os pedidos para: A) tornar definitiva a tutela antecipada concedida, declarando o direito do autor a realizar a cirurgia sem qualquer custo, ante a nulidade da cláusula de carência; B) condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 1.000, \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2005.836.001355-8 - Maria Lidia Xavier da Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaína Valente Borges - OAB RJ110956). X Maria Mendes. Certidão - Certifico e dou fé que a carta precatória retornou ao Cartório. Á parte autora para tomar ciência. \r\n\r\nExpediente do dia 12/11/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.836.001275-1 - Washington Luis Martins Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saulo Dario Alves - OAB RJ114101). X Bealtiful Calçados e outro. O juízo já se pronunciou em relação a Beautiful Calçados de Nilópolis Ldta, com endereço à Av. Mirandela, 105 - Loja - Centro - Nilópolis. Portanto, prossigua em relação ao segundo réu, com o endereço fornecido as fls. 56. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.836.001910-3 - Sandra Maria Faria Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathia de Mello - OAB RJ110798). X Megacart Uniprev. Aguarde-se a realização da Audiência de Conciliação, ao depois, se for o caso, voltem-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.836.002030-0 - Leilto da Silva Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ117608). X Tokio Seguradora Real Seguros. Irresignado, o autor, com o Indeferimento da antecipação dos efeitos da tutela requerida, requer reconsideração do decisum.\r\n\r\nNão há que prosperar as argumentações do autor, uma vez que não trouxe novos elementos, que modificassem, ou ensejam a modificação da situação quo ante. Indefiro portanto, o requerimento de fls. 30/31. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.836.002132-8 - Rosimere de Oliviera (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan George Lisboa Macharet - OAB RJ141705). X Jh Silva Aluguel de Festas. Forneça o autor, o atual endereço do réu, para citação, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.836.002136-5 - A. Ferreira de Moraes-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guaraci Santos Borges - OAB RJ079875). X Bunge Alimentos S/A. \"...Assim, não vislumbrando na hipótese qualquer destes pressupostos, INDEFIRO o pedido. Designe-se audiência de conciliação, cite-se e intimem-se...\" \r\n\r\nProc. 2007.836.002147-0 - Gustavo da Silva Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Moura de Almeida - OAB RJ147927). X Telemar Norte Leste S/A. Irresignado, o autor, com o Indeferimento da antecipação dos efeitos da tutela requerida, requer reconsideração do decisum, com o intuito de que o réu instale linha telefonica requerida pelo autor. \r\n\r\nNão há que prosperar as argumentações do autor, uma vez que não trouxe novos elementos, que modificassem, ou ensejam a modificação da situação quo ante. Indefiro portanto, o requerimento de fls. 18/19. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.836.002155-9 - Carlos Aparecido Sekula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Nogueira Boareto - OAB RJ135109). X Oriosvaldo. Emende-se a inicial, em 10 dias. Fornecendo o autor, os dados necessários para citação, tais como o nome completo do réu bem como seu atual endereço. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.836.002176-6 - Blog e Fotlog Com Br Informatica LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Mattozo Pontes Junior - OAB RJ103402). X Tnl Pcs Sa. Deste modo, informe o autor o seguinte: data de sua constituição, data do registro como microempresa e respectivo número, número de inscrição do CNPJ, número de inscrição estadual e municipal e informação se optou pelo pagamento do imposto simples fe \r\n\r\nId: 366596"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizado Especial Adjunto Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Rio das Ostras\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Andre Luiz Duarte Coelho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Emmanuelle de L. Medeiros da Costa Silva\r\n\r\nExpediente do dia 30/10/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2005.837.000324-0 Vítima(s): Ivanilda Maria da Silva. X Claudino Odilon dos Santos. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 21/02/2008, às 15:30 horas, ocasião em que decidirei sobre o recebimento da denúncia. Cite-se e intimem-se o acusado, bem como o ofendido, seus advogados e o Ministério Público. Conste do mandado de citação e intimação do réu que ele poderá vir acompanhado com até cinco testemunhas, ou apresentar requerimento pra intimação delas, no mínimo cinco dias antes da sua realização, intimando-se-as para tanto, bem como, que se não vier acompanhada de advogado de sua livre escolha, a Defensoria Pública será encarregada de promover a sua defesa na Audiência. P.I. Rio das Ostras, 10 de outubro de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.837.001427-6 Vítima(s): José Antonio da Silva. X Maria Regina Cavalcante dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elbio Pereira Melo - OAB RJ122053, Marcos de Goes - OAB RJ054991, Luciana de Goes dos Santos Melo - OAB RJ131709, Felipe Augusto de Góes dos Santos Melo - OAB RJ131710). Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 21/02/2008, às 14:00 horas, ocasião em que decidirei sobre o recebimento da denúncia. Cite-se e intimem-se o acusado, bem como o ofendido, seus advogados e o Ministério Público. Conste do mandado de citação e intimação do réu que ele poderá vir acompanhado com até cinco testemunhas, ou apresentar requerimento pra intimação delas, no mínimo cinco dias antes da sua realização, intimando-se-as para tanto, bem como, que se não vier acompanhada de advogado de sua livre escolha, a Defensoria Pública será encarregada de promover a sua defesa na Audiência. P.I. Rio das Ostras, 10 de outubro de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.837.002170-0 Vítima(s): Alessandra Gonçalves de Castro. X Nelzir Pereira Mello Neto e outro. Envolvid(s): Cintia Neves Heizer. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 21/02/2008, às 15:15 horas, ocasião em que decidirei sobre o recebimento da denúncia. Cite-se e intimem-se o acusado, bem como o ofendido, seus advogados e o Ministério Público. Conste do mandado de citação e intimação do réu que ele poderá vir acompanhado com até cinco testemunhas, ou apresentar requerimento pra intimação delas, no mínimo cinco dias antes da sua realização, intimando-se-as para tanto, bem como, que se não vier acompanhada de advogado de sua livre escolha, a Defensoria Pública será encarregada de promover a sua defesa na Audiência. P.I. Rio das Ostras, 10 de outubro de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.837.002181-5 Vítima(s): Edson Alves da Silva Junior, Rosemary Costa dos Santos Alves. X Edson Alves da Silva. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 21/02/2008, às 13:00 horas, ocasião em que decidirei sobre o recebimento da denúncia. Cite-se e intimem-se o acusado, bem como o ofendido, seus advogados e o Ministério Público. Conste do mandado de citação e intimação do réu que ele poderá vir acompanhado com até cinco testemunhas, ou apresentar requerimento pra intimação delas, no mínimo cinco dias antes da sua realização, intimando-se-as para tanto, bem como, que se não vier acompanhada de advogado de sua livre escolha, a Defensoria Pública será encarregada de promover a sua defesa na Audiência. P.I. Rio das Ostras, 10 de outubro de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.837.002258-3 Vítima(s): Leila Cristina Silva Moura Sabino. X Cleiton do Carmo Sabino. DECISÃO: - Designo o dia 31/01/2008 às 15:30 horas, para audiência especial de retratação, na forma do artigo 16 da Lei nº 11.340/06. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. Rio das Ostras, 15 de outubro de 2007.\r\n\r\nProc. 2007.837.000427-3 Vítima(s): Tatiana Ponciano dos Santos. X Luciano Leite dos Santos. DECISÃO: Designo o dia 05/03/2008 às 13:00, para audiência especial de retratação, na forma do artigo 16 da Lei nº 11.340/06. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. Rio das Ostras, 06 de novembro de de 2007.\r\n\r\nProc. 2007.837.002433-8 Vítima(s): Jane Gonçalves de Souza. X Paulo Sérgio Gomes Tavares. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 21/02/2008, às 13:45 horas, ocasião em que decidirei sobre o recebimento da denúncia. Cite-se e intimem-se o acusado, bem como o ofendido, seus advogados e o Ministério Público. Conste do mandado de citação e intimação do réu que ele poderá vir acompanhado com até cinco testemunhas, ou apresentar requerimento pra intimação delas, no mínimo cinco dias antes da sua realização, intimando-se-as para tanto, bem como, que se não vier acompanhada de advogado de sua livre escolha, a Defensoria Pública será encarregada de promover a sua defesa na Audiência. P.I. Rio das Ostras, 10 de outubro de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.837.002915-4 Vítima(s): Isabel Cristina Ivo de Abreu. X Maycon Guimaraes dos Santos. DECISÃO: - Designo o dia 31/01/2008 às 15:00 horas, para audiência especial de retratação, na forma do artigo 16 da Lei nº 11.340/06. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. Rio das Ostras, 29 de outubro de 2007.\r\n\r\nCP - Art. 129, § 9º - Violência Doméstica\r\n\r\nProc. 2007.837.002609-8 Vítima(s): Marilúcia Abichara dos Santos. X Mário Agrelos dos Santos Filho. DESIGNO O DIA 31/01/2008 ÀS 15:15 HORAS, PARA AUDIÊNCIA ESPECIAL DE RETRATAÇÃO NA FORMA DO ART. 16, DA LEI 11.340/06. INTIME-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. RIO DAS OSTRAS 24/09/2007. \r\n\r\nProc. 2007.837.002649-9 Vítima(s): Vivian Bezerra da Silva. X Hamilton Pina Santos. DECISÃO: - Designo o dia 31/01/2008 às 13:45 horas, para audiência especial de retratação, na forma do artigo 16 da Lei nº 11.340/06. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. Rio das Ostras, 16 de outubro de 2007.\r\n\r\nProc. 2007.837.002680-3 Vítima(s): Cilene Lima de Souza. X José Luiz Sales Ribeiro. DECISÃO: - Designo o dia 31/01/2008 às 14:45 horas, para audiência especial de retratação, na forma do artigo 16 da Lei nº 11.340/06. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. Rio das Ostras, 16 de outubro de 2007.\r\n\r\nProc. 2007.837.002712-1 Vítima(s): Liziete dos Santos. X Nei Silva da Cunha. DECISÃO: - Designo o dia 31/01/2008 às 14:30 horas, para audiência especial de retratação, na forma do artigo 16 da Lei nº 11.340/06. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. Rio das Ostras, 16 de outubro de 2007.\r\n\r\nProc. 2007.837.002713-3 Vítima(s): Patrícia Daniele Cavalcanti de Oliveira. X Angelo Wilson Cesar da Silva. DECISÃO: - Designo o dia 31/01/2008 às 14:15 horas, para audiência especial de retratação, na forma do artigo 16 da Lei nº 11.340/06. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. Rio das Ostras, 16 de outubro de 2007.\r\n\r\nProc. 2007.837.002715-7 Vítima(s): Railda dos Santos Cruz. X Fábio Paula. DECISÃO: - Designo o dia 31/01/2008 às 14:00 horas, para audiência especial de retratação, na forma do artigo 16 da Lei nº 11.340/06. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. Rio das Ostras, 16 de outubro de 2007.\r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2006.837.002469-5 Vítima(s): Vera Lúcia de Souza Gomes. X Celio. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 21/02/2008, às 13:15 horas, ocasião em que decidirei sobre o recebimento da denúncia. Cite-se e intimem-se o acusado, bem como o ofendido, seus advogados e o Ministério Público. Conste do mandado de citação e intimação do réu que ele poderá vir acompanhado com até cinco testemunhas, ou apresentar requerimento pra intimação delas, no mínimo cinco dias antes da sua realização, intimando-se-as para tanto, bem como, que se não vier acompanhada de advogado de sua livre escolha, a Defensoria Pública será encarregada de promover a sua defesa na Audiência. P.I. Rio das Ostras, 10 de outubro de 2007. \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.837.002473-7 Vítima(s): Ricardo Marcelo Moreira de Oliveira. X Darlan Cesar Simões Pinheiro. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 21/02/2008, às 16:00 horas, ocasião em que decidirei sobre o recebimento da denúncia. Cite-se e intimem-se o acusado, bem como o ofendido, seus advogados e o Ministério Público. Conste do mandado de citação e intimação do réu que ele poderá vir acompanhado com até cinco testemunhas, ou apresentar requerimento pra intimação delas, no mínimo cinco dias antes da sua realização, intimando-se-as para tanto, bem como, que se não vier acompanhada de advogado de sua livre escolha, a Defensoria Pública será encarregada de promover a sua defesa na Audiência. P.I. Rio das Ostras, 10 de outubro de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.837.002731-3 Vítima(s): Judite Peixoto Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles de Souza Lima - OAB RJ135275, Paulo Roberto de Oliveira Papaléo - OAB RJ099010). X Anderson Peixoto Rodrigues. O \"projeto de sentença\" atacado, em verdade, é uma decisão de arquivamento, que acolheu a fundamentação esposada pelo Representante do Parquet naquele sentido. De acordo com o art. 82 da Lei 9099/95, cabe apelação da decisão de rejeição da denúncia ou queixa e das sentenças proferidas no JEACRIM, o que não se enquadra na hipótese sob comento. Ressalta-se, ainda, que a opinio delicti pertence, no caso, ao Ministério Público e não ao particular. Sendo assim, deixo de receber o recurso ofertado. Dê-se ciência ao MP e à recorrente. Rio das Ostras, 23/10/2007. \r\n\r\nProc. 2007.837.000216-1 Vítima(s): Andréa Martins, Maria Zélia Martins Duart. X Alisson Cosali Costa. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 21/02/2008, às 14:30 horas, ocasião em que decidirei sobre o recebimento da denúncia. Cite-se e intimem-se o acusado, bem como o ofendido, seus advogados e o Ministério Público. Conste do mandado de citação e intimação do réu que ele poderá vir acompanhado com até cinco testemunhas, ou apresentar requerimento pra intimação delas, no mínimo cinco dias antes da sua realização, intimando-se-as para tanto, bem como, que se não vier acompanhada de advogado de sua livre escolha, a Defensoria Pública será encarregada de promover a sua defesa na Audiência. P.I. Rio das Ostras, 10 de outubro de 2007. \r\n\r\nCP - Art. 331 - Desacato\r\n\r\nProc. 2006.837.000195-6 Vítima(s): Rafaneli Jesus de Souza. X Ziléia da Costa. VISTOS, etc...Dispensado o relatório na forma do art. 81, § 3º da Lei 9099/95. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido da presente ação penal para CONDENAR a acusada ZILÉIA DA COSTA, como incursa nas penas do artigo 331, do Código Penal, à pena de 10 dias multa, à razão de 1/10 do salário mínimo. Condendo a ré, ainda, ao pagamento das custas processuais. Transitada em julgado, comunique-se a condenação aos órgãos competentes, lance-se o nome da sentenciada no rol dos culpados. Rio das Ostras, 22 de outubro de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.837.000582-2 Vítima(s): Adriano Costa Almeida. X Max William Andrade do Prado. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 21/02/2008, às 15:45 horas, ocasião em que decidirei sobre o recebimento da denúncia. Cite-se e intimem-se o acusado, bem como o ofendido, seus advogados e o Ministério Público. Conste do mandado de citação e intimação do réu que ele poderá vir acompanhado com até cinco testemunhas, ou apresentar requerimento pra intimação delas, no mínimo cinco dias antes da sua realização, intimando-se-as para tanto, bem como, que se não vier acompanhada de advogado de sua livre escolha, a Defensoria Pública será encarregada de promover a sua defesa na Audiência. P.I. Rio das Ostras, 10 de outubro de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.837.001021-0 Vítima(s): Aurélio F. Monteiro. X Alexandre da Silva Nascimento. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 21/02/2008, às 14:15 horas, ocasião em que decidirei sobre o recebimento da denúncia. Cite-se e intimem-se o acusado, bem como o ofendido, seus advogados e o Ministério Público. Conste do mandado de citação e intimação do réu que ele poderá vir acompanhado com até cinco testemunhas, ou apresentar requerimento pra intimação delas, no mínimo cinco dias antes da sua realização, intimando-se-as para tanto, bem como, que se não vier acompanhada de advogado de sua livre escolha, a Defensoria Pública será encarregada de promover a sua defesa na Audiência. P.I. Rio das Ostras, 10 de outubro de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.837.002251-0 Vítima(s): Fábio Henrique Walker. X Bruno Cezar Lima Medeiros. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 21/02/2008, às16:30 horas, ocasião em que decidirei sobre o recebimento da denúncia. Cite-se e intimem-se o acusado, bem como o ofendido, seus advogados e o Ministério Público. Conste do mandado de citação e intimação do réu que ele poderá vir acompanhado com até cinco testemunhas, ou apresentar requerimento pra intimação delas, no mínimo cinco dias antes da sua realização, intimando-se-as para tanto, bem como, que se não vier acompanhada de advogado de sua livre escolha, a Defensoria Pública será encarregada de promover a sua defesa na Audiência. P.I. Rio das Ostras, 26 de outubro de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.837.000135-1 Comunte(s): Anderson de Araújo da Silva. X Flavio Adenai Campos da Silva. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 21/02/2008, às15:00 horas, ocasião em que decidirei sobre o recebimento da denúncia. Cite-se e intimem-se o acusado, bem como o ofendido, seus advogados e o Ministério Público. Conste do mandado de citação e intimação do réu que ele poderá vir acompanhado com até cinco testemunhas, ou apresentar requerimento pra intimação delas, no mínimo cinco dias antes da sua realização, intimando-se-as para tanto, bem como, que se não vier acompanhada de advogado de sua livre escolha, a Defensoria Pública será encarregada de promover a sua defesa na Audiência. P.I. Rio das Ostras, 10 de outubro de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.837.000138-7 Vítima(s): Helio Pinheiro Rodrigues Filho. X Gustavo Langone de Oliveira Ferro. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 21/02/2008, às 14:45 horas, ocasião em que decidirei sobre o recebimento da denúncia. Cite-se e intimem-se o acusado, bem como o ofendido, seus advogados e o Ministério Público. Conste do mandado de citação e intimação do réu que ele poderá vir acompanhado com até cinco testemunhas, ou apresentar requerimento pra intimação delas, no mínimo cinco dias antes da sua realização, intimando-se-as para tanto, bem como, que se não vier acompanhada de advogado de sua livre escolha, a Defensoria Pública será encarregada de promover a sua defesa na Audiência. P.I. Rio das Ostras, 10 de outubro de 2007. \r\n\r\nCP - Art. 351, § 4º - Fuga Pessoa Presa/submetida Med. Seg. - Culposa\r\n\r\nProc. 2006.837.001263-2 X Roberto Luiiz Farias. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 21/02/2008, às 13:30 horas, ocasião em que decidirei sobre o recebimento da denúncia. Cite-se e intimem-se o acusado, bem como o ofendido, seus advogados e o Ministério Público. Conste do mandado de citação e intimação do réu que ele poderá vir acompanhado com até cinco testemunhas, ou apresentar requerimento pra intimação delas, no mínimo cinco dias antes da sua realização, intimando-se-as para tanto, bem como, que se não vier acompanhada de advogado de sua livre escolha, a Defensoria Pública será encarregada de promover a sua defesa na Audiência. P.I. Rio das Ostras, 10 de outubro de 2007. \r\n\r\nLei 6368/76 - Art 16 - porte ou aquisição\r\n\r\nProc. 2006.837.000836-7 Comunte(s): Gerley da Silva Moreno. X Marcia Cardoso de Medeiros. ESCLAREÇA A ANOTAÇÃO DE FLS. 46. \r\n\r\nProc. 2006.837.002496-8 Vítima(s): Wenderson Luiz Silva dos Santos. X Walmir Moraes de Oliveira. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 21/02/2008, às 16:15 horas, ocasião em que decidirei sobre o recebimento da denúncia. Cite-se e intimem-se o acusado, bem como o ofendido, seus advogados e o Ministério Público. Conste do mandado de citação e intimação do réu que ele poderá vir acompanhado com até cinco testemunhas, ou apresentar requerimento pra intimação delas, no mínimo cinco dias antes da sua realização, intimando-se-as para tanto, bem como, que se não vier acompanhada de advogado de sua livre escolha, a Defensoria Pública será encarregada de promover a sua defesa na Audiência. P.I. Rio das Ostras, 10 de outubro de 2007. \r\n\r\nExpediente do dia 31/10/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2004.837.002050-8 Vítima(s): Mariângela de Bodt Pereira. X Sérgio de Freitas Correa Junior. Vistos, etc...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado, para absolver, como ABSOLVO o réu SÉRGIO CORREA DE FREITAS da imputação contida na denúncia, na forma do que dispõe o art. 386, inciso III, da Lei Adjetiva Penal. \r\n\r\nMedida Cautelar\r\n\r\nProc. 2007.837.003259-1 Vítima(s): Márcia de Moraes Freitas. X Sebastião José Ribeiro. Efetivamente em razão da gravidade dos fatos narrados no RO, com fulcro no art. 22, inc. III, alínea \"a\" da Lei 11.340/06, determino que o Autor do Fato se abstenha de efetuar qualquer contado com a ofendida, devendo guarda uma distância mínima de 200 metros da vítima e seus familiáres.Cumpra-se, expeçam-se os expedientes ncessários à efetivação da medida. Rio das Ostras, 31 de outubro de 2007. \r\n\r\nOutras não especificadas\r\n\r\nProc. 2006.837.002730-1 Vítima(s): Leny Martins Passos. X Wemerson da Conceição Chaves. VISTOS, etc...A vítima deixou de ser intimada para audiência preliminar, conforme fls. 16, uma vez que seu endereço não foi localizado, evidenciando-se seu desinteresse no andamento do feito e acarretando à renúncia ao direito de representação. Por ser assim, com base no art. 107, IV e V, do CP, JULGO EXTINTA A PUNULIBIDADE DOS FATOS ORA IMPUTADOS A WEMERSON DA CONCEIÇÃO CHAVES. FEITAS AS DEVIDAS ANOTAÇÕES E COMUNICAÇÕES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DÊ-SE CIENCIA AO MP. Rio das Ostras, 31 de outubro de 2007. \r\n\r\nExpediente do dia 01/11/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\n000658/1998 (1998.837.000009-4) X Carlos Augusto Viana da Silva e outro. Comunte(s): Sdpm Carvalho. Vítima(s): Luzia Alves dos Santos. Envolvid(s): Welington de Tal. *Vistos, etc. Tendo em conta o tempo decorrido entre o último ato que interrompeu o prazo prescricional e a presente data e, considerando ainda, a pena máxima para o delito em questão, com fulcro no artigo 107, IV, do Código Penal, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se-. Anote-se e comunique-se. P.R. Rio das Ostras, 30 de outubro de 2007.\r\n\r\nProc. 2005.837.001459-6 Vítima(s): Karine Alves de Brito. X Andréia de Oliveira Alves. Vistos, etc., Consoante se verifica da certidão do OJA, o endereço da vítima não está correto, evidenciando-se seu desinteresse no andamento do feito e acarretando à renúncia ao direito de representação. Isto posto, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato, nos termos do artigo 107, V, do Código Penal, aplicável por analogia. Feitas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se. P.R. Rio das Ostras, 30 de outubro de 2007. \r\n\r\nCP - Art. 129, § 6º. - Lesão Corporal Culposa\r\n\r\nProc. 2005.837.000011-1 Vítima(s): Sergio Perez Pereira. X Ignorado. Vistos, etc. A(s) vítima(s) manifestou(aram) a vontade de renunciar ao direito de representação/retratar-se da representação oferecida contra o(s) autor(es) do fato. Isto posto, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE, do(s) autor(es) do fato, relativamente ao presente fato, nos termos do artigo 107, V, do Código Penal, aplicável por analogia. Feitas as necessárias anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se. P.R. Rio das Ostras, 30 de outubro de 2007. \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2005.837.003236-7 Vítima(s): Paulo Roberto Cardoso Miranda. X Manoel Oscar Jotta Barboza e outro. *Vistos, etc. Tendo em conta o tempo decorrido entre o último ato que interrompeu o prazo prescricional e a presente data e, considerando ainda, a pena máxima para o delito em questão, com fulcro no artigo 107, IV, do Código Penal, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se-. Anote-se e comunique-se. P.R. Rio das Ostras, 30 de outubro de 2007.\r\n\r\nProc. 2006.837.001529-3 Vítima(s): Viviane Medeiros Pereira. X Gizele Guimarães Vieira Souza. DECISÃO. Acolho como razão de decidir os fundamentos esposados na promoção do Ministério Público e, em conseqüência, determino o ARQUIVAMENTO do feito, após as anotações e comunicações de estilo. Rio das Ostras, 30 de outubro de 2007.-. \r\n\r\nProc. 2006.837.002593-6 Vítima(s): Geusimar Pereira da Silva Germano. X Danila Mariane dos Santos. Vistos, etc. A(s) vítima(s) manifestou(aram) a vontade de renunciar ao direito de representação/retratar-se da representação oferecida contra o(s) autor(es) do fato. Isto posto, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE, do(s) autor(es) do fato, relativamente ao presente fato, nos termos do artigo 107, V, do Código Penal, aplicável por analogia. Feitas as necessárias anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se. P.R. Rio das Ostras, 30 de outubro de 2007.\r\n\r\nProc. 2006.837.003103-1 Vítima(s): Carlos Elias Cavalcante de Andrade. X Azevedo e outro. *Vistos, etc. Trata-se de procedimento tendente a apurar a prática de menor potencial ofensivo que depende de representação. Decorrido o prazo legal, não foi oferecida representação por parte do ofendido. Por ser assim, com base no artigo 107, IV, do Código Penal, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato. Após o trânsito em julgado, procedam-se às comunicações e anotações de estilo, dando-se baixa na distribuição e arquivando-se. Dê-se ciência ao Ministério Público e à defesa. P.R. Rio das Ostras, 30 de outubro de 2007.\r\n\r\nCP - Art. 163, Caput - Dano\r\n\r\nProc. 2006.837.002187-6 Vítima(s): Eduardo Pazos Esteves. X Waldomiro Antonio Ribeiro. ATENDA-SE AO M.P (MP \"HÁ POSSIBILIDADE DE PRÁTICA DE DELITOS MAIS GRAVES, PELO QUE, PUGNA PELA BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E REMESSA À DP PARA REAUTUAÇÃO COMO INQUÉRITO POLICIAL\".) \r\n\r\nProc. 2007.837.000147-8 Vítima(s): Luciana Rodrigues de Souza. X Daniel Dean Settle. Vistos, etc., Consoante se verifica da certidão do OJA, o endereço da vítima não está correto, evidenciando-se seu desinteresse no andamento do feito e acarretando à renúncia ao direito de representação. Isto posto, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato, nos termos do artigo 107, V, do Código Penal, aplicável por analogia. Feitas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se. P.R. Rio das Ostras, 30 de outubro de 2007. \r\n\r\nCP - Art. 330 - Desobediência\r\n\r\nProc. 2006.837.003081-6 Comunte(s): Evandro da Silva Carvalho. X Roberval da Silva Freitas. *Vistos, etc. Trata-se de procedimento tendente a apurar a prática de menor potencial ofensivo que depende de representação. Decorrido o prazo legal, não foi oferecida representação por parte do ofendido. Por ser assim, com base no artigo 107, IV, do Código Penal, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato. Após o trânsito em julgado, procedam-se às comunicações e anotações de estilo, dando-se baixa na distribuição e arquivando-se. Dê-se ciência ao Ministério Público e à defesa. P.R. Rio das Ostras, 30 de outubro de 2007.\r\n\r\nCP - Art. 331 - Desacato\r\n\r\nProc. 2006.837.003088-9 Vítima(s): Michel Leone da Silva Nascimento. X Roberto Carlos de Oliveira. *Vistos, etc. Trata-se de procedimento tendente a apurar a prática de menor potencial ofensivo que depende de representação. Decorrido o prazo legal, não foi oferecida representação por parte do ofendido. Por ser assim, com base no artigo 107, IV, do Código Penal, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato. Após o trânsito em julgado, procedam-se às comunicações e anotações de estilo, dando-se baixa na distribuição e arquivando-se. Dê-se ciência ao Ministério Público e à defesa. P.R. Rio das Ostras, 30 de outubro de 2007.\r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2006.837.002432-4 Vítima(s): Paulo Jorge Santos da Silva. X Ignorado. Vistos, etc., Consoante se verifica da certidão do OJA, a vítima foi regulamente intimada e não compareceu à audiência/ao cartório, acarretando à renúncia ao direito de representação. Isto posto, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato, nos termos do artigo 107, V, do Código Penal, aplicável por analogia. Feitas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se. P.R. Rio das Ostras, 30 DE OUTUBRO de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.837.002401-6 Vítima(s): Ducineide A. Silva da Costa, Adilson de Almeida Albino, Maria Eduarda Pinheiro, Adriana Francisco Ribeiro, Adriana Francisco Pinheiro dos Santos. Comunte(s): Barreto. X Abílio da Silva Campos e outro. DECISÃO: O Ministério Público pugna pela aplicação do artigo 66, parágrafo único da Lei nº 9.099/95, uma vez que o delito praticado pelo autor do fato, excede a competência do Juizado Criminal. Em vista disso, dê-se baixa e procedam-se às anotações e cominações pertinentes. Após, remetam-se os autos, ao Cartório da 2ª Vara desta Comarca, procedendo-se à nova distribuição. Rio das Ostras, 30 de outubro de 2007.-. \r\n\r\nLCP - Art. 61 - Importunação ofensiva ao pudor\r\n\r\nProc. 2007.837.002859-9 Comunte(s): Carlos Eduardo Barbosa. X Leonardo Valadares Bustamante. Vítima(s): Bianca da Conceição Martins. Vistos, etc. A(s) vítima(s) manifestou(aram) a vontade de renunciar ao direito de representação/retratar-se da representação oferecida contra o(s) autor(es) do fato. Isto posto, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE, do(s) autor(es) do fato, relativamente ao presente fato, nos termos do artigo 107, V, do Código Penal, aplicável por analogia. Feitas as necessárias anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se. P.R. Rio das Ostras, 30 de outubro de 2007.\r\n\r\nMedida Cautelar\r\n\r\nProc. 2007.837.003075-2 Vítima(s): Andréia Machado Miranda. X Arialdo da Conceição Alves. COM FULCRO NO ART. 22, INCISOS III, ALÍNEA \"A\" E \"B\" DA LEI 11.340/06, DETERMINO QUE O REQUERIDO DE ABSTENHA DE APROXIMAR-S DA OFENDIDA E SEUS FAMILIARES, DEVENDO GUARDAR UMA DISTÂNCIA MÍNIMA DE 200 METROS DESTES, BEM COMO DE REALIZAR QUALQUER CONTATO COM A OFENDIDA E SEUS FAMILIÁRES POR QUALQUER MEIO DE COMUNICAÇÃO. \r\n\r\nExpediente do dia 06/11/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2007.837.000425-0 Vítima(s): Lenilda Maria da Silva. X Rodrigo Rosa da Conceição. DECISÃO: Designo o dia 05/03/2008 às 13:15 horas, para audiência especial de retratação, na forma do artigo 16 da Lei nº 11.340/06. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. Rio das Ostras, 06 de novembro de de 2007.\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2007.837.000424-8 Vítima(s): Carla de Fatima Clen da Silveira. X Paulo Roberto Silva Vieira. DECISÃO: Designo o dia 05/03/2008 às 13:30 horas, para audiência especial de retratação, na forma do artigo 16 da Lei nº 11.340/06. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. Rio das Ostras, 06 de novembro de de 2007.\r\n\r\nId: 366599"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "'\r\n\r\nJuiz Titular: Cristina Sodre Chaves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Geraldo da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 12/11/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2000.050.000436-5 (5586/00) - JOSE MIGUEL SADI X MIGUEL JOSE FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CLÁUDIA DE SOUZA SANDE (RJ-073462), Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-042808) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2005.050.001804-1 - ASDRUBAL DA SILVA COSENDEY (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIDIPO (RJ-120694) Sentença:... Posto isto, DEFIRO o pedido inicial para fazer constar no assento de nascimento do requerente o seu prenome como sendo: \"LUIS GUSTAVO SILVA COSENDEY\", permanecendo os demais termos. Custas pelo requerente. P.R.I. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.050.001329-1 - FABRICIO OLIVEIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO OLIVEIRA VIANA (RJ-134268) Atenda-se ao MP. Após, dê-se-lhe vista (RECOLHER CUSTAS P/ O ATO). \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.050.000834-5 -, REINALDO MOTTA CARVALHO VANESSA MOTTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO OSWALDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-002327C) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXV da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Ao requerente sobre fl. 52. \r\n\r\nProc. 2007.050.000888-0 - REGILANE DE SOUZA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). OTONY FRANCISCO DE FARIA (RJ-048132)), Falecido: AIRTON GONÇALVES LEANDRO Despacho:Atenda-se ao MP. Com a resposta, dê-se-lhe vista. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.050.000726-5 (6334/01) -, Inventariante: JOAO PENA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). MUNIR ECCARD AZEVEDO (RJ-083617)) X DENAIR MOREIRA PENA Despacho:Ao Arquivo Definitivo. \r\n\r\nProc. 2005.050.001624-0 - Inventariante: MARIA DE LOURDES FERNANDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA GOUVEA LEITE MIGUEL (RJ-065627)) X JOÃO FERNANDES DA COSTA Despacho:Venha o plano de partilha retificado, mesmo porque a descrição do segundo bem (fl.03) não confere com a certidão de fl.60. \r\n\r\nProc. 2007.050.001241-9 - Inventariante: PAULO JOEL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MAFRAN LOPES RIBEIRO (RJ-041769)) X MANOEL DA SILVA CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOELMA OLIVEIRA CABREIRA (RJ-140003) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XII da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Intime-se o inventariante para trazer aos autos a Certidão de Quitação fiscal Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.050.001829-0 - Inventariante: MARIA JOSE VAL PEGORIM (Adv(s). Dr(a). ADAUTO FURLANI SOARES (RJ-078600)) X JOSE BRUNO PEGORIM Decisão:Sendo as partes maiores e capazes, não havendo disposição em contrário e escorada na jurisprudência pátria (RJTJESP 107/243), DEFIRO o pedido de fl.19, convertendo o feito para o rito sumário ARROLAMENTO. Venham o plano de partilha e as quitações fiscais.Cumprido o disposto no art. 245, IV da CNCGJ, voltem. P.R.I. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1999.050.000315-5 (4636/99) - Inventariante: RONALDO DE SOUZA FIGUEIRO (Adv(s). Dr(a). ERALDO CHICRALLA DE CARVALHO (RJ-028315)) X GUILBER DIAS FIGUEIRO E OUTRO Despacho:1) Cumpra a serventia o item 3, de fl.111. 2) O documento de fl.115 é imprestável para a transmissão do domínio. Portanto, cumpra o inventariante o item 1, de fl.111. Querendo, providenciem as partes escritura de cessão de direitos ou equivalente para a respectiva regularização. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.050.000535-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MAURICIO DE P. PIRES E OUTRO Fls.53/55 - Defiro, como requer (RECOLHER CUSTAS P/ O ATO). \r\n\r\nProc. 2007.050.001461-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ELIA RESENDE DA SILVA Fl.20 - Defiro (RECOLHER CUSTAS P/ O ATO). \r\n\r\nProc. 2007.050.001484-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X LEONARDO AGUIAR FIGUEIRA Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXIV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: '' AO AUTOR SOBRE FLS. 29.'' \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.050.001155-5 - ARLENE VIEIRA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DOS SANTOS COUTO DE SOUZA (RJ-060003)) X ANTONIO PEREIRA DE MACEDO Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: ÀS PARTES SOBRE O AUTO DE AVLIAÇÃO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.050.002124-8 - JODMAR MILLER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CINTIA APARECIDA DA SILVA FARIA (RJ-134239)) X EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Intime-se a parte ré para apresentar suas alegações finais. \r\n\r\nProc. 2007.050.000486-1 - DMO - DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS ORTOPEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO ROBERTO ROCHA REZENDE (RJ-081255)) X EVA BARBOSA CORREA Sentença:... Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido constante na inicial, para condenar a Ré ao pagamento da importância de R$ 7.000,00 (sete mil reais), acrescida da correção monetária e dos juros legais, a contar da data da citação. Condeno, ainda, a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 15% (quinze) por cento do valor dado à causa. P. R. I. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2002.050.009605-7 - NAPOLEAO FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585)) X AUGUSTA NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Às partes sobre fl. 100/101 - laudo pericial. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de encargos \r\n\r\nProc. 2004.050.001433-1 - ROSÁRIA ADRIANA CRUZ MASIERO (Adv(s). Dr(a). DANIEL GRANJA SANTAGADA JÚNIOR (MG-082666), Dr(a). JONAS MASIERO (RJ-001984A)) X MARCELO RIBEIRO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVERALDO FERNANDES DE SOUZA (RJ-133192) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XVI, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Desentranhe-se o mandado de fl. 50 para o devido cumprimento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.050.001196-8 - LUCVEL VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PINDARO BORGES ECCARD (RJ-111403), Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162), Dr(a). AGILDO ANTUNES DA CUNHA (RJ-124396)) X FAGNER DE ORNELLAS TEODORO Despacho:Ao Exequente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.050.001594-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X STILLE AGENCIA DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA E OUTRO Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXIV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: '' AO EXEQUENTE SOBRE FLS. 17Vº.'' \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1981.050.000004-2 (1855/81) - Inventariante: AUREA ARRUDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUÍS ROSA MEIRELES (RJ-095945)), Cessionário: ANDRÉ FARIA GONÇALVES, Dr(a). FRANCISCO OSWALDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-002327C)) X ANTONIO DE SOUZA ARRUDA Despacho:Dê-se vista por cinco dias. \r\n\r\nProc. 1990.050.000015-8 (420/90) - Inventariante: ALAYDE ECCARD DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). VANESCA PESSANHA OLIVEIRA GOMES SCOPONI (RJ-142329)) AUGUSTINHO FERREIRA DE CASTRO, Dr(a). ANGELO ANACLETO PADILHA XAVIER (RJ-057267)) X MARIO FERREIRA DE CASTRO Despacho:Defiro o desarquivamento. Vista por 10 dias. Nada sendo requerido, volvam ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 1994.050.000019-2 (221/94) - Inventariante: LUCIA MARIA DO AMARAL PEREIRA X JUAREZ RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MANUELLA DO AMARAL PEREIRA (RJ-141238) Despacho:1) Fls.589 e 591 - atenda-se. 2) Oficie-se ao HSBC, como requerido. 3) Recolhido o ITD sobre o bem que se busca alienar, voltem. \r\n\r\nProc. 1998.050.000364-5 (3143/98) - Inventariante: IDELCI MENDEL SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA GOUVEA LEITE MIGUEL (RJ-065627)) X JOSÉ MANOEL DOS SANTOS Despacho:Aguarde-se por doze meses. \r\n\r\nProc. 2000.050.000385-3 (5112/00) - Inventariante: MARIA ANGELICA AZEVEDO CUNHA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE PIRES DE ANDRADE (RJ-094059)) X YULA AZEVEDO CUNHA Despacho:Aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2003.050.001835-8 - Inventariante: MARLI SODRE SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALCINO COSENDEY (RJ-049988)) X GERALDA SODRE DA SILVA E OUTRO Decisão:Indefiro o pleito de fl.82, mesmo porque o processo já se encontra paralisado há mais de 90 (noventa) dias. Requisite-se a certidão imobiliária atualizada. Prossiga-se nos termos dos itens 4/5, da decisão de fl.06. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.050.001255-5 - Inventariante: LENY FERREIRA TERRA CLIMA (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA GOUVEA LEITE MIGUEL (RJ-065627)) X CORCINA CLIMACO E OUTRO ... 3. Sem discordância, em últimas. \r\n\r\nProc. 2006.050.000226-6 - Inventariante: ERONIA BOTELHO CORTAT (Adv(s). Dr(a). MARCIA BUARQUE MALTA (RJ-125678)), Interessado: EDILENE BARBOSA DE CASTRO BOTELHO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GERALDO SOARES BOTELHO (Adv(s). Dr(a). SILMO ALVES DA SILVA (RJ-131002) Despacho:Cumprido o item 2, de fl.93vº, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.050.003054-7 - Inventariante: MARIA EUNICE PACHECO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCIA BUARQUE MALTA (RJ-125678)) X ALICE PACHECO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILMO ALVES DA SILVA (RJ-131002) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: À inventariante sobre fl. 53 e 57. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.050.002344-2 - JOSE BOU ISSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SODRE LINHARES (RJ-002753)) X LEANDRO MUNIZ DA SILVA PEREIRA E OUTRO Despacho:Intime-se o Requerente para o correto recolhimento das custas. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.050.001323-7 - MAGDALENA BELTRON COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO (RJ-086906), Dr(a). CHRISTOVÃO BELLOT FILHO (RJ-101081)) X MARCO ANTONIO COMITRE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL (RJ-078659) Despacho:Às partes sobre fls.223 e seguintes. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.050.000985-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). LUIZ GONZAGA SOARES PEREZ JUNIOR (RJ-107957)) X LUIZA RAQUEL TOLEDO COSENDEY Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXIV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: '' AO AUTOR SOBRE FLS. 26 Vº.'' \r\n\r\nProc. 2007.050.001584-6 - BANCO FINASA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X RICARDO SANTOS RODRIGUES FERNANDES Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXIV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: '' AO AUTOR SOBRE FLS. 20 A 21.'' \r\n\r\nProc. 2007.050.001585-8 - BANCO FINASA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X ALCIER DOS SANTOS Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXIV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Ao autor sobre fls.23. \r\n\r\nProc. 2007.050.001705-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X VALDECIR MELO DA SILVA Fl.34 - Defiro, como requer (RECOLHER CUSTAS P/ O ATO). \r\n\r\nReparação de Danos, com Pedido de Antecipação Parcial de Tutela \r\n\r\nProc. 2001.050.000441-0 (6259/01) - ELETROLAR PADUA UTILIDADES DOMESTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LETIERE DE OLIVEIRA (RJ-054581)) X METALURGICA MASCARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DEBORTOLI (RS-026917) Fl. 213 - Defiro, como requer (RECOLHER CUSTAS P/ O ATO). \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2005.050.000784-5 - FABRICIO CELINO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIDIPO (RJ-120694)) X LECCA (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572), Dr(a). RENATA LEITE GARCIA (RJ-124452), Dr(a). ANDRESSA MARIA FONSECA SANTOS PIRES (RJ-118035), Dr(a). ANA LUIZA SARAMAGO STERN (RJ-127488), Dr(a). EDSON MAGALHAES ARAUJO (RJ-127786), Dr(a). RAFAEL DE ABREU PEREIRA (RJ-109165), Dr(a). NILTON DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-112406), Dr(a). CARLOS DAVI CHAVES (RJ-110572), Dr(a). ROBERTA DE PAULA FIGUEIREDO (RJ-123299), Dr(a). HELIO JOSE RODRIGUES CABRAL (RJ-077027), Dr(a). JAMIL ÁBIDO SOBRINHO (RJ-134053), Dr(a). LUCIANO CAMPOS DO AMARAL E VASCONCELLOS (RJ-131904), Dr(a). KARINA DE QUEIROZ COSTA (RJ-111310), Dr(a). JULIANA SOUTO DE NORONHA (RJ-108106) ... Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido exordial e condeno o autor nas custas e honorários advocatícios, estes fixados em 15% sobre o valor da causa, cujo pagamento fica suspenso tendo em vista o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2004.050.001324-7 - ATHOS DE OLIVEIRA PINTO FILHO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO CORDEIRO ECCARD (RJ-084691)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727), Dr(a). MARCIO CODEÇO CLAUDINO (DF-019329) Despacho:cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Obrigação de Fazer e Pedido de Indenização Por Danos Materiais. \r\n\r\nProc. 2005.050.001824-7 - JOSE EDUARDO XAVIER MARCONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162), Dr(a). PINDARO BORGES ECCARD (RJ-111403), Dr(a). AGILDO ANTUNES DA CUNHA (RJ-124396)) X FLAVIO RESENDE MARCONI (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO BELLOT FILHO (RJ-101081), Dr(a). JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO (RJ-086906) Cumpra-se a decisão de fl. 157 (Faculto as partes à apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de cinco (05) dias). \r\n\r\nRestituição de Indébito, c/c Indenizatoria por Danos Morais. \r\n\r\nProc. 2007.050.001265-1 - MARIA DE FATIMA COIMBRA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MANSUR (RJ-088367), Dr(a). FABRICIO MARCHETTI ALMEIDA (RJ-127116)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980) Despacho:Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nId: 367156"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Gustavo Henrique Nascimento Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Érica Tavares Clér Reis\r\n\r\nExpediente do dia 12/11/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.845.000461-1 - José Arlindo de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimara de Azevedo Miguel - OAB RJ124056, Romualdo Goncalves Jorge - OAB RJ124123). X Asuss Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adauto Furlani Soares - OAB RJ078600). AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.845.002084-0 - Maria Margarida Souza Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Maia Junior - OAB RJ114202). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). EM RAZÃO DO FERIADO ESTADUAL DIA 19 DE NOVEMBRO DE 2007, FICAM ADIADAS AS AUDIÊNCIAS DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADAS PARA ESTA DATA, FICANDO DESDE JÁ DESIGNADO O DIA 26/11/07, ÀS 15:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DO ATO. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.845.000487-0 - João Batista André Nogueira-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Muniz da Silva Pereira - OAB RJ115855). X Marilton Aguiar Bairral. Diga o exequente. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.845.001061-0 - Margarida Maria Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Vidipo - OAB RJ120694). X Indústria Cataguases de Papel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Schettini Farage - OAB RJ124931). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.845.001882-1 - Maria da Penha Jorge Lanes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Mansur - OAB RJ088367, Fabricio Marchetti Almeida - OAB RJ127116). X AMPLA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). POR ORDEM DO MM. JUIZ DE DIREITO, NA FORMA DA PORTARIA 01/2006, CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO DESDE JÁ ADVERTIDO QUANTO À APLICAÇÃO DO ART. 475 J DO CPC.\r\n\r\nProc. 2006.845.002715-9 - Virgínia Alves Miler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Maia Junior - OAB RJ114202, Karla Emilene Bugin Assef Maia - OAB RJ130448). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). EM RAZÃO DO FERIADO ESTADUAL DIA 19 DE NOVEMBRO DE 2007, FICAM ADIADAS AS AUDIÊNCIAS DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADAS PARA ESTA DATA, FICANDO DESDE JÁ DESIGNADO O DIA 26/11/07, ÀS 15:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DO ATO. \r\n\r\nProc. 2007.845.000083-1 - Sávio de Oliveira Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Carlos Maximiano Mafra de Laet - OAB RJ015311). EM RAZÃO DO FERIADO ESTADUAL DIA 19 DE NOVEMBRO DE 2007, FICAM ADIADAS AS AUDIÊNCIAS DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADAS PARA ESTA DATA, FICANDO DESDE JÁ DESIGNADO O DIA 26/11/07, ÀS 14:30 HORAS PARA REALIZAÇÃO DO ATO. \r\n\r\nProc. 2007.845.000113-6 - Mira Bell Salgado da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Carlos Maximiano Mafra de Laet - OAB RJ015311). EM RAZÃO DO FERIADO ESTADUAL DIA 19 DE NOVEMBRO DE 2007, FICAM ADIADAS AS AUDIÊNCIAS DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADAS PARA ESTA DATA, FICANDO DESDE JÁ DESIGNADO O DIA 26/11/07, ÀS 14:30 HORAS PARA REALIZAÇÃO DO ATO. \r\n\r\nProc. 2007.845.000115-0 - Fernando Quintal André (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Carlos Maximiano Mafra de Laet - OAB RJ015311). EM RAZÃO DO FERIADO ESTADUAL DIA 19 DE NOVEMBRO DE 2007, FICAM ADIADAS AS AUDIÊNCIAS DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADAS PARA ESTA DATA, FICANDO DESDE JÁ DESIGNADO O DIA 26/11/07, ÀS 14:30 HORAS PARA REALIZAÇÃO DO ATO. \r\n\r\nProc. 2007.845.000918-4 - Geovana Morais de Mattos Félix (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Emilene Bugin Assef Maia - OAB RJ130448, Mario Maia Junior - OAB RJ114202). X Cce da Amazônia S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 25/02/2008 ÀS 16:30 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA(Cumpre aos patronos a intimação de seus assistidos).\r\n\r\nProc. 2007.845.001144-0 - Angélica Pacheco da Silva Games (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Maia Junior - OAB RJ114202, Karla Emilene Bugin Assef Maia - OAB RJ130448). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 28/01/2008 ÀS 13:00 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA(Cumpre aos patronos a intimação de seus assistidos).\r\n\r\nProc. 2007.845.001208-0 - Thiago Rodrigues Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Emilene Bugin Assef Maia - OAB RJ130448, Mario Maia Junior - OAB RJ114202). X Pantech Brasil Comercialização de Celulares LTDA. AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 24/03/2008 ÀS 16:00 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA(Cumpre aos patronos a intimação de seus assistidos).\r\n\r\nProc. 2007.845.001704-1 - Vera Lúcia Valle de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Maia Junior - OAB RJ114202, Karla Emilene Bugin Assef Maia - OAB RJ130448). X TIM CELULAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 03/03/2008 ÀS 16:00 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA(Cumpre aos patronos a intimação de seus assistidos).\r\n\r\nProc. 2007.845.002316-8 - Norma Jubim da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karine Bastos Silva Bairral Dias - OAB RJ116139). X Safil - Serviço de Assistência Funeral Ltda.. 1) Por não vislumbrar perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.845.002502-5 - Evaléria Caetano Jobim Prado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karine Bastos Silva Bairral Dias - OAB RJ116139). X Expresso Transpuera de Pirapetinga Ltda.. 1) Ante a necessidade de uma maior dilação probatória, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nId: 366623"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL (POSTO CÍVEL AVANÇADO APERIBE)\r\n\r\nComarca de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Gustavo Henrique Nascimento Silva\r\n\r\nExpediente do dia 06/11/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.845.001908-4 - Geysa Lessa Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marie Madelon Retamero Braz - OAB RJ095443, Adriana Jose Fernandes - OAB RJ100336). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos da Silveira Larrubia - OAB RJ005980, Camille Lomba Larrubia - OAB RJ132676). 1) Recebo a Impugnação e suspendo o curso da execução. 2) Diga a Impugnada. 3) Expeça-se mandado de pagamento da quantia incontroversa (fls.146). \r\n\r\nProc. 2006.845.002726-3 - Orlando da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renan Dyonisio Matos - OAB RJ120921, Joao Isidro Viana da Silva - OAB RJ128325). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Deixo de receber o recurso apresentado face a deserção operada. Cumpra-se a sentença. \r\n\r\nId: 366633"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Juliana Andrade Barichello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Nilma Aparecida Pires de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 12/11/2007\r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.051.000381-6 - JOÃO BATISTA ALVES FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ANGELO GUIMARAES DE ASSIS (RJ-005817D), Dr(a). RITA GEORGIA SIQUEIRA (RJ-129711)) X MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:...Não existem outras preliminares a serem apreciadas, as partes são legítimas e bem representadas, presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, DECLARO SANEADO O FEITO.Defiro a produção de prova oral, consubstanciada na oitiva das testemunhas a serem arroladas pelo réu, bem como no depoimento pessoal das partes, requerido pelo MP.Defiro a produção de prova documental suplementar. Venham os documentos no prazo de 10 dias.Designo AIJ para o dia 12/12/2007, às 13:30h. Intimem-se as testemunhas oportunamente arroladas, bem como as partes para prestarem depoimento pessoal, na forma do art. 343, parágrafo 1º do CPC.Ciência ao MP. \r\n\r\nId: 367195"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de São Fidélis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Rubens Soares Sá Viana Junior\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Abraão Lincon Nunes Alecrin\r\n\r\nExpediente do dia 01/11/2007\r\n\r\nProc. 2006.832.000492-5/01 - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996, Bruno Vieira de Castro Freitas - OAB RJ127780, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). X Ernandes de Souza Godinho Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Leite da Silva - OAB RJ051937). ...julgo improcedentes os embargos... \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.832.000724-2 - Lauro da Silva Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir Nunes Marini - OAB RJ137990). X Priscila Rangel do Couto. Homologo o acordo entabulado pelas partes para que produza seus efeitos legais, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 269, inciso III, do CPC.\r\n\r\nFicam, desde já, cientes as partes de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo (art. 1º do Ato normativo Conjunto nº 01/2005).\r\n\r\nSem custas na forma da Lei 9.099/95.\r\n\r\nEm sede de Juizados não é possível o sobrestamento do feito por prazos elásticos. Conforme o caso, deve a parte providenciar as cópias que entender necessárias para a necessária conferência (\"confere com o original\") pelo Cartório, para fins de eventual execução na hipótese de já haver ocorrido a incineração dos autos.\r\n\r\nExpeça-se ofício ao empregador para os descontos, atentando-se para o número de parcelas e valores. \r\n\r\nSendo o caso, expeça-se mandado de pagamento ou penhore-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2003.832.000488-8 - Edivaldo Dias Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista Alvim Monteiro - OAB RJ058526). X Roberto Ferreira Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Correa Lopes Bitencourt - OAB RJ131018). Reconsidero em parte a decisão de fl. 152, a fim de deixar firme a validade da penhora de fl. 135, vez que complementar, ficando inserida na adjudicação deferida, mantidos os demais termos. \r\n\r\nExpediente do dia 05/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.832.000165-1 - Sebastião Mendonça de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Quintãn Pereira - OAB RJ145159). X Maria Thereza M. Cezário. Diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.832.000749-7 - Maria Judith Campos Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Angelo Guimaraes de Assis - OAB RJ005817D). X Adriano da Silva Pontes. Homologo o acordo entabulado pelas partes para que produza seus efeitos legais, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 269, inciso III, do CPC.\r\n\r\nQuebra Ficam, desde já, cientes as partes de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo (art. 1º do Ato normativo Conjunto nº 01/2005).\r\n\r\nSem custas na forma da Lei 9.099/95.\r\n\r\nEm sede de Juizados não é possível o sobrestamento do feito por prazos elásticos. Conforme o caso, deve a parte providenciar as cópias que entender necessárias para a necessária conferência (\"confere com o original\") pelo Cartório, para fins de eventual execução na hipótese de já haver ocorrido a incineração dos autos.\r\n\r\nConforme o caso, expeça-se mandado de pagamento, penhore-se ou expeça-se ofício ao empregador para os descontos, atentando-se para o número de parcelas e valores.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.832.000757-6 - Alcir Cézar de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Quintãn Pereira - OAB RJ145159, Laiza Márcia Moreira Ribeiro - OAB RJ142745). X Eugênia Rosa Barcelos Perrout. Homologo o acordo entabulado pelas partes para que produza seus efeitos legais, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 269, inciso III, do CPC.\r\n\r\nFicam, desde já, cientes as partes de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo (art. 1º do Ato normativo Conjunto nº 01/2005).\r\n\r\nEm sede de Juizados não é possível o sobrestamento do feito por prazos elásticos. Conforme o caso, deve a parte providenciar as cópias que entender necessárias para a necessária conferência (\"confere com o original\") pelo Cartório, para fins de eventual execução na hipótese de já haver ocorrido a incineração dos autos.\r\n\r\nConforme o caso, expeça-se mandado de pagamento, penhore-se ou expeça-se ofício ao empregador para os descontos, atentando-se para o número de parcelas e valores.\r\n\r\nSem custas na forma da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.832.000752-1 - P. W. de Souza Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno Rangel Rocha - OAB RJ120857, Simone Barra da Rocha - OAB RJ119096, Olinda Martins Messias - OAB RJ121765). X Christiane Rafhaelle da Silva Nascimento. Considerando que a obrigação restou satisfeita, JULGO EXTINTA a execução, o que ora faço com fulcro no artigo 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nFicam, desde já, cientes as partes de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo (art. 1º do Ato normativo Conjunto nº 01/2005).\r\n\r\nDevolvam-se os documentos à parte interessada, conforme o caso e havendo requerimento.\r\n\r\nTorno insubsistente eventual penhora remanescente nos autos.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento, se for o caso.\r\n\r\nSem custas na forma da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nProc. 2004.832.001242-5 - M M C Abi-kair Aparelhos Elétricos-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliane Berriel Abreu Alecrin - OAB RJ122222). X Sebastião Marcos da Silva. Considerando que a obriga ção restou satisfeita, JULGO EXTINTA a execução, o que ora faço com fulcro no artigo 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nFicam, desde já, cientes as partes de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo (art. 1º do Ato normativo Conjunto nº 01/2005).\r\n\r\nDevolvam-se os documentos à parte interessada, conforme o caso e havendo requerimento.\r\n\r\nTorno insubsistente eventual penhora remanescente nos autos.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento, se for o caso.\r\n\r\nSem custas na forma da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.832.000234-3 - Relojoaria Fidelense LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliane Berriel Abreu Alecrin - OAB RJ122222). X Rosangelo Pessanha. ...JULGO EXTINTO o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 269, inciso III, do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2007.832.000646-8 - Elmo Vieira Berriel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otoniel Coelho Larrubia - OAB RJ090249). X Hélio Amaral e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Durval Roberto Moreth Barcelos - OAB RJ006043). Esclareçam os executados a respeito da utilização do bem sobre o qual o exeqüente requer a constrição, inclusive sobre pagamento dos débitos relativos ao mesmo etc, bem como se foi ajuizada ação de insolvência civil. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.832.000996-7 - Antônio Carlos Moura Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Constante Churchil da Fonseca - OAB RJ004983D, Sonia Dantas Dias - OAB RJ120880, Ricardo de Oliveira Barreto Junior - OAB RJ135338). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Andre Peralva Barbirato de Assis - OAB RJ133781). Vale consignar, desde logo, que a ausência de impugnação quanto a valor, seja a que título for, não tem o condão de incluir implicitamente tal valor em título judicial, ou seja , para que se possa exigir eventual quantia, há que se ter o título judicial embasador. De se frisar que a informação do Contador informa que sequer veio aos autos conta telefônica com data de vencimento posterior ao trânsito em julgado (fl. 193). Diga a parte autora. Conforme o caso, traga os cálculos pertinentes. \r\n\r\nProc. 2004.832.001004-0 - Douglas Tadeu Cabral Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Constante Churchil da Fonseca - OAB RJ004983D, Sonia Dantas Dias - OAB RJ120880, Ricardo de Oliveira Barreto Junior - OAB RJ135338). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Diego Americo de Moraes - OAB RJ133778, Anderson Rangel de Matos - OAB RJ133649). Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.832.000269-4 - Nilva de Souza Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando de Castro Monteiro - OAB RJ034356). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Em razão do lapso temporal decorrido, penhore-se, observado o acréscimo relativo ao artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.832.000338-8 - Alex da Silva Rifan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Penna de Aquino - OAB RJ134155, Magno Rangel Rocha - OAB RJ120857). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Monteiro Vianna Henrique Silva - OAB RJ108452, Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se na forma do art. 475-J do CPC, via publicação. Com o depósito, expeça-se mandado de pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.832.000349-2 - Jesi Carmem Chaves de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tony Ferreira Correa - OAB RJ130582). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Viviane dos Passos Morgado - OAB RJ106584). Intime-se na forma do art. 475-J do CPC, via publicação. Com o depósito, expeça-se mandado de pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.832.000511-7 - Valzeli Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Durval Roberto Moreth Barcelos - OAB RJ006043). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristhiane Lima de Brum - OAB RJ125010, Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se, via publicação, para depósito do valor relativo aos danos materiais fixado, devidamente atualizado (R$ 650,35). Com o depósito, expeça-se mandado de pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Do contrário, penhore-se. \r\n\r\nProc. 2007.832.000739-4 - Amaro José Ângelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Leite da Silva - OAB RJ051937, Jônatas Vieira Cunha - OAB RJ134143, Alexandra Silva Monteiro de Barros Perlingeiro - OAB RJ127113). X Wilian Manhães Barros. Retifique-se o nome da parte ré. Inclua-se o Sr. Orival Vagner Viana Gonçalves no pólo passivo. Decorrido o prazo de sessenta dias sem manifestação, intime-se para tanto no prazo de dez dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.832.001000-9 - Z. S. M. R. Pereira & Cia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barra da Rocha - OAB RJ119096). X Tim Celular S/A. Certifico haver encaminhado para publicação o seguinte teor: Ficam as partes intimadas da designação de audiência de conciliação para o dia 13/02/2008, às 15:00 horas, podendo a audiência ser convolada em AIJ para a mesma data, em horário posterior, podendo ser arroladas até 3 testemunhas, no prazo legal, as quais poderão comparecer independentemente de intimação. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.832.000297-9 - Josemar Guimarães Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu Gomes Machado Filho - OAB RJ139270, Michell Daibes de Oliveira - OAB RJ139146). X Itaú Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585, Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Recebo o recurso em seu regular efeito. Com as contra-razões, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.832.000298-0 - Fábio Pereira Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu Gomes Machado Filho - OAB RJ139270, Michell Daibes de Oliveira - OAB RJ139146). X Itaú Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585, Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Pela derradeira vez, venham aos autos, no prazo de 48 horas, os comprovantes dos ganhos do autor, certo que a inicial dá conta de que o mesmo é Policial Militar (PMERJ) (fl. 13). \r\n\r\nExpediente do dia 06/11/2007\r\n\r\nProc. 2004.832.000592-5/01 - Paulo Renato Jóia de Almeida e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Ferreira Rocha Pessanha - OAB RJ117520, Rodrigo Azevedo Caldas - OAB RJ117634, Rodrigo Stellet Gentil - OAB RJ128561). X Ruy Gomes. Inicialmente, vale asseverar a ausência de miserabiliade jurídica do embargante Paulo Renato Jóia de Almeida, conforme se verifica do documento de fl. 71, o qual tem rendimentos próximos ao valor de R$ 2.000,00, isso, mesmo computados os descontos relativos a empréstimos que totalizariam por volta de R$ 800,00. Considere-se que inclusive não veio aos autos os comprovantes de rendimentos da segunda embargante, a qual seria professora, con forme procuração outorgada. Isso não bastasse, firme se extrai do teor da certidão exarada (fl. 78) a intempestividade do recurso interposto. Assim, julgo deserto o recurso. Prossiga-se em execução. \r\n\r\nProc. 2005.832.000349-9/01 - Paulo Renato Jóia de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Stellet Gentil - OAB RJ128561). X Hilmar Campos Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Leite da Silva - OAB RJ051937). Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.832.000200-0/01 - Merivan José Pereira de Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Valeria Lima Lopes - OAB RJ081742). X Ideal de Pádua Motos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agildo Antunes da Cunha - OAB RJ124396, Michelly di Cassia Retamero Eccard da Cunha - OAB RJ104162). Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.832.000332-5/01 - Ellen Jannise Araújo Carvalho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Leite da Silva - OAB RJ051937). X Therezinha Voegel de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Francisco Gaudard Junior - OAB RJ090975). Recebo os embargos e suspendo a execução. À embargada. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.832.000727-0 - Fidélis José de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Valeria Lima Lopes - OAB RJ081742). X Juarez Cordeiro Cabreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo de Souza Silva - OAB RJ126387). Ante a inexistência de acordo, diga o exeqüente no prazo de dez dias sobre o teor de fl. 29. \r\n\r\nProc. 2007.832.000699-7 - Eliane de Resende Barbosa Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir Nunes Marini - OAB RJ137990). X Najla Ferreira Azeredo. Ficam todos intimados para a audiência de conciliação designada para o dia 13/02/2008, às 15h30, cientes de que a mesma poderá ser convolada em AIJ, na mesma data, em horário posterior. \r\n\r\nProc. 2007.832.000775-8 - Edézio Talon Miranda. X Isabela Santarém (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Valeria Lima Lopes - OAB RJ081742). Considerando a manifesta ilegitimidade da parte autora, o que foi alegado pela parte ré, tendo a própria parte autora concordado, julgo extinto o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC. Ficam, desde já, cientes as partes de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo (art. 1º do Ato normativo Conjunto nº 01/2005). Devolvam-se os documentos à parte autora.\r\n\r\nSem custas na forma da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.832.000833-7 - Edezio Talon Miranda. X Diliane Souza da Silva. Ante a desistência manifestada, julgo extinto o feito na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC. Devolvam-se os documentos à parte autora. Ficam, desde já, cientes as partes de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo (art. 1º do Ato normativo Conjunto nº 01/2005). Havendo requerimento, devolvam-se os documentos à parte autora.\r\n\r\nSem custas na forma da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.832.000077-4 - José de Araújo Alcantara Júnior. X Submarino S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Freitas Cardoso - OAB RJ100531, Helio Leite da Silva - OAB RJ051937). Depreque-se conforme requerido. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n000831/2001 (2001.832.000100-7) - José Maria Wilman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Francisco Gaudard Junior - OAB RJ090975, Otoniel Coelho Larrubia - OAB RJ090249). X Luiz Augusto de Jesus Cezário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Freitas Barcelos - OAB RJ132648, Durval Roberto Moreth Barcelos - OAB RJ006043). JULGO EXTINTA a execução \r\n\r\nProc. 2006.832.000604-1 - J. Barcelos Alvarenga - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sara Frauch de Carvalho Lins - OAB RJ124689, Flavia Granado Alvarenga - OAB RJ131460). X Anderson Silva Neves. Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2007.832.000044-2 - Elisa Garcez Fiaux (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir Nunes Marini - OAB RJ137990, Ina Beatriz Leite da Silva - OAB RJ147382). X Mila Moreira da Silva. Aguarde-se pelo prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2007.832.000296-7 - Elisa Garcez Fiaux (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir Nunes Marini - OAB RJ137990). X Vera Lúcia Reis. Diga a exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.832.000638-9 - Eliane de Rezende Barbosa Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir Nunes Marini - OAB RJ137990, Ina Beatriz Leite da Silva - OAB RJ147382). X Maria Santos de Oliveira. Aguarde-se pelo prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2007.832.000642-0 - Elisa Garcez Fiaux (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir Nunes Marini - OAB RJ137990, Ina Beatriz Leite da Silva - OAB RJ147382). X Merielle Miranda Cortes. Aguarde-se pelo prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2007.832.000697-3 - Elisa Garcez Fiaux (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir Nunes Marini - OAB RJ137990, Ina Beatriz Leite da Silva - OAB RJ147382). X Eldimar Maria Nascimento Gomes. Aguarde-se pelo prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2007.832.000748-5 - Mavimi Confecções Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Pereira Pontes da Silva - OAB RJ119476). X Viviane Silveira Durço. JULGO EXTINTA a execução \r\n\r\nProc. 2007.832.000980-9 - Relojoaria Fidelense LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliane Berriel Abreu Alecrin - OAB RJ122222). X Luciene de Souza Barcelos. Ante a notícia do adimplemento da obrigação antes mesmo da citação, resta patente a perda do objeto na espécie, motivo pelo qual julgo extinto o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC. Ficam, desde já, cientes as partes de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo (art. 1º do Ato normativo Conjunto nº 01/2005). Sem custas na forma da Lei 9.099/95. Devolvam-se os títulos à executada, haja vista o adimplemento. P.R.I.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.832.000986-4 - Ricardo de Oliveira Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Constante Churchil da Fonseca - OAB RJ004983D, Sonia Dantas Dias - OAB RJ120880, Ricardo de Oliveira Barreto Junior - OAB RJ135338). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Karla Ruelis Parente Ferreira - OAB RJ128546). Esclareça o exeqüente, certo que todo e qualquer valor a ser executado deve ter como base título executivo hábil a tanto, no caso, título judicial. Conforme o caso, traga o exeqüente novos cálculos baseados tão-somente no título em execução, no prazo de dez dias, certo, outrossim, que os cálculos não têm o condão de substituir ou acrescer outros valores ao título judicial. \r\n\r\nProc. 2007.832.000081-8 - Márcio Henrique Sarmento Ungerer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno Rangel Rocha - OAB RJ120857, Alex Penna de Aquino - OAB RJ134155, Simone Barra da Rocha - OAB RJ119096). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Machado Barcelos - OAB RJ109124, Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Gilberto de Freitas Magalhães Junior - OAB RJ123792, Candida Ricardo de Paula - OAB RJ128104). Desentranhe-se o mandado de fl. 106 a fim de que a O.J.A. proceda ao integral cumprimento (penhora) devendo ser aditado o mandado para constar que a parte deverá proceder o depósito judicial do valor no prazo de dez dias sob as penas da lei (prisão - depositário infiel). \r\n\r\nProc. 2007.832.000357-1 - Josemar Pimenta da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olinda Martins Messias - OAB RJ121765, Genádio de Andrade Neto - OAB RJ138769, Fidelis Sigmaringa de Pina Malta - OAB RJ140188). X Concessionária Rota 116 S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria Ferrari Barbosa - OAB RJ049430, Maurício de Oliveira Campos - OAB RJ052393). Certifico haver encaminhado para publicação no D.O. o seguinte teor: Fica a parte ré intimada na forma do art. 475-J do CPC (cf. decisão de fl. 180). (obs.: a parte autora apresentou requerimento de penhora no valor de R$ 760,00). \r\n\r\nProc. 2007.832.000677-8 - Fabio de Freitas Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Pereira Pontes da Silva - OAB RJ119476). X Banco Itaucard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Muniz Xavier - OAB RJ134837). Ficam todos intimados para audiência de conciliação designada para o dia 20/02/2008, às 13h45, podendo a mesma ser convolada em AIJ na mesma data, em horário posterior. \r\n\r\nProc. 2007.832.000736-9 - Marina de Souza Pina Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Alexim Parente - OAB RJ132713). X Vanderley Pinheiro da Sivla e outro. No documento afixado no verso de fl. 17 (envelope e A.R.) consta informação da ECT de que o endereço do réu é \"logradouro desconhecido\". Assim, esclareça a autora no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.832.000743-6 - Karolliny Franca dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro José Santos de Barros - OAB RJ115736). X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Homologo o acordo entabulado pelas partes para que produza seus efeitos legais, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 269, inciso III, do CPC.\r\n\r\nFicam, desde já, cientes as partes de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo (art. 1º do Ato normativo Conjunto nº 01/2005).\r\n\r\nEm sede de Juizados não é possível o sobrestamento do feito por prazos elásticos. Conforme o caso, deve a parte providenciar as cópias que entender necessárias para a necessária conferência (\"confere com o original\") pelo Cartório, para fins de eventual execução na hipótese de já haver ocorrido a incineração dos autos.\r\n\r\nConforme o caso, expeça-se mandado de pagamento, penhore-se ou expeça-se ofício, atentando-se para o número de parcelas e valores.\r\n\r\nSem custas na forma da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.832.000782-5 - Odair José da Silva Jardim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro José Santos de Barros - OAB RJ115736). X Ampla Energia e Serviços S/A. Homologo o acordo entabulado pelas partes para que produza seus efeitos legais, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 269, inciso III, do CPC.\r\n\r\nFicam, desde já, cientes as partes de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo (art. 1º do Ato normativo Conjunto nº 01/2005).\r\n\r\nEm sede de Juizados não é possível o sobrestamento do feito por prazos elásticos. Conforme o caso, deve a parte providenciar as cópias que entender necessárias para a necessária conferência (\"confere com o original\") pelo Cartório, para fins de eventual execução na hipótese de já haver ocorrido a incineração dos autos.\r\n\r\nConforme o caso, expeça-se mandado de pagamento, penhore-se ou expeça-se ofício, atentando-se para o número de parcelas e valores.\r\n\r\nSem custas na forma da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.832.000954-8 - Reginaldo Faria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barra da Rocha - OAB RJ119096). X Banco Panamericano Administradora de Cartões. Ficam todos intimados para audiência de conciliação designada para o dia 13/02/2008, às 13h45, podendo a mesma ser convolada em AIJ na mesma data, em horário posterior. \r\n\r\nProc. 2007.832.000959-7 - José Jorge Curis Malafaia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliane Berriel Abreu Alecrin - OAB RJ122222). X Itaucard. Ficam todos intimados para audiência de conciliação designada para o dia 20/02/2008, às 13h30, podendo a mesma ser convolada em AIJ na mesma data, em horário posterior. \r\n\r\nProc. 2007.832.000962-7 - Reginaldo Fiel Pércico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Valeria Lima Lopes - OAB RJ081742). X Ampla Energia e Serviços. Ficam todos intimados para audiência de conciliação designada para o dia 13/02/2008, às 16h15, podendo a mesma ser convolada em AIJ na mesma data, em horário posterior. \r\n\r\nProc. 2007.832.000963-9 - Real Motos e Oficina Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Pereira Pontes da Silva - OAB RJ119476). X Empresa Moura e Rocha Comercio de Pneus Mr Pneus. Ficam todos intimados para audiência de conciliação designada para o dia 20/02/2008, às 14h30, podendo a mesma ser convolada em AIJ na mesma data, em horário posterior. \r\n\r\nProc. 2007.832.000968-8 - Elenilson da Silva Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barra da Rocha - OAB RJ119096). X Bradesco Adm Cart. Ficam todos intimados para audiência de conciliação designada para o dia 20/02/2008, às 14h15, podendo a mesma ser convolada em AIJ na mesma data, em horário posterior. \r\n\r\nProc. 2007.832.000976-7 - Anaelson Paiva Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barra da Rocha - OAB RJ119096). X Banco Panamericano Administradora de Cartões. Ficam todos intimados para audiência de conciliação designada para o dia 13/02/2008, às 15h45, podendo a mesma ser convolada em AIJ na mesma data, em horário posterior. \r\n\r\nProc. 2007.832.000977-9 - Condomínio Residencial Doutor Roberto Petrucelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Angelo Guimaraes de Assis - OAB RJ005817D). X Luis Claudio da Silva Machado. Ficam todos intimados para audiência de conciliação designada para o dia 13/02/2008, às 15h15, podendo a mesma ser convolada em AIJ na mesma data, em horário posterior. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.832.000303-9 - Romildo Claudino Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Angelo Guimaraes de Assis - OAB RJ005817D, Rita Georgia Siqueira - OAB RJ129711). X Consórcio Solução (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinícius Mota de Egidio - OAB RJ124967). Diga o exeqüente, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.832.000314-3 - José Renato Orofino Grativol (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Valeria Lima Lopes - OAB RJ081742). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Amaral Fernandes - OAB RJ138088, Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeçam-se mandados de pagamento, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.832.000764-1 - Jorge Skury Mattar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Francisco Gaudard Junior - OAB RJ090975). X Daniele Pereira Jurema. Mantenha o Cartório contato, via telefone, com a Comarca de Nova Iguaçu-RJ, a fim de buscar informações quanto ao cumprimento da deprecata, de tudo certificando. Havendo resposta positiva de que a parte foi citada/intimada, deverá ser juntada cópia do ato (fax) ou ser aguardado o retorno da deprecata, conforme o caso. \r\n\r\nProc. 2007.832.000299-2 - Valdeci Malafaia Saraiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu Gomes Machado Filho - OAB RJ139270, Michell Daibes de Oliveira - OAB RJ139146). X Itaú Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981, Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585). Ante o documento apresentado, defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu regular efeito. Com as contra-razões, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.832.000300-5 - Jose Wiles Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu Gomes Machado Filho - OAB RJ139270, Michell Daibes de Oliveira - OAB RJ139146). X Itaú Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Aparecida da Silva Faria - OAB RJ134239, Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585, Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Ante o documento apresentado, defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu regular efeito. Com as contra-razões, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.832.000671-7 - Renato da Conceição Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Werneck Campos Azevedo - OAB RJ130454). X Itaú Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fillipe Areas Alves - OAB RJ104773). Ficam todos intimados para audiência de conciliação designada para o dia 20/02/2008, às 14 horas, podendo a mesma ser convolada em AIJ na mesma data, em horário posterior. \r\n\r\nExpediente do dia 07/11/2007\r\n\r\nProc. 2004.832.000127-0/01 - Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliane Berriel Abreu Alecrin - OAB RJ122222, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Anderson Rangel de Matos - OAB RJ133649). X Carlos Humberto de Souza Abreu. ....Por todos os motivos expostos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os Embargos para declarar o valor da Execução em R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais), corrigidos monetariamente e acrescidos de juros legais a contar do cálculo (fls. 55).... \r\n\r\nProc. 2006.832.000003-8/01 - Geisa de Souza Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro José Santos de Barros - OAB RJ115736). X Telemar Norte Leste (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Peralva Barbirato de Assis - OAB RJ133781, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Paula Quintal Dias - OAB RJ129841, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Marcelo José de Abreu e Silva - OAB RJ115700). ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO.... \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.832.000759-8 - Luiz Renato Vieira da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sara Frauch de Carvalho Lins - OAB RJ124689). X Mary Jaqueline M. Jardim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando de Castro Monteiro - OAB RJ034356, Joao Batista Alvim Monteiro - OAB RJ058526). ...Por todos os motivos expostos, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9099/95. \r\n\r\nJulgo também extinto, sob o mesmo fundamento, o pedido contraposto. ...\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.832.000006-1 - Olimar Berbereia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro José Santos de Barros - OAB RJ115736). X Angélica Pereira de Azevedo Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson de Souza Lages - OAB RJ047903). Com base nessas ponderações, não é possível ao juízo condenar a requerida a indenizar o demandante por danos morais, razão pela qual JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.832.000286-2 - Elizângela Nascimento Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Pereira Pontes da Silva - OAB RJ119476). X Ampla Energia e Serviços S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Americo de Moraes - OAB RJ133778, Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). Penhore-se, observado o valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais). \r\n\r\nProc. 2007.832.000393-5 - José Renato Coelho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Penna de Aquino - OAB RJ134155, Magno Rangel Rocha - OAB RJ120857). X Anaton Transportes Turísticos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luiz de Almeida Fernandes - OAB RJ132955, Valeria da Silva Pereira - OAB RJ068157). ...JULGO EXTINTO o presente feito, na forma do artigo 51, II, da Lei 9.099/95.... \r\n\r\nProc. 2007.832.000584-1 - José de Araújo Alcântara Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laiza Márcia Moreira Ribeiro - OAB RJ142745, Vivian Quintãn Pereira - OAB RJ145159). X Editora Três (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno Rangel Rocha - OAB RJ120857, Bárbara Gonçalves Milagres - OAB RJ137487). Fica a parte ré intimada a proceder à retirada do aparelho especificado, conforme determinado em audiência, a teor da certidão nos seguintes termos: Certifico e dou fé que, nesta data, compareceu em Cartório o Sr. Jorge de Araújo Alcântara Júnior, acompanhado de suas patronas, sendo certo que estas procederam à engrega do aparelho PALM, Z22, HANDHELD, S/N: PE30M557G2E, enviado pela ré, através do protocolo 634804, Código Cliente 3467356, Brinde - Palm - LoteT, Distribuidor 2520, Código dos Correios EC519113039BR. \r\n\r\nProc. 2007.832.000587-7 - Eraldo Mouta de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Valeria Lima Lopes - OAB RJ081742). X Ampla Energia e Serviços (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristhiane Lima de Brum - OAB RJ125010, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Susanne Woerdenbag - OAB RJ084878). JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para: ..... \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.832.000598-1 - Odeto Ferreira de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Leite da Silva - OAB RJ051937). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Muniz Xavier - OAB RJ134837, Candida Ricardo de Paula - OAB RJ128104, Gilberto de Freitas Magalhães Junior - OAB RJ123792). Expeça-se ofício, com urgência. \r\n\r\nId: 366586"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ricardo de Mattos Pereira \r\n\r\nEscrivão: Katia de Paula David\r\n\r\nExpediente do dia: 12/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.055.012992-6 - DEYVISON DE OLIVEIRA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DA SILVA CAMPOS SOUZA (RJ-147878) Despacho:Venham os documentos necessários à apreciação do pedido de gratuidade de justiça, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 1975.055.000040-7 (3.749/75) - ALAOR TERRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GILDO FABIANO DA COSTA (RJ-005660)) X YOLANDA ROSA DA SILVA ANDRADE Na forma da Portaria 01/01, diga a parte autora ( Falta recolher as custas no valor: R$ 17,45 na conta 0723-7, R$ 3,49 na conta 6002-05926-6, R$ 1,04 nas contas 6002-25174-9 e 5673-00124-3 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.055.000570-4 (5784/98) - Inventariante: LEONINA ALVES PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOEL LOURENÇO DA COSTA (RJ-003488)) X ALBERICO JOSE DOS SANTOS À parte autora sobre certidão. (...certifico que a parte é beneficiária da justiça gratuita. Torna-se necessário saber se há interesse no desarquivamento do processo, tendo em vista que a petição nº 1806 data de 17/02/03). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.055.006678-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCILEIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Na forma da Potaria 01/01, recvolha a parte autora as custas para a expedição do ofício ao DETRAN (cOTA 0711-2 - R$ 3,49 + 5% de FUNDPERJ e FUNPERJ). \r\n\r\nProc. 2007.055.009780-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROGÉRIO BIRAL Decisão:Emende-se a inicial, atribuindo-lhe o correto valor da causa, recolhendo-se as custas e taxas judiciárias, complementares, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na Distribuição.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.055.011629-4 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X CARLA VALERIA FERREIRA RODRIGUES Na forma da Portaria 01/01, a parte autora sobre a certidão de cumprimento parcial do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.055.012204-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X GEORGE LUIS SOUZA CELESTINO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.055.012361-4 - ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X MARIA AUXILIADORA DE OLIVEIRA Na forma da Portaria 01/01, emende o autor corretamente a inicial para dar o correto valor à causa. \r\n\r\nProc. 2007.055.012987-2 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X EDUARDO PEREIRA DA SILVA Despacho:Regularize-se o valor atribuído à causa, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento da inicial. Após, regularizem-se as custas. \r\n\r\nProc. 2007.055.012988-4 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ANDERSON TARGINO DA SILVEIRA Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas, bem como o valor atribuído à causa, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento da inicial.Deverá a parte autora, também, esclarecer a divergência existente entre o endereço do réu constante da notificação extra-judicial e do contrato (inicial).(Falta recolher R$ 393,52 de taxa judiciária) \r\n\r\nProc. 2007.055.013007-2 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X HERMES CORREA Decisão:Emende-se a inicial, atribuindo-lhe o correto valor da causa, recolhendo-se as custas e taxas judiciárias, complementares, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na Distribuição.P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.055.012534-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X RAFAEL SILVA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.055.012373-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCUS PEREIRA MOREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.055.008493-1 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X EROVILDES MOURA DA SILVA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.055.009322-1 - LUCIA REGINA CRISOSTOMO (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)) X JOSE TELLES DE MORAES BARBOSA FILHO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.055.012030-3 - COMERCIO E TRANSPORTES ELISSANDRO LTDA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI JOSE BOBROWSKI (RS-018395)) X REFINARIA NACIONAL DE SAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MODELEVSKI ALMALEH (RS-021450), Dr(a). NEEMIAS PEREIRA LIMA (RJ-114743) Portaria 01/01: A parte ré sobre certidão supra (as custas foram corretamente recolhidas, no entanto, a cópia do despacho judicial determinando a expedição da carta não foi fornecida) \r\n\r\nProc. 2007.055.012425-4 - ELZI DIAS ALESSANDRINI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SILVA FILHO (RJ-103604)) X EDMÉA DE VASCONCELOS DIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.055.001073-4 - CONCOMINIO RESIDENCIAL CHACARA DA ALDEIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE VAZ DA COSTA MEIRELLES (RJ-084251)) X ALDEIA PLAZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR DOS SANTOS PEREIRA (RJ-048652) Ao autor para que se manifeste sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.055.002472-1 - CONDOMINIO ORLA AZUL (Adv(s). Dr(a). HAILTO DOS SANTOS TRINDADE (RJ-045391)) X JOSE DA COSTA LEAL (Adv(s). Dr(a). JOSE DA COSTA LEAL (RJ-053455) Na forma da Portaria 01/01, a parte autora para cumprir integralmente o despacho de fls.68. \r\n\r\nProc. 2007.055.011086-3 - JUAREZ LOPES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-108663)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438) Na forma da Portaria 01/01, diga o(a) autor(a) em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.055.011097-8 - ANTRANIG TUFENKDGIAN (Adv(s). Dr(a). IÉDIO ROSA DA SILVA (RJ-003547)) X BANCO DO BRASIL Na forma da Portaria 01/01, diga a parte autora (Falta recolher R$ 3,49 na conta 0723-7, R$ 150,45 na conta 0702-1, R$ 3,49 na conta 6002-05926-6, R$ 17,45 na conta 0723-7, r$ 8,56 nas contas 6002-25174-9 e 5673-00214-3. Deixo de certificar a taxa judiciária pois não foi estipulado o valor da causa, sendo a mesma devida. \r\n\r\nProc. 2007.055.011098-0 - DAISY PEREIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). IÉDIO ROSA DA SILVA (RJ-003547)) X BANCO DO BRASIL Na forma da portaria 01/01 Diga o autor ( Falta recolher R$ 3,49 na conta 0723-7, R$ 17,45 na conta 0723-7, R$ 150,45 na conta 0702-1,R$ 3,49 na conta 6002-05926-6, R$ 8,56 nas contas 6002-25174-9 e 5673-00124-3 ) \r\n\r\nProc. 2007.055.012127-7 - JOSÉ RODRIGUES DE AMOREIRA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR DOS SANTOS PEREIRA (RJ-048652)) X UNIBANCOS AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477) Na forma da Portaria 01/01, diga o(a) autor(a) em réplica. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1999.055.000483-0 (6358/99) - MOISES MARINS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). VILSON TAVARES FINTELMAN (RJ-059957)) X OZONI DOS SANTOS SILVA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte interessada sobre certidão. (...certifico e dou fé que para ser expedida a certidão requerida, torna-se necessário o desarquivamento dos autos. Falta recolher R$ 17,49 conta 0727-8, R$ 0,87 conta 6002-25174-9, R$ 0,87 conta 5673-00124-3, devendo o advogado Dr. Rafael de Oliveira Moreira OAB/RJ 128.777 informar se tem interesse no desarquivamento, recolhendo as custas). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUERES E ENCARGOS \r\n\r\nProc. 2006.055.007292-6 - ESPÓLIO DE ALMIR DE PAULA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-074341)) X PAULO CORDEIRO DA FONSECA), Fiador: ANTONIO PEDRO MARTINS ANGELO), Fiador: CLAUDIA MARIA AMARAL ANGELO Na forma da Portaria 01/01, diga a parte autora ( Falta recolher R$ 3,49 na conta 0723-7, R$ 17,45 na conta 0723-7, R$ 3,49 na conta 6002-05926-6, R$ 1,22 nas contas 6002-25174-9 e 5673-00124-3. Taxa Judiciária R$ 737,46 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.055.002144-0 - CLESIO GUIMARAES FARIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES DE LIMA (RJ-021671)) X IRMAOS FRANCESCONI S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO LIGIERO GOMES (RJ-057559) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1978.055.000085-2 (5.787/78) - LUIZ CARLOS CORRÊA LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO BENJAMIN (RJ-004929D)) X HERMES CORREA Na forma da Portaria 01/01, diga a parte autora, exequente (falta recolher R$ 12,24 na conta 0714-6,R$ 75,22 na conta 0702-1,R$ 17,45 na conta 6002-05926-6, R$ 4,37 nas contas 6002-25174-9 e 5673-00124-3 \r\n\r\nProc. 1980.055.000053-9 (6.914/80) - MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO BARROSO & BELLAS X JOSE´DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CÉLIO MARINS FERREIRA (RJ-012245) Na forma da Portaria 01/01, diga a parte autora, Exequente ( alta recolher r$ 12,24 na conta 0714-6, R$ 3,49 na conta 0711-2, R$ 17,45 na conta 0723-7, R$ 3,49 na conta 6002-05926-6, R$ 1,65 nas contas 6002-25174-9 e 5673-00124-3 \r\n\r\nProc. 1997.055.000415-1 (4.059/97) - LOBO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO MOTA LIMA (RJ-050646)) X VERA REGINA FARIAS Certidão - Falta recolher : R$ 34,98 na conta 0714-6, R$ 3,49 na conta 0723-7,R$ 75,22 na conta 0702-1, R$ 17,45 na conta 0723-7,R$ 6,55 nas contas 6002-25174-9 e 5673-00124-3, R$ 12,24 na conta 0714-6. Custas da Precatória :R$ 8,74 na conta 0301-2, R$ 19,24 na conta 0702-1,R$ 17,45 na conta 0723-7,R$ 3,49 na conta 60025926-6,R$ 2,62 nas contas 6002-25174-9 e 5673-00124-3 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.055.003121-1 - PETERSON DA SILVA IGNACIO ROSA X Inventariante: ZELI DA ROSA DIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS RODRIGUES DA SILVA SANTOS (RJ-103096)) PEDRO IGNACIO ROSA Na forma da Portaria 01/01, diga a parte autora, Inventariante ( Falta recolher R$ 3,49 na conta 0723-7,R$ 7,85 na conta 0723-7 (registro), R$ 1,92 na conta 6002-05926-6 (Fundo Especial). Deixo de certificar a taxa judiciária e os atos dos Escrivães, tendo em vista que não foi fornecido o valor dos bens ( monte ) para enquadramento na tabela de custas conforme determina o ARt. 124 do Decreto Lei nº 05/75 \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 1974.055.000037-5 (3.113/74) - FAZENDA PAPICÚ LTDA X ALAOR TERRA DE ANDRADE Na forma da Portaria 01/01, diga a parte autora ( Falta recolher : R$ 12,24 na conta 0714-6, R$ 38,48 na conta 0702-1, R$ 3,49 na conta 0723-7, R$ 17,45 na conta 0723-7, R$ 3,58 nas contas 6002-25174-9 e 5673-00124-3, conforme cálculo do contdor de fls. 15,atualizado. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.055.000897-6 (8.824/01) - WANIA IDE ECCARD SALGADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER ECCARD SALGADO (RJ-079028)) X MARLENE TEIXEIRA ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao exequente para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1986.055.000037-1 (12282) - BMB EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR DOS SANTOS PEREIRA (RJ-048652)) X ABEL COELHO DE FREITAS), LUIZ CORDEIRO), NAILTON CARVALHO DE AZEVEDO), ARI DOS SANTOS), BENÍCIO GONÇALVES), RUBENS CARDOSO DE OLIVEIRA), VALDECIR DE TAL), JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS), NOVAR SILVA), MANOEL DE SOUZA), ZEMIR CARDOSO DE OLIVEIRA), JOÃO GOMES À parte requerente sobre certidão. (...Certifico, ainda que a parte não é beneficiária da justiça gratuita, sendo necessário o recolhimento das custas: R$ 17,49 conta 0727-8, R$ 0,87 conta 6002-25174-9, R$ 0,87 conta 5673-00124-3, devendo o advogado Dr. Paulo Henrique da Matta Machado OAB/RJ 14766 informar se tem interesse no desarquivamento e, em caso positivo, recolher as custas). \r\n\r\nProc. 1996.055.000322-3 (4.292/97) - SILVIA DOS SANTOS CORREIA TEIXEIRA DE CARVALHO X RAIMUNDO ALVES DE SOUZA Na forma da Portaria 01/01, diga a parte autora (Falta recolher R$ 3,49 na conta 0711-2, R$ 12,24 na conta 0714-6, R$ 12,24 na conta 0714-6, R$ 3,49 na conta 0711-2, R$ 17,49 na conta 0723-7, R$ 150,45 na conta 0702-1, R$ 9,97 nas contas 6002-25174-9 e 5673-00124-3 \r\n\r\nProc. 2005.055.000084-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X CLAUDER SANTOS ARENARI Na forma da Portaria 01/01, recolha a parte autora as custas para expedição do ofício ao DETRAN (conta 0711-2 - R$ 3,49, + 5% de FUNDPERJ e FUNPERJ) \r\n\r\nReintegração de Posse, C/PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.055.009779-2 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELIANA DA SILVA Decisão:Emende-se a inicial, atribuindo-lhe o correto valor da causa, recolhendo-se as custas e taxas judiciárias, complementares, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na Distribuição.Traga o autor a comprovação da constituição em mora.P.R.I.(A taxa judiciária foi recolhida a maior R$ 231,09) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.055.002461-9 - ISAQUE VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS SERGIO DE OLIVEIRA GALLO NETTO (RJ-127636)) VIAÇAO MONTES BRANCOS LTDA, Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Na forma da Portaria 01/01, digam os interessados sobre a carta precatória de oitiva da testemunha, devidamente cumprida \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1994.055.000089-8 (611/95) - WILSON ALVES MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS RIBEIRO DA COSTA (RJ-005406)) X RODOVIARIO FRIBURGO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GARCIA DA FONSECA KRETZER (RJ-081302), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Na forma da Portaria 01/01, diga a parte interessada sobre a devolução da Carta Precatória negativa. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, pelo fato do serviço \r\n\r\nProc. 2006.055.007152-1 - SONIA REGINA DE SOUZA BATISTA (Adv(s). Dr(a). FAGNER DUSTIN SILVA GAMONAL BARRA (RJ-135793)) X LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS SHIRLEY (Adv(s). Dr(a). HERBERT SALLES DE SOUZA (RJ-135615) Portaria 01/01, as partes sobre designação de audiência no juízo deprecado para oitiva de testemunha (14/11/2007 - 16:30h / 3ª Vara Cível de Cabo Frio). \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1995.055.000145-5 (2350/95) - EDEGARD CARDOSO SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DE CARVALHO ALVES (RJ-111787), Dr(a). ANA PAULA CUSTODIO (RJ-118233)) X JULIO ELIAS SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449) À parte interessada. (...falta recolher R$ 3,90 conta 0727-8, R$ 0.87 conta 6002-25174-9. R$ 0,87 conta 5673-00124-3, devendo o Advogado Dr. Luiz Carlos Secca OAB/RJ 61.138 se pronunciar se tem interesse no desarquivamento, recolhendo as custas). \r\n\r\nProc. 2006.055.006570-3 - ADONIRAM MELO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENDES BROCHADO (RJ-076771) Na forma da Portaria 01/01, atenda o requerente, integralmente. o r. desapcho de fls. 59 (Óbito de Izaura Claudina Pereira) \r\n\r\nProc. 2007.055.012961-6 - EDINEA GOMES EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053) Despacho:Venham os documentos necessários à apreciação do pedido de gratuidade de justiça, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nId: 367158"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Rafael Rezende das Chagas \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Geber Amelia Fanteza Malheiro\r\n\r\nExpediente do dia: 12/11/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.055.000542-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARLINDO JOSE DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). DIOGO DA CUNHA CARVALHO (RJ-115043), Dr(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE (RJ-095488) Sentença:Por essas razões, julgo procedente, em parte, o pedido para condenar o réu Carlindo José dos Santos Filho, por violação à norma contida no artigo 10, VIII, da Lei nº 8.429/1992, às seguintes sanções:a)Suspensão os direitos políticos pelo prazo de 05 (cinco) anos; b)multa civil fixada em 10 (dez) vezes o valor da remuneração percebida pelo prefeito municipal nesta data, em favor do ente público, sendo o termo a quo para a correção monetária a data desta decisão e a data da citação para a incidência dos juros de mora; e c)proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditórios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoal jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 05 (cinco) anos. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1996.055.000065-9 (2197) - DIONIZIO JOSE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550), Dr(a). PATRICIA REIS DA COSTA (RJ-124552)) X INSS Despacho:Intimem-se as partes para se manifestarem quanto à proposta de honorários do Sr. Perito. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação...; Art. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação..., c/c par.4º,in fine; Art. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação..., c/c 14,II,; Art. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição, c/c 14,II e 288 ,Par,único do código penal .art, 16 da lei 10826/03 \r\n\r\nProc. 2007.055.012323-7 - MINISTERIO PUBLICO X WELLINGTON VAZ DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTANA DO NASCIMENTO (RJ-094366) Decisão:Diante da manifestação defensiva quanto ao pedido de adiamento, tendo em vista a juntada da designação de audiência anterior em outro Juízo, acato o pleito defensivo retirando o feito de pauta. Designo o dia 30/11/07, às 14:00hs. Intimem-se. Requisitem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 129, § 1º, Inciso III do Cp - Lesão Corporal Nat. Grave - Debilidade Permanente, com incidencia das agravantes previstas no art. 61 II alíneas A e C do CP \r\n\r\nProc. 2006.055.008515-5 - MINISTERIO PÚBLICO X THIAGO DA SILVA CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-059664), Dr(a). KARLA FERREIRA DOS ANJOS (RJ-142555), Dr(a). ADEMARIO GONÇALVES DA SILVA (RJ-088180), Dr(a). AFRÂNIO VALLADARES FILHO (RJ-030905) --------------------------------------------------------------------------------EDITAL DE CITAÇÃO(Com o prazo de 15 DIAS)O MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Rafael Rezende das Chagas - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara da Comarca de São Pedro da Aldeia, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Pedro Henrique Valadares - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 07/05/1980 Idade: 27 - Filiação: Pai - Henrique Carlos Valladares Mãe - Ana Luiza Lube Valladaes - IFP/DETRAN: 12.719.882-8 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Henrique de Carvalho, nº 308 - CEP: 28970-000 - Viaduto Araruama - Araruama - RJ, acusado nos autos de nº 2006.055.008515-5, oriundo do Inquérito, nº 852/06 de 04/08/2006, da 125ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 129, § 1º, Inciso III do Cp - Lesão Corporal Nat. Grave - Debilidade Permanente, com incidencia das agravantes previstas no art. 61 II alíneas A e C do CP, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua : Antonio B. Siqueira, S/N CEP: 28940-000 - Centro - São Pedro da Aldeia - RJ e-mail: spa02vara@tj.rj.gov.br, no dia 12/02/2007 às 16:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. São Pedro da Aldeia, 12 de novembro de 2007. Eu, ______________ Geber Amelia Fanteza Malheiro - Subst. do Escrivão - Matr. 01/5671, o subscrevo.Rafael Rezende das Chagas - Juiz em Exercício \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação, (2X) E 180 §§ 1º E 2º(UMA VEZ) N/F DO ART. 69, TODOS DO CP(1º ACUSADO)- ART. 180 CAPUT DO CP (SUADO) \r\n\r\nProc. 2005.055.003097-8 - JUSTIÇA PUBLICA (Adv(s). Dr(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR (RJ-065139), Dr(a). WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE (RJ-054075)) X ANDRE LUIZ GOMES DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Intime-se o patrono do acusado Sandro para ciência da sentença, bem como, se possível, fornecer seu endereço, visando sua regular intimação. \r\n\r\nArt. 228, Caput - Favorecimento da prostituição \r\n\r\nProc. 2003.055.001159-1 - JUSTIÇA PUBLICA X LINDOMAR DE ALMEIDA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR SAGGESE (RJ-082635), Dr(a). WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE (MG-054075) Despacho:Recebo o recurso de fl. 481.Venham as razões do recurso. Ato contínuo, ao MP, para oferecimento de contra-razões. Defiro a expedição de CES provisória. Após, subam ao Eg. TJERJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nArt. 304 - Uso de Documento Falso, e 297 cp \r\n\r\nProc. 2006.055.005525-4 - JUSTIÇA PUBLICA (Adv(s). Dr(a). ADAIL SERGIO FRANCESCONI DA COSTA (RJ-049189)) X ISALTINO DO COUTO FILHO Despacho:Recebo o recurso de fl. 163.Venham as razões do recurso. Ato contínuo, ao MP, para oferecimento de contra-razões. Após, subam ao Eg. TJERJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nArt. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir Sob a Influência do Alcóol, ART. 14 DA LEI 10826/03 E ART. 329 DO CP, N/F DO ART. 69 DO CP \r\n\r\nProc. 2005.055.000859-6 - JUSTIÇA PUBLICA X DAVID CERQUEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053) Despacho:Considerando a nova documentação acostada, dê-se vista à defesa, voltando conclusos para decisão pertinente. \r\n\r\nArt. 33, § 2º da Lei 11.343/06 - Induzir, Instigar Ou Auxiliar No Uso Indevido de Drogas. E Art. 33, § 3º da Lei 11.343/06 - Oferecer Droga, Para Consumo, À Pessoa de Seu Relacionamento., c/c 40, VI da lei 11343/06 \r\n\r\nProc. 2007.055.011711-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EDUARDO OLINTO DE SOUZA Despacho:Intime-se o patrono constituído nos autos para oferecimento de defesa prévia no prazo legal. \r\n\r\nArt.157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2005.055.000387-2 - JUSTIÇA PUBLICA (Adv(s). Dr(a). ZEGUIAR DA SILVA RODRIGUES (RJ-103986), Dr(a). JUAREZ FRANCISCO MOREIRA DA SILVA (RJ-005513), Dr(a). CUSTODIO BRAGA MACHADO NETO (RJ-126379)) X LUCIANO DA SILVA PEREIRA E OUTROS Decisão:Intime-se pela derradeira vez, o patrono dos réus Gilcimar e Leandro, para oferecimento das alegações finais, no prazo de cinco dias. Em caso de nova inércia, oficie-se à OAB para as providências cabíveis, eis que o patrono até a presente data não renunciou ou substabeleceu. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1998.055.000190-5 (3779) - MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GERALDO DA SILVA RANGEL (Adv(s). Dr(a). LUIS GONZAGA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-058848) Despacho:Reconsidero fls. 252, por tratar-se de providência que incumbe à própria parte. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.055.012946-0 - PEDRO NEWTON LOPES DE SOUZA X MUNICIPIO DE SÃO PEDRO D´ALDEIA Despacho:A FIM DE APRECIAR O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA , APRESENTE O EMBRAGANTE, EM CINCO DIAS, A ULTIMA DECLARAÇÃO DO I.R., QUAL SEJA A DO ANAO CALENDARIO 2006. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2007.055.012833-8 - VALDECI FRANCISCO DE OLIVEIRA X MUNICIPIO DE SÃO PEDRO D´ALDEIA (Adv(s). Dr(a). VICEMAR VIANA BARBOSA JUNIOR (RJ-113913) Despacho:Aos interessados. Após, ao MP. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.055.012933-1 - ALBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA X MUNICIPIO DE SÃO PEDRO D´ALDEIA Despacho:Suscitei conflito negativo, conforme cópia de ofício que se segue. Aguarde-se a decisão do Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.055.012831-4 - JUAREZ FERREIRA MATTOS X MUNICIPIO DE SÃO PEDRO D´ALDEIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053) Despacho:1- Regularize o autor sua representação, em 15 dias, sob pena de extinção (art. 13, I, do CPC).2- No mesmo prazo, traga aos autos declaração de hipossuficiência financeira (firmada pelo próprio autor), bem como declaração firmada pelo seu patrono de renúncia aos honorários contratuais, a fim de ser apreciado o pedido de justiça gratuita. \r\n\r\nId: 367159"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de São Pedro d'aldeia\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Rafael Rezende das Chagas\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Geber Amelia Fanteza\r\n\r\nExpediente do dia 09/11/2007\r\n\r\nOutras não especificadas\r\n\r\nProc. 2006.830.003000-1 X Jose Luiz Rodrigues Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Japor de Oliveira Garcia - OAB RJ128313). HOMOLOGO o acordo de transação penal de fls. 52. \r\n\r\nTendo em vista que o autor do fato cumpriu integralmente com as condições da proposta de transação penal, conforme noticia fls. 58, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE em relação ao autor do fato JOSE HENRIQUE RODRIGUES JUNIOR..\r\n\r\nCumpridas as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 366575"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sergio Roberto Emilio Louzada \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia Ferreira Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 12/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.058.000917-7 (1289/98) - JOSEMAR SALGADO GOMES (Adv(s). Dr(a). MIGUEL SARAIVA DE SOUZA (RJ-072143), Dr(a). RUBIRACI BATISTA DA SILVA (RJ-087492)) X JOSE MARCELINO PINTO GOMES Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora em promover o andamento do feito, apesar de regularmente intimada a fazê-lo, declaro-o extinto, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, inciso III, do CPC. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.058.001181-5 - RENAN FALCAO DE BRITO X FLAVIO COELHO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). PAULA FURTADO REBOLLAL LÓPEZ (RJ-131481) Despacho:Atenda-se ao MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/10/2007 \r\n\r\nProc. 2003.058.001290-1 - LYGIA BEATRIZ DO CARMO PINTO (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X AGOSTINHO DE PAULA CAVALCANTI ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697) Sentença:Ditos que foram os fatos e revelado o Direito, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da autora, consoante fundamentação supra que passa a fazer parte integrante deste dispositivo.Outrossim, EXTINGO o processo, nos termos do art. 269, I, do CPC e condeno a autora nos ônus da sucumbência, fixando-se a verba honorária em dez por cento (10%) do valor da causa.Dê-se vista pessoalmente aos órgãos que oficiaram no feito.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros e arquivem-se os presentes autos, com observância dos trâmites pertinentes.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.058.002694-3 - NATHALIA DA SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDREA CONCEIÇÃO SIMOES DOS SANTOS (RJ-083895)) X PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO Despacho:Fls.35/36: Diga a parte autora no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.058.001930-8 - (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR BRAVO (RJ-021563)) X ADAILTON OLIVEIRA), PRÍNCEA VIGNOLI OLIVEIRA Despacho:Fls.20: Ciente. Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento interposto. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.058.001013-5 - ANA MAGNA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X WANTOIR AZEREDO COUTINHO Sentença:Trata-se da ação de Arrolamento de Bens proposta por Ana Magna dos Santos em face de Wantoir Azeredo Coutinho ambos devidamente qualificados à fls. 02.A parte autora, qualificada na inicial, formulou expressamente sua desistência com relação ao prosseguimento da ação (fls.: 28).Considerando tratar-se de uma daquelas hipóteses em que a parte ré ainda não foi regular e validamente citada ou não se opõe à desistência, conforme previsto no § 4o do inc. XI do art. 267 do CPC, impõe-se a Extinção do Processo, sem apreciação do mérito, na forma prevista pelo art. 267, inciso VIII, do CPC. Custas na forma do art. 12 da Lei 1060/50. P.R.I. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2004.058.000360-4 - IATE CLUBE (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH GONCALVES ARAUJO (RJ-110811) Ao autor sobre fls.69/71 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.058.001964-3 - JACOB OLIVEIRA DA SILVA X VILMA BRAVO DA SILVA Decisão:Assiste razão ao MP. Redesigno a audiência para o dia 06/12/2007 as 15:00, desde já saindo to-dos os presentes intimados. Publique-se e oficie-se ao MM Juízo Deprecante, dando-se lhe ciên-cia do ocorrido. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.058.002256-3 - NEDILCINEIA CARVALHO DE MEIRELES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE AGUIAR SERODIO (RJ-105786) Atenda-se ao MP;Requeiro seja reconhecida firma da procuração de fls.05 pois é impossível determinar o outorgante e a assinatura diverge do documento de identidade de fls.07 \r\n\r\nDestituição de Tutela, destituição do poder familiar c/c guardac/c pedido de putela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.058.004133-2 - VERA LUCIA EGIL PEREIRA GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SOARES GUIMARÃES (RJ-119005), Dr(a). VERA LÚCIA DE MACEDO JOFILY (RJ-042198)) X CÉLIA MELLO DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505) Despacho:Defiro o desentranhamento dos documentos mediante substituição por sua respectivas cópia. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.058.002445-4 - JOSE MARIO CARDOZO DE NAZARETH (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CELIA REGINA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR TEIXEIRA DA ROCHA (RJ-113592) Sentença:Ditos que foram os fatos e revelado o Direito, este Juízo JULGA PROCEDENTE o rol de pedidos da inicial, para DECRETAR o divórcio direto do casal, declarando a dissolução da sociedade conjugal havida entre ambos, nos termos da fundamentação supra, com supedâneo no art. 40, da Lei 6.515/77.Outrossim, CONDENO o requerido nas custas e ônus processu-ais, arbitrando-se a verba honorária em duzentos reais, a ser revertida ao CE-JUR/DP/RJ, restando sua exigência de, contudo, suspensa a teor do art. 12 da Lei 1060/50.Publique-se. Registre-se. Intime-se, pessoalmente, os órgãos que oficiaram no presente feito.Após o trânsito em julgado desta sentença, observadas as forma-lidades pertinentes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.058.001374-4 - ALDA FAGUNDES COELHO (Adv(s). Dr(a). HILTON DORESTE NOGUEIRA FILHO (RJ-084010), Dr(a). LEANDRA VIANA DORESTE NOGUEIRA (RJ-084055)) X LÉDIO COELHO (Adv(s). Dr(a). JOAO EDUARDO DE OLIVEIRA (RJ-077840) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 15/04/2008, às 16:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.058.000212-0 - L.A.F.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.B. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DUARTE PINHEIRO (RJ-027918) Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2005.058.000593-7 - AMANDA MONTEIRO DOS REIS NOLDING (Adv(s). Dr(a). SARITA MUNIZ BRAVO (RJ-111222)) X JOSE FRANCISCO NOLDING (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO SOARES SILVEIRA (RJ-119598), Dr(a). FERNANDA ERTHAL LEONARDO (RJ-098373) Sentença:Vistos e etc;Considerando o cumprimento integral da obrigação, exaurida está a missão do processo.O art. 794, I, do CPC prevê, expressamente, a extinção quando o devedor satisfaz a obrigação.Em razão do exposto, com supedâneo no art, 795, do CPC, DECLARO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÂO.Trânsitada em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.Custas ex vi legis.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.058.002515-0 - MERCEDES PACHECO X LUIZ GONÇALVES, YASMIN PACHECO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARLENE PACHECO CARDOSO (RJ-095402) Despacho:Fls. 33: Considerando a data ultrapassada da audiência, diga a autora. \r\n\r\nProc. 2007.058.001686-1 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDERSON DE ALCANTARA PINTO (Adv(s). Dr(a). MANOEL NAZARETH LIMA (RJ-094130)), NATALIN DE ALMEIDA PINTO), WESLEY DE ALMEIDA PINTO Despacho:Designo audiência Especial para o dia 08/04/2008, às 16:20 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.058.001861-4 - RENAN FALCÃO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). PAULA FURTADO REBOLLAL LÓPEZ (RJ-131481)) X FLAVIO COELHO DE BRITO Ao autor sobre a certidão negativa do Sr.OJA. \r\n\r\nProc. 2007.058.002194-7 - (Adv(s). Dr(a). MARCELO PALMEIRA GUIMARÃES (RJ-058006)) X JOSÉ ANGELO DO NASCIMENTO), ISABELLA DO CARMO BORBA NASCIMENTO), ANDRÉ LUIZ CARMO NASCIMENTO Ao autor sobre fls;16vº (ceridão negativa do SR.OJA. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia, provisorios \r\n\r\nProc. 2006.058.000078-4 - LUIGI MIGUEL DA CUNHA SENA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ROSANE CAMARGO DE MELO AZEVEDO (RJ-071702), Dr(a). ANDREA CONCEIÇÃO SIMOES DOS SANTOS (RJ-083895)) X MARCELO ANTUNES MACHADO Sentença:Vistos e etc;Diante da manifestação expressa do exeqüente (fls. 51), dando conta de que recebeu tudo o quanto lhe era devido, exaurida está a missão do processo. O art. 794, I, do CPC prevê, expressamente, a extinção da execução quando o devedor satisfaz a obrigação. Em razão do exposto, com supedâneo no art. 795, do CPC, DECLARO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. Trânsitada em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. Custas ex vi legis.P.R.I. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.058.002332-4 - MILTON HERNANDES DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)), AGATHA LUIZA ALMEIDA HERNANDES DE SOUZA Ao autor em réplica \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.058.001053-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR BRAVO (RJ-021563)) X MARIA MARCIA TEIXEIRA DE FREITAS Decisão:1- Fls.70: Extraiam-se cópias na forma do art.40 do CPP.2- Oficie-se à Prefeitura solicitando-se a indicação de médico habilitado a promover a perícia médica objeto dos presentes autos, informando-se o dia e hora para a realização da perícia. \r\n\r\nProc. 2006.058.000906-4 - ELZA IRANI DIAS BENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-132349), Dr(a). MARINELE DOS SANTOS COSTA (RJ-120853)) X NORELINA DIAS BENTO Designo audiência de Impresão Pessoal para o dia 29/01/2008, às 15:40 horas.Citem-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.058.001239-7 - VIVIANE MIRANDA PIMENTA MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE DOS REIS (RJ-045408)) X RAMIRA PEREIRA MIRANDA Ao autor sobre fls.42 \r\n\r\nInterdição, E CURATELA \r\n\r\nProc. 2007.058.001455-4 - DULCEA FREIRE GELANI (Adv(s). Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010)) X ADILSON CAMPAGNI Ao autora s/laudo \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 1998.058.000833-1 (745/98) - LIZANDRA SOARES FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X ALEXANDRO PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANYMÁRCIA RUYS MATTOS (RJ-085563) Ao autor sobre fls.113. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, COM ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2005.058.000213-4 - MARCOS CESAR VICTORINO (Adv(s). Dr(a). DANILO MARTINS VIEIRA SOUTO (RJ-056101)) X MARCOS ANTONIO GARCIA Sentença:Homologo a desistência formulada pela parte autora às fls. 24 e, em conseqüência, declaro extinto o feito, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC.Custas na forma da Lei nº 1060/50.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.058.001586-8 - JUSSARA VIGNOLI DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR BRAVO (RJ-021563)) X ADAILTON OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DVORANINOVIER (RJ-026426) Despacho:Ao autor. Após, ao MP. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.058.023986-2 - CARLOS EDGARD BARCELLOS MAIA (Adv(s). Dr(a). MOEMA JAYME DE SÁ BASILIO DE OLIVEIRA ESTEVES (RJ-138413)) X UNIMED-MACAÉ Decisão:Da declaração médica trasladada à fl. 20 destes autos, colhe-se: \"...que Carlos Edgar Barcellos Maia faz tratamento para transtorno depressivo recorrente grave (F CID 10) e que devido à gravidade do quadro depressivo, risco de suicídio e refratariedade a tratamento medicamentoso deve ser submetido a eletroconvulsoterapia (ECT), sob anestesia na Clínica Barra da Tijuca - NIP, no Rio de Janeiro/RJ. A previsão inicial é de quinze sessões a um custo de setecentos reais (R$ 700,00), por sessão...\".O contrato foi celebrado em 03/10/2003 (fl. 03 e 14) tendo como número de contrato 1704, código de cliente nº 1704.000006.00-3, de atendimento nacional, na modalidade cobertura total, e, apesar de não constar sua cópia nos autos, vê-se a regularidade nos pagamentos de suas mensalidades por parte do requerente, conforme se verifica nos documentos de fls. 13,15 e 19. Diante disto, em razão da urgência da medida, demonstrada pela descrição dos fatos e pelo perigo que a demora poderá causar ao requ \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.058.000348-9 - JOSÉ LUIZ COUTINHO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE AGUIAR SERODIO (RJ-105786)) X VICTORIA CRAVO COUTINHO Sentença:Instado a esclarecer os valores pretendidos a título de alimentos, o autor não cumpriu integralmente a decisão de fls. 19, impondo-se o indeferimento da petição inicial, com supedâneo no art. 295, VI do CPC, o qual determina que o indeferimento ocorrerá: quando não atendidas as prescrições dos arts. 39, parágrafo único, primeira parte, e 284: ou seja, quando o autor não proceder à diligência determinada pelo juiz para sanar omissões, defeitos ou irregularidades da petição inicial.Em razão do exposto, EXTINGO O PROCESSO, sem apreciar-lhe o mérito, na forma prevista pelo art. 267, inciso I, do CPC. Transita em julgado essa sentença, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.Custas ex vi legis.P.R.I. \r\n\r\nModificação de Cláusula, DE ALIMENTOS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.058.003028-2 - JOAO BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DE MENDONÇA (RJ-119253)) X CAROLINA MANHÃES DA SILVA Cumpra-se o V.Acórdão \r\n\r\nNegatória de Paternidade, CUMULADA COM PEDIDO DE CANCELAMENTO DE PENSÃO ALIMENTICIA E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.058.001319-7 - FRANCISCO BATISTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DUARTE PINHEIRO (RJ-027918)) X LUCAS AZEVEDO FONSECA BATISTA Sentença:Nos termos do art. 267 do CPC \" Extingue-se o processo sem julgamento de mérito: quando o juiz acolher a alegação de peremp-ção , litispendência ou de coisa julgada (V)\". Considerando tratar-se desta hipótese o casu sub judice, consoante fls. 94/99 dos autos n° 2000.058.000618-9, EXTINGO O PROCESSO, sem apreciar-lhe o mérito, na forma prevista pelo art. 267, inciso V, do CPC. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros de distribu-ição e arquivem-se os presentes autos.P.R.I. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2001.058.000320-8 (000) - ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JAQUELINE DE SOUZA LACERDA Despacho:Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 01/04/2008, às 15:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.058.003607-5 - MANUEL PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542)), OLIVIA OLIVEIRA PEREIRA DE SOUSA, Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829) As partes \r\n\r\nProc. 2007.058.002165-0 - ALCENI MELO (Adv(s). Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282)), MATHEUS DOS SANTOS MELO Decisão:Presentes os pressupostos legais, arbitro os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) do salario mínimo.Oficie-se à instituição bancária para abertura de conta corrente em nome da RL da alimentanda, bem como ao empregador.Em qualquer das hipóteses, a obrigação poderá ser cumprida mensalmente mediante depósito em conta bancária da Representante Legal da Alimentanda, ou, em mãos, com recibo.Cite-se e intimem-se \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.058.001122-0 - ELIZETE DA SILVA LACERDA (Adv(s). Dr(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA (RJ-116402)), LUCAS MACEDO JOVELINO DA SILVA), RAIANA CARDOSO JOVELINO DA SILVA Ao autor sobre fls.18 vº e 20/31. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2004.058.000102-4 - LEYLA COUTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570)) X MOACYR DA SILVA PEREIRA Sentença:Comprovados que foram os fatos e revelado o Direito, JULGA-SE PROCEDENTE a pretensão da requerente, para o fim de determinar a retificação da certidão de óbito do falecido MOACYR DA SILVA PEREIRA, que deverá constar como o finado deixou um filho, MARCIO COUTO PEREIRA. Expeça-se Mandado de Retificação, remetendo-se-o ao RCPN respectivo por ofício deste Juízo. Em conseqüência, EXTINGUE-SE o processo, com apreciação do seu mérito, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.Custas ex vi legis.Publique-se. Registre-se. Intimem-se, pessoalmente, os órgãos que oficiaram no presente feito.Observadas as formalidades pertinentes, dê-se baixa e arquivem-se os autos \r\n\r\nProc. 2007.058.001687-3 - CATIA REGINA DA SILVA (REPR. LEGAL), Falecido: JORGE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARMO FERNANDES (RJ-119073)), JORGE HENRIQUE DA SILVA SANTOS Ao requerente sobre promoção ministerial;É necessária a manifestação dos demais herdeiros, motivo p/ qual reitero fls.25 vº. \r\n\r\nProc. 2007.058.002661-1 - WILSON MONTEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)), Falecido: JORGINA DOS SANTOS BARBOSA Despacho:Comprove-se inequivocamente a necessidade ao benefício legal, por meio de documentos hábeis, instruindo-se o feito com o comprovante de rendimentos da requerente. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.058.001819-5 - SERGIO RICARDO ISSA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA SILVEIRA FARIA LEMOS (RJ-143116)) X BARBARA BARBOSA ISSA CARDOSO Atenda-se ao MP;A sentença de alimentos é datada de março do corrente e não de dois anos atrás , como menciona a inicial.Não diz o autor nada que identifique sua modificação de fato ou de direito., motivo p/ qual requeiro diga o mesmo s/ seu interesse processual. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2003.058.002240-2 - WANDERLEIA DIAS DOS SANTOS CALVI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMYGDIA GOMES DE MELO (RJ-038046) Sentença:Comprovados que foram os fatos e revelado o Direito, JULGA-SE PROCEDENTE a pretensão dos requerentes para o fim de HOMOLOGAR o acordo a que chegaram as partes, consoante os termos estabelecidos às fls. 02/04.Em conseqüência, DECLARA-SE A SEPARAÇÃO CONSENSUAL DO CASAL POSTULANTE.Promova-se perante o Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição a averbação do decidido, à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, o Mandado de Averbação de que trata o art. 97 de Lei 6015/73. Por fim, EXTINGUE-SE o processo, com apreciação do seu mérito, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.Custas ex vi Legis.Após o trânsito em julgado e observadas as formalidades pertinentes, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nId: 367162"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlo Artur Basilico \r\n\r\nJuiz de Direito: Mauro Penna Macedo Guita \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Angela Patricia de Almeida Ferraz\r\n\r\nExpediente do dia: 12/11/2007\r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.061.009119-3 - FACHINAS´S 261 MATERIAL DE LIMPEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTROS De ordem: Ao autor para complementar as custas para citação a saber: R$ 10,47, Atos de Prática Comum, bem como FUNPERJ e FUNDPERJ no valor de R$ 0,52, para cada. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.061.002337-9 - GELSON FERNANDES TOLEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CREUZA TOLEDO (RJ-067936)) X SERGIO MURILO BRITO E OUTRO Despacho:Fls.50/52: ante a ausência de outros dados do veículo pertencente à executada Cristina Mariz Petrou Brito, oficie-se ao DETRAN para que informe os dados cadastrais do veículo Placa RH5702 em nome da mesma, bem como se há algum veículo em nome executado Sérgio Murilo Brito. pagas as custas. I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.540.002541-1 (5894) - CONSTRUTORA GEMA RIO PRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LUIZ RIBEIRO COUTO (RJ-090084)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-034094) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. I. \r\n\r\nProc. 2004.061.004930-3 - ESCOLA GEORGE MARCH LTDA (Adv(s). Dr(a). JUCINÉA DE CÁSSIA GRANITO DA ROSA OLIVEIRA (RJ-073932)) X ALESSANDRA DE ALMEIDA Despacho:Ao Autor sobre os ofícios de fls.99/103. I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.061.004061-3 (7009/00) - RAICA SCHTINE SAFA (Adv(s). Dr(a). LAURO RIBEIRO PINTO DE SA BARRETTO (RJ-075754)) X ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A-BANCO ALFA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) De ordem, manifeste-se a Autora, no prazo de 05 dias, sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2003.061.004873-4 - MARCOS DA SILVA PACHECO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X APA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964) Despacho:1- Fls.108/109: EXECUÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVIDOS PELO RÉU: Intime-se a parte devedora para ciência do prazo de 15 (quinze) dias para cumprimento da obrigação, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC, deferindo-se a gratuidade provisória a exeqüente quanto ao recolhimento da taxa judiciária apontada a fls.115, que deverá ser recolhida pelo executado por ocasião do pagamento do débito. 2- EXECUÇÃO DE SENTENÇA COM BASE NO INCISO I DO ART.475-N DO CPC, CONFORME PLANILHA DE CÁLCULO DE FLS.122/126, devidos pelo AUTOR: intime-se a parte devedora para ciência do prazo de 15 (quinze) dias para cumprimento da obrgação, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art.475-J do CPC.I. \r\n\r\nDeclaratória E Reivindicatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.061.001482-7 - LEONARDO BEVILACQUA (Adv(s). Dr(a). DJALMA RODRIGUES DA SILVA FILHO (RJ-074187)) X CASA DO MENOR SAO MIGUEL ARCANJO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FRANCISCO DE MACEDO CANDIDO (RJ-097155) Despacho:1. Designo a AIJ para o dia 27 de fevereiro de 2008, às 15h30min. 2. Com base no art. 407 do CPC, fixo o prazo de 20 (vinte) dias para o depósito em cartório do rol de testemunhas.3. Nos autos, intimem-se as testemunhas tempestivamente arroladas. Intimem-se as partes, pessoalmente, para depoimento pessoal, sob pena de, não comparecendo ou se recusar a depor, presumirem-se confessados os fatos contra elas alegados - art. 343 e parágrafos - CPC.Ciência ao Ministério Público. I.I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/C REPETIÇAO DE INDEBITO C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS C/C TUTELA JURIDICA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.061.003917-8 - BARBARA MEDEIROS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:HOMOLOGO os honorários periciais estimados afls.133, no valor R$ 2.900,00 (dois mil e novecentos reais) para os fins legais.Intime-se o ilustre perito para apresentação do laudo no prazo de 20 (vinte) dias. Nos autos, digam as partes.I. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.061.003808-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JOSE ADRIANO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PACHECO (RJ-022268) Sentença:HOMOLOGO a DESISTÊNCIA manifestada a fls. 66, julgando extinto processo sem exame do mérito com base no art. 267 VIII do CPC .Custas pelo Autor. P.R.I. Trasitada, dê-se baixa e aerquivem-se os autos. \r\n\r\nQuebra Despejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e acessorios da locaçao \r\n\r\nProc. 2006.061.003880-2 - APA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964)) JORGE CHERNICHARO, Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620) Decisão:1 - Recebo a apelação de fls.54/58 no efeito devolutivo (art.58, V - Lei nº8245/91).2 - Intime-se o apelado a responder em 15(quinze) dias.3 - Decorrido o prazo acima, com ou sem contra-razões, subam ao E. TJRJ com os devidos cumprimentos.I. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2006.061.008944-5 - SERVIÇO REGISTRAL E NOTARIAL DO 2º OFÍCIO X Interessado: MARLY DA ROCHA BOCAYUVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO (RJ-067913) Despacho:Ante o pagamento das despesas judiciais pela suscitada, nada a prover quanto aos Embargos de Declaração ofertados a fls.19/20. Após o cumprimento dos ítens \"7\" e \"9\", dê-se baixa e arquivem-se.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.061.006231-3 - PAULO CEZAR LOPES QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO (RJ-092639)) X ESPÓLIO DE LOURDES SANTIAGO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IZA MÁRCIA PACHECO DE REZENDE (RJ-078770) 1. Fls.124/125: considerando que a ré era fiadora no contrato de locação realizado entre o Exeqüente e o seu filho, com o seu falecimento quem responde pela dívida é o seu Espólio. Neste caso o credor pode optar pela habilitação no inventário ou prosseguir na execução. 2. Como o credor a fls.131/133 requereu o prosseguimento da execução,com a avaliação do bem penhorado, defiro a avaliação do bem penhorado. Expeça-se Mandado. ...4. Quanto ao pedido de atualização dos depósitos efetuados pela ré, a serem deduzidos do valor da dívida, oficie-se ao Banco do Brasil para que informe o saldo atual. Nos autos, defiro a expedição do Mandado de Pagamento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.061.002809-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCIA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARA ROCHA (RJ-117978)) X ESPÓLIO DE ANTONIO GOMES DE SÁ E OUTRO Decisão:1- Considerando que o documento de fls.13/14 foi firmado pela inventariante do espólio de ANTONIO GOMES DE SÁ, o polo passivo deve ser retificado para que conste como executado o ESPÓLIO DE ANTONIO GOMES DE SÁ, representado pela inventariante Marcia Regina Gomes de Sá, anotando-se na DRA.2- Fls.65/69: venha a certidão atualizada do RGI. Prazo: 30 (trinta) dias. I. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1998.540.004005-7 (4950/98) - ESPOLIO DE JOSE LUIZ VON HELD/REPRESENTADA ANIZIA CHAGAS DOMINGUES VONH HELD (Adv(s). Dr(a). ESTERLINA FERNANDES (RJ-049808)) X AMAURI DA SILVA BRAZ (Adv(s). Dr(a). LUCIENE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-087754), Dr(a). MARCIA CRISTINA FERREIRA PACHECO (RJ-085724) Despacho:Consta dos dados da Receita Federal que o CPF da inventariante está irregular.Assim sendo:1- Determino à inventariante que regularize seu CPF ou informe o CPF do Espólio, se houver, sem o que não pode ser efetivada qualquer penhora \"on line\" .2- Após, conclusos.I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.061.020223-0 (2029/95) - RIVEL VEICULOS E PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DOS REIS (RJ-078556)) X LUIZ HENRIQUE BRIGIDO DIAS (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367) Sentença:...Considerando que desde janeiro de 2007 encontra-se em vigor o parágrafo único do art. 238 do CPC, que impõe à parte o ônus de informar seu novo endereço ao Juízo; considerando que a autora não se dignou a fazê-lo no prazo de 30 (trinta) dias assinalado pelo art. 267 III do CPC; considerando não ser possível a intimação pessoal porque no último endereço constante dos autos ela já foi frustada, julgo extinto este processo com amparo no art.267, parág. 1º - CPC.Deixo de condenar a requerente em honorários de advogado em razão de ainda não ter ocorrido a integração da relação jurídica processual.Eventuais custas, pelo Credor.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Com o trânsito em julgado, após observadas as determinações legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1999.061.000263-7 (6309) - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAURA CHABU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014)) X MANOEL FRANCISCO DO CANTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962) Ao___________ para recolher as custas processuais a seguir descritas: TIPO DE RECEITA CONTA VALORAtos de Prática Comum 0711-2 R$ 3,49 SUB-TOTAL R$ 3,49CAARJ (10%) 0201-4 R$ 0,35Atos dos Distribuidores 0723-7 R$ 9,60 (campo 30-43)Acréscimo de 20% 6002.05926-6 R$ 1,92 (campo 32-45)FUNPERJ (campo 34-47) 6002.25174-9 R$ 0,17FUNDPERJ (campo 35-48) 5673.00124-3 R$ 0,17 TOTAL R$ 15,70 \r\n\r\nProc. 2000.061.000298-3 (6443/00) - EDMAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA (RJ-110112)) X EDITORA A GAZETA SERRANA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500), Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201) Despacho:Fls.432/433:1- Apure-se o valor das despesas judiciais devidas.2- Nos autos, intime-se a parte devedora para ciência do prazo de 15 (quinze) dias para cumprimento da obrigação, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC.I. \r\n\r\nProc. 2000.061.000298-3 (6443/00) - EDMAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA (RJ-110112)) X EDITORA A GAZETA SERRANA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500), Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201) DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - ao executado para recolher as custas processuais a seguir descritas: R$ 59,46 (conta 0714-6); R$ 38,39 (conta 0711-2); R$ 3,49 (conta 0723-7); R$ 150,45 (conta 0702-1); R$ 17,48 (conta 0301-2); R$ 41,97 (conta 0701-3); R$ 31,12 (conta 0201-4); R$ 17,45 (conta 0723-7); R$ 3,49 (conta 6002.05926-6); R$ 16,43 (conta 6002.25174-9); R$ 16,43 (conta 5673.00124-3); R$ 742,86 (conta 101-6). \r\n\r\nProc. 2001.061.000613-9 (7457/01) - AGOSTINHO DE SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ SILVA DE LIMA (RJ-060786)) X JOSE MAURICIO ELARRAT (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ RAMOS ROLIM (RJ-019375) Decisão:...ASSIM SENDO:a) Defiro a penhora \"on line\" dos ativos financeiros da parte executada nos termos adiante, anexando da efetivação eletrônica da ordem já realizada:a.1) Valor (fls. 63): R$ 10.206,23.a.2) Executado: JOSÉ MAURÍCIO ELARRATa.3) Inscrição no CPF: 012.250.657-04b) Aguarde-se por dez (10) dias em cartório. Decorrido esse prazo, conclusos em mãos para verificação eletrônica do cumprimento da ordem de bloqueio.c) Oficie-se o Juízo Deprecado solicitando a devolução da Carta Precatória independentemente da penhora de bens do Devedor, considerando a penhora \"on line\" já deferida neste Juízo Deprecante.I. \r\n\r\nProc. 2002.061.001952-5 (01/2002) - ITALO FAZIO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE GALVAO CAMELO DOMBROW (RJ-083984)) X ROSANGELA COSTA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SILVIO CHU SHIU FEI (RJ-120737) Despacho:1. Apresente a Exeqüente planilha atualizada de seu crédito, acrescentando ainda o percentual de honorários conforme fixado às fls. 1092. Após, conclusos para apreciação do requerimento de fls. 143.I. \r\n\r\nProc. 2003.061.000663-6 - POSTO VARZEA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO CASTRO SILVA SCHMITT (RJ-116188)) X LANCHONETE LINDO SOL DE TERESOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CORTES DOS REIS (RJ-050530), Dr(a). HENRIQUE CESAR BORGONGINO MONTEIRO (RJ-073501) Despacho:Para apreciar o requerimento de penhora \"on line\", traga a parte credora:certidões de regularidade \"situação cadastral\" da parte credora e da parte devedora junto à Receita Federal. I. \r\n\r\nProc. 2005.061.007686-2 - JONAS SALOMAO PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALMEIDA DA SILVA (RJ-113389)) X ANDREA ROCHA AMITRANO Despacho:Fls.70: para apreciar o requerimento de penhora \"on line\", traga a parte credora:a) planilha atualizada do crédito;b) certidões de regularidade (situação cadastral) da parte credora e da parte devedora junto à Receita Federal. Prazo: 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.061.009250-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X LEME SOM E VIDEO LTDA E OUTROS Despacho:1. Apresente o credor planilha atualizada de seu crédito, retificando a inicial quanto aos honorários, considerando a decisão de fls. 29 que os fixou em 5% (cinco por cento) do valor do crédito.2. Após, conclusos para apreciação do requerimento de fls. 170.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.006167-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X BAR E RESTAURANTE CALDO DE PIRANHA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA (RJ-113796) Despacho:Sobre a peça e documentos de fls.25/42, manifeste-se o Autor. I. \r\n\r\nExtinção de obrigações \r\n\r\nProc. 2007.061.002715-6 - ARY DE OLIVEIRA PAIM (Adv(s). Dr(a). AGENOR DE LIMA VIANNA NETTO (RJ-082702)) X WALDEMIRO JOSE PACHECO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (RJ-053964) Despacho:Designo Audiência de Conciliação e Saneamento para o dia 27 de fevereiro de 2008, às 13h45min.Para o ato supra designado, intimem-se as partes ao comparecimento pessoal - ou por advogado com poder específico para transigir -, bem como seus patronos.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.061.006796-2 - LINCON DE ANDRADE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPELTA (RJ-072427)) X MARIA CRISTINA DOS SANTOS PAZZA (Adv(s). Dr(a). VANIA LÚCIA NOBRE DE OLIVEIRA (RJ-076995) Decisão:I. Penhora \"on line\"1. O art. 655 I do CPC confere, na ordem de prioridade para a penhora, primazia ao dinheiro em espécie, ou em depósito ou aplicação em instituição financeira do executado. Em seu art. 655-A viabiliza a constrição judicial por meio eletrônico.2. Neste caso em que a parte executada não cumpriu a obrigação, legitima-se a penhora e indisponibilização da quantia penhorada junto ao sistema bancário.ASSIM SENDO:3. Defiro a penhora \"on line\" dos ativos financeiros da parte executada nos termos adiante, anexando da efetivação eletrônica da ordem já realizada:3.1. Valor (fls. 121/125): R$ 6.975,893.2. Executado: MARIA CRISTINA DOS SANTOS PAZZA3.3. Inscrição no CPF: 087.660.957-434. Aguarde-se por dez (10) dias em cartório. Decorrido esse prazo, conclusos em mãos para verificação eletrônica do cumprimento da ordem de bloqueio.I. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 1990.061.025767-0 (13396) - ALESSANDRA SIMONINE (Adv(s). Dr(a). JOZIA RODRIGUES VIDAL (RJ-040881)) X INDUSTRIA DE BISCOITOS DEDO DE DEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ SILVA DE LIMA (RJ-060786) Despacho:Fls.233/234: anote-se onde couber. Defiro vista dos autos pelo prazo de lei. I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.061.011753-0 - FABIO EVANGELISTA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DA CRUZ BRIOSCHI (RJ-126634)) X ROSANE MARTINS FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO PEDROSO DE SOUZA (RJ-037566) Despacho:Fls.46/47: para análise do pedido de gratuidade de justiça venha a afirmação de hipossuficiência e cópia da última declaração do Imposto de Renda,em inteiro teor. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.061.000474-9 - IRENE DO AMARAL CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COELHO DA ROCHA (RJ-132884)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. I. \r\n\r\nProc. 2007.061.000780-7 - CELIO FLORENTINO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:1 - Recebo a apelação de fls.54/60 no efeito devolutivo somente quanto ao objeto da tutela antecipada, na forma do art. 520, VII do CPC. Quanto ao mais, recebo-a no duplo efeito.2 - Intime-se o apelado a responder em 15 (quinze) dias.3 - Decorrido o prazo acima, com ou sem contra-razões, ao Ministério Público.4 - Após, subam ao E. TJRJ com os devidos cumprimentos.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.001150-1 - ALESSANDRA FEITOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:1 - Recebo a apelação de fls.58/64 no efeito devolutivo somente quanto ao objeto da tutela antecipada, na forma do art. 520, VII do CPC. Quanto ao mais, recebo-a no duplo efeito.2 - Intime-se o apelado a responder em 15 (quinze) dias.3 - Decorrido o prazo acima, com ou sem contra-razões, ao Ministério Público.4 - Após, subam ao E. TJRJ com os devidos cumprimentos.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.001181-1 - WELINGTON DA ROSA LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:1 - Recebo a apelação no efeito devolutivo somente quanto ao objeto da tutela antecipada, na forma do art. 520, VII do CPC. Quanto ao mais, recebo-a no duplo efeito.2 - Intime-se o apelado a responder em 15 (quinze) dias.3 - Decorrido o prazo acima, com ou sem contra-razões, ao Ministério Público.4 - Após, subam ao E. TJRJ com os devidos cumprimentos.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.061.002142-5 - EDSON DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:1 - Recebo a apelação no efeito devolutivo somente quanto ao objeto da tutela antecipada, na forma do art. 520, VII do CPC. Quanto ao mais, recebo-a no duplo efeito.2 - Intime-se o apelado a responder em 15 (quinze) dias.3 - Decorrido o prazo acima, com ou sem contra-razões, ao Ministério Público.4 - Após, subam ao E. TJRJ com os devidos cumprimentos.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.061.000505-7 - ESPÓLIO DE NEUSI MARIA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979)) X CRISTIANE SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Chamamento do feito à ordem.1. O depoimento da testemunha Sônia Beatriz da Silva revela que um dos herdeiros do ESPÓLIO autor da presente Ação Possessória , Marcelo, é portador de esquizofrenia, o que revela assim a existência de interesse de incapaz no presente feito.ASSIM SENDO:2. Determino ao autor que informe e comprove nos autos a situação do herdeiro MARCELO, especialmente quanto à sua capacidade para os atos da vida civil.3. Em seguida, na forma do art. 82 I do CPC, intime-se o nobre MINISTÉRIO PÚBLICO sobre todo o processado.I. \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.061.002141-0 - ASSOCIAÇAO CONGREGAÇAO DE SANTA CATARINA- HOSPITAL SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) 2- Fls.543/544: ao Autor sobre o documento acrescido e para requerer o que for de seu interesse, na forma do julgado. I. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/ DECLATORIA NULIDADE DE QUANTUM DEBEATUR C/C OBRIGAÇAO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.061.000070-9 - ULICES PARREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MAROUN (RJ-120929)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls.85/91: manifeste-se a parte autora. I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.061.002717-7 (6808/00) - SERGIO FERNANDO DE CASTRO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723), Dr(a). ADRIANA CARVALHEIRA COSTA NEVES (RJ-105683)) X ROSA DE MELLO COSTA PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-048259)), Confrontante: HORACIO DA ROSA PINHEIRO), Confrontante: ESPÓLIO DE IRINEU DA ROSA PINHEIRO), Inventariante: DENIR DE ALMEIDA PINHEIRO), Inventariante: RUTH SALOMÃO PINHEIRO) Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de fls.448/449, venha a afirmação de hipossuficiência da Requerente e cópia da última declaração do Imposto de Renda, em inteiro teor. I. \r\n\r\nId: 367143"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Mauro Penna Macedo Guita \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Mauricio Acurcio Ferreira Benigno\r\n\r\nExpediente do dia: 12/11/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2003.061.008157-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X BANCO ITAU S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM (RJ-002557A), Dr(a). ALUIZIO J. A. CHERUBINI (SP-165399) Decisão:...Assim sendo, RECEBO os embargos dada a presença dos pressupostos recursais, e NEGO-LHES PROVIMENTO, por não vislumbrar obscuridade, omissão, contradição, ou dúvida a ser sanada, ratificando, outrossim os termos da sentença prolatada... \r\n\r\nAnulação de Testamento \r\n\r\nProc. 2000.061.000145-0 (15613) - CLEYDE THEREZA GARCIA SAVAGET (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA FERRONE (RJ-073397)), Interessado: MARCELO CARDOSO COELHO, Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)), CAROLINE DA MOTA VICENTE) X ESPOLIO DE MARIA STELLA GARCIA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). NEI FERREIRA (RJ-004734), Dr(a). ANA BEATRIZ DO NASCIMENTO FERREIRA (RJ-047341)), MARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA, Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SIQUEIRA PEREIRA (RJ-040754)), Interessado: ESPÓLIO DE ZÉLIO SEBASTIÃO VICENTE Despacho:Aos réus sobre ao pedido de habilitação de fs. 368/377. Após, ao MP. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.061.008868-6 - MARIA DE LOURDES ANDRADE COSTA E OUTRO, Inventariante: IZADORA ANDRADE COSTA (Adv(s). Dr(a). TOUFIC YOUSSEF GHAZALE SARMENTO (RJ-140973)) X IGNACIO GONÇALVES COSTA Despacho:Venham cópias da última declaração IR dos requerentes ou declaração de isentos, para análise dos pedidos de JG. \r\n\r\nProc. 2007.061.008921-6 - Inventariante: ALTAIR OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656)) X MANOEL JOSE DE OLIVEIRA Despacho:1 - Defiro JG. Nomeio inventariante a requerente, independentemente da lavratura de termo. 2 - Venham as primeiras declarações. Após, à Fazenda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.061.002855-0 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIA APARECIDA DE JESUS SANTOS De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao interessado sobre o trânsito em julgado da r. Sentença. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.061.006152-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X ELETRO INJETORA POSTO COLONIAL LTDA E OUTROS De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao Exequente para retirar mandado de arresto. \r\n\r\nProc. 2007.061.008546-6 - EMILIA DOS DORES DA CUNHA GOES (Adv(s). Dr(a). CARLA GOES LOPES ANJO (RJ-092861)) X MIGUEL DA CUNHA GOES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.061.008816-9 - CONDOMINIO DO EDIFICO PLACE DU SOLEIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO GRUMBACH DE NIEMEYER GENTILE (RJ-128653)) X JOAO CID FERREIRA FEITOSA ROSAS Despacho:Recolham-se as custas devidas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.540.001347-5 (13679) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760)) X FERNANDO AUGUSTO NEVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO PEREGRINO FONTENELLE (RJ-047394) Decisão: Indique o executado, no prazo de 05 (cinco) dias, quais são e onde se encontram seus bens sujeitos à penhora e seus respectivos valores, em montante bastante à garantia da execução.Decorrido o prazo acima, contado da publicação na imprensa oficial, certifique-se a manifestação do executado, voltando-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.061.008276-4 - GEORGE EL-KHOURI (Adv(s). Dr(a). GEORGE EL-KHOURI (RJ-080987)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE CÁSSIA DOS SANTOS SILVA (RJ-035023) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao réu para recolher custas do processo \r\n\r\nProc. 2005.061.000935-6 - CONDOMINIO SHOPPING DO ALTO (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES PEREIRA (RJ-086181)) X JOSE ADILON CODECO COELHO DE ALMEIDA E OUTRO De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao Autor sobre o trânsito em julgado da r. Sentença. \r\n\r\nProc. 2007.061.004292-3 - ANTONIO REQUEIJO BOTELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA LEAL MARTINS COSTA (RJ-138683)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Digam as partes se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC, especificando ainda suas provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.061.004344-7 - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA (RJ-131935)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:A procuração de fl. 10 não confere ao advogado, poderes especiais para desistir da ação. Assim, venha aos autos instrumento de mandato, constando os referidos poderes. \r\n\r\nProc. 2007.061.008840-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). MICHEL DAVID SALONIKIO (RJ-102215)) X ESPOLIO DE MARIA MESSIAS PAZ DE CARVALHO), Inventariante: DARCY LIZARDO DE LIMA Despacho:Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 05/03/2008, às 14:20 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 278, § 2º do CPC.Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do MP. \r\n\r\nProc. 2007.061.008979-4 - JACQUELINE BENEVENUTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA (RJ-033479)) X HSBC BANK BRANSIL S/A De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao autor para fornecer cópias para citação. \r\n\r\nCobrança, C/C PEDIDO DE EXIBIÇÃO INCIDENTEL DE DOCUMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.061.004376-9 - ISAURA DE MEDEIROS NOGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MAIA VIVANCO (RJ-142330)) X BANCO BRADESCO S/A De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao Autor para recolher custas deste feito, conforme certidão a seguir juntada. \r\n\r\nCobrança, DE CONDOMINIO \r\n\r\nProc. 2007.061.008631-8 - CONDOMINIO PARADISO (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA FONTE PEREIRA (RJ-128886)) X LIRIO DOS VALES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Despacho:Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 04/03/2008, às 14:40 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 278, § 2º do CPC.Intimem-se as partes para comparecimento pessoal. \r\n\r\nCobrança, de Condomínio \r\n\r\nProc. 2007.061.008634-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCO CENTRAL (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA FONTE PEREIRA (RJ-128886)) X JOSE MANSOUR TAOUK E OUTROS Despacho:Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 04/03/2008, às 15:00 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 278, § 2º do CPC.Intimem-se as partes para comparecimento pessoal. \r\n\r\nCobrança, DO CONDOMINIO \r\n\r\nProc. 2007.061.008630-6 - CONDOMINIO PARADISO (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA FONTE PEREIRA (RJ-128886)) X RAFAEL DE MAGALHAES MACHADO Despacho:Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 04/03/2008, às 14:20 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 278, § 2º do CPC.Intimem-se as partes para comparecimento pessoal. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.061.008780-6 - SOULEYMAN JADALLAH AL ODEH (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES PEREIRA (RJ-086181)) X RUMEM PERALTA COMERCIO INDUSTRIA REPRESENTAÇAO E PRESTAÇAO DE SERVIÇOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROMULO SCELZA FILHO (RJ-081740), Dr(a). HENRIQUE CESAR BORGONGINO MONTEIRO (RJ-073501) Despacho: 1) Fls.200/203: declaro a ineficácia da avaliação do imóvel matrícula 19877 (registro 2-6), já que se operou após o ajuizamento da presente ação, e atentando-se que de acordo com a decisão de fls.177, o último registro constitui venda a \"non domino\", igualmente ineficaz.2) Nomeio o Leiloeiro Sr. De Paula, qualificado às fls.203 (tels. 251-0545, 2220-4217 e 2220-7036). I-se para que comunique ao Juízo, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, a data e horário do leilão,comprovando a publicação do anúncio, bem como as despesas havidas.3) Após a comunicação supra, expeçam-se as notificações às partes e demais interessados, na forma da lei, para ciência. Em 08/10/07 Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/10/2007 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2005.061.001458-3 - FEIRA SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X ANA LUCIA DORIA DE MIRANDA Decisão:A certidão do Sr. Oficial de Justiça (fl. 82-vº) dá conta que a ré \"não reside\" no endereço indicado pelo autor, razão pela qual descabe a citação por hora certa (art. 227 do CPC), não havendo, por enquanto, suspeitas de ocultação por parte da ré. Posto isso, indefiro-a, por ora. Diligencie a autora, no sentido de trazer aos autos o endereço correto da ré, para fins da citação. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.061.002312-6A - VILANOVA TERESOPOLIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES PEREIRA (RJ-086181)) X THANIA CHRISTINA LIMA DO LAGO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977) Decisão:O presente incidente trata-se de insurgência quanto à competência deste juízo em razão da cláusula firmada no instrumento público de fls. 18/24 que institui a resolução de conflitos à Justiça Arbitral, nos moldes da Lei 9307/96. Denota-se todavia que o objeto da lide consiste, além do pedido condenatório, na rescisão da avença, que inclui o contrato de construção, por considerá-lo abusivo, nos moldes do art. 51 do CODECON.A declaração eventual de nulidade quanto àquele negócio jurídico, caso acolhido o pedido do autor, implicará por conseqüência, da cláusula 13ª (fls. 24), que restará, em tese, insubsistente, sendo portanto este Juízo natural para a resolução da lide.Pelo exposto, rejeito a presente exceção de incompetência.Intimem-se.ET. Custas pela excipiente. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer, PERICIAIS \r\n\r\nProc. 2007.061.007982-0 - PAULO ROBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GIL DE OLIVEIRA (RJ-133634)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA (RJ-095822) Despacho:1- Inclua-se no DRA o nome do procurador do exequente.2- Regularize, o exequente, sua representação. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.061.000035-0 - ANADIR MOTTA DUQUE (Adv(s). Dr(a). RUBENS LACERDA (RJ-011006)) X JAQUELINE LAGE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DULCINÉA BREDER (RJ-092528) Decisão:Fls. 89: Indefiro o pedido da exequente, tendo em vista que o Sr. Moises de Oliveira não faz parte da relação jurídica deste processo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.061.006559-5 - ROBSON JOAQUIM CORREA (Adv(s). Dr(a). DULCINÉA BREDER (RJ-092528)) X JORGE LUIZ DE SOUZA TELLES E OUTROS Despacho:Intime-se o autor para o recolhimento das custas, nos termos do art. 257 do CPC. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1999.540.003642-1 (15255) - OLINDA CALDERON TISSE (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARETH FRAGOSO DINIZ (RJ-101499)) X VIAÇAO DEDO DE DEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500), Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : fls 438 à exequente \r\n\r\nProc. 2001.061.003327-1 (17220) - JORGE LUIZ VITORIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X SABRINA DA SILVA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIRO ANTONIO VIEIRA (RJ-050420) Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.061.003685-0 - SONIA REGINA DE CARVALHO PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao réu para recolher taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2005.061.000537-5 - SIMONE DA SILVA QUINTEIRO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS Despacho:1 - Diante da certidão de fls. 143, recolha, o réu, a taxa judiciária.2 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.061.001345-1 - JULIANA DIAS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao réu para recolher taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2005.061.007875-5 - GABRIEL FERREIRA COELHO - MENOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao réu para recolher taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2005.061.008355-6 - LUAN NOGUEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao réu para recolher taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2006.061.004286-6 - CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA (CEJUR-DPGE) E OUTRO X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.061.008481-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X MARIO CONTABILIDADE LTDA E OUTRO Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado da sentença de fl. 172. Após, dê-se vista por cinco dias ao autor, por seu patrono de fl. 174. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.061.001374-1 - MIRIAM DE JESUS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON CASTOR DO AMARAL (RJ-067726)) X MARCIA LUCIA DE JESUS DOS SANTOS Despacho:Ao autor, sobre fls. 20/21. \r\n\r\nHabilitação (Art. 1055 do CPC) \r\n\r\nProc. 2002.061.007511-5 - TERESOPOLIS SHOPPING CENTER EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAGANÇA (RJ-023091)) X CACIO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR MIRANDA (RJ-075648) Despacho:A decisão de fls. 148 complementa a de fls. 145. Assim, cumpra o inventariante ambas decisões.À Fazenda Estadual. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.061.003534-7 - MILTON DE OLIVEIRA ZIMBRAO (Adv(s). Dr(a). PAULO VINÍCIUS MOTTA DE GOMES TOSTES (RJ-138382)) X TRANSPORTADORA MARCOS LTDA E OUTRO De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao autor \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.061.006246-6 - MARGARIDA JOANA DA CONCEIÇAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE OLIVEIRA ESTEVES JUNIOR (RJ-142027)) X VIAÇAO DEDO DE DEUS LTDA De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : em réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1987.061.001519-3 (7944) - Inventariante: LUZIA PINHEIRO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ SILVA DE LIMA (RJ-060786)) X AGUSTA DA ROSA PINHEIRO E OUTROS Despacho:1 - Junte-se a petição que se encontra na contra capa.2 - Oficie-se a OAB para que informe a este Juízo sobre a regulariade da inscrição do advogado signatário de fls. 238/239. \r\n\r\nProc. 1997.540.003337-1 (13379) - Inventariante: MARIA LUIZA LACERDA BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE LISBOA FORTES (RJ-047450), Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120)) ANTONIO AUGUSTO ACRISIO D. DE MORAIS R. BASTOS, Dr(a). SILVIA REGINA DA SILVA COSTA (RJ-074770), Dr(a). CARLOS ALBERTO SARAIVA DA SILVA (RJ-099961)) X ACRISIO DE MORAES REGO BASTOS De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao inventariante para fornecer cópias para avaliação. \r\n\r\nProc. 1998.540.003620-3 (14929) - Inventariante: ALDA BARROS RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ-075362)) X MARIA DE LOURDES DE FREITAS BARROS Despacho:Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2001.061.000034-4 - Inventariante: MARIA DA GLORIA CUNHA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELES DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-081491)) X RAUL PINHEIRO Despacho:1 - Nomeio inventariante a requerente, independentemente da lavratura de termo. 2 - Diga a inventariante sobre fls. 70. \r\n\r\nProc. 2001.061.001694-7 (16901) - Inventariante: ASCENCION NESSHEIN MULLER (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872)) X LUIZ CARLOS ALBERTO De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : fls 276-278 à inventariante. \r\n\r\nProc. 2001.061.003795-1 - Inventariante: BÁRBARA ANNE JESSOP GIN ANDRE GABRIEL JESSOP GIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA MARON CRUZ (RJ-057877), Dr(a). MARIA TERESA SOARES PEDROSA CALDAS (RJ-098391), Dr(a). FRANK GRANADO (MG-014655)) X ROBERTO CHY HEN GIN VILLAGRA Decisão:1 - Intime-se a Sra. Senice de Andrade Souza, por seu patrono (fl. 201), para que dê cabal cumprimento à cota do MP de fl. 179, segundo parágrafo.2 - A petição de fls. 195/197 veio destituída de procuração que deveria ser outorgada pela representante do menor Diego. Todavia, a requerente constituiu novo advogado adiante (fls. 200/201), o qual teve apenas vista dos autos, sem nada requerer. Assim, diga o patrono da requerente acima, se ratifica o pedido feito às fls. 196/197. Cumprido os dois ítens, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.061.001609-2 - ADELAIDE CAETANO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA TORRES DOS SANTOS (RJ-039584)) X MAURICIO MONTEIRO JUNQUEIRA Despacho:Diga a inventariante. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.061.008003-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SANDRA REGINA FIGUEIREDO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.061.008024-9 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X MARIA DEL CARMEN YGLESIAS FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.061.006992-4 - MAURICIO CAETANO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897)) X JOAO LUIZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872) Despacho:Fls. 266: Defiro a vista requerida pelo autor, por 05 dias.Caso o autor não retire o processo para vista, conforme acima determinado, arquive-se com baixa. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, com pedido de liminar \"inaudita altera pars\" \r\n\r\nProc. 2006.061.003037-2 - CLAUDIO FURTADO BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA NOGUEIRA (RJ-122380)) X RICARDO HALIM MALUF (Adv(s). Dr(a). DANIEL FELIPE CABRAL ARAÚJO DOS SANTOS (RJ-121998) Despacho:Diga o autor sobre certidão de fl. 100. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.061.003668-2 - GUERRINO SORGENTOME (Adv(s). Dr(a). LEISE TAVEIRA DOS SANTOS (RJ-117072)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760) Despacho:Junte o credor planilha atualizada do débito. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.061.000675-0 - JAHIR PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CERJ-COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618), Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao patrono da CEDAE para retirar mandado de pagamento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.061.009000-0 - CONCEIÇAO REBELLO NEVES DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). SANDRO GOMES DOS SANTOS (RJ-144197)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Venha cópia da última declaração de IR da requerente ou declaração de isento, para análise do pedido de JG. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.005497-4 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)), JOAO MATEUS ALMEIDA DE PAULA Sentença:...Isso posto, confirmo a antecipação de tutela concedida as fls. 17 e JULGO PROCEDENTE o pedido, para CONDENAR o réu a fornecer à parte autora, mensalmente, até o dia 05 de cada mês, enquanto durar o tratamento, os medicamentos elencados às fls. 07 (item \"b\"), realizando as substituições necessárias ao tratamento médico constantes de receituários médicos que lhe forem apresentados, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais).... \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.061.008075-2 - RAMON BARBOSA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a custear ao autor, enquanto necessário, o tratamento fisioterápico de RPG, enquanto necessário, ou mediante revisão médica a cada 3 meses.O tratamento deverá iniciar-se no prazo máximo de 5 dias, a contar do presente decisum, que passa a ter os efeitos de antecipação da tutela jurisdicional.Para dar maior garantia ao cumprimento da obrigação, e considerando ser indispensável à sobrevivência do autor, fixo multa diária de R$ 200,00 para o caso de descumprimento.Condeno o réu a arcar com os honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).Sem custas, por ser o réu isento (art. 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99), observando-se, contudo, o recolhimento da taxa judiciária.Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 475, I, do CPC).P.R.I.... \r\n\r\nReintegração de Posse, C/PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.061.010764-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ORMIRO FRANCISCO PORTELLA FILHO Despacho:Conforme se observa às fls. 97 vº, o réu ainda não foi citado. Desta forma, promova, o autor, citação do réu. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.061.007552-7 - REYNALDO FRANCISCO VIDAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOREIRA BASTOS (RJ-086994)) X BANCO DO BRASIL S/A De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : em réplica \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS E MATERIAIS C/C PEDIDO DE ANTEFCIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.061.007689-1 - RENI DA CUNHA COELHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOREIRA BASTOS (RJ-086994)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇOES DO RIO DE JANEIRO S.A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao autor em réplica \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.061.006444-0 - MARIANA KENUP ESTEVES (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA KENUP (RJ-114665)) X PANABOX INFORMATICA LTDA - ME Despacho:Defiro os oficios requeridos às fls. 29. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.061.003398-6 - ESPÓLIO DE FATIMA DE CARVALHO THIERS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEITÃO SOSSELA (RJ-043152)) X ESPOLIO DE ANTONIO LUIZ SAMPAIO FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA OLIVEIRA STRONG (RJ-091839)), Confrontante: GILBERTO PEIXOTO DA SILVA), Confrontante: DEYSE SAMPAIO FEITAL DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.061.008739-6 - MARIA DE FATIMA QUEIROZ DO CANTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MELLO TAPAJÓZ DE OLIVEIRA (RJ-142017)) X VIRGINIA ALVES DA SILVA E OUTROS) Despacho:Venha a planta pormenorizada do imóvel, conforme exigência do art. 942 do CPC, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nId: 367144"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcio Olmo Cardoso \r\n\r\nJuiz Substituto: Carlo Artur Basilico \r\n\r\nJuiz Substituto: Raquel Santos Pereira Chrispino \r\n\r\nEscrivão: Ronaldo de Freitas Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 13/11/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.061.007515-1 - ANTONIO LUIZ CARVALHO ESTRELLA (Adv(s). Dr(a). RENATO CÍCERO FREIRE DE BRITO NETO (RJ-134854)) X SANTANA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A Decisão:1) Fixo o valor da causa em R$ 10.000,00;2) O proprietário constante no Registro Imobiliário dos lotes de terrenos, que o Requerente pretende adjudicar, deve figurar no pólo passivo da demanda, como interessado.Desnecessária a inclusão dos cedentes no pólo passivo da demanda, eis que cederam sua posição contratual ao Autor, ora cessionário, em caráter irrevogável e irretratável.Assim, inclua-se SANTANNA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A na relação jurídica processual, como interessada, anotando o Cartório na capa dos autos e onde mais couber, Oficie-se ao Distribuidor, caso seja necessário. Cerfifique-se.Após, proceda-se à citação, nos termos do art. 1.105 e 1.106, ambos do CPC, recolhidas as custas devidas. \r\n\r\nProc. 2007.061.007515-1 - ANTONIO LUIZ CARVALHO ESTRELLA (Adv(s). Dr(a). RENATO CÍCERO FREIRE DE BRITO NETO (RJ-134854)) X SANTANA EMPREENDIMEN TOS E PARTICIPAÇÕES S/A Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Venha as custas e cópias para citação dos réus. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.061.007331-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BEL CINTIA (Adv(s). Dr(a). PAULO LOPES DE SOUZA (RJ-009658)) X ESPOLIO DE HENRIQUE BIRMAN E OUTRO Despacho:1- Retifique-se o pólo passivo da presente ação, para nele constar o Espólio de Henrique Birman, em vez de Henrique Birman, em razão de seu falecimento, comprovado nos autos com a juntada da certidão de óbito de fls. 49;2- Aguarde-se a resposta da citação postal da Requerida Fani Yarcchensky Birman;3- Intime-se o requerente, para subscrever termo de afirmação de ausência;4- Expeçam-se os ofícios de praxe, para localizar o paradeiro do requerido Henrique Birman e seu Espólio. \r\n\r\nProc. 2007.061.007331-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BEL CINTIA (Adv(s). Dr(a). PAULO LOPES DE SOUZA (RJ-009658)) X ESPOLIO DE HENRIQUE BIRMAN E OUTRO Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Venha as custas dos oficios. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, C/C REVISÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL \r\n\r\nProc. 2006.061.006877-6 - SANDRA MARIA LIMA VOLOCH (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENEZES DE PAULA LAUAND (RJ-132758)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). TIAGO CANTUÁRIA NOVAIS RIBEIRO (SP-240317), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao réu. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.061.003860-1 - Inventariante: ELISABETH STRONCZENSKI (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CARVALHEIRA COSTA NEVES (RJ-105683), Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723)) X CHRISTINE STRONCZYNSKA GAN De Ordem: À invte. sobre manifestação do procurador da fazenda estadua às fls. 225. \r\n\r\nProc. 2005.061.011617-3 - Inventariante: JOSE AUGUSTO DOS SANTOS JOSE AUGUSTO SEIXAS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERNANI SERGIO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-061865)) X ARMINDA SEIXAS DOS SANTOS De Ordem: Ao invte. sobre manifestação do procurrador da fazenda estadual às folhas 63. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.061.005649-6 - Inventariante: CEIR DE REZENDE ZIMBRAO (Adv(s). Dr(a). ESTERLINA FERNANDES (RJ-049808)) X VIRGINIA REZENDE ZIMBRAO Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Providencie as copias para carta de adjudicação. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.061.005266-4 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ARMANDO PEREIRA DE MEDEIROS Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Autyor sobre resposta de ofícios \r\n\r\nProc. 2003.061.000003-8 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JOSE CARLOS DA SILVA TEIXEIRA Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Autor para recolher custas de ofícios a serem reiterados ou informar se pretende retirá-los em mãos \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.061.008570-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PATRICK FERREIRA DE ARAUJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.061.002981-5 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X MARIA ODETE VILARINO ANDRADE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.061.005326-0 - HSBC BANK BRASIL S.A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X WAGNER SCARPINI DE MELO Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Autor para informar andamento de carta precatória \r\n\r\nProc. 2007.061.009122-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCO ANTONIO FERREIRA FERNANDES De Ordem: Venham os documentos de folhas 04/06 nos originais ou cópia autenticada. Comprove-se a mora do réu, conforme dispõe a Súmula 55 do Egrégio TJRJ. \r\n\r\nProc. 2007.061.009126-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X LILIAN DE FATIMA CIRICO FERREIRA De Ordem: Venham os documentos de folhas 15/16 nos originais ou na forma do artigo 365, III do CPC. Comprove-se a mora do réu conforme disposto na Súmula 55 do Egrégio TJRJ. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.061.009129-6 - MINASPLAST MAQUINAS INDUSTRIAIS E ARTEFATOS PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). THOMPSON CAMARGO LEAL (SC-010521), Dr(a). JONATHAN ZAGO APPI (RS-069868)) X PLASVALE 623 ATACADO E VAREJO EMBALAGENS LTDA De Ordem: À exequente para comprovar o recolhimento das custas e da taxa judiciária, no prazo de dez dias, sob pena de baixa e devolução da deprecata sem cumprimento.O preenchimento da guia de recolhimento poderá ser consultado no site www.tj.rj.gov.br, em dúvidas sobre custas - preencha sua GRERJ. O pagamento poderá ser efetuado em qualquer agência do Banco Itaú S.A. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.061.003903-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PIMENTEIRAS (Adv(s). Dr(a). MARIANA CRUZ TAVARES (RJ-136310)) X ESPÓLIO DE ESTELITA DE ANDRADE SANTOS Certifico que os autos encontram-se paralisados na serventiaProvimento 47/2004 e Provimento 16 CGJ. Intime-se a parte autora, a dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art.267,III do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.061.011612-4 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ISAAC POCHACZEVSKY TREIGER De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. Ao autor, sobre retorno de carta precatoria. \r\n\r\nProc. 2005.061.012115-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X MATERIAIS DE CONSTRUÇAO CLAVAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708) Decisão:1- Determino que o Réu comprove a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, águsa, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita: \"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art.5º, inciso LXXIV, da CF/88, visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade;2- Verifico que a sociedade se extingui pelo consenso dos sócios e todos devem responder pelas obrigações assumidas anteriormente.Assim, inclua-se os sócios no pólo passivo e anote-se o Cartório na capa dos autos e onde mais couber... \r\n\r\nProc. 2005.061.012115-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X MATERIAIS DE CONSTRUÇAO CLAVAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Venha as custas e cópias para citação. \r\n\r\nProc. 2006.061.000392-7 - CONDOMINIO EDIFICIO HAROLDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X JOSE GERALDO DE ARAUJO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA MOTTA GONCALVES LISBOA (RJ-125715) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. às partes, sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.061.003110-0 - ASSOCIAÇÃO GREEN VALLEY PORTAL II (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X EDILBERTO TEIXEIRA FILHO E OUTRO Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.às partes para informarem acerca da composição do litígio \r\n\r\nProc. 2007.061.004529-8 - IMIL - INDUSTRIA DE MARMORES ITALVA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X MARMORARIA SANTA MARTA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.061.008563-4 - IRENE DA ROCHA PINHEIRO COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPELTA (RJ-072427), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA NOGUEIRA (RJ-122380)) X EXCELSIOR SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COELHO DA ROCHA (RJ-132884), Dr(a). WILSON NASSER SLEIMAN (RJ-029908), Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:1. O requerimento formulado a fls. 66/67 está atendido com o despacho de fls. 65 e a manifestação de fls. 71/73, não havendo necessidade de republicar os atos, como requerido, ante a ausência de demonstração de qualquer prejuízo.Certifique o cartório se o despacho de fls. 65 foi atendido integralmente;2. Recebo o recurso de apelação, nos efeitos devolutivo e suspensivo;3. À Apelada;4. Apresentadas ou não as contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nCobrança, C/C EXIBIÇÃO INCIDENTAL DE DOCUMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.061.004727-1 - RALPH CORREA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VIDAL DE OLIVEIRA (RJ-127961)) X BANCO UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Certifico que os autos encontram-se paralisados na serventia Intime-se a parte autora, a dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art.267,III do CPC). \r\n\r\nCobrança, de Horas Extras \r\n\r\nProc. 2007.061.007136-4 - EDUARDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOREIRA BASTOS (RJ-086994)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. Ao autor. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.061.007075-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X RENATA PACHECO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. Ao autor, para recolher custas do contador, no valor de R$ 90,97 + CAARJ/FUNPERJ/FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2006.061.000741-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X EDIR SILVA DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.061.002110-6 - ARMAZEM E BAR FLOR DA POSSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GLORIA (RJ-083036)) X MOSAIR DUARTE DE LIMA Certifico que designei as datas de 23 e 24 de janeiro de 2008, as 14:00 h. para realização das praças. \r\n\r\nProc. 2003.061.003412-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760)) X N.P.SIQUEIRA DE TERESOPOLIS COMERCIO LTDA E OUTROS Certifico que os autos encontram-se paralisados na serventiaProvimento 47/2004 e Provimento 16 CGJ. Intime-se a parte autora, a dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art.267,III do CPC). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.061.006950-8 - LUCIA HELENA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). WANDER VIEIRA LOPES (RJ-096567)) X JOSE MILTON FERNANDES Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.à exequente para informar andamento de carta precatória \r\n\r\nProc. 2006.061.000396-4 - VW MATERIAIS PARA CONSTRUÇAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS MORAIS (RJ-067891)) X LUCIANO DOS SANTOS VIEIRA Certifico que os autos encontram-se paralisados .Provimento 47/2004 e Provimento 16 CGJ. Intime-se a parte autora, a dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art.267,III do CPC). \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1999.540.002392-3 - ALLAN TENENBAUM FRENKIEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ ISSA HIAR (RJ-001547B)) X MARIZA ORICO (Adv(s). Dr(a). STOESSEL LOBO CAVALCANTI (RJ-037711) Certifico que os autos encontram-se paralisados na serventiaProvimento 47/2004 e Provimento 16 CGJ. Intime-se a parte autora, a dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art.267,III do CPC). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C CANCELAMENTO DE PROTESTO \r\n\r\nProc. 2007.061.001062-4 - MALHARIA TAITA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAURICIO DE ABREU (RJ-054158)) X WOW INTERNACIONAL INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECÇÃO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA Certifico que os autos encontram-se paralisados na serventiaProvimento 47/2004 e Provimento 16 CGJ. Intime-se a parte autora, a dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art.267,III do CPC). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais \r\n\r\nProc. 2005.061.008804-9 - MANOEL LUIZ VEIGA DOS SANTOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). JULIANA DE JESUS ROCHA (RJ-120723)) X MUNICIPIO DE TERESÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:Inicialmente, rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva argüida pelo Réu, uma vez que a questão se confundi com o mérito e deverá ser apreciada em momento oportuno.Entretanto, no tocante ao chamamento ao processo do servidor público que supostamente agrediu o Autor, Fábio Santana, deferido o requerimento, uma vez que a presente hipótese, em tese, demonstra a existência de responsabilidade solidária.Determino a suspensão do processo, por força do art.79, do CPC.Cite-se o servidor, observando o endereço indicado a fls. 57. \r\n\r\nProc. 2005.061.008804-9 - MANOEL LUIZ VEIGA DOS SANTOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). JULIANA DE JESUS ROCHA (RJ-120723)) X MUNICIPIO DE TERESÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. Ao autor, para providenciar cópias para citação \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2005.061.007927-9 - ANTONIO SERAFIM DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CRISTOVÃO ALVES FREIRE (PB-003006), Dr(a). PATRICIA MAROUN (RJ-120929)) X CLEMENTINA FERREIRA AZEVEDO Certifico que encaminhei o mandado retro via postal. Digam os réus acerca do que preceitua a súmula 240 do STJ. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.061.007924-1 - Inventariante: NILDA CARREIRO FONTELA ALEXANDRE POLICARPO FONTELA (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397), Dr(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA (RJ-142246)) X GILBERTO POLICARPO FONTELA De Ordem: À inventariante sobre manifestação do procurador da fazenda estaual às folhas 116. \r\n\r\nProc. 2005.061.000981-2 - Inventariante: IZABEL DIAS DE ABREU NEVES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192)) X OLDEMAR DE MEDEIROS NEVES De Ordem: À inventariante para recolher o itd, comprovando nos autos. \r\n\r\nProc. 2005.061.002586-6 - Inventariante: JULIA DE FATIMA LEITE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872)) X EULALIA DE JESUS MARINHO LEITE De Ordem: À inventariante sobre manifestação do procurador da fazenda estadual às folhas 66. \r\n\r\nProc. 2005.061.004943-3 - Inventariante: LIZETE DE MATOS DA SILVEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). DILZA PEREIRA DA SILVA RABELLO (RJ-097261)) X MARCELLO DA SILVEIRA BORGES De Ordem: À inventariante sobre requerimento do procurador da fazenda estadual às folhas 86. \r\n\r\nProc. 2005.061.007858-5 - Inventariante: WALTER MIRANDA JORDÃO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X MARETTE SILVA DE MIRANDA JORDÃO De Ordem: Ao invte. sobre manifeastação do procurador da fazenda estadual às folhas 82. \r\n\r\nProc. 2005.061.009083-4 - Inventariante: MARIA JACIARA GRANITO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ-075362)) X RENE DIAS DA ROSA De Ordem: À inventariante sobre manifestação do procurador da fazenda estadual às folhas 152. \r\n\r\nProc. 2005.061.009884-5 - Inventariante: OTILIA MARGARIDA DIAS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CYRO CORRÊA DE LIMA (RJ-004705)), Interessado: CHIRLEY MOREIRA GOMES, Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA KENUP (RJ-114665), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO DIAS DE FREITAS De Ordem: À inventariante sobre requerimento do ilustre procurador da fazenda estadual às folhas 71. \r\n\r\nProc. 2006.061.006837-5 - Inventariante: RICARDO RAHAL (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ SILVA DE LIMA (RJ-060786)) X ANTONIO OSIRIS RAHAL De Ordem: Venham as cópias para instruir mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.061.007050-3 - Inventariante: MARBIL ANTONIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NEUZA DA CONCEICAO MEDEIROS BIOLCHINI (RJ-025319)) X MARY GARCIA De Ordem: Atenda-se ao requerido pelo procurador da fazenda estadual às fls. 54. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova \r\n\r\nProc. 1996.061.027174-5 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE NORONHA MARINHO DE OLIVEIRA (RJ-101165)) X PAULO CESAR MENEZES FRANÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Autor para comprovar recolhimento do valor supra(guia expedida em 06/08/07) \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2001.061.002041-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARDEAL REPR.P/S (Adv(s). Dr(a). IZA MÁRCIA PACHECO DE REZENDE (RJ-078770)) X YOLANDA DELPHIN DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HERCULANO ANTONIO ABRAHÃO (RJ-087707) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao exequente \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.061.002283-3 - MARIA APARECIDA FATIMA AMARANTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu a fornecer à Autora, mensalmente, os medicamentos descritos a fls. 3, conforme receitas médicas de fls. 21, 24/25, na quantidade ali indicada e até o final do tratamento, com a possibilidade de serem substituídos por genérico equivalente, na hipótese de existir, confirmando-se a antecipação dos efeitos da tutela deferida a fls. 26/28... Fixo a multa diária em R$ 50,00 (cinqüenta reais), para garantir o cumprimento da obrigação.Condeno o Município ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), revertendo-se a importância para o Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro... Sem custas, na forma do artigo 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.002333-3 - JAYME PAULINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu a fornecer ao Autor, mensalmente, os medicamentos descritos a fls. 3, conforme receitas médicas de fls. 28/29, na quantidade ali indicada e até o final do tratamento, com a possibilidade de serem substituídos por genérico equivalente, na hipótese de existir, confirmando-se a antecipação dos efeitos da tutela deferida a fls. 33/36.O Autor deverá retirar os medicamentos na Secretaria Municipal de Teresópolis, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Fixo a multa diária em R$ 50,00 (cinqüenta reais), para garantir o cumprimento da obrigação.Condeno o Município ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), revertendo-se a importância para o Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro... Sem custas, na forma do artigo 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.003444-6 - NIVEA PIMENTEL BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu a fornecer à Autora, mensalmente, os medicamentos des critos a fls. 3, conforme receitas médicas de fls. 20, na quantidade ali indicada e até o final do tratamento, com a possibilidade de serem substituídos por genérico equivalente, na hipótese de existir, confirmando-se a antecipação dos efeitos da tutela deferida a fls. 21-24.A Autora deverá retirar os medicamentos na Secretaria Municipal de Teresópolis, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Fixo a multa diária em R$ 50,00 (cinqüenta reais), para garantir o cumprimento da obrigação.Condeno o Município ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), revertendo-se a importância para o Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro... Sem custas, na forma do artigo 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.003451-3 - THEODOMIRO COELHO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu a fornecer ao Autor, mensalmente, os medicamentos descritos a fls. 3, conforme receitas médicas de fls. 14, na quantidade ali indicada e até o final do tratamento, com a possibilidade de serem substituídos por genérico equivalente, na hipótese de existir, confirmando-se a antecipação dos efeitos da tutela deferida a fls. 18-20.O Autor deverá retirar os medicamentos na Secretaria Municipal de Teresópolis, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Fixo a multa diária em R$ 50,00 (cinqüenta reais), para garantir o cumprimento da obrigação.Condeno o Município ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), revertendo-se a importância para o Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro... Sem custas, na forma do artigo 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.003895-6 - CENIR DA ROSA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu a fornecer à Autora, mensalmente, os medicamentos descritos a fls. 3, conforme receitas médicas de fls. 14/15, na quantidade ali indicada e até o final do tratamento, com a possibilidade de serem substituídos por genérico equivalente, na hipótese de existir, confirmando-se a antecipação dos efeitos da tutela deferida a fls. 19-21.A Autora deverá retirar os medicamentos na Secretaria Municipal de Teresópolis, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Fixo a multa diária em R$ 50,00 (cinqüenta reais), para garantir o cumprimento da obrigação.Condeno o Município ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), revertendo-se a importância para o Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro... Sem custas, na forma do artigo 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.003896-8 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)), NATASHA JESSICA JACINTHO DIAS Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu a fornecer à Autora, mensalmente, os medicamentos descritos a fls. 3, conforme receitas médicas de fls. 13/14, na quantidade ali indicada e até o final do tratamento, com a possibilidade de serem substituídos por genérico equivalente, na hipótese de existir, confirmando-se a antecipação dos efeitos da tutela deferida a fls. 17-19.A Autora deverá retirar os medicamentos na Secretaria Municipal de Teresópolis, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Fixo a multa diária em R$ 50,00 (cinqüenta reais), para garantir o cumprimento da obrigação.Condeno o Município ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), revertendo-se a importância para o Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro... Sem custas, na forma do artigo 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, COM APEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.005017-8 - MARIA APARECIDA LINO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu a fornecer à Autora, mensalmente, os medicamentos descritos a fls. 3, conforme receitas médicas de fls. 19 (pelo período de 01 (um) ano), na quantidade ali indicada e até o final do tratamento, com a possibilidade de serem substituídos por genérico equivalente, na hipótese de existir, confirmando-se a antecipação dos efeitos da tutela deferida a fls. 27-29.A Autora deverá retirar os medicamentos na Secretaria Municipal de Teresópolis, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Fixo a multa diária em R$ 50,00 (cinqüenta reais), para garantir o cumprimento da obrigação.Condeno o Município ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), revertendo-se a importância para o Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro... Sem custas, na forma do artigo 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.003891-9 - MARCIA PEREIRA ANTONIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu a fornecer à Autora, mensalmente, os medicamentos descritos a fls. 3, conforme receitas médicas de fls. 13, na quantidade ali indicada e até o final do tratamento, com a possibilidade de serem substituídos por genérico equivalente, na hipótese de existir, confirmando-se a antecipação dos efeitos da tutela deferida a fls. 16-18.A Autora deverá retirar os medicamentos na Secretaria Municipal de Teresópolis, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Fixo a multa diária em R$ 50,00 (cinqüenta reais), para garantir o cumprimento da obrigação.Condeno o Município ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), revertendo-se a importância para o Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro... Sem custas, na forma do artigo 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.003953-5 - THEREZA DA CONCEIÇAO CANTO SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu a fornecer à Autora, mensalmente, os medicamentos descritos a fls. 3, conforme receitas médicas de fls. 14, na quantidade ali indicada e até o final do tratamento, com a possibilidade de serem substituídos por genérico equivalente, na hipótese de existir, confirmando-se a antecipação dos efeitos da tutela deferida a fls. 17/19.A Autora deverá retirar os medicamentos na Secretaria Municipal de Teresópolis, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Fixo a multa diária em R$ 50,00 (cinqüenta reais), para garantir o cumprimento da obrigação.Condeno o Município ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), revertendo-se a importância para o Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro... Sem custas, na forma do artigo 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.003959-6 - ANA MARIA DA CONCEIÇAO FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu a fornecer à Autora, mensalmente, os medicamentos descritos a fls. 3, conforme receitas médicas de fls. 13, na quantidade ali indicada e até o final do tratamento, com a possibilidade de serem substituídos por genérico equivalente, na hipótese de existir, confirmando-se a antecipação dos efeitos da tutela deferida a fls. 15-17.A Autora deverá retirar os medicamentos na Secretaria Municipal de Teresópolis, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Fixo a multa diária em R$ 50,00 (cinqüenta reais), para garantir o cumprimento da obrigação.Condeno o Município ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), revertendo-se a importância para o Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro...Sem custas, na forma do artigo 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.003961-4 - SALUA DIAS RECHUEM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu a fornecer à Autora, mensalmente, os medicamentos descritos a fls. 4, conforme receitas médicas de fls. 19, na quantidade ali indicada e até o final do tratamento, com a possibilidade de serem substituídos por genérico equivalente, na hipótese de existir, confirmando-se a antecipação dos efeitos da tutela deferida a fls. 21-23.A Autora deverá retirar os medicamentos na Secretaria Municipal de Teresópolis, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Fixo a multa diária em R$ 50,00 (cinqüenta reais), para garantir o cumprimento da obrigação.Condeno o Município ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), revertendo-se a importância para o Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro... Sem custas, na forma do artigo 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.003998-5 - SOLANGE REGINA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:... Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu a fornecer à Autora, mensalmente, os medicamentos descritos a fls. 3, conforme receitas médicas de fls. 15, na quantidade ali indicada e até o final do tratamento, com a possibilidade de serem substituídos por genérico equivalente, na hipótese de existir, confirmando-se a antecipação dos efeitos da tutela deferida a fls. 16-18.A Autora deverá retirar os medicamentos na Secretaria Municipal de Teresópolis, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Fixo a multa diária em R$ 50,00 (cinqüenta reais), para garantir o cumprimento da obrigação.Condeno o Município ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), revertendo-se a importância para o Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro... Sem custas, na forma do artigo 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.004992-9 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ- 081490)), MATEUS PEREIRA CRUZ Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu a fornecer ao Autor, mensalmente, os medicamentos descritos a fls. 3, conforme receitas médicas de fls. 13, na quantidade ali indicada, pelo período de três meses, com a possibilidade de serem substituídos por genérico equivalente, na hipótese de existir, confirmando-se a antecipação dos efeitos da tutela deferida a fls. 16/18.O Autor deverá retirar os medicamentos na Secretaria Municipal de Teresópolis, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Fixo a multa diária em R$ 50,00 (cinqüenta reais), para garantir o cumprimento da obrigação.Condeno o Município ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), revertendo-se a importância para o Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro...Sem custas, na forma do artigo 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.004997-8 - MARIA GERALDA CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu a fornecer à Autora, mensalmente, os medicamentos descritos a fls. 3, conforme receitas médicas de fls. 12 (Scaflam 100mg, pelo período de 6 (seis) meses e Condroflex, pelo período de 2 (dois) anos), na quantidade ali indicada e até o final do tratamento, com a possibilidade de serem substituídos por genérico equivalente, na hipótese de existir, confirmando-se a antecipação dos efeitos da tutela deferida a fls. 16/18.A Autora deverá retirar os medicamentos na Secretaria Municipal de Teresópolis, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Fixo a multa diária em R$ 50,00 (cinqüenta reais), para garantir o cumprimento da obrigação.Condeno o Município ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), revertendo-se a importância para o Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro... \r\n\r\nProc. 2007.061.005476-7 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPUIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)), BRUNO ARAUJO DA SILVA), VITOR DE ARAUJO SILVA), ANA CLARA ARAUJO DA SILVA Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu a fornecer aos Autores, mensalmente, os medicamentos descritos a fls. 3, conforme receitas médicas de fls. 16, na quantidade ali indicada e até o final do tratamento, com a possibilidade de serem substituídos por genérico equivalente, na hipótese de existir, confirmando-se a antecipação dos efeitos da tutela deferida a fls. 19-21.Os Autores deverão retirar os medicamentos na Secretaria Municipal de Teresópolis, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Fixo a multa diária em R$ 50,00 (cinqüenta reais), para garantir o cumprimento da obrigação.Condeno o Município ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), revertendo-se a importância para o Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro...PRI \r\n\r\nProc. 2007.061.005479-2 - ALZIRA REZENDE ALECRIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu a fornecer à Autora, mensalmente, os medicamentos descritos a fls. 3, conforme receitas médicas de fls. 15, na quantidade ali indicada e até o final do tratamento, com a possibilidade de serem substituídos por genérico equivalente, na hipótese de existir, confirmando-se a antecipação dos efeitos da tutela deferida a fls. 19-21.A Autora deverá retirar os medicamentos na Secretaria Municipal de Teresópolis, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Fixo a multa diária em R$ 50,00 (cinqüenta reais), para garantir o cumprimento da obrigação.Condeno o Município ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), revertendo-se a importância para o Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro... Sem custas, na forma do artigo 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.061.004071-9 - MARIA LUCIA BENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu a fornecer à Autora, mensalmente, os medicamentos descritos a fls. 3, conforme receitas médicas de fls. 14, na quantidade ali indicada, pelo período de 1 (um) ano, ou até o final do tratamento, com a possibilidade de serem substituídos por genérico equivalente, na hipótese de existir, confirmando-se a antecipação dos efeitos da tutela deferida a fls. 17-19.A Autora deverá retirar os medicamentos na Secretaria Municipal de Teresópolis, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Fixo a multa diária em R$ 50,00 (cinqüenta reais), para garantir o cumprimento da obrigação.Condeno o Município ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), revertendo-se a importância para o Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro...Sem custas, na forma do artigo 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c cobrança de alugueres e encargos da locação c/c danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.061.001668-5 - LUCIA NOVELO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO CHU SHIU FEI (RJ-120737)) X ANA MARIA CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO CICCHELLI (RJ-091118) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.à autora sobre respostas de ofícios \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.002638-3 - IROMILDES DE JESUS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu forneça o transporte da Autora e sua acompanhante ou efetue o pagamento de suas passagens, para viabilizar a realização da cirurgia de transplante de córnea, a ser realizada no dia 12 de abril de 2007, na Cidade de Sorocaba - São Paulo, confirmando-se a antecipação dos efeitos da tutela deferida a fls. 15-16.Fixo a multa diária em R$ 50,00 (cinqüenta reais), para garantir o cumprimento da obrigação.Condeno o Município ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), revertendo-se a importância para o Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro. Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, nos termos do art. 475, I, do Código de Processo Civil.Sem custas, na forma do artigo 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.061.002492-8 - RITA DA CONCEIÇAO MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu a fornecer à Autora, mensalmente, os medicamentos descritos a fls. 3, conforme receitas médicas de fls. 14 e 16, na quantidade ali indicada e até o final do tratamento, com a possibilidade de serem substituídos por genérico equivalente, na hipótese de existir, confirmando-se a antecipação dos efeitos da tutela deferida a fls. 27-28.A Autora deverá retirar os medicamentos na Secretaria Municipal de Teresópolis, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Fixo a multa diária em R$ 50,00 (cinqüenta reais), para garantir o cumprimento da obrigação.Condeno o Município ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), revertendo-se a importância para o Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro... Sem custas, na forma do artigo 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.061.004576-0 - DARIO JOAO ALONSO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARCOS TOSTES DE BARROS (RJ-004491)) X CARLOS ROBERTO CORREA Despacho:Intime-se a parte autora, por edital, para dar andamento ao processo, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, inciso III, § 1º, do CPC. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2001.061.002534-1 - ROSE MARY DE ARAUJO FRANCO RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA OLGA SANTOS DO CANTO (RJ-093200), Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760)) X MASSA FALIDA CONTRUFORMAS DE NITEROI CONSTRUTORA LTDA, REPR. P/S E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661) Intimar a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. (Sobre o conteúdo da súmula 240 do STJ manifestem-se os patronos dos réus) \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2006.061.001152-3 - FELCPINT EMPRESA DE PINTURAS E REFORMAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BURITI (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO (RJ-109900) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. Às partes. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, de despesas condominiais \r\n\r\nProc. 2005.061.001114-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X ROSA VENTANILLA RIVERA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE AMARAL SALES (RJ-115315) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao autor sobre resposta de ofício \r\n\r\nRevisão de Aluguel \r\n\r\nProc. 1996.061.027143-5 - BRUNO MICHEL HERMAN POLDERMAN (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979)) X ELCO DE OLIVEIRA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA PEREIRA (RJ-086556), Dr(a). IZA MARIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-078871) Certifico que ao Autor para recolher as custas do Contador (R$ 90,97-0712-0) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.061.027516-7 - FERNANDO RODRIGUES LIPPI (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ SILVA DE LIMA (RJ-060786)) X LINALMA DELGADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Confrontante: ISAURA MARIA DOS REIS), Confrontante: NÉLIO ROBERTO DA ROSA De Ordem: Ao autor sobre correspondências devolvidas \r\n\r\nProc. 2002.061.006121-9 - ARNALDO DA SILVA MAIA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201)), Interessado: MARIA DAS GRAÇAS MAIA WERDT) X RAUL GOMES PEDROZA) Certifico que os autos encontram-se paralisados na serventiaProvimento 47/2004 e Provimento 16 CGJ. Intime-se a parte autora, a dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art.267,III do CPC). \r\n\r\nId: 367149"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Daniela Bandeira de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Monica Gomes da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 12/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.061.009636-0 - A.S. (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)) X A.S. Sentença:Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, V, do CPC. Sem custas face a gratuidade de justiça deferida a fls. 13 v.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.003274-7 - L.J.S. (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA LIMA DA COSTA (RJ-143331), Dr(a). ROSA MARIA DE LIMA (RJ-028644)) X E.R.S. Decisão:1- Defiro os benefícios da justiça Gratuita. 2- Presentes os pressupostos legais, arbitro os alimentos provisórios em 15% (quinze por cento) dos rendimentos líquidos do(a) alimentante, deduzidos os descontos legais obrigatórios (imposto de renda e descontos previdenciários), em caso de vínculo empregatício. OFICIE-SE ao empregador para efetuar o desconto em folha a partir do próximo mês.No caso de não existir vínculo de emprego, em caráter subsidiário, o pensionamento corresponderá a 30% (trinta por cento) do Salário Mínimo Nacional, pagos até o dia 10 (dez) de cada mês.Em qualquer das hipóteses, a obrigação poderá ser cumprida mensalmente mediante depósito em conta bancária da Rep. legal do(a)(s) alimentado(a)(s), ou, em mãos, mediante recibo a ser assinado por aquela.Designo AC, junto ao Juizado Informal da Vara de Família, para o dia 09/01/2008, às 11:20 hs.CITE-SE e IM-SE as partes. .. \r\n\r\nProc. 2007.061.004836-6 - (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA VILLAR PIRES FERREIRA (RJ-138380), Dr(a). FLAVIA MEDEIROS GONÇALVES (RJ-136498)) X P.L.S. E OUTROS), T.C.S. Decisão:1- Reconsidero os termos de fls. 123, bem como a designação de AIJ a fls. 89. Retire-se de pauta, vez que ainda não foram citados todos os réus.2- Designo nova audiência de conciliação para o dia 15/02/2008 às 11:00 horas. Expeça-se o necessário, cumprindo-se no que couber os termos da decisão de fls. 80. \r\n\r\nProc. 2007.061.005507-3 - P.C.R. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COELHO DA ROCHA (RJ-132884)) X A.L.F.R. Sentença:Assim, diante do acordo de fls. 40 e da promoção do Ministério Público a fls. 45 verifica-se que a presente ação perdeu o seu objeto. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VI do CPC.Sem custas ante a gratuidade de justiça já deferida à Autora, que ora defiro ao Réu. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.006854-7 - W.P.P.P.C. (Adv(s). Dr(a). CLEVERI VIEIRA PEDROLLO DE LYRA DANTAS (RJ-067379)) X A.M.P.C. Sentença:Trata-se de ação de alimentos proposta por Wally Pia Piccaglia Pereira Cardoso em face de Augusto Mota Pereira Cardos, ambos qualificados a fls. 02.A Requerente manifestou o desejo de desistir da ação (fls. 69), com a concordância do Requerido (fls. 74).Manifestação do Ministério Público a fls. 77, não se opondo ao pedido de desistência.Posto isso, HOMOLOGO por sentença a desistência, para que produza os seus devidos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. P.R.I.Retire-se o processo da pauta de audiência.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlimentos, C;C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.061.007765-0 - R.V.Y.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO AYRES PEREIRA (RJ-011505)) X Y.F.Y. (Adv(s). Dr(a). SILVIO CHU SHIU FEI (RJ-120737) Despacho:1) Defiro a produção de prova oral (testemunhal e depoimentos pessoais das partes), bem como documental superveniente e complementar. O depoimento pessoal das partes também se dará por determinação deste Juízo.2) Designo A.I.J. para o dia 12/02/2008, às 15:30 hs. Intimem-se.Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.061.006387-2 - J.R.S. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COELHO DA ROCHA (RJ-132884) Sentença:POSTO ISSO, com fundamento no art. 109, § 4º da Lei 6015/73, DEFIRO o pedido, para determinar a retificação na certidão de nascimento de Julio Rezende Salomão, no que se refere ao nome de família materna do requerente, passando a constar \"JULIO RESENDE SALOMÃO\".Sem custas e honorários, na forma do art. 12, da Lei 1060/50. P.R.I. Transitada em julgado a presente, expeça-se mandado de retificação ao RCPN competente.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlteração Ou Retificação de Registro de Nascimento, SÚPLICA PARA ALTERAÇAO DE REGIME DE CASAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.061.008674-4 - L.B.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEITÃO SOSSELA (RJ-043152) De ordem: Atenda-se o MP( Tragam os requerentes certidões de cada qual, de feitos cíveis e criminais na comarca, bem como da comarca da Capital e da Justiça Federal.) \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Negócio Jurídico c/ pedido liminar C/C Indenizatória, por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.061.008991-5 - M.A.P.A.O. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENEZES DE PAULA LAUAND (RJ-132758)) X L.F.F.O. Decisão:(Ver íntegra)..Desta forma, considerando NÃO tratar a causa de pedir e o pedido de relação jurídica famiiar, este MM. Juízo se declara INCOMPETENTE em razão da matéria.2) A suspensão do pedido de separação litigiosa deve ocorrer nos autos do respectivo processo.3) Dê-se baixa e distribua-se a uma das Varas Cíveis desta Comarca.4) Intime-se. \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Meação de Bens E Partilha, de Bens \r\n\r\nProc. 2007.061.008801-7 - C.A.S. (Adv(s). Dr(a). ESTERLINA FERNANDES (RJ-049808)) X C.F.S. Despacho:Venha declaração de patrocínio gratuito, com ciência pessoal da parte autora. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.061.007451-0 - M.L.C.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO REBELLO MENENDES (RJ-132975), Dr(a). MARIA DE LOURDES GUIMARÃES GUEDES (RJ-139333) Decisão:Designo AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO para o dia 29/01/2008 às 15:00 horas. Intimem-se as partes ao comparecimento. De-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.061.007451-0 - M.L.C.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO REBELLO MENENDES (RJ-132975), Dr(a). MARIA DE LOURDES GUIMARÃES GUEDES (RJ-139333) De ordem: à parte para trazer procuração por instrumento público. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.061.008826-1 - L.L.O. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANTAS DA SILVA (RJ-088237)) X V.L.S.O. Despacho:A despeito do pedido de desistência de fl. 18, necessário prévio recolhimento de custas ou a comprovação de hipossuficiência da parte autora, vez que o doc. de fl. 12 pertence a pessoa estranha a estes autos. Assim, comprove o autor seus rendimentos por IRPF/2006 ou declaração de isento/2006, em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição - art. 257, CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.061.002253-3 - C.N.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÍBIA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-081541), Dr(a). NICOLAI ROCHA FÉO (RJ-134064)) X A.I.R.T. Sentença:Ante os termos de fls. 166 e promoção do Ministério Público à fl. 167, JULGO EXTINTA esta execução de alimentos, com fulcro no artigo 794, I do CPC.Sem custas em razão da gratuidade de justiça que defiro às partes.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2006.061.003927-2 - C.N.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÍBIA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-081541), Dr(a). NICOLAI ROCHA FÉO (RJ-134064), Dr(a). EDUARDO MARTELO SOUZA DA FONSECA (RJ-111084)) X A.I.R.T. (Adv(s). Dr(a). BENEDITO ADILSON BORGES (SP-058264) Sentença:Ante os termos de fls. 124 e promoção do Ministério Público à fl. 125, JULGO EXTINTA esta execução de alimentos, com fulcro no artigo 794, I do CPC. Sem custas em razão da gratuidade de justiça que defiro às partes.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.061.004247-7 - L.M.O.P. (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE VAZ SÁ VIANA (RJ-109643)), D.O.P.B. Sentença:Tendo em vista que a parte autora deixou transcorrer in albis o prazo para dar andamento ao feito, apesar de devidamente intimada para tanto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, com fulcro no art. 267, III, do CPC. Custas de lei. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.061.009692-9 - F.L.V.M. (Adv(s). Dr(a). FLORIANO ARTHUR VASCONCELOS DE MIRANDA (RJ-075648)), J.E.V.H. à parte autora, para buscar termo de guarda definitiva. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.061.000401-2 - Inventariante: C.L.Z. (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO BOUHID (RJ-003687)) J.J.Z.N., Dr(a). JOSE JOAO ZEGHIR NETO (RJ-063191) Despacho:fls. 102 - Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.061.008707-4 - L.S.M. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DUNG LAGINESTRA (RJ-146075), Dr(a). NATASHA DE MATTOS SANTOS (RJ-145461)) X W.S.P. Despacho:Comprove a requerente seus rendimentos por IRPF ou declaração de isento/2006. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.061.004047-1 - H.D.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA GONÇALVES HENRIQUES (RJ-045066) Sentença:Diante da concordância das partes e do Ministério Público, impõe-se a homologação do acordo entabulado, conforme condições estabelecidas à fl. 02/04. Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo de fls.02/04 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO do mérito, com fulcro no artigo 269, III do CPC.Expeça-se o necessário.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Custas \"ex lege\".P.R.I. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, C/C REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS \r\n\r\nProc. 2006.061.003205-8 - S.A.O. (Adv(s). Dr(a). JORGE DA ROCHA FERREIRA (RJ-117198)) X S.R.B.S.), S.B.S.O. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FURTADO BRITO (RJ-089734), Dr(a). HELDER MOREIRA GOULART DA SILVEIRA (RJ-065756) Decisão:1- Passo a sanear o feito: partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais de regularidade e validade do processo. Dou o feito por saneado.2- Defiro a produção de prova oral: testemunhal e depoimentos pessoais recíprocos (estes por determinação do Juízo, inclusive) e documental.3- Designo A.I.J. para 11/12/2007, às 15:50 hs. 4- Recolham-se as custas no prazo de 10 (dez) dias para cumprimento das diligências de intimação, determinando que a intimação das partes para depoimento pessoal se faça também por ordem deste Juízo, devendo eventuais custas não recolhidas para este fim, o serem ao final do processo pela parte sucumbente. Intimem-se. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.061.005135-3 - M.G. (Adv(s). Dr(a). TATIANA CORDEIRO DE MEDEIROS TOLEDO (RJ-122219)) X F.G.P. (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). FABIO ZERAIK (RJ-137830) Decisão:CONCLUSÃO DE ORDEMDECISÃO PROLATADA EM PETIÇÃO DE FLS. 86/86VJ.1) Indefiro, por ora, a fixação de multa por descumprimento de obrigação de fazer; 2) Conforme informações de ambas as partes, às fls. 71/84 e considerando a ata de fls, 69, EXTRAIA-SE peças de todo o processo e encaminhe-se à Promotoria Criminal desta comarca, para que examine a hipótese de tipificação do crime contido no art. 330 do Código Penal.3) Recolha-se a carta precatória, na forma requerida pela i. psicóloga, pois o autor se dispõe a vir a Teresópolis para a realização das entrevistas. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, c/c oferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.061.008811-0 - A.S.S. (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936), Dr(a). LÁISA CHAMUN (RJ-143042)) X G.S.A. E OUTRO Despacho:1- Ritos inacumuláveis. Faça-se a opção.2- Comprove o requerente seus rendimentos por IRPF ou declaração de isento/2006. Venha declaração de patrocínio gratuito, firmada por todos os advogados constantes da procuração, com ciência pessoal da parte autora. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.061.000023-0 - P.K.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872)) X C.S.N. (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO BOUHID (RJ-003687) Despacho:Fls. 65/67: Aos Autores. Ao Ministério Público, após. \r\n\r\nRevisão de Alimentos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.061.008718-9 - MARCELO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARISA CHAVES GAUDIO (RJ-097723), Dr(a). CAMILA AULER CHAVES ESBÉRARD (RJ-133478)) X MARCELLO DUTRA RIBEIRO Despacho:Comprove o requerente seus rendimentos por IRPF ou declaração de isento/2006. Venha declaração de patrocínio gratuito, firmada por todos os advogados constantes do mandato, com ciência pessoal da parte autora. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.061.008832-7 - H.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL FELIPE CABRAL ARAÚJO DOS SANTOS (RJ-121998) Despacho:Comprovem os Requerentes os seus rendimentos por IRPF/2006 ou declaração de isento/2006.Venha declaração de patrocínio gratuito, com ciência pessoal da parte autora. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.061.002612-7 - M.B.C.N. (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA DE OLIVEIRA E BENEDITO ALVES (RJ-133852)) X G.N.R.) Sentença:Posto isso, julgo procedente o pedido, e DECRETO A SEPARAÇÃO, de acordo com os permissivos legais invocados. O cônjuge-mulher voltará a usar o nome de solteira. As questões relativas à guarda, alimentos e visitação dos filhos das partes foram objetos de ação própria.Condeno o Réu ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, de acordo com o art. 26, do CPC.P.R.I.Após o trânsito em julgado, extraia-se cópia da presente, e demais peças pertinentes, que servirão como mandado de averbação junto ao Cartório do RCPN competente, nos termos do art. 97, da Lei 6.015/73.Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 367146"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Teresópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Renata Guarino Martins\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marcia Maria Menezes dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 09/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.831.004028-3 - Flávia dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Spelta - OAB RJ072427, Luiz Henrique da Silva Nogueira - OAB RJ122380). X Daniele de Oliveira Barbosa. Fls. 40 - Indefiro. Cerifique o Cartório se decorreu o prazo de fls. 36. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.831.006557-7 - J Vicente Eletronica Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rezende Novaes - OAB RJ132982, Marcus Borges da Cunha - OAB RJ137946). X Manoel Fernando Luiz Quintanilha Ricard. Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, foi informado que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2007.831.003624-5 - Afonso Davi Bandeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme de Almeida Dick - OAB RJ143828). X Alcinei Jacinto da Silva. Defiro o desentranhamento dos documentos que instruem à inicial mediante substituição por cópias. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n006340/2000 (2000.831.000394-7) - Maria Iris de Rezende Miguel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzia Martha Rosa Corrêa - OAB RJ109656, Jane Mara Nicolay Mendes - OAB RJ126377). X Sandra de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Castor do Amaral - OAB RJ067726). Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, foi informado que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2003.831.000812-5 - Valdeci do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzia Martha Rosa Corrêa - OAB RJ109656, Jane Mara Nicolay Mendes - OAB RJ126377). X Supergesso S/A Industria e Comercio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubirajara Emanuel Tavares de Melo - OAB PE002692, André Luiz Araújo Tavares de Melo - OAB PE015005). Aguarde-se o retorno da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2004.831.003550-7 - Rogerio de Resende Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Carlos Mendes Rapozo - OAB RJ109900). X Francisco dos Santos Souto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maro Antonio Pereira - OAB RJ037201). Cumpra o credor o despacho de fls 115. \r\n\r\nProc. 2005.831.000037-4 - Roberto Rezende Novaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rezende Novaes - OAB RJ132982, Marcus Borges da Cunha - OAB RJ137946, Adriana Coelho da Rocha - OAB RJ132884). X Credicard S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Erich Adolfo Silva Weinstock - OAB RJ033872). Tendo em vista que o autor não recolheu as custas judiciais, apesar de intimado, expeça-se certidão para fins de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2005.831.000224-3 - Claudia Cavalcanti de Albuquerque Lemos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Cavalcanti de Albuquerque Lemos - OAB RJ077330). X Dog Schering (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Maria Wrigt Cunha Morgado - OAB RJ068829). As diligências requeridas às fls 87/88 são incompatíveis com o rito previsto para a tramitação dos feitos nos Juizados Especias, notadamente, com seus princípios norteadores. \r\n\r\nDefiro a autora o prazo de 15 dias para que informe o endereço da ré, viabilizando o prosseguimento da execução, sob pena de extinção.\r\n\r\nProc. 2005.831.002005-1 - João do Rego Lopes. X Telemar Norte Leste S/A As (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Fica o executado intimado da penhora de folhas 352/353, ciente do prazo de 15 dias para, querendo, apresentar Embargos. \r\n\r\nProc. 2005.831.002774-4 - Jorge Luiz de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruy Motta Filho - OAB RJ057160, Adalberto Mauricio de Abreu - OAB RJ054158). X Mania de Carro de Teresopolis Veiculos Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Benedito Alves - OAB RJ028872). Aguarde-se por 30 dias a iniciativa das partes. Após, nada requerido, retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.831.000898-3 - Etelvino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Maroun - OAB RJ120929). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). Dê-se ciência à autora sobre o acrescido. Após, nada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.002113-6 - Pericles Itamar Pereira da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Jornal O Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Mario Martini Costa - OAB RJ104913). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) por D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo de 15 dias, se assim entender, ficando ciente de que a não apresentação de embargos no prazo supra (a contar da publicação da presente) implicará em expedição de mandado de pagamento em favor do autor.\r\n\r\nProc. 2006.831.003102-6 - Janaína Alves de Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Dgm e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Sabrina Pereira de Freitas - OAB RJ127154). Mantenho a decisão de deserção, porquanto o despacho de fls 48 não foi cumprido no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.831.004615-7 - Andrihellen da Silveira de Medeiros. X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana de Jesus Rocha - OAB RJ120723, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) por D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo de 15 dias, se assim entender, ficando ciente de que a não apresentação de embargos no prazo supra (a contar da publicação da presente) implicará em expedição de mandado de pagamento em favor do autor.\r\n\r\nProc. 2006.831.004850-6 - Raquel da Silva Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Xavier - OAB RJ144784, Nelson Alberto Tomazetto Junior - OAB RJ086249). X TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). A autora sobre o acrescido. Após, nada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.005925-5 - Julia Francisca dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio José Pereira Rodrigues - OAB RJ106354). X Banco do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane de Souza Firme - OAB RJ125676, Vivecananda Dutra de Souza Firme - OAB RJ080760). a) PROCEDENTE PARTE O PEDIDO DO ITEM \"c\" DA INICIAL PARA CONDENAR O RÉU A DEVOLVER À AUTORA O VALOR DE R$ 1.508,04 (= R$ 2.321,41 - R$ 500,00 - R$ 1.067,39 x 2) , JÁ COMPUTADA A DOBRA, acrescido de correção monetária e de juros legais a partir da ci \r\n\r\nProc. 2006.831.006023-3 - Arlete Fereira da Rosa Filha. X Tim Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Bruno Monteiro Teixeira de Freitas - OAB RJ130417). EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MERITO EM RELAÇÃO AO PEDIDO DO ITEM \"1\" DA INICIAL, COM FULCRO NO ART. 267, VI DO CPC; b) PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR A PRIMEIRA RÉ A PAGAR À AUTORA O VALOR DE R$ 780,00, A TÍTULO DE DANO MORAL, ACR \r\n\r\nProc. 2006.831.006051-8 - Leverci Martins de Oliveira. X Ampla - Energia e Serviços S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a ré para comprovar o depósito em 24h, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.831.006087-7 - Ivanete de Barros Galindo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Maria da Silva Kenup - OAB RJ114665, Andréa Mara Rocha - OAB RJ117978). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A PAGAR À AUTORA O VALOR DE R$ 1.520,00, acrescido de correção monetária e de juros legais a partir da publicação da sentença; b) IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS. \r\n\r\nProc. 2006.831.006117-1 - Gustavo Henrique Garcia Espindola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson de Faria Soares - OAB RJ064889, Maria Tereza da Silva de Andrade - OAB RJ084185). X Fundação Educacional Serra dos Orgãos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Tavares - OAB RJ032334). a) PROCEDENTE O PEDIDO PARA TORNAR DEFINITIVA A DECISÃO QUE ANTECIPOU OS EFEITOS DA TUTELA; \r\n\r\nProc. 2006.831.006121-3 - Lupercio Lozalda Caldeira. X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A PAGAR AO AUTOR O VALOR DE R$ 950,87, acrescido de correção monetária e de juros legais a partir da citação; b) PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A PAGAR AO AUTOR O VALOR DE R$ 1.900,00, acrescido \r\n\r\nProc. 2006.831.006122-5 - João Alcanjo Gonçalves Filho. X Banco Mercantil do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welt Castro Caspary Ribeiro - OAB RJ100746). b) PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A PAGAR À PARTE AUTORA O VALOR DE R$ 3.000,00, \r\n\r\nProc. 2006.831.006128-6 - Ivis Silva Inacio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Pereira da Silva Queirobim - OAB RJ111353). X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A DESBLOQUEAR A LINHA MENCIONADA NA INICIAL, NO PRAZO DE ATÉ 5 DIAS A CONTAR DA PUBLICAÇÃO, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 50,00; \r\n\r\nProc. 2006.831.006133-0 - Sonia Maia de Souiza Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sanio Ricardo Dallia - OAB RJ130736). X Tim Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). a) PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A CANCELAR A LINHA MENCIONADA NA INICIAL, NO PRAZO DE ATÉ 10 DIAS A CONTAR DA PUBLICAÇÃO, SOB PENA DE MULTA DE R$ 300,00 POR FATURA EMITIDA EM DESCONFORMIDADE COM O ORA DECIDIDO; \r\n\r\nProc. 2006.831.006638-7 - Clemildo Pinheiro Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josimar da Silva Teixeira - OAB RJ124644). X L. F. Sistema Educacional S/c Ltda.. Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, foi informado que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2006.831.007112-7 - Evanir Nascimento Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio José Pereira Rodrigues - OAB RJ106354, Carolina de Noronha Marinho de Oliveira - OAB RJ101165). X Atrium Line. Venha o endereço e o CPF do réu. \r\n\r\nProc. 2006.831.007575-3 - Paulino Domingos Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Coelho da Rocha - OAB RJ132884). X Bv Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) por D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo de 15 dias, se assim entender, ficando ciente de que a não apresentação de embargos no prazo supra (a contar da publicação da presente) implicará em expedição de mandado de pagamento em favor do autor.\r\n\r\nProc. 2006.831.009121-7 - Danielle Rodrigues Ferreira. X Telerj Celular S/ A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A PAGAR À AUTORA O VALOR DE R$ 780,00, a título de dano moral, corrigido monetariamente pelo índice utilizado pela contadoria deste Tribunal, acrescido de juros legais de 1% ao mês a partir da \r\n\r\nProc. 2007.831.000036-6 - Benedito Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Banco Itaú S/ A. Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo em vista que o despacho de fls 58 não foi cumprido, julgo deserto o recurso inominado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.000281-8 - Fernanda Maia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). X Sendas Distribuidora S/ A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Panela Merceis - OAB RJ115592, Jimy Pereira da Silva - OAB RJ139369E). Fls 49/50; a ré está equivocada. O depósito foi intempestivo. Cumpra-se fls 48, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.831.000442-6 - Valdenice de Souza Costa Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rezende Novaes - OAB RJ132982). X Centro de Ensino Serrano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Oliveira Spinelli - OAB RJ075362). Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso inominado, interposto pela parte autora, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.000553-4 - José Roberto da Conceição Ferreira. X Mobilita Com. Ind e Rep. LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870, Fabio Marcal Coutinho - OAB RJ100383). Recebo o recurso inominado, interposto pela parte ré, no seu regular efeito. \r\n\r\nNomeio o Dr Wilson Corrêa de Souza Neto para oferecer contra-razões. Intime-se.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.000756-7 - J. Vicente Eletrônica Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rezende Novaes - OAB RJ132982, Marcus Borges da Cunha - OAB RJ137946). X Júlio César Delgado. Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, foi informado que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2007.831.000813-4 - Diego da Silva Gonçalves. X TIM Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1 - Considerando que a obrigação de fazer é impossível de ser satisfeita, em razão da inviabilidade técnica, converto a obrigação de fazer em perdas e danos.\r\n\r\nAssim, venha a guia de depósito no valor de R$ 1.500,00, devidamente recolhida, em 10 dias, a contar da publicação da presente, sob pena de execução.\r\n\r\n2 - Transcorrido o prazo supra \" in albis \", determino a expedição de mandado de penhora no valor de R$ 1.500,00, independente de nova conclusão. Intime-se; 3 - Fls. 66 - Cumpra-se o disposto no art. 52, IV da Lei 9099/95 (Art Cell). \r\n\r\nProc. 2007.831.000999-0 - Micheli Augusta dos Santos Lamperti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Carvalho dos Santos - OAB RJ041936). X Ibi Administradora e Promotora de Vendas Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Homologo o projeto supra na forma do art. 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se e registre-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.001045-1 - Marcos de Oliveira Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Cardoso Macedo - OAB RJ029948, Fernando de Oliveira Barbosa - OAB RJ146754E). X Rita de Cássia Lessa de Lima e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Mauricio Napoleao - OAB RJ077431). ... \r\n\r\nProc. 2007.831.001046-3 - Sergio Martins de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Herculano Antonio Abrahão - OAB RJ087707, Francisco José Rodrigues Pinho - OAB RJ135587). X Credicard S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). a) PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A DEVOLVER AO AUTOR O VALOR DE R$ 78,00, ACRESCIDO DE CORREÇÃO MONETÁRIA E DE JUROS LEGAIS A PARTIR DA CITAÇÃO; \r\n\r\nProc. 2007.831.001136-4 - Ursula Biolchini Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina de Noronha Marinho de Oliveira - OAB RJ101165, Hélio José Pereira Rodrigues - OAB RJ106354). X Clube Comary (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Cabral Figueiredo - OAB RJ017834). Homologo o projeto supra na forma do art. 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se e registre-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.001633-7 - Haroldo Cabral Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Cabral Figueiredo - OAB RJ017834). X Uol - Universo On Line e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Lisbôa Lobão - OAB RJ125231, Fabiana Fortini Machado - OAB SP240025, Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP128998). Reconheço, de ofício, a contradição existente entre a fundamentação e o dispositivo da sentença para esclarecer que permanece integralmente o dispositivo em todos os seus termos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.002149-7 - Danilo Correa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth da Silveira Barbosa - OAB RJ072962). X TIM Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2007.831.002174-6 - Monica Francisca da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth da Silveira Barbosa - OAB RJ072962). X Sergio Luiz Storino Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) José de Carvalho Carlos - OAB RJ081455). Designo o dia 30 de janeiro de 2008, às 11:00hs, para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.831.002687-2 - Jose Luis Meireles da Silva. X Buddy Yamaha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela de Assis Menezes - OAB RJ136393). JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS PELO AUTOR E EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇAÕ DO MÉRITO, em relação ao pedido contraposto da ré, com fulcro no art. 267, VI do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.831.002750-5 - Helio de Oliveira Lippi Junior. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). a) PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A DISPONIBILIZAR O PLANO TAL COMO ORIGINARIAMENTE CONTRATADO, VIABILIZANDO A FRANQUIA JUNTAMENTE COM O BONUS, NO PRAZO DE 10 DIAS A CONTAR DA PUBLICAÇÃO, SOB PENA DE MULTA DE R$ 200,00 POR FATURA EMITIDA EM D \r\n\r\nProc. 2007.831.002866-2 - Leoneide Vieira Ramos. X AMPLA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Lenora Caçador Moreira de Cerqueira - OAB RJ133453). ISSO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. REVOGO A DECISÃO QUE ANTECIPOU OS EFEITOS DA TUTELA. \r\n\r\nProc. 2007.831.002951-4 - Sueli Mauricio Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Toufic Youssef Ghazale Sarmento - OAB RJ140973, Bruno André Vieira do Nascimento - OAB RJ122111E). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso inominado, interposto pela parte autora, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.003091-7 - Eduardo de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X AMPLA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). O despacho de fls 51 não foi cumprido dentro do prazo legal. Mantenho a decisão de fls 57. \r\n\r\nProc. 2007.831.003170-3 - Vantuil Joaquim de Souza. X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carolina de Noronha Marinho de Oliveira - OAB RJ101165). Intime-se a ré para comprovar o depósito, em 24h, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.831.003958-1 - Daniella de Barros Torres. X Trender Fortylove Com. Imp e Exp. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Nunes de Souza - OAB SP124174). Recebo os embargos de declaração e lhes dou provimento para reconhecer a omissão operada. Assim, o dispositivo da sentença deve ser acrescido do que se segue: \"a)...citação.... Deverá a ré, ainda, retirar da residência da autora as mercadorias que ainda estão com a mesma, evitando-se o enriquecimento sem causa; b) Improcedente...\". Mantida, no mais, a sentença. \r\n\r\nProc. 2007.831.004362-6 - Deize Maria da Costa Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Jose Ferreira da Cruz - OAB RJ081834, David Fernandez Perruc - OAB RJ133063). X VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Recebo o recurso inominado, interposto pela parte ré, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.004681-0 - Paulo Cesar Nogueira Domingos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sanio Ricardo Dallia - OAB RJ130736). X AMPLA - Energia e Serviços S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Elson Santos de Oliveira - OAB RJ096771, Renato Tadeu Rondina Mandaliti - OAB SP115762, Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544, Mina Entler Cimini - OAB SP194569). 1) Defiro a inclusão da ACE no pólo passivo; Anote-se; 2) Não há necessidade de nova AC, vez que todos os réus compareceram à AC realizada, não havendo acordo; 3) Retire-se o feito de pauta; Designe-se AIJ; Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.004681-0 - Paulo Cesar Nogueira Domingos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sanio Ricardo Dallia - OAB RJ130736). X AMPLA - Energia e Serviços S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Elson Santos de Oliveira - OAB RJ096771, Renato Tadeu Rondina Mandaliti - OAB SP115762, Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544, Mina Entler Cimini - OAB SP194569). Designo o dia 29 de janeiro de 2008, às 12:20hs, para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.831.004688-3 - Henrique Cesar Borgongino Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romulo Scelza Filho - OAB RJ081740). X Losango Promoções de Vendas Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965). \r\n\r\nHomologo o projeto supra na forma do art. 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se e registre-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.004691-3 - Bruno Maia de Souza. X VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Homologo o projeto supra na forma do art. 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se e registre-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.004810-7 - Luzia Martuchelli de Freitas Lopes. X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivecananda Dutra de Souza Firme - OAB RJ080760, Ricardo Martins Rodrigues - OAB RJ037487). Não há pedido de tutela antecipada. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.831.004898-3 - Panificadora Sobrinho 44 LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Rebello Menendes - OAB RJ132975, Cláudia Barreto Viegas - OAB RJ141459, Haillih Meissonier Passini Nardin - OAB RJ151514E). X CEDAE. Venham as certidões de quitações fiscais, inclusive junto ao INSS. \r\n\r\nProc. 2007.831.005021-7 - Maria Nazaré dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Rebello Menendes - OAB RJ132975). X Editora Abril S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ108816, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Camila Nehmy Aragao Dutra - OAB RJ145000, Tatiana Masiêro dos Santos - OAB RJ138067). 1) HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes (Autora e Fininvest). Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes, na forma do artigo 269, III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, se for o caso; 2) Designe-se AIJ; Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.005021-7 - Maria Nazaré dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Rebello Menendes - OAB RJ132975). X Editora Abril S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ108816, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Camila Nehmy Aragao Dutra - OAB RJ145000, Tatiana Masiêro dos Santos - OAB RJ138067). Designo o dia 30/01/08, às 11:40hs, para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.831.005462-4 - Carina da Silveira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Adalto Rocha Gomes - OAB RJ080601). X Globex Utilidades S/A. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.831.006392-3 - Sylvio de Souza Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Siqueira Pinheiro - OAB RJ108017, Leandro Oliveira Braga - OAB RJ066063). X Entre Nós de Teresópolis e outros. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.006542-7 - Helio Guimarães de Mello Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Guimarães de Mello Junior - OAB RJ132887). X TIM Celular S/A. A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.006602-0 - Rodrigo Mendes Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Mendes Mattos - OAB RJ139929). X Banco Itaucard. Os documentos acostados à inicial tradu zem a verossimilhança das alegações iniciais e fazem prova inequívoca do direito invocado, de modo a preencher os requisitos autorizativos do artigo 273 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nAssim sendo, concedo parcialmente a antecipação da tutela para que a ré providencie o desbloqueio do cartão de crédito do autor, no prazo de 24 horas, sob pena de, não o fazendo, incidir em multa diária no importe de R$ 50,00 (cinqüenta Reais). Cite-se; Intime-se.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.831.007346-8 - Jorgte Fernando Bollo Tarrago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Carvalho Santiago de Azevedo - OAB RJ092496). X Funeraria Berlim Comercio Industria Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agenor Vianna Filho - OAB RJ038752). Efetue o credor o depósito judicial da diferença entre o valor da execução e o da avaliação dos bens que pretende adjudicar. \r\n\r\nProc. 2007.831.003339-6 - Vânia Seixas da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Alves Figueiredo - OAB RJ023415, Adriana Cristina Carneiro Castilho - OAB RJ102583). X Nilda da Silva Dias. Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, foi informado que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.831.003860-9 - Artur Carlos Becker Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sito Kowsmann - OAB RJ062723, Adriana Carvalheira Costa Neves - OAB RJ105683, Ana Lucia Almeida dos Santos - OAB RJ146753E). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Marcia Loureiro da Silva - OAB RJ141373, André Nicolas de Campos - OAB RJ056898, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). Diga a ré sobre fls 140 e seguintes, em 10 dias, informando se tem algo a requerer. No silêncio, dê-se baia e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.831.002131-4 - Felipe Lins Guarana Davis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sito Kowsmann - OAB RJ062723, Adriana Carvalheira Costa Neves - OAB RJ105683, Ana Lucia Almeida dos Santos - OAB RJ146753E). X Antonio Carlos Carneiro Guerra e outro. Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, foi informado que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2005.831.003957-6 - Gilson Gaspar Gonçalves. X Paulo Roberto Freitas Nobre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth da Silveira Barbosa - OAB RJ072962). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO PELO AUTOR E IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTRAPOSTO DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2005.831.005725-6 - Nelson da Costa Durão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuel Carlos de Barros - OAB RJ072478). X Rádio Teresópolis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Adalto Rocha Gomes - OAB RJ080601, Edgard de Souza Nogueira - OAB RJ004674). Promova o exeqüente o depósito judicial da diferença entre o valor da avaliação dos bens penhorados, os quais pretende adjudicar, e o valor da execução. \r\n\r\nProc. 2005.831.006119-3 - Josineia Barbosa Loureiro Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alucar Fernandes dos Santos - OAB RJ084449). X Consultorio Dentario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Dantas da Silva - OAB RJ088237). Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso inominado, interposto pela parte autora, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.004420-3 - Wanderley Matheus Pequeno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Spelta - OAB RJ072427, Rolando Gagliardi - OAB RJ036224, Luiz Henrique da Silva Nogueira - OAB RJ122380). X José Robisom de Lima Dias e outro. Cumpra o mandatário o art. 45 do CPC. . No mais, aguarde-se a manifestação da parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.831.006749-5 - Felippe Caetano do Amaral Mello. X José Eduardo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aridio Cabral de Oliveira - OAB RJ011464, Daniele Cunha do Nascimento - OAB RJ137708). Venha declaração de isento do I.R. e comprovação de rendimentos, em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.831.007313-6 - Ronaldo Duque Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Menezes de Paula Lauand - OAB RJ132758). X Marcelo José dos Santos Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Benedito Alves - OAB RJ028872). Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, foi informado que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2007.831.002413-9 - Marcelo da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sito Kowsmann - OAB RJ062723, Cleveri Vieira Pedrollo de Lyra Dantas - OAB RJ067379, Jordana Gonçalves da Silva - OAB RJ136253, Victor Schröder - OAB RJ133016). X Precisão Administradora de Imóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. \r\n\r\nProc. 2007.831.003095-4 - Estação Atual 07 Compercio de Roupas LTDA Me ( Lucia Ribeiro de Castro ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Wanderley Paes Barreto Filho - OAB RJ069023, Marcus Borges da Cunha - OAB RJ137946). X Braspress Transportes Intermodal LTDA. Nada a prover, a despeito da \"inflamada\" petição subscrita pelo advogado da autora, conhecido nesta comarca . Com efeito, a Audiencia de Conciliação se presta a indagar das partes se é possível haver composição. Portanto, qualquer requerimento... \r\n\r\nProc. 2007.831.004353-5 - Ivo Fadigas de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sito Kowsmann - OAB RJ062723). X Banco do Brasil S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita Maria da Conceição Miranda - OAB RJ052634, Pedro da Silva Dinamarco - OAB SP126256). Tendo em vista o certificado às fls 290v., deixo de receber o recurso inominado interposto pela ré, por ser o mesmo intempestivo. Intimem-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.831.004016-5 - Jorge Flor Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Oliveira Braga - OAB RJ066063). X Adelino. Fls 34; o número indicado para o CPF não confere. Cumpra-se fls 33, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.831.004567-0 - Ana Maria Fátima do Couto. X Rogério Baddine Vergette (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Corrêa Pascoal - OAB RJ095851). Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO PELA AUTORA E IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTRAPOSTO DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2006.831.004824-5 - Ana Lúcia Rezende da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina Raposo Ferreira - OAB RJ084291). X Rosí Garcias Editora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Souza Lima - OAB RJ042973). Aguarde-se o retorno da deprecata. \r\n\r\nProc. 2006.831.008966-1 - José Silverio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Francisco do Nascimento - OAB RJ067413). X José Hélio de Oliveira. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO PELO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.831.002448-6 - Guilherme Frederico Hoffmann (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Fernandes de Pinho - OAB RJ135952). X Bcp S/A Claro - Telefonia Móvel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. \r\n\r\nId: 366578"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Eduardo Buzzinari Ribeiro de Sa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Octávio de Andrade Torno\r\n\r\nExpediente do dia: 07/11/2007\r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.063.008383-9 - CARLA EDUARDA DE OLIVEIRA CRUZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943)) X MÁRCIO FERREIRA DOS SANTOS Despacho:Comprove-se a hiposuficiência, trazendo a última declaração do IR. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/11/2007\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.063.008193-0 - ANA PAULA DA SILVA CIPRIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIÃO OCTAVIANO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BERNARDES BRASIEL (RJ-133345) Fica o réu intimado a manifestar-se sobre a avaliação do imóvel localizado na Rua Santa Rosa (R$ 15.000,00). \r\n\r\nId: 367150"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Claudio Goncalves Alves \r\n\r\nJuiz Titular: Cláudio Gonçalves Alves \r\n\r\nEscrivão: Rodolpho Silva Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 09/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1984.064.000011-2 (1435/84) - NELSON ALVES PENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACIVAL DA SILVA OLIVEIRA (RJ-033829), Dr(a). ELIANE DOS SANTOS JACINTO (RJ-120416)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Defiro como requerido. Após o transcurso do prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1989.064.000190-5 (942/89) - ISRAEL CANDIDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA SIQUEIRA PAES (RJ-059868)) X INSS Despacho:Remetam-se os autos ao 8º Contador para que elabore os cálculos de acordo com o julgado. Após, difa o autor se deseja executar o julgado. \r\n\r\nArt. 153 do Cp - Divulgação de Segredo, § 1º-A e § 2º \r\n\r\nProc. 2006.064.002740-5 - JUSTIÇA PÚBLICA X EDUARDO BARBOSA PINA (Adv(s). Dr(a). GLORIA HELENA ISSENI DA SILVA (RJ-075529) Despacho:Em razão do princípio da comunhão das provas, diga a defesa técnica se concorda com a desistência da oitiva da testemunha Fábio, requerida pelo Ministério Público. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto, (2 vezes) N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2005.064.002070-6 - JUSTIÇA PÚBLICA X CELSO GOMES GRACIOSA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO GUIMARÃES RIERA (RJ-093068) Decisão:DECISÃO: \"a) Designo o dia 29/11/2007, às 13h para a oitiva da testemunha faltante REJANE, devendo a mesma ser conduzida para o ato e para a oitiva das testemunhas POLICIAIS MILITARES SARGENTO CARDOSO E CLODOALDO. Intimem-se. Requisitem-se. Intimados os presentes\". \r\n\r\nArt. 213 - Estupro E Art. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material C/C Art. 225, §1º, I do Cp - Procede-se Mediante Ação Pública - Vítima Ou Seus Pais Não Podem Prover ..., Denunciado Manoel; Art. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor, (três vezes) N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado C/C Art. 225, §1º, I do Cp - Procede-se Mediante Ação Pública - Vítima Ou Seus Pais Não Podem Prover ..., Denunciado Luiz Carlos; Art. 213 - Estupro E Art. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material C/C Art. 225, §1º, I do Cp - Procede-se Mediante Ação Pública - Vítima Ou Seus Pais Não Podem Prover ..., Denunciado Vanderley \r\n\r\nProc. 2005.064.002072-0 - JUSTIÇA PÚBLICA X MANOEL JESUS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), VANDERLEY CARREIRA DA SILVA), LUIZ CARLOS DE ALMEIDA PINHO, Dr(a). AFONSO MARIA DINIZ (RJ-049251) Despacho:Diga a defesa técnica sobre o requerido no item 01 de fl. 162. Ao MP para dizer se obteve êxito na diligência para localizar o endereço das testemunhas referidas. \r\n\r\nArt. 304 - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2004.064.001420-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANDRÉ LUIZ FAZENDA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SAMARA AMARAL ALVES NOGUEIRA (RJ-133718) Foi redesignado o dia 28/11/2007 às 15:30 min. para inquirição da testemunha Aikis no Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Barra Mansa/RJ. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.064.001605-7 - JUSTIÇA PUBLICA X HUGO LEONARDO DOS REIS ABBADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MONICA APARECIDA LEITE DA SILVA (RJ-084562) À Defesa do 2º acusado para que ofereça as alegações finais, no prazo de 05 (cinco) dias \r\n\r\nArt.16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio \r\n\r\nProc. 2005.064.002558-3 - JUSTIÇA PUBLICA X CHARLES MAURICIO DA SILVA E OUTRO Sentença:Acolho a promoção Ministerial de fls. 136/137, razão que adoto para decidir e DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO FATO em relação ao acusado MILTON FERNANDES NUNES, pelo decurso do lapso prescricional da pretensão acusatória estatal, com fulcro noart. 107, IV do Código Penal. (...) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.064.001316-9 - ALFREDO AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). GETULIO FARINA DE ALMEIDA (RJ-086855)) X MUNICÍPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO BEZERRA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-133118) Despacho:Recebo o recurso no duplo efeito. Venham as contra-razões; Após, voltem conclusos \r\n\r\nProc. 2007.064.000681-7 - LUIZ SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Decreto a revelia do réu, deixando, no entanto, de reputar como verdadeiro os fatos alegados pelo autor, tendo em vista o que dispõe o art. 320, II, do CPC;Em provas, justificando-as, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.064.001175-8 - MARINEY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NORMA ESTEVES SIQUEIRA (RJ-048410)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:...Assim, concedo a antecipação de tutela pleiteada , determinando ao INSS que implante o beneficio de auxílio-doença à requerente, no prazo de 15 (quinze) dias, no valor de 1 salário mínimo, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).. Cite-se e intimemse. Oficie-se à agência do INSS nesta Comarca para o fim de cumprir a presente decisão. Diga a demandante, na forma do artigo 326 do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.064.002835-7 - ALFREDO AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). GETULIO FARINA DE ALMEIDA (RJ-086855)) X MUNICÍPIO DE VALENÇA Despacho:Mantenho a decisão. Aguarde-se o decurso do prazo de resposta. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.064.002522-2 - MARCOS BERNARDINO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO MARIANO (RJ-050691)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL Despacho:Aguarde-se por trinta dias. nada sendo requerido, tornem ao arquivo. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1999.064.000343-7 (2508/99) - PAULO SERGIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MONICA APARECIDA LEITE DA SILVA (RJ-084562)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Reconsidero a decisão de fls. 181. Expeça-se o Requisitório, observadas as cautelas de estilo. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1988.064.000033-9 (613/88) - WALDOMIRO MATIAS DE FREITAS, Habilitado: MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Intimem-se os habilitantes para cumprirem o requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1998.064.000175-0 (1449/98) - ANTONIO JOSE DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO KELLY (RJ-113084)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Aguarde-se a iniciativa do autor para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.064.000125-3 (1173/91) - AUGUSTO MARCELINO DE NOVAIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MIGUEL DE SOUZA (RJ-034705)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) \"Intime-se para falar sobre os cálculos de fls. 163 a 166.\" \r\n\r\nId: 367151"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: João Carlos de Souza Corrêa \r\n\r\nJuiz de Direito: Rafael de Oliveira Monaco \r\n\r\nEscrivão: Denise Aparecida dos Santos Medeiros\r\n\r\nExpediente do dia: 09/11/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.078.001421-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SOCIEDADE SIMPLES CONDOMÍNIO DO ATLÂNTICO E OUTRO Decisão:...Por tais motivos, entendendo conjuntamente presentes os requisitos autorizadores da concessão da tutela antecipada, mas sem olvidar da proteção dos interesses de terceiros adquirentes de boa-fé, DEFIRO parcialmente os pedidos requeridos pelo autor para DETERMINAR: 1 - a suspensão dos efeitos da averbação procedida à margem do memorial descritivo do loteamento Condomínio do Atlântico...2-A suspensão dos efeitos das certidões de constatação e aditamento à aprovação de projeto de loteamento emitida pela Seretaria Municipal de Finanças referentes às mesmas áreas adjacentes aos lotes residenciais.3- Não a suspensão, mas o BLOQUEIO ...Junte-se ao mandado a Cópia da planta nº 008-CA.Proceda-se a Notificação e Citação dos requeridos na forma da Lei. Intimem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso IV do CP - Homicídio qualificado - à traição, de emboscada/dissimulação... \r\n\r\nProc. 2007.078.000550-0 -, (Adv(s). Dr(a). IVANIR PINTO MELO (RJ-034256) Decisão:Designo audiência de apresentação para o dia 13/11/07, às 15:45. Requisite-se o adolescente. Ciencia ao MP. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.078.000460-8 - B.V. FINANCEIRA S.A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). ALEXANDRE COSTA NERY (RJ-040264)) X DENILSON SILVA PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.078.000308-4 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X ROSEMILDA PEREIRA MARQUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade c/c CANCELAMENTO DE REGISTRO IMOBILIÁRIO \r\n\r\nProc. 2005.078.000141-1 - JOSÉ CARLOS PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA (RJ-001548B)) X OCTÁVIO RAJA GABAGLIA MOREIRA PENNA E OUTROS Decisão:Digam as partes acerca de fls. 173/174.Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.078.000920-7 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). PRISCILA SANTOS NAZARETH (RJ-123341)) X SANTIAGO E BAZZANO TURISMO LTDA ME E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.078.000955-4 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X SANTIAGO E BAZZANO TURISMO LTDA ME E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.078.000997-9 - ELZA MARIA BERNARDO EPP (Adv(s). Dr(a). RAQUEL FERREIRA LOYOLA (RJ-109807)) X ANAJE CALHEIROS MONTEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória, p/danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2005.078.000904-5 - CZUBA E SANTOS LTDA (NOME FANTASIA BOOM COMIDA A KILO) (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515), Dr(a). MARIA JOSE SILVEIRA GONCALVES (RJ-063402)) X EDITORA ABRIL S/A (Adv(s). Dr(a). WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO (RJ-114106) Decisão:Recebo a Apelação de Fl. 138/149 Nos Seus Regulares Efeitos. ao Apelado. Após Subam Os Autos com nossas homenagens. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2007.078.001808-7 - MILTON JOSÉ DE VASCONCELLOS E BARROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053)) X JOSÉ PROSPERO PORTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.078.000919-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SANTOS NAZARETH (RJ-123341)) X SANTIAGO E BAZZANO TURISMO LTDA ME E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.078.005098-7 - A.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.A.S. (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DE SOUZA MARQUES (RJ-126239) Decisão:Diante do avançado da hora, posto que uma das audiências prolongou-se por tempo superior a duas horas, bem como pela ausência justificada da demanda, redesigno a audiência de instrução e julgamento para o dia 15 de janeiro de 2008, às 15:30 horas, ficando os presentes intimados. proceda o Cartório à intimação de autor, réu e eventuais testemunhas. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.078.000633-4 - LUIZ AUGUSTO ZAMAGNA LEITE (Adv(s). Dr(a). MAGDA LENA FUCHS BUENO (RJ-068071)) X MARIANGELA DA COSTA), Confrontante: JOÃO AGUIAR DE SOUZA), Confrontante: ANA MARIA VAZ) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 367038"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "366642": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Búzios\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). João Carlos de Souza Corrêa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Dilcéa Guaciara da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia 08/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.860.001542-0 - Deoclydes Bezerra Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei Denise N R de Azeredo Coutinho C dos Santos - OAB RJ118813). X Letícia da Silveira Richa. CERTIFICO QUE FOI REDESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 13 DE DEZEMBRO DE 2007 ÀS 15 HORAS E 30 MINUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.860.000015-6 - Mica da Telha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Avila da Costa - OAB RJ142529). X Francisco Geraldo S. Barbosa. FLS. 33: DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO PELO PRAZO DE TRINTA DIAS, FINDOS OS QUAIS DEVERÁ A PARTE AUTORA MANIFESTAR-SE NOS AUTOS. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.860.000987-1 - Vanessa da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janio dos Santos Mendes - OAB RJ144149). X Sergio Mendes Santos. TRAGA A PARTE AUTORA COMPROVAÇÃO DE SUAS ALEGAÇÕES, NO PRAZO DE TRÊS DIAS. INTIME-SE. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n000829/2002 (2002.860.000602-0) - Jose Fernandes de Lima. X Prolagos S/A-Conc.Serv.Púb de Águas/Esg. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solon Azevêdo de Queiroz - OAB RJ097718, Amilton Jose Vieira - OAB RJ098138, Marcia Thais de Oliveira Stolf - OAB PR034864, Reginalva Santana Mureb - OAB MG055042). ...ISTO POSTO, JULGO TOTALMENTE PROCEDENTES OS EMBARGOS E EXTINTOS A PRESENTE EXECUÇÃO. Desconstituo a penhora efetuada às fls. 107. Comunique-se. Sem custas e honorários... \r\n\r\nProc. 2003.860.000715-4 - Bianca Trindade Francisco. X Somat Frios e Cereais-ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Mazieri - OAB RJ130272, Marcos Roberto Brito Pereira - OAB RJ080181). 1- NÃO É O MOMENTO PARA O PETITÓRIO DE FLS. 103 \"PETIÇÃO REQUERENDO LEVANTAMENTO\". INTIME-SE O RÉU DA PENHORA. CUMPRA-SE.\r\n\r\n2- DAR CIÊNCIA AO RÉU DA PENHORA ON LINE EFETIVADA, NO VALOR DE R$ 2.227,76 \r\n\r\nProc. 2006.860.000544-9 - Nilson da Silva Laperrier Nunes. X Prolagos S/A-Conc.Serv.Púb de Águas/Esg. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420, Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593, Ana Paula Custodio - OAB RJ118233). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.860.000676-4 - Jose Walter Quintanilha Luiz. X Lg Eletronics de São Paulo LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Liberali Camargo Junior - OAB SP132350, Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Wagner Távora Rebello - OAB RJ112482). ...ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR PARA DETERMINAR A RÉ LG ELETRONICS QUE FORNEÇA AO AUTOR UM NOVO APARELHO SIMILAR AO QUE ELA POSSUÍA, DA MESMA MARCA E COM AS MESMAS CARACTERÍSTICAS, QUAL SEJA LG BX 4170, BEM COMO PARA CONDENAR AMABAS AS RÉS AO PAGAMENTO DE DANOS MORAIS NA QUANTIA DE DOIS SALÁRIOS MÍNIMOS E MEIO NACIONAIS PARA CADA UMA. NO MAIS, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, I DO CPC. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS... \r\n\r\nProc. 2006.860.001080-9 - Alexandre Antonio Zacharias. X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740). SENTENÇ PROFERIDA EM 24/10/2007: ...ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR PARA CONDENAR O RÉU AO PAGAMENTO DE DANOS MATERIAIS NO VALOR DE R$ 750,00, BEM COMO AO PAGAMENTO AO AUTOR DO VALOR DE R$ 3.043,00 VALOR ESTE REFERENTE A TODAS AS PARCELAS DOS MESES DE MAIO DE 2006 ATÉ O PRESENTE MÊS DO SERVIÇO \"VIVO ZAP\" CONTRATADO PELO DEMANDANTE (CUSTO MENSAL ERA DE R$ 179,00) E AO PAGAMENTO DE DANOS MORAIS NO VALOR CORRESPONDENTE A CINCO SALÁRIOS MÍNIMOS FEDERAIS E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, I DO CPC... \r\n\r\nProc. 2006.860.001335-5 - Silvia Pereira da Silva. X Casas Bahia e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Wagner Távora Rebello - OAB RJ112482, Ana Paula Oliveira dos Santos - OAB RJ119952, Flavia Soeiro do Nascimento Campbell Alquéres - OAB RJ092722, Luis Otavio Luchese - OAB SP139480). CERTIFICO QUE, DIANTE DE DESIGNAÇÃO DE SESSÃO PLENÁRIA DE TRIBUNAL DE JÚRI PARA O DIA 12/12/2007 EM FACE DE TRATAR-SE DE RÉU PRESO, POR ORDEM DO MM. MAGISTRADO, FICA REDESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 09 DE JANEIRO DE 2008 ÀS 17 HORAS E 30 MINUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.860.001369-0 - Marcelo da Silva Antonio. X Telerj Celular e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Veronica Maria Gomes Muniz - OAB RJ119572, Luciana Catran - OAB RJ124032, Eurico Medeiros Spalla - OAB RJ072337). ...ISTO POSTO, RECONHEÇO EX OFFICIO A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA E JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO, NA FORMA DO ART. 267, VI DO CPC... \r\n\r\nProc. 2006.860.001391-4 - Lenisia da Silva Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daisy Maisa Carvalho Rêgo de Campos - OAB RJ053846, Luana Reis Muniz - OAB RJ111233). X Ampla - Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ...ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS DA AUTORA PARA DETERMINAR AO RÉU O CANCELAMENTO DO TOI Nº 524205 E TODOS OS SEUS CONSECTÁRIOS, TAL COMO CONFISSÃO DE DÍVIDA, TORNANDO-SE ASSIM INEFICAZ ESTE REFERIDO DOCUMENTO. DETERMINO O CANCELAMENTO DO DÉBITO NO VALOR DE R$ 1.139,22 REFERENTE A CARTA Nº 2005/5807. NO MAIS, CONDENO AINDA O DEMANDADO A RESTITUIR EM DOBRO O VALOR PAGO INDEVIDAMENTE - R$ 1.139,22, QUE ALCANÇA O MONTANTE FINAL DE R$ 2.278,44 A SER PAGO AO AUTOR BEM COMO AO RESSARCIMENTO A TÍTULO DE DANO MORAL NO VALOR CORRESPONDENTE A CINCO SALÁRIOMÍNIMOS NACIONAIS. MANTENHO OS EFEITOS DA TUTELA ANTECIPADA CONCEDIDA NO SENTIDO DE SUBSTITUIÇõ do relógio medidor da reclamante e julgo extinto o processo com fulcro no art. 269, I dop CPC. Sem custas e honorários... \r\n\r\nProc. 2006.860.001392-6 - Rosana de Carvalho Sá. X ATL - Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). ...POR TAIS MOTIVOS, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS... \r\n\r\nProc. 2007.860.000119-7 - Albino Candido Gomes de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Gomes de Faria - OAB RJ137064). X Prolagos S/A-Conc.Serv.Púb de Águas/Esg. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albino Candido Gomes de Faria - OAB RJ029840, Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420, Ana Paula Custodio - OAB RJ118233). julgo procedente o pedido para condenar a r´na obrigação de fazer, consistente no fornecimento de carro pipa, a ser solicitado pelo autor, junto ao estabelecimento da ré, paga,do pelo consumo no ato da solicitação, tendo a ré o prazo de 03 dias, sob pena de multa diária de R$ 200,00. Julgo improcedente o dano material... \r\n\r\nProc. 2007.860.000120-3 - Elias de Almeida Pereira. X Bra - Transportes Aereos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Luis de Andrade Ribeiro - OAB SP081326, Rubens Rogerio Komniski - OAB RJ098322, Sonia A. R. Soares Silva - OAB SP085455, Eliane Antunes dos Santos - OAB RJ077522). CERTIFICO QUE, DIANTE DE DESIGNAÇÃO DE SESSÃO PLENÁRIA DE TRIBUNAL DE JÚRI PARA O DIA 12/12/2007 EM FACE DE TRATAR-SE DE RÉU PRESO, POR ORDEM DO MM. MAGISTRADO, FICA REDESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 09 DE JANEIRO DE 2008 ÀS 17 HORAS E 15 MINUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.860.000201-3 - Marilene Silva Alves Lopes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genilton Garcia Castilho - OAB RJ100500). X Banco Santander Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Rogerio Carvalho da Conceição - OAB RJ142150, Luciano Aldo Simoes Mighetti Teixeira Melo - OAB RJ099142). CERTIFICO QUE, DIANTE DE DESIGNAÇÃO DE SESSÃO PLENÁRIA DE TRIBUNAL DE JÚRI PARA O DIA 12/12/2007 EM FACE DE TRATAR-SE DE RÉ PRESO, POR ORDEM DO MM. MAGISTRADO, FICA REDESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 09 DE JANEIRO DE 2008 ÀS 16 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.860.000522-1 - Roberto Werneck de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Martins de Souza - OAB RJ137719). X Banco Citicard S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Ana Paula Oliveira dos Santos - OAB RJ119952, Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861). ...POR TAIS MOTIVOS, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS... \r\n\r\nProc. 2007.860.000747-3 - Paulo Luis Rodrigues Maia. X Ampla - Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Moema Lisboa de Souza Geremberg - OAB RJ117714, Jorge Augusto Teles - OAB RJ107686). CERTIFICO QUE FOI REDESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 29 DE NOVEMBRO DE 2007 ÀS 15 HORAS E 30 MINUTOS. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.860.000113-9 - Roberto Clebio Percy Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pollyne Fonte Guimarães Gomes - OAB RJ153196E). X Sylvana Graça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Ferreira Loyola - OAB RJ100166). DE FORMA DERRADEIRA, DIGA O EXEQUENTE SOBRE SEU INTERESSE NOS AUTOS. INTIME-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.860.000789-0 - Luiz Carlos Rangel de Azeredo Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wolgrand Faeda dos Santos - OAB RJ043433). X Prolagos S/A-Conc.Serv.Púb de Águas/Esg. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Medeiros dos Santos - OAB RJ072289, Marcia Thais de Oliveira Stolf - OAB RJ136440, Marcia Thais de Oliveira Stolf - OAB PR034864). Finalidade: dar ciência ao exequente que não foi procedida a penhora tendo em vista que os bens estavam situados na imobiliária Coutinho e já tinham sido objeto de várias penhoras anteriores \r\n\r\nProc. 2004.860.002610-2 - Marcelo Neves Andrade Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei Denise N R de Azeredo Coutinho C dos Santos - OAB RJ118813, Nilton César Coutinho Domingos dos Santos - OAB RJ119061). X Vivo - Telerj Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131, Darcy Luiz Moreira da Silva Azevedo - OAB RJ119830, Moema Lisboa de Souza Geremberg - OAB RJ117714, Natalino Gomes de Souza Filho - OAB RJ066330). DIGA A PARTE AUTORA, DE FORMA DERRADEIRA. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2005.860.000143-0 - Búzios Farmácia de Manipulação LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Frederico Estarque da Silva - OAB RJ087327). X Mr/brasilino Arte e Publicidade. INDEFIRO PEDIDO OFICIO REQUERIDO PELA AUTORA FACE AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL NO RITO DA LEI DOS JUIZADOS ESPECIAIS E POR NÃO CABER AO JUIZO DILIGENCIAR ENDEREÇO DAS PARTES. INTIME-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2005.860.000675-0 - Luis Sergio Castro Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei Denise N R de Azeredo Coutinho C dos Santos - OAB RJ118813, Nilton César Coutinho Domingos dos Santos - OAB RJ119061). X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Patricia Pontes de Miranda Siqueira - OAB RJ128773). PROCEDA-SE AO CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, CONFORME CERTIDÃO CARTORÁRIA (o campo 30 o código correto é 340303966-3; faltam as custas referentes a segunda carta precatória de fl. 83), NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. INTIME-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2005.860.001030-3 - Claudio da Silva Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Christian Brandão Silveira - OAB RJ118053). X Itaúcard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Calabria - OAB SP071165, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179). FACE CERTIDÃO DE FLS. 78. DEIXO DE RECEBER O RECURSO, EIS QUE INTEMPESTIVO. CERTIFIQUE O CARTORIO O TRANSITO EM JULGADO. SEM PREJUIZO, CONVOLO A PRESENTE EM AÇÃO DE EXECUÇÃO. ANOTE-SE NO REGISTRO E NA AUTUAÇÃO. EXPEÇA-SE MANDADO DE EXECUÇÃO E PENHORA DO VALOR APRESENTADO ÀS FLS. 80. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2005.860.001396-1 - Rubens Setubal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarciso de Lima Pinheiro - OAB RJ034653). X Prolagos S/A-Conc.Serv.Púb de Águas/Esg. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420, Marcia Thais de Oliveira Stolf - OAB RJ136440, Reginalva Santana Mureb - OAB MG055042, Ana Paula Custodio - OAB RJ118233). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.860.000219-9 - Shirley dos Reis Camara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hiraldo Leite Pereira - OAB RJ061334). X Ampla - Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Carlos Alexandre Barbosa Alves - OAB RJ143713E, Fabricio Lima Galvão - OAB RJ093801, Moema Lisboa de Souza Geremberg - OAB RJ117714, Ana Paula Oliveira dos Santos - OAB RJ119952). ...ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS DO AUTOR PARA DETERMINAR QUE O NOME DO AUTOR para determinar que o nome do autor não seja incluído nos órgãos de restrição do crédito por esta dívida mencionada neste autos, bem como para determinar que seja restabelecido o serviço de fornecimento de energia elétrica no estabelecimento do autor, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 e julgo extinto o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.860.000281-3 - Carlos Eduardo Gonzales. X Roberto de Azambuja Mallmann e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Santiago da Silveira - OAB RJ096709). ...ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR TÃO SOMENTE PARA CONDENAR O RÉU ROBERTO AZAMBUJA MALLMAN ao pagamento de R$ 3.174,50 em favor do autor, a título de ressarcimento pelas despesas materiais de conserto do veículo E EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, I DO CPC... SEM CUSTAS E HONORÁRIOS... \r\n\r\nProc. 2006.860.000305-2 - Cláudio Malafaia Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Malafaia Torres - OAB RJ090454). X Ampla - Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Veronica Maria Gomes Muniz - OAB RJ119572). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.860.000310-6 - Lilia de Souza Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Claudio Rodrigues Ferreira - OAB RJ100731). X Cia São Geraldo de Viação (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Albuquerque Piragibe - OAB RJ122782, Wagner Pinheiro da Silva - OAB RJ065537). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, OBSERVANDO-SE A INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10% APÓS O PRAZO DE QUINZE DIAS (ART. 145, J, DO CPC). INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.860.000395-7 - Katia Regina Nogueira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemary Silvestre - OAB RJ129648). X Ampla - Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Flávio Gigante Iannuzzi - OAB RJ125222, Jorge Augusto Teles - OAB RJ107686, Veronica Maria Gomes Muniz - OAB RJ119572). ...ISTO POSTO, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SOMENTE PARA CONFIRMAR E DETERMINAR A MANUTENÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA ANTECIPADA CONCEDIDA, MANTENDO-SE NO MAIS A SENTENÇA PROLATADA... \r\n\r\nProc. 2006.860.000432-9 - Trável Buzios Transportes Turismo Locação e Servico LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antonio Silva Grangeia - OAB RJ108871, Marcia Cristina Vilela Grangeia - OAB RJ079368). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Veronica Maria Gomes Muniz - OAB RJ119572). .ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS DO AUTOR PARA DETERMINAR QUE A RÉ COLOQUE EM FUNCIONAENTO A LINHA 22-9837-1373, MANTENDO-SE ASSIM OS EFEITOS DA TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA ÀS FLS. 29. CONDENO A PARTE RÉ A RESTITUIR EM DOBRO OS VALORES PAGOS POR TAL LINHA E CONSTANTES ÀS FL. 11/13, CHEGANDO-SE AO MONTANTE DE R$ 635,78, CONFORME CÁLCULO JÁ EXPRESSO NO BOJO DA SENTENÇA. POR FIM, CONDENO A RÉ AO PAGAMENTO DO VALOR CORRESPONDENTE A CINCO SALÁRIOS MÍNIMOS FEDERAIS A TÍTULO DE DANOS MORAIS. NO MAIS, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NO STERMOS DO ART. 269, I DO CPC. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS... \r\n\r\nProc. 2006.860.000608-9 - Vanderlei da Costa Freire e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Frederico Estarque da Silva - OAB RJ087327). X Ampla - Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Veronica Maria Gomes Muniz - OAB RJ119572). JUSTIFIQUE O AUTOR VANDERLEI SUA AUSÊNCIA À AUDIÊNCIA NO PRAZO DERRADEIRO DE VINTE E QUATRO HORAS. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.860.000755-0 - Ernesto Ariel Arganaraz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanir Pinto Melo - OAB RJ034256). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Ana Paula Oliveira dos Santos - OAB RJ119952). ...ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR PARA DETERMINAR QUE SEJA restituído em dobro o valor das faturas de 07/12/2005 (R$ 9,90-em dobro R$ 19,80) e de 26/01/2006 (R$ 40,64 - em dobro R$ 81,28 e R$ 28,78 - em dobro R$ 57,56), chegando-se ao montante final e total de condenação em R$ 158,64 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, I, DO CPC ... \r\n\r\nProc. 2006.860.000762-8 - Guilherme Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Mazieri - OAB RJ130272). X ATL - Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Luciana de Goes dos Santos Melo - OAB RJ131709). ...ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS DO AUTOR PARA DETERMINAR À RÉ QUE FORNEÇA AO AUTOR UM NOVO APARELHO CELULAR DE IGUAL OU SUPERIORO QUALIDADE E QUE CONTENHA A FUNÇÃO \"HITS MP3\"; CASO NÃO SEJA POSSÍVEL O RÉU DEVERÁ ENTÃO DEVOLVER O VALOR DE R$ 499,00 ACRESCIDO DE JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIA DESDE A DATA DE 29/12/2005. ATENTE-SE O AUTOR QUE , EM QUALQUER CASO, DEVERÁ PROCEDER À DEVOLUÇÃO DO SEU APARELHOO À EMPRESA. OUTROSSIM, CONDENO AINDA O RÉU AO PAGAMENTO DO VALOR CORRESPONDENTE A DEZ SALÁRIOS-MÍNIMOS FEDERAIS A TÍTULO DE DANOS MORAIS. nO MAIS, julgo extinto o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC. Sem custas e honorários... \r\n\r\nProc. 2006.860.001081-0 - Alam Jorge da Silva Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adolpho Maranhao Aguiar - OAB RJ110461). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Sandra dos Santos Araujo - OAB RJ086264). ...ISTO POSTO, JULGO TOTALMENTE IMPROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR E EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, I, DO CPC... \r\n\r\nProc. 2006.860.001083-4 - Marco Aurélio Mendonça Lins e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei Denise N R de Azeredo Coutinho C dos Santos - OAB RJ118813, Nilton César Coutinho Domingos dos Santos - OAB RJ119061). X Casa de Sáude e Maternidade Cabo Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Cardoso Cunha - OAB RJ121401). RECEBO O RECURSO INTERPOSTO, EIS QUE TEMPESTIVO. AO RECORRIDO. APÓS, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, CERTIFIQUE-SE E REMETAM-SE OS AUTOS AO E. CONSELHO RECURSAL COM AS NOSSAS HOMENAGENS. INTIME-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.860.001181-4 - Lianda da Costa Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton César Coutinho Domingos dos Santos - OAB RJ119061, Shirlei Denise N R de Azeredo Coutinho C dos Santos - OAB RJ118813). X Banco Bradesco S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra dos Santos Araujo - OAB RJ086264, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Nei Amauri Miranda Gomes - OAB RJ032148, Angelica Cristina Ribeiro Crespo - OAB RJ106252). ...ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS DA AUTORA PARA DETERMINAR AO RÉU BRADESCO SEGUROS E PREVIDÊNCIAS O CANCELAMENTO DO CONTRATO DE SEGURO REALIZADO EM NOME DA DEMANDANTE, BEM COMO PARA DECLARAR INDEVIDAS QUAIQUER COBRANÇAS REFERENTES AO SEGURO E ASSIM DETERMINAR AO RÉU BANCO BRADESCO QUE RESTITUA EM DOBRO OS VALORES INDEVIDAMENTE DESCONTADOS, QUAIS SEJAM, R$ 241,16 (DOBRO R$ 482,32) E R$ 245,57 (DOBRO: R$ 491,14), CHEGANDO-SE AO MONTANTE FINAL DE CONDENAÇÃO EM R$ 973,46 E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, I DO CPC. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS ... \r\n\r\nProc. 2006.860.001219-3 - Carlos Alberto Passos de Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei Denise N R de Azeredo Coutinho C dos Santos - OAB RJ118813, Nilton César Coutinho Domingos dos Santos - OAB RJ119061). X Elen Renata Santucci. ...TENDO EM VISTA O ACORDO CELEBRADO PELAS PARTES NA FORMA DO ARTIGO 269, III, DO CPC, DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2006.860.001448-7 - Isabel Cristina Laner (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcilia Helena Cremonese Cohen - OAB RJ097623). X Ampla - Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Santos Ferreira da Rocha - OAB RJ112190, Veronica Maria Gomes Muniz - OAB RJ119572, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ...ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DA AUTORA PARA CONDENAR A RÉ AO PAGAMENTO DE DANOS MATERIAIS NO VALOR DE R$ 2.100,00 BEM COMO AO PAGAMENTO DE DANOS MORAIS NA QUANTIA DE QUINZE SALÁRIOS MÍNIMOS E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, I, DO CPC... \r\n\r\nProc. 2007.860.000046-6 - Jose Ricardo Souza da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Christian Brandão Silveira - OAB RJ118053). X Lagos Conveersões de Motores Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Brasilmar Sant Anna da Silva - OAB RJ074883, Mariglei Gonçalves da Silva - OAB RJ132396). DESPACHO: MANIFESTE-SE O RÉU SOBRE O LAUDO TÉCNICO, NO PRAZO LEGAL \r\n\r\nProc. 2007.860.000162-8 - Manoel da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Christian Brandão Silveira - OAB RJ118053). X Itaú, Itaucard, Itaú Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Carla de Gouvêa Gondim de Barros - OAB RJ097410, Rafael Viana Rezende de Carvalho - OAB RJ138703, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). CERTIFICO QUE, DIANTE DE DESIGNAÇÃO DE SESSÃO PLENÁRIA DE TRIBUNAL DE JÚRI PARA O DIA 12/12/2007 EM FACE DE TRATAR-SE DE RÉU PRESO, POR ORDEM DO MM. MAGISTRADO, FICA REDESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 09 DE JANEIRO DE 2008 ÀS 14 HORAS E 30 MINUTOS. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.860.000389-1 - Janilta da Rocha Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulisses Tito da Costa - OAB RJ136112). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). ...ISTO POSTO, JULTO TOTALMENTE IMPROCEDENTE O PEDIDO DA AUTORA E EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, I, DO CPC... \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.860.001054-8 - Raul Enrique Yanes Tobler. X Italbus Turismo e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldo Silva Florentino - OAB RJ066609, Mara Silva Florentino - OAB RJ023828, Luis Eduardo Freitas de Faria - OAB RJ097493, Marcus Moreira Malaquias - OAB RJ118223). ...ADEMAIS, NÃO HÁ FALAR EM OMISSÃO QUANTO À SEGURADORA, VEZ QUE EXPRESSO NA SENTENÇA. QUANTO À SEGUNDA ALEGAÇÃO O ENTENDIMENTO DA PARTE, DO QUAL NÃO PARTILHA O JUIZO, NÃO ENCONTRA AMPARO NOS AUTOS E FOI DEVIDAMENTE TRATADO NAS LINHAS DA DECISÃO OBJURGADA. POR ISTO, REJEITO, OS EMBARGOS INTERPOSTOS... \r\n\r\nId: 366642"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Bom Jardim\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Hevelise Scheer\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sonia Maria Pires Moraes\r\n\r\nExpediente do dia 12/11/2007\r\n\r\nArt. 216 - XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficam os Srs. Advogados INTIMADOS a devolver em 24 horas, os processos abaixo relacionados, sob pena de Busca e Apreensão.\r\n\r\nRJ112769 - Hedda Teixeira de Carvalho Tardin\r\n\r\n000664/2003 (2003.864.000104-7) - Vera Lucia Rimes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hernani Teixeira de Carvalho Filho - OAB RJ003862, Hedda Teixeira de Carvalho Tardin - OAB RJ112769). X Elizabeth Paes de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Romão Marques - OAB RJ119113). \r\n\r\nProc. 2003.864.000141-2 - Alcenides Pachini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hernani Teixeira de Carvalho Filho - OAB RJ003862, Hedda Teixeira de Carvalho Tardin - OAB RJ112769). X Baby-mac Comércio e Montagem de Máquinas Para Produtos Descartáveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Amorim Silveira - OAB SP199101). \r\n\r\nProc. 2006.864.000366-0 - Telma Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hedda Teixeira de Carvalho Tardin - OAB RJ112769). X Centro Educacional Phonix LTDA e outros. \r\n\r\nProc. 2007.864.000023-4 - Luiz Gustavo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hernani Teixeira de Carvalho Filho - OAB RJ003862, Hedda Teixeira de Carvalho Tardin - OAB RJ112769). X Laboratório Almeida e Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriany Chaicoski Curty Velloso - OAB RJ127127). \r\n\r\nRJ126254 - Adelmo Rodrigues Vieira\r\n\r\nProc. 2006.864.000344-0 - Janaína Vilela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Gonzaga Reis - OAB RJ123218, Adelmo Rodrigues Vieira - OAB RJ126254). X Luiz Antonio de Souza Sandre. \r\n\r\nProc. 2006.864.000368-3 - Francklin Dias Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Gonzaga Reis - OAB RJ123218, Adelmo Rodrigues Vieira - OAB RJ126254). X Geovane P S Medeiros Me. \r\n\r\nProc. 2006.864.000369-5 - Roozemeria Pereira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Gonzaga Reis - OAB RJ123218, Adelmo Rodrigues Vieira - OAB RJ126254). X Maria José de Souza Sandre. \r\n\r\nProc. 2006.864.000371-3 - Francklin Dias de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Gonzaga Reis - OAB RJ123218, Adelmo Rodrigues Vieira - OAB RJ126254). X Maria José de Souza Sandre e outro. \r\n\r\nProc. 2006.864.000376-2 - Roozemeria Pereira Costa, Adriana Lattanzi da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelmo Rodrigues Vieira - OAB RJ126254, Jose Gonzaga Reis - OAB RJ123218). \r\n\r\nProc. 2006.864.000383-0 - Janaína Vilela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelmo Rodrigues Vieira - OAB RJ126254, Jose Gonzaga Reis - OAB RJ123218). X José Reny de Brito. \r\n\r\nProc. 2006.864.000387-7 - Janaína Vilela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Gonzaga Reis - OAB RJ123218, Adelmo Rodrigues Vieira - OAB RJ126254). X Maria José de Souza Sandre. \r\n\r\nProc. 2006.864.000391-9 - Roozemeria Pereira Costa, Beline Marcos Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelmo Rodrigues Vieira - OAB RJ126254, Jose Gonzaga Reis - OAB RJ123218). \r\n\r\nProc. 2007.864.000009-0 - Janaina Vilela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelmo Rodrigues Vieira - OAB RJ126254). X Maria José de Souza Sandre e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Gonzaga Reis - OAB RJ123218). \r\n\r\nProc. 2007.864.000010-6 - Janaina Vilela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelmo Rodrigues Vieira - OAB RJ126254, Jose Gonzaga Reis - OAB RJ123218). X Beline Marcos Azevedo. \r\n\r\nId: 366646"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jose Ricardo Ferreira de Aguiar \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Stella Gomes Moreira\r\n\r\nExpediente do dia: 12/11/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.013.000377-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X PEDRO CARLOS MENDES (Adv(s). Dr(a). JONAS MASIERO (RJ-001984A) Certidão Certifico que, de ordem da MM Juiza de Direito Drª Simone Dalila Nacif Lopes, o repsente feito foi retirado de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.013.000541-4 - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS- CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). CARLA DADIANI LEITE BARROS (RJ-117771) Despacho:Intimem-se as partes para dizerem se há interesse na realização de audiência conciliatória. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.013.000162-0 (5595/03) - R.P.M.V.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.V.L. (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE TARSO VIEIRA DE LIMA (RJ-025652) Sentença:Tendo em vista que a parte autora, intimada pessoalmente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, permaneceu inerte, como se verifica da certidão cartorária de fl. 53, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas, em face da gratuidade de justiça deferida.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I.C. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1979.013.000003-1 (5573/79) - Inventariante: JOSÉ DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). ARY VERDAN COELHO (RJ-067149)) X NAIR DE SOUZA SANT'ANNA Despacho:Fl. 100: defiro o sobrestamento do feiito pelo prazo de 120 dias, como requerido. Acautelem-se os autos em cartório. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1993.013.000011-5 (8228/93) - Inventariante: LOURENÇO RIBEIR0 X GUIOMAR MARIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ARY VERDAN COELHO (RJ-067149) Despacho:Fl. 103: defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 120 dias, como requerido. Acautelem-se os autos em cartório. Intime-se. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado, c/c art. 1º, I da Lei 8072/90 \r\n\r\nProc. 2007.013.000113-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JAILTON DE SOUZA, DOUGLAS BARCELOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE TARSO VIEIRA DE LIMA (RJ-025652) Vista ao advogado (Port. 02/01), apresentação da Contrariedade ao Libelo. \r\n\r\nArt. 138 do Cp - Calúnia, três vezes, e 139, duas vezes e 140 todos c/c artigo 141, II, na forma do art. 70, in fine. \r\n\r\nProc. 2005.013.002729-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MAURÍCIO DUARTE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DUARTE MONTEIRO (RJ-002966), Dr(a). JOEL MERCANTI (RJ-065422) Vista ao advogado (Port. 02/01), para apresentar Alegações Finais. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, II, três vezes E Art. 157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente, duas vezes N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado E Art. 146 do Cp - Constrangimento Ilegal N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.013.000277-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X NILSON ANTÔNIO FREITAS DOS SANTOS Decisão:Assim, DEFIRO o requerimento de liberdade provisória, formulado por NILSON ANTONIO FREITAS DOS SANTOS, vulgo \"Monamour\" e conseqüentemente determino a expedição do Alvará de Soltura, o qual deverá ser cumprido observadas as formalidades de estilo. \r\n\r\nArt.155, § 1º do Cp - Furto Praticado Durante O Repouso Noturno, e§ 4º, inciso IV do CP e art. 1º da Lei 2252/56, na forma do art. 69. \r\n\r\nProc. 2005.013.000974-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DANIELA DA SILVA PAINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA CORDEIRO FERREIRA RABELLO GOMEZ (RJ-141371), Dr(a). BEATRIZ ROSALINA DA CUNHA RODRIGUES (RJ-106633) Despacho:Defiro como requerido pela defesa, devendo as declarações ser juntadas no prazo das alegações finais. Defiro o requerido pelo Ministério Público. Tudo cumprido e certificado, abra-se vista às partes para apresentação de Alegações Finais, pelo prazo de 15 dias sucessivos. Em seguida, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.013.000069-5 (4010/01) - ELZA VIEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250)) X MUNICÍPIO DE CAMBUCI (Adv(s). Dr(a). ROSSINE DIAS LEAL (RJ-080540) Despacho:Remetam-se os autos ao Setor de Conferência de Cálculos da Assessoria de Precatórios do TJ, para que aquele Setor se pronuncie, no prazo de 10 dias, sobre os cálculos do Contador desta Comarca. \r\n\r\nProc. 2003.013.000166-7 (5833/03) - OZENI SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250)) X MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE UBÁ (Adv(s). Dr(a). EDWARD GODINHO FERREIRA (RJ-054151), Dr(a). SILVESTRE DE ALMEIDA TEIXEIRA (RJ-070432) Sentença:Ante o exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar o Réu a pagar ao Autor, o valor de R$ 9. 962, 29 (nove mil, novecentos e sessenta e dois reais e vinte e nove centavos), correspondendo a 5862,9281 UFIR, referente a diferenças de triênios, apuradas na conformidade dos cálculos de fls. 137/140, devendo tal valor ser acrescido de juros e de correção monetária, calculados desde a data de 14 de setembro de 2006 até a data de seu efetivo pagamento.Condeno o Réu, ainda, ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa, deixando de condená-lo ao recolhimento das custas em razão da isenção de que goza.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I.C. \r\n\r\nProc. 2006.013.001019-5 - EMPRESA AUTO VIAÇÃO SÃO CRISTÓVÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337), Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248)) X MUNICÍPIO DE CAMBUCI Sentença:Ante o exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar o Município-réu a pagar ao Autor o valor de R$ 273.898,48 (duzentos e setenta e três mil, oitocentos e noventa e oito reais e quarenta e oito centavos), acrescido de juros e de correção monetária, calculados desde a data da citação até o dia de seu efetivo pagamento.Condeno o Município-réu, ainda, ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10 % (dez por cento) do valor da condenação. Sem custas, eis que o vencido goza de isenção.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.C. \r\n\r\nProc. 2007.013.000411-2 - POSTO DE GASOLINA CAMBUCI LTDA (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079), Dr(a). FLAVIO JUNIOR ARAUJO SILVA (RJ-139442)) X MUNICÍPIO DE CAMBUCI Despacho:Diga o Autor, em réplica. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.013.000433-1 - JOSÉ NUSS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GALAXE PAES (RJ-105772)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para 12/03/2008, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.013.000465-3 - MERCEARIA BERTY (Adv(s). Dr(a). JOAO ADAILTON BRITO JUNIOR (RJ-146407)) X MUNICÍPIO DE CAMBUCI Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Intimem-se. \r\n\r\nConcessão de Benefício, Aposentadoria por Idade \r\n\r\nProc. 2006.013.000688-0 - LUIZA NETO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, razão pela qual condeno o Instituto-réu a implementar, em favor da Autora, o benefício previdenciário de Aposentadoria por Idade-Rural, consistente no pagamento de valor equivalente a 01 (um) salário mínimo, a partir da data da citação, devendo incidir, sobre os valores devidos, juros e correção monetária, calculados até a data de seu efetivo pagamento.Condeno o Réu, ainda, ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.Remetam-se os presentes autos, oportunamente, ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, para que seja submetido ao reexame necessário, por força do disposto no art. 475, inc. II, do CPC.Sem custas, em face da gratuidade de justiça deferida. P.R.I.C. \r\n\r\nProc. 2006.013.000907-7 - CELMA PAULO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, razão pela qual condeno o Instituto-réu a implementar, em favor da Autora, o benefício previdenciário de Aposentadoria por Idade-Rural, consistente no pagamento de valor equivalente a 01 (um) salário mínimo, a partir da data da citação, devendo incidir, sobre os valores devidos, juros e correção monetária, calculados até a data de seu efetivo pagamento.Condeno o Réu, ainda, ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.Remetam-se os presentes autos, oportunamente, ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, para que seja submetido ao reexame necessário, por força do disposto no art. 475, inc. II, do CPC.Sem custas, em face da gratuidade de justiça deferida. P.R.I.C. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.013.000483-5 - IVAIR BALDEZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.013.000461-4 - ELZA VIEIRA MELLO (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Certidão: Certifico que a audiência foi redesignada para o dia 13/12/2007, às 15:30 h. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.013.000141-2 (5791/03) - MUNICÍPIO DE CAMBUCI (Adv(s). Dr(a). ANSELMO SALGADO FARSURA (RJ-086612)) X MARIA HELENA DE PAULA R. SILVA (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250) Despacho:Diga a Exeqüente/Embargada. Intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.013.001351-9 - LINPAC PISANI LTDA (Adv(s). Dr(a). JACKSON ANDRE DE SA (SC-009162), Dr(a). OSVALDO FRANCISCO JUNIOR (SP-106054)) X JADER TOLEDO DE SOUZA BEBIDAS Despacho:Fl. 119: defiro. Suspendo o feito, como requerido. Remetam-se os autos a arquivo provisório. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.013.000011-3 (8084/92) - Inventariante: SEBASTIANA GONÇALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074)) X OCTÁVIO JOSÉ DA COSTA Despacho:Fl. 77: defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 120 dias, como requerido. Acautelem-se os autos em cartório. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1996.013.000041-9 (1090/96) - Inventariante: FLAUZINO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARY VERDAN COELHO (RJ-067149)) X SEBASTIÃO PEREIRA E OUTRO Despacho:Fl. 77: defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 120 dias, como requerido. Acautelem-se os autos em cartório. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1998.013.000069-2 (1825/98) - Inventariante: MARIA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARY VERDAN COELHO (RJ-067149)) X ANTONIO FAGUNDES DA SILVA Despacho:Fl. 39: INDEFIRO. Diligencie a invenatariante o que couber para o recolhimento do tributo. \r\n\r\nProc. 2002.013.000207-4 (4370/02) - Inventariante: BRIGIDA FERNANDES BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE LEONISSE DE AMORIM (RJ-075826), Dr(a). JOAO ADAILTON BRITO JUNIOR (RJ-146407)) X ALCEBIADES SOEIRO BASTOS Vista ao advogado (Port. 02/01). \r\n\r\nProc. 2005.013.000011-4 - Inventariante: ANA GONÇALVES DE SOUZA X MANOEL GONÇALVES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE TARSO VIEIRA DE LIMA (RJ-025652) Despacho:Venha aos autos o comprovante de recolhimento do tributo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.013.000838-3 - Inventariante: DARCY DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ARY VERDAN COELHO (RJ-067149)) X IRENE CALDAS DE FRANÇA Vista ao advogado (Port. 02/01). Aos interessados. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.013.000013-1 - JACI AGUIAR (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250)) X LUIZ DOMINGOS BERNARDO (Adv(s). Dr(a). ALAINE LEAL DE AZEVEDO (RJ-138883) Despacho:Fl. 67: defiro. Desentranhe-se o documento de fl. 06, devolvendo-o ao peticionário. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.013.000089-2 (4919/03) - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074)) X OACIR MONTEIRO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Tendo em vista a necessidade de indicação de perito sob gratuidade de justiça ou para recebimento dos honorários ao fim do processo, abra-se vista às partes para ciência do ofício de fls. 111, bem como, para, querendo, indicar Assistente Técnico a apresentar quesitação, no prazo de 10 dias. Após, remetam-se os autos ao perito nomeado à fl. 112, via malote. \r\n\r\nProc. 2003.013.000104-7 (5566/03) - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074)) X CLÁUDIO GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). TONY FERREIRA CORREA (RJ-130582) Sentença:Tendo em vista que o laudo pericial, contra o qual o Autor não se insurgiu, concluiu pela existência de crédito no valor de R$ 10.526,88 (dez mil, quinhentos e vinte e seis reais e oitenta e oito centavos) em favor dos Embargantes, JULGO PROCEDENTES os Embargos, e, conseqüentemente, IMPROCEDENTE a ação monitória, razão pela qual JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, o que faço com fulcro no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Condeno o Autor ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 20% (vinte por cento) do valor dado à causa. Transitada esta em julgado, e recolhidas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.C. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.013.000129-9 - JORGE LEITE DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GALAXE PAES (RJ-105772)) X MUNICÍPIO DE CAMBUCI/RJ Despacho:Defiro a produção de prova pericial requerida pelo MP e nomeio perito o Dr. Márcio Mattos de Faraia, de endereço conhecido do cartório. Intime-se-o para dizer se aceita o múnus e para estipular seus honorários. Caso aceite, lavre-se o termo, tome-se o compromisso e abra-se-lhe vista dos autos. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.013.001174-6 - VALMIR MENEZES CONTILHO (Adv(s). Dr(a). ALEX CORREA LOPES BITENCOURT (RJ-131018)) X BANCO ITAÚ S/A Sentença:Tendo em vista a quitação do débito exeqüendo, JULGO EXTINTO o feito, o que faço com fulcro no que estabelece o art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1998.013.000001-1 (1773/98) - IZILDINA FERNANDES PANISSET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250)) X MARIA DE FÁTIMA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSELMA GARCIA RIBEIRO ALENCAR (RJ-063145) Despacho:Remetam-se os autos a arquivo provisório. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.013.001506-3 - ANA DEIZE ESTEPHANELI DA SILVA X MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DE UBÁ, ÁGATHA ESTEPHANELI ROCHA (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250) Vista ao advogado (Port. 02/01). Ao autor em alegações finais. \r\n\r\nRestabelecimento de Benefício Previdenciário, c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.013.000018-3 (5633/03) - ADEMIR CORREA LORENÇO (Adv(s). Dr(a). ALEX CORREA LOPES BITENCOURT (RJ-131018), Dr(a). PEDRO PAULO DE TARSO VIEIRA DE LIMA (RJ-025652)) X INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial.Remetam-se, oportunamente, os presentes autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, para que sejam submetidos ao reexame necessário, na conformidade do que estipula o art. 475, inciso II, do Código de Processo Civil.Sem custas, em face da gratuidade de justiça deferida.P.R.I.C. \r\n\r\nRestabelecimento de Benefício Previdenciário C/C Concessão de Benefício C.c Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.013.000238-8 - JOSÉ EMÍDIO BASTOS (Adv(s). Dr(a). JUVENTINO DE SOUZA CAMPOS (RJ-052436)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Sentença:Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar o Réu a pagar ao Autor o valor do benefício que detinha e que foi injustamente suspenso, pelo período de sua indevida suspensão, até a data em que lhe foi concedido novo benefício, devendo tais prestações ser acrescidas de juros e de correção monetária respaldados em lei, calculados desde a data de sua indevida suspensão até a do seu efetivo pagamento.Condeno o Réu, ainda, ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação.Remetam-se os presentes autos, oportunamente, ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, para que seja submetido ao reexame necessário, por força do disposto no art. 475, inc. II, do CPC.Sem custas, em face da gratuidade de justiça deferida.P.R.I.C. \r\n\r\nRestabelecimento de Benefício Previdenciário, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2002.013.000038-7 (4393/02) - VALDESIR GOMES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250)) X INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, razão pela qual CONFIRMO a Decisão de fls. 174/178, que deferiu a antecipação da tutela ao Autor e condeno o Réu a restabelecer, em definitivo, o benefício de aposentadoria por tempo de serviço concedido ao Autor, através de procedimento administrativo regular, condenando-o a pagar ao Autor o referido benefício a partir do momento de sua indevida suspensão até a data de seu restabelecimento, por força da Decisão de fls. 174/178, devendo tais valores ser acrescidos de juros e de correção monetária respaldados em lei, calculados até a data de seu efetivo pagamento.Condeno o Réu, ainda, ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa.Remetam-se os presentes autos, oportunamente, ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, para que seja submetido ao reexame necessário, por força do disposto no art. 475, inc. II, do CPC.Sem custas, em face da gratuidade de justiça deferida.P.R.I \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.013.000544-0 - LUCIANO SANTOS APOLINÁRIO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CALDAS BARROS (RJ-087307)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104), Dr(a). INGRID CRISTINA CAMPOS MOREIRA (RJ-111512) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para 12/03/2008, às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.013.000899-3 - OZILANE CARVALHO VIEIRA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). OZILANE CARVALHO VIEIRA BERNARDO (RJ-083718)) X ARTHUR ALFREDO DE SOUZA BERNARDO Decisão:Assim, estando presentes os requisitos necessários para a concessão da medida, defiro a liminar de arrolamento dos bens relacionados na inicial, bem como determino que seja oficiado aos bancos apontados pela autora, determinando que os mesmos informem no prazo de 05 dias o saldo existente nas referidas contas, e procedam ao bloqueio de 50% do valor constante em cada uma das contas, a contar desta data. Com relação aos alimentos, em que pese a inexistência de prova documental quanto aos rendimentos do réu, na qualidade de dentista e concursado, e, em razão da condição econômica ostentada na inicial, razoável a fixação dos provisórios no equivalente a R$ 3.000,00 (três mil reais), os quais deverão ser depositados pelo réu, na conta corrente da autora nº 110.200-1, junto ao Banco Brasil, Agência 3691-9.A fim de garantir a integridade física das partes, defiro o afastamento provisório do réu do lar conjugal.Designo A.C.I.J. para o dia 21/11/2007, às 16:45 horas, para a audiênc \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.013.000871-3 - DALCIDE COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE LEONISSE DE AMORIM (RJ-075826)) X CID DE SOUZA COSTA), WILSON DE SOUZA COSTA) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, ante as afirmações de fl. 06 e Declaração de fl. 09. Oficie-se ao Cartório de Registro de Imóveis da Circunscrição a que pertence a área, solicitando informação, em 5 dias, sobre a pessoa em cujo nome esteja transcrito o imóvel.Citem-se, pessoalmente, a pessoa em cujo nome estiver transcrito o imóvel e os confinantes, e, por edital, com prazo de 30 dias, os interessados ausentes incertos e desconhecidos.Cientifiquem-se, para que manifestem eventual interesse na causa, a União, o Estado e o Município, encaminhando-se a cada ente cópia da inicial e dos documentos que a instruíram.Nomeio Curador aos interessados ausentes, incertos e desconhecidos a Drª Line Werneck Campos Azevedo. Lavre-se o termo e tome-se o compromisso.Intimem-se todos. \r\n\r\nId: 367001"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcio Barenco Correa de Mello \r\n\r\nEscrivão: Lenora Bittencourt Papelbaum\r\n\r\nExpediente do dia: 12/11/2007\r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 2002.015.000292-4 (8256/02) - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROMOTOR DE JUSTIÇA-VINICIUS LEAL CAVALLEIRO (RJ-000001)) X UNIMED DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210) Despacho:À Ré sobre fls.490/493. \r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.015.000592-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X MUNICÍPIO DE CANTAGALO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VINICIUS DE SOUSA BASTOS PINTO (RJ-102517)), ÉDSON DE MOURA CARDOSO, Dr(a). JOSE LEOPOLDO RODRIGUES GOULART (RJ-046778)), JOSÉ EDMUNDO DE SOUZA LIMA, Dr(a). VINICIUS GONCALVES PALMA (RJ-082894)), GILBERT FERREIRA FARIA), BERRIEL 2020 COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ABREU FILHO (RJ-118956)), LUIZ RICARDO MATOZO GUIMARÃES - FIRMA INDIVIDUAL), LUIZ RICARDO MATOZO GUIMARÃES), OSMAR BARDASSON, Dr(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA (RJ-047631) Em cumprimento ao disposto no artigo 3º, inciso XII da Portaria 01/2006 expedida pelo MM. Juiz Titular desta Comarca e art. 162 § 4º, CPC: Intimem-se os apelantes (6º, 7º e 8º réus) para que efetuem, no prazo de cinco dias, a complementação das custas judiciais de preparo, cfe. certificado às fls. 624, atentando para o disposto no § 2º do art.511 do CPC. (Certidão de fls. 624:...Porte de remessa e retorno R$ 34,96(campo 38);10 % CAARJ R$ 3,49(campo 42);FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 1,75 (campo 47);FUNDPERJ (5673-00124-3)R$ 1,75 (campo 48). TOTAL:R$ 41,95(campo 49) \r\n\r\nAção Civil Pública, Por Prática de Atos de Improbidade Administrativa, com pedido de liminar \"inaudita altera pars\" \r\n\r\nProc. 2004.015.000632-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO LOCAL (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X GERALDO PIRES GUIMARÃES), CARLA DE FÁTIMA GUIMARÃES ABREU), ALEX PURGER RICHA (Adv(s). Dr(a). PAUBER SILVA CAMPANATI (RJ-090168), Dr(a). ALEX PURGER RICHA (RJ-087147)), BKL MÓVEIS TÉCNICOS, Dr(a). PEDRO GUILHERME GALI (SP-213025), Dr(a). ALVARO BADDINI JUNIOR (SP-022884), Dr(a). OTO BAHIA E SILVA (RJ-117146)), MUNICÍPIO DE CANTAGALO, Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Tendo em vista que não houve impugnação acerca do petitório de fl. 500, fixo os honorários periciais na quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais). I-se o Dr. Perito para iniciar os trabalhos, devendo responder a todos os quesitos formulados pelas partes. \r\n\r\nAção Pauliana \r\n\r\nProc. 2000.015.000198-8 (5746/00) - WILDOMAR DE SOUZA FARIA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR SALES BARROZO (RJ-043573)) X ELMO GRAEFF FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOSE LEOPOLDO RODRIGUES GOULART (RJ-046778) Despacho:...dê-se vista ao Autor. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.015.000754-2 - (Adv(s). Dr(a). MARGARETH CUNHA PINTO (RJ-121842), Dr(a). GERSON MOLINA (SP-113799)) X R.M.L. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RENATO DA VEIGA COSTA (RJ-127633), Dr(a). MOZART ECARD (RJ-092469)), C.M.L. Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca:Intime-se as partes para recolherem as custas processuais. \r\n\r\nArt. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar Arma de Fogo Ou Acionar Munição em Lugar Habitado, c/c Art. 129 do CP n/f do Art. 70 do CP \r\n\r\nProc. 2007.015.001165-1 - JUSTIÇA PÚBLICA (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X JOSÉ CARLOS LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ COELHO PINTO (RJ-098831) Despacho:Intime-se o acusado, através de seu patrono, para apresentação de Defesa Prévia. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II C/C Art. 180, Caput do Cp - Receptação C/C Art. 148, Caput do Cp - Seqüestro e Cárcere Privado N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, tudo n/f do art. 69, todos do CP (1º acusado);; Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II C/C Art. 180, Caput do Cp - Receptação N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, todos do CP (2º acusado). \r\n\r\nProc. 2007.015.000639-4 - JUSTIÇA PÚBLICA X WELITON MOTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CASSIUS NASCIMENTO VALENÇA (RJ-086293)), UELLINGTON MENDES TORRES, Dr(a). LEONARDO LUIS SCAPIM DOMINGUES (RJ-128137) Despacho:Tendo em vista que o 1º réu deseja recorrer, informe o Dr. advogado se continua a patrocinar os interesses do seu respectivo cliente. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.015.001312-6 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X AUTO POSTO CAFUNDÓ SERRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA BERNARDES RAMOS (RJ-118108), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A) Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.015.001179-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)), DEVANIR PINTO FERREIRA) X DEVANIR PINTO PEREIRA), BANCO SANTANDER BRASIL S/A Despacho:Ao Autor sobre a contestação de fls. 36/59 em réplica.Recebo a reconvenção de fls. 60/73. Anote-se no D.R.A.Intime-se o Autor/Reconvindo na forma do art. 316 do CPC. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.015.000280-3 - Inventariante: MARIA ZELIA VOLLU BAETA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA MUNIZ DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-106344)) X JOSE BAETA ALVES NETTO Despacho:Ao Inventariante sobre fl.35. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.015.001052-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER (RJ-136252), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X EX TRAÇÃO DE AREIAS MANOEL DE MORAES LTDA), PAULO CESAR GRAÇA DE OLIVEIRA), HELOISA ROCHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KARINA PEIXOTO DE SIQUEIRA (RJ-112927), Dr(a). CLARISSA OLIVEIRA VIDON (RJ-134491), Dr(a). DANIEL ROSA DE ALMEIDA (RJ-114002)), AMALIA ROCHA DE OLIVEIRA, Dr(a). DANIEL VIANA CARVALHO (RJ-113817), Dr(a). ALEX PURGER RICHA (RJ-087147) Despacho: Antes de apreciar o pedido de JG, tragam as rés cópias dos seus comprovantes de rendimentos atualizados, bem como cópias das declarações de renda e bens junto à DRF. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nCobrança, em; Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2004.015.000043-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892)) X RAFAELA DE PAULA SOUZA -ME), PEDRO ARNALDO DE SOUZA), CLÁUDIA DE PAULA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIAS ANTONIO RAMOS BARBAS (RJ-077394) Em cumprimento ao disposto no artigo 3º, inciso XII da Portaria 01/2006 expedida pelo MM. Juiz Titular desta Comarca e art. 162 § 4º, CPC: Intime-se o (a) Autor para recolher as custas judiciais referentes à expedição de Carta Precatória para intimação dos Executados acerca das penhoras de fls. 236 e 238, conforme a seguir certificado:...Atos dos Oficiais de Justiça R$ 20,98(campo 37);Porte de remessa e retorno R$ 8,74(campo 38);Distribuidor (0723-7) R$ 3,49 (campo 39); AEVC (0702-1)R$ 19,24(campo 40); Subtotal R$ 52,45(campo 41);10 % CAARJ R$ 5,24(campo 42);Atos dos Distribuidores(0723-7) R$ 17,45 (campo 43); Acrésc 20% L.3217/99 R$ 3,49 (campo 45); FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 3,50 (campo 47);FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 3,50(campo 48). TOTAL:R$ 85,63 (campo 49) \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.015.000886-8 - LUDGERIO CABRAL BRANCO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL -INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Conheço dos embargos opostos, diante da sua tempestividade.Nada obstante isso, REJEITO-OS, pois não há irregularidade, omissão ou contradição a sanar.Prossiga-se com feito.Intimem-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.015.000877-7 - DENY MATIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AVELINO DUTRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SALES ROCHA (RJ-115328), Dr(a). FERNANDA LIMA RIBEIRO (RJ-116600) Despacho:Designo a Audiência Especial para o dia 05/12/2007, às 15,40 h. Intimem-se. Ciência ao MP e DP. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.015.000762-1 - VERA LUCIA SANTOS PURIDADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-138392E), Dr(a). ANDERSON MEDEIROS BASTOS (RJ-132497)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)), ROMA CONSULTORIA E RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS, Dr(a). LUÍS GUSTAVO SIQUEIRA MARTINS (RJ-092485) Despacho:1- Certifique-se quanto a interposição de recurso da decisão de fl.177. 2- Ao Réu sobre fls.179/194. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.015.001132-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892)) X RIVELINA TOMAZ DE PAULA ALVES Despacho:Fl. 83. Defiro. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.015.000705-2 - EDMO FRANCISCO DE OLIVEIRA MORAES (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PIRAZZO SIMAO (RJ-055341)) X SOLARMELROS COSMÉTICOS DE CANTAGALO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO CEZAR ESTEVES JUNIOR (RJ-114541), Dr(a). HÉLIO MENDES DA CUNHA JUNIOR (RJ-126777) Sentença:Vistos etc. Ante a manifestação do Autor e concordância do Réu, à fl.60, que informaram não ter interesse em dar prosseguimento ao feito, homologo a desistência para fins do art.158, §único do Código de Processo Civil.JULGO, por conseqüência, EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito na forma do art.267, VIII do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas judiciais. P.R.I.Após, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2000.015.000279-8 (5.822/00) - CARLOS AUGUSTO RAMOS BRAGA, Interessado: CARLITOS PINHEIRO DA CRUZ X Interessado: JOYCE SUSIE DO ESPÍRITO SANTO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ELZIRA CARVALHO DA SILVA (RJ-072773), Dr(a). MENDEL SORIANO SCHWARTZ (RJ-058574) Despacho:Diante da documentação apresentada, defiro a gratuidade de justiça e suspendo a execução das verbas referentes à custas processuais na forma do art.12 da Lei 1060/50. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.015.001395-3 - COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUÁRIA DE CANTAGALO-RJ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RENATO DA VEIGA COSTA (RJ-127633), Dr(a). MOZART ECARD (RJ-092469)) X CREDIRACE - FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA (RJ-001057B), Dr(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA (RJ-081583) Despacho:Manifeste-se a parte contrária sobre o pedido de levantamento. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.015.000734-9 - GERALDO PIRES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ COELHO PINTO (RJ-098831), Dr(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA (RJ-047631)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Vistos, etc... A preliminar de ocorrência da prescrição se confunde com o mérito. Partes legítimas e bem representadas. O processo está em ordem, nada havendo a sanear. Defiro a produção da prova documental superveniente, consistente na apresentação do processo administrativo que de azo à demanda executiva em apenso. I-se, pois, o Estado para providenciar a juntada de cópia do procedimento no prazo de 20 dias. Intimem-se todos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.015.001176-6 - RODOVALI PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUÍS FELIPE VENÂNCIO DIAS (RJ-038397)) X ELSON DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MOZART ECARD (RJ-092469) Despacho:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.015.001218-3 - BANCO DO BRASILS/A (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892)) X POSTO TALIMÃ LTDA), JACIRA TRABACH PIMENTA), DESIREE SILVA DE OLIVEIRA), LUIZ ANTONIO SOARES CUNHA Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso XXV, da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca: Intime-se o exeqüente para apresentar planilha de débito atualizada, bem como recolher as custas para o cumprimento da carta precatória no Estado de Minas Gerais (fls. 22), conforme tabela abaixo:\"Porte de Remessa e Retorno (conta 0301-2), R$ 8,74; CAARJ 10%, valor R$ 0,87; FUNPERJ (6002.25174-9), valor R$ 0,43; FUNDPERJ (5673.00124-3), valor R$ 0,43; TOTAL: R$ 10,47.\" Obs.: As demais custas deverão ser recolhidas no juízo deprecado, ou seja, na Comarca de Juiz de Fora - MG. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.015.000211-6 - CID AUGUSTO RIBEIRO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). IVAN DE MOURA MACHADO (RJ-037523)) X COOPERATIVA AGROPECUARIA DE CANTAGALO LTDA Despacho:...2- Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2005.015.000213-0 - OTHON MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IVAN DE MOURA MACHADO (RJ-037523)) X COOPERATIVA AGROPECUARIA DE CANTAGALO LTDA Despacho:...2- Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2002.015.000428-3 - MUNICIPIO DE CANTAGALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SEBASTIAO SOARES (Adv(s). Dr(a). OZIMAR FELIX FERREIRA (RJ-137041) Despacho:Rejeito os embargos eis que não houve garantia do Juízo. \r\n\r\nProc. 2003.015.000255-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X HOLDERCIM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029), Dr(a). LUIZ ANTONIO GUERREIRO RODRIGUES DA COSTA (RJ-113645) Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca: Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.015.001329-5 - EDIU DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH CUNHA PINTO (RJ-121842)) X VERIDIANA MALAQUIAS PINTO Despacho:Fls. 37/56. Diante da documentação apresentada, indefiro o pedido de JG. Intime-se o Requerente para que providencie o recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art.257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.015.001513-9 - LUIS AMARO FERNANDES CRESPO (Adv(s). Dr(a). LUCAS MONNERAT LESSA (RJ-108574), Dr(a). SERGIO SILVA CAMPANATE (RJ-131503)) X RACHEL VILA NOVA BARROS Despacho:Adeque o Autor o valor da causa nos moldes do art. 259, inciso VI da Lei de Ritos.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.015.000823-6 - T.N.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.C.A. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DIAS SERRANO (RJ-088493)), C.V.N.R. Despacho:1) Designo Audiência Especial para o próximo dia 28/11/07 às 17:00 horas, ciente desde já o Dr. Defensor Público, I-se o patrono da Ré por telefone; 2) Expeça-se mandado para cumprimento da visitação na forma requerida pelo Dr. Defensor Público. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.015.000380-9 - LUCIÊNIO PEREIRA DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS ANTONIO RAMOS BARBAS (RJ-077394)) X MASSA FALIDA DE RICHA E FARIA LTDA Sentença:Vistos etc.Ante a concordância expressa da Síndica (fl.10) e do Ministério Público (fl.29), julgo procedente o pedido de fl.02 e, por via de conseqüência, determino se inclua o crédito habilitado por LUCIÊNIO PEREIRA DE ARRUDA no quadro geral de credores da Falência de Massa Falida de Richa e Faria Ltda , pela importância de R$ 13.437,09 (treze mil, quatrocentos e trinta e sete reais e nove centavos), como privilegiado. Custas na forma da Lei.P.R.I. \r\n\r\nQuebra Implantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.015.000448-6 - ENEDINA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Recebo o agravo de fls.128/136, diante de sua tempestividade. Ao Agravado. \r\n\r\nProc. 2006.015.000475-9 - MARIA APARECIDA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Mantenho a decisão de fl.92. Aguarde-se a designação de AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.015.000481-4 - ROSA SOUZA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Mantenho a decisão de fl.88. Aguarde-se a designação de AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.015.000483-8 - ANAZIRA GOMES CUSTÓDIO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL -INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Recebo o agravo de fls.112/122, diante de sua tempestividade. Ao Agravado. \r\n\r\nProc. 2006.015.000501-6 - ZELIA MENEZES MENDES (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Mantenho a decisão de fl.67. Aguarde-se a designação de AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.015.000502-8 - ALMERINDA DE SOUZA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Mantenho a decisão de fl.70. Aguarde-se a designação de AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.015.000510-7 - MANOEL CORREA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Mantenho a decisão de fl.122. Aguarde-se a designação de AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.015.000511-9 - AURELINA SEABRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Mantenho a decisão de fl.79. Aguarde-se a designação de AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.015.000513-2 - DIRCE DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Mantenho a decisão de fl.63. Aguarde-se a designação de AIJ. \r\n\r\nImpugnação à assistência \r\n\r\nProc. 2006.015.000272-6A - PEDRINCO S/A PEDREIRAS E INDÚSTRIA DE CONCRETO (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335)) X MARLENE BARROS DINIZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO SILVA CAMPANATE (RJ-131503), Dr(a). LUCAS MONNERAT LESSA (RJ-108574) Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso XXVII da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca: Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.015.001408-1 - ROSILENE BASTOS ZANON, HELENA DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL ROSA DE ALMEIDA (RJ-114002)) X GIOVANI MOURA ZANON Despacho:Diante da documentação apresentada, defiro a JG. Anote-se para fins do art.71 da Lei 10.741/03. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.015.001515-2 - ALMIR DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BROWNE DE PAULA (RJ-060391)) X COBRA NORTE - COOPERATIVA DE TRANSPORTE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CAVALCANTE FEITOZA (RJ-096373)), GRUPO LAFARGE - CIMENTO MAUÁ, Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029) Decisão:declinando da competência para Vara do Trabalho, uma vez que o suposto dano moral sofrido é decorrente da relação laborativa, o que desloca a competência para a justiça especializada nos moldes do art. 114, inciso VI da CF/88.Dê-se baixa e devolva-se, digo, remetam-se \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.015.000589-2 - SÍLVIA DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAYTON CESAR HUGUENIN FERNANDES (RJ-128705)) X HOSPITAL DE CANTAGALO (Adv(s). Dr(a). LUCAS MONNERAT LESSA (RJ-108574) Despacho:Recebo o recurso de fls.94/102 em seus legais efeitos. Ao recorrido.Após, cumpridas as formalidades legais, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nInterdito Proibitório, c/c Pedido de indenização e Liminar \r\n\r\nProc. 2007.015.001063-4 - JOSÉ PEREIRA BASTOS, HELENA DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL ROSA DE ALMEIDA (RJ-114002), Dr(a). JORGE BRAZ CARDOSO FERREIRA (RJ-131498)) X GIOVANI MOURA ZANON (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RENATO DA VEIGA COSTA (RJ-127633) Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso I da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca: Conforme requerido às fls. 99, dê-se vista ao Réu, na pessoa de seu patrono, pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.015.000112-7 (750/94) - Inventariante: JOÃO DA SILVA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ANDREZZA RAFARE BITTENCOURT FRANÇA (RJ-113935)) X HELENA PALMA DA SILVA FRANÇA Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso XXV da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca: Ao Inventariante, face ao transcurso de prazo de sobrestamento do feito. \r\n\r\nProc. 1995.015.000082-4 (1.358/95) - Inventariante: ADEJAR TEIXEIRA DE SOUZA CARLOS GERK X ROSARIA GERK (Adv(s). Dr(a). HEITOR VILA NOVA PURGER (RJ-042443), Dr(a). GUILHERME MONTEIRO DE OLIVEIRA (RJ-038566) Em cumprimento ao disposto no artigo 3º, inciso XII da Portaria 01/2006 expedida pelo MM. Juiz Titular desta Comarca e art. 162 § 4º, CPC: Intime-se o (a) Inventariante para recolher as custas judiciais, conforme certificado às fls. 312vº. (Certidão de fls. 312vº:...FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 0,17 (campo 47);FUNDPERJ (5673-00124-3)R$ 0,17 (campo 48). TOTAL:R$ 0,34 (campo 49) \r\n\r\nProc. 2000.015.000182-4 (5991/00) - Inventariante: MARIA DE LOURDES ADAO SILVA (Adv(s). Dr(a). ELZIRA CARVALHO DA SILVA (RJ-072773), Dr(a). MENDEL SORIANO SCHWARTZ (RJ-058574)) X JOSE ILARIO ADAO E OUTRO Despacho:Fl.77. Defiro. Após, à Inventariante. \r\n\r\nProc. 2003.015.000474-1 - Inventariante: MARIA DUARTE DO COUTO, Cessionário: FRANCISCO NUNES DO COUTO (Adv(s). Dr(a). ELIAS ANTONIO RAMOS BARBAS (RJ-077394), Dr(a). TACIANE BRANDÃO DIAS (RJ-136772)) X HONORIO MAGDALENA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Recebo o agravo de fls.128/138, diante de sua tempestividade. Ao Agravado. \r\n\r\nProc. 2006.015.000007-9 - ERALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMYR DABUL STORK (RJ-107329)) X ELZA RAMOS DA SILVA Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso X, da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca: Intimem-se os interessados para ciência dos cálculos de fls. 35. \r\n\r\nLiquidação de sentença por arbitramento \r\n\r\nProc. 2006.015.000662-8 - OLAVO DOS SANTOS LEITÃO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROGERIO DA SILVA ALVES (RJ-133753)), RUBENS DE FREITAS ABREU E ILA LEITÃO DE ABREU Despacho:Ao Liqüidante. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.015.000965-6 - VANDA ARRUDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL LUIZ RODRIGUES Sentença:\"... JULGO PROCEDENTE A PRESENTE AÇÃO CAUTELAR...\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.015.000188-6 - CARLOS ALEXANDRE EMERICK (Adv(s). Dr(a). CARLOS CESAR MENDONCA (RJ-077706), Dr(a). DAVID DE CASTRO DUTRA (RJ-130373), Dr(a). PATRICIA CHAMBELA DE ARAUJO (RJ-142016E)) X COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DE BOA SORTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA (RJ-079859), Dr(a). JALNER CORREA MONTEIRO (RJ-135690) Despacho:Fld.144/115. Indefiro. Ao Exeqüente para apresentar bens do Executado passíveis de penhora. \r\n\r\nMonitória, em; Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2005.015.000214-1 - ANDREIA MARIA BRAGA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). IVAN DE MOURA MACHADO (RJ-037523)) X COOPERATIVA GROPECUARIA DE CANTAGALO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RENATO DA VEIGA COSTA (RJ-127633), Dr(a). MOZART ECARD (RJ-092469), Dr(a). GUILHERME REIS DE SOUZA CARDOSO (RJ-084992) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.015.000689-2 - MARIA SANTA DA SILVA RESSURREIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X APLUB - PREVIDÊNCIA DO SUL - SEGUROS E RENDAS (Adv(s). Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042) Despacho:Recebo o recurso de fls.278/293 em seus legais efeitos. Ao recorrido.Após, cumpridas as formalidades legais, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.015.000257-0 - MAURICIO DE SOUZA MENDES (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X MARCELO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCAS MONNERAT LESSA (RJ-108574), Dr(a). SERGIO SILVA CAMPANATE (RJ-131503) Despacho:Designo a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 05/12/2007, às 14,40 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.015.001512-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X JOSÉ RENATO DE OLIVEIRA Despacho:1) Ante a comprovação da notificação do Réu (fls. 42), defiro a liminar pleiteada;2) Expeça-se mandado de reintegração de posse e citação. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Medida Limunar \r\n\r\nProc. 2007.015.001535-8 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). ROBERTO CORREA LOPES (MG-072969)) X JOSÉ ELIAS ALMEIDA Despacho:1)Ante a comprovação da mora do réu,(fls20/21), defiro a liminar pleiteada na peça vestibular; 2) Expeça-se o mandado de reintegração de posse e citação. \r\n\r\nRenovatória, de Contrato de Locação Comercial \r\n\r\nProc. 2007.015.000931-0 - SOLARMELROS DE CANTAGALO COSMÉTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO MENDES DA CUNHA JUNIOR (RJ-126777)) X EDMO FRANCISCO DE OLIVEIRA MORAES (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PIRAZZO SIMAO (RJ-055341) Sentença:Vistos etc. Ante a manifestação do Autor e concordância do Réu, às fls.158/159, que informaram não ter interesse em dar prosseguimento ao feito, homologo a desistência para fins do art.158, §único do Código de Processo Civil.JULGO, por conseqüência, EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito na forma do art.267, VIII do CPC. Condeno o requerente ao pagamento das custas judiciais. P.R.I.Após, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.015.000568-1 - MARIA MADALENA AGRICOLA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862), Dr(a). RONALDO PINAUD DE OLIVEIRA (RJ-048513)) X MUNICIPIO DE CANTAGALO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VINICIUS DE SOUSA BASTOS PINTO (RJ-102517) Despacho:Venham as alegações finais no prazo comum de 20 dias. \r\n\r\nReparação de Danos, Moral e Estético \r\n\r\nProc. 2005.015.001399-0 - ALESSANDRO MEDEIROS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ETIENE MELLO ROIFFE (RJ-127426), Dr(a). GINA SILVA GUIMARAES (RJ-103468)) X HOSPITAL DE CANTAGALO), TEREZA CRISTINA V. PAES LEME (Adv(s). Dr(a). LUCAS MONNERAT LESSA (RJ-108574), Dr(a). SERGIO SILVA CAMPANATE (RJ-131503)), GUSTAVO MILWARD DE A. NETTO, Dr(a). MAXWELL DA SILVA MIRANDA (RJ-110746) Despacho:Digam as partes, justificadamente, se possuem outras provas a produzir. Caso possuam, indiquem de maneira especificada o que pretendem provar com cada uma das provas apresentadas. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2006.015.000902-2 - ORIETA MARIA AFONSO ROSALINO (Adv(s). Dr(a). ANITA MARA FERNANDES CRESPO ZIDERICH (RJ-078421)) X ESTE JUÍZO Despacho:Fl.36. Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.015.001363-5 - NAIR BOQUIMPANI (Adv(s). Dr(a). EVERARDO MATOS NORONHA (RJ-132695) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no inciso I do artigo 269 do CPC, para o fim de determinar a retificação do Registro de Óbito de Augusto de Freitas Libote junto ao Registro Civil competente (fl.10), para que passe a constar passe a constar que o mesmo era judicialmente separado, que vivia em união estável com a requerente e deixou dois filhos e um imóvel.Sem custas nem hono rários por se tratar de beneficiário de gratuidade de justiça.P.R.I.Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença para averbação e lavratura de novo registro de óbito de Augusto de Freitas Libote, devendo o mesmo ser enviado para esta Comarca a fim de ser entregue à requerente. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.015.001478-0 - SERGIO MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANITA MARA FERNANDES CRESPO ZIDERICH (RJ-078421)), THAIS ROCHA MUNIZ FERREIRA) Despacho:Antes de apreciar o requerimento de JG, traga o interessado seus comprovantes de rendimentos atualizados, no prazo de 10 (dez) dias, assim como cópia da declaração do IRPF. \r\n\r\nId: 367006"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara Única": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Elisabete da Silva Franco \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cesar Barreto Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 12/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.084.000699-5 (1120/04) - ERASMO RODRIGUES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON FRANCISCO DOMINGUES (RJ-118896)) X VOLKSWAGEN- CONSÓRCIO NACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). OLGA DINUCCI PEREIRA (RJ-106662) De acordo com o disposto no parágrafo 4º do art. 162 do CPC acrescentada pela Lei 8.952/94, portaria nº 02/03, \" Aos Requerentes sobre fls. 101/102.\" \r\n\r\nCobrança, c/c pedido de danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.084.000384-6 - MARCIO DE SOUZA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BLANCO DE MELLO (RJ-093260), Dr(a). APARECIDA DA SILVA MARTINS (RJ-095704)) X FRIGO BOI DISTRIBUIDORA DE CARNES BOI BOI LTDA. (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768), Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212) Certifico e dou fé que foi pela 33ª Vara Cível da Comarca da Capital, referente aos autos da Carta Precatória de nº 2007.001.108455-0, redesiganda audiências para 05/12/2007, às 15 h. Certifico ainda que consta no ofício de fl. 543, do referido Juízo, o seguinte: \"Solicito informações no sentido de informar se há outros endereços onde possam ser intimadas as outras testemunhas constantes das certidões dos Oficiais de Justiça em anexo.\" \r\n\r\nConstituição de Servidão, de Passagem, com pedido liminar de imissão provisória na posse. \r\n\r\nProc. 2006.084.000660-4 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X ESPÓLIO DE SEBASTIÃO GONÇALVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EDÉSIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-079879) Decisão:Recebo os embargos, por tempestivos, para no mérito, acolhê-los, diante da concordância do réu com o preço ofertado pela requerente. (fls. 71/2).Assim sendo, reconsidero fls. 93. Intimem-se.Dê-se ciência de todo o processado ao MP para promoção final. \r\n\r\nId: 367056"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESP. ADJ. CÍVEL - CARAPEBUS\r\n\r\nComarca de Carapebus-Quissamã\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Elisabete da Silva Franco\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Simone Terra Freitas\r\n\r\nExpediente do dia 12/11/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.878.000690-7 - Lucia Helena Araujo Ramos de Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Romero Aquino Barbosa - OAB RJ143662). X Financeira Itaú Cbd S. A. (crédito, Financiamento e Investimento). Vistos, etc.\r\n\r\nPretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nAdemais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. \r\n\r\nAssim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. \r\n\r\nDesigne-se AC. Cite-se e intime-se a Ré. Intime-se a Reclamante. No Mandado deverá constar a advertência de que a Audiência de Conciliação poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento, bem como, de que deverá comparecer o preposto devidamente credenciado. P.R.I.\r\n\r\nId: 366700"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Andre Luiz Duarte Coelho \r\n\r\nJuiz em Exercício: Juliana Cardoso Monteiro de Barros Alexandre \r\n\r\nJuiz em Exercício: Maurilio Teixeira de Mello Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Siqueira de Almeida Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 08/11/2007\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2006.017.000089-9 - JOÃO DE OLIVEIRA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515), Dr(a). ALBA LUCÍNIA DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-055761), Dr(a). BRUNO DA COSTA ARONNE (RJ-126824)) X MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON BORGES MACABU (RJ-042104), Dr(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVEIRA (RJ-064993), Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816), Dr(a). EURICO JOSE DE ALBUQUERQUE TOLEDO (RJ-082023), Dr(a). JOSÉ DA SILVEIRA VARELLA NETTO (RJ-085338), Dr(a). JULIANA LOPES DA COSTA (RJ-108820), Dr(a). CARLA MARCIA CUNHA (RJ-108638), Dr(a). LEILA OLIVEIRA DE SEIXAS (RJ-130698) Despacho:POR ORA, DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS À FEEMA E À FIEF, CONFORME O REQUERIDO PELO MP, A FIM DE QUE TAIS ÓRGÃOS RESPONDAM ÀS INDAGAÇÕES DE FLS. 716/717, PODENDO AS PARTES FORMULAREM QUESITOS A TAIS ÓRGÃOS (OS QUAIS DEVERÃO CONSTAR DOS OFÍCIOS) NO PRAZO DE 03 DIAS. APÓS A VINDA DAS RESPOSTAS, VENHAM OS AUTOS A CONCLUSÃO PARA SANEAMENTO DO FEITO E APRECIAÇÃO DAS DEMAIS PROVAS REQUERIDAS. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.017.001649-6 - PAULO CÉSAR DE OLIVEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUZIMARA AZEVEDO DA SILVA (RJ-056837)) X ESPÓLIO DE SIDNEY MANSUR Despacho:A questão aventada nos autos versa sobre o direito do promitente comprador do imóvel, que é direito real, sendo, em regra, o foro competente para a demanda o da situação da coisa (Rio das Ostras). Entretanto, tal direito não está arrolado como exceção à admissibilidade da adoção do foro de eleição, nos termos do art. 95 do CPC. Assim, este é válido no presente caso, pelo que deve ser respeitada a avença disposta no contrato (cláusula 14ª), sendo Casimiro o foro competente.Desta forma, cite-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.017.000610-5 - SIMONE RODRIGUES FEITOSA (Adv(s). Dr(a). JOSE FREDERICO TEIXEIRA DE FIGUEIREDO (RJ-037549)) X JOSÉ ROBSON DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NAILDO BORGES MACABU (RJ-086425)), LUIZ GUSTAVO FEITOSA OLIVEIRA), MARINA LUIZA FEITOSA OLIVEIRA Despacho ordinatório: \"Redesignada para o dia 22/01/08, às 14h.\" \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.017.000618-8 - RAIANE WANDEROSFKY DA SILVA, REP. P/S MAE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DE CARVALHO (RJ-103474) Foi expedido Alvará de Autorização. Aguardando comparecimento da parte em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.017.001149-6 - MARIA DO SOCORRO DE MOURA VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NAILDO BORGES MACABU (RJ-086425), Dr(a). BIANKA LAURENTINO MACABU (RJ-096741) Despacho:A requerente. \r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2005.017.000579-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X NÍVEA CARVALHO DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAN MACABU ARAUJO (RJ-059040), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Tendo em vista que na data designada a fl. 636vº já havia sido designado um Júri, também de réu preso, na Comarca de Silva Jardim e considerando que esta magistrada encontra-se acumulando as duas Comarcas, redesigno o Plenário do Juri deste feito para o dia 10/12/2007, às 09:30 horas. Proceda o cartório às intimações e requisições devidas, com urgência. Expeça-se carta precatória, se for o caso. Ciência ao MP e à DP. \r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2004.017.000871-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARIO HENRIQUE GRILLO (Adv(s). Dr(a). VANDERLAAN COSTA (ES-001370) Às partes em diligências (o MP já falou) \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.017.000718-5 - LUÍS HENRIQUE TRINDADE FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR (RJ-065139) Despacho:Fls. 190/191: Defiro. Redesigno a audiência para o dia 30/11/2007, às 14:00 horas. Intimem-se e requisitem-se, com urgência. Ciência ao MP. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis \r\n\r\nProc. 2006.017.000051-6 - SEBASTIÃO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HÉLIA MÁRCIA COSTA BRAGA (RJ-114477), Dr(a). LEA BORGES COSTA BRAGA (RJ-035765)) X CLEIDES ALVES DA SILVA Despacho:Designo nova audiência de conciliação (331, CPC) para o dia 12/11/2007, às 10:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.017.000358-1 - GESSÉ WILKERSON DA SILVA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAMON DIAS GIDALTE (RJ-051595) Foi expedida carta de sentença e mandado de registro de sentença. Aguardando comparecimento da parte em cartório. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.017.001392-9 - LUIZ FERNANDO GONÇALVES BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976)) X MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). SORAIA JORGE COSTA (RJ-093007), Dr(a). EDSON BORGES MACABU (RJ-042104) Perícia redesignada para o dia 30 de novembro de 2007 às 16:00h na Rua Luiz Belegard, nº 148, sala 203 - Imbetiba - Macaé/RJ \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.017.000920-0 - IZANILDA DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). VAGNER BENEVENUTO CELLINE (RJ-113465)) X ESPÓLIO DE WALTER JOAQUIM DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CASTRO MEDEIROS (RJ-087309) A audiência designada para o dia 06/11/2007 foi redesignada para o dia 22/01/2008 às 13h. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.017.000059-0 - ESPOLIO DE WALTER JOAQUIM DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CASTRO MEDEIROS (RJ-087309)) X IZANILDA DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). VAGNER BENEVENUTO CELLINE (RJ-113465) A audiência designada para o dia 06/11/2007 foi redesignada para o dia 22/01/2008 às 13h. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.017.001141-8 - CELIA REGINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - BANERJ S.A.) Despacho:Esclareça a requerente o constante da petição de fl. 102, tendo em vista que não há perito nomeado nos autos.Digam as partes se há outras provas a produzir, em cinco dias, justificando-as. \r\n\r\nId: 367009"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Casimiro de Abreu\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Juliana Cardoso Monteiro de Barros\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rosana Machado Seixas\r\n\r\nExpediente do dia 12/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.843.000672-4 - Drogaria Macabu LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Jaci Cardoso da Silva. Audiência de Conciliação designada para o dia 24/01/2008 às 14h45min. No Juizado Especial Cível. \r\n\r\nProc. 2007.843.001348-0 - F. Schneider Olmi Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuelle Schneider Olmi Rangel - OAB RJ125764, Lyvia de Carvalho Antunes Schelles - OAB RJ145328). X Albert dos Santos Ribeiro. Audiência de Conciliação designada para o dia 13/12/2007 às 14h15min. No Juizado Especial Cível. \r\n\r\nProc. 2007.843.001349-2 - F. Schneider Olmi Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuelle Schneider Olmi Rangel - OAB RJ125764, Lyvia de Carvalho Antunes Schelles - OAB RJ145328). X Delma Santos da Silva. Audiência de Conciliação designada para o dia 13/12/2007 às 14h30min. No Juizado Especial Cível. \r\n\r\nProc. 2007.843.001350-9 - F. Schneider Olmi Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuelle Schneider Olmi Rangel - OAB RJ125764, Lyvia de Carvalho Antunes Schelles - OAB RJ145328). X Thiago Ferreira Barros. Audiência de Conciliação designada para o dia 13/12/2007 às 14h45min. No Juizado Especial Cível. \r\n\r\nProc. 2007.843.001351-0 - F. Schneider Olmi Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuelle Schneider Olmi Rangel - OAB RJ125764, Lyvia de Carvalho Antunes Schelles - OAB RJ145328). X Marcelly Vieira Melo. Audiência de Conciliação designada para o dia 13/12/2007 às 15horas. No Juizado Especial Cível. \r\n\r\nProc. 2007.843.001352-2 - F. Schneider Olmi Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuelle Schneider Olmi Rangel - OAB RJ125764, Lyvia de Carvalho Antunes Schelles - OAB RJ145328). X Rafaela Gualter da Motta. Audiência de Conciliação designada para o dia 13/12/2007 às 15h15min. No Juizado Especial Cível. \r\n\r\nProc. 2007.843.001353-4 - F. Schneider Olmi Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuelle Schneider Olmi Rangel - OAB RJ125764, Lyvia de Carvalho Antunes Schelles - OAB RJ145328). X Fernando Castro Fonseca. Audiência de Conciliação designada para o dia 13/12/2007 às 15h30min. No Juizado Especial Cível. \r\n\r\nProc. 2007.843.001354-6 - Calendário 2006 Boutique LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuelle Schneider Olmi Rangel - OAB RJ125764, Lyvia de Carvalho Antunes Schelles - OAB RJ145328). X Roberta Cristina Fernandes. Audiência de Conciliação designada para o dia 10/01/2008 às 14h15min. No Juizado Especial Cível. \r\n\r\nProc. 2007.843.001355-8 - Haroldo de Schueler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Marcos dos Santos Vieira. Audiência de Conciliação designada para o dia 10/01/2008 às 14h30min. No Juizado Especial Cível. \r\n\r\nProc. 2007.843.001356-0 - Cristiane da Costa Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lyvia de Carvalho Antunes Schelles - OAB RJ145328, Emanuelle Schneider Olmi Rangel - OAB RJ125764). X Lucia Givigier da Silva. Audiência de Conciliação designada para o dia 10/01/2008 às 14h45min. No Juizado Especial Cível. \r\n\r\nProc. 2007.843.001357-1 - Cristiane da Costa Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuelle Schneider Olmi Rangel - OAB RJ125764, Lyvia de Carvalho Antunes Schelles - OAB RJ145328). X Cínthia da Cruz Fernandes. Audiência de Conciliação designada para o dia 10/01/2008 às 15horas. No Juizado Especial Cível. \r\n\r\nProc. 2007.843.001358-3 - Cristiane da Costa Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuelle Schneider Olmi Rangel - OAB RJ125764, Lyvia de Carvalho Antunes Schelles - OAB RJ145328). X Aline dos Santos Leite. Audiência de Conciliação designada para o dia 10/01/2008 às 15h15min. No Juizado Especial Cível. \r\n\r\nProc. 2007.843.001359-5 - Cristiane da Costa Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuelle Schneider Olmi Rangel - OAB RJ125764, Lyvia de Carvalho Antunes Schelles - OAB RJ145328). X Keila Márcia Ferreira de Souza. Audiência de Conciliação designada para o dia 10/01/2008 às 15h30min. No Juizado Especial Cível. \r\n\r\nProc. 2007.843.001360-1 - Calendário 2006 Boutique LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuelle Schneider Olmi Rangel - OAB RJ125764, Lyvia de Carvalho Antunes Schelles - OAB RJ145328). X Eleíze Monteiro de Oliveire. Audiência de Conciliação designada para o dia 17/01/2008 às 13h30min. No Juizado Especial Cível. \r\n\r\nProc. 2007.843.001361-3 - F. Schneider Olmi M. E. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuelle Schneider Olmi Rangel - OAB RJ125764, Lyvia de Carvalho Antunes Schelles - OAB RJ145328). X Maria de Lourdes Ferreira. Audiência de Conciliação designada para o dia 17/01/2008 às 13h45min. No Juizado Especial Cível. \r\n\r\nProc. 2007.843.001362-5 - F. Schneider Olmi M. E. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuelle Schneider Olmi Rangel - OAB RJ125764, Lyvia de Carvalho Antunes Schelles - OAB RJ145328). X Olivia Pimentel Lima. Audiência de Conciliação designada para o dia 17/01/2008 às 14horas. No Juizado Especial Cível. \r\n\r\nProc. 2007.843.001363-7 - F. Schneider Olmi M. E. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuelle Schneider Olmi Rangel - OAB RJ125764, Lyvia de Carvalho Antunes Schelles - OAB RJ145328). X Hudson Almeida. Audiência de Conciliação designada para o dia 17/01/2008 às 14h15min. No Juizado Especial Cível. \r\n\r\nProc. 2007.843.001364-9 - F. Schneider Olmi M. E. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuelle Schneider Olmi Rangel - OAB RJ125764, Lyvia de Carvalho Antunes Schelles - OAB RJ145328). X Johny Azevedo da Silva. Audiência de Conciliação designada para o dia 17/01/2008 às 14h30min. No Juizado Especial Cível. \r\n\r\nProc. 2007.843.001365-0 - F. Schneider Olmi M. E. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuelle Schneider Olmi Rangel - OAB RJ125764, Lyvia de Carvalho Antunes Schelles - OAB RJ145328). X Ana Débora Alves Santos. Audiência de Conciliação designada para o dia 17/01/2008 às 14h45min. No Juizado Especial Cível. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.843.000064-3 - Karina Falcao Leite. X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson da Silva Freitas - OAB RJ123166, Daniele da Silva - OAB RJ124377). Audiência de Conciliação designada para o dia 24/01/2008 às 13h30min. No Juizado Especial Cível. \r\n\r\nProc. 2007.843.000136-2 - Aurea Laurindo da Silva. X Vivo Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Coutinho da Silva - OAB RJ133398, Ana Paula Previtali - OAB RJ108048). Considerando que a justificativa apresentada não é apta a justificar sua ausência, julgo E X T I N T O o processo sem o exame do mérito, nos termos do disposto no art. 51, I, da Lei n° 9.099/95.\r\n\r\nCondeno a reclamante em custas, com arrimo no Enunciado nº28, publicado em 12.06.2001 que dispõe: \"Havendo a extinção do processo com base no inciso I do art. 51 da Lei 9.099/95, é necessária a condenação em custas\". \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se para pagamento, sob pena de inscrição na Dívida Ativa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.843.001368-6 - Norair Nabor Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Ampla Energia e Serviços S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 17/01/2008 às 15h15min. No Juizado Especial Cível. \r\n\r\nProc. 2007.843.001369-8 - Jakeline Valadão da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Casas Bahia - Casa Bahia Comercial LTDA. Audiência de Conciliação designada para o dia 17/01/2008 às 15h30min. No Juizado Especial Cível. \r\n\r\nProc. 2007.843.001379-0 - Jakeline Valadão da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X B V Financeira S/A - Crédito Financiamento e Investimento. Audiência de Conciliação designada para o dia 24/01/2008 às 14h30min. No Juizado Especial Cível. \r\n\r\nProc. 2007.843.001380-7 - Carlos Alberto Gomes Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Goncalves Magalhaes - OAB RJ122207). X Rápido Macaense LTDA. Audiência de Conciliação designada para o dia 24/01/2008 às 15h15min. No Juizado Especial Cível. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.843.001337-2 - Indra Krihna Corces Olivares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Coutinho Chermont de Miranda - OAB RJ113453). X Folha dos Municípios (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eva Azeredo Guedes Rosa da Silva - OAB RJ115979). À exequente. \r\n\r\nId: 366620"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Andre Souza Brito \r\n\r\nEscrivão: Carlos Eduardo de Faria e Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 09/11/2007\r\n\r\nArt. 41, caput da Lei 9.605/98 - Provocar incêndio em mata ou floresta \r\n\r\nProc. 2007.018.000222-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MÁRCIO DE PAULA MACHADO (Adv(s). Dr(a). FRANCOIS PIMENTEL MOREIRA (RJ-108123) Despacho:1) Ao requerente sobre o valor dos honorários. Fica ratificado o nome do perito, Paulo Roberto Monteiro da Rocha. Em caso de aceitação, fica desde já autorizada a expedição de guia para depósito.2) Ao MP para ciência. \r\n\r\nAutorização de diversão \r\n\r\nProc. 2007.018.003099-4 - S.S.N.B. (Adv(s). Dr(a). CINEZIO SALES MANHAES FILHO (RJ-132821) Sentença: ... JULGO PROCEDENTE o pedido de expedição do alvará ... \r\n\r\nId: 367014"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Cordeiro\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Beatriz Torres de Oliveira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maximiniano Gerk Naegele\r\n\r\nExpediente do dia 12/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.848.000078-2 - Valmir Nunes Marini. X Cilene Silva Fonseca. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2003.848.000253-5 - José Carlos Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Dias Serrano - OAB RJ088493). X José Pedro Miranda Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmo Miranda Campos - OAB RJ132096). DISPENSADO O RELATÓRIO... JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO COM EXAME DE MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269,III, DO CPC. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.848.001068-0 - Maria Luiza Stefani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rilley Alves Werneck - OAB RJ093938, Marcelo Silva de Sa - OAB RJ097382). X Editora Globo S. A. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Jose Henrique da Silva Azevedo - OAB RJ074681, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). Esclareça a parte autora se com o levantamento requerido às fls. 176, dá quitação ao débito, conf. determinado no despach de fls. 175 v. \r\n\r\nProc. 2007.848.000114-0 - Cristiane do Nascimento Parreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Lima Ribeiro - OAB RJ116600). X Nagib Salomão e Cia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Antonio Ramos Barbas - OAB RJ077394). Cumpra-se o v. acordão. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.848.001169-5 - Gisely Gaspar de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Margarido Daflon Dias - OAB RJ132794). X Telerj Celular S. A. - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Esclareça a parte exequente a planilha de débito apresentada, tendo em vista os depósitos efetuados, conf. fls. 98 e 108. \r\n\r\nId: 366625"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara Única": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Denise Salume Amaral do Nascimento \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Cristina Menucci de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 12/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.022.001913-0 - MARIA AUXILIADORA DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA (RJ-131561)), Falecido: ODETE DE CASTRO DIAS Despacho:Venham aos autos comprovante de rendimentos, bem como cópia da ultima declaração do IR, dos requeridos, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.022.000051-9 (037) - ANA LUCIA GONÇALVES CINELLI, RAFAEL DE ANDRADE GONÇALVES REP. P/NILMA CELESTE DE ANDRADE X SEBASTIÃO GONÇALVES, Cessionário: NURYANE MADRUGA ALMAWI (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MONTEIRO LIMA (RJ-054802), Dr(a). MARIA HELENA MONTEIRO LIMA (RJ-039768) CERTIFICO QUE DEIXEI DE EXPEDIR CERTIDÃO CARTORÁRIA VEZ QUE, COMPULSANDO OS PRESENTES AUTOS, VERIFIQUEI QUE NÃO CONSTA INFORMAÇÃO SOBRE O \"DE CUJUS\" TER DEIXADO OU NÃO TESTAMENTO. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação C/C Art. 311, Caput do Cp - Adulterar Ou Remarcar Número de Chassis de Veículo Automotor \r\n\r\nProc. 2006.022.004505-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X WILLIS DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO LUIZ SOARES (RJ-069319) ...em alegações finais... \r\n\r\nDeclaratória, NEGATIVA DE UNIÃO ESTÁVEL COM PEDIDO DE ANTACIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.022.000374-1 - ADRIANA DE ANDRADE MORAES, ANDRÉA DE ANDRADE MORAES PEDRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181)) X JORGE DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). NEIDE TEREZA SILVESTRI (RJ-035003) Despacho:1) Designo AC para o dia 20/02/2008, às 14:15 horas.2) Intimem-se.3) Dê-se ciência pessoal ao MP \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, COM PARTILHA DE BENS E COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.022.000408-3 - J.S.M. (Adv(s). Dr(a). NEIDE TEREZA SILVESTRI (RJ-035003)) X A.A.M.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181)), Falecido: T.A. Despacho:1) Especifiquem provas.2) Designo AC para o dia 20/02/2008, às 14:00 horas.3) Intimem-se.4) Dê-se ciência pessoal ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.022.000386-8 - M.A.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X T.A.A. (Adv(s). Dr(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (RJ-057800), Dr(a). EDUARDO CESAR COELHO (RJ-142189E), Dr(a). CLÁUDIA SOUZA DE MELO (RJ-109533) Despacho:1) Apense-se aos feiso nºs. 2002.022.000052-2 e 2002.022.000053-4.2) Diga a parte ré e MP, em provas.3) Designo AC para o dia 20/02/2008. às 13:30 horas.4) Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1994.022.000025-8 (4956) - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381)) X ANTONIO MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro vista dos autos pelo prazo de 10 dias. Publique-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.022.000851-9 - RITA MARIA PARENTE DE MELLO PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). JOANA PARENTE DE MELLO PORTUGAL (RJ-135646)) X WANDERLEY FERREIRA), MÁRCIA DE SOUZA BALTAZAR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS RODRIGUES MIRANDA (RJ-125886) Despacho:Tragam os réus comprovantes de rendimentos bem como cópia da última declaração de renda, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça formulado às fls. 55.Sem prejuízo, em provas justificando-as. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.022.000085-3 - A.H.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA APARECIDA MAGALHÃES (MG-085388) Despacho:Lavre-se termo de ratificação do pedido de restabelecimento da sociedade conjugal. Após, voltem. (Deverão comparecer os requerentes ao Cartório da Vara Única com expediente de segunda à sexta-feira, no horário de 11:00 às 18:00h para assinarem o Termo Ratificação) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.022.000089-0 - FRANCISCA DIAS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448), Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943)) X IMOBILIÁRIA REMANSO LTDA.), HELIO JOSE BELLO CAVALCANTI E SUA ESPOSA MARIA ODETE PEREIRA CAVALCANTI), MARIO CELSO ROCHA GUIMARÃES), LUCIA HELENA GUIMARÃES), MIGUEL SARQUIS AIEX), NADYR MARIZE DE AVELLAR AIEX), SALUA AVELAR SARQUIS AIEX), WADIH AVELLAR SARQUIS AIEX) Decisão:1) Recebo fls. 54/55 como emenda à inicial. Anote-se.2) Regularize-se o pólo passivo da presente demanda para passar a figurar os seguintes nomes: a) Helio Jose Bello Cavalcanti e sua esposa Maria Odete Pereira Cavalcanti; b) Mario Celso Rocha Guimarães; c) Lucia Helena Guimarães; d) Miguel Sarquis Aiex; e) Nadyr Marize de Avellar Aiex; f) Salua Avelar Sarquis Aiex; e finalmente, g) Wadih Avellar Sarquis Aiex.3) Citem-se os réus, devendo a autora fornecer as cópias necessárias à instrução dos respectivos mandados.4) Citem-se os réus incertos e demais interessados, por edital, com prazo de 30 dias. 5) Notifiquem-se às Fazendas.6) Ao Ministério Público.7) Publique-se. \r\n\r\nId: 367015"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Engenheiro Paulo de Frontin\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Denise Salume Amaral do Nascimento\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Andréa Guelpeli Coelho da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 12/11/2007\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.868.000195-0 - Regina Lucia de Almeida Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Penha da Silva Franco - OAB RJ125634, Priscila Aparecida Ventura Pullig - OAB RJ139713). X Aristides da Silva Calixto. Venha o pedido de fls. 26 pelas vias próprias. \r\n\r\nProc. 2007.868.000267-9 - Regina Lúcia de Almeida Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Penha da Silva Franco - OAB RJ125634, Priscila Aparecida Ventura Pullig - OAB RJ139713). X Selma B. Rodrigues. Venha o pedido de fls. 21 pelas vias próprias. \r\n\r\nProc. 2007.868.000371-4 - Flávio Pinheiro Ribeiro Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Dutra - OAB RJ094500, Eduardo Henrique da Motta Coimbra - OAB RJ145291). X Ivan Carlos Gomes Me. Intime-se o exequente a apresentar a documentação elencadas e exigida pela Portaria nº 08/2005 deste Juízo, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.868.000382-5 - André Teixeira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Teixeira de Oliveira - OAB RJ104967). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Leonardo Franco - OAB RJ131894). Fls. 118, defiro. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.868.000003-8 - José Robson Correa Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erasmo Honorato de Paula - OAB RJ131852). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). 1) Defiro a gratuidade de justiça ao autor/recorrente. 2) Recebo o recurso inominado de fls. 87/91, eis que tempestivo. 3) À recorrido. 4) Após, com ou sem apresentação de contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.868.000006-3 - Jorge Gomes de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Lima Balthazar - OAB RJ124298, Nikolai Artemenko Pokrovsky - OAB RJ146494). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). 1) Defiro a gratuidade de justiça ao autor/recorrente. 2) Recebo o recurso inominado de fls. 77/81, eis que tempestivo. 3) À recorrida. 4) Após, com ou sem apresentação de contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.868.000130-4 - Téssia Farias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321). X Fiat Administradora de Consórcios Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janna Rego de Souza Freitas - OAB RJ103551, Pedro Luciano Tenuto - OAB RJ058187). Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, junte a autora/recorrente cópia do comprovante de seus rendimentos, bem como das declarações prestadas, nos últimos 03 anos, à Receita Federal. Prazo para cumprimento: 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.868.000169-9 - Sebastiana Batalha da Costa. X Light Sserviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.868.000173-0 - Carlos Alexandre Maia Mondaini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio César Reis de Castro Medeiros - OAB RJ001756, Christiane Santiago Silva - OAB RJ139970). X Light-serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Ante a noticia, pelo autor, de que a requerida cumpriu integralmente com sua obrigação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.868.000248-5 - Claudia Penha da Silva Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Penha da Silva Franco - OAB RJ125634). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Dispensado relatório, nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. Tendo em vista a ausência do(a) reclamante à presente audiência, apesar de intimado(a) (fls. 30), JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 51, I, Lei 9.099/95. Condeno o(a) reclamante no pagamento das custas judiciais. Publicada em audiência. Registre-se no livro de sentenças. Intimados os presentes \r\n\r\nId: 366655"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Engenheiro Paulo de Frontin\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Denise Salume Amaral do Nascimento\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Eduardo Luis de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 08/11/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, § 6º. - Lesão Corporal Culposa\r\n\r\nProc. 2006.868.000252-5 Vítima(s): Vanderlei Bittencurt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Penha da Silva Franco - OAB RJ125634). X Wilson Freitas Santiago. Ante a inércia da patrona do autor do fato, retornem ao arquivo. \r\n\r\nId: 366658"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Larissa Pinheiro Schueler \r\n\r\nJuiz Substituto: Euclides de Lima Miranda \r\n\r\nEscrivão: Ubirajara da Rocha Viana Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 09/11/2007\r\n\r\nAnulação de Testamento, parcial \r\n\r\nProc. 2004.069.000454-8 - GRACINEIA TAVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO PESSOA DOS SANTOS (RJ-115834)) X VANESSA TAVARES DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL GOMES DOS SANTOS (RJ-051641) Sentença:Diante do exposto, acolho a promoção do MP e julgo procedente o pedido na forma do art. 269, I do CPC para declarar nulas as disposições testametárias que individulizam os lotes e identificam as confrontações físicas e lineares dos quinhões conferidos aos herdeiros testamentários, ficando as metragens indicativas dos quinhões para fins exclusivos de cálculo da fração ideal da área que caberá a cada herdeiro testamentário, respeitando-se a fração disponível da meação objeto da sucessão da testadora. Condeno os réus ao pagamentos das custas e honorários no valor de 10% sobre o valor da causa, incidindo o art. 12 da Lei 1060/50. Com o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.069.000432-2 (450/99) - Inventariante: ARMANDO FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SERGIO PIENTZENAUER DE ABREU (RJ-003709)) X EURIDICE ROZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANA DE SOUZA RODRIGUES (RJ-077439) processamdo \r\n\r\nArt.155, Caput do Cp - Furto \r\n\r\nProc. 2004.069.000411-1 - JUSTIÇA PÚBLICA X SEBASTIÃO LUCIO OLIVEIRA DA FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AURELIO GUIMARÃES VIEIRA FILHO (RJ-038388) Sentença:Tendo em vista que o réu Luciano Oliveira Fonseca cumpriu cumpriu as condições da suspensão condicional, conforme documentos acostados aos autos em fls 241/242, acolho o parecer do MP de fls 243 e declaro extinta a punibilidade em relação ao referido réu, na forma do art. 89, parágrfo 5º da lei 9099/95. Tendo em vista que nos autos também consta sentença em relação aos demias réus em fls 227 e 233, com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.069.000057-4 - HSBC - BANK S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X MARCOS ANDRE DA MOTA SANTOS Despacho:Regularize-se o acordo juntado aos autos, vindo a assinatura do autor. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.069.000592-9 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X SHIRLEI PAULO PEREIRA processamdo \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.069.001067-1 - CLAUDIA MARCIA DA SILVA SANTANA (Adv(s). Dr(a). DOMICIO SATHLER FIGUEIREDO (RJ-120389), Dr(a). ALEXANDRE MARTINS FLEXA (RJ-095142)) X CLAUDIO JOAQUIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624) Despacho:Designo o dia 17/01/08 às 15:20 hs para a oitiva da testemunha. Intimem-se todos. Oficie-se ao Juízo Deprecante informando a data. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.069.000082-1 (921/99) - CONDOMINIO FERRI (Adv(s). Dr(a). GLAUCO BORGES MONTENEGRO (RJ-036571), Dr(a). ANTONIO DE ALBUQUERQUE MONTENEGRO JUNIOR (RJ-044570)) X MARIA ODILETA PAROLINI DA MATTA \"\"Ao Requerente sobre o arresto de fls. 349/350.\" O.S. 01/01 \r\n\r\nProc. 2007.069.000208-0 - PROLAGOS S/A-CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). AMILTON JOSE VIEIRA (RJ-098138), Dr(a). LIDIA DE PAIVA LIMA VIEIRA (RJ-077251)) X LINDENBERG SARDINHA MEIRA-POUSADA IGUABA BEACH Despacho:Dê-se vista ao réu de fls 47/48. \r\n\r\nProc. 2007.069.000236-4 - CONDOMÍNIO ALDEIA 99 (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) WILTON VACARI processamdo \r\n\r\nCobrança, COTAS CONDOMINIAS \r\n\r\nProc. 2006.069.001075-9 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA CLARA (Adv(s). Dr(a). VANESSA PESSANHA DE MELLO MAGALHÃES (RJ-121006), Dr(a). MARIA DE FATIMA MONTEIRO FREIRE (RJ-044398)) X EVE ELIANE SERAFIM DANTAS processamdo \r\n\r\nCobrança, Mediante Procedimento Sumário \r\n\r\nProc. 2003.069.000164-8 (3340/03) - CONDOMINIO RESIDENCIAL PINHEIROS DE IGUABA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X MARIO BARBOZA PEREZ (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS RIBEIRO DA COSTA (RJ-005406) processamdo \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.069.004761-8 - GILSON BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSMAR BERARDO CARNEIRO DA CUNHA FILHO (RJ-099758)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PEREIRA NEGRÕES (RJ-120204) Despacho:Às partes em provas justificadamente e sobre interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.069.000466-0 - SANDRA DEVECCHI DE LIMA GIL (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CANELLAS RIBEIRO (RJ-129296)) X BANCO ITAU S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680), Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) processamdo \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.069.000521-3 - ALDEMIR PEREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA BARBOSA DE SOUZA PINHEIRO (RJ-136022)) X JOÃO PAULO MURY Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 18/01/08 às 11:45hs. Intimem-se todos, inclusive DP. \r\n\r\nProc. 2007.069.000963-2 - ROSILDA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANNE MARCHON DE OLIVEIRA (RJ-091059)) X SÔNIA LOPES PENALVA E OUTRO processamdo \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.069.000209-1 - ANA KAROLYNA SANTOS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARLENE PACHECO CARDOSO (RJ-095402), Dr(a). MARGOTH SILVANA DA SILVA CARDOSO (RJ-153118E), Dr(a). REGINE ZUCKER KIRZNER (RJ-080718)) MELQUIADES MOREIRA DA CONCEIÇÃO JUNIOR processamdo \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.069.000102-3 (693/99) - CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv(s). Dr(a). MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO (RJ-070563)) X G.E.C.V. MENDES ABATEDOURO processamdo \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2000.069.000076-5 (1726/00) - CALÇADOS DILLY LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO HORACIO E SILVA (MG-051883)) X IGUAPE CALÇADOS ARTIGOS DO VESTUÁRIO LTDA Despacho:Nada a prover. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2002.069.000007-1A (3006/02A) - ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X NILMA TEIXEIRA ACCIOLI (Adv(s). Dr(a). NATHUR DUARTE PEREIRA (RJ-032424) processamdo \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2002.069.000007-1B (3006/02B) - ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X NILMA TEIXEIRA ACCIOLI (Adv(s). Dr(a). NATHUR DUARTE PEREIRA (RJ-032424) processamdo \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.069.000019-8 (3019/02) - MARCELO DAVID CASTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETH BARAUNA DA CONCEICAO FILHA (RJ-133734)) X EMPRESA CEREALISTA VILA NOVA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-028182) processamdo \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.069.003341-3 - MARIA LUCIA BRITO MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ESTEVES ALMEIDA (RJ-048961)) X MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE - RJ processamdo \r\n\r\nInterdição, C/C Pedido de Curatela \r\n\r\nProc. 2006.069.001931-3 - MARIA AMÉLIA CANELLAS CARRANCHO X MÉRCIA CANELLAS CARRANCHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LÚCIA BRASIL CANELAS (RJ-065106) Tendo em vista os documentos apresentados nos autos, bem como a avaliação feita em audiência e o laudo pericial, está provada a incapacidade plena da interditanda, razão pela qual acolho o parecer do MP de fls 47 e JULGO PROCEDENTE PEDIDO E DECRETO a INTERDIÇÃO de MÉRCIA CANELLAS CARRANCHO, nomeando para exercer o encargo de Curador sua mãe MARIA AMÉLIA CANELLAS CARRANCHO, ora requerente, com fulcro no art. 1183 do CPC, que deverá ser intimada para prestar compromisso, na forma do art. 1.187.Publique-se, em resumo, na forma do art. 1.184, do CPC, a presente sentença declaratória de interdição de MÉRCIA CANELLAS CARRANCHO, na imprensa oficial, nos termos da lei.Registre-se no Registro Civil das Pessoas Naturais, na forma do art. 29, V, da Lei n° 6.015/73, com gratuidade. Custas pela requerente.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.069.000127-7 (1645/00) - Inventariante: SONIA FERREIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENDES DA CUNHA (RJ-133325)) X CARLOS AFFONSO CARVALHO DA SILVA \"À parte autora sobre a cota da Fazenda Estadual.\" (Ordem de Serviço 01/2001) \r\n\r\nProc. 2005.069.000696-1 - JOSE EDUARDO RAMOS LESSA X Falecido: MANOEL PEREIRA LESSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) processamdo \r\n\r\nProc. 2005.069.000951-2 - Inventariante: INÊS CAVALCANTE MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) ENOIR PINHEIRO CAVALCANTE E OUTROS, Dr(a). EDELIR PEREIRA LEITE (RJ-074518)) X MARINO PINEIRO ROCHA processamdo \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.069.001028-2 - SILVIA REGINA CONCEIÇÃO DE CASTRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO (RJ-057714)) X DEPARTMANTO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIOS DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ Decisão:Cuida-se de pedido de liminar em Mandado de Segurança, alegando o impetrante, em resumo, que teve seu veículo apreendido pelo Detro indevidamente, haja vista que a hipótese era de mera retenção.Equivoca-se o impetrante, haja vista que a apreensão do veículo está prevista no art.262 do Códido de Trânsito, sendo certo que a infração cometida pelo impetrante consistiu transporte irregular de passageiros sem autorização, conforme fls.14 e 16, ressaltando que o impetrante não trouxe aos autos prova da referida autorização.Ante o exposto, indefiro a liminar pretendida. Notifique-se a autoridade coatora para a vinda das informações. Após, ao M.P. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2003.069.000454-6 (3716/03) - B.V.FINANCEIRA S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ- 088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X ALEXANDRE GONCALVES FACURI processamdo \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.069.000469-8 (3337/03) - MARCOS CÉSAR RIBEIRO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DAS GRACAS MACHADO (RJ-074780)) X ARY DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALCIMAR MARTINS DA ROSA (RJ-082028) \"À parte autora sobre fls. 258/259.\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.069.005077-0 - ZIRLEI LESSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA NIRELLO (RJ-130854)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:O pedido de JG já foi indeferido em fls 44. Cumpra-se a sentença de fls 49. \r\n\r\nProc. 2007.069.000142-6 - SÔNIA REGINA PEREIRA DELIZO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO PESSOA DOS SANTOS (RJ-115834)) X JOSÉ RICARDO OLIVEIRA COSTA E OUTRO Despacho:Defiro prazo de 30 dias. Após, diga o autor independentemente de nova intimação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, de danos moraes. \r\n\r\nProc. 2005.069.000508-7 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL VILLAS ROMANAS DE IGUABA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MAIA LEAL (RJ-042519)) X PROLAGOS - CONCESSIONARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO S/A (Adv(s). Dr(a). MANUELA GONÇALVES DE SOUZA (RJ-128377), Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593) Despacho:Tendo em vista que da decisão que fixou perícia não houve recurso, homologo os honorários periciais de fls 132. Intime-se a parte ré para depósito. Após, intime-se o perito para início dos trabalhos. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.069.000474-1 (3617/03) - CONDOMINIO VILLAGE DO SOL (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819)) X ITALO PRIMIANO MARROFINO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE SOUZA JOTTA (RJ-005723) processamdo \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.069.001173-9 - PANAMERICANO -ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JOSÉ GUILHERME DE OLIVEIRA processamdo \r\n\r\nProc. 2007.069.000188-8 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MAX DELLY VENTURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA PESSANHA DE MELLO MAGALHÃES (RJ-121006) Despacho:Tendo em vista fls 161, designo audiência de cociliação para o dia 18/01/08 às 12;00 hs. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.069.000007-1 (3006/02) - NILMA TEIXEIRA ACCIOLI (Adv(s). Dr(a). NATHUR DUARTE PEREIRA (RJ-032424)) X INÊS CAVALCANTE MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370) processamdo \r\n\r\nId: 367030"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Samara Freitas Cesario \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Izaias Henrique Daltio\r\n\r\nExpediente do dia: 12/11/2007\r\n\r\nAlienação Judicial de Coisa Comum \r\n\r\nProc. 2004.080.000029-5 (5656) - LICÉRIO GUIMARÃES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177) Despacho:Ao requerente e, após, ao Ministério Público para se manifestarem em provas, especificando-as. Caso não tenham provas a produzir, venham as alegações finais. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.080.000832-4 - JOSÉ CORREA NETO (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079) Ao requerente para comparecer ao cartório, no prazo de 05 dias, a fim de retirar o alvará. \r\n\r\nProc. 2006.080.000777-4 - MOACYR BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES (RJ-121786) Ao requerente para comparecer ao cartório, no prazo de 05 dias, a fim de retirar o alvará. \r\n\r\nProc. 2007.080.000740-5 - A.M.B.S.C. (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177)) X E.J. Despacho:Fls. 17. Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.080.000820-3 - C.N.R.B. (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) X E.J. Despacho:Fls. 13. Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.080.000023-7 (426/00) - Inventariante: JOSÉ ARANTES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES (RJ-121786)) X ANTÔNIO PATRÍCIO DA SILVEIRA), THEREZA ARANTES CARDOZO Decisão:Considerando a certidão de fls. 160v., bem como o disposto no art. 238 § único do C.P.C., determino o arquivamento do feito sem baixa. \r\n\r\nProc. 2005.080.000021-2 - Inventariante: ADILSON PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) X MARIA AUXILIADORA DE MORAES LOPES Despacho:Manifeste-se o inventariante, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.080.000473-4 - Inventariante: MESSIAS MARTINS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) X JAIR MARTINS DE BARROS Despacho:Considerando o rito adotado, convolo o presente para Arrolamento. Anote-se na D.R.A.;Considerando haver nos autos cessão de direitos hereditários, oficie-se a Fazenda Municipal de São Fidélis-RJ para se manifestar neste processo.Providencie a inventariante a juntada da Certidão Negativa relativa ao Município de São Fidélis-RJ;Após, certifique-se na forma do art. 245, IV, CNCGJ. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.080.001105-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X CRISTIANE CUNHA MOURA Decisão:Considerando que a Certidão de fl. 10 não veio acompanhada com o recibo de entrega da notificação, à parte autora para que providencie a vinda aos autos do respectivo comprovante de recebimento. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.080.000276-6 - B. V. FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X WASHINTON FLORINDO LANCA Sentença:ANTE O EXPOSTO, e considerando que o réu sequer foi citado para os termos da ação, JULGO EXTINTA A AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO com pedido liminar, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.Indefiro a expedição de ofício ao DETRAN/CIRETRAN, uma vez que não houve nenhuma determinação deste Juízo no sentido de restringir a propriedade do veículo objeto do financiamento. Custas pelo autor. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.080.000500-7 - O.J.M. (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) X R.M.R. (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079) Sentença: Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 226, parágrafo 6º, da Constituição Federal, artigo 1580 do Código Civil e artigos 35 e 37 da Lei nº 6.515/77, para CONVERTER a separação judicial de ORECIL JORGE MOTTA e ROSA MARIA RODRIGUES em DIVÓRCIO. JULGO EXTINTO o processo com apreciação do mérito, nos termos do art. 269, inciso I do C.P.C. . Sem custas face a gratuidade de justiça ao autor, e que ora defiro à ré. Dê-se ciência ao Ministério Público. P.R.I. Após, o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação ao Cartório do RCPN competente. Cumpridas todas as formalidades, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória, c/c Revisão de Relação Obrigacional Creditícia. \r\n\r\nProc. 2005.080.000513-1 - BEROTE CEREAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES (RJ-121786)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673) Despacho:Certifique o trânsito em julgado da sentença de fls. 91/94. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.080.000049-5 (1259/01) - DÉCIO CALDEIRA LOUVAIN (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS ESPINOSA (RJ-003639)) X NERI ANTONIO FREIXO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LIENE MELO SILVA FREIXO DE MEDEIROS (RJ-084683) Sentença:Considerando o efetivo pagamento do débito exeqüendo, conforme noticiado pelo autor em sua petição de fls. 167, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do C.P.C. Oficie-se ao Juízo de Direito da 1a Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes para que proceda ao cancelamento da penhora realizada no rosto dos autos do Inventário dos bens deixados por Admar Ferreira de Medeiros (Proc. n. 1232/92), conforme ofício de fls. 147. Intime-se pessoalmente a parte autora, através de sua inventariante, no endereço constante de fls. 167, para recolhimento das custas remanescentes, no prazo de 60 (sessenta) dias. Decorrido o prazo sem o efetivo recolhimento, expeça-se certidão para inscrição do débito relativo às custas junto à dívida ativa estadual.P.R.I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.080.001247-4 - C.H.V.A., G.T.D.A. (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça aos requerentes. 2) Providencie os requerentes a vinda aos autos de termos de declarações que comprovem o lapso temporal da separação de fato do casal, obedecidas as formalidades legais. 3) Com a juntada das referidas declarações, abra-se vista dos autos ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio Litigioso C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2006.080.000943-6 - L.J.S. (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X T.M.P.S. Ao Autor: \"recolher as custas processuais, conforme certidão de fls. 30, abaixo discriminadas, imediatamente, ou comprovar o recolhimento da mesma, sob pena de inscrição em dívida ativa\":Certifico e dou fé que a GRERJ de fls. 23 não apresenta autententicação bancária, razão pela qual há custas a recolher de reponsabilidade da parte autora, abaixo discriminadas:TIPO DE RECEITA CÓD. RECEITA / CONTA VALOR R$ AEVF 0707-0 36,74Subtotal.......................................................................36,74CAARJ - 10% 0201-4 3,67Funperj 600225174-9 1,22Fundperj 5673-00124-3 3,32Total......................................................................... 44,95 \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2001.080.000067-7 (1079/01) - VALÉRIA VIANA BORGES NUNES (Adv(s). Dr(a). TALES DE ASSIS NOGUEIRA (RJ-035432)) X WARDIR BORGES LEONARDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557) Despacho:Tendo em vista a informação de fls. 334, ao Contador Judicial para elaboração dos cálculos das despesas processuais devidas pela parte sucumbente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.080.000179-8 - K.M.H.B. (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) X A.M.A. (Adv(s). Dr(a). JAMILSON JOSÉ DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-133239) Despacho:Intime-se a representante legal da exequente para atender ao requerido pelo Ministério Púlbico a fls. 41, em cinco dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.080.000254-3 - TEXACO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277), Dr(a). LEONARDO FERREIRA HEFFER (RJ-122970)) X C A A SOUZA CIA. LTDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA DA SILVA PEREIRA (RJ-068157)), CARLOS ALBERTO ARAÚJO DE SOUZA), MARLENE DE MELO VALENTIM SOUZA), ADILSON ARAÚJO DE SOUZA), MARTA BASTOS SOUZA Despacho:Fls. 127. Initme-se o exequente quanto ao teor do ofício de fls. 127, recolhendo as despesas necessárias no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2005.080.000422-9 - HOLCIM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SILVA BASTOS (RJ-115604)) X O. R. S. MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA - ME Despacho:Ao exeqüente para dar andamento ao feito requerendo o que entender de direito. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2005.080.000137-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X M P LEONCIO & CIA LTDA, MARLENE PESSANHA LEONCIO, ALEX SANDRO PESSANHA LEONCIO (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079) Despacho:Manifeste-se o executado sobre lfs. 35, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.080.000111-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X HOLDERCIM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALERIA ABBUD JONAS (RJ-101936), Dr(a). LUIZ ANTONIO GUERREIRO RODRIGUES DA COSTA (RJ-113645) Despacho:Fls. 38. Ante a desistência formulada, aplica-se o disposto no art. 26 do C.P.C. Cumpra-se a sentença de fls. 24. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2003.080.000166-2 (5228/03) - ELEKEIROZ S/A (Adv(s). Dr(a). WILSON ROSA DOS SANTOS (RJ-075556)) X ANDREA T PORTILHO - ME Despacho:Fls. 132. Cite-se, expedindo carta precatória ao Juízo da Comarca de São Pedro de Aldeia. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.080.000420-9 - M.L.N.F., M.E.N.F. (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822) Decisão:Fls. 25. Esclareça o pedido, emendando-se a inicial. \r\n\r\nInterdição C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.080.001402-1 - J.B.J.A. (Adv(s). Dr(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES (RJ-121786)) X Paciente: D.A.J.A. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça ao requerente. 2) Manifeste-se o Ministério Público quanto ao pedido de antecipação da tutela. 3) Designo audiência de impressão pessoal para o dia 04/12/2007 às 15:15 horas. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.080.000048-1 (525/00) - Inventariante: BENEDITA DOS SANTOS DINIZ (Adv(s). Dr(a). WILSON ROSA DOS SANTOS (RJ-075556)) X WALDEMAR PEREIRA DINIZ Despacho:Manifeste-se a inventariante, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2000.080.000119-9 (438/00) - Inventariante: SAMUEL MARINHEIRO VIANA GESSY MARINHEIRO VIANA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO MENEZES FIGUEIREDO (RJ-145817)) X VICENTE PEDRO MARQUES VIANA), ZOIDE MARINHEIRO VIANA Despacho:Fl. 152: atenda-se à Fazenda Estadual, providenciando-se a vinda aos autos da certidão negativa federal. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.080.000028-7 - SEBASTIÃO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIONILO GUIZARRA (RJ-121508)) X EMATER - RIO CENTERJ CENTRO DE TREINAMENTO ITALVA RJ (Adv(s). Dr(a). DANIELLE TUFANI (RJ-095521)), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO Despacho:Considerando a certidão cartorária de fls. 130, devolva à parte ré o prazo para apresentação de memoriais. Intime-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.080.001254-1 - H.M.C. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X A.A.C. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça à autora. 2) Venha aos autos cópia da decisão judicial que fixou a cláusula alimentícia que a autora pretende modificar, em cinco dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.080.000645-9 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X J. L. B. FREITAS REPRESENTAÇÕES - ME), JORGE LUIZ BARRETO FREITAS Despacho:Fls. 58. Defiro, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.080.000145-0 - LUZIA MARYROSE FREIRE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES (RJ-121786)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, pelo Rito do art. 732 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.080.000210-9 - B.A.S., K.A.S. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X C.B.S. Despacho:Atendendo aos termos da promoção ministerial de fls. 41v., designo AUDIÊNCIA ESPECIAL DE CONCILIAÇÃO para a data de 04/12/2007 às 10:30 horas. Intimem-se as partes e dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.080.000695-2 - ADSON S. DE SOUZA - EPP (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AMORIM DE SOUZA (RJ-135675)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)), NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA, Dr(a). FELIPE GRAÇA BASTOS ESTEVES (RJ-122082) Despacho:O autor, regularmente intimada a se manifestar quanto ao depósito judicial do bem, em Cartório, consoante despacho ordinatório de fls. 120, certificada sua publicação no D.O. em 10/07/2007, não se manifestou no prazo legal, estando, portanto, precluso o seu requerimento de fls. 125/126, motivo pelo qual o INDEFIRO. Cumpra-se fls. 124. \r\n\r\nProc. 2006.080.000695-2 - ADSON S. DE SOUZA - EPP (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AMORIM DE SOUZA (RJ-135675)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)), NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA, Dr(a). FELIPE GRAÇA BASTOS ESTEVES (RJ-122082) Ao autor para retirar o bem acautelado em cartório, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.080.000445-1 - JOSIAS DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X MARIA GANDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822) Sentença:Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso VI do CPC.Custas na forma da lei, aplicando-se o disposto no artigo 12 da lei 1060/50. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.080.000873-7 - EMATER - RIO - EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO EST. RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X JOCILDE PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079) Decisão:Tendo em vista a recente reforma do CPC no que diz respeito a execução de títulos judiciais, intime-se o devedor através do D.O., na forma do art. 475-\"J\", para que efetue o pagamento no prazo de 15 dias, do valor apontado pelo exeqüente às fls. 211/212, sob pena de multa de 10% e penhora de bens indicados pelo credor. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais, c/c Danos Estéticos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.080.000440-2 - PLÍNIO ROCHA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X MUNICÍPIO DE ITALVA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). MÁRCIO NUNES RODRIGUES (RJ-079538)), IZIDRO JÚLIO CARDOSO, Dr(a). LUIZ ALBINO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-075507), Dr(a). ELENIO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-119595) Sentença:Diante de todo o exposto, ACOLHO a preliminar de ocorrência da prescrição do fato alegado e JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, nos termos do art. 269, inciso IV do Código de Processo Civil. Custas na forma da Lei, cuja execução está suspensa considerando a gratuidade de justiça deferida ao autor. P.R.I. Transitada em julgado, oficie-se a Décima Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro informando o desfecho do presente feito, a fim de instruir os autos do Agravo de Instrumento n. 2154/07.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.080.000354-7 - RENATO TEIXEIRA COSME (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CAS TRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) Decisão:Homologo os honorários periciais formulados a fls. 177. Encaminhem-se os autos ao ilustre Perito para elaboração do laudo. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2003.080.000116-9 (4839/03) - T.S.M.B. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X R.A.B. Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para DECRETAR a SEPARAÇÃO JUDICIAL de ROGÉRIO DO AMARAL BARRETO e TEREZINHA SILVESTRE MADUREIRA BARRETO, nos termos dos artigos 1572, § 1º, do Código Civil. O cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira, ou seja, TEREZINHA SILVESTRE MADUREIRA. JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 269, inciso I, do CPC. Custas pelo réu face a sucumbência. P.R.I. Transitada em julgado, expeça-se Mandado de Averbação ao Registro Civil competente. Cumpridas as formalidades, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.080.000082-0 - MARIA TEREZA DIONÍSIO CAMILO (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822) Despacho:Fl. 56: defiro. Decorrido o prazo manifeste-se a requerente. \r\n\r\nUsucapião, Extraordinário \r\n\r\nProc. 2006.080.000920-5 - ALINE DE CASTRO RAMOS SOARES, GEZIMAR RIBEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) X CONSTÂNCIO FORTUNATO RIBEIRO), CÉSAR DOS SANTOS REIS), JOÃO PEREIRA DOS SANTOS), OSWALDO GOMES DA SILVA), DARCY ROCHA), JACYLANY AZEVEDO DE SOUZA SILVA) Aos autores para fornecerem 03 cópias da emenda à inicial de fls. 54/55, a fim de instruírem mandado de citação. \r\n\r\nId: 367039"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Italva\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Samara Freitas Cesario\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Izaias Henrique Daltio\r\n\r\nExpediente do dia 09/11/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.888.000569-8 - Giancarlo da Silva Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Telerj Celular S. A. (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Fica a parte ré intimada a proceder ao recolhimento das custas devidas no prazo legal, conforme valores a seguir discriminados: AEVC (cód. 0702-1) R$ 19,24; Distribuição (cód. 0723-7) R$ 3,49; CAARJ (cód. 0201-4) R$ 2,27; Atos dos Distribuidores (cód. 0723-7) R$ 17,45; Acréscimo de 20% (cód. 6002-05926-6) R$ 3,49; FUNDPERJ (cód. 567300124-3) R$ 2,97; FUNPERJ (cód. 600225174-9) R$ 2,97. TOTAL = R$ 51,88 \r\n\r\nProc. 2006.888.000573-0 - Romeu José Ribeiro de Maria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Telerj Celular S. A. ( Vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Fica a parte ré intimada a proceder ao recolhimento das custas devidas no prazo legal, conforme valores a seguir discriminados: AEVC (cód. 0702-1) R$ 19,24; Distribuição (cód. 0723-7) R$ 3,49; CAARJ (cód. 0201-4) R$ 2,27; Atos dos Distribuidores (cód. 0723-7) R$ 17,45; Acréscimo de 20% (cód. 6002-05926-6) R$ 3,49; FUNDPERJ (cód. 567300124-3) R$ 2,97; FUNPERJ (cód. 600225174-9) R$ 2,97. TOTAL = R$ 51,88 \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.888.000688-5 - Denanci Cordeiro da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ieda Carolina Carvalho Ribeiro Maria - OAB RJ105822). X Maria de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ126079). JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral, determinando à parte ré que proceda a demolição do fogão de barro, construído em frente à varanda da residência do reclamante, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária a ser arbitrada ... \r\n\r\nId: 366695"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL (POSTO DO JUIZADO ESP.CÍVEL - C.MOREIRA)\r\n\r\nComarca de Italva\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Samara Freitas Cesario\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Izaias Henrique Daltio\r\n\r\nExpediente do dia 12/11/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.888.000582-2 - Gizelli Barbosa de Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gezimar Ribeiro Soares - OAB RJ121786). X Ampla Energia e Serviços (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Lima Torres - OAB RJ103262). Despacho: \"Baixo o processo em diligência e determino que a autora junte aos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, relação de eletrodomésticos que possui em sua residência, com indicação e kw consumido individualmente, para fins de apreciação do pedido de refaturamento. Após, dê-se vista ao réu.\". \r\n\r\nId: 366697"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marvin Ramos Rodrigues Moreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edna Siqueira de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 12/11/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos I e IV do CP - Homicídio qualificado - mediante paga e à traição \r\n\r\nProc. 2007.081.000267-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE ITATIAIA X JESSÉ RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472) 1-) Fls. 223 - Trata-de reiteração de requerimento de revogação da prisão preventiva decretada sobr argumento de restar encerrada a prova da acusação, entendendo não existirem mais motivos para a custódia cautelar.Ouvido, o Ministério Público opinou contrariamente ao pedido.De fato, consta dos autos informações de que o réu seria o mandante do crime de homicídio praticado contra a vítima Alberto Luis Valim, sendo certo que testemunhas foram ouvidas em sede inquisitorial às fls. 49, 53, 56, 62 bem como em Juízo, às fls. 206, 208, 224, 226, sendo que houve informação de que JESSÉ teria contratado uma pessoa para matar a vítima em razão de desentendimentos anteriores por disputa no controle de venda de entorpecentes em determinado bairro da cidade.Como ponderou o Ministério Público, em procedimento escalonado de júri, caso o réu seja pronunciado, haverá necessidade de produção de prova oral em plenário, sendo certo que, caso em liberdade, as testemunhas a serem ouvidas poderão \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. C/C Art. 40, V da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Tráfico Entre Estados e Distrito Federal. \r\n\r\nProc. 2007.081.001409-1 - JUSTIÇA PÚBLICA X EDNELZA REGO LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO MAGNO MARTINELLI MARINHO (RJ-095618) 1-) A acusada foi denunciada por tráfico de entorpecentes, sendo que depois de requisitada para entrevista com a Defensoria Pública, juntou a procuração de fls. 36, constituindo seu advogado o Dr. Paulo Magno Martinelli Marinho, que ainda não apresentou a defesa preliminar.2-) O laudo definitivo já foi juntado às fls. 44.3-) Assim sendo, para permitir o prosseguimento do feito, CONCEDO O PRAZO DE CINCO DIAS para que o patrono constituido apresente DEFESA PRELIMINAR para que se possa decidir sobre o recebimento ou não da denúncia, designando, se o caso, a AIJ para o encerramento do feito.4-) Caso não haja apresentação da peça técnica, INTIME-SE a acusada para constituir novo patrono OU dizer se aceita ser defendida pela Defensoria Pública, devendo o OJA, no momento da intimação, colher sua manifestação, constando que o silêncio SERÁ INTERPRETADO como desejo de assistência da Defensoria Pública. 5-) Sem prejuízo, considerando a informação de que a acusada já respondeu a p \r\n\r\nId: 367053"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Itatiaia\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marvin Ramos Rodrigues Moreira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Lissandro José Vilela\r\n\r\nExpediente do dia 09/11/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.871.001116-1 - Luciene Maria Teixera (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izael Bernardes Filho - OAB RJ114284). X Banco do Brasil S/A. Certifico e dou fé que, no ato da distribuição do presente feito, fora designada AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o DIA 21/02/2008, ÀS 15:00 HORAS. \r\n\r\nId: 366660"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: José de Arimatéia Beserra Macedo \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata Travassos Medina \r\n\r\nJuiz Substituto: Andre Pinto \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Danielle Coutinho Cunha Gomes \r\n\r\nEscrivão: Jorge Prazeres dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 09/11/2007\r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor, C/C 224 DO CP \r\n\r\nProc. 2005.083.000181-4 - MP X JOVINO VICTOR CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO QUEIROZ LUCAS (RJ-065088), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aos réus em diligências. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.083.000846-1A - CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE DR. ONTIVEROS (Adv(s). Dr(a). JORGE CARPIO DEL SOLAR (RJ-057326), Dr(a). SANDRO GOULART CARPIO (RJ-137649)) X LURDES MOTA DE SOUZA), MARCELO VIANA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUZA MORANDI (RJ-092609) Decisão: Recebo o agravo. Ao agravado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.083.001748-4 - VALERIA SANTOS FERREIRA DE MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MADUREIRA FRANCISCO (RJ-105954)) X CARLOS CAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BITTENCOURT PALLADINO (RJ-123048), Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Ao Banco Santander Brasil S/A para vista dos autos, pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.083.000175-2 - OTAIR BENTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA BRAGA DA SILVA (RJ-064588)) X GILSON NOGUEIRA Decisão:Assim, não há qualquer irregularidade a sanear. Feito em ordem.Designo o dia ____/_____/______, às ____:______ horas, para a realização da AIJ. Intimem-se as testemunhas arroladas pelas partes. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c ressarcimento c/c indenização por perdas e danos c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.083.028782-5 - SAPATARIA PRINCIPAL DE ENGENHEIRO PEDREIRA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DA SILVA SOARES (RJ-080880)) X TELERJ CELULAR SA. (VIVO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Ciência às partes. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.083.004083-4 - JORGE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANUZA DA SILVA (RJ-120670) Cumprir exigências da Procuradoria Estadual conforme fls: 28. \r\n\r\nId: 367042"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Japeri\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Jose de Arimateia Beserra Macedo\r\n\r\nExpediente do dia 09/11/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.865.001410-0 - Simone Paulinno Lessa. X Bcp S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Andro Sales Itaborai - OAB RJ153678E). Rejeito de plano as alegações de fls. 98/114, eis que a via adequada para discutir a matéria são os embargos à execução ou impugnação...Aguarde-se o retorno da CP. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.865.001944-4 - Vera Lucia Baptista da Silva. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Jose Airton de Paula Filho - OAB RJ119451). Cumpra-se o v. acórdão. Ciência às partes \r\n\r\nProc. 2007.865.000936-2 - Carlos Augusto Caril da Silva. X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Alves Calvão - OAB RJ072272, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Audiência de Conciliação designada para o dia 11/12/2007 às 11:00 h \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.865.001430-6 - Flávia Pereira. X Fazeni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Victorino de Oliveira - OAB RJ098176). Cumpra-se o v. acórdão. Ciência às partes \r\n\r\nProc. 2006.865.001940-7 - Antônio de Arújo Saramago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Ribeiro dos Santos - OAB RJ080705). X Abn Anro Bank - Banco Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Às partes sobre fls. 73/74 no prazo conjunto de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.865.000651-8 - Marcia Dias Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Meire Ribeiro Silva de Freitas - OAB RJ125683, Rafael Alves de Freitas - OAB RJ158004E). X Ponto Frio S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). \"...Isto posto, não conheço dos embargos de declaração. Certifique o cartório o trânsito em julgado. Após, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.865.000964-7 - Josiane Batista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo da Silva Paixão - OAB RJ124403). X Credicard Banco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861, Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544, Roberto Gonçalves Quintella - OAB RJ019804). Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.865.001326-2 - Luana de Oliveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio de Oliveira Freitas - OAB RJ120165). X Cred 1 Serviços Financeiros LTDA / Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). A parte ré deverá providenciar a retirada do nome da autora dos cadastros restritivos, conforme já determinado às fl. 29. Cumpra-se a decisão. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.865.001320-8 - Luciana Guimarães da Cruz. X Light S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodney Gomes de Melo - OAB RJ090292). Defiro a gratuidade de justiça requerida. Recebo o recurso. Ao recorrido para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem juntada das mesmas, o que deve ser certificado, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nId: 366649"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Japeri\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Jose de Arimateia Beserra Macedo\r\n\r\nExpediente do dia 09/11/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2007.865.000128-4 X Patrícia Silvestre Maimone Silva e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Queiroz Lucas - OAB RJ065088). Envolvid(s): Ronilcy Soares Telles. Aguarde-se a audiência já designada, pois a mesma é para recebimento ou não da denúnica, e não para oitiva de testemunhas. \r\n\r\nId: 366652"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Laje do Muriaé\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Marco Antônio Novaes de Abreu\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carla Cristina Dias dos Santos Pinto\r\n\r\nExpediente do dia 07/11/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.879.000498-1 - Edson Andrade da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \"Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, diante da inexistência de qualquer dano moral efetivo a ser indenizado e ainda porque a Reclamada já mantém Posto de Atendimento local, conforme autorização da ANATEL, extinguindo o processo na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil\". \r\n\r\nProc. 2007.879.002780-4 - Adilson Gama Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemberg Oliveira Possodeli - OAB RJ140479). X Banco Bmc S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Costa - OAB RJ096852, Candida Ricardo de Paula - OAB RJ128104, Gilberto de Freitas Magalhães Junior - OAB RJ123792). Digam o Autor e o primeiro Réu sobre o último documento apresentado pelo segundo Reclamado, retornando em seguida para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.879.002936-9 - Custódio Aurelio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Face ao exposto, conheço dos presentes embargos, dando-lhe provimento para reconhecer que a Reclamada não suscitou preliminar de incompetência deste Juizado para julgar as ações em que for parte a CEDAE, ratificando, no mais, os demais termos da sentença alveja. Intimem-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.879.000435-0 - José Alencar Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455, Luciana de Oliveira Pinto - OAB RJ114340). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Traga a Reclamada, em cinco dias, a cópia do contrato de fornecimento de energia elétrica celebrado com o Autor, desde a solicitação inicial, salientando que sua responsabilidade é objetiva. Intime-se. \r\n\r\nExpediente do dia 08/11/2007\r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2006.879.003067-9 - Mariza Ermana da Silva Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). SENTENÇA: \" Julgo extinta a execução, por conta da penhora on line efetivada e da manifestação da Executada, para que o valor bloqueado seja liberado em favor do Exeqüente, em forma de cumprimento da obrigação, o que faço com fundamento no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de alvará em favor da Exeqüente. Após, anote-se e arquive-se Sem custas. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2006.879.003441-7 - Paulo Cesar dos Santos Inacio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). SENTENÇA: \" Julgo extinta a execução, por conta da penhora on line efetivada e da manifestação da Executada, para que o valor bloqueado seja liberado em favor do Exeqüente, em forma de cumprimento da obrigação, o que faço com fundamento no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de alvará em favor da Exeqüente. Após, anote-se e arquive-se Sem custas. P.R.I.\" \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.879.000940-1 - Sebastião dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"Diga o Reclamante, em cinco dias, sobre a preliminar de ilegitimidade ativa e a última certidão cartorária. Intime-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000947-4 - Luzia da Gloria Cypriano Pavão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pela interrupção do fornecimento de energia elétrica no dia mencionado na inicial, com a quantia de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais) o que faço com base nos artigos 6º e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.879.000960-7 - José Correia da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pela interrupção do fornecimento de energia elétrica no dia mencionado na inicial, com a quantia de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais) o que faço com base nos artigos 6º e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.879.000969-3 - Paulo Henrique Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"Diga o Reclamante, em cinco dias, sobre a preliminar de ilegitimidade ativa e a última certidão cartorária. Intime-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002631-9 - Vanderleia Patricio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). DECISÃO: \"Sendo intempestivo o recurso, conforme certificado pelo cartório, certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Após, anote-se e arquive-se. Intime-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002632-0 - Maria Estela Luiza Faustino Aurelio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). DECISÃO: \"Sendo intempestivo o recurso, conforme certificado pelo cartório, certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Após, anote-se e arquive-se. Intime-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002633-2 - Carlesia Bastos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). DECISÃO: \"Sendo intempestivo o recurso, conforme certificado pelo cartório, certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Após, anote-se e arquive-se. Intime-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002634-4 - Roselene de Freitas Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). DECISÃO: \"Sendo intempestivo o recurso, conforme certificado pelo cartório, certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Após, anote-se e arquive-se. Intime-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002635-6 - Marilza Gama da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). DECISÃO: \"Sendo intempestivo o recurso, conforme certificado pelo cartório, certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Após, anote-se e arquive-se. Intime-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002787-7 - Ronaldo Seoldo Galito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Supermercado Fluminense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Reis Neves - OAB RJ106415). SENTENÇA: \"... Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar o MERCADO FLUMINENSE DE ITAPERUNA LTDA a indenizar o Reclamante, pelo constrangimento moral que lhe causou, com a quantia de R$ 5.000,00(cinco mil reais), o que faço com base nos artigos 6º, 12 e 14 da Lei 8.078/90, c/c o artigo 20 da Lei 9.099/95, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Fica o Reclamado desde já ciente de que não efetuando o pagamento, no prazo de quinze dias, a contar do transito em julgado, importará na incidência da multa de 10%, prevista no artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002794-4 - Jurandyr Siqueira Gabetto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470, Samir Oliveira Sacre - OAB RJ128844). X Peugeot do Brasil. DESPACHO \"O processo já foi extinto por sentença terminativa de mérito, sendo irrelevante a desistência intempestiva manifestada pelo autor. Certificado o trânsito em julgado, anote-se e arquive-se. Intime-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002922-9 - Valdineia Fernandes Rohem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). DECISÃO: \"...Assim, conheço dos presentes Embargos, porque oferecidos no prazo e forma legal, dando-lhes parcial provimento, apenas para excluir do corpo da sentença atacada a parte referente à rejeição da preliminar de incompetência absoluta deste juízo, não levantada pela Requerida, mantendo, no mais, os demais termos da sentença alvejada, uma vez que, como já salientado, em nada altera o mérito do julgado o exame da preliminar não suscitada. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002923-0 - Ana Maria da Silva Luciano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). DECISÃO: \"...Assim, conheço dos presentes Embargos, porque oferecidos no prazo e forma legal, dando-lhes parcial provimento, apenas para excluir do corpo da sentença atacada a parte referente à rejeição da preliminar de incompetência absoluta deste juízo, não levantada pela Requerida, mantendo, no mais, os demais termos da sentença alvejada, uma vez que, como já salientado, em nada altera o mérito do julgado o exame da preliminar não suscitada. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002924-2 - Ronaldo Patricio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). DECISÃO: \"...Assim, conheço dos presentes Embargos, porque oferecidos no prazo e forma legal, dando-lhes parcial provimento, apenas para excluir do corpo da sentença atacada a parte referente à rejeição da preliminar de incompetência absoluta deste juízo, não levantada pela Requerida, mantendo, no mais, os demais termos da sentença alvejada, uma vez que, como já salientado, em nada altera o mérito do julgado o exame da preliminar não suscitada. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002927-8 - Maria José Faustino Aurelio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). DECISÃO: \"...Assim, conheço dos presentes Embargos, porque oferecidos no prazo e forma legal, dando-lhes parcial provimento, apenas para excluir do corpo da sentença atacada a parte referente à rejeição da preliminar de incompetência absoluta deste juízo, não levantada pela Requerida, mantendo, no mais, os demais termos da sentença alvejada, uma vez que, como já salientado, em nada altera o mérito do julgado o exame da preliminar não suscitada. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002928-0 - Waltecyr Antunes Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). DECISÃO: \"...Assim, conheço dos presentes Embargos, porque oferecidos no prazo e forma legal, dando-lhes parcial provimento, apenas para excluir do corpo da sentença atacada a parte referente à rejeição da preliminar de incompetência absoluta deste juízo, não levantada pela Requerida, mantendo, no mais, os demais termos da sentença alvejada, uma vez que, como já salientado, em nada altera o mérito do julgado o exame da preliminar não suscitada. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002929-1 - Djalma da Silva Aurelio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). DECISÃO: \"...Assim, conheço dos presentes Embargos, porque oferecidos no prazo e forma legal, dando-lhes parcial provimento, apenas para excluir do corpo da sentença atacada a parte referente à rejeição da preliminar de incompetência absoluta deste juízo, não levantada pela Requerida, mantendo, no mais, os demais termos da sentença alvejada, uma vez que, como já salientado, em nada altera o mérito do julgado o exame da preliminar não suscitada. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002930-8 - Ana Valéria Machado Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). DECISÃO: \"...Assim, conheço dos presentes Embargos, porque oferecidos no prazo e forma legal, dando-lhes parcial provimento, apenas para excluir do corpo da sentença atacada a parte referente à rejeição da preliminar de incompetência absoluta deste juízo, não levantada pela Requerida, mantendo, no mais, os demais termos da sentença alvejada, uma vez que, como já salientado, em nada altera o mérito do julgado o exame da preliminar não suscitada. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002931-0 - Florisval de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). DECISÃO: \"...Assim, conheço dos presentes Embargos, porque oferecidos no prazo e forma legal, dando-lhes parcial provimento, apenas para excluir do corpo da sentença atacada a parte referente à rejeição da preliminar de incompetência absoluta deste juízo, não levantada pela Requerida, mantendo, no mais, os demais termos da sentença alvejada, uma vez que, como já salientado, em nada altera o mérito do julgado o exame da preliminar não suscitada. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002933-3 - Vanusa Margarida Horacio Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). DECISÃO: \"...Assim, conheço dos presentes Embargos, porque oferecidos no prazo e forma legal, dando-lhes parcial provimento, apenas para excluir do corpo da sentença atacada a parte referente à rejeição da preliminar de incompetência absoluta deste juízo, não levantada pela Requerida, mantendo, no mais, os demais termos da sentença alvejada, uma vez que, como já salientado, em nada altera o mérito do julgado o exame da preliminar não suscitada. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002934-5 - Leonice dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). DECISÃO: \"...Assim, conheço dos presentes Embargos, porque oferecidos no prazo e forma legal, dando-lhes parcial provimento, apenas para excluir do corpo da sentença atacada a parte referente à rejeição da preliminar de incompetência absoluta deste juízo, não levantada pela Requerida, mantendo, no mais, os demais termos da sentença alvejada, uma vez que, como já salientado, em nada altera o mérito do julgado o exame da preliminar não suscitada. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002935-7 - Maria Francisca Periard dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). DECISÃO: \"...Assim, conheço dos presentes Embargos, porque oferecidos no prazo e forma legal, dando-lhes parcial provimento, apenas para excluir do corpo da sentença atacada a parte referente à rejeição da preliminar de incompetência absoluta deste juízo, não levantada pela Requerida, mantendo, no mais, os demais termos da sentença alvejada, uma vez que, como já salientado, em nada altera o mérito do julgado o exame da preliminar não suscitada. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002937-0 - José Roberto Silva Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). SENTENÇA: \"... Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado pelo Reclamante para condenar a TELEMAR NORTE LESTE S/A A INDENIZAR José Roberto Silva Alves, qualificado na inicial, pelo constrangimento moral suportado, revelado pelo indevido bloqueio de sua linha telefônica, com a quantia de R$ 1.500,00(um mil lê quinhentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.003656-8 - João Batista Bastos Alberoni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Martins Ramos Rodrigues - OAB RJ138451, Adriana da Cunha Marreiros - OAB RJ136106). X Varig S/A. Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento designada para o dia 06/12/07 às 10:10 horas. \r\n\r\nProc. 2007.879.003671-4 - Claudia Aparecida Pontes Curvello Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Indefiro por ora o pedido de Antecipação de tutela .Inclua-se o feito em pauta para ACIJ (dia 06/12/07 - 10h).Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.879.003690-8 - Maria Beatriz Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Atl (algar Telecom Leste) S/A - Claro. Indefiro a pretendida A.T eis que não presente os seus pressupostos.Inclua-se em pauta para ACIJ (13/12/07).Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nId: 366680"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Claudio Ferreira Rodrigues \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia Marcello da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 12/11/2007\r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato, c/c dissolução da mesma e divisão dos bens comuns e definição de guarda de menores \r\n\r\nProc. 2007.030.001398-2 - CARLOS ALBERTO GOMES SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA AMÉRICA ALMEIDA CARNEIRO SOUZA (RJ-143826E), Dr(a). DEVANI BATISTA FERREIRA (RJ-144694)) X ARLETE CAMPOS) Despacho:Comprove a parte autora seu estado de hipossuficiencia, cumprindo o art. 4º da Lei 1060/50, juntando comprovante de rendimentos ou declaração enviada à Secretaria da Receita Federal e patrocínio gratuito da causa; outrossim, de forma clara e precisa informe ao Juízo, diante do teor da petição inicial, se a ação é consensual. \r\n\r\nId: 367017"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Mangaratiba\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Claudio Ferreira Rodrigues\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Zilda Regina de Aguiar Teixeira Matos\r\n\r\nExpediente do dia 09/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.876.001256-0 - Luciana Aparecida de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Aparecida de Brito - OAB RJ131517E). X Luiz Carlos Maia. Diante da ausência de manifestação do demandado, diga a autora em prosseguimento. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.876.001252-3 - Benedito Pereira. X Cosme de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Franco Takamini - OAB RJ109653, Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). Diante da justificativa apresentada, redesigno a AIJ para o dia 12/02/2008 às 16:30 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.876.000141-2 - José Fernandes Mesquita Teixeira. X Vivo S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Pedroni de Oliveira Pinto - OAB RJ117103, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ante a manifestação de fls.61, noticiando a integral satisfação do crédito exequendo , por sentença, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794,I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor. Após, tudo certificado, dê-se baixa e arquive-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.876.000258-1 - Leonel Silva Bertino Algebaile. X Luiz Philipe Duarte de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Ribas Guimarães - OAB RJ121521). Defiro a gratuidade de Justiça, nos termos do artigo 4º, da Lei 1060/50.Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.876.001142-9 - Maria Rosana Correa Moreira. X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Designo o dia 18/03/2008 às 13:30 horas para realização de AIJ. Intimem-se todos. Atenda-se fls. 10. \r\n\r\nProc. 2007.876.001143-0 - Vanda Lúcia Pereira. X Sky Brasil Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Motta dos Santos - OAB RJ099385). Designo o dia 18/03/2008 às 13:00 horas para realização de AIJ. Intimem-se todos. Atenda-se fls. 12. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.876.000176-6 - Adacildo de Lima Ventura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Gomes Barros de Siqueira - OAB RJ119570). X Sérgio Monteiro. Ao exequente sobre a certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2007.876.001139-9 - Maria de Fátima Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Aparecida Machado da Silva Maia - OAB RJ039245, Rosana da Silva Mofati - OAB RJ115341). X Hsbc Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz P. Gondim - OAB RJ062192). Designo o dia 18/03/2008 às 14:30 horas para realização de AIJ. Intimem-se todos. Fls. 21 - anote-se onde couber. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.876.000051-1 - Maria Aparecida Rosa Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Cezar Ferreira Botelho - OAB RJ050331). X Marcelo Rosa Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Conrado - OAB RJ114550, Elzi Emerick Gomes da Costa - OAB RJ115857). Fls. 103/104 - anote-se onde couber e manifeste-se a demandante sobr eo alegado. \r\n\r\nProc. 2007.876.000240-4 - Felipe Martins Algebaile. X Luiz Philipe Duarte de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Ribas Guimarães - OAB RJ121521). Defiro a gratuidade de Justiça, nos termos do artigo 4º, da Lei 1060/50.Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.876.001124-7 - Teresa Maria da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Gomes Barros de Siqueira - OAB RJ119570). X Itaucard S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Jane Lusia Primo de Andrade - OAB RJ134502). Designo o dia 18/03/2008 às 15:00 horas para realização de AIJ. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.876.001264-1 - Orlando Gonçalves Ribeiro. X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Designo o dia 19/03/2008 às 13:00 horas para realização de AIJ. Intimem-se todos. \r\n\r\nId: 366671"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJ. CÍVEL\r\n\r\nComarca de Miguel Pereira\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luis Claudio Rocha Rodrigues\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Mario Jose Lopes Espinho\r\n\r\nExpediente do dia 09/11/2007\r\n\r\nProc. 2005.851.001145-8/01 - B V Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Brandao Castelo Branco - OAB RJ133422, Marcelo de Souza Gonçalves - OAB RJ147426, Márcia Cristina Machado de Meireles - OAB RJ080116). X Paulo Sergio Marquarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652). Digam em provas. \r\n\r\nProc. 2006.851.000539-4/01 - Gradiente Eletrônica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane de Carvalho Ribeiro - OAB RJ104830). X Fernando Carlos Carvalho Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Venha guia original. após, certifique-se. Sem prejuízo, autue-se em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.851.000087-8/01 - Vera Lucia Miguel Elias da Siqueira. X Isabel Maria dos Reis Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Sad Coelho - OAB RJ111518). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO.\r\n\r\nNos autos principais, siga a execução. Diga a credora se tem interesse na adjudicação dos bens. \r\n\r\nProc. 2007.851.000087-8/01 - Vera Lucia Miguel Elias da Siqueira. X Isabel Maria dos Reis Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Sad Coelho - OAB RJ111518). Já houve decisão quanto à impugnação, sendo desnecessária a realização de audiência de conciliação. CUmpra-se integralmente a decisão de fls. 25/26. \r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2007.851.000278-4 - Julio Ribeiro Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652). X Luiz Carlos Coutinho. Traga o autor o novo endereço do réu. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.851.001015-4 - João Luiz Penha de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Serpa Cabizuca Penna Luz - OAB RJ132525E, Christiane Santiago S Cezario Leao - OAB RJ139970, Katia Guedes de Sousa - OAB RJ155995E, Pablo de Queiroz Bazilio - OAB RJ160658E). X Jessuir Damasceno e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Carvalho Siqueira - OAB RJ115558). Mantenho a decisão. Indique bens. \r\n\r\nProc. 2004.851.001646-6 - Condominio Horizontal Ponteio (Adv.(s) Dr.(a) (s) David de Mello Bentes - OAB RJ076562). X Marcelo Tupinambá de Souza Ramires. VISTOS, ETC. Tendo em vista a desistência da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Sem custas. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.851.000399-3 - Manuel Luis da Costa Furtado Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Gomes Gaspar Marra - OAB RJ144488E, Marcelo Basbus Mourao - OAB RJ091627). X Cátia Ávila Sálvio. Regularize-se. \r\n\r\nProc. 2006.851.000459-6 - Julio Ribeiro Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652). X Inara Wallenstein de Freitas Canil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Rodrigues de Paola - OAB RJ008571). Venha o pagamento da diferença. Após, defiro a adjudicação. Expeça-se o competente mandado. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.851.000881-4 - Maria Amélia Eugenia Celedon Aguirre. X Varig - Viação Aérea Riograndense S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roque Antonio Bittencourt - OAB RJ093547, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Gustavo da Rocha Schmidt - OAB RJ108761, Eduardo da Rocha Schmidt - OAB RJ098035). ... Por essa razão e para não tornar menos célere o procedimento dos Juizados Especiais, concebidos com o espírito de urgência, que a própria mecânica ordinária do CPC, aplico as reformas promovidas neste diploma legal de forma ordinária a este rito e não com o condão meramente supletivo. Nessa medida, intime-se o devedor para dar cumprimento à sentença, o que há de ser feito pela mecânica regular, ou seja, por meio do Diário Oficial, na pessoa de seu patrono regularmente constituído, em caso de não estar postulando em causa própria. Nessa última hipótese, a intimação há de ser pessoal, para que não se vulnere o contraditório. Caso não haja, no prazo legal, o referido cumprimento, aplicar-se-á a multa de 10% prevista no novo ordenamento, com subseqüente penhora e avaliação dos bens penhorados. Quanto às últimas providências, deverá segui-las nova intimação, na forma supramencionada. Seja o devedor cientificado de sua prerrogativa de proceder à impugnação. \r\n\r\nProc. 2007.851.000010-6 - Marilha Fortuna Costa. X Motorola Industrial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Pretende a motorola se arrogar em proferir comandos decisórios? Indefiro fls. 121/122. Cumpra-se a obrigação como determinado na sentença de fls. 48/51 e sob as cominações lá contidas. Ante a recalcitrância exaspero a multa cominatória para R$ 300,00. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.851.000028-3 - Vanessa Sobreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Sad Coelho - OAB RJ111518). X Lojas C&A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Mayrink - OAB RJ133641). Venha o cálculo especificado e atualizado. \r\n\r\nProc. 2007.851.000060-0 - Carla Maria Avila Provenzano Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Marques dos Santos - OAB RJ109143). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1- Expeça-se mandado de pagamento. 2- Aguarde-se a devolução da precatória de fls. 31/32. 3- Tendo em vista a satisfação da obrigação, julgo extinto o processo, na forma do art. 794,I do CPC. Sem custas. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.851.000388-0 - Elaine Amaral Marques da Fraga Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilson Roberto da Costa - OAB RJ117472). X B2w Companhia Global do Varejo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Joao Tadeu Pettinati Telles - OAB RJ080548). Comprove o recebimento da ciência acerca da renúncia. \r\n\r\nProc. 2007.851.000529-3 - Celia Maria Michaeli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Cristina Nascimento de Jesus - OAB RJ078428). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172, Bruno Aguiar Corrêa da Silva - OAB RJ119555). Que seja apontada a omissão. \r\n\r\nProc. 2007.851.000570-0 - Eliane de Carvalho Ribeiro. X Shoptime - B2w Companhia Global de Varejo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca de Moraes Bugallo Lopes Pereira - OAB RJ145386, Luiz Carlos Thadeu Moreyra Thomaz - OAB SP082449). ... Por essa razão e para não tornar menos célere o procedimento dos Juizados Especiais, concebidos com o espírito de urgência, que a própria mecânica ordinária do CPC, aplico as reformas promovidas neste diploma legal de forma ordinária a este rito e não com o condão meramente supletivo. Nessa medida, intime-se o devedor para dar cumprimento à sentença, o que há de ser feito pela mecânica regular, ou seja, por meio do Diário Oficial, na pessoa de seu patrono regularmente constituído, em caso de não estar postulando em causa própria. Nessa última hipótese, a intimação há de ser pessoal, para que não se vulnere o contraditório. Caso não haja, no prazo legal, o referido cumprimento, aplicar-se-á a multa de 10% prevista no novo ordenamento, com subseqüente penhora e avaliação dos bens penhorados. Quanto às últimas providências, deverá segui-las nova intimação, na forma supramencionada. Seja o devedor cientificado de sua prerrogativa de proceder à impugnação. \r\n\r\nProc. 2007.851.000678-9 - Manoel Soares de Brito e outro. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Cajazeira Brum - OAB RJ131848). Vistos, etc. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.851.001374-8 - Rosa Maria Café de Almeida e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Boaventura Vieira Muniz - OAB RJ025051, Marcus Aurelius Machado Cardoso - OAB RJ121941, Carlos Augusto Velloso da Silveira - OAB RJ109307, Adilson Topini - OAB RJ073036). X Luiz Guilherme Padula de Souza. Assiste razão aos peticionários. Defiro a adjudicação. Digam se consideram satisfeita a obrigação. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n002872/2002 (2002.851.000843-0) - Sandra Maria Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Gilberto da Silva - OAB RJ091091). X Gilson de Carvalho Gomes. O feito encontra-se sem a devida movimentação legal. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, III do CPC. Sem ônus sucumbenciais. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.851.001291-8 - Lair Chaves Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Schröder - OAB RJ133016). X CEDAE-Comp.Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Fernandes Resende - OAB RJ115145, Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ034672). 1. Certifique-se o transcurso \"in albis\" do prazo para embargos. 2. Diga a parte credora. \r\n\r\nProc. 2006.851.000483-3 - Denise Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Marques dos Santos - OAB RJ109143, Julio Paulo Silva Barbosa - OAB RJ143133E). X Editora Globo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Cumpra-se fl. 120. \r\n\r\nProc. 2006.851.000539-4 - Fernando Carlos Carvalho Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane de Carvalho Ribeiro - OAB RJ104830). X Gradiente Eletrônica S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Digam as partes a teor da certidão. \r\n\r\nProc. 2007.851.000452-5 - Gil Gucowsky (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Marques dos Santos - OAB RJ109143). X Mobilitá Comércio Industria e Representação LTDA (casa e Vídeo) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ...Por essa razão e para não tornar menos célere o procedimento dos Juizados Especiais, concebidos com o espírito de urgência, que a própria mecânica ordinária do CPC, aplico as reformas promovidas neste diploma legal de forma ordinária a este rito e não com o condão meramente supletivo. Nessa medida, intime-se o devedor para dar cumprimento à sentença, o que há de ser feito pela mecânica regular, ou seja, por meio do Diário Oficial, na pessoa de seu patrono regularmente constituído, em caso de não estar postulando em causa própria. Nessa última hipótese, a intimação há de ser pessoal, para que não se vulnere o contraditório. Caso não haja, no prazo legal, o referido cumprimento, aplicar-se-á a multa de 10% prevista no novo ordenamento, com subseqüente penhora e avaliação dos bens penhorados. Quanto às últimas providências, deverá segui-las nova intimação, na forma supramencionada. Seja o devedor cientificado de sua prerrogativa de proceder à impugnação. \r\n\r\nProc. 2007.851.000565-7 - Rosane da Silva Monteiro Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilson Roberto da Costa - OAB RJ117472). X Brastemp - Multibrás S/A Eletrodomésticos. Diga a parte autora se considera satisfeitas as sobrigações, em 5 (cinco) dias, valendo o silêncio como manifestação positiva nesse sentido. \r\n\r\nProc. 2007.851.000566-9 - Roberto de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro de Andrade - OAB RJ110770). X Globex Utilidades S/A (ponto Frio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suelena Sampaio Arizio Paiani Durao - OAB RJ129730). ... Por essa razão e para não tornar menos célere o procedimento dos Juizados Especiais, concebidos com o espírito de urgência, que a própria mecânica ordinária do CPC, aplico as reformas promovidas neste diploma legal de forma ordinária a este rito e não com o condão meramente supletivo. Nessa medida, intime-se o devedor para dar cumprimento à sentença, o que há de ser feito pela mecânica regular, ou seja, por meio do Diário Oficial, na pessoa de seu patrono regularmente constituído, em caso de não estar postulando em causa própria. Nessa última hipótese, a intimação há de ser pessoal, para que não se vulnere o contraditório. Caso não haja, no prazo legal, o referido cumprimento, aplicar-se-á a multa de 10% prevista no novo ordenamento, com subseqüente penhora e avaliação dos bens penhorados. Quanto às últimas providências, deverá segui-las nova intimação, na forma supramencionada. Seja o devedor cientificado de sua prerrogativa de proceder à impugnação. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.851.000564-5 - Fernanda Costa Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathya Elizabeth Pinheiro Harnam - OAB RJ045365, Franceleni Barbosa de Souza - OAB RJ139866). X Banco Ibi S/A. Diga a parte autora, inclusive acerca das obrigações de fazer assumidas pelo réu no acordo de fls. 26/27. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.851.000516-5 - Marilda da Conceição Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Dutra - OAB RJ094500). X Sociedade Comercial e Importadora Hermes S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Goes dos Reis de Araujo Costa - OAB RJ114157). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões , remetam-se os autos à Turma Recursal com nossa homenagens. \r\n\r\nId: 366629"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Miguel Pereira\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luis Claudio Rocha Rodrigues\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carolina Corrêa Tuñas\r\n\r\nExpediente do dia 09/11/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2007.851.000640-6 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilson Roberto da Costa - OAB RJ117472). Vítima(s): Marcos Aurélio do Nascimento Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabete Costa Rodrigues - OAB RJ127336, Antonio Fernando Lemoine Camara - OAB RJ135545). X Maurício Aguinaga de Moraes. Intimar as partes e seus patronos para Audiência Preliminar, designada para o dia 12/02/2008, às 15:00 horas. \r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2007.851.000308-9 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Dourado de Gusmao Filho - OAB RJ029688). Vítima(s): Isaura Maria Maximo de Souza, Elisete Moraes Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Randolpho Nir Lopes - OAB RJ065914). X Edmilson Manços Ramos e outro. A.Fato/Vma(s): Maria de Lourdes Corrêa. Intimar as partes e seus patronos para Audiência Preliminar, designada para o dia 11/12/2007, às 14:45 horas, a ser realizada na sede deste Juizado Especial Adjunto Criminal. \r\n\r\nLCP - Art. 68, caput - Recusa de dados sobre própria identidade ou qualificação\r\n\r\nProc. 2007.851.000371-5 - Ministério Público (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayme di Giorgio Neto - OAB RJ115080). Vítima(s): Marco Antônio de Freitas Trugílio, Mário Márcio Araújo Mondaini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olaci Fonseca Moreira - OAB RJ027942). X Paulo César Brito Santos de Azevedo. Designo AIJ para o dia 24/01/08 às 14:40 horas, nos termos do art. 81 da Lei 9099/95. Cite-se. Intimem-se. Requisitem-se. Diligencie o cartório. \r\n\r\nId: 366631"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Keyla Blank De Cnop \r\n\r\nEscrivão: Ricardo Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 12/11/2007\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 1998.035.000036-0 (4.555/98) - ELIEZIR MARCHIOT (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO ALVES PEREIRA (RJ-027519), Dr(a). MAXWEL FERREIRA EISENLOHR (RJ-073929)) X MUNICÍPIO DE NATIVIDADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REJANE MARIA SALES DE ALMEIDA (MG-050524), Dr(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO (RJ-061120), Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404), Dr(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-070428) Decisão:Na esteira da promoção ministerial de fl. 441, defiro o requerimento de fl. 436, e nomeio como avaliadora Eny Levone, que deverá ser intimada para estimar seus honorários, os quais serão arcados pelo executado/impugnante. \r\n\r\nAlimentos, AÇÃO ESPECIAL \r\n\r\nProc. 2006.035.000646-6 - MARIA EDUARDA ABIB SCHINKOETH (Adv(s). Dr(a). MARCELO POEYS DAIR (RJ-096574)) X GERMANO SCHINKOETH REIS JÚNIOR PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO DISPONÍVEL PARA O ADVOGADO \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.035.000067-2 (6.919/01) - BANCO ABN-AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). MARTHA ANGELICA VISENTIN MORAES (MG-057248), Dr(a). CARLOS JOSE DA SILVA (MG-066724), Dr(a). NUNO SILVEIRA FERREIRA (MG-088998)) X PABLO CÉSAR BARRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-070428) Despacho:1) Expeça-se certidão e remeta-se ao FETJ;2) Após, arquive-se, sem baixa. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE C/C COMINATÓRIA, DANO MORAL E TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.035.000132-0 - ROBERTO RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404)) X SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). FLAVIA OTOCH MARTINS PEREIRA E SOUZA (RJ-119024), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho de fl. 95, item 2: ...especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente, sendo certo que no caso de requerimento de prova oral deverão esclarecer qual o ponto controvertido ou fato impugnado que pretendem elucidar com tal prova, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.035.000705-5 - MARIA DA GRAÇAS AMARAL MAZZA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO A DISPOSIÇÃO DO ADVOGADO \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.035.000615-6 - A.C.F.F. (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404)) X S.F.H. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON RODRIGUES DE OLIVEIRA (MG-088987) Decisão: Conforme sentença prolatada nos autos 2006/363-5, foi demonstrado que o executado possui condições de arcar com as custas processuais. Isto posto, indefiro a gratuidade de justiça requerida nestes autos. Intime-se, pessoalmente, o executado para recolhimento das despesas processuais, no prazo de 30 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.035.000047-2 (4.242/97) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARMINEL GUILHERME DIAS (ES-003843)) X MAURÍCIO ESTANISLAU DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-025473) Certidão de fl. 176:... são devidas custas pelo exeqüente em virtude de condenação imposta na r. sentença à fl. 174, nos seguintes termos:01- Atos dos Oficiais de Justiça Aval. ( 01 penhora e10 intimações): R$ 136,3902- Atos do Avaliadores Judiciais (fl. 41): R$ 225,68 03- Atos do Contador (fl. 48/53): R$ 66,48 04- Atos do distribuidor - baixa R$ 17,4505- FETJ - 20% s/ baixa R$ 3,4906- FUNDPERJ: R$ 22,3007- FUNPERJ: R$ 22,30 Total: R$ 494,09 \r\n\r\nProc. 2005.035.000320-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455)) X UMBERTO JOSE JANNOTI FABRI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AMIL DE OLIVEIRA (RJ-100840), Dr(a). MAGNO JOSÉ GRILO (RJ-139571)), FLAVIO JOSE JANOTTI FABRI), MARCIA THEREZINHA PAULANTE FABRE), JOSE UMBERTO FABRI), JUDITH JANNOTTI FABRI Sentença:Trata-se de execução de título extrajudicial proposta pelo BANCO DO BRASIL S/A em face de FLAVIO JOSÉ JANOTTI FABRI , UMBERTO JOSÉ JANNOTI FABRI, MARCIA THEREZINHA PAULANTE FABRE, JOSÉ UMBERTO FABRI e JUDITH JANNOTTI FABRI.A fl. 106, o exeqüente concordou com o valor depositado pelos executados, para quitação do débito.É O BREVE RELATÓRIO. DECIDO.Em razão da satisfação da obrigação, a extinção da execução é medida que se impõe.Diante do exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente do valor depositado a fl. 95.Custas pelos executados.P.R.I. Transitada em julgado e recolhidas eventuais custas remanescentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.035.000312-1 - R.S.BOECHAT MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOVACI LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-032057), Dr(a). ROSALIA DE CARVALHO LOPES (RJ-125095)) X FRANCISCO CLESIO CRISTALDO Sentença:Trata-se de execução de título extrajudicial proposta por R. S. BOECHAT MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA em face de FRANCISCO CLÉSIO CRISTALDO.A fl. 28 o exeqüente pugnou pela extinção do processo, em razão da satisfação de seu crédito.É O BREVE RELATÓRIO. DECIDO.Em razão da satisfação da obrigação, a extinção da execução é medida que se impõe.Diante do exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I do CPC.Custas pelo executado.P.R.I. Transitada em julgado e recolhidas eventuais custas remanescentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 1994.035.000006-4 (2.212/94) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RENATO TAVARES TEIXEIRA (RJ-029243)) X ANTÔNIO EDUARDO SILVEIRA DE MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCELINO MALAFAIA FILHO (RJ-066236), Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074), Dr(a). LORENA CODECO DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-129902) Decisão:1) Às partes sobre o laudo de avaliação de fl. 229;2) Sem prejuízo, ante a divergência no que tange ao valor do débito, ao contador;3) Após, manifestem-se as partes sobre os cálculos. \r\n\r\nIndenizatória, POR MORTE DE ACIDENTE DE TRÂNSITO \r\n\r\nProc. 2007.035.000568-3 - MIRIAM MENDONÇA LUIZ (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PESSOA VON-HELD (RJ-024599)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NATIVIDADE Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça;2) Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 13/02/08, às 13:30 horas.3) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.035.000037-0 (3.976/97) - Inventariante: MARCELO DE SOUZA ABIB VARGAS (Adv(s). Dr(a). FABIO VIANNA VARGAS (RJ-084616), Dr(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI (RJ-027619), Dr(a). RAUL LORETTI WERNECK NETO (RJ-096576), Dr(a). FABRINO DA ROCHA COLLI (RJ-125099)) X SEBASTIÃO ABIB OLIVEIRA VARGAS Parte final da r. decisão de fl. 249: \"... Expeça-se alvará.\" O alvará encontra-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2001.035.000126-3 (6615/01) - MARIA DE LIMA PATUSCO E OUTROS, Inventariante: MARIA DE LIMA PATUSCO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO BRETTAS (RJ-136477)) X JOSE GONÇALVES DE LIMA Despacho:Deverá a parte providenciar a emissão de nova guia, ante a vedação de recebimento após o vencimento.Apresentada a nova guia, cumpra-se fl. 116. \r\n\r\nProc. 2007.035.000706-0 - JOANA D'ARC DE MATTOS BRANCO, Inventariante: JOANA D'ARC DE MATTOS BRANCO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-138451)) X MOACIR ROCHA BRANCO Decisão:1) Defiro a inventariança. Intime-se para prestar compromisso em dez dias, e apresentar as primeiras declarações em até vinte dias após o compromisso;2) Regularize a inventariante o recolhimento das custas, observando-se a certidão de fl. 09, podendo ser feito o apostilamento perante do FETJ;3) Com as primeiras declarações, citem-se os herdeiros não representados, dê-se vista à vista à Fazenda e ao Ministério Público, em havendo interesse de menores;4) Ausente impugnação à avaliação. Com o laudo, vista a todos os interessados;5) Sem oposição, aos cálculos. Com a conta, nova vista a todos.6) Venham as certidões de quitação fiscal, bem como os comprovantes de propriedade de eventuais bens imóveis. \r\n\r\nMandado de Segurança, PREVENTIVO COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.035.000647-0 - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS BRASIL MIRACEMA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARIA MOREIRA NETO (RJ-112901)) X PREFEITO DO MUNICIPIO DE NATIVIDADE E OUTRO Despacho:À impetrante. Após, retornem ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.035.000446-5 - ANTONIO CARLOS GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706), Dr(a). CRISTIANO REIS NEVES (RJ-106415)) X ANTONIO DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIRO ANTONIO VIEIRA (RJ-050420) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.035.000051-6 - M.V.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208), Dr(a). VALERIA ALICE CELEBRINI DE OLIVEIRA (RJ-114037) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO A DISPOSIÇÃO DO ADVOGADO \r\n\r\nProc. 2005.035.000086-3 - MANOEL DUARTE RAMOS FILHO X CRISTIANE ABIB FABRI RAMOS (Adv(s). Dr(a). VALERIA ALICE CELEBRINI DE OLIVEIRA (RJ-114037), Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO DISPONÍVEL PARA O ADVOGADO \r\n\r\nProc. 2006.035.000673-9 - SELMI DAS GRAÇAS NERY MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO DISPONÍVEL PARA O ADVOGADO \r\n\r\nId: 367018"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Natividade\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Keyla Blank De Cnop\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Monique Barra Marreiros\r\n\r\nExpediente do dia 12/11/2007\r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2007.873.000859-3 - Maria Emília Lacerda da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao de Oliveira Menezes - OAB RJ070428). X Banco Itaú S/A. Aguarde-se o ato \r\n\r\nProc. 2007.873.000859-3 - Maria Emília Lacerda da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao de Oliveira Menezes - OAB RJ070428). X Banco Itaú S/A. Fica o ilustre patrono da parte AUTORA devidamente intimado da data e do horário de realização da AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO, dos presentes autos, para o dia 09/01/2008, no horário das 16:00 (DEZESSEIS HORAS).\r\n\r\nProc. 2007.873.000860-0 - Antônio Feital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao de Oliveira Menezes - OAB RJ070428). X Banco Bmg. Aguarde-se o ato \r\n\r\nProc. 2007.873.000860-0 - Antônio Feital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao de Oliveira Menezes - OAB RJ070428). X Banco Bmg. Fica o ilustre patrono da parte AUTORA devidamente intimado da data e do horário de realização da AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO, dos presentes autos, para o dia 09/01/2008, no horário das 16:15 (DEZESSEIS HORAS E QUINZE MINUTOS). \r\n\r\nId: 366668"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luciana Fiala de Siqueira Carvalho \r\n\r\nJuiz Titular: Monica Labuto Fragoso Machado \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Celestino Fassbender Barreto\r\n\r\nExpediente do dia: 08/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.039.001595-0 - PEDRO HENRIQUE OLIVEIRA AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARCIA FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-116857)) X PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA SILVA Despacho:Tendo em vista a prova documental do parentesco e o periculum in mora alegado, fixo os alimentos provisórios a serem pagos pelo réu em favor de seus filhos, na seguinte forma: em caso de vínculo empregatício, em 20% de todos os seus ganhos líquidos, excluídos os descontos obrigatórios (o previdenciário e o relativo ao IR) e incluídos os décimo-terceiro salário, a gratificação de férias, horas-extras e comissões, sendo 15% para cada um dos menores. O pagamento será feito mediante desconto em folha, e o respectivo valor descontado deverá ser depositado em conta-corrente (em nome da representante legal dos menores). Oficie-se o empregador para proceder ao desconto e ao Banco do Brasil para abertura de conta; na ausência de vínculo empregatício, a pensão será de 1 salário-mínimo nacional a ser depositado em conta até o dia 10 de cada mês. Cite-se. Intime-se o réu da presente decisão. Ciência ao MP. Após, conclusos para designação de audiência de conciliação, se for o caso. \r\n\r\nCobrança, de seguro \r\n\r\nProc. 2004.039.001035-0 - CLEBER OLIVEIRA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ALAN CAMPOS SOARES (RJ-103485)) X SABEMI SEGURADORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434), Dr(a). JANAINA CLERC DE MATOS (RJ-102488), Dr(a). SERGIO PEREIRA BRAGA (RJ-042507) Despacho:FLS. 146- OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO, ENTREGANDO-SE EM MÃOS DA PARTE AUTORA QUE DEVERÁ COMPROVAR O PROTOCOLO, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/11/2007\r\n\r\nIndenizatória, DENUNCIAÇÃO A LIDE \r\n\r\nProc. 2003.039.001373-6 - FELICIANA APARECIDA JOSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL HILARIO DA SILVA (RJ-075719)) X SUPERVIA- CONCESSIONARIA DE TRANPORTE FERROVIARIO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472), Dr(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA (RJ-099009), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho: Redesigno AC para o dia 8/1/08 às 12,30 horas. I-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/11/2007\r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.039.000951-0 - GILSON ROBERTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA SÁ (RJ-123649)) X MUNICIPIO DE PARACAMBI-RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.039.001081-0 - UNIBANCO LEASING S/A.- ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X JORGE PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO (RJ-104240) Despacho:Diga a parte autora sobre fls.93. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.039.001124-4 - ZENITA ROSA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIAÇÃO NORMANDY DO TRIANGULO Certifico que as custas referentes à denunciação à lide constam devidamente recolhidas, no entanto restam a ser recolhidas as custas refererentes à expedição da deprecata de citação do denunciado devendo serem recolhidas na forma abaixo:Descrição Cod Valor - R$ Atos dos Ojas 0714-6 21,48Porte de Remessa 0301-2 8,74AEVC 0702-1 19,24Subtotal ____ 49,46CAARJ 0201-4 4,94Atos dos Distribuidores 0723-7 17,45Acresc de 20% 6002-05926-6 3,49 \r\n\r\nProc. 2007.039.001124-4 - ZENITA ROSA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIAÇÃO NORMANDY DO TRIANGULO) cont....FUNPERJ 6002-25174-9 3,59FUNDPERJ 5673-00124-3 3,59TOTAL 82,52 De ordem, diga o dinunciante. \r\n\r\nId: 367019"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Paracambi\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luciana Fiala de Siqueira Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia 29/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.857.000945-8 - Bruno Haber da Silva Castro. X Paulo Vinicius Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudemir Rodrigues Leite - OAB SP163901). Maria de Fátima Fabris. renove-se a citação da 2ª reclamada diante de fl. 42 (CP); decreto a revelia do 1º réu; redesigne-se o ato \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.857.000122-8 - Marcílio Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarete do Nascimento Huais Corrêa - OAB RJ087755, Ricardo Alexandre da Silva - OAB RJ142434E). X Josiane Barcelos da Silva, Carlos Roberto Soares. esclareça a parte eis que consta sentença extintiva pelo pagamento às fls. 21 \r\n\r\nExpediente do dia 30/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.857.000945-8 - Bruno Haber da Silva Castro. X Paulo Vinicius Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudemir Rodrigues Leite - OAB SP163901). Maria de Fátima Fabris. De ordem MM Juíza de Direito, fica redesignada a Audiência de Conciliação para o dia 13/03/2008 às12:20h. \r\n\r\nProc. 2006.857.001954-3 - Joaquim Abrão Campos Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Cristina Fernandes de Rezende - OAB RJ137102). X Rubens Paulo Gomes Marques. De ordem MM Juíza de Direito, fica redesignado a Audiência de Conciliação para o dia 13/03/2008 às 12 horas. \r\n\r\nProc. 2006.857.002106-9 - Paulo Cesar Ramos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Cristina Ribeiro Lima - OAB RJ090852). X Debora Monteiro Brasil Rodrigues. venha endereço atualizado da ré 10 dias \r\n\r\nProc. 2007.857.000782-8 - Marcelo Pimentel Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Campos Soares - OAB RJ103485). X José Marcos de Faria. aguarde-se por 10 dias \r\n\r\nProc. 2007.857.000784-1 - Marcelo Pimentel Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Campos Soares - OAB RJ103485). X Valéria Florindo. Digam as partes se desistem do presente feito \r\n\r\nProc. 2007.857.000789-0 - Marcelo Pimentel Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Campos Soares - OAB RJ103485). X Sônia Lindaura Teixeira. defiro a suspensão por 10 dias \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.857.000990-9 - Francisco de Fátima Ramos Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Cristina Ribeiro Lima - OAB RJ090852, Luciene de Souza Monfardini - OAB RJ151916E). X Cpls - Central de Peças e Lavagens e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassio Jose Alves Garcia Galvao - OAB RJ104240, Marcos Paulo de Oliveira Tavares - OAB RJ126209). Banco Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reynaldo Baptista Pinto - OAB RJ070650, Jose Luiz Baptista de Lima Junior - OAB RJ126196). venha planilha de débito atualizada \r\n\r\nProc. 2005.857.000681-9 - Gloria Maria de Oliveira Alves. X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula dos Santos Mattos - OAB RJ119014, Solange Maria Diniz do Nascimento Saibro - OAB RJ106217). Ao executado para pagamento sob pena de prosseguimento \r\n\r\nProc. 2005.857.001628-0 - Adilson Paulo Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Augusto de Souza - OAB RJ115589). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Rezende de Oliveira - OAB RJ127499, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). diante da promoção da magistrada que realizar o ato de fls. 19, redesigno AIJ para o dia 21/1/08 às 12,30 I-se \r\n\r\nProc. 2006.857.000116-2 - Luciana Fonseca Soares Kraus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Souza Pereira - OAB RJ100997). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). ao executado sob pena de prosseguimento \r\n\r\nProc. 2006.857.000347-0 - Aracy Alves Rentz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirlei Cerqueira da Silva Schettino de Araujo - OAB RJ128042, Janaina Tavares de Figueiredo Vieira - OAB RJ090658). X Benq Eletroeletrônica Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470, David Armond de Almeida - OAB RJ090863). à parte autora \r\n\r\nProc. 2006.857.000664-0 - Francisco Eduardo Moutta Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Cristina Ribeiro Lima - OAB RJ090852). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). 1 - recebo o recurso de fls X; 2- em contra-razões; 3- após, subam os autos a E Turma Recursal \r\n\r\nProc. 2006.857.001218-4 - Manoel Aurelio Machado Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Souza Pereira - OAB RJ100997). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Diante da promoção da Magistrada da capital, recebo os embargos posto que tempestivos, rejeitando-os, eis que ausentes seus pressupostos autorizadores. A insatisfaçãoda ré deverá ser deduzida pela via processual idônea \r\n\r\nProc. 2006.857.001482-0 - Luana Rodrigues Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassio Jose Alves Garcia Galvao - OAB RJ104240, Vinicius Rosa Couto - OAB RJ136609, Mike Rosa Couto - OAB RJ148268E). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). ao executado para pagar o débito em 48 horas sob pena de prosseguimento \r\n\r\nProc. 2007.857.000325-2 - Luiz Carlos do Rego. X Casa Bahia Comaercial Ltda.. Dinate da informação supra, diga a ré se concorda com o pedido \r\n\r\nProc. 2007.857.000759-2 - Sebastiao Luiz dos Santos Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Luiz dos Santos Rocha - OAB RJ084496). X Romulocar e outro. De ordem MM Juíza de Direito, fica designada a Audiência de Conciliação para o dia 13/02/2008 às 14:45h. \r\n\r\nProc. 2007.857.000768-3 - Genair Gonçalves Rodrigues. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1- Decreto a revelia do réu; 2- diga a parte autora se têm outras provas a produzir \r\n\r\nProc. 2007.857.000769-5 - Marly Barbosa Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Campos Soares - OAB RJ103485). X Itaucard S/A - Administradora de Cartões de Crédito e Imobiliária LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1- Decreto a revelia do réu; 2- diga a parte autora se têm outras provas a produzir \r\n\r\nProc. 2007.857.000772-5 - Aline Soares Prestes Martins. X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). decreto a revelia da ré;. diga a autora se têm outras provas a produzir \r\n\r\nProc. 2007.857.000777-4 - Luis Antonio da Silva Sequeira. X Camp House. 1- Decreto a revelia do réu; 2- diga a parte autora se têm outras provas a produzir \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.857.001822-8 - Joaquim Abrão Campos Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Cristina Fernandes de Rezende - OAB RJ137102). X Renata Simões Alves. Esclareça o exequente eis que a sentença de fls 21 julgou o feito na forma do art. 794, I do CPC \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n001322/2002 (2002.857.000264-9) - Alessandra Ribeiro Paes Leme (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Teperino Junior - OAB RJ106905). X Comercial Esterque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orias Borges Leal - OAB ES006271, Onildo Tadeu do Nascimento - OAB ES005638). 1 - recebo o recurso de fls X; 2- em contra-razões; 3- após, subam os autos a E Turma Recursal \r\n\r\nProc. 2003.857.001124-0 - José Carlos Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Luiz dos Santos Rocha - OAB RJ084496). X Banco Banerj S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Almeida Duarte - OAB RJ061590). Banco do Brasil - Ag. 2390-6 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilu de Magalhaes Ferreira - OAB RJ091299). ao interessado sobre certidão supra \r\n\r\nProc. 2006.857.000751-6 - José Maria Fernandes de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Cristina Ribeiro Lima - OAB RJ090852, Deivilin Theodoro de Oliveira - OAB RJ156725E, Luciene de Souza Monfardini - OAB RJ151916E). X Ciac Resende Automóveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata de Cássia C. Fonseca Cardoso - OAB SP209673, Doumith Khattar - OAB SP099247, Lucas Savino Khattar - OAB SP257231). Redesigno AIJ para o di a17/1/08 às 12 horas eis que a Juíza subscritora de fls. 39/40 foi promovida, não havendo vinculação \r\n\r\nProc. 2006.857.001310-3 - Antonio Jose Mendes da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Mascarenhas Rangel Baptista - OAB RJ118051). X Sendas Distribuidora S. A. (extra) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Fls 48/49: diga o credor se dá quitação \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.857.000575-3 - Cristian Fraga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Luiz dos Santos Rocha - OAB RJ084496). X Carlos Roberto Rodrigues. De ordem da MM Juíza de Direito, fica designada AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 24/01/2008, às 15h15m. \r\n\r\nProc. 2007.857.001086-4 - Edson de Oliveira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Luiz dos Santos Rocha - OAB RJ084496). X Maria Rosa Pereira Coelho. De ordem da MM Juíza de Direito, fica designada AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 11/01/2008, às 14h20m. \r\n\r\nExpediente do dia 31/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.857.002057-0 - Noêmia da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber do Nascimento Huais - OAB RJ066387). X Alcides da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Figueiredo Pereira - OAB RJ049392). De ordem MM Juíza de Direito, fica redesignada a Audiência de Conciliação para o dia 28/02/08 às 13 horas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.857.001302-6 - Danielle Sasaki Valente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Campos Soares - OAB RJ103485). X Siemens e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexssandre Pereira Tavares - OAB RJ144907, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). 1- Regularize-se a conclusão. 2- Decreto a revelia da ré Siemens diante fl. 38, nos moldes do art. 20 da Lei 9099/95. 3- Redesigne-se AC, eis que a 2ª ré, inobstante fl. 38, justificou sua ausência ao ato em tempo hábil como se depreende de fl.33/37. 4- Retire-se da pauta a AIJ designe-se, redesignando-se AC. Intime-se. \r\n\r\nExpediente do dia 01/11/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.857.001172-4 - Valter Prestes Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassio Jose Alves Garcia Galvao - OAB RJ104240, Vinicius Rosa Couto - OAB RJ136609). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Primeiramente, regularize-se fl. 77 eis que apócrifos \r\n\r\nProc. 2005.857.001200-5 - Eliseu Shinaider (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassio Jose Alves Garcia Galvao - OAB RJ104240, Vinicius Rosa Couto - OAB RJ136609). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Fls. 87/101: Recebo o recxurso. Em contra-razões. Após, subam ao E Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.857.001201-7 - Sebastião Duarte Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassio Jose Alves Garcia Galvao - OAB RJ104240, Vinicius Rosa Couto - OAB RJ136609). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Recebo o recurso em seu regular efeito. Em contra-razões. Após, subam os autos ao E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.857.001203-0 - Oswaldo Avelar Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassio Jose Alves Garcia Galvao - OAB RJ104240, Vinicius Rosa Couto - OAB RJ136609). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Tamara de Souza Freitas - OAB RJ122282). Recebo o recurso . Em contra-razões. Após, à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.857.001364-2 - Adelina Barboza de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassio Jose Alves Garcia Galvao - OAB RJ104240, Vinicius Rosa Couto - OAB RJ136609). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Wellington Brandão de Carvalho - OAB RJ125624, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Embargos tempestivosa que são rejeitados visto inexistirem seus pressupostos autorizadores. A insatisfação do Embargante deverá ser deduzida pela via processual idônea \r\n\r\nProc. 2005.857.001792-1 - Carlos José Junqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassio Jose Alves Garcia Galvao - OAB RJ104240, Marcos Paulo de Oliveira Tavares - OAB RJ126209). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Brandão de Carvalho - OAB RJ125624, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Embargos tempestivos que são rejeitados visto inexistirem seus pressupostos autorizadores. A Insatisfação do embargante deverá ser deduzida pela via processual idônea \r\n\r\nProc. 2006.857.000536-2 - Vanda Lucia Macedo e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Rosa Couto - OAB RJ136609). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Embargos tempestivos que são rejeitados visto inexistirem seus pressupostos autorizadores. A insatisfação do embargante deverá ser deduzido pela via processual idônea. \r\n\r\nProc. 2007.857.000580-7 - Fernando Bruno Bomfim. X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). De ordem da MM Juíza de Direito, fica designada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 24/01/2008, às 15h45m. \r\n\r\nExpediente do dia 05/11/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.857.001688-0 - Maria Carmem de Cerqueira Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Carvalho Junior - OAB RJ128948). X Light. Esclareça a parte autora primeiramente se perdeu o objeto da presente demanda, diante do data constante na petição inicial. \r\n\r\nExpediente do dia 06/11/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.857.000958-6 - Marcos Antonio de Araujo Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Luiz Neto - OAB RJ124297). X Banco do Brasil - Ag. 2390-6 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cyntia de Freitas Eduviges - OAB RJ106902, Loide Fonseca Lima - OAB RJ097913). De ordem MM Juíza de Direito, fica designada a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 31/01/2008 às 14:45h \r\n\r\nProc. 2006.857.000960-4 - Josimar Mendes Louro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber do Nascimento Huais - OAB RJ066387, Ricardo Alexandre da Silva - OAB RJ142434E). X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). De ordem MM Juíza de Direito, fica designada a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 31/01/2008 às 15:30h. \r\n\r\nProc. 2006.857.000974-4 - Flavia Miguel de Andrade Araújo. X Banco do Brasil - Ag. 2390-6 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilu de Magalhaes Ferreira - OAB RJ091299). De ordem MM Juíza de Direito, fica designada a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 31/01/2008 às 15:15h. \r\n\r\nProc. 2006.857.001061-8 - Maria da Penha Paiva. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). De ordem MM Juíza de Direito, fica designado a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 31/01/2008 às 15 horas. \r\n\r\nProc. 2006.857.001067-9 - Rômulo Luiz Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Campos Soares - OAB RJ103485). X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). De ordem MM Juíza de Direito, fica designada a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 31/01/2008 às 14:45h \r\n\r\nProc. 2006.857.001523-9 - Rosane Rodrigues Valle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Souza Pereira - OAB RJ100997). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). De ordem da MM Juíza de Direito, fica designada AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 18/03/2008, às 12 horas. \r\n\r\nProc. 2006.857.001719-4 - Inacir Azevedo de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Rosa Couto - OAB RJ136609). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). De ordem MM Juíza de Direito, fica designado a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 24/01/2008 às 15:30h. \r\n\r\nProc. 2006.857.002031-4 - Juciara de Jesus Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Teperino Junior - OAB RJ106905). X TELEMAR. Por ordem da MM Juíza de Direito Drª Luciana Fiala de Siqueira Carvalho, redesigno a audiência de instrução e julgamento para o dia 16/01/2008 às 13h. Intimados os presentes. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.857.002035-1 - Edson Maximiano Tavares. X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ellen Cristina Gonçalves - OAB RJ131600, Ventura Alonso Pires - OAB SP132321). Por ordem da MM Juíza de Direito Drª Luciana Fiala de Siqueira Carvalho, redesigno a audiência de instrução e julgamento para o dia 16/01/2008 às 15:15h. Intimados os presentes. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.857.002036-3 - Jorge Ferreira Siqueira. X TELEMAR, Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053558, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Por ordem da MM Juíza de Direito Drª Luciana Fiala de Siqueira Carvalho, redesigno a audiência de instrução e julgamento para o dia 16/01/2008 às 16h. Intimados os presentes. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.857.002038-7 - Maria Rosa Nunes Cardoso. X Tim Celular S/A. Por ordem da MM Juíza de Direito Drª Luciana Fiala de Siqueira Carvalho, redesigno a audiência de instrução e julgamento para o dia 16/01/2008 às 14:15h. Intimados os presentes. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.857.002043-0 - Luiz Augusto Laudiauzer. X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz da Costa Habib - OAB RJ075897). Por ordem da MM Juíza de Direito Drª Luciana Fiala de Siqueira Carvalho, redesigno a audiência de instrução e julgamento para o dia 16/01/2008 às 16:15h. Intimados os presentes. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.857.002049-1 - Lumen Ramalho Filho. X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Banco do Brasil - Ag. 2390-6 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilu de Magalhaes Ferreira - OAB RJ091299). Por ordem da MM Juíza de Direito Drª Luciana Fiala de Siqueira Carvalho, redesigno a audiência de instrução e julgamento para o dia 16/01/2008 às 11h. Intimados os presentes. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.857.002115-0 - Mauro Gomes Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Souza Pereira - OAB RJ100997). X Claro Operadora de Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Por ordem da MM Juíza de Direito Drª Luciana Fiala de Siqueira Carvalho, redesigno a audiência de instrução e julgamento para o dia 16/01/2008 às 12h. Intimados os presentes. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.857.000072-0 - Ricardo Loroza de Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Rosa Couto - OAB RJ136609). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Por ordem da MM Juíza de Direito Drª Luciana Fiala de Siqueira Carvalho, redesigno a audiência de instrução e julgamento para o dia 16/01/2008 às 14h. Intimados os presentes. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.857.000196-6 - Cláudio José das Neves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Campos Soares - OAB RJ103485). X Internet Group do Brasil. Por ordem da MM Juíza de Direito Drª Luciana Fiala de Siqueira Carvalho, redesigno a audiência de instrução e julgamento para o dia 16/01/2008 às 11:30h. Intimados os presentes. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.857.000202-8 - Benedito Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Lima Balthazar - OAB RJ124298). X TELEMAR. Por ordem da MM Juíza de Direito Drª Luciana Fiala de Siqueira Carvalho, redesigno a audiência de instrução e julgamento para o dia 16/01/2008 às 12:30h. Intimados os presentes. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.857.000208-9 - Valdilene Rodrigues Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Rodrigues - OAB RJ079345). X Light. Por ordem da MM Juíza de Direito Drª Luciana Fiala de Siqueira Carvalho, redesigno a audiência de instrução e julgamento para o dia 16/01/2008 às 15h. Intimados os presentes. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.857.000321-5 - Maria Jose Martins dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erasmo Honorato de Paula - OAB RJ131852). X Sul America Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ricardo Martins dos Anjos - OAB RJ053096). Por ordem da MM Juíza de Direito Drª Luciana Fiala de Siqueira Carvalho, redesigno a audiência de instrução e julgamento para o dia 16/01/2008 às 15:30h. Intimados os presentes. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.857.000536-4 - Antonio Graciliano da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milene de Souza - OAB RJ121177). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). De ordem MM Juíza de Direito, fica redesignado a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 24/01/2008 às 13:30h. \r\n\r\nProc. 2007.857.000559-5 - Sandro Malaquias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Cristina Ribeiro Lima - OAB RJ090852). X L. G. Eletronics de São Paulo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gonzaga de Siqueira Filho - OAB SP091338, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). De ordem MM Juíza de Direito, fica designada a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 24/01/08 às 15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.857.000567-4 - Alzeir Mendes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Cristina Ribeiro Lima - OAB RJ090852). X Gradiente Eletronica S/A. De ordem MM Juíza de Direito, fica designado a Audiência de Instruçãoe Julgamento para o dia 24/01/08 às 14:30h. \r\n\r\nProc. 2007.857.000568-6 - Cleber do Nascimento Huais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarete do Nascimento Huais Corrêa - OAB RJ087755). X Cedae - Companhia Estadual de Água e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). De ordem MM Juíza de Direito, fica designado a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 24/01/08 às 14:15h. \r\n\r\nProc. 2007.857.000571-6 - Juarez Augusto Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanila Correa Teixeira - OAB RJ110711). X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). De ordem MM Juíza de Direito, fica designado a Audiência de Conciliação para o dia 24/01/2008 às 14 horas. \r\n\r\nProc. 2007.857.000622-8 - Jorge Luis Pereira de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Cristina Ribeiro Lima - OAB RJ090852). X Globex Utilidades S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C, Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). De ordem MM Juíza de Direito, fica designado a Audiência de |Instrução e Julgamento para o dia 24/01/2008 às 13:45h. \r\n\r\nProc. 2007.857.000634-4 - Juraci Machado Basilio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber do Nascimento Huais - OAB RJ066387, Lenine Modesto da Cruz - OAB RJ153756E). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). De ordem MM Juíza de Direito, fica designada a Audiência de Instruçao e Julgamento para o dia 24/01/2008 às 16h30m. \r\n\r\nProc. 2007.857.000635-6 - Caroline Cerqueira Ramos Santos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Luiz dos Santos Rocha - OAB RJ084496). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). De ordem MM Juíza de Direito, fica designada a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 24/01/2008 às 16 horas. \r\n\r\nProc. 2007.857.000653-8 - Sergio Oliveira dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Souza Pereira - OAB RJ100997). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). De ordem MM Juíza de Direito, fica designada a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 31/01/2008 às 13:30h. \r\n\r\nProc. 2007.857.000654-0 - Aline Santos de Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Souza Pereira - OAB RJ100997). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). De ordem MM Juíza de Direito, fica designada a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 31/01/2008 às 13:45h. \r\n\r\nProc. 2007.857.000655-1 - Aline Santos de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Souza Pereira - OAB RJ100997). X Tidd - Loja de Departamentos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Cristina Ribeiro Lima - OAB RJ090852). De ordem MM Juíza de Direito, fica designada a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 31/01/2008 às 13:15h. \r\n\r\nProc. 2007.857.000656-3 - Renata de Oliveira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Souza Pereira - OAB RJ100997). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). De ordem MM Juíza de Direito, fica designada a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 31/01/2008 às 14 horas. \r\n\r\nProc. 2007.857.000706-3 - Diná Gomes Lopes. X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). De ordem MM Juíza de Direito, fica designdada a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 31/01/2008 às 14:45h. \r\n\r\nProc. 2007.857.000760-9 - Jurema Nascimento da Silva. X Banco do Brasil - Ag. 2390-6 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429). De ordem MM juíza de Direito, fica designado a audiência de Instrução e Julgamento para o dia 31/01/2008 às 15:45h. \r\n\r\nProc. 2007.857.000762-2 - Antonio Soares Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Rodrigues - OAB RJ079345, Gelson da Silva Goncalves - OAB RJ126818). X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). De ordem MM Juíza de Direito, fica designada a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 31/01/2008 às 16 horas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.857.000203-0 - Rodolfo Leonardo Monção de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Viana da Silva - OAB RJ089885). X Forseg - Curso de Formação de Vigilantes e Seguranças LTDA. Por ordem da MM Juíza de Direito Drª Luciana Fiala de Siqueira Carvalho, redesigno a audiência de instrução e julgamento para o dia 16/01/2008 às 12h. Intimados os presentes. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.857.000320-3 - Tobias Schuster Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassio Jose Alves Garcia Galvao - OAB RJ104240, Vinicius Rosa Couto - OAB RJ136609). X Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Por ordem da MM Juíza de Direito Drª Luciana Fiala de Siqueira Carvalho, redesigno a audiência de instrução e julgamento para o dia 16/01/2008 às 14:30h. Intimados os presentes. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.857.000329-0 - Rogério Lourenço da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassio Jose Alves Garcia Galvao - OAB RJ104240, Vinicius Rosa Couto - OAB RJ136609). X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Por ordem da MM Juíza de Direito Drª Luciana Fiala de Siqueira Carvalho, redesigno a audiência de instrução e julgamento para o dia 16/01/2008 às 15:45h. Intimados os presentes. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.857.000566-2 - João Baptista Lino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Campos Soares - OAB RJ103485, Danielle Sasaki Valente - OAB RJ155444E). X Banco Citicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem MM Juíza de Direito, fica designada a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 24/01/2008 às 14:45h. \r\n\r\nProc. 2007.857.000624-1 - Luiza Helena Sousa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber do Nascimento Huais - OAB RJ066387, Lenine Modesto da Cruz - OAB RJ153756E). X Camp House - Comercio de Equipamentos de Segurança LTDA. De ordem MM Juíza de Direito, fica designada a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 24/01/2008 às 16:15h. \r\n\r\nProc. 2007.857.001302-6 - Danielle Sasaki Valente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Campos Soares - OAB RJ103485). X Siemens e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexssandre Pereira Tavares - OAB RJ144907, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). De ordem MM Juíza de Direito, fica designada a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 18/03/2008 às 10 horas. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.857.000575-3 - Cristian Fraga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Luiz dos Santos Rocha - OAB RJ084496). X Carlos Roberto Rodrigues. De ordem MM Juíza de Direito, fica designado a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 24/01/2008 às 15:15h. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.857.000643-5 - Edésio Pereira Magalhães. X Claudia Maria Figueiredo Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaura Eunice Torres Oliveira - OAB RJ040116). De ordem MM Juíza de Direito, fica designada a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 31/01/208 às 13 horas. \r\n\r\nExpediente do dia 08/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.857.000217-0 - Central de Bicicletas Paracambi LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Cristina Ribeiro Lima - OAB RJ090852). X Marcelo Oliveira Feitosa. Fica designada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 17/01/2008 às 14:00h. \r\n\r\nExpediente do dia 09/11/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n001371/2002 (2002.857.000310-1) - Lindalva Neivas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Souza Pereira - OAB RJ100997, Erik Souza Pereira - OAB RJ114156). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Borges Trigo de Loureiro - OAB RJ111067, Everardo Luiz Moreira Lima - OAB RJ019043). Diga a credora se efetivamente dá quitação. \r\n\r\nProc. 2003.857.001485-0 - Ronildo Siqueira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Cristina Ribeiro Lima - OAB RJ090852). X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428D, Alexandre Medeiros Lepore - OAB RJ099544). Ao executado sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.857.001467-3 - Ronildo Siqueira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Cristina Ribeiro Lima - OAB RJ090852). X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Fls 58/66: Recebo o recurso: Em contra-razões. Após, subam a E. Turma recursal. \r\n\r\nProc. 2006.857.001994-4 - Alzira Araújo Rodrigues. X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Eletrolux do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evelyn Cidrine de Souza - OAB RJ142543, Daniel Roxo de Paula Chiesse - OAB RJ135160). 1- Retire-se o feito de pauta. 2- Diga as rés em 05 dias sobre manifestação autoral. \r\n\r\nProc. 2007.857.000218-1 - Ana Maria Faria de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassio Jose Alves Garcia Galvao - OAB RJ104240, Mike Rosa Couto - OAB RJ148268E). X Credicard Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1- Tendo em vista o acordo de fls. 35/46, julgo extinto o feito com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se . 2- Retire-se o feito de pauta. 3- Diga a autora se dá quitação. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.857.002037-5 - Vagner Inácio Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelica Ignacia Teixeira - OAB RJ136578). X Ramison Lopes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassio Jose Alves Garcia Galvao - OAB RJ104240). Intime-se o executado para que junta aos autos em 48 horas a guia relativa a penhora efetivada de fls 13/14, no valor de R$ 16.181,10, eis que depositário do bens. \r\n\r\nExpediente do dia 12/11/2007\r\n\r\nDe ordem da MM Juíza de Direito Dra. LUCIANA FIALA DE SIQUEIRA CARVALHO, intime-se o advogado para que devolva os autos ao cartório em 24 horas.\r\n\r\nRJ126818 - Gelson da Silva Goncalves\r\n\r\nProc. 2007.857.000343-4 - Lilia Ribeiro da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Rodrigues - OAB RJ079345, Gelson da Silva Goncalves - OAB RJ126818). X Telerj Celular Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.857.000641-1 - Rita de Cassia Silva dos Santos. X Ponto Frio, Altel Iguaçuana Assistência Técnica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Paulo Machado da Silva - OAB RJ108731, Verônica Ramalho Silva - OAB RJ115070). Motorola Industrial LTDA. De ordem da MM Juíza de Direito Dra. LUCIANA FIALA DE SIQUEIRA CARVALHO, fica designada AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 22/11/2007, às 11h15m. \r\n\r\nId: 366640"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Paty do Alferes\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Altino José Xavier Beirão\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carmen Regina Silva do Lameiro\r\n\r\nExpediente do dia 09/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.887.000545-0 - Marcia Eugênia dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcella Daibert Salles da Silva - OAB RJ133833). X Elinton Sabag Valente e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Dutra - OAB RJ094500). Designo o dia 27/11/2007, às 13:20 horas, para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.887.000558-8 - Joel Fiuza Gomes. X Rodrigo Moreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Morais Junior - OAB RJ131888, Erica de Paiva Souza - OAB RJ135185). Designo o dia 27/11/2007 às 14:40 horas, para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento. Intimem-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.887.000441-9 - Oswaldo Tamer Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Braga Caetano - OAB RJ039156). X Sul América Seguro Saúde S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ricardo Martins dos Anjos - OAB RJ053096). Designo o dia27/11/2007 às 13:40 horas, para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento. Intimem-se. \r\n\r\nId: 366692"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcia da Silva Ribeiro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silesia Lemos Guedes Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 12/11/2007\r\n\r\nAlimentos, c/c alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 2006.043.000006-7 - C.S.F.J. (Adv(s). Dr(a). MARCIA RESENDE NOGUEIRA (RJ-121467)) X C.S.F. Sentença:Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu ao pagamento da prestação alimentícia no montante de um salário mínimo por laborar o Alimentante sem vínculo empregatício, atualizados monetariamente desde a data da citação e acrescidos de juros legais desde a mesma data e, em caso de vínculo empregatício, fixo os alimentos em 15% (quinze por cento) dos rendimentos do alimentante, entendidos estes como os rendimentos brutos, efetuadas as deduções fiscais e previdenciárias obrigatórias.Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito na forma do artigo 269, I do C.P.C. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.043.004454-8 - NEUSA PROCÓPIO DE AZEVEDO, Procurador: VERA LUCIA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALZEMIRO DOS SANTOS DIAS (RJ-066087) Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de requerimento de alvará de fls. 02/04. Expeça-se alvará com as cautelas de praxe. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2007.043.000447-6 - ROMERO DA SILVA MIRANDA, PATRICIA SIMONE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SEVERO GONCALVES (RJ-031921)) X NORIVAL GARCIA DA SILVA (...)Conforme se depreende da manifestação de fls. 47, os autores não têm interesse no prosseguimento do feito. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, em conformidade com o artigo 267, VIII, do Código Processual Civil. Custas pelos autores. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.043.000497-8 - MARIA ELENA FABRÍCIO BRANDÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X ROBERTO JOSÉ BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO BARAHONA RAMOS (RJ-093271) Despacho Ordinatório:\" As partes sobre o Laudo de fls. 65/66\". \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.043.000255-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOSE EDIO DA SILVA Ao autor para recolher custas e fornecer cópias. \r\n\r\nCobrança, e diferença de Seguro Obrigatório DPVAT \r\n\r\nProc. 2005.043.004303-9 - SÔNIA MARIA DA CRUZ PINTO (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X SULINA S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Anote-se a fase processual.Pretende o autor, neste momento, a execução do julgado.Adotando-se o novo regime para o cumprimento de sentença decorrente da Lei 11.232/05, intime-se o executado, na pessoa de seu advogado (publicação no D.O.), para pagamento do valor apontado às fls. 173, consoante estabelece o artigo 475-J do Código de Processo Civil.Intime-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.043.004321-0 - DISTRIBUTION PARTNERS INCORPORATION - DPI DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE SEGRETO FILHO (RJ-096765), Dr(a). LAILA VIANA PAES (RJ-056619), Dr(a). JANAINA CORTES RAMALHO (RJ-117829)) X SS SUPREMO VITORIA COMERCIAL LTDA Despacho:Exclua-se do sistema o nome da advogada com a inscrição cancelada, conforme aviso do sistema.Recolhidas as custas, cite-se no endereço indicado às fls. 56. \r\n\r\nDeclaratória, de Nul. de Claus. Contratual c/c Rev. de Rel. Obrig. Cred. com Ped. de Ant. de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.043.000986-3 - JOSE RONALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ Decisão:Defiro a prova pericial. Faculto às partes a apresentação de quesitos e assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Nomeio como perito o Dr. JONAS RODRIGUES DE SOUZA, de telefone conhecido pelo Cartório, intime-se- o para dizer se aceita o encargo e fixar seus honorários, esclarecendo que a parte autora é beneficiária de gratuidade de justiça. Com a resposta, abra-se vistas às partes para que se manifestem. Não havendo impugnação, intime-se perito para designar data para a realização da perícia, com apresentação do laudo em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nDeclaratória, de nulid. de cláusula contrat. c/c revisão de rel. obrigacional cred. c/ pedido de ant. de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.043.000051-3 - JANDIRA TEREZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao réu sobre fls. 165. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.043.000504-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ANTÔNIO CARLOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para recolher custas e fornecer cópias. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer, e indenização com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.043.000717-9 - CREMILDA ROSA SANTOS XAVIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Especifiquem provas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1986.043.000011-2 (5814) - AFFONSO JOSE SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FRANCO (RJ-131894), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450)) X DEP DE EST DE RODAGEM RJ (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO CONTE (RJ-038091) Despacho:Ao réu sobre fls. 348/349. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS E AÇLÃO COMINATÓRIA \r\n\r\nProc. 2004.043.000699-5 - PAULO SÉRGIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OMNI LOCAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PENA DE MOURA FRANCA (SP-138190) (...)Diante do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, em conformidade com o artigo 267, VIII, e parágrafo 4º do Código Processual Civil. Custas de lei. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.043.000085-8 (8943/01) - Inventariante: CREUZA LINHARES ESTEPHANELI (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FERNANDES ALVES SILVA (RJ-074579)), Habilitado: THEREZINHA ALVES CORREA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RUBEM ALVES DE ALMEIDA Decisão:Defiro a expedição de alvará para licenciamento do veiculo, como requerido às fls. 308. \r\n\r\nObrigação de Fazer, CUMULADA COM PEDIDO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.043.000373-3 - SEBASTIÃO DELFINO DA SILVA, NELCI DA ROCHA MINERVINE SILVA (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Decreto a REVELIA DO RÉU, que regularmente citado, quedou-se inerte. Façam-se as anotações de praxe. Digam os requerentes se desejam produzir outras provas. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.043.004119-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ESPÓLIO DE ANA LUIZA DE ANDRADE LEANDRO Despacho:Desentranhe-se o mandado para cumprimento. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.043.000436-0 - MARIA APARECIDA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIA RESENDE NOGUEIRA (RJ-121467), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE MENEZES (RJ-098395)) X ROMERO ROCHA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ROCHA DUARTE (RJ-067721)), MAURÍCIO CARLOS NETO), DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN Ao réu sobre fls. 132. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.043.000929-2 - MARIA ELISA LEE REIS (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727)) X HOSPITAL FLÁVIO LEAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO (RJ-051682), Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446) Despacho Ordinatório:\" Especifiquem Provas .\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.043.000049-1 - ANA PAULA CORREA GUEDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE MELLO CARLOS (RJ-113607)) X SOCIEDADE BARRAMANSENSE DE ENSINO SUPERIOR - SOBEU (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610), Dr(a). WALDIR DE SOUSA RESENDE (RJ-002849), Dr(a). FILIPE BENI ARAUJO DE SOUZA (RJ-097298) (...)Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e, em conseqüência, extinto o processo, com exame do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do C.P.C.Condeno a autora no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa. \r\n\r\nRevogação de procuração \r\n\r\nProc. 2007.043.001217-5 - EUZÉBIO DE SOUZA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELL CARVALHO NEVES FRANCO DOS SANTOS (RJ-135683)) X ANTONIO RODRIGUES Despacho:Venha a última declaração de renda para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1995.043.000203-1 (785/95) - MARIA NATALINO CANDIDO BARBOSA X JOSÉ PAULO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO BARBOSA (RJ-066849) Despacho:Venha a anuência dos filhos do casal sobre a venda do bem. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.043.000025-9 (5631/98) - EURICE CORREA DIAS (Adv(s). Dr(a). BERENICE ROSA DA SILVA RIBEIRO (RJ-051775), Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)), Habilitado: HIARÁ DIAS LEANDRO), Habilitado: HIANA DIAS DE CARVALHO), Habilitado: JOSÉ DE ARIMATHÉIA DIAS), Habilitado: LUCIA DIAS DE OLIVEIRA), Habilitado: THEREZINHA DIAS DE OLIVEIRA), Habilitado: SYPRIANO DIAS), Habilitado: MARIA JUREMA DIAS NOGUEIRA) X MITRA DIOCESANA DE BARRA DO PIRAÍ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ORLANDO GOMES COELHO (RJ-029191) (...)Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar o domínio de EUNICE CORRÊA DIAS, MARIA JUREMA DIAS NOGUEIRA, SYPRIANO DIAS, THEREZINHA DIAS DE OLIVEIRA, LUCIA DIAS DE OLIVEIRA, JOSÉ DE ARIMATHÉIA DIAS, HIANA DIAS DE CARVALHO e HIARÁ DIAS LEANDRO, sobre o lote e respectiva benfeitoria situado na rua do Cruzeiro, nº. 90, Centro, Distrito de Arrozal, Município de Pirai. Medindo 15,00m (quinze metros) de frente, confrontando com a Rua do Cruzeiro; do lado direito, medindo 21,15m (vinte e um metros e quinze centímetros) e 1,00m (um metro), confrontando com área de propriedade de Ladislau Cunha Fajardo e 8, 25m (oito metros e vinte e cinco centímetros) com Espólio de Genésio de Oliveira Barbosa; do lado esquerdo, confronta com Deusdet Ribeiro de Oliveira, medindo 13,84m (treze metros e oitenta e quatro centímetros) e 17,55m (dezessete metros e cinqüenta e cinco centímetros); e de fundos com Espólio de Genésio de Oliveira, medindo 14,08m (quatorze metros e oito centímetros). \r\n\r\nId: 367020"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marco Antonio Novaes de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernando Figueira de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 06/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.044.000968-9 - M.F.C.I.L.S.P. (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950), Dr(a). RODOLFO EGYDIO DA SILVA CARVALHO (RJ-123738) Despacho:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Recolhidas as custas, a Sra. Comissária e após ao M.P. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.044.000898-1 -, Inventariante: SOLANGE FRANÇA THURLER MAURICIO FRANÇA THURLER (Adv(s). Dr(a). ENI CAMPOS SCHUWARTEN BUSWELL (RJ-101413), Dr(a). JOSE EDUARDO BRETTAS (RJ-136477)), Cessionário: DANIELA SANT'ELMO DE BARROS, Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X MARIA APARECIDA FRANÇA THURLER FICA O PATRONO DO AUTOR INTIMADO DE QUE OS AUTOS FORAM DESARQUIVADOS E PERMANECERÃO EM CARTÓRIO POR 30 DIAS. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 1997.044.000031-0 (6431/97) - ESPÓLIO DE MANOEL QUERINO MAIA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO BRETAS (MG-047093)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Homologo, por sentença, os cálculos apresentados pelo Executado em sua manifestação de fls. 216/223, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, diante da manifestação favorável dos Exeqüentes (fls. 228) e do ilustre membro do Ministério Público (fls. 229), devendo ser excluído apenas a parcela referente aos honorários advocatícios, eis que pertencem à Defensoria Pública, nos termos da sentença. Intimem-se. Findo o prazo recursal, prossiga-se na execução, nos termos do artigo 730 e seus incisos, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.044.000498-1 (11521) - PAULO ERNANDES BARCELOS HERMANO (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X ALAIDE DA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) - Fica a patrona do embargante intimada a se manifestar sobre r. despacho de fls. 76, a seguir transcrito: \"Atenda-se ao M.P.\" - Cota do MP: \"Requer diga a patrona do embargante sobre fls.68/75.\" \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1994.044.000011-9 (4.897/94) - DALVO CARVALHO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ALCELINO MALAFAIA FILHO (RJ-066236)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Diante da concordância expressa por parte do Requerido (fls. 256) e do silêncio do Autor, conforme certificado às fls. 258verso e nos termos da manifestação favorável do ilustre membro do Ministério Público de fls. 258, homologo os cálculos de fls. 250/253, para que produza seus devidos e legais efeitos. Prossiga-se na execução, Diga o credor. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.044.000995-0 - JOAO PIMENTEL NETTO (Adv(s). Dr(a). MAXWEL FERREIRA EISENLOHR (RJ-073929), Dr(a). ADRILNEIA FERREIRA MOREIRA NOVAES (RJ-120226)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Decisão:Diante da insistência do Réu na realização da prova técnica e da afirmação do Autor de que o caminhão já foi reformado, por conta própria, em razão da negativa da Seguradora, traga o Réu, em quinze dias, o procedimento administrativo aberto quando da comunicação do sinistro, conforme revelado pelo documento de fls. 47, acompanhado das fotografias do veículo nas condições pós-sinistro, de modo a possibilitar a realização da perícia indireta, sob pena de perda da prova requerida, em face de sua impossibilidade. Intime-se. \r\n\r\nRegistro tardio de óbito \r\n\r\nProc. 2007.044.000747-4 - LUCIANO MARTINS REGINALDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (RJ-125460), Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X Falecido: LUCIANA DA CONCEIÇAO REGINALDO - Fica o patrono do requerente intimado a se manifestar sobre r. despacho de fls. 16, a seguir transcrito: \"Atenda-se ao M.P.\" - Cota do MP: \" Requer sejam regularizados os documentos de fls.11/12.\" \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.044.000568-7 (10938/03) - ETIENE MOREIRA ROCHA CALZOLARI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO DUARTE ROCHA (RJ-060905)) X BANCO AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). WANDERLICK FERREIRA DE SOUZA (MG-059785), Dr(a). LEANDRO GUEDES BISSOLI (MG-086783), Dr(a). LUÍZ ANTÔNIO DE AGUIAR BITTENCOURT (MG-059671) Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Reparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2005.044.000008-6 - JOSE ARTHUR RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950), Dr(a). RODOLFO EGYDIO DA SILVA CARVALHO (RJ-123738)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). MARCELO PEREIRA DE CARVALHO (SP-138688) - Fica o patrono do réu intimado a cumprir o r. despacho de fls. 263, a seguir transcrito: \"Intime-se para efetuar o depósito dos honorários do Sr. Perito. Após, intime-se o Sr. Perito para apresentar o laudo em quinze dias.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 07/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.044.000649-2 - CAIO SERGIO LOPES DE ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B) - Fica o patrono dos requerentes intimado a se manifestar sobre laudo de avaliação de fls. 72/73. \r\n\r\nProc. 2007.044.000939-2 - E.L.S. (Adv(s). Dr(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS (RJ-111995) Sentença:Diante da promoção ministerial defiro o pedido de 02 determinando a expedição de alvará, extinguindo o processo na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2003.044.000457-9 (10.795/03) - MINISTERIO PUBLICO X VALDEIR SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-042116)), ADEMIR ABRANTES, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) - Fica o patrono do réu Valdeir Silva Nascimento intimado do r. despacho de fls. 316, a seguir transcrito: \"Atenda-se ao M.P. incluindo o feito em pauta e intimando-se todos.\" - CERTIFICO que, em cumprimento ao determinado às fls.316, foi designado o dia 19/12/2007, às 10:00 horas, para a audiência. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.044.000759-0 - ZELIO SANCHES NAVARRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GESSY MARIA DE C. MONTEIRO (MG-093816), Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido que deu inicio a ação e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação do casal acima referenciado, para os fins de direito, com base no artigo 1.580 e seu § 1º do Código Civil vigente, extinguindo-se em consequência este processo, com análise do mérito. Sem custas e honorários, sendo certo que a gratuidade é extensiva aos atos registrais. Transitada esta em julgado, expeça-se o competente mandado para averbação no Cartório do Registro Civil de Pessoas Naturais, com as cautelas legais. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.044.000724-1A - UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706)) X ROSANGELA GUEDES LEME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B) Decisão:Não obstante a falta de recolhimento das custas por parte do Impugnante, mas levando em conta que o juiz deve, de ofício, corrigir o valor da causa, quando a mesma se apresentar incompatível com a pretensão formulada, acolho a presente impugnação, de ofício, para reduzir o valor da causa para R$ 4.223,00, que é o valor da diferença postulada pelas Autoras, conforme decisão de fls. 77. Assim, retifico de ofício o valor da causa para R$ 4.223,00. Transitada esta em julgado, anote-se e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.044.000935-1 - FABIANO DE SOUZA PRADO (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184)) X MARCOS TINOCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128) CERTIFICO e dou fé que expedi guia para publicação no D. O. intimando o patrono do requerido a recolher as custas para expedição de ofício no valor de R$ 6,98 (seis reais e noventa e oito centavos) sob o código 0711-2 da GRERJ, + 10% de CAARJ, + 5% de FUNPERJ e 5% de FUDPERJ. \r\n\r\nProc. 2005.044.000936-3 - FRANCIGINO DE SOUZA PRADO (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184)) X MARCOS TINOCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128) CERTIFICO e dou fé que expedi guia para publicação no D. O. intimando o patrono do requerido a recolher as custas para expedição de ofício no valor de R$ 6,98 (seis reais e noventa e oito centavos) sob o código 0711-2 da GRERJ, + 10% de CAARJ, + 5% de FUNPERJ e 5% de FUDPERJ. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.044.000724-1 - ROSANGELA GUEDES LEME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Face ao exposto, acolho a preliminar de ilegitimidade passiva sustentada pelo UNIBANCO AIG SEGUROS S/A, extinguindo o feito, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, uma vez que foi deferida a gratuidade de justiça às Autoras. ransitada esta em julgado, anote-se e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c indenização por danos morais e materiais e pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2007.044.000723-1 - CLARO ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA GALLO (RJ-069393), Dr(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS (RJ-111995) - Certifico e dou fé que as contestações foram apresentadas no prazo legal. Fica o patrono do autor intimado a se manifestar em réplica. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/11/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.044.000526-2 (11.435/03) - Inventariante: ANA MARTINS MOREIRA, Inventariante: JOSE LUIZ SILVA FOLLY, Inventariante: CLAUDIO MARQUES FOLLY (Adv(s). Dr(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS (MG-084021)) PAULO CEZAR FOLLY, Dr(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO (MG-093660)) X IDEAL SEBASTIAO FOLLY FICA O PATRONO DO LEGATÁRIO, DR. ANTONIO OLIVEIRA, INTIMADO DE QUE OS AUTOS FORAM DESARQUIVADOS E PERMANECERÃO EM CARTÓRIO POR 30 DIAS. \r\n\r\nArt. 243 da Lei 8.069/90 - Vender, Gratuitamente Ou Não Produto que Cause Dependência Física... \r\n\r\nProc. 2006.044.000581-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANTÔNIA DOMINGOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-042116) Sentença:Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal deduzida na denúncia para absolver a Acusada ANTONIA DOMINGOS DE ALMEIDA, da imputação que lhe foi endereçada através da peça vestibular, o que faço com base no artigo 386, inciso VI, do Código de Processo Penal. Transitada esta em julgado, anote-se onde couber, arquivando-se o feito em seguida. P. R. I. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.044.000803-4 - S.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.J.D.R. (Adv(s). Dr(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI (RJ-027619) Despacho de fls. 67: \"Acolho na integra a promoção ministerial de fls. 64verso. Inclua-se o feito em pauta para audiência de instrução e julgamento para produção de prova testemunhal. Intimem-se.\" - Foi designado o dia 05/12/2007 às 14:00 horas para AIJ. Fica o patrono do requerido devidamente intimado. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, com pedido de concessão de medida liminar \r\n\r\nProc. 2007.044.000272-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARIA ARLENE DA SILVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.044.000310-9 - LUCIANO DE MELLO SILVA (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Diga o Autor em réplica. Após, em provas justificadamente, dando-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 01/07 PODER JUDICIÁRIODO ESTADO DO RIO DE JANEIROCOMARCA DE PORCIÚNCULACARTÓRIO DA VARA ÚNICAPraça José Berardinelli Vieira, nº 01, centro - CEP: 28.390-000EDITAL DE ALISTAMENTO DE JURADOSO DR. MARCO ANTONIO NOVAES DE ABREU, JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE PORCIÚNCULA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...FAZ SABER - aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, nos termos do art. 439, caput, e art. 440, ambos do Código de Processo Penal, procedeu a renovação da Lista Geral de Jurados desta Comarca, para servirem no ano de 2008, estando a mesma organizada com os cidadãos adiante mencionados e que, na ausência de recurso, no prazo de vinte dias, a presente lista passará a ser definitiva.PRIMEIRO DISTRITO-SEDE: 1.Adalberto dos Santos Marques, estudante, Rua Rua José Alves Porte, 13;2.Adão Luiz de Souza, estudante, Av. Cristo Rei, 25;3.Adão Marquito Ribeiro, funcionário público; 4.Ademir Gaspar de Souza, comerciante; 5.Ademir Paulo Chrisóstomo das Virgens, funcionário público; 6.Alceu da Fonseca Filho, bancário; 7.Alciléia Cleide dos Santos Marques, estudante, Rua José Alves Porto, 13;8.Alcimar da Fonseca Lessa, comerciário; 9.Alessandro Soares do Valle, estudante, Rua Olívia de Souza Pinto, 12;10.Alex Sandro Rosestolato Rodrigues, comerciário; 11.Alexsandro Miranda Garcia, estudante,Rua Martimiano Alves de Ribeiro, 25212.Aline Gomes Pessoa, estudante, Rua São Sebastião, 78;13.Aline Monteiro de Castro Lopes, estudante, Rua Francisco G. de Araújo, 129;14.Aline Reis Pereira, estudante,Rua Dep. Carlos Pinto Filho, 36215.Aline Ribeiro Braga, estudante, Rua Dep. Luiz F. Linhares, 482;16.Ana Adélia Mendonça da Silva, professora; 17.Ana Cláudia Betta de Oliveira, estudante,Rua Dr. Gama e Abreu, 40;18.Ana Lúcia de Oliveira Dias, estudante,Rua Antônio Saturnino de Oliveira, 05;19.Ana Paula Citerio da Fonseca, estudante,Rua Duque de Caxias, 24320.Anderson Vinicius Toledo Andrade, estudante,Rua Dep Carlos Pinto Filho, 10121.Andiara Monteiro Meira, estudante, Rua João Chaves Sobrinho, 29;22.André Luiz Fonseca Cruz, estudante,Rua Dep. Carlos Pinto Filho, 12823.Ângela Maria Grippe, professora; 24.Angélica dos Santos Marques, estudante, Rua Walace de Jesus Friaça, 28;25.Angelina Araújo Rosa, estudante, Rua Estrada do Meio, s/n;26.Antônio Chaves Sobrinho, funcionário público; 27.Antônio Cláudio Pralon Domingos, professor; 28.Antônio José Delgado Lopes Filho, estudante,Rua Dantas Brandão, 120;29.Antônio Pereira Caldeira Sobrinho, produtor rural;30.Araceli Miria de Almeida Glória, estudante, Rua Dep. Luiz Fernando Linhares, s/n;31.Arécio Luiz Tederixe Montovani, funcionário público; 32.Arézio de Freitas Jorge, estudante, Rua Albino Ferreira Cardoso, 149;33.Ariana Fonseca de Carvalho, professora; 34.Arthur Barbosa da Silva Pinto, estudante, Rua Profª. Alzelita Monteiro de Abreu, 47;35.Aurélio Araújo Calzolare, estudante,Rua Praça Antonio Amado, 9336.Beatriz Schuwartz Fornasier, estudante, Rua Schuwartz Vieira, 389;37.Bráulio Betta Narde, estudante, Rua Pref. Sebastião R. França, 498;38. Bruno da Silva Cerqueira, estudante, Rua Olívia de Souza Pinto, 13;39.Caio Cezar Toledo Andrade; estudante, Rua São Sebastião, 132 - 2º andar;40.Camila Toledo de Souza, estudante - Rua Capitão Severo, altos;41.Carla Aparecida Rufino, estudante,Rua Prof. Alzenita Monteiro de Abreu, 10042.Carla Lopes Figueira Folly, estudante,Rua José Tannus, 115;43.Carlos Alberto Volpato, comerciante; 44.Carlos Olnei Cruz Junior, estudante,Rua Dep. Carlos Pinto Filho, 12845.Carlos Victor Monteiro Coutinho, estudante, Rua Antônio Ferreira, 111;46.Caroline Rosa Kanuer de Carvalho Coutinho, estudante,Rua Silvio Henrique da Cunha, 293;47.César Luiz da Silva, contador; 48.Cíntia Chaves Ferreira, estudante, Rua João Chaves Sobrinho, 111;49.Clailton Amado Gonçalves, comerciante;50.Claudia Ferreira dos Santos, estudante,Rua Gama e Abreu, 2051.Claudinéia Ferreira Sodré, estudante, Rua Antônio Fernandes Vieira, 510;52.Cyrene dos Santos Coutinho Barreto, estudante, Rua Sebastião M. de Castro, 23;53.Daniele Faria de Carvalho, estudante,Rua Silvio Henrique da Cunha, 9254.Danielle Rigueti Thurler, estudante,Rua Jose Monteiro da Silva, 14755.Dariane Martins Bizarro, estudante,Rua Av. 11 de Janeiro, 26256.Dario da Silva Ferraz, comerciário; 57.Débora Aparecida Dias Glória, estudante, Rua João F. Bráz, 98;58.Diana Cruz Fonseca, estudante, Rua Pref. Sebastião R. França, 331;59.Diogo Ferreira Rodrigues, estudante,Rua César Vieira, 31760.Diomar Angelina Rosa, estudante,Rua Gonçalves Vieira, 375;61.Doracinéia Correa Dutra, professora; 62.Edileuza Felipe Moreira, estudante, Rua Achiles Vieira Folly, 1327;63.Édimille du Rosaire Mendes Ferreira, estudante, Rua Martiniano Alves Ribeiro, 212;64.Edimilson José Campos, func. púb. municipal. 65.Eduardo Campos Gonçalves, estudante,Rua Gonçalves Veira, 189;66.Eduardo Negreiros Barbosa, estudante,Rua Silvio Henrique da Cunha, 16967.Elair Marques do Carmo, estudante, Rua João F. Braz, 698;68.Elania de Oliveira Couto, estudante, Rua Pedro L. de Oliveira, sn;69.Elton Antônio de Paula, estudante,Rua Prof. Leila Daniel de Castro, 41;70.Ely de Almeida Glória, comerciário; 71.Emerson Sanches Ferreira, funcionário pub. Municipal;72.Emilene Nascimento Maciel, estudante, Rua João Chaves Sobrinho, 52;73.Érica Caldeira Gonçalves, estudante,Rua Pedro Lopes de Oliveira, 559;74.Erick Francisco Moraes Pereira, estudante, Rua Vale do Sol, 58;75.Érika Aparecida Mazoto, estudante,Rua Armelinda Gaspar de Souza, 3476.Ernanci Ferreira Carvalheira Campos, estudante,Rua São Judas Tadeu, 81;77.Ery José Pessamilio, veterinário; 78.Eugênio Thurler de Souza, comerciante; 79.Everton da Costa Peçanha, estudante, Av. Onze de Janeiro, 01;80.Everton Marlone Neves Moreira Chaves, estudante,Rua Sebaastião R. França, 514;81.Fabiane Nascimento de Oliveira, estudante, Rua São Sebastião, 194;82.Fábio Silvano, comerciário; 83.Fernanda Arantes Guimarães, estudante,Rua Duque de Caxias, 5384.Fernanda Gaspar de Souza Xavier, estudante, Rua Frederico Pinto, 18;85.Fernando Antônio de Miranda, bancário; 86.Flaviano Porto de Miranda, estudante,Rua César Vieira, 44287.Flavio Pereira Caldeira, funcionário público; 88.Floriano da Fonte Lopes, produtor rural; 89.Gabriel Barbosa de Paula, estudante,Rua Antônio Ferreira, 100;90.Geovani Ferreira Florindo, funcionário público; 91.Geovanna Fonseca Lontra Rodrigues, funcionária pública; 92.Geovanne Breijão Araújo, estudante,Rua Nilo Peçanha, 32193.Gilmar Nogueira da Silva, comerciante; 94.Gilsimar de Aquino Rosa, estudante,Rua Gonçalves Vieira, 37595.Gisele Cristina Santana da Conceição, estudante, R. José Thomas da Porciúncula, 03;96.Gladys França Goulart, estudante,Rua Capitão Severo, 2597. Gláucio Rodrigues Lyra, estudante, Rua Gonçalves Vieira, 233;98.Gleison Leonardo da Silva, estudante,Rua Dep. Luiz Fernando Linhares, 104499.Graziella Prevatto Rocha, estudante,Rua Fernandes Lannes, 104100. Guilherme Arantes de Oliveira Bravo, estudante, Rua Ladeira São João Batista, 70;101.Guilherme Oliveira Horta Barbosa, produtor rural; 102.Gustavo Chaves Ferreira, estudante,Rua João Chaves Sobrinho, 111/altos103.Gustavo Muniz Rodrigues do Carmo, estudante, Rua Ricardo R. Cardoso, 32104.Gusthavo Rodrigues, estudante,Rua Jose Alves Porto, 31105.Hacsa Maria Furtado Borba Garcia, estudante,Praça Geraldo Minicuci Oliveira, 03;106.Hamilton Júlio da Silva, funcionário público; 107.Heloisa Helena Villela Duarte Quaresma, func. do INSS; 108.Heloisa Villela Mendes Quaresma, professora; 109.Hivson Thurler de Souza Orlando, estudante,Rua Schuwartz Vieira, 445;110.Horácio da Cruz Netto, professor; 111.Igor Sarmento Alves da Silva, estudante,Rua DR. Gama e Abreu, 50112.Ítalo Balbo Lira, veterinário; 113.Iucif Nagem Dair, cirugião dentista; 114.Izabela Gonçalves da Silva, estudante, Rua Pref. Sebastião R. França, 319;115.Jamil Habib Folly Viana, estudante, Rua Dep. Carlos P. Filho, 416;116.Janaina Pereira Cardoso, estudante,Rua Gonçalves Vieira, 14117.Jeane Aparecida Almeida Peres, estudante,R. Ver. Antonio Monteiro dos Santos, 37118.Jeferson Barroso da Silva Neto, contador; 119.Jorgina Pimentel dos Reis, estudante, Rua Pedro Lopes de Oliveira, 1000;120.José das Graças Monteiro, bancário; 121.José Luiz Campos, comerciante; 122.José Tadeu Ribeiro de Souza, comerciante; 123.Josinéia Correa da Motta Manhães, estudante, Rua Santa Rita, 100;124.Juliana Monteiro de Avelar Narde, estudante,Rua Cirilo Furtado, 26;125.Jussenei Marcos da Silva, estudante,Rua Dep. Carlos Pinto Filho, 465126.Kássia Ferreira Boldrini, estudante,Rua Olívia de Souza Pinto, 04;127.Kathyana Souza da Mata, estudante, Rua Martiniano A. Ribeiro, 36;128.Kátia de Oliveira Rios, estudante,Rua Prefeito Sinval da Silva, s/n129.Kátia Lopes Mantovani, estudante, Rua Francisco Gomes de Araújo, 385;130.Kelson Cândido de Melo, estudante, Rua Francisco Gomes de Araújo, 385;131.Lanjandira Carvalho da Silva, estudante,Rua Dep. Luiz Fernando Linhares, 04132.Laurinda da Conceição Lopes Faria, professora; 133.Lauro José Barbosa Filho, contador; 134.Leonardo Nazareth Guimarães, estudante, Praça José Berardinelli Vieira, 01;135.Lidiane Leite Citeli, estudante,Rua João F. Braz, 850, Ap. 103;136.Lívia Oliveira do Carmo, estudante, Rua Sebastião Gomes de Mendonça, 230;137.Liz Moura Ferreira Rezende, estudante, Rua Duque de Caxias, 85;138.Lucas Louredo, estudante, Rua Poeta Teodoro de Castro Filho, 77;139.Lucas Pereira Miranda, estudante,Rua César Vieira, 442140.Lucas Souza Ferreira, estudante, Rua Dep. Luiz F. Linhares, 444;141.Lúcio Antônio Rodrigues, funcionário público; 142.Lucirene Bandoli Vieira, estudante, Rua Francisco Gomes de Araújo, 165;143.Lucy Ramos da Silva, professora; 144.Luiz Carlos Fazollo, produtor rural; 145.Luiz Cláudio Rodrigues, comerciário; 146.Luiz Eugenio Oliveira Fagundes, estudante,Rua Jose Noe Resende, 58147.Luiz Otávio Delgado Lopes, comerciário; 148.Maciel Martins, funcionário público; 149.Maguila Furtado de Souza, estudante,Rua Sebastião R. França, 450;150.Mailton Barbosa Seabra, estudante,Rua Frederico Pinto, 37151.Maína Sanches de Almeida, estudante, Rua César Vieira, 02;152.Maisa do Carmo Ferreira Furtado, estudante,Rua Horacio Garcia Teixeira, 175;153.Manoel Bertolino Filho, professor; 154.Marcela Barbosa de Paula, estudante, Rua Antônio Ferreira, 100;155.Márcia Regina de Almeida Coutinho, estudante, Rua Cirilo Furtado, 88;156.Márcio Jacinto Rodrigues, comerciante; 157.Marcus Righeti Thurler, estudante,Rua Jose Monteiro da Silva, 147158.Marcus Vinicius de Araújo Cunha, estudante, Rua José T. da Porciúncula, 22;159.Maria de Fátima Dias Rodrigues, estudante,Rua Gonçalves Vieira, 248160.Maria de Fátima Oliveira Maximiano, estudante,Rua Gonçalve Vieira, 370161.Maria de Lourdes Alves de Souza, estudante,Rua Silvio H. da Cunha, 277;162.Maria Lúcia Alves Moreira, estudante,Rua São Judas Tadeu, 61;163.Mariana da Conceição Silva de Lima, estudante, Rua Antônio F. Vieira, 111;164.Mariana Gonçalves de Andrade, estudante, Rua Sebastião França, 346;165.Mariana Pereira de Melo, estudante,Rua Dpe. Luiz Fernando Linhaires, 676166.Mariana Sarmento, estudante, Rua Santa Rita, 58;167.Mariane Alves Leite Levoni, estudante,Rua João F. Braz, 758;168.Mariluzi Silva Pereira, estudante,Rua Duque de Caxias, 188169.Marilza Apolinário Marcelino, estudante, Rua Capitão Severo, 18;170.Martha Lúcia Folly Fernandes, estudante,Rua Alberto Calvet, 189;171.Marveny Dair Ribeiro, bancário; 172.Mauro de Paula Andrade, comerciante;173.Michel Rosestolato Daruich Pereira Tannus, estudante, Rua Schuwartz Vieira, 24;174.Micheli Bizarro Barreto, estudante,Rua Dep. Luiz F. Linhares, 744;175.Mônica Vargas, estudante,Rua Armelinda Gaspar, 176.Natalia Faria Terra, estudante,Rua Dep. Luiz Fernando Linhares, s/n177.Natália Santana Leonardo, estudante, Rua João F. Braz, 460;178.Názia França Nascif, professora; 179.Nilceia Elias Garlopi, funcionária pública; 180.Nilma Geralda da Silva, estudante,Rua Jorge Calzolare, 02181.Nina Célia Santana Leonardo, estudante,Rua João Francisco Braz, 460182.Patrícia Codato do Carmo, estudante,Rua César Vieira, 476183.Patrícia Fabiana Rios Sanches, estudante,Rua Vereador Otto Luiz Thurler, 31184.Patrícia Morandi Campos, estudante,Rua Capitão Severo, 163185.Priscila Morandi Campos, estudante, Rua Capitão Severo, 163;186.Pryscila Riqueto Pereira, estudante, Rua Martiniano Alves Ribeiro, 231;187.Rafael Felix Gonçalves, estudante, Rua São Sebastião, 57;188.Ramana Ferreira Rodrigues, estudante, Rua César Vieira, 317;189.Ramon Diego Ramos Figueiredo, estudante, Rua Pref. Sebastião R. França, 229190.Raphael Pires de Oliveira, estudante, Rua Pedro Lopes de Oliveira, 343191.Raquel de Carvalho Passamilio, estudante,Rua Dantas Brandão, 61;192.Raquel Fernandes Bravo Duarte, comerciária; 193.Reginaldo Neves Fornazier, motorista; 194.Regis Arcenio Valentim, estudante,Rua Jorge Calzolare, 01195.Renan Felix Gonçalves, estudante, Rua Benzalino da Fonseca, 13;196.Renato Ferreira Florindo, contador; 197.Renilton José Rodrigues, comerciário; 198.Rita de Cássia Oliveira de Souza, estudante,Rua Gama e Abreu, 84199.Robert Mattos da Silva, estudante,Rua Capitão Severo, 32200.Roberta Coimbra Machado Pardal, estudante, Rua Cirilo Furtado, sn;201.Roberta Gaspar de Souza, estudante, Rua Frederico Pinto, 18;202.Rogério dos Reis Perassoli, estudante,Rua Alexandre Brhetel, 203.Rosalva de Souza Faria Carvalho, estudante, Rua Silvio Henrique da Cunha, 92;204.Rosimere de Oliveira Miranda, estudante,Rua Célio Valentim, 31;205.Rosimere de Souza Ferreira Bailly Guimarães, estudante,Rua Luis Cerbino da Conceição, 10206.Salvador Ribeiro Cardoso, funcionário público; 207.Sebastião Barreto Lima, professor; 208.Sebastião Carlos de Miranda, professor; 209.Sebastião Ferreira Reis, contador; 210.Semilda Araújo da Silva, estudante, Rua Capitão Severo, 305;211.Sintya Maria Miranda de Souza, estudante, Ruan Martiniano A. Ribeiro, sn;212.Sirlene Xavier Mendes Ferreira, estudante, Rua Martiniano A. Ribeiro, 212;213.Taicy Vieira Duarte, estudante, Rua Erotildes Martins de Almeida, 17;214.Tatiana Dias Pillo, estudante, Rua João da Silva Guimarães, 200;215.Tatiane Luiza da Silva, estudante, Rua Prof. Leila Daniel de Castro, 41;216.Tatiane Queiroz da Silva, estudante, Rua Vale do Sol, 90;217.Thais Folly Baptista, estudante,Rua Alberto Calvet, 185;218.Thais Jóia Coelho da Silva, estudante,Rua Poeta T. de Castro Filho, 66;219.Thauanny Guerson de Souza, estudante,Rua João Francisco Braz, 594220.Thiago Carvalho Pessamilo, estudante, Rua Dantas Brandão, 61;221.Thiago Rodrigues Lyra, estudante,Rua Gonçalves Vieira, 233222.Valtair Pereira Sodré, comerciário; 223.Vanessa de Cássia Baltazar Fernandes, estudante,Rua Jose Noe de Resende, 147224.Vanessa Naiara Monteiro, estudante,Rua João Chaves Sobrinho, 29;225.Vanessa Pereira Portugal, estudante,Rua Miguel Hetin, 61;226.Vanessa Teixeira Telles, estudante,Rua Cel. Eumano Peres Moreira, s/n227.Verusca de Fátima Silva Ribeiro, estudante,Rua Aristide Garcia Afonso, 69228.Victor dos Santos Barreto Lima, estudante,Rua Francisco Gomes Araújo, 35229.Victor Losque Volpato Sodré, estudante,Rua Rua Dep. Carlos P. Filho, 214;230.Vinicius Gonçalves Ferraz, estudante, Rua Dorcelina A. Rodrigues, sn;231.Vitor Ferrari Waltort de Barros, estudante,Rua Morro São João Batista, 376232.Viviane Alves Ferreira de Souza, estudante,Rua Silvio Henrique da Cunha,233.Viviane de Fátima dos Santos de Aquino, estudante, Rua Vale do Sol, 115;234.Warlen Jose de Moura Monteiro, estudante,Rua João Chaves Sobrinho, 292º DISTRITO-PURILÂNDIA: 235.Alexandre Antônio Figueiredo de Souza Almeida, estudante, Rua Tancredo Rosa Ladeira, sn - Purilândia;236.Antônio José da Silva, comerciante; 237.Bento Licinio Coimbra Ladeira, produtor rural; 238.Dorivaldo Rosestolato de Oliveira, produtor rural; 239.Douglas Alves Ferreira, estudante, Rua Tancredo Rosa Lacerda, sn;240.Elio José Dutra, agricultor; 241.Elvio de Souza Almeida, produtor rural; 242.Geraldo Rampázio, comerciário; 243.Guilherme da Silva Campos, comerciante; 244.Joanderson Rodrigues de Oliveira, funcionário público; 245.João Batista Balduci, comerciante; 246.Luiz Olivácio de Mello, funcionário público; 247.Manoel Evaristo Fernandes, lavrador; 248.Neideneia Maria Monteiro, professora; 249.Paulo Roberto da Silva, produtor rural. 250.Sebastião Vieira de Carvalho, comerciante; 3º DISTRITO-SANTA CLARA: 251. Alcemar Antônio Bendia, produtor rural. 252.Aleandra Menin, estudante, Av. Santa Clara, 13;253.Antônio Celio de Oliveira, comerciante; 254.Antônio Otto, professor; 255.Carlos Marcelo Menin, estudante, Rua Eufizino Pudó, sn, Santa Clara;256.Clara Aparecida Assad, professora; 257.Cleber Veloso Campos, funcionário público;258.Edésio Murucci, produtor rural; 259.Edmo Luquetti, funcionário público; 260.Geraldo Henrique De Oliveira, comerciário; 261.Geraldo Martins Pinto, comerciante; 262.Geraldo Pinheiro, produtor rural; 263.Humberto Louro Fernandes, estudante,Rua Eufizinio Geovane- Sat Clara264.Joabe de Sá Machado, estudante, Rua Jorino Paulo A. Muruci, 02;265.José Gaspar Ridolphi, comerciante; 266.José Geraldo Simone, estudante, Rua Humberto Fratejane, sn;267.Luiz Coimbra Ramos, comerciante; 268.Marcelo Jose Antonio R. Geraldeli, estudante, Santa Clara 269.Márcia Aparecida Peçanha, estudante,270.Maria da Conceição Jácomo Martins, professora; 271.Nilcéa Aparecida Jacome, estudante, Faz. Fortaleza - Sta. Clara272.Noberto Bonifácio Caraciola Ridolphi, produtor rural; 273.Rafaela Amiti Viana, estudante,Rua Leonardo G. Leal, Sat Clara274.Rosemere das Graças Baltazar, estudante275.Saloana Aparecida Bendia, estudante, Santa Clara 276.Sebastião Zanirati, professor; 277.Sérgio Luiz Murucci, produtor rural;278.Wendel Godinho Zanirate, estudante, Rua Santa Clara, 17;E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi passado o presente que será afixado no lugar público de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Porciúncula, Estado do Rio de Janeiro, aos oito dias do mês de novembro do ano de dois mil sete. Eu (a) Fernando Figueira de Souza, Resp. p/ Expediente, o datilografei e subscrevo. (a)MARCO ANTÔNIO NOVAES DE ABREU - Juiz de Direito \r\n\r\nExpediente do dia: 09/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.044.000608-1 - MICHEL RIBEIRO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ROZANGELA A. SOUZA (MG-049631)) X RENATO DE SALLES ARAUJO - Fica a patrona do autor intimada a se manifestar sobre parte final do r. despacho de fls. 38, a seguir transcrito: \"... Assim, aguarde-se por trinta dias a RL do Autor comparecer perante o Gabinete da Defensoria Pública para esclarecer se deseja ser assistida pela Defensoria, intimando-se a advogada constituída para regularizar sua representação, no prazo de trinta dias, sob pena de arquivamento.\" \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato \r\n\r\nProc. 2006.044.001024-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALEX LEAL SOARES (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950) CERTIFICO e dou fé que expedi guia para publicação no D. O. intimando a patrona do acusado da designação de audiência de inquirição de testemunhas nos autos da Carta Precatória nº 439.07.074373-7, Comarca de Muriaé/MG, para o dia 29/02/2008, às 16:00 horas. \r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo E Art.155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.044.000495-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X VALDEIR DE ARAUJO MACIEL DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). EURICO GERALDO PEIXOTO FIGUEIREDO (RJ-090809) CERTIFICO e dou fé que expedi guia para publicação no D. O. intimando o patrono do acusado Hugo da designação de audiência de inquirição de testemunhasnos autos da Carta Precatória nº 0692.07.004267-0, Comarca de Tombos/MG, para o dia 13/12/2007, às 15:00 horas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.044.000042-0 - ELSON RODRIGUES FONSECA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X MUNICÍPIO DE PORCIÚNCULA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607), Dr(a). DOUGLAS CALDEIRA PINTO (RJ-123267), Dr(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS (RJ-111995) Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para condenar o MUNICIPIO DE PORCIÚNCULA, a, inicialmente, fazer incluir na folha de pagamento do Autor o adicional de 20% (vinte por cento), a que tem direito, a título de adicional de insalubridade, a contar do mês em curso, calculado sobre o valor total de seus vencimentos e ainda a pagar ao mesmo Autor a diferença que será apurada através de simples operação aritmética, em fase de execução, tomando-se por base o índice e a forma de cálculo agora estabelecida, e o valor que foi pago pelo Município, respeitada a prescrição qüinqüenal, devendo o saldo ser corrigido na forma da lei e acrescido dos juros legais, a contar de cada recebimento mensal e da citação, respectivamente, até a data do efetivo pagamento, o que faço com base no artigo 70, da Lei Municipal nº 1.247/94, extinguindo o processo, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno o Município ao pagamento dos honorários advocatícios que fixo em 20% sobre o valor de uma anuidade da diferença do valor do adicional de insalubridade, a ser apurado. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nInventário, e Parilha de Bens Comuns \r\n\r\nProc. 2003.044.000564-0 (10.970/03) - BRENO COUTINHO BRAZ (Adv(s). Dr(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI (RJ-027619), Dr(a). SAMYR RODRIGUES CALDEIRA (RJ-124059)) X Inventariante: BRANCA TORRES BRAZ (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B), Dr(a). LIVIA MARIA CORTAT PEREIRA (RJ-083569), Dr(a). MARCOS CESAR SIMOR PANI (RJ-091367), Dr(a). ROSA DA COSTA CARDOSO DE MENEZES (RJ-120217) CERTIFICO e dou fé que expedi guia para publicação no D. O. intimando o patrono da Inventariante, da 2ª parte do r. despacho de fl. 430, a saber: \"... Sobre a manifestação do Autor (Breno Coutinho Braz) de fls. 393, diga a parte contrária em dez dias ...\" \r\n\r\nId: 367021"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marco Antonio Novaes de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernando Figueira de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 12/11/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nEMILIO CARLOS MOREIRA DE ABREU - RJ081505 \r\n\r\n2006.044.000682-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\nId: 367022"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Porciúncula\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marco Antônio Novaes de Abreu\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Cláudia Henriques Agostini Gouvêa\r\n\r\nExpediente do dia 05/11/2007\r\n\r\nProc. 2005.874.005654-3/01 - Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). X Marlene das Graças (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). Anote-se a execução dos honorários. Promova-se a penhora on-line. Após, intime-se a Executada. \r\n\r\nProc. 2006.874.000637-2/01 - CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). X Ieda de Souza Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). Julgo extinto estes embargos, uma vez que formulados antes de estar garantido o juízo e diante da repetição das mesmas teses através dos embargos posteriormente oferecidos pela CEDAE, na forma do artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Anote-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.874.000654-2/01 - CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). X Geneci da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). Fica o patrono do executado intimado de que nesta data recebeu esta Secretaria, resposta positiva de penhora on-line realizada em contas da parte Executada, no valor de R$ 468,30 (valor exeqüendo), e em caso de embargos deverão ser os mesmos oferecidos em até quinze dias a contar da publicação/circulação da presente (Aviso nº 36/2006). \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.874.001293-1 - Angela Vasconcelos Passos Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Ana Maria Lima. Fls. 42, defiro. \r\n\r\nProc. 2006.874.002188-9 - Sergio Antonio Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Antonio Carlos Silva e outro. Diga o Exequente, no prazo de cinco dias, indicando bens a penhora, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.874.002422-2 - Mercearia Teixeira e Lopes - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Liz de Souza M. Ferreira. Fls. 20, defiro. \r\n\r\nProc. 2007.874.000631-3 - FRANCISCO LOBO DA SILVA- ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno José Grilo - OAB RJ139571). X Roberto Claudio Santos Lage. Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de fls. 02/03, para condenar o Requerido ROBERTO CLAUDIO SANTOS LAGE a pagar ao Autor a importância de R$ 31,00 (trinta e um reais), devidamente corrigida, além dos juros legais, extinguindo-se em consequência este processo, com julgamento do mérito, na forma do inciso I, do artigo 269, do C.P.C. Deixo de condenar as partes em custas e honorários, de acordo com a regra prevista no artigo 55, da Lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.001017-1 - Elio Luiz da Matta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X BANCO ITAU S/A. Fls. 17, defiro. \r\n\r\nProc. 2007.874.001042-0 - Danilo Silva Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adrilneia Ferreira Moreira Novaes - OAB RJ120226). X Banco Itaú S/A (antigo Banerj). Diga o Reclamante, em 48horas, se insiste no pedido formulado em razão da não apresentação dos extratos bancários exigidos. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.874.004833-9 - José Edésio Basilio Martiniano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Diga o Reclamante no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.874.004867-4 - Firmino Leandro Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.874.005240-9 - Sebastião Carlos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Renata Amil de Oliveira - OAB RJ111631). Julgo extinta a presente execução, na forma do artigo 794 inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Expeça-se mandado de pagamento em favor do Exequente. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.874.005488-1 - Eny Moreira de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Certificado o trânsito em julgado da sentença prolatada nos Embargos e conferido o valor da liberação pleiteado pela Exeqüente, defiro o pedido formulado às 223, que deverá ser renumerada, com a expedição do mandado de levantamento em favor da Exeqüente. Após, anote-se e arquivem-se os autos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.874.005654-3 - Marlene das Graças (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Anote-se a execução dos honorários. Promova-se a penhora on line. Após, intime-se a executada. \r\n\r\nProc. 2005.874.005654-3 - Marlene das Graças (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fica o patrono do executado intimado de que nesta data recebeu esta Secretaria, resposta positiva de penhora on-line realizada em contas da parte Executada, no valor de R$ 2.485,15 (valor exeqüendo), e em caso de embargos deverão ser os mesmos oferecidos em até quinze dias a contar da publicação/circulação da presente (Aviso nº 36/2006). \r\n\r\nProc. 2006.874.000470-3 - Adir Folly Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmeluci Pereira Teixeira - OAB RJ096798). X Cac - Caixa de Assistência dos Funcionários da Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julieta Falcao Rodrigues de Almeida - OAB RJ091287). \"Intime-se a Reclamada para dar cumprimento aos termos do v. acórdão no prazo de quinze dias, ciente da incidência da multa de 10% (dez por cento) após o referido prazo e da possibilidade de penhora on-line.\" \r\n\r\nProc. 2006.874.001173-2 - Sebastiana Ferreira Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Boechat dos Santos - OAB RJ040691). X Companhia Excelsior de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). Diga a Exequente, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.874.001561-0 - Fernanda Rocha Beyruth (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Lucia Rocha Beyruth - OAB RJ050004). X Sergio Maia Imoveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Pereira dos Santos - OAB RJ125514). Diga a Exequente. \r\n\r\nProc. 2006.874.001796-5 - Elizabeth Pinheiro dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Sanches de Almeida - OAB RJ133862). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fica o I patrono da parte Ré devidamente intimado que , consta , nesta Secretaria, mandado de pagmento em seu favor a ser retirado no valor de R$ 324,32 \r\n\r\nProc. 2007.874.000239-3 - Felipe Ferreira Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samyr Rodrigues Caldeira - OAB RJ124059). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fls. 57 defiro. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.874.000999-5 - Jose Reis Aparecido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X BANCO DO BRASIL S/A. Diga o Reclamante, em 48horas, se insiste no pedido formulado em razão da não apresentação dos extratos bancários exigidos. \r\n\r\nProc. 2007.874.001001-8 - Jose Eli Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X BANCO ITAU S/A. Diga o Reclamante, em 48horas, se insiste no pedido formulado em razão da não apresentação dos extratos bancários exigidos. \r\n\r\nProc. 2007.874.001003-1 - Samuel Dutra França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilio Carlos Moreira de Abreu - OAB RJ081505). X BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB RJ139799). Comprove o Reclamado, em dez dias, a contratação, pelo Autor, dos dois seguros residenciais, salientando que sua responsabilidade é objetiva, na forma da Lei 8.078/90. Esclareça o Autor, diante dos argumentos apresentados pelo Banco, em sua contestação, quantas parcelas debitadas em sua conta corrente, para pagamento do seguro residencial, efetivamente ainda não foram estornadas, no prazo de cinco dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.001012-2 - Jorge Fagundes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X BANCO ITAU S/A. Diga o Reclamante, em 48horas, se insiste no pedido formulado em razão da não apresentação dos extratos bancários exigidos. \r\n\r\nProc. 2007.874.001018-3 - Maria Amelia Dias de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X BANCO ITAU S/A. Diga o Reclamante, em 48horas, se insiste no pedido formulado em razão da não apresentação dos extratos bancários exigidos. \r\n\r\nProc. 2007.874.001019-5 - Bruno Dias Monteiro de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X BANCO ITAU S/A. Diga o Reclamante, em 48horas, se insiste no pedido formulado em razão da não apresentação dos extratos bancários exigidos. \r\n\r\nProc. 2007.874.001020-1 - Maria Amelia Dias de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X BANCO ITAU S/A. Diga o Reclamante, em 48horas, se insiste no pedido formulado em razão da não apresentação dos extratos bancários exigidos. \r\n\r\nProc. 2007.874.001049-3 - Espólio de José Cysneiros da Costa Reis e Yvone de Almeida Costa Reis. Rep Leg(s): Marlene de Almeida Cysneiros Mansur, Lys de Almeida Cysneiros, Marilene de Almeida Cysneiros, José Cysneiros Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samyr Rodrigues Caldeira - OAB RJ124059). X BANCO DO BRASIL S/A. Diga o Reclamante, em 48horas, se insiste no pedido formulado em razão da não apresentação dos extratos bancários exigidos. \r\n\r\nProc. 2007.874.001502-8 - Eva Aparecida Salles Abreu de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Verifica-se em todas as notas jurisprudenciais colecionadas pela Reclamada em sua contestação, que a jurisprudência se mostra pacífica no sentido de admitir a interrupção do serviço de fornecimento de água por parte da CEDAE em relação ao consumidor inadimplente, desde que previamente notificado. Assim, esclareça a Reclamada, de forma comprovada, em 48horas, se notificou a Autora para a possibilidade de corte do serviço de fornecimento de água, em razão de seu inadimplemento, de forma comprovada. \r\n\r\nProc. 2007.874.001510-7 - Edirlene França Nascif (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo, no efeito suspensivo, o recurso inominado apresentado pela Reclamada. Ao Recorrido. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.001512-0 - Honório José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Geraldo Peixoto Figueiredo - OAB RJ090809). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo, no efeito suspensivo, o recurso inominado apresentado pela Reclamada. Ao Recorrido. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.001516-8 - Rogério José de Souza Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo, no efeito suspensivo, o recurso inominado apresentado pela Reclamada. Ao Recorrido. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.001733-5 - Laura Hermínia Caldeira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo, no efeito suspensivo, o recurso inominado apresentado pela Reclamada. Ao Recorrido. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.001734-7 - Maria da Aparecida Merigue Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo, no efeito suspensivo, o recurso inominado apresentado pela Reclamada. Ao Recorrido. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.001737-2 - Maria Jose Balducci Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo, no efeito suspensivo, o recurso inominado apresentado pela Reclamada. Ao Recorrido. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.001738-4 - Maria de Fatima Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo, no efeito suspensivo, o recurso inominado apresentado pela Reclamada. Ao Recorrido. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.001739-6 - Aparecida de Marque Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo, no efeito suspensivo, o recurso inominado apresentado pela Reclamada. Ao Recorrido. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.001740-2 - Marieta Hungaro da Aparecida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo, no efeito suspensivo, o recurso inominado apresentado pela Reclamada. Ao Recorrido. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.001742-6 - Maria José Aparecida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo, no efeito suspensivo, o recurso inominado apresentado pela Reclamada. Ao Recorrido. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.001743-8 - Ana Cruz Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo, no efeito suspensivo, o recurso inominado apresentado pela Reclamada. Ao Recorrido. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.001745-1 - Maria de Assis Tederixe Montovani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo, no efeito suspensivo, o recurso inominado apresentado pela Reclamada. Ao Recorrido. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.001747-5 - Eloiza Elena Morucci (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo, no efeito suspensivo, o recurso inominado apresentado pela Reclamada. Ao Recorrido. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.001750-5 - Nilton Loredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo, no efeito suspensivo, o recurso inominado apresentado pela Reclamada. Ao Recorrido. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.001763-3 - Marta Lúcia Godinho Blazzio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo, no efeito suspensivo, o recurso inominado apresentado pela Reclamada. Ao Recorrido. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.001764-5 - Rosani Losque Volpato Sodré (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo, no efeito suspensivo, o recurso inominado apresentado pela Reclamada. Ao Recorrido. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.001774-8 - Maria Jose Lopes Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo, no efeito suspensivo, o recurso inominado apresentado pela Reclamada. Ao Recorrido. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.001778-5 - Alcimar de Fonseca Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo, no efeito suspensivo, o recurso inominado apresentado pela Reclamada. Ao Recorrido. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.001789-0 - Ernane Daruich Tannus Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo, no efeito suspensivo, o recurso inominado apresentado pela Reclamada. Ao Recorrido. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.001799-2 - Dorival Correa Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo, no efeito suspensivo, o recurso inominado apresentado pela Reclamada. Ao Recorrido. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.001805-4 - Geraldo Conceição Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo, no efeito suspensivo, o recurso inominado apresentado pela Reclamada. Ao Recorrido. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.001813-3 - Ermelinda Maria Fernandes Jardim Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo, no efeito suspensivo, o recurso inominado apresentado pela Reclamada. Ao Recorrido. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.001816-9 - Maria Zelia Rigueto Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado pelo(a) Reclamante para condenar a TELEMAR NORTE LESTE S/A a deixar de cobrar como ligações interurbanas àquelas efetuadas para os Municípios de Natividade, Varre e Sai, Itaperuna e La \r\n\r\nProc. 2007.874.001816-9 - Maria Zelia Rigueto Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado pelo(a) Reclamante para condenar a TELEMAR NORTE LESTE S/A a deixar de cobrar como ligações interurbanas àquelas efetuadas para os Municípios de Natividade, Varre e Sai, Itaperuna e Laje do Muriaé, tendo como base de origem a linha telefônica instalada na residência do(a) Reclamante, em Porciúncula, sob pena de multa por cada fatura expedida, no valor de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), condenando ainda a Reclamada a devolver, em dobro, os valores indevidamente cobrados ao(à) Autor(a), com relação às ligações efetuadas para as referidas cidades, observando-se o prazo decadencial previsto no inciso II, do artigo 26 do CODECON. Por fim, condeno a Reclamada a indenizar ao(à) Autor(a) pelo constrangimento moral que lhe causou, representado pela cobrança, como interurbana, das ligações efetuadas para as cidades vizinhas de Natividade, Varre e Sai, Itaperuna e Laje do Muriaé, quando o correto seria cobrá-las como ligações locais, com a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 42, parágrafo único, da Lei 8.078/90, c/c os artigos 4º e 21 da Resolução nº 85/98, da ANATEL, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.001817-0 - Rubens Mendes Terra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado pelo(a) Reclamante para condenar a TELEMAR NORTE LESTE S/A a deixar de cobrar como ligações interurbanas àquelas efetuadas para os Municípios de Natividade, Varre e Sai, Itaperuna e La \r\n\r\nProc. 2007.874.001817-0 - Rubens Mendes Terra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado pelo(a) Reclamante para condenar a TELEMAR NORTE LESTE S/A a deixar de cobrar como ligações interurbanas àquelas efetuadas para os Municípios de Natividade, Varre e Sai, Itaperuna e Laje do Muriaé, tendo como base de origem a linha telefônica instalada na residência do(a) Reclamante, em Porciúncula, sob pena de multa por cada fatura expedida, no valor de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), condenando ainda a Reclamada a devolver, em dobro, os valores indevidamente cobrados ao(à) Autor(a), com relação às ligações efetuadas para as referidas cidades, observando-se o prazo decadencial previsto no inciso II, do artigo 26 do CODECON. Por fim, condeno a Reclamada a indenizar ao(à) Autor(a) pelo constrangimento moral que lhe causou, representado pela cobrança, como interurbana, das ligações efetuadas para as cidades vizinhas de Natividade, Varre e Sai, Itaperuna e Laje do Muriaé, quando o correto seria cobrá-las como ligações locais, com a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 42, parágrafo único, da Lei 8.078/90, c/c os artigos 4º e 21 da Resolução nº 85/98, da ANATEL, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.001819-4 - Ermelinda Maria Fernandes Jardim Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado pelo(a) Reclamante para condenar a TELEMAR NORTE LESTE S/A a deixar de cobrar como ligações interurbanas àquelas efetuadas para os Municípios de Natividade, Varre e Sai, Itaperuna e La \r\n\r\nProc. 2007.874.001819-4 - Ermelinda Maria Fernandes Jardim Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado pelo(a) Reclamante para condenar a TELEMAR NORTE LESTE S/A a deixar de cobrar como ligações interurbanas àquelas efetuadas para os Municípios de Natividade, Varre e Sai, Itaperuna e Laje do Muriaé, tendo como base de origem a linha telefônica instalada na residência do(a) Reclamante, em Porciúncula, sob pena de multa por cada fatura expedida, no valor de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), condenando ainda a Reclamada a devolver, em dobro, os valores indevidamente cobrados ao(à) Autor(a), com relação às ligações efetuadas para as referidas cidades, observando-se o prazo decadencial previsto no inciso II, do artigo 26 do CODECON. Por fim, condeno a Reclamada a indenizar ao(à) Autor(a) pelo constrangimento moral que lhe causou, representado pela cobrança, como interurbana, das ligações efetuadas para as cidades vizinhas de Natividade, Varre e Sai, Itaperuna e Laje do Muriaé, quando o correto seria cobrá-las como ligações locais, com a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 42, parágrafo único, da Lei 8.078/90, c/c os artigos 4º e 21 da Resolução nº 85/98, da ANATEL, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.001824-8 - Aparecida de Marque Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado pelo(a) Reclamante para condenar a TELEMAR NORTE LESTE S/A a deixar de cobrar como ligações interurbanas àquelas efetuadas para os Municípios de Natividade, Varre e Sai, Itaperuna e La \r\n\r\nProc. 2007.874.001824-8 - Aparecida de Marque Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado pelo(a) Reclamante para condenar a TELEMAR NORTE LESTE S/A a deixar de cobrar como ligações interurbanas àquelas efetuadas para os Municípios de Natividade, Varre e Sai, Itaperuna e Laje do Muriaé, tendo como base de origem a linha telefônica instalada na residência do(a) Reclamante, em Porciúncula, sob pena de multa por cada fatura expedida, no valor de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), condenando ainda a Reclamada a devolver, em dobro, os valores indevidamente cobrados ao(à) Autor(a), com relação às ligações efetuadas para as referidas cidades, observando-se o prazo decadencial previsto no inciso II, do artigo 26 do CODECON. Por fim, condeno a Reclamada a indenizar ao(à) Autor(a) pelo constrangimento moral que lhe causou, representado pela cobrança, como interurbana, das ligações efetuadas para as cidades vizinhas de Natividade, Varre e Sai, Itaperuna e Laje do Muriaé, quando o correto seria cobrá-las como ligações locais, com a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 42, parágrafo único, da Lei 8.078/90, c/c os artigos 4º e 21 da Resolução nº 85/98, da ANATEL, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.001825-0 - Jose Nagib Sacre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado pelo(a) Reclamante para condenar a TELEMAR NORTE LESTE S/A a deixar de cobrar como ligações interurbanas àquelas efetuadas para os Municípios de Natividade, Varre e Sai, Itaperuna e La \r\n\r\nProc. 2007.874.001825-0 - Jose Nagib Sacre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado pelo(a) Reclamante para condenar a TELEMAR NORTE LESTE S/A a deixar de cobrar como ligações interurbanas àquelas efetuadas para os Municípios de Natividade, Varre e Sai, Itaperuna e Laje do Muriaé, tendo como base de origem a linha telefônica instalada na residência do(a) Reclamante, em Porciúncula, sob pena de multa por cada fatura expedida, no valor de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), condenando ainda a Reclamada a devolver, em dobro, os valores indevidamente cobrados ao(à) Autor(a), com relação às ligações efetuadas para as referidas cidades, observando-se o prazo decadencial previsto no inciso II, do artigo 26 do CODECON. Por fim, condeno a Reclamada a indenizar ao(à) Autor(a) pelo constrangimento moral que lhe causou, representado pela cobrança, como interurbana, das ligações efetuadas para as cidades vizinhas de Natividade, Varre e Sai, Itaperuna e Laje do Muriaé, quando o correto seria cobrá-las como ligações locais, com a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 42, parágrafo único, da Lei 8.078/90, c/c os artigos 4º e 21 da Resolução nº 85/98, da ANATEL, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.002013-9 - Justina Regina Resende Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 11/12/2007 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.002029-2 - Eva Aparecida Salles Abreu de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \"D.R.A. Indefiro por ora o pedido de antecipação de tutela. Inclua-se o feito em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se.\" Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 11/12/2007 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.002033-4 - Rogéria Furtunata Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"D.R.A. Indefiro por ora o pedido de antecipação de tutela. Inclua-se o feito em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se.\" Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 11/12/2007 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.002035-8 - Amado de Deus Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"D.R.A. Indefiro por ora o pedido de antecipação de tutela. Inclua-se o feito em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se.\" Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 11/12/2007 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.002043-7 - Maria Lúcia de Souza Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"D.R.A. Indefiro por ora o pedido de antecipação de tutela. Inclua-se o feito em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se.\" Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 11/12/2007 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.002046-2 - Andréa Farreira Sodré (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"D.R.A. Indefiro por ora o pedido de antecipação de tutela. Inclua-se o feito em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se.\" Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 11/12/2007 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.002048-6 - Juarez Guedes Sant'Ana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"D.R.A. Indefiro por ora o pedido de antecipação de tutela. Inclua-se o feito em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se.\" Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 11/12/2007 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.002054-1 - Janaina Ferreira Estanislau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"D.R.A. Indefiro por ora o pedido de antecipação de tutela. Inclua-se o feito em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se.\" Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 11/12/2007 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.002062-0 - Ana Lúcia Moreira Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"D.R.A. Indefiro por ora o pedido de antecipação de tutela. Inclua-se o feito em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se.\" Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 11/12/2007 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.002063-2 - Francisco José Rodrigues Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"D.R.A. Indefiro por ora o pedido de antecipação de tutela. Inclua-se o feito em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se.\" Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 11/12/2007 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.874.002530-5 - Maxwel Ferreira Eisenlohr (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwel Ferreira Eisenlohr - OAB RJ073929). X Rodinei da Silva Braga. Diga o Exequente, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.874.000890-5 - Aristides Ferraz de Araujo Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X Eloy Gregorio do Nascimento. Diga o Exequente, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.874.001975-7 - Haydee de Souza Alvim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilermando Cavalcanti de Oliveira - OAB RJ035184). X BANCO DO BRASIL S/A. Presente os requisitos legais, defiro a AT, determinando que o Reclamado se abstenha de incluir o nome do Reclamante, no cadastro negativo. Inclua-se o feito em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.001975-7 - Haydee de Souza Alvim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilermando Cavalcanti de Oliveira - OAB RJ035184). X BANCO DO BRASIL S/A. Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 27/11/2007 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nExpediente do dia 06/11/2007\r\n\r\nProc. 2005.874.004830-3/01 - Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). X Edina Bizarro da Mata (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). Desentranhe-se a petição de fls. 23, juntando-a nos autos principais. No presente feito traga a patrona da Reclamante novo cálculo com relação apenas aos honorários sucubenciais. \r\n\r\nProc. 2005.874.005072-3/01 - Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). X Edson Luiz Porto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). Desentranhe-se as peças de fls. 26/28, juntando-as nos autos principais e retornando em seguida. Nos presentes autos, traga, querendo, a patrona do Exequente, a sua execução de honorários. \r\n\r\nProc. 2005.874.005115-6/02 - Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). X Antonio Claudio Pralon Domingos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vannessa Souza Simoes Vieira - OAB RJ127143). Face ao exposto, rejeito os presentes embargos, uma vez que questionou exclusivamente a inclusão da multa prevista no artigo 475-J, do CPC, sendo esta devida, conforme acima narrado, extinguindo o processo nos termos do artigo 741, inciso V, da Lei P \r\n\r\nProc. 2006.874.000311-5/01 - CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). X Izabel França Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). Face ao exposto, REJEITO os presentes embargos, na parte referente ao apontado excesso de execução, afirmando a correção da incidência da multa prevista no artigo 475-J, do CPC, convertendo a obrigação de fazer em perdas e danos, pelas razões acima f \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.874.000265-2 - R R Perassoli Comércio de Roupas Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Maria de Lourdes dos Santos Monteiro. Fls. 46, defiro. \r\n\r\nProc. 2006.874.000265-2 - R R Perassoli Comércio de Roupas Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Maria de Lourdes dos Santos Monteiro. Certifico e dou fé que o resultado da penhora on-line é parcial, conforme se vê às fls. 49/50 (R$ 1,18).\r\n\r\nO referido é verdade.\r\n\r\nEm 06/11/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.874.003397-0 - Rogerio dos Reis Perassoli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Ma galhães Pinto - OAB RJ123575, Diego Americo de Moraes - OAB RJ133778, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Flsd. 171/172, defiro. \r\n\r\nProc. 2005.874.003604-0 - José Daruich Monteiro Tannus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adrilneia Ferreira Moreira Novaes - OAB RJ120226). X Companhia Estadual de Águas e Esgotos - Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Fica o patrono do executado intimado de que nesta data recebeu esta Secretaria, resposta positiva de penhora on-line realizada em contas da parte Executada, no valor de R$ 7.501,91 (valor exeqüendo), e em caso de embargos deverão ser os mesmos oferecidos em até quinze dias a contar da publicação/circulação da presente (Aviso nº 36/2006).\r\n\r\nProc. 2005.874.004865-0 - Marilene Vargas Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Anote-se a execução a segunda execução. Proceda a penhora on line. Após, intime-se a Executada para embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.874.004865-0 - Marilene Vargas Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fica o patrono do executado intimado de que nesta data recebeu esta Secretaria, resposta positiva de penhora on-line realizada em contas da parte Executada, no valor de R$ 2.200,00 (valor exeqüendo), e em caso de embargos deverão ser os mesmos oferecidos em até quinze dias a contar da publicação/circulação da presente (Aviso nº 36/2006). \r\n\r\nProc. 2005.874.004893-5 - Juliana Garone Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Expeça-se mandado de pagamento em favor da Reclamante. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.874.005069-3 - Vera Lucia Paiva Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"Cumpra-se o acórdão. Anote-se e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.874.000311-5 - Izabel França Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Anote-se a execução. Proceda a penhora on line. Após, intime-se a Executada. \r\n\r\nProc. 2006.874.000311-5 - Izabel França Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Fica o patrono do executado intimado de que nesta data recebeu esta Secretaria, resposta positiva de penhora on-line realizada em contas da parte Executada, no valor de R$ 13.695,00 (valor exeqüendo), e em caso de embargos deverão ser os mesmos oferecidos em até quinze dias a contar da publicação/circulação da presente (Aviso nº 36/2006). \r\n\r\nProc. 2006.874.000700-5 - Nascimento Rodolfo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Julgo extinta a presente execução, na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se a penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.874.001810-6 - Andressa Fratejane Borchio Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"Cumpra-se o v. acórdão. Anote-se e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.000085-2 - Lecy da Silva Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Ribeiro da Silva - OAB RJ042116). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \"Cumpra-se o v. acórdão. Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.000145-5 - Cacique Silva Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Anote-se a execução. Proceda a penhora on line. Após, intime-se a executada. \r\n\r\nProc. 2007.874.000145-5 - Cacique Silva Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fica o patrono do executado intimado de que nesta data recebeu esta Secretaria, resposta positiva de penhora on-line realizada em contas da parte Executada, no valor de R$ 380,00 (valor exeqüendo), e em caso de embargos deverão ser os mesmos oferecidos em até quinze dias a contar da publicação/circulação da presente (Aviso nº 36/2006). \r\n\r\nProc. 2007.874.000192-3 - Laura Hermina Caldeira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Ramundo - OAB RJ127509, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Certifico e dou fé que, nesta data, atendendo a pedido verbal da parte ré, expedi a competente Guia de Depósito à Ordem da Justiça do Estado do Rio de Janeiro nº 5330960 no valor total de R$ 1.650,00 entregando-a àquela, para posterior depósito, com as advertências cabíveis quanto ao prazo de devolução em Cartório. \r\n\r\nProc. 2007.874.000214-9 - Aparecida de Fátima Farias de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \"Diante da comprovação do recolhimento da guia de depósito judicial, às fls. 116/121. em cumprimento ao v.acórdão de fls. 115, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.000239-3 - Felipe Ferreira Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samyr Rodrigues Caldeira - OAB RJ124059). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fica o I patrono da parte Ré devidamente intimado que encontra-se , nesta Secretaria, Mandado de pagamento no valor de R$ 3.359,56 em seu favor para ser retirado \r\n\r\nProc. 2007.874.000250-2 - Maria Inês Mulinari Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\n\"Diante da comprovação do recolhimento da guia de depósito judicial, às fls. 132/137. em cumprimento ao v.acórdão de fls.131, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se.\"\r\n\r\nProc. 2007.874.000339-7 - Paulo Fernando de Oliveira Miguel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Intime-se a Reclamada para dar cumprimento aos termos do v.acórdão no prazo de quinze dias, ciente da incidência da multa de 10% (dez por cento) após o referido prazo e da possibilidade de penhora on line\". \r\n\r\nProc. 2007.874.000349-0 - Maria Candida de Souza Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Intime-se a Reclamada para dar cumprimento aos termos do v.acórdão no prazo de quinze dias, ciente da incidência da multa de 10% (dez por cento) após o referido prazo e da possibilidade de penhora on line\". \r\n\r\nProc. 2007.874.000351-8 - Maria Natalina Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Intime-se a Reclamada para dar cumprimento aos termos do v.acórdão no prazo de quinze dias, ciente da incidência da multa de 10% (dez por cento) após o referido prazo e da possibilidade de penhora on line\". \r\n\r\nProc. 2007.874.000655-6 - Marcio Antonio Resende de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samir Oliveira Sacre - OAB RJ128844). X Auto Viação 1001 LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maximino Goncalves Fontes Neto - OAB RJ017783, Marcus Eduardo Magalhães Fontes - OAB RJ096659). Oficie-se à administração do terminal rodoviário de Itaperuna para que no prazo de 48 horas, informe qual a Empresa que explora a linha intermunicipal (Itaperuna-Porciúncula), e os respectivos horários de saida de Itaperuna com destino a Porciúncula, e ainda se no dia 08 de março de 2007, a referida Empresa tinha horário para realizar o referido serviço a partir das 21:30horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.001820-0 - Aldacy de Paula Andrade Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado pelo(a) Reclamante para condenar a TELEMAR NORTE LESTE S/A a deixar de cobrar como ligações interurbanas àquelas efetuadas para os Municípios de Natividade, Varre e Sai, Itaperuna e La \r\n\r\nProc. 2007.874.001820-0 - Aldacy de Paula Andrade Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado pelo(a) Reclamante para condenar a TELEMAR NORTE LESTE S/A a deixar de cobrar como ligações interurbanas àquelas efetuadas para os Municípios de Natividade, Varre e Sai, Itaperuna e Laje do Muriaé, tendo como base de origem a linha telefônica instalada na residência do(a) Reclamante, em Porciúncula, sob pena de multa por cada fatura expedida, no valor de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), condenando ainda a Reclamada a devolver, em dobro, os valores indevidamente cobrados ao(à) Autor(a), com relação às ligações efetuadas para as referidas cidades, observando-se o prazo decadencial previsto no inciso II, do artigo 26 do CODECON. Por fim, condeno a Reclamada a indenizar ao(à) Autor(a) pelo constrangimento moral que lhe causou, representado pela cobrança, como interurbana, das ligações efetuadas para as cidades vizinhas de Natividade, Varre e Sai, Itaperuna e Laje do Muriaé, quando o correto seria cobrá-las como ligações locais, com a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 42, parágrafo único, da Lei 8.078/90, c/c os artigos 4º e 21 da Resolução nº 85/98, da ANATEL, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos au tos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.001821-2 - Iucif Nagem Dair (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado pelo(a) Reclamante para condenar a TELEMAR NORTE LESTE S/A a deixar de cobrar como ligações interurbanas àquelas efetuadas para os Municípios de Natividade, Varre e Sai, Itaperuna e La \r\n\r\nProc. 2007.874.001821-2 - Iucif Nagem Dair (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado pelo(a) Reclamante para condenar a TELEMAR NORTE LESTE S/A a deixar de cobrar como ligações interurbanas àquelas efetuadas para os Municípios de Natividade, Varre e Sai, Itaperuna e Laje do Muriaé, tendo como base de origem a linha telefônica instalada na residência do(a) Reclamante, em Porciúncula, sob pena de multa por cada fatura expedida, no valor de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), condenando ainda a Reclamada a devolver, em dobro, os valores indevidamente cobrados ao(à) Autor(a), com relação às ligações efetuadas para as referidas cidades, observando-se o prazo decadencial previsto no inciso II, do artigo 26 do CODECON. Por fim, condeno a Reclamada a indenizar ao(à) Autor(a) pelo constrangimento moral que lhe causou, representado pela cobrança, como interurbana, das ligações efetuadas para as cidades vizinhas de Natividade, Varre e Sai, Itaperuna e Laje do Muriaé, quando o correto seria cobrá-las como ligações locais, com a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 42, parágrafo único, da Lei 8.078/90, c/c os artigos 4º e 21 da Resolução nº 85/98, da ANATEL, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.001822-4 - Dilma Vieira Folly Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado pelo(a) Reclamante para condenar a TELEMAR NORTE LESTE S/A a deixar de cobrar como ligações interurbanas àquelas efetuadas para os Municípios de Natividade, Varre e Sai, Itaperuna e La \r\n\r\nProc. 2007.874.001822-4 - Dilma Vieira Folly Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado pelo(a) Reclamante para condenar a TELEMAR NORTE LESTE S/A a deixar de cobrar como ligações interurbanas àquelas efetuadas para os Municípios de Natividade, Varre e Sai, Itaperuna e Laje do Muriaé, tendo como base de origem a linha telefônica instalada na residência do(a) Reclamante, em Porciúncula, sob pena de multa por cada fatura expedida, no valor de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), condenando ainda a Reclamada a devolver, em dobro, os valores indevidamente cobrados ao(à) Autor(a), com relação às ligações efetuadas para as referidas cidades, observando-se o prazo decadencial previsto no inciso II, do artigo 26 do CODECON. Por fim, condeno a Reclamada a indenizar ao(à) Autor(a) pelo constrangimento moral que lhe causou, representado pela cobrança, como interurbana, das ligações efetuadas para as cidades vizinhas de Natividade, Varre e Sai, Itaperuna e Laje do Muriaé, quando o correto seria cobrá-las como ligações locais, com a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 42, parágrafo único, da Lei 8.078/90, c/c os artigos 4º e 21 da Resolução nº 85/98, da ANATEL, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.001823-6 - Jose Nagib Sacre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado pelo(a) Reclamante para condenar a TELEMAR NORTE LESTE S/A a deixar de cobrar como ligações interurbanas àquelas efetuadas para os Municípios de Natividade, Varre e Sai, Itaperuna e La \r\n\r\nProc. 2007.874.001823-6 - Jose Nagib Sacre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado pelo(a) Reclamante para condenar a TELEMAR NORTE LESTE S/A a deixar de cobrar como ligações interurbanas àquelas efetuadas para os Municípios de Natividade, Varre e Sai, Itaperuna e Laje do Muriaé, tendo como base de origem a linha telefônica instalada na residência do(a) Reclamante, em Porciúncula, sob pena de multa por cada fatura expedida, no valor de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), condenando ainda a Reclamada a devolver, em dobro, os valores indevidamente cobrados ao(à) Autor(a), com relação às ligações efetuadas para as referidas cidades, observando-se o prazo decadencial previsto no inciso II, do artigo 26 do CODECON. Por fim, condeno a Reclamada a indenizar ao(à) Autor(a) pelo constrangimento moral que lhe causou, representado pela cobrança, como interurbana, das ligações efetuadas para as cidades vizinhas de Natividade, Varre e Sai, Itaperuna e Laje do Muriaé, quando o correto seria cobrá-las como ligações locais, com a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 42, parágrafo único, da Lei 8.078/90, c/c os artigos 4º e 21 da Resolução nº 85/98, da ANATEL, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.002023-1 - Edimea Santiago Vieira Kroes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Geraldo Peixoto Figueiredo - OAB RJ090809). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \"Indefiro por ora o pedido de antecipação de tutela. Inclua-se o feito em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se.\" Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 11/12/2007 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.002024-3 - Sebastião Veríssimo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \"Indefiro por ora o pedido de antecipação de tutela. Inclua-se o feito em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se.\" Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 11/12/2007 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.002025-5 - Luiz Pina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \"Indefiro por ora o pedido de antecipação de tutela. Inclua-se o feito em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se.\" Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 11/12/2007 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.002026-7 - Natalina Prevato de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \"Indefiro por ora o pedido de antecipação de tutela. Inclua-se o feito em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se.\" Fica o I patrono da parte autora in timado de que foi designado o dia 11/12/2007 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.002027-9 - Roberto Braga Leonardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \"Indefiro por ora o pedido de antecipação de tutela. Inclua-se o feito em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se.\" Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 11/12/2007 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.002032-2 - Rogéria Furtunata Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"Indefiro por ora o pedido de antecipação de tutela. Inclua-se o feito em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se.\" Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 11/12/2007 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.002034-6 - Amado de Deus Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"Indefiro por ora o pedido de antecipação de tutela. Inclua-se o feito em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se.\" Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 11/12/2007 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.002036-0 - Carlos Estadeu dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"Indefiro por ora o pedido de antecipação de tutela. Inclua-se o feito em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se.\" Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 11/12/2007 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.002037-1 - Rosângela Moura Assad Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"Indefiro por ora o pedido de antecipação de tutela. Inclua-se o feito em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se.\" Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 11/12/2007 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.002038-3 - Adelice Alves Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"Indefiro por ora o pedido de antecipação de tutela. Inclua-se o feito em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se.\" Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 11/12/2007 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.002039-5 - João Correia Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"Indefiro por ora o pedido de antecipação de tutela. Inclua-se o feito em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se.\" Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 11/12/2007 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.002040-1 - Aline do Nascimento Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"Indefiro por ora o pedido de antecipação de tutela. Inclua-se o feito em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se.\" Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 11/12/2007 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.002041-3 - Célio Gonçalves de Oliveira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"Indefiro por ora o pedido de antecipação de tutela. Inclua-se o feito em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se.\" Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 11/12/2007 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.002042-5 - Gecilda Rosa Silva Rigueto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"Indefiro por ora o pedido de antecipação de tutela. Inclua-se o feito em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se.\" Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 11/12/2007 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.002045-0 - Andréa Ferreira Sodré (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"Indefiro por ora o pedido de antecipação de tutela. Inclua-se o feito em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se.\" Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 11/12/2007 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.002047-4 - Angelina Célia Barbosa de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"Indefiro por ora o pedido de antecipação de tutela. Inclua-se o feito em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se.\" Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 11/12/2007 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.002049-8 - Juarez Guedes Sant'Ana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"Indefiro por ora o pedido de antecipação de tutela. Inclua-se o feito em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se.\" Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 11/12/2007 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.002050-4 - José Eli Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"Indefiro por ora o pedido de antecipação de tutela. Inclua-se o feito em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se.\" Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 11/12/2007 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.002051-6 - Marcelle Cardoso da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"Indefiro por ora o pedido de antecipação de tutela. Inclua-se o feito em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se.\" Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 11/12/2007 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.002052-8 - Vivaldo Carlos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"Indefiro por ora o pedido de antecipação de tutela. Inclua-se o feito em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se.\" Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 11/12/2007 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.002053-0 - Silvane José de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"Indefiro por ora o pedido de antecipação de tutela. Inclua-se o feito em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se.\" Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 11/12/2007 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.002055-3 - Jorge Helias Areal Folly (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"Indefiro por ora o pedido de antecipação de tutela. Inclua-se o feito em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se.\" Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 11/12/2007 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.002056-5 - Osni Mattos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"Indefiro por ora o pedido de antecipação de tutela. Inclua-se o feito em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se.\" Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 11/12/2007 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.002057-7 - Plínio Antonio Barreto Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Geraldo Peixoto Figueiredo - OAB RJ090809). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"Indefiro por ora o pedido de antecipação de tutela. Inclua-se o feito em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se.\" Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 11/12/2007 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.002058-9 - Gleyzer Lannes Fornazier de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Geraldo Peixoto Figueiredo - OAB RJ090809). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"Indefiro por ora o pedido de antecipação de tutela. Inclua-se o feito em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se.\" Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 11/12/2007 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.002059-0 - Osman de Lacerda Thurler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Geraldo Peixoto Figueiredo - OAB RJ090809). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"Indefiro por ora o pedido de antecipação de tutela. Inclua-se o feito em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se.\" Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 11/12/2007 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.002060-7 - Rosemery da Cruz Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"Indefiro por ora o pedido de antecipação de tutela. Inclua-se o feito em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se.\" Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 11/12/2007 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.002061-9 - Gisele Vieira Monteiro Rubim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"Indefiro por ora o pedido de antecipação de tutela. Inclua-se o feito em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se.\" Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 11/12/2007 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.874.000081-5 - Aline Sanches Rodrigues Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando dos Santos Volpato - OAB RJ129607). X Leader S/A Administradora de Cartões de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Campello Torres Neto - OAB RJ122539). \"Intime-se a Reclamada para dar cumprimento aos termos do v.acórdão no prazo de quinze dias, ciente da incidência da multa de 10% (dez por cento) após o referido prazo e da possibilidade de penhora on line\". \r\n\r\nProc. 2007.874.000298-8 - Sidneia de Fatima Cristofore (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Intime-se a Reclamada para dar cumprimento aos termos do v.acórdão no prazo de quinze dias, ciente da incidência da multa de 10% (dez por cento) após o referido prazo e da possibilidade de penhora on line\". \r\n\r\nProc. 2007.874.000350-6 - Elizabeth Rosa Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado de pagamento em favor do Reclamante. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.874.000354-3 - Maria Luiza Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Intime-se a Reclamada para dar cumprimento aos termos do v.acórdão no prazo de quinze dias, ciente da incidência da multa de 10% (dez por cento) após o referido prazo e da possibilidade de penhora on line\". \r\n\r\nProc. 2007.874.000966-1 - Adiciana da Matta Gaspar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nuno Silveira Ferreira - OAB MG088998, Bruno Mejdalani - OAB RJ126122). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento em favor da Reclamante.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExpediente do dia 07/11/2007\r\n\r\nProc. 2005.874.005654-3/01 - Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). X Marlene das Graças (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). Fica o patrono do executado/embargante intimado de que nesta data recebeu esta Secretaria, resposta positiva de penhora on-line realizada em contas da parte Executada, no valor de R$ 1.173,16 (valor exeqüendo), e em caso de embargos deverão ser os mesmos oferecidos em até quinze dias a contar da publicação/circulação da presente (Aviso nº 36/2006). \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.874.000696-7 - Luzia Pimentel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Julgo extinta a presente execução na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Expeça-se mandado de pagamento em favor da Reclamante. Leventa-se o restante da penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nExpediente do dia 08/11/2007\r\n\r\nProc. 2005.874.004456-5/01 - Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). X Maria Luiza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). Anote-se e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.874.004456-5 - Maria Luiza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Julgo extinta a presente execução em razão do depósito efetuado através do sistema on line e diante do silêncio da Executada, conforme certificado nos autos, nos termos do artigo 794, inciso I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento em favor do Exequente. A seguir, anote-se e arquive-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.874.000696-7 - Luzia Pimentel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Fica o I patrono da parte Ré devidamente intimado que , encontra-se , nesta Secretaria, mandado de pagamento no valor de R$ 6.077,00 em seu favor a ser retirado. \r\n\r\nProc. 2007.874.000675-1 - Marcia Natalina Ramos Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Face ao exposto, conheço os presentes embargos, uma vez formulado no prazo e forma legal, dando-lhes provimento para proferir nova sentença, nos seguintes termos. Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para conde \r\n\r\nProc. 2007.874.000675-1 - Marcia Natalina Ramos Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Face ao exposto, conheço os presentes embargos, uma vez formulado no prazo e forma legal, dando-lhes provimento para proferir nova sentença, nos seguintes termos. Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar a Autora, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pela interrupção do fornecimento de energia elétrica na data apontada na inicial, causando a queima do aparelho telefônico da Reclamante, com a quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) e ainda a pagar o valor do dano material, no total de R$ 160,00 (cento e sessenta reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.001503-0 - Neide Aparecida Negreiros Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Diante do recolhimento a maior em diversos campos da GRERJ, recebo o recurso inominado apresentado pela Reclamada. Ao(a) Recorrido(a) Após, tudo certo, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.001504-1 - Neide Aparecida Negreiros Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Diante do recolhimento a maior em diversos campos da GRERJ, recebo o recurso inominado apresentado pela Reclamada. Ao(a) Recorrido(a) Após, tudo certo, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.001505-3 - Neide Aparecida Negreiros Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Diante do recolhimento a maior em diversos campos da GRERJ, recebo o recurso inominado apresentado pela Reclamada. Ao(a) Recorrido(a) Após, tudo certo, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.001506-5 - Neide Aparecida Negreiros Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Diante do recolhimento a maior em diversos campos da GRERJ, recebo o recurso inominado apresentado pela Reclamada. Ao(a) Recorrido(a) Após, tudo certo, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.001513-2 - Rosangela Moraes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samir Oliveira Sacre - OAB RJ128844). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo, no efeito suspensivo, o recurso inominado apresentado pela Reclamada. Ao(a) Recorrido(a) Após, tudo certo, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.001514-4 - Maria das Graças Rezende Pavão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samir Oliveira Sacre - OAB RJ128844). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo, no efeito suspensivo, o recurso inominado apresentado pela Reclamada. Ao(a) Recorrido(a) Após, tudo certo, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.001515-6 - Edna dos Santos Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo, no efeito suspensivo, o recurso inominado apresentado pela Reclamada. Ao(a) Recorrido(a) Após, tudo certo, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.001517-0 - Rogério dos Santos Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo, no efeito suspensivo, o recurso inominado apresentado pela Reclamada. Ao(a) Recorrido(a) Após, tudo certo, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.001519-3 - Rogério José de Souza Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Rocha - OAB RJ125463). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Diante do recolhimento a maior em diversos campos da GRERJ, recebo o recurso inominado apresentado pela Reclamada. Ao(a) Recorrido(a) Após, tudo certo, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.001520-0 - Eliete Conceição Betta de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Rocha - OAB RJ125463). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Diante do recolhimento a maior em diversos campos da GRERJ, recebo o recurso inominado apresentado pela Reclamada. Ao(a) Recorrido(a) Após, tudo certo, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.001522-3 - Angela Aparecida Mendonça Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Rocha - OAB RJ125463). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Diante do recolhimento a maior em diversos campos da GRERJ, recebo o recurso inominado apresentado pela Reclamada. Ao(a) Recorrido(a) Após, tudo certo, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.001523-5 - Sumara Cardoso de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Rocha - OAB RJ125463). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Diante do recolhimento a maior em diversos campos da GRERJ, recebo o recurso inominado apresentado pela Reclamada. Ao(a) Recorrido(a) Após, tudo certo, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.001524-7 - Eliene Ferreira Januário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Rocha - OAB RJ125463). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Diante do recolhimento a maior em diversos campos da GRERJ, recebo o recurso inominado apresentado pela Reclamada. Ao(a) Recorrido(a) Após, tudo certo, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.001529-6 - Dalva Alves Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Diante do recolhimento a maior em diversos campos da GRERJ, recebo o recurso inominado apresentado pela Reclamada. Ao(a) Recorrido(a) Após, tudo certo, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.001530-2 - Dalva Alves Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Diante do recolhimento a maior em diversos campos da GRERJ, recebo o recurso inominado apresentado pela Reclamada. Ao(a) Recorrido(a) Após, tudo certo, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.001531-4 - Dalva Alves Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Diante do recolhimento a maior em diversos campos da GRERJ, recebo o recurso inominado apresentado pela Reclamada. Ao(a) Recorrido(a) Após, tudo certo, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.001533-8 - Rosimélia Alves Porto Geraldo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Diante do recolhimento a maior em diversos campos da GRERJ, recebo o recurso inominado apresentado pela Reclamada. Ao(a) Recorrido(a) Após, tudo certo, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.001534-0 - Rosimélia Alves Porto Geraldo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Diante do recolhimento a maior em diversos campos da GRERJ, recebo o recurso inominado apresentado pela Reclamada. Ao(a) Recorrido(a) Após, tudo certo, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.001552-1 - Lauricélia Peçanha Rocha Fornazier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Rocha - OAB RJ125463). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Diante do recolhimento a maior em diversos campos da GRERJ, recebo o recurso inominado apresentado pela Reclamada. Ao(a) Recorrido(a) Após, tudo certo, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.001553-3 - Gláucia Sarmento da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Rocha - OAB RJ125463). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Diante do recolhimento a maior em diversos campos da GRERJ, recebo o recurso inominado apresentado pela Reclamada. Ao(a) Recorrido(a) Após, tudo certo, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.001554-5 - Elizabeth Cristina Caldeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Rocha - OAB RJ125463). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Diante do recolhimento a maior em diversos campos da GRERJ, recebo o recurso inominado apresentado pela Reclamada. Ao(a) Recorrido(a) Após, tudo certo, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.001555-7 - Marinalva Aparecida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Diante do recolhimento a maior em diversos campos da GRERJ, recebo o recurso inominado apresentado pela Reclamada. Ao(a) Recorrido(a) Após, tudo certo, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.001558-2 - Patricia da Conceição Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Rocha - OAB RJ125463). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Diante do recolhimento a maior em diversos campos da GRERJ, recebo o recurso inominado apresentado pela Reclamada. Ao(a) Recorrido(a) Após, tudo certo, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.001559-4 - Sebastião Ferreira Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Rocha - OAB RJ125463). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Diante do recolhimento a maior em diversos campos da GRERJ, recebo o recurso inominado apresentado pela Reclamada. Ao(a) Recorrido(a) Após, tudo certo, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.001560-0 - Dorcelina da Silva Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Rocha - OAB RJ125463). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Diante do recolhimento a maior em diversos campos da GRERJ, recebo o recurso inominado apresentado pela Reclamada. Ao(a) Recorrido(a) Após, tudo certo, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.001561-2 - Rita do Nascimento Vieira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Diante do recolhimento a maior em diversos campos da GRERJ, recebo o recurso inominado apresentado pela Reclamada. Ao(a) Recorrido(a) Após, tudo certo, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.001563-6 - Rita do Nascimento Vieira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Diante do recolhimento a maior em diversos campos da GRERJ, recebo o recurso inominado apresentado pela Reclamada. Ao(a) Recorrido(a) Após, tudo certo, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.001564-8 - Jorge Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Diante do recolhimento a maior em diversos campos da GRERJ, recebo o recurso inominado apresentado pela Reclamada. Ao(a) Recorrido(a) Após, tudo certo, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.001568-5 - Cerbino José Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Diante do recolhimento a maior em diversos campos da GRERJ, recebo o recurso inominado apresentado pela Reclamada. Ao(a) Recorrido(a) Após, tudo certo, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.001569-7 - Cerbino José Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Diante do recolhimento a maior em diversos campos da GRERJ, recebo o recurso inominado apresentado pela Reclamada. Ao(a) Recorrido(a) Após, tudo certo, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.001570-3 - Cerbino José Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Diante do recolhimento a maior em diversos campos da GRERJ, recebo o recurso inominado apresentado pela Reclamada. Ao(a) Recorrido(a) Após, tudo certo, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.001574-0 - Terezinha de Jesus Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Diante do recolhimento a maior em diversos campos da GRERJ, recebo o recurso inominado apresentado pela Reclamada. Ao(a) Recorrido(a) Após, tudo certo, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.001575-2 - Mariangela de Oliveira Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Diante do recolhimento a maior em diversos campos da GRERJ, recebo o recurso inominado apresentado pela Reclamada. Ao(a) Recorrido(a) Após, tudo certo, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.001593-4 - Luciano Rodrigues da Silva. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Diante do recolhimento a maior em diversos campos da GRERJ, recebo o recurso inominado apresentado pela Reclamada. Ao(a) Recorrido(a) Após, tudo certo, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.001594-6 - Luciano Rodrigues da Silva. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Diante do recolhimento a maior em diversos campos da GRERJ, recebo o recurso inominado apresentado pela Reclamada. Ao(a) Recorrido(a) Após, tudo certo, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.001595-8 - Soraia Souza Lima Valentim Faria. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Diante do recolhimento a maior em diversos campos da GRERJ, recebo o recurso inominado apresentado pela Reclamada. Ao(a) Recorrido(a) Após, tudo certo, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.001596-0 - Soraia Souza Lima Valentim Faria. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Diante do recolhimento a maior em diversos campos da GRERJ, recebo o recurso inominado apresentado pela Reclamada. Ao(a) Recorrido(a) Após, tudo certo, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.001597-1 - Soraia Souza Lima Valentim Faria. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Diante do recolhimento a maior em diversos campos da GRERJ, recebo o recurso inominado apresentado pela Reclamada. Ao(a) Recorrido(a) Após, tudo certo, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.001599-5 - Marco Antonio Ferrari Prevatto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Rocha - OAB RJ125463). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Diante do recolhimento a maior em diversos campos da GRERJ, recebo o recurso inominado apresentado pela Reclamada. Ao(a) Recorrido(a) Após, tudo certo, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.001600-8 - Geovany Siqueira de Arantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Rocha - OAB RJ125463). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Diante do recolhimento a maior em diversos campos da GRERJ, recebo o recurso inominado apresentado pela Reclamada. Ao(a) Recorrido(a) Após, tudo certo, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.001601-0 - Rosimere das Conceição Prevatto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Rocha - OAB RJ125463). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Diante do recolhimento a maior em diversos campos da GRERJ, recebo o recurso inominado apresentado pela Reclamada. Ao(a) Recorrido(a) Após, tudo certo, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.001602-1 - Maria Elisa Ferrari Prevatto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Rocha - OAB RJ125463). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Diante do recolhimento a maior em diversos campos da GRERJ, recebo o recurso inominado apresentado pela Reclamada. Ao(a) Recorrido(a) Após, tudo certo, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.001603-3 - Sander Cardoso da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliam Simões dos Santos Barbosa - OAB RJ118158, Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Diante do recolhimento a maior em diversos campos da GRERJ, recebo o recurso inominado apresentado pela Reclamada. Ao(a) Recorrido(a) Após, tudo certo, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.001604-5 - Alysson Thurler Souza Orlando (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliam Simões dos Santos Barbosa - OAB RJ118158, Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Diante do recolhimento a maior em diversos campos da GRERJ, recebo o recurso inominado apresentado pela Reclamada. Ao(a) Recorrido(a) Após, tudo certo, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.001608-2 - Lisiane Zambrotti Pralon Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliam Simões dos Santos Barbosa - OAB RJ118158, Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Diante do recolhimento a maior em diversos campos da GRERJ, recebo o recurso inominado apresentado pela Reclamada. Ao(a) Recorrido(a) Após, tudo certo, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.001612-4 - Thaís Gomes Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliam Simões dos Santos Barbosa - OAB RJ118158, Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Diante do recolhimento a maior em diversos campos da GRERJ, recebo o recurso inominado apresentado pela Reclamada. Ao(a) Recorrido(a) Após, tudo certo, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.001614-8 - Reinaldo da Silva Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliam Simões dos Santos Barbosa - OAB RJ118158, Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Diante do recolhimento a maior em diversos campos da GRERJ, recebo o recurso inominado apresentado pela Reclamada. Ao(a) Recorrido(a) Após, tudo certo, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.001617-3 - Cleonice Aparecida Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliam Simões dos Santos Barbosa - OAB RJ118158, Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Diante do recolhimento a maior em diversos campos da GRERJ, recebo o recurso inominado apresentado pela Reclamada. Ao(a) Recorrido(a) Após, tudo certo, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.001619-7 - Clewerton dos Santos Israel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Diante do recolhimento a maior em diversos campos da GRERJ, recebo o recurso inominado apresentado pela Reclamada. Ao(a) Recorrido(a) Após, tudo certo, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.001622-7 - Sandra Martins Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Diante do recolhimento a maior em diversos campos da GRERJ, recebo o recurso inominado apresentado pela Reclamada. Ao(a) Recorrido(a) Após, tudo certo, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.001624-0 - Patricia Martins Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Diante do recolhimento a maior em diversos campos da GRERJ, recebo o recurso inominado apresentado pela Reclamada. Ao(a) Recorrido(a) Após, tudo certo, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.001635-5 - Lucemir de Souza Caldeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo, no efeito suspensivo, o recurso inominado apresentado pela Reclamada. Ao(a) Recorrido(a) Após, tudo certo, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.001636-7 - Lucia de Souza Caldeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo, no efeito suspensivo, o recurso inominado apresentado pela Reclamada. Ao(a) Recorrido(a) Após, tudo certo, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.001731-1 - Regiane de Freitas Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo, no efeito suspensivo, o recurso inominado apresentado pela Reclamada. Ao(a) Recorrido(a) Após, tudo certo, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.001732-3 - Paulo José da Mota Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo, no efeito suspensivo, o recurso inominado apresentado pela Reclamada. Ao(a) Recorrido(a) Após, tudo certo, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.001735-9 - Ivane Rodrigues da Silva Amado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo, no efeito suspensivo, o recurso inominado apresentado pela Reclamada. Ao(a) Recorrido(a) Após, tudo certo, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.001736-0 - Geni Maria Bizarro Fortini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo, no efeito suspensivo, o recurso inominado apresentado pela Reclamada. Ao(a) Recorrido(a) Após, tudo certo, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.001741-4 - Eliane Folly de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo, no efeito suspensivo, o recurso inominado apresentado pela Reclamada. Ao(a) Recorrido(a) Após, tudo certo, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.001744-0 - Lucimar Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo, no efeito suspensivo, o recurso inominado apresentado pela Reclamada. Ao(a) Recorrido(a) Após, tudo certo, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.001746-3 - Eloiza Elena Morucci (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo, no efeito suspensivo, o recurso inominado apresentado pela Reclamada. Ao(a) Recorrido(a) Após, tudo certo, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.001748-7 - Ely de Almeida Gloria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo, no efeito suspensivo, o recurso inominado apresentado pela Reclamada. Ao(a) Recorrido(a) Após, tudo certo, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.001749-9 - Fabio dos Santos Alvim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo, no efeito suspensivo, o recurso inominado apresentado pela Reclamada. Ao(a) Recorrido(a) Após, tudo certo, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.001751-7 - Geraldo Carlos Figueira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo, no efeito suspensivo, o recurso inominado apre sentado pela Reclamada. Ao(a) Recorrido(a) Após, tudo certo, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.001752-9 - Geraldo Carlos Figueira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo, no efeito suspensivo, o recurso inominado apresentado pela Reclamada. Ao(a) Recorrido(a) Após, tudo certo, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.001753-0 - Érisson Ferreira Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo, no efeito suspensivo, o recurso inominado apresentado pela Reclamada. Ao(a) Recorrido(a) Após, tudo certo, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.001754-2 - João Batista Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo, no efeito suspensivo, o recurso inominado apresentado pela Reclamada. Ao(a) Recorrido(a) Após, tudo certo, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.001756-6 - Elia Maria Gaspar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo, no efeito suspensivo, o recurso inominado apresentado pela Reclamada. Ao(a) Recorrido(a) Após, tudo certo, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.001757-8 - Manyra Salles Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo, no efeito suspensivo, o recurso inominado apresentado pela Reclamada. Ao(a) Recorrido(a) Após, tudo certo, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.001758-0 - Fábio Silvano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo, no efeito suspensivo, o recurso inominado apresentado pela Reclamada. Ao(a) Recorrido(a) Após, tudo certo, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.001759-1 - José Gilmar Bento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samir Oliveira Sacre - OAB RJ128844). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo, no efeito suspensivo, o recurso inominado apresentado pela Reclamada. Ao(a) Recorrido(a) Após, tudo certo, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.001761-0 - Cirlene Aparecida Figueira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo, no efeito suspensivo, o recurso inominado apresentado pela Reclamada. Ao(a) Recorrido(a) Após, tudo certo, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.001762-1 - Dalva Gomes de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo, no efeito suspensivo, o recurso inominado apresentado pela Reclamada. Ao(a) Recorrido(a) Após, tudo certo, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.001765-7 - Justina Regina Rezende Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samir Oliveira Sacre - OAB RJ128844). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo, no efeito suspensivo, o recurso inominado apresentado pela Reclamada. Ao(a) Recorrido(a) Após, tudo certo, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.001766-9 - Neusa de Castro Almeida Florindo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samir Oliveira Sacre - OAB RJ128844). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo, no efeito suspensivo, o recurso inominado apresentado pela Reclamada. Ao(a) Recorrido(a) Após, tudo certo, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.001767-0 - Alzira Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samir Oliveira Sacre - OAB RJ128844). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo, no efeito suspensivo, o recurso inominado apresentado pela Reclamada. Ao(a) Recorrido(a) Após, tudo certo, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.001768-2 - Ana Maria de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samir Oliveira Sacre - OAB RJ128844). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo, no efeito suspensivo, o recurso inominado apresentado pela Reclamada. Ao(a) Recorrido(a) Após, tudo certo, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.001769-4 - Tânia Maria de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samir Oliveira Sacre - OAB RJ128844). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo, no efeito suspensivo, o recurso inominado apresentado pela Reclamada. Ao(a) Recorrido(a) Após, tudo certo, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.001770-0 - Edson de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samir Oliveira Sacre - OAB RJ128844). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo, no efeito suspensivo, o recurso inominado apresentado pela Reclamada. Ao(a) Recorrido(a) Após, tudo certo, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.001772-4 - João Florindo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samir Oliveira Sacre - OAB RJ128844). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo, no efeito suspensivo, o recurso inominado apresentado pela Reclamada. Ao(a) Recorrido(a) Após, tudo certo, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.001773-6 - Elvira da Conceição Ferrari (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Geraldo Peixoto Figueiredo - OAB RJ090809). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo, no efeito suspensivo, o recurso inominado apresentado pela Reclamada. Ao(a) Recorrido(a) Após, tudo certo, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.001775-0 - Alcimar da Fonseca Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo, no efeito suspensivo, o recurso inominado apresentado pela Reclamada. Ao(a) Recorrido(a) Após, tudo certo, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.001776-1 - Ilma Aleixo Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo, no efeito suspensivo, o recurso inominado apresentado pela Reclamada. Ao(a) Recorrido(a) Após, tudo certo, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.001779-7 - Marco Antonio Cruz dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo, no efeito suspensivo, o recurso inominado apresentado pela Reclamada. Ao(a) Recorrido(a) Após, tudo certo, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.001780-3 - Gilvan de Carvalho Avelino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo, no efeito suspensivo, o recurso inominado apresentado pela Reclamada. Ao(a) Recorrido(a) Após, tudo certo, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.001781-5 - Elielton do Carmo Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo, no efeito suspensivo, o recurso inominado apresentado pela Reclamada. Ao(a) Recorrido(a) Após, tudo certo, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.001782-7 - Madalena da Silva Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo, no efeito suspensivo, o recurso inominado apresentado pela Reclamada. Ao(a) Recorrido(a) Após, tudo certo, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.001783-9 - Sebastião Tupini Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo, no efeito suspensivo, o recurso inominado apresentado pela Reclamada. Ao(a) Recorrido(a) Após, tudo certo, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.001784-0 - Luiz Carlos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo, no efeito suspensivo, o recurso inominado apresentado pela Reclamada. Ao(a) Recorrido(a) Após, tudo certo, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.001786-4 - Maria das Neves Xavier Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo, no efeito suspensivo, o recurso inominado apresentado pela Reclamada. Ao(a) Recorrido(a) Após, tudo certo, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.001787-6 - Alessandra Linhares Prevatto de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo, no efeito suspensivo, o recurso inominado apresentado pela Reclamada. Ao(a) Recorrido(a) Após, tudo certo, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.001790-6 - Fabiane Honório Furtado Paradelas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo, no efeito suspensivo, o recurso inominado apresentado pela Reclamada. Ao(a) Recorrido(a) Após, tudo certo, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.001791-8 - Ilsete Tavares de Moraes Sarmento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo, no efeito suspensivo, o recurso inominado apresentado pela Reclamada. Ao(a) Recorrido(a) Após, tudo certo, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.001793-1 - Walter Vieira Lamas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Geraldo Peixoto Figueiredo - OAB RJ090809). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo, no efeito suspensivo, o recurso inominado apresentado pela Reclamada. Ao(a) Recorrido(a) Após, tudo certo, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.001794-3 - Marcelo Citelli da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Geraldo Peixoto Figueiredo - OAB RJ090809). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo, no efeito suspensivo, o recurso inominado apresentado pela Reclamada. Ao(a) Recorrido(a) Após, tudo certo, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.001795-5 - Gracina Santanna da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo, no efeito suspensivo, o recurso inominado apresentado pela Reclamada. Ao(a) Recorrido(a) Após, tudo certo, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.001796-7 - Adyr Figueira da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo, no efeito suspensivo, o recurso inominado apresentado pela Reclamada. Ao(a) Recorrido(a) Após, tudo certo, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.001797-9 - Antonio de Souza Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo, no efeito suspensivo, o recurso inominado apresentado pela Reclamada. Ao(a) Recorrido(a) Após, tudo certo, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.001800-5 - Nely Luciana de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo, no efeito suspensivo, o recurso inominado apresentado pela Reclamada. Ao(a) Recorrido(a) Após, tudo certo, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.001802-9 - Marcia Iara da Silva Fraga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo, no efeito suspensivo, o recurso inominado apresentado pela Reclamada. Ao(a) Recorrido(a) Após, tudo certo, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.001803-0 - Cicero Igreja Oliveira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo, no efeito suspensivo, o recurso inominado apresentado pela Reclamada. Ao(a) Recorrido(a) Após, tudo certo, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.001804-2 - Dejair Teodoro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo, no efeito suspensivo, o recurso inominado apresentado pela Reclamada. Ao(a) Recorrido(a) Após, tudo certo, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.001806-6 - Bernadete de Almeida Narduchi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samir Oliveira Sacre - OAB RJ128844). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo, no efeito suspensivo, o recurso inominado apresentado pela Reclamada. Ao(a) Recorrido(a) Após, tudo certo, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.001807-8 - Luiza Cicilia Gomes Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo, no efeito suspensivo, o recurso inominado apresentado pela Reclamada. Ao(a) Recorrido(a) Após, tudo certo, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.001809-1 - Cleber de Paula Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo, no efeito suspensivo, o recurso inominado apresentado pela Reclamada. Ao(a) Recorrido(a) Após, tudo certo, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.001810-8 - Giovani Ferreira Florindo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo, no efeito suspensivo, o recurso inominado apresentado pela Reclamada. Ao(a) Recorrido(a) Após, tudo certo, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.001812-1 - João Batista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo, no efeito suspensivo, o recurso inominado apresentado pela Reclamada. Ao(a) Recorrido(a) Após, tudo certo, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.001833-9 - Celso Monteiro Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Geraldo Peixoto Figueiredo - OAB RJ090809). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo, no efeito suspensivo, o recurso inominado apresentado pela Reclamada. Ao(a) Recorrido(a) Após, tudo certo, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.001834-0 - Eurico Geraldo Peixoto Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Geraldo Peixoto Figueiredo - OAB RJ090809). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo, no efeito suspensivo, o recurso inominado apresentado pela Reclamada. Ao(a) Recorrido(a) Após, tudo certo, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.001835-2 - Eni de Oliveira Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo, no efeito suspensivo, o recurso inominado apresentado pela Reclamada. Ao(a) Recorrido(a) Após, tudo certo, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.001837-6 - Aldacy de Paula Andrade Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo, no efeito suspensivo, o recurso inominado apresentado pela Reclamada. Ao(a) Recorrido(a) Após, tudo certo, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.001838-8 - Claucileia Messias Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Geraldo Peixoto Figueiredo - OAB RJ090809). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo, no efeito suspensivo, o recurso inominado apresentado pela Reclamada. Ao(a) Recorrido(a) Após, tudo certo, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.874.000647-7 - Josiel Alves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). X João Batista Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Eduardo Brettas - OAB RJ136477). Diante dos documentos agora apresentados pelo reclamante, REVOGO a decisão de fls. 43, ficando liberada a continuação da obra. Inclua-se o feito em pauta para a primeira semana de dezembro, visando a continuação da instrução. Intimem-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.874.001630-6 - Eva Aparecida Salles Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vannessa Souza Simoes Vieira - OAB RJ127143). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo, no efeito suspensivo, o recurso inominado apresentado pela Reclamada. Ao(a) Recorrido(a) Após, tudo certo, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nExpediente do dia 09/11/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.874.003397-0 - Rogerio dos Reis Perassoli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Diego Americo de Moraes - OAB RJ133778, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Fica o I patrono da parte Ré devidamente intimado que , encontra-se , nesta Secretaria, mandado de pagamento no valor de R$ 2.001,36 em seu favor a ser retirado. \r\n\r\nProc. 2005.874.004456-5 - Maria Luiza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fica o I patrono da parte Ré devidamente intimado que , encontra-se , nesta Secretaria, mandado de pagamento no valor de R$ 2.300,00 em seu favor a ser retirado. \r\n\r\nProc. 2005.874.005485-6 - Maria Aparecida Guedes Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fls. 297, defiro. \r\n\r\nProc. 2006.874.000700-5 - Nascimento Rodolfo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Fica o I patrono da parte Ré devidamente intimado que , encontra-se , nesta Secretaria, mandado de pagamento no valor de R$ 14.120,00 em seu favor a ser retirado. \r\n\r\nProc. 2006.874.000928-2 - Therezinha de Azevedo Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). = Ficam a partes, por seus patronos, cientes da r. Decisão proferida no Agravo de Instrumento nº 602007: \" Cumpra-se\". \r\n\r\nProc. 2006.874.002102-6 - Fabiola Leonardo Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samyr Rodrigues Caldeira - OAB RJ124059, Saulo Soares Reis - OAB RJ135321). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Face ao exposto, apresente a Exeqüente nova planilha do valor da execução referente à multa diária pelo descumprimento da obrigação de fazer, calculada a partir da data da publicação da intimação da Executada quanto à mudança de endereço da Autora. (21 de agosto de 2007) Após, promova-se a penhora on line, intimando-se a TELEMAR para os embargos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.874.002136-1 - Vera Maria do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"Diante da comprovação do recolhimento da guia de depósito judicial, às fls. 90/91, em cumprimento ao v. acórdão de fls. 88, expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.001526-0 - Luiz Henrique Coelho de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Casa Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdilea Barros de Oliveira dos Santos - OAB RJ120646). Expeça-se mandado de pagamento em favor do Reclamante. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.874.002476-3 - LOBATO & GOMES ELETRODOMÉSTICOS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Dirlei de Oliveira. Fls. 35, defiro. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.874.000524-2 - Cileida Soares de Souza da Matta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Banco Bmc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Cancio - OAB RJ126384, Samir Mendonca - OAB RJ122448). Julgo extinto o processo, diante da desistência manifestada pela Reclamante que contou com a concordância da Requerida, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Oficie-se a SARE para liberação da margem consignável da Reclamante, uma vez que deverá a Reclamada executar o seu crédito pelas vias próprias. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.874.002070-0 - Celia Cristina Soares de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adrilneia Ferreira Moreira Novaes - OAB RJ120226). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). D.R.A. Defiro o pedido de antecipação de tutela formulado pela Autora, uma vez que a meu sentir se mostra abusiva a cláusula contratual que permite à Reclamada bloquear a linha telefônica celular por falta de crédito. Oficie-se para restabelecimento do serviço , no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Defiro a inversão do ônus da prova. Inclua-se o feito em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.002070-0 - Celia Cristina Soares de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adrilneia Ferreira Moreira Novaes - OAB RJ120226). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 11/12/2007 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.002076-0 - Oneida Maria do Carmo Fortini de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilermando Cavalcanti de Oliveira - OAB RJ035184). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \"D.R.A. Diante do comprovante do pagamento referente à parcela que deu causa ao bloqueio da linha celular e da negativação do nome da Autora, no cadastro interno da Requerida, defiro a medida antecipatória postulada, para determinar que a Ré restabeleça o serviço contratado pela Autora, referente à linha celular nº 021 96298666, em 24 horas, bem como comprove a baixa da negativação administrativa, em igual prazo, sob pena de multa diária do valor de R$ 100,00. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.002076-0 - Oneida Maria do Carmo Fortini de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilermando Cavalcanti de Oliveira - OAB RJ035184). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 04/12/2007 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.002077-2 - Edirson Guerson Santos. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Distribuída a petição inicial, junte o Cartório cópias dos ofícios já expedidos pela ANATEL em resposta as solicitações deste juízo, com relação aos dias em que reconhece a interrupção do serviço de telefonia móvel prestado pela Reclamada nesta cidade.Inclua-se em pauta para audiência de conciliação, instrução e julgamento, citando-se a Reclamada e intimando-se as partes. Intime-se a Reclamada para apresentar no dia da audiência, junto com sua contestação, declaração emitida pela ANATEL, caso não reconheça as noticiadas interrupções mencionadas pelo(a) Reclamante, afirmando a inexistência ou existência das interrupções mencionadas na inicial, salientando que na forma da Lei Especial sua responsabilidade é objetiva, devendo produzir todas as provas em audiência. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.002078-4 - Edirson Guerson Santos. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Distribuída a petição inicial, junte o Cartório cópias dos ofícios já expedidos pela ANATEL em resposta as solicitações deste juízo, com relação aos dias em que reconhece a interrupção do serviço de telefonia móvel prestado pela Reclamada nesta cidade.Inclua-se em pauta para audiência de conciliação, instrução e julgamento, citando-se a Reclamada e intimando-se as partes. Intime-se a Reclamada para apresentar no dia da audiência, junto com sua contestação, declaração emitida pela ANATEL, caso não reconheça as noticiadas interrupções mencionadas pelo(a) Reclamante, afirmando a inexistência ou existência das interrupções mencionadas na inicial, salientando que na forma da Lei Especial sua responsabilidade é objetiva, devendo produzir todas as provas em audiência. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.002079-6 - Edirson Guerson Santos. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Distribuída a petição inicial, junte o Cartório cópias dos ofícios já expedidos pela ANATEL em resposta as solicitações deste juízo, com relação aos dias em que reconhece a interrupção do serviço de telefonia móvel prestado pela Reclamada nesta cidade.Inclua-se em pauta para audiência de conciliação, instrução e julgamento, citando-se a Reclamada e intimando-se as partes. Intime-se a Reclamada para apresentar no dia da audiência, junto com sua contestação, declaração emitida pela ANATEL, caso não reconheça as noticiadas interrupções mencionadas pelo(a) Reclamante, afirmando a inexistência ou existência das interrupções mencionadas na inicial, salientando que na forma da Lei Especial sua responsabilidade é objetiva, devendo produzir todas as provas em audiência. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.002080-2 - Edirson Guerson Santos. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Distribuída a petição inicial, junte o Cartório cópias dos ofícios já expedidos pela ANATEL em resposta as solicitações deste juízo, com relação aos dias em que reconhece a interrupção do serviço de telefonia móvel prestado pela Reclamada nesta cidade.Inclua-se em pauta para audiência de conciliação, instrução e julgamento, citando-se a Reclamada e intimando-se as partes. Intime-se a Reclamada para apresentar no dia da audiência, junto com sua contestação, declaração emitida pela ANATEL, caso não reconheça as noticiadas interrupções mencionadas pelo(a) Reclamante, afirmando a inexistência ou existência das interrupções mencionadas na inicial, salientando que na forma da Lei Especial sua responsabilidade é objetiva, devendo produzir todas as provas em audiência. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.002081-4 - Rogerio Felipe de Mattos Silva. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Distribuída a petição inicial, junte o Cartório cópias dos ofícios já expedidos pela ANATEL em resposta as solicitações deste juízo, com relação aos dias em que reconhece a interrupção do serviço de telefonia móvel prestado pela Reclamada nesta cidade.Inclua-se em pauta para audiência de conciliação, instrução e julgamento, citando-se a Reclamada e intimando-se as partes. Intime-se a Reclamada para apresentar no dia da audiência, junto com sua contestação, declaração emitida pela ANATEL, caso não reconheça as noticiadas interrupções mencionadas pelo(a) Reclamante, afirmando a inexistência ou existência das interrupções mencionadas na inicial, salientando que na forma da Lei Especial sua responsabilidade é objetiva, devendo produzir todas as provas em audiência. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.002082-6 - Rogerio Felipe de Mattos Silva. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Distribuída a petição inicial, junte o Cartório cópias dos ofícios já expedidos pela ANATEL em resposta as solicitações deste juízo, com relação aos dias em que reconhece a interrupção do serviço de telefonia móvel prestado pela Reclamada nesta cidade.Inclua-se em pauta para audiência de conciliação, instrução e julgamento, citando-se a Reclamada e intimando-se as partes. Intime-se a Reclamada para apresentar no dia da audiência, junto com sua contestação, declaração emitida pela ANATEL, caso não reconheça as noticiadas interrupções mencionadas pelo(a) Reclamante, afirmando a inexistência ou existência das interrupções mencionadas na inicial, salientando que na forma da Lei Especial sua responsabilidade é objetiva, devendo produzir todas as provas em audiência. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.002083-8 - Rogerio Felipe de Mattos Silva. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Distribuída a petição inicial, junte o Cartório cópias dos ofícios já expedidos pela ANATEL em resposta as solicitações deste juízo, com relação aos dias em que reconhece a interrupção do serviço de telefonia móvel prestado pela Reclamada nesta cidade.Inclua-se em pauta para audiência de con ciliação, instrução e julgamento, citando-se a Reclamada e intimando-se as partes. Intime-se a Reclamada para apresentar no dia da audiência, junto com sua contestação, declaração emitida pela ANATEL, caso não reconheça as noticiadas interrupções mencionadas pelo(a) Reclamante, afirmando a inexistência ou existência das interrupções mencionadas na inicial, salientando que na forma da Lei Especial sua responsabilidade é objetiva, devendo produzir todas as provas em audiência. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.002084-0 - Rogerio Felipe de Mattos Silva. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Distribuída a petição inicial, junte o Cartório cópias dos ofícios já expedidos pela ANATEL em resposta as solicitações deste juízo, com relação aos dias em que reconhece a interrupção do serviço de telefonia móvel prestado pela Reclamada nesta cidade.Inclua-se em pauta para audiência de conciliação, instrução e julgamento, citando-se a Reclamada e intimando-se as partes. Intime-se a Reclamada para apresentar no dia da audiência, junto com sua contestação, declaração emitida pela ANATEL, caso não reconheça as noticiadas interrupções mencionadas pelo(a) Reclamante, afirmando a inexistência ou existência das interrupções mencionadas na inicial, salientando que na forma da Lei Especial sua responsabilidade é objetiva, devendo produzir todas as provas em audiência. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.002085-1 - Maria das Dores de Jesus Teixeira. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Distribuída a petição inicial, junte o Cartório cópias dos ofícios já expedidos pela ANATEL em resposta as solicitações deste juízo, com relação aos dias em que reconhece a interrupção do serviço de telefonia móvel prestado pela Reclamada nesta cidade.Inclua-se em pauta para audiência de conciliação, instrução e julgamento, citando-se a Reclamada e intimando-se as partes. Intime-se a Reclamada para apresentar no dia da audiência, junto com sua contestação, declaração emitida pela ANATEL, caso não reconheça as noticiadas interrupções mencionadas pelo(a) Reclamante, afirmando a inexistência ou existência das interrupções mencionadas na inicial, salientando que na forma da Lei Especial sua responsabilidade é objetiva, devendo produzir todas as provas em audiência. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.002086-3 - Maria das Dores de Jesus Teixeira. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Distribuída a petição inicial, junte o Cartório cópias dos ofícios já expedidos pela ANATEL em resposta as solicitações deste juízo, com relação aos dias em que reconhece a interrupção do serviço de telefonia móvel prestado pela Reclamada nesta cidade.Inclua-se em pauta para audiência de conciliação, instrução e julgamento, citando-se a Reclamada e intimando-se as partes. Intime-se a Reclamada para apresentar no dia da audiência, junto com sua contestação, declaração emitida pela ANATEL, caso não reconheça as noticiadas interrupções mencionadas pelo(a) Reclamante, afirmando a inexistência ou existência das interrupções mencionadas na inicial, salientando que na forma da Lei Especial sua responsabilidade é objetiva, devendo produzir todas as provas em audiência. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.002087-5 - Maria das Dores de Jesus Teixeira. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Distribuída a petição inicial, junte o Cartório cópias dos ofícios já expedidos pela ANATEL em resposta as solicitações deste juízo, com relação aos dias em que reconhece a interrupção do serviço de telefonia móvel prestado pela Reclamada nesta cidade.Inclua-se em pauta para audiência de conciliação, instrução e julgamento, citando-se a Reclamada e intimando-se as partes. Intime-se a Reclamada para apresentar no dia da audiência, junto com sua contestação, declaração emitida pela ANATEL, caso não reconheça as noticiadas interrupções mencionadas pelo(a) Reclamante, afirmando a inexistência ou existência das interrupções mencionadas na inicial, salientando que na forma da Lei Especial sua responsabilidade é objetiva, devendo produzir todas as provas em audiência. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.002088-7 - Maria das Dores de Jesus Teixeira. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Distribuída a petição inicial, junte o Cartório cópias dos ofícios já expedidos pela ANATEL em resposta as solicitações deste juízo, com relação aos dias em que reconhece a interrupção do serviço de telefonia móvel prestado pela Reclamada nesta cidade.Inclua-se em pauta para audiência de conciliação, instrução e julgamento, citando-se a Reclamada e intimando-se as partes. Intime-se a Reclamada para apresentar no dia da audiência, junto com sua contestação, declaração emitida pela ANATEL, caso não reconheça as noticiadas interrupções mencionadas pelo(a) Reclamante, afirmando a inexistência ou existência das interrupções mencionadas na inicial, salientando que na forma da Lei Especial sua responsabilidade é objetiva, devendo produzir todas as provas em audiência. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.002089-9 - Soraia Souza Lima Valentim Faria. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Distribuída a petição inicial, junte o Cartório cópias dos ofícios já expedidos pela ANATEL em resposta as solicitações deste juízo, com relação aos dias em que reconhece a interrupção do serviço de telefonia móvel prestado pela Reclamada nesta cidade.Inclua-se em pauta para audiência de conciliação, instrução e julgamento, citando-se a Reclamada e intimando-se as partes. Intime-se a Reclamada para apresentar no dia da audiência, junto com sua contestação, declaração emitida pela ANATEL, caso não reconheça as noticiadas interrupções mencionadas pelo(a) Reclamante, afirmando a inexistência ou existência das interrupções mencionadas na inicial, salientando que na forma da Lei Especial sua responsabilidade é objetiva, devendo produzir todas as provas em audiência. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.002090-5 - Soraia Souza Lima Valentim Faria. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Distribuída a petição inicial, junte o Cartório cópias dos ofícios já expedidos pela ANATEL em resposta as solicitações deste juízo, com relação aos dias em que reconhece a interrupção do serviço de telefonia móvel prestado pela Reclamada nesta cidade.Inclua-se em pauta para audiência de conciliação, instrução e julgamento, citando-se a Reclamada e intimando-se as partes. Intime-se a Reclamada para apresentar no dia da audiência, junto com sua contestação, declaração emitida pela ANATEL, caso não reconheça as noticiadas interrupções mencionadas pelo(a) Reclamante, afirmando a inexistência ou existência das interrupções mencionadas na inicial, salientando que na forma da Lei Especial sua responsabilidade é objetiva, devendo produzir todas as provas em audiência. Cumpra-se. \r\n\r\nId: 366665"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Priscila Dickie \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Agnaldo Batista dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 12/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.071.001377-5 - RUAN PABLO SANTOS DOMINGOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X PAULO DOMINGOS DE OLIVEIRA E OUTRO certifico que em cumprimento a determinação retro, foi designado o dia 09/01/2008 às 15:30 horas para realização de audiência. \r\n\r\nProc. 2007.071.001694-6 - MARILIA SILVA MOTTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO MENTZINGEN LINHARES (RJ-104207)) X ARTHUR MOTTA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO REZENDE FILHO (RJ-028025) Venha aos autos, em 48 horas, o substabelecimento mencionado às fls 46. Sem prejuízo, designo AIJ para o dia 29/11/07, às 14:00 horas. Intimme-se. Publique-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.071.002290-9 - F.S.E. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X E.E. 1- Defiro Gratuidade de Justiça.2- Fixo alimentos provisórios em 30 % dos rendimentos líquidos, a serem depositados em conta corrente.5- Designo ACIJ para o dia 09/01/2008, às 15:10 horas. \r\n\r\nProc. 2007.071.002361-6 - C.C.T. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X J.C.T. 1- Defiro Gratuidade de Justiça.2- Fixo alimentos provisórios em 15% dos rendimentos líquidos, a serem depositados em conta corrente.3- Oficie-se ao Banco HSBC para abertura de conta corrente.4- Oficie-se ao Empregador.5- Designo ACIJ para o dia 09/01/2008, às 14:30 horas.6- Cite-se. Intimem-se.7- Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.071.002368-9 - B.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.C.S. 1- Defiro Gratuidade de Justiça.2- Fixo alimentos provisórios em 20 % dos rendimentos líquidos, a serem depositados em conta corrente.3- Oficie-se ao Banco Bradesco para abertura de conta corrente.4- Oficie-se ao Empregador.5- Designo ACIJ para o dia 09/01/2008, às 14:50 horas.6- Cite-se. Intimem-se.7- Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nArt. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir sob a influência do alcóol \r\n\r\nProc. 2005.071.000719-9 - MANOEL UDSON MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA DE OLIVEIRA (RJ-082700) Ao réu para recolher as custas apuradas conforme fls.67/68. \r\n\r\nProc. 2005.071.000900-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARIO APARECIDA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REZENDE FILHO (RJ-028025) Ao réu para recolher as custas apuradas as fls. 70/71. \r\n\r\nProc. 2005.071.001053-8 - JUSTIÇA PUBLICA X EMILIANO ANTUNES FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA DE FREITAS FERREIRA ROZAS (RJ-140027) Decisão:I-se para o pagamento das custas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.071.000780-5 - C F PEREIRA MOVEIS - ME (ARTE MÓVEIS) (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X SÉRGIO FRANÇA GUIMARÃES A parte autora recolher custas conforme certidão de fls.21, total de 192,34. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.071.001900-0 - KEVELLYN PAOLA SUBTIL FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X NILTON DE OLIVEIRA FERNANDES Decisão:Venha a planilha de cálculos conforme acordo de fls. 33 dos autos em apenso. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.071.000887-1 - BRUNA DA SILVA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276), Dr(a). MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO (RJ-069679)) X EDSON ARANTES NASCIMENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Tendo em vista os termos do acordo formulado às fls 11 e homologado conforme fls 12, oficie-se ao órgão empregador conforme requerido às fls 23. Sem prejuízo, dê-se vista à exeqüente para que se manifeste quanto a proposta de parcelamento do débito oferecida pelo executado. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.071.001177-8 - ENZO GABRIEL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276), Dr(a). MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO (RJ-069679)) X CLAUDIO CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA NASARIO (SP-193960) Decisão:Venha aos autos a comprovação dos rendimentos do réu para análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nRessarcimento de Danos c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.071.000316-3 (3362/02) - MARCELA GONÇALVES RIBEIRO MARTINS (MENOR) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RONALDO VIEIRA (RJ-058548)) CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502), Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618), Dr(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES (RJ-131448) Decisão:Intimem-se novamente os experts para que realizem novos exames na autora, devendo os assitentes técnicos serem devidamente intimados para acompanharem os referidos exames, na forma da legislação vigente. \r\n\r\nLISTA ANUAL DE JURADOS PARA O ANO DE 2008 - 1ª PUBLICAÇÃO - com o nome das seguintes pessoas:01) ADAM ALVES BRAGA (TÉCNICO INDUSTRIAL MANUTENÇÃO)02) ADRIANE DE PAULA SILVA SANTOS (DOCENTE I)03) ÁGATA MARCONDES DA SILVA (DOCENTE I CLASSE A)04) AGUINALDO CARLOS VIRGÍLIO (AGENTE DE SAÚDE)05) AIRSON RONDINELLE DE LIMA (MONITOR DE MONTAGEM I)06) ALINE DE OLIVEIRA SILVA (AUXILIAR ADMINISTRATIVO)07) ANA MARIA DE PAIVA FERNANDES (SECRETÁRIA ESCOLAR)08) ANA TELMA DOS REIS MENDONÇA SILVA (AGENTE COMUNITÁRIO)09) ANDRÉ DINIZ SOARES (RESPONSÁVEL DE UNIDADE ESTRATÉGICA PRODUÇÃO)10) ANDRÉIA DA SILVA MENDONÇA (AGENTE DE SAÚDE) 11) ANGELA ÁUREA CÂNDIDO DOS REIS (PROFESSOR III)12) ANGELO MÁRCIO DE ALMEIDA (OPERADOR SOLDADOR)13) ANTÔNIO AURÉLIO N. DE OLIVEIRA (ALMOXARIFE)14) ASSIMA APARECIDA DE CASTRO (DOCENTE I CLASSE A)15) AURELIANO OLYMPIO (OPERADOR POLIVALENTE DE CHAPARIA)16) BRUNA MEDAU DA SILVA (AGENTE COMUNITÁRIO)17) CARLOS ALBERTO TRINDADE GOMES (INSPETOR DE AUDITORIA DO PRODUTO III)18) CELESTE DAS GRAÇAS THEODORO (DOCENTE I)19) CHARLES DAVID DA SILVA (AGENTE DE SAÚDE)20) CINTHIA CAMPBELL FONSECA GRACIANI (DOCENTE I CLASSE A)21) CRISTINA PIMENTA DE ANDRADE (PROFESSOR III)22) DANIEL DE ALMEIDA FONSECA (TÉCNICO AGRÍCOLA)23) DÉBORA GOMES DE SOUZA (OPERADOR DE PINTURA)24) DÉLIO JOSÉ ALVES (TÉCNICO INDUSTRIAL - MANUTENÇÃO)25) DENIS PAULO DE OLIVEIRA BARRAS (OPERADOR DE MONTAGEM DE MOTORES)26) DENISE CIANELLI (ASSISTENTE ADMINISTRATIVO II)27) DILMA BARBOSA MELLO (PROFESSOR III)28) DINALDO DA SILVA (OPERADOR SOLDADOR)29) DIOGO TEIXEIRA DAMIÃO (AGENTE COMUNITÁRIO)30) EDINA MARIA DA SILVA (SECRETÁRIA ESCOLAR)31) ÉDIO RAIMUNDO DE LIMA (OPERADOR INDUSTRIAL - LINHA)32) ELISSANDRO DOS SANTOS ALMEIDA (OPERADOR SOLDADOR)33) ELSON DE OLIVEIRA FERNANDES (AGENTE DE SAÚDE)34) ENELSI LOPES DA COSTA REIS (DOCENTE I)35) ENGRACIA VERA MAIA RAFAEL (COORDENADOR ODONTOLÓGICO)36) ERIC DO PRADO SILVA (AGENTE COMUNITÁRIO)37) EVANGELISTA DE O. NICOLAU (CHEFE DE PLANEJAMENTO DE MANUTENÇÃO)38) FÁBRÍCIO DE CARALHO ALVES (ENGENHEIRO DE PROCESSO JR)39) FÁBRÍCIO FELIPE DOS SANTOS (AGENTE COMUNITÁRIO)40) FELÍCIA CONTIJO P. MARTINI (ANALISTA DE TESOURARIA PLENO)41) FELIPE NERY STOCO (TÉCNICO EM SISTEMA DE FABRICAÇÃO)42) FELIPE RAFAEL BARBOSA PANIZZA (OPERADOR SOLDADOR)43) GABRIEL LUIZ DE CARVALHO GOMES (OPERADOR DE MONTAGEM)44) GIANE APARECIDA GIOLA (FISCAL DE POSTAURAS)45) GILNEY UBIRATAN CARVALHO LEITE (OPERADOR DE MONTAGEM)46) GIOVANA CARVALHO DE CASTRO (COORDENADOR DE LOGÍSTICA)47) HELIEDSON DAMASCENO BARCELOS (LÍDER DE PRODUÇÃO LASER)48) HELOÍSA HELENA DA CRUZ SILVA (PROFESSOR III)49) ISAIAS JOSÉ DE LIMA (INSPETOR DE AUDITORIA DO PRODUTO III)50) JORGE FERREIRA (ANALISTA DE PRODUTO JR)51) JORGE LUIZ MARIANO (FISCAL GERAL DE TRIBUTOS)52) JOSÉ ANTÔNIO BARBOSA DE QUEIROZ (APROVIONADOR III)53) JOSIANE ALVES BARBOSA (ASSESSORA ASSUNTOS)54) JULIANA OLIVEIRA BOTELHO (ASSESSORA ASSUNTOS COMUNITÁRIOS)55) JULIANO MOURA DO PRADO (MONITOR DE MONTAGEM I)56) JUNIO CESAR NOGUEIRA (OPERADOR POLIVALENTE DE PINTURA)57) LAILA ALVES SANTOS (INSPETOR DE AUDITORIA DO PRODUTO III)58) LEO RICARDO MARTINS XAVIER (OPERADOR DE PONTE ROLANTE II)59) LÚCIA DE FÁTIMA SILVA DE SOUZA (INSPETOR DE DISCIPLINA)60) LUCIANO QUINTINO DA SILVA (MONITOR DE MONTAGEM III)61) LUIZ CLÁUDIO DA SILVA TEODORO (TÉCNICO INDUSTRIAL - MANUTENÇÃO)62) MARCELINO XAVIER DE AGUIAR MARTINS (FISCAL GERAL DE OBRAS E POSTURAS)63) MÁRCIA CLEMENTE FERREIRA (TÉCNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO)64) MARCO AURÉLIO LEMOS GAMA (OPERADOR DE MONTAGEM)65) MARCUS VINICIUS R. DOS SANTOS (TÉCNICO ESPECIALISTA)66) MARIA APARECIDA OLIVEIRA MAIA RODRIGUES (TÉCNICO DE SEGURANÇA)67) MARILDA BENEDITA DE SOUZA (OPERADOR SOLDADOR)68) MARINA SILVA MOTTA (ESTUDANTE DE DIREITO)69) MARLÉIA DA SILVA (DOCENTE I CLASSE A)70) MAURÍLIO LANDIM DE ALMEIDA (MOTORISTA)71) NARJARA VASCONCELLOS DOS SANTOS (OPERADOR SOLDADOR)72) NICELMA BAPTISTA FERREIRA (DOCENTE I CLASSE A)73) PAULO CÉSAR DE ALMEIDA (MESTRE DE OBRAS)74) PAULO CESAR SILVA DE MATTOS (INSPETOR DE DISCIPLINA)75) PAULO SÉRGIO HONÓRIO (AUXILIAR ADMINISTRATIVO)76) PAULYER AQUINO DE OLIVEIRA PAULA (ASSISTENTE DE CONTROLE DE QUALIDADE I)77) RAIMUNDO EDUARDO DA SILVA (FISCAL DE POSTURAS )78) REJANE ALVES CRUZ (COORDENADOR DE VENDAS ESPECIALISTA)79) RENATA DE ARAÚJO FRANCO (COORDENADOR DE LOGÍSTICA ADMINISTRAÇÃO EXPORTAÇÃO)80) RENO RIBEIRO DA SILVA (LABORATORISTA)81) ROBSON DE CÁSSIO NUNES DE MACEDO (MONITOR DE LOGÍSTICA I)82) RODRIGO CARVALHO DO ROSÁRIO (MONITOR DE MONTAGEM II)83) ROGÉRIO DE FRETAS COUTINHO (FISCAL DE POSTURAS)84) RONALDO FIGUEIREDO DA COSTA (FISCLA DE PRODUTOS SIDERÚRGICOS)85) ROSA ELÍDIA MAGELA DA SILVA (AGENTE COMUNITÁRIO)86) ROSÂNGELA RITA DA CUNHA AVELAR (COORDENADORA VIGILÂNCIA SANITÁRIA)87) SANTIAGO GROSSI VAZ DE ARAÚJO (OPERADOR DE EMPILHADEIRA)88) SEBASTIÃO LEME DE PAIVA FERNANDES (INSPETOR DE DISCIPLINA)89) SIDNEY JUNIOR DE LIMA AMÂNCIO (OPERADOR INDUSTRIAL ARMAZÉM)90) SIMONE SILVA (DOCENTE I CLASSE A)91) SIRLÉA DA FÁTIMA LEONÍDEO (VIGILANTE SANITÁRIO)92) SÔNIA FERREIRA DE ALMEIDA (AUXILIAR ADIMNISTRATIVO)93) TATIANA CRISTINA LUCAS (ESTUDANTE DE DIREITO)94) TERESA CRISTINA AGUIAR DE PAIVA ARAÚJO (DOCENTE I CLASSE A)95) TIAGO AFONSO DOS SANTOS (AGENTE DE SAÚDE)96) VALCIR NOGUEIRA DA SILVA (RESPONSÁVEL DE UNIDADE ESTRATÉGICA DE PRODUÇÃO I)97) VALDECIR JOSÉ DE SOUZA (AGENTE DE SAÚDE)98) VALÉRIA LEANDRO DA SILVA (DOCENTE I CLASSE A)99) VANDERLAINE CORREA DA ROCHA (DOCENTE I CLASSE A)100) VANESSA MENDONÇA DA SILVA (AGENTE ADMINISTRATIVO) \r\n\r\nId: 367033"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Alexandre Custodio Pontual \r\n\r\nJuiz de Direito: Alexandre Custódio Pontual \r\n\r\nJuiz de Direito: Fabelisa Gomes de Souza \r\n\r\nJuiz de Direito: Rodrigo Faria de Sousa \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Valdecir Pires de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 12/11/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.047.000228-4 - M.P. X M.R.C. (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE OLIVEIRA TORRES (RJ-040011), Dr(a). ANA CLAUDIA ADRIANO MACHADO (RJ-120927), Dr(a). MELANIA MONTEIRO DA SILVA (RJ-094635)), L.Á.R.R.N. Decisão:Processo em ordem, nada a sanear. Designo AIJ para o dia 13/12/07, às 16:30 horas, à qual deverão comparecer as partes.I-se as partes para prestarem depoimento pessoal, sob pena de confesso.I-se as testemunhas que residem nesta Comarca. Expeça-se CP para as testemunhas que residem em Comarcas diversas, as quais deverão ser ouvidas no Juízo Deprecado.Defiro o requerido pelo MP (fl. 83)Notifique-se o MP. Publique-se. \r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2004.047.000268-0 - CARLOS MAGNO SODRÉ DA GAMA E OUTRO, ESTELINA SOARES FERREIRA X GERALDO FAUSTINO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA (RJ-100122) Decisão:Processo em ordem, nada a sanear. Defiro a renovação do termo de guarda provisória por 180 dias. Lavre-se o termo.Designo AIJ para o dia 14/02/08, às_13 horas, à qual deverão comparecer as partes inclusive o menor.I-se as partes para prestarem depoimento pessoal, sob pena de confesso.I-se as testemunhas que residem nesta Comarca. Expeça-se CP para as testemunhas que residem em Comarcas diversas, as quais deverão ser ouvidas no Juízo Deprecado.Notifique-se o MP e DP. Publique-se. \r\n\r\nAlienação judicial de coisa comum \r\n\r\nProc. 2007.047.000360-4 - ROSILEIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOEL INACIO DOS SANTOS (RJ-060779)) X SEBASTIÃO GERALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959) Decisão:1) Considerando que, embora o réu tenha reconhecido expressamente o direito da autora à meação do imóvel (fl.22), não há referências na petição inicial de que o réu esteja obtendo algum fruto civil com a posse direta do bem. Ao revés, menciona em sua contestação que utiliza o bem para sua própria moradia. As partes são condôminas, aplicando-se in casu o disposto no art.1314 e seguintes do Código Civil. Isto posto, mantenho o indeferimento do pedido de antecipação dos efeitos da tutela. 2) Designo audiência preliminar, na forma do art.331 do CPC, para o dia 5/12/07 às 16:30 horas, sob a condução de conciliador deste Juízo. Intimem-se.3) Esclareçam as partes se aceitam a nomeação de oficial de justiça avaliador para avaliação do imóvel, considerando-se as dificuldades vertentes para nomeação de perito judicial sob o pálio da gratuidade de justiça. 4) Venha o rol de testemunhas, devidamente qualificadas, sob pena de preclusão. I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.047.000228-2 - MARILIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO NETTO (RJ-072880) Sentença:Isto posto, diante da documentação carreada aos autos, bem como do parecer favorável do Ministério Público e da Fazenda Pública Estadual, DEFIRO o requerimento, julgando, em conseqüência, extinto o processo na forma do art. 269, I do CPC. Transitada em julgado, expeça-se o alvará para retirada do valor depositado na C.E.F., relativo ao valor do FGTS retido em virtude de pensão alimentícia, consignando-se no Álvara o número da conta consignado ás fls. 24/25. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. Sem custas e honorários, na forma da Lei. P.R.I. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2006.047.000492-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X AGNALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE ANTONIO DA SILVA (RJ-045251) DESPACHO ORDINATÓRIO NA FORMA DA PORTARIA 04/01: INTERROGATÓRIO DESIGNADO PARA O DIA 06/12/2007 ÀS 12:30 NO FÓRUM DE RIO CLARO/RJ \r\n\r\nArt. 218 do CP - Corrupção de menores \r\n\r\nProc. 2003.047.000832-0 - MINISTERIO PUBLICO, LUCIANA MELO DA SILVA X SEBASTIAO AFONSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM JOAO DE CARVALHO BARBOSA (RJ-044038) Decisão:Fl. 119 - 1) Esclareça o cartório; 2) Recebo o aditamento à denúncia, anote-se onde couber; 3) Designo audiência especial, para oferecimento da proposta de sursis processual, para o dia 31/01/08 às 15_ h. I-se o acusado. Notifique-se o MP e Defesa. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.047.000482-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DIOGO ROBERTO DA SILVA MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-047932), Dr(a). ANIBAL JORDAO CALDELLAS (RJ-073719) Decisão:1) Recebo a denúncia, com o aditamento de fls.52/53, uma vez presentes os pressupostos legais.2) Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 29/11/2007, às 11:00 horas (arts.56 e 57 da Lei nº 11.343/06), na qual serão interrogados os acusados e inquiridas as testemunhas. Citem-se, intimem-se e requisitem-se, na forma do art. 56 da Lei nº 11.343/06. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.047.000512-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANTONIO CARLOS SOUZA FONSECA Decisão:Isto posto, presentes os requisitos legais, DEFIRO a liminar de busca e apreensão do veículo descrito na exordial e na presente decisão. Expeça-se mandado de busca e apreensão, com as cautelas de estilo, bem como para citação do réu na forma do art.3º, §2º ao 4º do DL nº 911/69.Intimem-se também para audiência de conciliação, sob condução de conciliador deste Juízo, que designo para o dia 5/12/07, às 17:30 horas, com fulcro no art.125, IV do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.047.000453-7 - MARIA CRISTINA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MOACYR DE OLIVEIRA COELHO JUNIOR (RJ-065411)) X ESPÓLIO DE AMARÍLIO DO VALLE), ALISSON GONÇALVES DO VALLE (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829), Dr(a). MARCIA PEREIRA LOUZADA VIAL (RJ-086644) Aberta a audiência e, feito o pregão, respondeu a autora e seu signatário. Ausente a parte ré e seu signatário, havendo nos autos pedido de redesignação à fl. 104. Pelo M.P. foi dito que não se opõe à redesignação do ato diante do documento de fls. 106/107 requerendo: 01 - Conste expressamente que a nova audiência não será redesignada, devendo um dos patronos constituídos comparecer ao ato; 02 - A intimação da ré para juntar aos autos em até cinco dias cópia do registro de nascimento de Amarília e Alisson, bem como cópia de eventual inventário de bens do espólio, comprovando sua qualidade de representante. Pelo signatário da autora foi dito que não se opõe ao pedido. Pelo MM. Dr. Juiz foi dito: 01 - Defiro integralmente o requerido pelo M.P., intime-se pessoalmente com os avisos; 02 - Redesigno a presente audiência para o dia 24/01/2008, às 16:30h. Intimados os presentes, inclusive as testemunhas presentes. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.047.000185-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X SERGIO DA SILVA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO (RJ-086141) Sentença:Em razão do exposto, considerando o disposto nos arts. 902, §2º, 903 c/c 302 e 333, II, todos do CPC, observo que o Réu não se desincumbiu do ônus que sobre si recaía, razão pela qual JULGO PROCEDENTE a pretensão deduzida na ação de depósito, condenando o Réu à entrega do veículo em perfeitas condições de uso e manutenção ou da importância equivalente em dinheiro, qual seja, R$ 8.156,47 (oito mil cento e cinqüenta e seis reais e quarenta e sete reais - fls.42/44), atualizada monetariamente a partir da data da convolação (16/10/2006) e acrescida de juros legais a partir da citação (fl.41v). Transitada em julgado, expeça-se mandado de entrega (art.904 do CPC). Em conseqüência, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, consoante o disposto no art.269, I do CPC. Condeno a parte ré ao pagamento das custas do processo e honorários advocatícios que, após a observância do disposto §3° do art.20 do Código de Processo Civil, fixo moderadamente em 10% (dez por cento) do valor da c \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.047.000498-0 - JOSÉ JORGE CARVALHO ROXO (Adv(s). Dr(a). ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA (RJ-036568)) X MARTINS CUSTÓDIO DE AMORIM Decisão:1) Defiro JG.2) Para que seja conhecida a liminar, venha a prova de que o imóvel locado é urbano, bem como a prova do contrato de locação, nos termos do art.47, II da Lei nº 8.245/91.2) Sem prejuízo, cite-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.047.000369-0 - MARIA DO CARMO CRISPIM DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE DE CARVALHO (RJ-052512)) X POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (POSTO BPMRV LIDICE) Sentença:Em razão do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO para denegar a segurança requerida, julgando, em conseqüência, extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art.269, I do CPC. Deixo de condenar a impetrante nas custas e honorários, em razão de ser beneficiária da gratuidade de justiça. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.047.000116-9 - CASSIO IMPROTA ALBERS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA ANGELA MALDONADO PEREIRA (RJ-079281)) X ITAÚ SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:1) Reconsidero a decisão agravada, determinando a substituição do réu Banerj Seguros por Paraná Companhia de Seguros, a qual já ingressou nos autos apresentando contestação. Acolho, portanto in totum o petitório de fls.132/133. Retifique-se na DRA, anotando-se também o nome da causídica, para fins de intimação (fl.97). Oficie-se, para os fins do art. 529 do CPC.2) Defiro as provas requeridas (fls.95/96, 116 e 120/121). Oficie-se.3) Designo AIJ para o dia 21/02/2008, às 16:00 horas. Intimem-se as partes e testemunhas, com as advertências legais de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.047.000473-6 - ROBERTO ROSA (Adv(s). Dr(a). PAULO CORNELIO EMERICK (RJ-105668)) X CARLOS EDUARDO PERES DE FIGUEIREDO Sentença:Considerando que o autor não formulou pedido relativamente à obrigação de fazer e, não obstante intimado a emendar a inicial, não logrou êxito em esclarecer a causa de pedir (fls.17/18), JULGO INEPTA a petição inicial, declarando extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art.267, I c/c art.295, Parágrafo Único, I e II, ambos do CPC. Transitada em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.047.000133-4 - RENAN ANDRADE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MOACYR DE OLIVEIRA COELHO JUNIOR (RJ-065411)) X COLÉGIO DO INSTITUTO BATISTA AMERICANO (Adv(s). Dr(a). GLAUCO DE SOUZA CUNHA (RJ-109562) Despacho ordinatório na forma da Portaria 04/01: À parte ré para justificar as provas que pretende produzir, apresentando, de for o caso, p rol e o endereço das testemunhas sob pena de preclusão , no prazo de 10 dias, conforme r. despacho de fls. 83, nº 02. \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2004.047.000150-9 - ALESSANDRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027926) Despacho:Designo AIJ para o dia 14/02/08 às 14_h. I-se o autor para que compareça com suas testemunhas ou forneça o endereço completo das mesmas (fl. 04). Notifique-se o MP. Publique-se. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2003.047.000856-3 - ASSOCIAÇAO DOS MORADORES E AMIGOS DE LIDICE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO NERZIO RODRIGUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027926) Sentença:Pelo fio do exposto, comprovados os requisitos legais, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para reintegrar a autora Associação de Moradores e Amigos de Lídice na posse da área esbulhada, que passará a ter a posse direta plena do terreno cedido em comodato (fls.16/23), que se constitui de 60 (sessenta) metros quadrados, condenando o réu a desfazer as obras realizadas na área esbulhada, deixando o terreno livre e desimpedido para o autor, no prazo de 30 (trinta) dias. Em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art.269, I do CPC. Condeno também o réu ao pagamento das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, estes fixados na base de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, não impugnado. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.047.000194-0 - V.L.P.C. (Adv(s). Dr(a). WILLIAM JOAO DE CARVALHO BARBOSA (RJ-044038)) X W.C. (Adv(s). Dr(a). ODIR DE OLIVEIRA GOMES DA COSTA (RJ-058914) Sentença:Ante o exposto e por tudo mais que dos autos consta, homologo o acordo de fl.62, para que produza os seus jurídicos e legítimos efeitos, decretando o divórcio do casal e julgando por sentença a partilha amigável, voltando a autora a usar o nome de solteira (fl.08). JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de alimentos, para condenar o réu ao pensionamento alimentício mensal exclusivo de sua filha Valéria Predes Cardoso, no valor correspondente a 65% (sessenta e cinco por cento) do salário mínimo ou 15% (quinze por cento) de seus ganhos líquidos, deduzidos apenas os descontos legais obrigatórios, que não incidirão sobre verbas relativas ao FGTS e PIS (de natureza pessoal específica), respeitado, como prestação mínima, o equivalente a 65% (sessenta e cinco por cento) do salário mínimo.Sem custas e honorários advocatícios, diante da gratuidade deferida às partes, bem assim diante da sucumbência recíproca, na forma do art.21 do CPC. Por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo \r\n\r\nId: 367027"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Rio Claro\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Alexandre Custodio Pontual\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carlos da Silva Mattos\r\n\r\nExpediente do dia 09/11/2007\r\n\r\nCP - Art. 180, § 3º - ReceptaçãoCulposa\r\n\r\nProc. 2006.847.000184-0 Vítima(s): Adriano Alves de Souza. X José Maria dos Santos e outros. Envolvid(s): Sebastião Afonso de Oliveira, Julio Cesar de Azevedo Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Joao de Carvalho Barbosa - OAB RJ044038). Designo AIJ para o dia 31/01/2008, às 15:30 horas. Cite-se e intimem-se os autores do fato. Notifique-se o MP e a Defesa. \r\n\r\nId: 366627"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sergio de Albuquerque \r\n\r\nEscrivão: Elizabeth de Oliveira Assis\r\n\r\nExpediente do dia: 12/11/2007\r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1996.048.000004-4 (1046/96) -, Inventariante: LUCIENE DO COUTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) JOSÉ MARIA SIMÕES) Despacho:1 - Certifique o Cartório se a Decisão de fl. 133 foi cumprida integralmente; 2 - Fl. 158 - Aos Interessados; 3 - Intime(m)-se. \r\n\r\nId: 367028"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Rio das Flores\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Sérgio de Albuquerque\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Elenice de Fatima Silva\r\n\r\nExpediente do dia 07/11/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.883.000170-0 - Cinara Borges Cezar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmelita dos Santos Rocha - OAB RJ073140). X Brumar Moveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046, Flavia Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ100120). \"Em face do alegado e do que consta dos autos, expeça-se a certidão, conforme requerido.\" \r\n\r\nProc. 2007.883.000221-7 - Diná Coutinho Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Aparecida Bove Coutinho Okabayashi - OAB RJ093941, Jose Machado Luzes - OAB RJ077490). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirley Santos Souza - OAB RJ128275). \"A reclamante/recorrente qualifica-se como Produtora Rural, sendo ainda casada, pelo que, venham aos autos os comprovantes de rendimento da reclamante/recorrente, bem como de seu esposo, visando o exame do requerimento de Gratuidade de Justiça.\" \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.883.000304-9 - Laticínios Fazenda do Degredo LTDA Me. Rep Leg(s): José Wilson Salles Ávila Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Torres de Oliveira Junior - OAB RJ085232). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). -Fl. 81. - Expeça-se o competente Mandado de Pagamento. - Em face do depósito de fl. 77, desconstitui-se a penhora de fl. 75. - Oficie-se e intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia 09/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.883.000119-3 - Sebastião Conceição de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Raimundo Vieira - OAB RJ067186). X Maria José Rangel Mendes Costa e outro. \"Fl. 41. - Diga o exeqüente se o que pretende é a penhora on-line.\" \r\n\r\nProc. 2007.883.000259-0 - Planet Indústria e Comércio LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno da Silva Duboc - OAB RJ130030). X Niceia da Conceição Benvindo. Rep Leg(s): Júlio Cezar de Souza Almeida. \"Redesigna-se Sessão de Conciliação para o dia 28/11/2007, às 14:00 horas. Cite-se e intime-se a reclamada no endereço de fl. 27. Int-se.\" \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.883.000249-5 - Moacyr Marins Macedo Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Rejane Pires Durco - OAB RJ076132). X Itaú Banco de Investimentos S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \"Fls. 133/142. - Diga o exeqüente.\" \r\n\r\nProc. 2007.883.000151-1 - Ana Paula Costa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Rejane Pires Durco - OAB RJ076132). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). \"Fl. 108. - Expeça-se Mandado de Pagamento.\" \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.883.000089-0 - Dalva da Silva Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adimilson Parreira - OAB RJ088601). X Banco Bgn S/A Empréstimos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Ramos Barbosa - OAB RJ139459). \"Designa-se AIJ para o dia 04/12/2007, às 16:00 horas. Int-se.\" \r\n\r\nId: 366690"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Isabel Cristina Daher da Rocha \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Carlos Silva de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 12/11/2007\r\n\r\nArt. 10, caput da Lei 9.437/97 - Possuir, deter, portar e vender arma de fogo \r\n\r\nProc. 2005.070.000825-0 - A JUSTIÇA PUBLICA X EDVALDO HENRIQUES MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557) (...) Designo o dia 21/11/2007, às 10:00 horas, para realização da prova de acusação. Intimem-se/requisitem-se. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.070.000420-0 - MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X VALFRINE DA SILVA NOGUEIRA Sentença:(...) Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA deduzida na inicial PARA CONDENAR VALFRINE DA SILVA NOGUEIRA como incurso nas penas do art. 14 da Lei 10.826/03 total de 02 (dois) ANOS DE RECLUSÃO EM REGIME INICIAL FECHADO. Custas pelo condenado. Nego ao condenado o direito de apelar em liberdade. Trata-se de acusado que respondeu ao processo preso, não havendo mudança no contexto fático a conceder-lhe tal benefício. Transitada em julgado, expeça-se Carta de Sentença, lançando-lhe o nome do condenado no rol dos culpados. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.070.000420-0 - MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X VALFRINE DA SILVA NOGUEIRA Decisão:(...)Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA deduzida na inicial PARA CONDENAR VALFRINE DA SILVA NOGUEIRA como incurso nas penas do art. 14 da Lei 10.826/03 TOTAL DE 2 (DOIS) ANOS DE RECLUSÃO EM REGIME INICIAL FECHADO E 32(TRINTA E DOIS) DIAS-MULTA À RAZÃO UNITÁRIA MÍNIMA. Custas pelo condenado na forma do art. 804 do CPP.(...) \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico, e art. 10, caput, da Lei 9437/97 n/f art. 69 do CP \r\n\r\nProc. 1999.070.000386-2 (1952) - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUCIANO BENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO FERNANDES (RJ-003164D), Dr(a). JOSE ALVES FARAH (RJ-048061) Decisão:Traslade-se cópia de fls.49 (Defesa Prévia) dos autos em apenso para este Processo.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 21/11/2007, às 15 horas. Intimem-se. O acusado, no endereço de fls. 122, por Carta Precatória.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.070.000937-9 - AFONSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROBERTO DA SILVA (MG-031853)) X MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA Sentença:Tratam-se de embargos à execução fiscal em que o embargado, intimado a dar prosseguimento ao feito, quedou-se inerte. Logo, cabível a extinção sem resolução do mérito.Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, III do CPC.Dada a peculiar situação do caso concreto, defiro J.G. ao embargado, uma vez que cuida-se de devedor que nas centenas de processos em que é executado vale-se da dação em pagamento como forma de extinção de sua dívida fiscal. Assim, em cada execução, seu patrimônio (imobilizado e sem liquidez), diminuiu.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.070.001036-9 - AFONSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROBERTO DA SILVA (MG-031853)) X MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:Tratam-se de embargos à execução fiscal em que o embargado, intimado a dar prosseguimento ao feito, quedou-se inerte. Logo, cabível a extinção sem resolução do mérito.Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, III do CPC.Dada a peculiar situação do caso concreto, defiro J.G. ao embargado, uma vez que cuida-se de devedor que nas centenas de processos em que é executado vale-se da dação em pagamento como forma de extinção de sua dívida fiscal. Assim, em cada execução, seu patrimônio (imobilizado e sem liquidez), diminuiu.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.070.001116-7 - AFONSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROBERTO DA SILVA (MG-031853)) X MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA Sentença:Tratam-se de embargos à execução fiscal em que o embargado, intimado a dar prosseguimento ao feito, quedou-se inerte. Logo, cabível a extinção sem resolução do mérito.Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, III do CPC.Dada a peculiar situação do caso concreto, defiro J.G. ao embargado, uma vez que cuida-se de devedor que nas centenas de processos em que é executado vale-se da dação em pagamento como forma de extinção de sua dívida fiscal. Assim, em cada execução, seu patrimônio (imobilizado e sem liquidez), diminuiu.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.070.001162-3 - AFONSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROBERTO DA SILVA (MG-031853)) X MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA Sentença:Tratam-se de embargos à execução fiscal em que o embargado, intimado a dar prosseguimento ao feito, quedou-se inerte. Logo, cabível a extinção sem resolução do mérito.Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, III do CPC.Dada a peculiar situação do caso concreto, defiro J.G. ao embargado, uma vez que cuida-se de devedor que nas centenas de processos em que é executado vale-se da dação em pagamento como forma de extinção de sua dívida fiscal. Assim, em cada execução, seu patrimônio (imobilizado e sem liquidez), diminuiu.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.070.001210-0 - AFONSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROBERTO DA SILVA (MG-031853)) X MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA Sentença:Tratam-se de embargos à execução fiscal em que o embargado, intimado a dar prosseguimento ao feito, quedou-se inerte. Logo, cabível a extinção sem resolução do mérito.Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, III do CPC.Dada a peculiar situação do caso concreto, defiro J.G. ao embargado, uma vez que cuida-se de devedor que nas centenas de processos em que é executado vale-se da dação em pagamento como forma de extinção de sua dívida fiscal. Assim, em cada execução, seu patrimônio (imobilizado e sem liquidez), diminuiu.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.070.001211-1 - AFONSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROBERTO DA SILVA (MG-031853)) X MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA Sentença:Tratam-se de embargos à execução fiscal em que o embargado, intimado a dar prosseguimento ao feito, quedou-se inerte. Logo, cabível a extinção sem resolução do mérito.Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, III do CPC.Dada a peculiar situação do caso concreto, defiro J.G. ao embargado, uma vez que cuida-se de devedor que nas centenas de processos em que é executado vale-se da dação em pagamento como forma de extinção de sua dívida fiscal. Assim, em cada execução, seu patrimônio (imobilizado e sem liquidez), diminuiu.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.070.001220-2 - AFONSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROBERTO DA SILVA (MG-031853)) X MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA Sentença:Tratam-se de embargos à execução fiscal em que o embargado, intimado a dar prosseguimento ao feito, quedou-se inerte. Logo, cabível a extinção sem resolução do mérito.Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, III do CPC.Dada a peculiar situação do caso concreto, defiro J.G. ao embargado, uma vez que cuida-se de devedor que nas centenas de processos em que é executado vale-se da dação em pagamento como forma de extinção de sua dívida fiscal. Assim, em cada execução, seu patrimônio (imobilizado e sem liquidez), diminuiu.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.070.001221-4 - AFONSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROBERTO DA SILVA (MG-031853)) X MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA Sentença:Tratam-se de embargos à execução fiscal em que o embargado, intimado a dar prosseguimento ao feito, quedou-se inerte. Logo, cabível a extinção sem resolução do mérito.Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, III do CPC.Dada a peculiar situação do caso concreto, defiro J.G. ao embargado, uma vez que cuida-se de devedor que nas centenas de processos em que é executado vale-se da dação em pagamento como forma de extinção de sua dívida fiscal. Assim, em cada execução, seu patrimônio (imobilizado e sem liquidez), diminuiu.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.070.001233-0 - AFONSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROBERTO DA SILVA (MG-031853)) X MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA Sentença:Tratam-se de embargos à execução fiscal em que o embargado, intimado a dar prosseguimento ao feito, quedou-se inerte. Logo, cabível a extinção sem resolução do mérito.Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, III do CPC.Dada a peculiar situação do caso concreto, defiro J.G. ao embargado, uma vez que cuida-se de devedor que nas centenas de processos em que é executado vale-se da dação em pagamento como forma de extinção de sua dívida fiscal. Assim, em cada execução, seu patrimônio (imobilizado e sem liquidez), diminuiu.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2001.070.000722-4 (4180/01) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X NELSON VEIGA PINTO Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de NELSO VEIGA PINTO a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.28 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.070.001106-9 (4181) - MUNICÍPIO DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X NELSON VEIGA PINTO Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de NELSO VEIGA PINTO a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.33 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.000321-0 (8791) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA X AFONSO DE ALMEIDA Sentença:O município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de AFONSO ALMEIDA a presente execução fiscal em razão de Dívida Ativa.A obrigação tributária não mais subsiste. Informa o exeqüente, às fls. 04, que a dívida exeqüenda foi satisfeita através de dação em pagamento, requerendo a extinção e baixa da presente, nos termos do art. 156, XI do CTN.Ante o exposto, e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro no art. 794, II do Código de Processo Civil.Defiro a J.G. ao executado.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.000414-6 (9931) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X AFONSO DE ALMEIDA Sentença:O município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de AFONSO ALMEIDA a presente execução fiscal em razão de Dívida Ativa.A obrigação tributária não mais subsiste. Informa o exeqüente, às fls. 05, que a dívida exeqüenda foi satisfeita através de dação em pagamento, requerendo a extinção e baixa da presente, nos termos do art. 156, XI do CTN.Ante o exposto, e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro no art. 794, II do Código de Processo Civil.Defiro a J.G. ao executado.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.000482-1 (9767) - MUNICÍPIO DE SFI (Adv(s). Dr(a). ENALDO VIEIRA BARRETO (RJ-079259)) X AFONSO DE ALMEIDA Sentença:O município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de AFONSO ALMEIDA a presente execução fiscal em razão de Dívida Ativa.A obrigação tributária não mais subsiste. Informa o exeqüente, às fls. 05, que a dívida exeqüenda foi satisfeita através de dação em pagamento, requerendo a extinção e baixa da presente, nos termos do art. 156, XI do CTN.Ante o exposto, e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro no art. 794, II do Código de Processo Civil.Defiro a J.G. ao executado.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.000503-5 (9810) - MUNICÍPIO DE SFI (Adv(s). Dr(a). ENALDO VIEIRA BARRETO (RJ-079259)) X AFONSO DE ALMEIDA Sentença:O município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de AFONSO ALMEIDA a presente execução fiscal em razão de Dívida Ativa.A obrigação tributária não mais subsiste. Informa o exeqüente, às fls. 05, que a dívida exeqüenda foi satisfeita através de dação em pagamento, requerendo a extinção e baixa da presente, nos termos do art. 156, XI do CTN.Ante o exposto, e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro no art. 794, II do Código de Processo Civil.Defiro a J.G. ao executado.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.000505-9 (9814) - MUNICÍPIO DE SFI (Adv(s). Dr(a). ENALDO VIEIRA BARRETO (RJ-079259)) X AFONSO DE ALMEIDA Sentença:O município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de AFONSO ALMEIDA a presente execução fiscal em razão de Dívida Ativa.A obrigação tributária não mais subsiste. Informa o exeqüente, às fls. 05, que a dívida exeqüenda foi satisfeita através de dação em pagamento, requerendo a extinção e baixa da presente, nos termos do art. 156, XI do CTN.Ante o exposto, e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro no art. 794, II do Código de Processo Civil.Defiro a J.G. ao executado.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.000549-7 (9880) - MUNICÍPIO DE SFI (Adv(s). Dr(a). ENALDO VIEIRA BARRETO (RJ-079259)) X AFONSO DE ALMEIDA Sentença:O município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de AFONSO ALMEIDA a presente execução fiscal em razão de Dívida Ativa.A obrigação tributária não mais subsiste. Informa o exeqüente, às fls. 05, que a dívida exeqüenda foi satisfeita através de dação em pagamento, requerendo a extinção e baixa da presente, nos termos do art. 156, XI do CTN.Ante o exposto, e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro no art. 794, II do Código de Processo Civil.Defiro a J.G. ao executado.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.000550-3 (9881) - MUNICÍPIO DE SFI (Adv(s). Dr(a). ENALDO VIEIRA BARRETO (RJ-079259)) X AFONSO DE ALMEIDA Sentença:O município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de AFONSO ALMEIDA a presente execução fiscal em razão de Dívida Ativa.A obrigação tributária não mais subsiste. Informa o exeqüente, às fls. 05, que a dívida exeqüenda foi satisfeita através de dação em pagamento, requerendo a extinção e baixa da presente, nos termos do art. 156, XI do CTN.Ante o exposto, e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro no art. 794, II do Código de Processo Civil.Defiro a J.G. ao executado.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.000553-9 (9916) - MUNICÍPIO DE SFI (Adv(s). Dr(a). ENALDO VIEIRA BARRETO (RJ-079259)) X AFONSO ALMEIDA Sentença:O município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de AFONSO ALMEIDA a presente execução fiscal em razão de Dívida Ativa.A obrigação tributária não mais subsiste. Informa o exeqüente, às fls. 04, que a dívida exeqüenda foi satisfeita através de dação em pagamento, requerendo a extinção e baixa da presente, nos termos do art. 156, XI do CTN.Ante o exposto, e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro no art. 794, II do Código de Processo Civil.Defiro a J.G. ao executado.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.000558-8 (9920) - MUNICÍPIO DE SFI (Adv(s). Dr(a). ENALDO VIEIRA BARRETO (RJ-079259)) X AFONSO DE ALMEIDA Sentença:O município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de AFONSO ALMEIDA a presente execução fiscal em razão de Dívida Ativa.A obrigação tributária não mais subsiste. Informa o exeqüente, às fls. 05, que a dívida exeqüenda foi satisfeita através de dação em pagamento, requerendo a extinção e baixa da presente, nos termos do art. 156, XI do CTN.Ante o exposto, e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro no art. 794, II do Código de Processo Civil.Defiro a J.G. ao executado.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.001141-2 (7999/03) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X CRISANTO PEREIRA DE BARROS E S/M MARIA HELENA DUNCAN DE BARROS Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de CRISANTO PEREIRA DE BARROS E S/M a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.25 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.004278-0 (12686) - MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X NELSON VEIGA PINTO Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de NELSON VEIGA PINTO a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.08 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.004528-8 (12937) - MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X AFONSO ALMEIDA Sentença:O município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de AFONSO ALMEIDA a presente execução fiscal em razão de Dívida Ativa.A obrigação tributária não mais subsiste. Informa o exeqüente, às fls. 05, que a dívida exeqüenda foi satisfeita através de dação em pagamento, requerendo a extinção e baixa da presente, nos termos do art. 156, XI do CTN.Ante o exposto, e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro no art. 794, II do Código de Processo Civil.Defiro a J.G. ao executado.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.004531-8 (12940) - MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE ITABAPAONA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X AFONSO ALMEIDA Sentença:O município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de AFONSO ALMEIDA a presente execução fiscal em razão de Dívida Ativa.A obrigação tributária não mais subsiste. Informa o exeqüente, às fls. 05, que a dívida exeqüenda foi satisfeita através de dação em pagamento, requerendo a extinção e baixa da presente, nos termos do art. 156, XI do CTN.Ante o exposto, e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro no art. 794, II do Código de Processo Civil.Defiro a J.G. ao executado.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.006689-9 (15298) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X AFONSO ALMEIDA Sentença:O município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de AFONSO ALMEIDA a presente execução fiscal em razão de Dívida Ativa.A obrigação tributária não mais subsiste. Informa o exeqüente, às fls. 04, que a dívida exeqüenda foi satisfeita através de dação em pagamento, requerendo a extinção e baixa da presente, nos termos do art. 156, XI do CTN.Ante o exposto, e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro no art. 794, II do Código de Processo Civil.Defiro a J.G. ao executado.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.006690-5 (15299) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X AFONSO ALMEIDA Sentença:O município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de AFONSO ALMEIDA a presente execução fiscal em razão de Dívida Ativa.A obrigação tributária não mais subsiste. Informa o exeqüente, às fls. 05, que a dívida exeqüenda foi satisfeita através de dação em pagamento, requerendo a extinção e baixa da presente, nos termos do art. 156, XI do CTN.Ante o exposto, e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro no art. 794, II do Código de Processo Civil.Defiro a J.G. ao executado.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.011092-0 (19750) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X SANDRA SANTOS RIBEIRO Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de SANDRA SANTOS RIBEIRO a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.09 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.012064-0 (20157) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X VELY CAMPANHADO DA SILVA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de VELY CAMPANHADO DA SILVA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.10 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.014297-0 (24146) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X WANDA MARIA PEREIRA BUENO Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de WANDA MARIA PEREIRA BUENO a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.10 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.070.001422-5 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X FIRMA COM. ROSANGELA M. JUNQUEIRA ME Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de FIRMA COM. ROSANGELA M. JUNQUEIRA ME a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. 23 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Custas e honorários pelo executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.070.001449-3 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X BENEDITO LIRIO DINIZ Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de BENEDITO LIRIO DINIZ a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.06 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Custas e honorários pelo executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.070.001702-0 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X NILO JOSE PINHEIRO QUEIROZ Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de NILO JOSE PINHEIRO QUEIROZ a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.10 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Custas e honorários pelo executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.070.001748-2 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X EMILDO VIEIRA DE AZEVEDO Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de EMILDO VIEIRA DE AZEVEDO a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.06 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.070.002106-0 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X AFONSO ALMEIDA Sentença:O município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de AFONSO ALMEIDA a presente execução fiscal em razão de Dívida Ativa.A obrigação tributária não mais subsiste. Informa o exeqüente, às fls. 04, que a dívida exeqüenda foi satisfeita através de dação em pagamento, requerendo a extinção e baixa da presente, nos termos do art. 156, XI do CTN.Ante o exposto, e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro no art. 794, II do Código de Processo Civil.Defiro a J.G. ao executado.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.070.002122-9 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X UMBERTO JOSE DE OLIVEIRA VIANA Decisão: Defiro a suspensão pelo prazo do parcelamento concedido. Decorrido o prazo, abra-se vista à Fazenda Pública Municipal para manifestação. \r\n\r\nProc. 2005.070.002603-3 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X MANOEL DE MELO RANGEL Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de MANOEL DE MELO RANGEL a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.04 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.070.003010-3 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X DELSON GOMES RANGEL Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de DELSON GOMES RANGEL a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.06 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Custas e honorários pelo executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.070.003311-6 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X LYDIA SOUZA DO AMARAL CARVALHO (80055-0) Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de LYDIA SOUZA DO AMARAL a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.06 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.070.003679-8 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X EULICIO ROSA NETO Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de EULICIO ROSA NETO a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.06 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.070.003732-8 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X ADEMILSON AZEREDO CABRAL Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de ADEMILSON AZEREDO CABRAL a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.05 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.070.003782-1 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X AFONSO ALMEIDA Sentença:O município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de AFONSO ALMEIDA a presente execução fiscal em razão de Dívida Ativa.A obrigação tributária não mais subsiste. Informa o exeqüente, às fls. 04, que a dívida exeqüenda foi satisfeita através de dação em pagamento, requerendo a extinção e baixa da presente, nos termos do art. 156, XI do CTN.Ante o exposto, e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro no art. 794, II do Código de Processo Civil.Defiro a J.G. ao executado.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.070.003868-0 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X AFONSO ALMEIDA Sentença:O município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de AFONSO ALMEIDA a presente execução fiscal em razão de Dívida Ativa.A obrigação tributária não mais subsiste. Informa o exeqüente, às fls. 04, que a dívida exeqüenda foi satisfeita através de dação em pagamento, requerendo a extinção e baixa da presente, nos termos do art. 156, XI do CTN.Ante o exposto, e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro no art. 794, II do Código de Processo Civil.Defiro a J.G. ao executado.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.070.003876-0 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X AFONSO ALMEIDA Sentença:O município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de AFONSO ALMEIDA a presente execução fiscal em razão de Dívida Ativa.A obrigação tributária não mais subsiste. Informa o exeqüente, às fls. 04, que a dívida exeqüenda foi satisfeita através de dação em pagamento, requerendo a extinção e baixa da presente, nos termos do art. 156, XI do CTN.Ante o exposto, e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro no art. 794, II do Código de Processo Civil.Defiro a J.G. ao executado.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.070.004320-1 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X AFONSO ALMEIDA Sentença:O município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de AFONSO ALMEIDA a presente execução fiscal em razão de Dívida Ativa.A obrigação tributária não mais subsiste. Informa o exeqüente, às fls. 04, que a dívida exeqüenda foi satisfeita através de dação em pagamento, requerendo a extinção e baixa da presente, nos termos do art. 156, XI do CTN.Ante o exposto, e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro no art. 794, II do Código de Processo Civil.Defiro a J.G. ao executado.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.070.004468-0 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X PAULO EMILIO ROCHA REIS Decisão: Defiro a suspensão pelo prazo do parcelamento concedido. Decorrido o prazo, abra-se vista à Fazenda Pública Municipal para manifestação. \r\n\r\nProc. 2005.070.004608-1 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X EULICIO ROSA NETO Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de EULICIO ROSA NETO a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.06 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.070.004611-1 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X AFONSO ALMEIDA Sentença:O município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de AFONSO ALMEIDA a presente execução fiscal em razão de Dívida Ativa.A obrigação tributária não mais subsiste. Informa o exeqüente, às fls. 04, que a dívida exeqüenda foi satisfeita através de dação em pagamento, requerendo a extinção e baixa da presente, nos termos do art. 156, XI do CTN.Ante o exposto, e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro no art. 794, II do Código de Processo Civil.Defiro a J.G. ao executado.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.070.004753-0 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X AFONSO ALMEIDA Sentença:O município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de AFONSO ALMEIDA a presente execução fiscal em razão de Dívida Ativa.A obrigação tributária não mais subsiste. Informa o exeqüente, às fls. 04, que a dívida exeqüenda foi satisfeita através de dação em pagamento, requerendo a extinção e baixa da presente, nos termos do art. 156, XI do CTN.Ante o exposto, e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro no art. 794, II do Código de Processo Civil.Defiro a J.G. ao executado.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.070.005014-0 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X AFONSO ALMEIDA Sentença:O município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de AFONSO ALMEIDA a presente execução fiscal em razão de Dívida Ativa.A obrigação tributária não mais subsiste. Informa o exeqüente, às fls. 04, que a dívida exeqüenda foi satisfeita através de dação em pagamento, requerendo a extinção e baixa da presente, nos termos do art. 156, XI do CTN.Ante o exposto, e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro no art. 794, II do Código de Processo Civil.Defiro a J.G. ao executado.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.070.005600-1 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X AFONSO ALMEIDA SM Sentença:O município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de AFONSO ALMEIDA a presente execução fiscal em razão de Dívida Ativa.A obrigação tributária não mais subsiste. Informa o exeqüente, às fls. 04, que a dívida exeqüenda foi satisfeita através de dação em pagamento, requerendo a extinção e baixa da presente, nos termos do art. 156, XI do CTN.Ante o exposto, e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro no art. 794, II do Código de Processo Civil.Defiro a J.G. ao executado.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.070.006746-1 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X HELIO CHAVES DE AZEVEDO FILHO Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de HELIO CHAVES DE AZEVEDO FILHO a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.06 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.070.007670-0 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X AFONSO ALMEIDA Sentença:O município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de AFONSO ALMEIDA a presente execução fiscal em razão de Dívida Ativa.A obrigação tributária não mais subsiste. Informa o exeqüente, às fls. 04, que a dívida exeqüenda foi satisfeita através de dação em pagamento, requerendo a extinção e baixa da presente, nos termos do art. 156, XI do CTN.Ante o exposto, e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro no art. 794, II do Código de Processo Civil.Defiro a J.G. ao executado.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.070.007735-1 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X AFONSO ALMEIDA SM Sentença:O município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de AFONSO ALMEIDA a presente execução fiscal em razão de Dívida Ativa.A obrigação tributária não mais subsiste. Informa o exeqüente, às fls. 04, que a dívida exeqüenda foi satisfeita através de dação em pagamento, requerendo a extinção e baixa da presente, nos termos do art. 156, XI do CTN.Ante o exposto, e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro no art. 794, II do Código de Processo Civil.Defiro a J.G. ao executado.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.070.007824-0 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X AFONSO ALMEIDA Sentença:O município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de AFONSO ALMEIDA a presente execução fiscal em razão de Dívida Ativa.A obrigação tributária não mais subsiste. Informa o exeqüente, às fls. 04, que a dívida exeqüenda foi satisfeita através de dação em pagamento, requerendo a extinção e baixa da presente, nos termos do art. 156, XI do CTN.Ante o exposto, e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro no art. 794, II do Código de Processo Civil.Defiro a J.G. ao executado.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.070.007932-3 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X JOSE FRANCISCO MONTEIRO Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de JOSE FRANCISCO MONTEIRO a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.06 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.070.008438-0 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X AFONSO ALMEIDA Sentença:O município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de AFONSO ALMEIDA a presente execução fiscal em razão de Dívida Ativa.A obrigação tributária não mais subsiste. Informa o exeqüente, às fls. 04, que a dívida exeqüenda foi satisfeita através de dação em pagamento, requerendo a extinção e baixa da presente, nos termos do art. 156, XI do CTN.Ante o exposto, e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro no art. 794, II do Código de Processo Civil.Defiro a J.G. ao executado.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.070.009159-1 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X AFONSO ALMEIDA Sentença:O município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de AFONSO ALMEIDA a presente execução fiscal em razão de Dívida Ativa.A obrigação tributária não mais subsiste. Informa o exeqüente, às fls. 04, que a dívida exeqüenda foi satisfeita através de dação em pagamento, requerendo a extinção e baixa da presente, nos termos do art. 156, XI do CTN.Ante o exposto, e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro no art. 794, II do Código de Processo Civil.Defiro a J.G. ao executado.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.070.009310-1 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X AFONSO ALMEIDA Sentença:O município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de AFONSO ALMEIDA a presente execução fiscal em razão de Dívida Ativa.A obrigação tributária não mais subsiste. Informa o exeqüente, às fls. 04, que a dívida exeqüenda foi satisfeita através de dação em pagamento, requerendo a extinção e baixa da presente, nos termos do art. 156, XI do CTN.Ante o exposto, e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro no art. 794, II do Código de Processo Civil.Defiro a J.G. ao executado.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.070.009599-7 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X MAURICIO GOMES RANGEL Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de MAURICIO GOMES RANGEL a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.07 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.070.009709-0 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X AFONSO ALMEIDA Sentença:O município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de AFONSO ALMEIDA a presente execução fiscal em razão de Dívida Ativa.A obrigação tributária não mais subsiste. Informa o exeqüente, às fls. 04, que a dívida exeqüenda foi satisfeita através de dação em pagamento, requerendo a extinção e baixa da presente, nos termos do art. 156, XI do CTN.Ante o exposto, e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro no art. 794, II do Código de Processo Civil.Defiro a J.G. ao executado.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.070.010214-0 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X PEDRO DE OLIVEIRA MATTA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de PEDRO DE OLIVEIRA MATA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.06 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.070.010215-1 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X AFONSO ALMEIDA SM Sentença:O município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de AFONSO ALMEIDA a presente execução fiscal em razão de Dívida Ativa.A obrigação tributária não mais subsiste. Informa o exeqüente, às fls. 04, que a dívida exeqüenda foi satisfeita através de dação em pagamento, requerendo a extinção e baixa da presente, nos termos do art. 156, XI do CTN.Ante o exposto, e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro no art. 794, II do Código de Processo Civil.Defiro a J.G. ao executado.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.070.010219-9 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X MARCIO HISRCH MAIA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de MARCIO HISRCH MAIA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.11 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Custas e honorários pelo executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.070.010294-1 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X AFONSO ALMEIDA Sentença:O município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de AFONSO ALMEIDA a presente execução fiscal em razão de Dívida Ativa.A obrigação tributária não mais subsiste. Informa o exeqüente, às fls. 04, que a dívida exeqüenda foi satisfeita através de dação em pagamento, requerendo a extinção e baixa da presente, nos termos do art. 156, XI do CTN.Ante o exposto, e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro no art. 794, II do Código de Processo Civil.Defiro a J.G. ao executado.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.070.010361-1 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X AFONSO ALMEIDA Sentença:O município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de AFONSO ALMEIDA a presente execução fiscal em razão de Dívida Ativa.A obrigação tributária não mais subsiste. Informa o exeqüente, às fls. 04, que a dívida exeqüenda foi satisfeita através de dação em pagamento, requerendo a extinção e baixa da presente, nos termos do art. 156, XI do CTN.Ante o exposto, e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro no art. 794, II do Código de Processo Civil.Defiro a J.G. ao executado.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.070.010429-9 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X UBALDO MANHAES FILHO Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de UBALDO MANHAES FILHO a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.06 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.070.010609-0 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X AFONSO ALMEIDA Sentença:O município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de AFONSO ALMEIDA a presente execução fiscal em razão de Dívida Ativa.A obrigação tributária não mais subsiste. Informa o exeqüente, às fls. 04, que a dívida exeqüenda foi satisfeita através de dação em pagamento, requerendo a extinção e baixa da presente, nos termos do art. 156, XI do CTN.Ante o exposto, e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro no art. 794, II do Código de Processo Civil.Defiro a J.G. ao executado.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.070.011458-0 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X AFONSO ALMEIDA Sentença:O município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de AFONSO ALMEIDA a presente execução fiscal em razão de Dívida Ativa.A obrigação tributária não mais subsiste. Informa o exeqüente, às fls. 04, que a dívida exeqüenda foi satisfeita através de dação em pagamento, requerendo a extinção e baixa da presente, nos termos do art. 156, XI do CTN.Ante o exposto, e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro no art. 794, II do Código de Processo Civil.Defiro a J.G. ao executado.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.070.011637-0 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X AFONSO ALMEIDA Sentença:O município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de AFONSO ALMEIDA a presente execução fiscal em razão de Dívida Ativa.A obrigação tributária não mais subsiste. Informa o exeqüente, às fls. 04, que a dívida exeqüenda foi satisfeita através de dação em pagamento, requerendo a extinção e baixa da presente, nos termos do art. 156, XI do CTN.Ante o exposto, e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro no art. 794, II do Código de Processo Civil.Defiro a J.G. ao executado.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.070.012156-0 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X AFONSO ALMEIDA Sentença:O município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de AFONSO ALMEIDA a presente execução fiscal em razão de Dívida Ativa.A obrigação tributária não mais subsiste. Informa o exeqüente, às fls. 04, que a dívida exeqüenda foi satisfeita através de dação em pagamento, requerendo a extinção e baixa da presente, nos termos do art. 156, XI do CTN.Ante o exposto, e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro no art. 794, II do Código de Processo Civil.Defiro a J.G. ao executado.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.070.012299-0 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X AFONSO ALMEIDA Sentença:O município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de AFONSO ALMEIDA a presente execução fiscal em razão de Dívida Ativa.A obrigação tributária não mais subsiste. Informa o exeqüente, às fls. 04, que a dívida exeqüenda foi satisfeita através de dação em pagamento, requerendo a extinção e baixa da presente, nos termos do art. 156, XI do CTN.Ante o exposto, e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro no art. 794, II do Código de Processo Civil.Defiro a J.G. ao executado.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.070.012313-0 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X AFONSO ALMEIDA Sentença:O município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de AFONSO ALMEIDA a presente execução fiscal em razão de Dívida Ativa.A obrigação tributária não mais subsiste. Informa o exeqüente, às fls. 04, que a dívida exeqüenda foi satisfeita através de dação em pagamento, requerendo a extinção e baixa da presente, nos termos do art. 156, XI do CTN.Ante o exposto, e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro no art. 794, II do Código de Processo Civil.Defiro a J.G. ao executado.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.070.013307-0 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X AFONSO ALMEIDA Sentença:O município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de AFONSO ALMEIDA a presente execução fiscal em razão de Dívida Ativa.A obrigação tributária não mais subsiste. Informa o exeqüente, às fls. 04, que a dívida exeqüenda foi satisfeita através de dação em pagamento, requerendo a extinção e baixa da presente, nos termos do art. 156, XI do CTN.Ante o exposto, e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro no art. 794, II do Código de Processo Civil.Defiro a J.G. ao executado.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.070.013459-0 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X AFONSO ALMEIDA Sentença:O município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de AFONSO ALMEIDA a presente execução fiscal em razão de Dívida Ativa.A obrigação tributária não mais subsiste. Informa o exeqüente, às fls. 04, que a dívida exeqüenda foi satisfeita através de dação em pagamento, requerendo a extinção e baixa da presente, nos termos do art. 156, XI do CTN.Ante o exposto, e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro no art. 794, II do Código de Processo Civil.Defiro a J.G. ao executado.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.070.013784-0 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X AFONSO ALMEIDA Sentença:O município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de AFONSO ALMEIDA a presente execução fiscal em razão de Dívida Ativa.A obrigação tributária não mais subsiste. Informa o exeqüente, às fls. 04, que a dívida exeqüenda foi satisfeita através de dação em pagamento, requerendo a extinção e baixa da presente, nos termos do art. 156, XI do CTN.Ante o exposto, e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro no art. 794, II do Código de Processo Civil.Defiro a J.G. ao executado.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.070.014022-0 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X AFONSO ALMEIDA Sentença:O município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de AFONSO ALMEIDA a presente execução fiscal em razão de Dívida Ativa.A obrigação tributária não mais subsiste. Informa o exeqüente, às fls. 04, que a dívida exeqüenda foi satisfeita através de dação em pagamento, requerendo a extinção e baixa da presente, nos termos do art. 156, XI do CTN.Ante o exposto, e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro no art. 794, II do Código de Processo Civil.Defiro a J.G. ao executado.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.070.014112-0 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X AFONSO ALMEIDA Sentença:O município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de AFONSO ALMEIDA a presente execução fiscal em razão de Dívida Ativa.A obrigação tributária não mais subsiste. Informa o exeqüente, às fls. 04, que a dívida exeqüenda foi satisfeita através de dação em pagamento, requerendo a extinção e baixa da presente, nos termos do art. 156, XI do CTN.Ante o exposto, e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro no art. 794, II do Código de Processo Civil.Defiro a J.G. ao executado.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.070.014670-1 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X AFONSO ALMEIDA Sentença:O município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de AFONSO ALMEIDA a presente execução fiscal em razão de Dívida Ativa.A obrigação tributária não mais subsiste. Informa o exeqüente, às fls. 04, que a dívida exeqüenda foi satisfeita através de dação em pagamento, requerendo a extinção e baixa da presente, nos termos do art. 156, XI do CTN.Ante o exposto, e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro no art. 794, II do Código de Processo Civil.Defiro a J.G. ao executado.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.070.014747-0 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X AFONSO ALMEIDA Sentença:O município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de AFONSO ALMEIDA a presente execução fiscal em razão de Dívida Ativa.A obrigação tributária não mais subsiste. Informa o exeqüente, às fls. 04, que a dívida exeqüenda foi satisfeita através de dação em pagamento, requerendo a extinção e baixa da presente, nos termos do art. 156, XI do CTN.Ante o exposto, e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro no art. 794, II do Código de Processo Civil.Defiro a J.G. ao executado.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.070.014756-0 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X AFONSO ALMEIDA Sentença:O município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de AFONSO ALMEIDA a presente execução fiscal em razão de Dívida Ativa.A obrigação tributária não mais subsiste. Informa o exeqüente, às fls. 04, que a dívida exeqüenda foi satisfeita através de dação em pagamento, requerendo a extinção e baixa da presente, nos termos do art. 156, XI do CTN.Ante o exposto, e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro no art. 794, II do Código de Processo Civil.Defiro a J.G. ao executado.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.070.014831-0 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X AFONSO ALMEIDA Sentença:O município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de AFONSO ALMEIDA a presente execução fiscal em razão de Dívida Ativa.A obrigação tributária não mais subsiste. Informa o exeqüente, às fls. 04, que a dívida exeqüenda foi satisfeita através de dação em pagamento, requerendo a extinção e baixa da presente, nos termos do art. 156, XI do CTN.Ante o exposto, e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro no art. 794, II do Código de Processo Civil.Defiro a J.G. ao executado.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.070.015074-1 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X AFONSO ALMEIDA Sentença:O município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de AFONSO ALMEIDA a presente execução fiscal em razão de Dívida Ativa.A obrigação tributária não mais subsiste. Informa o exeqüente, às fls. 04, que a dívida exeqüenda foi satisfeita através de dação em pagamento, requerendo a extinção e baixa da presente, nos termos do art. 156, XI do CTN.Ante o exposto, e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro no art. 794, II do Código de Processo Civil.Defiro a J.G. ao executado.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.070.015235-0 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X AFONSO ALMEIDA Sentença:O município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de AFONSO ALMEIDA a presente execução fiscal em razão de Dívida Ativa.A obrigação tributária não mais subsiste. Informa o exeqüente, às fls. 04, que a dívida exeqüenda foi satisfeita através de dação em pagamento, requerendo a extinção e baixa da presente, nos termos do art. 156, XI do CTN.Ante o exposto, e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro no art. 794, II do Código de Processo Civil.Defiro a J.G. ao executado.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.070.015573-8 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X JOSE ANTONIO M. ALEXIM E OUTROS Decisão: Defiro a suspensão pelo prazo do parcelamento concedido. Decorrido o prazo, abra-se vista à Fazenda Pública Municipal para manifestação. \r\n\r\nProc. 2005.070.015610-0 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X AFONSO ALMEIDA Sentença:O município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de AFONSO ALMEIDA a presente execução fiscal em razão de Dívida Ativa.A obrigação tributária não mais subsiste. Informa o exeqüente, às fls. 04, que a dívida exeqüenda foi satisfeita através de dação em pagamento, requerendo a extinção e baixa da presente, nos termos do art. 156, XI do CTN.Ante o exposto, e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro no art. 794, II do Código de Processo Civil.Defiro a J.G. ao executado.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.070.015920-3 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X EZIO PEREIRA DUARTE Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de EZIO PEREIRA DUARTE a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.06 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.070.015930-6 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X LEONARDO PEREIRA BEM Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de LEONARDO PEREIRA BEM a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.07 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.070.016241-0 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X AFONSO ALMEIDA) Sentença:O município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de AFONSO ALMEIDA a presente execução fiscal em razão de Dívida Ativa.A obrigação tributária não mais subsiste. Informa o exeqüente, às fls. 04, que a dívida exeqüenda foi satisfeita através de dação em pagamento, requerendo a extinção e baixa da presente, nos termos do art. 156, XI do CTN.Ante o exposto, e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro no art. 794, II do Código de Processo Civil.Defiro a J.G. ao executado.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 367034"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Andre Spielmann \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Monica da Silva Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 12/11/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.076.000525-5 - DULCE DE ALMEIDA FELICIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ALMEIDA MACEDO (RJ-133496), Dr(a). CAMILA ALVES DE AZEVEDO (RJ-133442)) X ESPOLIO DE GERSON CABRAL DA PONTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALMIR DA SILVA (RJ-080539) Despacho:À exeqüente. \r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2005.076.000443-1 - M.S.A. G.L.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE CARVALHO CRUZ (RJ-097104)) X L.S.A. Ao autor para retirar mandado. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.076.000610-7 - TANIA ALVES DE OLIVEIRA SILVA X ZELIA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DALMIR DA SILVA (RJ-080539) Sentença:(...) Isto posto, homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls 03/05, nos presentes autos de arrolamento dos bens deixados pelo falecimento de Zelia Alves de Oliveira e, em consequência, adjudico aos herdeiros, seus respectivos quinhões, com as formalidades e cautelas legais. Sem custas, ante a gratuidade de justiça conferida à inventariante. Transitada a presente em julgado, expeça-se formal de partilha, arquivando-se os autos após. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.076.000393-5 - SANDRA MARIA DE PAIVA GAMA (Adv(s). Dr(a). ADEMAR FRANCO (RJ-047711), Dr(a). IOLANDA MARIA MAURICIO FRANCO (RJ-113457)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Por todos esses fundamentos, determino ao réu que, no prazo de sessenta dias, anexe aos autos os extratos da conta do(a) requerente, relativos ao período reclamado, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.076.000394-7 - DARLI MARIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ADEMAR FRANCO (RJ-047711), Dr(a). IOLANDA MARIA MAURICIO FRANCO (RJ-113457)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Por todos esses fundamentos, determino ao réu que, no prazo de sessenta dias, anexe aos autos os extratos da conta do(a) requerente, relativos ao período reclamado, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.076.000493-9 - ESPÓLIO DE DESSO PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Em réplica. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.076.000652-0 - JOSÉ CARLOS DA COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064)) X RICOFRAN COMÉRCIO DE AVES E OVOS LTDA Decisão:Suspendo a execução nos moldes do artigo 791, III, do CPC. Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2007.076.000656-0 - MARIA TEREZA CARVALHO PACHECO (Adv(s). Dr(a). GERALDO DOMINGOS TEIXEIRA (RJ-108425)) X ARLINDO GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064) Despacho:À impugnada. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.076.000561-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X J M ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA), Fiador: LUIZ CARLOS PACHECO FURTADO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.076.000678-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X ANDRIOLO AVES ABATIDAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064) Despacho:Aos exeqüentes sobre fls. 70/72. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.076.000534-8 - VIAÇÃO ESPERANÇA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO NEDER (RJ-117063)) X NUTRI SERRA COMÉRCIO DE RAÇÕES LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Ao autor para que pague as custas da Carta Precatória para oitiva da testemunha: campo 37 - R$ 12,24; campo 38 - R$ 8,74; campo 40 - R$ 38,48; campo 41 - R$ 59,46; campo 42 - R$ 5,94; campo 43 - R$ 17,45; campo 45 (conta 6002.05926-6) - R$ 3,49; campo 47 - R$ 3,84; campo 48 - R$ 3,84; total: R$ 94,02. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.076.002085-5 (006/02) - OSMAR GARCIA JORGE (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064)) X SEBASTIAO GARCIA JORGE Ao inventariante sobre cota da Fazenda Estadual - fl. 79. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.076.000315-5 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X SABRILINE AUTOMOVEIS LTDA-ME E OUTRO Despacho:Atenção. Cumpra-se a parte final da decisão de fl. 100. \r\n\r\nProc. 2006.076.000315-5 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X SABRILINE AUTOMOVEIS LTDA-ME E OUTRO Ao autor para pagamento das custas relativas à expedição do mandado de penhora: campo 38-R$ 29,73; campo 41-R$ 29,73; campo 42-R$ 2,97; campo 47-R$ 1,48; campo 48-R$ 1,48; total-R$ 35,66. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.076.000378-9 - ESPÓLIO DE ANTONIO PAULINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO Decisão:Digam as partes que provas pretendem produzir, justificando-as. Anote-se na capa dos autos a prioridade de tramitação, já que a autora é idosa. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.076.000329-5 - JOANA D'ARC DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). REISINALDO MARTINS ESTEVES (RJ-081269)) X MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.076.000332-5 - ANA PAULA SILVA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). REISINALDO MARTINS ESTEVES (RJ-081269)) X MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Arquivem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.076.000721-7 - OLDEMAR NEVES MORELLI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE QUINTELLA GAMA (RJ-098018)) X ADEMAR KERCHOFF) Decisão:Defiro JG.Designo audiência preliminar (art. 277, CPC), a se realizar em 03/12/07, às 15:20 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nId: 367043"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de São José do Vale do Rio Preto\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Carlos André Spielmann\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Mônica da Silva Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 12/11/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.840.000443-9 - Domingos Gaspar Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Domingos Teixeira - OAB RJ108425). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. DIANTE DA CETIDÃO SUPRA REDESIGNO O ATO, A SE REALIZAR EM 07012008, ÀS 14:20H. \r\n\r\nProc. 2007.840.000472-5 - Lucilea Zimbrão Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo da Gama Pires - OAB RJ056706). X Banco Citicard S. A.. ... Defiro, pois, a antecipação de tutela requerida, para determinar à re que proceda ao desbloqueio do cartão de crédito da autora, de modo a permitir-lhe a sua utilização regular, no prazo de 5 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.840.000449-0 - Flavia Cristina Martins Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Tavares do Alto - OAB RJ139557). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. DIANTE DA CERTIDÃO SUPRA REDISIGNO O ATO, A SE REALIZAR EM 07/01/2008, ÀS 14:40H \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.840.000280-7 - Margarida das Graças Teixeira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helga Lise Mansur Ramos de Pinho - OAB RJ103800). X José Carlos Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Defensor Público - OAB TJ000002). Intime-se a autora para que informe se as partes alcançaram uma solução consensual. \r\n\r\nId: 366614"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de São José do Vale do Rio Preto\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Carlos André Spielmann\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Mônica da Silva Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 12/11/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2007.840.000340-0 Vítima(s): Ananias Agrrido Ramos, Josias Garrido Ramos, Leandro Ramos Pacheco. X Ananias Garrido Ramos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Rampini Chaves - OAB RJ147422). Designe-se nova aud. preliminar, numa 3ª feira, à tarde, a ser presidida por conciliador e dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nId: 366616"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Andréa Mauro da Gama Lobo D'eça de Oliveira \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcio da Costa Dantas \r\n\r\nJuiz de Direito: Rafael de Oliveira Fonseca \r\n\r\nEscrivão: Marlene Antunes Moreira\r\n\r\nExpediente do dia: 09/11/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.077.000515-0 - MANUEL JOSÉ DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADELINA MARIA DA COSTA LOMBA NUNES (RJ-044487), Dr(a). PATRICIA DA SILVA LOMBA (RJ-100451)) X MAURICIO FERNANDES DE CASTRO E OUTROS Decisão:1. Fls. 165: Indefiro, por ora, o requerimento de citação por edital, tendo em vista que não foram esgotados todos os meios para obtenção do endereço dos réus.2. Diga a parte autora sobre fls. 168/181, bem como forneça a documentação solicitada com relação à 4ª ré. \r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2005.077.001579-6 - Z.B.A., Interessado: V.L.F.B.B. (Adv(s). Dr(a). WALDIR DA SILVA CABRAL (RJ-067607)) X G.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), J.B.S.), G.A.B.S. Despacho:Designo AIJ para o dia 28/02/2008 às 13h. Intimem-se todos, inclusive as menores. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.077.001912-3 - (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X CLAUDIO MUASSAB SILVA LIMA), HENRIQUE DE CASTRO LIMA Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO a desistência formulada pelo autor às fls. 32 e, por conseguinte, REVOGO a r. decisão de fls. 12e, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VIII, do CPC.Sem custas, face a gratuidade de justiça deferida às fls. 12.P. R. I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.077.000941-7 - (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912)) X DANIEL DA SILVA QUIRINO), EMILLY VITÓRIA DA SILVA LIMA), RENELLY VITÓRIA DA SILVA LIMA Decisão:1-Recebo a emenda à inicial de fls. 24.2-Fixo os alimentos provisórios em 40% (vinte por cento) por cento dos ganhos líquidos do réu, no caso de vínculo empregatício, ou 30% (quarenta por cento) do salário mínimo, no caso de ausência de vínculo empregatício, a serem pagos até o dia 10 do mês subseqüente ao vencido, mediante depósito em conta corrente da genitora do menor;3-Designo Audiência de Conciliação para o dia 22 / 01/ 08 às 14:40h;4-Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome da genitora dos menores, se for o caso;5-Oficie-se ao empregador na hipótese de existência de vínculo empregatício.6-Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.077.002423-6 - NILCINEIA DA ROCHA MACHADO (Adv(s). Dr(a). FLÂMER TÁVORA DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-134583)) X CÉSAR MACHADO DE JESUS Decisão:Venha comprovante da hipossuficiência alegada. \r\n\r\nProc. 2007.077.002481-9 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MÁRCIO SOARES DOS SANTOS), MAYARA FERNANDES DOS SANTOS), SARAH FERNANDES DOS SANTOS Decisão:1- Defiro JG; 2- Atribua-se valor correto a causa, uma vez que foi requerido o percentual de 140% (cento e quarenta por cento) do salário mínimo. \r\n\r\nAlvará de autorização de pesquisa \r\n\r\nProc. 2005.077.002510-8 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL - 9. DISTRITO R J, Interessado: NOVA SANTA LUZIA ENGENHARIA LTDA Sentença:Vistos, etc.Considerando que a requerente formalizou acordo extrajudicial com os posseiros da área objeto do presente alvará de pesquisa, conforme informado às fls. 104, não havendo mais interesse no prosseguimento do feito, bem como a não oposição do Ministério Público, às fls. 105, REVOGO a r. decisão de fls. 102/103 e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VI, do CPC.Custas ex lege.P. R. I.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.077.002511-0 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL - 9. DISTRITO R J, Interessado: NOVA LUZIA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). TELMA CONCEIÇÃO RODRIGUES (RJ-119913) Sentença:Vistos, etc.Considerando que a requerente formalizou acordo extrajudicial com os posseiros da área objeto do presente alvará de pesquisa, conforme informado às fls. 96, não havendo mais interesse no prosseguimento do feito, bem como a não oposição do Ministério Público, às fls. 97, REVOGO a r. decisão de fls. 94/95 e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VI, do CPC.Custas ex lege.P. R. I.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.077.002512-1 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL - 9. DISTRITO R J, Interessado: NOVA LUZIA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). TELMA CONCEIÇÃO RODRIGUES (RJ-119913) Sentença:Vistos, etc.Considerando que a requerente formalizou acordo extrajudicial com os posseiros da área objeto do presente alvará de pesquisa, conforme informado às fls. 106, não havendo mais interesse no prosseguimento do feito, bem como a não oposição do Ministério Público, às fls. 107, REVOGO a r. decisão de fls. 104/105 e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VI, do CPC.Custas ex lege.P. R. I.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.077.002513-3 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL - 9. DISTRITO R J, Interessado: NOVA LUZIA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). TELMA CONCEIÇÃO RODRIGUES (RJ-119913) Sentença: Vistos, etc.Considerando que a requerente formalizou acordo extrajudicial com os posseiros da área objeto do presente alvará de pesquisa, conforme informado às fls. 109, não havendo mais interesse no prosseguimento do feito, bem como a não oposição do Ministério Público, às fls. 110, REVOGO a r. decisão de fls. 107/108 e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VI, do CPC.Custas ex lege.P. R. I.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.077.002514-5 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL - 9. DISTRITO R J, Interessado: NOVA LUZIA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). TELMA CONCEIÇÃO RODRIGUES (RJ-119913) Sentença:Vistos, etc.Considerando que a requerente formalizou acordo extrajudicial com os posseiros da área objeto do presente alvará de pesquisa, conforme informado às fls. 87, não havendo mais interesse no prosseguimento do feito, bem como a não oposição do Ministério Público, às fls. 88, REVOGO a r. decisão de fls. 85/86 e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VI, do CPC.Custas ex lege.P. R. I.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.077.001233-3 - CARLINA LYRA DE ALMEIDA MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ (RJ-120009)) X Falecido: JOSÉ MARIA MARQUES Despacho:Esclareçam os requerentes se o falecido deixou bens, uma vez que a certidão de óbito de fls. 10 assinala tal fato. \r\n\r\nProc. 2005.077.001318-0 - LUIZ MAGNO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FIGUEIREDO PEREIRA (RJ-049392)) X Falecido: AUREA DE ALMEIDA TATAGIBA Despacho:1. Digam os requerentes sobre as respostas dos ofícios (fls. 74/77 e 84).2. Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.077.000545-8 - CREUSA PEREIRA MOTA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BIAZOTTO VIEIRA (RJ-125283), Dr(a). PRISCILA RODRIGUES DE FREITAS (RJ-120617)) X Falecido: ADIS DE OLIVEIRA Despacho:I - se os requerentes para que deêm andamento ao feito, em 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.077.000605-0 - CELECINA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAGA FEITOSA (RJ-116492)) X Falecido: ONOFRE DE SOUZA Despacho:Providencie o requerente a utilização da certidão de óbito. \r\n\r\nProc. 2006.077.000961-0 - ZILENE MARIA PAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZEALDO AMARAL (RJ-051031)), Falecido: COSME PAES DA SILVA Despacho:Cumpra - se o determinado às fls. 44. \r\n\r\nProc. 2006.077.001320-0 - BERNADETE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA DE MELO AMARAL (RJ-150647E)) X Falecido: LUIZ FERREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ZEALDO AMARAL (RJ-051031) Despacho:Atenda - se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.077.001841-6 - ANA ELISA GONÇALVES LEONCIO GRECHI (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE SOUZA CASTRO (RJ-139186)) X Falecido: FLAVIO ANTONIO GRECHI Despacho:1- Dispenso conclusão. 2- aos requerentes. \r\n\r\nProc. 2007.077.000271-0 - CÉLIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LOURENCO DE MENEZES (RJ-100739)), Falecido: SALLES DA SILVA Sentença:... Tendo em vista a manifestação favorável do I. Promotor de Justiça e da Fazenda Estadual, e estando preenchidos os requisitos legais, defiro o pedido formulado na inicial para determinar que seja expedido alvará em nome da requerente, na proporção de ¼ do valores existentes relativos às verbas salariais retidos junto à Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro em nome de Salles da Silva.Sem custas, tendo em vista o benefício de gratuidade de justiça concedido aos requerentes.Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos do processo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.077.000891-7 - JOCEMAR AMARO DE PAULA E OUTROS X Falecido: FRANCISCO AMARO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ENOC MARQUES EVANGELISTA (RJ-089643) Despacho:Esclareçam os requerentes se o falecido deixou bens, uma vez que a certidão de óbito de fls. 09 assinala tal fato. \r\n\r\nProc. 2007.077.001185-0 - ROSELI GONÇALVES DA SILVA X Falecido: OSNI CEZAR DAMES JOANES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEROA DO ESPIRITO SANTO DOS SANTOS (RJ-119297) Despacho:Cumpra-se fls. 24v. \r\n\r\nProc. 2007.077.001631-8 - MARIA DAS GRAÇAS LUNGA X Falecido: LUIZ LUNGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145) Despacho:Á requerente sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.077.002442-0 - A.V.S.C.L.P.J.J.S.L.F. (Adv(s). Dr(a). WALDIR DA SILVA CABRAL (RJ-067607) Despacho:Ao requerente sobre a certidão cartorária de fls. 09. \r\n\r\nAlvará Judicial, JUSTIÇA GRATUITA \r\n\r\nProc. 2005.077.001860-8 - Falecido: JOSÉ CARLOS REIS (Adv(s). Dr(a). ELANE RAQUEL LOURENÇO MORAIS (RJ-124486)), MAÍRA DO AMARAL REIS), MAISON DO AMRAL REIS), EMANUEL DO AMARAL REIS Sentença:... Tendo em vista a manifestação do I. Promotor de Justiça e da Fazenda Estadual, e estando preenchidos os requisitos legais, defiro o pedido formulado na inicial para determinar seja expedido alvará em nome dos requerentes, na proporção de 1/3 para cada, no que se refere aos valores relativos ao PIS retidos em nome de José Carlos Reis junto à CEF.Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos do processo.P.R.I. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos I e IV do CP - Homicídio qualificado - mediante paga e à traição \r\n\r\nProc. 2007.077.001498-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X NELSON DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO WON-HELD GONÇALVES DE FREITAS (RJ-037421) Despacho:Defiro o prazo de 05 dias para que o patrono do autor junte aos autos justificativa para sua ausência. Sem prejuízo, redesigno o ato para o dia 29/11/2007 às 12h. Intime-se o patrono do acusado por DO. Intimem-se e/ou requisitem-se. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.077.002498-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANTONIO JOSÉ LOURENÇO RODRIGUES Decisão:Assim, estando presentes os requisitos previstos no artigo 312 do Código de Processo Penal, acolho os argumentos do Ministério Público a fls. e indefiro o pedido de liberdade provisória formulado pelo réu. Dê-se ciência ao M.P. e à defesa. \r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2004.077.001909-0 - J., Assistente de acusação: L.-.S.E.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LEITE CORRÊA (RJ-023794), Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757)) X S.S.T. (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES GOMES (RJ-125574) Despacho:Em alegações finais, sucessivamente. \r\n\r\nProc. 2004.077.003103-9 - J., Assistente de acusação: L.-.S.E.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DA SILVA JUNIOR (RJ-033313), Dr(a). ROGÉRIO MARCOLINI DE SOUZA (RJ-076173), Dr(a). MARCO AURELIO PORTO DE MOURA (RJ-090303), Dr(a). MARSALLA VIEIRA FAUSTINO (RJ-096129), Dr(a). CARLOS FELIPE AMODEO (RJ-026280)) X C.F.S. (Adv(s). Dr(a). WALDIR DA SILVA CABRAL (RJ-067607) Sentença:Vistos, etc. Considerando que o acusado cumpriu as condições da suspensão condicional do processo de fls. 40/41, conforme Certidão de fls. 74, o parecer do Ministério Público às fls. 74v e a manifestação do Ilustre Assistente de Acusação às fls. 78, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de CELSO FÉLIX DA SILVA, na forma do art. 89, § 5º, da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2006.077.001666-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUIZ HENRIQUE SMORZUK DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HORACIO ALBERTO PEREIRA PESSOA (RJ-113532), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ás partes sobre o acrescido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.077.001513-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JAIR NASCIMENTO DA SILVA Despacho:1. Esclareça o autor o requerimento de expedição de ofício à SRF, tendo em vista que consta resposta a fls. 48.2. Reiterem-se os ofícios ainda não respondidos. \r\n\r\nProc. 2007.077.002118-1 - BANCO PECUNIA S.A. (Adv(s). Dr(a). EDEMAR DE BARROS LIMA JUNIOR (RJ-135706)) X JOSÉ IZIDRO DE MOURA Decisão:Cuida-se de pedido liminar em ação de busca e apreensão de veículo sob a alegação de inadimplemento por parte do réu quanto ao pagamento das parcelas devidas relativas a obrigação decorrente de contrato firmado entre as partes com cláusula de alienação fiduciária em garantia.Comprovado o envio de notificação extrajudicial para o endereço do devedor constante do contrato firmado entre as partes, defiro a medida liminar de busca e apre ensão do automóvel indicado na inicial.Assim, preenchidos os requisitos legais, na forma dos artigos 2º, parágrafo 2º e 3º do DL nº 911/69, expeça-se mandado de busca e apreensão do bem indicado na inicial, depositando-o em mãos da parte autora ou de seu representante legal. Cite-se a parte ré para, querendo, contestar, em 15 dias, ou pagar a integralidade da dívida, em 5 dias, nos termos do artigo 3º do Dec. Lei 911/69. \r\n\r\nProc. 2007.077.002415-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROBSON RODRIGUES DA SILVA Despacho:Venha a diferença do valor da taxa judiciária, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.077.000728-7 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ALEXANDRE DE ARAGÃO RODRIGUES), POSTO DE GASOLINA NATALINE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOEL FLINTZ COELHO (RJ-043611) Despacho:Ao autor sobre a certidão de fls. 14. \r\n\r\nProc. 2007.077.001105-9 - MANOEL LUÍS CARDOSO, LEONAM BALARDINO CARDOSO Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 14, informando que a certidão do Sr. OJA retornou negativa e encaminhando cópia da mesma. \r\n\r\nProc. 2007.077.001444-9 - PATRICIA CLEMENTE COSTA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSILENE DE SOUZA (RJ-104742)) X HOSPITAL CENTRO DE DIAGNOSTICO E TRATAMENTO PRO SAUDE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449), Dr(a). LUIZ ANTONIO DOS SANTOS GUIMARAES (RJ-072092), Dr(a). ROSILENE NASCIMENTO DE SOUZA ALVES (RJ-104742) Despacho:Por motivo de força maior, redesigno o ato para o dia 17/01/08 às 13h. intimem - se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.077.001271-4 - DISTRIBUIDORA DE BANANAS (Adv(s). Dr(a). LOURDETE FERNANDES DE MOURA (RJ-120306)) X JANIA C.GOMES FARIA FERREIRA Despacho:Ao autor sobre o AR negativo. \r\n\r\nProc. 2007.077.001282-9 - FATIMA ALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO (RJ-135654) Despacho:1 - Especifiquem provas, justificadamente; 2 - Sem prejuízo, digam as partes se possuem interesse na realização de AC. \r\n\r\nProc. 2007.077.001287-8 - PEDRO ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HSBC BANK BRASIL (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO PERES DE FARIAS (RJ-132098), Dr(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS (RJ-088573) Despacho:Digao o réu as provas que pretende produzir, bem como se possui interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.077.001218-9 - MARINÉIA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BIAZOTTO VIEIRA (RJ-125283)) X BANCO BMG S.A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Decisão:Designo audiência de conciliação do art. 331 para o dia 16/01/2008, às 09:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.077.001712-2 - WALTER FLÁVIO DE SOUZA MELLO (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE CAETANO DO CANTO SILVA (RJ-119938)) X BANCO BRADESCO S.A. AGÊNCIA WEST SHOPING (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos, c/c Revisional de Obrigação Creditícia. \r\n\r\nProc. 2006.077.001492-7 - EZEQUIEL ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD (Adv(s). Dr(a). CATHLEN SABINE DAHLER (RJ-089695) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. No caso de requerimento de produção de prova oral consistente na oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nDesapropriação, SERVIDÃO ADMINISTRATIVA DE PASSAGEM \r\n\r\nProc. 2004.077.001440-6 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). UBIRAJARA ALCANTARA DO NASCIMENTO (SP-036725)) X JOAQUIM ANTÔNIO NAEGELE certifico e dou fé que em cumprimento ao r. despacho de fls.86, item 02, cabe a parte autora o recolhimento de custas faltantes nos campos: campo34= código, 600225174-9, campo35, código, 567300124-3, campo47=R$ 0,69 e campo48=R$ 0,69 \r\n\r\nDesapropriação, Servidão Administrativa de Passagem \r\n\r\nProc. 2004.077.001481-9 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS. X IMOBILIÁRIA NOSSA SENHORA DE NAZARETH LTDA. E OUTROS Despacho:I - Considerando que os réus Imobiliária N.S de Nazareth e espólio de Acyr Jorge Lima dos Santos foram citados, certifique a serventia se os mesmos apresentaram contestação. Após, ao autor. II - Certifique a serventia se os réus Joffre Bello Amorim e Mauro Santiago foram citados. III - Ao autor sobre fls. 86/90. \r\n\r\nProc. 2004.077.001481-9 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS. X IMOBILIÁRIA NOSSA SENHORA DE NAZARETH LTDA. E OUTROS ... OS RÉUS IMOBILIÁRIA N.SRA. DE NAZARÉ E ESPÓLIO DE ACYR JORGE DE LIMA DOS SANTOS NÃO APRESENTARAM CONTESTAÇÃO. CERTIFICO, AINDA, QUE OS RÉUS JOFRRE BELLO AMORIM E MAURO SANTIAGO NÃO FORAM CITADOS. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Aluguel e Encargos. \r\n\r\nProc. 2007.077.002427-3 - JOAQUIM CALVÃO BATISTA, Procurador: SERAFIM BATISTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CORREA (RJ-045319)) X LUIS FIGUEIREDO CORREIA Decisão:Venha comprovante da hipossuficiência alegada. \r\n\r\nDivórcio Consensual, CUMULADO COM PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2005.077.001292-8 - R.F.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO GOMES DE SOUZA (RJ-086955), Dr(a). AFFONSO PRADO FILHO (RJ-117358) Despacho:I - Considerando a certidão de fls. 110 -v, cumpra - se parte final de fls. 86. II- Atenda - se ao MP. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2003.077.001821-5 - M.A.F. (Adv(s). Dr(a). CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ (RJ-120009)) X N.C.F. Despacho:Fls. 81: Esclareça a autora, eis que sequer houve a citação do réu. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.077.001991-3 - WALDIR RODRIGUES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). EDSON CARDOSO DOS SANTOS (RJ-063743)) X ENIRA VEIGA DA CUNHA Despacho:I - Reiterem - se os ofícios não respondidos. II - Ao autor sobre fls. 32. \r\n\r\nProc. 2007.077.001491-7 - ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLEIDY MARY RODRIGUES NUNES (RJ-110439)) X ELOÁ CRUZ DOS SANTOS Despacho:Ao autor sobre a certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2007.077.002422-4 - NILCINEIA DA ROCHA MACHADO (Adv(s). Dr(a). FLÂMER TÁVORA DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-134583)) X CÉSAR MACHADO DE JESUS Decisão:Venha comprovante da hipossuficiência alegada. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.077.000896-6A - GILSON BRAGA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA CICARINO (RJ-121063)) X HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553) Decisão:Venha declaração completa e legível de IRPF do requerente referente ao último exercício fiscal para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.077.002723-5A - J.A.P.S. F.S.A. (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). LUCIANA BEVILAQUA CAMPOS (RJ-136906)) X J.P.S.J. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580) Decisão:1 - Defiro JG; 2 - Ao excepto. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.077.000213-1 - J.A.M.O. (Adv(s). Dr(a). WOLNEY GOMES CABRAL (RJ-074351)) X J.M.O. Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO o acordo de fls. 126 e, por conseguinte, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, II, do CPC.Sem custas, face a gratuidade de justiça ora deferida ao executado. P. R. I. Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.077.000604-5 - R.F.L.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.P.F. (Adv(s). Dr(a). DEISE SANTOS BRAGA DE MATOS (RJ-117248) Sentença:Vistos, etc.Considerando que houve quitação ao débito, conforme informado pela RL dos exeqüentes às fls. 62v, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC.Determino a expedição de ofício ao órgão empregador, informado às fls. 62v.Sem custas, face a gratuidade de justiça ora deferida ao executado.P. R. I.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.077.001009-2 - SELMA ROSA DE OLIVEIRA LUIZ BARBOSA, Procurador: JOÃO CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE SOUZA CASTRO (RJ-139186)) X SEBASTIÃO DOS SANTOS JÚNIOR E OUTROS Despacho:Ao exeqüente sobre a certidão cartorária de fls. 20v. \r\n\r\nProc. 2007.077.002413-3 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X IMARELE MAERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA E OUTRO Decisão:Venha o original do título executivo extrajudicial. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2003.077.003526-2 - MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA MARIELLE SANTOS FAILLACE (RJ-093339)) X JOSÉ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DA SILVA FERRARI (RJ-026997) Sentença:Considerando o requerido pela parte exeqüente às fls. 22, bem como a comprovação de que a parte executada pagou as custas devidas, conforme GRERJ de fls. 29 e Certidão de fls. 30, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. P.R.I. Transitada em julgado, e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.077.000021-3 - MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). SYLVIA MARIELLE SANTOS FAILLACE (RJ-093339)) X ANTONIO JOSÉ ROSA AFONSO - ESPÓLIO DE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEROA DO ESPIRITO SANTO DOS SANTOS (RJ-119297) Despacho:Venha comprovante de rendimentos, bem como declaração de imposto de renda ou isento, para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.077.001396-0 - LUZIA MARIA DA COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LYDIA FIGUEIREDO DE LIMA (RJ-081949), Dr(a). EDSON CARDOSO DOS SANTOS (RJ-063743)) X COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396), Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264), Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Despacho:1- Especifiquem provas, justificadamente; 2- Sem prejuízo, digam as partes se possuem interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.077.000526-9 - MARLI ODMEA DA SILVA SANTANA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA CABRAL (RJ-094325), Dr(a). MAXIMILIANO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-106251)) X CONSORCIO UNYAMA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais. \r\n\r\nProc. 2007.077.000660-0 - NATALINA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALDIR DA SILVA CABRAL (RJ-067607)) X LUIZ JOSÉ DA SILVA E OUTRO Despacho:Desentranhe - se e cumpra - se o mandado de citação, devendo a parte autora acompanhar o Sr. OJA na diligência, efetuando - se contato para tal. \r\n\r\nProc. 2007.077.002380-3 - ORLANDO DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA MARIA VOLOTÃO MAMEDE (RJ-120479)) X GILBERTO SILVA Decisão:Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento de IRPF referente ao último exercício fiscal para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais por Ato Ilícito. \r\n\r\nProc. 2007.077.000364-6 - TOMMY FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIECIR GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-130355)) X JOÃO GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO RAMOS (RJ-087839) Decisão:Venha comprovante atual de rendimentos do réu-reconvinte ou declaração completa de IRPF referente ao último exercício fiscal para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.077.001382-0 - PAULO CESAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ZEALDO AMARAL (RJ-051031), Dr(a). PATRICIA CRISTINA DE MELO AMARAL (RJ-150647E)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1 - Tendo em vista a manifestação das partes, retiro o feito de pauta. 2 - Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação, bem os pressupostos de existência e validade da relação jurídica processual, dou o feito por saneado.3 - Não foram arguídas preliminares em sede de contestação. 4 - Tendo em vista a natureza consumerista da relação jurídica existente entre as partes e estando presentes os requisitos legais, inverto o ônus da prova em favor do autor, nos termos do inc. VIII do art. 6º do CPC. 5 - Diante da inversão supra, ao réu para que diga se possui outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2006.077.002611-5 - SHEYLA RIBEIRO MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:1 - Especifiquem provas, justificadamente; 2 - Sem prejuízo, digam as partes se possuem interesse na realização de AC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.077.002444-3 - ELISÂNGELA DA SILVA SANTANA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS SOARES (RJ-089615)) X Falecido: JORGE ADILSON DE RESENDE Decisão:Venha comprovante da hipossuficiência alegada. \r\n\r\nInventário, POR ARROLAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.077.001796-5 - ESPÓLIO DE ANTÔNIO MARIANO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDIR DA SILVA CABRAL (RJ-067607) Decisão:1. Nomeio a parte requerente inventariante, independentemente de lavratura de termo.2. Venha a partilha amigável.3. Venham as certidões de praxe.4. Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c petição de herança \r\n\r\nProc. 2003.077.002430-6 - JOAO LEONARDO VIEIRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DELAYNE AZEVEDO DE OLIVEIRA ALEXANDRE E OUTRO Despacho:Aos réus sobre fls. 78. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.077.001572-3 - ALMIR CAMPOS PIMENTA (Adv(s). Dr(a). OLAVO DIVINO VIEIRA (RJ-114008), Dr(a). RAFAEL BIAZOTTO VIEIRA (RJ-125283), Dr(a). PRISCILA RODRIGUES DE FREITAS (RJ-120617)) X PREFEITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SEROPÉDICA Despacho:Cumpra - se o v. acórdão. \r\n\r\nManutenção de Posse, COM CAUTELAR C/C INTERDITO PROIBITÓRIO \r\n\r\nProc. 2007.077.001111-4 - IZAURA DE MELO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDIR DA SILVA CABRAL (RJ-067607)) X BETO DE TAL Despacho:Esclareçam as autoras em que local o réu poderá ser localizado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.077.001556-7 - (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675)) X VIAÇÃO NORMANDY DO TRIÂNGULO LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO FERREIRA FILHO (RJ-023466), Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673)), VALDECIR JÚNIOR CARDOSO NUNES Despacho:Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.077.002383-9 - MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRÔNICA S/A Decisão:(...) Logo, considerando a verossimilhança das alegações expendidas na inical, verifico presentes os requisitos autorizadores da concessão da tutela antecipada, pelo que determino que a parte ré realize os serviços necessários para integral fornecimento de energia elétrica ao prédio do Abrigo Municipal para Crianças e Adolescentes do Município de Seropédica, com o efetivo fornecimento da mesma, até no máximo às 12h do dia 19/10/2007, sob pena de multa diária de R$ 10.000 (dez mil reais), sem prejuízo de eventual configuração de crime de desobediência, bem como imposição de multa pessoal ao Presidente da ré. Cumpra-se, servindo a presente de mandado. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.077.000843-7 - ERIONALDO PLACIDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DO NASCIMENTO HUAIS REZENDE (RJ-121059)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de AC. Na mesma oportunidade, em provas justificando - as. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2003.077.002677-7 - ELAINE DE PAULA TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ CARLOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). NATANAEL RAMALHO (RJ-108968) Despacho:Cumpra - se o v. acórdão. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.077.002248-6 - ALVARO CARDOSO DE AZEVEDO - ESPOLIO DE E OUTROS, Inventariante: ROSAURA LUCIA DE BRITO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295)) X CELIA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA CABRAL (RJ-094325) Decisão:.... 5 - Defiro a produção da prova testemunhal requerida, pelo que designo AIJ para o dia 23/01/2008 às 13:40h. Venham os róis em, 10 dias, sob pena de preda da prova . 6 - Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2005.077.002256-9 - UNIBANCO LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ARMANDO FERREIRA DE MIRANDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.077.002136-3 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X ELIETE GOMES DOS SANTOS Sentença:... Sendo assim, decreto a extinção do processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII, do CPC.Custas na forma da Lei, observando-se eventual benefício de JG concedido.Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos do processo.PRI. \r\n\r\nReintegração de Posse, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.077.001916-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). DANIELA DE SOUZA QUEIROZ CUNHA (RJ-093217)) X CELY MILEIPE VERMELHO MEDEIROS Decisão:1- Defiro JG a ré;2- Em réplica. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.077.002787-9 - COMPAINHA DE EXPANSÃO TERRITORIAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO ALMEIDA LIRA (RJ-036256), Dr(a). ROBERTO VINICIUS FERNANDES DA SILVA (RJ-113758)) X CARLOS GILBERTO B. DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON CARDOSO DOS SANTOS (RJ-063743) Despacho:DIGA O AUTOR, EM 5 DIAS, QUE FATOS PRETENDE COMPROVAR POR MEIO DE PROVA JUDICIAL REQUERIDA, JUSTIFICANDO A NECESSIDADE DE SUA PRODUÇÃO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.077.001701-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). REGIMAR DE LUCENA FERNANDES (RJ-069772), Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166)) X CARLITO CONSTRUÇÕES E REFORMAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE MORAIS (RJ-076150) Decisão:Considerando o interesse das partes, designo audiência de conciliação para o dia 22/01/2008 às 13:40h. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c Obrigação de Fazer com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.077.001201-3 - SONIA VITORIA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ZEALDO AMARAL (RJ-051031), Dr(a). PATRICIA CRISTINA DE MELO AMARAL (RJ- 150647E)) X HSBC BANK BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Venha comprovante da hipossuficiência alegada pela autora. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.077.001811-4 - MARIA BARBOSA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ILMA FERREIRA ARAUJO (RJ-088856), Dr(a). NARALICE ANTUNES PRADO CABRAL (RJ-107628)) X COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396), Dr(a). CESAR EDUARDO CURY FERNANDES (RJ-119249), Dr(a). ERICK OTTO SPRINGER (RJ-137514) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos do i. Perito (fls. 209/210). \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.077.002378-5 - IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS EM CAMPO LINDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO COSTA SILVA (RJ-132869)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:1. Venha declaração de IRPJ para apreciação do pedido de JG.2. Esclareça a parte autora do que se trata o pedido liminar efetuado a fls. 04. \r\n\r\nReparação de Danos, morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2007.077.002414-5 - LUIZ TEIXEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). WOLNEY GOMES CABRAL (RJ-074351)) X CONSTANTINO JOSÉ MOREIRA GARCIA Decisão:Venha comprovante atual de rendimentos do autor ou declaração de IRPF referente ao último exercício fiscal para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.077.001124-2 - HAILTON MACEDO JARDIM (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291), Dr(a). MARCIA VALERIA FARIA DIAS (RJ-105764)) X COMPANHIA DE EXPANSÃO TERRRITORIAL Despacho:1. Em réplica.2. Digam as partes se possuem interesse na realização da audiência de conciliação, salientando que o silêncio será interpretado como desinteresse.3. Especifiquem, ainda, as provas que pretendem produzir, justificando-as. No caso de requerimento de produção de prova oral consistente na oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, ( Cobrança de Seguro - DPVA por Invalidez Permanente, cumulada com Danos Morais. ) \r\n\r\nProc. 2007.077.002265-3 - EVANGELISTA MARCELINO GOMES (Adv(s). Dr(a). SUELY DOS SANTOS FONTOURA (RJ-052594), Dr(a). CÉSAR DOMINGOS DE AZEVEDO (RJ-077932)) X SULINA - SEGURADORA S/A Decisão:1. Recebo a emenda à inicial de fls. 33/35.2. Designo audiência do art. 277 do CPC para o dia 26.02.2007, às 13:30 horas.3. Publique-se.4. Cite-se e intime-se através de carta precatória. \r\n\r\nRestauração de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.077.001759-1 - (Adv(s). Dr(a). WOLNEY GOMES CABRAL (RJ-074351)), DANILO DA ROCHA Decisão:Considerando o teor da certidão de fls. 12, DECLINO da competência do presente feito para o JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ITAGUAÍ - RJ.P. R. I.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.077.002432-7 - ADRIANA BENTES CAFFARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594) Despacho:Atenda - se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.077.001522-1 - MAURO DE ALMEIDA GITAHY (Adv(s). Dr(a). ISRAEL GOMES DA SILVA (RJ-085839)) X ELIANE NUNES Despacho:Atenda - se ao MP. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.077.002395-8 - RONALDO DE OLIVEIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA CABRAL (RJ-094325)) X FELIX GONZALEZ LAMEIRAS Despacho:Ao autor sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2005.077.001547-4 - CELESTINO ANTONIO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARLY THEREZA DE ALMEIDA (RJ-021859), Dr(a). PAULO MORGADO RAMOS (RJ-070709)) X VICENTE VITERBO FERNANDES NETO E OUTROS EDITAL DE CITAÇÃO - Com o prazo de vinte dias - Processo nº 2005.077.001547-4O MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Cecília Argueso Gomes de Almeida - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de Seropédica, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a U.b.e ( Antiga Rio/são Paulo ), 01 Campus Universitário CEP: 23890-000 - Seropédica - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2005.077.001547-4, movida por CELESTINO ANTONIO ALVES em face de JOÃO BATISTA BASILIO E OUTROS, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOÃO BATISTA BASILIO, ANÁLIA MARIA JOAQUINA, ELPIDIO BRUM DA SILVA, ANTONIO JOSÉ CRISTIANO, AGENOR SILVA LIMA e SEBASTIÃO SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, \r\n\r\nProc. 2007.077.000056-6 - MANOEL ALVES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912)) X LUCIO MONTEIRO E OUTRO) Decisão:Venham aos autos o documento a que se refere a petição de fls. 26, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nId: 367055"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Juliane Mosso Beyruth de Freitas Guimaraes - Juiz em Exercício do Cartório da 39ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 212 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3227 e-mail: cap39vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Despejo por falta de pagamento, de nº 2005.001.092430-7, movida por MARIA HELENA DE CASTRO TEIXEIRA ACIOLI em face de CLAUDIA ANDRADE MONTEIRO, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu CLAUDIA ANDRADE MONTEIRO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dezessete dias do mês de outubro de dois mil e sete. Eu, ______________ Danielle Penides Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27872, digitei. E eu, ______________ Maria Eugenia Soares de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/13000, o subscrevo.\r\n\r\nId: 349992. Valor: R$ 618,80"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Tania Paim Caldas de Abreu - Juiz em Exercício do Cartório da 50ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 301 C CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3954 , tramitam os autos da Ação Adjudicação Compulsória, de nº 2002.001.093675-3, movida por MARIA LUCIA ROSA em face de FRANCISCA HERMÍNIA QUARTIN DE MIRANDA, VIRGINIA MARIA LEITAO DA CUNHA, VASCO LEITAO DA CUNHA, JOSÉ FURTADO SIMAS, PREVINAL COMÉRCIO DE INDÚSTRIA, YOLANDA GOMES DA CRUZ ALVARENGA, WANDA REGINA RICART ALVARENGA, ELITA FERNANDES DE OLIVEIRA, LEONIDIA DE OLIVEIRA E SILVA, MOACYR DE OLIVEIRA E SILVA, EURICINA MARTINS, GISSELY MAZETTI GIL, MARIA RIZA DE ARAUJO EIRAS LEAO, DEUSILENE MARIA CARVALHO, FRANCISCO BRAVO ESCRIBANO e CLAUDIO LEUZINGER, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA os réus VIRGINIA MARIA LEITAO DA CUNHA, VASCO LEITAO DA CUNHA, ELITA FERNANDES DE OLIVEIRA, LEONIDIA DE OLIVEIRA E SILVA, MOACYR DE OLIVEIRA E SILVA, DEUSILENE MARIA CARVALHO, FRANCISCO BRAVO ESCRIBANO, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para comparecerem a audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC, designada para o dia 04.12.2007, às 14:00 horas, pessoalmente ou com advogado com poderes para representá-los em juízo a fim de oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Fernao Mascarenhas Monteiro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29104, digitei. E eu, ______________ Manoel H. Marques Fontes Neto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21792, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 366513"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Ronaldo Alvaro Lopes Martins - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2001.001.004173-5 em que é Autor DANIELA SANTANA BRUNO, representada por sua mãe DEISE SANTANA BRUNO, RG nº 5237997-7/CRM, e Réu CARLOS HEITOR DE PAULA BRUNO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D- sala 201, CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, Tel.: 2588-2368 e-mail: cap01vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 08 de novembro de 2007. Eu, _______________ Carlos Alberto Peres da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/19524, digitei. E eu, ________________ Antonio Lopes Vargas Fernandes - Escrivão - Matr. 01/8962, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 366376"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Regina Helena Fabregas Ferreira - Juiz Titular do Cartório da 9ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 9ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2003.001.132156-2 em que é Autor FLAVIA GONCALVES DOS SANTOS OLIVEIRA, RG nº 07931872-1, IFP, e Réu ROGERIO NOEL DE SOUZA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 209\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-2708 e-mail: cap09vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 07 de novembro de 2007. Eu, Mario Vinicius Rosario Wu - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28553, digitei. E eu, Danilo Chaves Rimola - Responsável pelo Expediente - Matr. 23546, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 365258"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito Dra. Regina Helena Fabregas Ferreira - Juiz Titular do Cartório da 9ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 9ª Vara de Família, os autos da Ação de Execução de Prestação Alimentícia nº 2002.001.126485-0 em que é Autor NINA MARIA VIEIRA BERNARDES e HUGO BARBOSA BERNARDES FILHO, RG nº 2954450 IFP e 095051256 IFP, respectivamentes, e Réu HUGO BARBOSA BERNARDES. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 209\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2708 e-mail: cap09vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 07 de novembro de 2007. Eu, Vergilio Storani Salgado Pinha - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29434, digitei. E eu, Danilo Chaves Rimola - Responsável pelo Expediente - Matr. 23546, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 365399"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Roseli Nalin - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.061140-0, foi submetido o menor Gabriel Fernandes da Silveira, nascido em 22/05/2004, filho de Ana Paula Fernandes da Silveira, à TUTELA de Maria Cristina Marinho do Couto, CPF: 08053619797, RG: 122310642 Emissor: IFP/RJ, residente na Rua Torres Homem, nº 890, casa 45, Vila Isabel, Rio de Janeiro. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, primeiro de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, (a) Jose Sodre Linhares Junior - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18284, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 361372"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.001.016223-1, foi decretada a Interdição de KÁTIA ANDRÉ DOS SANTOS, brasileira, solteira, domiciliada no mesmo endereço que a requerente, nascida em 31/08/1961, filha de Arayr André dos Santos e de Maria José Ferreira dos Santos, conforme Certidão de Nascimento do Cartório do 1º Distrito, Município de Nilópolis - Estado do Rio de Janeiro, fls. 217, Livro 94A, sob o nº 53343, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) MARIA JOSÉ ANDRÉ DOS SANTOS, brasileira, casada, 097649784 IFP/RJ, CPF 021.097.067-75, residente na Rua Jalapa, nº 185, Parque Anchieta, Rio de Janeiro/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 08 de novembro de 2007. Eu, ___________ Joao Edson da Silva Mourao - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/9108, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 366325"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.088916-7, foi decretada a Interdição do(a) Sr.(a) MÔNICA CIRIGLIANO DA COSTA E SILVA, brasileira, solteira, CPF: 738.448.107-49, filha de José Cyriaco da Costa e Silva e de Eunice Cirigliano da Costa e Silva, nascida em 03/05/1960, natural do Rio de Janeiro, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Eunyce Cirigliano da Costa e Silva, CPF: 005.987.277-28 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 09 de Novembro de 2007. Eu, Marcia Dias Gomes Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19401, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 366331"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.154942-7, foi decretada a Interdição de Maria da Gloria Maia e Almeida Cantarino, filha de Joao Poppe de Almeida e Mirandolina M de Almeida, inscrita no CPF sob o nº 391484753, portadora da Carteira de Identidade nº 518525, expedida pelo IFP , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Helena Silveira da Mota e Almeida, filha de Walter Maia de Almeida e Vera Augusta S da Mota e Almeida, inscrita no CPF sob o nº 5939380700, portadora da Crateira de Identidade nº 017012543, expedida pelo IFP . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 12 de julho de 2007. Eu, ___________ Walter Neno Rosa Filho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23522, o subscrevo.\r\n\r\n1 de 3Id: 259381. Valor: R$ 523,60"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO , com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 7ª Vara de Orfãos e Sucessões, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 1999.001.010315-7, em que figura como Autor ALUIZIO DERIZANO DA SILVA, e como Réu VIOLETA JOSE ABIJAUDE. E, estando os herdeiros Guilherme Stranch, Alice Stranch, Aziz Constantino Bujaude, Silvana Bujaude, Rosa Maria Santana, Cirene Martins, Cláudia Esteves Leite, Edith José Abijaude e Ana Maria Martins Simões , em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, NOVE DE MAIO DE DOIS MIL E SETE. Eu, _______________ Denise Maria Pontual Souto Maior Tavares - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21152, digitei. E eu, _______________ Eliana Fortuna Guedes - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22233, o subscrevo.\r\n\r\n1 de 3Id: 199432. Valor: R$ 690,20"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA CITAÇÃO de ELIANE DA SILVA BARBOSA, com o prazo de trinta, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Gilda Maria Carrapatoso Carvalho de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 12ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 999, parágrafo 1º do CPC, virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 12ª Vara de Orfãos e Sucessões, os autos da Ação de \" Arrolamento \" nº 2001.001.089269-3, em que figura como Autor SONIA VITORIA FELIX DA SILVA, e como Réu ANTONIO FELIX DA SILVA. E, estando o citando em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para que se habilite e se faça representar. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, . Eu, _______________ Francisco Jose Goivinho da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25182, digitei. E eu, _______________ Heinz Valentim de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22352, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 366341"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Gilda Maria Carrapatoso Carvalho de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 12ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1992.001.005232-8, foi decretada a Interdição de NADIA MARIA DOS SANTOS, brasileira, solteira, nascida em 05/01/1959, filha de Amaury dos Santos e Maria Eugênia dos Santos, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) ADALBERTO JORGE ANDRADE DE MELLO, brasileiro, casado, RG nº 03137852-4, IFP, CPF nº 359.456.727-32, em substituição da falecida NELIDA CAMPOS DE ANDRADE MELLO, conforme certidão de óbito apresentada . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, . Eu, ___________ Heinz Valentim de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22352, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 366342"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nPRIMEIRA VARA EMPRESARIAL \r\n\r\nJUIZ: DR LUIZ ROBERTO AYOUB\r\n\r\n2007.001.009797-4\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(Art. 98, § 1º da L.F.)\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a Habilitação de Crédito de TEREZINHA D APARECIDA BARBOSA na Falência de LABORATÓRIO ENILA INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS, no valor de R$ 5.859,26. Rio de Janeiro, 07.11.2007. Antônio Baptista de Oliveira Silva, Escrivão.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 365160"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nPRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL, \r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAV ERASMO BRAGA, 115 S/310-B\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(Art. 22, III,a DA LEI 11.101/2005)\r\n\r\nPROCESSO 2006.001.076826-9\r\n\r\nO Dr. MARIO REIS XAVIER JUNIOR, Primeiro Liquidante Judicial, da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, Administrador Judicial da falência de MARTINS LEOBONS CABELEIREIRO, comunica a todos os credores e interessados, que se encontra á disposição dos mesmos diariamente, das 12:00 às 13:00 horas, na Avenida Erasmo Braga, 115, sala 310 - B \r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2007\r\n\r\nMARIO REIS XAVIER JÚNIOR\r\n\r\n1º Liquidante Judicial\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 365421"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nPRIMEIRA VARA EMPRESARIAL \r\n\r\nJUIZ: DR. LUIZ ROBERTO AYOUB\r\n\r\n(Art. 98, § 1º da L.F.)\r\n\r\n2007.001.169030-9\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a Habilitação de Crédito de HELIO VENTURA DA SILVA na Falência de MF DE IMPERIO LISAMAR S/A INDUSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS., no valor de R$ 73.351,53 Rio de Janeiro, 07.11.2007 Antônio Baptista de Oliveira Silva, Escrivão.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 365162"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "AVISO\r\n\r\nM. F. DE CLIMOJ ASSISTÊNCIA MÉDICA DE JACARÉPAGUA LTDA\r\n\r\nAos interessados que se encontram em cartório os autos do CRÉDITO RETARDATÁRIO N°2007.001.151579-2 formulado por ECOR ECOCARDIOGRAFIA LTDA, no valor de R$ 68.656,62, sendo-lhes concedido o prazo de 10 (dez) dias para apresentarem impugnações ao mesmo.Rio, 25 de outubro de 2007.(a) Olga Maria de Carvalho, escrivã. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 365211"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA QUARTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEdital de Leilão, com o prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da Falência de ELMA TELECOMUNICAÇÕES S/A (processo n.º 2001.001.119317-8), na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR BELMIRO FONTOURA FERREIRA GONÇALVES, JUIZ DE DIREITO EM EXERCÍCIO NA QUARTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa de que no próximo dia 22 DE NOVEMBRO DE 2007, ÀS 15:00 HORAS, no Átrio do Fórum da Capital, sito na Av. Erasmo Braga, 115 - Térreo (hall dos Elevadores) - Centro - RJ, pela Leiloeira Pública TERESA BRAME serão apregoados e vendidos a quem maior lance oferecer acima das respectivas avaliações, ou em seguida, a quem mais der, na forma do Art. 692 do CPC, os veículos arrecadados, a saber: 1) VOLKSWAGEN/GOLF, cor preta, ano 2002, placa LNY-8847, Renavam 781026725, avaliado em R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais). 2) FORD/MAVERIK, cor prata, ano 1978, placa LBU-3116, Renavan 316192945, avaliado em R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Encontrados na Rua General Clarindo, nº 222..-. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente Edital que será publicado e anexado no local de costume, na forma da Lei. Condições da Venda: Art. 690 do C.P.C. - A arrematação far-se-á mediante o pagamento imediato do preço pelo arrematante ou, no prazo de 15 (quinze) dias, mediante caução que será depositada na data do pregão ou no primeiro dia útil subseqüente, caso encerrado o expediente bancário. OBS: Sobre a arrematação incidirá os seguintes pagamentos: Comissão de 5% ao Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório de 1% até o limite máximo permitido.- Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, aos nove dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, Olga Maria Ferreira dos Santos de Carvalho, Escrivã, o fiz digitar e subscrevo. (as) BELMIRO FONTOURA FERRERA GONÇALVES - JUIZ DE DIREITO EM EXERCÍCIO.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 366317"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "C COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nEDITAL, com o prazo de 10 (dez) dias, de acordo com o art. 75 do Decreto-Lei n° 7.661/45,na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor WILSON MARCELO KOZLOWSKI JUNIOR, Juiz Substituto, da Quinta Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que o presente processo n° 1998.001.173608-1, da Massa Falida de DART SERVIÇOS S/A é processada nos termos insertos no art. 75, do Decreto-Lei n° 7.661./45, tendo em vista a ausência de bens passíveis de arrecadação, até o momento, podendo os interessados requererem, no prazo de 10 (dez) dias o que for a bem dos seus direitos. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, ordenou, a mim, Escrivão, que passasse o presente edital , que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede à Av. Erasmo Braga, 115 - 105 C. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e quatro dias do mês de novembro de 2006. Eu, Carla Queiroz Medeiros Ximenes, Anal. Jud. Matr. 01/25.575, digitei. E eu, Márcia Maria Barletto, Subst. do Escrivão, matr. 01.20940, o subscrevo. (ass.) WILSON MARCELO KOZLOWSKI JUNIOR, Juiz Substituto. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 365523"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL-ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEdital de Praça com o prazo de 20 dias, extraído dos autos da Falência de SATECAR ADMINISTRAÇÃO DE CONSÓRCIOS LTDA, processo nº 95.001.102864-0, na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor Wilson Marcelo Kozlowski Junior - Juiz de Direito em exercício da 6ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, FAZ SABER a todos que o presente Edital de Praça com o prazo de 20 dias, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, de que fica designado o dia 06/12/2007, às 14:00 horas, na Av. Erasmo Braga, 115 - Térreo - Átriu do Fórum, para a venda por preço acima da avaliação do(s) bem(ns) imóvel(is), descrito(s) no Auto de Avaliação de fls. 1420/1428, venda esta a cargo do Leiloeiro Público JOSIMAR DE AZEVEDO SANTOS (tel.2595-1033), cientes os interessados de que se não encontrado o preço acima da avaliação apresentada, seguir-se-á a alienação de dito(s) bem(ns) pelo maior lanço, desde que não seja considerado preço vil. As informações sobre o imóvel quanto a débitos fiscais, condominiais, gravames e outros, além de tudo mais que dos autos se fizer constar, ocorrerão na abertura do pregão, bem como de que a arrematação far-se-á a vista ou a prazo mediante caução idônea, com 20% de sinal e o saldo em 3 dias, observando-se as sanções do Artigo 117, parágrafo segundo da Lei de Falências. Será devido ao leiloeiro 5% de comissão e custas de 1% ao Cartório até o máximo permitido por Lei, sendo todos os percentuais incidentes sobre o preço alcançado. LAUDO DE AVALIAÇÃO de fls 1420/1428 - ITEM SEGUNDO - IMÓVEL SITUADO NA RUA BARREIROS 1186 - RAMOS - na Freguesia de Irajá; Prédio com 2 pavimentos destinados à ocupação comercial erguido no alinhamento da via pública e pouco acima do nível deste, de construção antiga, no feitio platibanda, de alvenaria de tijolos e coberto por laje e geminado nas laterais com os confrontantes, e unificado em seu interior com o imóvel da mesma rua de nº 1180. Tem na fachada do primeiro pavimento revestida em granito com porta dupla e janelão com três bandeiras fixas de vidro temperado. Possui ainda guarnecendo o piso elevado que antecede à entrada, e é acessado por poucos degraus revestidos em granito, pórtico tipo greco-romano. Divide-se em: Primeiro Paviimento - Hall de entrada com compartimento destinado à recepção com paredes revestidas em granito e cerâmica e piso em granito, teto espelhado e dispondo de duas entradas para o salão. Este com meia parede e piso revestido em cerâmica e teto espelhado. Dispõe de bar em aço, dois banheiros (masculino e feminino) com piso e paredes revestidos em cerâmica até o teto. O segundo pavimento que se acessa por duas escadas, uma na frente e outra localizada nos fundos do salão, compõe-se de salão localizado na parte da frente e jirau que contorna o restante do salão acima descrito, deixando vão central livre e com pé direito correspondente aos dois pavimentos. Encontra-se em péssimo estado de conservação, necessitando de ampla reforma para ser utilizado. TERRENO - Medindo 9,00m de largura na frente e nos fundos por 30,40m de extensão na lateral direita e 32,40m na lateral esquerda, confrontando à direita com a propriedade de Maria Moreira Martins, a esquerda com a propriedade de Martins Jordão & Cia e, nos fundos, com a propriedade de Manuel Andrade ou Sucessores. Conforme fotocópia da certidão do 6º Ofício - Matrícula 40.509 (fls. 1321). AVALIO O PRÉDIO ACIMA DESCRITO E RESPECTIVO TERRENO SITUADOS NA RUA BARREIROS Nº 1186 EM R$ 220.000,00 (DUZENTOS E VINTE MIL REAIS).RJ., 06/06/2005. Cientes ainda, que, conforme Certidão de Situação Fiscal do Imóvel, expedida pela Secretaria Municipal de Fazenda, existem os seguintes débitos: exercício de 1988 - R$ 7.593,37; exercício de 1989 - R$ 3.211,49; exercício de 1990 - R$ 18.930,77; exercício de 1991 - 22.677,07; exercício de 1992 - R$ 22.675,25; exercício de 1993 - R$ 17.188,63; exercício de 1994 - R$ 18.099,23; exercício de 1995 - R$ 18.101,46; exercício de 1996 - R$ 18.097,35; exercício 1997 - R$ 18.079,80; exercício 1998 - R$ 32.732,38; exercício de 1999 - R$ 29.595,93; exercício de 2000 - R$ 25.643,41; exercício de 2001 - R$ 22.850,71; exercício de 2002 - R$ 21.062,38; exercício de 2003 - R$ 19.276,34; exercício 2004 - R$ 17.488,64; exercício 2005 - R$ 15.703,96; exercício 2006 - R$ 8.136,39; exercício 2007 - R$ 11.783,52. O imóvel encontra-se devidamente registrado no 6º Ofício do Registro de Imóveis, na matrícula nº. 40.509, L - 2-DR. IMÓVEL - Prédio situado na Rua Barreiros, nº 1186 - Ramos - RJ - RJ. PROPRIETÁRIO - HENRIQUE DA SILVEIRA PEREIRA. REGISTRO ANTERIOR - Escritura lavrada em notas do 21º Ofício desta Cidade em 08.08.38, livro 6 fls. 9vl, registrada neste Ofício em 28.12.38, no livro 3-X nº 22.274 fls. 81. R-1 - ADJUDICAÇÃO - ADQUIRENTE - SATECAR-ADMINISTRAÇÃO DE CONSÓRCIOS LTDA. TRANSMITENTE - ESPÓLIO DE ISOLINA DE LEMOS PEREIRA. FORMA DO TÍTULO - Carta de Adjudicação da 6ª VOS, datada de 26.05.83, contendo a setença de 10.05.83. AV.1 - MEDIDA CAUTELAR - Ofício nº 1299/92, de 20.10.1992, do Juízo da 15ª Vara Cível, tornando indisponíveis os bens de JORGE GOMES GUERRA e s/m CÂNDIDA TOLEDO GUERRA, sócios da firma SATECAR ADMINSTRAÇÃO DE CONSÓRCIOS LTDA, em virtude de liminar deferida nos autos de MEDIDA CAUTELAR requerida por José da Silva Júnior e outros contra SATECAR-ADMINI8STRAÇÃO DE CONSÓRCIOS LTDA. AV-3 - Certifico, nos termos do Ofício nº 327/95-OFC, para declarar que fica INDISPONÍVEL o imóvel objeto desta matrícula. ARRESTO - Certifico, nos termos do Aviso nº 173/97, Ofício nº 1238/97-J, da Sexta Vara de Falências e Concordatas da Comarca da Capital (Processo nº 69.366/94CJ),foi decretado o ARRESTO de todos os bens de propriedade de SATECAR ADMINISTRAÇÃO DE CONSÓRCIOS LTDA. e de JORGE GOMES GUERRA. CERTIDÃO: Certifico que sobre o imóvel objeto desta matrícula, não pesam outros gravames, além das MEDIDAS CAUTELARES e do ARRESTO citados. Cumpre certificar que constam arquivados sob o nº. 781, 947 e 738, as publicações solicitando que tornem INDISPONÍVEIS todos os bens de Jorge Gomes Guerra e sua mulher Cândida Toledo Guerra, sócios da firma \"Satecar Administração de Consórcios LTDA\", não podendo de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los, e que se abstenham de proceder a qualquer averbação de matrícula no imóvel. Certifico mais que constam prenotados sob os nºs. 233913, 236164 e 250913, os ofícios da 6ª Vara de Falências e Concordatas, referentes à Arrecadação deste imóvel nos autos da falência de SATECAR ADMINISTRAÇÃO DE CONSÓRCIOS LTDA. Ratificam-se todos os demais termos que constam da Certidão do 6º Ofício do R.I., acostada nestes autos, que passa a fazer parte integrante das informações aqui contidas. E para conhecimento dos interessados foi expedido o presente, afixado no local de costume e publicado na forma da lei. Cientes ainda que este Juízo funciona à Av. Almirante Barroso, 139 - 11º andar - . Rio, 16/10/2007. Eu, Marize Kastrup, Téc.Ativ.Jud., digitei. Eu, Cloves Cruz do Nascimento, Responsável pelo Expediente, o subscrevo. (a) Doutor Wilson Marcelo Kozlowski Junior - Juiz de Direito em exercício.-\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 366442"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nFALÊNCIA DE M C RIO 2001 LOGISTICA TRANSPORTES LTDA. \r\n\r\nEDITAL do art.99, inciso XIII, § único da Lei de Falências nº 11.101/2005, com o prazo de 15 (quinze) dias, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo:\r\n\r\nO JUÍZ DE DIREITO DOUTOR Wilson Marcelo Kozlowski Junior, em exercício na 6ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que FOI DECRETADA POR ESTE JUÍZO, EM 30 DE OUTUBRO DE 2007, A FALÊNCIA DE M C RIO 2001 LOGISTICA TRANSPORTES LTDA. CNPJ 04.292.764/0001-59, processo Nº 2004.001.033700-0, constando dos autos como credor BANCO RURAL S/A pelo valor correspondente a 550.552,4196 UFIRs, tudo de acordo e nos termos da sentença a seguir transcrita: ¨... Vistos, etc. BANCO RURAL S.A. aforou pedido de falência em face de M.C. RIO 2001 LOGÍSTICA TRANSPORTES LTDA., com fundamento no artigo 1º do Decreto Lei nº 7.661/45, tendo como causa de pedir instrumento particular de confissão e reescalonamento de dívida, cujas parcelas pactuadas encontram-se vencidas, protestadas e não pagas. Inicial instruída com os documentos de fls. 04/27, consistentes em procuração, instrumento particular de confissão e reescalonamento de dívida, instrumento de protesto, contrato social da Requerida e planilha demonstrativa de débito. Às fls. 34, o Ministério Público requereu esclarecimentos a respeito dos valores apontados na inicial e no instrumento de protesto. Tendo o requerente se manifestado às fls. 37/40. O Ministério Público, às fl. 41, opinou pela remessa dos autos ao Contador Judicial para o cálculo do valor da dívida, para fins da realização do depósito elisivo. Cálculos do contador às fls. 46/48, impugnados pelo requerente às fls. 51/52, merecendo retificação do contador às fls. 54/55. Às fls. 72, pedido do requerente para expedição de carta precatória com o intuito de citar a requerida na pessoa de seu representante legal, deferida conforme fls. 73, sendo expedida a referida precatória, conforme fls. 77, tendo sido esta renovada por erro do endereço indicado, conforme fls. 79. Nova diligência negativa de citação às fls. 163 no endereço do representante legal. Manifestação da Requerente às fls. 170/172, postulando a decretação da quebra ante as inúmeras tentativas de citação da empresa-requerida. Às fls. 173/174, decisão determinando a citação por edital. Carta precatória de citação infrutífera às fls. 178/179. Às fls. 190, o Requerente acostou as publicações do edital de citação de fls. 191/193, sendo certificado às fls. 194 que decorreu o prazo sem que a Requerida postulasse o pagamento ou oferecesse defesa. O Ministério Público, às fls. 195/196, opinou pela decretação da falência da devedora, tendo reiterado a promoção conforme às fls. 211vº. Às fls. 198, determinada nova citação no endereço constante na alteração contratual de fls. 20/26, a diligência restou negativa, conforme certidão de fls. 203/205. Nova manifestação do Requerente às fls. 208/209, reiterando o pleito de decretação da quebra. Às fls. 212, nomeação de Curador Especial à requerida citada por edital, tendo se manifestado às fls. 212vº, sustentando a nulidade da citação por não terem se esgotados os meios de localização da ré; que não foram tentadas as citações nos endereços de quatro filiais da ré, contestando por negação geral e requerendo a improcedência do pedido. A Requerente manifestou-se às fls. 216/217, aduzindo que a citação editalícia atendeu à ordem judicial e a tentativa de citação foi realizada no domicílio de sua sede, endereço que consta atualmente no cadastro junto à Receita Federal, consoante documento de fls. 218, requerendo, assim, a decretação da falência. Às fls. 219, o Ministério Público reiterou sua promoção de fls. 195/196 opinado pelo decreto de quebra. Relatados, passo a decidir. Trata-se de Requerimento de Falência com base no artigo 1º do Decreto Lei nº 7.661/45, que considera falido o comerciante que sem relevante razão de direito, não paga no vencimento obrigação líquida, consubstanciada em título executivo. Do exame dos autos verifica-se a inadimplência da ré relativamente ao instrumento particular de confissão de dívida de fls. 05/13 que, inclusive, constitui-se em título extrajudicial, na forma do artigo 585, II do CPC, regularmente protestado conforme certidão de fls. 14. O artigo 11 do mesmo diploma legal dispõe sobre o procedimento, entre o qual não se inclui a citação pessoal, concedendo apenas o prazo de 3 (três) dias para a defesa, após os quais os autos irão conclusos para a sentença, caso o devedor não seja encontrado. A Lei de Falências, regula dois procedimentos para a citação do devedor, prevendo apenas a nomeação de Curador Especial na hipótese do art. 12, ao expressamente dispor: \"Art. 12 - Para a falência se declarada nos casos do art. 2º, o requerente especificará na petição os fatos que a caracterizam, juntando as provas que tiver e indicando as que pretende aduzir. § 2º - Se o devedor citado não comparecer, correrá o processo à revelia; se não for encontrado, o juiz nomeará curador que o defenda\" Na hipótese dos autos, pedido de falência com base no art. 1º da Lei de Falências, o procedimento obedece ao art. 11 § 1º, que reza: \"Art. 11 - Para requerer a falência do devedor com fundamento no art. 1º, as pessoas mencionadas no art. 9º devem instruir o pedido com a prova da sua qualidade e com a certidão do protesto que caracteriza a impontualidade do devedor. § 1º - Deferindo a petição, o juiz mandará citar o devedor para, dentro de vinte e quatro horas, apresentar defesa. Feita a citação, será o requerimento apresentado ao escrivão, que certificará, imediatamente, a hora da sua entrada, de que se conta o referido prazo. Se o devedor não for encontrado, far-se-á a citação por edital, com prazo de três dias para a defesa. Findo o prazo, ainda que à revelia do devedor, o escrivão certificará e fará os autos conclusos ao juiz para sentença.\" Contudo, atendendo à corrente jurisprudencial que entende ser necessária a nomeação de Curador Especial em ambos os casos, foi deferida a nomeação de Curador Especial que requereu a nulidade editalícia, a realização de citação da requerida nos endereços das filiais constantes às fls. 22 e contestou por negação geral. No que concerne à primeira alegação de nulidade da citação por edital, certo que a Requerida é a pessoa jurídica, que embora representada por seus sócios, depende da existência de uma sede para seu funcionamento, tanto assim, que se constitui em requisito para obtenção do registro do Contrato Social e, portanto, em sua sede, deverá cumprir com as suas obrigações, onde forçosamente deverá ser localizada. A requerida não foi localizada no endereço de sua sede social, inexistindo registro de alteração societária relativa à sede da empresa, restando, igualmente, infrutífera a citação no domicílio do representante legal. Ademais que a desocupação do imóvel, sem indicação de nova sede, configura o exercício irregular do comércio e indícios de desativação da pessoa jurídica, o que permite, desde logo, a citação por edital, nos termos do art. 11 § 1º da Lei de Falências.Saliente-se ao caso em exame a aplicação do artigo 94, alínea \"f\" que indica expressamente que um dos atos da falência \"ausenta-se sem deixar representante habilitado e com recursos suficientes para pagar os credores, abandona estabelecimento ou tenta ocultar-se de se domicílio, do local de sua sede ou de seu principal estabelecimento;\" (grifo nosso). Daí que mostra-se válida a citação editalícia, e atendido o direito de ampla defesa, com a resposta apresentada pela Drª. Curadora Especial, na qual contestou por negação geral, conforme as cópias das publicações de fls. 191, 192 e 193, afixada segundo certidão de fl. 176, nos termos do art. 232, inciso II do C.P.C. Igualmente desnecessária se mostra a tentativa de citação da requerida nos endereços de suas filiais constantes da 6ª alteração contratual de fls. 20/26, nos termos do acima já esposado, não mostrando razoável a localização infindável da empresa-ré quando esta deveria encontrar-se no local de sua sede. Assim, o Requerente preencheu os requisitos legais de sua pretensão, fundamentada no art. 1º do D.L. 7661/45, que considera falido o comerciante que não paga no vencimento, sem relevante razão de direito, obrigação líquida, constante de título de crédito que legitime ação executiva. A impontualidade, portanto, fundamenta o pedido de falência, com base no art. 1º do D.L. 7.661/45, restando configurada pelo protesto, requisito para o pedido de falência, não elidida pela Requerida. Evidenciada a impontualidade e inexistindo justificativa para a mora, impõe-se a decretação da falência, com base no artigo 1o caput do Decreto-Lei nº 7.661/45, aplicando-se, a partir desta sentença, a Lei nº 11.101, de 09 de fevereiro de 2005, conforme dispõe o art. 192 § 4o da referida Lei de Falências. Isso posto, com base no art. 1o caput do D.L. 7.661/45, e em cumprimento ao disposto no parágrafo 4o do art. 192, c/c art. 99 Lei de Falências, nº. 11.101, de 09 de fevereiro de 2005, D E C R E T O, hoje, a falência da sociedade M.C. RIO 2001 LOGÍSTICA TRANSPORTES LTDA., com sede à Rua General Canabarro, nº 100, Gr. 301, Tijuca, Rio de Janeiro/RJ, conforme alteração contratual de fls. 20/24, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.292.764/0001-59. A Falida exercia atividade no ramo de transportes rodoviários de carga, internacional, intermunicipal e municipal; serviços portuários e marítimos. Eram sócios à época da quebra: MAURÍCIO SECRON BACELLAR, brasileiro, solteiro, economista, portador da identidade nº. 067378373-4, expedida pelo Ministério do E. Mex., e do CPF nº. 670.061.321-34, residente e domiciliado à Rua General Canabarro, nº. 100, aptº 301, Tijuca, Rio de Janeiro/RJ. MESSIAS MACHADO LEONARDO, brasileiro, solteiro, administrador de empresa, portador da identidade nº. 06934151-9, expedida pelo Instituto Félix Pacheco, e do CPF nº. 405.160.167-68, residente e domiciliado à Rua João Silva, nº. 302, Centro, Realengo, Rio de Janeiro/RJ. Fixo o termo legal da falência no 90o dia útil anterior ao primeiro protesto por falta de pagamento, com exclusão dos protestos cancelados. Apresentem os Falidos, no prazo de 05 (cinco) dias, a relação nominal dos credores, com respectivos endereços, importância, natureza e classificação dos créditos, caso não conste dos autos, sob pena de desobediência. Os credores deverão apresentar ao Administrador Judicial as habilitações ou impugnações de crédito no prazo de 15 (quinze) dias após a publicação no Diário Oficial desta sentença e da relação de credores. Ficam suspensas todas as ações e execuções contra o Falido, com ressalva das ações que demandarem quantia ilíquida, as quais prosseguirão no Juízo no qual estiverem em trâmite, sendo permitido pleitear junto ao Administrador Judicial, habilitação, exclusão ou modificação de créditos derivados da relação de trabalho, devendo ser processadas na Justiça do Trabalho as ações de natureza trabalhista e as impugnações contra os créditos e relação de credores, até a apuração do respectivo crédito (artigos 6º, §§ 1o e 2o, e art. 8º da LF). Fica proibida a alienação ou qualquer ato de disposição, ou oneração dos bens do falido, que dependerão de prévia autorização judicial e do Comitê, se houver, ressalvada a venda de bens integrantes das atividades normais do devedor, quando autorizada à continuação provisória. Oficie-se ao órgão competente para anotação junto ao registro do devedor da expressão \"FALIDO\", da data da quebra e da inabilitação para exercício de atividade empresarial a partir desta sentença até a de extinção de obrigações. Nomeio Administrador Judicial o Segundo Liquidante Judicial. Oficiem-se aos órgãos e repartições públicas e outras entidades, para que informem a existência de bens e direitos do falido. Proceda-se ao lacre dos estabelecimentos comerciais da Falida. Publique-se no Diário Oficial a íntegra desta decisão e a relação dos credores. Os sócios da Falida deverão, em 24 horas, contados da publicação do edital de quebra, cumprir o disposto no art. 104 da Lei 11.101/05, sob pena de crime de desobediência. O Sr. Administrador Judicial deverá iniciar a arrecadação de bens tão logo assine o termo de compromisso. P.R.I. Dê-se ciência pessoal à Curadoria de Massas Falidas e intimem-se via postal as Fazendas Nacional, Estadual e Municipal onde se situem os estabelecimentos da Falida. Rio de Janeiro, 30 de outubro de 2007.Maria Isabel P. Gonçalves - Juíza de Direito. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Cientes de que este Juízo funciona na Avenida Almirante Barroso, 139 - 11º andar. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos trinta dias do mês do outubro de 2007. Eu, Marize Kastrup, Técnica de Atividade Judiciária, digitei. E eu, Cloves Cruz do Nascimento, Responsável pelo Expediente, o subscrevo. (a) Wilson Marcelo Kozlowski Junior, Juiz em exercício.-\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 366444"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nSÉTIMA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nFALÊNCIA DE MS K7 ÁUDIO E VÍDEO LTDA.\r\n\r\nProc. nº. 2004.001.060758-0\r\n\r\nO Terceiro Liquidante Judicial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, em cumprimento ao que dispõe o art. 7º., § 2º., da Lei nº. 11.101/2005, faz publicar este edital contendo a relação de credores da falida, encontrando-se este Administrador Judicial da Massa Falida, com endereço na Av. Erasmo Braga nº. 115 - sala 103-A, no horário de 11 às 18h, à disposição das pessoas indicadas no art. 8º., sendo facultado às mesmas, no prazo comum de 10 (dez) dias, o acesso aos documentos que fundamentaram a elaboração desta relação, podendo apresentar perante o Juízo de Direito da 7ª. Vara Empresarial, por onde tramita o processo falimentar, a respectiva impugnação apontando a ausência de qualquer crédito ou, ainda, manifestando-se contra a legitimidade, importância ou classificação de crédito relacionado:\r\n\r\nQUIROGRÁFÁRIOS\r\n\r\nBMG DO BRASIL. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .R$ 199 962,00\r\n\r\nSOM LIVRE. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 38 947,10\r\n\r\nUNIVERSAL MUSIC LTDA. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 21 699,61\r\n\r\nWEA MUSIC. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 55 047,45\r\n\r\nIvan Alexandrino da Costa Santos\r\n\r\n(Terceiro Liquidante Judicial -\r\n\r\nAdministrador Judicial da Massa Falida)\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 366449"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nSÉTIMA VARA EMPRESARIAL \r\n\r\nEDITAL, com o prazo de 20 (vinte) dias, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA, Juiz de Direito em exercício na Sétima Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos credores interessados, que em dez de fevereiro de dois mil e seis, o processo de falência da empresa M.W.A. COMERCIO DISTRIBUIDORA REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA., CNPJ 02.030.564/0001-00, foi julgado encerrado, subsistindo as obrigações da devedora até aqui não resolvidas, sendo sócios a MARCO AURÉLIO BARREIRO DE SOUZA, brasileiro, comerciante, com endereço na Rua Bela, 737, casa 15, São Cristovão - RJ, portador da carteira de identidade nº 06104578-7, expedida pelo IFP/RJ , inscrito no CPF/MF sob o nº 890.539.747-68 e ADEMAR MIGUEL DE MELO, brasileiro, casado, residente e domiciliado na Av. Nossa Senhora da Penha, 492, apt. 301, Penha, Rio de Janeiro/RJ, portador da carteira de identidade nº 12091035-1, inscrito no CPF/MF sob o nº 900.979.638-87 e JOÃO FRANCISCO BRANDÃO VIEIRA, brasileiro, casado, engenheiro elétrico, residente e domiciliado nesta cidade, na Rua Barão de São Francisco, 212, apt. 410, Vila Isabel, Rio de Janeiro/RJ, portador da carteira de identidade nº 801101224-5, expedida pelo CREARJ e CPF 387.363.737-53. E para que chegue ao conhecimento de todos o s interessados, passou-se o presente Edital de ENCERRAMENTO, em duas vias, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede na Av. Erasmo Braga, 115 sala 106 corredor C. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos sete dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, Pery Bessa digitei, e eu, Ana Cleide Souza da Cruz, Substituta do Escrivão, o subscrevo (A) CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA - JUIZ DE DIREITO.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 366457"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cezar Augusto Rodrigues Costa - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 106 A - corredor C - CEP: 20020-903 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Responsabilidade civil, de nº 2005.001.098847-4, movida por MASSA FALIDA DE ADRESS ADMINISTRACAO REPRESENTACAO DE SISTEMAS DE SAUDE LTDA em face de ELYSIO ALVES BALBINO, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ELYSIO ALVES BALBINO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, sete de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Rosa Maria Andrade Corr - Analista Judiciário - Matr. 01/22493, digitei. E eu, ______________ Ana Cleide Sousa da Cruz - Subst. do Escrivão - Matr. 01/7702, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 366453"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Uchoa Pinto de Miranda Montenegro - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Eugenio Santana - Data de Nascimento: 13/07/1959 Idade: 48 - Filiação: Mãe - Maria da Gloria Santana - RG: 047988928 - Endereço: Estrada da Gávea, 302 - Rio de Janeiro - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.021354-8, oriundo do Inquérito, nº 6445/01 de 09/03/2002, da 21ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição E Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua Dom Manuel, 29 2º and \r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 17/12/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 09 de novembro de 2007. Eu, ______________ Sonia Gomes da Rocha - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/6260, o subscrevo.\r\n\r\nFabio Uchoa Pinto de Miranda Montenegro - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 366394"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Sidney Rosa da Silva - Juiz Tabelar do Cartório da 4ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Rogério das Neves Silva - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 20/05/1981 Idade: 26 - Filiação: Pai - Francisco das Neves Silva Mãe - Raimunda Wanderlina Dias Neves - IFP/DETRAN: 13.041.491-5 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Arquis Chaves Ricardo, nº 06 - Santa Teresa - Rio de Janeiro - RJ; Rua Nabuco de Freitas, nº 141 Casa - CEP: 20220-660 - Santo Cristo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2527682, acusado nos autos de nº 2007.001.108914-6, oriundo do Inquérito, nº 989/03 de 30/09/2003, da 7ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa..., . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 Corredo C sala 208 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 16/01/2008 às 14:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 12 de novembro de 2007. Eu, ______________ Evandro Bendito da Silva - Escrivão - Matr. 01/5641, o subscrevo.\r\n\r\nSidney Rosa da Silva - Juiz Tabelar\r\n\r\nJG Id: 366398"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marta de Oliveira Cianni Marins - Juiz Titular do Cartório da 23ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Pedro Cordeiro de Mattos - Outro nome: Pedro Henrique de Souza Mattos Rodrigues - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Estudante - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 02/02/1984 Idade: 23 - Filiação: Pai - Josemir Cordeiro Rodrigues Mãe - Lenira Souza de Mattos Rodrigues - RG: 11726585-0 Emissor: IFP - CPF: 055.584.027-17 Emissor: MF - Endereço: Rua Catete, nº 214 Apto. 706 - Catete - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2005.001.031463-3, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 2346/03 de , da 9ª Delegacia Policial, como incurso no Art.16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 704\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 22/11/2007 às 13:50, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 08 de novembro de 2007. Eu, ______________ Veronica de Carvalho Leite - Escrivão - Matr. 01/5593, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 366406"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Pelo presente edital, fica o nacional FERNANDO MOREIRA DE SANTANA, brasileiro, solteiro, natural de Camacan/BA, nascido em 04/09/1977, filho de Valdério Pereira da Silva e de Teodora Moreira de Santana, portador do RG nº 24.056.508-5, atualmente em local incerto e não sabido, intimado da sentença proferida nos autos do processo 2006.001.138773-7 em trâmite neste Juízo, bem como do prazo legal de cinco dias para, querendo, interpor recurso \"(...)julgo PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para CONDENAR os Acusados JOSÉ DE OLIVEIRA AQUINO e FERNANDO MOREIRA DE SANTANA, (..), como incursos nas sanções do art. 155, parágrafo quarto, incisos II e IV, do CP. (...)do Réu FERNANDO MOREIRA DE SANTANA,(...)fixo a pena base em 2(dois) anos e 4(quatro) meses de reclusão, e 20 dias-multa, na proporção de 1/30 do salário mínimo, que torno definitiva (...).substituo a pena privativa de liberdade por restritiva de direito, impondo ao Réu a prestação de serviços à comunidade, nos termos do art. 46 do CP. (...)O Réu poderá apelar em liberdade. Expeça-se o respectivo alvará de soltura, após prestado o compromisso, e observadas as cautelas legais.(...)do Réu JOSÉ DE OLIVEIRA AQUINO, (...) a pena de 2(dois) anos e 10(dez) meses de reclusão e 30(trinta) dias-multa , na proporção de 1/30 do salário mínimo, que torno definitiva (...)O regime inicial para o cumprimento da pena será o semi-aberto. O Réu não poderá apelar em liberdade.(...)\" Republicao. Ato publicado anteriormente em 31/10/2007 \r\n\r\nJG Id: 366483"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcel Laguna Duque Estrada - Juiz Titular do Cartório da 36ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2003.001.132857-0, Ação Art. 168, § 1º, incisos I a III do CP - Apropriação indébita qualificada, Luiz Augusto Fliess da Silva - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 17/03/1965 Idade: 42 - Filiação: Pai - Jose Augusto da Silva Mãe - Nanci Fliess da Silva - RG: 076062603 Emissor: IFP - Endereço: RUA DESEMBARGADOR MARIO FERNANDES PINHEIRO N. 127/801 - Fonseca - Niterói - RJ - Tel.: 96534499, ...\" EX POSITIS, CONDENO LUIZ AUGUSTO FLIESS DA SILVA, qualificado nos autos, a 01 (um) ANO, 01 (um) MÊS E 01 (um) DIA DE RECLUSÃO E MULTA DE 11 (onze) DIAS-MULTA, como incurso no artigo 168, § 1º, inciso III, do Código Penal. Fixo o dia multa no mínimo legal. O regime inicial da pena prisional será o ABERTO. Com base no disposto no art. 44 do Código Penal, SUBSTITUO a pena prisional por DUAS RESTRITIVAS DE DIREITOS, sendo uma de PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE e outra de LIMITAÇÃO DE FIM DE SEMANA, remetendo ao Juízo da Vara de Execuções Penais a fixação das imposições legais aplicáveis à espécie. Concedo ao acusado o direito de recorrer em liberdade. Condeno o réu nas custas e taxas processuais. \".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 906 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, nove de novembro de dois mil e sete. Eu, ______________ Laura de Saint-brisson Ferrari - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/14735, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 366487"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Jorge Luiz Le Cocq D' Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 38ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2004.001.112635-4, Ação Art. 180, caput do CP - Receptação, Eddigo Ricardo Pereira Neves - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 10/12/1981 Idade: 25 - Filiação: Pai - Jordeni de Souza Neves Mãe - Ana Claudia Soares Pereira - RG: 12703173-0 Emissor: IFP - Endereço: Rua Quintão, nº 1106 - Cavalcanti - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 78404097, ...\"\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da sentença extintiva de punibilidade acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 910 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido Edital na forma da Lei. Dado e passado nesta Cidade de Rio de Janeiro, aos nove dias do mês de novembro de dois mil e sete. Eu, ______________ Valeria Mendonca dos Reis Mangia - Analista Judiciário - Matr. 01/23320, digitei. E eu, ______________ Patricia Christina Coimbra de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/13808, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 366494"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jorge Luiz Le Cocq D' Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 38ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou referente ao processo 2006.001.074666-3, Ação Art.155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, Manoel Vitorio de Jesus - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 06/01/1977 Idade: 30 - Filiação: Pai - João Vitório de Jesus Mãe - Maria Vitório de Jesus - Endereço: Rua Benjamin Constant, nº 6 Apto. 6 - Glória - RIO DE JANEIRO - RJ, tendo sido julgado como segue: ...\"Ante o exposto julgo procedente o pedido contido na denúncia para condenar MANOEL VITORIO DE JESUS pela incidência comportamental do artigo 155 § 4º IV c/c o artigo 14, II todos do Código Penal... o castigo torna-se concretizado em um ano e quatro meses de reclusão e seis dias-multa... é substituída a pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direito aplicadas cumulativamente, nos seguintes termos: I - prestação de serviços à entidade pública e II-multa. Assim, quanto a primeira, fica estabelecido que o apenado deverá prestar serviços à comunidade, pelo prazo de dois anos, aos sábados, domingos e feriados, ou em dias normais, de forma a não prejudicar a sua jornada normal de trabalho. Em caso de conversão, é estipulado o REGIME ABERTO para o início do cumprimento da pena privativa de liverdade, de acordo com o artigo 33 § 3º do Código Penal.\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado das Sentença Condenatória acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 910 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foi expedido Edital na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos nove dias do mês de novembro de dois mil e sete. Eu, ______________ Marcia Maria de Souza - Analista Judiciário - Matr. 01/19971, digitei. E eu, ______________ Patricia Christina Coimbra de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/13808, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 366495"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jorge Luiz Le Cocq D' Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 38ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou referente ao processo 2006.001.074666-3, Ação Art.155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, Manoel Vitorio de Jesus - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 06/01/1977 Idade: 30 - Filiação: Pai - João Vitório de Jesus Mãe - Maria Vitório de Jesus - Endereço: Rua Benjamin Constant, nº 6 Apto. 6 - Glória - . RIO DE JANEIRO - RJ, tendo sido julgado como segue: ...\"Isto posto, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267 VI do Código de Processo Civil, c/c art. 3º do Código de Processo Penal\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença Extintiva de Punibilidade acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 910 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foi expedido Edital na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos nove dias do mês de novembro de dois mil e sete. Eu, ______________ Marcia Maria de Souza - Analista Judiciário - Matr. 01/19971, digitei. E eu, ______________ Patricia Christina Coimbra de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/13808, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 366493"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 (quinze) dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Ricardo Coronha Pinheiro - Juiz Titular do Cartório da 39ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Deive William Flaurino - Data de Nascimento: 09/12/1981 Idade: 25 - Filiação: Pai - Jose Lucio Flaurino Mãe - Ana Maria Magalhães - Endereço: Av. Marques de Barbacena, nº 204, Capivari - Duque de Caxias - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.172947-0, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 5044/06 de 18/12/2006, da 4ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 28 da Lei 11.343/06. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 706 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 18/12/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 12 de novembro de 2007. Eu, ______________ Maria Aparecida de Cassia Coutinho - Escrivão - Matr. 01/6613, o subscrevo.\r\n\r\nRicardo Coronha Pinheiro - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 366498"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Gustavo Bandeira da Rocha Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 105 D - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2262 e-mail: cap05vfaz@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1992.001.026362-5, movida por NARCISO GONCALVES VITALINO; NELIA PONTES VITALINO em face de , objetivando CITAR PARA QUE RESPONDA NOS TERMOS DA INICIAL NO PRAZO LEGAL. Assim, pelo presente edital CITA os réus de LUCIA FERREIRA OU SEUS SUCESSORES; ANNA AMÉRICA QUIRINO OU SUCESSORES E OS HERDEIROS INCERTOS E NÃO SABIDOS DE EDITH SENA DE QUEIROZ , que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, NOVE DE NOVEMBRO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ______________ Margaret Moreira Cerqueira Machado - Analista Judiciário - Matr. 01/21506, digitei. E eu, ______________ Odelir Ramos Ferreira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13122, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 366313"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Gustavo Bandeira da Rocha Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 105 D - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2262 e-mail: cap05vfaz@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Obrigação de fazer, de nº 2000.001.001417-1, movida por DOMINGOS JOAQUIM DE SA; JOSEFA BATISTA DE SA em face de , objetivando CITAR PARA QUE APRESENTE RESPONDA NOS TERMOS DA INICIAL NO PRAZO LEGAL. Assim, pelo presente edital CITA o réu VALDOMIRO VICENTE DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, NOVE DE NOVEMBRO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ______________ Margaret Moreira Cerqueira Machado - Analista Judiciário - Matr. 01/21506, digitei. E eu, ______________ Odelir Ramos Ferreira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13122, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 366312"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Raemy Rangel - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Doze de Fevereiro, s/nº, Bangu - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião nº 2007.204.010134-5, movida por INACIO TEIXEIRA DOS SANTOS e s/m SUZANILDA AMARA DE LIMA DOS SANTOS em face da COMPANHIA DE IMPORTAÇOES INDUSTRIAL E CONSTRUTORA-CIIC e do BANCO DA PREFEITURA DO DISTRITO FEDERAL S/A, onde afirmam serem possuidores do imóvel descrito como: \"terreno com frente para a Rua General Azeredo, designado por lote 03 da quadra 02 do PAL 15.218 registrado no cartório do 4º RGI sob o nº 19.120\", sendo que o 1º réu é o proprietário tendo prometido vender o imóvel ao 2º réu, conforme Certidão do RGI anexa aos autos. Assim, pelo presente edital CITA os réus COMPANHIA DE IMPORTAÇOES INDUSTRIAL E CONSTRUTORA-CIIC e BANCO DA PREFEITURA DO DISTRITO FEDERAL S/A, de qualificações desconhecidas e que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dezenove dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Patricia de Fatima Pereira Marques - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28873, digitei. E eu, ______________ Delso Cesar da Silva - Escrivão - Matr. 01/90858, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 365550"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nPRAZO 20 DIAS\r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz em Exercício do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 4ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Arrolamento \" nº 2005.204.000889-3, em que figura como inventariante JORGE AMARO DE CASTILHO NETTO, e como inventariado JAYR FERREIRA NETTO. E, estando a herdeira SILVANA REGINA DE CASTILHO NETTO, Idt e Cpf ignorados, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, nove de novembro de dois mil e sete. Eu, _______________ Manoel Antonio Vieira dos Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16040, digitei. E eu, _______________ Ivana Finotti dos Reis Nunes - Escrivão - Matr. 01/14604, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 366591"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Doze de Fevereiro, s/nº CEP: 21810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2000, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.204.008493-0, movida por BERTHO CORREIA em face de MARIA APARECIDA DOS SANTOS CORREIA, objetivando. CITAR o réu MARIA APARECIDA DOS SANTOS CORREIA, brasileira, casada, do lar, nascida em 18/07/1950, filha de Francisca Martins dos Santos, inscrita no CPF sob o nº 082.676.827-08, a qual se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dezesseis dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, ______________ Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 365575"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTIMAÇÃO P/AUDIÊNCIA\r\n\r\nCom o prazo de 20 (vinte) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 20(vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Doze de Fevereiro, s/nº CEP: 21810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2000, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2005.204.009996-5, movida por DIEGO DOS SANTOS DA SILVA e MARCO DOUGLAS DOS SANTOS DA SILVA, rep/por MÁRCIA CRISTINA SILVA DOS SANTOS em face de EDMILSON GONCALVES DA SILVA, objetivando INTIMAR o réu EDMILSON GONCALVES DA SILVA, brasileiro, solteiro, filho de Walter Silva e de Maria Aparecida Gonçalves da Silva, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para comparecer a audiência de Instrução e Julgamento, designada para o dia 11/12/2007, às 14:00 horas, nela prestando depoimento pessoal, sob pena de confesso. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos sete dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, ______________ Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 365329"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Doze de Fevereiro, s/nº CEP: 21810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2000, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.204.013185-2, movida por ROSIMERI ROSA DO NASCIMENTO em face de MAURO SILVA DO NASCIMENTO, objetivando. CITAR o réu MAURO SILVA DO NASCIMENTO, brasileiro, casado, autônomo, nascido em 04/03/1973, filho de Luiz Francisco do Nascimento e de Marlene Silva do Nascimento, inscrito no CPF sob o nº 009.011.437-07, o qual se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dezenove dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, ______________ Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 365554"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nFÓRUM REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nPROCESSO Nº 2003.204.006276-7 \r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO Doutor ADILLAR DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO, Juiz de Direito da 3ª Vara de Família de Bangu - Comarca da Capital - Rio de Janeiro-RJ, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo, nos autos do processo supramencionado, foi declarada a INTERDIÇÃO de Maria Aparecida Moreira , nascida em 25/06/1967, certidão de nascimento nº 198.881, emitida pelo Primeiro Subdistrito de Belo Horizonte, beneficiária da Justiça Gratuita, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, inciso II, do Código Civil. De acordo com os artigos 1767, inciso I e 1775, parágrafo terceiro, ambos do Código Civil, foi-lhe nomeada CURADORA Leyde do Carmo Santos Braga CPF: 50800906772 RG:04219034-S, que deverá perstar contas dos gastos pelo período de 6 (seis) meses, deixando de determinar que seja prestada a caução, eis que a interditanda não possui bens. A curatela é por tempo indeterminado, devendo exercê-la fielmente, sob pena de destituição. O presente edital será afixado em local próprio no átrio do Fórum desta Regional, situado na Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, Rio de Janeiro, RJ, e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, no Diário Oficial da Justiça deste Estado. Dado e passado aos 6 dias do mês de novembro do ano de 2007. Bernadette Patrícia Rodrigues Figueiredo Abreu, Escrivã, matr. 01/13824, o subscreve. (a) Doutor Juiz de Direito ADILLAR DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 366653"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nFÓRUM REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nPROCESSO Nº 2002.204.043826-1 \r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO Doutor ADILLAR DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO, Juiz de Direito da 3ª Vara de Família de Bangu - Comarca da Capital - Rio de Janeiro-RJ, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo, nos autos do processo supramencionado, foi declarada a INTERDIÇÃO de ERIKA CRISTIANE DE OLIVEIRA MARINS LUCIANO, brasileira, solteira, RG 12737098-9, beneficiária da Justiça Gratuita, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, inciso II, do Código Civil. De acordo com os artigos 1767, inciso I e 1775, parágrafo terceiro, ambos do Código Civil, foi-lhe nomeada CURADORA ELENICE DE OLIVEIRA MARTINS, brasileira, solteira, do lar, CPF nº 402.146.487-53, deixando de determinar que seja prestada a caução, eis que a interditanda não possui bens. A curatela é por tempo indeterminado, devendo exercê-la fielmente, sob pena de destituição. O presente edital será afixado em local próprio no átrio do Fórum desta Regional, situado na Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, Rio de Janeiro, RJ, e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, no Diário Oficial da Justiça deste Estado. Dado e passado aos 06 dias do mês de novembro do ano de 2007. Bernadette Patrícia Rodrigues Figueiredo Abreu, Escrivã, matr. 01/13824, o subscreve. (a) Doutor Juiz de Direito ADILLAR DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 366645"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nFÓRUM REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nPROCESSO Nº 2005.204.009127-9\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 20 (vinte) dias \r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto, Titular da 3ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que, por este Juízo que funciona na Rua Doze de Fevereiro, s/n - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, sob o amparo da Justiça Gratuita, tramitam os autos do processo supramencionado, ação de DIVÓRCIO LITIGIOSO, movida por José Ronaldo da Silva Mesquita, brasileiro, casado, aposentado, CPF 536.884.577-49, destinando-se o presente edital à CITAÇÃO da Ré CÉLIA DE MORAES MESQUITA, brasileira, casada, natural da cidade de Recreio, MG, nascida em 22/2/1972, filha de Joviniano Florêncio da Silva e Alcina Alves da Silva, para oferecer contestação ao pedido inicial, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da 1ª publicação deste, ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça resposta (art. 285 do Código de Processo Civil). O presente edital será afixado em local próprio no átrio do Fórum desta Regional, situado na Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, Rio de Janeiro, RJ, e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 6 dias do mês de novembro do ano de 2007. Bernadette Patricia Rodrigues Figueiredo Abreu - Escrivã - Matr. 01/13824, o subscreve. (a) MM Juiz de Direito Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 366617"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nFÓRUM REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nPROCESSO Nº 2005.204.011240-4\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 30 (trinta) dias \r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto, Titular da 3ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que, por este Juízo que funciona na Rua Doze de Fevereiro, s/n - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, sob o amparo da Justiça Gratuita, tramitam os autos do processo supramencionado, ação de DIVÓRCIO DIRETO JUDICIAL movida por Fabiana Ribeiro Matos Dax Reis, brasileira, casada, CPF nº 053.286.337-25, destinando-se o presente edital à CITAÇÃO do Réu LINDEMBERG DAX REIS, brasileiro, casado, natural do Estado do Pará, filho de Antonio Orlando Ferreira Reis e de Lêda Matos Dax, para responder aos termos da ação, podendo, querendo, contestá-la no prazo de 15 (quinze) dias, neste Juízo, a contar da 1ª publicação deste, ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça resposta (art. 285 do Código de Processo Civil). O presente edital será afixado em local próprio no átrio do Fórum desta Regional, situado na Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, Rio de Janeiro, RJ, e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 6 dias do mês de novembro do ano de 2007. Bernadette Patricia Rodrigues Figueiredo Abreu - Escrivã - Matr. 01/13824, o subscreve. (a) MM Juiz de Direito Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 366621"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nFÓRUM REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.204.013753-2\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 30 (trinta) dias \r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto, Titular da 3ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que, por este Juízo que funciona na Rua Doze de Fevereiro, s/n - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, sob o amparo da Justiça Gratuita, tramitam os autos do processo supramencionado, ação de Tutela c/c Destituição de Poder Familiar movida por Roseni de Souza Lima, brasileira, CPF nº 826.396.987-53, em prol da menor R.C.F.L. nascida em 20/10/1996, filha de Fabiano de Souza Lima e de Carla Nery da Fonseca, destinando-se o presente edital à CITAÇÃO de CARLA NERY DA FONSECA, brasileira, filha de Janete Nery da Fonseca, para oferecer contestação ao pedido inicial, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da 1ª publicação deste, ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça resposta (art. 285 do Código de Processo Civil). O presente edital será afixado em local próprio no átrio do Fórum desta Regional, situado na Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, Rio de Janeiro, RJ, e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 6 dias do mês de novembro do ano de 2007. Bernadette Patricia Rodrigues Figueiredo Abreu - Escrivã - Matr. 01/13824, o subscreve. (a) MM Juiz de Direito Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 05/10/2007 \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 366672"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nFÓRUM REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nPROCESSO Nº 2002.204.002389-9\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 30 (trinta) dias \r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto, Titular da 3ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que, por este Juízo que funciona na Rua Doze de Fevereiro, s/n - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, sob o amparo da Justiça Gratuita, tramitam os autos do processo supramencionado, ação de GUARDA movida por Clarisse Tavares de Souza, brasileira, viúva, do lar, CPF nº 902.409.447-04, destinando-se o presente edital à CITAÇÃO do Réu GENIVALDO DE ALMEIDA SILVA, brasileiro, filho de Gilberto de Almeida Silva e de Anália de Almeida Silva, para responder aos termos da ação, podendo, querendo, contestá-la no prazo de 15 (quinze) dias, neste Juízo, a contar da 1ª publicação deste, ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça resposta (art. 285 do Código de Processo Civil). O presente edital será afixado em local próprio no átrio do Fórum desta Regional, situado na Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, Rio de Janeiro, RJ, e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 6 dias do mês de novembro do ano de 2007. Bernadette Patricia Rodrigues Figueiredo Abreu - Escrivã - Matr. 01/13824, o subscreve. (a) MM Juiz de Direito Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 366632"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nFÓRUM REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nPROCESSO Nº 2004.204.004362-3\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 20 (vinte) dias \r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto, Titular da 3ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que, por este Juízo que funciona na Rua Doze de Fevereiro, s/n - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, sob o amparo da Justiça Gratuita, tramitam os autos do processo supramencionado, ação de ALIMENTOS movida por J.S.L., B.R.S.L. e B.S.L. representados por Patrícia Neli da Silva, brasileira, solteira, do lar, CPF 054.746.587-45, destinando-se o presente edital à CITAÇÃO do Réu RENATO SILVA LEAL, brasileiro, qualificação desconhecida, filho de Márcia Maria Silva Leal, para oferecer contestação ao pedido inicial, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da 1ª publicação deste, ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça resposta (art. 285 do Código de Processo Civil). O presente edital será afixado em local próprio no átrio do Fórum desta Regional, situado na Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, Rio de Janeiro, RJ, e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 6 dias do mês de novembro do ano de 2007. Bernadette Patricia Rodrigues Figueiredo Abreu - Escrivã - Matr. 01/13824, o subscreve. (a) MM Juiz de Direito Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 366598"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nFÓRUM REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nPROCESSO Nº 2003.204.007393-5\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 20 (vinte) dias \r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto - Titular da 3ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que, por este Juízo que funciona na Rua Doze de Fevereiro, s/n - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, sob o amparo da Justiça Gratuita, tramitam os autos do processo supramencionado, ação de Divórcio Litigioso movida por Nedir Cosme da Silva, brasileira, casada, CPF nº 180.221.467-49, destinando-se o presente edital à CITAÇÃO do Réu JOSÉ ANTONIO DA SILVA, brasileiro, casado, natural de Pirapetinga, Além Paraíba, MG, filho de Eduardo Joaquim da Silva e de Leopoldina Jacinta da Silva, para oferecer contestação ao pedido inicial, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da 1ª publicação deste, ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça resposta (art. 285 do Código de Processo Civil). O presente edital será afixado em local próprio no átrio do Fórum desta Regional, situado na Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, Rio de Janeiro, RJ, e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 6 dias do mês de novembro do ano de 2007. Bernadette Patricia Rodrigues Figueiredo Abreu - Escrivã - Matr. 01/13824, o subscreve. (a) MM Juiz de Direito Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 05/10/2007 \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 366607"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nFÓRUM REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nPROCESSO Nº 2001.204.003498-6\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 20 (vinte) dias \r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto, Titular da 3ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que, por este Juízo que funciona na Rua Doze de Fevereiro, s/n - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, sob o amparo da Justiça Gratuita, tramitam os autos do processo supramencionado, ação de GUARDA movida por Ivanize da Costa Viana, destinando-se o presente edital à CITAÇÃO do Réu ORLANDO DA SILVA FONSECA, brasileiro, casado, marceneiro, filho de Orlando Fonseca e de Ana Maria da Silva e de JEANE CARNEIRO DA COSTA, brasileira, casada, do lar, filha de Aguinaldo Jorge da Costa e de Virgínia Carneiro da Costa, para oferecerem contestação ao pedido inicial, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da 1ª publicação deste, ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam resposta (art. 285 do Código de Processo Civil). O presente edital será afixado em local próprio no átrio do Fórum desta Regional, situado na Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, Rio de Janeiro, RJ, e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 6 dias do mês de novembro do ano de 2007. Bernadette Patricia Rodrigues Figueiredo Abreu - Escrivã - Matr. 01/13824, o subscreve. (a) MM Juiz de Direito Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 366626"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nFÓRUM REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nPROCESSO Nº 2003.204.011076-2\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 20 (vinte) dias \r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto, Titular da 3ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que, por este Juízo que funciona na Rua Doze de Fevereiro, s/n - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, sob o amparo da Justiça Gratuita, tramitam os autos do processo supramencionado, ação de GUARDA, movida por Helena José da Silva, brasileira, casada, CPF nº 002.789.907-11, destinando-se o presente edital à CITAÇÃO da Ré ANDRÉIA DA SILVA DIAS, brasileira, natural da cidade do Rio de Janeiro, RJ, nascida em 22/2/1972, filha de Jorge Nonato Dias e Helena José da Silva, para oferecer contestação ao pedido inicial, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da 1ª publicação deste, ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça resposta (art. 285 do Código de Processo Civil). O presente edital será afixado em local próprio no átrio do Fórum desta Regional, situado na Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, Rio de Janeiro, RJ, e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 6 dias do mês de novembro do ano de 2007. Bernadette Patricia Rodrigues Figueiredo Abreu - Escrivã - Matr. 01/13824, o subscreve. (a) MM Juiz de Direito Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 366639"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nFÓRUM REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nPROCESSO Nº 1998.204.001199-6\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 20 (vinte) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital, com o prazo de 20 (vinte) dias, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que, por este Juízo que funciona na Rua Silva Cardoso, nº 381 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, Tel.: 3331-6071, tramitam os autos da Ação Investigação de Paternidade, processo de nº supramencionado, movida por FABIO ELSON SOARES E DEBORA SOARES assistidos por MARIA DE LOURDES SOARES, beneficiários da gratuidade de justiça, em face de WILSON DE OLIVEIRA COSTA e outros. Assim, destina-se o presente edital à CITAÇÃO dos réus MARCELO DE OLIVEIRA COSTA E SIMONE DE OLIVEIRA COSTA, brasileiros, filhos de Irinéa de Oliveira Costa e de Elson de Oliveira Costa, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para responderem aos termos da ação, podendo contestá-la no prazo de 15 (quinze) dias, neste Juízo, fazendo-lhe, outrossim, a advertência de que não sendo contestada a ação no prazo marcado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pela parte autora na inicial (art. 285 do C.P.C). O presente edital será afixado em local próprio no átrio do Fórum e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos 6 dias do mês de novembro do ano de 2007. Eu, Bernadette Patricia Rodrigues Figueiredo Abreu - Escrivão - Matr. 01/13824, o subscrevo. (a) Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto, Juiz de Direito Titular.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 366663"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nFÓRUM REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nPROCESSO Nº 2000.204.000808-0\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 20 (vinte) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que, por este Juízo que funciona na Rua Doze de Fevereiro, s/n - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, sob o amparo da Justiça Gratuita, tramitam os autos do processo supramencionado, ação de DIVÓRCIO LITIGIOSO movida por Maria das Neves da Silva, brasileira, casada, destinando-se o presente edital à CITAÇÃO do Réu CARLOS ROBERTO DA SILVA, brasileiro, casado, natural da Paraíba, nascido em 3/7/1956, filho de Severino Salustino da Silva e de Rita Izabel de Lima, por se encontrar em lugar incerto e desconhecido, para, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da 1ª publicação deste, oferecer contestação ao pedido inicial, ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça resposta (art. 285 do Código de Processo Civil). O presente edital será afixado em local próprio no átrio do Fórum desta Regional, situado na Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, RIo de Janeiro, RJ, e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 6 dias do mês de novembro do ano de 2007. Eu, Bernadette Patricia Rodrigues Figueiredo Abreu - Escrivã - Matr. 01/13824, o subscrevo. (a) MM Juiz de Direito Titular, Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 366603"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nFÓRUM REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nPROCESSO Nº 2003.204.009060-0\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 30 (trinta) dias \r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto, Titular da 3ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que, por este Juízo que funciona na Rua Doze de Fevereiro, s/n - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, sob o amparo da Justiça Gratuita, tramitam os autos do processo supramencionado, ação de DIVÓRCIO JUDICIAL movida por Severina Joana de Lima Mateus, brasileira, casada, CPF nº 263.199.184-20, destinando-se o presente edital à CITAÇÃO do Réu JOÃO MATEUS DE MARIA, brasileiro, casado, natural de Esperança, PB, nascido em 18/7/1958, filho de Manuel Mateus de Maria e de Maria Rosa da Conceição, para responder aos termos da ação, podendo, querendo, contestá-la no prazo de 15 (quinze) dias, neste Juízo, a contar da 1ª publicação deste, ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça resposta (art. 285 do Código de Processo Civil). O presente edital será afixado em local próprio no átrio do Fórum desta Regional, situado na Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, Rio de Janeiro, RJ, e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 6 dias do mês de novembro do ano de 2007. Bernadette Patricia Rodrigues Figueiredo Abreu - Escrivã - Matr. 01/13824, o subscreve. (a) MM Juiz de Direito Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 366612"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nFÓRUM REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nPROCESSO Nº 2005.204.003289-5 \r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO Doutor ADILLAR DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO, Juiz de Direito da 3ª Vara de Família de Bangu - Comarca da Capital - Rio de Janeiro-RJ, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo, nos autos do processo supramencionado, foi declarada a INTERDIÇÃO de Jonatas Mofacto Pena, nascido em 27/10/1986 , certidão de nascimento nº 23157, emitida pelo Registro Civil da 14ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, beneficiário da Justiça Gratuita, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, inciso II, do Código Civil. De acordo com os artigos 1767, inciso I e 1775, parágrafo terceiro, ambos do Código Civil, foi-lhe nomeada CURADORA Márcia Mofacto Pena CPF: 85686077720RG: 88.009 Emissor: IFP, deixando de determinar que seja prestada a caução, eis que o interditando não possui bens.A Curadora deverá, caso o interditando venha a auferir rendimentos, prestar contas dos gastos pelo período de 6 (seis) meses. A curatela é por tempo indeterminado, devendo exercê-la fielmente, sob pena de destituição. O presente edital será afixado em local próprio no átrio do Fórum desta Regional, situado na Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, Rio de Janeiro, RJ, e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, no Diário Oficial da Justiça deste Estado. Dado e passado aos 6 dias do mês de novembro do ano de 2007. Bernadette Patrícia Rodrigues Figueiredo Abreu, Escrivã, matr. 01/13824, o subscreve. (a) Doutor Juiz de Direito ADILLAR DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 366657"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nFÓRUM REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nPROCESSO Nº 1996.204.000378-8\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 30 (trinta) dias \r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto, Titular da 3ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que, por este Juízo que funciona na Rua Doze de Fevereiro, s/n - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, sob o amparo da Justiça Gratuita, tramitam os autos do processo supramencionado, ação de INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS movida por Edésio José Coelho, Laerte Coelho e Miguel José Coelho, destinando-se o presente edital à CITAÇÃO da Ré MARTA ALVES DE SOUZA, brasileira, filha de Laerte de Souza e de Maria Zely de Souza Alves, para responder aos termos da ação, podendo, querendo, contestá-la no prazo de 15 (quinze) dias, neste Juízo, a contar da 1ª publicação deste, ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça resposta (art. 285 do Código de Processo Civil). O presente edital será afixado em local próprio no átrio do Fórum desta Regional, situado na Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, Rio de Janeiro, RJ, e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 6 dias do mês de novembro do ano de 2007. Bernadette Patricia Rodrigues Figueiredo Abreu - Escrivã - Matr. 01/13824, o subscreve. (a) MM Juiz de Direito Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 366667"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Alberto Salomao Junior - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Regional de Bangu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Alcineia Cesario da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Comerciante - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 17/02/1949 Idade: 58 - Filiação: Pai - Ciro Cesário da Silva Mãe - Matilde de Araújo Cesário - RG: 113999254 Emissor: IFP - CPF: 025.561.717-82 - Endereço: Rua Murundu, nº 647 - CEP: 21715-410 - Padre Miguel - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 3337-0078; Estrada do Realengo, nº 858 - Padre Miguel - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 3331-1428, acusado nos autos de nº 2006.204.003417-1, oriundo do Inquérito, nº 908/03 de 16/04/2004, da DECOM- Delegacia do Consumidor, como incurso no Art. 7º, inciso IX da Lei 8.137/90 - Vender, ter em depósito mercadorias impróprias ao consumo, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Doze de Fevereiro, S/N \r\n\r\nCEP: 21810-050 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 33382081/2082, no dia 18/12/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 08 de novembro de 2007. Eu, ______________ Estea Luiz da Silva - Escrivão - Matr. 01/6710, o subscrevo.\r\n\r\nAlberto Salomao Junior - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 366584"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniella Alvarez Prado Vargens - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Carlos da Silva Costa, 141 2º and. bl.02 CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2416-8800 e-mail: cgr02vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Rescisão de contrato, de nº 2006.205.010991-0, movida por PAULO RODRIGUES OLIVEIRA em face de QUALITY CONSTRUTORA NEGOCIOS E EMPREENDIMENTOS LTDA, REDE BANDEIRANTES E TELEVISÃO E MARCIA GODISMIT objetivando a citação da rés, para querendo, apresentar resposta no prazo legal, sob pena de revelila; inversão do ônus da prova a favor do consumidor; rescisão do contrato objeto da demanda com a condenação das solidárias reclamadas a uma indenização por danos morais não inferior a R$ 35.000,00, com juros a partir da citação e correção monetária a partir da sentença; condenação da primeira reclamada a devolver em dobro os valores pagos pelo autor indevidamente, no patamar de R$ 10.000,000; e a condenação das rés nas caustas judiciais e nos honorários advocatícios não inferiores a 10% sobre o montante total da condenção. Assim, pelo presente edital CITA a primeira ré, QUALITY CONSTRUTORA NEGOCIOS E EMPREENDIMENTOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, oito de novembro de dois mil e sete. Eu, Paula Soares Alves da Silva - Analista Judiciário - Matr. 01/25246, digitei. E eu, Luis Clovis Teixeira - Escrivão - Matr. 01/6138, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 366681"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristina Gomes Campos De Seta - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Carlos da Silva Costa, 141 Bloco 2 - Térreo CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2416-8868 e-mail: cgr04vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2007.205.006749-8, movida por MANOEL VIEIRA DE FARIA em face de FAZENDA SANTA TEREZINHA AGRICOLA PASTORIL E TERRITORIAL, objetivando CITAÇÃO DA PARTE RÉ PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART. 277 do CPC., a ser realizada no dia 16/01/2008 às 14:00 horas, na sala de audiências da 4ª Vara Cível, no Fórum de Campo Grande/RJ. . Assim, pelo presente edital CITA o réu FAZENDA SANTA TEREZINHA AGRICOLA PASTORIL E TERRITORIAL, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para comparecer à audiência, nela apresentando defesa. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos oito dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete.. Eu, ______________ Esther Maria de Faria Mathias - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24529, digitei. E eu, ______________ Laya Correa Xavier - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17488, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 366722"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Andrea Rodriguez Lema - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Carlos da Silva Costa, 141 Bl.04 - 3º andar CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.205.008846-3, movida por MARIA DE FÁTIMA TOMÁSIO IGNÁCIO em face de CARLOS ALBERTO JOSÉ IGNÁCIO, objetivando DIVÓRCIO . Assim, pelo presente edital CITA o réu CARLOS ALBERTO JOSÉ IGNÁCIO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dezoito de julho de dois mil e sete . Eu, Renata Lima da Costa dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28992, digitei. E eu, Elaine Mara Lopes dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22487, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 366689"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Andrea Rodriguez Lema - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.205.002020-6, foi decretada a Interdição de Carlos Eduardo Correia Bernardo - Data de Nascimento: 04/02/1985 Idade: 22 - Filiação: Pai - Aroldo Antonio Bernardo Mãe - Roseane Maria Correia Bernardo, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Roseane Maria Correia BernardoData de Nascimento: 18/05/1964 - Filiação: Pai - Manoel Antonio Correia Mãe - Severina Maria Correia . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos dezesseis dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, Ayrton Rangel Alteirado - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/25985, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 366702"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Andrea Rodriguez Lema - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.205.010884-0, foi decretada a Interdição de Sheila Soares Machado - Data de Nascimento: 01/11/1974, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Edna Soares Machado, Nacionalidade Brasileira , Estado Civil: Viúvo. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos dezesseis dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, Ayrton Rangel Alteirado - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/25985, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 366706"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Andrea Rodriguez Lema - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.205.011283-9, foi decretada a Interdição de HELENA DE OLIVEIRA LEITE- Nacionalidade Brasileira - Profissão: do Lar, nascida em 02/06/28, filha de Pedro Toledo Leite e de Argentina Carlota de Olilveira, identidade n. 701226-8, expedida pelo M. da Marinha - CPF n. 202551367-49, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) SONIA OLIVEIRA BORGES - Nacionalidade Brasileira - Profissão: do Lar - Estado Civil: Casado - Identidade IFP/RJ n. 03446145-9 - CPF: 3386257577-2. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte e dois dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, Elaine Mara Lopes dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22487, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 366710"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Andrea Rodriguez Lema - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.205.008797-7, foi decretada a Interdição de Cecilia Figueiredo de Souza - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 17/07/1924 - Idade: 83 - Filiação: Pai - Antonio Figueiredo; Mãe - Adelina Rosa do Nascimento - CPF: 54244684700 - RG: 2203378, Emissor: IFP, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Onofre Rodrigues de Souza - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 20/06/1928 - Idade: 79 - Filiação: Pai - Joao Rodrigues de Souza Mãe - Justina Tosato de Souza - CPF: 25573560778 - RG: 1692163, Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte e oito dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, Elaine Mara Lopes dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22487, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 366714"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Andrea Rodriguez Lema - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Carlos da Silva Costa, 141 Bl.04 - 3º andar CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.205.009774-9, movida por ISAURA ROCHA LESSA BRAVO PEREIRA DA SILVA em face de JOSE ANTONIO SOARES BRAVO PEREIRA DA SILVA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSE ANTONIO SOARES BRAVO PEREIRA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dezesseis dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, Marcia Gomes Duarte - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26533, digitei. E eu, Ayrton Rangel Alteirado - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/25985, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 366693"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Andrea Rodriguez Lema - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.205.000886-3, foi decretada a Interdição de Elcio Pedro Neves - Solteiro - Data de Nascimento: 22/03/1949 - Filiação: Pai - Manoel Pedro Neves Mãe - Helena dos Santos Neves; Edna Helena Neves - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 25/08/1951 - Filiação: Pai - Manoel Pedro Neves Mãe - Helena dos Santos Neves; Eunice Helena Neves - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 17/10/1960 - Filiação: Pai - Manoel Pedro Neves Mãe - Helena Georgina dos Santos Neves, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Edineia Helena Neves dos Santos, Estado Civil: Casado, Data de Nascimento: 07/12/1953, Filiação: Pai - Manoel Pedro Neves Mãe - Helena dos Santos Neves. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos dezesseis dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, Ayrton Rangel Alteirado - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/25985, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 366698"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristina Alcantara Quinto - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia da Olaria, S/Nº CEP: 21910-295 - Aterro de Cocotá - Ilha - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3396 2812, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 2006.207.001797-8, movida por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ADELIA em face de FRANCISCO MARTIN e GRAÇA MARIA DA SILVA MARTIN, objetivando a citação e intimação da parte ré da audiência de conciliação a ser realizada no dia 12/12/2007 às 16:00 horas, na sala de audiências da 2ª Vara Cível da Ilha do Governador, situada na Praia da Olaria, s/n°, Ilha do Governador, Rio de Janeiro, RJ.. Assim, pelo presente edital CITA e INTIMA os réus FRANCISCO MARTIN e GRAÇA MARIA DA SILVA MARTIN, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para, querendo, comparecerem à audiência de conciliação designada, na qual deverão apresentear defesa, sob pena de revelia e confissão. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos cinco dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Cristiane do Nascimento Duarte Lobo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25126, digitei. E eu, ______________ Renata Serber Tavares Verissimo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26748, o subscrevo.\r\n\r\n3 de 3Id: 317612. Valor: R$ 749,70"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.207.005097-2, foi decretada a Interdição de PATRICK MENDES DE MOURA - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 15/04/1984 Idade: 23 - Filiação: Pai - Jesse Mendes de Moura Mãe - Maria de Fatima Pereira de Moura - Endereço: Praia da Olaria, 589, Apt. 303, - CEP: 21910-295 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria de Fatima Pereira DuarteCPF: 00232038708. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, em nove de novembro de ois mil e sete. Eu, Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo. (a) ANTÔNIO DA ROCHA LOURENÇO NETO, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 366748"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia de Olaria, S/N CEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Execução de prestação alimentícia, de nº 2005.207.007588-5, movida por NARAYANE MOREIRA DA SILVA em face de DONATO JOAQUIM DOS SANTOS, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu DONATO JOAQUIM DOS SANTOS, filho de Severina Germina dos Santos, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para que, no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, em oito de novembro de dois mil e sete. Eu,Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, mandei digitar e subscrevo.(a) ANTÔNIO DA ROCHA LOURENÇO NETO, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 366741"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO \r\n\r\nCOM PRAZO DE 20 DIAS\r\n\r\nProcesso: 1997.207.002883-2\r\n\r\nExequente: FERNANDA GONCALVES FERREIRA SALVADOR\r\n\r\nRepresentante Legal: TANIA REGINA LOPES GONÇALVES\r\n\r\nExecutado: AMADEU CAETANO FERREIRA SALVADOR\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital, extraído dos autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 1997.207.002883-2 em curso neste Juízo, para a INTIMAÇÃO do executado, AMADEU CAETANO FERREIRA SALVADOR, para que, no prazo de 15 dias proceda ao pagamento do débito alimentar, sob pena de incidência de multa no importe de 10% do total do débito, bem como expedição de Mandado de Penhora e Avaliação, nos termo do art. 475-J do CPC.Sede deste Juízo na Praia de Olaria, S/N , CEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 09 de novembro de 2007. Eu,Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 366738"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.207.000227-8, foi decretada a Interdição de GLAUCO JOSÉ DE MA GALHÃES, filho de Glauco de Magalhães Gomes e de Maria José Pires de Magahães,, sendo-lhe nomeada CURADORA ROGÉRIA RAMALHO DE MAGALHÃES . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Em nove de novembro de dois mil e sete. Eu, Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo. (a) ANTÔNIO DA ROCHA LOURENÇO NETO, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 366745"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA SEGUNDA VARA CÍVEL DE JACAREPAGUÁ\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO, com prazo de 20 (vinte) dias, extraído dos autos da Ação de Execução (Processo nº 89.203.000198-1) proposta pela Delfin Rio S/A - Crédito Imobiliário contra Angela Maria de Almeida Oliveira. - A Dra. Aline de Almeida Figueiredo, Juiza de Direito em Exercício da Vara acima, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que pelo mesmo INTIMA - ANGELA MARIA DE ALMEIDA OLIVEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, devidamente inscrita no cpf sob o nº 244.433.107-97, da designação das datas de 05/12/2007 e 18/12/2007, às 15:00hs, no Átrio do Forum de Jacarepaguá, à Rua Profª Francisca Piragibe nº 80 - térreo (hall dos elevadores) - Taquara/RJ., para venda em 1ª e 2ª Praça, respectivamente, pela Leiloeira Pública ANDRÉA ROSA COSTA, o Imóvel constituído pelo \"Direito e Ação\" do imóvel e respectivo terreno, situado à Rua Profº Alpheo Portella nº 397, \"Condomínio Pousadas do Engenho\"; e o \"Direito e Ação\" a fração de 1/193 da área de lazer (clube), situado à Rua Profº Alpheo Portella nº 61 - freguesia de Jacarepaguá/RJ; devidamente penhorado e avaliado no supra mencionados autos, pelo valor atualizado de R$ 177.845,31. - Ciente que este Juízo funciona na Rua Profª Francisca Piragibe nº 80/ 2º andar - Taquara/RJ. - RJ., 06/11/07. Eu, Flormira Maria Barros de Alarcão, escrivã, o fiz datilografar e subscrevo. (as.) Dra. Aline de Almeida Figueiredo - Juiza de Direito em Exercício.\r\n\r\nId: 365330. Valor: R$ 725,90"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vilma Almeida - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 2001.203.000612-0, movida por ALISSON BARROS; DANYELLE CRISTINE BARROS; SANDRA MARIA BARROS em face de ANTONIO FRANCA NETO, objetivando CITAÇÃO DO RÉU. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANTONIO FRANCA NETO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 09 de mnovembro de 2007. Eu, ______________ Julio Cezar Ferreira - Analista Judiciário - Matr. 01/14968, digitei. E eu, ______________ Lucia Desmarais Machado da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/28438, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 366548"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Marques Brandao - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.203.014850-6, foi decretada a Interdição de Milton José Nicolau dos Santos - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Endereço: Estr. Intendente Magalhães, nº 860 Casa 66, Vila Valqueire - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Diva da Conceição Nicolau dos SantosNacionalidade Brasileira Estado Civil: Casado CPF: 62813285749Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, nove de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Emilia Maria Queiroz Dias - Escrivão - Matr. 01/4029, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 366569"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Marques Brandao - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.203.003961-3, foi decretada a Interdição de Carlos Augusto de Santa Martha - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Edson de Santa MarthaEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, oito de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Emilia Maria Queiroz Dias - Escrivão - Matr. 01/4029, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 366561"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Marques Brandao - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.203.015656-6, foi decretada a Interdição de Ricardo Pereira Gonçalves - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 05/05/1958 Idade: 49 - Filiação: Pai - Acacio Simões Gonçalves Mãe - Emma Pereira Gonçalves - RG: 210068136 Emissor: DETRAN - CPF: 132.524.067-21 - Endereço: Estrada Marechal Miguel Salazar Mendes de Morais, nº 385 Casa 316 Rua a - CEP: 22770-330 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Emma Pereira GonçalvesNacionalidade Brasileira Naturalidade: Rio de Janeiro - RJProfissão: do Lar Estado Civil: Viúvo Data de Nascimento: 06/07/1932 Idade: 75Filiação: Pai - Joaquim Pereira Mãe - Maria das Dores Camara da R Pereira CPF: 02555245790RG: 3008199 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, nove de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Emilia Maria Queiroz Dias - Escrivão - Matr. 01/4029, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 366574"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 (QUINZE) DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Carla Faria Bouzo - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Giliane Gomes da Silva - Data de Nascimento: 11/01/1986 Idade: 21 - Filiação: Pai - Jose Firmino da Silva Mãe - Lucimar Gomes - IFP/DETRAN: 00.159.723-9 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2007.203.001184-0, oriundo do Inquérito, nº 135/06 de 12/05/2006, da DCAV- DELEGACIA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE VÍTIMA, como incurso no Art. 246 do CP - Abandono intelectual, Art. 244, Caput do Cp - Deixar de Prover À Subsistência do Cônjuge Ou Filho Menor de 18 Anos. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum\r\n\r\nCEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, no dia 12/12/2007 às 15:25, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. O réu deverá estar acompanhado de advogado, caso contrário será nomeado defensor público, sendo-lhe assegurado o direito de entrevista pessoal com seu patrono.E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 09 de novembro de 2007. Eu, ______________ Katia de Araujo Lima - Escrivão - Matr. 01/6761, o subscrevo.\r\n\r\nCarla Faria Bouzo - Juiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 366544"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 10 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Cláudia Garcia Couto Mari - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Regional de Madureira, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Carlos Alberto de Azevedo Junior - Data de Nascimento: 30/07/1980 Idade: 27 - Filiação: Pai - Carlos Alberto de Azevedo Mãe - Elzamir Collares da Silva - RG: 12998614-7 - Endereço: Rua Raimundo Brito de Oliveira, nº 680 Casa 02 - Alto da Posse - Nova Iguaçu - RJ - Tel.: 91174718; Travessa Rio Claro, nº 74 - CEP: 21550-260 - Bento Ribeiro - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 9152-7983; Rua Geógrafo, nº 111 Fundos - CEP: 26022-800 - Posse - Nova Iguaçu - RJ, acusado nos autos de nº 2007.202.000674-4, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 03544/02 de 01/03/2004, da 30ª Delegacia Policial, como incurso no Restauração de autos, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Ernani Cardoso, 152 \r\n\r\nCEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ, no PRAZO DE 10( DEZ) DIAS , para apresentar eventuais documentos e cópias referentes ao processo extraviado ( proc.2004.202.002363-1),que por ventura estejam em seu poder. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 12 de novembro de 2007. Eu, ______________ Maria Angelica Mattos Bayma Lima - Escrivão - Matr. 01/5957, o subscrevo.\r\n\r\nCláudia Garcia Couto Mari - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 366525"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cláudia Garcia Couto Mari - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2005.202.009803-8, Ação Art. 302, § Único, Inciso Iv da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo No Exercício da Sua Profissão ... E Art. 303, § Único do Cp - Uso de Selo Ou Peça Filatélica Para Fins de Comércio C/C Art. 302, § Único, Inciso Iv da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo No Exercício da Sua Profissão ... N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal, Marcelo de Moura Machado - Nacionalidade Brasileira - SP - Profissão: Motorista - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 09/03/1983 Idade: 24 - Filiação: Pai - Paulo Cesar Torres Machado Mãe - Katia Silva de Moura Machado - RG: 12.499.381-7 Emissor: IFP - Endereço: Avenida Governador Amaral Peixoto, nº 1111 - Centro - Nova Iguaçu - RJ, ...\"Isto posto, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO a fim de CONDENAR MARCELO DE MOURA MACHADO pela prática dos crimes descritos nos artigos 302, parágrafo único, inciso IV e 303, parágrafo único (duas vezes) c/c artigo 302, parágrafo único, inciso IV, da Lei 9503/97, n/f do artigo 70 do Código Penal...\r\n\r\nFace ao disposto no art. 70 do CP, e considerando que foram 3(três) os crimes praticados, perfaço o aumento da pena do crime de homicídio culposo em 1/3 (um terço), fixando definitivamente a pena privativa de liberdade em 3(três) anos, 6(seis) meses e 20(vinte) dias de detenção, sem prejuízo da suspensão de sua habilitação para dirigir veículos pelo período fixado para a pena do crime de homicídio culposo, qual seja, pelo período de 2(dois) anos e 8(oito) meses.\r\n\r\nFixo o regime aberto para o cumprimento da pena privativa de liberdade.\r\n\r\nConsiderando que o condenado atende aos requisitos previstos no art. 44 do CP, substituo a pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direitos,quais sejam:limitação de fim de semana e prestação de serviço à comunidade,na forma e nas condições a serem fixadas pelo Juízo da execução...Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e da taxa judiciária\".E como não tenha sido possível intima-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença Condenatória acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Av. Ernani Cardoso, 152 \r\n\r\nCEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, doze de novembro de 2007. Eu, ______________ Catia Regina de Mello Monteiro - Analista Judiciário - Matr. 01/23411, digitei. E eu, ______________ Maria Angelica Mattos Bayma Lima - Escrivão - Matr. 01/5957, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 366524"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) ERICA DE PAULA RODRIGUES DA CUNHA do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Consignação em pagamento, de nº 2006.208.010210-3, movida por JOSÉ RENATO PEREIRA em face de CEREAIS BOM ATENDIMENTO LTDA-ME, objetivando citar o réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu CEREAIS BOM ATENDIMENTO LTDA-ME, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, primeiro de novembro de dois mil e sere . Eu, ______________ Claudenice dos Santos Faria - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/19769, digitei. E eu, ______________ ,Adeldida Matos Silva, Escrivã, Matr.01/14345, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 361653"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane de Sá Bertrand Hooper - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.208.012901-7, movida por MARIANA RIBEIRO PEREIRA LOPES em face de AÉCIO RIBEIRO LOPES, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu AÉCIO RIBEIRO LOPES, CPF 244.833.977-53, nascido em 22/04/1943, filiação: Cravelino Ribeiro Lopes e Firmina de Souza Lopes, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Adriana Marques Castro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29623, digitei. E eu, ______________ Claudia Vasconcelos Gomes dos Santos Toledo - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24726, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 366763"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cristiane de Sá Bertrand Hooper - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2007.208.005074-9 em que é Autor MARCIA MARIA DA COSTA, RG nº 10221853, expedida em 06/03/2002, e Réu GILDO SANTOS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito e justificar sua ausência, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Aristides Caire, 53 - CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 07 de novembro de 2007. Eu, _______________ Adriana Marques Castro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29623, digitei. E eu, ________________ Claudia Vasconcelos Gomes dos Santos Toledo - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24726, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 366757"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane de Sá Bertrand Hooper - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.208.009087-3, foi decretada a Interdição de José Rodrigues da Silva - Filiação: Ademario Gustavo da Silva E Maria de Lourdes R. da Silva - RG: 099654295 - Emissor: IFP - CPF: 035.401.417-07 - Endereço: Rua Flack, N 97 - Fundos- Apt 101 - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria de Lourdes Rodrigues da Silva - Filiação: Terto Leandro da Silva e Maria Rodrigues Bezerra - CPF: 03540144714 - RG: 099654238 - Emissor: IFP - Endereço: Rua Flack, N 97 - Fundos- Apt 101 - Rio de Janeiro - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, . Eu, ___________ Claudia Vasconcelos Gomes dos Santos Toledo - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24726, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 366760"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Fernandes Coelho - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.208.013041-0, foi decretada a Interdição de Nelson da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Nova Friburgo - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 05/01/1932 Idade: 75 - Filiação: Pai - Francisco Salustiano da Silva Mãe - Aureliana da Silva - Cart.Trab.: 0264525 Emissor: SERIE002-0 - Endereço: Rua Alfredo Reis, nº 156 - CEP: 20740-190 - Piedade - Rio de Janeiro - RJ, acometido de Síndrome Demencial, Demência na doença de Alzheimer, de início tardio (senil), encontrando-se total e definitivamente incapacitado para reger sua pessoa e administrar bens, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Osvaldo Melo da SilvaRG: 05.959.248-5 Emissor: DETRANCPF: 465.282.967-15Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos 09 dias do mês de novembro do ano de 2007. Eu, Mariza Muniz Fernandes Miranda - Escrivão - Matr. 01/6127, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 366766"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sabrina Campelo Barbosa Valmont - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Sargento de Milicias, S/N 2º andar CEP: 21532-290 - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.211.005212-1, movida por LINDINALVO BATISTA DA SILVA em face de EDNA ALICE RAMOS PEREIRA DA SILVA, objetivando Citação da parte ré.. Assim, pelo presente edital CITA o réu EDNA ALICE RAMOS PEREIRA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 08 de novembro de 2007 . Eu, ______________ Rachel de Abreu Grey - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29244, digitei. E eu, ______________ Lucio Cardoso da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18632, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 365502"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL REGIONAL DE SANTA CRUZ\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DECLARATÓRIA, na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor JOSÉ ALFREDO SOARES SAVEDRA, Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Cível Regional de Santa Cruz da Cidade e Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nF A Z S A B E R aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este juízo se processam os autos da Ação Declaração de Ausência, tombada sob o nº.2003.206.001319-3, de FABIO LEONARDO DA COSTA BARBOSA, brasileiro, solteiro, RG 12630634-9/IFP-RJ, CPF: 085.852.447-39, requerida por SHIRLEY DA COSTA BARBOSA, brasileiro, solteiro, RG nº 09442413-2/IFP, residente e domiciliada na Rua Augita, nº 13, casa 01, Santa Cruz, Rio de Janeiro, na qual foi proferida sentença em 26/10/2005, julgou procedente o pedido inicial para declarar a ausência de FABIO LEONARDO DA COSTA BARBOSA , desde 25/05/1999, nomeando-lhe como Curadora SHIRLEY DA COSTA BARBOSA e determinando a arrecadação dos bens do requerido e declarar aberta a sucessão provisória e que deverá assinar o devido termo de compromisso. Determino ainda, que seja cumprido o determinado no art. 1.161 do Código de Processo Civil, com a publicação dos editais ali previstos... Em virtude do que foi expedido presente edital que será publicado na forma da lei e afixada cópia no local de costume. Ciente que este Juízo funciona na Praça Olavo Bilac, s/nº., Santa Cruz, nesta cidade. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, no trigésimo dia do mês de novembro do ano de dois mil e seis. Eu, Joyce de Souza Sá dos Santos, técnico judiciário I, matr. 01/28524, digitei e Eu, Ângela Maria Lombardi, Escrivã, matr. 01/5610 subscrevo. (a) José Alfredo Soares Savedra - Juiz de Direito. \r\n\r\nId: 69723"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Olavo Bilac, s/n CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 33952355 e-mail: scr02vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2007.206.003540-8, movida por MARINA OLIVEIRA DE SOUZA, brasileira, casada, nascida em 18/07/1959, filha de Nicolau Pereira dos Santos e Gildete Oliveira Santos, em face de TATIANA CORREIA DA SILVA, brasileira, filha de Lucio Correia da Silva Filho e Vera Lucia da Silva. Assim, pelo presente edital CITA o réu TATIANA CORREIA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos sete dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Solange Martins Rosa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28572, digitei. E eu, ______________ Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto - Escrivão - Matr. 01/13912, o subscrevo.\r\n\r\nJustiça Gratuita Processo nº 2007.206.003540-8\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 364154"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Olavo Bilac, s/n CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 33952355 e-mail: scr02vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Separação litigiosa, de nº 2006.206.001875-4, movida por FRANCISCA GOMES LIMA DA SILVA, brasileira, casada, nascida em 16/07/1978, filha de José Pereira Lima e Maria de Jesus Gomes Lima, em face de EXPEDITO JOAQUIM DA SILVA, brasileiro, casado, nascido em 10/01/1964, filho de Maria Antônia da Conceição. Assim, pelo presente edital CITA o réu EXPEDITO JOAQUIM DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos doze dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Solange Martins Rosa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28572, digitei. E eu, ______________ Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto - Escrivão - Matr. 01/13912, o subscrevo.\r\n\r\nJustiça Gratuita Processo nº 2006.206.001875-4\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 366732"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andréa Mauro da Gama Lobo D'eça de Oliveira - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Angra dos Reis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Marquês de Tamandaré, 156 - Centro - Angra dos Reis - RJ, tramitam os autos da Ação Separação litigiosa, de nº 2005.003.016840-4, movida por ANA PAULA LOPES SOUSEDO PINTO em face de SIDNEY LARA PINTO, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu SIDNEY LARA PINTO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Angra dos Reis, Oito de Novembro de dois mil e sete. Eu, ______________ Katia Costa do Coutto - Analista Judiciário - Matr. 01/17239, digitei. E eu, ______________ Vitória Régia Cordeiro da Silva - Escrivão - Matr. 01/14206, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 367064"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andréa Mauro da Gama Lobo D'eça de Oliveira - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Angra dos Reis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Marquês de Tamandaré, 156 - Centro - Angra dos Reis - RJ, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2006.003.000269-3, movida por KAREN VICTÓRIA DE ALMEIDA MAGALHÃES e MAURÍCIO DE ALMEIDA MAGALHÃES, representados p/ mãe LUZIA MARIA DE ALMEIDA em face de MAURO MORAIS MAGALHÃES, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu MAURO MORAIS MAGALHÃES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Angra dos Reis, Nove dias de Novembro de dois mil e sete. Eu, ______________ Katia Costa do Coutto - Analista Judiciário - Matr. 01/17239, digitei. E eu, ______________ Vitória Régia Cordeiro da Silva - Escrivão - Matr. 01/14206, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 367058"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andréa Mauro da Gama Lobo D'eça de Oliveira - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Angra dos Reis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Marquês de Tamandaré, 156 - Centro - Angra dos Reis - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.003.018125-1, movida por MARIA JACIRA DOS SANTOS BARBOSA em face de JOSÉ PEREIRA BARBOSA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSÉ PEREIRA BARBOSA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Angra dos Reis, NOVE DE NOVEMBRO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ______________ Katia Costa do Coutto - Analista Judiciário - Matr. 01/17239, digitei. E eu, ______________ Vitória Régia Cordeiro da Silva - Escrivão - Matr. 01/14206, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 367061"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marisa Balbi Rosembak - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Argemiro Paula Coutinho, 2000 CEP: 27310-020 - Barbara - Barra Mansa - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.007.004540-1, movida por ALVINA MOURA DE CARVALHO em face de GERALDA NUNES ALVES e CLEIDE MARLI DE OLIVEIRA RODRIGUES, referente ao imóvel situado à rua Mário Augusto Alves, N° 51, casa 02, Vila Coringa, Barra Mansa, não consta registro do mesmo no Cartório do 3° Oficio de Barra Mansa/RJ . Assim, pelo presente edital CITA os eventuais réus , que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Barra Mansa, . Eu, , ______________ Ricardo Rocha da Conceicao - Subst. do Escrivão - Matr. 01/8143, o subscrevo. O MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marisa Balbi Rosembak - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa, RJ25/10/2007.\r\n\r\nJG Id: 367068"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\ncom prazo de 15 dias, na forma, abaixo: \r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Drª ANA CAROLINA FCKS ANDERSON PALHEIRO, Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Barra Mansa, RJ, FAZ SABER a todos que o presente edital virem e dele tomarem conhecimento, que o Dr. Promotor de Justiça ofereceu denúncia contra o(a)(s) acusado(a)(s) abaixo relacionado(a)(s), por incurso nas penas do art. 155, caput, do CP, na Ação Penal nº 2007.007.002850-6, oriunda do Inquérito nº 00879/2007, iniciado em 09/04/2007, da 90ª DP de Barra Mansa e, como não haja sido possível citá-lo(a)(s) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, chama e cita o(a)(s) denunciado(a)(s), a comparecer(em) a este Juízo, que funciona na Rua Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Barbará, Barra Mansa, RJ, a fim de ser(em) interrogado(a)(s) e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. \r\n\r\n- LEVERSON ARAMIS DA CRUZ TEIXEIRA, brasileiro, solteiro, nascido em 03/10/1986, filho de Geraldo Teixeira e de Josimeire Aparecida da Cruz, RG nº 23.541.367-1 - SSP-DETRAN - INTERROGATÓRIO: 11/12/2007, às 14h e 45min. Dado e passado, nesta cidade de Barra Mansa, aos 09 dias do mês de Novembro de 2007 (09/11/2007). Eu, ALMLS, mat. 01/20613, digitei. Eu, Marcia Oliveira Gomes, RE, mat. 01/23901, o subscrevo. \r\n\r\nAna Carolina Fucks Anderson Palheiro - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 367075"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\ncom prazo de 15 dias, na forma, abaixo: \r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. ANA CAROLINA FUCKS ANDERSON PALHEIRO - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Barra Mansa, RJ, FAZ SABER a todos que o presente edital virem e dele tomarem conhecimento, que o Dr. Promotor de Justiça ofereceu denúncia contra o(a)(s) acusado(a)(s) abaixo relacionado(a)(s), por incurso nas penas do art. 171, caput, do CP, na Ação Penal nº 2006.007.006094-1, oriunda do Inquérito nº 00280/2006, iniciado em 04/02/2006, da 90ª DP de Barra Mansa e, como não haja sido possível citá-lo(a)(s) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, chama e cita o(a)(s) denunciado(a)(s), a comparecer(em) a este Juízo, que funciona na Rua Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Barbará, Barra Mansa, RJ, a fim de ser(em) interrogado(a)(s) e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia.\r\n\r\n- IVSON DE MORAES ALEXANDRE, brasileiro, casado, nascido em 08/04/1960, filho de Gerardo Alexandre e de Maria Catarina de M. Alexandre, RG nº 04.720.661-0 - IIFP.\r\n\r\n- \"INTERROGATÓRIO: 18/12/2007, às 14h e 30min. Dado e passado, nesta cidade de Barra Mansa, aos nove dias do mês de Novembro de 2007 (09/11/2007). Eu, ALMLS, mat. 01/20.613, digitei. Eu, Márcia Oliveira Gomes, R/E, mat. 01/23.901, o subscrevo. \r\n\r\n- ANA CAROLINA FUCKS ANDERSON PALHEIRO - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 367076"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia da Silva Ribeiro - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professor José Antônio Maia Vinagre, 155 Fórum CEP: 27115-090 - Matadouro - Barra do Piraí - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2007.006.000394-0, movida por JUNIOR CESAR CORREA; CACILDA MAGNA DOS SANTOS CORREA, do menor WASHINGTON RIBEIRO FERNANDES em face de EDSON FERNANDES. Assim, pelo presente edital CITA o réu EDSON FERNANDES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação, ficando ciente da petição inicial, que em resumo diz: \"...O menor é filho de Edson Fernandes e Cláudia Ribeiro. A genitora faleceu...e o genitor nunca foi figura presente na vida do filho..., largando o menor sob total responsabilidade da mãe e posteriormente da avó, que sempre arcaram com seu sustento...Com o falecimento da genitora o menor ficou sob a guarda da avó materna...Ocorrendo que a avó materna veio a falecer em 16/11/2006, vindo assim, desde essa data, os requerentes, que são padrinhos, guardando e se responsabilizando pelo menor, como se filho fosse...Requerem a guarda provisória, com a procedencia do pedido...\".Dado e passado nesta cidade de Barra do Piraí, 09/11/2007. Eu, Fernanda Ferreira Guimaraes - Analista Judiciário - Matr. 01/23200, digitei. E eu, ______________ Vitor da Silva Figueira - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/20202, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 367084"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia da Silva Ribeiro - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professor José Antônio Maia Vinagre, 155 Fórum CEP: 27115-090 - Matadouro - Barra do Piraí - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, c/ Liminar de Guarda Provisória, de nº 2007.006.001406-7, movida por EDERSON PEREIRA DE SOUZA em face de MARIA HELENA NOGUEIRA DE PAULA, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIA HELENA NOGUEIRA DE PAULA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação, ficando ciente dos termos da petição inicial, que em resumo diz: \"...o requerente é pai e guardião de fato da menor desde dezembro de 2006, data em que a requerida deixou a filha na residência do requerente...Agora, sem oferecer qualquer explicação ou justificativa da atitude negligente de deixar a filha..., a requerida informou que pretende tomar a guarda da criança...Requer a citaçao da requerida por edital...para responder aos termos da presente, podendo contestar...\". Dado e passado nesta cidade de Barra do Piraí, 09/11/2007. Eu, Fernanda Ferreira Guimaraes - Analista Judiciário - Matr. 01/23200, digitei. E eu, ______________ Vitor da Silva Figueira - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/20202, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 367087"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Marcia da Silva Ribeiro - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \" nº 1996.006.000528-8 em que é Autor JOSÉ MACIEL DOS SANTOS RIBEIRO, rREP. P/ MARIA APARECIDA DOS SANTOS, e Réu PEDRO RIBEIRO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Professor José Antônio Maia Vinagre, 155 Fórum, CEP: 27115-090 - Matadouro - Barra do Piraí - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Barra do Piraí, 09 de novembro de 2007. Eu, Fernanda Ferreira Guimaraes - Analista Judiciário - Matr. 01/23200, digitei. E eu, ________________ Vitor da Silva Figueira - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/20202, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 367083"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de TRINTA dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Elisa Pinto da Luz Paes - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 1ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 2004.008.005544-4, em que figura como Inventariante NEREUSA AMARANTE DE LIMA, e como Inventariado MANOEL ALVES DE LIMA., estando o herdeiro EDSON WANDER ALVES DE LIMA , em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 10 (DEZ) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Belford Roxo, 02/10/2007. Eu, _______________ Joyce Soares Sampaio Pereira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28313, digitei. E eu, _______________ Luiz Antonio Machado Miranda - Escrivão - Matr. 01/5296, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 365772"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Cabo Frio, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \"Cobrança\" nº 1999.508.001007-9 em que é Autor CONDOMINIO DO EDIFICIO COTTAGE XII, e Réu RICARDO DE SOUZA FERREIRA. E, com a finalidade de INTIMAR o réu, para ciência de que o ARRESTO realizado às fls. 144/145 dos autos em referência foi CONVOLADO EM PENHORA, a qual recaiu sobre o 50% (cinqüenta por cento) do imóvel, objeto da lide, situado na Rua Coronel Ferreira, 689/202, bloco A - Condomínio Edifício Cottage XII - Portinho - Cabo Frio - RJ, ficando ciente do prazo de 15 dias para oferecimento de impugnação na forma da lei, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av Ministro Gama Filho, s/n Fórum - CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ -Tel.: 22-2646-2600. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Cabo Frio, 30 de março de 2007. Eu, Denise Mancano Pinheiro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/23559, digitei. E eu, Luciano Antonio Goncalves Rego - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15699, o subscrevo.\r\n\r\nId: 164538. Valor: R$ 654,50"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Carlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2007.011.001761-7 em que é representante legal do autor, Autor SANDRIELE MARIA DOS SANTOS, RG nº 20966738-5 DETRAN, expedida em , e Réu DILSON DE ASSIS CARVALHO JUNIOR. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)26462668. DADO E PASSADO nesta cidade e Cabo Frio, 09 de novembro de 2007. Eu, Ronaldo Pires de Santanna - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28960, digitei. E eu, Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 367097"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.011.005974-5, foi decretada a Interdição de ÂNGELA GONZAGA DA SILVA, RG. 020.651.719-5, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Vera Lucia Silva MacedoNacionalidade Brasileira RJData de Nascimento: 03/12/1984 Idade: 22Filiação: Pai - Ary Luiz da Silva Mãe - Leida Gonzaga da Silva CPF: 51642310778RG: 06137243-9 Emissor: IFP/RJEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cabo Frio, nove de novembro de dois mil e sete. Eu, Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 367098"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Carlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2005.011.005226-1 em que é Representante Legal do Autor, FABIANA DA SILVA SOTINHO, RG nº 11817787-2 IFP/RJ, expedida em , e Réu CLOVIS DA CONCEIÇAO DOS SANTOS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)26462668. DADO E PASSADO nesta cidade e Cabo Frio, 09 de novembro de 2007. Eu, Ronaldo Pires de Santanna - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28960, digitei. E eu,Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 367096"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Ricardo Ferreira de Aguiar - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Cambuci, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.013.002278-0, foi decretada a Interdição de Deoclecio Resende Pinto - Estado Civil: Casado - Endereço: Rua Padre Pereira, nº 58 - Centro - Itaocara - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marilene Jose dos Reis de Resende, Estado Civil: Casado CPF: 05135301771, Endereço supracitado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cambuci, 19/03/2007. Eu, ___________ Maria Stella Gomes Moreira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19249, o subscrevo.\r\n\r\nJose Ricardo Ferreira de Aguiar - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 367002"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO \r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudio Cardoso França - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, na forma da Lei, FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30( trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 5ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Rescisão de Contrato \" nº 1999.014.001341-7 em que é Autor SILVIA CRHISTINA P. MARINHO; MARCELO PENFOLD MUNIZ MARINHO; JULIO CESAR BOLDRINI; MARIA LUZENICIA SANTANA CORREA BOLDRINI; ADEJAIR DA SILVA RIOS; MARGARETH FERREIRA DO AMARAL RIOS, e Réu PLANIPLAN - EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA. Assim, pelo presente edital INTIMA a parte ré, PLANIPLAN - EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA., na pessoa do seu representante legal para, no prazo de 10(dez) dias, constituir novo patrono. DADO E PASSADO nesta cidade e Campos dos Goytacazes, 01 de novembro de 2007. Eu, _______________ Enaise Maria Ribeiro Gomes Firmino - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26674, digitei. E eu, _______________ José Renato Botelho Rosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24072, o subscrevo.\r\n\r\nCláudio Cardoso França\r\n\r\nJuiz Titular\r\n\r\nJG Id: 366797"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Elias Pedro Sader Neto - Juiz Titular da 3ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.014.018807-9, foi decretada a Interdição de Kleber de Souza Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Campos dos Goytacazes - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 05/01/1973 Idade: 34 - Filiação: Pai - Antonio Ribeiro da Silva Mãe - Maria Alice de Souza Silva - Endereço: Rua Cora de Alvarenga, nº 296 Parque Leopoldina - Campos dos Goytacazes - RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Srª. Maria Alice de Souza Silva - Nacionalidade Brasileira Naturalidade: Campos dos Goytacazes - RJ - Estado Civil: Viúva - Data de Nascimento: 20/08/1935 Idade: 72 - Filiação: Pai - Angelo de Souza Gomes Mãe - Tely Tavares de Souza - CPF: 00196256771 - Endereço: Rua Cora de Alvarenga, nº 296 Parque Leopoldina - Campos dos Goytacazes - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Campos dos Goytacazes, Aos doze dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Claudia da Matta Manhaes - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/16160, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 366793"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTIMAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Henrique Alves - Juiz Titular, do Cartório da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Campos dos Goytacazes, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente o Sr. Ezequiel Ou Ezediel - Endereço incerto e não sabido, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2001.014.000299-8 da ação Auto de Infração relativa a venda de bebida alccolica, nesta Comarca, proposta pelo Comissariado da Infância e Juventude, onde mandei expedir o presente Edital para INTIMAR o Sr. EZEQUIEL OU EZEDIEL, a fim de que o mesmo tome ciência e dê cumprimento a r. sentença de fl. 73, cujo teor é\"....JULGO PROCEDENTE o auto de infração de fl. 02 e, em conseqüência condeno o autuado a pagar a multa de 03(três) salários mínimos, consoante determina o artigo 258 do ECA...\"ciente de que o prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Av Quinze de Novembro, 289 2º pav.CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, . Eu, Veronica Abílio dos Santos Fernandes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23197, o subscrevo. Pedro Henrique Alves - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 366792"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Marcio Barenco Correa de Mello - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Cantagalo, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Posse e Guarda \" nº 2004.015.000800-1 em que é Autor MARIA DARK XAVIER DIAS, brasileira, solteira, autônoma, filha de Benedito Corrêa Dias e Thereza Xavier Dias, nascida em 14/07/1961, RG nº 10708267-9 do IFP/RJ, expedida em 29/07/1994, e Réu SIDNEY NUNES. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267 § 1º do CPC, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praça João Xxiii, 256 - CEP: 28500-000 - Centro - Cantagalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Cantagalo, 08 de novembro de 2007. Eu, (aa) Denize Emerich Soares Marotti - Analista Judiciário - Matr. 01/16896, digitei. E eu, (aa) Lenora Bittencourt Papelbaum - Escrivão - Matr. 01/14610, o subscrevo. (aa) MÁRCIO BARENCO CORRÊA DE MELLO, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 367008"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Barenco Correa de Mello - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Cantagalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça João Xxiii, 256 CEP: 28500-000 - Centro - Cantagalo - RJ, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2007.015.000930-9, movida por FLAVIA DE OLIVEIRA REGO em face de JOÃO DA SILVEIRA ARAUJO DA MATA, objetivando a CITAÇÃO do réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOÃO DA SILVEIRA ARAUJO DA MATA, brasileiro, separado, filho de João Araujo da Mata e Ana Lucia da Silveira Araujo da Mata, nascido em 30/11/1978, portador do RG nº 12.073.096-5 do IFP e do CPF nº 083.749.827-75, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cantagalo, aos oito dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, (aa) Denize Emerich Soares Marotti - Analista Judiciário - Matr. 01/16896, digitei. E eu, (aa) Lenora Bittencourt Papelbaum - Escrivão - Matr. 01/14610, o subscrevo. (aa) MÁRCIO BARENCO CORRÊA DE MELLO,\r\n\r\nJuiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 367007"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MMª Juíza de Direito Drª Juliana Cardoso Monteiro de Barros Alexandre - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de Casimiro de Abreu, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Adjudicação Compulsória \" nº 2001.017.000215-0 em que são Autores ERIKA BERLIM HORN, KARIN SCHMITT e ERICH BERLIM HORN RG, respectivamente, nºs 0488012-6; 0690146-2 e 05376881-8; CPF, respectivamente, nºs 900.665.707-78; 407.009.732-4 e 698.904.127-72, e Réu SERGIO LUCIANO RIAL JOSELI. E, para INTIMAR os Autores para darem andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Feliciano Sodré, 384, CEP: 28860-000 - Centro - Casimiro de Abreu - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Casimiro de Abreu, 08 de novembro de 2007. Eu,Gleusa Irlane Alencar do Nascimento Barros - Analista Judiciário - Matr. 01/17088, digitei. E eu, ________________ Marcia Siqueira de Almeida Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24549, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 367010"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nA MMª. Juíza de Direito Drª Juliana Cardoso Monteiro de Barros Alexandre - Juiz em Exercício, do Cartório da Vara Única da Comarca de Casimiro de Abreu, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), Processo nº 2000.017.000713-3, onde o Executado sr. MAURÍCIO ESCOVEDO não foi encontrado nos endereços mencionados na inicial, requerendo assim o exequente: FAZENDA NACIONAL, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, no valor de R$ 97.420,81, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Casimiro de Abreu, sete de novembro de dois mil e sete. Eu, Gleusa Irlane Alencar do Nascimento Barros - Analista Judiciário - Matr. 01/17088, digitei. E eu, ____________ Marcia Siqueira de Almeida Pinto - Matr. 01/24549, o subscrevo.\r\n\r\nJuliana Cardoso Monteiro de Barros Alexandre - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG Id: 367013"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE VINTE DIAS.\r\n\r\nNA FORMA ABAIXO.\r\n\r\nA Drª NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA, JUÍZA DE DIREITO, TITULAR DA 2ª. VARA CÍVEL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, indo devidamente assinado, passado nos autos da Ação de ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA, nº 2005.021.031384-8, movida por SELMA PEREIRA DOS SANTOS, qualificada nos autos, para citação de HAMILTON REZENDE CABRAL, IRENE REZENDE CABRAL,TEREZINHA REZENDE CABRAL e MANOELA MERCES CABRAL PEREIRA e ESPÓLIO DE ALBERICO RAMOS BISPO e WILSON PEREIRA BISPO, bem como cônjuges, sucessores, inventariantes e espólios, que se encontram em local incerto e não sabido, para ciência da presente ação onde buscam os autores receberem a escritura definitiva, referente ao imóvel situado na rua Operário Santos Dias, antiga rua B,lote 06, quadra 01,Parque Cristóvão Colombo, Duque de Caxias,RJ, e de que no prazo de 15 dias a contar do término da publicação deste edital, deverão contestá-la, querendo, no prazo legal, sob pena de não contestando serem tidos como aceitos os fatos articulados pela autora. Ciente de que este Juízo funciona na rua General Dionísio, 764, 2º andar, 25 de Agosto, DC. E, para que chegue ao conhecimento de todos especialmente das pessoas acima mencionadas, mandou a MMª Drª Juíza extrair o presente edital que será publicado e afixado no local público de costume. Duque de Caxias, 08 de novembro de 2007. Eu, ACMA, AJ, mat. 01/17270, digitei. E eu, Fernando Dias Peixoto, R/P/E, mat. 01/22495, subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 366801"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MMª Juíza de Direito, Drª Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira - Juíza Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a rua General Dionísio, 764 CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2001.021.002439-4, movida por ELIAS AVELINO DA SILVA e MARIA APARECIDA BARROS DAS NEVES em face de LUIZ FELIPE DA CONCEIÇÃO RODRIGUES, objetivando ciência da presente ação tendo como objeto do pedido o imóvel situado na rua Winston Churchill, lote 256, casa 25, nº 474, Centenário, Duque de Caxias, RJ. Assim, pelo presente edital CITA ORESTINA UMBERLINA DE SANT'ANNA, DILMA SARMENTO DA COSTA, EPIFANIO DA SILVA MONTEIRO, JANUÁRIO FERREIRA PIRES, ESPÓLIO DE JOÃO ALVES e MARIA LEOPOLDINA, AROLDO FERREIRA DAS NEVES, cônjuges, herdeiros, sucessores e inventariantes, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, inclusive os réus em local incerto e eventuais interessados, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, 08.11.2007. Eu, ACMA, AJ, mat 01/17270, digitei e eu,Fernando Dias Peixoto, R/P/E , mat. 01/22495, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 366802"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\nJuízo de Direito da 3ª Vara Cível\r\n\r\nProcesso: 2006.021.027797-0 - Ação: Declaratória\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua General Dionísio, 764 Sala 203 - A CEP: 25075-095 - Centro - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Declararória, de nº 2006.021.027797-0, movida por PIEDADE BARBOSA DE JESUS em face de P.B. DE JESUS SECOS E MOLHADOS, objetivando a declaração de inexistência de relação jurídica com a empresa ré e indenização por danos morais . Às fls. 72 determinou o Dr. Juiz de Direito a citação, por edital, com prazo de 20 dias. Assim, pelo presente edital CITA o réu P.B. DE JESUS SECOS E MOLHADOS, na pessoa de seu representante legal, bem como EVENTUAIS INTERESSADOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos cinco dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, Rodrigo do Amaral Vasconcellos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29.431, digitei. E eu, José Luiz Tavares - Escrivão - Matr. 01/7837, o subscrevo - Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira- Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 364200"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Fernando Antonio de Souza e Silva - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua General Dionisio, 764 CEP: 25075-095 - Jardim 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.021.025449-2, movida por MARIA TANIA SOARES CUNHA, brasileira, casada, do lar, RG: 04296770-3 IFP, CPF: 572.738.127-49, residente e domiciliada na rua Padre Nicodemos, nº 140 - Parque Fluminense - Duque de Caxias/RJ, beneficiária de gratuidade de justiça, patrocinada pela Defensoria Pública, em face de JOSE CARLOS NOGUEIRA CUNHA, objetivando de que fique ciente dos termos da Ação de DIVÓRCIO LITIGIOSO. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSE CARLOS NOGUEIRA CUNHA, brasileiro, casado, filho de Carlos Cunha Filho e Ubelina Nogueira Cunha, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, Aos sete dias do mês de novembro do ano de 2007. Eu, Helena Rubens Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29744, digitei. E eu, Maria de Lourdes Oliveira Lopes - Escrivã - Matr. 01/11768, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 366807"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MMª Juíza de Direito, Dra. Mafalda Lucchese - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua General Dionisio, 764 CEP: 25075-095 - Jardim 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.021.025443-1, movida por ROSEMERI RODRIGUES GOMES DOS SANTOS, brasileira, casada, professora, filha de Pedro Gomes e Lea Rodrigues Gomes, residente na Av. do Laranjal, lote 10, quadra 16 B, Vila Maria Helena - Duque de Caxias/RJ, esta beneficiária de gratuidade de justiça, patrocinada pela Drª Luciana Alves Sobrinho Campos OAB 145523/RJ, em face de MARCO ANTONIO DOS SANTOS, ob jetivando que fique ciente dos termos da Ação de DIVÓRCIO LITIGIOSO. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARCO ANTONIO DOS SANTOS, brasileiro, casado, nascido em 29/12/1969, filho de Jose Pedro dos Santos e de Antonia Neli Cardoso dos Santos, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos co mo verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, Aos 07 dias do mês de novembro do ano de 2007. Eu, Helena Rubens Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29744, digitei. E eu, Maria de Lourdes Oliveira Lopes - Escrivã - Matr. 01/11768, o subscrevo. Republicao. Ato publicado anteriormente em 29/10/2007 \r\n\r\nJG Id: 366806"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS.\r\n\r\nA MMª Juíza de Direito, Dra. Mafalda Lucchese - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua General Dionisio, 764 CEP: 25075-095 - Jardim 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.021.029556-1, movida por VIVIAN VITAL SILVA DE SOUZA, brasileira, casada, do lar, filha de Levi Silva e Claudinea Vital Silva, residente na Av. Carlos Maia, nº 205 - Saracuruna - Duque de Caxias/RJ, esta beneficiária de gratuidade de justiça, patrocinada pela Defensoria Pública, em face de LUIZ EDUARDO DE SOUZA, objetivando que fique ciente dos termos da Ação de DIVÓRCIO LITIGIOSO. Assim, pelo presente edital CITA o réu LUIZ EDUARDO DE SOUZA, brasileiro, casado, nascido em 24/04/1981, filho de Penha Fatima de Souza, que se encontra em lugar incerto e des conhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, Aos 07 dias do mês de novembro do ano de 2007. Eu, Helena Rubens Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29744, digitei. E eu, Maria de Lourdes Oliveira Lopes - Escrivã - Matr. 01/11768, o subscrevo. Republicao. Ato publicado anteriormente em 29/10/2007 \r\n\r\nJG Id: 366808"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Danielle Coutinho Cunha Gomes - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.021.029917-5, foi decretada a Interdição de Ana Imaculada Pereira de Abreu, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Luciana Pereira Carrera dos Santos que deverá exercer fielmente o munus sob pena de destituição. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, aos nove dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, William Henriques da Costa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22303, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 366810"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "PROCESSAMENTO INTEGRADO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nProc. /EX 1997.021.398257-0\r\n\r\nO DR. LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, Juiz de Direito da 4ª Vara Cível do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, usando das atribuições que por lei lhe são conferidas. FAZ SABER a quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processam os autos da Execução Fiscal requerida pela Fazenda Nacional em face de MAR ABERTO MODAS LTDA, CARLA OTÁVIA VILAS GOMES, LUCIA HELENA VILAS GOMES, para cobrança da dívida de débitos fiscais, num total de R$ 4.642,00, até 2006. Como a executada se encontra em lugar incerto e não sabido, mandou o MM. Juiz expedir o presente edital para citação de LUCIA HELENA VILAS GOMES, CPF 921.187.717-20, para que no prazo de 05 dias pague a quantia supracitada, mais as custas processuais e 10% (dez por cento) de honorários advocatícios de acordo com a certidão de Dívida Ativa de nº 70297005292-99 , ou garanta o Juízo. Ciente de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para a oposição de Embargos. E para que chegue ao conhecimento de todos e especialmente da pessoa supramencionada foi expedido o presente, que será publicado esta única vez e afixado no local público e de costume, ficando ciente de que este Juízo tem sede à Rua General Dionísio, 764, 3º andar, Jd. 25 de Agosto Duque de Caxias/RJ. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, ao(s) vinte e seis dias de outubro de dois mil e sete (2007). Eu, Silvana Soares da Silva, Subst. da Escrivã, o fiz digitar e subscrevo. (Ass.) LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, JUIZ DE DIREITO.\r\n\r\nJG Id: 366820"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Ailton Augusto dos Santos - Juiz Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Duque de Caxias, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, em especial, a Srª. KARLA ALVARO DOS SANTOS, que se encontra em local incerto e não sabido, que por este Juízo, situado na Rua General Dionísio, 764, 2º Pavimento, 25 de Agosto, Duque de Caxias/RJ que se processam perante este Juízo e Secretaria da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, os autos da Ação de \" Adoção \", nº 2007.021.011875-4, com prazo de 20 (vinte) dias, requerido por P.A. e M.L.M.L., em favor da criança C.A.S., nascido em 27/12/2005. Fica ciente de que tem o prazo de 20 (vinte) dias para querendo contestar a ação sendo que, caso a ação não seja contestada, se presumirão aceitos pelo mesmo como verdadeiros os fatos articulados na peça inicial, ficando ciente também que perderá o Poder Familiar sobre a criança/adolescente, tendo o processo prosseguimento até a sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente edital que será afixado e publicado na forma da Lei (art. 232 do CPC). DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Duque de Caxias, 12 de novembro de 2007. Eu, KRVM - Analista Judiciário - Matr. 01/ 18108, digitei. E eu, Sandra Helena Araujo de Souza de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/6695, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 366813"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Daniella Binato de Castro Abi Daud - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2005.021.003615-0, Ação Art.155, § 4º, Inciso Ii do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa, Marcos Vinicius da Silva - Alcunha: Neguinho - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Serralheiro - Data de Nascimento: 24/06/1977 Idade: 30 - Filiação: Pai - Ignorado Mãe - Georgina da Silva - RG: 11.609.426-9 - Endereço: Rua Carlos Imperial, nº S/Nº Lote 09 - Quadra 23 - Santa Lucia - Vila Getúlio Cabral - Duque de Caxias - RJ, ...\"Expeçam-se os ofícios de praxe a fim de localizar novo endereço do réu, sem prejuízo da intimação da sentença por edital.\".E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉU intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Rua General Dionísio, 764 CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJTel.: 3661-9100. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, . Eu, Alair de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/23080, digitei. E eu, Vanda Regina Lagame - Escrivão - Matr. 01/5668, o subscrevo.\r\n\r\nMARIA DANIELLA BINATO DE CASTRO ABI-DAUD\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO\r\n\r\nJG Id: 366816"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Larissa Pinheiro Schueler - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Iguaba Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Paulino Rodrigues de Souza, 2001 CEP: 28960-000 - Centro - Iguaba Grande - RJ Tel.: (22)2624-1821, tramitam os autos da Ação de Conversão de Separação Consensual em Divórcio Litigioso, de nº 2006.069.000783-9, movida por MARCIA MAGALHÃES DUARTE em face de JOSE GARCIA DE PAIVA, objetivando a decretação do divórcio do casal. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSE GARCIA DE PAIVA, filho de José Cardoso de Paiva e de Vindôra Maria da Silva, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Iguaba Grande, aos oito dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Sandra Carvalho de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/17879, digitei. E eu, ______________ Ubirajara da Rocha Viana Filho - Escrivão - Matr. 01/11978, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 367032"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vitor Moreira Lima - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Est. Prefeito Alvaro de Carvalho Júnior, 732 CEP: 24800-000 - Nancilandia - Itaboraí - RJ Tel.: 2635-1234 R.248, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.023.000174-9, movida por SANDRO RENATO DE SOUZA CARDOSO em face de ROSENI CARVALHO DA SILVA CARDOSO, objetivando citação da ré . Assim, pelo presente edital CITA a ré ROSENI CARVALHO DA SILVA CARDOSO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, aos três dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Antonio Marcos Barbosa da Costa - Outros - Matr. 01/25423, digitei. E eu, ______________ Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 365677"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nA MMª Juíza de Direito, Dra. Samara Freitas Cesario - Juíza Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Italva, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Aristides Gonçalves de Souza, 86 Fórum CEP: 28250-000 - Centro - Italva - RJ, tramitam os autos da Ação Separação litigiosa, de nº 2005.080.000677-9, movida por JAILSON DE ARAUJO CARVALHO em face de NILDETE FERREIRA NETO DE ARAÚJO, objetivando que seja decretado a separação do casal JAC e NFNA. Assim, pelo presente edital CITA a ré NILDETE FERREIRA NETO DE ARAÚJO, brasileira, casada, filha de Sebastião Damas Neto e de Juraci Ferreira Neto, nascida em 01/01/1970, portadora do CPF 107.904.377-24, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação, nos termos do art. 285 do CPC e para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Italva, dezenove de outubro de dois mil e sete. Eu, (a) Afranio Ribeiro Pessanha Junior - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28463, digitei. E eu, (a) Izaias Henrique Daltio - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25361, o subscrevo, (a) Dra. Samara Freitas Cesario - Juíza de Direito \r\n\r\nJG Id: 367041"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nA MMª. Juíza de Direito, Dra. Samara Freitas Cesario - Juíza Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Italva, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) nº 2002.080.000585-9, onde o Executado G. CRISTIANO DA SILVA PROD. ALIMENTÍCIOS, não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE ITALVA, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida de R$ 242,24 (duzentos e quarenta e dois reais), referente a CDA nº 0544/2002, de 07/08/2002, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado e para que chegue ao seu conhecimento e todos os seus interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Italva, aos vinte três de outubro de 2007. Eu, (a) Afranio Ribeiro Pessanha Junior - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28463, digitei. E eu, (a) Izaias Henrique Daltio - Matr. 01/25361, o subscrevo, (a) Dra. Samara Freitas Cesario - Juíza Titular.\r\n\r\nJG Id: 367040"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA CITAÇÃO, com o prazo de trinta dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Jansen Amadeu do Carmo Madeira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Itaperuna, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 1ª Vara, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 2003.026.001520-4, em que figura como inventariante ASTROGILDA MANHAES DA SILVA, e como inventariado MANOEL MONTEIRO DA SILVA. É o presente edital para CITAR a herdeira GENECI TELES DA SILVA, residente na Comarca de Carangola-MG, para habilitar-se na ação acima e se fazer representar no prazo de 10 dias da data da 1ª publicação após o final do prazo estipulado no presente edital, nos termos do parágrafo 1º do art.999 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Itaperuna, aos sete dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. (a) Adriana de Freitas Paiva - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/17456, o subscrevo. (a) Jansen Amadeu do Carmo Madeira. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 367110"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nCOMARCA DE ITAPERUNA\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCOM O PRAZO DE 15(quinze) DIAS\r\n\r\nA doutora Leidejane Chieza Gomes da Silva,\r\n\r\nJuíza de Direito desta Vara Criminal, faz saber que o Dr. Promotor de Justiça em exercício neste Juízo denunciou: WAGNER CARVALHO DA CRUZ, brasileiro, solteiro, natural de Natividade/RJ, nascido em 31/10/1982, filho de Nilson Santos da Cruz e de Juraci Carvalho de Andrade, RG 0205173271 IFP/RJ, residente na Rua Projetada, 00 - Bairro CEHAB - Itaperuna/RJ, porque: \"... No dia 18/02/2006, aproximadamente às 20:40 horas, na Rua Professora Irinéia Mendes Machado, s/n, bairro CEHAB, Itaperuna/RJ, o DENUNCIADO, de forma livre e consciente, guardava, para uso próprio, 2,3g (dois gramas e três decigramas) de substância entorpecente denominada Cannabis Sativa, popularmente conhecida como maconha, acondicionada em dois retalhos de sacola plástica, um na cor branca e o outro incolor, ambos fechados por nó próprio, conforme laudo de exame entorpecente de fl. 08, sem autorização legal e em desacordo com determinação legal e regulamentar. Assim agindo, está o DENUNCIADO incurso nas penas do artigo 28 da Lei 11.343/06\". Ação Penal nº 2007.026.000261-9 (R.O. 143-00424/2006, da 143ª DP).\r\n\r\nE, como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não-sabido, pelo presente edital cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona no Edifício do Foro Criminal, BR 356 - km 01 - Próximo ao 29º BPM - B. Cidade Nova - nesta cidade, no dia 19 de DEZEMBRO de 2007, às 16h, a fim de ser interrogado e assistir aos demais termos do respectivo processo, até final sentença e sua execução, sob pena de revelia. E, para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o edital na forma da lei.\r\n\r\nItaperuna/RJ, 09 de novembro de 2007. Eu, Tatiana Fonseca Neves Belizario, Técnico de Atividade Judiciária, mat. 01/27.634, o digitei, e eu, Veronica Maria Lopes Sepulveda, Substituta do Responsável pelo Expediente, mat. 01/24.398, o subscrevo. LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA - Juíza de Direito.\r\n\r\nJG Id: 367114"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE MARICÁ/RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO (COM PRAZO DE 20 DIAS),\r\n\r\nNA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA Dra. JUSSARA MARIA DE ABREU GUIMARÃES, Juiza de Direito da 1ª Vara da Comarca de Maricá/RJ por nomeação e na forma da Lei, FAZ SABER aos interessados que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório tramita o proc. n.° 1999.031.000902-0, Ação de USUCAPIÃO movida por ESPÓLIO DE JOÃO JOSE GUIDO e AUREA ROSA GUIDO em face de LUCINDA GUIMARÃES DA COSTA e OUTROS, visando usucapir o imóvel situado à Rod. Amaral Peixoto, Km 27, casa 15, Itapeba, Maricá/RJ. E tendo em vista que a Ré LUCINDA GUIMARÃES DA COSTA, encontra-se em lugar incerto tem o presente o fim de CITÁ-LA bem como seus herdeiros ou sucessores, e terceiros interessados, para que no prazo de quinze (15) dias apresentem defesa que tiver ao pedido inicial, sob pena de não o fazendo, serem aceitos como verdadeiros os fatos alegados pela parte autora (Arts. 285 e 319 do CPC), e para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e no futuro não aleguem ignorância, determinou o MM Juiz que fosse expedido o presente edital e afixado, por cópia dos autos, no lugar de costume e na forma da Lei. Cientes ainda, de que este Juízo e Cartório Têm sede à Rua Jovino Duarte de Oliveira, s/nº. Araçatiba - Marica/RJ. Dado e passado nesta Cidade de Marica/RJ, aos 09.11.2007. Eu, Nilton W. Cardozo, AJ mat. 01/21.034, digitei. E eu, Álvaro Lobo da Silveira, Responsável pelo Expediente, matr. 01/19.464, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 367179"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Carolina Villaboim da Costa Leite - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.036.001987-0, foi decretada a Interdição de JORGE ESTEVES DOS SANTOS, nascido em 19/05/1957, filho de JOSE DOS SANTOS e de MARIANA ESTEVES DOS SANTOS - Endereço: Rua Marques Canário, nº 761 - CEP: 26520-770 - Cento- Nilópolis - Nilópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) nomeando Curador JOAO BATISTA DOS SANTOS - RG: 03.923.144/IFP - CPF n.º 376.104.817-34. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nilópolis, oito de novembro de dois mil e sete. Eu, ___________ Jorge Carlos Pereira - Escrivão - Matr. 01/11811, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 367131"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MMa. Juíza de Direito, Dra. Rose Marie Pimentel Martins - Juíza Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Rua Visconde de Sepetiba, Nº 519, 3º andar, CEP: 24020-206, Centro, Niterói, RJ, tel. 2613-9732, e-mail: Niterói - 01 V. Cível, tramitam os autos da Ação Despejo por falta de pagamento, de nº 2006.002.073221-2, movida pelo ESPOLIO DE ANTONIO ALVES, na pessoa de s/inventariante ARACY DE JESUS ALVES DOS SANTOS em face de EDVALDO DA COSTA, objetivando o despejo por falta de pagamento. Assim, pelo presente edital CITA o réu EDVALDO DA COSTA, não qualificado nos autos, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias requerer a emenda da mora ou defender-se, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Niterói, aos nove dias do mês de outubro do ano dois mil e sete. Eu, Paraguassu da Silva Velasco - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19543, o subscrevo. (ass.) Rose Marie Pimentel Martins, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 366823"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Plinio Pinto Coelho Filho - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara Cível da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital, com prazo de trinta dias, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Visconde de Sepetiba, 519 , 7º andar CEP: 24020-206 - Centro - Niterói - RJ, Tel.: 2613-9792, tramitam os autos da Ação Civil Pública nº 1992.002.002662-4, movida por NÚCLEO DE DEFESA DO CONSUMIDOR em face de ESCOLA SUPERIOR DE ENSINO HELENA ANTIPOFF. E, nos termos do art. 94 do CDC, ficam intimados os interessados que possam intervir no processo como litisconsortes. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e para que futuramente não possam alegar ignorância, expedi o presente edital que será publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Niterói, três dias do mês de outubro de dois mil e sete. Eu, M. Cristina x. Pedroza - Analista Judiciária - Matr. 01/5613, digitei. E eu, Raimundo Vidal Pessoa Neto - Escrivão - Matr. 01/6413, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 366830"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jean Albert de Souza Saadi - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Fonseca Ramos, s/n 6º andar CEP: 24020-020 - Centro - Niterói - RJ e-mail: Niterói - 01 V. Família, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2003.002.024882-3, movida por LUIZ CARLOS DE ALMEIDA em face de LAIZ FREITAS DE ALMEIDA. Assim, pelo presente edital CITA o réu LAIZ FREITAS DE ALMEIDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Niterói, vinte e seis de setembro de dois mil e sete. Eu, ______________ Maria Luiza Morgon Tavares de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/17916, digitei. E eu, ______________ Pedro Simoes Pacheco - Escrivão - Matr. 01/11341, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 342032"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Fabiano Martins Manzini - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Conversão de separação em divórcio litigioso \" nº 2003.002.027083-0 em que é Autor CLARICE MATTOSO CAMARA CONSTANT LOHMANN, brasileira, separada judicialmente, RG nº 04632485-1 IFP, CPF nº 638.180.607-97, e Réu EDSON BACKER. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Fonseca Ramos, s/n 6º andar-CEP: 24020-020 - Centro - Niterói - RJ e-mail: Niterói - 02 V. Família. Este edital será publicado por uma vez no Diário Oficial. DADO E PASSADO nesta cidade e Niterói, 07 de novembro de 2007. Eu, Rosangela de Medeiros Ribeiro - Analista Judiciário - Matr. 01/18591, digitei. E eu, Francisca Avila Braga - Subst. do Escrivão - Matr. 01/17380, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 366837"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Fabiano Martins Manzini - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de GUARDA E RESPONSABILIDADE nº 2004.002.011047-5 em que é Autor LIVIA ALBUDANE MOREIRA, RG 02565548171 DETRAN, CPF/MF 071.800.507-41e LEANDRO FONSECA DA SILVA, RG nº 09979479-4 IFP/RJ, CPF/MF 015.868.657-81 e Réu RODRIGO NUNES LOPES PEREIRA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Fonseca Ramos, s/n 6º andar, CEP: 24020-020 - Centro - Niterói - RJ, e-mail: Niterói - 02 V. Família. Este edital será publicado por uma vez no Diário Oficial. DADO E PASSADO nesta cidade e Niterói, 07 de novembro de 2007. Eu, Cecilia Maria Varella Goulart da Silva - Téc. Atividade Judiciária - Matr. 01/25432, digitei. E eu, Francisca Avila Braga - Subst. do Escrivão - Matr. 01/17380, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 366840"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Fabiano Martins Manzini - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de DESTITUIÇÃO DE PÁTRIO PODER nº 2002.002.025716-0 em que é Autor MINAS LUCENA OLIVEIRA LIMA, brasileira, separada , aposentada, RG nº 5.042.289 do IFP, CPF nº 783.871.407-91, e Réu FRANCO VERSIEUX ROMANO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Fonseca Ramos, s/n 6º andar CEP: 24020-020 - Centro - Niterói - RJ, e-mail: Niterói - 02 V. Família. Este edital será publicado uma vez no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. DADO E PASSADO nesta cidade e Niterói, 07 de novembro de 2007. Eu, Cecilia Maria Varella Goulart da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25432, digitei. E eu, Francisca Avila Braga - Subst. do Escrivão - Matr. 01/17380, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 366839"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Fabiano Martins Manzini - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Declaratória, Dissolução de Vínculo de Adoção \" nº 2002.002.015329-9 em que é Autor WALDILEA PEREIRA MEDEIROS, RG nº 806690954 IFP, CPF 113.641.497-53, residente na Rua Dr. Porciuncula 420/445, Vendada Cruz, São Gonçalo/RJ e Réu STEFAN PEREIRA MEDEIROS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Fonseca Ramos, s/n 6º andar, CEP: 24020-020 - Centro - Niterói - RJ, e-mail: Niterói - 02 V. Família. DADO E PASSADO nesta cidade e Niterói, 08 de novembro de 2007. Eu, Cecilia Maria Varella Goulart da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25432, digitei. E eu, Francisca Avila Braga - Subst. do Escrivão - Matr. 01/17380, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 366838"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Juliana Grillo El-jaick - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Fonseca Ramos, s/n 5º andar CEP: 24030-020 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2716-9065 e-mail: Niterói - 03 V. Família, tramitam os autos da Ação Guarda C/C Regulamentação de Visita, de nº 2006.002.068079-0, movida por REGINA MARCIA BAETA MASSENA RIBEIRO em face de NILZA CONCEIÇÃO DE PAIVA , objetivando CITAÇÃO PARA CIÊNCIA DA AÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA a ré NILZA CONCEIÇÃO DE PAIVA , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Niterói, CINCO DE NOVEMBRO DE 2007. Eu, ______________ Dulce Weberszpil - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25874, digitei. E eu, ______________ Jose Eduardo de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5841, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 365652"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Peterson Barroso Simao - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Criminal da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Evandro Basson Caldas - Filiação: Mãe - Eliane Iara Basson Caldas - RG: 7167555-7 Emissor: IFP - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2007.002.017503-9, oriundo do Inquérito, nº 303/07 de 01/02/2007, da 78ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples, ART 14, II CP, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Praça da República, s/n 1º andar\r\n\r\nCEP: 24020-099 - Centro - Niterói - RJ\r\n\r\nTel.: 2613-9653 e-mail: Niterói - 03 V. Criminal, no dia 26/11/2007 às 13:45, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Niterói, 09 de novembro de 2007. Eu, ______________ Sandra Cristina Mello Kobbaz - Escrivão - Matr. 01/6702, o subscrevo.\r\n\r\nPeterson Barroso Simao - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 366845"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Eduardo Freire Roboredo - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara Criminal da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Karla Nicolay da Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 21/02/1983 Idade: 24 - Filiação: Mãe - Nilza Nicolay da Silva - RG: 13.259.411-0 Emissor: IFP - Endereço: Rua Delta, nº 15 - Gradim - São Gonçalo - RJ, acusado nos autos de nº 2007.002.019498-8, oriundo do Inquérito, nº 126/07 de 07/05/2007, da 76ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 299, Caput - Falsidade Ideológica C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, Art. 299, Caput - Falsidade Ideológica; Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Praça da República, s/n 1º andar\r\n\r\nCEP: 24020-099 - Centro - Niterói - RJ\r\n\r\nTel.: 2613-9665 e-mail: Niterói - 05 V. Criminal, no dia 14/01/2008 às 13:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Niterói, 08 de novembro de 2007. Eu, ______________ Miguel Angelo Coelho Marins - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18199, o subscrevo.\r\n\r\nCarlos Eduardo Freire Roboredo - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 366847"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Paraíba do Sul, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Alfredo da Costa Mattos Junior, 64, Centro, Paraíba do Sul/RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.040.001507-1, movida por RITA HENEDINA DELGADO em face de ROBERTO DOS REIS DELGADO, objetivando a CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ROBERTO DOS REIS DELGADO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Paraíba do Sul, aos seis dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, ______ Vivian Simoes da Rocha - Analista Judiciário - Matr. 01/23952, digitei. E eu, _______ Edilio Lima da Silveira - Escrivão - Matr. 01/11457, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 367185"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Maciel Pacha - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Familia da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua do Imperador, 971' CEP: 25620-003 - Centro - Petrópolis - RJ Tel.: 24 22314877, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2005.042.006989-4, movida por ADRIANA MAIA NICODEMUS; PEDRO MAIA NICODEMUS DE OLIVEIRA em face de EMABO SERGIO DE OLIVEIRA. Assim, pelo presente edital CITA o réu EMABO SERGIO DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, treze de fevereiro de dois mil e sete. Eu, Adriana dos Santos Gheren Nascimento - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24941, digitei. E eu, Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo.\r\n\r\n1 de 3\r\n\r\nId: 123754. Valor: R$ 595,00"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mario Cunha Olinto Filho - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara Criminal da Comarca de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Geraldo Cardoso Faria - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 18/08/1958 Idade: 49 - Filiação: Pai - Não Declarado Mãe - Etelvina Gonçalves de Souza - RG: 09241318-6 Emissor: IFP - Endereço: Morro Querosene Quadra a - Cascatinha - Petrópolis - RJ; Rua Joaquim João de Oliveira Lote - Quadra K - Loteamento Cascatinha - Petrópolis - RJ, acusado nos autos de nº 1997.532.010428-0, oriundo do Inquérito, nº 460/96 de 21/10/1996, da 105ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 213 - Estupro, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Estrada União e Indústria, 9900 \r\n\r\nCEP: 25730-735 - Itaipava - Petrópolis - RJ, no dia 30/01/2008 às 16:45, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Petrópolis, 05 de novembro de 2007. Eu, ______________ Maria Helena Rabelo Portugal - Escrivão - Matr. 01/11482, o subscrevo.\r\n\r\nMario Cunha Olinto Filho - Juiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 366864"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional de Itaipava, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada União Industria, 9.998 (Próximo) CEP: 25730-735 - Itaipava - Petrópolis - RJ Tel.: (24) 2222-8554, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.079.000683-5, movida por ALBERTO FRÓES DE OLIVEIRA em face de ALTIVO CRUZ DE MELLO,TEREZINHA MEDEIROS DE MELLO, ROMILDA DE MELLO BRAZ, JOSÉ ALVES BRAZ, PALMIRO CRUZ DE MELLO, ALDICEIA MEDEIROS DE MELLO, DARIO CRUZ DE MELLO, ANA MARIA DE SIQUEIRA MELLO, NEILA FRÓES DE OLIVEIRA, ESPÓLIO DE ADOLPHO FERREIRA DE OLIVEIRA, objetivando A CITAÇÃO DE EVENTUAIS INTERESSADOS para ciência dos termos da ação, cujo objeto é o usucapião de uma data de terras próprias da propriedade denominada \"Sítio Guarani\", situada em Corrêas, no 2º Distrito de Petrópolis, com a superfície de 98.906,04 m2, registrado no RGI matrícula nº 5342 do 6º Registro de Imóveis, para no prazo de 15 (quinze) dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, vinte e qutro de outubro de 2007. Eu, Deise Lucia Pujol - Analista Judiciário - Matr. 01/16532, digitei. E eu, Sonia Antunes Portela - Escrivão - Matr. 01/12213, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 365861"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO COM O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, NA FOR MA ABAIXO:\r\n\r\nO DR. MARCO ANTONIO NOVAES DE ABREU, JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE PORCIÚNCULA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...\r\n\r\nFAZ SABER, que o Dr. Promotor de Justiça, em exercício neste Juízo, nos autos da Ação Penal nº 2006.044.000738-1, denunciou ELIANA DA MOTA, brasileira, cigana, filha de Anacleto da Mota e Joracy Mota da Luz, tendo em vista que no dia 06/05/2006, por volta das 22 horas, na Rua Felicíssimo de Carvalho, a denunciada, de forma livre e consciente, forneceu bebida alcoólica do tipo cerveja para a adolescente F. F. S., chegando esta a ficar embriagada. Assim agindo a denunciada infringiu o disposto no artigo 243 da Lei nº 8.069/90.E, como não foi possível citá-la pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente Edital com o prazo de quinze dias, fica CITADA, referida acusada, nos termos da denúncia supramencionada e também INTIMADA a comparecer perante este Juízo, que funciona no Edifício do Fórum local, sito na Praça José Berardinelli Vieira, nº 01, no dia 12/12/2007 às 13:00 horas, a fim de ser interrogada e acompanhar aos demais atos do respectivo processo, até final sentença e sua execução, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, para que não alegue ignorância, foi expedido o presente Edital na forma da lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Porciúncula, Estado do Rio de Janeiro, aos oito dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, (a.) Silvana Maria Tavares Rodrigues, AJ , matr. 01/21.547, o digitei. E eu, (a.) Fernando Figueira de Souza, Responsável pelo Expediente, o subscrevo. (a.) MARCO ANTONIO NOVAES DE ABREU -Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 367023"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 30 (trinta) dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marco Antonio Novaes de Abreu - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Porciúncula, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Fernando Filho Neto - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Porciúncula - RJ - Profissão: Mecânico - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 26/08/1985 Idade: 22 - Filiação: Pai - Fernando Adriano Mãe - Fátima Aparecida Ricardo - RG: 020.822.742-1 Emissor: SSP/DETRAN - Endereço: Rua Dep. Carlos Pinto Filho, nº 542 Fundos - CEP: 28390-000 - Centro - Porciúncula - RJ, acusado nos autos de nº 2006.044.000346-6, oriundo do Flagrante, nº 236/06 de 29/04/2006, da 139ª Delegacia Policial, sendo condenado como incurso nas penas do art. 155, Caput do CP. Como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, fica o referido denunciado INTIMADO a comparecer a este Juízo, que funciona na José Berardinelli Vieira, 01 - CEP: 28390-000 - Centro - Porciúncula - RJ, no dia 13/02/2008, às 13:00 horas, para audiência admonitória designada. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Porciúncula, 09 de novembro de 2007. Eu, (a) Fernando Figueira de Souza - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17081, o subscrevo. (a) Marco Antonio Novaes de Abreu - Juiz Titular. \r\n\r\nJG Id: 367026"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA COM O PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DR. MARCO ANTÔNIO NOVAES DE ABREU, JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE PORCIÚNCULA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...\r\n\r\nFAZ SABER, a todos quantos o presente edital com o prazo de 90 (noventa) dias virem, ou dele conhecimento tiverem, que se procedendo, por este Juízo e Cartório da Vara Única, aos termos da Ação Penal nº 2005.044.000747-0, que a Justiça Pública move contra ADILSON DOS SANTOS FIGUEIRA, brasileiro, autônomo, nascido em 14/05/1964, filho de Dorvalina dos Santos Figueira e Henrique de Barros Figueira, e, não sendo este encontrado, achando-se em lugar incerto e não sabido, pelo presente fica intimado da sentença que o condenou pela prática da conduta ilícita tipificada no art. 155, caput, c/c art. 14, inciso II, e art. 129, caput, na forma do art. 69, todos do CP, a 01 (um) ano e 04 (quatro) meses de reclusão e 16 (dezesseis) dias-multa, em relação ao crime de furto, sendo substituída a pena privativa de liberdade por prestação pecuniária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) em favor da Creche Amiguinhos de Jesus e prestação de serviços comunitários junto ao Lar dos Velhos pelo prazo da condenação; e em relação ao crime de lesão corporal a 06 (seis) meses de detenção, sendo substituída a pena privativa de liberdade por prestação pecuniária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) em favor do Hospital Municipal, sendo condenado, ainda, ao pagamento das despesas processuais. E, para que se não alegue ignorância, mandou expedir o presente edital, que será publicado por uma vez pela Imprensa Oficial e afixado no lugar Público de costume. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Porciúncula-RJ, aos oito dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, (a.) Silvana Maria Tavares Rodrigues, Téc. Judiciário, mat. 01/21.547, o digitei. E eu, (a.) Fernando Figueira de Souza, Responsável pelo Expediente, o subscrevo. (a.) MARCO ANTÔNIO NOVAES DE ABREU - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 367025"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DR. MARCO ANTÔNIO NOVAES DE ABREU, JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE PORCIÚNCULA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...\r\n\r\nFAZ SABER, a todos quantos o presente edital, virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitou, por este Juízo e Cartório da Vara Única, nos termos da Ação Penal autuada sob o nº 2005.044.000211-3, movida pela Justiça Pública contra EDIWAR JOSÉ DA SILVA JUNIOR, brasileiro, solteiro, comerciário, nascido em 08/07/1986, filho de Ediwar José da Silva e de Dorotea Ferreira da Silva, como incurso nas penas do Art. 155 § 4º, inciso I do Código Penal, e não sendo este encontrado, achando-se em lugar incerto e não sabido, pelo presente fica INTIMADO para a audiência admonitória designada que se realizará no dia 13/02/2008, às 13:00 horas, nos autos acima mencionados. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Porciúncula/RJ, aos sete dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, (a.), AJ, matr. 01/18.265, o digitei. E eu, (a.), Responsável pelo Expediente, o subscrevo. MARCO ANTONIO NOVAES DE ABREU - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 367024"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Priscila Dickie - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Porto Real - Quatis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Hilario Ettore, 378 CEP: 27570-000 - Centro - Porto Real - RJ Tel.: 3353-1198 R:20, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2006.071.000709-8, movida por R. A. DE O. J., R. M. DE O. J. e R. A. M. DE O. J., através de sua representante legal R. M. DE O. em face de PAULO RODRIGUES JUSTO, objetivando CITAR a parte ré para responder aos termos da presente ação, INTIMANDO- A para pagar os alimentos provisórios fixados em 50 % (cinquenta por cento) do salário mínimo federal, devendo o valor ser pago à representante legal dos menores, mediante recibo, até a abertura de conta corrente para tal finalidade e comparecer à audiência de conciliação designada para o dia 18/12/2007 às 15:10 hs, a ser realizada na sede deste juízo, munida de documento de identificação, devendo na falta de conciliação, oferecer resposta na Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, através de advogado ou Defensor Público, sob pena de se reputarem verdadeiros os fatos narrados na petição inicial, cuja cópia segue em anexo, nos termos dos arts. 6º, 7º e 8º da Lei 5.478/68 e do art. 285 do CPC. Assim, pelo presente edital CITA e INTIMA o réu PAULO RODRIGUES JUSTO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo assinalado oferecer resposta ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Porto Real, aos nove dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Aline Lima Silveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26582, digitei. E eu, ______________ Agnaldo Batista dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20932, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 367035"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 01 ano, reproduzidos de 02 em dois meses, na forma do artigo 1.164 do CPC\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Isabel Teresa Pinto Coelho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Resende, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que pelo presente ANUNCIO A ARRECADAÇÃO dos bens do(a) Ausente HARIS PAIVA - Endereço não informado para tomar posse dos bens, chamar ao feito os possíveis herdeiros, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos alegados pela Requerente nos autos 2005.045.003830-0, distribuído a este Juízo em 21/12/2006, ciente de que este Juízo funciona Rua Rita Maria Ferreira da Rocha, 500 CEP 27510-060 - Jardim Jalisco - Resende - RJ. Assim, pelo presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na sede do Juízo. Dado e passado nesta cidade de Resende, oito dias do mês de fevereiro do ano de dois e sete. Eu, Marcos Jose dos Santos - Analista Judiciário - Matr. 01/17312, digitei. E eu, Isa Lopes Rosa - Escrivão - Matr. 01/14594, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 4 de 5Id: 342320"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juízo de Direito da Comarca de Santo Antônio de Pádua-RJ\r\n\r\nSegunda Vara\r\n\r\nGustavo Henrique Nascimento Silva - Juiz de Direito\r\n\r\nIrene Adelle de Aquino Olivier - Escrivã\r\n\r\nTRIBUNAL DO JÚRI\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Doutor Gustavo Henrique Nascimento Silva, Juiz de Direito da 2ª vara da Comarca de Santo Antonio de Pádua, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei etc,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que nos termos do Artigo 440 do CPP, procedeu a renovação da lista geral de jurados desta Segunda vara, para atuarem perante o Tribunal do Júri durante o próximo ano de 2008, ficando assim organizada a lista: \r\n\r\nACACIO MOZART FARIA DE SOUZA, brasileiro, casado, comerciante, residente na rua Domingos da Silva Magacho, 461, nesta cidade;\r\n\r\nADALBINO MAIA CUNHA, brasileiro, casado, contador, residente na Praça Visconde Figueira, nº 83 nesta cidade; \r\n\r\nADEMILZA ESTEBANES ABREU DOS SANTOS, brasileira, estudante, residente na Rua Nilo Peçanha, 294-fundos nesta cidade ;\r\n\r\nADRIANE GABRY ALMEIDA, brasileira,professora,residente na Rua Prefeito Alberto Vaz,321-Bairro Gerador,nesta cidade; \r\n\r\nAILTON LETTIERE DE ÁVILA, brasileiro, casado, funcionário público federal aposentado, residente em Aperibé; \r\n\r\nALAN MIRANDA NOVAES,brasileiro,professor,residente na Avenida Souza,102-Bairro Souza,nesta cidade;\r\n\r\nALESSANDRA FARIA DE FRANÇA, manicure, residente na Rua José Perlingeiro,Bairro Dezessete,nº 63,nesta cidade;\r\n\r\nALEXANDRE BARBOSA LIMA, brasileiro, estudante, residente na Rua Ignácio Coelho Caldas, Bairro São Luiz, nesta cidade;\r\n\r\nALICIANO BRUM CLARO, brasileiro, professor, residente na Rua Angelino Pegorim, s/n, nesta cidade; \r\n\r\nALOISIO ALVARENGA MASSOTE, brasileiro, casado,funcionário público,residente na rua Luiz Jacinto Muniz,569-nesta cidade;\r\n\r\nALTAIR MINEIRO CAERES, brasileiro, casado, professor, residente na Rua São José,s/nº ,nesta cidade;\r\n\r\nANA CORRÊA LANES, brasileira, professora, residente na Rua General Odílio Denys, 511-nesta cidade; \r\n\r\nANA MARIA GUEDES COSENDEY, brasileira, professora, residente na Rua José Paulo Passoro, 125, nesta cidade; \r\n\r\nANGELA MARIA ALVES CARNEIRO, brasileiro, solteira, professora, residente na Rua Tenente Alencar Limeira,113- Bairro Ferreira,nesta cidade; \r\n\r\nANTONIO ALBERTO MORTEIRA COSENDEY, brasileiro, casado, funcionário público, residente na Av. Getúlio Vargas, 447, Centro,nesta cidade;\r\n\r\nANTONIO CARLOS COUTINHO DE OLIVEIRA, brasileiro, advogado, residente na Rua Capitão Manoel de Melo, s/nº,nesta cidade; \r\n\r\nANTONIO CARLOS DE OLIVIERA, funcionário público municipal, residente na Rua Antonio José de Caíres, 105-Cidade Nova , nesta cidade;0\r\n\r\nBEATRIZ COSENDEY BRUM DE SOUZA, brasileira, auxiliar escolar, residente na Rua Amilton Leite, 183-Bairro Sapal,nesta cidade;\r\n\r\nCARLA ANGÉLICA SANTOS MACEDO, brasileira, professora, residente na Rua João da Silva Pontes -65 -Aperibé;\r\n\r\nCARLA BETHANIA CONCEIÇÃO DE SOUZA, brasileira, professora, residente na Rua João Bairral, 536- Aperibé;\r\n\r\nCARLA DE SOUZA LOPES, brasileira, telefonista, residente na Rua Nilo Peçanha, 664-nesta cidade;\r\n\r\nCARLA DIAS DE OLIVEIRA, brasileira, funcionária pública municipal, residente na Rua Domingos Machado, 78, Parque das Águas, nesta cidade;\r\n\r\nCARLOS ALBERT BARBOSA JÚNIOR,brasileiro,funcionário do Banco do Brasil,residente na Rua Otávio Tostes,125-Condomínio D.Doralice, nesta cidade;\r\n\r\nCARLOS ANTONIO DOS SANTOS, brasileiro, funcionário público federal, residente na Rua Paulo Lírio, 235- Bairro São Luis - nesta cidade;\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA, brasileiro, funcionário público federal, residente na Fazenda Roxa, Bairro Divinéia, nesta cidade;\r\n\r\nCARLOS LUIZ MEIRELLES, brasileiro, advogado, residente na Rua Eugênio Leite Lima.,s/º nesta cidade.\r\n\r\nCARLOS ROBERTO MAGALHÃES ECCARD, brasileiro, casado,contador, residente na Rua Carlos Mancio de Aquino,s/º,nesta cidade;\r\n\r\nCIRO NUNES BELLOTI, brasileiro, funcionário da CERJ, residente na Rua Nilo Peçanha,82-nesta cidade;\r\n\r\nCLAUDIA VALÉRIA NEVES, brasileira, professora, residente na Rua Nestor Perlingeiro, nº50, Bairro São Luiz, nesta cidade;\r\n\r\nCLAUDIO JOSE MACHADO GOUVÊA, brasileiro, casado, residente na Rua Marechal Odylio Diniz,nesta cidade;\r\n\r\nCLEIA EMILIA MAGACHO FRAUCHES, brasileira, estudante, residente na Rua Otacílio Carrilho,s/nº Bairro Ferreira,nesta cidade; ; \r\n\r\nDELZIO DA SILVA SCHIMITH, brasileiro, contador, residente na Rua Nestor Perlingeiro, 361,nesta cidade;\r\n\r\nDENILSON PARREIRA DOS REIS, brasileiro, professor, residente em Baltazar; 37- DINARTE ROCHA, brasileiro, comerciante, residente na Rua Anacleto de Alvim Padilha, 61,nesta cidade; \r\n\r\nDULIMAR MALAFAIA COUTINHO DE OLIVEIRA, brasileira, professora, residente na Rua José Homem da Costa,365-ap.01-,nesta cidade;\r\n\r\nELCIMAR BELLOT LASSANCE, brasileira, assistente social, residente na Rua Paulo Lírio,307,nesta cidade; \r\n\r\nELIZABETH MACHADO DA SILVA REZENDE, brasileira, professora, residente na Travessa José Luiz Lecil,70 Aperibé; \r\n\r\nENEIDA MACEDO JARDIM, brasileira, professora, residente na Vila Victor Pinheiro de Macedo, 65, Bairro Tavares, nesta cidade;\r\n\r\nFELIZARDA MARIA P.BRUM COIMBRA,brasileira,professora,residente na Rua Domingos Magacho,s/n° Parque das águas,nesta cidade;\r\n\r\nFERNANDO MOREIRA SANTOS, brasileiro, advogado, residente no Parque da Águas,nesta cidade;\r\n\r\nFLAVIA REGINA FERREIRA ANDRÉ,brasileira,professora,residente na Avenida Getúlio Vargas,595-Centro,nesta cidade; \r\n\r\nFLAVIO COSTA ARAUJO, brasileiro, auxiliar de escritório, residente na Rua Alberto Vaz,263 fundos,nesta cidade; \r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS SANTOS SILVA, brasileiro, funcionário público federal, residente na Rua Mal. Odílio Diniz, nesta cidade;\r\n\r\nFRANCISCO JUNIOR DE SOUZA ORNELAS, brasileiro, residente na Rua Felício Ricio,nº 34-Bairro Tavares,nesta cidade; \r\n\r\nGABRIELA SIQUEIRA DA SILVA, estudante, residente na Rua Otacílio Carrilho, 29-Ferreira,nesta cidade;\r\n\r\nHELIO DE OLIVEIRA FERNANDES, brasileiro, despachante,residente na Rua José homem da Costa,577-nesta cidade;\r\n\r\nHENRIQUETA DE SÁ AMORIM, brasileira, professora,residente na Rua Jander André Cruz, 255-Cidade Nova,nesta cidade; \r\n\r\nILCINEIA SILVA CHAMBELLA, brasileira funcionária pública federal, residente na Rua Otacílio Carrilho,32,nesta cidade; \r\n\r\nJANAÍNA ARAÚJO DE OLIVEIRA SOUZA, brasileira, funcionária pública estadual, residente na Av. Anacleto de Alvim Padilha, 420, nesta cidade; \r\n\r\nJEANE SMITH NOGUEIRA, oficial de cartório, residente na Avenida Getúlio Vargas, 619 Centro,nesta cidade; \r\n\r\nJOÃO JOSÉ ANDRÉ, brasileiro, bancário aposentado, residente na Rua Francisco Perlingeiro,163,nesta cidade;\r\n\r\nJOÃO SIMAS MUNIZ, brasileiro, funcionário público municipal, residente na rua Major Padilha,154-nesta cidade; \r\n\r\nJOAREZ NASCIMENTO E SILVA, brasileiro, bancário, residente na Rua Daltiza Guimarães Faria, Bairro São Félix, nesta cidade;\r\n\r\nJOSÉ ANTONIO DE LIMA, brasileiro,funcionário público, ;\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DE SOUZA, brasileiro, veterinário, residente na Avenida Perlingeiro,116-nesta cidade;\r\n\r\nJOSÉ IRAN BARCELOS JUNIOR, brasileiro, advogado, residente na Rua Otacílio Gonçalves Carrilho, 68-Bairro Ferreira,nesta cidade; \r\n\r\nJOSÉ VIEIRA FILHO, brasileiro, professor, residente na Rua Hildebrando Maurício Brum, 220, Bairro Ferreira,nesta cidade;\r\n\r\nJOSENIR DA SILVA SANGUEDO-BRASILEIRO,FUNCIONÁRIO DO Banco do Brasil,residente na Rua Otávio Tostes, n°125-Condomínio\r\n\r\nJOSIANE GABRY BORGES,brasileira,professora,residente na Rua Dr.Ferreira da Luz,803-,Centro ,nesta cidade,\r\n\r\nKARYM POSSIDENTE BASTOS, brasileira, professora, residente na Rua dos Leites,nº 26 nesta cidade; \r\n\r\nKATYA ADRIANA SALLES P.LEITE,brasileira,professora,residente na Rua Luiz da Silva Magacho,68-Parque das Águas ,nesta cidade; \r\n\r\nKELLEY COELHO GOMES, brasileira, auxiliar de escritório, residente na Rua Capitão Manoel Mello,203-B.São Luiz,nesta cidade; \r\n\r\nLEIA DOS SANTOS, brasileira, funcionária pública estadual, residente na Rua Nilo Peçanha,s/nº,nesta cidade; \r\n\r\nLEONARDO DE MOURA LEONARDO, brasileiro, funcionário público, residente na Rua Bernardino Pereira de Barros,98,nesta cidade;\r\n\r\nLEONIO PEGORIM PEREIRA, brasileiro, funcionário público municipal, residente na Rua João Pinto Coelho,s/nº,nesta cidade; \r\n\r\nLUCAS PEREIRA DE OLIVEIRA PINTO, brasileiro, estudante, residente na Rua Antonio José de Souza,41-Chácara,nesta cidade; \r\n\r\nLUCIA SANTIAGO RODRIGUES COSTA, Gerente Financeiro, residente na Avenida Getúlio Vargas, 549 fundos, nesta cidade; \r\n\r\nLUCIMAR SOUZA MORAES, brasileira, estudante, residente na Avenida Getúlio Vargas,235-fundos,nesta cidade; \r\n\r\nLUDIMILA SANTIAGO RODRIGUES, brasileira, funcionária pública municipal, residente na Rua Getúlio Vargas, s/nº nesta cidade; \r\n\r\nLUIZ CEZAR COSENDAY, brasileiro, contador, residente na Rua Rui Barbosa,s/nº,nesta cidade; \r\n\r\nLUIZ FERNANDO ECCARD GOUDARD, brasileiro, professor, residente na Rua Conselheiro Paulino ,s/nº,nesta cidade;\r\n\r\nLUIZ PAULINO JACINTHO, brasileiro, comerciante, residente na Rua Marechal Odílio Denys,s/nº,nesta cidade; \r\n\r\nMARCELA BARROS BARCELOS, brasileira, professora, residente na Rua Chicralla Antonio,116, nesta cidade;\r\n\r\nMARCELO DA CUNHA HUNGRIA, brasileiro, professor, residente na Rua Américo Severino da Silva,Aperibé; \r\n\r\nMARCIA GOMES PEREIRA, brasileira, professora, residente na Rua São Sebastião ,65-Aperibé;\r\n\r\nMARCILIO PARREIRA DOS REIS, funcionário público, brasileiro, residente na Rua Deocledis Pereira de Barros,45-Mirante, nesta cidade;\r\n\r\nMARCO ANTONIO BLANC, brasileiro, comerciante, residente na Rua Palmira Gabry,nesta cidade; \r\n\r\nMARCUS VINICIUS AZEVEDO DUARTE, brasileiro, funcionário público, residente na Rua São José,217,nesta cidade;\r\n\r\nMARGARETH MIRANDA SIQUEIRA, brasileira, professora, residente na Rua Luiz da Silva Magacho,46-São Felix,nesta cidade;\r\n\r\nMARIA APARECIDA P.P.ALVES,brasielra,professora,residente na Rua Prefeito Alberto Vaz,148-Bairro Gerador,nesta cidade;\r\n\r\nMARIA GORETTI ANDRADE RODRIGUES, brasileira, psicóloga, residente na Rua Carlos Mâncio de Aquino, nº 144, Bairro São Luiz, nesta cidade; \r\n\r\nMARIA INES BAIRRAL PEREIRA, brasileira, professora, residente na Rua João Bairral,s/nº-Nesta cidade;\r\n\r\nMARIA NILCE ALVES FARIA,brasileira,professoraresidente na Rua Major Padilha,s/n°,nesta cidade;\r\n\r\nMARIAAPARECIDA P.P.ALVES professora, residente na Rua Prefeito Alberto Vaz,148-Bairro Gerador,nesta cidade; \r\n\r\nMARIO MOREIRA JORGE, vendedor, residente na Rua José Pereira de Pinho,1587,Aperibé; \r\n\r\nMÔNICA COSTA VENCESLAU, brasileira, funcionária pública municipal, residente na Rua Messias Ferreira,da Silva,350, Aperibé; \r\n\r\nORLANDO TEIXEIRA DE CARVALHO JÚNIOR, brasileiro, técnico em contabilidade e estudante, residente na Rua José Procópio Sales,20-Bairro santa afra,nesta cidade; \r\n\r\nOTÍLIO WERNECK ALVES CORREA,brasileiro,funcionário do INSS,residente na Rua Silva Jardim105-fundos,nesta cidade\r\n\r\nPATRÍCIA MELLO DUARTE, brasileira, professora, residente na Rua Serafim Bairral, Aperibé;\r\n\r\nPATRÍCIA MENDES, brasileira, secretária, residente na Rua Joaquim Andrade de Souza, 38, Bairro São Luiz, nesta cidade; \r\n\r\nPAULO CEZAR DAVIS RED, brasileiro, funcionário público municipal, residente na Rua Prefeito Alberto Vaz,273,nesta cidade; \r\n\r\nPAULO CEZAR DE OLIVEIRA, brasileiro, funcionário público municipal, residente na Rua Hamilton Leite,139,nesta cidade; \r\n\r\nPAULO SERGIO PINTO DE ABREU, brasileiro, auxiliar de escritório, residente na Rua Cândida Ferreira da Rocha,s/nº ,nesta cidade;\r\n\r\nPRISCILA MENDEL DE SOUZA, brasileira, estudante, residente na Rua Henrique de Barros, 208,nesta cidade; \r\n\r\nREGINALDO SANTOS REIS CAMPOS, brasileiro, funcionário público, residente na Rua Luiz Jacinto Muniz,70-nesta cidade; \r\n\r\nRICARDO PINHEIRO DE SOUZA, brasileiro, cursa nível superior, residente na Rua Paulino da Silva Pontes, 96-Centro, Aperibé; \r\n\r\nRODRIGO FRANCO LOPES, residente na Rua Eugênio de Paula,2- São Pedro de Alcântara 5º Distrito de Pádua; \r\n\r\nRODRIGO MARTNS BRAGANÇA, brasileiro, comerciante, residente em Aperibé; \r\n\r\nRONALDO MEDEIROS SANTIAGO, brasileiro, contador, residente na Avenida Getúlio Vargas,502-fundos,nesta cidade;\r\n\r\nRONALDO TERRA NOGUEIRA, brasileiro, escriturário, residente no Bairro Glória,nesta cidade; \r\n\r\nROSANGELA CAMPOS VALENTIM, brasileira, professora, residente na Rua Prefeito Engenheiro Leite Lima, nº 87-nesta cidade; \r\n\r\nROSANGELA DE FATIMA N.MARTINS, brasileira, funcionária pública, residente na Rua Nilo Peçanha,s/nº ,nesta cidade; \r\n\r\nROSEMARY PESSANHA BRAGANÇA MACHADO, brasileira, professora, residente na Rua Celipio Mathias Borges,43-Aperibé; 102-Bairro São Luiz,nesta cidade; \r\n\r\nROSIMERY ALVES MACHADO DA SILVA,brasileira,professora,residente na Rua Julio Kezen,51-Centro,nesta cidade;\r\n\r\nSAMILE DE ABREU SOUZA, estudante, residente na Avenida Souza,199-Centro,nesta cidade; \r\n\r\nSANDRA REGINA GAMA NUNES, brasileira, professora, residente na Rua João Jasbick,nesta cidade; \r\n\r\nSANDRO LUIZ FARIA DA COSTA, brasileiro, professor, residente na Avenida José Homem da Costa,885-nesta cidade;\r\n\r\nSINARA BARROS OLIVEIRA,brasileira, professora,residente na Avenida Getúlio Vargas,483-Centro,nesta cidade;R\r\n\r\nTAMARA COSENDEY BRUM DE SOUZA, brasileira, estudante, residente na Rua Amilton Leite, nº 189, Bairro Sapal, nesta cidade; \r\n\r\nVALÉRIA MONTEIRO CORTES, brasileira, professora, residente na Rua São José,nesta cidade; \r\n\r\nVALÉRIA REZENDE DE OLIVEIRA, brasileira, bancária, residente na Rua Aldemar Melo, Bairro Aléxis, nesta cidade; \r\n\r\nVANDELI CAMPOS PIMENTA, brasileiro,professor,residente na Avenida Souza,486-nesta cidade; \r\n\r\nVANILTON DE OLIVEIRA FARIA, brasileiro, agricultor, residente na Rua Daltiza Guimarães ,s/nº,nesta cidade. E para que chegue ao conhecimento de todos, mandou expedir o presente Edital, que será publicado no Órgão Oficial de Imprensa do Estado e afixado no átrio do Edifício do Fórum para conhecimento e recebimento de possíveis impugnações. Não as havendo no prazo de (20) vinte dias, servirá a presente lista como definitiva. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Santo Antônio de Pádua, Estado do Rio de Janeiro, aos nove dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, Laurence Rocha Barrozo, TJ1 mat. 01/17508, digitei, e eu, Irene Adelle de Aquino Olivier, Escrivã, subscrevo(a) Gustavo Henrique Nascimento Silva, Juiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 367157"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Gilberto Clovis Farias Matos - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 4º andar CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação Compulsória, de nº 2004.004.010504-8, movida por ADEIR DA SILVA MOTTA; WILSON SILVA MOTTA; NILTON MOTTA DA SILVA em face de IMOBILIÁRIA ICARAÍ LTDA . Assim, pelo presente edital CITA e INTIMA o réu IMOBILIÁRIA ICARAÍ LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para que compareça à audiência de conciliação ( art. 277 do CPC ), a realizar-se na sede deste Juízo no dia 12/12/2007 - 14:00 horas, podendo entretanto, fazer-se representar por advogado com poderes para transigir.Não sendo obtida a conciliação, poderá a parte ré, na própria audiência, oferecer resposta escrita ou oral, acompanhada de documentos, rol de testemunhas e, se for o caso, de quesitos podendo, também na oportunidade , apresentar assistente técnico, advertida de que deixando de oferecer resposta, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos, o mesmo ocorrendo se não comparecer, injustificadamente , à audiência. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Aos nove dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, Fatima Lobosco Bizzo Franco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26836, digitei. E eu, _____ Celso da Silva Franco - Escrivão - Matr. 01/14717, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 366947"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 ( trinta ) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2005.004.064126-0 em que é Autor DAYANNNE ISABELA RAIMUNDO CORDEIRO e MAYCON CESAR RAIMUNDA CORDEIRO, rep. por ADRIANA PAULA RAIMUNDA, RG nº 21155785-5, e Réu MAURICIO DE SOUZA CORDEIRO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 2º andar\r\n\r\nCEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 01 de novembro de 2007. Eu,________________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 366887"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 ( trinta ) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de Prestação Alimentícia \" nº 2002.004.031815-4 em que é Autor LUCIANO PORTO PEREIRA, JOZELI PORTO PEREIRA e LUIZ CLAUDIO PORTO PEREIRA, rep. por LUCIMAR DA SILVA PORTO, RG nº 006956831-9 DETRAN, e Réu JONAS PEREIRA DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 2º andar\r\n\r\nCEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 01 de novembro de 2007. Eu, ________________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 366878"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1994.536.003847-3, foi decretada a Interdição de Carlos Augusto Barbosa, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ruth Barbosa, CPF 638.306.987-04. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, 01 de novembro de 2007. Eu, ___________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 366893"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.004.019952-5, foi decretada a Interdição de Edson Fernandes Alves - Cart.Trab.: 64570 Emissor: SÉRIE 522 , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Elcira Alves Portéla -CPF: 86725408753 - RG: 11507916-2 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, 01 de novembro de 2007. Eu, ___________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 366896"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 ( trinta ) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Medida cautelar de busca e apreensão \" nº 2006.004.001028-5 em que é Autor FÁBIO SILVA MISTURA, RG nº 8728118 SSP,e Réu FABIANA SOUZA FREITAS\r\n\r\nMALVA ANGÉLICA SILVA MISTURA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 2º andar\r\n\r\nCEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 12 de novembro de 2007. Eu, ________________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 366899"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabela Pessanha Chagas - Juiz Titular, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO;2006.004.041108-5;CERTIDÃO;2005/021.521-7;EXECUTADO:DINACONS FORNECEDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 09/11/2007. Eu, ___________ Anesio Vargas Junior - Outros - Matr. 6221637, digitei. E eu, ____________ Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira - Matr. 01/14241, o subscrevo.\r\n\r\nIsabela Pessanha Chagas - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 366926"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabela Pessanha Chagas - Juiz Titular, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO;2006.004.016577-3;CERTIDÃO;2005/013.250-3;EXECUTADO:FORNECEDORA DE CARNES NOVA GAUCHA LTDA. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 09/11/2007. Eu, ___________ Anesio Vargas Junior - Outros - Matr. 6221637, digitei. E eu, ____________ Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira - Matr. 01/14241, o subscrevo.\r\n\r\nIsabela Pessanha Chagas - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 366916"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabela Pessanha Chagas - Juiz Titular, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO Nº 2006.004.016529-3;CERTIDÃO;2005/015.879-7;EXECUTADO:BAG RIO ARTEGATOS DE COURO LTDA ME. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 09/11/2007. Eu, ___________ Anesio Vargas Junior - Outros - Matr. 6221637, digitei. E eu, ____________ Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira - Matr. 01/14241, o subscrevo.\r\n\r\nIsabela Pessanha Chagas - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 366913"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabela Pessanha Chagas - Juiz Titular, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO;2006.004.041125-5:CERTIDÃO;2005/018.702-8;EXECUTADO:MAISON BLANC COMERCIO DE MOVEIS LTDA. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 09/11/2007. Eu, ___________ Anesio Vargas Junior - Outros - Matr. 6221637, digitei. E eu, ____________ Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira - Matr. 01/14241, o subscrevo.\r\n\r\nIsabela Pessanha Chagas - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 366928"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabela Pessanha Chagas - Juiz Titular, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO;2006.004.041145-0;CERTIDÃO;2005/022.039-9;EXECUTADO;DUCATTI DE SÃO GONÇALO VEICULOS LTDA. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 09/11/2007. Eu, ___________ Anesio Vargas Junior - Outros - Matr. 6221637, digitei. E eu, ____________ Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira - Matr. 01/14241, o subscrevo.\r\n\r\nIsabela Pessanha Chagas - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 366931"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabela Pessanha Chagas - Juiz Titular, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO;2006.004.016543-8;CERTIDÃO;2005/016.456-3;EXECUTADO:FAVARIM MATERIAS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 09/11/2007. Eu, ___________ Anesio Vargas Junior - Outros - Matr. 6221637, digitei. E eu, ____________ Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira - Matr. 01/14241, o subscrevo.\r\n\r\nIsabela Pessanha Chagas - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 366914"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabela Pessanha Chagas - Juiz Titular, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO;2006.004.041215-6;CERTIDÃO;2005/020.714-9;EXECUTADO:SAFIRA MERCADO DAS CHAVES LTDA. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 09/11/2007. Eu, ___________ Anesio Vargas Junior - Outros - Matr. 6221637, digitei. E eu, ____________ Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira - Matr. 01/14241, o subscrevo.\r\n\r\nIsabela Pessanha Chagas - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 366941"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabela Pessanha Chagas - Juiz Titular, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO;2006.004.041147-4;CERTIDÃO;2005/018.791-4;EXECUTADO:J M G ESQUADRIA DE ALUMINIO LTDA ME. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 09/11/2007. Eu, ___________ Anesio Vargas Junior - Outros - Matr. 6221637, digitei. E eu, ____________ Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira - Matr. 01/14241, o subscrevo.\r\n\r\nIsabela Pessanha Chagas - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 366932"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabela Pessanha Chagas - Juiz Titular, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO;2006.004.016342-9;CERTIDÃO;2005/013.240-4;EXECUTADO:DULONGO COMERCIO DE CEREAIS LTDA. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 09/11/2007. Eu, ___________ Anesio Vargas Junior - Outros - Matr. 6221637, digitei. E eu, ____________ Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira - Matr. 01/14241, o subscrevo.\r\n\r\nIsabela Pessanha Chagas - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 366909"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabela Pessanha Chagas - Juiz Titular, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO;2006.004.016420-3;CERTIDÃO;2005/013.852-6;EXECUTADO;LUZIANA DO ALCÂNTARA FLORES DE DECORAÇÕES LTDA ME. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 09/11/2007. Eu, ___________ Anesio Vargas Junior - Outros - Matr. 6221637, digitei. E eu, ____________ Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira - Matr. 01/14241, o subscrevo.\r\n\r\nIsabela Pessanha Chagas - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 366911"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabela Pessanha Chagas - Juiz Titular, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO;2006.004.041214-4;CERTIDÃO;2005/022.306-2;EXECUTADO:G A DIAS BAZAR. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 09/11/2007. Eu, ___________ Anesio Vargas Junior - Outros - Matr. 6221637, digitei. E eu, ____________ Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira - Matr. 01/14241, o subscrevo.\r\n\r\nIsabela Pessanha Chagas - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 366940"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabela Pessanha Chagas - Juiz Titular, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO;2006.004.041154-1;CERTIDÃO;2005/018.813-3;EXECUTADO:BOX 621 COMERCIAL DE VIDROS PORTO DA PEDRA LTDA. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 09/11/2007. Eu, ___________ Anesio Vargas Junior - Outros - Matr. 6221637, digitei. E eu, ____________ Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira - Matr. 01/14241, o subscrevo.\r\n\r\nIsabela Pessanha Chagas - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 366934"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabela Pessanha Chagas - Juiz Titular, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO;2006.004.041128-0;CERTIDÃO;2005/021.917-7EXECUTADO:SMR EXPOTAÇÃO E REPRESENTAÇÃO LTDA. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 09/11/2007. Eu, ___________ Anesio Vargas Junior - Outros - Matr. 6221637, digitei. E eu, ____________ Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira - Matr. 01/14241, o subscrevo.\r\n\r\nIsabela Pessanha Chagas - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 366929"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabela Pessanha Chagas - Juiz Titular, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO;2006.004.041159-0;CERTIDÃO;2005/018.872-9;EXECUTADO:TIAGO E JILIANA AUTO CENTER LTDA. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 09/11/2007. Eu, ___________ Anesio Vargas Junior - Outros - Matr. 6221637, digitei. E eu, ____________ Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira - Matr. 01/14241, o subscrevo.\r\n\r\nIsabela Pessanha Chagas - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 366936"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabela Pessanha Chagas - Juiz Titular, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCOCESSO;2006.004.049430-6;CERTIDÃO;2006/002.389-0;EXECUTADO:DOCETERIA SUED ADONAI LTDA ME. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 09/11/2007. Eu, ___________ Anesio Vargas Junior - Outros - Matr. 6221637, digitei. E eu, ____________ Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira - Matr. 01/14241, o subscrevo.\r\n\r\nIsabela Pessanha Chagas - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 366942"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabela Pessanha Chagas - Juiz Titular, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO;2006.004.041155-3;CERTIDÃO;2005/018.844-8;EXECUTADO:MELLO 2003 MINIMERCADO LTDA. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 09/11/2007. Eu, ___________ Anesio Vargas Junior - Outros - Matr. 6221637, digitei. E eu, ____________ Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira - Matr. 01/14241, o subscrevo.\r\n\r\nIsabela Pessanha Chagas - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 366935"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabela Pessanha Chagas - Juiz Titular, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO;2006.004.016582-7;CERTIDÃO;2005/013.253-7;EXECUTADO:FORNECEDORA DE CARNES NOVA GAUCHA LTDA. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 09/11/2007. Eu, ___________ Anesio Vargas Junior - Outros - Matr. 6221637, digitei. E eu, ____________ Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira - Matr. 01/14241, o subscrevo.\r\n\r\nIsabela Pessanha Chagas - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 366918"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabela Pessanha Chagas - Juiz Titular, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO;2006.004.016584-0;CERTIDÃO2005/013.321-2;EXECUTADO:FORNECEDORA DE CARNES NOVA GAUCHA LTDA. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 09/11/2007. Eu, ___________ Anesio Vargas Junior - Outros - Matr. 6221637, digitei. E eu, ____________ Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira - Matr. 01/14241, o subscrevo.\r\n\r\nIsabela Pessanha Chagas - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 366919"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabela Pessanha Chagas - Juiz Titular, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO;2006.004.016363-6;CERTIDÃO;2005/013.491-3;EXECUTADO:ARAPUA COMERCIAL S/A. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 09/11/2007. Eu, ___________ Anesio Vargas Junior - Outros - Matr. 6221637, digitei. E eu, ____________ Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira - Matr. 01/14241, o subscrevo.\r\n\r\nIsabela Pessanha Chagas - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 366910"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabela Pessanha Chagas - Juiz Titular, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO;2006.004.016585-2;CERTIDÃO;2005/013.254-5;EXECUTADO:FORNECEDORA DE CARNES NOVA GAUCHA LTDA. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 09/11/2007. Eu, ___________ Anesio Vargas Junior - Outros - Matr. 6221637, digitei. E eu, ____________ Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira - Matr. 01/14241, o subscrevo.\r\n\r\nIsabela Pessanha Chagas - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 366920"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabela Pessanha Chagas - Juiz Titular, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO;2006.004.016595-5;CERTIDÃO;2005/013.316-2;EXECUTADO:FORNECEDORA DE CARNES NOVA GAUCHA LTDA. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 09/11/2007. Eu, ___________ Anesio Vargas Junior - Outros - Matr. 6221637, digitei. E eu, ____________ Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira - Matr. 01/14241, o subscrevo.\r\n\r\nIsabela Pessanha Chagas - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 366924"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabela Pessanha Chagas - Juiz Titular, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO;2006.004.016588-8;CERTIDÃO;2005/013.339-4;EXECUTADO:FORNECEDORA DE CARNES NOVA GAUCHA LTDA. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 09/11/2007. Eu, ___________ Anesio Vargas Junior - Outros - Matr. 6221637, digitei. E eu, ____________ Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira - Matr. 01/14241, o subscrevo.\r\n\r\nIsabela Pessanha Chagas - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 366922"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabela Pessanha Chagas - Juiz Titular, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO;2006.004.016579-7;CERTIDÃO;2005/013.252-9;EXECUTADO;FORNECEDORA DE CARNES NOVA GAUCHA LTDA. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 09/11/2007. Eu, ___________ Anesio Vargas Junior - Outros - Matr. 6221637, digitei. E eu, ____________ Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira - Matr. 01/14241, o subscrevo.\r\n\r\nIsabela Pessanha Chagas - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 366917"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabela Pessanha Chagas - Juiz Titular, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO;2006.004.016337-5;CERTIDÃO;2006.004.016337-5;EXECUTADO:GLAUMERICO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 09/11/2007. Eu, ___________ Anesio Vargas Junior - Outros - Matr. 6221637, digitei. E eu, ____________ Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira - Matr. 01/14241, o subscrevo.\r\n\r\nIsabela Pessanha Chagas - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 366908"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabela Pessanha Chagas - Juiz Titular, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO;2006.004.016559-1;CERTIDÃO;1998/005.066-0;EXECUTADO:HORACIO DA COSTA E SILVA. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 09/11/2007. Eu, ___________ Anesio Vargas Junior - Outros - Matr. 6221637, digitei. E eu, ____________ Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira - Matr. 01/14241, o subscrevo.\r\n\r\nIsabela Pessanha Chagas - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 366915"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabela Pessanha Chagas - Juiz Titular, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO;2006.004.016592-0;CERTIDÃO2005/013.255-2;EXECUTADO:FORNECEDORA DE CARNES NOVA GAUCHA LTDA. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 09/11/2007. Eu, ___________ Anesio Vargas Junior - Outros - Matr. 6221637, digitei. E eu, ____________ Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira - Matr. 01/14241, o subscrevo.\r\n\r\nIsabela Pessanha Chagas - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 366923"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabela Pessanha Chagas - Juiz Titular, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO;16587-6;CERTIDÃO;2005/013.338-6;EXECUTADO:FORNECEDORA DE CARNES NOVA GAUCHA LTDA. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 09/11/2007. Eu, ___________ Anesio Vargas Junior - Outros - Matr. 6221637, digitei. E eu, ____________ Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira - Matr. 01/14241, o subscrevo.\r\n\r\nIsabela Pessanha Chagas - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 366921"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabela Pessanha Chagas - Juiz Titular, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO;2006.004.016596-7;CERTIDÃO;2005/013.317-0;EXECUTADO;FORNECEDORA DE CARNES NOVA GAUCHA LTDA. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 09/11/2007. Eu, ___________ Anesio Vargas Junior - Outros - Matr. 6221637, digitei. E eu, ____________ Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira - Matr. 01/14241, o subscrevo.\r\n\r\nIsabela Pessanha Chagas - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 366925"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabela Pessanha Chagas - Juiz Titular, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO;2006.004.049538-4;CERTIDÃO;2006/003.613-2;EXECUTADO:PIZZARIA ILUMINADA DO ALCÂNTARA LTDA ME. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 09/11/2007. Eu, ___________ Anesio Vargas Junior - Outros - Matr. 6221637, digitei. E eu, ____________ Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira - Matr. 01/14241, o subscrevo.\r\n\r\nIsabela Pessanha Chagas - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 366943"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabela Pessanha Chagas - Juiz Titular, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO;2006.004.041124-3;CERTIDÃO;2005/021.657-9;EXECUTADO:ESPINDOLA SG COMERCIO DE MATERIAL DE LIMPEZA E MANUTENÇÃO LTDA. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 09/11/2007. Eu, ___________ Anesio Vargas Junior - Outros - Matr. 6221637, digitei. E eu, ____________ Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira - Matr. 01/14241, o subscrevo.\r\n\r\nIsabela Pessanha Chagas - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 366927"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabela Pessanha Chagas - Juiz Titular, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO;2006.004.016529-3;CERTIDÃO;2005/015.879-7;EXECUTADO:BAG RIO ARTEGATOS DE COURO LTDA. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 09/11/2007. Eu, ___________ Anesio Vargas Junior - Outros - Matr. 6221637, digitei. E eu, ____________ Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira - Matr. 01/14241, o subscrevo.\r\n\r\nIsabela Pessanha Chagas - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 366912"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabela Pessanha Chagas - Juiz Titular, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO;2005.004.050031-6;CERTIDÃO;2005/002.868-5;EXECUTADO:LUCRO 2001 COMERCIO E SERVIÇOS LTDA ME. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 09/11/2007. Eu, ___________ Anesio Vargas Junior - Outros - Matr. 6221637, digitei. E eu, ____________ Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira - Matr. 01/14241, o subscrevo.\r\n\r\nIsabela Pessanha Chagas - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 366907"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabela Pessanha Chagas - Juiz Titular, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO;2006.004.063101-2;CERTIDÃO:2006/005.608-0;EXECUTADO:TON WAVE INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 09/11/2007. Eu, ___________ Anesio Vargas Junior - Outros - Matr. 6221637, digitei. E eu, ____________ Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira - Matr. 01/14241, o subscrevo.\r\n\r\nIsabela Pessanha Chagas - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 366944"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabela Pessanha Chagas - Juiz Titular, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO;2006.004.041178-4;CERTIDÃO;2005/019.087-3;EXECUTADO:METALURGICA DINIZ PORTAS DE AÇO LTDA. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 09/11/2007. Eu, ___________ Anesio Vargas Junior - Outros - Matr. 6221637, digitei. E eu, ____________ Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira - Matr. 01/14241, o subscrevo.\r\n\r\nIsabela Pessanha Chagas - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 366939"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabela Pessanha Chagas - Juiz Titular, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO;2006.004.041166-8;CERTIDÃO;2005/019.072-5;EXECUTADO:FORNECEDORA DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO AZEVEDO & BARREIRA LTDA ME. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 09/11/2007. Eu, ___________ Anesio Vargas Junior - Outros - Matr. 6221637, digitei. E eu, ____________ Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira - Matr. 01/14241, o subscrevo.\r\n\r\nIsabela Pessanha Chagas - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 366937"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabela Pessanha Chagas - Juiz Titular, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO;2006.004.041177-2;CERTIDÃO;2005/019.086-5;EXECUTADO:ALEXANDRE SOARES DE SOUZA COMERCIO E DISTRIBUIDORA. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 09/11/2007. Eu, ___________ Anesio Vargas Junior - Outros - Matr. 6221637, digitei. E eu, ____________ Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira - Matr. 01/14241, o subscrevo.\r\n\r\nIsabela Pessanha Chagas - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 366938"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabela Pessanha Chagas - Juiz Titular, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO;2005.004.049848-6;CERTIDÃO;2005/003.696-9;EXECUTADO:DSS AUTOMOÇÃO COMERCIAL LTDA ME. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 09/11/2007. Eu, ___________ Anesio Vargas Junior - Outros - Matr. 6221637, digitei. E eu, ____________ Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira - Matr. 01/14241, o subscrevo.\r\n\r\nIsabela Pessanha Chagas - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 366906"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabela Pessanha Chagas - Juiz Titular, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO;2006.004.041150-4;CERTIDÃO;2005/018.812-5;EXECUTADO:MIRACLE COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 09/11/2007. Eu, ___________ Anesio Vargas Junior - Outros - Matr. 6221637, digitei. E eu, ____________ Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira - Matr. 01/14241, o subscrevo.\r\n\r\nIsabela Pessanha Chagas - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 366933"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Edital de citação com o prazo de 15 (quinze) dias para citação de JOSÉ FERREIRA DE SOUZA, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR CARLOS ANDRÉ SPIELMANN NA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, com endereço na Rua Senhor dos Passos, 17, Centro, CEP: 25780-000, POR DESIGNAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processa a Ação de Adoção c/c registro civil e destituição de pátrio poder (Processo nº 2007.076.000330-3), em que figuram como autor Maximiano da Silva Ismael e como réu JOSÉ FERREIRA DA SOUZA, brasileiro, ficando o mesmo citado pra responder à referida ação no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertido de que não o fazendo no prazo fixado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pela autora na petição inicial, nos termos do art.285, CPC. O presente edital será publicado na forma da lei e afixado no local de costume. Dado e passado nesta cidade e Comarca de São José do Vale do Rio Preto, aos cinco de junho de dois mil e sete. Eu, _________Sandra Ribeiro da Silva, eEscrivã, mat. 01/6758 o subscrevo e assino por ordem da MM. Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 367045"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO/RJ.\r\n\r\nO DOUTOR CARLOS ANDRÉ SPIELMANN, JUIZ DE DIREITO EM EXERCÍCIO NA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...\r\n\r\nF A Z S A B E R aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processam os autos da ação de Interdição requerida por ELISABETE DE OLIVEIRA CARVALHO, brasileira, casada, trabalhadora rural, residente e domiciliada nesta cidade, na Rua Santa Fé, s/nº, próximo ao Hospital Municipal, São José do Vale do Rio Preto, Estado do Rio de Janeiro, portadora da C.I. nº 07.539.869-3, IFP/RJ, e do CPF nº 941.603.767-20, foi proferida sentença decretando a Interdição de ANA LUZIA DE OLIVEIRA CARVALHO, brasileira, solteira, portadora de necessidades especiais, CTPS nº 29.662, MTPS, e do CPF nº 035.290.767-32, residente no endereço supra, e por ser o(a) mesmo(a) incapaz de gerir sua pessoa e administrar seus bens, nomeando o(a) requerente seu(sua) CURADOR(A). E para que chegue ao conhecimento de todos e não possam alegar ignorância, mandou o MM. Juiz de Direito expedir o presente edital para ser publicado por três vezes, no intervalo de 10 (dez) dias e afixá-lo no local de costume. Dado e Passado nesta cidade de São José do Vale do Rio Preto, aos 3 de setembro de 2002. Eu, Manoel Barros de Souza Filho, outros, matrícula 92/1313, o digitei e eu, Mônica da Silva Oliveira, Responsável pelo Expediente, o subscrevo e assino de ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\n(PROCESSO Nº 2007.076.000.063-6 )\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 367049"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO/RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE TRINTA DIAS\r\n\r\nO DOUTOR CARLOS ANDRÉ SPIELMANN, JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...\r\n\r\nF A Z S A B E R que por este Juízo e Cartório, instalados no Fórum de São José do Vale do Rio Preto, Rua Senhor dos Passos,-37 , 88, Centro, são processados os autos de EXECUÇÃO FISCAL, ajuizada pelo MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO-RJ em face de (proc. nº 2003_076.001297-6 ) valor R$ 52,10 (Cinquenta e dois reais e dez centavos ), relativo a Auto de Infração -Secretaria de Fazenda , certidão de dívida ativa 1.031 , inscrito em 1999 . Conforme consta nos autos, o Executado não mais se acha estabelecido no endereço indicado, encontrando-se em lugar incerto e ignorado. Publica-se o presente edital para CITAR o mesmo, ficando este ciente de que terá o prazo de 05 (cinco) dias para pagar o débito, acrescido de correção monetária, juros e multa, ou nomear bens a penhora, para no prazo de 30 (trinta) dias embargar a execução, sob pena de penhora, na forma dos artigos 8/9/10 e 11 da Lei 6.830/80, sujeitos às demais cominações legais, custas processuais e honorários de 10%. Dado e Passado nesta cidade de São José do Vale do Rio Preto, aos . Eu, ____________, T.J., o digitei e eu, Mônica da Silva Oliveira , Escrivã, subscrevi.\r\n\r\nCarlos André Spielmann\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 367048"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª VARA CÍVEL DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO de JOÃO BATISTA PEREIRA E SEU CONJUGE, ESPOLIO DE OLGA PACHECO DE MAGALHÃES, ZELIA PACHECO DE MAGALHÃES, LUIZA MAGALHÃES MALZONI, LYGIA PACHECO DE MAGALHÃES GOMIDE, EDYR MAGALHÃES FONSECA e HENY PACHECO DE MAGALHÃES, seus cônjuges, seus espólios, herdeiros e/ou sucessores, requeridos do imóvel usucapiendo abaixo mencionado.\r\n\r\nA MM. Juíza de Direito Dr.(a) Perla Lourenço Correa - Juíza de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Usucapião \" nº 2003.054.020250-8, movida por ELIAS SIQUEIRA DE LIMA; SONIA CERCILIER DE LIMA em face de ESPOLIO DE OLGA PACHECO DE MAGALHÃES, ZELIA PACHECO DE MAGALHÃES, LUIZA MAGALHÃES MALZONI, LYGIA PACHECO DE MAGALHÃES GOMIDE, EDYR MAGALHÃES FONSECA e HENY PACHECO DE MAGALHÃES, objetivando usucapir o lote de terreno nº 14, da quadra 02, da Rua Duque de Bragança, Jardim Íris, Vilar dos Teles, são João de Meriti, medindo 12,00 m de frente para referida rua; igual largura na linha dos fundos, confrontando com o lote 13 da Rua Maria Magalhães, por 36,00 ms de extensão em ambos os lados, confrontando pelo lado direito com o lote 12 e pelo lado esquerdo com o lote, com a área de 432,00 m²,. E, estando os requeridos JOÃO BATISTA PEREIRA E SEU CONJUGE, ESPOLIO DE OLGA PACHECO DE MAGALHÃES, ZELIA PACHECO DE MAGALHÃES, LUIZA MAGALHÃES MALZONI, LYGIA PACHECO DE MAGALHÃES GOMIDE, EDYR MAGALHÃES FONSECA e HENY PACHECO DE MAGALHÃES, seus cônjuges, seus espólios, herdeiros e/ou sucessores, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos mesmos para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC, ficando o mesmo desde já ciente de todos os termos da ação. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Comarca de São João de Meriti, em 31 de outubro de 2007. Eu, Rafael Barcia Sarnelli Lopes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26573, digitei. E eu, Aurelina Santos Neves - Escrivão - Matr. 01/12108, o subscrevo. Perla Lourenço Correa - Juíza de Direito. (JUSTIÇA GRATUITA).\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 366959"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª VARA CÍVEL DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO de ANTONIO DE CASTELO BRANCO\r\n\r\nRACHEL RODRIGUES DE CASTELO BRANCO, COLATINO ALVES DOS SANTOS, seus cônjuges, seus espólios, herdeiros e/ou sucessores, requeridos do imóvel usucapiendo abaixo mencionado.\r\n\r\nA MM. Juíza de Direito Dr.(a) Perla Lourenço Correa - Juíza de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Usucapião \" nº 2003.054.034509-5, movida por JOAO PEREIRA DE BRITO; ROSANE DE LEMOS BRITO; ROSÂNGELA DE LEMOS BRITO; ROSIMERI DE LEMOS BRITO em face de ANTONIO DE CASTELO BRANCO e RACHEL RODRIGUES DE CASTELO BRANCO, objetivando usucapir o lote de terreno nº 10, da quadra 03, da Rua Getúlio Vargas, Vila São José, São João de Meriti, confrontando entre si com o lote 11, pelo lado direito do lote 10, confrontando com o lote 09, pelo lado esquerdo do lote 11, confrontam com o lote 12 e nos fundos confrontam com o lote 31 da Avenida Ligação. E, estando os requeridos ANTONIO DE CASTELO BRANCO\r\n\r\nRACHEL RODRIGUES DE CASTELO BRANCO, COLATINO ALVES DOS SANTOS, seus cônjuges, seus espólios, herdeiros e/ou sucessores, seus cônjuges, seus espólios, herdeiros e/ou sucessores, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos mesmos para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC, ficando o mesmo desde já ciente de todos os termos da ação. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Comarca de São João de Meriti, em 31 de outubro de 2007. Eu, Rafael Barcia Sarnelli Lopes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26573, digitei. E eu, Aurelina Santos Neves - Escrivão - Matr. 01/12108, o subscrevo. Perla Lourenço Correa - Juíza de Direito. (JUSTIÇA GRATUITA).\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 366962"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA CITAÇÃO de RIVAS LUIZ PORTES, seu espólio, herdeiros e sucessores, com o prazo de 20 (vinte) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Perla Lourenço Correa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ, tramitam os autos da Ação Execução de Título Extrajudicial, de nº 1995.538.007208-9, movida por DANIEL PEREIRA DE ASSUNCAO em face de RIVAS LUIZ PORTES. Assim, pelo presente edital CITA o réu RIVAS LUIZ PORTES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, . Eu, Rafael Barcia Sarnelli Lopes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26573, digitei. E eu, Aurelina Santos Neves - Escrivão - Matr. 01/12108, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 366955"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Ferreira Antunes - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2001.054.003122-9, movida por JOSE LUIZ TRINDADE COSTA em face de ANDREA RIBEIRO TRINDADE DA COSTA. Do Casamento e Separação de Fato: Ambos são casados desde 01/08/2000, sob regime de comunhão de bens. Em 06/01/2001, o cônjuge mulher abandonou seu lar, não mais voltando. O Requerente procurou por várias vezes a Requerida para regularizar amigavelmente tal situação, não obtendo êxito. Dos Filhos: Da união não obtiveram filhos. Dos Bens: No decorrer do casamento, não foram adquiridos bens imóveis, sendo os móveis partilhados na separação de fato. Do Uso do Nome: Com a decretação da separação do casal, o cônjuge mulher usará o nome de solteira, qual seja: ANDREA RIBEIRO DA SILVA. Do Pedido: Requer a V.Exa., ouvido o representante do MP, a Citação do Cônjuge Requerido, para querendo, responder aos termos do presente feito, sob pena de revelia, e cumpridas as formalidades legais, decretar a Separação do casal, expedindo-se o competente mandado (Carta de Sentença) para averbação junto a Registro Civil competente. Requer, outrossim a condenação do cônjuge Requerido ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, este recolhidos em favor do Centro de Estudos Jurídicos da DPGE. Dá-se à causa o valor de R$ 1.000,00. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANDREA RIBEIRO TRINDADE DA COSTA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, CITAR o (a) réu(é) para contestar a presente ação, no prazo de lei, 15 (quinze) dias, sob pena de serem aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo(a) autor(a), nos termos do art. 285 do C.P.C. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, aos doze dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, Ivone Franco Vicente Zeferino - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26400, digitei. E eu, ______________ Lucia Helena Mello Pozenato - Escrivão - Matr. 01/7633, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 366980"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Ferreira Antunes - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.054.013111-9, foi decretada a Interdição de Enderson Martins dos Santos - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 03/04/1977 Idade: 30 - Filiação: Pai - João Baptista dos Santos Mãe - Ivanilde Martins dos Santos - RG: 21.758.663-5 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua Vahil Pereira, nº S/Nº Lote 16 - CEP: 25550-220 - Coelho da Rocha - São João de Meriti - RJ - Tel.: (21) 3757-6279, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Joao Baptista dos SantosNacionalidade Brasileira MGEstado Civil: Casado Data de Nascimento: 23/07/1940 Idade: 67 Filiação: Pai - José Pedro Batista Mãe - Rita Maria da Conceição CPF: 225.456.037-91RG: 05.174.221-1 Emissor: IFP . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São João de Meriti, doze de novembro de dois mil e sete. Eu, ___________ Lucia Helena Mello Pozenato - Escrivão - Matr. 01/7633, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 366984"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Carlos Ferreira Antunes - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2006.054.010545-5 em que é Autor KAUA VITOR SOUZA DA SILVA, por sua Representante Legal: JAQUELINE COSTA DE SOUZA, CPF nº 102.567.517-73, e Réu LUCIVANO FERNANDES DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 - CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São João de Meriti, 12 de novembro de 2007. Eu, Ivone Franco Vicente Zeferino - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26400, digitei. E eu, Lucia Helena Mello Pozenato - Escrivão - Matr. 01/7633, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 366977"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nCOMARCA DE SAQUAREMA-RJ\r\n\r\n1ª. VARA\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO: SERGIO ROBERTO EMILIO LOUZADA\r\n\r\nESCRIVÃ: VERA LUCIA FERREIRA CARDOSO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/11/2007\r\n\r\nBANCA DE FAMÍLIA\r\n\r\nEDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Sergio Roberto Emilio Louzada - Juiz Titular, do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Comarca de Saquarema, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado LUCIANA RODRIGUES DE SOUZA PEREIRA, que no dia 30/11/2007 , às 14:00 horas , no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Roberto Silveira, s/n CEP: 28990-000 - Centro - Saquarema - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 700,00(Setecentos Reais) , o bem penhorado nos autos da Ação de Execução , pela Carta Precatoria nº 2007.058.002333-6, requerida por MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, constante de: APARELHO DE ARCONDICIONADO CONSUL TIMER 7500, AVALIADO EM R$ 300,00(TREZENTOS REAIS); APARELHO DVD TWIN PORTÁTIL, AVALIADO EM 100,00(CEM REAIS); APARELHO DE RÁDIO AM/FM - CD - TOCA-FITA LENOX MICROSYSTEM Nº DE SÉRIE 52024512995 AVALIADO EM R$ 100,00(CEM REAIS); MICROONDAS CCE M-304 AVALIADO EM R$ 200,00(DUZENTOS REAIS). Sobre os mesmos não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 13/12/2007 , pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Saquarema, aos Aos seis dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete(06/11/2007). (a)Vera Lucia Ferreira Cardoso - Escrivã - Mat. 01/6652.(a)Sergio Roberto Emilio Louzada - Juiz de Direito.JUSTIÇA GRATUITA.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 367164"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nCOMARCA DE SAQUAREMA-RJ\r\n\r\n1ª. VARA\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO:SERGIO ROBERTO EMILIO LOUZADA\r\n\r\nESCRIVÃ: VERA LUCIA FERREIRA CARDOSO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/11/2007\r\n\r\nBANCA DE FAMÍLIA\r\n\r\nEDITAL PARA INTIMAÇÃO DO AUTOR E/OU HERDEIROS OU SUCESSORES e demais interessados, com o prazo de trinta dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Sergio Roberto Emilio Louzada - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Saquarema, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 30(trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 1ª Vara, os autos da Ação de \" Revisão de Alimentos, com pedido de tutela antecipada \" nº 2005.058.002553-5, em que figura como Autor P.A.S. NA PESSOA DE SUA REP LEGAL IVONETE MENDES MOURÃO, e como Réus EDSON MENDES DA SILVA e CINTIA MENDES DA SILVA a fim de que o autor e/ou herdeiros ou sucessores regularizem a capacidade processual sob pena de extinção nos processos os quais figura . E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Saquarema, Aos sete dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete(07/11/2007). (a) Vera Lucia Ferreira Cardoso - Escrivã - Mat. 01/6652.(a) Sergio Roberto Emilio Louzada - Juiz de Direito.JUSTIÇA GRATUITA.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 367171"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "O MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Guilherme Schilling Pollo Duarte - Juiz de Direito do Cartório da Vara Criminal da Comarca de Teresópolis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Vitor Emanuel de Jesus da Silva Caruso - Data de Nascimento: 04/07/1983 Idade: 24 - Filiação: Pai - Marcus Antonio da Silva Caruso Mãe - Maria Aparecida de Jesus - Endereço: Rua Francisco da Rocha, nº 55 Serv. Daniele - Rosário - Teresópolis - RJ - Tel.: 3641-4279, acusado nos autos de nº 2007.061.006470-0, oriundo do Inquérito, nº 308/07 de 16/05/2007, da 110ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada..., . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Lúcio Meira, 375 \r\n\r\n- Centro - Teresópolis - RJ, no dia 16/01/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Teresópolis, 09 de novembro de 2007. Eu, ______________ Ilza de Moraes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17959, o subscrevo.\r\n\r\nGuilherme Schilling Pollo Duarte - Juiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 367148"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mara Grumbach Mendonça - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Tenente Eneas Torno, 42 Forum CEP: 25802-330 - Três Rios - RJ, tramitam os autos da Ação Destituição do Poder Familiar C/C Adoção, de nº 2007.063.003550-0, movida por CARLOS ALBERTO CORDEIRO e NEIDE MARIA DE MATTOS CORDEIRO em face de SOLANGE MARIA FERNANDES, objetivando a destituição do pátrio poder da parte ré sobre sua filha. Assim, pelo presente edital CITA o réu SOLANGE MARIA FERNANDES, brasileira, filha de Maria da Glória Fernandes, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Três Rios, vinte e nove dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, Lucia Elena Rodrigues - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/17822, digitei. E eu, Edison Izidoro da Silva Junior - Escrivão - Matr. 01/5063, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 365755"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Claudio Goncalves Alves - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Comarca de Valença, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado INAGRO AGRICULTURA E PECUÁRIA S/A, que no dia 29/11/2007, às 15h, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Rua Comendador Araujo Leite, 166 Anexo\r\n\r\nCEP: 27600-000 - Centro - Valença - RJ\r\n\r\ne-mail: Valença - 02 vara, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais), em 04/02/2004, o bem penhorado nos autos da Ação de Execução nº 2007.51.19.002692-7 da Vara Única de Barra do Piraí, da Seção Judiciária do Rio de Janeiro (Carta Precatória nº 2007.064.003410-2 da 2ª Vara de Valença/RJ), requerida por INMETRO - INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDL, constante de: Cinco vacas da raça Jersey, de propriedade dos executados INAGRO AGRICULTURA E PECUÁRIA S.A., FERNANDO VALENTIN CARRARESI e GUSTAVO GARES CARRARESI, que se encontram em sua sede, na Estrada Coronel Cardoso, s/nº, Coronel Cardoso, 5º Distrito de Valença/RJ. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 13/12/2007, 15h, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Valença, aos Aos nove dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Elaine de Barros Xavier Funke - Analista Judiciário - Matr. 01/15269, digitei. E eu, ______________ Rodolpho Silva Marques - Escrivão - Matr. 01/6394, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 367152"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Salume Amaral do Nascimento - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Vassouras, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que pelo mesmo ficam CITADOS AMPHILOPHIO IZAIAS JOSÉ DE CARVALHO e sua mulher e ANTONIO VICENTE FELIPE CELESTINO e sua mulher, bem como os eventuais interessados, incertos, ausentes ou desconhecidos, para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, contestarem os termos da presente Ação de USUCAPIÃO, proc. nº 2007.065.000766-1, movida por ELENY DE MEDEIROS ALVES, tendo por objeto o seguinte: imóvel designado por lote nº 70, com área de 360,00 m2, tendo12,00 m de frente para a Rua Capitão Carvalho; de um lado 30,00 m confrontando com o lote 71 de propriedade de Joaquim Manoel Fernandes; de outro lado 30,00 m confrontando com o lote 69 de propriedade dos réus e nos fundos 12,00 m confrontando com o lote 55 de propriedade de Luiz Antonio Mendes de Avelar, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Vassouras/RJ, seis de novembro de 2007. Eu, (a) Roberta Machado Ferreira Andrade dos Santos, Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24275, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 365802"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Alberto Pontes Garcia Junior , Juiz Titular do Juizado da Infância e Juventude e do Idoso da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.066.009469-0, foi decretada a Interdição de Maria Antonietta Ferreira Duque, brasileira, natural de Volta Redonda / RJ, viúva, nascida em 26/06/1907, com 100 anos de idade, portadora do RG nº 00597214-6 ( IFP ) residente na Av. N. Sra. do Amparo , nº 5079, bairro Santa Rita do Zarur, nesta cidade, na instituição de longa permanência Lar Vovó Ássima e Vovô Elias Zarur , sendo-lhe NOMEADO CURADOR Roberto Godinho Vilela, residente na Rua Corifeu Marques, nº 92 , bairro Jardim Amália, nesta cidade, portador do RG nº 827.629 ( IPF ) e do CPF nº 232.640.717-20 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Volta Redonda, aos oito de novembro de dois mil e sete . Eu, Emma Caruso Capulli - Escrivão - Matr. 01/14148, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 366996"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "PRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO REGISTRO CIVIL DA CAPITAL\r\n\r\nCNPJ 02.768.502/0001-92\r\n\r\nHABILITAM-SE PARA CASAMENTO: DANIEL GURGEL FIGUEIREDO SUAREZ e FER NANDA AGUIAR WANDERLEY; ROMILDO FRANCISCO FILHO e NILMA ROSA; EVALDO DOS SANTOS ALVES FERREIRA e ADRIANA ELIAS DA SILVA; RODOLPHO DA CUNHA MALVAR e IZABEL SABBATINO DE ALMEIDA; ANDERSON CRUZ AZEVEDO e DÉBORA CABRAL PIRASOL; RODRIGO DE ALMEIDA TORRES e CAROLINE PEREIRA BITTENCOURT PASSAES; CLEBER BATISTA SIQUEIRA e JULIANA PEREIRA; MARCELO EINICKER LAMAS e JULIANA ADÃO NOVAES; LUIZ OZORIO DE OLIVEIRA e ROSANA DA SILVA LEANDRO. Rio, 12/11/2007.\r\n\r\nId: 367256"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "8a Circunscricao do Reg. Civil de Pessoas Naturais \r\n\r\nHabilitam-se para casar nesta serventia: ACLIZIO CALAZANS e IRACY MARTINS DELGADO (Proc. Nº 419363) -- ALESSANDRO SALOMÃO DE ALMEIDA e FERNANDA CHRISTINA MOREIRA DA CUNHA (Proc. Nº 419305) -- ALEXANDRE GUTERRES AGUIAR FIGUEIRÊDO FRANCO e RENATA TREVISAN MARTINS RIBEIRO (Proc. Nº 419730) -- ANDERSON DA SILVA GONÇALVES e SABRINA GOMES DA SILVA (Proc. Nº 419711) -- ANDERSON DE MELLO AMORIM e VANESSA DOMINGOS WOOLLEY CARDOSO (Proc. Nº 418881) -- ANDRÉ LUIZ MOYSÉS GRECCHI e PATRICIA PEREZ DOMINGUES (Proc. Nº 419373) -- ANTONIO MARCOS DOS SANTOS e MARIA GINALVA MENDONÇA DE OLIVEIRA (Proc. Nº 419694) -- BERND UDO ANDREAS DRISANG e CONSUELO CESAR DE OLIVEIRA (Proc. Nº 419229) -- CARLOS ALBERTO DE LIMA NUNES e LUANA GOUVEIA FERREIRA (Proc. Nº 419704) -- CARLOS ALBERTO RODRIGUES VIEIRA e RAFAELA DA SILVA MAIA (Proc. Nº 419197) -- CARLOS FERNANDES VALENTE DA COSTA e MARILENE PAULO DA SILVA (Proc. Nº 418645) -- CARLOS FERNANDO DA CONCEIÇÃO GUEDES e CYNTHIA GOMES DA COSTA SILVA (Proc. Nº 419338) -- CARLOS MARCOS OLIVEIRA PIRES e RENATA DE ALMEIDA BENDELÁ (Proc. Nº 419749) -- CLÁUDIO HUMBERTO RODINO LEMES e BEATRIZ VALENTE VIEIRA (Proc. Nº 419238) -- DANIEL AUGUSTO SILVA e SUZANA ALCANTARA FERREIRA (Proc. Nº 419742) -- DANIEL MEZIAT PINA e LUCIANA RAMALHO DE OLIVEIRA BARBOSA (Proc. Nº 419717) -- DIEGO CHAGAS GARCIA e JANAÍNA PINHEIRO CANDEIAS (Proc. Nº 419191) -- EDSON MORAES PINTO BASTOS e MARIA LÚCIA MAGALHÃES REGUFFE (Proc. Nº 419739) -- EDUARDO EMILIO PEREIRA DA SILVA e CLAUDIA DE MORAES FERREIRA (Proc. Nº 419715) -- EDUARDO MEDEIROS BARBOSA SILVA e RAQUEL PEREIRA DE SOUZA (Proc. Nº 419695) -- EDUARDO SILVA REZENDE e ELIANE MARIA DA SILVA (Proc. Nº 419735) -- EDVALDO CERQUEIRA DA CONCEIÇÃO e ADRIANA SANTANA DA PAIXÃO (Proc. Nº 419360) -- EMMANUEL ANGELO BELLARD GUIMARÃES e FLAVIA FALCÃO GONÇALVES GOMES (Proc. Nº 419187) -- FABIO DIAS FAGUNDEZ e CARLA GUIMARÃES HERMANN (Proc. Nº 419200) -- FELIPE D'AVILA DOS SANTOS e CARLA FERNANDA DA COSTA HORTA VIEIRA (Proc. Nº 419722) -- FERNANDO REZENDE RAMOS e CARLA NASSER PATROCINIO (Proc. Nº 419251) -- FILIPE RENKE DA SILVA e ANDREIA AUGUSTA BARRADAS (Proc. Nº 419194) -- FRANCISCO OLIVEIRA JORGE e LIANA ALVES DE SOUZA (Proc. Nº 419179) -- GUILHERME DE ALMEIDA FONSECA e ISABELLA MACEDO GODINHO CARNEIRO (Proc. Nº 419254) -- GUILHERME LUIZ DA VEIGA PADUANO e CRISTINA WERNECK MACHADO (Proc. Nº 419364) -- HARLEY LOPES AQUINO e PATRICIA SERRANO SIFFERT PRADO (Proc. Nº 419246) -- IGOR DONNAMARIA e CEYLANE NEPOMUCENO COSTA (Proc. Nº 419177) -- ISAAC MARCOVISTZ e LUDMILA FÉRES (Proc. Nº 419227) -- JEFERSON LEITE DE OLIVEIRA e EMANUELE FARRAPO DA FONSECA (Proc. Nº 419240) -- JOÃO FELLIPE PASCHOAL MORGADO e CARLA CRISTINA DA SILVA BAPTISTA (Proc. Nº 419309) -- JOÃO MARCELO RIBEIRO DE SOUZA e GERMANA FERNANDES MENDES DA SILVA (Proc. Nº 419689) -- JORGE ANTONIO TERZI MOREIRA e TATIANA PINHEIRO DE FREITAS (Proc. Nº 419324) -- JORGE EDUARDO FERRARI e CRISTINA MARIA DE SOBRAL SILVA (Proc. Nº 418855) -- JORGE LUIZ IQUIENE LOPES e ANA CAROLINA CALIÓPIO SANTOS SILVA (Proc. Nº 419703) -- JOSÉ FRANCISCO GOMES e ROSINETE SOCORRO DE QUEIROZ (Proc. Nº 419355) -- JOSÉ LUIS AZEVEDO MONTEIRO e ÉRIKA RAMOS SIMAS (Proc. Nº 419348) -- JOSÉ LUIZ DA SILVA e ELIANE MARIA VIEIRA (Proc. Nº 419273) -- JOSÉ ROBERTO BORGES DE LIMA e MARTA ELISABETH GOMES DA SILVA (Proc. Nº 419258) -- JOSEILTON PEREIRA DA SILVA e ELIANE NEVES ALCANTARA (Proc. Nº 417939) -- JULIO CESAR FERREIRA DA SILVA HERINGER e DANIELE ARAUJO DE PAULA (Proc. Nº 419691) -- JÚLIO CESAR MOREIRA CRUZ e SIMONE CRISTINA HENRIQUE (Proc. Nº 419239) -- LUCAS GOUVEA DA SILVA e ANDRÉA DE SOUZA DOS SANTOS (Proc. Nº 419249) -- LUCIANO DA COSTA VILLARINHO LEAL e JANAÍNA FIGUEIREDO DE BARROS (Proc. Nº 419230) -- LUIZ CLAUDIO SOARES NUNES e MYRIAN RIBEIRO MATOS (Proc. Nº 419368) -- LUIZ FELIPE DA COSTA LAMOUNIER e JULIANA SALINES CRUSIUS (Proc. Nº 419262) -- MAIK FRIEDRICH KIRCHNER e MARIA CLAUDIA BAPTISTA ALBINO TETENS (Proc. Nº 419700) -- MARCELO BODART NORONHA e LUCIANA CAMARGO BERNARDO (Proc. Nº 419265) -- MARCELO DA SILVA FERREIRA e MARTA CORREIA SILVA (Proc. Nº 418415) -- MARCIO VINICIO RIBEIRO e ROSEMARY RAMOS DE OLIVEIRA (Proc. Nº 419264) -- MARCO ANTONIO VASCONCELOS e ANA PAULA MEIRA DOS SANTOS (Proc. Nº 414955) -- MARCUS DE LIMA BARBOSA e PATRÍCIA ANDION MACEDO (Proc. Nº 419752) -- MARCUS VINICIUS MAGALHÃES DE SÁ E MELO e RACHEL AGUIAR MAZZARO DE ABREU (Proc. Nº 419371) -- MAURICIO PEREIRA DOS REIS e VANESSA REIC (Proc. Nº 419681) -- NELSON PASSOS GAUDENCIO e ANA PAULA SANTOS BARDUNI (Proc. Nº 419291) -- NEWTON CARDOSO DA ROCHA e NORMA RAMOS DA ROCHA (Proc. Nº 419750) -- NILTON ALVES DA SILVA FILHO e MÔNICA MORAES FONTES (Proc. Nº 419243) -- OTÁVIO JUNQUEIRA MONERÓ e FLÁVIA BORGES SANTORO (Proc. Nº 419706) -- PAULO HENRIQUE DE SOUSA MEDEIROS e RENATA MACHADO KOVACS (Proc. Nº 419217) -- PAULO HENRIQUE QUEIROZ AGUIAR e RAIMUNDA SANDRA CASTRO DOS SANTOS (Proc. Nº 419253) -- PAULO ROBERTO RODRIGUES NUNES e EVYLLINN DA SILVA CARVALHO (Proc. Nº 419699) -- PIERO BERGONZINI e CARLA MARTINS CIPOLLA (Proc. Nº 419178) -- RAFAEL ABAURRE ALENCAR e ANA CAROLINA AMORIM DE AGUIAR (Proc. Nº 419226) -- RAPHAEL IMENES CHAVES DA COSTA e VANESSA SCHLENZ DE MORAES (Proc. Nº 419680) -- RAPHAEL RIBEIRO DE MEDEIROS e MAYRA FERREIRA SANTOS (Proc. Nº 418774) -- REINALDO DE OLIVEIRA e ANGELA MARIA DA SILVA (Proc. Nº 418560) -- RENAN CRISTIAN MONTEIRO DE SOUZA e URSULA BEATRIZ DO NASCIMENTO (Proc. Nº 419272) -- RICARDO MATTOS SCHNEIDER e MARIA ROSA DOS REIS ARAUJO (Proc. Nº 419327) -- RICARDO SABINO PANASCO e RENATA NUNES BARROS (Proc. Nº 419686) -- ROBERTO SCOFIELD FONSECA e THASSYA VERISSIMO INACIO (Proc. Nº 419701) -- RODOLFO LIMA RAMOS GIMENEZ e MARINETH MARIA PACHECO (Proc. Nº 419313) -- RODRIGO CARVALHO NOGUEIRA VILANOVA e DEBORA DUARTE SILVESTRE DA CRUZ (Proc. Nº 419256) -- RODRIGO MEDEIROS DA SILVA e PAULA DE ALMEIDA THOMÉ (Proc. Nº 419707) -- RODRIGO MENEZES TEIXEIRA e DÉBORAH MELO DE ALMEIDA (Proc. Nº 419718) -- RODRIGO PACHECO STOLLER e TERESA CRISTINA DE CASTRO MACHADO (Proc. Nº 419353) -- ROGERIO BALASSIANO e LUCIA HELENA DE MACEDO FIGUEIREDO (Proc. Nº 419756) -- SERGIO NOBREGA DE OLIVEIRA JUNIOR e FLÁVIA MANCEBO TINELLI (Proc. Nº 419234) -- SILVIO LIMA e SONIA PINHEIRO DO AMARAL (Proc. Nº 419721) -- THIAGO ROGÉRIO DOS SANTOS SILVA e BARTIRA FERREIRA PEREIRA DA FRANCA (Proc. Nº 419356) -- ULISSES NOGUEIRA DE OLIVEIRA e DANIELA PEREIRA PONTES (Proc. Nº 419719) -- VITOR BARRETO PARAVIDINO e LETÍCIA DE OLIVEIRA MATTOS (Proc. Nº 419728) -- WANDER LUIZ COSTA DE PAULA e ROBERTA VASCONCELOS DE LIMA (Proc. Nº 419245) ROSILDO DE LIMA SLVA e CARMELINA FERREIRA DE MATOS DA SILVA (419724) -- Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 12 de Novembro de 2007. Daniel Nilson Ribeiro - Oficial Titular. \r\n\r\nId: 366061"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "DÉCIMA PRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL CAPITAL.\r\n\r\nHabilitam-se para Casamento: Antonio de Oliveira e Gilcilania de Souza Tavais. Celso do Nascimento e Josete Beatriz da Silva. Carlos Magno dos Anjos Dias e Tatiane Pereira da Costa. Diego Francelino da Silva e Solange Silva Francisco das Chagas. Everaldo Pereira Santos e Josilene Porfírio de Souza. Jéferson da Silva Marinho e Sandra Rosana Moura dos Santos. Leandro Rodrigues Penedo e Débora Rosa Rodrigues. Leandro Tiradentes de Barros e Nancy Ribeiro de Paiva. Carlos Henrique Guimarães Viana e Patrícia Lima de Oliveira. Marcel dos Santos Pinto e Karine Raquel Roza Paradela. Marcelo David de Freitas e Paula Suely Caminha Ribeiro. Manoel de Assis Castilho e Helenice Soares de Azevedo. Rafael Pessanha Silva e Thais de Araújo Moreira. Rodrigo de Oliveira Donadi e Vanessa Vieira de Souza. José Ednaldo Alves da Silva e Rosangela Augusta dos Santos. Jucimar Pereira e Fabiana Farias Flores. Se alguém souber de algum impedimento acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 09 de Novembro de 2007.\r\n\r\nId: 365899"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "DÉCIMA QUARTA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL.\r\n\r\nHABILITAM-SE EM BANGU: RAFAEL BELO DO NASCIMENTO/MARCELA ELIAS VERGAÇAS.RODRIGO COELHO DA SILVA/FABIANE DA SILVA LUCAS.WALLACE MIRANDA DE OLIVEIRA/DÉBORA ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA.PAULO SÉRGIO SILVA DE SOUZA/JOCICLÉIA SOUZA SILVA.FELIPE FERNANDES VINHAS/MARIA DE FATIMA PEREIRA DA CRUZ.CRISTIANO OLIVEIRA DE MOURA/RENATA ALVES CORREA.ADRIANO MENDES COUTO DE CARVALHO/MIRIAM CARDOSO CERQUEIRA.JOSÉ EDSON ALBUQUERQUE PARENTE/VERA LUCIA SILVA.FABIO RICARDO ALVES BRAGA/REBECA TEREZINHA DE SOUZA SILVA.THIAGO SILVA PEREIRA/MARCELE GUERREIRO MOREIRA.JOÃO BATISTA GONÇALVES DE ABREU/ANA LUIZA PEREIRA SOARES.THIAGO RODRIGUES MORETTI BARBOSA/JULIANA MARIA DE MEDEIROS.PAULO SÉRGIO BITENCOURT CALISTO/MICHELLE RODRIGUES DA SILVA.MAURICIO JOSÉ DO NASCIMENTO/PAULINA BETANIA ALVES SANTIAGO.ADELMIR GONÇALVES DOS SANTOS/CRISTINA OLIVEIRA DE LIMA.MOISES SILVA HITZSCHKY/NINIVE GRAZIELE MOURA DE SOUZA.THIAGO BARBOSA DA SILVA/LÍVIA MARIA MAIA ACÁCIO (EDITAL).ANDERSON LUIZ RODRIGUES GAMA/RENATA SOUZA BORBA.CARLOS HENRIQUE PEREIRA DA SILVA/ALEXANDRA GONÇALVES FRANCISCO.ANDRÉ THOMAZ MOREIRA/ELISA FRANCO DE SÁ.LIBERIO CESARIO ANASTACIO/CARMELITA RIBEIRO DE CARVALHO.ALEX DOS SANTOS/MÁRCIA MARTINS DA SILVA.RENAN PEREIRA DE ARAUJO/NATALIA MATEINI DOS REIS.LUIS ALBERTO PÉREZ Y AGUILERA/KATLEN XAVIER DO NASCIMENTO.CLAUDIO MARTINS PAES/VÂNIA COELHO DAMASCENO.EDUARDO DE SOUZA BARBOSA/ALINE CRISTINA SILVA MOREIRA.ANDERSON LUIZ SOUZA DA SILVA/ELAINE DE BARROS LAND.CÁSSIO NUNES LEMOS/ALESSANDRA DA CONCEIÇÃO RAMOS.RENATO KLEBER PEREIRA SEABRA/CINTIA FERREIRA RODRIGUES.LEONARDO PEREIRA DA FONSECA/JULIANA SOUSA DA SILVA.EDUARDO DA CONCEIÇÃO LOURENÇO/DANIELLE LIMA DE SOUZA(EDITAL).MARCOS PAULO DIAS DA SILVA/DANIELA DE ARAUJO SOUSA(EDITAL). RODRIGO FERREIRA COSTA/MICHELE DE SOUZA CARVALHO.JOSÉ RICARDO DA SILVA/SANDRA DA SILVA SOARES.SILVERIO LUIZ DE OLIVEIRA JUNIOR/ROSELENE DANTAS PINUDO.LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DOS SANTOS/FERNANDA CAMILO DA SILVA.GILBERTO SOARES ALVES/MARIA MARGARETE SOUSA.AGAMENON SEBASTIÃO NICACIO/ANA MARIA DE OLIVEIRA BARBOSA.WALBER GERVASIO DE JESUS FILHO/ROJANE SANTOS PEREIRA DA CRUZ.MANOEL RAMOS DIAS/SÔNIA DE MEDEIROS PEREIRA.DENÍLSON FERNANDES DE MELO/MARIA CRISTINA FERREIRA FLOR.JUAN PABLO DA COSTA LINO/MARCELA DA CUNHA COELHO.FREDERICO ANTONIO FERREIRA SOARES/FERNANDA OLIVEIRA DE SOUZA.REGINALDO CARAMURU RAMOS/MARINALVA DA SILVA MIRANDA.ALAN WANDERLEY ALBUQUERQUE MIRANDA/MARIA FERNANDA BARBOSA MAIA(EDITAL).ANTONIO WUILLER DA SILVA ANDRADE/VERÔNICA PATRICIA DE CARVALHO.FABIO COELHO DE CARVALHO/CARMEN LUCIA ANDRADE.FLAVIO SANTOS PINHEIRO/GEOVANA DOS SANTOS FREITAS.MOISÉS DE FREITAS ROCHA/JOSEFA ARLETE DA CONCEIÇÃO.DALCIO DE ATAIDE PAGANINI/ELIENE FERRANDO RODRIGUES.MARCELO MARQUES PEREIRA/ANA CLEIDE SILVA NEGREIROS.DAVI FLORES VARELA/DAFNE DA SILVA COSTA SOUZA.ANDERSON CORRÊA RIBEIRO/ROSÂNEGLA MELO PUSSENTI.DANIEL BARROS LUZ/ALBA ROGÉRIA REZENDE DA SILVA.MARIO CESAR MACHADO FERREIRA/NILZETE DE CASTRO SANTOS.RODIRGO RAMOS DA SILVA/ERIKA BUENO ABDALLA.OLDAIR DE SOUZA RAMOS/ELIZETE DAZILHO.MARCELO ÉRICO MAIA DE OLIVEIRA/RENATA ALMEIDA DA COSTA.SANDRO VELASCO DA SILVEIRA/VANESSA ASSIS MUNIZ.ODIRLEY DE ARAUJO DIAS/SIMONE ALVES DE LIMA.JORDÃO DOS SANTOS VICENTE/TAILANE DE SOUZA BEZERRA DA SILVA.RODRIGO DOS SANTOS GERALDO/KARINA SIQUEIRA SABINO.EDSON DURVAL DA SILVA SANTOS/HELENA PEREIRA PINHEIRO.WANDERLEI DUARTE DA SILVA/SIMONE MEIRELES GOMES.JACKSON VIEIRA DA SILVA/CAMILA CRISTINA DE OLIVEIRA DIAS SANTOS.MAURO LUIZ NUNES DA SILVA/ROSANA DE ABREU ALVES.REINALDO CINTRA DE MATTOS/ANA CLÁUDIA DA FONSECA.ELISEU DAVÍ DOS SANTOS PAULA/DEVANISE CRUZ DE SOUZA.LUIZ CLAUDIO DO NASCIMENTO VIEIRA/DENISE PEREIRA BATISTA.SERGIO ALEXANDRE CARREIRA/DANIELE FERREIRA DOS SANTOS.WASHINGTON LUIZ SOUZA DOS SANTOS/PRISCILA DA SILVA TEIXEIRA.ALCIR DE SOUZA MEDEIROS/VANDA MARIA NORONHA.MANUEL NUNES PARREIRA FILHO/SHIRLEY RIBEIRO DE ABREU.RINALDO MARTINS DE AZEVEDO/TATHIANA DE MORAES SALES.ANTONIO CLAUDIO DA SILVA SANTOS/MARTA BONJOUR DE ALMEIDA.JORGE SERRATE DE ASSIS/CLAUDIA REGINA DA SILVA.CLAYTON DE SOUZA AMARAL/FLAVIA RODRIGUES VALERIO.EDSON LUIZ NASCIMENTO DE SOUSA/LUDMILA MATOSO DE OLIVEIRA.LEONARDO GUIMARÃES DA SILVA/ELAINE CRISTINA DE ANDRADE ALBUQUERQUE.ANDRÉ LUIZ FREITAS GOMES/KATIA MARIA SANTOS DE OLIVEIRA.ALBANO LOURENÇO DIAS/FERNANDA GUIMARÃES DOS SANTOS.RONALDO RIBEIRO PERPETUO/ANA CRISTINA DE ALMEIDA CONCEIÇÃO(REP).ALEXANDRO LISBOA SILVA/ELEN ALVES BARBOSA(REP).PAULO DOS SANTOS MATOS E JERSIMARA OLIVEIRA DA COSTA(REP).RICARDO OLIVEIRA DA SILVA/PATRICIA OLIVEIRA DOS SANTOS(REP).MARCIO JESUS DE AZEVEDO/GISELE CORRÊA GONÇALVES(REP).JULIO CESAR FERREIRA/SILVIA DA SILVA(REP).RIO DE JANEIRO, 12 DE NOVEMBRO DE 2007.\r\n\r\nId: 367231"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Cartório do RCPN do 11° Distrito de Campos dos Goytacazes-RJ.\r\n\r\nEstrada Nova, 2026/28- Dores de Macabu.\r\n\r\nExpediente do dia 09 de Novembro de 2007\r\n\r\nHabilitam-se para casar: I) LUCIANO CARDOSO NETO e ROSENILDA GONÇALVES E SILVA, brasileiros, ele divorciado, ela solteira, residentes e domiciliados neste distrito. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei.\r\n\r\nId: 365944"
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Backer, 229- Icaraí - Niterói, faz saber que pretendem se casar: Edital n.º 037/2007\r\n\r\nMARIO DA ROCHA TEIXEIRA e JOSIMERE DE OLIVEIRA VIANA, ele viúvo, filho de João José Teixeira e Sebastiana da Rocha Teixeira, ela divorciada, filha de José Rodrigues Viana e Benedicta Francisca de Oliveira Viana Proc. 19992 de 05/11/2007\r\n\r\nTHIAGO TAVARES DA ROCHA e MARIANA DE SOUZA CABRAL, solteiros, ele filho de Antonio Ferreira da Rocha e Regina Célia Tavares da Rocha, ela filha de José Cabral e Marina Batista de Souza Proc. 20002 de 07/11/2007\r\n\r\nRONALD CONCEIÇÃO DE AZEVEDO e EDNA MARIA DE ALMEIDA BATISTA, solteiros, ele filho de Ronaldo Alves de Azevedo e Guilhermina Maria da Conceição, ela filha de Severino Ernesto Batista e Maria da Penha de Almeida Batista Proc. 20006 de 07/11/2007\r\n\r\nRUBEN DARIO BARRIOS SALAZAR PEREIRA e ANA PAULA ARAUJO AQUINO VIEIRA, solteiros, ele filho Héctor Andrés Barrios Salazar e Clarice Pereira de Barrios, ela filha de Paulo César de Aquino Vieira e Rita Maria de Araujo Vieira Proc. 20007 de 07/11/2007\r\n\r\nFÁBIO ALMEIDA VINCIS e PAULA REGINA PEREIRA RODRIGUES, solteiros, ele filho de Mario Martins Vincis e Maria da Graça Almeida Vincis, ela filha de Aderito dos Anjos Rodrigues e Ermelinda Fernandes Pereira de Lima Rodrigues Proc. 20008 de 08/11/2007\r\n\r\nFÁBIO ALVES PACHECO e TANIA REGINA BARBOSA DOS SANTOS, solteiros, ele filho de Edison Alves Pacheco e Maria Aparecida Gabriel, ela filha de Dinorah Barbosa dos Santos Proc. 20009 de 08/11/2007\r\n\r\nPABLO BARBOZA NOGUEIRA e HELLEN GRUEZO DIAS, solteiros, ele filho de Gerson Jorge Nogueira e Ana Maria Barboza Nogueira, ela filha de Edgar Gruezo Klinger e Maria Terezinha Dias Gruezo Proc. 20010 de 08/11/2007\r\n\r\nCARLOS ANDRÉ PLAZA CIATTEI e MELISSA SCALA CALDAS, solteiros, ele filho de Omar Plaza Ruiz e Denise Ciattei Soupiquet, ela filha de Evandro Caldas e Daisy Scala Caldas Proc. 20012 de 08/11/2007\r\n\r\nHERALDO MORAES ASSUMPÇÃO e TATIANA DE SOUZA MACIEL, solteiros, ele filho de Eweraldo Assumpção e Derly Moraes, ela filha de Edi de Souza Maciel e Maria Aparecida Maciel Proc. 20013 de 08/11/2007\r\n\r\nLEO GONÇALVES GEHR e RENATA DE PAULA FREITAS MAGALHÃES, ele divorciado, filho de Léo Gehr e Francisca Gonçalves Gehr, ela solteira, filha de Manoel Pinto de Magalhães e Elizabeth Nemer de Paula Freitas Magalhães Proc. 20014 de 08/11/2007\r\n\r\nRAPHAEL NOGUEIRA SIQUEIRA e GISELE SEIXAS DE OLIVEIRA, ele divorciado, filho de Jocimario Siqueira e Valeria Nogueira Siqueira, ela solteira, filha Aroldo Santa de Oliveira e Bárbara Maria Seixas de Oliveira Proc. 20015 de 09/11/2007\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DA SILVA e MARIA DE FÁTIMA DA SILVA, solteiros, ele filho de José Erismar da Silva e Lucilene augusto da Silva, ela filha de Antonio João da Silva e Maria das Graças de Assis Silva Proc. 20021 de 09/11/2007\r\n\r\nMANOEL JOSÉ FIGUEIREDO JUNIOR e LUCIANA BASTOS, solteiros, ele filho de Manoel José Figueiredo e Edilma Pacheco Figueiredo, ela filha de Ronaldo Tumscitz e Carmen Lucia Bastos Tumscitz Proc. 20022 de 09/11/2007\r\n\r\nGUSTAVO BERNARDO FERREIRA e CLAUDIA LEAL ANDRADE, solteiros, ele filho de Sidney Ramos Ferreira e Ana Delta Bernardo da Silva Ferreira, ela filha de Wilson de Oliveira Andrade e Regina Leal Andrade Proc. 20024 de 09/11/2007\r\n\r\nFREDERICO FERREIRA DA SILVA e ÉLIDA SILVA COITINHO, solteiros, ele filho de Nazarino Pereira da Silva e Mara Lucia de Freitas Ferreira, ela filha de Elio da Silva Coitinho e Maria da Conceição Silva Coitinho Proc. 19941 Justiça Gratuita de 26/10/2007\r\n\r\nJALAERTE CONCEIÇÃO DE SOUZA e VIVIANE CARVALHO DE OLIVEIRA, solteiros, ele filho de João Batista de Souza e Marlene Conceição Gomes de Souza, ela filha de Gilson Eugenio de Oliveira e Miriam Carvalho de Oliveira Proc. 19942 Justiça Gratuita de 26/10/2007\r\n\r\nALEXANDRE QUINTÃO FERNANDES e PATRICIA BOGEA FLACH, solteiros, ele filho de George Lindolpho Fernandes e Sonia Regina Quintão Fernandes, ela filha de Guilherme Frederico Flach e Clara Eliane Borgea Flach Edital de Proclamas do Cartório da 5.ª Zona Judiciária de Niterói de 26/10/2007\r\n\r\nJARNO SAMUEL TUULIAINEN e DAYANA SANTANA CORREIA, solteiros, ele filho de Arvo Antero Tuuliainen e Maarit Kalsa Johanna Tuuliainen, ela filha de Jorge Signe Correia e Liliana da Silva Santana Proc. 19946 de 26/10/2007\r\n\r\nADRIANO DOS SANTOS SILVA e FERNANDA RAMIRO CORRÊA, solteiros, ele filho de Álvaro Silva Filho e Sylvia Lucia dos Santos Silva, ela filha de Célio Roberto Dias Correa e Laudenice Enéas Ramiro Correa Proc. 19948 de 26/10/2007\r\n\r\nCARLOS EDUARDO LEITE DE ANDRADE e BLANDINE MÓL DE ARAÚJO, solteiros, ele filho de Carlos Augusto Soares de Andrade e Leyla Leite de Andrade, ela filha de Áldano de Araujo Filho e Maria das Graças Mol de Araujo Edital de Proclamas do Cartório da 1.ª Zona Judiciária de Niterói de 26/10/2007\r\n\r\nMARCELO CRUZ MORETT e LUZINETE DA SILVA DOS SANTOS, solteiros, ele filho de José Maria Morett Vieira e Heliana Cruz Morett, ela filha de Manoel Francisco dos Santos e Denair Diniz da Silva Edital de Proclamas do Cartório da 5.ª Zona Judiciária de Niterói de 29/10/2007\r\n\r\nBRUNO CELSO FERREIRA DE ARAUJO e CARLA VIEIRA DO NASCIMENTO, solteiros, ele filho de Celso de Araujo e Ivanete Maria Ferreira de Araujo, ela filha de Luiz Carlos Freires do Nascimento e Romilda Vieira Benevides Edital de Proclamas do Cartório da 1.ª Circunscrição do 4.º Distrito de São Gonçalo de 29/10/2007\r\n\r\nRODRIGO DE CARVALHO SILVEIRA e ANGELICA DE OLIVEIRA PACHECO, solteiros, ele filho de Ronaldo Nunes Silveira e Cristiane Sant'Ana de Carvalho, ela filha de Adriano Novato Pacheco e Alcilene Costa de Oliveira Proc. 19960 de 29/10/2007\r\n\r\nMARCEL YBANEZ ESTEVES PEREIRA e MARIANNA DA SILVA PIRAN MIRANDA, solteiros, ele filho de Airton Esteves Pereira e Célia Luisa Ybanez Esteves Pereira, ela filha de Antonio Carlos de Miranda e Deborah Silvia Piran de Miranda Proc. 19961 de 29/10/2007\r\n\r\nFRANCISCO XIMENES DA SILVA e IOLANDA BATISTA DE AZEVEDO, solteiros, ele filho de José Ximenes de Araujo e Antonia Neusa da Silva, ela filha de Francisco Domingos de Azevedo e Raimunda Izilda da Costa Azevedo Proc. 19963 Justiça Gratuita de 30/10/2007\r\n\r\nQuem souber de impedimentos, acuse-os.\r\n\r\nId: 366238"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "RCPN DA SEGUNDA ZONA JUDICIÁRIA DE NITERÓI, LUCIANO TOSONI DA EIRA AGUIAR, Oficial do Registro, Rua Presidente Backer, n.º 229, Icaraí, Niterói, faz saber que pretendem se casar: Edital n.º 035/2007.\r\n\r\nTHIAGO CALDAS SOARES e CASSIA DE ANDRADE SOARES, solteiros, ele filho de Antonio Rodrigues Soares e Guiomar Ferreira Caldas Soares, ela filha de Roberto Pereira Soares e Alba Valeria de Andrade Pires Soares - Edital de Proclamas do Cartório da 5.ª Zona Judiciária de Niterói - 24/10/2007\r\n\r\nMARCIO GUEDES FERREIRA e JANAINA FIGUEIREDO FERREIRA, solteiros, ele filho de Jair Ferreira Ribeiro e Antonia Marcia Guedes Ferreira, ela filha de Jorge de Moraes Ferreira e Alzira Figueiredo Ferreira - Proc. 19923 - 24/10/2007\r\n\r\nRÔMULO NÓBREGA e FLAVIA RAMOS GALVÃO, solteiros, ele filho de Ronald Nóbrega e Sonia Maria da Silva, ela filha de Luiz Antonio Ozorio Galvão e Marcia Ramos Galvão - Proc. 19950 - 26/10/2007\r\n\r\nDILSON DE LIMA FERREIRA JUNIOR e DANIELA GONÇALVES DOS SANTOS, solteiros, ele filho de Dilson de Lima Ferreira e Gisela Soares Ferreira, ela filha de José Pereira dos Santos Neto e Sonia Lucia Gonçalves dos Santos - Edital de Proclamas do Cartório do 1º Subdistrito de Belo Horizonte, Minas Gerais - 25/10/2007\r\n\r\nROMENIO ROSA LUZ e ADRIANA PEREIRA DE ANDRADE, solteiros, ele filho de Clowis Pereira Luz e Beatriz Rosa, ela filha de Ilson Pereira de Andrade e Luiza Corrêa de Andrade - Proc. 19928 - 25/10/2007\r\n\r\nMARCIO DE ANDRADE NOGUEIRA e CRISTIANE VIEIRA, solteiros, ele filho de Djalma Sales Nogueira e Luiza Nogueira de Andrade, ela filha de Nilton Gonçalves Vieira e Neusa Vieira - Proc. 19929 - 25/10/2007\r\n\r\nJOSÉ SALVADO MOREIRA e OLIVIA DE FIGUEIREDO, ele viúvo, filho de Lourenço Moreira e Maria José, ela solteira, filha de Manoel Figueiredo e Maria dos Prazeres Oliveira - Proc. 19932 - 25/10/2007\r\n\r\nCARLOS ANTONIO RODRIGUES DAS NEVES e CLAUDIA FONSECA DA SILVA, ele viúvo, filho de Antonio Mariano das Neves e Lêda Rodrigues das Neves, ela solteira, filha de José Vicente da Silva e Aldair Fonseca da Silva - Proc. 19934 - 26/10/2007\r\n\r\nODAIR RIBEIRO FILHO e DEBORA VIEIRA BASILIO, solteiros, ele filho de Odair Ribeiro e Nazir Ferreira Ribeiro, ela filha de Pedro Basilio e Celia Vieira Basilio - Proc. 19936 - Justiça Gratuita - 26/10/2007\r\n\r\nCLAUDIO MEDEIROS FESTAS e IVONE DA SILVA, solteiros, ele filho de Paulo Antonio de Medeiros Festas e Marli Francisca Apolinário, ela filha de Paulo da Silva e Maria da Silva - Proc. 19937 - Justiça Gratuita - 26/10/2007\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE AQUINO ALVES e EVELISE SILVA COITINHO, solteiros, ele filho de Carlos Roberto Alves e Jaine Lucia de Aquino Alves, ela filha de Elio da Silva Coitinho e Maria da Conceição Silva Coitinho - Proc. 19938 - Justiça Gratuita - 26/10/2007\r\n\r\nWALLACE JEREMIAS DE ANDRADE e ALESSANDRA FERREIRA DOS SANTOS, solteiros, ele filho de Roberto Martins de Andrade e Elisabeth Jeremias de Andrade, ela filha de Irapuano Ferreira dos Santoa e Tereza da Silva Coutinho - Proc. 19939 - Justiça Gratuita - 26/10/2007\r\n\r\nVALMIR MARIANO DA COSTA e MARCILENE VIDAL, solteiros, ele filho de João Mariano da Costa e Maria Amélia da Silva, ela filha de Odair Jorge Vidal e Marlene Vidal - Proc. 19940 - Justiça Gratuita - 26/10/2007\r\n\r\nId: 366094"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL\r\n\r\nRegistro Civil de Pessoas Naturais\r\n\r\n1ª Circunscrição - Nova Iguaçu\r\n\r\nHabilitam-se para casar: Tiago dos Santos Silva e Roberta dos Santos Costa-Celso de Oliveira e Carmen dos Santos Gape-Dilço de Souza Gomes e Elisângela Canêdo dos Santos-Jobson Lino Ramos de Souza e Simone Santos da Silva-Josué Dionisio Amazonas e Andreza Clemente de Souza-Daniel Fernandes da Silva e Natalia Bellusci da Silva-Ricardo Santos de Meneses e Bianca de Araujo Figueiredo-Luciano Batista Soares e Manuela Tavares de Souza-Anderson Pereira da Silva e Dilma Gomes dos Santos-João Bôsco Silva Cassiano e Rosa Laura do Rosario Silva-Anderson dos Santos Pedroza e Verônica Cristina Souza da Silva-José Mauro Fonseca de Araujo e Mirian Gomes da Silva-Crispim Santos de Souza e Iolanda dos Santos Sena-Tiago Luiz Rosa Vaz e Flavia Lima Silva-Bruno Pestana de Moraes e Jaqueline Barbosa da Cunha Tavares-Adauto Larroque Filho e Salete Ferreira de Lima-Roberto Luiz da Silva e Maria Aparecida de Jesus dos Santos-Claudemir Santos da Silva e Sanquia Maiza Rosa-Ednaldo Pereira da Silva e Edivanéa Avelino dos Santos-Gleydson Pedrosa da Silva e Daniela dos Santos Leite-Leonardo Silva Duarte e Juliana Martins Viana-Daniel Oliveira da Silva e Gilnely Fontoura Nantet-Jefferson Carlos dos Santos e Sheila Peixoto Feliciano-Marcelo Rodrigues Salvador e Lucinete Dias dos Santos-Marcelo Silva da Silveira e Ana Paula Henrique Pereira-Sebastião Jovem Gonçalves e Claudia Leoncio Nunes-Luis Cláudio de Lima Silva e Elana Pinas Gomes-Marcus Vinívius Vasconcellos de Oliveira e Caroline Silva Siqueira-Sebastião Carlos André e Andréa Lima Pio-Nilton dos Santos Viana e Patrícia Pacheco do Nascimento-Jorge Pereira Pinto e Regina Celia Dias de Souza-Ivan Clemente e Edith Junio da Silva-Anderson Straubel e Rosilaine Cabral Medeiros-Anderson Maciel dos Santos e Nilma Cardoso de Souza-Antonio Carlos da Costa e Aldaléa de Oliveira Ramos-Alexandre Souza da Silva e Márcia Cristina Marinho da Silva-Thiago Pereira dos Santos e Kelly Cristina Barbosa-Ubirajara Rodrigues de Medeiros e Andréa Regina Moreira de Amorim-Luiz César Pereira Alves e Rosemere Dias Salustiano-Antonio Pereira Montenério e Joana Darc Pereira Viana-Marcelo Pontes Carneiro e Michelle da Costa Pereira-Ronaldo Ferreira Gomes e Camila dos Santos-Adriano Modesto Manhães e Natalia Marques da Silva-Alexandre Neves da Conceição e Luciane Silva de Lima-Rodrigo de Almeida Machareth e Monique de Oliveira Coutinho-Sandro Santos D'Annuncia ção e Priscila Alvarenga Damasceno-Bruno Julio Barbosa da Silva e Vanessa Paula Wanderley de Souza-Paulo César Rocha da Silva e Érika da Silva-William Cunha Valentim e Márcia de Moraes Braga-José Carlos de Lima e Marcellen Barboza da Silva-Cristiano da Silva Accyoly e Joice Francisco Lourenço-Thiago Loureiro Gomes e Miriângelis Pitta Andrade-Diogo Costa Soares e Suênia Pereira da Silva-Idelson de Souza e Mônica Gonçalves dos Santos-Quem souber de algum impedimento,acuse-o.Dylza Pereira Junqueira Penoni.N.I., 12 de novembro de 2007\r\n\r\nId: 366116"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "RCPN do 3º Distrito de São Gonçalo\r\n\r\nEdital de Proclamas\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta Serventia: LEONARDO COUTINHO e ALCILÉA RODRIGUES DA SILVA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Ana Regina Coutinho. Ela filha de Aldamir Rodrigues da Silva e de Angela Maria da Silva.\r\n\r\nMARCELO FERREIRA DE SOUZA e ALBENIZE DOS SANTOS LUZ. Brasileiros. Ele solteiro, filho de Pedro Ferreira de Souza e de Ezilia Lucia Maria de Souza. Ela divorciada, filha de Obed Goulart Luz e de Alba Regina Silva dos Santos.\r\n\r\nÉDISON DA CRUZ FELIPPE e ALBENILDA DOS SANTOS LUZ. Brasileiros, divorciados. Ele filho de Gabriel Fontes Felippe e de Alaide da Cruz Felippe. Ela filha de Obed Goulart Luz e de Alba Regina Silva dos Santos.\r\n\r\nJULIANO DE ANDRADE FREITAS e GABRIELA SANCHE PINHEIRO. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Elianir de Andrade Freitas. Ela filha de Carlos Alberto Pinheiro e de Maria da Conceição Sanche Pinheiro.\r\n\r\nPAULO CANDIDO CHAGAS FILHO e SYMONE DA CUNHA VIEIRA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Paulo Candido Chagas. Ela filha de Jorge Vieira e de Zenilda Moreira da Cunha Vieira.\r\n\r\nROGÉRIO LIMA FERNANDES e JEANE SANTOS LIMA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de José Brito Fernandes e de Ana Maria Lima Fernandes. Ela filha de Roberto Cesar de Lima e de Marinalva dos Santos Lima.\r\n\r\nTHIAGO DA SILVA OLIVEIRA e DAYANA DE AZEREDO FERNANDES. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Nilton Alves de Oliveira e de Rosangela Maria da Silva Oliveira. Ela filha de Jorge Brito Fernandes e de Marta da Silva Azeredo.\r\n\r\nJOHNNY PAULO DA SILVA e DAYANNE CABRAL MARIANO NASCIMENTO. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Ivonete Paula da Silva Cardoso. Ela filha de Alcimar da Silva Nascimento e de Wilma Cabral Mariano Nascimento.\r\n\r\nEDSON DA CONCEIÇÃO REIS e ESTHEFANY DOS SANTOS CAVALCANTI. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Marli da Conceição Reis. Ela filha de Severino Cavalcanti e de Janaina Gomes dos Santos Cavalcanti.\r\n\r\nJOSÉ ANTONIO DOS SANTOS e GISELE SOARES DA COSTA LIMA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Antonio Severino dos Santos e de Maria de Lourdes Santos. Ela filha de Sergio de Andrade Lima e de Rosemary Soares da Costa Lima.\r\n\r\nQuem Souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei, São Gonçalo, 07 de novembro de 2007. Aldenir Silva dos Santos, Responsável pelo Expediente.\r\n\r\nId: 363350"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "CARTÓRIO DA 1ª CIRCUNSCRIÇÃO DO 4º DISTRITO DE SÃO GONÇALO - RJ. Tel. 2605-1832.\r\n\r\nJOSÉ GUILHERME SOARES FILHO, Tabelião e Oficial, vem, por este, informar que pretendem casar:\r\n\r\nProc. 15.297 - JANIEL RANGEL PATTA e FLÁVIA DA SILVA SANTOS. Solteiros. Ele, filho de José Patta Netto e Jorgina Rangel Patta. Ela, filha de Eduardo Santos e Marlene da Silva Santos.\r\n\r\nProc. 15.298 - MARCOS LEANDRO DALLIER SALDANHA e MÔNICA CRISTINA ALVES FONSECA. Solteiros. Ele, filho de Orlando Bezerra Saldanha e Dulcinéa Dallier Saldanha. Ela, filha de Virley Fonseca e Jandira Alves.\r\n\r\nProc. 15.299 - CARLOS DOS SANTOS MUNIZ e ROSIMERI PIMENTEL DE ALMEIDA COSTA. Ele, Divorciado, filho de Daniel Antonio Muniz e Reni Paulina dos Santos Muniz. Ela, Viúva, filha de Osmar Pimentel de Almeida e Deneiar Maria de Almeida.\r\n\r\nProc. 15.300 - ELIAS JULIO DOS SANTOS e MÁRCIA CRISTINA TELHA DE SIQUEIRA BARCELLOS. Ele, Solteiro, filho de Francisco Vitoriano dos Santos e Aldemira Julia dos Santos. Ela, Viúva, filha de Francisco Leite de Siqueira e Neuza Telha de Siqueira.\r\n\r\nProc. 15.301 - NILSON FERREIRA BASTOS e MARIA DA PENHA CABRAL. Ele, Viúvo, filho de Guilhermino Ferreira Bastos e Cantildes Maria Bastos. Ela, Solteira, filha de Manoel Pedro Cabral e Maria Cassimira Cabral.\r\n\r\nProc. 15.302 - BERNARDO CALDAS HOELZ e MARCELLE ROCHA CERQUEIRA. Solteiros. Ele, filho de Rubens Amancio Corrêa Hoelz e Deise Caldas Hoelz. Ela, filha de Ronaldo Feno Cerqueira e Maria de Fátima Rocha Cerqueira.\r\n\r\nProc. 15.303 - MARCELLE CALÇADAS GOMES NARCISO e JAQUELINE DE SOUZA VELOZO. Solteiros. Ele, filho de Antonio Narciso e Maria Alice Calçadas Gomes Narciso. Ela, filha de Manoel dos Santos Velozo e Lucia Helena de Souza Velozo.\r\n\r\nProc. 15.304 - ALESSANDRO MAGNO PINTO SALGADO e JOSY MARA ROSA DE SOUZA. Solteiros. Ele, filho de João de Deus Salgado e Maria Venina Pinto Salgado. Ela, filha de Gildemir Paulo de Souza e Lucia Rosa de Souza.\r\n\r\nProc. 15.305 - CLAUDIO SIQUEIRA SANTOS e IZABELA AZEVEDO DO NASCIMENTO. Solteiros. Ele, filho de Claudionor Castro Santos e Rosângela Siqueira Santos. Ela, filha de Pedro Alberto do Nascimento e Rosângela Azevedo do Nascimento.\r\n\r\nProc. 15.306 - FELIPE DA SILVA GALÚCIO e MONIK ELLEM DE OLIVEIRA MATHEUS. Solteiros. Ele, filho de José Napoleão Xavier Galúcio e Eleisa da Silva Galúcio. Ela, filha de Márcio José Pereira Matheus e Edna de Oliveira Coelho Matheus.\r\n\r\nProc. 15.307 - GENESIO DE OLIVEIRA CARDOSO e VERA LUCIA DO COUTO. Ele, Divorciado, filho de José de Oliveira Cardoso e Celecina de Oliveira Cardoso. Ela, Solteira, filha de Maria Nazaré da Silva.\r\n\r\nProc. 15.308 - FERNANDO BRITO CORREIA RIBEIRO e MARCELLI CRISTINA KIENEN LEITE. Solteiros. Ele, filho de Jorge Adalberto Teixeira Ribeiro e Naila Brito Correia Ribeiro. Ela, filha de George Luiz Pereira Leite e Maria Clara Kienen Leite.\r\n\r\nProc. 15.309 - ROGER WILLIAM JÓRAS GOMES ALVES e DANIELLY BRETAS MULINS. Solteiros. Ele, filho de Delí da Silva Alves e Léa Jóras Gomes Alves. Ela, filha de Antonio Mulins Neto e Cleumar Bretas Mulins.\r\n\r\nProc. 15.310 - NELSON ALEXANDRE NOGUEIRA GONÇALVES e ISABELA MOREIRA CEZAR. Ele, Divorciado, filho de Nelson Luiz Gonçalves e Cidnéa Nogueira Gonçalves. Ela, Solteira, filha de Pedro Cezar Subrinho e Terezinha Moreira Cezar.\r\n\r\nProc. 15.311 - FELIPE CIRIACO PEREIRA e VIVIANE SILVA DA COSTA. Solteiros. Ele, filho de Renan Cardozo Pereira e Lêda Maria Ciriaco Pereira. Ela, filha de Carlos Alberto Dias da Costa e Jocira Silva da Costa.\r\n\r\nProc. 15.312 - GILSON ALFREDO MARÇAL FILHO e MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA RAMOS. Ele, Solteiro, filho de Alfredo Marçal. Ela, Viúva, filha de Marly da Silva.(Justiça Gratuita)\r\n\r\nProc. 15.313 - CARLOS AUGUSTO SANCHES NERY e ANA MARIA BATISTA. Solteiros. Ele, filho de Vilma Sanches Nery. Ela, filha de Pedro Batista e Luzia Cristina Batista.(Justiça Gratuita)\r\n\r\nProc. 15.314 - DOUGLAS CHAGAS ALMEIDA e ANA CARLA DE MENDONÇA BABO. Solteiros. Ele, filho de Delize Chagas Almeida. Ela, filha de Orestes Babo e Maria Matilde de Mendonça Babo.(Justiça Gratuita)\r\n\r\nJOÃO VICTOR DE ABREU AMORIM e BIANCA DA CONCEIÇÃO QUEIROZ. Solteiros. Ele, filho de Jozinaldo Alves de Amorim e Rosangela Knust de Aberu Amorim. Ela, filha de Ilton Jorge Nina Queiroz e Adenir da Conceição.(Justiça Gratuita)\r\n\r\nQuem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. São Gonçalo, 07 de Novembro de 2007. DAVID PORTO DA SILVA, Escrevente Autorizado.\r\n\r\nId: 363282"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "RCPN - 2º DISTRITO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: NALDO SOARES PINTO e ISABEL CRISTINA DA SILVA - LUIS CARLOS MOREIRA BASTOS e RUTE DOS SANTOS CARDOSO - CHARLES FRANÇA PEREIRA e ANATALIA LUCAS CARDOSO - ANTÔNIO SÉRGIO CÂNDIDO e SÔNIA PEREIRA DA SILVA - FÁBIO DINIZ DOS SANTOS e LUANA NATAN GONÇALVES - AIRTON GOMES DOS SANTOS e ANDRÉIA SOUSA DOS SANTOS - QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei, ANGRA DOS REIS, 09 de novembro de 2007. BRUNO LUIS ARCARO.\r\n\r\nId: 364973"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "CARTÓRIO RCPN 4º DISTRITO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nGABRIELA DE SENNA FIGUEIREDO MOREIRA - Mat. 90/220 - Tabeliã e Registradora, pelo presente FAZ SABER que pretendem se casar: CESAR GONÇALVES DE SOUSA e TATIANE MARTINS DOS SANTOS - FÁBIO MACEDO DIAS e MONICA ALVES DE OLIVEIRA. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Angra dos Reis, 09/11/2007.\r\n\r\nId: 365875"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "A OFICIAL DO REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS DO 1º DISTRITO DA COMARCA DE ITAGUAÍ, RJ FAZ SABER QUE PRETENDEM CASAR-SE:\r\n\r\nEDITAL DE PROCLAMAS DE MARCELO PRINHORATO MATHIAS e KARINE REZENDE FERREIRA DO RCPN DA 14ª CIRCUNSCRIÇÃO DO RIO DE JANEIRO, RJ;\r\n\r\nEDITAL DE PROCLAMAS DE JOSÉ LUIZ PELETEIRO FENTANES JÚNIOR e GRAZIELA CAMARGO DO RCPN DE LIMEIRA, SP;\r\n\r\nEDMILSON CARNEIRO DE OLIVEIRA e MARIÂNGELA PEREIRA DA SILVA DE PAULA - Habilitação 17349; JACKSON PEREIRA DA CRUZ e GRASIELE DE LIMA BREVES - Habilitação 17350; WAGNER AUGUSTO DOS SANTOS COSTA e ROSIANE DA CRUZ VIEIRA - Habilitação 17351; ROBERTO NEVES BEZERRA DE MENEZES e GISELLE MARIA DOS SANTOS - Habilitação 17352; MÁRCIO ANTÔNIO DOS SANTOS MACHADO e DANIELLE GALLITO DA SILVA GALDINO - Habilitação 17353; RAFAEL GERALDO SILVA ARAÚJO e IVANETE RIBEIRO RODRIGUES - Habilitação 17354; ANANIAS ZEFERINO DAMOS e VANESSA DA CONCEIÇÃO SANTANA - Habilitação 17355; EVANDRO SANTOS JUSTINO e JOICE MOREIRA MARQUES - Habilitação 17356; SEBASTIEN, PIERRE, JEAN, TORREILLES e CRISTIANE MARTINS DE OLIVEIRA LIMA - Habilitação 17357; ERIC NOGUEIRA DA COSTA e DENILDA QUINTANILHA DEODORO - Habilitação 17358; MARCO FERNANDES GUEDES e STELA DE ABREU PINHEIRO - Habilitação 17359; EDUARDO DE SOUZA MOUTINHO e JÉSSICA GADIOLI COLARES - Habilitação 17360; CLAUDIOMIR FREITAS BARBOSA e MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA SILVA - Habilitação 17361; SÉRGIO DE SOUZA COUTINHO e VANUZA FÉLIX DE ALMEIDA - Habilitação 17362; ALEX DA ROSA ESCK e RAQUEL MARIANO DA SILVA - Habilitação 17363; MARCOS BENTO DE ALMEIDA e SELMA CÂNDIDA DE LIMA - Habilitação 17364; JOILTON COMIÃNO MESQUITA e GRAZIELE SALES MARQUES DA CONCEIÇÃO - Habilitação 17365; GERALDO BARBOSA DA ROSA JÚNIOR e ÂNGELA DOS SANTOS MARQUES - Habilitação 17366; IVANO FONTOURA e ANDREZA DE OLIVEIRA DA CRUZ - Habilitação 17367; MICHEL DE OLIVEIRA PEREIRA e BÁRBARA DE SOUSA PADELA - Habilitação 17368; ALEXANDRE BENEDITO DE ALBUQUERQUE e JAICIANE CRUZ DO NASCIMENTO. FORAM APRESENTADOS OS DOCUMENTOS EXIGIDOS POR LEI. QUEM SOUBER DE ALGUM IMPEDIMENTO, ACUSE-O. ITAGUAÍ, 9 de novembro de 2007. MÁRCIA LYGIA DE OLIVEIRA, OFICIAL.\r\n\r\nPROCEDIMENTOS EXTRAJUDICIAIS:\r\n\r\n1-RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE:\r\n\r\n1-ÁUREO ANDRÉ CAMPOS FALAGAN a HARRYS DE FRANÇA - Procedimento 039;\r\n\r\n2-JOSÉ DOMINGOS VIDAL a JOSÉ SANTANA - Procedimento 040.\r\n\r\nId: 365884"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "RCPN 2º DISTRITO DA COMARCA DE ITAGUAÍ-RJ\r\n\r\nCNPJ 30.268.564/0001-34\r\n\r\nFaço saber que pretendem casar-se: FÁBIO ARAUJO RODRIGUES e ALESSANDRA ARAUJO DE ASSIS - Hab. nº 10.559; EDUARDO SILVA DOS SANTOS e DANIELE COSTA MACHADO - Hab. nº 10.560; THIAGO SOUZA PINHEIRO e EDIVÂNIA FIGUEIRÊDO CORDEIRO - Hab. nº 10.561; GEDEON DE SOUZA e JULIANA GUEDES DE MOURA - Hab. nº 10.562; LUCIANO ARAUJO DE ALMEIDA e IZABEL MARTINS NETA - Hab. nº 10.563; ALTIELIS DE SOUZA CARDOZO e DENISE PINTO DE ALMEIDA - Hab. nº 10.564; MAURO HENRIQUE ALMEIDA GOMES e WÉRICA ANIELE MAIA TELLES - Hab. nº 10.565; JOANES LINDOLFO DOS SANTOS e LUCINEIDE DE LIMA - Hab. nº 10.566; PAULO ROBERTO HENRIQUES e LUCIENE RIBEIRO DOS SANTOS - Hab. nº 10.567; WENDERSON LUIS CARDOSO MADEIRA - Hab. nº 10.568; LEVI SILVEIRA DE ARRUDA e ROSANE AMORIM TUNALA - Hab. nº 10.569; GEOVANO JOÃO TEODÓZIO ADRIANA MARQUES DE MEDEIROS - Hab. 10.570; RICARDO MELLO PEREIRA e DENISE DE ARAUJO ROCHA - Hab. nº 10.571; CARLOS EDUARDO DE SOUZA CLAUDINO e ROSANA DA SILVA ROCHA - Hab. nº 10.572; ALCENIR ALMADA DA SILVA e SUZENI DA SILVA CELESTINO - Hab. nº 10.573; RODRIGO DE ALMEIDA MACHARETH e MONIQUE DE OLIVEIRA COUTINHO - Hab. nº 10.574; IRINEU JOAQUIM MARIA e RUTH NOGUEIRA DA SILVA - Hab. nº 10.575; ANDERSON DE ASSIS e DEYT MARINHO COSTA - Hab. nº 10.576; ALBERTO ROSA FERREIRA e PATRÍCIA ANGÉLICA SILVA DE BRITO - Hab. nº 10.577; ANTÔNIO CARLOS COSTA DA SILVA e BRUNA APARECIDA DOS SANTOS ANDRADE - Hab. nº 10.578; LUIZ NEVES DE JESUS e ROSIMERE JOSÉ DA SILVA - Hab. nº 10.579. Quem souber de algum impedimento acuse-os, na forma da Lei. Seropédica, 12 de novembro de 2007. Maria Inês Novaes de Abreu - Respondendo pelo Expediente.\r\n\r\nId: 367247"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "RCPN DO 2º DISTRITO DE SAQUAREMA\r\n\r\nLuiz Antonio Liberato de Macedo - Notário Registrador\r\n\r\nLuciana Machado Cordeiro Soares - Substituta\r\n\r\nAv. Saquarema, 5074, ljs 01 e 02, Bacaxá, Saquarema-RJ\r\n\r\nTel: (22) 2653-1492 ou Fax: (22) 2653-4274\r\n\r\nHabilitam-se para casar: \r\n\r\n1 - MARCELO NASCIMENTO PIMENTEL e PATRÍCIA OLIVEIRA DOS SANTOS, brasileiros, solteiros, ele natural do Rio de Janeiro-RJ, nascido em 10/10/1967, filho de Neilson Pimentel e de Vera Lucia Nascimento Pimentel, ela natural de Araruama-RJ, nascida em 09/09/1978, filha de Nilton Gomes dos Santos e de Sonia Regina de Oliveira.\r\n\r\n2 - MÁRIO FERREIRA DE OLIVEIRA e MARCELIA SOARES CABRAL, brasileiros, solteiros, ele natural de Ibirité-MG, nascido em 29/06/1981, filho de Valdir Lopes de Oliveira e de Maria Ferreira de Oliveira, ela natural de Araruama-RJ, nascida em 10/12/1976, filha de Adilson Muniz Cabral e de Maria Lucia Soares Cabral.\r\n\r\n3 - MARCOS AURELIO DE OLIVEIRA FREITAS e SIMONE DE OLIVEIRA CORRÊA, brasileiros, divorciados, ele natural do Rio de Janeiro, nascido em 02/11/1972, filho de Francisco de Assis Freitas e de Terezinha de Oliveira Freitas, ela natural de São Gonçalo-RJ, nascida em 01/12/1969, filha de Ailson Bento Corrêa e de Elisabeth de Oliveira Corrêa. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Bacaxá, 09 de Novembro de 2007.\r\n\r\nId: 365985"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "RCPN DO 1º DISTRITO - BOM JARDIM - RJ\r\n\r\nHABILITAÇÃO DE CASAMENTO em tramitação nesta serventia:\r\n\r\nProc. nº 2003, tombado em 01/11/2007- JULIO CESAR FERREIRA SANGLAR e KARYNE PINHEIRO CAMPOS, ele filho de Luiz Antonio Sanglar e Gilma Ferreira Sanglar, nascido em 03/05/1984, ela filha de Roberto Carlos da Fonseca Campos e Denise Macedo Pinheiro, nascida em 21/11/1984.\r\n\r\nProc. nº 2005, tombado em 07/11/2007- ALESSANDRO FOLY e ESTELA ESPÍRITO SANTO DE MELLO, ele filho de José Carlos Foly e Angela Maria Foly, nascido em 02/07/1976, ela filha de Pedro Corrêa de Mello e Maria Vilma do Espirito Santo, nascida em 06/06/1989. \r\n\r\nProc. Nº 2006, tombado em 08/11/2007- JOHNNY CLEBER RASTRELLI ALMADO e LUANA MAIÁRA SOUZA DO NASCIMENTO, ele filho de Luiz Carlos Batista de Almado e Núbia Valeria Rastrelli, nascido em 15/07/1988, ela filha de Evaldo Garcia do Nascimento e Rosemar de Fátima Mattos de Souza, nascida em 23/02/1990.\r\n\r\nSe alguém tiver conhecimento de algum impedimento, ACUSE-O, na forma da Lei.\r\n\r\nId: 366088"
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RJ.\r\n\r\nEDITAL DE CASAMENTO \r\n\r\nRESPONSÁVEL PELO EXPEDIENTE: ANA DALVA SOARES\r\n\r\nTJ I - MAT. 01.14453\r\n\r\nFaço saber que por este Cartório estão se habilitando para casar-se:\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA COSTA E MILENI LOPES, ambos brasileiros e residentes neste Município, ele nascido em 21.06.1955, filho de José da Costa e Vicentina de Oliveira, ela nascida em 25.04.1961, filha de José Lopes e Jordina Miguel.-\r\n\r\nPATRICK COUTINHO RODRIGUES E LINAMARY FARIA SILVA, ambos brasileiros e residentes neste Município, ele nascido em 26.02.1984, filho de José Luiz Rodrigues e Luci Coutinho Rodrigues, ela nascida em 06.09.1989, filha de Lino José Martins da Silva e Marilza Faria Silva.-\r\n\r\nTIAGO EMAR ROSA DA SILVA E VANESSA DAMASCENA DA CONCEIÇÃO, ambos brasileiros ele residente em Casimiro de Abreu, ela em Macaé , ele nascido em 11.05.1987, filho de Jorge Emar da Silva e Edimea Rosa, ela nascida em 01.10.1964, filha de Ronaldo da Conceição e Odete Rodrigues Damascena Conceição.-\r\n\r\nALESSANDRO RODRIGUES DOS SANTOS E TAMIRES FARIA GONÇALVES, ambos brasileiros e residentes neste Município, ele nascido em 03.12.1986, filho de Lisando dos Santos Filho e Benedita Gonçalves Rodrigues dos Santos, ela nascida em 19.11.1989, filha de Abiné Gonçalves da Silva e Lucimar Faria Gonçalves.-\r\n\r\nJORGE LUIZ PEREIRA IVO E CLEONICE WENDERROSCHI, ambos brasileiros e residentes neste Município, ele nascido em 12.09.1967, filho de Antonio Ivo e Helena Alves Pereira, ela nascida em 30.10.1966, filha de Cedino Wenderroschi e Esther Grativol Wenderroschi.-\r\n\r\nANTONIO TOSTA E ROSELI MATHEUS GOMES, ambos brasileiros e residentes neste Município, ele nascido em 16.04.1949, filho de João Tosta e Zélia de Souza Tosta, ela nascida em 14.12.1969, filha de Nestor Gomes e Denilda Matheus Gomes.-\r\n\r\nIVENS GOULART JARDIM CORDEIRO E DELRILENE LADISLAU DA CRUZ, ambos brasileiros e residentes neste Município, ele nascido em 04.05.1984, filho de Maurício Borges Cordeiro e Maria da Glória Goulart Jardim Cordeiro, ela nascida em 22.10.1986, filha de Judismar Moreira da Cruz e Rosa Ambrosio Ladislau.-\r\n\r\nGELSELI DEODATO DUARTE E MARIA PEREIRA DA COSTA, ambos brasileiros e residentes neste Município, ele nascido em 05.07.1956, filho de Virgilio Duarte Filho e Terezinha Deodato Duarte, ela nascida em 28.09.1951, filha de Antenor Costa e Antonieta Pereira da Costa.-\r\n\r\nGENILSON DE LIMA BRITO E ROSÂNGELA COELHO BOY, ambos brasileiros ele residente neste Município, ela em Macaé, ele nascido em 12.05.1982, filho de Antonio de Farias Brito e Maria de Fátima de Lima Brito, ela nascida em 15.02.1978, filha de Moyses Rodrigues Boy e Ariza Coelho Boy.-\r\n\r\nQuem souber de algum impedimento, acuse-o\r\n\r\nCasimiro de Abreu, 09 de novembro de 2007\r\n\r\nId: 366039"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DE PARACAMBI-RJ \r\n\r\nQuerem se casar: Helcio Mello Ramalho Filho e Bruna Mello de Almeida -Alessandro Gomes de Souza e Débora dos Santos Fernandes-José Marciney Masiero e Luana Moraes do Nascimento. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Paracambi, 12 de novembro de 2007. \r\n\r\nId: 366237"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital",
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
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                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Federal)": {
            "Varas Federais da Capital": {
                "Varas Cíveis": {
                    "1ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "362343": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000303\r\n\r\nExpediente do dia 31/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 00.0470109-7 REZK CAMILLO ABRAHAM EDE E OUTROS (Adv. ARTHUR OSCAR LEITE NETTO, SIMONINI SAPIENZA COPOLILLO, NUBIA TAVARES PELLEGRINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NIVALDA DE SANTANA ARAUJO E MARTINS). . Homologo o pedido de pensão formulado por Zilca Perri de Resende (viúva de Acilio Antonio de Resende), para determinar a implantação do benefício, na forma da decisão de fls. 1756.\r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, o INSS, por mandado, devendo o mesmo ser instruído com os documentos que se encontram na contra-capa.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.001182-5 JORGE VALENTE PALMA (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000851/2007 FOLHA 118 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Vistos etc.\r\n\r\nJORGE VALENTE PALMA, qualificado na inicial, propõe AÇÃO ORDINÁRIA em face da CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, com o escopo de vê-la condenada ao pagamento, com correção monetária e juros moratórios mensais, do valor equivalente aos expurgos inflacionários sofridos em sua conta vinculada do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, aplicando-se os reajustes nos percentuais de: 10,14% (fevereiro/89), 9,55% (junho/90), 12,92% (julho/90), 13,69% (janeiro/91) e 13,90% (março/91).\r\n\r\nCustas recolhidas à fl.13.\r\n\r\nA inicial veio acompanhada do instrumento de mandato e demais documentos às fls. 14/35.\r\n\r\nA CEF ofereceu contestação às fls. 42/71. Alegou, preliminarmente, a falta de interesse de agir em razão da celebração de acordo para recebimento dos valores pleiteados na via administrativa, nos moldes da LC 110/01. Requereu a homologação do termo de adesão, extinguindo o processo com o julgamento de mérito ou, caso ultrapassado tal requerimento, a improcedência do pedido. Requereu também, em qualquer das hipóteses, que não lhe seja imposta condenação em honorários advocatícios, em observância ao disposto no art 29-C da Lei nº 8.036/90. Juntou documento às fls. 72/115. \r\n\r\nRéplica (fls. 120/145).\r\n\r\nEm cumprimento ao despacho de fls. 146, a CEF juntou os documentos de fls. 151/155.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nI - DA HOMOLOGAÇÃO DO TERMO DE ADESÃO.\r\n\r\nA Emenda Constitucional nº 45/2004 incluiu, no texto constitucional, o artigo 103-A, o qual estabelece, in verbis: \r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal poderá, de ofício ou por provocação, mediante decisão de dois terços dos seus membros, após reiteradas decisões sobre matéria constitucional, aprovar súmula que, a partir de sua publicação na imprensa oficial, terá efeito vinculante em relação aos demais órgãos do Poder Judiciário e à administração pública direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal, bem como proceder à sua revisão ou cancelamento, na forma estabelecida em lei. (grifou-se)\r\n\r\nDe outro giro, o Supremo Tribunal Federal aprovou, por unanimidade, em 30/05/2007, súmula que trata da validade de acordo para recebimento de recursos do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), a qual transcreve-se:\r\n\r\nSúmula nº 1 - FGTS - “Ofende a garantia constitucional do ato jurídico perfeito a decisão que, sem ponderar as circunstâncias do caso concreto, desconsidera a validez e a eficácia de acordo constante de termo de adesão instituído pela Lei Complementar nº 110/2001.”\r\n\r\nConforme se depreende do documento acostado aos autos à fl. 151, verifica-se que o Autor aderiu, pela internet, ao Termo de Adesão a que alude a LC 110/01, sendo certo que o citado acordo é claro no sentido da renúncia irretratável, por parte do titular da conta fundiária, a “pleito de quaisquer outros ajustes de atualização monetária referente à conta vinculada relativamente ao período de junho de 1987 a fevereiro de 1991.”\r\n\r\nDesta forma deve o aludido acordo ser homologado por sentença e o processo extinto, com resolução de mérito.\r\n\r\nII - ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA INCIDENTES SOBRE AS CONTAS DO FGTS.\r\n\r\nQuanto ao índice relativo a março/91, a questão restou pacificada após a conclusão pelo Plenário do C. Supremo Tribunal Federal do julgamento do RE nº 226855, interposto pela Caixa Econômica Federal, sendo relator o e. Ministro Moreira Alves (DJ de 03.10.2000, p. 20). Restou assentado que o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço possui natureza institucional e não contratual. Portanto, os saldos nele existentes devem ser corrigidos de acordo com os índices de correção monetária em lei previstos, não havendo direito adquirido a determinado regime jurídico. \r\n\r\nApenas com relação ao índice de Janeiro de 1989 (Plano Verão), asseverou o e. Relator, acompanhado pela maioria dos demais Ministros, que houve lacuna legislativa relativamente à correção monetária aplicável em 01.02.1989, sendo a fixação do fator matéria infraconstitucional, bem como, que a controvérsia em torno do índice de Abril de 1990 (Collor I) não configura ofensa a direito adquirido, mas importa na análise de legislação infraconstitucional, caracterizando ofensa reflexa à Constituição, insuscetível de exame em sede de apelo extraordinário.\r\n\r\nPortanto, dirimindo a controvérsia, decidiu a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, ao analisar o RESP nº. 265.556 (DJ de 18.12.2000, pág. 00151), que devem ser repostas nas contas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS as perdas causadas pelos Planos Verão e Collor I, e, por conseguinte, determinou a correção no percentual de 42,72% em janeiro de 1989 e de 44,80% em abril de 1990. \r\n\r\nA seu turno, o Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 226.855-7-RS, não apreciou a decisão recorrida no que tange aos índices de correção monetária relativos aos Planos Verão e Collor I, pelo fato de a matéria se situar exclusivamente no terreno infraconstitucional. Já no tocante aos Planos Bresser, Collor I (quanto ao mês de maio de 1990) e Collor II, o STF entendeu que deve ser aplicado o princípio de que não há direito adquirido a regime jurídico.\r\n\r\nTranscreve-se, por conseguinte, o verbete nº 252 da Súmula do C. STJ, aprovado em 13 de junho de 2001: “A Primeira Seção, em 13 de junho de 2001, aprovou o seguinte verbete de Súmula: “Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto às perdas de junho de 1987, de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00% (TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS)”. \r\n\r\nEm virtude dessas considerações, o pedido relativo à 13,90% (março/91) é IMPROCEDENTE.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO.\r\n\r\nEm face do exposto:\r\n\r\n1) HOMOLOGO, POR SENTENÇA, o Termo de Adesão celebrado entre o Autor e a CEF (fl. 151), para que produza todos os efeitos legais e de direito, determinando, na forma do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil Pátrio, a EXTINÇÃO DO PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em relação ao pedido dos percentuais de: 10,14% (janeiro/89), 9,55% (junho/90), 12,92% (julho/90) e 13,69% (janeiro/91).\r\n\r\nSem custas para recurso, em virtude do § único do art. 24-A da MP nº 2.102-26, de 27/12/2000 e suas reedições, e sem honorários em decorrência do art. 29-C da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\n2) JULGO IMPROCEDENTE o pedido em relação ao índice de 13,90% (março/91).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n3 - 2003.51.01.024678-1 DUQUE S/A-ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO (Adv. WILMA DA COSTA CORTES, ADRIANA CORTES MUNIZ, WAGNER TEIXEIRA MOREIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000848/2007 FOLHA 63 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de ação pelo rito ordinário com pedido de antecipação de tutela proposta por DUQUE S/A ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO em face da FAZENDA NACIONAL, objetivando que a Receita Federal se abstenha de incluir a autora nos quadros da Dívida Ativa da União, sob pena de pagamento de multa diária. Requereu também que seja avocado o processo administrativo nº 15374.002886/99-41 e que seja declarada a extinção do crédito tributário objeto da presente lide.\r\n\r\nCustas pagas à fl. 14.\r\n\r\nJuntou documentos às fls. 15/44.\r\n\r\nRecebida a petição de fls. 50/51 como aditamento à inicial (fl. 52).\r\n\r\nContestação às fls. 59/66, sustentando a improcedência do pedido. Juntou documentos às fls. 67/133.\r\n\r\nDecisão à fl. 134, indeferindo o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nA parte autora informou a interposição de Agravo de Instrumento às fls. 137/144.\r\n\r\nRéplica às fls.146/148. \r\n\r\nDecisão do Tribunal Regional Federal negando provimento ao Agravo de Instrumento (fl. 160).\r\n\r\nFoi determinada a realização de prova pericial (fls. 152/153).\r\n\r\nPerito do juízo apresentou laudo pericial (fls. 209/220).\r\n\r\nA Fazenda Nacional informou que há execução fiscal ajuizada com relação ao débito discutido nos presentes autos (fls. 275/276). Juntou os documentos de fls. 277/280.\r\n\r\nÉ o relatório do essencial.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir no estado.\r\n\r\nTrata-se de ação de conhecimento pelo rito ordinário, na qual a Autora almeja que a Receita Federal se abstenha de incluí-la nos quadros da Dívida Ativa da União, sob pena de pagamento de multa diária. Requer também que seja avocado o processo administrativo nº 15374.002886/99-41 e que seja declarada a extinção do crédito tributário objeto da presente lide.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifica-se que foi ajuizada execução fiscal versando sobre o débito questionado nestes autos, conforme noticiado pela Ré às fls. 275/276 e 277/280.\r\n\r\nImporta, portanto, reconhecer a conexão dos feitos, na esteira da jurisprudência do C. Superior Tribunal de Justiça e do E. Tribunal Regional Federal desta 2ª Região, como se observa das ementas a seguir transcritas:\r\n\r\nCC n° 31963/RS, 3ª Seção, DJ de 05/08/2002, p. 190, Relator HUMBERTO GOMES DE BARROS. \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO FISCAL E AÇÃO ANULATÓRIA. CONEXÃO. Dispõe a lei processual, como regra geral que é título executivo extrajudicial a certidão de dívida ativa da Fazenda Pública da União, Estado, Distrito Federal, Território e Município, correspondente aos créditos inscritos na forma da lei (art. 585, VI do CPC). Acrescenta, por oportuno que a propositura de qualquer ação relativa ao débito constante do título executivo não inibe o credor de promover-lhe a execução.(§ 1º, do 585, VI do CPC). A finalidade da regra é não impedir a execução calcada em título da dívida líquida e certa pelo simples fato da propositura da ação de cognição, cujo escopo temerário pode ser o de obstar o processo satisfativo desmoralizando a força executória do título executivo. À luz do preceito e na sua exegese teleológica colhe-se que, a recíproca não é verdadeira; vale dizer: proposta a execução torna-se despiscienda e portanto falece interesse de agir na propositura de ação declaratória porquanto os embargos cumprem os desígnios de eventual ação autônoma. Conciliando-se os preceitos tem-se que, precedendo a ação anulatória, à execução, aquela passa a exercer perante esta inegável influência prejudicial a recomendar o simultaneus processus, posto conexas pela prejudicialidade, forma expressiva de conexão a recomendar a reunião das ações como expediente apto a evitar decisões inconciliáveis. O juízo único é o que guarda a mais significativa competência funcional para verificar a verossimilhança do alegado na ação de conhecimento e permitir prossiga o processo satisfativo ou se suspenda o mesmo. Refoge a razoabilidade permitir que a ação anulatória do débito caminhe isoladamente da execução calcada na obrigação que se quer nulificar, por isso que, exitosa a ação de conhecimento, o seu resultado pode frustrar-se diante de execução já ultimada. Reunião das ações no juízo suscitante da execução fiscal, competente para o julgamento de ambos os feitos. Precedentes do E. STJ, muito embora nalguns casos somente se admita a conexão quando opostos embargos na execução e depositada a importância discutida. Conflito conhecido para declarar competente o Juízo Federal da 3ª Vara de Execuções Fiscais da Seção Judiciária do Estado do Rio Grande do Sul.\r\n\r\nCC N° 4554/RJ, 4ª Turma, DJU de 19/06/2001, Relator Des. Fed. VALMIR PECANHA.\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nCONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - EXECUÇÃO FISCAL - AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL - CONEXÃO (ATS. 103 E 105 DO CPC). I - Por razões de segurança jurídica, impõe-se o julgamento da ação anulatória no mesmo Juízo especializado que processa e julga o executivo fiscal, evitando-se, assim, decisões contraditórias entre a anulatória e eventuais embargos do devedor; II - Reconhecimento de conexão entre os feitos (arts. 103 e 105 do CPC); III - Conflito conhecido para declarar a competência do MM. Juízo Suscitado.\r\n\r\nAssim, está ausente o interesse de agir, sob o prisma da adequação da via processual eleita ao fim desejado.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I e VI do C.P.C, determinando o arquivamento dos autos, com baixa na distribuição, uma vez decorrido o trânsito em julgado desta decisão.\r\n\r\nCustas ex lege. Honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa.\r\n\r\nP.R. I.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.018425-9 JUSTINO DE MORAIS IRMAOS S/A (Adv. MARCELO RULI) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. VITOR AGUILLAR DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000863/2007 FOLHA 02 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nJUSTINO DE MORAES IRMAOS S/A, qualificada na inicial, ajuizou a presente AÇÃO ORDINÁRIA, em face da CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRÁS e da UNIÃO FEDERAL, objetivando: 1) seja declarado o direito da Autora em ver aplicado sobre os valores monetários originais mensais recolhidos durante todo o período que durou a exação (janeiro de 1977 a dezembro de 1993), devendo os mesmos serem atualizados monetariamente a contar da data de cada recolhimento efetuado com a inclusão dos índices oficiais de inflação; 2) seja a primeira Ré - Eletrobrás - condenada a pagar à Autora, em espécie, a quantia monetária equivalente às diferenças de juros remuneratórios das parcelas vencidas; bem como 3) seja a primeira Ré - Eletrobrás - condenada a pagar a Autora, em espécie, a quantia monetária originária do confronto entre os dois critérios de atualização monetária. \r\n\r\nAduziu, em síntese, que através da Lei nº 4.156/62 foi instituído o empréstimo compulsório sobre o consumo de energia elétrica em favor da Eletrobrás, e que a referida lei sofreu alterações posteriores. Afirmou que a autora é consumidora de energia elétrica, razão pela qual adquiriu compulsoriamente obrigações ao portador emitidas pela Eletrobrás em 1969. Alegou que, no período de 1977 a 1993, adquiriu obrigações ao portador e que a União Federal é devedora solidária destes valores. \r\n\r\nCustas pagas à fl. 38 e fl. 57.\r\n\r\nA inicial veio instruída com os documentos de fls. 39/49. \r\n\r\nA petição de fls. 55/56 foi recebida como emenda à inicial (fl. 58).\r\n\r\nA CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRÁS apresentou contestação às fls. 68/100, alegando, como prejudicial de mérito, a prescrição relativamente aos créditos de 78 a 87. No núcleo do mérito, pugnou pela improcedência do pedido. Juntou documentos de fls. 101/206.\r\n\r\nA União apresentou contestação às fls. 209/212 alegando, como prejudicial, a prescrição. No mérito, sustentou a improcedência da pretensão.\r\n\r\nA autora não apresentou réplica (fl. 215).\r\n\r\nAs Rés não manifestaram interesse na produção de outras provas (fls. 219 e 223).\r\n\r\nFoi o feito baixado em diligência, à fl. 224, para que a parte autora comprovasse ter adquirido obrigações ao portador no período de 77 a 93, tendo a parte autora afirmado que não pode cumprir tal determinação, em virtude de os documentos não existirem, na medida em que o objeto da ação não é eventual direito sobre títulos, mas sim diferenças de atualização monetária e juro sobre os valores recolhidos a título de empréstimo compulsório (fls. 227/228).\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nANALISO A ALEGADA PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL. \r\n\r\nEm regra, o prazo prescricional para reivindicar direito relativo a empréstimo compulsório é de vinte e cinco anos (20+5) a contar da emissão das apólices.\r\n\r\nEntretanto, o artigo 3º do Decreto-lei n.º 1.512/76, previu a possibilidade de a ELETROBRAS resgatar os créditos mediante sua conversão em ações representativas do capital social da ELETROBRÁS, o que ocorreu com a realização das seguintes Assembléias Gerais Extraordinárias da ELETROBRAS:\r\n\r\nn.º 72, em 20/04/88, que converteu os créditos constituídos no período de 1978 a 1985; \r\n\r\nn.º 82, em 26/04/90, que antecipou o resgate dos créditos escriturados de 1986 a 1987 e \r\n\r\nn.º 142º, em 28/04/05, em que foram convertidos os créditos escriturados no período de 1988 a 2004.\r\n\r\nFoi, portanto, antecipado o termo inicial da prescrição e, conseqüentemente, nas datas das citadas Assembléias Gerais se iniciou a contagem do prazo prescricional de cinco anos previsto no Decreto n.º 20.910/32.\r\n\r\nO Colendo Superior Tribunal de Justiça pacificou o entendimento no sentido de que o prazo para o contribuinte reclamar em juízo eventuais diferenças de correção monetária relativa aos valores recolhidos a título de empréstimo compulsório de energia elétrica se inicia a partir da realização das Assembléias que converteram os créditos em ações, conforme ementa adiante transcrita:\r\n\r\nREsp 809499 / RS RECURSO ESPECIAL 2006/0002903-8 Relator(a) Ministro CASTRO MEIRA - SEGUNDA DJ 11.05.2007 p. 389 \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. ARTIGO 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. VIOLAÇÃO. INOCORRÊNCIA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA UNIÃO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE ENERGIA ELÉTRICA. PRESCRIÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. TAXA SELIC. FALTA. INTERESSE DE AGIR.\r\n\r\n1. O aresto regional examinou suficientemente todas as questões relevantes para o deslinde da controvérsia postas em julgamento. Assim sendo, merece rejeição à alegada afronta ao artigo 535 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n2. Falta interesse de agir da Eletrobrás no tocante ao pedido de exclusão dos juros pela taxa SELIC, porquanto o Tribunal a quo não lhe impôs tal condenação.\r\n\r\n3. A tese recursal de que a autora teria dois anos para anular as deliberações tomadas nas Assembléias da Eletrobrás, consoante o disposto no artigo 286 da Lei nº 6.404/76, não foi objeto de debate pela Instância regional, não obstante a oposição dos embargos de declaração. Incidência da Súmula 211 deste Tribunal.\r\n\r\n4. Não foi emitido juízo de valor acerca da responsabilidade subsidiária da União, decorrente de suposta inadimplência da Eletrobrás (Súmula 211/STJ).\r\n\r\n5. A União Federal é parte legítima para figurar no pólo passivo das ações que visam a restituição dos valores recolhidos a título de empréstimo compulsório sobre o consumo de energia elétrica instituído pela Lei nº 4.156/62.\r\n\r\n6. A contagem do prazo da prescrição qüinqüenal das ações que objetivam a restituição do empréstimo compulsório incidente sobre o consumo de energia elétrica que só se inicia após vinte anos a contar da aquisição compulsória das obrigações emitidas em favor do contribuinte.\r\n\r\n7. Em face da deliberação na assembléia da Eletrobrás para a conversão em ações do empréstimo compulsório sobre o consumo de energia elétrica, ocorreu a antecipação do prazo prescricional, que além de qüinqüenal, começará a fluir imediatamente à sua realização, para que o contribuinte possa reclamar em juízo as eventuais diferenças de correção monetária desses valores. Precedentes.\r\n\r\n8. Os valores cobrados a título de empréstimo compulsório sobre a energia elétrica devem ser corrigidos monetariamente desde o seu pagamento e não a partir do primeiro dia do exercício seguinte ao do recolhimento do tributo, sob pena de violar do princípio de vedação ao confisco (art. 150, IV, da Constituição Federal). Precedentes.\r\n\r\n9. Os juros moratórios são devidos à base de 6% ao ano nos cálculos da correção monetária, a ser devolvida ao contribuinte, incidente sobre os valores recolhidos a título de empréstimo compulsório sobre o consumo de energia elétrica.\r\n\r\n10. Recursos especiais providos em parte.\r\n\r\nEDcl no REsp 614803 / SC EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2003/0223880-1 Relator(a) Ministra ELIANA CALMON - SEGUNDA TURMA DJ 20.02.2006 p. 279 \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nTRIBUTÁRIO - EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE ENERGIA ELÉTRICA - PRESCRIÇÃO - EMBARGOS ACOLHIDOS EM PARTE.\r\n\r\n1. Com amparo no art. 3º do Decreto-lei 1.512/76, as Assembléias Gerais Extraordinárias da ELETROBRÁS realizadas em 20/04/88 e 26/04/90 autorizaram a conversão em ações dos créditos dos empréstimos compulsórios constituídos no período de 1978 a 1985 (contribuições de 1977 a 1984) e de 1986 a 1987 (contribuições de 1985 a 1986), respectivamente.\r\n\r\n2. A efetiva conversão dos créditos em ações, mediante entrega dos títulos, implica antecipação do prazo prescricional qüinqüenal para que o contribuinte possa reclamar em juízo eventuais diferenças de correção monetária desses valores.\r\n\r\n3. Embargos de declaração parcialmente acolhidos, com efeitos modificativos.\r\n\r\n(grifaram-se)\r\n\r\nConseqüentemente, estão prescritos o período relativo aos créditos de 1978 a 1987.\r\n\r\nPASSO À ANÁLISE DO PEDIDO REFERENTE AO PERÍODO DE 1988 A 1993.\r\n\r\nO critério de correção monetária e o dies a quo delimitados pelo art. 2º do Decreto-Lei n.º 1.512/76, que alterou a Lei n.º 4.156/62, não preserva o equilíbrio monetário da relação tributária, uma vez que prevê atualização somente a partir de primeiro de janeiro do ano seguinte ao recolhimento do empréstimo compulsório. \r\n\r\nPor sua vez, o art. 3º da Lei n.º 4.357/64, previa correção monetária entre o mês de dezembro do último ano e a média anual de cada um dos anteriores, o que significa correção apenas a partir da constituição do crédito, no primeiro dia de janeiro do ano seguinte, ficando sem atualização os valores recolhidos durante o ano em que se verificaram as contribuições. \r\n\r\nTendo em vista a proibição de utilizar tributo com efeito de confisco (art. 150, IV, da Carta Magna), a atualização monetária deve ser integral, sob pena de enriquecimento sem causa por parte do erário. Afinal, em período de inflação galopante, a incidência da correção nada mais representa do que a manutenção do poder aquisitivo real da moeda. \r\n\r\nEm razão disso, não são aplicáveis o art. 2º, §1º, da Lei n.º 5.073/66, o art. 3º da Lei n.º 4.357/64 e o art. 2º do Decreto-Lei n.º 1.512/76 (que prevêem a incidência da correção monetária somente a partir do primeiro dia do ano subseqüente ao do recolhimento), como aplicado pela ELETROBRÁS .\r\n\r\nDesta forma, a correção monetária incide a partir do pagamento indevido (Súmula n.º 162 do STJ), pela variação do OTN, de 1988 até janeiro de 1989, e do BTN, de fevereiro de 1989 até fevereiro de 1991, extinto pela Lei n.º 8.177/91, de 01 de março de 1991. Nos meses de janeiro de 1989 e março a maio de 1990 e fevereiro de 1991, são igualmente devidos os expurgos do IPC, nos termos das Súmulas n.º 32 e 37, deste Tribunal. No período de março a dezembro de 1991, o indexador é o INPC, por não ser a TR índice de correção monetária (STF-ADIN n.º 493-0). Entre janeiro de 1992 a dezembro de 1995, aplica-se a variação da UFIR, conforme o art. 66, § 3º, da Lei n.º 8.383/91 (TRF 4ª Região, AC 95.04.46669-9/SC, Rel. Juiz Jardim de Camargo, 2ª Turma - DJU 28/11/96).\r\n\r\nPara evitar a incidência de juros sobre juros, não deve ser aplicada a Taxa SELIC, uma vez que a legislação de regência do empréstimo compulsório sobre energia elétrica já prevê juros de natureza compensatória de 6% ao ano sobre os valores a serem devolvidos e há grande discussão na jurisprudência sobre a natureza da Taxa SELIC, que engloba índice de correção monetária e taxa de juros.\r\n\r\nPortanto, devem os valores continuar sendo corrigidos pela UFIR até 26-10-2000, data de sua extinção pela Medida Provisória n.º 1.973-76, e, a partir daí, pelo IPCA-E.\r\n\r\nPor fim, o termo inicial dos juros deve corresponder à data em que foi recolhida cada parcela do empréstimo compulsório, em razão de sua natureza compensatória.\r\n\r\nSobre o tema, colaciono os precedentes do Colendo STJ:\r\n\r\nREsp 802971 / RS RECURSO ESPECIAL 2005/0203681-1 Relator(a) Ministro CASTRO MEIRA - SEGUNDA TURMA Data da Publicação/Fonte DJ 09.05.2007 p. 231 \r\n\r\nEmenta PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. ARTIGO 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. VIOLAÇÃO. INOCORRÊNCIA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA UNIÃO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE ENERGIA ELÉTRICA. PRESCRIÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. TAXA SELIC. FALTA. INTERESSE DE AGIR.\r\n\r\n1. O aresto regional examinou suficientemente todas as questões relevantes para o deslinde da controvérsia postas em julgamento. Assim sendo, merece rejeição à alegada afronta ao artigo 535 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n2. Falta interesse de agir da Eletrobrás no tocante ao pedido de exclusão dos juros pela taxa SELIC, porquanto o Tribunal a quo não lhe impôs tal condenação.\r\n\r\n3. A tese recursal de que a autora teria dois anos para anular as deliberações tomadas nas Assembléias da Eletrobrás, consoante o disposto no artigo 286 da Lei nº 6.404/76, não foi objeto de debate pela Instância regional, não obstante a oposição dos embargos de declaração. Incidência da Súmula 211 deste Tribunal.\r\n\r\n4. O artigo 4º, § 3º da Lei nº 4.156/62 determina a responsabilidade solidária da União, em qualquer hipótese, pelo valor nominal dos títulos correspondentes ao valor das obrigações tomadas pelo consumidor e computados sobre o principal, juros e correção monetária.\r\n\r\n5. A União Federal é parte legítima para figurar no pólo passivo das ações que visam a restituição dos valores recolhidos a título de empréstimo compulsório sobre o consumo de energia elétrica instituído pela Lei nº 4.156/62.\r\n\r\n6. A contagem do prazo da prescrição qüinqüenal das ações que objetivam a restituição do empréstimo compulsório incidente sobre o consumo de energia elétrica que só se inicia após vinte anos a contar da aquisição compulsória das obrigações emitidas em favor do contribuinte.\r\n\r\n7. Em face da deliberação na assembléia da Eletrobrás para a conversão em ações do empréstimo compulsório sobre o consumo de energia elétrica, ocorreu a antecipação do prazo prescricional, que além de qüinqüenal, começará a fluir imediatamente à sua realização, para que o contribuinte possa reclamar em juízo as eventuais diferenças de correção monetária desses valores. Precedentes.\r\n\r\n8. A correção monetária deve ser plena, incidindo desde o momento em que tomado o empréstimo e não somente a partir do primeiro dia do exercício financeiro seguinte, quando constituído o crédito. Precedentes de ambas as Turmas de Direito Público.\r\n\r\n9. Os juros moratórios são devidos à base de 6% ao ano nos cálculos da correção monetária, a ser devolvida ao contribuinte, incidente sobre os valores recolhidos a título de empréstimo compulsório sobre o consumo de energia elétrica.\r\n\r\n10. A taxa SELIC não se aplica ao empréstimo compulsório sobre energia elétrica instituído pela Lei n.º 4.156/62, já que existem regras específicas disciplinando a incidência de juros e de correção monetária. Precedentes.\r\n\r\n11. Recursos especiais da Eletrobrás e da União conhecidos em parte e providos, também, em parte. Recurso especial da contribuinte improvido.\r\n\r\nREsp 695975 / RS RECURSO ESPECIAL 2004/0141953-9 Relator(a) Ministra ELIANA CALMON - DJ 07.11.2005 p. 220 \r\n\r\nEmenta TRIBUTÁRIO - EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE ENERGIA ELÉTRICA - PRESCRIÇÃO - CORREÇÃO MONETÁRIA - JUROS - TAXA SELIC.\r\n\r\n1. Com amparo no art. 3º do Decreto-lei 1.512/76, as Assembléias Gerais Extraordinárias da ELETROBRÁS realizadas em 20/04/88 e 26/04/90 autorizaram a conversão em ações dos créditos dos empréstimos compulsórios constituídos no período de 1978 a 1985 (contribuições de 1977 a 1984) e de 1986 a 1987 (contribuições de 1985 a 1986), respectivamente.\r\n\r\n2. A efetiva conversão dos créditos em ações, mediante entrega dos títulos, implica antecipação do prazo prescricional qüinqüenal para que o contribuinte possa reclamar em juízo eventuais diferenças de correção monetária desses valores.\r\n\r\n3. A devolução do empréstimo compulsório se faz pelo valor integral\r\n\r\nou pleno, incidindo correção monetária e juros moratórios.\r\n\r\n4. Ausência de interesse de recorrer quanto à Taxa SELIC, porque não\r\n\r\naplicada pelo acórdão recorrido.\r\n\r\n5. Recurso da ELETROBRÁS conhecido em parte e, no mérito, parcialmente provido.\r\n\r\n6. Recurso da empresa não conhecido.\r\n\r\n7. Recurso da FAZENDA NACIONAL conhecido, mas improvido.\r\n\r\nAC n.º 96.04.65116-1/PR, 2ª Turma, Rel. Des. Fed. Tânia Escobar, DJU 10/03/1999, p. 874\r\n\r\nTRIBUTÁRIO - EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE O CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA - CONSTITUCIONALIDADE - CORREÇÃO MONETÁRIA DEVIDA DE FORMA INTEGRAL, INCLUSIVE COM UTILIZAÇÃO DOS ÍNDICES DO IPC DE JANEIRO DE 1989, MARÇO, ABRIL, MAIO DE 1990 E FEVEREIRO DE 1991. É legítima a cobrança de empréstimo compulsório incidente sobre o consumo de energia elétrica, instituído pela Lei-4156/62, inclusive na vigência da CF-88. Para evitar o enriquecimento sem causa, deve a correção monetária ser calculada de forma integral até o momento do efetivo pagamento, com o resgate completo do principal atualizado. Para tanto, devem ser utilizados no cálculo da correção monetária, inclusive, os índices de IPC de janeiro de 1989, março, abril de 1990 de fevereiro de 1991. Precedentes no STJ e no TRF 2ª Região.\r\n\r\n(grifos inexistentes nos originais)\r\n\r\nEm face do exposto:\r\n\r\n1) JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 269, inciso IV, do CPC em relação ao período de 1978 a 1987.\r\n\r\n2) JULGO PROCEDENTE o pedido para reconhecer o direito da parte autora à correção monetária plena sobre os valores recolhidos, a título de empréstimo compulsório incidente sobre o consumo de energia elétrica, no período de 1988 a 1993 e condenar as rés ao pagamento desde a data de cada recolhimento até a efetiva devolução pelos índices oficiais de inflação (pela variação do OTN, de 1988 até janeiro de 1989; do BTN, de fevereiro de 1989 até fevereiro de 1991; do INPC, no período de março a dezembro de 1991; e da UFIR, de 1992 a 1993). Juros de 6% aa (seis por cento ao ano).\r\n\r\nCustas ex lege. Honorários advocatícios de 10%(dez por cento) do valor atualizado da causa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.025566-0 JORGE FONSECA (Adv. CHRISTIAN CEZAR TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Cite-se, devendo a ré informar se informar,comprovadamente, se ajuizou Execução Fiscal para cobrança dos débitos questionados na presente ação.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 2000.51.01.000187-4 SALUSTIANO ZUMBA DE OLIVEIRA REP/ P/ JACIRA SOARES DE OLIVEIRA (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Da análise dos autos, verifica-se que a questão relativa à legitimidade do Estado do Rio de Janeiro restou dirimida na sentença de fls. 231/236, na qual ficou assentado que o Estado do Rio de Janeiro é mero repassador das verbas, afastando o pedido de litisconsórcio passivo necessário.\r\n\r\nPor sua vez, a apelação interposta pela União Federal não questionou esta parte da sentença.\r\n\r\nDiante do exposto, rejeito a exceção de pré-executividade argüida pelo Réu. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.009617-9 AURACINA LEITE DOS SANTOS (Adv. REGINALDO DE AGUIAR CHAGAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. DEBORA LERNER) x MARIA JOSE DE CAMPOS (Adv. JOSE MARCELINO MASCARENHAS DOS SANTOS). . CONVERTO O FEITO EM DILIGENCIA.\r\n\r\nDiante dos documentos de fls. 196/198, esclareça a autora se a pensão previdenciária recebida do INSS por morte de Valter Cardoso dos Santos se refere a pensão em virtude de vínculo de união estável (devendo indicar o período) ou em razão de separação judicial / de fato / ou divórcio com percepção de pensão alimentícia ou mesmo de casamento.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.022182-0 LYWAL SALLES E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. POLIANA CYRIACO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000843/2007 FOLHA 105 . LYWAL SALLES, ALMYR CAMPBELL DE BARROS, MAX HARRY ALTENBURG DOMINGUES, LUIZ CARLOS CORDEIRO GUERRA, MAURÍCIO MOCKEL PASCHOAL, DARIO SOARES DE OLIVEIRA, LEA BITTENCOURT REIS VIANNA e LEA RODRIGUES CUNHA, qualificados na inicial, ajuizaram a presente AÇÃO ORDINÁRIA em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando a condenação da ré no pagamento de todas as 60 parcelas pretéritas mais o 13º salário, devidas a título de pensão especial de ex-combatente correspondente a deixada por um 2º Tenente das Forças Armadas, atualmente no valor de R$ 2.945,25 (dois mil e novecentos e quarenta e cinco reais e vinte e cinco centavos), respeitando a prescrição qüinqüenal e os juros legais, corrigidos monetariamente pela tabela de precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nAduziram, em síntese, que os ora autores impetraram o Mandado de Segurança nº 2002.5101002287-4, tendo sido, em sede de recurso, julgado procedente o pedido para reconhecer seu direito de receber a pensão de ex-combatente correspondente a de 2º Tenente. Sustentaram que, em face disto, pretendem, nestes autos, o pagamento dos atrasados.\r\n\r\nA inicial veio instruída com os documentos de fls. 06/51.\r\n\r\nApontada a possibilidade de prevenção às fls. 52/53, a qual foi afastada à fl. 67.\r\n\r\nDe acordo com despacho de fl. 97, inexiste possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada com relação aos nºs. 20025101019669-4 e 20045151061949-9.\r\n\r\nFoi deferida a gratuidade de justiça à fl. 124.\r\n\r\nA União Federal apresentou contestação às fls. 130/132, pugnando pela improcedência do pedido, sustentando que a Administração agiu de acordo com o princípio da legalidade. Juntou documentos às fls. 133/149.\r\n\r\nO juiz titular declarou-se impedido à fl. 150.\r\n\r\nRéplica às fls. 157/160.\r\n\r\nA parte ré declarou não ter provas a produzir e salientou a necessidade de observância à prescrição qüinqüenal, sendo descontados os valores pagos administrativamente (fl. 165). A parte autora não manifestou interesse em produzir provas (fl. 166).\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir. \r\n\r\nInicialmente, saliento que a parte autora, em sua exordial, observou a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária em que os autores objetivam a condenação da ré no pagamento de todas as 60 parcelas pretéritas mais o 13º salário, devidas a título de pensão especial de ex-combatente correspondente a deixada por um 2º Tenente das Forças Armadas, atualmente no valor de R$ 2.945,25 (dois mil e novecentos e quarenta e cinco reais e vinte e cinco centavos), respeitando a prescrição qüinqüenal e os juros legais, corrigidos monetariamente pela tabela de precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifica-se que os autores, conforme narrado na exordial, são os impetrantes no mandado de segurança nº 2002.5101002287-4 (fls. 168), sendo certo que, de acordo com a informação de fl. 200, o mencionado mandamus foi autuado em 21/02/2002.\r\n\r\nNo aludido writ, o E. TRF desta 2ª Região deu provimento ao apelo autoral e julgou procedente o pedido, concedendo a ordem para determinar a implementação da pensão especial de ex-combatente, correspondente a de Segundo Tenente das Forças Armadas, cumulativamente com os proventos de reforma já auferidos pelos impetrantes (fls. 193/196), tendo tal acórdão transitado em julgado, conforme fl. 197.\r\n\r\nAssim sendo, merece prosperar o pedido pagamento dos valores atrasados relativos.\r\n\r\nAo realizar um pagamento aos autores em data posterior àquela em que este deveria ser feito, o valor que inicialmente era devido, tendo em conta a inflação, perdeu parte de seu poder aquisitivo.\r\n\r\nSendo a correção monetária mera atualização do valor monetário, não se admite afastar sua incidência sobre os valores devidos, ainda porque, não pagando o correspondente ao que era devido na data atual, isto configuraria a hipótese de enriquecimento ilícito do devedor. \r\n\r\nCabe aqui mencionar jurisprudência do C. Superior Tribunal de Justiça a respeito do assunto:\r\n\r\nREsp 825533 / SC ; RECURSO ESPECIAL 2006/0046444-7 Relator(a) Ministro ARNALDO ESTEVES LIMA (1128) Órgão Julgador T5 - QUINTA TURMA Data do Julgamento 17/08/2006 Data da Publicação/Fonte DJ 25.09.2006 p. 305 \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nRECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. MILITAR. REAJUSTE DE 28,86%. LEIS 8.622/93 E 8.627/93. EXTENSÃO A TODAS AS POSIÇÕES E GRADUAÇÕES DOS MILITARES. REVISÃO GERAL DE REMUNERAÇÃO. PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL. SÚMULA 85/STJ. CORREÇÃO MONETÁRIA. TERMO INICIAL. VENCIMENTO DE CADA PARCELA. JUROS MORATÓRIOS. PERCENTUAL. AÇÃO AJUIZADA POSTERIORMENTE À VIGÊNCIA DA MEDIDA PROVISÓRIA 2.180-35/2001. LEI 9.494/97. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.\r\n\r\n1. O Supremo Tribunal Federal decidiu que o reajuste concedido pelas Leis 8.622/93 e 8.627/93, no percentual médio de 28,86%, tem natureza jurídica de índice geral de revisão de vencimentos e soldos de todo o funcionalismo público (RMS 22.307-7/DF). Por conseguinte, os militares que foram contemplados com reajustes inferiores têm direito à diferença correspondente. Precedentes.\r\n\r\n2. Nas ações em que servidores públicos buscam a concessão do reajuste de 28,86% sem que tenha havido negativa formal da Administração, a prescrição atinge somente as prestações vencidas antes do qüinqüênio que antecede a propositura da ação. Incidência da Súmula 85/STJ.\r\n\r\n3. Pacífico o entendimento do Superior Tribunal de Justiça no sentido de que a correção monetária é devida a partir da data em que deveria ter sido efetuado o pagamento.\r\n\r\n4. Os juros moratórios devem ser fixados no percentual de 6% ao ano nas condenações impostas à Fazenda Pública para pagamento de verbas remuneratórias a servidores e empregados públicos, quando a ação for proposta após o início da vigência da Medida Provisória 2.180-35/2001, que acrescentou o art. 1º-F à Lei 9.494/97. Hipótese em que ação foi ajuizada posteriormente à referida data.\r\n\r\n5. Recurso especial conhecido e parcialmente provido para reduzir os juros moratórios ao percentual de 6% (seis por cento) ao ano.\r\n\r\nNo que se refere ao critério a ser utilizado na correção das parcelas remuneratórias pagas com atraso, entendo deva ser aplicada a Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom relação aos juros moratórios das prestações atrasadas, dispõe o art. 1º-F da Lei n.º 9.494/97, cuja redação foi dada pela MP 2.180-35/01:\r\n\r\nArt. 1o-F. Os juros de mora, nas condenações impostas à Fazenda Pública para pagamento de verbas remuneratórias devidas a servidores e empregados públicos, não poderão ultrapassar o percentual de seis por cento ao ano. (NR) (Artigo incluído pela Medida provisória nº 2.180-35, de 24.8.2001)\r\n\r\n(grifou-se)\r\n\r\nPor se tratar de norma restritiva de direitos, será aplicada restritivamente ao pagamento de verbas remuneratórias devidas a servidores e empregados públicos.\r\n\r\nPortanto, já que o caso em tela se refere ao pagamento de verbas relativas a parcelas atrasadas de pensões, não se aplicará o percentual de juros de 0,5%, devendo ser utilizado então o percentual de 1%, em conformidade com o art. 406 do Código Civil.\r\n\r\nAssim sendo, merece acolhida o pleito exordial.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Ré a pagar aos autores os valores atrasados relativos à pensão especial de ex-combatente, correspondente a de Segundo Tenente das Forças Armadas, a partir de 21/02/1997, os quais deverão ser atualizados monetariamente, nos termos da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação (art. 406 do Código Civil). \r\n\r\nSem custas e honorários, em face de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.022590-3 JOSE MANOEL DE ARAUJO FILHO (Adv. JOSE FERNANDO XIMENES ROCHA) x CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv. MARCELO COELHO DE SOUZA, FELIPPE ZERAIK) x FUNDACAO BANCO CENTRAL DE PREVIDENCIA PRIVADA-CENTRUS (Adv. RODOLFO ACATAUASSU TOCANTINS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES). . Vistos em decisão.\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nNos termos do art. 109, §2o, da CRFB/88, as causas intentadas contra a União poderão ser aforadas na seção judiciária em que for domiciliado o autor, naquela onde houver ocorrido o ato ou fato que deu origem à demanda ou onde esteja situada a coisa, ou ainda, no Distrito Federal.\r\n\r\nNa hipótese dos autos, verifica-se que o Autor possui domicílio em Niterói. Destarte, a competência para apreciar e julgar a presente demanda pertence a uma das Varas Federais de Niterói.\r\n\r\nDe outro giro, é importante ressaltar que a competência das varas regionais é funcional, devendo ser declarada de ofício pelo Juiz, nos termos do art. 113 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSobre a matéria, registrem-se os julgados a seguir:\r\n\r\nTRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 261686 Processo: 200102010116953 UF: RJ Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA Data da decisão: 15/04/2002 Documento: TRF200094305 Fonte DJU DATA:06/03/2003 PÁGINA: 215 Relator(a) JUIZA JULIETA LIDIA LUNZ Decisão A Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos\r\n\r\ndo voto do(a) Relator(a).\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nPROCESSO CIVIL - COMPETÊNCIA FUNCIONAL - VARAS REGIONAIS.\r\n\r\nI - A lei favorece o domicílio do autor.\r\n\r\nII - Competente, entretanto, para julgar o feito é uma das Varas Federais localizadas no Foro de Niterói, pois prevalece o disposto na Resolução nº 35/98, art. 10, deste Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nTRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 40597 Processo: 9902284914 UF: RJ Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA Data da decisão: 04/10/2000 Documento: TRF200073542 Fonte DJU DATA:23/01/2001 Relator(a) JUIZ SERGIO FELTRIN CORREA \r\n\r\nDecisão Por unanimidade, deu-se provimento ao agravo de instrumento na\r\n\r\nforma do voto do Relator.\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - COMPETÊNCIA ABSOLUTA - FUNCIONAL - VARAS REGIONAIS.\r\n\r\nI - As Varas Federais deste Estado constituem-se parcela única da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, sendo o critério de fixação de competência, in casu, funcional.\r\n\r\nII - A incompetência absoluta de ordem pública, devendo ser declarada de ofício (artigo 113, Código de Processo Civil).\r\n\r\nIII - Entendimento da E. 2ª Turma desta Corte no sentido de afigurar-se rigorismo em demasia sacrificar determinado jurisdicionado, obrigando-o a ajuizar a ação na vara federal do seu domicílio, sem trazer-lhe benefício com tal medida.\r\n\r\nIV - Ressalva do entendimento do Relator.\r\n\r\nV - Agravo provido.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nEm face do exposto, DECLARO a incompetência deste juízo para apreciar e julgar a presente demanda, DECLINANDO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas Federais de Niterói.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.013216-8 MARIA MARTINS DA SILVA (Adv. JOSE ALBERTO ALVES DINIZ) x UNIAO FEDERAL x CATIA REGINA DA FONSECA (Adv. LUIZ MARTINELLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000845/2007 FOLHA 457/459 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nMARIA MARTINS DA SILVA, qualificada na inicial, propôs a presente AÇÃO ORDINÁRIA, com o pedido de antecipação de tutela, em face da UNIÃO FEDERAL e de CATIA REGINA DA FONSECA, objetivando que seja anulado o ato administrativo que deferiu a pensão devida à Catia Regina da Fonseca, devendo permanecer o pagamento integral à Autora em razão do falecimento do ex-servidor Walter Xavier da Silva.\r\n\r\nAduziu, em síntese, que é pensionista do ex-servidor Walter Xavier Silva, com quem residia e era dependente. Sustentou que o referido servidor era viúvo, tendo falecido em 07/07/2005. Alegou que a 2a Ré teve deferido o seu pedido de pensão, com base em declarações unilaterais e documentos firmados pela própria 2a. Ré.\r\n\r\nInstrumento procuratório e documentos juntados às fls. 06/38, sendo as custas recolhidas à fl. 39.\r\n\r\nRecebida a petição de fl. 45 como emenda à inicial (fl. 46). \r\n\r\nA União apresentou contestação às fls. 57/62, alegando, preliminarmente, a inépcia da inicial. No mérito, pugnou pela improcedência pedido. Juntou documentos às fls. 63/115.\r\n\r\nContestação da 2a Ré às fls. 117/123, sustentando que conviveu maritalmente com o falecido Walter Xavier da Silva, por mais de 15 anos. Alegou que o casal teve um filho chamado Thiago Xavier da Silva. Aduziu que sempre dependeu economicamente do falecido. Sustentou que não trabalhava fora, atendendo à determinação de seu falecido companheiro. Aduziu que, em 13/08/1991, o falecido requereu junto ao Departamento de Polícia Federal a inclusão da Ré e do filho Thiago Xavier da Silva como seus dependentes. Juntou documentos às fls. 127/139.\r\n\r\nIndeferido o pedido de antecipação da tutela (fl. 140).\r\n\r\nRéplica às fls. 143/147.\r\n\r\nA União não manifestou interesse na produção de provas (fl. 148).\r\n\r\nFoi deferida a gratuidade de justiça da 2a Ré, bem como a produção de prova testemunhal (fls. 151/152).\r\n\r\nDocumentos complementares juntados pela Autora às fls. 166/184.\r\n\r\nA União juntou a documentação de fls. 196/259.\r\n\r\nNa audiência designada por este juízo, foram ouvidas as testemunhas arroladas pelas partes (fls. 200/267).\r\n\r\nA 2a Ré juntou os documentos de fls. 270/272.\r\n\r\nDocumentos juntados pela União às fls. 282/340 e 342/343.\r\n\r\nManifestação das partes às fls. 346/347, 350/353 e 354. \r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nObjetiva a Autora que seja anulado o ato administrativo que deferiu a pensão devida à Catia Regina da Fonseca, devendo permanecer o pagamento integral à Autora em razão do falecimento do ex-servidor Walter Xavier da Silva.\r\n\r\nDa análise dos autos, entendo que não assiste razão à parte autora em suas alegações.\r\n\r\nO benefício da pensão por morte rege-se pela lei vigente na data da morte de seu instituidor. In casu, o instituidor da pensão objeto da presente demanda faleceu em 07/07/2005 (fl. 285). \r\n\r\nDe acordo com o art. 217, alínea “b”, inciso I, da Lei nº. 8.112/90, é beneficiária da pensão vitalícia a pessoa desquitada, separada judicialmente ou divorciada, com percepção de pensão alimentícia.\r\n\r\nConforme o depoimento das testemunhas arroladas, em especial o da filha do instituidor da pensão (filha do primeiro casamento do Sr. Walter), a Sra. Catia e o Sr. Walter viveram juntos durante o período de dezembro/1987 até o ano de 1994. Consta, ainda, dos depoimentos das testemunhas arroladas que o falecido ajudava financeiramente a Sra. Catia. (fls. 264/265 e 267). \r\n\r\nPor sua vez, o documento juntado à fl. 343 dá conta de que a Sra. Catia recebia pensão alimentícia do Sr. Walter.\r\n\r\nDesta forma, entendo que a 2a Ré cumpriu o requisito previsto no art. 217, alínea “b”, inciso I, da Lei nº. 8.112/90 para fins de recebimento de pensão vitalícia, razão pela qual não merece prosperar o pedido contido na inicial para que seja anulado o ato administrativo que deferiu a pensão devida à Sra.Catia Regina da Fonseca. \r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nCustas ex lege. Honorários advocatícios fixados em 10% do valor atualizado da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.015192-8 CARLOS EDUARDO DA SILVA ROSAS (Adv. ARMANDO SILVA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. PEDRO EMILIO SOARES DE MOURA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000857/2007 FOLHA 474 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nI - DO RELATÓRIO.\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DA SILVA ROSAS, qualificado na inicial, ajuizou ação de conhecimento pelo rito ordinário e medida cautelar em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando a suspensão da transferência do Requerente da Escola de Educação Física do Exército - EsEFEx (1a RM) para a Companhia de Comando da 10a Brigada de Infantaria Motorizada (7a RM), bem como a sua reinclusão, no status de efetivo da EsEFEx (1a RM).\r\n\r\nAduziu, em síntese, que é primeiro sargento do Exército Brasileiro, tendo como último local de serviço a Escola de Educação Física do Exército, localizada no bairro da Urca. Sustentou que, em 28/09/05, teve conhecimento de sua movimentação, por motivo de exoneração de nomeação da dita Escola de Educação Física do Exército, sendo que o seu desligamento deveria ocorrer entre o dia 15/11 a 15/12/2005. Alegou que, face ao estado de saúde de sua filha, portadora de encefalopatia crônica da infância de origem isquêmica, microcefalia, deficiência visual, epilepsia de difícil controle, hipotireoidismo e tetraparesia espástica, que a tornam totalmente dependente de seu pai - principal responsável pela sua sobrevivência digna -, requereu a anulação de sua movimentação, com base no art. 10, III da Portaria n. 325, de 06/07/2000, da Secretaria Geral do Exército, que dispõe sobre as Instruções Gerais para Movimentação de Oficiais e Praças do Exército. Sustentou, por outro lado, que o processo administrativo em questão, após inúmeras irregularidades na sua tramitação, foi arquivado, sem motivo justificado.\r\n\r\nNos autos da ação ordinária, juntou procuração e documentos às fls. 12/266. Deferida a gratuidade de justiça (fl. 271). Recebida a petição de fls. 280/281 como emenda à inicial (fl. 282). A Ré apresentou contestação às fls. 289/304, alegando, preliminarmente, a inépcia da inicial e, no mérito, pugnou pela improcedência do pedido. Documentos juntados pela União às fls. 308/348. Réplica às fls. 350/352. Documentos complementares juntados pela parte autora às fls. 365/374. \r\n\r\nNos autos da medida cautelar, juntou procuração e documentos às fls. 10/155. Foi proferida decisão às fls. 157/158, deferindo o pedido de liminar. O Requerente opôs embargos de declaração (fls. 162 e 170/171). Documentos juntados pela União Federal às fls. 165/167. Foi proferida decisão às fls. 172/173, rejeitando os embargos de declaração. Documentos complementares juntados pela União às fls. 185/198. A União interpôs agravo retido (fls. 202/203). A União apresentou contestação às fls. 205/210, alegando, preliminarmente, a impossibilidade jurídica do pedido e, no mérito, pugnou pela improcedência do pedido. Réplica às fls. 223/225. Documentos juntados pela União às fls. 240/243. Foi proferida decisão à fl. 244, rejeitando a preliminar de impossibilidade jurídica do pedido. \r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nProcedo ao julgamento conjunto da ação ordinária e da ação consignatória, autorizado pelo art. 105 do CPC.\r\n\r\nII - DA FUNDAMENTAÇÃO DA AÇÃO ORDINÁRIA.\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária objetivando a suspensão da transferência do Requerente da Escola de Educação Física do Exército - EsEFEx (1a RM) para a Companhia de Comando da 10a Brigada de Infantaria Motorizada (7a RM), bem como a sua reinclusão, no status de efetivo da EsEFEx (1a RM).\r\n\r\nEstabelece o art. 10, III da Portaria n. 325, de 06/07/2000, da Secretaria Geral do Exército, que dispõe sobre as Instruções Gerais para Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, in verbis:\r\n\r\n“Art. 10. A anulação ou a retificação de uma movimentação somente pode ser efetuada caso ocorra uma das situações abaixo, a qual deve constar do ato:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIII - por motivo de saúde do militar ou de seu dependente; e\r\n\r\n(...)\r\n\r\nDa análise dos autos, verifica-se que o Requerente encontra-se amparado pelo dispositivo em comento, na medida em que restou demonstrado que sua filha Bruna Duarte Rosas (fl. 16) é portadora de doença grave, tornando-a totalmente dependente, sendo recomendado tratamento neurológico, psicológico e visual (fls. 22/39).\r\n\r\nCom efeito, mostra-se essencial a presença de seu pai no tratamento a ela prescrito (fls. 39), seja através do fornecimento de medicamentos que a mesma utiliza (fls. 41/42), seja através do acompanhamento em consultas e exames (fls. 46/54).\r\n\r\nNeste sentido inclusive manifestou-se o Comandante da Escola de Educação Física do Exército, o qual reconheceu a coerência entre o requerimento de anulação da movimentação do ora Autor e a legislação vigente (fls. 64/65 dos autos da medida cautelar em apenso).\r\n\r\nPor sua vez, o documento de fl. 163 dá conta de que o Autor passou à disposição da Bateria de Comando e Serviços da Fortaleza São João - Bateria Estácio de Sá (1a RM) a contar de 03/07/2006, garantindo a sua presença no tratamento de sua filha, que é causa de pedir da presente demanda, razão pela qual resta prejudicada a análise do pedido de reinclusão do Autor no status de efetivo.\r\n\r\nAssim sendo, merece acolhida, em parte o pleito exordial.\r\n\r\nIII - DA FUNDAMENTAÇÃO DA MEDIDA CAUTELAR.\r\n\r\nConsiderando o exposto na fundamentação da ação ordinária, verifica-se que se encontra caracterizado o fumus boni iuris, exigido para a concessão de Medidas Cautelares, nos termos do art. 798, do Estatuto Processual Civil.\r\n\r\nQuebra IV - DO DISPOSITIVO.\r\n\r\nEm face do exposto:\r\n\r\n1) JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO contido na medida cautelar para suspender a transferência do Requerente da Escola de Educação Física do Exército - EsEFEx (1a RM) para a Companhia de Comando da 10a Brigada de Infantaria Motorizada (7a RM).\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios compensados, nos termos do art. 21 do CPC.\r\n\r\n2) JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO contido na ação ordinária para suspender a transferência do Requerente da Escola de Educação Física do Exército - EsEFEx (1a RM) para a Companhia de Comando da 10a Brigada de Infantaria Motorizada (7a RM).\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios compensados, nos termos do art. 21 do CPC.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.017233-6 CARLA DE MELLO VIANNA (Adv. DILSON FERREIRA DE ANAIDE) x FIOCRUZ - FUNDACAO OSWALDO CRUZ (Adv. MARIO ROBERTO BARBOZA BRUM) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIA TEIXEIRA BIZARRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000852/2007 FOLHA 464 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos.\r\n\r\nCARLA DE MELLO VIANNA, qualificada na inicial, ajuizou a presente ação pelo rito ordinário, com pedido de antecipação da tutela, em face da UNIÃO FEDERAL e FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ - FIOCRUZ, almejando a condenação da Ré a restaurar a integralidade salarial da Autora, com o pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia (GDATC). Requereu, também, a condenação da Ré ao pagamento das quantias indevidamente descontadas, bem como o valor descontado a título de faltas injustificadas. \r\n\r\nAduziu, em síntese, que é servidora pública federal e exerce suas atividades no Instituto Fernandes Figueira, órgão subordinado à FIOCRUZ. Sustentou que, ao longo dos anos, suas avaliações estiveram em alto nível, com médias entre 8 e 10 pontos, o que lhe permitiu alcançar o patamar máximo possível na chamada Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia (GDACT). Alegou que, em novembro/2005, seu filho adoeceu e a Autora deu assistência ininterrupta ao mesmo, de acordo com recomendação médica. Em seguida, a própria Autora adoeceu. Sustentou que tais fatos foram comprovados por atestado médico e comunicados à chefia imediata. Alegou, por outro lado, que a sua chefe, afirmando que não recebeu qualquer comunicado, determinou o desconto em folha dos dias não trabalhados, com base no art. 44, da Lei 8112/90, sem levar em consideração a licença médica concedida. Sustentou, também, que a sua chefe deixou de praticar os atos necessário à avaliação da Autora para os fins da aplicação da Portaria 428/2001, comunicando que o percentual de sua GDACT seria retirada da folha de pagamento do mês de março/06. Sustentou, por fim, que a GDACT é gratificação que se incorpora à remuneração.\r\n\r\nCustas pagas à fl. 10.\r\n\r\nJuntou procuração e documentos às fls. 11/80.\r\n\r\nRecebida a petição de fls. 85/86 como emenda à inicial (fl. 91).\r\n\r\nA FIOCRUZ apresentou contestação às fls. 99/105, sustentou que, em setembro/06, a GDACT foi substituída pela Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública (GDACTSP), em função do novo plano de cargos da FIOCRUZ, instituído pela MP 301/06, convertida na Lei 11.355/06, com efeitos financeiros retroativos a março de 2006. Aduziu que não há o que se falar na incorporação da GDACT à remuneração da servidora, acrescentando que o novo plano de carreira é mais vantajoso financeiramente para a Autora. Informou que a então devida GDACT deixou de ser paga à servidora tão somente porque esta deixou de apresentar a avaliação de desempenho referente ao período de julho a dezembro de 2005, e não em razão de qualquer punição. Alegou, também, que as faltas descontadas no mês de abril/06 decorrem da ausência da Autora no mês de março/06, ressaltando que os atestados médicos trazidos à colação se referem à períodos anteriores aos computados como falta da servidora. Por fim, pugnou pela improcedência do pedido. Juntou documentos às fls. 106/113.\r\n\r\nContestação da União Federal às fls. 115/127, sustentando, preliminarmente, a sua ilegitimidade passiva. No mérito, alegou que as faltas que geraram o respectivo desconto em folha careceram de justificação, motivo pelo qual a suspensão da GDACT se deveu à conduta da própria Autora. Esclareceu que a Autora não requereu a licença médica, preferindo faltar por conta própria, tendo apresentado os atestados médicos intempestivamente. Sustentou que, tão logo a servidora compareceu à FIOCRUZ e fez a auto-avaliação, foi providenciada a inclusão da GDACT, em outubro de 2006, com o pagamento dos atrasados a partir de fevereiro de 2006. Alegou, também, que a Autora continua faltando ao serviço, razão pela qual a FIOCRUZ já providenciou a instauração de processo disciplinar. Por fim, pugnou pela improcedência do pedido. Juntou documentos às fls. 128/149.\r\n\r\nIndeferido o pedido de antecipação da tutela (fl. 150).\r\n\r\nRéplica às fls. 153/155. Juntou documentos às fls. 156/159.\r\n\r\nAs Rés não manifestaram interesse na produção de provas (fls. 162 e 165).\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nInicialmente, acolho a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam suscitada pela União Federal, tendo em vista que a Autora é servidora pública federal vinculada à FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ, que é fundação pública federal com personalidade jurídica própria, distinta da União Federal.\r\n\r\nAssim sendo, o presente feito deve ser julgado extinto sem resolução do mérito com relação à União Federal, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nNo mérito, trata-se de ação ordinária, na qual a Autora almeja a condenação da Ré a restaurar a integralidade salarial da Autora, com o pagamento da GDATC. Requer, também, a condenação da Ré ao pagamento das quantias indevidamente descontadas, bem como o valor descontado a título de faltas injustificadas. \r\n\r\nA GDACT- Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia tem como destinatário o servidor ocupante dos cargos efetivos integrantes das carreiras de Pesquisa em Ciência e Tecnologia, de Desenvolvimento Tecnológico e de Gestão, Planejamento e Infra-estrutura em Ciência e Tecnologia se em exercício de atividades inerentes às atribuições das respectivas carreiras nos órgãos e nas entidades a que se refere o § 1° do art. 1° da Lei n° 8.691, de 28 de julho de 1993, e nas Organizações Sociais conforme disposto na Lei n° 9.637, de 15 de maio de 1998, e é atribuída em função do efetivo desempenho do servidor e do alcance das metas de desempenho institucional fixadas em ato do dirigente máximo do órgão ou da entidade, nos termos do art. 17 e dos §§ 1° e 2° do art. 20 da MP 2229-43, de 06-09-2001, alterada pela MP n° 210, de 31-08-2004.\r\n\r\nDa análise dos documentos juntados pelas partes, verifica-se que a suspensão da GDACT é decorrente de conduta da própria Autora, a qual não apresentou a respectiva avaliação de desempenho, nem tampouco justificou tempestivamente as suas ausências ao serviço (fls. 62, 65/66, 67 e 112). \r\n\r\nDe fato, os atestados médicos foram apresentados pela Autora após o prazo de 5 (cinco) dias úteis estabelecido pela Administração (fls. 79/80 e 137/138).\r\n\r\nAdemais, tão logo a servidora compareceu à FIOCRUZ e fez a auto-avaliação, foi providenciada a inclusão da GDACTSP - Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública, a qual substituiu a GDACT, em função do novo plano de cargos da FIOCRUZ, instituído pela MP 301/06, convertida na Lei 11.355/06, com o pagamento dos atrasados a partir de fevereiro de 2006 (fls. 107 e 132). \r\n\r\nNeste contexto, é importante esclarecer que, conforme jurisprudência do Colendo Supremo Tribunal Federal, o servidor público não tem direito adquirido ao regime jurídico de composição dos vencimentos, mas sim ao quantum remuneratório, devendo ser preservada sua irredutibilidade, nos termos do art. 37, inciso XV, do texto constitucional, sendo que a irredutibilidade de vencimentos refere-se ao vencimento global e não a parcelas específicas do mesmo.\r\n\r\nRessalte-se, por fim, que, segundo consta dos documentos adunados aos autos, a Autora continua faltando ao serviço, razão pela qual a FIOCRUZ já providenciou a instauração de processo disciplinar (fls. 129/130 e 134/136).\r\n\r\nAssim sendo, não merece acolhida o pleito exordial.\r\n\r\nEm face do exposto:\r\n\r\n1) JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com relação à União Federal, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a parte autora em 10% (dez por cento) do valor da causa.\r\n\r\n2) JULGO IMPROCEDENTE o pedido com relação à FIOCRUZ. \r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a parte autora em 10% (dez por cento) do valor da causa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nQuebra 13 - 2006.51.01.017512-0 ELIANE ROCAS DE SANTANA (Adv. FERNANDO ANTONIO MACEDO PIMENTEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO EMILIO SOARES DE MOURA). . Vistos em decisão.\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nNos termos do art. 109, §2o, da CRFB/88, as causas intentadas contra a União poderão ser aforadas na seção judiciária em que for domiciliado o autor, naquela onde houver ocorrido o ato ou fato que deu origem à demanda ou onde esteja situada a coisa, ou ainda, no Distrito Federal.\r\n\r\nNa hipótese dos autos, verifica-se que a Autora possui domicílio em Belford Roxo. Destarte, a competência para apreciar e julgar a presente demanda pertence a uma das Varas Federais de São João de Meriti.\r\n\r\nDe outro giro, é importante ressaltar que a competência das varas regionais é funcional, devendo ser declarada de ofício pelo Juiz, nos termos do art. 113 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSobre a matéria, registrem-se os julgados a seguir:\r\n\r\nTRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 261686 Processo: 200102010116953 UF: RJ Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA Data da decisão: 15/04/2002 Documento: TRF200094305 Fonte DJU DATA:06/03/2003 PÁGINA: 215 Relator(a) JUIZA JULIETA LIDIA LUNZ Decisão A Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos\r\n\r\ndo voto do(a) Relator(a).\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nPROCESSO CIVIL - COMPETÊNCIA FUNCIONAL - VARAS REGIONAIS.\r\n\r\nI - A lei favorece o domicílio do autor.\r\n\r\nII - Competente, entretanto, para julgar o feito é uma das Varas Federais localizadas no Foro de Niterói, pois prevalece o disposto na Resolução nº 35/98, art. 10, deste Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nTRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 40597 Processo: 9902284914 UF: RJ Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA Data da decisão: 04/10/2000 Documento: TRF200073542 Fonte DJU DATA:23/01/2001 Relator(a) JUIZ SERGIO FELTRIN CORREA \r\n\r\nDecisão Por unanimidade, deu-se provimento ao agravo de instrumento na\r\n\r\nforma do voto do Relator.\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - COMPETÊNCIA ABSOLUTA - FUNCIONAL - VARAS REGIONAIS.\r\n\r\nI - As Varas Federais deste Estado constituem-se parcela única da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, sendo o critério de fixação de competência, in casu, funcional.\r\n\r\nII - A incompetência absoluta de ordem pública, devendo ser declarada de ofício (artigo 113, Código de Processo Civil).\r\n\r\nIII - Entendimento da E. 2ª Turma desta Corte no sentido de afigurar-se rigorismo em demasia sacrificar determinado jurisdicionado, obrigando-o a ajuizar a ação na vara federal do seu domicílio, sem trazer-lhe benefício com tal medida.\r\n\r\nIV - Ressalva do entendimento do Relator.\r\n\r\nV - Agravo provido.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nEm face do exposto, DECLARO a incompetência deste juízo para apreciar e julgar a presente demanda, DECLINANDO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas Federais de São João de Meriti.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.020684-0 RODRIGO OLIVEIRA PURCETI (Adv. ANNA CRISTINA SOARES GRIZENTE RIBEIRO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. RITA CRISTINA ZAMPA DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000847/2007 FOLHA 121 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos.\r\n\r\nRODRIGO OLIVEIRA PURCET, qualificado na inicial, ajuizou a presente ação pelo rito ordinário, com pedido de antecipação da tutela, em face da UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO, almejando a condenação da Ré no pagamento da parcela de Gratificação de Atividade Executiva - GAE, prevista na Lei Delegada 13/92, no percentual de 160% incidente sobre o seu vencimento básico, com juros e correção monetária, retroativamente à data da posse. \r\n\r\nAduziu, em síntese, que é servidor público federal dos quadros da Ré e que exerce cargo administrativo em educação. Alegou que a Lei 11.091/05 dispôs sobre a estruturação de novo plano de cargos e carreiras, no âmbito das instituições de ensino federal, lhe facultando a opção de obter os benefícios inseridos no referido diploma legal. Sustentou que o direito ao percebimento da GAE, previsto pela Lei Delegada 13/92 continua em vigor.\r\n\r\nJuntou procuração e documentos às fls. 13/33.\r\n\r\nDeferida a gratuidade de justiça (fl. 34).\r\n\r\nRecebida a petição de fl. 38 como aditamento à inicial (fl. 39).\r\n\r\nA Ré apresentou contestação às fls. 45/50, pugnando pela improcedência do pedido. Juntou documentos às fls. 54/76.\r\n\r\nFoi indeferido o pedido de antecipação de tutela (fls. 77/78).\r\n\r\nO Autor não se manifestou em réplica e em provas (fl. 83).\r\n\r\nA parte ré informou não possuir outras provas a produzir (fl. 82). \r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária objetivando a condenação da Ré no pagamento da parcela de Gratificação de Atividade Executiva - GAE, prevista na Lei Delegada 13/92, no percentual de 160% incidente sobre o seu vencimento básico, com juros e correção monetária, retroativamente à data da posse. \r\n\r\nNão assiste razão à parte autora, senão vejamos:\r\n\r\nA GAE foi instituída pela Lei Delegada 13/92.\r\n\r\nA Lei 7.596/87, a seu turno, instituiu o Plano de Cargos e Salários - PUCRCE.\r\n\r\nCom a Medida Provisória 2.229-43, de 06/09/01, posteriormente convertida na Lei 10.302/01, foi reestruturada a carreira dos servidores das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação, alterando a sistemática remuneratória até então vigente. \r\n\r\nO legislador, então, extinguiu o recebimento da GAE a título de vantagem extra-salarial, observando, no entanto o princípio da irredutibilidade de vencimentos.\r\n\r\nA seu turno, a Lei 11.091/05, a qual implantou o novo plano de cargos e salários, não instituiu a gratificação almejada nos presentes autos.\r\n\r\nPor outro lado, a teor do art. 2º, §3º, da Lei de Introdução ao Código Civil, inexiste no nosso ordenamento pátrio o efeito repristinatório das leis salvo por expressa disposição legal. \r\n\r\nConseqüentemente, derrogada a Lei Delegada 13/92 pela Lei 10.302/01, não é possível a restauração dos efeitos da primeira, sendo certo que a concessão de qualquer gratificação, a partir de dispositivos não expressos em lei extrapola a função do Poder Judiciário, cabendo apenas ao Poder Legislativo tal prerrogativa.\r\n\r\nSobre o tema, registrem-se os julgados a seguir:\r\n\r\nTRIBUNAL - QUINTA REGIAO - REO - Remessa Ex Offício - 94142/01 Processo: 20068308000042501 UF: PE Órgão Julgador: Quarta Turma Data da decisão: 20/06/2006 Documento: TRF500119204 Fonte DJ - Data::17/07/2006 - Página::419 Relator(a) Desembargador Federal Francisco de Barros e Silva \r\n\r\nEmenta MANDADO DE SEGURANÇA. GAE-GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE EXECUTIVA. EXCLUSÃO PELA LEI 10.302/2001. NÃO RECEPÇÃO PELA LEI 11.091/2005. INEXISTÊNCIA DE REDUÇÃO SALARIAL.\r\n\r\nI - A GAE - Gratificação de Atividade Executiva, instituída pela Lei Delegada nº 13, de 27 de agosto de 1992, deixou de ser devida aos servidores das instituições federais de ensino, por força do art. 6º, da Lei 10.320, de 31 de outubro de 2001. Em razão da Medida Provisória nº 2.150/2001, tais servidores passaram a perceber a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa Educacional - GDAE.\r\n\r\nII - Em 12 de janeiro de 2005 foi promulgada a Lei nº 11.091, que reestruturou o Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação e que nada dispôs a respeito do ressurgimento do direito à incorporação da sobredita Gratificação, criada\r\n\r\npela aludida Lei Delegada.\r\n\r\nIII - Não há como se vislumbrar no silêncio da Lei 11.091/05 o direito ao recebimento da referida gratificação(GAE), até porque já havia a mesma anteriormente sido substituída pela GDAE.\r\n\r\nIV - Remessa oficial provida.\r\n\r\nTRF-4ª Região - AMS - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Processo: 006.71.02.003433-2 UF: RS Data da Decisão: 21/11/2006 Orgão Julgador: TERCEIRA TURMA Fonte DATA:13/12/2006 Relator CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ \r\n\r\nEmenta ADMINISTRATIVO. SERVIDORES PÚBLICOS. HORAS EXTRAS. GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE EXECUTIVA PREVISTA NA LEI DELEGADA Nº 13/92 TEM COMO BASE DE CÁLCULO O VENCIMENTO PADRÃO. GANHOS ILEGAIS OU INCONSTITUCIONAIS NÃO ENCONTRAM AMPARO NO PRINCÍPIO DA IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS E PROVENTOS. \r\n\r\n1. Pretende o apelante, a partir de interpretação peculiar da Lei n° 11.091/05, ver restabelecido o pagamento da GAE aos substituídos, alegando que, por terem optado pelo enquadramento dentro do Plano de Cargos e alários instituído pela referida lei, deixaram de ser alcançados pela Lei n° 10.302/01, que exclui a gratificação da remuneração dos servidores, fazendo jus à percepção da mesma. O pleito, entretanto, parte de interpretação legislativa equivocada, uma vez que foram considerados de forma isolada dispositivos legais que, para a exata compreensão da norma, deveriam ser analisados em conjunto. \r\n\r\nA Lei n° 10.302/01, resultante da conversão da Medida Provisória n° 2.229-43/2001, reestruturou a carreira dos servidores das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação, com o fim de valorizá-la, alterando, em virtude disso, a sistemática remuneratória até então vigente. O legislador, então, incorporou a GAE ao vencimento básico da categoria, extinguindo o seu recebimento a título de vantagem extra salarial, sem, contudo, macular o princípio da irredutibilidade de vencimentos. \r\n\r\nO texto legal foi explícito a esse respeito: 'Art. 6° - Não é devida aos servidores alcançados por esta Lei a Gratificação de Atividade Executiva de que trata a Lei Delegada n° 13, de 27 de agosto de 1992.' Sendo assim, a GAE deixou de compor a remuneração dos integrantes da carreira dos servidores regulados pela mencionada lei, sendo que tal benefício somente poderia ser novamente pago a partir da edição de nova lei que assim permitisse, observado o disposto na Lei de Introdução do Código Civil, art. 2°, o que não é o caso. A norma que implantou o novo plano de cargos e salários (Lei n° 11.091/05: não instituiu tal gratificação, e uma construção interpretativa que possibilitasse o recebimento de tal vantagem carece de regulamentação no referido diploma legal. \r\n\r\nA concessão de qualquer gratificação, a partir de dispositivos não expressos na lei, extrapola a função do Poder Judiciário, tendo em vista que, somente ao legislador, é atribuída tal prerrogativa. \r\n\r\n(...)\r\n\r\n(grifos inexistentes nos originais)\r\n\r\nAdemais, conforme jurisprudência do Colendo STF, o servidor público não tem direito adquirido ao regime jurídico de composição dos vencimentos, mas sim ao quantum remuneratório, devendo ser preservada sua irredutibilidade, nos termos do art. 37, inciso XV, do texto constitucional, sendo que a irredutibilidade de vencimentos refere-se ao vencimento global e não a parcelas específicas do mesmo.\r\n\r\nAssim sendo, não merece acolhida o pleito exordial.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Custas ex lege. \r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.007938-9 MANOEL SOUZA COSTA (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ELISA MARIA MORAES BRAGA RAPOSO LOPES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000855/2007 FOLHA 125 Custas para Recurso - Autor: R$ 1,10. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela MANOEL DE SOUZA COSTA em face da sentença de fls. 394/399, proferida nos autos em epígrafe.\r\n\r\nAo examinar a petição dos Embargos Declaratórios constato, ab initio, nela não se contemplarem as três hipóteses de seu cabimento, insculpidas nos incisos I e II, do art. 535, do CPC, sinalizando, conseqüentemente, a sua rejeição. \r\n\r\nRessalte-se que o dispositivo da sentença é claro no sentido de assegurar ao Autor as promoções como se estivesse na ativa, inclusive aquelas que pressupõem merecimento, conforme se apurar em liquidação de sentença.\r\n\r\nAdemais, os Embargos de Declaração não constituem recurso idôneo para corrigir os fundamentos de uma decisão.\r\n\r\nEm face do exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, por falta de amparo legal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.008933-4 OSMAR DE JESUS MENDES BARBOSA (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA, GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000858/2007 FOLHA 62 Custas para Recurso - Autor: R$ 115,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por OSMAR DE JESUS MENDES BARBOSA em face da sentença de fls. 333/338, proferida nos autos em epígrafe.\r\n\r\nAo examinar a petição dos Embargos Declaratórios constato, ab initio, nela não se contemplarem as três hipóteses de seu cabimento, insculpidas nos incisos I e II, do art. 535, do CPC, sinalizando, conseqüentemente, a sua rejeição. \r\n\r\nRessalte-se que o dispositivo da sentença é claro no sentido de assegurar ao Autor as promoções como se estivesse na ativa, inclusive aquelas que pressupõem merecimento, conforme se apurar em liquidação de sentença.\r\n\r\nAdemais, os Embargos de Declaração não constituem recurso idôneo para corrigir os fundamentos de uma decisão.\r\n\r\nEm face do exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, por falta de amparo legal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.009492-5 ELIETE DE SOUZA VANZIM (Adv. SETIMIO CORREIA LETRA MICHEL) x UNIAO FEDERAL. . Vistos, etc.\r\n\r\nI - Recebo a petição de fl. 30 como emenda à inicial. Anote a Secretaria o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nII - Passo à análise do pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\nInicialmente, cabe ressaltar que a pensão militar rege-se pela legislação aplicável na data do óbito do seu instituidor. \r\n\r\nNa hipótese dos autos, o instituidor da pensão faleceu em 03/03/2004 (fl. 12). Assim, a regulamentação efetivamente aplicável à situação concreta é a do art. 37, da Lei 10.486/2002, que assim dispõe: \r\n\r\nArt. 37. A pensão militar é deferida em processo de habilitação tomando-se por base a declaração de beneficiários preenchida em vida pelo contribuinte, na ordem de prioridades e condições a seguir: \r\n\r\nI - primeira ordem de prioridade - viúvo ou viúva, companheiro ou companheira; filhos menores de 21 (vinte e um) anos ou, quando estudantes universitários, menores de 24 (vinte e quatro) anos; \r\n\r\nII - segunda ordem de prioridade - pais, ainda que adotivos, que comprovem dependência econômica do contribuinte: \r\n\r\nIII - terceira ordem de prioridade - pessoa designada mediante declaração escrita do contribuinte e que viva sob; dependência econômica. deste, quando menor de 21 (vinte e um) ou maior de 60 (sessenta) anos. \r\n\r\nParágrafo único. Os beneficiários de que trata este artigo, quando interditos ou inválidos, ou, ainda, cometidos de enfermidade grave, que os impeça de prover a própria subsistência julgados por junta de saúde militar, poderão habilitar-se à pensão independente de limites de idade.\r\n\r\n(grifamos)\r\n\r\nOra, de acordo com o dispositivo em referência, apenas é devida pensão aos filhos menores de 21 (vinte e um) anos ou, quando estudantes universitários, menores de 24 (vinte e quatro) anos. \r\n\r\nPor outro lado, a pensão também poderá ser concedida, como terceira ordem de prioridade, à pessoa designada mediante declaração escrita do contribuinte e que viva sob dependência econômica deste, desde que seja menor de 21 (vinte e um) ou maior de 60 (sessenta) anos.\r\n\r\nO documento de fl. 06 comprova que a Autora é filha do instituidor da pensão (Sr. José Theodoro de Souza), bem como que nasceu em 22/03/1960, possuindo, portanto, 47 (quarenta e sete) anos de idade. \r\n\r\nAssim sendo, a Autora não se encontra dentro das hipóteses previstas no dispositivo em referência para fins de obtenção de pensão por morte de seu falecido pai.\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nCite-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n18 - 2005.51.01.018139-4 ANGELO JOSE DA SILVA (Adv. ADRIANA OLIVEIRA DE ALMEIDA, ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO) x CEF-CAIXA ECONO MICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO, ANDRE PIRES GODINHO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000859/2007 FOLHA 479 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Vistos, etc.\r\n\r\nANGELO JOSE DA SILVA, qualificado na inicial, ajuizou ação de conhecimento pelo rito ordinário, com pedido de antecipação de tutela, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF e da EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS, objetivando o parcelamento do saldo devedor, de forma a lhe garantir o pagamento do saldo repactuado e, concomitantemente, o pagamento das parcelas vincendas, originariamente acordadas.\r\n\r\nAduziu, em síntese, que realizou o financiamento do imóvel situado à Rua Terezinha de Souza Carvalho, 210/ 102, quadra L, lote 3, Bangu, Rio de Janeiro, em 27/02/98, somente havendo a interrupção no pagamento em outubro de 2004 e que, neste período, houve uma notória paralisação bancária, ficando o autor impossibilitado de efetuar o pagamento. Sustentou que procurou a ré para tentar uma renegociação do saldo devedor, mas não pôde aceitar a proposta da CEF de pagar o montante da dívida em uma só parcela, pois isso traria séria lesão ao autor e sua mãe, senhora idosa e deficiente física. Alegou que, em 04/07/05, dirigiu-se à CEF para justificar seu atual inadimplemento e requerer uma renegociação, mas não obteve êxito. Aduziu que a ré se recusa a receber as prestações vincendas, o que aumenta ainda mais o valor do saldo devedor. Sustentou, por fim, que tem interesse apenas no parcelamento do débito relativo ao saldo devedor\r\n\r\nNos autos da ação ordinária, a inicial veio instruída com os documentos de fls. 16/62. Foi o feito distribuído a esta vara por dependência ao processo nº 2005.5101016162-0 (fl. 66). Foi deferida a gratuidade de justiça e indeferido o pedido de antecipação de tutela (fls. 70), tendo a parte autora agravado da mencionada decisão, conforme fls. 89/100. A CEF apresentou contestação, alegando, preliminarmente, a sua ilegitimidade passiva ad causam, bem como a legitimidade passiva da EMGEA. No mérito, pugnou pela improcedência do pedido (fls. 102/119). Juntou documentos às fls. 120/130. Cópia da decisão do E. TRF deferindo o efeito suspensivo ao agravo para sobrestar o procedimento de execução extrajudicial (fls. 153/156). Réplica às fls. 162/168. A parte autora juntou a documentação de fls. 174/177. Foi determinada a inclusão da EMGEA (fl. 169). Foi proferida decisão, às fls. 181/182, rejeitando a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam, suscitada pela CEF e confirmando a legitimidade da EMGEA e determinando que a CEF receba os valores das parcelas na agência Bangu. Foi o feito convertido em diligência, à fl. 189, para designar audiência especial, cuja ata se encontra às fls. 198, tendo restado frustrada a possibilidade de acordo. Foram juntados em audiência os documentos de fls. 199/206. Foi certificado, à fl. 116, que não houve confirmação de que os depósitos vêm sendo efetuados na agência Bangu, tendo sido determinado que o autor esclarecesse se vêm efetuando tal depósito (fl. 217). A parte autora informou, à fl. 222, que vêm efetuando os pagamentos na agência Centro. Juntou os documentos de fls. 223/226 e 242/255.\r\n\r\nNos autos da ação consignatória, a inicial veio instruída com os documentos de fls. 10/54. Foi deferida a gratuidade de justiça (fl. 55). A EMGEA e a CEF contestaram o feito (fls. 61/73), alegando, preliminarmente, a ilegitimidade passiva ad causam da CEF, a legitimidade passiva da EMGEA, bem como o descabimento da ação de consignação e a incompatibilidade com a Lei 10.931/04. No mérito, defenderam a improcedência do pedido. Documentos (fls. 74/85). Réplica (fls. 92/98). O autor requereu a produção de prova documental superveniente (fl. 104). Foi o feito baixado em diligência, às fls. 105/106, para que seja aplicada a Lei 10.931/04. A parte autora requereu a desistência do feito (fls. 109/110). A CEF afirmou, à fl. 114, que apenas concorda com o pedido de desistência se o autor renunciar ao direito que se funda a ação e arque com a sucumbência. O autor requereu, então, o prosseguimento do feito (fls. 118/119).\r\n\r\nÉ o relatório do essencial. \r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nProcedo ao julgamento conjunto da medida cautelar e da ação ordinária, autorizado pelo art. 105 do CPC.\r\n\r\nNa ação ordinária, as preliminares suscitadas restaram superadas pela decisão de fls. 181/182.\r\n\r\nQuanto à ação de consignação, rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva da CEF, uma vez que tal empresa pública é a administradora do contrato e acolho a legitimidade da EMGEA, tendo em vista que esta compareceu espontaneamente aos autos. Rejeito, ainda, a preliminar de incompatibilidade com a Lei 10.931/04, tendo em vista a decisão proferida no agravo de instrumento noticiada às fls. 153/156 da ação ordinária.\r\n\r\nNo mérito, trata-se de ação ordinária em que o Autor almeja o parcelamento do saldo devedor, de forma a lhe garantir o pagamento do saldo repactuado e, concomitantemente, o pagamento das parcelas vincendas, originariamente acordadas. Na ação de consignação, o autor requereu o pagamento mensal de R$ 260,00.\r\n\r\nNa realidade, o que a parte autora pretende é obrigar a parte ré a renegociar o contrato, por conta de sua dificuldade financeira para adimplir em uma única prestação o saldo devedor.\r\n\r\nO autor salienta, inclusive, seu desinteresse em discutir os índices de correção monetária aplicado ao débito, tendo como pretensão apenas o parcelamento do débito ora consolidado, de forma a conseguir pagar as parcelas vincendas e as correspondentes à quitação do saldo devedor (fl. 05 da exordial).\r\n\r\nUm princípio fundamental na estrutura do direito contratual é o do PACTA SUNT SERVANDA, diante do qual aquilo que for estipulado entre as partes deverá ser fielmente cumprido.\r\n\r\nDe outro giro, a ordem jurídica assegura aos indivíduos a liberdade de contratar, através da escolha da pessoa com quem pretende celebrar o contrato, bem como do objeto do negócio jurídico a ser celebrado. \r\n\r\nAssim sendo, não merece prosperar o pedido autoral, tendo em vista que tal pedido depende da anuência da parte contrária, que não poderá ser obrigada a contratar nas condições impostas exclusivamente pelo Autor, sendo certo que, em audiência realizada em 19/09/06 (fl. 198), a CEF apresentou proposta de acordo (fl. 199), a qual não foi aceita pelo autor.\r\n\r\nReputado o ato jurídico perfeito como o já consumado segundo a lei vigente ao tempo em que se efetuou, de acordo com o art. 6.º, § 1.º, da Lei Introdução ao Código Civil, que é norma de sobredireito, transcrevo o escólio de JOSÉ AFONSO DA SILVA, por elucidativo:\r\n\r\n“Ato jurídico perfeito, nos termos do art. 153, §3.º [art. 5.º, XXXVI], é aquele que sob o regime da lei antiga se tornou apto para produzir os seus efeitos pela verificação de todos os requisitos a isso indispensável. É perfeito ainda que possa estar sujeito a termo ou condição.” (in Curso de Direito Constitucional Positivo, 10.ª ed., pág. 414) \r\n\r\nAdemais, o autor não teve redução de renda ou alteração na composição familiar a autorizar a renegociação nos termos do art. 11, §2º, da Lei 8.692/93.\r\n\r\nAssim sendo, não resta a este Juízo outra alternativa senão julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO contido na Ação Ordinária e na Ação de Consignação em Pagamento, nos exatos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOficie-se ao Exmo. Desembargador Federal Relator do Agravo de Instrumento noticiado às fls. 153/156 para ciência desta sentença.\r\n\r\nDesentranhe a Secretaria a petição de fls. 132/149, tendo em vista a duplicidade de contestações, conforme certificado à fl. 150.\r\n\r\nÀ SEADI para inclusão da EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS no pólo passivo da ação de consignação nº 2005.5101016162-0.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n19 - 2002.51.01.022906-7 HENRIQUE CESAR DE ARAUJO SOARES (Adv. MARCELO DE VASCONCELLOS CAVALCANTI) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x LUIZ HAROLDO DE SOUZA REBELLO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão.\r\n\r\nNos termos do art. 109, §2o, da CRFB/88, as causas intentadas contra a União poderão ser aforadas na seção judiciária em que for domiciliado o autor, naquela onde houver ocorrido o ato ou fato que deu origem à demanda ou onde esteja situada a coisa, ou ainda, no Distrito Federal.\r\n\r\nNa hipótese dos autos, verifica-se que o Autor possui domicílio em Niterói. Destarte, a competência para apreciar e julgar a presente demanda pertence a uma das Varas Federais de Niterói.\r\n\r\nDe outro giro, é importante ressaltar que a competência das varas regionais é funcional, devendo ser declarada de ofício pelo Juiz, nos termos do art. 113 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSobre a matéria, registrem-se os julgados a seguir:\r\n\r\nTRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 261686 Processo: 200102010116953 UF: RJ Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA Data da decisão: 15/04/2002 Documento: TRF200094305 Fonte DJU DATA:06/03/2003 PÁGINA: 215 Relator(a) JUIZA JULIETA LIDIA LUNZ Decisão A Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos\r\n\r\ndo voto do(a) Relator(a).\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nPROCESSO CIVIL - COMPETÊNCIA FUNCIONAL - VARAS REGIONAIS.\r\n\r\nI - A lei favorece o domicílio do autor.\r\n\r\nII - Competente, entretanto, para julgar o feito é uma das Varas Federais localizadas no Foro de Niterói, pois prevalece o disposto na Resolução nº 35/98, art. 10, deste Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nTRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 40597 Processo: 9902284914 UF: RJ Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA Data da decisão: 04/10/2000 Documento: TRF200073542 Fonte DJU DATA:23/01/2001 Relator(a) JUIZ SERGIO FELTRIN CORREA \r\n\r\nDecisão Por unanimidade, deu-se provimento ao agravo de instrumento na\r\n\r\nforma do voto do Relator.\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - COMPETÊNCIA ABSOLUTA - FUNCIONAL - VARAS REGIONAIS.\r\n\r\nI - As Varas Federais deste Estado constituem-se parcela única da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, sendo o critério de fixação de competência, in casu, funcional.\r\n\r\nII - A incompetência absoluta de ordem pública, devendo ser declarada de ofício (artigo 113, Código de Processo Civil).\r\n\r\nIII - Entendimento da E. 2ª Turma desta Corte no sentido de afigurar-se rigorismo em demasia sacrificar determinado jurisdicionado, obrigando-o a ajuizar a ação na vara federal do seu domicílio, sem trazer-lhe benefício com tal medida.\r\n\r\nIV - Ressalva do entendimento do Relator.\r\n\r\nV - Agravo provido.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nEm face do exposto, DECLARO a incompetência deste juízo para apreciar e julgar a presente demanda, DECLINANDO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas Federais de Niterói.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2003.51.01.017082-0 GERSON OTERO DE AZEVEDO (Adv. JORGE SYLVIO RAMOS DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE CLAUDIO CORTE-REAL CARELLI) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN) x PREVHAB - ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DO BNH (Adv. FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nConsiderando o despacho de fl. 445, dê-se vista à CEF dos documentos juntados pela parte autora às fls. 448/531. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.021493-4 JEANNETE ORIND (Adv. MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000849/2007 FOLHA 471 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela UNIÃO FEDERAL em face da sentença de fls. 278/283, proferida nos autos em epígrafe.\r\n\r\nAo examinar a petição dos Embargos Declaratórios constato, ab initio, nela não se contemplarem as três hipóteses de seu cabimento, insculpidas nos incisos I e II, do art. 535, do CPC, sinalizando, conseqüentemente, a sua rejeição. \r\n\r\nRessalte-se que, conforme se observa da leitura da fundamentação e do dispositivo da sentença ora embargada, verifica-se que a hipótese dos autos versa sobre responsabilidade solidária da União Federal, dos Estados e dos Municípios no fornecimento gratuito de medicamentos e congêneres às pessoas desprovidas de recursos financeiros, para a cura, controle ou atenuação de enfermidades.\r\n\r\nSobre a matéria, registrem-se os julgados a seguir:\r\n\r\nTRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 304801 Processo: 199951010641330 UF: RJ Órgão Julgador: OITAVA TURMA ESP. Data da decisão: 19/07/2005 Documento: TRF200143091 Fonte DJU DATA:11/08/2005 PÁGINA: 59 Relator(a) JUIZ POUL ERIK DYRLUND \r\n\r\nDecisão A Turma, por unanimidade, negou provimento aos recursos e à remessa necessária, nos termos do voto do(a) Relator(a).\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nPROCESSO CIVIL E ADMINISTRATIVO. PEDIDO VAGO E PEDIDO GENÉRICO. FORNECIMENTO GRATUITO DE MEDICAMENTOS - SUS - PESSOA DESPROVIDA DE RECURSOS FINANCEIROS. ART. 196 DA CF/88 E LEI Nº 8.080/90. LEGITIMIDADE. PREVISÃO DO MEDICAMENTO PELO CONSENSO TERAPÊUTICO. PADRONIZAÇÃO.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n2 - O cumprimento do dever político-constitucional de proteção à saúde, consagrado no art. 196 do Texto Básico, obriga o Estado (gênero) em regime de responsabilidade solidária entre as pessoas políticas que o compõem, dada a unicidade do Sistema (art. 198, CF/88), a par de restar incluso, nas atividades voltadas a assegurar tal direito fundamental, o fornecimento gratuito de medicamentos e congêneres a pessoas desprovidas de recursos financeiros, para a cura, controle ou atenuação de enfermidades.\r\n\r\n3 - A interpretação da norma programática não pode ser transformada em promessa constitucional inconseqüente. Precedente do STF.\r\n\r\n4 - A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios são partes legítimas para figurar no pólo passivo nas demandas cuja pretensão é o fornecimento de medicamentos imprescindíveis à saúde de pessoa carente.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nTRIBUNAL - QUARTA REGIÃO Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO Processo: 200704000038903 UF: RS Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA Data da decisão: 09/02/2007 Documento: TRF400141185 Fonte D.E. DATA:13/02/2007 Relator(a) VÂNIA HACK DE ALMEIDA \r\n\r\n(...)\r\n\r\nEm relação a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam, já manifestei meu entendimento sobre esse assunto, no AI Nº 2005.04.01.033156-4/RS, onde reconheço a legitimidade passiva da União, Estados-membros e Municípios nas causas que versem sobre fornecimento de medicamentos, em razão da solidariedade decorrente do fato de comporem o SUS. Segue ementa:\r\n\r\n\"ADMINISTRATIVO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA UNIÃO, ESTADOS-MEMBROS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS. OBRIGAÇÃO DE FAZER. MULTA. POSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. É obrigação do Estado (União, Estados-membros, Distrito Federal e Municípios) assegurar às pessoas desprovidas de recursos financeiros o acesso à medicação ou congênere necessário à cura, controle ou abrandamento de suas enfermidades, sobretudo, as mais graves. Sendo o SUS composto pela União, Estados-membros e Municípios, é de reconhecer-se, em função da solidariedade, a legitimidade passiva de quaisquer deles no pólo passivo da demanda.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(grifos inexistentes nos originais)\r\n\r\nAdemais, os Embargos de Declaração não constituem recurso idôneo para corrigir os fundamentos de uma decisão.\r\n\r\nEm face do exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, por falta de amparo legal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.014589-8 CANP SAUDE S/C LTDA (Adv. DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. ELIANA ALVES DE ALMEIDA SARTORI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000854/2007 FOLHA 109 Custas para Recurso - Autor: R$ 1745,15. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . CANP SAUDE S/C LTDA, qualificada na inicial, ajuizou a presente AÇÃO ORDINÁRIA, em face da AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, com pedido de antecipação de tutela, objetivando que sejam declarados nulos os atos administrativos emanados pela ANS, consubstanciados nas resoluções RDC nº 17 e 18 da Diretoria Colegiada da ANS e resoluções RE nº 1, 2, 3 e 4, todas da diretoria de desenvolvimento setorial da ANS. Requereu, outrossim, que seja declarada a inconstitucionalidade do art. 32 da lei nº 9.656/98, bem como seja declarado nulo o débito no valor de R$ 287.246,27 (duzentos e oitenta e sete mil, duzentos e quarenta e seis reais, e vinte e sete centavos).\r\n\r\nAduziu, em síntese, que tal ressarcimento é inconstitucional, visto que o dispositivo indigitado viola a Constituição da República em seus artigos 196 e 199. Alegou, outrossim, que há violação ao princípio constitucional da legalidade pelos meios utilizados pela requerida para fazer cumprir o inconstitucional dispositivo legal. Sustentou, também, a violação aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa nos processos administrativos relativos às impugnações à cobrança do ressarcimento. \r\n\r\nA inicial veio instruída com procuração e documentos às fls. 21/277. \r\n\r\nCustas recolhidas à fl.278 e complementadas à fl. 465.\r\n\r\nDecisão da seção judiciária do Pará, determinando a apreciação do pedido de tutela antecipada após o oferecimento da contestação e a expedição de carta precatória à seção judiciária do Rio de Janeiro (fl.282).\r\n\r\nA Ré apresentou contestação às fls. 292/332. Preliminarmente, aduziu a necessidade de suspensão do processo, uma vez que a lei nº 9.656/98 foi objeto de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN nº 1931-8/DF) perante o STF até o julgamento definitivo. No mérito, sustentou a improcedência do pedido. Juntou documentos de fls. 333/414.\r\n\r\nDecisão judicial à fl. 415, determinando a suspensão do feito até o julgamento da exceção de incompetência.\r\n\r\nO juízo da seção judiciária do Pará declarou-se incompetente para processar e julgar o pedido (fls. 416/418). \r\n\r\nDecisão de fl. 436, tornando nulo todos os atos praticados a partir de fl. 421 e determinando que se aguarde o decurso do prazo na Impugnação ao Valor da Causa nº 2006.5101.014590-4.\r\n\r\nRéplica às fls. 442/459.\r\n\r\nÉ o relatório. \r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir. \r\n\r\nInicialmente, no que tange à suspensão do feito até o julgamento final da ADIN n. 1931-8/DF que tramita perante o E. Supremo Tribunal Federal, observe-se o entendimento jurisprudencial do E. TRF - 2ª Região, a seguir transcrito:\r\n\r\nAC - APELAÇÃO CIVEL - 343459 - Processo: 200151030018069 UF: RJ Órgão Julgador: SEXTA TURMA ESP. Data da decisão: 20/04/2005 Documento: TRF200139629 - DJU DATA:24/05/2005 PÁGINA: 131 - DESEMBARGADOR RELATOR: BENEDITO GONCALVES.\r\n\r\nEMENTA: ADMINISTRATIVO. RESSARCIMENTO AO SUS PELAS OPERADORAS DE PLANOS DE AÚDE PRIVADOS. ART. 32 DA LEI Nº 9.656/98. CARÁTER INDENIZATÓRIO.\r\n\r\n- O que acarreta a necessidade de suspensão do julgamento dos processos que envolvam a aplicação da lei ou ato normativo objeto e ação declaratória de constitucionalidade, a teor do disposto no rt. 21 da Lei nº 9.868//99, ou que envolvam a aplicação da lei questionada em ação direta, conforme já decidiu o STF no julgamento a Reclamação nº 2256-1/RN, Relator o Min. Gilmar Mendes (DJ 0/04/2004), é tão-somente a decisão concessiva da liminar. In casu, o art. 32 a Lei nº 9.656/98 não teve sua vigência suspensa por decisão liminar em ação direta de inconstitucionalidade. Ao contrário, restou indeferida a medida cautelar requerida na ADIN nº 1931-8/DF, não tendo tal decisão, como visto, o condão de sobrestar os feitos ou os julgamentos que envolvam a aplicação do dispositivo legal impugnado. Suspensão negada.\r\n\r\n- Quando os usuários de plano de saúde são atendidos em estabelecimentos hospitalares com financiamento público, a operadora tem o dever legal de indenizar o Erário pelos valores despendidos com os seus consumidores, sendo certo que o ressarcimento de que trata a Lei nº 9.656/98 é devido dentro dos limites de cobertura contratados, e visa, além da restituição dos gastos efetuados, impedir o enriquecimento da empresa privada às custas da prestação pública de saúde. (...)\r\n\r\n(grifo nosso)\r\n\r\nAssim, não há que se falar em suspensão do processo para o julgamento desta demanda.\r\n\r\nNo mérito, trata-se de ação ordinária objetivando que seja declarado inconstitucional o ressarcimento ao SUS, previsto no art. 32 da Lei n. 9.656/98; que sejam declaradas nulas as Resoluções RDC n. 17 e 18 da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS e as Resoluções - RE n. 1, 2, 3 e 4, da Diretoria de Desenvolvimento Setorial da Agência Nacional de Saúde Suplementar; que seja declarada a inexistência de vínculo jurídico entre a requerente e a requerida, bem como o pretenso débito, no tocante ao ressarcimento ao SUS.\r\n\r\nA Lei 9.656/98 dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, explicitando, didaticamente, em seu art. 1º e seus parágrafos, quais são as pessoas jurídicas que se submetem aos seus ditames.\r\n\r\nEm seu art. 32, caput, prevê que “serão ressarcidos pelas operadoras a que alude o art. 1º os serviços de atendimento à saúde previstos nos respectivos contratos, prestados a seus consumidores e respectivos dependentes, em instituições públicas ou privadas, conveniadas ou contratadas, integrantes do Sistema Único de Saúde - SUS”.\r\n\r\nNos parágrafos que se seguem, disciplina-se o procedimento da operação em comento.\r\n\r\nReza o art. 196 da Magna Carta de 1988:\r\n\r\n“Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.” \r\n\r\nTambém, em seu art. 194, a Constituição da República Federativa Brasileira impõe esta responsabilidade ao Estado, ao prescrever que a “seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social”.\r\n\r\nDesta forma, apesar de autorizar a exploração de serviços de saúde por pessoa física ou jurídica, a Constituição não afasta o dever do Estado quanto à prestação de serviços de saúde, nem poderia, sendo expressa em conjugar as ações do Poder Público e das demais pessoas, da esfera privada.\r\n\r\nNeste sentido, são os ensinamentos do mestre Celso Ribeiro Bastos, in “Curso de Direito Constitucional”, Ed. Forense, São Paulo, 1997, de autoria de:\r\n\r\n“Por seguridade social deve-se entender o conjunto das ações dos Poderes públicos e da sociedade no sentido de prover a saúde, a previdência e a assistência social. Portanto, temos que essa atuação do Estado dirige-se a três frentes diversas. Uma é a de prover a saúde, isto é, fornecer gratuitamente serviços de assistência médica aos doentes”.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nA saúde é um direito de todos e um dever do Estado (art. 196). Na sua prestação desempenha papel importantíssimo o sistema único a que se refere o art. 198. Ele consiste numa integração das ações e serviços públicos de saúde, tendo por diretrizes o princípio da descentralização, no nível de cada esfera de governo, o atendimento integral e a participação da comunidade. \r\n\r\nExiste também a participação da iniciativa privada. À iniciativa privada é dado complementar a atuação do sistema único; sendo certo, no entretanto, que preferência deve ser dada a entidades filantrópicas e às sem fins lucrativos. Na mesma linha de idéias proíbe-se a destinação de fundos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos. Da mesma sorte que se veda a participação do capital estrangeiro na assistência à saúde no País”.\r\n\r\nDa leitura da obra em referência, depreende-se a atuação de pessoas de âmbito privado nas atividades inerentes à saúde não afasta a atuação obrigatória do Estado. Destarte, a pessoa que contrata os serviços dos planos de assistência privada à saúde, continua tendo direito ao atendimento em órgãos públicos, se, pelo motivo que seja, recorrer a algum deles.\r\n\r\nPor outro lado, apesar de, ao Estado, ser imposto constitucionalmente tal dever, não pode o mesmo ser onerado de forma a responder isoladamente por toda a demanda populacional, quando a própria Constituição abre espaço para a exploração privada dos serviços ligados à saúde.\r\n\r\nAo dispor desta maneira, o constituinte originário já vislumbrava as dificuldades que a rede de saúde pública enfrenta na rotina da prestação de seus serviços a toda população brasileira. Ao ampliar o leque de atuação, abrindo espaço também para as instituições de direito privado, o que se pretendeu foi desafogar o sistema de saúde, fornecendo uma opção a mais para os cidadãos que puderem arcar com este atendimento, sem retirar-lhes sua garantia constitucional.\r\n\r\nQuando decidem contratar um plano privado, os consumidores comprometem-se a remunerá-lo, e as empresas a prestarem os serviços de saúde com excelência, auferindo lucro, seguindo os princípios insculpidos no art. 170, CRFB.\r\n\r\nTal atividade econômica, como todas as outras, deve buscar a redução das desigualdades sociais (art. 170, VII, segunda figura, CRFB). Trata-se de tentar estabelecer um equilíbrio na prestação dos serviços de saúde. Não pode perdurar a precariedade da rede de saúde pública, diante do crescimento e enriquecimento dos planos privados, com o agravante de migrarem seus clientes para a rede pública. Os consumidores estariam pagando o plano privado, utilizando a rede pública, inchada e deficitária, ocasionando a má prestação do serviço para todos, enquanto aos planos caberia somente a remuneração de um serviço não prestado. Se estes são pagos para prestar um serviço e não o prestam, razoável é exigir que ressarçam quem o prestou, mormente tratando-se do Estado, que reverterá este capital em melhorias para a rede pública em geral.\r\n\r\nTem-se que, se determinada parcela dos cidadãos pode arcar com serviços privados, pressupondo obter um melhor atendimento, proporcionando lucro para as em presas, não pode o Estado, por outro lado, responder globalmente por todos os atendimentos, prestando um serviço de qualidade inferior a todos, tanto aos consumidores dos planos quanto aos cidadãos que não podem contratá-los, quando exercem seu direito e procuram a rede pública de saúde. O princípio da isonomia substancial restaria inobservado, com prejuízos para todas as partes, menos para os planos, que continuariam a receber por um serviço prestado por outrem.\r\n\r\nAssim sendo, constitucional é a previsão do ressarcimento, devido pelos planos privados ao SUS. Afinal, se a iniciativa privada está auferindo lucros para oferecer um serviço (teoricamente superior) e a prestação do mesmo é feita pelo Estado, não há impedimento para o repasse do valor do serviço aos cofres públicos, que aplicará a receita em prol de toda a população.\r\n\r\nO objetivo desta previsão legal, nada mais é do que o exercício das políticas sociais e econômicas, visando à redução da precariedade do serviço público de saúde, garantindo-se, por outro lado o acesso universal e igualitário às ações e serviços. Resta inteiramente cumprido o art. 196, CRFB, como também o art. 194, que agrava tanto o Estado quanto a sociedade com o munus de assegurar os direitos relativos “à saúde, à previdência e à assistência social”. \r\n\r\nContinua-se garantindo o acesso de todos os cidadãos aos serviços públicos de saúde, apenas estipulando ressarcimento dos serviços prestados pelo Estado aos clientes de planos de saúde privados, que deve ser efetuado pelos planos e não por seus clientes. Dessa feita, não há enriquecimento sem causa dos planos privados e nem se sobrecarrega a rede de saúde pública. Satisfeitos estarão os princípios da atividade econômica e do oferecimento de serviços de saúde, sendo o ressarcimento uma forma de repartição do ônus público, uma espécie de divisão dos encargos a que alude a Constituição em todo seu corpo. \r\n\r\nNão há que se falar em ilegalidade ou imoralidade no ressarcimento em questão. Ora, se o plano de saúde recebe do seu associado por um serviço que o Estado prestou, mais do que justo que este seja reembolsado por tanto. O que não me parece razoável é que o plano de saúde se locuplete ilicitamente, eis que recebeu por um serviço que não prestou e o Estado, cuja coletividade representa, pague por um serviço que o cidadão já está pagando para o plano de saúde.\r\n\r\nDiante da escassez de recursos para a saúde pública, nada mais justo que estes sejam gastos com quem realmente deles necessite. Não se deve colocar a tônica da discussão na responsabilidade do Estado pela saúde de todos cidadãos. Deve-se, sim, considerar a realidade em que vivemos, com um sistema de saúde falido e que mal consegue atender àqueles que realmente necessitam. O caso é de interesse coletivo versus interesse individual e, dentre os dois, evidentemente que há de se atender ao primeiro.\r\n\r\nAdemais, mesmo os atos lícitos geram o dever de indenizar, havendo no caso sob exame, recomposição dos cofres públicos (recompensa do patrimônio do Estado) para que os menos afortunados tenham as mesmas condições de atendimento médico na rede pública.\r\n\r\nLogo, o art. 37 e seus parágrafos, da Lei 9.656/98, é constitucional, devendo o Autor proceder ao ressarcimento, por devido o mesmo, pois não tendo a natureza tributária de taxa, tem o condão de figurar como fato gerador a situação onde o consumidor dos planos de saúde privados utiliza-se dos serviços públicos inerentes à saúde.\r\n\r\nNesse sentido, concorre o Julgado da lavra do Dr. Juiz Humberto de Vasconcelos Sampaio, 6.ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Rio de Janeiro:\r\n\r\n“ Vistos, etc.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nO mero fato de não enquadrar-se um novo instituto em uma das categorias jurídicas existentes não é, a priori, motivo para que seja rejeitado.\r\n\r\nÉ o que acontece com o “ressarcimento” previsto no diploma citado. De fato, não é reparação por ato ilícito, uma vez que ilícito algum fundamenta sua exigência. Também não é tributo (taxa), pois o serviço é prestado ao usuário do SUS e não à operadora de plano de saúde.\r\n\r\nMesmo assim sendo, o princípio da solidariedade, inspirador da ordenação de seguridade social, impede que seja vista como absurda a exigência de recursos das empresas do setor para a recomposição do que gastou o SUS com clientes daquelas. Estes, sem dúvida, têm o direito de buscar a rede pública de saúde. Porém, se o fazem, mesmo pagando por “planos de saúde”, é por não encontrarem, nos momentos em mais necessitam, o devido amparo por parte da rede particular credenciada pela respectiva operadora.\r\n\r\nTambém no último aspecto citado, vê-se que não é, a princípio, como considera a impetrante, o ressarcimento em lide, uma tal excrecência jurídica assim, pois impede o enriquecimento sem causa da operadora e o empobrecimento do Estado em benefício da última.\r\n\r\nHavendo princípio de direito que veda o enriquecimento desmotivado e estando a lei em posição de impedir que tal se verifique, não deve ser tida como nula sem um exame mais aprofundado. \r\n\r\nPasso à análise do pedido de declaração de nulidade de débito, no tocante ao ressarcimento ao SUS, formulado na inicial. \r\n\r\nO exercício do poder regulamentar não é restrito ao Presidente da República e Ministros de Estados, como se pode concluir em leitura apressada dos arts. 84, IV, e 87, II, da CF/88. A legislação conferiu à ANS, poder de polícia sobre os planos de saúde. O órgão regulador é, sem dúvida, mais capacitado a melhor examinar o setor em regulamentação ou adotar decisão mais rápida, observando, e cabe a ressalva, os limites de delegação conferidos pela lei. \r\n\r\nNesse sentido, é sempre presente lição de San Tiago Dantas (Poder Regulamentar das Autarquias, in Problemas de Direito Positivo, Forense, 1953, págs. 203/204, citado por Egon Bockman Moreira, Agências Administrativas, Poder Regulamentar e Sistema Financeiro Nacional, RDA nº 218, pág. 102): “O poder de baixar regulamentos, isto é, de estatuir normas jurídicas hierarquicamente inferiores e subordinadas à lei, mas que nem por isso deixam de reger coercitivamente as relações sociais, é uma atribuição constitucional do Presidente da República, mas a própria lei pode conferi-la, em assuntos determinados, a um órgão da Administração Pública ou a uma dessas entidades autônomas que são as autarquias. Não só a elaboração de regulamentos, mas a própria atividade legislativa, não se acha hoje enclausurada na competência de um só órgão do governo, mas se desloca, por força da delegação de poderes, para outros órgãos eventualmente mais aptos por se acharem com contacto imediato com a matéria regulada, ou disporem de maior poder de decisão.\r\n\r\n(destaques inexistentes no original) \r\n\r\nAssim sendo, legítimo o exercício do poder de polícia exercido pela Agência Nacional de Saúde Suplementar ao editar as Resoluções RDC n. 17 e 18, da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS e as Resoluções-RE ns. 1,2,3,4,5 e 6, todas da Diretoria de Desenvolvimento Setorial da Agência Nacional de Saúde Suplementar.\r\n\r\nSobre o tema, destacam-se os seguintes julgados:\r\n\r\n“Ementa \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL, CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. OPERADORAS DE PLANO DE SAÚDE. RESSARCIMENTO DE QUE TRATA O ART. 32, DA LEI 9.656/98. ILEGALIDADES E INCONSTITUCIONALIDADES NÃO CARACTERIZADAS. OBRIGAÇÃO EX LEGE.\r\n\r\n1. Incide na hipótese o art. 32, da Lei 9.656/98, que estabelece o dever das operadoras de planos privados de assistência à saúde de ressarcirem ao Sistema Único de Saúde - SUS, pelos gastos realizados por seus associados, em instituições públicas ou privadas, conveniadas ou contratadas, integrantes do referido Sistema.\r\n\r\n2. Não há inconstitucionalidade no dispositivo aludido, uma vez que o Estado não deixa de prestar assistência à saúde, sendo que o ressarcimento é devido apenas pelos serviços que estejam cobertos pelo respectivo plano de saúde do conveniado. \r\n\r\n3. As Resoluções baixadas pela ANS não se afiguram ilegais, tendo em vista que o art. 32 da lei de regência autoriza àquela Agência Reguladora a emitir os mencionados atos normativos.\r\n\r\n4. No caso em exame, está-se diante de obrigação oriunda da lei, o que nos faz concluir que esta obrigação ex lege independe da existência ou não de culpa.”\r\n\r\n(TRF 2a. REGIÃO, AMS 43698, RJ, QUINTA TURMA, DJU 26/05/2003, Relator(a) JUIZA VERA LÚCIA LIMA) \r\n\r\n“Ementa \r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. AUSÊNCIA DE\r\n\r\nVEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES. PLANOS PRIVADOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE. RESSARCIMENTO AO SUS. ART. 32 DA LEI 9656/98. INEXISTÊNCIA DE INCONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\n- Ausência do requisito de “verossimilhança das alegações”, porquanto o ressarcimento, de que trata o art. 32 da Lei 9.656/98, visa à utilização de recursos, ônus da operadora, em contraprestação às mensalidades pagas por seus beneficiários, e que acabaram sendo despendidos pelo Estado no atendimento a beneficiários da mesma, para a ampliação da oferta e qualidade de atendimento público, com vistas à universalidade dos serviços, encontrando-se, desse modo, em perfeita sintonia com os princípios constitucionais vigentes.\r\n\r\n- Inexistência de violação ao art. 196 da CF/88, vez que nenhum cidadão deixará de ser atendido pela rede pública, por possuir plano de saúde privado, porquanto a relação do Estado com o cidadão não se modifica, lhe sendo sempre garantidos os direitos constitucionais. Em verdade, a relação só se altera quanto à operadora, que passará a restituir ao Poder Público os valores por ele expendidos com o atendimento a seus beneficiários. \r\n\r\nQuebra - A edição de resoluções, visando disciplinar a forma como será feita a arrecadação de valores referentes ao ressarcimento, decorre do exercício do Poder Regulamentar inerente às atividades da ANS (cf. §1º do art. 32 da Lei 9.656/98), não se caracterizando qualquer violação aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa (art. 5º, LV).\r\n\r\n- Não possuindo o ressarcimento, de que trata o art. 32 da Lei nº 9.656/98, natureza tributária, não lhe são aplicáveis os regramentos constitucionais e infraconstitucionais pertinentes à matéria.\r\n\r\n- Afigura-se válida a inscrição no CADIN de empresa que tenha débito para com entidade pública federal, cuja exigibilidade não esteja suspensa, tal como já decidiu o Supremo Tribunal Federal, quando do julgamento preliminar da ADIn nº 1.454-4/DF, que suspendeu tão só a eficácia do art. 7º da MP nº 1.490/96 e suas reedições, instituidoras daquele cadastro.\r\n\r\n(TRF 2a.REGIÃO, AG 92735, RJ, QUARTA TURMA, DJU 27/06/2003, Relator(a) JUIZ FERNANDO MARQUES) \r\n\r\nPortanto, não restou demonstrada qualquer nulidade das mencionadas resoluções, tampouco a violação aos princípios do contraditório e da ampla defesa, mormente levando-se em conta os esclarecimentos prestados pela ANS sobre os procedimentos. \r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nCondeno a parte autora em custas e em honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa.\r\n\r\nTendo em vista a decisão na Impugnação ao Valor da Causa nº 20065101014590-4 (fls. 473/474), anote a secretaria o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.015890-0 AGLAILDE BARBOSA DE SOUZA (Adv. JOSE TEIXEIRA DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000853/2007 FOLHA 460 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nAGLAILDE BARBOSA DE SOUZA, qualificada na inicial, ajuizou a presente AÇÃO ORDINÁRIA em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando a condenação da Ré no pagamento de danos materiais no importe de R$ 530,00 e de morais em valor arbitrado pelo Juízo.\r\n\r\nAduziu, em apertada síntese, que é cliente da ré, titular da conta de poupança nº 212.815-2, agência 0224, Penha. Sustentou que, em agosto de 2005, verificou que não foram contabilizados diversos depósitos em sua conta, restando uma diferença em favor da autora do valor de R$ 530,00, razão pela qual noticiou o incidente na agência, não lhe tendo sido fornecido o número de registro. Alegou que, apesar de informada do ocorrido, a ré foi desidiosa e não tomou qualquer providência no sentido de estornar os valores em tela. Sustentou que, em virtude de tal situação, sofreu abalo psicológico, tendo, inclusive, que faltar ao trabalho por conta das diversas idas e vindas ao banco.\r\n\r\nDocumentos juntados às fls. 07/19. \r\n\r\nFoi deferido o benefício da gratuidade de justiça (fls. 20).\r\n\r\nA petição de fls. 23 foi recebida como emenda à inicial (fl. 24).\r\n\r\nA ré juntou os documentos de fls. 30/32 e apresentou contestação, às fls. 38/43, pugnando pela improcedência do pedido. Juntou os instrumentos procuratórios de fls. 44/45.\r\n\r\nA ré peticionou, às fls.50/51, informando que, através da análise de extratos, a existência de saques, no valor de R$ 400,00 e R$ 210,00 e que os mencionados saques foram efetuados com o uso de seu cartão. Juntou cópias dos extratos de fls. 52/59 e 62/112.\r\n\r\nRéplica às fls. 114/121. Documentos (fls. 122/123).\r\n\r\nInstados a especificarem provas (fl. 124), a ré informou não ter provas a produzir (fl 127) e a autora não se manifestou (fl. 128).\r\n\r\nÉ o relatório do essencial. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nTrata-se de pedido em que a Autora objetiva a condenação da Ré no pagamento de danos materiais no importe de R$ 530,00 e de morais em valor arbitrado pelo Juízo.\r\n\r\nO depósito de dinheiro em instituição bancária, seja em conta corrente, seja em conta poupança, por envolver coisas fungíveis, consiste em depósito irregular, sendo disciplinado pelas normas jurídicas e princípios que norteiam o CONTRATO DE MÚTUO.\r\n\r\nPor outro lado, o artigo 3º, § 2o, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº. 8.078/90) inclui expressamente a atividade bancária no conceito de serviço, o que insere os bancos na categoria dos fornecedores, ficando assim sujeitos às disposições daquele diploma legal, mormente aquelas relativas à responsabilidade civil, sendo certo que, conforme acentua o Professor e Desembargador Sergio Cavalieri Filho, in Programa de Responsabilidade Civil, São Paulo, Malheiros, 2000, pgs. 297/298, “tal como a doutrina, a jurisprudência do Egrégio Superior Tribunal de Justiça prestigia também a aplicação do Código de Defesa do Consumidor nas operações bancárias (...)”.\r\n\r\nO ilustre Desembargador destaca, na obra em comento, o seguinte aresto, da lavra do eminente Ministro Ruy Rosado: \r\n\r\n“Os bancos, como prestadores de serviços especialmente contemplados no art. 3º, § 2º, estão submetidos às disposições do Código de Defesa do Consumidor. A circunstância de o usuário dispor do bem recebido através da operação bancária, transferindo-o a terceiros, em pagamento de outros bens e serviços, não o descaracteriza como consumidor dos serviços prestados pelo banco.” (Resp. 57.974-0-RS, 4ª T)\r\n\r\nPortanto, a responsabilidade contratual do banco é OBJETIVA, nos termos do artigo 14 da indigitada norma jurídica, devendo indenizar os clientes, independentemente de culpa, pelos danos decorrentes do serviço que presta. Incide, neste tópico, a teoria do risco profissional, já que as instituições bancárias, ao desenvolverem suas atividades, auferem lucros substanciais, devendo, em contrapartida, arcar com os riscos e os prejuízos a elas inerentes.\r\n\r\nAnalisando-se detidamente os documentos adunados pela autora, há a comprovação dos seguintes depósitos: \r\n\r\n07/01/05 - R$ 100,00 - fl. 13;\r\n\r\n04/03/05 - R$ 100,00 - fl. 13;\r\n\r\n07/04/05 - R$ 100,00 - fl. 13;\r\n\r\n09/05/05 - R$ 100,00 - fl. 12;\r\n\r\n16/06/05 - R$ 50,00 - fl. 12;\r\n\r\n20/07/05 - R$ 50,00 - fl. 13;\r\n\r\n05/08/05 - R$ 100,00 - fl. 12 e\r\n\r\n06/09/05 - R$ 100,00 - fl. 12.\r\n\r\nApesar de a autora alegar que não foram creditados os mencionados valores em sua conta de poupança, os documentos constantes dos autos, juntados pela CEF, comprovam o contrário, ou seja, que, na realidade, tais valores foram creditados, senão vejamos: \r\n\r\nO crédito efetuado em 07/01/05, de R$ 100,00, consta no extrato de fl. 53;\r\n\r\nO crédito efetuado em 04/03/05, de R$ 100,00, consta no extrato de fl. 54;\r\n\r\nO crédito efetuado em 07/04/05, de R$ 100,00, consta no extrato de fl. 56;\r\n\r\nO crédito efetuado em 09/05/05, de R$ 100,00, consta no extrato de fl. 57;\r\n\r\nO crédito efetuado em 16/06/05, de R$ 50,00, consta no extrato de fl. 58;\r\n\r\nO crédito efetuado em 20/07/05, de R$ 50,00, consta no extrato de fl. 59;\r\n\r\nO crédito efetuado em 05/08/05, de R$ 100,00, consta no extrato de fl. 70 e;\r\n\r\nO crédito efetuado em 06/09/05, de R$ 100,00, consta no extrato de fl. 73.\r\n\r\nCabe salientar que a própria autora também comprova, à fl. 16, os depósitos relativos a 16/06/05 (item 5), 20/07/05 (item 6) e 05/08/05 (item 7), sendo certo que a autora não juntou extratos dos períodos que englobam os demais depósitos (itens 1 a 4).\r\n\r\nAdemais, não se pode deixar de mencionar que, em 21/01/05 (fl. 53), a autora sacou R$ 400,00, o que explica a diminuição do valor de sua conta de poupança.\r\n\r\nConforme ensina SERGIO CAVALIERI FILHO, in “Programa de Responsabilidade Civil”, Malheiros Editores, 2ª edição, 3ª tiragem, pág. 70: “O dano é, sem dúvida, o grande vilão da responsabilidade civil. Não haveria que se falar em indenização, nem em ressarcimento, se não houver o dano. Pode haver responsabilidade sem culpa, mas não pode haver responsabilidade sem dano. (...) Tanto é assim que, sem dano, não haverá o que se reparar, ainda que a conduta tenha sido culposa e até dolosa.” \r\n\r\nConclui-se que só há dever de indenizar onde houver dano. Indenização sem dano importaria enriquecimento ilícito.\r\n\r\nDesta forma, tendo em vista que restou evidenciado que não ocorreu o alegado dano material, não há que se falar em qualquer indenização, seja por danos materiais, seja por danos morais.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, face à gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.006174-9 GOLDHYNE SCHMIDT DOS REIS (Adv. EDUARDO FERNANDO CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000862/2007 FOLHA 488/494 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Vistos etc.\r\n\r\nI - DO RELATÓRIO.\r\n\r\nGOLDHYNE SCHMIDT DOS REIS, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação Ordinária em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando seja a Ré condenada ao pagamento dos percentuais de 8,04%, relativo ao mês de junho de 1987 e 19,75%, relativo ao mês de janeiro de 1989. \r\n\r\nAduziu, em síntese, que é titular de caderneta de poupança na CEF, agência MIRADOURO-MG, sob o número 055411-3, com data de aniversário todos os dias 06. Sustentou que as cadernetas de poupança sofreram uma correção inferior ao índice real de inflação.\r\n\r\nA inicial veio instruída com os documentos de fls. 12/20.\r\n\r\nDeferida a gratuidade de justiça (fl. 21).\r\n\r\nA CEF apresentou resposta às fls. 25/35, alegando, como prejudicial de mérito, a prescrição. No núcleo do mérito, defendeu a improcedência do pedido. Juntou documentos (fls. 36/37).\r\n\r\nA parte autora se manifestou em réplica (fls. 42/58). Juntou documentos (fls. 59/181).\r\n\r\nInstadas a especificarem provas (fl. 182), a CEF sustentou que é ônus do autos a prova da existência da conta de poupança(fls. 185/194.\r\n\r\nA parte autora afirmou não ter mais provas a produzir (fl. 196).\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nII - DA FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nII. 1 - DAS QUESTÕES PRÉVIAS.\r\n\r\nPasso à análise da prejudicial de prescrição. \r\n\r\nConforme já assentado pelo C. Superior Tribunal de Justiça, a demanda em análise versa sobre o reajuste do próprio crédito, caracterizando ação pessoal, cuja prescrição se opera no prazo de 20 (vinte) anos. Anote-se, por oportuno, a ementa do acórdão a seguir:\r\n\r\nSTJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: AGRESP - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - 770793 Processo: 200501264333 UF: SP Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA Data da decisão: 10/08/2006 Documento: STJ000719664 Fonte DJ DATA:13/11/2006 PÁGINA:258 Relator(a) CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nAgravo regimental. Recurso especial. Caderneta de poupança. Plano Verão. Remuneração. Juros e correção monetária. Prescrição vintenária. Precedentes.\r\n\r\n1. Nas ações em que são impugnados os critérios de remuneração da caderneta de poupança e são postuladas as respectivas diferenças, no regime do Código Civil anterior, a prescrição é vintenária, já que se discute o valor do principal, composto por correção monetária e juros capitalizados.\r\n\r\n2. Agravo regimental desprovido.\r\n\r\n(grifamos)\r\n\r\nTendo em vista que a ação foi ajuizada em 03/04/2007, deve ser afastada a alegada prescrição.\r\n\r\nII.2 - DO NÚCLEO DO MÉRITO.\r\n\r\nII.2.a - DO PERCENTUAL RELATIVO À JUN/87.\r\n\r\nDe acordo com o Decreto-lei 2.284/86, alterado pelo Decreto-lei 2.290/86, os saldos dos depósitos em cadernetas de poupança deveriam ser corrigidos de acordo com a variação do IPC ou das Letras do Banco Central (LBCs), aplicando-se o mais alto dos dois índices.\r\n\r\nPosteriormente, a Resolução n° 1.338, do Banco Central do Brasil, de 15 de junho de 1987, determinou a substituição do critério até então vigente pelo exclusivo rendimento das LBC's, ainda que o índice do IPC fosse superior. Assim, foi creditada aos depósitos a taxa de 18,02%, enquanto a variação do IPC foi superior, da ordem de 26,06%.\r\n\r\nA utilização do índice de 18,02%, correspondentes à variação da OTN no período, em vez do IPC, que alcançou 26,06%, representa ofensa ao direito adquirido. Os depositantes tinham direito ao critério de reajuste em vigor à data da renovação do contrato de poupança.\r\n\r\nUma vez iniciado o período aquisitivo, encontra-se renovado o contrato e configurado o direito adquirido ao reajuste na forma da norma vigente então. \r\n\r\nA nova determinação, embora válida imediatamente, somente poderia aplicada ao rendimento no mês seguinte, sem efeito retroativo para alcançar o período aquisitivo em curso antes de sua vigência.\r\n\r\nDesta forma, quanto ao IPC de 26,06% apurado em junho de 1987, só as cadernetas de poupança abertas ou renovadas de 1º a 15 daquele mês teriam direito à correção monetária que se fez a partir de 1º de julho de 1987.\r\n\r\nDestacam-se as ementas sobre o tema do Colendo Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\nAgRg no Ag 541707 / SC AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2003/0145278-8 Relator(a) Ministro CASTRO FILHO (1119) Órgão Julgador T3 - TERCEIRA TURMA Data do Julgamento 15/12/2005 Data da Publicação/Fonte DJ 01.02.2006 p. 527 \r\n\r\nEmenta AGRAVO INTERNO - RECURSO ESPECIAL - PREQUESTIONAMENTO DE QUESTÃO CONSTITUCIONAL - DESCABIMENTO - CADERNETA DE POUPANÇA - PLANO BRESSER - PRECEDENTES.\r\n\r\nI - Eventual alegação de contrariedade ao texto constitucional deve ser veiculada por intermédio de recurso extraordinário, sob pena de invasão da competência do Pretório Excelso.\r\n\r\nII - Segundo a jurisprudência desta Corte, as novas regras relativas aos rendimentos das cadernetas de poupança não atingem situações pretéritas, não incidindo, no caso, a Resolução 1.338/87 do Banco Central.\r\n\r\nAgravo a que se nega provimento.\r\n\r\nAgRg no REsp 740791 / RS AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2005/0057914-5 Relator(a) Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR (1110) Órgão Julgador T4 - QUARTA TURMA Data do Julgamento 16/08/2005 Data da Publicação/Fonte DJ 05.09.2005 p. 432 Ementa \r\n\r\nECONÔMICO. CADERNETA DE POUPANÇA. CORREÇÃO MONETÁRIA. CRITÉRIO. IPC DE JUNHO DE 1987 (26,06%). PLANO BRESSER. IPC DE JANEIRO DE 1989 (42,72%). PLANO VERÃO.\r\n\r\nI - O Superior Tribunal de Justiça já firmou, em definitivo, o entendimento de que no cálculo da correção monetária para efeito de atualização de cadernetas de poupança iniciadas e renovadas até 15 de junho de 1987, antes da vigência da Resolução n. 1.338/87-BACEN, aplica-se o IPC relativo àquele mês em 26,06%. Precedentes.\r\n\r\nII - O Superior Tribunal de Justiça já firmou, em definitivo, o entendimento de que no cálculo da correção monetária para efeito de atualização de cadernetas de poupança iniciadas e renovadas até 15 de janeiro de 1989, aplica-se o IPC relativo àquele mês em 42,72% (Precedente: REsp n. 43.055-0/SP, Relator Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira, DJU de 20.02.95). Todavia, nas contas-poupança abertas ou renovadas em 16 de janeiro de 1989 em diante, incide a sistemática estabelecida pela Lei n. 7.730/89 então em vigor.\r\n\r\nIII - Agravo regimental desprovido.\r\n\r\nRESP - RECURSO ESPECIAL - 707151 Processo: 200401695436 UF: SP Órgão Julgador: QUARTA TURMA Data da decisão: 17/05/2005 Documento: STJ000626712 Fonte DJ DATA:01/08/2005 PÁGINA:471 Relator(a) FERNANDO GONÇALVES \r\n\r\nEmenta CIVIL. CONTRATO. POUPANÇA. PLANO BRESSER (JUNHO DE 1987) E PLANO VERÃO (JANEIRO DE 1989). BANCO DEPOSITANTE. LEGITIMIDADE PASSIVA. PRESCRIÇÃO. VINTENÁRIA. CORREÇÃO. DEFERIMENTO.\r\n\r\n1 - Quem deve figurar no pólo passivo de demanda onde se pede diferenças de correção monetária, em caderneta de poupança, nos meses de junho de 1987 e janeiro de 1989, é a instituição bancária onde depositado o montante objeto da demanda.\r\n\r\n2 - Os juros remuneratórios de conta de poupança, incidentes mensalmente e capitalizados, agregam-se ao capital, assim como a correção monetária, perdendo, pois, a natureza de acessórios, fazendo concluir, em conseqüência, que a prescrição não é a de cinco anos, prevista no art. 178, §10, III, do Código Civil de 1916 (cinco anos), mas a vintenária. Precedentes da Terceira e da Quarta Turma.\r\n\r\n3 - Nos termos do entendimento dominante nesta Corte são devidos, na correção de caderneta de poupança, o IPC de junho de 1987 (26,06%) e o IPC de janeiro de 1989 (42,72%).\r\n\r\n4 - Recurso especial não conhecido. (grifos inexistentes nos originais)\r\n\r\nConseqüentemente, tendo em vista que a AUTORA é titular de caderneta de poupança na CEF, agência MIRADOURO-MG, sob o número 055411-3, com data de aniversário todos os dias 06, conforme fl. 18, infere-se que esta faz jus ao reajuste pleiteado, relativo a junho de 1987.\r\n\r\nII.2.b - DO PERCENTUAL RELATIVO À JAN/89.\r\n\r\nA conta de poupança é contrato bancário de adesão, pelo qual se faz a captação das reservas em poder do público. O aderente obriga-se a aguardar o decurso do trintídio, após a aplicação, para perceber a remuneração, da qual uma parte é fixa - os juros - e outra variável - a correção monetária. A instituição financeira obriga-se ao crédito, desde que não haja rescisão automática, motivada por saque antecipado. Renova-se a cada trinta dias. \r\n\r\nDo exposto, infere-se que o poupador faz jus à remuneração, segundo a norma vigente no momento da aplicação, desde que não efetue saque, no decorrer do trintídio, caso em que a regra incidirá, eventualmente, sobre o remanescente. Não poderia ser diferente, já que a expectativa da retribuição prometida é causa determinante da celebração ou do prosseguimento do contrato.\r\n\r\nTal é o que se tem como pedra angular, segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, adiante citada:\r\n\r\n“Ambas as 3.ª e 4.ª Turmas deste E. STJ adotaram orientação, diga-se agora remansosa, no sentido da inaplicabilidade do art. 17, I, da Lei 7730/89 às contas de poupança cujo período aquisitivo em curso houvesse iniciado antes do dia 15 de janeiro de 1.989; assim, v.g., os RESP's ns. 11.161 e 19.216, rel. o em. Min. Nilson Naves; ns. 23.955 e 25.212, rel. o em. Min. Dias Trindade; ns. 26.864, 14.942 e 10.475, rel. o em. Min. Sálvio de Figueiredo, e n. 16.162, rel. o em. Min. Barros Monteiro, entre outros.”\r\n\r\n(excerto do RESP N. 33.637-9-RS, rel. Min. ATHOS CARNEIRO)\r\n\r\n“A conta de poupança com trintídio iniciado até 15 de janeiro de 1.989 não é atingida pela alteração de critério de atualização de saldo resultante da Lei 7.730/89.”\r\n\r\n(excerto da ementa do AR 91.0022692-0-RS, rel. Min. FONTES DE ALENCAR)\r\n\r\n“Não contraria o art. 17, da Medida Provisória 32/89, depois Lei 7730/89, o acórdão que reconhece a sua não aplicação às cadernetas de poupança com período mensal iniciado até 15 de janeiro, ainda quando completado até 15 de fevereiro de 1989.”\r\n\r\n(transcrição do voto proferido no AG 17288-RS, no RESP 16.651, rel. Min. DIAS TRINDADE)\r\n\r\nPara que se diga da existência, ou não, de direito adquirido, é preciso analisar, em cada caso, se o início do trintídio deu-se antes ou depois da alteração legislativa, de que tenha resultado mudança do parâmetro atualizador.\r\n\r\nA jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça pacificou o entendimento de que o IPC divulgado para janeiro de 1989 tem o percentual de 42,72%, visto que, segundo as normas regentes, este seria o índice que refletiria o nível inflacionário que, em um período de 51 (cinqüenta e um) dias, acumulou o montante de 70,28%.\r\n\r\nÉ que haveria de se considerar os fatos econômicos na aplicação de tais normas, dando-se-lhes exegese aos seus termos e amoldando-os ao princípio que veda o enriquecimento sem causa, consoante elucidado no REsp n.º 43.055-0-SP.\r\n\r\nPor oportuno, transcrevo entendimento do Colendo Superior Tribunal de Justiça, assim esposado:\r\n\r\nSTJ PROC:RESP NUM:0067395 ANO:95 UF:PI TURMA:04 Relator MINISTRO RUY ROSADO DE AGUIAR, Publicação: DJU DATA:09-10-95 PG:33571.\r\n\r\nEmenta\r\n\r\nCORREÇÃO MONETÁRIA. CADERNETA DE POUPANÇA. LEGITIMIDADE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. INCIDÊNCIA DA NOVA LEI. JANEIRO/89 - IPC (42,72%).\r\n\r\n1. A CEF RESPONDE PELA REMUNERAÇÃO DAS CADERNETAS DE POUPANÇA, No PERÍODO DE JANEIRO DE 1989.\r\n\r\n2. A LEI 7.730/89, QUE ALTEROU OS CRITÉRIOS DE CORREÇÃO E DE REMUNERAÇÃO DE CADERNETAS DE POUPANÇA, NÃO INCIDE SOBRE OS CONTRATOS COM DATA-BASE ANTERIOR À SUA VIGÊNCIA.\r\n\r\n3. A CORREÇÃO DE JANEIRO DE 1989 PODE SER CALCULADA PELO IPC.\r\n\r\nSTJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: RESP - RECURSO ESPECIAL - 173379 Processo: 199800316230 UF: SP Órgão Julgador: QUARTA TURMA Data da decisão: 04/12/2001 Documento: STJ000419023 Fonte DJ DATA:25/02/2002 PÁGINA:382 Relator(a) SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nCADERNETA DE POUPANÇA. PLANO VERÃO. JANEIRO/89. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CABIMENTO. LEGITIMIDADE ATIVA DO IDEC. PRECEDENTES DA SEGUNDA SEÇÃO. LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. PRECEDENTES. LEI Nº 9494/97, ART. 16. PRINCÍPIO TEMPUS REGIT ACTUM. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DA LEI NOVA A CADERNETA DE POUPANÇA DURANTE O PRAZO MENSAL DA APLICAÇÃO. PRECEDENTES. PERCENTUAL DO IPC DE JANEIRO/89. 42,72%. PRECEDENTES. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E PROVIDO.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n3 - Segundo a jurisprudência do Tribunal, o critério de remuneração estabelecido no art. 17, I, da Lei 7.730/89 não se aplica às cadernetas de poupança abertas ou renovadas antes de 16 de janeiro de 1989.\r\n\r\n4 - Creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença, correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias investidas na primeira quinzena de janeiro/89, no percentual de 42,72%(REsp 43.055-SP).\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nA alteração de critério que se impugna, com relação ao mês de janeiro de 1989, é decorrente da Medida Provisória n.º 32, de 15.01.89, que veio a desaguar na Lei n.º 7.730/89.\r\n\r\nPor seu art. 17, I, no dito mês de competência, para crédito em fevereiro, dever-se-ia fazer uso do índice equivalente ao rendimento da Letra Financeira do Tesouro Nacional, deduzido de meio por cento.\r\n\r\nSó se afasta a incidência dessa norma para as cadernetas cujo trintídio de aquisição iniciara-se antes de 15.01.89.\r\n\r\nTranscrevo, pela clareza e aspecto didático, o seguinte decisum:\r\n\r\n“Iniciado o período de trinta dias, nenhuma alteração superveniente pode alterar o regime jurídico da conta de poupança, sob pena de afrontar o ato jurídico perfeito. Assim, os rendimentos das cadernetas de poupança contratadas ou renovadas até 15.01.89, a serem creditadas até 15.02.89, têm seu cálculo sujeito à variação da OTN, idêntica à do IPC. Mas, os contratos de poupança com vencimento posterior a 15.02.89 subordinam-se ao regime instituído pela Lei n. 7.730/89.”\r\n\r\n(TRF 4.ª Região, Turmas Reunidas, Emb. Infr. n. 91.04.08386-5-RS, Rel. Juiz DÓRIA FURQUIM, DJ 15.06.94)\r\n\r\nDestarte, a aplicação dos índices de correção monetária de janeiro de 1989, reclama a indispensável prova da existência de contrato de caderneta de poupança em janeiro de 1989, com aniversário até o dia 15 de janeiro.\r\n\r\nConseqüentemente, tendo em vista que a conta de poupança na CEF, agência MIRADOURO-MG, sob o número 055411-3, possuía “data de aniversário” no dia 06 de cada mês, conforme fl. 19, deveria ter sido reajustada em conformidade com a legislação anterior à MP nº 32 de 15/01/89, convertida na Lei nº 7.730 de 31/01/89.\r\n\r\nIII - DO DISPOSITIVO.\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO a fim de condenar a CEF a pagar à Autora o índice de reajuste de 42,72%, relativo ao mês de janeiro de 1989, incidente sobre os valores comprovadamente depositados, e o índice de reajuste de 26,06%, referente ao mês de junho de 1987, incidente sobre os valores comprovadamente depositados, na conta de poupança agência MIRADOURO-MG, sob o número 055411-3/CEF, na data de seu vencimento, deduzido o percentual de reajuste já aplicado, devendo tal quantia ser corrigida monetariamente nos termos da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, bem como acrescida dos juros legais de 1% ao mês, contados a partir da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.008119-0 GLEISON GERALDO FERREIRA (Adv. JACQUES MALKA Y NEGRI) x UNIAO FEDERAL (Adv. POLIANA CYRIACO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nDiante da alegação do Autor à fl. 07, - no sentido de é motorista desde 2002, porém não possui os 3 (três) anos de habilitação na Categoria “D”, exigidos no Edital do Concurso para o cargo de Técnico de Apoio Especializado/ Transporte -, INTIME-SE O AUTOR, a fim de que esclareça, comprovadamente, desde quando possui Carteira Nacional de Habilitação na categoria “D”. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, dê-se vista à parte ré, pelo mesmo prazo.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.011915-6 ANA LUCIA CHIAVERINI (Adv. DIOGO LIMA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos em decisão.\r\n\r\nInicialmente, recebo a petição de fl. 19 como emenda à inicial. Anote a Secretaria o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nPor sua vez, necessário registrar que a apreciação da inversão do ônus da prova se dá no momento de o juízo avaliar as provas carreadas. Desta forma, considerando-se que, nos presentes autos, a fase de conhecimento ainda não está encerrada, não há o que se falar em apreciação do pedido de inversão do ônus da prova neste momento processual.\r\n\r\nPor outro lado, considerando a cópia protocolada do requerimento administrativo feito junto à CEF, adunada à fl. 13, cite-se a CEF, a qual deverá juntar os extratos da conta de poupança relativos aos índices pleiteados na presente demanda.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.012559-4 JOCENIR GOMES SANGUEDO (Adv. SIMONE MARIA DA HORA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . Vistos em decisão.\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nNos termos do art. 109, §2o, da CRFB/88, as causas intentadas contra a União poderão ser aforadas na seção judiciária em que for domiciliado o autor, naquela onde houver ocorrido o ato ou fato que deu origem à demanda ou onde esteja situada a coisa, ou ainda, no Distrito Federal.\r\n\r\nNa hipótese dos autos, verifica-se que o Autor possui domicílio em Niterói. Destarte, a competência para apreciar e julgar a presente demanda pertence a uma das Varas Federais de Niterói.\r\n\r\nDe outro giro, é importante ressaltar que a competência das varas regionais é funcional, devendo ser declarada de ofício pelo Juiz, nos termos do art. 113 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSobre a matéria, registrem-se os julgados a seguir:\r\n\r\nTRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 261686 Processo: 200102010116953 UF: RJ Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA Data da decisão: 15/04/2002 Documento: TRF200094305 Fonte DJU DATA:06/03/2003 PÁGINA: 215 Relator(a) JUIZA JULIETA LIDIA LUNZ Decisão A Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos\r\n\r\ndo voto do(a) Relator(a).\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nPROCESSO CIVIL - COMPETÊNCIA FUNCIONAL - VARAS REGIONAIS.\r\n\r\nI - A lei favorece o domicílio do autor.\r\n\r\nII - Competente, entretanto, para julgar o feito é uma das Varas Federais localizadas no Foro de Niterói, pois prevalece o disposto na Resolução nº 35/98, art. 10, deste Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nTRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 40597 Processo: 9902284914 UF: RJ Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA Data da decisão: 04/10/2000 Documento: TRF200073542 Fonte DJU DATA:23/01/2001 Relator(a) JUIZ SERGIO FELTRIN CORREA \r\n\r\nDecisão Por unanimidade, deu-se provimento ao agravo de instrumento na\r\n\r\nforma do voto do Relator.\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - COMPETÊNCIA ABSOLUTA - FUNCIONAL - VARAS REGIONAIS.\r\n\r\nI - As Varas Federais deste Estado constituem-se parcela única da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, sendo o critério de fixação de competência, in casu, funcional.\r\n\r\nII - A incompetência absoluta de ordem pública, devendo ser declarada de ofício (artigo 113, Código de Processo Civil).\r\n\r\nIII - Entendimento da E. 2ª Turma desta Corte no sentido de afigurar-se rigorismo em demasia sacrificar determinado jurisdicionado, obrigando-o a ajuizar a ação na vara federal do seu domicílio, sem trazer-lhe benefício com tal medida.\r\n\r\nIV - Ressalva do entendimento do Relator.\r\n\r\nV - Agravo provido.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nEm face do exposto, DECLARO a incompetência deste juízo para apreciar e julgar a presente demanda, DECLINANDO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas Federais de Niterói.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.013075-9 MARIA DE FATIMA GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv. RENATA SOBRAL DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos em decisão.\r\n\r\nInicialmente, recebo a petição de fl. 22 como emenda à inicial. Anote a Secretaria o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nPor sua vez, necessário registrar que a apreciação da inversão do ônus da prova se dá no momento de o juízo avaliar as provas carreadas. Desta forma, considerando-se que, nos presentes autos, a fase de conhecimento ainda não está encerrada, não há o que se falar em apreciação do pedido de inversão do ônus da prova neste momento processual.\r\n\r\nPor outro lado, considerando a cópia protocolada do requerimento administrativo feito junto à CEF, adunada à fl. 14, cite-se a CEF, a qual deverá juntar os extratos da conta de poupança relativos aos índices pleiteados na presente demanda.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.013362-1 SANDRA MARIA DE PAULO ESPIRITO SANTO (Adv. ROBERTO ALGRANTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos em decisão.\r\n\r\nInicialmente, necessário registrar que a apreciação da inversão do ônus da prova se dá no momento de o juízo avaliar as provas carreadas. Desta forma, considerando-se que, nos presentes autos, a fase de conhecimento ainda não está encerrada, não há o que se falar em apreciação do pedido de inversão do ônus da prova neste momento processual.\r\n\r\nCom efeito, intime-se a parte autora para que junte aos autos a cópia protocolada do requerimento administrativo feito junto à CEF, sob pena de extinção. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, cite-se a CEF, a qual deverá juntar os extratos da conta de poupança relativos aos índices pleiteados na presente demanda.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.013921-0 JOSE CARLOS AZEREDO TRAVASSOS - ESPOLIO REP/ P/ BERENICE CASTANHEIRA TRAVASSOS (Adv. THATIANA TRAVASSOS OLIVEIRA LINDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos em decisão.\r\n\r\nI - Recebo a petição de fls. 46/47 como emenda à inicial. Anote a Secretaria o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nII - Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte autora para que junte aos autos a cópia protocolada do requerimento administrativo feito junto à CEF (fl. 31), sob pena de extinção. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIV - Cumprida a determinação acima, cite-se a CEF, a qual deverá juntar os extratos da conta de poupança relativos aos índices pleiteados na presente demanda.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.014915-0 ODALEA TAVARES DE OLIVEIRA (Adv. MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos em decisão.\r\n\r\nI - Recebo a petição de fl. 24 como emenda à inicial.\r\n\r\nII - Anote a Secretaria o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nIII - Da análise dos autos, necessário registrar que a apreciação da inversão do ônus da prova se dá no momento de o juízo avaliar as provas carreadas. Desta forma, considerando-se que, in casu, a fase de conhecimento não está encerrada, não há o que se falar em apreciação do pedido de inversão do ônus da prova neste momento processual.\r\n\r\nDiante dos documentos de fls. 17/19,- que comprovam o requerimento administrativo feito junto à Ré -, cite-se a CEF, a qual deverá juntar os extratos da conta de poupança relativos aos índices pleiteados na presente demanda.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.025464-3 JOAO VIEIRA FILHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos em decisão.\r\n\r\nNos termos do art. 109, §2o, da CRFB/88, as causas intentadas contra a União poderão ser aforadas na seção judiciária em que for domiciliado o autor, naquela onde houver ocorrido o ato ou fato que deu origem à demanda ou onde esteja situada a coisa, ou ainda, no Distrito Federal.\r\n\r\nNa hipótese dos autos, verifica-se que o Autor possui domicílio em Itauna, São Gonçalo, Rio de Janeiro. Destarte, a competência para apreciar e julgar a presente demanda pertence a uma das Varas Federais de Niterói.\r\n\r\nDe outro giro, é importante ressaltar que a competência das varas regionais é funcional, devendo ser declarada de ofício pelo Juiz, nos termos do art. 113 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSobre a matéria, registrem-se os julgados a seguir:\r\n\r\nTRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 261686 Processo: 200102010116953 UF: RJ Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA Data da decisão: 15/04/2002 Documento: TRF200094305 Fonte DJU DATA:06/03/2003 PÁGINA: 215 Relator(a) JUIZA JULIETA LIDIA LUNZ Decisão A Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos\r\n\r\ndo voto do(a) Relator(a).\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nPROCESSO CIVIL - COMPETÊNCIA FUNCIONAL - VARAS REGIONAIS.\r\n\r\nI - A lei favorece o domicílio do autor.\r\n\r\nII - Competente, entretanto, para julgar o feito é uma das Varas Federais localizadas no Foro de Niterói, pois prevalece o disposto na Resolução nº 35/98, art. 10, deste Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nTRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 40597 Processo: 9902284914 UF: RJ Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA Data da decisão: 04/10/2000 Documento: TRF200073542 Fonte DJU DATA:23/01/2001 Relator(a) JUIZ SERGIO FELTRIN CORREA \r\n\r\nDecisão Por unanimidade, deu-se provimento ao agravo de instrumento na\r\n\r\nforma do voto do Relator.\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - COMPETÊNCIA ABSOLUTA - FUNCIONAL - VARAS REGIONAIS.\r\n\r\nI - As Varas Federais deste Estado constituem-se parcela única da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, sendo o critério de fixação de competência, in casu, funcional.\r\n\r\nII - A incompetência absoluta de ordem pública, devendo ser declarada de ofício (artigo 113, Código de Processo Civil).\r\n\r\nIII - Entendimento da E. 2ª Turma desta Corte no sentido de afigurar-se rigorismo em demasia sacrificar determinado jurisdicionado, obrigando-o a ajuizar a ação na vara federal do seu domicílio, sem trazer-lhe benefício com tal medida.\r\n\r\nIV - Ressalva do entendimento do Relator.\r\n\r\nV - Agravo provido.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nEm face do exposto, DECLARO a incompetência deste juízo para apreciar e julgar a presente demanda, DECLINANDO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas Federais de Niterói.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.025615-9 ADAUTO DUARTE FERRAZ (Adv. ROSI PAIVA SILVA DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos em decisão.\r\n\r\nNos termos do art. 109, §2o, da CRFB/88, as causas intentadas contra a União poderão ser aforadas na seção judiciária em que for domiciliado o autor, naquela onde houver ocorrido o ato ou fato que deu origem à demanda ou onde esteja situada a coisa, ou ainda, no Distrito Federal.\r\n\r\nNa hipótese dos autos, verifica-se que o Autor possui domicílio em Duque de Caxias. Destarte, a competência para apreciar e julgar a presente demanda pertence a uma das Varas Federais de São João de Meriti.\r\n\r\nDe outro giro, é importante ressaltar que a competência das varas regionais é funcional, devendo ser declarada de ofício pelo Juiz, nos termos do art. 113 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSobre a matéria, registrem-se os julgados a seguir:\r\n\r\nTRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 261686 Processo: 200102010116953 UF: RJ Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA Data da decisão: 15/04/2002 Documento: TRF200094305 Fonte DJU DATA:06/03/2003 PÁGINA: 215 Relator(a) JUIZA JULIETA LIDIA LUNZ Decisão A Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos\r\n\r\ndo voto do(a) Relator(a).\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nPROCESSO CIVIL - COMPETÊNCIA FUNCIONAL - VARAS REGIONAIS.\r\n\r\nI - A lei favorece o domicílio do autor.\r\n\r\nII - Competente, entretanto, para julgar o feito é uma das Varas Federais localizadas no Foro de Niterói, pois prevalece o disposto na Resolução nº 35/98, art. 10, deste Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nTRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 40597 Processo: 9902284914 UF: RJ Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA Data da decisão: 04/10/2000 Documento: TRF200073542 Fonte DJU DATA:23/01/2001 Relator(a) JUIZ SERGIO FELTRIN CORREA \r\n\r\nDecisão Por unanimidade, deu-se provimento ao agravo de instrumento na\r\n\r\nforma do voto do Relator.\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - COMPETÊNCIA ABSOLUTA - FUNCIONAL - VARAS REGIONAIS.\r\n\r\nI - As Varas Federais deste Estado constituem-se parcela única da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, sendo o critério de fixação de competência, in casu, funcional.\r\n\r\nII - A incompetência absoluta de ordem pública, devendo ser declarada de ofício (artigo 113, Código de Processo Civil).\r\n\r\nIII - Entendimento da E. 2ª Turma desta Corte no sentido de afigurar-se rigorismo em demasia sacrificar determinado jurisdicionado, obrigando-o a ajuizar a ação na vara federal do seu domicílio, sem trazer-lhe benefício com tal medida.\r\n\r\nIV - Ressalva do entendimento do Relator.\r\n\r\nV - Agravo provido.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nEm face do exposto, DECLARO a incompetência deste juízo para apreciar e julgar a presente demanda, DECLINANDO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas Federais de São João de Meriti.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.026821-6 TRIBEL-TRATAMENTO DE RESIDUOS INDUSTRIAIS DE BELFORD ROXO S/A (Adv. VANUSA MURTA AGRELLI) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO. . Vistos em decisão.\r\n\r\nNos termos do art. 109, §2o, da CRFB/88, as causas intentadas contra a União poderão ser aforadas na seção judiciária em que for domiciliado o autor, naquela onde houver ocorrido o ato ou fato que deu origem à demanda ou onde esteja situada a coisa, ou ainda, no Distrito Federal.\r\n\r\nNa hipótese dos autos, verifica-se que a Autora possui domicílio em Belford Roxo. Destarte, a competência para apreciar e julgar a presente demanda pertence a uma das Varas Federais de São João de Meriti.\r\n\r\nDe outro giro, é importante ressaltar que a competência das varas regionais é funcional, devendo ser declarada de ofício pelo Juiz, nos termos do art. 113 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSobre a matéria, registrem-se os julgados a seguir:\r\n\r\nTRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 261686 Processo: 200102010116953 UF: RJ Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA Data da decisão: 15/04/2002 Documento: TRF200094305 Fonte DJU DATA:06/03/2003 PÁGINA: 215 Relator(a) JUIZA JULIETA LIDIA LUNZ Decisão A Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos\r\n\r\ndo voto do(a) Relator(a).\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nPROCESSO CIVIL - COMPETÊNCIA FUNCIONAL - VARAS REGIONAIS.\r\n\r\nI - A lei favorece o domicílio do autor.\r\n\r\nII - Competente, entretanto, para julgar o feito é uma das Varas Federais localizadas no Foro de Niterói, pois prevalece o disposto na Resolução nº 35/98, art. 10, deste Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nTRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 40597 Processo: 9902284914 UF: RJ Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA Data da decisão: 04/10/2000 Documento: TRF200073542 Fonte DJU DATA:23/01/2001 Relator(a) JUIZ SERGIO FELTRIN CORREA \r\n\r\nDecisão Por unanimidade, deu-se provimento ao agravo de instrumento na\r\n\r\nforma do voto do Relator.\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - COMPETÊNCIA ABSOLUTA - FUNCIONAL - VARAS REGIONAIS.\r\n\r\nI - As Varas Federais deste Estado constituem-se parcela única da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, sendo o critério de fixação de competência, in casu, funcional.\r\n\r\nII - A incompetência absoluta de ordem pública, devendo ser declarada de ofício (artigo 113, Código de Processo Civil).\r\n\r\nIII - Entendimento da E. 2ª Turma desta Corte no sentido de afigurar-se rigorismo em demasia sacrificar determinado jurisdicionado, obrigando-o a ajuizar a ação na vara federal do seu domicílio, sem trazer-lhe benefício com tal medida.\r\n\r\nIV - Ressalva do entendimento do Relator.\r\n\r\nV - Agravo provido.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nEm face do exposto, DECLARO a incompetência deste juízo para apreciar e julgar a presente demanda, DECLINANDO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas Federais de São João de Meriti.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n35 - 2007.51.01.022496-1 RAFAEL WALTZ MATERA (Adv. PAULO FERNANDO DA ROCHA CERQUEIRA, SOLANGE RAMOS VIEIRA DA CUNHA) x DIRETOR DA FUNDACAO JOSE BONIFACIO-FUJB. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000850/2007 FOLHA 468 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nRAFAEL WALTZ MATERA, qualificado na inicial, impetrou o presente MANDADO DE SEGURANÇA, com pedido de liminar, contra ato do DIRETOR DA FUNDAÇÃO JOSE BONIFACIO - FUJB objetivando a alteração da colocação do impetrante para o 16º lugar na lista de classificação para participação no curso de formação da ANAC.\r\n\r\nAduziu que participou do concurso público da ANAC, divulgado através do edital nº 1/2007. Alegou que, tendo concluído a primeira e a segunda etapas com êxito, foi o Impetrante convocado a apresentar seus títulos. Aduziu, ainda, que tomou conhecimento de que na etapa de avaliação de títulos lhe foram atribuídos apenas 06 pontos para o quesito titulação acadêmica e zero no quesito profissional. \r\n\r\nCustas pagas à fl. 15.\r\n\r\nJuntou documentos (fls. 16/78).\r\n\r\nFoi proferida decisão às fls 79/80, deferindo o pedido de liminar. \r\n\r\nA autoridade coatora prestou informações às fls. 88/106, pugnando pela denegação da segurança postulada. Juntou o documento de fl. 107.\r\n\r\nParecer do Ministério Público Federal, opinando pelo prosseguimento do feito. (fl. 110).\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nTrata-se de writ em que a Impetrante objetiva a alteração da colocação do impetrante para o 16º lugar na lista de classificação para participação no curso de formação da ANAC.\r\n\r\nTendo em vista que a decisão de fls. 79/80 esgota a matéria, transcrevo as suas razões:\r\n\r\n“O concurso público para provimento de cargos efetivos é ordenado de acordo com o respectivo edital, o qual estabelece as regras e os requisitos a serem observados tanto pelos candidatos, como pela Administração. \r\n\r\nComo bem assenta o Excelso Pretório “(...) as cláusulas constantes do edital de concurso obrigam candidatos e Administração Pública. Na feliz dicção de Hely Lopes Meirelles, o edital é lei interna da concorrência”. (RE 192568/PI, Segunda Turma, Relator Ministro Marco Aurélio, DJ de 13.09.1996, pág. 33241).\r\n\r\nNo que se refere à avaliação de títulos, o item “10.12”, letra “b”, do Edital do Concurso Público para provimento de cargos na Agência Nacional de Avaliação Civil estabelece que a comprovação de tempo de serviço será feita por meio de apresentação de cópia de certidão ou declaração, no caso de órgão público, informando claramente o cargo ou emprego público, o serviço realizado, o período inicial e final do mesmo e descrição das atividades executadas, além de cópia do diploma de conclusão do curso de graduação e cópia dos documentos relacionados como pré-requisitos (fl. 30).\r\n\r\nDa análise dos autos, verifica-se que o Impetrante comprovou o cumprimento de tal requisito, na medida em que a declaração acostada às fls. 21/22, emitida pela Organização de Aviação Civil Internacional, esclarece as funções que o Impetrante exerceu, indicando os respectivos períodos de atuação. \r\n\r\nPor outro lado, a carteira de identidade, expedida pelo Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CREA-RJ, dá conta de que o Impetrante é Arquiteto e Urbanista, tendo sido diplomado em 31/03/2000, pela Universidade Federal do Rio de Janeiro, cumprindo, portanto, o item “2.1.4.2.1” do Edital (fl. 24).\r\n\r\nAssim sendo, o Impetrante faz jus à pontuação prevista no Anexo VI do Edital, relativa à experiência profissional para o cargo de Especialista em Regulação de Aviação Civil/ qualquer área de atuação, no valor de 1 ponto para cada 180 dias, observando o valor máximo de 18 pontos (fl. 42).”\r\n\r\nAssim sendo, merece acolhida o pleito exordial.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E CONCEDO A SEGURANÇA para determinar que a autoridade impetrada reconheça a declaração emitida pela Organização de Aviação Civil Internacional (fls. 21/22), para fins de comprovação de experiência profissional do Impetrante, atribuindo a pontuação prevista no Anexo VI do Edital, no valor de 1 ponto para cada 180 dias, observando o valor máximo de 18 pontos. Em conseqüência, determino que a autoridade impetrada proceda à alteração da classificação da Impetrante, considerando a nova pontuação obtida.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios em razão do disposto na Súmula 512 do STF e na Súmula 105 do STJ.\r\n\r\nDiante da manifestação de fls. 112/113, intime-se a autoridade impetrada para ciência e cumprimento da presente decisão.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.024668-3 ALESSANDRA ANTUNES GONCALVES PEREIRA (Adv. EDESIO DA COSTA CORREA) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-OAB/RJ. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000846/2007 FOLHA 61/62 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença Tipo C.\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nALESSANDRA ANTUNES GONÇALVES PEREIRA propõe Mandado de Segurança contra ato do PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - OAB/RJ, objetivando a procedência da ação para determinar que o impetrado permita que a impetrante realize, no dia 30 de setembro de 2007, a segunda fase do 33º Exame de Ordem.\r\n\r\nTendo em vista fls. 40, HOMOLOGO a desistência da ação, declarando EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com base no artigo 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nFaculto à parte desistente o desentranhamento de peças após o trânsito em julgado, mediante cópias fornecidas pela mesma. Observe a Secretaria \r\n\r\nas cautelas de praxe.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.490141-2 SIGMA DATASERV INFORMÁTICA S/A (Adv. ROGÉRIO HELIAS CARBONI) x PREGOEIRO DA AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS-ANP E OUTROS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000842/2007 FOLHA 443 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nSIGMA DATASERV INFORMÁTICA S/A, qualificada na inicial, impetrou o presente MANDADO DE SEGURANÇA, com pedido de liminar, contra ato do PREGOEIRO DA AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP, DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO, GAS NATURAL E BIO COMBUSTIVEIS - ANP e CTZ CONSULTORIA E INFORMATICA LTDA objetivando a anulação da decisão das autoridades coatoras que desclassificou a proposta de preço da Impetrante. Requereu, também, que seja classificada a proposta de preço da Impetrante.\r\n\r\nAduziu que, através do edital n. 04/2007, a ANP tornou publica a realização de Pregão Eletrônico, tendo por finalidade a contratação de serviços técnicos na área de informática, saindo-se vencedora a empresa QOS LABS do Brasil. Alegou que foi apresentado recurso administrativo pelas outras participantes questionando a regularidade da proposta de preços da vencedora, sendo essa desclassificada. Aduziu, ainda, que, depois de convocadas as empresas que ofertaram pela ordem do lance, sem resposta, o pregoeiro convocou a Impetrante. Sustentou que a planilha de custos da Impetrante não foi aceita, argumentando que ela não teria atendido às exigências do anexo subitem 4.13 do Edital. Alegou, ainda, que as autoridades coatoras de plano convocaram as demais licitantes, classificando a proposta da empresa CTZ. Aduziu que interpôs recurso, o qual foi negado provimento, sem que a autoridade coatora tornasse pública a decisão.\r\n\r\nJuntou documentos (fls. 22/117 e 154/377).\r\n\r\nFoi proferida decisão em regime de plantão (fls. 118/119).\r\n\r\nCustas pagas à fl. 379.\r\n\r\nA Impetrante informou a interposição de agravo de instrumento (fls. 405/417).\r\n\r\nA autoridade coatora prestou informações às fls. 421/432, pugnando pela improcedência do pedido. Juntou documentos de fls. 434/513.\r\n\r\nFoi proferida a decisão de fls. 514/515, indeferindo o pedido de liminar.\r\n\r\nA CTZ CONSULTORIA E INFORMATICA LTDA. apresentou contestação às fls. 523/541, pugnando pela improcedência do pedido. Juntou os documentos de fls. 542/586.\r\n\r\nA Impetrante informou a interposição de agravo de instrumento (fls. 589/610). \r\n\r\nParecer do Ministério Público Federal, opinando pela denegação da segurança. (fls. 613/616).\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nTrata-se de writ em que a Impetrante objetiva a a anulação da decisão das autoridades coatoras que desclassificou a proposta de preço da Impetrante. Requer, também, que seja classificada a proposta de preço da Impetrante.\r\n\r\nTendo em vista que a decisão de fls. 514/515 esgota a matéria, transcrevo as suas razões:\r\n\r\n“Em tema de licitação, o edital convocatório é lei entre as partes, estabelecendo as regras e os requisitos a serem observados tanto pelas empresas participantes, como pela Administração. \r\n\r\nComo bem assenta o Excelso Pretório “(...) Na feliz dicção de Hely Lopes Meirelles, o edital é lei interna da concorrência”. (RE 192568/PI, Segunda Turma, Relator Ministro Marco Aurélio, DJ de 13.09.1996, pág. 33241).\r\n\r\nDe acordo com as informações prestadas pela autoridade impetrada, a proposta da Impetrante foi recusada por não guardar conformidade com o item 2.5.1 do Anexo I do instrumento convocatório (fls. 426 c/c 171/172).\r\n\r\nPor sua vez, em 12/06/2007, foi divulgado no site www.comprasnet.gov.br o motivo pelo qual a proposta da Impetrante foi recusada (fl. 439). Desta forma, não merece prosperar a alegação da Impetrante no sentido de a autoridade coatora não tornou pública a decisão que julgou os recursos da Impetrante.\r\n\r\nDesta forma, não vislumbro qualquer ilegalidade no ato inquinado.”\r\n\r\nAssim sendo, não merece acolhida o pleito exordial.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO E DENEGO A SEGURANÇA. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios em razão do disposto na Súmula 512 do STF e na Súmula 105 do STJ.\r\n\r\nOficiem-se aos i. Relatores dos agravos de instrumento interpostos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n38 - 2007.51.01.010053-6 J. BADIM S/A (Adv. PAULO CESAR SALOMAO FILHO) x SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. NAO CADASTRADO). . Considerando a decisão de fls. 73/74, remetam-se os autos à SEADI para excluir o SUPERINTENDENTE DO INSS do pólo passivo da presente relação processual.\r\n\r\nApós, cumpra a Secretaria o item “2” da decisão em referência.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.019718-0 CIC-CENTRO DE INVESTIGACOES CARDIOCLINICAS LTDA E OUTROS (Adv. VALMIR SANDRI) x PROCURADOR DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000861/2007 FOLHA 483 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nCIC - CENTRO DE INVESTIGAÇÕES CARDIOCLINICAS LTDA, LABS CARDIOLAB EXAMES COMPLEMENTARES LTDA, LABS CARDIOCLINICA EXAMES COMPLEMENTARES LTDA e LABS E COLAB PATOLOGIA CLINICA LTDA, qualificados na inicial, impetraram o presente MANDADO DE SEGURANÇA, com pedido de liminar, contra ato do PROCURADOR DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS objetivando a suspensão da exigibilidade do crédito tributário correspondente à contribuição previdenciária devida ao INSS sobre as verbas pagas pelas Impetrantes aos empregados nos quinze primeiros dias de seu afastamento por motivo de doença.\r\n\r\nAduziu que, na hipótese de algum funcionário ficar incapacitado para a sua atividade laboral por motivo de doença, as Impetrantes estão obrigadas a pagar ao empregado o denominado “auxilio doença”, durante os quinze primeiros dias de seu afastamento. Alegou que o Impetrado pretende exigir das Impetrantes, sobre esses valores pagos do “auxilio doença”, a contribuição previdenciária ao INSS devida pelo empregador. Sustentou que tal exação é indevida, em virtude da mencionada verba ter caráter meramente indenizatório.\r\n\r\nCustas pagas à fl. 12. Juntou documentos (fls. 14/583).\r\n\r\nFoi apontado possibilidade de prevenção aos processos de nºs 2005.51.01.011482-4 e 2005.51.01.006632-5 (fl. 584), afastada às fls. 586 e 589.\r\n\r\nFace à certidão de fls. 595, foi afastada a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada com relação aos Processos nºs. 2005.5101006635-0, 2005.5101006622-2, 2005.5101011800-3, 2000.5101023674-9, 2005.5101011480-0, 2002.5101002603-0, 2004.5101013584-7, 2000.5101023673-7, 2004.5101013582-3, 2003.5101013645-8, 2005.5101006629-5, 2003.510102015-0, 2005.5101011763-1, 2004.5101014862-3, 2000.5101023672-5, 2005.5101011465-4 e 2005.5101011481-2 (fl.596).\r\n\r\nFoi afastada a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada em relação aos processos 99.0006013-0 e 98.0204506-3 (fl.742).\r\n\r\nFoi proferida decisão às fls 742/744, indeferindo o pedido de liminar. \r\n\r\nAs Impetrantes interpuseram agravo de instrumento às fls.750/764.\r\n\r\nNotificado o Procurador do INSS (fl. 773), o INSS apresentou petição, às fls. 775/776, alegando, preliminarmente, ilegitimidade passiva do INSS e requerendo a extinção do feito.\r\n\r\nO Ministério Público Federal não se manifestou acerca do conflito de interesse, sob a alegação de falta de interesse público (fl. 779).\r\n\r\nÉ o relatório. \r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nInicialmente, refuto a alegação do INSS de que o presente mandamus foi impetrado em face do INSS e não em face de autoridade pública, tendo em vista que o ofício solicitando as informações foi endereçado ao Procurador do INSS (fl. 773).\r\n\r\nNão merece prosperar, da mesma forma, a preliminar de ilegitimidade passiva da autoridade coatora em virtude da Lei nº 11.457/07, tendo em vista que o ato que gerou a tributação é anterior à citada lei.\r\n\r\nSuperadas as questões preliminares, analiso o mérito.\r\n\r\nTrata-se de writ em que as Impetrantes objetivam a suspensão da exigibilidade do crédito tributário correspondente à contribuição previdenciária devida ao INSS sobre as verbas pagas pelas Impetrantes aos empregados, nos quinze primeiros dias de seu afastamento, por motivo de doença.\r\n\r\nTendo em vista que a r. decisão de fls. 742/744 esgota a matéria, adoto as suas razões:\r\n\r\nSobre a matéria, reza o art. 60, §3o, da Lei 8.213/91, in verbis:\r\n\r\nArt. 60. O auxílio-doença será devido ao segurado empregado a contar do décimo sexto dia do afastamento da atividade, e, no caso dos demais segurados, a contar da data do início da incapacidade e enquanto ele permanecer incapaz. (Redação dada pela Lei nº 9.876, de 26.11.99)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 3o Durante os primeiros quinze dias consecutivos ao do afastamento da atividade por motivo de doença, incumbirá à empresa pagar ao segurado empregado o seu salário integral. (Redação dada pela Lei nº 9.876, de 26.11.99)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(grifamos)\r\n\r\nDa análise do dispositivo em referência, verifica-se que pagamento feito ao empregado nos primeiros quinze dias de afastamento do trabalho, anteriores ao início do benefício de auxílio-doença, possui nítida natureza salarial e, desta forma, integra a base de cálculo para fins de incidência de contribuição previdenciária. \r\n\r\nNeste sentido, vejamos os julgados a seguir:\r\n\r\nTRIBUNAL - QUARTA REGIÃO Classe: AMS - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Processo: 200472050037250 UF: SC Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA\r\n\r\nData da decisão: 19/10/2005 Documento: TRF400117450 Fonte DJU DATA:07/12/2005 PÁGINA: 644 Relator(a) WELLINGTON M DE ALMEIDA Decisão A TURMA, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO.\r\n\r\nQuebra Ementa \r\n\r\nTRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. PAGAMENTO FEITO NOS PRIMEIROS 15 DIAS DE AFASTAMENTO DO EMPREGADO POR INCAPACIDADE LABORAL. NATUREZA SALARIAL.\r\n\r\n1 - O pagamento feito ao empregado nos primeiros quinze dias de afastamento do trabalho, anteriores ao início do benefício de auxílio-doença, possui natureza salarial, porque constitui obrigação decorrente do contrato de trabalho.\r\n\r\n2 - Não há confundir essa prestação com a complementação previdenciária, correspondente à diferença entre o que o empregado recebe da previdência social e o que ganharia se estivesse trabalhando, paga por força de contrato de trabalho, convenção ou acordo coletivo. Sobre essa complementação não incide a contribuição previdenciária, em virtude da suspensão do contrato de trabalho.\r\n\r\nTRIBUNAL - QUARTA REGIÃO Classe: AMS - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Processo: 200472050009448 UF: SC Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA\r\n\r\nData da decisão: 30/11/2004 Documento: TRF400104300 Fonte DATA:23/02/2005 \r\n\r\nRelator(a) JOÃO SURREAUX CHAGAS Decisão A TURMA, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO(A) JUIZ(A) RELATOR(A).\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nTRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A FOLHA DE SALÁRIOS. PRIMEIROS 15 DIAS DE AFASTAMENTO DO EMPREGADO POR DOENÇA. REMUNERAÇÃO.\r\n\r\n- A remuneração recebida pelo empregado doente, nos primeiros quinze dias de afastamento do trabalho, tem caráter salarial e integra a base de cálculo para fins de incidência de contribuição previdenciária.\r\n\r\nTRIBUNAL - QUARTA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL Processo: 200104010225928 UF: RS Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA Data da decisão: 17/12/2002 Documento: TRF400086671 Fonte DJU DATA:26/02/2003 PÁGINA: 736 \r\n\r\nRelator(a) ALCIDES VETTORAZZI Decisão A TURMA, POR UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO AO APELO E À REMESSA OFICIAL, NOS TERMOS DO VOTO DO(A) JUIZ(A) RELATOR(A).\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS. INSS. LEI 3.807/60 ART. 25. LEI 8.213/91 ART 59. DOENÇA. PRIMEIROS 15 DIAS DE AFASTAMENTO. PAGAMENTO DA EMPRESA. NATUREZA SALARIAL. CONTRIBUIÇÃO AO INSS DEVIDA.\r\n\r\n1. Auxílio-doença é apenas aquela prestação a cargo da entidade previdenciária, devida a partir de quinze dias de incapacidade do segurado, nos termos do art. 59 da Lei 8.213/91 que reprisa o art. 25 da Lei nº 3.807, de 26 de agosto de 1.960,\r\n\r\n2. Em certos casos em que não há trabalho por motivos independentes da vontade do empregado, o salário dos dias de repouso ou de inatividade é devido pelo empregador. É um traço peculiar ao contrato de trabalho, que o distingue claramente dos demais contratos de atividade. Essas prestações (sejam consideradas indenizatórias ou salariais) recebem da lei um tratamento jurídico idêntico ao salário.\r\n\r\n3. No caso em apreço, há expressa disposição legal estabelecendo que durante os primeiros 15 (quinze) dias consecutivos do afastamento da atividade por motivo de doença, incumbirá, à empresa, pagar ao segurado empregado o seu salário integral. Portanto, devida a exação.\r\n\r\n4. Honorários pela embargante, em 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\n5. Apelação e remessa oficial providas.\r\n\r\n(grifamos)\r\n\r\nConseqüentemente, não estão presentes quaisquer das hipóteses de suspensão do crédito tributário, previstas no art. 151 do CTN.”\r\n\r\nAssim sendo, não merece acolhida o pleito exordial.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO E DENEGO A SEGURANÇA.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios em razão do disposto na Súmula 512 do STF e na Súmula 105 do STJ.\r\n\r\nOficiem-se à Autoridade Impetrada e ao Exmo. Desembargador Federal Relator do Agravo de Instrumento noticiado às fls. 750/764 para ciência desta sentença.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n40 - 2004.51.01.015842-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x ROBERT SOARES DA COSTA (Adv. ALICE ARRAES DE SOUZA RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000844/2007 FOLHA 58 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nCAIXA ECONÔMICA FEDERAL ajuizou a presente AÇÃO POSSESSÓRIA, com pedido de liminar, em face da ROBERTO SOARES DA COSTA e MARCIO ANDRE S. ANDRADE, pretendendo que seja expedido o mandado de reintegração na posse do imóvel situado à Estrada do Mazomba, n. 290, casa n. 40, Chácara Brisa Mar, Residencial Rosa dos Ventos, Itaguaí, RJ. Requereu, ainda, que o Réu seja condenado ao pagamento das parcelas do arrendamento e de condomínio, desde o início da inadimplência até a reintegração na posse.\r\n\r\nAduziu em síntese que as partes firmaram contrato de arrendamento residencial com opção de compra cujo objeto é o imóvel acima descrito. Sustentou que o Réu tornou-se inadimplente, sendo promovida a sua notificação extrajudicial, da qual consta a rescisão do contrato.\r\n\r\nVieram com a inicial os documentos de fls. 07/29, sendo as custas pagas à fl. 30.\r\n\r\nManifestação da CEF às fls. 47/48, requerendo a desistência do feito com relação ao segundo Réu.\r\n\r\nFoi proferida decisão, deferindo o pedido de liminar às fls. 50/53.\r\n\r\nO Réu Roberto Soares da Costa manifestou-se às fls. 65/76, requerendo a gratuidade de justiça e alegando a nulidade da citação, bem como a revogação da liminar. Juntou documentos às fls. 77/116.\r\n\r\nRéplica às fls. 124/127.\r\n\r\nInstados a especificarem provas (fl. 128), apenas a CEF manifestou-se informando não possuir outras provas a produzir (131 e 132).\r\n\r\nFoi proferida decisão à fl. 133, revogando a decisão de 50/53, acolhendo a alegação de nulidade da citação, bem como designando audiência de justificação.\r\n\r\nNa audiência realizada neste juízo, foi determinada a juntada de cópia do andamento da Ação Civil Pública que trata acerca dos problemas estruturais dos imóveis situados no Residencial Rosa dos Ventos (fl. 140).\r\n\r\nEm cumprimento ao despacho de fl. 156, a CEF informou que não há possibilidade de acordo (fl. 167).\r\n\r\nA CEF juntou os documentos de fls. 180/207 relativos à Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público Federal, que trata acerca dos problemas estruturais dos imóveis situados no Residencial Rosa dos Ventos.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de justiça requerida pelo primeiro Réu (fl. 65).\r\n\r\nTendo em vista a decisão de fl. 133, bem como a manifestação da CEF às fls. 47/48, HOMOLOGO, por sentença, a desistência da presente ação, em relação ao segundo Réu, MARCIO ANDRE S. ANDRADE, para os fins do parágrafo único do art. 158 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, em relação ao segundo réu, MARCIO ANDRE S. ANDRADE nos termos do art. 267, inciso VIII, do C.P.C. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nDiante da alegação da parte ré às fls. 69/72 e considerando a cópia da Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público Federal, tratando dos problemas estruturais dos imóveis situados no Residencial Rosa dos Ventos, dê-se vista dos presentes autos ao MPF.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nIntime-se a Defensoria Pública da União para ciência da presente decisão.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n41 - 2005.51.01.016162-0 ANGELO JOSE DA SILVA (Adv. ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000860/2007 FOLHA 479 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nANGELO JOSE DA SILVA, qualificado na inicial, ajuizou ação de conhecimento pelo rito ordinário, com pedido de antecipação de tutela, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF e da EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS, objetivando o parcelamento do saldo devedor, de forma a lhe garantir o pagamento do saldo repactuado e, concomitantemente, o pagamento das parcelas vincendas, originariamente acordadas.\r\n\r\nAduziu, em síntese, que realizou o financiamento do imóvel situado à Rua Terezinha de Souza Carvalho, 210/ 102, quadra L, lote 3, Bangu, Rio de Janeiro, em 27/02/98, somente havendo a interrupção no pagamento em outubro de 2004 e que, neste período, houve uma notória paralisação bancária, ficando o autor impossibilitado de efetuar o pagamento. Sustentou que procurou a ré para tentar uma renegociação do saldo devedor, mas não pôde aceitar a proposta da CEF de pagar o montante da dívida em uma só parcela, pois isso traria séria lesão ao autor e sua mãe, senhora idosa e deficiente física. Alegou que, em 04/07/05, dirigiu-se à CEF para justificar seu atual inadimplemento e requerer uma renegociação, mas não obteve êxito. Aduziu que a ré se recusa a receber as prestações vincendas, o que aumenta ainda mais o valor do saldo devedor. Sustentou, por fim, que tem interesse apenas no parcelamento do débito relativo ao saldo devedor\r\n\r\nNos autos da ação ordinária, a inicial veio instruída com os documentos de fls. 16/62. Foi o feito distribuído a esta vara por dependência ao processo nº 2005.5101016162-0 (fl. 66). Foi deferida a gratuidade de justiça e indeferido o pedido de antecipação de tutela (fls. 70), tendo a parte autora agravado da mencionada decisão, conforme fls. 89/100. A CEF apresentou contestação, alegando, preliminarmente, a sua ilegitimidade passiva ad causam, bem como a legitimidade passiva da EMGEA. No mérito, pugnou pela improcedência do pedido (fls. 102/119). Juntou documentos às fls. 120/130. Cópia da decisão do E. TRF deferindo o efeito suspensivo ao agravo para sobrestar o procedimento de execução extrajudicial (fls. 153/156). Réplica às fls. 162/168. A parte autora juntou a documentação de fls. 174/177. Foi determinada a inclusão da EMGEA (fl. 169). Foi proferida decisão, às fls. 181/182, rejeitando a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam, suscitada pela CEF e confirmando a legitimidade da EMGEA e determinando que a CEF receba os valores das parcelas na agência Bangu. Foi o feito convertido em diligência, à fl. 189, para designar audiência especial, cuja ata se encontra às fls. 198, tendo restado frustrada a possibilidade de acordo. Foram juntados em audiência os documentos de fls. 199/206. Foi certificado, à fl. 116, que não houve confirmação de que os depósitos vêm sendo efetuados na agência Bangu, tendo sido determinado que o autor esclarecesse se vêm efetuando tal depósito (fl. 217). A parte autora informou, à fl. 222, que vêm efetuando os pagamentos na agência Centro. Juntou os documentos de fls. 223/226 e 242/255.\r\n\r\nNos autos da ação consignatória, a inicial veio instruída com os documentos de fls. 10/54. Foi deferida a gratuidade de justiça (fl. 55). A EMGEA e a CEF contestaram o feito (fls. 61/73), alegando, preliminarmente, a ilegitimidade passiva ad causam da CEF, a legitimidade passiva da EMGEA, bem como o descabimento da ação de consignação e a incompatibilidade com a Lei 10.931/04. No mérito, defenderam a improcedência do pedido. Documentos (fls. 74/85). Réplica (fls. 92/98). O autor requereu a produção de prova documental superveniente (fl. 104). Foi o feito baixado em diligência, às fls. 105/106, para que seja aplicada a Lei 10.931/04. A parte autora requereu a desistência do feito (fls. 109/110). A CEF afirmou, à fl. 114, que apenas concorda com o pedido de desistência se o autor renunciar ao direito que se funda a ação e arque com a sucumbência. O autor requereu, então, o prosseguimento do feito (fls. 118/119).\r\n\r\nÉ o relatório do essencial. \r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nProcedo ao julgamento conjunto da medida cautelar e da ação ordinária, autorizado pelo art. 105 do CPC.\r\n\r\nNa ação ordinária, as preliminares suscitadas restaram superadas pela decisão de fls. 181/182.\r\n\r\nQuanto à ação de consignação, rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva da CEF, uma vez que tal empresa pública é a administradora do contrato e acolho a legitimidade da EMGEA, tendo em vista que esta compareceu espontaneamente aos autos. Rejeito, ainda, a preliminar de incompatibilidade com a Lei 10.931/04, tendo em vista a decisão proferida no agravo de instrumento noticiada às fls. 153/156 da ação ordinária.\r\n\r\nNo mérito, trata-se de ação ordinária em que o Autor almeja o parcelamento do saldo devedor, de forma a lhe garantir o pagamento do saldo repactuado e, concomitantemente, o pagamento das parcelas vincendas, originariamente acordadas. Na ação de consignação, o autor requereu o pagamento mensal de R$ 260,00.\r\n\r\nNa realidade, o que a parte autora pretende é obrigar a parte ré a renegociar o contrato, por conta de sua dificuldade financeira para adimplir em uma única prestação o saldo devedor.\r\n\r\nO autor salienta, inclusive, seu desinteresse em discutir os índices de correção monetária aplicado ao débito, tendo como pretensão apenas o parcelamento do débito ora consolidado, de forma a conseguir pagar as parcelas vincendas e as correspondentes à quitação do saldo devedor (fl. 05 da exordial).\r\n\r\nUm princípio fundamental na estrutura do direito contratual é o do PACTA SUNT SERVANDA, diante do qual aquilo que for estipulado entre as partes deverá ser fielmente cumprido.\r\n\r\nDe outro giro, a ordem jurídica assegura aos indivíduos a liberdade de contratar, através da escolha da pessoa com quem pretende celebrar o contrato, bem como do objeto do negócio jurídico a ser celebrado. \r\n\r\nAssim sendo, não merece prosperar o pedido autoral, tendo em vista que tal pedido depende da anuência da parte contrária, que não poderá ser obrigada a contratar nas condições impostas exclusivamente pelo Autor, sendo certo que, em audiência realizada em 19/09/06 (fl. 198), a CEF apresentou proposta de acordo (fl. 199), a qual não foi aceita pelo autor.\r\n\r\nReputado o ato jurídico perfeito como o já consumado segundo a lei vigente ao tempo em que se efetuou, de acordo com o art. 6.º, § 1.º, da Lei Introdução ao Código Civil, que é norma de sobredireito, transcrevo o escólio de JOSÉ AFONSO DA SILVA, por elucidativo:\r\n\r\n“Ato jurídico perfeito, nos termos do art. 153, §3.º [art. 5.º, XXXVI], é aquele que sob o regime da lei antiga se tornou apto para produzir os seus efeitos pela verificação de todos os requisitos a isso indispensável. É perfeito ainda que possa estar sujeito a termo ou condição.” (in Curso de Direito Constitucional Positivo, 10.ª ed., pág. 414) \r\n\r\nAdemais, o autor não teve redução de renda ou alteração na composição familiar a autorizar a renegociação nos termos do art. 11, §2º, da Lei 8.692/93.\r\n\r\nAssim sendo, não resta a este Juízo outra alternativa senão julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO contido na Ação Ordinária e na Ação de Consignação em Pagamento, nos exatos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOficie-se ao Exmo. Desembargador Federal Relator do Agravo de Instrumento noticiado às fls. 153/156 para ciência desta sentença.\r\n\r\nDesentranhe a Secretaria a petição de fls. 132/149, tendo em vista a duplicidade de contestações, conforme certificado à fl. 150.\r\n\r\nÀ SEADI para inclusão da EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS no pólo passivo da ação de consignação nº 2005.5101016162-0.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n42 - 2006.51.01.014729-9 SUSA DO BRASIL IN/ E COM/ DE COUROS E CONFECCOES LTDA (Adv. GUSTAVO CARVALHO DE OLIVEIRA) x CREA/RJ - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE). . Esclareça o Réu se foi ajuizada Execução Fiscal para a cobrança do débito objeto da presente demanda. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n43 - 2006.51.01.017487-4 CONDOMINIO DO EDIFICIO VIA APIA (Adv. ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA DE SOUZA). . CONDOMÍNIO DO EDIFÍCO VIA APIA, qualificado na inicial, ajuizou AÇÃO ORDINÁRIA em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, almejando a condenação da parte ré ao pagamento das cotas condominiais vencidas e vincendas, monetariamente corrigidas e acrescidas de juros legais de 1% ao mês, multa moratória de 20% até 11/01/2003, bem como de 2% a partir de tal data. \r\n\r\nO processo foi inicialmente proposto em face de JOSÉ OLIVEIRA DA ROSA, tendo o Autor juntado procuração e documentos às fls. 05/29, sendo as custas recolhidas perante a Justiça Estadual à 30.\r\n\r\nNo juízo 30a Vara Cível da Justiça Estadual do Rio de Janeiro, foi proferida sentença, confirmada no Tribunal, julgando procedente o pedido para condenar o Réu ao pagamento das cotas condominiais apontadas na inicial, bem como daquelas que se vencerem no curso da presente demanda, acrescidas da multa contratual no percentual de 10% até 11/03/2003 e 2% a partir de então, e dos juros moratórios convencionados no percentual de 1% ao mês, sobre o valor de cada cota, devidamente corrigidas até a data do efetivo pagamento, excluindo-se apenas o montante cobrado a título de fundo de reserva no mês de setembro/2002 (fls. 47/50 c/c 82/84, 97/98 e 99 verso).\r\n\r\nA parte autora promoveu a execução do julgado em face de JOSÉ OLIVEIRA DA ROSA (fls. 102/103).\r\n\r\nÀs fls. 165/166, o Autor informou que o imóvel objeto da presente demanda foi adjudicado pela CEF.\r\n\r\nFoi proferida decisão determinando a alteração do pólo passivo, o qual deverá constar a CEF, e declinando da competência em favor de umas das varas da Justiça Federal (fl. 168).\r\n\r\nCitada, a CEF apresentou contestação às 192/198, alegando, preliminarmente, a falta de documentos essenciais. No mérito, pugnou pela improcedência do pedido.\r\n\r\nIndeferido o pedido de fls. 205/207, tendo em vista que os títulos judiciais da Justiça Estadual não produzem efeitos no âmbito da Justiça Federal, que é competente para julgar o processo.\r\n\r\nO Réu informou a interposição de agravo de instrumento (fls. 258/265).\r\n\r\nManifestação do Réu às fls. 267/268.\r\n\r\nInstadas a especificarem provas (fl. 269), as partes informaram que não possuem mais provas a produzir (fls. 272 e 274).\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nDiante da alegação da CEF de ausência de documentos indispensáveis à propositura da ação, intime-se a parte autora para que traga aos autos as cotas condominiais que se venceram no curso da presente demanda, bem como as atas das assembléias que fixaram o valor do condomínio. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista à CEF pelo mesmo prazo.\r\n\r\nEm seguida, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.000871-1 CONDOMINIO DO EDIFICIO BRONX (Adv. LEONARDO MIGUEL SAAD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nCONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BRONX, qualificado na inicial, ajuizou AÇÃO DE PROCEDIMENTO SUMÁRIO, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, almejando a condenação da Ré ao pagamento das cotas condominiais vencidas na quantia de R$ 2.643,51 (dois mil, seiscentos e quarenta e três reais e cinqüenta e um centavos), referente ao período de outubro de 1998 a novembro de 1999, bem como das cotas vincendas, acrescidas de multa de 20% (vinte por cento) e juros de 12% ao ano.\r\n\r\nAduziu, em síntese, que a Ré é proprietária da unidade 217 do imóvel situado à Rua Júlio de Castilhos, 35, Rio de Janeiro.\r\n\r\nA ação foi inicialmente proposta em face de FARIDE CHAIBER, perante a Justiça Estadual.\r\n\r\nJuntou documentos às fls. 06/83 e 106/108.\r\n\r\nCustas às fls. 84/85.\r\n\r\nO autor, à fl. 130, requereu a retificação do pólo passivo para constar a CEF e o declínio de competência.\r\n\r\nO Juízo da Vara Cível da Comarca da Capital, à fl. 132, declinou de sua competência, face ao interesse da CEF.\r\n\r\nA CEF apresentou contestação, às fls. 145/152, alegando, preliminarmente, a falta dos documentos essenciais à propositura da ação. No mérito, se manifestou acerca de imóvel diverso do constante dos presentes autos. Juntou os documentos de fls. 153/154.\r\n\r\nRéplica ás fls. 161/169.\r\n\r\nInstadas a se manifestar acerca de provas, ambas as partes informaram não ter provas a produzir (fls. 175 e 177).\r\n\r\nVieram os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nCONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA.\r\n\r\nDiante da alegação da CEF de ausência de documentos indispensáveis à propositura da ação, intime-se a parte autora para que traga aos autos as cotas condominiais que se venceram no curso da presente demanda, bem como as atas das assembléias que fixaram o valor do condomínio. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista à CEF pelo mesmo prazo.\r\n\r\nEm seguida, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n45 - 2006.51.01.012430-5 CARLOS EDUARDO DA SILVA ROSAS (Adv. ARMANDO SILVA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. CHRISTIANNY GOMES JORGE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000856/2007 FOLHA 474 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nI - DO RELATÓRIO.\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DA SILVA ROSAS, qualificado na inicial, ajuizou ação de conhecimento pelo rito ordinário e medida cautelar em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando a suspensão da transferência do Requerente da Escola de Educação Física do Exército - EsEFEx (1a RM) para a Companhia de Comando da 10a Brigada de Infantaria Motorizada (7a RM), bem como a sua reinclusão, no status de efetivo da EsEFEx (1a RM).\r\n\r\nAduziu, em síntese, que é primeiro sargento do Exército Brasileiro, tendo como último local de serviço a Escola de Educação Física do Exército, localizada no bairro da Urca. Sustentou que, em 28/09/05, teve conhecimento de sua movimentação, por motivo de exoneração de nomeação da dita Escola de Educação Física do Exército, sendo que o seu desligamento deveria ocorrer entre o dia 15/11 a 15/12/2005. Alegou que, face ao estado de saúde de sua filha, portadora de encefalopatia crônica da infância de origem isquêmica, microcefalia, deficiência visual, epilepsia de difícil controle, hipotireoidismo e tetraparesia espástica, que a tornam totalmente dependente de seu pai - principal responsável pela sua sobrevivência digna -, requereu a anulação de sua movimentação, com base no art. 10, III da Portaria n. 325, de 06/07/2000, da Secretaria Geral do Exército, que dispõe sobre as Instruções Gerais para Movimentação de Oficiais e Praças do Exército. Sustentou, por outro lado, que o processo administrativo em questão, após inúmeras irregularidades na sua tramitação, foi arquivado, sem motivo justificado.\r\n\r\nNos autos da ação ordinária, juntou procuração e documentos às fls. 12/266. Deferida a gratuidade de justiça (fl. 271). Recebida a petição de fls. 280/281 como emenda à inicial (fl. 282). A Ré apresentou contestação às fls. 289/304, alegando, preliminarmente, a inépcia da inicial e, no mérito, pugnou pela improcedência do pedido. Documentos juntados pela União às fls. 308/348. Réplica às fls. 350/352. Documentos complementares juntados pela parte autora às fls. 365/374. \r\n\r\nNos autos da medida cautelar, juntou procuração e documentos às fls. 10/155. Foi proferida decisão às fls. 157/158, deferindo o pedido de liminar. O Requerente opôs embargos de declaração (fls. 162 e 170/171). Documentos juntados pela União Federal às fls. 165/167. Foi proferida decisão às fls. 172/173, rejeitando os embargos de declaração. Documentos complementares juntados pela União às fls. 185/198. A União interpôs agravo retido (fls. 202/203). A União apresentou contestação às fls. 205/210, alegando, preliminarmente, a impossibilidade jurídica do pedido e, no mérito, pugnou pela improcedência do pedido. Réplica às fls. 223/225. Documentos juntados pela União às fls. 240/243. Foi proferida decisão à fl. 244, rejeitando a preliminar de impossibilidade jurídica do pedido. \r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nProcedo ao julgamento conjunto da ação ordinária e da ação consignatória, autorizado pelo art. 105 do CPC.\r\n\r\nII - DA FUNDAMENTAÇÃO DA AÇÃO ORDINÁRIA.\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária objetivando a suspensão da transferência do Requerente da Escola de Educação Física do Exército - EsEFEx (1a RM) para a Companhia de Comando da 10a Brigada de Infantaria Motorizada (7a RM), bem como a sua reinclusão, no status de efetivo da EsEFEx (1a RM).\r\n\r\nEstabelece o art. 10, III da Portaria n. 325, de 06/07/2000, da Secretaria Geral do Exército, que dispõe sobre as Instruções Gerais para Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, in verbis:\r\n\r\n“Art. 10. A anulação ou a retificação de uma movimentação somente pode ser efetuada caso ocorra uma das situações abaixo, a qual deve constar do ato:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIII - por motivo de saúde do militar ou de seu dependente; e\r\n\r\n(...)\r\n\r\nDa análise dos autos, verifica-se que o Requerente encontra-se amparado pelo dispositivo em comento, na medida em que restou demonstrado que sua filha Bruna Duarte Rosas (fl. 16) é portadora de doença grave, tornando-a totalmente dependente, sendo recomendado tratamento neurológico, psicológico e visual (fls. 22/39).\r\n\r\nCom efeito, mostra-se essencial a presença de seu pai no tratamento a ela prescrito (fls. 39), seja através do fornecimento de medicamentos que a mesma utiliza (fls. 41/42), seja através do acompanhamento em consultas e exames (fls. 46/54).\r\n\r\nNeste sentido inclusive manifestou-se o Comandante da Escola de Educação Física do Exército, o qual reconheceu a coerência entre o requerimento de anulação da movimentação do ora Autor e a legislação vigente (fls. 64/65 dos autos da medida cautelar em apenso).\r\n\r\nPor sua vez, o documento de fl. 163 dá conta de que o Autor passou à disposição da Bateria de Comando e Serviços da Fortaleza São João - Bateria Estácio de Sá (1a RM) a contar de 03/07/2006, garantindo a sua presença no tratamento de sua filha, que é causa de pedir da presente demanda, razão pela qual resta prejudicada a análise do pedido de reinclusão do Autor no status de efetivo.\r\n\r\nAssim sendo, merece acolhida, em parte o pleito exordial.\r\n\r\nIII - DA FUNDAMENTAÇÃO DA MEDIDA CAUTELAR.\r\n\r\nConsiderando o exposto na fundamentação da ação ordinária, verifica-se que se encontra caracterizado o fumus boni iuris, exigido para a concessão de Medidas Cautelares, nos termos do art. 798, do Estatuto Processual Civil.\r\n\r\nIV - DO DISPOSITIVO.\r\n\r\nEm face do exposto:\r\n\r\n1) JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO contido na medida cautelar para suspender a transferência do Requerente da Escola de Educação Física do Exército - EsEFEx (1a RM) para a Companhia de Comando da 10a Brigada de Infantaria Motorizada (7a RM).\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios compensados, nos termos do art. 21 do CPC.\r\n\r\n2) JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO contido na ação ordinária para suspender a transferência do Requerente da Escola de Educação Física do Exército - EsEFEx (1a RM) para a Companhia de Comando da 10a Brigada de Infantaria Motorizada (7a RM).\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios compensados, nos termos do art. 21 do CPC.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n46 - 2006.51.01.021100-7 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x CARMEN DA SILVA SANTOS E OUTROS (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO). . Vistos, etc.\r\n\r\nDa análise dos autos principais, verifica-se que foi proferido acórdão às fls. 146/147, - mantido pelas decisões de fls. 161/163, 189 e 196/197 -, reformando parcialmente a sentença, para determinar a imediata inclusão nas pensões das Autoras da parcela relativa ao Adicional de Inatividade, com o pagamento das diferenças, desde a promulgação da CRFB/88, observada a prescrição qüinqüenal, com seus consectários legais, sendo a sucumbência recíproca, nos termos do art. 21 do CPC. \r\n\r\nCom relação aos juros moratórios das prestações atrasadas, dispõe o art. 1º-F da Lei n.º 9.494/97, cuja redação foi dada pela MP 2.180-35/01:\r\n\r\nArt. 1o-F. Os juros de mora, nas condenações impostas à Fazenda Pública para pagamento de verbas remuneratórias devidas a servidores e empregados públicos, não poderão ultrapassar o percentual de seis por cento ao ano. (NR) (Artigo incluído pela Medida provisória nº 2.180-35, de 24.8.2001)\r\n\r\n(grifou-se)\r\n\r\nAo contrário do sustentado pela União Federal na petição inicial dos Embargos à Execução (fl. 08), por se tratar de norma restritiva de direitos, o art. 1º-F da Lei n.º 9.494/97 será aplicado restritivamente ao pagamento de verbas remuneratórias devidas a servidores e empregados públicos.\r\n\r\nPortanto, já que o caso em tela se refere ao pagamento de verbas relativas a parcelas atrasadas de pensões, não se aplicará o percentual de juros de 0,5%, devendo ser utilizado então o percentual de 1%, em conformidade com o art. 406 do Código Civil.\r\n\r\nEm face do exposto, REMETAM-SE os autos ao Contador, para elaboração de planilha de cálculos de acordo com o julgado proferido nos autos principais, e observando o parâmetro estabelecido nesta decisão.\r\n\r\nApós a vinda dos cálculos, dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 14\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Sentença : 22\r\n\r\nId: 362343"
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Promova a parte autora o início da execução nos termos do artigo 730 do CPC, utilizando-se dos cálculos da Contadoria Judicial ou apresentando os cálculos que entende devidos, caso não concorde.\r\n\r\nEm qualquer dos casos, deve apresentar cópia da petição inicial da execução e dos cálculos, para acompanharem o mandado de citação.\r\n\r\nPrazo máximo de trinta dias, sob pena de arquivamento dos autos.\r\n\r\nApós cumprido, cite-se o réu, nos termos do artigo 730 do CPC, com base nos cálculos apresentados.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 95.0026057-3 WILIANS DANTAS DE PINA E OUTROS (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO, CRISTIANE MELLO DE MIRANDA SILVA, PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x COOHASGON - COOPERATIVA HABITACIONAL DE SAO GONCALO LTDA (Adv. JOSEMIR PEREIRA VITAL) x CONSTRUTORA OLIVEIRA PINTO EMPRRENDIMENTO IMOBILIARIOS S/A (Adv. SERGIO FIRMINO DA SILVA, INES DE FATIMA DE JESUS PINTO CLARA) x ASSOCIACAO TECNICA DE COOPERATIVA E PLANEJAMENTO LTDA - ATECOOP (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimem-se pessoalmente os autores WILLIANS DANTAS DE PINA, ISÁLIA SILVESTRE DA SILVA e MARLY HELIODORA DO NASCIMENTO para que regularizem sua representação processual. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de exclusão do pólo ativo da presente demanda.\r\n\r\nDigam os réus sobre o pedido de desistência formulado pelo autor BERALDO CUSTÓDIO DA SILVA (fls. 314/315). Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n4 - 98.0015650-0 ACIMAEL NOGUEIRA CUNHA (Adv. SEM ADVOGADO) x PARTE BAIXADA (Adv. YUMA HELENA DOS SANTOS BICHARA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001051/2007 FOLHA F. 058 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPelo exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nCustas de lei.\r\n\r\nHonorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor atualizado da causa.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se, sendo o autor por mandado.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.016461-0 ZENO JORGE DA PAIXAO E OUTRO (Adv. PAULO ROBERTO PALHARES LEAO, JOSE CARLOS FERNANDES LEAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Recebo a apelação interposta pela parte autora (fls. 370/374) em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte apelada (CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL) para resposta.\r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao Egr. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.018523-9 VIVALDO CAVALCANTI DA SILVA E OUTRO (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001050/2007 FOLHA F. 059 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora à fl. 66 requereu a desistência do feito.\r\n\r\nPelo exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a DESISTÊNCIA requerida por VIVALDO CAVALCANTI DA SILVA e MARIA ANGÉLICA SOARES SILVA, nos autos da ação ordinária interposta em face da CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e, em conseqüência, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nSem custas, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida às fls. 61/62.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista não ter sido instaurada a relação processual.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais e cópias autenticadas que instruem a inicial, com exceção da procuração, mediante cópias nos autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.020393-3 ADALBERTO FRANCISCO PEREIRA FILHO (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\nPreliminarmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nA execução extrajudicial deferida pelo Decreto-lei nº 70/66 é constitucional, como já assentado na jurisprudência pátria. Ademais, a realização do leilão ou adjudicação do bem não retira a imediata posse do imóvel dos mutuários, sendo certo que todos os atos praticados poderão ter seus efeitos posteriormente suspensos, ou até mesmo anulados, caso comprovada a ilegalidade dos mesmos.\r\n\r\nAs alegações sobre ocorrência de vícios no processo de execução extrajudicial dependem de confirmação por meio de provas idôneas a tanto, as quais, todavia, deverão ser apresentadas pela parte contrária, por ocasião da observância do contraditório.\r\n\r\nPor estas razões, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\nNo prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, providencie a parte autora a juntada dos seguintes documentos:\r\n\r\ncópia do contrato de financiamento imobiliário firmado com a ré;\r\n\r\nplanilha de evolução do financiamento.\r\n\r\nNo mesmo prazo, esclareça a divergência das datas informadas para os leilões extrajudiciais (30/03/2007 - fl. 02, 12/11/2004 e 30/11/2004 - fl. 39), tendo em vista que a cópia da certidão de ônus reais juntada à fl. 46 demonstra que o imóvel foi arrematado pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 17/09/1998. Outrossim, informe se o autor ADALBERTO FRANCISCO PEREIRA FILHO é “gaveteiro”, vez que seu nome não consta do documento acima referido.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 91.0011933-4 MARCIO MAVINIER ESCAPUCCINI E OUTROS (Adv. JOSE HENRIQUE PINTO, MARCO ANTONIO DE SOUZA MAIA) x UNIAO FEDERAL (M. DO EXERCITO) (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Fls. 155/156 - Intime-se os demais devedores para cumprimento da sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% do montante da condenação, conforme art.475-J do CPC.\r\n\r\n9 - 95.0004416-1 MARIA CREMILDA MARQUES PEREIRA E OUTROS (Adv. LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS, EDUARDO SANTOS DA CUNHA RIBEIRO COSTA OSOLINS, ISAIAS MOREIRA PINHEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS, VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES, LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, MARCIO DIOGENES MELO) x CITIBANK N.A. (Adv. BENTO DE BARROS RIBEIRO, RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO). . \r\n\r\nAnalisando-se os autos, verifica-se que a CEF - Caixa Econômica Federal demonstrou as autoras aderiram ao acordo previsto na Lei Complementar nº 110/2001, comprometendo-se a não reclamarem em juízo seus créditos, em troca do pagamento parcelado do mesmo, o que lhes teria retirado o interesse à propositura da presente.\r\n\r\nNo julgamento do RE 418918 (Rel. Min. Ellen Gracie), o Supremo Tribunal Federal considerou o acordo previsto na Lei Complementar nº 110/2001 ato jurídico perfeito (art. 5º, XXXVI, da Constituição da República), ressalvando apenas a comprovação de vício in concreto, o que não ocorreu nos autos.\r\n\r\nPor isso, dê-se baixa e arquivem-se os autos, depois de certificada nos autos a intimação das partes.\r\n\r\n10 - 96.0012318-7 VANDETO BARRETO DA SILVA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS, GEDALIA DE OLIVEIRA LESSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, ELIANA COSTA GUTTMANN, SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fls. 281 - Defiro, por mais 5 (cinco) dias, improrrogáveis, o prazo requerido pela parte autora.\r\n\r\nApós, devolvam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 96.0018241-8 CARLOS ANTONIO DE MORAIS CARMO E OUTROS (Adv. ROMILDA XAVIER PEREIRA, AGENOR MARIO SOUZA DE AZEREDO COUTINHO, LUCIO FLAVIO VIEIRA BUENO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, ELIANA COSTA GUTTMANN). . Esclareça o autor SYLVIO FURTADO GASPARI, no prazo de 5 dias, qual a data de opção pelo FGTS, referente ao vínculo empregatício com a Cia Estadual de Gás, juntando aos autos documento comprobatório.\r\n\r\n12 - 97.0002902-6 MARIA ELEONORA DIAS LUCHETTI E OUTROS (Adv. LETICIA TEIXEIRA, CLAUDIO LUIZ LOBO, FLAVIA DE FIGUEIREDO BRAZIL, GASTON LUIZ DO REGO NETO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO, VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES, LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Fls. 671. Indefiro. A expedição do RPV em nome e no CPF do espólio está de acordo com a norma vigente. Comprovada a qualidade de inventariante do espólio, o valor poderá ser levantado, independentemente de alvará.\r\n\r\n13 - 98.0007069-9 DALMO DOS SANTOS FILHO E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . A ré cumpriu integralmente o julgado em relação aos autores FRANCISCO TENÓRIO DA SILVA, LUIS BENÍCIO DE MELO, PAULO ALVES FERREIRA, PAULO GUSTAVO CAVALCANTI DE MORAES, PAULO ODONE, nada mais sendo requerido na demanda.\r\n\r\nNo tocante ao autor JOSUÉ FRANCA DE ARAUJO, nada a deferir, vez que o mesmo pactuou com a ré, conforme já decidido em fls. 345. Por isso, nada a executar.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2000.51.01.003719-4 SEVERINO JOAO DA SILVA E OUTROS (Adv. LUIZ CARLOS RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 240/245. Manifeste-se a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, a respeito dos documentos anexados pela CEF.\r\n\r\n15 - 2000.51.01.017239-5 CARLOS ALBERTO DA CUNHA PORTO (Adv. ANDRE LUIS FERREIRA ALVES NIGRE, MAURO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Tendo em vista a ausência de impugnação das partes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.021000-3 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO GEOFFROY GRANZOTTO) x DOUGLAS ROSA PEREIRA (Adv. FERNANDA PIRES SOUZA RAJAO COSTA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001049/2007 FOLHA F. 220/222 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPor isso, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando o réu a pagar à União Federal a quantia de R$ 93.356,50 (noventa e três mil, trezentos e cinqüenta e seis reais e cinqüenta centavos), correspondente ao custo do Curso de Formação e Graduação de Oficiais de Carreira do QEM - Engenharia de Comunicações, corrigida desde maio de 2006 e acrescida de juros de 1% a contar da citação e JULGO IMPROCEDENTE a reconvenção. \r\n\r\nCustas de lei. Honorários advocatícios a cargo do réu/reconvinte, arbitrados em R$ 1.000,00 (mil reais). \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.008485-3 PEDRO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv. ROSI PAIVA SILVA DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Apresente o autor, no prazo de cinco dias, extratos referentes ao vínculo empregatício com a Indústria de Acondicionamento de Óleos Indaco Sa, demonstrando a inobservância da ré quanto à aplicação da progressividade de juros.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.014514-3 JOSE PACIFICO DE SOUZA (Adv. SERGIO JOSE DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Traga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, os extratos das contas-poupança dos períodos referentes à correção pleiteada nesta demanda e já solicitado administrativamente, conforme fls. 18/19.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.014766-8 MARIA APARECIDA DOS SANTOS MONTEIRO (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001052/2007 FOLHA F. 057 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nIsto posto, EXTINGO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento nos arts. 267, I do CPC. \r\n\r\nSem custas. Sem honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.019098-7 MARIO HENRIQUE DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Traga a parte autora documento onde conste a data de opção pelo FGTS referente ao vínculo empregatício constante do termo de rescisão de fls. 28.\r\n\r\nApós, aguarde-se por dez dias o atendimento ao solicitado às fls. 26.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.025461-8 MOYSES COUTINHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nEsclareça a parte autora como chegou ao valor da causa, uma vez que o mesmo interfere na fixação da competência.\r\n\r\nNo mesmo prazo, junte aos autos extratos analíticos que demonstrem a não incidência da taxa progressiva de juros, prova constitutiva de seu direito, bem como documento que conste a data de opção pelo FGTS e o número de inscrição no PIS. \r\n\r\nPrazo: 10 dias\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n22 - 00.0219176-8 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. DILEA RODRIGUES PEREIRA DO NASCIMENTO, RENATA GOMES DE PAIVA, SUZANA GOMARA) x MARIA LUZIA DOMINGUES ROMERO E OUTROS (Adv. GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BRITTO) x CIA/ IMOBILIARIA DE PETROPOLIS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 236 - Proceda a Secretaria à exclusão das patronas, como requerido.\r\n\r\nCumpram os expropriados o despacho de fls. 235, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n23 - 00.0513507-9 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. ANDRE LUIZ DE MARIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO) x CLOVIS FRADIQUE DE CARVALHO (Adv. ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI). . \r\n\r\nAo contrário do que afirma a parte autora às fls. 343/344, a obrigação não foi integralmente satisfeita através do depósito de fl. 71. A sentença determinou, sobre o valor principal já depositado (Cr$ 3.973,57), o acréscimo de juros compensatórios e moratórios, que foram pagos em 2002, conforme guia de fl. 249. Tem-se, portanto, que o valor de R$ 908,77, apurado à fl. 248, corresponde à soma da oferta inicial, devidamente atualizada, acrescida dos juros determinados na sentença (R$ 687,66). \r\n\r\nAssim, apenas o valor da indenização, correspondente a R$ 221,11 em janeiro de 2002, deve ser restituído, já que depositado em duplicidade: em 1976, através da guia de fl. 71 e em março de 2002, pela guia de fl. 249. \r\n\r\nPor isso, defiro em parte o requerido às fls. 343/344 e determino a expedição de alvará de levantamento em favor de Furnas Centrais Elétricas S/A, no valor de R$ 221,11 (duzentos e vinte e um reais e onze centavos). \r\n\r\nApós, expeça-se mandado de registro imobiliário.\r\n\r\n24 - 00.0539705-7 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. ANDRE LUIZ DE MARIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL) x NAIR MANDARINO SIMOES. . DECISÃO\r\n\r\nFls. 248/249: assiste razão à Autora. Com efeito, a presente ação teve por objetivo a constituição de servidão administrativa destinada à passagem de linha de transmissão entre as subestações de Santa Cruz e ITAORNA I e II.\r\n\r\nDe acordo com o laudo pericial constante de fls. 37/57, mais especificamente às fls. 41/43, o lote nº 41 da quadra nº 146 foi atingido parcialmente, remanescendo área de testada prejudicada ou somente aproveitável em remembramento com lotes vizinhos, para o quê o perito propôs indenização de 30% dos seus próprios valores.\r\n\r\nDiante disso, realmente se torna desnecessária a transmissão da propriedade desse lote, sendo o caso de conceder apenas a instituição da servidão administrativa em favor da Autora.\r\n\r\nNão há que se falar, porém, em alteração dos valores fixados na sentença transitada em julgado a título de indenização, pois a diferença apontada pela Autora resumiu-se, unicamente, à instituição de servidão no lugar da desapropriação mesma do lote aqui discutido. Quanto aos valores fixados a título de indenização, portanto, a sentença já transitou em julgado.\r\n\r\nEm face do exposto, com fulcro no art. 461, I, do CPC, corrijo de ofício, a título de erro material, a sentença de fls. 233/236, para esclarecer que, relativamente ao lote nº 41 da quadra nº 146, não é deferida a adjudicação da propriedade à Autora, mas a instituição de Servidão Administrativa para fins de passagem de linha de transmissão entre as subestações de Santa Cruz e ITAORNA I e II, nos termos do Laudo Pericial constante de fls. 37/57.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n25 - 97.0074259-8 SOLANGE DE MELO DA SILVA E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x VALDINEI HOLANDA CAVALCANTE E OUTRO (Adv. DANIELLE DA SILVEIRA CABRERO, DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 790 e 792 - Quanto ao alegado pela parte autora, diga a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nFindo o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n26 - 2007.51.01.008623-0 JOSE PACIFICO DE SOUZA (Adv. SERGIO JOSE DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Remetam-se os autos ao Arquivo Judicial, com baixa na distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n27 - 2005.51.01.017297-6 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA) x SANDRA REGINA BATISTA DE LIMA E OUTROS (Adv. LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA CARVALHO, MAURICIO ALVES COSTA). . Proceda a secretaria ao desentranhamento dos instrumentos de mandato e substabelecimento acostados às fls. 143/144, 147/151, 157/159, 161/162, entranhando-os nos autos principais (97.0079761-9), e o cadastramento do advogado, o Dr. Maurício Alves Costa, OAB-RJ 66.653.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora, ora embargada, dos cálculos da Contadoria de fls. 93/123, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.017083-2 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x MARY LUCI DA SILVA CASSERES (Adv. ALBERTO SOUTO, MONICA NERY FARES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001053/2007 . (...)\r\n\r\nAssim, conheço dos embargos declaratórios, para sanar a obscuridade e a omissão apontadas, retificando a parte final do dispositivo de fl. 49, que passa a vigorar da seguinte forma: \r\n\r\n“Assim, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, fixando o quantum debeatur no valor apurado pelo embargante, correspondente a R$ 90.860,24 (noventa mil, oitocentos e sessenta reais e vinte e quatro centavos), atualizados até 20/07/2006 (fls. 05/21). \r\n\r\nHonorários arbitrados em 10% sobre o excesso de execução atualizado. \r\n\r\nDefiro a expedição de precatório no valor de R$ 90.860,24 (noventa mil, oitocentos e sessenta reais e vinte e quatro centavos). \r\n\r\nTraslade-se cópia desta e dos cálculos de fls. 05/21 para os autos principais, certificando-se. \r\n\r\nP.R.I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.” \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.021295-8 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA) x WAGNER LUIZ DE CAMPOS SCHOSTE E OUTRO (Adv. ANELA PALHANO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001048/2007 FOLHA F. 223/225 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e torno insubsistente a execução.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nCondeno os embargados nos honorários que fixo em R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos do processo principal.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n30 - 2007.51.01.003612-3 FLORISE SEGADILHA CARDOZO (Adv. DILSON GARCIA AMARAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nREPUBLICA-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 89\r\n\r\n“(...) Após, decorrido o prazo acima, manifeste-se a parte ré, igualmente em provas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n31 - 2004.51.01.005542-6 UNIAO FEDERAL (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES) x DAVID FERREIRA GAIA (Adv. LEONEL RODRIGUES). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nREPUBLICA-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 350:\r\n\r\n“(...) Com o retorno, vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias. Após, venham conclusos para sentença.”\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 363541"
                            ],
                            "363542": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000195\r\n\r\nExpediente do dia 24/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.010916-3 MARCIO CARVALHO MONTEIRO (Adv. JOSELIA DE ARAUJO MELLO CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, em 10 (dez) dias, especificando, desde logo justificadamente, as provas que deseja produzir.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima, manifeste-se a parte ré, igualmente em provas, no prazo de 10 (dez) dias. No mesmo prazo, deverá a CEF atender o requerimento de fls. 14.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUSTAVO ARRUDA MACEDO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 2003.51.01.028025-9 GERALDO GEROLIMICH CAPITAO E OUTRO (Adv. MONICA EYER LOPES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação da União Federal (PFN) em seu duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.023715-2 ARANHA IND/ COM/ LTDA (Adv. FABIO EMANUEL ISER DE MEIRELLES) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. MARCELO THOMPSON LANDGRAF). . Intime-se a parte ré da sentença de fls. 290/294.\r\n\r\nRecebo a apelação da parte autora, em seu duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo legal, remetam-se os autos \r\n\r\nao E. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.020098-1 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. GABRIELA GUIMARAES DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora para que providencie o recolhimento das custas processuais bem como a cópia da petição inicial do(s) processo(s) relacionado(s) no Termo de Informação de Prevenção. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n5 - 89.0003009-4 MARIO DIAS TEIXEIRA E OUTRO (Adv. VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES, ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO, MARIO DIAS TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PEDRO GENEROSO TEIXEIRA , MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO, VILMA DE MATTOS MARCONDES). . Forneçam os autores as cópias dos CPFs, para expedição do RPV. Prazo de dez dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 00.0539499-6 PAULO PEREIRA DE VASCONCELLOS E OUTROS (Adv. JOSE MENDES FILHO, WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VILMA DE MATTOS MARCONDES, MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO, HUGUETTE LISBOA VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Forneçam os autores as cópias dos CPFs, para expedição do RPV. Prazo de dez dias.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.018609-8 JOSE NARCISO NETO E OUTROS (Adv. FRANCISCO VICTOR AUGUSTO, LUIZ FELIPE FERREIRA OGGERO, PAULO CESAR VILLELA SOUTO LOPES RODRIGUES, CLAUDIA DE ALMEIDA FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Fls. 111/116 - Proceda a secretaria ao cadastramento do advogado Luiz Felipe Ferreira, OAB-RJ 118.676.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para providenciar as declarações de hipossuficiência, no prazo de 10 (dez) dias, ou o recolhimento das custas, sob pena de extinção.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.020453-6 ALDENIR BARBOSA MORENO E OUTROS (Adv. PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 188. Defiro por dez dias o prazo requerido pela parte autora.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 91.0116359-0 ALVARO AUGUSTO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. RICARDO MOREIRA MORAGAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x ITAU RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA, VINICIUS MARI). . Fls. 363/364 - Defiro a devolução do prazo requerida pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL por 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos\r\n\r\n10 - 97.0015062-3 MARIA ALICE ELIZARDO LUSTOSA E OUTRO (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO, JOSE MENDES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JUSSARA GRABIEL, ELIANA COSTA GUTTMANN, MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 181/183 - Intime-se o devedor para cumprimento da sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% do montante da condenação, conforme art.475-J do CPC.\r\n\r\n11 - 2000.51.01.006452-5 MARCOS COUTINHO PEDROSA (Adv. RICARDO JOSE GOUVEIA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . No prazo de 10 (dez) dias sucessivos, a começar pela parte autora, digam as partes sobre o laudo pericial de fls. 511/529.\r\n\r\nOficie-se à Direção do Foro para o pagamento dos honorários periciais (valor máximo da tabela) após o término do prazo para que as partes se manifestem sobre o laudo pericial, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, depois de haverem sido prestados.\r\n\r\nNa mesma ocasião, intime-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para dizer da possibilidade de realização de composição amigável da lide, por meio de audiência a ser designada por este Juízo.\r\n\r\n12 - 2002.51.01.019589-6 ELIZABETH BOTELHO PINHEIRO (Adv. MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista ser a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça (fl. 36), não procede o requerimento da CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para execução dos honorários sucumbenciais (fls. 260/262).\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2002.51.51.001955-4 JORGE DE ALMEIDA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ, PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ANDRE PIRES GODINHO). . Revogo o último parágrafo do r. despacho de fl. 276.\r\n\r\nNo prazo de 10 (dez) dias, digam as partes se possuem algo mais a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 2003.51.01.007692-9 ABEL ASSUNCAO FERNANDES DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, MARCIO FABIANO NASCIMENTO, LEANDRO MENDES BARRETO, ALEXANDRE MENDES FERREIRA, MARCELA DUARTE PINHEIRO DOS SANTOS, REGINA RODRIGUES LOPES DE LACERDA PASSOS N DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Sobre a documentação juntada pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL às fls. 221/232, diga a parte autora. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n15 - 2003.51.01.021059-2 ANTONIO GONCALVES MACHADO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRAZIELLA CORCIONE, ANDRE PIRES GODINHO). . Tendo em vista o termo de fl. 303, defiro a devolução do prazo requerida pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL às fls. 308/309 por 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprida a parte final da decisão de fl. 287, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.012407-2 VALDEMAR DA COSTA CHAVES E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO, BRUNO MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . A questão relativa à inversão do ônus da prova já foi apreciada na r. decisão de fls. 185/186.\r\n\r\nDefiro a prova pericial contábil requerida pela parte autora.\r\n\r\nNomeio o Dr. Marco Aurélio de Araújo Pinto (Perito Contábil), cujo endereço é conhecido por esta Secretaria, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo, bem como para ciência de que, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, os honorários periciais serão arbitrados nos termos da Resolução n° 440, de 30/05/2005, do CJF, que ora fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), em virtude da complexidade da perícia.\r\n\r\nFaculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos.\r\n\r\nPor oportuno, estes são os quesitos do Juízo a serem respondidos, além dos eventualmente apresentados pelas partes:\r\n\r\ndescreva o contrato de mútuo firmado pelas partes informando: ano de sua assinatura, valor tomado, número de prestações, critério e periodicidade de reajuste das prestações e critério de atualização do saldo devedor;\r\n\r\ninforme a legislação do SFH vigente na data da assinatura do contrato e que rege o mesmo;\r\n\r\nqueira informar o sistema de amortização adotado, descrevendo seu funcionamento. Informe, ainda, se o sistema adotado, por si só, implica em anatocismo;\r\n\r\nos encargos mensais e o saldo devedor são reajustados conforme critérios/índices diversos?;\r\n\r\ninforme se houve repactuação do mútuo e incorporação de prestações atrasadas;\r\n\r\nqueira informar se foi pactuado limite de comprometimento mensal da renda do(s) mutuários;\r\n\r\nconsiderando o tipo de plano de reajustamento adotado no contrato de financiamento imobiliário firmado, o reajuste dos encargos, a atualização do saldo devedor e eventual limite de comprometimento de renda têm observado os termos do contrato?;\r\n\r\nem caso negativo, quais as infrações ao contrato cometidas e por quem; caso as infrações tenham sido cometidas pela CEF, verificar se houve pagamento a maior e calcular o valor a ser restituído ao(s) mutuário(s), bem como o valor correto da prestação atual;\r\n\r\neste tipo de plano prevê ou admite o resíduo ou saldo devedor? Neste caso, como é feita sua correção e como deveria ser quitado?\r\n\r\nEm seguida, intime-se o perito para entrega do laudo, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.012142-7 MARCELO DE CARVALHO MARTINS E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Sobre a documentação juntada pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL às fls. 291/431, diga a parte autora. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nFindo o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.005512-5 SEBASTIAO RODRIGUES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. LUCIENE DIAS BARRETO SALVATERRA DUTRA) x CARTEIRA HIPOTECARIA E IMOBILIARIA DO CLUBE NAVAL (Adv. JOAO LUIZ PINTO DA LUZ CASTELLANI, ALESSANDRA CRISTINA DE LIMA ALVES DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Tendo em vista a conversão do AGRAVO DE INSTRUMENTO nº 2006.02.01.006910-9 em agravo retido, conforme decisão do Egr. TRF da 2ª Região (fls. 183/184), dê-se vista aos réus para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDefiro a produção de prova documental suplementar requerida pela parte autora (fls. 108/116). Prazo: 10 (dez) dias para juntada.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.006488-6 TANUZIO BATISTA DO NASCIMENTO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA, RODRIGO LESSA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista a conversão do AGRAVO DE INSTRUMENTO nº 2006.02.01.006988-2 interposto pela parte autora em AGRAVO RETIDO, conforme decisão proferida pelo Egr. TRF da 2ª Região (fls. 233/236), intime-se a parte agravada (CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL) para resposta no prazo legal.\r\n\r\nCite-se a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, conforme já determinado na parte final da decisão de fl.126.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n20 - 94.0024111-9 ISABEL SABOIA DA SILVA (Adv. NORMA MACIEL, LUIZ CARLOS DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, MARCIO DIOGENES MELO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. AFRANIO CARLOS MOREIRA THOMAZ, ELLIS JUSSARA BARBOSA DE SOUZA). . Revejo a parte final do despacho de fls. 224.\r\n\r\nCadastre-se o advogado de fls. 264 como patrono da parte autora e para que, em cumprimento do determinado às fls. 224, requeira o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nSem prejuízo, manifeste-se a parte autora sobre as alegações da advogada de fls. 256/257.\r\n\r\n21 - 95.0025760-2 MARIA ZULMIRA XAVIER DA SILVA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO, ANA LUCIA RODRIGUES, ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO, ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUGUETTE LISBOA VIEIRA, PEDRO GENEROSO TEIXEIRA , MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . Fls. 129/200 - Tendo em vista a documentação acostada aos autos, promova a parte autora o início da execução nos termos do artigo 730 do CPC, apresentando os cálculos que entende devidos, bem como cópia da petição inicial da execução e dos cálculos, para instruírem o mandado de citação.\r\n\r\nPrazo máximo de trinta dias, sob pena de arquivamento dos autos.\r\n\r\nApós cumprido, cite-se o réu, nos termos do artigo 730 do CPC, com base nos cálculos apresentados.\r\n\r\n22 - 97.0006589-8 REYDNER DOS SANTOS NUNES (Adv. ROBERTO PIZZIALE TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL (POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO QUANDO DISTRITO FEDERAL) (Adv. FLAVIO COLLARES WERNECK, LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Cumpra a parte autora o despacho de fls. 202, em 5 (cinco) dias, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n23 - 2000.51.01.017292-9 IVO GARLET (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 161/162 - Manifeste-se a CEF, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos\r\n\r\n24 - 2000.51.01.029209-1 CONDOMINIO RESIDENCIAL CAVIANA (Adv. ANA PAULA MENGUAL, JOAO BATISTA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Intime-se a parte autora / advogado para comparecer à Secretaria deste Juízo, no prazo de 5 (cinco) dias, a fim de agendar o recebimento do alvará.\r\n\r\nApós, expeça-se alvará de levantamento, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2001.51.01.005035-0 EDSON ROCHA DE SA LEITAO (Adv. FERNANDO VICTOR SIGNORELLI, SAMANTHA OLIVEIRA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Intime-se a parte autora / advogado para comparecer à Secretaria deste Juízo, no prazo de 5 (cinco) dias, a fim de agendar o recebimento do alvará.\r\n\r\nApós, expeça-se alvará de levantamento, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.009359-3 DRAGI MILOJKVITSCH (Adv. EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Traga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, os extratos das contas-poupança dos períodos referentes à correção pleiteada nesta demanda e já solicitados administrativamente, conforme informado às fls. 20.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.017860-4 MARIA LEA BERNARDES ALMEIDA NOVELLO (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpra a parte autora o despacho de fls. 34, em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.020233-3 DAMIAO PRADO FERREIRA E OUTRO (Adv. CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS, RICARDO ALEXANDRE DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, em 10 (dez) dias, especificando, desde logo justificadamente, as provas que deseja produzir.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima, manifeste-se a parte ré, igualmente em provas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n29 - 96.0000563-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARCELO FRAGA PAIVA, ALZIRA ILDA DA SILVA) x LUIZ CARLOS RIBEIRO OLIVEIRI E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 97 - Intime-se a CEF para regularizar sua representação processual. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, cumpra-se a parte final do despacho de fls. 96.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n30 - 2004.51.01.017052-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x JOAO SOARES DA SILVA (Adv. ANDRE DA SILVA ORDACGY ). . Recebo a apelação da CEF em seu duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.024125-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x POSTO DE GASOLINA DAS MISSOES LTDA E OUTRO. . Forneça a CEF cópia da memória dos cálculos, para instruir o 2º mandado.\r\n\r\nApós, expeça-se mandado de intimação para pagamento em 15 dias, podendo o réu oferecer embargos, no mesmo prazo, nos termos dos arts. art.1.102, “b” e 1.102, “c” do CPC..\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n32 - 2003.51.01.027672-4 CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PIRAQUARA (Adv. DELCIO RABELO DE LUCA, CINTHIA GILIO, DALTO ORLANDINI DE LUCA, MARCIA BARROSO BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDO GRAUNA DE MELO). . Fls. 168/171 - Intime-se o devedor para cumprimento da sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% do montante da condenação, conforme art.475-J do CPC.\r\n\r\n33 - 2005.51.01.011715-1 CONDOMINIO DO EDIFICIO ISADORA (Adv. ARNALDO TOMELIN KNIBEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA DE SOUZA). . Fls. 103/104 - Intime-se o devedor (parte autora) para cumprimento da sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% do montante da condenação, conforme art.475-J do CPC.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n34 - 2007.51.01.013326-8 JOAQUIM PEREIRA (Adv. REGINA CELI REIS DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende o autor a inicial para transformar o presente feito em ação de conhecimento de rito ordinário, tendo em vista que o pedido cautelar será conhecido incidentalmente. \r\n\r\nPrazo: dez dias.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n35 - 2004.51.01.010101-1 COOPERDATA-COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DE PROCESSAMENTO DE DADOS E INFORMATICA LTDA (Adv. REGINALDO FERREIRA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 161/162 - Intime-se o devedor (parte autora) para cumprimento da sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% do montante da condenação, conforme art. 475-J do CPC.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 31\r\n\r\nId: 363542"
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                                "03ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000107\r\n\r\nExpediente do dia 06/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 00.0150530-0 ROSICLER BENKENDORF E OUTROS (Adv. MARIA LOPEZ LAGO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUCY COSTA DE FREITAS FILHA). . Fls. 401/409 - Manifestem-se as partes sobre os cálculos da Contadoria Judicial, no prazo sucessivo de 10(dez) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 00.0440180-8 XEROX DO BRASIL S/A (Adv. SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES, DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Concedo o prazo de 15 (quinze) dias, requerido pela parte autora na fl. 433, para que a mesma se manifeste sobre os cálculos da Contadoria Judicial, nos termos do V. Acórdão proferido nos autos dos Embargos à Execução em apenso.\r\n\r\n3 - 00.0739344-0 ARMEP PLASTICOS LTDA E OUTROS (Adv. WALKYRIO DA COSTA, ESMERALDA CARNEIRO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 00.0441545-0 ADAHIL DUARTE COUTINHO E OUTROS (Adv. EDUARDO ANDRADE FLOR DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . I - Concedo mais 10 (dez) para que a parte autora cumpra as exigências da AGU de fls. 1041/1042, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nII - Cumprido o item I, abra-se vista à AGU.\r\n\r\n5 - 92.0033971-9 ARMANDO MARIO DA SILVA E OUTROS (Adv. LUCIO DE BRITO, JOAO LUIZ NUNES DE MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO LEVI RIBEIRO). . Em face da notícia de óbito dos autores IRACEMA LUIZA DE FREITAS MANTUANO e NILTON BARROS DA SILVA, aguarde-se por 30(trinta) dias, a habilitação de seus herdeiros, demonstrando interesse no prosseguimento da execução.\r\n\r\n6 - 93.0023552-4 DORIL GARCES DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. ANTONIO LUCIANO FERNANDES, MARCIO VALVERDE FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AYRES ANTONIO PEREIRA CAROLLO). . Fls. 242/249 - Manifestem-se as partes, no prazo sucessivo de 10(dez) dias, sobre os cálculos da Contadoria Judicial relativos a diferenças devidas.\r\n\r\n7 - 97.0008332-2 SEVERINO FIRMINO DA SILVA E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO, VALDIR DE CASTRO MIRANDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCELO ORYTIGAO B. DE CARVALHO). . I - Fica intimada a parte interessada para ciência de que os autos foram desarquivados e encontram-se para consulta, na secretaria.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo de 10(dez) dias, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n8 - 97.0014250-7 NEIDE NUNES FERREIRA DE ALMEIDA (Adv. MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. FERNANDO KLEBER LANGKJER BORGES). . \r\n\r\nDefiro a prorrogação do prazo, requerida pela parte autora, por mais 20(vinte) dias, contados a partir da publicação deste despacho.\r\n\r\n9 - 97.0022878-9 AGILIO TEIXEIRA VELOSO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Fls. 484/495 - Manifestem-se as partes, no prazo sucessivo de 10(dez) dias, sobre os cálculos e as dúvidas apresentadas pela Contadoria Judicial.\r\n\r\n10 - 2000.51.01.004358-3 ALIPIO DA SILVA MONTEIRO E OUTROS (Adv. LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES) x MICHEL DA COSTA (Adv. JOSE PEDRO CAVALCANTI) x WILSON DE SOUZA GONZAGA (Adv. MARCOS ANDRE LOBO DE SOUZA) x OSMAR MARTINS DA SILVA (Adv. JOELSON DE SOUZA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) E OUTRO. . I - Fls. 210/211, 215/216 e 218/220 - Anotem-se os novos patrocínios da causa.\r\n\r\nII - Defiro o pedido de gratuidade de justiça do autor OSMAR MARTINS DA SILVA, nomeando para o encargo o advogado constante da procuração. \r\n\r\nIII - Defiro vista dos autos fora do recinto do cartório, requerida pelo Autor OSMAR MARTINS DA SILVA, pelo prazo de 10(dez) dias, contados a partir da publicação deste despacho.\r\n\r\n11 - 2003.51.01.014715-8 MARIA HELENA NEVES PEREIRA DE SOUZA (Adv. ANDREA TEIXEIRA DA SILVA RAMOS, ROBERTO PIZZIALE TEIXEIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 116/117 - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, sobre o Termo de Transação apresentado pela AGU.\r\n\r\n12 - 2003.51.01.025931-3 MILTON GOMES ALVES (Adv. PAULO AFONSO VARGAS CHICON) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA) x PEDRO RONALT VIEIRA (Adv. LUCIENE DIAS DA SILVA BARRETO). . \r\n\r\nI - Recebo a apelação da parte ré, na forma da lei. À parte autora, ora apelada.\r\n\r\nII - Após, subam os autos ao Egrégio T.R.F. desta 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.012979-3 MACILON INACIO DOS SANTOS (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a notícia de falecimento do Autor, traga o patrono do mesmo, no prazo de 10(dez) dias, cópia de sua certidão de óbito, esclarecendo, ainda, se há herdeiros a se habilitar.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.024463-6 NELICIO JOSE LOPES DE ALMEIDA (Adv. JOSE OCTAVIO PEREIRA SIMOES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. NAO CADASTRADO). . I - Expeça-se o competente Alvará de Levantamento, relativos aos honorários periciais, observadas as cautelas de praxe, devendo o Ilustre Perito, em 30 (trinta) dias, providenciar o seu efetivo levantamento junto à C.E.F., sob pena de devolução este Juízo (Resolução 178/96 do C.J.F.).\r\n\r\nII - Manifeste-se o autor sobre o laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias, devendo, caso queira, apresentar parecer de seu assistente técnico.\r\n\r\nIII - Após, encaminhe-se os autos à AGU para o mesmo fim.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.002491-4 SANDER XEREM DE OLIVEIRA (Adv. ARACATI SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n16 - 94.0020222-9 ALDAIR GONCALVES DOS SANTOS E OUTROS (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . \r\n\r\nDefiro a prorrogação do prazo, requerida pela parte autora, por mais 30(trinta) dias, contados a partir da publicação deste despacho, para integral cumprimento do despacho de fl. 459.\r\n\r\n17 - 99.0013767-1 EIDY LOPES DE MENDONCA E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . Por pretenderem os autores dar efeito modificativo aos embargos de declaração, em respeito ao contraditório, abra-se vista à Caixa para manifestação, pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para decidir.\r\n\r\n18 - 2000.51.01.013190-3 RONALDO DE ASSUMPCAO TEIXEIRA (Adv. FLORINDO MARCOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nDefiro a vista dos autos requerida pela parte autora, fora do recinto do cartório, pelo prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n19 - 2001.51.01.008781-5 CLEA DOS SANTOS RODRIGUES E OUTRO (Adv. JOAO BOSCO BRITO DA LUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nI - Recebo a apelação das partes no duplo efeito. \r\n\r\nII - Aos apelados.\r\n\r\n20 - 2003.51.01.024806-6 MARLISA CARVALHO DE SOUZA E OUTROS (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, DARIO PEREIRA CARVALHO, JULIENE VIEIRA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001058/2007 FOLHA 258/277 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, mantenho a tutela de urgência concedida a fls. 70, apenas para determinar que as Rés se abstenham de praticar quaisquer atos constritivos do crédito dos autores, bem como de qualquer medida contra o imóvel que garanta a dívida, caso a parte autora efetue mensalmente o pagamento da quantia ofertada na exordial, estando, de pronto, a decisão revogada no caso de inadimplemento e JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, apenas para condenar a Caixa Econômica Federal a proceder à revisão do contrato de financiamento firmado pelos autores, no que toca ao reajuste das prestações, de modo a aplicar corretamente o índice de reajuste da categoria profissional constante do contrato, tal como informado pelas declarações ora juntadas de seu empregador, diante das diferenças apontadas pela perita às fls. 306/307, bem como proceder ao recálculo do seguro e à exclusão do anatocismo, devendo proceder a novo cálculo do saldo devedor, expurgando a incidência de juros sobre juros e criando conta própria, a parte, na qual deverão ser contabilizados os juros não amortizados totalmente nos meses em que tenha ocorrido amortização negativa, sobre o qual incidirão correção monetária e juros de 1% ao mês, devendo os valores eventualmente pagos a maior serem utilizados, com correção monetária e juros moratórios de 1 % (um por cento ao mês) a contar da data do pagamento indevido, para a amortização das parcelas vincendas, de modo a aplicar corretamente os índices previstos no contrato, nos termos do art. 269, I, do CPC, conforme fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios diante da sucumbência recíproca.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n21 - 2004.51.01.004551-2 ALMIR CORDEIRO DE MELO E OUTRO (Adv. CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS, FABIANA RABELLO RANDE STANE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . I - Manifeste-se a CAIXA sobre o laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias, devendo, caso queira, apresentar parecer de seu assistente técnico.\r\n\r\nII - Após, requisite-se à Direção do Foro o pagamento dos honorários devidos ao Ilustre Perito, fixados no despacho de fls. 266/271.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.000974-7 JOSE ROBERTO CHIARA DA GAMA E SILVA (Adv. ALESSANDRO STERN DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por pretender o autor dar efeito modificativo aos embargos de declaração, em respeito ao contraditório, abra-se vista à Caixa para manifestação, pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para decidir.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.007010-6 WILSON DOS SANTOS E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.016327-3 VALERIA ALMEIDA DA CUNHA (Adv. MARCELA LOBATO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Em face dos esclarecimentos trazidos pela Autora em sua petição de fls. 43/47, à SEADI para retificar o pólo ativo onde deverá constar VALERIA FONSECA DE ALMEIDA, nome de solteira da Autora.\r\n\r\nII - Fls. 49/50 - À Autora para, no prazo de 10(dez) dias, tomar as providências necessárias para a efetiva averbação junto ao Registro de Imóveis da litigiosidade incidente sobre o imóvel, objeto do presente feito.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.018284-0 MARGARETE MARTINS DO CARMO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por pretender a parte autora dar efeito modificativo aos embargos de declaração, em respeito ao contraditório, abra-se vista à Caixa para manifestação, pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para decidir.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n26 - 00.0153458-0 GENERAL ELETRIC DO BRASIL S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 259/264 e 266 - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, sobre os cálculos apresentados pela FAZENDA NACIONAL e, ainda, sobre as dúvidas levantadas pela Contadoria Judicial.\r\n\r\n27 - 95.0023028-3 LACI DE ABREU (Adv. LENIVALDO GOMES DA SILVA) x FRANCY MILIZA S CANTANHEDE (Adv. LENIVALDO GOMES DA SILVA) x SERGIO MURILO BAPTISTA DE MELLO (Adv. ROMILDA XAVIER PEREIRA) x ANTONIO FRANCISCO DE ASSIS E OUTRO (Adv. LENIVALDO GOMES DA SILVA) x JOAO MARIA VITORIANO E OUTRO (Adv. ROMILDA XAVIER PEREIRA) x JOANA DARC DE SOUZA AUGUSTO E OUTRO (Adv. LENIVALDO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 97.0022753-7 EUNICE WOGEL DA SILVA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, ROCCO MELIANDE NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 97.0106942-0 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES APOSENTADOS DA CNEN E DO SETOR NUCLEAR-APOSEN E OUTROS (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nDiga a parte autora, em 5(cinco) dias, se há algo mais a requerer, vindo-me a seguir os autos conclusos para extinção (art. 794 - I - CPC), sendo o caso.\r\n\r\n30 - 2000.51.01.018884-6 SIDNEY MAURY SENTOMA E OUTROS (Adv. FABIANA ELKIND VELMOVITSKY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . I - Como disposto nos Termos de Adesão assinados por alguns dos Autores do presente feito, no caso de transação judicial a que se refere o artigo 7o. da Lei Complementar nº 110/2001, correrão por conta das partes os honorários devidos a seus respectivos advogados, mesmo que tenham sido objeto de condenação judicial.\r\n\r\nAssim, indefiro o requerimento do patrono da parte autora, relativo à execução de honorários sobre os valores pagos aos autores em razão dos Termos de Transação assinados.\r\n\r\nII - Comprove a CAIXA, no prazo de 10(dez) dias, os depósitos efetuados na conta fundiária da Autora MARCIA CORREA DOS SANTOS RIBEIRO, relativo às parcelas da Lei Complementar 110/01.\r\n\r\nIII - No mesmo prazo, esclareça a CAIXA a discrepância das informações relativas ao Autor NELSON NASCIMENTO CANELLAS, uma vez que apesar de ter sido apresentado Termo de Adesão assinado pelo mesmo, consta depósito relativo ao autor no Resumo de Crédito Efetuado juntado na fl. 307. Deve a CAIXA informar documentalmente os efetivos valores depositados na conta fundiária do referido autor.\r\n\r\n31 - 2004.51.01.011733-0 EINAR PINHEIRO DA CAMARA (Adv. RICARDO DE ALMEIDA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . (...) Pelo exposto, acolho a preliminar argüida pela Caixa Econômica Federal e DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor de uma das varas trabalhistas da Capital do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, remetam-se os autos após a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.023368-4 PAULO EUGENIO MASTROCOLLA (Adv. LINDALVA CORREIA DA SILVA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Recebo a petição de fls. 18/19 como emenda à inicial.\r\n\r\nII - Cite-se a CAIXA, devendo a parte autora fornecer cópia da emenda para acompanhar o mandado.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n33 - 2007.51.01.026936-1 CESAR SEMIDEI VICTORIO (Adv. MARCIO JORGE RIBEIRO DA SILVA) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-OAB/RJ. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001052/2007 FOLHA 208-209 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, 267, I, 295, V, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas. Sem condenação em honorários advocatícios, face o verbete nº 512, da Súmula do Supremo Tribunal Federal e nº 105 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nP.R.I.Comunique-se o Ministério Público Federal.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n34 - 2007.51.01.022368-3 EUDORA COM/ IMP/ EXP/ LTDA (Adv. ROBERTO MERCADO LEBRAO) x INSPETOR CHEFE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nI - Não vislumbro, nas ponderações apresentadas pela parte agravante, qualquer elemento hábil a modificar a decisão atacada. Assim, mantenho-a, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nII - Prossiga-se com a intimação do MP, para manifestação, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.027181-1 NORONHA ENGENHARIA S/A (Adv. LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ADMINISTRAÇAO TRIBUTARIA - RJ. . PROCESSO Nº: 2007.51.01.027181-1\r\n\r\nIMPETRANTE: NORONHA ENGENHARIA S/A\r\n\r\nIMPETRADO: DELEGADO NA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA-RJ\r\n\r\nJUÍZA: Dra. MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança, partes qualificadas na exordial, com pedido liminar impetrado contra ato do DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA NO RIO DE JANEIRO, visando ao deferimento de liminar inaudita altera parte, determinando que o impetrado expeça certidão conjunta negativa de débito - CND - ou positiva com efeitos de negativa, a fim de que possa a impetrante participar de certames marcados para os dias 08 de novembro de 2007 e 21 de novembro de 2007.\r\n\r\nAduz, como causa de pedir, que apesar de estar suspensa a exigibilidade dos débitos exigidos pela autoridade coatora, quer pela impugnação apresentada no processo de compensação, quer pela inscrição dos débitos não compensados no Parcelamento Especial - PAEX, não consegue obter a Certidão Conjunta Positiva com Efeitos de Negativa, tendo em vista a justificativa apresentada pela Receita Federal de que o processo referente ao débito inscrito no PAEX só poderá ser baixado, com a conseqüente possibilidade de emissão da certidão desejada, após a consolidação dos débitos, procedimento que não tem qualquer prazo para ocorrer. \r\n\r\nPresentes as condições para o regular exercício do Direito de ação, bem como os pressupostos necessários a constituição e desenvolvimento válidos do processo, em especial quanto às condições especificas do mandamus (objeto com direito liquido e certo, demonstrado de plano, competência ratione personae, observância do prazo prescricional e da legitimidade da autoridade apontada por coatora) passo a análise do pedido liminar. \r\n\r\nO instrumento processual que ora se busca articular, apresenta requisitos próprios, quais sejam, o fundado receio de dano irreparável e a verossimilhança do direito guerreado.\r\n\r\nO instrumento processual que ora se busca articular, apresenta requisitos próprios, quais sejam, o fundado receio de dano irreparável e a verossimilhança do direito guerreado.\r\n\r\nQuanto ao primeiro, presente encontra-se o mesmo, haja vista a proximidade das datas limites para apresentação dos documentos que habilitem a impetrante a participar das licitações promovidas pelo DNIT, visando a seleção de empresas para prestação de serviços de engenharia em rodovias federais. \r\n\r\nEntre os documentos exigidos está a apresentação de comprovação de regularidade de débitos tributários, sendo que a proposta de participação deverá ser apresentada até os dias 08 e 21 de novembro do corrente ano, conforme explicitado nos documentos de fls. 86/93.\r\n\r\nAssim sendo, reconheço a presença do indigitado requisito.\r\n\r\nQuanto à verossimilhança, nos mesmos termos, tenho a mesma por presente. A impetrante fez pedido de compensação de seus débitos através do processo de compensação nº 10768-008.845/98-94, que foi deferido parcialmente pelo Fisco. É certo que há que se negar a CND se houver crédito constituído em definitivo, o que não é encontrado na hipótese em tela, mormente quando resta evidente, pelos documentos anexados à inicial, que o parcelamento vem sendo cumprido pela impetrante. Ressalte-se que o parcelamento é causa de suspensão de exigibilidade do crédito tributário e que segundo o art. 206 do CTN, a certidão em que conste a referida suspensão tem os mesmos efeitos de CND, o que leva à conclusão de que aquele que obteve o parcelamento faz jus à obtenção da certidão, sem ser prejudicado pela inércia dos órgãos fiscais em proceder a consolidação dos débitos, necessária à expedição da certidão negativa de débito requerida. \r\n\r\nAnte o exposto, DEFIRO A LIMINAR para o fim de determinar que a autoridade coatora expeça certidão positiva com efeitos de negativa em nome da impetrante (artigo 206 do Código Tributário Nacional), caso o único óbice seja a consolidação dos débitos constantes do processo no PAEX de número 10768.450.242/2007-15.\r\n\r\nIntime-se o impetrado, com urgência, para que cumpram a presente decisão, em 48 horas, sob pena de restar configurado crime de desobediência, sem prejuízo da incidência de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) a recair sobre a autoridade impetrada nos termos do artigo 14, inciso V e § único do Código de Processo Civil, bem como para que prestem informações em 10 (dez) dias conforme art. 7o, inciso I da Lei 1.533/51.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal, para que em cinco dias de manifeste.\r\n\r\nCumprido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de novembro de 2007.\r\n\r\nMARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\nJuíza Federal Substituta em Exercício da Titularidade da 3a VF/RJ\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n36 - 95.0026303-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES) x ARTHUR RIBEIRO NETO (Adv. ALVARO JORGE DE ANDRADE) x METON BRAGA DE ALENCAR (Adv. RAFAEL FAISSOL JANOT DE MATOS). . Abra-se vista ao Embargante Meton Braga de Alencar para se manifestar, com urgência, sobre a proposta de acordo da Caixa, pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n37 - 00.0124011-0 UNIAO FEDERAL (Adv. SYLVIO BASTOS MACHADO) x CIA/ NACIONAL DE CERAMICA (Adv. AFFONSO LOPES, JOSE MARIA DE ANDRADE) x CELESTE PEREIRA PINTO E OUTROS. . I - Torno insubsistente os itens IV e V do despacho de fl. 362.\r\n\r\nII - Tendo em vista o teor da informação na fl. 382:\r\n\r\n01) Remetam-se os autos ao Contador Judicial, para atualização dos cálculos de fls. 296/297, atentando para o valor já recebido pelo Réu ARY ALVES DA SILVA, través do Alvará de Levantamento juntado por cópia na fl. 142 destes autos.\r\n\r\n02) Oficie-se à CAIXA, para que informe a este Juízo o saldo da Conta nº 103105-7.\r\n\r\n03) Abra-se vista à União (AGU), para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o pedido de habilitação nas fls. 368/381, devendo ainda, no mesmo prazo, manifestar-se sobre os cálculos do Contador Judicial.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n38 - 92.0034676-6 OLAVO JOSE COUTINHO NETO (Adv. NORMANDIA BARROSO UCHOA, ELIZABETH REGINA DE PAIVA E MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO MAIA). . \r\n\r\nFl. 795 - Defiro a prorrogação do prazo requerida pela parte autora, por 10 (dez) dias, a partir da publicação deste despacho.\r\n\r\n39 - 2000.51.01.015020-0 VANDERLEI LOURA MAGALHAES (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Em face das justificadas alegações da CAIXA, defiro a devolução de prazo para cumprimento do despacho de fl. 220.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n40 - 94.0025141-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERA LUCIA TEIXEIRA, DEBORA BACKX VIANNA) x VERA LUCIA DE OLIVEIRA (Adv. GILBERTO DE CASTRO NUNES FILHO). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n41 - 2005.51.01.018099-7 ASSOCIACAO DE MEDICINA DE GRUPO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-ABRAMGE-RIO (Adv. FABIO ALVES MAROJA GARRO) x CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS. . Apensem-se os presentes autos às ações nrs. 2004.51.01.023328-6, 2005.51.01.014815-9 e 2005.51.01.490177-4.\r\n\r\nApós, cumprido os despachos proferidos, nesta data, nos autos das ações acima mencionadas, abra-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n42 - 2004.51.01.013575-6 CONDOMINIO DO EDIFICIO SHALLOM (Adv. JOSE AMERICO RODRIGUES LOREDO) x LUIZ CARLOS ELEUTERIO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. WILTON CARLOS SANTINO). . A presente demanda apresenta peculiaridades.\r\n\r\nA sentença foi proferida pela Justiça Estadual e reiterada por este Juízo, já que se estendem os efeitos ao adquirente ou cessionário do bem imóvel objeto da ação.\r\n\r\nFoi a Caixa condenada no pagamento das cotas condominiais relativas ao período de agosto/94 a março/98 e até a liquidação da sentença.\r\n\r\nOra, como se trata de questão de meros cálculos aritméticos, não há propriamente liquidação, reputando-se lógica a inclusão das parcelas vincendas até o dia em que foi a ré citada para pagar, quando se deu início a execução.\r\n\r\nIn casu, a Caixa foi citada em 14 de novembro de 2005, conforme mandando de f. 181. Logo, é correta a sua responsabilidade pelo pagamento das cotas condominiais até 13 de novembro de 2005.\r\n\r\nSomente foram adimplidas as quotas até setembro de 2005, remanescendo as correspondentes aos meses de outubro e novembro de 2005, cujo vencimento se deu no dia cinco de cada mês, não cabendo a inclusão das parcelas posteriores a este período, sob pena de violação à coisa julgada.\r\n\r\nAssim, acolho em parte a exceção de pré-executividade e concedo à parte autora o prazo de cinco dias para apresentar planilha de cálculos, incluindo a multa de 10% sob o montante, nos termos do artigo 475-J, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n43 - 2004.51.01.023328-6 ASSOCIACAO DE MEDICINA DE GRUPO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-ABRAMGE-RIO (Adv. FABIO ALVES MAROJA GARRO) x CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x SOC/ MEDICA DO ESTADO DO RJ - SOMERJ (Adv. AMANDA DA SILVA ROCHA AGUIAR) x SOC/ MEDICA DE ACUNPULTURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x ASSOCIACAO MEDICA BRASILEIRA DE ACUPUNTURA (Adv. MANOELA ASSUNCAO SANTOS FIGUEIRA) x SOC/ BRASILEIRA DE ALERGIA E IMUNOLOGIA - REGIONAL RJ (Adv. ABILIO DIAMANTINO FRANCISCO BOGADO, EDUARDO GALDAO DE ALBUQUERQUE) x SOC/ BRASILEIRA DE ANESTESIOLOGIA (Adv. MAURICIO SAGBONI MONTANHA TEIXEIRA, FERNANDA CARNEIRO GARCEZ RUBINATO) x SOC/ DE ANESTESIOLOGIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MAURICIO SAGBONI MONTANHA TEIXEIRA, FERNANDA CARNEIRO GARCEZ RUBINATO) x SOC/ BRASILEIRA DE ANGIOLOGIA E CIRURGIA VASCULAR - REGIONAL RJ (Adv. SEM ADVOGADO) x SOC/ DE CANCEROLOGIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x SOC/ BRASILEIRA DE ONCOLOGIA CLINICA - REGIONAL RJ (Adv. SEM ADVOGADO) x SOC/ BRASILEIRA DE CARDIOLOGIA - SBC (Adv. RICARDO ZAMARIOLA JUNIOR) x SOC/ CARDIOLOGIA DO ESTADO DO RJ (Adv. PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS) x ASSOCIACAO DE CIRURGIOES CARDIOVASCULARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS) x SOC/ BRASILEIRA DE CIRURGIA CARDIOVASCULAR (SBCCV) (Adv. SEM ADVOGADO) x COLEGIO BRASILEIRO DE CIRURGIOES - NUCLEO CENTRAL (Adv. SEM ADVOGADO) x SOC/ BRASILEIRA DE CIRURGIA DE PESCOCO (Adv. SEM ADVOGADO) x SOC/ BRASILEIRA DE CIRURGIA CRANIOMAXILOFACIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x SOC/ DE CIRURGIA PEDIATRICA (Adv. SEM ADVOGADO) x SOC/ BRASILEIRA DE CIRURGIA PLASTICA - REGIONAL RJ (Adv. ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO) x SOC/ BRASILEIRA DE CITOPATOLOGIA (Adv. ZELIA LEOCADIA DA TRINDADE JARDIM) x SOC/ BRASILEIRA DE CITOPATOLOGIA - CAPITULO RJ (Adv. SEM ADVOGADO) x SOC/ BRASILEIRA DE CLINICA MEDICA REGIONAL - RJ (Adv. SEM ADVOGADO) x SOC/ BRASILEIRA DE COLO-PROCTOLOGIA (Adv. ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO) x SOC/ BRASILEIRA DE DERMATOLOGIA (Adv. PRISCILA GRATACOS RUDGE VALDETARO SIMOES) x SOC/ BRASILEIRA DE DERMATOLOGIA - RJ (Adv. PRISCILA GRATACOS RUDGE VALDETARO SIMOES) x SOC/ BRASILEIRA DE ENDOCRINOLOGIA E METABOLOGIA REGIONAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT) x SOC/ BRASILEIRA DE ENDOSCOPIA DIGESTIVA - REGIONAL RJ (Adv. JOSE LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR) x SOC/ DE GASTROENTEROLOGIA DO ESTADO DO RJ (Adv. ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO) x SOC/ BRASILEIRA DE GERIATRIA E GERONTOLOGIA - REGIONAL RJ (Adv. MANOELA ASSUNCAO SANTOS FIGUEIRA) x FEDERACAO BRASILEIRA DAS SOC/ DE GINECOLOGIA E OBSTETRICIA (Adv. SEM ADVOGADO) x SOC/ DE GINECOLOGIA E OBSTETRICIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x SOC/ DE HIPNOSE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR) x ASSOCIACAO MEDICA HOMEOPATICA DO ESTADO DO RJ (Adv. MANOELA ASSUNCAO SANTOS FIGUEIRA) x SOC/ DE HOMEOPATIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (SOHERJ) (Adv. SEM ADVOGADO) x SOC/ BRASILEIRA DE INFECTOLOGIA DO ESTADO DO RIO DO JANEIRO (Adv. MANOELA ASSUNCAO SANTOS FIGUEIRA) x SOC/ BRASILEIRA DE MASTOLOGIA (Adv. ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO) x SOC/ BRASILEIRA DE MASTOLOGIA - REGIONAL (Adv. ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO) x SOC/ DE MEDICINA DESPORTIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MANOELA ASSUNCAO SANTOS FIGUEIRA) x ASSOCIACAO BRASILEIRA DE MEDICINA DO TRABALHO (Adv. SEM ADVOGADO) x SOC/ DE NEFROLOGIA DO ESTADO DO RJ (Adv. SEM ADVOGADO) x SOC/ DE NEUROCIRURGIA DO ESTADO DO RJ (Adv. PAULO JOSE CANTALICE DO NASCIMENTO) x SOC/ BRASILEIRA DE NEUROCIURGIA (Adv. CID CELIO JAYME CARVALHAES) x SOC/ BRASILEIRA DE OFTALMOLOGIA (Adv. ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO) x SOC/ DE CANCEROLOGIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x SOC/ BRASILEIRA DE ONCOLOGIA CLINICA REGIONAL RJ (Adv. SEM ADVOGADO) x SOC/ BRASILEIRA DE ORTOPEDIA E TRAMATOLOGIA RJ (Adv. ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS) x SOC/ DE OTORRINO LARINGOLOGIA DO ESTADO DO RJ (Adv. ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO) x SOC/ BRASILEIRA DE PATOLOGIA CLINICA (Adv. ZELIA LEOCADIA DA TRINDADE JARDIM) x SOC/ BRASILEIRA DE PEDIATRIA (Adv. EDILBERT PELLEGRINI NAHN) x SOC/ DE PEDIATRIA DO ESTADO DO RJ (Adv. EDILBERT PELLEGRINI NAHN) x SOC/ DE PNEUMOLOGIA E TISIOLOGIA DO ESTADO DO RJ (Adv. MANOELA ASSUNCAO SANTOS FIGUEIRA) x ASSOCIACAO DE PSIQUIATRICA DO ESTADO DO RJ (Adv. MANOELA ASSUNCAO SANTOS FIGUEIRA) x ASSOCIACAO BRASILEIRA DE PSIQUIATRIA (Adv. SEM ADVOGADO) x SOC/ BRASILEIRA DE RADIOLOGIA (Adv. ANTONIO LUIZ BUENO BARBOSA) x SOC/ BRASILEIRA DE MEDICINA FISICA E REABILITACAO - REGIONAL RJ (Adv. SEM ADVOGADO) x SOC/ BRASILEIRA DE REUMATOLOGIA - REGIONAL RJ (Adv. CARLOS ALBERTO CORREA MARIZ) x SOC/ DE TERAPIA INTENSIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS) x SOC/ BRASILEIRA DE UROLOGIA - REGIONAL RJ (Adv. SEM ADVOGADO) x SOC/ BRASILEIRA DE UROLOGIA (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Forneça a parte autora, em dez dias, sob pena de extinção, os endereços das seguintes rés:\r\n\r\n1 - SOC/ BRASILEIRA DE ONCOLOGIA CLÍNICA - REGIONAL (mandados negativos fls. 235/6 e 285/6), observando-se que na petição de fls. 2043/2045, não foi fornecido novo endereço da mencionada sociedade, mas da Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica em Belo Horizonte, a qual não faz parte do pólo passivo da presente relação processual. \r\n\r\n2 - SOC/ DE CIRURGIA PEDIÁTRICA (mandado negativo fls. 242 e 2585/7).\r\n\r\n3 - SOC/ DE HOMEOPATIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (mandado negativo fls. 272/3, observando-se que na petição de fls. 2043/2045 foi fornecido o mesmo endereço constante do mandado negativo).\r\n\r\n4 - SOC/ BRASILEIRA DE MEDICINA FÍSICA E REABILITAÇÃO REGIONAL - (mandado negativo fl. 306), observando-se que na petição de fls. 2043/2045, não foi fornecido novo endereço da mencionada sociedade, mas da Sociedade Brasileira de Medicina Física e Reabilitação em Belo Horizonte, a qual não faz parte do pólo passivo da presente relação processual.\r\n\r\n5 - Quanto à SOC/ BRASILEIRA DE CIRURGIA DE CABEÇA E PESCOÇO, tendo em vista o tempo decorrido, informe se o seu endereço é o constante da Carta Precatória de fls. 1838 (certidão negativa, nos termos da certidão de fl. 1840). \r\n\r\nII - Cumprido, citem-se.\r\n\r\nIII - Após, abra-se vista ao Ministério Público Federal, em função do despacho, nesta data proferido nos autos da Ação Civil Pública nº 2005.51.01.018099-7, em apenso.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.008492-0 DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES (Adv. HENRIQUE ARAUJO QUEIROZ DO VALLE) x SAO GERALDO TRANSPORTES RODOVIARIOS E MULTIMODAIS LTDA. . I - Dê-se ciência às partes da audiência realizada pelo Juízo Federal de Juiz de Fora/MG (fls. 30/42).\r\n\r\nII - Após, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n10004 - CAUTELAR BUSCA E APREENSAO\r\n\r\n45 - 96.0006196-3 BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL - BNDES (Adv. TULIO ROMANO DOS SANTOS) x GEOTECNICA S/A (Adv. CLARICE GOULART CORREA). . Fls. 602/605 - Defiro o requerido pelo BNDES. Designo a data de 03/12/2007, às 13:00 horas, para que os bens descritos e elencados na fl. 605 sejam vistoriados na Rua Louis Pasteur, nº 816, Embu, São Paulo e posteriormente entregues ao BNDES, devendo o depositário Judicial nomeado, Sr. MARCIO DE QUEIROZ LIMA, ser intimado para ciência e providências que se fizerem necessárias ao cumprimento da determinação judicial.\r\n\r\nExpeça-se Carta Precatória, com urgência.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n46 - 93.0019775-4 ALDAIR GONCALVES DOS SANTOS E OUTROS (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . I - Intime-se a CAIXA, ora executada, na pessoa de seu advogado e através da publicação deste despacho, para que efetue o depósito da condenação, conforme memória de cálculo constante dos autos, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de o montante ser acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) (artigo 475-J do CPC).\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem manifestação, deve a parte exeqüente apresentar planilha atualizada do débito, para posterior expedição de mandado executório, facultada a indicação de bens a serem penhorados para satisfação do crédito. Caso não haja demonstração de interesse no prosseguimento da execução, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n47 - 2003.51.01.020490-7 MARIO JOEL MELO E OUTRO (Adv. AGAR DE SOUZA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Manifeste-se a parte ré, ora credora, em 30(trinta) dias, quanto à execução do julgado, fornecendo cópia da inicial de execução e do(s) cálculo(s) para posterior intimação da parte devedora, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nII - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n48 - 2005.51.01.014815-9 ASSOCIACAO DE MEDICINA DE GRUPO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-ABRAMGE-RIO (Adv. FABIO ALVES MAROJA GARRO) x CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS. . I - Tendo em vista a instrumentalidade das medidas cautelares, bem como o princípio da economia e celeridade processuais, e considerando que até o presente momento os réus formalmente apontados às fls. 02 e 31/38 (SOCIEDADES DE ESPECIALIDADES) não foram efetivamente integrados à relação processual, sem que tenha havido, à toda vista, prejuízo daí advindo, diga a parte autora, em dez dias, se renuncia à inclusão dos mencionados litisconsortes como réus ou se pretende efetivar o chamamento deles à relação processual, devendo, no último caso, fornecer contrafé para citação de todos.\r\n\r\nII - Em caso de manifestação mantendo as Sociedades de Especialidades no pólo passivo, e fornecidas as contrafés, à SEADI para retificar a autuação. Retornando, citem-se.\r\n\r\nIII - Cumprido, abra-se vista ao Ministério Público Federal, em função do despacho, nesta data proferido nos autos da Ação Civil Pública nº 2005.51.01.018099-7, em apenso.\r\n\r\n49 - 2005.51.01.490177-4 ASSOCIACAO DE MEDICINA DE GRUPO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-ABRAMGE-RIO (Adv. FABIO ALVES MAROJA GARRO) x CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x SOCIEDADE MÉDICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x CENTRAL MÉDICA DE CONVÊNCIOS (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Tendo em vista a instrumentalidade das medidas cautelares, bem como o princípio da economia e celeridade processuais, e considerando que até o presente momento os réus formalmente apontados às fls. 02 e 88/95 (SOCIEDADES DE ESPECIALIDADES) não foram efetivamente integrados à relação processual, sem que tenha havido, à toda vista, prejuízo daí advindo, diga a parte autora, em dez dias, se renuncia à inclusão dos mencionados litisconsortes como réus ou se pretende efetivar o chamamento deles à relação processual, devendo, no último caso, fornecer contrafé para citação de todos.\r\n\r\nII - Em caso de manifestação mantendo as Sociedades de Especialidades no pólo passivo, e fornecidas as contrafés, à SEADI para retificar a autuação. Retornando, citem-se.\r\n\r\nIII - Cumprido, abra-se vista ao Ministério Público Federal, em função do despacho, nesta data proferido nos autos da Ação Civil Pública nº 2005.51.01.018099-7, em apenso.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n50 - 97.0111211-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x EDUARDO NEI MEIRELES E OUTROS (Adv. JOAO LUIZ NUNES DE MATOS). . Aguarde-se cumprimento do despacho proferido nos autos principais em apenso.\r\n\r\n51 - 2002.51.01.008085-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES) x JACKSON ARAUJO DE ABREU (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO). . I - Por entender razoável, fixo os honorários periciais em R$ 1.000,00 (um mil reais), os quais deverão ser pagos de uma só vez ou divididos, no máximo, em 5 (cinco) parcelas mensais, pela CAIXA, ora embargante.\r\n\r\nII - Comprovado(s) o(s) depósito(s), intime-se a Ilustre Perita para dar início aos seus trabalhos e entregar o laudo no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n52 - 2006.51.01.021015-5 NOVELLI KARVAS RIO PUBLICIDADE LTDA (Adv. LIGIA FERNANDA MORAIS SILVA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. SANDRA DA SILVA ROCHA RIBAS). . Fls. 22/24 - Manifeste-se a ECT, ora embargada, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos elaborados pelo Contador Judicial .\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 49\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 364867"
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                                "06ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000131\r\n\r\nExpediente do dia 09/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 99.0064213-9 ETHYFHARMA DO BRASIL SERVICOS FARMACEUTICOS LTDA (Adv. CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000914/2007 FOLHA 168 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) JULGO EXTINTO o presente Processo de Execução (...)\r\n\r\n2 - 2001.51.01.013076-9 MUNDOS IND/ E COM/ LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000915/2007 FOLHA 169 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) JULGO EXTINTO o presente Processo de Execução (...)\r\n\r\n3 - 2003.51.01.006452-6 LUIZ CARLOS CAMPOS LEAL E OUTRO (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000913/2007 FOLHA 167 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) JULGO EXTINTO o presente Processo de Execução (...)\r\n\r\n4 - 2005.51.01.003548-1 LOURDES MANHAES DE MATTOS STRAUCH (Adv. DANIELLA FERREIRA DO CARMO, SANDRO PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Aguarde-se manifestação do interessado, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, inexistindo manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.018170-9 ELETRO - ESTUDOS ENGENHARIA LTDA (Adv. MARCELO DE SOUSA BONATO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000899/2007 . (...) CONHEÇO dos Embargos de Declaração opostos, por tempestivos, mas DESACOLHO-OS (...)\r\n\r\n6 - 2005.51.01.018222-2 CLAUDIO AUGUSTO ANNUZA FERREIRA (Adv. CRISTINA VOGA DA ROCHA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000902/2007 . C O N C L U S Ã O\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos à\r\n\r\nMM. JUÍZA FEDERAL\r\n\r\nDrª. MARCELLA NOVA BRANDÃO\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de outubro de 2007.\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nAção Ordinária n. 20055101018222-2\r\n\r\n(Embargos de Declaração)\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos.\r\n\r\n1. Trata-se de Embargos de Declaração opostos por Cláudio Augusto Annuza Ferreira, aduzindo que a sentença de fls. 94/100 se baseia em interpretação do STJ que foi alterada, no que se refere à aplicação da Lei Complementar 118. \r\n\r\nDecido.\r\n\r\n2. Para que os embargos sejam acolhidos, é indispensável a verificação da obscuridade, contraditoriedade ou omissão apontada pela parte embargante na decisão ou sentença recorrida.\r\n\r\n3. No caso em tela, depreende-se pela leitura da peça dos embargos que não houve qualquer uma das causas que ensejariam o acolhimento dos Embargos de Declaração opostos.\r\n\r\n4. O que o embargante pretende, na verdade, com os embargos de declaração é a rediscussão da matéria, não se conformando com a decisão do litígio. De fato, este juízo tinha a ilusão de que como a questão tinha sido decidida pela 1ª Seção do E. STJ, que a decisão tinha certa estabilidade, de forma que mesmo não concordando com seu conteúdo, a fim de conferir certa uniformidade à aplicação da lei nacional, a aplicava. É certo que a questão foi reaberta no julgamento do ERESP 644736. Contudo, não se trata de matéria passível de impugnação por embargos de declaração, sendo o caso de apelação para a reforma da sentença.\r\n\r\n5. Por fim, impende ressaltar que uma vez julgado o litígio o juízo encerra sua função jurisdicional, sendo certo que eventual modificação do julgado só pode ser obtido através do recurso próprio, que não os presentes Embargos de Declaração.\r\n\r\n6. Desse modo, CONHEÇO dos Embargos de Declaração opostos às fls. 104/107, por tempestivos, mas DESACOLHO-OS, por não se tratar de qualquer uma das hipóteses cuidadas no artigo 535 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARCELLA NOVA BRANDÃO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade plena da 6ª Vara\r\n\r\n7 - 2006.51.01.009910-4 AFS - ASSESSORIA FISCAL E SERVICOS LTDA (Adv. MARCELO DE SOUSA BONATO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000898/2007 . (...) CONHEÇO dos Embargos de Declaração opostos, por tempestivos, mas DESACOLHO-OS (...)\r\n\r\n8 - 2006.51.01.011157-8 ASSOCIACAO NACIONAL DAS INSTITUTICOES DO MERCADO FINANCEIRO - ANDIMA (Adv. ANDREI FURTADO FERNANDES, LUCIANA LOUREIRO TERRINHA, LUIZA FERREIRA SAMPAIO DE LACERDA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Recebo a apelação da União Federal em seus regulares efeitos.\r\n\r\nÀ apelada para contra-razões.\r\n\r\nApós, subam ao E. TRF 2ª Região com as nossas homenagens.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.005069-7 CARLOS ALBERTO FIGUEIREDO DIAS (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000905/2007 FOLHA 427/432 Custas para Recurso - Autor: R$ 110,00. . (...) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE (...)\r\n\r\n10 - 2007.51.01.019860-3 LAFARGE BRASIL S/A (Adv. LEONARDO SPERB DE PAOLA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nProcesso n. 20075101019860-3\r\n\r\nAutor:Lafarge Brasil S.A\r\n\r\nRéu:União (Fazenda Nacional)\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nTrata-se de pedido de antecipação dos efeitos da tutela para oferecer uma carta de fiança ou seguro garantia judicial no valor de R$ 4.000.000,00, que corresponde ao valor da avaliação do imóvel que a autora pretende vender em Curitiba, mas está impedida em razão de não possuir certidão positiva com efeitos de negativa de débitos com a União. Assim, a autora pretende oferecer garantia equivalente ao valor do imóvel que pretende vender, de forma que sua alienação não represente redução de seu patrimônio, já que possui débitos com o fisco federal. Requer a dispensa da certidão para o registro da venda do imóvel no RGI, uma vez que não houve redução de seu patrimônio a comprometer a sua capacidade de pagar as dívidas com o fisco. Passo a verificar se estão presentes os pressupostos legais à concessão da liminar previstos no artigo 273, do CPC.\r\n\r\nHá o risco de ineficácia do provimento final uma vez que a sociedade interessada na compra do imóvel em questão pode a qualquer tempo desistir do negócio em razão do risco que ele oferece. \r\n\r\nContudo, não verifico relevância na fundamentação do autor. Primeiramente, os cartórios e ofícios de notas não são impedidos de registrar a venda do imóvel quando o alienante apresenta a certidão positiva de débitos, desde que não haja ordem de indisponibilidade dos bens do devedor alienante. Este fato não impede a negociação do imóvel. O tabelião fará constar as pendências fiscais em escritura de compra e venda a ser firmada pelas partes, de forma que o adquirente saiba dos risco que envolvem a operação de compra e venda. Assim, a questão tem mais cunho negocial do que jurídico. Não é ilegal a exigência de certidão para a negociação com o imóvel. Não há pretensão resistida em face da União. \r\n\r\nAdemais, a ausência do relatório de situação fiscal do autor expedida pela Receita Federal inviabiliza a verificação dos débitos já objeto de execução fiscal e aqueles apenas inscritos em dívida ativa eventualmente ainda não ajuizada e, portanto, não garantida. Estas últimas é que interessam para fins de garantir o débito com carta de fiança bancária de forma que o autor obtivesse a certidão positiva com efeitos de negativa, minimizando os risco do adquirente. No entanto este não é o objeto do pedido. O pedido do autor não é cabível, pois não haveria como ao final do processo converter a caução em renda da União, sem vinculação a débitos fiscais e a valores exigíveis pelo fisco. \r\n\r\nIsto posto, indefiro a antecipação de tutela requerida. Cite-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de outubro de 2007.\r\n\r\nMarcella Nova Brandão\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no\r\n\r\nexercício da Titularidade da sexta vara\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n11 - 97.0072526-0 DARCILIO DE CARVALHO E OUTROS (Adv. DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOANA D'ARC GUEDES). . Considerando o informado pela União Federal nos autos dos Embargos à Execução em apenso, dando conta do falecimento dos autores RAYMUNDO BARRADAS FILHO e SYLVIO GLYCERIO, suspendo o andamento do feito com relação aos citados autores, nos termos do art. 265, I do CPC, para que, conforme já determinado nos autos do apenso, seja promovida a habilitação dos herdeiros ou sucessão pelo espólio.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.000395-9 MARCIA GLORIA BUENO LEANDRO (Adv. RICARDO ANTONIO BELLIDO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação da União Federal em seus regulares efeitos.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.006762-7 GUARACI DIAS E OUTROS (Adv. VANDERLEI DE SIQUEIRA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Aguarde-se manifestação do interessado, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, inexistindo manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.018358-9 SEVERINA MARIA DA SILVA DE ABREU (Adv. JULIO CESAR DE MELLO REIS) x UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - SUB REITORIA DE PESSOAL E SERVICOS GERAIS - DIVISAO DE LEGISLACAO (Adv. SEM ADVOGADO) x MARIA DOS SANTOS CHAVES (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 90 e ss: Dê-se vista à autora, pelo prazo de dez dias. \r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.024308-2 PAULO CESAR ALVES RIBEIRO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. Havendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.007422-7 MARCELO ALEXANDRINO DA COSTA SANTOS (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000911/2007 FOLHA 444/450 Custas para Recurso - Autor: R$ 114,00. . (...) JULGO PROCEDENTE (...)\r\n\r\n17 - 2007.51.01.016036-3 ADHERBAL CARVALHO DE MELLO E OUTROS (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Devolva-se à União Federal a petição de contestação que se encontra grampeada à contra-capa dos autos, tendo em vista estar em duplicidade.\r\n\r\nNo prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. \r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.024234-3 SEVERINO PEREIRA DE LIMA (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000909/2007 FOLHA 163/166 Custas para Recurso - Autor: R$ 115,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (...)\r\n\r\nQuebra 1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n19 - 98.0030915-2 ANTONIO CARLOS PEREIRA E OUTRO (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES, TUTECIO GOMES DE MELLO, LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ). . Fl. 268: Apresente a parte autora, no prazo de dez dias, os documentos solicitados pela CEF.\r\n\r\nCom a vinda dos documentos, dê-se vista à CEF para cumprimento do julgado.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se o autor para pagamento, conforme determinado no despacho de fl. 266.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, pelo prazo de dez dias. Nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2002.51.01.017094-2 JORGE LUIZ CARDOSO DE ABREU (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Diante do trânsito em julgado da sentença proferida neste feito, dê-se vista às partes pelo prazo de dez dias, para que se manifestem acerca do cumprimento do julgado.\r\n\r\nFindo o prazo, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2002.51.01.025835-3 FABRICIO FIUZA DA SILVA (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA CELI LIMA DOS SANTOS, TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nRecebo o Agravo, que ficará retido nos autos, para que dele conheça o Egrégio Tribunal Regional Federal, eventualmente.\r\n\r\nNo prazo de dez dias, manifeste-se o agravado, nos termos do art. 523, parágrafo segundo do CPC.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.020276-2 NELSON PAULA MARTINS (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA, ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ). . Nos termos do art. 316 do CPC, dê-se vista ao autor pelo prazo de 15 dias sobre a reconvenção de fls. 375 e seguintes.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.027194-2 JORGE LUIZ BANDEIRA BAHIA E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA, TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000912/2007 FOLHA 451/456 Custas para Recurso - Réu: R$ 90,50. . (...) JULGO IMPROCEDENTE (...)\r\n\r\n24 - 2007.51.01.016118-5 MARCELO RODRIGUES E OUTRO (Adv. CAMILA VIVIANE DA SILVA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.020237-0 JANSEN ALBERNAZ ROCHA (Adv. CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Não há noticia da concessão do efeito suspensivo ao Agravo de Instrumento interposto, sendo assim, dou seguimento ao feito. Diga a parte autora sobre a contestação no prazo de dez dias, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n26 - 00.0438299-4 GILBERT PAIS DE OLIVEIRA (Adv. ARLINDO ALVES DA SILVA) x GUIDO FRANCISCO CORREA E OUTROS (Adv. ARLINDO ALVES DA SILVA, WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA, JOSE MENDES FILHO) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. ROBERTO SILVA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOANA D'ARC GUEDES). . Fl. 553 - Apresente a parte autora os documentos requeridos pela União Federal, no prazo de dez dias.\r\n\r\nCumprida a determinação, voltem os autos à União Federal, por igual prazo.\r\n\r\n27 - 94.0002790-7 FRANCISCO DE PAULA STORINO E OUTRO (Adv. SYLVIO FELIPPE SANTIAGO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x BANERJ - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv. MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA) x BANCO NACIONAL S/A (Adv. NEWTON DE SOUZA JUNIOR) x BANCO ITAU S/A (Adv. MARCUS THADEU FERRER LOPES) x BANCO DE CREDITO IMOBILIARIO - BCN S/A (Adv. AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES) x BRADESCO - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv. GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Intimem-se as partes para ciência da certidão retro, devendo o interessado, querendo, trazer a cópia da referida petição para ser apreciada, se for o caso.\r\n\r\nPrazo : 05 (cinco) dias.\r\n\r\n28 - 97.0006528-6 THEREZINHA DA ROCHA MARROSO (Adv. JULIO ROMERO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RUTH JEHA). . Aguarde-se, pelo prazo de dez dias, manifestação do interessado.\r\n\r\nDecorrido o prazo, inexistindo manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2005.51.01.004692-2 JOSE ILDELFONSO DE VASCONCELOS (Adv. MARIA NILMA LIMA DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA DE SOUZA). . Recebo as apelações em seus regulares efeitos.\r\n\r\nAos apelados ( Prazo comum).\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n30 - 2005.51.01.010054-0 ALFREDO DE ANDRADE DE ORNELAS FLOR (Adv. ALVARO RANGEL DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000900/2007 . (...) CONHEÇO dos Embargos de Declaração opostos à fl. 173, por tempestivos, mas DESACOLHO-OS (...)\r\n\r\n31 - 2005.51.01.021529-0 JOB PROPAGANDA AEREA LTDA (Adv. CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. LEDA MARIA SERPA). . Aguarde-se o cumprimento da determinação contida à fl. 213 dos autos da Ação Possessória nº 2005.51.01.024280-2.\r\n\r\n32 - 2005.51.01.026313-1 JOSE CARLOS MESQUITA (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA, VINICIUS PEREIRA MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000892/2007 FOLHA 146/151 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito (...)\r\n\r\n33 - 2007.51.01.000022-0 BEATRIZ ALVES PAULO CAVALCANTI E OUTROS (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000901/2007 . (...) CONHEÇO dos Embargos de Declaração opostos às fls. 90/92, por tempestivos, mas DESACOLHO-OS (...)\r\n\r\n34 - 2007.51.01.002796-1 IRINEU FERNANDES CORREA E OUTRO (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.008401-4 ANTONIO ALEXANDRE PEREIRA DE AQUINO E OUTROS (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA, ANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo o agravo da parte autora que ficará retido nos autos para que dele conheça eventualmente o tribunal.\r\n\r\nAo agravado (CEF) para manifestação em 10 dias.\r\n\r\nEm igual prazo, manifeste-se a parte autora sobre o termo de adesão apresentado pela CEF. O prazo é sucessivo e correrá em cartório independente de nova publicação.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.012832-7 ESTELINA RIBEIRO DE LIMA (Adv. ANTONIO AUGUSTO FERREIRA FILHO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL E OUTRO. . Remetam-se os autos à SEADI para que proceda à exclusão de UNIAO FEDERAL do pólo passivo da presente demanda, face a sua ilegitimidade passiva.\r\n\r\nRecebo a petição de fls. 12 como emenda a inicial.\r\n\r\nEm reunião com este Juízo, a CEF informou que disponibilizará aos clientes o extrato de conta solicitado em até 90 dias. Esclareceu as dificuldades operacionais para atender aos milhares de pleitos especialmente realizados nos últimos dias.\r\n\r\nAssim, para evitar a prática de atos judiciais desnecessários e sendo certo que somente poupanças com aniversário na primeira quinzena fazem jus ao reajuste, determino o sobrestamento do processo por 90 dias. É ônus do autor a apresentação do extrato, na forma do art. 333, I do CPC, de forma que pedidos de expedição de ofício à CEF nesse sentido não serão atendidos. \r\n\r\nDetermino a regularização com recolhimento das custas judiciais, tendo em vista os baixos custos da Justiça Federal, indefiro a gratuidade de justiça, mesmo porque a natureza do litígio mostra que não há hipossuficiência a comprometer a sobrevivência da parte autora. Ademais, deve haver comprometimento da parte no ajuizamento da demanda a evitar lides manifestamente incabíveis sob o fundamento de que não há “nada a perder”.\r\n\r\nVencido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.016871-4 BENEDITO AFFONSO DA SILVA (Adv. NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE, MARIA JOSE COURA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a dilação do prazo requerido pela parte autora, por sessenta dias, para juntar cópia dos extrados.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.017949-9 JOSE VICENTE DE CARVALHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n39 - 2000.51.01.005551-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA, MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO) x COOPERATIVA HABITACIONAL DO RIO DE JANEIRO-COHARIO (Adv. LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO) x ALENGE CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x VOLUME CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA (Adv. LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO). . Verifico que esta execução tem seu andamento sempre tumultuado em razão da inúmeras petições de terceiros que não são parte no processo com requerimentos dos mais diversos possíveis. \r\n\r\nOcorre que desde 23.03.2001 o processo de execução está suspenso pela oposição de embargos de devedor. Dessa forma, nada há a ser decidido nestes autos. Reitero a decisão de fls. 319 e determino o seu cumprimento pela Secretaria. \r\n\r\nAdemais, os ocupantes do imóvel que querem se habilitar na execução ou propõem consignatórias não têm relação jurídica com a CEF e não ostentam posição jurídica de credor ou devedor, de forma que não têm legitimidade para figurarem na relação processual. \r\n\r\nPor conseguinte, nada a prover com relação as manifestações : (i) de fls. 220/231 - Priscila Severiano Pastor; (ii) de fls. 451 - Cláudio Roberto Belmont Fernandes, (iii) de fls. 609 - Alberto Antônio de Souza, (iv) de fls. 621 - Ana Cristina da Silva Pires, (v) fls. 650 - Marco Antonio Rocha Vaz, (vi) fls. 669 - Ana Lucia Cabrera, (vii) fls. 705 - Ednilson da Silva Rodrigues e Denise Quirino dos Santos Rodrigues, (viii) fls. 723 - Carlos Alberto Peçanha de Carvalho, (ix) fls. 734 - Adilson Pedro de Medeiros Júnior, (x) fls. 746 - Carlos Henrique de Paula Batista, (xi) fls. 753 - Osly de Sá Mendonça, (xii) fls. 764 - Nilzimar da Silva, (xiii) fls. 775 - Rodrigo Mendonça Barreto, (xiv) fls. 789 - Leandro Rodrigues Batista, (xv) fls. 802 - Isaque Pereira de Oliveira, (xvi) fls. 816 - Marcelo Tanure Barreto Pinto, (xvii) fls. 833 - Ademir de Souza Rocha, (xviii) fls. 839 - Paulo César Lourenço, (xix) fls. 849 - Jorge de Mattos, (xx) fls. 859 - Adilson Marcelo Vieira, (xxi) fls. 870 - Simone Alexandre da Silva, (xxii) fls. 877 - Edilaine Nicaise de Souza, (xxiii) fls. 879 - Mônica Lima Coelho, (xxiv) fls. 898 - Conceição Nobre, (xxv) fls. 901 - Claudia Batista, (xxvi) fls. 904 - Luciene Almeida Bartholo, (xxvi) fls. 908 - Carlos Henrique de Paula Batista, (xxvii) fls. 915 - Antônio Sebastião Alves, e (xxviii) fls. 927 - Ariana Claro da Silva. \r\n\r\nRegistro, no entanto, que a decisão de fls. 172 está vigente, de forma que há penhora sobre os alugueres dos 413 imóveis penhorados. Os inquilinos devem depositar judicialmente mensalmente o aluguel e anexar a guia no apartado, sendo certo que a Cooperativa não pode inscrever o nome dos inquilinos que realizam os depósitos em qualquer cadastro de restrição de crédito. Havendo lesão a direito de qualquer inquilino a questão deve se resolver mediante ajuizamento de demanda própria, uma vez que não há espaço na execução para estas discussões intercorrentes. \r\n\r\nTenho ciência de que a EMGEA, atual credora da cooperativa, tem se dedicado a solucionar as pendências com cooperativas visando a regularização da propriedade dos imóveis. Assim foi com o empreendimento incentivado Pintor Leandro, quando muitos acordos judiciais e extrajudiciais foram celebrados. Desse modo, entendo cabível e pertinente a negociação entre a CEF, a cooperativa e os ocupantes. Nesse sentido, sensibilizado pela questão social envolvida, considerando que são muitos os ocupantes que comparecem no balcão da secretaria do juízo desorientados e com medo de não conseguirem regularizar a situação do imóvel, vislumbro a possibilidade de conduzir processo de conciliação com objeto mais amplo que a própria demanda judicial, restrita a CEF e a cooperativa, visando por fim definitivo ao conflito de interesses em jogo, a fim de assegurar a pacificação social, função precípua do Poder Judiciário. Para tanto, devem os ocupantes se organizar, formar um comissão e contatar a CEF e a cooperativa para viabilizar a audiência pública que pode ser neste juízo. Defiro o prazo de 60 dias para manifestação das partes e dos envolvidos sobre o interesse nesta audiência. A secretaria deverá formar um apartado com as manifestações e com uma cópia da presente decisão, já que não se trata de questão relacionada à execução ou aos embargos. \r\n\r\nDesentranhe a Secretaria as guias de depósito de fls. 318, 321, 329, 330, 461, 481, 482, 483, 484, 786, 798, 810, 825, 875, 897 juntando no apartado de guias. \r\n\r\nIntimem-se. Mantenham-se os autos suspensos até julgamento dos embargos à execução.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.004898-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x COMERCIAL NOVA INHAUMA LTDA E OUTROS. . Diante das certidões negativas de fls. 21, 23, 29 e 32, da consulta realizada por esta Secretaria junto à Receita Federal (fls. 24/26) e da certidão de fl. 31, intime-se a CEF por publicação e mandado para que informe objetivamente seu interesse de agir com possibilidade de êxito na demanda, considerando os custos de movimentação do Judiciário.\r\n\r\nPrazo: 30 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.005527-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x GALERIA VISCONDE 452 KOUROS LTDA E OUTROS. . Diante das certidões negativas de fls. 22, 23 (verso), 25 e 31 e da consulta realizada por esta Secretaria (fls. 26/28), intime-se a CEF por publicação e mandado para que informe objetivamente seu interesse de agir com possibilidade de êxito na demanda, considerando os custos de movimentação do Judiciário.\r\n\r\nPrazo: 30 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, voltem-me conclusos para extinção do feito.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.020034-8 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS, LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA) x CARLOS GOMES DE OLIVEIRA. . Sobre os termos da certidão de fls. 28, dê-se vista ao Autor, pelo prazo de trinta dias, para promover o prosseguimento do feito, ciente de que cabe à parte autora diligenciar com vistas à localização da parte ré, não sendo possível transferir de imediato tal ônus ao judiciário.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n43 - 91.0010866-9 FUNDACAO LEGIAO BRASILEIRA DE ASSISTENCIA - LBA (Adv. RUTH JEHA, CLETO DELGADO DE SOUZA FILHO, ROBERTO GONCALVES DE MATOS) x ANTONIO CASEMIRO GOMES (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação da União Federal em seus regulares efeitos.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n44 - 2004.51.01.024396-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, VERA LUCIA TEIXEIRA) x ADILSON DA SILVA (Adv. VIVIAN NETTO MACHADO SANTAREM). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000890/2007 FOLHA 418/419 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,31. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO (...)\r\n\r\n45 - 2005.51.01.024280-2 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. LEDA MARIA SERPA) x JOB PROPAGANDA AEREA LTDA (Adv. MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA). . Fls. 192/210: Dê-se vista à INFRAERO, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.019056-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA, MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON, MANON WEBER RODRIGUES, LEILA MATIAS CAVALCANTE, RODRIGO GONCALVES ALVES, EDUARDO JOSE DA ROCHA GOMES, VICENTE WAGNER QUINELATO CORTEZE, BARBARA CHRISTINA PACHECO PATROCINIO, ALINE LUCIO XAVIER, DAFNA RODIN CUNHA, MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON) x FABIANO COSTA PEREIRA. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000891/2007 FOLHA 420 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) julgo extinto o processo, com julgamento de mérito (...)\r\n\r\n47 - 2007.51.01.019680-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATIA LEIDENS TAJRA) x CHRISTIANE ROZA DE SOUZA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000895/2007 FOLHA 156 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito (...)\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n48 - 2000.51.01.025771-6 OSWALDO CRUZ E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Digam as partes se há interesse em realização de audiência de conciliação e se o presente crédito foi transferido à EMGEA. Em caso positivo, aguarde-se a designação do próximo mutirão SFG/EMGEA para inclusão em pauta.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n49 - 2002.51.01.020874-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, VALERIA DE SOUZA DUARTE DO AMARAL, GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO) x JANAINA PEREIRA RODRIGUES (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando que a consulta realizada aos arquivos da Secretaria da Receita Federal (fl. 97) constatou-se que o endereço da ré era o mesmo do existente nos arquivos da CEF, sendo certo, conforme consignado na decisão de fl. 98, que é dever de todo contribuinte manter o endereço devidamente atualizado junto ao Fisco, considerando ainda que o endereço da diligência de citação foi o mesmo fornecido pela ré quando da abertura do crédito junto à CEF e diante do certificado à fl. 101, válida a citação realizada por hora certa.\r\n\r\nAssim, não tendo o réu efetuado o pagamento do valor indicado na inicial nem oferecido embargos, constitui-se de pleno direito o título executivo judicial, nos termos do artigo 1.102, c, do CPC.\r\n\r\nAguarde-se manifestação do interessado, pelo prazo de trinta dias, ciente que é ônus do credor promover e comprovar as diligências realizadas ao prosseguimento do feito.\r\n\r\nDecorrido o prazo, inexistindo manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n50 - 2004.51.01.007152-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ) x ALEXANDRE PAULO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante das certidões negativas de fls. 38-verso e 51/52, e da consulta realizada por esta Secretaria junto à Receita Federal (fl. 53), intime-se a CEF por mandado para que informe objetivamente seu interesse de agir com possibilidade de êxito na demanda, considerando os custos de movimentação do Judiciário.\r\n\r\nPrazo: 30 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, voltem-me os autos conclusos para extinção.\r\n\r\n51 - 2005.51.01.020934-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x MAURO S DEPOSITO DE PRATA LTDA E OUTROS. . Defiro o prazo de trinta dias, conforme requerido pela CEF, para juntada das certidões de ônus reais em nome dos réus.\r\n\r\nSem prejuízo, renove-se a diligência no endereço fornecido pela CEF.\r\n\r\n52 - 2007.51.01.001702-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x JORGE ALBINO DA COSTA. . Diante da certidão negativa de fl. 34 -verso e da consulta realizada por esta Secretaria junto à Receita Federal (fl. 35), intime-se a CEF por mandado para que informe objetivamente seu interesse de agir com possibilidade de êxito na demanda, considerando os custos de movimentação do Judiciário.\r\n\r\nPrazo: 30 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, voltem-me os autos conclusos para extinção.\r\n\r\n53 - 2007.51.01.005632-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x RAFAEL DIAS DA SILVA NERES. . Diante da certidão negativa de fl. 24 e da consulta realizada por esta Secretaria junto à Receita Federal (fl. 25), intime-se a CEF por mandado para que informe objetivamente seu interesse de agir com possibilidade de êxito na demanda, considerando os custos de movimentação do Judiciário.\r\n\r\nPrazo: 30 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, voltem-me os autos conclusos para extinção.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n54 - 2003.51.01.011662-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SILVANA BATINI CESAR GOES, JOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO) x LOTERJ-LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO x BARRA BINGO - BARRA BINGO PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA E OUTROS x BINGO MEIER - RNVS EVENTOS E PROMOÇÕES LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO, SERGIO LUZIO MARQUES ARAUJO, ALEXIS LEMOS COSTA, ROBERTO TELASCO NENO ROSA, MAURO PEREIRA DOS SANTOS, LUCIANA LOPES DA COSTA, SERGIO LUZIO MARQUES ARAUJO, CAMILO FERNANDES DA GRACA, HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA, CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARAES, PATRICK LUIZ AMBROSIO, DAVID ZANGIROLAMI, AMIRA ABDO, ELIAS GONCALVES SABOIA, PAULO ROBERTO DA SILVA SARDINHA, DENISE BARBOSA SAMPAIO, JOMAR VARGAS FONTES, ANILTON LOUREIRO DA SILVA, UBIRATAN TIBURCIO GUEDES). . Diante do certificado às fls. 5691, decreto a REVELIA dos réus a seguir:\r\n\r\n1 - BINGOWEST - WEST BAR E JOGOS LOTÉRICOS LTDA ou BAR E RESTAURANTE TRÊS CASAIS LTDA, CNPJ 35898857/0001-55;\r\n\r\n2 - BINGO RIO DAS PEDRAS - DANJOR BINGO E SORTEIOS ELETRONICOS LTDA, CNPJ 07841540/0001-47;\r\n\r\n3 - BINGO IPANEMA - KNOW HOW 470 ADMINISTRAÇÃO COML/LTDA, CNPJ 04859098/0001-98;\r\n\r\n4 - BINGO BANGU - E M SABER CAMPOS SERVIÇOS LTDA, CNPJ 02326602/0001-69;\r\n\r\n5 - BINGO INTENDENTE MAGALHÃES - REIS DE OURO BINGO E ENTRETENIMENTOS LTDA, CNPJ 07775285/0001-81;\r\n\r\n6 - BINGO MUNICIPAL - JOGOS ENTRETENIMENTOS MUNICPAL LTDA, CNPJ 07.454.308/0001-56, tendo em vista que os advogados que assinam a contestação de fls. 4505/4549 não juntaram procuração, apesar de devidamente intimados.\r\n\r\nDetermino a remessa dos autos à SEADI para anotação da nova denominação e CNPJ do BINGO ILHA - GARDEL CLUB E DIVERSÕES LTDA, CNPJ 07.358.800/0001-28. Deve ainda anotar o CNPJ da LOTERJ (30071351/0001-54).\r\n\r\nFls. 5679/5688, nada a prover, pois não há capacidade postulatória regular.\r\n\r\nPor fim, remetam-se os autos ao MPF para que, no prazo de dez dias, se manifeste sobre:\r\n\r\nI - A petição de fls. 3866/3912;\r\n\r\nII - A petição da União Federal às fls. 5239/5240;\r\n\r\nIII - A petição de fls. 5242/5365;\r\n\r\nIV - Todas as contestações apresentadas.\r\n\r\nDeve ainda dizer se tem provas a produzir, justificando-as. Havendo prova documental suplementar a mesma deve ser apresentada no prazo assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n55 - 2001.51.01.015717-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA) x COOPERATIVA HABITACIONAL DO RIO DE JANEIRO-COHARIO E OUTRO (Adv. LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO, RODRIGO MASSARONI PEREIRA). . DECISÃO\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nCAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF impugnou o valor atribuído à causa nos autos dos Embargos à Execução opostos pela COOPERATIVA HABITACIONAL DO RIO DE JANEIRO - COHARIO, alegando, em síntese, que o referido valor não reflete os efeitos patrimoniais visados. De acordo com a impugnante o correto valor seria o valor total da dívida. \r\n\r\nRegularmente intimada, a impugnada manifestou-se às fls. 09/17, no sentido de afirmar que o valor da causa encontra-se adequado a pretensão dos embargos à execução, uma vez que não há como se precisar o valor da dívida, estando impossibilitada de quantificar o conteúdo econômico de imediato, tendo em vista que os embargos não visa anular o contrato. \r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEm assim sendo, considerando que para atribuição do valor da causa, ao menos na fase em que se encontra o processo, necessita para a fixação do valor correto uma maior produção de prova técnica e, ademais, a impugnante não trouxe à colação documentos comprobatórios da necessidade de modificação do valor atribuído à causa e é de difícil obtenção o correto valor da causa, haja vista ser necessária uma análise mais complexa, possivelmente auxiliada por perito, rejeito a impugnação ao valor da causa. \r\n\r\nDECISUM: \r\n\r\nIsto posto, REJEITO a impugnação ao valor da causa oferecida, e mantenho o valor da causa atribuído pela ora impugnada na petição inicial.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se o desfecho deste incidente nos autos principais, com cópia desta decisão, arquivando-se estes autos, com baixa nos registros e distribuição.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n56 - 2005.51.01.005496-7 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x GILBERT PAIS DE OLIVEIRA (Adv. ARLINDO ALVES DA SILVA, WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA, JOSE MENDES FILHO) x GUIDO FRANCISCO CORREA E OUTROS. . Diante da notícia de falecimento do autor Domingos Pacheco Vitola, suspendo os presentes embargos à execução, na forma do art. 265, I do CPC.\r\n\r\n57 - 2007.51.01.014384-5 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA) x ANA IRENE CANONGIA (Adv. DALMO LUIZ MARINHO RIBEIRO, DANIELLA MARINHO RIBEIRO). . Recebo a apelação da União Federal em seus regulares efeitos.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n58 - 93.0014893-1 SEBASTIAO DE SOUZA MARQUES E OUTROS (Adv. JORGE JOSE DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JAILTON ZANON DA SILVEIRA) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. LUIZ ROBERTO AYOUB). . Concedo vista dos autos à parte autora, pelo prazo de dez dias. Nada requerido, retornem ao arquivo com as cautelas de praxe.\r\n\r\n59 - 2005.51.01.023523-8 JAIR PRADO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 98\r\n\r\n(...)\r\n\r\nCom a vinda dos cálculos, dê-se vista ao autor, por de dez dias. Havendo concordância, poderá a parte interessada, sem necessidade de expedição de alvará, adotar as providências junto à CEF, com vistas ao levantamento do saldo, caso se encaixe numa das hipóteses previstas no art. 20, da Lei 8036/90 ou obter informações sobre o saldo.\r\n\r\nFindo o prazo, inexistindo requerimento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n60 - 95.0022059-8 NEY ALVARES DE AGUIAR (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO, FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . (...).\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se vista ao credor para que, no prazo de dez dias, diga se concorda.\r\n\r\nEm caso positivo, expeça-se alvará de levantamento da quantia depositada em favor do credor. \r\n\r\nPor fim, dou por cumprida a obrigação contida no título judicial e, nos termos da nova sistemática introduzida pela Lei 11.232/05, determino a baixa e arquivamento dos autos.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n61 - 93.0010066-1 ARIOSWALDO TAVARES GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv. ANTONIO MEIRELES DA CRUZ) x CIA/ CONSTRUTORA SOCICO (Adv. SUELI APARECIDA COVRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). . [...]\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se vista à CEF para que, no prazo de dez dias, diga se concorda.\r\n\r\nEm caso positivo, expeça-se alvará de levantamento da quantia depositada em favor da CEF. \r\n\r\nPor fim, dou por cumprida a obrigação contida no título judicial e, nos termos da nova sistemática introduzida pela Lei 11.232/05, determino a baixa e arquivamento dos autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n62 - 2005.51.01.027503-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA DE SOUZA) x MARIA DE LOURDES MAGALHAES (Adv. SIMON CHAZIN DUARTE). . (...).\r\n\r\nCom a resposta, abra-se vista às partes, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n63 - 92.0073053-1 ARIOSWALDO TAVARES GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv. ANTONIO MEIRELES DA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO). . [...]\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se vista à CEF para que, no prazo de dez dias, diga se concorda.\r\n\r\nEm caso positivo, expeça-se alvará de levantamento da quantia depositada em favor da CEF. \r\n\r\nPor fim, dou por cumprida a obrigação contida no título judicial e, nos termos da nova sistemática introduzida pela Lei 11.232/05, determino a baixa e arquivamento dos autos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 38\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 16\r\n\r\nId: 363600"
                            ],
                            "365030": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000132\r\n\r\nExpediente do dia 09/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.51.001126-7 GUSTAVO GOMES LARANJEIRAS (Adv. MARIA CECILIA LESSA DA ROCHA, LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA, JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA) x UNIAO FEDERAL. . Digam os réus em provas, no prazo comum de dez dias.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 365030"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "363422": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "07ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000268\r\n\r\nExpediente do dia 01/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 91.0126215-7 CASA VANEZA DE RENDAS S/A E OUTROS (Adv. DEBORAH BARRETO MENDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ARNO CAETANO DA SILVA). . Restabelecida a distribuição, defiro vistas, em Secretaria, no prazo de \r\n\r\n10 (dez) dias. No silêncio, arquivem-se, os autos,com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.026837-5 JOAQUIM MACHADO FONSECA (Adv. ANTONIO WERNECK DE FREITAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS). . Assinada a petição de fls.264/265, voltem.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.019458-0 HILARIO NUNES FERREIRA (Adv. CLAUDIA BARRETO MONTEZ) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. ROBERTO JOSE FRAGA MOREIRA JUNIOR). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) do Autor no duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) Apelado(s). Prazo 15 dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.024495-5 TRANSPORTES BIRDAY COM/ E REPRESENTACOES LTDA ME (Adv. CARLA RENATA BOTELHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 267: DEFIRO. Marco a audiência para o dia 16 de janeiro de 2008, às 14:00 horas, devendo o Autor trazer as suas testemunhas independente de notificação. Notifique-se as partes. Rio, 07/11/2007.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.020757-4 JOSE PANNO E OUTRO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL/DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL. . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 88.0002198-0 MANOEL MANDU DE LIMA (Adv. ADALINA CARNEIRO MORAIS LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIA NEVES PINTO). . A fim de que possam ser expedidos os Ofícios de Requisição de Pagamento de Execução (Requisição de Pequeno Valor ou Precatório), de acordo com a resolução ns. 559, de 26 de Junho de 2007, do CJF, devem ser encaminhados, no prazo de 10 (dez) dias : \r\n\r\n. procuração atualizada do(s) autor(es); \r\n\r\n. número do CPF dos beneficiários ( partes, advogados e perito). Faculta-se a juntada do(s) Contrato(s) de Honorários.\r\n\r\nFindo o prazo, venham os autos conclusos\r\n\r\n7 - 2004.51.01.015703-0 ARILDO DO NASCIMENTO MOTTA (Adv. JOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA, ALEXANDRE SFRAPPINI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.006737-1 FREDERICO CHRISTIANO BUYS FILHO E OUTROS (Adv. PEDRO GARCIA MASSENA) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR . . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) do Autor no duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) Apelado(s). Prazo 15 dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.007960-9 CREUSA SONIA LADEIRA (Adv. ALAN CARLOS DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. NAO CADASTRADO) x CARMEM LUCIA COSTA DA SILVA E OUTROS (Adv. SORAYA DE SOUZA NEVES). . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.022359-9 KATIA SILENE SANTOS DA SILVA (Adv. MARCIO MARQUES PASSOS) x UNIAO FEDERAL - HOSPITAL CENTRAL DO EXERCITO. . Fls.614 e 620.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para decisão.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n11 - 96.0009672-4 ANTONIO SERGIO FERREIRA BAPTISTA E OUTROS (Adv. DAVID ARMOND DE ALMEIDA, ELIAS CARLOS DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Por questão de economia processual, determino à CEF:\r\n\r\nque proceda à transferência dos saldos integrais apresentados nas contas relacionadas na folha 456, devendo esses valores serem apropriados ao contrato de financiamento no.110248500895-3 do autor JOSE CARLOS DA VEIGA TAVES.\r\n\r\nQue proceda à transferência dos saldos integrais apresentados nas contas relacionadas nas folhas 457/458, devendo esses valores serem apropriados ao contrato de financiamento no.110248500763-9 do Autor PAULO SERGIO PIRES.\r\n\r\nApós, a CEF deve informar a este Juízo o total apropriado para cada contrato.\r\n\r\n12 - 98.0014941-4 EVANDRO LOCATELLI DA COSTA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Voltem conclusos para sentença. Rio, 17/10/2007.\r\n\r\n13 - 2000.51.01.005481-7 MARCUS VINICIUS PACHECO DE MELLO E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, DEYSE LIMA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Vistos, etc(...) Diga a CEF sobre a regularidade dos depósitos na consignatória, antes da sentença e no prazo de dez dias.\r\n\r\n14 - 2001.51.01.021789-9 PAULO ROBERTO BRAGANCA (Adv. VANILCE BARCELLOS BRAGANCA) x EDNO MORAES DE ANDRADE (Adv. JOSEFA ABADESSA RODRIGUES) x VALERIA FERNANDES DE ANDRADE (Adv. SEM ADVOGADO) x VERA LUCIA MORAES DE ANDRADE (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OSVALDO LUIZ MONTREZOR URURAHY, MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 209/210: Tem razão o Autor. Dos Réus, pessoas físicas, apenas Edno M. de Andrade postulou com advogado e pelo teor da sentença tem direito a 5% dos honorários. A CEF não pode se locupletar com a sua própria torpeza dizendo que o Juízo autorizou o alvará. Intime-se a CEF para depositar 50% dos honorários, em 48 horas, sob pena de multa diária. Rio, 06/11/2007.\r\n\r\n15 - 2002.51.01.016896-0 EUZEBIO FERNANDES DA SILVA NETO E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELA DE SOUZA VIEGAS). . Fls. 288: DEFIRO. Rio, 05/11/07.\r\n\r\n16 - 2002.51.01.025524-8 SEVERINO MARTINS DE MELO E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. WANDILCE M. DE SOUZA DINIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Vistos etc. Para sanear o feito e definir provas, um óbice se apresenta: os Autores pediram para depositar a mensalidade por eles reconhecida como devida; o depósito foi autorizado em 30% das parcelas vencidas e R$ 300,00 para as vincendas; os autores alegaram impossibilidade de pagar 30% do débito e não depositaram uma mensalidade vincenda, descaracterizando o objeto da lide e a parte principal do pedido. Assim, no prazo de dez dias, todas as mensalidades, desde sua petição de fls. 69/70, de 20 de outubro de 2003, sob pena de indeferimento da inicial. Intime-se. Rio, 05/11/07.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.011676-2 CECILIA GEORGINA BONFIM DA SILVA (Adv. FABIANA RABELLO RANDE STANE, ELISE DO CARMO FRANCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Vistos etc. \r\n\r\n1o) A Autora comprova nos autos o depósito de duas prestações, no entanto deveriam ser mais. Alega que está honrando o seu compromisso.\r\n\r\n2o) INDEFIRO o levantamento da importância depositada e determino que comprove, a Autora, a quitação de todas as parcelas, no valor oferecido.\r\n\r\n3o) A prova requerida é a pericial, dispensável na fase de conhecimento e significativa na execução, pois será realizada no balizamento da sentença, se essa acolher a pretensão.\r\n\r\n4o) Antes do julgamento, este caso passará pela audiência de conciliação (negociação) com a CEF/EMGEA. Marque-se. Rio, 07/11/2007.\r\n\r\n18 - 2004.51.01.013260-3 CLAUDIO GUIMARAES BAPTISTA (Adv. AYRTON MATHEUS D AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos etc. 1o) O Autor deixou de pagar as mensalidades em setembro de 2004, depois do ajuizamento. 2o) Comprove o depósito judicial das prestações, no valor de R$ 268,00, desde outubro de 2004, para a regularização de seu contrato e exame de seu pleito. Prazo: dez dias. Rio, 17/10/2007.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.004446-9 LUIS CARLOS DE SOUZA BONAFE (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Vistos etc. O Autor, na inicial, ofereceu um valor de mensalidade. Assim, comprove o depósito judicial de todos os meses, desde o ajuizamento. Intime-se. Prazo: dez dias. Rio, 17/10/2007.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.025476-2 VITOR ESTEVES DUARTE (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos etc. O autor impugna cláusulas do contrato de financiamento estando devedor. Para admissibilidade de seu pleito, diga em cinco dias, sobre o débito que reconhece e o seu depósito judicial. Intime-se. Rio, 05/11/07.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.007905-1 MOISES YECHUA MIZRAHI (Adv. LEILA REGINA DA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Vistos etc. 1o) O contrato é de 1988; 2o) O autor está em débito desde 1992; 3o) Ingressou com a ação em maio de 2006; 4o) Não ofereceu qualquer valor para o depósito judicial; 5o) Assim, para a continuidade da ação, diga o Autor qual é a parcela devida e deposite uma prestação ânua, seguindo com os depósitos regulares, mês a mês. Prazo: dez dias. Rio, 17/10/2007.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n22 - 91.0107126-2 MAX PASKIN E OUTROS (Adv. EDUARDO MACHADO DOS SANTOS, RODRIGO GARCIA DA FONSECA) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. MANOEL DA COSTA BOTELHO). . Vistos etc. \r\n\r\n1o) O BNDES não recorreu da decisão sobre danos morais, acrescida no segundo grau. Mais, depositou espontaneamente a importância relativa aos dois mil salários mínimos com cálculos de atualização seus.\r\n\r\n2o) Determinamos que a liquidação da sentença - “prejuízos e indenização” - se desse sem prejuízo da execução líquida.\r\n\r\n3o) Os Autores apresentaram documentos, em autos anexos, para os quais determinamos ao BNDES sua manifestação.\r\n\r\n4o) Os Autores apresentam os seus cálculos para resolução definitiva e o BNDES deve se manifestar sobre essa proposta já, conforme petição de fls. 1839/1890, posta em R$ 536.580,00.\r\n\r\n5o) Na defesa do interesse público deve o BNDES apresentar, com base nos artigos de liquidação, os seus cálculos, pois corre o risco de perder o seu prazo, vez que apenas impugna a verba líquida, em relação à qual, se ficar provado pagamento a maior, poderá ser descontado das verbas indenizatórias.\r\n\r\n6o) O prazo último e definitivo é de dez dias para a análise dos documentos e cálculos, sob pena de responsabilidade civil e funcional.\r\n\r\nIntime-se. \r\n\r\nRio, 05/11/2007.\r\n\r\n23 - 95.0007379-0 PEDRO PAULO DE MIRANDA E OUTROS (Adv. HELIO ROCHA, JORGE LUIZ PEREIRA CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DERCIO JOSE CARVALHEDA JUNIOR). . Expeça-se alvará, em favor do Dr HELIO ROCHA, OAB/RJ 4867 para levantamento do saldo integral apresentado na conta 07005094.\r\n\r\n24 - 2000.51.01.006142-1 GEDIEL PEREIRA PACHECO E OUTROS (Adv. NEWTON VIEIRA PAMPLONA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Expeça-se alvará, em favor da Dra Marilza da Penha Santos, OAB/RJ 80836, para levantamento do saldo integral apresentado na conta 07005153-3.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n25 - 2002.51.01.018437-0 SERGIO ROBERTO BARROSO (Adv. RENATO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls.137: defiro ao Autor vista por dez dias.\r\n\r\n26 - 2004.51.01.004735-1 LUIZ ANTONIO DE SOUZA REGO (Adv. MARIA LUCIA DUARTE, LUCIENE DUARTE DA SILVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO R. HORTA JR.). . Vistos, etc.\r\n\r\n1º) Indefiro o pedido de perícia médica feito pelo MPF vez que o estado de saúde do Autor pouco interfere em causa onde se discute um contrato bancário;\r\n\r\n2º) O exame requerido será necessário quando o genitor for inscrevê-lo como filho inválido para fins de previdência militar.\r\n\r\n3º) Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nQuebra 27 - 2004.51.01.010257-0 WILSON DE SOUZA RODRIGUES (Adv. VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n28 - 2005.51.01.000422-8 LIFE SYSTEM ASSISTENCIA MEDICA S/A LTDA (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Recebidos, por tempestivos, os Embargos de Declaração, interrompidos os prazos para recurso.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n29 - 2005.51.01.000957-3 MANOEL CARVALHO DOS SANTOS (Adv. MANOEL CARVALHO DOS SANTOS) x DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES E OUTRO. . Voltem conclusos para decisão sobre as provas requeridas.\r\n\r\n30 - 2005.51.01.004072-5 LIFE SYSTEM ASSISTENCIA MEDICA S/C LTDA (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA). . Recebidos, por tempestivos, os Embargos de Declaração, interrompidos os prazos para recurso.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n31 - 2005.51.01.018940-0 RAIMUNDO DANTAS LAVOR (Adv. MARCIO MONTEIRO DE BRITO) x UNIAO FEDERAL/MINISTERIO DO PLANEJAMENTO (Adv. NAO CADASTRADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n- Fls. 127/154.\r\n\r\nVista à Ré por 10 dias.\r\n\r\n- Cadastre, a Secretaria, o novo patrono do Autor.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.002811-0 GERALDO DOS SANTOS ALMEIDA (Adv. MARCIA DA CRUZ PAULINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n1007 - ORDINARIA/IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA\r\n\r\n33 - 2003.51.01.021785-9 EDUARDO GOMES MARTINS E OUTROS (Adv. ANTONIO LUCIANO FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE CESAR BARBOSA DO AMARAL, RODRIGO GASPAR DE MELLO). . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nVindos os autos conclusos para sentença, verifica-se que a ação cautelar, processo nº 2003.5101.012387-7, em anexo, não se encontra na mesma fase processual desta ação.\r\n\r\nAssim, para evitar julgamentos discrepantes, suspendo o feito até que a ação cautelar se encontre apta para decisão final de mérito, oportunidade em que ambas serão julgadas simultaneamente.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n34 - 2002.51.01.024122-5 VIOLA KARVALY E OUTROS (Adv. CARMEN MARIA LOURENCO SERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.1864. J, Defiro o prazo requerido de sessenta dias, a contar de 19/10/07.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n35 - 2007.51.01.025277-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO CORTES NETO) x OZIEL DO NASCIMENTO SILVA. . Vistos etc. \r\n\r\n(...) DEFIRO a notificação do réu, Sr. Oziel do Nascimento Silva, para desocupar o imóvel em 15 dias, entregando as chaves do imóvel à própria CEF, mediante recibo.\r\n\r\nDeixo de fixar multa dia, no aguardo de sua defesa. \r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.025438-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PRISCILA BRAGANCA LOPES RIBEIRO) x CARLOS AUGUSTO BRAZ. . Vistos etc. \r\n\r\n(...) DEFIRO a notificação do réu, Sr. Carlos Augusto Braz, para desocupar o imóvel em 15 dias, entregando as chaves do imóvel à própria CEF, mediante recibo.\r\n\r\nDeixo de fixar multa dia, no aguardo de sua defesa. \r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n37 - 00.0254537-3 LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. ISABEL CRISTINA DE MIRANDA EVARISTO) x JOAQUIM RUAS - ESPOLIO (Adv. OSWALDO BRAGA) x MARIO HENRIQUE PIRES CARNEIRO (Adv. GERALDO ENEAS PINHO DOS SANTOS, ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA, ANDREA CORREA JORGE DUARTE SILVA) x JOSE BENTO RODRIGUES - ESPOLIO E OUTROS. . Recebidos, por tempestivos, os Embargos de Declaração, interrompidos os prazos para recurso.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.018188-3 HAYDETE QUINTINO MOUTA (Adv. CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA) x UNIAO FEDERAL. . A fim de que possam ser expedidos os Ofícios de Requisição de Pagamento de Execução (Requisição de Pequeno Valor ou Precatório), de acordo com a resolução ns. 559, de 26 de Junho de 2007, do CJF, devem ser encaminhados, no prazo de 10 (dez) dias : \r\n\r\n. procuração atualizada do(s) autor(es); \r\n\r\n. número do CPF dos beneficiários ( partes, advogados e perito). Faculta-se a juntada do(s) Contrato(s) de Honorários.\r\n\r\nFindo o prazo, venham os autos conclusos\r\n\r\n39 - 2007.51.01.022057-8 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINTRASEF E OUTRO (Adv. JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ) x UNIRIO - UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO. . A fim de que possam ser expedidos os Ofícios de Requisição de Pagamento de Execução (Requisição de Pequeno Valor ou Precatório), de acordo com a resolução ns. 559, de 26 de Junho de 2007, do CJF, devem ser encaminhados, no prazo de 10 (dez) dias : \r\n\r\n. procuração atualizada do(s) autor(es); \r\n\r\n. número do CPF dos beneficiários ( partes, advogados e perito). Faculta-se a juntada do(s) Contrato(s) de Honorários.\r\n\r\nFindo o prazo, venham os autos conclusos\r\n\r\n40 - 2007.51.01.023091-2 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINTRASEF E OUTRO (Adv. JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL. . A fim de que possam ser expedidos os Ofícios de Requisição de Pagamento de Execução (Requisição de Pequeno Valor ou Precatório), de acordo com a resolução ns. 559, de 26 de Junho de 2007, do CJF, devem ser encaminhados, no prazo de 10 (dez) dias : \r\n\r\n. procuração atualizada do(s) autor(es); \r\n\r\n. número do CPF dos beneficiários ( partes, advogados e perito). Faculta-se a juntada do(s) Contrato(s) de Honorários.\r\n\r\nFindo o prazo, venham os autos conclusos\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n41 - 2001.51.01.023272-4 SINDICATO NACIONAL DOS OFICIAIS DE NAUTICA E DE PRATICOS DE PORTOS DA MARINHA MERCANTE (Adv. PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES, EDSON MARTINSD AREIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIANA MOREIRA E SILVA) x PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. LEONAN CALDERARO FILHO, RUI BERFORD DIAS) x FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL-PETROS (Adv. JOSE CARLOS RIBEIRO FILHO, CELSO DE ALBUQUERQUE BARRETO). . Defiro a devolução do prazo para razões finais à Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás e à Fundação Petrobrás de Seguridade Social - Petros, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n42 - 2004.51.01.017355-1 COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - COHARIO (Adv. ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Vistos etc. \r\n\r\nEsta é uma ação de exibição de documentos, portanto a prova está nos autos. A contenda que se estabeleceu e nos fundamentos apresentados: pela Autora, a falta de documentos, e pela CEF o pedido inespecífico - será decidida em sentença. Voltem conclusos para sentença. Rio, 05/11/2007.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n43 - 2002.51.01.015058-0 SAFIRA MARTINS PAVAO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, MARCIO FABIANO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA, MARCIO DIOGENES MELO). . Vistos etc. 1o) Sobre provas: a Autora requereu prova pericial, ora indeferida pois o exame e julgamento da questão proposta não irá se basear nos números do Perito. Essa modalidade de prova é conveniente na fase de liquidação, a partir do que ficar decidido. 2o) Voltem conclusos para sentença. Rio, 17/10/2007.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.490151-5 CAROLINA SALES CABRAL ARLOTA (Adv. CAROLINA SALES CABRAL ARLOTA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Fls.67, vistas à parte Autora.\r\n\r\nQuebra 12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n45 - 2000.51.01.009409-8 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELLO CARVALHO MANGETH) x OCTACILIO SILVEIRA FARIA E OUTRO (Adv. ANA LUCIA MAIA LEAL). . Às partes sobre os c´alculos, em 10 (dez) dias sucessivos.\r\n\r\nVistas aos autores.\r\n\r\n46 - 2003.51.01.015502-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO YUKIO D. S. KATAOKA) x UILTON SILVA SCOFIELD (Adv. JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS). . Comprove a CEF o cumprimento do despacho proferido na folha 112, em cinco dias.\r\n\r\n47 - 2005.51.01.017475-4 UNIAO FEDERAL (Adv. VITOR PIERANTONI CAMPOS) x ADALBERTO DA SILVA BRITO E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA, JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n48 - 2006.51.01.021157-3 UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA VIEGAS) x REINALDO SILVA NUNES (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO). . EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 2006.51.01.021157-3\r\n\r\nEMBARGANTE: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nEMBARGADOS: REINALDO SILVA NUNES\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: SALETE MARIA POLITA MACCALÓZ\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Contador Judicial a fim de calcular:\r\n\r\njuros de mora de 12% a.a. a contar do dia 9 de janeiro de 1989, data do ajuizamento da ação, conforme item “iv” do dispositivo da sentença de fls. 63/70 dos autos principais;\r\n\r\ncorreção monetária, na forma do item “iv” do acórdão de fls. 102 daqueles autos.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, a iniciar pela Embargante. Assino o prazo sucessivo de cinco dias.\r\n\r\nCumprido, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2007.\r\n\r\nSALETE MARIA POLITA MACCALÓZ\r\n\r\nJuíza Federal Titular da 7ª Vara/RJ\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n49 - 2000.51.01.008177-8 SILVIA MUSTAFA PALUMBO TEIXEIRA (Adv. SILVIA MUSTAFA) x ILMA MENDES GOMES E OUTRO (Adv. MARCOS RIBEIRO DE RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Intime-se a CEF, nos termos do art. 475-J, do CPC, no prazo de 15 dias\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n50 - 2006.51.01.016249-5 SEMEL - SERVICOS MEDICOS LEOPOLDINENSE LTDA (Adv. MANUEL DE FREITAS CAVALCANTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc. \r\n\r\nPromova a parte autora a juntada das cópias das petições iniciais e/ou sentenças referentes aos processos referidos no item I da peça de contestação (fls. 377/378), para o necessário e prévio exame da alegada conexão.\r\n\r\nPrazo: dez dias. \r\n\r\nApós, conclusos para decisão.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de novembro de 2007.\r\n\r\n51 - 2007.51.01.023659-8 MARIA DE LOURDES OLIVEIRA (Adv. WALDEMAR DA MOTTA, DANIELLA MOTTA ATAIDE DE MELO, BEATRIZ PEZZINI SOUZA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\n(...) Reservo-me para reapreciar o pedido de tutela de urgência após a vinda da resposta da ré. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n52 - 2000.51.01.024809-0 ELIANE ALVES DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. JORGE BLOISE) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Promovam os autores a execução, nos termos do artigo 730 do CPC.\r\n\r\n53 - 2003.51.01.024870-4 DURVALINA RODRIGUES DE SOUSA (Adv. WELITON SOUZA ARAUJO, SHIRLEI C ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.195 e seguintes, vistas à parte Autora, no prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\n54 - 2004.51.01.019514-5 PAULO PECANHA FERREIRA DE ALMEIDA (Adv. JORGE ANTONIO DOS SANTOS DORIA, RENATA CABRAL DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Vistos, etc.\r\n\r\nI) Intimem-se pessoalmente o Autor, para que se manifeste sobre seu interesse na continuidade do feito, no prazo de 48 h, improrrogável.\r\n\r\nII) No silêncio, voltem os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n55 - 2005.51.01.018334-2 ELIAS DOS SANTOS PEREIRA (Adv. ANA CRISTINA SIQUEIRA VALLE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Vistos, etc.\r\n\r\nI) Reconsidero o despacho de fls. 147.\r\n\r\nII) Diante do documento de fls. 18, regularize o Autor a sua representação processual, juntando instrumento público de mandato. Prazo: 10 (dez dias), sob pena de extinção do feito sem apreciação do mérito.\r\n\r\nIII) Cumprido ou não, ao MPF.\r\n\r\nIV) Após, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n56 - 2007.51.01.025319-5 ANTONIO HISBELO SIQUEIRA DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Vistos, etc.(...) Ante o exposto, INDEFIRO o pedido dos efeitos da tutela inaudita altera pars, e reservo-me para reapreciar o pedido de tutela de urgência após a vinda da resposta da demandada.\r\n\r\nCite-se. P.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n57 - 95.0026064-6 GRACE MONICA SOUZA COSTA E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME B. PEREIRA). . Vistos, etc.\r\n\r\nConverto o feito em diligência.\r\n\r\n1. Em análise percuciente destes autos, tem-se um dos argumentos deduzidos na inicial trata da suposta má qualidade e do alegado descumprimento, por parte da COOHASGON, do pactuado no que tange à obra do empreendimento imobiliário onde fica a unidade objeto do contrato de mútuo guerreado.\r\n\r\nEm conseqüência, postulam as Demandantes o recálculo, com base nesses argumentos, do valor inicial do imóvel.\r\n\r\nTal só seria possível mediante a realização de uma perícia na modalidade de engenharia civil.\r\n\r\n2. Por tais razões, digam as Autoras, no prazo de cinco dias, se pretendem a produção desse tipo de prova.\r\n\r\n3. No silêncio, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n58 - 99.0002982-8 GILDA MARQUES DE CERQUEIRA (Adv. CRISTIANA CARNEIRO FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Vistos, etc.\r\n\r\nConverto o feito em diligência.\r\n\r\n1. Fls. 280 e segs.: Manifeste-se a Autora em contra-razões, no prazo de lei.\r\n\r\n2. Após, cumprido ou não, voltem os autos conclusos para decisão (art. 523, § 2o., CPC).\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n59 - 2007.51.01.002453-4 HAMILTON COSTA VICTER E OUTRO (Adv. ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ) x GESTORA DE RECEBIVEIS TETTO HABITACAO LTDA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos etc. \r\n\r\nI - Fls. 170/172: Recebo como emenda à inicial. À Secretaria, para anotação do novo valor da causa. \r\n\r\nII - O exame do pedido de antecipação dos efeitos da tutela deverá ser realizado após a vinda da resposta da CEF, porquanto carecem os autos de elementos probatórios que conduzam a um juízo de verossimilhança das alegações autorais. \r\n\r\nCite-se a CEF. Após, voltem os autos conclusos para decisão.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de novembro de 2007.\r\n\r\n60 - 2007.51.01.025777-2 REINALDO VIEIRA DE AMORIM E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos etc. \r\n\r\n(...) INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela formulado na peça exordial.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade e nomeio para o patrocínio da causa os advogados nominados na procuração de fls. 34.\r\n\r\nCite-se. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n61 - 93.0000770-0 MAXIMIANO DA SILVA GOUVEIA E OUTROS (Adv. JACOB ARKADER, JOAO BATISTA FRANCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO SARMENTO MARQUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIA NEVES PINTO). . Vistos, etc.\r\n\r\nI) Fls. 262-263: Diga a Autora ESTELA, no prazo de cinco dias, improrrogável.\r\n\r\nII) No silêncio, voltem os autos conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n62 - 2001.51.01.001400-9 ALFREDO PINTO AVEIRO E OUTROS (Adv. CARLOS ARTUR PAULON, FERNANDA VILLACA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Vistos, etc.\r\n\r\nI) Intimem-se pessoalmente os Autores ALFREDO e JUBER, para que se manifestem, FUNDAMENTADAMENTE, sobre os extratos de fls. 340-350, no prazo de cinco dias, improrrogável.\r\n\r\nII) No silêncio, voltem os autos conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n63 - 2004.51.01.021869-8 BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL E OUTRO (Adv. FATIMA LUZIA DE FARIA COSTA DIAS, PAULO S. S. VASQUES DE FREITAS, MARA ROCHA AGUILAR) x TELECOM AMERICAS LTD (Adv. IVAN LUIS NUNES FERREIRA). . Ciência ao autor da interposição da Impugnação ao Valor da Causa.\r\n\r\n64 - 2007.51.01.007740-0 REINALDO BARROS (Adv. REINALDO BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . DESPACHO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nAnte o erro material no despacho de fls. 46, informado à fl. 46 verso, retifico o mesmo para que onde se lê “contra-razões” leia-se “réplica”.\r\n\r\nDevolvo o prazo de vista ao Autor.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n65 - 2007.51.01.008469-5 EXCELSIOR MED LTDA (Adv. JAIME YOSHIO DE A. SAKAKI, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Vistos etc.(...) Ante o exposto, revendo entendimento anterior, INDEFIRO a antecipação de tutela postulada na inicial.\r\n\r\nCite-se. P.I.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n66 - 2006.51.01.019114-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MAURICIO ANDREIUOLO RODRIGUES) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. TARSIS NAMETALA JORGE, ROBERTO DE BASTOS LELLIS, VANIA LUCIA GOMES FONTES). . Vistos etc.\r\n\r\nI - Considerando-se que as obras de desmonte, restauração e manutenção do órgão “Tamburini” integram as obras de restauração da Escola de Música da UFRJ; considerando-se que este Juízo, em Inspeção Judicial, verificou que as obras realizadas na Escola de Música seguem um cronograma por área (reconstituição de telhados, restauração das fachadas, abertura de prospecções e outras medidas no Salão Leopoldo Miguez); considerando-se que a restauração do órgão “Tamburini” faz parte da restauração da estrutura do prédio da Escola; considerando-se que este Juízo determinou aos réus a apresentação de um projeto de desmonte e restauração do órgão “Tamburini”, em todos os seus aspectos técnicos (item IV, de fls. 344 da medida cautelar no 2006.5101015740-2), DEFIRO o prazo de dez dias para que o Ministério Público Federal esclareça, fundamentadamente, o item 2 do pedido (fls. 12), no sentido de especificar os procedimentos a serem adotados para o desmonte, restauração e manutenção do órgão “Tamburini”, para indicar os profissionais técnicos habilitados para tanto, bem como a origem da verba necessária à realização de tais medidas. \r\n\r\nII - Em virtude da controvérsia instalada nestes autos a respeito do tombamento do órgão “Tamburini”, intime-se pessoalmente o IPHAN para que preste os necessários esclarecimentos, no prazo de dez dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de novembro de 2007.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n67 - 2006.51.01.004434-6 FRANCISCO JOSE PIRES E ALBUQUERQUE PIZZOLANTE (Adv. MARCOS PEDREIRA PINHEIRO DE LEMOS) x FAZENDA NACIONAL. . Fls. 705/708:\r\n\r\nO Autor noticia o descumprimento da decisão liminar proferida às fls. 48, alvo de recurso de agravo interposto pela União (fls. 92 a 95).\r\n\r\nÀs fls. 127, encontra-se acostada decisão proferida pela Relatora do referido AI, no sentido de que a decisão ora agravada não mais persiste.\r\n\r\nAnte o exposto, fundamente o Autor o pedido em exame e/ou informe se a decisão de fls. 48 foi restabelecida.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de novembro de 2007.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n68 - 2005.51.01.018075-4 TELECOM AMERICAS LTD (Adv. IVAN NUNES FERREIRA, RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL E OUTRO (Adv. FATIMA LUZIA DE FARIA COSTA DIAS, PAULO S. S. VASQUES DE FREITAS, MARA ROCHA AGUILAR). . Ao(s) Impugnado(s), em 05 (cinco) dias.\r\n\r\n69 - 2007.51.01.002020-6 MARISA ALVES FRANCA RAJA GABAGLIA (Adv. LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE) x MARIA PATRICIA DA SILVA. . DECISÃO\r\n\r\n1. Vistos, etc.\r\n\r\n1.1. Trata-se de Impugnação ao Valor da Causa, onde alega o Impugnante que o valor correto a atribuir-se à causa é R$ 52.226,40 (cinqüenta e dois mil, duzentos e vinte e seis reais e quarenta centavos), por ser este o valor que reflete a pretensão econômica deduzida pela Autora, ou seja, o valor de doze prestações anuais dos alimentos pleiteados.\r\n\r\n1.2. Instado a se manifestar a Impugnada limitou-se a requerer o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. O valor da causa deve ser certo e perseguir a importância expressa no pedido, de acordo com o art. 258 do CPC, como conteúdo econômico a justificar a pretensão e a prestação jurisdicional.\r\n\r\n2.1. A Impugnante justifica o valor da causa como sendo o valor correspondente a um ano de prestações, quando se requer o pagamento de prestações vencidas e vincendas, nos termos do art. 260 do CPC.\r\n\r\n2.2. Verifica-se que, na ação ordinária, a Impugnada pleiteia a percepção de metade da pensão por morte de militar sendo o valor correto a ser atribuído o equivalente a 12 (doze) meses da prestação pretendida, ou seja, metade do soldo de R$ 8.704,40 (fl. 04) multiplicado por 12. Razão assiste à Impugnante.\r\n\r\n3. Por essas razões, ACOLHO a presente Impugnação ao valor da causa, para fixar o valor da causa em R$ 52.226,40 (cinqüenta e dois mil, duzentos e vinte e seis reais e quarenta centavos), pela fundamentação supra.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, sem interposição de qualquer recurso, junte-se cópia desta decisão nos autos da ação ordinária.\r\n\r\nÀ Secretaria para a devida anotação do valor da causa.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n70 - 2007.51.01.004005-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA) x WASHINGTON JORGE LEITE NETO (Adv. WASHINGTON JORGE LEITE NETO). . DECISÃO\r\n\r\n1. Vistos, etc.\r\n\r\n1.1. Trata-se de Impugnação ao Valor da Causa, onde alega o Impugnante que o valor correto a atribuir-se à causa deve corresponder ao valor da avaliação do imóvel, haja vista ser este o valor que reflete a pretensão econômica do Autor, já que este alega ter adquirido a propriedade do imóvel.\r\n\r\nSustenta ser despropositado o valor atribuído de R$ 407.619,10 alcançado por “simples cálculos aritméticos” sendo que R$ 299.500,00 corresponde a lucros cessantes.\r\n\r\n1.2. Instado a se manifestar o Impugnado permaneceu inerte conforme certidão à fl. 09.\r\n\r\n2. O valor da causa deve ser certo e perseguir a importância que expresse o pedido de acordo com o art. 258 do CPC.\r\n\r\nO Impugnante justifica o valor da causa por não condizer com o benefício que persegue podendo o magistrado fixá-lo conforme convicção pessoal e que o benefício financeiro perseguido deve corresponder ao valor do imóvel que adquiriu.\r\n\r\nObserva-se nos autos principais que o Autor deseja obter indenização por danos materiais e lucros cessantes a serem apurados em liquidação de sentença e danos morais ao aporte de 200 salários mínimos. A necessidade de apuração dos danos materiais e lucros cessantes em liquidação revela que o Autor não tem certeza da extensão dos danos suportados e que o valor atribuído pode revelar-se excessivo.\r\n\r\n3. Por tais razões, ACOLHO PARCIALMENTE a Impugnação, para fixar o valor da causa em R$ 70.000,00 (setenta mil reais), por ser este o valor certo que corresponde ao conteúdo econômico da controvérsia.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, junte-se cópia desta decisão nos autos da ação principal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n71 - 2007.51.01.004058-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA) x LUIZ CARLOS DO PATROCINIO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU). . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nUma vez decidida a incompetência deste Juízo para processar e julgar a ação ordinária n° 2006.5101.023.943-1, em sede de exceção de incompetência n° 2007.5101.004.057-6, resta configurada, por conseguinte, a incompetência deste Juízo para decidir a presente Impugnação ao Valor da Causa.\r\n\r\nRemetam-se os presentes autos, bem como os apensos (2007.5101.004.057-6, 2006.5101.023.943-1) para distribuição a uma das varas da Subseção de Niterói.\r\n\r\nDê-se baixa.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão nos autos da ação n° 2006.5101.023.943-1 e da exceção de incompetência n° 2007.5101.004.057-6.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n72 - 2006.51.01.022093-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE CESAR BARBOSA DO AMARAL) x JOSE ANTONIO PINTO BENEVENTE (Adv. JOSE ANTONIO PINTO BENEVENTE). . EMBARGOS À EXECUÇÃO No: 2006.51.01.022093-8\r\n\r\nEMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS \r\n\r\nEMBARGADO : JOSÉ ANTÔNIO PINTO BENEVENTE \r\n\r\nJUÍZA FEDERAL : MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES\r\n\r\nD E C I S Ã O \r\n\r\nVistos etc. \r\n\r\nConverto o julgamento em diligência. \r\n\r\nI - Oficie-se ao Órgão pagador do ora Embargado para:\r\n\r\nprestar informações pertinentes aos pagamentos já efetuados e os respectivos índices;\r\n\r\nfornecer as fichas de evolução salarial ou outro documento equivalente.\r\n\r\nPrazo para cumprimento: 10 (dias).\r\n\r\nII ( Cumprido o item I, dê-se vista ao Embargado, por cinco dias.\r\n\r\nIII - Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n73 - 2000.51.01.033203-9 LUIZ CLAUDIO MARQUES GAGO (Adv. ESTELITA REIS LOPES RIOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO). . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fundada em título executivo judicial promovida por LUIZ CLÁUDIO MARQUES GAGO em face de CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.\r\n\r\nA devedora satisfez a obrigação através do crédito da quantia relativa à verba sucumbencial, já levantada pela exeqüente, conforme alvará de levantamento recebido (fls. 219-220).\r\n\r\nNesse contexto, o débito exeqüendo foi integralmente quitado.\r\n\r\nPor fim, dou por cumprida a obrigação contida no título judicial, e nos termos da nova sistemática introduzida pela Lei 11.232/05, determino a baixa e o arquivamento dos autos.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n74 - 2006.51.01.022787-8 MARTA JUPIRA DOS SANTOS MADRUGA (Adv. VALERIA SAPIENZA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) E OUTROS. . Fls. 70/71:\r\n\r\nI ( As alegações tecidas em pedido de reconsideração da decisão de fls. 53, item II, nada esclarecem quanto ao acordo celebrado na ação de reconhecimento e dissolução da sociedade de fato, acostados às fls. 29/30, no qual se baseou a decisão de fls. 53, item II, que ora MANTENHO.\r\n\r\nA Autora não fez prova de suas alegações quanto ao valor das cotas patrimoniais recebidas, nem sequer juntou termo de inventariança e a relação dos bens inventariados.\r\n\r\nII ( INDEFIRO o pedido de parcelamento do valor das custas processuais, por falta de amparo legal.\r\n\r\nIII ( Não tendo sido deferido efeito suspensivo ao agravo de fls. 57/64, promova a Autora o recolhimento das custas judiciais no prazo de dez dias.\r\n\r\nIV ( À Secretaria, para anotação do valor da causa fixado às fls. 53, item I.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2007.\r\n\r\nTotal Decisão : 31\r\n\r\nTotal Despacho : 42\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 363422"
                            ],
                            "364675": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000274\r\n\r\nExpediente do dia 06/11/2007\r\n\r\n6002 - ACAO POPULAR\r\n\r\n1 - 98.0011725-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL E OUTRO (Adv. HUGO LEAL MELO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NELIO JOSE CAMINHA LEITE) x SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x GMP - SAUDE PRESTADORA DE SERVICOS MEDICOS LTDA (Adv. BENJAMIN MACIEL MENDONCA) x MULTCOOP - COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVICOS DE SAUDE (Adv. ALEXANDRE COSTA DE MAGALHÃES) x MPE - MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S/A (Adv. EDIMILSON TORRES DE OLIVEIRA) x ROSANGELA BELLO (Adv. ARNALDO MONTEIRO LUNA, ANDRE TAVARES SAMPAIO) x NUNES LOPES E SILVA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x PANFLOR IND/ ALIMENTICIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x COR E SABOR DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS (Adv. JOSE ANTONIO DA SILVA LEITE, NARA SUZANA LOURENCO DA SILVA) x CTS - CONSULTORIA TECNICA EM SAUDE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . SÉTIMA VARA FEDERAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO DO(S) RÉU(S), AUSENTE(S), CERTO(S), INCERTO(S), SEU(S) HERDEIRO(S) OU SUCESSOR(ES), SEU(S) CÔNJUGE(S), SE CASADO(S) FOR(EM), COM PRAZO DE 30 DIAS.\r\n\r\nA Doutora SALETE MARIA POLITA MACCALÓZ, Juíza Federal Titular da Sétima Vara Federal da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele tiverem conhecimento que fica citado, nos termos dos artigos 231 e 232 do CPC, CTS - CONSULTORIA TÉCNICA EM SAÚDE LTDA., inscrita no CNPJ sob o número 01.748.117/0001-10, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 20 (vinte) dias, contestar a presente ação popular referente ao processo no 98.0011725-3, proposta pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e OUTRO em face de UNIÃO FEDERAL e OUTROS. Nestes termos e conforme despacho de fls. 1.820 dos autos, mandou a Meritíssima Doutora Salete Maria Polita Maccalóz, Juíza Federal Titular da Sétima Vara Federal, fosse expedido o presente edital de citação que será fixado no lugar de costume e publicado nos termos do artigo 232 do Código de Processo Civil, ciente o réu em epígrafe de que poderá contestar a presente ação no prazo de 20 (vinte) dias e na forma do disposto no artigo 7º, inciso IV da Lei nº 4.717/65, a contar do término do prazo de 30 dias (prazo que se considera realizada a citação por edital) e na forma do artigo 241 inciso V do CPC. Fica o réu ciente de que não sendo contestada a presente ação, presumir-se-ão por ele aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora, nos termos do artigo 285 do CPC. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, para que chegue ao conhecimento dos possíveis interessados ao primeiro dia do mês de outubro do ano de dois mil e sete, informando que este Juízo funciona no Fórum da Justiça Federal na Avenida Rio Branco, 243, Anexo II, quinto andar, Centro, Rio de Janeiro, de 12 h às 17 h. Eu, Everaldo Matias Nicacio, Analista Judiciário, o datilografei e eu, Astrid Person de Mattos Villas-Bôas, Diretora de Secretaria, o conferi e subscrevo. SALETE MARIA POLITA MACCALÓZ, Juíza Federal Titular da Sétima Vara Federal.\r\n\r\n2 - 2002.51.01.004563-1 EDUARDO PEREIRA DA SILVA (Adv. EDUARDO PEREIRA DA SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. MARCIA SILVEIRA GONÇALVES, LUIZ FELIPE CONDE) x UNIAO FEDERAL (Adv. VLADIMIR BRAVO COLLY) x DIRETOR-PRESIDENTE DA AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR (Adv. ELIANA ALVES DE ALMEIDA SARTORI, CHRISTIAN MATTOS BARROSO, LEONARDO VIZEU FIGUEIREDO) x LEILA MARIA SEIXAS DA CUNHA CHAVES (Adv. LEILA MARIA SEIXAS DA CUNHA CHAVES) x VALERIA LUISA DA COSTA (Adv. ANA LUCIA DE CASTRO LOUREIRO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSÉTIMA VARA FEDERAL\r\n\r\nEDITAL PARA FINS DO DISPOSTO NO ARTIGO 9º DA LEI Nº 4.717/65.\r\n\r\nA Doutora SALETE MARIA POLITA MACCALÓZ, Juíza Federal Titular da Sétima Vara Federal da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que ficam intimados os interessados para fins do disposto no artigo 9º da Lei nº 4.717/65, assegurando a qualquer cidadão bem como ao representante do Ministério Público, dentro do prazo de 90 dias da última publicação feita, promover o prosseguimento da ação popular referente ao processo no 2002.5101004563-1, proposta por EDUARDO PEREIRA DA SILVA em face de AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS e OUTROS. Nestes termos e conforme despacho de fls. 216 dos autos, mandou a Meritíssima Doutora Salete Maria Polita Maccalóz, Juíza Federal Titular da Sétima Vara Federal, fosse expedido o presente edital que será fixado no lugar de costume e publicado na forma do disposto no artigo 9º da Lei nº 4.717/65. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, para que chegue ao conhecimento dos possíveis interessados aos vinte e três dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete, informando que este Juízo funciona no Fórum da Justiça Federal na Avenida Rio Branco, 243, Anexo II, quinto andar, Centro, Rio de Janeiro, de 12 h às 17 h. Eu, Everaldo Matias Nicacio, Analista Judiciário, o datilografei e eu, Astrid Person de Mattos Villas-Bôas, Diretora de Secretaria, o conferi e subscrevo. SALETE MARIA POLITA MACCALÓZ, Juíza Federal Titular da Sétima Vara Federal.\r\n\r\nId: 364675"
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                                "08ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLANA MARIA FONTES REGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000146\r\n\r\nExpediente do dia 17/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LANA MARIA FONTES REGUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 93.0028863-6 AFONSO HENRIQUE COSTA E OUTROS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Fornecido o endereço pela parte Autora, intime-se como requerido.\r\n\r\n2 - 95.0011273-6 LORENTZEN EMPREENDIMENTOS S/A (Adv. CLAUDIA FREZE DA SILVA, HAMILTON PRISCO PARAISO JUNIOR, SONILTON FERNANDES CAMPOS FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARLOS ALMAGRO VITORIANO CUNHA). . Fls. retro, junte-se.\r\n\r\nProceda a Secretaria a expedição do Precatório com as devidas cautelas de estilo.\r\n\r\n3 - 98.0013550-2 GAVEA S/A VEICULOS E MAQUINAS (Adv. MAURICIO JOSE BARROS FERREIRA, FRANCISCO FERREIRA NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 907/921 - Fornecida as peças necessárias, cite-se a União Federal, nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n4 - 99.0012553-3 CONFEITARIA GENUINUS LTDA/ (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Dê-se ciência às partes do acórdão de fls 225.\r\n\r\n5 - 2000.51.01.021610-6 ASSOCIACAO DOS SOCIOS DA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE PELOTAS (Adv. ALCEU TRIZOTTO MAIA, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. LUIZ FELIPE CONDE). . Tendo em vista a alegação de vício em publicação no acorda, defiro o requerido a fls. 582, determinando o retorno dos autos ao Tribunal ( 6º turma especializada) para apreciação do pedido.\r\n\r\nOficie-se encaminhando-se os autos, com as anotações pertinentes.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 90.0001559-6 JULIA DO ESPIRITO SANTO LIMA E OUTROS (Adv. GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE) x INAMPS-INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA MEDICA DA PREVIDENCIA SOCIAL (Adv. ZULEICA ESTACIO DE FREITAS). . Fls.126 - As Partes.\r\n\r\n7 - 90.0045616-9 YASMIN LIMA DUARTE (Adv. PAULO ANTONIO ROCHA OURICURI, SORAIA DE CASSIA VERLY SERRAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCIA CECILIANO DUTRA SOUTO). . À Autora.\r\n\r\n8 - 97.0013232-3 NARCELLO CUNHA MONTEIRO DE CARVALHO E OUTROS (Adv. NEY VIANNA FERNANDES MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Dê-se ciência às partes do acórdão de fls 149.\r\n\r\n9 - 98.0033610-9 BECKSTON BUJACHER (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Fls. retro, junte-se. Ao Autor.\r\n\r\n10 - 99.0015854-7 NARCISO FERREIRA FILHO (Adv. LOURENCO SENNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Dê-se ciência às partes do acórdão de fls 228/229.\r\n\r\n11 - 2003.51.01.017931-7 CLAUDIO EYER THOMAZ (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal.\r\n\r\n12 - 2003.51.01.023465-1 IRACEMA DE SOUZA SANTOS (Adv. LIA SOUTO VIANA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do acórdão de fls 118.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.006534-1 MARINETE REIS DOS SANTOS (Adv. ALBERTO JORGE DE CARVALHO BRANDAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x IRALY MONTEIRO DA SILVA ALVES (Adv. MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND). . ...”determinando o Juízo fosse dado vista às partes após o retorno das cartas precatórias.”\r\n\r\n14 - 2004.51.01.025185-9 LENICE COUTINHO RAMOS (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA, RENATA CADIME DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL. . Nomeio em substituição ao Perito anteriormente nomeado a Drª Raimunda Maria Santos Rodrigues, que deverá ser intimada para elaboração do laudo, através do Hospital Universitário Clementino Fraga Filho (end. Fls. 536).\r\n\r\n15 - 2007.51.01.001032-8 BETANIA AMIM RUBIM (Adv. RICARDO GOMES DA SILVA, DANIELLE NASCIMENTO NOGUEIRA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . Especificadas provas justificadamente, voltem.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n16 - 2004.51.01.001213-0 ANTONIO CARLOS DE FARIA (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, DARIO DE CARVALHO, ADRIANO V O RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Recebo o agravo retido na forma da lei. Ao Recorrido.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 94.0021662-9 SPI - TECNOLOGIA EM INFORMATICA S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARLOS ALMAGRO VITORIANO CUNHA). . Dê-se vista às partes da decisão de fls 76/77.\r\n\r\n18 - 98.0007489-9 LUCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (Adv. MARCELO MACIEL AVILA) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. MARIA INES WORTMANN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES). . Dê-se ciência às partes do acórdão de fls 153.\r\n\r\n19 - 98.0026634-8 GIOVANNA LEA GUIDONE DA SILVEIRA (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls 191 - As Partes.\r\n\r\n20 - 2000.51.01.016299-7 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DE SAUDE E AFINS DA ADMINISTRACAO DIRETA DO ESTADO DA BAHIA-ASSEBA E OUTROS (Adv. GERALDO MAGELA HERMOGENES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Atenda a autora o despacho de fls.8259, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n21 - 2000.51.01.022033-0 HERALDO ALVES PECANHA (Adv. MARCIA FARIA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Intime-se a Caixa Econômica Federal para que no prazo de 10 (dez) dias manifeste-se ao alegado pelo Autor às fls. retro.\r\n\r\n22 - 2000.51.01.023202-1 CELSO RIBEIRO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. SHEYLA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls. 161/162 - As Partes\r\n\r\n23 - 2002.51.01.005125-4 MARILEIDE SOUZA SILVA (Adv. NELSON HALIM KAMEL, NELSON PEREIRA KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . A Autora.\r\n\r\n24 - 2003.51.01.012777-9 MAURILIO MANOEL MARIA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Dê-se ciência às partes da decisão de fls 100/103.\r\n\r\n25 - 2003.51.01.020784-2 VALDIR DIAS DOS SANTOS (Adv. EDSON VIOLANTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Dê-se ciência às partes da decisão de fls 41/47.\r\n\r\n26 - 2003.51.01.028386-8 SHEILA REGINA DE OLIVEIRA SANT ANNA E OUTROS (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Fls. retro, junte-se. À União Federal. Após, desapensados subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal.\r\n\r\n27 - 2004.51.01.017142-6 HELIO TEIXEIRA DO AMARAL (Adv. ANNA CLAUDIA PINGITORE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se ciência às partes da decisão de fls 131/134.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.016678-6 SERGIO DE ALMEIDA LEMOS (Adv. ANTONIO AUGUSTO FERREIRA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao Autor.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.008953-0 EDSON SOARES LANNES (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Ao Autor.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.011145-5 MARIA HELENA FARIA GOMES (Adv. MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Proceda a Secretaria a retificação do valor da causa conforme requerido às fls.retro. Após, dê-se vista a parte autora para que se manifeste às fls.27/45 e 47/66, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.017489-1 ALDO DO VAL MORAES (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao Autor.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n32 - 93.0014219-4 VERA LUCIA LISBOA DE JESUS E OUTROS (Adv. NORMANDIA BARROSO UCHOA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls, retro, junte-se. Após, dê-se vista as partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n33 - 94.0045950-5 DEPOSITO DE RETALHOS PIRAJA LTDA (Adv. NAHIM MURAD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO LEVI RIBEIRO). . Dê-se ciência às partes do acórdão de fls 231.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n34 - 2004.51.01.006859-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO DE SOUZA) x MIRIAM VIEIRA VITALINO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. retro, junte-se. Diga a CEF.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n35 - 94.0007334-8 SPI - TECNOLOGIA EM INFORMATICA S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARLOS ALMAGRO VITORIANO CUNHA). . Dê-se ciência às partes da decisão de fls 78/79.\r\n\r\n10009 - ACAO CAUTELAR/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n36 - 95.0011796-7 CICERO SILVA E OUTROS (Adv. MARILZA FERREIRA DE OLIVEIRA, MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Forneça o Advogado o endereço atual do autor Luiz Antonio Pelluzo\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n37 - 2002.51.01.020486-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x LEOPOLDO PENHA DE SOUZA (Adv. VANESSA QUINTAO FERNANDES). . Dê-se ciência às partes do Acórdão de fls. para requererem o que entenderem cabível\r\n\r\n38 - 2005.51.01.019029-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS) x LUCIA MARIA DA COSTA SERPA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI). . Defiro a prioridade de tramitação requerida às fls.retro. Proceda a Secretaria as devidas anotações. Após, dê-se vista as partes à fl.67.\r\n\r\n39 - 2006.51.01.008575-0 INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. TARSIS NAMETALA JORGE) x DAY BRASIL S/A (Adv. EDUARDO Y. HENRY). . Fls.25 - As Partes.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n40 - 2006.51.59.000178-4 MANOEL CANDIDO BATISTA (Adv. ANA LUCIA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls.retro, junte-se. Proceda a Secretaria as devidas anotações. Após, dê-se vista a parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n41 - 97.0022839-8 AUGUSTO FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Processo recebido no exercício da função de juiz tabelar, na forma dos arts. 59 e 60 do Provimento nº 001/2001, da Corregedoria Geral da 2ª Região.\r\n\r\nIntime-se o herdeiro do Autor Augusto Martins, para que atenda ao requerido pela União Federal à fl. 628, em dez dias. \r\n\r\nAtendido este despacho, dê-se nova vista à União Federal, para que se manifeste quanto ao pedido de habilitação.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n42 - 2007.51.01.000608-8 ASSOCIACAO ASSISTENCIAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - CRUZ AZUL SAUDE (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Ao autor.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.011352-0 IRENE LEITAO DE SOUZA REP/ P/ JOSE LUIZ LEITAO DE SOUZA (Adv. MARIO JOSE DE CARVALHO NETO) x BANCO DO BRASIL S/A E OUTROS. . Atribua o valor da causa condizente com o rito ordinário escolhido, bem como complemente-se as custas.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 41\r\n\r\nId: 361958"
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                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000708\r\n\r\nExpediente do dia 22/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.022593-0 VIACAO NOVACAP LTDA (Adv. SIMONE VOLOCH MAJZELS) x UNIAO FEDERAL. . Cite-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2001.51.01.022045-0 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINTRASEF E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . 1) Traga a União Federal aos autos os Termos de Acordo das autoras ELZA MANGIA, ELZA MOREIRA DOS SANTOS, EMILIA MASSUTI MAGALHÃES, ESMERELDA DIAS ALMEIDA e EURIDICE PIRES ARRUDA, conforme noticiado ás fls. 190/191, em dez dias.\r\n\r\n2) Após, à parte autora para que cumpra a determinação de fls. 207, em trinta dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquiverm-se.\r\n\r\n3 - 2001.51.01.022097-7 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINTRASERF E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Face os elementos juntados, cumpram as autoras TERESA CALDAS CAMARGO, TEREZA MENEZES DE SOUZA e THEREZA WANDERLEY SOUB a determinação de fls. 305, em trinta dias.\r\n\r\nSilentes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.027745-5 RAIMUNDO CESARIO SILVA (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA, ALESSANDRA FERREIRA MARQUES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) E OUTRO (Adv. DEBORA LERNER). . Admito o recurso da parte autora.\r\n\r\nÀ União Federal, para ciência da sentença, bem como para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.008647-6 WESCLEY RUFINO DE QUEIROZ (Adv. JOSE RANGEL ROSA, JOSE MANOEL FERNANDES VENTURA) x UNIAO FEDERAL (Adv. DANIEL CARLOS ANDRADE). . Admito o recurso da União Federal.\r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões.\r\n\r\nApós, cumpra-se a parte final do despacho de fls. 174.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.004969-1 DENISE GUIMARAES BARBOSA (Adv. LUCIMERE DE JESUS NUNES DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. NAO CADASTRADO). . À autora, por mandado, no endereço constante às fls. 96, para que cumpra a determinação de fls. 95, último parágrafo, devendo, na mesma oportunidade, pronunciar-se sobre fls. 94, em dez dias.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.002192-2 ALFREDO HELENO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ERIKA RODRIGUES COELHO). . Admito o recurso da parte autora.\r\n\r\nÀ UFRJ, para ciência da sentença, bem como para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.009514-0 WILSON LUIZ DIAS DA SILVA (Adv. PAULO RICARDO CARVALHO RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI). . Admito o recurso da parte autora.\r\n\r\nÀ União Federal, para ciência da sentença, bem como para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.022293-9 MARIA REGINA DE PAULA (Adv. JOSE COSME DOS SANTOS GOMES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) E OUTRO. . Acolho as petições de fls. 51 e 56 como emendas á inicial.\r\n\r\nÀ Secretaria para anotar o novo valor atribuído á causa, certificando.\r\n\r\nÀ SEADI para incluir no pólo passivo do feito BRASILINA TAVARES SEVERO.\r\n\r\nCumprido, citem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n10 - 2004.51.01.019635-6 WILLIANS MATOS DE ALMEIDA ARAUJO E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Admito o recurso da parte autora.\r\n\r\nÀ CEF para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 94.0022389-7 EDSON DANIEL PAES DA SILVA E OUTROS (Adv. IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CRISTIANA REINERT, MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES) x INCRA (INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA) (Adv. SEBASTIAO WAGNER SAB). . Ao INCRA, por mandado, para que traga aos autos os elementos solicitados ás fls. 334, em dez dias.\r\n\r\nApós, à parte autora, por igual prazo.\r\n\r\n12 - 98.0000642-7 GILLETTE DO BRASIL LTDA (Adv. ALMIR MEIRELLES ROSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ALVES GOMES). . Admito o recurso da parte autora.\r\n\r\nÀ União Federal, para ciência da sentença, bem como para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.002244-6 CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv. CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Admito os recursos de fls. 45/52 e de fls. 54/80.\r\n\r\nAos apelados para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.007237-1 VICENTE SERGIO MANNARINO (Adv. SALIM BECHARA, RENATA GUIMARAES SOARES BECHARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Admito os recursos de fls. 61/68 e de fls. 76/82.\r\n\r\nAos apelados para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n15 - 2007.51.01.002245-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x ROSSANDRO SOUZA CANDIDO (Adv. HELOISA MASCARENHAS GALAXE). . Autos à disposição do réu, conforme determinado ás fls. 25.\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 363690"
                            ],
                            "363691": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000709\r\n\r\nExpediente do dia 22/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.027120-6 ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA (Adv. FLAVIA SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BURLAMAQUI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001537/2007 FOLHA s/fl Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, julgo a ação procedente, em parte, condenando a União Federal a restituir à autora os valores pagos a título de II e de IPI para o fim de permitir o desembaraço aduaneiro do equipamento importado pela autora, acrescidos de juros de mora e de correção monetária, ambos segundo o total da variação da taxa SELIC, custas efetivamente dispendidas pela autora e honorários advocatícios de dez por cento do valor da causa, atualizado monetariamente, nos termos do art. 21, parágrafo único do CPC.\r\n\r\nIntime-se a União Federal/Fazenda Nacional, pessoalmente, desta sentença.\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição. (art. 475, § 2o. do CPC)\r\n\r\nP . R . I .\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2007\r\n\r\n2 - 2007.51.01.002457-1 ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA (Adv. FLAVIA SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001538/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 957,69. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, julgo a ação procedente, em parte, declarando a autora gozar de imunidade tributária, pelo que a ré não se lhe pode exigir a demonstração de pagamento de II, IPI e ICMS como condição para o desembaraço aduaneiro das mercadorias elencadas nas LIs nos. 06/2243522-9 e 06/2243565-2. Condeno a União Federal a reembolsar as custas efetivamente dispendidas pela autora e a pagar honorários advocatícios de dez por cento do valor da causa, atualizado monetariamente, nos termos do art. 20, § 4o. do CPC.\r\n\r\nIntime-se a União Federal/Fazenda Nacional, pessoalmente, desta sentença.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, remetam-se os autos ao Eg. TRF-2a. Região para reexame obrigatório.\r\n\r\nOficie-se ao Exmo. Sr. Des. Fed. Relator do agravo de instrumento interposto pela autora, comunicando-lhe o inteiro teor desta sentença.\r\n\r\nP . R . I .\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2007\r\n\r\n3 - 2007.51.01.022320-8 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. BIANCA KALLER ROTHSTEIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cite-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2001.51.01.022075-8 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINTRASERF E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . À União Federal em relação aos itens “a”, “b” e “c”.\r\n\r\nQuanto ao item “d”, a parte autora deve ter pleno conhecimento do que os autores transacionaram e receberam, já que eles mesmos praticaram os respectivos atos.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.017471-0 LEIDE MENDONCA LEAL (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. CLAUDIA REGINA C. B. PEREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001549/2007 FOLHA s/fl Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, julgo a ação extinta, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, IV e VI do CPC, condenando a Autora em honorários advocatícios, ora fixados em dez por cento do valor da causa, atualizados monetariamente, nos termos do art. 20, § 4º do CPC. Sem custas, face à gratuidade de Justiça.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, sem interposição de eventual recurso voluntário, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R . I .\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2007.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.021740-6 JADYR SANTOS DA COSTA (Adv. JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001545/2007 FOLHA s/fl Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, julgo a ação improcedente, condenando o Autor em honorários advocatícios no valor de dez reais, quanto a cada réu, observado o disposto no art. 11, § 2o. da Lei no. 1.060/50. Sem custas, face à gratuidade de Justiça.\r\n\r\nIntime-se a União Federal, pessoalmente, desta sentença.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, baixem-se e arquivem-se, certificando-se.\r\n\r\nP . R . I .\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2007\r\n\r\n7 - 2005.51.01.022198-7 MARIA EDITH FIORENTINI BARBOSA (Adv. JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001550/2007 FOLHA s/fl Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, julgo a ação improcedente, condenando a autora em honorários advocatícios no valor de dez reais, quanto a cada réu, observado o disposto no art. 11, § 2o. da Lei no. 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a União Federal, pessoalmente, desta sentença.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, baixem-se e arquivem-se, certificando-se.\r\n\r\nP . R . I .\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2007\r\n\r\n8 - 2006.51.01.005022-0 ANTONIO CARLOS RODRIGUES DE PAO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001548/2007 FOLHA s/fl Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto Julgo a ação extinta, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, V do CPC, quanto ao Autor JOSÉ RIBAMAR COSTA e Julgo a ação improcedente quanto aos Autores ANTÔNIO CARLOS RODRIGUES DE PÃO, AGNELO PEREIRA CASTRO, JOSÉ FERREIRA LEITE e MARIA HELENA WERBERG DE OLIVEIRA.\r\n\r\nCondeno os Autores em honorários advocatícios de cinco por cento do valor da causa, atualizado monetariamente, nos termos dos arts. 11,§ 1o. e 12 da Lei no. 1.060/50. \r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de Justiça.\r\n\r\nIntime-se a União Federal, pessoalmente, desta sentença.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, baixem-se e arquivem-se, certificando-se. \r\n\r\nP . R . I .\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2007.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.018543-8 FLAVIO CARLOS DOS SANTOS (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA VIEGAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001547/2007 FOLHA s/fl Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto Julgo a ação improcedente, condenando o Autor em honorários advocatícios de cinco por cento do valor da causa, atualizado monetariamente, nos termos dos arts. 11,§ 1o. e 12 da Lei no. 1.060/50. Sem custas, face à gratuidade de Justiça.\r\n\r\nIntime-se a União Federal, pessoalmente, desta sentença.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, baixem-se e arquivem-se, certificando-se.\r\n\r\nP . R . I .\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2007.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 94.0009704-2 JOSE AIRTON DE LIMA (Adv. DENISE M. AUGUSTO F. ANDRADE LOPES, ERALDO S.M.QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Fls. 291/292 - Defiro a vista requerida pela CEF, por cinco dias, devendo, na mesma oportunidade, informar se os alvarás de fls. 289/290 foram devidamente cumpridos.\r\n\r\n11 - 97.0012570-0 JORGE BATISTA GOMES (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001551/2007 FOLHA s/fl Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n1) Expeça a Secretaria o Alvará de Levantamento, com as cautelas de praxe, em favor do patrono do autor, Sr. GARY DE OLIVEIRA BON-ALI, OAB/RJ nº 4.474, pelo valor às fls. 245.\r\n\r\n2) Considerando o cumprimento do julgado e a petição de fls. 247, JULGO EXTINTA a presente execução com fulcro no art. 794, I do CPC quanto a JORGE BATISTA GOMES\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2003.51.01.029929-3 CLAUDIO LOPES DOS SANTOS E OUTROS (Adv. FRANCISCO DOMINGUES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . 1) Fls. 645, 1º parágrafo - \r\n\r\nDefiro à parte autora 30 (trinta) dias para cumprimento da determinação de fls. 640, item 1).\r\n\r\n2) Fls. 645, 2º parágrafo - \r\n\r\nTraga a CEF a estes autos, em 10 (dez) dias, o Termo de Adesão noticiado às fls. 618/628 dos autores CLAUDIO LOPES DOS SANTOS e CLEUZA FERREIRA DA SILVA.\r\n\r\n3) Silentes, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução quanto aos autores mencionados no item 1).\r\n\r\n13 - 2007.51.01.019159-1 ALBERTINA DE MOURA DOS SANTOS (Adv. JORGE SAFE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001546/2007 FOLHA s/fl Custas para Recurso - Autor: R$ 115,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto julgo a ação procedente, em parte, condenando a CEF a pagar à parte autora as diferenças relativas ao não pagamento integral do índice de 42,72% no período de janeiro de 1989, acrescidas de juros de mora de 6% a . a ., a partir da citação, correção monetária segundo a variação do INPC até a propositura da ação e, a partir daí na forma da Lei no. 6.899/81.\r\n\r\nCondeno ainda a CEF ao reembolso das custas despendidas pela parte Autora, obrigação esta que subsiste mesmo após o advento da MP nº 2180-35, de 24-08-2001, já que o contrário importaria em enriquecimento sem justa causa por parte da CEF, e em não se dar à parte que tem razão tudo aquilo que teria direito de ter recebido, se a parte contrária não tivesse dado causa à propositura da ação.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista o previsto no artigo 29-C. da Lei no. 8.036/90, com a nova redação dada pela MPV 2.164-41, de 24-8-2001.\r\n\r\nP. R . I .\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2007.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n14 - 2007.51.01.016476-9 FIAT AUTOMOVEIS S/A E OUTROS x SENHOR CHEFE DA VIGILÂNCIA AGROPECUÁRIA DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001540/2007 FOLHA s/fl Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, julgo procedente o pedido, tornando definitiva a medida liminar concedida, condenando a União Federal a reembolsar a Impetrante das custas efetivamente despendidas. Sem honorários advocatícios, “ut” Súmula no. 105 STJ.\r\n\r\nOficie-se à autoridade impetrada comunicando-lhe o inteiro teor desta sentença.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o Procurador da Fazenda Nacional desta sentença.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, ao Ministério Público Federal, pessoalmente, nos termos do Provimento no. 43/94 da Vice - Presidência e Corregedoria do Eg. TRF-2a. Região.\r\n\r\nDecorrido novo prazo sem qualquer manifestação, remetam-se os autos ao Eg. TRF-2a. Região, para reexame obrigatório, com as nossas homenagens.\r\n\r\nP . R . I .\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2006.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.017221-3 GARAGE SALE ARTES E DECORACOES LTDA (Adv. EDUARDO EUGENIO JOHN WHYTE FIGUEIREDO) x DIRETOR DA 6A SUPERINTENDENCIA REGIONAL DO INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL-IPHAN. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001541/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, julgo a ação extinta, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC. Condeno o impetrante nas custas já despendidas. Sem honorários advocatícios, “ut” Súmula no. 105 STJ.\r\n\r\nOficie-se à autoridade impetrada comunicando-lhe o inteiro teor desta sentença.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, ao Ministério Público Federal, pessoalmente, nos termos do Provimento no. 43/94 da Vice - Presidência e Corregedoria do Eg. TRF-2a. Região.\r\n\r\nDecorrido novo prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP . R . I .\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2007.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n16 - 2007.51.01.016197-5 BP BRASIL LTDA (Adv. KARINE FARIA PAGLIUSO SACEANU) x CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE DO CENTRO-CAC CENTRO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001542/2007 FOLHA s/fl Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, julgo a ação improcedente e denego a ordem, condenando a Impetrante nas custas. Sem honorários advocatícios, “ut” Súmula no. 105 STJ. Faculto à Impetrante o acesso às vias ordinárias, para a defesa do direito que entender possuir.\r\n\r\nOficie-se às autoridades impetradas, comunicando-lhes o inteiro teor desta sentença.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, baixem-se e arquivem-se, certificando-se.\r\n\r\nP . R . I .\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2007\r\n\r\n17 - 2007.51.01.022202-2 MARIA DE FATIMA DA SILVA (Adv. WALDYR ASSIS DOS SANTOS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001539/2007 FOLHA s/fl Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, o pedido procedente e concedo a segurança declarando a inexistência de obrigação, por parte da Impetrante, de recolher o Imposto de Renda sobre o valores percebidos a título de compensação extraordinária e férias não gozadas, resultante da adesão dela ao plano de incentivo de demissão da empresa Sanofi-Aventis Farmacêutica Ltda.\r\n\r\nCondeno a União Federal nas custas efetivamente despendidas pela Impetrante.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, “ut” Súmula no. 105 do Eg. STJ.\r\n\r\nOficie-se à autoridade impetrada, comunicando-lhe o inteiro teor da sentença, dispensando-se a remessa dos autos ao Ministério Público Federal, o qual já se manifestou no sentido de seu desinteresse em atuar no feito.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem qualquer manifestação, remetam-se os autos ao Eg. TRF - 2ª Região, para reexame necessário.\r\n\r\nP . R . I .\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2007.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n18 - 2005.51.01.006482-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x VELMAR DIAS PASSOS (Adv. LUCIANA ROLY PASSOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001543/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nConsiderando o cumprimento do julgado e o requerimento de fls. 49, JULGO EXTINTA a presente execução com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nExpeça a Secretaria o Alvará de Levantamento, com as cautelas de praxe, da quantia depositada às fls. 45, em favor do patrono do réu.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R . I .\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2007.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n19 - 2006.51.01.021517-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO) x LAURETE DA SILVA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001544/2007 FOLHA s/fl Custas para Recurso - Autor: R$ 60,05. Custas para Recurso - Réu: R$ 60,05. . \r\n\r\nTendo em vista o requerimento da CEF de fls. 27, homologo a desistência, extinguindo o feito sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, VIII do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários nos termos do art. 26, parágrafo 2o. do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, sem interposição de eventual recurso voluntário, dê-se baixa e arquive-se, certificando-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2007.\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 15\r\n\r\nId: 363691"
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                            "363692": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000711\r\n\r\nExpediente do dia 22/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 94.0021944-0 SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv. GUSTAVO MIGUEZ DE MELLO, GABRIEL LACERDA TROIANELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDMUNDO RAMON GOGENURI). . Cumpra a Secretaria a determinação de fls. 214, na forma em que requerido ás fls. 215/230.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 93.0018312-5 HAROLDO GENTIL SILVA (Adv. INACIO JOSE DE FARIAS NETO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 97.0012945-4 AMAURY NEVES DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. PAULO CESAR FIGUEIREDO NATIVIDADE, MONICA DO LAGO ROSSI) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . 1) Face o tempo decorrido, retornem os autos à União Federal, para que cumpra a determinação de fls. 1171.\r\n\r\n2) Vinda a resposta, ao Contador Judicial para que apresente os cálculos relativos a ARY DO COUTO DIAS.\r\n\r\n3) Juntados os cálculos, à parte autora para requerer aquilo que entender de direito, em dez dias.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.006932-0 SIMONE RIBEIRO CAMPOS (Adv. WELLINGTON BRAZ COELHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. CARLA CRISTINA GUIMARAES TROVAO SILVA). . Admito o recurso da parte autora.\r\n\r\nÀ União Federal, para ciência da sentença, bem como para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2006.51.01.022829-9 JANETE BUSTAMANTE DOS SANTOS (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001552/2007 . Fls. 144/165 - \r\n\r\nOs embargos de declaração encontram-se completamente dissociados do conteúdo da sentença de fls. 141/142.\r\n\r\nA sentença extinguiu a causa em razão da falta de depósito das parcelas vencidas e vincendas, por parte da autora, ou seja, pelo não atendimento à condição específica de admissibilidade da ação que vise a discutir cláusulas e condições de contratos de financiamento imobiliário regidos pelo SFH.\r\n\r\nMas os embargos de declaração falam em “julgamento das ações ordinária e cautelar” (fls. 144, item 01), e que “a verificação, no que toca à correta aplicação dos reajustes das prestações habitacionais, bem como ao recálculo do saldo devedor, depende de prova pericial, devendo a sentença solucionar o conflito, não o postergando para a fase de liquidação” (fls. 158, “fine”/159), além de simplesmente repetirem toda a argumentação exposta na inicial.\r\n\r\nNego provimento aos embargos de declaração.\r\n\r\nDevolvo às partes o prazo recursal, por inteiro.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 00.0736029-0 JURANDIR RODRIGUES DA SILVA (Adv. ALESSANDRA OLIVEIRA MENDONÇA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Admito o recurso da parte autora.\r\n\r\nÀ União Federal, para ciência da sentença, bem como para contra-razões.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nCom o retorno, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n7 - 94.0011746-9 MARIA CARVALHO DE SOUZA (Adv. FATIMA FERNANDA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL/MINISTERIO DOS TRANSPORTES (Adv. MARIA CLAUDIA MELLO E SILVA). . Traslade a Secretaria para estes autos cópia de fls. 64 e 66 do Agravo em apenso, desapensando-se e certificando-se sua remessa para o arquivo.\r\n\r\nÀ parte autora, para requerer o que for de direito, em dez dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 96.0013457-0 NELCY CARDOSO PEREIRA (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO) x UNIBANCO/NACIONAL (Adv. CARLOS ALBERTO SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Face à certidão de fls. 214, e por ser inescusável o erro, já que não teria sido cometido se houvesse a parte prestado mais atenção à legislação aplicável às custas na Justiça Federal, declaro deserto o apelo de fls. 206/213.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso contra esta decisão, certifique a Secretaria o trânsito em julgado. Após, às partes, para requererem o que for de Direito, em cinco dias, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.015695-1 JAPHATE XAVIER DOS SANTOS (Adv. LEANDRO LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nO autor alega que o total existente em sua conta vinculada ao FGTS foi levantado fraudulentamente em 1994.\r\n\r\nAs manifestações da ré de fls. 52/58, 60/61, 76 e 80/84 dizem respeito à adesão do autor às diferenças de correção monetária objeto da LC nº 110/2001, e nenhuma relevância têm para com o objeto desta causa.\r\n\r\nIntime-se a CEF, assim, a trazer aos autos cópia integral dos documentos que serviram para a autorização de levantamento do saldo total existente na conta vinculada ao FGTS do autor, em 1994, em dez dias, sob pena de serem tidos como inexistentes.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n10 - 2007.51.01.017459-3 SUL AMERICA CAPITALIZACAO S/A-SULACAP (Adv. FRANCISCO CARLOS ROSAS GIARDINA) x DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DAS INSTITUICOES FINANCEIRAS DA 7ª REGIAO FISCAL E OUTRO. . Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nÀ PFN.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.026247-0 SUL AMERICA CIA/ NACIONAL DE SEGUROS (Adv. LUCIANA CONSTAN CAMPOS DE ANDRADE MELLO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL PREVIDENCIARIA. . Já vinha este órgão jurisdicional declarando a inconstitucionalidade da exigência do depósito prévio recursal em âmbito administrativo, mesmo enquanto o Eg. STF, indo contra sua própria e tradicional jurisprudência, formada ao longo da vigência das Constituições Federais de 1946, 1967 e 199, estava a reputar constitucional aquela exigência.\r\n\r\nAgora, que o Eg. STF voltou a perfilhar aquele entendimento consolidado há lustros, proferindo decisão com força vinculativa e eficácia “erga omnes”, não há como não se deixar de reconhecer a absoluta falta de justa causa na continuidade daquela exigência, apenas porque não formalmente declarada revogada ou prejudicada pela Administração Tributária.\r\n\r\nDefiro a medida liminar requerida, “inaudita altera pars”, nos termos do pedido.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada a prestar as informações, bem como a cumprir imediatamente a medida liminar ora concedida.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n12 - 2007.51.01.003112-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO) x MARIA REGINA COUTINHO ABREU (Adv. LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU). . IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA no. 2007.51.01.003112-5\r\n\r\nIMPUGNANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF e EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS\r\n\r\nADVOGADO : DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENÇO\r\n\r\nIMPUGNADO: MARIA REGINA COUTINHO ABREU\r\n\r\nADVOGADO : LUÍS CLÁUDIO COUTINHO ABREU\r\n\r\nCAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF e EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS Impugnaram o Valor dado à Ação de Consignação em Pagamento no. 2006.51.0102500 por MARIA REGINA COUTINHO DE ABREU e LUÍS CLÁUDIO COUTINHO ABREU.\r\n\r\nAlegam as Impugnantes que “o autor declara que a CEF vem cobrando a prestação por um valor maior ao realmente devido, haja vista que, com o falecimento de seu esposo, cujo percentual de renda no contrato era de 81,53%, o valor a ser pago pela autora deveria ser o equivalente a 18,47% da prestação atualmente cobrada”, logo, a diferença entre os percentuais “configuraria o benefício econômico pretendido”, “e, considerando o tempo restante para o término do contrato, jamais chegaríamos sequer a metade do valor da causa pretendido pelo autor”.\r\n\r\nPediram, assim, a fixação do valor da causa em trinta mil reais. (fls. 02/04) Juntaram documentos (fls. 05/07)\r\n\r\nAdmitido o incidente e intimados os Impugnados (fls. 09), responderam às fls. 11/13, tendo dito, em suma, que aplicaram o disposto no art. 259, V do CPC, já que “a ação consignatória tem por objeto o cumprimento do contrato de financiamento celebrado pelas partes”, e que “após um ano inteiro de inúmeras tentativas infrutíferas, não restou alternativa senão consignar os valores devidos, para dar cumprimento ao contrato”, vez que a Impugnante “não fornece qualquer informação sobre o contrato, sobre o seguro por morte, sobre a eventual quitação do financiamento com a quitação do seguro, e sobre a existência de créditos em favor da autora (Cláusula 23a. do contrato)”.\r\n\r\nÉ o Relatório.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nNa ação de consignação em pagamento, a autora pretende que seja acertado o valor de R$ 196,97 (cento e noventa e seis reais e noventa e sete centavos), como “quantia máxima devida pela autora nos termos do contrato”, admitindo também ser possível que “não deva mais nada”. A CEF estava a cobrar o valor de R$ 1.066,43 (mil e sessenta e seis reais e quarenta e três centavos), a título de prestação mensal.\r\n\r\nA causa do pedido é a existência de contrato de seguro habitacional, cuja cobertura de sinistro - evento morte do marido da autora MARIA REGINA COUTINHO ABREU - representaria, “na pior das hipóteses”, a extinção de parcela da dívida coberta pelo seguro em favor do “de cujus” - 81,53% (oitenta e um inteiros e cinqüenta e três centésimos por cento).\r\n\r\nO cumprimento do contrato está diretamente relacionado com a pretensão da parte autora de ter declarada extinta, no todo ou em significativa parte, sua obrigação para com a CEF, no sentido de pagar as prestações mensais remanescentes valendo-se as devedoras e ora Impugnadas do seguro habitacional referido.\r\n\r\nO interesse econômico corresponde, assim, “no mínimo”, segundo as Impugnadas, à diferença de 81,53% sobre as prestações remanescentes.\r\n\r\nO contrato de mútuo habitacional foi celebrado em 27.01.1992 (fls. 19 dos autos principais), com amortização em 216 (duzentos e dezesseis) prestações mensais. (fls. 12, idem)\r\n\r\nA partir da prestação de no. 177, vencida em 27.10.2006 (fls. 86, ibidem), a autora deixou de adimplir as prestações mensais pelos valores cobrados pela CEF.\r\n\r\nFaltando, assim, 39 (trinta e nove) prestações mensais, o benefício econômico pretendido pela autora deverá corresponder ao valor de R$ 196,97 (cento e noventa e seis reais e noventa e sete centavos) que ela vem depositando desde 25.10.2006 (fls. 28, idem, ibidem), multiplicado por aquele número de meses, o que resulta em R$ 7.681,83 (sete mil, seiscentos e oitenta e um reais e oitenta e três centavos), isso quanto às prestações vencidas.\r\n\r\nAs prestações vencidas, e que corresponderiam, segundo a CEF, a “encargos em atraso”, montariam a R$ 9.787,04 (nove mil, setecentos e oitenta e sete reais e quatro centavos), em valores de 31.10.2006. (fls. 87, idem, ibidem)\r\n\r\nO total do benefício econômico estimado, sem acréscimo de correção monetária e juros de mora, resulta, assim, em R$ 9.787,04 (nove mil, setecentos e oitenta e sete reais e quatro centavos) mais R$ 7.681,83 (sete mil, seiscentos e oitenta e um reais e oitenta e três centavos), ou seja, em R$ 17468,87 (dezessete mil, quatrocentos e sessenta e oito reais e oitenta e sete centavos).\r\n\r\nTão arbitrário quanto o valor lançado na inicial - R$ 128.692,38 (cento e vinte e oito mil, seiscentos e noventa e dois reais e trinta e oito centavos) -, foi o atribuído pela CEF às fls. 04 deste incidente - talvez até mais arbitrário ainda, vez que a Impugnante furtou-se a apresentar sequer os critérios que teria empregado para chegar ao valor por ela apontado como correto, ao contrário do que se deu com a parte autora.\r\n\r\nMas, por ser o valor lançado pela CEF de menor expressão quantitativa, não significa que não seja, também, abusivo, exatamente em função daquela arbitrariedade.\r\n\r\nEnfim, tem o órgão jurisdicional a competência para adequar o valor dado à causa por aquele mais consentâneo com o benefício econômico pretendido pela parte autora, e principalmente que a tanto provocado, como foi o caso.\r\n\r\nIsto posto, julgo procedente a Impugnação ao Valor da Causa, fixando em R$ 17468,87 (dezessete mil, quatrocentos e sessenta e oito reais e oitenta e sete centavos) o valor da Ação de Consignação em Pagamento no. 2006.51.01.020250-0.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, baixem-se e arquivem-se, certificando-se.\r\n\r\nP . I .\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2007\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JÚNIOR\r\n\r\nJuiz Federal da 10a. Vara/RJ\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 363692"
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                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000712\r\n\r\nExpediente do dia 22/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.01.007098-8 IND/ REUNIDAS CANECO S/A (Adv. WALTER BENINI WANICK DE ALMEIDA) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. MARCIA RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALESSANDRA CERUTTI PORTO). . À SEADI, para retificação do pólo ativo, devendo constar MASSA FALIDA DE INDÚSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A, nos registros e na autuação.\r\n\r\nFls. 486/487 - Anote-se, certificando-se.\r\n\r\nApós, cumpra-se a parte final do despacho de fls. 421.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 93.0011578-2 JOANES GUEDES DO NASCIMENTO (Adv. TERESA CRISTINA MARANGONI RIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Suspenda-se o feito até a decisão do Agravo de Instrumento ou do recebimento de Ofício do Exmo. Sr. Relator.\r\n\r\n3 - 95.0016466-3 ANTONIO HENRIQUES DUQUE E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH, EVERALDO RIBEIRO MARTINS, JOSE HENRIQUE RODRIGUES TORRES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . 1) Fls. 617/652 - \r\n\r\nDiga a parte autora, em 10 (dez) dias, sobre o alegado pela CEF quanto à adesão de ANTONIO HENRIQUES DUQUE, às fls. 648/652 e sobre o crédito efetuado na conta vinculada de HELIO DA SILVA GUIMARÃES, às fls. 647.\r\n\r\n2) Após, à CEF, em 10 (dez) dias, para trazer aos autos o termo de adesão devidamente assinado pelo titular da conta vinculada: o autor IVAN DOS SANTOS SOUZA, visto que o termo apresentado às fls. 602 foi assinado por pessoa diversa.\r\n\r\nOutrossim, juntar o termo de adesão de ANTONIO HENRIQUES DUQUE, noticiado às fls. 648/652.\r\n\r\n3) Silentes, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução quanto aos autores mencionados no item 1).\r\n\r\n4 - 99.0018902-7 A ASSOCIACAO DOS SERVIDORES APOSENTADOS DA CNEN E DO SETOR NUCLEAR APOSEN E OUTROS (Adv. RICARDO VIANA R. FERNANDEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . 1) Fls. 371/394 - \r\n\r\nÀ parte autora, em 10 (dez) dias, sobre os valores referentes a ENOS GRACIA FERREIRA, IVANO HUMBERT MARCHESI e JOSÉ FAIRBANKS EVANGELISTA (às fls. 372) que já se encontram depositados, podendo ser liberados se satisfeitas as condições da Lei 8.036/90, sobre os extratos e memórias de cálculo respectivas e o depósito judicial das despesas sucumbenciais (às fls. 394).\r\n\r\n2) Após, à CEF, em 10 (dez) dias, para cumprimento do julgado quanto a ARISTEU GONÇALVES e PRESCILIANA RODRIGUES NETA.\r\n\r\n3) Silentes, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução quanto aos autores mencionados no item 1).\r\n\r\n5 - 99.0019837-9 ROLNALDO CAVALIERI E OUTRO (Adv. BARBARA VALERIA ZIZAS) x FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETO FINEP (Adv. GLORIA MARIA COSTA AFFONSO, JAYME HENRIQUE DE AZEVEDO RODRIGUES, MARIA EDITH JOURDAN DE LUCENA). . Traslade a Secretaria para os presentes autos cópia de fls. 125 e 127 do Agravo em apenso, desapensando-se e certificando-se sua remessa para o Arquivo.\r\n\r\nÀ parte autora, para requerer o que for de direito, em dez dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.011672-5 EDLEUZA GOMES DA SILVA MATOS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Traslade a Secretaria para estes autos cópia de fls. 218 e 220 do Agravo em apenso, desapensando-se e certificando-se sua remessa para o arquivo.\r\n\r\nÀ parte autora, para requerer o que for de direito, em dez dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.000692-4 MARICY CAVACA ARAUJO E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA CECILIA LESSA DA ROCHA). . Traslade a Secretaria para estes autos cópia de fls. 214/215 e 217 do Agravo em apenso, desapensando-se e certificando-se sua remessa para o arquivo.\r\n\r\nÀ parte autora, para requerer o que for de direito, em dez dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n8 - 2007.51.01.007106-8 SUL AMERICA CAPITALIZACAO S/A-SULACAP (Adv. GUSTAVO MIGUEZ DE MELLO) x DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE INSTITUICOES FINANCEIRAS DA 7ª REGIAO FISCAL - DEINF/RJ. . Mantenho a decisão de fls. 158, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCumpra a Secretaria a 2a. parte do despacho de fls. 158.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2005.51.01.023544-5 MYLCIA GAMA DA COSTA MARANHAO (Adv. LEONARDO ALBUQUERQUE MARANHAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA). . Fls. 298 - \r\n\r\nNa sistemática da Resolução CJF no. 399, os valores requisitados são depositados diretamente nas contas bancárias dos beneficiários, não havendo mais necessidade de expedição de Alvarás de Levantamentos, sistema este que já se encontra em vigor quanto às Requisições de Pequeno Valor. Não obstante, seria ainda possível expedir-se Alvará de Levantamento em favor dos advogados das partes, desde que juntados os respectivos instrumentos contratuais de honorários advocatícios, o que constituiria espécie de execução de crédito por prestação de serviços profissionais.\r\n\r\nNão há, pois, como deferir o pedido de expedição de Alvará de Levantamento, já que não se procedeu à referida juntada dos instrumentos contratuais de honorários. Contudo, é lícito determinar-se a expedição de mandado ao Sr. Gerente da agência da CEF neste foro, para que exclua do sistema a restrição de levantamento mediante apresentação de Alvará de Levantamento, de modo a permitir ao titular da conta o saque respectivo, ou ao seu advogado, em apresentando instrumento de mandato, como qualquer operação bancária em nome e por conta dos correntistas titulares.\r\n\r\nApós, às partes, por dez dias, sobre se ainda têm o que requerer. Silentes, baixem-se e arquivem-se, certificando-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 363693"
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                            "363694": [
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                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000713\r\n\r\nExpediente do dia 22/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.021638-8 UNISYS BRASIL LTDA (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MONICA HLEBETZ PEGADO). . Admito o recurso da União Federal/Fazenda Nacional.\r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2001.51.01.008544-2 MIGUEL ANGELO BAEZ GARCIA (Adv. GENIVAL PAULINO DOS SANTOS) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SINAIDA DE GREGORIO LEAO). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.026121-6 ANTONIO DOS SANTOS MELLO (Adv. HENRIQUE MOURA COSTA SOARES, JOAO PEDRO PAIVA FERRAZ PEREIRA, ALEXANDRE JOSE RIBEIRO B DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO ROBERTO BIZARRO BORGES CARDOSO DA SILVA). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.028580-4 SONIA ANDRADE LEMOS (Adv. SONIA DA SILVA CARNEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Traslade a Secretaria para os presentes autos cópia de fls. 45 e 48 do Agravo nº 2007.02.01.007199-6 e fls. 30 e 35 do Agravo nº 2007.02.01.007200-9, desapensando-se e certificando-se suas remessas para o Arquivo.\r\n\r\nÀ parte autora, para requerer o que for de direito, em dez dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.027114-0 CARLOS EDUARDO BARROSO MAGALHAES (Adv. DIOGO LIMA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. CHRISTIANNY GOMES JORGE). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nÀ União Federal, para ciência da sentença, bem como para contra-razões.\r\n\r\nApós, cumpra-se a parte final do despacho de fls. 220.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2003.51.01.029940-2 EDUARDO ANTONIO SILAME FERREIRA E OUTROS (Adv. FRANCISCO DOMINGUES LOPES, NILCIR TADEU PENICHE NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls. 653/654 e 660 - Anote-se, certificando-se.\r\n\r\nFls. 650 e 657 - Defiro o prazo de cinco dias, sucessivos, findo os quais, sem cumprimento à determinação de fls. 641, baixem-se os autos, e rearquivem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n7 - 98.0003071-9 DART DO BRASIL IND/ E COM/ LTDA (Adv. JOAO GUILHERME SAUER, CLAUDIA RAMOS BARROS) x DELEGADO REGIONAL DO TRABALHO NO RIO DE JANEIRO (Adv. CRISTIANA REINERT). . Cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nOficie-se a autoridade impetrada encaminhando cópias de fls. 92/94 e 97 dos presentes autos e fls. 194 e 198 do Agravo nº 2004.02.01.014058-0.\r\n\r\nAguarde-se por cinco dias, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.001650-1 ERICA GOMES DE LEMOS (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x PRO-REITOR DE PESSOAL DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. TARSIS NAMETALA JORGE). . Admito o recurso da UFRJ.\r\n\r\nÀ impetrante para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Eg. TRF - 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n9 - 2006.51.01.000754-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x ROBSON GOMES. . Renove-se a citação de fls. 19, no novo endereço informado pela CEF às fls. 38.\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 363694"
                            ],
                            "363695": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000731\r\n\r\nExpediente do dia 29/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 95.0000518-2 ALFREDO PONTES (Adv. DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001590/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, considerando o cumprimento do julgado e o requerimento de fls. 276, JULGO EXTINTA a presente execução com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R . I .\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2007.\r\n\r\n2 - 95.0005920-7 VALMIR ELEOTERIO E OUTROS (Adv. EDSON GAUDIO RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001587/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Considerando o cumprimento do julgado e o requerimento de fls. 137, JULGO EXTINTA a presente execução com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R . I .\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2007.\r\n\r\n3 - 97.0003594-8 FERNANDO JULIANELLI E OUTROS (Adv. NAIRA A FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001589/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Considerando o cumprimento do julgado e a petição de fls. 245, JULGO EXTINTA a presente execução com fulcro no art. 794, I do CPC quanto a FERNANDO JULIANELLI e SEVERINO MARTINS DE OLIVEIRA.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2007\r\n\r\n4 - 2007.51.01.010541-8 ROMERO XIMENES CARNEIRO (Adv. EDUARDO FERNANDO CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001591/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Homologo o reconhecimento do pedido formulado pela CEF às fls. 49 e com cujos valores concordou o autor às fls. 147/148, e julgo o feito extinto, com resolução de mérito, nos termos do art. 269, II do CPC, condenando a ré ao reembolso das custas efetivamente despendidas pelo autor e em honorários advocatícios de sucumbência, no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), nos termos do art. 26 do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a ré a efetuar o depósito judicial do valor de fls. 52 (R$ 3.110,84) e dos honorários advocatícios (R$ 300,00), em quinze dias, sob pena de aplicação de multa prevista pelo art. 475-J do CPC.\r\n\r\nP . R . I .\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2007.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n5 - 87.0011843-5 WINSTON RODRIGUES CECILIO (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001594/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Considerando o cumprimento do julgado e o requerimento de fls. 137, JULGO EXTINTA a presente execução com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R . I .\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2007.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n6 - 97.0101872-9 CAIXA DE CONSTRUCOES DE CASAS P/ O PESSOAL DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. WASHINGTON L S LEITAO) x JORGE MARTINS E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001593/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Isso posto, julgo a ação extinta, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, IV e VI do CPC. Sem condenação em custas diante da isenção a que faz jus a exeqüente. Sem honorários advocatícios, uma vez que sequer restou completada a relação jurídico-processual.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem a interposição de recurso voluntário, baixem-se e arquivem-se os autos, certificando-se.\r\n\r\nP. R . I .\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2007.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 2006.51.01.016581-2 VALERIA PEREIRA FRANCO (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. EPAMINONDAS MORAES DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001592/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a Autora em custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2007.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n8 - 2006.51.01.008418-6 FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FNS (Adv. ERIKA RODRIGUES COELHO) x JORGE PATROCINIO E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA, JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001586/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para fixar o quantum da condenação em R$ 89.607,38 (oitenta e nove mil, seiscentos e sete reais e trinta e oito centavos), atualizado até 13.03.2007.\r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nTendo a Embargante decaído de parte mínima do pedido, condeno os Embargados em honorários que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais) para cada um.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos do processo principal.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2007.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.004018-7 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x SEBASTIAO LAERCIO MACHADO E OUTROS (Adv. LUIZ GOMES DOS REIS NETO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001588/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto:\r\n\r\nA) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em relação a ANTONIO MARTINS FILHO, CARLOS EDUARDO CAROLI GUIMARÃES e ROMEU PINTO CAVALCANTE.\r\n\r\nSem custas. Condeno a União em honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais) por Autor.\r\n\r\nB) JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO em relação a SEBASTIÃO LAERCIO MACHADO, a fim de autorizar a compensação pleiteada pela União.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários advocatícios, ante a sucumbência recíproca. \r\n\r\nProssiga-se com a execução nos termos supra.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2007.\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 363695"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000734\r\n\r\nExpediente do dia 30/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2001.51.01.008779-7 CARLOS ILDEU MADUREIRA MONTALVAO (Adv. CARLOS ILDEU MADUREIRA MONTALVAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2002.51.01.017328-1 SONIA MARIA CAMPOS DE CARVALHO (Adv. GUILHERME BAHIA GANIN, ALEXANDRE GARCIA GANIN) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . À parte autora, para requerer o que for de direito, em dez dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.019494-7 ALBERTINA MATIAS HILDEBRANDT E OUTRO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL/DELEGADO DA RECEITA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE DELDUQUE CORDEIRO). . Cite-se o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2002.51.01.010702-8 ANTONIO PEREIRA DE MENDONCA E OUTROS (Adv. MARIA LUCIA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.001696-9 CARLOS ALBERTO DA SILVA CLEMENTINO (Adv. TANIA MARIA GOMES PADILHA, WASHINGTON LUIZ SOUZA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Fls. 226/229 - Sobre o laudo pericial, manifestem-se as partes, em dez dias sucessivos, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\nApós, oficie-se à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, os quais fixo em R$ 200,00 (duzentos reais), nos termos da tabela II, regulamentada pela resolução nº 558 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.003943-7 JOSE THOMAZ DA SILVA (Adv. FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROSANGELA LEAL PINTO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.025886-7 EDIRALDO MATOS SILVA (Adv. VICTOR GEAMMAL) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA . . Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 95.0007272-6 SYDIA ZIMILIS E OUTRO (Adv. REGINA BEZERRA DE MIRANDA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ANTONIO T.C.E. SANTO). . Remetam-se os autos ao Eg. TRF - 2ª Região, por ofício, ao Exmo. Sr. Relator, com as nossas homenagens.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.021898-8 ANDREA LUIZA DA SILVA MIGUEZ (Adv. WALCLER DE LIMA MENDES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.020224-2 SAME SERVICO DE ASSISTENCIA MEDICA EMPRESARIAL LTDA (Adv. JUSCELITO F COUTO) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.026639-6 EDMAR LUCIANO KLAFKE (Adv. ANDERSON COSTA BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n12 - 90.0049651-9 JABOUR EXPORTADORA S/A (Adv. MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. DALTON MIRANDA). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n13 - 2005.51.01.004938-8 CARLOS WILSON DA SILVA (Adv. JOSE DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO) x COMANDANTE DA ESCOLA ESPECIALIZADA DO EXERCITO (Adv. GILMARA GUIMARAES RITZMANN). . Cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nOficie-se a autoridade impetrada encaminhando cópias da decisão e do respectivo trânsito em julgado.\r\n\r\nAguarde-se por 5 dias, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n14 - 2007.51.01.026400-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x RENATA CRISTINA CORREA MARTINS E OUTROS. . \r\n\r\nCite-se, para o pagamento em quinze dias, consignando-se no mandado que, se for efetuado o pagamento do valor indicado na inicial, no prazo fixado, estará dispensado do desembolso das custas e honorários de advogado, podendo apresentar, no mesmo prazo, embargos, nos termos do art. 1102, c, do CPC, os quais independem de prévia segurança do Juízo, e que serão processados como resposta, sendo que, nesse caso, haverá pagamento de custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n15 - 99.0006207-8 SUZANA DE MATTOS PASSOS RODRIGUES E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Fls. 226.\r\n\r\nÀ União Federal se tem algo a requerer, em cinco dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 98.0008221-2 SAPATHU S J E R CALCADOS LTDA (Adv. ETHEL ALCANTARA WEYNE, EDNE DA FONSECA PINTO MAGALHAES) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. NOREVALDO CARVALHO MOREIRA DE SOUZA) x ABASTEC - ABASTECIMENTO, LAVAGENS E LUBRIFICACAO LTDA (Adv. HERLON MONTEIRO FONTES, FABIANO DE BEM DA ROCHA). . À parte autora, para requerer o que for de direito, em dez dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2000.51.01.020609-5 BENEDICTO JOAQUIM MONTEIRO (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\n“Despacho exarado no bojo do documento de fls. 247, verso:”\r\n\r\nI - Ante o requerimento do credor, expeça-se mandado de penhora do valor indicado à fl. 199.\r\n\r\nII - Após, ao contador, para conferência do montante executado.\r\n\r\nIII - Com a resposta, vista às partes.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n18 - 2007.51.01.000429-8 ASSOCIACAO DE CULTURA FRANCO BRASILEIRA (Adv. SARA MARIA GOMES DA SILVA MAIA DE CARVALHO) x DELEGADO DA RECEITA RPEVIDENCIARIA DA DELEGACIA DA RECEITA PREVIDENCIARIA RJ-SUL. . Cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nOficie-se a autoridade impetrada encaminhando cópias da decisão e do respectivo trânsito em julgado.\r\n\r\nAguarde-se por cinco dias, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nId: 363696"
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                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000602\r\n\r\nExpediente do dia 08/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 89.0008906-4 BOMBRIL NORDESTE S/A IND/ COM/ (Adv. CELSO BOTELHO DE MORAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. WALDYR DA FONTOURA CORDOVIL PIRES) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. MARCELO THOMPSON LANDGRAF). . Face aos termos da portaria nº 01, de 01/04/01, publicada no D.O.E.R.J. de 04/04/01, dê-se vista à parte ré para, em 10 dias, requerer o que for do seu interesse.\r\n\r\n2 - 2001.51.01.003593-1 AELSON ALCANTARA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. EDMILSON CARLOS DE ALMEIDA, KAZUKO YANO DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Nos termos do inc. XIV, art. 1º da Portaria nº 02/2007, abra-se vista à parte autora para que requeira o que for do seu interesse, em 15 (quinze) dias, ficando ciente de que, nada sendo requerido neste prazo, os autos serão arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.023309-2 ITAMAR ANTUNES DE AZEVEDO E OUTRO (Adv. LUCIMAR DO ROSARIO SOARES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Abra-se vista à União (P.F.N.).\r\n\r\n4 - 2007.51.01.008494-4 MICHELINE PRODUCOES LTDA (Adv. LUIZ ANTONIO YUNES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Face aos termos da portaria nº. 01, de 01/04/01, publicada no D.O.E.R.J. de 04/04/01, dê-se vista à parte autora para, em 10 (dez) dias, requerer o que for do seu interesse.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 2007.51.01.015615-3 MARIA DE NAZARE MONTEIRO (Adv. MARCO FERRARI SOTTO MAYOR) x UNIAO FEDERAL. . Diga a parte autora em réplica.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 98.0047932-5 JOSE FERNANDES MATERA DIAS E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x MESON ENGENHARIA LTDA (Adv. ANA PAULA VALDETARO, LIANA GORBERG VALDETARO). . Abra-se vista às partes sobre o laudo.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.007397-1 ED DE CASTRO BARROS E OUTRO (Adv. RAFAEL ABREU CALHEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Abra-se vista à parte ré para especificação de provas.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2007.51.01.017407-6 VALDECI DE MELO ALVES (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diga a parte autora em réplica.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.018642-0 COSME DE SOUZA RAPOZO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diga a parte autora em réplica.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.018729-0 JORGE RODRIGUES CABRAL (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diga a parte autora em réplica.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n11 - 2007.51.01.012286-6 MIRNA BRASIL PORTELLA (Adv. THAIS BITTENCOURT CAMELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Diga a parte autora em réplica.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 9\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 364782"
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                            "364783": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000603\r\n\r\nExpediente do dia 08/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 00.0200730-4 LELIA FERREIRA DA SILVA BARBADO E OUTROS (Adv. CLECY BERNARDES VASCONCELLOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Ante a necessidade de este juízo informar o valor total do débito, por autor, em precatório complementar, remetam-se os autos ao contador para que ele elabore planilha, individualizando os valores pagos para cada autor e para o advogado no precatório anterior (fls. 385/388), que devem ser atualizados até setembro de 2006, mesma data da atualização das diferenças, conforme fl. 450.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.028082-0 CLAUDIO SAMPAIO CABRAL DE LIMA E OUTROS (Adv. OTAVIO BEZERRA NEVES, JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR, RONALDO BRANDAO VIEGAS) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\nVistos em saneamento.\r\n\r\n1 - O INSTITUTO NACIONAL DA PROPIREDADE INSUSTRIAL, às fls. 173/179, argúi que o pedido formulado seria juridicamente impossível, porque os autores não podem desempenhar atribuições distintas daquelas legalmente definidas para os cargos que ocupam. Cumpre, contudo, ressaltar que a verificação das condições para o exercício legítimo do direito de ação deve estar pautada pelas afirmações feitas pelo demandante em sua petição inicial (cf. José Carlos Barbosa Moreira. Legitimação para Agir. Indeferimento da Petição Inicial. In: Temas de Direito Processual Civil. Primeira Série. 2a edição São Paulo: Saraiva, 1988, p. 200. Kazuo Watanabe. Da Cognição no Processo Civil. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1987, p. 58. Apud in Alexandre Freitas Câmara. Lições de Direito Processual Civil. 10a edição. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2004, p. 129), sob o risco de subverter o juízo de admissibilidade da pretensão processual em cognição antecipada do mérito da causa. Adotada a teoria da asserção, os requisitos do provimento final devem ser aferidos a partir dos fatos e fundamentos jurídicos apontados na peça vestibular.Em face da fundamentação antes expendida, compreende-se que a questão preliminar suscitada não merece ser acolhida, porquanto, consoante a lição de Allorio, “o cotejo do pedido com o direito material só pode levar a uma solução de mérito, ou seja à sua 'improcedência', caso conflite com o ordenamento jurídico, ainda que a pretensão, prima facie, se revela temerária ou absurda” (Apud in Humberto Theodoro Júnior. Curso de Direito Processual Civil. 41a edição. Rio de Janeiro: Forense, 2004, p. 53). Observada a “inexistência, no direito positivo, de vedação explícita ao pleito contido na demanda” (STJ, RMS 13.343-DF, Quinta Turma, Rel. Min. Felix Fischer, DJ 25.02.2002, p. 405), rejeito a preliminar de impossibilidade jurídica do pedido (art. 267, VI, do Código de Processo Civil).\r\n\r\n2 - Indefiro o requerimento para produção de prova testemunhal e de prova contábil, eis que o deslinde da controvérsia vertida nos autos exige tão-somente o cotejo entre as atribuições relacionadas aos cargos para os quais os demandantes prestaram concurso público e aquelas que efetivamente realizam.Intime-se o INPI para, no prazo de dez dias, apresentar cópia dos processos administrativos relacionados à transferência dos autores das funções por eles antes exercidas. Após, abra-se vista aos demandantes por igual prazo.\r\n\r\n3 - Inexistindo requerimentos adicionais, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - Publique-se e Intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 94.0026470-4 GUERENGUE TRANSPORTES LTDA (Adv. JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO, ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS HENRIQUE SAMPAIO COSTA). . ... manifestem-se as partes, devendo o INSS ser intimado pessoalmente.\r\n\r\n4 - 98.0018655-7 NEUZIGRACA MARQUES GARCIA (Adv. SERGIO DE SOUZA RANGEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO) x MARIA DA CONCEICAO SILVA (Adv. FRANCISCO ANTONIO DE F. NETO). . Dê-se ciência à parte autora sobre fls. 314/315.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.014312-9 JORGE LUIZ NASCIMENTO DE SOUZA E OUTROS (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x UNIAO FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nVistos em saneamento.\r\n\r\n1 - A União, às fls. 437/446, argúi que os autores não teriam interesse processual quanto aos pedidos formulados para “custeio de todo o tratamento médico” de que necessitem para completa recuperação, uma vez que desnecessário o pleito, pois o Sistema Único de Saúde já provê assistência genérica, sendo por igual empreendidas políticas médicas especializadas ao caso. Cumpre, contudo, ressaltar que a verificação das condições para o exercício legítimo do direito de ação deve estar pautada pelas afirmações feitas pelo demandante em sua petição inicial (cf. José Carlos Barbosa Moreira. Legitimação para Agir. Indeferimento da Petição Inicial. In: Temas de Direito Processual Civil. Primeira Série. 2a edição São Paulo: Saraiva, 1988, p. 200. Kazuo Watanabe. Da Cognição no Processo Civil. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1987, p. 58. Apud in Alexandre Freitas Câmara. Lições de Direito Processual Civil. 10a edição. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2004, p. 129), sob o risco de subverter o juízo de admissibilidade da pretensão processual em cognição antecipada do mérito da causa. Na presente demanda, o interesse de agir mostra-se presente, uma vez que os demandantes pleiteiam que seja determinada judicialmente a concessão de assistência médica que eles reputam como idônea ao quadro de saúde que apresentam. Rejeito, pois, a preliminar de ausência de interesse processual.\r\n\r\n2 - Por igual, a parte ré afirma que os pleitos deduzidos não são determinados, pois os pedidos de tratamento médico, pagamento de lucros cessantes e pensão compensatória fundam-se em uma “eventual” diminuição da capacidade laboral a ser aferida em perícia médica. Alega que a petição inicial deve ser indeferida, porque não definida a existência do dano “eventual” e sua extensão. Observe-se que o art. 286, II, do Código de Processo Civil, comporta a hipótese de pedido genérico “quando impossível determinar, desde logo, as conseqüências do ato ou do fato ilícito e, portanto, a extensão da responsabilidade dele decorrente” (José Carlos Barbosa Moreira. O Novo Processo Civil Brasileiro, 21a edição, Rio de Janeiro: Forense, 2001, p. 11). Na lição de Pontes de Miranda, “no art. 286, II, o assunto é quanto a ato ou fato ilícito (...) e não pode o autor determinar, de modo definitivo, as suas conseqüências” (Comentários ao Código de Processo Civil, Tomo IV, 3a edição, Rio de Janeiro: Forense, 1997, pp. 36-37), o que é reiterado por J.J. Calmon de Passos ao afirmar que essa hipótese de pedido genérico refere-se à situação de alguém que “sofreu dano em sua pessoa, ou em bem de sua propriedade ou pelo qual seja responsável, reclama, em juízo, o ressarcimento desses danos, mas, ao formular sua inicial, ainda não pode determinar o montante exato da indenização, ou porque ainda não conhece, com precisão, todas as conseqüências do ato ou fato ilícito, ou porque ainda não dispõe de todos os elementos para determinar a extensão das perdas e danos” (Comentários ao Código de Processo Civil, Vol. III, 8a edição, Rio de Janeiro: Forense, 2001, p. 172). Infere-se, portanto, que a norma veiculada pelo art. 286, II, do Código de Processo Civil, não se coaduna com a redação de pedido que tome por questionável a existência do dano afirmado, admitindo-se somente a ausência de determinação quanto ao aspecto quantitativo do pleito. Destarte, ao ser apresentado pedido para que a parte ré seja condenada a proceder “ao pensionamento, em decorrência de eventual redução de capacidade laborativa dos autores, desde que determinado em perícia médica, tomando-se por base o salário mínimo, e observada, no que couber , a Súmula 490, do STF” (fl. 16), é verificado o teor impreciso quanto à existência, ou não, da redução da capacidade laborativa, o que não é consentâneo com a legislação processual de regência que somente admite o pedido genérico se ausente a possibilidade de definição do quantum a ser pago aos demandantes.\r\n\r\n3 - Acolho, portanto, a preliminar argüida pela União para excluir o pedido formulado para que ela seja condenada “ao pensionamento, em decorrência de eventual redução de capacidade laborativa dos autores, desde que determinado em perícia médica, tomando-se por base o salário mínimo, e observada, no que couber, a Súmula 490, do STF” (fl. 16), nos termos dos arts. 286, II, c/c 295, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\n4 - Indefiro a produção de prova testemunhal, uma vez que desnecessária para o deslinde da controvérsia posta nos autos. Indefiro a expedição de ofícios à Fundação Oswaldo Cruz, uma vez que não demonstrada a resistência da entidade administrativa em fornecer as informações solicitadas pelos demandantes.\r\n\r\n5 - Defiro a produção de prova pericial e documental superveniente. Nomeio perito o Dr. Roberto Henrique Belo Pereira, do Centro de Controle de Intoxicações do Rio de Janeiro, fixando os honorários periciais no valor máximo da tabele II nos Termos da Resolução 558, de 22/05/2007.\r\n\r\n6 - Intimem-se as partes para apresentarem quesitos e indicarem assistente técnico.\r\n\r\n7 - Intime-se o perito para esclarecer se aceita o encargo, devendo, em caso positivo, designar data, hora e local para a realização da perícia.\r\n\r\n8 - Publique-se e Intimem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n6 - 2003.51.01.010082-8 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. RAQUEL MONTENEGRO DE OLIVEIRA LARA ROCHA) x EXPOENT-K TECNOLOGIA COM/ E SERV LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Da leitura do requerimento de reconsideração e dos documentos que o instruem, não vislumbro fundamentos fáticos e jurídicos para que empreenda juízo de retratação da decisão de fls. 163/165, a qual resta mantida por seus próprios termos.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 00.0485882-4 MENILDO FRAGA (Adv. VALTER BERTANHA VALADAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES) x PAULO SERGIO RODRIGUES (Adv. SEM ADVOGADO). . ... intime-se o autor para requerer o que for do seu interesse. Nada sendo requerido, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 2006.51.01.020431-3 LUIZ MOACIR ARRUDA (Adv. JOSE FRANCISCO NICANDIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . (...) abra-se vista à parte ré para especificação de provas.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2007.51.01.006219-5 EWALDO BURGOS MENDES (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . (...) abra-se vista à parte ré para especificação de provas.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n10 - 2003.51.01.006056-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JUNIOR) x CONSELHO FEDERAL DE QUIMICA (Adv. ENIO VALLE PAIXAO, JOSE MARCO TAYAH). . Fls. 59/76: Abra-se vista ao embargado.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 364783"
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                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000609\r\n\r\nExpediente do dia 10/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.020414-3 LUIZ CARLOS RIBEIRO DE SOUZA E OUTROS (Adv. LUDMILA SCHARGEL MAIA) x UNIAO FEDERAL. . Fornecida cópia da petição inicial necessária à intrução do mandado, cite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 97.0013915-8 ADILSON UBIRATAN DE SOUZA E OUTROS (Adv. MARIO JORGE SALOME) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Indefiro o requerimento de fl. retro, uma vez que não comprovada a cessão de crédito, bem como inexistente outorga de poderes para sua realização.\r\n\r\nCumpra-se a determinação de fl. 529.\r\n\r\n3 - 2002.51.01.002573-5 ARISIO DE OLIVEIRA COSTA (Adv. SEBASTIAO DE PAULA ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Tendo em vista a remessa on line dos requisitórios, conforme se verifica em fl. 269, aguarde-se notícia quanto ao depósito.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.008141-4 KATIA PEREIRA CERBINO (Adv. MARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 23: Indefiro. Cabe a parte providenciar, pela via administrativa, os elementos necessários, uma vez que podem ser obtidos voluntariamente, sendo desnecessária a via substitutiva do judiciário.\r\n\r\nOcorrendo eventual recusa, deve a parte autora especificar os fatos e esclarecer a razão da mesma, comprovadamente.\r\n\r\nConcedo derradeiro prazo de 30 (trinta) dias, para os fins de fl. 17, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.008962-0 DAWENIR JORGE DE MATTOS (Adv. ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fl. retro: Defiro a devolução do prazo requerida.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.011612-0 MARIA LUCIA DA COSTA SANTOS E OUTRO (Adv. CARLOS EDUARDO DE MENEZES REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpra a parte autora corretamente a determinação de fl. 39, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.013763-8 MARIA DA CONCEICAO MENDES-ESPOLIO REP/ P/ MARCIO GUSMAO DE FIGUEIREDO MENDES (Adv. ROSANE LUCIA DE SOUZA THOME, CARLOS FERNANDO CARVALHO MOTTA FILHO, JOAO CARLOS SARMENTO DE MORAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Apresente a parte autora qualquer documentação que indique a existência de conta-poupança objeto da demanda, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n8 - 2007.51.01.019569-9 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. PATRICIA DA COSTA E SILVA RAMOS SCHUBERT) x RENTROIA COM/ DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA. . \r\n\r\nDefiro os privilégios da Fazenda Pública em relação à Autora, nos termos do Art. 12 do Decreto-lei nº 506/1969, quanto a prazos, isenção de custas, e impenhorabilidade de bens, citando precedente do E. TRF da 2a Região no sentido de que “A ECT tem natureza jurídica de empresa pública que presta serviço público da competência da União Federal, gozando dos benefícios concedidos à Fazenda Pública, notadamente no que se refere à isenção de custas judiciais, conforme dispõe o art. 12 do Decreto-Lei nº 506/69, nos termos seguintes: “A ECT gozará de isenção de direitos de importação de materiais e equipamentos destinados aos seus serviços, dos privilégios concedidos à Fazenda Pública, quer em relação à imunidade tributária, direta ou indireta, impenhorabilidade de seus bens, rendas e serviços, que no concernente a foro, prazos e custas processuais” (TRF da 2a REGIÃO, Ap Civ 303646/RJ 4a TURMA decisão: 06/10/2004 DJ II 10/01/2005 PÁGINA: 39 Relator JUIZ BENEDITO GONCALVES, por unanimidade)\r\n\r\nCumpre esclarecer, porém, que a impenhorabilidade não é absoluta, não se estendendo a todos os bens da ECT, mas apenas aos que realizam a sua atividade-fim e estão afetados ao serviço público prestado. De todo modo, a entidade estatal NÃO se beneficia do sistema de pagamento por precatório. Submete-se ao contrário a eventual execução nos termos do Art. 652 do CPC.\r\n\r\nCabe ainda ressaltar que o pagamento por precatório é exclusivo das pessoas públicas em sentido estrito, pois é instituto vinculado à contabilidade pública, e se justifica somente nos casos em que a pessoa é submetida à reserva de lei formal orçamentária, o que não é o caso da ECT. De outro lado, dado que a impenhorabilidade não atinge todos os seus bens, é certo que esta, em caso de eventual condenação, pode indicar bens não afetados e fora dos impenhoráveis à execução patrimonial.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n9 - 2007.51.01.018209-7 RENTROIA COM/ DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA (Adv. ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RENATO DA SILVA GOMES). . Aguarde-se o determinado por este Juízo nesta data nos autos da Cautelar em apenso.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n10 - 2001.51.01.008567-3 CELY ADAO PESSANHA (Adv. PAULO ROBERTO CAETANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) E OUTROS (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Nos termos do inciso XIV, art. 1º, da Portaria nº 02/2007, abra-se vista à parte autora para que requeira o que for do seu interesse, em 15 (quinze) dias, ficando ciente de que, nada sendo requerido neste prazo, os autos serão arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n11 - 2007.51.01.007334-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x TATIANA LOPES DA SILVA (Adv. RENATO MENEZES DE BARROS) x JOAO LUIZ LOPES DE LIMA. . Fl. 43/85: abra-se vista à CEF.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2007.51.01.000836-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ADEMILSON CAVALCANTE DA SILVA) x ARTISTICS M B PROD E F-MUSICAL DAWA LTDA. . Abra-se vista a ECT sobre fl. retro.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 364791"
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                            "364823": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000616\r\n\r\nExpediente do dia 18/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 90.0008429-6 BALBINA FERREIRA E OUTROS (Adv. TANIA LUCIA MARQUES SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO) x UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. CARLOS ALBERTO SOUZA) x LETRA CREDITO IMOBILIARIO S/A x BAMERINDUS RIO CIA/ CREDITO IMOBILIARIO (Adv. HELIO SERPA ALVES). . Abra-se vista às partes sobre a proposta de honorários periciais, devendo a parte autora fornecer os documentos solicitados à fl. 451.\r\n\r\n2 - 96.0018084-9 ADEMIR PAULINO ALVES E OUTROS (Adv. MARIO JORGE SALOME) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 428/430: abra-se vista.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n3 - 97.0074845-6 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. JOAO PEREIRA DE SENA FILHO) x TERRATUR - TERRA AGENCIA DE VIAGENS E TUR LTDA (Adv. JOAO CARLOS DOS SANTOS PIRES). . Manifeste-se a parte autora sobre fl. 263.\r\n\r\nApós, apreciarei o requerido à fl. 266.\r\n\r\n4 - 97.0101787-0 MARIA DA CONSOLACAO NUNES (Adv. ROSANE ACIOLI DINIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . Fl. 328: defiro a vista requerida.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5 - 99.0016700-7 LUIZ SAMET E OUTROS (Adv. CARLOS EDUARDO ADRIANO JAPIASSU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Inviável o requerido, na medida em que o ato jurídico perfeito e acabado não pode ser desconstituído neste processo, sendo certo que eventual anulação deve ser postulada por ação própria.\r\n\r\nIsto posto, homologo a transação extrajudicial celebrada entre a Caixa Econômica Federal e José Vieira de Araújo, Julio Spritzer e Lair Ferreira Cancela Filho, com supedâneo no artigo 794, II, do CPC.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, em 5 (cinco) dias, voltem-me os autos conclusos para os fins de fl. 595.\r\n\r\n6 - 2001.51.01.006276-4 MARCIA CRISTINA GOMES PINHEIRO (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Expeça-se alvará de levantamento em favor do patrono da parte autora da quantia indicada na guia de fl. 197, devendo o mesmo fornecer número de seu CPF e RG, nos termos da Resolução 509, de 31/05/2006, do CJF.\r\n\r\nExpeça-se, ainda, alvará de levantamento em favor da parte autora da quantia indicada na guia de fl. 198.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.014511-3 GERTIE HELENA WALTER E OUTROS (Adv. LUIS CARLOS MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA MARIA DIAS PEREIRA). . Fl. 411/414: abra-se vista à autora Dorothea Martina S. de Miranda.\r\n\r\nIntimem-se, ainda, os devedores para pagamento, o qual deverá ser efetuado no prazo de quinze\r\n\r\nO não cumprimento da sentença, após o transcurso deste prazo, acarretará o acréscimo da multa no percentual de 10% (dez por cento) sobre o montante da condenação (art. 475-J, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo acima assinado, intime-se o credor para, no prazo de quinze dias, requerer a adoção das providências necessárias, nos termos da segunda parte do art. 475-J, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.004040-7 SERGIO BRAGA DA SILVA (Adv. WASHINGTON LUIZ FERNANDES DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). . Tendo em vista que o título concedeu o direito à aplicação da taxa progressiva de juros, forneça a parte autora os extratos analíticos desde a abertura da conta até o seu encerramento, eis que necessários ao cumprimento do julgado.\r\n\r\nApós, intime-se a CEF para que os fins de fl. 70.\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 364823"
                            ],
                            "364824": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000617\r\n\r\nExpediente do dia 18/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 00.0163598-0 ESPOLIO DE AGOSTINHO OLAVO RODRIGUES (Adv. LELIO RIBEIRO D ALCANTARA RAMALHO, ELEN LIMA DO PATROCINIO DE ALMEIDA CYRINO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Ante o não cumprimento do determinado à fl. 493, intimem-se a requerente de fl. 483/485 se o inventário noticiado à fl. 236 foi encerrado, devendo fornecer cópia do formal de partilha, bem como da certidão de óbito de Agostinho Olavo Rodrigues.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 00.0535372-6 JOSE AMERICO DOS SANTOS - REP/ P/ LUIZETE LUCIO DOS SANTOS (Adv. FIRLY NASCIMENTO, JULIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOAO SERGIO LEAL PEREIRA). . Ante o noticiado à fl. 294, providencie a requerente a habilitação do espólio de Teresa Cristina Rollo de Abreu, devendo apresentar a devida representação processual do mesmo. Prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n3 - 92.0064048-6 GASTAO AZEVEDO NOGUEIRA E OUTRO (Adv. DALMO LUIZ MARINHO RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ELLIS JUSSARA BARBOSA DE SOUZA) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. EUSTAQUIO VICENTE DOS SANTOS MACEDO) x CEF- CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Ante o alegado pela parte autora à fl. 360, forneça a CEF cópia do extrato referente ao mês de fevereiro de 1989.\r\n\r\n4 - 97.0073795-0 CELSO SEBASTIAO AVILA E OUTRO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Tendo em vista a ocorrência de novos créditos, determino a intimação da CEF para proceder ao novo cálculo dos honorários advocatícios, cabendo destacar que já houve o levantamento de um alvará às fl. 257 e o depósito da quantia de R$ 2.448,00, ambas as verbas detendo a mesma natureza, ou seja, honorários de sucumbência.\r\n\r\nDeverá o cálculo levar e consideração a decisão de fl. 296.\r\n\r\n5 - 97.0108721-6 MARIA SEBASTIANA DA MOTTA SOARES E OUTROS (Adv. MARIO JORGE SALOME, THAIS BRANDAO VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . \r\n\r\nTratando-se de demanda sobre juros progressivos, em que o período que interessa à execução remonta a décadas antes da centralização das contas de FGTS na CEF, cabe à exeqüente trazer aos autos os documentos necessários à liquidação da obrigação imposta pela sentença ou comprovar efetivamente que o banco depositário se negou a fornecer a documentação.\r\n\r\n“1. A execução do julgado que defere a recomposição de conta do FGTS, cujo saldo já foi integralmente levantado em razão do falecimento do respectivo titular, deve seguir o rito previsto para a execução das obrigações de dar.\r\n\r\n2. Cuidando-se de demanda em que se determinou a aplicação da taxa progressiva de juros, na qual se exige, para a sua execução, a elaboração de cálculos referentes a período bem anterior à centralização das contas do FGTS na CEF ,é certo que a empresa pública não dispõe dos extratos necessários para apontar eventuais equívocos na planilha de cálculos apresentada pela Exeqüente.\r\n\r\n3. Assim é que, nesses casos, impõe-se à parte exeqüente a instrução dos autos com a memória de cálculos e os extratos necessários à elaboração da conta (CPC, art. 604), para que a CEF possa aferir a existência ou não de excesso de execução e exercer, assim, o seu direito de ampla defesa.\r\n\r\n4. Apelação da CEF provida.” (TRF 1a. Região - 5a. Turma, AC 200001000076650, Rel. Desembargador Federal Fagundes de Deus, DJU 11/11/2004, página 32) \r\n\r\nAssim, junte o autor Jose Câmara Filho todos os extratos solicitados às fl. 401.\r\n\r\nAtendido, intime-se a CEF para cumprimento do julgado.\r\n\r\n6 - 2000.51.01.023601-4 JOSE VLADIMIR BARBOSA DA SILVA (Adv. GIANCARLO BRUNI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nFls. 247/263: abra-se vista à parte autora, devendo a mesma esclarecer se tem algo mais a requerer nos autos, em dez dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como satisfação da obrigação.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada sendo requerido, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2000.51.01.030820-7 CARMEM SILVIA COSTA OLIVEIRA (Adv. VANIA LUCIA GOMES FONTES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA). . Intime-se pessoalmente a parte autora para esclarecer sobre o pagamento integral do valor a que foi condenada, tendo em vista que não ficou comprovado o pagamento das três últimas prestações, devendo, ainda, manifestar-se sobre fls. 121/124.\r\n\r\n8 - 2002.51.01.021728-4 GILBERTO DIAS MACEDO E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Intime-se o autor Luiz Fernando Farah Montenegro para ciência da efetivação do crédito.\r\n\r\nIntimem-se, ainda, as partes para se manifestarem se tem algo mais a requerer nos autos, em dez dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como satisfação da obrigação.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada sendo requerido, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.009172-8 DENIS DAS NEVES RODRIGUES (Adv. PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fl. retro: intime-se a parte autora para fornecer os extratos necessários ao cumprimento do julgado.\r\n\r\nApós, intime-se a CEF.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.006812-0 JESUINO SILVA DE ANDRADE (Adv. NELSON HALIM KAMEL, NELSON PEREIRA KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). . Intime-se o autor para ciência da efetivação do crédito, devendo ambas as partes esclarecer se tem algo mais a requerer nos autos, em dez dias, sendo certo que o silencio será interpretado como satisfação da obrigação.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada sendo requerido, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 364824"
                            ],
                            "364825": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000618\r\n\r\nExpediente do dia 18/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 98.0015876-6 CAFE E BAR SILGUEIROS LTDA E OUTROS (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE SCHMALL WOLF). . Tendo em vista a petição de fls. 543, expeça-se o requisitório.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2003.51.01.013299-4 LEONARDO SILVINO PEREIRA (Adv. SEVERINO DO RAMO DAS NEVES SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA). . Ante o teor da certidão de fl. retro, renove-se a intimação do perito.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2000.51.01.015356-0 AZEMAR FEITOSA DE FREITAS E OUTRO (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO, PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x COOPERATIVA HABITACIONAL DO CLUBE DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DO EXERCITO (Adv. ELIZABETH CRISTINA DE ALMEIDA DIAS) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO) x COJAN ENGENHARIA S/A (Adv. PAULO ROBERTO MIRANDA DE GODOY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Abra-se vista às partes sobre as propostas de honorários periciais (fls. 468/469 e 474), devendo a autora fornecer os documentos solicitados pela perita contábil (fl. 474).\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 96.0018181-0 ILDEFONSO LUIZ DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ITALO MORA GUARNASCHELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 210: mantenho a decisão de fl. 208, deferindo, contudo, a vista pelo prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n5 - 99.0014569-0 JADIR LUCAS MATIAS E OUTROS (Adv. RONALD DE CASTRO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Fls. 359/381: intime-se autor Jorge Batista da Silva para ciência da efetivação do crédito.\r\n\r\nFls. 386/405: abra-se vista ao autor Laudelino de Carvalho.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para apreciação de fls. 383/384.\r\n\r\n6 - 2000.51.01.018481-6 AGOSTINHO DE ANDRADE SOUZA (Adv. SHEILA MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Expeça-se alvará de levantamento, em nome do patrono da parte autora, da quantia indicada na guia de fl. 272, devendo o mesmo fornecer número de seu CPF e RG, nos termos da Resolução 509, de 31/05/2006, do CJF.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para se manifestar se tem algo mais a requerer nos autos, em dez dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como satisfação da obrigação.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada sendo requerido, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2000.51.01.033741-4 JOSE FREDERICO TORRES MATT-ESPOLIO REP/ P/ HELENA HESPANHA MATT (Adv. ALVARO RANGEL DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 533/537: abra-se vista à parte autora.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n8 - 2002.51.01.011727-7 MARIA APARECIDA DA SILVA E OUTRO (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA, RICARDO TENORIO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES ALMEIDA DA FONSECA). . Tendo em vista que o título concedeu o direito à aplicação da taxa progressiva de juros, forneça a parte autora os extratos analíticos desde a abertura da conta até o seu encerramento, eis que necessários ao cumprimento do julgado.\r\n\r\nAtendido, intime-se a CEF para os fins de fl. 141.\r\n\r\n9 - 2002.51.01.019572-0 DEVANIR RODRIGUES BASTOS (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Desnecessário o requerido, eis que, em situações análogas a CEF tem se manifestado no sentido de que cabe o interessado comparecer a uma das agências e comprovar a ocorrência de uma das hipóteses previstas no art. 20 da Lei 8.036/90 para efetuar o levantamento do valor creditado.\r\n\r\nEsclareça a parte autora se tem algo mais a requerer nestes autos em 10 (dez) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo e nada mais sendo requerido, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.007226-6 DILSON COELHO DE OLIVEIRA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Tendo em vista que o título concedeu o direito à aplicação da taxa progressiva de juros, forneça a parte autora os extratos analíticos desde a abertura da conta até o seu encerramento, eis que necessários ao cumprimento do julgado.\r\n\r\nApós, intime-se a Caixa Econômica Federal para, no prazo de trinta dias, promover o cumprimento espontâneo do julgado quanto à obrigação de fazer, referente à incidência dos juros progressivos sobre a conta vinculada no FGTS (art. 475-I, do Código de Processo Civil) \r\n\r\nCumprida a obrigação no prazo acima assinado, intime-se o credor para, no prazo de quinze dias, apresentar eventuais requerimentos adicionais que entender pertinentes. Nada sendo aduzido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo assinado no item 1, retornem os autos conclusos para que seja avaliado se pertinente a fixação de multa pecuniária, com supedâneo no art. 461, §5o, do Código de Processo Civil, para o cumprimento de tutela específica de obrigação de fazer.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n11 - 2002.51.01.005073-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x GELSON DA SILVA ARAUJO (Adv. SEM ADVOGADO). . Nos termos do art. 267, § 4º, do CPC, intime-se, pessoalmente, o réu a se manifestar sobre o pedido de desistência, formulado às fls. 52 e 54.\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 364825"
                            ],
                            "364826": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000619\r\n\r\nExpediente do dia 18/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 91.0147465-0 ALLIA MAGDALA SALLES LOPES E OUTRO (Adv. MARISA ALVES RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RICARDO LODI RIBEIRO). . Aguarde-se o julgamento dos embargos à execução.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.010498-0 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. BIANCA KALLER ROTHSTEIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Face à juntada do Termo de Informação de Prevenção acostado às fls. 690/694, torno sem efeito a determinação constante de fl. 683.\r\n\r\nForneça a parte autora cópia da inicial, bem como sentença, se houver, ambas relativas aos processos autuados sob o nº 2007.51.01.009088-9 e 2007.51.01.008513-4.\r\n\r\nAtendido, voltem-me conclusos para apreciação do contido na petição de fls. 687/689.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 88.0016497-8 FRANCISCO THEODORO FRAGA E OUTRO (Adv. ANETE ANGELICA A. T. ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Traga o primeiro autor os documentos requeridos pela perita às fls. 481, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da perícia.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 91.0020961-9 DIONYSIO ELEUTHERIO DE MENEZES SOBRINHO E OUTROS (Adv. TANIA MARIA DA SILVA CAMILLO, SIMONE VIEIRA PINA VIANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Intime-se a autora Alfonsina Siervo da Cunha para ciência da efetivação do crédito.\r\n\r\nApós, renove-se a intimação do patrono da parte autora para os fins de fl. 776.\r\n\r\nOportunamente, expeça a Secretaria alvará de levantamento.\r\n\r\n5 - 92.0019797-3 CELIA TEREZINHA MARILATO CASELLI E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). . Retifico o despacho de fl. 377 para determinar que seja aberta vista à parte autora, mantendo-se os demais termos da referida determinação.\r\n\r\n6 - 94.0027648-6 JOSE FRANCISCO VIANNA NETTO (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO). . Fls. 236/237: a questão já foi apreciada na decisão preclusa de fl. 198.\r\n\r\nAssim, intime-se a CEF para os fins de fl. 234, última parte.\r\n\r\n7 - 96.0004623-9 ADRIANO RIBEIRO DA CRUZ E OUTRO (Adv. ANTONIO FLORENCIO DE ALBUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL (Adv. FLAVIO COLLARES WERNECK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA) x BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO S/A - BRADESCO (Adv. ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES). . Fl. 557 e 561: a questão já foi devidamente apreciada às fl. 503.\r\n\r\nFl. 519/552: intime-se autor para ciência da efetivação do crédito.\r\n\r\nIntimem-se, ainda, ambas as partes para se manifestarem se têm algo mais a requerer nos autos, em dez dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como satisfação da obrigação.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada sendo requerido, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 99.0060448-2 JORGE DA SILVA SANTOS (Adv. SONIA MARIA DA COSTA RIBEIRO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x SASSE SEGURADORA (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . Concedo à parte autora o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para o cumprimento da determinação de fl. 344, devendo, ainda, no mesmo prazo, manifestar-se sobre fls. 346/366.\r\n\r\n9 - 2000.51.01.026435-6 ADEMIR MANOEL DA COSTA E OUTROS (Adv. MARCIO LOPES CORDERO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . 1- Mantenho a decisão agravada.\r\n\r\n2- Ante a ausência de notícia quanto à concessão de efeito suspensivo ao recurso interposto, intime-se a CEF para, no prazo de dez dias, prestar os esclarecimentos exigidos no despacho de fl. 340.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.016019-2 EDIR DE LIMA (Adv. JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA MARIA DIAS PEREIRA). . Fls. 75: Indefiro. Cabe a parte providenciar, pela via administrativa, os elementos necessários, uma vez que podem ser obtidos voluntariamente, sendo desnecessária a via substitutiva do judiciário.\r\n\r\nOcorrendo eventual recusa, deve a parte autora especificar os fatos e esclarecer a razão da mesma, comprovadamente.\r\n\r\nPrazo : 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 364826"
                            ],
                            "364866": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000622\r\n\r\nExpediente do dia 18/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2001.51.01.007658-1 ROQUE DA COSTA LIMA E CASTRO (Adv. JOSEVALDA SILVA DIAS) x JAQUELINE AMEIXA DOS SANTOS E CASTRO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS). . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nTendo-se em vista os resultados positivos obtidos em “mutirão” de conciliação com a Caixa Econômica Federal, aguarde-se designação de próxima data.\r\n\r\n2 - 2002.51.01.025887-0 NORMA SUELI DO AMARAL (Adv. REGINA CELIA TAVARES PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Tendo-se em vista os resultados positivos obtidos em “mutirão” de conciliação com a Caixa Econômica Federal, aguarde-se designação de próxima data.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.003616-6 EDY MALTA DE MIRANDA (Adv. CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OSVALDO LUIZ MONTREZOR URURAHY) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo-se em vista os resultados positivos obtidos em “mutirão” de conciliação com a Caixa Econômica Federal, aguarde-se designação de próxima data.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.008165-0 FRANCISCO GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv. CAMILA VIVIANE DA SILVA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Tendo-se em vista os resultados positivos obtidos em “mutirão” de conciliação com a Caixa Econômica Federal, aguarde-se designação de próxima data.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.011495-2 JOSE RIBEIRO DE QUEIROZ E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Tendo-se em vista os resultados positivos obtidos em “mutirão” de conciliação com a Caixa Econômica Federal, aguarde-se designação de próxima data.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.006131-9 MAGALI DE FATIMA ALVES DA ROCHA (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO) x BANCO MORADA S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo-se em vista os resultados positivos obtidos em “mutirão” de conciliação com a Caixa Econômica Federal, aguarde-se designação de próxima data.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n7 - 2006.51.01.009439-8 FRANCISCO GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv. CAMILA VIVIANE DA SILVA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo-se em vista os resultados positivos obtidos em “mutirão” de conciliação com a Caixa Econômica Federal, aguarde-se designação de próxima data.\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 364866"
                            ],
                            "364871": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000624\r\n\r\nExpediente do dia 22/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.01.017524-5 REDE ENGENHARIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv. GUILHERME E S ROCHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE MARCOS QUINTELA). . 1 - Quedando-se silente o especialista primeiramente designado, nomeio a Sra. Cláudia Affonso Silva Araújo, a qual deverá ser intimada para manifestar-se quanto à aceitação do encargo e honorários. \r\n\r\n2 - Abra-se vista à parte autora para que esta apresente sua contraminuta ao agravo convertido à modalidade retida, conforme a r. decisão juntada em fl. 972.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 92.0012177-2 NELSON ALVES NASCIMENTO (Adv. SERGIO FIRMINO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARISE RODRIGUES WALLIER) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x UNIBANCO S/A (Adv. JOUBERT SIQUEIRA MOTA). . Fls. 369/371: abra-se vista à parte autora.\r\n\r\nApós, intime-se a CEF para o cumprimento da 2a. parte de fl. 367.\r\n\r\n3 - 93.0027638-7 JAIRO FERREIRA PENA E OUTRO (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante de recente orientação esposada pelas duas Turmas que integram a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (cf. RESP 827.287-RN, Primeira Turma, Rel. Min. José Delgado, DJ 26.06.2006; RESP 803.628-RN, Primeira Turma, Rel. Min. Luiz Fux, DJ 18.05.2006, RESP 823.818-PE, Segunda Turma, Rel. Min. Eliana Calmon, DJ 29.06.2006), intime-se a CEF para que faça incidir taxa de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, a partir de 10 de janeiro de 2003.\r\n\r\n4 - 97.0071270-2 JOSE FIRMINO CASTRO E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fl. Retro: defiro o desentranhamento, devendo a diligência ser realizada pela Secretaria.\r\n\r\nOportunamente, cumpra-se a última parte de fl. 484.\r\n\r\n5 - 2000.51.01.012664-6 SEBASTIAO DO CARMO DE OLIVEIRA (Adv. CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Intime-se a parte autora para se manifestar se tem algo mais a requerer nos autos, em dez dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como satisfação da obrigação.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada sendo requerido, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.018712-8 CLAUDIO ANTONIO SANTOS LIMA CARLOS E OUTRO (Adv. NARCISO CARVALHO DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOAO BAPTISTA HORACIO DELPHIM). . \r\n\r\n1 - Intime-se a Caixa Econômica Federal para, no prazo de trinta dias, promover o cumprimento espontâneo do julgado quanto à obrigação de fazer, referente à correção dos índices utilizados para atualização de saldo devedor da conta vinculada no FGTS (art. 475-I, do Código de Processo Civil) 2 - Cumprida a obrigaçãos no prazo acima assinado, intime-se o credor para, no prazo de quinze dias, apresentar eventuais requerimentos adicionais que entender pertinentes. Nada sendo aduzido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - Transcorrido in albis o prazo assinado no item 1, retornem os autos conclusos para que seja avaliado se pertinente a fixação de multa pecuniária, com supedâneo no art. 461, §5o, do Código de Processo Civil, para o cumprimento de tutela específica de obrigação de fazer.\r\n\r\n4- Publique-se.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 99.0006590-5 SERGIO GOMES DOS SANTOS - ESPOLIO REP/ P/ GILDA AVENA GOMES DOS SANTOS (Adv. VANIA DE ALENCAR BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Intime-se a parte autora para se manifestar se tem algo mais a requerer nos autos, em dez dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como satisfação da obrigação.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada sendo requerido, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 364871"
                            ],
                            "364872": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000625\r\n\r\nExpediente do dia 22/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n1 - 2006.51.01.020252-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA) x INFORCOP COM/ E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA E OUTROS. . (...) abra-se vista à exeqüente.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 93.0023984-8 CARLOS GERALDO CASSALECCHI E OUTROS (Adv. ANA CRISTINA GONCALVES ADERALDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Esclareça a parte autora de quem são os documentos de fls. 395/396;\r\n\r\n2- Após, dê-se vista à União para que se manifeste acerca da petição de fls. 355/356, dos documentos de fls. 379/381, da petição de fls. 400, bem como sobre o pedido de habilitação de fls. 402.\r\n\r\n3 - 98.0010765-7 VOLDENIR CAVALCANTE DE MELLO (Adv. ISAIAS ALVES DE MENEZES) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Requisite-se o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.008698-1 ALOAN SILVA (Adv. LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA, KATIA REGINA DE CASTRO RIBEIRO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. PEDRO EMILIO SOARES DE MOURA). . Requisite-se o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2000.51.01.012136-3 GERALDO BORGES E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Fl. 312: Defiro à parte autora o prazo de 10 dias para a apresentação dos documentos.\r\n\r\nCumprido, intime-se a perita para início dos trabalhos.\r\n\r\nQuebra 4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n6 - 97.0022397-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO GEHRKE BRANDAO, SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x S.T.E.SERVICOS TECNICOS DE ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv. PAULO ROBERTO TANNOS). . Fl. 254: Defiro a dilação de prazo requerida.\r\n\r\n5008 - ACAO DE DESPEJO\r\n\r\n7 - 90.0004065-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS MACHADO) x M. V. DA ROSA & CIA/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Intime-se a parte devedora (ré) para pagamento, o qual deverá ser efetuado no prazo de quinze dias.\r\n\r\nO não cumprimento da sentença, após o transcurso deste prazo, acarretará o acréscimo de multa no percentual de 10% (dez por cento) sobre o montante da condenação (art. 475-J, do Código de Processo Civil).\r\n\r\n2 - Transcorrido “in albis” o prazo acima assinado, intime-se o credor para, no prazo de quinze dias, requerer a adoção das providências necessárias, nos termos da segunda parte do art. 475-J, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n3 - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n8 - 2004.51.01.023963-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x ANTONIO FERNANDES (Adv. SEM ADVOGADO). . (...) abra-se vista à Caixa Econômica Federal.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n9 - 2004.51.01.024794-7 LUIZ CARLOS MELGACO SILVA LAGE E OUTROS (Adv. VICENTE VITAL FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IZABEL CRISTINA DOS SANTOS). . Cumprido o item 2 de fl. 87 do processo de nº 2005.51.01.010543-4, venham-me conclusos.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.010543-4 DARCY PEREIRA GARCEZ (Adv. VICENTE VITAL FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . 1 - Recebo a apelação de fls. 65/82, no duplo efeito. À parte autora.\r\n\r\n2 - Transcorrido o prazo para resposta, traslade-se cópia da sentença de fls. 58/62 para os autos principais, desapensem-se e remetam-se estes autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.017281-2 MYRIAM SOUSSINR CARDOSO (Adv. VICENTE VITAL FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumprido o item 2 de fl. 87 do processo de nº 2005.51.01.010543-4, venham-me conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 364872"
                            ],
                            "364531": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "DÉCIMA PRIMEIRA VARA FEDERAL \r\n\r\nEDITAL PARA INTIMAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nEDT.0011.000005-7/2007\r\n\r\nO DOUTOR FÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA, Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade plena da Vara acima referida, na forma da lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que ficam intimados SEVERINO JOSÉ DA SILVA FILHO e CEZAR DUARTE SILVA, que se encontram em lugar incerto e não sabido, para regularizarem sua representação processual nos autos da ACAO SUMARIA/OUTRAS nº 2001.51.01.006627-7, movida por ALAIDE ABADE DOS ANJOS E OUTROS em face de CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL, no prazo de 05 dias, a contar do encerramento do prazo editalício mencionado acima, nos termos do despacho adiante transcrito: “Torno sem efeito a determinação de fl. 187, itens 3 e 4, eis que com a prolação da sentença finda-se o ofício jurisdicional. Intime-se por edital, com 30 dias, os autores Severino José da Silva Filho e Cezar Duarte Silva para regularizar a representação processual na medida em que a intimação pessoal restou frustrada. Decorrido in albis o prazo supra, cumpra-se a última parte de fl. 106.. Rio de Janeiro, 04/10/07.(a) FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA - Juiz Federal Substituto”, ficando ciente de que este Juízo funciona na Av. Rio Branco nº 243, anexo II, 7º andar - Centro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, 15 de outubro de 2007. Eu, Renata Abreu March, Técnica Judiciária, o emiti via processamento de dados. E eu, Cristiane Novo de Farias Alcântara, Diretora de Secretaria, subscrevo. (a) FÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA - Juiz Federal Substituto.\r\n\r\nId: 364531"
                            ]
                        }
                    },
                    "12ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "364676": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "12ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000237\r\n\r\nExpediente do dia 08/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.008002-1 MARIA HELENA KLAES (Adv. ANDREIA AVELAR CLEMENTE) x UNIAO FEDERAL-IMPRENSA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - A Lei no. 9.494/97 vedou a concessão de tutela antecipada para permitir o pagamento de vencimentos e vantagens pecuniárias (Lei 5.021/66, art. 1o, § 4º).\r\n\r\nTendo em vista a decisão proferida pelo Eg.STF ADC-4 e seu efeito vinculante, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela;\r\n\r\n2 - Cite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 96.0066236-3 AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv. MARCO ANTONIO DE ALMEIDA REGO, EREMILDO LUIZ VIANNA, GENY GUEDES DE QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES, HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Tendo em vista a comprovação, pela CEF, da transformação em pagamento definitivo/ conversão em renda do valor total da conta No 0625.635.12004642-2, nos termos da Lei No 9703/98, nos autos da Ação Cautelar No 96.0006826-7, em apenso, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n3 - 2003.51.01.010762-8 ROBERTO DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv. HUMBERTO PESSOA PAES PINTO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Tendo em vista a certidão retro, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n4 - 00.0211138-1 UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE ROBERTO PAIXAO, LETICIA BOTELHO GOIS) x ALBERTO LOPES DA SILVA (Adv. ANIBAL FONSECA LIMA FILHO). . Considerando que o precatório complementar em apenso, nº 28057, já se encontra devidamente finalizado, com os depósitos efetivados as fls. 63 do referido precatório e 380 destes autos, reconsidero a parte final do item 02 do despacho de fl. 396, para determinar a imediata expedição dos alvarás devidos em favor do réu JOSÉ PIRES FERNANDES, único favorecido nos termos da sentença transitada em julgado (fls. 185/188), bem como do seu patrono.\r\n\r\nEfetivados os pagamentos, nada mais sendo requerido, voltem-me os autos conclusos, para sentença de extinção.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n5 - 96.0006826-7 AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv. MARCO ANTONIO DE ALMEIDA REGO, GENY GUEDES DE QUEIROZ, RODRIGO MACHADO RIBEIRO, ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES, HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Tendo em vista a comprovação, pela CEF, da transformação em pagamento definitivo/ conversão em renda do valor total da conta No 0625.635.12004642-2, nos termos da Lei No 9703/98, com a concordância da União Federal, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n6 - 2006.51.01.018658-0 PRO-CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO S/A (Adv. CESAR AUGUSTO DO NASCIMENTO LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR). . Cumpra a parte autora o despacho de fl. 516, devendo atentar para o fato de que nos autos em apenso foi extinto o processo quanto ao pedido de anulação da NFLD nº 35.842.003-2.\r\n\r\nP. I..\r\n\r\n7 - 2007.51.01.027185-9 ESSINN ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA (Adv. FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 3. Por tais razões, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nCite-se. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 2002.51.01.016195-3 LUCIA DAS GRACAS RODRIGUES CARDOZO (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO, WANDERSON GOMES COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ITAÇUCI GONÇALVES DE LI MA BELTRAO, PAULO JOSE CANDIDO DE SOUZA). . Pretende a autora sua reintegração aos quadros da autarquia previdenciária, com a decretação de nulidade do processo administrativo disciplinar PAD 35301.017070/98-92, do qual originou-se o ato de sua demissão, fundado em imputação de procedimento desidioso e improbidade administrativa, bem como o pagamento dos vencimentos atrasados e indenização por danos morais. \r\n\r\nAlega a autora a ocorrência de prescrição da pretensão punitiva da Administração Pública, falta de definição dos fatos aludidos e modificação da acusação inicial, violando-se as garantias constitucionais da ampla defesa e do contraditório. Aduz, ainda, não ter qualquer participação nas denúncias de fraude, que à época dos fatos não mais exercia o cargo de chefia do Setor de Preparo e Pagamento no PSS Cascadura, não podendo ser responsabilizada pelas fraudes realizadas naquele setor e que não causou dano ao Erário.\r\n\r\nO Processo No.2002.51.01.004458-4, noticiado na ata de audiência de fl.1099, trata-se de Medida Cautelar de Seqüestro em Ação Civil Pública de Responsabilidade por ato de improbidade administrativa, em razão da concessão irregular de benefícios previdenciários no posto de Cascadura, em que a autora figura como litisconsorte passiva. O Ministério Público, autor da ação, requer a perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio da autora, se restar comprovada tal circunstância, a suspensão dos seus direitos políticos, de cinco a oito anos, pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano e a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de 05 anos.\r\n\r\nResta inconteste, portanto, que há inegável influência entre os processos acima mencionados a recomendar o simultaneus processus, a fim de se evitar decisões conflitantes, prestigiando a segurança jurídica e a economia processual. Neste sentido, a jurisprudência do STJ tem orientado que, havendo ação em andamento que possa prejudicar, interferir ou se mostrar incompatível com a outra, é conveniente a união de ambas e a apreciação concomitante, evitando-se, assim, prejuízos processuais, ineficiência de decisões ou choque entre ambas, a criar dificuldades eventualmente intransponíveis (STJ, CC 17.588/GO, DJ de 23.6.97; Resp 248.312/RS, DJ de 5.3.2001). \r\n\r\nAnte o exposto, e em sendo comum a causa de pedir das demandas, determino a reunião das ações para que haja apreciação conjunta. Entretanto, tendo em vista que os presentes autos já possuem 03 volumes e que o Processo No. 2002.5101.011127-5 está apensado aos autos da Cautelar de Seqüestro No.2002.51.01004458-4, que, por sua vez, possui 18 volumes, determino que a reunião das ações ocorra, fisicamente, apenas no momento da prolação da sentença, evitando-se, assim, tumulto processual, com conseqüentes prejuízos às partes, devendo a secretaria proceder às anotações de praxe nos referidos processos.\r\n\r\nTrasladem-se cópias da presente decisão aos autos dos processos 2002.51.01.004458-4 e 2002.5101.011127-5. Oportunamente, remeta-se este processo à SEADI, para que seja apensado à Ação Civil Pública n.º 2002.5101.011127-5. \r\n\r\nÀs partes para alegações finais, no prazo sucessivo de 10 dias, a começar pela parte autora. Após, ao MPF. No retorno, suspenda-se o processo, arquivando-se os autos na secretaria do juízo até o momento em que todos os processos estejam maduros para sentença.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 2003.51.01.024211-8 SYLVIO ANDRE PELUZO E OUTRO (Adv. NEREO C DE MATOS JUNIOR) x CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv. ALESSANDRA DA SILVA COSTA DE SOUZA BAPTISTA, AMADEU GONCALVES, MICHELE SANTUZZI QUEIROGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, RODRIGO VILLA REAL AYALA). . Esclareça a CEF onde está a decisão agravada às fls. 360/363, posto que à fl. 359 foi concedida oportunidade para manifestação acerca da proposta de honorários apresentada. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos\r\n\r\n10 - 2007.51.01.024665-8 LENILDA MARIA NASCIMENTO DE ALMEIDA (Adv. ALBERTO HAROUCHE NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 3. Portanto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela requerida. \r\n\r\nCitem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n11 - 2004.51.01.006701-5 CLINICA COLOPROCTOLOGICA KLAUS REBEL LTDA (Adv. WILLIAM CHIEZA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Dê-se vista a parte ré da petição de fls. 421/423. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n12 - 2002.51.01.011127-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARIA HELENA C. N. DE PAULA) x PAULO ROBERTO RODRIGUES BARBOSA E OUTROS (Adv. JOSE JAYME DE SOUZA SANDRO, SEBASTIAO DE CARVALHO MARTINS, JERONIMO MAGALHAES, ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO, ELAINE DE OLIVEIRA GONCALVES) x IVONE ALCANTARA DO NASCIMENTO (Adv. ANTONIO SILVA FILHO). . À secretaria para desentranhar a contestação de fls.344/351, colocando-a na contracapa dos autos, a fim de que seja devolvida à Ré Lucia das Graças Rodrigues Cardozo, mediante certidão, tendo em vista sua manifesta intempestividade e o certificado à fl.342. \r\n\r\nFl.357 - Ante o interesse do INSS de integrar a lide, remetam-se os autos à SEADI para cadastrá-lo no pólo ativo.\r\n\r\nNo retorno, ao MPF para manifestar-se acerca das contestações apresentadas. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, ao INSS pelo mesmo prazo.\r\n\r\n10002 - CAUTELAR SEQUESTRO\r\n\r\n13 - 2002.51.01.004458-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARIA HELENA C. N. DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO DE MELLO CAFFARO, BRUNO FABIANI MONTEIRO) x PAULO ROBERTO RODRIGUES BARBOSA (Adv. SEBASTIAO DE CARVALHO MARTINS, ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x VERA LUCIA XAVIER DA SILVA (Adv. JERONIMO MAGALHAES) x LUCIA DAS GRACAS RODRIGUES CARDOZO x MARIA JOSE FERREIRA MUNIZ (Adv. ELAINE DE OLIVEIRA GONCALVES) x IVONE ALCANTARA DO NASCIMENTO (Adv. ANTONIO SILVA FILHO). . Concedo o prazo de 10 dias para que o patrono do réu PAULO ROBERTO RODRIGUES BARBOSA, DR. ARÃO DA PROVIDÊNCIA ARAÚJO FILHO, cumpra a decisão de fl.8847, procedendo à regularização da sua capacidade postulacional, anexando aos autos procuração contemporânea à data da contestação, ou atual, ratificando os termos da contestação apresentada.\r\n\r\nFl.8857 - Não havendo oposição nem do MPF, nem do INSS, quanto à liberação da indisponibilidade, no tocante aos valores oriundos de salários, depositados na conta salário da ré MARIA JOSÉ FERREIRA MUNIZ, DEFIRO o desbloqueio solicitado, o qual, no entanto, terá por objeto apenas a verba alimentar mencionada.\r\n\r\nOficie-se ao Banco do Brasil, agência Pedro Lessa (fl.8767), informando que a conta nº 86.343-2, de titularidade da Sra. MARIA JOSÉ FERREIRA MUNIZ, encontra-se indisponível, conforme decisão liminar judicial proferida em 18/04/2002 (fls.8487/8489), mas que tão somente os créditos de salário da Sra. MARIA JOSÉ FERREIRA MUNIZ podem ser livremente movimentados.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 364676"
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                                "14ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000162\r\n\r\nExpediente do dia 16/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0204420-0 MILTON DE AGUIAR E OUTROS (Adv. MARIA A. ADAO ANTUNES, MARIA A. ADAO ANTUNES, HILDENE JOSE DE ARAUJO FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANTONIO CARLOS SIMÕES MARTINS SOARES). . 1) Fls. 755 - Cite-se a União Federal, nos termos do art. 730 do CPC, em relação aos Autores Ilba Torres Pacca, Dalva de Albuquerque, Custódio da Silva, Geraldina da Rocha Bittencourt Meriano, Elza do Lago Silveira, tendo em vista os cálculos de fls. 741/742.\r\n\r\n2) Cumpra-se o item 2º do despacho de fls. 756.\r\n\r\n2 - 2002.51.01.016702-5 BRACON MINERACAO EXP/ IMP/ LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA, DELIA MARA HERMOGENES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000963/2007 FOLHA 61 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nFunda-se a presente execução no título executivo de fls. 134/138. Tendo em vista fls. 167/169 e 171, julgo extinta a execução, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2001.51.01.018820-6 CELIA DE CARVALHO OLIVEIRA (Adv. RAFAEL CHARLES MARTINS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. CLAUDIO ANDRE RAPOSO MACHADO COSTA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000962/2007 FOLHA 61 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nFunda-se a presente execução no título executivo de fls. 49/51 e 74. Tendo em vista fls. 115, 120 e 124, julgo extinta a execução, nos termos de art. 794, I do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nQuebra 4 - 2007.51.01.016990-1 VIVALDO VALERIO DOS SANTOS (Adv. ALEXANDRE SFRAPPINI) x UNIAO FEDERAL. . 1) Defiro a gratuidade requerida, nomeando o(a) subscritor(a) da inicial para patrocinar os interesses do Autor.\r\n\r\n2) Forneça o Autor cópia da petição inicial para instruir o mandado, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3) Após, cite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 94.0044772-8 LIA LUCIA BAPTISTA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JOSE CANDIDO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . \r\n\r\nFls. 591:\r\n\r\n1) O cálculo do Autor Roberto Augusto Mannarelli de fls. 415, que ensejou a expedição do ofício requisitório, incluiu a soma dos valores de fls. 371 e 374, referentes às matrículas do Ministério da Saúde nº 6645214 e nº 0645214.\r\n\r\n2) A expedição do ofício requisitório de Ana Félix da Silva, sucessora do falecido Autor João José Cândido, depende do julgamento dos embargos à execução.\r\n\r\n3) Cumpram os interessados os itens 2º e 3º de fls. 587.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n6 - 00.0768712-5 NEYDE LOPES DA COSTA E OUTROS (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x PARTE BAIXADA (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . 1) Expeça-se Alvará em favor do(a) Dr(a). Perito(a), para levantamento de seus honorários. \r\n\r\n2) Às partes sobre o laudo, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n7 - 97.0075530-4 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. ANDRE LUIZ DE MARIA, SEBASTIAO MORAES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL x TOMAR PEREIRA-ESPOLIO E OUTRO (Adv. ELENITA FERREIRA DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000964/2007 FOLHA 104 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nIsto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para CONSTITUIR SERVIDÃO ADMINISTRATIVA sobre a área correspondente a 1,1880ha (um hectare, dezoito ares e oitenta centiares), com 40m (quarenta metros) de largura e extensão de 297m, que se situa entre as torres de n.ºs 32 e 33 da Linha de Transmissão Angra-“Loop” São José/Grajaú, condenando a Expropriante ao pagamento, a título de indenização pela área expropriada, da quantia de R$ 34.875,00 (trinta e quatro mil, oitocentos e setenta e cinco reais), monetariamente corrigida desde a data do laudo .\r\n\r\nSobre tal quantia incidirão juros compensatórios de 6% (seis por cento) ao ano, a contar da imissão de posse até 13/09/2001, e, a partir daí, no percentual de 12% (doze por cento) ao ano. Os juros moratórios somente serão devidos, no percentual de 6% (seis por cento) ao ano, a partir de 1o. de janeiro do exercício seguinte àquele em que o pagamento deveria ser feito (art. 15 B da MP 1577/97).\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, ante a sucumbência recíproca, quanto ao valor da indenização.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 2000.51.01.015689-4 EMILIA MICELLI FELIPE (Adv. ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR, GERCIANO DE LIMA LUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO BENEVIDES). . Cumpra a Autora o item 1o. do despacho de fls. 223/224.\r\n\r\n9 - 2002.51.01.014863-8 HILDEMAR CARDOSO DA SILVA E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nAnte o certificado às fls. 416, restou sem eficácia a medida deferida às fls. 360/361, sendo certo que a Ré está autorizada a promover a execução extrajudicial do imóvel, não possuindo os depósitos de fls. 413/415 efeito de purgação da mora. \r\n\r\nAbra-se vista à Ré de fls. 418. Sem mais, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2002.51.01.024621-1 ZELIA REGINA EVANGELISTA DA SILVA (Adv. FABIANA RABELLO RANDE STANE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. LUCIA MARIA CESAR MATOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000971/2007 FOLHA 182 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 82,47. . (...)\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTES, EM PARTE, OS PEDIDOS, para condenar a Ré a proceder a novo cálculo do financiamento, em relação ao saldo devedor, excluindo a capitalização dos juros nos meses de amortização negativa, tudo, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nCondeno a Ré na metade das custas judiciais. Deixo de condenar a Ré em honorários advocatícios, face à sucumbência recíproca.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.006471-0 CARLOS ALBERTO MARTINS LEORNE (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000972/2007 FOLHA 59 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nISTO POSTO:\r\n\r\n1) JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, em relação ao OFICIAL DO OITAVO OFÍCIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS, nos termos do art. 267, VI do CPC;\r\n\r\n2) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I do CPC, em relação aos demais réus, na forma da fundamentação.\r\n\r\nCondeno o Autor em honorários advocatícios que fixo em R$ 300,00, nos termos do art. 20,§4º do CPC.\r\n\r\nSem custas, ante a isenção de custas concedida, nos termos do art. 4, II da Lei nº 9289/96.\r\n\r\nOportunamente, à SEADI para incluir a EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS no pólo passivo, bem como excluir deste o OITAVO OFÍCIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 00.0736669-8 PAULO CAVALCANTE DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. MARIO DE AQUINO BORGES, PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, IEDA JULIATTI DE CARVALHO, ORUS MOLEDO LUNA FREIRE DO PILLAR, MARCIO SÖKELAND DORIA) x NACIONAL (Adv. JOSE ROBERTO DE MACEDO SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x UNIBANCO (Adv. CARLOS ALBERTO SOUZA) x ITAU (Adv. HELIO SERPA ALVES) x BRJ (Adv. HAROLDO M. GUEDES ALCOFORADO) x BANERJ (Adv. SEM ADVOGADO) x DELFIM (Adv. ADAIL BRAGA) x BAMERINDUS (Adv. HELIO SERPA ALVES) x MORADA (Adv. ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES). . \r\n\r\n1. Fls. 829/831 - Anote-se.\r\n\r\nIntime-se o Banco Nacional, em liquidação extrajudicial, para dar cumprimento ao julgado, em relação ao Autor Paulo Cavalcante de Oliveira, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n2. Fls. 833/834 - Indefiro a expedição de ofícios, eis que os Autores têm meios próprios para obterem as informações, sem terem que sobrecarregar o Judiciário.\r\n\r\nCumpram os autores, à exceção de Paulo Cavalcante de Oliveira, corretamente o determinado às fls. 822.\r\n\r\n13 - 93.0008883-1 ANTONIO GONCALVES E OUTROS (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES, FRANCISCO DOMINGUES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA, FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Fls. 1955/1956: Ante o alegado, defiro o prazo de quarenta e cinco dias para que a CEF apresente os cálculos dos valores devidos aos Autores.\r\n\r\n14 - 97.0073268-1 RITA CRISTINA VALIM E OUTROS (Adv. GUARACI FRANCISCO GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . 1) Manifeste-se o Autor JOSE FRANCISCO DE CARVALHO PEREIRA sobre fls. 493/494.\r\n\r\n2) Abra-se vista à CEF para que comprove o desbloqueio das contas vinculadas dos Autores RITA CRISTINA VALIM, BETTY MARIA ABREU DE POINTIS, SERGIO ROBERTO FERREIRA DA CRUZ, ANDREIA TAVORA PINHO e PAULO CESAR CARDOSO, no prazo de quinze dias.\r\n\r\nQuebra 15 - 2000.51.01.029643-6 ANA PAULA REIS DA SILVA (Adv. PAULO ROBERTO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 242/248 - À Autora.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.006243-2 ANTONIO ARAGAO PORTO E OUTROS (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos, etc.\r\n\r\n1) Diante da manifestação de fls. 77, e considerando que, no caso dos autos, não é necessário, para a desistência, o consentimento da Ré, tendo em vista que o terceiro Autor protocolizou a petição de desistência em data anterior à citação, conforme se depreende de fls. 77/78, homologo, por sentença, a desistência manifestada pelo terceiro Autor, Sr. Trayahú Rodrigues Moreira Filho, no tocante ao índice de 10,14%, referente ao mês de fevereiro de 1989, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC.\r\n\r\nEm conseqüência, condeno a desistente nas custas judiciais. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\n2) Cite-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.008893-7 SERGIO SPINOLA MUNIZ (Adv. MONICA EYER LOPES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ante o tempo decorrido, cumpra o autor o item 2 do despacho de fls. 52.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n18 - 2003.51.01.024137-0 SERGIO PEREIRA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, ALEXANDRE MARTIRE LOPES, WALDEMAR DA MOTTA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO EXERCITO-COMANDO DA 1 REGIAO MILITAR (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Fls. 285/286 - Cite-se a União Federal, nos termos do art. 730 do CPC, em relação ao Impetrante Sérgio Pereira.\r\n\r\n2. Digam os demais Impetrantes sobre fls. 258, 260/264, 266, 268/274, 276/279, 281/283 e 299.\r\n\r\n3. Desentranhe-se fls. 287/297, eis que se tratam de cópias.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n19 - 2002.51.01.005382-2 JOAO FILGUEIRA BRUM (Adv. VANESSA ISADORA GENARO, MARCIA REGINA BRAUN) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE PEDRO DE ALENCAR PARREIRAS HORTA). . Fls. 145/157 - Dê-se ciência às partes.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n20 - 2007.51.01.021575-3 CARLOS EDUARDO BISPO (Adv. JOAO CARLOS SOUSA FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1) Fls. 57, 79/80 - Após a resposta da Ré apreciarei o pedido de antecipação da tutela pretendida, em respeito ao princípio do contraditório.\r\n\r\n2) Cumpra-se fls. 57, nº 3.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 364731"
                            ],
                            "364732": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "14ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000163\r\n\r\nExpediente do dia 08/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 95.0018196-7 RIONORTE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv. RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL, ROBERTA PRATA SAINT-CLAIR PIMENTEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARION SANTOS WANDERLEY). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001052/2007 FOLHA 65 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nFunda-se a presente execução no título executivo de fls. 114/115 e 144. Tendo em vista fls. 217/218 e 220, julgo extinta a execução, referente aos honorários advocatícios, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2006.51.01.005630-0 LEANDRO LUIS CUNHA REIS REP/ P/ REGINA CELIA CUNHA DE ALBUQUERQUE (Adv. TANIA MARA VIANNA GAETA) x UNIRIO - UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. ANGELA DE AZEVEDO GOMES). . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2000.51.01.023264-1 JUAREZ QUINTANILHA AQUINO E OUTRO (Adv. PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. WILTON CARLOS SANTINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001051/2007 FOLHA 159 Custas para Recurso - Autor: R$ 33,91. Custas para Recurso - Réu: R$ 33,91. . (...)\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos da fundamentação, condenando os Autores nas custas judiciais e em honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor corrigido da causa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOficie-se ao eminente Desembargador Federal relator do Agravo de Instrumento interposto pelos Autores, comunicando o teor desta decisão, com o encaminhamento do ofício via fax, nos termos do Provimento nº 09, de 11/07/2003 (art. 63, § 1º) do Corregedor-Geral da Justiça Federal da 2ª Região.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 91.0030598-7 MARIA EMILIA DE CARVALHO BRAGA (Adv. LIDIA MARIA SCHIMMELS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001053/2007 FOLHA 65 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nFunda-se a presente execução no título executivo de fls. 28/31 e 43. Tendo em vista fls. 121, 135, 147, 171/172, 175/176 e 183, julgo extinta a execução em relação à Autora e aos respectivos honorários advocatícios, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 97.0002668-0 ELITA ARRRAIS DE SOUZA E OUTRO (Adv. ELCIO COSTA BARCELLOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES, LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Ao(À, s) interessado(s,a,as), no prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n6 - 2007.51.01.027234-7 WASHINGTON FERREIRA GONCALVES (Adv. JULIO CESAR GOMES DA SILVA) x OFICIAL DO 9 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS. . Trata-se de Mandado de Segurança interposto contra ato do Oficial do 9º Ofício de Registro de Imóveis, objetivando o registro da escritura de promessa de compra e venda do apt. 304, bloco 03, situado na Av. Canal de Marapendi, 2.915.\r\n\r\nO Oficial de Registro de Imóveis não é autoridade federal e o ato impugnado não decorre de função delegada do Poder Público Federal, sendo este Juízo Federal absolutamente incompetente para processar e julgar a ação.\r\n\r\nDessa forma, declino de minha competência para a Justiça Estadual, determinando, após a baixa na distribuição, a remessa dos autos ao MM. Juiz de Direito Distribuidor da Comarca da Capital, com as cautelas de praxe e as nossas homenagens.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n7 - 2007.51.01.027508-7 LINDINALVA AZEVEDO DA SILVA (Adv. GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA, LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA) x DIRETOR DO SERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. . Emende a Impetrante a inicial promovendo a inclusão, no pólo passivo, do Delegado da Receita Federal da circunscrição fiscal, a que está submetida, bem como forneça duas cópias da petição de emenda e uma cópia dos documentos que acompanham a inicial, para instruir as notificações, nos termos do art. 6º, da Lei 1.533/51.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n8 - 2003.51.01.016484-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA) x LOURDES JACOMELLI DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 84 - Defiro o desentranhamento apenas dos documentos de fls. 08/12, mediante certidão.\r\n\r\nApós, cumpra-se a parte final do despacho de fl. 79.\r\n\r\nQuebra 9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2001.51.01.021242-7 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MOZART COSTA GUIMARAES) x LUCERNE IND/COM/DE MOVEIS LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Adio a audiência designada à f. 150.\r\n\r\nÀ Autora, em 5 (cinco) dias, sobre as certidões negativas de fl. 154/155, devendo informar, inclusive, se há interesse no prosseguimento no feito.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n10 - 91.0041145-0 VALERIA DO CARMO RAMOS (Adv. JORGE GONCALVES DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x BANCO ITAU S/A - CREDITO IMOBILIARIO (Adv. CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA, DANIELA BRANDAO FERREIRA KREIL). . \r\n\r\nDê-se vista às partes do laudo complementar de fls. 692/729.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n11 - 2007.51.01.027515-4 MARCELO FERREIRA DE SOUZA (Adv. GILMARA DA SILVA CHAVES) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Junte o impetrante as cópias dos documentos que instruem a inicial, conforme o art. 6º da Lei 1533/51.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n12 - 2007.51.01.027423-0 WOLLAUTO ADMINISTRACAO E LOCACAO LTDA (Adv. MARIO GOMES FILHO, ISABEL CRISTINA CUSTODIO TORTORA DE OLIVEIRA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO/RJ. . (...)\r\n\r\nAnte todo o exposto, indefiro por ora a liminar.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada, solicitando as informações, no prazo de dez dias (Art. 7o Lei 1533/1951).\r\n\r\nApós ao MPF (Art. 10 da Lei 1533/1951).\r\n\r\nApós venham conclusos para sentença.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n13 - 92.0007518-5 SINDICATO DA IND/ DA EXTRACAO DE MARMORES, CALCARIOS E PEDREIRAS DO MUN. DO RJ (SINEMCAPE) E OUTROS (Adv. ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. MARLENE EVANGELISTA DA SILVA FIALHO, JULIO CESAR E. VERBICARIO S.) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO). . ...abra-se vista à Ré.\r\n\r\nPosteriormente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 364732"
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                        }
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                                "15ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000196\r\n\r\nExpediente do dia 06/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0701211-0 INLUX IND/ COM/ LTDA (Adv. LIDIA MARIA SCHIMMELS) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CLAUDIO PEREIRA LEIVAS). . DESPACHO PROFERIDO NOS AUTOS DO PRECATÓRIO:\r\n\r\nTendo em vista a Informação do Setor de Precatório (fl. 111) e o Despacho de fl. 119 do Eg. TRF-2a Região, determino a intimação do advogado da parte autora, por publicação, para que se manifeste acerca do seu interesse em receber a quantia objeto do Precatório (fls. 109/110), no prazo de cinco dias.\r\n\r\nAcaso haja o silêncio do advogado, intime-se pessoalmente a empresa/autora para que, caso queira levantar a quantia objeto do Precatório, compareça a este Juízo, no prazo de 5 dias, manifestando o seu interesse, ciente de que seu silêncio importará em renúncia ao crédito.\r\n\r\nNa hipótese de renúncia em levantar o valor do precatório, expressa ou tácita, fica cancelado o Precatório, devendo ser oficiado ao Eg. TRF-2a Região, comunicando tal fato, encaminhando cópia das seguintes peças: fls. 02, 96, 106, 107, 109, 110, 111, 119 e deste despacho.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos principais e deste Precatório.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 93.0003970-9 NIVALDO FRANCA PIANCO (Adv. JOSE FERNANDO XIMENES ROCHA) x CEFET-CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA (Adv. EDUARDO HENRIQUE ANGYONE COSTA DE MORAES, SEM ADVOGADO). . Vista à parte autora dos documentos juntados pela Ré às fls. 154/203.\r\n\r\nNada mais requerido, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n3 - 95.0017872-9 HORACIO BERNARDINO DA SILVA JUNIOR E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). . Fl. 413 - Intimem-se os autores MARISE ALVES ARPINO, VANIA ALVES ARPINO e DANTE ALVES ARPINO - sucessores de Edson Alves - para se manifestarem acerca do cumprimento da obrigação, conforme determinado no despacho de fl. 412, uma vez que se depreende dos ofícios de fls. 406, 408 e 410 que os valores devidos já foram depositados em 26/07/07, inexistindo saldos a pagar aos mesmos.\r\n\r\nNada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 98.0042824-0 MANOEL AGOSTINHO DA CRUZ E OUTROS (Adv. GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARILDE ELYSIO SANTANNA). . Fl. 42 - Tendo em vista o tempo decorrido, assino o prazo de 10 dias para a juntada de eventual prova documental suplementar pela parte autora.\r\n\r\nVinda a documentação, dê-se vista da mesma à União (AGU) por 5 dias.\r\n\r\nApós, nada mais requerido, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.020229-1 JOSE AUGUSTO AYRES DA SILVA (Adv. ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO, PAULA BARROS DE SOUZA E SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade, nomeando patrono(s) do(a)(s) autor(a)(es) o(a)(s) subscritor(a)(es) da petição inicial. \r\n\r\nNo prazo de 10 dias, forneça a parte autora cópia da petição inicial para fins de contrafé.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 2003.51.01.016303-6 GLORIA MARIA BATISTA FERREIRA (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fl. 169 - Defiro a dilação do prazo por 30 dias, conforme requerido pela parte autora.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.017965-6 GERMANO GOMES DO REGO E OUTRO (Adv. CELI REGINA DA SILVA ARAUJO, NATACHA DA SILVA ARAUJO MORENFELD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS x BROC ENGENHARIA LTDA (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x ROGERIO LINDGREN CARNEIRO E OUTRO (Adv. PAULO ABDALA ZIDE). . 1) Melhor examinando os autos, e considerando que a causa de pedir e o pedido autorais envolvem o fato de não ter havido o acionamento da seguradora para a conclusão do empreendimento através do Seguro para Término da Obra, conforme consta inclusive do item 3 do pedido - fls. 27 da inicial -, determino que a parte autora promova a citação da Seguradora, na qualidade de litisconsorte passiva necessária, fornecendo seus dados, endereço e cópia da inicial para servir de contrafé, em 5 dias, sob pena de extinção do feito, nos termos do Art. 47, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\n2) Cumprido, à SEADI para inclusão da Seguradora no pólo passivo da presente ação. Após, cite-se.\r\n\r\n3) Vinda a contestação, intime-se a parte autora para que se manifeste acerca da mesma, no prazo legal, oportunidade em que lhe será deferida a vista requerida à fl. 674.\r\n\r\n4) Tudo feito, voltem-me os autos conclusos, oportunidade em que me manifestarei acerca das provas requeridas pelas partes às fls. 545/546 e 622, bem como acerca de eventual prova requerida pela Seguradora quando do oferecimento de sua contestação.\r\n\r\n5) Ressalto, por oportuno, que, tendo em vista a contestação juntada às fls. 640/671, torno sem efeito o item I do despacho de fl. 530 com relação à Ré COMPANHIA FLUMINENSE DE HABITAÇÃO - COFLUHAB.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2000.51.01.028281-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA, VERA LUCIA TEIXEIRA) x PAULO DA COSTA CARDOSO (Adv. ZAIRO LARA FILHO, CESAR RODRIGUES TEIXEIRA, ANDREA LARA DE BARROS) x NARA REGINA PINHEIRO CARDOSO (Adv. MARLENE BARBOSA DOS SANTOS, LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO, ADRIANO SANTORO DI BLASI) x ROBSON FLORENCIO SANTANA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a parte autora acerca das certidões negativas de fls. 280 e 282.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.000943-6 MARIA EMILIA FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. PRISCILLA CLEMENTE MOURA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo a apelação do réu nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao autor, ora apelado, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.027618-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA, ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA DE SOUZA, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x EDISON KROPF SOARES (Adv. EDVALDO CONCEICAO DOS SANTOS). . Fl. 548: Tendo em vista o tempo decorrido, assino o prazo de 30 dias para que a CEF cumpra o despacho de fl. 547, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.003163-0 BRASPOLY IND/ COM/ DE PLASTICOS LTDA E OUTRO (Adv. JOSE MARCO TAYAH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA DE SOUZA). . Fls 71/72 - Defiro a dilação do prazo por trinta dias, conforme requerido pela Ré.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.011730-5 ALVARO PAES MONTEIRO-ESPOLIO REP/ P/ ESTELA PERISSE MONTEIRO (Adv. ROBERTO MONTEIRO LITRENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a assistência judiciária gratuita. Nomeio o(a)(s) subscritor(a)(es) da petição inicial como advogado(a)(s).Em dez dias, o autor(a)(es) deve(m) emendar a inicial, atribuindo valor à causa ACIMA de sessenta(60) vezes o salário mínimo vigente à época do ajuizamento, compatível com o rito ordinário (art. 275, I, do CPC), sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.012411-5 ZELY CARLOS LACE DA SILVA (Adv. FRANCISCO JOSE DE SANT'ANNA BERTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade, nomeando patrono(s) do(a)(s) autor(a)(es) o(a)(s) subscritor(a)(es) da petição inicial. \r\n\r\nPara fins do art. 284 do CPC, em dez dias, a parte autora deve emendar a inicial, indicando o valor da causa superior a sessenta vezes o salário mínimo, compatível com o rito ordinário (art. 275, I), sob pena de indeferimento da petição inicial.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.012829-7 PAULO SERGIO GALVAO (Adv. DIANA NUNES BARROSO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Para fins do art. 284 do CPC, em dez dias, o(a)(s) autor(a)(es) deve(m) emendar a inicial, atribuindo à causa valor SUPERIOR a sessenta (60) vezes o salário mínimo, vigente à época do ajuizamento, compatível com o rito ordinário (art. 275, I do CPC), sob pena de indeferimento da petição inicial.\r\n\r\nA fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, em dez dias, o(a)(s) autor(a)(es) também deve(m) assinar a petição inicial onde consta a afirmação de que não está (ão) em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família, ou fornecer declaração de pobreza, nos termos do artigo 4o., parágrafo primeiro, da Lei 1.060/50 e do Provimento no.47, de 25.07.94, do T.R.F. - 2a. Região.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.012915-0 HOLANDA SIERRA PEREZ (Adv. LUCIMERE LOMBA FARIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Para fins do art. 284 do CPC, em dez dias, o(a)(s) autor(a)(es) deve(m) emendar a inicial, atribuindo à causa valor SUPERIOR a sessenta (60) vezes o salário mínimo, vigente à época do ajuizamento, compatível com o rito ordinário (art. 275, I do CPC), sob pena de indeferimento da petição inicial.\r\n\r\nA fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, em dez dias, o(a)(s) autor(a)(es) também deve(m) assinar a petição inicial onde consta a afirmação de que não está (ão) em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família, ou fornecer declaração de pobreza, nos termos do artigo 4o., parágrafo primeiro, da Lei 1.060/50 e do Provimento no.47, de 25.07.94, do T.R.F. - 2a. Região.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.013223-9 SANDRA ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS HENRIQUE FALLER REGINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Para fins do art. 284 do CPC, em dez dias, o(a)(s) autor(a)(es) deve(m) emendar a inicial, atribuindo à causa valor SUPERIOR a sessenta (60) vezes o salário mínimo, vigente à época do ajuizamento, compatível com o rito ordinário (art. 275, I do CPC), sob pena de indeferimento da petição inicial.\r\n\r\nA fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, em dez dias, o(a)(s) autor(a)(es) também deve(m) assinar a petição inicial onde consta a afirmação de que não está (ão) em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família, ou fornecer declaração de pobreza, nos termos do artigo 4o., parágrafo primeiro, da Lei 1.060/50 e do Provimento no.47, de 25.07.94, do T.R.F. - 2a. Região.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.014978-1 JOSE MARIA DE SOUZA VIEIRA (Adv. MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a assistência judiciária gratuita. Nomeio o(a)(s) subscritor(a)(es) da petição inicial como advogado(a)(s).Em dez dias, o autor(a)(es) deve(m) emendar a inicial, atribuindo valor à causa ACIMA de sessenta(60) vezes o salário mínimo vigente à época do ajuizamento, compatível com o rito ordinário (art. 275, I, do CPC), sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.017856-2 SHANA DUTRA FERNANDES (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nA fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, em dez dias, o(a)(s) autor(a)(es) também deve(m) assinar a petição inicial onde consta a afirmação de que não está (ão) em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família, ou fornecer declaração de pobreza, nos termos do artigo 4o., parágrafo primeiro, da Lei 1.060/50 e do Provimento no.47, de 25.07.94, do T.R.F. - 2a. Região.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.017938-4 CARLOS BORGES FERREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade, nomeando patrono(s) do(a)(s) autor(a)(es) o(a)(s) subscritor(a)(es) da petição inicial. \r\n\r\nSobre o Termo de Informação de fls. 27, manifeste-se a parte autora, em 10 dias, juntando cópia da(s) petiçao(ões) inicial(is) do(s) processo(s) ali referido(s), sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n20 - 88.0027492-7 RESULT SYSTEMS LTDA (Adv. ROGERIO BORGES DE CASTRO, JOSE MARIA DE CAMPOS, FERNANDO LOESER) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DA 15A REGIAO FISCAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIA LUCIA SA MOTTA AMERICO DOS REIS). . \r\n\r\nTendo em vista o desarquivamento dos autos, estes ficarão à disposição da parte interessada pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n21 - 98.0018674-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x JOAYRTON MARTINS CAHU SOBRINHO E OUTRO (Adv. HERMANO CAMARGO JUNIOR). . I - Cumpra corretamente a CEF o despacho retro, devendo fornecer mais uma via das cópias ali mencionadas e duas do despacho de fl. 112, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nII - Feito isso, expeçam-se o Mandado de Penhora e a Carta Precatória mencionados no despacho supra elencado.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.016997-7 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO ANDRE RAPOSO MACHADO COSTA) x FABIO GONCALVES RAUNHEITTI (Adv. RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS, PEDRO AMERICO RIOS GONCALVES, JOSE EDUARDO ALBUQUERQUE RODRIGUES) x SOC/ DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU - SESNI. . I - Cumpram os Executados o solicitado pela União/AGU à fl. 82.\r\n\r\nII - Feito isso, intime-se pessoalmente a União/AGU para manifestação.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.019851-2 FUFAMED COMERCIO E IMPORTACAO MEDICO HOSPITALAR LTDA (Adv. EDISON FREITAS DE SIQUEIRA) x CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS E OUTRO. . I - Complemente a parte autora, em 5 (cinco) dias, as custas recolhidas à fl. 266, tendo em vista que esse valor é inferior ao determinado à fl. 225, sob pena de o recurso de apelação ser considerado deserto.\r\n\r\nII - Cumprido o item acima, recebo a apelação nos seus regulares efeitos. \r\n\r\nConsoante a modificação introduzida pela Lei 8.952/94, que alterou o art. 296 do CPC, mantenho a decisão e determino a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal - 2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n24 - 2005.51.01.013759-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x MARIA ELIZABETH DE SOUZA PINTO. . Recebo a apelação da parte autora nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao réu, ora apelado, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.002699-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x KLEBER FARIAS DE OLIVEIRA CARNEIRO. . Fl. 29- Defiro a dilação do prazo por 20 dias, conforme requerido pela Autora.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.005206-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x ALEXANDRE CAVALCANTI DE MOURA E OUTRO. . Fl. 20- Defiro a dilação do prazo por 20 dias, conforme requerido pela Autora.\r\n\r\nQuebra 9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n27 - 2007.51.01.013842-4 ARISMALDO BRITO HERNANDES E OUTRO (Adv. GUARACY MARTINS BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a assistência judiciária gratuita. Nomeio o(a)(s) subscritor(a)(es) da petição inicial como advogado(a)(s).Em dez dias, o autor(a)(es) deve(m) emendar a inicial, atribuindo valor à causa ACIMA de sessenta(60) vezes o salário mínimo vigente à época do ajuizamento, compatível com o rito ordinário (art. 275, I, do CPC), sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n28 - 2007.51.01.024030-9 UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA LUCIA G. F. MARMORA DE SOUZA GUIMARAES) x LEZIRO ANTONIO DA SILVA (Adv. PAULO ROGERIO ESCODINO). . \r\n\r\nAo(s) embargado(s), no prazo legal.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.024031-0 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA) x IWAO KAMIZONO E OUTROS (Adv. ANTONIA JUCA RIBEIRO PAIXAO, ERICK RIBEIRO MAUES PAIXAO). . \r\n\r\nAo(s) embargado(s), no prazo legal.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.024051-6 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA EDUCACAO) (Adv. JOÃO CARLOS BERTOLA) x WILMA GOMES PEDRO DE ANDRADE E OUTROS (Adv. MARCIO ALVIM DE ALMEIDA, UBIRAJARA DA FONSECA NETO). . \r\n\r\nAo(s) embargado(s), no prazo legal.\r\n\r\nTotal Despacho : 30\r\n\r\nId: 362105"
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                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000369\r\n\r\nExpediente do dia 17/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.018639-6 IARA AGAVINO VIANNA (Adv. HELIANA MARA SOARES FIGUEIREDO) x CHEFE DO PRIMEIRO RM ( QUARTO DIST MIL/1891 - REGIAO MAL HERMES DA FONSECA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000898/2007 FOLHA 2248/2249 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e CONCEDO A SEGURANÇA, para determinar à autoridade Impetrada que proceda à reimplantação no Sistema de Pagamento do Exército da pensão militar instituída pelo 1° Tenente Vivaldi Agavino de Almeida que a Impetrante faz jus, a partir da competência de setembro de 2006 (quando da impetração do presente mandamus).\r\n\r\nSem honorários, ante os termos do item 105 da Súmula do STJ e do item 512 da Súmula do STF. Custas pela União.\r\n\r\nÀ SEADI para retificar o pólo passivo da lide, devendo substituir a atual autoridade pelo CHEFE DA SEÇÃO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO COMANDO DA 1ª Região Militar - Comando Militar do Leste.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF.\r\n\r\nComunique-se à autoridade Impetrada.\r\n\r\nSentença sujeita à remessa necessária.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 93.0063389-9 LEVI SILVESTRE DA SILVA (Adv. PAULO CESAR LUIZ FURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se por 15 dias a iniciativa da parte credora (Autor). Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.025425-4 ANDRE DA SILVA COSTA (Adv. LUIZ PACHECO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\nEsclareça o autor, em dez dias, se o valor atribuído à causa reflete o objeto jurídico pretendido, uma vez que a competência para as causas cujo valor seja inferior a sessenta salários mínimos é do Juizado Especial Federal, na forma do art. 3o. da Lei no. 10259/01.\r\n\r\nAtendido, conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2007.51.01.005273-6 CARLOS SERGIO SOUZA PINTO DE ALMEIDA FRANCO E OUTRO (Adv. SANDRO MARTINS BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000919/2007 FOLHA 728 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nCarlos Sérgio Souza Pinto de Almeida Franco e outro propuseram ação ordinária em face da Caixa Econômica Federal objetivando a comprovação do adimplemento e a baixa da hipoteca do imóvel financiado pelo banco-réu. \r\n\r\nDeterminada a esclarecer sobre possível litispendência(fls.35 e 36), a parte autora não se manifestou tempestivamente.\r\n\r\nISTO POSTO, indefiro a petição inicial nos termos do art. 284, parágrafo único, do CPC, com o que julgo extinto o processo, sem exame de mérito, na forma do art. 267, inciso I, do CPC. \r\n\r\nSem custas, em vista do pedido de gratuidade de justiça, que ora defiro. \r\n\r\nSem honorários, uma vez que não se aperfeiçoou a relação processual. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 93.0022723-8 PAULO CESAR MAHOMED ALLI (Adv. PAULO CESAR MAHOMED ALLI, CARLOS RAMIRO DE C. LOUREIRO, PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. GEISA DE ASSIS RODRIGUES) x BANCO MERIDIONAL DO BRASIL S/A (Adv. AFFONSO PERNET) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Aguarde-se o cumprimento do despacho proferido nos autos dos Embargos à Execução.\r\n\r\n6 - 94.0045344-2 SANDRA VALERIA LIMA GIMENES (Adv. MILTON LAURIA BASTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se por 15 dias a iniciativa da parte credora (AUTOR). Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n7 - 95.0013108-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. DEBORA DE CASTRO SOARES, CONCEICAO DE MARIA FREIRE LEITE) x ARTESANIA ESTAMP. DE MACAE LTDA-ME (Adv. SANDRA APARECIDA BOM DE FARIA). . Ao exequente (AUTOR), em 5 dias, ante as alegações da executada, às fls. 208/209.\r\n\r\nApós, voltem-me para decidir.\r\n\r\n8 - 2001.51.01.003317-0 ADILSON PAULINO DA SILVA (Adv. SANDRA MARIA MORETENSON MOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Recebo a Impugnação de fls. retro, atribuindo-a efeito suspensivo, em vista da possibilidade de ocorrência de grave dano de difícil reparação à Impugnante, se houver o prosseguimento da execução.\r\n\r\nAo impugnado em 15 dias.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.015362-3 ANTONIO AUGUSTO MARTINS RAMOS (Adv. VANIA DE ALENCAR BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . Tendo em vista o depósito efetuado pela CEF (fls.135/138), reconsidero a multa fixada às fls.88, de maneira a não desvirtuar o fim da medida coercitiva, qual seja, o efetivo cumprimento do julgado.\r\n\r\nQuanto aos valores depositados, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 dias, ao final do qual, não havendo novos requerimentos, considerar-se-á cumprido o julgado, procedendo-se à baixa e ao arquivamento dos autos.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.020479-5 GIANVICO BONANTE (Adv. MOISES PEREIRA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao autor, em 10 dias, sobre os valores depositados pela CEF, ciente de que eventual impugnação deverá ser fundamentada, especificando os pontos controvertidos da conta impugnada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, sem manifestação, considerar-se-á cumprido o julgado, procedendo-se à baixa e ao arquivamento dos autos.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.003922-7 GABRIEL DIAS DE OLIVEIRA (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000921/2007 FOLHA 2283 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tendo em conta que não há afronta a expressa disposição de lei, bem como não há vício ma nifesto de vontade, homologo, por sentença, a transação de fls. 125, para que produza seus jurídicos efeitos e, assim, julgo extinto o processo, com julgamento do mérito, com fundamento no art. 269, III do CPC.\r\n\r\nRessalto que eventual descumprimento do acordo não invalida sua celebração, devendo ser reparado por ação autônoma onde se busque sua fiel observância. \r\n\r\nSem honorários de sucumbência, na forma do parágrafo 2º, do art. 26 do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.008011-2 CARLOS ALBERTO WERNECK BORELLI (Adv. HENRIQUE LOPES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000918/2007 FOLHA 2283/2284 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a CAIXA a proceder à correção dos depósitos efetuados na conta vinculada do FGTS do autor, aplicando, no trimestre encerrado em 1º de março/89, o valor do IPC de janeiro/89 (42,72%); em 1º de maio/90, o índice do IPC referente a abril/90, à base de 44,80%, descontados os valores de correção creditados.\r\n\r\nA correção monetária incide desde o vencimento de cada parcela e os juros de mora, a partir da citação, na forma do art. 406 do Código Civil (Lei nº 10.406/2002).\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nDeixo de condenar a CEF em honorários advocatícios, com base em entendimento consagrado no TRF da 2ª Região.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.016610-9 MARCIA HELENA PEREIRA SOUTO (Adv. ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . Sobre o termo de adesão ao acordo do FGTS, manifeste-se a parte Autora, em 5 dias. Após, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.018882-8 LEONARDO SALVADOR PAURA (Adv. EDUARDA MARTINS DE OLIVEIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000920/2007 FOLHA 729 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nLeonardo Salvador Paura propôs ação ordinária em face do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis-IBAMA, objetivando a declaração de nulidade absoluta de decisão emitida pela autarquia ré. \r\n\r\nDeterminada a emenda à inicial (fls. 35 e 36), a parte autora não se manifestou tempestivamente.\r\n\r\nISTO POSTO, indefiro a petição inicial nos termos do art. 284, parágrafo único, do CPC, com o que julgo extinto o processo, sem exame de mérito, na forma do art. 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nSem honorários, uma vez que não se aperfeiçoou a relação processual. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n15 - 2007.51.01.805562-3 PATRICIA ESTEVA MONTEIRO (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x GERENTE EXECUTIVO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS NO RIO DE JANEIRO. . 16ª VARA FEDERAL \r\n\r\nMANDADO DE SEGURANÇA - PROCESSO Nº 2007.51.01.805562-3\r\n\r\nIMPETRANTE : PATRÍCIA ESTEVA MONTEIRO \r\n\r\nIMPETRADO : GERENTE EXECUTIVO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS NO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJUIZ: FÁBIO TENENBLAT\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO autor impetrou o presente Mandado de Segurança em face do Gerente Executivo da Superintendência do INSS no Rio de Janeiro, objetivando a investidura no cargo de perito médico da previdência social.\r\n\r\nConforme se infere da petição de fls.51, bem como da cópia do Diário Oficial da União acostado às fls.20, a indigitada autoridade responsável pelo ato impugnado pelo demandante encontra-se sediada em Brasília-DF, e a fixação do juízo competente, em Mandado de Segurança, se verifica pela sede da autoridade coatora. \r\n\r\nAssim, tenho como absolutamente incompetente esta Seção Judiciária para apreciar o presente feito, razão pela qual declino de minha competência (artigo 113, do CPC), em favor de uma das Varas Federais da Seção Judiciária de Brasília, para onde deverão ser encaminhados estes autos, com as cautelas legais, inclusive baixa na distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2007.\r\n\r\nFÁBIO TENENBLAT\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nNo exercício da Titularidade da 16ª Vara\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n16 - 00.0775585-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EUNIDE GOMES SILVA) x LUIZ PEDRO DE LIMA (Adv. ISAK REICH, ANTHERO GONCALVES FILHO). . Fls. 132 - Manifeste-se o autor, em 5 dias, sobretudo no que concerne ao procedimento administrativo de regularização da ocupação do imóvel manejado pelo réu.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n17 - 2005.51.01.026129-8 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANTONIO CARLOS FIALHO ESTEVES) x PAULO CESAR MAHOMED ALLI (Adv. PAULO CESAR MAHOMED ALLI, CARLOS RAMIRO DE C. LOUREIRO, PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR). . Ao Embargado em 10 dias. Após, voltem-me conclusos para decidir.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.018198-6 UNIAO FEDERAL (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO) x JOSE LUIZ WANDERLEY CONCEICAO (Adv. HENRIQUE CZAMARKA). . 1. Ante a notícia do falecimento do embargado, suspenda-se o feito, com fulcro no art. 265, I, do CPC.\r\n\r\n2. Manifeste-se a embargante (União), em 5 dias, sobre o pedido de habilitação às fls. 12/18.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n19 - 2007.51.01.020375-1 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. FABRICIO MOLINARI MELLO) x ROTOR ASSESSORIA E MANUTENÇAO AERONAUTICA LTDA. . Sobre a certidão negativa de fl. 55, diga a parte autora, em dez dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 364649"
                            ],
                            "364650": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000370\r\n\r\nExpediente do dia 12/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 99.0000263-6 OLDER BANDEIRA (Adv. SALETE CONCEICAO DA CRUZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. PATRICIA IZABEL TORRES MONTEIRO). . Em cumprimento às determinações do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista as partes, em 5 dias, sucessivos, para ciência dos valores do precatório/rpv a ser expedido.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.011798-9 MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA (Adv. SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO, DIOGO ARAUJO GODINHO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MONICA HLEBETZ PEGADO). . 1 - Fls. 312/318 e 333/355: Recebo as apelações, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. \r\n\r\n2 - Na quinzena legal, ofereça a parte Autora sua resposta, uma vez que a União já contra-arrazoou às fls. 359/361.\r\n\r\n3 - Após, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.027350-9 UNIONREBIT S/A IND/ COM/ DE ARTEFATOS DE METAIS (Adv. MARCELO RULI) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO. . Em dez dias, esclareça a parte autora a possível prevenção apontada no termo de fls. retro, apresentando, na ocasião, cópia da inicial do processo listado.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2004.51.01.002973-7 LUIZ JORGE PEREIRA (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, DARIO PEREIRA CARVALHO, SANDRO DE SOUZA VILLA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO). . Fl. 299: Defiro a dilação do prazo, por 15 dias, para a CEF apresentar o saldo devedor atualizado, como determinado no item 2 de fl. 295.\r\n\r\nAtendido, dê-se vista à parte autora, por dez dias, para comprovar a quitação do débito.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 94.0047605-1 TANIA REGINA NASCIMENTO PAIM DA SILVA (Adv. PAULO ROBERTO BEIRUTH) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Em cumprimento às determinações do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista as partes, em 5 dias, sucessivos, para ciência dos valores do precatório/rpv a ser expedido.\r\n\r\n6 - 96.0008909-4 ROBINSON DA SILVEIRA GIL E OUTROS (Adv. UMBERTO PEREIRA GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Considerando a proximidade dos valores apurados pelo contador judicial (fl.359) e pela CEF (fl.226), bem como a concordância expressa da parte autora (fl.366), tenho por cumprido o julgado.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 97.0010615-2 ANIZIO BALDO MORGADO E OUTRO (Adv. MURY JARA DA SILVA MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. AFRANIO CARLOS MOREIRA THOMAZ). . 1 - Fl. 157: Devolvo o prazo de dez dias, para a CEF cumprir o item 1 do despacho de fl. 128.\r\n\r\n2 - Atendido, dê-se vista à parte autora, por cinco dias.\r\n\r\n3 - Após, nada sendo requerido, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 97.0100287-3 ABNER DE ARAUJO CARVALHO E OUTROS (Adv. JOSE MARCO TAYAH, CLERIO BORGES MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . 1- A documentação apresentada pela CEF (fls.324 e 330/333), em relação aos autores KÁTIA PEREIRA DA SILVA e THOMAS DE MELO SOUTO, comprova quantum satis a adesão ao acordo de que trata a Lei Complementar 110/01.\r\n\r\nIsto porque tais documentos evidenciam a realização de vários depósitos na conta vinculada do autor, sob a rubrica “LC 110/01 - PARCELA”, bem como a realização dos respectivos saques, o que basta para comprovar a adesão.\r\n\r\nAssim, acaso os referidos autores não tivessem aderido ao acordo, deveriam ter se insurgido contra os depósitos. Como assim não o fizeram, conclui-se que o pagamento e o recebimento de tais valores correspondem ao cumprimento da transação celebrada pelas partes.\r\n\r\nDe fato, não se pode fechar os olhos para a evolução tecnológica que propiciou a adesão por via eletrônica, sob pena de se ter como inválida legítima manifestação de vontade, que, em última instância, está corroborada pelos extratos acostados, dotados de presunção de legitimidade.\r\n\r\n2- Quanto aos honorários advocatícios, a decisão do STF (fls.239/240) é clara ao determinar, em vista da sucumbência recíproca, a compensação proporcional das mesmas.\r\n\r\nPara tanto, seria necessário aferir o proveito econômico auferido por cada uma das partes, mediante o cálculo do impacto de cada índice pleiteado, nos respectivos meses de incidência.\r\n\r\nAssim, pela superficialidade de sua confecção, rejeito a planilha da CEF de fl.388.\r\n\r\nPor outro lado, a parte autora também carece de interesse no prosseguimento de tal aferição, pois pela simples observação do pedido formulado e da condenação imposta, verifica-se que a mesma decaiu na maior parte do pedido.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 99.0061882-3 JORDELIO TEIXEIRA NUNES (Adv. OLENKA DE MAGALHAES GEMINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Na forma da Lei nr. 11232/05, intime-se o devedor (CEF) para o cumprimento do julgado, em relação aos honorários advocatícios, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) ao valor da condenação (art. 475,j, CPC).\r\n\r\n10 - 2000.51.01.023242-2 DIVA GOMES DA SILVA BARBOSA E OUTROS (Adv. JOAO BATISTA DOS SANTOS, TANIA AMARAL GOMES GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Ante a gradação prevista no inciso IV, do art. 20, da Lei 8036/90, manifestem-se os habilitandos, em 5 dias.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.005061-1 SEBASTIAO PEDROSO JUNIOR E OUTROS (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO, SONIA MARA LEONOR PEIXOTO MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls. 218/219: Defiro o prazo de 10 dias, para a CEF cumprir a o despacho de fl. 216.\r\n\r\nAtendido, dê-se vista à parte autora, por cinco dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.017394-8 MARLI DA SILVA VIANNA E OUTRO (Adv. EDUARDO WEAVER DE VASCONCELLOS BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Na forma da Lei nr. 11232/05, intime-se o devedor (CEF) para o cumprimento do julgado, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) ao valor da condenação (art. 475,j, CPC).\r\n\r\n13 - 2007.51.01.004563-0 FRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE (Adv. FRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . Manifeste-se a parte Autora sobre a alegação da Ré de coisa julgada, em 10 dias, apresentando cópia da inicial e da sentença do processo nr. 200751510099900.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.012110-2 THEREZINHA DE JESUS DA SILVA CUSTODIO (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDefiro a emenda da inicial de fls. 26.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.014740-1 EUCLIDES RODRIGUES DE CASTRO (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Regularize o patrono da CEF a petição de fls. 28/48, subscrevendo-a, sob pena de desentranhamento.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nId: 364650"
                            ],
                            "364651": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000371\r\n\r\nExpediente do dia 07/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 96.0075761-5 CIA/ DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS - CPRM (Adv. JOHNNY HENRIQUES, MARIA DA CONCEICAO APARECIDA MENDES DE CERQUEIRA LIMA, VICTORIA REGIA JESUS DE SOUZA, CARLOS ALBERTO SOARES CARDOSO, PAULO SZARVAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR). . 1. Fl. 335 - Em aditamento ao nosso ofício 1201-3/2006, e em atenção ao of. PAB/TRF /2007 , nº 128/2007, de 09/02/2007, oficie-se ao PAB TRF informando que o código identificador é o de nº 495001.29208.28881, o CNPJ é 00.091.652/0002-60, e a conta a de nº 170.500-8, do Banco do Brasil, agência 4201-3, procedendo-se, destarte, a transferência já determinada (fl. 303 e 329).\r\n\r\n2. Creio que o requerimento retro do autor - quanto à reconsideração do despacho de fl. 329 - não guarda consonância com a marcha processual, pois o agravo mencionado (fls. 307/319) é aquele interposto pelo próprio autor contra a decisão de fls. 303, item 2, referente aos honorários advocatícios, razão pela qual tenho por prejudicada sua apreciação.\r\n\r\n3. Quanto à solicitação das transferências das parcelas depositadas, estas já foram autorizadas, conforme despacho de fls. 303, razão pela qual nada há para decidir.\r\n\r\n4. Aguarde-se o pagamento das futuras parcelas do precatório.\r\n\r\n2 - 2002.51.01.017297-5 MUCIO DE AZEVEDO NOBREGA (Adv. NELSON HALIM KAMEL, NELSON PEREIRA KAMEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. DENISE P DE PAIVA GABRIEL) x REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL (Adv. ROBERTO JOSE FRAGA MOREIRA JUNIOR). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se por 15 dias a iniciativa da parte credora (Autor). Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 89.0037465-6 MOYSSES GLICKLICH (Adv. JOSE AMERICO RODRIGUES LOREDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CESAR SOUZA QUEIROZ). . Presentes os pressupostos de admissibilidade recursal, conheço dos embargos de declaração opostos às fl. 509.\r\n\r\nNão verifico, todavia, existir na decisão atacada nenhum dos vícios elencados no art. 535 do CPC, nem tampouco o despacho de fl. 507 reapreciou a decisão de fl. 503, que restou inalterada. Eventual insatisfação do autor com o futuro desfecho da execução deverá ser deduzida através do instrumento processual cabível.\r\n\r\nDesta feita, nego provimento aos Embargos de Declaração opostos pela parte autora.\r\n\r\nVoltem-me conclusos para extinção da execução.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.022140-2 JOSE ISAN BARBOSA DIAS (Adv. ANTONIA MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . 1 - Fls. 117/118: Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\n2 - Especifiquem as partes suas provas, justificando-se a pertinência.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2007.51.01.020394-5 BEATRIZ OLIVEIRA SOUZA LEAL E OUTRO (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo a apelação em seus regulares efeitos. Mantenho a decisão pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nSubam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 99.0022091-9 BELMIRO IVO LUNZ (Adv. MARCIO SILVESTRINI KALIL, ALEXANDRE MARTINS FLEXA, MARCUS VINICIUS DE ABREU E SILVA BUSCHMANN) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ALVARO DE LIMA OLIVEIRA). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se por 15 dias a iniciativa da parte credora (Autor). Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.021284-9 FLAVIO GONCALVES CARNEIRO (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Deixo de receber a manifestação recursal de fls. 251/254, uma vez que à decisão (fl. 246) desafia agravo de instrumento.\r\n\r\nCumpra-se a parte final da decisão acima mencionada.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n8 - 89.0027815-0 WAN-DER-LUB BARCELLOS DO AMARAL (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, FLAVIO AMARAL GARCIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos. Ao Autor, em 10 dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, em nada sendo requerido, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 96.0072697-3 JOSE CARLOS DA PAIXAO E OUTROS (Adv. MARCOS ROBERTO BRITO PEREIRA, LENIVALDO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos. Ao Autor, em 10 dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, em nada sendo requerido, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n10 - 00.0605134-0 RONALD GUIMARAES LEVINSOHN (Adv. JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO) x SERGIO ALEXANDRE PARENTE DE PAULA (Adv. VALERIA VIEGAS MEOHAS, REGINA HONORATO RIBEIRO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos. Ao Autor, em 10 dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, em nada sendo requerido, rearquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 364651"
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                            "364652": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000372\r\n\r\nExpediente do dia 07/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 94.0004670-7 MARCO ANTONIO DE ARAUJO (Adv. ERIKA BENEMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Tendo em vista o teor da certidão de fl.339, verso, defiro à parte autora novo prazo de 30 dias para se cumprir a decisão de fl.336.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, sem atendimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2005.51.01.008878-3 GERSON SIMOES MONTEIRO (Adv. ANTONIO GUEDES) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. JOAO MARCOS COLUSSI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO YUKIO DUTRA DOS SANTOS KATAOKA). . Fl. 273: Sobre o pedido de desistência, manifestem-se os Réus, em cinco dias.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.003581-7 YOLANDA LAURIA ORLANDO (Adv. ROGERIO CATALDO DE CUSATIS JUNIOR, ANDRE LUIS VALLONE DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nVistos, etc ...\r\n\r\nTendo em vista o conteúdo proibitivo do artigo 1o., da Lei 9.494/97, declarado constitucional pelo S.T.F. na ADC no. 04-6/97, com efeito vinculante, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 95.0014023-3 JOAO NOGUEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA). . Defiro, por 30 dias, a vista requerida pela CEF para integral cumprimento do despacho de fl556, devendo, ainda, na oportunidade, dar efetivo cumprimento ao julgado, através dos depósitos dos valores devidos aos autores remanescentes, bem como comprovar os acordos informados à fl.400.\r\n\r\n5 - 96.0010169-8 AURINO DA SILVA SANTOS (Adv. JOSE PERELMITER, RENATA GOULART COIMBRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Indefiro o requerimento da CEF de fl.285, uma vez que preclusa a discussão sobre o acordo assinado pela parte autora, conforme decisão de fl.267/269.\r\n\r\nQuanto ao cumprimento do julgado, abra-se nova vista à CEF para apresentar planilha de cálculos contendo todos os valores devidos ao autor, descontando-se as parcelas pagas administrativamente.\r\n\r\nEm relação à multa fixada, direi após.\r\n\r\n6 - 2000.51.01.023646-4 SONIA MARIA SE SOUZA AMARAL (Adv. ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Indefiro o requerimento da CEF de fl.264, uma vez que foi citada para pagar o valor total fixado na decisão de fl.235. Considerando-se que não houve comprovação do pagamento do valor da multa fixada, abra-se vista à parte autora, por 10 dias, para atualizar a conta com os acréscimos previstos no art.475-J do CPC.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.002651-8 MANUEL MARTINS PIMENTA (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO, EDUARDO FERNANDO CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . 1 - Chamo o feito à ordem.\r\n\r\n2 - Considerando que:\r\n\r\na) cabe à parte autora comprovar seu interesse na demanda;\r\n\r\nb) somente haverá interesse processual no prosseguimento do feito se a parte autora possuir saldo em conta de poupança nos meses em que ocorreram os expurgos evocados na inicial;\r\n\r\nc) é perfeitamente possível a obtenção dos extratos bancários pela via administrativa, o que já ocorreu em várias ações em trâmite neste juízo;\r\n\r\ndetermino à parte autora que, no prazo de noventa dias, traga aos autos os extratos da conta mencionada na inicial comprovando a existência de saldo em todos os meses constantes do pedido, sob pena de extinção por falta de interesse.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.009400-7 ROBSON TORRES DINIZ (Adv. JAQUELINE DE SOUSA PAVAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Recebo a petição de fls. 21 como emenda à inicial. Providencie a Secretaria a anotação do novo valor atribuído à causa.\r\n\r\n2 - Considerando que:\r\n\r\na) cabe à parte autora comprovar seu interesse na demanda;\r\n\r\nb) somente haverá interesse processual no prosseguimento do feito se a parte autora possuir saldo em conta de poupança nos meses em que ocorreram os expurgos evocados na inicial;\r\n\r\nc) é perfeitamente possível a obtenção dos extratos bancários pela via administrativa, o que já ocorreu em várias ações em trâmite neste juízo;\r\n\r\ndetermino à parte autora que, no prazo de noventa dias, traga aos autos os extratos da conta mencionada na inicial comprovando a existência de saldo em todos os meses constantes do pedido, sob pena de extinção por falta de interesse.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.009716-1 EDISON MARTINS GONCALVES (Adv. MAURO CORREA DOS SANTOS COSTA, RONALDO ESPOSEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nConsiderando que trato de questão sobre competência absoluta, nos termos do art. 14 da Resolução no. 30, de 22/11/2001, do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região;\r\n\r\nConsiderando que o valor atribuído ao presente feito é inferior a sessenta salários mínimos e corresponde ao benefício patrimonial pretendido;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 3o. da Lei 10.259/2001, dispõe que o Juizado Especial Federal Cível é competente para processar e julgar as causas da competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos;\r\n\r\nDeclino de minha competência em favor de um dos nobres Juizes Federais de uma das Varas do Juizado Especial Federal Cível do Rio de Janeiro, a quem couber por distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.009755-0 ANTONIETA CAETANA FORTUNATO (Adv. ATAULPHO PINTO DOS REIS FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1) Defiro a emenda do valor da causa. Anote a Secretaria, onde couber.\r\n\r\n2) Considerando que:\r\n\r\na) cabe à parte autora comprovar seu interesse na demanda;\r\n\r\nb) somente haverá interesse processual no prosseguimento do feito se a parte autora possuir saldo em conta de poupança nos meses em que ocorreram os expurgos evocados na inicial;\r\n\r\nc) é perfeitamente possível a obtenção dos extratos bancários pela via administrativa, o que já ocorreu em várias ações em trâmite neste juízo;\r\n\r\ndetermino à parte autora que, no prazo de noventa dias, traga aos autos os extratos da conta mencionada na inicial comprovando a existência de saldo em todos os meses constantes do pedido, sob pena de extinção por falta de interesse.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.010409-8 VERA LUCIA BRANDAO BITTENCOURT (Adv. WILSON DA SILVA PORTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que:\r\n\r\na) cabe à parte autora comprovar seu interesse na demanda;\r\n\r\nb) somente haverá interesse processual no prosseguimento do feito se a parte autora possuir saldo em conta de poupança nos meses em que ocorreram os expurgos evocados na inicial;\r\n\r\nc) é perfeitamente possível a obtenção dos extratos bancários pela via administrativa, o que já ocorreu em várias ações em trâmite neste juízo;\r\n\r\ndetermino à parte autora que, no prazo de noventa dias, traga aos autos os extratos da conta mencionada na inicial comprovando a existência de saldo em todos os meses constantes do pedido, sob pena de extinção por falta de interesse.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.013862-0 HELIO LUIZ GONCALVES FERNANDES (Adv. JOSE AUGUSTO DA SILVA ROMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2) Considerando que:\r\n\r\na) cabe à parte autora comprovar seu interesse na demanda;\r\n\r\nb) somente haverá interesse processual no prosseguimento do feito se a parte autora possuir saldo em conta de poupança nos meses em que ocorreram os expurgos evocados na inicial;\r\n\r\nc) é perfeitamente possível a obtenção dos extratos bancários pela via administrativa, o que já ocorreu em várias ações em trâmite neste juízo;\r\n\r\ndetermino à parte autora que, no prazo de noventa dias, traga aos autos os extratos da conta mencionada na inicial comprovando a existência de saldo em todos os meses constantes do pedido, sob pena de extinção por falta de interesse.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.023195-3 HERMES DE AGUIAR NETO (Adv. MARCIA DA CRUZ PAULINO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nConsiderando que trato de questão sobre competência absoluta, nos termos do art. 14 da Resolução no. 30, de 22/11/2001, do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região;\r\n\r\nConsiderando que o valor atribuído ao presente feito é inferior a sessenta salários mínimos e corresponde ao benefício patrimonial pretendido;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 3o. da Lei 10.259/2001, dispõe que o Juizado Especial Federal Cível é competente para processar e julgar as causas da competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos;\r\n\r\nDeclino de minha competência em favor de um dos nobres Juizes Federais de uma das Varas do Juizado Especial Federal Cível do Rio de Janeiro, a quem couber por distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n14 - 92.0044078-9 WASHINGTON CESAR SANTOS (Adv. JOAQUIM MAGACHO FILHO, MARCO ANTONIO SOARES VALENTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA). . \r\n\r\nAguarde-se por 15 dias a iniciativa da parte credora (Réu). Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 364652"
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                                "17ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000182\r\n\r\nExpediente do dia 08/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 94.0003391-5 SIDNEY DE OLIVEIRA GONCALVES (Adv. VALERIA CORREA EL HANI, NILZA VEILLARD REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x BANCO REAL S/A (Adv. HAROLDO FERREIRA DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls. 296: Inobstante o autor tenha requerido a citação da ré para pagamento na forma do artigo 652, em razão das alterações introduzidas pela Lei 11.232, de 22.12.2005, o cumprimento da sentença deve-se realizar nos moldes do artigo 475 - B do CPC, uma vez que a apuração do valor da condenação dependia apenas da elaboração de simples cálculos aritméticos.\r\n\r\nAssim, intime-se a CEF para pagar, no prazo de 15 (quinze) dias, os valores pleiteados pela parte autora às fls. 301, na forma do artigo 475 - J do CPC. Ressalto que caso o pagamento não seja efetuado o montante será acrescido de multa no porcentual de 10 % (dez por cento).\r\n\r\nDecorrido o prazo sem pagamento, intime-se o Autor para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, cumpra-se a parte final da sentença de fls.132/135.\r\n\r\nOportunamente, considerando a desistência da União Federal e do BACEN em promover a execução dos honorários de sucumbência (fls. 238 e 287), à SEADI para promover a anotação de “baixa-arquivamento” em relação a estes litisconsortes.\r\n\r\n2 - 94.0047110-6 CELMA LOPES DA SILVA E OUTROS (Adv. RITA DE CASSIA S. CORTEZ, MARCELO DAVIDOVICH) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . I - Intime-se a CEF a comprovar o cumprimento do julgado no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa, na forma do artigo 461 do CPC.\r\n\r\nII - Apresentado o resumo de crédito com a respectiva evolução do cálculo que serviu de base para a apuração dos valores, dê-se vista a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3 - 95.0006001-9 VALMIR RODRIGUES TOPINE E OUTROS (Adv. JORGE SANT ANNA ANTUNES, SAYONARA GRILLO COUTINHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Considerando que a CEF procedeu à reconstituição da conta vinculada ao FGTS dos autores, Mônica Ramalheda de Freitas e Valmir Rodrigues Topine, tendo, portanto, dado cumprimento ao julgado, manifeste-se esta, no prazo de 10 (dez) dias, acerca dos valores depositados.\r\n\r\nHavendo concordância, deverá a parte autora comparecer a uma das agências da CEF para efetuar o levantamento, caso se enquadre nas hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nNo que tange aos honorários advocatícios, deverá a parte autora cumprir o disposto na parte final do despacho de fls. 322.\r\n\r\n4 - 96.0072858-5 ALBERTO DE SOUZA AFONSO E OUTROS (Adv. MARIO JORGE SALOME) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . I - Fls. 465/467: indefiro o pedido de reconsideração da CEF, posto que não é o meio próprio, na forma do artigo 475 - J do CPC, para impugnação dos valores apresentados pela parte autora a título de honorários advocatícios.\r\n\r\nII - Tendo em vista a notícia de abertura de processo de inventário, apresente a viúva do autor Edésio Aezevedo Gomes, cópia do termo de inventariante, no prazo de 10 (dez) dias, para fins de habilitação. \r\n\r\nIII - Deverá a parte autora, na mesma oportunidade, requerer o que entender de direito, devendo atualizar os cálculos de fls. 319/322 na forma do artigo 475 - J do CPC, bem como se manifestar acerca das alegações apresentadas pela CEF às fls. 469/481.\r\n\r\n5 - 2000.51.01.000463-2 HENRIQUE SANTOS LOPES E OUTROS (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 341/345: manifeste-se a parte autora acerca do cumprimento do julgado, no prazo de 10 (dez) dias, levando em consideração a data de demissão dos autores constante na cópia da CTPS de fls. 324/333.\r\n\r\n6 - 2001.51.01.001015-6 VILMAR DA SILVA ALMEIDA (Adv. PAULO EDUARDO CARDOSO LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO) x BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO - BRADESCO. . Fls. 204/213: manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, acerca do cumprimento do julgado.\r\n\r\n7 - 2001.51.01.012006-5 ALFREDO RIBEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv. MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Fls. 303/305: manifeste-se a parte autora no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.014658-4 CLAUDEMIR JOSE DE OLIVEIRA (Adv. MARIA FRANCISCA M. DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Manifeste-se a parte autora acerca do termo de adesão de fls. 126, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n9 - 94.0011190-8 THEREZINHA SEIXAS DE SOUZA PINTO (Adv. MARCELO MACIEL AVILA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Diante da comunicação de depósito informada pelo E. TRF da 2a. Região, intime-se a parte, na pessoa de seu advogado, para comparecer no cartório desta vara, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de anotar o número de conta e agência da CEF onde deverá comparecer, munido com o documento de identidade e CPF para efetuar o devido levantamento.\r\n\r\nDeverá no mesmo prazo se manifestar sobre os valores depositados.\r\n\r\nApós, suspendam-se os autos até o Eg. TRF 2ª Região comunicar a este Juízo o depósito da quantia solicitada no requisitório de pagamento de fl. 235.\r\n\r\n10 - 96.0000899-0 ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. MARIA DATIVA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Diante da comunicação de depósito informada pelo E. TRF da 2a. Região, intime-se a parte, na pessoa de seu advogado, para comparecer no cartório desta vara, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de anotar o número de conta e agência da CEF onde deverá comparecer, munido com o documento de identidade e CPF para efetuar o devido levantamento.\r\n\r\nDeverá no mesmo prazo se manifestar sobre os valores depositados.\r\n\r\nApós, suspendam-se os autos até o Eg. TRF 2ª Região comunicar a este Juízo o depósito da quantia solicitada no requisitório de pagamento de fl. 265/266.\r\n\r\n11 - 97.0005950-2 ADRIANA OLIVEIRA GENTILI E OUTROS (Adv. SIDNEI MENDES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . I - Diante da comunicação de depósito informada pelo E. TRF da 2a. Região, intime-se a parte, na pessoa de seu advogado, para comparecer no cartório desta vara, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de anotar o número de conta e agência da CEF onde deverá comparecer, munido com o documento de identidade e CPF para efetuar o devido levantamento.\r\n\r\nDeverá no mesmo prazo se manifestar sobre os valores depositados.\r\n\r\nII - Após, a Secretaria deverá renumerar os autos a partir de fls. 346.\r\n\r\nIII - Nada sendo requerido, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 97.0109074-8 CLEMEY ALVES DOS REIS E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Diante da comunicação de depósito informada pelo E. TRF da 2a. Região, intime-se a parte, na pessoa de seu advogado, para comparecer no cartório desta vara, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de anotar o número de conta e agência da CEF onde deverá comparecer, munido com o documento de identidade e CPF para efetuar o devido levantamento.\r\n\r\nDeverá no mesmo prazo se manifestar sobre os valores depositados.\r\n\r\nApós, suspendam-se os autos até o Eg. TRF 2ª Região comunicar a este Juízo o depósito da quantia solicitada no requisitório de pagamento de fl. 588/590.\r\n\r\n13 - 98.0000432-7 ATILIO DO NASCIMENTO SILVA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001584/2007 FOLHA ... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença Tipo C\r\n\r\nOs litisconsortes ATÍLIO NASCIMENTO SILVA, JANICE TORRES DA SILVA e HAMILTON POLICARPO celebraram acordo administrativo com a Ré, como fazem prova os documentos de fls. 254, 255 e 256.\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO O ACORDO firmado e JULGO EXTINTO A EXECUÇÃO em relação aos mencionados autores, com fulcro no art. 794, II do CPC.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se a União. \r\n\r\nTransitada em julgado, remetam-se os autos à SEADI para as devidas anotações.\r\n\r\nSeguidamente, retornem à Contadoria para atualização dos cálculos de fls. 259/264, relativos à autora GLÓRIA BAPTISTA DA SILVA, bem como para elaboração dos cálculos relativos à autora LECY MARIA M. FERNANDES, em vista das informações e documentos trazidos pela União.\r\n\r\n14 - 98.0000907-8 ANTONIO TADEU GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv. ALEXANDRE FREITAS CAMARA) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . Em cumprimento ao V. Acórdão proferido em sede de embargos à execução da obrigação de fazer, intime-se a União para comprovar o implemento do reajuste em comento.\r\n\r\nPrazo: 30 dias. No mesmo prazo, deverá fornecer os elementos necessários à liquidação dos atrasados.\r\n\r\n15 - 98.0004281-4 SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (Adv. AFONSO ALBUQUERQUE, SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Diante da comunicação de depósito informada pelo E. TRF da 2a. Região, intime-se a parte, na pessoa de seu advogado, para comparecer no cartório desta vara, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de anotar o número de conta e agência da CEF onde deverá comparecer, munido com o documento de identidade e CPF para efetuar o devido levantamento.\r\n\r\nDeverá no mesmo prazo se manifestar sobre os valores depositados.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.008231-1 SONIA REGINA SILVA VIEIRA DE SOUZA (Adv. RONALDO PIRES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . A habilitação deverá ser promovida pelo ESPÓLIO DE MARCOS CLEY GONÇALVES DE SOUZA (sucessor do falecido autor Manoel Gonçalves de Souza), devidamente representado por sua inventariante.\r\n\r\nRegularize a parte autora o pedido bem como a representação processual, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, abra-se vista à União, por 10 dias, ciente de que a autenticação de documentos não é mais indispensável ao livre convencimento do juízo, nos termos do diploma civil em vigor.\r\n\r\nSeguidamente, retornem conclusos.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.008638-2 JOSE SEVERIANO FREIRE FILHO (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA, GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . I - Fl. 266: Defiro, tão-somente, a substituição dos documentos de fls. 25/26, posto que autenticados. As cópias deverão ser extraídas dos próprios autos.\r\n\r\nAssino o prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nII - Realizada ou não a substituição e certificado o decurso de prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n18 - 97.0075257-7 REGINA PINTO DE ALMEIDA (Adv. TELMA MARIA DE QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . Fls. 196/202: Dê-se vista à autora para esclarecer se efetivamente foi implementada a pensão, bem como para promover a liquidação dos atrasados devidos, no prazo de 30 dias.\r\n\r\n19 - 98.0031577-2 LABORATORIO DE ANALISES MEDICAS E MICROBIOLOGIA DR LAURO AYRES NETTO LTDA (Adv. ROBERTO JORGE SANTOS JACOB) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTHERO GONCALVES FILHO). . Tendo em vista o advento da Lei 11.457, de 16/03/2007, cite-se o INSS, na pessoa do Procurador da Fazenda Nacional, para que, querendo, oponha embargos, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 741 do CPC. \r\n\r\nExpeça-se, pois, novo mandado e o instrua com as cópias necessárias.\r\n\r\n20 - 99.0022954-1 CLAC IMP/ EXP/ LTDA/ (Adv. MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . I - Fls. 707/710: Verifico que o despacho de fls. 702 laborou em equívoco, uma vez que já estava juntado às fls. 698 os esclarecimentos solicitados a Douta Perita. Assim, oficie-se a Perita para ciência deste depacho.\r\n\r\nII - Dê-se vista as partes dos esclarecimentos de fls. 698 e 707/710, pelo prazo de 5 (cinco) dias, a começar pelo Autor.\r\n\r\nIII - Nada sendo requerido, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.009259-6 BRUNO CORREA DE FRANCA REP/ P/ SOLANGE DE OLIVEIRA CORREA (Adv. ESTER DE SA CALVANO) x CLUBE DA AERONAUTICA E OUTRO. . \r\n\r\nI - O autor requereu a substituição dos documentos de fls. 11/16 e apresentou as respectivas cópias que foram acostadas à contracapa dos autos. \r\n\r\nDefiro a substituição, tão-somente, dos documentos de fls. 11,14,15 e 16, posto que os demais (fls. 10,12 e 13), por não serem autenticados tampouco originais, dispensam-na. Afinal, não há de se substituir cópia por cópia. \r\n\r\nAssino o prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nII - Realizada ou não a substituição e certificado o decurso de prazo, dê-se baixa e arquivem-se\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n22 - 98.0005917-2 SANDRO NUNES DA SILVA (Adv. LUCIA BORGES BOMFIM FILHA) x DIRETOR DE FINANCAS DA MARINHA (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Aguarde-se por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nApós, intime-se a União Federal para fornecimento dos dados indispensáveis a elaboração dos cálculos pela Contadoria Judicial.\r\n\r\n23 - 2004.51.01.024280-9 FAUSTA DE OLIVEIRA MELLO CARVALHO E OUTRO (Adv. NEY MAGNO VALADARES) x DELEGADO REGIONAL DO TRABALHO NO RIO DE JANEIRO. . Dê-se vista ao impetrante sobre o informado pela autoridade coatora (fls. 241/249).\r\n\r\n24 - 2007.51.01.000214-9 EBEC - EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA E COMERCIO S/A (Adv. SANDRA VIANA ALVARES PEREIRA) x DIRETOR DE ADMINISTRACAO E SERVICOS DO INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL-INPI. . Fl. 496/499: Defiro o levantamento do depósito judicial requerido pelo INPI. Assim, oficie-se à CEF (ag. 0625) para efetuar a transferência, conforme dados abaixo:\r\n\r\nBeneficiário: Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI)\r\n\r\nNº agência: 0625\r\n\r\nNº conta-corrente: 0045-8\r\n\r\nValor: R$ 58.443,60 (cinqüenta e oito mil, quatrocentos e quarenta e três reais e sessenta centavos).\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n25 - 2002.51.01.008410-7 UNIAO FEDERAL (Adv. POLIANA CYRIACO) x VAGNER JARDIM DE SOUZA E OUTRO (Adv. WALDYR ALVES DA COSTA). . Fls. 287: Anote-se.\r\n\r\nDê-se vista a União para requerer o que entender de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n26 - 2002.51.01.010041-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GLAUCIA PAIVA MOREIRA LEITE, KARIN RAYOL RUBEZ PRIMO) x AMALIA FREIRE DE SA E OUTRO (Adv. OSCAR RIBEIRO DE AGUIAR, SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDiante da certidão retro, efetive-se a penhora nos termos do art. 475-J do CPC.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n27 - 2007.51.01.014432-1 UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES) x PAULO CESAR MOREIRA CORTES (Adv. NAYRA DE OLIVEIRA SOUZA). . Manifeste-se a embargante sobre a impugnação de fls. 12/21 do exeqüente/embargado, no prazo de 15 dias, apresentando, se o caso, os cálculos que entende corretos.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.018383-1 CHOCOLATRAS ANONIMOS COM/ DE ALIMENTOS LTDA (Adv. LUIZ ALBERTO SEIXAS MATHEUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . Ao Contador para análise aritmética dos cálculos que embasaram a execução em apenso, atualizados até 17.03.2004 (fls. 56/59).\r\n\r\nRessalto que a exeqüente apontou o valor histórico de R$ 7.034,92 da dívida em 17/11/2001 (fl. 56), não impugnado pela embargante (fl. 03); que a CEF aplicou comissão de permanência de 5% + CDI (fl. 57), prevista na cláusula 20 do contrato de empréstimo (fl. 14); que apesar de previstos no contrato (cláusulas 20.1 e 21, fl. 14), a CEF não aplicou juros de mora e multa (fl. 57).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n29 - 92.0077224-2 IND/ COM/ TEXTIL AVANTI LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA, GEOVANIA DUARTE LOURENCO) x UNIAO FEDERAL (DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO) (Adv. MARIA TATIANA DA GAMA BARANDIER). . Informo que os autos se encontram desarquivados a disposição do autor para vista, pelo prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo.\r\n\r\n30 - 2001.51.01.025159-7 ALLIANCO INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS, GIBRAN MOYSES FILHO, LEONARDO PIETRO ANTONELLI) x SEBRAE - SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS (Adv. JOSE ANTONIO MARTINS DE OLIVEIRA ITAPARY, FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN, MARCELO VIEIRA PAULO, DANIEL GIGANTE DE CASTRO DA COSTA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE CESAR BARBOSA DO AMARAL). . Informo que os autos se encontram desarquivados a disposição do SEBRAE para vista, pelo prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n31 - 00.0510933-7 CARLOS VOGAS E OUTROS (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. NAO CADASTRADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Informo que os autos se encontram desarquivados a disposição do autor para vista, pelo prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo.\r\n\r\n32 - 88.0028506-6 BERNARDO PEREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv. HECILDA MARTINS FADEL, GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE, GERALDO VALLE DA SILVA PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSIO FIONTA). . Cumpra a parte autora o despacho de fls. 257.\r\n\r\n“diante da apelação interposta pelo INSS em 07/07/2003 (fls. 148/150), recebida conforme despacho de fl. 159, item I, proferido há quatro anos, abra-se vista aos apelados para oferecimento das contra-razões, no prazo legal (computado em dobro em face da representação da parte autora por patronos diversos).”\r\n\r\n33 - 97.0105519-5 ILKA DE ALCANTARA TAVARES E OUTROS (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA, NATAL DE ALCANTARA TAVARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). . Informo que os autos se encontram desarquivados a disposição do autor para vista, pelo prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo.\r\n\r\n34 - 99.0019634-1 ELENA MOREIRA MONTEIRO E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS, CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO UNIRIO (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO). . Informo que os autos se encontram desarquivados a disposição do autor para vista, somente em cartório, pelo prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.004238-0 CHARLES DE ANDRADE PIRES E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Informo que os autos se encontram desarquivados a disposição do autor para vista, pelo prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n36 - 94.0002772-9 MARIA THEREZINHA ALVES RIBEIRO E OUTROS (Adv. LELIO RIBEIRO D'A. RAMALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. GEISA DE ASSIS RODRIGUES) x BANCO REAL S/A (Adv. VINICIUS MARI) x BANCO ITAU S/A (Adv. CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA) x BANERJ S/A (Adv. MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA) x BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv. HUGO WILCHES SCHUBACK) x BANCO NACIONAL S/A (Adv. MARCIA REGINA SATO) x BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (BRADESCO) (Adv. JOAO THEODORO DA SILVA NETTO) x UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (UNIBANCO) (Adv. BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR) x BANCO NACIONAL DO NORTE S/A (BANORTE) (Adv. HUMBERTO RICARDO DA SILVA MACHADO). . Informo que os autos se encontram desarquivados a disposição da parte interessada para vista, somente em cartório, pelo prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo.\r\n\r\n37 - 98.0024298-8 MARCELO GUILHERME PEREIRA E OUTROS (Adv. WALTER DE FREITAS JUNIOR, CARLOS EDUARDO QUINTAO, MARCIA LEONARDO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Informo que os autos se encontram desarquivados a disposição do autor para vista, pelo prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo.\r\n\r\n38 - 98.0029260-8 AGOSTINHO ABREU (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Em cumprimento ao item II do despacho de fl. 305, intime-se a CEF a cumprir a parte final da sentença de fls. 298/299, informando, em seguida, este juízo acerca do efetivo estorno dos valores depositados nas contas 0625-005/17002846-0 e 0625-005/17002850-9.\r\n\r\n39 - 99.0062478-5 PAULO MARCIO DE MELLO (Adv. CARLOS MAGALHAES MASSENA, KATIA REGINA ROBERT CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Informo que os autos se encontram desarquivados a disposição do autor para vista, pelo prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo.\r\n\r\n40 - 2000.51.01.012842-4 IRENY FELIPE RIBEIRO E OUTROS (Adv. MARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Cumpra-se o restante do despacho de fl. 213:\r\n\r\n“Cumprido, dê-se nova vista à parte autora para cumprimento do despacho de fls. 200, em 15 dias.”\r\n\r\n41 - 2007.51.01.005631-6 ROLDANO FERREIRA FIGUEIREDO (Adv. IVANIA CARDOSO DOS REIS MARTINS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nCumpra-se o item II do despacho de fl. 51:\r\n\r\n“II - Após, ao réu, em provas.”\r\n\r\n42 - 2007.51.01.018971-7 UNIAO FEDERAL (Adv. CHRISTIANNY GOMES JORGE) x ANDRE LUIS DE OLIVEIRA ANTONIOLLI (Adv. ANA BEATRIZ LOURES EVARISTO DE OLIVEIRA, MARCIA MARIA RIBEIRO RUCHIGA ASSIS DE ALMEIDA, ANA DALIA CARMONA DE SOLARES). . Cumpra-se o item II do despacho de fl. 35:\r\n\r\n“II - Após, ao réu, em provas.”\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n43 - 98.0009016-9 YOLANDA BOTELHO FERREIRA (Adv. REGINALDO PEIXOTO LOURENCO, LUIZ ALVARO LEMOS PERNA, GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL, RITA RODRIGUES DE SANTANA NETA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS). . Informo que os autos se encontram desarquivados a disposição Do Requerente para vista, pelo prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n44 - 00.0731402-7 LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. TERESINHA VIEIRA FERREIRA, VIRIATO MONTENEGRO) x DA PAZ MINERACAO E IND/ DE GRANITO E MARMORES LTDA (Adv. WALDYR FERRAZ DE MENDONCA). . Informo que os autos se encontram desarquivados a disposição do autor para vista, somente em cartório, pelo prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n45 - 2004.51.01.015700-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS HENRIQUE SEGURASE DE ALMEIDA, ALZIRA ILDA DA SILVA) x SINEZIO BISPO PEREIRA. . Informo que os autos se encontram desarquivados a disposição da CEF para vista, pelo prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 27\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 12\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 364770"
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                        }
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                    "19ª Vara Federal": {
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                            "363586": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "19ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000166\r\n\r\nExpediente do dia 05/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.002343-8 EMASA MINERACAO S/A (Adv. GILBERTO DE MIRANDA AQUINO) x UNIAO FEDERAL / PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. RAISSA CORREIA GUEDES). . Recebo a apelação da parte autora, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 88.0027650-4 AMADEU FLORES E OUTROS (Adv. HERMANN ASSIS BAETA) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIA DE LIMA COSTA). . Declaro suspenso os presentes autos, nos termos do art. 265, I, do CPC, com relação aos seguintes autores: Leopoldina da Silva Fhins, Clóvis Batista de Freitas, Manoel de Azeredo Matos, José Vital de Oliveira, José Barbosa da Silva, Mário Silva, Paulo Lisboa Moreira da Fonseca, Salles da Silva, Vicente Marcos de Aquino, Raymundo dos Santos Filho. \r\n\r\nDê-se vista à Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro- UFRRJ, sobre as habilitações requeridas às fls. 923/1163, bem como, sobre o documento juntado aos autos às fls. 1.097, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSem prejuízo do acima determinado, expeça-se ofício requisitório em nome do autor Algeu Domingues de Souza, CPF nº 238 785 487/68, conforme requerido às fls. 928.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.003833-3 ANNA LUCIA FERNANDES (Adv. MARINA SOARES CAMPOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.026181-2 ROSELIA DE OLIVEIRA (Adv. HENISA MARIA RANGEL MIRANDA, JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ALESSANDRA CERUTTI PORTO). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.004666-8 MARIA MOREIRA DE ANDRADE (Adv. EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. BRUNO OTAVIO COSTA ARAUJO). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.020468-7 ELAINE RUA RODRIGUEZ ROCHEDO (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (Adv. CINTHIA CAPUA). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, requeira a parte vencedora (autora) o que for do seu interesse, no prazo de 20 dias.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.024460-4 ILSOMAR TAVARES DE CARVALHO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Defiro à parte autora a dilação do prazo, por 10 (dez) dias, para cumprimento da determinação judicial de fls. 173. Decorridos, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.011679-5 BRENO FARIAS (Adv. ODVALDO LOPES DE FREITAS) x UNIAO FEDERAL. . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.025468-0 JOSE SANTANA FERREIRA (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Vistos etc. Rejeito o pedido de antecipação de tutela, pois o conjunto da situação merece melhor exame, inexistindo prejuízo irreparável (art. 273, I, do CPC) que não possa aguardar a sentença, nem é o caso de situação em que a defesa se afigure como protelatória. Cite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n10 - 2007.51.01.002520-4 VALDELICE FREITAS DE CARVALHO (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA) x CAIXA SEGURADORA S/A- (CAIXA SEGUROS) (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . Recebo a apelação da parte autora, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.005625-0 EUNICE DO AMARAL (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intimada a parte autora do retorno dos autos do Tribunal, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 95.0008960-2 JOSE CARLOS SANTIAGO E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Expeça-se alvará em favor da parte beneficiária, que deverá ser intimada a retirá-lo na Secretaria e diligenciar o levantamento na agência depositária, no prazo de 10 (dez) dias, dizendo, na ocasião, se ainda há o que requerer.\r\n\r\n13 - 97.0078686-2 ORLANDO GALDINO PEREIRA (Adv. CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA, WILLIAM JOSE BARBOSA MARQUES, JOSE OSWALDO CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Expeça-se alvará em favor da parte beneficiária, que deverá ser intimada a retirá-lo na Secretaria e diligenciar o levantamento na agência depositária, no prazo de 10 (dez) dias, dizendo, na ocasião, se ainda há o que requerer.\r\n\r\n14 - 99.0001683-1 UNIAO FEDERAL (Adv. CRISTINA SILVA NASCIMENTO, LETICIA BOTELHO GOIS) x RICARDO SOARES STERN (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 126-verso: Indefiro por ora. Para o deferimento da citação editalicia, por ser medida extrema, o exequente deverá comprovar que esgotou todas as tentativas de localizar o executado.\r\n\r\nQuebra 15 - 2001.51.01.001502-6 JOSE RIBEIRO (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA). . O advogado deve anexar aos autos o original do contrato de honorários, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorridos, sem manifestação, expeça-se o requisitório.\r\n\r\n16 - 2003.51.01.015009-1 FABIO EDUARDO MOREIRA DE VASCONCELLOS (Adv. GLORIA DE MARIA MARQUES VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Expeça-se alvará em favor da parte beneficiária, que deverá ser intimada a retirá-lo na Secretaria e diligenciar o levantamento na agência depositária, no prazo de 10 (dez) dias, dizendo, na ocasião, se ainda há o que requerer.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.019189-9 UNIAO FEDERAL (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES) x MARCELO DE OLIVEIRA HENRIQUE (Adv. ANDRÉ DA SILVA ORDACGY). . Defiro à União Federal a dilação do prazo, por 10 (dez) dias, para que se manifeste sobre a certidão de fls. 156.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.003593-3 JOAO BATISTA SANTANA (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA, CLELIA MIRANDA QUINTANILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Esclareça o advogado Roberto de Paula Seabra se o substabelecimento de fl. 90 se refere à advogada Clelia Miranda Quintanilha, registrada na OAB-RJ sob o nº 22.451. Em caso positivo, fica a advogada desde logo intimada da decisão de fl. 87, à qual deverá atender no prazo ali estipulado.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.008365-4 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x LAMBDA GENE CELL LTDA EPP (Adv. MARCUS VINICIUS FARIAS DOS SANTOS). . Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.012761-0 SERGIO TAVARES ROMAY (Adv. JOSE NOLASCO DE CARVALHO, MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES). . Intime-se a CEF para juntar aos autos os extratos das contas de poupança indicadas na inicial, no prazo de 30 (trinta) dias, referentes aos meses em que a parte autora pretende a aplicação dos índices, devendo neles constar a data de aniversário da conta. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.013322-0 LEONARDO MEDEIROS TAVARES (Adv. LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Intime-se a CEF para juntar aos autos os extratos da conta de poupança indicada na inicial, no prazo de 30 (trinta) dias, referentes aos meses em que a parte autora pretende a aplicação dos índices, devendo neles constar a data de aniversário da conta. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.013575-7 PAULO SERGIO MACHADO PEREIRA (Adv. FLAVIO LUPI AMOROSO ANASTACIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Intime-se a CEF para juntar aos autos os extratos das contas de poupança indicadas na inicial, no prazo de 30 (trinta) dias, referentes aos meses em que a parte autora pretende a aplicação dos índices, devendo neles constar a data de aniversário da conta. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.015005-9 ALBERTO PADRAO DE AZEVEDO NEVES (Adv. ANDREA TEIXEIRA DA SILVA RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Recebo a apelação da parte autora, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.015655-4 FAUSTO VIEIRA ESTELLITA LINS (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO, EDUARDO FERNANDO CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Intime-se a CEF para trazer, no prazo de 10 (dez) dias, cópia dos extratos das contas que o Autor manteve (nºs 01608525-3 e 00006167-0), relativos aos meses de janeiro e fevereiro de 1989, devendo, na oportunidade, esclarecer a razão pela qual os juros foram creditados em data diversa da que o Autor sustenta ser o aniversário das contas (dia 1º - cf. fls. 03 e 14/17).\r\n\r\n25 - 2007.51.01.018443-4 DITERO SIGMAR UHR E OUTRO (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Recebo a apelação da parte autora, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.019863-9 ANTONIO FERNANDO GALVAO MENDONCA (Adv. ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.020403-2 LUIZ CARLOS MATHIAS (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.021881-0 NELSON NESSI MENEGOTTO (Adv. AQUIDABAN FIALHO DI IULIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.022429-8 NILZA DA SILVA VILELLA (Adv. ZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n30 - 2001.51.01.007685-4 UNIMED DO ABC-COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv. REGINALDO FERREIRA LIMA) x DIRETOR PRESIDENTE DA AGENCIA NACIONAL DE SAUDE-ANS (Adv. LUIZ FELIPE CONDE). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n31 - 2004.51.01.004318-7 CENTRO CARDIOLOGICO HUMAITA LTDA (Adv. DANNY WARCHAVSKY GUEDES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.024841-2 LUIZ MAZIERI NETTO (Adv. WALDYR ASSIS DOS SANTOS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). . Vistos etc. Em sede de Mandado de Segurança, a competência é fixada pela sede da autoridade coatora, e é de natureza absoluta. Tendo em vista as informações prestadas às fls. 63/65, declino a competência para uma das Varas Federais da Seção Judiciária de Niterói. Dê-se baixa na distribuição e oficie-se, com as nossas homenagens.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n33 - 2006.51.01.017732-2 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO) x VALDINEI DA SILVA MENEZES. . Defiro a suspensão da execução, nos termos do art. 791, III, do CPC.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.024137-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x VINICIUS BIZARRO SALLES. . Recebo a apelação da parte autora, nos seus regulares efeitos. Remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2.ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.024141-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x SEBASTIAO DA CUNHA. . Recebo a apelação da parte autora, nos seus regulares efeitos. Remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2.ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.024143-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x MARCOS VINICIUS CARVALHO DA SILVA. . Recebo a apelação da parte autora, nos seus regulares efeitos. Remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2.ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n37 - 2007.51.01.020068-3 UBIRATAN GUTEMBERG DOS SANTOS QUEIROZ (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n38 - 2002.51.01.022309-0 CINTIA SANTOS LOPES RIBEIRO (Adv. EVANDRO ANDRADE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n39 - 2007.51.01.027041-7 UBIRATAN MENDES MARQUES (Adv. EDIR DA SILVA FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES). . Recebo os embargos, sem atribuir-lhe efeito suspensivo (art. 739-A). Desapensem-se dos autos da Execução, que prosseguirá imediatamente. Após, dê-se vista ao Embargado.\r\n\r\nQuebra 51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n40 - 2007.51.51.076585-7 JOSE BISPO DOS REIS (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista a informação anterior, inexiste prevenção. Remetam-se os autos à Seção de Distribuição dos Juizados e Execuções Fiscais - SEDJE para as providências cabíveis.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n41 - 97.0108415-2 CONCEICAO TERTO SOUZA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Fls. 581: Tendo em vista a comprovação do óbito da autora Julia Gomes Silva de Brito (fls. 494), bem como a comprovação pelo habilitante da sua condição de herdeiro necessário da falecida (art. 1060, I, do CPC), defiro a habilitação do requerente Francisco de Assis Gomes de Brito, como seu substituto processual. À SEADI para anotar. \r\n\r\nApós, expeça-se alvará, em favor do habilitante, para levantamento de 50% (cinqüenta por cento) do valor originariamente depositado na conta número 1033537, com os acréscimos legais, ficando reservada a parcela para o seu outro sucessor (495), que ainda não procedeu a sua habilitação nos autos.\r\n\r\nExpedido o alvará, dê-se vista ao beneficiário para que diligencie o levantamento, no prazo de 10 dias, devendo, no mesmo, dizer se ainda há o que requerer.\r\n\r\nTotal Despacho : 40\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 363586"
                            ],
                            "363587": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "19ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000167\r\n\r\nExpediente do dia 06/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.010847-0 WORKLIFE CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA E OUTRO (Adv. JOSE CARLOS BARROS AMADO, DOUGLAS ORNELAS AMADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc. Rejeito o pedido de antecipação de tutela, pois o conjunto da situação merece melhor exame, inexistindo prejuízo irreparável (art. 273, I, do CPC) que não possa aguardar a sentença, nem é o caso de situação em que a defesa se afigure como protelatória. Cite-se, ficando deferidos os benefícios da gratuidade justiça.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.016140-9 FRANPLAST IND/ COM/ DE PLASTICOS LTDA (Adv. GUSTAVO DAUAR) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. DANIELA GUIMARAES FERNANDES BARROSO DE MELLO) x UNIAO FEDERAL. . Vistos etc. Cuida-se de embargos de declaração opostos contra a sentença de fls. 458/465.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. DECIDO.\r\n\r\nInexiste qualquer hipótese que enseje a utilização de embargos, não havendo omissão, dúvida ou contradição que objetivamente resulte do julgado.\r\n\r\nDivergência subjetiva da parte, ou resultante de sua própria interpretação jurídica, não enseja a utilização dos embargos declaratórios.\r\n\r\nSe assim o entender, a parte deve manejar o recurso próprio.\r\n\r\nDo exposto, REJEITO OS EMBARGOS.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 97.0103526-7 ALCIDES DE SOUZA E OUTROS (Adv. JOSE CARLOS PEREIRA BOTELHO, ANA LUCIA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Fls. 591: Dê-se vista à parte autora, para ciência da transferência efetivada e, para que diga se ainda tem algo a requerer. Prazo: 10 (dez) dias. Decorrido, sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2000.51.01.019613-2 MARIA JOAQUINA GOMES DE OLIVEIRA (Adv. NAOZIMAR ESTELA PESSI DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Certifique a Secretaria a não-interposição de embargos à execução, por parte da União.\r\n\r\nExpeça-se o requisitório em favor da parte exeqüente.\r\n\r\nExpedido o requisitório, dê-se vista às partes do teor da requisição (art. 12 da Resolução 559/2007 do Conselho da Justiça Federal).\r\n\r\nNão havendo impugnações, requisite-se o valor da condenação. Após, mantenham-se os autos em secretaria, aguardando-se o cumprimento do RPV/precatório, na forma do artigo 1º da Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, que determinou que, após o depósito do valor devido, em instituição bancária oficial, o saque será feito SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ e reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, estando sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei.\r\n\r\n5 - 2001.51.01.007334-8 SINTRASEF/RJ-SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000885/2007 . Vistos, etc.\r\n\r\nFls. 2065: HOMOLOGO a desistência da ação, manifestada às fls. 2.041, declarando EXTINTO o processo de execução, com relação à Maria Helena Teixeira Lima, nos termos do artigo 569 do CPC.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nOficie-se ao Eg.TRF da 2ª Região para requerer o cancelamento do Ofício Requisitório de Pagamento (RPV) e, o recolhimento da verba depositada, tendo em vista a renúncia manifestada pela autora às fls. 2.041\r\n\r\nInstrua-se o ofício com cópia de fls. 2.040/2.041.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos, para apreciação do peticionado às fls. 2.063.\r\n\r\n6 - 2002.51.01.005498-0 FLORINDA PINTO GALVAO (Adv. JORGE PINHEIRO DA ROCHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA). . Fls. 717: Indefiro o pedido de habilitação dos requerentes, eis que, conforme declarado pelos próprios, às fls. 115, e certidão de óbito juntada às fls. 116, a autora Florinda Pinto Galvão teria deixado cinco filhos, exigindo o atual Estatuto de Processual Civil a presença, no caso em tela, de todos os herdeiros necessários, na substituição da parte com o fim de se promover a habilitação, devendo, assim, o advogado constituído nos autos, no prazo de 10 (dez) dias, providenciar a habilitação dos demais herdeiros da autora.\r\n\r\nTrasladem-se para estes autos cópia de fls. 124 e 130 do agravo em apenso, certificando-se o trânsito em julgado da sentença de fls. 59/60 e do acórdão de fls. 94/96. \r\n\r\nApós, intime-se o Diretor da SIPM- Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha para que, no prazo de 20 (vinte) dias, sob as penas da lei, informe ao Juízo os valores devidos à autora a título de atrasados, desde de abril de 1997 até setembro de 2000, bem como se foi efetuado algum pagamento a este título.\r\n\r\nO mandado deverá ser instruído com cópias de fls. 02/03, 27, 59/60, 94/96 e 124 e 130 do agravo em apenso, bem como da certidão de trânsito em julgado.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.018589-2 NILTON FERREIRA SOUTO (Adv. MARCOS JOSE CAVALCANTI) x UNIAO FEDERAL (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES). . Assino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para iniciar corretamente a execução do julgado, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.005434-4 JOSE DILSON DE ALMEIDA (Adv. GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA, LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Recebo a apelação da parte autora, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.006122-1 ODETTE COIMBRA DE MATTOS (Adv. OSCAR BITTENCOURT NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO). . Recebo a apelação da União Federal (fls. 276/307), nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.020056-7 JOSE BAPTISTA RODRIGUES FILHO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista o silêncio da parte autora quanto à adequação do valor da causa, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição - Rio de Janeiro/Venezuela, para que sejam redistribuídos por sorteio a um dos Juizados Especiais, competentes para julgar as lides em que o valor da causa seja inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, nos termos do artigo 3.º, caput, e seu parágrafo 3.º, da Lei 10.259/2001.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.020687-9 FABIO LIPARIZI (Adv. RICARDO ANTONIO BELLIDO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. NAO CADASTRADO). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n12 - 2004.51.01.015277-8 ALEX MENDES DOS SANTOS E OUTRO (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.018041-9 RAFAELA CRISTINA PEREIRA DE MORAES (Adv. ALICE ARRAES DE SOUZA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO). . Requisite-se o pagamento dos honorários periciais, fixados em 3 (três) vezes o valor máximo da tabela em vigor. Após, dê-se vista às partes para que se manifestem sobre o laudo, sucessivamente, por 20 (vinte) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.015585-5 ADRIAO DANTAS NETO (Adv. CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Fls. 327: Dê-se vista às partes, sobre a retificação da resposta de quesito, pelo prazo de 10 (dez) dias. Após, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.008729-5 VALDINEI DE OLIVEIRA COELHO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 96.0016649-8 ELZA MARQUES DE ANDRADE (Adv. VAGNER SANT ANA DA CUNHA, SANDRA LOPES PRIMAVERA DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Diga a parte autora se concorda com os cálculos apresentados pela CEF, ficando consignado que a ausência de manifestação implicará a concordância tácita com os referidos cálculos. Em caso de discordância, esta deve ser fundamentada, impugnando os valores que o exeqüente entende depositados a menor, devendo fornecer, desde logo, os cálculos nos valores que entende corretos e, ainda, indicando ou trazendo aos autos os elementos que utilizou para sua elaboração. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n17 - 96.0063968-0 CARLOS AUGUSTO DA SILVA MONTEIRO (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Traslade-se para os presentes autos cópia de fls. 257 e 262 do agravo do Supremo Tribunal Federal, e de fls. 266 e 268 do agravo do Superior Tribunal de Justiça, certificando-se o trânsito em julgado da sentença de fls. 130/134.\r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, requeira a parte vencedora (autora) o que for do seu interesse, no prazo de 20 dias.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.014694-5 ANTONIO RODRIGUES FILHO (Adv. HERBERT MACHICAO CAZELI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Defiro à CEF a dilação do prazo, por 30 (trinta) dias, para cumprimento da determinação judicial de fls. 154.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.001532-6 JOSE TEIXEIRA DE LIMA (Adv. JOSE TEIXEIRA DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Defiro à CEF a dilação do prazo, por 10 (dez) dias, para cumprimento da determinação judicial de fls. 59\r\n\r\n20 - 2007.51.01.011440-7 PIERLUIGI TOSATTO (Adv. JOAQUIM LISBOA CHAGAS FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.012208-8 JULIO CEZAR DA FONSECA FURTADO E OUTRO (Adv. GUSTAVO GOMES SILVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.013316-5 ALEXANDRE HELAL NADER (Adv. MARIO CORREA CALCIA JUNIOR, MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Intime-se a CEF para juntar aos autos os extratos das contas de poupança indicadas na inicial, no prazo de 30 (trinta) dias, referentes aos meses em que a parte autora pretende a aplicação dos índices, devendo neles constar a data de aniversário da conta. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.014685-8 NISE MARTINS XAVIER (Adv. EMILIO ANTONIO QUEIROZ MURTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Intime-se a CEF para juntar aos autos os extratos da conta de poupança indicada na inicial, no prazo de 30 (trinta) dias, referentes aos meses em que a parte autora pretende a aplicação dos índices, devendo neles constar a data de aniversário da conta. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.015537-9 GILBERTO BARBOSA DA ROCHA E OUTRO (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Recebo a apelação da parte autora, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.022296-4 ACENDINO DA SILVA OLIVEIRA (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.024510-1 CARLOS ALBERTO RODRIGUES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.003113-8 LEYLA DA MOTTA FREITAS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Defiro à CEF a dilação do prazo, por 30 (trinta) dias, para cumprimento da determinação judicial de fls. 69.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n28 - 2003.51.01.020408-7 SAINT CLAIR CARDOSO LABOISSIERE (Adv. SAINT'CLAIR CARDOSO LABOISSIERE) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SECCIONAL RJ (Adv. LUIS TITO IFF DE MATTOS). . Em cumprimento ao acórdão de fls. 144, assino o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para que o impetrante regularize sua representação processual.\r\n\r\nPublique-se e intime-se por mandado.\r\n\r\n29 - 2005.51.01.018554-5 ELIAS DOS SANTOS PEREIRA (Adv. JOAO HENRIQUE NASCIMENTO DE FREITAS) x DIRETOR DE INTENDENCIA DA AERONAUTICA (Adv. NAO CADASTRADO). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n30 - 2006.51.01.001542-5 DARCY RAMOS VILLELA (Adv. JOAO AQUILES NETTO DE PAIVA) x PARTE BAIXADA (Adv. NAO CADASTRADO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE FISCALIZACAO NO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n31 - 2007.51.01.018872-5 WALAN OLIVEIRA DA COSTA (Adv. ANGELA JOAQUINA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000886/2007 . Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de ação de usucapião proposta por Walan Oliveira da Costa, em face da Caixa Econômica Federal, objetivando, em síntese, a transferência da propriedade do imóvel, bem como o registro do título no Cartório de Registro de Imóveis competente. Requereu, ainda, a gratuidade de Justiça. \r\n\r\nA parte autora foi intimada a emendar a inicial, nos seguintes termos: \r\n\r\n“Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nNo prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, providenciem os autores:\r\n\r\na) A juntada da planta do imóvel, nos termos do art. 942, do CPC;\r\n\r\nb) O requerimento de citação dos confinantes, informando suas respectivas qualificações, bem como o requerimento de citação por edital dos interessados.”\r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nO prazo para emenda da inicial é peremptório e, como se observa, a parte autora não cumpriu a determinação do Juízo, desatendendo ao art. 284 do C.P.C.. \"Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial\", é o teor do parágrafo único do art. 284 do C.P.C.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, julgando extinto o processo sem análise do mérito, nos termos dos artigos 267, I, e 284, parágrafo único, ambos do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça concedida.\r\n\r\nFaculto, desde logo, o desentranhamento de peças, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, pelo prazo de 5 (cinco) dias. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n32 - 2003.51.01.016567-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA, CESAR EDUARDO FUETA DE OLIVEIRA) x ISABEL CRISTINA DE SOUZA BARRETO DOS SANTOS MOTHE (Adv. SEM ADVOGADO). . A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, qualificada na inicial, promove a presente monitória em face de ISABEL CRISTINA DE SOUZA BARRETO DOS SANTOS MOTHE, objetivando receber dívida oriunda de contrato de abertura de crédito, com débito apurado no montante de R$ 19.155,17, acrescido de atualização e acréscimos legais.\r\n\r\nComo causa de pedir, alega que o mencionado valor corresponde ao montante debitado na conta corrente da Ré, mais os acréscimos contratuais não cobertos, conforme demonstrado nos extratos e contrato anexados à inicial; que chamado a solucionar a pendência, a Ré não quitou a dívida, gerando o saldo devedor.\r\n\r\nDaí o pedido. Anexou procuração e documentos (fls. 5/14), recolhidas as custas devidas (fls. 15).\r\n\r\nDevidamente citada (fls. 90), a ré não apresentou embargos.\r\n\r\nÉ o relatório. D E C I D O.\r\n\r\nA ré, devidamente citada, não opôs embargos, incidindo a regra prevista no art. 1.102c do Código de Processo Civil. \r\n\r\nÉ claro que deve ser examinado de ofício, de qualquer modo, se os documentos anexados, isto é, o contrato de crédito rotativo, mais os extratos acompanhantes, formam título hábil para autorizar a via monitória. O tema não pode suscitar qualquer dúvida, conforme entendimento externado pelo Superior Tribunal de Justiça, na Súmula no. 247, \"in verbis\":\r\n\r\n\"O contrato de abertura de crédito em conta-corrente, acompanhado do demonstrativo de débito, constitui documento hábil para o ajuizamento da ação monitória\". (DJU 18/04/2001, pág. 207).\r\n\r\nPortanto, e como não houve apresentação de embargos, o mandado inicial converte-se em mandado executivo, conforme art. 1102c do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDo exposto, confirmando ao título a carga executiva referida no art. 1.102c do CPC, determino o prosseguimento da execução, com a penhora de bens bastantes.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.000737-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x MARIA AUGUSTA CARNEIRO GUARABYRA CAMARA (Adv. MARCUS VINICIUS SODRE SANTOS). . Dê-se vista à CEF para que diligencie o prosseguimento da execução, apresentando planilha de cálculos, com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n34 - 93.0020285-5 BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. REGINA CELIA S. MONTEZ) x AGROPECUARIA PORTO ALEGRE LTDA (Adv. OSVALDO MARTINS COSTA PAIVA). . Tendo em vista o informado às fls. 297, oficie-se à Comarca de Cristalândia - TO, solicitando informações sobre o cumprimento da carta precatória de fls. 227.\r\n\r\nInstrua-se o ofício com cópias de fls. 227/254, 288, 289 e 297, fornecidas pela parte autora.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n35 - 99.0020183-3 CENTRO IMOBILIARIO DA TIJUCA LTDA (Adv. ALBA VALERIA DA CONCEICAO SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Nada tendo sido requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.025711-5 ROGERIO DE MATTOS BARTHOLO (Adv. ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES) x BANCO DO BRASIL S/A E OUTROS. . O Banco Central não figura no pólo passivo. O Juiz, no máximo, poderia mandar a parte emendar a inicial, mas não declinar da competência. Tendo em vista a decisão de fls. 47/48, oficie-se ao Superior Tribunal de Justiça, suscitando conflito negativo de competência.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n37 - 2007.51.01.023630-6 ELZA CRISTINA MOURA CARLOS (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO, LEANDRO MENDES BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000887/2007 . Vistos etc. Cuida-se de embargos de declaração opostos contra a sentença de fls. 39/40.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. DECIDO.\r\n\r\nInexiste qualquer hipótese que enseje a utilização de embargos, não havendo omissão, dúvida ou contradição que objetivamente resulte do julgado.\r\n\r\nDivergência subjetiva da parte, ou resultante de sua própria interpretação jurídica, não enseja a utilização dos embargos declaratórios.\r\n\r\nSe assim o entender, a parte deve manejar o recurso próprio.\r\n\r\nQuanto ao pedido de gratuidade, para que seja deferido, devem ser atendidos os requisitos do art. 4º da Lei n.º 1.060/50.\r\n\r\nDo exposto, REJEITO OS EMBARGOS.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n38 - 2002.51.01.022186-0 UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA) x MARIA DAS DORES DE MACEDO DRUMOND E OUTROS (Adv. FERNANDO BAPTISTA FREIRE). . Vistos etc. Defiro o desconto em folha, tendo em vista a manifestação da parte autora. Dê-se vista à UNIÃO FEDERAL para que providencie, por meios próprios, no prazo de 20 dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n39 - 2001.51.01.019009-2 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO) x AURELIANO REIS (Adv. JOSE VALDECIR VALCANAIA). . Traslade-se para os autos principais cópia de fls. 22, 43, 91, 126/128, 133 e 138. \r\n\r\nApós, intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n40 - 89.0007295-1 REAL ENGENHARIA PATRIMONIAL LTDA E OUTROS (Adv. JOAO MAURICIO OTTONI WANDERLEY DE ARAUJO PINHO, DEBORAH BARRETO MENDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ARNALDO ARAUJO DE MATOS). . ... dê-se vista às partes do teor da requisição (art. 12 da Resolução 559/2007 do Conselho da Justiça Federal).\r\n\r\nNão havendo impugnações, requisite-se o valor da condenação. Após, mantenham-se os autos em secretaria, aguardando-se o cumprimento do RPV/precatório, na forma do artigo 1º da Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, que determinou que, após o depósito do valor devido, em instituição bancária oficial, o saque será feito SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ e reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, estando sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei. Havendo honorários contratuais, voltem conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 36\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 363587"
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                        }
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                    "20ª Vara Federal": {
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                            "364772": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000309\r\n\r\nExpediente do dia 03/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 97.0102519-9 HELIO GOMES MARCIANO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Dê-se ciência à parte exeqüente de que foi realizado o depósito do(s) RPV(s) requisitado(s) em conta aberta na Caixa Econômica Federal e de que não será expedido alvará para levantamento, na forma do artigo 1° da Resolução n° 399, de 26/10/2004, do CJF, cabendo ao interessado dirigir-se a qualquer agência da CEF munido de CPF e identidade.\r\n\r\nApós, mantenham-se os autos em secretaria, aguardando-se o cumprimento do(s) precatório(s) expedido(s) nestes autos.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.024016-3 ISMAEL GONCALVES DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv. VANIA MARIA DE A. BEIJA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES). . Intime-se o autor para que forneça os documentos exigidos pela União à folha 149, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nFornecidos os mesmos, intime-se a União (AGU) para que cumpra o julgado, ressaltando-se que o prazo fixado às folhas 114, 142 e 144 já expirou, e que o cálculo da multa diária estipulada será feito quando da implantação do autor em folha de pagamento.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.002433-9 ELENISE BUENO MARIANI (Adv. BARBARA MENDONCA DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Folhas 148/151: recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. À União (AGU) para ciência da sentença, bem como para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.003587-8 MARIANE CRISTINA FREIRE DA PAIXAO (Adv. ANDREA DA SILVA VIEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo a apelação da União/AGU, no duplo efeito. À apelada(Mariane Cristina Freire da Paixão) para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 96.0000863-9 CONSTRUTORA SANTA URSULA LTDA (Adv. ALEXANDRE A. NASCENTES COELHO, SERGIO EDUARDO FISHER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . (...) intime-se a exeqüente CEF para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica a exeqüente ciente de que, no caso de não ter havido o depósito para a quitação do débito, caberá à mesma requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). Decorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n6 - 2002.51.01.023696-5 CARLOS CEZAR MARQUES CALIL ALVES (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO P DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA). . Folhas 297/302: considerando o agravo retido interposto pela ré Caixa Econômica Federal, e em face do disposto no artigo 523, parágrafo segundo, combinado com o artigo 529, ambos do Código de Processo Civil, MANTENHO A DECISÃO de folha 293, adotando os seus próprios fundamentos.\r\n\r\nDê-se vista às partes para ciência da averbação da litigiosidade do imóvel objeto da lide, no 9o RGI (folha 352).\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que foram fornecidos os documentos solicitados pela perita do juízo, encaminhem-se os autos para a Dra. Cláudia Afonso Silva Araújo, para que esta proceda à confecção de seu laudo, no prazo de 60 (sessenta) dias. P.I.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.029271-7 PEDRO JOSE CHADID INSAURRALDE E OUTRO (Adv. ELCIO PACHECO PARADA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Determinada a realização de nova perícia pelo juízo (folhas 285/286), requer a expert nomeada para o encargo a ser executado sob gratuidade de justiça, a fixação dos honorários em três vezes o valor estipulado pelo Conselho da Justiça Federal (folha 287). Por sua vez, a Caixa Econômica Federal pretende a fixação dos honorários periciais entre R$ 58,70 e R$ 234,80 (folhas 289/290). \r\n\r\nAssim, tendo em vista o novo trabalho pericial a ser elaborado, o fato do contrato em tela ter sido assinado em 1987, bem como a complexidade da perícia, arbitro os honorários periciais em R$ 704,40, nos termos do artigo 2º, da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, e Portaria nº 01, de 02 de abril de 2004, do Conselho da Justiça Federal. Oficie-se à Corregedoria, nos termos do art. 3º, § 1º da referida Resolução.\r\n\r\nNão obstante, intime-se a parte autora para que forneça, no prazo de 10 (dez) dias, contracheques ou declaração nominal do empregador em que constem seus índices de reajustes salariais desde 1987 até a presente data. \r\n\r\nOportunamente, intime-se a perita Cláudia Affonso Silva Araújo para entrega do laudo em 30 (trinta) dias.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 91.0121352-0 CARLOS ALBERTO DANTAS DA FONSECA COSTA COUTO (Adv. JOSE DA FONSECA MARTINS, SONIA REGINA D MARTINS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. SONIA REGINA YESSIN RAMOS) x BANCO MONTREAL S/A - MONTREALBANK (Adv. LUIS HERMANO CALDEIRA SPALDING, ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora, consoante disposto no artigo 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº 11.232/2005, para que proceda ao pagamento do débito referente a honorários de sucumbência em face do réu BANCO MONTREAL SA, conforme cálculos de folhas 313.\r\n\r\nDeve-se observar que, no caso de não ser efetuado o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, havendo ou não o depósito, intime-se o exeqüente Banco Montreal para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, no caso de não ter havido o depósito para a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.015891-1 ELY DA SILVA LIMA TAVARES (Adv. JOSE TEIXEIRA DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO CARDOSO CAMARA). . \r\n\r\nRecebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. À apelada (Caixa Econômica Federal) para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.018406-5 MARIA DE LOURDES PACHECO COUTO (Adv. ANDREA SILVA DA COSTA LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Folhas 95/103: recebo a apelação da Caixa Econômica Federal, no duplo efeito. À parte autora para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.008490-7 GILVAN MARQUES DE SOUZA (Adv. MARIA CECILIA LESSA DA ROCHA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se o autor, mediante mandado, na pessoa do Defensor Público da União que o representa, para que este se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação da União de folhas 83/107, bem como acerca da documentação juntada às folhas 109/138, conforme regra do artigo 326 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEm seguida, tendo em vista que a lide discutida nos autos gira predominantemente em torno de questão de direito, venham conclusos para julgamento antecipado da lide. P.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.017702-8 NILTON SILVA (Adv. LUIS AUGUSTO LYRA GAMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nForneça a parte autora, em 10 (dez) dias, tão-somente a cópia da inicial e da sentença acaso proferida nos autos do proc. 95.0005105-2 (24a VF), cujo autor foi cadastrado sem o registro de seu CPF no sistema, eis que os feitos restantes, indicados no termo de informação de fls. 26/29, referem-se a homônimos, haja vista possuírem seus autores CPFs distintos do autor da presente causa.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.019560-2 CICERO RODRIGUES DE SOUZA (Adv. BRUNO CHAGAS BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar-se a contestação da ré, conforme regra do artigo 326 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.021823-7 SELMA MACARIO DOS SANTOS (Adv. MARIA DAS NEVES PESSOA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Folha 54: intimada para esclarecer o valor fixado na inicial, a parte autora promoveu a sua alteração para R$ 2.200,00.\r\n\r\nOcorre que demandas cujo valor da causa não ultrapasse 60 salários mínimos (inclusive), observadas as exceções elencadas no artigo 3º, § 1º, incisos I a IV, da Lei nº 10.259/2001, são da competência dos Juizados Especiais Federais, sendo que tal competência é absoluta. E a lei não deixou espaço para controvérsias. \r\n\r\nAssim, da mesma forma que o Juizado Especial não tem competência para apreciar demandas em que o valor supere o limite expresso no artigo 3º da referida Lei nº 10.259/2001, esta Vara Federal também é absolutamente incompetente para processar o presente feito, uma vez que o valor da causa foi estabelecido em R$ 2.200,00.\r\n\r\nPelo que, DECLINO DE COMPETÊNCIA para um dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nPreclusa esta decisão, remetam-se os presentes autos à Seção de Distribuição dos Juizados e Execuções Fiscais - SEDJE para redistribuição proporcional a um dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n15 - 2007.51.01.006747-8 ADAUTO PAULINO GOMES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. . Recebo a apelação do impetrante, no duplo efeito. À União (PFN), ora apelada, para ciência da sentença e contra-razões.\r\n\r\nDispensada a ciência ao MPF.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.024858-8 CENTRO HOMEOPATIA MADUREIRA LTDA (Adv. ROSE MARIE ARGOLO DE BOM) x DELEGADO DA DRF-RIO/DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a petição de folhas 207/208 como emenda à inicial.\r\n\r\nO presente mandado de segurança foi impetrado com o fito de suspender a exigibilidade dos créditos tributários consubstanciados no Processo Administrativo no. 10768.201530/2006-59, bem como a expedição de Certidão Negativa de Débitos ou Certidão Positiva com Efeitos de Negativa.\r\n\r\nOutrossim, muito embora o periculum in mora esteja sobejamente demonstrado nos autos, mormente quando da leitura do ofício enviado pela CEF à impetrante (folhas 26/28), é certo que não foi juntada aos autos o extrato de acompanhamento das pendências da autora com a Receita Federal e a Procuradoria da Fazenda Nacional, o que impede a análise do caso sem a prévia oitiva dos impetrados, bem como a aferição da existência ou não de fumus boni iuris.\r\n\r\nÀ vista do exposto, INDEFIRO A LIMINAR pleiteada. Notifiquem-se as autoridades impetradas, para que prestem suas informações, no prazo de 10 (dez) dias. Após, ao MPF, vindo por fim conclusos para sentença.\r\n\r\nOportunamente, à SEADI, para inclusão do Procurador-Geral da Fazenda Nacional no Rio de Janeiro no pólo passivo deste processo. P.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n17 - 2000.51.01.029606-0 EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, CINTIA DE FREITAS GOUVEA) x CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA E OUTROS (Adv. MARILIA VIDAL SALLES) x CONCEICAO APARECIDA DE CARVALHO MACARIO (Adv. SEM ADVOGADO). . 1) Assino novo prazo de 10 (dez) dias à exeqüente CEF, para fornecer o endereço que possibilite a citação dos executados, bem como para indicação dos bens passíveis de penhora daqueles que já foram citados, conforme determinado às fls. 332/333.\r\n\r\n2) Decorridos “in albis”, intime-se pessoalmente a exeqüente CEF para dar o devido andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena do disposto no artigo 267, III e parágrafo primeiro, combinado com o artigo 598, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n18 - 2004.51.01.004856-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO) x FRANCISCO BRITO PASSOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Folha 91: defiro à Caixa Econômica Federal o prazo de 30 (trinta) dias para obtenção do atual endereço da parte ré. \r\n\r\nDecorrido in albis, intime-se pessoalmente para manifestação em 48 horas, nos termos do artigo 267, parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.016536-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x ACONOX METALURGICA LTDA E OUTROS (Adv. ALBERTO RODOLPHO BOHRER NETO, JANDER NILSON PEREIRA DA COSTA). . 1) Dê-se vista às partes, pelo prazo comum de 10(dez) dias, sobre o laudo pericial juntado às folhas 64/82.\r\n\r\n2) Expeça-se alvará para levantamento dos honorários periciais, fixados em R$ 2.300,00 (decisão de folha 58), em favor do perito José Carlos Fernandes Neiva, intimando-o, posteriormente, para retirada.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n20 - 2007.51.01.027292-0 CONDOMINIO RESIDENCIAL TINDIBA (Adv. JULIO CESAR DE MOURA, ROBSON LUIS CASTRO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo a audiência de conciliação e instrução para o dia 16/01/2008, às 14:00 horas, nos termos do art. 277 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCite-se e intime-se a ré para comparecimento.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n10006 - CAUTELAR PRODUCAO ANTECIPADA PROVAS\r\n\r\n21 - 2007.51.01.015750-9 ELBIO TINOCO MATHIAS E OUTRO (Adv. ROSANE LUCIA DE SOUZA THOME) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA . . Intimem-se os autores para que se pronunciem, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da proposta de suspensão do processo, formulada pelo INCRA às folhas 279/280.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n22 - 96.0019094-1 ALBERTINO NOGUEIRA DA FONSECA E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS BARRETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nInicialmente, tendo em vista a sentença proferida nos autos da ação ordinária nº 2000.5101.009838-9, trasladada às fls. 187/190 dos presentes autos, determino o desapensamento dos processos. \r\n\r\nApós, intime-se a União para que, no prazo de 30 (trinta) dias, dê integral cumprimento ao despacho de fls.159, uma vez que as informações trazidas às fls. 161/186 dizem respeito à matéria não discutida nos presentes autos. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.004014-6 ROBERTO SANTORO E OUTRO (Adv. RENATO ALVES SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA). . Considerando que a parte autora efetuou o depósito dos honorários de sucumbência conforme determinado, expeça-se alvará para levantamento da quantia de R$ 128,88, atualizada até 05/11/2007, com seus acréscimos legais, depositada conforme documento de folha 169, em favor de ADVOCEF.\r\n\r\nOportunamente, após a elaboração do alvará, intime-se o beneficiário a retirá-lo em Secretaria, dando-lhe ciência de que a validade do instrumento é de 30 dias, nos termos da Resolução n° 509, de 31/05/2006, do Conselho da Justiça Federal, sob pena de cancelamento.\r\n\r\nApós, se nada mais for requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n24 - 95.0044251-5 JOSE MARIA FREITAS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . (...) intimem-se as partes para que se manifestem sobre a proposta, no prazo de dez dias, devendo a parte embargante, em caso de concordância, proceder desde logo ao depósito dos honorários.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n25 - 98.0033773-3 NEIL DO NASCIMENTO (Adv. REGINALDO PEIXOTO LOURENCO) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a impetrante do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias. Após, dê-se vista à União (AGU).\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.014053-0 VERA LUCIA RODRIGUES DA SILVA (Adv. AUGUSTO PARENTE MARTINS DOS SANTOS) x DELEGADO REGIONAL DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se a impetrante do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias. Após, à União (AGU).\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n27 - 90.0009429-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SIDNEI VASCONCELLOS PACHECO, ADAO CARVALHO RIBEIRO, SEM ADVOGADO, GUILHERME KRONEMBERG HARTMANN) x COSARTE SERRALHERIA LTDA - ME (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE MARIO DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x JORGE LUIZ DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x ALCINEIA APARECIDA ALVES DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x ANGELA MAFRA DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo comum de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n28 - 2005.51.01.001747-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x CARLOS VEIGA DE CARVALHO E OUTRO (Adv. LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do agravo de instrumento do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo comum de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n29 - 2007.51.01.004075-8 ROSILDA MARINHO ALVES (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO GEHRKE BRANDAO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n30 - 2002.51.01.020099-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x SERGIO ROBERTO CORREA DE ANDRADE E OUTROS (Adv. MAURICEA DE FATIMA G LYRA). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos dos embargos à execução nº 2006.5101.008438-1 do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo comum de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.008438-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA) x SERGIO ROBERTO CORREA DE ANDRADE E OUTROS (Adv. MAURICEA DE FATIMA G LYRA). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo comum de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 7\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 21\r\n\r\nId: 364772"
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                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000635\r\n\r\nExpediente do dia 26/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.011478-0 CASA DE SAUDE BONSUCESSO LTDA (Adv. KARINE BOMFIM FONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias:\r\n\r\n1 - esclarecer a prevenção apontada, juntando cópia da inicial e da sentença, se houver, do processo prevento indicado no termo retro;\r\n\r\n2 - regularizar sua representação processual, fornecendo cópia de seus atos constitutivos, bem como daqueles referentes à entidade para a qual foi outorgado o instrumento de fl. 21.\r\n\r\n3 - adequar o valor da causa ao seu efetivo conteúdo econômico, recolhendo as custas correspondentes, conforme preceitua a Lei 9.289/96.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.023234-9 WILSON LINCK (Adv. LUIZ MARTINELLI) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista o novo valor do salário mínimo (R$ 380,00), vigente a partir de 1º de abril de 2007, intime-se o autor para que retifique o valor da causa, prazo de 10 (dez) dias, vez que o §3º, do art. 3º, da Lei n.º 10.259/2001, confere competência absoluta aos JEFs em função do valor da causa.\r\n\r\nNo mesmo prazo, esclareça a parte autora a prevenção apontada, juntando cópia da inicial e da sentença, se houver, do processo prevento indicado no termo retro.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2005.51.01.025212-1 BAJONAS TEIXEIRA DE BRITO E OUTROS (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intimem-se o autor e a ré para juntar aos autos os documentos requeridos pela perita às fls. 287.\r\n\r\nAtendido, cumpra-se o despacho de fls. 199, a partir do item 05.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 00.0622563-2 NELIO SOARES COUTINHO (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ) x GUY CARVALHO DE MORAIS (Adv. MAURO NEY PALMEIRO). . (...), dê-se vista às partes sucessivamente, por cinco dias, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nNão havendo impugnações, expeça a Secretaria o Requisitório complementar, nos moldes da Resolução no.258, do Conselho de Justiça Federal, de 21.03.2002, devendo o Sr. Advogado, no prazo de 05 (cinco) dias, fornecer o número de sua inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda (CPF).\r\n\r\nVenha aos autos comprovante de residência a que se refere a petição de fls. 435.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.021584-4 NILZE SAPEDE SOARES (Adv. JOSE MARIA DE SOUSA TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Intime-se a parte autora para retificar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, atribuindo valor à causa compatível com o rito eleito, sob pena de extinção.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.025132-0 TORTUGA BAY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv. LUCIANO BANDEIRA DE TOLLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Tendo em vista o novo valor do salário mínimo (R$ 380,00), vigente a partir de 1º de abril de 2007, intime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, retifique o valor da causa, vez que o §3º, do art. 3º, da Lei n.º 10.259/2001, confere competência absoluta aos JEFs em função do valor da causa, ou comprove sua condição de microempresa ou empresa de pequeno porte.\r\n\r\n2 - No mesmo prazo, regularize a parte autora sua representação processual, uma vez que a procuração de fl. 9 outorga poderes de representação da parte autora apenas perante o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, bem como não especifica os nomes dos representantes da sociedade que a subscreveram.\r\n\r\n3 - Atendido, cite-se. \r\n\r\n4 - Com a resposta, à autora sobre a contestação, devendo no prazo de réplica pronunciar-se justificadamente sobre provas.\r\n\r\n5 - Ao Réu, em provas.\r\n\r\n6 - Após, voltem conclusos.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n7 - 2005.51.01.002667-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA MARIA DIAS PEREIRA) x JAIDETE DE OLIVEIRA FRANCA. . (...)intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para pagar a importância devida em 15 dias, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, requeira o credor a expedição de mandado de penhora e de avaliação por meio de petição inicial, que deverá obedecer, no que couber, os arts. 282, 283 e 614, II, do CPC, juntando memória discriminada e atualizada de cálculo, acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nPoderá o exequente indicar, desde logo, em seu requerimento, os bens a serem penhorados, de acordo com o inciso 3º, do art. 475-J, do CPC, atendo à possibilidade de efetivação da penhora on line pelo sistema BACEN JUD, o que desde já defiro.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.013757-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x MARCELO UBALDO PINTO CARDOSO (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA). . 1. Ao réu para que deposite os honorários periciais em 5 (cinco) parcelas, a contar da publicação, e comprove junto a esta Secretaria os depósitos.\r\n\r\n2. Após, intime-se a perita para dar início à diligência.\r\n\r\n3. Decorrido o prazo do item 1 supra in albis, cancele-se a perícia e voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.016515-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x GUERALDI GUERALDI ADVOGADOS ASSOCIADOS SC E OUTROS. . Renove-se as diligências de fls.29 e de fls.30, respectivamente, nos endereços constantes nos autos em apenso n.º 2004.51.01.011422-4 (fls.59), e autos n.º 2005.51.01.020945-8 (fls.55).\r\n\r\n10 - 2007.51.01.002592-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x VANDA LIMA BARBOSA. . (...)ao Réu em provas.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.002924-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x JUCILEIA MENDES DA SILVA E OUTROS. . (...) ao Réu em provas.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n12 - 2003.51.01.026278-6 JOSE ZITO GOMES TARGINO E OUTRO (Adv. JOAO LUIZ DANTAS AREAL, WILLIAM DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . (...), requeira o credor a expedição de mandado de penhora e de avaliação por meio de petição inicial, que deverá obedecer, no que couber, os arts. 282, 283 e 614, II, do CPC, juntando memória discriminada e atualizada de cálculo, acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nPoderá o exeqüente indicar, desde logo, em seu requerimento, os bens a serem penhorados, de acordo com o inciso 3º, do art. 475-J, do CPC, atendo à possibilidade de efetivação da penhora on line pelo sistema BACEN JUD, o que desde já defiro.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.007289-8 FERNANDO JOSE MOCO MARIEIRO (Adv. JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . (...), dê-se vista à parte ré sobre os esclarecimentos do perito, em 05 dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 92.0048541-3 ELZA ALMEIDA DE CARVALHO E OUTROS (Adv. PAULO CESAR MAHOMED ALLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO MAIA, MARCIO QUARTIN PINTO). . (...), requeira o credor a expedição de mandado de penhora e de avaliação por meio de petição inicial, que deverá obedecer, no que couber, os arts. 282, 283 e 614, II, do CPC, juntando memória discriminada e atualizada de cálculo, acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC. Poderá o exequente indicar, desde logo, em seu requerimento, os bens a serem penhorados, de acordo com o inciso 3º, do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nNão requerida a penhora, ao arquivo com baixa, facultando-se à parte interessada requerer o desarquivamento, desde que obedecido o prazo prescricional.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n15 - 2003.51.01.012829-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALZIRA ILDA DA SILVA) x ZENEIDA GOMES DA FONSECA (Adv. SEM ADVOGADO). . (...), requeira o credor a expedição de mandado de penhora e de avaliação por meio de petição inicial, que deverá obedecer, no que couber, os arts. 282, 283 e 614, II, do CPC, juntando memória discriminada e atualizada de cálculo, acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC. Poderá o exeqüente indicar, desde logo, em seu requerimento, os bens a serem penhorados, de acordo com o inciso 3º, do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nNão requerida a penhora, ao arquivo com baixa, facultando-se à parte interessada requerer o desarquivamento, desde que obedecido o prazo prescricional.\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nId: 357425"
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                            "357426": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000636\r\n\r\nExpediente do dia 26/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.000235-6 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. FABRICIO MOLINARI MELLO) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista a decisão da Impugnação ao valor da causa em apenso, torno sem efeito o item 1 do despacho de fls.58.\r\n\r\nAo autor sobre a contestação, devendo no prazo de réplica pronunciar-se justificadamente sobre provas.\r\n\r\nApós, ao Réu em provas.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.020370-2 JOAO CARLOS DE ARAUJO FERREIRA JUNIOR E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . À parte autora sobre a contestação, devendo no prazo de réplica pronunciar-se justificadamente sobre provas.\r\n\r\nApós, ao Réu em provas.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 00.0162399-0 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. MARGARETTE BRITES BARBOZA) x AVIMOTOR SUPRIMENTOS IMP/ EXP/ IND/ COM/ DE MATERIAL AERONAUTICO LTDA (Adv. MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO) x FAIRCHILD HILLER CORPORATION (Adv. SEM ADVOGADO) x SWEARINGEN AIRCRAFT (Adv. ANDRE DA SILVA ORDACGY ). . Fls.273:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos jurídicos.\r\n\r\nIntime-se a União para que informe em que efeito foi recebido o Agravo de Instrumento.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.019973-1 ALFREDO ALVES CALVOSO (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). . Fls.92: À CEF para cumprimento do despacho de fls.90.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a.Região, com as formalidades legais.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.003802-8 ALVARO DE SOUZA FRANCA (Adv. HERBERT MACHICAO CAZELI, MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Aos Réus em provas, justificadamente, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.005622-5 IBS INSTITUTO BRASILEIRO DE SIDERURGIA (Adv. MARCELO DE PAULA MARSILLAC) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (Adv. GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE, VITOR FERREIRA ALVES DE BRITO, MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA, NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA, CARLOS DA SILVA FONTES FILHO). . 1- Mantenho a decisão de fls. 477/479 pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\n2- Manifestem-se as partes sobre os documentos anexados pela PETROBRAS às fls. 956/969.\r\n\r\n3- Intimem-se, pessoalmente, a União e o CADE para se manifestarem em provas e para tomarem ciência do item 2 do presente.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.006631-0 FERNANDO FAUSTINO PORTO JUNIOR (Adv. MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO, JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls.52/53: À CEF para que junte aos autos os extratos requeridos pelo autor, bem como, o termo de adesão a que faz referência (fls.56), prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nDesnecessária prova pericial contábil para o deslinde da questão sob análise.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.018599-2 IRINEU DA COSTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se o autor para que forneça o número do PIS.\r\n\r\nCumprido, à CEF para que forneça os extratos da conta vinculada relativos ao período da conta fundiária do autor, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo no mesmo prazo se manifestar justificadamente sobre provas.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao autor para que se manifeste quanto a produção de provas.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.025129-0 MARIA LUCIA DE CARVALHO AMORIM E OUTROS (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA, ANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1- Defiro a prioridade requerida, na forma e para os fins da Lei 10.173, de 09/01/2001.\r\n\r\n2 - Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, fornecer comprovante de residência.\r\n\r\n3 - Atendido, cite-se a parte ré para que responda no prazo legal.\r\n\r\n4 - Com a resposta, à parte autora sobre a contestação, devendo no prazo de réplica pronunciar-se justificadamente sobre provas.\r\n\r\n5 - Ao Réu, em provas.\r\n\r\n6 - Após, voltem conclusos.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n10 - 2003.51.01.010759-8 DANIEL ANGELO BOTELHO (Adv. HUMBERTO PESSOA PAES PINTO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Fls.165: Indefiro a expedição de ofício à autoridade coatora posto que sua representação jurídica cabe a essa Procuradoria que deverá tomar as medidas pertinentes ao cumprimento das decisões judiciais. Informo, ainda, que o art.11, da Lei n.º 1.533/1951, foi cumprido por este Juízo às fls.70.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n11 - 95.0002258-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA MARIA CESAR MATOS, ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS, FREDERICO PESSANHA SARAIVA) x ROSEVAL ROQUE DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . À CEF para que junte aos autos as cópias necessárias para instrução do mandado de citação, prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido in albis, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2001.51.01.019626-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES) x DOMINGOS DE SOUZA TAVARES (Adv. SEM ADVOGADO). . À CEF sobre a certidão negativa de fls.91.\r\n\r\n13 - 2003.51.01.027624-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIS PAULINO DE CARVALHO MOREIRA LEITE) x ALEXANDRE DA SILVA FIGUEIREDO (Adv. SEM ADVOGADO). . À CEF sobre as certidões negativas de fls.69 e 72.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.005751-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x CARLOS FERNANDO MENDONCA DECIMONI. . 1 - Intime-se o credor a apresentar memória discriminada e atualizada do cálculo no prazo de 20 dias.\r\n\r\n2 - Atendido, intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para pagar a importância devida em 15 dias, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo do item 1 supra in albis, ao arquivo com baixa, facultando-se à parte interessada requerer o desarquivamento para dar início à execução, desde que obedecido o prazo prescricional.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n15 - 2007.51.51.080459-0 CELSO HORTENCIO BASTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Face à certidão retro, esclareça o patrono da parte autora a prevenção apontada, juntando cópia da inicial e da sentença, se houver, do processo prevento indicado no termo de prevençaõ (2005.51.01.026452-4). Prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nId: 357426"
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                            "357427": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000639\r\n\r\nExpediente do dia 29/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.006954-1 PROFITRANS HARLEY COM/ IMP/ EXP/ LTDA (Adv. ROBERTA DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES, MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO). . (...), abra-se vista as partes em 05 dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 90.0000956-1 MARIA LUZIA REBELLO MEIRA DE VASCONCELLOS (Adv. PEDRO HENRIQUE M.ROSA, CHRISTINA REIS DOS SANTOS, CHRISTINA MARIA DE BARROS LIMA) x MARCELA LUIZA COUTINHO DE SA (Adv. JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Tendo em vista o erro material, retifico o despacho de fls. 396, 1ª parte para fazer constar:\r\n\r\nFls. 386/389. Defiro a suspensão do feito por 9 meses em relação a 1ª ré.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2005.51.01.018244-1 SOLANGE MARIA THERESE JOUCLAS (Adv. PATRICE DESIREE NEVES DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Sobre o laudo pericial de fls. 250/292, manifeste-se a autora em 10 dias.\r\n\r\nApós, abra-se vista a ré pelo mesmo prazo.\r\n\r\nEsclarecidas pelo I. perito as questões porventura suscitadas pelas partes, oficie-se para pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.022299-2 ALBA VALERIA GOMES LISBOA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS. . Fls.184: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos jurídicos.\r\n\r\nFls.200: Nada a deferir.\r\n\r\nVoltem conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.012599-1 ANTONIO JOSE DIAS FERREIRA E OUTRO (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA, HERBERT MACHICAO CAZELI, NATALIA CANEDO CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . 1. Renumere-se os autos a partir da fl.268.\r\n\r\n2. Após, intime-se a perita para que responda aos quesitos formulados pelas partes. O laudo deverá ser entregue em 30 (trinta) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 97.0100048-0 JULIO VILLANUEVA BLANCO E OUTROS (Adv. NIRCE GONCALVES RODRIGUES ZANGRANDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Cumpra a CEF o item 2 do despacho de fl. 792 em 10 dias, sob pena de aplicação de multa diária que fixo desde já em R$ 200,00.\r\n\r\nAtendido, dê-se vista à parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.007627-3 NEUZA MARTINS (Adv. LUIZ CLAUDIO QUEIROZ, RAQUEL MEDEIROS PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . 1. À parte autora para que requeira a inclusão e a citação da Caixa Vida e Previdência no pólo passivo, juntando aos autos cópia da inicial para instruir o mandado de citação.\r\n\r\nManifeste-se sobre a contestação do 2º réu, Manoel Paula da Silva, devendo no mesmo prazo de réplica pronunciar-se justificadamente sobre provas.\r\n\r\n2. Cumprido, à SEADI para que inclua no pólo passivo a Caixa Vida e Previdência.\r\n\r\n3. Cite-se.\r\n\r\n4. Após, aos réus em provas.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.017729-6 ROSANA GOMES BASTOS PEREIRA (Adv. ANA CRISTINA BACOS FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . (...), ao Réu, em provas.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\n9 - 98.0007053-2 ALEXANDRE REIS (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, RENATA RANGEL PRECHT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls.207/215: À parte ré(CEF) por 10 (dez) dias, sobre os esclarecimentos prestados pelo contador. \r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.013640-3 BENEZIO FERREIRA DOS SANTOS (Adv. ELIANE BRAZ DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . (...), ao Réu, em provas.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 357427"
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                    "22ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
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                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000663\r\n\r\nExpediente do dia 07/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 00.0486170-1 HERNANDE PRUDENCIO E OUTROS (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. JOSE ELIAS MUBARAK, MARIA AUGUSTA L. DA F.C. PALERMO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS). . Tendo em vista que o mandado de citação na forma do artigo 730 do CPC foi expedido no valor total dos cálculos apresentados pelas partes mister se faz que o feito seja chamado a ordem ante o indeferimento dos pedidos de habilitação ocorrido na decisão de fl. 667.\r\n\r\nSendo assim, reconsidero a parte final da referida decisão e, por conseguinte, determino que os autores apresentem novos cálculos sem os valores apurados em favor dos autores falecidos cuja habilitação foi indeferida na mencionada decisão.\r\n\r\nCumprido, expeça-se novo mandado na forma do artigo 730 do CPC.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.027146-2 HERNANES DIOGO DOS SANTOS (Adv. ANGELA GUIMARAES DA CUNHA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001301/2007 FOLHA 74/77 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso e sem honorários, ante a concessão da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.009368-4 ELIANE ALVES DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. DANIELA LEMOS FARRULLA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001302/2007 FOLHA 78/81 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar a UNIÃO ao cumprimento da obrigação de fazer, consistente na incorporação da retribuição pelo exercício de função gratificada, quando desempenhada durante o período de 08/04/1998 a 04/09/2001, na forma do art. 62-A da Lei nº 8.112/90, com a redação dada pela Medida Provisória nº 2.225-45/01, e ao cumprimento da obrigação da dar, consistente no pagamento dos atrasados daí decorrentes, a serem apurados em liquidação de sentença, corrigidos pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal a partir de quando devidos e acrescidos de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a partir da citação, nos termos do art. 1º-F da Lei 9.494/97.\r\n\r\nSem custas para recurso, por ser a ré isenta. Condeno-a ao ressarcimento do valor das custas adiantadas e ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação referente à obrigação de pagar, nos termos do §4º do art. 20 do CPC.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2000.51.01.013849-1 ARARIBOIA DOS SANTOS CRUZ E OUTRO (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA, ERICA CARLA SILVA DE SOUSA, DANIELLE DE BARROS ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001306/2007 FOLHA 126/128 . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (B)\r\n\r\nI.\r\n\r\nTrata-se de Embargos de Declaração opostos, às fls. 275/294, por ARARIBÓIA DOS SANTOS CRUZ E OUTRO em face da sentença de fls. 262/272, nos quais se alega a existência de omissão e obscuridade no julgado.\r\n\r\nII.\r\n\r\nNos termos do art. 535, I do Código de Processo Civil, os Embargos de Declaração são cabíveis quando houver obscuridade, contradição ou omissão na sentença. \r\n\r\nNo caso vertente, os embargantes alegam, em síntese, que o decisum não apreciou todas as circunstâncias trazidas aos autos, especialmente aquelas concernentes à nulidade de determinadas cláusulas contratuais.\r\n\r\nTodavia, conforme amplamente consignado no julgado embargado, foi demonstrada a improcedência de todas as pretensões autorais, sendo certo que os argumentos aduzidos no presente feito em nada macularam a lisura da avença firmada entre as partes.\r\n\r\nAdemais, alega o embargante que não foram observados pontos que maculariam todo o procedimento expropriatório, tais como a ausência da escolha do agente fiduciário pelo mutuário e ausência da intimação pessoal do devedor.\r\n\r\nMais uma vez, equivocam-se os requerentes.\r\n\r\nOs embargantes limitaram-se a questionar a inconstitucionalidade e a ilegalidade do decreto de execução extrajudicial de forma genérica, sem se ater a nulidades específicas próprias do contrato em questão.\r\n\r\nSaliente-se, neste sentido, que a omissão, em matéria de embargos de declaração, é a falta de manifestação do julgador sobre pontos trazidos aos autos a respeito dos quais era fundamental seu pronunciamento.\r\n\r\nPor derradeiro, ressalte-se que é permitido ao juiz decidir de acordo com a fundamentação que achar adequada, não sendo obrigado a se pronunciar sobre todos os fundamentos aduzidos nos autos.\r\n\r\nIn casu, é nítido o caráter modificativo que o embargante busca com a oposição destes embargos declaratórios, uma vez que pretende ver reexaminada e decidida a controvérsia de acordo com sua tese.\r\n\r\nOra, divergência subjetiva da parte quanto ao conteúdo da sentença, ou resultante de sua própria interpretação jurídica não enseja utilização dos embargos declaratórios. Se assim o entender, deve a parte manejar o recurso próprio.\r\n\r\nIII.\r\n\r\nIsto posto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, já que tempestivos e NEGO-LHES PROVIMENTO, vez que inexistentes na espécie as hipóteses do art. 535 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 99.0021405-6 CARLOS ALBERTO E SILVA DA COSTA E OUTROS (Adv. MARILENY STEVAUX, EDUARDO JOSE V P MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001303/2007 FOLHA 102/104 . Isto posto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, já que tempestivos e NEGO-LHES PROVIMENTO, vez que inexistentes na espécie as hipóteses do art. 535 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.009545-0 ANTONIETA PRINCIPE BLANKENSTEIN (Adv. BRUNO RONALDO PRINCIPE BLANKENSTEIN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Ante a manifestação da CEF às fls. 62/69, noticiando ter diligenciado administrativamente com o fito de obter os extratos referentes à conta de poupança da parte autora, defiro o prazo de 60 (sessenta) dias para que a empresa ré forneça a este Juízo os documentos requeridos às fls. 61.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinado, não havendo cumprimento pela CEF, determino que seja a parte autora intimada a fim de, no prazo de 30 (trinta) dias, diligenciar administrativamente com o fito de acostar aos autos quaisquer documentos hábeis a permitir o deslinde do presente feito, indicando a este Juízo o saldo existente nas contas de poupança de sua titularidade, em datas próximas às dos expurgos pleiteados na ação em curso, quais sejam, Plano Bresser e Verão.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.010733-6 JOSE MONTEIRO JUNIOR (Adv. JULIANA BARRETO MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Ante a manifestação da CEF às fls. 46/52, noticiando ter diligenciado administrativamente com o fito de obter os extratos referentes à conta de poupança da parte autora, defiro o prazo de 60 (sessenta) dias para que a empresa ré forneça a este Juízo os documentos requeridos às fls. 45.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinado, não havendo cumprimento pela CEF, determino que seja a parte autora intimada a fim de, no prazo de 30 (trinta) dias, diligenciar administrativamente com o fito de acostar aos autos quaisquer documentos hábeis a permitir o deslinde do presente feito, indicando a este Juízo o saldo existente na conta de poupança nº 00311009-3, agência 0209-7, em datas próximas às dos expurgos pleiteados na ação em curso, quais sejam, Plano Bresser e Verão.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.011881-4 JULIO SINGER (Adv. ANTONIO CARLOS DE MEIRELES PASSOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001299/2007 FOLHA 118/122 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso, eis que recolhidas integralmente. Condeno o autor ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.012906-0 LILEA DA SILVA DUARTE (Adv. LILIANE DA SILVA DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Cuida-se o presente feito de Ação Ordinária proposta por Lilea da Silva Duarte em face da Caixa Econômica Federal, objetivando a condenação a ré ao pagamento das verbas devidas em razão da não aplicação dos expurgos inflacionários no saldo à época existente em suas contas de poupança.\r\n\r\nTendo em vista ser essencial ao deslinde do presente feito a apresentação dos extratos referentes às contas de poupança de titularidade da autora, para fins de comprovação da existência, ou não, do direito pleiteado pela mesma nos presentes autos, e considerando-se ainda o fato de que as referidas cadernetas de poupança eram mantidas junto à empresa ré, sendo, desta forma, de sua responsabilidade a manutenção e apresentação dos extratos necessários, determino que seja a mesma intimada a fim de, no prazo de 30 (trinta) dias, fornecer a este Juízo os extratos referentes às contas de poupança nº 779.206-3, 784.703-8 e 778.484-2, da agência 0234, relativos ao mês de julho/1987.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.013824-2 FERNANDA CORREA BILBAO (Adv. SAMIR LAURINDO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Cuida-se o presente feito de Ação Ordinária proposta por Fernanda Corrêa Bilbáo em face da Caixa Econômica Federal, objetivando a condenação a ré ao pagamento das verbas devidas em razão da não aplicação dos expurgos inflacionários no saldo à época existente em sua conta de poupança.\r\n\r\nPrimeiramente, defiro a gratuidade de justiça pleiteada pela autora.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista ser essencial ao deslinde do presente feito a apresentação dos extratos referentes à conta de poupança de titularidade da autora, para fins de comprovação da existência, ou não, do direito pleiteado pela mesma nos presentes autos, e considerando-se ainda o fato de que a referida caderneta de poupança era mantida junto à empresa ré, sendo, desta forma, de sua responsabilidade a manutenção e apresentação dos extratos necessários, determino que seja a mesma intimada a fim de, no prazo de 30 (trinta) dias, fornecer a este Juízo os extratos referentes à conta de poupança nº 949.398-7, da agência 0221, relativos aos meses de julho/1987 e fevereiro/1989.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.013955-6 CANDIDA LUZIA MOREIRA CARDOSO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Ante a manifestação da CEF às fls. 59/65, defiro o prazo de 30 (trinta) dias para que a empresa ré forneça a este Juízo os documentos requeridos às fls. 57/58, devendo, ainda, nesse mesmo prazo, o patrono da ré promover a subscrição da mencionada petição, sob pena de desentranhamento da mesma.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinado, não havendo cumprimento pela CEF, determino que seja a parte autora intimada a fim de, no prazo de 30 (trinta) dias, diligenciar administrativamente com o fito de acostar aos autos quaisquer documentos hábeis a permitir o deslinde do presente feito, indicando a este Juízo o saldo existente na conta de poupança nº 0228.013.856685-3, em datas próximas às dos expurgos pleiteados na ação em curso, quais sejam, Plano Bresser, Verão e Collor I.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.024389-0 MONICA CARDOSO DE SOUZA (Adv. JOSE MARIA DE SOUSA TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça pleiteada pela parte autora.\r\n\r\nÀ parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, para que emende a inicial, atribuindo à causa valor compatível com o benefício patrimonial pretendido, devendo estar ciente de que, em causas com a valores inferiores a 60 salários mínimos, a competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n13 - 2007.51.01.002258-6 KATIA AZEREDO DINIZ (Adv. ELAINE BARROSO SANTOS) x REITOR DA UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA-UNESA (Adv. ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001300/2007 FOLHA 70/73 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Pelo exposto, mantenho a liminar e CONCEDO A SEGURANÇA nos termos da decisão de fls. 24/26.\r\n\r\nSem custas e sem honorários a teor dos verbetes das Sumulas de Jurisprudência 105 do STJ e 512 do STF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.023160-6 DEONIRA MARQUES SILVA (Adv. OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS, MARIA ANGELA MOURA ITUASSU, ANTONIO JOSE ASSUNCAO MOREIRA) x GERENTE REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA DO RIO DE JANEIRO. . Recebo a apelação interposta pela impetrante no duplo efeito.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 2007.51.01.019340-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA) x VIACAO VILA REAL S/A (Adv. JUAN NARCISO ARIMATEA). . Ante a manifestação da ECT às fls. 58, através da qual noticia não ter celebrado acordo com a parte ré, dê-se prosseguimento ao presente feito.\r\n\r\nAssim sendo, intimem-se as partes a fim de, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, informarem a este Juízo se possuem provas a produzir, justificando-as desde logo.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n16 - 2007.51.01.021103-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x JOCIMAR CUSTODIO GOMES ADVOGADOS ASSOCIADOS SERVICOS DE ASSISTENCIA JURIDICA (Adv. JOCIMAR CUSTODIO GOMES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001307/2007 FOLHA 141/143 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Diante de todo o exposto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil para reconhecer o excesso de R$ 5.632,00 (cinco mil, seiscentos e trinta e dois reais) na execução, que deverá prosseguir quanto ao valor remanescente.\r\n\r\nCondeno o embargado, outrossim, em honorários advocatícios de R$ 500,00(quinhentos reais).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.024036-0 UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES) x HERNANDE PRUDENCIO (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA) x CLOVIS DA CRUZ SENNA E OUTROS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001304/2007 FOLHA 135/137 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, acolho os Embargos, para reduzir o quantum debeatur para R$ 30.806,41 (trinta mil, oitocentos e seis reais e quarenta e um centavos) em valores de dezembro de 2006.\r\n\r\nA favor da UNIÃO, arbitro os honorários em R$ 1.000,00 (mil reais).\r\n\r\nTraslade-se cópia desta e dos cálculos de fls. 03/05 para os autos principais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n18 - 2002.51.01.020210-4 MARILTON LOUZADA AFFONSO E OUTRO (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001305/2007 FOLHA 129/134 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Por tais motivos, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VI do Código de Processo Civil o pedido de que a ré se abstenha de proceder qualquer espécie de execução extrajudicial contra os embargantes ou contra a COHABITAR e JULGO IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS, com fulcro no art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas. Fixo os honorários advocatícios em R$ 2.000,00, devendo sua execução permanecer suspensa enquanto durar a situação ensejadora do benefício de gratuidade de justiça deferido.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 362417"
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                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000664\r\n\r\nExpediente do dia 07/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0927755-2 ARIOVALDO LUIZ SIMOES PEREIRA (Adv. CARLOS EDUARDO DE S. GIRALDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUCY COSTA DE FREITAS FILHA). . Tratam os autos de ação ordinária ajuizada em face da UNIÃO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL, cuja pretensão cinge-se a restituição do valor atinente a empréstimo compulsório incidente na aquisição de automóvel, por consorciado que recebeu uma carta de crédito antes do advento do Decreto-lei 2288/86, alegando a existência de direito adquirido e inconstitucionalidade da lei.\r\n\r\nSegundo o teor da sentença proferida em fls. 140/144,ação foi julgada procedente, culminando com a condenação da Ré na forma do pedido, fixados os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nCálculos de fls. 199/204 e 223, homologados por sentença às fls. 208. Requerimento de execução da Fazenda Pública às fls. 262 nos moldes do artigo 730 do estatuto processual civil.\r\n\r\nÀ vista disso, pretende a Ré, em petição trazida às fls. 277/279, que seja aplicado o instituto da compensação em relação ao Autor Maurício Tinoco de Rezende Filho, sob alegação de que este contribuinte apresenta dívida com a Fazenda Pública. \r\n\r\nAcontece que o manejo em busca de tais créditos pode ser feito através das vias próprias, em processo autônomo próprio.\r\n\r\nNesse compasso, vejamos o aresto abaixo transcrito, verbis:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. PRECATÓRIO\r\n\r\nREQUISITÓRIO. VERBA REFERENTE AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. TRIBUTÁRIO. AÇÃO\r\n\r\nORDINÁRIA DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO. FINSOCIAL. ALEGAÇÃO DO FISCO DE PREFERÊNCIA DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO. SUPOSTA EXISTÊNCIA DE DÍVIDA SUPERIOR AO CRÉDITO EXEQÜENDO. PENHORA DOS HONORÁRIOS.\r\n\r\n- O art. 184 do CTN é totalmente inaplicável aos casos em que a Fazenda Nacional é parte executada em ação ordinária de repetição de indébito, uma vez que o dispositivo diz respeito à ação de cobrança de dívida tributária, onde ela figura no pólo ativo. Impertinência da tese referente à preferência do crédito tributário sobre o pagamento de honorários.\r\n\r\n- Qualquer dívida do contribuinte deve ser cobrada através das vias próprias, com a inscrição do débito na Dívida Ativa da União e eventual ação de execução fiscal, restando descabida a pretensão de compensação dela com o crédito exeqüendo do particular, esvaziando o título executivo judicial.\r\n\r\n- Os honorários advocatícios, sejam contratuais, sejam sucumbenciais, têm natureza alimentar, não podendo serem penhorados.\r\n\r\n-\r\n\r\nPrecedente: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, AERESP - 435111/SP, PRIMEIRA\r\n\r\nSEÇÃO, Decisão: 11/05/2005, DJ DATA:01/08/2005 PÁGINA:306, Relator CASTRO MEIRA.\r\n\r\nAgravo de instrumento desprovido.\r\n\r\nDeveras, a compensação de crédito contra a Fazenda Pública de qualquer valor com o débito da mesma afigura violação ao sistema do precatório, porquanto que a compensação é modalidade de pagamento e, uma vez expedido precatório, impõe-se cumprir a ordem de preferência constitucional. Tal entendimento se coaduna à decisão proferida pelo Relator Francisco Falcão, Resp 374181, julgado pela 1ª Turma, em 05.12.2006, STJ 000727872.\r\n\r\nIndefiro, portanto, o pleito da União Federal (fls. 277), eis que descabida a pretensão do instituto compensação na hipótese em cotejo.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, ante a anuência da Executada com os cálculos apresentados, expeça-se RPV em favor de cada um dos autores declinados às fls 269, nos valores ali indicados.\r\n\r\nApós, considerando que os beneficiários poderão acompanhar o depósito do pagamento via site do TRF da 2ª Região, www.trf2.gov.br, no link precatórios, determino a baixa e arquivamento destes autos.\r\n\r\n2 - 90.0019594-2 ARTIGOS PARA PRESENTES RACHEL LTDA (Adv. ENIO VALLE PAIXAO, TARCISIO NEVIANI) x UNIAO FEDERAL (Adv. GENEZIO FERNANDES VIEIRA) x BANCO REAL S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x BAMERIDUS S/A (Adv. NELSON EDSON LAVRA MOCO) x CHASE MANHATTAN S/A (Adv. EDUARDO A. ARAGAO DE OLIVEIRA, IVETE DINIZ ELIAS, PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER) x BANERJ S/A (Adv. TELMA CARMEM ANNECHINO R. HORTA). . Tendo em vista o teor da informação de fls. retro, da Subsecretaria de Cálculos Judiciais desta Seção Judiciária, intime-se a parte autora para que no prazo de dez dias indique o valor que lhe considera devido, bem como a data limite de atualização do mesmo.\r\n\r\nCumprido, retornem ao Contador Judicial para feitura dos cálculos.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.027148-3 CWA GESTAO DE TECNOLOGIA EM INFORMATICA LTDA (Adv. ANDRE DA SILVA TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Cuidam os autos de ação ordinária ajuizada por CWA GESTÃO DE TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA LTDA em desfavor da UNIÃO FEDERAL, colimando a antecipação dos efeitos da tutela antecipada para que seja incluído seu nome no SIMPLES NACIONAL, dado o prazo final de inscrição, 31.10.2007.\r\n\r\nAduz a autora que a solicitação para ingresso em tal sistema se dera em julho de 2007, tendo seu pedido rejeitado às vésperas do prazo fatal para inclusão, porquanto encontrava-se com pendências com as “Administrações Tributárias”.\r\n\r\nÉ o relatório do necessário. Passo a decidir.\r\n\r\nComo é cediço, para o deferimento do provimento jurisdicional de urgência, faz-se mister a comprovação de verossimilhança jurídica e do perigo decorrente na demora do processamento.\r\n\r\nO inciso XV da Lei 9.317/1996, do artigo 9º é claro ao gizar que a inscrição em dívida ativa constitui óbice para opção da dita categoria, razão pela qual, não vislumbro, no juízo perfunctório próprio da antecipação da tutela o fumus boni iures, pelo que INDEFIRO, por ora, A TUTELA pleiteada, na medida em que a própria autora, em sua peça vestibular, informou que em resposta a seu pleito “foi solicitado ao contribuinte dirigir-se à Administração Tributária do Estado, do Distrito Federal ou do Município”.\r\n\r\nIntimem-se para ciência. Sem prejuízo, cite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 95.0002640-6 SERGIO NEI GOUVEA WADDIGTON E OUTROS (Adv. NEIDE MARIA MEIRELLES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. VANDYCK MAGALHAES MOITA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JAILTON ZANON DA SILVEIRA) x BANCO MERIDIONAL DO BRASIL S/A (Adv. AFFONSO PERNET) x BANERJ-BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv. MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA, OTAVIO AUGUSTO VILARINHO CARDOSO FILHO). . Indefiro, por ora, o pedido de penhora on line formulado pelo exeqüente às fls. 270, determinando que, em substituição, sejam expedidos mandados de penhora e avaliação em face dos executados/autores, indicados às fls. 271, no valor de R$ 251,10 (duzentos e cinqüenta e um reais e dez centavos) cada.\r\n\r\n5 - 95.0025304-6 JORGE ELIAS (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ GUSTAVO LEAO RIBEIRO). . Defiro a dilação de prazo requerida pela parte autora/executada às fls. 119, assinando à mesma o novo prazo de 15 (quinze) dias para que comprove a este Juízo o depósito dos honorários advocatícios devidos, no valor de R$ 220,00 (duzentos e vinte reais), haja vista a aplicação da multa prevista pelo art. 475-J do CPC.\r\n\r\n6 - 96.0001636-4 MARCOS GOUVEA DA SILVA E OUTRO (Adv. MARIA CRISTINA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. CARLOS ROBERTO BATISTA DE OLIVEIRA) x BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv. CARLOS BEZERRA DE AZEVEDO). . Indefiro o pleito formulado pela parte autora às fls. 312 no que se refere à intimação da CEF a fim de proceder ao depósito dos valores devidos a título de honorários sucumbenciais.\r\n\r\nPrimeiramente, saliente-se que, à princípio, caberia à parte autora o fornecimento a este Juízo de planilha de cálculos referente aos valores que entende devidos, conforme preceitua o art. 475 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nPor outro lado, deve-se ressaltar que, no caso em tela, nem mesmo são devidos os referidos honorários, eis que, em decisão proferida em sede do Agravo de Instrumento nº 407.535, cuja cópia encontra-se acostada aos autos às fls. 240/242, restou decidido que cada parte deveria arcar com as verbas da sucumbência, rateadas na mesma proporção, respondendo cada uma pelos honorários advocatícios do respectivo patrono.\r\n\r\nAssim sendo, inexistindo verba a ser ainda executada no presente feito, determino que, preclusa esta decisão, sejam os autos remetidos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 96.0001847-2 VILLARIM FRANCO DE SOUZA (Adv. JOSE TENORIO CAVALCANTE) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . FLs. 169/182 e 184/185: Manifesta-se a parte autora, acostando aos autos documentos referentes ao processo de interdição do autor, nos quais foi nomeado como seu curador o Dr. José Tenório Cavalcante, visando à reconsideração da sentença proferida nos presentes autos, a qual julgou extinto o presente feito, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nOcorre que, tendo a referida sentença sido devidamente publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e decorrido o prazo recursal sem que a parte autora tenha se manifestado nos autos, conforme certidão de fls. 166-v, ocorreu o trânsito em julgado do referido decisum.\r\n\r\nAssim sendo, não há nada a ser provido nos presentes autos, motivo pelo qual determino que sejam os mesmos remetidos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 97.0070894-2 MARIO TEIXEIRA DE ALMEIDA ROSSI E OUTROS (Adv. ANDRE SIGELMANN, ELIAS GAZAL ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls. 290: Defiro a requerida dilação de prazo, assinando aos autores o prazo de 30 (trinta) dias para que se manifestem em relação aos créditos efetuados pela CEF em suas contas vinculadas.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.026442-9 FELICIO CHAMUN (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA, TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001308/2007 FOLHA 138/140 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, ante a concessão da gratuidade de justiça. Sem honorários advocatícios, por força do art. 29-C da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nSentença não sujeita a apelação, por estar em conformidade com súmula do Superior Tribunal de Justiça, nos termos do art. 518, §1º, do CPC.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 96.0075859-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. JOAO RIBEIRO DE SOUZA FILHO, CLAUDIO REIS DA SILVA LINHARES, GISSELE DE REZENDE) x JORGE BATISTA DO NASCIMENTO (Adv. WANDERLEY GONCALVES DA SILVA). . Tendo em vista o conteúdo do ofício nº 57477/2007 (fls. 117), intime-se a parte autora (ECT) a fim de, no prazo de 30 (trinta) dias, fornecer a este Juízo maiores informações relativas ao réu, tais como o número de seu título de eleitor, data de nascimento ou filiação.\r\n\r\nCumprido, expeça-se novo ofício à Receita Federal, conforme determinado às fls. 115.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n11 - 2007.51.01.018230-9 UNIAO FEDERAL (Adv. DANIEL LEVY DE ALVARENGA) x CLAUDIO FORTES E OUTRO (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001309/2007 FOLHA 123/125 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, HOMOLOGO a transação efetuada entre a UNIÃO e CLAUDIO FORTES e EDUARDO LOUREIRO COELHO e julgo extinta a execução das obrigações de fazer (inclusão do reajuste de 28,86% em folha de pagamento) e de dar (pagamento de diferenças), com fulcro nos arts. 269, III e 794, II, do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários, em face da gratuidade de justiça concedida.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta para os autos principais. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 362418"
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                            "362419": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000665\r\n\r\nExpediente do dia 07/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.016173-2 BEATRIZ LLOPART CORREA (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001316/2007 FOLHA 94/101 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar a UNIÃO à obrigação de fazer consistente em excluir da incidência do Imposto de Renda o valor do benefício que, proporcionalmente, corresponder às parcelas de contribuições efetuadas no período de 01.01.89 a 31.12.95, cujo ônus tenha sido exclusivamente do participante, bem como na obrigação de pagar consistente na repetição das quantias indevidamente recolhidas a tal título desde 18 de junho de 2002 até o cumprimento da obrigação de fazer, devendo ser utilizada a Taxa SELIC como índice de correção monetária e de juros de mora, a partir do recolhimento dos tributos.\r\n\r\nCondeno à União ao ressarcimento das custas judiciais recolhidas e ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais), nos termos do artigo 20, § 4º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se os valores depositados.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2006.51.01.009109-9 ANA CRISTINA DA LUZ MOURA x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. NAO CADASTRADO) x ELIANE GARCIA VELASCO E OUTRO (Adv. FLORESTIDES VALADARES DOS REIS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001314/2007 FOLHA 82/86 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do artigo 269, I, do CPC, para condenar a União à obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da pensão por morte instituída por Ivan de Oliveira Garcia, na cota-parte de um meio, e à obrigação de pagar os valores atrasados desde a data do requerimento, em 17 de janeiro de 2001 (fl. 141), até a efetiva implantação, corrigidos os valores desde quando devidos até o pagamento pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, nos termos do art. 1º-F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nFixo, a favor do patrono da Autora, honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) sobre o valor atualizado da condenação à obrigação de pagar, nos termos do art. 20, §4º, do CPC, a serem suportados pela União. \r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nIntime-se o Chefe da Seção de Inativos e Pensionistas da Marinha para ciência, com cópia desta sentença. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2002.51.01.025062-7 ROSANGELA SOARES DIAS E OUTROS (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, LEANDRO MENDES BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001310/2007 FOLHA 105/117 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso, ante a concessão do benefício da gratuidade de justiça. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), nos termos do art. 20, §4º, do CPC, devendo sua execução permanecer suspensa enquanto durar a situação ensejadora do benefício da gratuidade de justiça concedido.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.001379-2 FLAVIO ANTONIO MARASCHIN E OUTRO (Adv. RICARDO MOREIRA MORAGAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO) x BANCO ITAU S/A (Adv. CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA). . Recebo apelação de fls. retro em seus regulares efeitos.\r\n\r\nÀ parte ré (CEF e Banco Itaú), para, querendo, apresentar contra-razões na quinzena legal.\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região com as nossas homenagens.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2007.51.01.024677-4 ROBERTO ATILA AMARAL VIEIRA (Adv. RICARDO CAVALCANTI GIFFONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001315/2007 FOLHA 87/93 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar a CEF a depositar o valor devido na conta de FGTS do autor, computando-se os índices de 16,64%, relativo a janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990, com a conseqüente aplicação da taxa progressiva de juros sobre tal valor, tudo atualizado monetariamente a partir de quando devido e com juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação até o cumprimento.\r\n\r\nSem custas judiciais, por força do art.24-A da Lei 9.028/95. Sem honorários advocatícios, por força do art. 29-C da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nSentença não sujeita a apelação, por estar em conformidade com súmula do Superior Tribunal de Justiça, nos termos do art. 518, §1º, do CPC.\r\n\r\nCom a comprovação do cumprimento do julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n6 - 2000.51.01.033191-6 BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. MARCELO L. Q. DA SILVA, HAMILTON S. DE A. JUNIOR) x HELIODINAMICA S/A (Adv. ALEXANDRE MARIANI SOLON, MONICA ALVES PICCHI). . Tendo em vista a informação de fls.retro, às partes pelo prazo comum de cinco dias, para que acostem aos autos, se for o caso, cópia da peça protocolizada em 19/06/07.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n7 - 2003.51.01.021081-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x CARLA ALMEIDA DE ARAUJO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.158: Intime-se, pessoalmente, a ré, no endereço de fls.05, na forma do art.475 -J do CPC, para que efetue o pagamento do ressarcimento das custas recolhidas pela CEF bem como pague honorários advocatícios fixados em 10% do valor atualizado da causa.\r\n\r\nAntes, porém, a CEF para que acoste aos autos planilha com os valores devidos atualizados.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.008634-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDERSON LUCIANO DAS CHAGAS PINTO, ANTONIO MAIA) x DANIELE AFONSO DA SILVA (Adv. VANCLEA DE SOUZA). . Diante da informação de fls.74, retifico a parte final da decisão de fls.73, a qual passará a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“... à parte ré para que regularize sua representação processual acostando aos autos instrumento de mandato, no prazo de dez dias”.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.021893-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO EMILIO CAPORALI) x PATRICIA REGINA DIAS ALVES. . Às fls.85, decisão determinando que a ré apresente os quesitos relativos à prova pericial de engenharia para avaliação da especialidade a ser nomeada, bem como deferindo a produção da prova pericial contábil e determinando que as partes apresentem seus quesitos.\r\n\r\nÀs fls.86, a ré apresenta os quesitos da perícia de engenharia.\r\n\r\nÀs fls.89/90, a CEF apresenta os quesitos da prova contábil e indica seu assistente técnico.\r\n\r\nInicialmente, dê-se nova vista a parte ré, representada pela defensoria pública, para que apresente os quesitos relativos à prova pericial contábil, e indique o assistente técnico, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, intime-se o perito para ciência de sua nomeação bem como para a feitura do laudo no trintídio, prosseguindo-se, desta forma na decisão de fls.85.\r\n\r\nPor fim, indefiro a produção de prova pericial de engenharia civil por se a mesma desnecessária para o deslinde do feito, na medida em que o estado de conservação do imóvel, ou mesmo falhas de construção em nada interferem de contrato de arrendamento firmado entre as partes.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n10 - 2002.51.01.012412-9 ROSANGELA SOARES DIAS E OUTROS (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, LEANDRO MENDES BARRETO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001311/2007 FOLHA 200/201 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Pelo exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento de mérito, ante a ausência de interesse processual, na forma do artigo 267, VI do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas em razão do benefício de gratuidade de justiça concedido. Fixo os honorários advocatícios em R$ 1.200,00, devendo sua execução permanecer suspensa enquanto durar a situação ensejadora do benefício de gratuidade de justiça deferido.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n11 - 2007.51.01.002579-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x AYRTON JOSE CAUBIT DA SILVA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001313/2007 FOLHA 64 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 67,87. . SENTENÇA TIPO B\r\n\r\nTrata-se de ação monitória promovida pela CEF para cobrança de valores decorrentes de contrato de abertura de crédito direto ao consumidor em conta corrente. Devidamente citado (fls.57/59), o réu Ayrton Jose Caubit da Silva não efetuou o pagamento nem ofereceu embargos (fls.60).\r\n\r\nDiante do exposto, tendo em vista a revelia (art.319, CPC), JULGO PORCEDENTE O PEDIDO da autora, reconhecendo-lhe o direito ao crédito no valor de R$ 13.573,09 apurado em janeiro de 2007, devido pelo réu, razão pela qual fica convertido o mandado inicial em mandado executivo, com fundamento no art.1102c, e parágrafos, do CPC.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor principal.\r\n\r\nApós, o trânsito em julgado, à autora para apresentar memória discriminada e atualizada do valor exeqüendo, bem como para requerer a intimação do réu nos termos do art.475- J do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n12 - 2000.51.01.033390-1 UNIAO FEDERAL (Adv. JOANA D'ARC GUEDES) x ANEZIA FEREIRA PORTELA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001312/2007 FOLHA 66/69 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, HOMOLOGO a transação efetuada entre a UNIÃO e MARCIA MARQUES DE SOUZA AMADO COELHO, MARIA DE FATIMA DOS SANTOS MELLO e MARIA ZENAIDE MARQUES DE SOUZA e julgo extinta a execução das obrigações de fazer (inclusão do reajuste de 28,86% em folha de pagamento) e de dar (pagamento de diferenças), com fulcro nos arts. 269, III e 794, II, do CPC e JULGO PROCEDENTES os embargos e extinta a execução da obrigação de fazer em relação aos demais, com fulcro nos arts. 269, I e 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários, em face da gratuidade de justiça concedida.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta para os autos principais. \r\n\r\nMantenham-se estes autos apensados aos da ação principal até a decisão final quanto aos valores da obrigação de dar, tendo em vista conter fichas financeiras e cálculos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 362419"
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                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000666\r\n\r\nExpediente do dia 07/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2001.51.01.013479-9 KAREN MORAES (Adv. JOAO BOSCO BRITO DA LUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALZIRA ILDA DA SILVA). . Fls.545. Defiro o improrrogável prazo de 60 (sessenta) dias requerido pela parte autora para fins de comprovação da quitação do contrato de mútuo hipotecário, nos termos convencionados às fls.507/508.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 95.0005637-2 ANTONIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. RONALD CARDOSO DE CASTRO GUIMARAES, FRANCISCO ALVES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Cuida-se o presente feito de ação ordinária proposta por Antônio de Oliveira e outro em face da CEF, através da qual os autores pleiteavam a recomposição dos saldos de suas contas vinculadas ao FGTS.\r\n\r\nEm fase de execução de julgado, restaram cumpridas as obrigações relativamente aos autores, à exceção, somente, de ANTÔNIO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nNoticiou a empresa ré às fls. 307/325 que o referido autor teria aderido ao acordo administrativo previsto pela LC nº 110/2001, acostando aos autos, inclusive, o Termo de Adesão devidamente subscrito pelo mesmo (fls. 338 e 348), tendo sido o referido documento homologado através de decisão proferida às fls. 371.\r\n\r\nOcorre que, em que pese ter sido documentalmente comprovada nos autos a referida adesão, manifestou-se o autor ANTÔNIO DE OLIVEIRA às fls. 367/370 e 372/373, noticiando que a empresa ré não vinha cumprindo o acordo pactuado, tendo apenas efetuado o depósito das duas primeiras parcelas decorrentes do mesmo e requerendo, por tal, motivo, que fosse desconsiderada a adesão firmada, para que o autor pudesse efetuar o levantamento dos créditos existentes em sua conta vinculada.\r\n\r\nDesta forma, foi determinada às fls. 374 a intimação da CEF para que fornecesse a este Juízo, no prazo de trinta dias, documento que comprovasse o cumprimento do acordo firmado, tendo a empresa ré, até a presente data, deixado de cumprir tal determinação.\r\n\r\nÀs fls. 378 peticionou a CEF, após a retenção indevida dos presentes autos por prazo superior a quatro meses, pleiteando a dilação do prazo anteriormente concedido, para que fossem acostados aos autos os documentos requeridos às fls. 374, sob a alegação de que o movimento grevista deflagrado por seus funcionários teria impedido o cumprimento do prazo concedido por este Juízo.\r\n\r\nOra, em que pese o movimento paredista efetivamente deflagrado, deve-se ressaltar que autos encontravam-se em poder da ré desde 02/05/2007 e que a mesma não comprovou a este Juízo a adoção de qualquer medida para cumprimento do despacho de fls. 374, motivo pelo qual determino que seja a CEF intimada a fim de, no derradeiro e improrrogável prazo de 30 (trinta) dias, trazer aos autos o demonstrativo dos depósitos efetuados decorrentes do acordo previsto pela LC 110/2001, sob pena de desconsideração da avença firmada.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se vista à parte autora, por de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3 - 95.0041555-0 NEUZA AZEVEDO BONFIM - ESPOLIO (Adv. HUMBERTO AUGUSTO CARVALHO DE MORAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO) x YVONNE OTTONI COUTINHO (Adv. CLAUDIO PEREIRA DE JESUS). . Ante a manifestação da parte autora às fls. 286/287, determino que, em aditamento ao determinado às fls. 285, seja também requisitada a verba devida à NEUZA AZEVEDO BAONFIM - ESPÓLIO, inscrita no CPF sob o nº 182.854.227-04, no valor de R$ 31.022,38 (trinta e um mil, vinte e dois reais e trinta e oito centavos), atualizada até março de 2007, conforme planilha de fls. 269.\r\n\r\n4 - 96.0007777-0 ARNALDO JOSE DE MENDONCA (Adv. KATIA R S RICARDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x BANCO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - BEMGE (Adv. RENATA CORDEIRO CARLOS PINTO). . Cuida-se o presente feito de ação ordinária proposta por Arnaldo José de Mendonça em face da CEF, através da qual restou a empresa ré condenada a recompor o saldo da conta vinculada ao FGTS do autor pelo índice relativo ao Plano Verão (42,72%), de janeiro de 1989, conforme decisão acostada aos autos às fls. 193/196.\r\n\r\nIniciada a execução do julgado, veio a CEF aos autos às fls. 246/254, comprovando ter efetuado em benefício do autor o crédito de R$ 12.821,94 (doze mil, oitocentos e vinte e um reais e noventa e quatro centavos), em valores de 10/05/2003.\r\n\r\nÀs fls. 309 foi determinada a remessa dos autos à contadoria judicial, tendo o referido setor elaborado os cálculos de fls. 310/317, em relação ao qual ambas as partes manifestaram sua anuência (fls. 319 e 321).\r\n\r\nOcorre que, em petição de fls. 327, noticiou a CEF que nos cálculos acima referidos teriam sido equivocadamente aplicados os índices de 42,72% e 44,80%, diferentemente do determinado pelo julgado exeqüendo, motivo pelo qual foram os autos novamente remetidos ao contador, que, em fls. 338/355, reconheceu o equívoco cometido e apresentou planilha referente ao valor devido, esclarecendo, ainda, que nos cálculos fornecidos pela CEF às fls. 246/254 teria sido aplicado erroneamente o índice de 44,80%.\r\n\r\nManifestou-se a CEF às fls. 364/368, esclarecendo que, conforme salientado pelo contador judicial, em virtude de erro material, teria equivocadamente efetuado a reconstituição do saldo da conta vinculada do autor através dos índices de 42,72% e 44,80%, este último não contemplado pelo julgado exeqüendo, fato este que teria gerado o enriquecimento ilícito do autor.\r\n\r\nIntimada para que se manifestasse, veio a parte autora aos autos às fls. 370/371, após indevida retenção dos autos por prazo superior a seis meses, afirmando que o julgado exeqüendo teria determinado a aplicação à sua conta fundiária dos expurgos inflacionários relativos aos Planos Verão e Collor I, ressaltando que seria ainda credora do valor não depositado pela CEF.\r\n\r\nNão assiste, contudo, razão ao autor.\r\n\r\nDa análise dos autos depreende-se que, de fato, o único índice contemplado pelo julgado exeqüendo foi aquele referente ao mês de janeiro de 1989, no percentual de 42,72%.\r\n\r\nConsiderando-se que a recomposição da conta vinculada da parte autora, conforme planilha de fls. 246/254, se deu através da aplicação dos índices de 42,72% e 44,80%, este último não concedido pelo julgado, verifica-se que o valor efetivamente levantado pelo autor configura-se excessivo em relação àquele fixado pelo decisum exeqüendo, gerando, em conseqüência, enriquecimento ilícito do mesmo. \r\n\r\nAssim sendo, reputando-se como correto o montante indicado pelo Setor de Contadoria Judicial às fls. 339/346, no valor de R$ 2.828,58 (dois mil, oitocentos e vinte e oito reais e cinqüenta e oito centavos), verifica-se que o autor levantou indevidamente o valor de R$ 10.024,09 (dez mil, vinte e quatro reais e nove centavos), em valores atualizados até 10/05/2003.\r\n\r\nAssim sendo, preclusa esta decisão, determino que sejam os presentes autos remetidos ao Setor de Contadoria Judicial, a fim de que sejam atualizados até a presente data o montante acima indicado.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para que, nos termos do art. 475-J do CPC, comprove a este Juízo o depósito do montante a ser indicado, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n5 - 2000.51.01.002780-2 CECILIA DA SILVA FONSECA E OUTROS (Adv. CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS, MARGARETE DO NASCIMENTO HUAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Cuida-se a presente de ação ordinária proposta por Celso Carlos da Fonseca em face da Caixa Econômica Federal, através da qual restou a empresa ré condenada à recomposição do saldo da conta vinculada do autor pelos índices de 42,72% e 44,80%.\r\n\r\nAtravés da decisão proferida às fls. 169, foi deferida a habilitação nos presentes autos dos sucessores do autor, ante o falecimento do mesmo, bem como intimada a ré para cumprimento do julgado.\r\n\r\nÀs fls. 173/174 e 204/206 veio a CEF aos autos, noticiando a adesão do de cujus ao acordo administrativo previsto pela LC nº 110/2001, fornecendo a este Juízo o termo de adesão que supostamente comprovaria a avença firmada.\r\n\r\nOcorre que, tendo o referido termo sido subscrito pela viúva falecido autor, Cecília da Silva Fonseca, foi proferida decisão às fls. 212, tornando nulo o referido acordo, eis que firmado por parte ilegítima, e determinado que a CEF procedesse à recomposição da conta fundiária do de cujus.\r\n\r\nÀs fls. 213/219 noticia a CEF a realização de saques pelos autores, em razão do acordo supostamente firmado, tendo a parte autora, em resposta, elaborado a planilha de cálculos de fls. 223, através da qual reconheceu ter efetuado o levantamento do valor de R$ 11.644,85 (onze mil, seiscentos e quarenta e quatro reais e oitenta e cinco centavos), esclarecendo ser ainda credora do montante de R$ 9.712,68 (nove mil, setecentos e doze reais e sessenta e oito centavos), em valores atualizados até 31/03/206.\r\n\r\nAnte a inércia da parte ré, que, apesar de devidamente intimada não comprovou o cumprimento do julgado, foram os autos remetidos à Contadoria Judicial, tendo o referido setor, às fls. 244/248, apresentado cálculos atualizados para a mesma data daqueles elaborados pelos autores, no valor de R$ 9.340,50 (nove mil, trezentos e quarenta reais e cinqüenta centavos), em relação aos quais a parte autora manifestou expressamente sua anuência, conforme fls. 250/251.\r\n\r\nIntimada a CEF, peticionou a empresa ré às fls. 254/259, esclarecendo que concordava com o valor apurado pelo contador deste Juízo e ressaltando que o mesmo já havia sido disponibilizado aos autores, que teriam efetuado o saque do mesmo pela LC nº 110/2001.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nNão merece prosperar a alegação formulada pela CEF.\r\n\r\nOra, conforme acima relatado, o termo de adesão que a ré alegou ter sido firmado pelo autor foi declarado nulo por este Juízo, tendo sido, em conseqüência, determinado que a ré desse efetivo cumprimento ao julgado, recompondo a conta vinculada pertencente ao de cujus, determinação esta que, ressalte-se, não foi ainda atendida pela empresa ré.\r\n\r\nIrrelevante se torna, desta forma, o valor do depósito que a ré teria efetuado em virtude da LC nº 110/2001, a medida que, ante a decisão proferida às fls. 212, não houve, de fato, adesão ao acordo administrativo.\r\n\r\nPortanto, considerando-se ter sido apontado pelo contador judicial o valor integral que seria devido aos autores, sendo do mesmo descontado o quantum que foi efetivamente levantado pelos mesmos, fato este já consumado, mister se faz a desconsideração de quaisquer outros valores depositados em razão do referido acordo, não restando nenhuma discussão acerca da existência de diferença devida à parte autora.\r\n\r\nAssim, considerando o lapso temporal decorrido a partir do início da execução do julgado, sem que tenha a CEF se manifestado conclusivamente nos autos, determino que seja a ré intimada a fim de, nos termos do art. 461 do CPC e no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, efetuar o depósito do valor remanescente devido aos autores, no valor de R$ 9.340,50 (nove mil, trezentos e quarenta reais e cinqüenta centavos).\r\n\r\n6 - 2000.51.01.014397-8 MANUEL RIBEIRO DE SALES (Adv. ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Intimada a CEF para que comprovasse o cumprimento do julgado, manifestou-se a empresa ré às fls. 132/138, noticiando que a parte autora teria aderido ao acordo administrativo previsto pela LC nº 110/2001.\r\n\r\nOcorre que, a partir de então, o que se verificou nos autos foram sucessivas intimações da CEF para que trouxesse aos mesmos documento comprobatório da avença firmada, o que, ressalte-se, não ocorreu até a presente data.\r\n\r\nSendo assim, não verifico ser razoável a concessão de novo prazo à ré para que fornecimento a este Juízo o referido documento.\r\n\r\nPor tal motivo, determino que seja desconsiderada a suposta adesão realizada pela parte autora, devendo a ré, no derradeiro e improrrogável prazo de 30 (trinta) dias, comprovar a este Juízo a recomposição do saldo da conta vinculada da mesma, nos termos do decisum exeqüendo.\r\n\r\n7 - 2000.51.01.023209-4 MONICA PINTO PEREIRA ASSIS (Adv. DINA MARCIONILIA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Intimada a CEF para que comprovasse o cumprimento do julgado, manifestou-se a empresa ré às fls. 120/123, noticiando que a parte autora teria aderido ao acordo administrativo previsto pela LC nº 110/2001.\r\n\r\nOcorre que, a partir de então, o que se verificou nos autos foram sucessivas intimações da CEF para que trouxesse aos mesmos documento comprobatório da avença firmada, o que, ressalte-se, não ocorreu até a presente data.\r\n\r\nSendo assim, não verifico ser razoável que, dois anos após iniciada execução do julgado, fosse concedido novo prazo à ré para que fornecesse a este Juízo o referido documento.\r\n\r\nPor tal motivo, determino que seja desconsiderada a suposta adesão realizada pela parte autora, devendo a ré, no derradeiro e improrrogável prazo de 30 (trinta) dias, comprovar a este Juízo a recomposição do saldo da conta vinculada da mesma, nos termos do decisum exeqüendo.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n8 - 2007.51.01.002734-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x GEORGIA DE OLIVEIRA VIEIRA E OUTRO. . I - Recebo a apelação interposta pela parte autora (CEF)em seu duplo efeito. \r\n\r\nII - À parte apelada para, querendo, apresentar suas contra razões, na quinzena legal. \r\n\r\nIII - Após, ao E. Tribunal Regional Federal desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n9 - 2001.51.01.016776-8 ALCIDES DE CASTRO (Adv. ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR, JOSELA FRANCO VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . À vista do trânsito em julgado da sentença condenatória e do requerimento de execução do credor apresentado às fls. 93/95, intime-se o devedor, na pessoa do seu advogado, para que efetue o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, ressaltando-lhe que, em caso de não pagamento, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) da condenação, nos moldes do artigo 475-J do estatuto processual civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, ao credor para manifestação.\r\n\r\nEm seguida, voltem-me conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 362420"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000381\r\n\r\nExpediente do dia 29/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.01.009511-7 MARCELO GERMANO COSTA (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA). . Fls.166/168.\r\n\r\nOficie-se à CEF-PAB/JF para que informe ao Juízo acerca da existência de contas vinculadas ao presente processo bem como seus respectivos saldos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 98.0001246-0 JESSE DA PAZ (Adv. RAIMUNDA NONATA LOPES COSTA, JOSE CARLOS LOPES COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Considerando que já houve homologação do acordo firmado pelo autor JESSÉ DA PAZ à fl.210, devidamente transitado em julgado, nada a deferir.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.020137-2 IONE CONCEICAO DA SILVA VALENTIM (Adv. WASHINGTON LUIZ PINTO MACHADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). . Inicialmente, cabe revogar o despacho de fl. 402, uma vez que o pedido de gratuidade de justiça formulado no processo de conhecimento não foi apreciado naquela fase.\r\n\r\nEm que pese o Juízo de 1º grau não ser instância revisora, considerando a peculiaridade do caso concreto, sem que antes apreciasse o pedido de gratuidade, esse Juízo, comandando em erro, julgou deserto o recurso de apelação da parte autora.\r\n\r\nA fim de não prejudicar a parte autora, esvaziando-lhe verdadeira garantia constitucional, passo a manifestar-me:\r\n\r\nEm que pese a apreciação do pedido estar sendo realizada no dia de hoje, creio que a situação econômico-financeira da autora deve ser aferida à época do pedido.\r\n\r\nDeve, portanto, a autora trazer aos autos, em obediência ao artigo 5º, inciso LXXIV da CRFB/88, declaração do Imposto de Renda do exercício 2002/2003 e/ou três comprovantes de rendimentos da época do pedido.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2006.51.01.023669-7 MARIA MANUELA FELICIANO PRANGE (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA) x LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO E OUTRO. . Face ao tempo transcorrido sem que tenha vindo aos autos comprovação de nenhum fato novo, cumpra-se, incontinenti, a decisão de fl.52.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2001.51.01.021764-4 RAIMUNDA JANETE GOMES CAPELA (Adv. ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . SENTENÇA (Tipo B-2 )\r\n\r\nVistos etc...\r\n\r\nConsiderando que a executada -Caixa Econômica Federal- efetuou o pagamento; considerando que, satisfeita a obrigação, extingue-se a execução (artigo 794, I, do CPC); considerando, ainda, o disposto no artigo 795 da Lei Adjetiva, declaro extinta a presente execução, nos termos do artigo 794, I, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa, arquivando-se, em seguida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n6 - 2005.51.01.004759-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x RED CROSS COM/ DE MATERIAS HOSPITAL E OUTROS (Adv. JADIR RIBEIRO DE SOUSA). . \r\n\r\nRecebo a apelação, no duplo efeito, dando-se vista ao apelado. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo. (Vista ao RÉU).\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n7 - 2004.51.01.012031-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, AURIVAL JORGE P.SILVA) x JOSE MARTINS (Adv. SEM ADVOGADO). . Restituo o prazo a CEF, tendo em vista que a greve configura justa causa impeditiva à prática do ato pela parte ou seu mandatário, consoante o disposto no art. 183 § 1° do CPC.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.022368-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, ERICA BATISTA DE CASTRO) x WALTER CUPERTINO JUNIOR. . Restituo o prazo a CEF, tendo em vista que a greve configura justa causa impeditiva à prática do ato pela parte ou seu mandatário, consoante o disposto no art. 183 § 1° do CPC.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.001953-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x HELENA RODRIGUES TEIXEIRA. . Restituo o prazo a CEF, tendo em vista que a greve configura justa causa impeditiva à prática do ato pela parte ou seu mandatário, consoante o disposto no art. 183 § 1° do CPC.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.002361-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x APARECIDA SOARES PEREIRA. . Restituo o prazo a CEF, tendo em vista que a greve configura justa causa impeditiva à prática do ato pela parte ou seu mandatário, consoante o disposto no art. 183 § 1° do CPC.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.003450-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x GILSON DA CRUZ MIRANDA JUNIOR. . Restituo o prazo a CEF, tendo em vista que a greve configura justa causa impeditiva à prática do ato pela parte ou seu mandatário, consoante o disposto no art. 183 § 1° do CPC.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.004683-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x NELSON LUIZ GONZAGA. . Restituo o prazo a CEF, tendo em vista que a greve configura justa causa impeditiva à prática do ato pela parte ou seu mandatário, consoante o disposto no art. 183 § 1° do CPC.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.006476-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x SIMONE CARDOSO LIMA. . Restituo o prazo a CEF, tendo em vista que a greve configura justa causa impeditiva à prática do ato pela parte ou seu mandatário, consoante o disposto no art. 183 § 1° do CPC.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.007328-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x CELIO DE ALMEIDA. . Restituo o prazo a CEF, tendo em vista que a greve configura justa causa impeditiva à prática do ato pela parte ou seu mandatário, consoante o disposto no art. 183 § 1° do CPC.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.005004-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x OASIS EXPRESS LTDA-ME E OUTROS. . Restituo o prazo a CEF, tendo em vista que a greve configura justa causa impeditiva à prática do ato pela parte ou seu mandatário, consoante o disposto no art. 183 § 1° do CPC.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.005282-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x FABIO DOS SANTOS NEVES E OUTROS. . Restituo o prazo a CEF, tendo em vista que a greve configura justa causa impeditiva à prática do ato pela parte ou seu mandatário, consoante o disposto no art. 183 § 1° do CPC.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.005482-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x MARCUS VINICIUS REZENDE DE MORAES. . Restituo o prazo a CEF, tendo em vista que a greve configura justa causa impeditiva à prática do ato pela parte ou seu mandatário, consoante o disposto no art. 183 § 1° do CPC.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n18 - 2003.51.01.002484-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x HENRIQUE PATRON SZKLARZ E OUTROS (Adv. CARMEN MARIA LOURENCO SERRA). . Fls. 132/134- Incabível reabrir discussão sobre cálculos, uma vez que a matéria já foi apreciada nos presentes embargos, nos termos da sentença de fls.71/74, complementada às fls.79/80.\r\n\r\nCumpra-se a parte final da decisão de fl.128.\r\n\r\n19 - 2003.51.01.025506-0 UNIAO FEDERAL (Adv. POLIANA CYRIACO) x JESSE DA PAZ (Adv. RAIMUNDA NONATA LOPES COSTA, JOSE CARLOS LOPES COSTA). . Aguarde-se o decurso de prazo recursal do despacho lançado na ação principal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se, juntamente com aqueles autos.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.022662-0 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. JORGE GAVINHO SOBRINHO, FRANCISCO JOSE FELICIANO) x MONTEVERDE ENGENHARIA, COM/ IND/ S/A (Adv. MARCIO MALAMUD, PATRICIA FELIX TASSARA). . \r\n\r\nChamo o feito à ordem.\r\n\r\nCompulsando os autos do processo principal, verifico que a petição inicial da execução não veio instruída com os documentos essenciais à propositura da ação, vale dizer, cópia das faturas indicadas às fls.10/60. Afigurando-se a ação de execução ação autônoma, ainda que processada nos mesmos autos da ação de conhecimento, sua petição inicial não pode prescindir dos requisitos elencados nos arts. 282 e 283 da Lei Adjetiva.\r\n\r\nA fim de sanear o processo, determino que o Autor, ora Embargado, traga aos autos originais das faturas mencionadas às fls. 10/60 dos autos principais, em 30 dias.\r\n\r\nCumprido, voltem-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n21 - 2005.51.01.009924-0 RICARDO CORREA BELCHIOR (Adv. ELIANE BARBOSA DINIZ) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nVista ao(à)(s) Autor(a)(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nId: 356050"
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                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000382\r\n\r\nExpediente do dia 29/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 96.0007899-8 VIRGILIO SILVA DE SOUZA E OUTROS (Adv. CLAUDIA HELENA SILVEIRA MARQUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Tendo em vista a manifestação das partes ás fls.298 e 300/301, expeçam-se os competentes ofícios requisitórios com as cautelas de estilos.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.024293-0 MARCIA GALVAO CALDEIRA (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . Em embargos de declaração opostos tempestivamente da sentença de fls. 220/221, o embargante alega necessidade de pré-questionamento, e ausência de prescrição. \r\n\r\nInexiste omissão, obscuridade ou contradição na sentença atacada, pretendendo a embargante, em verdade, a alteração do mérito da decisão embargada, dada a sua insatisfação com o resultado.\r\n\r\nNo sentido do aqui fundamentado, trago à baila decisão do Ministro Francisco Falcão, nos Edcl no AgRg no RESP nº 793.895/SC, DJ 04/05/2006, p.146:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ESPECIAL. PIS E COFINS. ISENÇÃO. ATO COOPERATIVO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. PRECEITOS CONSTITUCIONAIS. ANÁLISE. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nI - Os embargos de declaração constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento imerso no art. 535 do Código de Processo Civil, exigindo-se, para seu acolhimento, que estejam presentes os pressupostos legais de cabimento. Inocorrente a hipótese de omissão, não como prosperar o inconformismo, cujo real intento é a obtenção de efeitos infringentes”.\r\n\r\nAssim, inexistindo quaisquer defeitos que justifiquem os Embargos de Declaração na sentença de fls. 220/221, conheço dos presentes embargos mas nego-lhes provimento.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.518201-0 OSWALDO DUARTE DE SOUZA E OUTROS (Adv. DIANA NATALINA LIMA) x PARTE BAIXADA (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001020/2007 FOLHA 19/22 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos exatos termos da fundamentação, havendo resolução de mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nCondeno os autores em custas e honorários advocatícios, que fixo em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.009002-6 JOAO RIBEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000991/2007 FOLHA 06/07 . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, PRONUNCIO A PRESCRIÇÃO DE OFÍCIO, nos termos do art. 269, IV c/c art. 285-A do CPC. \r\n\r\nCustas na forma da lei nº 1.050/60, ante o deferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários, pois não houve a citação da ré.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.021967-9 CARLOS EDUARDO TALAVEIRA (Adv. IVANIA CARDOSO DOS REIS MARTINS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000989/2007 FOLHA 10/11 . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, PRONUNCIO A PRESCRIÇÃO DE OFÍCIO, nos termos do art. 269, IV c/c art. 285-A do CPC. \r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça. Custas na forma da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nSem honorários, pois não houve a citação da ré.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.022956-9 JOAO BATISTA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000990/2007 FOLHA 08/09 . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, PRONUNCIO A PRESCRIÇÃO DE OFÍCIO, nos termos do art. 269, IV c/c art. 285-A do CPC. \r\n\r\nCustas na forma da lei nº 1.050/60, ante o deferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nSem honorários, pois não houve a citação da ré.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.023781-5 ANTONIO FERNANDES DE BRITO (Adv. ROGERIA MARTINS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000988/2007 FOLHA 12/13 . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, PRONUNCIO A PRESCRIÇÃO DE OFÍCIO, nos termos do art. 269, IV c/c art. 285-A do CPC. \r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça. Custas na forma da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nSem honorários, pois não houve a citação da ré.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 95.0064210-7 CARLOS ADOLPHO OSBORNE DA COSTA (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x MESON ENGENHARIA S/A (Adv. SERGIO ABRAM FRIDMAN, ANA PAULA VALDETARO). . Em embargos de declaração opostos tempestivamente, o embargante, apontando contradição na sentença de fls. 576/579, alega que a Caixa Econômica Federal é parte legítima para constar na presente ação, não sendo o caso de extinção do processo sem julgamento de mérito. \r\n\r\nInexiste contradição na sentença atacada, pretendendo a embargante, em verdade, a alteração do mérito da decisão embargada, dada a sua insatisfação com o resultado.\r\n\r\nNo sentido do aqui fundamentado, trago à baila decisão do Ministro Francisco Falcão, nos Edcl no AgRg no RESP nº 793.895/SC, DJ 04/05/2006, p.146:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ESPECIAL. PIS E COFINS. ISENÇÃO. ATO COOPERATIVO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. PRECEITOS CONSTITUCIONAIS. ANÁLISE. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nI - Os embargos de declaração constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento imerso no art. 535 do Código de Processo Civil, exigindo-se, para seu acolhimento, que estejam presentes os pressupostos legais de cabimento. Inocorrente a hipótese de omissão, não como prosperar o inconformismo, cujo real intento é a obtenção de efeitos infringentes”.\r\n\r\nAssim, inexistindo contradição da decisão de fls. 576/579, conheço dos presentes embargos mas nego-lhes provimento.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.016296-0 CARLOS ALBERTO PEREIRA CAETANO (Adv. FERNANDA PIRES SOUZA RAJAO COSTA) x BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA, VINICIUS MARI, CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA). . DECISÃO\r\n\r\nEm embargos de declaração opostos tempestivamente, o embargante, apontando omissão na sentença de fls. 233/239, discorda da ausência de condenação em danos morais, discorda do quantum fixado a título de honorários advocatícios, e da ausência de condenação em honorários do 1º réu. \r\n\r\nInexiste omissão na decisão atacada, pretendendo a embargante, em verdade, a alteração do mérito da decisão embargada, dada a sua insatisfação com o resultado.\r\n\r\nNo sentido do aqui fundamentado, trago à baila decisão do Ministro Francisco Falcão, nos Edcl no AgRg no RESP nº 793.895/SC, DJ 04/05/2006, p.146:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ESPECIAL. PIS E COFINS. ISENÇÃO. ATO COOPERATIVO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. PRECEITOS CONSTITUCIONAIS. ANÁLISE. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nI - Os embargos de declaração constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento imerso no art. 535 do Código de Processo Civil, exigindo-se, para seu acolhimento, que estejam presentes os pressupostos legais de cabimento. Inocorrente a hipótese de omissão, não como prosperar o inconformismo, cujo real intento é a obtenção de efeitos infringentes”.\r\n\r\nAssim, inexistindo omissão da sentença de fls. 233/239, conheço dos presentes embargos mas nego-lhes provimento.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 97.0071492-6 FRANCISCO LOPES FILHO (Adv. LUIZ OSCAR LOPES) x EDGARD MONTEMOR FERNANDES (Adv. SEM ADVOGADO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. GUIDA HELENA MARTINS DA SILVA). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.007907-9 RONALD AMARAL SHARP JUNIOR (Adv. ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000986/2007 FOLHA 13 . VISTOS, etc. HOMOLOGO a desistência requerida às fls.64, e aceita às fls. 70, DECLARANDO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. \r\n\r\nCondenação do requerente em custas e honorários advocatícios em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), por apreciação eqüitativa, ex vi o art. 20 § 4º do Código de Processo Civil, deixo de admitir qualquer execução referente a este quantum por possuir como valor da dívida o eventual processo de execução do presente título executivo judicial quantia inferior a R$ 1.000,00 (um mil reais), sob a égide, portanto, do disposto na Lei nº 9.469/97, entendendo este Juízo que se trata de norma prevalente sobre quaisquer diretrizes administrativas ou vontade dos representantes das referidas entidades, ressalvando-se o artigo 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n12 - 99.0024713-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x COFLUHAB-CIA/ FLUMINENSE DE HABITACAO (Adv. GILBERTO DE CASTRO NUNES FILHO, PAULO CAPPELLI SIFFERT SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001018/2007 FOLHA 25/27 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, declarando nula a execução, nos termos dos artigos 267, incisos IV e VI e 618, inciso I, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a CEF em honorários advocatícios em R$ 380,00, a teor do art.20, §4º, do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n13 - 2001.51.01.000768-6 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. AFRANIO CARLOS MOREIRA THOMAZ) x JACOB ATIE (Adv. SERGIO MALAMUD). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001013/2007 FOLHA 14/17 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 200,00. . Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por inadequação da via eleita, com fulcro nos artigos 267, IV e VI e 931, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCondeno o autor no pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), a teor do art 20,§ 3º, do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n14 - 2002.51.01.014237-5 JOSE ROGERIO MARTINS VIDIGAL (Adv. NEWTON PINHEIRO DA SILVA) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. NEI CALDERON, MARCELO OLIVEIRA ROCHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001015/2007 FOLHA 18/21 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos exatos termos da fundamentação, teor do artigo 267, inciso VI do CPC c/c artigo 13 da Lei 8.245/91.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCondeno o autor nos honorários advocatícios, que fixo em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n15 - 2004.51.01.001040-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR) x CEDRICO INDERMUHLE (Adv. NELSON HALIM KAMEL, NELSON PEREIRA KAMEL, MARIA JOSE MARIZ DE OLIVEIRA). . Considerando o teor da certidão retro e que o subscritor de fls.56 não mais patrocina os interesses dos autores, ora Embargados, em razão do substabelecimento de fls.168/169 dos autos principais, concedo aos autores o prazo de 05(cinco) dias para manifestar-se sobre fls. 46/51.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 356056"
                            ],
                            "356060": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000383\r\n\r\nExpediente do dia 29/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.005176-4 ACIR VASSALO VIDAL (Adv. NELSON HALIM KAMEL, NELSON PEREIRA KAMEL) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Admito a(s) apelação(ões) somente no efeito devolutivo a teor do inciso VII do artigo 520 da Lei Adjetiva. \r\n\r\nVista a parte autora para, querendo, oferecer contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nApós, subam ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as nossas homenagens. P.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2006.51.01.007411-9 HERMES ROSA DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo a apelação, no duplo efeito, dando-se vista ao apelado. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo. (Vista ao AUTOR).\r\n\r\n3 - 2007.51.01.020714-8 JORGINA MARIA SILVA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo a apelação, no duplo efeito, dando-se vista ao apelado. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo. (Vista à UNIÃO).\r\n\r\n4 - 2007.51.01.020721-5 WALDY VARELA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo a apelação, no duplo efeito, dando-se vista ao apelado. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo. (Vista À UNIÃO).\r\n\r\n5 - 2007.51.01.022346-4 LUIZ CARLOS ALVES FERNANDES (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000987/2007 FOLHA 14/15 . - DISPOSITIVO:\r\n\r\nDo exposto, PRONUNCIO A PRESCRIÇÃO DE OFÍCIO, nos termos do art. 269, IV c/c art. 285-A do CPC. \r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça. Custas na forma da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nSem honorários, pois não houve a citação da ré.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 2001.51.01.006487-6 EDSON SEGOVIA RODRIGUES E OUTRO (Adv. MARCUS DA SILVA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Fls. 235 - Indefiro uma vez que se encontra encerrada a prestação jurisdicional no presente processo e, ainda, por ser o pedido estranho ao objeto da lide.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 91.0128647-1 RUY PACIELLO BUSCACIO (Adv. MAURICIO DIAS DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x UNIAO FEDERAL (Adv. NEWTON PENNA) x BANCO ECONOMICO S/A (Adv. RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA, SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nCiência às partes do retorno dos autos a este juízo.\r\n\r\nVista ao autor para o que de direito, em 10(dez) dias. Decorridos, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.023682-2 OPERADORA DE PLANOS PRIVADOS DE ASSISTENCIA A SAUDE CONSAUDE S/C LTDA (Adv. BENEDITO DE ANDRADE RIBEIRO, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. DANILO SARMENTO FERREIRA). . \r\n\r\nRecebo as apelações, no duplo efeito, dando-se vista aos apelados. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n9 - 96.0017254-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ AUGUSTO MURY, MARILDA AMORIM VIANNA) x JOSE FERREIRA LEITE (Adv. JOS´E ROBERTO GOMES MACHADO). . \r\n\r\nRecebo a apelação, no duplo efeito, dando-se vista ao apelado. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo. (Vista ao RÉU).\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n10 - 93.0006893-8 CONDOR DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA (Adv. ROBERTO DONATO BARBOZA P. DOS REIS, FERNANDO JOSE PIMENTEL DUARTE) x UNIAO FEDERAL (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR). . 1)Cancele-se o alvará nº 75-0.\r\n\r\n2)Diante da alteração contratual de fls.424/427, remetam-se os autos à SEADI para que seja retificado a autuação no tocante ao pólo ativo fazendo constar “CONDOR PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA ao invés de “CONDOR DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS”. \r\n\r\n3)Após, expeça-se alvará de levantamento em favor da parte autora já com a nova razão social.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n11 - 2007.51.01.018149-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO) x RIDELTI FONTES DE SANT'ANNA (Adv. FRANCISCO JOSE MADRUGA DE MEDEIROS JUNIOR). . Em Impugnação ao Valor da Causa opostos, a impugnante pretende a diminuição do valor da causa para R$ 31.293,75 (trinta e um mil, duzentos e noventa e três reais e setenta e cinco centavos), alegando, para tanto, que o valor atribuído pelos Autores do processo originário, qual seja, R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais), não condiz com o benefício perseguido, uma vez que o valor monetário possível de ser perseguido não pode jamais ser superior ao valor do saldo devedor.\r\n\r\nEm contestação às fls. 09, o Autor do processo originário alega matéria alheia ao processo (gratuidade de justiça).\r\n\r\nEm verdade, procede a alegação da impugnante, uma vez que o Autor requer o recálculo do saldo devedor, não tendo relevância para a demanda que propõe o valor que atribui ao imóvel - R$ 150.000,00 (fls. 05) - aliás, que vem a ser o valor atribuído à causa.\r\n\r\nIsto posto, conheço da presente impugnação, e dou-lhe provimento, para alterar o valor da causa para R$ 31.293,75 (trinta e um mil, duzentos e noventa e três reais e setenta e cinco centavos). \r\n\r\nAnote-se a Secretaria.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n12 - 2006.51.01.008391-1 UNIAO FEDERAL (Adv. MARGARETTE BRITES BARBOZA) x BENEDITO FRANCISCO DA SILVA E OUTROS (Adv. MAURICIO LOSSIO, JOICELENE GONÇALVES JOSENDE). . \r\n\r\nRecebo a apelação, no duplo efeito, dando-se vista ao apelado. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo. (Vista à UNIÃO).\r\n\r\n13 - 2006.51.01.010160-3 UNIAO FEDERAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA) x CONDOR DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA (Adv. CLAUDIA CID VARELA MADEIRA, ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001021/2007 FOLHA 23/24 . SENTENÇA (B-2)\r\n\r\nTrata-se de embargos de devedor relacionados à execução ajuizada para a cobrança de R$ 160.414,38 (fls. 228/233 dos autos principais), nos quais o embargante alega excesso de execução.\r\n\r\nManifestação do embargado às fls. 10/13.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nDe plano, deve ser reconhecida a inexigibilidade do título quanto aos valores relacionados a eventual repetição de indébito, uma vez que nada há a ser pago sob este fundamento.\r\n\r\nCom efeito, a sentença proferida - de procedência parcial do pedido - expressamente declarou o direito da autora à compensação (fls. 136), sendo que a reforma em grau recursal apenas estipulou os índices de correção monetária a serem aplicados (fls. 212/214).\r\n\r\nDesse modo, inexiste, por óbvio, título executivo a ser executado no que tange à repetição de indébito dos valores recolhidos a título de PIS, já que a sentença proferida tem - como dito - natureza meramente declaratória.\r\n\r\nDeixo de apreciar o petitório de fls.39/41, face à prolatação desta sentença.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, julgo procedente o pedido para extinguir a execução no que tange aos valores de repetição de indébito, diante da inexigibilidade do título judicial executado.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nCondeno o embargado em honorários advocatícios que fixo em R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, traslade-se cópia desta sentença para os autos principais, arquivando-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 99.0013784-1 FRANCISCO GABRIEL DA SILVA LOPES E OUTROS (Adv. ROBERTO BOSSIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Vista aos autores sobre fls. retro.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 356060"
                            ],
                            "356061": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000386\r\n\r\nExpediente do dia 29/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.025582-1 AFAMAR ASSESSORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA E OUTROS (Adv. MARINELLA DI GIORGIO CARUSO, LUIZ ANTONIO GUERREIRO RODRIGUES DA COSTA, RICARDO OLIVEIRA GODOI) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA). . Em embargos de declaração opostos tempestivamente, o embargante, apontando omissões na sentença de fls. 181/183, alega que não houve apreciação quanto à incidência do PIS e COFINS sobre valores recebidos a título de mero reembolso, bem como quanto ao pedido de que a sentença sirva como intimação às empresas tomadoras de serviço, caso julgado procedente, para que estas realizem a retenção do PIS e COFINS apenas sobre a receita bruta. \r\n\r\nInexiste omissão na sentença atacada, pretendendo a embargante, em verdade, a alteração do mérito da decisão embargada, dada a sua insatisfação com o resultado.\r\n\r\nNo sentido do aqui fundamentado, trago à baila decisão do Ministro Francisco Falcão, nos Edcl no AgRg no RESP nº 793.895/SC, DJ 04/05/2006, p.146:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ESPECIAL. PIS E COFINS. ISENÇÃO. ATO COOPERATIVO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. PRECEITOS CONSTITUCIONAIS. ANÁLISE. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nI - Os embargos de declaração constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento imerso no art. 535 do Código de Processo Civil, exigindo-se, para seu acolhimento, que estejam presentes os pressupostos legais de cabimento. Inocorrente a hipótese de omissão, não como prosperar o inconformismo, cujo real intento é a obtenção de efeitos infringentes”.\r\n\r\nAssim, inexistindo omissão na sentença de fls. 181/183, conheço dos presentes embargos mas nego-lhes provimento.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 92.0070410-7 ROSA MARIA CARDOSO BAGNIEWSKI E OUTROS (Adv. SERGIO PINHEIRO DRUMMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NEWTON PENNA). . Aguarde-se por 10(dez) dias a manifestação do autor para o que de direito. Decorridos, in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2001.51.01.019511-9 ALEXANDRA DE CASTRO JORDAO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões), no duplo efeito, dando-se vista a(o)(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo. (Vista ao(s) ).\r\n\r\n4 - 2005.51.01.023822-7 NELSON DUTRA DA CUNHA E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Cite-se a 2a Ré, Caixa Seguradora S/A, na forma do artigo 285 do CPC, devendo a parte autora fornecer cópia da inicial.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.012616-8 SANDRA BARBOSA DE SOUSA E OUTRO (Adv. CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Em embargos de declaração opostos tempestivamente, a embargada alega omissão e contradição na sentença de fls. 309/325, uma vez que não há condenação em honorários advocatícios, a despeito da sucumbência. \r\n\r\nDe fato, é procedente a alegação da embargante, motivo pelo qual conheço dos presentes embargos declaratórios, e dou-lhes provimento, para alterar o item 32 do dispositivo da sentença de fls. 325:\r\n\r\n“32. Sem custas em razão da gratuidade de justiça. Fixados os honorários advocatícios em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), por apreciação eqüitativa, ex vi o art. 20 § 4º do Código de Processo Civil, ressalvando-se o artigo 12 da Lei nº 1.060/50”.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 96.0077964-3 EDYR AFONSO E OUTROS (Adv. JORGE JOSE DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fls.302/305. Dê-se ciência ao Espólio de Alberto Albino Moreira acerca dos valores pagos à Eleuza dos Santos. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2001.51.01.019382-2 PAULO ROBERTO FERNANDES MARTINS E OUTROS (Adv. ESIO COSTA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Mantenho a decisão de fls.413. Sobrestem-se os autos em secretaria até a decisão final a ser proferida no agravo interposto (fls.443.)\r\n\r\n8 - 2004.51.01.006748-9 MONIQUE PERAZZI AFFONSO FERREIRA E OUTROS (Adv. ADILSON TOPINI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Remetam-se os autos à contadoria judicial para que verifique se os cálculos apresentados pela CEF às fls. 220/230 estão em conformidade com o título executivo judicial e informando, se for o caso, os desvios encontrados.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.026667-3 SUELY LAFFITE TEIXEIRA DE ARAUJO E OUTROS (Adv. SUELY LAFFITE TEIXEIRA DE ARAUJO, MANIA MARCO ANTONIO DA CUNHA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. . Manifeste-se o BACEN acerca do pedido de desistência formulado às fls. 117. Após, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n10 - 2007.51.01.023114-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO) x SILVINO AUGUSTO SEBASTIAO E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO). . I - Apensada ao processo principal, recebo a exceção e determino seu processamento.\r\n\r\nII- De acordo com os Artigos 306 e 265, III do C.P.C., suspendo o processo principal até que a presente seja definitivamente julgada. \r\n\r\nIII- Certificado nos autos principais o recebimento da exceção e a suspensão do feito, ouça(m)-se o(a)(s) excepto(a)(s).\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n11 - 2004.51.01.007638-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAUL J. L. P. SOUTO) x MARIA CECILIA PIRES E ALBUQUERQUE PIZZOLANTE (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS). . A expedição de precatório referente à parte incontroversa se dará após o trânsito em julgado da sentença proferida nos autos dos Emargos à Execução, conforme expressamente dispõe o §1o, do artigo 100 da Carta Magna, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 30/2000. Neste sentido, inclusive, trago à baila decisão prolatada pelo Exmo Des. Federal- Relator Dr. PAUL ERIK DYRLUND, nos autos do Agravo de Instrumento 2006.02.01.003536-7:\r\n\r\n(...) \r\n\r\nA teor do disposto no §1o, do artigo 100 da Carta Magna, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 30/2000; para que o precatório seja expedido é imprescindível que a sentença já tenha transitado em julgado.\r\n\r\n“Art. 100. \r\n\r\n§1o. É obrigatória a inclusão, no orçamento das entidades de direito público, de verba necessária ao pagamento de seus débitos oriundos de sentenças transitadas em julgado, constantes de precatórios judiciários, apresentados até 1o de julho, fazendo-se o pagamento até o final do exercício seguinte, quando terão seus valores atualizados monetariamente.\r\n\r\n§1o -A . Os débitos de natureza alimentícia compreendem aqueles decorrentes de salários, vencimentos, proventos, pensões e suas complementações, benefícios previdenciários e indenizações por morte ou invalidez, fundadas na responsabilidade civil, em virtude de sentença transitada em julgado.” (sem grifo no original).\r\n\r\nA questão foi tratada a nível infraconstitucional nas Leis nº 9.995/00 e 10.524/02, da seguinte forma: \r\n\r\n“Lei nº 9.995/2000. \r\n\r\nArt. 23.\r\n\r\n§2o.A relação dos débitos, de que trata o caput deste artigo, somente incluirá precatórios cujos processos contenham certidão de trânsito em julgado da decisão exeqüenda e atendam a pelo menos uma das seguintes condições:\r\n\r\nI - certidão de trânsito em julgado dos embargos à execução; e\r\n\r\nII - certidão de que não tenham sido opostos embargos à execução ou qualquer impugnação aos respectivos cálculos.”\r\n\r\n“Lei nº 10.524/02.\r\n\r\nArt. 23. A lei orçamentária de 2003 somente incluirá dotações para o pagamento de precatórios cujos processos contenham certidão de trânsito em julgado da decisão exeqüenda e pelo menos um dos seguintes documentos: \r\n\r\nI - certidão de trânsito em julgado dos embargos à execução; e\r\n\r\nII - certidão de que não tenham sido opostos embargos à execução ou qualquer impugnação aos respectivos cálculos.” (sem grifo no original).\r\n\r\nPor derradeiro, eito, comungo do entendimento, reiteradamente, adotado por esta Egrégia Corte, de que o deferimento da medida pleiteada se insere no poder geral de cautela do juiz que, à vista dos elementos constantes do processo que, pode melhor avaliar a presença dos requisitos necessários à concessão; e, conseqüentemente, que a liminar, em casos como o ora em exame, só é acolhível quando o juiz dá à lei uma interpretação teratológica, fora da razoabilidade jurídica, ou quando o ato se apresenta manifestamente abusivo, o que inocorre, na hipótese; o que deságua no indeferimento da tutela antecipada recursal.” (..)\r\n\r\nDestarte, adoto como razões de decidir os mesmos fundamentos da decisão acima e indefiro, por ora, o pleito retro.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.026059-0 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA) x CARLOS ALBERTO TORRES DE ALMEIDA (Adv. RAIMUNDO ELCIO AGUIAR DE SOUSA). . Recebo os embargos à execução, no seu efeito devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nCom efeito, assiste razão à parte embargante quanto à não apresentação pelo embargado de documentos com valor probatório a embasar os cálculos constantes da planilha que aponta os valores ora executados.\r\n\r\nEntretanto, da leitura do título executivo, depreende-se que tal ônus não foi atribuído à parte autora, ora embargada.\r\n\r\nAssim, considerando que, em conformidade com o § 6° do artigo 7º do Decreto 4751/2003, compete à Fazenda Nacional a representação e defesa em Juízo do órgão gestor do PIS_PASEP-Conselho Diretor do FUNDO PIS/PASEP-, deverá a própria embargante tomar as providências cabíveis para trazer aos autos a documentação necessária à correta formulação dos cálculos executórios, juntamente com a planilha dos valores que considera devidos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 98.0023171-4 ERNANDES DE SOUZA LIMA (Adv. AGOSTINHO JOSE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Fls.203 e segs. Vista ao credor.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 356061"
                            ],
                            "364938": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000387\r\n\r\nExpediente do dia 08/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.015720-0 LUIS MENDONCA PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . 1)Vista ao(à)(s) Autor(a)(es) sobre a(s) contestação(ões). \r\n\r\n2)Após, com ou sem manifestação, venham, os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 97.0008333-0 JORGE RAMOS E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. FERNANDO JOSE LEMME WEISS). . Fls.154. Aguarde-se por 20(vinte) dias.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.002686-8 WAGNER SOUZA MERCON (Adv. ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . Oficie-se ao IBGE para que forneça o nome e lotação atual de todos os servidores que exerceram cargo de chefia ao qual estava subordinado o autor, desde 1994, bem como a lotação atual da servidora Maysa Azevedo de Oliveira Dias.\r\n\r\nCumprido o ora determinado, voltem conclusos para designação de audiência de oitiva de testemunhas, onde serão ouvidos, também, o autor e a testemunha por ele arrolada à fl. 261.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.020833-8 FELIPE JOEL SECHTERR (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls.40/68. Dê-se ciência à parte autora.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença (art.330, I, do CPC)\r\n\r\n5 - 2007.51.01.007510-4 VIRGINIA HELENA DE BARROS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001037/2007 FOLHA 96/102 Custas para Recurso - Autor: R$ 200,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos exatos termos da fundamentação, havendo resolução de mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCondeno os autores em honorários advocatícios, que fixo em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 2005.51.01.008148-0 JOSE LACERDA DA PAZ E OUTRO (Adv. LUCIENE DIAS DA SILVA BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO). . 1)Mantenho a decisão de fls. 93/94.\r\n\r\n2)Recebo o agravo retido de fls. 95/96.\r\n\r\n3)Vista às partes acerca das provas que pretendem produzir.\r\n\r\n4)A consignatória em apenso será julgada concomitantemente com a presente lide.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2000.51.01.023055-3 SONIA SOARES GUIMARAES E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Em embargos de declaração opostos tempestivamente, o embargante, apontando contradição na decisão de fls. 380, alega que a executada não libera os valores administrativamente, e que sendo assim, o juízo deveria deferir a expedição de alvará para levantamento da quantia devida. \r\n\r\nInexiste contradição na decisão atacada, pretendendo a embargante, em verdade, a alteração do mérito da decisão embargada, dada a sua insatisfação com o resultado.\r\n\r\nNo sentido do aqui fundamentado, trago à baila decisão do Ministro Francisco Falcão, nos Edcl no AgRg no RESP nº 793.895/SC, DJ 04/05/2006, p.146:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ESPECIAL. PIS E COFINS. ISENÇÃO. ATO COOPERATIVO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. PRECEITOS CONSTITUCIONAIS. ANÁLISE. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nI - Os embargos de declaração constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento imerso no art. 535 do Código de Processo Civil, exigindo-se, para seu acolhimento, que estejam presentes os pressupostos legais de cabimento. Inocorrente a hipótese de omissão, não como prosperar o inconformismo, cujo real intento é a obtenção de efeitos infringentes”.\r\n\r\nAssim, inexistindo contradição da decisão de fls. 380, conheço dos presentes embargos mas nego-lhes provimento.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.024694-0 JOSE DE FARIA ALVIM (Adv. MARCELO DA SILVA SA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls.159 - Expeça-se alvará em favor do patrono do autor, DR. MARCELO DA SILVA SÁ, para levantamento dos honorários advocatícios, conforme a guia de depósito de fls.157..\r\n\r\n9 - 2005.51.01.004654-5 HEBERTH TAVARES CARDOSO (Adv. PEDRO DO COUTTO DE SA ALVES) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. QUÉSIA M. MENDES NEIVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001040/2007 FOLHA 28/33 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO \r\n\r\nDos fundamentos expostos, afastada a preliminar argüida, e, com base no artigo 267, VI, do CPC, extingo o processo sem resolução de mérito, por perda superveniente de objeto. \r\n\r\nFixados os honorários advocatícios em R$ 500,00 (quinhentos reais), por apreciação eqüitativa, ex vi o art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil, deixo de admitir qualquer execução referente a este quantum por possuir como valor da dívida o eventual processo de execução do presente título executivo judicial quantia inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), sob a égide, portanto, do disposto na Lei n.º 9.469/97, entendendo este Juízo que se trata de norma prevalente sobre quaisquer diretrizes administrativas ou vontade dos representantes das referidas entidades.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nComunique-se o Ilustre relator do Agravo de Instrumento acerca do teor da presente sentença.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.018071-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv. EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO, EDUARDO NUNEZ SANTOS). . \r\n\r\nFls.72 - Homologo a desistência dos Embargos de Declaração.\r\n\r\nRecebo a apelação no duplo efeito, dando-se vista ao apelado. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo. (Vista ao RÉU).\r\n\r\n11 - 2006.51.01.023491-3 FERNANDO GUSTAVO CAPANEMA E OUTRO (Adv. MONICA EYER LOPES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Esclareça o autor Washington dos Santos a divergência entre as datas de opção ao regime do FGTS constantes de sua Carteira de Trabalho - 13.04.1972 - (fl. 27) e dos extratos de sua conta de FGTS - 04.07.1974 com retroação a 01.01.1967 - (fls. 28/30), em 05 (cinco) dias.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.006202-0 DAVI VALVANO DA COSTA REP/ P/ CRENILDA RODRIGUES VALVANO E OUTROS (Adv. MICHELLE CORREIA ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001050/2007 FOLHA 42 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nOs autores pleiteiam, em sua petição inicial, o pagamento de indenização por danos materiais e morais formulando, no entanto, pedido genérico a título de danos morais. \r\n\r\nInstados a emendarem a inicial (fl. 33), os autores não se manifestaram.\r\n\r\nÉ certo que o prazo assinado para emenda à inicial é prazo peremptório e não pode o Juízo ficar aguardando indefinidamente o cumprimento voluntário da mesma.\r\n\r\nOs autores demonstraram desinteresse no feito o que acarreta, por conseqüência, o indeferimento da exordial (art. 284 do Código de Processo Civil), não havendo necessidade de intimação pessoal.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, I, combinado com art. 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas em razão da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n13 - 2005.51.01.008733-0 DINAMICA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA (Adv. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES, JULIANA TEIXEIRA DA ROCHA PARANHOS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DO RIO DE JANEIRO / RJ. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001035/2007 FOLHA 85/94 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nDos fundamentos expostos, rejeitadas as preliminares argüidas e, com base no artigo 269, IV, do CPC, pronuncio a decadência do direito do impetrante de pleitear a restituição dos valores recolhidos anteriormente a maio de 2000, e em relação aos valores recolhidos posteriormente a maio de 2000, julgo improcedente o pedido formulado na inicial, para denegar a segurança, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, face à ausência de direito líquido e certo alegado.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, nos termos das súmulas 512 do STF e 105 do STJ.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.004662-1 IND/ COM/ DE SOLVENTES TINTAS E VERNIZES TEMPO LTDA (Adv. EDUARDO JOSE DE ARRUDA BUREGIO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001031/2007 FOLHA 72/80 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nDos fundamentos expostos, extingo o processo com resolução de mérito, com base no art. 269, IV, do CPC, pronunciando a decadência em relação ao período anterior a março de 2002, e, em relação ao período posterior a março de 2002, com base no artigo 269, I, do CPC, julgo improcedentes os pedidos, denegando a segurança, por ausência de direito líquido e certo alegado.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nAnote-se o novo valor atribuído à causa (fl. 130).\r\n\r\nOficie-se o Ilustre relator do Agravo de Instrumento acerca do teor da presente sentença.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 95.0018907-0 NELSON DE SOUZA JUNIOR E OUTROS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. PAULO JOSE CANDIDO DE SOUZA). . Fls.228/391. Dê-se vista aos interessados acerca das planilhas juntadas às fls. retro, notadamente, quanto aos termos de acordo firmado pelos co-autores, Nilton Ferreira da Silva Junior, Otacílio Moreira de Barros, Pedro Correia Lima, Renato Evaristo dos Santos Rodrigues, Rogério Azevedo Abreu e Rogério Guimarães Quintanilha.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.014773-1 ALCEMAR OLIVEIRA (Adv. ALCEMAR OLIVEIRA) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RHEA SILVIA BARROS DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001036/2007 FOLHA 95 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (Tipo B-2 )\r\n\r\nVistos etc...\r\n\r\nConsiderando que a executada efetuou o pagamento; considerando que, satisfeita a obrigação, extingue-se a execução (artigo 794, I, do CPC); considerando, ainda, o disposto no artigo 795 da Lei Adjetiva, declaro, por sentença, extinta a presente execução, nos termos do artigo 794, I, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, expeça-se alvará de levantamento (fls.61) em favor do patrono, dando-se baixa e arquivando-se, em seguida. P.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n17 - 2007.51.01.007794-0 MARCELO CATAO COSTA DE SANTANNA (Adv. MARIA CECILIA LESSA DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . \r\n\r\nVista à(s) parte(s) para, querendo, especificar(em) provas, justificando-as desde logo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n18 - 95.0015708-0 ALEXANDRE ROBERTO DE FREITAS LINS E OUTROS (Adv. ROSANGELA MARIA MONTEIRO DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Vista às partes acerca dos cálculos do contador fls.380/387, pelo prazo de 15 dias. \r\n\r\n(Vista a CEF)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 364938"
                            ],
                            "364941": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000388\r\n\r\nExpediente do dia 08/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0067961-7 PATUA BOUTIQUE LTDA E OUTROS (Adv. DEBORAH BARRETO MENDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. RAMIRO GUERREIRO). . \r\n\r\nSobreste-se o processo na Secretaria até a decisão final dos agravos interpostos em cumprimento à Ordem de Serviço n. 01, de 19/05/2000 (alterada pela Ordem de Serviço n. 02, de 09/08/2000) da Eg. Vice-Presidência do Tribunal Regional Federal da 2a Região. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.020296-8 GERALDO FERREIRA MOUTA FILHO (Adv. MARCIO HENRIQUE PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001029/2007 FOLHA 66/69 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . UNIÃO FEDERAL opõe embargos de declaração, às fls.92/93, da sentença de fls. 84/86, requerendo seja sanada a contradição existente entre o pedido e o decisório. \r\n\r\nÉ o breve relato. Fundamento e decido.\r\n\r\nPreliminarmente, verifico aperfeiçoadas as condições do art. 535 do CPC, bem como constato a tempestividade do recurso. \r\n\r\nCumpre afirmar, inicialmente, que não cabe pedido de reconsideração para o fim requerido pelo autor, às fls. 89. Entretanto, a mesma questão posta pelo autor em seu pedido de reconsideração, traz a União Federal em sede de embargos de declaração, que passo a analisar.\r\n\r\nAssim como não há qualquer hipótese que propicie a utilização de embargos declaratórios se ausentes omissão ou contradição que objetivamente resultem do julgado, por outro lado, na hipótese de estarem presentes tais elementos, deve ser o recurso analisado visando à prestação jurisdicional aperfeiçoada dentro do princípio do convencimento motivado.\r\n\r\nCom efeito, não se trata aqui de divergência subjetiva da parte, tampouco de tentativa de modificação do julgado, cabendo razão à embargante, frente à constatação do erro material apontado. Nesse sentido:\r\n\r\nEmenta: PROCESSO CIVIL - AÇÃO RESCISÓRIA - VIOLAÇÃO A LITERAL DISPOSIÇÃO DE LEI - INOCORRÊNCIA - REEXAME DE PROVA - IMPOSSIBILIDADE - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AUSÊNCIA DE OMISSÃO - NÍTIDO CARÁTER INFRINGENTE - REJEIÇÃO.\r\n\r\n1 - Nos termos do art. 535 do CPC,restringe-se o manejo dos Declaratórios a hipóteses em que patente a incidência do julgado em obscuridade, contradição ou omissão, sendo inadmissíveis quando, pretextando necessidade de esclarecimento, aprimoramento ou complemento do decisum embargado, visam, em essência, ao rejulgamento da lide. Apenas excepcionalmente, em conseqüência à declaração, ao suplemento ou à correção do decisum, configurados os vícios legalmente enumerados ou erro material, vislumbra-se a possibilidade de emprestar efeitos infringentes aos Aclaratórios.\r\n\r\nPrecedentes.\r\n\r\n(STJ, 2ª SEÇÃO, EDAR 2994, Processo: 200302163780/SP, Data da decisão: 13/12/2006, DJ DATA:12/02/2007 p.244, Relator(a)JORGE SCARTEZZINI)\r\n\r\nDe fato, reconheço o equívoco alegado, motivo pelo qual corrijo-o, a teor do art. 463, I, CPC, para que a decisão de fls. 84/86, já corrigidas as contradições oriundas de erro material, passe a vigorar como se segue:\r\n\r\n“SENTENÇA\r\n\r\n(Tipo B2)\r\n\r\nGERALDO FERREIRA MOUTA FILHO, qualificado na inicial, propõe a presente ação ordinária de repetição de indébito, em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando a declaração de inexigibilidade de imposto de renda sobre valores recebidos a título de indenização de horas trabalhadas -IHT, requerendo a condenação da ré à repetição das quantias indevidamente recolhidas a tal título pela empregadora PETROBRAS. Requer os benefícios da gratuidade de justiça.\r\n\r\nO autor alega, como causa de pedir, que não incide o IR sobre a indenização paga pela empregadora, em 25 parcelas, entre 1995 e 1996, referente às folgas não gozadas e devidas em conseqüência da alteração no regime de turno ininterrupto de revezamento, promovida pela Constituição de 88, e só implementada pela Petrobrás 02 (dois) anos mais tarde.\r\n\r\nAcompanham a inicial os documentos de fls. 25/62.\r\n\r\nDeferido o pedido de gratuidade de justiça (fls. 63).\r\n\r\nA União Federal/ Fazenda Nacional, citada, oferece contestação, alegando a prescrição dos créditos pleiteados, requerendo a improcedência do pedido(fls. 67/74).\r\n\r\nRéplica apresentada (fls. 76/77).\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nRechaço a preliminar de prescrição argüida, vez que constato que o direito de restituição ou compensação dos valores eventualmente pagos indevidamente pelo autor deve ser limitado pela ocorrência da decadência. \r\n\r\nTal se justifica, pois não me seduz a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça que adota a tese do prazo de 10 (dez) anos.\r\n\r\nPara demonstrar o equívoco da tese em comento cabe trazer à baila o escólio do Doutor Eurico Marcos Diniz em artigo publicado na Revista Dialética de Direito Tributário, volume 62, quando esclarece:\r\n\r\n10.1. Improcedência da tese dos dez anos do direito de o contribuinte repetir o indébito tributário.\r\n\r\nA tese dos dez anos do direito de o contribuinte pleitear o débito do Fisco, que modificou o entendimento de matéria de prescrição no STJ, em função da interpretação das expressões extinção do crédito e pagamento antecipado, inscritos respectivamente nos arts. 150, § 4º e 168, I do CTN, não procede em razão dos motivos seguintes.\r\n\r\nO pagamento antecipado do contribuinte não significa pagamento provisório à espera de seus efeitos, mas pagamento efetivo, realizado antes e independentemente de ato de lançamento. Portanto, a data em que o contribuinte efetivamente recolhe o valor a título de tributo aos cofres públicos haverá de funcionar, a priori, como “dies a quo” do prazo de cinco, não dez, de decadência e prescrição do direito do contribuinte.\r\n\r\nInterpretou-se o “sob condição resolutória da ulterior homologação do lançamento” de forma equivocada. Não se pode aceitar condição resolutiva como se fosse necessariamente uma condição suspensiva que retarda o efeito do pagamento para a data da homologação. A condição resolutiva não impede a plena eficácia do pagamento e, portanto, não descaracteriza a extinção do crédito no átimo do pagamento.\r\n\r\nSe o fundamento jurídico desta tese é que a extinção do crédito tributário pressupõe a homologação, o direito de pleitear o débito do FISCO só surgiria ao final do prazo de homologação tácita, de modo que o contribuinte ficaria impedido de pleitear a restituição antes do prazo de cinco anos para homologação, tendo que aguardar a “extinção do crédito” pela homologação.\r\n\r\nEfetivamente, existe boa jurisprudência que sustenta o aqui defendido, como, por exemplo, a orientação externada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em julgamento unânime na Apelação Cível nº 95.01.01.534-3/BA, Relator Juiz Souza Prudente, 4ª Turma, DJ II de 12/ 06/95, pág. 36.598, Bjv 143, p. 12 e publicada no Ementário da Jurisprudência do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Volume 1, número 5/ 1995, pág. 159:\r\n\r\nTributário. Repetição do indébito: prescrição e decadência.\r\n\r\nEMENTA: Tributário. Repetição do indébito. Prazo de decadência. Critério segundo a origem da ação (Câmara Leal). Princípio da reserva absoluta da lei complementar.\r\n\r\nI - O direito à restituição do tributo extingue-se com o decurso do prazo de 05 (cinco) anos, contados do pagamento indevido, ou, segundo definição legal, da extinção do crédito tributário (CTN, art. 168, I). Precedente do STJ.\r\n\r\n(N.º do Processo AC 2000.01.00.021377-7 /MG; APELAÇÃO CIVEL Relator JUIZ OLINDO MENEZES (280 ) Órgão Julgador TERCEIRA TURMA Publicação DJ 07 /07 /2000 P. 93)\r\n\r\nCONSTITUCIONAL E TRIBUTÁRIO.COMPENSAÇÃO EM JUÍZO.\r\n\r\n1. Conquanto a compensação tributária esteja inserida na esfera de atribuições da autoridade fiscal (art. 1.017 - Cód. Civil e art. 170 - CTN), é cabível a sua realização por ordem judicial, quando for concreta e indevidamente negada na órbita administrativa, ou quando, proposta ação ordinária sem aquele antecedente (negação do fisco, tradutora do interesse processual), a Fazenda Pública, oferecendo resposta, contestar a possibilidade de realização. \r\n\r\n2. Tem o contribuinte o prazo (decadencial) de cinco anos para pedir a restituição do tributo pago indevidamente, contado a partir do recolhimento (art. 168, I - idem), mesmo nos casos de lançamento por homologação. \r\n\r\n3. O prazo decadencial, também qüinqüenal, previsto para a homologação do lançamento (art. 150, § 4º), não interfere na contagem (termo inicial) do prazo de repetição, para ampliá-lo, pois trata de prazo destinado à Administração. Não quis a lei dar ao contribuinte prazo repetitório superior a cinco anos (cf. ad instar. Decreto nº 20.910/32 - art. 1º). \r\n\r\n4. Provimento parcial da apelação.\r\n\r\n(Data Decisão 28 /03 /2000 Decisão: Dar parcial provimento à apelação, à unanimidade.)\r\n\r\nPor fim, cabe transcrever a posição marcante da doutrina, manifestada durante o XXIV SIMPÓSIO NACIONAL DE DIREITO TRIBUTÁRIO, onde foram propostos os seguintes quesitos:\r\n\r\nNos lançamentos por homologação, a decadência começa a partir do fato gerador ou após esgotados os 5 anos para homologação de pagamento antecipadamente efetuado pelo contribuinte ? \r\n\r\nA Comissão 01 - formada por Antônio José da Costa, Fernando Facury Scaff, Ives Gandra da Silva Martins, Maria Tereza de Cárcomo Lobo e Vínicius Tadeu Campanile - manifestou-se favoravelmente por maioria de 52 votos a favor (2 abstenções) com o seguinte teor :\r\n\r\nO prazo decadencial começa a correr a partir do fato gerador, conforme estipulado no § 4.º do art. 150, uma vez que a extinção do crédito tributário ocorre, simultaneamente, com a homologação tácita do lançamento.\r\n\r\nNota: Em recente decisão do STJ em acórdão relatado pelo Min. Ari Pargendler adota a linha desta resposta. \r\n\r\nA Comissão 02 - formada por Dirceu Antônio Pastorello, Diva Malerbi, Helenilson Cunha Pontes, Marilene Talarico Martins Rodrigues, Ricardo Mariz de Oliveira e Valdir de Oliveira Rocha - decidiu unanimemente, por 39 votos a favor o que segue:\r\n\r\nNos lançamentos por homologação, em que o contribuinte antecipa o pagamento sem prévia ciência fazendária, a decadência começa a fluir a partir do fato ge rador (art. 150, § 4.º) ou do primeiro dia do exercício seguinte, nos casos de dolo, fraude ou simulação (art. 173, I). É injurídica a consideração do prazo de 10 anos para a decadência, uma vez que os referidos preceitos tratam de situações jurídicas distintas, não podendo implicar cumulatividade.\r\n\r\nA Comissão 03 - formada por Edison Carlos Fernandes, Fátima Fernandes Rodrigues de Souza, Marco Aurélio Greco, Móises Akselrad e Wagner Balera - declarou-se a favor, por 38 votos a 3, com o seguinte teor :\r\n\r\nPor unanimidade, entendeu-se que o prazo de decadência não tem como termo inicial a homologação tácita ocorrida há 5 anos após a ocorrência do fato gerador, de molde a se implementar prazo dilargado decenal. Por maioria, entendeu-se que, nos denominados lançamentos por homologação, o prazo decadencial será sempre qüinqüenal, tendo como termo a quo o fato gerador, nos termos do art. 150, §4.º, do CTN (34 votos).\r\n\r\nVencida a posição que entendia aplicável à hipótese do art. 173, I CTN (3 votos).\r\n\r\nA Comissão 04 - formada por Antônio Manoel Gonçalez, José Eduardo Soares de Melo, Luiz Antônio Caldeira Miretti, Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho, Ricardo Lobo Torres e Vittorio Cassone - que afirmou peremptoriamente, por maioria de 22 votos a favor, in verbis:\r\n\r\nNos tributos sujeitos a lançamento por homologação, a decadência começa a correr a partir da data de ocorrência do fato gerador, pelo prazo extintivo de 5 anos. \r\n\r\nA mesma regra que vale para o lançamento por parte da Fazenda Nacional deve ser aplicada relativamente ao prazo decadencial da ação de repetição de indébito tributário.\r\n\r\nCalha, ainda transcrever a lição do Professor Alberto Xavier ao afirmar peremptoriamente:\r\n\r\nConsideramos, por isso, que a forma correta de contagem do prazo de prescrição do artigo 168 do Código Tributário Nacional é a que foi acolhida pela segunda Turma do Tribunal Regional da 4ª Região, segundo a qual esse prazo se conta a partir da data do pagamento indevido (Revista Dialética de Direito Tributário, 27, p 13).\r\n\r\nE, por fim, importante assinalar o disposto na recém-editada Lei Complementar n.º 118/2005, já em vigor e que, em seu artigo 3.º, testemunha a vontade Congressual, no sentido de definir o exato sentido e o verdadeiro alcance da regra do artigo 168, I, do Código Tributário Nacional. Sua redação sedimenta todo o entendimento esposado acima, no sentido do prazo de cinco anos para o contribuinte pleitear a repetição do indébito, a contar do pagamento indevido. Estabelece o artigo 3.º citado:\r\n\r\nArt. 3.º Para efeito de interpretação do inciso I do art. 168 da Lei no 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, a extinção do crédito tributário ocorre, no caso de tributo sujeito a lançamento por homologação, no momento do pagamento antecipado de que trata o § 1o do art. 150 da referida Lei.\r\n\r\nNo caso de relações jurídicas tributárias, tendo natureza de relação de trato sucessivo, o termo inicial de decadência se renova a cada pagamento. Outrossim, firmada a premissa de que a decadência do direito de pleitear a restituição do indébito tributário se opera contados cinco anos a partir do pagamento, tendo sido ajuizada a ação em setembro de 2005, sobre os valores recolhidos anteriormente a setembro de 2000 ter-se-á operado a decadência, devendo os mesmos ser excluídos do presente feito, com julgamento de mérito.\r\n\r\nDesse modo, se o autor pretende a restituição do IR incidente sobre a indenização paga pela Petrobrás, em 25 parcelas, entre 1995 e 1996, e ajuizou a presente tão-somente em setembro de 20005, operou-se a decadência do direito de pleitear a restituição do indébito tributário objeto da presente lide.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nDos fundamentos expostos, afastadas as preliminares argüidas, julgo extinto o processo com apreciação de mérito para, com base no art. 269, IV, do CPC, PRONUNCIAR A DECADÊNCIA do direito do autor pleitear os valores que recolheu de IR sobre as 25 (vinte e cinco) parcelas indenizatórias pagas pela Petrobrás, nos anos de 1995 e 1996.\r\n\r\nFixados os honorários advocatícios em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), por apreciação eqüitativa, ex vi o art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil, deixo de admitir qualquer execução referente a este quantum por possuir como valor da dívida o eventual processo de execução do presente título executivo judicial quantia inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), sob a égide, portanto, do disposto na Lei n.º 9.469/97, entendendo este Juízo que se trata de norma prevalente sobre quaisquer diretrizes administrativas ou vontade dos representantes das referidas entidades.\r\n\r\nCustas na forma da Lei 9289/96, observando-se, entretanto, o artigo 12 da Lei 1.060/50, ante a concessão da gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\nDo exposto, conheço dos presentes embargos, dando-lhes provimento para sanar a contradição existente entre o pedido e o decisório. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2006.51.01.003996-0 ADJAME DA CONCEICAO REP/ P/ ALEX SAULO TORRES DA CONCEICAO (Adv. VIRGINIA RIBEIRO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001053/2007 FOLHA 120/124 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, julgo improcedente o pedido, extinguindo o processo com julgamento de mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC.\r\n\r\nFixados os honorários advocatícios em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), por apreciação eqüitativa, ex vi o art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil, deixo de admitir qualquer execução referente a este quantum por possuir como valor da dívida o eventual processo de execução do presente título executivo judicial quantia inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), sob a égide, portanto, do disposto na Lei n.º 9.469/97, entendendo este Juízo que se trata de norma prevalente sobre quaisquer diretrizes administrativas ou vontade dos representantes das referidas entidades, ressalvando-se o art.12 da Lei 1.060/50.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2006.51.01.005559-9 MARIA DE LOURDES DA ROCHA REZENDE (Adv. PATRICE DESIREE NEVES DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001025/2007 FOLHA 38/41 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 180,00. . Do exposto, afastadas as preliminares argüidas, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF a dar quitação do contrato de financiamento Nº 8.000.096-0, bem como a proceder à baixa da hipoteca sobre o imóvel correspondente, uma vez pagas todas as prestações pela autora. \r\n\r\nCondeno a ré em custas e em honorários, que fixo em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais) monetariamente corrigidos, desde a data da propositura da demanda, conforme art. 20, § 4º, do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2006.51.01.019819-2 FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE (Adv. ALESSANDRA RIBEIRO HOLANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Em embargos de declaração opostos tempestivamente, o embargante alegou obscuridade na sentença de fls. 94/99, requerendo esclarecimento se a procedência abrangerá o levantamento dos valores acumulados após o cumprimento da antecipação de tutela. \r\n\r\nDe fato, é procedente a alegação do embargante, motivo pelo qual conheço dos presentes embargos declaratórios, e dou-lhes provimento, para constar assim no dispositivo da sentença de fls. 94/99:\r\n\r\n“DISPOSITIVO\r\n\r\nDos fundamentos expostos, extingo o processo com resolução de mérito, com fulcro no artigo 269, I, do CPC, julgando procedente o pedido, e antecipando dos efeitos da tutela, diante da gravidade do caso concreto e em respeito aos princípios constitucionais do direito maior à vida, à saúde e à dignidade do ser humano, condenando a ré CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a disponibilizar o saldo da conta de FGTS do autor FRANCISCO JOSÉ BARBOSA NOBRE, existente na data da prolação da presente sentença.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários.\r\n\r\nOficie-se o ilustre relator do Agravo de Instrumento acerca do teor da presente sentença.\r\n\r\nPRI.”\r\n\r\n6 - 2007.51.01.007241-3 HEBER JOSE DUTRA (Adv. NADIA GOYANNA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001061/2007 FOLHA 135/136 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC, condenando a CEF a corrigir a conta vinculada de FGTS nos percentuais dos planos: “Verão” (janeiro/89 - 42,72%); “Collor I” (abril/90 - 44,80%), descontado o percentual aplicado administrativamente, acrescidos de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária segundo os índices aplicáveis às cadernetas de poupança, a partir da data do evento.\r\n\r\nSem honorários, com fulcro no art. 29-C da Lei 8.036/90 (acrescentado pela MP 2.164-41, de 24/08/2001), e sem custas, de acordo com o parágrafo único do art. 24-A da Lei 9.028/95 (incluído pela MP 1984-18/00 e suas reedições).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.017586-0 PRAZERES FELICIANO BARBOSA (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001026/2007 FOLHA 41/43 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO:\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem honorários, com fulcro no art. 29-C da Lei 8.036/90 (acrescentado pela MP 2.164-41, de 24/08/2001), e sem custas, de acordo com o parágrafo único do art. 24-A da Lei 9.028/95 (incluído pela MP 1984-18/00 e suas reedições).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.020990-0 VALTER LUIZ PACHECO (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001033/2007 FOLHA 83/84 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO:\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem honorários, com fulcro no art. 29-C da Lei 8.036/90 (acrescentado pela MP 2.164-41, de 24/08/2001), e sem custas, de acordo com o parágrafo único do art. 24-A da Lei 9.028/95 (incluído pela MP 1984-18/00 e suas reedições).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n9 - 2007.51.01.018508-6 POSTO DE COMBUSTIVEL BELO HORIZONTE LTDA (Adv. EDGLAY DOMINGUES BEZERRA) x SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO DA AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS-ANP. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001045/2007 FOLHA 38/40 Custas para Recurso - Autor: R$ 5,32. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em razão da perda superveniente de objeto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do artigo 267 IV do CPC.\r\n\r\nCustas nos termos da Lei no. 9.289/96.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista os verbetes 512 do Excelso Supremo Tribunal Federal e 105 do Egrégio Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se, cientificando-se o representante do Ministério Público Federal.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.023740-2 WITTEL COMUNICACOES LTDA (Adv. RICARDO HENRIQUE SAFINI GAMA, DANIEL CORREA CARDOSO COELHO) x CHEFE DO SERVICO DE VIGILANCIA AGROPECUARIA NO AEROPORTO INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001044/2007 FOLHA 110/112 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo exposto, julgo parcialmente procedente o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC, e concedo a segurança para determinar à autoridade coatora que adote as providências administrativas necessárias à fiscalização nos (engradados) de madeira que acomodam os equipamentos importados sob a DI nº 07/1215565-6 e no conhecimento de carga aéreo nº 53742335.\r\n\r\nCustas nos termos da Lei no. 9.289/96.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista os verbetes 512 do Excelso Supremo Tribunal Federal e 105 do Egrégio Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame obrigatório, ante o disposto no art. 12, parágrafo único, da Lei nº 1.533/51. Oportunamente, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se, cientificando-se o representante do Ministério Público Federal.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.026940-3 HELENA MONTE ARCOVERDE (Adv. ARNALDO SHIOJI FERRADOSA) x PRESIDENTE DA OAB-SECCIONAL RIO DE JANEIRO/RJ E OUTRO. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança, com pedido de medida liminar, impetrado por HELENA MONTE ARCOVERDE contra ato do PRESIDENTE DA OAB - SECCIONAL DO RIO DE JANEIRO e PRESIDENTE DA COMISSÃO DE EXAME DE ORDEM DA SECCIONAL DO RIO DE JANEIRO objetivando que seja declarada a nulidade da peça profissional da prova de direito penal com sua conseqüente aprovação no 32º concurso de ordem.\r\n\r\nA impetrante alega que se submeteu ao 32º Exame de Ordem da OAB tendo obtido êxito na primeira fase do certame e optado por Direito Penal como matéria específica da 2ª fase do certame. \r\n\r\nAduz, ainda, que embora do Edital constasse que a peça prático-profissional deveria ser privativa de advogado o gabarito oficial divulgado considerou que os candidatos deveriam redigir uma petição inicial de habeas corpus, em desacordo com a determinação editalícia.\r\n\r\nÉ o breve relato. Passo a decidir.\r\n\r\nÉ cediço que o Edital é lei do concurso e que, por este motivo, vincula a autoridade administrativa que dele não se pode afastar, sob pena de ofensa ao princípio da vinculação ao instrumento convocatório.\r\n\r\nÉ certo, também, que ao Poder Judiciário é permitido proceder à verificação da legalidade do processamento do concurso em seu aspecto formal sendo-lhe vedada, no entanto, a verificação de critérios subjetivos de avaliação dos candidatos, em respeito ao princípio da independência dos Poderes, inserto no art. 2º da Constituição Federal.\r\n\r\nNo caso em tela, observo que, efetivamente, ocorreu divergência entre o que foi estabelecido no Edital do 32º exame da OAB e a matéria cobrada na peça processual da 2ª fase do referido exame.\r\n\r\nO Edital em questão prevê, em seu item 14 (fl. 32), que a prova prático-profissional seria composta de duas partes distintas, sendo uma de redação de peça privativa de advogado e outra composta de 5 (cinco) questões práticas.\r\n\r\nDe acordo com o gabarito oficial acostado aos autos às fls. 48/51, o candidato deveria redigir petição inicial de habeas corpus como peça profissional.\r\n\r\nOra, é sabido que o habeas corpus não é peça privativa de advogado conforme se pode inferir da leitura do art. 1º da Lei 8.906/94 e do artigo 654 do Código de Processo Penal.\r\n\r\nDeste modo, observo que houve realmente contradição entre disposição expressa no Edital (que exige, em seu item 14, a redação de peça privativa de advogado) e o que foi cobrado dos candidatos na peça processual (que adotou como gabarito para a peça profissional a redação de um habeas corpus) restando configurado o fumus boni iuris\r\n\r\nAdemais, tenho que também restou caracterizada a presença do periculum in mora já que a reprovação no exame da OAB irá gerar prejuízos financeiros à impetrante, pois, ao impossibilitá-la de inscrever-se nos quadros da OAB, estará impedida de exercer sua profissão.\r\n\r\nNão há, entretanto, como se determinar automaticamente a aprovação da Impetrante, já que necessário se faz obter pontuação mínima para tanto.\r\n\r\nIsto posto, DEFIRO EM PARTE A LIMINAR, para declarar nula a questão relativa à elaboração da peça processual da prova prático-profissional, da área de Direito Penal do 32º Exame de Ordem da OAB - Seccional do Rio de Janeiro, devendo a pontuação da referida questão ser atribuída à Impetrante, corrigindo-se a sua pontuação final, devendo ser deferida a inscrição da Impetrante nos quadros da OAB, caso alcance a pontuação mínima e desde que não haja para tanto outro empecilho.\r\n\r\nIntimem-se as autoridades impetradas para ciência e cumprimento imediato. Após, ao MPF.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n12 - 2004.51.01.022205-7 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. PAULA SOUZA DE MENEZES) x DESTILARIA SANTA EMILIA DO BRASIL IND/ COM/ IMP/ EXP/ LTDA E OUTROS. . Tempestivos os embargos de fls. 53/55. \r\n\r\nNão há falar em omissão na decisão de fl. 52, pois os honorários advocatícios fixados na decisão que determina a citação foram arbitrados provisoriamente, até porque, somente em fase de sentença terá o magistrado os elementos necessários ao arbitramento eqüitativo dos honorários, na forma do art. 20 do CPC e, além disso, diante da oposição dos embargos à execução, haverá sentença no feito e nesta será arbitrado o valor realmente devido a título de honorários.\r\n\r\nTrago à baila decisão recente do eg. TRF da 2ª Região, que se aplica ao tema, em que pese tratar-se de execução por título judicial:\r\n\r\n“EMENTA PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PROVISORIAMENTE FIXADOS.\r\n\r\n1 - Os honorários advocatícios fixados na decisão que determina a citação da ré para responder a execução são meramente provisórios, visto que, opostos os embargos à execução, haverá sentença no feito e nesta será arbitrado o valor realmente devido a título de honorários. Inclusive, antes de decorridos o prazo para oferecer os embargos, o Juiz não tem côo saber se estes realmente serão opostos, e se forem, somente em fase de sentença terá os elementos necessários ao arbitramento eqüitativo dos honorários, na forma do art. 20 do CPC.\r\n\r\n2 - Precedentes: STJ (Resp 238.456/MG e Resp 589772/RS) e TRF 2ª Região (Ag. 140455).\r\n\r\n3 - Agravo a que se NEGA PROVIMENTO.”.\r\n\r\nDo exposto, conheço e nego provimento aos embargos de declaração interpostos pela FINEP às fls. 53/55.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n13 - 00.0923035-1 LELIA PAULA E OUTROS (Adv. SONIA MARIA MOURA VIEIRA) x LAURO BARREIRA (Adv. MARIO ROCHA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. INDIARA R DO P MAGALHAES). . Preliminarmente, uma vez que não constam dos autos procurações referentes a EVANDRO SOUZA, SONIA MARIA MARINS SOUZA e ISIS BASTOS, deverão estes autores trazer os respectivos documentos, regularizando a representação processual.\r\n\r\nEm razão da notícia do falecimento dos autores LELIA PAULA (fls. 200), HEITOR SOUZA (fls. 213) e VANDA SOUZA DOS SANTOS (fls. 222), assino o prazo de 60(sessenta) dias, para a manifestação dos interessados nas respectivas sucessões.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nh\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n14 - 00.0591151-6 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. JOSE ROBERTO PAIXAO) x JOSE DA CORTE ANDRE (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se o expropriado no endereço fornecido às fls. 182/183.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n15 - 2005.51.01.024546-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATHIA VIANNA) x LAURITA DE SENA MARINHO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001030/2007 FOLHA 70/71 Custas para Recurso - Autor: R$ 14,92. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a reintegração da CEF na posse do imóvel mencionado na inicial, desde logo. \r\n\r\nSem custas e honorários por ausente sucumbência apta para tanto.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nExpeça-se, desde logo, o mandado de reintegração de posse.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n16 - 2005.51.01.014166-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x MARIA CELIA DE SOUZA DA SILVA. . Fls.26.Diante do decurso do prazo para oposição de Embargos, constituo, de pleno direito a presente ação monitória em título executivo judicial e converto o mandado inicial em mandado executivo, na forma do artigo 1.102-C do CPC.\r\n\r\nProssiga-se a execução na forma do artigo 475-J, devendo-se proceder à intimação do réu, para pagamento da quantia devida R$ 21.270,37, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da multa de 10%(dez por cento) prevista no caput referido artigo. P.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n17 - 2002.51.01.022531-1 ARMANDO PEREIRA BRAZ (Adv. ANTONIO CARLOS DE SANTANA FERNANDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001027/2007 FOLHA 44/46 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nDo exposto, afasto as preliminares argüidas, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e homologo a prova pericial realizada (laudo de fls. 109/112 e 133/134), reconhecendo a sua regularidade formal, para que produza todos os efeitos inerentes à sua condição de prova judicial.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios (STJ, 3a Turma, REsp. 39441, Relator Min. Cláudio Santos, in DJ de 07/03/94).\r\n\r\nCustas na forma da Lei no 9.289/96.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n18 - 97.0111541-4 UNIAO FEDERAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x LUIZ DA SILVA (Adv. MARIA SANTANNA MOREIRA). . \r\n\r\nSobreste-se o processo na Secretaria até a decisão final dos agravos interpostos em cumprimento à Ordem de Serviço n. 01, de 19/05/2000 (alterada pela Ordem de Serviço n. 02, de 09/08/2000) da Eg. Vice-Presidência do Tribunal Regional Federal da 2a Região. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 364941"
                            ],
                            "364943": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000389\r\n\r\nExpediente do dia 08/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.004790-9 LOJAS CITYCOL S/A (Adv. SIMONE VOLOCH MAJZELS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de Ação Ordinária onde a demandante requer que a anulação das NFLD's 35.411.411.5 e 35.411.412.3.\r\n\r\nNa contestação da parte Ré, às fls.74/80, foi noticiado ajuizamento da Ação de Execução fiscal 2005.5101508967-4, em curso na 2a VFEF.\r\n\r\nÉ o brevíssimo relato.\r\n\r\nEstabelecem os artigos 103 e 105 do Código de Processo Civil que, reputando-se conexas duas ou mais ações, quando lhes for comum o objeto ou a causa de pedir, o juiz poderá, de ofício ou a requerimento de qualquer das partes, ordenar a reunião de ações propostas em separado, a fim de que sejam decididas simultaneamente.\r\n\r\nO desiderato da norma processual é efetivar os princípios da economia processual e da segurança jurídica, na medida em que procura impedir a prolação de decisões conflitantes e contraditórias acerca da mesma lide.\r\n\r\nNesse diapasão, trago o entendimento da 3a. Turma do extinto Tribunal Federal de Recursos, ao asseverar no Ag. 39.401 - SP, Relator Ministro Aldir Passarinho, julgamento em 30/8/78, votação unânime, DJU de 4/4/79, página 2.584, que assim decidiu: “embora não se configure litispendência entre a ação anulatória de débito fiscal e a de execução fiscal, relativamente à mesma dívida, ocorre conexão, a justificar o julgamento de ambas no mesmo juízo.”\r\n\r\nContudo, não se pode olvidar que a Vice - Presidência - Corregedoria do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região editou o Provimento número 86, de 19 de agosto de 1996, instalando varas federais especializadas para o processamento e julgamento de execuções fiscais. Ou seja, o aludido provimento estabelece critério de fixação de competência in ratione materiae, afigurando-se, portanto, improrrogável, por se tratar de competência absoluta.\r\n\r\nNesse sentido:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE DEPÓSITO DE QUE TRATA A LEI Nº 8.666/94. COMPETÊNCIA DA VARA ESPECIALIZADA EM EXECUÇÃO FISCAL ¹.\r\n\r\n1. Após o julgamento do Conflito de Competência n. 2004.01.00.038810-4 / MA, Relatora Desembargadora Federal Maria do Carmo Cardoso, passou esta Quarta Seção a entender que, \"Conferindo a devida relevância aos princípios que regem o processo, pela economia e celeridade processual, bem como pela razoabilidade e segurança jurídica na prestação jurisdicional a fim de evitar-se a prolação de decisões conflitantes sobre o mesmo objeto, impõe-se a reunião, para julgamento conjunto pelo mesmo Juízo, da ação de conhecimento - seja anulatória ou declaratória - e da ação de execução aparelhada pelo título que se pretende anular\" (DJ de 20.03.2006).\r\n\r\n2. Acolhido esse entendimento, insere-se, também, na competência da vara especializada em execuções fiscais o julgamento da ação de depósito de que trata a Lei n. 8.666/94, que objetiva, tanto quanto aquelas ações, a cobrança de débito fiscal, delas diferindo, basicamente, tão-só pela forma de defesa, que é feita nos próprios autos, e não nos embargos.\r\n\r\n3. Conflito de competência conhecido, para declarar competente o Juízo Federal da 26ª Vara da Seção Judiciária do Estado de Minas Gerais, o suscitante. (grifo nosso)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO COM SEGUIMENTO NEGADO (ART. 557 DO CPC) - AGRAVO INTERNO (ART. 557, §1º, DO CPC) - NÃO PROVIDO ².\r\n\r\n1 - O STJ, embora se pronuncie no sentido de que, por \"evidentes laços de conexão\" ou, porventura, continência, a execução fiscal e a ação anulatória devam, via de regra, ser reunidas no mesmo Juízo, evitando-se, assim, eventual antagonismo entre as sentenças, estipula que: (a) se as ações tramitam ambas em Varas Federais, sendo uma especializada, é somente nela que se pode dar a reunião de feitos; e (b) se a situação não envolve Vara especializada, exige-se, para a reunião, no mínimo, que o débito tributário esteja suspenso (oposição de embargos na EF ou depósito na ação anulatória), decidindo-se pela competência, então, em prol daquele julgador que despachou em primeiro lugar. \r\n\r\n2 - Se a EF, além de ajuizada antes (2001), tramita em Vara Federal especializada, enquanto a anulatória, ajuizada em 2003, tramita em Vara Federal Cível, não se pode falar, então, em reunir a EF no juízo da ação mais recente. (grifo nosso)\r\n\r\nLogo, estreme de dúvidas a impossibilidade deste Juízo apreciar o objeto da presente ação, por incompetência absoluta, diante da flagrante conexão com a ação de execução fiscal, processo nº 20055101508967-4, conforme informa o INSS às fls. 74/80, razão pela qual declino da competência para o Juízo da 2a.Vara Federal de Execução Fiscal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2005.51.01.015916-9 SUZANI ANDRADE FERRARO (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001048/2007 FOLHA 17/19 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS na forma do artigo 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários tendo em vista a concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.014401-8 JUSSARA DA SILVA CARVALHO (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Em embargos de declaração opostos tempestivamente, a embargante, alegando erro material na sentença de fls. 77/79, apontam que o período a que se refere a sentença está errado.\r\n\r\nAssim, reconhecendo haver erro material no julgado, e conforme me autoriza o art. 463, I do CPC, recebo os presentes embargos e dou-lhes provimento, para constar assim no dispositivo de fls 77/79:\r\n\r\n“DISPOSITIVO:\r\n\r\nAnte o exposto e a teor do artigo 269, I do CPC, julgo parcialmente procedente o pedido, condenando a União Federal a efetuar o pagamento dos atrasados em favor da autora referente ao período de 23 de julho de 2004 a 31 de dezembro de 2004, acrescidos de correção monetária a partir de quando devida cada parcela, de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, e de juros de mora corrigido de 6% (seis por cento) ao ano, desde a citação, a teor da decisão recente do eg. STF (RE 453.740), no sentido da constitucionalidade do artigo 1º, F, da Lei 9494/97, ressalvando-se eventuais valores já pagos.\r\n\r\n(...)” \r\n\r\nPRI.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 99.0064000-4 LUIS CLAUDIO DA COSTA E SA CORREA (Adv. PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001028/2007 FOLHA 47/65 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n38. Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para, tão-somente, determinar que a CEF reajuste as prestações de acordo com os índices de aumento da categoria do Autor, a teor da resposta ao quesito nº 5, formulado pelo Autor, às fls. 246.\r\n\r\n39. Condeno o Autor em custas e honorários advocatícios, que ora fixo em R$ 380,00, posto que a CEF decaiu de parte mínima do pedido, nos termos do art. 21, parágrafo único c/c o § 3º, do artigo 20, ambos do CPC.\r\n\r\n40. P.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 96.0007268-0 MAURO ALBUQUERQUE SENHOR E OUTROS (Adv. HELENA BERENICE DORNAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fls. 935: A liberação dos valores depósitados na conta vinculada de FGTS, depedem das condições autorizadoras do art. 20 da Lei 8036 ou da LC 110/2001, portanto, deve ser requerido administrativamente.\r\n\r\n6 - 99.0061207-8 JOEL MARTINS E OUTROS (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001051/2007 FOLHA 43 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nOs autores ajuizaram a presente ação objetivando a correção do saldo de suas contas de FGTS.\r\n\r\nInstado a emendar a inicial (fl. 103), o autor não se manifestou.\r\n\r\nÉ certo que o prazo assinado para emenda à inicial é prazo peremptório e não pode o Juízo ficar aguardando indefinidamente o cumprimento voluntário da mesma.\r\n\r\nO autor demonstrou desinteresse no feito o que acarreta, por conseqüência, o indeferimento da exordial (art. 284 do Código de Processo Civil), não havendo necessidade de intimação pessoal.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, I, combinado com art. 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas em razão da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2000.51.01.006131-7 LELIO RUY PEREIRA FILHO (Adv. EDUARDO GOLDENBERG) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Vistos etc. \r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado nos embargos à execução e considerando a nova redação dada aos artigos 644 e 461, parágrafo 5º, do CPC, pela Lei No. 10.444, de 07 de maio de 2002, fica a CEF intimada para dar cumprimento integral ao julgado, no prazo de 30 (trinta) dias, sendo facultada à CEF a retirada dos autos de Secretaria, mediante carga, a fim de atender à determinação deste Juízo, desde que os devolva no prazo estabelecido, com o devido cumprimento.\r\n\r\nFica advertida a Ré de que, tendo a parte autora celerado transação, deverá anexar aos autos cópia da microfilmagem do termo de adesão, dentro do mesmo prazo.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.018344-5 LUIZ RENATO CARLOS (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x FIOCRUZ - FUNDACAO OSWALDO CRUZ. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001047/2007 FOLHA 115/117 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Dos fundamentos expostos, com base no artigo 269, I, do CPC, extingo o processo com resolução do mérito para julgar improcedentes os pedidos.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nHonorários advocatícios pelo autor que fixo em R$ 380,00 (trezentos oitenta reais), ressalvando-se o disposto no art.12, da Lei1.060/50.\r\n\r\nTransitado em julgado dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.027244-2 GUMERCINDO VEGA BARROSO E OUTRO (Adv. MYLENE KROFF VEGA, MARIA DA PENHA KROFF VEGA) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). . Em embargos de declaração opostos tempestivamente, o embargante, apontando omissão na sentença de fls. 129/132, alega que o relatório é omisso quanto à existência de decisão proferida nos autos de agravo de instrumento julgado no TRF. \r\n\r\nInexiste omissão na sentença atacada quando se trata de informação não contida no seu relatório, pois se trata do resumo dos autos, contendo as informações relevantes.\r\n\r\nAssim, inexistindo omissão na sentença de fls. 129/132, conheço dos presentes embargos mas nego-lhes provimento.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.021971-7 ANTONIO ANDRADE DE PAIVA (Adv. ANTONIO CARLOS FELISBINO RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001049/2007 FOLHA 41 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . AÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\n2006.51.01.021971-7\r\n\r\nAUTOR: ANTÔNIO ANDRADE DE PAIVA\r\n\r\nRÉ: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(TIPO C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO autor requereu em sua petição inicial a concessão da gratuidade de justiça sem, no entanto, acostar aos autos documentos hábeis a comprovar sua hipossuficiência. \r\n\r\nInstado a trazer tais documentos (fl. 57), bem como cópia autenticada de sua CTPS para fins de apreciação do pedido de aplicação de taxa progressiva, o autor não se manifestou.\r\n\r\nÉ certo que o prazo assinado para emenda à inicial é prazo peremptório e não pode o Juízo ficar aguardando indefinidamente o cumprimento voluntário da mesma.\r\n\r\nO autor demonstrou desinteresse no feito o que acarreta, por conseqüência, o indeferimento da exordial (art. 284 do Código de Processo Civil), não havendo necessidade de intimação pessoal.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, I, combinado com art. 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2007.\r\n\r\nVELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nJuíza Federal no exercício da titularidade da 24ª Vara\r\n\r\n11 - 2007.51.01.008844-5 HEBE TEIXEIRA SILVA REP/ P/ KATIA TEIXEIRA SILVA (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001054/2007 FOLHA 125/129 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, com base no artigo 269, I do CPC, para condenar a Caixa Econômica Federal a:\r\n\r\nI) efetuar a aplicação das alíquotas progressivas de juros no saldo da conta vinculada do FGTS da autora, desde a data a que retroagiu a sua opção, pagando as diferenças encontradas, devidas e não pagas, respeitada a prescrição trintenária; \r\n\r\nII) pagar a correção monetária sobre os valores apurados no item anterior, observados os parâmetros de atualização da conta vinculada da demandante, desde a data em que deveriam ter sido creditadas as diferenças devidas;\r\n\r\nIII) pagar os juros legais, ou seja, 1% (um por cento) ao mês (art. 406 do Código Civil vigente c/c art. 161, § 1º do Código Tributário Nacional), a contar da citação.\r\n\r\nTendo a autora decaído de parte mínima do pedido, nos termos do art. 21, parágrafo único, do CPC, condeno a CEF a ressarci-lo das custas judiciais pagas, uma vez que o art. 24-A, parágrafo único, da Lei 9.028/95 não obsta a obrigação de reembolso das custas adiantadas pelo demandante. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, diante do disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.009713-6 CRISTINA DIAS JUSTO PAIVA (Adv. MARTA ALVES FIGUEIREDO ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001046/2007 FOLHA 113/114 Custas para Recurso - Autor: R$ 115,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC, condenando a CEF a corrigir a conta vinculada de FGTS nos percentuais dos planos: “Verão” (janeiro/89 - 42,72%); “Collor I” (abril/90 - 44,80%), descontado o percentual aplicado administrativamente, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária segundo os índices aplicáveis às cadernetas de poupança, a partir da data do evento.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários, com fulcro no art. 29-C da Lei 8.036/90 (acrescentado pela MP 2.164-41, de 24/08/2001), e sem custas, de acordo com o parágrafo único do art. 24-A da Lei 9.028/95 (incluído pela MP 1984-18/00 e suas reedições).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.025353-5 VALMIR GOMES GUIMARAES (Adv. CARLOS ALBERTO COSTA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001032/2007 FOLHA 81/82 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO:\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do at. 269, I do CPC. \r\n\r\nSem honorários, com fulcro no art. 29-C da Lei 8.036/90 (acrescentado pela MP 2.164-41, de 24/08/2001), e sem custas, de acordo com o parágrafo único do art. 24-A da Lei 9.028/95 (incluído pela MP 1984-18/00 e suas reedições).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n14 - 2005.51.01.025299-6 JOSE COSME PINHEIRO (Adv. MARIA ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA) x DIRETOR DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA AERONAUTICA - ERA - SDPP. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001042/2007 FOLHA 35/37 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do artigo 267 VI do CPC.\r\n\r\nCustas nos termos da Lei no. 9.289/96.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista os verbetes 512 do Excelso Supremo Tribunal Federal e 105 do Egrégio Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se, cientificando-se o representante do Ministério Público Federal.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.019914-0 ATLAS TAXI AEREO LTDA (Adv. MARILZA FERREIRA DE OLIVEIRA) x CHEFE DA SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUARIA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001041/2007 FOLHA 35/37 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo exposto, julgo procedente o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC, e concedo a segurança para determinar à autoridade coatora que adote as providências administrativas necessárias à fiscalização na embalagem de madeira que acomoda a turbina aeronáutica importada sob a DI nº 07/0975460-9.\r\n\r\nCustas nos termos da Lei no. 9.289/96.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista os verbetes 512 do Excelso Supremo Tribunal Federal e 105 do Egrégio Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame obrigatório, ante o disposto no art. 12, parágrafo único, da Lei nº 1.533/51. Oportunamente, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se, cientificando-se o representante do Ministério Público Federal.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.023231-3 PEPSICO DO BRASIL LTDA (Adv. FERNANDA ALBUQUERQUE JUNQUEIRA BASTOS, RENATA MARIA PEREIRA NOVOTNY) x SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001043/2007 FOLHA 107/109 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo exposto, julgo parcialmente procedente o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC, e concedo a segurança para determinar à autoridade coatora que, tão somente, adote as providências administrativas necessárias à análise das LI's nº 07/1788125-0, 07/1788126-9, 07/1788127-7, 07/1872504-0, 07/1872503-1, 07/1872502-3, 07/1879046-1, 07/1879047-0, 07/1879048-8, 07/1879049-6, 07/1879050-0, 07/1879051-8, 07/1883530-9, 07/1883531-7 e 07/1883521-0. \r\n\r\nCustas nos termos da Lei no. 9.289/96.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista os verbetes 512 do Excelso Supremo Tribunal Federal e 105 do Egrégio Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame obrigatório, ante o disposto no art. 12, parágrafo único, da Lei nº 1.533/51. Oportunamente, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se, cientificando-se o representante do Ministério Público Federal.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n17 - 2003.51.01.025519-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR) x LELIO RUY PEREIRA FILHO (Adv. EDUARDO GOLDENBERG). . Em vista do trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.I.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.022024-0 UNIAO FEDERAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA) x C GASPAR FERRAGENS LTDA (Adv. JOSE CARLOS BARROS AMADO, ROBERTO WAGNER LIMA NOGUEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001052/2007 FOLHA 118/119 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (B-2)\r\n\r\nTrata-se de embargos de devedor relacionados à execução ajuizada para a cobrança de R$ 2.881,74, à título de honorários sucumbenciais arbitrados em 5% do valor da condenação, nos quais o embargante alega excesso de execução.\r\n\r\nManifestação do embargado às fls. 10/12.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nDe plano, deve ser reconhecida a inconsistência da base de cálculos sobre a qual foi efetivado o cálculos dos honorários sucumbenciais, vez que não restou comprovada nos autos a compensação autorizada na sentença declaratória.\r\n\r\nCom efeito, o objeto da demanda era a compensação dos valores indevidamente pagos referente ao FINSOCIAL com as parcelas subsequentes da COFINS (fls. 10 dos autos principais).\r\n\r\nNesse sentido, a sentença proferida - de procedência do pedido - expressamente declarou o direito da autora à compensação (fls. 72), sendo que a reforma em grau recursal apenas estipulou os índices de correção monetária a serem aplicados (fls. 217).\r\n\r\nAssim, em se tratando de sentença ilíquida, e não tendo vindo aos autos documentação comprobatória sobre os valores compensados pelos autores, forçosos reconhecer que a liquidação da mesma é procedimento preparatório necessário, sendo, portanto, incidente final do processo de conhecimento e não incidente de execução.\r\n\r\nDesse modo, inexiste, por óbvio, comprovação da base de cálculo utilizada, já que a sentença proferida tem - como dito - natureza meramente declaratória.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, julgo procedente o pedido para extinguir a execução no que tange aos valores referentes a honorários advocatícios, diante da inexigibilidade do título judicial executado, ressalvando o direito do exequente, se for o caso, de trazer aos autos principais, os valores comprovadamente compensados na esfera administrativa, em conformidade com o título executivo judicial. \r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nCondeno o embargado em honorários advocatícios que fixo em R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, traslade-se cópia desta sentença para os autos principais, arquivando-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos à SEADI para retificação do pólo passivo, devendo constar JOSÉ CARLOS BARROS AMADO. P.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.026035-7 UNIAO FEDERAL (Adv. MARGARETTE BRITES BARBOZA) x EDUARDO DE FRANCA MENDONCA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA). . Recebo os embargos à execução, no seu efeito suspensivo. Intime(m)-se o(s) embargado(s) para impugná-los , querendo, no prazo de 15(quinze) dias (art. 740 do C.P.C.). \r\n\r\nApós, ao Contador para conferência e/ou elaboração de novos cálculos, dirimindo, na oportunidade, as controvérsias porventura apresentadas. P.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 12\r\n\r\nId: 364943"
                            ],
                            "364949": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000391\r\n\r\nExpediente do dia 08/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.016146-0 REDECAR REDECORACOES DE AUTOS LTDA (Adv. GUSTAVO DAUAR) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO. . Recebo a petição de fls. 175/178 como emenda à inicial.\r\n\r\nÀ autora para que forneça duas cópias para instrução dos mandados de citação. Após, citem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2005.51.01.014563-8 SANDRA NOGUEIRA MEDEIROS E OUTROS (Adv. VANDERLEI DE SIQUEIRA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.012779-3 SEBASTIANA APARECIDA DO NASCIMENTO SOUZA E OUTROS (Adv. PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nConsiderando que, de acordo com o parágrafo único do art. 46 do Código de Processo Civil, o juiz pode limitar o litisconsórcio facultativo quanto ao número de litigantes quando este comprometer a rápida solução do litígio ou dificultar a defesa, determino a remessa dos autos à SEADI para modificações devendo permanecer no pólo ativo apenas os cinco primeiros autores, ficando deferida, desde já, a retirada dos documentos referentes aos demais.\r\n\r\n1) À Secretaria para que desentranhe os documentos referentes aos demais autores.\r\n\r\n2) À parte autora para que forneça cópia da petição inicial e custas.\r\n\r\n3) Cumpridas estas determinações, à SEADI para desmembramento e livre distribuição. \r\n\r\nApós, voltem.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.001530-2 FATIMA ALVES DE CARVALHO (Adv. FATIMA MARCHESANO) x UNIAO FEDERAL. . Considerando que o documento de fl. 10 é totalmente estranho ao processo, determino o seu desentranhamento.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.019394-0 FERNANDO RODRIGUES MOURA E OUTROS (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . 24ª VARA FEDERAL\r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\n2007.51.01.019394-0\r\n\r\nAUTORES: FERNANDO RODRIGUES MOURA E OUTROS\r\n\r\nRÉU: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em que os autores pretendem sua reintegração imediata no Serviço ativo militar da Marinha.\r\n\r\nAlegam que são ex-militares da Marinha do Brasil, tendo ingressado no Serviço Ativo no ano de 1997.\r\n\r\nAduzem, ainda, que foram licenciados em razão de norma que estipulava como critério para permanência no serviço ativo da Marinha a classificação dentro do número de vagas oferecidos em processo seletivo para Curso Especial de Habilitação à promoção a Terceiro-Sargento.\r\n\r\nSustentam que as novas diretrizes da Administração, noticiadas pelo Boletim de Ordens e Notícias nº 170 de março de 2007, modificaram tal critério, passando a ser necessária não mais a classificação em processo seletivo para Curso de Habilitação mas, apenas, o acerto de pelo menos 50% das questões do referido concurso. \r\n\r\nRequerem, por fim, que lhes seja estendido tal critério sendo, por conseguinte, reintegrados ao Serviço Militar, já que obtiveram mais que 50% de acertos nos concursos que realizaram.\r\n\r\nRelatei o necessário. Decido.\r\n\r\nInicialmente, ante a comprovação da hipossuficiência dos autores, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nImpende indeferir o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nA Lei 6.880/80 (Estatuto dos Militares), em seu artigo 50, IV, “a”, dispõe que, nas condições ou nas limitações impostas na legislação e regulamentação específicas, o militar tem direito à estabilidade quando tiver servido por 10 anos ou mais. \r\n\r\nÉ certo, portanto, que o militar da ativa pode ser licenciado nas condições previstas na legislação pertinente, bem como nos regulamentos de cada Força Singular, o que poderá se dar por conclusão de tempo de serviço ou de estágio, por conveniência do serviço e a bem da disciplina.\r\n\r\nOs autores, FERNANDO RODRIGUES MOURA - licenciado em maio de 2006 (fl. 32); ANDERSON LUIZ CARVALHO - em setembro de 2005 (fl. 150); DAVI AZIEL DA CONCEIÇÃO PEREIRA - em novembro de 2005 (fl. 233) e ANDERSON LUIZ NASCIMENTO DOS SANTOS - em fevereiro de 2006, foram licenciados, ex officio, antes de completarem 10 (dez) anos de serviço ativo à Marinha, por não terem sido classificados dentro das vagas oferecidas para Curso de Habilitação à promoção de Terceiro Sargento.\r\n\r\nAnalisando os documentos e argumentos dos autos, tenho que não restou demonstrada a verossimilhança da alegação já que os autores foram licenciados por não se enquadrarem em critério adotado pela Administração Militar à época de seus licenciamentos, não havendo justificativa para que os novos critérios adotados pela Marinha (Boletim de Ordens e Notícias nº 170, publicado em março de 2007) sejam a eles estendidos.\r\n\r\nAdemais, entendo não ter restado demonstrado o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação já que todos os autores estão licenciados há mais de um ano.\r\n\r\nPor não vislumbrar, in casu, os pressupostos do art. 273 do CPC, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2007.\r\n\r\nVELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nJuíza Federal no exercício da titularidade da 24ª Vara Federal\r\n\r\n6 - 2007.51.01.021925-4 ANTONIO DE PADUA FREDERICO REP/ P/ CASSIANO ASSIS DE PADUA (Adv. DANIEL BATISTA VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Considerando que, instado a emendar a inicial (fl. 82) atribuindo à causa valor compatível com o conteúdo econômico pretendido, o autor juntou aos autos (fls. 87/94) planilha com os valores que entende devidos no total de R$ 152.482,36, à Secretaria para que anote o novo valor da causa (fl. 94).\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade.\r\n\r\nCite-se a União Federal.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.024991-0 DAVID VICTOR GOMES (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA, GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de Ação Ordinária, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, onde o autor DAVID VICTOR GOMES, militar anistiado, pretende sua reintegração na reserva remunerada da Marinha, com direito à promoção correspondente a Capitão de Mar e Guerra com proventos de Contra-Almirante.\r\n\r\nO autor alega que foi anistiado, mas que a promoção que lhe foi concedida não satisfez integralmente sua pretensão em razão de não terem sido concedidas todas as promoções como determina o artigo 6º, § 3º da Lei 10.559/02, que ampliou os benefícios conferidos pelo artigo 8º do ADCT/CF.\r\n\r\nSustenta que ingressou na Marinha no ano de 1959 sendo licenciado pelo Ato 424/64, Boletim 50/64 em razão do seu envolvimento político com a Associação dos Marinheiros e Fuzileiros Navais do Brasil (AMFNB).\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nOcorre, no entanto, que no julgamento da Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 04, em Medida Liminar, o Supremo Tribunal Federal decidiu, com efeito vinculante, pela constitucionalidade do art. 1º, da Lei nº 9494/97, o que impede a aplicação de medidas antecipatórias em ações que envolvam concessão de vantagens a servidores públicos, mais especificamente em relação à reclassificação ou equiparação, concessão de aumentos ou extensão de vantagens pecuniárias, concessão ou acréscimos de vencimentos, pagamento de vencimentos e vantagens pecuniárias\r\n\r\nAdemais, tenho que não há perigo de dano irreparável ou de difícil reparação já que, conforme se pode observar do bilhete de pagamento acostado à fl. 22, o autor já recebe soldo correspondente a segundo tenente. \r\n\r\nPelo exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de prioridade de tramitação.\r\n\r\nCite-se a União Federal. P.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.026258-5 MARLENE PASTOR DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nObjetivam as Autoras a antecipação dos efeitos da tutela para que seja determinado à Ré que institua, imediatamente, em seu benefício, pensão por morte de seu pai, MIGUEL PASTOR FILHO, bem como o pagamento das prestações atrasadas desde a data do óbito.\r\n\r\nEmbora as autoras tenham sido designadas por seu pai, e que a concessão de pensão vitalícia a maiores de 60 (sessenta) anos esteja prevista no art. 217 da lei 8.112/90, é certo que esta concessão só poderá ser feita aos dependentes econômicos do instituidor. Ocorre que, apenas pela análise dos documentos trazidos aos autos (2 recibos de tratamento dentário e contas de luz do falecido servidor), não é possível comprovar que as autoras viviam, efetivamente, sob a dependência econômica do de cujus.\r\n\r\nQuebra Deste modo, entendo não ser possível a concessão da medida antecipatória já que a dependência econômica está pendente de comprovação o que deverá ser feito na fase de instrução do presente feito.\r\n\r\nFace ao exposto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se a Ré.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 2007.51.01.026606-2 MELDYR BARRETO PASSOS E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA) x UNIBANCO - UNIAO DE BANCO BRASILEIROS S/A E OUTRO. . Junte a parte autora cópia da petição inicial, sentença e/ou acórdão, dos autos apontados como passíveis de prevenção, para análise.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2003.51.01.006501-4 INSTITUTO DR MANOEL EIRAS E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Converto o feito em diligência para determinar às partes que tragam aos autos o instrumento pelo qual se estabeleceu a relação jurídica objeto da demanda, considerando que os autores afirmam tratar-se de relação contratual enquanto a União sustenta ter sido celebrado convênio.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.006932-6 ELISETE DOS SANTOS LIMA (Adv. MARCELO DAVIDOVICH, IGOR CORTES DE MEDEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001062/2007 FOLHA 137/138 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO:\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC, condenando a CEF a corrigir a conta vinculada de FGTS nos percentuais dos planos: “Verão” (janeiro/89 - 42,72%); “Collor I” (abril/90 - 44,80%), descontado o percentual aplicado administrativamente, acrescidos de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária segundo os índices aplicáveis às cadernetas de poupança, a partir da data do evento.\r\n\r\nSem honorários, com fulcro no art. 29-C da Lei 8.036/90 (acrescentado pela MP 2.164-41, de 24/08/2001), e sem custas, de acordo com o parágrafo único do art. 24-A da Lei 9.028/95 (incluído pela MP 1984-18/00 e suas reedições).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.003678-0 WANDICK TAVARES FILHO (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001059/2007 FOLHA 105/106 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO:\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC, condenando a CEF a corrigir a conta vinculada de FGTS nos percentuais dos planos: “Verão” (janeiro/89 - 42,72%); “Collor I” (abril/90 - 44,80%), descontado o percentual aplicado administrativamente, acrescidos de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária segundo os índices aplicáveis às cadernetas de poupança, a partir da data do evento.\r\n\r\nSem honorários, com fulcro no art. 29-C da Lei 8.036/90 (acrescentado pela MP 2.164-41, de 24/08/2001), e sem custas, de acordo com o parágrafo único do art. 24-A da Lei 9.028/95 (incluído pela MP 1984-18/00 e suas reedições).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.006294-8 CELIA DO NASCIMENTO SOARES (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001058/2007 FOLHA 103/104 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO:\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC, condenando a CEF a corrigir a conta vinculada de FGTS nos percentuais dos planos: “Verão” (janeiro/89 - 42,72%); “Collor I” (abril/90 - 44,80%), descontado o percentual aplicado administrativamente, acrescidos de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária segundo os índices aplicáveis às cadernetas de poupança, a partir da data do evento.\r\n\r\nSem honorários, com fulcro no art. 29-C da Lei 8.036/90 (acrescentado pela MP 2.164-41, de 24/08/2001), e sem custas, de acordo com o parágrafo único do art. 24-A da Lei 9.028/95 (incluído pela MP 1984-18/00 e suas reedições).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.009859-1 MANOEL DIAS SIMOES REP/ P/ ROBERTO SWAMES SIMOES E ISIS CRISTINA MARTINS VAZ (Adv. DANIEL STOLEAR SIMOES, FABIANA FONSECA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em reunião com este Juízo, a CEF informou que disponibilizará aos clientes o extrato de conta solicitado em até 90 dias. Esclareceu as dificuldades operacionais para atender aos milhares de pleitos especialmente realizados nos últimos dias.\r\n\r\nAssim, para evitar a prática de atos judiciais desnecessários e sendo certo que somente poupanças com aniversário na primeira quinzena em junho e julho de 1987 fazem jus ao reajuste do chamado Plano Bresser, determino o sobrestamento do processo por 90 dias. \r\n\r\nNo mesmo prazo, deve a parte autora juntar aos autos os extratos referentes ao mês de junho de 1987 uma vez que pleiteou tal índice na inicial.\r\n\r\nDesde já indefiro eventual pedido de inversão do ônus da prova e de eventual expedição de ofício à CEF, pois é ônus do autor a apresentação do extrato, na forma do art. 333, I do CPC.\r\n\r\nDefiro o pedido de prioridade de tramitação.\r\n\r\nVencido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.012373-1 ELISABETE MARIA PIMENTEL TEIXEIRA ALVES DE MOURA (Adv. NELSON HALIM KAMEL, NELSON PEREIRA KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro o pedido de fl. 130 pelos fundamentos já expostos às fls. 128/129.\r\n\r\nSobreste-se o feito em secretaria até o término do prazo assinado no despacho de fls. 128/129.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.017999-2 ARNALDO LUIZ DE OLIVEIRA (Adv. MARIO JORGE SALOME) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001060/2007 FOLHA 133/134 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO:\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC, condenando a CEF a corrigir a conta vinculada de FGTS nos percentuais dos planos: “Verão” (janeiro/89 - 42,72%); “Collor I” (abril/90 - 44,80%), descontado o percentual aplicado administrativamente, acrescidos de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária segundo os índices aplicáveis às cadernetas de poupança, a partir da data do evento.\r\n\r\nSem honorários, com fulcro no art. 29-C da Lei 8.036/90 (acrescentado pela MP 2.164-41, de 24/08/2001), e sem custas, de acordo com o parágrafo único do art. 24-A da Lei 9.028/95 (incluído pela MP 1984-18/00 e suas reedições).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.025174-5 HUMBERTO DIAS CAMPIA FILHO (Adv. MARIA IZABEL DE SOUZA BORGES) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001063/2007 FOLHA 139/144 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,80. . DISPOSITIVO\r\n\r\nDos fundamentos expostos, com base no artigo 269, I, do CPC, defiro o pedido para declarar não-escrita a cláusula quinta letra “d” e “e”, do contrato de fls. 12/14 devendo a ré assegurar a cobertura da despesa referente a todos os materiais utilizados na cirurgia ao qual o autor fora submetido, conforme documento de fl.20.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios na ordem deR$ 380,00, na forma do disposto no artigo 21, §3º, do CPC. \r\n\r\nCustas na forma da Lei no 9.289/96.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário, por força do disposto no artigo 475, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP.R.I. Cumpra-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.025349-3 MARIA DO CARMO SILVA MITRANO (Adv. MARIA ANGELICA ALVES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A autora aduz que ajuizou Alvará Judicial para levantamento do saldo de FGTS de sua falecida irmã MARIA DE LOURDES EUFRÁSIO DA SILVA sendo esta ação distribuída à 4ª Vara Cível da Regional Jacarepaguá - Comarca da Capital que julgou procedente seu pedido.\r\n\r\nAlega, ainda, que a Caixa Econômica Federal afirmou-se impossibilitada de dar cumprimento à determinação judicial sob a justificativa de que Maria de Lourdes Eufrásio da Silva não teria aderido às condições de resgate estabelecidas na LC 110/01, mediante assinatura do Termo de Adesão até 30 de dezembro de 2003.\r\n\r\nObservo, no entanto, que a titular da conta de FGTS faleceu em 29 de setembro de 1996, antes, portanto, do advento da LC 110/01. Deste modo, embora não seja possível a manifestação de vontade da própria titular, entendo que sua irmã e sucessora tem legitimidade para pleitear eventuais valores não pagos.\r\n\r\nDeste modo, cite-se a CEF. \r\n\r\nDefiro o pedido de prioridade de tramitação e de gratuidade de justiça\r\n\r\n19 - 2007.51.01.026367-0 WILLIAN LUIZ SOUZA FERNANDEZ (Adv. IVAN LEAL DOS SANTOS) x PETROBRAS TRANSPORTES S/A-TRANSPETRO E OUTRO. . Considerando que a PETROBRÁS TRANSPORTES S/A é pessoa jurídica da Administração Pública Indireta, dotada de personalidade de direito privado, determino sua exclusão do feito, já que a Justiça Federal não tem competência para o deslinde de questão em relação à mesma (art. 109, I da Constituição Federal).\r\n\r\nÀ SEADI para modificações devendo permanecer no pólo passivo apenas a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.\r\n\r\nApós, ao autor para que emende a inicial, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção, especificando os valores que pretende receber da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT a título de danos materiais e morais já que o CPC só admite a formulação de pedido genérico nas hipóteses que elenca.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n20 - 2006.51.01.022402-6 ALBERTO DE SOUZA PINTO FILHO (Adv. JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA) x DIRETOR ADJUNTO DA GRADUACAO DA FACULDADE LETRAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (UFRJ) E OUTROS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001064/2007 FOLHA 23/25 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nDos fundamentos expostos, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, julgo parcialmente procedente o pedido, determinando que sejam ministradas turmas ao impetrante no setor de letras russas da UFRJ, no próximo semestre, concluindo o regular procedimento administrativo disciplinar pela ausência de faltas disciplinares do impetrante, cuja instauração deve ser imediata, observando-se a Lei 9.784/99, principalmente quanto aos prazos nela estabelecidos.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, nos termos do verbete da Súmula nº 512, do STF.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público Federal.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.017342-4 COOPERATIVA DE TRABALHO DE MOTORISTAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E TURISMO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JONIEL GERALDO PEREIRA DA SILVA) x COORDENADOR DE LICITACOES DA INFRAERO x PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA-INFRAERO E OUTRO (Adv. FABIO DE OLIVEIRA ALVAREZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001055/2007 FOLHA 44/46 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em razão da perda superveniente de objeto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do artigo 267 IV do CPC.\r\n\r\nCustas nos termos da Lei no. 9.289/96.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista os verbetes 512 do Excelso Supremo Tribunal Federal e 105 do Egrégio Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se, cientificando-se o representante do Ministério Público Federal.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.018493-8 ANNE CRISTINA DOS SANTOS MUNIZ (Adv. PAULO ALCIDES ROCHA DOS SANTOS) x HCE - HOSPITAL CENTRAL DO EXERCITO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001065/2007 FOLHA 47/49 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nDos fundamentos expostos, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, com base no artigo 267, VI, do CPC, em razão da perda superveniente de objeto.\r\n\r\nSem honorários advocatícios (súmulas 512 do STF; e 105 do STJ). Custas ex lege. P.R.I.\r\n\r\nRio de janeiro, 05 de novembro de 2007.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.026596-3 MARIA APARECIDA DIAS NUNES BATISTA (Adv. CRISPIM JOSE DOS SANTOS, JEFFERSON PINTO GUIMARAES) x CHEFE DA DPV (DIVISAO DE PAGAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA AERONAUTICA). . Compulsando os autos, verifico que a impetrante não trouxe aos autos os seus comprovantes de rendimentos. Deste modo, considerando que o inciso LXXIV do artigo 5º da CRFB/88 prevê que \"o Estado prestará assistência integral e gratuita aos reconhecidamente pobres\" a impetrante deverá juntar, em 10 (dez) dias, cópia de seus 03 últimos comprovantes de rendimentos, ou, ainda, declaração de Imposto de Renda de Isento a fim de possibilitar a análise do pedido de gratuidade, sob pena de extinção.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.027310-8 AUTO POSTO TEOFILANDIA E DERIVADOS DE PETROLEO LTDA ME (Adv. KATIA SILENE SILVA COUTINHO) x SUPERINTENDENTE DA ANP. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança impetrado por AUTO POSTO TEOFILÂNDIA E DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA ME onde objetiva, em sede de liminar, obter autorização para exercer sua atividade de revenda de combustível automotivo.\r\n\r\nA impetrante alega que está devidamente cadastrada junto à Receita Federal e que possui o Alvará de Funcionamento nº 3.416/2007. Aduz, ainda, que requereu junto à ANP autorização para o exercício da atividade de revenda varejista de combustível, devidamente acompanhada dos documentos necessários ao atendimento das exigências da Agência, mas que, no entanto, teve seu pedido de autorização negado em razão de suposto não atendimento das exigências da Portaria nº 116/2000.\r\n\r\nÉ o breve relato. Decido.\r\n\r\nPela análise dos autos, observo que na Lista de Verificação de Revendedor de Combustível Automotivo, inserida no Documento de Devolução (fls. 32/34), foi feita a seguinte consideração: que a empresa antecessora, João de Deus Pinto Neto de Coité, CNPJ 42.016.709/0003-97, ainda se encontra inadimplente para com a ANP.\r\n\r\nPela análise da documentação acostada aos autos, entendo não ter restado demonstrado o direito líquido e certo necessário à concessão da medida liminar pleiteada, já que não há nos autos comprovação, de que a exigência da ANP de que trata o § 4º do art. 4º da Portaria ANP 116/2000, foi efetivamente cumprida.\r\n\r\nPosto isso, indefiro a liminar pleiteada, por ausência de fumus boni iuris.\r\n\r\nÀ autoridade Coatora para que preste as informações pertinentes ao presente writ no decêndio legal.\r\n\r\nCom a juntada das informações, dê-se vista ao MPF. Após, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n25 - 2007.51.01.021487-6 ZAMBONI COML/ S/A (Adv. GRACIANA DA SILVA CARDOSO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . 2007.51.01.021487-6\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANÇA\r\n\r\nIMPETRANTE: ZAMBONI COMERCIAL LTDA\r\n\r\nIMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança, com pedido de medida liminar, inaudita altera pars, onde a impetrante ZAMBONI COMERCIAL LTDA objetiva a suspensão da exigibilidade da incidência do PIS e da COFINS incidentes sobre as receitas/faturamentos não recebidos devido à inadimplência e perda dos referidos créditos nos exatos termos da Lei 9.430/96.\r\n\r\nÉ o breve relato. \r\n\r\nInicialmente, recebo a petição de fls. 75/76 como emenda à inicial devendo a secretaria anotar o novo valor da causa.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nDeve ser indeferido o pedido de liminar.\r\n\r\nCom efeito, o art. 7º, inciso II, da Lei 1.533/51 prevê como requisito para a suspensão do ato impugnado a possibilidade de ineficácia da medida, acaso somente seja deferida ao final. Destarte, em matéria tributária, o perigo da demora da prestação jurisdicional somente ocorreria quando a Impetrante alegasse (e provasse) que não poderia arcar com a cobrança que se lhe impõe enquanto não proferido o provimento final, de modo que, acaso reconhecido seu direito quando da concessão da segurança, a medida seria realmente ineficaz, ante as conseqüências porventura advindas de seu inadimplemento.\r\n\r\nDesta forma, penso que o perigo da demora guarda intrínseca relação com a capacidade contributiva e somente se configura, repita-se, quando o contribuinte não tem condições econômicas de efetuar o recolhimento impugnado. De fato, não há que se cogitar de ineficácia da medida se a Impetrante pode recolher o tributo, visto que, se reconhecida ao final a procedência do pedido, poderá se valer da repetição de indébito ou da compensação tributária. E mais, basta a realização do depósito para a suspensão da exigibilidade do tributo (art. 151, II, do CTN), sendo certo que seu levantamento seria conseqüência imediata do acolhimento da pretensão autoral. \r\n\r\nAlém disso, nem a possibilidade de autuação fiscal pela falta do recolhimento tributário se revela suficiente, na medida em que o agente administrativo atua de forma vinculada e, assim, sempre haveria o periculum in mora nas hipóteses de discussão da legalidade de determinada exação, independentemente do caso concreto trazido a juízo, conclusão que não considero a mais correta e que se afasta da mens legis do supracitado art. 7º.\r\n\r\nDo exposto, ausente o periculum in mora, INDEFIRO A LIMINAR.\r\n\r\nCom a vinda das informações, remetam-se os autos ao MPF.\r\n\r\nApós voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de outubro de 2007.\r\n\r\nVELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nJuíza Federal no exercício da titularidade\r\n\r\nda 24ª Vara Federal\r\n\r\n26 - 2007.51.01.026949-0 LEDA DOS REIS FALCAO DE QUEIROZ E OUTRO (Adv. FERNANDO DE SANTA ROSA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENIONISTAS - SIP/1 E OUTRO. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de Mandado de Segurança, com pedido de liminar, onde as impetrantes LEDA DOS REIS FALCÃO DE QUEIROZ E ANA THEREZA BRANDÃO CARNEIRO, pensionistas militares, objetivam que seja declarado seu direito à isenção do imposto de renda sobre as pensões que recebem.\r\n\r\nNos termos do art. 7.º, II, da Lei n.°1.533/51, a concessão de liminar em mandado de segurança depende da relevância dos fundamentos da impetração (fumus boni iuris) e da constatação de risco de ineficácia da medida (periculum in mora), requisitos que devem concorrer simultaneamente.\r\n\r\nNo presente caso, não vislumbro possibilidade de ocorrência de lesão irreparável ao direito das impetrantes já que, conforme se pode observar dos documentos acostados às fls. 46/51, estas recebem pensão por morte instituída pelos coronéis RAYMUNDO BENJAMIM FALCÃO DE QUEIROZ e LAURO GARCIA CARNEIRO não havendo nos autos qualquer documento apto a comprovar que sofrerão qualquer lesão caso seu pedido não seja concedido liminarmente.\r\n\r\nPelo exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR, por ausência de periculum in mora.\r\n\r\nDefiro o pedido de prioridade de tramitação.\r\n\r\nNotifiquem-se as autoridades para que prestem informações no prazo legal. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n27 - 2005.51.01.018740-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MAURICIO RIBEIRO MANSO) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (Adv. ANTONIO ROGERIO CARDOSO COELHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001057/2007 FOLHA 20/22 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 1915,38. . Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos exatos termos da fundamentação, havendo resolução de mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 18 da Lei 7347/85, tendo em vista que o Ministério Público Federal, instituição essencial à função jurisdicional do Estado, com a incumbência de defender a ordem jurídica, o regime democrático e os interesses sociais e individuais indisponíveis, não pode responder pelos honorários de advogado, custas e despesas processuais, a não ser quando age com má-fé.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n28 - 2006.51.01.022255-8 ELIAS BOCAI (Adv. MARCUS ANTONIO SILVA SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001056/2007 FOLHA 130/132 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 85,00. . Dos fundamentos expostos, com base no artigo 269, I, do CPC, extingo o processo com resolução do mérito para julgar parcialmente procedente para tão somente condenar a CEF ao pagamento da correção monetária incidente sobre cada desconto indevido no valor de R$ 378,70 (trezentos e setenta e oito reais e setenta centavos) referente à diferença dos dias 02 à 11 de setembro, 02 à 11 de outubro e 01 à 13 novembro de 2006, de acordo com a tabela de correção da Justiça Federal, acrescido de juros de 1% ao mês nos termos do artigo 406 do CC/02.\r\n\r\nHonorários advocatícios pelo autor que fixo em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais) vez que a CEF sucumbiu em parcela mínima nos termos do artigo 21 parágrafo único do CPC, ressalvando-se o disposto no artigo 12 da lei 1.060/50.\r\n\r\nSem custas tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n29 - 91.0105441-4 JOSE MARIA SALHEB (Adv. JOSE TOMAZ DE AREA LEAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR). . \r\n\r\nProcesso desarquivado. Vista ao interessado pelo prazo de 05 (cinco ) dias. Decorridos, sem manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\n( PORTARIA 01/2000 DE 21/02/2000)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 364949"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000392\r\n\r\nExpediente do dia 08/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.018707-1 CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 1A REGIAO (Adv. BRUNO DE SOUZA GUERRA) x SECRETARIO DE ESTADO DE TURISMO ESPORTE E LAZER DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001067/2007 FOLHA 50/51 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo sem a apreciação da questão de mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC combinado com o art. 8º da Lei 1.533/51.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, na forma do verbete n.º 512 do STF.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP.R. Notifiquem-se as autoridades coatoras e o Ministério Público Federal.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n2 - 2007.51.01.010220-0 IND/ DE MATERIAL BELICO DO BRASIL-IMBEL (Adv. ELCIO PABLO FERREIRA DIAS) x BOM FRIO DO RIO COM/ DE REFRIGERACAO LTDA. . Acerca do depósito de fl. 23, manifeste-se a ré, sobretudo no que toca ao pedido de cancelamento do protesto.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n6006 - ACAO CIVIL PUBLICA/IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA\r\n\r\n3 - 2002.51.01.004639-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANAIVA OBERST CORDOVIL) x CIA/ ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB - RJ (Adv. ANA CRISTINA M. MENEZES) x FUNDACAO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE-FEEMA (Adv. ANA CRISTINA M. MENEZES) x DELTA CONSTRUCOES S/A (Adv. ARMANDO MICELI FILHO, PATRICIA CONDORELLI CECILIO). . Converto o feito em diligência para dar vista aos réus da documentação apresentada pelo Ministério Público Federal às fls. 786/809, determinando, ainda, que esclareçam acerca da emissão de licença ambiental e da dilação do prazo para implementação do Plano Piloto, bem como acerca do efetivo cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta celebrado, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 95.0006756-0 MYRIAM DO REGO MONTEIRO DE CASTRO (Adv. MONICA DO REGO MONTEIRO DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. JOSE EDUARDO RIBEIRO DE ASSIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . \r\n\r\nProcesso desarquivado. Vista ao interessado pelo prazo de 05 (cinco ) dias. Decorridos, sem manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\n( PORTARIA 01/2000 DE 21/02/2000)\r\n\r\n5 - 2000.51.01.010347-6 JAIME MIRANDELA (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . \r\n\r\nVistas as partes sobre os cálculos.\r\n\r\n6 - 2001.51.01.005388-0 MARIA JOSE DOS SANTOS LIRA (Adv. JORGE MARQUES BORGES) x UNIAO FEDERAL (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). . Fls.169. Vista ao interessado.\r\n\r\n7 - 2002.51.01.024511-5 ARIALDO AGUIAR HOLANDA (Adv. EDUARDO JORGE ARAUJO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . \r\n\r\nProcesso desarquivado. Vista ao interessado pelo prazo de 05 (cinco ) dias. Decorridos, sem manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\n( PORTARIA 01/2000 DE 21/02/2000)\r\n\r\n8 - 2006.51.01.016056-5 PAULO AMERICO MACIEL JUNIOR (Adv. FERNANDO CESAR ALVARES A DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . \r\n\r\nVista à(s) parte(s) para, querendo, especificar(em) provas, justificando-as desde logo.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n9 - 2003.51.01.021557-7 UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA) x HELOISA FRANCO VARADY E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR). . \r\n\r\nVistas as partes sobre os cálculos.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.019183-5 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x JORGE PEREIRA MALTEZ (Adv. AQUIDABAN FIALHO DI IULIO). . \r\n\r\nVistas as partes sobre os cálculos.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.018065-9 UNIAO FEDERAL (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES) x CARLOS JOSE DA SILVA OLIVEIRA - REP/ P/ CRISTINA DA SILVA OLIVEIRA (Adv. ROSELI DA SILVA GUIGLIANELLY). . \r\n\r\nVistas as partes sobre os cálculos.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.018292-9 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA) x LUIS MILITAO HENRIQUE SOARES E OUTROS (Adv. MARCUS FREDERICO DONNICI SION). . \r\n\r\nVistas as partes sobre os cálculos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 9\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 364955"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000393\r\n\r\nExpediente do dia 09/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 97.0008019-6 DARCI DE MOURA MEDEIROS E OUTROS (Adv. MARCELLO R. DE LUNA FREIRE) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Da análise da documentação de fls 166/170, verifico que os componentes do pólo ativo foram devidamente notificados da renúncia do antigo patrono aos mandatos por eles outorgados. Assim, considerando que até a presente data a parte autora não promoveu a regularização de sua representação processual, determino a baixa e arquivamento do feito até posterior manifestação da parte interessada.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.026502-4 JUCELINO DE OLIVEIRA SILVA (Adv. SANDRA REGINA BUSCH) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001068/2007 FOLHA 26/28 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nDos fundamentos expostos, afastadas as preliminares argüidas, julgo improcedente o pedido, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nFixados os honorários advocatícios em R$ 500,00 (quinhentos reais), por apreciação eqüitativa, ex vi o art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil, deixo de admitir qualquer execução referente a este quantum por possuir como valor da dívida o eventual processo de execução do presente título executivo judicial quantia inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), sob a égide, portanto, do disposto na Lei n.º 9.469/97, entendendo este Juízo que se trata de norma prevalente sobre quaisquer diretrizes administrativas ou vontade dos representantes das referidas entidades.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 00.0732416-2 MANOEL CARVALHO MATIAS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante à inércia da parte autora, arquivem-se os autos, até manifestação do interessado.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.024852-0 ZULMIRA DUARTE CAMPOS E OUTRO (Adv. ANTENOR CESAR PEREIRA SIMOES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Conforme entendimentos havidos entre este Juízo e o i.Perito nomeado, fixo os honorários periciais em R$ 650,00, devendo a perícia se ater exclusivamente. Às cláusulas do contrato celebrado\r\n\r\nManifestem-se as partes.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 94.0044955-0 OLYMPIA DOS SANTOS FERREIRA (Adv. WALTER TEIXEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . Considerando a expressa concordância da parte autora com os valores negativos apurados pela Contadoria judicial, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2001.51.01.016143-2 ADEMAR DA ROCHA MELO E OUTROS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Diante do documento acostado aos autos à fl.349, atestando a celebração de acordo extrajudicial para o recebimento administrativo dos valores referentes à complementação de atualização do saldo de conta vinculada do FGTS (Lei Complementar 110/2001), e diante da recém editada súmula vinculante número um (STF), nos seguintes termos: “ Ofende a garantia constitucional do ato jurídico perfeito a decisão que, sem ponderar as circunstâncias do caso concreto, desconsidera a validade e a eficácia de acordo constante de termo de adesão instituído pela Lei Complementar nº 110/2001. HOMOLOGO, a fim de que produza seus jurídicos efeitos, o acordo noticiado entre a Ré, Caixa Econômica Federal, e o(s) Autor(es) DOMINGOS DO NASCIMENTO e declaro a inexigibilidade do título executivo judicial, no que se refere ao principal, ressalvados os honorários de sucumbência eventualmente devidos, se for o caso.\r\n\r\n2- Indefiro, vez que os valores depositados em conta fundiária em 26/04/2006 (fl345) são atualizados automaticamente, em conformidade com as normas legais que regem o fundo.\r\n\r\n3- Manifeste-se o co-autor ADEMAR DA ROCHA MELO sobre o alegado pela CEF às fls.342, em 10 dias, trazendo aos autos as informações e documentos solicitados.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.023347-0 ARNALDO SOUZA GOMES BORGES (Adv. MARCIO LUIS DE OLIVEIRA MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . O autor pretende a condenação dos réus à aplicação de expurgos inflacionários em sua conta de poupança.\r\n\r\nA jurisprudência de nossos Tribunais já está pacificada no sentido de que o Banco Central do Brasil é parte legítima para as ações que versam sobre a correção de cruzados novos bloqueados.\r\n\r\nNo entanto, o STJ já decidiu que, com relação ao pedido de correção das cadernetas de poupança, o termo a quo da prescrição é a data em que ocorreu a devolução da última parcela dos valores bloqueados - 16.08.1992.\r\n\r\nE, conforme fixado no Decreto nº 20.910, de 06/01/1932, que também se aplica às autarquias, o prazo de prescrição das dívidas passivas e de qualquer direito ou ação em face da Fazenda Pública, é qüinqüenal.\r\n\r\nDeste modo, observo que o direito reclamado pelo autor em relação ao BACEN encontra-se fulminado pela prescrição qüinqüenal extintiva, já que entre a data da devolução da última parcela (16/08/92) e o ajuizamento da presente ação (13 de setembro de 2007), decorreram mais de cinco anos.\r\n\r\nDiante do exposto, pronuncio a prescrição ex officio em relação ao BACEN, nos termos dos artigos 267, inciso I e 295, inciso IV c/c 219, § 5º todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nÀ SEADI para exclusão do BACEN devendo permanecer no pólo passivo apenas a CEF.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, voltem conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n8 - 2002.51.01.003660-5 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO) x MARCIA ISABEL BARROSO PIMENTEL E OUTRO (Adv. ROSANGELA SOARES DA SILVA, REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS). . Em vista das informações prestadas pela unidade militar, retornem os autos à contadoria para elaboração da conta de liquidação.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 91.0045104-5 RICARDO JOSE RODRIGUES DE SOUZA E OUTROS (Adv. MARIA BEATRIZ P. FENIZOLA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - BANERJ (Adv. TELMA CARMEM ANNECHINO R. HORTA). . Vista às partes sobre os cálculos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n10 - 2007.51.01.014339-0 UNIAO FEDERAL (Adv. MURILO STRATZ) x ANTONIA FERREIRA MAGALHAES (Adv. CELIA MARINA DESTRI DOS SANTOS). . \r\n\r\nVistas as partes sobre os cálculos.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.014435-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA) x CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA). . \r\n\r\nVistas as partes sobre os cálculos.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.018064-7 UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS) x LUIZ CARLOS RABELO (Adv. NEY VIANNA FERNANDES MACHADO). . \r\n\r\nVistas as partes sobre os cálculos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 364959"
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                            "364961": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000394\r\n\r\nExpediente do dia 09/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nQuebra 1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 98.0030433-9 SEBASTIAO PAULO CAETANO DA SILVA (Adv. DJALMA CLARO DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Considerando que o agravo de instrumento foi convertido em agravo retido, dê-se baixa e arquivem-se, eis que preclusa a decisão proferida as fls. 222. P.I. .\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n2 - 2000.51.01.000732-3 SIMAB S/A (Adv. ALFREDO S. CAREGNATO, CARLA DE ALBUQUERQUE CAMARAO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Não obstante este Juízo ainda não ter recebido qualquer comunicação acerca da remessa dos presentes autos à superior instância a Fazenda Nacional trouxe aos autos cópia da decisão(fls.855) proferida pelo STJ na qual ficou consignado a remessa do processo originário àquela instância. Destarte, torno sem efeito o despacho proferido às fls.850 e determino a remessa destes autos (3volumes) à Assessoria de Recursos do TRF da 2a Região. P.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2007.51.01.008143-8 RICARDO DA PENHA VASCONCELOS (Adv. PATRICK BIANCHINI COTTAR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . \r\n\r\nVista ao(à)(s) Autor(a)(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 98.0016663-7 HELIO GUILHERME (Adv. SONIA MAYRINK NEVES MER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . \r\n\r\nProcesso desarquivado. Vista ao interessado pelo prazo de 05 (cinco ) dias. Decorridos, sem manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\n( PORTARIA 01/2000 DE 21/02/2000)\r\n\r\n5 - 99.0014229-2 CELIA PORTILHO VELASQUES (Adv. JEFFERSON DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MANOEL VICTOR DA S. GUIMARAES). . \r\n\r\nVistas as partes sobre os cálculos.\r\n\r\n6 - 99.0061052-0 PAULO ROBERTO GOMES DO NASCIMENTO (Adv. MARIA RITA DE CASSIA R DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . \r\n\r\nVistas as partes sobre os cálculos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n7 - 2003.51.01.021558-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR) x ALUIZIO COSTA E OUTROS (Adv. GERALDO VALLE DA SILVA PINTO, MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA). . \r\n\r\nVistas as partes sobre os cálculos.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.015058-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x LUCILEA CORDOVIL PEREIRA (Adv. LUIZ AFONSO DA SILVA). . \r\n\r\nVistas as partes sobre os cálculos.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.019180-0 UNIAO FEDERAL (Adv. CARLA CRISTINA GUIMARAES TROVAO SILVA) x LUCILEA CORDOVIL PEREIRA (Adv. LUIZ AFONSO DA SILVA). . \r\n\r\nVistas as partes sobre os cálculos.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.022022-7 UNIAO FEDERAL (Adv. CARLA CRISTINA GUIMARAES TROVAO SILVA) x PEDRO PEREIRA BARBOSA E OUTROS (Adv. WALDYR BRAGA DE SOUZA). . \r\n\r\nVistas as partes sobre os cálculos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 364961"
                            ]
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                    "26ª Vara Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "26ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ PAULO DA SILVA ARAUJO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000170\r\n\r\nExpediente do dia 08/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.019527-0 JOAO FERNANDES FILHO (Adv. ALEXANDRE ANTONIO LEO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. THIAGO ABREU DOS SANTOS TOURINHO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001098/2007 FOLHA 36 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Destarte, CONHEÇO DOS PRESENTES EMBARGOS, mas LHES NEGO PROVIMENTO nos termos acima.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.019820-2 EDWARD MANOEL DOS SANTOS (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Manifeste-se o Autor sobre a contestação e documentos.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 00.0491471-6 LAURINDO MORGAN FONSECA FILHO E OUTROS (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA, JOSE MENDES FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA ISABEL ABREU DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. ROBERTO SILVA MAIA). . I - Ante a manifestação da União e do INSS, às fls. 1068/1069 e 1074, e a documentação apresentada, DEFIRO A HABILITAÇÃO dos requerentes VERA LÚCIA PEREIRA RANGEL, LANY PEREIRA RANGEL, NADIA MARIA RANGEL ALZEMA, FERNANDO PEREIRA RANGEL, SYLVIA REGINA R. SEVERINO, GUARACI PEREIRA RANGEL e GERSON PEREIRA RANGEL, herdeiros do Autor José Rangel.\r\n\r\nÀ SEADI para anotar a sucessão processual, devendo integrar o pólo ativo os habilitados acima relacionados.\r\n\r\nII - Promovam os herdeiros do Autor Hamilton José Werneck Mouta a juntada das certidões negativas de inventário, no prazo de 10 dias, conforme requerido pela União e INSS.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n4 - 97.0102140-1 ARMINDA DE OLIVEIRA DIAS DA SILVA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, WALDIR DE OLIVEIRA JOAQUIM) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fls. 907/908 - Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nII - Dê-se vista dos autos ao Autor, pelo prazo de 5 dias, como requerido.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n5 - 2000.51.01.012736-5 ACELINO DE CARVALHO (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL, BRUNO RAFAEL OLIVEIRA GOMES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001097/2007 FOLHA 35 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . I I I\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCondeno o Autor, outrossim, nos honorários advocatícios que arbitro, a teor do art. 20, § 4º, do CPC, em 10% (dez por cento) do valor da causa, observando-se o art. 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.016643-5 MARILENE OLIVO E OUTROS (Adv. PAULO MAURICIO FERNANDES DA ROCHA, BRUNO PINHEIRO BARATA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001099/2007 FOLHA 31 Custas para Recurso - Autor: R$ 65,21. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno os Autores em custas em honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\nP.R.I..\r\n\r\n7 - 2007.51.01.006473-8 REINALDO CASSIMIRO DAMASCENO (Adv. ARTUR SOUZA RAMOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001095/2007 FOLHA 31 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno o Autor em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\nP.R.I..\r\n\r\n8 - 2007.51.01.017723-5 CARLOS EDUARDO DE CAMPOS LOPES (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n9 - 2007.51.01.018826-9 ILMAR MESQUITA (Adv. SERGIO MACIEL FREITAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001096/2007 FOLHA 36 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCondeno o autor nas custas e nos honorários advocatícios que arbitro em 10%(dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, devidamente atualizado.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.018869-5 MARCIA DO NASCIMENTO OLIVEIRA (Adv. JORGE ALBERTO DOS SANTOS QUINTAL) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n11 - 2007.51.01.020417-2 JOSE CARLOS DA COSTA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n12 - 2007.51.01.025732-2 CELINA AZEVEDO DIAS (Adv. OCOZIAS LESSA) x UNIAO FEDERAL. . I - Nos termos do art. 3º da Lei nº 10.259, de 12.07.2001, publicada no D.O. de 13.07.2001, e que entrou em vigor seis meses após a data de sua publicação: \r\n\r\n\"Art. 3º Compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos, bem como executar as suas sentenças\". \r\n\r\nE, consoante o parág. 3º do referido art. 3º daquele diploma legal: \r\n\r\n\"Parág. 3º. No foro onde estiver instalada Vara do Juizado Especial, a sua competência é absoluta.\" \r\n\r\nPor conseguinte, tendo sido atribuído à presente demanda valor inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, e não se verificando quaisquer das hipóteses excludentes elencadas no parág. 1º do art. 3º da mencionada Lei 10.259/01, DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO em favor de um dos Juizados Especiais Federais Cíveis desta Comarca, a que couber por distribuição. \r\n\r\nII - Encaminhem-se os autos à SADJE, para redistribuição do feito. \r\n\r\n(mc)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n13 - 98.0029440-6 SERGIO AUGUSTO FERREIRA MARTINS E OUTRO (Adv. SERGIO PAIXAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . Não tendo SÉRGIO AUGUSTO FERREIRA MARTINS, embora intimado, efetuado o pagamento da quantia executada, deve o montante da condenação ser acrescido de multa no percentual de dez por cento, nos termos do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nDe conseguinte, dê-se vista à CEF para que, em 5 dias, requeira o que entender de direito, bem como para que se manifeste sobre a certidão negativa em relação ao outro executado.(mc)\r\n\r\n14 - 2002.51.01.001218-2 GERALDO EMILIO DANTAS DE ARAUJO LIMA E OUTRO (Adv. GERALDO E. D. DE ARAUJO LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x COOPERATIVA HABITACIONAL DO RIO DE JANEIRO - COHARIO (Adv. ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001093/2007 FOLHA 37 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto:\r\n\r\n1) Considerando a ilegitimidade da CEF e da CAIXA SEGURADORA S/A, quanto aos pedidos de indenização, determino o desmembramento do presente feito, e DECLINO A COMPETÊNCIA para uma das Varas Cíveis da Justiça Estadual do Rio de Janeiro, uma vez que as partes litigantes não mais se enquadram no rol do art. 109 da Constituição da República de 1988.\r\n\r\n2) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, quanto à revisão das cláusulas do contrato celebrado entre os Autores e a CEF, nos termos do artigo 269, inciso I do CPC e condeno-os ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo, pro rata, em 10%(dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, devidamente corrigido.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n15 - 2003.51.01.010126-2 CARLOS HENRIQUE DE PAULA PEREIRA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, MARCIO FABIANO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Fls. 436/456 - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n16 - 2005.51.01.027403-7 CELSO MACABU PIMENTEL E OUTRO (Adv. ROSANE DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA) x NOSSA CAIXA SEGUROS PREVIDENCIA S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . Fls. 262/264 - Manifeste-se a CEF, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n17 - 2007.51.01.024401-7 PAULO ROBERTO LINS BOGA E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI - Manifeste-se o Autor sobre a contestação.\r\n\r\nII - Fls. 126/129 - Ao agravado, por 10 dias (art. 523, § 2º, do CPC).\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n18 - 92.0052113-4 LEDA SOARES MACHADO E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI, JONIL FEYDIT VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Fls. 835/836: Manifeste-se a CEF, em 10 dias.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n19 - 95.0005328-4 LICINIO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. NIRCE G. R. ZANGRANDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . \r\n\r\nFls. 457/475: Manifeste-se o Autor, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n(mc)\r\n\r\n20 - 97.0005468-3 MARIA APARECIDA COSTA (Adv. DARCY MOUTINHO GUIMARAES, ALEXANDRE SOLON BIANCO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . Fls. 396/397: Manifestem-se as partes sobre os esclarecimentos da perita, em 10 dias.\r\n\r\nApós, pesquise a Secretaria do Juízo, no Sistema da Receita Federal, o endereço do Dr. Luiz Augusto Nacife e Almeida e renove a diligência determinada à fl. 389, II.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n21 - 97.0078154-2 APARECIDA ASSUNCAO PORTO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x MARIA DA CONCEICAO BATISTA SOARES (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . I - Fl. 1437 - Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nII - Dê-se vista dos autos ao Autor, pelo prazo de 5 dias, como requerido.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n22 - 98.0023975-8 ANTENOR ANTUNES E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA, MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, MARILDA AMORIM VIANNA). . \r\n\r\nFls. 550/551: Manifeste-se o Autor, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n(mc)\r\n\r\n23 - 2002.51.01.000770-8 GUILHERME DA SILVA MENDONCA E OUTRO (Adv. CARLOS EDUARDO REIS CLETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Ante o trânsito em julgado da sentença, dê-se vista ao Autor para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 5 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n24 - 2002.51.01.018693-7 ANTHONY JULIUS NARO E OUTROS (Adv. SAYONARA GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . \r\n\r\nFls. 445/471: Manifeste-se o Autor, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n(mc)\r\n\r\n25 - 2006.51.01.010036-2 REGINALDO FERNANDES RIBEIRO (Adv. ALVARO RANGEL DE CARVALHO) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . I - Recebo a apelação de fls. 1039/1046 no duplo efeito.\r\n\r\nII - Abra-se vista à parte apelada para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\nIII - Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento no. 01/2001, alterado pelo Provimento no. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n26 - 2007.51.01.010558-3 LUCIANA BRANDAO VIEIRA BISPO (Adv. KATIA FARHAN BOAVENTURA) x UNIAO FEDERAL x BANCO CENTRAL DO BRASIL x UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv. PATRICIA DE MACEDO FLORIO). . Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n27 - 2007.51.01.010586-8 LUIZA DE CASTRO CAMPOS E OUTRO (Adv. SALIM BECHARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fls. 131/134: Os Embargos são tempestivos, e devem ser conhecidos para, todavia, no mérito, ser negado provimento ao recurso.\r\n\r\nInexistiu a alegada omissão, uma vez que, tendo sido determinada a intimação por mandado, a ser realizada na pessoa que, dependendo da situação, seja responsável pelo atendimento da ordem deste Juízo, haveria, no momento do cumprimento da diligência, a identificação daquele sobre o qual recairia a penalidade por eventual descumprimento. No caso em tela, deveria ser intimado o gerente geral da agência na qual as Autoras possuem conta-poupança, qual seja, agência Saens Peña - 0228. \r\n\r\nDessa forma, CONHEÇO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS INTERPOSTOS, MAS NEGO-LHES PROVIMENTO, uma vez que inexiste qualquer omissão na decisão embargada.\r\n\r\nEntretanto, ante o exposto na petição de fls. 97/128, tornou-se desnecessária a expedição do mandado. Assim, decorrido o prazo para eventual recurso desta decisão, dê-se vista às Autoras, por 10 dias, para que se manifeste sobre os extratos juntados e as alegações da CEF (fls. 97/128).\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n28 - 2007.51.01.012132-1 JULIO CESAR CARVALHO SAMPAIO (Adv. JOSE RUBENS DO AMARAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Tendo em vista que se trata de relação de consumo, nos termos do art. 6°, VIII, da Lei nº8078/90, traga a CEF, no prazo de 10 dias, toda a documentação e histórico referentes à(s) conta(s) de poupança(s) titularizada(s) pelo Autor.(mc)\r\n\r\n29 - 2007.51.01.012775-0 MARINA DUNKER FUCCI (Adv. MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. . Haja vista que se trata de relação de consumo, nos termos do art. 6o, VIII, da Lei nº8078/90, traga a CEF, no prazo de 10 dias, toda a documentação e histórico referentes à(s) conta(s) de poupança titularizada(s) pelo Autor.(a)\r\n\r\n30 - 2007.51.01.012949-6 RODRIGO THURLER DE CARVALHO RENO (Adv. ALEXANDRO MARCEL, ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCAO, MARCELO RANGEL PINHEIRO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fls. 93/96: Os Embargos são tempestivos, e devem ser conhecidos para, todavia, no mérito, ser negado provimento ao recurso.\r\n\r\nInexistiu a alegada omissão, uma vez que, tendo sido determinada a intimação por mandado, a ser realizada na pessoa que, dependendo da situação, seja responsável pelo atendimento da ordem deste Juízo, haveria, no momento do cumprimento da diligência, a identificação daquele sobre o qual recairia a penalidade por eventual descumprimento. No caso em tela, deveria ser intimado o gerente geral da agência na qual o Autor possui conta-poupança, qual seja, agência Galeão - 0215. \r\n\r\nDessa forma, CONHEÇO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS INTERPOSTOS, MAS NEGO-LHES PROVIMENTO, uma vez que inexiste qualquer omissão na decisão embargada.\r\n\r\nIsso posto, intime-se a CEF, por mandado, na pessoa do gerente geral da agência Galeão - 0215, a dar cumprimento à determinação deste Juízo, trazendo toda a documentação e histórico referentes à(s) conta(s) de poupança titularizada(s) pelo Autor, no prazo de 10 dias, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), a incidir sobre a remuneração do responsável pelo descumprimento, a teor do art. 14 do CPC, com a redação introduzida pela Lei 10.358/01, sem prejuízo das sanções civis, criminais e processuais cabíveis, devendo ser este Juízo informado das providências adotadas.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n31 - 2007.51.01.013088-7 CARLA PEREIRA DA SILVA (Adv. DEIVE LIAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fls. 84/87 - Os Embargos são tempestivos, e devem ser conhecidos para, todavia, no mérito, ser negado provimento ao recurso.\r\n\r\nInexistiu a alegada omissão, uma vez que, tendo sido determinada a intimação por mandado, a ser realizada na pessoa que, dependendo da situação, seja responsável pelo atendimento da ordem deste Juízo, haverá, no momento do cumprimento da diligência, a identificação daquele sobre o qual recairá a penalidade por eventual descumprimento. No caso em tela, deve ser intimado o gerente geral da agência na qual o Autor possui conta-poupança, qual seja, agência Madureira - 0219. \r\n\r\nDessa forma, CONHEÇO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS INTERPOSTOS, MAS NEGO-LHES PROVIMENTO, uma vez que inexiste qualquer omissão na decisão embargada.\r\n\r\nIsso posto, intime-se a CEF, por mandado, na pessoa do gerente geral da agência Madureira - 0219, a dar cumprimento à determinação deste Juízo, trazendo toda a documentação e histórico referentes à(s) conta(s) de poupança titularizada(s) pelo Autor, no prazo de 10 dias, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), a incidir sobre a remuneração do responsável pelo descumprimento, a teor do art. 14 do CPC, com a redação introduzida pela Lei 10.358/01, sem prejuízo das sanções civis, criminais e processuais cabíveis, devendo ser este Juízo informado das providências adotadas.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n32 - 2007.51.01.013126-0 ROSANGELA CAMPOS LAMBERTI E OUTROS (Adv. ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO, SANDRA REGINA MIRANDA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fls. 151/154: Os Embargos são tempestivos, e devem ser conhecidos para, todavia, no mérito, ser negado provimento ao recurso.\r\n\r\nInexistiu a alegada omissão, uma vez que, tendo sido determinada a intimação por mandado, a ser realizada na pessoa que, dependendo da situação, seja responsável pelo atendimento da ordem deste Juízo, haveria, no momento do cumprimento da diligência, a identificação daquele sobre o qual recairia a penalidade por eventual descumprimento. \r\n\r\nDessa forma, CONHEÇO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS INTERPOSTOS, MAS NEGO-LHES PROVIMENTO, uma vez que inexiste qualquer omissão na decisão embargada.\r\n\r\nEntretanto, ante o exposto na petição de fls. 128/148, tornou-se desnecessária a expedição do mandado. Assim, decorrido o prazo para eventual recurso desta decisão, dê-se vista ao Autor, por 10 dias, para que se manifeste sobre os extratos juntados e as alegações da CEF (fls. 128/148).\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n33 - 2007.51.01.013895-3 MARIA ELISA DE MENEZES BARBOSA (Adv. HENRIQUE MOURA COSTA SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n34 - 2007.51.01.013934-9 ELSON DA SILVA PEREIRA (Adv. AVILLA SANTOS FILHO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. MARIA ROSA EDUARDO GONCALVES). . Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n35 - 2007.51.01.017438-6 ALBERTINO HAYDEM DOS SANTOS (Adv. ROSANGELA HAYDEM DOS SANTOS, CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se o Autor sobre a contestação.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n36 - 2007.51.01.017957-8 ALVARO JOSE LOPES FILHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . Assino à CEF o prazo de 20 (vinte) dias para fornecer os extratos do Autor, uma vez que a jurisprudência dos Tribunais Superiores, em uníssono, entende estar a Caixa Econômica Federal, na qualidade de agente operadora do FGTS, obrigada a fornecer os extratos das contas vinculadas, “sob pena de ser reputada litigante de má-fé por opor resistência injustificada ao andamento do processo e de serem reputados corretos os cálculos apresentados pelo credor.” (STJ, 2a. T., Resp 671424/PR, rel. Min. João Otávio Noronha, in DJU de 06.12.2004, p. 279). No mesmo sentido, veja-se a decisão da 1a Turma do Eg. STJ, no sentido de que “sendo a CEF ´agente operador´ do FGTS e cabendo-lhe, nessa qualidade, ´centralizar os recursos e emitir regularmente os extratos individuais correspondentes à conta vinculada´(ART. 7O, i, DA Lei nº 8.036/90), não há razão para impor à parte autora o ônus de apresentar tais documentos, quando imprescindíveis à execução do julgado. Afinal, a CEF detém prerrogativas legais para tomar tais providências, mesmo que os dados sejam de períodos anteriores à vigência da Lei nº 8.036/90.(Ag.Rg no Resp 607674/PB, Rel. Min. José Delgado, in DR de 17/12/2004, p. 436).\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n37 - 2007.51.01.018449-5 RIDA DE ROODE (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Promova a parte autora a juntada dos extratos que comprovem a existência de saldo nos períodos postulados na inicial.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n38 - 2007.51.01.021817-1 SONIA MARIA VERCEZI DE MORAES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . Assino à CEF o prazo de 20 (vinte) dias para fornecer os extratos do Autor, uma vez que a jurisprudência dos Tribunais Superiores, em uníssono, entende estar a Caixa Econômica Federal, na qualidade de agente operadora do FGTS, obrigada a fornecer os extratos das contas vinculadas, “sob pena de ser reputada litigante de má-fé por opor resistência injustificada ao andamento do processo e de serem reputados corretos os cálculos apresentados pelo credor.” (STJ, 2a. T., Resp 671424/PR, rel. Min. João Otávio Noronha, in DJU de 06.12.2004, p. 279). No mesmo sentido, veja-se a decisão da 1a Turma do Eg. STJ, no sentido de que “sendo a CEF ´agente operador´ do FGTS e cabendo-lhe, nessa qualidade, ´centralizar os recursos e emitir regularmente os extratos individuais correspondentes à conta vinculada´(ART. 7O, i, DA Lei nº 8.036/90), não há razão para impor à parte autora o ônus de apresentar tais documentos, quando imprescindíveis à execução do julgado. Afinal, a CEF detém prerrogativas legais para tomar tais providências, mesmo que os dados sejam de períodos anteriores à vigência da Lei nº 8.036/90.(Ag.Rg no Resp 607674/PB, Rel. Min. José Delgado, in DR de 17/12/2004, p. 436).\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n39 - 2007.51.01.022085-2 GLAUCO COSTA BARCELLOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . Assino à CEF o prazo de 20 (vinte) dias para fornecer os extratos do Autor, uma vez que a jurisprudência dos Tribunais Superiores, em uníssono, entende estar a Caixa Econômica Federal, na qualidade de agente operadora do FGTS, obrigada a fornecer os extratos das contas vinculadas, “sob pena de ser reputada litigante de má-fé por opor resistência injustificada ao andamento do processo e de serem reputados corretos os cálculos apresentados pelo credor.” (STJ, 2a. T., Resp 671424/PR, rel. Min. João Otávio Noronha, in DJU de 06.12.2004, p. 279). No mesmo sentido, veja-se a decisão da 1a Turma do Eg. STJ, no sentido de que “sendo a CEF ´agente operador´ do FGTS e cabendo-lhe, nessa qualidade, ´centralizar os recursos e emitir regularmente os extratos individuais correspondentes à conta vinculada´(ART. 7O, i, DA Lei nº 8.036/90), não há razão para impor à parte autora o ônus de apresentar tais documentos, quando imprescindíveis à execução do julgado. Afinal, a CEF detém prerrogativas legais para tomar tais providências, mesmo que os dados sejam de períodos anteriores à vigência da Lei nº 8.036/90.(Ag.Rg no Resp 607674/PB, Rel. Min. José Delgado, in DR de 17/12/2004, p. 436).\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n40 - 2007.51.01.027482-4 DEMETRIUS IVO FERNANDES DE SOUZA SILVA (Adv. IVO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nEmende o Autor a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, a fim de atribuir à causa valor compatível com o procedimento ordinário eleito, recolhendo, se for o caso, as custas complementares, ciente de que, nas causas com valor inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, a competência dos Juizados Especiais Cíveis Federais é absoluta, nos termos do parág. 3o. do art. 3o. da Lei n. 10.259/01. \r\n\r\nForneça, ainda, cópia da emenda para instruir o mandado citatório.\r\n\r\n( K )\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n41 - 99.0002873-2 ITEMS INTERNATIONAL INC (Adv. LUIZ ANTONIO DE CARVALHO) x PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDL/-INPI (Adv. SEM ADVOGADO) x HYAT IND/ COM/ DE CALCADOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 884 - Dê-se vista ao Impetrante, por 10 dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n42 - 2005.51.01.020581-7 JOAO GILBERTO DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ PAULO PEREIRA OVIEDO) x DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DE MARINHA (DPMM). . I - Fl. 129 - Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nII - Dê-se vista dos autos ao Impetrante, pelo prazo de 5 dias, como requerido.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n43 - 2007.51.01.020581-4 JULIANA SILVA COSTA E OUTRO (Adv. PORFIRIO JOSE RODRIGUES SERRA DE CASTRO, JAIRO SEBASTIAO BARBOZA) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE ESTAGIO E EXAME DE ORDEM DA OAB/RJ - ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECÇAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. GUSTAVO GONCALVES GOMES). . 1 - Recebo a apelação de fls.73/97 no efeito devolutivo (art. 12, parágrafo único, da Lei 1533/51). \r\n\r\n2 - Ao Apelado (Impetrado) para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\n3 - Após, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n44 - 2004.51.01.006694-1 MARCIO BARBOSA CORDEIRO (Adv. MARCELO MACIEL AVILA) x GERENTE EXECUTIVO - SUL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. LEONARDO DE MELLO CAFFARO). . Recebidos os autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, oficie-se à autoridade impetrada para ciência da decisão de fls. 209/216.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao impetrante para que, no prazo de 5 dias, requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n45 - 2007.51.01.005029-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x DWA VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS. . Fls. 49/56- Trata-se de decidir exceção de pré-executividade oferecida por DIVA FARIA ROCHA, através da qual alega sua ilegitimidade passiva porque cedeu as cotas da sociedade aos sócios Wilson Jose Araújo de Gusmão Júnior e Silvia Maria Portela da Silva.\r\n\r\nA presente exceção de pré-executividade deve ser rejeita tendo em vista a não demonstração de nenhuma das causas determinantes para a sua apreciação.\r\n\r\nEm que pese a alegação de ilegitimidade da excipiente, o que pretende é a discussão quanto à responsabilidade pelo pagamento da quantia executada.\r\n\r\nDo exposto, REJEITO a presente exceção de pré-executividade, com base na fundamentação acima.\r\n\r\n(fab/k)\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n46 - 2002.51.01.002261-8 GERALDO EMILIO DANTAS DE ARAUJO LIMA E OUTRO (Adv. GERALDO E. D. DE ARAUJO LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001094/2007 FOLHA 28 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, facultando à Ré o levantamento dos valores depositados, dando quitação parcial pelo valor incontroverso, bem como, se for de seu interesse, o prosseguimento na forma do art. 899§1° do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno os Autores no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa, devidamente atualizado (Súmula 14/STJ).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n47 - 2004.51.01.005675-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PEDRO AURELIO DE M.GONÇALVES) x PAULO CESAR RAMOS CARDOSO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 193 - Aguarde-se, por 20 dias, manifestação da CEF.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n48 - 2006.51.01.000971-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA) x MARIA ALAIDE FRAZAO CARVALHO. . Fls. 82/83 - Os Embargos são tempestivos, e devem ser conhecidos para, todavia, no mérito, ser negado provimento ao recurso.\r\n\r\nInexistiu a alegada omissão, uma vez que não se tratou de decisão que pôs fim ao processo, como alegado pela CEF, mas tão-somente de determinação de arquivamento dos autos em razão de não ter a Autora atendido ao despacho de fl. 77 no prazo assinado para que o fizesse. \r\n\r\nDessa forma, CONHEÇO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS INTERPOSTOS, MAS NEGO-LHES PROVIMENTO, uma vez que inexiste qualquer omissão na decisão embargada.(mc)\r\n\r\n49 - 2006.51.01.003617-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x LEANDRO ALVES DA CONCEICAO. . Fl. 63 - Defiro a dilação de prazo requerida pela CEF, por 20 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\nTotal Decisão : 11\r\n\r\nTotal Despacho : 31\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 365077"
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Considerando que a habilitante, por diversas vezes, instada a promover corretamente a habilitação em nome do Espólio de José Basílio de Souza, se limita a afirmar que o autor faleceu em 29/09/1988, concedo o derradeiro prazo de 05 (cinco) dias para que a interessada esclareça se há inventário em curso, devendo, neste caso, promover a habilitação em nome do espólio, juntando aos autos cópia do termo de inventariança, onde consta a sua nomeação como inventariante, nos termos do art. 43 do CPC.\r\n\r\nSe por ventura não tenha sido aberto inventário ou tendo ele já terminado, deverá a habilitante promover a habilitação dos três filhos do autor indicados na certidão de óbito.\r\n\r\n2 - 92.0004674-6 ILIZABETE GUIMARAES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ELIAS GONCALVES SABOIA, MARCELLO LUGON) x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) (Adv. ARNO CAETANO DA SILVA). . Informe o subscritor de fl. 254 acerca do cumprimento ao determinado em fls. 243, esclarecendo se o beneficiário José Arnaldo Alves foi cientificado dos dados do depósito efetuado em seu favor (fl. 239).\r\n\r\nEm caso positivo, e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se ao autos.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.016143-4 EDUARDO VAZ FELINTO CAVALCANTI (Adv. FLAVIO FONTANA MARTINS LUCENA) x CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA. . Vistos em decisão.\r\n\r\nEm face do exposto, DEFIRO PARCIALMENTE A TUTELA ANTECIPADA REQUERIDA, para determinar que o Réu se abstenha de prosseguir com a execução embasada nos Termos de Inscrição em Dívida Ativa de números: 292/2003, 84/2004, 11/2005, 265/2006 e 265/2007 (fl. 83) até o julgamento final da presente ação, bem como para que o Réu traga aos presentes autos cópias de todo o processo administrativo no 1971101116, que consta do documento em questão (fl. 83).\r\n\r\nRecebo a petição de fl. 80 como emenda à inicial, para atribuir à causa o novo valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). Anote-se onde couber.\r\n\r\nCite-se. P.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 97.0006225-2 DELLY SIMOES CORREIA FURCHI E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à União Federal (AGU), para que apresente as planilhas contendo as fichas financeiras dos autores, evolução funcional e as diferenças pecuniárias líquidas, devidas a título de correção de 3,17%, mês a mês, a partir de janeiro/1995, conforme requerido à fl. 198.\r\n\r\n5 - 2002.51.01.010990-6 JOAO CARLOS MAIA DE MELLO E OUTROS (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Fl. 422 - Suspendo o curso da presente execução por 90 (noventa) dias.\r\n\r\nDecorrido este prazo, dê-se nova vista à União/AGU.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.023433-4 LINDENBERG SOUZA DE ALMEIDA (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Vistos em decisão.\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA requerida.\r\n\r\nDefiro a Gratuidade de Justiça requerida, tendo em vista o comprovante de rendimentos acostado à fl. 161.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 00.0512368-2 ANTONIO CARLOS UCHOA DE MEDEIROS (Adv. EUSEBIO SANTOS CANTANHEDE) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANTONIO CARLOS FIALHO ESTEVES). . Trata-se de pedido formulado pelo réu no sentido de que seja apurada eventual existência de numerário em contas ou aplicações mantidas junto a instituições financeiras em nome da parte devedora, bem como a penhora on-line.\r\n\r\nNão obstante, com o advento da Lei no. 11.382/06, que alterou o Código de Processo Civil, acrescentando o artigo 655-A, que possibilita a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira em nome do executado, podendo o Juiz determinar sua indisponibilidade até o valor indicado na execução, e considerando que normas processuais têm aplicabilidade imediata, alcançando os processos em curso, determino a penhora on-line, por meio do sistema BACEN-JUD, de valores existentes nas contas bancárias e aplicações financeiras do executado, até o limite de R$ 243.780,95 (fl. 738/739).\r\n\r\n8 - 95.0004226-6 JORGE MESQUITA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. JOSE LACERDA PADILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME B. PEREIRA). . Vistos em decisão.\r\n\r\nDiante da redação do art. 644, do CPC (alterado pela Lei nº. 10.444/2002), \"a sentença relativa a obrigação de fazer ou não fazer cumpre-se de acordo com o art. 461, observando-se subsidiariamente, o disposto neste Capítulo.\" Sendo assim, tornou-se aqui descabida a instauração de processo de execução à vista da auto-executoriedade da sentença e de seu caráter mandamental. \r\n\r\nTodavia, considerando-se a manifestação da parte autora em aderir ao pagamento dos créditos relativos à atualização monetária, referentes à Lei Complementar nº. 110, de 29/06/2001 (percentuais de 42,42% e 44,80% referentes aos meses de janeiro/89 e abril de 1990, respectivamente), na forma nela prevista, bem como sua renúncia expressa, de forma irretratável, quanto aos demais índices, eventualmente pleiteados, o título judicial tornou-se inexigível, descabendo qualquer medida contra a CEF para a efetivação do julgado.\r\n\r\nNeste sentido, declaro a inexigibilidade do título judicial quanto ao autor Francisco Barbosa de Siqueira, tendo em vista os termos do acordo extrajudicial firmado com a parte ré (fl.274), que também não deve ser homologado judicialmente, já que aqueles créditos devidos podem ser pagos administrativamente e o processo aqui já se encontra extinto, descabendo a instauração de execução ou qualquer providência para a efetivação do julgado, e com maior razão, a formação desnecessária de um novo título judicial.\r\n\r\nDê-se vista, outrossim, ao autor Jorge Mesquita de Oliveira, das planilhas apresentadas pela CEF às fls. 291/317, referentes aos créditos efetuados em sua conta.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 95.0004876-0 IEDA LEVIN ZLOCZOWER E OUTRO (Adv. CARLOS MARIO VILLELA SANTOS RIBEIRO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL E OUTRO (Adv. MARILENE DA SILVA SAURINE, LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES). . Tendo em vista a juntada do substabelecimento sem reservas em fl(s). 137, providencie a Secretaria a anotação na capa dos autos e no sistema processual informatizado, para que as publicações sejam feitas em nome do(a)(s) Dr.(a)(s) .Carlos Villela Ribeiro (OAB/RJ 129237). \r\n\r\nFls: 139. Defiro a produção da prova documental requerida, devendo o réu Banco Bradesco S/Ajuntar aos autos os documentos de que ainda dispõe.\r\n\r\nEsclareça, outrossim, o referido réu, de forma analítica, os aspectos controvertidos que pretende demonstrar por meio de depoimento pessoal dos autores, bem como indique, de forma clara, a utilidade de tal modalidade probatória no caso concreto.\r\n\r\n10 - 98.0007060-5 WALTER BACHE E OUTROS (Adv. FERNANDO CESAR ALVARES A DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Tendo em vista o alegado pela CEF em fls. 332/333, onde consta que os bancos depositários não repassaram os extratos de conta vinculada de FGTS referentes ao mês de junho/1987, forneçam os autores os documentos necessários ao cumprimento da obrigação, ou, alternativamente, informem os endereços dos bancos depositários para fins de expedição de ofício.\r\n\r\nCaso a parte autora não possua os extratos referentes ao período mencionado e havendo expresso pedido de requisição ao banco depositário, oficiem-se às instituições financeiras.\r\n\r\nFornecidos os extratos acima determinados, renove-se a intimação da CEF para cumprimento do julgado, nos termos da decisão de fl. 331.\r\n\r\nQuebra 2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n11 - 2007.51.01.016072-7 RENATA FLAVIA ABREU DA SILVA (Adv. GLEDSTON DA SILVA ROCHA) x COORDENADOR PELA DIVISAO DE ADMINISTRAÇAO DE PESSOAL DO INCL - INSTITUTO NACIONAL DE CARDIOLOGIA LARANJEIRAS. . Em que pesem os argumentos expandidos às fls. 82/87, bem como o documento acostado à fl. 88, persistem as razões que justificaram o indeferimento da liminar (decisão de fls. 73/75), especialmente o fato de que não se vislumbra ilegalidade no procedimento administrativo, alinhando-se este Juízo com a jurisprudência indicada na decisão em questão.\r\n\r\nDo exposto, indefiro o pedido de reconsideração da decisão que indeferiu a liminar.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Ministério Público Federal, para que apresente seu parecer.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.025866-1 RENATA DA SILVA SOARES (Adv. SANDRO DA SILVA PINHEIRO) x DIRETOR GERAL DO HOSPITAL GERAL DE BONSUCESSO (HGB). . Vistos em decisão.\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO A LIMINAR requerida.\r\n\r\nForneça a Impetrante, no prazo de 10 (dez) dias, declaração do Ministério da Defesa, constando seu cargo e carga horária naquele órgão.\r\n\r\nApós o cumprimento da determinação acima, solicitem-se as informações, na forma do disposto no Artigo 7º, inciso I, da Lei nº 1.533/1951. E, decorrido o prazo legal para a vinda das informações, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal, para sua oitiva. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n13 - 2007.51.01.025291-9 ZIT GRAFICA E EDITORA LTDA (Adv. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA-DERAT-NO RIO DE JANEIRO-RJ. . Vistos em decisão.\r\n\r\nAssim, em face do exposto, INDEFIRO A LIMINAR requerida.\r\n\r\nSolicitem-se as informações, na forma do Artigo 7º, I, da Lei nº 1.533/1951, e transcorrido o prazo para a apresentação das informações, remetam-se os autos ao MPF, para parecer. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n14 - 96.0007690-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CATIA REGINA SISTON SANTOS, ELIANE HELENA DE OLIVEIRA AGUIAR, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x INTERLINK WORLDWIDE IMP/ LTDA (Adv. RICARDO MARQUES DE ABREU) x HILTON DE JESUS CHAVES PEREIRA FILHO (Adv. RICARDO MARQUES DE ABREU) x ARMOND JOSEPH GAGLIARDI (Adv. RICARDO MARQUES DE ABREU). . Trata-se de pedido formulado pela CEF (fl. 326) no sentido de que seja autorizada a penhora on-line, por meio do sistema BACEN-JUD, de saldos existentes em contas bancárias e aplicações financeiras dos executados.\r\n\r\nNa hipótese dos presentes autos, a Empresa-Ré e o executado ARMOND JOSEPH GAGLIARDI, regularmente citados, na forma do art. 652 do Código de Processo Civil (fls. 139 e 263v), não pagaram nem indicaram bens à penhora, cumprindo ressaltar que os embargos à execução opostos pelo 3º demandado foram extintos sem julgamento do mérito (fls. 265/266).\r\n\r\nDe outra parte, o executado HILTON DE JESUS CHAVES PEREIRA FILHO deu-se por citado, por meio da peça de fl. 309, reconhecido posteriormente pela decisão de fl. 314, sem, contudo, pagar ou nomear bens à penhora.\r\n\r\nA redação do artigo 655-A, acrescentado pela Lei nº 11.382/20065, dispõe que: “Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exeqüente, requisitará à autoridade supervisora do sistema bancário, preferencialmente por meio eletrônico, informações sobre a existência de ativos em nome do executado, podendo no mesmo ato determinar sua indisponibilidade, até o valor indicado na execução”.\r\n\r\nAssim sendo, DEFIRO o pedido formulado pela CEF à fl. 326. Remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualizar os cálculos de fl. 126.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, determino a penhora on-line, por meio do sistema BACEN-JUD, de valores existentes nas contas bancárias e aplicações financeiras dos executados, até o limite do valor exeqüendo apresentando pela Contadoria.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n15 - 91.0010627-5 ANTONIO ABREU DE OLIVEIRA (Adv. ANTONIO VIEIRA GOMES) x AVELINO PEREIRA GONCALVES RITO E OUTROS (Adv. PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE, CLAUDIA MEIRA MEYER DE MOURA NEVES, RAQUEL THIENGO, IVAN RIBEIRO DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CESAR MACIEL RODRIGUES). . À vista do certificado em fls. 263, cumpra o patrono da parte autora o determinado à fl. 243, fornecendo o endereço atualizado dos autores AVELINO PEREIRA GONÇALVES RITO e ANTONIO ABREU DE OLIVEIRA, devendo, ainda, esclarecer se os mesmos foram cientificados do despacho de fls. 229.\r\n\r\nApós, tendo em vista a documentação apresentada pelos interessados na sucessão processual de JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA BARBOSA (fls. 247/262), dê-se vista a União/Fazenda Nacional para manifestação.\r\n\r\n16 - 99.0015294-8 BRUNETTA RAMOS CONSTRUCOES LTDA (Adv. IVY DE CASTRO BOQUIMPANI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GLORIA MARIA GENTILE DE MELO QUEIROZ). . À parte ré para que se manifeste sobre a certidão negativa de fl. 198.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n17 - 00.0605137-5 CARLOS ALBERTO GONCALVES (Adv. MOACYR DA SILVA MOURAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . À vista do noticiado em fls. 352, renove-se a diligência determinada no despacho de fls. 348 para a Agência Praça Mauá.\r\n\r\n18 - 90.0045494-8 MARIA DA PENHA DO COUTO ENGLANDER (Adv. MARCO ANTONIO DE SOUZA MAIA, JOSE HENRIQUE PINTO) x MARCIA GLORIA BUENO LEANDRO (Adv. RICARDO ANTONIO BELLIDO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Fl. 408 - Vista a parte autora, por 30 (trinta) dias, conforme requerido.\r\n\r\nNada vindo, retornem os autos ao arquivo, nos temos do anteriormente determinado (fl. 405).\r\n\r\n19 - 97.0006215-5 ABILIO DA SILVA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Fl. 347 - Aguarde-se por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nApós, renove-se a vista à União/AGU para cumprimento ao determinado em fls. 346.\r\n\r\n20 - 99.0019504-3 MIGUEL LUIGINO SALVADOR GOMES DOS SANTOS (Adv. HELIO TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Fls. 284/285. Abra-se vista à parte beneficiária para ciência do(s) valor(es) requisitado(s) e aguarde-se a efetivação do pagamento.\r\n\r\nEfetivados os depósitos e considerando que se referem à requisição de pequeno valor (RPV) e precatório de natureza alimentícia, dê-se ciência aos beneficiários dos dados dos respectivos depósitos, que foram realizados em conta remunerada em nome dos mesmos, devendo agendar o pagamento através do telefone nº. 0800-5742112 e se dirigirem à Agência 4021 da Caixa Econômica Federal localizada no Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua do Acre, nº. 80, Centro, Rio de Janeiro/RJ munidos de identidade e CPF para fins de saque diretamente pelos mesmos, sem expedição de alvará de levantamento, conforme Resolução nº. 559, de 26.06.2007 do Conselho da Justiça Federal, publicada no D.O.U. em 28.06.2007, Seção I, página 123.\r\n\r\nEm seguida, nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, conforme determinado em fl. 279.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n21 - 2002.51.01.021653-0 ADNIMRO MENDES TERROSO-ESPOLIO REP/ P/ DEBORAH DO NASCIMENTO TERROSO (Adv. PAULO CESAR ARAGAO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x BANCO BRJ S/A (Adv. ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . Abra-se vista à parte autora, ora exeqüente, para manifestação pelo prazo de 5 (cinco) dias, conforme determinado no despacho de fl. 243.\r\n\r\n22 - 2003.51.01.013778-5 CARLOS ANTONIO DOS SANTOS (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls: 531. Dê-se vista às partes, do laudo pericial, a começar pela parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nQuebra 1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n23 - 93.0019097-0 ANGELO DOMINGOS SMARZARO E OUTROS (Adv. CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA, SOREAN MENDES DA SILVA THOME) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO TRABALHO) (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . À vista da certidão de fls. 424, retornem os autos ao arquivo, nos termos do anteriormente determinado.\r\n\r\n24 - 94.0003628-0 GILDA PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. ADAO ALBANO DA ROSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARIA REGINA FIUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME B. PEREIRA) x BANERJ-CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. PAULO ROBERTO F. MONTEIRO). . Fls: 277/294. Dê-se vista à parte autora dos documentos apresentados pela CEF.\r\n\r\n25 - 95.0007357-9 ISMAR JOSE TEIXEIRA E OUTROS (Adv. ALTAMIR CAETANO DA MOTTA, RONALDO OVIDIO CYRILO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, MARCIO DIOGENES MELO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Tendo em vista a juntada do pedido de inclusão em fls. 554, providencie a Secretaria a anotação na capa dos autos e no sistema processual informatizado, para que as publicações sejam feitas também em nome do Dr. RONALDO OVIDIO CYRILO.\r\n\r\nApós, dê-se vista a parte autora para manifestação sobre a documentação juntada à fls. 541 e seguintes.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos à Contadoria, conforme determinado à fl. 534, segunda parte.\r\n\r\n26 - 98.0009805-4 SERGIO LUIZ MENDES DE AZEREDO (Adv. CLAUDIO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, GRAZIELLA CORCIONE). . Fls: 263/269. Dê-se vista a parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, cumpra a Secretaria, a parte final do despacho de fl. 255, arquivando-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n27 - 2002.51.01.003874-2 WAGNER JOSE DA SILVA LEAO (Adv. MAURICIO SANT´ANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 159/163. Dê-se vista à parte exeqüente (parte autora) para manifestação pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n28 - 2002.51.01.003983-7 IBG-IND/ BRASILEIRA DE GASES LTDA (Adv. JOAO JOAQUIM MARTINELLI) x CARLOS SCHERR (Adv. DANIEL CARLOS ANDRADE) x JADIEL PIRES NOGUEIRA DA SILVA (Adv. RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Abra-se vista aos réus, conforme determinado no despacho de fl. 595.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.009564-0 UAP SEGUROS DO BRASIL S/A (Adv. ROBERTO HONORATO DA SILVA) x UNION TRANSPORT CORP (Adv. VERA LUCIA COSTA CAXIAS) x EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. RAFAEL COSTA DE SOUSA, ANETE JOSE VALENTE MARTINS) x AEROFLORAL INC (Adv. CLAYTON LUGARINI DE ANDRADE, FABIO CESAR PEREIRA). . \r\n\r\nManifestem-se as denunciadas, INFRAERO e AEROFLORAL INC., sobre as provas que pretendem produzir, justificadamente, conforme determinado no despacho de fls. 590, devendo a Secretaria proceder à inclusão de seus respectivos advogados no sistema informatizado.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n30 - 2004.51.01.025244-0 CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CRN-4 (Adv. LUIS TITO IFF DE MATTOS) x MARCO AURELIO FARIA DE REZENDE E OUTRO. . Fl. 56. Dê-se vista à parte autora do resultado da consulta, a fim de que requeira o que for de seu interesse para o prosseguimento da ação.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n31 - 2005.51.01.006289-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x JOSE DE SOUZA MELLO E OUTRO (Adv. ARILTON LEONCIO COSTA). . DESPACHO PROFERIDO EM FLS. 158:\r\n\r\n\"Em vista da apresentação de contestação pela parte ré, oficie-se ao juízo deprecado solicitando a devolução da carta precatória independentemente de cumprimento.\r\n\r\nÀ parte autora para manifestar-se sobre a contestação, devendo, ainda, especificar as provas que deseja produzir, esclarecendo, desde logo, sua finalidade. \r\n\r\nEm seguida, dê-se vista à parte ré para especificar as provas que deseja produzir e para apresentar cópia de seu comprovante de rendimentos atualizado para apreciação do requerimento de gratuidade de justiça.\"\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n32 - 2005.51.01.018280-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x JOAQUIM LUCIO PINHEIRO. . Dê-se vista à parte autora acerca do resultado da consulta, conforme determinado à fl. 46.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n33 - 2007.51.01.026060-6 JOSE DE SOUZA MELLO E OUTRO (Adv. ARILTON LEONCIO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Vista ao Impugnado, conforme determinado em fls. 02.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 10\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 9\r\n\r\nId: 353436"
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                        }
                    },
                    "29ª Vara Federal": {
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                            "363754": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "29ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000162\r\n\r\nExpediente do dia 08/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2001.51.01.002700-4 EVILACIO BARBOSA DA SILVA (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL (Adv. RAISSA CORREIA GUEDES). . Digam as Partes no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.018935-9 PINHO E MATTAR ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C E OUTROS (Adv. SERGIO PINHO DO NASCIMENTO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO). . Diante do retorno dos autos a este Juízo, digam as Partes no prazo de 5 (cinco) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.006937-1 COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB (Adv. JOSE MAURICIO FERREIRA MOURAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Tendo em vista o constante da decisão proferida nos autos do processo n. 2006.5101501809-0, conforme fls. 197, indefiro o requerido pelo INSS às fls. 177.\r\n\r\n2 - Defiro a realização da prova pericial contábil e nomeio o Dr. Dr. Mauro Rochlin perito deste Juízo.\r\n\r\n3 - Dê-se vista às partes para apresentarem quesitos e indicarem assistentes técnicos, no prazo de 5(cinco) dias, nos moldes do art. 421, parágrafo 1º do C.P.C., devendo, ainda, a parte autora justificar a prova testemunhal requerida.\r\n\r\n4 - Intime-se o perito acima nomeado no endereço conhecido pela Secretaria do Juízo para ciência de sua nomeação e, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar proposta de honorários.\r\n\r\n5 - Após, manifestem-se as partes, no prazo de 5(cinco) dias, sobre a proposta de honorários apresentada.\r\n\r\n.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.022435-3 NINA ROSA DE MORAES E CASTRO MORETZSOHN (Adv. BETHANIA ALVES COUTINHO QUADROS) x UNIAO FEDERAL. . 1) Diante do requerimento da parte autora e dos documentos apresentados e tendo em vista o constante da Lei 10.741 de 01/10/2003, defiro a prioridade para prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito e determino que a Secretaria cumpra o disposto no art. 71, parágrafo 1o. da aludida Lei.\r\n\r\n2) Promova a parte autora a juntada da devida afirmação de pobreza, nos termos das Leis 1.060/50 e 7.115/83, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de ser indeferida a gratuidade de justiça.\r\n\r\n3) Emende a parte autora a inicial, no prazo de l0 (dez) dias, sob pena de indeferimento, atribuindo valor à causa compatível com o rito ordinário eleito (superior a 60 salários mínimos), tendo em vista o constante do art. 275, I do C.P.C., com redação dada pela Lei n. 10.444, de 07/05/02.\r\n\r\n4) Cumpridos os itens 2 e 3 supra, anote a Secretaria o novo valor da causa e, após, cite-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.023206-4 ADRIANO RAMALHO COSTA (Adv. ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY) x UNIAO FEDERAL. . Promova a parte autora a juntada da devida afirmação de pobreza, nos termos das Leis 1.060/50 e 7.115/83, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de ser indeferida a gratuidade de justiça.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 97.0107534-0 ECIRIO TEIXEIRA LIMA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x WALTER MARQUES DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Fls. 427/428- Anote a Secretaria em relação ao Autor Walter Marques de Oliveira.\r\n\r\nApós, defiro a vista dos autos requerida pelo aludido Autor, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n7 - 97.0108964-2 ELIZABETH MARIA DE MENEZES GALVAO ROLAND E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Diante do retorno dos autos a este Juízo, dê-se vista à parte autora, no prazo de 10(dez) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2001.51.01.011827-7 ROBSON LUIZ FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv. MONICA DO LAGO ROSSI) x UNIAO FEDERAL (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). . Fls. 156 - Fixo os honorários periciais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), conforme requerido pela Sra. Perita, levando em conta o contido nas fls. 142 e 156, o número de quesitos formulados, a complexidade do exame e o grau de especialização do perito\r\n\r\nProvidencie a parte autora a realização do depósito judicial do respectivo montante referente aos honorários periciais, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, intime-se a Sra. Perita para designar dia, hora e local para realização da perícia, no prazo de 15(quinze) dias.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.003051-3 MARINETE BARBOZA DA SILVA (Adv. DENIO MENDES TAVARES, LUCIANA BURGOS MENDES TAVARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). . Recebo a apelação do Réu nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.001183-3 MANOEL PEDRO DOS SANTOS NETO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA VIEGAS). . Diante do retorno dos autos a este Juízo, diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.003601-9 ISABELA LOBO MARQUES DE MIRANDA (Adv. GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Diga a parte autora em réplica.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.023322-6 ANDREA DE SOUZA NOGUEIRA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça, nos termos das Leis 1.060/50 e 7.115/83, nomeando para patrocinar os interesses da parte Autora o(a) Sr.(a) Advogado(a) que subscreve a petição inicial.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de l0 (dez) dias, sob pena de indeferimento, atribuindo valor à causa compatível com o rito ordinário eleito (superior a 60 salários mínimos), tendo em vista o constante do art. 275, I do C.P.C., com redação dada pela Lei n. 10.444, de 07/05/02 e do art. 3º da Lei n. 10.259, de 12/07/01.\r\n\r\nCumprido, anote-se o novo valor atribuído à causa e, após, voltem conclusos.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.023750-5 JUCEMA LILIAN DOS SANTOS FERNANDES (Adv. UBIRAJARA GONZAGA LOPES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Tendo em vista o constante dos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução n. 30, de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEADI para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n14 - 97.0000240-3 ADILSON CARLOS DA ARAUJO MANHAES E OUTROS (Adv. EDSON DE MATOS BAYMA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Dê-se vista à CEF, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n15 - 2003.51.01.019177-9 JOAO BATISTA PINHEIRO E OUTRO (Adv. PATRICIA F DE SOUZA MELLO, PAMELA FREIRE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 371 - Defiro a dilação requerida pela CEF, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n16 - 2003.51.01.028973-1 JORGE JOSE FRANCISCO COELHO FILHO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1 - Fls. 293, item 3, - Fixo os honorários periciais no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), levando em conta a complexidade do exame, o grau de especialização do perito e o contido no art. 3º, parágrafo 1º da Resolução nº 558, de 22/05/07 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n2 - Fls. 336/341 - Manifeste-se o Sr. Perito, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n3 - Prestados os devidos esclarecimentos pelo Sr. Perito, dê-se vista às partes, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.016317-3 HELIO RODRIGUES E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Fls. 293 - Esclareça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.013497-9 ERNEST SANTOS SERRANO (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 200651010134979\r\n\r\nFls. 60/63 - Mantenho a sentença recorrida por seus próprios fundamentos, nos moldes do art. 296 do Código Processual Civil.\r\n\r\nRecebo a apelação da parte Autora em seus regulares efeitos.\r\n\r\nSubam os autos ao Egrégio T.R.F. da 2a. Região.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n19 - 91.0016273-6 SERGIO MELLO FERNANDES E OUTROS (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES, FERNANDO HUMBERTO H. FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS). . Fls. 437 - Diga a CEF, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n20 - 93.0004958-5 LUIZ CARLOS EVANGELISTA E OUTROS (Adv. ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Fls. 220/222 - Intime-se a parte devedora(Autor) para que a mesma, no prazo de 15(quinze) dias, efetue o pagamento do montante da condenação, ciente de que, caso tal pagamento não seja realizado no aludido prazo, haverá acréscimo de multa de 10%(dez por cento), bem como que, na hipótese de pagamento parcial, a mencionada multa de 10%(dez por cento) incidirá sobre o restante, nos moldes do art. 475-J, caput e parágrafo 4º do Código de Processo Civil, devendo a CEF fornecer as cópias necessárias à instrução do mandado, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem cumprimento da parte devedora(Autor), dê-se vista à parte credora(CEF), no prazo de 10(dez) dias, requerendo o que for de seu interesse, tendo em vista o constante do art. 475-J e parágrafo 3º do C.P.C..\r\n\r\n21 - 99.0019675-9 ELIZABETH RAMOS CLARO (Adv. EDGARD DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JORCIMAR NUNES FERREIRA). . Diante do retorno dos autos a este juízo, diga a parte autora no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que for de seu interesse. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 99.0023952-0 ROBERTO DA ROCHA E SILVA E OUTROS (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls. 467- Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n23 - 2001.51.01.017594-7 ELINALDO CORREIA DE MELO E OUTROS (Adv. AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE, VALMIR SANT'ANNA DA CONCEICAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 335/340 - Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n24 - 2003.51.01.002723-2 HERNANI VICENTE DA SILVA E OUTRO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 200/236 - Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n25 - 2005.51.01.022925-1 MARCIO AIRES ANTONELLI (Adv. CRISTINA NASCIMENTO ALVES MOREIRA) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). . Fls. 124/125 - Manifeste-se a parte ré, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.012172-9 CARLOS ALBERTO SABINO (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 87/88 - Dê-se vista à CEF, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.015916-2 MARCUS VINICIUS FONTAM DE OLIVEIRA (Adv. ALESSANDRA FONSECA DE CARVALHO) x NUCLEO DE COMPUTACAO ELETRONICA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. ROBERTO DE BASTOS LELLIS). . Fls. 185/231 - Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.007002-7 PAULO CESAR MARCOLINO (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Recebo a apelação do(s) Autor(es) nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.009650-8 OSWALDINA ORNELLAS (Adv. MARIA CRISTINA KELM DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Diga a parte autora em réplica.\r\n\r\nQuebra 2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n30 - 2007.51.01.015999-3 W TEC SERVICOS E COM/ LTDA EPP (Adv. ALVARO PASCHOAL PINHEIRO) x PRESIDENTE DA COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO DO NUCLEO ESTADUAL NO RIO DE JANEIRO DO MINISTERIO DA SAUDE E OUTRO. . 1- Renove-se a diligência de fls. 300, item 2, no novo endereço constante das fls. 302, verso, devendo o mandado ser instruído também com cópias das fls. 302/302, verso.\r\n\r\n2- Sobre o constante das fls. 111/297, diga a Impetrante, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n31 - 2006.51.01.012597-8 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. SEBASTIAO ZIMERMAN, GISELE GOMES DIAS DIONIZIO) x PAULO FELIX DE SOUZA JUNIOR. . Sobre o constante da certidão de fls. 53, esclareça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.001252-0 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS) x MARIA DE FATIMA LUIZ. . Dê-se vista à parte autora (FHE), pelo prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.008359-9 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS, LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA) x RODRIGO DE SOUZA DIAS. . Fls. 30 - Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, para requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n34 - 2005.51.01.009100-9 KATIA CILENE AZEVEDO CRUZ (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n35 - 2000.51.01.020223-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA) x JOSIAS DA SILVA MENDONCA (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o requerido pelo(a) Exeqüente às fls. 67, em virtude de ser ônus do(a) mesmo(a) promover, por conta própria, as diligências necessárias para o fim de localizar o Réu e bens pertencentes ao mesmo, bem como por não haver nos autos comprovação de que a parte exeqüente esgotou, na via administrativa, todos os meios possíveis para tal localização, valendo adotar, por oportuno, o contido no precedente judicial abaixo transcrito:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CONTRATO DE CRÉDITO ROTATIVO - LOCALIZAÇÃO DO ENDEREÇO DO DEVEDOR - EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO DETRAN, TELEMAR E LIGTH - FRUSTRADAS DILIGÊNCIAS EXTRAJUDICIAIS NÃO COMPROVADAS - DECISÃO MANTIDA. I - A JURISPRUDÊNCIA MAJORITÁRIA SÓ ADMITE O DEFERIMENTO DE REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES TENDENTES À LOCALIZAÇÃO DO EXECUTADO OU DE POSSÍVEIS BENS QUE POSSUA EM SEU NOME, PARA FINS DE PENHORA, ANTE À OCORRÊNCIA DE PRÉVIAS E FRUSTRADAS DILIGÊNCIAS DO CREDOR NESSE SENTIDO NA ESFERA ADMINISTRATIVA. II - A AGRAVANTE NÃO COMPROVA QUE AS DILIGÊNCIAS REALIZADAS EXTRAJUDICIALMENTE SE MOSTRARAM INFRUTÍFERAS A JUSTIFICAR QUE SE ONERE AINDA MAIS A MÁQUINA JUDICIÁRIA COM TAL FUNÇÃO. III - NESSE SENTIDO: “A REQUISIÇÃO JUDICIAL, EM MATÉRIA DESTE JAEZ, APENAS SE JUSTIFICA DESDE QUE HAJA INTRANSPONÍVEL BARREIRA PARA A OBTENÇÃO DOS DADOS SOLICITADOS POR MEIO DA VIA EXTRAJUDICIAL E, BEM ASSIM, A DEMONSTRAÇÃO INEQUÍVOCA DE QUE A EXEQÜENTE ENVIDOU ESFORÇOS PARA TANTO, O QUE SE NÃO DEU NA ESPÉCIE, OU, PELO MENOS, NÃO FOI CABALMENTE DEMONSTRADO.” (STJ - AGA 572501/MG - REL. MIN. FRANCIULLI NETTO, DJU DE 13/12/2004) IV - AGRAVO IMPROVIDO” (TRF 2a. REGIÃO, AGV - AGRAVO - 122951, DJU DATA:09/06/2005 PÁGINA: 165, RELATOR DES. FED. BENEDITO GONCALVES).\r\n\r\nConcedo, assim, o prazo de 60 (sessenta) dias, para que a parte exeqüente (CEF) promova as diligências administrativas necessárias, a fim de possibilitar o prosseguimento do presente feito.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.002686-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x ERICA SUZANA DA SILVA E OUTROS. . Dê-se vista à CEF, pelo prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.002751-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x PEDRO DE BRITTO MORAND PAIXAO E OUTRO. . Fls. 50 - Dê-se vista à parte Ré, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n38 - 2004.51.01.017565-1 AMAURI CORDEIRO DE SOUZA (Adv. RODRIGO ESTEVES REZENDE ) x EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Fls. 120 e seguintes - Dê-se vista à parte Embargante, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n39 - 2005.51.01.005305-7 IRMAOS FONTENELLE S/A-COM/ IND/ E AGRICULTURA E OUTROS (Adv. JOSE FELICIANO DE CARVALHO JUNIOR, MARIA NEIDE BEZERRA EVANGELISTA, MINERVINO DE CASTRO NETO, MANUELLA SARAIVA LEAO DE RESENDE) x FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. ALINE TORRES FILIPPO). . Fls. 144/185 - Diga a parte embargada, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n40 - 2006.51.01.008136-7 UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO EDUARDO PINHEIRO ANTUNES DE SIQUEIRA) x MARIA FRANCISCA ALVES SANTOS E OUTRO (Adv. MARCELO SOARES DA SILVA, MONICA SOARES DA SILVA). . Fls. 33/44 - Dê-se vista às partes, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.025022-4 UNIAO FEDERAL (Adv. DENISE P DE PAIVA GABRIEL) x JAILTON CARVALHO DOS SANTOS (Adv. MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO, LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO). . À Embargada.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n42 - 2005.51.01.019742-0 CEZAR LUIZ DE FRANCA SILVA (Adv. ROSE MARIE ARGOLO DE BOM) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . 1 - Fls. 99 - Indefiro o pedido de remessa dos autos ao Sr. Contador Judicial, tendo em vista que a Autora não é beneficiária da gratuidade de justiça e ante os termos do art. 87, parte final do Provimento nº 01/01 da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2a.Região.\r\n\r\n2 - Promova a parte autora a execução do julgado, fornecendo, ainda, as cópias necessárias para a instrução do mandado, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n43 - 2003.51.01.003760-2 EDUARDO REIS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 190 - Diga a CEF, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n44 - 97.0010868-6 SAMIR MUSTAFA DALIA (Adv. MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES). . Fls. 303 - Diga a CEF, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n45 - 99.0007996-5 MARIA DE FATIMA MEDEIROS FORTUNATO (Adv. EDEM SOBRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls. 267/269 - Dê-se vista à CEF, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n46 - 2004.51.01.008509-1 EDGARD JULIUS BARBOZA ARP - ESPOLIO (Adv. RICARDO ALFREDO DE A. PERISSE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1 - Corrijo de ofício o erro material contido na sentença de fls. 106/110, 1º parágrafo, para que passe a constar como autor do presente processo ESPÓLIO DE EDGARD JULIUS BARBOZA ARP. \r\n\r\n2 - Fls. 130/165 - Tendo em vista que o próprio Espólio de Edgar Julius Barboza Arp ajuizou a presente ação e diante do crédito efetuado na conta vinculada ao FGTS em questão(fls. 117/125), determino que a CEF coloque a disposição deste Juízo o valor creditado na aludida conta vinculada, no prazo de 5(cinco) dias, devendo, ainda, informar sobre o cumprimento de tal determinação e juntar cópia da guia de depósito.\r\n\r\n3 - Cumprido o item 2 supra, oficie-se à 3ª Vara de Órfãos e Sucessões(fls. 160 - processo nº 1996.001.119019-5), informando o valor que se encontra depositado na conta deste Juízo, encaminhando cópias da presente decisão e da guia de depósito supracitada.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.013312-8 MARIA ESTELA SILVA ROCHA (Adv. ELVIS ESPINOLA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Posto cuidar o pedido de matéria sem incidência de qualquer limitação material prevista na Lei 10.259/01 e o valor atribuído à causa, conforme valor econômico da pretensão jurídica, da alçada do Juizado Especial Federal, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEADI para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n48 - 2007.51.01.023852-2 DULCINÉIA CAVALCANTI DE SOUSA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA MARINHA. . A gratuidade de justiça há de ser deferida para quem comprove a condição de hipossuficiência, o que não é o caso da autora MARIA LUCIA AYRES DOS SANTOS, conforme se depreende do documento juntado à fl.41. Por estas razões, indefiro o pedido de gratuidade de justiça em relação a mesma. \r\n\r\nSendo assim, recolha a Impetrante as custas processuais, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 257 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós, oficie-se à Autoridade Impetrada, solicitando as informações no prazo de 10 (dez) dias, nos moldes do art. 7º, I da Lei nº1.533/51.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n49 - 2002.51.01.005454-1 INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA (Adv. OSCAR SANT ANNA DE FREITAS E CASTRO, ROBERTA DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI) x GERENTE REGIONAL DE ARRECADACAO E FISCALIZACAO DO INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL NO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001222/2007 FOLHA 236/238 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Desta feita, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, por falta de uma das condições da ação, qual seja, a falta de interesse de agir superveniente, conforme artigo 267 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem honorários advocatícios (Súmula nº 105 do Superior Tribunal de Justiça). \r\n\r\nCustas pela impetrante, com base no artigo 26 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.019032-0 LEBLONTUR HOTEIS E TURISMO LTDA (Adv. PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST, MAURICIO ALVAREZ CAMPOS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001221/2007 FOLHA 345/350 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, DENEGO A SEGURANÇA, na forma da fundamentação supra, por não aferida de pronto a inconstitucionalidade da inserção de valores de ISS na base de calculo da COFINS por inserção de tais valores no conceito de faturamento ou receita do contribuinte. \r\n\r\nCustas pelo Impetrante.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, face o verbete nº 512, da Súmula do Supremo Tribunal Federal e nº 105 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nFace a noticia de existência de Agravo de Instrumento pendente de julgamento, comunique-se ao Excelentíssimo Senhor Doutor Desembargador Federal, relator do Agravo de Instrumento interposto contra a decisão anterior que indeferiu o pedido liminar.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se, EXCETO O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, O QUAL JÁ SE MANIFESTOU NO SENTIDO DE SEU DESINTERESSE EM ATUAR NO FEITO.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n51 - 2003.51.01.018172-5 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. FLAVIO DE CARVALHO REIS) x ELIAS UBA E OUTROS (Adv. REGINA BEZERRA DE MIRANDA). . Fls. 47/48 - Diga a CEF, o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n52 - 97.0012876-8 SIDNEIA EUZEBIO DA SILVA E OUTROS (Adv. ANDREA COSTALONGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES). . Fls.507/512 e 514 - Dê-se vista à parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 41\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 363754"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "30ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000245\r\n\r\nExpediente do dia 16/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2001.51.01.525992-6 TREVO ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA (Adv. ALDA CONCEICAO DE SOUZA RAMOS, JURANDYR DOS SANTOS SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2001.51.01.020072-3 TEREZA CHRISTINA NEMER DO AMARAL E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . \r\n\r\nIntime-se a parte Autora, ora Devedora, para cumprir a Sentença, nos termos do art. 475-J do CPC, e pagar o débito no valor de R$ 285,74, por autor, consoante requerido às fls. 128/9.\r\n\r\nObserve-se que, no caso de não efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, acrescentar-se-á ao montante da condenação a multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, haja ou não o depósito, intime-se o exeqüente para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, no caso de não haver a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a penhorar (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.029267-5 MARIA APARECIDA FREIRE BLOISE D ONOFRIO E OUTROS (Adv. SERGIO REYNALDO ALLEVATO, CRISTIANE R. ALLEVATO SERRUYA, BARBARA PEREIRA DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILMARA GUIMARAES RITZMANN). . Haja vista o trânsito em julgado das decisões proferidas nos autos dos agravos de instrumento, intime-se a parte Autora, ora Devedora, para cumprir a Sentença, nos termos do art. 475-J do CPC, e pagar o débito referente aos honorários advocatícios aos quais restou condenada, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nObserve-se que, no caso de não se efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, acrescer-se-á ao montante da condenação a multa no percentual de 10% (dez por cento). \r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, haja ou não o depósito, intime-se a União Federal, ora Exeqüente para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica a Exeqüente ciente de que, no caso de não haver a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a penhorar (§3° do art. 475-J do CPC).\r\n\r\n4 - 2004.51.01.004051-4 LINDALVA MARTINS MACHADO E OUTROS (Adv. ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimadas as partes do trânsito em julgado da decisão proferida nos autos do agravo de instrumento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.007035-0 GEAN CARLOS REZENDE (Adv. GIOVANNI DONADIA FILHO, ARTUR SOUZA RAMOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Haja vista o trânsito em julgado da r.sentença de fls 114/120 e o beneficio da gratuidade de justiça. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.018827-0 AIDA MARTINS ACYOLI DA SILVA (Adv. CLAUZI GONCALVES TEIXEIRA DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. . Vistos etc.\r\n\r\nAIDA MARTINS ACYOLI DA SILVA propõe a presente Ação Ordinária contra a UNIÃO FEDERAL, objetivando, inclusive com pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela, o pagamento da pensão especial de ex-combatente correspondente ao provento de um segundo tenente das Forças Armadas, cumulativamente com proventos de reforma militar, na forma do art. 53, II, do ADCT.\r\n\r\nAlega, em suma, que percebe proventos do Sr. Hélio Acyoli da Silva, falecido em 15/03/1996, visto que, além de ex-combatente, o de cujus seguiu carreira militar no Ministério da Defesa, Comando do Exército. Que, ao tentar habilitar-se a pretensa pensão especial, foi informada de que deveria optar por um dos benefícios, eis que não pode acumular os dois benefícios. \r\n\r\nÀs fls. 26, emenda a Inicial e atribui novo valor à causa.\r\n\r\nÀs fls. 29, a patrona da Autora requer que o processo se mantenha paralisado no período de 06/12/2007 a 06/01/2008, sem que haja despacho com prazo para o seu cumprimento, uma vez que, por motivo de força maior, estará impossibilitada de cumpri-lo.\r\n\r\nRelatei o necessário. Fundamento e decido.\r\n\r\nEm sede de tutela antecipatória, cumpre ressaltar que o art. 273, do Código de Processo Civil, estabelece a presença de requisitos legais, observados cumulativa mente. Assim, o deferimento da antecipação dos efeitos da tutela exige, basicamente, a existência de verossimilhança do direito (prova inequívoca) e o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação; ressalvando-se, contudo, que não poderá ser concedida quando houver perigo de irreversibilidade do seu provimento.\r\n\r\nNão os reputo presentes in casu.\r\n\r\nDe fato. Sabe-se que para se conceder a cumulação da pensão especial, prevista no art. 53, II, do ADCT, com os benefícios previdenciários, deve-se ter em conta que, para tal finalidade, necessário se faz preencher determinadas condições estabelecidas na legislação de regência.\r\n\r\nE, sob este particular aspecto, funda-se a apreciação desta controvérsia. Com efeito.\r\n\r\nSaliente-se que o art. 1º, da Lei nº 5.315/67, que dispõe sobre os ex-combatentes da 2ª Guerra Mundial, assim estabelece, in verbis:\r\n\r\n“Considera-se ex-combatente, para efeito da aplicação do artigo 178 da Constituição do Brasil, todo aquele que tenha participado efetivamente de operações bélicas, na Segunda Guerra Mundial, como integrante da Força do Exército, da Força Expedicionária Brasileira, da Força Aérea Brasileira, da Marinha de Guerra e da Marinha Mercante, e que, no caso de militar, haja sido licenciado do serviço ativo e com isso retornado à vida civil definitivamente.\r\n\r\nDesta feita, não obstante tenha o de cujus participado de operações bélicas, na Segunda Grande Guerra, de igual modo, resta inequivocamente evidenciado que, findo o conflito mundial, não ocorreu o seu licenciamento do serviço ativo do Exército Brasileiro, com retorno definitivamente à vida civil, como estabelecido no dispositivo legal acima, mas, ao contrário, permaneceu o mesmo nas fileiras militares até a transferência para a reserva remunerada, como reconhece a própria autora na Inicial.\r\n\r\nOra, por se tratar a presente hipótese de pensionista de militar de carreira, resta evidente que a autora não preenche os requisitos impostos pela Lei nº 5.315/67, sendo, portanto, incabível a cumulação perquirida.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nOutrossim, defiro o Benefício da Gratuidade de Justiça, na forma da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nRecebo a petição de fls. 26 como emenda. À Secretaria para anotar o novo valor da causa.\r\n\r\nNo mais, quanto ao pedido de fls. 29, esclareça-se que desnecessário qualquer pronunciamento neste sentido, seja porque a Advogada, no instrumento de fls. 14, tem poderes para substabelecer, seja porque a Justiça Federal estará em recesso do dia 20/12/2007 a 06/01/2008.\r\n\r\nCite-se e intime-se a União Federal.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.025324-9 EDYR DA SILVA GUIMARAES (Adv. CLAUZI GONCALVES TEIXEIRA DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001120/2007 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e EXTINGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 99.0059967-5 PAULO FERREIRA ABRANTES E OUTRO (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x CAIXA DE FINANCIAMENTO IMOBILIARIO DA AERONAUTICA (Adv. HERMINIO JOSE P. AGUIAR) x BANCO ITAU S/A (Adv. ENEAS CORDEIRO DE SOUZA). . \r\n\r\nAguarde-se a decisão no agravo interposto.\r\n\r\n9 - 2001.51.01.012195-1 MARCOS ANTONIO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x PARTE BAIXADA (Adv. DANIELLE DA SILVEIRA CABRERO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 697 - Intimem-se os Autores para o devido cumprimento da parte final do Despacho de fls. 695, vez que é ônus destes informar o endereço atualizado de cada um.\r\n\r\nFls. 703/704 - intime-se a CEF para requerer o que for de direito.\r\n\r\nPor fim, em substituição ao Perito nomeado às fls. 300, intime-se o Dr. João Carlos Gomes Jorge, para apresentar a sua proposta de honorários, tendo por base os quesitos dos autores (fls. 304/307) e da CEF (fls. 313/314), bem como o valor arbitrado por este Juízo, em novembro de 2004 (fls. 434-A), e as parcelas já depositadas pelos autores no curso do processo.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.025347-2 CARLOS ALBERTO SENDAS E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao Autor para cumprir corretamente o despacho de fls. 101, juntando aos autos cópia da Inicial e da Sentença se houver do processo nº00.0629365-6, para que se possa verificar eventual prevenção, vez que o processo não localizado está com a numeração equivocada.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 00.0928333-1 ANTONIO JOAQUIM DE CAMPOS E OUTROS (Adv. ANTONIO WILSON SAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES). . Tendo em vista o pagamento dos requisitórios e o disposto na IN 21-03/00 do Egr. TRF/2, digam os credores, em cinco dias, se há algo a requerer.\r\n\r\nDecorrido este prazo, sem manifestação, venham conclusos para extinção da execução.\r\n\r\n12 - 95.0002844-1 GEORGINA FATIMA DE SOUZA E OUTROS (Adv. ITALO MORA GUARNASCHELLI, EDUARDO VANZAN) x UNIAO FEDERAL (Adv. MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIA MARIA NEVES CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 356/358 - Intime-se a parte Autora para se manifestar sobre as alegações da CEF, no que se refere a DALCIO ZANETTI DE MENDONÇA, e apresentar, se for o caso, cálculo com eventual diferença a ser creditada em sua respectiva conta fundiária.\r\n\r\nFls. 360/371 - Junta a CEF os Termos de Adesão firmados entre a EMPRESA-Ré e os litisconsortes ativos SEBASTIÃO ALBINO (fls. 367), ADILSON HOLDERBAUM (fls. 364), AMERICO BULLA FILHO (fls. 361), MILTON MOREIRA (fls. 368), SONIA FERREIRA COITACIO (fls. 369/370) e HELENA DAS GRAÇAS RIBEIRO TOMAZ (fls. 371). \r\n\r\nPosto isto, HOMOLOGO OS ACORDOS EXTRAJUDICIAIS firmados em relação a SEBASTIÃO ALBINO, ADILSON HOLDERBAUM, AMERICO BULLA FILHO, MILTON MOREIRA, SONIA FERREIRA COITACIO e HELENA DAS GRAÇAS RIBEIRO TOMAZ, para que produzam seus jurídicos efeitos, na forma do art. 842, do CC. Em conseqüência, EXTINGO A EXECUÇÃO em relação aos mesmos, nos termos do art. 794, II, do CPC. \r\n\r\nÀ SEADI para anotar baixa-arquivado no que se refere aos mencionados autores, prosseguindo-se o feito em relação aos demais.\r\n\r\nIntime-se a CEF para juntar aos autos o Termo da autora LILIAN JUSTEN WEBER, a fim de comprovar a sua adesão, como alega às fls. 319/320, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n13 - 2000.51.01.019219-9 CARLOS MARQUES DA SILVA (Adv. CARLOS ALBERTO E. B. DE SIQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . Intime-se a parte autora para comparecer a qualquer Agência da CEF, apresentando cópia da Decisão Judicial proferida nestes autos, de documento de identificação, do comprovante de inscrição no PIS/PASEP e da CTPS, para o recebimento do valor depositado na conta fundiária, como esclarece a CEF, às fls. 222/223.\r\n\r\nOutrossim, em caso de negativa por parte da Empresa-Ré, deverá a parte autora comprovar nos autos, para que este Juízo tome as providências cabíveis.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 15 dias, sem manifestação, cumpra-se a parte final da Sentença de fls. 206.\r\n\r\n14 - 2003.51.01.002006-7 UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO PIRES E ALBUQUERQUE JUNIOR, PEDRO EMILIO SOARES DE MOURA) x NAPI OBRAS LTDA (Adv. PAULO PEREIRA MENDES, CLAUDIA HELENA FERNANDES MAIA) x CIA/ EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv. ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA, ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS). . Deixo de acolher o pedido de denunciação da lide à IRB - BRASIL RESSEGUROS, como requer a Ré COMPANHIA EXCELCIOR DE SEGUROS CEF, no bojo de sua Contestação (fls. 165), uma vez que, como reiteradamente decide a Jurisprudência dos Tribunais, tal requerimento cuida-se de ação de regresso e deve ser formulada com os rigores dos arts. 282 e 283, do CPC, o que não ocorre no presente caso.\r\n\r\nNesse sentido, transcrevo como exemplos os julgamentos a seguir:\r\n\r\n“A denunciação da lide é ação, pelo que a peça na qual for formulado o requerimento de denúncia deve satisfazer as exigências dos arts. 282 e 283, do CPC.” \r\n\r\n(STJ, 2ª Turma, no julgamento do RESP n° 19.074/RS, Rel. Ministro Adhemar Maciel, DJ de 02.10.97); \r\n\r\ne,\r\n\r\n“Não processada regularmente a denunciação da lide requerida informalmente na contrariedade, inadmissível é reconhecer-se a final da sentença, o pretendido direito de regresso contra os co-réus na causa.” (RSTJ 17/267, maioria) \r\n\r\nNão bastasse isso, no caso de procedência do pedido, poderá a Ré propor ação regressiva contra o IRB - BRASIL RESSEGUROS, . Neste sentido, é exemplo o julgamento do RESP n° 647186, da 3ª Turma do STJ, Rel Min. CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO, publicado no DJ de 14/11/2005:\r\n\r\n“Ação de cobrança de seguro. Prescrição relativa ao beneficiário. Denunciação da lide ao IRB. Ausência de pagamento de uma prestação. Juros de mora. Precedentes da Corte.\r\n\r\n1. A prescrição ânua não alcança o beneficiário.\r\n\r\n2. A falta de denunciação da lide ao IRB não acarreta a anulação do processo, podendo ser intentada a ação regressiva, que subsiste, com base no art. 70, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n5. Recurso especial conhecido e provido, em parte.”\r\n\r\nAssim sendo, indefiro o requerimento de denunciação da lide ao IRB - BRASIL SEGUROS.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.019383-9 HELENA TAGARRO TAVARES (Adv. ADRIANA DIAS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo e, uma vez mantida a sentença de fls. 40/41 apesar dos recursos interpostos, cumpra-se a última parte da referida sentença.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.007443-0 JOSE FERNANDO FARIA RIBEIRO (Adv. WELLOS ALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDREA CRISTINA DE FARIA MARTINS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001121/2007 . Ante o exposto, no que tange a atualização do saldo da conta fundiária, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal na obrigação de reajustar o saldo da conta vinculada do FGTS do Autor, com a aplicação dos índices expurgados de 42,72%, em janeiro de 1989, e 44,80%, em abril de 1990, devendo efetuar o pagamento das diferenças verificadas, ressalvadas eventuais importâncias pagas administrativamente (que poderão ser compensadas), monetariamente atualizadas desde o vencimento de cada parcela, pela Tabela de Atualização de Precatórios Judiciais da Justiça Federal, acrescidas dos juros de mora de 1% (hum por cento) ao mês, a partir da citação, na forma do art. 406 do Código Civil.\r\n\r\nOutrossim, com relação a aplicação da taxa progressiva de juros, JULGO IMPROCEDENTE, O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.006212-2 LOURDES MIGUEL BASTOS (Adv. FLAVIO FILGUEIRAS MENDONCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Cabe à parte, na forma do art. 331, I, do CPC, o ônus da prova quanto ao fato constitutivo do seu direito.\r\n\r\nAnte o exposto, comprove a requerente que esgotou todos os meios de que dispõe para localizar os extratos da conta vinculada, bem como a recusa da Ré em fornecer os referidos documentos, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.025529-5 ELIAS CARLOS DA COSTA (Adv. ROBERTO MARINHO LUIZ DA ROCHA) x SINDICATO DOS CORRETORES DE SEGUROS E CAPITALIZACAO (SINCOR-RJ) E OUTROS. . 30ª VARA FEDERAL \r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA Nº 2007.51.01.025529-5\r\n\r\nAUTOR : ELIAS CARLOS DA COSTA\r\n\r\nRÉUS : SINDICATO DOS CORRETORES DE SEGUROS E CAPITALIZAÇÃO (SINCOR-RJ); FEDERAÇÃO NACIONAL DOS CORRETORES DE SEGUROS (FENACOR) E SUSEP - SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS\r\n\r\nJUÍZA : Dra. MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nELIAS CARLOS DA COSTA propõe a presente Ação Ordinária c/c dano moral em face do SINDICATO DOS CORRETORES DE SEGUROS E CAPITALIZAÇÃO (SINCOR-RJ); FEDERAÇÃO NACIONAL DOS CORRETORES DE SEGURO (FENACOR) E SUSEP- SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS, porque objetiva o pagamento de indenização a título de lucros cessantes, referente ao período da cessação do lucro (março/06 a fevereiro/07) no valor de R$ 12.518,41 (doze mil, quinhentos e dezoito reais e quarenta e um centavos) valor este correspondente à fração 10/12 avos, bem como o pagamento de indenização também a título de lucro cessante, no valor de R$ 250.368,20 (duzentos e cinqüenta mil, trezentos e sessenta e oito reais e vinte centavos) em forma de aposentadoria, por culpa dos Réus, que indevidamente, privaram o exercício legal da profissão do Autor, suspendendo o seu registro na Susep e o pagamento de indenização a título de dano moral, no montante de 200 (duzentos ) salários mínimos.\r\n\r\nA Petição Inicial se faz acompanhar dos documentos (fls. 28/86) e pedido do benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nÉ o breve Relatório. \r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nSabe-se que o art. 86, do Código de Processo Civil, no Capítulo referente à competência, assim dispõe, in verbis: \r\n\r\n\"As causas cíveis serão processadas e decididas, ou simplesmente decididas, pelos órgãos jurisdicionais, nos limites de sua competência, ressalvada às partes a faculdade de instituírem juízo arbitral”\r\n\r\nÉ, pois, poder-dever do Juiz, mesmo sem a provocação da parte, pronunciar-se sobre a falta da parcela de jurisdição necessária para legitimar sua atuação no feito.\r\n\r\nReconhecida a incompetência absoluta, na forma do art. 113, § 2º, devem os autos ser remetidos ao juiz competente:\r\n\r\n“Declarada a incompetência absoluta, somente os atos decisórios serão nulos, remetendo-se os autos ao juiz competente”\r\n\r\nA Justiça Federal possui, de regra, jurisdição em todo território nacional. A sua regionalização, a partir da CRFB/88, não importa em modificação na subdivisão de cada uma de suas circunscrições territoriais, que continuam a ser Seções Judiciárias dos Estados. As Varas Federais eventualmente instaladas no interior de cada Estado-Membro pertencem à Seção Judiciária respectiva, ou seja, ao mesmo foro.\r\n\r\nCom o fenômeno da interiorização, as Seções Judiciárias são subdivididas, com o fim de facilitar o acesso do jurisdicionado ao Judiciário. As novas Varas do Interior recebem uma parcela da competência territorial da Seção Judiciária, dando margem à interpretação de que se trata de critério territorial de fixação de jurisdição.\r\n\r\nA hipótese, no entanto, é de competência funcional, e portanto de natureza absoluta, uma vez que a subdivisão do Foro Federal atende à necessidade premente de distribuir de forma equânime os feitos pelas diversas Varas Federais da Seção Judiciária, de forma a tornar efetiva a prestação jurisdicional. Atende-se, assim, a um imperativo de ordem pública, que não pode ser modificado ao livre alvedrio da conveniência da parte Autora. \r\n\r\nNa hipótese, como leciona Carreira Alvim, o critério funcional concorre com o territorial:\r\n\r\n“Pelo critério funcional, a competência é determinada pela natureza especial e pelas exigências especiais das funções que o magistrado é chamado a exercer num determinado processo. Tais funções podem repartir-se entre os diversos órgãos na mesma causa (juízes de cognição e juízes de execução, juízes de primeiro grau e juízes de segundo grau) ou, então, devem confiar-se ao juiz de um dado território, abrindo lugar a uma competência em que o elemento funcional concorre com o territorial” (Carreira Alvim. Elementos da Teoria Geral do Processo. 7ª Ed. Forense. 1999. p. 93.)\r\n\r\nPode-se dizer, assim, que, segundo a Jurisprudência dos Tribunais Regionais, entre uma Vara Federal situada na capital e outra situada no interior da mesma Seção Judiciária, ocorre a chamada competência de juízo ou funcional, isto porque, na verdade, o território é o mesmo, qual seja, a Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAlguns, todavia, falam ainda em critério “territorial-funcional”, mas nunca se desgarra do seu caráter de ordem pública, a ensejar, desta forma, a possibilidade de se declarar, ex officio, a incompetência absoluta do Juízo.\r\n\r\nAfirma-se, desta forma, que a chamada interiorização da Justiça Federal, com a criação de novas varas com sede fora da Capital do Estado, responde a critério que, fundamentalmente, leva em conta a necessidade de melhor distribuir carga de trabalho, e não a conveniência das partes.\r\n\r\nAduza-se, por final, que a competência territorial é, em regra, relativa, podendo ser, todavia, excepcionalmente, absoluta. Tal ocorrerá quando presidida, acima de tudo, por critério de ordem pública, hipótese como a presente, em que resta configurado o critério territorial-funcional.\r\n\r\nNeste sentido decide o Egrégio TRF da 2ª Região:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. COMPETÊNCIA DE JUÍZO OU FUNCIONAL. NATUREZA ABSOLUTA. DECLINÁVEL DE OFÍCIO.\r\n\r\n1 - (...)\r\n\r\n2 -- Entendimento adotado pela E. Quinta Turma desta Corte no sentido de que entre uma Vara Federal da Capital e outra situada no Interior, da mesma Seção Judiciária,vislumbra-se hipótese de competência de juízo ou funcional, cujo critério é absoluto, e portanto declinável de ofício.\r\n\r\n3 - As Seções Judiciárias, com a interiorização da Justiça Federal, criada pelas novas Varas do Interior, foram subdivididas, com a finalidade de haver distribuição equânime da carga de trabalho,assegurando-se assim, a prestação jurisdicional de forma célere e justa.\r\n\r\n4 -- Conflito conhecido para declarar a competência do MM. Juízo suscitante.\r\n\r\n5 - Decisão unânime.” (TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃOClasse: CC - CONFLITO DE COMPETENCIA - 6379Processo: 200402010052708 UF: RJ DJU DATA:07/12/2004 JUIZ ALBERTO NOGUEIRA);\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ENTRE JUÍZO FEDERAL DA CAPITAL E JUÍZO FEDERAL DO INTERIOR. CRITÉRIO FUNCIONAL.\r\n\r\nI - Verifica-se que o Autor é domiciliado em localidade abrangida\r\n\r\nna jurisdição da Seção Judiciária do Município do Rio de Janeiro - Niterói -. Com a interiorização da Justiça Federal, houve maior facilitação de acesso do jurisdicionado à prestação jurisdicional. A divisão da Seção Judiciária em várias localidades atendeu à exigência de se prestar jurisdição de maneira mais ágil e fácil, com base em imperativo de ordem pública. Daí o critério ser o funcional.\r\n\r\nII - Precedente desta eg. Turma (CC 99.02.11845-3, Rel. Des. Federal Vera Lúcia Lima da Silva).\r\n\r\nIII - Conflito de Competência conhecido, declarando-se competente o MM. Juízo Federal da 3ª Vara de Niterói/RJ (Suscitante).\r\n\r\n(CC 5655, 5ª Turma do TRF/2ª Região, Rel. Des. Fed. GUILHERME CALMON, DJU de 18/08/2004).\r\n\r\nAssim, a contar da criação das Varas Federais de São João de Meriti, pela Lei n° 8.535, instalada em 28/09/98 pela Resolução n° 23/98-TRF, com Jurisdição nos Municípios de São João de Meriti (sede), Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados (exceto Juizados), configura-se a incompetência absoluta do Juízo desta 30ª Vara Federal/RJ.\r\n\r\nDesta feita, por ser absoluta a incompetência deste Juízo, como acima se demonstra, não assiste mais ao Magistrado deste Juízo parcela de jurisdição para legitimar sua atuação no feito. \r\n\r\nDiante do exposto, por se tratar, na espécie de competência funcional territorial, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste Juízo, na forma do artigo 113, § 2°, do CPC, e declino da competência em favor de uma das Varas Federais de São João de Meriti/RJ a que couber por distribuição.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor da Vara Federal de São João de Meriti/RJ. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n19 - 99.0006468-2 MARIA NAZARETH MOREIRA CUNHA E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE, DANIELLE DA SILVEIRA CABRERO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES). . Fls. 344 - Inobstante as alegações da CEF, verifico que, na tentativa de regularizar o pagamento dos honorários advocatícios devidos, a parte autora, de forma incorreta, realiza os depósitos mediante DARFs (códigos 5762 - fls. 295, e 2864 - fls. 341), o que demonstra a sua boa-fé.\r\n\r\nAssim sendo, intime-se novamente a parte Autora para a realização do pagamento corretamente, ou seja, através de depósito judicial por meio de guia, do valor atualizado apresentado pela Ré, às fls. 310/311.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n20 - 2007.51.01.018716-2 DEOLINDA MARQUES DE ALMEIDA (Adv. DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE, ANTONELLA MACHADO MAIA BUSCACIO) x NAO IDENTIFICADO. . Acolho como emenda à Inicial a petição de fls. 36/42, desconsiderando as anteriores (fls. 02/04 e 33/34), e convolo a presente Ação para o Rito Comum Ordinário.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para as devidas providências.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para apreciar o pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela.\r\n\r\nSem prejuízo, forneça a Autora a cópia da emenda ora recebida.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n21 - 2002.51.01.018941-0 CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTE MARCOS AZEVEDO BL IV (Adv. GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Haja vista o trânsito em julgado da decisão proferida nos autos do agravo de instrumento, intime-se a parte Ré, CEF, ora Devedora, para cumprir a Sentença, nos termos do art. 475-J do CPC, e pagar o débito ao qual restou condenada, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nObserve-se que, no caso de não se efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, acrescer-se-á ao montante da condenação a multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, haja ou não o depósito, intime-se o Exeqüente para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica o Exeqüente ciente de que, no caso de não haver a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a penhorar (§3° do art. 475-J do CPC).\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n22 - 2007.51.01.023048-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES) x CELIO JOSE DE SOUZA PEREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Ao impugnado.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.023049-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES) x ALOYSIO VALLADAO PAREDES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Ao impugnado.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n24 - 2002.51.01.015093-1 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES) x MARIA ROSA CHAVES E OUTRO (Adv. IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO, CYNTHIA MARIA PISKE SILVERIO). . Havendo notícia do óbito da autora Maria Rosa Chaves às fls. 303/5, dos autos principais, suspendo o feito nos termos do art. 265, I, do CPC, para que seja regularizada a habilitação dos seus sucessores.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n25 - 2006.51.01.017426-6 SAO LUCAS SAUDE S/A (Adv. CARLOS RODOLFO DALL AGLIO ROCHA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. CHRISTINA DO AMARAL BARRETO). . Ao(s) autor(es) sobre a(s) preliminar(es), a contestação e os documentos, pelo prazo de 10 (dez)\r\n\r\ndias.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.016333-9 CELIO JOSE DE SOUZA PEREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao autor sobre as preliminares, a contestação e os documentos, pelo prazo de 10(dez)dias.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.017806-9 ALOYSIO VALLADAO PAREDES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao autor sobre as preliminares, a contestação e os documentos, pelo prazo de 10 (dez)\r\n\r\ndias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 362170"
                            ],
                            "362171": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "30ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000246\r\n\r\nExpediente do dia 17/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 94.0043719-6 RAUL PACIELLO E OUTROS (Adv. GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Haja vista a r. decisão de fls 85/86, intime-se a parte autora para requerer o que for de direito, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2001.51.01.011229-9 ALEXANDRE GOMES ARRUDA E OUTROS (Adv. MARCO ANTONIO DE SOUZA MAIA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ELISA MARIA MORAES BRAGA RAPOSO LOPES). . Cumpra-se o v. Acórdão de fls. 113, confirmado pelas demais decisões de fls. 126 e 131, e intime-se a parte Autora, ora Devedora, para cumprir a Sentença, nos termos do art. 475-J do CPC, e efetuar o pagamento do débito no prazo de quinze dias.\r\n\r\nObserve-se que, no caso de não se efetuar o pagamento no prazo acima determinado, acrescer-se-á ao montante da condenação a multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, haja ou não o depósito, intime-se o exeqüente (AGU) para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, no caso de não haver a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a penhorar (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n3 - 2002.51.01.009687-0 JERRI DOS SANTOS GOMES (Adv. MARIA HELENA DOS S JANUARIO, JOANA ANGELICA ANDRADE JUSTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ELISA MARIA MORAES BRAGA RAPOSO LOPES). . Haja vista o benefício da Gratuidade de Justiça deferido às fls. 37, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.029284-5 ALBERT NEVES (Adv. ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Haja vista o v.acórdão de fls.136 e o benefício da gratuidade de justiça deferido às fls 27, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.008324-1 EMANUEL ISRAEL DE LIMA (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Vistos etc.\r\n\r\nInicialmente, tendo em vista a Certidão retro, afasto a possibilidade de litispendência/prevenção entre o presente feito e à Ação Ordinária n° 93.0022363-1, uma vez que não se verifica qualquer das hipóteses do art. 253, do CPC.\r\n\r\nQuanto ao pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela para que se determine a sua reintegração na reserva remunerada, com direito às promoções correspondentes no Quadro de Oficiais Auxiliares da Armada (QOAA), não merece prosperar a pretensão autoral, uma vez que, a despeito da aparente plausibilidade do direito invocado, dois obstáculos impedem, aqui, a concessão da pretensa medida.\r\n\r\nEm primeiro lugar, a antecipação dos efeitos patrimoniais da anistia está vedada, tanto pelo art. 1º da lei 9494/97, quanto pelos art. 5º da Lei 4348/64 e art. 1º, § 4º da Lei 5021/66, cuja constitucionalidade vinculante está reconhecida pelo STF na Ação Direta de Constitucionalidade nº 4.\r\n\r\nEm segundo lugar, as promoções do militar anistiado não são automáticas e devem observar os requisitos previstos na legislação pertinente.\r\n\r\nOutrossim, é imprescindível, no caso, antes de qualquer decisão, a apresentação de defesa da parte contrária, pois questões particularizadas em relação ao autor, podem não estar identificadas nos documentos instrutivos da ação, o que traria um periculun in mora inverso, considerando os termos do pedido.\r\n\r\nFinalmente, não há que se falar em fundado receio de dano irreparável, pois o autor foi transferido para a reserva remunerada na graduação de suboficial com proventos de Segundo Tenente, conforme os termos da Lei nº 10.559/2002, em março de 2005 (fls. 26) e tão somente em maio de 2007 ajuizou a presente demanda.\r\n\r\nAssim, INDEFIRO a Tutela Antecipatória.\r\n\r\nCite-se\r\n\r\n6 - 2007.51.01.025772-3 CHRISTHILDO FERREIRA DE ASSIS (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . D E C I S Ã O\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nCuida-se de Ação Ordinária em face da UNIÃO FEDERAL pelo qual CHRISTHILDO FERREIRA DE ASSIS, CPF n° 028.252.877-68, objetiva, inclusive com pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela, que seja, desde já, implantado em seus proventos de sua aposentadoria e/ou, pensão, a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico Administrativa e de Suporte- GDPGTAS, no percentual e grau máximo conforme recebido pelos Servidores Ativos, atualmente em 80% do valor máximo da Tabela Anexo V e que poderá passar a 100% pontos concedidos aos Servidores do seu cargo, classe e padrão dos Servidores Públicos Federais Ativos. Ademais, requer o Autor, que seja beneficiado pela Portaria Conjunta nº 1 de 29/08/2006 do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, publicada no DO de 31/08/2006, que visa efetuar pagamento a Servidores, referentes a créditos atrasados em processos administrativos e judiciais e determina a liberação de até R$ 10.000,00 para que possa receber, desde já, seu crédito no todo ou em parte, referentes a todas as diferenças recebidas a menor na GDPGTAS da União Federal.\r\n\r\nAlega, em suma, o Autor que é Servidor Público Federal aposentado no Estado do Rio de Janeiro, sob matrícula nº 0810671, no cargo de Agente de Telecomunicações Eletricidade, Classe S, Padrão/Nível III, pelo Ministério das Comunicações.\r\n\r\nAduz que em julho de 2006 começou a receber em seus proventos a GDPGTAS - Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico Administrativa e de Suporte, que substituiu a GDATA, mudança essa que ocorreu com a extinção do PCC - Plano de Classificação de Cargos e a criação da nova carreira, PGPE - Plano Geral de Cargos do Poder Executivo, percebendo o Autor 30% da GDPGTAS, enquanto os Servidores Ativos tem direito a 100%, portanto, mais do que o dobro dos valores pagos ao Autor, o que demonstra a disparidade existente entre os Servidores Públicos Federais Ativos e Inativos.\r\n\r\nSalienta o Autor, por fim, que sempre se respeitou os direitos dos Servidores Públicos Federais Inativos, principalmente, o da Paridade de proventos /com os vencimentos dos Servidores Ativos da União Federal, até que ao ser instituída a Lei 10.404/2002 e 10.971/2004 que regulamentou o GDATA - Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico Administrativa, o que desrespeitou o Direito Positivo Brasileiro, uma vez que trouxe disparidade e grandes prejuízos aos aposentados e pensionistas da União, criando a GDPGTAS.\r\n\r\nRelato o necessário e decido.\r\n\r\nA antecipação dos efeitos patrimoniais do pagamento de vantagens e rubricas em favor de servidores públicos e pensionistas está vedada, tanto pelo art. 1º, da Lei nº 9.494/97, quanto pelos art 5º, da Lei nº 4.348/64 e art 1º, parágrafo 4º, da Lei nº 5.021/66, cuja constitucionalidade vinculante está reconhecida pelo STF na Ação Direta de Constitucionalidade nº 4.\r\n\r\nDessa sorte, pelas razões expostas, INDEFIRO a liminar vindicada.\r\n\r\nOutrossim, defiro ao Autor o benefício da Gratuidade de Justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nNo mais, Cite-se.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2007.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 00.0932431-3 ARTUR DOS SANTOS SILVA (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANTE BRAZ LIMONGI) x UNIBANCO (Adv. MARIA GUILHERMINA ESTEVES DE TELLES). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nPrimeiramente, revogo a segunda parte do despacho de fls. 783, uma vez que já proferida sentença nestes autos (fls. 397/403), tratando-se o trabalho a ser realizado pelo Perito, de liquidação por arbitramento.\r\n\r\nOutrossim, à SEADI para anotar todos os litisconsortes, uma vez que não constam da autuação.\r\n\r\nNo retorno, intime-se o Autor Ercole Stefano Neto para que deposite, no prazo de dez dias, o valor fixado a título de honorários do Perito (fls. 780), para início dos trabalhos da liquidação por arbitramento, sob pena de se reputar a inércia como desinteresse em prosseguir com a execução, que, em conseqüência, será extinta quanto ao referido litisconsorte. Os depósitos que se encontram nos autos foram efetuados, tão somente, pelo Autor Cezar Brandão Simas. \r\n\r\nEsclareça-se, ainda, ao Réu Unibanco, ora Executado, que a Carta Precatória de fls. 750/753 foi expedida para ciência do início da liquidação por arbitramento, em relação aos litisconsortes Ercole Stefano Neto e Cezar Brandão Simas, conforme requerimento de fls. 738. \r\n\r\nÀs fls. 786, o Autor Joel Meireles Mattos manifesta não ter mais interesse no prosseguimento do feito. Uma vez que já operada a formação da coisa julgada, recebo o pedido como falta de interesse em dar início à execução. Diante disto, de acordo com o art. 569, do CPC, homologo a desistência da execução e julgo-a extinta quanto a Joel Meireles Mattos, nos termos do art. 795, do Estatuto Processual. \r\n\r\nFls. 817/820 - Oportunamente apreciarei.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.010694-7 NENA GOMES DE LIMA (Adv. ALMIR ROBERTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO, SIMONE GUIMARAES SIMMER). . Regularize a CEF, no prazo de dez dias, sua representação processual.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.023148-5 RENATO RAME DO NASCIMENTO PEREIRA (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente, defiro ao Autor o benefício da Gratuidade de Justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nOutrossim, regularize o Autor, no prazo de 10 (dez) dias, o pólo passivo da presente demanda, a fim de incluir a EMGEA - Empresa Gestora de Ativos, uma vez que houve a ocorrência de cessão do crédito hipotecário, conforme se verifica pela Planilha de Evolução do Financiamento às fls. 71/77.\r\n\r\nNo mais, emende o Autor para esclarecer de forma clara e objetiva o que pretende com a presente demanda, haja vista a existência do pedido formulado na Ação de Consignação nº 2006.51.01.005820-5 proposta perante este Juízo, cujo objeto é o depósito das prestações hipotecárias correspondentes aos valores ajustados e apontados pelo Autor.\r\n\r\nCumprida a exigência acima, retornem-me os autos conclusos.\r\n\r\nQuebra 1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 95.0023242-1 MARLY DE ARAUJO (Adv. NILSON G. DE QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FREDERICO TEIXEIRA BARBOSA). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos até a provocação da parte interessada.\r\n\r\n11 - 96.0009516-7 LEA MENDONCA DOS SANTOS (Adv. EDISON GOMES LEMELLE) x UNIAO FEDERAL (Adv. GLENIO SABBAD GUEDES). . Haja vista a r.decisão de fls. 62/64, confirmada pelo v. acórdão de fls. 108, à parte autora para requerer o que for de direito, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 97.0073226-6 KASSIEL NOGUEIRA ALVES E OUTROS (Adv. ELZA MOREIRA BRANDAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Haja vista a inércia da parte autora, ora devedora, em relação ao cumprimento da Sentença, à CEF, ora exeqüente para, nos termos do artigo 475-J do CPC, requerer o que for de direito, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 97.0079089-4 ILZETE GOMES ROUCAS (Adv. CLEMILDA SILVA LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Restaurada a distribuição do presente feito, anote-se. Após, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias, como requer. \r\n\r\nOutrossim, quanto ao pedido de recebimento do FGTS e de gratuidade de justiça, nada a prover, uma vez que já foi prolatada sentença de fls. 212, que extinguiu a execução, tendo a mesma transitado em julgado, conforme certidão de fls. 222.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2003.51.01.009130-0 CRISTINA DE SANTIAGO (Adv. RITA DE CASSIA S. CORTEZ, MARCIO LOPES CORDERO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Cientes as partes do julgamento da ação rescisória, conforme cópias de fls. 126/175, ao interessado para requerer o que for de direito, no prazo de dez dias.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.010659-9 MARIO DA SILVA SANTOS (Adv. ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora para fornecer a cópia da emenda à inicial para instrução do mandado.\r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se a CEF.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.013512-5 ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS DA CIA/ DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-AECPRM (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO, EDUARDO FERNANDO CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpra-se corretamente a parte Autora o despacho de fls. 37.\r\n\r\nApós, retornem-me os autos conclusos.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n17 - 2000.51.01.016898-7 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS-FINEP (Adv. MARIA EDITH JOURDAN DE LUCENA, GLORIA MARIA COSTA AFFONSO) x MARCELIA 3 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A (Adv. CELSO FERREIRA) x AGROPECUARIA MARCELIA 3 LTDA (Adv. CELSO FERREIRA) x ROGERIO MARCIO MENEZES COSTA (Adv. CELSO FERREIRA) x ADRIANA SILVA EDUARDO COSTA (Adv. CELSO FERREIRA) x RENATO MAURO MENEZES COSTA (Adv. CELSO FERREIRA) x LUCIANA VIEIRA COSTA SADDI (Adv. CELSO FERREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001122/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 957,69. . Isto posto, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, tendo em vista o requerimento da Exeqüente à fl. 394, a concordância da parte ré, e, ainda, os termos da Cláusula Décima Terceira do documento de fls. 397/403, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.025757-7 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS) x HELOISA HELENA DE ALMEIDA ROCHA. . Inicialmente, defiro a Fundação Habitacional do Exército - FHE, entidade autárquica federal, a isenção de custas processuais, nos termos do art. 4º, II, da Lei nº 9289/96 c/c art. 31, da Lei nº 6.855/80, bem como as prerrogativas de que gozam a Fazenda Pública no tocante aos atos de citação e penhora.\r\n\r\nOutrossim, fixo os honorários de advogado no equivalente a 10% do valor atribuído à causa, conforme o art. 652-A do CPC.\r\n\r\nNo mais, cite-se a executada, nos termos do art. 652 do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.382/2006.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n19 - 2005.51.01.001362-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATHIA VIANNA) x RENE BRITOS DOS SANTOS E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Haja vista a certidão de fls. 131, intime-se a Defensoria Pública da União acerca da sentença de fls. 106/115.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem manifestação, cumpra a Secretaria a segunda parte da decisão de fls. 122.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n20 - 99.0018556-0 JOSE DA CONCEICAO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Cumpra-se o v. Acórdão de fls. 154 e intime-se a parte Autora, ora Devedora, para cumprir a Sentença, nos termos do art. 475-J do CPC, e efetuar o pagamento do débito no prazo de quinze dias.\r\n\r\nObserve-se que, no caso de não se efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, acrescer-se-á ao montante da condenação a multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, haja ou não o depósito, intime-se a CEF, ora exeqüente, para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, no caso de não haver a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a penhorar (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n21 - 2006.51.01.009563-9 PAOLINETTI IND/ COM/ DE CAFE LTDA (Adv. VALERIA MARINO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. JULIO CESAR ESTRUC VERBICARIO DOS SANTOS). . Intime-se a União Federal para esclarecer se tem interesse na presente demanda.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n22 - 2005.51.01.026179-1 MARCELIA 3 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A (Adv. CELSO FERREIRA) x FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS-FINEP (Adv. MARIA EDITH JOURDAN DE LUCENA, GLORIA MARIA COSTA AFFONSO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001123/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.023130-8 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x VICENTE FONTOURA FILHO E OUTROS (Adv. JOAO FLAVIO DANTAS PASCHOAL DA SILVA). . Aos Embargados.\r\n\r\n13000 - HABEAS DATA\r\n\r\n24 - 2000.51.01.017825-7 ALESSANDER EMIR BONAFIM (Adv. LAURO ARTHUR GUIMARAES DE SA RIBEIRO) x DIRETOR DO CEMAL-CENTRO MEDICO AEROESPACIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Haja vista o trânsito em julgado da decisão proferida nos autos do Agravo de Instrumento, cumpra-se o v. Acórdão de fls. 43 e notifique-se o Diretor do Centro Médico Aeroespacial de seus termos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n25 - 96.0080218-1 COML/ MODELO LTDA E OUTROS (Adv. FRANCISCO SERGIO DE A. RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRA DA SILVA AMARAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Restaurada a distribuição do presente feito, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias, como requer. Decorridos, sem manifestação, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.021572-8 AFONSINO DOS SANTOS FERREIRA (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA LUIZA DE MENDONCA). . Ao(s) autor(es) sobre a(s) preliminar(es) e a contestação, pelo prazo de 10 (dez)\r\n\r\ndias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n27 - 92.0048271-6 LUCIO RODRIGUES DA SILVA (Adv. BEN-HUR DE OLIVEIRA, RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JAIRO JACINTHO VIEIRA). . Restaurada a distribuição do presente feito, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias, como requer. Decorridos, sem manifestação, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 97.0106798-3 FATIMA REGINA RIBEIRO E OUTROS (Adv. VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. CARLOS H. REIS NETO). . Restaurada a distribuição do presente feito, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias, como requer. Decorridos, sem manifestação, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n29 - 92.0054611-0 MARLENE SILVA RODRIGUES (Adv. SERGIO PERRINI BODART) x ADELAIR CREMONEZ RODRIGUES (Adv. ESTER DE SA CALVANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCO TULIO PELOSI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA). . Restaurada a distribuição do presente feito, anote-se. Após, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias, como requer. Decorridos, sem manifestação, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2000.51.01.010056-6 ELZA GUERREIRO QUEIROZ (Adv. OLENKA DE MAGALHAES GEMINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Restaurada a distribuição do presente feito, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias, como requer. Decorridos, sem manifestação, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.011835-8 CHRISTIANO SANTOS BOTELHO (Adv. MARCELLO DE OLIVA MAGALDI FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.013104-1 GUSTAVO ADOLPHO KUHL LEITE E OUTRO (Adv. JULIO CESAR DA SILVA BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . À parte autora sobre a preliminar na contestação e documentos, no prazo de dez dias.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n33 - 00.0416021-5 WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv. RAFAEL MACIEL DI PRIMIO) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. PAULO AUGUSTO DE SOUZA). . Restaurada a distribuição do presente feito, anote-se. Após, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias, como requer. Decorridos, sem manifestação, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n34 - 2007.51.01.007038-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATIA LEIDENS TAJRA) x WILLIANS DANTAS CONRADO E OUTRO. . À CEF sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n35 - 2007.51.01.018546-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x CARNEIRO SANEAMENTO E PAVIMENTACAO LTDA E OUTROS. . À CEF sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n36 - 2006.51.01.024175-9 CIVITAS (Adv. SOLANGER DO NASCIMENTO CAVALCANTE) x UNIAO FEDERAL E OUTROS x TAM LINHAS AEREAS S/A (Adv. MARIA IZABEL PEREIRA BEZERRA) x WEBJET LINHAS AEREAS LTDA (Adv. LUIZ EDUARDO DE CASTRO FIGUEIREDO) x GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv. MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA) x PANTANAL LINHAS AEREAS SUL MATO-GROSSENSES S/A (Adv. HUMBERTO HENRIQUE S. S. HANSEN) x OCEANAIR LINHAS AEREAS LTDA (Adv. LUCIANA ABREU DOS SANTOS) x NORDESTE LINHAS AEREAS REGIONAIS S/A E OUTRO (Adv. ALEXANDRE BRANDAO GOMES) x CRUISER LINHAS AEREAS LTDA (Adv. BICHARA ABIDAO NETO) x VARIG LOGISTICA S/A (Adv. NICOLE RENE GOMES E CUNHA) x PENTA - PENA TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv. NELSON RUBENS ROFFE BORGES) x NHT - LINHAS AEREAS LTDA (Adv. CARLOS EDUARDO GARCEZ BAETHGEN) x AIR MINAS LINHAS AEREAS LTDA (Adv. DANIELA RIANI BRUNO) x TOTAL LINHAS AEREAS S/A (Adv. CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA). . Republicação da sentença de fls.1253 para fazer constar os advogados dos réus\r\n\r\n(...)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nCuida-se de Ação Civil Pública que CIVITAS, Associação Civil Sem Fins Lucrativos ajuíza em face da UNIÃO FEDERAL e das concessionárias de serviços públicos de transporte aéreo regular de passageiros e cargas, relacionados na Inicial, em que objetiva a tutela de direitos individuais homogêneos dos consumidores de serviços públicos de transporte aéreo, requerendo liminarmente se determine ao Departamento de Controle do Espaço Aéreo - DECEA, Órgão subordinado ao Comando da Aeronáutica, o seguinte:\r\n\r\ntorne público com antecedência mínima de 48 horas a capacidade máxima de trânsito nas aerovias e aeroportos em território nacional, por dia e hora, bem como os critérios de segurança hodiernamente adotados, em particular o número de aeronaves monitoradas de forma simultânea por cada controlador e as distâncias mínimas para o tráfego, pouso e decolagem de aeronaves;\r\n\r\ntorne público com antecedência mínima de 48 horas o número de aeronaves que trafegarão em cada aerovia, discriminando dia e hora, e o número total de pousos, decolagens e total de passageiros que transitarão em cada aeroporto, por dia e hora;\r\n\r\ncancele com no mínimo 36 horas de antecedência todos os vôos que, não obstante previamente autorizados, ultrapassem a capacidade máxima da infra-estrutura aeroviária e aeroportuária instalada, remanejando-os para rotas e horários alternativos.\r\n\r\nRequer, ainda, liminarmente seja determinado às concessionária de serviços públicos de transporte aéreo regular de passageiros e cargas, o seguinte:\r\n\r\nDêem prioridade ao embarque de crianças, deficientes e idosos, e aos traslados de cargas sensíveis, em particular órgãos para transplante, com a substituição de outros passageiros e cargas, se necessário, designando-os para outros vôos;\r\n\r\nForneçam alimentação aos passageiros sujeitos a espera de vôos com atraso no embarque superior a uma hora e os acomodem em estabelecimento hoteleiro ou congênere na hipótese de atraso no embarque superior a duas horas, ou de cancelamento.\r\n\r\nDecisão às fls. 56/57 que entende imprescindível a oitiva da parte Ré para a apreciação do pedido de liminar.\r\n\r\nRestaram negativas as citações em relação a ATA - ATLANTICO TRANPORTES AÉREOS LTDA., BRASMEX BRASIL MINAS EXPRESS LTDA., PROMODAL TRANSPORTES AÉREOS LTDA e TAVAJ, sendo as demais regularmente citadas, tendo sido oferecidas as Contestação, conforme atesta a Certidão de fls. 1251/1252. \r\n\r\nÉ o Relatório. DECIDO:\r\n\r\nSabe-se que a Ação Civil Pública é instrumento adequado para coibir danos morais e patrimoniais causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico, a qualquer interesse difuso ou coletivo ou ainda por infração à ordem econômica e urbanística.\r\n\r\nPor sua vez o art. 5º, da Lei nº 7.347, com a redação dada pela Lei nº 8,884/1994, ao tratar da Ação Civil Pública assim enuncia:\r\n\r\n“art. 5º A ação principal e a cautelar poderão ser propostas pelo Ministério Público, pela União, pelos Estados e Municípios. Poderão também ser propostas por autarquias, empresa pública, fundação, sociedade de economia mista ou por associação que:\r\n\r\nI - esteja constituída há pelo menos um ano, nos termos da lei civil;\r\n\r\nII - inclua entre suas finalidade institucionais a proteção ao meio ambiente, ao consumidor, à ordem econômica, à livre concorrência, ou ao patrimônio artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico; \r\n\r\nOra, conforme os termos do dispositivo, os incisos I e II são cumulativos. Desta sorte, somente está legitimado para o ajuizamento de Ação Civil Pública a associação que inclua dentre as suas finalidades institucionais a proteção ao meio ambiente, ao consumidor, à ordem econômica, a livre concorrência ou ao patrimônio artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico, devendo estar constituída há pelo menos um ano. \r\n\r\nDo exame mais acurado dos autos, especialmente da Ata de Assembléia Geral de Constituição da CIVITAS acostada às fls. 15/21, verifica-se que a Associação-autora se constituiu em 10 de dezembro de 2006, há menos de um ano, posto isto, não tem a mesma legitimidade para propor a ação civil pública que é ajuizada em 18/12/2006.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRTIO, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, a teor do art. 18, da Lei nº 7.347/85.\r\n\r\nIntime-se o M.P.F.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n37 - 92.0017472-8 MARTA SILVA MORAES (Adv. MAURICIO P. B. PIZARRO DRUMMOND) x UNIAO FEDERAL (Adv. RAMIRO GUERREIRO). . Restaurada a distribuição do presente feito, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias, como requer. Decorridos, sem manifestação, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n38 - 92.0024506-4 LEITE DE ROSAS CIA/ BRASILEIRA DE PRODUTOS DE HIGIENE E TOUCADOR E OUTROS (Adv. CELIO SALLES BARBIERI, LURDES SANTOS DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GLENIO SABBAD GUEDES). . Fls. 255 - À Secretaria para anotar, para efeito desta publicação.\r\n\r\nRestaurada a distribuição dos presentes autos, dê-se vista à Drª. Lurdes Santos de Almeida, pelo prazo de 10 (dez) dias, tão somente em cartório. Decorridos, sem manifestação, exclua-se o registro anotado e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n11002 - AGRAVO DE INSTRUMENTO\r\n\r\n39 - 88.0014983-9 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. NESOLSON PAES BARRETO) x S/A WHITE MARTINS (Adv. FLAVIO CALDAS TEIXEIRA). . Restaurada a distribuição do presente feito, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias, como requer. Decorridos, sem manifestação, rearquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 14\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 362171"
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                "Varas Federais (Especialidade Previdênciária)": {
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                            "364937": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "35ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGUILHERME BOLLORINI PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000140\r\n\r\nExpediente do dia 09/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUILHERME BOLLORINI PEREIRA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 00.0491807-0 ALBERTINA DE CARVALHO VILLAR MARTINS (Adv. LAIR CANTANHEDA FEIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x CELESTE DE SOUZA MORTARO (Adv. CELIA MARIA DA SILVA FASSHEBER). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002654/2007 FOLHA 42 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Tendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAgendar o saque através do telefone nº 0800-7260101 - digitar opção 4.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 00.0771236-7 FRANCISCO DIAS MENDES E OUTROS (Adv. JARME FERREIRA, JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA, JOAO ALBERTO WHEHAIBE, SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA, THEREZA CRISTINA GARCIA DOS SANTOS, JOAO ALBERTO WHEHAIBE JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Com base no artigo 112 da Lei n. 8.213/91 e no artigo 1060, I, do CPC, bem como diante dos documentos apresentados e da inexistência de oposição do INSS (fls.1355/1356), DEFIRO A HABILITAÇÃO de IZABEL CRISTIANA IGNACIO DE ARAÙJO, sucessora de Sebastião Inácio, OLGA FERNANDES CHAGAS sucessora de Luiz Fernandes Chagas, MARIA ELIZETE DA COSTA, sucessora de Jose Marçal da Costa, ROSA MARIA BOTTA CARVALHO, sucessora de Sebastião Botta, THEREZINHA MARIA DE SOUZA, sucessora de Sebastião Ferreira de Souza, CREMILDA FERREIRA MESQUITA, sucessora de Dilo Mesquita, MARIA JOSE DA COSTA DE ASSIS, sucessora de Joaquim Soares da Costa e TEREZINHA DE ARAÙJO PEDRO, sucessora de Moises Pedro.\r\n\r\nÀ SEDCP para excluir o Autor falecido e incluir o(a) habilitado(a) supracitado(a). \r\n\r\nConverta-se o valor referente ao autor Jose Marçal em depósito a favor deste Juízo e, após confirmação do ofício solicitador, expeça-se alvará em favor de Maria Elizete da Costa. \r\n\r\nQuanto aos demais autores, cancelem-se os RPV's expedidos e expeçam-se novos em favor dos habilitados.\r\n\r\n3 - 00.0773509-0 UBALDO SILVA E OUTROS (Adv. ROSA MARIA LAIER, WALDIMIR ALMEIDA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002665/2007 FOLHA 25 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Tendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAgendar o saque através do telefone nº 0800-7260101 - digitar opção 4.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 00.0774254-1 ADOLFO PEDRO RAMOS E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, HUMBERTO CELSO DE ANDRADE, LEONORA ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Forneça a parte autora DIB, RMI, espécie e número do benefício dos autores ANTONIO JOSÉ DO NASCIMENTO, DORA BELLUTI e ERVIN NOWOTNY.\r\n\r\nCumpra o INSS corretamente o despacho de fls. 1384, informando sobre a existência de dependentes habilitados à pensão dos autores falecidos constantes de fls. 1272/1383, bem como para que cumpra o item “b” de fls. 1256, EM DEZ DIAS.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos ao contador para cálculos conforme o item III.5 de fls. 1256/1257, inclusive relativos aos autores falecidos, ressaltando para o informado pelo INSS (fls. 1259), em relação aos autores HERMÓGENES R PEREIRA, JOSÉ GERALDO DA SILVA e JOAQUIM BORGES ALMEIDA, DEVENDO A SECRETARIA PROVIDENCIAR O APENSAMENTO DOS DEMAIS VOLUMES.\r\n\r\nCaso a parte autora não forneça os dados constantes do item 1, deverão os referidos autores ser excluídos dos cálculos. \r\n\r\nApós, voltem conclusos para deslinde das habilitações e posterior determinação de vista dos cálculos para execução na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n5 - 88.0002776-8 JOSE DE LIMA CASTRO (Adv. DELIO ABRAHAO FRANCA, REINALDO PECANHA SHNAIDERMAN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Revogo a decisão de fls. 197, eis que, refletindo melhor sobre a questão, o processo tramita há mais de 19 anos nessa Seção Judiciária e não faria\r\n\r\nsentido, já em fase de execução, forçar os sucessores a um novo trâmite para receber o que já têm direito neste processo, tendo em vista o disposto no art. 112 da Lei nº 8213/91\". \r\n\r\nFls. 196: Defiro o prazo de TRINTA DIAS à parte autora para promover as habilitações dos sucessores do autor falecido.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 88.0019449-4 OSCAR JOSE DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ EDUARDO PEREGRINO FONTENELLE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002673/2007 FOLHA 33 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Tendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAgendar o saque através do telefone nº 0800-7260101 - digitar opção 4.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 88.0028318-7 EDU CESAR PALULIS E OUTROS (Adv. MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA, JOSE ANTONIO GALVAO DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1) Fls. 703/704 - Suspendo o feito, na forma do artigo 265, I do CPC. \r\n\r\n2) Cancele-se o alvará nº 136/2007 (fls. 687/688 e 715/716). Após, providencie a Secretaria o desentranhamento do original do referido alvará (fls. 715), arquivando-o em pasta própria, renumerando os autos e certificando.\r\n\r\n3) Manifeste-se o INSS acerca do pedido de habilitação (fls. 703/704).\r\n\r\n4) caso discorde, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5) Não havendo impugnação, defiro, com base no art. 1060, I do CPC, a habilitação de RONALDO MERCENES TARCSAY e RICARDO MERCENES TARCSAY como sucessores processuais de MARIA DE LOURDES MERCENES TARCSAY (sucessora do autor EUGENIO JORGE TARCSAY, habilitada às fls. 631), falecida em setembro de 2006 (fls. 705).\r\n\r\nÀ SEDCP para anotação.\r\n\r\n6) Retornados os autos da SEDCP, expeçam-se novos alvarás, em favor dos sucessores habilitados no item 5, no percentual de 25% do valor indicado às fls. 399, devido ao autor EUGENIO JORGE TARCSAY.\r\n\r\n7) Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 89.0002085-4 EDUARDO ALEXANDRE KRATZ E OUTROS (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES, RICARDO JOSE GONCALVES BARBOSA, FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002649/2007 FOLHA 37 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Tendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAgendar o saque através do telefone nº 0800-7260101 - digitar opção 4.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 9 - 89.0008261-2 HETH DA COSTA E SILVA E OUTROS (Adv. WELLINGTON BERTHOUX, MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002015/2007 FOLHA 83 . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\n1)Vistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAgendar o saque através do telefone nº 0800-571-2112.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\n2)Fls. 219: Dispõe o art. 192 da Consolidação de Normas da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região que “A autenticação a que se refere a alínea “b” da Tabela IV, da Lei 9.289, referente às cópias de documentos pela secretaria da vara, será efetivada nos seguintes termos:\r\n\r\nI- A autenticação de cópia de documento particular constante dos autos somente será permitida para utilização nos incidentes decorrentes, nos quais for necessária, tal como o agravo de instrumento.\r\n\r\nII- A autenticação de cópia de documentos destinada à utilização externa, será permitida somente daqueles produzidos pelo próprio Juízo, tais como as decisões judiciais, atas ou mandados. \r\n\r\nIsto posto, esclareça a parte autora, comprovando, o motivo da solicitação de autenticação das procurações de fls. 228/235, ciente, desde já, que a validade das mesmas não poderá ser atestada, EM DEZ DIAS.\r\n\r\nCom a resposta, voltem conclusos. \r\n\r\nSem manifestação, e decorrido o prazo recursal quanto ao item 1, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 89.0011087-0 ABGAIL DOS SANTOS MODESTO E OUTROS (Adv. ERIVECIO MENDONCA, MARIO PEIXOTO NELSON) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 559 de 26 de junho de 2007, antes do envio dos precatórios e RPV's expedidos ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo.\r\n\r\nJunte a autora Carmem Lucia cópia de seu CPF para expedição do requisitório.\r\n\r\n11 - 90.0002446-3 ZILDA IRIS PEREIRA (Adv. GERALDO ALONSO ALVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002666/2007 FOLHA 26 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Tendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAgendar o saque através do telefone nº 0800-7260101 - digitar opção 4.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 90.0015638-6 JOSE VELOSO (Adv. TERESA DE JESUS VELOSO FERREIRA NEVES, RUBENS ALVES NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Os valores de fls. 135 foram atualizados para a data da expedição da certidão (04/09/2007) e lançados em obediência à Resolução 559/2007.\r\n\r\nVoltem para envio do requisitório referente aos honorários - fls. 137.\r\n\r\n13 - 90.0016351-0 MARIA LAURA MOREIRA DINIZ (Adv. HUMBERTO TEIXEIRA DIEGUES, MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002660/2007 FOLHA 20 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Tendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAgendar o saque através do telefone nº 0800-7260101 - digitar opção 4.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 90.0051560-2 JOSE ALVES DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ GONCALVES DA LUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Suspendo a execução na forma do artigo 739, A, parágrafo 1o do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCumpra-se o despacho hoje proferido nos autos dos embargos em apenso.\r\n\r\n15 - 91.0008070-5 DALVA GALVAO ZAMORANO (Adv. ODILON ANTENOR DE OLIVEIRA, CANROBERT CALDAS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002648/2007 FOLHA 36 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Tendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAgendar o saque através do telefone nº 0800-7260101 - digitar opção 4.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 91.0019546-4 MARLENE DA GLORIA DIAS CAMPOS (Adv. MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Com base no artigo 112 da Lei n. 8.213/91 e no artigo 1060, I, do CPC, bem como diante dos documentos apresentados e da inexistência de oposição do INSS (fls.259 v.), DEFIRO A HABILITAÇÃO de ALBERTO DE VASCONCELLOS CAMPOS, sucessor de Marlene da Glória Dias Campos.\r\n\r\nÀ SEDRJ para excluir o Autor falecido e incluir o(a) habilitado(a) supracitado(a). \r\n\r\nCancele-se o RPV de fls. 247 e, após confirmação, expeça-se novo em favor de autor habilitado.\r\n\r\n17 - 91.0126070-7 OSMAR DA COSTA LOPES (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002670/2007 FOLHA 30 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Tendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAgendar o saque através do telefone nº 0800-7260101 - digitar opção 4.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 92.0019826-0 CHRISTINE CERQUEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. ROSA MARIA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002658/2007 FOLHA 46 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Tendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAgendar o saque através do telefone nº 0800-7260101 - digitar opção 4.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 93.0012369-6 NEUZA PRADO DE AZEVEDO (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002669/2007 FOLHA 29 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Tendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAgendar o saque através do telefone nº 0800-7260101 - digitar opção 4.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 93.0029947-6 GURACY DA SILVA (Adv. TANIA CRISTINA LOPES RIBEIRO, MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Expeça-se requisitório de honorários advocatícios em favor do Dr. MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JUNIOR.\r\n\r\nQuebra 21 - 94.0007601-0 AZIBIA RODRIGUES JOSINO (Adv. OLIVIA NOGUEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002655/2007 FOLHA 43 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Tendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAgendar o saque através do telefone nº 0800-7260101 - digitar opção 4.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 94.0007639-8 VERA LUCIA LAURIANO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. FRANCELINO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1) Esclareça a parte autora se deseja a execução do julgado com base nos cálculos juntados de fls. 251. Caso positivo, cite-se o INSS na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n2) Não havendo oposição , expeçam-se os requisitórios.\r\n\r\n3)Caso contrário, remetam-se os autos ao Contador para que esclareça se houve erro material na confecção dos cálculos.\r\n\r\n4) Refeitos ou ratificados, abra-se nova vista ao autor.\r\n\r\n5) Permanecendo a discordância, cumpra-se o item 1o. , com base nos cálculos de fls. 251.\r\n\r\n23 - 94.0010412-0 NELSON BERNARDO DE SOUZA (Adv. CARLOS ALBERTO X. REIS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002674/2007 FOLHA 34 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Tendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAgendar o saque através do telefone nº 0800-7260101 - digitar opção 4.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 94.0025425-3 OCTAVIO PACHECO (Adv. ALBERTINHO POSSAMAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Com o levantamento dos valores, conforme alvará de fls. 170 e 172, foi satisfeito o crédito do autor e de seu patrono.\r\n\r\nAssim, não havendo valores a entregar ou reservar a título de honorários contratuais, cumpra-se a sentença de fls. 173 in fine, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n25 - 95.0004320-3 JOAO ALFREDO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv. MANOEL EMILIO ALVES GUILHON) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Os valores nominais a que o autor tem direito em março de 2007 e ao que foi condenado em sede de embargos são extremamente próximos, se compensam e não justifica a movimentação da máquina judiciária, tampouco para apreciação do pedido de isenção de fls. 48.\r\n\r\nAssim sendo, dê-se baixa e arquivem-se ambos.\r\n\r\n26 - 95.0010976-0 JULIO ROBERTO TEOPHILO MARCAL (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002650/2007 FOLHA 38 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Tendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAgendar o saque através do telefone nº 0800-7260101 - digitar opção 4.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 95.0012820-9 LEDA LAGO DO VALLE MELLO (Adv. ANTONIO EVANDRO M. BALBI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002653/2007 FOLHA 41 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Tendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAgendar o saque através do telefone nº 0800-7260101 - digitar opção 4.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 95.0013650-3 AYDAMO PEDREIRA DOS REIS (Adv. ALBANICE CORDEIRO, CELSO SOARES, ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS, ANANDA COSTEIRA GALVAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002656/2007 FOLHA 44 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Tendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAgendar o saque através do telefone nº 0800-7260101 - digitar opção 4.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 97.0101718-8 NILTON NAZARETH E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1) Fls. - Suspendo o processo pelo prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 265, I, 1º do CPC. \r\n\r\n2) Intime-se, no endereço constante às fls. 149, a Sra. Carmen de Oliveira Souza Schliesing a sua habilitação processual, no prazo de 30 (trinta) dias, juntando aos autos os seguintes documentos: cópia da certidão de óbito do autor, cópia de documento de identidade e CPF, bem como procuração original.\r\n\r\n3) Decorrido o prazo, sem cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4) Cumprido o item 1, defiro a habilitação de Carmen de Oliveira Souza Schliesing como sucessora processual do autor Orlando Schliesing, na forma do art. 112 da Lei n° 8213/91. À SEDRJ para excluir do pólo ativo o autor falecido e incluir a habilitada.\r\n\r\n5) Retornados os autos da SEDRJ, diligencie a Secretaria junto ao SERPRO o endereço atualizado do autor Nilton Nazareth, a fim de que seja o mesmo intimado para regularizar sua representação.\r\n\r\n6) Excluo do presente feito a autora Regina Helena Silva, uma vez que, intimada regularmente para regularizar sua representação processual, não cumpriu o determinado.\r\n\r\n30 - 98.0021553-0 JURANDIR DE OLIVEIRA ROCHA (Adv. RENEE STEINBACK DE ALMEIDA, LUIS MARCELO ALMEIDA PAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002671/2007 FOLHA 31 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Tendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAgendar o saque através do telefone nº 0800-7260101 - digitar opção 4.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 98.0033840-3 LUIZ SOARES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Às partes para que, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, especifiquem as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n32 - 98.0046624-0 JOELZA PEIXOTO (Adv. GENILSON GARCIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Cite-se para os fins do art. 730 do CPC, com base nos cálculos de fls.183/186 , servindo o presente de mandado.\r\n\r\nNão havendo oposição de embargos, expeça(m)-se o(s) requisitório(s).\r\n\r\n33 - 99.0026947-0 CARLOS JOSE PEDROZA DE OLIVEIRA (Adv. JOSE RAMOS, FREDERICO PERPETUO DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Promova a parte autora a execução requerendo, caso queira, a citação para os fins do art.730 do CPC.\r\n\r\nCom a juntada da planilha dos valores, cite-se o INSS na forma do artigo 730 do CPC e, não havendo oposição, expeçam-se os requisitórios.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n34 - 99.0027137-8 SERGIO ALVES (Adv. ITHIEL DE SOUZA FERREIRA, VALERIA NOBREGA VELLASCO, ANA PAULA CONTINENTINO POSSAS) x INSS-INSTI TUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Dê-se vista ao autor sobre os documentos de fls. 289/301.\r\n\r\nNada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n35 - 99.0072954-4 ANTONIO ROBLES RODRIGUEZ (Adv. RAMON PRESTES GUEDES DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Suspendo a execução na forma do artigo 739, A, parágrafo 1o do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCumpra-se o despacho hoje proferido nos autos dos embargos em apenso.\r\n\r\n36 - 99.0074935-9 GILBERTO DE MIRANDA (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 174/177: A fixação dos honorários se dará somente quando da execução para pagamento (art. 730 do CPC).\r\n\r\nAo contrário do alegado pelo autor, o INSS cumpriu o julgado quanto à revisão da RMI, conforme fls. 146/151, não havendo manifestação expressa sobre sua discordância e os pontos que divergem da r. decisão de fls. 110/117 e 131/133.\r\n\r\nAssim, dê-se vista ao autor para que esclareça, expressamente, sobre a petição do INSS de fls. 146/151, devendo apontar as divergências existentes.\r\n\r\n37 - 99.0074969-3 LUIZ CLAUDIO BAZETH CAVALHEIRO (Adv. DENISE ACUY DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002663/2007 FOLHA 23 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Tendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAgendar o saque através do telefone nº 0800-7260101 - digitar opção 4.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2000.51.01.531630-9 ROBSON TRINDADE RODRIGUES ASSIST/ P/ ROSIMERA TRINDADE (Adv. JOSE RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Indefiro a expedição do requisitório em favor do representante legal vez que cessou o motivo de sua representação.\r\n\r\nExpeçam-se os requisitórios, sendo o valor referente aos honorários em favor de Dr. Jose Ramos.\r\n\r\n39 - 2002.51.01.530387-7 LUCIANO DE ALMEIDA (Adv. ANA LUCIA DO CANTO OLIVEIRA) x LUCIANO DE ALMEIDA (Adv. ANA LUCIA DO CANTO OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Cite-se para os fins do art. 730 do CPC, com base nos cálculos de fls. 202 , servindo o presente de mandado.\r\n\r\nNão havendo oposição de embargos, expeça(m)-se o(s) requisitório(s).\r\n\r\n40 - 2003.51.01.501217-6 MARIA FACANHA TORRES DA SILVA (Adv. ELIANE LIMA CERQUEIRA, LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 635 - Mantenho a exclusão da 2a ré do pólo passivo, tendo em vista que a mesma não é administradora do benefício previdenciário, este de responsabilidade exclusiva do INSS. Quando muito, a PREVI poderia ser chamada a juízo para informar o que lhe coubesse, nos termos do art. 341, I, do CPC. Qualquer outra questão que diga respeito à relação entre o filiado e o fundo de pensão deve ser dirimida no juízo competente.\r\n\r\nEstando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n41 - 2003.51.01.505843-7 PAULO BARCELOS FELIPPE (Adv. HELLEN NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Indefiro o desentranhamento dos documentos juntados vez que constituem fotocópias autenticadas necessárias à instrução do feito, com trânsito em julgado do acórdão de fls. 297/298, conforme fls. 303.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n42 - 2003.51.01.511982-7 EDUARDO LUZENTE DE ARAUJO (Adv. REGINA A. DE LIMA CORTEZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n43 - 2003.51.01.522385-0 ANTONIO ERNESTO SOEIRO (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n44 - 2003.51.01.534246-2 SERGIO DOMINGOS DA SILVA (Adv. MURILO SAMPAIO, SOLANGER CAVALCANTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Dê-se vista às partes dos documentos juntados de fls. 332/334.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n45 - 2003.51.01.535619-9 CARLOS ALBERTO DA SILVA MOREIRA (Adv. TATIANA TROMMER BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002647/2007 FOLHA 35 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Tendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAgendar o saque através do telefone nº 0800-7260101 - digitar opção 4.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n46 - 2003.51.51.061368-7 ADMAR GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv. TASSILON TORRES MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Recebo a apelação do INSS nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo apelado. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n47 - 2004.51.01.501165-6 HELENA DE MAGALHAES NUNES E OUTRO (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Suspendo a execução na forma do artigo 739, A, parágrafo 1o do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCumpra-se o despacho hoje proferido nos autos dos embargos em apenso.\r\n\r\n48 - 2004.51.01.506445-4 JACI PORTES DE AZEVEDO (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n49 - 2004.51.01.506826-5 VARLINDA VIEIRA RABELO (Adv. GUSTAVO ROCHA COELHO, ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Expeça-se requisitório referente honorários advocatícios em nome do DR. ISMAR ROCHA COELHO JR., OAB/RJ 119.168.\r\n\r\n50 - 2004.51.01.511921-2 PAULO LEONE (Adv. JULIANO AUGUSTO RODRIGUES, ISAIAS FARIA CALHEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002668/2007 FOLHA 28 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Tendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAgendar o saque através do telefone nº 0800-7260101 - digitar opção 4.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51 - 2004.51.01.513570-9 MARIO BATISTA HENRIQUES (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n52 - 2004.51.01.513914-4 CARMEN FONTENLA CASTRO (Adv. RAMON PRESTES GUEDES DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n53 - 2004.51.01.517089-8 ROBERTO FERREIRA BARBOSA (Adv. ROBERTO FERREIRA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 305/306: Defiro a liquidação de sentença, na forma do art. 475-A, do CPC, devendo a parte autora fornecer as cópias necessárias, na forma do §2o do referido artigo, em dez dias. \r\n\r\nFornecidas, desentranhe a secretaria a petição de fls. 305/306, e remeta-se-a à SEDCP, juntamente com as cópias, para autuação e distribuição por dependência ao principal, o qual, após certificado, deverá ser remetido ao Egrégio TRf da 2a Região.\r\n\r\n54 - 2004.51.01.520015-5 MARIA RITA MACHADO DE MORAES (Adv. CESAR LUIZ PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n55 - 2004.51.01.520172-0 MANOEL VENTURA DAS NEVES NUNES (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Dê-se vista à parte autora dos documentos juntados às fls. 127/174, na forma do art. 398 do CPC.\r\n\r\n56 - 2004.51.01.534264-8 JUMAR DA CRUZ (Adv. MARCELO DAVIDOVICH, IGOR CORTES DE MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002672/2007 FOLHA 32 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Tendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAgendar o saque através do telefone nº 0800-7260101 - digitar opção 4.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57 - 2004.51.01.534327-6 RAUL RODRIGUES DE AZEVEDO (Adv. RAMON PRESTES GUEDES DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n58 - 2004.51.01.535307-5 INAIARA CRISTINA DE SOUZA FRAGA REP/ SIMONE CRISTINA DE SOUZA E OUTROS (Adv. LUCIENE SILVA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Recebo a apelação do INSS nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo apelado. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n59 - 2004.51.51.053846-3 TERESA CRISTINA RAYMUNDO (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n60 - 2005.51.01.500280-5 ALAYDES CORDEIRO DA SILVA (Adv. TANIA CORREIA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x MARIA DA PENHA COSTA SILVA. . Fls. 142: Tendo em vista fls. 140 verso e 143, devolvo à parte autora o prazo para recurso.\r\n\r\n61 - 2005.51.01.500806-6 CRISTALINA GARRIDO FERREIRA (Adv. PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002657/2007 FOLHA 45 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Tendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAgendar o saque através do telefone nº 0800-7260101 - digitar opção 4.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n62 - 2005.51.01.506364-8 MANUEL SIMOES DE ALMEIDA (Adv. SIMONE B. PIGNATARI SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n63 - 2005.51.01.507068-9 JOSE SOBRAL PINTO (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSubam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n64 - 2005.51.01.512125-9 MARIA EPONINA DE ABREU (Adv. FREDERICO AUGUSTO COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x MARIA ISABEL SILVA DOS REIS (Adv. SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA). . Fls. 104: Manifeste-se o autor, em réplica.\r\n\r\n65 - 2005.51.01.512595-2 ADEMIR RIBEIRO MANHAES (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nDeixo de receber a apelação de fls. 80/87, por ser a mesma intempestiva.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n66 - 2005.51.01.512999-4 ROBERTO FERNANDES DA SILVA (Adv. ADILSON LUCAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Recebo a apelação do INSS no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n67 - 2005.51.01.516189-0 MARILENE FERREIRA DA SILVA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n68 - 2005.51.01.519159-6 AMARO BORGES (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n69 - 2005.51.01.519857-8 ELIETE MOREIRA SALAZAR AYRES (Adv. INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1) Tendo em vista que o endereço constante do mandado de fls. 132/133, não localizado pelo Oficial de Justiça, conforme certidão de fls. 134, é o mesmo constante da inicial e da petição de fls. 138, informe o advogado da autora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito, o correto endereço da demandante, bem como forneça comprovante de residência atualizado da mesma.\r\n\r\n2) Descumprido, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n3) Cumprido, intime-se o perito nomeado às fls. 116/117 para que indique nova data, hora e local de realização da perícia. \r\n\r\n4) Cumprido pelo perito o item 3, intimem-se, por mandado, a autora para comparecimento, sob pena de extinção, e o réu, para ciência.\r\n\r\n5) Deverá o perito responder aos quesitos do Juízo do Juízo, indicados no despacho de fls. 116/117, além dos apresentados pelas partes.\r\n\r\n6) Com a juntada do laudo, dê-se vista às partes, no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\n7) Após, caso não haja pedido de complementação do laudo, cumpra-se o item 8 do despacho de fls. 116/117, expedindo-se a solicitação de honorários do perito.\r\n\r\n70 - 2005.51.01.522506-5 HELVIO NUNES MENDONÇA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nDeixo de receber a apelação de fls. 159/166, por ser a mesma intempestiva.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n71 - 2005.51.01.524191-5 SERGIO CORREA DA SILVA (Adv. ARLINDO JOSE DIAS, SEBASTIAO GOMES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n72 - 2005.51.01.527106-3 CONCEICAO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv. LEONARDO MOTTA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 dias, do documento juntado às fls. 172/174.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n73 - 2005.51.51.000433-3 GILSON PINHEIRO GOMES (Adv. EPITACIO DE OLIVEIRA MARQUES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Oficie-se à TELEMAR para acostar perfil profissiográfico do autor, remetendo cópia de fls. 20/23.\r\n\r\nCom a resposta, dê-se vista às partes por 10 dias sucessivos, iniciando pelo autor.\r\n\r\nApós, estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n74 - 2006.51.01.500214-7 JOSE VERIANO CAMPOS (Adv. CLAUDIO VALE O FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Às partes para que, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, especifiquem as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n75 - 2006.51.01.500272-0 VERONICA KAUFMANN ACQUARONE (Adv. FABIO JOSE BARBOSA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Em réplica, bem como dê-se vista à parte autora do documento juntado às fls. 121.\r\n\r\n76 - 2006.51.01.500648-7 MARCOS MOREIRA RODRIGUES (Adv. ROSANGELA LIMA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n77 - 2006.51.01.504451-8 EVANDITE DA SILVA NUNES (Adv. EDSON DE QUEIROZ FRANCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n78 - 2006.51.01.504483-0 EVANI DE CASTRO INELA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Às partes para que, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, especifiquem as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n79 - 2006.51.01.511949-0 MARIO CHAGAS DE OLIVEIRA FILHO (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n80 - 2006.51.01.511989-0 ALUIZIO BENEDITO DO COUTO (Adv. RAIMUNDO PINHEIRO SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n81 - 2006.51.01.518116-9 RUTH ELOY TEIXEIRA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Recebo a apelação do INSS nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo apelado. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n82 - 2006.51.01.518148-0 JOSE LOURENÇO DA SILVA JUNIOR (Adv. MARCO AURELIO M.DE VASCONCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Às partes para que, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, especifiquem as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n83 - 2006.51.01.518341-5 PAULO ROBERTO MAIA SALGADO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, CECILIA PEREIRA PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 32/40: Dê-se vista à parte autora, POR CINCO DIAS.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n84 - 2006.51.01.530520-0 ERILDES AGAPITO DA SILVA (Adv. VANIA MARIA DE ALMEIDA BEIJA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Manifeste-se a parte autora sobre os documentos de fls. 61/124, por cinco dias, na forma do art. 398 do CPC.\r\n\r\nApós, estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n85 - 2006.51.01.530795-5 GILBERTO DA SILVA (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1) Não obstante fls. 297, oficie-se à LIGHT S/A, nos termos do art. 341, I, do Código de Processo Civil, requisitando-se as seguintes informações:\r\n\r\nQuais as atividades exercidas pelo ex-empregado GILBERTO DA SILVA, nascido em 09/11/1958, CPF 496 108 567 72, ID 042594465, no período de 01/07/77 a 15/05/2000 (fls. 24 e 146) e qual cargo ou quais cargos ocupou nesse período;\r\n\r\nQuais eram os locais de trabalho do ex-empregado nesse período;\r\n\r\nSe a empresa ratifica as informações constantes do SB40 e laudo técnicos anexos.\r\n\r\nSe há outras informações divergentes dos referidos laudos e, em caso positivo, encaminhar a este Juízo.\r\n\r\nDeverá seguir com o ofício cópias de fls. 24.\r\n\r\nO prazo para resposta é de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCom a resposta, dê-se vista às partes por 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nCumpridos os prazos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n2) Neste ínterim, forneça a parte autora, EM TRINTA DIAS, sob pena de extinção, declarações de seu ex-empregador MEIRA S/A COMERCIO E SERVIÇOS REPROGRAFICOS (fls. 318), em papel timbrado, com firma reconhecida, informando o período em que o autor trabalhou na empresa, comprovando documentalmente, juntando, por exemplo, cópia do livro de registro de empregados.\r\n\r\nDescumprido, intime-se a parte autora pessoalmente.\r\n\r\n86 - 2006.51.01.537220-0 CELSO ALCIDES CORDEIRO (Adv. NELSON LUIZ MONTEIRO ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Às partes para que, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, especifiquem as provas que pretendem produzir, devendo o autor na mesma oportunidade manifestar-se sobre os documentos de fls. 38/59.\r\n\r\n87 - 2006.51.01.537484-1 HAMILTON DUNCAN RANGEL (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n88 - 2006.51.01.537824-0 LUCIANO PEZZI DE LIMA (Adv. ELYSA PAULA DE ARAUJO, MICHELE PEDROSA PAUMGARTTEN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Às partes para que, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, especifiquem as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n89 - 2006.51.01.539580-7 JOSE ALVES DE CARVALHO (Adv. SUELI MARIA GONCALO DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Dê-se vista à parte dos documentos juntados às fls. 30/341, na forma do art. 398 do CPC.\r\n\r\n90 - 2006.51.51.012321-1 RAIMUNDO DA COSTA AYRES (Adv. VITORIA REGIA M. RAMIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Em réplica, bem como à parte autora sobre os documentos de fls. 58/165, por cinco dias, na forma do art. 398 do CPC.\r\n\r\n91 - 2006.51.51.029136-3 ALOISIO COIMBRA MONTEIRO (Adv. RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Em réplica, bem como à parte autora sobre os documentos de fls. 61/271, por cinco dias, na forma do art. 398 do CPC.\r\n\r\n92 - 2006.51.51.056079-9 AMADEU LOPES DO REGO (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1)Providencie a Secretaria a abertura de novo volume, a partir de fls. 241.\r\n\r\n2) Às partes, para que, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, especifiquem as provas que pretendem produzir. \r\n\r\n3)Providencie a parte autora autenticação dos documentos juntados às fls. 244/362, sob pena de extinção.\r\n\r\n4) Descumprido o item 3, intime-se a parte autora pessoalmente, para cumprimento.\r\n\r\n93 - 2006.51.51.056984-5 NEUZA MARIA PACHECO MACEDO (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Forneça a parte autora, EM TRINTA DIAS, sob pena de extinção, declarações de seus ex-empregadoresTECELAGEM MOSELA LTDA, REMO COMERCIO DE PAPEIS LTDA, ELEGANS JEANS MODAS LTDA e CERAMICA ETIENNE LTDA (fls. 243), em papel timbrado, com firma reconhecida, informando o período em que o autor trabalhou na empresa, comprovando documentalmente, juntando, por exemplo, cópia do livro de registro de empregados.\r\n\r\nForneça, ainda, a parte autora , recibos, contra-cheques e quaisquer documentos que possua relativos ao vínculo empregatício com a(s) empresas acima citada(s), além de endereço atualizado da(s) mesma(s).\r\n\r\nDescumprido, intime-se a parte autora pessoalmente.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao INSS dos documentos juntados, bem como dos de fls. 252/290, na forma do art. 398 do CPC.\r\n\r\n94 - 2007.51.01.008072-0 JANDIRA MARQUES FERREIRA (Adv. MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Às partes para que, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, especifiquem as provas que pretendem produzir, bem como dê-se vista ao INSS dos documentos juntados às fls. 86 e 87.\r\n\r\n95 - 2007.51.01.800390-8 JONAS FRANCISCO DE PAULA (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Às partes para que, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, especifiquem as provas que pretendem produzir, devendo a parte autora fornecer, em trinta dias, sob pena de extinção, declarações de seus ex-empregadores INCASA INCORP CONST ADM (fls. 151 e 167) e REG E REN COM IND ROUPAS LTDA (fls. 151 e 168), em papel timbrado, com firma reconhecida, informando o período em que o autor trabalhou na empresa, comprovando documentalmente, juntando, por exemplo, cópia do livro de registro de empregados.\r\n\r\nDescumprido, intime-se a parte autora pessoalmente.\r\n\r\n96 - 2007.51.01.800500-0 DANILO MARCONDES DE SOUZA (Adv. REINALDO BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 36 - Defiro a devolução do prazo, requerido pela parte autora, para fornecer a relação dos 36 últimos salários de contribuição que deram origem ao benefício.\r\n\r\nDecorrido o prazo, prossiga-se no cumprimento do item 3 do despacho de fls. 35.\r\n\r\n97 - 2007.51.01.800647-8 MARIA MADALENA AMBROSIO (Adv. MARGARETH SIQUEIRA SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n98 - 2007.51.01.800681-8 MANOEL BENEDICTO DIAS NETO (Adv. NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n99 - 2007.51.01.800686-7 MARIA APARECIDA FERNANDES (Adv. REINALDO BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Às partes para que, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, especifiquem as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n100 - 2007.51.01.800851-7 VITORIA ALINE CORDEIRO DA SILVA REP/ P/ TERESINHA CORDEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv. MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista a certidão negativa de fls. 40, verso, informe o advogado da parte autora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito, o correto endereço dos autores.\r\n\r\nDescumprido, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido, reitere-se o mandado de fls. 40, no endereço indicado pelo patrono.\r\n\r\n101 - 2007.51.01.800941-8 VIRMONDES ALVES PEREIRA (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA, RODRIGO TAVARES VEIGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n102 - 2007.51.01.803025-0 ADOLPHO ERNESTO FIGUEIRA DE MELLO (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre os documentos de fls. 49/169, por cinco dias, na forma do art. 398 do CPC.\r\n\r\nQuanto ao pedido de prova pericial, entendo descabida, vez que se trata de matéria de direito, sendo que eventual discussão acerca de valores deverá ocorrer oportunamente, em sede de embargos.\r\n\r\n103 - 2007.51.01.803152-7 WILSON JOSE CORREA (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1) Às partes para que, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, especifiquem as provas que pretendem produzir.\r\n\r\nDeverá o INSS, no mesmo prazo, indicar em qual agência se encontra arquivado o procedimento administrativo relativo ao benefício pleiteado pelo autor.\r\n\r\n2) Informada a agência, expeça-se mandado de busca e apreensão do procedimento administrativo do autor, NB 137.981.248-5, junto à APS indicada pelo INSS. Deverá o oficial de justiça, caso não localize o referido procedimento, diligenciar junto ao chefe do posto para obtenção de informações sobre o possível paradeiro do mesmo, devendo, então, proceder nova busca no local indicado.\r\n\r\n104 - 2007.51.01.803285-4 SERGIO MONTEIRO ALO (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n105 - 2007.51.01.803288-0 JOSE DE AZEVEDO ROCHA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n106 - 2007.51.01.803291-0 WILSON PANCONI DE CAMPOS (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n107 - 2007.51.01.803292-1 EDSON FARIA LIMA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Às partes para que, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, especifiquem as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n108 - 2007.51.01.803469-3 GLORIA KATIA VERDI-ALA DE SOUZA PRADO (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Forneça a parte autora, EM TRINTA DIAS, sob pena de extinção, declarações de seus ex-empregadores POSTO PRIMAVERA LTDA, AUTAMIR FERREIRA SOARES LTDA e SÃO JOSÉ NITERÓI BATERIAS, em papel timbrado, com firma reconhecida, informando o período em que o autor trabalhou na empresa, comprovando documentalmente, juntando, por exemplo, cópia do livro de registro de empregados. \r\n\r\nForneça, ainda, a parte autora, recibos, contra-cheques e quaisquer documentos que possua relativos ao vínculo empregatício com as empresas acima citadas, além de endereço atualizado das mesmas, cópia de todas as suas CTPS, avisos de férias, termos de rescisão do contrato de trabalho, contracheques, informações de rendimentos para declaração anual de ajuste de Imposto de Renda e todos os demais documentos emitidos por seus supostos empregadores que se encontrem em seu poder.\r\n\r\nDescumprido, intime-se a parte autora pessoalmente.\r\n\r\n109 - 2007.51.01.803579-0 HELIO PINTO GODOY (Adv. VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA, JOSE LUCIO DE ASSIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1) Forneça a parte autora, EM TRINTA DIAS, sob pena de extinção, declarações de seu ex-empregador VANZELA E SOUZA LTDA, em papel timbrado, com firma reconhecida, informando o período em que o autor trabalhou na empresa, comprovando documentalmente, juntando, por exemplo, cópia do livro de registro de empregados. \r\n\r\nForneça, ainda, a parte autora , recibos, contra-cheques e quaisquer documentos que possua relativos ao vínculo empregatício com a empresa acima citada, além de endereço atualizado da mesma.\r\n\r\n2) Descumprido, intime-se a parte autora pessoalmente.\r\n\r\n3) Justifique a parte autora a necessidade de prova pericial. Após, analisarei a necessidade de produção das provas requeridas.\r\n\r\n110 - 2007.51.01.803794-3 MARCOS ANTONIO NOGUEIRA PERCIA (Adv. MICHELE PEDROSA PAUMGARTTEN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Em réplica.\r\n\r\n111 - 2007.51.01.803890-0 SEBASTIAO DA SILVA (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Em réplica.\r\n\r\n112 - 2007.51.01.803893-5 JOSE DA CONCEICAO SILVA REP/ P/ MARIA DA CONCEICAO (Adv. EDGARD FREIRE DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Defiro a gratuidade de justiça, nos termos das Leis 1.060/50 e 7.115/83.\r\n\r\n1) Autentique a parte autora o documento de fls. 51 (termo de curatela), em dez dias sob pena de extinção.\r\n\r\n2) Cumprido, cite-se, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art. 301, V, VI e VII do CPC.\r\n\r\nIntime-se o INSS, outrossim, a fornecer, juntamente com a contestação, cópia do procedimento administrativo que ensejou o indeferiu o benefício da parte autora.\r\n\r\n3) Dê-se vista ao MPF.\r\n\r\n113 - 2007.51.01.803899-6 HIDEEL JOIA DOS SANTOS (Adv. JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Às partes para que, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, especifiquem as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n114 - 2007.51.01.803994-0 RONALDO RANGEL REP/ P/ SILVIA DE JESUS RANGEL (Adv. MARI ABREU BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1-Defiro a gratuidade de justiça, nos termos das Leis 1.060/50 e 7.115/83.\r\n\r\n2-Indefiro o pedido de antecipação de tutela, tendo em vista que, para fins de concessão do provimento antecipado, entendo imprescindível que seja exercido o contraditório na presente causa, com a necessária coletânea das informações a serem prestadas pela parte ré e a análise do procedimento administrativo que indeferiu o benefício da parte autora.\r\n\r\n3-Cite-se, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art. 301, V, VI e VII do CPC.\r\n\r\n4-Intime-se o INSS, outrossim, a fornecer, juntamente com a contestação, cópia do procedimento administrativo que indeferiu o benefício do autor, ficando desde já ciente a autarquia que, caso não seja fornecido, serão levados em consideração os documentos juntados pelo autor.\r\n\r\n115 - 2007.51.01.805043-1 ALBA MARIA TORRES DE LEAO CASTELLO (Adv. ANDREA MARQUES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1) Cumpra a parte autora corretamente o despacho de fls. 21, SOB PENA DE EXTINÇÃO, esclarecendo qual o pedido da presente ação, tendo em vista que, na inicial o pedido é relativo à correção pela ORTN/OTN, diverso do pedido de fls. 16/17 (revisão da RMI da pensão para 100%) e de fls. 23 (aplicação do INPC aos 36 últimos salários de contribuição), salientando que a Tabela de Santa Catarina, mencionada em todos os pedidos constantes destes autos é relativa apenas à correção pela ORTN/OTN.\r\n\r\n2) Caso seja comprovado que o pedido é relativo à ORTN/OTN, forneça a parte autora cópia da carta de concessão do benefício do instituidor da pensão, ou documento equivalente que contenha espécie e número do benefício, além de DIB e RMI, além de relação dos últimos 36 salários de contribuição, também do instituidor.\r\n\r\n3) Após, voltem conclusos.\r\n\r\n116 - 2007.51.01.805226-9 LUIZ GONZAGA DE CORDEIRO LIMA (Adv. EGLER SABBAD GUEDES BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n117 - 2007.51.01.805278-6 ADELINA HONORATO FUAO (Adv. AYRTON MATHEUS D AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Às partes para que, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, especifiquem as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n118 - 2007.51.01.805321-3 ANTONIO GOMES VIANNA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Às partes para que, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, especifiquem as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n119 - 2007.51.01.805329-8 MARCO ANTONIO TOLEDO RIBEIRO (Adv. MARCILIA CHAGAS DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Em réplica, bem como à parte autora sobre os documentos de fls. 30/49, por cinco dias, na forma do art. 398 do CPC.\r\n\r\n120 - 2007.51.01.805571-4 ARISO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv. CLEMENTE MARIA VALERIANO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Às partes para que, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, especifiquem as provas que pretendem produzir, indicando a especialidade da perícia a ser realizada.\r\n\r\nDeverá o INSS, no mesmo prazo, ter vista dos documentos juntados às fls. 26/65.\r\n\r\n121 - 2007.51.01.805581-7 ADELSON DE AZEVEDO (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Às partes para que, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, especifiquem as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n122 - 2007.51.01.805838-7 JUDITH WERNECK (Adv. FRANCISCO GALDINO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Em réplica, bem como à parte autora sobre os documentos de fls. 100/104, por cinco dias, na forma do art. 398 do CPC.\r\n\r\n123 - 2007.51.01.805896-0 JOAO ANTONIO ALVES (Adv. MARILIA BARBOSA, PATRICIA CANDIDA LEAL SCHMIDT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Em réplica.\r\n\r\n124 - 2007.51.01.805898-3 ESTER OURIQUES MALAFAIA (Adv. MARILIA BARBOSA, PATRICIA CANDIDA LEAL SCHMIDT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Em réplica.\r\n\r\n125 - 2007.51.01.805964-1 ANA CRISTINA CORREA DIAS (Adv. TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Às partes para que, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, especifiquem as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n126 - 2007.51.01.805986-0 DILMAR DA SILVA LINO (Adv. VALTER ESTEVES ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Em réplica.\r\n\r\n127 - 2007.51.01.808036-8 JOANA DOS SANTOS GOMES (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Em réplica, bem como à parte autora sobre os documentos de fls.29/79, por cinco dias, na forma do art. 398 do CPC.\r\n\r\n128 - 2007.51.01.808042-3 DIOGO NASCIMENTO SILVA E OUTRO (Adv. MARIA ONEIDE FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Intime-se pessoalmente a Dra. SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA, informando que não houve necessidade de sua nomeação, eis que o Sr. DIOGO comprovou possuir a tutela do menor DAVI.\r\n\r\nCite-se o INSS.\r\n\r\nCom a vinda da contestação, ao MPF.\r\n\r\n129 - 2007.51.01.808123-3 JOSE ULISSES RAMOS (Adv. ROBERTA CHRISTINA MARQUES RIBEIRO, SIMONE BIGAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Mantenho a decisão de fls. 40, vez que a petição de fls. 41 não afasta as razões do despacho de fls. 37.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n130 - 2007.51.01.808420-9 WILMA DOS REIS VIEIRA (Adv. VERA LUCIA ALMEIDA UITERWAAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nA Lei n 10.259/01 estabelece, em seu art. 3o \"caput\", que \"compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos, bem como executar as suas sentenças\".\r\n\r\nComplementando o referido dispositivo, seu parágrafo 3o, acrescenta que “no foro onde estiver instalada Vara do Juizado Especial Federal, a sua competência é absoluta”.\r\n\r\nTorna-se claro que o valor da causa impossibilita que o presente litígio seja apreciado no âmbito das Varas Federais, por tratar-se de incompetência absoluta. Por óbvio, o valor da causa não será aquele indicado, quase sempre aleatoriamente, ao final da petição inicial, mas sim o equivalente ao conteúdoeconômico do pedido, observadas as regras contidas na legislação processual.\r\n\r\nIsto posto, tendo em vista o constante dos artigos 1o., 14 e 91 da Resolução n. 30, de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDCP para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n131 - 2007.51.01.808554-8 MARIA FERREIRA DE ANDRADE (Adv. JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES, MATHEUS MARAPODI DOS PASSOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCumpra-se item 4 do despacho de fls. 78, citando-se o INSS, na forma do art. 285 do CPC, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art.301, V, VI e VII, também do CPC.\r\n\r\n132 - 2007.51.01.808691-7 RONALDO LOBO DE ARAUJO (Adv. BRUNA NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Em réplica.\r\n\r\n133 - 2007.51.01.808726-0 JOSE GALDINO BARROS (Adv. VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1-Defiro a gratuidade de justiça, nos termos das Leis 1.060/50 e 7.115/83.\r\n\r\n2-Indefiro o pedido de antecipação de tutela, tendo em vista que, para fins de concessão do provimento antecipado, entendo imprescindível que seja exercido o contraditório na presente causa, com a necessária coletânea das informações a serem prestadas pela parte ré e a análise do procedimento administrativo que ensejou a suspensão do benefício da parte autora.\r\n\r\n3-Cite-se, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art. 301, V, VI e VII do CPC.\r\n\r\n4-Intime-se o INSS, outrossim, a fornecer, juntamente com a contestação, cópia do procedimento administrativo relativo ao NB 42/1078427418, ficando desde já ciente a autarquia que, caso não seja fornecido, serão levados em consideração os documentos juntados pelo autor.\r\n\r\n134 - 2007.51.01.808749-1 BRENO CURTY (Adv. VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Isto posto, fixo o valor da causa em R$ 19.251,48 e DECLINO da competência para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nAnote-se o novo valor da causa e encaminhem-se os autos à SEDJE para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n135 - 2007.51.01.808848-3 EDGAR DA COSTA MAIA (Adv. PATRICIA ESTEVES DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1 - Forneça a parte autora a relação dos 36 últimos salários de contribuição.\r\n\r\n2 - Descumprido, intime-se pessoalmente a parte autora para cumprimento, sob pena de extinção.\r\n\r\n3 - Cumprido, remetam-se os autos à Contadoria para elaboração de cálculos de acordo com as seguintes informações:\r\n\r\nI) Aplicação ao benefício do autor da correção monetária pela ORTN/OTN nos 24 primeiros salários de contribuição, e os conseqüentes atrasados, respeitada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nII) Correção monetária na forma da Lei 6.899/81 (Tabela de Precatórios da Justiça Federal).\r\n\r\n4 - Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n136 - 2007.51.01.808946-3 MARIA DE LOURDES SANTOS (Adv. VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1-Defiro a gratuidade de justiça, nos termos das Leis 1.060/50 e 7.115/83.\r\n\r\n2-Indefiro o pedido de antecipação de tutela, tendo em vista que, para fins de concessão do provimento antecipado, entendo imprescindível que seja exercido o contraditório na presente causa, com a necessária coletânea das informações a serem prestadas pela parte ré e a análise do procedimento administrativo que ensejou a suspensão do benefício da parte autora.\r\n\r\n3-Cite-se, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art. 301, V, VI e VII do CPC.\r\n\r\n4-Intime-se o INSS, outrossim, a fornecer, juntamente com a contestação, cópia do procedimento administrativo relativo ao NB 0103032401, ficando desde já ciente a autarquia que, caso não seja fornecido, serão levados em consideração os documentos juntados pelo autor.\r\n\r\n137 - 2007.51.01.810035-5 GABRIELA COELHO PEREIRA (Adv. RAPHAEL DODD MILITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Atente o autor para que a emenda à inicial deve conter valor SUPERIOR a 60 salários mínimos.\r\n\r\nAssim, aguarde-se o prazo de 5 dias para o correto cumprimento da decisão de fl .29.\r\n\r\nCumprido, anote-se o valor atribuído à causa, em obediência ao item 6 da referida decisão.\r\n\r\nPermanecendo desatendida, voltem conclusos para decisão .\r\n\r\n138 - 2007.51.01.810327-7 MARILENE RODRIGUES GARDEL (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista que a parte autora requer a restituição de valores referentes a contribuição social, tratando-se então de matéria tributária, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de uma das Varas Federais Cíveis desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEADI para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n139 - 2007.51.01.810329-0 PEDRO DIAS DA SILVA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista que a parte autora requer a cessação do desconto da contribuição previdenciária, tratando-se assim de matéria tributária, e não previdenciária, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de uma das Varas Federais Cíveis desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEADI para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n140 - 2007.51.01.810430-0 VALCIR ALVES COELHO (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1-Defiro a gratuidade de justiça, nos termos das Leis 1.060/50 e 7.115/83.\r\n\r\n2-Indefiro o pedido de antecipação de tutela, tendo em vista que, para fins de concessão do provimento antecipado, entendo imprescindível que seja exercido o contraditório na presente causa, com a necessária coletânea das informações a serem prestadas pela parte ré e a análise do procedimento administrativo que ensejou a suspensão do benefício da parte autora.\r\n\r\n3-Cite-se, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art. 301, V, VI e VII do CPC.\r\n\r\n4-Intime-se o INSS, outrossim, a fornecer, juntamente com a contestação, cópia do procedimento administrativo relativo ao NB 1213876955, ficando desde já ciente a autarquia que, caso não seja fornecido, serão levados em consideração os documentos juntados pelo autor.\r\n\r\n141 - 2007.51.01.810431-2 EDSON COROA DE ANDRADE (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1-Defiro a gratuidade de justiça, nos termos das Leis 1.060/50 e 7.115/83.\r\n\r\n2-Indefiro o pedido de antecipação de tutela, tendo em vista que, para fins de concessão do provimento antecipado, entendo imprescindível que seja exercido o contraditório na presente causa, com a necessária coletânea das informações a serem prestadas pela parte ré e a análise do procedimento administrativo que ensejou a suspensão do benefício da parte autora.\r\n\r\n3-Cite-se, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art. 301, V, VI e VII do CPC.\r\n\r\n4-Intime-se o INSS, outrossim, a fornecer, juntamente com a contestação, cópia do procedimento administrativo relativo ao NB 1010202763, ficando desde já ciente a autarquia que, caso não seja fornecido, serão levados em consideração os documentos juntados pelo autor.\r\n\r\n142 - 2007.51.01.810516-0 VILMAR FERREIRA DE CARVALHO (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1-Defiro a gratuidade de justiça, nos termos das Leis 1.060/50 e 7.115/83.\r\n\r\n2-Indefiro o pedido de antecipação de tutela, tendo em vista que, para fins de concessão do provimento antecipado, entendo imprescindível que seja exercido o contraditório na presente causa, com a necessária coletânea das informações a serem prestadas pela parte ré e a análise do procedimento administrativo que ensejou a suspensão do benefício da parte autora.\r\n\r\n3-Cite-se, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art. 301, V, VI e VII do CPC.\r\n\r\n4-Intime-se o INSS, outrossim, a fornecer, juntamente com a contestação, cópia do procedimento administrativo relativo ao NB 0464208378, ficando desde já ciente a autarquia que, caso não seja fornecido, serão levados em consideração os documentos juntados pelo autor.\r\n\r\n143 - 2007.51.01.810534-1 MARIA DE FÁTIMA MANTUANO BOCKS (Adv. VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Isto posto, fixo o valor da causa em R$ 9174,48 e DECLINO da competência para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nAnote-se o novo valor da causa e encaminhem-se os autos à SEDJE para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n144 - 2007.51.01.810540-7 IRACEMA ADELL ALVES FERNANDES (Adv. VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Isto posto, fixo o valor da causa em R$ 17.765,64 e DECLINO da competência para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nAnote-se o novo valor da causa e encaminhem-se os autos à SEDJE para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n145 - 2007.51.51.015187-9 ANALY MARA ROSARIO SANTIAGO (Adv. CARLOS ALBERTO RODRIGUES LOURES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Em réplica, bem como à parte autora sobre os documentos de fls. 155/205, por cinco dias, na forma do art. 398 do CPC.\r\n\r\n146 - 2007.51.51.016783-8 ADILSA DE FREITAS DA SILVA (Adv. TEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA, VALTER PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Em réplica, bem como dê-se vista à parte autora dos documentos juntados às fls. 85/146.\r\n\r\n147 - 2007.51.51.071246-4 IRACEMA SILVA SOUZA (Adv. ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ, ADRIANA PETRONILO BELIZARIO XAVIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Em réplica.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n148 - 2003.51.01.500834-3 CIA/ MULLER DE BEBIDAS (Adv. NEWTON SILVEIRA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. LENY MACHADO) x CINTER INTERNATIONAL BRANDS IND/ COM/ LTDA E OUTRO (Adv. SABRINA MARIELLA BONINI). . Aguarde-se o depósito dos honorários periciais de fls. 355, por 10 dias.\r\n\r\nNão havendo o referido depósito, voltem conclusos.\r\n\r\nDepositados, intime-se o perito e prossiga-se com a decisão de fls. 344.\r\n\r\n149 - 2004.51.01.513244-7 SABOR DE FRUTA SUCOS LTDA (Adv. RICARDO PINHO, PATRICIA FRANCO) x PIZZARIA PIRES LTDA (Adv. GIORGIA CRISTIANE PACHECO, EDUARDO GUSTAVO PACHECO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. EDSON DA COSTA LOBO). . Torno sem efeito o 3º parágrafo de fls. 371.\r\n\r\nIntime-se o réu PIZZARIA PIRES LTDA, pelo DOERJ, para cumprimento do julgado, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC (Valor da execução: R$ 1.946,46 - fl. 370).\r\n\r\n150 - 2005.51.01.512657-9 O V D IMP/ E DISTRIBUIDORA LTDA (Adv. JOAO MARCELO DE LIMA ASSAFIM) x WANG CHIN FA (Adv. ELAINE CRISTINA FERREIRA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARIA APARECIDA MONSORES RODRIGUES). . 1) Fls. 230/231: Atente a parte autora para o fato de que a perícia foi determinada de ofício pelo Juízo e, neste caso, de acordo com o art. 33, caput, do CPC, o ônus do pagamento é da autora, exclusivamente.\r\n\r\n2) Intime-se o perito, por e-mail ou telefone, para que se manifeste acerca da possibilidade de redução do valor dos honorários (fls. 230/231), no prazo de 10 dias.\r\n\r\n3) Não havendo redução da proposta, voltem-me conclusos.\r\n\r\n4) Caso haja redução, dê-se vista às partes, da nova proposta, pelo prazo sucessivo de 10 dias, a começar pela autora e, por último, o INPI.\r\n\r\n5) Havendo concordância com a nova proposta, deposite a parte autora a quantia, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n6) Depositados os honorários, intime-se o perito, para realização da perícia, devendo apresentar o laudo no prazo de 30 dias.\r\n\r\n7) Com a vinda do laudo, expeça-se alvará em favor do perito.\r\n\r\n8) Após, dê-se vista às partes, do laudo, pelo prazo sucessivo de 10 dias, a começar pela autora e, por último, o INPI.\r\n\r\n151 - 2005.51.01.519944-3 SPECTRUM BRANDS INC E OUTRO (Adv. PETER EDUARDO SIEMSEN) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. BEATRIZ MONTEZ DE MORAES) x KONINKLIJKE PHILIPS ELETRONICS N V (Adv. RODRIGO SERGIO BONAN DE AGUIAR). . Estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n152 - 2006.51.01.500519-7 LABORATORIOS PFIZER LTDA E OUTRO (Adv. RAFAELA BORGES WALTER, RODRIGO DE ASSIS TORRES) x IND/ COM/ DE BEBIDAS FORNAZIERO LTDA (Adv. KLEBER CAVALCANTI STÉFANO, LUIS GUSTAVO DAVOLI RAMOS) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARCIA VASCONCELLOS BOAVENTURA). . Dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, acerca dos documentos acostados às fls. 459/501, iniciando-se pelos autores, após, ao 1o réu e, por fim, ao INPI.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n153 - 2007.51.01.803828-5 ZENECA LIMITED (Adv. JOAQUIM EUGENIO GOMES DA SILVA GOULART PEREIRA, ROBERTO DA SILVEIRA TORRES JUNIOR) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. BEATRIZ MONTEZ DE MORAES). . Providencie a secretaria a abertura do 2º volume.\r\n\r\nApós, Fls. 584: Defiro.\r\n\r\nFornecido, dê-se vista ao INPI por dez dias. \r\n\r\nRetornados, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n154 - 2007.51.01.808288-2 MIZUNO CORPORATION (Adv. GABRIEL FRANCISCO LEONARDOS, RAFAEL LACAZ AMARAL) x A.A. ZIMMER x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. . Complemente a parte autora, em dez dias, o depósito judicial de fls. 329, tendo em vista o novo valor atribuído á causa (R$ 25.000,00) e o percentual determinado às fls. 303 item 3, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, prossiga-se com as citações.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n155 - 2004.51.01.501308-2 UIRASSU FERNANDES DOS SANTOS (Adv. HELIO ROCHA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - SUL DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002664/2007 FOLHA 24 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Tendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAgendar o saque através do telefone nº 0800-7260101 - digitar opção 4.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n156 - 2007.51.01.808912-8 CELIA GOMES DA SILVA (Adv. FATIMA MORAIS CARNEIRO) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS NO RIO DE JANEIRO - CENTRO (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1 - Analisando o direito postulado, para fins de concessão de liminar, entendo imprescindível que seja exercido o contraditório na presente causa, com a necessária coletânea das informações a serem prestadas pela Autoridade Impetrada.\r\n\r\n2 - Defiro a emenda à inicial de fls. 22/23.\r\n\r\n3 - Oficie-se à Autoridade Impetrada, solicitando as informações e requisitando o procedimento administrativo, no prazo de 10 (dez) dias, nos moldes dos artigos 7o., I e 6o., parágrafo único 1.533/51.\r\n\r\n4 - Após a resposta, dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n157 - 2007.51.01.810413-0 MARIA CECILIA ANTUNES SANTOS (Adv. CARLOS RENATO PIMENTEL GOMES) x CHEFE DA GERENCIA EXECUTIVA DA APSRJ DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1 - Tendo em vista que a petição de fls. 36 não atende ao determinado no item 3 de fls. 35, intime-se pessoalmente a impetrante para que providencie o cumprimento daquela determinação, emendando a petição inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito, a fim de retificar o pólo passivo para GERENTE EXECUTIVO DO INSS NO RIO DE JANEIRO-CENTRO.\r\n\r\n2 - Cumprido, oficie-se à Autoridade Impetrada, solicitando as informações e requisitando o procedimento administrativo, no prazo de 10 (dez) dias, nos moldes dos artigos 7o., I e 6o., parágrafo único 1.533/51.\r\n\r\n3 - Após a resposta, dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n5006 - ACAO DE RESTAURACAO DE AUTOS\r\n\r\n158 - 2007.51.01.808628-0 FERNANDO GOMES DO NASCIMENTO (Adv. CARLOS HUGO TEIXEIRA DE ALMEIDA NETTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Renove-se o mandado de citação de fls. 15, com cópia de fls. 02, atentando o Sr. Subprocurador Regional da AGU que o presente constitui restauração de autos e que a inicial, juntamente com os respectivos autos, encontram-se extraviados.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n159 - 89.0008049-0 MANOEL JOSE DE MOURA (Adv. ALVARO PASCHOAL PINHEIRO, CLEONICE NUNES DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002661/2007 FOLHA 21 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Tendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAgendar o saque através do telefone nº 0800-7260101 - digitar opção 4.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n160 - 91.0029026-2 MARYLENA GALHARDO BASSINI (Adv. SEBASTIAO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002662/2007 FOLHA 22 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Tendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAgendar o saque através do telefone nº 0800-7260101 - digitar opção 4.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n161 - 91.0115673-0 STENIO DOS SANTOS STHEL E OUTROS (Adv. ANTONIO COSMO LIRA, MIGUEL KHAIR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002667/2007 FOLHA 27 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Tendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAgendar o saque através do telefone nº 0800-7260101 - digitar opção 4.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n162 - 91.0130771-1 JUPYRA FLORENCIO NUNES (Adv. GLYCERIO DA SILVA SAMPAIO BASTOS, LEANDRO MOUSINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002652/2007 FOLHA 40 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Tendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAgendar o saque através do telefone nº 0800-7260101 - digitar opção 4.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n163 - 92.0003760-7 CARLOS PEIXOTO (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002659/2007 FOLHA 47 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Tendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAgendar o saque através do telefone nº 0800-7260101 - digitar opção 4.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n164 - 93.0027187-3 JOSE VICENTE DE SOUZA CAMPOS E OUTROS (Adv. JERONIMO BARBOZA FARIA) x LELIA MENDES DE VASCONCELLOS E OUTRO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002651/2007 FOLHA 39 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAgendar o saque através do telefone nº 0800-7260101 - digitar opção 4.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10009 - ACAO CAUTELAR/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n165 - 2007.51.51.037855-2 MARIA ISABEL DO CARMO NETA (Adv. MARCOS KNOPP) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1) Tendo em vista o desencontro ocorrido entre a autora e o perito, conforme certidões de fls. 92, intime-se o Dr. ADRIANO AMARAL DE AGUIAR para que indique nova data, hora e local para realização da perícia, bem como reitere-se a intimação do perito JOAQUIM JAGUARIBE NOVA RIBEIRO, com a mesma finalidade (indicar data, hora e local para realização da perícia). \r\n\r\n2) Cumprido pelos peritos o item 1, intimem-se, por mandado, a autora, para comparecimento, sob pena de extinção, e o réu, para ciência.\r\n\r\n3) Deverão os peritos responder aos seguintes quesitos do Juízo, além dos apresentados pelas partes:\r\n\r\n(a) A parte autora é portadora de alguma doença ou lesão? Qual(is)? Desde quando?\r\n\r\n(b) Qual a causa da doença ou lesão?\r\n\r\n(c) A doença ou lesão gera incapacidade?\r\n\r\n(d) Qual a data de início da incapacidade?\r\n\r\n(e) A incapacidade é total ou parcial?\r\n\r\n(f) A incapacidade é permanente ou temporária?\r\n\r\n(g) É possível prever uma data para a recuperação da capacidade? Qual?\r\n\r\n(h) A doença ou lesão é passível de tratamento? Qual o prognóstico?\r\n\r\n(i) Que tipos de atividades profissionais podem ser desempenhadas pela parte autora?\r\n\r\n(j) A incapacidade é decorrente de progressão ou agravamento da doença ou lesão?\r\n\r\n4) Com a juntada dos laudos, dê-se vista às partes, no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\n5) Fixo os honorários periciais no valor máximo da Tabela de Honorários da Justiça Federal, conforme Resolução 558/2007 do Conselho da Justiça Federal e portaria(s) de atualização de valores, os quais serão pagos após o término do prazo para manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, logo depois desses, sendo certo que a autora é beneficiária da Justiça Gratuita. Decorrido o prazo de manifestação das partes acerca do laudo e de eventual complementação ao mesmo, expeça-se a solicitação de honorários.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n166 - 95.0046261-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x AMARA BORGES DONALD (Adv. ALFREDO DONALD FILHO). . Estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n167 - 2007.51.01.808555-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x JACY BARROSO PINTO MAGALHAES (Adv. JAMIL SAAD, JOSE UBALDO HORACIO DELPHIM, LUCIA MARIA DE SOUZA LOYOLA). . Os cálculos de fls. 193/200 atualizaram a conta de fls. 130/137 (todos dos autos principais, cujos parâmetros foram definidos no despacho de fls. 170), fazendo incidir os expurgos inflacionários, em cumprimento à decisão em sede de Agravo de Instrumento, tudo conforme demonstrativo de cálculo de fls. 194.\r\n\r\nAssim, dê-se vista as partes do presente despacho e, decorrido prazo para eventual recurso, estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n168 - 2007.51.01.810396-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ENEIDA MARIA DOS SANTOS, DALTON ROBERT TIBURCIO) x HELENA DE MAGALHAES NUNES E OUTRO (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA). . Recebo os embargos, vez que tempestivos.\r\n\r\nAo(s) Embargado(s), pelo prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n169 - 2007.51.01.810481-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x JOSE ALVES DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ GONCALVES DA LUZ). . Recebo os embargos, vez que tempestivos.\r\n\r\nAo(s) Embargado(s), pelo prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n170 - 2007.51.01.810483-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x ANTONIO ROBLES RODRIGUEZ (Adv. RAMON PRESTES GUEDES DE MORAES). . Recebo os embargos, vez que tempestivos.\r\n\r\nAo(s) Embargado(s), pelo prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n171 - 00.0770865-3 ACILIO BARCELOS DE CAMARGO E OUTROS (Adv. MARIA IZABEL TORRES MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 1266:\r\n\r\n“... dê-se vista às partes, POR CINCO DIAS, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\n3) Havendo concordância, expeçam-se os requisitórios, na forma da Resolução 559/2007 do CJF, em favor da sucessora REGINA HELENA, e, em relação aos honorários, na forma do item 8 do despacho de fls. 1263/1264.\r\n\r\n4) Após, dê-se vista às partes, POR CINCO DIAS, sucessivamente, a começar pela autora, na forma da Resolução 559/2007 do CJF.\r\n\r\n5) Não havendo oposição, venham para envio dos requisitórios.\r\n\r\n6) Após, prossiga-se no cumprimento do despacho de fls. 1169/1172 a partir do item IV.5.”\r\n\r\n172 - 88.0019313-7 HELIO MONTEIRO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, ROSANGELA SOARES DA SILVA, CHRISTINA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Compareça o advogado DR. Reginaldo Mathias para retirar seu alvará, nesta secretaria em até cinco dias.\r\n\r\nDe ordem do MM. Juiz forneçam os autores Arthur Motta Maia, Jair Vaz, Marcelino Paulo de Souza, Orlando saraiva da Silva e Antonio Prudêncio da Cruz, cópia de suas identidades para fins de expedição de alvará.\r\n\r\nQuebra 173 - 2003.51.51.010930-4 FELIX ALVES ARAUJO (Adv. ROSANE LUSIA P. FORTINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . REPUBLICAÇÃO DO DISPOSITIVO DA SENTENÇA, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO RETRO:\r\n\r\n“(...) Pelo exposto, nos termos da fundamentação, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) implantar o benefício de aposentadoria por tempo de serviço em nome de FELIX ALVES DE ARAUJO, CPF 161.238.677-68, com data de início em 26/3/1998, tempo de serviço de 33 anos, 8 meses e 22 dias; a renda mensal inicial será de 88% do salário de benefício, calculado na forma do art. 29 da Lei nº 8213/91 (redação anterior à Emenda Constitucional nº 20, de 16/12/1998), com base nos salários de contribuição referentes ao período básico de cálculo (PBC), ou seja, março de 1995 a fevereiro de 1998. Os salários de contribuição considerados para o cálculo do salário de benefício estão às fls. 149/157, sendo que o valor da contribuição (não do salário) referente ao mês março de 1995 será de R$ 58,29, exatamente o mesmo da do mês de abril de 1995 (fls. 150). \r\n\r\n2) pagar as parcelas atrasadas do benefício, desde a data de início (26/3/1998) até a implantação do mesmo, com correção monetária pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de 12% ao ano, contados da citação (13/5/2003, fls. 21).\r\n\r\nCondeno o INSS, com base no parágrafo único do art. 21 do Código de Processo Civil, a pagar honorários no percentual de 5% sobre o valor das parcelas atrasadas até a data da publicação desta sentença (Súmula 111 do Superior Tribunal de Justiça). Não há reembolso de custas.\r\n\r\nNo que se refere ao pedido de antecipação de tutela, este deve ser deferido, eis que presentes os pressupostos autorizadores do deferimento da medida, previstos no art. 273 do CPC. Com efeito, a prova inequívoca e a verossimilhança das alegações estão devidamente fundamentadas nesta sentença e, quanto ao dano irreparável ou de difícil reparação, este se justifica diante do caráter alimentar do benefício pleiteado.\r\n\r\nSendo assim, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA para determinar a implantação do benefício de aposentadoria proporcional por tempo de serviço, em nome de implantar o benefício de aposentadoria por tempo de serviço em nome de FELIX ALVES DE ARAUJO, CPF 161.238.677-68, com data de início em 26/3/1998, tempo de serviço de 33 anos, 8 meses e 22 dias; a renda mensal inicial será de 88% do salário de benefício, calculado na forma do art. 29 da Lei nº 8213/91 (redação original), com base nos salários de contribuição referentes ao período básico de cálculo (PBC), ou seja, março de 1995 a fevereiro de 1998. Os salários de contribuição considerados para o cálculo do salário de benefício estão às fls. 149/157, sendo que o valor da contribuição (não do salário) referente ao mês março de 1995 será de R$ 58,29, exatamente o mesmo da do mês de abril de 1995 (fls. 150). \r\n\r\nO prazo para cumprimento dessa decisão é de 20 (vinte) dias úteis.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (§2o do art. 475 do CPC).”\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n174 - 91.0116038-9 DILSON VIEIRA MESSEDER E OUTROS (Adv. VANIA DE ALENCAR BARRETO, SYLVIO MANHAES BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . REPUBLICAÇÃO de FLS. 101\r\n\r\nEm razão do pagamento do precatório, remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n175 - 2006.51.01.522982-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x SEBASTIAO PINHEIRO DA SILVA (Adv. ROSI PAIVA DA SILVA). . REPUBLICAÇÃO\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 dias, a começar pelo embargado.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 136\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 29\r\n\r\nId: 364937"
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                                "37ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000136\r\n\r\nExpediente do dia 08/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 88.0024251-0 ALMIR GOMES (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEAL DE CASTRO NUNES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002430/2007 FOLHA 167 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários. Decorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 88.0040785-4 HILTON PASCOUTTO E OUTROS (Adv. PAULO ROBERTO DE CARVALHO ANDRADE, PAULO ROBERTO DIAS, DANIELLA LUCENA CRISPIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE LUIS TEIXEIRA GODINHO). . (...)Promova a parte autora a citação do Réu para início da execução, nos moldes do art. 730 do Código de Processo Civil, fornecendo para tal fim as cópias necessárias, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n3 - 89.0012552-4 HUGO MARTINS PINTO E OUTROS (Adv. RAFFAELE CUPELLO, VANIA MARIA DA COSTA DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA). . I - Ante o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nII - Com base no artigo 112 da Lei n. 8.213/91 e no artigo 165 do Decreto 3.048, de 06/05/99, bem como diante dos documentos apresentados, DEFIRO A HABILITAÇÃO de SONIA SOLANGE DE ALMEIDA LEMOS TORREÃO (em substituição a Herberth Torreão de Souza), no presente feito.\r\n\r\nÀ SEDRJ para as devidas anotações.\r\n\r\nApós, converta-se o RPV referente à Herbert Torreão de Souza (fl.153) em depósito judicial\r\n\r\nIII - Diante do depósito efetuado, compareça o patrono da parte autora à Secretaria deste Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, para agendar data de entrega do(s) alvará(s), bem como indicar os dados da Carteira de Identidade, CPF dos Credores, inclusive do Advogado com poderes para receber e dar quitação.\r\n\r\nCumprido o item acima, expeça(m)-se alvará(s) de levantamento.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo sem qualquer manifestação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 90.0009684-7 NELSON CRUZ DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ALBERTO SOUTO, DEIA CORREA DOS SANTOS, VERA LUCIA MOREIRA DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA). . Tendo em vista que o valor devido ao falecido Autor José Machado de Souza foi dividido por seis, restando excluído o sucessor Antonio José Nascimento de Souza, intimem-se pessoalmente os Srs. Jovilton Nascimento de Souza, Deolinda Nascimento de Souza, Jailton Nascimento de Souza, José Hilton Nascimento de Souza, José Antonio Nascimento de Souza e Sebastião Matheus Nascimento de Souza para procederem à devolução do valor de R$ 61,54, cada um, através de depósito judicial junto à Caixa Econômica Federal, no prazo de 30 dias.\r\n\r\nExpeçam-se mandados.\r\n\r\n5 - 90.0010942-6 BENEDITO AMBROSIO RODRIGUES E OUTROS (Adv. JUACENYR TEIXEIRA DE ASSUMPCAO, IZABEL CRISTINA V. ASSUMPCAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JULIO CEZAR LOPES DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002431/2007 FOLHA 162 . SENTENÇA - tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 92.0130525-7 ALDO DE MELLO MATTOS (Adv. LEDA MARIA DA SILVA NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PATRICIA GOMES TEIXEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002433/2007 FOLHA 164 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários. Decorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2000.51.01.531280-8 JOSE MANUEL DOS SANTOS MAGALHAES (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PATRICIA MUNHOZ BARBOSA DE SA). . Tendo em vista a oposição de embargos, suspendo a execução na forma do art. 739-A, parágrafo 1º do Código de Processo Civil.\r\n\r\n8 - 2001.51.01.524023-1 GESONITA DE SOUSA FURTADO (Adv. ANA MARIA SERRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PATRICIA MUNHOZ BARBOZA DE SA) x ANTONIO LUIZ DE OLIVEIRA RAMOS REP/ P/ ANA LUCIA DE OLIVEIRA (Adv. ADRIANA TEIXEIRA RICARDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002429/2007 FOLHA 166 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários. Decorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2001.51.01.524223-9 NELI DE MATOS DE OLIVEIRA (Adv. ALMIR DE SOUZA LIMA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALINE SLEMAN CARDOSO). . Tendo em vista a oposição de embargos, suspendo a execução na forma do art. 739-A, parágrafo 1º do Código de Processo Civil.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.534245-0 ALDEMIR SANTOS (Adv. ASTERIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002428/2007 FOLHA 165 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários. Decorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2003.51.51.011005-7 GENY ALMEIDA GONCALVES (Adv. MARCO AURELIO M.DE VASCONCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA, BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Tendo em vista o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, aguarde-se, por 20 (vinte) dias, pela iniciativa da parte autora em promover a execução do julgado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.513226-5 IVANILDO VENTURA DE SANTANA (Adv. EDELVITO BARBOSA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.524083-2 COSME SILVEIRA DOS SANTOS (Adv. MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Procede a impugnação autoral de fls. 208.\r\n\r\nDesta forma, retornem os presentes autos ao INSS para o ADEQUADO cumprimento da tutela específica concedida em sentença, em trinta dias.\r\n\r\nAtendido, dê-se vista à parte autora, pelo mesmo prazo.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a Região.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.803050-0 MARIA FERNANDES SILVA MADUREIRA (Adv. FRANCISCO ANTONIO ARAUJO MACEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.803862-5 EDISON MARIZ DA SILVA (Adv. RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.805330-4 LIDIA MARTELLO PANNO RICCOBENE (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.805666-4 APARECIDA FAZANARO (Adv. MICHEL FAZANARO DE GEQUITA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para ciência da data, hora e local designados para realização do exame pericial:\r\n\r\nDia 29 de Novembro de 2007, Quinta-feira, às 14:00 horas;\r\n\r\nLocal: Foro Des. Marilena Franco, na Av. Venezuela, 134, bloco A, 3o. andar, sala 03.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.805861-2 JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (Adv. JORGE LUIZ DA COSTA HABIB) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a produção de prova pericial requerida pela parte ré, nomeando perito(a) do Juízo o(a) Dr.(a) ANA CARLA SYDRÔNIO DE SOUZA, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, que deverá responder aos seguintes quesitos, além dos apresentados pelas partes:\r\n\r\n(a) A parte autora é portadora de alguma doença ou lesão? Qual(is)? Desde quando?\r\n\r\n(b) Qual a causa da doença ou lesão?\r\n\r\n(c) A doença ou lesão gera incapacidade?\r\n\r\n(d) Qual a data de início da incapacidade?\r\n\r\n(e) A incapacidade é total ou parcial?\r\n\r\n(f) Em caso afirmativo, necessita de cuidados permanentes de terceiros?\r\n\r\n(g) A incapacidade é permanente ou temporária?\r\n\r\n(h) É possível prever uma data para a recuperação da capacidade? Qual?\r\n\r\n(i) A doença ou lesão é passível de tratamento? Qual o prognóstico?\r\n\r\n(j) Que tipos de atividades profissionais podem ser desempenhadas pela parte autora?\r\n\r\n(l) A incapacidade é decorrente de progressão ou agravamento da doença ou lesão?\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), valor máximo da Tabela constante da Resolução 558 do Conselho da Justiça Federal, de 29/05/2007.\r\n\r\nNo prazo de 05 (cinco) dias (art. 421, § 1º, do CPC), indiquem as partes os seus quesitos e assistentes técnicos.\r\n\r\nApós, intime-se o(a) perito(a) nomeado(a), para que indique data, hora e local para realização do exame, não antes de 40 dias, ficando, neste ato, ciente de que o prazo para entrega do laudo é de 30 dias, contados da data de realização da perícia.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.805983-5 DIONEIA EIRAS DE SOUZA (Adv. CLEBIO CESAR PAULO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.808252-3 BALTAZAR GOMES (Adv. PEDRO DE ALCANTARA MOURA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.810032-0 MARILIA RIBEIRO DE CAMPOS DIAS (Adv. MARCELO GOMES DA ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Face ao teor dos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução nº 30 de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDRJ para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.810666-7 ILSON NEVES BARBOZA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Face ao teor dos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução nº 30 de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDRJ para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n23 - 2004.51.01.528632-3 AMA ASSISTENCIA MEDICA S/C LTDA (Adv. RAFAEL MARINANGELO, TANIA AOKI CARNEIRO, MARIANNA GOMES FURTADO DE MENDONCA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ALMEIDA) x AMHA - ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR ATIBAIA S.A. (Adv. CLAUDIO ANTONIO DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002427/2007 FOLHA I-V . Fls.511/512: trata-se de Embargos de Declaração opostos pela empresa autora, insurgindo-se contra obscuridade consistente na indicação da fl.482 na decisão de fl.510.\r\n\r\nEmbora a obscuridade apontada seja mero erro material, que poderia ser corrigido mediante mera petição, ou de ofício, interpostos embargos de declaração com tal finalidade, devem ser conhecidos e acolhidos, para que a decisão embargada passe a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Chamo o feito à ordem para retificar parcialmente, de ofício, com base no inciso I do art.463 do CPC, a parte dispositiva da sentença meritória de fls.463/466, julgando procedente o pedido autoral nos termos do art.269, inciso I, do CPC, mantendo-a da mesma forma em sua parte restante”.\r\n\r\nEm conseqüência, reconsidero o despacho de fl.480, concedendo novo prazo recursal para as partes litigantes a partir da publicação da presente decisão.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n24 - 2007.51.01.800962-5 PAULO CESAR RODRIGUES GOMES (Adv. JOAQUIM GONCALVES CARMONA) x GERENTE EXECUTIVO - CENTRO - DA SUPERINTENDENCIA DO INSS - RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002423/2007 FOLHA 153/154 . Isto posto, indefiro a inicial, com fulcro nos arts. 267, I e VI, do Código de Processo Civil, e art.8o da Lei n.º 1.533/51.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários advocatícios (Súmulas n.º 512 do STF e n.º 105 do STJ).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.808190-7 EXPEDITO BARBOSA LIMA (Adv. JEFERSON BATISTA DE FIGUEIREDO DA SILVA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - NORTE DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTrata-se de pedido de liminar, objetivando a concessão de aposentadoria por tempo integral de contribuição, tendo em vista que em esfera administrativa, seu pedido foi indeferido por manifestação contrária do impetrante à obtenção de aposentadoria proporcional.\r\n\r\nDECIDO:\r\n\r\nDiante da questão apresentada, verifica-se que é indispensável à apreciação do pedido, o pronunciamento da autarquia-Ré, diante da existência de pontos controvertidos, não dispondo o Juízo de elementos de convicção suficientes para decidir previamente, além da vinda aos autos do procedimento administrativo.\r\n\r\nPor isso, INDEFIRO o pedido de liminar.\r\n\r\nNotifique-se à autoridade impetrada para que preste as informações que julgar necessárias, trazendo aos autos o procedimento administrativo referente ao benefício do Impetrante.\r\n\r\nCumprido, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.810643-6 VICENTE SOARES MOREIRA (Adv. ALCIMAR SARMENTO DA COSTA) x GERENTE EXECUTIVO SUL NO RIO DE JANEIRO - DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. . Tendo em vista que o benefício do impetrante pertence à Agência da Previdência Social - Tijuca - Gerência Centro, conforme fls. 341, à SEADI para retificar o pólo passivo, que passa a ser GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO - DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSS. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTrata-se de pedido de liminar, objetivando a concessão de benefício de auxílio doença, tendo em vista que em esfera administrativa seu pedido foi indeferido por perda da qualidade de segurado e pela existência de débitos junto à autarquia ré.\r\n\r\nAlega que já foi aposentado por tempo de contribuição, porém, teve seu pagamento suspenso em duas ocasiões, o que gerou, ao final, uma condenação e uma dívida com a autarquia ré. \r\n\r\nDECIDO:\r\n\r\nDiante da questão apresentada, verifica-se que é indispensável à apreciação do pedido, o pronunciamento da autarquia-Ré, diante da existência de pontos controvertidos, não dispondo o Juízo de elementos de convicção suficientes para decidir previamente, além da vinda aos autos do procedimento administrativo.\r\n\r\nPor isso, INDEFIRO o pedido de liminar.\r\n\r\nNotifique-se à autoridade impetrada para que preste as informações que julgar necessárias, trazendo aos autos o procedimento administrativo referente ao benefício do Impetrante.\r\n\r\nCumprido, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.810674-6 ERENI DA SILVA MACHADO (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - NORTE. . - DEFIRO a gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\n- Trata-se de pedido de liminar, objetivando o restabelecimento do benefício de aposentadoria, suspenso por ato inquinado de ilegal e arbitrário, decorrente de procedimento administrativo, sem observância ao princípio do devido processo legal.\r\n\r\n- DECIDO:\r\n\r\n- Constato a relevância da fundamentação, uma vez que o benefício do Impetrante foi concedido há mais de cinco anos e a Lei 9.874/99, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, limita a cinco anos o direito de a Administração anular atos administrativos dos quais decorram efeitos favoráveis para os beneficiários, salvo comprovada má-fé.\r\n\r\nQuebra - No entanto, a petição inicial não se fez acompanhada da prova pré-constituída dos fatos narrados, não constando nos autos a documentação que lastreou a aposentadoria em questão.\r\n\r\n- Por tais razões, o juízo não dispõe de elementos de convicção suficientes para ilidir nem a má-fé do Impetrante nem a presunção de legalidade afeta ao ato administrativo atacado.\r\n\r\n- Assim, tendo em vista que as alegações deduzidas na peça vestibular não se fizeram acompanhadas da indispensável prova pré-constituída dos fatos narrados: INDEFIRO o pedido de liminar.\r\n\r\n- Notifique-se à autoridade impetrada para que preste as informações que julgar necessárias, trazendo aos autos o procedimento administrativo referente ao benefício do Impetrante.\r\n\r\n- Cumprido, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n- Após, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.810675-8 DOMINGA REGASSI PIOMBINI (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - NORTE. . - DEFIRO a gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\n- Trata-se de pedido de liminar, objetivando o restabelecimento do benefício de aposentadoria, suspenso por ato inquinado de ilegal e arbitrário, decorrente de procedimento administrativo, sem observância ao princípio do devido processo legal.\r\n\r\n- DECIDO:\r\n\r\n- Constato a relevância da fundamentação, uma vez que o benefício do Impetrante foi concedido há mais de cinco anos e a Lei 9.874/99, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, limita a cinco anos o direito de a Administração anular atos administrativos dos quais decorram efeitos favoráveis para os beneficiários, salvo comprovada má-fé.\r\n\r\n- No entanto, a petição inicial não se fez acompanhada da prova pré-constituída dos fatos narrados, não constando nos autos a documentação que lastreou a aposentadoria em questão.\r\n\r\n- Por tais razões, o juízo não dispõe de elementos de convicção suficientes para ilidir nem a má-fé do Impetrante nem a presunção de legalidade afeta ao ato administrativo atacado.\r\n\r\n- Assim, tendo em vista que as alegações deduzidas na peça vestibular não se fizeram acompanhadas da indispensável prova pré-constituída dos fatos narrados: INDEFIRO o pedido de liminar.\r\n\r\n- Notifique-se à autoridade impetrada para que preste as informações que julgar necessárias, trazendo aos autos o procedimento administrativo referente ao benefício do Impetrante.\r\n\r\n- Cumprido, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n- Após, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n5015 - OUTRAS ACOES PREVIDENCIARIAS\r\n\r\n29 - 2007.51.01.800741-0 RAUL RIBEIRO DA SILVA FILHO (Adv. SALETE CONCEICAO DA CRUZ SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002432/2007 FOLHA 163 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários. Decorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n30 - 93.0015831-7 MARIA LUIZA PEREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. SERGIO CASSANO JUNIOR, ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABIO FERREIRA DIAS). . Tendo em vista a oposição de embargos, suspendo a execução na forma do art. 739-A, parágrafo 1º do Código de Processo Civil.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n31 - 99.0025229-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CELENIR RODRIGUES ESTERMINIO SAGULO, FABIO FERREIRA DIAS) x ELOY JOAQUIM DE ARAUJO (Adv. LENI MAIA DA CONCEICAO). . Recebo a apelação do INSS no efeito devolutivo, conforme o disposto no artigo 520, inciso V do CPC. \r\n\r\nAo(s) apelado(s), ora embargado(s), para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas ou certificado pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n32 - 2005.51.01.506388-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x JOSE CIAFRONE (Adv. SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002426/2007 FOLHA 151/152 . SENTENÇA tipo C\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução de obrigação de fazer através dos quais o INSS afirma já ter implantado nova RMI, calculada nos termos da decisão proferida no processo de conhecimento (fls.02/18).\r\n\r\nImpugnação da parte embargada (fls.21/25, com cálculos de fls.26/30).\r\n\r\nDecisões de fls.52 e 61/62 determinaram ao INSS o restabelecimento da RMI anterior do benefício do segurado.\r\n\r\nAnalisando os autos principais, verifico que o INSS ajuizou a ação principal objetivando a proporcionalidade entre os benefícios de abono permanência e aposentadoria.\r\n\r\nO acórdão transitado em julgado (fl.188) assim dispôs:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO - REVISÃO DA RENDA MENSAL INICIAL - CRITÉRIOS DE APURAÇÃO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - ABONO DE PERMANÊNCIA EM SERVIÇO.\r\n\r\nI - É de se reconhecer ao segurado o direito de ter sua aposentadoria conferida em definitivo com estrita observância e respeito ao valor do abono de permanência em serviço, sempre que entre os dois valores, resultantes dos pertinentes e regulares cálculos de concessão, evidenciar-se flagrante descompasso, revelando-se, assim, manifesta e ilogicamente inferior o do benefício definitivo em depreciação do abono de permanência em serviço anteriormente concedido.\r\n\r\nII - Apelação cível provida.\r\n\r\nTal acórdão baseou-se no pressuposto de que, aplicada a proporcionalidade pretendida pelo segurado, o valor de sua aposentadoria seria maior.\r\n\r\nLamentavelmente, trata-se de hipótese em que não se cuidou de efetuar os cálculos devidos, a fim de verificar se tal pressuposto seria válido.\r\n\r\nAo iniciar a execução do julgado, o segurado requereu fosse determinado ao INSS que realizasse o recálculo da RMI da aposentadoria, nos termos da decisão exeqüenda.\r\n\r\nOcorre que, efetuado tal recálculo, verificou-se que a RMI encontrada seria inferior à concedida, o que gerou a redução do benefício e impôs ao Juízo as determinações de fls.52 e 61/62 no sentido de restabelecer a RMI anterior do benefício do segurado.\r\n\r\nTal ocorre, como explicitado pelo INSS, eis que, retroagindo a RMI para a data da concessão do abono de permanência, o segurado não teria ainda 35 anos de serviço. Assim, a aposentadoria concedida, com base em tal tempo de serviço, é superior à que seria aplicada se houvesse a aplicação da proporcionalidade.\r\n\r\nRessalto que, por uma questão lógica, para a aplicação da proporcionalidade, os salários-de-contribuição posteriores à data de concessão do abono de permanência não poderiam ser considerados.\r\n\r\nPor fim, inexiste título judicial determinando a vinculação do benefício ao número de salários mínimos da data da concessão.\r\n\r\nDe tal modo, assiste parcial razão ao INSS. A decisão que ora se executa não será benéfica ao segurado, na medida em que importaria não em aumento, mas em redução do seu benefício previdenciário.\r\n\r\nIsto posto, ACOLHO os presentes Embargos, para julgar extinta a execução da obrigação de fazer, na forma do art. 267, VI, c/c o art. 598, ambos do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa, para posterior arquivamento juntamente com o principal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.501951-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS) x GILSON PEREIRA LIMA (Adv. DAYSE MARTINS COUTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002424/2007 FOLHA 161 . SENTENÇA tipo C\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução através dos quais o INSS aponta sua discordância no tocante à quantia executada, sob o argumento de inexistência de valores devidos.\r\n\r\nA Contadoria elaborou cálculos às fls.46/50 e prestou informação à fl.57, com o que concordou expressamente o INSS (fl.63) e discordou a parte embargada (fls.52/53 e 62).\r\n\r\nAssiste integral razão à autarquia previdenciária.\r\n\r\nNos autos principais, segundo se verifica do teor da decisão em embargos de declaração em apelação cível (fls.145/149), subsistiu exclusivamente a condenação do INSS à revisão do benefício do segurado segundo o critério do art.202 da Constituição Federal, que foi considerado, entretanto, não aplicável, pelo que não são devidas as parcelas anteriores, a teor do art.144 da Lei n.º 8.213/91.\r\n\r\nJá tendo sido revisto o benefício do segurado e pagas as parcelas então devidas, conforme apurado pela Contadoria Judicial (que inclusive apurou valor devido ligeiramente inferior ao efetivamente pago pelo INSS), nada mais resta a executar.\r\n\r\nPor fim, releva notar que não há qualquer condenação à manutenção do valor do benefício em equivalência a número de salários mínimos.\r\n\r\nIsto posto, ante a ausência de valores a executar, julgando procedente a pretensão do INSS, ACOLHO os presentes Embargos, para julgar extinta a execução, na forma do art. 267, IV, c/c o art. 598, ambos do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa para posterior arquivamento juntamente com o principal.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.537177-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS) x PEDRO DA ENCARNACAO NORO E OUTROS (Adv. FRANK MARTINI CLARO). . \r\n\r\n(...)II- A decisão transitada em julgado nos autos principais condenou o INSS na obrigação: a) de revisar a RMI dos segurados com base nos últimos 36 salários-de-contribuição (revisão na forma dos arts. 201, § 3o e 202 da CR/88); b) reajustar os benefícios de acordo com o índice integral do salário mínimo no primeiro reajuste (Súmula 260 do extinto TFR) até 05/10/88 e em seguida o art. 58 do ADCT; c) utilizar no benefício o valor do salário mínimo em junho de 1989 (NCz$ 120,00); d) e a pagar as diferenças da integralidade das gratificações natalinas em 1988 e 1989.\r\n\r\nAtente-se que apesar da Contadoria Judicial à fl.56 ter nominado outra autora, é certo que os elementos requeridos são pertinentes a VICTORIO DE AQUINO.\r\n\r\nApós diligenciar em sua busca (fl.125), o INSS informou às fls. 263/268 dos autos principais não haver localizado o processo administrativo do segurado VICTORIO DE AQUINO e, sendo a DIB do benefício do ano de 1979, não tem mais a autarquia o dever de guarda do procedimento administrativo pertinente.\r\n\r\nA autarquia federal esclareceu às fls.419/420 da ação ordinária em apenso, que os 36 últimos salários-de-contribuição não constam no sistema de memória de cálculo dos benefícios dos autores.\r\n\r\nA parte autora houve por bem promover execução por quantia certa, nos termos do art. 730 do CPC, com base nos cálculos fornecidos às fls.477/505 dos autos principais que englobam diferenças devidas e as RMIs revisadas apuradas pelo exeqüente.\r\n\r\nCitado nos termos do art.730 do CPC, o INSS opôs os presentes embargos e, determinada a remessa dos autos à Contadoria para elaboração de cálculos, aquele Setor informou da necessidade de que sejam fornecidos os 36 últimos salários de contribuição da parte embargada, a fim de que sejam elaborados cálculos em consonância com o julgado.\r\n\r\nConsiderando que, A TEOR DO ART.604 DO CPC, É ATRIBUIÇÃO DO CREDOR INSTRUIR A EXECUÇÃO COM MEMÓRIA DISCRIMINADA DOS CÁLCULOS, e tendo em vista o disposto na decisão exeqüenda, concedo à parte ora embargada o prazo de 10 dias para que junte os elementos solicitados pela Contadoria Judicial relativos a VICTORIO DE AQUINO (sendo sucessora a pensionista-embargada MARIA CONCEIÇÃO GUIMARÃES DE AQUINO), sob pena de INÉPCIA somente quanto a esta.\r\n\r\nDecorridos com ou sem manifestação, venham os autos conclusos.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.808567-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA) x RENILDA DOS SANTOS GUIMARAES (Adv. MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002425/2007 FOLHA 150 . SENTENÇA tipo C\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução através dos quais o INSS aponta a nulidade da execução e sua discordância no tocante à quantia executada, sob o argumento de inexistência de valores devidos.\r\n\r\nA decisão exeqüenda condenou o INSS a recalcular a RMI do benefício do segurado pela regra do art.202 da Constituição Federal de 1988.\r\n\r\nOcorre que o benefício da segurada (aposentadoria especial NB 44.215.869-6) foi concedida com DIB em 02/10/1992, quando já estava em vigor a Lei n.º 8.213/91, pelo que, à falta de prova em contrário, tem-se que corretamente calculada a RMI do benefício, a teor do art.202 da Constituição Federal.\r\n\r\nAssim, não tendo sido o benefício do segurado calculado e concedido entre 05/10/1988 e 06/12/1991 (período de aplicação do art.202 da CF), improsperável a execução da sentença proferida no processo de conhecimento, razão pela qual inexistem diferenças devidas.\r\n\r\nRessalto, por oportuno, que não é caso de aplicação da Súmula 260, que somente vigorou até o sétimo mês após a promulgação da Carta Magna de 1988, bem como não há decisão judicial determinando a vinculação do benefício ao número de salários mínimos da data da concessão.\r\n\r\nIsto posto, ante a ausência de valores a executar, ACOLHO os presentes Embargos, para julgar extinta a execução, na forma do art. 267, IV, c/c o art. 598, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.810705-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA) x JOSE MANUEL DOS SANTOS MAGALHAES (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL). . À parte embargada.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.810743-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH) x MARIA LUIZA PEREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. SERGIO CASSANO JUNIOR, ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO). . À parte embargada.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.810744-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI) x NELI DE MATOS DE OLIVEIRA (Adv. ALMIR DE SOUZA LIMA JUNIOR). . À parte embargada.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELA PEREIRA MADEIRA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n39 - 88.0023828-9 ALDEMIR PACHECO E OUTROS (Adv. RONALDO NOBRE SANTORO, EDIR NOBRE SANTORO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA ISABEL ABREU DA SILVA). . I - Em vista do cadastramento do ofício requisitório de fl.806, e ante o teor do art. 12, da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte credora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\nII - Cumpra a Secretaria o item V do despacho de fls.803/804.\r\n\r\n40 - 94.0012938-6 EUNICE DE ARAUJO ESTEVES E OUTRO (Adv. EDMILSON DE FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CYRO MOURA PIMENTA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002434/2007 FOLHA 156 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários. Decorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2002.51.01.514269-9 GASPAR TAVARES DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ LOBO MATTOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002437/2007 FOLHA 159 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nQuebra Outrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários. Decorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2003.51.01.534327-2 MARIA JOSE COSTA VIEIRA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JULIANA PIMENTEL DE ALMEIDA). . Tendo em vista a oposição de embargos, suspendo a execução na forma do art. 739-A, parágrafo 1º do Código de Processo Civil.\r\n\r\n43 - 2005.51.01.500408-5 FERNANDA GOMES GIANNOUTSOS (Adv. MARCIA TEIXEIRA MAURICIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002438/2007 FOLHA 160 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários. Decorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2005.51.01.519549-8 MARIA NAZARE FERREIRA PEIXOTO (Adv. TATIANA TROMMER BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando que, conforme dispõe o art. 22, § 4° da Lei 8906/96, a reserva do valor dos honorários contratuais não será deferida se o autor comprovar o pagamento da quantia diretamente ao advogado, deverá o patrono peticionante, no prazo de 10 (dez) dias, instruir o seu pedido com o contrato de patrocínio, bem como declaração do(s) autor(es) de que não efetuou(aram) o pagamento de qualquer quantia relativa aos honorários advocatícios e que concorda(m) com tal reserva.\r\n\r\n45 - 2005.51.01.527698-0 LUCIMAR DE LIMA GOMES (Adv. YEDDA DE MELLO E SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...)Ao(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n46 - 2006.51.01.511188-0 EPHIGENIA MOREIRA RODRIGUEZ (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002435/2007 FOLHA 157 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários. Decorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n47 - 2006.51.01.518128-5 PEDRO ACIOLI RIBEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO FERREIRA COELHO, JOSE LUCIO DE ASSIS, ABEL JOSE PEREIRA, VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SONIA R. SIQUEIRA). . Intime-se a parte autora para, EM TRINTA DIAS, sob pena de extinção, fornecer declarações de seus ex-empregadores SERCO ADMINISTRAÇÃO E COMÉRCIO; SOPRO - SOCIEDADE DE PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA.; EMPRESA OURO PRETO S/A - CONSULTORIA TÉCNICA E ADMINISTRAÇÃO; LOJAS AMERICANAS; COMERCIAL SOMMA S/A e M. I. MONTREAL INFORMÁTICA LTDA., em papel timbrado, com firma reconhecida, informando o período em que o autor trabalhou na empresa, e, a função exercida, comprovando documentalmente, juntando, por exemplo, cópia do livro de registro de empregados, e, ainda, o valor dos salários de contribuição.\r\n\r\n48 - 2006.51.01.524357-6 ALEXANDRE PENNA RODRIGUES (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA, RODRIGO TAVARES VEIGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...) vistas às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias e, decorridos, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n49 - 2006.51.01.530457-7 WALKIRIO BIANCAMANO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.805627-5 MARIA MADALENA FONSECA DE SOUZA (Adv. LORENA BALOUTA DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o teor da certidão retro, cumpra a parte autora o despacho de fl. 36, prestando os devidos esclarecimentos.\r\n\r\n51 - 2007.51.01.810389-7 ANA PAULA DOMINGOS PRAZERES (Adv. VALDIR BORGES, ALECHANDRE JOBIM DE MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nA autora deverá emendar a inicial, indicando valor da causa maior que 60 salários mínimos, tendo em vista o trâmite nesta Vara Federal Previdenciária, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, cite-se, requisitando cópia do procedimento administrativo.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n52 - 2006.51.01.511098-9 ANION QUIMICA INDUSTRIAL S/A (Adv. RICARDO FONSECA DE PINHO, RODRIGO SERGIO BONAN DE AGUIAR) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO (Adv. RODRIGO AFFONSO DE OURO PRETO SANTOS, LUIZ LEONARDOS). . Fls. 669/695: Tendo em vista o Agravo Retido interposto pela empresa-ré ATOTECH DEUTSCHLAND GMBH, dê-se vista à empresa-autora ANION QUIMICA INDUSTRIAL S/A, ora agravado, pelo prazo de 10 dias, nos moldes do art. 523, parágrafo 2º do CPC.\r\n\r\nApós, ao INPI, pelo mesmo prazo e na forma do aludido dispositivo legal.\r\n\r\nFl. 697/710: tendo em vista o agravo de instrumento interposto pela empresa ANION QUIMICA INDUSTRIAL S/A,e diante da ausência de comunicação do E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se o aludido comunicado.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n53 - 99.0028138-1 MAUD MARILI DA FONSECA DAVID E OUTROS (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO, PAULO RENATO REZENDE) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002436/2007 FOLHA 158 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários. Decorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n54 - 2007.51.01.808448-9 SALVATORE DE LUCA (Adv. MONICA CAETANO DA SILVA) x COORDENADOR DO SEGURO SOCIAL - RJ. . Tendo em vista que o benefício do impetrante pertence à Agência da Previdência Social Cosme Velho - Gerência Sul, que foi extinta conforme PORTARIA nº 348, de 17/08/2006, do INSS, e as agências a ela vinculadas passaram ao comando da Gerência Centro, à SEADI para retificar o pólo passivo que passa a ser GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO - DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSS.\r\n\r\n- DEFIRO a gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\n- Trata-se de pedido de liminar, objetivando o restabelecimento do benefício de aposentadoria, suspenso por ato inquinado de ilegal e arbitrário, decorrente de procedimento administrativo, sem observância ao princípio do devido processo legal.\r\n\r\n- DECIDO:\r\n\r\n- Constato a relevância da fundamentação, uma vez que o benefício do Impetrante foi concedido há mais de cinco anos e a Lei 9.874/99, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, limita a cinco anos o direito de a Administração anular atos administrativos dos quais decorram efeitos favoráveis para os beneficiários, salvo comprovada má-fé.\r\n\r\n- No entanto, a petição inicial não se fez acompanhada da prova pré-constituída dos fatos narrados, não constando nos autos a documentação que lastreou a aposentadoria em questão.\r\n\r\n- Por tais razões, o juízo não dispõe de elementos de convicção suficientes para ilidir nem a má-fé do Impetrante nem a presunção de legalidade afeta ao ato administrativo atacado.\r\n\r\n- Assim, tendo em vista que as alegações deduzidas na peça vestibular não se fizeram acompanhadas da indispensável prova pré-constituída dos fatos narrados: INDEFIRO o pedido de liminar.\r\n\r\n- Notifique-se à autoridade impetrada para que preste as informações que julgar necessárias, trazendo aos autos o procedimento administrativo referente ao benefício do Impetrante.\r\n\r\n- Cumprido, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n- Após, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n55 - 2007.51.01.810158-0 RUTE REIS DE SOUZA (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA, MARCELA LOBATO PEREIRA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - GERENCIA EXECUTIVA RIO DE JANEIRO - CENTRO. . Tendo em vista o agravo interposto pela impetrante, aguarde-se o julgamento.\r\n\r\nSuspenda-se o feito.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n56 - 2007.51.01.810594-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JULIANA PIMENTEL DE ALMEIDA) x MARIA JOSE COSTA VIEIRA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA). . À parte embargada.\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 33\r\n\r\nTotal Sentença : 16\r\n\r\nId: 364984"
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                "Varas Federais Criminais": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLAFREDO LISBOA VIEIRA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000063\r\n\r\nExpediente do dia 04/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LAFREDO LISBOA VIEIRA LOPES\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 96.0026486-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. O QUE FOI DESIGNADO) x JOIR MOREIRA MAGALHAES (Adv. HYPSO NASCIMENTO, LUCIANO SILVA DA CRUZ) x ROMEU CARLOS LOPES DE ABREU (Adv. EDISON VANDERLINDE VIEIRA, JORGE BLOISE, AUGUSTO SIQUEIRA, GINO AUGUSTO DE O. LICCIONE) x CLAUDIA DANTAS DE ABREU (Adv. HYPSO NASCIMENTO, LUCIANO SILVA DA CRUZ) x RENATO DE MENDONCA GUERRA (Adv. RAFAEL DE CASTRO ALVES ATALLA MEDINA, LEANDRO BEZERRA AGUIAR FERREIRA). . Fls. 1356/1357: Tratando-se de falsidade ideológica, a prova poderia ter sido feita durante a instrução, nada impedindo que o Juiz a reconheça, ao sentenciar, se da prova colhida chegar à conclusão do falso. Daí porque, inadmito o incidente. \r\n\r\nFls. 1417: Atenda-se, voltando os autos, após, conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 364499"
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                    },
                    "5ª Vara Federal Criminal": {
                        "Atos": {
                            "364787": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSIMONE SCHREIBER\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000162\r\n\r\nExpediente do dia 09/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SIMONE SCHREIBER\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2001.51.01.513364-5 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x OTAVIO ALVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR, HELIO MARQUES DA SILVA, ALEX OLIVEIRA DE JESUS, JANAINA HELYAMAR MARQUES DA SILVA, HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR, HELIO MARQUES DA SILVA, ALEX OLIVEIRA DE JESUS, JANAINA HELYAMAR MARQUES DA SILVA). . Intimem-se os acusados OTAVIO ALVES DE OLIVEIRA e VERA LÚCIA LOPES DE OLIVEIRA no endereço de fls. 203, para comparecimento à audiência a ser realizada no dia 21/11/2007, às 15:45 horas, na qual se manifestarão a respeito da proposta de suspensão condicional do processo apresentada pelo Ministério Público Federal às fls. 404/405.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL TERESA ANGELA BEZERRA DE MENEZES E SOUSA\r\n\r\n2 - 2001.51.01.511801-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x SANDRA KUPPER PIMENTA (Adv. ANA CARVALHO DE MENDONCA QUEIROZ, DAYSE FONSECA DE ALMEIDA PAULO) x SERGIO RODRIGUES DO NASCIMENTO FILHO (Adv. BRUNO SILVA RODRIGUES, MARCIO LUIZ DONNICI). . Intime-se o advogado subscritor da petição de fls. 563/546 para regularizar a representação, bem como para oferecer resposta escrita, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 514 do CPP.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 364787"
                            ]
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                    "6ª Vara Federal Criminal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVALERIA CALDI MAGALHAES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000158\r\n\r\nExpediente do dia 09/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA PAULA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 96.0026490-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SILVANA BATINI CESAR GOES) x SEBASTIAO DA FONSECA CHAVES (Adv. ANTONIO CARLOS NEVES DE MENEZES). . Ante a promoção de fls. 246, intime-se pessoalmente o réu, no endereço indicado pelo Parquet, acerca do teor dos ofícios da Receita Federal de fls. 219, 225 e 243/244, assinalando-se o prazo de 10 (dez) dias para manifestação.\r\n\r\nApós o transcurso do prazo, com ou sem resposta, voltem conclusos.\r\n\r\n2 - 2002.51.01.515912-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ARNALDO VON NIELANDER (Adv. MAURICIO AMATO FILHO, Aliane Cristina Moreira, MARCIO AMATO, FERNANDO GUATELLI RIBEIRO). . Proceda-se à reativação da distribuição do presente feito.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao MPF, para ciência do v. acórdão de fls. 235/243, voltando conclusos.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.500636-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CELI CRESPO CAMPANHA (Adv. ALOYSIO SILVA JUNIOR). . Reitere-se o ofício de fls. 428, assinalando o prazo de 10 (dez) dias para atendimento.\r\n\r\nCom a resposta, dê-se vista às partes sobre o acrescido, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.530525-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ANTONIO SERAPIAO DA SILVA (Adv. LUCIANA BARROS DA CUNHA MACHADO, CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, CARLOS VARGAS FARIAS, ROBERTO ABREU DA COSTA, SAMUEL GOMES FILHO). . Recebo a apelação de fls. 241.\r\n\r\nAo apelante para apresentar suas razões.\r\n\r\nApós, ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nFinalmente, subam os autos ao E. TRF/2ª Região.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.807604-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE, ORLANDO MONTEIRO ESPINDOLA DA CUNHA, FABIO DE LUCCA SEGHESE) x AILTON GUIMARAES JORGE (Adv. NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO, FERNANDO DA VEIGA GUIMARAES) x ANIZ ABRAHAO DAVID (Adv. UBIRATAN TIBURCIO GUEDES, FABIOLA DA SILVA OLIVEIRA) x ANTONIO PETRUS KALIL (Adv. CONCITA AYRES CERNICCHIARO, JOAO COSTA RIBEIRO FILHO, MARIA APARECIDA MEDEIROS) x JOSE RENATO GRANADO FERREIRA (Adv. ALVARO JOSE FERREIRA MAYRINK DA COSTA, MARCELO DE SOUZA SEIXAS) x JULIO CESAR GUIMARAES SOBREIRA (Adv. NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO, FERNANDO DA VEIGA GUIMARAES) x PAULO ROBERTO FERREIRA LINO (Adv. DAVID ZANGIROLAMI) x MARCOS ANTONIO DOS SANTOS BRETAS (Adv. FRANCISCO JOAQUIM NUNES DA ROCHA) x MARCELO CALIL PETRUS (Adv. ILCELENE VALENTE BOTTARI, LUIZ CARLOS HUMBERT DE ALBUQUERQUE MARANHAO, GUILHERME OLIVEIRA SANTOS, BERNARDO BRAGA E SILVA, PALOMA DE OLIVEIRA MACHADO) x NAGIB TEIXEIRA SUAID (Adv. MANUEL DE JESUS SOARES, NAYARA MESQUITA ALVES DE FREITAS ALGODOAL, LEONARDO PASTANA SIQUEIRA) x JOAO OLIVEIRA DE FARIAS (Adv. MANUEL DE JESUS SOARES, NAYARA MESQUITA ALVES DE FREITAS ALGODOAL) x LUCIANO ANDRADE DO NASCIMENTO (Adv. ARIOSTO DE REZENDE ROCHA FILHO) x BELMIRO MARTINS FERREIRA JUNIOR (Adv. ALVARO JOSE FERREIRA MAYRINK DA COSTA, MARCELO DE SOUZA SEIXAS) x LAURENTINO FREIRE DOS SANTOS (Adv. ANDREA GONCALVES FERRY, MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO) x LICINIO SOARES BASTOS (Adv. ROGERIO MARCOLINI DE SOUZA, JOSE ANTONIO DA SILVA JUNIOR, MARCO AURELIO PORTO DE MOURA, MARCIA HELENA DE FIGUEIREDO, TATIANA MESSNER FADUL, MARSALLA VIEIRA FAUSTINO) x MARCOS ANTONIO MACHADO ROMEIRO (Adv. FRANCISCO JOAQUIM NUNES DA ROCHA). . Intimem-se as defesas para que forneçam a qualificação e o endereço das testemunhas arroladas nas defesas prévias, no prazo de 48 horas, pois, caso contrário, entender-se-á que comparecerão independentemente de intimação.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n25001 - EXCECOES\r\n\r\n6 - 2007.51.01.807453-8 PAULO ROBERTO DE CARVALHO MOREIRA DA SILVA (Adv. MARCIO ENGELBERG MORAES, PAULO EDUARDO AFFONSO FERREIRA) x JUIZO DA 6A VARA FEDERAL CRIMINAL/RJ. . Fls. 117/118: reporto-me à fundamentação constante da decisão de fls. 102/115 para evitar a repetição das mesmas razões.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e mantenham-se os autos apensados aos da ação penal 2007.51.01.804865-5.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.807685-7 CARLOS ALBERTO ARAUJO LIMA (Adv. MARCIO ENGELBERG MORAES, PAULO EDUARDO AFFONSO FERREIRA) x JUIZO DA 6ª VFCR DA SECAO JUDICIARIA DO RIO DE JANEIRO. . Fls. 126/127: reporto-me à fundamentação constante da decisão de fls. 111/124 para evitar a repetição das mesmas razões.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e mantenham-se estes autos apensados aos da ação penal nº 2007.51.01.806354-1.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.809787-3 NAGIB TEIXEIRA SUAID (Adv. MANUEL DE JESUS SOARES) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL. . À SEDCP para baixa.\r\n\r\nApós, mantenham-se apensados aos autos do processo principal nº 2007.51.01.807725-4.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.809788-5 NAGIB TEIXEIRA SUAID (Adv. MANUEL DE JESUS SOARES) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL. . À SEDCP para baixa.\r\n\r\nApós, mantenham-se apensados aos autos do processo principal nº 2007.51.01.806891-5.\r\n\r\n26003 - INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n10 - 2006.51.01.503634-0 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 299 CPB. . \r\n\r\nRequer o Ministério Público Federal o arquivamento do inquérito policial, fundamentando o seu pedido na promoção de fls. 249/251.\r\n\r\nA atribuição relativa ao pedido de arquivamento do inquérito está afeta ao Ministério Público, não havendo razões que justifiquem a aplicação do disposto no art. 28, segunda parte, do Código de Processo Penal.\r\n\r\nIsto posto, ARQUIVE-SE o presente inquérito.\r\n\r\nDada baixa na distribuição, expeçam-se as comunicações de praxe, dando-se ciência pessoal ao MPF.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.806936-1 JUSTICA PUBLICA x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 304, CPB. . Acolho a promoção do Ministério Público Federal de fls. 56-verso, cujos fundamentos adoto como razões de decidir, declinando de minha competência para processar e julgar o presente Inquérito Policial em favor da 2ª Vara Federal Criminal/SJRJ.\r\n\r\nCiência ao MPF. \r\n\r\nApós, à SEDRJ para a devida redistribuição.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.812234-0 JUSTICA PUBLICA x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171, PARAG/ 3, DO CPB. . Acolho a promoção do Parquet, às fls. 64-verso.\r\n\r\nConforme a regra inserta no art. 70 do CPP, a competência deve ser fixada segundo o local da consumação do delito. Nesse sentido, faz-se mister esclarecer que o perfazimento dos crimes de estelionato ocorre no lugar em que efetivamente auferida a vantagem patrimonial, o que no presente caso ocorreu no Rio de Janeiro, sendo, portanto, competente este Juízo para o processo e julgamento deste feito, por aplicação do disposto no artigo 70 do CPP.\r\n\r\nAssim sendo, remetam-se os autos ao MPF na forma do artigo 196 do Provimento nº 01/2001 da Corregedoria do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n78000 - JUIZADO CRIMINAL/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2006.51.01.538185-7 JUSTICA PUBLICA x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 331, CPB. . Ao Ministério Público Federal sobre fls. 37/39.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n14 - 2005.51.01.517177-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. PAULO FERNANDO CORREA) x ELIEL COSTA ALMEIDA (Adv. MARIA HELENA CORREA DE SA E BENEVIDES DA COSTA RIBEIRO). . Sentença Tipo E - Extintiva de Punibilidade\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nConsiderando o término do período de prova, e o cumprimento das condições à suspensão do processo, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de REU: ELIEL COSTA ALMEIDA, com fulcro no art. 89, § 5º, da Lei nº 9.099 de 26 de setembro de 1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, façam-se as anotações e comunicações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.806641-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ORLANDO MONTEIRO ESPINDOLA DA CUNHA) x MARCELO CALIL PETRUS (Adv. ILCELENE VALENTE BOTTARI, LUIZ CARLOS HUMBERT DE ALBUQUERQUE MARANHAO, GUILHERME OLIVEIRA SANTOS, BERNARDO BRAGA E SILVA, PALOMA DE OLIVEIRA MACHADO). . Fica intimada a defesa para se manifestar na forma do artigo 499 do CPP.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 364884"
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                    "7ª Vara Federal Criminal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000082\r\n\r\nExpediente do dia 09/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.490050-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. FABIO DE LUCCA SEGHESE) x GIOVANNI PIERO SPINELLI (Adv. ANTONIO FERNANDO PAES MARTINS, MARIA DO CARMO SOARES). . Designo o dia 27/11/2007, às 15:30 para a oitiva da testemunha arrolada pela acusação PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA CARVALHO JÚNIOR.\r\n\r\nIntime-se. Requisite-se.\r\n\r\nDepreque-se a intimação do acusado Giovanni Piero Spinelli a fim de que tome ciência da audiência designada.\r\n\r\nCiência ao MPF.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.806865-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE, FABIO DE LUCCA SEGHESE, ORLANDO MONTEIRO ESPINDOLA DA CUNHA) x SILVERIO LUIZ NERY CABRAL JUNIOR (Adv. ANTONIO EDUARDO DE MORAES, RENATO RIBEIRO DE MORAES, ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA, PEDRO MAURITY SANTOS, JOSE MARCELO CARVALHO CORTES, LUIZ CLAUDIO AQUINO DOS SANTOS). . Designo o interrogatório do réu para o dia 28/11/2007 às 14 horas. Intimem-se.\r\n\r\nCiência ao MPF inclusive sobre as medidas cautelares em apenso.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 364873"
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                            "364940": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000083\r\n\r\nExpediente do dia 09/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\nQuebra 21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.809613-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. FABIO DE LUCCA SEGHESE) x MACIRIO BRUNO DOS SANTOS (Adv. JOSE ALVES COSTA NETO). . Conforme informado no ofício retro, oriundo da Justiça Federal de Minas Gerais, foi designado o dia 14/11/2007, às 14:00 horas, para a realização da audiência de interrogatório do réu MACÍRIO BRUNO DOS SANTOS.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 364940"
                            ],
                            "364553": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Edital)",
                                "SÉTIMA VARA FEDERAL CRIMINAL\r\n\r\nEDITAL DE ALISTAMENTO DE JURADOS \r\n\r\nPARA O SERVIÇO NO TRIBUNAL DO JÚRI FEDERAL\r\n\r\nVINCULADO À 7ª VARA FEDERAL CRIMINAL\r\n\r\nO DOUTOR MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO, JUIZ FEDERAL DA SÉTIMA VARA FEDERAL CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO E JUIZ-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO JÚRI FEDERAL ÀQUELA VARA VINCULADO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ETC.,\r\n\r\nFAZ SABER, na forma do art. 440 do CPP, que, nos termos do art. 439 do mesmo Código, foram alistados os cidadãos a seguir, para integrarem a LISTA GERAL DOS JURADOS para servirem no TRIBUNAL DO JÚRI FEDERAL vinculado a 7ª Vara Federal Criminal no ano DOIS MIL E OITO:\r\n\r\nAdemir Anilton da Silveira Salema - corretor de imóveis\r\n\r\nAdriana da Silva Duarte Nunes - enfermeira\r\n\r\nAdriana Fernandes Soares - funcionária pública (EMBRATEL)\r\n\r\nAdriana Pinheiro Branco - agente administrativo\r\n\r\nAffonso Concli Junior - engenheiro/aposentado\r\n\r\nAimar Sacramento dos Santos - assistente técnico administrativo/aposentado\r\n\r\nAlberto Greco - advogado\r\n\r\nAlciram Valença Sampaio- técnica industria;\r\n\r\nAlda Pimentel Pereira \r\n\r\nAldemir Motta Borges Junior\r\n\r\nAldir Paes de Jesus - técnico em laboratório\r\n\r\nAlfredo Carlos da Conceição - jornalista\r\n\r\nAlmir Ferreira de Alcântara - aeroviário\r\n\r\nAlmir Fonseca Alonso -bancário\r\n\r\nAlrani Rocha Ribeiro - funcionária pública\r\n\r\nAmélia Apparecida Santos da Silva - funcionária pública\r\n\r\nAna Cláudia Figueira de Menezes - técnica em contabilidade\r\n\r\nAna Cristina Machado Figueiredo - funcionária pública (INSS)\r\n\r\nAna Fernanda Moreira Baptista - psicóloga\r\n\r\nAna Karla Lunz Gusmão da Silva - jornalista\r\n\r\nAna Larrubia Neves Coelho -professora\r\n\r\nAna Lucia da Silva Pereira - funcionária pública\r\n\r\nAna Lúcia da Silveira- auxiliar de enfermagem\r\n\r\nAna Lucia Tiziano Sequeira - funcionária pública\r\n\r\nAna Paula Monteiro Lima - industriária (SESI)\r\n\r\nAna Paula Moura Curres e Silva - securitária\r\n\r\nAna Paula Silva Monteiro - professora\r\n\r\nAnália de Oliveira Pinho de Jesus - comunicador social\r\n\r\nAndré Leuzinger -advogado\r\n\r\nAndré Ricardo Santos de Moura - funcionário público\r\n\r\nAndréia da Fonseca Pinho - psicóloga\r\n\r\nAnete Santos da Silva - nutricionista \r\n\r\nAngela de Souza Moreira - funcionária pública (CEDAE)\r\n\r\nAngela Gonçalves Aguiar - advogada\r\n\r\nAngela Machado de Miranda Leal - secretária\r\n\r\nAngela Maria Borges Oliveira Pinto - funcionária pública/professora\r\n\r\nAngela Maria do Carmo Moura- escritora\r\n\r\nAngela Maria Monteiro Pandolfo- economista\r\n\r\nAngela Maria Paiva da Silva - nutricionista \r\n\r\nAngélica Cirino Santana das Chagas- funcionário público (TCM)\r\n\r\nAngelo de Souza e Mello Fraga - securitário\r\n\r\nAnhanguera Matheus de Freitas - analista aposentado\r\n\r\nAnir Beth Pires Rodrigues- professora\r\n\r\nAnísio Correa de Sá - bancário\r\n\r\nAntonia Crispim- professora\r\n\r\nAntonia da Silva Lopes- advogada\r\n\r\nAntonio Carlos de Souza Arruda - agente administrativo\r\n\r\nAntonio Eduardo Barbosa Pereira - programador\r\n\r\nAntonio Eduardo Fernandes - comerciário\r\n\r\nAntonio Graças da Cruz - funcionário público\r\n\r\nAntonio Magre- bancário\r\n\r\nAntonio Severino da Silva- desenhista\r\n\r\nApolônia da Conceição Abrantes Doria - funcionária pública\r\n\r\nArcílio Ferreira - comerciário\r\n\r\nArlindo Teixeira- funcionário público (IBGE)\r\n\r\nArnaldo Balassiano - funcionário público\r\n\r\nArthur Moreira Martins - bancário/assistente técnico contábil\r\n\r\nArtur Guilherme Carvalho da Mota- professor\r\n\r\nAry Euzébio de Souza - comerciário\r\n\r\nAry Mello Parreiras - advogado\r\n\r\nAugusto Nogueira Silva Pereira - eletricitário\r\n\r\nAurélio Ricardo Guimarães Vasconcellos - funcionário público municipal\r\n\r\nBenjamim Seabra D'Azevedo - funcionário público municipal\r\n\r\nBiancka Mamed de Miranda - secretária\r\n\r\nCamelia da Conceição Lima- professora\r\n\r\nCarla Verônica Oliveira Mendonça- advogada\r\n\r\nCarlo Luiz Pereira Gallo Pecca - funcionário público\r\n\r\nCarlos Alberto Ferreira Porto - funcionário público (IRB)\r\n\r\nCarlos Alberto Plácido dos Santos - economista\r\n\r\nCarlos Alberto Serra Marques- bancário\r\n\r\nCarlos Alexandre Fiaux Ramos- médico\r\n\r\nCarlos Antonio dos Santos - datilógrafo\r\n\r\nCarlos Antonio Gorreta Souza - aeroviário\r\n\r\nCarlos Augusto Machado Leal - assistente jurídico\r\n\r\nCarlos Carvalho Neto - militar da reserva\r\n\r\nCarlos Coacyr- comerciante\r\n\r\nCarlos Eduardo Teixeira Moura- funcionário público\r\n\r\nCarlos Fernandes dos Santos - comerciário\r\n\r\nCarlos Roberto Dantas - funcionária da EBCT\r\n\r\nCarmelita Mauro da Gama Lobo D'eca- professora\r\n\r\nCarmen Lucia de Oliveira Botelho - corretora de seguros\r\n\r\nCarmen Vieira Santiago- funcionária Pública (DNER)\r\n\r\nCarmen Xantre Deo da Silva - bancária/ aposentada\r\n\r\nCarmo de Maria Monteiro de Araújo - médico\r\n\r\nCatarina Cardoso Victoriano - funcionária pública\r\n\r\nCaubi Pereira Bastos da Silva- técnico de seguro e resseguro\r\n\r\nCecília Barros dos Santos - advogada\r\n\r\nCecilia Maria Martins Antunes- funcionária pública\r\n\r\nCedric Cerqueira- eletricitário\r\n\r\nCélia Abadi Orlean- professora\r\n\r\nCelia Maria Bacelar dos Santos- industriária\r\n\r\nCélia Regina Brandão Guerra - funcionária pública (Embratel)\r\n\r\nCelia Regina de Souza- funcionária pública\r\n\r\nCélio Almeida - advogado\r\n\r\nCelio Ferreira Dias - técnico de manutenção \r\n\r\nCelso David de Oliveira - administrador\r\n\r\nCelso Fernandes Garrido da Cruz- advogado\r\n\r\nCelso Pimenta Barreto da Silva - fiscal de aviação civil\r\n\r\nCesar Augusto Ribeiro - ferroviário\r\n\r\nCharles Rindeika Borer - diretor executivo\r\n\r\nCíntia Reis de Souza - comerciário\r\n\r\nClauce Furtado de Mendonça - advogado\r\n\r\nClaudia Conti da Silva- Func. Pública\r\n\r\nCláudia Nunes Bittencourt - professora\r\n\r\nCláudio Almeida de Araujo Fonseca - engenheiro químico\r\n\r\nCléa de Oliveira - técnica de enfermagem/dentista\r\n\r\nCleber Armond - funcionário público (IRB)\r\n\r\nCleia Lirio Viana - professora\r\n\r\nCremilson Clemente da Silva - segurança\r\n\r\nCrenildes Maria Pinheiro Dias- funcionário público municipal\r\n\r\nDagmar Pereira Schultz- securitário\r\n\r\nDamiana Cristina de Oliveira- telefonista\r\n\r\nDamião da Silva Maia - técnico de segurança do trabalho /aposentado\r\n\r\nDanielle Passos- funcionária pública\r\n\r\nDayse de Oliveira Bastos - contadora\r\n\r\nDébora Auad Tauil - nutricionista \r\n\r\nDenise de Araújo Cereigido- funcionária pública\r\n\r\nDenise de Fátima Gomes de Araujo - psicóloga\r\n\r\nDilaci Silva Faria - funcionária pública federal\r\n\r\nDilza Guerra de Albuquerque - assistente social\r\n\r\nDionízio Clementes Farias Neto - economista/ funcionário público\r\n\r\nDircéa Pita Ferreira - advogada\r\n\r\nDirceu Ferreira Vianna- funcionário público\r\n\r\nEdelvira Maria da Graça - psicóloga\r\n\r\nEdgar Aragão Martins - auditor fiscal\r\n\r\nEdilza da Silva Camargo - advogada\r\n\r\nEdmir Sant'Anna da Paixão Filho - artífice\r\n\r\nEdmo Pinto da Silva- funcionário público\r\n\r\nEdna Vieira Macedo de Andrade - advogada\r\n\r\nEdson Augusto de Barros Gomes - economista\r\n\r\nEdson Costa de Menezes - radialista /aposentado\r\n\r\nEdson Frazão do Nascimento - administrador\r\n\r\nEduardo Banks dos Santos Pinheiro - escritor (autônomo) \r\n\r\nEduardo Carvalho Pereira\r\n\r\nEduardo Funcia Lemme- funcionário público\r\n\r\nElaine da Rosa Pestana de Aguiar - psicóloga\r\n\r\nElcira Lígia Reimão de Melo - médico\r\n\r\nElenice Dias da Cruz - psicóloga\r\n\r\nEletice de Souza- funcionária pública\r\n\r\nEliana da Cunha Garcia Alves- bancário(Banerj)\r\n\r\nEliane Brandão Carlos - técnica de enfermagem\r\n\r\nEliane Caeteno Martinez - nutricionista \r\n\r\nEliane de Jesus Gomes - bancária\r\n\r\nEliane Telles de Menezes - advogada\r\n\r\nEliane Vieira Jeremias Abreu - funcionária pública\r\n\r\nEliani de Souza Vieira- funcionária pública\r\n\r\nElisabete Maldonado Portela - bancário(Banerj)\r\n\r\nElisabeth Camargo - funcionária pública\r\n\r\nEliza de Souza Camillo- funcionária pública- desenhista\r\n\r\nElizabete Siqueira Soares - funcionária pública\r\n\r\nÉlmiton Nobre Santos - funcionário público (Ministério da Saúde)\r\n\r\nEloisa Elena da Cunha Horta- advogada\r\n\r\nElvira Cozzolino - nutricionista \r\n\r\nEmmanuel Leite Pena - bancário\r\n\r\nEnocir Chaves e Mello- professor\r\n\r\nErmelinda Florinda Pinto- enfermeira\r\n\r\nErnande Alves de Abreu - advogado\r\n\r\nEsrom Mendes Marins - funcionário público municipal\r\n\r\nEsther Conceição Penedo de Araujo Borges- professora\r\n\r\nEurico Soeira de Macedo Neto- diretor sindical\r\n\r\nEveline de Souza - professora /advogada\r\n\r\nEwerton da Silva Souza - funcionário público\r\n\r\nFabiane da Silva Pacheco - nutricionista \r\n\r\nFábio Odilon Alves Gomes - técnico especializado\r\n\r\nFátima Regina Serpa Bellot - Psicóloga\r\n\r\nFernando Sérgio Lira Gonçalves - funcionário público\r\n\r\nFlavio Araujo Coelho da Silva- industriário\r\n\r\nFrancisco L.Panno - comerciário\r\n\r\nGeorge Rodrigues da Silva - funcionário da Petrobrás;\r\n\r\nGeorge Washington Bizerra - funcionário público\r\n\r\nGermano Basílio - oficial de marinha\r\n\r\nGil Roberto Castro e Silva - comerciário\r\n\r\nGilda Cavalcanti Plastina - bancária\r\n\r\nGlória Cristina de Brito Veiga - nutricionista\r\n\r\nGlória Maria Dib Ferreira - assistente jurídico\r\n\r\nGloria Maria Mattos Coelho - pedagoga/advogada\r\n\r\nGlória Maria Silva - psicóloga\r\n\r\nGreice Damião de Assis - funcionária pública\r\n\r\nGuaracy Bagno Junior - contador\r\n\r\nGuilherme Eurico Bastos a Cunha - médico\r\n\r\nHaroldo Paulo Júnior- funcionário público (Secretaria de Estado de Fazenda)\r\n\r\nHelenilce Costa Barreto - funcionária pública/advogada\r\n\r\nHélio Rodrigues Prefeitinho - desenhista\r\n\r\nHenrique Sérgio Pereira Barbosa - servidor público federal\r\n\r\nHerman Albert Lagemann Junior- comerciário\r\n\r\nHumberto Alves de Oliveira - metroviário\r\n\r\nHumberto Mathias da Silva - advogado\r\n\r\nInaldo Francisco da Costa Rego - bancário\r\n\r\nIracema Penço Malavolti- funcionário público (BNDES)\r\n\r\nIracildo Lucas de Souza - funcionário público\r\n\r\nIrene Dias Rodrigues - advogada \r\n\r\nIsabel Cantizano Villela - pedagoga\r\n\r\nIsabel Tenório Santos - bacharel em direito\r\n\r\nIvone Rodrigues de Oliveira\r\n\r\nIza Lia Lemos Munhoz - advogada\r\n\r\nJacqueline Toledo Hosken - nutricionista\r\n\r\nJacyr Julio Matiello - comerciário\r\n\r\nJaqueline D'Angelo Melo- funcionária pública\r\n\r\nJarbas Fernandes dos Santos - assistente de pregão\r\n\r\nJenildo Felix Barbosa - funcionário público\r\n\r\nJoana Silva Correa - advogada\r\n\r\nJoão Nunes - comerciário\r\n\r\nJoel Sampaio Reinoso - ator, manequim e corretor de imóveis\r\n\r\nJorge Antonio Stoppelli Souza - advogado\r\n\r\nJorge Brito de Barros - técnico eletrônico em computador\r\n\r\nJorge Brito Souza Filho - aeroviário\r\n\r\nJorge de Almeida Ribeiro - funcionário público\r\n\r\nJorge Frote Figueiredo - funcionário público\r\n\r\nJorge Henrique I. Roza - nutricionista\r\n\r\nJorge Lopes Corrêa - programador de computador\r\n\r\nJorge Lopes de Oliveira - servidor público municipal /aposentado\r\n\r\nJorge Lúcio Gonçalves Marques - funcionário público\r\n\r\nJorge Luiz Franco - aeroviário\r\n\r\nJorge Luiz Macedo de Oliveira Ribeiro - funcionário público\r\n\r\nJorge Rodrigues Leitão - biólogo\r\n\r\nJosé Antonio Pinto Benevente - funcionário público\r\n\r\nJosé Augusto Miranda Machado- advogado\r\n\r\nJosé Campello de Oliveira Junior - advogado/professor universitário\r\n\r\nJosé Carlos Machado - supervisor de operações de transportes\r\n\r\nJosé de Ribamar Rodrigues da Silva - funcionário público (INSS)\r\n\r\nJosé Fernando de Oliveira Santos - funcionário público\r\n\r\nJosé Geraldo Alves da Paz - assistente administrativo\r\n\r\nJosé Luiz Meneghetti - publicitário\r\n\r\nJuracy Maria de Carvalho - funcionária pública\r\n\r\nJurema Henrique Teixeira - comerciário\r\n\r\nKáthia Matheus Tercero- funcionária do INSS\r\n\r\nKáthia Rosas Vianna - aposentada\r\n\r\nKatia Maria Pereira Cova - psicóloga\r\n\r\nkatia Souza de Santana - desenhista\r\n\r\nLeila Maria Xerez - assistente social\r\n\r\nLeila Pereira - professora \r\n\r\nLenita Mosquera de Oliveira - advogada\r\n\r\nLenora de Beaurepaire da Silva Schwaitzer - funcionária publica federal\r\n\r\nLeonardo Mont'Alvão Teixeira - metroviário\r\n\r\nLeonardo Pimenta Dório - comerciário\r\n\r\nLeonil Rodrigues de Campos - funcionário público\r\n\r\nLeonor Lopes Melo - funcionária pública/advogada\r\n\r\nLidia Nobre - assistente social\r\n\r\nLigia Pereira Aguiar - funcionário público\r\n\r\nLúcia Alessandra Pereira Aragão Nunes - técnica de comunicação\r\n\r\nLúcia Maria Lemos Amazonas - secretária\r\n\r\nLuciano Cruz Gonçalves - advogado\r\n\r\nLucília Eugenio Cabral dos Santos - comerciante\r\n\r\nLucimar Tonani Borer - universitária\r\n\r\nLuis Carlos de Andrade- colchoeiro\r\n\r\nLuiz Alberto de Lima Leandro - comerciário\r\n\r\nLuiz Carlos Bernardo Rodrigues - funcionário público\r\n\r\nLuiz Carlos Felício da Costa - engenheiro químico\r\n\r\nLuiz Cláudio Diniz - funcionário público\r\n\r\nLuiz Cláudio Ferreira - funcionário público\r\n\r\nLuiz Fernando Soares Moraes- médico\r\n\r\nLuiz Fernando Thomé Moraes - técnico em radiologia\r\n\r\nLuiz Henrique Santana da Silva - funcionário público\r\n\r\nLuiz Roberto Pires Domingues - procurador \r\n\r\nLuzia Lima Ramos - secretária executiva\r\n\r\nManoel Affonso Mendes de Farias Mello - aposentado\r\n\r\nManuel Antonio Santos Bernardo - assistente jurídico\r\n\r\nManuel Augusto Gaspar - funcionário público federal\r\n\r\nManuel Laudelino de Souza - advogado\r\n\r\nMarcelo Machado Braga - funcionário público\r\n\r\nMarcelo Nascimento Lório- professor\r\n\r\nMarcelo Navega Alves Rosa\r\n\r\nMarcelo Witenberg da Silva - comerciário\r\n\r\nMárcia Amorim Lemos - funcionária pública\r\n\r\nMárcia Cristina Costa Rodrigues da Silva - psicóloga\r\n\r\nMarcia de Carvalho Chiara - Engenheira (Detran)\r\n\r\nMárcia Janet da Silva Cardoso - psicóloga\r\n\r\nMárcia Leitão da Cunha- Médica\r\n\r\nMárcia Rosa de Araújo - médico\r\n\r\nMarco do Couto Antonio - funcionário público federal\r\n\r\nMarconde Alencar de Lima - médico\r\n\r\nMarcos Antonio Coelho Cinelli - ator\r\n\r\nMarcus Vinicius de Brito - técnico processual\r\n\r\nMardens Costa Clemente - escritor\r\n\r\nMaria Alice Batista Barbosa - funcionária pública\r\n\r\nMaria Aparecida Bezerra Barbosa - bióloga\r\n\r\nMaria Aparecida Duarte dos Santos - advogada\r\n\r\nMaria Aparecida Lalda Vieira Bonsucesso - advogada\r\n\r\nMaria Aparecida Maciel da Silva - advogada\r\n\r\nMaria Beatriz Barros Sysak Campanela - eletricitária\r\n\r\nMaria Beatriz Duarte de Miranda- assistente social - Tribunal de Contas RJ\r\n\r\nMaria Cristina Thome Maia Palma - funcionária pública\r\n\r\nMaria Cristina Xaxier Pereira - psicóloga\r\n\r\nMaria da Conceição Pereira de Oliveira e Silva - oficial de justiça/aposentada\r\n\r\nMaria da Conceição Seliprandy França - funcionária pública\r\n\r\nMaria da Conceição Silva Rodrigues - advogada\r\n\r\nMaria da Graça da Silva - professora \r\n\r\nMaria das Graças Bezerra de Mattos- assistente Social\r\n\r\nMaria das Graças Lima Zonta - funcionária pública\r\n\r\nMaria de Fátima Antunes Alves Costa - psicóloga\r\n\r\nMaria de Fátima Silva Facchinetti - funcionária pública/aposentada\r\n\r\nMaria del Carmem Ada Nogueira - economista\r\n\r\nMaria Dirce de Morais Vieira - funcionária pública\r\n\r\nMaria do Carmo Costa Brandão - comerciário\r\n\r\nMaria do Perpétuo Socorro de Paula - assistente social\r\n\r\nMaria do Socorro Cruz Jucá - funcionária pública\r\n\r\nMaria Elizabete Carvalho Maia Vasconcelos Rodrigues - arquiteta\r\n\r\nMaria Eugênica Amparo Santos - auxiliar administrativo\r\n\r\nMaria Helena Colmenero Tato de Souza - bancária\r\n\r\nMaria Helena de Souza Correa - advogada/agente administrativo\r\n\r\nMaria Helena Madeira - técnica em assuntos educacionais\r\n\r\nMaria Helena Raja Gabaglia - professora\r\n\r\nMaria Inês Corrêa de Oliveira - psicóloga\r\n\r\nMaria José do Prado - advogada\r\n\r\nMaria José Novelino Sardella - museóloga\r\n\r\nMaria Lúcia Neves Rodrigues - funcionária pública\r\n\r\nMaria Regina Santos Leite - advogada\r\n\r\nMaria Rosalina Santos de Oliveira - nutricionista\r\n\r\nMarialda Coelho Machado da Silva - técnica em enfermagem\r\n\r\nMarileia dos Santos - funcionária pública\r\n\r\nMarilene Rodrigues Dias - professora\r\n\r\nMarinete dos Santos Guilhen - professora\r\n\r\nMario Lucio Andrade Guerra - economista\r\n\r\nMario Pereira Filho - aeroviário\r\n\r\nMarion de Carvalho Monsores Tavares - economista\r\n\r\nMarise Aguiar Pereira - advogada \r\n\r\nMaristela Gaio Figueira - professora\r\n\r\nMaristela Rosangela dos Santos - corretora de seguros\r\n\r\nMaristela Soares Lourenço - nutricionista\r\n\r\nMarlene Pereira dos Santos Ferreira - advogada/funcionária pública\r\n\r\nMarlucia Costa Van der Putt - psicóloga\r\n\r\nMarly Fiaux Berling Fonseca - securitária\r\n\r\nMartha Regina Marqueiro Vieira - psicóloga\r\n\r\nMaurício Faria do Amaral -agente administrativo\r\n\r\nMauro Cesar Forain - funcionário público (IRB)\r\n\r\nMauro de Mello - bancário/aposentado\r\n\r\nMércia Maria Salsa de Aguiar - analista de sistema (SENAI)\r\n\r\nMichelle Queiroz de Moraes - psicóloga\r\n\r\nMiguel Correia Fernandes - desenhista\r\n\r\nMilene de Vianna Gurgel - nutricionista\r\n\r\nMoacyr de Araujo Domingos - bancário\r\n\r\nMoema Pimentel Teixeira - funcionário público\r\n\r\nMonica de Melo Haefeli - fonoaudióloga\r\n\r\nMônica dos Santos F. Monteiro - nutricionista\r\n\r\nMônica Lacerda de Siqueira - nutricionista\r\n\r\nNancy Géa Véras - funcionária da Petrobrás\r\n\r\nNapoleão Pereira Velloso - empresário\r\n\r\nNeli Ferreira Mures - psicóloga\r\n\r\nNeli Sampaio Passos Homem - professora\r\n\r\nNelson Luis Provedel - economista\r\n\r\nNewton Marcos de Souza - militar da reserva\r\n\r\nNildes Sampaio da Silva - aposentado\r\n\r\nNorma Gomes Rubino - bancária\r\n\r\nOswaldo Moraes Peniche - administrador de empresas\r\n\r\nPatrícia Thereza da Costa Mata Roma - psicóloga\r\n\r\nPaula Dorea Bastos - eletricitário\r\n\r\nPaulo Cesar da Silva - funcionário público (CEDAE)\r\n\r\nPaulo Cesar de Almeida Ferreira - engenheiro\r\n\r\nPaulo Cesar dos Santos - assistente social da Prefeitura do RJ\r\n\r\nPaulo Cesar Geraldes - médico\r\n\r\nPaulo Cesar Ozorio Gomes- Petrobrás - industriário\r\n\r\nPaulo Muller dos Santos - funcionário público (IBGE)\r\n\r\nPaulo Pedro dos Santos - corretor de imóveis\r\n\r\nPaulo Roberto Bazani Rafael- funcionário do Metrô \r\n\r\nPaulo Roberto Manhães Rocha -metroviário\r\n\r\nPaulo Roberto Sampaio Petrocelli - advogado\r\n\r\nPaulo Sérgio da Costa Martins - médico\r\n\r\nPaulo Sergio Ferreira Costa- gráfico\r\n\r\nPedro Alves de Mattos - psicóloga\r\n\r\nPeron Guimarães Barbosa - aposentado\r\n\r\nRafael Salim Balassiano - funcionário da Embratel\r\n\r\nRaquel de Oliveira Miguel Barbosa - administrador\r\n\r\nRaul Soares Rodrigues Pereira - eletricitário\r\n\r\nRegina Coeli Figueira da Silva - psicóloga\r\n\r\nRegina Maria Leite de Andrade - auxiliar de enfermagem Ministério da Saúde\r\n\r\nRenato Alves da Silva - metroviário\r\n\r\nRenato Batista Saldanha - estudante\r\n\r\nRenato de Barros Pereira - técnico mecânico\r\n\r\nRenato Pimentel Furtado - funcionário público\r\n\r\nRicardo Henrique de Resende- comerciante\r\n\r\nRicardo Lamarca da Silva - nutricionista\r\n\r\nRoberto Forestiere do Nascimento - servidor público\r\n\r\nRoberto Pereira de Andrade- professor\r\n\r\nRogério Lacombe Moreira - eletricitário\r\n\r\nRogério Luiz de Araujo Alves Cabral - metroviário\r\n\r\nRonaldo de Andrade Pederneiras - funcionário do Banco do Brasil\r\n\r\nRonilson Souto Lima - assistente em ciência e tecnologia\r\n\r\nRosa Maria Carvalho dos Santos - professora/psicopedagoga\r\n\r\nRosa Maria de Sá Alves - nutricionista\r\n\r\nRosangela Teixeira Cesar - psicóloga\r\n\r\nRosania Gomes Leal - funcionária pública\r\n\r\nRoselis Hack França - advogada\r\n\r\nRosemeri Trindade do Nascimento - desenhista\r\n\r\nRubens Soares Pereira - metroviário\r\n\r\nRubens Villaça Wanderley - advogado\r\n\r\nSandra Maria Ferreira Laux Fajardo - economista\r\n\r\nSandra Olivero Rego Monteiro - advogada\r\n\r\nSandra Regina Vilar Macedo - assistente social do INSS\r\n\r\nSebastião Oliveira de Albuquerque - aposentado\r\n\r\nSebastião Rufino dos Santos - bancário\r\n\r\nSérgio Brito da Silva - assistente administrativo\r\n\r\nSergio Gomes da Silva - assistente de administração\r\n\r\nSérgio Luiz Fernandes - bancário\r\n\r\nSérgio Rezende - funcionário público\r\n\r\nSergio Roque dos Santos Filho - estudante\r\n\r\nSidnei Cosme Melo Camara - inspetor de fraude\r\n\r\nSílvia Marques de Almeida Moreno - nutricionista\r\n\r\nSilvia Regina Destri- professora\r\n\r\nSilvio Bardason Filho - advogado\r\n\r\nSilvio Nunes da Silva - funcionário do IBGE;\r\n\r\nSimone Ramos Martins Teixeira - estudante\r\n\r\nSolange dos Santos Braga- pedagoga\r\n\r\nSolange Guimarães Motta - química\r\n\r\nSônia da Conceição Corrêa - funcionária pública\r\n\r\nSônia Pereira da Costa - funcionária pública\r\n\r\nSônia Regina Martins Lopes - escritora\r\n\r\nStefano Ker Marrara- comerciante\r\n\r\nSueli Oliveira da Costa Rocha - advogada\r\n\r\nSuely de Barros Mendonça - funcionária pública\r\n\r\nSunamita Cristiane Pacheco - funcionária pública\r\n\r\nTania Maria Fontes da Silva Pereira - funcionária pública\r\n\r\nTania Marques Barreto Pereira - psicóloga\r\n\r\nTânia Nascimento de Oliveira Estevam - secretária\r\n\r\nTelma Haubrichs de Freitas e Silva - psicóloga\r\n\r\nTelmo R. Roseira Jorge - eletricitário\r\n\r\nTerezinha Milanez Pinheiro -funcionária pública\r\n\r\nTerezinha Rosa Xavier - psicóloga\r\n\r\nTherezinha Balthazar da Silveira Guigues - pedagoga\r\n\r\nTonise Remigio da Silva - funcionária pública/aposentada\r\n\r\nUbiraci Melo de Oliveira - técnico de administração\r\n\r\nUbiratan da Silva - funcionário público\r\n\r\nUbiratan Senjori de Souza Ferreira - advogado\r\n\r\nValeria Góes Corrêa - professora\r\n\r\nValeria Janiques de Moura - assistente de administração\r\n\r\nValéria Leal Deway de Castro Ferreira - professora\r\n\r\nVânia Jussara da Cruz- professora\r\n\r\nVera Lúcia Andrade Soares Martins - escritora\r\n\r\nVera Lúcia Peres - funcionária pública\r\n\r\nVera Maria Fernandes - funcionária pública\r\n\r\nVeronica dos Santos Dantas- administrador\r\n\r\nVerônica Rodrigues Reis - nutricionista\r\n\r\nVictor Machado Martins- biólogo\r\n\r\nVolney de Oliveira Porto Júnior - comerciário\r\n\r\nWagner Mattos de Alvarenga- industriário\r\n\r\nWaldemiro Machado da Silveira - comerciante\r\n\r\nWaldinia de Nazaré dos Santos Dantas - funcionária pública\r\n\r\nWanderley Rocha- comerciante\r\n\r\nWashington Lira Barreto - funcionário público\r\n\r\nWalditaro Ximenes da Silveiras - vigilante\r\n\r\nWalter da Silveiras - vigilante\r\n\r\nWilma Luzia Bandeira de Lima funcionária pública/aposentada\r\n\r\nXavier Dysarz - escritor\r\n\r\nYara Lettieri do Nascimento Costa - bibliotecária\r\n\r\nZizelda Maria Martins de Aquino - advogada\r\n\r\nEm respeito ao disposto no parágrafo único do art. 439 do Código de Processo Penal a lista definitiva será publicada na segunda quinzena do mês de dezembro. E para que chegue a conhecimento de todos os interessados, expedi o presente Edital, que será publicado no Diário Oficial e afixado no local de costume, dando ciência de que este Juízo funciona à Av. Venezuela nº 134 - 4º andar - Praça Mauá, nesta cidade. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, aos sete dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete, Eu, Vera Lúcia de Azevedo Branco Kazniakowski, Diretora de Secretaria o digitei e o conferi. \r\n\r\nMARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO\r\n\r\nJuiz-Presidente do Tribunal do Júri Federal\r\n\r\nVinculado a 7ª Vara Federal Criminal\r\n\r\nId: 364553"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEDWARD CARLYLE SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000056\r\n\r\nExpediente do dia 27/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EDWARD CARLYLE SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0253258-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLODES MEDEIROS COUTINHO) x EDSIL CARNES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante o decidido pelo E. TRF-2ª Região, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n2 - 00.0540695-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GENECY SOUZA BARROS) x MARMORARIA JUPIRA LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n3 - 98.0071516-9 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. AFRANIO CARLOS MOREIRA THOMAZ) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv. WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES). . Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nÀs partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 99.0072471-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT) x GOPI EVENTOS ARTISTICOS LTDA (Adv. HELIO ROBERTO F. DE ALBUQUERQUE). . Indefiro o pedido retro por absoluta falta de amparo legal, uma vez que a Vara de Execuções Fiscais não tem competência para processar a execução de honorários relativas a contrato particular, ficando-lhe assegurado, caso assim deseje, a execução neste Juízo dos honorários de sucumbência arbitrados nos autos dos Embargos à Execução nº 2001.5101525818-1, se os mesmos forem mantidos após o julgamento da apelação interposta pela União (Fazenda Nacional) no Egrégio TRF da 2ª Região.\r\n\r\nIsto posto, permaneçam os autos suspensos até o retorno dos embargos supramencionados.\r\n\r\n5 - 99.0073395-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLANGE LIMA AZEVEDO) x BLOCH SOM E IMAGEM LTDA (Adv. GUSTAVO MIGUEZ DE MELLO) x ADOLPHO BLOCH - ESPOLIO (Adv. SEM ADVOGADO) x OSCAR BLOCH SIGELMANN - ESPOLIO (Adv. SEM ADVOGADO) x PEDRO JACK KAPPELLER E OUTROS. . Ante a expressa recusa do exeqüente e, considerando que o bem penhorado nos presentes autos possui maior liquidez que o oferecido em substituição, indefiro o pedido formulado pela executada às fls. 44/45.\r\n\r\n6 - 2001.51.01.509190-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. NELIDA MARIA DE BRITO ARAUJO) x RAUL RICARDO RAPOSO (Adv. EDUARDO LEAO SALLES). . Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nÀs partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2001.51.01.521418-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. JULIO LOPA SELLES DA SILVA) x CLINICA MEDICA JERSON LAKS LTDA (Adv. ANTONIO WANIS FILHO). . Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n8 - 2002.51.01.540872-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x LE CORDON BLEU PANIFICACAO LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO) x MARA LUCIA DA SILVA BRAGA E OUTRO (Adv. KEYLA PEREIRA VALLE GOMES). . Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.539095-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x KRISHNA BOUTIQUE LTDA (Adv. SIMONE VOLOCH MAJZELS, JOAO MAURICIO OTTONI W. DE A. PINHO). . Suspendo a presente execução até o julgamento definitivo dos embargos ajuizados.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.515136-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR) x ESCRITORIO DE ADVOCACIA LUIZ MENDES E ASSOCIADOS S/C (Adv. LUIZ DE ANDRADE MENDES, MARIA CLAUDIA PARENTE). . Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.511528-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x INTEGRAL PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S/A (Adv. BRENNO DE MENDONCA CAVALCANTI). . Considerando que o DARF com código da receita nº 2469, acostado à fl. 24, possui valor diverso dos destacados nos extratos de fls. 25/26, intime-se a executada para que comprove, de forma inequívoca, o alegado pagamento, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo caso de ausência de comprovação, expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para a garantia da execução.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.534892-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x CLORAL IND/ DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA (Adv. SEVERINO JOSE DA SILVA). . Tendo em vista o parcelamento do débito, que torna inequívoca a confissão da dívida, deixo de apreciar a exceção de pré-executividade acostada às fls. 55/165 e determino a suspensão da presente execução, na forma da MP 303/2006, até que sobrevenha manifestação conclusiva do exeqüente acerca da exclusão do executado do parcelamento especial.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.535310-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x ORLANDO RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (Adv. JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO). . Suspendo o feito com base no artigo 792 do Código de Processo Civil, até ulterior manifestação do interessado acerca da quitação do débito.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.515853-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x MILVES AUTO PECAS LTDA (Adv. ALCEU CARDOSO DE ALBUQUERQUE DIAS). . Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.519440-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x FERRAGENS RAMADA LTDA (Adv. EDUARDO JOSE DE ARRUDA BUREGIO). . Tendo em vista a concessão de parcelamento para o presente débito, o que torna inequívoca a confissão da dívida, deixo de apreciar a exceção de pré-executividade acostada às fls. 16/42 e determino a suspensão da presente execução, na forma da MP 303/2006, até que sobrevenha manifestação conclusiva do exeqüente acerca da exclusão do executado do parcelamento especial.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.519953-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x CIBRASA IND/ COM/ DE TABACOS S/A (Adv. FABIO CIUFFI). . Não obstante os argumentos apresentados pela executada, não creio que lhe assista razão no oferecimento de TDA's para garantia da dívida exeqüenda.\r\n\r\nConforme entendimento já consolidado no Egrégio S.T.J., os títulos de Dívida Pública, assim como os de Dívida Agrária, não são admissíveis como garantia da dívida cobrada, eis que além de não possuírem valor de mercado e cotação na Bolsa de Valores, o exeqüente não poderia ficar aguardando indefinidamente a operação honorária que não se sabe nem ao certo se irá aperfeiçoar-se.\r\n\r\nNeste sentido, cabe mencionar os seguintes acórdãos:( RESP 147875/SP, Primeira Turma, Rel. Min. Demócrito Reinaldo, DJ 31/05/1999 e RESP 152047/SP, Primeira Turma, Rel. Min. Milton Luiz Pereira, DJ 22/05/2000).\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO o pedido de nomeação à penhora dos citados títulos.\r\n\r\nConseqüentemente, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.527653-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA) x CONTEN ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv. JOSE AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA). . Tendo em vista a concessão de parcelamento do presente débito, o que torna inequívoca a confissão da dívida, deixo de apreciar a exceção de pré-executividade acostada às fls. 17/45 e determino a suspensão da presente execução, na forma da MP 303/2006, até que sobrevenha manifestação conclusiva do exeqüente acerca da exclusão do executado do parcelamento especial.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n18 - 2001.51.01.525725-5 TOURING CLUB DO BRASIL (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO CORREA NUNES). . Forme a Secretaria autos apartados contendo os documentos referentes às cópias dos processos administrativos que vieram instruindo a petição de fl. 235.\r\n\r\nApós, intime-se a embargante para manifestar-se acerca dos sobreditos documentos, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n19 - 2004.51.01.505632-9 ANIDIO CESAR TORRES CORREA E OUTRO (Adv. FERNANDO EUZEBIO DE OLIVEIRA, ANA MARIA RODRIGUES DE MATTOS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. JULIO LOPA SELLES DA SILVA). . Recebo a apelação no efeito devolutivo. Ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n20 - 2004.51.01.505697-4 WALTER HEUER AUDITORES INDEPENDENTES S/C (Adv. BERNARDO BRAUNE) x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. RENATO PAULINO C. FILHO). . Digam as partes se pretendem a produção de mais alguma prova, justificando-a.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.528545-5 KRISHNA BOUTIQUE LTDA (Adv. MARCO ANTONIO DE ALMEIDA REGO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Recebo a petição apresentada como emenda à inicial.\r\n\r\nDê-se vista à parte Embargada para, querendo, apresentar impugnação.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n22 - 2004.51.01.540146-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x RGB FONSECA BUFFET E RESTAURANTE LTDA (Adv. RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA) x RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA. . Publicação da decisão proferida pelo MM. Dr. Juiz Federal Edward Carlyle Silva, em 14 de setembro de 2007:\r\n\r\n“Ante a alegação de parcelamento formulada pelo(a) executado(a), intime-se a exeqüente para que se pronuncie.\r\n\r\nSilente ou confirmada tal afirmativa, suspendo o feito até ulterior manifestação da parte interessada.”\r\n\r\nTotal Decisão : 17\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 363412"
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                                "02ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nNIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000077\r\n\r\nExpediente do dia 13/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 98.0070724-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x PEREIRA DE SOUZA CIA/ LTDA (Adv. MURILO DA COSTA LEITE). . Sobre a notícia de parcelamento, diga a exeqüente, em 10 dias.\r\n\r\nHavendo confirmação, suspenda-se o feito até que sobrevenha informação sobre a quitação ou a interrupção do pagamento, observando-se o prazo prescricional intercorrente.\r\n\r\nInformando o credor a inexistência do alegado parcelamento ou comunicada a inadimplência e diante do tempo decorrido desde a efetivação do gravame, expeça-se mandado para constatação do estado atual dos bens e reavaliação da penhora (devendo o oficial de justiça, se necessário, reforçá-la até que atinja o montante do débito atualizado).\r\n\r\nSe a diligência frustrar-se, voltem-me conclusos.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.531728-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x AMERICAN EXPRESS ADMINISTRADORA E CORRETAGEM (Adv. RUBENS JOSE N.F.VELLOZA, LUIZ EDUARDO DE C GIROTTO). . Recebo a apelação da exeqüente, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam ao E. TRF desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.522476-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ITACUCI GONCALVES DE LIMA BELTRAO) x DE MILLUS S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv. MARIA LUIZA FAVERET CAVALCANTI GARCIA DE SOUZA). . Tendo em vista o despacho proferido nos embargos em apenso (fl. 300 daqueles autos), expeça-se imediatamente mandado de penhora e avaliação sobre o imóvel oferecido à penhora (fls. 17/25). \r\n\r\nCumprida a diligência, voltem-me conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n4 - 2002.51.01.509251-9 PEREIRA DE SOUZA CIA/ LTDA (Adv. MURILO DA COSTA LEITE) x FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL). . FLS. 314/316: Sobre a notícia do embargante de que aderiu a parcelamento e “não tem mais interesse no prosseguimento dos embargos em razão do pedido de inclusão do débito apontado na CDA [...] no PAES” diga a embargada. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.529986-6 METALURGICA MOLDENOX LTDA (Adv. EDISON FREITAS DE SIQUEIRA, EDISON FREITAS DE SIQUEIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS). . Ao embargante, sobre os documentos juntados pelo embargado. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.535025-6 OPTISOL IND/ OTICA LTDA (Adv. ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001607/2007 FOLHA 91/96 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . [...]\r\n\r\nAnte o exposto, declaro extinta a presente ação de embargos, sem julgamento do mérito, por perda do objeto.\r\n\r\nSem honorários, por já integrarem a Certidão de Dívida Ativa, nos termos do Decreto-lei nº 1.025/69, art. 1o (cf. STJ, AGA 600314, Rel. Min. Luiz Fux, DJ 28/03/2005, p. 193).\r\n\r\nEm face do parcelamento, suspendo a execução fiscal nº 2002.5101541754-8 até que sobrevenha manifestação da exeqüente comunicando a quitação ou a interrupção do pagamento.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.506890-7 COOPERATIVA DOS CONDUTORES AUTONOMOS DE TAXIS CONVENCIONAIS QUE OPERAM NO AEROPORTO INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv. ADRIANA AMARAL DOS SANTOS, NUBIA MARIA BITTENCOURT) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR). . FLS. 65/66: Manifeste-se a embargada sobre a alegação de que o débito foi liquidado através do parcelamento já noticiado. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nConfirmada a quitação da dívida, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.543135-2 ROBERTO HENRIQUE COSTA DE AMARANTE (Adv. TATHIANNE MESQUITA GOMES) x FAZENDA NACIONAL. . Defiro a vista requerida pela embargada, com fulcro no artigo 40, II, do CPC, por 5 (cinco) dias.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, dê-se vista ao embargante acerca dos documentos porventura acostados pela embargada.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.543538-2 CIA/ BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU (Adv. DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA, MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES). . Deixo de receber a apelação do embargante, por ser intempestiva, bem como seu recurso adesivo (fls. 2722/2739), pois ausente impugnação da parte embargada à qual se possa aderir (art. 500 do CPC).\r\n\r\nAguarde-se o trânsito em julgado da sentença proferida (fls. 26692693) e, após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.522703-0 CIA/ DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv. FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. OCTAVIO BLATTER PINHO). . Ao embargante, sobre os documentos juntados pelo embargado. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.522704-2 CHEVRON BRASIL LTDA (Adv. FLAVIA RERRAZ WAEHNELDT) x FAZENDA NACIONAL. . Ao embargante, sobre os documentos juntados pelo embargado. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n12 - 97.0063288-1 WILSON PERACIO (Adv. MOACIR JOSE MALHEIROS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . INICIADO PRAZO DE 10 DIAS PARA A EMBARGANTE SE MANIFESTAR SOBRE AS INFORMAÇÕES DA FAZENDA NACIONAL.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 362000"
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SEM ADVOGADO) x METAL CONSTRUTORA LUIZ LICHT LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x CARLOS WILLI KISLING (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x SERVIO RAMIRO CARVALHO VENTIN. . Defiro a vista requerida pelo(a) exeqüente, com fulcro no artigo 40, II, do CPC, por 5 (cinco) dias.\r\n\r\n3 - 2000.51.01.518716-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CASA DO SILICONE COM/ LTDA (Adv. RUBEM ALMEIDA DA HORA). . 1 - Anote-se, provisoriamente, para fins de intimação, o nome do(a) Sr(ª) Advogado(a) subscritor(a) da petição de fls.36, que deve trazer no prazo de 5 (cinco) dias, cópia dos atos constitutivos da empresa que diz representar e/ou última alteração contratual ou estatutária, se houver, sob pena de presumir, para todos os efeitos de direito, a dissolução irregular da sociedade ou ato intencional dos sócios tendentes a burlar a lei tributária, legitimando-se, destarte, a aplicação da desconsideração da personalidade jurídica em relação a sócio-gerente a partir do fato gerador.\r\n\r\n2 - Mantenha-se suspenso o feito até que sobrevenha manifestação do(a) exeqüente comunicando a quitação do parcelamento ou a interrupção do pagamento, observando-se o prazo prescricional intercorrente.\r\n\r\n4 - 2001.51.01.506836-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x N A DE AGUIAR TRANSPORTES E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x RICARDO DUQUE ESTRADA DE AGUIAR (Adv. MARCIO PORTUGAL GONCALVES). . Vistos etc.\r\n\r\nDesde a Emenda Constitucional nº 45/2004, compete à Justiça do Trabalho processar e julgar “as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho”. É o caso da presente execução fiscal, onde se cobra, com exclusividade, débito de multa administrativa oriunda de violação da legislação de proteção ao trabalho. A perpetuatio jurisdictionis é inoponível à mudança de índole constitucional da competência absoluta.\r\n\r\n“EMENDA CONSTITUCIONAL. COMPETÊNCIA ABSOLUTA. EXECUÇÃO FISCAL DE MULTA POR INFRAÇÃO A ARTIGO DA CLT. AGRAVO DE INSTRUMENTO INCIDENTE. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. CF, ART. 114, NA REDAÇÃO DADA PELA EC Nº 45/2004.\r\n\r\n1. A relação conflituosa de natureza trabalhista, ou dessa decorrente, submete-se à competência absoluta da Justiça do Trabalho, nos termos do artigo 114 da Constituição Federal, com as modificações introduzidas pela Emenda Constitucional nº 45, cuja aplicação imediata alcança o processo em curso, nada havendo a excepcioná-la.\r\n\r\n2. Hipótese em que a questão da competência, embora sob enfoque anterior à EC nº 45, é o objeto do agravo de instrumento tirado na execução fiscal, mas, em face da vigência imediata da nova norma constitucional, a competência para o julgamento deste recurso incidente passou a ser da Justiça do Trabalho.\r\n\r\n3. Questão de ordem solucionada no sentido de declinar da competência para o Egrégio Tribunal Regional Trabalho do Paraná.\r\n\r\n(Processo: 200404010295348, UF: PR, QUARTA TURMA, DJU:05/10/2005, PÁG.: 790, Relator MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA)” \r\n\r\nISTO POSTO, DECLINO A COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito a uma das Varas do Trabalho sediadas na Capital. Publique-se. Intimem-se. Preclusa a decisão, dê-se baixa na distribuição e encaminhem-se os autos ao MM. Juiz Distribuidor da Justiça do Trabalho de primeiro grau nesta cidade.\r\n\r\n5 - 2002.51.01.541668-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x PRACA MONTE SERRAT RESTAURANTE E BAR LTDA - MASSA FALIDA (Adv. SEM ADVOGADO) x MADALENA RODRIGUES DE SOUSA E SOUZA (Adv. PAULO FONTENELLE) x MAURICIO RODRIGUES RAMOS (Adv. FERNANDO EUZEBIO DE OLIVEIRA) x WALDEMYR DE CASTRO CHAGAS (Adv. SEM ADVOGADO). . A certidão de fls. 101 noticia o extravio da(s) petição(ões) protocolizada(s) em 8-3-2005. Assim, intimem-se as partes para eventual repetição do ato em 5 (cinco) dias. Após, se for o caso, garantido o contraditório no mesmo prazo, venham-me os autos.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.515512-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x ALEXANDRE DODELES (Adv. ROSANE VALENTE SALGUEIRO). . Recebo a apelação da exeqüente, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam ao E. TRF desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.523592-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x M E M MIRABEAU SERVICOS ADUANEIROS LTDA (Adv. JOAO LUIS DE SOUZA PEREIRA). . Cumpra-se o despacho proferido nos embargos à execução n.º2007.51.01.5235920, em apenso.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.531786-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x BAR E RESTAURANTE BALBECK (Adv. CLAUDIO JORGE MACHADO). . 1 - Exclua-se o nome do patrono da parte executada do sistema informatizado, para fins de publicação, tendo em vista a renúncia ao mandato com a comprovação da ciência ao mandante, na forma do art. 45 do CPC, com a redação da Lei nº 8952/94 (cf. fls. 57/58).\r\n\r\n2 - Mantenha-se suspenso o feito até que sobrevenha manifestação do(a) exeqüente comunicando a quitação do parcelamento ou a interrupção do pagamento, observando-se o prazo prescricional intercorrente.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.549894-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x COMUNIDADE EDUCACIONAL MADRE MARIA MARQUES LTDA (Adv. JOSE CABRAL REGIS IRMAO). . 1- Fls. 41: Tendo em vista a redação dada pela Lei nº 8952/94 ao artigo 45 do CPC, incumbe ao advogado comprovar que deu ciência de sua renúncia ao mandante. Somente após tal providência, deverá a Secretaria excluir o seu nome das publicações, observando o prazo de 10 dias, dentro dos quais o advogado renunciante continuará a representar o mandante, salvo se substituído antes do término desse prazo.\r\n\r\n2- Mantenha-se suspenso o feito até que sobrevenha manifestação do(a) exeqüente comunicando a quitação do parcelamento ou a interrupção do pagamento, observando-se o prazo prescricional intercorrente.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.516590-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR) x ESTILO NOBRE IND/ COM/ LTDA ME (Adv. LUIZ GUILHERME PEREIRA DOS SANTOS). . Cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se por dez dias a iniciativa da parte credora. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.541612-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x NELIO MACHADO ADVOGADOS (Adv. HUMBERTO ESMERALDO BARRETO FILHO). . Tendo em vista o trânsito em julgado do decisum, aguarde-se a iniciativa da parte credora por dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.510934-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x AMIGOS DA LAGUNA RESTAURANTE E BAR LTDA (Adv. AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI, RICARDO RIELO FERREIRA, FLAVIO GONCALVES LOPES). . 1- Anote-se, provisoriamente, para fins de intimação, os nomes dos Srs Advogados subscritores das petições de fls. 19/20, 22 e 45 que devem trazer, no prazo de 5 (cinco) dias, instrumento de mandato e cópia dos atos constitutivos da empresa que dizem representar e/ou última alteração contratual ou estatutária, se houver, sob pena de presumir, para todos os efeitos de direito, a dissolução irregular da sociedade ou ato intencional dos sócios tendentes a burlar a lei tributária, legitimando-se, destarte, a aplicação da desconsideração da personalidade jurídica em relação a sócio-gerente a partir do fato gerador.\r\n\r\n2- Mantenha-se suspenso o feito até que sobrevenha manifestação do(a) exeqüente comunicando a quitação do parcelamento ou a interrupção do pagamento, observando-se o prazo prescricional intercorrente.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.519578-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x HR-COMPAR LTDA (Adv. ALFREDO SEVERINO CAREGNATO). . Recebo a apelação da exeqüente, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam ao E. TRF desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.526606-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE SCHMALL WOLF) x SOCIEDADE BENEFICENTE ISRAELITA DO RJ E OUTROS (Adv. BERNARDO SAFADY KAIUCA). . Cumpra-se o despacho proferido nos embargos à execução n.º2007.51.01.511773-3, em apenso.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.503016-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x RUNNING SISTEMAS DE INFORMACAO LTDA (Adv. JOSE CRISTINO DE SOUZA). . 1 - A exceção de pré-executividade não suspende a execução, pois nem o CPC, art. 791, e tampouco a LEF, art. 40, contemplam tal hipótese (no mesmo sentido, confira-se: agravo de instrumento nº 2006.02.01.008768-9, TRF 2ª Região, 4a Turma Especializada, Public. DJU 08/09/2006, p. 219/222). Aliás, a teor do novel §6o do art. 739-A, introduzido no CPC pela Lei nº 11.382, de 6/12/06, nem a eventual concessão de efeito suspensivo a embargos do devedor impedirá a efetivação dos atos de penhora e de avaliação dos bens.\r\n\r\n2 - Assim, não tendo sido alegado e nem a Secretaria confirmado, imediatamente, por consulta ao ambiente informatizado da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, a quitação, parcelamento ou compensação do débito executado, reservo-me, ainda, para apreciar o incidente logo após a conclusão da diligência constritiva que, em princípio, não causa ao excipiente dano de difícil reparação, e após a manifestação conclusiva da exeqüente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\n3 - Impende observar, ao ensejo, que o conhecimento e julgamento da exceção de pré-executividade não depende da positivação do gravame, mas da simples devolução do mandado certificando o resultado (positivo ou negativo) da diligência, seguida da manifestação do exeqüente, não apenas sobre a diligência em si, mas, também, sobre as alegações e documentos eventualmente apresentados pelo excipiente.\r\n\r\n4 - Decidir de modo diverso, é subverter a ordem do processo executório, que deve ser desenvolvido no interesse do credor, alargando-se em demasia o prazo previsto em lei - 5 (cinco) dias após a citação (LEF, arts. 8o e 10) - para garantir a execução ou submeter-se a constrição forçada. \r\n\r\n5 - Tudo certificado, voltem-me.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.504110-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x KEY FOUR REPRESENTACAO E SERVICOS TECNICOS LTDA ME (Adv. JULIAO GOMES DOS SANTOS). . 1 - A exceção de pré-executividade não suspende a execução, pois nem o CPC, art. 791, e tampouco a LEF, art. 40, contemplam tal hipótese (no mesmo sentido, confira-se: agravo de instrumento nº 2006.02.01.008768-9, TRF 2ª Região, 4a Turma Especializada, Public. DJU 08/09/2006, p. 219/222). Aliás, a teor do novel §6o do art. 739-A, introduzido no CPC pela Lei nº 11.382, de 6/12/06, nem a eventual concessão de efeito suspensivo a embargos do devedor impedirá a efetivação dos atos de penhora e de avaliação dos bens.\r\n\r\n2 - Assim, não tendo a Secretaria confirmado, imediatamente, por consulta ao ambiente informatizado da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, a quitação, parcelamento ou compensação do débito executado, reservo-me para apreciar o incidente logo após a conclusão da diligência constritiva que, em princípio, não causa ao excipiente dano de difícil reparação, e após a manifestação conclusiva da exeqüente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\n3 - Impende observar, ao ensejo, que o conhecimento e julgamento da exceção de pré-executividade não depende da positivação do gravame, mas da simples devolução do mandado certificando o resultado (positivo ou negativo) da diligência, seguida da manifestação do exeqüente, não apenas sobre a diligência em si, mas, também, sobre as alegações e documentos eventualmente apresentados pelo excipiente.\r\n\r\n4 - Decidir de modo diverso, é subverter a ordem do processo executório, que deve ser desenvolvido no interesse do credor, alargando-se em demasia o prazo previsto em lei - 5 (cinco) dias após a citação (LEF, arts. 8o e 10) - para garantir a execução ou submeter-se a constrição forçada. \r\n\r\n5 - Tudo certificado, voltem-me.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.506266-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x DITRIBUIDORA PRODOSUL DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA (Adv. PAULO ROBERTO ANTONIO DA ROCHA). . Vistos etc.\r\n\r\n1 - A Exeqüente requer o arquivamento sem baixa na distribuição relativamente às inscrições nº 70 6 05 009965-90 e 70 6 06 038897-10 (fls. 37/38), e a extinção do feito em face da anulação do débito inscrito na Dívida Ativa referente à inscrição nº 70 2 06 012754-73 (fls.35).\r\n\r\nÀ vista do exposto, DECLARO EXTINTA, com fulcro no art. 26 da Lei nº 6.830/80, a execução fiscal no tocante à inscrição nº 70 2 06 012754-73.\r\n\r\nÀ SEDJE para anotar.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - Em relação às inscrições nº 70 6 05 009965-90 e 70 6 06 038897-10, arquivem-se sem baixa na distribuição, de acordo com o art. 20, da Lei 10.522/02, com a redação dada pelo art. 21, da Lei 11.033/04, observando-se o prazo prescricional intercorrente.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.506912-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x RADIO RELOGIO FEDERAL LTDA (Adv. MARCO ANTONIO CECILIO FILHO). . 1 - A exceção de pré-executividade não suspende a execução, pois nem o CPC, art. 791, e tampouco a LEF, art. 40, contemplam tal hipótese (no mesmo sentido, confira-se: agravo de instrumento nº 2006.02.01.008768-9, TRF 2ª Região, 4a Turma Especializada, Public. DJU 08/09/2006, p. 219/222). Aliás, a teor do novel §6o do art. 739-A, introduzido no CPC pela Lei nº 11.382, de 6/12/06, nem a eventual concessão de efeito suspensivo a embargos do devedor impedirá a efetivação dos atos de penhora e de avaliação dos bens.\r\n\r\n2 - Assim, não tendo a Secretaria confirmado, imediatamente, por consulta ao ambiente informatizado da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, a quitação, parcelamento ou compensação do débito executado, reservo-me para apreciar o incidente logo após a conclusão da diligência constritiva que, em princípio, não causa ao excipiente dano de difícil reparação, e após a manifestação conclusiva da exeqüente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\n3 - Impende observar, ao ensejo, que o conhecimento e julgamento da exceção de pré-executividade não depende da positivação do gravame, mas da simples devolução do mandado certificando o resultado (positivo ou negativo) da diligência, seguida da manifestação do exeqüente, não apenas sobre a diligência em si, mas, também, sobre as alegações e documentos eventualmente apresentados pelo excipiente.\r\n\r\n4 - Decidir de modo diverso, é subverter a ordem do processo executório, que deve ser desenvolvido no interesse do credor, alargando-se em demasia o prazo previsto em lei - 5 (cinco) dias após a citação (LEF, arts. 8o e 10) - para garantir a execução ou submeter-se a constrição forçada. \r\n\r\n5 - Tudo certificado, voltem-me.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n19 - 2007.51.01.000147-9 ANALIZIO DOS SANTOS PIMENTA (Adv. FERNANDO SANTIAGO VAZ) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Recebo a apelação da embargante apenas no efeito devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, desapensados, subam ao E. TRF desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n20 - 2004.51.01.505388-2 METAL CONSTRUTORA LUIZ LICHT LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação da embargante apenas no efeito devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, desapensados, subam ao E. TRF desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n21 - 2004.51.01.518870-2 SANATORIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv. LUIZ MARCELO P. LUBANCO) x CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MARIA DE FATIMA B.DUARTE). . Recebo a apelação da parte embargada, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam ao E. TRF desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\nQuebra 22 - 2005.51.01.500014-6 GUIOMAR VIEIRA MAGALHAES E OUTROS (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . 1- Recebo o aditamento a inicial de fl. 24/25. À SEDJE para retificar o pólo ativo fazendo constar GUSTAVO ADOLPHO DE CASTRO MAGALHÃS - ESPÓLIO.\r\n\r\n2- Após, em 15 dias apresente o espólio instrumento de mandato, sob pena de decretação de nulidade do processo em relação a ele (artigo 13, I, do CPC).\r\n\r\n3- Atendido, recebo os embargos. Ao embargado em 30 (trinta) dias.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.521159-5 CELTA IND/ E COM/ LTDA (Adv. ROSARIO FRANGELLA, LAURENTINO SOUZA PRAZERES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . Intime-se pessoalmente o autor para, em 48 horas, sob pena de extinção, cumprir as determinações contidas no despacho de fls.50, observando o disposto no artigo 282, inciso VII, CPC.\r\n\r\n24 - 2005.51.01.543497-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNO FABIANI MONTEIRO) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. . Intime-se pessoalmente o autor para, em 48 horas, sob pena de extinção, cumprir as determinações contidas no despacho de fls.18, apresentando cópias xerográficas dos documentos constantes do executivo fiscal (petição inicial, certidão de dívida ativa e mandado de citação e penhora com as respectivas certidões), sabido que “a cópia da CDA é documento indispensável para a propositura dos embargos (LEF, art. 16, § 2º, c/c art. 283 do CPC) e a sua ausência, priva o juiz monocrático e o órgão colegiado de conhecer os dados mais elementares acerca do que se está sendo cobrado da executada-embargante” (TRF da 3ª Região, Relator: Juiz Ferreira da Rocha, DJU 03/02/2004, pág.109).\r\n\r\n25 - 2006.51.01.531006-1 TRAMPOLIM CRECHE MATERNAL LTDA (Adv. MARCIO VALLE PEREIRA CALDAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . Intime-se pessoalmente o autor para, em 48 horas, sob pena de extinção, cumprir as determinações contidas no despacho de fls.08, emendando a inicial observando o disposto no artigo 282, IV, CPC e apresentando cópias xerográficas dos documentos constantes do executivo fiscal (petição inicial, certidão de dívida ativa e mandado de citação e penhora com as respectivas certidões), sabido que “a cópia da CDA é documento indispensável para a propositura dos embargos (LEF, art. 16, § 2º, c/c art. 283 do CPC) e a sua ausência, priva o juiz monocrático e o órgão colegiado de conhecer os dados mais elementares acerca do que se está sendo cobrado da executada-embargante” (TRF da 3ª Região, Relator: Juiz Ferreira da Rocha, DJU 03/02/2004, pág.109).\r\n\r\n26 - 2007.51.01.500310-7 ARJ CHEMICALS DO BRASIL LTDA (Adv. RIVALDO CORREA BACELAR) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ). . Recebo os embargos. \r\n\r\nAo embargado em 30 (trinta) dias.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.501087-2 MOEMA SANCHEZ QUINTANILHA (Adv. ALZINA MARIA DOS SANTOS ABREU QUINTANILHA) x CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA. . Intime-se pessoalmente o autor para, em 48 horas, sob pena de extinção, cumprir as determinações contidas no despacho de fls.08, item 2, a.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.502076-2 CLINICA TRES RIOS LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . Recebo os embargos. \r\n\r\nAo embargado em 30 (trinta) dias.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.509459-9 M E M MIRABEAU SERVICOS ADUANEIROS LTDA (Adv. EDUARDO MOREIRA GOIABEIRA, JOAO LUIS DE SOUZA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . \r\n\r\n1 - Os Embargos à Execução são ação autônoma desconstitutiva do título executivo, no qual se fundamenta a execução, e não mera defesa. Portanto, deverão atender aos requisitos do art. 282 do CPC e vir acompanhados dos documentos indispensáveis ao seu ajuizamento (CPC, art. 283), inclusive a prova de segurança do juízo, eis que na eventualidade de recurso à Instância Superior os autos serão desapensados da execução fiscal. Deste modo, sob pena de indeferimento, intime-se o Embargante para, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\nemendar a inicial observando o disposto no CPC, art. 282, inciso VI;\r\n\r\napresentar cópias xerográficas dos documentos constantes do executivo fiscal (prova de garantia do juízo - mandado de penhora com respectiva certidão ou depósito ou fiança bancária), sabido que “a cópia da CDA é documento indispensável para a propositura dos embargos (LEF, art. 16, § 2º, c/c art. 283 do CPC) e a sua ausência, priva o juiz monocrático e o órgão colegiado de conhecer os dados mais elementares acerca do que se está sendo cobrado da executada-embargante” (TRF da 3ª Região, Relator: Juiz Ferreira da Rocha, DJU 03/02/2004, pág.109);\r\n\r\n2 - Caso não haja manifestação no prazo assinado, intime-se pessoalmente a parte embargante para suprir a falta em 48 (quarenta e oito) horas (cf. art. 267, § 1º do CPC);\r\n\r\n3 - Atendidas as determinações supra, recebo os embargos. Ao embargado em 30 (trinta) dias.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.511773-3 SOC/ BENEFICENTE ISRAELITA DO RIO DE JANEIRO (Adv. BERNARDO SAFADY KAIUCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE SCHMALL WOLF). . \r\n\r\n1- Os Embargos à Execução são ação autônoma desconstitutiva do título executivo, no qual se fundamenta a execução, e não mera defesa. Portanto, deverão atender aos requisitos do art. 282 do CPC e vir acompanhados dos documentos indispensáveis ao seu ajuizamento (CPC, art. 283), inclusive a prova de segurança do juízo, eis que na eventualidade de recurso à Instância Superior os autos serão desapensados da execução fiscal. Deste modo, sob pena de indeferimento, intime-se o Embargante para, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\napresentar cópias xerográficas dos documentos constantes do executivo fiscal (petição inicial, certidão de dívida ativa e mandado de citação com a respectiva certidão e prova de garantia do juízo - mandado de penhora com respectiva certidão ou depósito ou fiança bancária), sabido que “a cópia da CDA é documento indispensável para a propositura dos embargos (LEF, art. 16, § 2º, c/c art. 283 do CPC) e a sua ausência, priva o juiz monocrático e o órgão colegiado de conhecer os dados mais elementares acerca do que se está sendo cobrado da executada-embargante” (TRF da 3ª Região, Relator: Juiz Ferreira da Rocha, DJU 03/02/2004, pág.109);\r\n\r\n2- Caso não haja manifestação no prazo assinado, intime-se pessoalmente a parte embargante para suprir a falta em 48 (quarenta e oito) horas (cf. art. 267, § 1º do CPC);\r\n\r\n3 - Atendidas as determinações supra, recebo os embargos. Ao embargado em 30 (trinta) dias.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.511782-4 LEONARDO BRUNET MENDES DE MORAES (Adv. PAULO ROBERTO ZOROASTRO DE SOUZA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR). . \r\n\r\n1- Observo que o valor da causa indicado na inicial dos embargos é flagrantemente discrepante do proveito econômico almejado, que consiste em desconstituir dívida que originou a execução fiscal ora embargada. Insta, pois, retificá-lo de ofício para R$ 1.019.280,09 (um milhão, dezenove mil duzentos e oitenta reais e nove centavos), sabido que “nos embargos à execução fiscal, o valor da causa deve corresponder ao valor da dívida, acrescido dos encargos legais, juros e correção monetária” (STJ, 2ª Turma, REsp 680982, Rel. Min. Castro Meira, DJ 13/6/2005, p. 267). Anote a Secretaria, na inicial, o novo valor da causa;\r\n\r\n2 - Os Embargos à Execução são ação autônoma desconstitutiva do título executivo, no qual se fundamenta a execução, e não mera defesa. Portanto, deverão atender aos requisitos do art. 282 do CPC e vir acompanhados dos documentos indispensáveis ao seu ajuizamento (CPC, art. 283), inclusive a prova de segurança do juízo, eis que na eventualidade de recurso à Instância Superior os autos serão desapensados da execução fiscal. Deste modo, sob pena de indeferimento, intime-se o Embargante para, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\nemendar a inicial observando o disposto no CPC, art. 282, inciso VII;\r\n\r\n3- Caso não haja manifestação no prazo assinado, intime-se pessoalmente a parte embargante para suprir a falta em 48 (quarenta e oito) horas (cf. art. 267, § 1º do CPC);\r\n\r\n4 - Atendidas as determinações supra, recebo os embargos. Ao embargado em 30 (trinta) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n32 - 2001.51.01.538798-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR) x ISAURA MARIA DE OLIVEIRA CASTRO (Adv. VAGNER EUFRASIO DE ABREU). . 1 - Proceda a Secretaria à restauração da distribuição do feito.\r\n\r\n2 - Intime-se a executada para efetuar o pagamento de R$ 57,60 (cinqüenta e sete reais e sessenta centavos) a título de emolumentos junto ao Cartório do Segundo Ofício de Notas e RGI de Nilópolis, a fim de viabilizar o registro de cancelamento da penhora.\r\n\r\n3 - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n33 - 2002.51.01.540337-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x MECANICA NESSA LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO) x ADAIR DA SILVA E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS MARQUES). . Trata-se de exceção de pré-executividade oposta por ADAIR DA SILVA em que alega a sua ilegitimidade passiva ad causam (fls. 31/49).\r\n\r\nIntimada, a Fazenda concorda com a exclusão do excipiente do pólo passivo do presente feito, bem como requer a indisponibilidade do veículo de propriedade do co-executado ANTÔNIO NUNES DE MORAES (fl. 52). \r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nNos termos do art. 3o da Lei nº 6.830/80, a dívida ativa regularmente inscrita goza de presunção de certeza e liquidez. Trata-se de presunção relativa (art. 3o, parágrafo único), tendo a legislação eleito os embargos como via própria à veiculação da defesa em sede de execução fiscal (art. 16 da Lei nº 6.830/80).\r\n\r\nComo exceção à regra dos embargos surgiu a objeção de pré-executividade, técnica processual excepcional, não prevista na legislação, mas admitida pela doutrina e pela jurisprudência.\r\n\r\nExatamente por se tratar de via excepcional e que não requer a segurança do juízo, seu cabimento é bastante restrito.\r\n\r\nAssim, somente se admite tal incidente quando invocado para a defesa de matérias de ordem pública, que permitem o reconhecimento de ofício pelo juiz (tais como condições da ação e pressupostos processuais), ou nas hipóteses de inexistência do débito cobrado (pela nulidade do título ou pelo seu pagamento, por exemplo).\r\n\r\nIn casu, a matéria suscitada pelo excipiente refere-se à legitimidade ad causam, verdadeira condição da ação e, como tal, pode ser apreciada de ofício ou, como no presente caso, por provocação da parte consubstanciada em exceção de pré-executividade.\r\n\r\nOra, o redirecionamento da execução só é possível em face dos diretores, gerentes ou representantes de pessoas jurídicas de direito privado e, desde que, preenchidos os requisitos do caput do art. 135 do CTN, quais sejam, “excesso de poderes ou infração de lei, contrato social ou estatutos”.\r\n\r\nVerifico, assim, que não há motivo para manter o excipiente no pólo passivo desta execução, pois os documentos juntados às fls. 20/21 comprovam que nunca exerceu a gerência da sociedade, inclusive, a própria exeqüente concordou com as suas alegações (cf. fls. 52). \r\n\r\nIsso posto:\r\n\r\n1 - ACOLHO a exceção de pré-executividade.\r\n\r\n2 - Remetam-se os autos à SEDJE para excluir do pólo passivo da presente execução ADAIR DA SILVA.\r\n\r\n3 - Ante a certidão de fls. 77/78, indefiro o pedido da exeqüente de indisponibilidade do veículo do co-responsável ANTÔNIO NUNES DE MORAES.\r\n\r\n4 - Remetam-se os autos à Fazenda Nacional para que se manifeste sobre a decretação de falência da executada, informada às fls. 38/41 e 77/78, em 30 (trinta) dias.\r\n\r\n4 - Confirmada, à SEDJE para retificar o pólo passivo para MECANICA NESSA LTDA ME - MASSA FALIDA e excluir o sócio ANTÔNIO NUNES DE MORAES, uma vez que a massa é responsável pelas obrigações a cargo da pessoa jurídica, podendo a execução ser direcionada para o(s) sócio(s)-gerente(s) desde que verificadas as condições previstas no art. 135 do CTN (STJ, EDcl no REsp 361656/SP, Segunda Turma, Rel. Min. Francisco Peçanha Martins, DJ 11/04/2006, P. 238).\r\n\r\n5 - Após, cite-se a Massa Falida na pessoa do síndico que for indicado pela Exeqüente.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, inexistindo manifestação, expeça-se mandado de penhora no rosto dos autos do processo falimentar.\r\n\r\nConfirmada a constrição, intime-se a Massa Falida, na pessoa do síndico, para ciência do prazo de 30 (trinta) dias para opor embargos.\r\n\r\nNão havendo oposição de embargos, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição até o término da falência ou ulterior e relevante manifestação das partes.\r\n\r\n34 - 2004.51.01.531575-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x JAHU IND/ COM/ LTDA (Adv. SILVIA RIBEIRO DE LIMA). . I - Requisite-se o valor exeqüendo, referente a honorários advocatícios, conforme requerido.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes, a começar pela executada, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, acerca do teor da requisição de pagamento a ser remetida eletronicamente ao TRF-2ª Região (cf. art. 12, da Resolução nº 559, de 26/6/2007, do Conselho da Justiça Federal) ;\r\n\r\nIII - Não havendo impugnação no prazo assinado, voltem-me para encaminhamento do instrumento requisitório;\r\n\r\nIVI - Após, permaneçam os autos suspensos aguardando a comunicação do depósito pelo TRF-2ª Região;\r\n\r\nV - Disponibilizada a verba requerida, deverá a Secretaria do Juízo cientificar as partes, devendo o beneficiário do requisitório de pequeno valor ou precatório de natureza alimentícia, sacar a quantia depositada independentemente de alvará (arts. 17 e 18, Resolução 559, CJF);\r\n\r\nVI - Tudo certificado, não havendo manifestação profícua, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n35 - 2004.51.01.537549-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x GAVEACATH CENTRO DE CARDIOLOGIA INTERVENCIONISTA DA GAVEA LTDA (Adv. ODENIR BERNARDI). . Trata-se de exceção de pré-executividade oposta por GAVEACATH CENTRO DE CARDIOLOGIA INTERVENCIONISTA DA GÁVEA LTDA em que alega o pagamento do débito exeqüendo (fls. 06/19).\r\n\r\nA Fazenda se manifesta às fls. 24/27 e 31/35, requerendo a substituição da Certidão da Dívida Ativa e o prosseguimento da execução fiscal, com a intimação do executado para o pagamento da dívida. \r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nNos termos do art. 3o da Lei nº 6.830/80, a dívida ativa regularmente inscrita goza de presunção de certeza e liquidez. Trata-se de presunção relativa (art. 3o, parágrafo único), tendo a legislação eleito os embargos como via própria à veiculação da defesa em sede de execução fiscal (art. 16 da Lei nº 6.830/80).\r\n\r\nComo exceção à regra dos embargos surgiu a objeção de pré-executividade, técnica processual excepcional, não prevista na legislação, mas admitida pela doutrina e pela jurisprudência.\r\n\r\nExatamente por se tratar de via excepcional e que não requer a segurança do juízo, seu cabimento é bastante restrito.\r\n\r\nAssim, somente se admite tal incidente quando invocado para a defesa de matérias de ordem pública, que permitem o reconhecimento de ofício pelo juiz (tais como condições da ação e pressupostos processuais), ou nas hipóteses de inexistência do débito cobrado (pela nulidade do título ou pelo seu pagamento, por exemplo).\r\n\r\nIn casu, os documentos carreados aos autos pelo excipiente não têm o condão de demonstrar, de plano, o descabimento integral da presente execução. Por outro lado, a exeqüente pleiteou o prosseguimento do feito, não anuindo com a suposta quitação do débito. \r\n\r\nConclui-se, assim, que só nos embargos à execução poder-se-á exaurir a discussão dessa matéria, sob pena de subverter-se o processo executório. Inexistem, até o momento, vícios capazes de ilidir a presunção de liquidez e certeza da dívida ativa regularmente inscrita. Admitir a instauração de controvérsia nestes autos implica procrastinar injustificadamente o andamento da execução, invertendo-se o periculum in mora em desfavor do credor.\r\n\r\nIsso posto:\r\n\r\n1 - REJEITO a exceção de pré-executividade.\r\n\r\n2 - Defiro a substituição da CDA (cf. fl. 31), com fulcro no art 2º, §8º, da Lei nº 6.830/80. Intime-se pessoalmente a executada para ciência, bem como para pagar o débito remanescente ou nomear bens a penhora. Decorrido o qüinqüídio legal, inexistindo manifestação da executada, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n3 - Se a parte executada comprovar pagamento ou parcelamento da dívida, ou nomear bens à penhora, remetam-se os autos à Fazenda Nacional por 15 dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n4 - Se a diligência frustrar-se, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano (cf. Lei nº 6.830/80, art. 40), a contar da data da intimação, facultando ao exeqüente, no interregno, indicar bens que justifiquem a realização de leilão para pagar, ainda que parcialmente a dívida.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado sem a localização do devedor e de bens, arquivem-se sem baixa na distribuição (§ 2º).\r\n\r\nHavendo manifestação profícua do exeqüente ou perfectibilizado o prazo prescricional intercorrente a contar da data do término do período suspensivo (cf. AC 200605000413281, TRF 5ª Região, Rel. Des. Fed. José Maria Lucena, DJ 27/10/2006, p. 1161), venham-me os autos (§ 4º).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n36 - 2005.51.01.536217-2 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x RIO PRIDE TOUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv. ANTONIO AUGUSTO GUILHERME PEREIRA). . Trata-se de exceção de pré-executividade oposta por RIO PRIDE TOUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA sob o argumento de que atua no ramo de viagens e turismo, estando filiada a Associação Brasileira de Agências e Viagens do Rio de Janeiro - ABAV, não devendo, pois, registrar-se, nem recolher anuidade ao Conselho Regional de Administração (fls. 17/28).\r\n\r\nO Conselho fiscalizador se manifesta às fls. 31/35. \r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nNos termos do art. 3o da Lei nº 6.830/80, a dívida ativa regularmente inscrita goza de presunção de certeza e liquidez. Trata-se de presunção relativa (art. 3o, parágrafo único), tendo a legislação eleito os embargos como via própria à veiculação da defesa em sede de execução fiscal (art. 16 da Lei nº 6.830/80).\r\n\r\nComo exceção à regra dos embargos surgiu a objeção de pré-executividade, técnica processual excepcional, não prevista na legislação, mas admitida pela doutrina e pela jurisprudência.\r\n\r\nExatamente por se tratar de via excepcional e que não requer a segurança do juízo, seu cabimento é bastante restrito.\r\n\r\nAssim, somente se admite tal incidente quando invocado para a defesa de matérias de ordem pública, que permitem o reconhecimento de ofício pelo juiz (tais como condições da ação e pressupostos processuais), ou nas hipóteses de inexistência do débito cobrado (pela nulidade do título ou pelo seu pagamento, por exemplo).\r\n\r\nIn casu, a matéria suscitada pelo excipiente refere-se à legitimidade ad causam, verdadeira condição da ação e, como tal, pode ser apreciada de ofício ou, como no presente caso, por provocação da parte consubstanciada em exceção de pré-executividade.\r\n\r\nTodavia, as alegações e os documentos carreados aos autos pelo excipiente não têm o condão de demonstrar, de plano, o descabimento integral da presente execução.\r\n\r\nConclui-se, assim, que só nos embargos à execução poder-se-á exaurir a discussão dessa matéria, sob pena de subverter-se o processo executório. Inexistem, até o momento, vícios capazes de ilidir a presunção de liquidez e certeza da dívida ativa regularmente inscrita. Admitir a instauração de controvérsia nestes autos implica procrastinar injustificadamente o andamento da execução, invertendo-se o periculum in mora em desfavor do credor.\r\n\r\nIsso posto, REJEITO a exceção de pré-executividade.\r\n\r\nProssiga-se, pois, com a constrição, expedindo-se mandado de penhora e avaliação de bens na ordem legal.\r\n\r\nSendo positiva a diligência, aguarde-se o decurso do trintídio legal.\r\n\r\nSe a diligência frustrar-se, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano (cf. Lei nº 6.830/80, art. 40), a contar da data desta intimação, facultando ao exeqüente, no interregno, indicar bens que justifiquem a realização de leilão para pagar, ainda que parcialmente a dívida.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado sem a localização do devedor e de bens, arquivem-se sem baixa na distribuição (§ 2º).\r\n\r\nHavendo manifestação profícua do exeqüente ou perfectibilizado o prazo prescricional intercorrente a contar da data do término do período suspensivo (cf. AC 200605000413281, TRF 5ª Região, Rel. Des. Fed. José Maria Lucena, DJ 27/10/2006, p. 1161), venham-me os autos (§ 4º).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 31\r\n\r\nId: 362001"
                            ],
                            "362002": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "02ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nNIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000079\r\n\r\nExpediente do dia 13/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.01.013209-0 REPRESENTACOES ALFIN LTDA (Adv. LUIZ CLAUDIO BOTELHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . Trata-se de ação anulatória encaminhada pelo Juízo da 2a Vara Federal desta Seção Judiciária em maio de 2007, ao fundamento de ser conexa à Execução Fiscal nº 98.0052764-8 (fls. 91), ora em apenso.\r\n\r\nOcorre que, antes da declinação, ocorrida em 2/5/2007, já havia sentença extintiva da execução fiscal, proferida por este juízo especializado em 23/1/2007 e publicada em 1/3/2007, bem como já fora recebida a apelação da exeqüente, em 9/4/2007 (fls. 54 e 60 da ação executiva). Tal circunstância, decerto então desconhecida daquele juízo cível, impossibilita a decisão simultânea de que trata o art. 105 do CPC, fulminando a própria razão de ser da reunião dos feitos, conforme pacificado, aliás, na Súmula 235 do STJ:\r\n\r\nA conexão não determina a reunião dos processos, se um deles já foi julgado.\r\n\r\nÀ vista do exposto, e à luz dos princípios do juiz natural e da economia processual, corte-se a linha e devolvam-se os presentes autos àquele Juízo, para dar prosseguimento ao trâmite processual ou, caso seja outro o seu entendimento, suscitar conflito.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n2 - 00.0413456-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GENECY SOUZA BARROS) x SPORT CLUB MACKENZIE (Adv. JOSE MARIA DE SOUSA TEIXEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001608/2007 FOLHA 158 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVISTOS, etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo executado, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma dos artigos 794, I, e 795, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nSem custas (Lei n° 9.289/96, art. 4°).\r\n\r\nLEVANTE-SE A PENHORA DE FLS. 14 e 142.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 97.0069488-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARILENE ALMEIDA CARVALHO DE SOUZA) x FERES SAUMA COM/ IND/ LTDA (Adv. JANE FERREIRA DOS SANTOS). . 1 - Anote-se, provisoriamente, para fins de intimação, o nome do(a) Sr(ª) Advogado(a) subscritor(a) da petição de fls. 122, que deve trazer no prazo de 5 (cinco) dias, cópia dos atos constitutivos da empresa que diz representar e/ou última alteração contratual ou estatutária, se houver, sob pena de presumir, para todos os efeitos de direito, a dissolução irregular da sociedade ou ato intencional dos sócios tendentes a burlar a lei tributária, legitimando-se, destarte, a aplicação da desconsideração da personalidade jurídica em relação a sócio-gerente a partir do fato gerador.\r\n\r\n2 - Mantenha-se suspenso o feito até que sobrevenha manifestação do(a) exeqüente comunicando a quitação do parcelamento ou a interrupção do pagamento, observando-se o prazo prescricional intercorrente.\r\n\r\n4 - 2002.51.01.521376-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x ACARITA ARTEFATOS DE CIMENTO ARMADO SANTA RITA LTDA (Adv. LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA). . 1 - Anote-se, provisoriamente, para fins de intimação, o nome do(a) Sr(ª) Advogado(a) subscritor(a) da petição de fls. 21, que deve trazer no prazo de 5 (cinco) dias, cópia dos atos constitutivos da empresa que diz representar e/ou última alteração contratual ou estatutária, se houver, sob pena de presumir, para todos os efeitos de direito, a dissolução irregular da sociedade ou ato intencional dos sócios tendentes a burlar a lei tributária, legitimando-se, destarte, a aplicação da desconsideração da personalidade jurídica em relação a sócio-gerente a partir do fato gerador.\r\n\r\n2 - Tendo em vista a notícia de interrupção do pagamento do parcelamento, prossiga-se a execução pelo valor remanescente com a expedição de mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\nSendo positiva a diligência, aguarde-se o decurso do trintídio legal.\r\n\r\nSe a diligência frustrar-se, voltem-me imediatamente conclusos.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.516066-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SAYONARA GONCALVES DA SILVA MATTOS) x ASSOCIACAO EDUCACIONAL SOUZA MARQUES SOC/ CIVIL (Adv. CARLOS ALBERTO R DE ARRUDA) x STELLA DE SOUZA MARQUES GOMES LEAL (Adv. SEM ADVOGADO) x NEISE DE SOUZA MARQUES (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o agravo interposto nos embargos quanto ao não recebimento da apelação da embargante não ter efeito suspensivo, expeça-se mandado para constatação do estado atual dos bens e reavaliação da penhora (devendo o oficial de justiça, se necessário, reforçá-la até que atinja o montante do débito atualizado).\r\n\r\nSe houver manifestação do executado, no prazo legal, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\nSe a diligência frustrar-se, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano (cf. Lei nº 6.830/80, art. 40), a contar da data da intimação. Fluido o prazo assinalado sem a localização do devedor, arquivem-se sem baixa na distribuição (§ 2º).\r\n\r\nHavendo manifestação profícua do exeqüente ou perfectibilizado o prazo prescricional intercorrente a contar da data do término do período suspensivo (cf. AC 200605000413281, TRF 5ª Região, Rel. Des. Fed. José Maria Lucena, DJ 27/10/2006, p. 1161), venham-me os autos (§ 4º).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.520942-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x MARISA PIRES CASTELLO BRANCO (Adv. MARISA PIRES CASTELLO BRANCO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001610/2007 FOLHA 73 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nDeferida a suspensão do feito por 60 dias, para manifestação da União sobre a alegação de pagamento, sob pena de o silêncio ser interpretado como dúvida ou anuência, abriu-se-lhe vista em 20/7/2007 e, decorridos 13 dias, requereu ela nova suspensão, desta feita por 180 dias (fls. 16 e v.).\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nA alegação de pagamento feita pela parte executada, instruída com cópias de DARFs (fls. 7/11), está pendente de manifestação conclusiva da União desde junho de 2004 (fls. 12, v.), ou seja, há mais de três anos, com sucessivos deferimentos de prazo (fls. 12, 14 e 16). Em tais condições, e considerando que a exeqüente foi advertida de que o silêncio poderia ser interpretado como dúvida ou anuência quanto à alegação de pagamento, entendo não subsistir o requisito da certeza que, no início, presumia-se a favor do ente público, por força de lei.\r\n\r\nAnte o exposto, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, sem resolução de mérito, por falta de certeza do crédito (CPC, art. 267, IV).\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nSem custas (Lei n° 9.289/96, art. 4°).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.522620-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x DAIN GANDELMAN E LACE BRANDAO ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv. SILVIA REGINA DAIN GANDELMAN, SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER). . Fornecida cópia de fls. 112/113, cumpra-se a parte final do despacho de fls. 111, expedindo-se mandado de citação para os fins do art. 730 do CPC.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.546178-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x NUTRICIA S A PRODUTOS DIETETICOS E NUTRICIONAIS (Adv. VICTOR MAUAD). . A executada ofereceu em garantia da execução bens imóveis situados no Município de Iguape, em São Paulo, pertencentes ao sócio Sr. Paulo Macruz (cf. fls. 63/142), que autorizou a constrição (cf. fl. 65).\r\n\r\nCom a anuência da Fazenda Nacional (cf. fl. 146) e a apresentação do consentimento expresso do cônjuge do proprietário dos bens (cf. fl. 150), foi expedida a Deprecata para penhora, avaliação e registro.\r\n\r\nAo cumprir a diligência constritiva, o Oficial de Justiça penhorou e avaliou os bens imóveis nomeados pela sociedade devedora (cf. fls. 245/246). Verifico, porém, que o Auxiliar do Juízo não procedeu ao registro do gravame, não nomeou depositário, nem comprovou a intimação da executada.\r\n\r\nAssim, em primeiro lugar, perfectibilize-se a penhora, devendo o Sr. Oficial de Justiça nomear o proprietário como depositário do bem e intimar, também, o seu cônjuge para ciência da constrição e do prazo para embargar.\r\n\r\nApós, intime-se a empresa executada da penhora efetuada, através de seu representante legal, Sr. Paulo Macruz, e do prazo para embargos (art. 16, III, da Lei nº 6.830/80).\r\n\r\nEfetivadas as diligências, expeça-se carta Precatória para registro da penhora.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.501054-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES) x VEPLAN HOTEIS E TURISMO S/A (Adv. RENATA COELHO CHIAVEGATTO BARRADAS) x JOSE CARLOS MELLO OURIVIO (Adv. RENATA COELHO CHIAVEGATTO BARRADAS). . Sobre a notícia de parcelamento, diga a exeqüente, em 10 dias.\r\n\r\nHavendo confirmação, suspenda-se o feito até que sobrevenha informação sobre a quitação ou a interrupção do pagamento, observando-se o prazo prescricional intercorrente.\r\n\r\nInformando o credor a inexistência do alegado parcelamento ou comunicada a inadimplência, expeça-se novo mandado de penhora e avaliação a ser cumprido no endereço indicado.\r\n\r\nSendo positiva a diligência, aguarde-se o decurso do trintídio legal.\r\n\r\nSe a diligência frustrar-se, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano (cf. Lei nº 6.830/80, art. 40), a contar da data da intimação, facultando ao exeqüente, no interregno, indicar bens que justifiquem a realização de leilão para pagar, ainda que parcialmente a dívida.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado sem a localização do devedor e de bens, arquivem-se sem baixa na distribuição (§ 2º).\r\n\r\nHavendo manifestação profícua do exeqüente ou perfectibilizado o prazo prescricional intercorrente a contar da data do término do período suspensivo (cf. AC 200605000413281, TRF 5ª Região, Rel. Des. Fed. José Maria Lucena, DJ 27/10/2006, p. 1161), venham-me os autos (§ 4º).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.514344-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA) x SEMIC - SERVICOS MEDICOS A IND/ E COM/ S/C LTDA (Adv. JOAO MAURICIO OTTONI WANDERLEY DE ARAUJO PINHO). . Vistos, etc.\r\n\r\nA pessoa jurídica executada opõe exceção de pré-executividade, alegando parcelamento da dívida, no tocante às inscrições nºs 35.424.640-2, 35.424.637-2, 35.424.641-0, e 35.424.642-9, bem como pagamento, no tocante à inscrição nº 35.424.747-6. Quanto ao débito inscrito sob o nº 35.424.749-2, afirma ser objeto de ação anulatória em que “foi dado imóvel em garantia de instância” (fls. 42/43 e documentos de fls. 44/95).\r\n\r\nAberta vista ao INSS em 28/11/2006, a autarquia devolveu os autos em 15/3/2007, sem manifestação, por ocasião da Inspeção Anual desta Vara, requerendo nova vista (fls. 111). Concedida esta, pelo prazo de cinco dias e com determinação de manifestação conclusiva sobre as alegações e documentos da excipiente (fls. 112), o exeqüente requereu a efetivação da penhora, nos termos da petição de fls. 113/119.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nOs documentos de fls. 56/59 confirmam a concessão de parcelamento e o pagamento das duas primeiras parcelas dos débitos inscritos sob os nºs 35.424.640-2, 35.424.637-2. À sua vez, os demonstrativos de fls. 60/71 e 72/83 comprovam o pagamento das 12 primeiras parcelas dos débitos 35.424.641-0 e 35.424.642-9, respectivamente. A hipótese, pois, é de suspensão da execução, com manutenção da penhora. Confira-se, a propósito, o seguinte aresto do Superior Tribunal de Justiça, com grifos meus:\r\n\r\nTRIBUTÁRIO. PROGRAMA DE PARCELAMENTO ESPECIAL - PAES. LEI N.º 10.684/03. ADESÃO. EXECUÇÃO FISCAL. SUSPENSÃO. PENHORA REALIZADA. MANUTENÇÃO.\r\n\r\n1. É firme o entendimento deste Tribunal Superior no sentido de que o parcelamento da dívida tributária, por não extinguir a obrigação, implica a suspensão da execução fiscal, e não sua extinção, que só se verifica após quitado o débito.\r\n\r\n2. Ao analisar a conseqüência da adesão a programa de parcelamento tributário sobre penhora já efetuada na execução fiscal, esta Turma conclui pela manutenção da constrição, nos termos preconizados pelo art. 4º, inciso V, da Lei n.º 10.684/03. Precedente: REsp 644.323/SC, DJU de 18.10.2004.\r\n\r\n3. Recurso especial improvido.\r\n\r\n(REsp 671608-RS, STJ, 2ª Turma, Rel. Min. Castro Meira, DJ 3/10/2005, p. 195).\r\n\r\nQuanto à inscrição nº 35.424.749-2, tramita ação anulatória na 30a Vara Federal desta Seção Judiciária (cf. fls. 85/87 e 120), cujo ajuizamento, entretanto, sem depósito do montante integral, não tem, por si só, o condão de suspender a exigibilidade do crédito, até porque a simples penhora na ação executiva jamais teve tal efeito, mas sim os embargos do devedor tempestivos, conforme o art. 739, § 1o, do CPC, antes de sua revogação pela Lei nº 11.382/2006. Tampouco constitui causa suspensiva da exigibilidade a decisão interlocutória proferida na Medida Cautelar nº 2006.5101008259-1 (fls. 89/90), ainda eficaz (cf. fls. 120), que se limitou a deferir a constrição prévia de bens, justamente para garantia - e não suspensão - de eventual execução fiscal. Deve, portanto, prosseguir a ação executiva no tocante a essa inscrição.\r\n\r\nPor fim, quanto ao débito 35.424.747-6, consta pagamento, em junho de 2005, no valor de R$ 90.415,76, conforme o comprovante de fls. 84.\r\n\r\nA despeito de ter tido vista dos autos entre 28/11/2006 e 15/3/2007, e também entre 29/6/2007 e 5/7/2007 (fls. 109, v./113), o INSS quedou-se silente sobre os documentos comprobatórios do pagamento e do parcelamento, limitando-se a pedir a penhora de bens da executada, a qual, como visto, já foi efetivada em sede cautelar (cf. fls. 89/90 e 104/108).\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO o requerimento formulado pelo INSS a fls. 113/119 e ACOLHO PARCIALMENTE A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, para EXTINGUIR o feito, pelo pagamento, no tocante à inscrição nº 35.424.747-6 e SUSPENDER a execução, relativamente às inscrições nºs 35.424.640-2, 35.424.637-2, 35.424.641-0 e 35.424.642-9, em razão do parcelamento, até que sobrevenha manifestação do exeqüente comunicando a quitação ou a interrupção do pagamento.\r\n\r\nProssiga-se a execução, por ora, exclusivamente quanto à inscrição nº 35.424.749-2, formalizando-se a penhora objeto da prenotação de que trata o expediente de fls. 107/108.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.525583-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x ELCOTOUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv. FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE). . Cumpra-se o despacho proferido nos embargos à execução n.º 2007.51.01.509450-2, em apenso.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.514506-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x R.P. MEDICAL EQUIPAMENTOS LTDA ME (Adv. ANDRE LUIZ PIACESI MOTTA). . Tendo em vista a razoabilidade dos argumentos aduzidos para recusa da Fazenda Nacional, intime-se o executado, por publicação, da devolução do prazo de 5 (cinco) dias para pagamento ou oferecimento de outros bens à penhora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado sem manifestação profícua, penhore-se tantos bens quantos necessários à satisfação do crédito fiscal e aguarde-se o decurso do trintídio legal.\r\n\r\nSe a diligência frustrar-se, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano (cf. Lei nº 6.830/80, art. 40), a contar da data da intimação, facultando ao exeqüente, no interregno, indicar bens que justifiquem a realização de leilão para pagar, ainda que parcialmente a dívida.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado sem a localização do devedor e de bens, arquivem-se sem baixa na distribuição (§ 2º).\r\n\r\nHavendo manifestação profícua do exeqüente ou perfectibilizado o prazo prescricional intercorrente a contar da data do término do período suspensivo (cf. AC 200605000413281, TRF 5ª Região, Rel. Des. Fed. José Maria Lucena, DJ 27/10/2006, p. 1161), venham-me os autos (§ 4º).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.522468-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES) x ASSOCIACAO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR (Adv. SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO). . Vistos em decisão.\r\n\r\nI\r\n\r\nTrata-se de exceção de pré-executividade oposta em junho de 2007, por pessoa jurídica citada para pagamento de créditos relativos a obrigação acessória, no valor total de R$ 804.505,07, já acrescido de juros e multas. \r\n\r\nQuebra Alega-se, em síntese (i) que o crédito exigido é objeto de anterior impugnação através da ação declaratória nº 2002.51.01.010111-7; (ii) gozar de imunidade; (iii) não-incidência de contribuição previdenciária sobre bolsas de estudo; (iv) errônea qualificação dos bolsistas como empregados. Requer a extinção da execução, ou, alternativamente, sua suspensão ou declínio da competência para o juízo da 12a Vara Federal (fls. 11/44 e documentos de fls. 45/116 e 120/124).\r\n\r\nManifestação do INSS em julho de 2007, rechaçando as alegações (fls. 130/139 e documentos de fls. 140/189)\r\n\r\nII\r\n\r\nO incidente de exceção de pré-executividade não se presta, de regra, para veicular as matérias alegadas, pois não se trata de questão de ordem pública, nem de nulidade formal relativa à própria certidão de dívida ativa. Nos termos do art. 3o e parágrafo único da Lei 6.830/80, a dívida ativa regularmente inscrita presume-se líquida e certa, demandando, portanto, prova inequívoca por parte do executado para afetá-la. Qualquer dilação probatória, sobretudo envolvendo documento não oficial, deve ser produzida em embargos à execução, conforme se infere da norma ínsita na lei nº 6.830/80, art. 16, incisos e parágrafos. É nos autos daquela ação que se devem observar os princípios constitucionais do devido processo legal e da ampla defesa.\r\n\r\nO espectro das matérias suscitáveis através da exceção tem sido ampliado por força da exegese jurisprudencial mais recente, admitindo-se até a argüição de ilegitimidade passiva, mas desde que não demande dilação probatória (exceção secundum eventus probationis).\r\n\r\nAdentrando nas alegações formuladas, o INSS sustenta que não há identidade entre a ação declaratória e a presente execução, pois “Cuida [...] a executiva de crédito originado do descumprimento de obrigação de fazer, no interesse da arrecadação ou fiscalização, não condicionada à obrigação principal, atinente ao recolhimento de contribuição, que constitui o objeto da ação declaratória” (fl. 134).\r\n\r\nDescabe, contudo, aprofundar-se no tema, pois, a teor do art. art. 585, § 1o, do CPC, “a propositura de qualquer ação relativa ao débito constante do título executivo não inibe o credor de promover-lhe a execução”. Somente com a suspensão do crédito tributário poder-se-ia cogitar de igual medida no executivo fiscal. No entanto, não se verifica qualquer das hipóteses suspensivas do art. 151 do CTN, tendo, aliás, o próprio excipiente admitido o indeferimento da antecipação de tutela na ação declaratória.\r\n\r\nOutrossim, as varas especializadas em execução fiscal têm competência absoluta, impossibilitando a reunião dos feitos. Confira-se:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO - EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA - MODIFICAÇÃO DE COMPETÊNCIA POR CONEXÃO - EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE SEGURANÇA - COMPETÊNCIA ABSOLUTA - IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\n1.Modificação da competência por conexão. Art. 102 do CPC. Possibilidade que alcança apenas as hipóteses de competência relativa.\r\n\r\n2. Execução fiscal. Competência para processamento e julgamento se fixa em razão da matéria. Competência absoluta. Descabida a pretensão da agravante.\r\n\r\n3.Agravo de instrumento a que se nega provimento.\r\n\r\n(TRF 3a Região, AG 55.307/SP, 6a Turma, Rel. Juiz Lazarano Neto, DJU 3/6/2005, p. 538)\r\n\r\nAssim, é inviável o declínio de competência pretendido.\r\n\r\nTampouco pode prosperar a alegação de imunidade, porquanto ainda que seja destinatária de imunidade tributária, a executada não está dispensada do cumprimento da obrigação acessória. Conforme ressaltou o exeqüente,\r\n\r\n“Não se olvide que o auto de infração que deu origem ao crédito exeqüendo trata do descumprimento de obrigação acessória atinente a não inclusão, em Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social - GFIP, de diversos segurados que lhe prestaram serviços [...], abarcando não só, os indigitados bolsistas como, também, contribuintes individuais e empregados licenciados ou alocados em atividade administrativa” (fl. 134).\r\n\r\nCom efeito, é evidente que para infirmar a autuação feita pelo INSS exige-se a produção de provas, sob o crivo do contraditório, somente possível através de embargos. Vale dizer, a via restrita da exceção de pré-executividade não comporta descer às minúcias da caracterização fática do vínculo empregatício e as implicações daí decorrentes. \r\n\r\nEm suma, o excipiente não foi capaz de ilidir a presunção de liquidez e certeza que timbra a dívida ativa regularmente inscrita. Admitir a instauração de controvérsia nestes autos implica procrastinar injustificadamente o andamento da execução, invertendo-se o periculum in mora em desfavor do credor.\r\n\r\nIII\r\n\r\nPelo exposto, rejeito a exceção oposta.\r\n\r\nProssiga-se na execução, expedindo-se mandado de penhora e avaliação, ressalvada ao executado a faculdade prevista na LEF, arts. 9o e 16, que lhe permitem garantir efetivamente o juízo e ajuizar, posteriormente, embargos à execução.\r\n\r\nSe a parte executada comprovar pagamento, parcelamento da dívida ou nomear bens à penhora, remetam-se os autos ao exeqüente por 15 (quinze) dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\nSe a diligência frustrar-se, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano (cf. Lei nº 6.830/80, art. 40), a contar da data desta intimação. Fluido o prazo assinalado sem a localização do devedor, arquivem-se sem baixa na distribuição (§ 2º).\r\n\r\nHavendo manifestação profícua do exeqüente ou perfectibilizado o prazo prescricional intercorrente a contar da data do término do período suspensivo (cf. AC 200605000413281, TRF 5ª Região, Rel. Des. Fed. José Maria Lucena, DJ 27/10/2006, p. 1161), venham-me os autos (§ 4º).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n14 - 2005.51.01.506964-0 ASSOCIACAO OBERG DE ENSINO DE DESENHO (Adv. GLAUBER MESQUITA CORREA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001609/2007 FOLHA 259/260 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na ação de embargos.\r\n\r\nFixo os honorários em 5% sobre o valor da causa (CPC, art. 20, § 4o).\r\n\r\nTraslade-se cópia desta e dos demonstrativos de fls. 35/36 para os autos principais e, em face do decurso de tempo superior a dois anos, expeça-se imediatamente mandado de reavaliação dos bens penhorados e, em sendo o caso, mandado de reforço de penhora, e designe-se praça.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.526576-6 COLEGIO LUSO CARIOCA LTDA (Adv. HELIO DOMINGOS FRASSO CORREA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo os embargos. \r\n\r\nAo embargado em 30 (trinta) dias.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.527858-0 VEPLAN HOTEIS E TURISMO S/A (Adv. FERNANDO PEREZ GARRIDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES). . 1 - Os Embargos à Execução são ação autônoma desconstitutiva do título executivo, no qual se fundamenta a execução, e não mera defesa. Portanto, deverão atender aos requisitos do art. 282 do CPC e vir acompanhados dos documentos indispensáveis ao seu ajuizamento (CPC, art. 283), inclusive a prova de segurança do juízo, eis que na eventualidade de recurso à Instância Superior os autos serão desapensados da execução fiscal. Deste modo, sob pena de indeferimento, intime-se o Embargante para, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\nemendar a inicial observando o disposto no CPC, art. 282, inciso V e VII;\r\n\r\n2- Caso não haja manifestação no prazo assinado, intime-se pessoalmente a parte embargante para suprir a falta em 48 (quarenta e oito) horas (cf. art. 267, § 1º do CPC);\r\n\r\n3 - Atendidas as determinações supra, recebo os embargos. Suspenda-se a execução. Ao embargado em 30 (trinta) dias.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.500313-2 OCL CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA. (Adv. JOSE PEREIRA DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ). . Esclareçam as partes se desejam produzir provas, JUSTIFICANDO-AS E APONTANDO OS FATOS CONTROVERSOS - A PARTIR DAS CAUSAS DE PEDIR FORMULADAS NA PEÇA INICIAL - DE FORMA ANALÍTICA, a fim de viabilizar o exame pelo juízo de sua utilidade e essencialidade para a solução da lide.\r\n\r\nRecorde-se que nosso sistema processual probatório deve ser manejado para dirimir controvérsias pertinentes a QUESTÕES DE FATO, exclusivamente.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.502069-5 RIKI METALURGICA LTDA (Adv. JOAO LUIS DE SOUZA PEREIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . Recebo os embargos. \r\n\r\nAo embargado em 30 (trinta) dias.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.509450-2 ELCOTOUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv. FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ). . \r\n\r\n1 - Os Embargos à Execução são ação autônoma desconstitutiva do título executivo, no qual se fundamenta a execução, e não mera defesa. Portanto, deverão atender aos requisitos do art. 282 do CPC e vir acompanhados dos documentos indispensáveis ao seu ajuizamento (CPC, art. 283), inclusive a prova de segurança do juízo, eis que na eventualidade de recurso à Instância Superior os autos serão desapensados da execução fiscal. Deste modo, sob pena de indeferimento, intime-se o Embargante para, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\nemendar a inicial observando o disposto no CPC, art. 282, inciso V e VII;\r\n\r\napresentar cópias xerográficas dos documentos constantes do executivo fiscal (petição inicial, certidão de dívida ativa e mandado de citação com a respectiva certidão e prova de garantia do juízo - mandado de penhora com respectiva certidão ou depósito ou fiança bancária), sabido que “a cópia da CDA é documento indispensável para a propositura dos embargos (LEF, art. 16, § 2º, c/c art. 283 do CPC) e a sua ausência, priva o juiz monocrático e o órgão colegiado de conhecer os dados mais elementares acerca do que se está sendo cobrado da executada-embargante” (TRF da 3ª Região, Relator: Juiz Ferreira da Rocha, DJU 03/02/2004, pág.109);\r\n\r\n2 - Caso não haja manifestação no prazo assinado, intime-se pessoalmente a parte embargante para suprir a falta em 48 (quarenta e oito) horas (cf. art. 267, § 1º do CPC);\r\n\r\n3 - Atendidas as determinações supra, recebo os embargos. Ao embargado em 30 (trinta) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n20 - 2007.51.01.514688-5 TRANSPORTES LUSO E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv. ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER) x FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO). . \r\n\r\n1 - Anote-se, provisoriamente, para fins de intimação, o nome do Advogado ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER- OAB/RJ 60.058;\r\n\r\n2 - Em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição, providencie o autor o pagamento das custas processuais, recolhendo-as na forma dos artigos 2º c/c 14, I, da Lei nº 9289/96.3.\r\n\r\n3- Em quinze dias, sob pena de decretação de nulidade do processo, apresente a parte autora o instrumento de mandato original ou fotocópia autenticada (art. 13, I, CPC), bem como acoste cópia dos atos constitutivos da empresa e/ou, se houver, da última alteração contratual, atendendo ao disposto no art.12, VI, do CPC.\r\n\r\n4- Em dez dias, sob pena de indeferimento, emende a parte autora a inicial:\r\n\r\na) atribuindo à causa valor compatível com o benefício econômico pretendido, sabido que “o valor da causa deve corresponder, em princípio, ao do seu conteúdo econômico, considerado como tal o valor do benefício econômico que o autor pretende obter com a demanda. A impossibilidade de avaliar a dimensão integral desse benefício não justifica a fixação do valor da causa em quantia meramente simbólica, muito inferior ao de um valor mínimo desde logo estimável” (STJ, RESP - 815364, UF: PB, PRIMEIRA TURMA, DJ:17/04/2006, PÁGINA:186, Relator(a) TEORI ALBINO ZAVASCKI).\r\n\r\nb) apresentando cópia:\r\n\r\nda petição inicial para instruir o mandado de citação; \r\n\r\npara que não haja dificuldade de julgamento do mérito da causa, a documentação hábil à comprovação dos fatos constitutivos do direito.\r\n\r\n5- Atendidas as determinações supra, voltem-me conclusos para apreciação do pedido de tutela antecipada. \r\n\r\n6- Caso não haja manifestação no prazo assinado, intime-se pessoalmente a parte autora para suprir a falta em 48 (quarenta e oito) horas (cf. art. 267, § 1º do CPC).\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n21 - 96.0040711-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLODES MEDEIROS COUTINHO) x CONSTRUTORA E TECNICA KOTECA LTDA (Adv. CELIO SALLES BARBIERI JUNIOR, JORGE ROBERTO PORCARO, CELIO SALLES BARBIERI). . Retire-se o processo da pauta do leilão, comunicando-se ao Sr. Leiloeiro, e suspenda-se o feito até que sobrevenha informação sobre a quitação ou a interrupção do pagamento, observando-se o prazo prescricional intercorrente.\r\n\r\n22 - 96.0047193-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA ELI TRACHTENBERG) x CIA/ SAYONARA INDL/ E OUTRO (Adv. PEDRO VELLOSO WANDERLEY). . Vistos etc.\r\n\r\nDesde a Emenda Constitucional nº 45/2004, compete à Justiça do Trabalho processar e julgar “as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho”. É o caso da presente execução fiscal, onde se cobra, com exclusividade, débito de multa administrativa oriunda de violação da legislação de proteção ao trabalho. A perpetuatio jurisdictionis é inoponível à mudança de índole constitucional da competência absoluta.\r\n\r\n“EMENDA CONSTITUCIONAL. COMPETÊNCIA ABSOLUTA. EXECUÇÃO FISCAL DE MULTA POR INFRAÇÃO A ARTIGO DA CLT. AGRAVO DE INSTRUMENTO INCIDENTE. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. CF, ART. 114, NA REDAÇÃO DADA PELA EC Nº 45/2004.\r\n\r\n1. A relação conflituosa de natureza trabalhista, ou dessa decorrente, submete-se à competência absoluta da Justiça do Trabalho, nos termos do artigo 114 da Constituição Federal, com as modificações introduzidas pela Emenda Constitucional nº 45, cuja aplicação imediata alcança o processo em curso, nada havendo a excepcioná-la.\r\n\r\n2. Hipótese em que a questão da competência, embora sob enfoque anterior à EC nº 45, é o objeto do agravo de instrumento tirado na execução fiscal, mas, em face da vigência imediata da nova norma constitucional, a competência para o julgamento deste recurso incidente passou a ser da Justiça do Trabalho.\r\n\r\n3. Questão de ordem solucionada no sentido de declinar da competência para o Egrégio Tribunal Regional Trabalho do Paraná.\r\n\r\n(Processo: 200404010295348, UF: PR, QUARTA TURMA, DJU:05/10/2005, PÁG.: 790, Relator MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA)” \r\n\r\nISTO POSTO, DECLINO A COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito a uma das Varas do Trabalho sediadas na Capital. Publique-se. Intimem-se. Preclusa a decisão, dê-se baixa na distribuição e encaminhem-se os autos ao MM. Juiz Distribuidor da Justiça do Trabalho de primeiro grau nesta cidade.\r\n\r\n23 - 96.0049668-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA ELI TRACHTENBERG) x ELEKTOR CONSTRUCOES INSTALACOES IND/ E COM/ LTDA (Adv. EDMILSON T. ANTUNES) x JOSE COTTIAS DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO, DANIEL NUNES ROMERO). . O Banco ABN AMRO REAL S/A requer seja oficiado ao DETRAN para levantamento da indisponibilidade sobre o veículo marca GM, modelo OMEGA CD, placa LJK5820. Alega o requerente que tal bem foi objeto do contrato de alienação fiduciária celebrado com o Sr. Enéas de Almeida Xavier, porém, em face do descumprimento do negócio jurídico, procedeu-se à busca e apreensão do veículo por decisão do Juízo de Direito da 2ª Vara Cível de Bangu no processo nº 17949/2001. Assim, considerando que o Sr. Enéas de Almeida Xavier não é proprietário do automóvel em apreço, requer a baixa da restrição judicial nos registros do DETRAN (cf. fls. 98/111).\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nVerifico que o veículo supracitado pertencia ao co-responsável José Cotias da Silva que o alienou à empresa BITTIG S.A (cf. fls. 46/47). \r\n\r\nOcorre que tal negócio jurídico foi considerado fraudulento, sendo determinada a indisponibilidade e a penhora do automóvel (cf. fls. 58/61). O Sr. Oficial de Justiça, porém, não efetivou a diligência constritiva por não localizar o bem em poder da BITTIG S.A., que já o havia vendido ao Sr. Enéas Almeida Xavier (cf. fl. 64 verso). Entrementes, procedeu-se à indisponibilidade do veículo (cf. fl. 73/78).\r\n\r\nAssim, indefiro a pretensão do Banco ABN AMRO REAL S/A, vez que a alienação do bem pelo devedor José Cotias da Silva é ineficaz em relação à Fazenda Pública.\r\n\r\nTendo em vista o requerimento da Exeqüente à fl. 96, arquive-se sem baixa na distribuição, nos termos do art. 20 da Lei 10522/02 com a redação do art. 21 da Lei 11033/04, observando-se o prazo prescricional intercorrente.\r\n\r\n24 - 98.0068108-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA ELI TRACHTENBERG) x ETCETERA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA x RITA DE CASSIA ARAUJO SILVA (Adv. JOAO SARAIVA LEAO). . 1 - Anote-se, provisoriamente, para fins de intimação, o nome do Sr. Advogado subscritor da petição de fls.25, que deve trazer, no prazo de 5 (cinco) dias, instrumento de mandato original, sob pena de ser reconhecida a ausência de capacidade postulatória da executada, com as conseqüências processuais daí decorrentes.\r\n\r\n2 - Dou, porém, desde já, por citada a co-responsável Rita de Cássia Araújo Silva, em face de sua integração à lide, a despeito da irregularidade da representação processual.\r\n\r\n3 - Fluido o prazo assinalado sem manifestação profícua, tendo em vista que o valor atual do débito consolidado não atinge o limite preconizado no art. 20 da lei nº 10.522/02, com a redação dada pelo art. 21 da lei nº 11.033/04, arquivem-se sem baixa na distribuição, ressalvado à exeqüente a comprovação da existência de outros débitos que superem o valor de R$ 10.000,00 ou de hipótese legal que justifique tratamento excepcional, observando-se o prazo prescricional intercorrente.\r\n\r\n25 - 2002.51.01.532664-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x RESTOW DO BRASIL IMP/ EXP/ LTDA (Adv. ELIANE RIBEIRO BRUM DOS SANTOS). . A exceção de pré-executividade não suspende a execução, pois nem o CPC, art. 791, e tampouco a LEF, art. 40, contemplam tal hipótese. Aliás, a teor do novel § 6o do art. 739-A, introduzido no CPC pela Lei nº 11.382, de 6/12/06, nem a eventual concessão de efeito suspensivo a embargos do devedor impedirá a efetivação dos atos de penhora e de avaliação dos bens.\r\n\r\nEntretanto, na hipótese, tendo em vista tendo em vista que o valor atual do débito consolidado não atinge o limite preconizado no art. 20 da lei nº 10.522/02, com a redação dada pelo art. 21 da lei nº 11.033/04, manifeste-se a exeqüente, sobre as alegações e documentos de fls. 22/40, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n26 - 2004.51.01.506045-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x SEAPAR NAVEGACAO MARITIMA LTDA (Adv. CELSO PITHON WERNECK). . Ante a suspensão dos prazos processuais nos dias 16 e 17 de agosto/2007, recebo a apelação da parte executada, eis que tempestiva, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam ao E. TRF desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.504733-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x TRANSPORTES LUSO E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv. ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER). . Cumpra-se o despacho proferido na ação ordinária n.º 2007.51.01.514688-5, em apenso.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.505462-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x REGINAVES IND/ E COM/ DE AVES LTDA (Adv. ALPER TADEU ALVES PEREIRA). . A exceção de pré-executividade não suspende a execução, pois nem o CPC, art. 791, e tampouco a LEF, art. 40, contemplam tal hipótese (no mesmo sentido, confira-se: agravo de instrumento nº 2006.02.01.008768-9, TRF 2ª Região, 4a Turma Especializada, Public. DJU 08/09/2006, p. 219/222). Aliás, a teor do novel §6o do art. 739-A, introduzido no CPC pela Lei nº 11.382, de 6/12/06, nem a eventual concessão de efeito suspensivo a embargos do devedor impedirá a efetivação dos atos de penhora e de avaliação dos bens.\r\n\r\nAssim, não tendo a Secretaria confirmado, imediatamente, por consulta ao ambiente informatizado da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, a quitação, parcelamento ou compensação do débito executado, reservo-me para apreciar o incidente logo após a conclusão da diligência constritiva que, em princípio, não causa ao excipiente dano de difícil reparação, e após a manifestação conclusiva da exeqüente. \r\n\r\nImpende observar, ao ensejo, que o conhecimento e julgamento da exceção de pré-executividade não depende da positivação do gravame, mas da simples devolução do mandado certificando o resultado (positivo ou negativo) da diligência, seguida da manifestação do exeqüente, não apenas sobre a diligência em si, mas, também, sobre as alegações e documentos eventualmente apresentados pelo excipiente.\r\n\r\nDecidir de modo diverso, é subverter a ordem do processo executório, que deve ser desenvolvido no interesse do credor, alargando-se em demasia o prazo previsto em lei - 5 (cinco) dias após a citação (LEF, arts. 8o e 10) - para garantir a execução ou submeter-se a constrição forçada. \r\n\r\nPelo exposto, determino: \r\n\r\n1 - Expeça-se com urgência mandado de penhora nos rosto dos autos dos valores depositados à disposição do executado no processo nº 00.0731923-1, tramitando na 24a Vara Federal-RJ, até o valor de R$ 239.463,09 (cf. fl. 105/106).\r\n\r\nCientifique-se aquele juízo acerca da presente decisão, inclusive via fax, solicitando que não expeça alvará de levantamento da quantia, como forma de resguardar os direitos da exeqüente.\r\n\r\n2 - Cumprido, intime-se o executado e dê-se vista à exeqüente, inclusive para manifestar-se conclusivamente acerca do incidente oposto, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.510126-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x BRASCON CIA/ BRASILEIRA DE TRANSPORTES E CONTEINERIZACAO (Adv. RENATA MARIA PEREIRA NOVOTNY). . 1 - Anote-se, provisoriamente, para fins de intimação, o nome da advogada da executada, Drª Renata Novotny - OAB/RJ 67.864, que deve trazer, no prazo de 5 (cinco) dias, instrumento apto a comprovar que os susbcritores da procuração de fl. 20 exercem cargo de Direção, vez que a Ata da Assembléia acostada à fl. 35 noticia a validade do mandato destes somente até 09.02.2001, sob pena de ser reconhecida a ausência de capacidade postulatória do executado, com as conseqüências processuais daí decorrentes.\r\n\r\n2 - Atendido o item supra, dê-se vista ao exeqüente para se manifestar conclusivamente sobre os bens oferecidos à penhora (fls.12/16). Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nSem apresentação de óbice pelo credor, expeça-se, imediatamente, mandado de penhora e avaliação sobre os bens indicados. \r\n\r\n3 - Decorrido o prazo fixado no item 1 in albis ou havendo óbice do exeqüente quanto aos bens nomeados, proceda-se à penhora de quaisquer outros bens de propriedade do executado, suficientes para a garantia da dívida.\r\n\r\n4 - Sendo positiva a diligência, aguarde-se o decurso do trintídio legal.\r\n\r\n5 - Se a diligência frustrar-se, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano (cf. Lei nº 6.830/80, art. 40), a contar da data da intimação, facultando ao exeqüente, no interregno, indicar bens que justifiquem a realização de leilão para pagar, ainda que parcialmente a dívida.\r\n\r\nFluído o anuênio assinalado sem a localização do devedor e de bens, arquivem-se sem baixa na distribuição (§ 2º).\r\n\r\nHavendo manifestação profícua do exeqüente ou perfectibilizado o prazo prescricional intercorrente a contar da data do término do período suspensivo (cf. AC 200605000413281, TRF 5ª Região, Rel. Des. Fed. José Maria Lucena, DJ 27/10/2006, p. 1161), venham-me os autos (§ 4º).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n30 - 2005.51.01.543500-0 CAIXA DE FINANCIAMENTO IMOBILIARIO DA AERONAUTICA - CFIA (Adv. ERIKA RODRIGUES COELHO) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. . Esclareçam as partes se desejam produzir provas, JUSTIFICANDO-AS E APONTANDO OS FATOS CONTROVERSOS - A PARTIR DAS CAUSAS DE PEDIR FORMULADAS NA PEÇA INICIAL - DE FORMA ANALÍTICA, a fim de viabilizar o exame pelo juízo de sua utilidade e essencialidade para a solução da lide.\r\n\r\nRecorde-se que nosso sistema processual probatório deve ser manejado para dirimir controvérsias pertinentes a QUESTÕES DE FATO, exclusivamente.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 25\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 362002"
                            ],
                            "362261": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "02ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nNIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000080\r\n\r\nExpediente do dia 13/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2007.51.01.506906-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x POLYGRAM DO BRASIL LTDA (Adv. ANA MARIA SEIXAS DA FONSECA). . 1 - Anote-se, provisoriamente, para fins de intimação, o nome do(a) Sr(ª) Advogado(a) subscritor(a) da petição de fls.12, que deve trazer no prazo de 5 (cinco) dias, instrumento de mandato e cópia dos atos constitutivos da empresa que diz representar e/ou última alteração contratual ou estatutária, se houver, sob pena de presumir, para todos os efeitos de direito, a dissolução irregular da sociedade ou ato intencional dos sócios tendentes a burlar a lei tributária, legitimando-se, destarte, a aplicação da desconsideração da personalidade jurídica em relação a sócio-gerente a partir do fato gerador.\r\n\r\n2 - Tendo em vista a informação de fls. 14/15, lavrada com espeque na base de dados da dívida ativa da Procuradoria da Fazenda Nacional na internet, atestando a extinção da inscrição, manifeste-se a exeqüente conclusivamente sobre as alegações e documentos de fls. 12/13, informando, se for o caso, a data e motivo da extinção. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado sem manifestação da Fazenda, venham-me os autos conclusos para extinção do processo, visto que considero o silêncio da União como dúvida e/ou anuência às alegações, incidente apto, por si só, a afetar o requisito da certeza que timbra o título executivo.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n2 - 2005.51.01.543453-5 XEROX COM/ IND/ LTDA (Adv. ANA LUISA T N VARELLA, CARLOS HENRIQUE TRANJAN BECHARA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001611/2007 FOLHA 261/266 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na ação de embargos.\r\n\r\nTendo em vista a sucumbência recíproca, decorrente da conjugação do resultado prático da exceção de pré-executividade com o julgamento dos presentes embargos, arbitro honorários a favor da embargante em R$ 15.000,00 (quinze mil reais) (CPC, arts. 20 e 21), devendo o encargo instituído a favor da FAZENDA PÚBLICA pelo Decreto-lei nº 1.025/69, art. 1o, ser calculado de acordo com o valor remanescente do débito.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta para os autos da execução fiscal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n3 - 2007.51.01.518147-2 ROBERTO ALVES FERNANDES (Adv. ARMINDA DE JESUS DE CARVALHO MACHADO CERRI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS ROCHA). . 1 - Defiro o prioridade na tramitação do feito (Lei nº 10.741/2003, art. 71).\r\n\r\n2 - Em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição, providencie o autor o pagamento das custas processuais, recolhendo-as na forma dos artigos 2º c/c 14, I, da Lei nº 9289/96.\r\n\r\n3 - Em dez dias, sob pena de indeferimento, emende a parte autora a inicial:\r\n\r\na) observando o disposto no CPC, art. 282, inciso(s) VII ;\r\n\r\nb) atribuindo à causa valor compatível com o benefício econômico pretendido, sabido que “o valor da causa deve corresponder, em princípio, ao do seu conteúdo econômico, considerado como tal o valor do benefício econômico que o autor pretende obter com a demanda. A impossibilidade de avaliar a dimensão integral desse benefício não justifica a fixação do valor da causa em quantia meramente simbólica, muito inferior ao de um valor mínimo desde logo estimável” (STJ, RESP - 815364, UF: PB, PRIMEIRA TURMA, DJ:17/04/2006, PÁGINA:186, Relator(a) TEORI ALBINO ZAVASCKI).\r\n\r\n4 - Atendidas as determinações supra, voltem-me conclusos para apreciação do pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\n5 - Caso não haja manifestação no prazo assinado, intime-se pessoalmente a parte autora para suprir a falta em 48 (quarenta e oito) horas (cf. art. 267, § 1º do CPC).\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n4 - 95.0048256-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA) x TOURING CLUB DO BRASIL (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA). . FLS. 53/55: A impugnação ao valor atribuído ao bem penhorado deve respeitar o marco temporal do art. 13, § 1o, da lei nº 6.830/80, ou seja, a publicação do edital de leilão. No caso, porém, a impugnação foi formulada em 24/10/2007 (véspera do leilão), ao passo que o edital foi publicado em 15/10/2007. Ressalto, outrossim, que o executado foi intimado da reavaliação em 21/9/2007 (fls. 48/51). Evidente, assim, sua intempestividade.\r\n\r\nAcresce que a reavaliação teve por fundamento a depreciação do bem (fl. 51) e o mero argumento de que “houve uma considerável valorização do bem em razão da elevação do preço de mercado do produto”, desprovido de qualquer respaldo, não seria mesmo apto a infirmar o auto elaborado pelo oficial de justiça. \r\n\r\nPelo exposto, não conheço da impugnação.\r\n\r\nProssiga-se com o leilão.\r\n\r\n5 - 99.0066343-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x PAISAGEM DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA (Adv. GUILHERME STUSSI NEVES, LUIZ HENRIQUE CALMON DE AGUIAR). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nTrata-se de exceção de pré-executividade oposta, em 16/11/1999, por PAISAGEM DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA, em que alega a quitação de “grande parte do débito” exeqüendo (fls. 22/33 e documentos de fls. 34/75).\r\n\r\nA Fazenda se manifesta às fls. 76, 81, 85, 87, 93, 97 e 100. \r\n\r\nDECIDO. \r\n\r\nNos termos do art. 3o da Lei nº 6.830/80, a dívida ativa regularmente inscrita goza de presunção de certeza e liquidez. Trata-se de presunção relativa (art. 3o, parágrafo único), tendo a legislação eleito os embargos como via própria à veiculação da defesa em sede de execução fiscal (art. 16 da Lei nº 6.830/80).\r\n\r\nComo exceção à regra dos embargos surgiu a objeção de pré-executividade, técnica processual excepcional, não prevista na legislação, mas admitida pela doutrina e pela jurisprudência.\r\n\r\nExatamente por se tratar de via excepcional e que não requer a segurança do juízo, seu cabimento é bastante restrito.\r\n\r\nAssim, somente se admite tal incidente quando invocado para a defesa de matérias de ordem pública, que permitem o reconhecimento de ofício pelo juiz (tais como condições da ação e pressupostos processuais), ou nas hipóteses de inexistência do débito cobrado (pela nulidade do título ou pelo seu pagamento, por exemplo).\r\n\r\nIn casu, assiste razão ao excipiente, eis que a Fazenda Nacional, após a suspensão do feito para análise das alegações do executado, apresentou nova certidão de dívida ativa com redução do montante devido para R$ 2.075,46, atualizado em abril/2005, ou seja, indicou valor muito aquém daquele inicialmente executado nestes autos - R$ 65.684,92, em dezembro/1998 (cf. fls. 02 e 101/118). \r\n\r\nIsso posto, ACOLHO a exceção de pré-executividade.\r\n\r\nFls. 100/118: Defiro a substituição da CDA, com fulcro no art 2º, §8º, da Lei nº 6.830/80. Intime-se a parte executada para ciência, bem como para pagar o débito remanescente ou nomear bens a penhora. Decorrido o qüinqüídio legal, inexistindo manifestação, arquivem-se sem baixa na distribuição, nos termos do art. 20 da Lei 10522/02 com a redação do art. 21 da Lei 11033/04, ressalvado a exeqüente a comprovação da existência de outros débitos que superem o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) ou de hipótese legal que justifique tratamento excepcional, observando o prazo prescricional previsto em lei.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.537183-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x MONTEIRO LEITE PRODUTOS SIDERURGICOS S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x JORGE NAIF MARDINE (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x JORGE NAIF MARDINE JUNIOR. . Fls. 141/205: dê-se vista à Fazenda Nacional.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.503832-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x NEWMAC EQUIPAMENTOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv. MARCELO TORRES MOTTA, ALESSANDRO ALBERTO DA SILVA, FLAVIA DE OLIVEIRA NORA, SORAYA MARINA BARCELOS). . FLS. 128/142: Mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nProssiga-se com o leilão.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.509454-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS ROCHA) x ASSOCIACAO PRO-SAUDE DOS SERVIDORES DA JUSTICA DO TRABALHO (Adv. SEM ADVOGADO) x PAULO CESAR DIAS BORGES (Adv. SEM ADVOGADO) x ROBERTO ALVES FERNANDES (Adv. ARMINDA DE JESUS DE CARVALHO MACHADO CERRI, ANTONIO DE JESUS ALMEIDA, MARGOT MADSEN COTTA). . Cumpram-se os despachos proferidos nos embargos à execução n.º2007.51.01.509447-2 e ação ordinária nº 2007.51.01.518147-2, em apenso.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.504020-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x SAB INVESTIMENTOS S/A (Adv. IGOR MARQUES PONTES, JULIANA BORGES). . 1- Requisite-se o valor exeqüendo, referente a honorários advocatícios em favor da patrona de SAB INVESTIMENTOS S/A, com observância da Resolução Nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal, que regulamenta, no âmbito da Justiça Federal de primeiro e segundo graus, os procedimentos relativos à expedição de requisições, entre outras providências.\r\n\r\n2- Após, mantenham-se os autos em Secretaria, aguardando-se a comunicação do TRF da 2ª Região quanto à efetivação de depósito da quantia requisitada.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.513333-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x ASSOCIACAO DO CONDOMINIO DO NOVA A OUTLET SHOPING S/C (Adv. SONIA MARIA DE OLIVEIRA PAREDES, FERNANDA ALBUQUERQUE JUNQUEIRA BASTOS). . Trata-se de exceção de pré-executividade oposta por ASSOCIAÇÃO DO CONDOMÍNIO DO NOVA AMÉRICA OUTLET SHOPPING S/A em que alega a quitação do débito exeqüendo (fls. 08/14 e documentos de fls. 15/53).\r\n\r\nA Fazenda se manifesta às fls. 59/61. \r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nNos termos do art. 3o da Lei nº 6.830/80, a dívida ativa regularmente inscrita goza de presunção de certeza e liquidez. Trata-se de presunção relativa (art. 3o, parágrafo único), tendo a legislação eleito os embargos como via própria à veiculação da defesa em sede de execução fiscal (art. 16 da Lei nº 6.830/80).\r\n\r\nComo exceção à regra dos embargos surgiu a objeção de pré-executividade, técnica processual excepcional, não prevista na legislação, mas admitida pela doutrina e pela jurisprudência.\r\n\r\nExatamente por se tratar de via excepcional e que não requer a segurança do juízo, seu cabimento é bastante restrito.\r\n\r\nAssim, somente se admite tal incidente quando invocado para a defesa de matérias de ordem pública, que permitem o reconhecimento de ofício pelo juiz (tais como condições da ação e pressupostos processuais), ou nas hipóteses de inexistência do débito cobrado (pela nulidade do título ou pelo seu pagamento, por exemplo).\r\n\r\nIn casu, os documentos carreados aos autos pelo excipiente não têm o condão de demonstrar, de plano, o descabimento integral da presente execução. Por outro lado, a exeqüente não anuiu com o suposto pagamento do débito.\r\n\r\nConclui-se, assim, que só nos embargos à execução poder-se-á exaurir a discussão dessa matéria, sob pena de subverter-se o processo executório. Inexistem, até o momento, vícios capazes de ilidir a presunção de liquidez e certeza da dívida ativa regularmente inscrita. Admitir a instauração de controvérsia nestes autos implica procrastinar injustificadamente o andamento da execução, invertendo-se o periculum in mora em desfavor do credor.\r\n\r\nIsso posto, REJEITO a exceção de pré-executividade.\r\n\r\nProssiga-se, pois, com a constrição, expedindo-se mandado de penhora e avaliação de bens na ordem legal.\r\n\r\nSendo positiva a diligência, aguarde-se o decurso do trintídio legal.\r\n\r\nSe a diligência frustrar-se, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano (cf. Lei nº 6.830/80, art. 40), a contar da data desta intimação, facultando ao exeqüente, no interregno, indicar bens que justifiquem a realização de leilão para pagar, ainda que parcialmente a dívida.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado sem a localização do devedor e de bens, arquivem-se sem baixa na distribuição (§ 2º).\r\n\r\nHavendo manifestação profícua do exeqüente ou perfectibilizado o prazo prescricional intercorrente a contar da data do término do período suspensivo (cf. AC 200605000413281, TRF 5ª Região, Rel. Des. Fed. José Maria Lucena, DJ 27/10/2006, p. 1161), venham-me os autos (§ 4º).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n11 - 2003.51.01.510171-9 BOZANO SIMONSEN S/A CORRETORA DE CAMBIO E VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARILIA DOS SANTOS DIAS RENNO, VLADIMIR MUCURY CARDOSO, JULIANA B M DE BARROS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . O embargante, alegando, em síntese, que a dívida está integralmente garantida pelo depósito em dinheiro, quer a intimação da Fazenda Nacional para alterar o status da inscrição de “Ativa Ajuizada” para “Dívida Garantida por meio de depósito” (cf. fls. 287/293, 301/307 e 310/317).\r\n\r\nInstada a se manifestar, a Fazenda Nacional informa que o depósito não suspendeu a exigibilidade do crédito, eis que o recolhimento não foi feito através de DARF depósito, conforme determinações da lei 9.703/98 (cf. fl. 300 verso). \r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nA alegação do embargante é verossímil, eis que o débito exeqüendo está integralmente garantido pelo depósito do montante integral do crédito tributário, no valor de R$ 6.254,18 (cf. fls. 213 da execução fiscal em apenso), de sorte a permitir a modificação do status da inscrição de “Ativa Ajuizada” para “Suspenso por Garantia”, pois o referido depósito tem o condão de suspender a exigibilidade do crédito tributário, estando incluída no rol taxativo do art. 151 do CTN. \r\n\r\nAdemais, os presentes embargos foram julgados parcialmente procedentes, subsistindo tão-somente a cobrança quanto ao código 8045, cujos valores históricos somam R$ 46,94 de imposto e R$ 9,35 de multa. Portanto, o juízo está garantido em montante além daquele devido (cf. fls. 279/286).\r\n\r\nRessalte-se que, “na Justiça Federal, sequer é necessária a autorização judicial prévia, bastando que o demandante efetue sponte própria o depósito e apresente o comprovante (guia de depósito judicial) ao juiz, que notificará a Fazenda Pública, para os fins do art. 151, II, do CTN.” (Lopes, Mauro Luís Rocha, Processo Judicial Tributário: Execução Fiscal e Ações Tributárias. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 4ª ed., 2007, p. 369).\r\n\r\nPor outro lado, não merece prosperar a alegação da exeqüente, eis que o depósito foi efetuado nos termos do artigo 11, da lei 9.289/96 c/c artigo 1º da lei 9.703/98.\r\n\r\nIsso posto, visando não inverter o periculum in mora em desfavor da embargante, determino, excepcionalmente e no uso do poder geral de cautela (art. 798 do CPC), a intimação da Fazenda Nacional para, no prazo de 5 (cinco) dias, adotar as providências necessárias a fim de alterar o status da inscrição de “Ativa Ajuizada” para “Suspenso por Garantia”, tão somente quanto ao débito referente à presente execução.\r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado da sentença de fls. 279/286, promova a parte interessada a execução dos honorários sucumbenciais.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.543187-0 RIO STAR IND/ E COM/ LTDA (Adv. EDISON FREITAS DE SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Fls. 126/146: dê-se vista à embargante.\r\n\r\n2 - Esclareçam as partes se desejam produzir provas, JUSTIFICANDO-AS E APONTANDO OS FATOS CONTROVERSOS - A PARTIR DAS CAUSAS DE PEDIR FORMULADAS NA PEÇA INICIAL - DE FORMA ANALÍTICA, a fim de viabilizar o exame pelo juízo de sua utilidade e essencialidade para a solução da lide.\r\n\r\nRecorde-se que nosso sistema processual probatório deve ser manejado para dirimir controvérsias pertinentes a QUESTÕES DE FATO, exclusivamente.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.527925-0 BBC ONE CONFECCOES LTDA/ (Adv. MARCO ANTONIO DE ALMEIDA REGO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . Esclareçam as partes se desejam produzir provas, JUSTIFICANDO-AS E APONTANDO OS FATOS CONTROVERSOS - A PARTIR DAS CAUSAS DE PEDIR FORMULADAS NA PEÇA INICIAL - DE FORMA ANALÍTICA, a fim de viabilizar o exame pelo juízo de sua utilidade e essencialidade para a solução da lide.\r\n\r\nRecorde-se que nosso sistema processual probatório deve ser manejado para dirimir controvérsias pertinentes a QUESTÕES DE FATO, exclusivamente.\r\n\r\n.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.502067-1 MONTEIRO LEITE PRODUTOS SIDERURGICOS S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . 1- Anote-se, provisoriamente, para fins de intimação, o nome do Advogado JOSE OSWALDO CORREA - OAB/RJ 12.667;\r\n\r\n2 - Observo que o valor da causa indicado na inicial dos embargos é flagrantemente discrepante do proveito econômico almejado, que consiste em desconstituir dívida que originou a execução fiscal ora embargada. Insta, pois, retificá-lo de ofício para R$ 647.910,90 (seiscentos e quarenta e sete mil, novecentos e dez reais e noventa centavos), sabido que “nos embargos à execução fiscal, o valor da causa deve corresponder ao valor da dívida, acrescido dos encargos legais, juros e correção monetária” (STJ, 2ª Turma, REsp 680982, Rel. Min. Castro Meira, DJ 13/6/2005, p. 267). Anote a Secretaria, na inicial, o novo valor da causa;\r\n\r\n3- Em quinze dias, sob pena de decretação de nulidade do processo, apresente o Embargante o instrumento de mandato original ou fotocópia autenticada (CPC, art. 13, I);\r\n\r\n4- Caso não haja manifestação no prazo assinado, intime-se pessoalmente a parte embargante para suprir a falta em 48 (quarenta e oito) horas (cf. art. 267, § 1º do CPC);\r\n\r\n5- Atendidas as determinações supra, recebo os embargos. Suspenda-se a execução. Ao embargado em 30 (trinta) dias.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.509447-2 ROBERTO ALVES FERNANDES E OUTRO (Adv. ANTONIO DE JESUS ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS ROCHA). . 1 - Os Embargos à Execução são ação autônoma desconstitutiva do título executivo, no qual se fundamenta a execução, e não mera defesa. Portanto, deverão atender aos requisitos do art. 282 do CPC e vir acompanhados dos documentos indispensáveis ao seu ajuizamento (CPC, art. 283), inclusive a prova de segurança do juízo, eis que na eventualidade de recurso à Instância Superior os autos serão desapensados da execução fiscal. Deste modo, sob pena de indeferimento, intime-se o Embargante para, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\nemendar a inicial observando o disposto no CPC, art. 282, inciso V, VI e VII;\r\n\r\napresentar cópias xerográficas dos documentos constantes do executivo fiscal (petição inicial, certidão de dívida ativa e mandado de citação com a respectiva certidão e prova de garantia do juízo - mandado de penhora com respectiva certidão ou depósito ou fiança bancária), sabido que “a cópia da CDA é documento indispensável para a propositura dos embargos (LEF, art. 16, § 2º, c/c art. 283 do CPC) e a sua ausência, priva o juiz monocrático e o órgão colegiado de conhecer os dados mais elementares acerca do que se está sendo cobrado da executada-embargante” (TRF da 3ª Região, Relator: Juiz Ferreira da Rocha, DJU 03/02/2004, pág.109);\r\n\r\n2- Caso não haja manifestação no prazo assinado, intime-se pessoalmente a parte embargante para suprir a falta em 48 (quarenta e oito) horas (cf. art. 267, § 1º do CPC);\r\n\r\n3 - Atendidas as determinações supra, recebo os embargos. Suspenda-se a execução. Ao embargado em 30 (trinta) dias.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n16 - 2005.51.01.526921-4 SANTA ALICE VIDEO COM/ REPRESENTACAO LTDA (Adv. ALESSANDRA GALVAO CARNEIRO DA CUNHA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nFornecidas as cópias necessárias para instruir o mandado de citação, em dez dias, cumpra-se a determinação de fls. 22.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 362261"
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                    "3ª Vara Federal de Execução Fiscal": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria)",
                                "PORTARIA N. 03 DE 13 DE AGOSTO DE 2007 - EXECUÇÃO VIRTUAL\r\n\r\nA EXCELENTÍSSIMA DRA. FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, JUÍZA FEDERAL TITULAR, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO a existência de comando constitucional no sentido de que no âmbito judicial são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação (art. 5o, inciso LXXVIII da CF);\r\n\r\nCONSIDERANDO a edição da Lei 11.419 de 19 de dezembro de 2006 que dispôs sobre a informatização do processo judicial;\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto na Portaria nº 133, de 16 de junho de 2006, da Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2a Região, que autorizou a implementação de projeto-piloto para adoção do “processo de execução fiscal virtual” no âmbito da 3a Vara Federal de Execuções Fiscais;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a existência de uma vara mista (processos físicos e virtuais) em princípio gera tratamento não isonômico entres as partes, posto que o processamento dos autos virtuais é mais célere;\r\n\r\nCONSIDERANDO as dificuldades gerenciais encontradas no processamento concomitante de autos físicos e virtuais;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o acervo físico a ser virtualizado será arquivado, podendo as partes interessadas requererem a qualquer tempo o desarquivamento dos autos físicos virtualizados para desentranhamento de documentos e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\nRESOLVE,\r\n\r\nI - Dar início a virtualização do acervo físico existente, devendo a Secretaria adotar os procedimentos necessários para tanto;\r\n\r\nII - Deverá a Secretaria providenciar a juntada do edital de virtualização da 3a VFEF e de cópia desta Portaria ao final de cada um dos processos que serão encaminhados ao setor responsável para digitalização dos autos;\r\n\r\nIII - Após a virtualização do processo anteriormente físico, deverá a Secretaria publicar, na primeira oportunidade subseqüente, informação de secretaria de que os autos foram virtualizados, esclarecendo às partes interessadas que as mesmas poderão a qualquer tempo requerer o desarquivamento dos autos físicos para retirada de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Cumpra-se. Remeta-se cópia à Corregedoria-Geral da Justiça Federal - 2a Região, para ciência.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nda 3a Vara Federal de Execuções Fiscais\r\n\r\nId: 345788"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000171\r\n\r\nExpediente do dia 08/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 96.0049090-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE PAULO MEIRA FILHO) x MENSCH PROPAGANDA E DESIGN LTDA (Adv. AFONSO CELSO ROCHA PORTILHO). . \r\n\r\nDiante da tentativa frustrada de penhora de dinheiro em contas de titularidade da Empresa-Executada, e considerando que os bens penhorados não foram localizados pelo Sr. Oficial de Justiça quando da diligência de constatação, determino que seja efetuada a penhora de dinheiro mediante BACEN-JUD - no valor dos bens penhorados - a recair sobre contas de titularidade do depositário.\r\n\r\n2 - 98.0055357-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS) x CONTRACO S/A TRANSPORTADORA COML/ E SERVICOS (Adv. JULIO CESAR ESPOSITO DE MEDEIROS). . \r\n\r\nRecebo a apelação da Fazenda Nacional (fls. 91/102) no seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o apelado para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n3 - 2000.51.01.533639-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x LOJAS MAGAL DE UTILIDADES LTDA (Adv. ANA MARIA FERREIRA NEGREIRO, CLAUDIA REGINA MARTINS LACERDA, FERNANDA METNE FRAGA DE FREITAS) x JOSE GOMES ALVES E OUTROS. . Diante dos esclarecimentos prestados pelo INSS no sentido de que o débito perseguido nesta execução não se encontra parcelado, bem como considerando que os bens penhorados não foram localizados, determino seja procedida a penhora sobre dinheiro mediante BACEN/JUD.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.543380-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x PROMEGA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv. JOSE NICODEMOS C. DE OLIVEIRA, VITOR SEPULVEDA GOMIDE). . Suspendo a presente Execução.\r\n\r\nAguarde-se o julgamento dos Embargos à Execução.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.513634-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x INSIGHT ASSESSORIA CONTABIL S/C LTDA (Adv. ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE, ELISANGELA CORREIA DE QUEIROZ, LIVIA BASTOS BICUDO MADRUGA, PAULO FERNANDO MARTINS DA SILVA, LEONARDO LEITE MOREIRA). . Trata-se de processo em que foi efetuado o bloqueio de valores em contas de titularidade da Empresa-Executada, mediante o sistema BACEN-JUD.\r\n\r\nOcorre que em uma das contas - qual seja a do Banco UNIBANCO - o valor bloqueado é irrisório, não se justificando a sua transferência para conta à disposição do juízo. \r\n\r\nNesse ponto, caberia apenas uma definição do que seria valor irrisório. Por se tratar de um conceito de difícil determinação, adoto como valor irrisório os bloqueios que atinjam montante inferior a R$ 10,00 (dez reais), por analogia à vedação legal de utilização de DARF para pagamento de tributos e contribuições inferiores à referida quantia (v. art. 68, “caput”, Lei n° 9.430/96).\r\n\r\nDestarte, determino:\r\n\r\no desbloqueio dos valores bloqueados na conta do banco UNIBANCO;\r\n\r\na transferência dos demais valores bloqueados para conta aberta à disposição do juízo na Caixa Econômica Federal, Agência 4117.\r\n\r\nOutrossim, verifica-se que o valor bloqueado não atinge o montante do crédito fiscal. Desse modo, e considerando que os bens penhorados não foram localizados pelo Sr. Oficial de Justiça quando da diligência de constatação, determino que seja efetuada a penhora de dinheiro mediante BACEN-JUD - no valor dos bens penhorados - a recair sobre contas de titularidade do depositário.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n6 - 98.0040974-2 MENSCH PROPAGANDA E DESIGN LTDA (Adv. AFONSO CELSO ROCHA PORTILHO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARISE RODRIGUES WALLIER). . Atualizado o débito, intime-se para os fins do art. 475-J do Código de Processo Civil.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.501937-8 PROMEGA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv. VITOR SEPULVEDA GOMIDE, JOSE NICODEMOS CAVALCANTI DE OLIVEIRA, GUILHERME NADER CAPDEVILLE) x FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nEsclareçam as partes se desejam produzir prova, JUSTIFICANDO-AS E APONTANDO - A PARTIR DAS CAUSAS DE PEDIR FORMULADAS NA PEÇA INICIAL - DE FORMA ANALÍTICA OS FATOS CONTROVERSOS, a fim de viabilizar o exame pelo juízo de sua utilidade e essencialidade para a solução da lide.\r\n\r\nRecorde-se que nosso sistema processual probatório deve ser manejado para dirimir controvérsias pertinentes a QUESTÕES DE FATO, exclusivamente.\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.501939-1 PROMEGA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv. VITOR SEPULVEDA GOMIDE, JOSE NICODEMOS CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . \r\n\r\nManifeste-se o Embargante, em 10 (dez) dias, sobre a impugnação apresentada.\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 364653"
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                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Edital)",
                                "TERCEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE VIRTUALIZAÇÃO\r\n\r\nDA 3ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nA JUÍZA FEDERAL, DOUTORA FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, DA TERCEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEm consonância com a Lei 11.419 de 19 de dezembro de 2006, com a Portaria nº 133, de 16 de junho de 2006, da Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2a Região, e com a Portaria nº 03 de 13 de agosto de 2007 desta 3a VFEF, os autos dos processos judiciais em trâmite nesta 3a Vara Federal de Execução Fiscal terão tramitação eletrônica.\r\n\r\nFicam todas as partes interessadas esclarecidas de que poderão a qualquer tempo requerer o desarquivamento de autos físicos virtualizados para a retirada de documentos originais, bem como para a fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\nDê-se conhecimento desta ao Excelentíssimo Sr. Corregedor da Justiça Federal.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nda 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais\r\n\r\nId: 345787"
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                                "04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVIGDOR TEITEL\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000115\r\n\r\nExpediente do dia 05/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL NATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.024964-6 EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S/A (Adv. RODRIGO RAMOS LOUREGA DE MENEZES) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA). . Trata-se de Ação Ordinária Tributária redistribuída a esta Vara em virtude de conexão com a Execução Fiscal nº 2004.5101.540991-3, em apenso.\r\n\r\nEm virtude de concessão de efeito suspensivo ao Agravo de Instrumento nº 2005.0201.001359-8, foi proferida decisão as fls. 211/213 daqueles autos, suspendendo a execução.\r\n\r\nAssim sendo, em face da conexão, determino, igualmente, a suspensão desta Ação Ordinária, enquanto subsistir a decisão proferida pelo Eg. TRF da Região.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.533105-2 UNA - USINA NOVA AMERICA DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA (Adv. EVALDO ROBERTO CARDOSO DE AZEVEDO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA). . Especifiquem provas, em 5 (cinco) dias, justificando-as.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n3 - 2003.51.01.531638-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x FLUMINENSE FOOTBALL CLUB (Adv. MARIO HENRIQUE GUIMARAES BITTENCOURT). . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, CONHEÇO DOS EMBARGOS MAS NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nIntime-se o representante legal do executado a dar efetivo cumprimento à decisão de fls. 92/94, comprovando o depósito da quantia indisponibilizada (fls. 97/98) no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.514155-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x GEGE PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (Adv. LUIZ CLAUDIO BOTELHO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001137/2007 . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, CONHEÇO DOS EMBARGOS E DOU-LHES PARCIAL PROVIMENTO, para declarar a sentença embargada, cuja redação passa a ser a seguinte:\r\n\r\n“A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de GEGE PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA.\r\n\r\nFace a liquidação do débito consubstanciado na CDA de fls. 03/04 (inscrição n° 70.2.05.004916-00) e a anulação do débito consubstanciado na CDA de fls. 05/15 (inscrição n° 70.2.05.004917-90), julgo EXTINTO o processo com base nos arts. 794, I, do CPC e 26, da Lei n° 6.830/80.\r\n\r\nCondeno a Exeqüente ao pagamento de honorários advocatícios, que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do art. 20, § 4º, do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas a serem recolhidas: R$ 271,95.”\r\n\r\nP. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.506206-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x ZETTER BOUTIQUE E RESTAURANTE LTDA (Adv. JAIME HORACIO RIBEIRO BARBOSA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001186/2007 . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, CONHEÇO DOS EMBARGOS E DOU-LHES PROVIMENTO, para declarar a sentença embargada, cuja redação passa a ser a seguinte:\r\n\r\n“A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de ZETTER BOUTIQUE E RESTAURANTE LTDA.\r\n\r\nFace a liquidação do débito noticiada nos autos pelo(a) Executado(a) (fls. 06/15), bem como pela informação de fls. 17/21, julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSem custas (art. 4°, I, da Lei n° 9.289/96).\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\nP. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n6 - 93.0063474-7 PAES MENDONCA S/A (Adv. RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA, CLAUDIO RAMOS, NILO TORRES RAMOS) x SUNAB-SUPERINTENDENCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO (Adv. JOSE OSWALDO CORREA). . Especifiquem provas, em 5 (cinco) dias, justificando-as.\r\n\r\n7 - 2001.51.01.535488-1 TOURING CLUB DO BRASIL (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Trata-se de Embargos à Execução visando a desconstituir o título executivo que instrui a Execução Fiscal nº 2000.5101502035-4. \r\n\r\nAlega o Embargante, em síntese, a inconstitucionalidade da contribuição previdenciária incidente sobre folha de salários, incluindo autônomos, avulsos e administradores; a inconstitucionalidade da cobrança de 60% a título de multa sobre o débito previdenciário; e ausência de avaliação do bem penhorado.\r\n\r\nIntimadas as partes para especificação de provas, o Embargante requereu a realização de perícia contábil (fls. 122) e o Embargado alegou a desnecessidade de perícia, requerendo o julgamento antecipado da lide (fls. 124/125).\r\n\r\nConsiderando tratar-se a inicial de matéria exclusivamente de direito, justifique o Embargante, no prazo de 5 (cinco) dias, o pedido de prova pericial com base nas alegações apresentadas quando da oposição dos Embargos à Execução.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dar-se-á por desistida a produção da prova.\r\n\r\nVindo resposta do Embargante, voltem-me conclusos para apreciação do pedido de perícia.\r\n\r\n8 - 2001.51.01.535982-9 ANIBAL FARIA AFONSO (Adv. SERGIO AUGUSTO DE ALMEIDA CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante o exposto, RECONSIDERO o despacho de fls. 491 e INDEFIRO a produção de prova pericial, devendo o Embargado se socorrer da prova documental, para a qual defiro o prazo de 15 (quinze) dias para a juntada aos autos.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2002.51.01.502832-5 BARRA ESCOLA DE NATACAO LTDA (Adv. OCTAVIO RAMOS CANEDO) x VINICIUS CANEDO VILLELA DE ANDRADE E OUTROS (Adv. OCTAVIO RAMOS CANEDO, AMEDEO GHIGGINO, LUIZ FELIPE PINHEIRO GHIGGINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Trasladem-se cópias do V.Acórdão/Decisão e da respectiva certidão de trânsito em julgado para os autos principais.\r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos presentes autos do Eg. TRF-2a. Região, para que requeiram, em dez dias, sucessivamente, o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorridos, e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.505400-0 CLAUDIA PINHEIRO LIMA (Adv. FRANCISCO CARLOS MENDES, PAULO ROBERTO FERNANDES LANGONI) x CONSELHO REGIONAL DE PROFISSIONAIS DE RELACOES PUBLICAS (Adv. BARBARA ALVES DE JESUS DA SILVA). . Fl. 69: Defiro o pedido de vista, por 5 (cinco) dias, em Secretaria.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.505483-7 CBG GEOFISICA LTDA (Adv. LUCIANA CONSTAN CAMPOS DE ANDRADE MELLO, PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO o pedido de produção de prova pericial.\r\n\r\nIntime-se as partes para apresentarem os documentos que entenderem necessários, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.519085-0 CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv. PAULO SERGIO MARQUES DOS REIS, TANIA MARA LACERDA DE SOUZA MAXIMO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Às partes sobre a proposta de honorários apresentada pelo Sr. Perito, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.500099-7 EREVAN ENGENHARIA S/A (Adv. ANTONIO LUIZ BUENO BARBOSA, ANDREA MARIA BONAVITA CALVANO, ADRIANA FRANCO DE SOUZA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . Às partes sobre a proposta de honorários apresentada pelo Sr. Perito, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.506298-0 PATRONUS ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA (Adv. LEONARDO AZEVEDO VENTURA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001190/2007 . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, CONHEÇO DOS EMBARGOS MAS NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.506394-6 PERSIANAS PLANALTO IND/ COM/ LTDA (Adv. FERNANDO FREELAND NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, HENRIQUE REZENDE DE ALBUQUERQUE CESAR). . Às partes sobre a proposta de honorários apresentada pelo Sr. Perito, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.516953-4 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv. JORGE BATISTA FERNANDES JUNIOR) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DANIEL BUCAR CERVASIO). . Especifiquem provas, em 5 (cinco) dias, justificando-as.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.522625-6 IVAN LENGRUBER - ESPOLIO (Adv. ARNALDO MONTEIRO LUNA, ANDRE TAVARES SAMPAIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista ao embargante sobre o processo administrativo apresentado pelo embargado às fls. 347/373.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.526567-5 LABS CARDIOLAB EXAMES COMPLEMENTARES LTDA (Adv. SERGIO LUIZ MAGDALENA DOURADO) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001187/2007 . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, CONHEÇO DOS EMBARGOS MAS NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.528520-0 FABIO CHERMAN (Adv. PEDRO AFONSO GUTIERREZ AVVAD) x FAZENDA NACIONAL. . Dê-se vista ao Embargante sobre a impugnação, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.533095-3 ALEXANDRE SZYFMAN E OUTRO (Adv. SONIA MARIA DE OLIVEIRA PAREDES, RENATA MARIA PEREIRA NOVOTNY) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . Isto posto, ACOLHO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, para corrigir o erro material existente na sentença de fls. 17, para que conste no cabeçalho o número do processo como sendo 2006.5101533095-3 e que conste no 9º parágrafo o processo de número 2006.5101533095-3 em substituição aos números que ali constam.\r\n\r\nP. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se. \r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.511547-5 LBM VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv. ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . Dê-se vista ao Embargante sobre a impugnação, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.511719-8 PREVID EXXON SOC/ DE PREVIDENCIA PRIVADA (Adv. CRISTINA QUEIROZ PEREIRA DE MELO) x FAZENDA NACIONAL. . Dê-se vista ao Embargante sobre a impugnação, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.514714-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO) x AGROPECUARIA ALTO SAO JOAO LTDA (Adv. VLADIMIR MUCURY CARDOSO). . Recebo os Embargos à Execução de Sentença, suspendendo a execução fiscal em apenso.\r\n\r\nA(o) Embargada(o), para, querendo, impugná-los em 30 (trinta) dias\r\n\r\nQuebra 12002 - EMBARGOS A ARREMATACAO\r\n\r\n24 - 2007.51.01.509476-9 MAFEL METALURGICA LTDA (Adv. DARWSON CUPERTINO DA SILVA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR). . Promova o embargante a inclusão do arrematante no pólo passivo da ação na qualidade de litisconsorte necessário porquanto seu direito será discutido e decidido na sentença.\r\n\r\nVindo a petição aos autos, cite-se.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n25 - 2001.51.01.532157-7 HELENA BOUCAS JACQUES DA SILVA (Adv. MARLY DA SILVA GUIMARAES, RONIDEI GUIMARAES BOTELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001139/2007 . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, CONHEÇO DOS EMBARGOS MAS NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n26 - 99.0066544-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ACUAPURA IND/ COM/ LTDA (Adv. IEDA RAMOS DO AMARAL) x PARTES BAIXADAS (Adv. ROSANGELA PIMENTA MAGALHAES) x JOAO MARCOS CABRAL DE MENEZES E OUTRO (Adv. ROSANGELA PIMENTA MAGALHAES). . \r\n\r\nFls. 104:\r\n\r\nA aceitação da opção pelo programa REFIS acarreta a suspensão da exigibilidade dos créditos parcelados. Dessa feita, suspenda-se o trâmite processual até a quitação dos débitos ou ulterior manifestação do exeqüente.\r\n\r\nCumpra-se, ainda, a determinação exarada nos autos do Agravo de Instrumento nº 2005.02.01.006569-0 (fls. 106/119). À SEADI para as alterações no cadastramento das partes, procedendo-se à inclusão de JOÃO MARCOS CABRAL DE MENEZES e JOÃO CAPISTRANO DO AMARAL NETO no pólo passivo da demanda.\r\n\r\n27 - 2001.51.01.540813-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR) x MARIA VIRGINIA CORREA (Adv. MAURO CORREA DOS SANTOS COSTA). . Defiro o pedido de suspensão do prosseguimento do feito formulado pela exeqüente, até ulterior manifestação, ficando a mesma encarregada do controle do prazo indicado em seu petitório.\r\n\r\nDê-se ciência à exeqüente.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 365126"
                            ],
                            "364876": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "QUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA STANDO IMP/ EXP/ IND/ COM/ LTDA E OUTROS, PROCESSO Nº 2003.51.01.537553-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que ficam CITADOS STANDO IMP/ EXP/ IND/ COM/ LTDA, CNPJ nº 36.083.228/0001-30, na pessoa de seu representante legal, BERTRAND JACQUES MARIE MARC DARDENNE CPF N° 456.044..04-00 e ANTONIO DOS SANTOS MARMELO CPF N° 003.957167-00 ; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768200171200370, inscrição(ões) nº 7070300289757, natureza PIS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 08 de novembro de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 31.644,25, em 14/06/07.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA SULCAR RIO VEICULOS LTDA E OUTRO, PROCESSO Nº 2001.51.01.525248-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que ficam CITADOS SULCAR RIO VEICULOS LTDA, CNPJ nº 35.832.211/0001-75, na pessoa de seu representante legal e CELSO LORENZONI CPF N° 200.288.577-04; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 153740016430019, inscrição(ões) nº 7020000411909, natureza IRPJ, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 08 de novembro de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 20.091,68, em 19/06/07.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA MERCEARIA E QUITANDA PONTE DA BARCA LTDA ME, PROCESSO Nº 2001.51.01.502051-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO MERCEARIA E QUITANDA PONTE DA BARCA LTDA ME, CNPJ nº 00.321.597/0001-76, na pessoa de seu representante legal; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 107682620339829, inscrição(ões) nº 7069900097111, natureza FINSOCIAL, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 08 de novembro de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 5.421,85, em 22/05/07.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA PAULO ROBERTO CABRAL DE SOUZA, PROCESSO Nº 2004.51.01.525394-9, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO PAULO ROBERTO CABRAL DE SOUZA, CPF nº 546.051.567-04; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768609374200417, inscrição(ões) nº 7010400982760, natureza IRPF, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 08 de novembro de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, AnaIista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 27.107,78, em 12/06/07.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CONTRA COMA ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA E OUTROS, PROCESSO Nº 91.0037682-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que ficam CITADOS COMA ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA, CNPJ nº 28.368.033/0001-08, na pessoa de seu representante legal, JOSE CARLOS DA FONSECA FILHO CPF N° 404.228.447-72 e WILSON JOSE FERNANDES SENA CPF N/ 332.572.057-91; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 195779, inscrição(ões) nº 310837715, natureza CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 08 de novembro de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 2.048,02, em 20/06/07.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA ELETRICA CARVALHO E MELO LTDA E OUTRO, PROCESSO Nº 00.0713862-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que ficam CITADOs ELETRICA CARVALHO E MELO LTDA, CNPJ nº 30.282.628/0001-98, na pessoa de seu representante legal e JOSELI ALBUQUERQUE DE CARVALHO CPF N° 329.685.827-04; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 17643, inscrição(ões) nº , natureza FGTS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 08 de novembro de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 68,65, em 02/2001.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA MARILEI CONFECCOES E CALCADOS LTDA, PROCESSO Nº 99.0090054-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO MARILEI CONFECCOES E CALCADOS LTDA, CNPJ nº 40.430.613/0001-83, na pessoa de seu representante legal; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 107682504319884, inscrição(ões) nº 7069800668010, natureza FINSOCIAL, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 08 de novembro de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 5+917,84, em 10/07/07.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CONTRA CLIMATIZA AR CONDICIONADO LTDA E OUTROS, PROCESSO Nº 2000.51.01.518432-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que ficam CITADOs CLIMATIZA AR CONDICIONADO LTDA, CNPJ nº 68.574.995/0001-38, na pessoa de seu representante legal, ROSSENCLER LUIZ MARTINS CPF N° 044.825.907-97 e OCTAVIO LUIZ MARTINS NETOCPF N° 418.696.727-04; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 555810127, inscrição(ões) nº 555810127, natureza CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 08 de novembro de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 18.360,18, em 24/05/07.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CONTRA DYSMAN IND/ COM/ DE ARTEFATOS DE COURO LTDA E OUTROS, PROCESSO Nº 00.0513002-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que ficam CITADOS DYSMAN IND/ COM/ DE ARTEFATOS DE COURO LTDA, CNPJ nº 33.227.760/0001-95, na pessoa de seu representante legal, ADACY CAMPOS DISMAN e SUELLY DYSMAN GOMES; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 18388, inscrição(ões) nº , natureza OUTRAS COBRANCAS (EXCETO A FN), para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 08 de novembro de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 23.020,68, em 24/05/07.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CONTRA ANGU DO GOMES LTDA E OUTROS, PROCESSO Nº 96.0043311-9, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que ficam CITADOS ANGU DO GOMES LTDA, CNPJ nº 33.330.291/0001-35, na pessoa de seu representante legal, ALBERTO HENRIQUE DE PINHO e FABIAN SANTOS PELLEGRINO; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 306, inscrição(ões) nº 314698396, natureza CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 08 de novembro de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 35.119,43, em 19/06/07.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CONTRA ELEVADORES EGE LTDA E OUTROS, PROCESSO Nº 2001.51.01.533052-9, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que ficam CITADOS ELEVADORES EGE LTDA, CNPJ nº 86.722.550/0001-30, na pessoa de seu representante legal, GISELLY SANTOS FURTADO CPF N° 011.650.237-17 e ELBERT SANTOS FURTADO CPF N° 038.038.047-10; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 326202331, inscrição(ões) nº 326202331, natureza CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 08 de novembro de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 130.022,99, em 19/06/07.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQuebra QUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA BOTEQUIM E CONFEITARIA RUBRO ANIL LTDA E OUTRO, PROCESSO Nº 2002.51.01.537390-9, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO NELSON DE FREITAS SILVA, CPF nº 013.293.047-13; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768201271200232, inscrição(ões) nº 7040200654150, natureza MULTA ART 4 DL 1680/79, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 08 de novembro de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, AnaIista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 11.725,51, em 23/01/07.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CONTRA CATEDRAL DO CHOPP BAR E RESTAURANTE LTDA E OUTROS, PROCESSO Nº 2001.51.01.515032-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que ficam CITADOS CATEDRAL DO CHOPP BAR E RESTAURANTE LTDA, CNPJ nº 68.673.474/0001-38, na pessoa de seu representante legal e DALTON DE FREITAS LIMA CPF N/ 816.394.497-87; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 555710238, inscrição(ões) nº 555710238, natureza CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 08 de novembro de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 17.645,88, em 19/06/07.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA TRATOREX MAQUINAS AGRICOLAS S/A E OUTRO, PROCESSO Nº 99.0071145-9, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que ficam CITADOS TRATOREX MAQUINAS AGRICOLAS S/A, CNPJ nº 42.109.181/0001-39, na pessoa de seu representante legal e OSCAR GABRIEL JUNIOR CPF Nº 009.879.057-91; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 107685027479849, inscrição(ões) nº 7069801178210, natureza FINSOCIAL, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 08 de novembro de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 23.780,85, em 27/07/06.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA BAHKT - IMP/ EXP/ LTDA E OUTRO, PROCESSO Nº 2004.51.01.518699-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO KRIKOR JOSEPH KAZAZIAN, CPF nº 876.377.668-53; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768507699200377, inscrição(ões) nº 7060302841751, natureza COFINS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 08 de novembro de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, AnaIista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 11.056,77, em 17/07/07.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA PONTO BR COMUNICACAO E MARKETING LTDA, PROCESSO Nº 2007.51.01.503446-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO PONTO BR COMUNICACAO E MARKETING LTDA, CNPJ nº 04.083.957/0001-08, na pessoa de seu representante legal; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768503387200637; 10768503388200681; 10768503778200317; 10768516687200686; 10768516688200621, inscrição(ões) nº 7020600795856; 7060302621638; 7060600198016; 7060603187953; 7070600074888, natureza OUTRAS ORIGENS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 08 de novembro de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 15.933,31, em 12/06/07.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA REVENDEDORA AUTORIZADA DE GAZ BARROSO LTDA, PROCESSO Nº 2007.51.01.505249-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO REVENDEDORA AUTORIZADA DE GAZ BARROSO LTDA, CNPJ nº 42.405.522/0001-13, na pessoa de seu representante legal; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 107682022480013; 10768512003200413; 10768513978200299; 10768513979200233, inscrição(ões) nº 7020000178694; 7020400504769; 7060300567415; 7070300244060, natureza IRPJ, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 08 de novembro de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 13.999,98, em 31/07/07.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL/CEF CONTRA LANCHONETE COPA LIVRE LTDA E OUTRO, PROCESSO Nº 00.0512289-9, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que ficam CITADOS LANCHONETE COPA LIVRE LTDA, CNPJ nº 29.527.215/0001-47, na pessoa de seu representante legal e PAULO ROBERTO RIBEIRO CPF N° 422.873.087-68; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 278846, inscrição(ões) nº , natureza MULTA ART 4 DL 1680/79, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 08 de novembro de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 4.999,51, em 01/08/07.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA TOQUE DE CLASSE COSMETICOS LTDA E OUTRO, PROCESSO Nº 2004.51.01.542091-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO ROSINHA PITKOWSKI, CPF nº 674.046.777-34; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768220755200442, inscrição(ões) nº 7040401280133, natureza OUTRAS ORIGENS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 08 de novembro de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, AnaIista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 29.401,33, em 07/08/07.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA UNIAO CONSERVADORA E SERVICOS LTDA ME E OUTRO, PROCESSO Nº 99.0083447-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO REINALDO DOURADO FEITOSA, CPF nº 371.327.337-53; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 107682194119971, inscrição(ões) nº 7069902016801, natureza MULTA ART 4 DL 1680/79, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 08 de novembro de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, AnaIista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 31.735,23, em 22/08/07.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CONTRA CRIART PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA/ E OUTROS, PROCESSO Nº 96.0044136-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que ficam CITADOS CRIART PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA/, CNPJ nº 28.748.184/0001-91, na pessoa de seu representante legal, GILBERTO STIEBLER FILHO CPF N° 601.238.857-87 e MARIA HELENA DA COSTA PINTO CPF N° 785.128.917-34; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 7133, inscrição(ões) nº 320506517, natureza CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 08 de novembro de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 434.959,29, em 14/06/07.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA H LAUFER CIA/ LTDA E OUTROS, PROCESSO Nº 2000.51.01.521298-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO NILTON VICENTE RODRIGUES, CPF nº 430.203.137-91; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 107680021059835, inscrição(ões) nº 7069902606439, natureza FINSOCIAL, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 08 de novembro de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, AnaIista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 302.299,66, em 27/03/07.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL/CEF CONTRA EMAFER ENGENHARIA E MATERIAIS FERROVIARIOS S/A E OUTROS, PROCESSO Nº 00.0599207-9, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO ALEXANDRE PORTO GADELHA, CPF nº 025.176.637-34; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 178359, inscrição(ões) nº , natureza FGTS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 08 de novembro de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, AnaIista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 245.264,02, em 19/09/06.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA W/JANIN ENGENHARIA LTDA E OUTROS, PROCESSO Nº 2004.51.01.507112-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que ficam CITADOS WELLINGTON FURTADO SANTOS, CPF nº 025.817.177-42 e JOSE TEIXEIRA DA CUNHA FILHO CPF N° 000.336.867-00 ; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768215957200391, inscrição(ões) nº 7020300518016, natureza IRPJ, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 08 de novembro de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, AnaIista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 46.311,72, em 29/08/06.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CONTRA DISTRIBUIDORA DE PAPEIS GUANABARA LTDA E OUTROS, PROCESSO Nº 2000.51.01.518448-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que ficam CITADOS DISTRIBUIDORA DE PAPEIS GUANABARA LTDA, CNPJ nº 32.275.042/0001-21, na pessoa de seu representante legal, JONES ARAUJO DA SILVA CPF N° 002.107.397-03 e ANTONIO ARAUJO DA SILVA CPF N° 134.693.127-53; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 320499073, inscrição(ões) nº 320499073, natureza CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 08 de novembro de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 39.111,41, em 25/06/07.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA TNC COM/ DE DROGAS LTDA E OUTROS, PROCESSO Nº 2001.51.01.506874-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que ficam CITADOS TNC COM/ DE DROGAS LTDA, CNPJ nº 01.655.621/0001-76, na pessoa de seu representante legal, LUIZ CARLOS BRAGA CPF N/ 399.766.377-72, ALVARO JOSE DE SOUZA JUNIOR CPF N° 605.388.567-34, JAIR MARINHO NUNES DIAS CPF N/ 783.320.107-30 e JOSE AUGUSTO SANTOS SOARES CPF N° 057.163.367-60; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 137010005789805, inscrição(ões) nº 7060000176240, natureza FINSOCIAL, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 08 de novembro de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 129.155,95, em 07/08/07.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA ROMAR CAMPOS MELLO, PROCESSO Nº 2002.51.01.518442-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO ROMAR CAMPOS MELLO, CPF nº 617.783.037-49; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768600119200239, inscrição(ões) nº 7010200065624, natureza IRPF, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 08 de novembro de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, AnaIista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 29.428,23, em 24/07/07.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA CIA/ GERAL DE HABITACOES E TERRENOS, PROCESSO Nº 2003.51.01.543194-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que ficam CITADOS CIA/ GERAL DE HABITACOES E TERRENOS, CNPJ nº 33.439.928/0001-26, na pessoa de seu representante legal e JOAQUIM FE LINTO CAVALCANTE CPF N° 005.455.037-87; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 5018180851200311, inscrição(ões) nº 7060301255220, natureza SPU, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 08 de novembro de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 16.292,49, em 17/07/07.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO CONTRA RISIA COSTA PEREIRA, PROCESSO Nº 2006.51.01.516401-9, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO RISIA COSTA PEREIRA, CPF nº 911.963.617-20; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 7151, inscrição(ões) nº 6350, natureza CONSELHOS PROFISSIONAIS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 08 de novembro de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, AnaIista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 950,48, em 20/02/06.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO CONTRA LEILA MARIA DE SOUZA SOARES, PROCESSO Nº 2006.51.01.533139-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO LEILA MARIA DE SOUZA SOARES, CPF nº 806.498.407-63; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 26192, inscrição(ões) nº 02912645188, natureza CONSELHOS PROFISSIONAIS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 08 de novembro de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, AnaIista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 751,68, em 17/11/05.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA G S PERIODICOS LTDA E OUTROS, PROCESSO Nº 2004.51.01.522257-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO G S PERIODICOS LTDA, CNPJ nº 01.637.410/0001-00, na pessoa de seu representante legal; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 1076850271120043; 1076850271220048; 1371000364320030, inscrição(ões) nº 7020301253172; 7060303702178; 7060303702259; 7060400231451; 7070301319978; 7070400038357, natureza IRPJ, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 08 de novembro de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 600.486,45, em 17/07/07.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA LAGOA VERDE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA E OUTROS, PROCESSO Nº 2003.51.01.538754-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO LAGOA VERDE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA, CNPJ nº 00.072.824/0001-77, na pessoa de seu representante legal; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 18471002241200282, inscrição(ões) nº 7020300092442, natureza IRPJ, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas pro cessuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 08 de novembro de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 1.002.001,51, em 31/07/07.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA CLEAR VIEW REPRESENTACOES DO BRASIL LTDA, PROCESSO Nº 2007.51.01.504233-2, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO CLEAR VIEW REPRESENTACOES DO BRASIL LTDA, CNPJ nº 01.611.765/0001-20, na pessoa de seu representante legal; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768215222200368; 10768215225200300; 10768217883200247; 10768217884200291; 10768233070200202; 10768502654200497, inscrição(ões) nº 7020200592656; 7030400002302; 7060201871698; 7060301730204; 7070200638407; 7070300698258, natureza OUTRAS ORIGENS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 08 de novembro de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 11.209,39, em 17/07/07.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA PALO CONSULTORIA E GESTAO S/C LTDA, PROCESSO Nº 2007.51.01.503020-2, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO PALO CONSULTORIA E GESTAO S/C LTDA, CNPJ nº 03.173.643/0001-25, na pessoa de seu representante legal; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768002662200357; 10768513929200680, inscrição(ões) nº 7020501507240; 7060502205980; 7060603047604, natureza OUTRAS ORIGENS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 08 de novembro de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 11.577,04, em 23/07/07.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA BAR TOCA DO RIBEIRAO LTDA, PROCESSO Nº 2007.51.01.505237-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO BAR TOCA DO RIBEIRAO LTDA, CNPJ nº 42.300.665/0001-60, na pessoa de seu representante legal; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 103052571649788; 10768207501200277; 10768209510200626; 107682393199991; 107682393219933; 107682393229904; 10768530867200671; 10768530868200615; 10768530869200660; 10768530870200694, inscrição(ões) nº 7029701416382; 7029902143049; 7020601286831; 7040201758811; 7069904686510; 7060601732580; 7060603902679; 7060603902750; 7079901066420; 7070600651435, natureza OUTRAS ORIGENS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 08 de novembro de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 25.621,75, em 18/12/06.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA CONSTRUTORA GRAPREARME LTDA, PROCESSO Nº 2005.51.01.533232-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO CONSTRUTORA GRAPREARME LTDA, CNPJ nº 33.130.881/0001-14, na pessoa de seu representante legal; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) proces so(s) administrativo(s) nº 10768505783200356; 10768505784200309; 10768505785200345; 10768514767200516; 10768519737200415; 18471001595200218; 18471001596200254, inscrição(ões) nº 7020300860016; 7060300662671; 7060302735307; 7060500821790; 7070300281691; 7070300997328; 7070400405872, natureza OUTRAS ORIGENS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 08 de novembro de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 72.946,74, em 17/07/07.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CONTRA SPANA SERVICOS LTDA E OUTROS, PROCESSO Nº 2005.51.01.521894-2, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que ficam CITADOS SPANA SERVICOS LTDA, CNPJ nº 28.253.201/0003-81, na pessoa de seu representante legal, DEBORAH DA COSTA RITTO CPF N° 024.179.847-76, GELSON MARTINS CPF N° 205.899.487-68, MANOEL LOBATO DA COSTA CPF N° 297.378.507-34, ROSANGELA DE OLIVEIRA MACHADO CPF N° 541.551.697-20, CARLOS MAGALHÃES BARROS CPF N° 746.345.007-44 e MARCELLO CARDOSO NONATO CPF N° 911.114.397-53; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 350059497; 350059500; 354960547, inscrição(ões) nº 350059497; 350059500; 354960547, natureza CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 08 de novembro de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 6.245.140,51, em 02/03/06.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA GUILHERME EDUARDO FONSECA STUDART, PROCESSO Nº 2004.51.01.525526-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO GUILHERME EDUARDO FONSECA STUDART, CPF nº 465.188.437-72; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 18471000700200374, inscrição(ões) nº 7010301168160, natureza IRPF, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 08 de novembro de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, AnaIista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 116.971,54, em 20/12/06.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA TECBRASCOM TECNICA BRASILEIRA DE COMUNICACAO LTDA E OUTRO, PROCESSO Nº 98.0066528-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que ficam CITADOS TECBRASCOM TECNICA BRASILEIRA DE COMUNICACAO LTDA, CNPJ nº 32.256.034/0001-38, na pessoa de seu representante legal e DERCIO DOS ANJOS CLARINHO CPF N° 191.452.337-72; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 103052438209756, inscrição(ões) nº 7029701051430, natureza IRPJ, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 08 de novembro de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 14.435,66, em 22/08/06.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA MMARQUES INFORMATICA LTDA, PROCESSO Nº 2004.51.01.535542-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO MMARQUES INFORMATICA LTDA, CNPJ nº 02.290.395/0001-30, na pessoa de seu representante legal; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768516604200497; 10768516605200431; 10768516606200486, inscrição(ões) nº 7020401044605; 7020401044796; 7060402044330, natureza IRPJ, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 08 de novembro de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 31.126,84, em 20/12/06.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS CONTRA ALMADA RODRIGUES E AUD ASSOC, PROCESSO Nº 2004.51.01.524363-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO ALMADA RODRIGUES E AUD ASSOC, CNPJ nº 34.053.611/0001-10, na pessoa de seu representante legal; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº RJ20034399, inscrição(ões) nº 84; 85; 86, natureza SUNAB, SUDEPE, IBDF, CVM, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 08 de novembro de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 37.858,81, em 31/08/07.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nId: 364876"
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                                "05ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000208\r\n\r\nExpediente do dia 09/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 91.0035728-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE CARLOS LARANJA) x SUPER MERCADO PAGUE MENOS LTDA (Adv. KATIA VARGAS BARBOSA) x HEITOR CORREA GOMES E OUTROS. . Traslade-se, por cópias as peças de fls. 90/92 e a peça original de fls. 93 substituindo-a por cópia, para os autos da Execução Fiscal nº 97.0067879-2.\r\n\r\nFls. 106. Trata-se de depósito judicial transferido para os autos da Execução Fiscal nº 97.0067879-2, consoante determinação de fls. 85. Diante do exposto INDEFIRO o pedido de levantamento do referido depósito nos presentes autos.\r\n\r\nRecolhidas as custas judiciais pela parte executada (fls. 107), dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5017 - ACOES DIVERSAS/EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n2 - 2007.51.01.519195-7 GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA (Adv. NANCI GAMA, LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001214/2007 . Por todo o exposto, DECIDO, EM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, ACOLHER O PEDIDO DA AUTORA, confirmando em termos a liminar concedida, para declarar constituída, nos termos da carta de fiança apresentada, garantia integral relativamente ao débito objeto do processo administrativo 15374003548/2001-20, determinando, enquanto perdurar a garantia, que o referido crédito não sirva de fundamento para que seja negada a expedição ou renovação de certidão fiscal com efeito de negativa. Condeno a parte ré a ressarcir a autora das custas adiantadas, bem como a pagar a seus patronos honorários de R$ 5.000,00 (art.20, par.4º, do CPC). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Sentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n3 - 2004.51.01.501212-0 SPAM REPRESENTACOES LTDA (Adv. MARCIA SENRA BERNARDINO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA). . Tendo a advogada da parte embargante MÁRCIA SENRA BERNARDINO apresentado renúncia três dias após a publicação da sentença extintiva (fls13) e considerando que tal renúncia não preenche os requisitos do art.45, do CPC, tenho a parte embargante por regularmente intimada acerca da sentença. Certifique-se quanto ao trânsito em julgado. Nada mais havendo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.528448-0 DIETER ALFREDO CARLOS WINKELSTEIN (Adv. JOSE DE SOUZA GAMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA). . CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA.\r\n\r\nTendo falecido o embargante, suspendo o feito nos termos do art.265, I, do CPC. Prossiga-se nos autos da execução fiscal.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.526772-2 UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-UNI RIO (Adv. RITA CRISTINA ZAMPA DA SILVA) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DANIEL BUCAR CERVASIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001209/2007 . Por todo o exposto, DECIDO, EM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, ACOLHER O PEDIDO DO EMBARGANTE, para declarar extinto pela prescrição o crédito objeto da CDA 69/028640/1996 do Município do Rio de Janeiro, bem como nula por vício de forma a referida inscrição e nulos os termos do Auto de Infração em que ela se funda, de número 73107429. Sem custas, diante da isenção legal. Sem honorários, diante do valor irrisório do débito. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Traslade-se cópia da presente aos autos da execução fiscal.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.526890-8 GRAFOTEC IMPRESSOS TECNICOS LTDA (Adv. GILMAR QUEIROZ TAVARES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001212/2007 . Por todo o exposto, DECIDO, EM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, REJEITAR O PEDIDO DO EMBARGANTE. Sem custas, diante da isenção legal. Sem honorários, diante da súmula 168, do TFR e da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Traslade-se cópia da presente aos autos da execução fiscal.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.520598-8 JANGADA MOVEIS LTDA (Adv. TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001207/2007 . Por todo o exposto, DECIDO, EM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, REJEITAR o pedido do embargante. Sem custas, diante da isenção legal. Sem honorários (súmula 168, do TFR). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Traslade-se cópia da presente aos autos da execução fiscal.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.522304-8 SINALVA COM/ IND/ LTDA (Adv. VICTOR SEBASTIAO MANSUR) x FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001213/2007 . Por todo o exposto, DECIDO, EM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, REJEITAR O PEDIDO DO EMBARGANTE. Sem custas, diante da isenção legal. Sem honorários (súmula 168, do TFR). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Traslade-se cópia da presente aos autos da execução fiscal.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.500372-7 INTERLINK COM/ EXTERIOR LTDA/ (Adv. ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCAO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001215/2007 . Por todo o exposto, DECIDO, EM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, REJEITAR o pedido do embargante. Sem custas, diante da isenção legal. Sem honorários (súmula 168, do TFR). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Traslade-se cópia da presente aos autos da execução fiscal impugnada.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.500444-6 COM/ DE PAPEIS SAO JORGE DE CASCADURA LTDA (Adv. ANDRE WERNER VIANNA FERREIRA DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO HOWAT RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001210/2007 . Por todo o exposto, DECIDO, EM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, REJEITAR O PEDIDO DA EMBARGANTE. Sem custas, diante da isenção legal. Condeno a embargante a pagar ao embargado honorários de R$ 1.500,00. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Traslade-se cópia da presente aos autos da execução fiscal.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.502112-2 CROMOS S/A TINTAS GRAFICAS (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001208/2007 . Por todo o exposto, decido, em resolução de mérito, REJEITAR o pedido do embargante. Sem custas, diante da isenção legal. Sem honorários (súmula 168, do TFR). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Traslade-se cópia da presente aos autos da execução fiscal em apenso.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n12 - 2005.51.01.500024-9 COML/ 511 DE TERESOPOLIS LTDA (Adv. JOSE DE SOUZA GAMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA). . CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA.\r\n\r\nTendo falecido o representante legal da pessoa jurídica embargante, suspendo o feito nos termos do art.265, I, do CPC. Prossiga-se nos autos da execução fiscal.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.500036-5 VERA MARIA DE BARROS COSTA (Adv. JOSE DE SOUZA GAMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001211/2007 . Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar, relativamente ao imóvel penhorado nos autos da execução fiscal, o direito da embargante em haver 50% do produto de sua arrematação, diante da meação a que faz jus, determinando ainda seja feita nova constatação sobre eventuais benfeitorias e nova avaliação do imóvel nos autos da execução. Custas pro rata. Sem honorários, diante da sucumbência recíproca.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Traslade-se cópia da presente aos autos da execução fiscal.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.526891-0 JOAQUIM NOVAES MENDES QUARESMA (Adv. GILMAR QUEIROZ TAVARES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO). . Oficie-se ao RGI competente requisitando-se certidão de inteiro teor a respeito do imóvel controvertido, com prazo de vinte dias para resposta. Findo o prazo, voltem-me. Publique-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 364932"
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                                "07ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFRANA ELIZABETH MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000044\r\n\r\nExpediente do dia 14/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FRANA ELIZABETH MENDES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.518185-0 MERCANTE DTVM LTDA (Adv. FABIANA FREIRE FERNANDES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . Nesta data, faço os presentes autos conclusos\r\n\r\nà MM. Juíza Federal Titular da 7ª Vara,\r\n\r\nDra. FRANA ELIZABETH MENDES \r\n\r\nRio de Janeiro, ..... de................. de 2007.\r\n\r\n............................................................................\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nAutos do Processo n. 2007.51.01.518185-0\r\n\r\nVistos etc \r\n\r\nA Execução Fiscal n. 95.0037009-3 foi protocolada em 16/01/1995. Não obstante, a presente ação anulatória de débito fiscal foi ajuizada na data de 24/07/2007. \r\n\r\nLogo, verifico que a referida anulatória, desprovida do depósito integral, foi proposta em data posterior à ação de execução fiscal e, conseqüentemente, não tem o condão de suspendê-la.\r\n\r\nPortanto, o processo executivo somente poderá ser contestado pelos embargos do devedor, devendo ser deduzida nos mesmos toda a matéria probatória. \r\n\r\nFace ao exposto, determino a suspensão da presente ação.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão aos autos da Execução Fiscal em apenso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2007.\r\n\r\nFRANA ELIZABETH MENDES\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n2 - 2007.51.01.511571-2 MERCANTE DTVM LTDA (Adv. FABIANA FREIRE FERNANDES) x PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001071/2007 FOLHA 176 . Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, INDEFIRO A INICIAL, com fulcro no artigo 8o da lei 1533/51 e, em conseqüência, JULCO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (Lei n. 11.232 de 22/12/2005) nos termos dos artigos 267, inciso I, combinado com o artigo 295, inciso V, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIndevidos honorários advocatícios, a teor das Súmulas ns. 512 e 105 dos Egrégios STF e STJ, respectivamente.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n3 - 00.0716660-5 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. MARIA AUGUSTA BECKER PEREIRA) x ADMINISTRADORA DE BENS BRASIL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a informação de fls. retro, intime-se o executado para regularizar sua representação(fl.08).\r\n\r\n4 - 90.0026259-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IRACEMA VIEIRA RAMIRES) x MAC IND/ DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv. EDUARDO ANTONIO KALACHE, RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001104/2007 . SENTENÇA (tipo B2)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nAnalisando os autos dos Embargos à Execução nº 91.0042264-9, observo que, à fl. 141, o v. acórdão confirmou o voto do Exmo. Sr. Relator Dr. Paulo Freitas Barata (fls. 137/138), no sentido de manter a sentença de fls.120/122 daqueles autos, que determinou a extinção da Execução Fiscal nº 90.0026259-3, tendo em vista o “comprovado pagamento anterior do débito exeqüendo”, sendo que, conforme a certidão de fl. 149 daqueles autos, o mencionado acórdão transitou em julgado. Assim, o presente feito restou sem objeto, em virtude de fato superveniente, a teor do disposto no art. 462, do CPC, não sendo mais necessária a prestação jurisdicional solicitada.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege, condenando-se o exeqüente a efetuar o pagamento de honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) sobre o valor atualizado da causa.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 96.0044156-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE SCHMALL WOLF) x ERCA EDITORA E GRAFICA LTDA MASSA FALIDA E OUTROS (Adv. DANIEL LEONARDO RAMOS MARTINS). . Tendo em vista o despacho de fl. 50 e considerando-se a discriminação dos bens penhorados nos presentes autos (fl. 19) e na Execução Fiscal nº 96.0043392-5 (fl. 18), anoto que não há como se afirmar se são os mesmos, bem como que a constrição efetivada nos autos daquela execução é suficiente para garantir somente aquela dívida, contrariando os requisitos contidos no art. 28, da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\nPor conseguinte, desapensem-se os presentes da aludida execução fiscal.\r\n\r\nApós, cumpra-se a parte final do despacho de fl. 39, no que tange à intimação do fiel depositário.\r\n\r\nCom o cumprimento, ao exeqüente para fornecer o valor atualizado do débito, bem como para requerer o que for de direito.\r\n\r\n6 - 97.0069725-8 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. EUNICE LOURENCO DE MATOS, ELCY SILVA SOARES) x JOPAG SUPERMERCADOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x SEBASTIAO GUIMARAES DE SOUZA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se o exequente para que se manifeste quanto às alegações de fls. 94/135.\r\n\r\n7 - 98.0071498-7 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x KLB FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x KLB EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001062/2007 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 99.0075184-1 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x COSIGUA - CIA/ SIDERURGICA DA GUANABARA (Adv. ASTENIO EVANGELISTA DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001057/2007 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2000.51.01.502251-0 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. ELIZABETH DE MELLO GARCEZ, CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x PAULO CESAR LAMEIRAS FONSECA (Adv. SEM ADVOGADO). . À(o) Exeqüente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. Nada sendo requerido, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2000.51.01.526655-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DA GRACA DO P. CORLETTE) x ARMARINHO CENTRAL DA CANCELA LTDA (Adv. GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO, EMILIO NUNES DO AMARAL SEMBLANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001060/2007 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas, em razão do art. 18, parágrafo 1o da Lei nº 10.522 de 19/07/2002.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2000.51.01.528984-7 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x M G M S EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x HELIO MACOL SOUSA. . À(o) Exeqüente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. Nada sendo requerido, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2001.51.01.504236-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DA GRACA DO P. CORLETTE) x IMPORT BEL COML/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001072/2007 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA exeqüente comunica o cancelamento da inscrição na presente Execução Fiscal, o que afasta um dos pressupostos da execução, a teor do artigo 26 da Lei nº 6830/80.\r\n\r\nEm conseqüência do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (Lei nº 11.232 de 22 de dezembro de 2005), com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas, condenando-se a exeqüente a efetuar o pagamento de honorários advocatícios de 5% sobre o valor atualizado da causa, na medida em que o ônus da sucumbência deverá ser suportado pela parte que deu causa à execução, no caso, a Fazenda Nacional, em virtude do indevido ajuizamento, como bem vêm entendendo nossos Tribunais:\r\n\r\n“Permitir que as Fazendas Públicas desistam das execuções movidas contra os contribuintes, sem reembolsá-los das despesas que se viram obrigados a fazer para responderem à pretensão executória infundada, seria, na verdade, contrariar o dispositivo do art. 26 da Lei nº 6.830/80.”\r\n\r\n(TACSP, Jurisprudência Brasileira, 99:130)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO. TEMPESTIVIDADE. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA.\r\n\r\n1.Dispõe a Lei 6.830/80, em seu artigo 16, que é de 30 dias o prazo para o oferecimento dos embargos, contados da intimação da penhora.\r\n\r\n2.É cabível a condenação da Fazenda Pública em honorários de advogado na hipótese de desistência da execução fiscal (Súmula nº 153 do STJ). (grifei)\r\n\r\n3.Não houve negativa de vigência ao art. 26 da Lei 6.830/80, pois a parte teve que constituir advogado para provocar a extinção da execução proposta indevidamente pela Fazenda..(grifei)\r\n\r\n4.Negado provimento ao recurso.”\r\n\r\n(AC 294385, proc. 199951010689880/RJ, 1ª Turma do T.R.F. da 2ª Região, rel. Juiz Ricardo Regueira, DJU em 06/10/04, p. 87)\r\n\r\nPor conseguinte, restou comprovado o indevido ajuizamento da presente ação, como se pode observar pela informação contida no documento juntado pela própria exeqüente (fl. 86), in verbis: “IMPROCEDENCIA DA DIVIDA CONFIRMADA POR DERAT/RJO CONFORME DESPACHO DE FLS. 94 NO P.A.”.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2001.51.01.505155-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DA GRACA DO P. CORLETTE) x EDERALDO FRANCISCO DA BOA MORTE (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001058/2007 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas, em razão do art. 18, parágrafo 1o da Lei nº 10.522 de 19/07/2002.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2002.51.01.503102-6 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x ELMIRA MARIA RIBEIRO DE MATTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . À(o) Exeqüente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. Nada sendo requerido, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2002.51.01.508911-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x DILCEIA QUINTELA NAHON (Adv. AGLAETE NUNES MARTINS). . Indefiro o pedido de fl. 53 por falta de amparo legal.\r\n\r\n16 - 2002.51.01.512415-6 CONSELHO REGIONAL DE PROFISSIONAIS DE RELACOES PUBLICAS (Adv. BARBARA ALVES DE JESUS DA SILVA) x ANNA MARIA TORNAGUI (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001063/2007 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2002.51.01.512602-5 CONSELHO REGIONAL DE FONOAUDIOLOGIA - 1a REGIAO (Adv. FERNANDO ANTONIO IELPO J JUNIOR) x RAILSON COSTA DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO). . À(o) Exeqüente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. Nada sendo requerido, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição. Intimem-se.\r\n\r\n18 - 2002.51.01.516397-6 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ADIR GONCALVES JUNIOR) x UNION CAMBIO E TURISMO LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . À(o) Exeqüente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. Nada sendo requerido, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição. Intimem-se.\r\n\r\n19 - 2002.51.01.519183-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DA GRACA DO P. CORLETTE) x LENIR CARDOSO PORFIRIO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001070/2007 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas “ex lege” (R$ 107,35).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2002.51.01.521108-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HENRIQUE REZENDE DE ALBUQUERQUE CESAR) x LIDIO FERREIRA JUNIOR ARTES GRAFICAS E EDITORA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . À(o) Exeqüente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. Nada sendo requerido, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição. Intimem-se.\r\n\r\n21 - 2002.51.01.529054-8 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x TERRAPLENAGEM TRANSPORTES STA HELENA LT (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001039/2007 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2002.51.01.531414-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x J ROZA HARINGER (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001037/2007 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas, em razão do art. 18, parágrafo 1o da Lei nº 10.522 de 19/07/2002.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2003.51.01.516884-0 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x ANDERSON XAVIER DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001061/2007 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2003.51.01.534681-9 CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES (Adv. ETELVINA ROCHA COELHO) x PAULO CESAR BUENO SANTANA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001043/2007 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2003.51.01.534833-6 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x CRESCENDO REP PART E SERVICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001047/2007 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDiante da manifestação do(a) exeqüente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (Lei nº 11.232 de 22 de dezembro de 2005), nos termos do art. 267, VIII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAusentes as custas e honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2004.51.01.507933-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x JOSE FERREIRA ANDRADE (Adv. SEM ADVOGADO). . Aguarde-se a decisão final do mandado de segurança em tramitação na 23ª Vara Federal, na medida em que na sentença de fls. 26/27 há expressa menção do processo administrativo nº 15374.002.972/99-81 que é objeto da presente execução fiscal (fl 03)\r\n\r\n27 - 2004.51.01.509937-7 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x XANBEL ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001038/2007 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2004.51.01.521126-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x QUAKER CHEMICAL IND/ E COM/ S/A (Adv. MARCOS ANDRE VINHAS CATAO, RONALDO REDENSCHI, GUILHERME B VINHAS, LEONARDO VINICIUS CORREIA DE MELO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001077/2007 . Por todo o exposto, ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, para anular a sentença proferida à fl. 40, devendo a presente execução ficar suspensa, na medida em que foram propostos os Embargos à Execução n. 2004.51.01.535185-6. \r\n\r\nPor outro lado, deixo de apreciar o pedido de suspensão das inscrições de Dívida Ativa números 70204000934-40 e 70304000013-22, face à petição de fl. 75 dos autos em apenso. \r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n29 - 2004.51.01.532154-2 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR) x ANIBAL TEX DE VASCONCELOS (Adv. SEM ADVOGADO). . À(o) Exeqüente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. Nada sendo requerido, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição. Intimem-se.\r\n\r\nQuebra 30 - 2004.51.01.533154-7 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x CLAUDIA ISABEL NOGUEIRA CRUZ (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001048/2007 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDiante da manifestação do(a) exeqüente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (Lei nº 11.232 de 22 de dezembro de 2005), nos termos do art. 267, VIII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAusentes as custas e honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2004.51.01.533161-4 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x CLEIDE JUVENCIO DE ARAUJO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001033/2007 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2004.51.01.538308-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR) x EDSON DE SOUZA PINHEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001042/2007 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2004.51.01.538766-8 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x MONIR OMRAN. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001068/2007 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2004.51.01.539112-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x LUISA AZEVEDO PEREIRA DE MENDONCA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001035/2007 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2004.51.01.539786-8 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x ADRIANA SEREJO ALVES CYPRIANO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001027/2007 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2004.51.01.541543-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x MS LOGISTICA ADUANEIRA E TRANSPORTE INTEGRADOS LTDA (Adv. ZELSON LUIZ PINHEIRO TEN'ORIO). . Nada a deferir, uma vez que em razão do parcelamento em curso, conforme ratificado pelo credor à fl. 27, o crédito em comento já se encontra com a exigibilidade suspensa, por força do que dispõe o artigo 151 do CTN.\r\n\r\n37 - 2004.51.01.544221-7 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x LUIZ CLOVIS FERNANDES DE ARAUJO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001069/2007 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2004.51.01.544569-3 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x EDUARDO REIS RIBEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001064/2007 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2004.51.01.544859-1 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x ANA CRISTINA MORENA MAIA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001028/2007 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2005.51.01.502149-6 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA T.RODRIGUES) x LARISSA DONORATO REPRESENTACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . À(o) Exeqüente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. Nada sendo requerido, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição. Intimem-se.\r\n\r\n41 - 2005.51.01.502226-9 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANDRE BARBOSA LIMA, LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x ANTONIO CARLOS HILARIO SOARES BRANDÃO. . À(o) Exeqüente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. Nada sendo requerido, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição. Intimem-se.\r\n\r\nQuebra 42 - 2005.51.01.509441-4 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x ALCIR GUIMARAES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001044/2007 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nConsiderando-se a manifestação do(a) exeqüente, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (Lei nº 11.232 de 22 de dezembro de 2005), nos termos dos arts. 267, VI e 598 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nAusentes as custas e os honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2005.51.01.510927-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a executada para que providencie a juntada aos autos do comprovante de depósito original.\r\n\r\n44 - 2005.51.01.511476-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x GUERBET PRODUTOS RADIOLOGICOS LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001051/2007 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas, em razão do art. 18, parágrafo 1o da Lei nº 10.522 de 19/07/2002.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 2005.51.01.521653-2 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA T.RODRIGUES) x ADP BRASIL LTDA (Adv. MONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001032/2007 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n46 - 2005.51.01.525826-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x TECNO - QUIMICA S/A (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001045/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nA exeqüente comunica o cancelamento da inscrição nº 70705002551-39 na presente Execução Fiscal, o que afasta um dos pressupostos da execução, a teor do artigo 26 da Lei n. 6830/80.\r\n\r\nEm conseqüência do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (Lei nº 11.232 de 22 de dezembro de 2005) UNICAMENTE EM RELAÇÃO À REFERIDA INSCRIÇÃO, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC, devendo o feito prosseguir em relação às demais inscrições.\r\n\r\nAusentes as custas e os honorários advocatícios, na medida em que haverá o prosseguimento da execução fiscal, sendo a compensação da verba honorária feita “a posteriori”.\r\n\r\nÀ SEADI para proceder à exclusão da inscrição 70705002551-39.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n47 - 2005.51.01.528493-8 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x SESI SERV. SOCIAL DA IND. (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001046/2007 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDiante da manifestação do(a) exeqüente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 794, II do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAusentes as custas e honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n48 - 2006.51.01.512345-5 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARIA TERESA BARBOSA MARTINS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001029/2007 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n49 - 2006.51.01.512490-3 CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA 2A REGIAO - RJ/ES (Adv. FLAVIO TORRES NUNES) x JAIR ROSA DUARTE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001059/2007 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n50 - 2006.51.01.516169-9 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x HAILTON SEVERIANO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001025/2007 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51 - 2006.51.01.516203-5 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR) x DENISE MOREIRA DA CUNHA PIZARRO DRUMMOND (Adv. LEANDRO DE BARROS CADAXO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001031/2007 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n52 - 2006.51.01.516268-0 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR) x WALDEMAR HENRIQUE LOTT COUTINHO DUTRA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001050/2007 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO(A) exeqüente comunica o cancelamento da inscrição na presente Execução Fiscal, o que afasta um dos pressupostos da execução, a teor do artigo 26 da Lei n. 6830/80.\r\n\r\nEm conseqüência do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (Lei nº 11.232 de 22 de dezembro de 2005), com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas e os honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n53 - 2006.51.01.516513-9 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x LUIZ OSVALDO DE ALBUQUERQUE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001036/2007 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n54 - 2006.51.01.516678-8 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x EDUARDO JOSE SOUZA DE GUSMAO CERQUEIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001053/2007 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n55 - 2006.51.01.520012-7 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x LUCIO QUEIROZ CHAVES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001041/2007 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n56 - 2006.51.01.520609-9 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x JOSE LUIZ CARDOSO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001067/2007 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57 - 2006.51.01.520999-4 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARA LUCIA SANTOS MATTOS DE GOES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001055/2007 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n58 - 2006.51.01.521282-8 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x SILVANA MARIA DI LULLO SCHINDLER. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001066/2007 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n59 - 2006.51.01.521310-9 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x FABIOLA RODRIGUES RISCADO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001040/2007 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n60 - 2006.51.01.521499-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x TANIA REGINA DE FREITAS SANT ANNA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001056/2007 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n61 - 2006.51.01.521990-2 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ROSANGELA DA SILVA ALVARENGA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001052/2007 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n62 - 2006.51.01.533442-9 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. ANDERSON DO VALLE) x NGO-CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001065/2007 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n63 - 2006.51.01.533744-3 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x VERONICA REGINA F DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001034/2007 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n64 - 2006.51.01.533780-7 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARIA LUISA ALMEIDA CHALHUB RIBEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001030/2007 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n65 - 2006.51.01.539340-9 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. NAO CADASTRADO) x ELENA MARIA RODRIGUES VALLE MILMAN. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001026/2007 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n66 - 2006.51.01.546166-0 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x CENTRO DE ENDOCRINOLOGIA DA TIJUCA LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001054/2007 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n67 - 2007.51.01.501768-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x RT IMOBILIARIA E CONSULTORIA DE NEGOCIOS LTDA (Adv. HELIO ANTONIO DE SOUZA CRUZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001049/2007 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA exeqüente comunica o cancelamento da inscrição na presente Execução Fiscal, o que afasta um dos pressupostos da execução, a teor do artigo 26 da Lei nº 6830/80.\r\n\r\nEm conseqüência do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (Lei nº 11.232 de 22 de dezembro de 2005), com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas, condenando-se a exeqüente a efetuar o pagamento de honorários advocatícios de 5% sobre o valor atualizado da causa, na medida em que o ônus da sucumbência deverá ser suportado pela parte que deu causa à execução, no caso, a Fazenda Nacional, em virtude do indevido ajuizamento, como bem vêm entendendo nossos Tribunais:\r\n\r\n“Permitir que as Fazendas Públicas desistam das execuções movidas contra os contribuintes, sem reembolsá-los das despesas que se viram obrigados a fazer para responderem à pretensão executória infundada, seria, na verdade, contrariar o dispositivo do art. 26 da Lei nº 6.830/80.”\r\n\r\n(TACSP, Jurisprudência Brasileira, 99:130)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO. TEMPESTIVIDADE. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA.\r\n\r\n1.Dispõe a Lei 6.830/80, em seu artigo 16, que é de 30 dias o prazo para o oferecimento dos embargos, contados da intimação da penhora.\r\n\r\n2.É cabível a condenação da Fazenda Pública em honorários de advogado na hipótese de desistência da execução fiscal (Súmula nº 153 do STJ). (grifei)\r\n\r\n3.Não houve negativa de vigência ao art. 26 da Lei 6.830/80, pois a parte teve que constituir advogado para provocar a extinção da execução proposta indevidamente pela Fazenda..(grifei)\r\n\r\n4.Negado provimento ao recurso.”\r\n\r\n(AC 294385, proc. 199951010689880/RJ, 1ª Turma do T.R.F. da 2ª Região, rel. Juiz Ricardo Regueira, DJU em 06/10/04, p. 87)\r\n\r\nPor conseguinte, de acordo com os documentos acostados às fls. 11/17, restou comprovado que a obrigação tributária já havia sido cumprida à época da propositura da presente ação (08/03/2007), como também se pode observar pela informação contida no documento juntado pela própria exeqüente (fl. 20), in verbis: “IMPROCEDENCIA DA DIVIDA CONFIRMADA POR DERAT/RJO, CONFORME DESPACHO DE FLS. 35 DO P.A.”.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n68 - 2005.51.01.506151-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRA DA SILVA AMARAL) x MARIA THEREZA LOBAO (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA). . Diante da petição de fl. 14, invoco o artigo 463, inciso I do Código de Processo Civil, para que tanto na fundamentação como na parte dispositiva da decisão de fls. 09/12, passe a constar o seguinte valor numérico: R$ 98.000,00 (noventa e oito mil reais).\r\n\r\n69 - 2007.51.01.524304-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x J P SEQUEIROS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA). . Ao impugnado, no prazo legal.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n70 - 91.0042264-9 MAC IND/ DE ROUPAS LTDA (Adv. EDUARDO ANTONIO KALACHE, RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE SCHMALL WOLF). . Diante do v. acórdão (fl. 141), bem como da certidão de fl. 149, relativa ao trânsito em julgado, ao embargante para requerer o que for de direito, bem como para providenciar o ressarcimento determinado à fl. 122.\r\n\r\n71 - 96.0022202-9 BOAS FRUTAS LTDA (Adv. JOSE MARCOS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CELY GUEDES DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001094/2007 FOLHA 172 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDiante da manifestação das partes (fls. 184 e 186), JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do Código de Processo Civil. Ressalto, outrossim, que a extinção teve como fundamento o dispositivo que se refere ao julgamento sem análise meritória, por considerar inconstitucional a previsão contida no inciso II, do § 3º, do art. 3o, da Medida Provisória nº 303/06, que condiciona a desistência da ação à renúncia do direito, o que configura verdadeira ofensa ao direito de ação constitucionalmente consagrado.\r\n\r\nAusentes as custas e os honorários advocatícios, na medida em que o mencionado dispositivo prevê que o parcelamento em tela \"somente alcançará os débitos que se encontrarem com a exigibilidade suspensa por força dos incisos III a V do art. 151 da Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966 Código Tributário Nacional (CTN), no caso de o sujeito passivo desistir expressamente e de forma irrevogável da impugnação ou recurso interposto, ou da ação judicial proposta, e cumulativamente renunciar a quaisquer alegações de direito sobre as quais se fundam os referidos processos administrativos e ações judiciais \", incisos esses nos quais o embargante não se enquadra, não cabendo, por conseguinte, a sua condenação em verba de sucumbência.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n72 - 2000.51.01.529612-8 SOTECAL SOCIEDADE TECNICA DE ESTRUTURA E CALDERARIA S/A (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, ALEXANDRE MARTIRE LOPES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. GRACA REGINA DE MACEDO CABRINHA). . À embargante para que cumpra a parte final do primeiro parágrafo do despacho de fl. 205.\r\n\r\n73 - 2002.51.01.506128-6 SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA E OUTRO (Adv. LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO FERNANDES FRAGA). . Diante da alegação de adesão ao REFIS, confirmada pelo exeqüente à fl. 93 da execução fiscal em apenso, diga o embargante se ainda persiste seu interesse no prosseguimento da presente demanda, tendo em vista a previsões contidas no art. 2º, § 6º e no art. 3º, inciso I, Lei 9.964/00, em cinco dias.\r\n\r\n74 - 2003.51.01.504237-5 ARTES GRAFICAS E EDITORA MYARA LTDA (Adv. JOSE CARLOS GOMES PINTO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001083/2007 FOLHA 176 . Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES os presentes embargos, nos termos da fundamentação supra, que fica fazendo parte integrante deste dispositivo.\r\n\r\nSem condenação suplementar de honorários advocatícios, eis que já inseridos no encargo legal de 20% (vinte por cento) do Decreto-lei n. 1.025/69.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nJunte-se cópia nos autos da execução fiscal em apenso.\r\n\r\nP.R.I.C..\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão aos autos da Execução Fiscal em apenso.\r\n\r\n75 - 2003.51.01.507102-8 BRASBREAD COM/ IND/ ALIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv. AROLDO URURAI DIAS SANTOS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. GRACA REGINA DE MACEDO CABRINHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001080/2007 FOLHA 172 . Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do inciso III c/c § 1º, do art. 267, da Lei Processual Civil.\r\n\r\nAusentes as custas, condenando-se a embargante ao pagamento de honorários advocatícios de 5% sobre o valor atualizado da causa.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n76 - 2004.51.01.502187-0 PIXMAD COM/ DE ROUPAS LTDA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001081/2007 . Assim, as questões suscitadas pelo embargante visam, indiretamente, atacar o próprio mérito, razão pela qual REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo a decisão recorrida por seus próprios e jurídicos fundamentos.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n77 - 2004.51.01.535185-6 QUAKER CHEMICAL IND/ COM/ S/A (Adv. MARCOS ANDRE VINHAS CATAO, RONALDO REDENSCHI, GUILHERME B VINHAS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001078/2007 . Por todo o exposto, ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, para anular a sentença proferida à fl. 46.\r\n\r\nPor outro lado, deixo de apreciar o pedido de suspensão das inscrições de Dívida Ativa n.úmeros 70204000934-40 e 70304000013-22, face à petição de fl. 75 da Fazenda Nacional. \r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\nSegue abaixo a decisão de fl. 81:\r\n\r\nFl. 75 - Deixo de apreciar o presente recurso, tendo em vista a decisão de fls. 78/80, que determinou a anulação da sentença de fl. 46. \r\n\r\nOutrossim, especifiquem-se provas, justificadamente, em 05 (cinco) dias sucessivos.\r\n\r\nPI.\r\n\r\n78 - 2005.51.01.506022-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x FRANCISCO EDUARDO DE PAULA MACHADO (Adv. FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA). . Fl. 20 - Indefiro o pedido de expedição de Requisitório de Pequeno Valor em nome do patrono do embargado por considerar que o beneficiário da sucumbência é a própria parte e que a natureza dos honorários advocatícios é indenitária à mesma que despendeu recursos para possibilitar sua defesa em Juízo. Ademais, conforme disposto no art. 20 do CPC, ao vencedor é atribuído o direito ao ressarcimento das despesas que antecipou, inclusive aquelas referentes aos honorários advocatícios.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o advogado subscritor da petição de fl. 20, observando-se o endereço constante na diligência de fl. 17, para ciência do presente, bem como para que dê cumprimento ao despacho de fl. 15, no prazo de dez dias.\r\n\r\n79 - 2005.51.01.506370-3 PELE SPORTS E MARKETING LTDA (Adv. GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001079/2007 . Assim, as questões suscitadas pela embargante visam, indiretamente, atacar o próprio mérito, razão pela qual REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo a decisão recorrida por seus próprios e jurídicos fundamentos.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n80 - 2005.51.01.506562-1 PARQUES TEMATICOS ADMINISTRACAO LTDA (Adv. ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO). . Fls. 56/57 - Defiro à embargante a dilação requerida, pelo prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n81 - 2005.51.01.506733-2 PRECE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR (Adv. CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO, GUILHERME AVELAR GUIMARAES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . Diga o(a) embargante sobre a impugnação, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n82 - 2005.51.01.506794-0 HERGA IND/ QUIMICAS LTDA (Adv. ANA MARIA FERREIRA NEGREIRO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001082/2007 FOLHA 172 . Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do inciso III c/c § 1º, do art. 267, da Lei Processual Civil.\r\n\r\nAusentes as custas e os honorários advocatícios.\r\n\r\nJunte-se cópia desta decisão aos autos da Execução Fiscal nº 2003.5101524607-2.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n83 - 2005.51.01.522913-7 LIQUID LTDA (Adv. RENATA LOMBARDI DORNELLES ITUASSU) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DA GRACA DO P. CORLETTE). . No caso dos autos, constata-se que pende análise de pedido de compensação, protocolado sob o número 10768.017821/99-06, cuja decisão interferirá de modo direto no resultado deste processo.\r\n\r\nPor conseguinte, imperiosa é a suspensão do feito até notícia da decisão final sobre compensação em sede administrativa.\r\n\r\nJunte-se cópia nos autos da execução fiscal em apenso.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n84 - 2005.51.01.543405-5 A M C CONSULTORIA TECN DE MED E SEGUR DO TRABALHO LTDA (Adv. WALTER CARLOS DA CONCEICAO) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001076/2007 . As questões suscitadas pela embargante visam, indiretamente, atacar o próprio mérito, razão pela qual REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo a decisão recorrida por seus próprios e jurídicos fundamentos.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n85 - 2006.51.01.508713-0 IMPORT BEL COML/ LTDA (Adv. MARIO DA CRUZ GLORIA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DA GRACA DO P. CORLETTE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001073/2007 . Diante da sentença proferida nos autos da Execução Fiscal no. 2001.5101504236-6, em apenso, o feito restou sem objeto, em virtude de fato superveniente, a teor do disposto no art. 462, do CPC, não sendo mais necessária a prestação jurisdicional solicitada.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC. \r\n\r\nAusentes as custas, condenando-se a embargada a efetuar o pagamento de honorários advocatícios de 5% sobre o valor atualizado da causa, na medida em que o ônus da sucumbência deverá ser suportado pela parte que deu causa à execução, no caso, a Fazenda Nacional, em virtude do indevido ajuizamento, com bem vêm entendendo nossos Tribunais: \r\n\r\n\"Permitir que as Fazendas Públicas desistam das execuções movidas contra os contribuintes, sem reembolsá-los das despesas que se viram obrigados a fazer para responderem à pretensão executória infundada, seria, na verdade, contrariar o dispositivo do art. 26 da Lei n. 6.830/80.\"(TACSP, Jurisprudência Brasileira, 99:130). \r\n\r\nPor conseguinte, restou comprovado o indevido ajuizamento da Execução Fiscal em apenso, de acordo com o documento acostado pela própria embargada à fl. 86 daqueles autos, in verbis: \"IMPROCEDENCIA DA DIVIDA CONFIRMADA POR DERAT/RJO CONFORME DESPACHO DE FLS. 94 NO P.A.\".\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\nQuebra 86 - 2006.51.01.522128-3 OSWALDO DINIZ LOPES (Adv. FREDERICO COSME PEREZ MELHADO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DA GRACA DO P. CORLETTE). . Indefiro o pedido de fls. 18/19, na medida em que o embargante visa modificar a sentença através de via inadequada, eis que deixou transcorrer in albis o prazo para interposição de recurso, conforme certidão retro.\r\n\r\nPor conseguinte, dê-se ciência da referida sentença à Fazenda Nacional.\r\n\r\n87 - 2006.51.01.522129-5 CIA/ BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv. ROSA MARIA DE JESUS DA SILVA COSTA DE CASTRO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DA GRACA DO P. CORLETTE). . Ao(À) embargado(a) para impugnação, no prazo de trinta dias.\r\n\r\n88 - 2006.51.01.527915-7 CLINICA BAMBINA LTDA (Adv. FERNANDO BARBALHO MARTINS) x CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRF/RJ (Adv. MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001075/2007 . As questões suscitadas pela embargante visam, indiretamente, atacar o próprio mérito, razão pela qual REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo a decisão recorrida por seus próprios e jurídicos fundamentos.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n89 - 2006.51.01.528304-5 FABIANO MENDES & FERNANDO PIRES ADVOGADOS (Adv. LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES, FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DA GRACA DO P. CORLETTE). . Diga o(a) embargante sobre a impugnação, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n90 - 97.0064773-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA) x R G C ENGENHARIA LTDA (Adv. AFONSO CESAR BURLAMAQUI) x RONALDO GLOULART DA CUNHA (Adv. AFONSO CESAR BURLAMAQUI). . Diga o(a) exeqüente sobre a certidão do Sr(a). Oficial de Justiça.\r\n\r\n91 - 98.0067547-7 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES BRUNET S/A (Adv. NEWTON JOSE DE OLIVEIRA NEVES) x MARCOS ANTONIO ROQUE BRUNET (Adv. SEM ADVOGADO). . Diga o(a) exeqüente sobre a certidão do Sr(a). Oficial de Justiça.\r\n\r\n92 - 2002.51.01.524592-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR) x HUGO DIAS DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO). . Diga o(a) exeqüente sobre a certidão do Sr(a). Oficial de Justiça.\r\n\r\n93 - 2002.51.01.534992-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, RODRIGO TREZZA BORGES) x METALURGICA VERBENA LTDA (Adv. FERNANDO EUZEBIO DE OLIVEIRA) x FRANCISCO VICENTE DO NASCIMENTO E OUTRO. . Diga o(a) exeqüente sobre as petições de fl(s). 49/59.\r\n\r\n94 - 2003.51.01.500350-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTSON DE ARAUJO WERNER) x SANTA CRUZ MELTING S/A (Adv. LUIZ CARLOS COSTA, ALAIN JOSE DA SILVA) x ELIZEU CORREIA DA CUNHA x CLAUDIO JOSE DOS REIS. . \r\n\r\nDiante da manifestação do(a) exeqüente, e também por se tratar de questão que envolve o mérito da demanda, discutível em sede de Embargos à Execução, rejeito o pedido formulado às fls. 23/28.\r\n\r\nProceda-se, por conseguinte, à penhora e avaliação em relação à empresa executada, não sem antes o exeqüente fornecer o demonstrativo atualizado do débito.\r\n\r\n95 - 2005.51.01.518470-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x VEPLAN HOTEIS E TURISMO S/A. . Diga o(a) exeqüente sobre a petição de fl(s). 38/49 .\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n96 - 2001.51.01.523054-7 C M R CONSTRUTORA E MELHORAMENTOS DE RODOVIAS LTDA (Adv. MURILO DA COSTA LEITE) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DA GRACA DO P. CORLETTE). . ...abra-se vista às partes, em dez dias, sucessivamente.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 5\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 27\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 60\r\n\r\nId: 362409"
                            ]
                        }
                    },
                    "8ª Vara Federal de Execução Fiscal": {
                        "Atos": {
                            "365066": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "08ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000081\r\n\r\nExpediente do dia 06/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0216671-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CONSTRUTORA FARMO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000950/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nSem custas judiciais, pois o valor do débito não está informado em moeda corrente.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n2 - 89.0024898-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA EUDA DE ALBUQUERQUE COSTA) x KLB EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv. MARCIO SÖKELAND DORIA, MARCOS MAROTTI SALES) x JOSE PORTINARI LEAO x MIRABEAU PRADO JUNIOR (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000951/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 669,49).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n3 - 96.0043592-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x VEPLAN ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv. FERNANDO PEREZ GARRIDO). . 1)Fl.287: Anote-se, para fins de intimação na imprensa oficial.\r\n\r\n2)Intime-se o exeqüente para ciência da decisão de fls.280/281, bem como para que diga sobre o prosseguimento do feito, tendo em vista a notícia de reinclusão da parte executada no Programa Refis, conforme alegado nos autos da execução fiscal no: 2005.5101534529-0 (em apenso).\r\n\r\n4 - 96.0043862-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CRISTIANA LOPES PADILHA) x AUTOMOVEL CLUB DO BRASIL (Adv. JOSE TOMAZ DE AREA LEAO) x GILBERTO DE POVINA CAVALCANTI (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando que o ofício acostado à fl.231 não faz menção ao processo a que se refere no juízo da 2ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, oficie-se ao referido juízo, a fim de ser efetuada a reserva de crédito para satisfação do débito em tela, nos autos do Processo nº 97.001.037747-2, solicitando que seja informado a este juízo a ultimação da providência solicitada.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n5 - 97.0028045-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CRISTIANA LOPES PADILHA) x ASSOCIACAO ED. SOUZA MARQUES SOC/ CIVIL (Adv. LAERCIO CERBONCINI, ARIEL GUIMARAES FONSECA) x STELLA DE SOUZA MARQUES G. LEAL (Adv. SEM ADVOGADO) x LEOPOLDINA DE SOUZA MARQUES. . \r\n\r\nVistos em decisão:\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal ajuizada pelo Instituto Nacional do Seguro Social em face de ASSOCIAÇÃO ED. SOUZA MARQUES SOCIEDADE CIVIL \r\n\r\nPenhorado bem imóvel da empresa executada, o 8º Serviço Registral de Imóveis noticia ao Juízo que o referido bem é de propriedade de José de Souza Marques e sua mulher Anyelia Ribeiro.\r\n\r\nÀ fl.58, a executada manifesta-se noticiando que os proprietários do bem são os fundadores da empresa e que ambos já faleceram, não havendo a conclusão do processo de inventário, e que a atual presidente da Associação, Sra. Stella de Souza Marques G. Leal, é uma das herdeiras no referido processo.\r\n\r\nO juízo determina à fl.77 que se oficie ao 8º RGI solicitando que seja fornecida certidão de ônus reais do bem penhorado. \r\n\r\nDada vista ao Instituto-exequente quanto à certidão do imóvel situado na Avenida Ernani Cardoso, matrícula nº 130480-2DM0-277, este manifesta-se requerendo a penhora do faturamento da executada, no percentual de 5% ou penhora via Bacen-Jud , uma vez que os imóveis de propriedade da Associação-executada não podem ser considerados idôneos para garantir o juízo por estarem por demais onerados com penhoras.\r\n\r\nRelatei.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nA penhora sobre o faturamento da empresa somente deverá ocorrer em hipóteses excepcionais, quando não existir substituição idônea, em atenção ao princípio insculpido no artigo 620, do CPC, pelo qual a execução deve ser feita do modo menos gravoso para o executado, conforme vem decidindo o Eg. STJ.\r\n\r\nNo presente caso, considero viável a penhora sobre o faturamento mensal da empresa, uma vez que nos termos do art. 15, II da LEF, é faculdade conferida à Fazenda Pública pleitear a substituição dos bens oferecidos à penhora por outros que assegurem o êxito do processo executivo. Tendo em vista a ausência de bens idôneos para penhora, defiro o pedido da exeqüente e autorizo a penhora sobre o faturamento da executada no percentual de 5% (cinco por cento).\r\n\r\nNomeio fiel depositário da quantia indisponibilizada por este juízo o representante legal da executada, Sra Stella de Souza Marques G. Leal, que deverá depositar em juízo o montante em pecúnia correspondente ao indicado percentual até o dia 05 de cada mês, até que se atinja o montante do débito atualizado, conforme fl. 97, cabendo-lhe ainda trazer aos autos os documentos contábeis referentes à renda mensal da executada, a fim de comprovar a veracidade dos valores depositados. \r\n\r\nAssim sendo, intime-se a representante legal da executada, por mandado, para o cumprimento do acima determinado. Cumpridas as diligências, dê-se vista ao exeqüente. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\n6 - 97.0066027-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO) x MA ENGENHARIA DE COMUINICACOES LTDA (Adv. WALTER CARLOS DA CONCEICAO). . Considerando o noticiado às fls.110/115, intime-se a parte executada, por mandado, em seu novo endereço, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, cumpra o determinado à fl.107, comprovando o pagamento do débito, conforme fl.94, devendo o mesmo ser providenciado administrativamente junto à procuradoria da Fazenda Nacional, na Av. Presidente Antônio Carlos, 375, Centro, nesta cidade.\r\n\r\nDecorrido o referido prazo, sem manifestação, prossiga-se com a execução, com a penhora de tantos bens quantos bastem à garantia do crédito exeqüendo.\r\n\r\n7 - 98.0057855-2 CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES (Adv. ETELVINA ROCHA COELHO, INACIO DE ALENCAR MAIA) x ADILSON DA SILVA MOREIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000930/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 56/58. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n8 - 98.0067293-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. KATIA MARIA PINTO DINIZ PEREIRA) x CAMPING CLUBE DO BRASIL (Adv. BEULAH EINLOFT SALVINI) x MILTON MENEZES DE ARAUJO JORGE (Adv. HAMILTON BASTOS LOURENCO) x MIGUEL LINHARES DE SA BARRETTO FILHO (Adv. SEM ADVOGADO). . 1-Aguarde-se, por ora, a alienação do bem penhorado, todavia, determino o imediato cumprimento das diligências determinadas na parte final da decisão de fl.147/154.\r\n\r\n2-Cumprido o item “1”, intime-se o exeqüente para que se manifeste quanto à exceção de pré-executividade de fls. 156/162.\r\n\r\n9 - 99.0030372-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR) x MONTREAL ENGENHARIA S/A (Adv. GLEISE MARIA INDIO E BARTIJOTTO) x JOAO BATISTA MAIA COELHO (Adv. GLEISE MARIA INDIO E BARTIJOTTO, ROBERTO BARTIJOTTO) x LINDOLPHO CORREA DE SOUSA (Adv. JOSE ARMANDO FALCAO). . 1-Tendo em vista o acórdão proferido nos autos do AI nº 2007.02.01.002706-5, remetam-se os autos à SEDJE para fins de exclusão do co-responsável, LINDOLPHO CORREA DE SOUSA, do pólo passivo da presente execução, bem como para retificar o nome do 1º executado para Massa Falida de Montreal Engenharia S/A.\r\n\r\n2- Cite-se, para ciência desta execução fiscal e para interpor embargos, se quiser, após a garantia do Juízo, o Síndico da massa falida indicado à fl.215, oficiando-se ao MM. Juízo da 6a. Vara Empresarial da Comarca da Capital, a fim de ser efetuada a reserva de crédito para satisfação do débito em tela.\r\n\r\n3- Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, sem manifestação do Síndico ou do MM. Juízo falimentar, suspenda-se a presente execução pelo prazo de um ano. Dê-se vista à parte exeqüente.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n10 - 99.0036158-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x SELLINVEST DO BRASIL S/A (Adv. MAGALY DA SILVA VIANA). . Fl.63. Anote-se, provisoriamente, para fins de publicação.\r\n\r\nIntime-se a parte executada para que regularize sua representação processual, trazendo aos autos no prazo de 10 dias instrumento de Procuração e cópia de seus atos constitutivos, comprovando que o peticionário de fl.63 tem poderes para substabelecer sem reservas.\r\n\r\nAtendida a exigência, intime-se a exeqüente para que se manifeste quanto à petição de fls. 68/69, bem como para que diga se houve a quitação do débito pelo parcelamento-Refis (fl.34).\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 99.0074727-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT) x S S 196 TELECOMUNICACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1- Remetam-se os autos à SEDJE para que seja acrescida ao nome da parte executada a expressão MASSA FALIDA. \r\n\r\n2- Cite-se, para ciência desta execução fiscal e para interpor embargos, se quiser, após a garantia do Juízo, o Síndico da massa falida, indicado à fl.21, oficiando-se ao MM. Juízo da 6a. Vara Empresarial da Comarca da Capital, a fim de ser efetuada a reserva de crédito para satisfação do débito em tela. \r\n\r\n3- Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, sem manifestação do Síndico ou do MM. Juízo falimentar, suspenda-se a presente execução pelo prazo de um ano. Dê-se vista à parte exeqüente. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\n12 - 99.0083944-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x SINHA MOCA CONFECCOES LTDA - MASSA FALIDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1- Remetam-se os autos à SEDJE para que seja acrescida ao nome da parte executada a expressão MASSA FALIDA. \r\n\r\n2- Oficie-se ao MM. Juízo da 7a. Vara Empresarial da Comarca da Capital, a fim de ser efetuada a reserva de crédito para satisfação do débito em tela. \r\n\r\n3- Após, intime-se o exeqüente para que informe o endereço do síndico da massa falida indicado à fl.34. Com a resposta, cite-se, para ciência desta execução fiscal e para interpor embargos, se quiser, após a garantia do Juízo, o Síndico da massa falida. \r\n\r\n4 -Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, sem manifestação do Síndico ou do MM. Juízo falimentar, suspenda-se a presente execução pelo prazo de um ano. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\n13 - 2000.51.01.509576-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULA DE MARTINO TERRA) x CASA VENEZA DE RENDAS S/A (Adv. JOAO MAURICIO OTTONI WANDERLEY DE ARAUJO PINHO). . 1-Fl.20: Anote a Secretaria.\r\n\r\n2-Tendo em vista o tempo decorrido, intime-se o exeqüente para que diga quanto à quitação do débito pelo parcelamento-PAES.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n14 - 2000.51.01.513798-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x TIRADENTES DISCOS E FITAS LTDA (Adv. DIGESIO GURGEL FERNANDES). . \r\n\r\nExpeça-se, com urgência, mandado de penhora e avaliação dos bens indicados pelo executado à fl.22.\r\n\r\n15 - 2000.51.01.518611-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA LUCIA SA MOTTA AMERICO DOS REIS) x VITALUX COM/ E REPRESENTACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nTrata-se de pedido de penhora de crédito no rosto dos autos da Ação de Execução no: 2000.001.089618-0, ajuizada por Banco Boavista Interatlântico S/A em face de Vitalux Com/ e Representações Ltda e outros, em trâmite na 19a. Vara Cível da Comarca da Capital do Rio de Janeiro, conforme noticiado pelo exeqüente às fls.36/41.\r\n\r\nTendo em vista que a presente execução fiscal não se encontra garantida até o presente momento, defiro o pedido do exeqüente. Oficie-se, com urgência, ao Juízo supracitado, a fim de ser efetuada a reserva de valores para satisfação do crédito da Fazenda Nacional, instruindo-se o mesmo, com as cópias de fls.02,31, 36 e 37.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n16 - 2000.51.01.521142-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO JORGE TAVARES DA SILVEIRA TERRA) x OFICINA REG VEL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x FERNANDO CORREA x WILSON NEY DA SILVA x ALCIDES MATIAS FILHO x SIMONE TOSTA FAILLACE (Adv. ARTHUR ROSSI SIMOES CARVALHO) x SERGIO TOSTA FAILLACE (Adv. ANDRE LUIZ PINHEIRO TEIXEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000947/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc. \r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 39,70), bem como os honorários advocatícios, estes últimos arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução, devidamente atualizado.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n17 - 2000.51.01.532410-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. KATIA MARIA PINTO DINIZ PEREIRA) x FACILAUTO VEICULOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x EDUARDO RODRIGUES NETO (Adv. SEM ADVOGADO) x ANIBAL FARIA AFONSO (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE EVALDO GERALDO COSTA (Adv. SERGIO AUGUSTO DE ALMEIDA CORREA) x JOAO BARROS DE SA (Adv. SEM ADVOGADO) x LEONARDO BRUNET MENDES DE MORAES (Adv. SEM ADVOGADO). . 1)Cumpra-se, com urgência, o determinado à fl.68, expedindo-se os mandados executórios em face dos co-responsáveis Leonardo Brunet de Mendes de Moraes e João Barros de Sá, nos endereços indicados às fls.54/55, observando-se o valor atualizado do débito (fl.80).\r\n\r\n2)Intime-se o exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se efetivamente quanto à petição de fl.83 e documentos a ela acostados.\r\n\r\n18 - 2000.51.01.533441-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA LUCIA SA MOTTA AMERICO DOS REIS) x BANCO CLASSICO S/A (Adv. FERNANDA MARIA DE A MARQUES, VIVIANE CRISTINA DE ARAUJO MARQUES, RUY MEIRELES MAGALHAES, GLAUCIO DE CAMARGO MAGALHAES, CLAUDIO ARAUJO PINHO, FERNANDA MARIA DE A MARQUES). . 1- Traslade-se para a execução fiscal nº 2007.5101502197-3 cópia de fls. 457/460 dos presentes autos.\r\n\r\n2- Fl. 454: aguarde-se o resultado final do agravo de instrumento nº 2007.02.01.008349-4.\r\n\r\n3- Após, venham os autos conclusos. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\n19 - 2001.51.01.510078-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO) x MAISON CREVETTE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a certidão de fl.77, intimem-se, com urgência, os sócios da empresa executada (fl.64) para que regularizem sua representação processual, no prazo de 15 dias, nos termos do art.36 do CPC.\r\n\r\nAtendida a exigência, cumpra-se o item”2” do despacho de fl.76.\r\n\r\n20 - 2001.51.01.522523-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO) x MULLER S/A IND/ COM/ (Adv. GILBERTO DE MIRANDA AQUINO). . \r\n\r\nExpeça-se carta precatória para que seja efetuada a penhora e avaliação sobre o bem imóvel indicado pela parte executada, conforme requerido pelo exeqüente à fl.95vs.\r\n\r\n21 - 2001.51.01.523987-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA LUCIA SA MOTTA AMERICO DOS REIS) x MASEL EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS COM E SERVICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nConsiderando a não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido, para incluir no pólo passivo o(s) co-responsável(eis) indicado(s) à(s) fl(s).39. \r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n22 - 2001.51.01.537872-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA) x BANCO CLASSICO S/A (Adv. FERNANDA MARIA DE A MARQUES, RUY MEIRELES MAGALHAES, GLAUCIO DE CAMARGO MAGALHAES, CLAUDIO DE CAMARGO MAGALHAES, CLAUDIO ARAUJO PINHO). . Fl. 211: ainda que o Agravo de Instrumento tenha sido recebido apenas no efeito devolutivo, não há perigo de dano irreparável à Fazenda Nacional, que justifique a transformação do depósito em pagamento definitivo do débito, nesta fase processual. Assim sendo, aguarde-se o resultado final do agravo de instrumento nº 2007.02.01.008341-0.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n23 - 2002.51.01.500229-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. BRUNO DUTRA) x QUIMIGRAFICA IND/ COM/ S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Retornem os autos à exeqüente para que esclareça o fundamento para o pedido de extinção do feito.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n24 - 2002.51.01.512784-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO HOWAT RODRIGUES) x ESCOLA CHARLES DE GAULLE LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA, LUIZ DE OLIVEIRA ALVES) x LEILA APARECIDA GARCIA DE ALCANTARA E OUTRO (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x FLEMING BAPTISTA FURTADO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000952/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 1.915,38).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n25 - 2003.51.01.521752-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x VINICIUS BANZATO DE ANDRADE (Adv. ANTONIA SOUZA LOPES FERREIRA PINTO, ANTONIO CESAR LOPES FERREIRA PINTO). . Fl. 86: O pedido de parcelamento da dívida, bem como o valor atualizado do débito devem ser providenciados junto à Procuradoria da Fazenda Nacional, na Av. Presidente Antônio Carlos, 375, Centro, nesta cidade, ficando o presente feito suspenso por 30 (trinta) dias, para as providências a serem tomadas pela parte executada.\r\n\r\nDecorrido tal prazo, dê-se vista à exequente.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n26 - 2003.51.01.526994-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x ELIANE SANTOS VIDAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000945/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 51,16).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n27 - 2003.51.01.541134-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x ANTONIO PEREIRA LEITAO (Adv. ANTONIO PEREIRA LEITAO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000953/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal ajuizada pelo(a) FAZENDA NACIONAL em face de ANTONIO PEREIRA LEITAO para cobrança de valor correspondente a R$ 7.566,76 relativo à CDA nº 70603010848-25 originário de não recolhimento de Aforamento (SPU).\r\n\r\nCitado(a), o(a) executado(a) ingressa com exceção de pré-executividade, à(s) fl(s). 10/18, alegando que em sentença proferida pelo 3º Juizado Especial Federal, nos autos do processo nº 2002.5151011471-0, foram extintos os créditos da União referentes aos foros anuais de 1991, 1992 e 1993, não abrangendo a referida decisão o crédito relativo ao foro de 1996.\r\n\r\nÀ(s) fl(s). 66/69 o(a) FAZENDA NACIONAL requer a extinção do feito, informando o cancelamento da inscrição, tendo vista a prolação de sentença judicial. \r\n\r\nFace ao exposto, extingo o feito sem julgamento do mérito, tendo em vista o cancelamento da inscrição (art. 26 da Lei 6.830/80).\r\n\r\nSem custas. Tendo em vista que o cancelamento da dívida está a se fazer após o oferecimento da defesa, pela parte executada, e que a publicação da sentença do processo nº 2002.5151011471-0 se deu em 03/04/2003, antes, portanto, da inscrição do suposto débito em dívida ativa (29/04/2003), condeno o(a) exeqüente a pagar àquela honorários advocatícios que fixo em R$ 150,00, com fulcro no parágrafo 4o. do art. 20 do CPC e aplicando ao caso o entendimento das Súmulas nº 153 do STJ e nº 33 do TRF 2ª Região.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o(a) executado(a) a promover a execução dos honorários. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n28 - 2003.51.01.542586-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x CIA MODERNOS HOTEIS DO BRASIL (Adv. CORINTHO DE ARRUDA FALCAO FILHO, BERNARDO M C J BASTOS). . \r\n\r\nCite-se, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n29 - 2003.51.01.547894-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x RONALDO MESSIAS LACERDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000956/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 38,08).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n30 - 2004.51.01.503918-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x ABRA CADABRA MOVEIS E DECORACOES LTDA (Adv. LUIZ CLAUDIO BOTELHO). . \r\n\r\nCite-se, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n31 - 2004.51.01.518369-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR) x IMVEMA COM/ IND/ LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA). . \r\n\r\nFace à juntada aos autos da cópia do agravo de instrumento interposto pela parte executada (fls.72/83), nos termos do art. 526 do CPC, mantenho a decisão agravada (fls.68/70), por seus próprios fundamentos. Aguarde-se, por 30 (trinta) dias, a comunicação do TRF/2ª Região acerca do efeito em que foi recebido o agravo.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n32 - 2004.51.01.522352-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x WORLDCELL TELESISTEMAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1- Remetam-se os autos à SEDJE para que seja acrescida ao nome da parte executada a expressão MASSA FALIDA. \r\n\r\n2- Cite-se, para ciência desta execução fiscal e para interpor embargos, se quiser, após a garantia do Juízo, o Síndico da massa falida, indicado à fl.46, oficiando-se ao MM. Juízo da 6a. Vara Empresarial da Comarca da Capital, a fim de ser efetuada a reserva de crédito para satisfação do débito em tela. \r\n\r\n3- Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, sem manifestação do Síndico ou do MM. Juízo falimentar, suspenda-se a presente execução pelo prazo de um ano. Dê-se vista à parte exeqüente. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\n33 - 2004.51.01.527122-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x SECAL SOC/ EMPREITEIRA DE CONSTRUCOES ALGARVIA LDA (Adv. ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER). . \r\n\r\nCite-se, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n34 - 2004.51.01.527521-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x VEPLAN HOTEIS E TURISMO S/A (Adv. FERNANDO PEREZ GARRIDO). . Cumpra-se o determinado à fl.132, dando-se vista dos autos ao exeqüente para que diga se persiste no pedido de fl.124vs., tendo em vista o noticiado às fls.265/273 dos autos da execução fiscal no: 96.0043592-8 (em apenso), bem como para que se manifeste quanto à alegação de reinclusão da empresa executada no Programa Refis.\r\n\r\n35 - 2004.51.01.531467-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x CIA/ VALE DO RIO DOCE (Adv. LUIZ A. N. DE OLIVEIRA, DANIELA CASTRO PECANHA). . Decisão proferida em 30/10/2007:\r\n\r\nVistos em decisão: \r\n\r\n1- Mantenho a decisão de ordem da substituição da fiança bancária por depósito em dinheiro, para garantia integral da presente execução, não tendo sido as razões da decisão de fls. 210/212 infirmadas pelas razões da Agravante.\r\n\r\n2- Outrossim, comprovado o cumprimento da decisão pela empresa executada, com os comprovantes dos depósitos às fls. 245/250, em garantia da execução, autorizo o levantamento do bloqueio à distribuição de dividendos e juros sobre capital próprio pela Companhia e seus acionistas. Intime-se, com urgência, a empresa executada.\r\n\r\n3- Junte a Secretaria informação processual do respectivo Agravo de Instrumento. Comunique-se ao Exmo. Sr. Des. Relator o cumprimento da decisão agravada.\r\n\r\n4- Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\n5- A seguir, suspenda-se a execução para a continuidade do processamento dos Embargos à execução. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\n36 - 2004.51.01.534463-3 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA T.RODRIGUES) x NEOPLASTICA IND/ COM/ E REPRESENTACOES LTDA (Adv. ADENAUER MORAIS DE MENEZES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000939/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) Executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Condeno o(a) Executado(a) em honorários advocatícios, arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) Exeqüente.\r\n\r\n37 - 2004.51.01.540783-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x MURILLO MEIRELLES FILHO STUDIO S/C LTDA (Adv. CELIO SALLES BARBIERI, CELIO SALLES BARBIERI JUNIOR). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000955/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC, restando, portanto, prejudicada a apreciação da exceção de pré-executividade (fls. 10/24).\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 10,64).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n38 - 2004.51.01.541122-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x CLINICA JARDIM AMERICA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1-Fl.20: Nada a prover, tendo em vista que não há nos autos instrumento de Procuração com poderes outorgados aos peticionários.\r\n\r\n2- Já decorrido o prazo para interposição de embargos sem manifestação do(a) executado(a), dê-se vista à parte exeqüente para requerer o que entender cabível ao prosseguimento da execução.\r\n\r\n39 - 2004.51.01.541794-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x TIBIRICA VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1- Remetam-se os autos à SEDJE para que seja acrescida ao nome da parte executada a expressão MASSA FALIDA. \r\n\r\n2- Cite-se, para ciência desta execução fiscal e para interpor embargos, se quiser, após a garantia do Juízo, o Síndico da massa falida, indicado à fl.14, oficiando-se ao MM. Juízo da 4a. Vara Empresarial da Comarca da Capital, a fim de ser efetuada a reserva de crédito para satisfação do débito em tela. \r\n\r\n3- Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, sem manifestação do Síndico ou do MM. Juízo falimentar, suspenda-se a presente execução pelo prazo de um ano. Dê-se vista à parte exeqüente. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\n40 - 2004.51.01.541800-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x FACA TURISMO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nFace à não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido da parte exeqüente, determinando a inclusão no pólo passivo do(s) co-responsável(eis)indicado(s) à(s) fl(s). 23.\r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nTodavia, considerando o Ofício Gab. nª 530/2002-8a.VFEF, dirigido à Divisão de Assuntos Fiscais da Procuradoria da Fazenda Nacional, em 02-10-2002, retornem os autos à exeqüente para que forneça ao Juízo cópias da CDA e da petição e demonstrativo de débito de fl(s). 31.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis), observando-se, se for o caso, o(s) bem (ns) indicado(s) à(s) fl. 26 de propriedade da co-responsável Maria Vilma Ferreira de Moura de Oliveira para fins de penhora e avaliação.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n41 - 2005.51.01.502399-7 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x KLEBER CALONIO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000937/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 21/22. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n42 - 2005.51.01.504486-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x FARMACIA DROGAREX LTDA (Adv. JOAO PAULO CARNEIRO SARAIVA). . \r\n\r\n1)Fls.100/106: o pedido de parcelamento da dívida deve ser formulado administrativamente junto ao exeqüente (Fazenda Nacional), na Av. Presidente Antônio Carlos, 375, Centro, nesta cidade, ficando o presente feito suspenso por 10 (dez) dias, para as providências a serem tomadas pela parte executada.\r\n\r\n2)Decorrido tal prazo, dê-se vista ao exequente.\r\n\r\n3)Oportunamente, apreciarei o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n43 - 2005.51.01.508043-9 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA T.RODRIGUES) x GLORIA REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000938/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) Executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Condeno o(a) Executado(a) em honorários advocatícios, arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) Exeqüente.\r\n\r\n44 - 2005.51.01.511300-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x INSTITUTO BIOCHIMICO IND/ FARMACEUTICA LTDA (Adv. RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL). . Recebo as apelações de fls.49/54 e 57/61 no duplo efeito. \r\n\r\nIntimem-se os apelados para que apresentem suas contra-razões, no prazo legal. Decorrido tal prazo, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2a. Região, observando-se as formalidades legais.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n45 - 2005.51.01.520168-1 CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES (Adv. ETELVINA ROCHA COELHO) x HUMBERTO DE SOUZA NEVES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000929/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 25/27. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n46 - 2005.51.01.520329-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA APARECIDA BARBOZA PREVOT) x JORNAL DO BRASIL S/A (Adv. JAYME SOARES DA ROCHA FILHO). . Ante o noticiado pelo exeqüente às fls. 54/62, defiro o pedido de inclusão no pólo passivo da presente execução fiscal da empresa indicada à fl.62.\r\n\r\nÀ SEDJE para as providências pertinentes.\r\n\r\nApós, expeça-se mandado executório em face da mesma, observando-se o endereço indicado à fl.62.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n47 - 2005.51.01.528053-2 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x CLITOP CLINICA TERAPEUTICA E ORIENTACAO PEDAGOGICA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000943/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nHavendo o(a) exeqüente requerido a extinção do feito, na forma do art. 794, II do CPC (fl. 17), DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 26 da Lei 6.830/80 c/c art. 794, II do CPC .\r\n\r\nCustas devidas pelo exeqüente no valor de R$ 11,95. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n48 - 2005.51.01.528732-0 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x LUIZ FERNANDO DA MOTA AZEVEDO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000941/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nHavendo o(a) exeqüente requerido a extinção do feito, na forma do art. 794, II do CPC (fl. 19), DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 26 da Lei 6.830/80 c/c art. 794, II do CPC.\r\n\r\nCustas devidas pelo exeqüente no valor de R$ 8,77. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n49 - 2005.51.01.528807-5 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x CENTRO DE IMAGENS RADIOLOGICO LAMY LTDA (Adv. LUIZ CARLOS DE MELLO SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000940/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nHavendo o(a) exeqüente requerido a extinção do feito, na forma do art. 794, II do CPC (fl. 22), DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 26 da Lei 6.830/80 c/c art. 794, II do CPC .\r\n\r\nCustas devidas pelo exeqüente no valor de R$ 11,95. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n50 - 2005.51.01.528887-7 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x GILBERTO ALVES RAMOS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000942/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nHavendo o(a) exeqüente requerido a extinção do feito, na forma do art. 794, II do CPC (fl. 20), DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 26 da Lei 6.830/80 c/c art. 794, II do CPC.\r\n\r\nCustas devidas pelo exeqüente no valor de R$ 8,77. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n51 - 2005.51.01.534529-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x VEPLAN HOTEIS E TURISMO S/A (Adv. FERNANDO PEREZ GARRIDO). . Cumpra-se o determinado à fl.229, dando-se vista dos autos ao exeqüente para que se manifeste quanto à notícia de reinclusão da empresa executada no Programa Refis, observando-se o ofício de fl.228.\r\n\r\n52 - 2006.51.01.508636-7 AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL (Adv. MARCONE XAVIER FURTADO) x FEDERACAO DOS MOV COM DAS ASSOC DE MORADORES DA ZONA OESTE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000944/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal ajuizada pelo(a) AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em face de FEDERACAO DOS MOV COM DAS ASSOC DE MORADORES DA ZONA OESTE para cobrança de valor correspondente a R$ 2.244,54 relativo à CDA nº 2006.N.LIVRO01.FOLHA0534-RJ originário de não recolhimento de Multa por infração à LGT. \r\n\r\nÀ(s) fl(s). 09/11, o(a) AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL requer a extinção do feito, informando o cancelamento da inscrição, tendo em vista a duplicidade de ações com o mesmo objeto. \r\n\r\nFace ao exposto, extingo o feito sem julgamento do mérito, tendo em vista o cancelamento da inscrição (art. 26 da Lei 6.830/80).\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n53 - 2006.51.01.512611-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x KATIA C DE SOUZA DO A VASCONCELLOS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000932/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 19. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n54 - 2006.51.01.516092-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x ELIZABETH DE ABREU E SILVA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000948/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nHavendo o(a) exeqüente comunicado o cancelamento da inscrição do crédito em Dívida Ativa (fl. 10/14), DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 26 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n55 - 2006.51.01.516806-2 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x ERICA DE SOUZA VIANA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000927/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 10/11. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n56 - 2006.51.01.518445-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRA SILVA DO AMARAL) x HIGROTEC IND/ COM/ S/A (Adv. ANDRE DINIS ANGELO). . \r\n\r\n1- Anote-se, provisoriamente, para fins de intimação, o nome do Sr. Advogado signatário da petição de fl. 31. \r\n\r\n2- Regularize a parte executada sua representação processual, trazendo aos autos Procuração, bem como cópia de seus atos constitutivos e de sua última alteração contratual, se houver, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3- Atendido, intime-se a parte exeqüente a se manifestar sobre o(s) bem(ns) nomeados à penhora.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n57 - 2006.51.01.520706-7 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x ATHUS LUCIO FERREIRA JUNIOR (Adv. NATHAN ALENCAR EMSCHWILLER). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000936/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 14/15. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n58 - 2006.51.01.521067-4 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ANA CRISTINA PEREIRA SANTOS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000935/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 11. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n59 - 2006.51.01.521182-4 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARIA DAS DORES SOUZA MELO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000931/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 10. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n60 - 2006.51.01.521531-3 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x CRISTINA MARIA PEIXOTO CORREIA LIMA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000958/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 09. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n61 - 2006.51.01.521973-2 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x VALDENIRA DA CONCEICAO MANOEL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000928/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 12. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n62 - 2006.51.01.533491-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO WEHBY) x JARDIM ESCOLA ST GEORGES LTDA E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000949/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 98,10).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n63 - 2006.51.01.539804-3 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x FATIMA RICARDO AMARAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000933/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 15/16. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n64 - 2006.51.01.539844-4 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x OSVALDO LUIZ DA SILVA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000934/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 16. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n65 - 2006.51.01.542356-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x GUIAS ATLANTIC FRANCO BRASILEIRA LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000954/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 266,89).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n66 - 2006.51.01.542535-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x SOARES LAVRADOR IMPORTADORES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1- Remetam-se os autos à SEDRJ para que seja acrescida ao nome da parte executada a expressão MASSA FALIDA. \r\n\r\n2- Cite-se, para ciência desta execução fiscal e para interpor embargos, se quiser, após a garantia do Juízo, o Síndico da massa falida indicado à fl.99, oficiando-se ao MM. Juízo da 7a. Vara Empresarial da Comarca da Capital, a fim de ser efetuada a reserva de crédito para satisfação do débito em tela. \r\n\r\n3- Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, sem manifestação do Síndico ou do MM. Juízo falimentar, suspenda-se a presente execução pelo prazo de um ano. Dê-se vista à parte exeqüente. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\n67 - 2007.51.01.502197-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x BANCO CLASSICO S/A (Adv. RUY DE CARVALHO PINHO, CLAUDIO ARAUJO PINHO). . 1- Tendo em vista a manifestação espontânea do executado (fls. 53/87 e 89/99), dou por suprida a ausência de citação.\r\n\r\n2- Intime-se a parte executada, por mandado, a tomar ciência da penhora efetuada (reserva de crédito conforme fls. 129/130), para efeitos de contagem do prazo de interposição dos Embargos à execução.\r\n\r\n3- Cumprida a diligência determinada no item 2 e decorrido o prazo legal, sem manifestação do executado, voltem conclusos. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\n68 - 2007.51.01.502268-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x LETRA S/A - CREDITO IMOBILIARIO (Adv. EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO). . 1)Fl.20: Anote-se, para fins de intimação na imprensa oficial.\r\n\r\n2)Defiro a vista dos autos requerida pela parte executada à fl.09, pelo prazo de 05 (cinco) dias, exclusivamente na Secretaria do Juízo, devendo a mesma, ainda, no referido prazo, regularizar a sua representação processual, trazendo aos autos cópia da ata da assembléia que elegeu a atual diretoria, bem como juntar aos autos o comprovante de pagamento do débito ou nomear bens à penhora. Decorrido o referido prazo, sem manifestação da executada, prossiga-se com a execução, com a penhora de tantos bens quantos bastem à garantia do crédito exeqüendo.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n69 - 2007.51.01.503944-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x WADYSON CAMEL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000957/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal ajuizada pelo(a) FAZENDA NACIONAL em face de WADYSON CAMEL para cobrança de valor correspondente a R$ 701.849,88 relativo à CDA nº 70106005757-51 originário de não recolhimento de IRPF. \r\n\r\nÀ(s) fl(s). 16/19, o(a) FAZENDA NACIONAL requer a extinção do feito, informando o cancelamento da inscrição, tendo em vista a insubsistência do débito, ADIN 1976-DF. \r\n\r\nFace ao exposto, extingo o feito sem julgamento do mérito, tendo em vista o cancelamento da inscrição (art. 26 da Lei 6.830/80).\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n70 - 2007.51.01.517610-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x FERNANDO EUZEBIO DE OLIVEIRA. . 1)À Sedrj para retificar o pólo ativo, fazendo constar o Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2)Face a certidão retro, intime-se a parte exeqüente a proceder ao recolhimento da diferença de custas, considerando a Tabela de Custas do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n3)Atendido, venham os autos conclusos para o recebimento da inicial.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n71 - 2007.51.01.518250-6 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x ANDREA MORANGO PITTIGLIANI. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000926/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 09/10. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n72 - 2007.51.01.519486-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x REINALDO MENEZES ROCHA PITTA (Adv. MARCELO DE ASSIS GUERRA, CRISTINA MANCEBO CAMARA). . 1- Anote-se, provisoriamente, para fins de intimação, o(s) nome(s) do(s) Advogado(s) subscritor(es) da petição de fl(s).32/38. \r\n\r\n2- Regularize a parte executada sua representação processual, trazendo aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, Procuração original.\r\n\r\n3- Atendido, dê-se vista à parte exeqüente para que se manifeste sobre a exceção de pré-executividade.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 33\r\n\r\nTotal Sentença : 32\r\n\r\nId: 365066"
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                                "02º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000125\r\n\r\nExpediente do dia 09/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA MENEZES DE REZENDE\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.023206-1 MARIA AUREA DE MOURA DA SILVA (Adv. MARCELO DOS SANTOS BORGES) x UNIAO FEDERAL. . Sobre fls. 67/69 , que dão conta do cumprimento do julgado pela Fazenda Nacional , manifeste-se a parte autora em 05 dias.\r\n\r\nSilente , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.039152-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANGELA NEI DE MATOS FRANCO DA ROCHA (Adv. AGLAE DE OLIVEIRA) x FAZENDA NACIONAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:\r\n\r\n- Comprovante de residência em seu nome.\r\n\r\nSe cumprida corretamente a exigência supra, Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a análise da verossimilhança das alegações depende de prévia manifestação da parte contrária.\r\n\r\nApesar de tratar-se de matéria fática, não se vislumbra necessária a produção de prova oral, na hipótese, mediante designação de A. I. J.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2007.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2003.51.51.014555-2 VITOR DE OLIVEIRA REINA (Adv. ALICE ARRAES DE SOUZA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.014555-2), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2003.51.51.020098-8 CARLA VICTORIA LATTARIO BARRETO (Adv. ALINE CARDOSO CAVALCANTI FERREIRA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.020098-8), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2003.51.51.024235-1 CARLOS HENRIQUE DE SOUZA SOARES E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.024235-1), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2003.51.51.031881-1 ELISIO DE ALMEIDA CEIA JUNIOR (Adv. SERGIO ROSA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.031881-1), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2003.51.51.039224-5 CARLOS GENE CUNHA DE SOUZA (Adv. ROBSON DE OLIVEIRA XAVIER DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.039224-5), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2003.51.51.041762-0 DANIEL DOS SANTOS (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.041762-0), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2003.51.51.044168-2 ORLANDO PAIXAO CAPINAM E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.044168-2), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2003.51.51.044840-8 GILBERTO LUIZ CUNHA DA SILVA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.044840-8), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2003.51.51.051061-8 CARLOS AUGUSTO SOBREIRA BRITO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.051061-8), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2003.51.51.056838-4 EDMILSON SANTIAGO PAULINO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.056838-4), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2003.51.51.061089-3 BRUNO KOHLER GUEDES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.061089-3), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2003.51.51.063408-3 LUIZ GUILHERME MONTEIRO DO NASCIMENTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.063408-3), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2003.51.51.063556-7 APARICIO CINTRA DE MELO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.063556-7), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2003.51.51.072894-6 HONORIO DE ALMEIDA COELHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.072894-6), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2003.51.51.074931-7 FERNANDO CESAR BITTENCOURT (Adv. DANIELA LIMA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.074931-7), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2003.51.51.077418-0 CELSO OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.077418-0), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2003.51.51.080452-3 RODRIGO CESAR NUNES SANTA ROSA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.080452-3), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2003.51.51.083294-4 JOÃO RAYMUNDO DE SOUZA FILHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.083294-4), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2004.51.51.001061-4 MARIA APARECIDA DE VASCONCELOS COSTAS (Adv. RICARDO B. MARQUES COELHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Intime-se a parte autora para que traga aos autos documentos comprobatórios do alegado em fl. 148 , sob pena de decretação de baixa e arquivamento dos autos.\r\n\r\nApós , voltem-me conclusos.\r\n\r\n22 - 2004.51.51.020542-5 MARCELO DOS SANTOS ANTUNES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2004.51.51.020542-5), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2004.51.51.028198-1 ISAURA BEZERRA DE FREITAS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2004.51.51.028198-1), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2004.51.51.051481-1 NELSON LUIZ PETRIZ DE BARROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2004.51.51.051481-1), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2004.51.51.052293-5 CARLOS EDUARDO GIOSCIA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2004.51.51.052293-5), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2004.51.51.053714-8 OLIVIA ALVES GARCIA (Adv. BELMIRO CESAR G G MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAFFAELE FELICE PIRRO). . Uma vez comprovado o cumprimento da obrigação de fazer por parte de ambos os réus , manifeste-se a parte autora em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo , nada mais sendo requerido , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2004.51.51.055407-9 LUCILA SOUZA VIEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista a juntada da certidão de óbito da parte autora e não haver qualquer dependente postulante à habilitação , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos até eventual provocação de interessados.\r\n\r\n28 - 2004.51.51.059712-1 CLEOMAR LUCENA SILVA (Adv. MARCOS ZUMBA DE FRANCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2004.51.51.059712-1), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2004.51.51.061430-1 CLEMENTINA RODRIGUES DE CARVALHO (Adv. MARIA DA PENHA AMORIM) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2004.51.51.061430-1), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2004.51.51.061659-0 SIDINEY PAIVA DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2004.51.51.061659-0), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n31 - 2004.51.51.067180-1 NIRCEA SOUZA DE HOLANDA (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2004.51.51.067180-1), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n32 - 2005.51.51.003959-1 MARIA ISA VIERA SANTOS MIRANDA E OUTRO (Adv. ALVARO GARCIA FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Consoante documentos de fls. 9 e 15 as autoras tiveram a concessão de seus títulos de pensão militar em 01/12/03 , a contar de 08/06/03. Como o limite temporal de aplicação da parcela é 28/12/00 tem-se que inexeqüível o julgado.\r\n\r\nAssim sendo , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n33 - 2005.51.51.031633-1 ALIETE DE ALMEIDA TURINI (Adv. MARCOS DA PAZ PERDIGAO, ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) E OUTRO (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Intime-se a parte autora para aten der à exigência formulada pelo INSS , em fl. 54 , no sentido de ver cumprida a obrigação de fazer contida na sentença.\r\n\r\nCumprida a exigência , intime-se o INSS.\r\n\r\n34 - 2005.51.51.056073-4 VERA LUCIA RODRIGUES DA SILVA (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n35 - 2005.51.51.068274-8 REINALDO SILVA NUNES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2005.51.51.068274-8), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n36 - 2005.51.51.074090-6 MARLI DE AZEVEDO BATISTA DE PAULA (Adv. EDUARDO GOMES DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2005.51.51.074090-6), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n37 - 2005.51.51.074802-4 LEONARDO FERNANDES DE ARAUJO (Adv. MARIA DAS GRACAS DA PAIXAO, MARCELA GONCALVES LEONARDO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2005.51.51.074802-4), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n38 - 2005.51.51.091181-6 ANDERSON LUIZ PARANHOS DA SILVA (Adv. JOAQUIM MENDES DE CARVALHO, ANTONIETA MASI CAVALCANTI BELCHIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2005.51.51.091181-6), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n39 - 2005.51.51.102698-1 STELLA DA SILVA LEMOS (Adv. EUGENIO JUSTO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2005.51.51.102698-1), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n40 - 2005.51.51.132078-0 ELZA ELIZABETH DURAN DE MENEZES (Adv. IRIS COSTA RODRIGUES SECO) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2005.51.51.132078-0), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n41 - 2006.51.51.015524-8 CELINA DE OLIVEIRA REP/ P/ NOEMIA DE OLIVEIRA JOSE (Adv. MONICA PRUDENTE GIGLIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) E OUTRO. . Tendo em vista a necessidade de readaptação da pauta de audiências do 2º Juizado, redesigno a audiência anteriormente marcada para o dia 21/11/2007, às 14:30 horas, para o dia 16/01/2008, às 14:30 horas, mantidas todas às outras determinações.\r\n\r\nIntimem-se às partes com urgência.\r\n\r\n42 - 2006.51.51.037046-9 VICTOR WRENCHER MOURA (Adv. DALMO LUIZ M. RIBEIRO, DANIELLA MARINHO RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n43 - 2006.51.51.037937-0 ROSALINO JOSE ROZA (Adv. DANIELLA MARINHO RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n44 - 2006.51.51.041375-4 LETICIA DENISE SALGADO FERILLES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n45 - 2006.51.51.044525-1 CELIA GONCALVES DE ALMEIDA (Adv. MARCOS TINOCO FALCAO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2006.51.51.044525-1), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n46 - 2006.51.51.046872-0 ADAHIL GONÇALVES PEIXOTO (Adv. DALMO LUIZ MARINHO RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n47 - 2006.51.51.046873-1 ROSE MARY DOS REIS CAMARA (Adv. DALMO LUIZ MARINHO RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n48 - 2006.51.51.049746-9 DOCILLA DE SOUZA MAEL DA COSTA (Adv. DALMO LUIZ MARINHO RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n49 - 2006.51.51.055159-2 SUELI ALVES DA SILVA BRANDAO (Adv. DALMO LUIZ MARINHO RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.002774-3 MARCELO RODRIGO DA SILVA (Adv. ROSELI DA SILVA GUIGLIANELLY) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.004699-3 LEONIDAS SANTOS REP/MARIA ALVES DE OLIVEIRA SANTOS (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Nos termos da v. decisão de fl. 61 , mantenham-se os autos em Secretaria no aguardo do retorno do AI que impugnou a decisão de inadmissão do RE.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.007015-6 HUMBERTO PEREIRA DA SILVA (Adv. LUIZ ANTONIO BASTOS, MARGARETH SIQUEIRA SOARES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.007016-8 MANOEL LIMA NASCIMENTO (Adv. LUIZ ANTONIO BASTOS, MARGARETH SIQUEIRA SOARES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.014485-1 ARMANDO FRANCISCO DO SOUTO (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) E OUTRO. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.016940-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISABEL DA CONCEIÇÃO ALVES (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:\r\n\r\nCópia de seu CPF.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a análise da verossimilhança das alegações depende de prévia manifestação da parte contrária.\r\n\r\nApesar de tratar-se de matéria fática, não se vislumbra necessária a produção de prova oral, na hipótese, mediante designação de A. I. J.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2007.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.038943-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISTINA CELIA SORIANO FIDALGO (Adv. JULIO CESAR DE OLIVEIRA COUTO) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos Contracheque atual, em nome próprio, que comprove a gratificação de desempenho percebida pelo autor.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n57 - 2004.51.51.051271-1 DUBERVAL MOREIRA DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Intime-se a parte autora para trazer aos autos declaração de dependência , fornecida pelo órgão de origem do de cujus , que enseje o deferimento à habilitação pretendida. \r\n\r\nApós , voltem-me conclusos.\r\n\r\n58 - 2004.51.51.057394-3 LUCIANA WAGNER DE OLIVEIRA SILVA (Adv. JOSE CLEMENTE DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. CELSO J. F. BELMIRO). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2004.51.51.057394-3), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n59 - 2004.51.51.072140-3 ANA LUCILA RAMALHO CAMPOS DE SALES REP/P/ ANTONIO FELIPE DE SALES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Uma vez comprovado o cumprimento da obrigação de fazer por parte da ré , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n60 - 2005.51.51.012415-6 SERGIO TELLES RIBEIRO E OUTRO (Adv. SERGIO SENDER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO SENDER). . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n61 - 2005.51.51.020066-3 GLAUMA MEDEIROS DE ARAUJO (Adv. ROBERTA R CARVALHO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ELAINE KER MARRARA). . Intime-se a ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos para , nos termos do art. 17 da Lei no 10.259/01 , em 30 dias , dar cumprimento ao julgado consoante sentença e/ou acórdão da Turma Recursal.\r\n\r\n62 - 2005.51.51.083220-5 JOANA MARIA SILVA JANSEN (Adv. JUDSON REDINE DE AVELLAR, WAGNER GOMES MARQUINIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007109/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tudo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, com fulcro no art. 55 da Lei n.º 9099/95.\r\n\r\nCustas ex legis, salvo se o(a) autor(a) for beneficiário(a) da justiça gratuita.\r\n\r\nIntimem-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n63 - 2005.51.51.129864-6 ELI NASCIMENTO TRAVASSOS (Adv. ENI CAMPOS S BUSWELL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Uma vez comprovado o cumprimento da obrigação de fazer por parte da ré , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n64 - 2007.51.51.015725-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA HELENA DE CASTRO (Adv. KATIA CRISTINA CAVALCANTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, \r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos aos Planos Bresser (06/1987), Verão (01/1989) e Collor (04/1990), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2007.\r\n\r\n65 - 2007.51.51.021415-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERONICA BRAVO PECCINI (Adv. MARCELO DIAS TEMIDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Postula a parte autora a devolução do prazo para eventual interposição de recurso, alegando, em síntese, que não teve acesso ao sistema eletrônico da Justiça Federal nos dias 16 e 17 de agosto de 2007 em função de problemas no site da SJRJ.\r\n\r\nEm que pese ter havido, efetivamente, problemas de acesso à página eletrônica da Justiça Federal do Rio de Janeiro nos dias acima citados, o autor poderia ter acessado o sistema no período compreendido entre os dias 09 a 15 de agosto, como, de fato, o fez, já que a presente demanda foi autuada como processo eletrônico/virtual, o qual é acessível a qualquer momento, inclusive sábado, domingo e feriados, através da internet, possibilitando a consulta ao inteiro teor do julgado.\r\n\r\nAdemais disso, o prazo de 10 (dez) dias para a interposição de eventual recurso expirou somente no dia 20 de agosto, prazo mais do que suficiente para a prática do ato processual desejado, já que o autor já tinha ciência do inteiro teor da sentença.\r\n\r\nPortanto, não se afigura razoável a devolução do prazo ora requerido, pelo que indefiro a postulação e determino a baixa e o arquivamento dos autos.\r\n\r\n66 - 2007.51.51.026521-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS PEDRO DOS SANTOS (Adv. EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a análise da verossimilhança das alegações depende de prévia manifestação da parte contrária.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos aos Planos Bresser (06/1987), Verão (01/1989) e Collor (04/1990), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\n67 - 2007.51.51.026657-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANAISE ANDRE DOS SANTOS (Adv. ROBSON SOUZA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a análise da verossimilhança das alegações depende de prévia manifestação da parte contrária.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos aos Planos Bresser (06/1987), Verão (01/1989) e Collor (04/1990), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\n68 - 2007.51.51.056522-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) HAMILTON CORREA DE MATTOS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, referentes ao Plano Bresser, Verão e Collor, corrigidos segunda a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores. Devem ser incluídos os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n69 - 2007.51.51.035898-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO HORACIO GOMES (Adv. CESAR LUCAS BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% a contar da citação.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2007.\r\n\r\n70 - 2007.51.51.037456-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRACAS RIBEIRO LIMA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% a contar da citação.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2007.\r\n\r\nTotal Despacho : 69\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 364769"
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                                "04º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA CUNHA ESMERALDO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000151\r\n\r\nExpediente do dia 06/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA CUNHA ESMERALDO\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2006.51.51.057346-0 RENATA FIGUEIREDO MARIA (Adv. MARCIO EDSON GONCALVES DA COSTA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 008315/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a UNIÃO FEDERAL a pagar as prestações atrasadas da pensão devida relativa ao período compreendido entre julho de 2001 a dezembro de 2002, no valor de R$ 22.368,25 (vinte e dois mil e trezentos e sessenta e oito reais e vinte e cinco centavos), conforme apurado à fl. 109, que deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nQuebra Transitado em julgado, expeça-se ofício à União Federal para cumprimento, devendo indicar o valor das prestações assinaladas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n2 - 2003.51.51.009713-2 CLEMILDA ALVES DOS SANTOS E OUTROS (Adv. FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 154/155: Indefiro, eis que é vedada a remuneração do advogado dativo, de que trata a Resolução 440, de 30/05/2005, do CJF, quando a sentença definitiva contemplá-lo com honorários de sucumbência, conforme dispõe o art. 5º.\r\n\r\nCumpra a Secretaria do Juízo o despacho de fl. 147, a partir do segundo parágrafo.\r\n\r\n3 - 2003.51.51.042589-5 MARCOS GOMES DA SILVA (Adv. EVALDO LUIZ CORREA DOS REIS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 184 e seguintes: Indefiro o requerido, mantendo as decisões retro por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido o desarquivamento dos autos com o objetivo de alterar o julgado.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.092176-7 VALDIR RENATO DE MELO (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Dê-se vista à parte ré sobre o cadastramento da RPV, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nEm seguida, expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.012093-3 MARIO SERGIO MANGABEIRA (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO, GIOVANE SANTANA DE ARAUJO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Dê-se vista à parte ré sobre o cadastramento da RPV, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nEm seguida, expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.028101-1 CYGLIA DE CARVALHO CORREA (Adv. MARIA IVA GONCALVES) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista que o Réu acostou aos autos contracheque do mês de outubro de 2006 no qual há comprovação de pagamento de débitos relativo a exercícios anteriores, intime-se a autora, para que no prazo de 10 (dez) dias, esclareça se persiste o interesse na presente ação.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.057659-0 SOLANGE DO NASCIMENTO E SILVA SAAVEDRA DURAO (Adv. RAFAEL SAAVEDRA DURAO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 008583/2007 . \r\n\r\nPor tais razões, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do CPC, para condenar a UNIÃO a conceder o adicional natalino de Ceomar Pitta do Nascimento e Silva em favor da Autora, no valor de R$ 464,89 (quatrocentos e sessenta e quatro reais e oitenta e nove centavos), bem como ao pagamento da importância de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de indenização por danos morais, tudo isto acrescido de correção monetária plena e juros de mora à taxa de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas ou quaisquer honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nCom trânsito em julgado, proceda-se conforme o disposto nos arts. 16 e 17 da lei nº. 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.005078-9 ELIANA CARVALHO DE ARAUJO (Adv. JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE E OUTROS. . Defiro o prazo improrrogável de 05 (cinco) dias para que a autora cumpra integralmente a determinação retro, sob pena de extinção do feito por descumprimento de determinação judicial essencial ao julgamento da lide.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2003.51.51.059521-1 IZOLINA FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv. LUCINEIA LIMA FRANCISCO SELOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIMED E OUTRO (Adv. PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO, TANIA S. DE SOUZA MESQUITA). . Considerando que a requerente Sra. MARIA ERCILIA FERREIRA figura como única herdeira da autora originária (fls. 560), HOMOLOGO a habilitação com base nos artigos 1055 e seguintes do CPC.\r\n\r\nProvidencie a Secretaria o cancelamento do alvará de fl. 548 e da RPV cadastrada em nome da falecida (fl. 549).\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos à SEDJE para substituição do pólo ativo, passando a constar MARIA ERCILIA FERREIRA como sucessora de IZOLINA FERREIRA DO NASCIMENTO.\r\n\r\nCom o retorno, expeçam-se, em nome da habilitada, o competente alvará de levantamento da quantia depositada pela UNIMED e novo requisitório para pagamento do valor devido pela União.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.004201-6 LEOCILDES CAMILO COSTA (Adv. ROSANE ACIOLI DINIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Expeça-se o(s) competente(s) alvará(s) de levantamento com as cautelas de praxe.\r\n\r\nEm seguida, intime-se por telex a parte autora para ciência da liberação do valor depositado em Juízo por meio de Alvará, devendo comparecer à Secretaria deste 4o. Juizado munido(a) de documento de identidade e CPF para retirá-lo. \r\n\r\nApós, com a entrega do alvará, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.005549-7 ANDRE LUIZ DE MIRANDA CORTES (Adv. TATIANA DOS SANTOS PIRES) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 008585/2007 . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I do CPC, para condenar a CAARJ a pagar ao Autor a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de danos morais, conforme fundamentação supra.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, proceda-se conforme o disposto no art. 17 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art 1° Lei 10.259/01).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.027459-6 MARIA APARECIDA BARBOSA DA SILVA (Adv. FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008495/2007 . Por essas razões, com fulcro no art. 267, VI, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.036211-4 CARMEN VALENTE FONSECA (Adv. JURANDIR GIMENES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . \r\n\r\nCumpra a parte autora integralmente o despacho de fl. 09, em cinco dias, sob pena de\r\n\r\nextinção do feito.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.001839-0 PAULO CESAR SOUZA DE BRITO (Adv. ROSANE ACIOLI DINIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Nomeio a Dra. Rosane Acioli Diniz, OAB/RJ: 62.250, para atuar como advogada dativa da parte autora no presente feito.\r\n\r\nDefiro a devolução de prazo requerida.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.012140-1 DENISE FELIX DA SILVA BONFIM (Adv. ROSANE ACIOLI DINIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . Nomeio a Dra. Rosane Acioli Diniz, OAB/RJ: 62.250, para atuar como advogada dativa da parte autora no presente feito.\r\n\r\nDefiro a devolução de prazo requerida.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.014273-8 LEONE SANTANA DE MELO (Adv. SERGIO RICARDO DANTAS BAPTISTA, VALFREDO SILVA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . Fls. 44/45: Mantenho o julgado de fls. 42/43 por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 364655"
                            ],
                            "364967": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "04º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA CUNHA ESMERALDO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000152\r\n\r\nExpediente do dia 08/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA CUNHA ESMERALDO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.074935-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIANNA CARVALHO BELLOTTI (Adv. EDUARDO BELOTTI PAES DE FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIndependentemente do aspecto relativo ao “FUMUS BONI IURIS”, a matéria em questão não demanda medida urgente, eis que a parte autora está recebendo regularmente sua remuneração, não lhe faltando, assim, meios de subsistência, não estando presente o “PERICULUM IN MORA”.\r\n\r\nIsto posto, ausente um dos requisitos ensejadores da medida pretendida, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR. \r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência. \r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração dos cálculos preliminares de acordo com o pedido autoral, respeitando a prescrição qüinqüenal e aplicação de correção pelos índices oficiais da tabela de precatórios.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2007.51.51.079152-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEBER DE SOUZA CORDOVIL (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Processo nº 200751510791522\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nNão obstante a concessão da tutela que determinou a matrícula do Autor no EAM/2007, até a presente data, consoante petição juntada pelo mesmo à fl. 160, não houve cumprimento da decisão.\r\n\r\nÀ toda evidência, o atraso no cumprimento da tutela, por si só, acarreta prejuízos ao Autor.\r\n\r\nA situação se agrava na medida em que o estágio já se encontra em curso e o Autor, certamente, não conseguiria atingir a pontuação mínima necessária à promoção almejada, como é de se presumir, já que, a essa altura, perdeu aulas, trabalhos e avaliações.\r\n\r\nIsto posto, confirmando os efeitos da tutela, uma vez atendidos os pressupostos da antecipação da tutela, quais sejam, a verossimilhança das alegações e o fundado receio de dano irreparável, determino à União Federal que efetue a matrícula do Autor no próximo Estagio de Atualização Militar a ser realizado no ano de 2008, de forma a assegurar, uma vez obtido êxito no estágio, a promoção em ressarcimento de preterição, se atendidos os demais requisitos.\r\n\r\nIntime-se a União Federal para cumprimento da decisão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2007.\r\n\r\nANDRÉA CUNHA ESMERALDO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2007.51.51.077016-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ISABEL DE CARVALHO (Adv. AMANDA FREITAS MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nMelhor revendo os elementos do processo em epígrafe, ante ao pedido de reconsideração manifestado pela Autora (fl. 53), constata-se que, a despeito do documento fornecido pela CEF (fl. 48) a indicar a existência de parcelas em atraso relativamente ao empréstimo consignado em folha de pagamento contraído pela Autora, esta apresentou prova do recolhimento, mês a mês das prestações, ou, pelo menos, dos respectivos descontos em seu contra-cheque, o que revela a plausibilidade da tese da inexistência da dívida que ensejou a sua inclusão em cadastro de inadimplentes, que se reputa, por esta análise perfunctória, indevida e abusiva.\r\n\r\nAcrescente-se a tal aspecto, o risco de dano irreparável ou de difícil reparação, haja vista a inegável repercussão negativa para a imagem da Autora a sua permanência, de forma injustificada, neste tipo de cadastro restritivo de crédito.\r\n\r\nAssim, pode-se concluir pela presença de fatos que tipificam os requisitos ensejadores da medida pretendida, cumpre deferi-la, determinando que a CEF proceda à exclusão do nome da Autora de todo e qualquer cadastro de inadimplentes em razão do contrato de empréstimo com consignação em folha de pagamento em questão, no prazo máximo de quinze dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais).\r\n\r\nIntime-se imediatamente para cumprimento desta decisão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2007\r\n\r\nANDRÉA CUNHA ESMERALDO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n4 - 2007.51.51.065415-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELI DAS DORES MARTINS GOMES (Adv. CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.51.065415-4\r\n\r\nAUTOR: SUELI DAS DORES MARTINS GOMES\r\n\r\nRÉU: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação proposta com vistas ao reconhecimento da isenção do imposto de renda em favor da Autora, cumulado com pedido de repetição de indébito, sob alegação de se tratar de portadora de doença grave, em que se requer, ainda, a antecipação dos efeitos da tutela objetivando a suspensão do respectivo desconto na fonte.\r\n\r\nDa análise perfunctória dos autos, pode-se concluir pela presença de fatos que tipificam os requisitos ensejadores da medida pretendida, notadamente, a verossimilhança do direito alegado, haja vista a previsão expressa contida no art. 6o, XIV, da Lei nº 7.713/88, estabelecendo que são isentos do imposto de renda os proventos percebidos por portador das doenças então elencadas neste dispositivo, dentre as quais, alienação mental e síndrome da imunodeficiência adquirida. \r\n\r\nÀ toda evidência restou comprovado na espécie, diante dos documentos juntados aos autos, que a autora foi aposentada por invalidez a contar de 17/07/2000, em razão de ser portadora de alienação mental. A situação da autora encontra-se agravada, pois a perícia também constatou que esta é portadora do vírus HIV, não havendo razões para se colocar em dúvida a veracidade do laudo pericial forense acostado aos autos, que, por sua vez, encontra-se corroborado pelo contexto-fático geral.\r\n\r\nQuebra Acrescente-se a tal aspecto, o fundado receio de dano irreparável, este que decorre do caráter alimentar de que se revestem os valores em questão, provenientes dos rendimentos percebidos pela Autora na condição de aposentada, havendo de se levar em conta, ainda, os evidentes gastos com medicamentos que o tratamento da moléstia acometida pela Autora certamente há de acarretar.\r\n\r\nAssim, como o próprio legislador tratou de elencar tal doença, justamente, em razão de sua gravidade, como capaz de ensejar a isenção do imposto de renda, não há motivos para se postergar que a Autora passe a se beneficiar da isenção a que faz jus.\r\n\r\nRessalte-se ainda que a autora já protocolou pedido de isenção do IR através de Processo administrativo em 17/03/2006..\r\n\r\nPor tais razões, uma vez atendidos os pressupostos da antecipação da tutela, quais sejam, a verossimilhança do direito alegado e o fundado receio de dano irreparável, cumpre deferir o provimento antecipatório, no sentido suspensão da exigibilidade do crédito tributário em razão da isenção a que faz jus a Autora, devendo-se oficiar ao órgão encarregado do pagamento de seus proventos para que se abstenha de promover a retenção do imposto de renda na fonte.\r\n\r\nIntimem-se para cumprimento imediato desta decisão.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência. \r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração dos cálculos preliminares de acordo com o pedido autoral, respeitando a prescrição qüinqüenal e aplicação de correção pelos índices oficiais da tabela de precatórios.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 2007.51.51.037576-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA REGINA DE SOUZA MARTINS VINHA (Adv. MARIA EUDA DO SOCORRO FERNANDES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008574/2007 . Posto isto, adstrito ao pedido formulado, em observância ao Princípio da Correlação, nos termos do art. 128 do Código de Processo Civil, por ausente a condição de interesse processual, declaro ser a parte autora carecedora de ação, com base no art. 267, VI, do CPC, razão pela qual extingo o processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2007\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO.\r\n\r\nJuiz Federal Substituto.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.038453-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) IEDA MELLO DE OLIVEIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008579/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.043955-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIAS GOMES DA SILVA (Adv. VERONICA TORRES FERNANDES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008572/2007 . Posto isto, adstrita ao pedido formulado, em observância ao Princípio da Correlação, nos termos do art. 128 do Código de Processo Civil, por ausente a condição de interesse processual, declaro ser a parte autora carecedora de ação, com base no art. 267, VI, do CPC, razão pela qual extingo o processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2007\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO.\r\n\r\nJuiz Federal Substituto.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.058149-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA FITTEL DE ALMEIDA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008568/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isto, adstrito ao pedido formulado, em observância ao Princípio da Correlação, nos termos do art. 128 do Código de Processo Civil, por ausente a condição de interesse processual, declaro ser a parte autora carecedora de ação, com base no art. 267, VI, do CPC, razão pela qual extingo o processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nRessalte-se, por importante, que fica assegurado à parte autora a possibilidade do ajuizamento de uma outra ação objetivando o direito relativo à gratificação constante dos contracheques anexados à inicial. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.058192-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EMILTE PEDRAZI DA SILVA GOMES (Adv. MONICA PEDRAZI GOMES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008569/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isto, adstrito ao pedido formulado, em observância ao Princípio da Correlação, nos termos do art. 128 do Código de Processo Civil, por ausente a condição de interesse processual, declaro ser a parte autora carecedora de ação, com base no art. 267, VI, do CPC, razão pela qual extingo o processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nRessalte-se, por importante, que fica assegurado à parte autora a possibilidade do ajuizamento de uma outra ação objetivando o direito relativo à gratificação constante dos contracheques anexados à inicial. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.059608-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO BARBOSA DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008567/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.059820-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO SOUZA DOS SANTOS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008580/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.072774-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) AIRTON DA SILVA RABELLO (Adv. JOSE DE RIBAMAR TEIXEIRA SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nTendo em vista o valor a receber estimado pelo próprio autor em sua exordial, e, levando-se em conta que o valor da causa, que corresponde ao conteúdo econômico pretendido, ultrapassa o valor de alçada dos Juizados Especiais, esclareça o autor, expressamente, se renuncia ao valor excedente a 60 salários mínimos ou se desiste da presente ação.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.072907-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) OZITA BARBOSA DA SILVA (Adv. CHRISTIANO DE PAULA GOMES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008577/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, IV, do Código de Processo Civil, tendo em vista a incompetência da Justiça Federal. Sem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se e Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.073562-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANDELICE COSTA DELOCHE (Adv. DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008578/2007 . \r\n\r\nAo que se depreende da analise dos autos, e, de acordo com a informação prestada pelo juízo que verificou a possível prevenção do presente processo com o que tramita neste Juizado, em relação às mesmas partes, há, com efeito, litispendência, visto que idênticos o pedido e a causa de pedir. \r\n\r\nAssim, frustrado o pressuposto do ineditismo da demanda, porquanto idênticos as partes, o objeto e a causa de pedir, não podendo prosseguir o presente feito. \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, V, do CPC. Sem custas ou honorários. Autorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos originais ou autenticados que acompanham a inicial, exceto procuração, certificando-se nos autos.\r\n\r\nP. R. I. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.074994-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTON BATISTA DE ARAUJO (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008581/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.076620-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBSON ALMEIDA DA SILVA (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008570/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I e IV do CPC. Sem custas, nem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.077833-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VLADIMIR BATISTA DE OLIVEIRA (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nNão obstante a concessão da tutela que determinou a matrícula do Autor no EAM/2007, até a presente data, consoante petição juntada pelo Autor a fls. 183 este informa que não houve cumprimento da decisão.\r\n\r\nÀ toda evidência, o atraso no cumprimento da tutela, por si só, acarreta prejuízos ao Autor.\r\n\r\nA situação se agrava na medida em que o estágio já se encontra em curso e o Autor, certamente, não conseguiria atingir a pontuação mínima necessária à promoção almejada, como é, de se presumir, já que, a essa altura já perdeu aulas, trabalhos e avaliações.\r\n\r\nPor estas razões, confirmo os efeitos da tutela, uma vez atendidos os pressupostos da antecipação da tutela, quais sejam, a verossimilhança das alegações e o fundado receio de dano irreparável, determinando à União Federal que efetue a matrícula do Autor no próximo Estagio de Atualização Militar a ser realizado no ano de 2008, de forma a assegurar, uma vez obtido êxito no estágio, a promoção em ressarcimento de preterição, se atendidos os demais requisitos.\r\n\r\nIntime-se a União Federal para cumprimento da decisão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n18 - 2007.51.01.012470-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACQUELINE CAPELLA MOTASSOLE (Adv. ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008576/2007 . posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 3.º, §1.º, III, da Lei n.º 10.259/2001 c/c o art. 267, I e IV, do CPC.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais. Rio de Janeiro\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de outubro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n19 - 2007.51.01.015535-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DYCEA DOS SANTOS ROCHA (Adv. SUZANI ANDRADE FERRARO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, conforme os planos postulados, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nApós, Remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, observando-se o pedido formulado na inicial e os extratos constantes dos autos, referente ao(s) Plano(s) Bresser (06/1987) e/ou Verão (01/1989) e/ou Collor (04/1990), corrigido segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). \r\n\r\nDeve o contador observar, ainda, que os juros remuneratórios das cadernetas de poupança a serem incluídos são de 6% ao ano, devendo haver acréscimo de juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nRetornando, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.516384-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL PEREIRA CORREIA (Adv. ALEXANDER BAPTISTA CORREIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, conforme os planos postulados, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nQuebra Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nApós, Remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, observando-se o pedido formulado na inicial e os extratos constantes dos autos, referente ao(s) Plano(s) Bresser (06/1987) e/ou Verão (01/1989) e/ou Collor (04/1990), corrigido segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). \r\n\r\nDeve o contador observar, ainda, que os juros remuneratórios das cadernetas de poupança a serem incluídos são de 6% ao ano, devendo haver acréscimo de juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nRetornando, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.516487-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDISON CARLOS DE SOUZA (Adv. FABIO FARIA DE MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, conforme os planos postulados, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nApós, Remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, observando-se o pedido formulado na inicial e os extratos constantes dos autos, referente ao(s) Plano(s) Bresser (06/1987) e/ou Verão (01/1989), corrigido segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). \r\n\r\nDeve o contador observar, ainda, que os juros remuneratórios das cadernetas de poupança a serem incluídos são de 6% ao ano, devendo haver acréscimo de juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nRetornando, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.022672-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ ROBERTO GRAVE DE ANDRADE E OUTRO (Adv. ELAINA GRAVE DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, conforme os planos postulados, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nApós, Remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, observando-se o pedido formulado na inicial e os extratos constantes dos autos, referente ao(s) Plano(s) Bresser (06/1987) e/ou Verão (01/1989), corrigido segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). \r\n\r\nDeve o contador observar, ainda, que os juros remuneratórios das cadernetas de poupança a serem incluídos são de 6% ao ano, devendo haver acréscimo de juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nRetornando, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.026877-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALICE THEREZA PINHEIRO (Adv. ALBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008573/2007 . \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 3.º, §1.º, III, da Lei n.º 10.259/2001 c/c o art. 267, I e IV, do CPC.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais. Rio de Janeiro\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n24 - 2007.51.51.026906-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILZA COELHO RAMOS (Adv. MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, conforme os planos postulados, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nApós, Remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, observando-se o pedido formulado na inicial e os extratos constantes dos autos, referente ao(s) Plano(s) Bresser (06/1987) e/ou Verão (01/1989) e/ou Collor (04/1990), corrigido segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). \r\n\r\nDeve o contador observar, ainda, que os juros remuneratórios das cadernetas de poupança a serem incluídos são de 6% ao ano, devendo haver acréscimo de juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nRetornando, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.051066-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) TANIA MARIA MALHEIRO BORGES (Adv. MARCELO REBIBOUT, EDNALVA SILVINO FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008590/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (TANIA MARIA MALHEIRO BORGES - PIS:1007961873-9 ;COD. ESTAB.: 59920603396040 / COD EMPRG.: 122 / VALOR: R$ 2.933,57; COD. ESTAB.: 59920603105215 / COD. EMPRG.: 406 / VALOR: R$ 190,16), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 3.123,73 (três mil, cento e vinte e três reais e setenta e três centavos), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% ao mês contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.064812-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SAMIRA HADDAD MENDES DE AGUIAR (Adv. SERGIO ESPINOLA CATRAMBY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . \r\n\r\nCuida-se de ação proposta pela parte autora em face do INSS, com pedido de antecipação de tutela, visando a compelir a Ré a suspender os descontos consignáveis em seus proventos de pensão.\r\n\r\nEm relação aos requisitos ensejadores da medida pretendida, cumpre ressaltar a existência do FUMUS BONIS IURIS e do PERICULUM IN MORA, tendo em vista que a parte autora acostou aos autos registro de ocorrência onde impugna as operações bancárias efetuadas em seu nome.\r\n\r\nRessalte-se que a concessão da liminar não acarreta o periculum in mora inverso, pois ainda que ao final da presente ação reste comprovado que os descontos foram devidos, as parcelas que ficaram suspensas por força da presente decisão, poderão ser reavidas pelo INSS mediante desconto em folha, acrescidas dos consectários legais.\r\n\r\nIsto posto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA requerida para que o INSS deixe de proceder aos descontos a título de empréstimo em consignação em folha de pagamento da parte autora, até o julgamento final desta ação. \r\n\r\nApós, citem-se e intimem-se.\r\n\r\nIntime-se o INSS para ciência e cumprimento imediato da presente decisão.\r\n\r\nP I\r\n\r\nRio de Janeiro, DATAATUAL\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n27 - 2007.51.51.072067-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLARK NUNES DE SOUZA (Adv. PALOMA GENOVEZ BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, conforme os planos postulados, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nApós, Remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, observando-se o pedido formulado na inicial e os extratos constantes dos autos, referente ao(s) Plano(s) Verão (01/1989) e/ou Collor (04/1990), corrigido segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). \r\n\r\nDeve o contador observar, ainda, que os juros remuneratórios das cadernetas de poupança a serem incluídos são de 6% ao ano, devendo haver acréscimo de juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nRetornando, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.073617-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) PATRICIA RAQUEL NAHON LISBOA DE CARVALHO (Adv. WELLINGTON JOSE EMILIO GOMES JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cite-se, devendo a CEF manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01. \r\n\r\nFica designada a audiência de conciliação a ser realizada no dia 04/12/2007, às 14:00 horas, cientes as partes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 9º andar, bloco A, Praça Mauá, sob pena de extinção do feito com fulcro no art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes as partes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.080461-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LÚCIA DA GAMA SANTIAGO FRÓES (Adv. FABIO CARDOSO GRANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008575/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 3.º, §1.º, III, da Lei n.º 10.259/2001 c/c o art. 267, I e IV, do CPC. \r\n\r\nP. R. I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.080716-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CÍCERO VIEIRA DA SILVA (Adv. UBIRAJARA GONZAGA LOPES) x EMBRATEL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008571/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I e IV do CPC. Sem custas, nem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.082259-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNANDA PINHEIRO CARVALHO DA SILVA (Adv. LUIZ OCTAVIO PINHEIRO CARVALHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cite-se, devendo a CEF manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01. \r\n\r\nFica designada a audiência de conciliação a ser realizada no dia 04/12/2007, às 14:10 horas, cientes as partes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 9º andar, bloco A, Praça Mauá, sob pena de extinção do feito com fulcro no art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes as partes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.082551-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NANCI JORGINA FIGUEIREDO LESSA (Adv. MICHELE SIMOES SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cite-se, devendo a CEF manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01. \r\n\r\nFica designada a audiência de conciliação a ser realizada no dia 04/12/2007, às 13:20 horas, cientes as partes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 9º andar, bloco A, Praça Mauá, sob pena de extinção do feito com fulcro no art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes as partes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.082561-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA PAES AMBROSANO (Adv. FERNANDA COSTA PAGANI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cite-se, devendo a CEF manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01. \r\n\r\nFica designada a audiência de conciliação a ser realizada no dia 04/12/2007, às 13:00 horas, cientes as partes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 9º andar, bloco A, Praça Mauá, sob pena de extinção do feito com fulcro no art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes as partes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.082576-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEZAR LINHEIRO PORTO LEMA (Adv. JOSE ALBERTO ALVES DINIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cite-se, devendo a CEF manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01. \r\n\r\nFica designada a audiência de conciliação a ser realizada no dia 04/12/2007, às 13:10 horas, cientes as partes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 9º andar, bloco A, Praça Mauá, sob pena de extinção do feito com fulcro no art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes as partes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.082672-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELLE DE AQUINO SIMOES (Adv. MARCELO BENTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cite-se, devendo a CEF manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01. \r\n\r\nFica designada a audiência de conciliação a ser realizada no dia 04/12/2007, às 12:50 horas, cientes as partes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 9º andar, bloco A, Praça Mauá, sob pena de extinção do feito com fulcro no art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes as partes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.082708-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON DE LACERDA BARBOSA (Adv. MYRIAM DO VALLE SOUTO SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cite-se, devendo a CEF manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01. \r\n\r\nFica designada a audiência de conciliação a ser realizada no dia 04/12/2007, às 12:40 horas, cientes as partes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 9º andar, bloco A, Praça Mauá, sob pena de extinção do feito com fulcro no art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes as partes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.082851-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NADIR PROCOPIO DE ARAUJO (Adv. LEIDYMAR DIAS STEFANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cite-se, devendo a CEF manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01. \r\n\r\nFica designada a audiência de conciliação a ser realizada no dia 04/12/2007, às 13:40 horas, cientes as partes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 9º andar, bloco A, Praça Mauá, sob pena de extinção do feito com fulcro no art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes as partes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.082883-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO DA SILVA CASTELLANO (Adv. MARCELO DE CARVALHO TORRES RAPOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cite-se, devendo a CEF manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01. \r\n\r\nFica designada a audiência de conciliação a ser realizada no dia 04/12/2007, às 13:50 horas, cientes as partes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 9º andar, bloco A, Praça Mauá, sob pena de extinção do feito com fulcro no art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes as partes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.084158-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA FERNANDES PEREIRA (Adv. NELSON DE OLIVEIRA SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cite-se, devendo a CEF manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01. \r\n\r\nFica designada a audiência de conciliação a ser realizada no dia 04/12/2007, às 12:20 horas, cientes as partes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 9º andar, bloco A, Praça Mauá, sob pena de extinção do feito com fulcro no art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes as partes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.084257-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) IBELVANIA CRISTINA MARQUES DE LIRA (Adv. ANA PAULA BONADIMAN MULLER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cite-se, devendo a CEF manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01. \r\n\r\nFica designada a audiência de conciliação a ser realizada no dia 04/12/2007, às 12:30 horas, cientes as partes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 9º andar, bloco A, Praça Mauá, sob pena de extinção do feito com fulcro no art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes as partes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.084966-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO CASTRO NUNES (Adv. ALESSANDRA PEREIRA QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cite-se, devendo a CEF manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01. \r\n\r\nFica designada a audiência de conciliação a ser realizada no dia 04/12/2007, às 12:10 horas, cientes as partes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 9º andar, bloco A, Praça Mauá, sob pena de extinção do feito com fulcro no art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes as partes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nTotal Sentença : 16\r\n\r\nId: 364967"
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                                "05º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000289\r\n\r\nExpediente do dia 05/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2003.51.51.030722-9 ANA MARIA CORSO DA COSTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCiente a parte autora que foi depositado na CEF o valor da condenação. Para recebimento deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, com número do CPF em mãos, para agendamento do recebimento.\r\n\r\nCaberá ao patrono da parte cientifica-la desta publicação.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NO 5º JEF.\r\n\r\n2 - 2003.51.51.038048-6 ALEX ALEXANDRE RAMOS (Adv. ELCO LUIS FONTES PADILHA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCiente a parte autora que foi depositado na CEF o valor da condenação. Para recebimento deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, com número do CPF em mãos, para agendamento do recebimento.\r\n\r\nCaberá ao patrono da parte cientifica-la desta publicação.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NO 5º JEF.\r\n\r\n3 - 2003.51.51.041767-9 ALVARO DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCiente a parte autora que foi depositado na CEF o valor da condenação. Para recebimento deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, com número do CPF em mãos, para agendamento do recebimento.\r\n\r\nCaberá ao patrono da parte cientifica-la desta publicação.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NO 5º JEF.\r\n\r\n4 - 2003.51.51.062250-0 GINO SILVEIRA DE MELLO (Adv. EDUARDO AUGUSTO DOS SANTOS FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCiente a parte autora que foi depositado na CEF o valor da condenação. Para recebimento deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, com número do CPF em mãos, para agendamento do recebimento.\r\n\r\nCaberá ao patrono da parte cientifica-la desta publicação.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NO 5º JEF.\r\n\r\n5 - 2003.51.51.080221-6 CARLOS ESQUIVEL GOMES DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCiente a parte autora que foi depositado na CEF o valor da condenação. Para recebimento deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, com número do CPF em mãos, para agendamento do recebimento.\r\n\r\nCaberá ao patrono da parte cientifica-la desta publicação.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NO 5º JEF.\r\n\r\n6 - 2003.51.51.081225-8 CLAUDIO CABRAL DE LUCENA (Adv. CARLOS ALDYR DOS SANTOS DO CARMO) x UNIAO FEDERAL. . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCiente a parte autora que foi depositado na CEF o valor da condenação. Para recebimento deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, com número do CPF em mãos, para agendamento do recebimento.\r\n\r\nCaberá ao patrono da parte cientifica-la desta publicação.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NO 5º JEF.\r\n\r\n7 - 2003.51.51.084857-5 ANTONIO ASSUMPCAO DA SILVA (Adv. ROBERVAL DO PASSO BARCELLOS) x UNIAO FEDERAL. . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCiente a parte autora que foi depositado na CEF o valor da condenação. Para recebimento deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, com número do CPF em mãos, para agendamento do recebimento.\r\n\r\nCaberá ao patrono da parte cientifica-la desta publicação.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NO 5º JEF.\r\n\r\n8 - 2004.51.51.020032-4 MARIA REGINA DO NASCIMENTO PORTELLA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCiente a parte autora que foi depositado na CEF o valor da condenação. Para recebimento deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, com número do CPF em mãos, para agendamento do recebimento.\r\n\r\nCaberá ao patrono da parte cientifica-la desta publicação.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NO 5º JEF.\r\n\r\n9 - 2004.51.51.051290-5 BALBINA PEREIRA ALMEIDA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCiente a parte autora que foi depositado na CEF o valor da condenação. Para recebimento deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, com número do CPF em mãos, para agendamento do recebimento.\r\n\r\nCaberá ao patrono da parte cientifica-la desta publicação.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NO 5º JEF.\r\n\r\n10 - 2004.51.51.051363-6 VITOR PEIXOTO OTTERO (Adv. MARCIO AUGUSTO A DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL. . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCiente a parte autora que foi depositado na CEF o valor da condenação. Para recebimento deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, com número do CPF em mãos, para agendamento do recebimento.\r\n\r\nCaberá ao patrono da parte cientifica-la desta publicação.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NO 5º JEF.\r\n\r\n11 - 2004.51.51.051542-6 JOAO JOSE DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCiente a parte autora que foi depositado na CEF o valor da condenação. Para recebimento deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, com número do CPF em mãos, para agendamento do recebimento.\r\n\r\nCaberá ao patrono da parte cientifica-la desta publicação.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NO 5º JEF.\r\n\r\n12 - 2004.51.51.061826-4 LUCIANO JOSE SANTOS DE MORAES (Adv. ROSELI DA SILVA GUIGLIANELLY) x UNIAO FEDERAL. . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCiente a parte autora que foi depositado na CEF o valor da condenação. Para recebimento deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, com número do CPF em mãos, para agendamento do recebimento.\r\n\r\nCaberá ao patrono da parte cientifica-la desta publicação.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NO 5º JEF.\r\n\r\n13 - 2005.51.51.007298-3 MATILDE DA COSTA VIEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCiente a parte autora que foi depositado na CEF o valor da condenação. Para recebimento deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, com número do CPF em mãos, para agendamento do recebimento.\r\n\r\nCaberá ao patrono da parte cientifica-la desta publicação.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NO 5º JEF.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 13\r\n\r\nId: 364646"
                            ],
                            "364648": [
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                                "05º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000291\r\n\r\nExpediente do dia 05/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2003.51.51.025406-7 ALEXANDRE DURAES DE FARIAS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ciente a parte autora que foi depositado na CEF o valor da condenação. Para recebimento deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, com número do CPF em mãos, para agendamento do recebimento.\r\n\r\nCaberá ao patrono da parte cientifica-la desta publicação.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NO 5º JEF.\r\n\r\n2 - 2003.51.51.084673-6 BRUNO FERNANDES DOS SANTOS E OUTRO (Adv. JULIO CESAR PINHEIRO) x UNIAO FEDERAL. . Ciente a parte autora que foi depositado na CEF o valor da condenação. Para recebimento deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, com número do CPF em mãos, para agendamento do recebimento.\r\n\r\nCaberá ao patrono da parte cientifica-la desta publicação.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NO 5º JEF.\r\n\r\n3 - 2004.51.51.022512-6 ,ANGELITA BELARMINO DA SILVA ROLIM (Adv. ANGELA MARIA FEITOSA FRAGA) x UNIAO FEDERAL. . Ciente a parte autora que foi depositado na CEF o valor da condenação. Para recebimento deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, com número do CPF em mãos, para agendamento do recebimento.\r\n\r\nCaberá ao patrono da parte cientifica-la desta publicação.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NO 5º JEF.\r\n\r\n4 - 2004.51.51.039932-3 VALTER FERREIRA DE OLIVEIRA FILHO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x UNIAO FEDERAL. . Ciente a parte autora que foi depositado na CEF o valor da condenação. Para recebimento deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, com número do CPF em mãos, para agendamento do recebimento.\r\n\r\nCaberá ao patrono da parte cientifica-la desta publicação.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NO 5º JEF.\r\n\r\n5 - 2004.51.51.050996-7 JOSE JUSTINO DANTAS (Adv. RAPHAEL REIS DANTAS) x UNIAO FEDERAL. . Ciente a parte autora que foi depositado na CEF o valor da condenação. Para recebimento deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, com número do CPF em mãos, para agendamento do recebimento.\r\n\r\nCaberá ao patrono da parte cientifica-la desta publicação.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NO 5º JEF.\r\n\r\n6 - 2004.51.51.056547-8 HAMILTON REIS (Adv. JULIO CESAR DE MELLO REIS) x UNIAO FEDERAL. . Ciente a parte autora que foi depositado na CEF o valor da condenação. Para recebimento deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, com número do CPF em mãos, para agendamento do recebimento.\r\n\r\nCaberá ao patrono da parte cientifica-la desta publicação.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NO 5º JEF.\r\n\r\n7 - 2004.51.51.061795-8 NERI HUMBERTO BARBOSA DIAS (Adv. SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY) x UNIAO FEDERAL. . Ciente a parte autora que foi depositado na CEF o valor da condenação. Para recebimento deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, com número do CPF em mãos, para agendamento do recebimento.\r\n\r\nCaberá ao patrono da parte cientifica-la desta publicação.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NO 5º JEF.\r\n\r\n8 - 2004.51.51.062417-3 ZELINDO HENRIQUE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Ciente a parte autora que foi depositado na CEF o valor da condenação. Para recebimento deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, com número do CPF em mãos, para agendamento do recebimento.\r\n\r\nCaberá ao patrono da parte cientifica-la desta publicação.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NO 5º JEF.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.004855-5 JULITA DA SILVA VIDAL (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Ciente a parte autora que foi depositado na CEF o valor da condenação. Para recebimento deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, com número do CPF em mãos, para agendamento do recebimento.\r\n\r\nCaberá ao patrono da parte cientifica-la desta publicação.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NO 5º JEF.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.009295-7 PAULO ROBERTO DUTRA DE OLIVEIRA (Adv. HUGO WALTER ENGELKE FILHO) x UNIAO FEDERAL. . Ciente a parte autora que foi depositado na CEF o valor da condenação. Para recebimento deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, com número do CPF em mãos, para agendamento do recebimento.\r\n\r\nCaberá ao patrono da parte cientifica-la desta publicação.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NO 5º JEF.\r\n\r\n11 - 2005.51.51.115755-8 RUI DA SILVA PITOMBO (Adv. OSVALDO ALVES SILVA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. . Ciente a parte autora que foi depositado na CEF o valor da condenação. Para recebimento deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, com número do CPF em mãos, para agendamento do recebimento.\r\n\r\nCaberá ao patrono da parte cientifica-la desta publicação.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NO 5º JEF.\r\n\r\n12 - 2005.51.51.129407-0 JOSE CARDOZO DE OLIVEIRA (Adv. JULIO CESAR BRANDAO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Ciente a parte autora que foi depositado na CEF o valor da condenação. Para recebimento deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, com número do CPF em mãos, para agendamento do recebimento.\r\n\r\nCaberá ao patrono da parte cientifica-la desta publicação.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NO 5º JEF.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 12\r\n\r\nId: 364648"
                            ],
                            "364642": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000299\r\n\r\nExpediente do dia 08/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.51.039370-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA CELIA PIMENTEL DA SENA (Adv. ROSANGELA DIAS GUERREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias e sob pena de extinção, esclareça o seu pedido informando se pretende os expurgos referentes aos planos econômicos incidentes no saldo das cadernetas de poupança ou se pretende o creditamento dos expurgos inflacionários dos planos econômicos de sua conta vinculada, atento ao fato que os valores postulados não estão depositados na conta de FGTS, mas apenas aprovisionados por força da LC 110/2001, sendo indispensável decisão judicial que determine a recomposição dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nApós,venham conclusos.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.043751-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DAMIAO PINHEIRO (Adv. ROSANGELA DIAS GUERREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias e sob pena de extinção, esclareça o seu pedido informando se pretende os expurgos referentes aos planos econômicos incidentes no saldo das cadernetas de poupança ou se pretende o creditamento dos expurgos inflacionários dos planos econômicos de sua conta vinculada, atento ao fato que os valores postulados não estão depositados na conta de FGTS, mas apenas aprovisionados por força da LC 110/2001, sendo indispensável decisão judicial que determine a recomposição dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nApós,venham conclusos.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.043774-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE HERALDO DA SILVA SOUZA (Adv. ROSANGELA DIAS GUERREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias e sob pena de extinção, esclareça o seu pedido informando se pretende os expurgos referentes aos planos econômicos incidentes no saldo das cadernetas de poupança ou se pretende o creditamento dos expurgos inflacionários dos planos econômicos de sua conta vinculada, atento ao fato que os valores postulados não estão depositados na conta de FGTS, mas apenas aprovisionados por força da LC 110/2001, sendo indispensável decisão judicial que determine a recomposição dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nApós,venham conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n4 - 2007.51.51.059314-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEORGE LILBURN PAMPHILE (Adv. CARLOS EVARISTO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto no exercício da titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15/10/2007 17:47\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.059314-1\r\n\r\nConsiderando que o valor pretendido a título de restituição de imposto de renda supera o limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, previsto no art. 3º da Lei nº 10.259/01, intime-se a parte autora a fim de que informe se renuncia ao recebimento do valor que exceder a 60 (sessenta) salários mínimos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de declínio de competência para uma das Varas Federais Cíveis da Capital.\r\n\r\nCaso haja renúncia, o autor deverá apresentar cópia da sentença e eventuais acórdãos proferidos na citada reclamação trabalhista, no mesmo prazo.\r\n\r\nÀ SEDRJ para retificação do pólo passivo, devendo constar a União Federal/Fazenda Nacional, tendo em vista que a matéria do presente feito é de natureza tributária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de novembro de 2007\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n5 - 2007.51.51.077111-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO FERREIRA DA SILVA (Adv. ANTONIO COSMO LIRA) x UNIAO FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16/10/2007 16:57\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.077111-0\r\n\r\nI - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos documentos que comprovem o valor das contribuições descontadas para a entidade de previdência complementar no período compreendido entre 01/01/1989 e 31/12/1995.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 2007.51.51.022194-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDELICE REIS DE OLIVEIRA (Adv. ALESSANDRA LIMA MARQUES MONCAO BRUM) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto no exercício da titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05/11/2007 12:33\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.022194-8\r\n\r\nI- Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, cumpra as determinações abaixo:\r\n\r\na) Informar se há outros dependentes percebendo a pensão ora postulada. Em caso positivo, promover sua inclusão no pólo passivo da presente demanda e fornecer nome e endereço completos de cada um deles para citação;\r\n\r\nb) Informar se possui algum outro tipo de renda ou se percebe algum outro tipo de benefício previdenciário;\r\n\r\nc) Juntar aos autos toda documentação que comprove a união estável alegada;\r\n\r\nd) juntar cópias legíveis dos documentos acostados em fls.14/15.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido o item anterior à SEDRJ para anotação (se for o caso).\r\n\r\nIII- Designo Audiência de Conciliação para o dia 14/02/2008, às 1430 horas, ressaltando-se que a mesma poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. Intimem-se as partes para comparecimento, ressalvando que as testemunhas deverão ser trazidas independentemente de intimação, salvo se houver requerimento expresso feito diretamente à Secretaria deste Juízo até 10 (dez) dias antes da data de realização da audiência (art. 34 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nIV- Cite(m)-se, para que o(s) réu(s), no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, apresente(m) proposta especificada de conciliação, se for de seu interesse; ou apresente(m) contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial. Ficam intimados os Réus, ainda, de que deverão juntar aos autos toda a documentação que disponham pertinente à causa, sendo que a União Federal deverá trazer, especificamente, o documento comprobatório que indique os dependentes designados para recebimento de pensão por morte do falecido e o procedimento administrativo eventualmente instaurado para concessão da referida pensão por algum dependente habilitado, bem como o instaurado para apreciação do pedido de concessão da pensão formulado pela parte autora.\r\n\r\nV - Defiro gratuidade de Justiça requerida.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de novembro de 2007\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n7 - 2007.51.51.051575-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUREMA XAVIER DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos suas fichas financeiras, a fim de comprovar o recebimento da GDATA ou de outra gratificação.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, de que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95\r\n\r\n8 - 2007.51.51.051616-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA MARTINIANO DE ASSIS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos suas fichas financeiras, a fim de comprovar o recebimento da GDATA ou de outra gratificação.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, de que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.051618-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALSONIA LARANJEIRAS FREITAS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos suas fichas financeiras, a fim de comprovar o recebimento da GDATA ou de outra gratificação.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, de que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.056998-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ROCHA MONTEIRO DE CASTRO (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos suas fichas financeiras, a fim de comprovar o recebimento da GDATA ou de outra gratificação.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, de que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95\r\n\r\n11 - 2007.51.51.064543-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDONE ALMEIDA DE MELLO (Adv. SIDNEI JOSE MOREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos as fichas financeiras do instituidor, a fim de comprovar o recebimento da GDATA ou de outra gratificação.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.065366-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARISA DE ARAUJO BUENO E OUTRO (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos as fichas financeiras do instituidor, a fim de comprovar o recebimento da GDATA ou de outra gratificação.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.068726-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LACY ALVES DO CARMO (Adv. MARIZA VILMA RIET DE BITTENCOURT) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos as fichas financeiras do instituidor, a fim de comprovar o recebimento da GDATA ou de outra gratificação.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, de que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95\r\n\r\n14 - 2007.51.51.072388-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANTO FREITAS BORGES (Adv. ROSANGELA PASSOS PAIXAO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos suas fichas financeiras, a fim de comprovar o recebimento da GDATA ou de outra gratificação.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, de que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95\r\n\r\n15 - 2007.51.51.072839-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA NOGUEIRA JUNQUEIRA (Adv. JOSE CARLOS MACIEL BARCA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos as fichas financeiras do instituidor, a fim de comprovar o recebimento da GDATA ou de outra gratificação.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, de que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.073455-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NANCI VALENÇA VELHO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos as fichas financeiras do instituidor, a fim de comprovar o recebimento da GDATA ou de outra gratificação.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, de que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.073811-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDITA FERREIRA DE BARROS (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos as fichas financeiras do instituidor, a fim de comprovar o recebimento da GDATA ou de outra gratificação.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, de que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.074505-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SAMIA STEPHAN GOMES (Adv. AQUILA STEPHAN GOMES) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos as fichas financeiras do instituidor, a fim de comprovar o recebimento da GDATA ou de outra gratificação.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, de que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.076177-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROZINEI FRANCA FREITAS E OUTRO (Adv. JACQUELINE CAETANO DO CANTO SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos as fichas financeiras do instituidor, a fim de comprovar o recebimento da GDATA ou de outra gratificação.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, de que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.076539-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DORACY FRANCISCA DA CONCEICAO COLLARES (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos as fichas financeiras do instituidor, a fim de comprovar o recebimento da GDATA ou de outra gratificação.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, de que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95\r\n\r\n21 - 2007.51.51.079206-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOURDES SILVA (Adv. EDIVALDO FERREIRA VITERBO) x UNIAO FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17/10/2007 17:42\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.079206-0\r\n\r\nI - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos as fichas financeiras do instituidor, a fim de comprovar o recebimento da GDATA ou de outra gratificação.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido o item anterior, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n22 - 2007.51.51.079870-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLORIA BRITO (Adv. SONIA REGINA PEREIRA DUARTE) x UNIAO FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17/10/2007 17:42\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.079870-0\r\n\r\nI - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos as fichas financeiras do instituidor, a fim de comprovar o recebimento da GDATA ou de outra gratificação.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido o item anterior, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n23 - 2007.51.60.002124-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISTIANE ROCHA ALVES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto no exercício da titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19/10/2007 12:27\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.60.002124-9\r\n\r\nÀ SEDRJ a fim de que providencie a petição inicial e os anexos relativos ao presente processo.\r\n\r\nCumprido, voltem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de novembro de 2007\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n24 - 2007.51.01.014695-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LOPES MODA (Adv. BENEDITO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05/11/2007 16:37\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.01.014695-0\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de novembro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n25 - 2007.51.01.017989-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) TATIANE GOUVEIA PEREIRA (Adv. ANTONIO COLOMBO AMERICO VITAGLIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto no exercício da titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17/10/2007 16:04\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.01.017989-0\r\n\r\nConsiderando que não se pode presumir que a parte autora esteja renunciando ao excedente do limite fixado no art. 3o. da Lei no. 10.259/2001 (sessenta salários mínimos), e considerando, ainda, que a ação foi proposta após a instalação dos Juizados Especiais Federais perante uma das varas cíveis, pelo rito comum, e que o valor da causa foi fixado de forma aleatória, sem correspondência com o conteúdo econômico dos pedidos, intime-se pessoalmente a parte autora, para dizer, no prazo de 05 (cinco) dias, se, caso seja vencedora no processo, RENUNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor), valendo o silêncio como recusa à renúncia já que, conforme exposto, esta não se presume.\r\n\r\nCaso não haja renúncia do excedente, deverá a parte autora adequar o valor da causa para que seja compatível com o rito comum (acima de sessenta salários mínimos)\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2007\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n26 - 2007.51.01.021836-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELEONISIA GOMES DE LYRA (Adv. DILSON FERREIRA DE ANAIDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto no exercício da titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17/10/2007 15:59\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.01.021836-5\r\n\r\nConsiderando que não se pode presumir que a parte autora esteja renunciando ao excedente do limite fixado no art. 3o. da Lei no. 10.259/2001 (sessenta salários mínimos), e considerando, ainda, que a ação foi proposta após a instalação dos Juizados Especiais Federais perante uma das varas cíveis, pelo rito comum, e que o valor da causa foi fixado de forma aleatória, sem correspondência com o conteúdo econômico dos pedidos, intime-se pessoalmente a parte autora, para dizer, no prazo de 05 (cinco) dias, se, caso seja vencedora no processo, RENUNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor), valendo o silêncio como recusa à renúncia já que, conforme exposto, esta não se presume.\r\n\r\nCaso não haja renúncia do excedente, deverá a parte autora adequar o valor da causa para que seja compatível com o rito comum (acima de sessenta salários mínimos)\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2007\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n27 - 2007.51.51.010047-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCO NIEDSON DOS SANTOS (Adv. AMAURI EMILIO DA COSTA E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Demonstre o(a/s) requerente(s), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, legitimidade ativa ad causam, comprovando a condição de dependente(s) habilitado(a/s), juntando aos autos a respectiva certidão emitida pela Previdência Social ou pelo órgão de previdência oficial, no caso de servidor público (art. 1º da Lei nº 6.858/80 e art. 20, IV da Lei nº 8.036/90).\r\n\r\nNo caso de inexistirem dependentes habilitados, o(a/s) requerente(s) deverá(ão) comprovar, além desta situação, a condição de sucessor(a/es) civil(s) apurada em alvará judicial perante a Justiça Estadual (Súmula nº 161 do STJ). \r\n\r\nNa hipótese de existirem outros dependentes habilitados ou outros sucessores civis, o(a/s) requerente(s) deverá(ão) promover, no mesmo prazo de 10 (dez) dias, seu ingresso no pólo ativo da demanda, em face do litisconsórcio necessário, devidamente representados nos autos (mediante procuração ou na forma prevista pelo art. 10 da Lei nº 10.259/01), remetendo-se oportunamente à SEDRJ para inclusão.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem resposta, voltem conclusos.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.016840-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLIVARES ROCHA DA SILVA (Adv. MARCUS VINICIO CID DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a devolução de prazo por mais 30 dias.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham conclusos.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.021253-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DARCY TARGINO MAIA (Adv. FABIANA DURAN DE SOUZA GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. retro, indefiro, pois a exigência de apresentação dos extratos da conta vinculada do FGTS se mostra imprescindível para a prolação de eventual sentença condenatória líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nA experiência judicial tem demonstrado que a CEF não possui os extratos das contas do FGTS referentes ao período anterior à centralização determinada pela Lei 8.036/90, sendo, portanto, inviável o prosseguimento do processo perante os Juizados Especiais Federais, pois a falta dos extratos da conta vinculada, além de impedir a liquidação da sentença, torna a demanda complexa e morosa, contrariando os princípios que regem o procedimento na Lei 10.259/01.\r\n\r\nConcedo o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para cumprimento, sob pena de extinção.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.021373-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO SEVERO (Adv. ADRIANA VICTOR BRAVIN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a devolução de prazo por mais 30 dias.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham conclusos.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.022062-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ GUSTAVO OLIVEIRA DE LACERDA (Adv. MARIA DE FATIMA MARTINS PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.024721-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLACIELE DE MACEDO XAVIER (Adv. HOPERACY SEVERIANO DE MACEDO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18/09/2007 16:07\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.024721-4\r\n\r\nA parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 15 (quinze) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n33 - 2007.51.51.031710-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) TANIA ZAIE STORANI DE OLIVEIRA (Adv. ELISABETE PINA LIBERATO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente todos os extratos do banco depositário do FGTS, desde a data de sua opção até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso este despacho não seja integralmente cumprido, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIII - Cumprido, CITE-SE. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º, 5º e 6º do provimento no. 02 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF-2a. Região).\r\n\r\nIV - A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º. da Lei no. 10.259/01), sob pena de presumirem verdadeiros os fatos narrados na inicial, bem como a ciência de que não haverá designação de audiência de conciliação. A parte ré poderá trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação e deverá juntar aos autos toda a documentação pertinente à causa de que disponha.\r\n\r\nV - Decorrido, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Ficam cientes desde já que não haverá designação de audiência de conciliação, vez que se mostra desnecessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.031920-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ BEZERRA DOS SANTOS (Adv. JOSEFA AMELIA DA SILVA LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, esclareça sua pretensão, tendo em vista que os Planos Econômicos criados pelo governo, os quais incidiram sobre as contas de FGTS, não estão compreendidos no período mencionado em sua inicial (janeiro/67 a outubro75).\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, de que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.037494-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SYLVIA MARINS (Adv. CLARINDO COSTA MOURAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. retro, indefiro, pois a exigência de apresentação dos extratos da conta vinculada do FGTS se mostra imprescindível para a prolação de eventual sentença condenatória líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nA experiência judicial tem demonstrado que a CEF não possui os extratos das contas do FGTS referentes ao período anterior à centralização determinada pela Lei 8.036/90, sendo, portanto, inviável o prosseguimento do processo perante os Juizados Especiais Federais, pois a falta dos extratos da conta vinculada, além de impedir a liquidação da sentença, torna a demanda complexa e morosa, contrariando os princípios que regem o procedimento na Lei 10.259/01.\r\n\r\nConcedo o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para cumprimento, sob pena de extinção.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.037921-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUSTAVO ADOLPHO VOGEL NETO (Adv. LILIAN COSTA LONGA GOMES DA ROSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07/11/2007 15:20\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.037921-0\r\n\r\nA parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de novembro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n37 - 2007.51.51.039026-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA PEREIRA DE HUERGO E OUTROS (Adv. MARCOS LAZARO RODRIGUES DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista que o pedido versa sobre levantamento de FGTS, revogo o despacho de fls. 24/25.\r\n\r\nNão obstante, demonstre o(a/s) requerente(s), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, legitimidade ativa ad causam, comprovando a condição de dependente(s) habilitado(a/s), juntando aos autos a respectiva certidão emitida pela Previdência Social ou pelo órgão de previdência oficial, no caso de servidor público (art. 1º da Lei nº 6.858/80 e art. 20, IV da Lei nº 8.036/90).\r\n\r\nNo caso de inexistirem dependentes habilitados, o(a/s) requerente(s) deverá(ão) comprovar, além desta situação, a condição de sucessor(a/es) civil(s) apurada em alvará judicial perante a Justiça Estadual (Súmula nº 161 do STJ). \r\n\r\nNa hipótese de existirem outros dependentes habilitados ou outros sucessores civis, o(a/s) requerente(s) deverá(ão) promover, no mesmo prazo de 10 (dez) dias, seu ingresso no pólo ativo da demanda, em face do litisconsórcio necessário, devidamente representados nos autos (mediante procuração ou na forma prevista pelo art. 10 da Lei nº 10.259/01), remetendo-se oportunamente à SEDRJ para inclusão.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem resposta, voltem conclusos.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.039033-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) HAROLDO EDGARD ASSIMOS (Adv. MARCO AURELIO RIBEIRO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. retro, indefiro, pois a exigência de apresentação dos extratos da conta vinculada do FGTS se mostra imprescindível para a prolação de eventual sentença condenatória líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nA experiência judicial tem demonstrado que a CEF não possui os extratos das contas do FGTS referentes ao período anterior à centralização determinada pela Lei 8.036/90, sendo, portanto, inviável o prosseguimento do processo perante os Juizados Especiais Federais, pois a falta dos extratos da conta vinculada, além de impedir a liquidação da sentença, torna a demanda complexa e morosa, contrariando os princípios que regem o procedimento na Lei 10.259/01.\r\n\r\nConcedo o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para cumprimento, sob pena de extinção.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.039464-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DARCY NUNES GUIOMAR (Adv. FABIANA DURAN DE SOUZA GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. retro, indefiro, pois a exigência de apresentação dos extratos da conta vinculada do FGTS se mostra imprescindível para a prolação de eventual sentença condenatória líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nA experiência judicial tem demonstrado que a CEF não possui os extratos das contas do FGTS referentes ao período anterior à centralização determinada pela Lei 8.036/90, sendo, portanto, inviável o prosseguimento do processo perante os Juizados Especiais Federais, pois a falta dos extratos da conta vinculada, além de impedir a liquidação da sentença, torna a demanda complexa e morosa, contrariando os princípios que regem o procedimento na Lei 10.259/01.\r\n\r\nConcedo o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para cumprimento, sob pena de extinção.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.039589-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALMIR PESSOA PIMENTEL (Adv. MARGARETE GONCALVES BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a devolução de prazo por mais 30 dias.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham conclusos.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.047014-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) HONORIO GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. retro, indefiro, pois a exigência de apresentação dos extratos da conta vinculada do FGTS se mostra imprescindível para a prolação de eventual sentença condenatória líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nA experiência judicial tem demonstrado que a CEF não possui os extratos das contas do FGTS referentes ao período anterior à centralização determinada pela Lei 8.036/90, sendo, portanto, inviável o prosseguimento do processo perante os Juizados Especiais Federais, pois a falta dos extratos da conta vinculada, além de impedir a liquidação da sentença, torna a demanda complexa e morosa, contrariando os princípios que regem o procedimento na Lei 10.259/01.\r\n\r\nConcedo o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para cumprimento, sob pena de extinção.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.047267-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BATISTA DINIZ - ESPÓLIO (Adv. JOSEFA AMELIA DA SILVA LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente todos os extratos do banco depositário do FGTS, desde a data de sua opção até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso este despacho não seja integralmente cumprido, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIII - Cumprido, CITE-SE. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º, 5º e 6º do provimento no. 02 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF-2a. Região).\r\n\r\nIV - A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º. da Lei no. 10.259/01), sob pena de presumirem verdadeiros os fatos narrados na inicial, bem como a ciência de que não haverá designação de audiência de conciliação. A parte ré poderá trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação e deverá juntar aos autos toda a documentação pertinente à causa de que disponha.\r\n\r\nV - Decorrido, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Ficam cientes desde já que não haverá designação de audiência de conciliação, vez que se mostra desnecessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.047542-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) AILTON SANTIAGO (Adv. JOSEFA AMELIA DA SILVA LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos extratos legíveis.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.051976-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIANO EDUARDO DA SILVA (Adv. ANTONIO JOSE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. retro, indefiro, pois a exigência de apresentação dos extratos da conta vinculada do FGTS se mostra imprescindível para a prolação de eventual sentença condenatória líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nA experiência judicial tem demonstrado que a CEF não possui os extratos das contas do FGTS referentes ao período anterior à centralização determinada pela Lei 8.036/90, sendo, portanto, inviável o prosseguimento do processo perante os Juizados Especiais Federais, pois a falta dos extratos da conta vinculada, além de impedir a liquidação da sentença, torna a demanda complexa e morosa, contrariando os princípios que regem o procedimento na Lei 10.259/01.\r\n\r\nConcedo o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para cumprimento, sob pena de extinção.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.051977-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUSA DE SOUZA PADULA (Adv. ANTONIO JOSE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. retro, indefiro, pois a exigência de apresentação dos extratos da conta vinculada do FGTS se mostra imprescindível para a prolação de eventual sentença condenatória líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nA experiência judicial tem demonstrado que a CEF não possui os extratos das contas do FGTS referentes ao período anterior à centralização determinada pela Lei 8.036/90, sendo, portanto, inviável o prosseguimento do processo perante os Juizados Especiais Federais, pois a falta dos extratos da conta vinculada, além de impedir a liquidação da sentença, torna a demanda complexa e morosa, contrariando os princípios que regem o procedimento na Lei 10.259/01.\r\n\r\nConcedo o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para cumprimento, sob pena de extinção.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.054227-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO BERNARDINO COUTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. retro, indefiro, pois a exigência de apresentação dos extratos da conta vinculada do FGTS se mostra imprescindível para a prolação de eventual sentença condenatória líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nA experiência judicial tem demonstrado que a CEF não possui os extratos das contas do FGTS referentes ao período anterior à centralização determinada pela Lei 8.036/90, sendo, portanto, inviável o prosseguimento do processo perante os Juizados Especiais Federais, pois a falta dos extratos da conta vinculada, além de impedir a liquidação da sentença, torna a demanda complexa e morosa, contrariando os princípios que regem o procedimento na Lei 10.259/01.\r\n\r\nConcedo o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para cumprimento, sob pena de extinção.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.054283-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILIA CONCEICAO DOS SANTOS ESTEVES (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que, em derradeira oportunidade e, no prazo de 10 (dez) dias, cumpra as exigências do despacho anterior, uma vez que os extratos encontram-se ilegíveis.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.056196-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE VIEIRA DOS SANTOS (Adv. SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. retro, indefiro, pois a exigência de apresentação dos extratos da conta vinculada do FGTS se mostra imprescindível para a prolação de eventual sentença condenatória líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nA experiência judicial tem demonstrado que a CEF não possui os extratos das contas do FGTS referentes ao período anterior à centralização determinada pela Lei 8.036/90, sendo, portanto, inviável o prosseguimento do processo perante os Juizados Especiais Federais, pois a falta dos extratos da conta vinculada, além de impedir a liquidação da sentença, torna a demanda complexa e morosa, contrariando os princípios que regem o procedimento na Lei 10.259/01.\r\n\r\nConcedo o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para cumprimento, sob pena de extinção.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.059672-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARNALDO MEIRELES CARVALHO (Adv. ANTONIO CARLOS CORREA DA CONCEICAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a devolução de prazo por mais 30 dias.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham conclusos.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.059673-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISTINO ARRUDA (Adv. ANTONIO CARLOS CORREA DA CONCEICAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a devolução de prazo por mais 30 dias.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham conclusos.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.064126-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESVERALDO DE MATTOS (Adv. CARLA FONSECA DE FARIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos cópia legível do documento constante às fls. 12. \r\n\r\nNão obstante, intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias e sob pena de extinção, esclareça o seu pedido informando se pretende o levantamento do saldo existente em sua conta vinculada do FGTS ou se pretende o creditamento dos expurgos inflacionários dos planos econômicos, atento ao fato que os valores postulados não estão depositados na conta de FGTS, mas apenas aprovisionados por força da LC 110/2001, sendo indispensável decisão judicial que determine a recomposição dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nNo caso de levantamento, o autor deverá indicar e comprovar a hipótese legal para o saque e apresentar toda documentação comprobatória.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.064775-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUBENS FERREIRA GOMES (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. retro, indefiro, pois a exigência de apresentação dos extratos da conta vinculada do FGTS se mostra imprescindível para a prolação de eventual sentença condenatória líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nA experiência judicial tem demonstrado que a CEF não possui os extratos das contas do FGTS referentes ao período anterior à centralização determinada pela Lei 8.036/90, sendo, portanto, inviável o prosseguimento do processo perante os Juizados Especiais Federais, pois a falta dos extratos da conta vinculada, além de impedir a liquidação da sentença, torna a demanda complexa e morosa, contrariando os princípios que regem o procedimento na Lei 10.259/01.\r\n\r\nConcedo o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para cumprimento, sob pena de extinção.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.067463-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DE SANTANA BRITO (Adv. SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. retro, indefiro, pois a exigência de apresentação dos extratos da conta vinculada do FGTS se mostra imprescindível para a prolação de eventual sentença condenatória líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nA experiência judicial tem demonstrado que a CEF não possui os extratos das contas do FGTS referentes ao período anterior à centralização determinada pela Lei 8.036/90, sendo, portanto, inviável o prosseguimento do processo perante os Juizados Especiais Federais, pois a falta dos extratos da conta vinculada, além de impedir a liquidação da sentença, torna a demanda complexa e morosa, contrariando os princípios que regem o procedimento na Lei 10.259/01.\r\n\r\nConcedo o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para cumprimento, sob pena de extinção.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.067717-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDYR CHAGAS ABREU (Adv. NELSON OSMAR MONTEIRO GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. retro, indefiro, pois a exigência de apresentação dos extratos da conta vinculada do FGTS se mostra imprescindível para a prolação de eventual sentença condenatória líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nA experiência judicial tem demonstrado que a CEF não possui os extratos das contas do FGTS referentes ao período anterior à centralização determinada pela Lei 8.036/90, sendo, portanto, inviável o prosseguimento do processo perante os Juizados Especiais Federais, pois a falta dos extratos da conta vinculada, além de impedir a liquidação da sentença, torna a demanda complexa e morosa, contrariando os princípios que regem o procedimento na Lei 10.259/01.\r\n\r\nConcedo o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para cumprimento, sob pena de extinção.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.071969-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE SOARES DE SIQUEIRA FILHO (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente todos os extratos do banco depositário do FGTS, desde a data de sua opção até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso este despacho não seja integralmente cumprido, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIII - Cumprido, CITE-SE. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º, 5º e 6º do provimento no. 02 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF-2a. Região).\r\n\r\nIV - A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º. da Lei no. 10.259/01), sob pena de presumirem verdadeiros os fatos narrados na inicial, bem como a ciência de que não haverá designação de audiência de conciliação. A parte ré poderá trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação e deverá juntar aos autos toda a documentação pertinente à causa de que disponha.\r\n\r\nV - Decorrido, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Ficam cientes desde já que não haverá designação de audiência de conciliação, vez que se mostra desnecessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.072033-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALFREDO BISPO DOS SANTOS (Adv. LAURA BORGES CHERENE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente todos os extratos do banco depositário do FGTS, desde a data de sua opção até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso este despacho não seja integralmente cumprido, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIII - Cumprido, CITE-SE. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º, 5º e 6º do provimento no. 02 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF-2a. Região).\r\n\r\nIV - A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º. da Lei no. 10.259/01), sob pena de presumirem verdadeiros os fatos narrados na inicial, bem como a ciência de que não haverá designação de audiência de conciliação. A parte ré poderá trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação e deverá juntar aos autos toda a documentação pertinente à causa de que disponha.\r\n\r\nV - Decorrido, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Ficam cientes desde já que não haverá designação de audiência de conciliação, vez que se mostra desnecessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.072980-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) OCTAVIO OMENA DA ROCHA (Adv. LUCIA MARIA VOLOTAO MAMEDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a devolução de prazo por mais 30 dias.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham conclusos.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.073311-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA DE AZEVEDO SOARES ALVES (Adv. FELIPE EPAMINONDAS DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. retro, indefiro, pois a exigência de apresentação dos extratos da conta vinculada do FGTS se mostra imprescindível para a prolação de eventual sentença condenatória líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nA experiência judicial tem demonstrado que a CEF não possui os extratos das contas do FGTS referentes ao período anterior à centralização determinada pela Lei 8.036/90, sendo, portanto, inviável o prosseguimento do processo perante os Juizados Especiais Federais, pois a falta dos extratos da conta vinculada, além de impedir a liquidação da sentença, torna a demanda complexa e morosa, contrariando os princípios que regem o procedimento na Lei 10.259/01.\r\n\r\nConcedo o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para cumprimento, sob pena de extinção.\r\n\r\n59 - 2007.51.51.073815-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LINDALVA MACHADO MARCAL (Adv. ANTONIO JOSE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. retro, indefiro, pois a exigência de apresentação dos extratos da conta vinculada do FGTS se mostra imprescindível para a prolação de eventual sentença condenatória líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nA experiência judicial tem demonstrado que a CEF não possui os extratos das contas do FGTS referentes ao período anterior à centralização determinada pela Lei 8.036/90, sendo, portanto, inviável o prosseguimento do processo perante os Juizados Especiais Federais, pois a falta dos extratos da conta vinculada, além de impedir a liquidação da sentença, torna a demanda complexa e morosa, contrariando os princípios que regem o procedimento na Lei 10.259/01.\r\n\r\nConcedo o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para cumprimento, sob pena de extinção.\r\n\r\n60 - 2007.51.51.073868-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DULCINEA COUTO RIBEIRO (Adv. ERASMO CICERO DE LACERDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. retro, indefiro, pois a exigência de apresentação dos extratos da conta vinculada do FGTS se mostra imprescindível para a prolação de eventual sentença condenatória líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nA experiência judicial tem demonstrado que a CEF não possui os extratos das contas do FGTS referentes ao período anterior à centralização determinada pela Lei 8.036/90, sendo, portanto, inviável o prosseguimento do processo perante os Juizados Especiais Federais, pois a falta dos extratos da conta vinculada, além de impedir a liquidação da sentença, torna a demanda complexa e morosa, contrariando os princípios que regem o procedimento na Lei 10.259/01.\r\n\r\nConcedo o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para cumprimento, sob pena de extinção.\r\n\r\n61 - 2007.51.51.073889-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO MARTINS PACHECO (Adv. ANTONIO JOSE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. retro, indefiro, pois a exigência de apresentação dos extratos da conta vinculada do FGTS se mostra imprescindível para a prolação de eventual sentença condenatória líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nA experiência judicial tem demonstrado que a CEF não possui os extratos das contas do FGTS referentes ao período anterior à centralização determinada pela Lei 8.036/90, sendo, portanto, inviável o prosseguimento do processo perante os Juizados Especiais Federais, pois a falta dos extratos da conta vinculada, além de impedir a liquidação da sentença, torna a demanda complexa e morosa, contrariando os princípios que regem o procedimento na Lei 10.259/01.\r\n\r\nConcedo o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para cumprimento, sob pena de extinção.\r\n\r\n62 - 2007.51.51.074201-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CECÍLIA COSTA PAIVA (Adv. MAURICIO FARIA DO AMARAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a devolução de prazo por mais 30 dias.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham conclusos.\r\n\r\n63 - 2007.51.51.074314-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO MOREIRA DA SILVA (Adv. DANIELA VIEIRA LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias e sob pena de extinção, esclareça o seu pedido informando se pretende os expurgos decorrentes do saldo existente em sua conta poupança ou se pretende o creditamento dos expurgos inflacionários dos planos econômicos em sua conta vinculada, atento ao fato que os valores postulados não estão depositados na conta de FGTS, mas apenas aprovisionados por força da LC 110/2001, sendo indispensável decisão judicial que determine a recomposição dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n64 - 2007.51.51.074491-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENILDA DO CARMO PACHECO (Adv. ANTONIO JOSE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. retro, indefiro, pois a exigência de apresentação dos extratos da conta vinculada do FGTS se mostra imprescindível para a prolação de eventual sentença condenatória líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nA experiência judicial tem demonstrado que a CEF não possui os extratos das contas do FGTS referentes ao período anterior à centralização determinada pela Lei 8.036/90, sendo, portanto, inviável o prosseguimento do processo perante os Juizados Especiais Federais, pois a falta dos extratos da conta vinculada, além de impedir a liquidação da sentença, torna a demanda complexa e morosa, contrariando os princípios que regem o procedimento na Lei 10.259/01.\r\n\r\nConcedo o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para cumprimento, sob pena de extinção.\r\n\r\n65 - 2007.51.51.077170-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) TERESINHA SANTIAGO (Adv. THEREZINHA GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a devolução de prazo por mais 30 dias.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham conclusos.\r\n\r\n66 - 2007.51.51.077792-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLAVO CUSTODIO DE LIMA (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente todos os extratos do banco depositário do FGTS, desde a data de sua opção até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso este despacho não seja integralmente cumprido, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIII - Cumprido, CITE-SE. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º, 5º e 6º do provimento no. 02 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF-2a. Região).\r\n\r\nIV - A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º. da Lei no. 10.259/01), sob pena de presumirem verdadeiros os fatos narrados na inicial, bem como a ciência de que não haverá designação de audiência de conciliação. A parte ré poderá trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação e deverá juntar aos autos toda a documentação pertinente à causa de que disponha.\r\n\r\nV - Decorrido, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Ficam cientes desde já que não haverá designação de audiência de conciliação, vez que se mostra desnecessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n67 - 2007.51.51.077839-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISAURA DA SILVA SIMÕES PINTO (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente cópia legível de sua carteira de trabalho, contendo as informações relativas à data de admissão e à data de saída das empresas nas quais trabalhou, bem como a data de opção pelo regime do FGTS, no mesmo vínculo, dentro do regime da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\nII - No mesmo prazo, a parte autora deverá apresentar todos os extratos do banco depositário do FGTS, desde a data de sua opção até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nIII - Decorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso este despacho não seja integralmente cumprido, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIV - Cumprido, CITE-SE. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º, 5º e 6º do provimento no. 02 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF-2a. Região).\r\n\r\nV - A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º. da Lei no. 10.259/01), sob pena de presumirem verdadeiros os fatos narrados na inicial, bem como a ciência de que não haverá designação de audiência de conciliação. A parte ré poderá trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação e deverá juntar aos autos toda a documentação pertinente à causa de que disponha.\r\n\r\nVI - Decorrido, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Ficam cientes desde já que não haverá designação de audiência de conciliação, vez que se mostra desnecessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n68 - 2007.51.51.077852-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FÁTIMA SANTOS DE SOUZA (Adv. MARCOS LUIS NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Demonstre o(a/s) requerente(s), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, legitimidade ativa ad causam, comprovando a condição de dependente(s) habilitado(a/s), juntando aos autos a respectiva certidão emitida pela Previdência Social ou pelo órgão de previdência oficial, no caso de servidor público (art. 1º da Lei nº 6.858/80 e art. 20, IV da Lei nº 8.036/90).\r\n\r\nNo caso de inexistirem dependentes habilitados, o(a/s) requerente(s) deverá(ão) comprovar, além desta situação, a condição de sucessor(a/es) civil(s) apurada em alvará judicial perante a Justiça Estadual (Súmula nº 161 do STJ). \r\n\r\nNa hipótese de existirem outros dependentes habilitados ou outros sucessores civis, o(a/s) requerente(s) deverá(ão) promover, no mesmo prazo de 10 (dez) dias, seu ingresso no pólo ativo da demanda, em face do litisconsórcio necessário, devidamente representados nos autos (mediante procuração ou na forma prevista pelo art. 10 da Lei nº 10.259/01), remetendo-se oportunamente à SEDRJ para inclusão.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem resposta, voltem conclusos.\r\n\r\n69 - 2007.51.51.077986-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALVARO MANUEL COSTA CORREIA (Adv. CESAR AUGUSTO THOMPSON CAVALLEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente cópia legível de sua carteira de trabalho, contendo as informações relativas à data de admissão e à data de saída das empresas nas quais trabalhou, bem como a data de opção pelo regime do FGTS, no mesmo vínculo, dentro do regime da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\nII - No mesmo prazo, a parte autora deverá apresentar todos os extratos do banco depositário do FGTS, desde a data de sua opção até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nIII - Decorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso este despacho não seja integralmente cumprido, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIV - Cumprido, CITE-SE. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º, 5º e 6º do provimento no. 02 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF-2a. Região).\r\n\r\nV - A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º. da Lei no. 10.259/01), sob pena de presumirem verdadeiros os fatos narrados na inicial, bem como a ciência de que não haverá designação de audiência de conciliação. A parte ré poderá trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação e deverá juntar aos autos toda a documentação pertinente à causa de que disponha.\r\n\r\nVI - Decorrido, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Ficam cientes desde já que não haverá designação de audiência de conciliação, vez que se mostra desnecessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n70 - 2007.51.51.080270-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIA MARCIA ALT PEREIRA (Adv. NELSON CARQUEJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05/11/2007 17:45\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.080270-2\r\n\r\nA parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de novembro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n71 - 2007.51.51.082712-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLI LUZIA DA SILVA INACIO (Adv. JOAO ARNOLDO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente todos os extratos do banco depositário do FGTS, desde a data de sua opção até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso este despacho não seja integralmente cumprido, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIII - Cumprido, CITE-SE. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º, 5º e 6º do provimento no. 02 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF-2a. Região).\r\n\r\nIV - A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º. da Lei no. 10.259/01), sob pena de presumirem verdadeiros os fatos narrados na inicial, bem como a ciência de que não haverá designação de audiência de conciliação. A parte ré poderá trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação e deverá juntar aos autos toda a documentação pertinente à causa de que disponha.\r\n\r\nV - Decorrido, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Ficam cientes desde já que não haverá designação de audiência de conciliação, vez que se mostra desnecessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n72 - 2007.51.51.084110-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIRO DA SILVA LACERDA (Adv. DANIEL CARVALHO MOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente todos os ex tratos do banco depositário do FGTS, desde a data de sua opção até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso este despacho não seja integralmente cumprido, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIII - Cumprido, CITE-SE. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º, 5º e 6º do provimento no. 02 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF-2a. Região).\r\n\r\nIV - A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º. da Lei no. 10.259/01), sob pena de presumirem verdadeiros os fatos narrados na inicial, bem como a ciência de que não haverá designação de audiência de conciliação. A parte ré poderá trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação e deverá juntar aos autos toda a documentação pertinente à causa de que disponha.\r\n\r\nV - Decorrido, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Ficam cientes desde já que não haverá designação de audiência de conciliação, vez que se mostra desnecessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n73 - 2007.51.51.084121-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODUVALDO ALVES BARBOSA (Adv. DANIEL CARVALHO MOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente todos os extratos do banco depositário do FGTS, desde a data de sua opção até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso este despacho não seja integralmente cumprido, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIII - Cumprido, CITE-SE. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º, 5º e 6º do provimento no. 02 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF-2a. Região).\r\n\r\nIV - A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º. da Lei no. 10.259/01), sob pena de presumirem verdadeiros os fatos narrados na inicial, bem como a ciência de que não haverá designação de audiência de conciliação. A parte ré poderá trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação e deverá juntar aos autos toda a documentação pertinente à causa de que disponha.\r\n\r\nV - Decorrido, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Ficam cientes desde já que não haverá designação de audiência de conciliação, vez que se mostra desnecessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n74 - 2007.51.51.084128-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA THEREZA DA CONCEICAO FERNANDES (Adv. DANIEL CARVALHO MOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias e sob pena de extinção, promova a inclusão do(s) outro(s) beneficiário(s) da pensão (fls. 21) no pólo ativo da presente demanda, devendo juntar aos autos cópia(s) da(s) respectiva(s) carteira(s) de identidade, CPF's e comprovante(s) de residência. \r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos à SEDRJ para que proceda à inclusão supra mencionada.\r\n\r\nCaso não sejam cumpridas as exigências, venham os autos conclusos.\r\n\r\n75 - 2007.51.51.084460-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLY PEREIRA VILLAR (Adv. ELAINE FEIJO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora para que no prazo de 10 (dez) dias junte aos autos cópia do documento que comprove ser o titular do PIS constante do extrato da conta vinculada ou cópia de sua(s) CTPS relativa(s) à(s) conta(s) vinculada(s) que pretende complementar os expurgos;\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido, cite-se. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada, de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação.Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º, 5o. e 6o. do Provimento no. 02 de 10/01/02 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF-2a. Região).\r\n\r\nIII - A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º da Lei 10.259/01), sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, ficando ciente de que não haverá designação de audiência de conciliação, podendo trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação. Eventual adesão aos termos da LC110/01, deverá ser comprovada com CÓPIA DO TERMO DE ADESÃO assinado.\r\n\r\n76 - 2007.51.51.085076-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA REGINA DE SOUZA GUIMARÃES (Adv. SIMONE APARECIDA DELMONTE ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07/11/2007 15:20\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.085076-9\r\n\r\nA parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de novembro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\nTotal Despacho : 76\r\n\r\nId: 364642"
                            ],
                            "364643": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000300\r\n\r\nExpediente do dia 08/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.51.026004-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINA COHEN NISSAN (Adv. MARTA DE OLIVEIRA BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006864/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nQuebra FICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2007.51.51.037977-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PRISCILA RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ VICTOR BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007046/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.047409-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDERLEY SIGOLO DE SALLES (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007152/2007 . Em face ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso V e §3º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.059480-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA REGIS ARAZI COHEN (Adv. MARCIA REGINA GULLO MENDES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007360/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.065908-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO DE AMARAL MARTINS (Adv. MARCELO MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007359/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2006.51.51.056319-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DILMA REJANE COELHO LIMA (Adv. FERNANDA DA ROCHA E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006905/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei 9.099/95 c/c inciso IV do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.009544-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMYR PEREIRA-ESPOLIO-REP/ P/ NEIVA DOS SANTOS PEREIRA (Adv. MIGUEL KHAIR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007013/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.010033-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LEME E OUTRO (Adv. HARIBERTO DE MIRANDA JORDAO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007029/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.010436-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA COELI PIOTTO GUIMARAES (Adv. ANTONIO CARLOS DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006793/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei 9.099/95 c/c inciso IV do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.011387-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZA DA COSTA CRISTOVAO (Adv. SUZANI ANDRADE FERRARO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007045/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.011446-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO DA SILVA CAVALCANTE (Adv. SAMARA SERRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007026/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.011979-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE EDUARDO GOMES IUORNO (Adv. JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007030/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.012298-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILBERTO GALLIZA PEREIRA (Adv. ALEIR BAPTISTA DE AMORIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007056/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.012410-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLAVIO NARCISO AZZI (Adv. MARILIA CARVALHO AZZI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007031/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.012545-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAYSE SOARES MAURO (Adv. JORGE RICARDO MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007021/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.013066-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAURA SPORTITSCH MOURA (Adv. FLAVIO NICOLAI CHAMMAS, MARCIO BARRETO NICOLAI CHAMMAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007064/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.516101-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANNA MARIA RIBEIRO TEIXEIRA (Adv. SOLANGE MARQUES OUVERNEY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006855/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.516145-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO LEITE VENTURA (Adv. ANA CAROLINA LEITE VENTURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006847/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.516285-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA RAQUEL FEITAL PALACIO ALVARADO (Adv. MARIA RAQUEL FEITAL PALACIO ALVARADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007009/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.516330-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PALMIRA MARIA REINA CATARINO (Adv. VERA LUCIA LOPES CARREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007038/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.516331-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DOS SANTOS DA COSTA (Adv. FERNANDA VIEIRA DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007034/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.516493-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA MORAES RAMOS (Adv. LUCIANA SOARES JORGE DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007044/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.516494-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VÂNIA ELISABETE BARCELOS (Adv. NILZA SANDRI DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006846/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.516523-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SAMUEL DE OLIVEIRA LIMA (Adv. FABIANA SILVA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006848/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.519039-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO MORGADO COELHO (Adv. DEOCLECIO ALVES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007008/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.803985-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO GOMES (Adv. ANACLETO FERNANDO HILARIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006761/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.006360-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONTINA MANFREDINI OLIVEIRA - ESPÓLIO (Adv. CLAUDIA SANTOS DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006899/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.006449-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA BEZERRA DA SILVA (Adv. BRUNO DE SOUZA GUERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007337/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.006467-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FATIMA INACIO BAPTISTA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007107/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.006518-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NICOLAU LOPES VIEIRA (Adv. FERNANDO TEIXEIRA DE SOUZA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007028/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.006624-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON PEREIRA DE FIGUEIREDO (Adv. JOSEFA AMELIA DA SILVA LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006900/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei 9.099/95 c/c inciso IV do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.011524-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILCEMAR JOSE DA SILVA (Adv. AIBERNON MACIEL ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006795/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.013797-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO ALVES MONTYJO (Adv. JORGE ALUIZIO NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007162/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei 9.099/95 c/c inciso IV do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento dos documentos originais mediante substituição por cópias.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.015843-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARIA DA COSTA (Adv. SEBASTIAO LUIZ DOS SANTOS ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007323/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei 9.099/95 c/c inciso IV do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento dos documentos originais mediante substituição por cópias.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.016168-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO GOMES CARNEIRO (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006785/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.016318-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDILAN CARVALHO DOS SANTOS (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006768/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.018090-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE WANDERLEY DOS SANTOS (Adv. JOSE ORLANDO MACHADO ORMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007335/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, conforme o disposto no artigo 267, VIII, do CPC c/c artigos 1o da Lei 10.259/01 e 51, § 1o, da Lei 9.099/95, bem como no Enunciado n° 07 das Turmas Recursais, tendo em vista a desistência da ação pela parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte Autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais\r\n\r\n38 - 2007.51.51.018564-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESMERALDO DA CRUZ OLIVEIRA (Adv. JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006786/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.018890-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILDA RODRIGUES GOMES (Adv. KATIA CRISTINA CAVALCANTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007116/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.021125-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VICENTE JOSE DOS SANTOS (Adv. REGINA HELENA COSTA ASSAD SALLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006787/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei 9.099/95 c/c inciso IV do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.021157-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) OMERO FLAVIO CAVALCANTI DE MELO (Adv. LUIS ROBERTO MANNARINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007149/2007 . Em face ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267,VI, do CPC, face à ausência de interesse processual e com fulcro no art.6o, II da Lei 10.259/01 c/c art.51, caput, da Lei 9.099/95, face à incompetência absoluta deste Juízo.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte Autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais\r\n\r\n42 - 2007.51.51.021602-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSENIR TEIXEIRA DA SILVA (Adv. CESAR FONSECA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007123/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.021721-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VIVIANE DO NASCIMENTO DE SANTA CECILIA (Adv. JORGE LUIS MADEIRO SOEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007049/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.021760-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISABEL REGINA DE SOUZA CALICCHIO (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007124/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.021783-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISTIANE DE SOUSA CAMPOS DA PAZ (Adv. ALCEU CAMPOS DA PAZ FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006860/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.021925-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CRISTINA GONCALVES DE CARVALHO (Adv. ANTONIO GRILLO NOVO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007012/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.021994-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA DIAS VILLELA (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007133/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.021998-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO DIAS VILLELA (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007125/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.022056-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) IOLANDA RUBIM BATISTA DA SILVA E OUTRO (Adv. IOLANDA RUBIM BATISTA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007134/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.022076-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACOB GLUSCHTEIN (Adv. PAULA BETH NAGUEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007126/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.022190-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) TAYSA GLORIA RIGUETI DE MOURA ESTEVAO (Adv. ZILEA IGNEZ DO ESPIRITO SANTO RIGUETI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007121/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.022206-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILSON MENEZES DE ARAUJO (Adv. FABIANA DURAN DE SOUZA GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007122/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.022212-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARMANDO BRILHANTE (Adv. FABIANA DURAN DE SOUZA GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007146/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.022218-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO BARROS ARAUJO (Adv. FRANCISCO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007119/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.022408-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURICIO NUNES MASCARENHAS (Adv. ANTONIO CARLOS VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007145/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.022410-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JERONIMA DE ASCENÇAO VENTURA (Adv. CARLOS ROBERTO DA COSTA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007143/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.022412-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCO AURELIO CHEREM PENNA (Adv. CARLOS ROBERTO DA COSTA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007142/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.022470-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEIRIN SHIMABUKURO E OUTRO (Adv. LIDUINA CASTELO RODRIGUES TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007144/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n59 - 2007.51.51.022501-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEANTO DE MAGALHAES DANTAS (Adv. RENATO MORAIS GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007002/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n60 - 2007.51.51.022622-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOLANGE MARIA BRAUCKS VIANNA (Adv. RENATO AROUCA HOFKE COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007128/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n61 - 2007.51.51.022638-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAFAIETE DE ALMEIDA FONSECA (Adv. CLEA DA ROSA PINHEIRO CARNEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007127/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n62 - 2007.51.51.022654-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIAS OLEXIUC (Adv. ELIANE PALHARES DA SILVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007118/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n63 - 2007.51.51.022686-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) TANIA MARIA DE OLIVEIRA PORTO (Adv. THILDA VILLACA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007076/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n64 - 2007.51.51.022687-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELY DA COSTA CRUZ E OUTRO (Adv. THILDA VILLACA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007077/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n65 - 2007.51.51.022795-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSE MARIA NEVES GALANTE VIOLA (Adv. ANA PAULA NEVES GALANTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007113/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n66 - 2007.51.51.022804-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) VIVIANE DA SILVA MARTINS (Adv. LUIZ GUILHERME PEREIRA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007103/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n67 - 2007.51.51.022902-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON REZENDE DE CARVALHO (Adv. MARCELO BASBUS MOURAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007072/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n68 - 2007.51.51.022937-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES NASCIMENTO (Adv. PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007051/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n69 - 2007.51.51.022942-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSA MARIA WYLER (Adv. GEORGINA FRANCISCA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007139/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n70 - 2007.51.51.022944-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALIPIO JOSE FERNANDES VITORIA (Adv. ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007137/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n71 - 2007.51.51.022948-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEIÇAO DE JESUS AMARAL (Adv. ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007082/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n72 - 2007.51.51.022957-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO GIL (Adv. RENATO MORAIS GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007033/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n73 - 2007.51.51.022961-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ALICE ALMEIDA DA SILVA (Adv. RENATO MORAIS GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007039/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n74 - 2007.51.51.022994-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDA MEIRELLES MARQUES (Adv. VALERIA CRISTINA BARCELLOS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007071/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n75 - 2007.51.51.024015-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANIBAL MOREIRA DE PINA (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007079/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n76 - 2007.51.51.024022-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELMO PIRES DA ROSA (Adv. MARCIA DE MELO MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007138/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n77 - 2007.51.51.024034-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZA BIZZO DE ASSIS (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007136/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n78 - 2007.51.51.024035-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO PEDRO KLASING (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007070/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n79 - 2007.51.51.024060-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA MALHEIROS GOMES (Adv. SONIA DE QUEIROZ PINTO BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007130/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n80 - 2007.51.51.024098-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NICODEMOS GABRIEL DE MOURA FILHO (Adv. DELANO DE BARROS GUAICURUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007106/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n81 - 2007.51.51.024115-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA PAULA ALVES PEREIRA (Adv. NADYR AMORIM FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007089/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n82 - 2007.51.51.024134-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELY SIQUEIRA CRISTOFORI (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007083/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n83 - 2007.51.51.024245-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEOFILIO BEN ZAKI NAJM (Adv. NELIA LOPES LEMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007110/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n84 - 2007.51.51.024258-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOEL JOAQUIM DE CAMPOS (Adv. LUIZ ALVARO LEMOS PERNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007105/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n85 - 2007.51.51.024263-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAPHAEL NINIO E OUTRO (Adv. JANAINA DIAS DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007052/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n86 - 2007.51.51.024341-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PRIVATO DE OLIVEIRA CAPACCIA - ESPOLIO (Adv. MARIA JOSE COURA DE ARAUJO) x CEF-CAI XA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007104/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n87 - 2007.51.51.024352-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIRCE PEREIRA VIDEIRA x JOSE VIDEIRA (Adv. BIANCA DA SILVA DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007131/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n88 - 2007.51.51.024386-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLORIA MIRANDA DE LIMA (Adv. PAULO CESAR BOECHAT TAMANQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007120/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n89 - 2007.51.51.024392-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES CORREA DE AZEREDO (Adv. FLAVIA FAISAL METNE RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007140/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n90 - 2007.51.51.024432-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIANA NERIS (Adv. MURY JARA DA SILVA MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007094/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n91 - 2007.51.51.024469-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) KATIA MARIA BORGES RIBEIRO NOGUEIRA (Adv. NIZE MARIA LINS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007108/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n92 - 2007.51.51.024530-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL GUALDINO MARQUES CORREIA DE ANDRADE (Adv. ALCILAN VIANA CRESPO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007132/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n93 - 2007.51.51.024534-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LENILDA SILVA BATISTA (Adv. JOAQUIM WELLEY MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007141/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n94 - 2007.51.51.024540-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO DELFIACO (Adv. ROSIMERE DE PAULA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007020/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n95 - 2007.51.51.024568-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RICARDO ROSAS (Adv. EVANDRO ALVES DE CERQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007093/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n96 - 2007.51.51.024579-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONALDO GUILHERME GOMES (Adv. DELUSIO GOMES DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007080/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n97 - 2007.51.51.024590-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONCEIÇAO DE MARIA OLIVEIRA (Adv. DOMINGOS AUGUSTO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007087/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n98 - 2007.51.51.024625-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) AURELIO FERREIRA DA VENDA (Adv. JOSE AUGUSTO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007112/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n99 - 2007.51.51.024744-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DORA GITEL TUEIV (Adv. HERMINIA MAIA LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007067/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n100 - 2007.51.51.024749-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILA MARIA DA SILVA (Adv. VANDA IZABEL DANTAS FLORA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007066/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n101 - 2007.51.51.024752-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA MALHEIROS SEOANE (Adv. GUSTAVO QUINTANILHA SIMOES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007069/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n102 - 2007.51.51.024901-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DERVILLE GAROFOLIA (Adv. ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007086/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n103 - 2007.51.51.024953-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA LINARES GARCIA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007109/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n104 - 2007.51.51.025007-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENILDA FREITAS BARROS (Adv. LUIZ CARLOS ROCHA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007084/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n105 - 2007.51.51.025022-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIO RODRIGO COIMBRA (Adv. MARCIO BENJAMIM BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007135/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n106 - 2007.51.51.025032-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADIS DOMINGOS PEREIRA LOPES (Adv. DARCY DE ASSIS VIANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007091/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n107 - 2007.51.51.025036-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIANA DE ALBUQUERQUE PEREIRA (Adv. ELOISA DE ALBUQUERQUE PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007100/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n108 - 2007.51.51.025060-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZUMIRA MARQUES VIDEIRA (Adv. JOSE MARTINS DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007050/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n109 - 2007.51.51.025070-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GABRIEL AZEREDO DA SILVA (Adv. DEJACY SOUZA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006794/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n110 - 2007.51.51.025074-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIGIA MARIA DE OLIVEIRA LEITE (Adv. ODILON MATIAS LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007092/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n111 - 2007.51.51.025148-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILIA RAMALHO SATURNINO DA SILVA (Adv. MONICA CRISTINA FERREIRA DA SILVA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007090/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n112 - 2007.51.51.025212-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILMA DE ALIMANDRO MIRANDA (Adv. MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007129/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n113 - 2007.51.51.025221-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) BERENICE ALCANTARA FERREIRA E OUTROS (Adv. FERNANDO LOPES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007081/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n114 - 2007.51.51.025252-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOLANGE BORGES JANNUZZI (Adv. JOAO AQUILES NETTO DE PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007078/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n115 - 2007.51.51.025256-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR CERDEIRA CAMPOS (Adv. JOAO AQUILES NETTO DE PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007075/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n116 - 2007.51.51.025379-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO HENRIQUE LEITE (Adv. DAYSE ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006849/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n117 - 2007.51.51.025932-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS JOSE TORRES FURTADO (Adv. RAPHAEL MOREIRA GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007311/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 6o, II, da Lei 10.259/01 c/c art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95 e art. 267, VI, do Código de Processo Civil, tendo em vista a ilegitimidade passiva ad causam. \r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nFaculto à parte Autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais\r\n\r\n118 - 2007.51.51.026020-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NORMA ARAUJO DA FONSECA VIEIRA (Adv. MARCIA LOREGA GUIMARAES COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007095/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n119 - 2007.51.51.026025-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIMONE MARIA PEREIRA DOS SANTOS (Adv. SANDRA BORGES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007342/2007 . \r\n\r\n5o Juizado Especial Federal/RJ\r\n\r\nProc. 2007.51.51.026025-5\r\n\r\nSentença tipo I \r\n\r\n5° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ.\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.026025-5\r\n\r\nAutor(a): SIMONE MARIA PEREIRA DOS SANTOS.\r\n\r\nRé(u): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuiz(a): Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nI\r\n\r\nA parte autora propõe a presente demanda em face da Ré, postulando, em síntese, sua condenação ao pagamento dos expurgos inflacionários incidentes sobre as contas vinculadas do FGTS, tal como já pacificado através da Súmula 252 do STJ. \r\n\r\nÉ o breve Relatório. Examinados, decido.\r\n\r\nII\r\n\r\nVerifica-se, no entanto, através de fls. 33 que a parte autora efetuou saque(s) em sua conta vinculada do FGTS, a título de expurgos inflacionários dos Planos “Verão” e “Collor I”, os quais ocorreram a partir de julho de 2002, conforme acordo extrajudicial celebrado com a CEF nos termos da Lei Complementar 110/01.\r\n\r\nAssim, diante do(s) saque(s) efetivado(s) pela própria parte autora, torna-se incompatível com o mesmo o prosseguimento desta ação, vez que não há como pretender a nulidade do termo de adesão ao mesmo tempo em que dele se favorece, havendo nítida falta de interesse processual em prosseguir a demanda.\r\n\r\nNesse sentido, verifique-se a Súmula Vinculante no. 1 do Supremo Tribunal Federal:\r\n\r\n“OFENDE A GARANTIA CONSTITUCIONAL DO ATO JURÍDICO PERFEITO A DECISÃO QUE, SEM PONDERAR AS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO, DESONSIDERA A VALIDEZ E A EFICÁCIA DE ACORDO CONSTANTE DE TERMO DE ADESÃO INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR 11/2001”\r\n\r\nIII\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte Autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n120 - 2007.51.51.026086-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONALDO MARTINS DOS SANTOS (Adv. MONICA SLIVECKA ALBUQUERQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007099/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n121 - 2007.51.51.026095-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA ROSEIRA DO AMPARO (Adv. ELENITA FERREIRA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007098/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n122 - 2007.51.51.026103-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDA DA SILVA (Adv. ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007074/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n123 - 2007.51.51.026140-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILIA ARAUJO DA FONSECA (Adv. MARCIA LOREGA GUIMARAES COSTA) x BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007097/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nQuebra Este processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n124 - 2007.51.51.026149-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTO GONCALVES DIAS DA COSTA (Adv. LEONARDO DE CAIRO MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007085/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n125 - 2007.51.51.026150-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO ALVES DA FONSECA E OUTRO (Adv. LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007073/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n126 - 2007.51.51.026157-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IARA MARIA LASKOS CARDOSO (Adv. LEONARDO DE CAIRO MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007096/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n127 - 2007.51.51.026265-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURICIO RIBEIRO CAMARA JUNIOR (Adv. KARINA EMY FUJIMOTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007102/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n128 - 2007.51.51.026266-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOLANGE MARIA JUSTINO CAPOSSOLI (Adv. KARINA EMY FUJIMOTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007101/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n129 - 2007.51.51.026338-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIGIA GLORIA FRAGA BESSA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007068/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n130 - 2007.51.51.026353-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA IGNEZ FERREIRA (Adv. ERICA REGINA BORGES MORAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007088/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n131 - 2007.51.51.026417-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SELMA CHAGAS MANSO (Adv. IRACU ANTUNES DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007111/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n132 - 2007.51.51.026548-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIEL CALVALCANTI MARQUES (Adv. RAPHAEL BOTELHO DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006861/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n133 - 2007.51.51.026550-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA PAULA FIGUEIREDO DIAS (Adv. JORGE BLOISE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007060/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n134 - 2007.51.51.026632-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIELE SAYAO VIEIRA E OUTRO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007147/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n135 - 2007.51.51.026634-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIANA SAYÃO VIEIRA E OUTRO (Adv. DENISE SAYAO VIEIRA SMITH PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007148/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n136 - 2007.51.51.026641-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE HENRIQUE DE ALMEIDA ATTADEMO (Adv. HELOISA MASCARENHAS GALAXE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007022/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n137 - 2007.51.51.026643-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE HENRIQUE DE ALMEIDA ATTADEMO (Adv. HELOISA MASCARENHAS GALAXE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007023/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n138 - 2007.51.51.026821-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ALICE MARTINS TEIXEIRA E OUTRO (Adv. ANTONIO CARLOS LOPES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007057/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n139 - 2007.51.51.026931-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VICTOR DE FIGUEIREDO (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007032/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n140 - 2007.51.51.026963-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENIO GOUVEA DOS SANTOS - ESPÓLIO (Adv. MARCIA CARNEIRO DE HOLANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007043/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n141 - 2007.51.51.027307-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERÔNICA OLÍVIA MARIA PEIXOTO BRANDÃO RODRIGUES DE CARVALHO (Adv. CLARISSA MARIA BEATRIZ BRANDAO DE C CARDOSO ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007007/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n142 - 2007.51.51.027376-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOYSÉS HARTALIAN (Adv. LAURA BORGES CHERENE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007161/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei 9.099/95 c/c inciso IV do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento dos documentos originais mediante substituição por cópias.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n143 - 2007.51.51.027444-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUBENS GAMA PALMEIRA (Adv. MARCELO PALMEIRA GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006866/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n144 - 2007.51.51.027474-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLY DE CARVALHO (Adv. JOSE LUIZ SALATIEL BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007114/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n145 - 2007.51.51.027643-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSWALDO CINTRA DA GAMA E SILVA - ESPÓLIO E OUTRO (Adv. EDUARDO TRAVASSOS CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007310/2007 . Em face ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267,VI, do CPC, face à ausência de interesse processual.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte Autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais\r\n\r\n146 - 2007.51.51.027690-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDOMIRO NASCIMENTO SILVA E OUTRO (Adv. ARNALDO DIAS DELGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006850/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n147 - 2007.51.51.027736-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARTHUR CHIACCHIO PETRUCCELLI (Adv. KLEBER AVILA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006857/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n148 - 2007.51.51.027774-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DELTON DE OLIVEIRA MANFRENATTE (Adv. GELSON MANFRENATTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006851/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n149 - 2007.51.51.027777-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO SOCORRO MACEDO DE ALMEIDA (Adv. RODRIGO NETTO VALENTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007040/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n150 - 2007.51.51.027797-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GRAZIELA BALDA SCOFIELD (Adv. ACELON FERRAZ FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007035/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n151 - 2007.51.51.027821-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GELSON MAR SPELTA (Adv. SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007054/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n152 - 2007.51.51.027882-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMEN LUCIA DA SILVEIRA BRANQUINHO (Adv. MAURICIO ELARRAT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006859/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n153 - 2007.51.51.027918-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA SALGADO SANTORO (Adv. DIOGO LIMA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007329/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n154 - 2007.51.51.027961-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LILIANE DER ATAMIAN (Adv. FERNANDO CAVALCANTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006862/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n155 - 2007.51.51.027985-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILENE DAVID NUNES DE ANDRADE (Adv. ALESSANDRA DAVID COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007006/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nQuebra 156 - 2007.51.51.030308-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSUELO MARIA FRANCH LIMA (Adv. VALERIA DE FREITAS FIGUEIREDO FINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006853/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n157 - 2007.51.51.031809-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL JOAQUIM PINTO NETO E OUTRO (Adv. MANOELA GONCALVES ALMEIDA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007005/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n158 - 2007.51.51.031927-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO MACHADO DFE ARAUJO (Adv. DILSON FERREIRA DE ANAIDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006773/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n159 - 2007.51.51.033157-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS EDUARDO DA ROCHA (Adv. MARIO EDUARDO ALVES MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007048/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n160 - 2007.51.51.034002-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ARMENIA GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv. FERNANDO EUZEBIO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006854/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n161 - 2007.51.51.034015-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MONICA DE SOUZA DA SILVA (Adv. DANIELLE BUENAGA DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006865/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n162 - 2007.51.51.034067-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA MARIA MOURA E OUTROS (Adv. FABIANA PEDREIRA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007065/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n163 - 2007.51.51.034076-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILDA FERNANDES ALVES (Adv. PAULO CESAR DE SOUZA NOYA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007018/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n164 - 2007.51.51.034158-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE CORREA FIGUEIREDO (Adv. JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007025/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n165 - 2007.51.51.034170-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE CORRÊA FIGUEIREDO (Adv. JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007024/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n166 - 2007.51.51.034266-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBSON DE ALMEIDA PAULO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007037/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n167 - 2007.51.51.034321-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALAIR DOS SANTOS MARQUES DA SILVA (Adv. JOSEFA AMELIA DA SILVA LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007003/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n168 - 2007.51.51.034368-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA VAZ VILELA (Adv. ERICA CARPIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006852/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n169 - 2007.51.51.034607-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SAWA NARITOMI E OUTROS (Adv. NILSON DA SILVA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007059/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n170 - 2007.51.51.034654-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVANDITH ARAUJO GRANJA SALGADO E OUTROS (Adv. NILSON DA SILVA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007055/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n171 - 2007.51.51.034793-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESTHER FASCA ABEZCAUZ (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007041/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n172 - 2007.51.51.034835-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) RACHEL FEITAL SOARES TAULE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007063/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n173 - 2007.51.51.034866-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS BARRADAS DIAS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007036/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n174 - 2007.51.51.035001-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZA DE OLIVEIRA LESSA (Adv. JOSE EDUARDO LIMA PIRAGIBE MIGUEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007150/2007 . Em face ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267,VI, do CPC, face à ausência de interesse processual e com fulcro no art.6o, II da Lei 10.259/01 c/c art.51, caput, da Lei 9.099/95, face à incompetência absoluta deste Juízo.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte Autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n175 - 2007.51.51.035185-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ACYR DE OLIVEIRA (Adv. ANA SELMA FERREIRA DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007047/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n176 - 2007.51.51.035420-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DELIO DOS SANTOS (Adv. DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007117/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n177 - 2007.51.51.035888-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELY MATTOS DE LIMA E OUTRO (Adv. CLAUDIA MAGDALENA ARAUJO DE PETRIBU) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007061/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n178 - 2007.51.51.036004-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLORIA MEDEIROS DA COSTA (Adv. MARCOS KNOPP) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006856/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n179 - 2007.51.51.036121-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE NICOLAU DA SILVA (Adv. MARCOS FERNANDES BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006858/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nQuebra 180 - 2007.51.51.037039-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDETE MARIA CERDEIRA (Adv. JOSE RICARDO CAMPOS SOUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007027/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n181 - 2007.51.51.037074-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL LUIZ DE FREITAS GUIMARAES - ESPÓLIO (Adv. ROBERTO MONTEIRO CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007053/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n182 - 2007.51.51.037377-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BATISTA DIAS (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007316/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei 9.099/95 c/c inciso IV do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento dos documentos originais mediante substituição por cópias.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n183 - 2007.51.51.037424-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL BEZERRA DOS SANTOS (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007320/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei 9.099/95 c/c inciso IV do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento dos documentos originais mediante substituição por cópias.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n184 - 2007.51.51.037427-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DELIRO ALVES PERFEITO (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007155/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei 9.099/95 c/c inciso IV do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento dos documentos originais mediante substituição por cópias.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n185 - 2007.51.51.037998-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) WASHINGTON CORREA (Adv. RITA CALANDRINI DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006902/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei 9.099/95 c/c inciso IV do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n186 - 2007.51.51.038091-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) RODRIGO MORGADO COELHO (Adv. FERNANDA LANA DE PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007004/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n187 - 2007.51.51.038168-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUINA LEONEL DARDEAU VIEIRA (Adv. ALFREDO ALVES GOMES PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007058/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n188 - 2007.51.51.039733-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE OSCAR TUROVELZKY (Adv. JANAINA HELYAMAR MARQUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006901/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei 9.099/95 c/c inciso IV do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n189 - 2007.51.51.039984-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES DA COSTA FERNANDES (Adv. IURI JOSE FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007010/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n190 - 2007.51.51.039985-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES DA COSTA FERNANDES (Adv. IURI JOSE FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007011/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n191 - 2007.51.51.043810-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZEDIR ROZA DE SALLES (Adv. CESAR AUGUSTO THOMPSON CAVALLEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007153/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei 9.099/95 c/c inciso IV do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento dos documentos originais mediante substituição por cópias.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n192 - 2007.51.51.047252-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRENE PORTO E OUTRO (Adv. PAULO RICARDO VIEGAS CALCADA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007015/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n193 - 2007.51.51.047358-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA PEREIRA (Adv. CARMEN GUIMARAES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007014/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n194 - 2007.51.51.047548-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALICE JACOB RIBEIRO - ESPOLIO (Adv. THADEU SIEBRA DOS PASSOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007016/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n195 - 2007.51.51.051327-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO FALHEIROS DE PAULA (Adv. JOB CORREA BRANDAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006904/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei 9.099/95 c/c inciso IV do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n196 - 2007.51.51.051328-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO LINO DA PAIXAO (Adv. JOB CORREA BRANDAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006903/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei 9.099/95 c/c inciso IV do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n197 - 2007.51.51.051493-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAFAEL MIRANDA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007313/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei 9.099/95 c/c inciso IV do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento dos documentos originais mediante substituição por cópias.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n198 - 2007.51.51.051494-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER CLEMENTINO DA SILVA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007327/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei 9.099/95 c/c inciso IV do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento dos documentos originais mediante substituição por cópias.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n199 - 2007.51.51.051960-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDMUNDO ELIAS DA SILVA (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007325/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei 9.099/95 c/c inciso IV do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento dos documentos originais mediante substituição por cópias.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n200 - 2007.51.51.051967-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO TEIXEIRA (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006788/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei 9.099/95 c/c inciso IV do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n201 - 2007.51.51.054618-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA DE JESUS CORREA DA CUNHA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007157/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei 9.099/95 c/c inciso IV do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento dos documentos originais mediante substituição por cópias.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n202 - 2007.51.51.054652-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACIRO VIANNA DE MELLO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007156/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei 9.099/95 c/c inciso IV do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento dos documentos originais mediante substituição por cópias.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n203 - 2007.51.51.054675-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALVA LIMA NEVES (Adv. WILSON DE AZEVEDO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007042/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n204 - 2007.51.51.056397-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDYR DE CASTRO E SILVA (Adv. EDEVALDO MORAES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007062/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n205 - 2007.51.51.056932-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON ROBAINA ALVES (Adv. VANIA LUCIA LEITE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007312/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei 9.099/95 c/c inciso IV do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento dos documentos originais mediante substituição por cópias.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n206 - 2007.51.51.058330-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUIZA DA SILVA MOTTA (Adv. RICARDO DE LIMA BALTHAZAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007154/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei 9.099/95 c/c inciso IV do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento dos documentos originais mediante substituição por cópias.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n207 - 2007.51.51.059753-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CARMO QUEIROZ (Adv. FABIANA VIANNA FERRAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007331/2007 . Em face ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso V e §3º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n208 - 2007.51.51.064344-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSEMARY DE FREITAS TEIXEIRA (Adv. IRACEMA CORDEIRO REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007336/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, conforme o disposto no art. 3o, § 3o da Lei nº 10.259/01, face à incompetência absoluta deste Juízo. \r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte Autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º da Lei nº 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n209 - 2007.51.51.064696-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA PAIVA BAPTISTA (Adv. OSMAR MANOEL BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007332/2007 . Em face ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso V e §3º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nQuebra 210 - 2007.51.51.064728-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIELLE DORADO BORGERTH TEIXEIRA (Adv. PAULO ROBERTO GOMES PAIM) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007151/2007 . Em face ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso V e §3º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n211 - 2007.51.51.067657-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO PEREIRA DA SILVA (Adv. MARTA RODRIGUES THOMAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007158/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei 9.099/95 c/c inciso IV do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento dos documentos originais mediante substituição por cópias.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n212 - 2007.51.51.068526-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUILHERME DA SILVA (Adv. CLELIA MIRANDA QUINTANILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007160/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei 9.099/95 c/c inciso IV do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento dos documentos originais mediante substituição por cópias.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n213 - 2007.51.51.068762-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) IEDA DE CARVALHO SILVA (Adv. EURIDECE RODRIGUES DE AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007317/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei 9.099/95 c/c inciso IV do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento dos documentos originais mediante substituição por cópias.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n214 - 2007.51.51.068764-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLINDALVA CASTELLO NUNES (Adv. EURIDECE RODRIGUES DE AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007326/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei 9.099/95 c/c inciso IV do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento dos documentos originais mediante substituição por cópias.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n215 - 2007.51.51.068848-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDERLEY BARBOSA (Adv. LEOVEGILDO TAVARES DA SILVA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007318/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei 9.099/95 c/c inciso IV do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento dos documentos originais mediante substituição por cópias.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n216 - 2007.51.51.071103-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS DOS SANTOS CABRAL (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007159/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei 9.099/95 c/c inciso IV do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento dos documentos originais mediante substituição por cópias.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n217 - 2007.51.51.071567-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) HUMBERTO MONTEIRO (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007315/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei 9.099/95 c/c inciso IV do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento dos documentos originais mediante substituição por cópias.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n218 - 2007.51.51.071715-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA RAIMUNDA CAMPOS (Adv. MARIANA KHADER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007330/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n219 - 2007.51.51.071975-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE LUIZA PEREIRA (Adv. DANIEL CARVALHO MOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007319/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei 9.099/95 c/c inciso IV do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento dos documentos originais mediante substituição por cópias.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n220 - 2007.51.51.072276-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SELMA SILVA ROSARIO (Adv. VALDIR BORGES) x CAIXA SEGURADORA S/A. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007333/2007 . Em face ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso V e §3º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n221 - 2007.51.51.073684-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO CONRADO DA SILVA (Adv. ROSILENE SOARES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007314/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei 9.099/95 c/c inciso IV do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento dos documentos originais mediante substituição por cópias.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n222 - 2007.51.51.076007-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS BRAGA MELLO (Adv. LUIZ SILVA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007324/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei 9.099/95 c/c inciso IV do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento dos documentos originais mediante substituição por cópias.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n223 - 2007.51.51.076593-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELAISA DE SOUZA MARTINS (Adv. JULIANA DABUL SCORTEGAGNA DE MEDEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007017/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n224 - 2007.51.51.076885-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAVINA ALVES CARVALHO DE SOUZA (Adv. CLELIA MIRANDA QUINTANILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006797/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n225 - 2007.51.51.076895-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALVA PEIXOTO (Adv. CLELIA MIRANDA QUINTANILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006790/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei 9.099/95 c/c inciso IV do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n226 - 2007.51.51.076918-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENA SOARES DE LIMA (Adv. CLELIA MIRANDA QUINTANILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006796/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n227 - 2007.51.51.076924-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) IREVALDO NASCIMENTO DA SILVA (Adv. CLELIA MIRANDA QUINTANILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006789/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei 9.099/95 c/c inciso IV do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n228 - 2007.51.51.076928-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO JOSE DA SILVA (Adv. CLELIA MIRANDA QUINTANILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007328/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei 9.099/95 c/c inciso IV do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento dos documentos originais mediante substituição por cópias.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n229 - 2007.51.51.076930-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLOVIS GOMES SILVEIRA (Adv. CLELIA MIRANDA QUINTANILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007322/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei 9.099/95 c/c inciso IV do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento dos documentos originais mediante substituição por cópias.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n230 - 2007.51.51.077076-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO LUCIO SOARES LAZARO (Adv. ERICA DUARTE BACCI NAHON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007321/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei 9.099/95 c/c inciso IV do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento dos documentos originais mediante substituição por cópias.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n231 - 2007.51.51.077281-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) KLEBER CUNHA DA ROCHA (Adv. JOSE WAGNER MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007019/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n232 - 2007.51.51.077629-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CORREA DE PAIVA (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006791/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei 9.099/95 c/c inciso IV do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n233 - 2007.51.51.077688-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDEMAR PEDRO IVO (Adv. CLELIA MIRANDA QUINTANILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006792/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei 9.099/95 c/c inciso IV do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n234 - 2007.51.51.077719-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE BAPTISTA COSTA (Adv. CLELIA MIRANDA QUINTANILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006798/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n235 - 2007.51.51.077720-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDO ALVES LIMA (Adv. CLELIA MIRANDA QUINTANILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006799/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n236 - 2007.51.51.077957-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO FRANCISCO DA SILVA (Adv. ROGERIA MARTINS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007115/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n237 - 2007.51.51.079280-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUREMA DAS NEVES DE OLIVEIRA (Adv. ALEXANDRE RIBEIRO BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007334/2007 . Em face ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso V e §3º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n238 - 2007.51.51.034020-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CESAR ROBERTO DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv. JOSE GERALDO REIS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista erro na publicação anterior, segue adiante, texto correto da sentença proferida nos presentes autos:\r\n\r\n“Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.”\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 237\r\n\r\nId: 364643"
                            ],
                            "364644": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000301\r\n\r\nExpediente do dia 08/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.051972-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILIA BRAGA (Adv. MARCIO REGO MEDEIROS) x UNIAO FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15/10/2007 14:44\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.051972-0\r\n\r\nI - À SEDRJ para retificação do pólo passivo, devendo constar a União Federal/Fazenda Nacional, tendo em vista que a matéria do presente feito é de natureza tributária.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, junte cópia de sua Declaração de IRPF relativa ao ano-calendário 2006, bem como para que apresente documento comprovando o valor das contribuições descontadas em favor da entidade de previdência privada entre 1989 e 1995.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIII- Cumprido o item anterior, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória, não sem antes encaminhá-los à Contadoria Judicial para atualização do valor pleiteado pela parte autora aplicando-se a taxa Selic desde a efetivação do desconto questionado. As parte estão autorizadas, desde já, a procederem à juntada de outros cálculos que considerem devidos até o término do prazo para resposta, podendo, ainda, tomar ciência dos cálculos elaborados pela Contadoria Judicial em até 10 (dez) dias após o término do prazo de resposta, independente de nova intimação.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de novembro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n2 - 2007.51.51.077475-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MÁRCIA ANDREIA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv. DENISE DE SOUZA MEDEIROS EMERICK) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto no exercício da titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19/10/2007 12:42\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.077475-5\r\n\r\nI - À SEDRJ para retificação do pólo passivo, devendo constar a União Federal/Fazenda Nacional, tendo em vista que a matéria do presente feito é de natureza tributária.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, cumpra as determinações a seguir:\r\n\r\nindicar, especificadamente, os períodos relativos às férias indenizadas em relação aos quais pretende a restituição do imposto de renda;\r\n\r\napresentar as declarações de ajuste anual referentes aos exercícios indicados na alínea anterior.\r\n\r\nA parte autora deve ficar ciente, desde já, que no caso de não cumprimento integral das determinações o processo será extinto sem julgamento do mérito e que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIII- Cumprido o item anterior, Cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2007\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2007.51.51.018579-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE ROQUE DE FREITAS (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006953/2007 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a UNIÃO FEDERAL a pagar ao autor ALEXANDRE ROQUE DE FREITAS a quantia de R$ 15.223,82 (quinze mil, duzentos e vinte e três reais e oitenta e dois centavos), conforme cálculos de fls.38/44, referente à correção monetária incidente sobre as parcelas atrasadas dos quintos incorporados à sua remuneração, pagas administrativamente, relativas ao período de 1998 a fev/2001, valor que deverá ser atualizado até o pagamento e sofrer a incidência de juros mora de 0,5% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se à Contadoria Judicial para atualização dos cálculos. Em seguida, expeça-se ofício requisitório nos termos do art.17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.”\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.032439-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CECILIA JACINTA DE OLIVEIRA E CASTRO CUNHA FARIA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006871/2007 . JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar à parte autora, de acordo com a data de início de seu benefício, a GDAP no valor correspondente a 60 pontos, no período de fevereiro de 2002 a abril de 2004, e a GDASS no valor correspondente a 60% (sessenta por cento) de seus valores máximos, no período de maio de 2004 a fevereiro de 2007, e no valor de 80 pontos a partir de 1º de março de 2007 até o início do primeiro período de avaliação, nos termos do §12 do art. 11 da Lei 11.501/07.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação das gratificações nos valores fixados, observada a prescrição qüinqüenal, bem como o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. As diferenças deverão ser atualizadas monetariamente, a partir da respectiva competência, e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo réu, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado intime-se o réu para indicar o valor a ser requisitado. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.044444-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELLY ASSAD ALVARES (Adv. SEM ADVOGADO) x IPHAN-INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL . SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006747/2007 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar ao autor a GDATA em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da GDATA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias do envio, o beneficiário deverá dirigir-se a uma agência da CEF, preferencialmente a localizada no prédio deste Juízo, portando o número de seu CPF, a fim de agendar dia e horário para levantamento do valor a ser depositado.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, se houver, serão depositados em conta separada em favor do advogado, adotando-se o mesmo procedimento, cabendo ainda ao advogado informar à parte da presente comunicação.\r\n\r\nO(s) beneficiário(s) do(s) depósito(s) deverá(ão) comparecer à agência da CEF munido(s) do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\nQuebra 57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2007.51.01.001473-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE MONTEIRO FRIAS (Adv. MAURICIO LIMA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Conheço do presente recurso de embargos de declaração, por tempestivo, para, no mérito, REJEITÁ-LO, vez que inexiste qualquer obscuridade, omissão ou contradição a ser sanada na decisão recorrida.\r\n\r\nO próprio autor reconheceu em sua petição inicial que a CEF recusa-se a aceitar a quitação do saldo devedor pelo FCVS, sendo este um dos pedidos formulados. Conforme restou consignado na decisão embargada, o saldo devedor do contrato é de R$ 178.913,31, sendo este o conteúdo econômico do pedido, valor que supera em muito o limite de alçada dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nEm conseqüência, mantenho a decisão de fls. 125/128 por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Após, remetam-se os autos à 19ª Vara Federal/RJ.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.007896-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JURUEMA DE SOUZA SANTOS (Adv. SUSETE FERREIRA DE FARIA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006952/2007 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.013736-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE AMARO DA SILVA (Adv. VALERIA NOBREGA VELLASCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006772/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95, no que tange aos índices de 42,72% de janeiro de 1989 e 44,80 de abril de 1990, e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I, CPC, em relação aos índices de 8,04% de junho de 1987, 5,38% de maio de 1990, e, 7% de fevereiro de 1991.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte Autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.015680-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA MARIA DE JESUS BATISTA DOS SANTOS (Adv. CLAUDIO SILVA CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006767/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (ANGELA MARIA DE JESUS BATISTA DOS SANTOS - PIS: 103.307.1206-0 - 59920601674000/2414 (R$ 13.946,09) - 59920601804280/3000007953 (R$ 34,24)), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 13.980,33 (treze mil, novecentos e oitenta reais e trinta e três centavos), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% (um por cento) a.m. contados a partir da citação. \r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.015683-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO GOMES DOS SANTOS (Adv. ELISABETH CARVALHO BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006766/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (PAULO GOMES DOS SANTOS - PIS: 103.164.1894-0 - 59920600564014/13363), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 4.349,58 (quatro mil, trezentos e quarenta e nove reais e cinquenta e oito centavos), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% (um por cento) a.m. contados a partir da citação. \r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.015686-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO FELIPE (Adv. ELISABETH CARVALHO BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006769/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (CARLOS ALBERTO FELIPE - PIS/PASEP: 100.857.0660-1 - 59920600564014/17865), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 4.311,56 (quatro mil, trezentos e onze reais e cinquenta e seis centavos), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% (um por cento) a.m. contados a partir da citação. \r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.015688-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO GOSTKORZEWICZ (Adv. ARMANDO DE PAIVA CEREJA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006945/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em relação à reposição monetária do Plano Verão, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95 e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (SERGIO GOSTKORZEWICZ - PIS/PASEP: 103.164.2204-2 - 59920600227530/15910), do índice de reajuste de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 18.047,15 (dezoito mil, quarenta e sete reais e quinze centavos), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% (um por cento) a.m. contados a partir da citação. \r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.016288-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRAPUAN POTIGUARA BENICIO PIMPAO (Adv. FRANCISCO BARBE VIDAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006949/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (IRAPUAN POTIGUARA BENICIO PIMPAO - PIS/PASEP: 103.162.8381-6 - 9820610737862/90328749031 (R$ 21,13) - 59920600555015/19425 (R$ 8.191,60)), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 8.212,73 (oito mil, duzentos e doze reais e setenta e três centavos), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% (um por cento) a.m. contados a partir da citação. \r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.016320-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL TRAJANO DA SILVA (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006947/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95, no que tange aos índices de 42,72% de janeiro de 1989 e 44,80% de abril de 1990, e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269,I, CPC, em relação aos índices de 8,04% de junho de 1987, 5,38% de maio de 1990, e, 7% de fevereiro de 1991.\r\n\r\nSem custas ou honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.016549-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVIO RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv. JOSE CARLOS MACANEIRO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006946/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO em relação aos expurgos dos Planos Verão (42,72%) e Collor (44,80%), com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95 e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO relativo à recomposição das contas no FGTS mediante a aplicação dos índices não reconhecidos pela LC 110/01.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.016643-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADOLFO MORENO VALLCORBA (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006760/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em relação à correção monetária dos Planos Econômicos para as contas 59920600541480/44186 (Plano Verão), 59920600541480/44267 (Plano Verão) e 59920600711190/202 (Planos Verão e Collor), com fulcro no art. 267,VI, do CPC, face à ausência de interesse processual e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (ADOLFO MORENO VALLCORBA - PIS/PASEP: 100.734.1596-8 - 59920600541480/44267 (R$ 13.788,87) - 59920600541480/47606 (R$ 75,02) - 59920602093167/826 (R$ 60,72) - 9820611811646/90532651890 (R$ 43,22) - 9820612086352/90439341728 (R$ 176,63) - 9820612100960/90435506703 (R$ 10,26) ), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 14.154,72 (quatorze mil, cento e cinqüenta e quatro reais e setenta e dois centavos), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% (um por cento) a.m. contados a partir da citação. \r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.018562-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERCILIA DE SOUZA FRANÇA REP/ P/ EMMANOEL URSULINO DE FRANÇA FILHO (Adv. CASSIO ALVES PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006898/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei 9.099/95 c/c inciso IV do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.021531-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES DA SILVA FORTES (Adv. ANTONIO CARLOS RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006948/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS do “de cujus” (JORGE VIEIRA FORTES - PIS/PASEP: 100.286.8431-9 - 59960300310598/37165), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 3.105,04, importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1,0% a.m., contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória da habilitação para levantamento, conforme disposto no art. 1º da Lei 6.858/80 c/c art. 20, IV da Lei 8.036/90, decorrido o prazo assinalado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.027582-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILLIAM FRANCISCO CARNEIRO (Adv. WILLIAM FRANCISCO CARNEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006950/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (WILLIAM FRANCISCO CARNEIRO - CTPS: 91045/044 - 59920600673646/104589), do índice de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”), abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 157,96 (cento e cinquenta e sete reais e noventa e seis centavos), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% (um por cento) a.m. contados a partir da citação. \r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.035039-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO PAZETE (Adv. EDISIO RIBEIRO MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007305/2007 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nPublique-se e Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.035042-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILBERTO DUARTE TENORIO (Adv. EDISIO RIBEIRO MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007308/2007 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nPublique-se e Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.035903-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILZA FERNANDES ALMEIDA (Adv. CLARINDO COSTA MOURAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDE RAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007307/2007 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nPublique-se e Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.056279-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIGUEL RODRIGUES (Adv. MIGUEL RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006951/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 6o, II, da Lei 10.259/01 c/c art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95 e art. 267, VI, do Código de Processo Civil, tendo em vista a ilegitimidade passiva ad causam. \r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.068483-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAURINDA DAVID FERNANDES (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007306/2007 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nPublique-se e Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.068525-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO JOSE ALVES (Adv. CLELIA MIRANDA QUINTANILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007309/2007 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nPublique-se e Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.077058-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AIRES DA CONCEIÇÃO CARPINTEIRO (Adv. DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16/10/2007 17:25\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.077058-0\r\n\r\nOs documentos constantes nos autos não são suficientes para formar o convencimento deste Juízo acerca da verossimilhança das alegações autorais, razão pela qual indefiro, por ora, a antecipação da tutela pleiteada.\r\n\r\nCite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 22\r\n\r\nId: 364644"
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                                "06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000379\r\n\r\nExpediente do dia 09/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.006068-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO RIBEIRO DA SILVA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.011966-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) BRIGIDA MARIA DOS SANTOS (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.018996-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO JOSE DA SILVA (Adv. SIMONE DE SOUZA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.054650-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO JOAO DA SILVA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.065049-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIENE DO NASCIMENTO CANAZAS (Adv. JESSE RAMALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para a ciência da designação da perícia médica, devendo a parte autora comparecer, no dia 22 de novembro de 2007, às 14 horas, no consultório do Sr. Perito, Dr. LUIS FELIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, na Av. Ataulfo de Paiva, 204, sala 405 - Leblon, tel. 2294-1183, para a realização da perícia, devendo comparecer munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.067528-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO DE JESUS (Adv. RODRIGO DANIEL PACIFICO SENA DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para a ciência da designação da perícia médica, devendo a parte autora comparecer, no dia 26 de novembro de 2007, às 14 horas, no consultório do Sr. Perito, Dr. Carlos Fernando Ferreira, na Avenida Nossa Senhora de Copacabana, nº 807 - Grupo 1003, Copacabana, Tel. 2232-9580, para a realização da perícia, devendo comparecer munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.069003-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZA DE ARAUJO SANTOS (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para a ciência da designação da perícia médica, devendo a parte autora comparecer, no dia 26 de novembro de 2007, às 14 horas, no consultório do Sr. Perito, Dr. Carlos Fernando Ferreira, na Avenida Nossa Senhora de Copacabana, nº 807 - Grupo 1003, Copacabana, Tel. 2232-9580, para a realização da perícia, devendo comparecer munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\nQuebra 8 - 2007.51.51.074622-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA RAMOS VILLELA DA SILVA (Adv. LUIZ OTAVIO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para a ciência da designação da perícia médica, devendo a parte autora comparecer, no dia 22 de novembro de 2007, às 14 horas, no consultório do Sr. Perito, Dr. LUIS FELIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, na Av. Ataulfo de Paiva, 204, sala 405 - Leblon, tel. 2294-1183, para a realização da perícia, devendo comparecer munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.076469-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEUZIMAR MARTINS DE MELO (Adv. ROBSON MAGALHAES DE FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para a ciência da designação da perícia médica, devendo a parte autora comparecer, no dia 22 de novembro de 2007, às 15 horas, no consultório do Sr. Perito, Dr. LUIS FELIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, na Av. Ataulfo de Paiva, 204, sala 405 - Leblon, tel. 2294-1183, para a realização da perícia, devendo comparecer munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.076734-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIAS BARBOSA DO NASCIMENTO (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para a ciência da designação da perícia médica, devendo a parte autora comparecer, no dia 26 de novembro de 2007, às 14 horas, no consultório do Sr. Perito, Dr. Carlos Fernando Ferreira, na Avenida Nossa Senhora de Copacabana, nº 807 - Grupo 1003, Copacabana, Tel. 2232-9580, para a realização da perícia, devendo comparecer munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.078694-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCO ANTONIO GOMES DE MELO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para a ciência da designação da perícia médica, devendo a parte autora comparecer, no dia 22 de novembro de 2007, às 15 horas, no consultório do Sr. Perito, Dr. LUIS FELIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, na Av. Ataulfo de Paiva, 204, sala 405 - Leblon, tel. 2294-1183, para a realização da perícia, devendo comparecer munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.078884-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DE ASSIS ALVES MELO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para a ciência da designação da perícia médica, devendo a parte autora comparecer, no dia 23 de novembro de 2007, às 14 horas, no consultório do Sr. Perito, Dr. LUIS FELIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, na Av. Ataulfo de Paiva, 204, sala 405 - Leblon, tel. 2294-1183, para a realização da perícia, devendo comparecer munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.080925-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO FERREIRA (Adv. SAMUEL GOMES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para a ciência da designação da perícia médica, devendo a parte autora comparecer, no dia 23 de novembro de 2007, às 14 horas, no consultório do Sr. Perito, Dr. LUIS FELIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, na Av. Ataulfo de Paiva, 204, sala 405 - Leblon, tel. 2294-1183, para a realização da perícia, devendo comparecer munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.082157-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO DE OLIVEIRA (Adv. FERNANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para a ciência da designação da perícia médica, devendo a parte autora comparecer, no dia 23 de novembro de 2007, às 15 horas, no consultório do Sr. Perito, Dr. LUIS FELIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, na Av. Ataulfo de Paiva, 204, sala 405 - Leblon, tel. 2294-1183, para a realização da perícia, devendo comparecer munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 14\r\n\r\nId: 364878"
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                                "1ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000145\r\n\r\nExpediente do dia 08/11/2007\r\n\r\nPROCESSOS REFERENDADOS DA SESSÃO DE JULGAMENTO DO DIA 07 DE NOVEMBRO DE 2007.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91002 - RECURSO/MED.URGENCIA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.58.002401-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CREMILDA FERREIRA SIMOES (Adv. JOSE FREDERICO TEIXEIRA DE FIGUEIREDO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nA discussão travada nos autos envolve o alegado direito de titular de pensão por morte previdenciária à revisão do coeficiente de cálculo do aludido benefício com fundamento na Lei n°. 9.032/95, a fim de que seja o mesmo majorado para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nPor decisão colegiada, essa Primeira Turma Recursal decidiu no sentido confirmar decisão antecipatória que determinou imediata majoração do coeficiente de cálculo da pensão por morte percebida pela recorrida.\r\n\r\nEntrementes, em recente decisão, proferida em sede de Recurso Extraordinário (REs n°s. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei n°. 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nNo caso concreto, seguido o entendimento expresso pelo STF e sendo certo que a pensão por morte da qual é titular a parte autora foi concedida em momento anterior à edição da Lei n°. 9.032/95, não há como prosperar o pleito inicial.\r\n\r\nNessa linha, em se cuidando de tese não acolhida pelo Pretório Excelso, com lastro no artigo 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro e artigo 321, parágrafo 5°, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, exerço juízo de retratação para reformar a decisão colegiada nos termos seguintes:\r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei nº 8.213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% (oitenta por cento) para a unidade familiar, acrescido de 10% (dez por cento) para cada dependente até o máximo de dois.\r\n\r\nA legislação pretérita, a seu turno, estabelecia 50% (cinqüenta por cento) como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% (dez por cento) por dependente previdenciário. \r\n\r\nNo ano de 1995, com o advento da Lei nº 9.032, foi o referido percentual alterado para 100% (cem por cento) do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada anteriormente por esta Magistrada, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nAdemais, o Instituto Nacional do Seguro Social sempre terá a possibilidade de recorrer até o STF, alterando as decisões inferiores que estejam em dissonância com a decisão de nossa mais alta Corte.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso presente, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nAnte o exposto, conheço e dou provimento ao recurso do INSS, para reformar a decisão recorrida, indeferindo a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nSem honorários, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANCA/TURMA RECURSAL\r\n\r\n2 - 2006.51.55.001902-9/01 JORGE CASTRO TORRES (Adv. MARCIO CALDAS BARROS) x JUIZO FEDERAL DO 1º JEF DE NOVA FRIBURGO - SJRJ. . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de pedido de liminar em mandado de segurança impetrado em face de decisão do Juiz Federal do 1° Juizado Especial Federal de Nova Friburgo que deixou de receber recurso inominado interposto pela impetrante, por deserto.\r\n\r\nA despeito dos argumentos aduzidos pela Impetrante, entendo que a estreita via do writ of mandamus se mostra incompatível com a hipótese presente.\r\n\r\nO art. 5o da Lei 1.533/51 prevê o não cabimento do mandado de segurança quando contra o ato impugnado cabe recurso previsto em lei.\r\n\r\nA jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, consolidada no enunciado sumular 267, é expressa neste sentido, preconizando que não comporta cabimento a impetração de mandado de segurança para impugnar ato judicial passível de recurso.\r\n\r\nNo mesmo sentido, posiciona-se pacificamente o Superior Tribunal de Justiça (cf. RMS 15.807/SP, Relator Ministro Franciulli Netto, in DJ 16/09/2004; RMS 18.924/RS, Relator Ministro Felix Fischer, in DJ 07/12/2004; RMS 17.611/PR, Relator Ministro Castro Meira, in DJ 03/08/2004).\r\n\r\nNo caso concreto, aplica-se a dicção do enunciado n°. 30 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, segundo o qual “o exame da admissibilidade do recurso pelo Juizado Especial Federal é provisório, não obstando sua apreciação pela Turma Recursal se a parte interessada o requerer, mediante simples petição nos autos, no prazo previsto em lei para os embargos de declaração”.\r\n\r\nAssim, há expressa previsão legal no sentido de que, uma vez inadmitido recurso inominado na instância a quo, abre-se ao interessado o requerimento à instância ad quem, mediante simples petição nos autos, no sentido do reexame da admissibilidade recursal.\r\n\r\nDessa forma, o que pretende o impetrante é utilizar o writ of mandamus como sucedâneo de tal recurso, o que, com efeito, encontra óbice tanto na legislação processual positiva quanto em remansoso entendimento pretoriano.\r\n\r\nPor essas razões, voto no sentido de indeferir a inicial e julgar extinto processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso I, IV e VI c/c artigo 295, incisos I e IV e parágrafo único, inciso III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem honorários (súmulas 512 do Supremo Tribunal Federal e 105 do Superior Tribunal de Justiça).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2007.51.60.002604-1/01 MARCELO DOS SANTOS STYPURSKI (Adv. HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA) x JUIZ DO 1º JEF - SÃO JOÃO DE MERITI - SJRJ. . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança impetrado contra decisão proferida pelo MM. Juiz Federal do 1° Juizado Especial Federal de São João de Meriti que, em ação de cujo reparatório ajuizado pelo impetrante em face da Caixa Econômica Federal, indeferiu a antecipação dos efeitos da tutela definitiva.\r\n\r\nRequer, assim, a concessão da ordem a fim de que o decisório em questão seja reformado integralmente.\r\n\r\nEste o sucinto relatório. Passo a explanar o voto.\r\n\r\nO art. 5o da Lei 1.533/51 prevê o descabimento do mandado de segurança quando contra o ato impugnado cabe recurso previsto em lei.\r\n\r\nNeste sentido é o enunciado da Súmula n°. 267 do Supremo Tribunal Federal: “Não cabe mandado de segurança contra ato judicial passível de recurso ou correição”.\r\n\r\nÉ cediço que a só existência do recurso cabível não elimina, de plano, a possibilidade de impetração do writ contra ato judicial, mas esse recurso deve ser insuficiente para impedir a lesão ao alegado direito da impetrante. \r\n\r\nNo caso concreto, a Lei n°. 10.259, de 12 de julho de 2001 expressamente contempla o “recurso de medida de urgência” como aparato processual adequado à impugnação de decisão que defere ou indefere medida cautelar (artigo 4°).\r\n\r\nDessa forma, o que pretende o impetrante é utilizar o writ of mandamus como sucedâneo de tal recurso, o que, com efeito, encontra óbice tanto na legislação processual positiva quanto em remansoso entendimento pretoriano.\r\n\r\nPor essas razões, voto no sentido de indeferir a inicial e julgar extinto processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso I, IV e VI c/c artigo 295, incisos I e IV e parágrafo único, inciso III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem honorários (súmulas 512 do Supremo Tribunal Federal e 105 do Superior Tribunal de Justiça).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nId: 364657"
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                            "364658": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000148\r\n\r\nExpediente do dia 08/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.028422-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x FERNANDO ANTONIO MONTEIRO (Adv. ANTONIO SILVA FILHO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração em que pretende o embargante o prequestionamento do art. 68 da Lei nº 8.112/90 e do art. 5º, caput, da CF/88.\r\n\r\nO art. 48 da Lei nº 9099/95 dispõe que: “Caberão embargos de declaração quando, na sentença ou acórdão, houver obscuridade, contradição, omissão ou dúvida”.\r\n\r\nA atribuição de efeitos modificativos aos embargos de declaração é medida excepcionalíssima e que só se admite quando da supressão de eventual lacuna ou contradição no julgado a alteração do mesmo é decorrência direta. \r\n\r\nTambém não é menos certo que o Juiz não está obrigado a discorrer sobre as matérias trazidas à discussão, de forma extenuante, bastando que aprecie e solucione as questões fundamentadamente.\r\n\r\nDe outra sorte, a mera possibilidade de conflito indireto com o texto da Constituição não enseja a interposição de recurso extraordinário, que exige ofensa direta e frontal com a Lex Matter.\r\n\r\nNo caso concreto, se encontram desatendidos os pressupostos de embargabilidade, na modalidade recursal dos aclaratórios eis que a decisão recorrida, não padecendo de quaisquer dos vícios elencados no artigo 48 da Lei nº 9.099/95, não constitui objeto processualmente idôneo para efeito de interposição dos referidos embargos. \r\n\r\nNesse contexto, REJEITO os aclaratórios, mantendo integralmente a decisão recorrida.\r\n\r\nSem honorários. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.053020-5/01 FRANCISCO HALZEMAN JUNIOR (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Embargos de Declaração\r\n\r\n1ª Turma Recursal/RJ\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.053020-5/01\r\n\r\nRelatora: Juíza Federal Lucy Costa de Freitas Campani\r\n\r\nEmbargante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nEmbargado: Francisco Halzeman Junior \r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração em que pretende a embargante, ao argumento de omissão, a apreciação da prescrição e o prequestionamento do art. 5º, incisos XXXVI, XL e art. 195 § 5º da Constituição Federal, para posterior interposição de Recurso Extraordinário. \r\n\r\nSão cabíveis os embargos de declaração para sanar omissão no acórdão recorrido quanto à matéria constitucional, conforme a Súmula 98 do Superior Tribunal de Justiça e jurisprudência pacífica do Supremo Tribunal Federal (AG.REG. no RE nº 361755, Relator Ministro Maurício Correa, in DJ 22/08/2003, pág. 47 e AG. REG no AI 179378, Relator Ministro Celso de Mello, in DJ 29/08/2003, pág. 26).\r\n\r\nContudo, para que sejam legítimos os aclaratórios para tal fim é indispensável que a matéria constitucional acerca da qual não se pronunciou o órgão ad quem tenha sido ventilada nas razões ou contra-razões de recurso.\r\n\r\nNa hipótese concreta, análise dos autos evidencia que a matéria ora aventada não foi oportunamente abordada pelo INSS em suas contra-razões, o que obsta os aclaratórios para tal fim.\r\n\r\nNo que concerne à prescrição esta já foi devidamente apreciada na decisão impugnada, razão pela qual não há omissões a suprir no particular.\r\n\r\nNesse contexto, REJEITO os aclaratórios, mantendo íntegra a decisão embargada.\r\n\r\nSem honorários. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2007.\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuíza Federal Relatora\r\n\r\n1ª Turma Recursal/RJ\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nId: 364658"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nNIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000188\r\n\r\nExpediente do dia 08/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANCA/TURMA RECURSAL\r\n\r\n1 - 2006.51.65.000248-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JUIZ DA 1ª VF - TERESÓPILIS - JEF ADJUNTO - SJRJ. . Isto posto, DEFIRO PARCIALMENTE A LIMINAR, para sustar o prosseguimento da execução das parcelas devidas desde a data do requerimento administrativo do benefício concedido na sentença (cf. fls. 8/12), até ulterior determinação do juízo. \r\n\r\nFornecida cópia de fls. 02/28, comunique-se, para imediato cumprimento, inclusive por fax, e solicitem-se informações, no prazo legal.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nCumprido, voltem-me.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 364659"
                            ],
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000272\r\n\r\nExpediente do dia 08/11/2007\r\n\r\nEMBARGOS SESSAO DIA 07.11.07\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2002.51.60.003773-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELZIO BARROS E SILVA (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER). . (...)\r\n\r\nFace ao exposto, ACOLHO os embargos declaratórios, com efeitos modificativos, para integrar a decisão referendada e autorizar o desconto administrativo dos valores pagos administrativamente à parte autora e que o pagamento seja feito por RPV.\r\n\r\nSem condenação em honorários.\r\n\r\nOportunamente, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2005.51.55.003345-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OSMAR VARGAS (Adv. BIANCA DOS SANTOS E SILVA). . (...)\r\n\r\nPosto isto, com fundamento no enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, REJEITO os embargos declaratórios opostos por se apresentarem manifestamente improcedentes.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa.\r\n\r\n3 - 2005.51.66.001437-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x FRANCISCO LEONARDO BRAGANCA RANGEL (Adv. ELIZABETH PONTES MATOS GONCALVES). . \r\n\r\nFace ao exposto, REJEITO os embargos.\r\n\r\nOportunamente, decorrido o prazo sem interposição de recurso, proceda-se à baixa e à remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nId: 364660"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000316\r\n\r\nExpediente do dia 07/11/2007\r\n\r\nMandado de Segurança - decisão referendada na sessão de 07/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANCA/TURMA RECURSAL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.053849-6/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ) x JUIZ DO 1º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ. . (...)Isto posto, INDEFIRO A INICIAL E EXTINGO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do art. 8º, da Lei 1.533/51.Sem honorários advocatícios, nos termos das Súmulas 105 do Superior Tribunal de Justiça e 512 do Supremo Tribunal Federal.Intime-se a impetrante da presente decisão. Oficie-se à autoridade impetrada, encaminhando copia desta decisão.Dê-se ciência ao Ministério Público Federal. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 364661"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000317\r\n\r\nExpediente do dia 07/11/2007\r\n\r\nembargos de declaração - decisão referendada na sessão de 07/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.51.028777-6/01 JORGE LUIZ DE OLIVEIRA SOARES E OUTRO (Adv. ROSANE ACIOLI DINIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . (...)Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 364662"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000318\r\n\r\nExpediente do dia 07/11/2007\r\n\r\nembargos de declaração - decisões referendadas na sessão do dia 07/11/2007.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.60.003829-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CINESIO COSTA DE OLIVEIRA (Adv. SHIRLEI LEMOS TERRACAO). . (...)Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.120371-4/01 ANTONIO RODRIGUES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...)Ante o exposto, DEIXO DE CONHECER DOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.122883-8/01 ANTONIO CESAR COUTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...)Ante o exposto, DEIXO DE CONHECER DOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nId: 364663"
                            ],
                            "364664": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000319\r\n\r\nExpediente do dia 06/11/2007\r\n\r\nembargos de declaração - decisão referendada na sessão de 07/11/2007.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.60.017435-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ADELINO CAMPOS DE ABREU (Adv. CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA). . (...)Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 364664"
                            ],
                            "364665": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000320\r\n\r\nExpediente do dia 07/11/2007\r\n\r\ndecisão referendada na sessão de 07/11/2007.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.67.005277-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x JOSE LIMA GUIMARAES (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES). . (...)Por conta disso, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Registre-se. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 364665"
                            ],
                            "364666": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000321\r\n\r\nExpediente do dia 07/11/2007\r\n\r\ndecisão referendada na sessão de 07/11/2007.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.68.001407-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO DE SANTANA (Adv. JOSE OLEGARIO DE LIMA, REGINA DE FATIMA NUNES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...)Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 364666"
                            ],
                            "364667": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000322\r\n\r\nExpediente do dia 07/11/2007\r\n\r\ndecisões referendadas na sessão de 07/11/2007.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.68.004838-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x VANDA RODRIGUES DE MACEDO (Adv. GLORIA MARIA SILVA SARAIVA DE MORAES). . (...)Assim, NEGO SEGUIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, por manifestamente inadmissíveis, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n2 - 2006.51.67.002564-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALAYDE MACHADO FERREIRA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nId: 364667"
                            ],
                            "364668": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000230\r\n\r\nExpediente do dia 07/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.039834-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOSEFA MARIA DE OLIVEIRA GONÇALVES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n2 - 2006.51.54.002753-4/01 MARIA DE LOURDES GONÇALVES DIAS (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nId: 364668"
                            ],
                            "364931": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000231\r\n\r\nDe ordem do MM. Juiz Federal Presidente da Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais, designo pauta para o dia 28/11/2007, às 12:30 horas.\r\n\r\nFicam cientes os interessados de que todas as decisões serão publicadas na própria sessão, compreendidos os processos apresentados em mesa, contando-se o prazo recursal a partir do dia 30/11/07 inclusive, ressalvados os casos de intimação pessoal, nos termos das normas pertinentes, bem como no item 04 da Ordem de Serviço nº 03/PRES/TRJEF, de 05/12/03.\r\n\r\nA relação dos processos que serão apresentados em mesa, incluídos recursos de embargos de declaração, será afixada em quadro de avisos das Turmas Recursais, até 24 horas antes da sessão.\r\n\r\nAs decisões dos recursos incluídos em pauta que não forem julgados serão proferidas e publicadas em sessão posterior, independentemente de nova intimação. \r\n\r\n1 - 2007.51.58.001799-4/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LENI GARCIA DE SIQUEIRA.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.021333-1/01 FRANCESCHINA ANGELINI MORETTO (Adv. ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO) x JUIZ DO 7º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ.\r\n\r\n3 - 2005.51.60.006839-7/02 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JUIZ DO 2º JEF - SÃO JOÃO DE MERITI - SJRJ x IDALINA CONCEIÇÃO SANTOS (Adv. MARIZA QUERINO DOS SANTOS DE OLIVEIRA).\r\n\r\n4 - 2006.51.19.002987-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x RAFAEL BARBOSA MOREIRA REP/ P/ MARIA OLÍVIA BARBOSA MOREIRA (Adv. LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA).\r\n\r\n5 - 2006.51.65.000338-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CONCEICAO DA SILVA PINTO (Adv. AMANDA NEVES CORREIA).\r\n\r\n6 - 2007.51.65.000029-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARISA DE SIQUEIRA FELIPE REP/PREINALDO FELIPE (Adv. PATRICIA MAROUN).\r\n\r\n7 - 2004.51.60.007080-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x PEDRO ANTONIO DA SILVA (Adv. SILVIA DE BRAGA ARAO).\r\n\r\n8 - 2006.51.51.041874-0/01 INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x SUZI DE MATTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA).\r\n\r\n9 - 2006.51.51.052881-8/01 INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x MARIA HELENA CARDOSO DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA).\r\n\r\n10 - 2006.51.51.046503-1/01 INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x NORMA SCIELZO LEONE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA).\r\n\r\n11 - 2006.51.51.046522-5/01 INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x MARLENE REA PASSOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA).\r\n\r\n12 - 2005.51.51.052236-8/01 JERONIMO DA SILVA MATTA FREIRE (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n13 - 2006.51.51.046517-1/01 ELCY TEIXEIRA DE ASSIS E SILVA (Adv. HELOISA SERVULO DA SILVA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO).\r\n\r\n14 - 2006.51.51.041134-4/01 IRIO BARBOSA DA COSTA (Adv. HELOISA SERVULO DA SILVA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO).\r\n\r\n15 - 2005.51.52.004466-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANA IRIS VITERBO (Adv. SIMONE VIEIRA PINA VIANNA).\r\n\r\n16 - 2004.51.51.057034-6/02 WILLIAM LIMA ROCHA (Adv. ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ) x IPEM - INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RAFAEL ROLIM DE MINTO).\r\n\r\n17 - 2005.51.60.010595-3/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO) x JOAO GONCALVES (Adv. LENI DE JESUS OLIVEIRA PEREIRA).\r\n\r\n18 - 2006.51.51.043811-8/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS) x MANOEL FRANCISCO DA SILVA (Adv. ROSANE ACIOLI DINIZ).\r\n\r\n19 - 2004.51.59.001478-2/01 JOSE JOAQUIM DA SILVA (Adv. SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n20 - 2006.51.52.000962-9/01 CAARJ - CAIXA DE ASSISTENCIA AOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA ELIZABETH MELO CAVALCANTI DE ARAUJO) x JUIZO FEDERAL DO 1º JEF DE NITERÓI - SJRJ x WANIRIO WALDYR DE ALMEIDA (Adv. MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS).\r\n\r\n21 - 2006.51.52.000373-1/01 CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA ELIZABETH MELO CAVALCANTI DE ARAUJO) x JUIZO FEDERAL DO 1º JEF DE NITERÓI - SJRJ x EDSON PINTO (Adv. EDSON PINTO).\r\n\r\n22 - 2005.51.60.010887-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE MOACYR DA SILVA (Adv. IVANIR RIBEIRO ACETI).\r\n\r\n23 - 2005.51.66.000523-9/01 JOAO ALBERTO PINHEIRO ROQUE (Adv. ROBERTO SILVA FERREIRA DE BRITO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n24 - 2007.51.67.000157-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD) x PEDRO FIEL DOS SANTOS.\r\n\r\n25 - 2007.51.68.001208-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES) x JOSE ROEL MORAIS (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY).\r\n\r\n26 - 2007.51.54.003638-2/01 LUIZ MARIA LEITE ATHANAZIO (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n27 - 2007.51.54.003634-5/01 DORVALINO JOSE DA SILVA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n28 - 2007.51.54.003027-6/01 JOAQUIM ANDRADE DE CARVALHO (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n29 - 2007.51.54.003072-0/01 JAMIR JOSE DOMINGUETE (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n30 - 2007.51.54.003308-3/01 PAULO FRANCISCO DA SILVA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n31 - 2007.51.55.003253-1/01 MANUEL ANTUNES SOARES (Adv. LUCIANA NEVES CURTY ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO).\r\n\r\n32 - 2007.51.55.002146-6/01 IVONE BARROSO DE MEDEIROS (Adv. MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO).\r\n\r\n33 - 2007.51.63.000011-0/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO) x MANOEL CARNEIRO DE MATTOS (Adv. CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES).\r\n\r\n34 - 2007.51.68.004237-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO LOPES (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA).\r\n\r\n35 - 2007.51.68.002049-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE BENEDITO RAMOS DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA).\r\n\r\n36 - 2007.51.55.002093-0/01 VICENTE DE PAULA COSTA OTTONI DE CARVALHO (Adv. MAURO CESAR COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO).\r\n\r\n37 - 2007.51.55.004949-0/01 ALMERINDA CARDINOT RAMOS (Adv. MONICA THEREZA BONIN LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO).\r\n\r\n38 - 2007.51.51.045492-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) TERESA DE JESUS LEAL (Adv. FAGNER JORGE SANDES DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n39 - 2007.51.51.012740-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEIDE FERNANDES BARBOSA DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n40 - 2005.51.59.000285-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ARYDINAIA FERREIRA MARIANO (Adv. FERNANDO ANTONIO PINTO MONTEIRO).\r\n\r\n41 - 2007.51.68.004117-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO EINERT GIL (Adv. CLAUDETTE MARTINS GERMANO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO).\r\n\r\n42 - 2007.51.68.003116-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DORCAS DOS SANTOS GOMES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO).\r\n\r\n43 - 2007.51.68.003199-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLAVIO BADOLATO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO).\r\n\r\n44 - 2007.51.68.003198-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x FRANCISCO CLAUDIO DE ARAUJO (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA).\r\n\r\n45 - 2006.51.68.005266-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELMO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv. BRUNO QUINTELLA DA ROCHA, FELIPE INFANTI PRATS E BIANCHESSI) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO).\r\n\r\n46 - 2007.51.68.003407-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x PAULO ROBERTO PEIXOTO (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA).\r\n\r\n47 - 2007.51.68.003423-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x ROSIMAR AUGUSTO DE SOUZA (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA).\r\n\r\n48 - 2007.51.68.003006-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x ANA MARIA DA SILVA SABATINI (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA).\r\n\r\n49 - 2007.51.68.003949-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x ELISANGELA VIEIRA (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA).\r\n\r\n50 - 2007.51.68.003021-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x ADEBALECY DO CARMO MAIA (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA).\r\n\r\n51 - 2006.51.67.002574-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x ARILTO QUINTANILHA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES).\r\n\r\n52 - 2006.51.67.002963-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x LUIZ MIRANDA (Adv. GIOVANE SANTANA DE ARAUJO).\r\n\r\n53 - 2007.51.68.003208-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x HOSANA CARVALHO DE SOUZA SOARES (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA).\r\n\r\n54 - 2007.51.68.003401-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x VALERIA RIBEIRO MATIAS (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA).\r\n\r\n55 - 2006.51.67.003314-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x MARCOS ANTONIO DE SOUZA COELHO (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES).\r\n\r\n56 - 2004.51.52.006463-2/01 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x VLADIMIR PEREIRA DA SILVA (Adv. ROBERTA LAGE GALARTI).\r\n\r\n57 - 2006.51.52.002988-4/01 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x IRIS PLACIDINO DE SOUZA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES).\r\n\r\n58 - 2005.51.63.003039-6/01 JOAO CARATIEIRO JUNIOR (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n59 - 2007.51.56.000345-0/01 ADRIANA MARIA DOS SANTOS DA SILVA MARCELINO (Adv. CIRLANE CELESTE DO NASCIMENTO BON) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n60 - 2006.51.51.055008-3/01 MARCOS HELENO COUTO (Adv. ANA SELMA FERREIRA DE LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n61 - 2006.51.52.000330-5/01 SANDRO DE MATTOS REIS (Adv. MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n62 - 2006.51.51.057411-7/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DEISE DE OLIVEIRA PINTO E OUTROS (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO).\r\n\r\n63 - 2003.51.59.003885-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARINHO DA SILVA MACIEL (Adv. CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA).\r\n\r\n64 - 2007.51.55.000087-6/01 JORGE GOMES PINTO (Adv. ARILDO DA SILVA ALVES, JANAINA BORGES DO COUTO ALVES) x JUIZ FEDERAL DO 1º JEF DE NOVA FRIBURGO - SJRJ.\r\n\r\n65 - 2003.51.63.002335-8/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA JUSTICA) (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS) x FURTUNATO SILVEIRA DUTRA (Adv. JOSE HELIO GONCALVES DE SOUZA).\r\n\r\n66 - 2005.51.51.006049-0/02 ARMANDO JOSE DE ALMEIDA (Adv. ADRIANA DIAS MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n67 - 2003.51.52.001783-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOSE MARIA CEZAR DE MELLO (Adv. TAMY LIMA PINHEIRO).\r\n\r\n68 - 2006.51.51.041118-6/01 GLEICE YEE (Adv. HELOISA SERVULO DA SILVA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO).\r\n\r\n69 - 2006.51.52.001618-0/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS) x ALLAN DANIEL FERNANDES ROCHA AZEVEDO E OUTRO (Adv. ROBERTO DUARTE BUTTER).\r\n\r\nQuebra 70 - 2007.51.53.001817-6/01 EDEN DOS SANTOS CARVALHO (Adv. MARCELO ENES SANGUEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTHONY ABREU POLASEK).\r\n\r\n71 - 2005.51.60.013502-7/01 LUZIA TINOCO REP/P/ALEXANDRE TINOCO PEREIRA (Adv. DECIO LUIZ BASTOS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n72 - 2006.51.54.000860-6/01 ANA LUIZA CÍTERO DE BARROS SOUZA REP. P/ MARIA ISABEL CÍTERO (Adv. ALEXSSANDRO FRANCISCO MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n73 - 2005.51.59.001670-9/01 MARIA SALUSTINO DA SILVA (Adv. SONIA MOREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n74 - 2004.51.51.056330-5/01 ORELICE MACHADO DO NORTE (Adv. RODOLPHO LOURENCO DO RIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n75 - 2003.51.59.004658-4/01 JOAO CAMILO DOS SANTOS (Adv. NILZA DE MAGALHAES MARTINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n76 - 2004.51.55.001187-3/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS) x ELIANA MARIA DE ANDRADE BRAGA (Adv. CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI).\r\n\r\nId: 364931"
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Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, reformando a sentença a quo para condenar a União Federal a pagar GDATA aos inativos com direito à paridade nos termos da EC n.º 41/2003, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, pelo período de fevereiro a maio de 2002 e a 60 pontos, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP n.º 198/2004, convertida em Lei n.º 10.971/2004. As parcelas vencidas serão atualizadas monetariamente de acordo com a Tabela de precatórios da Justiça Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e acrescida de juros de 0,5% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de parte recorrente vencedora.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.035608-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) TANIA VALERIA CARBONE ZANINI (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO AUTORAL, para manter a sentença a quo.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.051846-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL UBALDINO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por estas razões, autorizada pelo artigo 557 do Código de Processo Civil, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, mantendo a sentença guerreada, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista a parte autora ser beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.054812-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE BAEZ NETTO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por estas razões, autorizada pelo artigo 557 do Código de Processo Civil, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista a parte autora ser beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.058552-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALUIZIO RODRIGUES DE ASSIS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por estas razões, autorizada pelo artigo 557 do Código de Processo Civil, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, mantendo a sentença guerreada, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista a parte autora ser beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.064202-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBINO SEVERINO DE MENDONÇA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por estas razões, autorizada pelo artigo 557 do Código de Processo Civil, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista a parte autora ser beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.064221-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENIAMIN BONDARCZUK (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por estas razões, autorizada pelo artigo 557 do Código de Processo Civil, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, mantendo a sentença guerreada, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista a parte autora ser beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.064324-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DATIVO NILO DE JESUS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por estas razões, autorizada pelo artigo 557 do Código de Processo Civil, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, mantendo a sentença guerreada, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista a parte autora ser beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.064421-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO DE CARVALHO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por estas razões, autorizada pelo artigo 557 do Código de Processo Civil, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista a parte autora ser beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.064479-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDGARD GARCIA DA SILVA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por estas razões, autorizada pelo artigo 557 do Código de Processo Civil, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista a parte autora ser beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.064907-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELCIA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por estas razões, autorizada pelo artigo 557 do Código de Processo Civil, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, mantendo a sentença guerreada, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista a parte autora ser beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.064998-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SYLVIO COSTA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por estas razões, autorizada pelo artigo 557 do Código de Processo Civil, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, mantendo a sentença guerreada, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista a parte autora ser beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.065056-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LILIA MARIA SOARES DE CAMPOS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por estas razões, autorizada pelo artigo 557 do Código de Processo Civil, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista a parte autora ser beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.065261-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMELINA MAIA MARINHO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por estas razões, autorizada pelo artigo 557 do Código de Processo Civil, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista a parte autora ser beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.065833-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA DOS SANTOS SIQUEIRA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por estas razões, autorizada pelo artigo 557 do Código de Processo Civil, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, mantendo a sentença guerreada, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista a parte autora ser beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.065946-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALVARO DE MEDEIROS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por estas razões, autorizada pelo artigo 557 do Código de Processo Civil, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, mantendo a sentença guerreada, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista a parte autora ser beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.065981-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CECILIA COELHO FREITAS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por estas razões, autorizada pelo artigo 557 do Código de Processo Civil, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, mantendo a sentença guerreada, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista a parte autora ser beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.067079-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETH FARIAS (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO, KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por estas razões, autorizada pelo artigo 557 do Código de Processo Civil, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista a parte autora ser beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.067285-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILSON GAMA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por estas razões, autorizada pelo artigo 557 do Código de Processo Civil, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista a parte autora ser beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.067302-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZA DA SILVA PIERRE (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por estas razões, autorizada pelo artigo 557 do Código de Processo Civil, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, mantendo a sentença guerreada, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista a parte autora ser beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.067336-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA AUXILIADORA AURELIO PAIXAO (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO, KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por estas razões, autorizada pelo artigo 557 do Código de Processo Civil, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista a parte autora ser beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.067372-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALICE CORREA VALIM (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA, LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por estas razões, autorizada pelo artigo 557 do Código de Processo Civil, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista a parte autora ser beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.067427-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA GOULART PEREIRA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por estas razões, autorizada pelo artigo 557 do Código de Processo Civil, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista a parte autora ser beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.067561-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ MARQUES PEREIRA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por estas razões, autorizada pelo artigo 557 do Código de Processo Civil, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, mantendo a sentença guerreada, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista a parte autora ser beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.067586-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MERCEDES ABREU DA SILVA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por estas razões, autorizada pelo artigo 557 do Código de Processo Civil, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista a parte autora ser beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.067922-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOLORES TAVARES DOS SANTOS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por estas razões, autorizada pelo artigo 557 do Código de Processo Civil, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista a parte autora ser beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.067975-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GRAÇA PEDREIRA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA, LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por estas razões, autorizada pelo artigo 557 do Código de Processo Civil, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista a parte autora ser beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.068048-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) PATROCINIA LOPES NEVES (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO autoral, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.068106-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUNICE DIAS DE MEDEIROS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por estas razões, autorizada pelo artigo 557 do Código de Processo Civil, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, mantendo a sentença guerreada, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista a parte autora ser beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.072083-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEIÇÃO ATHANAZIO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por estas razões, autorizada pelo artigo 557 do Código de Processo Civil, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista a parte autora ser beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.073967-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA BUENO DA SILVA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA, LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por estas razões, autorizada pelo artigo 557 do Código de Processo Civil, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista a parte autora ser beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.074138-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL ALVES FERREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO autoral, mantendo a sentença a quo por seus fundamentos.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de beneficiário de gratuidade.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.076784-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DELFINO PINTO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por estas razões, autorizada pelo artigo 557 do Código de Processo Civil, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, mantendo a sentença guerreada, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista a parte autora ser beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n34 - 2007.51.67.002680-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CONCEICAO IMACULADA TAVARES. . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n35 - 2007.51.68.001246-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x MARIA DA CONCEICAO BARRETO (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO, para reformar a sentença, julgando improcedente o pedido da parte autora.\r\n\r\nSem honorários, tratando-se de recorrente vencedor.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n36 - 2007.51.68.002639-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CRISTINA SOARES RODRIGUES (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO). . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n37 - 2007.51.68.002691-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOAO BATISTA PECANHA (Adv. ELBA DA SILVA LEITE). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo no mérito e reformando-a tão somente para alterar a taxa de juros moratórios a incidir sobre as parcelas vencidas a partir da citação em 0,5% ao mês.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de parte recorrente vencedora, ainda que parcialmente, nos termos do artigo 55 da Lei n.º 9.099/1995 c/c Enunciado 40 do FONAJEF.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n38 - 2007.51.68.002752-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA NERICE DE FRANÇA ARAUJO (Adv. SIDNEI COELHO DA SILVA). . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n39 - 2007.51.68.002790-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ROSELIA PALERMO DESIDERATI (Adv. ELBA DA SILVA LEITE). . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n40 - 2007.51.68.003211-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARLENE RODRIGUES SANTOS (Adv. VALTER MARTINS ALVES). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo no mérito e reformando-a tão somente para alterar a taxa de juros moratórios a incidir sobre as parcelas vencidas a partir da citação em 0,5% ao mês.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de parte recorrente vencedora, ainda que parcialmente, nos termos do artigo 55 da Lei n.º 9.099/1995 c/c Enunciado 40 do FONAJEF.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n41 - 2007.51.68.003228-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALZIRA MARIA LOURENCO (Adv. VALTER MARTINS ALVES). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo no mérito e reformando-a tão somente para alterar a taxa de juros moratórios a incidir sobre as parcelas vencidas a partir da citação em 0,5% ao mês.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de parte recorrente vencedora, ainda que parcialmente, nos termos do artigo 55 da Lei n.º 9.099/1995 c/c Enunciado 40 do FONAJEF.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n42 - 2007.51.68.003243-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA LIEGE GRIGÓRIO DA SILVA (Adv. NILTON TAVARES GRAO). . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n43 - 2007.51.68.003494-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE MARCELLO (Adv. RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, reformando a sentença a quo para condenar a União Federal a pagar GDATA aos inativos com direito à paridade nos termos da EC n.º 41/2003, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, pelo período de fevereiro a maio de 2002 e a 60 pontos, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP n.º 198/2004, convertida em Lei n.º 10.971/2004. As parcelas vencidas serão atualizadas monetariamente de acordo com a Tabela de precatórios da Justiça Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e acrescida de juros de 0,5% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de parte recorrente vencedora.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n44 - 2007.51.68.003574-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IVETE ALVES FERREIRA (Adv. VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo no mérito e reformando-a tão somente para alterar a taxa de juros moratórios a incidir sobre as parcelas vencidas a partir da citação em 0,5% ao mês.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de parte recorrente vencedora, ainda que parcialmente, nos termos do artigo 55 da Lei n.º 9.099/1995 c/c Enunciado 40 do FONAJEF.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n45 - 2007.51.68.003657-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA TERESA CARDOSO FELIX (Adv. SIDNEI COELHO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, reformando a sentença a quo para condenar a União Federal a pagar GDATA aos inativos com direito à paridade nos termos da EC n.º 41/2003, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, pelo período de fevereiro a maio de 2002 e a 60 pontos, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP n.º 198/2004, convertida em Lei n.º 10.971/2004. As parcelas vencidas serão atualizadas monetariamente de acordo com a Tabela de precatórios da Justiça Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e acrescida de juros de 0,5% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de parte recorrente vencedora.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n46 - 2007.51.68.003824-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x FRANCISCO FARIAS CARDOSO (Adv. RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo no mérito e reformando-a tão somente para alterar a taxa de juros moratórios a incidir sobre as parcelas vencidas a partir da citação em 0,5% ao mês.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de parte recorrente vencedora, ainda que parcialmente, nos termos do artigo 55 da Lei n.º 9.099/1995 c/c Enunciado 40 do FONAJEF.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n47 - 2007.51.68.004128-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GENARIO CANDIDO DE LIMA (Adv. MARIA JOSE DANTAS). . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n48 - 2007.51.68.004581-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEUSA ROSA PEIXOTO SILVA (Adv. ELBA DA SILVA LEITE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, reformando a sentença a quo para condenar a União Federal a pagar GDATA aos inativos com direito à paridade nos termos da EC n.º 41/2003, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, pelo período de fevereiro a maio de 2002 e a 60 pontos, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP n.º 198/2004, convertida em Lei n.º 10.971/2004. As parcelas vencidas serão atualizadas monetariamente de acordo com a Tabela de precatórios da Justiça Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e acrescida de juros de 0,5% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de parte recorrente vencedora.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n49 - 2007.51.68.004679-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULITA DA SILVA SOUZA (Adv. ELIZABETH DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, reformando a sentença a quo para condenar a União Federal a pagar GDATA aos inativos com direito à paridade nos termos da EC n.º 41/2003, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, pelo período de fevereiro a maio de 2002 e a 60 pontos, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP n.º 198/2004, convertida em Lei n.º 10.971/2004. As parcelas vencidas serão atualizadas monetariamente de acordo com a Tabela de precatórios da Justiça Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e acrescida de juros de 0,5% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de parte recorrente vencedora.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n50 - 2007.51.70.001374-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SYLVIO RODRIGUES MANSO (Adv. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, reformando a sentença a quo para condenar a União Federal a pagar GDATA aos inativos com direito à paridade nos termos da EC n.º 41/2003, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, pelo período de fevereiro a maio de 2002 e a 60 pontos, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP n.º 198/2004, convertida em Lei n.º 10.971/2004. As parcelas vencidas serão atualizadas monetariamente de acordo com a Tabela de precatórios da Justiça Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e acrescida de juros de 0,5% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de parte recorrente vencedora.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n51 - 2007.51.70.002086-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JACY ADELIR SANTOS (Adv. JOAO BATISTA DE OLIVEIRA). . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 51\r\n\r\nPROCESSOS ELETRÔNICOS\r\n\r\nId: 364630"
                            ],
                            "364669": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000283\r\n\r\nExpediente do dia 07/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANCA/TURMA RECURSAL\r\n\r\n1 - 2004.51.56.001450-0/02 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JUIZ DA 1ª VF - PETRÓPOLIS - JEF ADJUNTO - SJRJ. . Assim, vislumbro a relevância do fundamento da impetração a autorizar o deferimento da liminar postulada, com esteio no artigo 7o, II, da Lei n.º 1.533/1951, a fim de, por ora, suspender a execução da sentença proferida nos autos principais.\r\n\r\nSolicitem-se as informações à autoridade impetrada, dando-lhe ciência desta decisão.\r\n\r\nInclua-se a parte autora da ação originária no pólo passivo do writ, intimando-a nos mesmos termos acima alinhavados.\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nPor fim, tornem-me conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 364669"
                            ],
                            "364670": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000249\r\n\r\nExpediente do dia 07/11/2007\r\n\r\nAs seguintes decisões foram referendadas pela 2a Turma Recursal em sessão realizada no dia 06/11/2007.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.60.011431-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x INACIA MARIA DA SILVA SOUZA (Adv. CESAR LUIZ PEREIRA). . Diante do exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, não restando configurada qualquer hipótese para o cabimento de embargos declaratórios, a teor do artigo 535 do Código de Processo Civil. Sem honorários (Enunciado 27).\r\n\r\n2 - 2004.51.60.012196-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CENY VIEIRA LIMA (Adv. JOSE DA SILVA SALES). . \r\n\r\nDiante do exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, não restando configurada qualquer hipótese para o cabimento de embargos declaratórios, a teor do artigo 535 do Código de Processo Civil. Sem honorários (Enunciado 27).\r\n\r\n3 - 2005.51.54.006578-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x RAFAEL TONINHO DE ALMEIDA (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO). . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, não restando configurada qualquer hipótese para o cabimento de embargos declaratórios, a teor do artigo 535 do Código de Processo Civil. Sem honorários (Enunciado 27).\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nId: 364670"
                            ],
                            "364671": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000250\r\n\r\nExpediente do dia 07/11/2007\r\n\r\nA seguinte decisão foi referendada pela 2a Turma Recursal em sessão realizada no dia 06/11/2007.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.031360-7/01 NATALIA CANEDO CARVALHO (Adv. NATALIA CANEDO CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HUMBERTO PESSOA CHARLES). . Isto posto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, face à intempestividade de sua interposição. Sem honorários. Dê-se baixa na distribuição, e remetam-se os autos ao Juízo de origem após o trânsito em julgado desta decisão.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 364671"
                            ],
                            "364672": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000252\r\n\r\nExpediente do dia 07/11/2007\r\n\r\nAs seguintes decisões foram referendadas pela 2a Turma Recursal em sessão realizada no dia 06/11/2007.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2002.51.03.003068-2/01 MARIA BALBINA DE SOUZA (Adv. LEILZA DA SILVA AZEREDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Diante do exposto, ACOLHO os Embargos de Declaração para, utilizando-me do permissivo legal contido no artigo 463, II, do Código de Processo Civil, integrar e corrigir fazendo constar fls 119/121 na referência a sentença de 1º grau feita no voto.Sem Honorários.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.054826-2/01 nelci rodrigues rique (Adv. ROSANE ACIOLI DINIZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Diante do exposto, ACOLHO os Embargos de Declaração para, utilizando-me do permissivo legal contido no artigo 463, II, do Código de Processo Civil, integrar e corrigir a Ementa de fl 196, já que a Turma, em sessão de julgamento, entendeu por DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da Autora, não havendo condenação em honorários advocatícios, por se tratar de recorrente parcialmente vencedora (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001); ao contrário do que ficou registrado na ementa.\r\n\r\n3 - 2004.51.60.008991-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE RICARDO DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Diante do exposto, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, para, suprindo a omissão apontada, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da União para reformar a r. sentença apenas quanto aos juros de mora, devendo ser recalculado o valor devido com incidência de juros de mora de 0,5% ao mês, na forma prevista no artigo 1o-F da Lei 9494/97. No mais, inclusive quanto à forma de cálculo e pagamento do valor devido, permanece a sentença, tal como lançada.\r\n\r\nSem honorários, por se tratar de recorrente vencedora (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\n4 - 2005.51.51.052060-8/01 DANILO DE ALMEIDA PERNAMBUCO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OS MESMOS. . Diante de todo o exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA UNIÃO, não restando configurada qualquer hipótese para o cabimento de embargos declaratórios, a teor do artigo 535 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n5 - 2005.51.52.000835-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LENITA DE SOUZA VIEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Diante do exposto, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para, reformando a decisão referendada anteriormente proferida, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO, e reformar a sentença para que seja respeitada a prescrição qüinqüenal, sendo restituídos a autora apenas os valores retidos, a título de contribuição para o FUSEX, nos cinco anos anteriores à propositura da ação. No mais, permanece a sentença, tal como lançada.\r\n\r\nO cálculo do valor devido, no entanto, poderá ser apresentado pela própria União Federal, na forma do Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que, então, seja expedido o requisitório pelo Juízo. \r\n\r\nSem honorários, por se tratar de recorrente vencedora (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nPublique-se e Intime-se. Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n6 - 2006.51.52.000755-4/01 CLAUDECIR CLAUDIO SCATOLIN (Adv. ANDREZA PRISCILA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Diante do exposto, ACOLHOS OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, apenas para integrar a decisão já proferida, sem alterar seu resultado, inclusive quanto à ausência de condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\n7 - 2006.51.60.002606-1/01 CICERO SOARES SARDINHA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Diante do exposto, DOU PROVIMENTO aos Embargos de Declaração apenas para integrar a decisão já proferida, mantendo-a em seu resultado, inclusive quanto à ausência de condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nId: 364672"
                            ],
                            "364631": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000425\r\n\r\nExpediente do dia 22/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.67.005429-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA FILHO (Adv. CASSIA MARIA MENDES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2005.51.67.005429-6/01\r\n\r\nRECORRENTE: ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\nRECORRIDO: UNIAO FEDERAL\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nEm quarenta e oito horas, providencie o autor a juntada da afirmação de pobreza, sob pena de deserção.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de outubro de 2007\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 364631"
                            ],
                            "364632": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000437\r\n\r\nExpediente do dia 30/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.68.000932-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO DE OLIVEIRA SOUZA (Adv. REINALDO BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2006.51.68.000932-2/01\r\n\r\nRECORRENTE: SEVERINO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nRECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença que julgou improcedente o pedido de concessão de aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nDe acordo com a certidão de fls. 71, a sentença foi publicada em 06/06/2007 (fls. 62). Cumpre salientar que, conforme a referida certidão, embora o dia 07 tenha sido um feriado, no dia 08/06 houve expediente normal na Seção Judiciária.\r\n\r\nO art. 42 da Lei 9099/95 prevê que o recurso “será interposto no prazo de dez dias, contados da ciência da sentença”. \r\n\r\nDesse modo excluindo-se o dia do começo, segundo a regra geral do art. 184 do CPC, aplicável aos JEF, o termo a quo iniciou-se em 08/06/2007 (sexta-feira), primeiro dia útil posterior à ciência da sentença. O termo ad quem, então, ocorreu em 18/06/2007 (segunda-feira).\r\n\r\nContudo, o recurso da parte autora somente foi interposto em 19/06/2007, sendo manifestamente intempestivo.\r\n\r\nAssim, com base no art. 3o, VII, do Provimento nº 8, de 2/4/2002, da Coordenadoria dos JEF da 2a Região, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. Sem condenação em custas e honorários, pois o autor é beneficiário da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se. Decorrido o prazo recursal, retornem os autos ao juízo de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de outubro de 2007\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 364632"
                            ],
                            "364633": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000438\r\n\r\nExpediente do dia 30/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.050865-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO RODRIGUES DE ASSUMPÇAO (Adv. WALDEMAR DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2006.51.51.050865-0/01\r\n\r\nRECORRENTE: HELIO RODRIGUES DE ASSUMPÇAO\r\n\r\nRECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDiante da informação retro, indefiro o requerimento da parte autora. Certifique a secretaria o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao JEF de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2007\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 364633"
                            ],
                            "364634": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000441\r\n\r\nExpediente do dia 30/10/2007\r\n\r\nDECISÕES DE PROCESSOS ELETRÔNICOS REFERENDADAS NA SESSÃO REALIZADA NO DIA 30 DE OUTUBRO DE 2007.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.68.006873-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUIZ CARLOS DOS SANTOS SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2005.51.68.006873-5/01\r\n\r\nRECORRENTE: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nRECORRIDO: LUIZ CARLOS DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de pedido formulado pela União Federal em fls. 56 apontando erro material no acórdão de fls. 48/51, onde constou que a Turma decidiu conhecer e negar provimento ao recurso interposto.\r\n\r\nAssiste razão à parte ré.\r\n\r\nAssim retifico o acórdão de fls. 50 para dar provimento ao recurso da União, mantidos os demais termos. Intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2007\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n2 - 2007.51.68.002139-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GETULIO DE SOUZA CABRAL (Adv. MARIA JOSE DANTAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2007.51.68.002139-9/01\r\n\r\nRECORRENTE: GETULIO DE SOUZA CABRAL\r\n\r\nRECORRIDO: UNIAO FEDERAL\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nRecebo o recurso interposto, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela parte autora contra sentença que, em ação objetivando a aplicação aos proventos de aposentadoria da Autora, da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa - GDATA, instituída pela Lei nº 10.404, de 01/01/2002 em grau maior do que o que já recebe, julgou improcedente o pedido. \r\n\r\nA presente ação foi proposta visando a aplicação aos proventos de pensão temporária da Autora, da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa - GDATA, instituída pela Lei nº 10.404, de 01/01/2002, em sua pontuação máxima, tendo por fundamento o princípio da isonomia insculpido no art. 40, § 8º, da Carta Constitucional.\r\n\r\nTodavia, verifico pelo exame dos documentos de fls. 04 que a parte autora não recebe a referida gratificação, mas sim a GDASST, diante disso não procede o pleito autoral.\r\n\r\nAnte o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. Sentença mantida. Sem honorários (gratuidade de Justiça deferida em fls. 24) . Intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de outubro de 2007\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n3 - 2007.51.68.003507-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x TERESA SILVA DE CASTILHO (Adv. WILSON DA ROCHA VIANA). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2007.51.68.003507-6/01\r\n\r\nRECORRENTE: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE)\r\n\r\nRECORRIDO: TERESA SILVA DE CASTILHO\r\n\r\n02º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nRecebo o recurso interposto, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença que, em ação objetivando a aplicação aos proventos de aposentadoria da Autora, da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa - GDATA, instituída pela Lei nº 10.404, de 01/01/2002 em grau maior do que o que já recebe, julgou improcedente o pedido. \r\n\r\nA presente ação foi proposta visando a aplicação aos proventos de pensão temporária da Autora, da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa - GDATA, instituída pela Lei nº 10.404, de 01/01/2002, em sua pontuação máxima, tendo por fundamento o princípio da isonomia insculpido no art. 40, § 8º, da Carta Constitucional.\r\n\r\nTodavia, verifico pelo exame dos documentos de fls. 05 que a parte autora não recebe a referida gratificação, mas sim a GDASST, diante disso não procede o pleito autoral.\r\n\r\nAnte o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO. Sentença reformada para julgar improcedente o pedido. Sem honorários (recorrente vencedor). Intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de outubro de 2007\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n4 - 2007.51.68.003796-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELZIRA RANGEL PEREIRA (Adv. ELIZABETH DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2007.51.68.003796-6/01\r\n\r\nRECORRENTE: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA)\r\n\r\nRECORRIDO: ELZIRA RANGEL PEREIRA\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nRecebo o recurso interposto, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela União contra sentença que, em ação objetivando a aplicação aos proventos de aposentadoria da Autora, da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa - GDATA, instituída pela Lei nº 10.404, de 01/01/2002 em grau maior do que o que já recebe, julgou procedente ao menos em parte o pedido. \r\n\r\nA presente ação foi proposta visando a aplicação aos proventos de pensão temporária da Autora, da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa - GDATA, instituída pela Lei nº 10.404, de 01/01/2002, em sua pontuação máxima, tendo por fundamento o princípio da isonomia insculpido no art. 40, § 8º, da Carta Constitucional.\r\n\r\nTranscrevo alguns dispositivos da norma de regência para melhor delinear a solução da questão ora examinada, in verbis:\r\n\r\n“Lei nº 10.404/02.\r\n\r\nArt. 2°. A gratificação instituída no art. 1° terá como limites: \r\n\r\nI - máximo, 100 (cem) pontos por servidor; e\r\n\r\nII - mínimo, 10 (dez) pontos por servidor, correspondendo cada ponto ao valor estabelecido no Anexo.\r\n\r\nArt. 5°. A GDATA integrará os proventos da aposentadoria e as pensões, de acordo com: \r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 (sessenta) meses; ou\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10 (dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nParágrafo único. Às aposentadorias e às pensões existentes quando da publicação desta Lei aplica-se o disposto no inciso II deste artigo.”\r\n\r\nA questão deduzida nesta ação reveste-se de uma certa particularidade, pois que se a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa GDATA), instituída pela Lei 10.404/02 é passível de incorporação nos proventos de aposentadoria, mas se mostra daquelas cuja sua percepção pela Autora, na sua integralidade, revela-se em tese inviável, posto que não está, no momento, a desempenhar funções no serviço público.\r\n\r\nTranscrevo ementa proferida pelo Exmo. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER, em processo apreciado no Tribunal regional federal da 2ª Região.\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO APOSENTADO - LEI Nº 10.404/2002 - INSTITUIÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TÉCNICO-ADMINISTRATIVA - APLICAÇÃO ÀS APOSENTADORIAS E PENSÕES JÁCONCEDIDAS - ART. 5º, PARÁGRAFO ÚNICO - IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO NO NÍVEL MÁXIMO - NECESSIDADE DE AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO INSTITUCIONAL E INDIVIDUAL. \r\n\r\nA Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa é atribuída em função do efetivo desempenho do servidor e do alcance das metas de desempenho institucional, cujo critério estabelecido para concessão constitui óbice intransponível de ser superado, a fim de que o benefício seja concedido no nível máximo para os já aposentados. \r\n\r\nO texto legal previu que os servidores já aposentados perceberiam a referida Gratificação no percentual mínimo, face a impossibilidade de se avaliar aquele que não mais exerce as funções do cargo.\r\n\r\nA isonomia entre servidores ativos e inativos não é absoluta, sendo admissível que certas vantagens sejam concedidas aos servidores em atividade, principalmente com o objetivo de imprimir ao serviço público uma maior eficiência, sem que isso configure violação ao disposto no art. 40, § 8º, da CF/88.”\r\n\r\n(M.Seg. Nº 2003.51.01.001177-7, REG: 02 TURMA: 06 DJ: 08-11-2004, PG: 255 REL: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER)\r\n\r\nDestarte, a GDATA foi instituída para gratificar servidores públicos em razão do desempenho efetivo da função e desde que preenchidos os requisitos previstos na legislação ora examinada, tendo por base critérios de avaliação individual e institucional e, ainda, dentro das respectivas faixas percentuais, conforme o caso.\r\n\r\nApesar disso, a Lei 10.404/2002, instituidora da GDATA, prevê, para os que já se encontravam aposentados à época de sua publicação, a concessão de um percentual fixo a título da referida vantagem, face à evidente impossibilidade de serem avaliados. Igual raciocínio, pela lógica, em relação aos pensionistas.\r\n\r\nO servidor em atividade, para receber a GDATA, deverá ser avaliado, podendo perdê-la, dada as circunstâncias do caso concreto. \r\n\r\nA engenhosa técnica legislativa, ao que tudo indica, objetiva efetivar outro princípio, o da eficiência, previsto no art. 37 caput, da Constituição.\r\n\r\nA igualdade pronunciada no art. 40, § 8º, da Constituição não fica relegada a um segundo plano, mas ao contrário firma-se com o prestígio dirigido àquele que, hoje, na ativa, é contemplado com a vantagem compensatória, mas em contrapartida suporta as exigências (metas e índices) feitas pelos órgãos da administração, para alcançar a referenciada eficiência, a qual passou a estar vinculado, a partir da edição da Emenda Constitucional nº 19/98, que alterou o caput do art. 37 da Constituição da República.\r\n\r\nTodavia, o Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE-476279, de 19/04/2007 (conforme noticiado no informativo 463), por maioria de votos, deu parcial provimento ao recurso para “que a GDATA, seja deferida, aos inativos, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos.”\r\n\r\nCabendo àquele Tribunal a última palavra em matéria de interpretação de norma constitucional, curvo-me ao entendimento por ele adotado.\r\n\r\nPor fim, tendo em vista a recente decisão do E. STF no RE-453740, que por maioria acompanhou o entendimento do Ministro Relator Gilmar Mendes, as dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores ou empregados públicos pela União serão corrigidas em, no máximo, 6% ao ano, tendo as Turmas Recursais do Rio de Janeiro, em Sessão Conjunta realizada em 02/03/2007, cancelado seu Enunciado 32, vez que incompatível com a tese esposada pelo Pretório Excelso.\r\n\r\nAnte o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, na forma do art. 557 do CPC. Sentença mantida em todos os seus fundamentos. Intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2007\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n5 - 2007.51.68.004223-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x BETISA DA SILVA TRINDADE (Adv. VALTER MARTINS ALVES). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2007.51.68.004223-8/01\r\n\r\nRECORRENTE: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE)\r\n\r\nRECORRIDO: BETISA DA SILVA TRINDADE\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela União contra sentença que, em ação objetivando a aplicação aos proventos de aposentadoria da parte autora da Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade e do Trabalho -GDASST, instituída pela Lei nº 10.483/2007 em paridade com os servidores ativos, julgou procedente ao menos em parte o pedido.\r\n\r\nA Lei 10.483/2002, ao instituir a Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, em favor dos integrantes da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, estabeleceu o seguinte:\r\n\r\nArt. 4º Fica instituída a Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, devida aos integrantes da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, a partir de 1º de abril de 2002.\r\n\r\nArt. 5º A GDASST terá como limites:\r\n\r\nI - máximo, 100 (cem) pontos por servidor; e\r\n\r\nII - mínimo, 10 (dez) pontos por servidor, correspondendo cada ponto aos valores estabelecidos nos Anexos IV e V, conforme o período considerado.\r\n\r\n§ 1º O limite global de pontuação mensal por nível de que dispõe o Ministério da Saúde, o Ministério da Previdência e Assistência Social, o Ministério do Trabalho e Emprego e a Funasa, para ser atribuído aos servidores de seus Quadros de Pessoal corresponderá a 80 (oitenta) vezes o número de servidores ativos por nível, que faz jus à GDASST, em exercício no órgão ou na entidade.\r\n\r\n§ 2º A distribuição dos pontos e a pontuação atribuída a cada servidor observarão o desempenho institucional e coletivo dos servidores.\r\n\r\n§ 3º A avaliação de desempenho institucional visa a aferir o desempenho no alcance dos objetivos organizacionais, podendo considerar projetos e atividades prioritárias e condições especiais de trabalho, além de outras características específicas do órgão ou da entidade.\r\n\r\n§ 4º A avaliação de desempenho coletivo visa a aferir o desempenho do conjunto de servidores de uma unidade, no exercício das atribuições do cargo ou da função, com foco na contribuição do grupo para o alcance dos objetivos organizacionais.\r\n\r\n§ 5º As avaliações de desempenho, referidas nos §§ 3º e 4ºdeste artigo, serão utilizadas, exclusivamente, para fins de progressão e promoção na Carreira da Seguridade Social e do Trabalho e de pagamento da GDASST.\r\n\r\nArt. 6º Ato do Poder Executivo disporá sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações de desempenho institucional e coletivo e de atribuição da GDASST, inclusive na hipótese de ocupação de cargos e funções comissionadas.\r\n\r\nParágrafo único. Os critérios e procedimentos específicos de avaliação de desempenho institucional e coletivo e de atribuição da GDASST serão estabelecidos em ato do titular do órgão ou da entidade, observada a legislação vigente.\r\n\r\nTodavia, o art. 8º da referida lei estabeleceu limites na percepção da Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST aos servidores inativos, nos seguintes termos:\r\n\r\nArt. 8º A GDASST integrará os proventos da aposentadoria e as pensões, de acordo com:\r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 (sessenta) meses; ou\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10 (dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nParágrafo único. Às aposentadorias e às pensões existentes quando da vigência desta Lei aplica-se o disposto no inciso II deste artigo.\r\n\r\nO exame do artigo 8º da Lei 10.483/2002 revela que a gratificação em comento, instituída a favor dos servidores que menciona, tem como pressuposto o simples exercício dos cargos da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, não se tratando de retribuição pela execução de tarefa ou atividade específica por parte dos servidores em atividade, razão pela qual deve ser estendida aos servidores inativos por força do artigo 40, § 8º, da Constituição Federal, na redação dada pela Emenda Constitucional 20/98.\r\n\r\nÉ preciso ter em conta que as gratificações novas, instituídas a favor dos servidores em atividade, são estendidas - sempre - aos servidores inativos, salvo se se tratar de verba instituída com a finalidade de remunerar o exercício de atividade específica a cargo do servidor em atividade, o que, evidentemente, não é o caso dos autos. \r\n\r\nPor outro lado, o artigo 8º da Lei 10.483/2002 estabelece situação desigual para servidores inativos em igualdade, baseada apenas e tão-somente na data da aposentadoria, ferindo uma vez mais a Carta Magna que proíbe tratamento desigual para servidores em igualdade de condições.\r\n\r\nAo garantir aos aposentados e pensionistas a revisão dos proventos e pensões na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, estendendo-lhes quaisquer benefícios ou vantagens posteriormente concedidos aos servidores em atividade, inclusive quando decorrentes da transformação ou reclassificação do cargo ou função em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão da pensão, a Carta Magna quis conferir aos seus destinatários a isonomia plena com os servidores em atividade.\r\n\r\nDessa forma, não pode o legislador, sob qualquer pretexto, estabelecer tratamento desigual entre servidores ativos, inativos e pensionistas, conferindo aos primeiros qualquer vantagem sem estendê-la nos mesmos termos aos demais.\r\n\r\nDiante do exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso, na forma do art. 557 do CPC. Sentença mantida por seus próprios fundamentos. Condeno a União em honorários advocatícios de R$ 350,00. Intimem-se as partes. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao JEF de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2007\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n6 - 2007.51.68.005221-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FUNARTE-FUNDACAO NACIONAL DE ARTES (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x JAIR MARTINS DOS SANTOS (Adv. ROBERTA CHRISTINA MARQUES RIBEIRO). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2007.51.68.005221-9/01\r\n\r\nRECORRENTE: FUNARTE-FUNDACAO NACIONAL DE ARTES\r\n\r\nRECORRIDO: JAIR MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\n02º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nRecebo o recurso interposto, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença que, em ação objetivando a aplicação aos proventos de aposentadoria da Autora, da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa - GDATA, instituída pela Lei nº 10.404, de 01/01/2002 em grau maior do que o que já recebe, julgou procedente ao menos em parte o pedido. \r\n\r\nA presente ação foi proposta visando a aplicação aos proventos de pensão temporária da Autora, da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa - GDATA, instituída pela Lei nº 10.404, de 01/01/2002, em sua pontuação máxima, tendo por fundamento o princípio da isonomia insculpido no art. 40, § 8º, da Carta Constitucional.\r\n\r\nTranscrevo alguns dispositivos da norma de regência para melhor delinear a solução da questão ora examinada, in verbis:\r\n\r\n“Lei nº 10.404/02.\r\n\r\nArt. 2°. A gratificação instituída no art. 1° terá como limites: \r\n\r\nI - máximo, 100 (cem) pontos por servidor; e\r\n\r\nII - mínimo, 10 (dez) pontos por servidor, correspondendo cada ponto ao valor estabelecido no Anexo.\r\n\r\nArt. 5°. A GDATA integrará os proventos da aposentadoria e as pensões, de acordo com: \r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 (sessenta) meses; ou\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10 (dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nParágrafo único. Às aposentadorias e às pensões existentes quando da publicação desta Lei aplica-se o disposto no inciso II deste artigo.”\r\n\r\nA questão deduzida nesta ação reveste-se de uma certa particularidade, pois que se a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa GDATA), instituída pela Lei 10.404/02 é passível de incorporação nos proventos de aposentadoria, mas se mostra daquelas cuja sua percepção pela Autora, na sua integralidade, revela-se em tese inviável, posto que não está, no momento, a desempenhar funções no serviço público.\r\n\r\nTranscrevo ementa proferida pelo Exmo. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER, em processo apreciado no Tribunal regional federal da 2ª Região.\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO APOSENTADO - LEI Nº 10.404/2002 - INSTITUIÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TÉCNICO-ADMINISTRATIVA - APLICAÇÃO ÀS APOSENTADORIAS E PENSÕES JÁCONCEDIDAS - ART. 5º, PARÁGRAFO ÚNICO - IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO NO NÍVEL MÁXIMO - NECESSIDADE DE AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO INSTITUCIONAL E INDIVIDUAL. \r\n\r\nA Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa é atribuída em função do efetivo desempenho do servidor e do alcance das metas de desempenho institucional, cujo critério estabelecido para concessão constitui óbice intransponível de ser superado, a fim de que o benefício seja concedido no nível máximo para os já aposentados. \r\n\r\nO texto legal previu que os servidores já aposentados perceberiam a referida Gratificação no percentual mínimo, face a impossibilidade de se avaliar aquele que não mais exerce as funções do cargo.\r\n\r\nA isonomia entre servidores ativos e inativos não é absoluta, sendo admissível que certas vantagens sejam concedidas aos servidores em atividade, principalmente com o objetivo de imprimir ao serviço público uma maior eficiência, sem que isso configure violação ao disposto no art. 40, § 8º, da CF/88.”\r\n\r\n(M.Seg. Nº 2003.51.01.001177-7, REG: 02 TURMA: 06 DJ: 08-11-2004, PG: 255 REL: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER)\r\n\r\nDestarte, a GDATA foi instituída para gratificar servidores públicos em razão do desempenho efetivo da função e desde que preenchidos os requisitos previstos na legislação ora examinada, tendo por base critérios de avaliação individual e institucional e, ainda, dentro das respectivas faixas percentuais, conforme o caso.\r\n\r\nApesar disso, a Lei 10.404/2002, instituidora da GDATA, prevê, para os que já se encontravam aposentados à época de sua publicação, a concessão de um percentual fixo a título da referida vantagem, face à evidente impossibilidade de serem avaliados. Igual raciocínio, pela lógica, em relação aos pensionistas.\r\n\r\nO servidor em atividade, para receber a GDATA, deverá ser avaliado, podendo perdê-la, dada as circunstâncias do caso concreto. \r\n\r\nA engenhosa técnica legislativa, ao que tudo indica, objetiva efetivar outro princípio, o da eficiência, previsto no art. 37 caput, da Constituição.\r\n\r\nA igualdade pronunciada no art. 40, § 8º, da Constituição não fica relegada a um segundo plano, mas ao contrário firma-se com o prestígio dirigido àquele que, hoje, na ativa, é contemplado com a vantagem compensatória, mas em contrapartida suporta as exigências (metas e índices) feitas pelos órgãos da administração, para alcançar a referenciada eficiência, a qual passou a estar vinculado, a partir da edição da Emenda Constitucional nº 19/98, que alterou o caput do art. 37 da Constituição da República.\r\n\r\nTodavia, o Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE-476279, de 19/04/2007 (conforme noticiado no informativo 463), por maioria de votos, deu parcial provimento ao recurso para “que a GDATA, seja deferida, aos inativos, nos valores cor respondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos.”\r\n\r\nCabendo àquele Tribunal a última palavra em matéria de interpretação de norma constitucional, curvo-me ao entendimento por ele adotado.\r\n\r\nPor fim, tendo em vista a recente decisão do E. STF no RE-453740, que por maioria acompanhou o entendimento do Ministro Relator Gilmar Mendes, as dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores ou empregados públicos pela União serão corrigidas em, no máximo, 6% ao ano, tendo as Turmas Recursais do Rio de Janeiro, em Sessão Conjunta realizada em 02/03/2007, cancelado seu Enunciado 32, vez que incompatível com a tese esposada pelo Pretório Excelso.\r\n\r\nAnte o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, na forma do art. 557 do CPC. Condeno a União Federal em honorários de sucumbência no valor de R$ 350,00. Sentença mantida em todos os seus fundamentos. Intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de outubro de 2007\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nId: 364634"
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                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000442\r\n\r\nExpediente do dia 30/10/2007\r\n\r\nDECISÕES DE PROCESSOS ELETRÔNICOS REFERENDADAS NA SESSÃO REALIZADA NO DIA 30 DE OUTUBRO DE 2007.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.68.002364-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x JOSE ELIAS MUSSAUER (Adv. JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JUNIOR). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2005.51.68.002364-8/01\r\n\r\nRECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nRECORRIDO: JOSE ELIAS MUSSAUER\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nRecurso conhecido, pois presentes os pressupostos.\r\n\r\nTrata-se de recurso oferecido contra sentença que julgou procedente pedido da parte autora de recálculo da RMI de seu beneficio previdenciário com a aplicação da OTN/ORTN.\r\n\r\nO benefício da parte autora foi concedido com base em aposentadoria por tempo de contribuição, concedido anteriormente à Constituição de 1988 e posteriormente à Lei nº. 6.423/77.\r\n\r\nSentença de fls. 13/14 julgou procedente o pedido autoral. Recurso às fls. 16/20.\r\n\r\nInformação da Seção de Cálculos, às fls. 28, comprovam que a revisão da RMI pela ORTN é inferior à do benefício ora percebido.\r\n\r\nNo Regime Geral de Previdência Social anterior à entrada em vigor da Lei nº. 8.213/91, para o cálculo do salário-de-benefício das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, seria considerada a média aritmética simples dos últimos trinta e seis salários-de-contribuição, sendo que os vinte e quatro anteriores aos doze últimos deveriam ser previamente corrigidos.\r\n\r\nA jurisprudência do STJ pacificou-se no sentido de que, em relação a esses benefícios, caberia a correção pela OTN/ORTN nos primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, em substituição aos coeficientes de reajustamento periodicamente indicados pelo Ministério da Previdência (RESP no. 198201/RJ, 6a. Turma, rel. Min. Vicente Leal, DJ do dia 12/06/2000, p. 00142). \r\n\r\nAplica-se o enunciado nº 37, das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro: “É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.”\r\n\r\nCaso em que não consta a relação dos salários-de-contribuição que deram origem ao benefício. Elaboração dos cálculos de acordo com a Tabela de Santa Catarina, tendo em vista que as partes, regularmente intimadas, não lograram êxito na apresentação da relação dos salários de contribuição, conforme deliberado na 4ª Sessão Conjunta das Turmas Recursais, realizada no dia 13/04/2007.\r\n\r\nNão sendo apurado prejuízo ao demandante, a sentença deve julgar improcedente o pleito.\r\n\r\nAusência de direito subjetivo do autor, de acordo com informação do contador judicial de que após efetuar cálculos com base na documentação apresentada, não foram encontradas diferenças, pois caso a RMI fosse revista pela ORTN/OTN, o resultado seria de valor inferior à RMI do benefício concedido.\r\n\r\nSendo assim, dou provimento ao recurso e reformo a sentença para julgar improcedente o pleito autoral. Sem honorários advocatícios (recorrente vencedor).\r\n\r\nPublique-se, intimem-se.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2007\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n2 - 2007.51.51.036983-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILDO ROCHA DIAS (Adv. FABIANA DE AZEVEDO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso e mantenho a sentença. Sem condenação em honorários em virtude do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Decorrido o prazo recursal, baixem os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.059464-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA NUNES DA SILVA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2007.51.51.059464-9/01\r\n\r\nRECORRENTE: ANGELA NUNES DA SILVA\r\n\r\nRECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso contra sentença que julgou improcedente pedido de revisão de benefício previdenciário no sentido de garantir a proporcionalidade inicial em número de salários mínimos e seu valor real, com fulcro no art. 58 do ADCT.\r\n\r\nPela análise dos autos, vislumbra-se a intenção da parte recorrente em manter a equivalência do seu benefício com o número de salários mínimos da época da concessão. \r\n\r\nTodavia, a pretensão relativa de equivalência não merece acolhida, pois, com exceção do período de abril de 1989 a dezembro de 1991, em que, por força do artigo 58 dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da Carta Magna, o INSS teve a obrigação legal de efetuar o pagamento do mesmo número de salários mínimos quando da data da concessão do benefício, desde que o mesmo tivesse sido concedido antes de 05 de outubro de 1988, não existe tal obrigação em outras épocas. \r\n\r\nNesse sentido, o Supremo Tribunal Federal (STF), corte máxima de justiça deste país, já firmou posição a respeito do pleito ora examinado, conforme RE 258.927-6, Rel. Min. Celso de Mello, pub. DJ de 2/8/2000, pág. 64.\r\n\r\nTambém o TRF - 2a. Região tem adotado o entendimento acima:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DA RENDA MENSAL INICIAL (RMI). ART. 202, DA CF/88. SÚM. 260, DO EXTINTO TFR. ART. 58, DO ADCT. LEI Nº 8.213/91. PRESCRIÇÃO.\r\n\r\n1. Aos benefícios concedidos em período anterior ao advento da Constituição Federal de 1988, não se aplica a previsão contida em seu art. 202, posto que, de acordo com o entendimento esposado pelo plenário do Excelso Supremo Tribunal Federal, o aludido artigo constitucional, que é norma de eficácia contida, somente tornou-se aplicável com a edição da Lei nº 8.213, de 21 de julho de 1991. \r\n\r\n2. Aplica-se a Súmula nº 260, do extinto TFR para o reajuste do benefício previdenciário concedido em período anterior ao advento da atual Carta Política de 1988, adotado o critério da política salarial, e não o do salário mínimo, conforme orientação do STF.\r\n\r\n3. Necessário ainda destacar que este critério vigorou até o 05 de abril de 1989, quando então passou a incidir o disposto no art. 58, do ADCT, único a estabelecer a equivalência salarial, de forma temporária e excepcional, somente para os benefícios de prestação continuada mantidos pela Previdência Social na data da promulgação da Constituição Federal de 1988, até a efetiva regulamentação da Lei nº 8.213/91.\r\n\r\n4. A prescrição qüinqüenal não alcança o próprio fundo de direito e abrange tão somente as parcelas anteriores a 5 (cinco) anos contados da data do ajuizamento da ação.\r\n\r\n5. Por ter sido ajuizada a ação em 06.06.95, as parcelas referentes à aplicação da Súmula nº 260, do extinto TFR, foram alcançadas pela prescrição qüinqüenal e, como foi reconhecido o fiel cumprimento do art. 58, do ADCT e da Lei nº 8.213/91, não restam valores a serem recebidos.\r\n\r\n6. Negado provimento à apelação. (grifou-se e destacou-se)\r\n\r\nAlém disso, no que respeita à modificação dos índices de reajustes dos benefícios, não está no âmbito da atuação jurisdicional a revogação de leis ruins, mas tão só a negativa de aplicação de leis inconstitucionais, o que, como visto, não ocorre no caso, eis que o art. 201, §4º, da Constituição da República (redação em vigor por ocasião do advento da MP 1415/96), dizia (como hoje) que: “É assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei”.\r\n\r\nInterpretando esse dispositivo constitucional, veja-se, por todas, a seguinte ementa de acórdão proferido no Supremo Tribunal Federal: “O reajustamento dos benefícios de prestação continuada concedidos pela Previdência Social após a promulgação da Constituição rege-se pelos critérios definidos em lei (CF, art. 201, §2º).”\r\n\r\nPor fim, não houve qualquer demonstração nos autos de que os cálculos do INSS contenham equívoco, o que faz crer que o INSS aplicou os reajustes legalmente definidos, sendo certo que não há previsão normativa que imponha a vinculação pretendida pela parte autora. Tal presunção foi corroborada em consulta do juízo ao sistema informatizado do INSS (DATAPREV - REVSIT) que informa que o benefício em questão foi revisto, nos termos do art. 58 do ADCT.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença por seus fundamentos. Sem condenação em honorários em razão da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos ao juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2007\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n4 - 2007.51.51.064196-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARNALDO PEREIRA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2007.51.51.064196-2/01\r\n\r\nRECORRENTE: ARNALDO PEREIRA\r\n\r\nRECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso contra sentença que julgou improcedente pedido de revisão de benefício previdenciário no sentido de garantir a proporcionalidade inicial em número de salários mínimos e seu valor real, com fulcro no art. 58 do ADCT.\r\n\r\nPela análise dos autos, vislumbra-se a intenção da parte recorrente em manter a equivalência do seu benefício com o número de salários mínimos da época da concessão. \r\n\r\nTodavia, a pretensão relativa de equivalência não merece acolhida, pois, com exceção do período de abril de 1989 a dezembro de 1991, em que, por força do artigo 58 dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da Carta Magna, o INSS teve a obrigação legal de efetuar o pagamento do mesmo número de salários mínimos quando da data da concessão do benefício, desde que o mesmo tivesse sido concedido antes de 05 de outubro de 1988, não existe tal obrigação em outras épocas. \r\n\r\nNesse sentido, o Supremo Tribunal Federal (STF), corte máxima de justiça deste país, já firmou posição a respeito do pleito ora examinado, conforme RE 258.927-6, Rel. Min. Celso de Mello, pub. DJ de 2/8/2000, pág. 64.\r\n\r\nTambém o TRF - 2a. Região tem adotado o entendimento acima:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DA RENDA MENSAL INICIAL (RMI). ART. 202, DA CF/88. SÚM. 260, DO EXTINTO TFR. ART. 58, DO ADCT. LEI Nº 8.213/91. PRESCRIÇÃO.\r\n\r\n1. Aos benefícios concedidos em período anterior ao advento da Constituição Federal de 1988, não se aplica a previsão contida em seu art. 202, posto que, de acordo com o entendimento esposado pelo plenário do Excelso Supremo Tribunal Federal, o aludido artigo constitucional, que é norma de eficácia contida, somente tornou-se aplicável com a edição da Lei nº 8.213, de 21 de julho de 1991. \r\n\r\n2. Aplica-se a Súmula nº 260, do extinto TFR para o reajuste do benefício previdenciário concedido em período anterior ao advento da atual Carta Política de 1988, adotado o critério da política salarial, e não o do salário mínimo, conforme orientação do STF.\r\n\r\n3. Necessário ainda destacar que este critério vigorou até o 05 de abril de 1989, quando então passou a incidir o disposto no art. 58, do ADCT, único a estabelecer a equivalência salarial, de forma temporária e excepcional, somente para os benefícios de prestação continuada mantidos pela Previdência Social na data da promulgação da Constituição Federal de 1988, até a efetiva regulamentação da Lei nº 8.213/91.\r\n\r\n4. A prescrição qüinqüenal não alcança o próprio fundo de direito e abrange tão somente as parcelas anteriores a 5 (cinco) anos contados da data do ajuizamento da ação.\r\n\r\n5. Por ter sido ajuizada a ação em 06.06.95, as parcelas referentes à aplicação da Súmula nº 260, do extinto TFR, foram alcançadas pela prescrição qüinqüenal e, como foi reconhecido o fiel cumprimento do art. 58, do ADCT e da Lei nº 8.213/91, não restam valores a serem recebidos.\r\n\r\n6. Negado provimento à apelação. (grifou-se e destacou-se)\r\n\r\nAlém disso, no que respeita à modificação dos índices de reajustes dos benefícios, não está no âmbito da atuação jurisdicional a revogação de leis ruins, mas tão só a negativa de aplicação de leis inconstitucionais, o que, como visto, não ocorre no caso, eis que o art. 201, §4º, da Constituição da República (redação em vigor por ocasião do advento da MP 1415/96), dizia (como hoje) que: “É assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei”.\r\n\r\nInterpretando esse dispositivo constitucional, veja-se, por todas, a seguinte ementa de acórdão proferido no Supremo Tribunal Federal: “O reajustamento dos benefícios de prestação continuada concedidos pela Previdência Social após a promulgação da Constituição rege-se pelos critérios definidos em lei (CF, art. 201, §2º).”\r\n\r\nPor fim, não houve qualquer demonstração nos autos de que os cálculos do INSS contenham equívoco, o que faz crer que o INSS aplicou os reajustes legalmente definidos, sendo certo que não há previsão normativa que imponha a vinculação pretendida pela parte autora.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença por seus fundamentos. Sem condenação em honorários em razão da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos ao juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2007\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n5 - 2007.51.51.064229-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) BERNADETTE MITCHELL DE LIMA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2007.51.51.064229-2/01\r\n\r\nRECORRENTE: BERNADETTE MITCHELL DE LIMA\r\n\r\nRECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso contra sentença que julgou improcedente pedido de revisão de benefício previdenciário no sentido de garantir a proporcionalidade inicial em número de salários mínimos e seu valor real, com fulcro no art. 58 do ADCT.\r\n\r\nPela análise dos autos, vislumbra-se a intenção da parte recorrente em manter a equivalência do seu benefício com o número de salários mínimos da época da concessão. \r\n\r\nTodavia, a pretensão relativa de equivalência não merece acolhida, pois, com exceção do período de abril de 1989 a dezembro de 1991, em que, por força do artigo 58 dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da Carta Magna, o INSS teve a obrigação legal de efetuar o pagamento do mesmo número de salários mínimos quando da data da concessão do benefício, desde que o mesmo tivesse sido concedido antes de 05 de outubro de 1988, não existe tal obrigação em outras épocas. \r\n\r\nNesse sentido, o Supremo Tribunal Federal (STF), corte máxima de justiça deste país, já firmou posição a respeito do pleito ora examinado, conforme RE 258.927-6, Rel. Min. Celso de Mello, pub. DJ de 2/8/2000, pág. 64.\r\n\r\nTambém o TRF - 2a. Região tem adotado o entendimento acima:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DA RENDA MENSAL INICIAL (RMI). ART. 202, DA CF/88. SÚM. 260, DO EXTINTO TFR. ART. 58, DO ADCT. LEI Nº 8.213/91. PRESCRIÇÃO.\r\n\r\n1. Aos benefícios concedidos em período anterior ao advento da Constituição Federal de 1988, não se aplica a previsão contida em seu art. 202, posto que, de acordo com o entendimento esposado pelo plenário do Excelso Supremo Tribunal Federal, o aludido artigo constitucional, que é norma de eficácia contida, somente tornou-se aplicável com a edição da Lei nº 8.213, de 21 de julho de 1991. \r\n\r\n2. Aplica-se a Súmula nº 260, do extinto TFR para o reajuste do benefício previdenciário concedido em período anterior ao advento da atual Carta Política de 1988, adotado o critério da política salarial, e não o do salário mínimo, conforme orientação do STF.\r\n\r\n3. Necessário ainda destacar que este critério vigorou até o 05 de abril de 1989, quando então passou a incidir o disposto no art. 58, do ADCT, único a estabelecer a equivalência salarial, de forma temporária e excepcional, somente para os benefícios de prestação continuada mantidos pela Previdência Social na data da promulgação da Constituição Federal de 1988, até a efetiva regulamentação da Lei nº 8.213/91.\r\n\r\n4. A prescrição qüinqüenal não alcança o próprio fundo de direito e abrange tão somente as parcelas anteriores a 5 (cinco) anos contados da data do ajuizamento da ação.\r\n\r\n5. Por ter sido ajuizada a ação em 06.06.95, as parcelas referentes à aplicação da Súmula nº 260, do extinto TFR, foram alcançadas pela prescrição qüinqüenal e, como foi reconhecido o fiel cumprimento do art. 58, do ADCT e da Lei nº 8.213/91, não restam valores a serem recebidos.\r\n\r\n6. Negado provimento à apelação. (grifou-se e destacou-se)\r\n\r\nAlém disso, no que respeita à modificação dos índices de reajustes dos benefícios, não está no âmbito da atuação jurisdicional a revogação de leis ruins, mas tão só a negativa de aplicação de leis inconstitucionais, o que, como visto, não ocorre no caso, eis que o art. 201, §4º, da Constituição da República (redação em vigor por ocasião do advento da MP 1415/96), dizia (como hoje) que: “É assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei”.\r\n\r\nInterpretando esse dispositivo constitucional, veja-se, por todas, a seguinte ementa de acórdão proferido no Supremo Tribunal Federal: “O reajustamento dos benefícios de prestação continuada concedidos pela Previdência Social após a promulgação da Constituição rege-se pelos critérios definidos em lei (CF, art. 201, §2º).”\r\n\r\nPor fim, não houve qualquer demonstração nos autos de que os cálculos do INSS contenham equívoco, o que faz crer que o INSS aplicou os reajustes legalmente definidos, sendo certo que não há previsão normativa que imponha a vinculação pretendida pela parte autora. Tal presunção foi corroborada em consulta do juízo ao sistema informatizado do INSS (DATAPREV - REVSIT) que informa que o benefício em questão foi revisto, nos termos do art. 58 do ADCT.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença por seus fundamentos. Sem condenação em honorários em razão da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos ao juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2007\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n6 - 2007.51.51.068856-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLAVIO VAZ (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2007.51.51.068856-5/01\r\n\r\nRECORRENTE: FLAVIO VAZ\r\n\r\nRECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso contra sentença que julgou improcedente pedido de revisão de benefício previdenciário no sentido de garantir a proporcionalidade inicial em número de salários mínimos e seu valor real, com fulcro no art. 58 do ADCT.\r\n\r\nPela análise dos autos, vislumbra-se a intenção da parte recorrente em manter a equivalência do seu benefício com o número de salários mínimos da época da concessão. \r\n\r\nTodavia, a pretensão relativa de equivalência não merece acolhida, pois, com exceção do período de abril de 1989 a dezembro de 1991, em que, por força do artigo 58 dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da Carta Magna, o INSS teve a obrigação legal de efetuar o pagamento do mesmo número de salários mínimos quando da data da concessão do benefício, desde que o mesmo tivesse sido concedido antes de 05 de outubro de 1988, não existe tal obrigação em outras épocas. \r\n\r\nNesse sentido, o Supremo Tribunal Federal (STF), corte máxima de justiça deste país, já firmou posição a respeito do pleito ora examinado, conforme RE 258.927-6, Rel. Min. Celso de Mello, pub. DJ de 2/8/2000, pág. 64.\r\n\r\nTambém o TRF - 2a. Região tem adotado o entendimento acima:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DA RENDA MENSAL INICIAL (RMI). ART. 202, DA CF/88. SÚM. 260, DO EXTINTO TFR. ART. 58, DO ADCT. LEI Nº 8.213/91. PRESCRIÇÃO.\r\n\r\n1. Aos benefícios concedidos em período anterior ao advento da Constituição Federal de 1988, não se aplica a previsão contida em seu art. 202, posto que, de acordo com o entendimento esposado pelo plenário do Excelso Supremo Tribunal Federal, o aludido artigo constitucional, que é norma de eficácia contida, somente tornou-se aplicável com a edição da Lei nº 8.213, de 21 de julho de 1991. \r\n\r\n2. Aplica-se a Súmula nº 260, do extinto TFR para o reajuste do benefício previdenciário concedido em período anterior ao advento da atual Carta Política de 1988, adotado o critério da política salarial, e não o do salário mínimo, conforme orientação do STF.\r\n\r\n3. Necessário ainda destacar que este critério vigorou até o 05 de abril de 1989, quando então passou a incidir o disposto no art. 58, do ADCT, único a estabelecer a equivalência salarial, de forma temporária e excepcional, somente para os benefícios de prestação continuada mantidos pela Previdência Social na data da promulgação da Constituição Federal de 1988, até a efetiva regulamentação da Lei nº 8.213/91.\r\n\r\n4. A prescrição qüinqüenal não alcança o próprio fundo de direito e abrange tão somente as parcelas anteriores a 5 (cinco) anos contados da data do ajuizamento da ação.\r\n\r\n5. Por ter sido ajuizada a ação em 06.06.95, as parcelas referentes à aplicação da Súmula nº 260, do extinto TFR, foram alcançadas pela prescrição qüinqüenal e, como foi reconhecido o fiel cumprimento do art. 58, do ADCT e da Lei nº 8.213/91, não restam valores a serem recebidos.\r\n\r\n6. Negado provimento à apelação. (grifou-se e destacou-se)\r\n\r\nAlém disso, no que respeita à modificação dos índices de reajustes dos benefícios, não está no âmbito da atuação jurisdicional a revogação de leis ruins, mas tão só a negativa de aplicação de leis inconstitucionais, o que, como visto, não ocorre no caso, eis que o art. 201, §4º, da Constituição da República (redação em vigor por ocasião do advento da MP 1415/96), dizia (como hoje) que: “É assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei”.\r\n\r\nInterpretando esse dispositivo constitucional, veja-se, por todas, a seguinte ementa de acórdão proferido no Supremo Tribunal Federal: “O reajustamento dos benefícios de prestação continuada concedidos pela Previdência Social após a promulgação da Constituição rege-se pelos critérios definidos em lei (CF, art. 201, §2º).”\r\n\r\nPor fim, não houve qualquer demonstração nos autos de que os cálculos do INSS contenham equívoco, o que faz crer que o INSS aplicou os reajustes legalmente definidos, sendo certo que não há previsão normativa que imponha a vinculação pretendida pela parte autora.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença por seus fundamentos. Sem condenação em honorários em razão da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos ao juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2007\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n7 - 2007.51.68.004230-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE JACINTO CAMARA (Adv. ANA LUCIA DE SOUZA CHAGAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2007.51.68.004230-5/01\r\n\r\nRECORRENTE: JORGE JACINTO CAMARA\r\n\r\nRECORRIDO: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço o recurso, eis que presentes os seus pressupostos.\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença que julgou extinto o processo com resolução do mérito para reconhecer que o pedido relativo à aplicação de taxa de juros progressivos sobre conta vinculada de FGTS titularizada pela parte autora estaria fulminado pelo advento da prescrição.\r\n\r\nPara a correta análise da presente demanda, necessárias algumas considerações.\r\n\r\nInicialmente, é de se ver que o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi instituído pela Lei n.º 5.107, de 13/09/1966, restando incontroverso que a capitalização dos juros dos depósitos a partir de então impostos aos empregadores, a teor do artigo 4o, se daria de forma progressiva, de acordo com o número de anos que o trabalhador permanecesse na mesma empresa, nos seguintes termos: durante os dois primeiros anos, 3%; do terceiro ao quarto ano, 4%; do sexto ao décimo, 5%; e 6% a partir do décimo primeiro ano.\r\n\r\nEm 21 de setembro de 1971, a Lei n.º 5.705 alterou o referido dispositivo, extinguindo o caráter progressivo da taxa para fixá-la em 3%, respeitado o direito adquirido daqueles que já fossem optantes à época, consoante seu artigo 2o, desde que não houvesse mudança de emprego, situação que ensejaria obediência à nova regra. \r\n\r\nEm seguida, foi promulgada a Lei n.º 5.958, de 10/12/1973, a fim de assegurar aos empregados que não tivessem optado pelo regime fundiário o direito de fazê-lo, retroativamente a 1o de janeiro de 1967 ou à data da admissão em emprego posterior àquela. Esta garantia, vale dizer, foi reafirmada pela Lei n.º 7.839, de 12/10/1989, bem como pela Lei n.º 8.036, de 11/05/1990, que desde então rege o FGTS. Nada obstante, sua interpretação foi sumulada pelo Superior Tribunal de Justiça, através do Verbete n.º 154, in verbis: “Os optantes pelo FGTS, nos termos da Lei n.º 5958, de 1973, têm direito à taxa progressiva dos juros, nos termos do artigo 4º da Lei n.º 5107, de 1966.”\r\n\r\nPortanto, em demandas desta natureza, a primeira circunstância a ser abordada é a data em que se firmou o contrato de trabalho do autor, eis que determinante à aquisição do direito postulado. É que a prova da opção e a duração da relação de emprego somente devem ser consideradas nos casos em que o vínculo já existir até 22 de setembro de 1971, forte no artigo 13, § 3o da Lei n.º 8.036/1990. Esclareça-se: a Lei n.º 5.958/1973 apenas possibilitou a retroação condicional da opção e não a do período trabalhado.\r\n\r\nNo caso dos autos, o pedido da parte autora remete vínculo laborativo de 16/09/1970 à 05/02/1971.\r\n\r\nOcorre que, como cediço, antes de se adentrar o mérito, impõe-se a análise das preliminares que têm o condão de afastar o enfrentamento da questão de fundo. Neste ponto, de se esclarecer como se dá a incidência do instituto da prescrição em ações relativas a FGTS, consoante entendimento já sumulado pelas Cortes, que ora transcrevo:\r\n\r\nVerbete n.º 443 do STF - “A prescrição das prestações anteriores ao período previsto em lei não ocorre quanto não tiver sido negado, antes daquele prazo, o próprio direito reclamado ou a situação jurídica de que ele resulta.”\r\n\r\nVerbete n.º 85 do STJ - “Nas relações de trato sucessivo em que a Fazenda Pública figure como devedora, quando não tiver sido negado o próprio direito reclamado, a prescrição atinge apenas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação.”\r\n\r\nVerbete n.º 210 do STJ - “A ação de cobrança das contribuições para o FGTS prescreve em 30 (trinta) anos.”\r\n\r\nÉ de sua leitura que se extrai a interpretação coroada na jurisprudência de que não há prescrição de fundo de direito de pleitear a aplicação dos juros progressivos nos saldos das contas vinculadas ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, mas tão somente das parcelas vencidas anteriores aos trinta anos da propositura da ação, porquanto o prejuízo do empregado renova-se mês a mês pela não incidência da taxa de forma escalonada. Neste sentido, trago à colação recente julgado do STJ:\r\n\r\nREsp 930002 / PE ; RECURSO ESPECIAL2006/0199798-2 Relator(a) Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI (1124) Órgão Julgador T1 - PRIMEIRA TURMA Data do Julgamento10/04/2007 Data da Publicação/Fonte DJ 26.04.2007 p. 234. \r\n\r\nEmenta PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 7/STJ. FGTS. PRESCRIÇÃO TRINTENÁRIA. INÍCIO DA CONTAGEM DO PRAZO. JUROS PROGRESSIVOS. SÚMULA 154/STJ. JUROS MORATÓRIOS. TAXA DE JUROS. SELIC.\r\n\r\n1. É vedado o reexame de matéria fático-probatória em sede de recurso especial, a teor do que prescreve a Súmula 7 desta Corte.\r\n\r\n2. \"Os optantes pelo FGTS, nos termos da Lei nº 5.958, de 1973, têm direito à taxa progressiva dos juros, na forma do artigo 4º da Lei nº 5.107, de 1966.\" (Súmula 154/STJ).\r\n\r\n3. Na ação para cobrança de juros progressivos sobre depósitos do FGTS, por se referir a relação jurídica de trato sucessivo, a prescrição é contada a partir de cada parcela, aplicando o entendimento das súmulas 85/STJ e 443/STF.\r\n\r\n4. A taxa à qual se refere o art. 406 do CC é a SELIC, tendo em vista o disposto nos arts. 13 da Lei 9.065/95, 84 da Lei 8.981/95, 39, § 4º, da Lei 9.250/95, 61, § 3º, da Lei 9.430/96 e 30 da Lei 10.522/02.\r\n\r\n5. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa parte, desprovido.\r\n\r\nDe se destacar, ainda, que tal entendimento foi expressamente adotado pela Turma Nacional de Uniformização, quando do julgamento do processo n.º 2005.83.00.528572-9, em sessão realizada no dia 25/04/2007.\r\n\r\nA presente demanda foi ajuizada em 27/07/2007, razão pela qual correto afirmar que se encontram prescritas as parcelas eventualmente devidas anteriores a 27/07/1977. Logo, no que toca ao contrato de trabalho em comento, não merece qualquer reparo o decisum guerreado.\r\n\r\nAnte todo o exposto, voto no sentido de CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso autoral. Sentença mantida por seus próprios fundamentos. Sem honorários sucumbenciais (art. 29- C da lei nº 8.036/90).\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2007\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n8 - 2007.51.68.004243-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO FARIAS (Adv. ANA LUCIA DE SOUZA CHAGAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2007.51.68.004243-3/01\r\n\r\nRECORRENTE: HELIO FARIAS\r\n\r\nRECORRIDO: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço o recurso, eis que presentes os seus pressupostos.\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença que julgou extinto o processo com resolução do mérito para reconhecer que o pedido relativo à aplicação de taxa de juros progressivos sobre conta vinculada de FGTS titularizada pela parte autora estaria fulminado pelo advento da prescrição.\r\n\r\nPara a correta análise da presente demanda, necessárias algumas considerações.\r\n\r\nInicialmente, é de se ver que o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi instituído pela Lei n.º 5.107, de 13/09/1966, restando incontroverso que a capitalização dos juros dos depósitos a partir de então impostos aos empregadores, a teor do artigo 4o, se daria de forma progressiva, de acordo com o número de anos que o trabalhador permanecesse na mesma empresa, nos seguintes termos: durante os dois primeiros anos, 3%; do terceiro ao quarto ano, 4%; do sexto ao décimo, 5%; e 6% a partir do décimo primeiro ano.\r\n\r\nEm 21 de setembro de 1971, a Lei n.º 5.705 alterou o referido dispositivo, extinguindo o caráter progressivo da taxa para fixá-la em 3%, respeitado o direito adquirido daqueles que já fossem optantes à época, consoante seu artigo 2o, desde que não houvesse mudança de emprego, situação que ensejaria obediência à nova regra. \r\n\r\nEm seguida, foi promulgada a Lei n.º 5.958, de 10/12/1973, a fim de assegurar aos empregados que não tivessem optado pelo regime fundiário o direito de fazê-lo, retroativamente a 1o de janeiro de 1967 ou à data da admissão em emprego posterior àquela. Esta garantia, vale dizer, foi reafirmada pela Lei n.º 7.839, de 12/10/1989, bem como pela Lei n.º 8.036, de 11/05/1990, que desde então rege o FGTS. Nada obstante, sua interpretação foi sumulada pelo Superior Tribunal de Justiça, através do Verbete n.º 154, in verbis: “Os optantes pelo FGTS, nos termos da Lei n.º 5958, de 1973, têm direito à taxa progressiva dos juros, nos termos do artigo 4º da Lei n.º 5107, de 1966.”\r\n\r\nPortanto, em demandas desta natureza, a primeira circunstância a ser abordada é a data em que se firmou o contrato de trabalho do autor, eis que determinante à aquisição do direito postulado. É que a prova da opção e a duração da relação de emprego somente devem ser consideradas nos casos em que o vínculo já existir até 22 de setembro de 1971, forte no artigo 13, § 3o da Lei n.º 8.036/1990. Esclareça-se: a Lei n.º 5.958/1973 apenas possibilitou a retroação condicional da opção e não a do período trabalhado.\r\n\r\nNo caso dos autos, o pedido da parte autora remete vínculo laborativo de 01/09/1966 à 02/06/1973.\r\n\r\nOcorre que, como cediço, antes de se adentrar o mérito, impõe-se a análise das preliminares que têm o condão de afastar o enfrentamento da questão de fundo. Neste ponto, de se esclarecer como se dá a incidência do instituto da prescrição em ações relativas a FGTS, consoante entendimento já sumulado pelas Cortes, que ora transcrevo:\r\n\r\nVerbete n.º 443 do STF - “A prescrição das prestações anteriores ao período previsto em lei não ocorre quanto não tiver sido negado, antes daquele prazo, o próprio direito reclamado ou a situação jurídica de que ele resulta.”\r\n\r\nVerbete n.º 85 do STJ - “Nas relações de trato sucessivo em que a Fazenda Pública figure como devedora, quando não tiver sido negado o próprio direito reclamado, a prescrição atinge apenas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação.”\r\n\r\nVerbete n.º 210 do STJ - “A ação de cobrança das contribuições para o FGTS prescreve em 30 (trinta) anos.”\r\n\r\nÉ de sua leitura que se extrai a interpretação coroada na jurisprudência de que não há prescrição de fundo de direito de pleitear a aplicação dos juros progressivos nos saldos das contas vinculadas ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, mas tão somente das parcelas vencidas anteriores aos trinta anos da propositura da ação, porquanto o prejuízo do empregado renova-se mês a mês pela não incidência da taxa de forma escalonada. Neste sentido, trago à colação recente julgado do STJ:\r\n\r\nREsp 930002 / PE ; RECURSO ESPECIAL2006/0199798-2 Relator(a) Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI (1124) Órgão Julgador T1 - PRIMEIRA TURMA Data do Julgamento10/04/2007 Data da Publicação/Fonte DJ 26.04.2007 p. 234. \r\n\r\nEmenta PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 7/STJ. FGTS. PRESCRIÇÃO TRINTENÁRIA. INÍCIO DA CONTAGEM DO PRAZO. JUROS PROGRESSIVOS. SÚMULA 154/STJ. JUROS MORATÓRIOS. TAXA DE JUROS. SELIC.\r\n\r\n1. É vedado o reexame de matéria fático-probatória em sede de recurso especial, a teor do que prescreve a Súmula 7 desta Corte.\r\n\r\n2. \"Os optantes pelo FGTS, nos termos da Lei nº 5.958, de 1973, têm direito à taxa progressiva dos juros, na forma do artigo 4º da Lei nº 5.107, de 1966.\" (Súmula 154/STJ).\r\n\r\n3. Na ação para cobrança de juros progressivos sobre depósitos do FGTS, por se referir a relação jurídica de trato sucessivo, a prescrição é contada a partir de cada parcela, aplicando o entendimento das súmulas 85/STJ e 443/STF.\r\n\r\n4. A taxa à qual se refere o art. 406 do CC é a SELIC, tendo em vista o disposto nos arts. 13 da Lei 9.065/95, 84 da Lei 8.981/95, 39, § 4º, da Lei 9.250/95, 61, § 3º, da Lei 9.430/96 e 30 da Lei 10.522/02.\r\n\r\n5. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa parte, desprovido.\r\n\r\nDe se destacar, ainda, que tal entendimento foi expressamente adotado pela Turma Nacional de Uniformização, quando do julgamento do processo n.º 2005.83.00.528572-9, em sessão realizada no dia 25/04/2007.\r\n\r\nA presente demanda foi ajuizada em 30/07/2007, razão pela qual correto afirmar que se encontram prescritas as parcelas eventualmente devidas anteriores a 30/07/1977. Logo, no que toca ao contrato de trabalho em comento, não merece qualquer reparo o decisum guerreado.\r\n\r\nAnte todo o exposto, voto no sentido de CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso autoral. Sentença mantida por seus próprios fundamentos. Sem honorários sucumbenciais (art. 29- C da lei nº 8.036/90).\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2007\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n9 - 2007.51.68.004660-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER DE JESUS MELLO (Adv. SERGIO MARTINS PIMENTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2007.51.68.004660-8/01\r\n\r\nRECORRENTE: WALTER DE JESUS MELLO\r\n\r\nRECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n02º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nCuida-se de ação em que a parte autora pleiteia a revisão de RMI para corrigir salários-de-contribuição pela OTN/ORTN.\r\n\r\nA sentença não acolheu a pretensão autoral.\r\n\r\nRecurso conhecido, pois presentes os pressupostos.\r\n\r\nO benefício da parte autora foi concedido ou calculado com base em aposentadoria por tempo de serviço concedida posteriormente à promulgação da Constituição de 1988.\r\n\r\nRecurso da parte autora.\r\n\r\nNeste caso concreto, não cabe revisão no cálculo da renda mensal do benefício, pois a aposentadoria foi concedida após a entrada em vigor da nova Constituição, não havendo qualquer prejuízo a ser sanado.\r\n\r\nSendo assim, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nSem honorários, pois o recorrente é beneficiário da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se, intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2007\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nId: 364635"
                            ],
                            "364636": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000452\r\n\r\nExpediente do dia 05/11/2007\r\n\r\nDECISÕES REFERENDADAS PROFERIDAS EM AUTOS ELETRONICOS NA SESSÃO DO DIA 06/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.054099-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JURANDIR MENDES SOARES (Adv. TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença por seus fundamentos. Sem condenação em honorários em razão da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos ao juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.064321-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDICTO DOMINGOS PINTO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença por seus fundamentos. Sem condenação em honorários em razão da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos ao juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.064581-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JONAS DE CARVALHO (Adv. WALACE MARTINS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2007.51.51.064581-5/01\r\n\r\nRECORRENTE: JONAS DE CARVALHO\r\n\r\nRECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nCuida-se de ação em que a parte autora pleiteia a revisão de RMI para corrigir salários-de-contribuição pela OTN/ORTN.\r\n\r\nA sentença não acolheu a pretensão autoral.\r\n\r\nRecurso conhecido, pois presentes os pressupostos.\r\n\r\nO benefício da parte autora foi concedido ou calculado com base em aposentadoria especial concedida posteriormente à promulgação da Constituição de 1988.\r\n\r\nRecurso da parte autora.\r\n\r\nNeste caso concreto, não cabe revisão no cálculo da renda mensal do benefício, pois a aposentadoria foi concedida após a entrada em vigor da nova Constituição, não havendo qualquer prejuízo a ser sanado.\r\n\r\nSendo assim, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nSem honorários, pois o recorrente é beneficiário da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se, intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2007\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n4 - 2007.51.51.068416-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVANILDE SOARES (Adv. JORGE NASCIMENTO SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2007.51.51.068416-0/01\r\n\r\nRECORRENTE: IVANILDE SOARES\r\n\r\nRECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nA pretensão da parte autora da ação é a condenação do INSS a revisar a RMI de seu benefício por entender que os valores recebidos pelo instituidor não foram corretamente considerados, o que gerou uma pensão por morte no valor do salário mínimo. A sentença julgou extinto o processo, sem julgamento do mérito, considerando que a autora não requereu a revisão do benefício previamente em âmbito administrativo. \r\n\r\nA regra contida no art. 5º da Lei 10.259/2001, segundo a qual somente será cabível recurso de sentença definitiva, pode, em caráter excepcional, ceder lugar ao conhecimento do recurso em casos de negativa de jurisdição, com base no Enunciado nº 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nA concessão, gestão e revisão dos benefícios previdenciários é de competência administrativa do INSS, cabendo ao Poder Judiciário a resolução dos conflitos de interesses. Essas premissas indicam que o exercício do direito de ação pressupõe o antagonismo de pretensões entre o INSS e o segurado do Regime Geral da Previdência Social, tal como ocorre nos casos de indeferimento de concessão ou revisão de aposentadoria ou pensão, por exemplo. Não é por outra razão que o art. 5º, XXXV, da CF, restringe a competência do Poder Judiciário aos casos de lesão ou ameaça a direito.\r\n\r\nA pretensão formulada pela recorrente almeja, simplesmente, a fruição de direito (revisão de benefício previdenciário) e não a solução de conflito de interesses, uma vez que não houve prévio requerimento administrativo e muito menos a prática de qualquer ato por parte do INSS. \r\n\r\nAssim, revejo meu entendimento para considerar que, nas situações em que falta o ato administrativo para caracterizar o conflito de interesses, é inviável a pretensão de substituir a vontade da Administração Pública pela vontade emanada do Poder Judiciário, principalmente quando o processo de conhecimento sequer ultrapassou a fase postulatória, como no presente caso.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de extinção do processo sem resolução do mérito. Sem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios em virtude da concessão do benefício da assistência judiciária gratuita.\r\n\r\nIntimem-se as partes.Decorrido o prazo recursal, baixem os autos ao juízo de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2007\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nId: 364636"
                            ],
                            "364637": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000453\r\n\r\nExpediente do dia 06/11/2007\r\n\r\nDECISÕES REFERENDADAS PROFERIDAS EM AUTOS ELETRONICOS NA SESSÃO DO DIA 06/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.68.002915-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE BONIFACIO DA VITORIA (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2007.51.68.002915-5/01\r\n\r\nRECORRENTE: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE)\r\n\r\nRECORRIDO: JOSE BONIFACIO DA VITORIA\r\n\r\n02º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço do recurso, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração opostos pela parte autora, apontando contradição na decisão referendada por esta Turma Recursal que negou provimento ao recurso interposto pela União Federal e manteve a sentença prolatada. \r\n\r\nAponta o embargante erro material na decisão em fls. 52/54 onde constou que se tratava de recurso interposto pela parte autora, quando de fato a recorrente foi a União Federal.\r\n\r\nAssiste razão ao embargante, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça, no julgamento dos embargos de declaração nº 13.845, rel. Min. César Rocha, j. em 29/06/92, pág. 13632, firmou o seguinte entendimento a respeito, verbis: “Admissível, excepcionalmente, a infringência do decisum quando se tratar de equívoco material e o ordenamento jurídico não contemplar outro recurso para a correção do erro fático perpetrado, o que não é o caso. Impossível, via embargos declaratórios, o reexame de matéria de direito já decidida, ou estranha ao acórdão embargado.”\r\n\r\nPelo exposto, DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS, apenas para retificar a decisão de fls. 52/54 para constar do relatório que trata-se de recurso interposto pela parte ré, mantidos os demais termos. Intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2007\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n2 - 2007.51.68.003601-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDY ALVES CONCEICAO (Adv. NILTON TAVARES GRAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2007.51.68.003601-9/01\r\n\r\nRECORRENTE: EDY ALVES CONCEICAO\r\n\r\nRECORRIDO: UNIAO FEDERAL\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço do recurso, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração opostos pela parte autora em face de decisão que, em ação objetivando a aplicação da GDATA aos proventos de aposentadoria do autor em grau maior do que atualmente recebe, julgou procedente o pedido. Alega o embargante erro material no julgado no que pertine a espécie de benefício recebido pelo autor e no que respeita à alusão a recurso da parte ré quando há nos autos recurso apenas do autor.\r\n\r\nAssiste razão ao embargante, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça, no julgamento dos embargos de declaração nº 13.845, rel. Min. César Rocha, j. em 29/06/92, pág. 13632, firmou o seguinte entendimento a respeito, verbis: “Admissível, excepcionalmente, a infringência do decisum quando se tratar de equívoco material e o ordenamento jurídico não contemplar outro recurso para a correção do erro fático perpetrado, o que não é o caso. Impossível, via embargos declaratórios, o reexame de matéria de direito já decidida, ou estranha ao acórdão embargado.”\r\n\r\nPelo exposto, ACOLHO OS EMBARGOS, para retificar a decisão em fls. 95/97 para constar do relatório que trata-se de ação proposta com o objetivo de aplicar aos proventos de aposentadoria do autor a GDATA em grau maior do que atualmente recebe o autor e a parte dispositiva da mesma para conhecer e dar provimento ao recurso do autor, mantidos os demais termos. Intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2007\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nId: 364637"
                            ],
                            "364638": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000454\r\n\r\nExpediente do dia 06/11/2007\r\n\r\nDECISÕES REFERENDADAS PROFERIDAS EM AUTOS ELETRONICOS NA SESSÃO DO DIA 06/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.68.003774-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JACY ALVES DA SILVA (Adv. IVAN FELIPE SILVA) \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2007.51.68.003774-7/01\r\n\r\nRECORRENTE: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nRECORRIDO: JACY ALVES DA SILVA\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela parte ré contra sentença que, em ação objetivando a aplicação aos proventos da parte autora da Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade e do Trabalho -GDASST, instituída pela Lei nº 10.483/2007 em paridade com os servidores ativos, julgou procedente ao menos em parte o pedido.\r\n\r\nA Lei 10.483/2002, ao instituir a Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, em favor dos integrantes da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, estabeleceu o seguinte:\r\n\r\nArt. 4º Fica instituída a Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, devida aos integrantes da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, a partir de 1º de abril de 2002.\r\n\r\nArt. 5º A GDASST terá como limites:\r\n\r\nI - máximo, 100 (cem) pontos por servidor; e\r\n\r\nII - mínimo, 10 (dez) pontos por servidor, correspondendo cada ponto aos valores estabelecidos nos Anexos IV e V, conforme o período considerado.\r\n\r\n§ 1º O limite global de pontuação mensal por nível de que dispõe o Ministério da Saúde, o Ministério da Previdência e Assistência Social, o Ministério do Trabalho e Emprego e a Funasa, para ser atribuído aos servidores de seus Quadros de Pessoal corresponderá a 80 (oitenta) vezes o número de servidores ativos por nível, que faz jus à GDASST, em exercício no órgão ou na entidade.\r\n\r\n§ 2º A distribuição dos pontos e a pontuação atribuída a cada servidor observarão o desempenho institucional e coletivo dos servidores.\r\n\r\n§ 3º A avaliação de desempenho institucional visa a aferir o desempenho no alcance dos objetivos organizacionais, podendo considerar projetos e atividades prioritárias e condições especiais de trabalho, além de outras características específicas do órgão ou da entidade.\r\n\r\n§ 4º A avaliação de desempenho coletivo visa a aferir o desempenho do conjunto de servidores de uma unidade, no exercício das atribuições do cargo ou da função, com foco na contribuição do grupo para o alcance dos objetivos organizacionais.\r\n\r\n§ 5º As avaliações de desempenho, referidas nos §§ 3º e 4ºdeste artigo, serão utilizadas, exclusivamente, para fins de progressão e promoção na Carreira da Seguridade Social e do Trabalho e de pagamento da GDASST.\r\n\r\nArt. 6º Ato do Poder Executivo disporá sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações de desempenho institucional e coletivo e de atribuição da GDASST, inclusive na hipótese de ocupação de cargos e funções comissionadas.\r\n\r\nParágrafo único. Os critérios e procedimentos específicos de avaliação de desempenho institucional e coletivo e de atribuição da GDASST serão estabelecidos em ato do titular do órgão ou da entidade, observada a legislação vigente.\r\n\r\nTodavia, o art. 8º da referida lei estabeleceu limites na percepção da Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST aos servidores inativos, nos seguintes termos:\r\n\r\nArt. 8º A GDASST integrará os proventos da aposentadoria e as pensões, de acordo com:\r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 (sessenta) meses; ou\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10 (dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nParágrafo único. Às aposentadorias e às pensões existentes quando da vigência desta Lei aplica-se o disposto no inciso II deste artigo.\r\n\r\nO exame do artigo 8º da Lei 10.483/2002 revela que a gratificação em comento, instituída a favor dos servidores que menciona, tem como pressuposto o simples exercício dos cargos da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, não se tratando de retribuição pela execução de tarefa ou atividade específica por parte dos servidores em atividade, razão pela qual deve ser estendida aos servidores inativos por força do artigo 40, § 8º, da Constituição Federal, na redação dada pela Emenda Constitucional 20/98.\r\n\r\nÉ preciso ter em conta que as gratificações novas, instituídas a favor dos servidores em atividade, são estendidas - sempre - aos servidores inativos, salvo se se tratar de verba instituída com a finalidade de remunerar o exercício de atividade específica a cargo do servidor em atividade, o que, evidentemente, não é o caso dos autos. \r\n\r\nPor outro lado, o artigo 8º da Lei 10.483/2002 estabelece situação desigual para servidores inativos em igualdade, baseada apenas e tão-somente na data da aposentadoria, ferindo uma vez mais a Carta Magna que proíbe tratamento desigual para servidores em igualdade de condições.\r\n\r\nAo garantir aos aposentados e pensionistas a revisão dos proventos e pensões na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, estendendo-lhes quaisquer benefícios ou vantagens posteriormente concedidos aos servidores em atividade, inclusive quando decorrentes da transformação ou reclassificação do cargo ou função em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão da pensão, a Carta Magna quis conferir aos seus destinatários a isonomia plena com os servidores em atividade.\r\n\r\nDessa forma, não pode o legislador, sob qualquer pretexto, estabelecer tratamento desigual entre servidores ativos, inativos e pensionistas, conferindo aos primeiros qualquer vantagem sem estendê-la nos mesmos termos aos demais.\r\n\r\nDiante do exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso, na forma do art. 557 do CPC. Sentença mantida por seus próprios fundamentos. Condeno a União em honorários advocatícios de R$ 350,00. Intimem-se as partes. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao JEF de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2007\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 364638"
                            ],
                            "364673": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000353\r\n\r\nExpediente do dia 06/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.051347-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CAROLINA JOAQUINA SOBRAL (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Sendo assim, ante a inexistência de um dos requisitos de admissibilidade previstos no art. 535 do CPC, rejeito os presentes embargos de declaração. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se e após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.054298-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAMIANA LOPES DE ARAUJO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Sendo assim, ante a inexistência de um dos requisitos de admissibilidade previstos no art. 535 do CPC, rejeito os presentes embargos de declaração. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se e após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.054827-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA DUVARLINA DOS SANTOS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Sendo assim, ante a inexistência de um dos requisitos de admissibilidade previstos no art. 535 do CPC, rejeito os presentes embargos de declaração. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se e após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.056159-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOVERCINA PEREIRA SILVA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Sendo assim, ante a inexistência de um dos requisitos de admissibilidade previstos no art. 535 do CPC, rejeito os presentes embargos de declaração. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se e após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.056581-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMERICA RUBINO CASTELLO BRANCO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Sendo assim, ante a inexistência de um dos requisitos de admissibilidade previstos no art. 535 do CPC, rejeito os presentes embargos de declaração. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se e após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.056780-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLICEIA APARECIDA RODRIGUES AGUDÃO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Sendo assim, ante a inexistência de um dos requisitos de admissibilidade previstos no art. 535 do CPC, rejeito os presentes embargos de declaração. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se e após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.058044-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANGELA BARBOSA DE MELLO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Sendo assim, ante a inexistência de um dos requisitos de admissibilidade previstos no art. 535 do CPC, rejeito os presentes embargos de declaração. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se e após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.058561-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILDASIO FERREIRA SANTANA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Sendo assim, ante a inexistência de um dos requisitos de admissibilidade previstos no art. 535 do CPC, rejeito os presentes embargos de declaração. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se e após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.064334-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GLÓRIA FERNANDES (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Sendo assim, ante a inexistência de um dos requisitos de admissibilidade previstos no art. 535 do CPC, rejeito os presentes embargos de declaração. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se e após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.065211-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLINDO DE OLIVEIRA QUINTA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Sendo assim, ante a inexistência de um dos requisitos de admissibilidade previstos no art. 535 do CPC, rejeito os presentes embargos de declaração. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se e após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.065502-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOMINGOS MARTINS FERREIRA MOURA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Sendo assim, ante a inexistência de um dos requisitos de admissibilidade previstos no art. 535 do CPC, rejeito os presentes embargos de declaração. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se e após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.065507-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) BERTHA MENDES DE ARAUJO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Sendo assim, ante a inexistência de um dos requisitos de admissibilidade previstos no art. 535 do CPC, rejeito os presentes embargos de declaração. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se e após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 12\r\n\r\nId: 364673"
                            ],
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000354\r\n\r\nExpediente do dia 06/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.67.000043-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUNICE DE OLIVEIRA REGIS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\n(...)\r\n\r\nRecurso conhecido e provido, para reformar a sentença recorrida, de maneira a declarar a inexistência de relação jurídica entre as partes no que tange à cobrança do FUSEX no período que antecede os 10 anos da propositura desta ação judicial até fevereiro de 2001, inclusive. A correção monetária será calculada a partir de cada pagamento pelo INPC (março a dezembro/91), UFIR (janeiro/92 a dezembro/95). A partir de janeiro de 1996 incidirá, apenas a taxa Selic, que engloba atualização monetária e juros de mora (art. 39, §4º, da Lei n.º 9.250/95). O art. 1º - F da Lei nº 9.494/96 só teria aplicação se fosse o caso de dívida de natureza administrativa, e não tributária.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2007.51.68.002867-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA REGINA MARQUES SANTIAGO (Adv. MARIA JOSE DANTAS). . \r\n\r\n(...)\r\n\r\nRecurso conhecido e improvido. Em conseqüência, condeno o recorrente vencido ao pagamento dos honorários advocatícios que ora arbitro em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2007.51.68.002930-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EMILIA DE OLIVEIRA (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO). . \r\n\r\n(...)\r\n\r\nRecurso conhecido e improvido. Em conseqüência, condeno a recorrente vencida ao pagamento dos honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2007.51.68.002968-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO WALTER TIBURCIO DE OLIVEIRA (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...)\r\n\r\nRecurso conhecido e parcialmente provido a fim de condenar a União a fixar, em favor do recorrido, a GDASST em 60 pontos, bem como condená-la a pagar os valores correspondentes à GDATA em 37,5 pontos até agosto de 2002, e à GDASST em 60 pontos a partir de setembro de 2002, corrigidos monetariamente de acordo com a Tabela de Precatório da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação, e acrescidos de juros de mora à base de 0,5% ao mês a partir da citação. Sem condenação em honorários advocatícios por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2007.51.68.004193-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUCARA DA SILVA BARBOSA (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\n(...)\r\n\r\nPelo exposto, conheço do recurso para, de ofício, julgar extinto o processo, nos termos do art. 267, IV do CPC, por ausência de documento indispensável ao julgamento da causa.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n6 - 2007.51.68.004302-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIETE DA SILVA SANTANA (Adv. ELIZABETH DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\n(...)\r\n\r\nPelo exposto, conheço do recurso para, de ofício, julgar extinto o processo, nos termos do art. 267, IV do CPC, por ausência de documento indispensável ao julgamento da causa.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n7 - 2007.51.68.004418-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SONIA MARIA RODRIGUES DA SILVA (Adv. IVAN FELIPE SILVA). . \r\n\r\n(...)\r\n\r\nRecurso conhecido e improvido. Em conseqüência, condeno a recorrente vencida ao pagamento dos honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n8 - 2007.51.68.004649-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE BENJAMIM DE MOURA (Adv. VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...)\r\n\r\nRecurso conhecido e provido a fim de condenar a União a fixar, em favor do recorrido, a GDASST em 60 pontos, bem como condená-la a pagar os valores correspondentes a 40 pontos desde a sua implantação até maio de 2002, quando passa a ser equivalente a 60 pontos, corrigidos monetariamente de acordo com a Tabela de Precatório da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação, e acrescidos de juros de mora à base de 0,5% ao mês a partir da citação. Sem condenação em honorários advocatícios por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nQuebra Publique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n9 - 2007.51.70.002909-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO JESUZ DE FARIA (Adv. DARLETE GOMES DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\n(...)\r\n\r\nDessarte, conheço e nego provimento ao recurso. Deixo de condenar em honorários advocatícios em virtude da concessão da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n91004 - RECURSO CIVEL / OUTROS\r\n\r\n10 - 2007.51.51.076593-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELAISA DE SOUZA MARTINS (Adv. JULIANA DABUL SCORTEGAGNA DE MEDEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\n(...)\r\n\r\nPelo exposto, não conheço do presente recurso. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 10\r\n\r\nId: 364639"
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                            "364640": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000355\r\n\r\nExpediente do dia 06/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.67.003670-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x TATIANA DOS SANTOS MENDES. . \r\n\r\n(...)\r\n\r\nPelo exposto, conheço e nego provimento ao recurso. Em conseqüência, condeno o recorrente vencido ao pagamento dos honorários advocatícios que ora arbitro em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.016621-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL BISPO DO CARMO (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\n(...)\r\n\r\nPelo exposto, conheço e nego provimento ao recurso conforme fundamentação acima. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.018728-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MATEUS DA SILVA (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO). . \r\n\r\n(...)\r\n\r\nRecurso conhecido e improvido. Sem condenação em honorários advocatícios em virtude da concessão da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.054332-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO FLORENTINO DOS SANTOS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, tratando-se de questão já pacificada, e autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantida a sentença. Sem honorários por se tratar de beneficiário de gratuidade de justiça. Decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.054813-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA PORCINO DA SILVA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, tratando-se de questão já pacificada, e autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantida a sentença. Sem honorários por se tratar de beneficiário de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem\r\n\r\n6 - 2007.51.51.056571-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO NEWTON DE CICCO (Adv. TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, tratando-se de questão já pacificada, e autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantida a sentença. Sem honorários por se tratar de beneficiário de gratuidade de justiça. Decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.056982-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLY CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA MAIA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante disso, nego seguimento ao recurso, com fundamento no Enunciado nº 02 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, por se afigurar manifestamente intempestivo. \r\n\r\nSem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem\r\n\r\n8 - 2007.51.51.059515-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMÉLIA ARMESTO MANDELO DE BASSOLS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, tratando-se de questão já pacificada, e autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantida a sentença. Sem honorários por se tratar de beneficiário de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem\r\n\r\n9 - 2007.51.51.064263-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELINA DA SILVA GOMES (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, tratando-se de questão já pacificada, e autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantida a sentença. Sem honorários por se tratar de beneficiário de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem\r\n\r\n10 - 2007.51.51.064320-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIAS RISCALLA KAIUCA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, tratando-se de questão já pacificada, e autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantida a sentença. Sem honorários por se tratar de beneficiário de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem\r\n\r\n11 - 2007.51.51.065275-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERTRUDES NAZARETH SANGLARD (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, tratando-se de questão já pacificada, e autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantida a sentença. Sem honorários por se tratar de beneficiário de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem\r\n\r\n12 - 2007.51.51.065621-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO LOPEZ FERNANDEZ (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, tratando-se de questão já pacificada, e autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantida a sentença. Sem honorários por se tratar de beneficiário de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem\r\n\r\n13 - 2007.51.51.067121-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELSON GONÇALVES DE FARIAS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, tratando-se de questão já pacificada, e autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantida a sentença. Sem honorários por se tratar de beneficiário de gratuidade de justiça. Decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.068381-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALVA DE BRITO FREITAS (Adv. DANIEL CARVALHO MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\n(...)\r\n\r\nPor todo exposto, conheço e nego provimento ao recurso, mantendo a r. sentença recorrida. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.072708-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO CYPRIANO (Adv. ROBERTO RAAD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por essas razões, conheço e dou provimento ao recurso, para condenar o INSS a promover a revisão do benefício originário de aposentadoria especial, mediante a aplicação do art. 26 da Lei 8870/94, com os devidos reflexos na pensão por morte da paute autora, com efeitos financeiros com efeitos financeiros a partir do advento da Lei 9.032/95, observada a prescrição qüinqüenal, devendo-se pagar as diferenças vencidas, inclusive quanto à gratificação natalina, respeitado o limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, computando-se correção monetária pelos índices da Tabela de Precatório e juros de 1% ao mês, a partir da citação. Como não há cálculos elaborados, deve-se observar o teor do Enunciado 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, indicando o INSS o valor a ser objeto de Requisição de Pequeno Valor - RPV, na forma do art. 17 e parágrafos da Lei nº 10.259/2001, em prazo a ser determinado pelo Juizado de Origem. Sem honorários advocatícios, por ser o(a) Recorrente vencedor(a), de acordo com o art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\n16 - 2007.51.67.001844-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JESSE DE OLIVEIRA PAULA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\n(...)\r\n\r\nPor todo exposto, conheço e nego provimento ao recurso. Sem condenação em honorários advocatícios em virtude da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n17 - 2007.51.68.003159-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x MARIA CELIA ALVES DE ANDRADE (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA). . (...)\r\n\r\nRecurso conhecido e parcialmente provido, apenas quanto aos juros de mora. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n18 - 2007.51.68.003427-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x GELSON FERREIRA RICARDO (Adv. IVAN FELIPE SILVA). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, deixo de conhecer do recurso. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n19 - 2007.51.68.003961-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x ELZA PEDROSA DA SILVA (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA). . \r\n\r\n(...)\r\n\r\nRecurso conhecido e parcialmente provido apenas quanto aos juros de mora. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n20 - 2007.51.68.003962-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x ELNO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA). . \r\n\r\n(...)\r\n\r\nRecurso conhecido e parcialmente provido apenas quanto aos juros de mora. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 20\r\n\r\nId: 364640"
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                            "364674": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000222\r\n\r\nExpediente do dia 07/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.52.002015-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CLENILDA SANTOS DE ANDRADE (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.029026-3/01 JOSE CARLOS DO NASCIMENTO (Adv. ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.047429-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MAURO RIAL PEREIRA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nId: 364674"
                            ]
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            "Varas Federais e Juizados Especiais Federais do Interior": {
                "Angra dos Reis": {
                    "1ª Vara Federal de Angra dos Reis": {
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                            "363267": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Angra dos Reis\r\n\r\nMONIQUE CALMON DE ALMEIDA BIOLCHINI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000104\r\n\r\nExpediente do dia 07/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO OTERO NERY\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 99.0800983-4 JOAO CARLOS TEIXEIRA E OUTROS (Adv. JOSE AFONSO COSTA, LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CHRISTINA DO AMARAL BARRETO, ALUIZO SILVA DE LUCENA, ALEXANDRE BARBOSA). . Suspenda-se o curso da presente demanda, nos termos do art. 265, inciso I, do CPC.\r\n\r\nOutrossim, manifeste-se o INSS acerca do pleito de habilitação formulado às fls. retro.\r\n\r\n2 - 2007.51.11.000388-7 JARDEL JOSE DE MESQUITA (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Suspenda-se o curso da presente demanda, nos termos do art. 265, inciso I, do CPC.\r\n\r\nOutrossim, manifeste-se o INSS acerca do pleito de habilitação formulado às fls. retro.\r\n\r\n3 - 2007.51.11.001023-5 WALMIR DUARTE DE CARVALHO REP/ P/ MARIA DAS GRACAS BARBOZA DE CARVALHO (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Inicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nOutrossim, intime-se o Autor para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar a este Juízo o necessário comprovante de residência atualizado em seu nome, sob pena de indeferimento da peça inaugural, eis que se trata de documento indispensável à propositura da ação, com fins de verificação/fixação da competência.\r\n\r\nDevidamente atendido, por tratar-se de matéria exclusivamente de direito, CITE-SE o INSS para que apresente a necessária resposta, em até 60 (sessenta) dias, oportunidade na qual deverá colacionar aos autos toda a documentação em seu poder que seja útil ao deslinde do presente feito.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2007.51.11.000661-0 ELOISIO SOARES MOREIRA (Adv. JOSE NASCIMENTO SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte Autora acerca da peça de bloqueio apresentada pela autarquia ré, no prazo de 10 (dez) dias, devendo ainda, na mesma oportunidade, especificar as provas que deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, especifique o INSS, justificadamente, qual(is) prova(s) pretende colacionar aos autos. Prazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\n5 - 2007.51.11.001021-1 ARTHUR JORDAO COSTA (Adv. DENISE MARIA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Inicialmente, intime-se o Autor para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar a este Juízo o necessário comprovante de residência atualizado em seu nome, sob pena de indeferimento da peça inaugural, eis que se trata de documento indispensável à propositura da ação, com fins de verificação/fixação da competência.\r\n\r\nDevidamente atendido, CITE-SE a União Federal para, querendo, apresentar a necessária resposta aos termos da presente demanda, no prazo legal, oportunidade na qual deverá colacionar aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento e deslinde da controvérsia em foco.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 2000.51.11.000491-5 ARNALDO DUARTE PINTO E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, ALDIR GOMES SELLES). . Fl. 362 - Indefiro, uma vez que a solicitação para pagamento dos honorários periciais já restou devidamente expedida em 10/07/2003, conforme se constata do teor de fls. 295.\r\n\r\nOutrossim, considerando o tempo decorrido sem qualquer manifestação das partes, mas levando-se em conta o contido na peça de fls. 359, esclareçam os ora litigantes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pelos autores, acerca da celebração ou não de acordo em sede administrativa, devendo, em caso positivo, colacionar aos autos os necessários comprovantes, para fins de eventual homologação.\r\n\r\n3) Após, com ou sem resposta(s), voltem-me conclusos.\r\n\r\n7 - 2000.51.11.000706-0 HUGO AUGUST NEMMERS E OUTRO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO). . Suspendo o curso da presente demanda nos termos do art. 265, I, do CPC.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora acerca das alegações expendidas pela CEF às fls. 205, no prazo de 15 (quinze) dias, oportunidade na qual deverá providenciar a habilitação de todos sucessores do falecido Sr. Hugo August Nemmers.\r\n\r\nApós, com ou sem resposta, voltem-me conclusos.\r\n\r\n8 - 2006.51.11.000952-6 CELISA MEDEIROS DE ULHOA CANTO (Adv. FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ALDIR GOMES SELLES, CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA). . Diante do cristalino fato de que, para o deslinde da controvérsia em testilha, se faz necessário à efetiva prestação jurisdicional a realização de ACIJ, DESIGNO o dia 11 de dezembro de 2007 (11/12/2007), às 15:30 horas, na Sede deste Juízo, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente as partes, a fim de que tomem ciência da data ora designada, bem como do fato de que as testemunhas porventura arroladas deverão comparecer independentemente de intimação, salvo se for requerida com pelo menos 10 (dez) dias de antecedência, mesmo prazo em que a(s) pertinente(s) relação(ões) deverá(ão) ser apresentada(s).\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2000.51.01.002478-3 SOLANGE CONCEICAO COSTA GOMES E OUTROS (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, MARILDA AMORIM VIANNA). . Tendo em vista o cumprimento do julgado noticiado pela CEF às fls. 269/270, proceda a Secretaria da seguinte forma: \r\n\r\nExpeça-se o competente alvará judicial, em nome da patrona da parte autora, Dra. Cyntia Affonso Soares Loureiro, referente ao valor constante da guia de depósito acostada à fl. 270, intimando-a, através de publicação, a comparecer neste Juízo para recebê-lo.\r\n\r\nCom o retorno da cópia do alvará supramencionado devidamente autenticada e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n10 - 2001.51.11.000410-5 ANTONIO CARLOS DAS NEVES E OUTROS (Adv. JORGE JOSE DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Defiro a dilação de prazo conforme requerido pela parte autora às fls. 200, por 45 (quarenta e cinco) dias, para fins de efetivo cumprimento do despacho proferido às fls. 198 dos presentes autos.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n11 - 2006.51.11.000677-0 ALOES IND/ E COM/ LTDA (Adv. WAGNER ALMEIDA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 7ª RF. . Fls. 187 - Mantenho o Comando Judicial de fls. 185 por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.016186-0 ALMYR LOUREIRO DA COSTA (Adv. MARCIA DA CRUZ PAULINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente, intime-se a parte Autora a fim de que forneça, no prazo de 10 (dez) dias, a pertinente declaração de hipossuficiência financeira, sob pena de ser negado o benefício da justiça gratuita, com o conseqüente cancelamento da distribuição da presente demanda.\r\n\r\nCumprido, defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nOutrossim, devidamente atendida a determinação contida no 1º parágrafo supra, haja vista tratar-se de matéria eminentemente de direito, CITE-SE a CEF para que apresente a necessária resposta, no prazo legal, oportunidade na qual deverá trazer ao feito em tela toda a documentação de que disponha para esclarecimento e deslinde da controvérsia em questão; devendo ainda, no mesmo prazo, a empresa pública ré colacionar, se porventura existir, o pertinente Termo de Adesão à Lei Complementar nº 110/01, efetivamente firmado pelo(a) Autor(a) da ação em foco.\r\n\r\nApós a vinda da contestação, venham os autos conclusos para Sentença.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n13 - 2007.51.11.001093-4 ANDRE OLIVEIRA DA LUZ (Adv. LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES) x GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS DO INSS. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança impetrado por André Oliveira da Luz em face do Gerente Regional de Benefícios do INSS, com o objetivo de ver-lhe concedido benefício previdenciário de aposentadoria por idade.\r\n\r\nÉ o breve relato. Passo a decidir.\r\n\r\nComo sabido, a competência para processar e julgar mandado de segurança é determinada pela categoria funcional e sede da autoridade coatora, independentemente do local em que praticado o ato impugnado.\r\n\r\nNeste sentido, leciona Hely Lopes Meirelles (Mandado de Segurança, 19ª edição, São Paulo, Malheiros, 1998, p. 62/63):\r\n\r\n“Para a fixação do juízo competente em mandado de segurança não interessa a natureza do ato impugnado; o que importa é a sede da autoridade coatora e sua categoria funcional, reconhecida nas normas de organização judiciária pertinentes. Se a impetração for dirigida a juízo incompetente, ou no decorrer do processo surgir fato ou situação jurídica que altere a competência julgadora, o Magistrado ou o Tribunal deverá remeter o processo ao juízo competente.”\r\n\r\nDesta forma, no presente caso, a sede da autoridade coatora é Volta Redonda, posto que nessa cidade fica localizada a Gerência Regional de Benefícios do INSS com competência para a cidade de Angra dos Reis, razão pela qual a competência para processar e julgar, segundo tal entendimento, seria de uma das Varas Federais da Subseção Judiciária de Volta Redonda, pelo que DECLINO DA COMPETÊNCIA deste Juízo.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, ou a ele renunciando o impetrante, dê-se baixa por incompetência e remetam-se ao Exmo. Dr. Juiz Distribuidor da Subseção Judiciária de Volta Redonda.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n14 - 2007.51.11.000949-0 CONFECCOES CAEDU LTDA (Adv. CHIEN CHIN HUEI) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO PORTO DE ITAGUAI RJ. . DECISÃO\r\n\r\nRecebidas as informações da autoridade impetrada, decido sobre o pleito liminar.\r\n\r\nTrata-se de Mandado de Segurança com pedido de liminar objetivando a liberação de mercadorias retidas em virtude de fiscalização da autoridade aduaneira.\r\n\r\nAlega a impetrante que as irregularidades apontadas pela Receita Federal no procedimento de importação, quais sejam, interposição fraudulenta de pessoas e subfaturamento, não procedem, bem como aduz ter a Receita Federal ultrapassado o prazo legalmente previsto para a retenção das mercadorias.\r\n\r\nPois bem. A fiscalização das importações pela Secretaria da Receita Federal tem base constitucional no artigo 237 da CR/88, e sustentação legal no DL 37/66, sendo regulada pelo Decreto 4543/02 e demais atos normativos. No caso em comento, há indícios de irregularidades na importação, o que ensejou a retenção das mercadorias, tais como duas faturas de mesma numeração e conteúdos diversos.\r\n\r\nNão bastassem tais argumentos, desnecessário destacar que os atos administrativos gozam de presunção de legitimidade, isto é, presunção de que foram editados em conformidade com a lei, decorrendo daí o efeito de transferir-se ao impetrado o ônus de provar a ilegalidade do ato, o que não ocorreu nestes autos, especialmente em se tratando de cognição sumária para deferimento de medida liminar.\r\n\r\nAlém disso, relevante destacar a divergência havida na apresentação da fatura comercial que apresentava valores distintos de importação da carga na tentativa de trânsito aduaneiro e no registro da DI, o que representa indício relevante fraude na importação, pela falsidade da declaração do preço efetivamente pago.\r\n\r\nQuanto à alegação de excesso de prazo, os indícios acima apontados parecem, salvo melhor juízo justificativa razoável para a extensão do prazo de retenção das mercadorias, nos termos da parte final do artigo 69, da IN/SRF 206/2002, especialmente se considerarmos que as infrações investigadas dão ensejo à aplicação da pena de perdimento dos bens. Aliás, esta a razão de ser incabível a oportunização de oferecimento de garantia judicial para a liberação da carga, já que tal medida tornaria inócua a aplicação, caso verificada a ilegalidade, da pena cominada em lei.\r\n\r\nAssim sendo, considerando que o procedimento de verificação ao qual foram submetidas as mercadorias importadas tem amparo constitucional e legal, nos termos da fundamentação, INDEFIRO A LIMINAR.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF para parecer.\r\n\r\n15 - 2007.51.11.000950-6 CONFECCOES CAEDU LTDA (Adv. CHIEN CHIN HUEI) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO PORTO DE ITAGUAI RJ. . DECISÃO\r\n\r\nRecebidas as informações da autoridade impetrada, decido sobre o pleito liminar.\r\n\r\nTrata-se de Mandado de Segurança com pedido de liminar objetivando a liberação de mercadorias retidas em virtude de fiscalização da autoridade aduaneira.\r\n\r\nAlega a impetrante que as irregularidades apontadas pela Receita Federal no procedimento de importação, quais sejam, interposição fraudulenta de pessoas e subfaturamento, não procedem, bem como aduz ter a Receita Federal ultrapassado o prazo legalmente previsto para a retenção das mercadorias.\r\n\r\nPois bem. A fiscalização das importações pela Secretaria da Receita Federal tem base constitucional no artigo 237 da CR/88, e sustentação legal no DL 37/66, sendo regulada pelo Decreto 4543/02 e demais atos normativos. No caso em comento, há indícios de irregularidades na importação, o que ensejou a retenção das mercadorias, tais como duas faturas de mesma numeração e conteúdos diversos.\r\n\r\nNão bastassem tais argumentos, desnecessário destacar que os atos administrativos gozam de presunção de legitimidade, isto é, presunção de que foram editados em conformidade com a lei, decorrendo daí o efeito de transferir-se ao impetrado o ônus de provar a ilegalidade do ato, o que não ocorreu nestes autos, especialmente em se tratando de cognição sumária para deferimento de medida liminar.\r\n\r\nAlém disso, relevante destacar a divergência havida na apresentação da fatura comercial que apresentava valores distintos de importação da carga na tentativa de trânsito aduaneiro e no registro da DI, o que representa indício relevante fraude na importação, pela falsidade da declaração do preço efetivamente pago.\r\n\r\nQuanto à alegação de excesso de prazo, os indícios acima apontados parecem, salvo melhor juízo justificativa razoável para a extensão do prazo de retenção das mercadorias, nos termos da parte final do artigo 69, da IN/SRF 206/2002, especialmente se considerarmos que as infrações investigadas dão ensejo à aplicação da pena de perdimento dos bens. Aliás, esta a razão de ser incabível a oportunização de oferecimento de garantia judicial para a liberação da carga, já que tal medida tornaria inócua a aplicação, caso verificada a ilegalidade, da pena cominada em lei.\r\n\r\nAssim sendo, considerando que o procedimento de verificação ao qual foram submetidas as mercadorias importadas tem amparo constitucional e legal, nos termos da fundamentação, INDEFIRO A LIMINAR.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF para parecer.\r\n\r\n16 - 2007.51.11.000951-8 CONFECCOES CAEDU LTDA (Adv. CHIEN CHIN HUEI) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO PORTO DE ITAGUAI RJ. . DECISÃO\r\n\r\nRecebidas as informações da autoridade impetrada, decido sobre o pleito liminar.\r\n\r\nTrata-se de Mandado de Segurança com pedido de liminar objetivando a liberação de mercadorias retidas em virtude de fiscalização da autoridade aduaneira.\r\n\r\nAlega a impetrante que as irregularidades apontadas pela Receita Federal no procedimento de importação, quais sejam, interposição fraudulenta de pessoas e subfaturamento, não procedem, bem como aduz ter a Receita Federal ultrapassado o prazo legalmente previsto para a retenção das mercadorias.\r\n\r\nPois bem. A fiscalização das importações pela Secretaria da Receita Federal tem base constitucional no artigo 237 da CR/88, e sustentação legal no DL 37/66, sendo regulada pelo Decreto 4543/02 e demais atos normativos. No caso em comento, há indícios de irregularidades na importação, o que ensejou a retenção das mercadorias, tais como duas faturas de mesma numeração e conteúdos diversos.\r\n\r\nNão bastassem tais argumentos, desnecessário destacar que os atos administrativos gozam de presunção de legitimidade, isto é, presunção de que foram editados em conformidade com a lei, decorrendo daí o efeito de transferir-se ao impetrado o ônus de provar a ilegalidade do ato, o que não ocorreu nestes autos, especialmente em se tratando de cognição sumária para deferimento de medida liminar.\r\n\r\nAlém disso, relevante destacar a divergência havida na apresentação da fatura comercial que apresentava valores distintos de importação da carga na tentativa de trânsito aduaneiro e no registro da DI, o que representa indício relevante fraude na importação, pela falsidade da declaração do preço efetivamente pago.\r\n\r\nQuanto à alegação de excesso de prazo, os indícios acima apontados parecem, salvo melhor juízo justificativa razoável para a extensão do prazo de retenção das mercadorias, nos termos da parte final do artigo 69, da IN/SRF 206/2002, especialmente se considerarmos que as infrações investigadas dão ensejo à aplicação da pena de perdimento dos bens. Aliás, esta a razão de ser incabível a oportunização de oferecimento de garantia judicial para a liberação da carga, já que tal medida tornaria inócua a aplicação, caso verificada a ilegalidade, da pena cominada em lei.\r\n\r\nAssim sendo, considerando que o procedimento de verificação ao qual foram submetidas as mercadorias importadas tem amparo constitucional e legal, nos termos da fundamentação, INDEFIRO A LIMINAR.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF para parecer.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n17 - 2007.51.11.000130-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x ESPOLIO DE DARCY SANTOS BITENCOURT REP/ P/ EDILMA DIONISIO DA COSTA (Adv. ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA, CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA ROSA). . Fls. 66/68 - Dê-se vista à parte ré, por 05 (cinco) dias, em homenagem aos princípios da ampla defesa e contraditório, oportunidade na qual deverá requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para Decisão.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n18 - 2004.51.11.000420-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x UBIRAJARA BRANDAO (Adv. DAMIAO DOS SANTOS). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nTratam os presentes autos de ação monitória movida pela CEF em face de Ubirajara Brandão, em virtude do descumprimento das obrigações pecuniárias assumidas em sede de contrato de financiamento.\r\n\r\nQuebra Inicialmente, alegava a CEF o INTEGRAL descumprimento do contrato, pugnando pela execução do valor de R$ 2.277,97 (dois mil duzentos e setenta e sete reais e noventa e sete centavos).\r\n\r\nAnte a inércia do réu que, mesmo devidamente citado, deixou de oferecer embargos ou efetuar o pagamento da dívida, aprouve ao Juízo proferir a sentença de fl. 57 constituindo o título executivo em favor da CEF no valor requerido (R$ 2.277,97).\r\n\r\nSomente após citado em execução é que o réu, já a essa altura executado, comprovou o pagamento de 21 das 24 prestações devidas à CEF, considerando-se ter sido pactuado o desconto das mesmas em folha de pagamento.\r\n\r\nDiante dessa comprovação, veio a CEF aos autos requerer a desistência do feito, com o que não concordou o executado, pugnando pela condenação da exeqüente em litigância de má-fé por cobrar dívida já paga.\r\n\r\nEm nova manifestação e diante da resistência do executado, a CEF voltou atrás na intenção de desistir do feito, requerendo o prosseguimento da demanda quanto às 3 prestações cujo pagamento não restou comprovado pelo executado.\r\n\r\nAssim, considerando que a CEF foi desidiosa ao propor a presente demanda nos termos em que o fez, já que o valor consignado na sentença de fl. 57 diz respeito à integralidade da dívida quando, na verdade, a maior parte dela teve o pagamento comprovado com data anterior ao início da ação, bem como considerando que o executado também foi desidioso deixando transcorrer o prazo para oferecimento de seus embargos, fase em que poderia discutir o pagamento da dívida e a má-fé da CEF e, ainda, considerando a forte suspeita de que as 3 primeiras prestações possam já estar quitadas, face à forma de pagamento eleita pelas partes, tenho por bem conferir ao executado derradeiro prazo de 10 dias para juntada aos autos de comprovante do pagamento de tais parcelas, com vencimento em 20/05/2001, 20/06/2001 e 20/07/2001.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n19 - 2007.51.11.000400-4 NICOMEDES ROCHA GUIMARAES (Adv. JOSE EDIL DA SILVA) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDRE DE VASCONCELOS DIAS). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de incidente de incompetência absoluta manejado por Nicomedes Rocha Guimarães buscando seja reconhecida a incompetência da Justiça Federal para processar e julgar a Ação Popular movida inicialmente por Edílson Rodrigues de Souza e Marcelo Veiga Gomes, e posteriormente assumida pelo Ministério Público Federal, sob o argumento de que na demanda não figuram nenhum dos entes citados no artigo 109 e seguintes da Constituição da República.\r\n\r\nDocumentos juntados nas fls. 07/23.\r\n\r\nNas fls. 26/28 o MPF impugnou as argumentações da requerente, destacando que a área objeto do litígio constitui praias, terrenos de marinha e acrescidos de marinha, portanto, de propriedade da União, nos termos da Constituição da República, restando assim consignado o interesse do ente federal e, da mesma forma, a legitimação do órgão ministerial autor.\r\n\r\nRessalte-se que, como bem sabido, as argüições de incompetência absoluta dispensam a instauração de incidente em apartado. De outro modo, ante à inexistência de prejuízo às partes, passo a apreciar a questão nestes autos.\r\n\r\nA argumentação do réu, ora requerente, parte da premissa de que, não estando a União, autarquias ou empresas públicas federais em um dos pólos da demanda, faleceria de competência a Justiça Federal, cabendo, então à Justiça Estadual a apreciação da controvérsia instaurada nos autos principais.\r\n\r\nDe todo modo, equivocados estão os fundamentos do presente incidente.\r\n\r\nPrimeiramente, porque a área em questão é de propriedade da União, como determina a esse respeito o regime jurídico que vigora sobre as praias, terrenos e acrescidos de marinha.\r\n\r\nAliás, a própria caracterização física do imóvel já denota a existência de interesse da União a ser resguardado, posto que na qualidade de área litorânea, inegável a titularidade da União sobre o bem, a teor do disposto no artigo 20, da Constituição Federal. \r\n\r\nE, havendo interesse da União, resta patente a legitimação do Ministério Público Federal para a propositura da demanda. Certo é que esta questão não é objeto do incidente ora decidido, mas merece atenção tamanha a interligação existente entre tais debates. \r\n\r\nObviamente não se pode confundir a competência funcional da Justiça Federal com a legitimação ativa do Ministério Público, ainda que uma decorra da outra. Assim é que estando presente, como é o caso, interesse da União que enseje o manejo de ação judicial, o parquet federal fica imbuído da defesa destes interesses, nos limites das atribuições constitucionalmente conferidas. \r\n\r\nNão é outro o entendimento jurisprudencial, conforme é possível concluir-se pela leitura do emblemático aresto colacionado pelo MPF, bem como este a seguir destacado.\r\n\r\n“Conflito positivo de competência. Suscitação pelo órgão do Ministério público federal que atua na primeira instância. Ações civis públicas. Dano ambiental. Rios federais. Conexão. Competência da Justiça Federal. (...) 5. A regra mater em termos de dano ambiental é a do local do ilícito em prol da efetividade jurisdicional. Deveras, proposta a ação civil pública pelo Ministério Público Federal e caracterizando-se o dano como interestadual, impõe-se a competência da Justiça Federal (Súmula 183 do STJ), que coincidentemente tem sede no local do dano. Destarte, a competência da Justiça Federal impor-se-ia até pela regra do art. 219 do CPC. 6. Não obstante, é assente nesta Corte que dano ambiental causado em rios da União indica o interesse desta nas demandas em curso, a arrastar a competência para o julgamento das ações para a Justiça Federal. Precedentes da Primeira Seção: CC 33.061/RJ, Rel. Min. Laurita Vaz, DJ 08/04/2002; CC 16.863/SP, Rel. Min. Demócrito Reinaldo, DJ 19/08/1996. 7. Ainda que assim não fosse, a ratio essendi da competência para a ação civil pública ambiental, calca-se no princípio da efetividade, por isso que, o juízo federal do local do dano habilita-se, funcionalmente, na percepção da degradação ao meio ambiente posto em condições ideais para a obtenção dos elementos de convicção conducentes ao desate da lide. 8. O teor da Súmula 183 do E. STJ, ainda que revogado, a contrario sensu determinava que em sendo sede da Justiça Federal o local do dano, neste deveria ser aforada a ação civil pública, máxime quando o ilícito transcendesse a área atingida, para alcançar o mar territorial e rios que banham mais de um Estado, o que está consoante o art. 93 do CDC. 9. Nesse sentido, é a jurisprudência do E. STF ao assentar que: \"Ação civil pública promovida pelo Ministério Público Federal. Competência da Justiça Federal. Art. 109, I e § 3º, da Constituição. Art. 2º da Lei 7.347/85. O dispositivo contido na parte final do § 3º do art. 109 da Constituição é dirigido ao legislador ordinário, autorizando-o a atribuir competência (rectius, jurisdição) ao Juízo Estadual do foro do domicílio da outra parte ou do lugar do ato ou fato que deu origem à demanda, desde que não seja sede de Vara da Justiça Federal, para causas específicas dentre as previstas no inciso I do referido artigo 109. No caso em tela, a permissão não foi utilizada pelo legislador que, ao revés, se limitou, no art. 2º da Lei 7.347/85, a estabelecer que as ações nele previstas 'serão propostas no foro do local onde ocorrer o dano, cujo juízo terá competência funcional para processar e julgar a causa'. Considerando que o juiz federal também tem competência territorial e funcional sobre o local de qualquer dano, impõe-se a conclusão de que o afastamento da jurisdição federal, no caso, somente poderia dar-se por meio de referência expressa à Justiça Estadual, como a que fez o constituinte na primeira parte do mencionado § 3º em relação às causas de natureza previdenciária, o que no caso não ocorreu. (...)” (STJ, CC 39111, 1ª Seção, Rel. Ministro Luiz Fux, DJ de 28/02/2005)\r\n\r\nEvidentemente, uma vez que a suposta irregularidade se dá em praia e terrenos de marinha, bens da União, não há como negar-se o interesse do ente federal, a justificar a legitimidade do Ministério Público Federal e, por conseguinte, fixar-se a competência da Justiça Federal.\r\n\r\nDiante do exposto, REJEITO a alegação de incompetência absoluta formulada pelo réu. Traslade-se cópia da presente decisão para os autos do feito principal, que deverá prosseguir em seus ulteriores termos.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n20 - 99.0800697-5 BERNARDINA CORREA ROSA E OUTRO (Adv. MARCOS ANTONIO PINTO) x JACYRA NEVES DE SOUZA (Adv. MARLY PORTO DE SOUZA BARROS) x MARIA TEREZA DE ALMEIDA FRANCISCO E OUTRO (Adv. JOSE AFONSO COSTA, LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CHRISTINA DO AMARAL BARRETO, ALEXANDRE BARBOSA). . (Segue abaixo transcritos os 3º e 4º parágrafos do despacho de fls. 285, proferido pelo MM. Juiz Federal Dr. Odilon Romano Neto em 08 de maio de 2007, para fins de publicação): \r\n\r\n“(...)\r\n\r\n..., dê-se vista à Autora supracitada para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que for de seu interesse; devendo ainda, caso assim entenda, promover a necessária execução do julgado, nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo judiciário, com baixa na distribuição, onde deverão permanecer até eventual comparecimento espontâneo do(a) interessado(a).”\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n21 - 2003.51.11.000984-7 MICHELE SARPA (Adv. RICARDO VIANA R. FERNANDEZ) x DIRETOR DO COLEGIO NAVAL (Adv. SEM ADVOGADO). . (Segue abaixo transcrito o 2º parágrafo do despacho de fls. 166, proferido pelo MM. Juiz Federal Dr. Raffaele Felice Pirro em 27 de setembro de 2007, para fins de publicação): \r\n\r\n“(...)\r\n\r\n..., dê-se ciência à parte impetrante. Nada sendo requerido em até 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.”\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 363267"
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Do exposto, indefiro o pedido de antecipação da tutela, sem prejuízo de que este seja deferido, posteriormente, quando da prolação da sentença.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.03.003773-0 NILCEA JOAQUIM GOMES (Adv. CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dessa forma, defiro a medida liminar para assegurar à autora a manutenção de seu benefício de auxílio-doença.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 95.0058428-0 LEDA SIQUEIRA BARROS E OUTROS (Adv. NIRCE GONCALVES RODRIGUES ZANGRANDO, RENATA SILVA DA COSTA, MARLON LUIZ TAVARES RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. ELMA DAUMAS DE MENDONCA) x BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A. . Indefiro o pedido de aplicação da taxa SELIC, por não possuir a parte autora título que embase a execução do julgado.\r\n\r\nEm relação à autora Leda Siqueira Barros, a contadoria judicial informa à fl. 934 que não constam nos autos os saldos-base nas datas dos expurgos deferidos que dizem respeito aos vínculos da referida autora com a Mesbla AS e Convênio Petrobrás.\r\n\r\nAssim, à CEF para, no prazo de 15 (quinze), trazer aos autos os saldos-base da autora Leda.\r\n\r\n5 - 95.0058438-7 ANICETO CAPELLAN MARCOS E OUTROS (Adv. NIRCE GONCALVES RODRIGUES ZANGRANDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA) x BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv. CARLOS BEZERRA DE AZEVEDO). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que o acórdão de fls. 332/334 considerou a CEF parte legítima, reconhecendo o direito aos índices em relação ao período anterior a maio de 1991. Às fls. 393/394 o STJ entende não serem devidos os índices referentes a junho/87, maio/90 e fevereiro/91, restando devidos janeiro/89 e abril/90. Assim, reconsidero o despacho de fl. 644.\r\n\r\nIndefiro a aplicação da Taxa SELIC requerida à fl. 645, por não possuir a parte autora título judicial que embase a execução da referida taxa.\r\n\r\nEm relação à habilitação do espólio de Norma Suely Fiúza Gomes Martins (fls. 644/654), o mesmo deverá cumprir o despacho de fl. 655, atentando-se para petição da CEF de fls. 658/661.\r\n\r\nNo que diz respeito à habilitação dos herdeiros de Aniceto Capellan Marcos e Edeveraldo Mesquita (fls. 592/616 e 638/643), dê-se vista à CEF, pelo prazo de 10 (dez) dias, sem oposição, defiro desde já as sucessões processuais de Aniceto Capellan Marcos por Neuza Maria Bahu Capellan e Tiago Bahu Capellan, bem como de Edevraldo Mesquita por Gerlinda de Jesus Mesquita, Bárbara Mesquita e Patrick Mesquita. Anote-se.\r\n\r\nDeverá, ainda, a CEF no prazo acima se manifestar sobre o bloqueio do saldo do FGTS de todos os autores alegado às fls. 656 e 663, já que a suspensão do feito foi determinada em somente em relação aos autores mencionados à fl. 582.\r\n\r\n6 - 97.0049748-8 JOSE LOBATO CINTRA E OUTRO (Adv. GETULIO PEREIRA BRETAS, GUARACI FRANCISCO GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x PARTE BAIXADA (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Tendo em vista a petição de fl. 377, expeça-se alvará em favor de Getúlio Pereira Brêtas, para levantamento da quantia depositada na conta nº 7607-5, agência 0180, da CEF (fls375).\r\n\r\nApós, intime-se pessoalmente o beneficiário, ressaltando que o alvará tem prazo de validade de 30 (trinta) dias a partir da data da sua expedição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 98.0301825-6 JOSE MANOEL DA SILVA E OUTROS x AMARILHA ELEOTERIO DA SILVA (Adv. ROBERTA DOS SANTOS PINHEIRO) x CARLOS ALBERTO DOS SANTOS VIANA (Adv. ANA LUCIA GONCALVES DA SILVA) x HELITON RIBEIRO GRIJO (Adv. TEODOMIRO JOSE DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, JOSIANE MENDES GOMES). . Fls. 192 - Por ora à CEF para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer aos autos o Termo de Adesão da autora Amarilha Eleotério da Silva.\r\n\r\n8 - 2006.51.03.000466-4 MARCELO ALVARENGA FARIA E OUTROS (Adv. SERGIO LUIS DURCO MACIEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Fls. 63/64 - Indefiro, uma vez que predomina na jurisprudência o entendimento que enquanto a sentença estiver passível de recurso parcial ou total não estará resolvida a controvérsia e não ocorrerá a coisa julgada.\r\n\r\nNo que tange à execução provisória da sentença, esta só é possível quando o recurso que a impugna for recebido no efeito devolutivo, conforme art. 587 do CPC, o que não é o caso.\r\n\r\nAssim, cumpra-se a parte final do despacho de fl. 61.\r\n\r\n9 - 2006.51.03.000953-4 ANNA LUCIA MOCO DA CUNHA GOMES (Adv. JOSE PAULO FONTES DE SANTANA, RITA DE CASSIA ALEXIM PARENTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A sentença de fls. 43/44 condenou a CEF ao cumprimento de uma obrigação de fazer, não cabendo, portanto, a execução pelo art. 475-J do CPC requerida à fl. 54.\r\n\r\nAssim, face à concordância do(s) autor(es), proceda a CEF, no prazo de 10 (dez) dias, ao depósito do(s) valor(es) apurado(s) na(s) conta(s) vinculada(s) ao FGTS. Este(s) poderá(ão) levantar o saldo de acordo com a legislação pertinente ao caso.\r\n\r\n10 - 2007.51.03.000486-3 ANDREA SILVA COUTINHO TEIXEIRA (Adv. RICARDO VASCONCELLOS SANFIM CARDOSO, MARIA GORETH JARDIM MENEZES) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ (Adv. ANA AMELIA BERTANI RODRIGUES). . Por todas essas razões, defiro a antecipação da tutela para determinar que a ré promova imediatamente a inclusão de Eduardo Cássio Coutinho Teixeira, dependente da autora, como beneficiário do Plano Assistencial de Saúde - CAARJ, com absorção da carência proveniente do plano de saúde da segurada requerente, sua genitora, responsabilizando-se a ré integralmente pelo eventual retardo no cumprimento da ordem.\r\n\r\nConcedo a gratuidade de justiça requerida e defiro a emenda à inicial de fls. 36/38.\r\n\r\nCite-se. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\n11 - 2007.51.03.002085-6 JOAO ALFREDO UHLMANN FILHO (Adv. RENATA FERREIRA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação ordinária movida por João Alfredo Uhlmann Filho em face da Caixa Econômica Federal, objetivando a correção monetária dos valores da caderneta de poupança dos meses de junho/julho de 1987 e janeiro/fevereiro de 1989 referente às perdas decorrentes de planos econômicos do governo.\r\n\r\nEstes autos foram encaminhados a este juízo para verificação de suposta prevenção com o processo autuado sob o nº 94.0036053-3 no qual se verificou já haver sentença com trânsito em julgado (fl. 17).\r\n\r\nO escopo maior da prevenção é evitar decisões contraditórias. In casu, “não há falar-se em prevenção, eis que esta, por ser critério de fixação de competência, quando ocorra conexão, ou continência, ou nas hipóteses do artigo 253, do CPC, tem por pressuposto a existência de duas demandas com que possam gerar decisões conflitantes e, portanto, inexeqüíveis” (TRF 2ª Região- AG nº 120670, DJU de 25.08.2006, pág. 461) o que não ocorre, vez que há sentença, com trânsito em julgado, no feito que guarda relação de continência com este, aplicando-se, destarte, a Súmula 235 do STJ.\r\n\r\nNo entanto, tendo em vista que o art. 3.º da Lei n.º 10.259/2001 estabelece como absoluta a competência do Juizado Especial Federal Cível para processar, conciliar, julgar e executar causas até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos e que o fato narrado na petição inicial não se enquadra nas exceções nele elencadas, declino da competência para o Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SDI para as devidas providências.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n12 - 2007.51.08.001014-7 LAUANNY CASSIA VALENTIM DE SOUZA (Adv. ROSAURA BENTO BLANDY DA SILVA) x UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA - UNIDADE MACAE. . Lauanny Cássia Valentim de Souza, representada por seu pai, Daniel Costa de Souza Filho, impetrou mandado de segurança contra ato do Diretor da Universidade Estácio de Sá - Unidade de Macaé, objetivando a concessão de medida liminar que lhe assegure a matrícula no Curso de Engenharia de Petróleo e Gás da instituição de ensino impetrada, aduzindo, para tanto, os seguintes fatos:\r\n\r\n“A impetrante participou do concurso de vestibular realizado pela Impetrada no dia 15 de julho de 2007, tendo sua inscrição o nr. 46459901, concorrendo a uma vaga para cursar o CURSO DE ENGENHARIA DE PETRÓLEO E GÁS, no turno da noite.\r\n\r\nA impetrante, após dedicar-se intensamente aos estudos, foi APROVADA no referido certame, entretanto, ao comparecer à UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ para realizar sua matrícula, foi IMPEDIDA de concretizá-la devido à ausência do Certificado de Conclusão do ensino médio.\r\n\r\nA impetrante, extremamente desapontada e emocionalmente abalada, implorou ao representante da Impetrada o seu ingresso no curso tão sonhado e almejado, até porque, apesar de somente concluir seu ensino médio no final do ano corrente, demonstrou, quando aprovada no Concurso de Vestibular, SUA CAPACIDADE para participar de um curso de nível mais elevado, qual seja o de Engenharia.\r\n\r\nVale ressaltar, que em poucos meses a Impetrante estará em condições de apresentar à Impetrada o eu Certificado de Conclusão do Ensino Médio, não merecendo, portanto, sofrer tal impedimento por parte da Impetrada”.\r\n\r\nDecisão às fls. 19, declinando da competência para a Vara Federal de Macaé/RJ.\r\n\r\nDecisão da MM. Juíza Titular da Vara Federal de Macaé às fls. 21, dando-se por suspeita em função de pertencer ao corpo docente da instituição impetrada, vindo os autos a este Juízo Tabelar.\r\n\r\nA pretensão encontra óbice, a princípio, nas disposições da Lei nº 9.394/96, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, em que se erige, como um dos requisitos indispensáveis à realização da matrícula em curso de nível superior, a conclusão do ensino médio.\r\n\r\nAssim, dispõe o art. 44 do referido Diploma Legal:\r\n\r\n“Art. 44. A educação superior abrangerá os seguintes cursos e programas:\r\n\r\n(...omissis...)\r\n\r\nII - de graduação, abertos a candidatos que tenham concluído o ensino médio ou equivalente e tenham sido classificados em processo seletivo”;\r\n\r\nEsse o quadro, indefiro a medida liminar.\r\n\r\nRequisitem-se informações à autoridade impetrada no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao MPF para que possa oferecer o seu parecer.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n13 - 2007.51.03.003636-0 MARIA BERNADETH ALMEIDA MELO (Adv. FLAVIO ROBERTO FREITAS MELO) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça nos termos do art.4º da Lei 1.060/50.\r\n\r\nAo impetrante, pelo prazo de 10 (dez) dias, para emendar a inicial no sentido de apontar a autoridade coatora.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n14 - 2007.51.01.025557-0 HILARION TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv. RICARDO MICHELONI DA SILVA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - DERAT NO RIO DE JANEIRO. . Hilarion Transportes e Turismo Ltda. impetrou mandado de segurança contra ato do Delegado da Receita Federal do Brasil Chefe da Delegacia de Administração Tributária - DERAT no Rio de Janeiro, objetivando o deferimento de medida liminar que determine à autoridade apontada coatora a adoção de medidas no sentido de não excluir a impetrante do Parcelamento Excepcional - PAEX, de que trata a MP nº 303/2006, bem assim seja determinada a emissão de Certidão Positiva com Efeitos de Negativa.\r\n\r\nComo causa de pedir, assevera ter aderido ao Parcelamento Excepcional instituído pela MP nº 303/2006, a fim de pagar seus débitos tributários em aberto, referentes a IRPJ, COFINS, PIS, CSL e MULTAS. Ocorre que, inobstante sua adesão, a Administração Tributária não identificou o primeiro pagamento da parcela do PIS e, conseqüentemente, apontou débitos referentes a este tributo, no período de 01/2004 a 12/2004, o qual, segundo o art. 8º da MP nº 303/06, encontra-se abrangido no referido parcelamento.\r\n\r\nArgumenta que tal pendência é referente à ausência de pagamento da 1ª parcela do PIS, permanecendo todos os demais tributos em situação regular. Alega que, ao argumentar com servidores da Administração Tributária, “obteve informações que talvez por um lançamento bancário incorreto no que tange ao período de apuração poderia ensejar a não identificação pelo sistema da Receita Federal do Brasil quanto à ausência de pagamento da 1ª parcela”.\r\n\r\nDestarte, aduzindo ser sociedade empresária que necessita obter sua regularidade fiscal atestada, por meio da Certidão Positiva de Débitos com Efeitos de Negativa (CPD-EN), para o desempenho de seu objetivo social, pugna pela concessão da medida liminar.\r\n\r\nManifestação da autoridade impetrada às fls. 120/123, sustentando a sua ilegitimidade passiva, por ter a impetrante domicílio submetido à circunscrição fiscal da Delegacia de Campos dos Goytacazes, a teor da Portaria RFB nº 10.166, de 11 de maio de 2007.\r\n\r\nDecisão às fls. 124/125, acolhendo a questão preliminar suscitada pela autoridade apontada coatora, declinando da competência para uma das Varas Federais desta Subseção.\r\n\r\nMuito embora a impetrante comprove, por meio dos DARF's coligidos às fls. 22/84, recolhimentos supostamente relacionados ao Parcelamento Excepcional - PAEX a que aderiu, não se pode, ao menos nesta fase de delibação, concluir-se pela sua regularidade, o que elide a pretensão de imediata expedição de certidão positiva com efeitos de negativa.\r\n\r\nIsto porque, inobstante tenha demonstrado o tempestivo pagamento da sobredita primeira parcela do PIS (fls. 22), assim não procedeu com relação às demais parcelas, que foram todas pagas aos 11 de setembro de 2007 (fls. 25/32, 37/45, 51/58, 64/70 e 75/83); de forma extemporânea, portanto, tendo em vista que referidos pagamentos devem ser feitos até o último dia útil de cada mês, como bem sabe a impetrante e conforme se vê do recibo de fls. 20.\r\n\r\nAdemais, inexiste nos autos qualquer informação no sentido de que a possível exclusão do mencionado parcelamento esteja relacionada à não identificação do pagamento da primeira parcela do PIS, falecendo à prédica autoral, neste ponto, o requisito da verossimilhança, sem o que não se justifica a concessão da tutela antecipatória.\r\n\r\nDo exposto indefiro a medida liminar.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, a fim de adequá-la aos termos da decisão de fls. 124/125, no prazo de 10 (dez) dias, retificando o pólo passivo. Eventualmente decorrido in albis referido prazo, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCaso regularmente emendada a exordial, ao SDI e, após, requisitem-se informações à autoridade apontada como coatora no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se a União/Fazenda, na pessoa de seu Procurador, possibilitando a defesa do ato impugnado, no mesmo prazo, nos termos do art. 3º da Lei nº 4.348/64, com a redação dada pela Lei nº 10.910/04.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao MPF para que possa oferecer o seu parecer.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n15 - 2007.51.03.003330-9 MUNICIPIO DE CAMBUCI (Adv. TONY FERREIRA CORREA) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS. . Esse o quadro, defiro a medida liminar, para determinar que a autarquia demandada providencie, no prazo de 48 horas, a exclusão do nome da parte autora do CADIN, no que concerne ao auto de infração nº 359017/D, lavrado pelo IBAMA.\r\n\r\nQuanto à expedição de ofício ao Banco do Brasil, haja vista extravasar os limites subjetivos da demanda (art. 472, do CPC), indefiro.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n16 - 2007.51.03.001673-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x GEILTON DE FREITAS CABRAL (Adv. ARACY GALAXE DE ANDRADE). . Assim, defiro o incidente para fixar o valor da causa em R$ 5.273,77 (cinco mil duzentos e setenta e três reais e setenta e sete centavos).\r\n\r\nTraslade-se cópia para os autos principais. \r\n\r\nSem recolhimento de custas adicionais, ante o deferimento de gratuidade de justiça.\r\n\r\nAo SEADI para as anotações devidas.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventuais recursos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n17 - 94.0036641-8 MARIA DA CONCEICAO GABI E OUTRO (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WILLIAM DE SOUZA RANGEL, DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . Conforme determinado no despacho de fls. 115, os autos estão disponíveis à parte autora para manifestação.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 364912"
                            ],
                            "364971": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nFABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000168\r\n\r\nExpediente do dia 09/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 99.0301666-2 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x AGRICOM AGROINDUSTRIAL E COMERCIAL DE ALIMENTOS MACABU LTDA E OUTRO (Adv. JOSE LAERCIO PAIXAO FONTES FILHO). . Trata-se de exceção de pré-executividade oferecida pelo coobrigado em relação ao qual foi redirecionado o feito ao argumento da dissolução da empresa executada (fls. 66, 71 e 72/73). Alega o excipiente sua ilegitimidade passiva, visto que, a paralisação ocorreu em conformidade com a legislação estadual em vigor, com ciência e anuência da autoridade fazendária competente, o que intenta comprovar mediante a juntada de cópias de requerimentos de paralisação, endereçados à Inspetoria Seccional da Fazenda, em Conceição de Macabu, sede da empresa. Ressalta que o bem penhorado às fls. 88 é o mesmo constante do auto de fls. 16 e encontra-se no mesmo local, pelo que não se justifica a informação de que o bem não havia sido encontrado, conforme certidão negativa na constatação e reavaliação de fls. 66. Ademais, argúi a ocorrência de prescrição pelo fato de que somente foi citado em 2007.\r\n\r\nÉ bem verdade que a interrupção da prescrição em desfavor da pessoa jurídica também projeta seus efeitos em relação aos responsáveis solidários. Porém, verifica-se pelos dados constantes dos autos que, entre a citação efetiva da empresa em 19.10.99 (fls. 13, verso) - que interrompeu o prazo prescricional, a teor da redação original do art. 174 do CTN, então vigente - e a citação do sócio, ora excipiente, em 25.04.07 (fls. 85), transcorreu lapso temporal superior a cinco anos, pelo que se impõe o reconhecimento da prescrição intercorrente.\r\n\r\nEsse entendimento é corroborado pelos precedente jurisprudenciais a seguir colacionados:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL EXECUÇÃO FISCAL. CITAÇÃO DA EMPRESA EXECUTADA. REDIRECIONAMENTO AO SÓCIO CO-RESPONSSÁVEL. PRESCRIÇÃO.\r\n\r\nO redirecionamento da execução fiscal contra o sócio há que ser feito no prazo de cinco anos desde a citação da pessoa jurídica, sob pena de declarar-se prescrita a dívida fiscal. Precedentes.\r\n\r\nAgravo regimental não provido.\r\n\r\n(STJ - 2ª Turma. AGA 91095, Rel. Min. Castro Meira., 11.09.2007, DJ de 25.09.2007, p. 224)\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL.REDIRECIONAMENTO. PRESCRIÇÃO CONFIGURADA. MAIS DE CINCO ANOS ENTRE A CITAÇÃO DA EMPRESA E A DO SÓCIO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.\r\n\r\nOmissis.\r\n\r\nEste Superior Tribunal de Justiça pacificou entendimento no sentido de que a citação da empresa interrompe a prescrição em relação aos seus sócios-gerentes para fins de redirecionamento da execução. Todavia para que a execução seja redirecionada contra o sócio, é necessário que a sua citação seja efetuada no prazo de cinco anos a contar da data da citação da empresa executada, em observância ao disposto no citado art. 174 do CTN.\r\n\r\nDecorridos mais de cinco anos entre a citação da empresa e a citação pessoal dos sócios, impõe-se o reconhecimento da prescrição.\r\n\r\nRecurso Especial parcialmente provido.\r\n\r\n(STJ - 1ª Turma. REsp 70221 . Rel. Min. Denise Arruda, 22.05.2007, DJ de 21.062007, p. 276)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. SOCIEDADE INDUSTRIAL POR QUOTAS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA. DISSOLUÇÃO IRREGULAR. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO PARA O SÓCIO-GERENTE. CONSTATAÇÃO. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA N.º 07/STJ. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. OCORRÊNCIA.\r\n\r\n1. O redirecionamento da execução fiscal, e seus consectários legais, para o sócio-gerente da empresa, somente é cabível quando reste demonstrado que este agiu com excesso de poderes, infração à lei ou contra o estatuto, ou na hipótese de dissolução irregular da empresa. Precedentes: RESP n.º 738.513/SC, deste relator, DJ de 18.10.2005; REsp n.º 513.912/MG, Rel. Min. Peçanha Martins, DJ de 01/08/2005; REsp n.º 704.502/RS, Rel. Min. José Delgado, DJ de 02/05/2005; EREsp n.º 422.732/RS, Rel. Min. João Otávio de Noronha, DJ de 09/05/2005; e AgRg nos EREsp n.º 471.107/MG, deste relator, DJ de 25/10/2004.\r\n\r\n2. Omissis.\r\n\r\n3. Hipótese em que as instâncias ordinárias concluíram pela existência de prova indiciária de encerramento irregular das atividades da sociedade executada.\r\n\r\n4. Omissis.\r\n\r\n5. Consoante pacificado na Seção de Direito Público, o redirecionamento da execução contra o sócio deve dar-se no prazo de cinco anos da citação da pessoa jurídica, sendo inaplicável o disposto no art. 40 da Lei n.º 6.830/80 que, além de referir-se ao devedor, e não ao responsável tributário, deve harmonizar-se com as hipóteses previstas no art. 174 do CTN, de modo a não tornar imprescritível a dívida fiscal. Precedentes: REsp 205887, Rel. Min. João Otávio de Noronha, DJ 01.08.2005; REsp 736030, Rel. Min. Eliana Calmon, DJ 20.06.2005; AgRg no REsp 445658, Rel. Min. Francisco Falcão, DJ 16.05.2005; AgRg no Ag 541255, Rel. Min. Francisco Peçanha Martins, DJ 11.04.2005.\r\n\r\n6. Desta sorte, não obstante a citação válida da pessoa jurídica interrompa a prescrição em relação aos responsáveis solidários, decorridos mais de 05 (cinco) anos após a citação da empresa, ocorre a prescrição intercorrente inclusive para os sócios.\r\n\r\n7. In casu, verifica-se que a empresa foi citada em 02.08.1996, tendo sido oferecido bens à penhora, os quais restaram devidamente arrematados. Posteriormente, em 17.04.2001, em cumprimento de mandado de reforço de penhora, constatou o juízo a desativação da empresa, bem como a inexistência de outros bens a serem penhorados.\r\n\r\nEm 27.06.2001, sobreveio despacho citatório determinando o redirecionamento do executivo fiscal contra o sócio-gerente, ora recorrente, cuja citação se deu, efetivamente, em 07.11.2001, exsurgindo, inequivocamente, a ocorrência da prescrição intercorrente alegada.\r\n\r\n8. Recurso especial provido, reconhecendo-se a prescrição do direito de cobrança judicial do crédito tributário pela Fazenda Nacional, no que pertine ao sócio-gerente da empresa.\r\n\r\n(STJ - 1ª Turma, REsp 652483, Rel. Min. Luiz Fux, 05.09.2006, DJ de 21.09.2006, p. 218)\r\n\r\nQuanto a eventual prescrição em relação à própria empresa, embora não constem dos autos a data da constituição efetiva dos créditos exeqüendos, é possível inferir, a partir das datas indicadas como termo inicial (1995/96) e das respectivas datas de inscrição em dívida ativa (19.06.98 e 08.06.98, cf. fls. 3 e 4) que não transcorreu o lapso prescricional até o momento da citação da devedora principal, em 19.10.99 (fls. 13, verso).\r\n\r\nUma vez caracterizada a prescrição em relação ao excipiente, este deve ser excluído do pólo passivo, pelo que entendo despicienda a análise da questão referente à alegada dissolução irregular da sociedade.\r\n\r\nIsso posto, determino seja o coobrigado excluído do pólo passivo, devendo a execução prosseguir apenas em face da empresa devedora principal.\r\n\r\nConcedo a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nAo Distribuidor, para que providencie a retificação da autuação.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2000.51.03.002614-1 UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x FINO TRATO MODAS LTDA E OUTROS (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE AZEVEDO CAMPOS). . Com o intuito de atender ao disposto no Art. 12 da Resolução 438 do Conselho da Justiça Federal, digam as partes sobre o teor da(s) RPV(s) e/ou Precatório(s) cujo(s) relatório(s) consta(m) nas fl(s). 56.\r\n\r\n3 - 2001.51.03.001562-7 CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-CRF-RJ (Adv. MARIA DE FATIMA B.DUARTE, DANIELLE GARRAO AUGUSTO) x DROGARIA MUNIZ E CARREIRA LTDA (Adv. JOAO BATISTA DA SILVA). . Deixo de receber os embargos por serem intempestivos.\r\n\r\nAo executado para retirar na secretaria a petição que se encontra na contracapa destes autos.\r\n\r\nApós, diga o exeqüente se pretende a substituição dos bens em face do leilão negativo, devendo, em caso positivo, indicar outros bens do executado que se prestem à penhora. Prazo de 20 dias.\r\n\r\n4 - 2005.51.03.000375-8 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL x FLUCAP DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv. KATIA LEAO BORGES DE ALMEIDA). . Trata-se de exceção de pré-executividade objetivando a exclusão do sócio da empresa executada do pólo passivo da presente execução fiscal, pois - diferentemente do que constou na decisão de fls. 24/25, que autorizou o redirecionamento do feito ao sócio, com fundamento na dissolução irregular da sociedade - esta continua a operar normalmente no endereço em que recebeu a citação, conforme certidão de fls. 15.\r\n\r\nCabe ressaltar que o exeqüente baseara seu pedido na existência de débitos fiscais pendentes em desfavor da executada, o que, no seu entender, caracteriza gestão desidiosa do agente gestor e implica a produção de atos infracionais de natureza fiscal, atraindo a responsabilização do sócio nos termos do art. 135, III, do CTN.\r\n\r\nOcorre que resta pacificado na jurisprudência do E. Superior Tribunal de Justiça o posicionamento segundo o qual a mera inadimplência não configura infração legal apta a autorizar o redirecionamento do processo executivo para o sócio da empresa executada, na ausência de ato praticado com dolo, fraude ou excesso de poder.\r\n\r\nAdemais, patente o equívoco ocorrido quando da prolação da decisão inquinada - vez que inexistente a dissolução da sociedade - esta não pode subsistir.\r\n\r\nDessarte, não configuradas as hipóteses, quer do art. 135, III, quer do art. 134, VII, do CTN, não se justifica o mencionado redirecionamento, pelo que acato as razões expostas na exceção de pré-executividade e reconsidero a decisão de fls. 24/25, para determinar ao Distribuidor que exclua o sócio Luiz Gastão de Andrade Freitas Pacheco do pólo passivo do feito.\r\n\r\nAo exeqüente, para que se manifeste acerca do parcelamento informado às fls. 73/77. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.03.000581-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUBIA RANGEL NUNES) x PRO RIM CLINICA DE DOENCAS RENAIS LTDA E OUTROS (Adv. INGRID BARBOSA VIEIRA). . Às fls. 23 e seguintes, os coobrigados oferecem exceção de pré-executividade argumentando, em resumo:\r\n\r\na) Descabe sua inclusão no pólo passivo da demanda, na qualidade de sócios da empresa executada, pelo simples inadimplemento da obrigação tributária, na ausência de ato praticado com dolo, fraude ou excesso de poderes;\r\n\r\nb) A decadência do lançamento das contribuições previdenciárias obedece ao previsto no art. 173 do CTN - estatuto recepcionado como norma complementar - e, portanto, o prazo respectivo é qüinqüenal e não decenal como pretendeu estipular a Lei Ordinária nº 8.212/91, pelo que há parcelas do débito atingidas pela decadência.\r\n\r\nÀs fls. 88 e seguintes, a empresa devedora-principal, apresenta igualmente exceção de pré-executividade, reproduzindo as razões referentes à ocorrência de decadência parcial dos valores exigidos no feito executivo.\r\n\r\nQuanto à alegada ilegitimidade passiva dos coobrigados é mister considerar que, de fato, em se cuidando de débito perante a Seguridade Social, a despeito do expresso no art. 13 da Lei nº 8.620/93, tal responsabilização não prescinde da constatação das condições previstas no art. 135, III, do CTN.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, já decidiu o Superior Tribunal de Justiça;\r\n\r\n“TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA EXAMINADA NO ACÓRDÃO DE ORIGEM. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 07/STJ. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. NÃO-OCORRÊNCIA. DÉBITOS PARA COM A SEGURIDADE SOCIAL. REDIRECIONAMENTO. ART. 135, III, DO CTN. PRECEDENTES. CARÁTER DE PREQUESTIONAMENTO DOS EMBARGOS OFERTADOS NA CORTE A QUO. SÚMULA Nº 98/STJ. MULTA. AFASTAMENTO.\r\n\r\n(... omissis...)\r\n\r\n3 - A solidariedade prevista no art. 124, II, do CTN é denominada de direito. Ela só tem validade e eficácia quando a lei que a estabelece for interpretada de acordo com os propósitos da Constituição Federal e do próprio Código Tributário Nacional.\r\n\r\n4 - O CTN, art. 135, III estabelece que os sócios só respondem por dívidas tributárias quando exercerem gerência da sociedade ou qualquer outro ato de gestão vinculado ao fato gerador. O art. 13 da Lei nº 8.620/93, portanto, só pode ser aplicado quando presentes as condições do art. 135, III, do CTN, não podendo ser interpretado exclusivamente, em combinação com o art. 124, II, do CTN.\r\n\r\n(...omissis...)”.\r\n\r\n(STJ-REsp nº 849535/RS, rel. Min. José Delgado, DJ 05.10.2006)\r\n\r\nContudo, conforme já sedimentado pela jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, se o executivo fiscal é movido com base em CDA da qual já consta a indicação do(s) sócio(s) como co-responsável(eis) (o que é o caso dos autos), cabe a este(s) o encargo de comprovar a ausência dos requisitos do art. 135, do CTN (STJ-1ª Seção, EREsp nº 702232/RS, rel. Min. Castro Meira, DJ 26.09.2005).\r\n\r\nOutrossim, como cediço, em sede de exceção de pré-executividade, somente podem ser argüidas matérias de ordem pública, ou situações onde a nulidade do título puder ser verificada de plano, sem necessidade de contraditório ou dilação probatória, e mediante perfunctório exame das provas já coligidas aos autos (STJ-AgRg no REsp nº 843683/RS, rel. Min. Denise Arruda, DJ 01.02.2007; STJ-REsp nº 827883/RS, rel. Min. Castro Meira, DJ 01.02.2006; STJ-AgRg no AI nº 339672/SP, rel. Min. Francisco Falcão, DJ 23.09.2002), o que não se coaduna com a aferição da legitimidade passiva de sócio em executivos fiscais, na medida em que se impõe perquirir quanto à existência, ou não, de responsabilidade fulcrada no art. 135, III, do CTN, o que não prescinde de dilação probatória, cuidando-se, assim, de matéria própria de embargos de devedor, especialmente se considerada a presunção de certeza e liquidez que milita em favor do título exeqüendo (art. 3º, Lei nº 6.830/80).\r\n\r\nCorroborando este entendimento, o seguinte precedente do Superior Tribunal de Justiça, que ilustra a pacífica jurisprudência já assentada em torno da questão:\r\n\r\n“EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ARGÜIÇÃO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. VIOLAÇÃO AO ARTIGO 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA.\r\n\r\n(...omissis...)\r\n\r\nII - Tendo em vista que o executivo fiscal foi proposto contra a empresa e o agravante, cujo nome consta da CDA, cabe a este provar a ausência de uma das situações do art. 135 do CTN, com vistas a afastar o redirecionamento da execução e/ou sua exclusão do pólo passivo da execução. Precedentes: AgRg no REsp nº 70.043/RS, Rel. Min. LUIZ FUX, DJ de 14/11/05 e EREsp nº 702.232/RS, Rel. Min. CASTRO MEIRA, DJ de 26/09/05.\r\n\r\nIII - A exceção de pré-executividade pode ser argüida em relação às questões relativas aos pressupostos processuais, condições da ação e vícios objetivos do título, referentes à certeza, liquidez e exigibilidade, desde que não demandem dilação probatória. Este Superior Tribunal de Justiça tem entendido que a aferição da legitimidade passiva do s´cio de sociedade depende de dilação probatória, o que desautoriza o uso da exceção de pré-executividade, devendo a matéria ser apreciada por meio de embargos do devedor.\r\n\r\nIV - Agravo regimental improvido”.\r\n\r\n(STJ-AgRg no REsp nº 910733/MG, rel. Min. Francisco Falcão, DJ 10.05.2007)\r\n\r\nDessa forma, entendo que a aferição da responsabilidade do sócio não dispensa dilação probatória, pelo que configura questão atinente à via dos embargos razão pela qual rejeito o pedido de exclusão dos coobrigados do pólo passivo do feito. \r\n\r\nPassamos, a seguir, à análise do pleito comum referente à ocorrência de decadência.\r\n\r\nCom efeito, merece acolhida o entendimento dos executados no tocante à prevalência das disposições do art. 173 do CTN sobre o art. 45 da Lei 8.212/91, diante da reserva de lei constitucionalmente estabelecida (art. 146, III, b), pelo que o prazo decadencial em questão é de cinco anos, contados a partir do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que ocorreu o fato gerador.\r\n\r\nSenão, vejamos:\r\n\r\n“CONSTITUCIONAL, PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. INCIDENTE DE INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 45 DA LEI 8.212/91. OFENSA AO ART. 146, III, B, DA CONSTITUIÇÃO.\r\n\r\nAs contribuições sociais, inclusive as destinadas a financiar a seguridade social (CF, art. 195), têm, no regime da Constituição de 1988, natureza tributária. Por isso mesmo, aplica-se também a elas o disposto no art.146, III, b, da Constituição, segundo o qual cabe a lei complementar dispor sobre normas gerais em matéria de prescrição e decadência tributárias, compreendida nessa cláusula inclusive a fixação dos respectivos prazos. Conseqüentemente, padece de inconstitucionalidade formal o artigo 45 da Lei 8.212, de 1991, que fixou em dez anos o prazo de decadência para o lançamento das contribuições sociais devidas à Previdência Social.\r\n\r\nArgüição de inconstitucionalidade julgada procedente.\r\n\r\n(STJ, 1ª Corte Especial. AI no Resp 616.348, Rel: Min. Teori Albino Zavascki, 15.08.07, DJ de 15.10.2007,p. 210). \r\n\r\nDessarte, uma vez que o lançamento dos débitos ocorreu em 14.12.2005 cf. fls. 04, encontram-se atingidos pela decadência os valores correspondentes ao período anterior a 2000, pelo que a execução deve prosseguir pelo valor remanescente, após eliminadas as parcelas indevidas.\r\n\r\nAssim sendo, ao exeqüente para providenciar a substituição da CDA excluindo os débitos atingidos pela decadência na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.03.002239-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. GERSON DA COSTA) x PONTO DA CRUZ TINTAS LTDA ME (Adv. EDEVALDO DE BARROS QUITETE NETO). . Manifeste-se a Fazenda Nacional sobre a exceção de pré-executividade, especialmente sobre a alegação de prescrição dos créditos de fls. 18/82, com relação aos quais consta notificação pessoal do contribuinte em 08.04.2002, sendo a forma de constituição do crédito oriunda de termo de confissão espontânea, considerando que a execução fiscal somente foi ajuizada em 19.06.2007 e o despacho que ordenou a citação foi exarado em 21.08.2007, de modo que somente em tal data foi interrompido o fluxo do prazo prescricional, nos termos do art. 174, parágrafo único, I, do CTN, na redação da LC 118/05.\r\n\r\nManifeste-se, também, sobre a possibilidade de ocorrência de decadência/prescrição dos créditos de fls. 5/16, sujeitos ao lançamento pelo contribuinte, informando a data das respectivas declarações e/ou a data do edital e prazo mencionado nas certidões.\r\n\r\nDetermino, ainda, que esclareça, de modo conclusivo, sobre a alegação de compensação.\r\n\r\nPrazo: 20 (vinte) dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 364971"
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                    "2ª Vara Federal de Campos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000269\r\n\r\nExpediente do dia 09/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n1 - 2005.51.03.001143-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS OLIVEIRA) x MARIA PIA ESMERALDA MATARAZZO E OUTROS (Adv. MAÉRCIO T. J. ABREU SAMPAIO, MARISTELA CURY MUNIZ, SEBASTIAO HENRIQUE DA SILVA LIMA, CLAUDIA NEDER, DANIELA TAVARES ROSA MARCACINI, MADALENA BRITO DE FREITAS, SERAFIM COUTO SPINDOLA, ADRIANO GARCIA DE SOUZA, MONIKA LEAL LORENCETTI, ANGELICA FONSECA DE GONCALVES, ADRIANA CAMPOS CONRADO ZAMPONI, MAURICIO CORTE CHAGAS MEMORIA). . O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ajuízou ação civil pública em face de MARIA PIA ESMERALDA MATARAZZO, INDÚSTRIAS MATARAZZO DE PAPÉIS S/A, HOLDING MATARAZZO IRFM, JOSÉ GALLARDO DIAZ, JOSÉ PAZ VAZQUEZ, GONZALLO GALLARDO DIAZ, JUAN JOSÉ CAMPOS ALONSO, JOÃO GREGÓRIO DE BEM, JOSÉ CARLOS ANDRADE GOMES, ANTÔNIO GALLARDO DIAZ, INDÚSTRIA CATAGUAZES DE PAPEL LTDA., FLORESTAL CATAGUAZES LTDA, IBERPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, IBAMA, UNIÃO, ESTADO DE MINAS GERAIS, VECCTOR - PROJETOS S/C LTDA, NÉLIO DA SILVA PRADO, SÔNIA BRAZ DE OLIVEIRA e AURÉLIO AUGUSTO DE SOUZA FILHO, pretendendo a condenação solidária dos réus ao pagamento de cem milhões de reais em razão dos danos ambientais causados ao meio ambiente e aos danos coletivos causados às populações atingidas pelo rompimento de barragem na cidade de Cataguazes-MG.\r\n\r\nÀ fl.3802 as partes foram intimadas à especificação justificada de provas.\r\n\r\nO Ministério Público Federal, em sua petição de fls.3804/3806, pugna pelo julgamento de mérito no estado em que se encontra o processo porque os fatos nar rados na inicial não demandam dilação probatória e/ou já foram sobejamente comprovados pelos documentos que carreiam os autos, pois trata-se de fatos notórios. Requer, também, que seja dada efetividade à decisão que reconheceu a especialidade do crédito nestes autos pleiteados em relação aos créditos pretendidos em ações individuais, oficiando-se aos Juízos citados na decisão de fl.118 neste sentido.\r\n\r\nO réu José Paz Vazquez, às fls.3815/3818, requer: 1) a oitiva dos Srs. Wagner Silva, Engenheiro Florestal responsável pela empresa Florestal Cataguazes LTDA; José Wander Franzini, Gerente Industrial da Indústria Cataguazes de Papel LTDA e Airton Feitosa, Químico responsável pela Indústria Cataguazes de Papel LTDA, bem como da Sr.ª Kássia da Silveira, funcionária da Indústria Cataguazes de Papel LTDA, para comprovar se o réu administrava diretamente ou freqüentava a sede da empresa Florestal Cataguazes LTDA e Indústria Cataguazes de Papel; 2) a oitiva da Dr.ª Rosângela Gurgel, Técnica da FEAM/MG, responsável direta por todas as análises e providências tomadas pela empresa IBERPAR - Empreendimentos e Participações LTDA após o acidente que culminou no rompimento de uma das barragens localizadas na Fazenda Bom Destino, sob a justificativa de que ela participou da elaboração de todos os Termos de Ajustamento de Conduta e tem conhecimento de todas as providências que foram tomadas e dos responsáveis pelo custo das despesas com o acidente; 3)a oitiva dos Dr.s Cezar Monteiro Boya e José Vicente Cera Júnior, advogados que representaram as Empresas Cataguazes de Papel LTDA e Indústria Cataguazes de Papel LTDA, bem como a IBERPAR - Empreendimentos e Participações LTDA nos Juizados Especiais Cíveis no Estado do Rio de Janeiro, para comprovação da quantidade de ações indenizatórias, quem figurou no pólo ativo e passivo e, por fim, quem está arcando com as despesas destas ações. Instruiu petição com documentos de fls.3819/3828.\r\n\r\nA ré Indústria Cataguazes de Papel LTDA, às fls.3830/3832, requer: a oitiva dos Srs. João Batista Guilherme de Souza, Maria do Carmo Pereira Cipriano, Jorge Luiz de Oliveira Britta, Antônio Jorge Barbosa de Lima, procuradores e representantes dos funcionários que realizaram a venda da Fazenda Bom Destino na data de 01/06/1995 a fim de comprovar 1) a realização ou não de transação comercial da Fazenda Bom Destino com a Indústria Cataguazes de Papel LTDA, 2) a existência de alguma relação entre a Indústria Cataguazes de Papel LTDA e a empresa Florestal Cataguazes de Papel LTDA e 3) se foi cogitada, por ocasião da referida venda do imóvel, qualquer responsabilidade da Indústria Cataguazes de Papel LTDA com a lixívia armazenada nas barragens. Instruiu petição com documentos de fls.3833/3847.\r\n\r\nA ré IBERPAR - Empreendimentos e Participações LTDA, às fls.3849/3852, não especifica provas e requer prolação de decisão saneadora consoante despacho proferido na audiência realizada aos 08/02/2007, cujos requerimentos constam da assentada de fls.3585/3588 e que o Juízo ainda não se pronunciou a respeito. Instruiu petição com documentos de fls.3853/3862.\r\n\r\nOs réus Juan José Campos Alonso e João Gregório de Bem, às fls.3864/3867, não especificam provas e requerem prolação de decisão saneadora consoante despacho proferido na audiência realizada aos 08/02/2007, cujos requerimentos constam da assentada de fls.3585/3588 e que o Juízo ainda não se pronunciou a respeito. Instruiu petição com documentos de fls.3868/3877.\r\n\r\nA ré Florestal Cataguazes LTDA, às fls.3879/3882, também sob protestos, requer 1) a oitiva dos Srs. João Batista Guilherme de Souza, Maria do Carmo Pereira Cipriano, Jorge Luiz de Oliveira Britta, Antônio Jorge Barbosa de Lima, procuradores e representantes dos funcionários que realizaram a transação comercial envolvendo a Fazenda Bom Destino na data de 01/06/1995 a fim de comprovarem se, à época da referida transação, foi informado aos representantes da empresa Florestal Cataguazes LTDA a existência de lagoas, bem como qualquer risco de rompimento e se eles próprios tinham o conhecimento da existência de lagoas e também informar ao Juízo se eles tinham conhecimento da existência de barragens e de um passivo ambiental de tamanha monta e se este fato depreciou o valor da transação comercial na compra do imóvel; 2) a oitiva do credor Joarês Sílvio da Costa a fim de que seja detalhada a localização do quinhão da Fazenda Bom Destino, através da penhora ocorrida por mandado judicial do MM. Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Cataguazes para garantia nos autos do Processo n.º 0153.98.001778-1 - Ação de Anulação de Ato Jurídico c/c Perdas e Danos, ocorrida por meio do protocolo lançado no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Cataguazes/MG, sob o n.º 46.769 da matrícula 1292, na data de 12/08/2002, no valor de R$ 197.500,00, sob a justificativa de que como não se tem localização do quinhão, as barragens poderiam estar contidas neste; 3) a oitiva dos professores da Universidade Federal de Viçosa, Eduardo Antônio Gomes Marques, Luana Caetano Rocha Andrade, Cláudio Mudado da Silva, Valéria Antônia Justino Rodrigues, Luiz Eduardo Dias, Nairam Félix de Barros e Renildes L.F. Fontes, a fim de que seja fornecida informação sobre a composição química da lixívia existente na barragem acidentada da Fazenda Bom Destino, especificamente se há na sua composição metais pesados e se é tóxica. Instruiu petição com documentos de fls.3883/3973.\r\n\r\nOs réus José Gallardo Diaz, Antônio Gallardo Dias e José Carlos Andrade Gomes, às fls.3975/3976, requerem 1) a produção de prova testemunhal, requerendo posterior apresentação de rol, para comprovação de que nunca exerceram a efetiva gerência e administração da empresa proprietária das barragens e, por isso, não contribuíram para a ocorrência do evento danoso; 2) a produção de prova pericial para provar que nenhum dano houve ao meio ambiente ( e se houve, foi mínimo e insignificante) e 3) a expedição de ofíco ao Tribunal de Contas da União para que forneça ao Juízo cópia integral dos autos em que se encontra o relatório relativo ao presente caso e, por fim, 4) a juntada de novos documentos.\r\n\r\nO réu Gonzalo Gallardo Diaz, às fls.3978/3980, via fac-símile, requer o depoimento pessoal dos sócios da empresa Florestal Cataguazes LTDA e inquirição de testemunhas que oportunamente serão arroladas, para comprovar que todos os atos administrativos referentes às pessoas jurídicas demandadas não se deram através de sua pessoa. Requer, também, prolação de decisão saneadora consoante despacho proferido na audiência realizada aos 08/02/2007, cujos requerimentos constam da assentada de fls.3585/3588 e que o Juízo ainda não se pronunciou a respeito, especificamente a respeito de sua exclusão do pólo passivo da presente demanda.\r\n\r\nA ré Maria Pia Esmeralda Matarazzo, às fls.3984/3985, via fac-símile, não especifica provas, requer o julgamento imediato nos termos do art.330, I, do CPC e, por fim, requer concessão de oportunidade às partes para oferecimento de razões finais, por escrito, mediante vista dos autos por dez dia para cada uma. Instrui petição com documentos de fls.3986/4001.\r\n\r\nOs réus Indústrias Matarazzo de Papéis S/A e Indústrias Reunidas F. Matarazzo, às fls.4003/4008, via fac-símile, informam que não têm outras provas a produzir e requerem o julgamento da lide nos termos do art.330 do CPC. Instruem petição com documentos de fls.4009/4022.\r\n\r\nÀs fls.4024/4026 é juntada a petição original daquela enviada via fac-símile e que se encontra às fls.3978/3980.\r\n\r\nA empresa ré Vecttor - Projetos S/C LTDA, por meio da petição de fls.4030/4031, requer a produção de prova documental suplementar, assim como produção de prova testemunhal, cujo rol será oportunamente apresentado, para comprovar que não foi a responsável pelo lamentável acidente ocorrido, uma vez que a obra de contenção realizada deveria ser utilizada por um prazo máximo de 24 meses, tendo, inclusive, alertado as empresas proprietárias do imóvel por diversas vezes dos iminentes riscos que estavam incorrendo. Requer, também, com fulcro no art. 454, § 3º, do CPC, a apresentação de memoriais escritos, ante o grande número de réus da presente ação civil pública.\r\n\r\nA União Federal, por meio da petição de fl.4052 afirma que não tem mais provas a produzir, requerendo o prosseguimento do feito nos seus ulteriores.\r\n\r\nÀs fls.4054/4073 é juntada a petição original daquela enviada fac-símile e que se encontra às fls.4003/4008.\r\n\r\nÉ o relato do necessário. DECIDO.\r\n\r\nAssiste razão ao Ministério Público Federal. Os fatos narrados na inicial não demandam dilação probatória porque já foram sobejamente comprovados pelos documentos que carreiam os autos, visto tratar-se de fatos notórios.\r\n\r\nTambém assiste razão à União Federal e à ré Maria Pia Esmeralda Matarazzo quando afirmam subsumir-se a hipótese dos autos ao insculpido no art.330 do CPC, requerendo o julgamento antecipado da lide.\r\n\r\nTanto as alegações do Ministério Público Federal quanto as contestações apresentadas pelos réus estão instruídas com farta documentação, no que, em relação aos pedidos de produção de prova documental, indefiro a todos nos termos do art.396 do CPC, a não ser que sejam comprovadas as exceções estatuídas nos artigos 397, 326 e 327, 1ª parte do mesmo diploma legal.\r\n\r\nPela mesma fundamentação supra indefiro todos os pedidos de oitiva de testemunhas já que os fatos que se desejam provar com a realização de audiências estão, também, cabalmente comprovados na presente ação civil pública, já que a prova testemunhal é inútil na elucidação da questão de fato sobre a qual repousa controvérsia.\r\n\r\nNa forma do art. 400, caput, parte final, combinado com o inciso II, do CPC, é dado ao juiz indeferir a produção de prova testemunhal, quando os fatos só puderem ser provados por meio de exame pericial, o que é justamente a hipótese dos autos (dano ambiental a águas fluviais). Assim, entendo que não há qualquer prejuízo à defesa dos réus no processo pela não produção de prova oral, aplicando-se à hipótese o brocardo pas de nullité sans grief.\r\n\r\nDetermino que seja trasladada cópia do laudo pericial, como prova emprestada, da perícia realizada nos autos da Ação Civil Pública n.º 2005.51.03.000985-2, abrindo vista às partes, em prazo comum de dez dias.\r\n\r\nIndefiro os pedidos de apresentação de memoriais escritos pela mesma fundamentação supra, ou seja, farta documentação probatória constante dos autos.\r\n\r\nNeste sentido, segue recente jurisprudência a confirmar o posicionamento adotado pelo juízo:\r\n\r\n“DIREITO AMBIENTAL. LOTEAMENTO E URBANIZAÇÃO PREVISTO EM PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA. LICENÇA PARA CONSTRUÇÃO. ATERRAMENTO DE ÁREA ENQUADRADA COMO ÁREA DE MANGUE. SUPREMACIA DA CONSTITUIÇÃO E DO CÓDIGO FLORESTAL. INEXISTÊNCIA DE DIREITO ADQUIRIDO DE POLUIR.\r\n\r\nPreliminares superadas. A responsabilidade por dano ambiental é objetiva e a legitimação passiva para a causa decorre do conceito de poluidor do art. 3o, IV, da Lei no 6.938/81. Aplica-se ao caso concreto a regra do art. 400, II, do CPC, quanto à dispensa na produção de prova testemunhal. Tendo sido o laudo pericial juntado aos autos sete anos antes da conclusão para sentença, afasta-se a argüição de cerceamento de defesa. A via eleita (ação civil pública) é a adequada, conforme art. 1o, I, da Lei no 7.347/85. Não há identidade entre a presente ação civil pública e o mandado de segurança impetrado junto à Justiça do Estado por VIVACQUA IRMÃOS S/A contra ato do SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE DO ESPÍRITO SANTO. Conseqüentemente, não há que se falar em ofensa à coisa julgada. Ambos os Juízos atuaram nos limites de sua competência. Eventual necessidade de reunião de ações, perante a Justiça Federal, não questionada.\r\n\r\nNo mérito, o exercício do direito de propriedade sofre limitação constitucional. Incidência, no caso concreto, das normas previstas nos artigos 23, VI e VII, 24, VI, 30, II e 225 da CRFB/88. O parcelamento ou loteamento do solo urbano, pelo Município, deve observar a proteção, definida em lei, às áreas de preservação ecológica. O Município, ao editar Plano Diretor e definir quais as áreas de zoneamento urbano, pode, no âmbito de sua competência legislativa suplementar, alargar a proteção ambiental, sendo-lhe vedado restringi-la. A área em questão foi considerada, conforme prova pericial, terreno de mangue, e é objeto de proteção conforme art. 2o da Lei Federal no 4.771/65 (Código Florestal). A concessão à 1a apelante de licença de construção da infra-estrutura do loteamento “Bairro Jabour”, pelo Município, permitindo-lhe o aterramento de área de preservação permanente, não cria direito adquirido de poluir. Inexistência de licença ambiental ou de estudo de impacto ambiental.\r\n\r\nApelações improvidas.”\r\n\r\n(TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO, Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 289198, Processo: 200202010234085 UF: ES Órgão Julgador: SÉTIMA TURMA ESP, Data da decisão: 06/06/2007 Documento: TRF200168430, Fonte DJU DATA:01/08/2007 PÁGINA: 139, Relator(a) JUIZ THEOPHILO MIGUEL)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. PROVA TESTEMUNHAL E PERICIAL. MATÉRIA DE DIREITO. PROVA DOCUMENTAL.\r\n\r\nI- Em não sendo necessária prova testemunhal ao deslinde da causa, não há porque reformar-se a decisão agravada.\r\n\r\nII - Matéria de direito ou de ordem pública prova-se por documentos na forma da lei.\r\n\r\nIII- É incabível a produção de prova testemunhal sobre fatos provados por documentos (art. 400, CPC).\r\n\r\nIV- Agravo de Instrumento a que se nega provimento.\r\n\r\n(TRF - PRIMEIRA REGIÃO, Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 200001000816897, Processo: 200001000816897 UF: PA Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA, Data da decisão: 7/2/2001 Documento: TRF100109232, Fonte DJ DATA: 16/4/2001 PAGINA: 52, Relator(a) JUIZ JIRAIR ARAM MEGUERIAN)\r\n\r\nEm assim sendo, entendo que a hipótese constante dos autos subsume-se ao estatuído no art.330 do CPC e determino que os autos venham-me conclusos para sentença após o decurso do prazo e, desde já, ressalto que a irresignação das partes em relação ao que ficou decidido desafia o recurso legal cabível.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Expeçam-se mandados de intimação ao Ministério Público Federal, à União Federal e ao IBAMA, com três tarjas de urgência.\r\n\r\nExpeça-se Carta Precatória de Intimação ao Estado de Minas Gerais, com prazo de 48 horas, enviando via fac-símile para cumprimento.\r\n\r\nRenumere-se o feito a partir de fls.659.\r\n\r\nOficie-se conforme requerido pelo Ministério Público Federal, nos termos da decisão de fls.115/120.\r\n\r\nReconsidero o despacho proferido na audiência realizada aos 08/02/2007 e saliento que todas as questões pendentes de solução serão decididas em sede de sentença.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de novembro de 2007.\r\n\r\nFABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da Titularidade\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 365031"
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                                "01º Juizado Especial Federal de Campos\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000210\r\n\r\nExpediente do dia 09/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.53.003410-7 FIDELINA BARREIRA GONCALVES (Adv. ARZELINO JUSTINO DE PAULA) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) E OUTROS (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003179/2007 FOLHA 142/144 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 156,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral aduzido em face da União Federal, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C, e;\r\n\r\nJULGO EXTINTO o processo sem resolução do MÉRITO, com relação ao INSS , nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de interposição de recurso, de acordo com os arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicados.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a contrária simultaneamente da Sentença e para apresentar contra-razões a eventual recurso interposto pela parte autora. Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitado em julgado, com as cautelas de praxe, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 29 de setembro de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n2 - 2004.51.53.004026-0 ARINEU VICENTE DA CRUZ (Adv. ADAUTO ROSALINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003349/2007 FOLHA 303/304 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,00. . Ante o exposto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com fulcro no art. 267, IV, do Código de Processo Civil, c/c art. 51, inciso III, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 30 de outubro de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA \r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n3 - 2004.51.53.004336-4 EDESIO DIEGUEZ MOREIRAS (Adv. OCTAVIO DE ANDRADE AQUINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº: 2004.5153004336-4\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nEMBARGANTE: EDESIO DIEGUEZ MOREIRAS\r\n\r\nEMBARGADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: Drª. DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de Embargos de Declaração, opostos pela parte autora, contra sentença, proferida à fl. 38, que julgou extinto o processo sem resolução do mérito, tendo em vista a ausência de interesse processual, uma vez que o valor da nova RMI encontrada é menor que aquela inicialmente concedida. \r\n\r\nAlega o Embargante que há contradição na sentença prolatada nos autos, vez que, à luz dos argumentos da referida sentença, a hipótese não é de extinção, já que está presente o interesse processual do embargante, não lhe cabendo o ônus de localização do procedimento administrativo de concessão do seu benefício. Alega ainda que o autor teve recalculada sua RMI sobre os valores mínimos de contribuição, quando na realidade sempre contribuiu com os valores máximos. Desta forma, requer sejam conhecidos e providos os presentes embargos, para conceder efeito modificativo, a fim de que o feito seja recalculado a partir da variação nominal da ORTN/OTN, sobre os valores máximos de contribuição no PBC.\r\n\r\nÉ o breve relatório. \r\n\r\nDECIDO\r\n\r\nEmbargos de declaração serão admissíveis, desde que tempestivos, sempre que o embargante aponte obscuridade, contradição ou omissão viciando a decisão judicial. O texto legal não deixa dúvidas quanto à colocação de tais itens dentre os requisitos, não apenas para provimento, senão para o próprio conhecimento do recurso (CPC, “Art. 535. Cabem embargos de declaração quando: a) houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade ou contradição; b) for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal”).\r\n\r\nDe semelhante entendimento não discrepa a melhor doutrina. O professor José Carlos Barbosa Moreira (in “Comentários ao Código de Processo Civil” - Vol. V - Arts. 476/565 - Editora Forense - 6ª edição, 1993 - p. 507) leciona:\r\n\r\n“O julgamento de embargos de declaração comporta as mesmas etapas do julgamento de qualquer recurso. Aqui, também, o órgão julgador pode conhecer ou não conhecer dos embargos; e, deles conhecendo, dar-lhes ou negar-lhes provimento. Não se conhece dos embargos quando dos próprios termos do recurso transparece que ele não se enquadra em qualquer dos tipos legais, que não é o caso de obscuridade,“dúvida”, contradição ou omissão no acórdão; v.g., se o embargante pleiteia a reforma, conquanto parcial, do julgado. Tampouco se conhece deles quando intempestivos ou inadmissíveis por outra razão. Os embargos são apreciados no mérito assim quando o órgão julgador diz que não existe a apontada obscuridade, “dúvida”, contradição ou omissão, como quando reconhece o defeito e o supre.” (grifos originais)\r\n\r\nInicialmente, verifico que o processo administrativo original de concessão do benefício do autor foi incinerado, consoante a informação de fl. 20, e que, na realização dos cálculos, a Contadoria Judicial utilizou-se dos valores mínimos de contribuição no PBC (Tabela de Santa Catarina).\r\n\r\nNo presente caso, verifica-se que o cerne da questão diz respeito aos objetivos e parâmetros utilizados pela Tabela de Santa Catarina para fins de recálculo da RMI mediante a aplicação do percentual obtido a partir da variação nominal da ORTN.\r\n\r\nA Tabela de Santa Catarina, utilizada na impossibilidade de acesso aos dados da concessão do benefício, insertos no procedimento administrativo, utiliza uma base de cálculo (valores mínimos) para projeção percentual, a fim de calcular a RMI do benefício, e, com isso, verificar se o índice aplicado originariamente pela Autarquia foi superior à variação nominal da OTRN, caso em que a RMI encontrada será menor que a inicialmente concedida. Assim, a utilização de valores mínimos ou valores máximos como base de cálculo não muda o fato concreto de que o índice utilizado administrativamente quando da concessão foi superior ao da ORTN. Constata-se que foi precisamente o que se deu nos presentes autos. Uma vez que os dados do processo administrativo do autor não se encontram disponíveis, vez que o mesmo foi incinerado, e já que o primeiro cálculo efetuado pela Contadoria Judicial, a partir do documento de fl. 31, encontrou valor divergente da RMI inicialmente concedida (fl. 32), o único caminho viável passou a ser o da utilização do recálculo da RMI mediante a aplicação do percentual obtido a partir da variação nominal da ORTN/OTN aos valores mínimos de contribuição no PBC (Tabela de Santa Catarina).\r\n\r\nDesta forma, não vislumbro qualquer contradição a ser sanada na sentença prolatada nos presentes autos. \r\n\r\nIsto posto, CONHEÇO DOS PRESENTES EMBARGOS E NEGO-LHES PROVIMENTO, mantendo a sentença de fl. 38.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 25 de outubro de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2004.51.03.001068-0 INES AZEVEDO DE FREITAS CALANCA E OUTROS (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x CEFET - CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE CAMPOS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003203/2007 FOLHA 98/99 Custas para Recurso - Autor: R$ 300,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 300,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (11,98% - servidor do executivo), ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, haja vista que não há nos autos afirmação de pobreza jurídica firmada pela parte autora. Ademais, não vislumbro necessidade na sua concessão, ao menos neste momento, já que, em sede de Juizado, há isenção de custas e despesas pelo menos em primeiro grau. Sem prejuízo, contudo, de nova apreciação, quando da admissibilidade de eventual recurso ordinário interposto, acompanhado de requerimento de gratuidade e afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença, Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C, decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais \r\n\r\n.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 11 de outubro de 2007.\r\n\r\n5 - 2004.51.53.004068-5 IVONETE DE SOUZA DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, ALEXANDRE MARTIRE LOPES, ALEXANDRE HENRIQUE MENDONCA LEAO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003248/2007 FOLHA 260/261 Custas para Recurso - Autor: R$ 20,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 20,00. . Isso posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 2004.51.53.002266-0 LIDIA MARCIA DE SOUZA AZEVEDO (Adv. ELIETE BARRETO ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . 1 - Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\n2 - Considerando que o promitente comprador é Sergio de Oliveira Ressiguier (fls. 24/25), bem como porque consta apenas cópia da inicial de ação de divórcio direto litigioso, intime-se a autora para que comprove a titularidade do imóvel em seu nome, juntando aos presentes autos cópia da sentença da ação de divórcio com a respectiva partilha de bens.\r\n\r\n3 - Tendo em vista que não houve formalização da cessão de crédito junto a credora, CEF, faz-se necessário chamar o mutuário original ao feito. Determino, pois, a inclusão de Edson Almeida Cordeiro (fls. 09/17), no pólo passivo da presente demanda.\r\n\r\nÀ Distribuição para que proceda às anotações necessárias.\r\n\r\nApós, cite-se-o, endereço à fl. 24, para oferecimento de resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º, da Lei nº 10.259/01 c/c art. 30 da Lei 9.099/95). Intimando-o, na mesma oportunidade, para em igual prazo, fornecer toda documentação de que disponha para o esclarecimento da causa.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2004.51.53.004414-9 WASHINTON VITOR DIAS DE SOUZA OLIVEIRA (Adv. LUCIANO RODRIGUES LACERDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003282/2007 FOLHA 299 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Assim, como não houve a manifestação da parte autora no prazo legal, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n8 - 2003.51.53.002689-1 ADELINA JORGE DE PAIVA (Adv. IVAN DANUNCIO GRANATO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LICINIO CORREA DA SILVA). . Tendo em vista os depósitos noticiados às fls. retro, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados e aos honorários de sucumbência, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n9 - 2003.51.53.003074-2 GENY FONTES SEPULVEDA (Adv. ADAUTO ROSALINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista o depósito noticiado às fls. retro, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que o beneficiário se dirija à CEF - Caixa Econômica Federal e apresente os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n10 - 2003.51.53.003827-3 EDEIR AZEVEDO PESSANHA (Adv. CLAUDIO DUTRA DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista o depósito noticiado às fls. retro, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que o beneficiário se dirija à CEF - Caixa Econômica Federal e apresente os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\nIntime-se também para ciência da revisão de seu benefício e recebimento do PAB, conforme informado pelo INSS, devendo encaminhar-se à institutição pagadora do benefício munida dos documentos supracitados.\r\n\r\n11 - 2004.51.53.001356-6 HERVAL GOMES DE SOUZA (Adv. ANTONIO SERGIO RIOS FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista o depósito noticiado às fls. retro, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que o beneficiário se dirija à CEF - Caixa Econômica Federal e apresente os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n12 - 2004.51.53.001460-1 ZELY AGUIAR CORREA (Adv. ADAUTO ROSALINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista os depósitos noticiados às fls. retro, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos honorários de sucumbência, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n13 - 2004.51.53.001809-6 ELZA PINTO BARRETO (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista os depósitos noticiados às fls. retro, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados e aos honorários de sucumbência, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n14 - 2004.51.53.001920-9 CELESTE RODRIGUES DE SIQUEIRA (Adv. ANTONIO SERGIO RIOS FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista os depósitos noticiados às fls. retro, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados e aos honorários de sucumbência, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n15 - 2004.51.53.002317-1 FLAUSINA CORREA ALVARENGA (Adv. SIMONE BARRA DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista os depósitos noticiados às fls. retro, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados e aos honorários de sucumbência, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n16 - 2004.51.53.002355-9 JOSE AGUIAR DOS SANTOS (Adv. ANA VALERIA GARCIA D. DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista os depósitos noticiados às fls. retro, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados e aos honorários de sucumbência, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n17 - 2004.51.53.002358-4 EMILIA RIBEIRO RODRIGUES (Adv. ANA VALERIA GARCIA D. DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista os depósitos noticiados às fls. retro, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados e aos honorários de sucumbência, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n18 - 2004.51.53.002417-5 ISAURA SALVADORA DE ALMEIDA (Adv. FRANCISCO JOSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista os depósitos noticiados às fls. retro, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados e aos honorários de sucumbência, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n19 - 2004.51.53.003308-5 JAUDEA BATISTA DE SOUZA (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista os depósitos noticiados às fls. retro, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados e aos honorários de sucumbência, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n20 - 2004.51.53.003501-0 CARLOS ALBERTO MAYERHOFER CONCEICAO (Adv. CLAUDIO M HERINGER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para ciência da revisão de seu benefício, bem como do recebimento do PAB, conforme informado pelo INSS, devendo para tanto encaminhar-se ao Banco do Brasil, Agência Campos dos Goytacazes, munida de documento de identidade e CPF.\r\n\r\n21 - 2004.51.53.003715-7 ALAIDE DE ALMEIDA BRAGA (Adv. ADAUTO ROSALINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista os depósitos noticiados às fls. retro, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos honorários de sucumbência, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n22 - 2004.51.53.003822-8 FRANCISCO JUNQUEIRA GOMES (Adv. CARLOS VINICIUS DE ANDRADE HOLDER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista os depósitos noticiados às fls. retro, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados e aos honorários de sucumbência, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n23 - 2004.51.53.004155-0 OSEAS DE SOUZA OLIVEIRA (Adv. ANA VALERIA GARCIA D. DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista os depósitos noticiados às fls. retro, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados e aos honorários de sucumbência, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n24 - 2004.51.53.004156-2 FIDELIS PINHEIRO CAMPOS (Adv. ANA VALERIA GARCIA D. DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista os depósitos noticiados às fls. retro, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados e aos honorários de sucumbência, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n25 - 2004.51.53.004209-8 MAISA CORDEIRO DUARTE CARDOSO (Adv. LENICIO FIGUEIREDO SALLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para ciência da revisão de seu benefício, bem como do recebimento do PAB, conforme informado pelo INSS, devendo para tanto encaminhar-se à instituição bancária pagadora do benefício munida de documento de identidade e CPF.\r\n\r\n26 - 2004.51.53.004307-8 LADIR CARLOS MATTA (Adv. CARLOS VINICIUS DE ANDRADE HOLDER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista os depósitos noticiados às fls. retro, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados e aos honorários de sucumbência, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n27 - 2004.51.53.004556-7 MARIA VALDEA FERREIRA DA SILVA (Adv. ADAUTO ROSALINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista os depósitos noticiados às fls. retro, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos honorários de sucumbência, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n28 - 2003.51.53.002712-3 CARLOS MAGNO DAHER (Adv. ANA VALERIA GARCIA D. DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista os depósitos noticiados às fls. retro, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados e aos honorários de sucumbência, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n29 - 2003.51.58.004446-3 PAULO RIBEIRO CHAGAS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista os depósitos noticiados às fls. retro, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados e aos honorários de sucumbência, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n30 - 2003.51.53.002213-7 RIVALDO MIRANDA (Adv. LUIS EDUARDO SARMET BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista o depósito noticiado às fls. retro, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que o beneficiário se dirija à CEF - Caixa Econômica Federal e apresente os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n31 - 2004.51.53.000119-9 BRENO MAX DE JESUS SILVEIRA (Adv. CLAUDIA MARCIA OLIVEIRA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista os depósitos noticiados às fls. retro, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados e aos honorários de sucumbência, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n32 - 2004.51.53.003909-9 JEFERSON NASCIMENTO VIANA (Adv. HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista os depósitos noticiados às fls. retro, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados e aos honorários de sucumbência, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 25\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 365089"
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                            "364910": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000180\r\n\r\nExpediente do dia 09/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.68.006046-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSVALDO DE OLIVEIRA (Adv. EUNICE OLIVEIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002194/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, reconhecendo a incompetência deste Juízo para apreciar e julgar o feito.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de novembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2006.51.68.001246-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALERICO PEREIRA DE MORAES (Adv. MARIA JOSE DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002198/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a restabelecer ao autor o benefício de auxílio-doença nº 501.289.421-5 desde 04/04/2006, data de sua cessação, ANTECIPANDO OS EFEITOS DA TUTELA, com fulcro no art. 273 do Código de Processo Civil, tendo em vista a natureza alimentar de que se reveste. Condeno ainda o INSS a pagar os valores atrasados (da data da cessação até a data do efetivo pagamento em sede de antecipação de tutela) não alcançados pela prescrição qüinqüenal, limitados ao teto máximo de pagamentos dos Juizados Especiais Federais de R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais), conforme renúncia aos valores excedentes a 60 (sessenta) salários-mínimos expressa à fl. 145. \r\n\r\nSobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 1% ao mês, conforme Enunciado 31 das Turmas Recursais dos Juizados do Rio de Janeiro, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nCondeno o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ao pagamento dos honorários periciais fixados às fls. 18 e 40 como reembolso ao Erário, nos termos do artigo 3º, § 2º, da Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal, publicada em 29/05/2007.\r\n\r\nIntime-se o Instituto Nacional do Seguro Social para que cumpra a decisão de antecipação dos efeitos da tutela, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, devendo a autoridade comunicar ao Juízo o cumprimento da ordem, sob pena de multa de R$ 50,00 por dia de descumprimento.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, intime-se a autarquia previdenciária para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por dia de atraso, multa essa que reverterá em favor da parte autora.\r\n\r\nOficie-se a DIRFO para pagamento dos honorários da Advogada Dativa, Dra. Maria José Dantas, OAB/RJ 44.650, que ora fixo no valor de R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), nos termos da Resolução n.º 558 do Conselho da Justiça Federal, publicada em 29/05/2007.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de novembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n3 - 2006.51.68.004476-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDERSON LUGÃO GALDINO (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, traga aos autos a certidão de nascimento de sua filha ANGÉLICA LUGÃO GALDINO e a sua certidão de casamento constando averbação de separação de seu ex-marido.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para designação de audiência.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de setembro de 2007\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n4 - 2007.51.68.001796-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO BARBOSA DE SOUZA FILHO (Adv. VERA LUCIA VIEGAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002201/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR, por estar correta a decisão administrativa do INSS que lhe reconheceu como tempo de serviço, 24 anos, 6 meses e 17 dias em 05/09/2006.\r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 6 de novembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n5 - 2007.51.68.002021-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO CARLOS GOUVEA (Adv. EUNICE OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002203/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS a restabelecer ao autor o benefício de auxílio-doença nº 519.773.569-0 desde 08/03/2007, data de sua cessação, ANTECIPANDO OS EFEITOS DA TUTELA, com fulcro no art. 273 do Código de Processo Civil, tendo em vista a natureza alimentar de que se reveste. Condeno ainda o INSS a pagar os valores atrasados da data do requerimento administrativo até a data do efetivo pagamento em sede de antecipação de tutela, não alcançados pela prescrição qüinqüenal, limitados ao teto máximo de pagamentos dos Juizados Especiais Federais de R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais.\r\n\r\nSobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 1% ao mês, conforme Enunciado 31 das Turmas Recursais dos Juizados do Rio de Janeiro, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nCondeno o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ao pagamento dos honorários periciais fixados à fl. 29 como reembolso ao Erário, nos termos do artigo 3º, § 2º, da Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal, publicada em 29/05/2007.\r\n\r\nIntime-se o Instituto Nacional do Seguro Social para que cumpra a decisão de antecipação dos efeitos da tutela, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, devendo a autoridade comunicar ao Juízo o cumprimento da ordem, sob pena de multa de R$ 50,00 por dia de descumprimento.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, intime-se a autarquia previdenciária para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por dia de atraso, multa essa que reverterá em favor da parte autora.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de novembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n6 - 2007.51.68.003717-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) TANIA MARIA DE CARVALHO (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a parte autora o prazo de 10 dias para que cumpra o 2º parágrafo do despacho de fl. 35, sob pena de extinção, bem como para que se manifeste sobre a contestação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de novembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n7 - 2007.51.68.005297-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO DE AMORIM (Adv. JOSE MARIA NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nSobre a contestação do INSS, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de novembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n8 - 2007.51.68.005436-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOACY DIAS DA SILVA (Adv. OTON SOARES DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002204/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL na obrigação de revisar a renda mensal inicial da parte autora, benefício n.º 045.126.284-0 (Aposentadoria por tempo de contribuição), considerando no cálculo de atualização monetária dos salários de contribuição o percentual de 39,67%, referente ao IRSM de fevereiro de 1994, bem como a pagar os valores atrasados não alcançados pela prescrição qüinqüenal, limitados ao teto máximo de pagamentos dos Juizados Especiais Federais de R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais), conforme renúncia aos valores excedentes a 60 (sessenta) salários-mínimos expressa à fl.5.\r\n\r\nSobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 1% ao mês, conforme Enunciado 31 das Turmas Recursais dos Juizados do Rio de Janeiro, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, intime-se a autarquia previdenciária para cumprimento da obrigação de fazer, atualizando o benefício da parte autora nos moldes aqui determinados, para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por dia de atraso, a qual perdurará até a comprovação do adimplemento, multa essa que reverterá em favor da parte autora.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de novembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n9 - 2007.51.68.005482-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ASSIS PEREIRA DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002205/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Re curso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL na obrigação de revisar a renda mensal inicial da parte autora, benefício n.º 80.344.105-3 (Aposentadoria por tempo de serviço), aplicando sobre os valores dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, o índice da variação nominal acumulada pela OTN/ORTN, bem como a pagar os valores atrasados não alcançados pela prescrição qüinqüenal, limitados ao teto máximo de pagamentos dos Juizados Especiais Federais de R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais), conforme renúncia aos valores excedentes a 60 (sessenta) salários-mínimos expressa à fl. 3.\r\n\r\nSobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 1% ao mês, conforme Enunciado 31 das Turmas Recursais dos Juizados do Rio de Janeiro, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, intime-se a autarquia previdenciária para cumprimento da obrigação de fazer, atualizando o benefício da parte autora nos moldes aqui determinados e para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por dia de atraso, a qual perdurará até a comprovação do adimplemento, multa essa que reverterá em favor da parte autora.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de novembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n10 - 2007.51.68.005642-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DE OLIVEIRA SILVA (Adv. ROBERTO RAAD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002192/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, III, do Código de Processo Civil, 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 e 1º da Lei 10.259/2001, combinados.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de novembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n11 - 2007.51.68.000408-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALMER OLIMPIO FERREIRA (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ, NELIDA DA COSTA MELO, FABIANA PEREIRA GOMES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002200/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 40,04. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do Artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, por se encontrar o fundo de direito fulminado pela prescrição.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de novembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n12 - 2007.51.68.006058-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIME MACEDO LEAO (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ, NELIDA DA COSTA MELO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002206/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 57,14. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do Artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, por se encontrar o fundo de direito fulminado pela prescrição.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de novembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2007.51.68.000292-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ALUISIO DE SOUZA RAMOS (Adv. CRISTINA FIORENTINI BARBOSA PORTELLA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002199/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS, por estes não se enquadrarem nas hipóteses do artigo 535 e seus incisos, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de novembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n14 - 2007.51.68.001975-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LILIANE DOS SANTOS SILVA (Adv. EUNICE OLIVEIRA DA SILVA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002202/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . De toda sorte, visando evitar equívocos durante a execução da sentença, acolho os presentes embargos de declaração, para que o novo dispositivo, abaixo transcrito, integre a sentença embargada.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, a ressarcir a Autora no valor da postagem: R$ 3,05 (três reais e cinco centavos) somado ao fator seguro: R$ 5,00 (cinco reais), da correspondência que remeteu para Petrópolis e foi extraviada, totalizando R$ 8,05 (oito reais e cinco centavos).\r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de novembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n15 - 2007.51.68.002569-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADALBERTO RICARDO CONTANI (Adv. BIANCA MICHELLE CONTANI LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002193/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, I, c/c 295, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, data de movimento por extenso.\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n16 - 2007.51.68.005808-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE PAULO PEREIRA DE AMORIM (Adv. DANIEL CARVALHO MOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002191/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, III, do Código de Processo Civil, 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 e 1º da Lei 10.259/2001, combinados.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de novembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n17 - 2006.51.68.001295-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUTH GALDINO VENANCIO (Adv. KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias se, caso seja vencedora no processo, RENUNCIA ao excedente de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSendo a mesma manifestada pelo seu patrono, deverá a parte autora outorgar poderes específicos de RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE ou apresentar declaração do próprio punho, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de novembro de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n18 - 2006.51.68.001737-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON DIAS LOPES (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIndefiro o requerido em fl. 93, tendo em vista o laudo pericial ser conclusivo quanto a incapacidade temporária da parte autora.\r\n\r\nApós a expedição de ofício requisitando o pagamento de honorários periciais, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de novembro de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA \r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n19 - 2006.51.68.005274-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GINA DOS REIS HALLER (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nConsiderando a consulta ao CNIS constante em fl. 70, intime-se a parte autora para que comprove, no prazo de 10 (dez) dias, que atualmente estaria enquadrada nas exigências do parágrafo 3º do art. 20, da Lei 8.742/93, ou seja, que a renda “per capita” mensal da sua família é inferior a ¼ (um quarto) do salário mínimo, discriminando a renda de sua filha Tatiana, juntando documentos comprobatórios, como cópia de contra-cheque, CTPS, etc..\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de novembro de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA \r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n20 - 2007.51.68.000620-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEMETRIO ALVES DE JESUS (Adv. ANAHIR LUCIANY PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nFl. 66: indefiro a remessa dos autos ao contador judicial uma vez que os critérios utilizados por este para a apuração de eventuais diferenças decorrentes da aplicação de índices de OTN/ORTN são os mesmos utilizados pela autarquia ré, ou seja, aplicação da tabela da Contadoria da Seção Judiciária de Santa Catarina, não podendo prosperar a presunção de que houve erros sem sua cabal demonstração. \r\n\r\nAssim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de novembro de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n21 - 2007.51.68.004748-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA PAULINA SANTA ROSA (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. \r\n\r\nTendo em vista o teor da certidão retro, intimem-se as partes para comparecimento à perícia médica, a ser realizada pelo perito do Juízo, Dr. IVERALDO PESSOA, em seu consultório localizado na Rua Marechal Deodoro, 626, Ap. 802, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ, no dia 28/11/2007, às 13:30 h.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, intimem-se as partes para comparecimento.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de novembro de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n22 - 2007.51.68.006075-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS AURELIO SANTOS PEREIRA (Adv. ROSANGELA TAVARES RAMOS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se a autarquia para que, no prazo de 10 (dez) dias, indique assistente técnico e formule seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr. Carlos Roberto da Silva Oliveira, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o Perito, médico especializado em Ortopedia para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada, devendo, ainda, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite para o trabalho ? Qual ?\r\n\r\ntal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente ?\r\n\r\nhá chance de reabilitação profissional ?\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de novembro de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n23 - 2007.51.68.006098-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE ALVES SEBASTIAO (Adv. NANCY SANTOS RAMALHO) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM . . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias emendar a inicial, sob pena de indeferimento (art. 284, CPC), identificando corretamente o ente federativo que deve figurar no pólo passivo, tendo em vista que o Centro Rodoviário - Ministério dos Transporte não possui personalidade jurídica própria, assim como o DNER é órgão extinto. \r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá apresentar comprovante de residência atualizado e em nome próprio, sob pena de extinção.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de novembro de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA \r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n24 - 2007.51.68.001547-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MESSIAS (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência e manifestação do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n25 - 2007.51.68.001758-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENEZIO DA SILVA JANUARIO (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência e manifestação do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n26 - 2007.51.68.001765-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS CLAUDIO DA SILVA ESTRADA (Adv. VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência e manifestação do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n27 - 2007.51.68.005403-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FATIMA MARIA DA SILVA MOREIRA (Adv. JOSE ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento à perícia médica designada para o dia 29/11/2007, às 14:00 h, que será realizada no consultório do perito do Juízo, Dr. CARLOS ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA, localizado na Rua Marechal Floriano, 685, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias, RJ.\r\n\r\nDuque da Caxias, 07 de novembro de 2007\r\n\r\nMARCELO FARIA SANTOS \r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n28 - 2007.51.68.001006-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO CLODOALDO DOS SANTOS (Adv. ELBA DA SILVA LEITE) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência e manifestação do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 13\r\n\r\nId: 364910"
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                                "01ª Vara Federal de Itaboraí\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000139\r\n\r\nExpediente do dia 29/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.57.000047-5 IDILEIA COSTA (Adv. JOCENIR MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Ante a petição de fls 146, suspendo o feito por 30 dias.\r\n\r\n2 - 2004.51.57.000932-0 JORGE MARTINS CAJUEIRO (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001443/2007 FOLHA 118/119 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da lei 9099/95, c/c art. 1º da Lei 10259/01.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2004.51.57.001079-5 BRUNO SILVA MOURA (Adv. LEONARDO MOTTA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a informação retro, publique-se o despacho de fl. 71.\r\n\r\n4 - 2005.51.57.001500-1 HELINA REBELO NASCIMENTO (Adv. AUGUSTO CESAR NARCISO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001441/2007 FOLHA 292/296 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de revisão da alíquota do benefício previdenciário auferido pela autora, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nSem custas e honorários ante o benefício da gratuidade de justiça ora deferido.\r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2005.51.57.002229-7 OSVALDO DE OLIVEIRA FREITAS (Adv. PEDRO PAULO DE SOUZA ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001446/2007 FOLHA 133/134 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, consoante o art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6 - 2006.51.07.000709-3 MARIA ZELIA FERREIRA RAIMUNDO (Adv. EVANIL LOPES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cumpra a parte autora os itens 2 e 3 do despacho de fls 46, sob pena de extinção.\r\n\r\n7 - 2007.51.57.001148-0 VALDIR VIEIRA (Adv. ELIZETE COUTINHO CARDOZO, CARLOS JOSE DA SILVA SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001442/2007 FOLHA 112/113 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, I, c/c art.284, parágrafo único do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01 e em face da gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n8 - 2007.51.57.001242-2 CLAYTON PEREIRA BARBOSA (Adv. MARCELO OLIVA PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001458/2007 FOLHA 170/171 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nSem custas e sem honorários em face dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, cite-se a parte contrária, nos termos do artigo 285 A, §2º do CPC e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.57.001258-6 TEREZA PEREIRA MOTE (Adv. MARIO DIYODI SHINODA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - A autora, em sua petição inicial, relata sofrer de males diversos sujeitos a clínicas médicas distintas.\r\n\r\nII - Assim sendo, considerando-se que os documentos médicos acostados à petição inicial são insuficientes a comprovar qual o mal que efetivamente proporciona a incapacidade laboral relatada na inicial, intime-se a autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos declaração do médico assistente que ateste o período em que a autora vem sendo tratada e documentos ou registros médicos que comprovem seu tratamento, o período, a enfermidade e sua gravidade.\r\n\r\n10 - 2007.51.57.001260-4 PEDRO DE OLIVEIRA (Adv. THAIS CORREA VILA VERDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001439/2007 FOLHA 287/290 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, reconheço a decadência do direito de revisão afirmado nesta ação e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, nos termos do artigo 103 da Lei nº 8.213/1991 c/c artigo 269, IV do CPC.\r\n\r\nSem honorários e custas, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995, e em face da gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nEm havendo a tempestiva interposição de recurso, proceda-se à citação do INSS, nos termos do artigo 285-A, § 2º do CPC, com posterior remessa dos autos a uma das egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.57.001265-3 ALFREDO FARIA DA SILVA JUNIOR (Adv. LUIZ ADVAL SANTANA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nTendo em vista que o comprovante de residência acostado à inicial possui mais de 90 (noventa) dias, intime-se a parte autora, através de seu patrono, para que traga aos autos comprovante de residência atualizado e em seu nome. Caso não disponha de tal documento em seu nome, comprove o vínculo com a pessoa titular do mesmo, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se, devendo ser enfatizado que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais e que a parte ré tem o prazo de 30 (trinta) dias para responder aos termos da inicial, devendo, NA MESMA OCASIÃO, apresentar manifestação expressa sobre a possibilidade de acordo, bem como seus termos. \r\n\r\nApós, dê-se vista ao MPF nos termos do art. 82, I do CPC, ante o interesse de menor impúbere. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n12 - 2007.51.57.001273-2 LUIZ CARLOS DOS SANTOS (Adv. SAULO DARIO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001438/2007 FOLHA 283/286 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsso posto, reconheço a decadência do direito de revisão afirmado nesta ação e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, nos termos do artigo 103 da Lei nº 8.213/1991 c/c artigo 269, IV do CPC.\r\n\r\nSem honorários e custas, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nEm havendo a tempestiva interposição de recurso, proceda-se à citação do INSS, nos termos do artigo 285-A, § 2º do CPC, com posterior remessa dos autos a uma das egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n13 - 2005.51.57.000507-0 RAIMUNDO DANTAS LAVOR (Adv. MARCIO ARANHA MONTEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO PLANEJAMENTO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 194 - Defiro, condicionado entretanto à assinatura da mesma e à substituição da cópia do instrumento de mandato de fl. 195 por documento original, tudo no prazo de 10 (dez) dias. Anote a Secretaria, acaso cumpridas as exigências supra.\r\n\r\nNo mesmo prazo, diga a parte autora acerca da informação do Contador Judicial constante de fl. 193.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo sem atendimento, voltem-me conclusos.\r\n\r\n14 - 2006.51.57.000066-0 MARIA APARECIDA LIMA PINHEIRO (Adv. ELISAMA DA COSTA TONASSI, SILVIO ANTUNES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001437/2007 FOLHA 270/273 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à parte autora o valor de R$ 1.556,06 (um mil, quinhentos e cinqüenta e seis reais e seis centavos), conforme os cálculos de fl. 21, em uma única parcela, permitindo o abatimento, quando do pagamento, de eventuais parcelas já pagas administrativamente, a mesmo título, após a emissão do documento de fl. 21.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários (art. 55 da Lei n° 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n° 10.259/01).\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se o RPV.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n15 - 2006.51.57.001028-7 JOSE CARLOS DOS SANTOS FERREIRA (Adv. ELENICE BAPTISTA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. GILBERTO LOPES FERRONE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001428/2007 FOLHA 35/36 Custas para Recurso - Autor: R$ 23,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro nos artigos 51, inciso III da Lei nº 9.099/1995 c/c artigo 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos juntados pela parte autora.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos à SEADI para retificar a autuação, excluindo a UNIÃO FEDERAL do pólo passivo e incluindo, em seu lugar, a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.57.000834-0 ANTONIETTA ANTONACIO DE MELO REP/ P/ LETICIA HELENA ANTONACIO MELO DO ROSARIO (Adv. JOANA DARC OLIVEIRA DE MACEDO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001444/2007 FOLHA 116/117 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, I, c/c art.284, parágrafo único do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01 e em face da gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n17 - 2007.51.57.000844-3 ROBERTO CARLOS DA SILVA GOMES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001423/2007 FOLHA 96/98 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro nos artigos 51, inciso III da Lei nº 9.099/1995 c/c artigo 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos juntados pela parte autora.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.57.000845-5 DOMINGOS FERREIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001424/2007 FOLHA 99/101 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro nos artigos 51, inciso III da Lei nº 9.099/1995 c/c artigo 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos juntados pela parte autora.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.57.000847-9 NELSON LOPES DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001422/2007 FOLHA 93/95 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro nos artigos 51, inciso III da Lei nº 9.099/1995 c/c artigo 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos juntados pela parte autora.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.57.001200-8 IZAQUIEL VIEIRA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001427/2007 FOLHA 107/109 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro nos artigos 51, inciso III da Lei nº 9.099/1995 c/c artigo 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos juntados pela parte autora.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n21 - 2006.51.57.001046-9 DALTON CAVALCANTI AMARAL (Adv. DALTON CAVALCANTI AMARAL JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001436/2007 FOLHA 268/269 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, nos termos do art. 269, I do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários conforme disposto nos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10259/01.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n22 - 2007.51.07.000016-9 CITA PINTO VIEIRA DANTAS (Adv. ARLETE BRANT DO COUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001435/2007 FOLHA 265/267 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto:\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE O PEDIDO relativo à aplicação dos índices de reajuste, condenando a CEF a depositar na conta fundiária da parte autora o valor de R$ 1.712,53 (um mil, setecentos e doze reais e cinqüenta e três centavos) em relação à Auto Viação 1001 S.A. corrigidos monetariamente a partir da data da elaboração dos cálculos - 30/05/2007 (fl. 37), conforme atualização própria da conta fundiária.\r\n\r\nSem custas para a parte autora em face do disposto no artigo 54 da Lei 9.099/95. Para o demandado, sem custas para recurso observando-se o teor do art.24-A, parágrafo único da Lei 9.028/95, alterado pela art. 3º da MP nº 2.180-35 de 24-08-2001. \r\n\r\nSem honorários advocatícios de sucumbência, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, requisite-se o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de trinta dias.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.17.004660-0 IDA ALVES PORTO (Adv. ADIRLEI DE SOUZA DELGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção, emendar a inicial nos termos do art. 283 do CPC, devendo colacionar aos autos fotocópia de comprovante de que é ou foi detentor de conta poupança na CEF.\r\n\r\n24 - 2007.51.57.000048-1 SIMONIDES COUTO BARRETO (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). . Recebo o recurso de fls. 41/45 no efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se a parte RÉ para, no prazo legal, apresentar suas contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem atendimento, remetam-se os autos às Turmas Recursais com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n25 - 2007.51.57.000271-4 HERMINDO PARREIROS DE MIRANDA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001440/2007 FOLHA 291 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto Posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, com fulcro nos arts. 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2007.51.57.000579-0 PAULO PORTUGAL DE AZEREDO COUTINHO (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001445/2007 FOLHA 124/126 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, nos termos do art. 267, I c/c art. 295, VI, ambos do CPC. \r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos juntados aos autos pelo Autor.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\n27 - 2007.51.57.000897-2 RENATO ANTUNES ESTRELA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001425/2007 FOLHA 102/104 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro nos artigos 51, inciso III da Lei nº 9.099/1995 c/c artigo 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos juntados pela parte autora.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2007.51.57.000956-3 JUREMA FERREIRA DE MIRANDA (Adv. MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001426/2007 FOLHA 105/106 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, I, c/c art.284, parágrafo único do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n29 - 2007.51.57.001274-4 LUIZ CARLOS DOS SANTOS (Adv. SAULO DARIO ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora, através de seu patrono, para que apresente comprovante de residência atualizado e em seu nome. Caso não disponha de tal documento em seu nome, comprove o vínculo com a pessoa titular do mesmo. NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.\r\n\r\nIII - Nos termos do art. 10 da Lei Complementar 110/2001, a Caixa Econômica Federal, quando não for o banco depositário das contribuições fundiárias, somente é obrigada a apresentar os extratos de FGTS relativos ao período compreendido entre dezembro de 1988 e maio de 1990.\r\n\r\nIV - Considerando que não há indício de que a Caixa Econômica Federal era o banco depositário das contribuições fundiárias da parte autora e que os vínculos laborais informados nos autos são anteriores a dezembro de 1988, deverá a parte autora no prazo de 20 (vinte) dias apresentar os extratos fundiários relativos aos contratos de trabalho anteriores a dezembro de 1988.\r\n\r\nV - Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\nVI - Cumprido, cite-se e intime-se, devendo ser enfatizado que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais e que a parte ré tem o prazo de 30 (trinta) dias para responder aos termos da inicial, devendo, NA MESMA OCASIÃO, apresentar manifestação expressa sobre a possibilidade de acordo, bem como seus termos. \r\n\r\nVII - Atendido, remetam-se os autos à Contadoria para aplicação dos índices de juros progressivos nos termos da Lei 5.107/66, fazendo incidir ainda juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, contados da citação.\r\n\r\nVIII - Ao retorno do Contador, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n30 - 2005.51.57.001206-1 DENAIR QUEIROZ CORREA (Adv. JOAO BATISTA DE AGUIAR LESSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Nos termos da alínea “c” da Portaria nº 003, de 17/08/2007, deste Juízo, diga a parte autora acerca do contido na peça e anexos constantes de fls. 91/93, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n31 - 2006.51.57.000599-1 GRACELINA RIMOLI (Adv. LUIZ ADVAL SANTANA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Nos termos do item “d” da Portaria nº 003, de 17/08/2007, deste Juízo, manifestem-se sucessivamente as partes acerca do Laudo Pericial Complementar elaborado pelo ilustre Perito, no prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n32 - 2006.51.57.000874-8 EDINA FARIA RODRIGUES (Adv. LUIZ ADVAL SANTANA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Nos termos do item “d” da Portaria nº 003, de 17/08/2007, deste Juízo, manifestem-se sucessivamente as partes acerca do Laudo Pericial elaborado pelo ilustre Perito, no prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n33 - 2007.51.57.000233-7 JOAO ALBERTO MARTINS DOS SANTOS (Adv. KAREN LIVIA DA SILVA FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Nos termos do item “d” da Portaria nº 003, de 17/08/2007, deste Juízo, manifestem-se sucessivamente as partes acerca do Laudo Pericial elaborado pelo ilustre Perito, no prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n34 - 2007.51.57.000324-0 ANTONIO IBRAIM (Adv. MARCILENE MENDONCA XAVIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Nos termos do item “d” da Portaria nº 003, de 17 de agosto de 2007, manifeste-se a parte autora sobre certidão de fls. 53, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n35 - 2005.51.57.000150-6 ILZA GOMES ADENOR BUSQUET (Adv. SHEILA MORETH DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Vista à CEF sobre fls. 95/96 em 5 (cinco) dias.\r\n\r\n36 - 2006.51.57.001078-0 BAZAR RITVA LTDA ME (Adv. FERNANDA ALVES DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vista à parte autora sobre fls. 35/36, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n37 - 2007.51.57.000031-6 MARIA DAS GRACAS PEREIRA (Adv. LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS. . Vista à autora sobre fls. 55/66, pelo prazo de 10 (dez) dias, manifestando-se em seguida o INSS e após a terceira ré.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Sentença : 20\r\n\r\nId: 363538"
                            ],
                            "363540": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Itaboraí\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000141\r\n\r\nExpediente do dia 05/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.57.000523-0 ANTONIO FRANCISCO ELEUTERIO (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO DA COSTA LINES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001466/2007 FOLHA 310/313 Custas para Recurso - Autor: R$ 144,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE, nos termos do artigo 269,I do Código de Processo Civil, o pedido relativo à aplicação do IGPD-I para reajustar o valor do benefício previdenciário e, PARCIAMENTE PROCEDENTE no que tange a aplicação da ORTN/OTN nos salários-de-benefício para revisar a RMI do autor, condenando a Autarquia ré a: \r\n\r\n1) rever a RMI do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição (NB 42/080.306.963-4) e a RMB do mês de setembro/2007, devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência, conforme os cálculos constantes da planilha elaborada pela Contadoria Judicial às fls. 107/118.\r\n\r\n2) pagar a quantia de R$ 3.193,56 (três mil, cento e noventa e três reais e cinqüenta e seis centavos) a título de diferenças vencidas até a competência referida acima, corrigidos monetariamente. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se RPV.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2005.51.07.001184-5 IRNANIL DE SOUZA FERREIRA (Adv. EUSINEIA DAMACENA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cumpra a parte autora corretamente o comando judicial inserto no 2º parágrafo do despacho constante de fl. 39, apresentando prova de que o “de cujus” detinha a qualidade de segurado da autarquia ré por ocasião de seu óbito, no derradeiro prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nAtendido ou certificado o esgotamento do prazo, voltem-me imediatamente conclusos.\r\n\r\n3 - 2006.51.57.000247-3 JOSE SERRANO GOMES (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001468/2007 FOLHA 308/309 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.57.000425-1 JOSE PAULO DE ALMEIDA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nRecebo somente no efeito devolutivo o recurso da parte autora constante de fls. 28/31.\r\n\r\nNo prazo legal, ofereça a autarquia ré, ora recorrida, suas contra-razões.\r\n\r\nCom a apresentação das mesmas ou com a certificação de esgotamento do prazo, remetam-se os autos às Turmas Recursais, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n5 - 2006.51.57.000465-2 DILA RODRIGUES SOARES (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que adote as providências necessárias para a apresentação, no prazo de 30 (trinta) dias, da relação dos salários-de-contribuição considerados para o cálculo da RMI do benefício nº 42/011.098.552-4, de titularidade do seu falecido esposo.\r\n\r\nSem prejuízo do determinado no item anterior e no mesmo prazo, deverá a autarquia ré adotar suas providências para a apresentação da relação dos salários-de-contribuição acima mencionados.\r\n\r\nCom a vinda dos dados solicitados, remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração de cálculos, utilizando-se a ORTN/OTN, para fins de correção monetária dos 24 primeiros salários de contribuição anteriores aos 12 últimos, devendo ainda informar se existem diferenças entre o valor apurado e o efetivamente pago ao autor, respeitada a prescrição qüinqüenal, corrigido monetariamente na forma da Lei nº 6.899/81, c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinado, silentes as partes ou havendo comunicação de que não obtiveram a relação dos salários-de-contribuição utilizados para o cálculo do benefício do autor, remetam-se os autos ao contador judicial para elaboração de cálculo observados os critérios definidos na Orientação Interna Conjunta nº 01/DIRBEN/PFE, de 13.09.2005, devendo ser destacado que, caso o salário-de-benefício apurado seja superior ao Menor Valor Teto, e não havendo informações sobre a quantidade de grupos de doze contribuições acima do Menor Valor Teto, o referido salário deverá ser limitado ao Menor Valor Teto.\r\n\r\nCumpridos todos os itens acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n6 - 2006.51.57.000759-8 ELY ALVES MUNIZ (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001467/2007 FOLHA 306/307 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a revisar o benefício de Aposentadoria por Invalidez nº 32/1137344129 da parte autora, nos termos do artigo 29, § 5º da Lei 8.213/91, , pagando-lhe, a título de parcelas atrasadas, o valor de R$ 1.260,55 (um mil, duzentos e sessenta reais e cinqüenta e cinco centavos), apurado através dos cálculos de fls. 48/54.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95). Sem custas para recurso para o autor, ante a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se RPV.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se o presente feito com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7 - 2007.51.07.000558-1 ATHAYDE ANTAS (Adv. ITACOLOMI LIMA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001465/2007 FOLHA 314/317 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, reconheço a decadência do direito de revisão afirmado nesta ação e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, nos termos do artigo 103 da Lei nº 8.213/1991 c/c artigo 269, IV do CPC.\r\n\r\nSem honorários e custas, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nEm havendo a tempestiva interposição de recurso, proceda-se à citação do INSS, nos termos do artigo 285-A, § 2º do CPC, com posterior remessa dos autos a uma das egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.57.001003-6 JOSE VIEIRA FILHO (Adv. ANA LUCIA NOVAES TAVARES RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001470/2007 FOLHA 141 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do C.P.C.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários e custas, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.57.001008-5 MANOEL GOMES DE SOUZA (Adv. ANDRE LUIZ CORDEIRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001472/2007 FOLHA 147 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto Posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, com fulcro nos arts. 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01, e face a gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n10 - 2007.51.57.000843-1 JAINILSON MARINHO DE MAGALHAES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001474/2007 FOLHA 149/151 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro nos artigos 51, inciso III da Lei nº 9.099/1995 c/c artigo 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995, e em face da gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos juntados pela parte autora.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.57.000846-7 LUIZ CARLOS MOREIRA DE BRITO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001475/2007 FOLHA 152/154 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro nos artigos 51, inciso III da Lei nº 9.099/1995 c/c artigo 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995, e em face da gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos juntados pela parte autora.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.57.000849-2 FRANCISMAR FARIA NASCIMENTO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001477/2007 FOLHA 158/160 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro nos artigos 51, inciso III da Lei nº 9.099/1995 c/c artigo 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995, e em face da gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos juntados pela parte autora.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.57.000850-9 LUIS HENRIQUE MOREIRA XAVIER (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001476/2007 FOLHA 155/157 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro nos artigos 51, inciso III da Lei nº 9.099/1995 c/c artigo 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995, e em face da gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos juntados pela parte autora.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.57.001221-5 SUELI SANTOS DE MENEZES (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001473/2007 FOLHA 148 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto Posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, com fulcro nos arts. 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01 e face à gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.57.001292-6 AILTON LESSA FONSECA RAMOS (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001469/2007 FOLHA 138/140 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro nos artigos 51, inciso III da Lei nº 9.099/1995 c/c artigo 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos juntados pela parte autora.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos à SEADI para retificar a autuação, excluindo a UNIÃO FEDERAL do pólo passivo e incluindo, em seu lugar, a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.57.001293-8 ADILSON DA SILVA ANTUNES (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001471/2007 FOLHA 142/144 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro nos artigos 51, inciso III da Lei nº 9.099/1995 c/c artigo 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos juntados pela parte autora.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos à SEADI para retificar a autuação, excluindo a UNIÃO FEDERAL do pólo passivo e incluindo, em seu lugar, a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n17 - 2006.51.57.000953-4 EDSON DENICULI (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo o recurso de fls. 46/50 no efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se a parte RÉ para, no prazo legal, apresentar suas contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem atendimento, remetam-se os autos às Turmas Recursais com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n18 - 2006.51.57.000954-6 JOSE LUIZ RODRIGUES (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo o recurso de fls. 43/47 no efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se a parte RÉ para, no prazo legal, apresentar suas contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem atendimento, remetam-se os autos às Turmas Recursais com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n19 - 2006.51.57.000986-8 ANTONIO MOURA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo o recurso de fls. 38/42 no efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se a parte RÉ para, no prazo legal, apresentar suas contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem atendimento, remetam-se os autos às Turmas Recursais com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n20 - 2006.51.57.000987-0 LUIS CARLOS CORREA DA SILVA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo o recurso de fls. 50/54 no efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se a parte RÉ para, no prazo legal, apresentar suas contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem atendimento, remetam-se os autos às Turmas Recursais com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n21 - 2006.51.57.001006-8 AILTON GOMES DE CARVALHO (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo o recurso de fls. 36/40 no efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se a parte RÉ para, no prazo legal, apresentar suas contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem atendimento, remetam-se os autos às Turmas Recursais com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n22 - 2006.51.57.001099-8 ALCIDES DE SOUZA BRUST (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo o recurso de fls. 48/52 no efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se a parte RÉ para, no prazo legal, apresentar suas contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem atendimento, remetam-se os autos às Turmas Recursais com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n23 - 2006.51.57.001100-0 JACY DE OLIVEIRA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo o recurso de fls. 47/51 no efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se a parte RÉ para, no prazo legal, apresentar suas contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem atendimento, remetam-se os autos às Turmas Recursais com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n24 - 2006.51.57.001103-6 CIRALDO LIMA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). . Recebo o recurso de fls. 52/56 no efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se a parte RÉ para, no prazo legal, apresentar suas contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem atendimento, remetam-se os autos às Turmas Recursais com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n25 - 2007.51.57.000032-8 DALTON GONCALVES COELHO (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). . Recebo o recurso de fls. 42/46 no efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se a parte RÉ para, no prazo legal, apresentar suas contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem atendimento, remetam-se os autos às Turmas Recursais com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n26 - 2007.51.57.000036-5 ANNA LUCIA SOARES (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo o recurso de fls. 47/51 no efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se a parte RÉ para, no prazo legal, apresentar suas contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem atendimento, remetam-se os autos às Turmas Recursais com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n27 - 2007.51.57.000043-2 SUELY ALVES MOREIRA SOARES (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). . Recebo o recurso de fls. 36/40 no efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se a parte RÉ para, no prazo legal, apresentar suas contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem atendimento, remetam-se os autos às Turmas Recursais com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n28 - 2007.51.57.000044-4 ORLANDO MOREIRA SOARES (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo o recurso de fls. 48/52 no efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se a parte RÉ para, no prazo legal, apresentar suas contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem atendimento, remetam-se os autos às Turmas Recursais com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n29 - 2007.51.57.000045-6 MARCELO MOREIRA SOARES (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). . Recebo o recurso de fls. 39/43 no efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se a parte RÉ para, no prazo legal, apresentar suas contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem atendimento, remetam-se os autos às Turmas Recursais com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n30 - 2007.51.57.000050-0 DOUGLAS DUARTE (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). . Recebo o recurso de fls. 44/48 no efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se a parte RÉ para, no prazo legal, apresentar suas contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem atendimento, remetam-se os autos às Turmas Recursais com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n31 - 2007.51.57.000051-1 JOSE TEIXEIRA (Adv. ALEXANDRE SOARES LO PES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). . Recebo o recurso de fls. 46/50 no efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se a parte RÉ para, no prazo legal, apresentar suas contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem atendimento, remetam-se os autos às Turmas Recursais com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n32 - 2007.51.57.000052-3 ANTONIO MARIANO DE SOUZA NETTO (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). . Recebo o recurso de fls. 49/53 no efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se a parte RÉ para, no prazo legal, apresentar suas contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem atendimento, remetam-se os autos às Turmas Recursais com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n33 - 2007.51.57.000054-7 JOSE EGGER (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). . Recebo o recurso de fls. 48/52 no efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se a parte RÉ para, no prazo legal, apresentar suas contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem atendimento, remetam-se os autos às Turmas Recursais com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nTotal Sentença : 13\r\n\r\nId: 363540"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Itaperuna\r\n\r\nTATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000181\r\n\r\nExpediente do dia 30/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL TATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.62.000980-1 CERLY SILVA LABETA (Adv. CARLYLIAN AMORIM DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ GUSTAVO DE O.PINTO). . Dê-se vista às partes do retorno dos autos.\r\n\r\nTendo em vista o v.acórdão de fls. 56/57, transitado em julgado, o qual manteve a sentença de fls. 35/38, intime-se ao INSS para cumprir a sentença retro, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo este Juízo ser comunicado do seu cumprimento.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador do Juízo para apuração do valor devido à parte autora, nos termos da sentença supra mencionada.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, dê-se vista às partes dos cálculos, pelo prazo de 05 (cinco) dias cada.\r\n\r\nNão havendo oposição aos cálculos, requisites-se as verbas devidas à parte autora e à sua patrona.\r\n\r\n2 - 2006.51.62.000785-0 JOSE BOECHAT DOS SANTOS (Adv. LUIZ SERGIO LANNES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ante o informado pela parte autora, inexiste litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, traga aos autos a DIB, RMI, o Coeficiente de Cálculo e os 36/48 últimos salários de contribuição referentes ao benefício da parte autora, ou, se for o caso, do benefício anterior. \r\n\r\nApós, cite-se o INSS, que deverá manifestar-se, em contestação escrita, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa (arts. 9º e 11 da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\nCom o retorno dos autos, ao Contador Judicial para informar se a Renda Mensal Inicial foi calculada com a correção dos 24 (vinte e quatro) primeiros salários de contribuição, anteriores aos 12 (doze) últimos, mediante aplicação do índice de variação nominal da OTN/ORTN. Em caso de resposta negativa, a Contadoria deverá informar o novo valor da Renda Mensal Inicial e da renda do benefício no mês do cálculo, adotando-se a regra mencionada acima, bem como o montante das diferenças atrasadas, nos 05 (cinco) anos que antecederam ao ajuizamento da ação, acrescidas de correção monetária.\r\n\r\nCom a vinda dos autos do Contador, venham-me conclusos.\r\n\r\n3 - 2006.51.62.000871-4 ZELY ESTEPHANELA ARAÚJO (Adv. CARLYLIAN AMORIM DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Cabe à parte autora diligenciar junto à autarquia federal/INSS a fim de fornecer a este Juízo elementos que comprovam os fatos por ela alegados, ou ainda, comprovar a recusa do INSS em fornecê-la os documentos solicitados, desta forma, intime-se, pessoalmente, a parte autora para cumprir a parte final do último parágrafo da decisão de fls. 25/27, em 48 (quarenta e oito) horas, nos termos do art. 267, III, parágrafo 1º, do CPC.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2007.51.62.000208-0 SELVIA DE ALMEIDA MARTINS (Adv. FABIO ARAUJO CITELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Reconsidero, por ora, a remessa dos autos ao Contador do Juízo, nos termos do despacho de fl. 15.\r\n\r\nFlS. 17/25 - Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a proposta de acordo do INSS, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nCaso haja aceitação da proposta de acordo, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação da parte autora, cumpra-se o 4º e 5º parágrafos do despacho de fl. 15.\r\n\r\n5 - 2007.51.62.000242-0 JUDITH BENEVIDES NOVAES (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Cabe à parte autora diligenciar junto à autarquia federal/INSS a fim de fornecer a este Juízo elementos que comprovam os fatos por ela alegados, ou ainda, comprovar a recusa do INSS em fornecê-la os documentos solicitados, desta forma, intime-se, pessoalmente, a parte autora para cumprir a parte final do último parágrafo da decisão de fls. 35/37, em 48 (quarenta e oito) horas, nos termos do art. 267, III, parágrafo 1º, do CPC.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2007.51.62.001187-0 MARIA DAS GRAÇAS BORGES BOECHAT MARIANO (Adv. JOSE BOECHAT DOS SANTOS, LUIZ SERGIO LANNES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a proposta de acordo apresentada pelo INSS às fls. 59/62.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n7 - 2007.51.62.001632-6 AIDA DA SILVA MENDES (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela por não vislumbrar o perigo de dano irreparável, haja vista tratar-se de ação de revisão de benefício e sendo o autor aposentado está afastado o caráter emergencial da medida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para informar, no prazo de 15 (quinze) dias, o valor da renda mensal inicial (RMI), a data do início do benefício (DIB), o coeficiente de cálculo aplicado e os 36/48 últimos salários de contribuição referentes ao benefício nº 85.840.059/9 OU, se for o caso, referentes ao benefício anterior.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem a manifestação da parte autora, venham conclusos.\r\n\r\n8 - 2007.51.62.001660-0 PAULO CESAR DOS SANTOS MARTINS (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Esclareça a parte autora no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, a possibilidade de prevenção em relação ao(s) feito(s) nº 2005.51.62.001370-5, apontada no encaminhamento de fls. 25, devendo na ocasião juntar aos autos cópia(s) da(s) inicial(ais) do(s) processo(s) prevento(s), bem como de eventual(ais) sentença(s) proferida(s) no(s) mesmo(s).\r\n\r\nCumprido, voltem para apreciação do requerimento de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n9 - 2007.51.62.001683-1 NAIR DA SILVA MONTEIRO (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Esclareça a parte autora no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, a possibilidade de prevenção em relação ao(s) feito(s) nº 2006.5162000684-5, apontada no encaminhamento de fls. 40, devendo na ocasião juntar aos autos cópia(s) da(s) inicial(ais) do(s) processo(s) prevento(s), bem como de eventual(ais) sentença(s) proferida(s) no(s) mesmo(s). \r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá ainda apresentar a parte autora, prova do indeferimento do pedido administrativo ou da omissão do INSS em apreciá-lo, tendo em vista que não existe nos autos prova do requerimento administrativo do benefício previdenciário pretendido, qual seja, aposentadoria rural por idade.\r\n\r\nCumprido, voltem para apreciação do requerimento de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da parte autora, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2007.51.62.001685-5 MARIA OLIVEIRA MOREIRA DOS REIS (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Esclareça a parte autora no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, a possibilidade de prevenção em relação ao(s) feito(s) nº 2005.5162001228-2, apontada no encaminhamento de fls. 21, devendo na ocasião juntar aos autos cópia(s) da(s) inicial(ais) do(s) processo(s) prevento(s), bem como de eventual(ais) sentença(s) proferida(s) no(s) mesmo(s).\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá ainda apresentar comprovante de residência para o endereço indicado na inicial, cabendo lembrar que caso o referido comprovante não esteja registrado em seu nome, deverá explicar ao Juízo a relação existente (parentesco ou negocial) com a pessoa cujo nome conste do comprovante de residência, oportunidade em que deverá juntar aos autos instrumento de procuração atual, eis que o documento de fl. 14 data de 04/08/2005.\r\n\r\nCumprido, voltem para apreciação do requerimento de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da parte autora, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2007.51.62.001708-2 MANOEL RIBEIRO DA SILVA (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, comprovante de residência para o endereço indicado na inicial, ou, explique a relação (familiar ou negocial) com CELIO GOMES DE ALMEIDA, cujo nome consta no documento de fl. 09.\r\n\r\nCumprido, voltem para apreciação do requerimento de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da parte autora, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n12 - 2005.51.62.001290-7 SERGIO COUTINHO DA SILVEIRA (Adv. CHRISTIANE RIOS PIMENTEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos.\r\n\r\nAnte a v. decisão monocrática referendada de fls. 41/43 e 50/51, transitada em julgado, à qual manteve a sentença de fls. 27/30, remetam-se ao Contador do Juízo para atualizar o valor devido à parte autora.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, dê-se vista às partes dos cálculos, no prazo de 05 (cinco) dias, sucessivamente, a começar pela parte autora.\r\n\r\nQuebra Decorrido o prazo e não havendo oposição aos cálculos, voltem para expedir a RPV dos valores devidos à parte autora e à sua patrona a títulos de honorários de sucumbência, no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), conforme determinado na v. decisão de fls. 41/43.\r\n\r\n13 - 2007.51.62.001702-1 RENE SOARES (Adv. SEBASTIAO RENATO TAVARES TEIXEIRA, GENIS PEDRO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 02 - Defiro a preferência requerida, determinando à Secretaria o processamento do presente feito nos termos da Resolução nº 04/2001 do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, comprovante de residência para o endereço indicado na inicial, ou, explique a relação (familiar ou negocial) com MARLENE DE PAULA FERREIRA COUTO DE SOUZA, cujo nome consta no documento de fl. 11.\r\n\r\nCumprido, voltem para apreciação do requerimento de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da parte autora, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2004.51.62.000233-8 WALTER DA SILVA GUIMARAES (Adv. JULIANA LEITE CITELI DOS REIS, ROBERTO CARLOS BERNARDO ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, RODRIGO LIMA KLEM). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos.\r\n\r\nTendo em vista o v. acórdão de fl. 82/85, o qual manteve a sentença de fls. 63/64, intimem-se as partes para requererem o que entenderem de direito. Prazo 05 (cinco)dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada sendo requerido, cumpra-se a parte final do último parágrafo da referida sentença.\r\n\r\n15 - 2005.51.62.001330-4 DALILA BUSSADE (Adv. ESMERALDA BUSSADE, CARLYLIAN AMORIM DUARTE) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . CONVERTO O FEITO EM DILIGÊNCIA.\r\n\r\nFls. 40/42 - Anote-se.\r\n\r\nDefiro a vista requerida pelo prazo de 05 (cinco) dias, ocasião em que a parte autora deverá requerer o que entender de direito.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, cumpra-se o despacho de fl. 39.\r\n\r\n16 - 2005.51.62.001507-6 WANDERLEY BARROS DIAS (Adv. RODRIGO RODRIGUES DUARTE, MAYARA MAIA FERREIRA LUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CYNTIA REGINA MOTA CUNHA, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . CONVERTO O FEITO EM DILIGÊNCIA.\r\n\r\nCumpra a parte ré o 1º parágrafo do despacho de fl. 94, sob pena de ser considerada revel. Prazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDiz o art. 44 do Código de Processo Civil:\r\n\r\n“Art. 44. A parte, que revogar o mandato outorgado ao seu advogado, no mesmo ato constituirá outro que assuma o patrocínio da causa.”\r\n\r\nDesta forma, a escolha de seu(sua) patrono(a) é ato de livre escolha pela parte autora de um processo, em nada interferindo o Juízo processante deste feito, a não ser dando-se por ciente da escolha da parte autora.\r\n\r\nAssim sendo, intime-se o Dr. RODRIGO RODRIGUES DUARTE - OAB/RJ nº 100.755, de que o autor está destituindo-o do patrocínio do presente feito.\r\n\r\nCertificado a publicação deste despacho, proceda a Secretaria as anotações de estilo, como solicitado às fls. 97/98.\r\n\r\nApós, cumpra-se o último parágrafo do despacho de fl. 94.\r\n\r\n17 - 2006.51.62.000659-6 ALZEMIRO TOSTA DE MACEDO (Adv. FELIPE BOECHAT DO CARMO SILVA, CRISTIANO REIS NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, RODRIGO LIMA KLEM, LUIS GUSTAVO MACEDO WERNECK). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que digam se há provas a serem produzidas em audiência, justificando-as.\r\n\r\nNo silêncio, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n18 - 2006.51.62.001328-0 ANTÔNIO DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv. GENILSON DE SOUSA LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Fl. 19 - Indefiro. Na forma do art. 333 do CPC, o ônus da prova incumbe ao autor, quanto ao fato constitutivo do seu direito.\r\n\r\nAssim sendo, concedo o prazo improrrogável de 48 (quarenta e oito) horas para que a parte autora junte aos autos cópia dos extratos de sua(s) conta(s) fundiária(s) referente ao período em que pleiteia a correção prevista na Lei 5.107/66.\r\n\r\nCom a juntada dos extratos, remetam-se os autos ao Contador do Juízo na forma do despacho de fls. 17; do contrário, decorrido o prazo sem manifestação, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n19 - 2007.51.62.000052-5 GERALDINO DA SILVA (Adv. OSEIAS NUNES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n20 - 2007.51.62.000201-7 PAULO JOSE MACEDO DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS JOSE DE CASTRO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intimem-se as partes para que digam se há provas a serem produzidas em audiência, justificando-as.\r\n\r\nNo silêncio, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n21 - 2007.51.62.000274-1 JOEL DOS SANTOS MONTEIRO (Adv. EURICO GERALDO PEIXOTO FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Fls. 14 - Indefiro. Na forma do art. 333 do CPC, o ônus da prova incumbe ao autor, quanto ao fato constitutivo do seu direito.\r\n\r\nAssim sendo, concedo o prazo improrrogável de 48 (quarenta e oito) horas para que a parte autora junte aos autos cópia dos extratos de sua(s) conta(s) fundiária(s) referente ao período em que pleiteia a correção prevista na Lei 5.107/66.\r\n\r\nCom a juntada dos extratos, remetam-se os autos ao Contador do Juízo na forma do despacho de fls. 13; do contrário, decorrido o prazo sem manifestação, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n22 - 2007.51.62.000275-3 WALDIR PONCIANO GONÇALVES (Adv. EURICO GERALDO PEIXOTO FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Fls. 14 - Indefiro. Na forma do art. 333 do CPC, o ônus da prova incumbe ao autor, quanto ao fato constitutivo do seu direito.\r\n\r\nAssim sendo, concedo o prazo improrrogável de 48 (quarenta e oito) horas para que a parte autora junte aos autos cópia dos extratos de sua(s) conta(s) fundiária(s) referente ao período em que pleiteia a correção prevista na Lei 5.107/66.\r\n\r\nCom a juntada dos extratos, remetam-se os autos ao Contador do Juízo na forma do despacho de fls. 13; do contrário, decorrido o prazo sem manifestação, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n23 - 2007.51.62.000298-4 GELSON DE AZEREDO PESSANHA (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Fls. 22 - Indefiro. Na forma do art. 333 do CPC, o ônus da prova incumbe ao autor, quanto ao fato constitutivo do seu direito.\r\n\r\nAssim sendo, concedo o prazo improrrogável de 48 (quarenta e oito) horas para que a parte autora junte aos autos cópia dos extratos de sua(s) conta(s) fundiária(s) referente ao período em que pleiteia a correção prevista na Lei 5.107/66.\r\n\r\nCom a juntada dos extratos, remetam-se os autos ao Contador do Juízo na forma do despacho de fls. 21; do contrário, decorrido o prazo sem manifestação, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n24 - 2007.51.62.000299-6 ALFREDO RODRIGUES (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Fls. 13 - Indefiro. Na forma do art. 333 do CPC, o ônus da prova incumbe ao autor, quanto ao fato constitutivo do seu direito.\r\n\r\nAssim sendo, concedo o prazo improrrogável de 48 (quarenta e oito) horas para que a parte autora junte aos autos cópia dos extratos de sua(s) conta(s) fundiária(s) referente ao período em que pleiteia a correção prevista na Lei 5.107/66.\r\n\r\nCom a juntada dos extratos, remetam-se os autos ao Contador do Juízo na forma do despacho de fls. 12; do contrário, decorrido o prazo sem manifestação, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n25 - 2007.51.62.000892-5 HILDA XAVIER DOS SANTOS (Adv. HAROLDO XAVIER DOS SANTOS) x BRADESCO (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista que a parte autora ajuizou ação em face da entidade privada BRADESCO, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n26 - 2007.51.62.000894-9 HAROLDO XAVIER DOS SANTOS (Adv. HAROLDO XAVIER DOS SANTOS) x BRADESCO (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista que a parte autora ajuizou ação em face da entidade privada BRADESCO, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n27 - 2007.51.62.000898-6 ADEJENARIO TEIXEIRA DE MATTOS (Adv. SOLANGE PEREIRA RIDOLFI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça e a preferência requeridas, determinando à Secretaria o processamento do presente feito nos termos da Resolução n.o 04/2001 do TRF - 2.a Região.\r\n\r\nEsclareça a parte autora no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, a possibilidade de prevenção em relação ao(s) feito(s) nº 2007.51.62.0000906-1, apontada no encaminhamento de fls. 11, devendo na ocasião jun tar aos autos cópia(s) da(s) inicial(ais) do(s) processo(s) prevento(s), bem como de eventual(ais) sentença(s) proferida(s) no(s) mesmo(s).\r\n\r\nApresente ainda, no mesmo prazo, comprovante de residência para o endereço indicado na inicial, ou, explique a relação (familiar ou negocial) com JOSÉ CARLOS B. DO NASCIMENTO, cujo nome consta no documento de fl. 10, bem como, emende a petição inicial, especificando qual o período e o respectivo índice pretendido para que seja efetuada a correção da sua conta- poupança.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da parte autora, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n28 - 2007.51.62.000903-6 MANOEL ANTÔNIO DE SOUZA (Adv. SOLANGE PEREIRA RIDOLFI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Esclareça a parte autora no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, a possibilidade de prevenção em relação ao(s) feito(s) nº2007.51.62.000905-0 e 2007.51.62.000904-8, apontada no encaminhamento de fls. 12, devendo na ocasião juntar aos autos cópia(s) da(s) inicial(ais) do(s) processo(s) prevento(s), bem como de eventual(ais) sentença(s) proferida(s) no(s) mesmo(s), bem como, no mesmo prazo, emende a petição inicial, especificando qual o período e o respectivo índice pretendido para que seja efetuada a correção da sua conta-poupança.\r\n\r\n29 - 2007.51.62.000906-1 ADEJENARIO TEIXEIRA DE MATTOS (Adv. SOLANGE PEREIRA RIDOLFI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Defiro a gratuidade de justiça e a preferência requeridas, determinando à Secretaria o processamento do presente feito nos termos da Resolução n.o 04/2001 do TRF - 2.a Região.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, comprovante de residência para o endereço indicado na inicial, ou, explique a relação (familiar ou negocial) com JOSÉ CARLOS B. DO NASCIMENTO, cujo nome consta no documento de fl.10. No mesmo prazo, emende a petição inicial, especificando qual o período e o respectivo índice pretendido para que seja efetuada a correção da sua conta- poupança.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da parte autora, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n30 - 2007.51.62.000909-7 EMILIANA PEDRO DOS SANTOS CESCON (Adv. SOLANGE PEREIRA RIDOLFI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça e a preferência requeridas, determinando à Secretaria o processamento do presente feito nos termos da Resolução n.o 04/2001 do TRF - 2.a Região.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, comprovante de residência para o endereço indicado na inicial, ou, explique a relação (familiar ou negocial) com HERMES PEDRO DOS SANTOS, cujo nome consta no documento de fl. 09. No mesmo prazo, emende a petição inicial, especificando qual o período e o respectivo índice pretendido para que seja efetuada a correção da sua conta- poupança.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da parte autora, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n31 - 2007.51.62.001070-1 WAGNA RODRIGUES DOS SANTOS DA SILVA (Adv. RIBAMAR DUY REZENDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Regularize a parte autora a sua representação processual, juntando aos autos o termo de inventariança,bem como apresente, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, comprovante de residência para o endereço indicado na inicial, ou, explique a relação (familiar ou negocial) com AMARILDO DE CASTRO, cujo nome consta no documento de fl. 27.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da parte autora, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n32 - 2007.51.62.001385-4 HERCILIA DA SILVA CÁRCERES - ESPOLIO REP/ POR FRANCISCO GUILHERME CÁRCERES (Adv. ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nRegularize a parte autora a sua representação processual, juntando aos autos a certidão de óbito e o termo de inventariança no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, bem como, no mesmo prazo, esclareça a possibilidade de prevenção em relação ao(s) feito(s) nº 2005.5162.000571-0, apontada no encaminhamento de fls. 10, devendo na ocasião juntar aos autos cópia(s) da(s) inicial(ais) do(s) processo(s) prevento(s), bem como de eventual(ais) sentença(s) proferida(s) no(s) mesmo(s).\r\n\r\n33 - 2007.51.62.001523-1 IVONETE MARIA PINHEIRO PESSOA E OUTROS (Adv. EURICO GERALDO PEIXOTO FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Regularize a parte autora a sua representação processual, juntando aos autos o termo de inventariança no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, bem como no mesmo prazo, esclareça a possibilidade de prevenção em relação ao(s) feito(s) nº 2007.5162.001524-3, apontada no encaminhamento de fls. 22, devendo na ocasião juntar aos autos cópia(s) da(s) inicial(ais) do(s) processo(s) prevento(s), bem como de eventual(ais) sentença(s) proferida(s) no(s) mesmo(s).\r\n\r\n34 - 2007.51.62.001656-9 DILMA DA SILVA SUZANO E SILVA (Adv. CARLA MEDEIROS MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a parte autora para que junte aos autos procuração ou substabelecimento para a advogada subscritora da peça exordial, eis que o instrumento de fl. 10 não confere poderes à Dra. Carla Medeiros Martins, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumprido, voltem conclusos para apreciação do requerimento de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n35 - 2004.51.62.000654-0 HUMBERTO DA SILVA SOARES (Adv. PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . ..., dê-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, pra ciência dos cálculos elaborados, ocasião em que a Ré deverá se manifestar quanto à compensação autorizada na sentença, haja vista que o autor já não ocupa mais o posto militar.\r\n\r\nApós, requisite-se a verba devida à parte autora.\r\n\r\nCom o depósito, dê-se ciência ao autor de que se encontra à sua disposição a verba devida, depositada pelo TRF - 2ª Região, a ser levantada na forma prevista no art. 17 da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do CJF, devendo comparecer em qualquer agência da Caixa Econômica Federal para efetuar o levantamento, e, em seguida, comprovar ao Juízo o respectivo saque.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 (dez) dias, sem manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n36 - 2007.51.62.000279-0 ANTONIO CARVALHO (Adv. EURICO GERALDO PEIXOTO FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . \r\n\r\n“...Intime-se a parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, junte aos autos cópia dos extratos de sua(s) conta(s) fundiária(s), referente(s) ao período em que pleiteia a correção prevista na Lei 5.107/66 (juros progressivos) sobre o saldo da conta vigente à época, nos termos da Lei 5.958/73.”\r\n\r\n37 - 2007.51.62.000461-0 RUY CARLOS VOLU CHAVES (Adv. ADRIANA JOSE FERNANDES, MARIE MADELON RETAMERO BRAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . “...O feito comporta litigiosidade, à vista da negativa do agente depositário em liberar o FGTS da Autora.\r\n\r\nO pedido de alvará é incompatível com a pretensão declinada, pelo que determino à Autora, em emenda à inicial, a convolação em processo de conhecimento, atentando ainda para a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, para as causas até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos, na forma da Lei no. 10.259/2001. \r\n\r\nPrazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do art. 284, parágrafo único do CPC.\r\n\r\nIntime-se.”\r\n\r\n38 - 2007.51.62.000645-0 ARIONY DE SOUZA BRAZ (Adv. OSMAR RAMOS DE FARIA, SYLVIO RICARDO LOPES F GONÇALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . ..., intime-se a parte autora para apresentar, no prazo de 15(quinze) dias, quanto ao Plano Bresser, os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nCom a juntada, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\nDeverá o Contador, ainda, aplicar juros de mora de 1% ao mês, a contar da data de citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCERTIFICO que o Informação de Secretaria supra foi publicado no DIÁRIO OFICIAL do dia __ /__ /__ (pág ______ ). O referido e verdade e dou fé.\r\n\r\nItaperuna, ____ / ____ / ________\r\n\r\nDiretor(a) da secretaria\r\n\r\n39 - 2007.51.62.000699-0 MARIA NEIDE DOS SANTOS SILVA (Adv. OTONY FRANCISCO DE FARIA, SYLVIO RICARDO LOPES F GONÇALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . ..., intime-se a parte autora para apresentar, no prazo de 15(quinze) dias, quanto ao Plano Bresser, os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nCom a juntada, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\nDeverá o Contador, ainda, aplicar juros de mora de 1% ao mês, a contar da data de citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCERTIFICO que o Informação de Secretaria supra foi publicado no DIÁRIO OFICIAL do dia __ /__ /__ (pág ______ ). O referido e verdade e dou fé.\r\n\r\nItaperuna, ____ / ____ / ________\r\n\r\nDiretor(a) da secretaria\r\n\r\n40 - 2007.51.62.000700-3 MANOEL JOSE DA SILVA (Adv. OTONY FRANCISCO DE FARIA, SYLVIO RICARDO LOPES F GONÇALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . ..., intime-se a parte autora para apresentar, no prazo de 15(quinze) dias, quanto ao Plano Bresser, os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nCom a juntada, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\nDeverá o Contador, ainda, aplicar juros de mora de 1% ao mês, a contar da data de citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCERTIFICO que o Informação de Secretaria supra foi publicado no DIÁRIO OFICIAL do dia __ /__ /__ (pág ______ ). O referido e verdade e dou fé.\r\n\r\nItaperuna, ____ / ____ / ________\r\n\r\nDiretor(a) da secretaria\r\n\r\n41 - 2007.51.62.000739-8 BRUNO BUSSADE MUNIZ (Adv. GIULIANO AUGUSTO DINI, SYLVIO RICARDO LOPES F GONÇALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . ..., intime-se a parte autora para apresentar, no prazo de 15(quinze) dias, quanto ao Plano Bresser, os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nCom a juntada, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\nDeverá o Contador, ainda, aplicar juros de mora de 1% ao mês, a contar da data de citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCERTIFICO que o Informação de Secretaria supra foi publicado no DIÁRIO OFICIAL do dia __ /__ /__ (pág ______ ). O referido e verdade e dou fé.\r\n\r\nItaperuna, ____ / ____ / ________\r\n\r\nDiretor(a) da secretaria\r\n\r\n42 - 2007.51.62.000766-0 RANYLSON LUIZ PINTO DE AGUIAR (Adv. WALTER DIAS SUETH, BRUNO SUETH SILVA, SYLVIO RICARDO LOPES F GONÇALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . ..., intime-se a parte autora para apresentar, no prazo de 15(quinze) dias, quanto ao Plano Bresser, os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nCom a juntada, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\nDeverá o Contador, ainda, aplicar juros de mora de 1% ao mês, a contar da data de citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCERTIFICO que o Informação de Secretaria supra foi publicado no DIÁRIO OFICIAL do dia __ /__ /__ (pág ______ ). O referido e verdade e dou fé.\r\n\r\nItaperuna, ____ / ____ / ________\r\n\r\nDiretor(a) da secretaria\r\n\r\n43 - 2007.51.62.000781-7 OLGA PILLO DA FONSECA (Adv. FABIO ARAUJO CITELLI, SYLVIO RICARDO LOPES F GONÇALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . ..., intime-se a parte autora para apresentar, no prazo de 15(quinze) dias, quanto ao Plano Bresser, os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nCom a juntada, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\nDeverá o Contador, ainda, aplicar juros de mora de 1% ao mês, a contar da data de citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCERTIFICO que o Informação de Secretaria supra foi publicado no DIÁRIO OFICIAL do dia __ /__ /__ (pág ______ ). O referido e verdade e dou fé.\r\n\r\nItaperuna, ____ / ____ / ________\r\n\r\nDiretor(a) da secretaria\r\n\r\n44 - 2007.51.62.000787-8 DALZIRO MENDES DA SILVA E OUTRO (Adv. DOUGLAS CALDEIRA PINTO, SYLVIO RICARDO LOPES F GONÇALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . ..., intime-se a parte autora para apresentar, no prazo de 15(quinze) dias, quanto ao Plano Bresser, os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nCom a juntada, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\nDeverá o Contador, ainda, aplicar juros de mora de 1% ao mês, a contar da data de citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCERTIFICO que o Informação de Secretaria supra foi publicado no DIÁRIO OFICIAL do dia __ /__ /__ (pág ______ ). O referido e verdade e dou fé.\r\n\r\nItaperuna, ____ / ____ / ________\r\n\r\nDiretor(a) da secretaria\r\n\r\n45 - 2007.51.62.000789-1 DIVA AUGUSTA DE CERQUEIRA (Adv. DOUGLAS CALDEIRA PINTO, SYLVIO RICARDO LOPES F GONÇALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . ..., intime-se a parte autora para apresentar, no prazo de 15(quinze) dias, quanto ao Plano Bresser, os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nCom a juntada, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\nDeverá o Contador, ainda, aplicar juros de mora de 1% ao mês, a contar da data de citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCERTIFICO que o Informação de Secretaria supra foi publicado no DIÁRIO OFICIAL do dia __ /__ /__ (pág ______ ). O referido e verdade e dou fé.\r\n\r\nItaperuna, ____ / ____ / ________\r\n\r\nDiretor(a) da secretaria\r\n\r\n46 - 2007.51.62.000796-9 CELSO ADEMIR DA COSTA (Adv. HUMBERTO LETIERE DE OLIVEIRA, SYLVIO RICARDO LOPES F GONÇALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . ..., intime-se a parte autora para apresentar, no prazo de 15(quinze) dias, quanto ao Plano Bresser, os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nCom a juntada, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\nDeverá o Contador, ainda, aplicar juros de mora de 1% ao mês, a contar da data de citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCERTIFICO que o Informação de Secretaria supra foi publicado no DIÁRIO OFICIAL do dia __ /__ /__ (pág ______ ). O referido e verdade e dou fé.\r\n\r\nItaperuna, ____ / ____ / ________\r\n\r\nDiretor(a) da secretaria\r\n\r\n47 - 2007.51.62.000809-3 CARLOS SERGIO BARBUTO (Adv. LUCIMARA DE AZEVEDO MIGUEL, SYLVIO RICARDO LOPES F GONÇALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a parte autora para apresentar, no prazo de 15(quinze) dias, quanto ao Plano Bresser, os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nCom a juntada, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\nDeverá o Contador, ainda, aplicar juros de mora de 1% ao mês, a contar da data de citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCERTIFICO que o Informação de Secretaria supra foi publicado no DIÁRIO OFICIAL do dia __ /__ /__ (pág ______ ). O referido e verdade e dou fé.\r\n\r\nItaperuna, ____ / ____ / ________\r\n\r\nDiretor(a) da secretaria\r\n\r\n48 - 2007.51.62.000815-9 JOSE BARBI (Adv. LUCIMARA DE AZEVEDO MIGUEL, ROMUALDO GONCALVES JORGE, SYLVIO RICARDO LOPES F GONÇALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a parte autora para apresentar, no prazo de 15(quinze) dias, quanto ao Plano Bresser, os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nCom a juntada, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\nDeverá o Contador, ainda, aplicar juros de mora de 1% ao mês, a contar da data de citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCERTIFICO que o Informação de Secretaria supra foi publicado no DIÁRIO OFICIAL do dia __ /__ /__ (pág ______ ). O referido e verdade e dou fé.\r\n\r\nItaperuna, ____ / ____ / ________\r\n\r\nDiretor(a) da secretaria\r\n\r\n49 - 2007.51.62.000824-0 VALDIR JOSÉ VIEIRA (Adv. ADRILNEIA FERREIRA MOREIRA NOVAES, SYLVIO RICARDO LOPES F GONÇALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . ..., intime-se a parte autora para apresentar, no prazo de 15(quinze) dias, quanto ao Plano Bresser, os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nCom a juntada, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\nDeverá o Contador, ainda, aplicar juros de mora de 1% ao mês, a contar da data de citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCERTIFICO que o Informação de Secretaria supra foi publicado no DIÁRIO OFICIAL do dia __ /__ /__ (pág ______ ). O referido e verdade e dou fé.\r\n\r\nItaperuna, ____ / ____ / ________\r\n\r\nDiretor(a) da secretaria\r\n\r\n50 - 2007.51.62.000827-5 ADAO ELIAS DE ALMEIDA (Adv. ADRILNEIA FERREIRA MOREIRA NOVAES, SYLVIO RICARDO LOPES F GONÇALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . ..., intime-se a parte autora para apresentar, no prazo de 15(quinze) dias, quanto ao Plano Bresser, os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nCom a juntada, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\nDeverá o Contador, ainda, aplicar juros de mora de 1% ao mês, a contar da data de citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCERTIFICO que o Informação de Secretaria supra foi publicado no DIÁRIO OFICIAL do dia __ /__ /__ (pág ______ ). O referido e verdade e dou fé.\r\n\r\nItaperuna, ____ / ____ / ________\r\n\r\nDiretor(a) da secretaria\r\n\r\n51 - 2007.51.62.000828-7 AYRES ALVES FERRAZ (Adv. ADRILNEIA FERREIRA MOREIRA NOVAES, SYLVIO RICARDO LOPES F GONÇALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . ..., intime-se a parte autora para apresentar, no prazo de 15(quinze) dias, quanto ao Plano Bresser, os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nCom a juntada, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\nDeverá o Contador, ainda, aplicar juros de mora de 1% ao mês, a contar da data de citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCERTIFICO que o Informação de Secretaria supra foi publicado no DIÁRIO OFICIAL do dia __ /__ /__ (pág ______ ). O referido e verdade e dou fé.\r\n\r\nItaperuna, ____ / ____ / ________\r\n\r\nDiretor(a) da secretaria\r\n\r\n52 - 2007.51.62.001141-9 AGENOR LIMA (Adv. DIOGO MONTEIRO DA SILVEIRA, SYLVIO RICARDO LOPES F GONÇALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a parte autora para apresentar, no prazo de 15(quinze) dias, quanto ao Plano Bresser, os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nCom a juntada, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\nDeverá o Contador, ainda, aplicar juros de mora de 1% ao mês, a contar da data de citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCERTIFICO que o Informação de Secretaria supra foi publicado no DIÁRIO OFICIAL do dia __ /__ /__ (pág ______ ). O referido e verdade e dou fé.\r\n\r\nItaperuna, ____ / ____ / ________\r\n\r\nDiretor(a) da secretaria\r\n\r\nTotal Despacho : 34\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 18\r\n\r\nId: 364506"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Itaperuna\r\n\r\nTATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000182\r\n\r\nExpediente do dia 01/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL TATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.62.000527-0 GLYCERIO PROBA SOARES (Adv. HUGO CERQUEIRA GOULART) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos.\r\n\r\nTendo em vista a decisão de fls. 118/119, proferida no RE 507.483/RJ, transitada em julgado, a qual reformou parcialmente a sentença de fls. 73/76, apenas para alterar a taxa de juros sobre os débitos da Fazenda Pública em 6% ao ano, ou 0,5% ao mês, sobre o valor devido à parte autora, determino:\r\n\r\n1. A intimação da parte autora para que forneça as informações dos valores devidos e pagos a título de 3,17% obtido por meio do sistema - SIAPE. Prazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\n2. Com a resposta, remetam-se os autos ao Contador para exame, atualizando os valores devidos e recebidos, pela parte autora, com base no índice de 3,17% (art. 28 da Lei 8.880/94), devendo as informações serem prestadas a este Juízo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3. Com o retorno dos autos, dê-se vistas às partes dos cálculos pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n4. Não havendo oposição aos cálculos, expeça-se RPV da verba devida à parte autora.\r\n\r\n5. Após, intimem-se às partes no teor da requisição no prazo de 05 (cinco) dias, sucessivamente, a começar pela parte autora nos termos do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do CJF, devendo a parte ré, na ocasião em que tomar ciência da expedição de RPV, promover a compensação autorizada na sentença supra mencionada.\r\n\r\n2 - 2004.51.62.000801-8 FRANCISCO GONCALVES DE ASSIS (Adv. AGOSTINHO CORDEIRO ECCARD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a proposta de acordo apresentada pelo INSS às fls. 65/68.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n3 - 2004.51.62.000848-1 GILSON GONCALVES NOVAIS (Adv. LILIAM SIMOES DOS SANTOS BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que digam se há provas a serem produzidas em audiência, justificando-as.\r\n\r\nNo silêncio, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2005.51.62.001484-9 ROGÉRIO PAULO SILVA (Adv. JANAINA FERREIRA ESTANISLAU, VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (Adv. NAO CADASTRADO). . Manifeste-se a parte autora sobre as contestações e documentos da União e do INSS, atentando para as preliminares suscitadas em ambas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCom a resposta, venham conclusos.\r\n\r\n5 - 2005.51.62.001485-0 MARIA DA CONCEIÇÃO DA CRUZ (Adv. JANAINA FERREIRA ESTANISLAU, VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (Adv. NAO CADASTRADO). . Revendo o meu entendimento sobre o assunto em tela, reconsidero a decisão que pronuncia a incompetência deste Juízo para o julgamento do presente feito e remessa dos autos para a Justiça do Trabalho e determino o prosseguimento do trâmite processual nos seguintes termos:\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre as contestações e documentos da União e do INSS, atentando para as preliminares suscitadas em ambas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCom a resposta, venham conclusos.\r\n\r\n6 - 2005.51.62.001559-3 MARLY SANTOS DINIS (Adv. NACIF DE SOUZA REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se a parte autora para que informe se firmou com o INSS o acordo previsto na Lei 10.999/04, conforme noticitado às fls. 45/70. Prazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2007.51.62.001661-2 MARIA JOSE TEIXEIRA DE ANDRADE (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Esclareça a parte autora no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, a possibilidade de prevenção em relação ao(s) feito(s) nº 99.0303468-7, apontada no encaminhamento de fls. 28, devendo na ocasião juntar aos autos cópia(s) da(s) inicial(ais) do(s) processo(s) prevento(s), bem como de eventual(ais) sentença(s) proferida(s) no(s) mesmo(s).\r\n\r\nCumprido voltem para apreciação do requerimento de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n8 - 2007.51.62.001682-0 LUZIA DIAS GOMES (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Esclareça a parte autora no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, a possibilidade de prevenção em relação ao(s) feito(s) nº 2005.5162001388-2, apontada no encaminhamento de fls. 29, devendo na ocasião juntar aos autos cópia(s) da(s) inicial(ais) do(s) processo(s) prevento(s), bem como de eventual(ais) sentença(s) proferida(s) no(s) mesmo(s).\r\n\r\n9 - 2007.51.62.001707-0 RITA DE CASSIA BORGES BOECHAT (Adv. JOSE BOECHAT DOS SANTOS, LUIZ SERGIO LANNES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, comprovante de residência para o endereço indicado na inicial, ou, explique a relação (familiar ou negocial) com MARIA DAS GRAÇAS BORGES BOECHAT MARIANO, cujo nome consta no documento de fl. 17.\r\n\r\nCumprido, voltem para apreciação do requerimento de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da parte autora, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n10 - 2003.51.62.000257-7 ALOIZIO JOSE MEDINA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos.\r\n\r\nTendo em vista a decisão de fl. 144, proferida no RE 536.185/RJ, transitada em julgado, a qual reformou parcialmente a sentença de fls. 90/2, apenas para alterar a taxa de juros sobre os débitos da Fazenda Pública em 6% ao ano, ou 0,5% ao mês, sobre o valor devido à parte autora, determino:\r\n\r\n1. A intimação da parte autora para que forneça as informações dos valores devidos e pagos a título de 3,17% obtido por meio do sistema - SIAPE. Prazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\n2. Com a resposta, remetam-se os autos ao Contador para exame, atualizando os valores devidos e recebidos, pela parte autora, com base no índice de 3,17% (art. 28 da Lei 8.880/94), devendo as informações serem prestadas a este Juízo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3. Com o retorno dos autos, dê-se vistas às partes dos cálculos pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n4. Não havendo oposição aos cálculos, expeça-se RPV da verba devida à parte autora.\r\n\r\n5. Após, intimem-se às partes no teor da requisição no prazo de 05 (cinco) dias, sucessivamente, a começar pela parte autora nos termos do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do CJF, devendo a parte ré, na ocasião em que tomar ciência da expedição de RPV, promover a compensação autorizada na sentença supra mencionada.\r\n\r\n11 - 2003.51.62.000335-1 JOAO BAPTISTA BORGES (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos.\r\n\r\nTendo em vista a decisão de fls. 94/96, proferida no RE 514.781/RJ, transitada em julgado, a qual reformou parcialmente a sentença de fls. 46/48, apenas para alterar a taxa de juros sobre os débitos da Fazenda Pública em 6% ao ano, ou 0,5% ao mês, sobre o valor devido à parte autora, determino:\r\n\r\n1. A intimação da parte autora para que forneça as informações dos valores devidos e pagos a título de 3,17% obtido por meio do sistema - SIAPE. Prazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\n2. Com a resposta, remetam-se os autos ao Contador para exame, atualizando os valores devidos e recebidos, pela parte autora, com base no índice de 3,17% (art. 28 da Lei 8.880/94), devendo as informações serem prestadas a este Juízo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3. Com o retorno dos autos, dê-se vistas às partes dos cálculos pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n4. Não havendo oposição aos cálculos, expeça-se RPV da verba devida à parte autora.\r\n\r\n5. Após, intimem-se às partes no teor da requisição no prazo de 05 (cinco) dias, sucessivamente, a começar pela parte autora nos termos do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do CJF, devendo a parte ré, na ocasião em que tomar ciência da expedição de RPV, promover a compensação autorizada na sentença supra mencionada.\r\n\r\n12 - 2003.51.62.000844-0 WANDECOLK CORDEIRO PANTOJA (Adv. CARLYLIAN AMORIM DUARTE) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO RIBEIRO LUZ). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos.\r\n\r\nTendo em vista a decisão de fl. 120, proferida no RE 506.464/RJ, transitada em julgado, a qual reformou parcialmente a sentença de fls. 53/57, apenas para alterar a taxa de juros sobre os débitos da Fazenda Pública em 6% ao ano, ou 0,5% ao mês, sobre o valor devido à parte autora, determino:\r\n\r\n1. A intimação da parte autora para que forneça as informações dos valores devidos e pagos a título de 3,17% obtido por meio do sistema - SIAPE. Prazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\n2. Com a resposta, remetam-se os autos ao Contador para exame, atualizando os valores devidos e recebidos, pela parte autora, com base no índice de 3,17% (art. 28 da Lei 8.880/94), devendo as informações serem prestadas a este Juízo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3. Com o retorno dos autos, dê-se vistas às partes dos cálculos pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n4. Não havendo oposição aos cálculos, expeça-se RPV da verba devida à parte autora.\r\n\r\n5. Após, intimem-se às partes no teor da requisição no prazo de 05 (cinco) dias, sucessivamente, a começar pela parte autora nos termos do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do CJF, devendo a parte ré, na ocasião em que tomar ciência da expedição de RPV, promover a compensação autorizada na sentença supra mencionada.\r\n\r\n13 - 2004.51.62.000782-8 DARCI SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos.\r\n\r\nTendo em vista a decisão de fl. 68, proferida no RE 538.508/RJ, transitada em julgado, a qual reformou parcialmente a sentença de fls. 25/27, apenas para alterar a taxa de juros sobre os débitos da Fazenda Pública em 6% ao ano, ou 0,5% ao mês, sobre o valor devido à parte autora, determino:\r\n\r\n1. A intimação da parte autora para que forneça as informações dos valores devidos e pagos a título de 3,17% obtido por meio do sistema - SIAPE. Prazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\n2. Com a resposta, remetam-se os autos ao Contador para exame, atualizando os valores devidos e recebidos, pela parte autora, com base no índice de 3,17% (art. 28 da Lei 8.880/94), devendo as informações serem prestadas a este Juízo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3. Com o retorno dos autos, dê-se vistas às partes dos cálculos pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n4. Não havendo oposição aos cálculos, expeça-se RPV da verba devida à parte autora.\r\n\r\n5. Após, intimem-se às partes no teor da requisição no prazo de 05 (cinco) dias, sucessivamente, a começar pela parte autora nos termos do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do CJF, devendo a parte ré, na ocasião em que tomar ciência da expedição de RPV, promover a compensação autorizada na sentença supra mencionada.\r\n\r\n14 - 2005.51.62.000874-6 NILZA MARIA DA SILVA MOREIRA (Adv. JANAINA FERREIRA ESTANISLAU, VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (Adv. NAO CADASTRADO). . Manifeste-se a parte autora sobre as contestações e documentos da União e do INSS, atentando para as preliminares suscitadas em ambas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCom a resposta, venham conclusos.\r\n\r\n15 - 2005.51.62.000876-0 CARLOS LOPES FIGUEIRA (Adv. JANAINA FERREIRA ESTANISLAU, VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (Adv. NAO CADASTRADO). . Manifeste-se a parte autora sobre as contestações e documentos da União e do INSS, atentando para as preliminares suscitadas em ambas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCom a resposta, venham conclusos.\r\n\r\n16 - 2005.51.62.000879-5 SEBASTIAO ANTONIO DA SILVA (Adv. JANAINA FERREIRA ESTANISLAU, VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (Adv. NAO CADASTRADO). . Revendo o meu entendimento sobre o assunto em tela, reconsidero a decisão que pronuncia a incompetência deste Juízo para o julgamento do presente feito e remessa dos autos para a Justiça do Trabalho e determino o prosseguimento do trâmite processual nos seguintes termos:\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre as contestações e documentos da União e do INSS, atentando para as preliminares suscitadas em ambas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCom a resposta, venham conclusos.\r\n\r\n17 - 2005.51.62.000880-1 JOSÉ CAETANO (Adv. JANAINA FERREIRA ESTANISLAU, VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (Adv. NAO CADASTRADO). . Revendo o meu entendimento sobre o assunto em tela, reconsidero a decisão que pronuncia a incompetência deste Juízo para o julgamento do presente feito e remessa dos autos para a Justiça do Trabalho e determino o prosseguimento do trâmite processual nos seguintes termos:\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre as contestações e documentos da União e do INSS, atentando para as preliminares suscitadas em ambas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCom a resposta, venham conclusos.\r\n\r\n18 - 2005.51.62.000881-3 DEJAIR MUNIZ (Adv. JANAINA FERREIRA ESTANISLAU, VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (Adv. NAO CADASTRADO). . Manifeste-se a parte autora sobre as contestações e documentos da União e do INSS, atentando para as preliminares suscitadas em ambas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCom a resposta, venham conclusos.\r\n\r\n19 - 2005.51.62.000984-2 JOSÉ FAUSTO OLIVEIRA (Adv. JANAINA FERREIRA ESTANISLAU, VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (Adv. NAO CADASTRADO). . Manifeste-se a parte autora sobre as contestações e documentos da União e do INSS, atentando para as preliminares suscitadas em ambas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCom a resposta, venham conclusos.\r\n\r\n20 - 2005.51.62.000985-4 JAIRO BAPTISTA DE ANDRADE (Adv. JANAINA FERREIRA ESTANISLAU, VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (Adv. NAO CADASTRADO). . Revendo o meu entendimento sobre o assunto em tela, reconsidero a decisão que pronuncia a incompetência deste Juízo para o julgamento do presente feito e remessa dos autos para a Justiça do Trabalho e determino o prosseguimento do trâmite processual nos seguintes termos:\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre as contestações e documentos da União e do INSS, atentando para as preliminares suscitadas em ambas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCom a resposta, venham conclusos.\r\n\r\n21 - 2005.51.62.000986-6 EDISON PAIXÃO BASILIO (Adv. JANAINA FERREIRA ESTANISLAU, VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (Adv. NAO CADASTRADO). . Manifeste-se a parte autora sobre as contestações e documentos da União e do INSS, atentando para as preliminares suscitadas em ambas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCom a resposta, venham conclusos.\r\n\r\n22 - 2005.51.62.001002-9 LEANDRO DE CASTRO ALMEIDA (Adv. ADEMIR MONTEIRO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que junte aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, cópia das folhas de pagamento que comprovam os descontos tidos por indevidos, referentes a todo o período em que pleiteia a devolução.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem a apresentação dos documentos solicitados, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n23 - 2005.51.62.001376-6 JORGE PACHECO DA SILVA (Adv. ALINI RAMOS DE SIQUEIRA MONTEIRO DE BARROS, ANGELINA PATRICIA RODRIGUES MARTINS, LARA BORGES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que junte aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, cópia das folhas de pagamento que comprovam os descontos tidos por indevidos, referentes ao período em que pleiteia a devolução.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem a apresentação dos documentos solicitados, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n24 - 2004.51.62.000359-8 CARLOS ROBERTO DA SILVA BARROSO (Adv. MARCIONILO GUIZARRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que digam se há provas a serem produzidas em audiência, justificando-as.\r\n\r\nNo silêncio, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n25 - 2005.51.62.001377-8 RODRIGO TINOCO ROSA (Adv. ALINI RAMOS DE SIQUEIRA MONTEIRO DE BARROS, ANGELINA PATRICIA RODRIGUES MARTINS, LARA BORGES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que junte aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, cópia das folhas de pagamento que comprovam os descontos tidos por indevidos, referentes ao período em que pleiteia a devolução.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem a apresentação dos documentos solicitados, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n26 - 2007.51.62.000280-7 LUZIA PAULANTI DE MELO FRANCO (Adv. EURICO GERALDO PEIXOTO FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Fls. 17 - Indefiro. Na forma do art. 333 do CPC, o ônus da prova incumbe ao autor, quanto ao fato constitutivo do seu direito.\r\n\r\nAssim sendo, concedo o prazo improrrogável de 48 (quarenta e oito) horas para que a parte autora junte aos autos cópia dos extratos de sua(s) conta(s) fundiária(s) referente ao período em que pleiteia a correção prevista na Lei 5.107/66.\r\n\r\nCom a juntada dos extratos, remetam-se os autos ao Contador do Juízo na forma do despacho de fls. 16; do contrário, decorrido o prazo sem manifestação, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n27 - 2007.51.62.000281-9 JOSÉ NOLBERTO DA SILVA (Adv. EURICO GERALDO PEIXOTO FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Fls. 17 - Indefiro. Na forma do art. 333 do CPC, o ônus da prova incumbe ao autor, quanto ao fato constitutivo do seu direito.\r\n\r\nAssim sendo, concedo o prazo improrrogável de 48 (quarenta e oito) horas para que a parte autora junte aos autos cópia dos extratos de sua(s) conta(s) fundiária(s) referente ao período em que pleiteia a correção prevista na Lei 5.107/66.\r\n\r\nCom a juntada dos extratos, remetam-se os autos ao Contador do Juízo na forma do despacho de fls. 16; do contrário, decorrido o prazo sem manifestação, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n28 - 2007.51.62.000282-0 HAMILTON FERREIRA XAVIER (Adv. EURICO GERALDO PEIXOTO FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Fls. 20 - Indefiro. Na forma do art. 333 do CPC, o ônus da prova incumbe ao autor, quanto ao fato constitutivo do seu direito.\r\n\r\nAssim sendo, concedo o prazo improrrogável de 48 (quarenta e oito) horas para que a parte autora junte aos autos cópia dos extratos de sua(s) conta(s) fundiária(s) referente ao período em que pleiteia a correção prevista na Lei 5.107/66.\r\n\r\nCom a juntada dos extratos, remetam-se os autos ao Contador do Juízo na forma do despacho de fls. 19; do contrário, decorrido o prazo sem manifestação, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n29 - 2007.51.62.000297-2 GERALDO CHIERICI RANGEL (Adv. JOAO BATISTA LIMA FRANCISCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . CHAMO O FEITO À ORDEM.\r\n\r\nCompulsando os autos verifico que o autor propôs Ação declaratória c/c condenatória para retirada do FGTS, objetivando a declaração de reconhecimento do saldo existente em sua conta fundiária, referente aos planos Bresser, Verão, Collor I e II, bem como a condenação da ré determinando-se a liberação da quantia acima referida.\r\n\r\nAssim sendo e, considerando a informação do Contador do Juízo à fl. 54, verifico que houve um equívoco na determinação da sistemática de cálculo conforme determinado no 2° parágrafo do despacho de fl. 20. Desta forma, determino a remessa dos autos ao Contador para, no prazo de 10 (dez) dias, elaborar cálculos preliminares dos alegados expurgos na(s) conta(s) de FGTS do(s) Autor(es), referentes aos planos Verão e Collor I, utilizando para a correção os índices de 42,72% e 44,80%, referentes ao IPC nos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, compensando-se os índices já concedidos na época e aplicando-se a correção utilizada nas contas de FGTS.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, em cartório, por 05 (cinco) dias, vindo, em seguida, conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 25\r\n\r\nId: 364507"
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                            "364508": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Itaperuna\r\n\r\nTATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000183\r\n\r\nExpediente do dia 02/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL TATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.62.000333-1 LAUDIRES DINIZ SILVEIRA (Adv. HUGO CERQUEIRA GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nApresente o autor, no prazo de 30 (trinta) dias, a contagem de tempo de serviço que ensejou a concessão do seu benefício (trata-se de relatório que integra o procedimento administrativo de concessão).\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n2 - 2005.51.53.001329-7 BENEDITA JOSÉ CARDOSO (Adv. MARIA DAS GRACAS V. DE ASSIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos.\r\n\r\nTendo em vista a r. decisão referendada de fl. 36 a qual manteve a sentença de fls. 26/27, intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito. Prazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2005.51.62.001194-0 TERESA FERNANDES (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nTendo em vista que não existe nos autos prova do requerimento administrativo do benefício previdenciário pretendido no presente feito, determino a suspensão do trâmite do processo por 60 (sessenta) dias para que a autora apresente a prova do indeferimento do pedido administrativo ou da omissão do INSS em apreciá-lo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da parte autora, venham conclusos.\r\n\r\n4 - 2005.51.62.001596-9 DILAM GUIMARÃES FERNANDES (Adv. JANAINA FERREIRA ESTANISLAU, VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS (Adv. NAO CADASTRADO). . Manifeste-se a parte autora sobre as contestações e documentos da União e do INSS, atentando para as preliminares suscitadas em ambas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCom a resposta, venham conclusos.\r\n\r\n5 - 2005.51.62.001597-0 JORGE BALBINO DO NASCIMENTO (Adv. JANAINA FERREIRA ESTANISLAU, VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS (Adv. NAO CADASTRADO). . Revendo o meu entendimento sobre o assunto em tela, reconsidero a decisão que pronuncia a incompetência deste Juízo para o julgamento do presente feito e remessa dos autos para a Justiça do Trabalho e determino o prosseguimento do trâmite processual nos seguintes termos:\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre as contestações e documentos da União e do INSS, atentando para as preliminares suscitadas em ambas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCom a resposta, venham conclusos.\r\n\r\n6 - 2006.51.62.000679-1 GENECY ESTEPHAM SAD DE BARROS (Adv. JANAINA FERREIRA ESTANISLAU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se vista às partes do retorno dos autos.\r\n\r\nTendo em vista a v.decisão monocrática referendada de fls. 60/61, transitada em julgado, a qual manteve a sentença de fls. 36/39, intime-se o INSS para cumprir a obrigação de fazer contida na referida sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo este Juízo ser comunicado do seu cumprimento.\r\n\r\nCom a resposta, requisite-se as verbas devidas à parte autora e a sua patrona, nos termos da v.sentença supramencionada.\r\n\r\n7 - 2006.51.62.000758-8 DERLY GLALTIER DA SILVA (Adv. CARLYLIAN AMORIM DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 35 - Indefiro, eis que é ônus da parte autora instruir o feito com a documentação necessária ao julgamento da lide ou justificar, comprovadamente, a impossibilidade de fazê-lo.\r\n\r\nConcedo novo prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo, para a parte autora cumprir a parte final do último parágrafo da decisão de fls. 26/28.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da parte autora venham conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2006.51.62.000870-2 JOÃO BATISTA RODRIGUES DA SILVA (Adv. CARLYLIAN AMORIM DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 37 - Diligencie a parte autora junto ao INSS a obtenção de seu procedimento administrativo ou a prova da recusa da parte ré em fornecê-la os documentos solicitados, sob pena de extinção do processo, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2006.51.62.001139-7 GENILDA ORTEGA CASTILHO (Adv. RIBAMAR DUY REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Posto isso, com base no art. 113, § 2º do Código de Processo Civil, DECLARO-ME ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO e, após a baixa na distribuição, determino a remessa dos autos em favor do(a) VARA CÍVEL DA COMARCA DE ITAPERUNA/RJ.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.62.000142-6 TIAGO DE SOUZA FERNANDES (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . CHAMO O FEITO A ORDEM.\r\n\r\nCompulsando os autos verifico que foi proposta pelo autor Ação Ordinária de Aposentadoria por Invalidez Rural (fls. 02/04), todavia, ao discorrer sobre os fatos e fundamentos que sustentam sua inicial, o autor baseou-se em seu benefício previdenciário de amparo social ao deficiente (LOAS), ora suspenso, conforme se depreende, inclusive, dos documentos acostados às fls. 28/30.\r\n\r\nUma vez que o autor requereu aposentadoria por invalidez mas juntou documento relativo ao LOAS, à fl. 31 este Juízo determinou que fosse juntado aos autos cópia do requerimento administrativo referente ao benefício requerido, ou seja, aposentadoria por invalidez rural.\r\n\r\nÀ fl. 33, a parte autora apresentou documento extraído do sistema da previdência social comprovando que o benefício assistencial do autor fora suspenso, sem, contudo, atender, conclusivamente, à determinação judicial.\r\n\r\nCom o fito de comprovar a incapacidade laborativa do autor, foi determinada a realização de perícia conciliatória a cargo do INSS (fl. 34).\r\n\r\nÀs fls. 36/39, o INSS apresentou sua contestação, baseada no pedido de aposentadoria por invalidez rural.\r\n\r\nDando prosseguimento ao feito, às fls. 40/41, o réu juntou o laudo da perícia conciliatória, determinada anteriormente, sem apresentar proposta de acordo.\r\n\r\nAnte ao exposto, e com o intuito de regularizar o presente feito, determino a intimação da parte autora, para que no prazo 10 (dez) dias, junte aos autos a prova do indeferimento administrativo do benefício previdenciário de Aposentadoria por Invalidez Rural, ou da omissão do INSS em apreciá-lo, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, III, parágrafo 1º, do CPC.\r\n\r\n11 - 2007.51.62.000254-6 NILZA ROSALINA DE JESUS (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nCumpra a parte autora o despacho de fl. 16,juntando cópia da petição inicial do processo prevento, como determinado no despacho retro citado. Prazo 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, remetam-se os autos à SEADI para distribuir livremente.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, voltem conclusos.\r\n\r\n12 - 2007.51.62.000317-4 ALAIDES DE OLIVEIRA PIMENTEL (Adv. ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Fls. 15/18 - Ante os esclarecimentos da parte autora, inexiste prevenção. À SEADI para distribuir livremente.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, comprovante de residência para o endereço indicado na inicial, ou, explique a relação (familiar ou negocial) com Romário Glória Pimentel, cujo nome consta no documento de fl. 13.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da parte autora, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2007.51.62.001063-4 ENI TEIXEIRA (Adv. ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES, FABRINA MARTINS SARMENTO RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Fl. 51 - Tendo em vista que os nomes e CPF's são distintos, inexiste prevenção.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, comprovante de residência para o endereço indicado na inicial, cabendo lembrar que caso o referido comprovante não esteja registrado em seu nome, deverá explicar ao Juízo a relação existente (parentesco ou negocial) com a pessoa cujo nome conste do comprovante de residência.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da parte autora, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 2007.51.62.001681-8 ERLI DOS SANTOS DE SÁ (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Intime-se a parte autora, para que no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, cumpra as seguintes determinações:\r\n\r\nEsclarecer a possibilidade de prevenção em relação ao(s) feito(s) nº 2006.5162000172-0, apontada no encaminhamento de fls. 32, devendo na ocasião juntar aos autos cópia(s) da(s) inicial(ais) do(s) processo(s) prevento(s), bem como de eventual(ais) sentença(s) proferida(s) no(s) mesmo(s).\r\n\r\nApresentar prova do indeferimento do pedido administrativo ou da omissão do INSS em apreciá-lo, tendo em vista que não existe nos autos prova do requerimento administrativo do benefício previdenciário pretendido no presente processo.\r\n\r\nApresentar comprovante de residência para o endereço indicado na inicial, cabendo lembrar que caso o referido comprovante não esteja registrado em seu nome, deverá explicar ao Juízo a relação existente (parentesco ou negocial) com a pessoa cujo nome conste do comprovante de residência.\r\n\r\nCumprido, voltem para apreciação do requerimento de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da parte autora, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n15 - 2007.51.62.001684-3 ROSA BARCELOS DA SILVA (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Esclareça a parte autora no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, a possibilidade de prevenção em relação ao(s) feito(s) nº 2006.5162000217-7, apontada no encaminhamento de fls. 17, devendo na ocasião juntar aos autos cópia(s) da(s) inicial(ais) do(s) processo(s) prevento(s), bem como de eventual(ais) sentença(s) proferida(s) no(s) mesmo(s). \r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá ainda apresentar comprovante de residência para o endereço indicado na inicial, ou, explique a relação (familiar ou negocial) com OTACÍLIO JOÃO DA SILVA, cujo nome consta no documento de fl. 13, oportunidade em que deverá juntar aos autos instrumento de procuração atual, eis que o documento de fl. 11 data de 11/11/2005.\r\n\r\nCumprido, voltem para apreciação do requerimento de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da parte autora, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n16 - 2005.51.62.000872-2 ANTONIO JOSE CONCEICAO (Adv. JANAINA FERREIRA ESTANISLAU, VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (Adv. NAO CADASTRADO). . Revendo o meu entendimento sobre o assunto em tela, reconsidero a decisão que pronuncia a incompetência deste Juízo para o julgamento do presente feito e remessa dos autos para a Justiça do Trabalho e determino o prosseguimento do trâmite processual nos seguintes termos:\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre as contestações e documentos da União e do INSS, atentando para as preliminares suscitadas em ambas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCom a resposta, venham conclusos.\r\n\r\n17 - 2005.51.62.000873-4 JOSE BRAZ PITHER (Adv. JANAINA FERREIRA ESTANISLAU, VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (Adv. NAO CADASTRADO). . Manifeste-se a parte autora sobre as contestações e documentos da União e do INSS, atentando para as preliminares suscitadas em ambas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCom a resposta, venham conclusos.\r\n\r\n18 - 2005.51.62.000875-8 ANGELA MARIA FERREIRA CALDEIRA (Adv. JANAINA FERREIRA ESTANISLAU, VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (Adv. NAO CADASTRADO). . Revendo o meu entendimento sobre o assunto em tela, reconsidero a decisão que pronuncia a incompetência deste Juízo para o julgamento do presente feito e remessa dos autos para a Justiça do Trabalho e determino o prosseguimento do trâmite processual nos seguintes termos:\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre as contestações e documentos da União e do INSS, atentando para as preliminares suscitadas em ambas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCom a resposta, venham conclusos.\r\n\r\n19 - 2005.51.62.000877-1 JOSÉ RITA (Adv. JANAINA FERREIRA ESTANISLAU, VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (Adv. NAO CADASTRADO). . Revendo o meu entendimento sobre o assunto em tela, reconsidero a decisão que pronuncia a incompetência deste Juízo para o julgamento do presente feito e remessa dos autos para a Justiça do Trabalho e determino o prosseguimento do trâmite processual nos seguintes termos:\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre as contestações e documentos da União e do INSS, atentando para as preliminares suscitadas em ambas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCom a resposta, venham conclusos.\r\n\r\n20 - 2005.51.62.000878-3 RANDOLPHO TEIXEIRA DA ROCHA (Adv. JANAINA FERREIRA ESTANISLAU, VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (Adv. NAO CADASTRADO). . Revendo o meu entendimento sobre o assunto em tela, reconsidero a decisão que pronuncia a incompetência deste Juízo para o julgamento do presente feito e remessa dos autos para a Justiça do Trabalho e determino o prosseguimento do trâmite processual nos seguintes termos:\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre as contestações e documentos da União e do INSS, atentando para as preliminares suscitadas em ambas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCom a resposta, venham conclusos.\r\n\r\n21 - 2005.51.62.000983-0 JOSÉ ESPEDITO GONÇALVES (Adv. JANAINA FERREIRA ESTANISLAU, VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (Adv. NAO CADASTRADO). . Manifeste-se a parte autora sobre as contestações e documentos da União e do INSS, atentando para as preliminares suscitadas em ambas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCom a resposta, venham conclusos.\r\n\r\n22 - 2007.51.62.001117-1 ROBERTO NEVES DINIZ (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista que não existe nos autos prova do requerimento administrativo referente à indenização pretendida no presente processo, apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, prova do indeferimento do pedido administrativo ou da omissão da FUNASA em apreciá-lo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da parte autora, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n23 - 2007.51.62.001118-3 REJAINE PEREIRA DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista que não existe nos autos prova do requerimento administrativo referente à indenização pretendida no presente processo, apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, prova do indeferimento do pedido administrativo ou da omissão da FUNASA em apreciá-lo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da parte autora, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n24 - 2007.51.62.001119-5 SOLANGE FIGUEIREDO SOUZA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista que não existe nos autos prova do requerimento administrativo referente à indenização pretendida no presente processo, apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, prova do indeferimento do pedido administrativo ou da omissão da FUNASA em apreciá-lo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da parte autora, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n25 - 2007.51.62.001120-1 JONEI REIS DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista que não existe nos autos prova do requerimento administrativo referente à indenização pretendida no presente processo, apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, prova do indeferimento do pedido administrativo ou da omissão da FUNASA em apreciá-lo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da parte autora, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n26 - 2007.51.62.001121-3 PAULO ROBERTO MARUJO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista que não existe nos autos prova do requerimento administrativo referente à indenização pretendida no presente processo, apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, prova do indeferimento do pedido administrativo ou da omissão da FUNASA em apreciá-lo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da parte autora, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n27 - 2007.51.62.001122-5 PAULO ROBERTO BRANDAO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista que não existe nos autos prova do requerimento administrativo referente à indenização pretendida no presente processo, apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, prova do indeferimento do pedido administrativo ou da omissão da FUNASA em apreciá-lo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da parte autora, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n28 - 2007.51.62.001123-7 ROGERIO REIS MACHADO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA (Adv. NAO CADASTRADO). . Apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, comprovante de residência para o endereço indicado na inicial, cabendo lembrar que caso o referido comprovante não esteja registrado em seu nome, deverá explicar ao Juízo a relação existente (parentesco ou negocial) com a pessoa cujo nome conste do comprovante de residência.\r\n\r\nTendo em vista que não existe nos autos prova do requerimento administrativo referente à indenização pretendida no presente processo, apresente a parte autora, no mesmo prazo, sob pena de indeferimento da inicial, prova do indeferimento do pedido administrativo ou da omissão da FUNASA em apreciá-lo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da parte autora, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n29 - 2007.51.62.001124-9 EDU DA SILVEIRA BARROSO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA (Adv. NAO CADASTRADO). . Apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, comprovante de residência para o endereço indicado na inicial, cabendo lembrar que caso o referido comprovante não esteja registrado em seu nome, deverá explicar ao Juízo a relação existente (parentesco ou negocial) com a pessoa cujo nome conste do comprovante de residência.\r\n\r\nTendo em vista que não existe nos autos prova do requerimento administrativo referente à indenização pretendida no presente processo, apresente a parte autora, no mesmo prazo, sob pena de indeferimento da inicial, prova do indeferimento do pedido administrativo ou da omissão da FUNASA em apreciá-lo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da parte autora, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n30 - 2007.51.62.001125-0 ANTONIO JOSE SALES BARBOSA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista que não existe nos autos prova do requerimento administrativo referente à indenização pretendida no presente processo, apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, prova do indeferimento do pedido administrativo ou da omissão da FUNASA em apreciá-lo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da parte autora, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n31 - 2007.51.62.001126-2 JOSE JORGE DE SOUZA CONCEICAO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista que não existe nos autos prova do requerimento administrativo referente à indenização pretendida no presente processo, apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, prova do indeferimento do pedido administrativo ou da omissão da FUNASA em apreciá-lo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da parte autora, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n32 - 2007.51.62.001127-4 VALDECI DE ANDRADE RIBEIRO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista que não existe nos autos prova do requerimento administrativo referente à indenização pretendida no presente processo, apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, prova do indeferimento do pedido administrativo ou da omissão da FUNASA em apreciá-lo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da parte autora, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n33 - 2007.51.62.001128-6 SIDNEI CAMPOS FERNANDES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista que não existe nos autos prova do requerimento administrativo referente à indenização pretendida no presente processo, apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, prova do indeferimento do pedido administrativo ou da omissão da FUNASA em apreciá-lo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da parte autora, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n34 - 2007.51.62.001129-8 SILVANI BATISTA DE CARVALHO SOARES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista que não existe nos autos prova do requerimento administrativo referente à indenização pretendida no presente processo, apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, prova do indeferimento do pedido administrativo ou da omissão da FUNASA em apreciá-lo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da parte autora, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n35 - 2005.51.62.000700-6 PAULO PINTO (Adv. CARLYLIAN AMORIM DUARTE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. NAO CADASTRADO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nTendo em vista a negativa do Réu em liberar o valor apontado pelo Autor à fl. 05, verifico que o feito passou a comportar litigiosidade.\r\n\r\nAssim sendo, o pedido de alvará mostra-se incompatível com a pretensão declinada, pelo que determino ao Autor que promova, em emenda à inicial, a convolação do feito em processo de conhecimento, atentando ainda para a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais nas causas de até 60 (sessenta) salários mínimos, na forma da Lei no. 10.259/2001. \r\n\r\nAssino o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n36 - 2005.51.62.001440-0 JOAQUIM FIRMO SILVA NETO (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES) x AGÊNCIA DOS CORREIOS E TELÉGRAFOS (Adv. RAQUEL VALSECHY KARL CAMPOS). . Fls. 86/89 - Redesigno audiência de intrução, conciliação e julgamento para o dia 16 de JANEIRO de 2008, ÀS 14 HORAS E 30 MINUTOS.\r\n\r\nIntimem-se as partes, nos termos do despacho de fls. 85\r\n\r\n37 - 2005.51.62.001576-3 RENATA NOGUEIRA PINHO E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000952/2007 FOLHA 72/73 Custas para Recurso - Autor: R$ 192,02. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, homologo a transação e JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, com base no artigo 269, inciso III, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigo 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2006.51.62.001339-4 SEBASTIÃO DOS SANTOS (Adv. GENILSON DE SOUSA LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Fls. 21 - Indefiro. Na forma do art. 333 do CPC, o ônus da prova incumbe ao autor, quanto ao fato constitutivo do seu direito.\r\n\r\nAssim sendo, concedo o prazo improrrogável de 48 (quarenta e oito) horas para que a parte autora junte aos autos cópia dos extratos de sua(s) conta(s) fundiária(s) referente ao período em que pleiteia a correção prevista na Lei 5.107/66.\r\n\r\nCom a juntada dos extratos, remetam-se os autos ao Contador do Juízo na forma do despacho de fls. 19; do contrário, decorrido o prazo sem manifestação, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n39 - 2007.51.62.000226-1 PAULO MARCELO BRACCINI DE AGUIAR (Adv. FERNANDO AMIL DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que digam se há provas a serem produzidas em audiência, justificando-as.\r\n\r\nNo silêncio, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n40 - 2007.51.62.000230-3 BENEDITO SEBASTIÃO FERREIRA LOPES (Adv. GRAZIELLA FERREIRA PEIXOTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intimem-se as partes para que digam se há provas a serem produzidas em audiência, justificando-as.\r\n\r\nNo silêncio, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n41 - 2007.51.62.000293-5 MILTON NASCIMENTO SANTANA (Adv. GENILSON DE SOUSA LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, junte aos autos cópia dos extratos de sua(s) conta(s) fundiária(s), referente(s) ao período em que pleiteia a correção prevista na Lei 5.107/66 (juros progressivos) sobre o saldo da conta vigente à época, nos termos da Lei 5.958/73.\r\n\r\nIndependente de resposta da parte autora, CITE-SE a CEF - Caixa Econômica Federal, que deverá, em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa (art. 11 da Lei 10.259/01).\r\n\r\nCom a juntada aos autos dos extratos pela autora e da contestação, remetam-se os autos ao contador para, no prazo de 20 (dez) dias, elaborar cálculos preliminares dos alegados juros progressivos na(s) conta(s) de FGTS do(s) Autor(es), nos termos da Lei 5.958/73, utilizando para a correção os índices mencionados no art. 4º da Lei 5.107/66, compensando-se os índices já concedidos na época e aplicando-se a correção utilizada nas contas de FGTS, respeitada a prescrição qüinqüenal das parcelas anteriores à propositura da ação.\r\n\r\nApós o retorno dos autos do Contador, ou não havendo apresentação da documentação pela parte autora, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 33\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 364508"
                            ],
                            "365032": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Itaperuna\r\n\r\nTATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000184\r\n\r\nExpediente do dia 19/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL TATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 99.0852120-9 SEBASTIANA SEVERINO GONCALVES (Adv. CLERIO ALVES DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ GUSTAVO DE O.PINTO). . Intimem-se as partes sobre o retorno dos autos, para vista sucessiva por 05 (cinco) dias (a começar pela parte autora), ocasião em que deverão requerer o que entenderem de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2001.51.12.000280-4 MARIA DA PENHA BARBOSA DA SILVA (Adv. NILZA PONTES DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WILLIAM DE SOUZA RANGEL, LUIZ GUSTAVO DE O.PINTO) x DEUSMAR ESPOSTI WON HELD (Adv. SELSO FERREIRA DE SANTANA). . Fls. 426/436 : Disponível à Autora, nos termos da 2a. parte do despacho de fl. 411.\r\n\r\nFls. 421/424 : Manifeste-se a 2a. Ré, Deusmar Esposti Won Held.\r\n\r\n3 - 2007.51.12.000692-7 JOSE FRANCISCO COUTO (Adv. ALLAN SILVEIRA GOMES FAIAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Esclareça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, a possibilidade de prevenção, em relação aos feitos no. 2004.5105000866-6 e no. 2002.5105001681-2, apontada no termo de informação de fl. 58, trazendo aos autos cópias das iniciais e das sentenças que, porventura, tenham sido proferidas nos referidos feitos. \r\n\r\nPara que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte autora a afirmação da necessidade jurídica de que trata o art. 4º da Lei nº 1.060/50, sob pena de recolhimento das custas ou cancelamento da distribuição.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2007.51.12.000294-6 NILTON DE SOUZA COELHO E OUTRO (Adv. JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO, RICARDO DA SILVA MIGUEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e documentos que a acompanham. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2007.51.12.000405-0 MARIA ADAÍZA NEY COSENDEY (Adv. LUCIANA CORTES HAIKAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6 - 2007.51.12.000680-0 ANTONIO ROBERTO DA SILVA (Adv. JOAO BATISTA LIMA FRANCISCO, LIVIA ANASTACIO DE PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Para que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, a afirmação da necessidade jurídica de que trata o art. 4º da Lei nº 1.060/50, sob pena de recolhimento das custas ou cancelamento da distribuição. Apresente, ainda, cópia do contrato que ensejou a propositura da presente ação, bem como do seu histórico de pagamento.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n7 - 2007.51.12.000696-4 BRUNO RIOS CALIL (Adv. RICARDO SILVA CARNEIRO, JOSE ROBERTO MANHAES) x DIRETOR DA UNIVERSIDADE IGUAÇU - CAMPUS V (Adv. SEM ADVOGADO). . Esclareça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada em relação ao feito no. 2007.014000043-7, mencionado na inicial, trazendo aos autos cópia da liminar deferida e de sentença porventura proferida no referido feito.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n8 - 2007.51.12.000690-3 JOSE DARUICH MONTEIRO TANNUS (Adv. HUGO LEITE JERKE, AMYNE MONTEIRO DE PAULA JERKE) x CHEFE DA AGÊNCIA DA RECEITA FEDERAL DE ITAPERUNA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante da indicação do CHEFE DA AGÊNCIA DA RECEITA FEDERAL DE ITAPERUNA e do Sr. DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, e, pelo fato de existirem várias “DRF (s)” no Estado do Rio de Janeiro com jurisdições definidas e, sendo que em Itaperuna existe apenas Agência da Receita Federal (ARF), emende o impetrante a inicial, para indicar corretamente a autoridade coatora que deve figurar no pólo passivo da relação processual, em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 e seu parágrafo único, do CPC, c/c o art. 1o., parágrafo 1o., da Lei 1533/51.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n9 - 2000.51.12.000241-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIS GUSTAVO M. WERNECK, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x SEBASTIAO MOREIRA COIMBRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 134/135 - Manifeste-se a CEF sobre o Ofício da 2a. Vara da Comarca de Carangola, solicitando complementação de verba do Sr. Oficial de Justiça.\r\n\r\n10 - 2003.51.12.000996-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO LIMA KLEM, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, SYLVIO RICARDO LOPES F GONÇALVES) x NERI XAVIER MARTINS (Adv. CARLYLIAN AMORIM DUARTE). . Fls. 116/117 - Manifeste-se a CEF, prestando os esclarecimentos solicitados pela I. Perita.\r\n\r\n11 - 2004.51.12.000202-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x IVANETH MELO DE ARAUJO CURI (Adv. LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES). . Fls. 245/246 - Manifeste-se a CEF, prestando os esclarecimentos solicitados pela I. Perita.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n12 - 2007.51.12.000031-7 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO - COREN/RJ (Adv. LUCIANE MARA CORREA GOMES) x MUNICIPIO CARDOSO MOREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela formulado pelo CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ COREN em face do MUNICÍPIO DE CARDOSO MOREIRA, e deixo de determinar a esse último que contrate sete profissionais Enfermeiros e seis profissionais de nível médio. \r\n\r\nManifeste-se o Autor sobre a contestação. Intimem-se. \r\n\r\nEm seguida, ante o requerimento contido no último parágrafo da petição de fl. 184, intime-se a União Federal para que diga se há interesse na causa.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal, nos termos do art. 5º, §1º, da Lei nº 7.347/85.\r\n\r\n7007 - OUTROS FEITOS NAO CONTENCIOSOS\r\n\r\n13 - 2002.51.12.000372-2 WILSON BASTOS (Adv. MAFRAN LOPES RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, EVELINA C. VANELLI RIBAS). . Fls. 157/160 - Manifeste-se o Requerente. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2007.51.12.000229-6 UNIAO FEDERAL (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR) x ANA OLISSE PENNA LIBERATORI (Adv. ALEXANDRE CAMPOS CARDOSO). . Para que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte ré, no prazo de 10 (dez) dias, a afirmação de necessidade jurídica, regularizando ainda, sua representação nos autos, como determinado em audiência.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n15 - 2007.51.12.000233-8 UNIAO FEDERAL (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR) x AMILTON BLANK DE OLIVEIRA (Adv. ALEXANDRE CAMPOS CARDOSO). . Para que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte ré, no prazo de 10 (dez) dias, a afirmação de necessidade jurídica, como determinado em audiência.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n16 - 2007.51.12.000236-3 UNIAO FEDERAL (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR) x LUCI MAGALHÃES DIAS (Adv. ALEXANDRE CAMPOS CARDOSO). . Para que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte ré, no prazo de 10 (dez) dias, a afirmação de necessidade jurídica, como determinado em audiência.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n17 - 2007.51.12.000242-9 UNIAO FEDERAL (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR) x ANTÔNIO GALBERTO LEAL (Adv. ALEXANDRE CAMPOS CARDOSO). . Para que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte ré, no prazo de 10 (dez) dias, a afirmação de necessidade jurídica, como determinado em audiência.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n18 - 2007.51.12.000246-6 UNIAO FEDERAL (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR) x KARLA WERNECK PERES (Adv. ALEXANDRE CAMPOS CARDOSO). . Para que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte ré, no prazo de 10 (dez) dias, a afirmação de necessidade jurídica, como determinado em audiência.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n19 - 2007.51.12.000248-0 UNIAO FEDERAL (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR) x ERLANE PINHEIRO VENTURA (Adv. ALEXANDRE CAMPOS CARDOSO). . Para que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte ré, no prazo de 10 (dez) dias, a afirmação de necessidade jurídica, como determinado em audiência.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n20 - 2007.51.12.000249-1 UNIAO FEDERAL (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR) x GILCILENE DE SOUZA LAURINDO (Adv. ALEXANDRE CAMPOS CARDOSO). . Para que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte ré, no prazo de 10 (dez) dias, a afirmação de necessidade jurídica, como determinado em audiência.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n21 - 2007.51.12.000252-1 UNIAO FEDERAL (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR) x FRANCISCO MOREIRA DA SILVA (Adv. ALEXANDRE CAMPOS CARDOSO). . Para que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte ré, no prazo de 10 (dez) dias, a afirmação de necessidade jurídica, como determinado em audiência.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n22 - 2007.51.12.000263-6 UNIAO FEDERAL (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR) x MARIA NILZA PENA GONÇALVES (Adv. ALEXANDRE CAMPOS CARDOSO). . Para que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte ré, no prazo de 10 (dez) dias, a afirmação de necessidade jurídica, como determinado em audiência.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n23 - 2007.51.12.000269-7 UNIAO FEDERAL (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR) x MARIA DO CARMO MOURA NICACIO (Adv. ALEXANDRE CAMPOS CARDOSO). . Para que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte ré, no prazo de 10 (dez) dias, a afirmação de necessidade jurídica, como determinado em audiência.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n24 - 2007.51.12.000272-7 UNIAO FEDERAL (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR) x MARCOS ANTÔNIO GOMES FERRAZ (Adv. ALEXANDRE CAMPOS CARDOSO). . Para que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte ré, no prazo de 10 (dez) dias, a afirmação de necessidade jurídica, como determinado em audiência.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n25 - 2007.51.12.000276-4 UNIAO FEDERAL (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR) x MARLI CUSTÓDIO CALIXTO (Adv. ALEXANDRE CAMPOS CARDOSO). . Para que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte ré, no prazo de 10 (dez) dias, a afirmação de necessidade jurídica, como determinado em audiência.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n26 - 2007.51.12.000296-0 UNIAO FEDERAL (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR) x CLÁUDIA LÚCIA MACHADO (Adv. ALEXANDRE CAMPOS CARDOSO). . Para que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte ré, no prazo de 10 (dez) dias, a afirmação de necessidade jurídica, como determinado em audiência.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n27 - 2007.51.12.000299-5 UNIAO FEDERAL (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR) x TÂNIA MARIA FERREIRA DE SOUZA (Adv. ALEXANDRE CAMPOS CARDOSO). . Para que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte ré, no prazo de 10 (dez) dias, a afirmação de necessidade jurídica, como determinado em audiência.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n28 - 2007.51.12.000303-3 UNIAO FEDERAL (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR) x DINORAH SA DA LUZ (Adv. ALEXANDRE CAMPOS CARDOSO). . Para que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte ré, no prazo de 10 (dez) dias, a afirmação de necessidade jurídica, como determinado em audiência.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n29 - 2007.51.12.000306-9 UNIAO FEDERAL (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR) x ELIANE DE FÁTIMA LOPES FERNANDES (Adv. ALEXANDRE CAMPOS CARDOSO). . Para que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte ré, no prazo de 10 (dez) dias, a afirmação de necessidade jurídica, como determinado em audiência.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n30 - 2007.51.12.000308-2 UNIAO FEDERAL (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR) x WELLINGTON GOMES MOTTA (Adv. ALEXANDRE CAMPOS CARDOSO). . Para que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte ré, no prazo de 10 (dez) dias, a afirmação de necessidade jurídica, como determinado em audiência.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n31 - 2007.51.12.000309-4 UNIAO FEDERAL (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR) x VIRLENE DE SOUZA CUNHA (Adv. ALEXANDRE CAMPOS CARDOSO). . Para que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte ré, no prazo de 10 (dez) dias, a afirmação de necessidade jurídica, como determinado em audiência.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n32 - 2007.51.12.000311-2 UNIAO FEDERAL (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR) x RITA DE CÁSSIA PERES LESSA (Adv. ALEXANDRE CAMPOS CARDOSO). . Para que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte ré, no prazo de 10 (dez) dias, a afirmação de necessidade jurídica, como determinado em audiência.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n33 - 2007.51.12.000313-6 UNIAO FEDERAL (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR) x RITA GABRIELA DA SILVA MAIA (Adv. ALEXANDRE CAMPOS CARDOSO). . Para que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte ré, no prazo de 10 (dez) dias, a afirmação de necessidade jurídica, como determinado em audiência.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n34 - 2007.51.12.000314-8 UNIAO FEDERAL (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR) x SEBASTÃO BORGES ECCARD (Adv. ALEXANDRE CAMPOS CARDOSO). . Para que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte ré, no prazo de 10 (dez) dias, a afirmação de necessidade jurídica, como determinado em audiência.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n35 - 2007.51.12.000503-0 UNIAO FEDERAL (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR) x TEREZINHA DA SILVA (Adv. ALEXANDRE CAMPOS CARDOSO). . Para que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte ré, no prazo de 10 (dez) dias, a afirmação de necessidade jurídica, como determinado em audiência.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n36 - 2007.51.12.000505-4 UNIAO FEDERAL (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR) x GRACIOZA DE ARAUJO SILVA (Adv. ALEXANDRE CAMPOS CARDOSO). . Para que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte ré, no prazo de 10 (dez) dias, a afirmação de necessidade jurídica, como determinado em audiência.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n37 - 2003.51.62.000057-0 CIRLEY GONCALVES DA CUNHA (Adv. MARIA DO CARMO TOSTES PINTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. SEM ADVOGADO). . Em audiência realizada em 19/10/2007, às 14:00, foi proferida pela MM Juíza Federal a seguinte sentença: \"Homologo, para que produza efeitos a presente justificação judicial, que teve a inquirição das testemunhas realizada nos termos da lei, sem me pronunciar quanto ao mérito das provas produzidas, conforme determina o art. 866, caput e parágrafo único do Código de Processo Civil. Publicada em audiência, registre-se. Os autos devem ser entregues ao justificante no prazo de 48 horas, ficando desde logo intimado a comparecer na Secretaria.\"\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 35\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 365032"
                            ],
                            "365033": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Itaperuna\r\n\r\nTATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000185\r\n\r\nExpediente do dia 09/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL TATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2002.51.12.000541-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x PANIFICADORA E VELASCO LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001350/2007 FOLHA 169/170 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, nos termos do art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2002.51.12.000579-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x DAMADA ARTES GRAFICAS E EDITORA LTDA (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE AZEVEDO CAMPOS, THIAGO JOSE SA FREITAS, FLAVIO QUITETE DE CAMPOS VIANNA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001351/2007 FOLHA 171/172 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, nos termos do art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2003.51.12.000888-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x EMPRESA ITAPERUNENSE DE COMUNICACOES LTDA (Adv. JOSE ANTONIO REDER SOARES, ELIZETE PIMENTEL SOARES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001352/2007 FOLHA 167/168 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, nos termos do art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2004.51.12.000436-0 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x COOP DOS PRODS DE LEITE DE CAMPOS COOPERLEITE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao Exeqüente.\r\n\r\n5 - 2005.51.12.000213-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA) x DISTRIBUIDORA J M DE ALIMENTOS PROGRESSO LTDA (Adv. AMERICO TEODORO MORAES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001353/2007 FOLHA 165/166 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, nos termos do art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n6 - 2007.51.11.000399-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x ROBERTO LIMEIRA DE MELO BARRETO. . Tendo em vista a decisão de fl. 32, bem como a petição de fl. 35, dê-se prosseguimento ao feito intimando-se a exeqüente para que esclareça a petição de fl. 31, no que tange ao requerimento de citação do executado na forma do art. 1.102-B, do CPC, tendo em vista tratar-se o presente feito de execução fundada em título executivo extrajudicial.\r\n\r\n7 - 2007.51.12.000164-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x MARCOS VIDAL ANDERSON (Adv. SEM ADVOGADO). . Face às certidões de fls. 29/30, 32/34 e 37/38, à Exeqüente para que requeira o que entender de direito.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n8 - 2007.51.12.000002-0 ELIAS CLAUSSEM DE OLIVEIRA (Adv. MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCIO COELHO ORDACGI). . Fls. 02/28 - item “b” - indefiro, diligencie o embargante, junto às entidades competentes, a obtenção dos documentos e/ou informações com os quais pretende comprovar os fatos alegados.\r\n\r\nAo Embargante para se manifestar sobre a impugnação e especificar provas, no prazo de 10 (dez) dias, justificadamente.\r\n\r\nApós, ao Embargado para querendo, no mesmo prazo, especificar provas justificadamente.\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 365033"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Macaé\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000192\r\n\r\nExpediente do dia 30/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.16.000438-0 PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv. FERNANDO AUGUSTO WERNECK RAMOS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Tendo em vista a certidão de fls. 318, que retificou a de fl. 308 e, ainda, documentação acostada aos autos que denotam ter sido a Fazenda Nacional intimada da r. sentença em 24/07/07 e bem como a data inserta no protocolo de sua petição de apelação(09/08/07), ratifico o despacho de fl.309, para receber a apelação da mesma, face a sua tempestividade, bem como as contra-razões oferecidas.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao TRF-2a. Região com as nossas homenagens.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 96.0039203-0 EUNICE BARRETO MENDONCA (Adv. INES BENSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001524/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso no.:96.0039203-0\r\n\r\nAutor: Eunice Barreto Mendonça\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nSENTENÇA - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDita o artigo 267 do Código de Processo Civil, in verbis:\r\n\r\nArt. 267. Extingue-se o processo, sem resolução do mérito:\r\n\r\n.....\r\n\r\nV- quando o juiz acolher a alegação de perempção, litispendência ou de coisa julgada; (grifo nosso)\r\n\r\nNo caso dos autos, depreende-se que o falecido autor propôs ação idêntica no Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Macaé, autuada neste Juízo sob o nº 2003.51.16.000499-7, já tendo sido proferida sentença de procedência, transita em julgado em 05/12/06.\r\n\r\nResta então evidenciada a ocorrência de coisa julgada, razão pela qual, extingo o processo sem resolução do mérito, na forma autorizadora do art. 267, inciso V do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nDefiro desde já, se requerido, o desentranhamento dos documentos acostados aos autos, exceto a procuração, mediante substituição por cópias.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 23 de outubro de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n3 - 2003.51.16.000514-0 CARLA CRISTINA CARVALHO FERNANDES GOMES E OUTROS (Adv. ALAIR JOSE SIQUEIRA TAVARES, RODOLFO TANUS MADEIRA, ALMIR PEREIRA MARINHO, GUSTAVO SANTOS DE ALBUQUERQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TITO LIVIO SAMPAIO VIEIRA, RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA, IVAN DE ALMEIDA FERREIRA JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001520/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.16.00514-0\r\n\r\nAutor(a): Carla Cristina Carvalho Fernandes Gomes e outros\r\n\r\nRéu: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuíza Federal: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA (B2)\r\n\r\nI\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada no Juízo de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Macaé, originariamente proposta por JOÃO FERNANDES, segundo o rito ordinário, em face do então INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL - INPS, objetivando a revisão de seus benefícios, de forma a manter seu valor real. Alega, em síntese, que os critérios de reajuste aplicados pela Previdência Social estavam em desacordo com o que estabelecia a legislação de regência, à época.\r\n\r\nJunta documentos e procuração às fls. 27/29.\r\n\r\nPedido de habilitação às fls. 141, tendo sido deferida às fls. 216.\r\n\r\nÀ fl. 234, a ré informou que o beneficio da parte autora recebia complementação a cargo do Tesouro Nacional, por se tratar de benefício de ex-ferroviário, conforme comprova por meio da documentação de fls. 238.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nII\r\n\r\nNo mérito, insta observar que o benéfico objeto da presente lide sempre foi complementado pela União, por se tratar de benefício de ex-ferroviário, conforme se observa por meio do documento de fls. 238, nos termos do Decreto-Lei 956/69 c/c a Lei nº 8.186/91, ou seja, de forma paritária aos servidores da ativa, custeado pelo Tesouro Nacional, obedecendo aos mesmos prazos e condições do reajustamento da remuneração do ferroviário em atividade, garantindo a permanente igualdade entre eles.\r\n\r\nEm decorrência dessa complementação, outra conclusão lógica não há senão a de que o benefício da parte autora não sofreu qualquer defasagem, uma vez que sempre foi reajustado na mesma proporção do valor correspondente ao percebido pelo servidor na ativa.\r\n\r\nAnalisando a mens legis da legislação a respeito da complementação de proventos de ferroviários, nos termos da Lei nº 8186/91, infere-se que o intuito do legislador é de fazer com que a complementação do benefício devida pela União seja constituída pela diferença entre o valor da aposentadoria paga pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o da remuneração do cargo correspondente ao do pessoal em atividade na RFFSA e \r\n\r\nsuas subsidiárias, com a respectiva gratificação adicional por tempo de serviço. Logo, a variação na aposentadoria é compensada pela variação na complementação. Oportuno colacionar os arts. 1º a 3º da Lei nº 8186/91, in verbis:\r\n\r\nArt. 1° É garantida a complementação da aposentadoria paga na forma da Lei Orgânica da Previdência Social (LOPS) aos ferroviários admitidos até 31 de outubro de 1969, na Rede Ferroviária Federal S.A. (RFFSA), constituída ex-vi da Lei n° 3.115, de 16 de março de 1957, suas estradas de ferro, unidades operacionais e subsidiárias.\r\n\r\nArt. 2° Observadas as normas de concessão de benefícios da Lei Previdenciária, a complementação da aposentadoria devida pela União é constituída pela diferença entre o valor da aposentadoria paga pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o da remuneração do cargo correspondente ao do pessoal em atividade na RFFSA e suas subsidiárias, com a respectiva gratificação adicional por tempo de serviço.\r\n\r\nParágrafo único. O reajustamento do valor da aposentadoria complementada obedecerá aos mesmos prazos e condições em que for reajustada a remuneração do ferroviário em atividade, de forma a assegurar a permanente igualdade entre eles.\r\n\r\nArt. 3° Os efeitos desta lei alcançam também os ferroviários, ex-servidores públicos ou autárquicos que, com base na Lei n° 6.184, de 11 \r\n\r\nde dezembro de 1974, e no Decreto-Lei n°5, de 4 de abril de 1966, optaram pela integração nos quadros da RFFSA sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho, inclusive os tornados inativos no período de 17 de março de 1975 a 19 de maio de 1980.\r\n\r\nDessa forma, apresenta-se inacolhível a pretensão autoral de revisão do benefício em tela, a fim de que sejam aplicados critérios de reajustamento próprios dos benefícios previdenciários, uma vez que os benefícios dos ferroviários seguem normatividade própria, tendo como paradigma os valores dos servidores da ativa, nos expressos termos do parágrafo único, do art. 2º da Lei nº 8.186/91.\r\n\r\nVárias são as decisões de nossos Tribunais Regionais Federais que corroboram o entendimento ora esposado, pelo que trago à colação o seguinte julgado, in verbis:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. FERROVIÁRIO. REGIME DE COMPLEMENTAÇÃO DO DECRETO-LEI 956/69. DUPLA APOSENTADORIA. SERVIDOR AUTÁRQUICO. IMPOSSIBILIDADE. DESCABIMENTO DE ACUMULAÇÃO COM \r\n\r\nCOMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. REGIME PREVIDENCIÁRIO ESPECIAL.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n3. Quem está sujeito ao regime de complementação da aposentadoria instituído pelo Decreto-Lei nº 956/69 não tem direito aos reajustes de natureza previdenciária inerentes ao RGPS.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\n(AC 9601300236 - TRF/1ªR, Rel. Derivaldo de Figueiredo Bezerra Filho, DJ 04/02/2002)\r\n\r\nOportuno colacionar recentíssima decisão da Turma Recursal do Rio Grande do Sul a respeito dessa temática, in verbis:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nÉ de se perceber, que o intuito do legislador é de fazer com que a complementação da aposentadoria devida pela União seja constituída pela diferença entre o valor da aposentadoria paga pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o da remuneração do cargo correspondente ao do pessoal em atividade na RFFSA e suas subsidiárias, com a respectiva gratificação adicional por tempo de serviço. A complementação de proventos funciona como um plus no valor percebido pelo beneficiário, isto é, a complementação de aposentadoria tem por finalidade tornar o valor do provento do beneficiário igual aos valores recebidos pelo pessoal da ativa.\r\n\r\nFica evidenciado, que uma variação do valor percebido pela parte autora, na forma de aposentadoria concedida pelo Regime Geral, implicaria, automaticamente em uma variação direta e proporcional na complementação de aposentadoria, que nada mais é, senão, constituída pela diferença entre o valor da aposentadoria paga pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o da remuneração do cargo correspondente ao do pessoal em atividade na RFFSA, nos termos da Lei nº 8186/91.\r\n\r\nAnte o exposto, conheço dos embargos e, no mérito, dou provimento ao recurso para o efeito de julgar a ação improcedente. Sem condenação em honorários porquanto não houve recurso da parte autora.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\n(RECURSO JEF Nº 2004.71.95.012731-9/RS, Rel. Daniel Machado da Rocha, DJ 22/02/2006).\r\n\r\nIII\r\n\r\nAnte o exposto, por todos os argumentos legais e jurisprudenciais na presente esposados, com espeque no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 19 de outubro de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n4 - 2003.51.16.001405-0 MARIA JOSE DA SILVA BARBOSA (Adv. EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TITO LIVIO SAMPAIO VIEIRA, RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001523/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.16.001405-0\r\n\r\nAutor(a): Maria Jose da Silva Barbosa\r\n\r\nRéu: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuíza Federal: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA (B2)\r\n\r\nI\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada no Juízo de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Macaé, originariamente proposta por MARIA JOSE DA SILVA BARBOSA, segundo o rito ordinário, em face do então INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL - INPS, objetivando a revisão de seu benefício, de forma a manter seu valor real. Alega, em síntese, que os critérios de reajuste aplicados pela Previdência Social estavam em desacordo com o que estabelecia a legislação de regência, à época.\r\n\r\nJunta documentos e procuração às fls. 33/36.\r\n\r\nÀ fl. 232/234, a ré informou que o beneficio da parte autora recebia complementação a cargo do Tesouro Nacional, por se tratar de benefício de ex-ferroviário, conforme comprova por meio da documentação de fls. 233/247.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nII\r\n\r\nNo mérito, insta observar que o benéfico objeto da presente lide sempre foi complementado pela União, por se tratar de benefício de ex-ferroviário, conforme se observa por meio do documento de fls. 233/247, nos termos do Decreto-Lei 956/69 c/c a Lei nº 8.186/91, ou seja, de forma paritária aos servidores da ativa, custeado pelo Tesouro Nacional, obedecendo aos mesmos prazos e condições do reajustamento da remuneração do ferroviário em atividade, garantindo a permanente igualdade entre eles.\r\n\r\nEm decorrência dessa complementação, outra conclusão lógica não há senão a de que o benefício da parte autora não sofreu qualquer defasagem, uma vez que sempre foi reajustado na mesma proporção do valor correspondente ao percebido pelo servidor na ativa.\r\n\r\nAnalisando a mens legis da legislação a respeito da complementação de proventos de ferroviários, nos termos da Lei nº 8186/91, infere-se que o intuito do legislador é de fazer com que a complementação do benefício devida pela União seja constituída pela diferença entre o valor da aposentadoria paga pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o da remuneração do cargo correspondente ao do pessoal em atividade na RFFSA e \r\n\r\nsuas subsidiárias, com a respectiva gratificação adicional por tempo de serviço. Logo, a variação na aposentadoria é compensada pela variação na complementação. Oportuno colacionar os arts. 1º a 3º da Lei nº 8186/91, in verbis:\r\n\r\nArt. 1° É garantida a complementação da aposentadoria paga na forma da Lei Orgânica da Previdência Social (LOPS) aos ferroviários admitidos até 31 de outubro de 1969, na Rede Ferroviária Federal S.A. (RFFSA), constituída ex-vi da Lei n° 3.115, de 16 de março de 1957, suas estradas de ferro, unidades operacionais e subsidiárias.\r\n\r\nArt. 2° Observadas as normas de concessão de benefícios da Lei Previdenciária, a complementação da aposentadoria devida pela União é constituída pela diferença entre o valor da aposentadoria paga pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o da remuneração do cargo correspondente ao do pessoal em atividade na RFFSA e suas subsidiárias, com a respectiva gratificação adicional por tempo de serviço.\r\n\r\nParágrafo único. O reajustamento do valor da aposentadoria complementada obedecerá aos mesmos prazos e condições em que for reajustada a remuneração do ferroviário em atividade, de forma a assegurar a permanente igualdade entre eles.\r\n\r\nArt. 3° Os efeitos desta lei alcançam também os ferroviários, ex-servidores públicos ou autárquicos que, com base na Lei n° 6.184, de 11 \r\n\r\nde dezembro de 1974, e no Decreto-Lei n°5, de 4 de abril de 1966, optaram pela integração nos quadros da RFFSA sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho, inclusive os tornados inativos no período de 17 de março de 1975 a 19 de maio de 1980.\r\n\r\nDessa forma, apresenta-se inacolhível a pretensão autoral de revisão do benefício em tela, a fim de que sejam aplicados critérios de reajustamento próprios dos benefícios previdenciários, uma vez que os benefícios dos ferroviários seguem normatividade própria, tendo como paradigma os valores dos servidores da ativa, nos expressos termos do parágrafo único, do art. 2º da Lei nº 8.186/91.\r\n\r\nVárias são as decisões de nossos Tribunais Regionais Federais que corroboram o entendimento ora esposado, pelo que trago à colação o seguinte julgado, in verbis:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. FERROVIÁRIO. REGIME DE COMPLEMENTAÇÃO DO DECRETO-LEI 956/69. DUPLA APOSENTADORIA. SERVIDOR AUTÁRQUICO. IMPOSSIBILIDADE. DESCABIMENTO DE ACUMULAÇÃO COM \r\n\r\nCOMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. REGIME PREVIDENCIÁRIO ESPECIAL.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n3. Quem está sujeito ao regime de complementação da aposentadoria instituído pelo Decreto-Lei nº 956/69 não tem direito aos reajustes de natureza previdenciária inerentes ao RGPS.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\n(AC 9601300236 - TRF/1ªR, Rel. Derivaldo de Figueiredo Bezerra Filho, DJ 04/02/2002)\r\n\r\nOportuno colacionar recentíssima decisão da Turma Recursal do Rio Grande do Sul a respeito dessa temática, in verbis:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nÉ de se perceber, que o intuito do legislador é de fazer com que a complementação da aposentadoria devida pela União seja constituída pela diferença entre o valor da aposentadoria paga pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o da remuneração do cargo correspondente ao do pessoal em atividade na RFFSA e suas subsidiárias, com a respectiva gratificação adicional por tempo de serviço. A complementação de proventos funciona como um plus no valor percebido pelo beneficiário, isto é, a complementação de aposentadoria tem por finalidade tornar o valor do provento do beneficiário igual aos valores recebidos pelo pessoal da ativa.\r\n\r\nFica evidenciado, que uma variação do valor percebido pela parte autora, na forma de aposentadoria concedida pelo Regime Geral, implicaria, automaticamente em uma variação direta e proporcional na complementação de aposentadoria, que nada mais é, senão, constituída pela diferença entre o valor da aposentadoria paga pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o da remuneração do cargo correspondente ao do pessoal em atividade na RFFSA, nos termos da Lei nº 8186/91.\r\n\r\nAnte o exposto, conheço dos embargos e, no mérito, dou provimento ao recurso para o efeito de julgar a ação improcedente. Sem condenação em honorários porquanto não houve recurso da parte autora.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\n(RECURSO JEF Nº 2004.71.95.012731-9/RS, Rel. Daniel Machado da Rocha, DJ 22/02/2006).\r\n\r\nIII\r\n\r\nAnte o exposto, por todos os argumentos legais e jurisprudenciais na presente esposados, com espeque no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 19 de outubro de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n5 - 2006.51.16.000158-4 IRACEMA DA CONCEIÇÃO COSTA (Adv. EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2006.51.16.000457-3 DARIO DA SILVA XAVIER (Adv. EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001522/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.16.000457-3\r\n\r\nExeqüente: Dario da Silva Xavier\r\n\r\nExecutado: INSS - Instituto Nacional de Seguro Social\r\n\r\nJuíza: ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA \r\n\r\nSENTENÇA (C)\r\n\r\nI\r\n\r\nDario da Silva Xavier\r\n\r\nDARIO DA SILVA XAVIER ajuizou a presente demanda em face do INSS - Instituto Nacional de Seguro Social, objetivando a execução do julgado, nos termos do art. 730, do CPC, referente a prestações vencidas e não pagas pelo réu.\r\n\r\nÀs fls. 122/123, noticia o INSS que o benefício objeto da presente demanda recebe complementação a cargo do Tesouro Nacional, conforme comprova por meio do extrato de fls. 124/125.\r\n\r\nÉ o breve relatório. \r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nII\r\n\r\nInsta observar que a presente execução carece de um requisito essencial, qual seja, exigibilidade do título executivo judicial. Isto porque, conforme noticiado à fl. 122/123 e comprovado à fl. 124/125, o referido benefício sempre foi complementado pela União, por se tratar de benefício de ex-ferroviário, nos termos do Decreto-Lei 956/69 c/c a Lei nº 8.186/91, ou seja, de forma paritária aos servidores da ativa, custeado pelo Tesouro Nacional, obedecendo aos mesmos prazos e condições do reajustamento da remuneração do ferroviário em atividade, garantindo a permanente igualdade entre eles.\r\n\r\nEm vista disso, ao compulsar os autos, infiro, pela análise do documento de fls. 124/125, a comprovação da aludida complementação alegada pela executada, fato este que torna inexigível o título executivo judicial.\r\n\r\nVárias são as decisões de nossos Tribunais Regionais Federais que corroboram o entendimento ora esposado, pelo que trago à colação o seguinte julgado, in verbis:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. FERROVIÁRIO. REGIME DE COMPLEMENTAÇÃO DO DECRETO-LEI 956/69. DUPLA APOSENTADORIA. SERVIDOR AUTÁRQUICO. IMPOSSIBILIDADE. DESCABIMENTO DE ACUMULAÇÃO COM COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. REGIME PREVIDENCIÁRIO ESPECIAL.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n3. Quem está sujeito ao regime de complementação da aposentadoria instituído pelo Decreto-Lei nº 956/69 não tem direito aos reajustes de natureza previdenciária inerentes ao RGPS.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\n(AC 9601300236 - TRF/1ªR, Rel. Derivaldo de Figueiredo Bezerra Filho, DJ 04/02/2002)\r\n\r\nOportuno colacionar recentíssima decisão da Turma Recursal do Rio Grande do Sul a respeito dessa temática, in verbis:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nÉ de se perceber, que o intuito do legislador é de fazer com que a complementação da aposentadoria devida pela União seja constituída pela diferença entre o valor da aposentadoria paga pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o da remuneração do cargo correspondente ao do pessoal em atividade na RFFSA e suas subsidiárias, com a respectiva gratificação adicional por tempo de serviço. A complementação de proventos funciona como um plus no valor percebido pelo beneficiário, isto é, a complementação de aposentadoria tem por finalidade tornar o valor do provento do beneficiário igual aos valores recebidos pelo pessoal da ativa.\r\n\r\nFica evidenciado, que uma variação do valor percebido pela parte autora, na forma de aposentadoria concedida pelo Regime Geral, implicaria, automaticamente em uma variação direta e proporcional na complementação de aposentadoria, que nada mais é, senão, constituída pela diferença entre o valor da aposentadoria paga pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o da remuneração do cargo correspondente ao do pessoal em atividade na RFFSA, nos termos da Lei nº 8186/91.\r\n\r\nAnte o exposto, conheço dos embargos e, no mérito, dou provimento ao recurso para o efeito de julgar a ação improcedente. Sem condenação em honorários porquanto não houve recurso da parte autora.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\n(RECURSO JEF Nº 2004.71.95.012731-9/RS, Rel. Daniel Machado da Rocha, DJ 22/02/2006).\r\n\r\nExsurge dessas considerações a ausência na presente execução de um requisito essencial, qual seja, a exigibilidade do título, conforme preceitua o art. 586, do CPC. \r\n\r\nIII\r\n\r\nAssim sendo, nos termos do art. 267, IV, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDecorrido, “in albis”, o prazo para eventual recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 19 de outubro de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2005.51.16.000047-2 MANOEL ALVES FERREIRA (Adv. AMILDES FIGUEIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO, ERIKA BASTOS DE OLIVEIRA) x CAIXA VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv. ARTUR NABETH CARDOSO, GUSTAVO MIRANDA DA SILVA, EUGENIO ARRUDA LEAL FERREIRA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001521/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Embargos de Declaração\r\n\r\nProcesso nº.: 2005.51.16.000047-2\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração opostos pelas rés em face da sentença prolatada às fls. 215/223, sob a alegação de omissão no julgado com relação à ausência de fundamentação na conceituação de existência de conglomerado, bem como contradição na fixação do quantum da verba honorária.\r\n\r\nTempestivos os embargos, deles conheço e, no mérito, nego-lhes provimento, pelas seguintes razões.\r\n\r\nConsiderando que a alegação da embargante não se enquadra em nenhuma das hipóteses processuais de cabimento de embargos declaratórios, consoante dicção do art. 535, incisos I e II do CPC, por se referir ao mérito da sentença, não podendo o presente recurso ser usado como sucedâneo de apelação, rejeito-os.\r\n\r\nIsso posto, são insubsistentes as alegações expendidas pela embargante, por não configuradas as hipóteses constantes do art. 535, I e II do Código de Processo Civil, pelo que REJEITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS interpostos, mantendo a sentença de fls. 215/223 como proferida.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nMacaé, 15 de outubro de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n8 - 2006.51.16.000623-5 RUTH LALY MOREIRA DE SOUZA DAUMAS (Adv. ZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cite-se a CEF para que apresente contestação na forma do prazo legal.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n9 - 2007.51.16.000945-9 ADEMIR FRANCISCO DA SILVA (Adv. THIARA DE OLIVEIRA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001532/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.16.000945-9\r\n\r\nAutor(a): Ademir Francisco da Silva\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional do Seguro Social -INSS\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nInicialmente, defiro gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nA parte autora propôs a presente ação em face do INSS, objetivando à oitiva de testemunhas, a fim de comprovar labor rural no período de 1966 a 1970.\r\n\r\nNo entanto, posteriormente, requereu a parte autora a desistência do feito, nos termos da petição de fl. 22.\r\n\r\nDiante do exposto, em vista da desistência manifestada pela parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nDefiro, desde já o desentranhamento de documentos da parte autora, à exceção da procuração, se requerido.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 22 de outubro de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n28001 - PRECATORIA (MATERIA PENAL)\r\n\r\n10 - 2007.51.16.000980-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x FABIO DE SOUZA SOARES (Adv. FARLEI LOUBACK ZANON). . \r\n\r\nFl. 19 - Indefiro, tendo em vista a indisponibilidade de nova data na pauta deste Juízo.\r\n\r\nPublique-se e intime-se ao advogado subscritor de fl.19.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n11 - 2006.51.66.000045-3 AMILSON MOUZER (Adv. ENEAS FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001510/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.66.000045-3\r\n\r\nAutor: Amilson Mouzer\r\n\r\nRéu: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nQuebra SENTENÇA (B2)\r\n\r\nAMILSON MOUZER ajuizou a presente Ação em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, pretendendo a condenação do Instituto réu a efetuar o pagamento das rendas mensais vencidas do período de abril/2000 a Junho/2001, relativas à concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição.\r\n\r\nEm sede de defesa (fls. 20/36), argüiu a ré que os valores foram disponibilizados e devolvidos ao INSS porque o autor não o sacou em período hábil, conforme documentos em anexo.\r\n\r\nCálculos perfectibilizados pela Contadoria do Juízo às fls. 43/46.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nConsoante documentação acostada aos autos (fls. 24/36), infiro que a parte ré procedeu administrativamente à concessão do benefício da parte autora.\r\n\r\nTodavia, a ré não procedeu ao pagamento dos atrasados advindos da concessão do mencionado benefício nº 116.726.654-1, conforme resta cristalinamente comprovado por meio do documento de fls. 24.\r\n\r\nA autarquia previdenciária, ao conceder o benefício autoral de forma administrativa, reconheceu ser o mesmo devido. Contudo, não ressarciu in totum a parte prejudicada, deixando de proceder ao pagamento dos valores a título de atrasados, devidos desde a data da concessão do benefício (DIB 29/04/2000) até onde houve diferenças efetivamente apuradas, isto é, até junho/2001.\r\n\r\nAssim, considerando ser incontroversa a pretensão autoral, faz jus a parte autora às rendas mensais do período de abril/2000 a junho/2001, no montante constante dos cálculos de fls. 43/46, limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nISSO POSTO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de pagamento dos atrasados, para condenar o INSS a pagar à parte autora o valor de R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais), referente às parcelas não pagas de seu benefício previdenciário, desde abril de 2000 a junho de 2001, monetariamente corrigido e acrescido de juros de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios, na forma da lei. Intimem-se.\r\n\r\nApresentado recurso, dê-se vista ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nNão havendo interposição de recurso, certifique a Secretaria o trânsito em julgado.\r\n\r\nApós, requisite-se ao Sr. Presidente do TRF - 2a. Região, o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos das Resoluções 258/2002 e 399/2004, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte ré para que proceda ao cumprimento do julgado, conforme determinado (obrigação de fazer - art. 16, da Lei nº 10.259/01), devendo, ainda, informar ao Juízo sobre o efetivo cumprimento, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo E. TRF- 2a. Região, dê-se ciência às partes.\r\n\r\nDecorridos 15 (quinze) dias da comunicação, sem que haja manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nMacaé, 16 de outubro de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL\r\n\r\n12 - 2007.51.16.000599-5 MARLENE FERREIRA DA SILVA (Adv. EDSON LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULA RENATA CASTRO FONSECA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001533/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . VARA FEDERAL DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.16.000599-5\r\n\r\nAutor: Marlene Ferreira da Silva\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nConsiderando que a parte autora não se valeu da via administrativa para galgar a concessão do benefício objeto da presente demanda, subsume-se ao caso a dicção do enunciado 77 do FONAJEF, cujo qual preestabelece prévio requerimento administrativo, razão pela qual, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA AUTORIZADORA DO ART. 267, INCISO VI DO CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nDefiro desde já, se requerido, o desentranhamento dos documentos acostados aos autos, exceto a procuração, mediante substituição por cópias.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 23 de outubro de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n13 - 2007.51.66.000180-2 COSME JOSE DE CASTRO (Adv. LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001513/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.66.000180-2\r\n\r\nAutor: COSME JOSE DE CASTRO\r\n\r\nRéu: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo B2\r\n\r\nA parte autora, devidamente qualificada na inicial ajuizou a presente ação em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, pretendendo a revisão da renda mensal de seu benefício de aposentadoria, NB 514.214.162-4, o qual não estaria hoje correspondendo à mesma quantidade de salários mínimos a que equivalia na época da concessão.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nNo mérito, tudo se resume na verificação de eventual direito do autor em ter preservado o valor real de seu benefício, após a promulgação da Constituição da República.\r\n\r\nA Constituição da República, em seu art. 201, parágrafo 4.o (antes da Emenda Constitucional n.º 20/98 a norma encontrava-se no parágrafo 2.o) determina “o reajustamento dos benefícios previdenciários para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei.”\r\n\r\nPortanto, a Carta não determina qual o critério para o reajuste, deixando para a normatização inferior esta tarefa; mas não permite, expressamente, o atrelamento ao salário mínimo.\r\n\r\nA matéria tem sido objeto de inúmeras decisões pelo Supremo Tribunal Federal, sempre para declarar a impossibilidade de vinculação de valor pecuniário de benefício ao salário mínimo após a publicação da Lei n.º 8.213/91.\r\n\r\nSendo assim, não é cabível o atrelamento do valor de benefício previdenciário a número de salários mínimos, devendo ser aplicados os critérios legais, conforme determina a Constituição. Em relação à aplicação dos critérios legais, não logrou o autor demonstrar sua incorreção.\r\n\r\nHouve época em que a Constituição permitiu tal vinculação, somente para os benefícios concedidos anteriormente a ela, restringindo-se tal vinculação ao período de maio de 1989 até julho de 1991, nos termos do art. 58, do ADCT.\r\n\r\nRemetidos os autos ao Contador Judicial, o cálculo efetuado nos termos requerido pelo autor na inicial obteve resultado zero, não tendo sido apurada a existência de quaisquer valores devidos ao autor, estando, portanto, corretos os reajustes efetuados pelo INSS até esta data.\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios, na forma da lei.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMacaé, 17 de outubro de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n14 - 2007.51.66.000221-1 VERA LUCIA PEREIRA DE MELO (Adv. LUIS THOMAZ TOLISANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001515/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.66.000221-1\r\n\r\nAutor: Vera Lucia Pereira de Melo\r\n\r\nRéu: INSS - INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nJuíza Federal: ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA.\r\n\r\nSENTENÇA - B1\r\n\r\nPretende a parte autora o restabelecimento de seu benefício de auxílio-doença que foi suspenso no dia 23/02/2007, com o pagamento das parcelas em atraso.\r\n\r\nCitada, a ré apresentou proposta de acordo (fls. 35/36), consistente na concessão do benefício de auxílio-doença, com DIB em 24/02/2007, e pagamento das parcelas apenas a partir dessa data, com previsão de alta em 24/08/2007, com a possibilidade de realização de novo exame.\r\n\r\nA parte autora aceitou a proposta da ré, conforme se verifica à fl. 53.\r\n\r\nEm assim sendo, HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, para que possa surtir seus jurídicos e legais efeitos, devendo o INSS comunicar a este Juízo o cumprimento dos termos acordados.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, inciso III do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós, requisite-se ao Sr. Presidente do TRF - 2a. Região, o pagamento, por depósito, do valor do acordo, nos termos das Resoluções 258/2002 e 399/2004, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCumprido o acordo, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 16 de outubro de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n15 - 2007.51.66.000492-0 MARIA LUCIA NUNES NERES (Adv. LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULA RENATA CASTRO FONSECA). Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nVARA FEDERAL DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.66.000492-0\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nMARIA LÚCIA NUNES NERES ajuizou ação pelo rito dos Juizados Especiais Federais, em face do INSS - Instituto Nacional de Seguro Social, objetivando a concessão do benefício de pensão por morte, negado administrativamente pelo réu, sob alegação de perda de qualidade de segurado do instituidor, seu falecido marido Aloísio da Silva Neres. Requereu a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nEm decisão de fls. 26, entendeu este Juízo não lograr a autora provar seu direito ao benefício pleiteado, deixando a análise do pedido de antecipação de tutela para depois da contestação do réu.\r\n\r\nCitado, o INSS apresenta contestação onde aduz a impossibilidade de conciliação, face à correção da negativa administrativa. \r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nNão existindo preliminares, passo ao exame do mérito.\r\n\r\nO que se examina nos presentes autos é a possibilidade de ter a autora concedido o benefício de pensão por morte.\r\n\r\nObserva-se que o processo administrativo percorreu todas as instâncias, tendo sido inicialmente indeferido pela APS Macaé, decisão da qual recorreu a autora, tendo sido dado provimento ao recurso pela 12.ª Junta de Recursos do Rio de Janeiro, até desaguar na 3a. Câmara de Julgamento, cuja decisão, definitiva e irrecorrível, foi pelo indeferimento do pedido, ao argumento de que o falecido não ostentava mais a condição de segurado na data do óbito. \r\n\r\nDe acordo com o art. 102 da Lei 8.213/91, a simples perda da qualidade de segurado não acarreta de per si a perda do direito ao benefício. No entanto, é necessário que, à data do óbito, o instituidor já tenha implementado todas as condições para a aposentadoria, o que permite ao(s) beneficiário(s) o recebimento da pensão por morte.\r\n\r\nNão é este o caso dos autos, como restou provado no desenrolar do procedimento administrativo. Não obstante ter contribuído por 24 anos, 4 meses e 28 dias para a Previdência Social, o contrato de trabalho do falecido Aloísio da Silva Neres foi rescindido em 31/12/1993. Assim, considerando-se que o de cujus contribuiu para a Previdência Social por mais de 120 meses ininterruptamente, aplica-se ao caso o disposto no § 1.º do art. 10 c/c o art. 11 do Decreto 611/92, que regulamenta a perda da qualidade de segurado. \r\n\r\nArt. 10. Mantém a qualidade de segurado, independentemente de contribuições:\r\n\r\nII - até 12 (doze) meses após a cessação de benefício por incapacidade ou após a cessação das contribuições, o segurado que deixar de exercer atividade remunerada abrangida pela Previdência Social ou estiver suspenso ou licenciado sem remuneração;\r\n\r\n§ 1º O prazo do inciso II será prorrogado para até 24 (vinte e quatro) meses, se o segurado já tiver pago mais de 120 (cento e vinte) contribuições mensais sem interrupção que acarreta a perda da qualidade de segurado.\r\n\r\nArt. 11. A perda da qualidade de segurado ocorrerá no 6º (sexto) dia útil do 2º (segundo) mês seguinte ao do término dos prazos fixados no art. 10.\r\n\r\n(grifei)\r\n\r\nDo documento acostado à fl. 61, verifica-se que, entre as verbas rescisórias recebidas pelo de cujus, estava incluída a parcela referente ao aviso prévio, o que estendeu o vínculo do segurado com a Previdência Social até o dia 31/01/1994.\r\n\r\nTem-se assim que o Sr. Aloísio manteve a qualidade de segurado por 25 meses e mais seis dias úteis, após ter vertido sua última contribuição. Portanto, até o dia 8/03/1996. De acordo com a certidão de óbito (fl. 17), o falecimento do instituidor deu-se no dia 06/03/1996, DENTRO DO PERÍODO DE GRAÇA, OSTENTANDO O DE CUJUS, À ÉPOCA DE SEU FALECIMENTO, A QUALIDADE DE SEGURADO.\r\n\r\nCorreta, portanto, a decisão da 12.º Junta de Recursos do Rio de Janeiro, ao dar provimento ao recurso da autora e deferir administrativamente seu pleito.\r\n\r\nA diligência para apurar se o falecido recebeu ou não o benefício de seguro-desemprego em nada alteraria os fatos, já que a verificação da data exata da cessação do contrato de trabalho pode ser aferida pelo documento pertinente, ou seja, o Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho, cuja cópia encontra-se acostada às fls.60/61.\r\n\r\nDa fundamentação da decisão da 3a. Câmara de Julgamento, pode-se inferir que somente foram analisados os requisitos do art. 102 da Lei 8.213/91, que dita que a perda da qualidade de segurado não acarreta automaticamente a perda do direito ao benefício de aposentadoria ou ao de pensão. No entanto, nada se falou acerca do disposto nos arts. 10 e 11 do Decreto 611/92, que tratam do período de graça para os segurados que deixam de contribuir.\r\n\r\nAnalisando assim o cotejo probatário dos autos, afiro o atendimento aos requisitos legais indispensáveis à concessão do benefício de pensão por morte do instituidor Aloísio da Silva Neres, o qual encontrava-se indubitavelmente dentro do período de graça concedido pela Previdência Social à época de seu falecimento, ostentando, portanto a qualidade de segurado.\r\n\r\nConsiderando a natureza alimentar do benefício e o longo tempo decorrido desde o primeiro requerimento administrativo CONCEDO PROVIMENTO CAUTELAR DE URGÊNCIA, nos termos do art. 4º da Lei nº 10.259/01, para determinar à ré a imediata implantação do benefício de pensão por morte da autora, NO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE DEZ DIAS, sob pena de multa diária no importe de R$ 100,00 (cem reais) em caso de descumprimento.\r\n\r\nNo mais, determino o seguinte:\r\n\r\nApresente o INSS comprovação do cumprimento desta determinação judicial, no prazo de quinze dias.\r\n\r\nApresente ainda o réu a planilha utilizada para o cálculo da RMI da autora, considerando como DIB a data de falecimento do segurado (06/03/1996), já que o primeiro requerimento administrativo foi feito em 01/04/1996.\r\n\r\nCom a chegada das informações, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que calcule o valor dos atrasados devidos à autora desde a data do requerimento administrativo já que, in casu, não ocorre a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nTudo cumprido, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Cumpra-se.\r\n\r\nMacaé, 24 de outubro de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL\r\n\r\n16 - 2007.51.66.000493-1 LUIZ CARLOS JORGE (Adv. MONICA ANDRADE GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULA RENATA CASTRO FONSECA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001534/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nAção sob o Rito dos Juizados Especiais Federais n.º 2007.51.66.000493-1\r\n\r\nAutor(a): LUIZ CARLOS JORGE\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA (B2)\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por LUIZ CARLOS JORGE segundo o rito dos Juizados Federais, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando a revisão de seu benefício de aposentadoria especial, nos termos do art. 202 da Constituição Federal. Alega, em síntese, que a Renda Mensal Inicial de seu benefício não foi calculada com base nos 36 (trinta e seis) últimos salários de contribuição, ocasionando, desta forma, enorme prejuízo à requerente.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, passa-se à decisão.\r\n\r\nDeixo de apreciar a preliminar de mérito de prescrição no caso concreto, em razão da fundamentação abaixo deduzida. Entretanto, entendo que, em se tratando de benefício previdenciário somente estarão prescritas as parcelas anteriores ao qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação.\r\n\r\nNo mérito, a partir da vigência da Lei n. 8.213/91, que dispôs sobre o Plano de Benefícios da Previdência Social, a norma contida no artigo 201, § 2º, da Constituição Federal, passou a ter aplicabilidade e, com o estabelecimento dos novos critérios de correção, os benefícios previdenciários passaram a ser corrigidos segundo a nova normatividade, ou seja, correção pelo INPC, conforme dispunha o artigo 41, inciso II, da referida lei.\r\n\r\nO benefício da parte autora, conforme demonstrativo de revisão acostado aos autos, teve início em 01/08/1989 (fls. 19), período em que os reajustamentos dos benefícios previdenciários já estavam sendo feitos sob a égide da Lei 8.213/91.\r\n\r\nTal entendimento restou consolidado na jurisprudência do e. Tribunal Regional Federal - 2a. Região, conforme ilustra o julgado abaixo:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO CONCEDIDO NO “BURACO NEGRO”. REVISÃO DO ART. 145 DA LEI 8.213/91. SÚMULA 260 DO EXTINTO TFR. INAPLICABILIDADE.\r\n\r\n1) O INSS foi condenado ao reajuste de benefício pleiteado, a ser liquidado segundo o critério da Súmula 260 do TFR.\r\n\r\n2) Todavia, em liquidação apurou-se resultado zero, visto que a DIB é 31/01/90. De acordo com o artigo 144 da Lei 8.213, de 24/07/91, foram revisados todos os benefícios de prestação continuada concedidos no período de 06/10/88 a 04/04/91 (foi o episódio conhecido como “Buraco Negro”). E de acordo com a Portaria 3.003, de 02/01/92 (art. 5º, § 3º), os benefícios de prestação continuada com DIB a partir de 05/abr/89 até 23/ago/91, tiveram suas Rendas Mensais Iniciais recalculadas e atualizadas de acordo com o reajustamento, mês a mês, de todos os últimos salários-de-contribuição atualizados pela variação integral do INPC.\r\n\r\n3) Neste sentido, acena a respeitável jurisprudência pertinente (TRF 4ª Região, AC 9504220983, DJ 02/03/1999):\r\n\r\n4) Nego provimento ao recurso.(grifo nosso)\r\n\r\n(TRF-2a. R., 6ª T., AC 46956; Relator: Juiz Poul Erik Dyrlund, DJU 30/09/2004, p. 153) \r\n\r\nAssim, verifica-se que o INSS procedeu à revisão administrativa de acordo com o art. 144 e parágrafo único, da Lei n° 8.213/91, consoante documento de fl. 109, inexistindo parcelas devidas entre a data de concessão do benefício e março de 1993.\r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios, por ser o autor beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMacaé, 24 de outubro de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n17 - 2007.51.66.000495-5 NILTON BALTHAZAR (Adv. MONICA ANDRADE GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULA RENATA CASTRO FONSECA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001540/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo n.º 2007.51.66.000495-5\r\n\r\nAutor: NILTON BALTHAZAR\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo B2\r\n\r\nObjetiva o demandante acima nominado a revisão de seu benefício de aposentadoria por tempo de serviço, a fim de que o mesmo tenha preservado o valor real que possuía à época da concessão.\r\n\r\nÉ o suficiente relatório. Passo a decidir\r\n\r\nInicialmente, necessário rechaçar a preliminar de inépcia da inicial argüida pelo réu, eis que identificáveis os requisitos do art. 282do CPC, ante a hipossuficiência da parte autora em sede de Juizados Especiais Federais. Acolho, no entanto, a preliminar atinente à prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nNo mérito, tudo se resume na verificação de eventual direito do autor em ter preservado o valor real de seu benefício concedido após a promulgação da Constituição da República. \r\n\r\nA Constituição da República, em seu art. 201, parágrafo 4.o (antes da Emenda Constitucional n.º 20/98 a norma encontrava-se no parágrafo 2.o) determina “o reajustamento dos benefícios previdenciários para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei.”\r\n\r\nPortanto, a Carta não determina qual o critério para o reajuste, deixando para a normatização inferior esta tarefa; mas não permite, expressamente, o atrelamento ao salário mínimo.\r\n\r\nA matéria tem sido objeto de inúmeras decisões pelo Supremo Tribunal Federal, sempre para declarar a impossibilidade de vinculação de valor pecuniário de benefício ao salário mínimo após a publicação da Lei n.º 8.213/91.\r\n\r\nHouve época em que a Constituição permitiu tal vinculação, somente para os benefícios concedidos anteriormente a ela - não é o caso do autor, com data de início de benefício em 12/03/1992 -, e restrito ao período de maio de 1989 até julho de 1991, nos termos do art. 58, do ADCT.\r\n\r\nSendo assim, não é cabível o atrelamento do valor de benefício previdenciário a número de salários mínimos, devendo ser aplicados os critérios legais, conforme determina a Constituição. Em relação à aplicação dos critérios legais, não logrou o autor demonstrar sua incorreção.\r\n\r\nRemetidos os autos ao Contador Judicial, o cálculo efetuado não apurou quaisquer valores devidos ao autor, estando, portanto, corretos os reajustes efetuados pelo INSS até esta data.\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios, na forma da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 23 de outubro de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n18 - 2007.51.66.000618-6 CARLOS ALBERTO CAMPOS BACELLAR (Adv. NILSON AMORELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001516/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.66.000618-6\r\n\r\nAutor: Carlos Alberto Campos Bacellar\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor do benefício suplementar de acidente de trabalho, obtido em 14-05-2002, em razão de inúmeras defasagens. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n.º 9.099/95, aplicável por força do art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nPassa-se à decisão.\r\n\r\nO art. 109, I da Lei Maior exclui da competência da Justiça Federal as causas referentes a acidentes de trabalho. O Supremo Tribunal Federal editou há muito o enunciado de súmula 501 que dispõe: \r\n\r\n\"Compete à Justiça ordinária estadual o processo e o julgamento, em ambas as instâncias, das causas de acidente do trabalho, ainda que promovidas contra a União, suas autarquias, empresas públicas ou sociedades de economia mista.\" \r\n\r\nEm 05.02.98 o Tribunal Pleno daquela Corte, julgando o RE 176.532, voltou a afirmar tal entendimento. No voto do Exmo. Sr. Ministro Celso de Mello, restou expresso: \r\n\r\n\"Essa competência da Justiça local estende-se, desse modo, por efeito da cláusula de exclusão inscrita no art. 109, I da Carta Política, a todos os processos que se destinem a obter tanto a fixação quanto o reajustamento dos benefícios acidentários outorgados aos trabalhadores vitimados por acidente-tipo ou acometidos de moléstias profissionais ou de doenças do trabalho. Causas dessa natureza não se qualificam, em conseqüência, como litígios de índole previdenciária, razão pela qual, cabendo ao Poder Judiciário local a atribuição para conhecer das ações acidentárias, assistir-lhe-á igual prerrogativa para apreciar as questões de natureza acessória que envolvam, sempre dentro da perspectiva dos conflitos decorrentes de acidentes do trabalho, a discussão em torno da revisão dos benefícios acidentários anteriormente concedidos.\" \r\n\r\nIlustrou ainda seu voto com os precedentes de ambas as Turmas daquela Corte: Ag 154.938, RE 167.565 e RE 174.894. \r\n\r\nPor fim, o enunciado n.º 29 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro dispõe sobre a matéria: \r\n\r\n“Os Juizados Especiais Federais são incompetentes para processar e julgar ações que tenham por objeto a concessão, revisão, manutenção e reajustamento de be nefícios previdenciários decorrentes de acidente do trabalho (art. 109, inciso I, da Constituição da República).” \r\n\r\nPor todo o exposto, afirmo a incompetência desta Justiça Federal para processar e julgar esta lide e na forma do art. 267, IV do CPC, por ser o benefício da parte autora da espécie 92 (Aposentadoria por invalidez de acidente de Trabalho), e extingo o processo sem resolução do mérito (enunciado n. 11 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento de documentos da parte autora, à exceção da procuração, se requerido.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nMacaé, 16 de outubro de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n19 - 2007.51.66.000745-2 JOSE ANTONIO RISETO (Adv. HENRIQUE JOSE MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULA RENATA CASTRO FONSECA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001541/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso no.:2007.51.66.000745-2\r\n\r\nAutor: JOSÉ ANTÔNIO RISETO\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nSENTENÇA - C\r\n\r\nDita o artigo 267 do Código de Processo Civil, in verbis:\r\n\r\nArt. 267. Extingue-se o processo, sem resolução do mérito:\r\n\r\n.....\r\n\r\nV- quando o juiz acolher a alegação de perempção, litispendência ou de coisa julgada; (grifo nosso)\r\n\r\nNo caso dos autos, depreende-se que o autor propôs ação idêntica no 7º Juizado Especial Federal, sob o n.º 2003.51.53000871-2, já tendo sido proferida sentença de procedência em relação ao pedido do autor, tendo os autos sido baixados em 23/02/2005 (fls. 40).\r\n\r\nResta então evidenciada a ocorrência de coisa julgada, razão pela qual, extingo o processo sem resolução do mérito, na forma autorizadora do art. 267, inciso V, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nDefiro desde já, se requerido, o desentranhamento dos documentos acostados aos autos, exceto a procuração, mediante substituição por cópias.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 23 de outubro de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n20 - 2006.51.66.000345-4 PABLO LUIS PAES ALMEIDA (Adv. ANTONIO CARLOS ZOZIMO DA SILVA, JOSE BARBOSA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001507/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.66.000345-4\r\n\r\nAutor: Pablo Luis Paes Almeida\r\n\r\nRéu: União Federal\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA (Tipo A)\r\n\r\nPABLO LUIS PAES ALMEIDA ajuizou a presente ação de cobrança em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando a condenação desta no pagamento da quantia de R$ 5.820,62, correspondente à compensação pecuniária e acerto de contas previstos no art. 1º da Lei nº 7.963/89.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nO cerne controvertido fulcral da presente lide repousa na seguinte problemática:se a reprovação em curso de especialização por falta de aproveitamento não dá ensejo à concessão do benefício remuneratório previsto na Lei n° 7.963/1989.\r\n\r\nEm vista de solucionar tal impasse, passo à análise da legislação afeta a essa temática, in verbis:\r\n\r\nLei nº 7.963/89:\r\n\r\nArt. 1º O oficial ou a praça, licenciado ex officio por término de prorrogação de tempo de serviço, fará jus à compensação pecuniária equivalente a 1 (uma) remuneração mensal por ano de efetivo serviço militar prestado, tomando-se como base de cálculo o valor da remuneração correspondente ao posto ou à graduação, na data de pagamento da referida compensação.\r\n\r\nArt. 3º O oficial ou a praça que for licenciado ex officio a bem da disciplina ou por condenação transitada em julgado não fará jus ao benefício de que trata esta Lei.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nSob a égide da legislação de regência, infiro que o militar licenciado ex officio a bem da disciplina não fará jus à compensação pecuniária equivalente a uma remuneração mensal.\r\n\r\nO licenciamento por conveniência do serviço é uma das modalidades de licenciamento ex officio, consoante dicção do art. 121, inciso II da Lei nº 6.880/90, in verbis:\r\n\r\nArt. 121. O licenciamento do serviço ativo se efetua: \r\n\r\nI - a pedido; e \r\n\r\nII - ex officio .\r\n\r\n§3º O licenciamento ex officio será feito na forma da legislação que trata do serviço militar e dos regulamentos específicos de cada Força Armada: \r\n\r\na) por conclusão de tempo de serviço ou de estágio; \r\n\r\nb) por conveniência do serviço; e \r\n\r\nc) a bem da disciplina. \r\n\r\n§4º O militar licenciado não tem direito a qualquer remuneração e, exceto o licenciado ex officio a bem da disciplina, deve ser incluído ou reincluído na reserva. \r\n\r\nLogo, in casu, o autor encontra-se alcançado pela vedação do §3º do art. 1 da Lei nº 7.963/89 e do §4º do art. 121 da Lei nº 6.880/90, eis que, conforme comprova o documento de fl. 11/15, foi licenciado por Conveniência do Serviço.\r\n\r\nInsta atentar-se para o fato de que ao autor não se aplica o Decreto nº 99.425/90, nem tampouco a Orientação Normativa nº 39, eis que o mesmo não foi licenciado por término de prorrogação de tempo de serviço, tendo restado comprovado que foi fora reprovado no Curso de Especialização.\r\n\r\nO fato de o autor ter indicado um paradigma, cujo qual foi contemplado com a percepção do pecúlio, não lhe legitima o mesmo direito se não houver amparo legal para tanto, haja vista que existe dispositivo expresso de lei proibindo a concessão da compensação pecuniária aos licenciados por conveniência do serviço, não podendo a Administração Pública e o Judiciário usurpar a função legisferante, nem tampouco agir contra legis.\r\n\r\nAnte o exposto, nos ternos do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pleito autoral, extinguindo o feito com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMacaé, 18 de outubro de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n21 - 2006.51.66.000824-5 GEORGE DA SILVA (Adv. EDGAR FLECHAS SANTACRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001514/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.66.000824-5\r\n\r\nAutor: GEORGE DA SILVA\r\n\r\nRéu: CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA (A)\r\n\r\nA parte autora propôs a presente ação em face da parte ré, objetivando a imediata retirada de seu nome do SERASA, bem como indenização por danos morais no importe de quarenta salários mínimos. \r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, passa-se à decisão.\r\n\r\nÀs fls. 34/35, argumenta a empresa ré, acertadamente, que “A presente demanda se refere ao contrato 19.0184.191.0001007/61 e em relação a ele o autor nunca foi inscrito nos cadastros restritivos de crédito, embora as obrigações ali assumidas, tenham sido cumpridas todas com atraso.”. \r\n\r\nDe fato, consultando o documento de fls. 08, verifico que a inscrição no SERASA refere-se ao contrato nº 0119018440000004, sendo, portanto, contrato divergente do objeto destes autos, carecendo-lhe, por conseguinte, de interesse processual nestes autos para o requerimento de exclusão de seu nome de dito Órgão, bem como sendo indevido o pedido de dano moral, eis que inexistente inscrição em Cadastro Restritivo concernente ao contrato 19.0184.191.0001007/61.\r\n\r\nFrise-se, por oportuno, conforme alegado pela CEF, consta expressamente no novo contrato de renegociação da dívida que em caso de descumprimento do avençado, a instituição financeira se reservaria o direito de cobrar a totalidade da dívida, tendo sido efetuada a referida inscrição em razão de inadimplência por trinta e três meses. \r\n\r\nOutrossim, aduz a parte ré que o autor já não mais consta nos cadastros restritivos de crédito, vez que cumprira com todas as obrigações contratuais.\r\n\r\nAnte o exposto, nos termos do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO relativamente ao pedido de exclusão do SERASA, por falta de interesse processual e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de indenização de danos morais.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo para eventual recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 17 de outubro de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n22 - 2007.51.66.000084-6 JOELCIO MENDES SALES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTHONY ABREU POLASEK, CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001543/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.66.000084-6\r\n\r\nAutor: JOELCIO MENDES SALES\r\n\r\nRéu: CEF - Caixa Econômica Federal\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA (C)\r\n\r\nA parte autora propôs a presente ação em face da Caixa Econômica Federal, objetivando a reposição de expurgos ocorridos em conta vinculada ao fundo de garantia por tempo de serviço.\r\n\r\nNo entanto, afirma a ré ter o autor assinado o Termo de Adesão, nos termos do art. 6º da Lei Complementar nº 110/2001, para recebimento dos montantes devidos de forma parcelada, fato este confirmado pelo termo de adesão trazido aos autos à fl. 18. \r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal, em 30 de março de 2005, através de seu plenário, deu provimento, por maioria de votos, ao Recurso Extraordinário nº 418918, declarando a inconstitucionalidade do Enunciado nº 21 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, por ofensa ao princípio constitucional erigido no art. 5º, XXXVI, da Carta Magna, uma vez que se trata de ato jurídico perfeito o acordo firmado entre as partes, sendo válida a transcrição deste julgado, in verbis:\r\n\r\nEMENTA: RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONSTITUCIONAL. CORREÇÃO DAS CONTAS VINCULADAS DO FGTS. DESCONSIDERAÇÃO DO ACORDO FIRMADO PELO TRABALHADOR. VÍCIO DE PROCEDIMENTO. ACESSO AO COLEGIADO. \r\n\r\n1. Superação da preliminar de vício procedimental ante a peculiaridade do caso: matéria de fundo que se reproduz em incontáveis feitos idênticos e que na origem (Turmas Recursais dos Juizados Especiais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro) já se encontra sumulada. \r\n\r\n2. Inconstitucionalidade do Enunciado nº 21 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, que preconiza a desconsideração de acordo firmado pelo trabalhador e previsto na Lei Complementar nº 110/2001. Caracterização de afastamento, de ofício, de ato jurídico perfeito e acabado. Ofensa ao princípio inscrito no art. 5º, XXXVI, do Texto Constitucional. \r\n\r\n3. Recurso extraordinário conhecido e provido.\r\n\r\nAssim, carece a parte autora de interesse processual, em razão de já haver firmado instrumento de acordo com a ré, aceitando expressamente receber os valores na forma e no prazo estabelecidos na Lei Complementar nº 110/2001, restando caracterizado o ato jurídico perfeito.\r\n\r\nAnte o exposto, nos termos do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo para eventual recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 18 de outubro de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n23 - 2007.51.66.000121-8 PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA QUEIROZ (Adv. ANNA CAROLINA MORAES DE CASTRO ANDRADE LADEIRA, FABIO MARINHO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001511/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso no.: 2007.51.66.000121-8\r\n\r\nAutor: Paulo Roberto de Oliveira Queiroz\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nSENTENÇA - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDita o artigo 267 do Código de Processo Civil, in verbis:\r\n\r\nArt. 267. Extingue-se o processo, sem resolução do mérito:\r\n\r\n.....\r\n\r\nV- quando o juiz acolher a alegação de perempção, litispendência ou de coisa julgada; (grifo nosso)\r\n\r\nNo caso dos autos, depreende-se que a parte autora propôs ação idêntica no Juízo da 9ª Vara Cível do Rio de Janeiro, autuada sob o nº 2000.51.01.027378-3, já tendo sido proferida sentença de parcial procedência; neste sentido requer a parte autora baixa e arquivamento dos presentes autos conforme fls. 39.\r\n\r\nResta então evidenciada a ocorrência de coisa julgada, razão pela qual, extingo o processo sem resolução do mérito, na forma autorizadora do art. 267, inciso V do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nDefiro desde já, se requerido, o desentranhamento dos documentos acostados aos autos, exceto a procuração, mediante substituição por cópias.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 17 de outubro de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n24 - 2007.51.66.000315-0 LURDES CAETANO DOS SANTOS (Adv. LUIS THOMAZ TOLISANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001508/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo n.º 2007.51.66.000315-0\r\n\r\nAutor(a): LURDES CAETANO DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA (A)\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente demanda em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF objetivando a condenação desta no pagamento em dobro da quantia indevidamente sacada de sua conta, bem como indenização por danos morais no importe de sessenta salários mínimos.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nDiscute-se na presente lide, a responsabilidade civil da CAIXA, a título de danos morais, ou seja, a obrigação de reparação dos danos morais causados a seus consumidores, em virtude dos serviços contratados com a empresa pública federal.\r\n\r\nTrata-se o caso em tela de uma típica relação de consumo, pois foi prestado um serviço no mercado de consumo, mediante remuneração, ex vi do parágrafo segundo do artigo 3º do Código de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nPor essa perspectiva, no que concerne à pretensão autoral ora deduzida, vislumbro existir a responsabilidade civil objetiva da CEF. Isto porque, consubstanciado nos ditames do art. 14 da Lei 8.078/90, o prestador de serviços responde independentemente de culpa, pelo fato do serviço, ou seja, pelo acidente de consumo decorrente da falha dos serviços que presta.\r\n\r\nNestes termos, dita o art. 14 da Lei 8.078/90:\r\n\r\nArt. 14 - O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos.\r\n\r\nPor outro lado, em sede de responsabilidade objetiva, compete à Ré, em sua defesa, a fim de ilidir a sua responsabilidade, provar a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro, nos exatos termos do § 3o do art. 14 da Lei 8.078/90:\r\n\r\nArt. 14 - (...).\r\n\r\nParágrafo terceiro - O fornecedor de serviços só não será responsabilizado quando provar:\r\n\r\nI - que, tendo prestado o serviço, o defeito inexiste;\r\n\r\nII - a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro.\r\n\r\nNo caso em tela, não se pode olvidar que sobejamente há comprovação do ilícito, na medida em que a própria Ré reconheceu a falha na prestação de seus serviços, no que tange aos os saques indevidos, havendo afirmado, inclusive, às fls. 19, que “Conforme extrato da conta que segue em anexo, o débito indevido de R$ 400,00 ocorreu no dia 02/05/2007......”, tendo estornado à parte autora o referido valor de R$ 400,00, sem as taxas correspondentes, somente no dia 09/05/2007.\r\n\r\nConsiderando indubitável a falha no serviço prestado pela empresa ré, pela não garantia ao consumidor da segurança esperada, que redundou em transtornos e constrangimentos ao mesmo, impende o dever de indenizar a título de danos morais, cuja prova depende unicamente da simples demonstração da ineficiência da prestação. Neste sentido, in verbis:\r\n\r\n(...) INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS.\r\n\r\n4. Esta Corte tem entendimento firmado no sentido de que quanto ao dano moral, não há que se falar em prova, deve-se, sim, comprovar o fato que gerou a dor, o sofrimento, sentimentos íntimos que o ensejam. Provado o fato, impõe-se a condenação. \r\n\r\n(RESP 575469/STJ, Rel. Jorge Scartezzini, DJ 06/12/2004). \r\n\r\nA prova da qual a ré alega inexistir, na verdade não é necessária. Nas próprias palavras de Cavalieri, o dano moral existe in re ipsa deriva inexoravelmente do próprio fato ofensivo, de tal modo que, provada a ofensa, ipso facto está demonstrado o dano moral à guisa de uma presunção natural, uma presunção hominis ou facti, que decorre das regras da experiência comum (Programa de Responsabilidade Civil, 3º Edição, Sérgio Cavalieri Filho, Malheiros Editores, pág. 92). A ofensa é a grave repercussão, que por si só justifica a concessão de uma satisfação de ordem pecuniária ao lesado.\r\n\r\nNeste diapasão, tenho que restou cumprido o ônus que competia à parte autora, eis que foram demonstrados os pressupostos da responsabilidade civil objetiva, quais sejam, a existência de dano e o nexo de causalidade.\r\n\r\nNo que tange ao quantum da indenização, ressalta valioso sopesar os aspectos fáticos, sendo imprescindível atentar para a posição econômica, social e cultural da vítima, bem como do agente reparador. Sob este mesmo prisma, convém, ainda, reverenciar a regra insculpida no artigo 59 do Código Penal, no que diz respeito aos antecedentes e à conduta social da vítima e do agente, aos motivos, às circunstâncias e conseqüências do evento danoso, bem como a gravidade do dano.\r\n\r\nA indenização por danos morais, como se tem salientado, deve ser fixada em termos razoáveis, não se justificando que a reparação enseje enriquecimento indevido, com manifestos abusos e exageros. Verifico que o ocorrido representou um constrangimento significativo para a parte autora. É certo que não se deve deferir a indenização por dano moral por qualquer contrariedade. Todavia, não menos certo igualmente é que não se pode deixar de atribuir à ré a responsabilidade pelo mal causado a parte autora. Não podemos esquecer, ainda, do aspecto punitivo que envolve a condenação por dano moral.\r\n\r\nAssim sendo, arbitro ao caso concreto a verba compensatória de R$ 1.000,00 (mil reais), a título de dano moral e de R$ 19,15 (dezenove reais e quinze centavos), a título de dano material.\r\n\r\nAnte o exposto, pelos argumentos esposados anteriormente, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar a rá no pagamento da quantia de R$ 1.000,00 (mil reais) a título de danos morais e de R$ 19,15 (dezenove reais e quinze centavos), a título de dano material.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nApresentado recurso, dê-se vista ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nNão havendo interposição de recurso, certifique a Secretaria o trânsito em julgado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, requisite-se o pagamento do Réu, a ser efetuado no prazo de até sessenta dias, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001, sob pena de ser determinado o seqüestro do numerário.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMacaé, 17 de outubro de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n25 - 2007.51.66.000396-3 LUCIANO ESTEVES FREITAS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001542/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . VARA FEDERAL DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.66.000396-3\r\n\r\nAutor: Luciano Esteves Freitas\r\n\r\nRéu: CEF - Caixa Econômica Federal\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nDita o artigo 267 do Código de Processo Civil, in verbis:\r\n\r\nArt. 267. Extingue-se o processo, sem julgamento do mérito:\r\n\r\n.....\r\n\r\nIII - quando, por não promover os atos e diligências que lhe competir, o autor abandonar a causa por mais de trinta dias;\r\n\r\nNo caso dos autos, face à certidão negativa do oficial de justiça, às fls. 15 bem como o não comparecimento da parte autora a esta secretaria para dar prosseguimento ao feito, até a presente data, não cumpriu a parte autora a determinação judicial. \r\n\r\nConsiderando-se o longo tempo decorrido e a inexistência de manifestação, forçoso concluir a existência de manifesto desinteresse de agir da parte autora, razão pela qual, extingo o processo sem resolução do mérito, na forma autorizadora do art. 267, inciso III, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nDefiro desde já, se requerido, o desentranhamento dos documentos acostados aos autos, exceto a procuração, mediante substituição por cópias.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 22 de outubro de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n26 - 2007.51.66.000410-4 SAMUEL DA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001538/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, ressalte-se que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. Entretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano CollorI). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região c/c o art. 333, I, do Códigos de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, não o fez, donde, em observância ao rito eleito - Lei nº 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nAnte o exposto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\n27 - 2007.51.66.000442-6 VALERIA DO ESPIRITO SANTO FRAGA (Adv. FERNANDA RIBEIRO DE MORAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001536/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, ressalte-se que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. Entretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano CollorI). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região c/c o art. 333, I, do Códigos de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, não o fez, donde, em observância ao rito eleito - Lei nº 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nAnte o exposto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\n28 - 2007.51.66.000451-7 ELISABETH PINTO RIBEIRO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001539/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, ressalte-se que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. Entretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano CollorI). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região c/c o art. 333, I, do Códigos de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, não o fez, donde, em observância ao rito eleito - Lei nº 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nAnte o exposto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\n29 - 2007.51.66.000453-0 ELISABETH PINTO RIBEIRO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001537/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, ressalte-se que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. Entretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano CollorI). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região c/c o art. 333, I, do Códigos de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, não o fez, donde, em observância ao rito eleito - Lei nº 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nAnte o exposto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\n30 - 2007.51.66.000461-0 MARA INEZ ANDRADE DE AZEVEDO (Adv. LUIS THOMAZ TOLISANO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. AUDREY TINOCO MAGRO TAVARES DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001525/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Juizado Especial Federal Adjunto à Vara Federal de Macaé\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.66.000461-0\r\n\r\nAutor: MARA INEZ ANDRADE DE AZEVEDO\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo B2\r\n\r\nTendo em vista a r. sentença de fls. 50/52, faz-se necessário observar que em sua parte final, mas especificamente na página 52, ficou erroneamente consignado o seguinte trecho : “Verifico que o ocorrido representou transtorno na vida da parte autora, a qual deixou de ter a possibilidade de firmar contrato de trabalho, conforme comprova o documento de fls. 15/16.”, o qual, na verdade, deve ser suprimido da referida sentença. Outrossim, constou ainda no parágrafo anterior ao dispositivo que a verba compensatória a título de dano material fora arbitrada em R$ 4,50 (quatro reais e cinqüenta centavos) e, a título de dano moral, em R$ 500,00 (quinhentos reais), quando, na realidade, o valor correto fixado encontra-se no parágrafo seguinte, ou seja, R$ 13,50 (treze reais e cinqüenta centavos) a título de dano material e sob o título de dano moral a quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais).\r\n\r\nConfigurado o evidente erro material, o mesmo pode ser corrigido de ofício, a qualquer tempo, de acordo com o disposto no art. 463, I, do CPC, conforme jurisprudência abaixo mencionada:\r\n\r\nArt. 463: 10a.- “O trânsito em julgado de sentença de mérito não impede, em face de evidente erro material, que se lhe corrija a inexatidão” (STJ - Corte Especial, ED no Resp 40.892-4-MG, rel. Min. Nilson Naves, j. 30.3.95, receberam os embargos um voto vencido, DJU 2.10.95, p. 32.303, 2a. col. em).\r\n\r\nArt. 463: 12 a. - “Erro material é aquele perceptível 'primo ictu oculi' e sem maior exame, a traduzir desacordo entre a vontade do juiz e a expressa na sentença” (STJ - 2a. Turma, Resp 15.649-0-SP, rel. Min. Antônio de Pádua Ribeiro, j. 17.11.93, não conheceram, v.u., DJU 6.12.93, p. 26.653, 2a. col., em).\r\n\r\nEm vista do exposto, RETIFICO A PARTE FINAL da mencionada sentença, que passa a ser o seguinte: \r\n\r\n“No que tange ao quantum da indenização, ressalta valioso sopesar os aspectos fáticos, sendo imprescindível atentar para a posição econômica, social e cultural da vítima, bem como do agente reparador. Sob este mesmo prisma, convém, ainda, reverenciar a regra insculpida no artigo 59 do Código Penal, no que diz respeito aos antecedentes e à conduta social da vítima e do agente, aos motivos, às circunstâncias e conseqüências do evento danoso, bem como a gravidade do dano. A indenização por danos morais, como se tem salientado, deve ser fixada em termos razoáveis, não se justificando que a reparação enseje enriquecimento indevido, com manifestos abusos e exageros. \r\n\r\nAssim sendo, arbitro ao caso concreto a verba compensatória de R$ 13,50 (treze reais e cinqüenta centavos), a título de dano material, e de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), a título de dano moral. \r\n\r\nAnte o exposto, acolho parcialmente o pedido do Autor contido na exordial, para julgá-lo PROCEDENTE em parte, condenando a parte Ré a pagar-lhe, sob o título de dano material a quantia de R$ 13,50 (treze reais e cinqüenta centavos), e sob o título de dano moral, a quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), bem como extinguir o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, requisite-se o pagamento do Réu, a ser efetuado no prazo de até sessenta dias, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001, sob pena de ser determinado o seqüestro do numerário.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP. I.”\r\n\r\nMacaé, 23 de outubro de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n31 - 2007.51.66.000528-5 CARMEM GARRIDO DE SOUZA (Adv. GISELA DE SOUZA OLIVEIRA, MARGARETH MANHAES DE OLIVEIRA MUNIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001535/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, ressalte-se que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. Entretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano CollorI). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região c/c o art. 333, I, do Códigos de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, não o fez, donde, em observância ao rito eleito - Lei nº 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nAnte o exposto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\n32 - 2007.51.66.000535-2 SALVIO RAGGI x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001518/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, ressalte-se que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. Entretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano CollorI). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região c/c o art. 333, I, do Códigos de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, não o fez, donde, em observância ao rito eleito - Lei nº 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nAnte o exposto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\n33 - 2007.51.66.000631-9 ELEILTON COUTO DE SOUZA (Adv. LUIS THOMAZ TOLISANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001509/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo n.º 2007.51.66.000631-9\r\n\r\nAutor(a): ELEILTON COUTO DE SOUZA\r\n\r\nRéu: CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA (A)\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente demanda em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF objetivando a condenação desta no pagamento em dobro da quantia indevidamente sacada de sua conta, bem como indenização por danos morais no importe de sessenta salários mínimos.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nDiscute-se na presente lide, a responsabilidade civil da CAIXA, a título de danos morais, ou seja, a obrigação de reparação dos danos morais causados a seus consumidores, em virtude dos serviços contratados com a empresa pública federal.\r\n\r\nTrata-se o caso em tela de uma típica relação de consumo, pois foi prestado um serviço no mercado de consumo, mediante remuneração, ex vi do parágrafo segundo do artigo 3º do Código de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nPor essa perspectiva, no que concerne à pretensão autoral ora deduzida, vislumbro existir a responsabilidade civil objetiva da CEF. Isto porque, consubstanciado nos ditames do art. 14 da Lei 8.078/90, o prestador de serviços responde independentemente de culpa, pelo fato do serviço, ou seja, pelo acidente de consumo decorrente da falha dos serviços que presta.\r\n\r\nNestes termos, dita o art. 14 da Lei 8.078/90:\r\n\r\nArt. 14 - O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos.\r\n\r\nPor outro lado, em sede de responsabilidade objetiva, compete à Ré, em sua defesa, a fim de ilidir a sua responsabilidade, provar a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro, nos exatos termos do § 3o do art. 14 da Lei 8.078/90:\r\n\r\nArt. 14 - (...).\r\n\r\nParágrafo terceiro - O fornecedor de serviços só não será responsabilizado quando provar:\r\n\r\nI - que, tendo prestado o serviço, o defeito inexiste;\r\n\r\nII - a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro.\r\n\r\nNo caso em tela, não se pode olvidar que sobejamente há comprovação do ilícito, na medida em que o depósito fora efetuado no dia 21/05/07 e somente creditado na conta da parte autora quatro dias depois, acarretando, portanto, ausência de saldo para cobertura do cheque emitido para o dia 22/05/07. \r\n\r\nConsiderando indubitável a falha no serviço prestado pela empresa ré, pela não garantia ao consumidor da segurança esperada, que redundou em transtornos e constrangimentos ao mesmo, impende o dever de indenizar a título de danos morais, cuja prova depende unicamente da simples demonstração da ineficiência da prestação. Neste sentido, in verbis:\r\n\r\n(...) INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS.\r\n\r\n4. Esta Corte tem entendimento firmado no sentido de que quanto ao dano moral, não há que se falar em prova, deve-se, sim, comprovar o fato que gerou a dor, o sofrimento, sentimentos íntimos que o ensejam. Provado o fato, impõe-se a condenação. \r\n\r\n(RESP 575469/STJ, Rel. Jorge Scartezzini, DJ 06/12/2004). \r\n\r\nA prova da qual a ré alega inexistir, na verdade não é necessária. Nas próprias palavras de Cavalieri, o dano moral existe in re ipsa deriva inexoravelmente do próprio fato ofensivo, de tal modo que, provada a ofensa, ipso facto está demonstrado o dano moral à guisa de uma presunção natural, uma presunção hominis ou facti, que decorre das regras da experiência comum (Programa de Responsabilidade Civil, 3º Edição, Sérgio Cavalieri Filho, Malheiros Editores, pág. 92). A ofensa é a grave repercussão, que por si só justifica a concessão de uma satisfação de ordem pecuniária ao lesado.\r\n\r\nNeste diapasão, tenho que restou cumprido o ônus que competia à parte autora, eis que foram demonstrados os pressupostos da responsabilidade civil objetiva, quais sejam, a existência de dano e o nexo de causalidade.\r\n\r\nNo que tange ao quantum da indenização, ressalta valioso sopesar os aspectos fáticos, sendo imprescindível atentar para a posição econômica, social e cultural da vítima, bem como do agente reparador. Sob este mesmo prisma, convém, ainda, reverenciar a regra insculpida no artigo 59 do Código Penal, no que diz respeito aos antecedentes e à conduta social da vítima e do agente, aos motivos, às circunstâncias e conseqüências do evento danoso, bem como a gravidade do dano.\r\n\r\nA indenização por danos morais, como se tem salientado, deve ser fixada em termos razoáveis, não se justificando que a reparação enseje enriquecimento indevido, com manifestos abusos e exageros. Verifico que o ocorrido representou um constrangimento significativo para a parte autora. É certo que não se deve deferir a indenização por dano moral por qualquer contrariedade. Todavia, não menos certo igualmente é que não se pode deixar de atribuir à ré a responsabilidade pelo mal causado a parte autora. Não podemos esquecer, ainda, do aspecto punitivo que envolve a condenação por dano moral.\r\n\r\nAssim sendo, arbitro ao caso concreto a verba compensatória de R$ 1.000,00 (mil reais), a título de dano moral e de R$ 17,85 (dezessete reais e oitenta e cinco centavos), a título de dano material.\r\n\r\nAnte o exposto, pelos argumentos esposados anteriormente, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar a rá no pagamento da quantia de R$ 1.000,00 (mil reais) a título de danos morais e de R$ 17,85 (dezessete reais e oitenta e cinco centavos), a título de dano material.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nApresentado recurso, dê-se vista ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nNão havendo interposição de recurso, certifique a Secretaria o trânsito em julgado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, requisite-se o pagamento do Réu, a ser efetuado no prazo de até sessenta dias, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001, sob pena de ser determinado o seqüestro do numerário.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMacaé, 17 de outubro de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n34 - 2007.51.66.000674-5 MARIA DA CONCEICAO FERREIRA MARQUES (Adv. AUDREI CRISTIANE RAMOS MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001517/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, ressalte-se que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. Entretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano CollorI). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região c/c o art. 333, I, do Códigos de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, não o fez, donde, em observância ao rito eleito - Lei nº 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nAnte o exposto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 29\r\n\r\nId: 364556"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Macaé\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000199\r\n\r\nExpediente do dia 08/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n1 - 2003.51.16.005502-6 LUCILIA RAMOS DE ARAUJO (Adv. JONAS TADEU RODRIGUES BARBOSA) x MAXTONE DE SOUZA MANCEBO (Adv. MARCO ANTONIO DE SOUZA MANCEBO) x FERNANDO CLEBER DORNELES FERREIRA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x DOMINGOS RANGEL ALVES E OUTRO (Adv. ELLEN TATAGIBA BORGES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001608/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcessos nºs.: \r\n\r\n2006.51.16.000763-0\r\n\r\n2006.51.16.000272-2\r\n\r\n2003.51.16.005502-6\r\n\r\n2006.51.16.000195-0\r\n\r\n2007.51.16.000052-3\r\n\r\n2007.51.16.000591-0\r\n\r\nSENTEÇA - C\r\n\r\nI\r\n\r\nOs processos acima epigrafados referem-se à ação de usucapião, ajuizados originariamente no Juízo Estadual, cujos quais foram declinados para esta Justiça Federal ante o interesse da União manifestado no feito.\r\n\r\nCom o escopo de aferir a competência deste Juízo para apreciar e julgar as referidas ações de usucapião, foi designada audiência especial, com a participação da AGU, do Chefe do órgão local do SPU e do MPF, por meio da qual foi deferida a juntada dos documentos indispensáveis para tanto, nos termos da Lei nº 9.636/98 e Decreto-lei nº 9.760/46, tendo assim procedido a União, por meio do SPU, comprovando, por fim, serem “Terrenos de Marinha” os imóveis objetos das ações sub judice.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nII\r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de justiça requerida nos processos em análise, caso ainda não tenha havido deferimento.\r\n\r\nEntendo ser desnecessária a manifestação autoral sobre a documentação apresentada pela União Federal, por meio do SPU, uma vez que, atendidos os requisitos impostos pela Lei nº 9.636/98 e pelo Decreto-lei nº 9.760/46, cabe ao magistrado aplicar corretamente a lei ao caso concreto, subsumindo a norma processual constante no art. 267, inciso VI do CPC, por força da vedação constitucional dos arts. 183, §3º e 191, parágrafo único, ambos da CRFB. \r\n\r\nConsiderando a documentação apresentada pela União Federal, cuja qual comprova que os imóveis usucapiendos encontram-se em área considerada Terreno de Marinha, documento este expedido pelo órgão competente para tal finalidade, qual seja, a Secretaria do Patrimônio da União - SPU, nos termos do Decreto-Lei nº 9.760/46, este Juízo Federal é competente para apreciar e julgar a presente demanda, nos termos do art. 109, inciso I da CRFB.\r\n\r\nAssim, confrontando documentação apresentada pela União com as descrições das áreas usucapiendas narradas na exordial, bem como com a certidão emitida pelo SPU, tornou-se indúbio o fato de que se tratam os imóveis que os autores pretendem usucapir de “Terreno Acrescido de Marinha”.\r\n\r\nExsurge daí, a impossibilidade jurídica das ações de usucapião, por vedação expressa consubstanciada na norma contida nos arts. 183, § 3o e 191, parágrafo único, ambos da Constituição Federal, porquanto os bens da União Federal não serão adquiridos por usucapião.\r\n\r\nRestou assentado na Súmula 340 do e. Supremo Tribunal Federal que: “Desde a vigência do Código Civil, os bens dominicais, como os demais bens públicos, não podem ser adquiridos por usucapião.” (grifei).\r\n\r\nAssim, ausente uma das condições para o regular exercício de direito de ação, qual seja a possibilidade jurídica do pedido, impõe-se, pois, a extinção das ações de usucapião, na forma do artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIII\r\n\r\nAnte o exposto, nos termos da fundamentação supra, diante da impossibilidade jurídica do pedido, EXTINGO OS PROCESSOS, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, INCISO VI DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nMacaé, 07 de novembro de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n2 - 2006.51.16.000195-0 BRUNO SOUSA DA SILVA (Adv. ALESSANDRA CASTRO MEDEIROS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x EVENTUAL PROPRIETÁRIO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001604/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcessos nºs.: \r\n\r\n2006.51.16.000763-0\r\n\r\n2006.51.16.000272-2\r\n\r\n2003.51.16.005502-6\r\n\r\n2006.51.16.000195-0\r\n\r\n2007.51.16.000052-3\r\n\r\n2007.51.16.000591-0\r\n\r\nSENTEÇA - C\r\n\r\nI\r\n\r\nOs processos acima epigrafados referem-se à ação de usucapião, ajuizados originariamente no Juízo Estadual, cujos quais foram declinados para esta Justiça Federal ante o interesse da União manifestado no feito.\r\n\r\nCom o escopo de aferir a competência deste Juízo para apreciar e julgar as referidas ações de usucapião, foi designada audiência especial, com a participação da AGU, do Chefe do órgão local do SPU e do MPF, por meio da qual foi deferida a juntada dos documentos indispensáveis para tanto, nos termos da Lei nº 9.636/98 e Decreto-lei nº 9.760/46, tendo assim procedido a União, por meio do SPU, comprovando, por fim, serem “Terrenos de Marinha” os imóveis objetos das ações sub judice.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nII\r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de justiça requerida nos processos em análise, caso ainda não tenha havido deferimento.\r\n\r\nEntendo ser desnecessária a manifestação autoral sobre a documentação apresentada pela União Federal, por meio do SPU, uma vez que, atendidos os requisitos impostos pela Lei nº 9.636/98 e pelo Decreto-lei nº 9.760/46, cabe ao magistrado aplicar corretamente a lei ao caso concreto, subsumindo a norma processual constante no art. 267, inciso VI do CPC, por força da vedação constitucional dos arts. 183, §3º e 191, parágrafo único, ambos da CRFB. \r\n\r\nConsiderando a documentação apresentada pela União Federal, cuja qual comprova que os imóveis usucapiendos encontram-se em área considerada Terreno de Marinha, documento este expedido pelo órgão competente para tal finalidade, qual seja, a Secretaria do Patrimônio da União - SPU, nos termos do Decreto-Lei nº 9.760/46, este Juízo Federal é competente para apreciar e julgar a presente demanda, nos termos do art. 109, inciso I da CRFB.\r\n\r\nAssim, confrontando documentação apresentada pela União com as descrições das áreas usucapiendas narradas na exordial, bem como com a certidão emitida pelo SPU, tornou-se indúbio o fato de que se tratam os imóveis que os autores pretendem usucapir de “Terreno Acrescido de Marinha”.\r\n\r\nExsurge daí, a impossibilidade jurídica das ações de usucapião, por vedação expressa consubstanciada na norma contida nos arts. 183, § 3o e 191, parágrafo único, ambos da Constituição Federal, porquanto os bens da União Federal não serão adquiridos por usucapião.\r\n\r\nRestou assentado na Súmula 340 do e. Supremo Tribunal Federal que: “Desde a vigência do Código Civil, os bens dominicais, como os demais bens públicos, não podem ser adquiridos por usucapião.” (grifei).\r\n\r\nAssim, ausente uma das condições para o regular exercício de direito de ação, qual seja a possibilidade jurídica do pedido, impõe-se, pois, a extinção das ações de usucapião, na forma do artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIII\r\n\r\nAnte o exposto, nos termos da fundamentação supra, diante da impossibilidade jurídica do pedido, EXTINGO OS PROCESSOS, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, INCISO VI DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nMacaé, 07 de novembro de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n3 - 2006.51.16.000272-2 CARLOS ROBERTO PEREIRA (Adv. RODRIGO A. CALDAS) x IMOBILIARIA AROEIRA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001603/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcessos nºs.: \r\n\r\n2006.51.16.000763-0\r\n\r\n2006.51.16.000272-2\r\n\r\n2003.51.16.005502-6\r\n\r\n2006.51.16.000195-0\r\n\r\n2007.51.16.000052-3\r\n\r\n2007.51.16.000591-0\r\n\r\nSENTEÇA - C\r\n\r\nI\r\n\r\nOs processos acima epigrafados referem-se à ação de usucapião, ajuizados originariamente no Juízo Estadual, cujos quais foram declinados para esta Justiça Federal ante o interesse da União manifestado no feito.\r\n\r\nCom o escopo de aferir a competência deste Juízo para apreciar e julgar as referidas ações de usucapião, foi designada audiência especial, com a participação da AGU, do Chefe do órgão local do SPU e do MPF, por meio da qual foi deferida a juntada dos documentos indispensáveis para tanto, nos termos da Lei nº 9.636/98 e Decreto-lei nº 9.760/46, tendo assim procedido a União, por meio do SPU, comprovando, por fim, serem “Terrenos de Marinha” os imóveis objetos das ações sub judice.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nII\r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de justiça requerida nos processos em análise, caso ainda não tenha havido deferimento.\r\n\r\nEntendo ser desnecessária a manifestação autoral sobre a documentação apresentada pela União Federal, por meio do SPU, uma vez que, atendidos os requisitos impostos pela Lei nº 9.636/98 e pelo Decreto-lei nº 9.760/46, cabe ao magistrado aplicar corretamente a lei ao caso concreto, subsumindo a norma processual constante no art. 267, inciso VI do CPC, por força da vedação constitucional dos arts. 183, §3º e 191, parágrafo único, ambos da CRFB. \r\n\r\nConsiderando a documentação apresentada pela União Federal, cuja qual comprova que os imóveis usucapiendos encontram-se em área considerada Terreno de Marinha, documento este expedido pelo órgão competente para tal finalidade, qual seja, a Secretaria do Patrimônio da União - SPU, nos termos do Decreto-Lei nº 9.760/46, este Juízo Federal é competente para apreciar e julgar a presente demanda, nos termos do art. 109, inciso I da CRFB.\r\n\r\nAssim, confrontando documentação apresentada pela União com as descrições das áreas usucapiendas narradas na exordial, bem como com a certidão emitida pelo SPU, tornou-se indúbio o fato de que se tratam os imóveis que os autores pretendem usucapir de “Terreno Acrescido de Marinha”.\r\n\r\nExsurge daí, a impossibilidade jurídica das ações de usucapião, por vedação expressa consubstanciada na norma contida nos arts. 183, § 3o e 191, parágrafo único, ambos da Constituição Federal, porquanto os bens da União Federal não serão adquiridos por usucapião.\r\n\r\nRestou assentado na Súmula 340 do e. Supremo Tribunal Federal que: “Desde a vigência do Código Civil, os bens dominicais, como os demais bens públicos, não podem ser adquiridos por usucapião.” (grifei).\r\n\r\nAssim, ausente uma das condições para o regular exercício de direito de ação, qual seja a possibilidade jurídica do pedido, impõe-se, pois, a extinção das ações de usucapião, na forma do artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIII\r\n\r\nAnte o exposto, nos termos da fundamentação supra, diante da impossibilidade jurídica do pedido, EXTINGO OS PROCESSOS, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, INCISO VI DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nMacaé, 07 de novembro de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n4 - 2006.51.16.000763-0 ROSANGELA DE CARVALHO SODRE (Adv. ROGERIO GOMES DE LAURO, LUIZ LEANDRO LEITAO GOMES FILHO) x MAURILIO GONCALVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA, VERONICA MARIA DA ROSA BORGES COSTA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001607/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcessos nºs.: \r\n\r\n2006.51.16.000763-0\r\n\r\n2006.51.16.000272-2\r\n\r\n2003.51.16.005502-6\r\n\r\n2006.51.16.000195-0\r\n\r\n2007.51.16.000052-3\r\n\r\n2007.51.16.000591-0\r\n\r\nSENTEÇA - C\r\n\r\nI\r\n\r\nOs processos acima epigrafados referem-se à ação de usucapião, ajuizados originariamente no Juízo Estadual, cujos quais foram declinados para esta Justiça Federal ante o interesse da União manifestado no feito.\r\n\r\nCom o escopo de aferir a competência deste Juízo para apreciar e julgar as referidas ações de usucapião, foi designada audiência especial, com a participação da AGU, do Chefe do órgão local do SPU e do MPF, por meio da qual foi deferida a juntada dos documentos indispensáveis para tanto, nos termos da Lei nº 9.636/98 e Decreto-lei nº 9.760/46, tendo assim procedido a União, por meio do SPU, comprovando, por fim, serem “Terrenos de Marinha” os imóveis objetos das ações sub judice.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nII\r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de justiça requerida nos processos em análise, caso ainda não tenha havido deferimento.\r\n\r\nEntendo ser desnecessária a manifestação autoral sobre a documentação apresentada pela União Federal, por meio do SPU, uma vez que, atendidos os requisitos impostos pela Lei nº 9.636/98 e pelo Decreto-lei nº 9.760/46, cabe ao magistrado aplicar corretamente a lei ao caso concreto, subsumindo a norma processual constante no art. 267, inciso VI do CPC, por força da vedação constitucional dos arts. 183, §3º e 191, parágrafo único, ambos da CRFB. \r\n\r\nConsiderando a documentação apresentada pela União Federal, cuja qual comprova que os imóveis usucapiendos encontram-se em área considerada Terreno de Marinha, documento este expedido pelo órgão competente para tal finalidade, qual seja, a Secretaria do Patrimônio da União - SPU, nos termos do Decreto-Lei nº 9.760/46, este Juízo Federal é competente para apreciar e julgar a presente demanda, nos termos do art. 109, inciso I da CRFB.\r\n\r\nAssim, confrontando documentação apresentada pela União com as descrições das áreas usucapiendas narradas na exordial, bem como com a certidão emitida pelo SPU, tornou-se indúbio o fato de que se tratam os imóveis que os autores pretendem usucapir de “Terreno Acrescido de Marinha”.\r\n\r\nExsurge daí, a impossibilidade jurídica das ações de usucapião, por vedação expressa consubstanciada na norma contida nos arts. 183, § 3o e 191, parágrafo único, ambos da Constituição Federal, porquanto os bens da União Federal não serão adquiridos por usucapião.\r\n\r\nRestou assentado na Súmula 340 do e. Supremo Tribunal Federal que: “Desde a vigência do Código Civil, os bens dominicais, como os demais bens públicos, não podem ser adquiridos por usucapião.” (grifei).\r\n\r\nAssim, ausente uma das condições para o regular exercício de direito de ação, qual seja a possibilidade jurídica do pedido, impõe-se, pois, a extinção das ações de usucapião, na forma do artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIII\r\n\r\nAnte o exposto, nos termos da fundamentação supra, diante da impossibilidade jurídica do pedido, EXTINGO OS PROCESSOS, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, INCISO VI DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nMacaé, 07 de novembro de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n5 - 2007.51.16.000052-3 LUCCAS RODRIGUES NUNES E OUTRO (Adv. LUZIMARA AZEVEDO DA SILVA) x PAULO JOSE FRAMBACH E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001606/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcessos nºs.: \r\n\r\n2006.51.16.000763-0\r\n\r\n2006.51.16.000272-2\r\n\r\n2003.51.16.005502-6\r\n\r\n2006.51.16.000195-0\r\n\r\n2007.51.16.000052-3\r\n\r\n2007.51.16.000591-0\r\n\r\nSENTEÇA - C\r\n\r\nI\r\n\r\nOs processos acima epigrafados referem-se à ação de usucapião, ajuizados originariamente no Juízo Estadual, cujos quais foram declinados para esta Justiça Federal ante o interesse da União manifestado no feito.\r\n\r\nCom o escopo de aferir a competência deste Juízo para apreciar e julgar as referidas ações de usucapião, foi designada audiência especial, com a participação da AGU, do Chefe do órgão local do SPU e do MPF, por meio da qual foi deferida a juntada dos documentos indispensáveis para tanto, nos termos da Lei nº 9.636/98 e Decreto-lei nº 9.760/46, tendo assim procedido a União, por meio do SPU, comprovando, por fim, serem “Terrenos de Marinha” os imóveis objetos das ações sub judice.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nII\r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de justiça requerida nos processos em análise, caso ainda não tenha havido deferimento.\r\n\r\nEntendo ser desnecessária a manifestação autoral sobre a documentação apresentada pela União Federal, por meio do SPU, uma vez que, atendidos os requisitos impostos pela Lei nº 9.636/98 e pelo Decreto-lei nº 9.760/46, cabe ao magistrado aplicar corretamente a lei ao caso concreto, subsumindo a norma processual constante no art. 267, inciso VI do CPC, por força da vedação constitucional dos arts. 183, §3º e 191, parágrafo único, ambos da CRFB. \r\n\r\nConsiderando a documentação apresentada pela União Federal, cuja qual comprova que os imóveis usucapiendos encontram-se em área considerada Terreno de Marinha, documento este expedido pelo órgão competente para tal finalidade, qual seja, a Secretaria do Patrimônio da União - SPU, nos termos do Decreto-Lei nº 9.760/46, este Juízo Federal é competente para apreciar e julgar a presente demanda, nos termos do art. 109, inciso I da CRFB.\r\n\r\nAssim, confrontando documentação apresentada pela União com as descrições das áreas usucapiendas narradas na exordial, bem como com a certidão emitida pelo SPU, tornou-se indúbio o fato de que se tratam os imóveis que os autores pretendem usucapir de “Terreno Acrescido de Marinha”.\r\n\r\nExsurge daí, a impossibilidade jurídica das ações de usucapião, por vedação expressa consubstanciada na norma contida nos arts. 183, § 3o e 191, parágrafo único, ambos da Constituição Federal, porquanto os bens da União Federal não serão adquiridos por usucapião.\r\n\r\nRestou assentado na Súmula 340 do e. Supremo Tribunal Federal que: “Desde a vigência do Código Civil, os bens dominicais, como os demais bens públicos, não podem ser adquiridos por usucapião.” (grifei).\r\n\r\nAssim, ausente uma das condições para o regular exercício de direito de ação, qual seja a possibilidade jurídica do pedido, impõe-se, pois, a extinção das ações de usucapião, na forma do artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIII\r\n\r\nAnte o exposto, nos termos da fundamentação supra, diante da impossibilidade jurídica do pedido, EXTINGO OS PROCESSOS, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, INCISO VI DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nMacaé, 07 de novembro de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n6 - 2007.51.16.000591-0 IVONE FERREIRA CAETANO (Adv. BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES, RICARDO DE PAULA MALTEZ) x MICHEAL ROLNICK E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001605/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcessos nºs.: \r\n\r\n2006.51.16.000763-0\r\n\r\n2006.51.16.000272-2\r\n\r\n2003.51.16.005502-6\r\n\r\n2006.51.16.000195-0\r\n\r\n2007.51.16.000052-3\r\n\r\n2007.51.16.000591-0\r\n\r\nSENTEÇA - C\r\n\r\nI\r\n\r\nOs processos acima epigrafados referem-se à ação de usucapião, ajuizados originariamente no Juízo Estadual, cujos quais foram declinados para esta Justiça Federal ante o interesse da União manifestado no feito.\r\n\r\nCom o escopo de aferir a competência deste Juízo para apreciar e julgar as referidas ações de usucapião, foi designada audiência especial, com a participação da AGU, do Chefe do órgão local do SPU e do MPF, por meio da qual foi deferida a juntada dos documentos indispensáveis para tanto, nos termos da Lei nº 9.636/98 e Decreto-lei nº 9.760/46, tendo assim procedido a União, por meio do SPU, comprovando, por fim, serem “Terrenos de Marinha” os imóveis objetos das ações sub judice.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nII\r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de justiça requerida nos processos em análise, caso ainda não tenha havido deferimento.\r\n\r\nEntendo ser desnecessária a manifestação autoral sobre a documentação apresentada pela União Federal, por meio do SPU, uma vez que, atendidos os requisitos impostos pela Lei nº 9.636/98 e pelo Decreto-lei nº 9.760/46, cabe ao magistrado aplicar corretamente a lei ao caso concreto, subsumindo a norma processual constante no art. 267, inciso VI do CPC, por força da vedação constitucional dos arts. 183, §3º e 191, parágrafo único, ambos da CRFB. \r\n\r\nConsiderando a documentação apresentada pela União Federal, cuja qual comprova que os imóveis usucapiendos encontram-se em área considerada Terreno de Marinha, documento este expedido pelo órgão competente para tal finalidade, qual seja, a Secretaria do Patrimônio da União - SPU, nos termos do Decreto-Lei nº 9.760/46, este Juízo Federal é competente para apreciar e julgar a presente demanda, nos termos do art. 109, inciso I da CRFB.\r\n\r\nAssim, confrontando documentação apresentada pela União com as descrições das áreas usucapiendas narradas na exordial, bem como com a certidão emitida pelo SPU, tornou-se indúbio o fato de que se tratam os imóveis que os autores pretendem usucapir de “Terreno Acrescido de Marinha”.\r\n\r\nExsurge daí, a impossibilidade jurídica das ações de usucapião, por vedação expressa consubstanciada na norma contida nos arts. 183, § 3o e 191, parágrafo único, ambos da Constituição Federal, porquanto os bens da União Federal não serão adquiridos por usucapião.\r\n\r\nRestou assentado na Súmula 340 do e. Supremo Tribunal Federal que: “Desde a vigência do Código Civil, os bens dominicais, como os demais bens públicos, não podem ser adquiridos por usucapião.” (grifei).\r\n\r\nAssim, ausente uma das condições para o regular exercício de direito de ação, qual seja a possibilidade jurídica do pedido, impõe-se, pois, a extinção das ações de usucapião, na forma do artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIII\r\n\r\nAnte o exposto, nos termos da fundamentação supra, diante da impossibilidade jurídica do pedido, EXTINGO OS PROCESSOS, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, INCISO VI DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nMacaé, 07 de novembro de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n7 - 2007.51.16.000047-0 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN (Adv. THAYS PEREIRA JULIO DE SOUZA) x MUNICIPIO DE CONCEICAO DE MACABU. . Processo n.º 2007.51.16.000047-0\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação civil pública, com pedido de liminar, proposta pelo CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM RJ - COREN em face do MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU, objetivando, em sede de cognição sumária, o seguinte:\r\n\r\na concessão de tutela específica liminar, para determinar ao Município que adote medidas emergenciais no que tange à adequação de reposição de dois profissionais enfermeiros e vinte e cinco profissionais de nível médio, para que as ações de enfermagem possuam, num proporcional adequado em relação ao número de pacientes/leitos, nos nosocômios daquela Municipalidade;\r\n\r\na concessão de tutela específica liminar para proibir o exercício das atividades de enfermagem por serventes e costureiras ou quem não seja profissional de enfermagem devidamente inscrita no Conselho ora autor, bem como para proibir a utilização das profissionais (auxiliares) de enfermagem como “auxiliares de cirurgia”.\r\n\r\nJunta à exordial os documentos de fls. 33/194.\r\n\r\nInformações da ré prestadas às fls. 198/203, com documentos às fls. 204/207.\r\n\r\nParecer ministerial às fls. 209/218.\r\n\r\nDespacho prolatado às fls. 221, cujo qual fora cumprido pela ré às fls. 223/563.\r\n\r\nAudiência Especial realizada às fls. 584/585, tendo sido determinado à ré a apresentação da cópia dos procedimentos administrativos requeridos pelo MPF e das leis municipais mencionadas. Determinou ainda que a autora traga aos autos os convênios mencionados, bem como a forma pela qual os mesmos podem ser executados.\r\n\r\nDocumentação acostada às fls. 586/598.\r\n\r\nContestação às fls. 601/607, com documentos de fls. 608/675.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nAnalisando a documentação acostada aos autos, afiro a comprovação dos fatos abaixo relacionados, por meio dos quais infiro o seguinte :\r\n\r\nconforme comprovam os contratos de prestação de serviços de fls. 587/598, a ré procedeu à contratação de quatro enfermeiros para o Hospital Municipal Ana Moreira, pelo que não mais subsiste o pedido constante na primeira parte do item 3 do rol de pedidos da exordial;\r\n\r\nconforme comprova a listagem de fls. 673/675, o referido hospital conta, atualmente, em seu quadro, com cinqüenta e um auxiliares de enfermagem, efetivo este que não justifica a alegada urgência e necessidade de contratação de mais profissionais do ramo, o que poderia acarretar danos irreversíveis, oriundos da ausência de verba disponível e infra-estrutura adequada à lotação de um número maior do que o possível e suportável para um hospital desse porte. Logo, o pedido contido na segunda parte do referido item 3 não comporta caráter emergencial;\r\n\r\nno que tange à alegação autoral no sentido de que há serventes, costureira e pessoas que não são profissionais de enfermagem exercendo esta expertise, bem como auxiliares de enfermagem exercendo atribuições de auxiliares de cirurgia, a mesma encontra indícios de veracidade no relatório acostado às fls. 77/80, não tendo a ré, até então, logrado êxito em refutar tal alegação, pelo que, diante do potencial danoso dessas condutas, impende ser de pronto reprimida, em prol da proteção da população local.\r\n\r\nNessa esteira, considerando que os requisitos da liminar - fumus boni iuris e periculum in mora - apenas se configuram no pedido constante no item 4 do rol de pedidos da exordial, não estando a concessão da medida de urgência ao exclusivo alvedrio do magistrado, uma vez presentes os requisitos legais exigidos para tanto, impende deferi-la.\r\n\r\nEm contrapartida, deixo, por ora, de redesignar a continuação da audiência especial anteriormente sobrestada, haja vista a documentação apresentada pela ré às fls. 608/675, da qual ainda não foi oportunizada manifestação à autora e vista ao MPF.\r\n\r\nAnte o exposto, nos termos da fundamentação ora esposada, DEFIRO PARCIALMENTE A LIMINAR REQUESTADA, PARA DETERMINAR À RÉ QUE, IMEDIATAMENTE, NO PRAZO MÁXIMO IMPRORROGÁVEL DE 24:00H, SE ABSTENHA DE UTILIZAR A MÃO DE OBRA DE SERVENTES E COSTUREIRAS OU DE QUEM NÃO SEJA PROFISSIONAL DE ENFERMAGEM DEVIDAMENTE INSCRITO NO COREN NA FUNÇÃO DE ENFERMAGEM, BEM COMO SE ABSTENHA DE UTILIZAR AUXILIARES DE ENFERMAGEM NA FUNÇÃO DE AUXILIARES DE CIRURGIA, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA NO IMPORTE DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS) EM CASO DE DESCUMPRIMENTO.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação de fls. 601/607, bem como sobre a documentação acostada às fls. 608/675, devendo ainda esclarecer se subsiste o seu interesse na lide, ante o informado e comprovado pela ré em tais folhas.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nP.I.C.\r\n\r\nMacaé, 06 de novembro de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 364625"
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Intime-se, igualmente, a CEF, que deverá comparecer ao ato munida de proposta de acordo. Publique-se na Imprensa Oficial,\r\n\r\n2 - 99.0202440-8 ALEXANDRE MENDES VIEIRA E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, JANUARIO SPISLA, DARIO PEREIRA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando o mutirão relacionado às ações de contrato habitacional do SFH, designo a data de 05/12/2007 às 15:15 horas, para a realização de audiência de conciliação. Intime-se o advogado, recaindo sobre o mesmo o ônus de comunicar a data ao seu cliente, a fim de possibilitar o seu comparecimento. Intime-se, igualmente, a CEF, que deverá comparecer ao ato munida de proposta de acordo. Ad cautelam, comunique-se a data ao autor. Publique-se na Imprensa Oficial.\r\n\r\n3 - 2001.51.02.001013-0 BENEDICTO MONTEIRO MACHADO (Adv. DAVID ARMOND DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Considerando o mutirão relacionado às ações de contrato habitacional do SFH, designo a data de 05/12/2007 às 14:30 horas, para a realização de audiência de conciliação. Intime-se o advogado, recaindo sobre o mesmo o ônus de comunicar a data ao seu cliente, a fim de possibilitar o seu comparecimento. Intime-se, igualmente, a CEF, que deverá comparecer ao ato munida de proposta de acordo. Ad cautelam, comunique-se a data ao autor. Publique-se na Imprensa Oficial.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.023052-6 IVO ALVES CALADO E OUTRO (Adv. RICARDO MOREIRA MORAGAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA, TUTECIO GOMES DE MELLO, LEONARDO MARTUSCELLI KURY). . Considerando o mutirão relacionado às ações de contrato habitacional do SFH, designo a data de 05/12/2007 às 14:30 horas, para a realização de audiência de conciliação. Intime-se o advogado, recaindo sobre o mesmo o ônus de comunicar a data ao seu cliente, a fim de possibilitar o seu comparecimento. Intime-se, igualmente, a CEF, que deverá comparecer ao ato munida de proposta de acordo. Ad cautelam, comunique-se a data ao autor. Publique-se na Imprensa Oficial.\r\n\r\n5 - 2005.51.02.005953-6 CESAR AUGUSTO PINTO DE ALMEIDA (Adv. ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Considerando o mutirão relacionado às ações de contrato habitacional do SFH, designo a data de 03/12/2007 às 15:15 horas, para a realização de audiência de conciliação. Intime-se o advogado, recaindo sobre o mesmo o ônus de comunicar a data ao seu cliente, a fim de possibilitar o seu comparecimento. Intime-se, igualmente, a CEF, que deverá comparecer ao ato munida de proposta de acordo. Ad cautelam, comunique-se a data ao autor. Publique-se na Imprensa Oficial.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2002.51.02.005662-5 ARON BARDAVID E OUTRO (Adv. LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando o mutirão relacionado às ações de contrato habitacional do SFH, designo a data de 05/12/2007 às 14 horas, para a realização de audiência de conciliação. Tendo em vista que não veio aos autos resposta quanto ao teor do mandado de fls. 470/471, reintimem-se pessoalmente os Autores para regularizarem sua capacidade postulatória, bem como para possibilitar o seu comparecimento à audiência ora designada. Intime-se, igualmente, a CEF, que deverá comparecer ao ato munida de proposta de acordo. Publique-se na Imprensa Oficial.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n7 - 95.0054156-4 HELIO BARBOSA DA SILVA E OUTRO (Adv. LUCIANA SOUTO DE ALBUQUERQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Considerando o mutirão relacionado às ações de contrato habitacional do SFH, designo a data de 05/12/2007 às 15:15 horas, para a realização de audiência de conciliação. Intime-se o advogado, recaindo sobre o mesmo o ônus de comunicar a data ao seu cliente, a fim de possibilitar o seu comparecimento. Intime-se, igualmente, a CEF, que deverá comparecer ao ato munida de proposta de acordo. Ad cautelam, comunique-se a data ao autor. Publique-se na Imprensa Oficial.\r\n\r\n8 - 97.0046354-0 PEDRO PAULO MIRANDA MACHADO (Adv. JOSEVALDA SILVA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO). . Considerando o mutirão relacionado às ações de contrato habitacional do SFH, designo a data de 05/12/2007 às 13:45 horas, para a realização de audiência de conciliação. Intime-se o advogado, recaindo sobre o mesmo o ônus de comunicar a data ao seu cliente, a fim de possibilitar o seu comparecimento. Intime-se, igualmente, a CEF, que deverá comparecer ao ato munida de proposta de acordo. Ad cautelam, comunique-se a data ao autor. Publique-se na Imprensa Oficial.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n9 - 93.0082554-2 EVERALDO VASCONCELLOS E OUTRO (Adv. MUSSI ABDO ANNUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. D'ARTAGNAN DIAS FILHO). . 1- Defiro a habilitação de EVERALDO VASCONCELLOS em substituição a THEREZINA DANTAS VASCONCELLOS. À SEDIS-NI para anotar nestes autos e na Ação Ordinária nº 93.0083856-3. 2- Considerando o mutirão relacionado às ações de contrato habitacional do SFH, designo a data de 05/12/2007 às 10:45 horas, para a realização de audiência de conciliação. Intime-se o advogado, recaindo sobre o mesmo o ônus de comunicar a data ao seu cliente, a fim de possibilitar o seu comparecimento. Intime-se, igualmente, a CEF, que deverá comparecer ao ato munida de proposta de acordo. Ad cautelam, comunique-se a data ao autor. Publique-se na Imprensa Oficial.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n10 - 2005.51.02.003587-8 ZEBINO PEREIRA LESSA (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . Considerando o mutirão relacionado às ações de contrato habitacional do SFH, designo a data de 01/01/2007 ás 14 horas, para a realização de audiência de conciliação. Intime-se o advogado, recaindo sobre o mesmo o ônus de comunicar a data ao seu cliente, a fim de possibilitar o seu comparecimento. Intime-se, igualmente, a CEF, que deverá comparecer ao ato munida de proposta de acordo. Ad cautelam, comunique-se a data ao autor. Publique-se na Imprensa Oficial,\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 364765"
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Pelo Juiz foi proferida a seguinte decisão: “Na assentada de fls. 110 e seguintes, realizada a quase dois meses atrás, requisitei da ré Caixa Econômica Federal na pessoa de sua preposta então presente e da advogada que estava na sua defesa, a cópia do dossiê completo e do procedimento administrativo integral de concessão do financiamento habitacional da autora, contrato nº 8020520005188, assim como de toda a movimentação financeira das prestações relativas a esse empréstimo inclusive eventuais estornos. Embora tenham se passado praticamente dois meses e ainda que não tenha sido assinado prazo específico para cumprimento da ordem, o mínimo é que se poderia admitir é que os documentos viessem a ser apresentados na presente prorrogação. O desatendimento da requisição, que não é pedido mas determinação emanada do órgão judicial competente, caracteriza ato atentatório a dignidade da justiça e colabora para o desatendimento, por parte desse Juízo Federal do preceito constitucional da duração razoável do processo. Assim sendo, determino a expedição de mandado de busca e apreensão para que o oficial de justiça ao qual o mesmo for apresentado compareça a agência central da Caixa Econômica Federal localizada na confluência das ruas Almirante Barroso com Av. Rio Branco, no Município do Rio de janeiro, e sendo lá, busque e apreenda o dossiê completo e o procedimento administrativo integral de concessão de financiamento habitacional da autora relativo ao contrato nº 8020520005188, devendo atentar para o fato de que são de fundamental importância como prova no presente processo todos os documentos apresentados para a obtenção do crédito. O que for apreendido deve ser incontinenti encaminhado a este Juízo para extração de cópias e juntadas nos autos devendo posteriormente os originais ser restituídos ao seu local de origem. Estando nos autos os documentos copiados, deverá o diretor de secretaria emitir ato ordinatório intimando as partes para vista dos mesmos. Tendo em vista a concordância manifestada pelos advogados presentes, substituo os debates orais que demandaria a redesignação da audiência pela juntada de memórias. Após a vista a ser concedida como acima explicitado e eventuais manifestações das partes, venham os autos conclusos para o deferimento do cronograma de vista fora de cartório e de juntada dos respectivos memoriais. Dou as partes presentes por intimadas e ante a ausência injustificada de advogado para patrocinar os interesses da Caixa Econômica Federal, determino a intimação daquele que conste nos respectivos mandatos através da imprensa oficial.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 97.0045917-9 DISTRIBUIDORA NITEROI DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv. RUY CARDOSO VASQUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLA P. GROOTENBOER DE QUEIROZ). . Considerado o disposto na Resolução nº 399 do Conselho da Justiça Federal, de 26/10/2004, que alterou o procedimento de pagamento dos créditos resultantes de sentenças judiciais no âmbito da Justiça Federal, determino a intimação do(s) credor(es) (partes e/ou advogados) para que, de posse da cópia do comprovante de depósito enviada pelo TRF da 2a. Região, e munido(s) da sua documentação pessoal (Identidade e CPF), compareça(m) na Agência da Caixa Econômica Federal da sua preferência para obter o levantamento dos valores que lhes são devidos e que se encontram depositados naquela instituição financeira à sua disposição, independentemente de expedição de Alvará por esse Juízo, ciente de que cabe à Caixa a emissão do comprovante de rendimentos para o fim de declaração de ajuste do imposto de renda.\r\n\r\nApós, aguarde-se o pagamento do precatório do advogado.\r\n\r\n3 - 2000.51.02.000059-3 PLACON PLANEJAMENTO CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA (Adv. LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . Considerado o disposto na Resolução nº 399 do Conselho da Justiça Federal, de 26/10/2004, que alterou o procedimento de pagamento dos créditos resultantes de sentenças judiciais no âmbito da Justiça Federal, determino a intimação do(s) credor(es) (partes e/ou advogados) para que, de posse da cópia do comprovante de depósito enviada pelo TRF da 2a. Região, e munido(s) da sua documentação pessoal (Identidade e CPF), compareça(m) na Agência da Caixa Econômica Federal da sua preferência para obter o levantamento dos valores que lhes são devidos e que se encontram depositados naquela instituição financeira à sua disposição, independentemente de expedição de Alvará por esse Juízo, ciente de que cabe à Caixa a emissão do comprovante de rendimentos para o fim de declaração de ajuste do imposto de renda.\r\n\r\nApós, tendo em vista o pagamento atualizado das requisições, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n4 - 89.0043221-4 ALZIRA LEMOS SILVA E OUTROS (Adv. IVANI MATHEUS MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Considerado o disposto na Resolução nº 399 do Conselho da Justiça Federal, de 26/10/2004, que alterou o procedimento de pagamento dos créditos resultantes de sentenças judiciais no âmbito da Justiça Federal, determino a intimação do(s) credor(es) (partes e/ou advogados) para que, de posse da cópia do comprovante de depósito enviada pelo TRF da 2a. Região, e munido(s) da sua documentação pessoal (Identidade e CPF), compareça(m) na Agência da Caixa Econômica Federal da sua preferência para obter o levantamento dos valores que lhes são devidos e que se encontram depositados naquela instituição financeira à sua disposição, independentemente de expedição de Alvará por esse Juízo, ciente de que cabe à Caixa a emissão do comprovante de rendimentos para o fim de declaração de ajuste do imposto de renda.\r\n\r\nApós, tendo em vista o pagamento atualizado das requisições, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 89.0043407-1 ADEMARIO CARDOSO LESSA E OUTROS (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Considerado o disposto na Resolução nº 399 do Conselho da Justiça Federal, de 26/10/2004, que alterou o procedimento de pagamento dos créditos resultantes de sentenças judiciais no âmbito da Justiça Federal, determino a intimação do autor Agnaldo Oliveira da Costa para que, de posse da cópia do comprovante de depósito enviada pelo TRF da 2a. Região, e munido(s) da sua documentação pessoal (Identidade e CPF), compareça(m) na Agência da Caixa Econômica Federal da sua preferência para obter o levantamento dos valores que lhes são devidos e que se encontram depositados naquela instituição financeira à sua disposição, independentemente de expedição de Alvará por esse Juízo, ciente de que cabe à Caixa a emissão do comprovante de rendimentos para o fim de declaração de ajuste do imposto de renda.\r\n\r\nApós, manifeste-se o INSS sobre os pedidos de habilitação de fls. 591/599 (herdeira de Armando Mariano) e fls. 601/608 (herdeira de Dediel Manoel de Oliveira).\r\n\r\n6 - 90.0031818-1 GILBERTO VENTURINI E OUTROS (Adv. JOAO ALVES DE GOES, SANDRO CORREA DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO ESTEVES). . Considerado o disposto na Resolução nº 399 do Conselho da Justiça Federal, de 26/10/2004, que alterou o procedimento de pagamento dos créditos resultantes de sentenças judiciais no âmbito da Justiça Federal, determino a intimação do(s) credor(es) (partes e/ou advogados) para que, de posse da cópia do comprovante de depósito enviada pelo TRF da 2a. Região, e munido(s) da sua documentação pessoal (Identidade e CPF), compareça(m) na Agência da Caixa Econômica Federal da sua preferência para obter o levantamento dos valores que lhes são devidos e que se encontram depositados naquela instituição financeira à sua disposição, independentemente de expedição de Alvará por esse Juízo, ciente de que cabe à Caixa a emissão do comprovante de rendimentos para o fim de declaração de ajuste do imposto de renda.\r\n\r\nApós, voltem.\r\n\r\n7 - 90.0032969-8 HELENA MARREIROS ALVAREZ E OUTROS (Adv. ULYSSES GOMES FRANCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Considerado o disposto na Resolução nº 399 do Conselho da Justiça Federal, de 26/10/2004, que alterou o procedimento de pagamento dos créditos resultantes de sentenças judiciais no âmbito da Justiça Federal, determino a intimação do(s) credor(es) (partes e/ou advogados) para que, de posse da cópia do comprovante de depósito enviada pelo TRF da 2a. Região, e munido(s) da sua documentação pessoal (Identidade e CPF), compareça(m) na Agência da Caixa Econômica Federal da sua preferência para obter o levantamento dos valores que lhes são devidos e que se encontram depositados naquela instituição financeira à sua disposição, independentemente de expedição de Alvará por esse Juízo, ciente de que cabe à Caixa a emissão do comprovante de rendimentos para o fim de declaração de ajuste do imposto de renda.\r\n\r\nApós, tendo em vista o pagamento atualizado das requisições, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 91.0057679-4 ALARIPIO DOMINGOS DA COSTA E OUTROS (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Considerado o disposto na Resolução nº 399 do Conselho da Justiça Federal, de 26/10/2004, que alterou o procedimento de pagamento dos créditos resultantes de sentenças judiciais no âmbito da Justiça Federal, determino a intimação do(s) credor(es) (partes e/ou advogados) para que, de posse da cópia do comprovante de depósito enviada pelo TRF da 2a. Região, e munido(s) da sua documentação pessoal (Identidade e CPF), compareça(m) na Agência da Caixa Econômica Federal da sua preferência para obter o levantamento dos valores que lhes são devidos e que se encontram depositados naquela instituição financeira à sua disposição, independentemente de expedição de Alvará por esse Juízo, ciente de que cabe à Caixa a emissão do comprovante de rendimentos para o fim de declaração de ajuste do imposto de renda.\r\n\r\nApós, voltem.\r\n\r\n9 - 93.0081538-5 GONCALO AVELINO DE SOUZA (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Considerado o disposto na Resolução nº 399 do Conselho da Justiça Federal, de 26/10/2004, que alterou o procedimento de pagamento dos créditos resultantes de sentenças judiciais no âmbito da Justiça Federal, determino a intimação do(s) credor(es) (partes e/ou advogados) para que, de posse da cópia do comprovante de depósito enviada pelo TRF da 2a. Região, e munido(s) da sua documentação pessoal (Identidade e CPF), compareça(m) na Agência da Caixa Econômica Federal da sua preferência para obter o levantamento dos valores que lhes são devidos e que se encontram depositados naquela instituição financeira à sua disposição, independentemente de expedição de Alvará por esse Juízo, ciente de que cabe à Caixa a emissão do comprovante de rendimentos para o fim de declaração de ajuste do imposto de renda.\r\n\r\nApós, tendo em vista o pagamento atualizado das requisições, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 93.0084944-1 ALIPIO JOSE ELETERIO E OUTRO (Adv. ISABELLA ANTONIO SOARES DA SILVA, VITOR JOSE SARRAT DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Considerado o disposto na Resolução nº 399 do Conselho da Justiça Federal, de 26/10/2004, que alterou o procedimento de pagamento dos créditos resultantes de sentenças judiciais no âmbito da Justiça Federal, determino a intimação do(s) credor(es) (partes e/ou advogados) para que, de posse da cópia do comprovante de depósito enviada pelo TRF da 2a. Região, e munido(s) da sua documentação pessoal (Identidade e CPF), compareça(m) na Agência da Caixa Econômica Federal da sua preferência para obter o levantamento dos valores que lhes são devidos e que se encontram depositados naquela instituição financeira à sua disposição, independentemente de expedição de Alvará por esse Juízo, ciente de que cabe à Caixa a emissão do comprovante de rendimentos para o fim de declaração de ajuste do imposto de renda.\r\n\r\nApós, tendo em vista o pagamento atualizado das requisições, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 94.0032659-9 BELMIRO STOLER SOBRINHO (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Considerado o disposto na Resolução nº 399 do Conselho da Justiça Federal, de 26/10/2004, que alterou o procedimento de pagamento dos créditos resultantes de sentenças judiciais no âmbito da Justiça Federal, determino a intimação do(s) credor(es) (partes e/ou advogados) para que, de posse da cópia do comprovante de depósito enviada pelo TRF da 2a. Região, e munido(s) da sua documentação pessoal (Identidade e CPF), compareça(m) na Agência da Caixa Econômica Federal da sua preferência para obter o levantamento dos valores que lhes são devidos e que se encontram depositados naquela instituição financeira à sua disposição, independentemente de expedição de Alvará por esse Juízo, ciente de que cabe à Caixa a emissão do comprovante de rendimentos para o fim de declaração de ajuste do imposto de renda.\r\n\r\nApós, tendo em vista o pagamento atualizado das requisições, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 94.0033952-6 ELZA BARROS DE OLIVEIRA (Adv. ITACOLOMI LIMA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Considerado o disposto na Resolução nº 399 do Conselho da Justiça Federal, de 26/10/2004, que alterou o procedimento de pagamento dos créditos resultantes de sentenças judiciais no âmbito da Justiça Federal, determino a intimação do(s) credor(es) (partes e/ou advogados) para que, de posse da cópia do comprovante de depósito enviada pelo TRF da 2a. Região, e munido(s) da sua documentação pessoal (Identidade e CPF), compareça(m) na Agência da Caixa Econômica Federal da sua preferência para obter o levantamento dos valores que lhes são devidos e que se encontram depositados naquela instituição financeira à sua disposição, independentemente de expedição de Alvará por esse Juízo, ciente de que cabe à Caixa a emissão do comprovante de rendimentos para o fim de declaração de ajuste do imposto de renda.\r\n\r\nApós, tendo em vista o pagamento atualizado das requisições, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 95.0053868-7 JOSE RAIMUNDO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. ITACOLOMI LIMA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Considerado o disposto na Resolução nº 399 do Conselho da Justiça Federal, de 26/10/2004, que alterou o procedimento de pagamento dos créditos resultantes de sentenças judiciais no âmbito da Justiça Federal, determino a intimação do(s) credor(es) (partes e/ou advogados) para que, de posse da cópia do comprovante de depósito enviada pelo TRF da 2a. Região, e munido(s) da sua documentação pessoal (Identidade e CPF), compareça(m) na Agência da Caixa Econômica Federal da sua preferência para obter o levantamento dos valores que lhes são devidos e que se encontram depositados naquela instituição financeira à sua disposição, independentemente de expedição de Alvará por esse Juízo, ciente de que cabe à Caixa a emissão do comprovante de rendimentos para o fim de declaração de ajuste do imposto de renda.\r\n\r\nApós, manifeste-se o INSS sobre o pedido de habilitação de fls. 449/459.\r\n\r\n14 - 96.0031823-9 ADIDES MARINHO BASTOS E OUTROS (Adv. SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Considerado o disposto na Resolução nº 399 do Conselho da Justiça Federal, de 26/10/2004, que alterou o procedimento de pagamento dos créditos resultantes de sentenças judiciais no âmbito da Justiça Federal, determino a intimação do(s) credor(es) (partes e/ou advogados) para que, de posse da cópia do comprovante de depósito enviada pelo TRF da 2a. Região, e munido(s) da sua documentação pessoal (Identidade e CPF), compareça(m) na Agência da Caixa Econômica Federal da sua preferência para obter o levantamento dos valores que lhes são devidos e que se encontram depositados naquela instituição financeira à sua disposição, independentemente de expedição de Alvará por esse Juízo, ciente de que cabe à Caixa a emissão do comprovante de rendimentos para o fim de declaração de ajuste do imposto de renda.\r\n\r\nApós, tendo em vista o pagamento atualizado das requisições, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n15 - 96.0074366-5 DANIEL DIAS DE OLIVEIRA (Adv. JOEL SAVEDRA, LUIZ CARLOS TORRES CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Considerado o disposto na Resolução nº 399 do Conselho da Justiça Federal, de 26/10/2004, que alterou o procedimento de pagamento dos créditos resultantes de sentenças judiciais no âmbito da Justiça Federal, determino a intimação do(s) credor(es) (partes e/ou advogados) para que, de posse da cópia do comprovante de depósito enviada pelo TRF da 2a. Região, e munido(s) da sua documentação pessoal (Identidade e CPF), compareça(m) na Agência da Caixa Econômica Federal da sua preferência para obter o levantamento dos valores que lhes são devidos e que se encontram depositados naquela instituição financeira à sua disposição, independentemente de expedição de Alvará por esse Juízo, ciente de que cabe à Caixa a emissão do comprovante de rendimentos para o fim de declaração de ajuste do imposto de renda.\r\n\r\nApós, voltem.\r\n\r\n16 - 2003.51.02.008617-8 ADAO TEIXEIRA DE MORAES (Adv. VITOR JOSE SARRAT DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Considerado o disposto na Resolução nº 399 do Conselho da Justiça Federal, de 26/10/2004, que alterou o procedimento de pagamento dos créditos resultantes de sentenças judiciais no âmbito da Justiça Federal, determino a intimação do(s) credor(es) (partes e/ou advogados) para que, de posse da cópia do comprovante de depósito enviada pelo TRF da 2a. Região, e munido(s) da sua documentação pessoal (Identidade e CPF), compareça(m) na Agência da Caixa Econômica Federal da sua preferência para obter o levantamento dos valores que lhes são devidos e que se encontram depositados naquela instituição financeira à sua disposição, independentemente de expedição de Alvará por esse Juízo, ciente de que cabe à Caixa a emissão do comprovante de rendimentos para o fim de declaração de ajuste do imposto de renda.\r\n\r\nApós, tendo em vista o pagamento atualizado das requisições, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n17 - 97.0121090-5 CARLOS ALBERTO FELIPPE DE JESUS E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Considerado o disposto na Resolução nº 399 do Conselho da Justiça Federal, de 26/10/2004, que alterou o procedimento de pagamento dos créditos resultantes de sentenças judiciais no âmbito da Justiça Federal, determino a intimação do(s) credor(es) (partes e/ou advogados) para que, de posse da cópia do comprovante de depósito enviada pelo TRF da 2a. Região, e munido(s) da sua documentação pessoal (Identidade e CPF), compareça(m) na Agência da Caixa Econômica Federal da sua preferência para obter o levantamento dos valores que lhes são devidos e que se encontram depositados naquela instituição financeira à sua disposição, independentemente de expedição de Alvará por esse Juízo, ciente de que cabe à Caixa a emissão do comprovante de rendimentos para o fim de declaração de ajuste do imposto de renda.\r\n\r\nApós, tendo em vista o pagamento atualizado das requisições, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n18 - 97.0042738-2 POSTO DE GASOLINA DR MARCH LTDA E OUTRO (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . Considerado o disposto na Resolução nº 399 do Conselho da Justiça Federal, de 26/10/2004, que alterou o procedimento de pagamento dos créditos resultantes de sentenças judiciais no âmbito da Justiça Federal, determino a intimação do(s) credor(es) (partes e/ou advogados) para que, de posse da cópia do comprovante de depósito enviada pelo TRF da 2a. Região, e munido(s) da sua documentação pessoal (Identidade e CPF), compareça(m) na Agência da Caixa Econômica Federal da sua preferência para obter o levantamento dos valores que lhes são devidos e que se encontram depositados naquela instituição financeira à sua disposição, independentemente de expedição de Alvará por esse Juízo, ciente de que cabe à Caixa a emissão do comprovante de rendimentos para o fim de declaração de ajuste do imposto de renda.\r\n\r\nApós, tendo em vista o pagamento atualizado das requisições, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n19 - 2006.51.02.005435-0 ALBERTO MOURA DA SILVA (Adv. SALETE CONCEICAO DA CRUZ SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Considerado o disposto na Resolução nº 399 do Conselho da Justiça Federal, de 26/10/2004, que alterou o procedimento de pagamento dos créditos resultantes de sentenças judiciais no âmbito da Justiça Federal, determino a intimação do(s) credor(es) (partes e/ou advogados) para que, de posse da cópia do comprovante de depósito enviada pelo TRF da 2a. Região, e munido(s) da sua documentação pessoal (Identidade e CPF), compareça(m) na Agência da Caixa Econômica Federal da sua preferência para obter o levantamento dos valores que lhes são devidos e que se encontram depositados naquela instituição financeira à sua disposição, independentemente de expedição de Alvará por esse Juízo, ciente de que cabe à Caixa a emissão do comprovante de rendimentos para o fim de declaração de ajuste do imposto de renda.\r\n\r\nApós, tendo em vista o pagamento atualizado das requisições, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n20 - 97.0043916-0 EDUARDO MORGADO DE OLIVEIRA (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Considerado o disposto na Resolução nº 399 do Conselho da Justiça Federal, de 26/10/2004, que alterou o procedimento de pagamento dos créditos resultantes de sentenças judiciais no âmbito da Justiça Federal, determino a intimação do(s) credor(es) (partes e/ou advogados) para que, de posse da cópia do comprovante de depósito enviada pelo TRF da 2a. Região, e munido(s) da sua documentação pessoal (Identidade e CPF), compareça(m) na Agência da Caixa Econômica Federal da sua preferência para obter o levantamento dos valores que lhes são devidos e que se encontram depositados naquela instituição financeira à sua disposição, independentemente de expedição de Alvará por esse Juízo, ciente de que cabe à Caixa a emissão do comprovante de rendimentos para o fim de declaração de ajuste do imposto de renda.\r\n\r\nApós, tendo em vista o pagamento atualizado das requisições, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nId: 364856"
                            ]
                        }
                    },
                    "1º Juizado Especial Federal de Niterói": {
                        "Atos": {
                            "365105": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nHELENA ELIAS PINTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000122\r\n\r\nExpediente do dia 09/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HELENA ELIAS PINTO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.52.004358-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) VICTOR DA CUNHA LOURIVAL (Adv. JOMAR DOS REIS QUINTAS) x UNIAO FEDERAL. . Processo nº 2007.51.52.004358-7\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que forneça cópias da petição inicial e da sentença, se houver, proferida nos autos do(s) processo(s) indicado(s) no Termo de Informação, a fim de possibilitar a verificação de possível litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nPRAZO: 10 (DEZ) DIAS, sob pena de EXTINÇÃO DO PROCESSO.\r\n\r\n2 - 2007.51.52.007234-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORLANDO ALVES RAMOS (Adv. ARTHUR BAPTISTA XAVIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.52.007234-4\r\n\r\nNão configurado fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, pelo fato de a parte autora estar recebendo o restante de sua remuneração, versando a lide, apenas, sobre uma parcela daquela, não havendo, com isso, ameaça à subsistência da parte. \r\n\r\nDiante disso, ausente um dos requisitos estabelecidos no art. 273 do CPC, INDEFIRO o requerimento de antecipação da tutela. \r\n\r\nCite-se a Ré para, querendo, contestar a presente ação, segundo o rito da Lei no. 10.259/2001, devendo apresentar a documentação de que disponha, pertinente para o deslinde da causa (art. 11, da Lei no. 10.259/2001), e manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação, apresentando, no prazo para a contestação e se for o caso, os seus termos.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 2006.51.02.004744-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALUIZIO DE BARROS (Adv. ROGERIO RODRIGUES PETITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2006.51.02.004744-7\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que emende a inicial convolando o procedimento para o rito do Juizado Especial Federal, formulando o pedido de natureza condenatória ou constitutiva, explicando o que pretende obter da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n4 - 2007.51.52.001514-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DORLI DE SOUZA (Adv. FERNANDO ANDRE GIL ALCANTARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2007.51.52.001514-2\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que forneça cópias da petição inicial e da sentença, se houver, proferida nos autos do(s) processo(s) indicado(s) no Termo de Informação, a fim de possibilitar a verificação de possível litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nPRAZO: 10 (DEZ) DIAS, sob pena de EXTINÇÃO DO PROCESSO.\r\n\r\n5 - 2007.51.52.003324-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELONEIDA SANTANA COSENDEY (Adv. ALDER MACEDO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2007.51.52.003324-7\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente a carta de concessão do benefício ou documento equivalente, em que conste a Data do Inicio do Beneficio (DIB), a Renda Mensal Inicial (RMI) e a relação dos salários de contribuição considerados no cálculo da Renda mensal inicial (RMI), no prazo de 10 (dez) dias, ficando desde já consignado que, na ausência dos documentos solicitados, eventuais cálculos poderão ser elaborados de acordo com a Tabela de Santa Catarina, consoante jurisprudência que vem se consolidando sobre a matéria.\r\n\r\n6 - 2007.51.52.003548-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) OMAR MENDONCA PEREIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2007.51.52.003548-7\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente a relação dos salários de contribuição considerados no cálculo da Renda mensal inicial (RMI), no prazo de 10 (dez) dias, ficando desde já consignado que, na ausência dos documentos solicitados, eventuais cálculos poderão ser elaborados de acordo com a Tabela de Santa Catarina, consoante jurisprudência que vem se consolidando sobre a matéria.\r\n\r\n7 - 2007.51.52.003772-1 ARLETE SANTOS DA SILVA (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nFixo honorários de advogado da Assistência Judiciária da Justiça Federal em R$ 100,00 (CEM REAIS).\r\n\r\nRequisite-se em Secretaria o pagamento.\r\n\r\nDê-se vista dos autos à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias, estando permitido o desentranhamento de documentos originais, na Secretaria do Juizado, mediante substituição por cópias e recibo nos autos, exceto o instrumento de mandato, que deverá ser mantido no original. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2007.51.52.005134-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILSON PESSANHA SARAIVA (Adv. LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2007.51.52.005134-1\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente a relação dos salários de contribuição considerados no cálculo da Renda mensal inicial (RMI), no prazo de 10 (dez) dias, ficando desde já consignado que, na ausência dos documentos solicitados, eventuais cálculos poderão ser elaborados de acordo com a Tabela de Santa Catarina, consoante jurisprudência que vem se consolidando sobre a matéria.\r\n\r\n9 - 2007.51.52.006203-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERIO MACIEL (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2007.51.52.006203-0\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente a relação dos salários de contribuição considerados no cálculo da Renda mensal inicial (RMI), no prazo de 10 (dez) dias, ficando desde já consignado que, na ausência dos documentos solicitados, eventuais cálculos poderão ser elaborados de acordo com a Tabela de Santa Catarina, consoante jurisprudência que vem se consolidando sobre a matéria.\r\n\r\n10 - 2007.51.52.006520-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AURELINO DE MACEDO (Adv. DANIELA DE PAULA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2007.51.52.006520-0\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente a carta de concessão do benefício ou documento equivalente, em que conste a Data do Inicio do Beneficio (DIB), a Renda Mensal Inicial (RMI) e a relação dos salários de contribuição considerados no cálculo da Renda mensal inicial (RMI), no prazo de 10 (dez) dias, ficando desde já consignado que, na ausência dos documentos solicitados, eventuais cálculos poderão ser elaborados de acordo com a Tabela de Santa Catarina, consoante jurisprudência que vem se consolidando sobre a matéria.\r\n\r\n11 - 2007.51.52.007120-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PEDROSA BARBOSA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2007.51.52.007120-0\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que forneça cópias da petição inicial e da sentença, se houver, proferida nos autos do(s) processo(s) indicado(s) no Termo de Informação, a fim de possibilitar a verificação de possível litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nPRAZO: 10 (DEZ) DIAS, sob pena de EXTINÇÃO DO PROCESSO.\r\n\r\n12 - 2007.51.52.007362-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS JOSE PEREIRA MOURA (Adv. CLAUDIA DE OLIVEIRA MANGELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002027/2007 . Isto posto, evidenciada a incompetência absoluta deste Juizado Especial Federal Cível para processar e julgar a presente ação, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, em face do art. 55, da Lei 9.099/95 c/c art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que, desta sentença extintiva, não cabe recurso (art. 5º da Lei 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos, exceto a procuração, mediante requerimento, por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNiterói, 25 de setembro de 2007.\r\n\r\n13 - 2007.51.52.007364-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEILA PINHEIRO ALVES (Adv. ANTONIO VIEIRA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Fls. 53 - Indefiro, por força do art. 3º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, cumpra o despacho de fls. 51, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n14 - 2007.51.52.007390-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENI PINHEIRO DA SILVA (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002446/2007 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art.269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95, combinado com art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.52.007454-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON FABIO PITTA FERREIRA (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº: 2007.51.52.007454-7\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nO pedido de tutela antecipada será apreciado em momento oportuno, que eventualmente pode se configurar como sendo o da sentença, pois em tal fase a cognição estará completa, permitindo que se exerça um Juízo de certeza que é um dos requisitos que se compatibilizam com o da tutela antecipada, considerando o rigor dos pressupostos descritos no artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDesigno perícia médica, nomeando a Dra. Ana Carla Sydronio de Souza, CRM nº 52.55197-4, para atuar como perita do Juízo, devendo a indicação da data, horário e local para a realização da perícia ser feita por ato ordinatório após prévia combinação com a perita, sendo autorizada a intimação das partes por mandado, telegrama ou qualquer outro meio que fomente a celeridade processual. \r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré para, querendo, contestar a presente ação, segundo o rito da Lei no. 10.259/2001, devendo apresentar a documentação de que disponha, pertinente para o deslinde da causa (art. 11, da Lei no. 10.259/2001), e manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação, no prazo para a contestação, apresentando, se for o caso, os seus termos de proposta. A Ré deverá ainda, na mesma ocasião, caso seja de seu interesse, apresentar seus quesitos e indicar assistentes para a perícia a ser realizada neste fórum. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, caso haja interesse, apresente seus quesitos e indique assistentes. \r\n\r\nO prazo para apresentação do laudo é de 30 (trinta) dias a contar da data da realização da perícia, devendo o (a) perito (a) ter ciência de que deverá responder aos seguintes quesitos, além dos que forem apresentados pelas partes:\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença ou lesão? Qual (is)?\r\n\r\nEm caso afirmativo, essa doença ou lesão a incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência? \r\n\r\nEm caso afirmativo, é possível afirmar que a incapacidade da parte autora decorreu do exercício da sua profissão?\r\n\r\nQual a data do início da incapacidade? \r\n\r\nEssa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial? \r\n\r\nCaso o periciando esteja temporariamente incapacitado, qual seria a data limite para reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\nO periciando está acometido de Tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget, síndrome da imunodeficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\nQuais fatores, internos e/ou externos desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciando?\r\n\r\nQuais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia deficiência?\r\n\r\nEm caso de permanência da execução de suas funções habituais, quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\nTendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade , o periciando encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n12. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior a data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\nApós a apresentação do laudo, intimem-se as partes para ciência pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nConsiderando que a Sra. Perita deverá se deslocar do local habitual de suas atividades, a fim de realizar a perícia em sala localizada no prédio da Justiça Federal, para melhor acesso à parte autora, considero adequada a fixação dos honorários em R$ 250,00, valor este superior ao máximo, conforme faculta o § 1º do art. 3º da Resolução nº 558, de 22 de Maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal. O pagamento deverá ser feito após o transcurso do prazo para manifestação das partes sobre o laudo, providenciando-se, nesta oportunidade, em secretaria, a requisição.\r\n\r\nOficie-se ao Corregedor-Geral, em cumprimento à Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n16 - 2007.51.52.007502-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUIZA CRUZ GOMES (Adv. ANTONIO BRASIL DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2007.51.52.007502-3\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente a carta de concessão do benefício ou documento equivalente, em que conste a Data do Inicio do Beneficio (DIB), a Renda Mensal Inicial (RMI) e a relação dos salários de contribuição considerados no cálculo da Renda mensal inicial (RMI), do instituidor da pensão, no prazo de 10 (dez) dias, ficando desde já consignado que, na ausência dos documentos solicitados, eventuais cálculos poderão ser elaborados de acordo com a Tabela de Santa Catarina, consoante jurisprudência que vem se consolidando sobre a matéria.\r\n\r\n17 - 2007.51.52.007606-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRINA DE AZEVEDO GONCALVES (Adv. RITA DE CASSIA FERREIRA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.52.007606-4\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que forneça comprovante de residência.\r\n\r\nPRAZO: 10 (dez) DIAS, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nAtendido, cite-se, devendo a parte ré esclarecer se há dependentes habilitados ao recebimento de pensão por morte.\r\n\r\n18 - 2007.51.52.007612-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GISELA INGEBORG HARTMANN (Adv. CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.52.007612-0\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que forneça comprovante de residência.\r\n\r\nPRAZO: 10 (dez) DIAS, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nConstatada a hipossuficiência técnica da parte autora, na forma do art. 6º, inciso VIII, da Lei n.º 8.078/90, determino a inversão do ônus da prova.\r\n\r\nCite-se a Ré para, querendo, contestar a presente ação, segundo o rito da Lei no. 10.259/2001, devendo apresentar a documentação de que disponha, pertinente para o deslinde da causa (art. 11, da Lei no. 10.259/2001), e manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação, no prazo para a contestação, apresentando, se for o caso, os seus termos de proposta.\r\n\r\n19 - 2007.51.52.007634-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSALIA DOMINGUES BARREIRA (Adv. LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002444/2007 . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nNiterói, 11 de outubro de 2007.\r\n\r\nHELENA ELIAS PINTO \r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n20 - 2007.51.52.007648-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLAFIRA SOARES GUIMARAES (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2007.51.52.007648-9\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente a relação dos salários de contribuição considerados no cálculo da Renda mensal inicial (RMI), no prazo de 10 (dez) dias, ficando desde já consignado que, na ausência dos documentos solicitados, eventuais cálculos poderão ser elaborados de acordo com a Tabela de Santa Catarina, consoante jurisprudência que vem se consolidando sobre a matéria.\r\n\r\n21 - 2007.51.52.007780-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSMAR FRANCISCO DE MACEDO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2007.51.52.007780-9\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente a carta de concessão do benefício ou documento equivalente, em que conste a Data do Inicio do Beneficio (DIB), a Renda Mensal Inicial (RMI) e a relação dos salários de contribuição considerados no cálculo da Renda mensal inicial (RMI), no prazo de 10 (dez) dias, ficando desde já consignado que, na ausência dos documentos solicitados, eventuais cálculos poderão ser elaborados de acordo com a Tabela de Santa Catarina, consoante jurisprudência que vem se consolidando sobre a matéria.\r\n\r\n22 - 2007.51.52.007800-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAIR ARMENIA COIMBRA MOURA (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2007.51.52.007800-0\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente a relação dos salários de contribuição considerados no cálculo da Renda mensal inicial (RMI), no prazo de 10 (dez) dias, ficando desde já consignado que, na ausência dos documentos solicitados, eventuais cálculos poderão ser elaborados de acordo com a Tabela de Santa Catarina, consoante jurisprudência que vem se consolidando sobre a matéria.\r\n\r\n23 - 2007.51.52.007892-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVIA ROCHA DE CARVALHO (Adv. ANDREA CARVALHO PAVANELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2007.51.52.007892-9\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que forneça cópias da petição inicial e da sentença, se houver, proferida nos autos do(s) processo(s) indicado(s) no Termo de Informação, a fim de possibilitar a verificação de possível litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nPRAZO: 10 (DEZ) DIAS, sob pena de EXTINÇÃO DO PROCESSO.\r\n\r\n24 - 2007.51.52.007916-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENIDIO VICENTE FALCO (Adv. LUCILA DE SOUZA CUNHA DUVAEZEM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2007.51.52.007916-8\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente a relação dos salários de contribuição considerados no cálculo da Renda mensal inicial (RMI), no prazo de 10 (dez) dias, ficando desde já consignado que, na ausência dos documentos solicitados, eventuais cálculos poderão ser elaborados de acordo com a Tabela de Santa Catarina, consoante jurisprudência que vem se consolidando sobre a matéria.\r\n\r\n25 - 2007.51.52.008064-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALFREDO NUNES DE ALMEIDA (Adv. ANTONIO BRASIL DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2007.51.52.008064-0\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente a relação dos salários de contribuição considerados no cálculo da Renda mensal inicial (RMI), no prazo de 10 (dez) dias, ficando desde já consignado que, na ausência dos documentos solicitados, eventuais cálculos poderão ser elaborados de acordo com a Tabela de Santa Catarina, consoante jurisprudência que vem se consolidando sobre a matéria.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n26 - 2007.51.52.005848-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREMILDA BASTOS DA SILVA TELES (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL. . Processo nº 2007.51.52.005848-7 \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que forneça cópias da petição inicial e da sentença, se houver, proferida nos autos do(s) processo(s) indicado(s) no Termo de Informação, a fim de possibilitar a verificação de possível litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nPRAZO: 10 (DEZ) DIAS, sob pena de EXTINÇÃO DO PROCESSO.\r\n\r\n27 - 2007.51.52.006106-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDEIDA FREITAS DOS REIS (Adv. ELIANE VASCONCELLOS VALLE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.52.006106-1 \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que forneça cópias da petição inicial e da sentença, se houver, proferida nos autos do(s) processo(s) de nº 2006.51.01.020249-3, indicado(s) no Termo de Informação, a fim de possibilitar a verificação de possível litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nPRAZO: 10 (DEZ) DIAS, sob pena de EXTINÇÃO DO PROCESSO.\r\n\r\nQuanto ao demais processo indicados no Termo de Informação, não há que se falar em litispendência, uma vez que a data da propositura da(s) ação(ões) é anterior ao fato em que se fundamenta o pedido formulado nos presentes autos.\r\n\r\n28 - 2007.51.52.006323-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE SCORZELLI RIBEIRO (Adv. FERNANDO DE JESUS CARRASQUEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.52.006323-9\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nConsiderando que se trata de pedido de revisão de vencimentos de servidor falecido, comprove a parte autora a sua qualidade de pensionista. Caso não seja beneficiária de pensão, informe sobre a existência de inventário, devendo, neste caso, o espólio constar no pólo ativo. No caso de não haver inventário, emende a parte autora a petição inicial promovendo a inclusão de todos os sucessores do falecido titular, instruindo, nesse caso, os autos com a documentação pertinente, ou, caso não concorde, incluindo-o(s) no pólo passivo da demanda, para que o(s) mesmo venha(m) a sofrer os efeitos da coisa julgada, devendo, nesta hipótese, promover sua citação.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nAtendido, cite-se a Ré para, querendo, contestar a presente ação, segundo o rito da Lei no. 10.259/2001, devendo apresentar a documentação de que disponha, pertinente para o deslinde da causa (art. 11, da Lei no. 10.259/2001), e manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação, no prazo para a contestação, apresentando, se for o caso, os seus termos de proposta.\r\n\r\nEstabeleço o prazo de 90 (noventa) dias, a partir da citação, para que a parte ré apresente cálculo do valor devido em caso de eventual procedência do pedido, considerando o critério da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a matéria, conforme Recurso Extraordinário número 525180.\r\n\r\n29 - 2007.51.52.006556-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE JOAQUIM RIBEIRO (Adv. TANIA PACHECO FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. . Processo nº 2007.51.52.006556-0\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que forneça cópias da petição inicial e da sentença, se houver, proferida nos autos do(s) processo(s) indicado(s) no Termo de Informação, a fim de possibilitar a verificação de possível litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nPRAZO: 10 (DEZ) DIAS, sob pena de EXTINÇÃO DO PROCESSO.\r\n\r\n30 - 2007.51.52.006812-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELAIDE BENSIMON (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.52.006812-2\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que forneça cópias da petição inicial e da sentença, se houver, proferida nos autos do(s) processo(s) 2002.51.02.002648-7, a fim de possibilitar a verificação de possível litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nPRAZO: 10 (DEZ) DIAS, sob pena de EXTINÇÃO DO PROCESSO.\r\n\r\nQuanto ao demais processos constantes do Termo retro, não há que se falar em litispendência, uma vez que a data da propositura é anterior ao fato em que se fundamenta o pedido formulado nos presentes autos.\r\n\r\nCite-se a Ré para, querendo, contestar a presente ação, segundo o rito da Lei nº. 10.259/2001, devendo apresentar a documentação de que disponha, pertinente para o deslinde da causa (art. 11, da Lei no. 10.259/2001), e manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação, no prazo para a contestação, apresentando, se for o caso, os seus termos de proposta.\r\n\r\nEstabeleço o prazo de 90 (noventa) dias, a partir da citação, para que a parte ré apresente cálculo do valor devido em caso de eventual procedência do pedido, considerando o critério da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a matéria, conforme Recurso Extraordinário número 525180.\r\n\r\n31 - 2007.51.52.007616-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SHIRLEY CARLOS LIMA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.52.007616-7\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nNão configurado fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, pelo fato de a parte autora estar recebendo o restante de sua remuneração, versando a lide, apenas, sobre uma parcela daquela, não havendo, com isso, ameaça à subsistência da parte. \r\n\r\nDiante disso, ausente um dos requisitos estabelecidos no art. 273 do CPC, INDEFIRO o requerimento de antecipação da tutela. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que forneça comprovante de residência.\r\n\r\nPRAZO: 10 (dez) DIAS, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumprido cite-se a Ré para, querendo, contestar a presente ação, segundo o rito da Lei no. 10.259/2001, devendo apresentar a documentação de que disponha, pertinente para o deslinde da causa (art. 11, da Lei no. 10.259/2001), e manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação, no prazo para a contestação, apresentando, se for o caso, os seus termos de proposta.\r\n\r\nEstabeleço o prazo de 90 (noventa) dias, a partir da citação, para que a parte ré apresente cálculo do valor devido em caso de eventual procedência do pedido, considerando o critério da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a matéria, conforme Recurso Extraordinário número 525180.\r\n\r\n32 - 2007.51.52.007744-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CICERO FERREIRA PECANHA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.52.007744-5\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que forneça cópias da petição inicial e da sentença, se houver, proferida nos autos do(s) processo(s) indicado(s) no Termo de Informação, a fim de possibilitar a verificação de possível litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nPRAZO: 10 (DEZ) DIAS, sob pena de EXTINÇÃO DO PROCESSO.\r\n\r\n55000 - JUIZADO/CAUTELARES\r\n\r\n33 - 2007.51.02.002884-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDGAR FLORES CARDOZO (Adv. DAGOBERTO LUIZ DE ARAUJO BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Processo nº 2007.51.02.002884-6\r\n\r\nConsiderando que as ações cautelares seguem rito próprio, conforme estabelecido nos artigos 796 e seguintes do CPC, e que tal rito não se coaduna com o procedimento sumaríssimo estabelecido pelas Leis n.º 10.259/2001 e 9.099/95, a que se submetem as ações propostas em sede de Juizados Especais, intime-se a parte autora para que emende a inicial, convolando o procedimento para o rito do Juizado Especial Federal, formulando o pedido de natureza condenatória ou constitutiva, explicando o que pretende obter da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n34 - 2007.51.02.003120-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO JOSE DE SOUZA RIBEIRO (Adv. CARLOS EVERARDO MACHADO DEMETRIO DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Processo nº 2007.51.02.003120-1\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento, esclareça a contradição entre a afirmação contida na inicial, quanto ao fato de não possuir e os números referentes às cadernetas de poupança, e o documento juntado à fl. 16.\r\n\r\n35 - 2007.51.02.003138-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULISE ANETE GUILHERNANDES DE OLIVEIRA (Adv. SEBASTIAO SERRI DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Processo nº 2007.51.02.003138-9\r\n\r\nTendo em vista que não se inclui na competência da Justiça Federal, definida no art. 109, I da CRFB/88, a deliberação de questão sucessória, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, emende a inicial para retificar o pólo ativo da demanda para nele fazer constar o Espólio de Osvaldo Fernandes de Oliveira, representado por seu inventariante.\r\n\r\n36 - 2007.51.02.003140-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCY FERNANDES COELHO (Adv. HUGO PEREIRA SERRI DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Processo nº 2007.51.02.003140-7\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que esclareça a contradição entre a afirmação contida na inicial, de que não possui o número da conta poupança e os comprovantes juntados à fl. 07.\r\n\r\n37 - 2007.51.02.003142-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MAGDALENA MEDINA AUGUSTO (Adv. PATRICIA REGINA MONTEIRO CAVALCANTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.02.003142-0\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que forneça comprovante de residência ou declaração da pessoa cujo nome consta do documento de fl. 14, atestando ser verdade, sob as penas da lei, que a parte autora reside naquele endereço.\r\n\r\nPRAZO: 10 (dez) DIAS, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumprido, cite-se a Ré para, querendo, contestar a presente ação, segundo o rito da Lei nº. 10.259/2001, devendo apresentar a documentação de que disponha, pertinente para o deslinde da causa (art. 11, da Lei no. 10.259/2001), e manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação, no prazo para a contestação, apresentando, se for o caso, os seus termos de proposta.\r\n\r\nConsiderando que a parte autora já explicou que era titular de conta(s) de poupança cuja abertura ocorreu em data que antecede o período em que ocorreram os expurgos indicados na inicial, determino a inversão do ônus da prova, devendo a ré ser intimada para apresentar o(s) extrato(s) do período, sob pena de, em caso de procedência do pedido, haver condenação no valor máximo permitido nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nConcedo o prazo de 90 (noventa) dias a partir da citação para que a parte ré apresente extratos necessários para a elaboração do cálculo a ser utilizado em caso de eventual procedência do pedido. No mesmo prazo deverá ser apresentado o critério para a elaboração do referido cálculo.\r\n\r\n38 - 2007.51.02.003198-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NYL IZA VALADAO FREITAS (Adv. MARIA HELOISA DA COSTA PASCOTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Processo nº 2007.51.02.003198-5\r\n\r\nTendo em vista que não se inclui na competência da Justiça Federal, definida no art. 109, I da CRFB/88, a deliberação de questão sucessória, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, emende a inicial para retificar o pólo ativo da demanda para nele fazer constar o Espólio de Luíza Valladão Freitas, representado por seu inventariante.\r\n\r\n39 - 2007.51.02.003214-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDA DA SILVA CORREIA SOUSA (Adv. REGINA CELIA DA SILVA CORREIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Processo nº 2007.51.02.003214-0\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que forneça comprovante de residência ou declaração da pessoa cujo nome consta do documento de fl. 13, atestando ser verdade, sob as penas da lei, que a parte autora reside naquele endereço.\r\n\r\nPRAZO: 10 (dez) DIAS, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumprido, cite-se a Ré para, querendo, contestar a presente ação, segundo o rito da Lei nº. 10.259/2001, devendo apresentar a documentação de que disponha, pertinente para o deslinde da causa (art. 11, da Lei no. 10.259/2001), e manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação, no prazo para a contestação, apresentando, se for o caso, os seus termos de proposta.\r\n\r\nConsiderando que a parte autora já explicou que era titular de conta(s) de poupança cuja abertura ocorreu em data que antecede o período em que ocorreram os expurgos indicados na inicial, determino a inversão do ônus da prova, devendo a ré ser intimada para apresentar o(s) extrato(s) do período, sob pena de, em caso de procedência do pedido, haver condenação no valor máximo permitido nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nConcedo o prazo de 90 (noventa) dias a partir da citação para que a parte ré apresente extratos necessários para a elaboração do cálculo a ser utilizado em caso de eventual procedência do pedido. No mesmo prazo deverá ser apresentado o critério para a elaboração do referido cálculo.\r\n\r\n40 - 2007.51.02.003376-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VICENTE DE ABREU RANGEL (Adv. CLAUDIA BASTOS RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002406/2007 . Face ao Exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267,incisos IV e VI do CPC.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nNiterói, 10 de outubro de 2007.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.035188-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERIBERTO CELESTINO VERGOLINO DE MENEZES (Adv. RACHEL GOMES CURCIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Processo nº 2007.51.51.035188-1\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento, emende a inicial, para fazer constar no pólo ativo da demanda o espólio do Sr. ERIBERTO CELESTINO VERGOLINO DE MENEZES, representado por sua inventariante.\r\n\r\n42 - 2007.51.52.001926-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ISABELA MEDEIROS SILVA (Adv. JAYME MATHEUS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Processo nº 2007.51.52.001926-3\r\n\r\nTendo em vista que não se inclui na competência da Justiça Federal, definida no art. 109, I da CRFB/88, a deliberação de questão sucessória, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, emende a inicial para retificar o pólo ativo da demanda para nele fazer constar o Espólio de Carlos Fabrício Silva, representado por seu inventariante.\r\n\r\n43 - 2007.51.52.001928-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ISABELA MEDEIROS SILVA (Adv. JAYME MATHEUS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Processo nº 2007.51.52.001928-7\r\n\r\nTendo em vista que não se inclui na competência da Justiça Federal, definida no art. 109, I da CRFB/88, a deliberação de questão sucessória, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, emende a inicial para retificar o pólo ativo da demanda para nele fazer constar o Espólio de Carlos Fabrício Silva, representado por seu inventariante.\r\n\r\n44 - 2007.51.52.007594-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELTON SILVINO PEREIRA (Adv. ELIEZER LOUREIRO DE JESUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, apresente cópia do CPF.\r\n\r\n45 - 2007.51.52.007674-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO FERNANDES COUTINHO (Adv. JORGE BULCAO COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Processo nº 2007.51.52.007674-0\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que forneça cópias da petição inicial e da sentença, se houver, proferida nos autos do(s) processo(s) indicado(s) no Termo de Informação, a fim de possibilitar a verificação de possível litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nPRAZO: 10 (DEZ) DIAS, sob pena de EXTINÇÃO DO PROCESSO.\r\n\r\n46 - 2007.51.52.007710-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON VASCONCELLOS (Adv. AILTON SANTOS FERREIRA NETO) x CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A-NOVA DUTRA E OUTRO. . Processo nº 2007.51.52.007710-0\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que forneça cópias da petição inicial e da sentença, se houver, proferida nos autos do(s) processo(s) indicado(s) no Termo de Informação, a fim de possibilitar a verificação de possível litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nPRAZO: 10 (DEZ) DIAS, sob pena de EXTINÇÃO DO PROCESSO.\r\n\r\n47 - 2007.51.52.007787-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLAVIA XAVIER DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. RIVALDO FERREIRA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Processo nº 2007.51.52.007787-1\r\n\r\nIntime-se as autoras para que forneçam comprovante de residência próprio. Caso não o possuam, tragam aos autos declaração de pessoa com quem residem, acompanhada de comprovante.\r\n\r\nPRAZO: 10 (dez) DIAS, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAIO MARCIO GUTTERRES TARANTO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n48 - 2007.51.52.008033-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIZE MIZUMOTO DOS SANTOS PIMENTEL (Adv. CESAR ROMERO VIANNA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.52.008033-0\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que forneça comprovante de residência ou declaração da pessoa cujo nome consta do documento de fl. 14, atestando ser verdade, sob as penas da lei, que a parte autora reside naquele endereço.\r\n\r\nPRAZO: 10 (dez) DIAS, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nAtendido, cite-se a Ré para, querendo, contestar a presente ação, segundo o rito da Lei no. 10.259/2001, devendo apresentar a documentação de que disponha, pertinente para o deslinde da causa (art. 11, da Lei no. 10.259/2001), e manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação, no prazo para a contestação, apresentando, se for o caso, os seus termos de proposta.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n49 - 2007.51.02.000205-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ROSA (Adv. PRISCILA LIMA ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2007.51.02.000205-5\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que emende a inicial convolando o procedimento para o rito do Juizado Especial Federal, formulando o pedido de natureza condenatória ou constitutiva, explicando o que pretende obter da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n50 - 2007.51.02.003537-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACY ANTUNES DIAS (Adv. EDSON LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.02.003537-1\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que forneça comprovante de residência ou declaração da pessoa cujo nome consta do documento de fl. 16, atestando ser verdade, sob as penas da lei, que a parte autora reside naquele endereço.\r\n\r\nPRAZO: 10 (dez) DIAS, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumprido, cite-se a Ré para, querendo, contestar a presente ação, segundo o rito da Lei no. 10.259/2001, devendo apresentar a documentação de que disponha, pertinente para o deslinde da causa (art. 11, da Lei no. 10.259/2001), e manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação, no prazo para a contestação, apresentando, se for o caso, os seus termos de proposta.\r\n\r\n51 - 2007.51.52.001057-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALOISIO GOMES DE ARRUDA (Adv. ALDER MACEDO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002194/2007 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n52 - 2007.51.52.003993-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL PEREIRA (Adv. CRISTOVAO DAMASCENO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Quanto ao Termo retro, não há que se falar em litispendência, já que diversos são os números relativos ao CPF, tratando-se de possível homonímia.\r\n\r\nDiante das peculiaridades do caso concreto, especialmente se considerada(s) a(s) data(s) de ajuizamento do processo nº 91.0065269-5, considero remota a possibilidade de que o(s) referido(s) processo(s) veicule(m) a mesma pretensão formulada na presente ação, razão pela qual entendo que o Réu deva se manifestar sobre a possibilidade de litispendência ou coisa julgada, comprovando suas alegações, se for o caso.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente a carta de concessão do benefício ou documento equivalente, em que conste a Data do Inicio do Beneficio (DIB), a Renda Mensal Inicial (RMI) e a relação dos salários de contribuição considerados no cálculo da Renda mensal inicial (RMI), no prazo de 10 (dez) dias, ficando desde já consignado que, na ausência dos documentos solicitados, eventuais cálculos poderão ser elaborados de acordo com a Tabela de Santa Catarina, consoante jurisprudência que vem se consolidando sobre a matéria.\r\n\r\n53 - 2007.51.52.006215-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) HAROLDO PEDROSA RIBEIRO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2007.51.52.006215-6\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente a relação dos salários de contribuição considerados no cálculo da Renda mensal inicial (RMI), no prazo de 10 (dez) dias, ficando desde já consignado que, na ausência dos documentos solicitados, eventuais cálculos poderão ser elaborados de acordo com a Tabela de Santa Catarina, consoante jurisprudência que vem se consolidando sobre a matéria.\r\n\r\nQuebra 54 - 2007.51.52.006367-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO LUIZ COELHO (Adv. CELSO ALVES CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002198/2007 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n55 - 2007.51.52.007027-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOVO RADOSAVAC (Adv. LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002205/2007 . PROCESSO:200751520070270\r\n\r\nAUTOR:JOVO RADOSAVAC \r\n\r\nRÉU:INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO B 2\r\n\r\nA parte autora, devidamente qualificada nos autos, ajuizou a presente ação, em face do INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS, pleiteando a revisão dos índices de reajustamento de seu benefício previdenciário, na forma da Súmula 260 do TFR e art. 58 do ADCT, com o pagamento das diferenças daí advindas, corrigidas monetariamente, acrescidas de juros de mora.\r\n\r\nA continuação da marcha processual em nada beneficiará o Autor. Contraditório e ampla defesa são, em casos como os destes autos, princípios que perdem densidade, pois graças à jurisprudência pacificada sabe-se de antemão que o pedido será julgado improcedente.\r\n\r\nOs efeitos deletérios, entretanto, inevitavelmente irão se projetar sobre milhares de outros processos - muitos com chance de êxito - cujo andamento se verá retardado. Basta imaginar o esforço e os gastos materiais para a citação do RÉU, juntada de contestação, intimação para manifestação da parte autora, etc. E mais: os servidores do Juízo, sem falar nos próprios Magistrados, acabam absorvidos e privados do tempo indispensável à análise de causas mais complexas, com repercussão imediata no nível de qualidade da prestação jurisdicional.\r\n\r\nA Constituição da República, ao assegurar a inafastabilidade de controle jurisdicional (art. 5º, XXXV), reclama não só uma tutela jurisdicional, mas uma tutela adequada e tempestiva. As ações de massa - fruto da prodigalização das vias de acesso ao Judiciário - carecem de peculiar tratamento, sob pena de, em lugar de densificar ou realizar o amplo acesso à Justiça, neutralizar o empenho em fortalecê-lo, inviabilizando o funcionamento do Poder Judiciário, já sacrificado pelo excesso de demandas. \r\n\r\nÉ desnecessário o exame de questões preliminares. Nenhuma vantagem adviria à parte RÉ na extinção sem julgamento de mérito ou pelo acolhimento de eventual prescrição, como se verá a seguir.\r\n\r\nReconheço a prescrição das parcelas vencidas antes do qüinqüênio legal.\r\n\r\nÉ de se aplicar, no caso, a Súmula 443 do STF:\r\n\r\n“A prescrição das prestações anteriores ao período previsto em lei não ocorre, quando não tiver sido negado antes daquele prazo, o próprio direito reclamado, ou a situação jurídica de que ele resulta”.\r\n\r\nEste também é o entendimento jurisprudencial do Col. STJ:\r\n\r\n“Nas relações jurídicas de trato sucessivo em que a Fazenda Pública figure como devedora, quando não tiver sido negado o próprio direito reclamado, a prescrição atinge apenas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação” (Súmula 85/STJ).\r\n\r\nObserve, ainda, a Ementa da decisão do TRF - PRIMEIRA REGIÃO, AC - APELAÇÃO CIVEL - 9601400842, Processo: 9601400842, UF: MG, SEGUNDA TURMA SUPLEMENTAR, Data da decisão: 17/11/2004, Documento: TRF100205861, DJ DATA: 3/2/2005, PG 93; \r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA CF/88. SÚMULA 260 TFR. SÚMULA 21/TRF - 1ª REGIÃO. SALÁRIO MÍNIMO DE JUNHO/89 - NCz$ 120,00. PRESCRIÇÃO.\r\n\r\n1. O prazo decadencial para a revisão da renda mensal inicial dos benefícios previdenciários não se aplica aos benefícios concedidos antes da Lei 9.528/97, que deu nova redação ao caput do artigo 103 da Lei 8.213/91. Precedentes do STJ e deste Tribunal.\r\n\r\n2. É aplicável ao caso a Súmula 260 do extinto TFR.\r\n\r\n3. A ação foi ajuizada em 07/08/1995, sendo a prescrição qüinqüenal reconhecida pelo juiz de primeiro grau de jurisdição. Como a Súmula 260 do extinto TFR perdeu sua eficácia em 05/04/89 e as diferenças relativas ao décimo terceiro salário e ao novo salário mínimo são de 1988 e 1989, nenhuma diferença é devida ao autor.\r\n\r\n4. Não resta comprovado nos autos que o benefício do autor, concedido antes da Constituição de 1988, não foi revisto conforme determinação contida no artigo 58, parágrafo único, do ADCT e tampouco que o índice aplicado é diverso do determinado em lei (INPC). Tratando-se de fato constitutivo do direito, o ônus da prova incumbe ao autor (art. 333, I, do CPC).\r\n\r\n5. Apelação provida. Sem ônus da sucumbência em face do benefício da justiça gratuita. (grifamos)\r\n\r\nTem-se que, no presente feito, a parte autora busca a revisão dos índices de reajustamento de seu benefício previdenciário, na forma da Súmula 260 do TFR, sendo certo que este critério tem como termo final 03/1989. Deste modo, uma vez ajuizada a ação somente em 27/02/2007, estão prescritas as parcelas anteriores a 01/1990. Assim, impõe-se reconhecer a prescrição do próprio fundo de direito.\r\n\r\nQuanto à revisão do valor do benefício, mantendo-se o mesmo número de salários mínimos da época da sua concessão, é manifestamente improcedente.\r\n\r\nA Constituição Federal de 05/10/88 determinou a revisão geral dos benefícios previdenciários (ADCT - artigo 58), com o fim de restabelecer o respectivo poder aquisitivo original, adotando-se como parâmetro a equivalência à quantidade de salários mínimos expressa na renda mensal inicial do benefício. No entanto, os efeitos financeiros da revisão só seriam devidos a partir do sétimo mês contado da data da promulgação da Carta, mantendo-se a expressão dos benefícios em quantidade de salários mínimos somente até a implantação do Plano de Custeio e Benefícios, em dezembro/91, por intermédio do Decreto 356, que regulamentou a Lei nº 8.213/91, segundo entendimento majoritário dos Tribunais Superiores.\r\n\r\nA partir de então, passaram a incidir os critérios estabelecidos pelo Plano de Custeio e Benefícios implantado pela Lei nº 8.213/91 e respectivo decreto regulamentar.\r\n\r\nÉ sabido que o atual parágrafo 4º, do art. 201, da Constituição da República, e o art. 41, da lei n.º 8.213/91, revelam, respectivamente, comandos normativos a serem observados e respeitados, servindo de norte para o legislador ordinário no sentido de que sejam assegurados, em caráter permanente, os valores reais dos benefícios previdenciários.\r\n\r\nOra, a supracitada regra constitucional possui eficácia limitada e depende de lei regulamentadora. Dessa forma, os índices de correção monetária aplicáveis aos benefícios devem manter o poder de compra das rendas, mas não podem ser vinculados à variação do salário mínimo, por força de vedação explícita constante no art. 7º, inciso IV, da Constituição.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art.269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95, combinado com art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNiterói, 6 de setembro de 2007.\r\n\r\n56 - 2007.51.52.007117-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON COSTA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2007.51.52.007117-0\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que forneça cópias da petição inicial e da sentença, se houver, proferida nos autos do(s) processo(s) indicado(s) no Termo de Informação, a fim de possibilitar a verificação de possível litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nPRAZO: 10 (DEZ) DIAS, sob pena de EXTINÇÃO DO PROCESSO.\r\n\r\n57 - 2007.51.52.007267-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MACHADO NEVES (Adv. LEOVEGILDO TAVARES DA SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002197/2007 . Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com base no art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1o. da Lei nº 10.259/01, e art. 267, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários, conforme art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art.1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que, desta sentença extintiva, não cabe recurso ( art. 5º da Lei nº 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro). \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, autorizo, desde já, o desentranhamento de documentos, exceto a procuração, mediante requerimento por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n58 - 2007.51.52.007405-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DECIO FERREIRA GUERREIRO (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2007.51.52.007405-5\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que forneça cópias da petição inicial e da sentença, se houver, proferida nos autos do(s) processo(s) indicado(s) no Termo de Informação, a fim de possibilitar a verificação de possível litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nPRAZO: 10 (DEZ) DIAS, sob pena de EXTINÇÃO DO PROCESSO.\r\n\r\n59 - 2007.51.52.007517-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUISA DA SILVA (Adv. GILCEA ALVES DA SILVA VAZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2007.51.52.007517-5\r\n\r\nQuanto ao Termo retro, não há que se falar em litispendência, já que diversos são os números relativos ao CPF, tratando-se de possível homonímia.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento, apresente cópia da inicial, tendo em vista que as informações constantes às fls. 4 estão ilegíveis.\r\n\r\n60 - 2007.51.52.007617-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDO SEBASTIAO TIMOTEO JEREMIAS (Adv. CLAUDIA DE OLIVEIRA MANGELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2007.51.52.007617-9\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente a carta de concessão do benefício ou documento equivalente, em que conste a Data do Inicio do Beneficio (DIB), a Renda Mensal Inicial (RMI) e a relação dos salários de contribuição considerados no cálculo da Renda mensal inicial (RMI), no prazo de 10 (dez) dias, ficando desde já consignado que, na ausência dos documentos solicitados, eventuais cálculos poderão ser elaborados de acordo com a Tabela de Santa Catarina, consoante jurisprudência que vem se consolidando sobre a matéria.\r\n\r\n61 - 2007.51.52.007619-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL SIQUEIRA DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2007.51.52.007619-2\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente a carta de concessão do benefício ou documento equivalente, em que conste a Data do Inicio do Beneficio (DIB), a Renda Mensal Inicial (RMI) e a relação dos salários de contribuição considerados no cálculo da Renda mensal inicial (RMI), no prazo de 10 (dez) dias, ficando desde já consignado que, na ausência dos documentos solicitados, eventuais cálculos poderão ser elaborados de acordo com a Tabela de Santa Catarina, consoante jurisprudência que vem se consolidando sobre a matéria.\r\n\r\n62 - 2007.51.52.007645-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CATARINA LUCIA JIGOVSKI (Adv. RITA DE CASSIA DAL PRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002199/2007 . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nNiterói, 08 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nCAIO MÁRCIO GUTTERRES TARANTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n63 - 2007.51.52.007667-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ITAN SINFRONIO VIZEU PEREIRA (Adv. RALPH ANZOLIN LICHOTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.52.007667-2 \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que forneça comprovante de residência ou declaração da pessoa cujo nome consta do documento de fl. 08, atestando ser verdade, sob as penas da lei, que a parte autora reside naquele endereço, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nAtendido, cite-se.\r\n\r\nCalcule o réu o exato valor do benefício previdenciário da parte autora, devendo aplicar o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, no respectivo cálculo da correção monetária dos salários-de-contribuição, para fim de apuração da RMI e do quantum da diferença a ser paga, respeitando-se a prescrição quinquenal e incidindo juros de mora de 1% ao mês.\r\n\r\n64 - 2007.51.52.007721-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DE BARROS DANTAS (Adv. JOAO ALVES DE GOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2007.51.52.007721-4\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que regularize sua representação postulatória, trazendo aos autos o instrumento de mandato, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nNo mesmo prazo, apresente a relação dos salários de contribuição considerados no cálculo da Renda mensal inicial (RMI), ficando desde já consignado que, na ausência dos documentos solicitados, eventuais cálculos poderão ser elaborados de acordo com a Tabela de Santa Catarina, consoante jurisprudência que vem se consolidando sobre a matéria.\r\n\r\n65 - 2007.51.52.007773-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADA ANDRADE DE ALBUQUERQUE (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2007.51.52.007773-1\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente a relação dos salários de contribuição considerados no cálculo da Renda mensal inicial (RMI) do instituidor da pensão, no prazo de 10 (dez) dias, ficando desde já consignado que, na ausência dos documentos solicitados, eventuais cálculos poderão ser elaborados de acordo com a Tabela de Santa Catarina, consoante jurisprudência que vem se consolidando sobre a matéria.\r\n\r\n66 - 2007.51.52.007775-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL RIBEIRO DOMINGUES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2007.51.52.007775-5\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente a relação dos salários de contribuição considerados no cálculo da Renda mensal inicial (RMI), no prazo de 10 (dez) dias, ficando desde já consignado que, na ausência dos documentos solicitados, eventuais cálculos poderão ser elaborados de acordo com a Tabela de Santa Catarina, consoante jurisprudência que vem se consolidando sobre a matéria.\r\n\r\n67 - 2007.51.52.007777-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELCIO DA CRUZ SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2007.51.52.007777-9\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente a relação dos salários de contribuição considerados no cálculo da Renda mensal inicial (RMI), no prazo de 10 (dez) dias, ficando desde já consignado que, na ausência dos documentos solicitados, eventuais cálculos poderão ser elaborados de acordo com a Tabela de Santa Catarina, consoante jurisprudência que vem se consolidando sobre a matéria.\r\n\r\n68 - 2007.51.52.007803-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODETE DE OLIVEIRA NOGUEIRA (Adv. SERGIO PEREIRA BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.52.007803-6\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que forneça comprovante de residência ou declaração da pessoa cujo nome consta do documento de fl. 07, atestando ser verdade, sob as penas da lei, que a parte autora reside naquele endereço.\r\n\r\nPRAZO: 10 (dez) DIAS, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n69 - 2007.51.52.007815-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA FERREIRA DA SILVA (Adv. JOSE CICERO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2007.51.52.007815-2\r\n\r\nQuanto ao Termo retro, não há que se falar em litispendência, já que diversos são os números relativos ao CPF, tratando-se de possível homonímia.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nO pedido de tutela antecipada será apreciado em momento oportuno, que eventualmente pode se configurar como sendo o da sentença, pois em tal fase a cognição estará completa, permitindo que se exerça um Juízo de certeza que é um dos requisitos que se compatibilizam com o da tutela antecipada, considerando o rigor dos pressupostos descritos no artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDesigno perícia médica, nomeando a Dra. Ana Carla Sydronio de Souza, CRM nº 52.55197-4, para atuar como perita do Juízo, devendo a indicação da data, horário e local para a realização da perícia ser feita por ato ordinatório após prévia combinação com a perita, sendo autorizada a intimação das partes por mandado, telegrama ou qualquer outro meio que fomente a celeridade processual. \r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré para, querendo, contestar a presente ação, segundo o rito da Lei no. 10.259/2001, devendo apresentar a documentação de que disponha, pertinente para o deslinde da causa (art. 11, da Lei no. 10.259/2001), e manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação, no prazo para a contestação, apresentando, se for o caso, os seus termos de proposta. A Ré deverá ainda, na mesma ocasião, caso seja de seu interesse, apresentar seus quesitos e indicar assistentes para a perícia a ser realizada neste fórum. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, caso haja interesse, apresente seus quesitos e indique assistentes. \r\n\r\nQuebra O prazo para apresentação do laudo é de 30 (trinta) dias a contar da data da realização da perícia, devendo o (a) perito (a) ter ciência de que deverá responder aos seguintes quesitos, além dos que forem apresentados pelas partes:\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença ou lesão? Qual (is)?\r\n\r\nEm caso afirmativo, essa doença ou lesão a incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência? \r\n\r\nEm caso afirmativo, é possível afirmar que a incapacidade da parte autora decorreu do exercício da sua profissão?\r\n\r\nQual a data do início da incapacidade? \r\n\r\nEssa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial? \r\n\r\nCaso o periciando esteja temporariamente incapacitado, qual seria a data limite para reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\nO periciando está acometido de Tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget, síndrome da imunodeficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\nQuais fatores, internos e/ou externos desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciando?\r\n\r\nQuais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia deficiência?\r\n\r\nEm caso de permanência da execução de suas funções habituais, quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\nTendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade , o periciando encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n12. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior a data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\nApós a apresentação do laudo, intimem-se as partes para ciência pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nConsiderando que a Sra. Perita deverá se deslocar do local habitual de suas atividades, a fim de realizar a perícia em sala localizada no prédio da Justiça Federal, para melhor acesso à parte autora, considero adequada a fixação dos honorários em R$ 250,00, valor este superior ao máximo, conforme faculta o § 1º do art. 3º da Resolução nº 558, de 22 de Maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal. O pagamento deverá ser feito após o transcurso do prazo para manifestação das partes sobre o laudo, providenciando-se, nesta oportunidade, em secretaria, a requisição.\r\n\r\nOficie-se ao Corregedor-Geral, em cumprimento à Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n70 - 2007.51.52.007837-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) INEZ GARCIA DA SILVA (Adv. PAULO PATRICIO BEZERRA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2007.51.52.007837-1\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente a relação dos salários de contribuição considerados no cálculo da Renda mensal inicial (RMI), no prazo de 10 (dez) dias, ficando desde já consignado que, na ausência dos documentos solicitados, eventuais cálculos poderão ser elaborados de acordo com a Tabela de Santa Catarina, consoante jurisprudência que vem se consolidando sobre a matéria.\r\n\r\n71 - 2007.51.52.007857-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVIA ROCHA DE CARVALHO (Adv. ANDREA CARVALHO PAVANELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.52.007857-7 \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que forneça cópias da petição inicial e da sentença, se houver, proferida nos autos do(s) processo(s) indicado(s) no Termo de Informação, a fim de possibilitar a verificação de possível litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nPRAZO: 10 (DEZ) DIAS, sob pena de EXTINÇÃO DO PROCESSO.\r\n\r\n72 - 2007.51.52.007877-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANASTASIA AFONSO EIRA VELHA (Adv. EDGAR FERREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2007.51.52.007877-2\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente a relação dos salários de contribuição considerados no cálculo da Renda mensal inicial (RMI) do instituidor da pensão, no prazo de 10 (dez) dias, ficando desde já consignado que, na ausência dos documentos solicitados, eventuais cálculos poderão ser elaborados de acordo com a Tabela de Santa Catarina, consoante jurisprudência que vem se consolidando sobre a matéria.\r\n\r\n73 - 2007.51.52.007893-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RICARDO VIEIRA SOARES (Adv. JULIO CEZAR ORNELLAS MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2007.51.52.007893-0 \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que forneça cópias da petição inicial e da sentença, se houver, proferida nos autos do(s) processo(s) indicado(s) no Termo de Informação, a fim de possibilitar a verificação de possível litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nPRAZO: 10 (DEZ) DIAS, sob pena de EXTINÇÃO DO PROCESSO.\r\n\r\n74 - 2007.51.52.007921-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACILDA DE MELLO MARTINS PORTELA (Adv. ANTONIO BRASIL DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002193/2007 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n75 - 2007.51.52.007943-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GLORIA DE OLIVEIRA CAMPOS (Adv. LUCIANO ELIAS KLINSKI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2007.51.52.007943-0\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que forneça cópias da petição inicial e da sentença, se houver, proferida nos autos do(s) processo(s) indicado(s) no Termo de Informação, a fim de possibilitar a verificação de possível litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nPRAZO: 10 (DEZ) DIAS, sob pena de EXTINÇÃO DO PROCESSO.\r\n\r\n76 - 2007.51.52.007967-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAUL CHAVES DA SILVA (Adv. CLAUDIA DE OLIVEIRA MANGELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2007.51.52.007967-3\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente a carta de concessão do benefício ou documento equivalente, em que conste a Data do Inicio do Beneficio (DIB), a Renda Mensal Inicial (RMI) e a relação dos salários de contribuição considerados no cálculo da Renda mensal inicial (RMI), no prazo de 10 (dez) dias, ficando desde já consignado que, na ausência dos documentos solicitados, eventuais cálculos poderão ser elaborados de acordo com a Tabela de Santa Catarina, consoante jurisprudência que vem se consolidando sobre a matéria.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n77 - 2007.51.52.003875-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDEIDA FREITAS DOS REIS (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nNão há que se falar em litispendência quanto aos processos nºs 95.0023277-4 e 97.0104157-7, uma vez que a data da propositura da(s) ação(ões) referida(s) no Termo de Informação Processual é anterior ao fato em que se fundamenta o pedido formulado nos presentes autos. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que forneça cópias da petição inicial e da sentença, se houver, proferida nos autos do processo Nº 2006.51.01.020249-3, indicado no Termo de Informação, a fim de possibilitar a verificação de possível litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nPRAZO: 10 (DEZ) DIAS, sob pena de EXTINÇÃO DO PROCESSO.\r\n\r\n78 - 2007.51.52.005525-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUNICE SALINA SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002189/2007 . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, em face dos art. 55 da Lei n.º 9.099/95, c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, ressalvando-se a hipótese de recurso, nos termos do art. 42, §1º, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n79 - 2007.51.52.005587-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) IACYRA FRANCA DOS SANTOS (Adv. SHERLEY COSTA LIMA) x UNIAO FEDERAL. . Processo nº 2007.51.52.005587-5\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que forneça comprovante de residência ou declaração da pessoa cujo nome consta do documento de fl. 7, atestando ser verdade, sob as penas da lei, que a parte autora reside naquele endereço.\r\n\r\nPRAZO: 10 (dez) DIAS, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumprido, cite-se a Ré para, querendo, contestar a presente ação, segundo o rito da Lei no. 10.259/2001, devendo apresentar a documentação de que disponha, per tinente para o deslinde da causa (art. 11, da Lei no. 10.259/2001), e manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação, no prazo para a contestação, apresentando, se for o caso, os seus termos de proposta.\r\n\r\nEstabeleço o prazo de 90 (noventa) dias, a partir da citação, para que a parte ré apresente cálculo do valor devido em caso de eventual procedência do pedido, considerando o critério da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a matéria, conforme Recurso Extraordinário número 525180.\r\n\r\n80 - 2007.51.52.006903-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEUDA MARIA DE SOUSA (Adv. MARCOS NOBREGA DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL. . Processo nº 2007.51.52.006903-5\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que forneça cópias da petição inicial e da sentença, se houver, proferida nos autos do(s) processo(s) indicado(s) no Termo de Informação, a fim de possibilitar a verificação de possível litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nPRAZO: 10 (DEZ) DIAS, sob pena de EXTINÇÃO DO PROCESSO.\r\n\r\n81 - 2007.51.52.007269-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA PEREIRA DOS SANTOS SOUZA (Adv. MARLENE DE ARAUJO PAES) x FIOCRUZ - FUNDACAO OSWALDO CRUZ. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002203/2007 . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, em face dos art. 55 da Lei n.º 9.099/95, c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, ressalvando-se a hipótese de recurso, nos termos do art. 42, §1º, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n82 - 2007.51.52.007613-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOANA CHAGAS BENEDITO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o benefício de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente comprovante de residência em seu próprio nome ou, caso não o possua, declaração da pessoa cujo nome conste em documento hábil a fazer prova de residência, atestando ser verdade, sob as penas da lei, que reside naquele endereço.\r\n\r\n83 - 2007.51.52.007753-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDECIR COSTA DA SILVA (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002195/2007 . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, em face dos art. 55 da Lei n.º 9.099/95, c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, ressalvando-se a hipótese de recurso, nos termos do art. 42, §1º, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n84 - 2007.51.02.003179-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMILZA AZEVEDO PEREIRA DA SILVA (Adv. JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002201/2007 . Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I, c/c arts. 283 e 284, todos do CPC, e art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95 e art. 1º da Lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que, desta sentença extintiva, não cabe recurso (art. 5º da Lei 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nConsiderando, entretanto, os princípios norteadores dos Juizados Especiais Federais, autorizo que, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, a parte cumpra integralmente o referido despacho, hipótese em que os autos deverão retornar conclusos para eventual juízo de retratação.\r\n\r\nCaso a parte Autora não se manifeste no prazo de 10 (dez) dias, certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos, exceto a procuração, mediante requerimento, por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n85 - 2007.51.02.003213-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALICE MILITAO DE CASTRO (Adv. OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002202/2007 . Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I, c/c arts. 283 e 284, todos do CPC, e art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95 e art. 1º da Lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que, desta sentença extintiva, não cabe recurso (art. 5º da Lei 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nConsiderando, entretanto, os princípios norteadores dos Juizados Especiais Federais, autorizo que, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, a parte cumpra integralmente o referido despacho, hipótese em que os autos deverão retornar conclusos para eventual juízo de retratação.\r\n\r\nCaso a parte Autora não se manifeste no prazo de 10 (dez) dias, certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos, exceto a procuração, mediante requerimento, por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n86 - 2007.51.52.003725-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ JOSE MARTINS ROMEO FILHO E OUTRO (Adv. CLAUDIO JOSE LUDOVICO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. . Processo nº 2007.51.52.003725-3\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que forneça cópias da petição inicial e da sentença, se houver, proferida nos autos do(s) processo(s) indicado(s) no Termo de Informação, a fim de possibilitar a verificação de possível litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nPRAZO: 10 (DEZ) DIAS, sob pena de EXTINÇÃO DO PROCESSO.\r\n\r\n87 - 2007.51.52.005081-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LOPES DE TOLEDO (Adv. ADERSON BUSSINGER CARVALHO) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE . SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002196/2007 . Isto posto, reconhecendo a incompetência deste Juízo para conhecer da presente demanda, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos arts. 267, IV, do CPC; 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nFica advertida a parte Autora de que desta sentença extintiva não cabe recurso (art. 5º, da Lei n.º 10.259/2001 e Enunciado 18 da Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos, exceto a procuração, mediante requerimento, por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n88 - 2007.51.52.006799-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUZENY NUNES MACHADO (Adv. SANDRA RODRIGUES FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002207/2007 . Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, caput, da Lei 9099/95 c/c art. 1o. da Lei 10.259/01, c/c art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, conforme art. 55 da Lei 9.099/95 c/c art.1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, autorizo, desde já, o desentranhamento de documentos, exceto a procuração, mediante requerimento por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n89 - 2007.51.52.006909-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSARIA RIBAS DA COSTA (Adv. PERY BARBOSA DO NASCIMENTO MONROY) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA . SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002200/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei nº 9.099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nNiterói, 8 de outubro de 2007.\r\n\r\nCAIO MARCIO GUTTERRES TARANTO\r\n\r\nJuIz Federal Substituto\r\n\r\n90 - 2007.51.52.006933-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOFFRE TEIXEIRA (Adv. CAMILLO COURY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002206/2007 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n91 - 2007.51.52.007143-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) HAROLDO PACHECO (Adv. HAROLDO PACHECO) x BANCO DO BRASIL S/A E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002204/2007 . A Parte Autora propôs a presente ação em face da UNIÃO FEDERAL, BANCO CENTRAL DO BRASIL E BANCO DO BRASIL S/A, objetivando a correção do saldo das suas contas poupanças, em razão dos expurgos inflacionários advindos dos Planos Econômicos.\r\n\r\nInicialmente, cabe ressaltar que pertence ao Banco depositário, exclusivamente, a legitimidade passiva ad causam para as ações que objetivam a atualização das cadernetas de poupança pelos índices inflacionários, razão pela qual há que se reconhecer a ilegitimidade passiva do BACEN e da UNIÃO FEDERAL (Precedente do STJ:REsp 636396 / RS e Resp 187852).\r\n\r\nOutrossim, não se faz possível o exame do pleito autoral em face do Banco BANCO DO BRASIL S/A já que a Justiça Federal não possui competência para processar e julgar pedido formulado em face de instituição financeira excluída do elenco do art. 109, I da CF/88. \r\n\r\nAssim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, incisos V e VI, do CPC.\r\n\r\nFica advertida a parte Autora de que desta sentença extintiva não cabe recurso (art. 5º, da Lei n.º 10.259/2001 e Enunciado 18 da Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos, exceto a procuração, mediante requerimento, por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n92 - 2007.51.52.007643-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA DA SILVA (Adv. ARY PELEGRINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.52.007643-0\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que forneça cópias da petição inicial e da sentença, se houver, proferida nos autos do(s) processo(s) de nº 2007.51.52.007643-0, 2006.51.51.043283-9, 2005.51.51.007122-0, indicado(s) no Termo de Informação, a fim de possibilitar a verificação de possível litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nPRAZO: 10 (DEZ) DIAS, sob pena de EXTINÇÃO DO PROCESSO.\r\n\r\nQuanto ao demais processos indicados no Termo de Informação, não há que se falar em litispendência, uma vez que as partes não são as mesmas.\r\n\r\n93 - 2007.51.52.007905-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CYNTHIA DE OLIVEIRA MIRANDA (Adv. MILENA ANDRADE PIMENTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Processo nº 2007.51.52.007905-3\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que forneça cópias da petição inicial e da sentença, se houver, proferida nos autos do(s) processo(s) indicado(s) no Termo de Informação, a fim de possibilitar a verificação de possível litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nPRAZO: 10 (DEZ) DIAS, sob pena de EXTINÇÃO DO PROCESSO.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n94 - 2003.51.52.003305-9 ALMIR APOLINARIO PEIXE (Adv. LUIZ CARLOS TORRES CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. THEREZA DE JESUS SILVA). . Fl. 165_Apresente o INSS, no prazo de 5 (cinco) dias, os cálculos informados na petição.\r\n\r\nApós, cumpra a Secretaria o parágrafo terceiro em diante do despacho de fl. 163.\r\n\r\nDESPACHO A SER CUMPRIDO:\r\n\r\n“...Com a apresentação da planilha pelo INSS, dê-se vista dos autos à parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, expeça-se RPV da multa fixada (fl. 145) e do principal.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, providencie a Secretaria a intimação da parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados devendo o interessado, munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agencia da CEF para o saque, sendo certo que ao advogado da parte autora, quando houver, recairão ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n95 - 2006.51.52.002037-6 HELIO CABRAL (Adv. JOSEANE ROALE DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . “...intime-se a parte autora para que compareça a uma das agências da CEF munida dos documentos de identificação (Carteira de Identidade, PIS/PASEP e CTPS ) e dos documentos comprobatórios do direito ao saque, para levantar os valores depositados em sua conta vinculada do FGTS. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.”\r\n\r\nTotal Despacho : 73\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 20\r\n\r\nId: 365105"
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                    "2º Juizado Especial Federal de Niterói": {
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                                "02º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nJOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000217\r\n\r\nExpediente do dia 06/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.51.052139-0 JORGE LUIS ARAUJO MARREIROS (Adv. FERNANDO MARANINCHI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Recebo o recurso em seus regulares efeitos. A recorrida/parte autora para, em 10 dias, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2002.51.02.001050-9 SONIA REGINA SOUZA DA NOVA (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Considerando que a Contadoria Judicial retificou os cálculos do INSS, dou por satisfeita a execução, devendo o autor, a persistir a sua irresignação, se utilizar dos meios autônomos de informação. Ademais, na planilha elaborada pelo INSS às fls. 231/232 foram computados os valores dos descontos dos meses de abril, maio, julho e novembro/01, razão pela qual considero os cálculos corretos. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n3 - 2005.51.52.000770-7 WENDEL FERREIRA DE LIMA (Adv. ARDSON SOARES JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. THEREZA DE JESUS SILVA). . Intime-se o autor para que faça juntar aos autos o resultado do exame.\r\n\r\n4 - 2005.51.52.004085-1 PEDRO PAULO SERRA CABRAL (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Às fls. 79/80, a parte autora informa que seu benefício teve o valor reduzido em virtude da sentença proferida por este juízo, a qual se lastreou em cálculo do Contador Judicial elaborado de forma equivocada.\r\n\r\nO INSS, às fls. 96/97, confirma que a redução da RMI ocorreu por força da aludida decisão; no entanto, esclareceu que no cálculo não foi considerada a revisão administrativa do benefício.\r\n\r\nDessa forma, foi determinado o restabelecimento do valor do benefício à fl. 136, bem como o pagamento administrativo dos valores devidos ao autor em razão da diminuição do benefício, retornando-se, assim, ao status quo ante. \r\n\r\nContudo, entendo não ser cabível a revisão do benefício tal como determinado na fundamentação da sentença, de forma a ser alcançado o coeficiente de cálculo de 100%, porquanto o aludido título judicial mostra-se inexigível.\r\n\r\nÉ que o Plenário do E. Supremo Tribunal Federal, em sessão realizada em 08.02.2007, ao julgar os Recursos Extraordinários 416.827 e 415.454, pôs fim à controvérsia acerca do tema relativo à extensão da aplicação do coeficiente de cálculo de 100% para os benefícios concedidos anteriormente à vigência da Lei nº 9.032/95, entendendo que a correta interpretação da norma não admite aplicação retroativa para tais benefícios. \r\n\r\nAdemais, por ocasião do aludido julgamento, a Suprema Corte decidiu que a referida extensão viola o inciso XXXVI do artigo 5º, bem como o artigo 195, § 5º da Constituição da República.\r\n\r\nCom efeito, tendo em vista que a interpretação que conferia o direito ao percentual de 100% para os benefícios concedidos anteriormente à Lei 9.032/95 foi considerada pelo STF como incompatível com a Constituição Federal, deve ser aplicado o disposto no artigo 475-L, II e § 1º do Código de Processo Civil, incluído pela Lei nº 11.232/2005:\r\n\r\n“Art. 475-L. A impugnação somente poderá versar sobre:\r\n\r\nI - falta ou nulidade da citação, se o processo correu à revelia\r\n\r\nII - inexigibilidade do título; \r\n\r\nIII - penhora incorreta ou avaliação errônea; \r\n\r\nIV - ilegitimidade das partes; \r\n\r\nV - excesso de execução; \r\n\r\nVI - qualquer causa impeditiva, modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que superveniente à sentença. \r\n\r\n§ 1o Para efeito do disposto no inciso II do caput deste artigo, considera-se também inexigível o título judicial fundado em lei ou ato normativo declarados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal, ou fundado em aplicação ou interpretação da lei ou ato normativo tidas pelo Supremo Tribunal Federal como incompatíveis com a Constituição Federal.” (grifo nosso) \r\n\r\nDessa forma, DECLARO A INEXIGIBILIDADE do título judicial constante nos presentes autos, o que impossibilita o prosseguimento de qualquer atividade executiva. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, informe se recebeu o complemento positivo de fl. 144. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n5 - 2005.51.52.006204-4 PAULO SERGIO DOS SANTOS GOMES (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Expeça-se a RPV no valor de R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais).\r\n\r\n6 - 2006.51.52.001932-5 LUIZ FERNANDO MARTINS PINTO (Adv. MORIZA CAVALCANTI SICUPIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDA MARINS ROCHA). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em OUTUBRO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em DEZEMBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nArbitro os honorários do(a) Defensor (a) Dativo(a) em R$ 120,00. Oficie-se à Direção do Foro, solicitando o pagamento.\r\n\r\nCom a vinda da notícia da implantação da nova RMI, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n7 - 2006.51.52.003218-4 JAIRO LUIZ BARBOSA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. THEREZA DE JESUS SILVA). . Tendo em vista que a Turma Recursal negou provimento ao recurso, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n8 - 2006.51.52.003622-0 ALBERTO FERNANDEZ DINIZ (Adv. ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Determino a realização de nova perícia médica e nomeio como peritos do Juízo o(a) Dr(a). Rita de Cássia Alves Gomes Siqueira, CRM 5251910-8 e Luiz Carlos Marques, CRM no. 5236109-0, com endereços conhecido pela Secretaria, para atuarem nas especialidades médicas de CARDIOLOGIA e PSIQUIATRIA, respectivamente, que deverão responder aos seguintes quesitos, além dos apresentados pelo INSS.\r\n\r\nOutrossim, a Secretaria deverá facultar a um e outro perito, reciprocamente, seus endereços e telefones para que os mesmos possam adequar a melhor forma de realização da perícia, com vistas a evitar transtornos à parte autora, relativamente à data e hora do exame.\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença, distúrbio ou lesão? Em caso afirmativo, em que período (dia, mês ou ano) se deu o início de sua incapacidade e se houve melhora de seu estado em algum momento?\r\n\r\n(2) A doença, distúrbio ou lesão trouxe algum abalo psíquico ou psicológico à parte autora, deixando alguma seqüela, tornando-a incapacitada de exercer atividade laboral?\r\n\r\n(3) Tal doença a torna inválida?\r\n\r\n(4) A parte autora possui condições de exercer alguma atividade laboral? De que tipo?\r\n\r\n(5) A parte autora está incapacitada de realizar suas atividades habituais? Desde quando?\r\n\r\nIntimem-se com URGÊNCIA os peritos nomeados, para que indiquem data, hora e local para realização do exame, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, ficando neste ato cientes de que disporão de igual prazo para entrega do laudo, contado da data de realização da perícia.\r\n\r\nOs honorários, ora arbitrados no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), serão pagos após o término do prazo para manifestação das partes sobre os laudos, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, logo depois desses, na forma do art. 3º da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do CJF.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n9 - 2003.51.52.002306-6 NIRIA DA SILVA MOREIRA (Adv. CELI DE CASTRO BRASIL) x UNIAO FEDERAL (Adv. INDIARA R DO P MAGALHAES). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em OUTUBRO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em DEZEMBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nArbitro os honorários do(a) Defensor (a) Dativo(a) em R$ 120,00. Oficie-se à Direção do Foro, solicitando o pagamento.\r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n10 - 2003.51.52.009307-0 NILZA ALVES MARTINS DE OLIVEIRA (Adv. MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em OUTUBRO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em DEZEMBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nArbitro os honorários do(a) Defensor (a) Dativo(a) em R$ 120,00. Oficie-se à Direção do Foro, solicitando o pagamento.\r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n11 - 2006.51.52.003501-0 LUIZ JOSE MARTINS ROMEO FILHO (Adv. CLAUDIO JOSE LUDOVICO) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista que a Turma Recursal deu provimento ao recurso, julgando improcedente o pedido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n12 - 2006.51.52.003597-5 LUCIANA DE ALMEIDA SANTOS RIBEIRO (Adv. ZILETE GUIMARAES DE FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL. . O art. 3, da Lei n. 10.259/2001, dispõe que os Juizados Especiais Federais têm competência para processar e julgar causas de valor até sessenta salários mínimos. \r\n\r\nTal limite de competência deve ser aferido através do valor da causa, apurado à época do ajuizamento da ação, sendo certo que a previsão de pagamento por precatório, inserida no parágrafo, do art. 17, da Lei n. 10.259/2001, aplica-se somente às situações em que o valor da condenação venha a exceder o limite de sessenta salários mínimos por motivos supervenientes à propositura da ação. De fato, admitir-se a possibilidade de o Juizado Especial processar e julgar causas de valores superiores ao limite legal, mediante o expediente de fazer-se o pagamento por precatório, significaria tornar letra morta a regra de competência do caput do art. 3 da Lei n. 10.259/2001, que é norma de ordem pública.\r\n\r\nNo caso sub judice, os cálculos elaborados pelo Contador, às fls. 36/39, indicam que os valores pretendidos pela parte Autora ultrapassam aquele limite, sendo que o Autor não renunciou ao excedente, conforme declaração à fl. 42.\r\n\r\nPor esse motivo, considero-me incompetente para o julgamento do feito.\r\n\r\nDeixo de aplicar ao caso o Enunciado n 11 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro (\"No caso de o Juiz do JEF reconhecer sua incompetência, deverá extinguir o processo ou suscitar conflito, se for o caso.\"), porque, à luz da vocação constitucional dos Juizados Especiais Federais (art. 98 da Constituição da República), entendo que a extinção do processo não é a melhor solução.\r\n\r\nNesse sentido, sustenta JOEL DIAS FIGUEIRA JÚNIOR (\"Juizados Especiais Federais Cíveis e Criminais\", RT, 2002, p. 136) que \"... o microssistema define como regra a prolação de sentença extintiva do processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 51, III. Todavia, em casos excepcionalíssimos, é de bom alvitre que o juiz opte pela redistribuição dos autos à Vara Federal de competência comum, por questões de celeridade e economia processual.\"\r\n\r\nA propósito, vale frisar que, exceto nos processos submetidos ao julgamento dos Juizados Especiais, tem-se a declinação de competência como regra, com base no art. 113, 2, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNão se pode também olvidar que, no caso da Lei n 10.259/01, a submissão ao rito do juizado é imposta pelo seu art. 3o, 3, motivo pelo qual a sentença terminativa não pode ser aplicada como regra, devendo o julgador preferir a solução própria do rito ordinário - no caso, o declínio de competência - quando esta se afigurar mais justa.\r\n\r\nIsto posto, com base no art. 3, da Lei n. 10.259/2001, DECLARO-ME ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO, determinando a remessa dos autos, via setor de distribuição, para uma das Varas Federais de Niterói, com competência cível, na forma do art. 113, 2 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.52.000935-0 SILA PINTO DE MENEZES (Adv. ALESSANDRO SANTOS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . A Resolução n. 34, de 24 de setembro de 2004, do Eg. TRF-2 declara instalados os Juizados Especiais Federais no Município de São Gonçalo, com competência privativa para processar e julgar os feitos de natureza previdenciária. Porém, o art. 3º da Resolução no. 12, de 11 de abril de 2005, do Eg. TRF-2 ampliou a competência tornando-a plena.\r\n\r\nDesta forma, como a parte autora é domiciliada naquele município, este Juizado não é competente para apreciar o presente feito, uma vez que a melhor interpretação dos dispositivos das Leis 10.259/01 e 9.099/95 relativos à competência é a que está expressa no art. 18, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nOutrossim, cabe destacar que o critério de distribuição de competência entre as Subseções Judiciárias é absoluto, pois se está tratando de competência do Juízo. Nesse sentido já decidiu o Egrégio TRF-2 (CC 2002.0201046665-8 - DJU 28/04/2003; 2001.0201031395-3 - DJU 26/11/2002). \r\n\r\nPor esta razão, DECLINO DA COMPETÊNCIA para um dos Juizados Especiais Federais de São Gonçalo/RJ.\r\n\r\nDê-se baixa e encaminhem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2006.51.02.001683-9 JOSE MARINS FILHO E OUTRO (Adv. LURDES EYER CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TERESA DESTRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002612/2007 FOLHA 153/154 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar o acréscimo de: \r\n\r\nR$ 10.864,52 (dez mil, oitocentos e sessenta e quatro reais e cinqüenta e dois centavos) no saldo da conta vinculada de n° 299112, pertencentes ao autor JOSÉ MARINS FILHO, titular do PIS nº 1002641427-6;\r\n\r\nR$ 13.304,09 (treze mil, trezentos e quatro reais e nove centavos) no saldo da conta vinculada de n° 371913, pertencentes à autora MARIA DAS GRAÇAS CARNEIRO, titular do PIS nº 1006819302-2. \r\n\r\nEm 30/08/2007, de acordo com a planilha apresentada pela contadoria judicial, relativo ao(s) expurgo(s) inflacionário(s) de 16,64 % e 44,80%, abatidas as parcelas pagas ou creditadas administrativamente. Os valores devidos devem ser depositados nas contas vinculadas, salvo se a parte autora se enquadrar nas hipóteses da Lei 8.036/90, caso em que a CEF deve depositar o montante em favor deste Juízo. \r\n\r\nSem custas para recurso e sem honorários em face dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 363607"
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Ao SEADI para livre distribuição.\r\n\r\nO art.12 do CPC dispõe que a representação em Juízo, no caso de pessoas falecidas, deve ser feita pelo Espólio, na pessoa do inventariante, não sendo possível o ajuizamento pelos herdeiros diretamente.\r\n\r\nAssim, defiro o prazo de 60 (sessenta) dias para a regularização da legitimidade processual, suspendendo o processo, nos termos do art.13 do CPC.\r\n\r\n2 - 2007.51.05.001307-9 HERODIAS MACHADO PILLER (Adv. WILSON JUDICE MARIA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . O art.12 do CPC dispõe que a representação em Juízo, no caso de pessoas falecidas, deve ser feita pelo Espólio, na pessoa do inventariante, não sendo possível o ajuizamento pelos herdeiros diretamente.\r\n\r\nAssim, defiro o prazo de 60 (sessenta) dias para a regularização da legitimidade processual, suspendendo o processo, nos termos do art.13 do CPC.\r\n\r\n3 - 2007.51.05.001314-6 ISIS PONCIANO CUNHA E OUTROS (Adv. WILSON JUDICE MARIA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . O art.12 do CPC dispõe que a representação em Juízo, no caso de pessoas falecidas, deve ser feita pelo Espólio, na pessoa do inventariante, não sendo possível o ajuizamento pelos herdeiros diretamente.\r\n\r\nAssim, defiro o prazo de 60 (sessenta) dias para a regularização da legitimidade processual, suspendendo o processo, nos termos do art.13 do CPC.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n4 - 2006.51.05.001125-0 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO - COREN/RJ (Adv. LUCIANE MARA CORREA GOMES) x HOSPITAL ANTONIO CASTRO (Adv. VICTOR PESSANHA REDER). . Defiro os requerimentos do COREN (fl. 196) e MPF (fl. 204).\r\n\r\nDesigno audiência para a oitiva do diretor-presidente do Hospital Antônio Castro para o dia 11 / 12/ 2007, às 14:45 horas, oportunidade em que deverá comprovar o cumprimento da decisão de fls. 179/188, cujas cópias devem instruir o mandado.\r\n\r\nIntimem-se. Dê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n5 - 98.0028329-3 POSTO IRMAOS THURLER LTDA E OUTROS (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO ROBERTO MARCHIORI) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA). . \r\n\r\nTendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, dê-se vista à parte autora para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n6 - 98.0600085-4 JOSEFA DE SOUZA BARROS (Adv. JONCLEI MARTIGNONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO ROBERTO MARCHIORI). . Cancele-se o RPV de fl. 225.\r\n\r\nInclua-se DIJORÁ DA SILVA PESSOA (qualificação fl. 229) como terceira interessada. Em seguida, expeça-se RPV em seu favor no percentual de 50% do valor do RPV cancelado.\r\n\r\nCom o depósito, intime-se a beneficiária para levantamento.\r\n\r\nQuanto ao pedido de habilitação dos herdeiros do Dr. José Henrique Frossard de Aguiar deverá o patrono habilitar o inventariante trazendo aos autos o termo de compromisso, identidade e CPF e a certidão de óbito.\r\n\r\n7 - 2001.51.05.000814-8 NATHALIA MOREIRA DE OLIVEIRA REPRESENTADA POR SUA MAE JANE OLIVETH MOREIRA E OUTRO (Adv. NIVEA CORCINO LOCATELLI BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE). . Em razão da apresentação de embargos pelo INSS, suspenda-se a execução até decisão final naqueles autos.\r\n\r\n8 - 2003.51.05.001697-0 RITA LUCIA GONCALVES E OUTRO (Adv. MARILU FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATA MARIA RENAULT DOS SANTOS). . Deverá a parte autora requerer, de forma expressa, a citação do INSS na forma e para os fins do art.730 do CPC.\r\n\r\nFeito tal requerimento, cite-se o INSS.\r\n\r\nNão havendo oposição de embargos determino, desde logo:\r\n\r\na expedição de Precatório em favor de Rita Lúcia Gonçalves, convertendo-se o valor à disposição do Juízo, por ora, em razão da petição e documentos de fls.155/163, devendo ainda ser expedido o precatório relativo aos honorários de sucumbência no percentual de 5% sobre o valor devido à referida autora;\r\n\r\na expedição de RPV em favor de José Quintas Filho e dos respectivos e dos respectivos honorários sucumbenciais relativos ao autor.\r\n\r\n9 - 2007.51.05.001479-5 DELCY GUILANDE (Adv. LIVIA BORGES FENO HERINGER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO FELIPE PONTES SINATTI). . Indefiro o pedido de prova testemunhal requerido pelo autor, em razão de entendê-lo inadequado à instrução processual.\r\n\r\nDefiro a produção de prova documental, dando o prazo de trinta dias para juntada.\r\n\r\nDefiro a prova pericial requerida pelo INSS e nomeio perito judicial o Dr. ALBERTO ESTEVEZ GARCIA, com endereço conhecido pela secretaria e fixo os honorários periciais em R$ 176,10 de acordo com a Resolução 281/02, do CJF e em razão da gratuidade de justiça já deferida. \r\n\r\nDesigno o dia 14/12/2007, às 15:30 horas, para a perícia, que será realizada na sede deste Juízo. \r\n\r\nIntime-se pessoalmente o autor , devendo ser cientificado de que deverá trazer no dia da perícia todos os exames, laudos, etc, que possua em seu poder. \r\n\r\nApós a realização do exame, deverá o perito responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos formulados pelas partes: \r\n\r\na) O(a) periciado(a) encontra-se acometido de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual? \r\n\r\nb) Tal doença o(a) incapacita temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente? \r\n\r\nc) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral? \r\n\r\nd) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença? \r\n\r\nIntimem-se o Sr. Perito, bem como as partes, que poderão formular quesitos complementares e indicar assistentes técnicos, no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nApós a realização do laudo, que deverá ser entregue no prazo máximo de 30 dias após o exame, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pra o pagamento dos honorários periciais, e dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 dias.\r\n\r\n10 - 2007.51.05.002122-2 ANNA BEATRIZ SANTOS DE LEMOS (Adv. CHARLES LOUBACK ESPINOLA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . A Lei 10259/01, em seu artigo 3º., parágrafo 3º. dispôs competir ao Juizado Especial Federal, de maneira absoluta, o julgamento dos feitos cujo valor da causa não superem os sessenta salários mínimos. \r\n\r\nA inicial deste feito foi autuada em 08/10/2007, dando-se à causa o valor de R$ 1.700,00, portanto, a causa enquadra-se na hipótese prevista no art.3º., §3º. da lei 10259/01 e, desde o início, deve ser processada pelo rito dos juizados especiais.\r\n\r\nAnte o exposto, convolo o presente feito aos procedimentos da lei citada, determinando a remessa dos autos à SEADI para redistribuição à Vara do Juizado Especial Federal de Nova Friburgo.\r\n\r\n11 - 2007.51.05.002124-6 DAIANA DUARTE DA SILVA (Adv. ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . A Lei 10259/01, em seu artigo 3º., parágrafo 3º. dispôs competir ao Juizado Especial Federal, de maneira absoluta, o julgamento dos feitos cujo valor da causa não superem os sessenta salários mínimos. \r\n\r\nA inicial deste feito foi autuada em 08/10/2007, dando-se à causa o valor de R$ 18.000,00, portanto, a causa enquadra-se na hipótese prevista no art.3º., §3º. da lei 10259/01 e, desde o início, deve ser processada pelo rito dos juizados especiais.\r\n\r\nAnte o exposto, convolo o presente feito aos procedimentos da lei citada, determinando a remessa dos autos à SEADI para redistribuição à Vara do Juizado Especial Federal de Nova Friburgo.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n12 - 2005.51.01.019586-1 CLAUDIO JUSTINO KLER (Adv. MARCIO FROSSARD KLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000490/2007 FOLHA 1/5 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO \r\n\r\nPosto isto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado pelo autor, nos termos da fundamentação. A fim de que a parte ré:\r\n\r\npague ao autor a diferença entre o valor correto dos proventos recalculados de sua aposentadoria e o valor das parcelas recebidas desde setembro de 2000, com base nos parâmetros legais acima citados;\r\n\r\npague os demais acréscimos legais cabíveis à espécie, provenientes do Ato nº 109/2000 do TST e da Resolução 195/2000 do STF;\r\n\r\nPor fim, concedo o afastamento da incidência da Lei nº 9.528/97, em razão da mesma ser posterior à data da aposentadoria do autor, quanto as demais normas supervenientes ao ato de aposentadoria, não concedo, tendo em vista a generalidade do pedido.\r\n\r\nOs juros serão de 6% a.a., a partir da data da citação. A correção monetária será contada na forma do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 561/07, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nSem condenação em honorários em razão da sucumbência recíproca. \r\n\r\nCustas de lei. \r\n\r\nDecorrido o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPRI.\r\n\r\n13 - 2007.51.05.000617-8 CLINGER DE CARVALHO RODRIGUES (Adv. LUCAS MONNERAT LESSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Defiro a prova pericial requerida e nomeio perito judicial o Dr. ALBERTO ESTEVEZ GARCIA, com endereço conhecido pela secretaria e fixo os honorários periciais em R$ 176,10 de acordo com a Resolução 281/02, do CJF. \r\n\r\nDesigno o dia 14/12/2007, às 15:00 horas, para a perícia, que será realizada na sede deste Juízo. \r\n\r\nIntime-se pessoalmente o autor, devendo ser cientificado de que deverá trazer no dia da perícia todos os exames, laudos, etc, que possua em seu poder. \r\n\r\nApós a realização do exame, deverá o perito responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos formulados pelas partes: \r\n\r\na) O(a) periciado(a) encontra-se acometido de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual? \r\n\r\nb) Tal doença o(a) incapacita temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente? \r\n\r\nc) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral? \r\n\r\nd) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença? \r\n\r\nIntimem-se o Sr. Perito, bem como as partes, que poderão formular quesitos complementares e indicar assistentes técnicos, no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nApós a realização do laudo, que deverá ser entregue no prazo máximo de 30 dias após o exame, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pra o pagamento dos honorários periciais, e dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n14 - 2005.51.05.001658-8 GERALDO ANCELMO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. GERALDO ANCELMO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . Na audiência realizada neste Juízo em 17/09/2007 ficou acordado que a CEF traria aos autos proposta de acordo para solução da lide. Entretanto, até o momento tal proposta não foi apresentada, razão pela qual defiro à ré o prazo de dez dias para fazê-lo, devendo esclarecer como deverá agir o autor na hipótese de ter interesse em aderir à proposta.\r\n\r\nVinda a petição, dê-se vista ao autor para conhecimento e manifestação em dez dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 98.0012983-9 ANA CRISTINA DA SILVA A ROSA E OUTROS (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . \r\n\r\nTendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, dê-se vista à parte autora para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n16 - 98.0016273-9 CLEA BAZILIO E OUTROS (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDVALDO MARTINS VIANA JUNIOR). . Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n17 - 99.0500309-6 IVO MENDONCA CARVALHAL E OUTROS (Adv. ARNOLDO WALD FILHO, FLAVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITTO) x MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv. JOSE COSME MADEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEBASTIAO ERLY ALVES DE ABREU) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. FRANCESCO CONTE). . Fls.536/537 - Dê-se vista aos réus, nos termos do art.42, §1º. do CPC.\r\n\r\n18 - 2002.51.05.001456-6 RITA DE CASSIA TORRES (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, LEANDRO MENDES BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIS GUSTAVO M. WERNECK, RODRIGO LIMA KLEM, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000491/2007 FOLHA 287/288 Custas para Recurso - Autor: R$ 61,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 61,00. . Diante do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, III, do Código de Processo Civil, pelo fato de o autor ter abandonado a causa por mais de 30 dias. \r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nFaculto à parte ré (CEF) o levantamento imediato dos valores pagos, a teor do art. 899, §§ 1º e 2º do CPC. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2005.51.05.000961-4 LAURETE DA SILVA (Adv. RONEI QUERINO COLLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Considerando que a parte autora auferiu, no ano de 2003, rendimentos médios mensais no valor de R$ 7.250,00, bem como sua ocupação principal é de Diretor de em presa industrial, ao contrário do que afirma sua inicial, REVOGO o despacho de fls.25 que concedeu a gratuidade de justiça. Assim sendo:\r\n\r\nrecolha a autora as custas devidas, no prazo legal;\r\n\r\nJunte aos autos comprovante de residência.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n20 - 2005.51.05.001623-0 ORAIDA PINTO E OUTROS (Adv. ZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . \r\n\r\nTendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, dê-se vista à parte autora para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n21 - 2007.51.05.000893-0 RONALD BOARETTO (Adv. KARLA SALLES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . À parte autora, em cinco dias, sobre a manifestação do INSS.\r\n\r\n22 - 2007.51.05.001009-1 IZABEL KNUST DE PINHO (Adv. PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A Lei 10259/01, em seu artigo 3º, parágrafo 3º dispôs competir ao Juizado Especial Federal, de maneira absoluta, o julgamento dos feitos cujo valor da causa não superem os sessenta salários mínimos. \r\n\r\nTendo em vista que o valor atribuído a causa é menor que sessenta salários mínimos (R$ 22.800,00), convolo o presente feito aos procedimentos da lei citada, determinando a remessa dos autos à SEADI para redistribuição à ao Juizado Especial Federal de Nova Friburgo.\r\n\r\n23 - 2007.51.05.001016-9 JOÃO LUIZ MAGALDI (Adv. FABIANO MAGALDI ROCHMANT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A Lei 10259/01, em seu artigo 3º., parágrafo 3º. dispôs competir ao Juizado Especial Federal, de maneira absoluta, o julgamento dos feitos cujo valor da causa não superem os sessenta salários mínimos. \r\n\r\nVerifico que o autor deu à causa valor inferior ao referido limite, razão pela qual convolo o presente feito aos procedimentos da lei citada, determinando a remessa dos autos à SEADI para redistribuição ao Juizado Especial Federal de Nova Friburgo.\r\n\r\n24 - 2007.51.05.001017-0 MARIA VERA THURLER DAHER (Adv. JORGE LUIZ DOS SANTOS SIQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A Lei 10259/01, em seu artigo 3º., parágrafo 3º. dispôs competir ao Juizado Especial Federal, de maneira absoluta, o julgamento dos feitos cujo valor da causa não superem os sessenta salários mínimos. \r\n\r\nVerifico que o autor deu à causa valor inferior ao referido limite, razão pela qual convolo o presente feito aos procedimentos da lei citada, determinando a remessa dos autos à SEADI para redistribuição ao Juizado Especial Federal de Nova Friburgo.\r\n\r\n25 - 2007.51.05.001018-2 SALIN LOPES DAHER (Adv. JORGE LUIZ DOS SANTOS SIQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A Lei 10259/01, em seu artigo 3º., parágrafo 3º. dispôs competir ao Juizado Especial Federal, de maneira absoluta, o julgamento dos feitos cujo valor da causa não superem os sessenta salários mínimos. \r\n\r\nVerifico que o autor deu à causa valor inferior ao referido limite, razão pela qual convolo o presente feito aos procedimentos da lei citada, determinando a remessa dos autos à SEADI para redistribuição ao Juizado Especial Federal de Nova Friburgo.\r\n\r\n26 - 2007.51.05.001118-6 MARIA DE FATIMA PEREIRA MACEDO (Adv. WILMA THEOPHILO DE SOUZA FIGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A Lei 10259/01, em seu artigo 3º., parágrafo 3º. dispôs competir ao Juizado Especial Federal, de maneira absoluta, o julgamento dos feitos cujo valor da causa não superem os sessenta salários mínimos. \r\n\r\nVerifico que o autor deu à causa valor inferior ao referido limite, razão pela qual convolo o presente feito aos procedimentos da lei citada, determinando a remessa dos autos à SEADI para redistribuição ao Juizado Especial Federal de Nova Friburgo.\r\n\r\n27 - 2007.51.05.001130-7 WILTON SOARES (Adv. GABRIEL SOARES DOS SANTOS MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A Lei 10259/01, em seu artigo 3º., parágrafo 3º. dispôs competir ao Juizado Especial Federal, de maneira absoluta, o julgamento dos feitos cujo valor da causa não superem os sessenta salários mínimos. \r\n\r\nVerifico que o autor deu à causa valor inferior ao referido limite, razão pela qual convolo o presente feito aos procedimentos da lei citada, determinando a remessa dos autos à SEADI para redistribuição ao Juizado Especial Federal de Nova Friburgo.\r\n\r\n28 - 2007.51.05.001193-9 ALCEIA DA CONCEICAO MACEDO (Adv. ALTYR PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . A Lei 10259/01, em seu artigo 3º., parágrafo 3º. dispôs competir ao Juizado Especial Federal, de maneira absoluta, o julgamento dos feitos cujo valor da causa não superem os sessenta salários mínimos. \r\n\r\nVerifico que o autor deu à causa valor inferior ao referido limite, razão pela qual convolo o presente feito aos procedimentos da lei citada, determinando a remessa dos autos à SEADI para redistribuição ao Juizado Especial Federal de Nova Friburgo.\r\n\r\n29 - 2007.51.05.001195-2 MARIA IZABEL BAPTISTA ALVES (Adv. ALTYR PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . A Lei 10259/01, em seu artigo 3º., parágrafo 3º. dispôs competir ao Juizado Especial Federal, de maneira absoluta, o julgamento dos feitos cujo valor da causa não superem os sessenta salários mínimos. \r\n\r\nVerifico que o autor deu à causa valor inferior ao referido limite, razão pela qual convolo o presente feito aos procedimentos da lei citada, determinando a remessa dos autos à SEADI para redistribuição ao Juizado Especial Federal de Nova Friburgo.\r\n\r\n30 - 2007.51.05.001196-4 LEONIDIA DE SOUZA QUINTANILHA (Adv. ALTYR PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . A Lei 10259/01, em seu artigo 3º., parágrafo 3º. dispôs competir ao Juizado Especial Federal, de maneira absoluta, o julgamento dos feitos cujo valor da causa não superem os sessenta salários mínimos. \r\n\r\nVerifico que o autor deu à causa valor inferior ao referido limite, razão pela qual convolo o presente feito aos procedimentos da lei citada, determinando a remessa dos autos à SEADI para redistribuição ao Juizado Especial Federal de Nova Friburgo.\r\n\r\n31 - 2007.51.05.001217-8 RITA DE CASSIA FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv. ARILDO DA SILVA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . A Lei 10259/01, em seu artigo 3º, parágrafo 3º dispôs competir ao Juizado Especial Federal, de maneira absoluta, o julgamento dos feitos cujo valor da causa não superem os sessenta salários mínimos. \r\n\r\nTendo em vista que o valor atribuído a causa é menor que sessenta salários mínimos (R$ 22.800,00), convolo o presente feito aos procedimentos da lei citada, determinando a remessa dos autos à SEADI para redistribuição à ao Juizado Especial Federal de Nova Friburgo.\r\n\r\n32 - 2007.51.05.001219-1 WALTER BREDER DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. ARILDO DA SILVA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante da certidão retro, ao SEADI para livre distribuição.\r\n\r\nA Lei 10259/01, em seu artigo 3º, parágrafo 3º dispôs competir ao Juizado Especial Federal, de maneira absoluta, o julgamento dos feitos cujo valor da causa não superem os sessenta salários mínimos. \r\n\r\nTendo em vista que o valor atribuído a causa é menor que sessenta salários mínimos (R$ 22.800,00), convolo o presente feito aos procedimentos da lei citada, determinando a remessa dos autos à SEADI para redistribuição à ao Juizado Especial Federal de Nova Friburgo.\r\n\r\n33 - 2007.51.05.001235-0 GISELE GRACINDA CENIBRY SOARES (Adv. MARCIA ANDRADE MARTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . A Lei 10259/01, em seu artigo 3º., parágrafo 3º. dispôs competir ao Juizado Especial Federal, de maneira absoluta, o julgamento dos feitos cujo valor da causa não superem os sessenta salários mínimos. \r\n\r\nVerifico que o autor deu à causa valor inferior ao referido limite, razão pela qual convolo o presente feito aos procedimentos da lei citada, determinando a remessa dos autos à SEADI para redistribuição ao Juizado Especial Federal de Nova Friburgo.\r\n\r\n34 - 2007.51.05.001238-5 NILTON FERNANDES DOS SANTOS (Adv. RUBILENE SCARINO DE OLIVEIRA MOTTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . A Lei 10259/01, em seu artigo 3º, parágrafo 3º dispôs competir ao Juizado Especial Federal, de maneira absoluta, o julgamento dos feitos cujo valor da causa não superem os sessenta salários mínimos. \r\n\r\nTendo em vista que o valor atribuído a causa é menor que sessenta salários mínimos (R$ 22.800,00), convolo o presente feito aos procedimentos da lei citada, determinando a remessa dos autos à SEADI para redistribuição à ao Juizado Especial Federal de Nova Friburgo.\r\n\r\n35 - 2007.51.05.001239-7 NILTON FERNANDES DOS SANTOS (Adv. RUBILENE SCARINO DE OLIVEIRA MOTTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . A Lei 10259/01, em seu artigo 3º, parágrafo 3º dispôs competir ao Juizado Especial Federal, de maneira absoluta, o julgamento dos feitos cujo valor da causa não superem os sessenta salários mínimos. \r\n\r\nTendo em vista que o valor atribuído a causa é menor que sessenta salários mínimos (R$ 22.800,00), convolo o presente feito aos procedimentos da lei citada, determinando a remessa dos autos à SEADI para redistribuição à ao Juizado Especial Federal de Nova Friburgo.\r\n\r\n36 - 2007.51.05.001240-3 SANDRO SARAIVA DOS SANTOS (Adv. ANA PAULA BARUCKE AMORIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . A Lei 10259/01, em seu artigo 3º., parágrafo 3º. dispôs competir ao Juizado Especial Federal, de maneira absoluta, o julgamento dos feitos cujo valor da causa não superem os sessenta salários mínimos. \r\n\r\nVerifico que o autor deu à causa valor inferior ao referido limite, razão pela qual convolo o presente feito aos procedimentos da lei citada, determinando a remessa dos autos à SEADI para redistribuição ao Juizado Especial Federal de Nova Friburgo.\r\n\r\n37 - 2007.51.05.001242-7 IRMAIR DA SILVA COELHO (Adv. ANA PAULA BARUCKE AMORIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . A Lei 10259/01, em seu artigo 3º., parágrafo 3º. dispôs competir ao Juizado Especial Federal, de maneira absoluta, o julgamento dos feitos cujo valor da causa não superem os sessenta salários mínimos. \r\n\r\nVerifico que o autor deu à causa valor inferior ao referido limite, razão pela qual convolo o presente feito aos procedimentos da lei citada, determinando a remessa dos autos à SEADI para redistribuição ao Juizado Especial Federal de Nova Friburgo.\r\n\r\n38 - 2007.51.05.001243-9 FERNANDA NIETZCHE LEAL (Adv. ANA PAULA BARUCKE AMORIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . A Lei 10259/01, em seu artigo 3º., parágrafo 3º. dispôs competir ao Juizado Especial Federal, de maneira absoluta, o julgamento dos feitos cujo valor da causa não superem os sessenta salários mínimos. \r\n\r\nVerifico que o autor deu à causa valor inferior ao referido limite, razão pela qual convolo o presente feito aos procedimentos da lei citada, determinando a remessa dos autos à SEADI para redistribuição ao Juizado Especial Federal de Nova Friburgo.\r\n\r\n39 - 2007.51.05.001244-0 MIRIAM DE SOUZA FIGUEIRA (Adv. RUBILENE SCARINO DE OLIVEIRA MOTTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . A Lei 10259/01, em seu artigo 3º., parágrafo 3º. dispôs competir ao Juizado Especial Federal, de maneira absoluta, o julgamento dos feitos cujo valor da causa não superem os sessenta salários mínimos. \r\n\r\nVerifico que o autor deu à causa valor inferior ao referido limite, razão pela qual convolo o presente feito aos procedimentos da lei citada, determinando a remessa dos autos à SEADI para redistribuição ao Juizado Especial Federal de Nova Friburgo.\r\n\r\n40 - 2007.51.05.001255-5 MARIA DO CARMO DE LIMA E LIMA (Adv. CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . A Lei 10259/01, em seu artigo 3º., parágrafo 3º. dispôs competir ao Juizado Especial Federal, de maneira absoluta, o julgamento dos feitos cujo valor da causa não superem os sessenta salários mínimos. \r\n\r\nVerifico que o autor deu à causa valor inferior ao referido limite, razão pela qual convolo o presente feito aos procedimentos da lei citada, determinando a remessa dos autos à SEADI para redistribuição ao Juizado Especial Federal de Nova Friburgo.\r\n\r\n41 - 2007.51.05.001256-7 ANTONIO ROSALVO RIBEIRO ACCIOLY (Adv. JUARES ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . A Lei 10259/01, em seu artigo 3º., parágrafo 3º. dispôs competir ao Juizado Especial Federal, de maneira absoluta, o julgamento dos feitos cujo valor da causa não superem os sessenta salários mínimos. \r\n\r\nVerifico que o autor deu à causa valor inferior ao referido limite, razão pela qual convolo o presente feito aos procedimentos da lei citada, determinando a remessa dos autos à SEADI para redistribuição ao Juizado Especial Federal de Nova Friburgo.\r\n\r\n42 - 2007.51.05.001269-5 DARIA FROTTE PACHECO (Adv. GUILHERME REIS DE SOUZA CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . A Lei 10259/01, em seu artigo 3º., parágrafo 3º. dispôs competir ao Juizado Especial Federal, de maneira absoluta, o julgamento dos feitos cujo valor da causa não superem os sessenta salários mínimos. \r\n\r\nVerifico que o autor deu à causa valor inferior ao referido limite, razão pela qual convolo o presente feito aos procedimentos da lei citada, determinando a remessa dos autos à SEADI para redistribuição ao Juizado Especial Federal de Nova Friburgo.\r\n\r\n43 - 2007.51.05.001270-1 DINAH MARTINS FOLLY (Adv. GUILHERME REIS DE SOUZA CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . A Lei 10259/01, em seu artigo 3º., parágrafo 3º. dispôs competir ao Juizado Especial Federal, de maneira absoluta, o julgamento dos feitos cujo valor da causa não superem os sessenta salários mínimos. \r\n\r\nVerifico que o autor deu à causa valor inferior ao referido limite, razão pela qual convolo o presente feito aos procedimentos da lei citada, determinando a remessa dos autos à SEADI para redistribuição ao Juizado Especial Federal de Nova Friburgo.\r\n\r\n44 - 2007.51.05.001271-3 WALTER AGUILERA CAMPOS (Adv. GUILHERME REIS DE SOUZA CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . A Lei 10259/01, em seu artigo 3º., parágrafo 3º. dispôs competir ao Juizado Especial Federal, de maneira absoluta, o julgamento dos feitos cujo valor da causa não superem os sessenta salários mínimos. \r\n\r\nVerifico que o autor deu à causa valor inferior ao referido limite, razão pela qual convolo o presente feito aos procedimentos da lei citada, determinando a remessa dos autos à SEADI para redistribuição ao Juizado Especial Federal de Nova Friburgo.\r\n\r\n45 - 2007.51.05.001355-9 IEDDA DA COSTA MARTINS (Adv. GUILHERME REIS DE SOUZA CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . A Lei 10259/01, em seu artigo 3º., parágrafo 3º. dispôs competir ao Juizado Especial Federal, de maneira absoluta, o julgamento dos feitos cujo valor da causa não superem os sessenta salários mínimos. \r\n\r\nVerifico que o autor deu à causa valor inferior ao referido limite, razão pela qual convolo o presente feito aos procedimentos da lei citada, determinando a remessa dos autos à SEADI para redistribuição ao Juizado Especial Federal de Nova Friburgo.\r\n\r\n46 - 2007.51.05.001356-0 CARMEM GOMES PEREIRA (Adv. GUILHERME REIS DE SOUZA CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . A Lei 10259/01, em seu artigo 3º., parágrafo 3º. dispôs competir ao Juizado Especial Federal, de maneira absoluta, o julgamento dos feitos cujo valor da causa não superem os sessenta salários mínimos. \r\n\r\nVerifico que o autor deu à causa valor inferior ao referido limite, razão pela qual convolo o presente feito aos procedimentos da lei citada, determinando a remessa dos autos à SEADI para redistribuição ao Juizado Especial Federal de Nova Friburgo.\r\n\r\n47 - 2007.51.05.001357-2 BELKISS DE OLIVEIRA LOPES (Adv. GUILHERME REIS DE SOUZA CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . A Lei 10259/01, em seu artigo 3º., parágrafo 3º. dispôs competir ao Juizado Especial Federal, de maneira absoluta, o julgamento dos feitos cujo valor da causa não superem os sessenta salários mínimos. \r\n\r\nVerifico que o autor deu à causa valor inferior ao referido limite, razão pela qual convolo o presente feito aos procedimentos da lei citada, determinando a remessa dos autos à SEADI para redistribuição ao Juizado Especial Federal de Nova Friburgo.\r\n\r\n48 - 2007.51.05.001358-4 MARIA LIA DE SALLES ABREU (Adv. GUILHERME REIS DE SOUZA CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . A Lei 10259/01, em seu artigo 3º., parágrafo 3º. dispôs competir ao Juizado Especial Federal, de maneira absoluta, o julgamento dos feitos cujo valor da causa não superem os sessenta salários mínimos. \r\n\r\nVerifico que o autor deu à causa valor inferior ao referido limite, razão pela qual convolo o presente feito aos procedimentos da lei citada, determinando a remessa dos autos à SEADI para redistribuição ao Juizado Especial Federal de Nova Friburgo.\r\n\r\n49 - 2007.51.05.001359-6 PATRICIA EL-JAICK DO LAGO (Adv. GUILHERME REIS DE SOUZA CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . A Lei 10259/01, em seu artigo 3º., parágrafo 3º. dispôs competir ao Juizado Especial Federal, de maneira absoluta, o julgamento dos feitos cujo valor da causa não superem os sessenta salários mínimos. \r\n\r\nVerifico que o autor deu à causa valor inferior ao referido limite, razão pela qual convolo o presente feito aos procedimentos da lei citada, determinando a remessa dos autos à SEADI para redistribuição ao Juizado Especial Federal de Nova Friburgo.\r\n\r\n50 - 2007.51.05.001360-2 MARIA JOSE MORAES DE SALLES ABREU (Adv. GUILHERME REIS DE SOUZA CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . A Lei 10259/01, em seu artigo 3º., parágrafo 3º. dispôs competir ao Juizado Especial Federal, de maneira absoluta, o julgamento dos feitos cujo valor da causa não superem os sessenta salários mínimos. \r\n\r\nVerifico que o autor deu à causa valor inferior ao referido limite, razão pela qual convolo o presente feito aos procedimentos da lei citada, determinando a remessa dos autos à SEADI para redistribuição ao Juizado Especial Federal de Nova Friburgo.\r\n\r\n51 - 2007.51.05.001369-9 AYRES DOS SANTOS (Adv. CARLA KUNZEL E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . A Lei 10259/01, em seu artigo 3º., parágrafo 3º. dispôs competir ao Juizado Especial Federal, de maneira absoluta, o julgamento dos feitos cujo valor da causa não superem os sessenta salários mínimos. \r\n\r\nVerifico que o autor deu à causa valor inferior ao referido limite, razão pela qual convolo o presente feito aos procedimentos da lei citada, determinando a remessa dos autos à SEADI para redistribuição ao Juizado Especial Federal de Nova Friburgo.\r\n\r\n52 - 2007.51.05.001415-1 IRENO RAZO (Adv. MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . A Lei 10259/01, em seu artigo 3º., parágrafo 3º. dispôs competir ao Juizado Especial Federal, de maneira absoluta, o julgamento dos feitos cujo valor da causa não superem os sessenta salários mínimos. \r\n\r\nVerifico que o autor deu à causa valor inferior ao referido limite, razão pela qual convolo o presente feito aos procedimentos da lei citada, determinando a remessa dos autos à SEADI para redistribuição ao Juizado Especial Federal de Nova Friburgo.\r\n\r\n53 - 2007.51.05.001416-3 PAULO ROBERTO LIMA NOGUEIRA (Adv. MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . A Lei 10259/01, em seu artigo 3º., parágrafo 3º. dispôs competir ao Juizado Especial Federal, de maneira absoluta, o julgamento dos feitos cujo valor da causa não superem os sessenta salários mínimos. \r\n\r\nVerifico que o autor deu à causa valor inferior ao referido limite, razão pela qual convolo o presente feito aos procedimentos da lei citada, determinando a remessa dos autos à SEADI para redistribuição ao Juizado Especial Federal de Nova Friburgo.\r\n\r\n54 - 2007.51.05.001417-5 MARIA ROSA DE OLIVEIRA QUEIROZ (Adv. MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . A Lei 10259/01, em seu artigo 3º., parágrafo 3º. dispôs competir ao Juizado Especial Federal, de maneira absoluta, o julgamento dos feitos cujo valor da causa não superem os sessenta salários mínimos. \r\n\r\nVerifico que o autor deu à causa valor inferior ao referido limite, razão pela qual convolo o presente feito aos procedimentos da lei citada, determinando a remessa dos autos à SEADI para redistribuição ao Juizado Especial Federal de Nova Friburgo.\r\n\r\n55 - 2007.51.05.001418-7 ROGERIO MOLEDO MACHADO (Adv. MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . A Lei 10259/01, em seu artigo 3º., parágrafo 3º. dispôs competir ao Juizado Especial Federal, de maneira absoluta, o julgamento dos feitos cujo valor da causa não superem os sessenta salários mínimos. \r\n\r\nVerifico que o autor deu à causa valor inferior ao referido limite, razão pela qual convolo o presente feito aos procedimentos da lei citada, determinando a remessa dos autos à SEADI para redistribuição ao Juizado Especial Federal de Nova Friburgo.\r\n\r\n56 - 2007.51.05.001419-9 LAID JARDIM VALENTE (Adv. MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . A Lei 10259/01, em seu artigo 3º., parágrafo 3º. dispôs competir ao Juizado Especial Federal, de maneira absoluta, o julgamento dos feitos cujo valor da causa não superem os sessenta salários mínimos. \r\n\r\nVerifico que o autor deu à causa valor inferior ao referido limite, razão pela qual convolo o presente feito aos procedimentos da lei citada, determinando a remessa dos autos à SEADI para redistribuição ao Juizado Especial Federal de Nova Friburgo.\r\n\r\n57 - 2007.51.05.001420-5 LEVY DA SILVA LISBOA (Adv. MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . A Lei 10259/01, em seu artigo 3º., parágrafo 3º. dispôs competir ao Juizado Especial Federal, de maneira absoluta, o julgamento dos feitos cujo valor da causa não superem os sessenta salários mínimos. \r\n\r\nVerifico que o autor deu à causa valor inferior ao referido limite, razão pela qual convolo o presente feito aos procedimentos da lei citada, determinando a remessa dos autos à SEADI para redistribuição ao Juizado Especial Federal de Nova Friburgo.\r\n\r\n58 - 2007.51.05.001421-7 JOAQUIM RODRIGUES CABRAL (Adv. MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . A Lei 10259/01, em seu artigo 3º., parágrafo 3º. dispôs competir ao Juizado Especial Federal, de maneira absoluta, o julgamento dos feitos cujo valor da causa não superem os sessenta salários mínimos. \r\n\r\nVerifico que o autor deu à causa valor inferior ao referido limite, razão pela qual convolo o presente feito aos procedimentos da lei citada, determinando a remessa dos autos à SEADI para redistribuição ao Juizado Especial Federal de Nova Friburgo.\r\n\r\n59 - 2007.51.05.001449-7 JOAO BATISTA RIBEIRO (Adv. LUCIENE RIBEIRO MATHEUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . A Lei 10259/01, em seu artigo 3º., parágrafo 3º. dispôs competir ao Juizado Especial Federal, de maneira absoluta, o julgamento dos feitos cujo valor da causa não superem os sessenta salários mínimos. \r\n\r\nVerifico que o autor deu à causa valor inferior ao referido limite, razão pela qual convolo o presente feito aos procedimentos da lei citada, determinando a remessa dos autos à SEADI para redistribuição ao Juizado Especial Federal de Nova Friburgo.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n60 - 2003.51.01.010927-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES) x RICARDO DOS SANTOS THURLER E OUTRO (Adv. ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE). . Diga a CEF, em dez dias, se deu regular cumprimento ao despacho de fl.152, no qual foi determinado o pagamento dos emolumentos devidos para o registro de penhora junto ao 4º. Ofício de Justiça da Comarca de Nova Friburgo.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n61 - 99.0501236-2 JOTA JOSE DELDUQUE (Adv. ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Uma vez que o autor depositou o valor que era devido em 25/05/2007 na conta 4014.005.1064-0, nada mais há a ser requerido nos presentes autos.\r\n\r\nAutorizo a CEF a transferir diretamente a seu crédito o valor ali depositado independente da expedição de alvará.\r\n\r\nDecorrido o prazo de quinze dias da publicação deste despacho sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n62 - 2005.51.05.001498-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x FIAPO DE FRIBURGO CONFECCOES LTDA E OUTROS (Adv. JOSE ANTONIO GOUVEIA, WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO). . Esclareça a parte ré, em cinco dias, a razão pela qual vem pagando as parcelas relativas aos honorários periciais em quantia inferior ao que deveria estar fazendo.\r\n\r\n6006 - ACAO CIVIL PUBLICA/IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA\r\n\r\n63 - 2007.51.05.002182-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR) x ARTHUR LIMA GARCIA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Assim sendo:\r\n\r\n1) Notifiquem-se todos os réus para que ofereçam manifestação por escrito, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 17, § 7º da Lei nº 8.429/92;\r\n\r\n2) determino, por ora, o bloqueio de bens dos réus mencionados na exordial. \r\n\r\nIntime-se a União e o Município para se manifestar nos termos do art. 17, § 3º da Lei nº 8.429/92.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n64 - 97.0054660-8 HERNANI MARIO PEREIRA DA ROSA E OUTROS (Adv. SIDINEI CONDACK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE). . Em razão da não manifestação do patrono dos autores em cumprimento ao despacho retro, desconsidero o termo de renúncia apresentado.\r\n\r\nCite-se a ré na forma e para os fins do art.730 do CPC (cálculos fls.377/394).\r\n\r\n65 - 97.0055222-5 VICENTE MAURO (Adv. ALTYR PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE). . Considerando que, como certificado nos autos, os embargos a execução apresentados pelo INSS foram julgados extintos sem apreciação do mérito em razão da decisão de fls.73 destes autos;\r\n\r\nConsiderando que restou decidido que à época da prolação da sentença na Justiça Estadual não era necessária a intimação pessoal da autarquia previdenciária e que, portanto, não prevaleceu a fundamentação da decisão de fl.73;\r\n\r\nConsiderando ainda que dos cálculos apresentados pelo autor para execução na forma do art.730 do CPC foram os apresentados pelo Contador Judicial às fls.41/46 dos autos; \r\n\r\nConsiderando que tais cálculos foram objeto de embargos pelo INSS, os quais não foram julgados em razão da decisão de fls.73;\r\n\r\nDecido\r\n\r\nÉ de se retornar ao momento processual em que os autos se encontravam antes da decisão de fls.73, portanto devem ser atualizados os cálculos feitos pelo contador judicial, o que ora determino, e deve-se também oportunizar ao INSS novo prazo para embargá-los, pois que os embargos anteriormente interpostos não foram apreciados. Para tal fim determino que haja nova citação na forma do art.730 do CPC, para fins de regularidade do caminho processual.\r\n\r\nPortanto, após o retorno dos autos do contador deverá o autor requerer, de forma expressa, a citação do INSS nos termos do art.730 do CPC. Assim feito, cite-se.\r\n\r\nDeverá a autarquia, na oportunidade, dizer se cumpriu a sentença de fls.25/27 no que concerne à atualização do valor do benefício na forma que ali restou decidido.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n66 - 2006.51.05.000788-9 ASSOCIACAO DAS RADIOS E TEVES COMUNITARIAS DA REGIAO SERRANA - RADIO COMUNITARIA SOLARES FM (Adv. ALAN BEAN FERREIRA BATISTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES) (Adv. NAO CADASTRADO) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL (Adv. MARCONE XAVIER FURTADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000488/2007 FOLHA 117/121 Custas para Recurso - Autor: R$ 5,31. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO \r\n\r\nIsso posto e na forma da fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCustas de lei.\r\n\r\nCondeno a parte autora em honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa na forma da Súmula 14 do STJ.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPRI.\r\n\r\n67 - 2007.51.05.001960-4 ASSOC. DE ENTIDADES DE CANAL COMUNITÁRIO DE TVS POR ASSINATURA DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO - RJ (Adv. MARTA ALVES DA SILVA MEDEIROS ALVES DA COSTA) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL (Adv. NAO CADASTRADO) x RCA COMPANY - REDE DE COMUNICAÇÕES ASSOCIADAS (Adv. SEM ADVOGADO). . Mantenho a decisão agravada pelos fundamentos nela consignados. Dê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nAguarde-se o término do prazo para contestação.\r\n\r\nOficie-se à Justiça Estadual informando que a parte autora ajuizou idêntica demanda, no mesmo dia, em face da RCA Company - Rede de Comunicações (acrescentando, nesta Vara Federal, a ANATEL no pólo passivo), a fim de aquilatar eventual existência de litigância de má-fé.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n68 - 2002.51.05.000118-3 JOVAINE PROTHAZIO THURLER (Adv. JOBER JOSE THURLER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA, CYNTIA REGINA MOTA CUNHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000489/2007 FOLHA 113/116 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Dispositivo\r\n\r\nIsto posto e na forma da fundamentação supra, deixo de receber os presentes embargos, eis que intempestivos. Porém, por ser matéria de ordem pública a impenhorabilidade do bem constrito, DECLARO A IMPENHORABILIDADE DO BEM CONSTRITO E ESPECIFICADO À FL. 84, na forma do art. 649, V, do CPC.\r\n\r\nSem custas, conforme o disposto no art. 7º, da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nCondeno a parte embargante em honorários de 10% sobre o valor da causa, eis que os embargos apresentados são declarados intempestivos.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta, bem como da oportuna certidão de trânsito em julgado para os autos da ação principal, onde deverá ser levantada a penhora realizada.\r\n\r\nIntime-se a CEF, a fim de que, na forma do art. 652, do CPC, indique bens a ser penhorados.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n69 - 2004.51.05.001145-8 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MAURO CHAVES REIS) x DYLA LARANGEIRA COELHO (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000321/2007 FOLHA 7/9 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Conclusão\r\n\r\nFace ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DOS PRESENTES EMBARGOS, com fulcro no art. 269, I, do CPC, fixando o quantum debeatur conforme cálculos de fls. 65/68 dos presentes autos no valor total de R$ 17.734,16 (dezessete mil, setecentos e trinta e quatro reais e dezesseis centavos) à parte embargada, além de honorários no valor de R$ 886,71 (oitocentos e oitenta e seis reais e setenta e um centavos).\r\n\r\nA conta judicial apresenta correção até a data de 01.06.2006. \r\n\r\nSem custas, conforme o disposto no art. 7.º., da Lei no. 9.289/96, e honorários sucumbenciais, eis que foram recíprocos. \r\n\r\nSentença não sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta, bem como da oportuna certidão de trânsito em julgado para os autos da ação principal.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n70 - 2007.51.05.002183-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE) x NATHALIA MOREIRA DE OLIVEIRA REPRESENTADA POR SUA MAE JANE OLIVETH MOREIRA E OUTRO (Adv. NIVEA CORCINO LOCATELLI BRAGA). . Recebo os embargos nos seus regulares efeitos.\r\n\r\nAo embargado no prazo de lei.\r\n\r\nApós, voltem imediatamente conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n71 - 2004.51.05.000108-8 ALAN TURQUE PINHEIRO VEIGA E OUTRO (Adv. LUIZ HENRIQUE REGO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOSO). . Tendo em vista a apresentação do laudo pericial, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo autor, quando os assistentes técnicos apresentarão seus pareceres independentemente de intimação, conforme fl. 166.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n72 - 2004.51.05.000514-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA, CYNTIA REGINA MOTA CUNHA) x GERMANO JORDAO DE JORDAO (Adv. MARIA CLARA BESSA HEIDENFELDER). . Fl.157 - Processo com vista ao réu, por 05 (cinco) dias, para manifestação sobre o valor dos honorários periciais requeridos.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n73 - 97.0051459-5 ALTIDEMIO NOGUEIRA PEIXOTO E OUTROS (Adv. ALTYR PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE). . Processo com vista ao INSS, conforme determinado à fl. 881.\r\n\r\n74 - 2003.51.05.001040-1 WALKIR DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. ARILDO DA SILVA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fl. 259 - Dê-se vista aos autores para que requeiram o que for de direito no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 37\r\n\r\nTotal Despacho : 28\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 365076"
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                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000301\r\n\r\nExpediente do dia 30/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2006.51.55.001855-4 DILSON LOPES DE MELLO (Adv. MARCIA VERLY SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). \r\n\r\nSENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004672/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei 9.099/95 c/c inciso IV do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento das peças que entender necessárias, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei nº 9.099/95 e 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.55.002513-3 LUZIA THEREZA CARLETTO GOMES (Adv. MARCIO CALDAS BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). \r\n\r\nSENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004674/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei 9.099/95 c/c inciso IV do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento das peças que entender necessárias, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei nº 9.099/95 e 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.55.002751-8 DAVID DIAS DA SILVA (Adv. EVERTON WINTER DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). \r\n\r\nSENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004677/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei 9.099/95 c/c inciso IV do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento das peças que entender necessárias, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei nº 9.099/95 e 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.55.002833-0 ONOFRE DO NASCIMENTO COSTA (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). \r\n\r\nSENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004669/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei 9.099/95 c/c inciso IV do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento das peças que entender necessárias, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei nº 9.099/95 e 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.55.000049-9 MANOEL CASTRO (Adv. MARCIA VERLY SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO).\r\n\r\nSENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004678/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei 9.099/95 c/c inciso IV do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento das peças que entender necessárias, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei nº 9.099/95 e 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.55.000145-5 JOSE MIGUEL MOREIRA (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). \r\n\r\nSENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004671/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei 9.099/95 c/c inciso IV do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento das peças que entender necessárias, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei nº 9.099/95 e 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.55.000619-2 MARIA ROSA PACHECO GONZAGA (Adv. SIDINEI CONDACK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). \r\n\r\nSENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004670/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei 9.099/95 c/c inciso IV do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento das peças que entender necessárias, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei nº 9.099/95 e 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.55.002889-8 ANTONIO CARLOS LOPES (Adv. EVERTON WINTER DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO).\r\n\r\nSENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004676/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei 9.099/95 c/c inciso IV do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento das peças que entender necessárias, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei nº 9.099/95 e 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.55.003033-9 JOSÉ DE SOUZA MIRANDA SOBRINHO (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). \r\n\r\nSENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004675/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei 9.099/95 c/c inciso IV do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento das peças que entender necessárias, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei nº 9.099/95 e 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.55.003199-0 DALMY DE ANDRADE BATISTA (Adv. FERNANDA DE SOUZA PINTO MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES).\r\n\r\nSENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004673/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei 9.099/95 c/c inciso IV do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento das peças que entender necessárias, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei nº 9.099/95 e 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n11 - 2006.51.55.002566-2 MARIA IRANIR MACHADO COSTA (Adv. SIDINEI CONDACK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). \r\n\r\nSENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004780/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . De tudo o que foi dito, JULGO O FEITO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, CPC (falta de interesse de agir).\r\n\r\nSem custas e honorários. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2006.51.55.002706-3 LUIZ GONZAGA RODRIGUES (Adv. WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). \r\n\r\nSENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004781/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . De tudo o que foi dito, JULGO O FEITO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, CPC (falta de interesse de agir).\r\n\r\nSem custas e honorários. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2006.51.55.002810-9 MARIA DE LOURDES DA SILVA LIMA (Adv. MONICA THEREZA BONIN LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). \r\n\r\nSENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004782/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . De tudo o que foi dito, JULGO O FEITO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, CPC (falta de interesse de agir).\r\n\r\nSem custas e honorários. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.55.000040-2 JOSE EMILIO DE AZEVEDO (Adv. MARCIA VERLY SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, MARILDA AMORIM VIANNA). \r\n\r\nSENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004783/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . De tudo o que foi dito, JULGO O FEITO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, CPC (falta de interesse de agir).\r\n\r\nSem custas e honorários. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.55.000300-2 NAIR STORCK CARDOSO (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, MARILDA AMORIM VIANNA).\r\n\r\nSENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004779/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . De tudo o que foi dito, JULGO O FEITO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, CPC (falta de interesse de agir).\r\n\r\nSem custas e honorários. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.55.000310-5 NADIR RODRIGUES DA SILVA (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, MARILDA AMORIM VIANNA). \r\n\r\nSENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004766/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . De tudo o que foi dito, JULGO O FEITO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, CPC (falta de interesse de agir).\r\n\r\nSem custas e honorários. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.55.000750-0 JORGE EMILIO LOPES DE OLIVEIRA (Adv. MARCIA VERLY SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, MARILDA AMORIM VIANNA). \r\n\r\nSENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004778/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . De tudo o que foi dito, JULGO O FEITO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, CPC (falta de interesse de agir).\r\n\r\nSem custas e honorários. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.55.001378-0 ODETE DA ROSA SATYRO DOLOR (Adv. JOAO DE FREITAS BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, MARILDA AMORIM VIANNA). \r\n\r\nSENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004745/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . De tudo o que foi dito, JULGO O FEITO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, CPC (falta de interesse de agir).\r\n\r\nSem custas e honorários. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.55.002346-3 ZULEIKA BOTELHO DE CARVALHO (Adv. ANDRE GRIPP) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, MARILDA AMORIM VIANNA). \r\n\r\nSENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004746/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . De tudo o que foi dito, JULGO O FEITO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, CPC (falta de interesse de agir).\r\n\r\nSem custas e honorários. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.55.003236-1 MARIA DO CARMO MOREIRA (Adv. CINTHIA RODRIGUES ORNELLAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). \r\n\r\nSENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004767/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . De tudo o que foi dito, JULGO O FEITO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, CPC (falta de interesse de agir).\r\n\r\nSem custas e honorários. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 20\r\n\r\nId: 363345"
                            ],
                            "363310": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000302\r\n\r\nExpediente do dia 30/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2006.51.55.001594-2 FIORAVANTE DIAS DE OLIVEIRA (Adv. SIDINEI CONDACK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO).\r\n\r\nSENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004742/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . De tudo o que foi dito, JULGO O FEITO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, CPC (falta de interesse de agir).\r\n\r\nSem custas e honorários. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.55.001856-6 ELZA DE SOUZA PINTO (Adv. MARCIA VERLY SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). \r\n\r\nSENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004771/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . De tudo o que foi dito, JULGO O FEITO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, CPC (falta de interesse de agir).\r\n\r\nSem custas e honorários. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.55.002132-2 DARCY LUIZ DUTRA (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). \r\n\r\nSENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004735/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . De tudo o que foi dito, JULGO O FEITO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, CPC (falta de interesse de agir).\r\n\r\nSem custas e honorários. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.55.002168-1 ADALTON LOBATO (Adv. MARCIA VERLY SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). \r\n\r\nSENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004736/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . De tudo o que foi dito, JULGO O FEITO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, CPC (falta de interesse de agir).\r\n\r\nSem custas e honorários. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.55.002378-1 MOACIR DE JESUS (Adv. VIVIANE PINHEIRO WERNECK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). \r\n\r\nSENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004768/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . De tudo o que foi dito, JULGO O FEITO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, CPC (falta de interesse de agir).\r\n\r\nSem custas e honorários. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.55.002658-7 JOSE PINTO DE FARIA (Adv. JOSE ANTONIO GOUVEIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, MARILDA AMORIM VIANNA). \r\n\r\nSENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004734/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . De tudo o que foi dito, JULGO O FEITO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, CPC (falta de interesse de agir).\r\n\r\nSem custas e honorários. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.55.002690-3 IVANIR TEIXEIRA VOGAS (Adv. WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). \r\n\r\nSENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004776/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . De tudo o que foi dito, JULGO O FEITO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, CPC (falta de interesse de agir).\r\n\r\nSem custas e honorários. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.55.002696-4 PAULO CESAR GRAVINO (Adv. WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). \r\n\r\nSENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004775/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . De tudo o que foi dito, JULGO O FEITO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, CPC (falta de interesse de agir).\r\n\r\nSem custas e honorários. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.55.002702-6 ZILMA SILVA BERCOT (Adv. WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). \r\n\r\nSENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004769/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . De tudo o que foi dito, JULGO O FEITO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, CPC (falta de interesse de agir).\r\n\r\nSem custas e honorários. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2006.51.55.002922-9 NELSON DE OLIVEIRA (Adv. JOSE HENRIQUE RUIZ DE BEAUCLAIR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, MARILDA AMORIM VIANNA). \r\n\r\nSENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004772/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . De tudo o que foi dito, JULGO O FEITO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, CPC (falta de interesse de agir).\r\n\r\nSem custas e honorários. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.55.000024-4 EDMO BASTOS (Adv. MARCIA VERLY SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). \r\n\r\nSENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004774/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . De tudo o que foi dito, JULGO O FEITO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, CPC (falta de interesse de agir).\r\n\r\nSem custas e honorários. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.55.000168-6 DERMEVAL NIDECK (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). \r\n\r\nSENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004773/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . De tudo o que foi dito, JULGO O FEITO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, CPC (falta de interesse de agir).\r\n\r\nSem custas e honorários. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.55.000210-1 LAURO DA COSTA (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, MARILDA AMORIM VIANNA). \r\n\r\nSENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004777/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . De tudo o que foi dito, JULGO O FEITO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, CPC (falta de interesse de agir).\r\n\r\nSem custas e honorários. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.55.000440-7 EVA DAS GRAÇAS FERREIRA DA SILVA (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, MARILDA AMORIM VIANNA). \r\n\r\nSENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004740/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . De tudo o que foi dito, JULGO O FEITO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, CPC (falta de interesse de agir).\r\n\r\nSem custas e honorários. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.55.000490-0 VALDINEIA JORDELINA BLAUT (Adv. JOSE MANOEL DIAS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, MARILDA AMORIM VIANNA). \r\n\r\nSENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004744/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . De tudo o que foi dito, JULGO O FEITO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, CPC (falta de interesse de agir).\r\n\r\nSem custas e honorários. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.55.001034-1 JOAO DA COSTA RODRIGUES (Adv. JOELSON MOURA RODRIGUES, MAICON SIQUEIRA BENVENUTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, MARILDA AMORIM VIANNA). \r\n\r\nSENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004738/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . De tudo o que foi dito, JULGO O FEITO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, CPC (falta de interesse de agir).\r\n\r\nSem custas e honorários. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.55.001640-9 ADENIR GONCALVES DE SA (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, MARILDA AMORIM VIANNA). \r\n\r\nSENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004739/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . De tudo o que foi dito, JULGO O FEITO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, CPC (falta de interesse de agir).\r\n\r\nSem custas e honorários. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.55.002128-4 HAROLDO COELHO (Adv. WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, MARILDA AMORIM VIANNA). \r\n\r\nSENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004737/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . De tudo o que foi dito, JULGO O FEITO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, CPC (falta de interesse de agir).\r\n\r\nSem custas e honorários. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.55.002354-2 AGENILA SECCON SALARINI (Adv. ARILDO DA SILVA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, MARIL DA AMORIM VIANNA). \r\n\r\nSENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004770/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . De tudo o que foi dito, JULGO O FEITO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, CPC (falta de interesse de agir).\r\n\r\nSem custas e honorários. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.55.003250-6 DILLY CAMPOS (Adv. CINTHIA RODRIGUES ORNELLAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). \r\n\r\nSENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004741/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . De tudo o que foi dito, JULGO O FEITO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, CPC (falta de interesse de agir).\r\n\r\nSem custas e honorários. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 20\r\n\r\nId: 363310"
                            ],
                            "363311": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000303\r\n\r\nExpediente do dia 06/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2006.51.55.001263-1 BARTHOLO EIZEU DE AMARAL (Adv. MARCIA VERLY SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO).\r\n\r\nSENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004682/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei 9.099/95 c/c inciso IV do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento das peças que entender necessárias, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei nº 9.099/95 e 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.55.001583-8 MANOEL JUSTINO KLER (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). \r\n\r\nSENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004662/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei 9.099/95 c/c inciso IV do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento das peças que entender necessárias, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei nº 9.099/95 e 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.55.002351-3 MARIA DAS GRACAS SVOBODA DA SILVA (Adv. PAULO HENRIQUE COUTO PEDRETTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). \r\n\r\nSENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004687/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei 9.099/95 c/c inciso IV do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento das peças que entender necessárias, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei nº 9.099/95 e 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.55.002389-6 ANTONIO LOPES DA SILVA (Adv. PAULO CESAR DOS SANTOS BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO).\r\n\r\nSENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004644/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei 9.099/95 c/c inciso IV do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento das peças que entender necessárias, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei nº 9.099/95 e 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.55.002589-3 ZILENE ALVES DOS SANTOS (Adv. JOSIANE QUEIROZ MELLO NOGUEIRA, HELBER ANTONIO COELHO NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). \r\n\r\nSENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004646/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei 9.099/95 c/c inciso IV do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento das peças que entender necessárias, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei nº 9.099/95 e 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.55.002753-1 EDUVALDO DE AZEVEDO ALVES (Adv. EVERTON WINTER DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). \r\n\r\nSENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004686/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei 9.099/95 c/c inciso IV do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento das peças que entender necessárias, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei nº 9.099/95 e 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.55.002835-3 PEDRO CEREJA MARTINS (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). \r\n\r\nSENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004668/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei 9.099/95 c/c inciso IV do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento das peças que entender necessárias, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei nº 9.099/95 e 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.55.002837-7 SANDRA MARIA ALVES DA COSTA PINTO (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). \r\n\r\nSENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004679/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei 9.099/95 c/c inciso IV do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento das peças que entender necessárias, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei nº 9.099/95 e 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.55.002851-1 SIDNEY LAYR LEAL (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). \r\n\r\nSENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004683/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei 9.099/95 c/c inciso IV do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento das peças que entender necessárias, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei nº 9.099/95 e 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2006.51.55.002863-8 IRENO RAZO (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). \r\n\r\nSENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004645/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei 9.099/95 c/c inciso IV do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento das peças que entender necessárias, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei nº 9.099/95 e 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2006.51.55.002895-0 MANOEL CAETANO PINTO (Adv. SIDINEI CONDACK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO).\r\n\r\nSENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004684/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei 9.099/95 c/c inciso IV do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento das peças que entender necessárias, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei nº 9.099/95 e 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.55.000069-4 LIBERALINA DE FREITAS LOBATO (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). \r\n\r\nSENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004664/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei 9.099/95 c/c inciso IV do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento das peças que entender necessárias, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei nº 9.099/95 e 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.55.000221-6 JONES VIEIRA DOS SANTOS (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). \r\n\r\nSENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004649/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei 9.099/95 c/c inciso IV do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento das peças que entender necessárias, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei nº 9.099/95 e 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.55.000919-3 NOEMIA ALVES JANUARIO E OUTRO (Adv. SINVAL PEREIRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, EDUARDO JOSE LAPA TORRES). \r\n\r\nSENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004695/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei 9.099/95 c/c inciso IV do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento das peças que entender necessárias, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei nº 9.099/95 e 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.55.001035-3 ROZALIA VILLAÇA DA SILVA (Adv. JANAINA CERQUEIRA MOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). \r\n\r\nSENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004685/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei 9.099/95 c/c inciso IV do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento das peças que entender necessárias, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei nº 9.099/95 e 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.55.001123-0 EWALDE JUAREZ DEBOSSAN (Adv. SILVANA BORRHER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). \r\n\r\nSENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004665/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei 9.099/95 c/c inciso IV do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento das peças que entender necessárias, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei nº 9.099/95 e 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.55.001501-6 HEGINO DA SILVA (Adv. WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). \r\n\r\nSENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004667/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei 9.099/95 c/c inciso IV do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento das peças que entender necessárias, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei nº 9.099/95 e 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.55.001545-4 NELSON FERREIRA (Adv. JOSE ANTONIO GOUVEIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). \r\n\r\nSENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004688/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei 9.099/95 c/c inciso IV do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento das peças que entender necessárias, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei nº 9.099/95 e 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.55.001571-5 JOSE FERNANDES DE ABREU (Adv. CINTHIA RODRIGUES ORNELLAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). \r\n\r\nSENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004661/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei 9.099/95 c/c inciso IV do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento das peças que entender necessárias, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei nº 9.099/95 e 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.55.001633-1 ALBERTINA ALEXANDRE PAREDES (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO).\r\n\r\nSENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004642/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei 9.099/95 c/c inciso IV do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento das peças que entender necessárias, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei nº 9.099/95 e 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.55.001721-9 NELSON DA CUNHA SEABRA (Adv. MARCELLE WERMELINGER SERRAO THURLER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, EDUARDO JOSE LAPA TORRES). \r\n\r\nSENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004660/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei 9.099/95 c/c inciso IV do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento das peças que entender necessárias, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei nº 9.099/95 e 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.55.001747-5 MARLY FIGUEIRA GALHARDO (Adv. EVERTON WINTER DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). \r\n\r\nSENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004650/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei 9.099/95 c/c inciso IV do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento das peças que entender necessárias, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei nº 9.099/95 e 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.55.001855-8 GILZA RODRIGUES LIMA (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). \r\n\r\nSENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004648/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei 9.099/95 c/c inciso IV do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento das peças que entender necessárias, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei nº 9.099/95 e 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.55.001883-2 ALEXANDRE AGUIAR DA SILVA (Adv. SILVANA BORRHER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). \r\n\r\nSENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004666/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei 9.099/95 c/c inciso IV do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento das peças que entender necessárias, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei nº 9.099/95 e 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 25 - 2007.51.55.002109-0 JOSE RAMOS FILHO (Adv. WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). \r\n\r\nSENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004647/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei 9.099/95 c/c inciso IV do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento das peças que entender necessárias, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei nº 9.099/95 e 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2007.51.55.002129-6 NILSON PEREIRA DA SILVA (Adv. WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). \r\n\r\nSENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004643/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei 9.099/95 c/c inciso IV do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento das peças que entender necessárias, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei nº 9.099/95 e 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2007.51.55.002179-0 PAULO FERNANDES PACHECO (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO).\r\n\r\nSENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004663/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei 9.099/95 c/c inciso IV do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento das peças que entender necessárias, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei nº 9.099/95 e 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2007.51.55.002329-3 GESSI HELENA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv. ANDREIA CRISTINA MACEDO LEITE MIRANDA DA ROSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). \r\n\r\nSENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004680/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei 9.099/95 c/c inciso IV do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento das peças que entender necessárias, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei nº 9.099/95 e 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2007.51.55.002445-5 DIDIVAL SOARE PINTO (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). \r\n\r\nSENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004681/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei 9.099/95 c/c inciso IV do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento das peças que entender necessárias, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei nº 9.099/95 e 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n30 - 2006.51.55.001830-0 MANOEL NAZARENO GONÇALVES DE ARAUJO (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). \r\n\r\nSENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004743/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . De tudo o que foi dito, JULGO O FEITO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, CPC (falta de interesse de agir).\r\n\r\nSem custas e honorários. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 30\r\n\r\nId: 363311"
                            ],
                            "363381": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000304\r\n\r\nExpediente do dia 07/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.55.000148-0 JOSE EUGENIO GARNIER (Adv. NIVEA CORCINO LOCATELLI BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO RIBEIRO ALVES). \r\n\r\nFICA CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE JÁ SE ENCONTRA DEPOSITADO O VALOR CORRESPONDENTE À RPV EXPEDIDA NOS PRESENTES AUTOS.\r\n\r\nCIENTE, AINDA, DE QUE DEVERÁ COMPARECER À CEF (PAB DA JUSTIÇA FEDERAL/NF), MUNIDO DE IDENTIDADE E CPF, PARA SEU LEVANTAMENTO.\r\n\r\n2 - 2004.51.55.000593-9 NEIA DE ALMEIDA BOM (Adv. CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCIA FERREIRA). \r\n\r\nFICA CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE JÁ SE ENCONTRA DEPOSITADO O VALOR CORRESPONDENTE À RPV EXPEDIDA NOS PRESENTES AUTOS.\r\n\r\nCIENTE, AINDA, DE QUE DEVERÁ COMPARECER À CEF (PAB DA JUSTIÇA FEDERAL/NF), MUNIDO DE IDENTIDADE E CPF, PARA SEU LEVANTAMENTO.\r\n\r\n3 - 2004.51.55.000907-6 DALVA ALVES NORO (Adv. JESSIKA BATISTA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nFICA CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE JÁ SE ENCONTRA DEPOSITADO O VALOR CORRESPONDENTE À RPV EXPEDIDA NOS PRESENTES AUTOS.\r\n\r\nCIENTE, AINDA, DE QUE DEVERÁ COMPARECER À CEF (PAB DA JUSTIÇA FEDERAL/NF), MUNIDO DE IDENTIDADE E CPF, PARA SEU LEVANTAMENTO.\r\n\r\n4 - 2004.51.55.001037-6 ALZIRA SOARES CRUZ (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO RIBEIRO ALVES). . FICA CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE JÁ SE ENCONTRA DEPOSITADO O VALOR CORRESPONDENTE À RPV EXPEDIDA NOS PRESENTES AUTOS.\r\n\r\nCIENTE, AINDA, DE QUE DEVERÁ COMPARECER À CEF (PAB DA JUSTIÇA FEDERAL/NF), MUNIDO DE IDENTIDADE E CPF, PARA SEU LEVANTAMENTO.\r\n\r\n5 - 2004.51.55.001450-3 BRENNUS DE CARVALHO PERISSE (Adv. VANEA DENIZE PERISSE BUCSKY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nFICA CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE JÁ SE ENCONTRA DEPOSITADO O VALOR CORRESPONDENTE À RPV EXPEDIDA NOS PRESENTES AUTOS.\r\n\r\nCIENTE, AINDA, DE QUE DEVERÁ COMPARECER À CEF (PAB DA JUSTIÇA FEDERAL/NF), MUNIDO DE IDENTIDADE E CPF, PARA SEU LEVANTAMENTO.\r\n\r\n6 - 2004.51.55.001564-7 PERGENTINA MARIA DOS SANTOS (Adv. NIVEA MARIA DUTRA PACHECO, CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . FICA CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE JÁ SE ENCONTRA DEPOSITADO O VALOR CORRESPONDENTE À RPV EXPEDIDA NOS PRESENTES AUTOS.\r\n\r\nCIENTE, AINDA, DE QUE DEVERÁ COMPARECER À CEF (PAB DA JUSTIÇA FEDERAL/NF), MUNIDO DE IDENTIDADE E CPF, PARA SEU LEVANTAMENTO.\r\n\r\n7 - 2005.51.55.000510-5 SILVIA GOMES DE SOUZA (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nFICA CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE JÁ SE ENCONTRA DEPOSITADO O VALOR CORRESPONDENTE À RPV EXPEDIDA NOS PRESENTES AUTOS.\r\n\r\nCIENTE, AINDA, DE QUE DEVERÁ COMPARECER À CEF (PAB DA JUSTIÇA FEDERAL/NF), MUNIDO DE IDENTIDADE E CPF, PARA SEU LEVANTAMENTO.\r\n\r\n8 - 2005.51.55.000637-7 CAROLINA MULLER REIS (Adv. BIANCA DOS SANTOS E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . FICA CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE JÁ SE ENCONTRA DEPOSITADO O VALOR CORRESPONDENTE À RPV EXPEDIDA NOS PRESENTES AUTOS.\r\n\r\nCIENTE, AINDA, DE QUE DEVERÁ COMPARECER À CEF (PAB DA JUSTIÇA FEDERAL/NF), MUNIDO DE IDENTIDADE E CPF, PARA SEU LEVANTAMENTO.\r\n\r\n9 - 2006.51.55.000167-0 ORLINDA PINHEIRO XAVIER (Adv. WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nFICA CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE JÁ SE ENCONTRA DEPOSITADO O VALOR CORRESPONDENTE À RPV EXPEDIDA NOS PRESENTES AUTOS.\r\n\r\nCIENTE, AINDA, DE QUE DEVERÁ COMPARECER À CEF (PAB DA JUSTIÇA FEDERAL/NF), MUNIDO DE IDENTIDADE E CPF, PARA SEU LEVANTAMENTO.\r\n\r\n10 - 2006.51.55.000181-5 HELIO FARIA SALGADO (Adv. HELIO CARLOS ALVAREZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . FICA CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE JÁ SE ENCONTRA DEPOSITADO O VALOR CORRESPONDENTE À RPV EXPEDIDA NOS PRESENTES AUTOS.\r\n\r\nCIENTE, AINDA, DE QUE DEVERÁ COMPARECER À CEF (PAB DA JUSTIÇA FEDERAL/NF), MUNIDO DE IDENTIDADE E CPF, PARA SEU LEVANTAMENTO.\r\n\r\n11 - 2006.51.55.000285-6 MANOEL MOREIRA FILHO (Adv. WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nFICA CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE JÁ SE ENCONTRA DEPOSITADO O VALOR CORRESPONDENTE À RPV EXPEDIDA NOS PRESENTES AUTOS.\r\n\r\nCIENTE, AINDA, DE QUE DEVERÁ COMPARECER À CEF (PAB DA JUSTIÇA FEDERAL/NF), MUNIDO DE IDENTIDADE E CPF, PARA SEU LEVANTAMENTO.\r\n\r\n12 - 2006.51.55.000506-7 REGINALDO MANOEL GOMES (Adv. LUIZ FELIPE DE BARROS BASILIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nFICA CIENTE O ADVOGADO DA PARTE AUTORA DE QUE JÁ SE ENCONTRA DEPOSITADO O VALOR CORRESPONDENTE À RPV EXPEDIDA NOS PRESENTES AUTOS.\r\n\r\nCIENTE, AINDA, DE QUE DEVERÁ COMPARECER À CEF (PAB DA JUSTIÇA FEDERAL/NF), MUNIDO DE IDENTIDADE E CPF, PARA SEU LEVANTAMENTO.\r\n\r\n13 - 2006.51.55.000547-0 ELBERTO MARINO SCHUABB (Adv. ALTYR PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nFICA CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE JÁ SE ENCONTRA DEPOSITADO O VALOR CORRESPONDENTE À RPV EXPEDIDA NOS PRESENTES AUTOS.\r\n\r\nCIENTE, AINDA, DE QUE DEVERÁ COMPARECER À CEF (PAB DA JUSTIÇA FEDERAL/NF), MUNIDO DE IDENTIDADE E CPF, PARA SEU LEVANTAMENTO.\r\n\r\n14 - 2006.51.55.000581-0 VALDIR DE OLIVEIRA (Adv. LIVIA BORGES FENO HERINGER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nFICA CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE JÁ SE ENCONTRA DEPOSITADO O VALOR CORRESPONDENTE À RPV EXPEDIDA NOS PRESENTES AUTOS.\r\n\r\nCIENTE, AINDA, DE QUE DEVERÁ COMPARECER À CEF (PAB DA JUSTIÇA FEDERAL/NF), MUNIDO DE IDENTIDADE E CPF, PARA SEU LEVANTAMENTO.\r\n\r\n15 - 2006.51.55.000654-0 WALMIR FERNANDES MARTINS (Adv. HELIO CARLOS ALVAREZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nFICA CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE JÁ SE ENCONTRA DEPOSITADO O VALOR CORRESPONDENTE À RPV EXPEDIDA NOS PRESENTES AUTOS.\r\n\r\nCIENTE, AINDA, DE QUE DEVERÁ COMPARECER À CEF (PAB DA JUSTIÇA FEDERAL/NF), MUNIDO DE IDENTIDADE E CPF, PARA SEU LEVANTAMENTO.\r\n\r\n16 - 2006.51.55.000897-4 JOSE JANUARIO GOMES (Adv. ISAQUE DEMANI MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nFICA CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE JÁ SE ENCONTRA DEPOSITADO O VALOR CORRESPONDENTE À RPV EXPEDIDA NOS PRESENTES AUTOS.\r\n\r\nCIENTE, AINDA, DE QUE DEVERÁ COMPARECER À CEF (PAB DA JUSTIÇA FEDERAL/NF), MUNIDO DE IDENTIDADE E CPF, PARA SEU LEVANTAMENTO.\r\n\r\n17 - 2006.51.55.001045-2 JOSE MARIA COUTINHO JUNIOR (Adv. RAYMUNDO EMANUEL FIGUEIREDO PINHEIRO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nFICA CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE JÁ SE ENCONTRA DEPOSITADO O VALOR CORRESPONDENTE À RPV EXPEDIDA NOS PRESENTES AUTOS.\r\n\r\nCIENTE, AINDA, DE QUE DEVERÁ COMPARECER À CEF (PAB DA JUSTIÇA FEDERAL/NF), MUNIDO DE IDENTIDADE E CPF, PARA SEU LEVANTAMENTO.\r\n\r\n18 - 2006.51.55.001143-2 FRANCISCO DE ASSIS FONSECA (Adv. ALTYR PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nFICA CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE JÁ SE ENCONTRA DEPOSITADO O VALOR CORRESPONDENTE À RPV EXPEDIDA NOS PRESENTES AUTOS.\r\n\r\nCIENTE, AINDA, DE QUE DEVERÁ COMPARECER À CEF (PAB DA JUSTIÇA FEDERAL/NF), MUNIDO DE IDENTIDADE E CPF, PARA SEU LEVANTAMENTO.\r\n\r\n19 - 2006.51.55.001151-1 CARLOS FELIPPE HECKERT (Adv. WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nFICA CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE JÁ SE ENCONTRA DEPOSITADO O VALOR CORRESPONDENTE À RPV EXPEDIDA NOS PRESENTES AUTOS.\r\n\r\nCIENTE, AINDA, DE QUE DEVERÁ COMPARECER À CEF (PAB DA JUSTIÇA FEDERAL/NF), MUNIDO DE IDENTIDADE E CPF, PARA SEU LEVANTAMENTO.\r\n\r\n20 - 2006.51.55.001229-1 HELCIA CAMPOS FARIA (Adv. ROSE MARY GRAHL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nFICA CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE JÁ SE ENCONTRA DEPOSITADO O VALOR CORRESPONDENTE À RPV EXPEDIDA NOS PRESENTES AUTOS.\r\n\r\nCIENTE, AINDA, DE QUE DEVERÁ COMPARECER À CEF (PAB DA JUSTIÇA FEDERAL/NF), MUNIDO DE IDENTIDADE E CPF, PARA SEU LEVANTAMENTO.\r\n\r\n21 - 2007.51.55.000582-5 CLERIS FREITAS (Adv. ALTYR PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nFICA CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE JÁ SE ENCONTRA DEPOSITADO O VALOR CORRESPONDENTE À RPV EXPEDIDA NOS PRESENTES AUTOS.\r\n\r\nCIENTE, AINDA, DE QUE DEVERÁ COMPARECER À CEF (PAB DA JUSTIÇA FEDERAL/NF), MUNIDO DE IDENTIDADE E CPF, PARA SEU LEVANTAMENTO.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n22 - 2003.51.55.000334-3 NELCY AVELLAR PINTO (Adv. KATIA SOARES ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nFICA CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE JÁ SE ENCONTRA DEPOSITADO O VALOR CORRESPONDENTE À RPV EXPEDIDA NOS PRESENTES AUTOS.\r\n\r\nCIENTE, AINDA, DE QUE DEVERÁ COMPARECER À CEF (PAB DA JUSTIÇA FEDERAL/NF), MUNIDO DE IDENTIDADE E CPF, PARA SEU LEVANTAMENTO.\r\n\r\n23 - 2003.51.55.000412-8 CARLA TEIXEIRA CORDOEIRA (Adv. MARILZA DE FREITAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nFICA CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE JÁ SE ENCONTRA DEPOSITADO O VALOR CORRESPONDENTE À RPV EXPEDIDA NOS PRESENTES AUTOS.\r\n\r\nCIENTE, AINDA, DE QUE DEVERÁ COMPARECER À CEF (PAB DA JUSTIÇA FEDERAL/NF), MUNIDO DE IDENTIDADE E CPF, PARA SEU LEVANTAMENTO.\r\n\r\n24 - 2003.51.55.000601-0 ESPOLIO DE ANTONIO LUZ REPRESENTADO POR SEU INVENTARIANTE PAULO MEDEIROS DA LUZ (Adv. WILSON JUDICE MARIA NETO, VIVIANE PEREIRA RAMOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nFICA CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE JÁ SE ENCONTRA DEPOSITADO O VALOR CORRESPONDENTE À RPV EXPEDIDA NOS PRESENTES AUTOS.\r\n\r\n25 - 2003.51.55.000705-1 MARCOS SERGIO DE MORAIS PIMENTEL (Adv. RODRIGO BUTY LOUBACK) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. SERGIO RIBEIRO LUZ). \r\n\r\nFICA CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE JÁ SE ENCONTRA DEPOSITADO O VALOR CORRESPONDENTE À RPV EXPEDIDA NOS PRESENTES AUTOS.\r\n\r\nCIENTE, AINDA, DE QUE DEVERÁ COMPARECER À CEF (PAB DA JUSTIÇA FEDERAL/NF), MUNIDO DE IDENTIDADE E CPF, PARA SEU LEVANTAMENTO.\r\n\r\n26 - 2003.51.55.000910-2 MARIO CEZAR DE MIRANDA FORTES (Adv. PATRICIA CANTO CONDACK, SIDINEI CONDACK) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR). . FICA CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE JÁ SE ENCONTRA DEPOSITADO O VALOR CORRESPONDENTE À RPV EXPEDIDA NOS PRESENTES AUTOS.\r\n\r\nCIENTE, AINDA, DE QUE DEVERÁ COMPARECER À CEF (PAB DA JUSTIÇA FEDERAL/NF), MUNIDO DE IDENTIDADE E CPF, PARA SEU LEVANTAMENTO.\r\n\r\n27 - 2003.51.55.001084-0 CELIO FERES MONTE ALTO (Adv. CAETANO HIPPOLITO MONTE ALTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR). \r\n\r\nFICA CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE JÁ SE ENCONTRA DEPOSITADO O VALOR CORRESPONDENTE À RPV EXPEDIDA NOS PRESENTES AUTOS.\r\n\r\nCIENTE, AINDA, DE QUE DEVERÁ COMPARECER À CEF (PAB DA JUSTIÇA FEDERAL/NF), MUNIDO DE IDENTIDADE E CPF, PARA SEU LEVANTAMENTO.\r\n\r\nQuebra 28 - 2004.51.55.001277-4 PLINIO GERK NAEGELE (Adv. MARCIA MARILIA DOERING, ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nFICA CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE JÁ SE ENCONTRA DEPOSITADO O VALOR CORRESPONDENTE À RPV EXPEDIDA NOS PRESENTES AUTOS.\r\n\r\nCIENTE, AINDA, DE QUE DEVERÁ COMPARECER À CEF (PAB DA JUSTIÇA FEDERAL/NF), MUNIDO DE IDENTIDADE E CPF, PARA SEU LEVANTAMENTO.\r\n\r\n29 - 2004.51.55.001282-8 DEJAMAR PINHEIRO DOS SANTOS (Adv. RAPHAEL DA PENHA KOVACS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nFICA CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE JÁ SE ENCONTRA DEPOSITADO O VALOR CORRESPONDENTE À RPV EXPEDIDA NOS PRESENTES AUTOS.\r\n\r\nCIENTE, AINDA, DE QUE DEVERÁ COMPARECER À CEF (PAB DA JUSTIÇA FEDERAL/NF), MUNIDO DE IDENTIDADE E CPF, PARA SEU LEVANTAMENTO.\r\n\r\n30 - 2004.51.55.001454-0 ELIANE ABREU LATTANZI (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nFICA CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE JÁ SE ENCONTRA DEPOSITADO O VALOR CORRESPONDENTE À RPV EXPEDIDA NOS PRESENTES AUTOS.\r\n\r\nCIENTE, AINDA, DE QUE DEVERÁ COMPARECER À CEF (PAB DA JUSTIÇA FEDERAL/NF), MUNIDO DE IDENTIDADE E CPF, PARA SEU LEVANTAMENTO.\r\n\r\n31 - 2005.51.55.003395-2 ZILDA MARIA BRANTES (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nFICA CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE JÁ SE ENCONTRA DEPOSITADO O VALOR CORRESPONDENTE À RPV EXPEDIDA NOS PRESENTES AUTOS.\r\n\r\nCIENTE, AINDA, DE QUE DEVERÁ COMPARECER À CEF (PAB DA JUSTIÇA FEDERAL/NF), MUNIDO DE IDENTIDADE E CPF, PARA SEU LEVANTAMENTO.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 31\r\n\r\nId: 363381"
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                                "01ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000142\r\n\r\nExpediente do dia 31/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO BRETAS\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.06.001262-6 ELINEA DA SILVA JOAQUIM (Adv. ALCEBIADES LOPES JUNIOR, MARIA HELENA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001481/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 12,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, ante a Gratuidade de Justiça que ora defiro. P.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO NOBRE BUENO BRANDAO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2003.51.56.008107-7 ELEAQUIM PORTES (Adv. VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001471/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 144,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Com tais considerações, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS A PAGAR AO AUTOR O BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-DOENÇA RELATIVAMENTE AO PERÍODO DE 24/07/02 a 25/11/02, no qual esteve incapacitado.\r\n\r\nSobre os valores da condenação incidirão juros moratórios de 1% ao mês (art. 406 CCB c/c Enunciado 20 do CJF), contados da citação, e correção monetária.\r\n\r\nConsiderando-se que os honorários periciais foram arcados com verba orçamentária do Eg. TRF 2a Região, uma vez que a parte autora encontra-se sob o pálio da Justiça Gratuita, condeno a Autarquia-ré a restituir o valor referente aos honorários, R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), devidamente atualizados.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9099/95 e tendo em vista que a parte autora litiga sob o pálio da justiça gratuita.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão.\r\n\r\nNão sendo hipótese de interposição de recurso ou caso o representante do réu entenda pela sua desnecessidade, fica o mesmo ciente de que a presente sentença constitui a determinação para o cumprimento da obrigação constante do título judicial, no que tange ao pagamento dos atrasados, nos termos do art. 1º da Portaria nº 04/2006, de 26/05/2006, da 1ª Vara de Petrópolis, que se dará nos seguintes termos: no prazo de 15 dias, contados do término do prazo recursal, deverá o INSS apresentar cálculo dos valores atrasados devidos, atentando para a incidência de juros, cuja apuração também deverá ser feita administrativamente. Não havendo cumprimento no prazo, voltem-me para a fixação de multa.\r\n\r\nCaso haja a interposição de recurso, com o trânsito em julgado, OFICIE-SE PARA CUMPRIMENTO, nos termos supra transcritos.\r\n\r\nCom o cumprimento, apurado o valor, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, a fim de que se manifeste.\r\n\r\nNada sendo requerido, EXPEÇA-SE o respectivo Requisitório de Pequeno Valor, cumprindo o que determinam a Resolução nº 559 de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, e a Resolução nº 19 de 29/10/2002 do Tribunal Regional da 2ª Região.\r\n\r\nCom o pagamento, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2005.51.06.001036-4 JOSE ANTONIO NUNES DA COSTA (Adv. LEONARDO RODNEY ABAD FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001467/2007 FOLHA . Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, condenando o Réu a restabelecer o benefício de auxílio-doença (NB 501.202.641-8), desde a data da cessação administrativa (DCB - 31.12.2006 - fl. 100). Condeno o INSS, ainda, a pagar à parte autora as parcelas devidas desde então, deduzindo-se aquelas eventualmente já pagas por força de antecipação de tutela. \r\n\r\nSobre os valores da condenação deverá incidir correção monetária e juros moratórios de 1% ao mês (art. 406 do CC e Enunciado 20 do CJF), desde a citação, por tratar-se de verba alimentar.\r\n\r\nSem condenação em custas nem honorários.\r\n\r\nPor fim, concedo medida cautelar a fim de que o INSS restabeleça o benefício no prazo máximo de 15 (quinze) dias, contados de sua intimação, sob pena de multa diária que fixo em R$ 50,00 (cinqüenta reais).\r\n\r\nTendo em vista que os honorários periciais foram custeados pela SJRJ, uma vez que a parte autora encontra-se sob o pálio da assistência judiciária gratuita, condeno o INSS ainda a restituir referido valor, equivalente a R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), devidamente atualizado.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão. Deverá o INSS, quando intimado, atentar para a tutela antecipada deferida.\r\n\r\nNão sendo hipótese de interposição de recurso ou caso o representante do réu entenda pela sua desnecessidade, fica o mesmo ciente de que a presente sentença constitui a determinação para o cumprimento da obrigação constante do título judicial que, no que tange ao pagamento dos atrasados, nos termos do art. 1º da Portaria nº 04/2006, de 26/05/2006, da 1ª Vara de Petrópolis, se dará nos seguintes termos: no prazo de 15 dias, contados do término do prazo recursal, deverá o INSS apresentar cálculo dos valores atrasados devidos, atentando para a incidência de juros, cuja apuração também deverá ser feita administrativamente. Não havendo cumprimento no prazo, voltem-me para a fixação de multa. Deverá o INSS descontar os valores já pagos em razão do cumprimento da tutela antecipada. \r\n\r\nCaso haja a interposição de recurso, com o trânsito em julgado, OFICIE-SE PARA CUMPRIMENTO, nos termos supra transcritos.\r\n\r\nCom o cumprimento, apurado o valor, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, a fim de que se manifeste.\r\n\r\nNada sendo requerido, EXPEÇA-SE o respectivo Requisitório de Pequeno Valor, cumprindo o que determinam a Resolução nº 559 de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, e a Resolução nº 19 de 29/10/2002 do Tribunal Regional da 2ª Região.\r\n\r\nCom o pagamento, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.56.000290-0 ANSELMO CRISTOVAO GONÇALVES (Adv. MARILENE TROCCOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001469/2007 FOLHA . Custas para Recurso - Autor: R$ 60,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Isto posto, com fulcro no artigo 42 e seguintes da Lei nº 8.213/91, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, condenando o Réu a restabelecer o auxílio-doença antes recebido pelo autor (NB 514.470.977-6) desde a data da cessação, em 05.01.2007 (fl. 31), convertendo-o em aposentadoria por invalidez, a partir da data da apresentação em juízo do laudo pericial que apontou a incapacidade permanente (21/06/2007 - fl. 36). \r\n\r\nCondeno o INSS, ainda, a pagar as diferenças vencidas desde então, descontadas eventuais parcelas já pagas administrativamente ou por força de tutela antecipada, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros de 1% ao mês (art. 406, CC e Enunciado 20, CJF), desde a citação, por se tratar de verba alimentar. \r\n\r\nTendo em vista que os honorários periciais foram arcados com verba orçamentária do Eg. TRF 2a Região, uma vez que a parte autora encontra-se sob o pálio da Justiça Gratuita, condeno a Autarquia-ré a restituir o valor referente aos honorários, R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), devidamente atualizados.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nPor fim, CONCEDO MEDIDA CAUTELAR a fim de que o INSS implante a aposentadoria por invalidez no prazo máximo de 15 (quinze) dias, contados de sua intimação, sob pena de multa diária que fixo em R$ 50,00 (cinqüenta reais).\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão. \r\n\r\nNão sendo hipótese de interposição de recurso ou caso o representante do réu entenda pela sua desnecessidade, fica o mesmo ciente de que a presente sentença constitui a determinação para o cumprimento da obrigação constante do título judicial que, no que tange ao pagamento dos atrasados, nos termos do art. 1º da Portaria nº 04/2006, de 26/05/2006, da 1ª Vara de Petrópolis, se dará nos seguintes termos: no prazo de 15 dias, contados do término do prazo recursal, deverá o INSS apresentar cálculo dos valores atrasados devidos, atentando para a incidência de juros, cuja apuração também deverá ser feita administrativamente. Não havendo cumprimento no prazo, voltem-me para a fixação de multa.\r\n\r\nCaso haja a interposição de recurso, com o trânsito em julgado, OFICIE-SE PARA CUMPRIMENTO, nos termos supra transcritos.\r\n\r\nCom o cumprimento, apurado o valor, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, a fim de que se manifeste.\r\n\r\nNada sendo requerido, EXPEÇA-SE o respectivo Requisitório de Pequeno Valor, cumprindo o que determinam a Resolução nº 559 de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, e a Resolução nº 19 de 29/10/2002 do Tribunal Regional da 2ª Região.\r\n\r\nCom o pagamento, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.56.000307-2 JOAO DOS SANTOS ALVES PALMEIRAS (Adv. MARILENE TROCCOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001466/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, condenando o Réu a conceder à parte autora o benefício de auxílio-doença, desde a data do indeferimento administrativo (DER - 28.11.2006 - fl. 41). Condeno o INSS, ainda, a pagar à parte autora as parcelas devidas desde então, deduzindo-se aquelas eventualmente já pagas por força de antecipação de tutela. \r\n\r\nSobre os valores da condenação deverá incidir correção monetária e juros moratórios de 1% ao mês (art. 406 do CC e Enunciado 20 do CJF), contados da citação, por tratar-se de verba alimentar.\r\n\r\nSem condenação em custas nem honorários.\r\n\r\nPor fim, concedo medida cautelar a fim de que o INSS implante o benefício no prazo máximo de 15 (quinze) dias, contados de sua intimação, sob pena de multa diária que fixo em R$ 50,00 (cinqüenta reais).\r\n\r\nTendo em vista que os honorários periciais foram custeados pela SJRJ, uma vez que a parte autora encontra-se sob o pálio da assistência judiciária gratuita, condeno o INSS ainda a restituir referido valor, equivalente a R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), devidamente atualizado.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão. Deverá o INSS, quando intimado, atentar para a tutela antecipada deferida.\r\n\r\nNão sendo hipótese de interposição de recurso ou caso o representante do réu entenda pela sua desnecessidade, fica o mesmo ciente de que a presente sentença constitui a determinação para o cumprimento da obrigação constante do título judicial que, no que tange ao pagamento dos atrasados, nos termos do art. 1º da Portaria nº 04/2006, de 26/05/2006, da 1ª Vara de Petrópolis, se dará nos seguintes termos: no prazo de 15 dias, contados do término do prazo recursal, deverá o INSS apresentar cálculo dos valores atrasados devidos, atentando para a incidência de juros, cuja apuração também deverá ser feita administrativamente. Não havendo cumprimento no prazo, voltem-me para a fixação de multa. Deverá o INSS descontar os valores já pagos em razão do cumprimento da tutela antecipada.\r\n\r\nCaso haja a interposição de recurso, com o trânsito em julgado, OFICIE-SE PARA CUMPRIMENTO, nos termos supra transcritos.\r\n\r\nCom o cumprimento, apurado o valor, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, a fim de que se manifeste.\r\n\r\nNada sendo requerido, EXPEÇA-SE o respectivo Requisitório de Pequeno Valor, cumprindo o que determinam a Resolução nº 559 de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, e a Resolução nº 19 de 29/10/2002 do Tribunal Regional da 2ª Região.\r\n\r\nCom o pagamento, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.56.000310-2 ELIETE DE CARVALHO SOUZA (Adv. MARILENE TROCCOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001465/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Isto posto, com fulcro nos artigos 59 e seguintes da Lei nº 8.213/91, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.\r\n\r\nConsiderando o julgamento de mérito desfavorável à autora, indefiro a tutela antecipada eventualmente requerida.\r\n\r\nSem custas nem honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nAutorizo desde já, o desentranhamento de documentos, mediante cópias. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\n7 - 2003.51.56.006408-0 JOSE GABINO PEREZ RODRIGUEZ (Adv. CARLOS ALBERTO TEIXEIRA ALVARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Fls. 50/54 - Dê -se vista à parte autora. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n8 - 2004.51.56.000963-2 JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv. DANIEL GUILHERME DE OLIVEIRA, VANDERLEI DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . 1) Considerando a Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intime-se o patrono do(a) autor(a) a fim de que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, cópia AUTENTICADA do contrato de honorários advocatícios a fim de viabilizar o pagamento direto do seu crédito. \r\n\r\nNo caso de haver uma sociedade de advogados, deverá ser indicado em nome de quem deverá ser requisitado o valor, apresentando cópia da identidade e CPF.\r\n\r\nFica o(a) advogado(a) alertado(a) que a ausência da apresentação da documentação incorrerá na inviabilidade de posterior análise do contrato por este Juízo, salvo o direito de ingressar com ação de cobrança através da via própria, eis que o valor total a ser requisitado neste ato será em nome da parte autora, cujo depósito será feito diretamente em conta a ser aberta em favor do(a) mesmo(a).\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora acerca do procedimento a ser adotado, por esta 1ª Vara Federal de Petrópolis, para processamento do presente feito, quando da expedição e envio do(s) RPV(s) ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, devendo ficar ciente de que:\r\n\r\nEste Juízo disponibilizará no sistema informatizado desta Vara a data do envio do Requisitório de Pequeno Valor. \r\n\r\nO Requisitório de Pequeno Valor - RPV estará disponível em qualquer agência da CEF no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da data acima referida.\r\n\r\nO andamento do RPV poderá ser acompanhado pelo site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), clicando-se no item “Precatórios”, “Consulta”, “Pesquisa ao Público”, podendo a continuidade da pesquisa ser feita pelo nº do requisitório, nº CPF/CNPJ ou nº da presente ação.\r\n\r\nquando houver a informação no site acima mencionado acerca do depósito, o beneficiário deverá proceder da seguinte forma:\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, ir direto a sua agência. \r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, comparecer a qualquer agência da CEF.\r\n\r\nEm qualquer caso, o beneficiário deverá comparecer à agência da CEF portando IDENTIDADE (original) e CPF (original).\r\n\r\nQuaisquer outras exigências e informações serão prestadas pela Agência da Caixa Econômica Federal, visto que o saque, independente de ordem de pagamento deste Juízo, reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, de acordo com o procedimento instituído através da Resolução nº 559/2007, do CJF.\r\n\r\nOs autos ficarão disponíveis em cartório para vista, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a contar da comunicação do depósito bancário pelo TRF-2ª Região.\r\n\r\nCaberá às partes beneficiárias o acompanhamento da data de envio e depósito do RPV e do prazo para vista dos autos, podendo ser utilizado para tanto as máquinas de consulta de processo disponíveis neste Juízo, consulta processual à internet ou informação prestada a qualquer tempo no balcão desta Secretaria.\r\n\r\nApós o cadastramento do RPV, não haverá mais nenhuma intimação pessoal ou por publicação, por parte deste Juízo.\r\n\r\n2) Em caso de apresentação do Contrato de Honorários, remetam-se os autos à SECPE a fim de que proceda ao desconto do valor acordado, individualizando os créditos por beneficiário.\r\n\r\nCom o retorno, cientifique-se pessoalmente a parte autora do rateio, preferencialmente por telegrama, ciente de que o cálculo ficará disponível para vista e manifestação por 10 (dez) dias. \r\n\r\n3) Após ou em caso de não ter havido a apresentação do Contrato de Honorários, à Secretaria para o CADASTRAMENTO dos dados do(s) Requisitório(s) de Pequeno Valor - RPV(s).\r\n\r\n4) Após o cadastramento do(s) RPV(s), dê-se vista às partes para manifestação, iniciando-se pela parte autora, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, procedendo-se da seguinte forma: a) via publicação - no caso de parte autora com advogado; b) via telegrama (preferencialmente) ou pessoalmente - nos casos de parte autora sem advogado ou com advogado dativo/voluntário, sendo que o advogado dativo/voluntário e a parte ré sempre serão intimados pessoalmente.\r\n\r\n5) Nada sendo requerido, à Secretaria para CONFERÊNCIA do(s) Requisitório(s) de Pequeno Valor - RPV(s).\r\n\r\n6) Após, ao Gabinete para ENVIO do(s) Requisitório(s) de Pequeno Valor - RPV(s).\r\n\r\n7) Com o retorno, proceda a Secretaria o LANÇAMENTO da data do envio do(s) RPV(s) no sistema informatizado desta Vara, para consulta pelas partes beneficiárias.\r\n\r\n8) Após, considerando que houve a disponibilização, pelo TRF, de link em seu site que possibilita ao interessado a consulta da data do depósito, e considerando que houve a comprovação do cumprimento da obrigação de fazer por parte do Réu, dê-se baixa na distribuição do presente feito.\r\n\r\n9) Quando da comunicação do depósito pelo TRF-2ª Região, proceda a Secretaria a juntada da referida comunicação aos autos, abrindo-se vista ao autor por 30 (trinta) dias.\r\n\r\n10) Transcorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n9 - 2004.51.56.001438-0 ANA PAULA MARQUES DE OLIVEIRA REP/ POR YOLANDA DE OLIVEIRA PINHEIRO (Adv. MARILENE TROCCOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001485/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) PELO EXPOSTO, confirmo a antecipação de tutela deferida e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC, A FIM DE CONDENAR O INSS A CONCEDER À PARTE AUTORA O BENEFÍCIO ASSISTENCIAL DE PRESTAÇÃO CONTINUADA - LOAS, com DIB em 27/10/2005 (data da entrada do requerimento administrativo - DER) - fls. 30/31, BEM COMO AO PAGAMENTO DE ATRASADOS, após o trânsito em julgado da presente decisão; estes devidos desde a DER até a implantação do referido benefício.\r\n\r\nSobre os valores da condenação incidirão juros moratórios de 1% ao mês (art. 406 CCB c/c Enunciado 20 do CJF), contados da citação, e correção monetária.\r\n\r\nConsiderando que os honorários periciais foram arcados com verba orçamentária do Eg. TRF 2a Região, e que a parte autora encontra-se assistida pela justiça gratuita, condeno a Autarquia-ré a restituir o valor referente aos honorários periciais, devidamente atualizado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9099/95 e considerando-se que a autora litiga sob o pálio da Justiça gratuita.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão.\r\n\r\nNão sendo hipótese de interposição de recurso ou caso o representante do réu entenda pela sua desnecessidade, fica o mesmo ciente de que a presente sentença constitui a determinação para o cumprimento da obrigação constante do título judicial, no que tange ao pagamento dos atrasados, nos termos do art. 1º da Portaria nº 04/2006, de 26/05/2006, da 1ª Vara de Petrópolis, que se dará nos seguintes termos: no prazo de 15 dias, contados do término do prazo recursal, deverá o INSS apresentar cálculo dos valores atrasados devidos, atentando para a incidência de juros, cuja apuração também deverá ser feita administrativamente. Não havendo cumprimento no prazo, voltem-me para a fixação de multa. Deverá o INSS descontar os valores já pagos em razão do cumprimento da tutela antecipada. \r\n\r\nCaso haja a interposição de recurso, com o trânsito em julgado, OFICIE-SE PARA CUMPRIMENTO, nos termos supra transcritos.\r\n\r\nCom o cumprimento, apurado o valor, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, a fim de que se manifeste.\r\n\r\nNada sendo requerido, EXPEÇA-SE o respectivo Requisitório de Pequeno Valor, cumprindo o que determinam a Resolução nº 559 de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, e a Resolução nº 19 de 29/10/2002 do Tribunal Regional da 2ª Região.\r\n\r\nCom o pagamento, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10 - 2005.51.56.000565-5 WALDYR DO SACRAMENTO (Adv. DARCI LOURENCO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001479/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 140,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Com tais considerações, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, CPC, extinguindo o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem incidência de custas e honorários em 1ª Instância, nos termos do art. 55, da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2005.51.56.000812-7 ANGELA MARIA RIBEIRO MARQUES DA SILVA (Adv. ANDREA BLEZER DE SIMAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001519/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Com tais considerações, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12 - 2005.51.56.001162-0 ANACLETO DA COSTA VALADAO REP/POR VERA LUCIA MELO VALADAO (Adv. CARMEM LUCIA ALBINA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Tendo em vista a petição do INSS de fls. retro, onde se verifica o óbito da parte autora, intime-se o(a) patrono(a) do(a) falecido(a) autor(a) para que promova a devida habilitação no presente feito, nos termos dos arts. 1055 a 1062, do CPC, c/c o art. 112, da Lei nº 8.213/91, dando regular prosseguimento ao mesmo.\r\n\r\n13 - 2005.51.56.001180-1 SEBASTIAO DOS SANTOS FERREIRA (Adv. NORMA SUELI DE M ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . 1) Considerando a Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intime-se o patrono do(a) autor(a) a fim de que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, cópia AUTENTICADA do contrato de honorários advocatícios a fim de viabilizar o pagamento direto do seu crédito. \r\n\r\nNo caso de haver uma sociedade de advogados, deverá ser indicado em nome de quem deverá ser requisitado o valor, apresentando cópia da identidade e CPF.\r\n\r\nFica o(a) advogado(a) alertado(a) que a ausência da apresentação da documentação incorrerá na inviabilidade de posterior análise do contrato por este Juízo, salvo o direito de ingressar com ação de cobrança através da via própria, eis que o valor total a ser requisitado neste ato será em nome da parte autora, cujo depósito será feito diretamente em conta a ser aberta em favor do(a) mesmo(a).\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora acerca do procedimento a ser adotado, por esta 1ª Vara Federal de Petrópolis, para processamento do presente feito, quando da expedição e envio do(s) RPV(s) ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, devendo ficar ciente de que:\r\n\r\nEste Juízo disponibilizará no sistema informatizado desta Vara a data do envio do Requisitório de Pequeno Valor. \r\n\r\nO Requisitório de Pequeno Valor - RPV estará disponível em qualquer agência da CEF no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da data acima referida.\r\n\r\nO andamento do RPV poderá ser acompanhado pelo site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), clicando-se no item “Precatórios”, “Consulta”, “Pesquisa ao Público”, podendo a continuidade da pesquisa ser feita pelo nº do requisitório, nº CPF/CNPJ ou nº da presente ação.\r\n\r\nquando houver a informação no site acima mencionado acerca do depósito, o beneficiário deverá proceder da seguinte forma:\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, ir direto a sua agência. \r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, comparecer a qualquer agência da CEF.\r\n\r\nEm qualquer caso, o beneficiário deverá comparecer à agência da CEF portando IDENTIDADE (original) e CPF (original).\r\n\r\nQuaisquer outras exigências e informações serão prestadas pela Agência da Caixa Econômica Federal, visto que o saque, independente de ordem de pagamento deste Juízo, reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, de acordo com o procedimento instituído através da Resolução nº 559/2007, do CJF.\r\n\r\nOs autos ficarão disponíveis em cartório para vista, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a contar da comunicação do depósito bancário pelo TRF-2ª Região.\r\n\r\nCaberá às partes beneficiárias o acompanhamento da data de envio e depósito do RPV e do prazo para vista dos autos, podendo ser utilizado para tanto as máquinas de consulta de processo disponíveis neste Juízo, consulta processual à internet ou informação prestada a qualquer tempo no balcão desta Secretaria.\r\n\r\nApós o cadastramento do RPV, não haverá mais nenhuma intimação pessoal ou por publicação, por parte deste Juízo.\r\n\r\n2) Em caso de apresentação do Contrato de Honorários, remetam-se os autos à SECPE a fim de que proceda ao desconto do valor acordado, individualizando os créditos por beneficiário.\r\n\r\n3) Após ou em caso de não ter havido a apresentação do Contrato de Honorários, à Secretaria para o CADASTRAMENTO dos dados do(s) Requisitório(s) de Pequeno Valor - RPV(s).\r\n\r\n4) Após o cadastramento do(s) RPV(s), dê-se vista às partes para manifestação, iniciando-se pela parte autora, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de ter havido apresentação do Contrato de Honorários e dedução do valor contratado, cientifique-se pessoalmente a parte autora do rateio, preferencialmente por telegrama, ciente de que o cálculo ficará disponível para vista e manifestação por 10 (dez) dias. \r\n\r\n5) Nada sendo requerido, à Secretaria para CONFERÊNCIA do(s) Requisitório(s) de Pequeno Valor - RPV(s).\r\n\r\n6) Após, ao Gabinete para ENVIO do(s) Requisitório(s) de Pequeno Valor - RPV(s).\r\n\r\n7) Com o retorno, proceda a Secretaria o LANÇAMENTO da data do envio do(s) RPV(s) no sistema informatizado desta Vara, para consulta pelas partes beneficiárias.\r\n\r\n8) Após, considerando que houve a disponibilização, pelo TRF, de link em seu site que possibilita ao interessado a consulta da data do depósito, e considerando que houve a comprovação do cumprimento da obrigação de fazer por parte do Réu, dê-se baixa na distribuição do presente feito.\r\n\r\n9) Quando da comunicação do depósito pelo TRF-2ª Região, proceda a Secretaria a juntada da referida comunicação aos autos, abrindo-se vista ao autor por 30 (trinta) dias.\r\n\r\n10) Transcorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n14 - 2005.51.56.002028-0 MILTON CATRINCK (Adv. MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . 1) Considerando a Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intime-se o patrono do(a) autor(a) a fim de que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, cópia AUTENTICADA do contrato de honorários advocatícios a fim de viabilizar o pagamento direto do seu crédito. \r\n\r\nNo caso de haver uma sociedade de advogados, deverá ser indicado em nome de quem deverá ser requisitado o valor, apresentando cópia da identidade e CPF.\r\n\r\nFica o(a) advogado(a) alertado(a) que a ausência da apresentação da documentação incorrerá na inviabilidade de posterior análise do contrato por este Juízo, salvo o direito de ingressar com ação de cobrança através da via própria, eis que o valor total a ser requisitado neste ato será em nome da parte autora, cujo depósito será feito diretamente em conta a ser aberta em favor do(a) mesmo(a).\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora acerca do procedimento a ser adotado, por esta 1ª Vara Federal de Petrópolis, para processamento do presente feito, quando da expedição e envio do(s) RPV(s) ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, devendo ficar ciente de que:\r\n\r\nEste Juízo disponibilizará no sistema informatizado desta Vara a data do envio do Requisitório de Pequeno Valor. \r\n\r\nO Requisitório de Pequeno Valor - RPV estará disponível em qualquer agência da CEF no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da data acima referida.\r\n\r\nO andamento do RPV poderá ser acompanhado pelo site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), clicando-se no item “Precatórios”, “Consulta”, “Pesquisa ao Público”, podendo a continuidade da pesquisa ser feita pelo nº do requisitório, nº CPF/CNPJ ou nº da presente ação.\r\n\r\nquando houver a informação no site acima mencionado acerca do depósito, o beneficiário deverá proceder da seguinte forma:\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, ir direto a sua agência. \r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, comparecer a qualquer agência da CEF.\r\n\r\nEm qualquer caso, o beneficiário deverá comparecer à agência da CEF portando IDENTIDADE (original) e CPF (original).\r\n\r\nQuaisquer outras exigências e informações serão prestadas pela Agência da Caixa Econômica Federal, visto que o saque, independente de ordem de pagamento deste Juízo, reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, de acordo com o procedimento instituído através da Resolução nº 559/2007, do CJF.\r\n\r\nOs autos ficarão disponíveis em cartório para vista, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a contar da comunicação do depósito bancário pelo TRF-2ª Região.\r\n\r\nCaberá às partes beneficiárias o acompanhamento da data de envio e depósito do RPV e do prazo para vista dos autos, podendo ser utilizado para tanto as máquinas de consulta de processo disponíveis neste Juízo, consulta processual à internet ou informação prestada a qualquer tempo no balcão desta Secretaria.\r\n\r\nApós o cadastramento do RPV, não haverá mais nenhuma intimação pessoal ou por publicação, por parte deste Juízo.\r\n\r\n2) Em caso de apresentação do Contrato de Honorários, remetam-se os autos à SECPE a fim de que proceda ao desconto do valor acordado, individualizando os créditos por beneficiário.\r\n\r\n3) Após ou em caso de não ter havido a apresentação do Contrato de Honorários, à Secretaria para o CADASTRAMENTO dos dados do(s) Requisitório(s) de Pequeno Valor - RPV(s).\r\n\r\n4) Após o cadastramento do(s) RPV(s), dê-se vista às partes para manifestação, iniciando-se pela parte autora, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de ter havido apresentação do Contrato de Honorários e dedução do valor contratado, cientifique-se pessoalmente a parte autora do rateio, preferencialmente por telegrama, ciente de que o cálculo ficará disponível para vista e manifestação por 10 (dez) dias. \r\n\r\n5) Nada sendo requerido, à Secretaria para CONFERÊNCIA do(s) Requisitório(s) de Pequeno Valor - RPV(s).\r\n\r\n6) Após, ao Gabinete para ENVIO do(s) Requisitório(s) de Pequeno Valor - RPV(s).\r\n\r\n7) Com o retorno, proceda a Secretaria o LANÇAMENTO da data do envio do(s) RPV(s) no sistema informatizado desta Vara, para consulta pelas partes beneficiárias.\r\n\r\n8) Após, considerando que houve a disponibilização, pelo TRF, de link em seu site que possibilita ao interessado a consulta da data do depósito, dê-se baixa na distribuição do presente feito.\r\n\r\n9) Quando da comunicação do depósito pelo TRF-2ª Região, proceda a Secretaria a juntada da referida comunicação aos autos, abrindo-se vista ao autor por 30 (trinta) dias.\r\n\r\n10) Transcorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n15 - 2005.51.56.002170-3 MARIA DE FATIMA FERREIRA (Adv. LUIS BORGES DA SILVA, GUSTAVO DE SOUZA DUPONT, MARCO ANDRE BARBOSA SUAREZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001516/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Com tais considerações, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, e CONDENO O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS A RESTABELECER O AUXÍLIO-DOENÇA À PARTE AUTORA, e ainda, a pagar-lhe, após o trânsito em julgado da presente decisão, os valores atrasados devidos a partir da data da suspensão do benefício (20/05/2005) até a data do seu restabelecimento.\r\n\r\nSobre os valores da condenação incidirão juros moratórios de 1% ao mês (art. 401 do CC e art. 161, § 1º do CTN, conforme enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), a contar da citação, e correção monetária.\r\n\r\nTendo em vista que os honorários periciais foram arcados com verba orçamentária do Eg. TRF 2a Região, e que a parte autora litiga sob o pálio da justiça gratuita, condeno a Autarquia-ré a restituir o valor referente aos honorários, R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), devidamente atualizados.\r\n\r\nFrise-se que o benefício só poderá ser cancelado se, uma vez submetida a reabilitação profissional, adapte-se a parte autora a uma nova atividade, ou, realizada a perícia médica, seja constatado o restabelecimento de sua saúde.\r\n\r\nFica a parte autora devidamente advertida de que, nos termos do art. 101 da Lei nº 8.213/91, sob pena de suspensão do benefício, deverá se submeter a exame médico a cargo da Previdência Social, e a processo de reabilitação por ela prescrito e custeado. \r\n\r\nTendo em vista a cognição exauriente exercida, o periculum in mora, bem como o caráter alimentar do benefício pleiteado, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, a fim de que o INSS RESTABELEÇA O AUXÍLIO-DOENÇA À PARTE AUTORA, NO PRAZO DE 15 DIAS, A CONTAR DA INTIMAÇÃO, com EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DA DATA DA PRESENTE SENTENÇA. \r\n\r\nNão há que se falar, no caso, do periculum in mora inverso e de possível irreversibilidade da medida. Isso porque a concessão de um benefício não pode ser considerada irreversível. O que pode ocorrer é a irrecuperabilidade dos valores já pagos, mas não a irreversibilidade. De qualquer forma, a concessão de medidas de urgência, principalmente a antecipação de tutela, deve vir sempre antecedida de análise pormenorizada e criteriosa do Juiz, o que não quer dizer que se apoie em cognição exauriente e que seja irreversível. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9099/95 e tendo em vista que a autora litiga sob o pálio da justiça gratuita.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão. Deverá o INSS, quando intimado, atentar para a tutela antecipada deferida.\r\n\r\nNão sendo hipótese de interposição de recurso ou caso o representante do réu entenda pela sua desnecessidade, fica o mesmo ciente de que a presente sentença constitui a determinação para o cumprimento da obrigação constante do título judicial, no que tange ao pagamento dos atrasados, nos termos do art. 1º da Portaria nº 04/2006, de 26/05/2006, da 1ª Vara de Petrópolis, que se dará nos seguintes termos: no prazo de 15 dias, contados do término do prazo recursal, deverá o INSS apresentar cálculo dos valores atrasados devidos, atentando para a incidência de juros, cuja apuração também deverá ser feita administrativamente. Não havendo cumprimento no prazo, voltem-me para a fixação de multa. Deverá o INSS descontar os valores já pagos em razão do cumprimento da tutela antecipada.\r\n\r\nCaso haja a interposição de recurso, com o trânsito em julgado, OFICIE-SE PARA CUMPRIMENTO, nos termos supra transcritos.\r\n\r\nCom o cumprimento, apurado o valor, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, a fim de que se manifeste.\r\n\r\nNada sendo requerido, EXPEÇA-SE o respectivo Requisitório de Pequeno Valor, cumprindo o que determinam a Resolução nº 559 de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, e a Resolução nº 19 de 29/10/2002 do Tribunal Regional da 2ª Região.\r\n\r\nCom o pagamento, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2006.51.56.000115-0 WALDIMIRO WISKUTZ BECKER (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nCompulsando os autos verifica-se que o presente feito padece de irregularidade, uma vez que não houve a citação do Réu.\r\n\r\nConsiderando a manifestação do INSS de fls. 54/56, determino o aproveitamento de todos os atos processuais praticados, dentre eles a sentença proferida, em face aos princípios de economia e celeridade processuais, norteadores dos Juizados Especiais.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nNada sendo requerido, certifique-se o trânsito em julgado.\r\n\r\n17 - 2006.51.56.000167-8 CAMILA ALVES AUGUSTO REP/POR MARIA AUXILIADORA ALVES DIAS (Adv. FERNANDA M SAMPAIO FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001489/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 11,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nOficie-se a Ordem dos Advogados do Brasil, a fim que esta apure a desídia das advogadas oficiantes quanto ao possível direito envolvido de menor. Encaminhem-se com cópia integral dos autos.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a Autora da sentença, informando sobre a possibilidade de ingresso de nova ação.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I.\r\n\r\n18 - 2006.51.56.000255-5 CELESTE VIOLETA LYRA BASTOS (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Em face do retorno dos autos da Turma Recursal e considerando que não houve fixação de honorários e custas sucumbenciais, uma vez que a parte autora é benefíciária da gratuidade de justiça, não existe, portanto, valor a ser executado por ambas as partes.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n19 - 2006.51.56.000281-6 MARCIO NICOLAY JOAQUIM SECCO (Adv. MAIRO LUTZ MUSSEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001515/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 26,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Com tais considerações, confirmo a tutela antecipada concedida e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, DO CPC, e condeno o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS A ABSTER-SE DE SUSPENDER O AUXÍLIO-DOENÇA À PARTE AUTORA, CONFIRMANDO A TUTELA ANTECIPADA CONCEDIDA.\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE CONVERSÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ.\r\n\r\nTendo em vista que os honorários periciais foram arcados com verba orçamentária do Eg. TRF 2a Região, condeno a Autarquia-ré a restituir o valor referente aos honorários, R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), devidamente atualizados.\r\n\r\nFrise-se que o benefício só poderá ser cancelado se, uma vez submetida a reabilitação profissional, adapte-se a parte autora a uma nova atividade, ou, realizada a perícia médica, seja constatado o restabelecimento de sua saúde.\r\n\r\nFica a parte autora devidamente advertida de que, nos termos do art. 101 da Lei nº 8.213/91, sob pena de suspensão do benefício, deverá se submeter a exame médico a cargo da Previdência Social, e a processo de reabilitação por ela prescrito e custeado. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nNão sendo hipótese de interposição de recurso ou caso o representante do réu entenda pela sua desnecessidade, fica o mesmo ciente de que a presente sentença constitui a determinação para o cumprimento da obrigação constante do título judicial que, no que tange à manutenção do benefício, nos termos do art. 1º da Portaria nº 04/2006, de 26/05/2006, da 1ª Vara de Petrópolis.\r\n\r\nCaso haja a interposição de recurso, com o trânsito em julgado, OFICIE-SE PARA CUMPRIMENTO, nos termos supra transcritos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2006.51.56.000483-7 HELIO RIEGER DA SILVA (Adv. GUILENE CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA, SANDRA PRATA, CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . 1) Considerando a Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intime-se o patrono do(a) autor(a) a fim de que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, cópia AUTENTICADA do contrato de honorários advocatícios a fim de viabilizar o pagamento direto do seu crédito. \r\n\r\nNo caso de haver uma sociedade de advogados, deverá ser indicado em nome de quem deverá ser requisitado o valor, apresentando cópia da identidade e CPF.\r\n\r\nFica o(a) advogado(a) alertado(a) que a ausência da apresentação da documentação incorrerá na inviabilidade de posterior análise do contrato por este Juízo, salvo o direito de ingressar com ação de cobrança através da via própria, eis que o valor total a ser requisitado neste ato será em nome da parte autora, cujo depósito será feito diretamente em conta a ser aberta em favor do(a) mesmo(a).\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora acerca do procedimento a ser adotado, por esta 1ª Vara Federal de Petrópolis, para processamento do presente feito, quando da expedição e envio do(s) RPV(s) ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, devendo ficar ciente de que:\r\n\r\nEste Juízo disponibilizará no sistema informatizado desta Vara a data do envio do Requisitório de Pequeno Valor. \r\n\r\nO Requisitório de Pequeno Valor - RPV estará disponível em qualquer agência da CEF no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da data acima referida.\r\n\r\nO andamento do RPV poderá ser acompanhado pelo site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), clicando-se no item “Precatórios”, “Consulta”, “Pesquisa ao Público”, podendo a continuidade da pesquisa ser feita pelo nº do requisitório, nº CPF/CNPJ ou nº da presente ação.\r\n\r\nquando houver a informação no site acima mencionado acerca do depósito, o beneficiário deverá proceder da seguinte forma:\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, ir direto a sua agência. \r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, comparecer a qualquer agência da CEF.\r\n\r\nEm qualquer caso, o beneficiário deverá comparecer à agência da CEF portando IDENTIDADE (original) e CPF (original).\r\n\r\nQuaisquer outras exigências e informações serão prestadas pela Agência da Caixa Econômica Federal, visto que o saque, independente de ordem de pagamento deste Juízo, reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, de acordo com o procedimento instituído através da Resolução nº 559/2007, do CJF.\r\n\r\nOs autos ficarão disponíveis em cartório para vista, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a contar da comunicação do depósito bancário pelo TRF-2ª Região.\r\n\r\nCaberá às partes beneficiárias o acompanhamento da data de envio e depósito do RPV e do prazo para vista dos autos, podendo ser utilizado para tanto as máquinas de consulta de processo disponíveis neste Juízo, consulta processual à internet ou informação prestada a qualquer tempo no balcão desta Secretaria.\r\n\r\nApós o cadastramento do RPV, não haverá mais nenhuma intimação pessoal ou por publicação, por parte deste Juízo.\r\n\r\n2) Em caso de apresentação do Contrato de Honorários, remetam-se os autos à SECPE a fim de que proceda ao desconto do valor acordado, individualizando os créditos por beneficiário.\r\n\r\n3) Após ou em caso de não ter havido a apresentação do Contrato de Honorários, à Secretaria para o CADASTRAMENTO dos dados do(s) Requisitório(s) de Pequeno Valor - RPV(s).\r\n\r\n4) Após o cadastramento do(s) RPV(s), dê-se vista às partes para manifestação, iniciando-se pela parte autora, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de ter havido apresentação do Contrato de Honorários e dedução do valor contratado, cientifique-se pessoalmente a parte autora do rateio, preferencialmente por telegrama, ciente de que o cálculo ficará disponível para vista e manifestação por 10 (dez) dias. \r\n\r\n5) Nada sendo requerido, à Secretaria para CONFERÊNCIA do(s) Requisitório(s) de Pequeno Valor - RPV(s).\r\n\r\n6) Após, ao Gabinete para ENVIO do(s) Requisitório(s) de Pequeno Valor - RPV(s).\r\n\r\n7) Com o retorno, proceda a Secretaria o LANÇAMENTO da data do envio do(s) RPV(s) no sistema informatizado desta Vara, para consulta pelas partes beneficiárias.\r\n\r\n8) Após, considerando que houve a disponibilização, pelo TRF, de link em seu site que possibilita ao interessado a consulta da data do depósito, e considerando que houve a comprovação do cumprimento da obrigação de fazer por parte do Réu, dê-se baixa na distribuição do presente feito.\r\n\r\n9) Quando da comunicação do depósito pelo TRF-2ª Região, proceda a Secretaria a juntada da referida comunicação aos autos, abrindo-se vista ao autor por 30 (trinta) dias.\r\n\r\n10) Transcorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n21 - 2006.51.56.000707-3 JOAO DA SILVA ABREU FILHO (Adv. ANA CRISTINA GUIMARAES RESENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001509/2007 FOLHA . Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Com tais considerações, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, CPC, ante a falta de interesse de agir.\r\n\r\nFriso que comportamento que tal, além de cercear a defesa da parte ré, pode ensejar o reconhecimento de litigância de má-fé, tendo em vista que os fatos, como apresentados, não condizem com a realidade. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2006.51.56.000992-6 RICARDO BRAGA NASCIMENTO (Adv. ALEXANDRE HAHN DA COSTA NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001513/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Com tais considerações:\r\n\r\n1. acolho a preliminar de perda superveniente do interesse de agir, no que tange à Revisão do valor da RMI da parte autora, com a qual concordou expressamente, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI;\r\n\r\n2. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO NO QUE TANGE AOS ATRASADOS, nos termos do art. 269, I, CPC, a fim de condenar o INSS ao pagamento dos atrasados devidos, decorrente da revisão da RMI da parte autora, DESDE A DATA DA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO, descontados os valores já pagos administrativamente (comprovados ns autos), até a data da efetiva implantação da nova renda. \r\n\r\nSobre os valores da condenação incidirão juros moratórios de 1% ao mês (art. 406 CCB c/c Enunciado 20 do CJF), contados da citação, e correção monetária. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nNão sendo hipótese de interposição de recurso ou caso o representante do réu entenda pela sua desnecessidade, fica o mesmo ciente de que deverá espontaneamente apresentar os cálculos para fins do RPV, no prazo de 15 (quinze) dias, contados do término do prazo recursal, nos termos do art. 1º da Portaria nº 04/2006, de 26/05/2006, da 1ª Vara de Petrópolis, atentando para a incidência de juros, cuja apuração também deverá ser feita administrativamente. Não havendo cumprimento no prazo, voltem-me para a fixação de multa.\r\n\r\nCaso haja a interposição de recurso, com o trânsito em julgado, OFICIE-SE PARA CUMPRIMENTO, nos termos supra transcritos.\r\n\r\nCom o cumprimento, apurado o valor, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, a fim de que se manifeste.\r\n\r\nApós, EXPEÇA-SE o respectivo Requisitório de Pequeno Valor, cumprindo o que determinam n° 559 de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal e a Resolução nº 19 de 29/10/2002 do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2006.51.56.001004-7 NEYDE MARIA DE LEMOS (Adv. ANDREA BLEZER DE SIMAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001490/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I.\r\n\r\n24 - 2006.51.56.001163-5 NAIR SIMONEL DE BARROS (Adv. ELIZABETH DE S. DA COSTA E OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001496/2007 FOLHA , Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, inc. I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, em 1ª instância, por força do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I.\r\n\r\n25 - 2006.51.56.001221-4 JOSE CLAVELAND (Adv. ALTAIR CORREA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001499/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré a corrigir a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora, aplicando a OTN/ORTN sobre os salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses (ou seja, nos 24 primeiros salários-de-contribuição), constantes do período básico de cálculo.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS ao pagamento das diferenças vencidas, no valor de R$ 4.568,71(Quatro mil, quinhentos e sessenta e oito reais e setenta e um reais), conforme cálculos de fl. 15/25.\r\n\r\nCom relação ao período compreendido entre o cálculo (12/04/2007) e a efetiva alteração da renda mensal inicial, determino ao INSS o pagamento dos valores que restarem apurados por meio de complemento positivo.\r\n\r\nSobre os valores da condenação incidirão juros moratórios de 1% ao mês (art. 406 CCB c/c Enunciado 20 do CJF), contados da citação, e correção monetária na forma da Lei 6.899/81, por tratar-se de verba de caráter alimentar.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão.\r\n\r\nNão sendo hipótese de interposição de recurso ou caso o representante do réu entenda pela sua desnecessidade, fica o mesmo ciente de que a presente sentença constitui a determinação para o cumprimento da obrigação de fazer constante do título judicial, no prazo de 15 (quinze) dias, contados do término do prazo recursal, nos termos do art. 1º da Portaria nº 04/2006, de 26/05/2006, da 1ª Vara de Petrópolis.\r\n\r\nDeverá, ainda, o réu comprovar judicialmente o cumprimento da obrigação, no prazo de 05 (cinco) dias da satisfação do julgado, conforme § 2º do mencionado artigo.\r\n\r\nApós, expeça-se o Requisitório de Pequeno Valor, cumprindo o que determina a Resolução n° 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal e Resolução nº 19 de 29/10/2002 do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.P.R.I.\r\n\r\n26 - 2006.51.56.001484-3 ROBERTO ASSIS NEVES (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001476/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Pelo exposto:\r\n\r\n1. RECONHEÇO A OCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO E EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NO QUE TANGE AO PEDIDO DE REVISÃO DO BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-DOENÇA (NB 31/046.453.398-8), nos termos do art. 269, IV, DO C.P.C.;\r\n\r\n2. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE REVISÃO DO BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO (NB 42/105.411.970-5), com fulcro no art. 269, I, do C.P.C.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2006.51.56.001528-8 ANTONIO HUBER GOMES DOS SANTOS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . 1) Considerando a Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intime-se o patrono do(a) autor(a) a fim de que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, cópia AUTENTICADA do contrato de honorários advocatícios a fim de viabilizar o pagamento direto do seu crédito. \r\n\r\nNo caso de haver uma sociedade de advogados, deverá ser indicado em nome de quem deverá ser requisitado o valor, apresentando cópia da identidade e CPF.\r\n\r\nFica o(a) advogado(a) alertado(a) que a ausência da apresentação da documentação incorrerá na inviabilidade de posterior análise do contrato por este Juízo, salvo o direito de ingressar com ação de cobrança através da via própria, eis que o valor total a ser requisitado neste ato será em nome da parte autora, cujo depósito será feito diretamente em conta a ser aberta em favor do(a) mesmo(a).\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora acerca do procedimento a ser adotado, por esta 1ª Vara Federal de Petrópolis, para processamento do presente feito, quando da expedição e envio do(s) RPV(s) ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, devendo ficar ciente de que:\r\n\r\nEste Juízo disponibilizará no sistema informatizado desta Vara a data do envio do Requisitório de Pequeno Valor. \r\n\r\nO Requisitório de Pequeno Valor - RPV estará disponível em qualquer agência da CEF no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da data acima referida.\r\n\r\nO andamento do RPV poderá ser acompanhado pelo site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), clicando-se no item “Precatórios”, “Consulta”, “Pesquisa ao Público”, podendo a continuidade da pesquisa ser feita pelo nº do requisitório, nº CPF/CNPJ ou nº da presente ação.\r\n\r\nquando houver a informação no site acima mencionado acerca do depósito, o beneficiário deverá proceder da seguinte forma:\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, ir direto a sua agência. \r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, comparecer a qualquer agência da CEF.\r\n\r\nEm qualquer caso, o beneficiário deverá comparecer à agência da CEF portando IDENTIDADE (original) e CPF (original).\r\n\r\nQuaisquer outras exigências e informações serão prestadas pela Agência da Caixa Econômica Federal, visto que o saque, independente de ordem de pagamento deste Juízo, reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, de acordo com o procedimento instituído através da Resolução nº 559/2007, do CJF.\r\n\r\nOs autos ficarão disponíveis em cartório para vista, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a contar da comunicação do depósito bancário pelo TRF-2ª Região.\r\n\r\nCaberá às partes beneficiárias o acompanhamento da data de envio e depósito do RPV e do prazo para vista dos autos, podendo ser utilizado para tanto as máquinas de consulta de processo disponíveis neste Juízo, consulta processual à internet ou informação prestada a qualquer tempo no balcão desta Secretaria.\r\n\r\nApós o cadastramento do RPV, não haverá mais nenhuma intimação pessoal ou por publicação, por parte deste Juízo.\r\n\r\n2) Em caso de apresentação do Contrato de Honorários, remetam-se os autos à SECPE a fim de que proceda ao desconto do valor acordado, individualizando os créditos por beneficiário.\r\n\r\n3) Após ou em caso de não ter havido a apresentação do Contrato de Honorários, à Secretaria para o CADASTRAMENTO dos dados do(s) Requisitório(s) de Pequeno Valor - RPV(s).\r\n\r\n4) Após o cadastramento do(s) RPV(s), dê-se vista às partes para manifestação, iniciando-se pela parte autora, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de ter havido apresentação do Contrato de Honorários e dedução do valor contratado, cientifique-se pessoalmente a parte autora do rateio, preferencialmente por telegrama, ciente de que o cálculo ficará disponível para vista e manifestação por 10 (dez) dias. \r\n\r\n5) Nada sendo requerido, à Secretaria para CONFERÊNCIA do(s) Requisitório(s) de Pequeno Valor - RPV(s).\r\n\r\n6) Após, ao Gabinete para ENVIO do(s) Requisitório(s) de Pequeno Valor - RPV(s).\r\n\r\n7) Com o retorno, proceda a Secretaria o LANÇAMENTO da data do envio do(s) RPV(s) no sistema informatizado desta Vara, para consulta pelas partes beneficiárias.\r\n\r\n8) Após, considerando que houve a disponibilização, pelo TRF, de link em seu site que possibilita ao interessado a consulta da data do depósito, e considerando que houve a comprovação do cumprimento da obrigação de fazer por parte do Réu, dê-se baixa na distribuição do presente feito.\r\n\r\n9) Quando da comunicação do depósito pelo TRF-2ª Região, proceda a Secretaria a juntada da referida comunicação aos autos, abrindo-se vista ao autor por 30 (trinta) dias.\r\n\r\n10) Transcorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n28 - 2006.51.56.001561-6 LUZIA DA SILVA (Adv. MARILENE TROCCOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1) Considerando a Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intime-se o patrono do(a) autor(a) a fim de que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, cópia AUTENTICADA do contrato de honorários advocatícios a fim de viabilizar o pagamento direto do seu crédito. \r\n\r\nNo caso de haver uma sociedade de advogados, deverá ser indicado em nome de quem deverá ser requisitado o valor, apresentando cópia da identidade e CPF.\r\n\r\nFica o(a) advogado(a) alertado(a) que a ausência da apresentação da documentação incorrerá na inviabilidade de posterior análise do contrato por este Juízo, salvo o direito de ingressar com ação de cobrança através da via própria, eis que o valor total a ser requisitado neste ato será em nome da parte autora, cujo depósito será feito diretamente em conta a ser aberta em favor do(a) mesmo(a).\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora acerca do procedimento a ser adotado, por esta 1ª Vara Federal de Petrópolis, para processamento do presente feito, quando da expedição e envio do(s) RPV(s) ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, devendo ficar ciente de que:\r\n\r\nEste Juízo disponibilizará no sistema informatizado desta Vara a data do envio do Requisitório de Pequeno Valor. \r\n\r\nO Requisitório de Pequeno Valor - RPV estará disponível em qualquer agência da CEF no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da data acima referida.\r\n\r\nO andamento do RPV poderá ser acompanhado pelo site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), clicando-se no item “Precatórios”, “Consulta”, “Pesquisa ao Público”, podendo a continuidade da pesquisa ser feita pelo nº do requisitório, nº CPF/CNPJ ou nº da presente ação.\r\n\r\nquando houver a informação no site acima mencionado acerca do depósito, o beneficiário deverá proceder da seguinte forma:\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, ir direto a sua agência. \r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, comparecer a qualquer agência da CEF.\r\n\r\nEm qualquer caso, o beneficiário deverá comparecer à agência da CEF portando IDENTIDADE (original) e CPF (original).\r\n\r\nQuaisquer outras exigências e informações serão prestadas pela Agência da Caixa Econômica Federal, visto que o saque, independente de ordem de pagamento deste Juízo, reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, de acordo com o procedimento instituído através da Resolução nº 559/2007, do CJF.\r\n\r\nOs autos ficarão disponíveis em cartório para vista, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a contar da comunicação do depósito bancário pelo TRF-2ª Região.\r\n\r\nCaberá às partes beneficiárias o acompanhamento da data de envio e depósito do RPV e do prazo para vista dos autos, podendo ser utilizado para tanto as máquinas de consulta de processo disponíveis neste Juízo, consulta processual à internet ou informação prestada a qualquer tempo no balcão desta Secretaria.\r\n\r\nApós o cadastramento do RPV, não haverá mais nenhuma intimação pessoal ou por publicação, por parte deste Juízo.\r\n\r\n2) Em caso de apresentação do Contrato de Honorários, remetam-se os autos à SECPE a fim de que proceda ao desconto do valor acordado, individualizando os créditos por beneficiário.\r\n\r\n3) Após ou em caso de não ter havido a apresentação do Contrato de Honorários, à Secretaria para o CADASTRAMENTO dos dados do(s) Requisitório(s) de Pequeno Valor - RPV(s).\r\n\r\n4) Após o cadastramento do(s) RPV(s), dê-se vista às partes para manifestação, iniciando-se pela parte autora, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de ter havido apresentação do Contrato de Honorários e dedução do valor contratado, cientifique-se pessoalmente a parte autora do rateio, preferencialmente por telegrama, ciente de que o cálculo ficará disponível para vista e manifestação por 10 (dez) dias. \r\n\r\n5) Nada sendo requerido, à Secretaria para CONFERÊNCIA do(s) Requisitório(s) de Pequeno Valor - RPV(s).\r\n\r\n6) Após, ao Gabinete para ENVIO do(s) Requisitório(s) de Pequeno Valor - RPV(s).\r\n\r\n7) Com o retorno, proceda a Secretaria o LANÇAMENTO da data do envio do(s) RPV(s) no sistema informatizado desta Vara, para consulta pelas partes beneficiárias.\r\n\r\n8) Após, considerando que houve a disponibilização, pelo TRF, de link em seu site que possibilita ao interessado a consulta da data do depósito, e considerando que houve a comprovação do cumprimento da obrigação de fazer por parte do Réu, dê-se baixa na distribuição do presente feito.\r\n\r\n9) Quando da comunicação do depósito pelo TRF-2ª Região, proceda a Secretaria a juntada da referida comunicação aos autos, abrindo-se vista ao autor por 30 (trinta) dias.\r\n\r\n10) Transcorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n29 - 2006.51.56.001569-0 ANIELI CRISTINA SOARES BASTOS QUIRGO DE SOUZA (Adv. NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001488/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 15,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, CPC, ante a perda superveniente do interesse de agir.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.\r\n\r\n30 - 2007.51.56.000005-8 ALEX SILVA DOS REIS (Adv. MARILENE TROCCOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001484/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC, A FIM DE CONDENAR O INSS A CONCEDER À PARTE AUTORA O BENEFÍCIO ASSISTENCIAL DE PRESTAÇÃO CONTINUADA - LOAS, com DIB em 07/07/2005 (data da entrada do requerimento administrativo - DER) - fls. 14, BEM COMO AO PAGAMENTO DE ATRASADOS, após o trânsito em julgado da presente decisão; estes devidos desde a DER até a implantação do referido benefício.\r\n\r\nSobre os valores da condenação incidirão juros moratórios de 1% ao mês (art. 406 CCB c/c Enunciado 20 do CJF), contados da citação, e correção monetária.\r\n\r\nConsiderando que os honorários periciais foram arcados com verba orçamentária do Eg. TRF 2a Região, condeno a Autarquia-ré a restituir o valor referente aos honorários periciais, devidamente atualizado.\r\n\r\nTendo em vista a cognição exauriente exercida, o periculum in mora, bem como o caráter alimentar do benefício pleiteado, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, a fim de que o INSS CONCEDA O BENEFÍCIO ASSISTENCIAL DE PRESTAÇÃO CONTINUADA À PARTE AUTORA, NO PRAZO DE 15 DIAS, A CONTAR DA INTIMAÇÃO, com EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DA DATA DA PRESENTE SENTENÇA. \r\n\r\nNão há que se falar, no caso, do periculum in mora inverso e de possível irreversibilidade da medida. Isso porque a concessão de um benefício não pode ser considerada irreversível. O que pode ocorrer é a irrecuperabilidade dos valores já pagos, mas não a irreversibilidade. De qualquer forma, a concessão de medidas de urgência, principalmente a antecipação de tutela, deve vir sempre antecedida de análise pormenorizada e criteriosa do Juiz. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão. Deverá o INSS, quando intimado, atentar para a tutela antecipada deferida.\r\n\r\nNão sendo hipótese de interposição de recurso ou caso o representante do réu entenda pela sua desnecessidade, fica o mesmo ciente de que a presente sentença constitui a determinação para o cumprimento da obrigação constante do título judicial, no que tange ao pagamento dos atrasados, nos termos do art. 1º da Portaria nº 04/2006, de 26/05/2006, da 1ª Vara de Petrópolis, que se dará nos seguintes termos: no prazo de 15 dias, contados do término do prazo recursal, deverá o INSS apresentar cálculo dos valores atrasados devidos, atentando para a incidência de juros, cuja apuração também deverá ser feita administrativamente. Não havendo cumprimento no prazo, voltem-me para a fixação de multa. Deverá o INSS descontar os valores já pagos em razão do cumprimento da tutela antecipada. \r\n\r\nCaso haja a interposição de recurso, com o trânsito em julgado, OFICIE-SE PARA CUMPRIMENTO, nos termos supra transcritos.\r\n\r\nCom o cumprimento, apurado o valor, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, a fim de que se manifeste.\r\n\r\nNada sendo requerido, EXPEÇA-SE o respectivo Requisitório de Pequeno Valor, cumprindo o que determinam a Resolução nº 559 de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, e a Resolução nº 19 de 29/10/2002 do Tribunal Regional da 2ª Região.\r\n\r\nCom o pagamento, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n31 - 2007.51.56.000043-5 JOSENILDA CANEDO DE PERCIA SIMAS (Adv. MARCOS ANTONIO SIMAS BERNARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . 1) Considerando a Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intime-se o patrono do(a) autor(a) a fim de que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, cópia AUTENTICADA do contrato de honorários advocatícios a fim de viabilizar o pagamento direto do seu crédito. \r\n\r\nNo caso de haver uma sociedade de advogados, deverá ser indicado em nome de quem deverá ser requisitado o valor, apresentando cópia da identidade e CPF.\r\n\r\nFica o(a) advogado(a) alertado(a) que a ausência da apresentação da documentação incorrerá na inviabilidade de posterior análise do contrato por este Juízo, salvo o direito de ingressar com ação de cobrança através da via própria, eis que o valor total a ser requisitado neste ato será em nome da parte autora, cujo depósito será feito diretamente em conta a ser aberta em favor do(a) mesmo(a).\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora acerca do procedimento a ser adotado, por esta 1ª Vara Federal de Petrópolis, para processamento do presente feito, quando da expedição e envio do(s) RPV(s) ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, devendo ficar ciente de que:\r\n\r\nEste Juízo disponibilizará no sistema informatizado desta Vara a data do envio do Requisitório de Pequeno Valor. \r\n\r\nO Requisitório de Pequeno Valor - RPV estará disponível em qualquer agência da CEF no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da data acima referida.\r\n\r\nO andamento do RPV poderá ser acompanhado pelo site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), clicando-se no item “Precatórios”, “Consulta”, “Pesquisa ao Público”, podendo a continuidade da pesquisa ser feita pelo nº do requisitório, nº CPF/CNPJ ou nº da presente ação.\r\n\r\nquando houver a informação no site acima mencionado acerca do depósito, o beneficiário deverá proceder da seguinte forma:\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, ir direto a sua agência. \r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, comparecer a qualquer agência da CEF.\r\n\r\nEm qualquer caso, o beneficiário deverá comparecer à agência da CEF portando IDENTIDADE (original) e CPF (original).\r\n\r\nQuaisquer outras exigências e informações serão prestadas pela Agência da Caixa Econômica Federal, visto que o saque, independente de ordem de pagamento deste Juízo, reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, de acordo com o procedimento instituído através da Resolução nº 559/2007, do CJF.\r\n\r\nOs autos ficarão disponíveis em cartório para vista, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a contar da comunicação do depósito bancário pelo TRF-2ª Região.\r\n\r\nCaberá às partes beneficiárias o acompanhamento da data de envio e depósito do RPV e do prazo para vista dos autos, podendo ser utilizado para tanto as máquinas de consulta de processo disponíveis neste Juízo, consulta processual à internet ou informação prestada a qualquer tempo no balcão desta Secretaria.\r\n\r\nApós o cadastramento do RPV, não haverá mais nenhuma intimação pessoal ou por publicação, por parte deste Juízo.\r\n\r\n2) Em caso de apresentação do Contrato de Honorários, remetam-se os autos à SECPE a fim de que proceda ao desconto do valor acordado, individualizando os créditos por beneficiário.\r\n\r\n3) Após ou em caso de não ter havido a apresentação do Contrato de Honorários, à Secretaria para o CADASTRAMENTO dos dados do(s) Requisitório(s) de Pequeno Valor - RPV(s).\r\n\r\n4) Após o cadastramento do(s) RPV(s), dê-se vista às partes para manifestação, iniciando-se pela parte autora, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de ter havido apresentação do Contrato de Honorários e dedução do valor contratado, cientifique-se pessoalmente a parte autora do rateio, preferencialmente por telegrama, ciente de que o cálculo ficará disponível para vista e manifestação por 10 (dez) dias. \r\n\r\n5) Nada sendo requerido, à Secretaria para CONFERÊNCIA do(s) Requisitório(s) de Pequeno Valor - RPV(s).\r\n\r\n6) Após, ao Gabinete para ENVIO do(s) Requisitório(s) de Pequeno Valor - RPV(s).\r\n\r\n7) Com o retorno, proceda a Secretaria o LANÇAMENTO da data do envio do(s) RPV(s) no sistema informatizado desta Vara, para consulta pelas partes beneficiárias.\r\n\r\n8) Após, considerando que houve a disponibilização, pelo TRF, de link em seu site que possibilita ao interessado a consulta da data do depósito, e considerando que houve a comprovação do cumprimento da obrigação de fazer por parte do Réu, dê-se baixa na distribuição do presente feito.\r\n\r\n9) Quando da comunicação do depósito pelo TRF-2ª Região, proceda a Secretaria a juntada da referida comunicação aos autos, abrindo-se vista ao autor por 30 (trinta) dias.\r\n\r\n10) Transcorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n32 - 2007.51.56.000090-3 CLEUSA RODRIGUES DO AMARAL (Adv. ANNA MARIA E SILVA BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1) Considerando a Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intime-se o patrono do(a) autor(a) a fim de que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, cópia AUTENTICADA do contrato de honorários advocatícios a fim de viabilizar o pagamento direto do seu crédito. \r\n\r\nNo caso de haver uma sociedade de advogados, deverá ser indicado em nome de quem deverá ser requisitado o valor, apresentando cópia da identidade e CPF.\r\n\r\nFica o(a) advogado(a) alertado(a) que a ausência da apresentação da documentação incorrerá na inviabilidade de posterior análise do contrato por este Juízo, salvo o direito de ingressar com ação de cobrança através da via própria, eis que o valor total a ser requisitado neste ato será em nome da parte autora, cujo depósito será feito diretamente em conta a ser aberta em favor do(a) mesmo(a).\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora acerca do procedimento a ser adotado, por esta 1ª Vara Federal de Petrópolis, para processamento do presente feito, quando da expedição e envio do(s) RPV(s) ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, devendo ficar ciente de que:\r\n\r\nEste Juízo disponibilizará no sistema informatizado desta Vara a data do envio do Requisitório de Pequeno Valor. \r\n\r\nO Requisitório de Pequeno Valor - RPV estará disponível em qualquer agência da CEF no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da data acima referida.\r\n\r\nO andamento do RPV poderá ser acompanhado pelo site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), clicando-se no item “Precatórios”, “Consulta”, “Pesquisa ao Público”, podendo a continuidade da pesquisa ser feita pelo nº do requisitório, nº CPF/CNPJ ou nº da presente ação.\r\n\r\nquando houver a informação no site acima mencionado acerca do depósito, o beneficiário deverá proceder da seguinte forma:\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, ir direto a sua agência. \r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, comparecer a qualquer agência da CEF.\r\n\r\nEm qualquer caso, o beneficiário deverá comparecer à agência da CEF portando IDENTIDADE (original) e CPF (original).\r\n\r\nQuaisquer outras exigências e informações serão prestadas pela Agência da Caixa Econômica Federal, visto que o saque, independente de ordem de pagamento deste Juízo, reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, de acordo com o procedimento instituído através da Resolução nº 559/2007, do CJF.\r\n\r\nOs autos ficarão disponíveis em cartório para vista, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a contar da comunicação do depósito bancário pelo TRF-2ª Região.\r\n\r\nCaberá às partes beneficiárias o acompanhamento da data de envio e depósito do RPV e do prazo para vista dos autos, podendo ser utilizado para tanto as máquinas de consulta de processo disponíveis neste Juízo, consulta processual à internet ou informação prestada a qualquer tempo no balcão desta Secretaria.\r\n\r\nApós o cadastramento do RPV, não haverá mais nenhuma intimação pessoal ou por publicação, por parte deste Juízo.\r\n\r\n2) Em caso de apresentação do Contrato de Honorários, remetam-se os autos à SECPE a fim de que proceda ao desconto do valor acordado, individualizando os créditos por beneficiário.\r\n\r\n3) Após ou em caso de não ter havido a apresentação do Contrato de Honorários, à Secretaria para o CADASTRAMENTO dos dados do(s) Requisitório(s) de Pequeno Valor - RPV(s).\r\n\r\n4) Após o cadastramento do(s) RPV(s), dê-se vista às partes para manifestação, iniciando-se pela parte autora, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de ter havido apresentação do Contrato de Honorários e dedução do valor contratado, cientifique-se pessoalmente a parte autora do rateio, preferencialmente por telegrama, ciente de que o cálculo ficará disponível para vista e manifestação por 10 (dez) dias. \r\n\r\n5) Nada sendo requerido, à Secretaria para CONFERÊNCIA do(s) Requisitório(s) de Pequeno Valor - RPV(s).\r\n\r\n6) Após, ao Gabinete para ENVIO do(s) Requisitório(s) de Pequeno Valor - RPV(s).\r\n\r\n7) Com o retorno, proceda a Secretaria o LANÇAMENTO da data do envio do(s) RPV(s) no sistema informatizado desta Vara, para consulta pelas partes beneficiárias.\r\n\r\n8) Após, considerando que houve a disponibilização, pelo TRF, de link em seu site que possibilita ao interessado a consulta da data do depósito, e considerando que houve a comprovação do cumprimento da obrigação de fazer por parte do Réu, dê-se baixa na distribuição do presente feito.\r\n\r\n9) Quando da comunicação do depósito pelo TRF-2ª Região, proceda a Secretaria a juntada da referida comunicação aos autos, abrindo-se vista ao autor por 30 (trinta) dias.\r\n\r\n10) Transcorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n33 - 2007.51.56.000158-0 REYNALDO JOSE MONKEN (Adv. VIRGINIA LOPES CUNHA MONKEN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, por entender que os requisitos do artigo 273, do Código de Processo Civil, não estão presentes, máxime pela inexistência de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, pois a parte autora vem, regularmente, recebendo seu benefício e, ainda, pelo perigo de irreversibilidade do provimento antecipado, periculum in mora inverso, em virtude da natureza alimentar das prestações previdenciárias.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para se manifestar em réplica, devendo dizer se pretende produzir outras provas. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n34 - 2007.51.56.000386-2 ANA BOGOMOL PATERMAN BRASIL (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . 1) Considerando a Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intime-se o patrono do(a) autor(a) a fim de que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, cópia AUTENTICADA do contrato de honorários advocatícios a fim de viabilizar o pagamento direto do seu crédito. \r\n\r\nNo caso de haver uma sociedade de advogados, deverá ser indicado em nome de quem deverá ser requisitado o valor, apresentando cópia da identidade e CPF.\r\n\r\nFica o(a) advogado(a) alertado(a) que a ausência da apresentação da documentação incorrerá na inviabilidade de posterior análise do contrato por este Juízo, salvo o direito de ingressar com ação de cobrança através da via própria, eis que o valor total a ser requisitado neste ato será em nome da parte autora, cujo depósito será feito diretamente em conta a ser aberta em favor do(a) mesmo(a).\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora acerca do procedimento a ser adotado, por esta 1ª Vara Federal de Petrópolis, para processamento do presente feito, quando da expedição e envio do(s) RPV(s) ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, devendo ficar ciente de que:\r\n\r\nEste Juízo disponibilizará no sistema informatizado desta Vara a data do envio do Requisitório de Pequeno Valor. \r\n\r\nO Requisitório de Pequeno Valor - RPV estará disponível em qualquer agência da CEF no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da data acima referida.\r\n\r\nO andamento do RPV poderá ser acompanhado pelo site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), clicando-se no item “Precatórios”, “Consulta”, “Pesquisa ao Público”, podendo a continuidade da pesquisa ser feita pelo nº do requisitório, nº CPF/CNPJ ou nº da presente ação.\r\n\r\nquando houver a informação no site acima mencionado acerca do depósito, o beneficiário deverá proceder da seguinte forma:\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, ir direto a sua agência. \r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, comparecer a qualquer agência da CEF.\r\n\r\nEm qualquer caso, o beneficiário deverá comparecer à agência da CEF portando IDENTIDADE (original) e CPF (original).\r\n\r\nQuaisquer outras exigências e informações serão prestadas pela Agência da Caixa Econômica Federal, visto que o saque, independente de ordem de pagamento deste Juízo, reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, de acordo com o procedimento instituído através da Resolução nº 559/2007, do CJF.\r\n\r\nOs autos ficarão disponíveis em cartório para vista, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a contar da comunicação do depósito bancário pelo TRF-2ª Região.\r\n\r\nCaberá às partes beneficiárias o acompanhamento da data de envio e depósito do RPV e do prazo para vista dos autos, podendo ser utilizado para tanto as máquinas de consulta de processo disponíveis neste Juízo, consulta processual à internet ou informação prestada a qualquer tempo no balcão desta Secretaria.\r\n\r\nApós o cadastramento do RPV, não haverá mais nenhuma intimação pessoal ou por publicação, por parte deste Juízo.\r\n\r\n2) Em caso de apresentação do Contrato de Honorários, remetam-se os autos à SECPE a fim de que proceda ao desconto do valor acordado, individualizando os créditos por beneficiário.\r\n\r\n3) Após ou em caso de não ter havido a apresentação do Contrato de Honorários, à Secretaria para o CADASTRAMENTO dos dados do(s) Requisitório(s) de Pequeno Valor - RPV(s).\r\n\r\n4) Após o cadastramento do(s) RPV(s), dê-se vista às partes para manifestação, iniciando-se pela parte autora, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de ter havido apresentação do Contrato de Honorários e dedução do valor contratado, cientifique-se pessoalmente a parte autora do rateio, preferencialmente por telegrama, ciente de que o cálculo ficará disponível para vista e manifestação por 10 (dez) dias. \r\n\r\n5) Nada sendo requerido, à Secretaria para CONFERÊNCIA do(s) Requisitório(s) de Pequeno Valor - RPV(s).\r\n\r\n6) Após, ao Gabinete para ENVIO do(s) Requisitório(s) de Pequeno Valor - RPV(s).\r\n\r\n7) Com o retorno, proceda a Secretaria o LANÇAMENTO da data do envio do(s) RPV(s) no sistema informatizado desta Vara, para consulta pelas partes beneficiárias.\r\n\r\n8) Após, considerando que houve a disponibilização, pelo TRF, de link em seu site que possibilita ao interessado a consulta da data do depósito, e considerando que houve a comprovação do cumprimento da obrigação de fazer por parte do Réu, dê-se baixa na distribuição do presente feito.\r\n\r\n9) Quando da comunicação do depósito pelo TRF-2ª Região, proceda a Secretaria a juntada da referida comunicação aos autos, abrindo-se vista ao autor por 30 (trinta) dias.\r\n\r\n10) Transcorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n35 - 2007.51.56.000452-0 TEREZINHA DA CONCEIÇÃO BEZERRA (Adv. MARILENE TROCCOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . CITAÇÃO\r\n\r\nAnalisarei o pedido de tutela antecipada após a realização da audiência e juntada dos documentos.\r\n\r\nRecebo a petição de fl. 31 como emenda à inicial.\r\n\r\nDesigno Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 23/01/2008, às 14 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes, ficando cientes de que poderão trazer à audiência, independente de intimação deste Juizo, até 3 (três) testemunhas que comprovem suas alegações.\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora para que junte aos autos, até a data da audiência, comprovante da qualidade de dependente da autora em relação ao seu falecido companheiro e/ou documentos em nome do falecido que indiquem a autora como companheira e/ou dependente, tais como: conta corrente conjunta; declaração de Imposto de Renda em que conste como dependente a autora; recibo de compras; documentos que comprovem mesmo domicílio, convites para festas ou solenidades em que constem os nomes da autora e do \"de cujus\", como se casal fossem; recibo ou comprovante de despesas com funeral; documento que mostre a autora como responsável pela internação do \"de cujus\" em hospital; fotos e/ou quaisquer outros documentos tendentes a comprovar a vida em comum.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, na forma dos artigos 7o e 11, da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTraga a parte ré a documentação necessária ao deslinde do feito, máxime cópia do processo administrativo do autor, se houver, bem como informe se existe outro dependente habilitado ao benefício em razão da morte do segurado Paulo Ribeiro de Paula e, em caso afirmativo, informar sua qualificação e endereço.\r\n\r\n36 - 2007.51.56.000757-0 MARIZA TEIXEIRA DE ABREU (Adv. MARILENE TROCCOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001517/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Com tais conside rações, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, DO CPC, e condeno o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS A CONCEDER O AUXÍLIO-DOENÇA À PARTE AUTORA, BEM COMO AO PAGAMENTO DE ATRASADOS, após o trânsito em julgado desta sentença, devidos a partir da data da entrada do requerimento administrativo (02/03/2006) - fls. 44 - até a data da implantação do benefício.\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ.\r\n\r\nSobre os valores da condenação incidirão juros moratórios de 1% ao mês (art. 406 CCB c/c Enunciado 20 do CJF), contados da citação, e correção monetária.\r\n\r\nConsiderando-se que os honorários periciais foram arcados com verba orçamentária do Eg. TRF 2a Região, uma vez que a parte autora encontra-se sob o pálio da Justiça Gratuita, condeno a Autarquia-ré a restituir o valor referente aos honorários, R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), devidamente atualizados.\r\n\r\nFrise-se que o benefício só poderá ser cancelado se, uma vez submetida a reabilitação profissional, adapte-se a parte autora a uma nova atividade.\r\n\r\nFica a parte autora devidamente advertida de que, nos termos do art. 101 da Lei nº 8.213/91, sob pena de suspensão do benefício, deverá se submeter a exame médico a cargo da Previdência Social, e a processo de reabilitação por ela prescrito e custeado. \r\n\r\nTendo em vista a cognição exauriente exercida, o periculum in mora, bem como o caráter alimentar do benefício pleiteado, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, a fim de que o INSS CONCEDA O AUXÍLIO-DOENÇA À PARTE AUTORA, NO PRAZO DE 15 DIAS, A CONTAR DA INTIMAÇÃO, com EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DA DATA DA PRESENTE SENTENÇA. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9099/95 e tendo em vista que a autora litiga sob o pálio da justiça gratuita.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão. Deverá o INSS, quando intimado, atentar para a tutela antecipada deferida.\r\n\r\nNão sendo hipótese de interposição de recurso ou caso o representante do réu entenda pela sua desnecessidade, fica o mesmo ciente de que a presente sentença constitui a determinação para o cumprimento da obrigação constante do título judicial, no que tange ao pagamento dos atrasados, nos termos do art. 1º da Portaria nº 04/2006, de 26/05/2006, da 1ª Vara de Petrópolis, que se dará nos seguintes termos: no prazo de 15 dias, contados do término do prazo recursal, deverá o INSS apresentar cálculo dos valores atrasados devidos, atentando para a incidência de juros, cuja apuração também deverá ser feita administrativamente. Não havendo cumprimento no prazo, voltem-me para a fixação de multa. Deverá o INSS descontar os valores já pagos em razão do cumprimento da tutela antecipada.\r\n\r\nCaso haja a interposição de recurso, com o trânsito em julgado, OFICIE-SE PARA CUMPRIMENTO, nos termos supra transcritos.\r\n\r\nCom o cumprimento, apurado o valor, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, a fim de que se manifeste.\r\n\r\nNada sendo requerido, EXPEÇA-SE o respectivo Requisitório de Pequeno Valor, cumprindo o que determinam a Resolução nº 559 de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, e a Resolução nº 19 de 29/10/2002 do Tribunal Regional da 2ª Região.\r\n\r\nCom o pagamento, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2007.51.56.001501-3 VICENTE VARANDA ROCHA (Adv. LUIS BORGES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001498/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré a corrigir a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora, aplicando a OTN/ORTN sobre os salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses (ou seja, nos 24 primeiros salários-de-contribuição), constantes do período básico de cálculo.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS ao pagamento das diferenças vencidas, no valor de R$ 3.036,84(três mil e trinta e seis reais, e oitenta e quatro centavos), conforme cálculos de fl. 13/24.\r\n\r\nCom relação ao período compreendido entre o cálculo (27/07/2007) e a efetiva alteração da renda mensal inicial, determino ao INSS o pagamento dos valores que restarem apurados por meio de complemento positivo.\r\n\r\nSobre os valores da condenação incidirão juros moratórios de 1% ao mês (art. 406 CCB c/c Enunciado 20 do CJF), contados da citação, e correção monetária na forma da Lei 6.899/81, por tratar-se de verba de caráter alimentar.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão.\r\n\r\nNão sendo hipótese de interposição de recurso ou caso o representante do réu entenda pela sua desnecessidade, fica o mesmo ciente de que a presente sentença constitui a determinação para o cumprimento da obrigação de fazer constante do título judicial, no prazo de 15 (quinze) dias, contados do término do prazo recursal, nos termos do art. 1º da Portaria nº 04/2006, de 26/05/2006, da 1ª Vara de Petrópolis.\r\n\r\nDeverá, ainda, o réu comprovar judicialmente o cumprimento da obrigação, no prazo de 05 (cinco) dias da satisfação do julgado, conforme § 2º do mencionado artigo.\r\n\r\nApós, expeça-se o Requisitório de Pequeno Valor, cumprindo o que determina a Resolução n° 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal e Resolução nº 19 de 29/10/2002 do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. P.R.I.\r\n\r\n38 - 2007.51.56.001575-0 AMARILDO RIBEIRO (Adv. MARILENE TROCCOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001493/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 30,00. . (...)Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n39 - 2003.51.56.006056-6 EDIMAR AUGUSTO DA SILVA (Adv. DENISE NUNES DE MOURA) x UNIAO FEDERAL (Adv. OSVALDO GRAVINA FILHO). . Intime-se a parte autora para que efetue o preparo do recurso interposto, no prazo de 5 (cinco) dias, devendo recolher as custas processuais devidas ou juntar afirmação de necessidade jurídica, nos termos da Lei 1060/50, a fim de ser analisado seu pedido de gratuidade de justiça, sob pena de deserção, nos termos do § 2º, do art. 511, do CPC.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n40 - 2004.51.56.000928-0 ANDERSON SCANTAMBURLO FONSECA (Adv. LUCIANO BARBOSA DE CERQUEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1) Considerando a Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intime-se o patrono do(a) autor(a) a fim de que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, cópia AUTENTICADA do contrato de honorários advocatícios a fim de viabilizar o pagamento direto do seu crédito. \r\n\r\nNo caso de haver uma sociedade de advogados, deverá ser indicado em nome de quem deverá ser requisitado o valor, apresentando cópia da identidade e CPF.\r\n\r\nFica o(a) advogado(a) alertado(a) que a ausência da apresentação da documentação incorrerá na inviabilidade de posterior análise do contrato por este Juízo, salvo o direito de ingressar com ação de cobrança através da via própria, eis que o valor total a ser requisitado neste ato será em nome da parte autora, cujo depósito será feito diretamente em conta a ser aberta em favor do(a) mesmo(a).\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora acerca do procedimento a ser adotado, por esta 1ª Vara Federal de Petrópolis, para processamento do presente feito, quando da expedição e envio do(s) RPV(s) ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, devendo ficar ciente de que:\r\n\r\nEste Juízo disponibilizará no sistema informatizado desta Vara a data do envio do Requisitório de Pequeno Valor. \r\n\r\nO Requisitório de Pequeno Valor - RPV estará disponível em qualquer agência da CEF no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da data acima referida.\r\n\r\nO andamento do RPV poderá ser acompanhado pelo site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), clicando-se no item “Precatórios”, “Consulta”, “Pesquisa ao Público”, podendo a continuidade da pesquisa ser feita pelo nº do requisitório, nº CPF/CNPJ ou nº da presente ação.\r\n\r\nquando houver a informação no site acima mencionado acerca do depósito, o beneficiário deverá proceder da seguinte forma:\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, ir direto a sua agência. \r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, comparecer a qualquer agência da CEF.\r\n\r\nEm qualquer caso, o beneficiário deverá comparecer à agência da CEF portando IDENTIDADE (original) e CPF (original).\r\n\r\nQuaisquer outras exigências e informações serão prestadas pela Agência da Caixa Econômica Federal, visto que o saque, independente de ordem de pagamento deste Juízo, reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, de acordo com o procedimento instituído através da Resolução nº 559/2007, do CJF.\r\n\r\nOs autos ficarão disponíveis em cartório para vista, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a contar da comunicação do depósito bancário pelo TRF-2ª Região.\r\n\r\nCaberá às partes beneficiárias o acompanhamento da data de envio e depósito do RPV e do prazo para vista dos autos, podendo ser utilizado para tanto as máquinas de consulta de processo disponíveis neste Juízo, consulta processual à internet ou informação prestada a qualquer tempo no balcão desta Secretaria.\r\n\r\nApós o cadastramento do RPV, não haverá mais nenhuma intimação pessoal ou por publicação, por parte deste Juízo.\r\n\r\n2) Em caso de apresentação do Contrato de Honorários, remetam-se os autos à SECPE a fim de que proceda ao desconto do valor acordado, individualizando os créditos por beneficiário.\r\n\r\n3) Após ou em caso de não ter havido a apresentação do Contrato de Honorários, à Secretaria para o CADASTRAMENTO dos dados do(s) Requisitório(s) de Pequeno Valor - RPV(s).\r\n\r\n4) Após o cadastramento do(s) RPV(s), dê-se vista às partes para manifestação, iniciando-se pela parte autora, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de ter havido apresentação do Contrato de Honorários e dedução do valor contratado, cientifique-se pessoalmente a parte autora do rateio, preferencialmente por telegrama, ciente de que o cálculo ficará disponível para vista e manifestação por 10 (dez) dias. \r\n\r\n5) Nada sendo requerido, à Secretaria para CONFERÊNCIA do(s) Requisitório(s) de Pequeno Valor - RPV(s).\r\n\r\n6) Após, ao Gabinete para ENVIO do(s) Requisitório(s) de Pequeno Valor - RPV(s).\r\n\r\n7) Com o retorno, proceda a Secretaria o LANÇAMENTO da data do envio do(s) RPV(s) no sistema informatizado desta Vara, para consulta pelas partes beneficiárias.\r\n\r\n8) Após, considerando que houve a disponibilização, pelo TRF, de link em seu site que possibilita ao interessado a consulta da data do depósito, dê-se baixa na distribuição do presente feito.\r\n\r\n9) Quando da comunicação do depósito pelo TRF-2ª Região, proceda a Secretaria a juntada da referida comunicação aos autos, abrindo-se vista ao autor por 30 (trinta) dias.\r\n\r\n10) Transcorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n41 - 2004.51.56.001363-5 PAULO AFONSO ALVES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. NAO CADASTRADO). . 1) Considerando a Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intime-se o patrono do(a) autor(a) a fim de que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, cópia AUTENTICADA do contrato de honorários advocatícios a fim de viabilizar o pagamento direto do seu crédito. \r\n\r\nNo caso de haver uma sociedade de advogados, deverá ser indicado em nome de quem deverá ser requisitado o valor, apresentando cópia da identidade e CPF.\r\n\r\nFica o(a) advogado(a) alertado(a) que a ausência da apresentação da documentação incorrerá na inviabilidade de posterior análise do contrato por este Juízo, salvo o direito de ingressar com ação de cobrança através da via própria, eis que o valor total a ser requisitado neste ato será em nome da parte autora, cujo depósito será feito diretamente em conta a ser aberta em favor do(a) mesmo(a).\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora acerca do procedimento a ser adotado, por esta 1ª Vara Federal de Petrópolis, para processamento do presente feito, quando da expedição e envio do(s) RPV(s) ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, devendo ficar ciente de que:\r\n\r\nEste Juízo disponibilizará no sistema informatizado desta Vara a data do envio do Requisitório de Pequeno Valor. \r\n\r\nO Requisitório de Pequeno Valor - RPV estará disponível em qualquer agência da CEF no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da data acima referida.\r\n\r\nO andamento do RPV poderá ser acompanhado pelo site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), clicando-se no item “Precatórios”, “Consulta”, “Pesquisa ao Público”, podendo a continuidade da pesquisa ser feita pelo nº do requisitório, nº CPF/CNPJ ou nº da presente ação.\r\n\r\nquando houver a informação no site acima mencionado acerca do depósito, o beneficiário deverá proceder da seguinte forma:\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, ir direto a sua agência. \r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, comparecer a qualquer agência da CEF.\r\n\r\nEm qualquer caso, o beneficiário deverá comparecer à agência da CEF portando IDENTIDADE (original) e CPF (original).\r\n\r\nQuaisquer outras exigências e informações serão prestadas pela Agência da Caixa Econômica Federal, visto que o saque, independente de ordem de pagamento deste Juízo, reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, de acordo com o procedimento instituído através da Resolução nº 559/2007, do CJF.\r\n\r\nOs autos ficarão disponíveis em cartório para vista, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a contar da comunicação do depósito bancário pelo TRF-2ª Região.\r\n\r\nCaberá às partes beneficiárias o acompanhamento da data de envio e depósito do RPV e do prazo para vista dos autos, podendo ser utilizado para tanto as máquinas de consulta de processo disponíveis neste Juízo, consulta processual à internet ou informação prestada a qualquer tempo no balcão desta Secretaria.\r\n\r\nApós, o cadastramento do RPV, não haverá mais nenhuma intimação pessoal ou por publicação, por parte deste Juízo.\r\n\r\n2) Considerando a parte final da sentença que determina o desconto das parcelas pagas administrativamente e que não foram abatidas da quantia devida ao autor, intime-se a parte Ré para que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, as referidas parcelas, ficando ciente de que a não apresentação dos comprovantes de pagamento, no prazo determinado, acarretará no requerimento do valor determinado na sentença.\r\n\r\n3) Após, remetam-se os autos à Contadoria para que:\r\n\r\nAbata do valor a ser requisitado, as parcelas já pagas, cujos comprovantes foram devidamente apresentados pelo Réu.\r\n\r\nEm caso de apresentação do contrato de honorários, proceda ao desconto do valor acordado, individualizando os créditos por beneficiário.\r\n\r\nApresente cálculo atualizado do valor a ser requisitado, aplicando-se os juros moratórios de 0,5% ao mês, conforme determinado na sentença.\r\n\r\n4) Após, à Secretaria para o CADASTRAMENTO dos dados do(s) Requisitório(s) de Pequeno Valor - RPV(s).\r\n\r\n5) Após o cadastramento do(s) RPV(s), dê-se vista às partes para manifestação, iniciando-se pela parte autora, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de ter havido apresentação do Contrato de Honorários e dedução do valor contratado, cientifique-se pessoalmente a parte autora do rateio, preferencialmente por telegrama, ciente de que o cálculo ficará disponível para vista e manifestação por 10 (dez) dias. \r\n\r\n6) Nada sendo requerido, à Secretaria para CONFERÊNCIA do(s) Requisitório(s) de Pequeno Valor - RPV(s).\r\n\r\n7) Após, ao Gabinete para ENVIO do(s) Requisitório(s) de Pequeno Valor - RPV(s).\r\n\r\n8) Com o retorno, proceda a Secretaria o LANÇAMENTO da data do envio do(s) RPV(s) no sistema informatizado desta Vara, para consulta pelas partes beneficiárias.\r\n\r\n9) Após, considerando que houve a disponibilização, pelo TRF, de link em seu site que possibilita ao interessado a consulta da data do depósito, dê-se baixa na distribuição do presente feito.\r\n\r\n10) Quando da comunicação do depósito pelo TRF-2ª Região, proceda a Secretaria a juntada da referida comunicação aos autos, abrindo-se vista ao autor por 30 (trinta) dias.\r\n\r\n11) Transcorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n42 - 2003.51.56.001295-0 PAULO CABRAL CLAVERY (Adv. DENISE NUNES DE MOURA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . 1) Tendo em vista o CADASTRAMENTO do(s) RPV(s) (fls. retro), dê-se vista às partes para manifestação, iniciando-se pela parte autora, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora acerca do procedimento a ser adotado por esta 1ª Vara Federal de Petrópolis para processamento do presente feito, quando da expedição e envio do(s) RPV(s) ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, devendo ficar ciente de que:\r\n\r\nEste Juízo disponibilizará no sistema informatizado desta Vara a data do envio do Requisitório de Pequeno Valor. \r\n\r\nO Requisitório de Pequeno Valor - RPV estará disponível em qualquer agência da CEF no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da data acima referida.\r\n\r\nO andamento do RPV poderá ser acompanhado pelo site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), clicando-se no item “Precatórios”, “Consulta”, “Pesquisa ao Público”, podendo a continuidade da pesquisa ser feita pelo nº do requisitório, nº CPF/CNPJ ou nº da presente ação.\r\n\r\nquando houver a informação no site acima mencionado acerca do depósito, o beneficiário deverá proceder da seguinte forma:\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, ir direto a sua agência. \r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, comparecer a qualquer agência da CEF.\r\n\r\nEm qualquer caso, o beneficiário deverá comparecer à agência da CEF portando IDENTIDADE (original) e CPF (original).\r\n\r\nQuaisquer outras exigências e informações serão prestadas pela Agência da Caixa Econômica Federal, visto que o saque, independente de ordem de pagamento deste Juízo, reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, de acordo com o procedimento instituído através da Resolução nº 559/2007, do CJF.\r\n\r\nOs autos ficarão disponíveis em cartório para vista, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a contar da comunicação do depósito bancário pelo TRF-2ª Região.\r\n\r\nCaberá às partes beneficiárias o acompanhamento da data de envio e depósito do RPV e do prazo para vista dos autos, podendo ser utilizado para tanto as máquinas de consulta de processo disponíveis neste Juízo, consulta processual à internet ou informação prestada a qualquer tempo no balcão desta Secretaria.\r\n\r\nNão haverá mais nenhuma intimação pessoal ou por publicação, por parte deste Juízo.\r\n\r\n2) Nada sendo requerido pelas partes, à Secretaria para CONFERÊNCIA do(s) Requisitório(s) de Pequeno Valor - RPV(s).\r\n\r\n3) Após, ao Gabinete para ENVIO do(s) Requisitório(s) de Pequeno Valor - RPV(s).\r\n\r\n4) Com o retorno, proceda a Secretaria ao LANÇAMENTO da data do envio do(s) RPV(s) no sistema informatizado desta Vara, para consulta pelas partes beneficiárias.\r\n\r\n5) Após, considerando que houve a disponibilização, pelo TRF, de link em seu site que possibilita ao interessado a consulta da data do depósito, dê-se baixa na distribuição do presente feito.\r\n\r\n6) Quando da comunicação do depósito pelo TRF-2ª Região, proceda a Secretaria a juntada da referida comunicação aos autos, abrindo-se vista ao autor por 30 (trinta) dias.\r\n\r\n7) Transcorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n43 - 2003.51.56.001710-7 LUCIANO ROSA DO NASCIMENTO (Adv. DENISE NUNES DE MOURA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . Intime-se a parte autora para que efetue o preparo do recurso interposto, no prazo de 5 (cinco) dias, devendo recolher as custas processuais devidas ou juntar afirmação de necessidade jurídica, nos termos da Lei 1060/50, a fim de ser analisado seu pedido de gratuidade de justiça, sob pena de deserção, nos termos do § 2º, do art. 511, do CPC.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n44 - 2003.51.56.002089-1 ELIAS PINHEIRO MILAGRES (Adv. DENISE NUNES DE MOURA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . Intime-se a parte autora para que efetue o preparo do recurso interposto, no prazo de 5 (cinco) dias, devendo recolher as custas processuais devidas ou juntar afirmação de necessidade jurídica, nos termos da Lei 1060/50, a fim de ser analisado seu pedido de gratuidade de justiça, sob pena de deserção, nos termos do § 2º, do art. 511, do CPC.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n45 - 2003.51.56.002092-1 JOSE AUGUSTO BERNARDES NOGUEIRA (Adv. DENISE NUNES DE MOURA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . Intime-se a parte autora para que efetue o preparo do recurso interposto, no prazo de 5 (cinco) dias, devendo recolher as custas processuais devidas ou juntar afirmação de necessidade jurídica, nos termos da Lei 1060/50, a fim de ser analisado seu pedido de gratuidade de justiça, sob pena de deserção, nos termos do § 2º, do art. 511, do CPC.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n46 - 2003.51.56.003077-0 CARLOS RENATO RAMOS LIMA (Adv. DENISE NUNES DE MOURA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se a parte autora para que efetue o preparo do recurso interposto, no prazo de 5 (cinco) dias, devendo recolher as custas processuais devidas ou juntar afirmação de necessidade jurídica, nos termos da Lei 1060/50, a fim de ser analisado seu pedido de gratuidade de justiça, sob pena de deserção, nos termos do § 2º, do art. 511, do CPC.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n47 - 2004.51.56.000715-5 ALTAIR CALDEIRA LIMA (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1) Considerando a Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intime-se o patrono do(a) autor(a) a fim de que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, cópia AUTENTICADA do contrato de honorários advocatícios a fim de viabilizar o pagamento direto do seu crédito. \r\n\r\nNo caso de haver uma sociedade de advogados, deverá ser indicado em nome de quem deverá ser requisitado o valor, apresentando cópia da identidade e CPF.\r\n\r\nFica o(a) advogado(a) alertado(a) que a ausência da apresentação da documentação incorrerá na inviabilidade de posterior análise do contrato por este Juízo, salvo o direito de ingressar com ação de cobrança através da via própria, eis que o valor total a ser requisitado neste ato será em nome da parte autora, cujo depósito será feito diretamente em conta a ser aberta em favor do(a) mesmo(a).\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora acerca do procedimento a ser adotado, por esta 1ª Vara Federal de Petrópolis, para processamento do presente feito, quando da expedição e envio do(s) RPV(s) ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, devendo ficar ciente de que:\r\n\r\nEste Juízo disponibilizará no sistema informatizado desta Vara a data do envio do Requisitório de Pequeno Valor. \r\n\r\nO Requisitório de Pequeno Valor - RPV estará disponível em qualquer agência da CEF no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da data acima referida.\r\n\r\nO andamento do RPV poderá ser acompanhado pelo site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), clicando-se no item “Precatórios”, “Consulta”, “Pesquisa ao Público”, podendo a continuidade da pesquisa ser feita pelo nº do requisitório, nº CPF/CNPJ ou nº da presente ação.\r\n\r\nquando houver a informação no site acima mencionado acerca do depósito, o beneficiário deverá proceder da seguinte forma:\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, ir direto a sua agência. \r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, comparecer a qualquer agência da CEF.\r\n\r\nEm qualquer caso, o beneficiário deverá comparecer à agência da CEF portando IDENTIDADE (original) e CPF (original).\r\n\r\nQuaisquer outras exigências e informações serão prestadas pela Agência da Caixa Econômica Federal, visto que o saque, independente de ordem de pagamento deste Juízo, reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, de acordo com o procedimento instituído através da Resolução nº 559/2007, do CJF.\r\n\r\nOs autos ficarão disponíveis em cartório para vista, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a contar da comunicação do depósito bancário pelo TRF-2ª Região.\r\n\r\nCaberá às partes beneficiárias o acompanhamento da data de envio e depósito do RPV e do prazo para vista dos autos, podendo ser utilizado para tanto as máquinas de consulta de processo disponíveis neste Juízo, consulta processual à internet ou informação prestada a qualquer tempo no balcão desta Secretaria.\r\n\r\nApós o cadastramento do RPV, não haverá mais nenhuma intimação pessoal ou por publicação, por parte deste Juízo.\r\n\r\n2) Em caso de apresentação do Contrato de Honorários, remetam-se os autos à SECPE a fim de que proceda ao desconto do valor acordado, individualizando os créditos por beneficiário.\r\n\r\n3) Após ou em caso de não ter havido a apresentação do Contrato de Honorários, à Secretaria para o CADASTRAMENTO dos dados do(s) Requisitório(s) de Pequeno Valor - RPV(s).\r\n\r\n4) Após o cadastramento do(s) RPV(s), dê-se vista às partes para manifestação, iniciando-se pela parte autora, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de ter havido apresentação do Contrato de Honorários e dedução do valor contratado, cientifique-se pessoalmente a parte autora do rateio, preferencialmente por telegrama, ciente de que o cálculo ficará disponível para vista e manifestação por 10 (dez) dias. \r\n\r\n5) Nada sendo requerido, à Secretaria para CONFERÊNCIA do(s) Requisitório(s) de Pequeno Valor - RPV(s).\r\n\r\n6) Após, ao Gabinete para ENVIO do(s) Requisitório(s) de Pequeno Valor - RPV(s).\r\n\r\n7) Com o retorno, proceda a Secretaria o LANÇAMENTO da data do envio do(s) RPV(s) no sistema informatizado desta Vara, para consulta pelas partes beneficiárias.\r\n\r\n8) Após, considerando que houve a disponibilização, pelo TRF, de link em seu site que possibilita ao interessado a consulta da data do depósito, dê-se baixa na distribuição do presente feito.\r\n\r\n9) Quando da comunicação do depósito pelo TRF-2ª Região, proceda a Secretaria a juntada da referida comunicação aos autos, abrindo-se vista ao autor por 30 (trinta) dias.\r\n\r\n10) Transcorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n48 - 2004.51.56.000842-1 VERA REGINA LOPES DE CARVALHO (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS, DARLENE BELLO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1) Considerando a Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intime-se o patrono do(a) autor(a) a fim de que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, cópia AUTENTICADA do contrato de honorários advocatícios a fim de viabilizar o pagamento direto do seu crédito. \r\n\r\nNo caso de haver uma sociedade de advogados, deverá ser indicado em nome de quem deverá ser requisitado o valor, apresentando cópia da identidade e CPF.\r\n\r\nFica o(a) advogado(a) alertado(a) que a ausência da apresentação da documentação incorrerá na inviabilidade de posterior análise do contrato por este Juízo, salvo o direito de ingressar com ação de cobrança através da via própria, eis que o valor total a ser requisitado neste ato será em nome da parte autora, cujo depósito será feito diretamente em conta a ser aberta em favor do(a) mesmo(a).\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora acerca do procedimento a ser adotado, por esta 1ª Vara Federal de Petrópolis, para processamento do presente feito, quando da expedição e envio do(s) RPV(s) ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, devendo ficar ciente de que:\r\n\r\nEste Juízo disponibilizará no sistema informatizado desta Vara a data do envio do Requisitório de Pequeno Valor. \r\n\r\nO Requisitório de Pequeno Valor - RPV estará disponível em qualquer agência da CEF no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da data acima referida.\r\n\r\nO andamento do RPV poderá ser acompanhado pelo site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), clicando-se no item “Precatórios”, “Consulta”, “Pesquisa ao Público”, podendo a continuidade da pesquisa ser feita pelo nº do requisitório, nº CPF/CNPJ ou nº da presente ação.\r\n\r\nquando houver a informação no site acima mencionado acerca do depósito, o beneficiário deverá proceder da seguinte forma:\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, ir direto a sua agência. \r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, comparecer a qualquer agência da CEF.\r\n\r\nEm qualquer caso, o beneficiário deverá comparecer à agência da CEF portando IDENTIDADE (original) e CPF (original).\r\n\r\nQuaisquer outras exigências e informações serão prestadas pela Agência da Caixa Econômica Federal, visto que o saque, independente de ordem de pagamento deste Juízo, reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, de acordo com o procedimento instituído através da Resolução nº 559/2007, do CJF.\r\n\r\nOs autos ficarão disponíveis em cartório para vista, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a contar da comunicação do depósito bancário pelo TRF-2ª Região.\r\n\r\nCaberá às partes beneficiárias o acompanhamento da data de envio e depósito do RPV e do prazo para vista dos autos, podendo ser utilizado para tanto as máquinas de consulta de processo disponíveis neste Juízo, consulta processual à internet ou informação prestada a qualquer tempo no balcão desta Secretaria.\r\n\r\nApós o cadastramento do RPV, não haverá mais nenhuma intimação pessoal ou por publicação, por parte deste Juízo.\r\n\r\n2) Em caso de apresentação do Contrato de Honorários, remetam-se os autos à SECPE a fim de que proceda ao desconto do valor acordado, individualizando os créditos por beneficiário.\r\n\r\n3) Após ou em caso de não ter havido a apresentação do Contrato de Honorários, à Secretaria para o CADASTRAMENTO dos dados do(s) Requisitório(s) de Pequeno Valor - RPV(s).\r\n\r\n4) Após o cadastramento do(s) RPV(s), dê-se vista às partes para manifestação, iniciando-se pela parte autora, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de ter havido apresentação do Contrato de Honorários e dedução do valor contratado, cientifique-se pessoalmente a parte autora do rateio, preferencialmente por telegrama, ciente de que o cálculo ficará disponível para vista e manifestação por 10 (dez) dias. \r\n\r\n5) Nada sendo requerido, à Secretaria para CONFERÊNCIA do(s) Requisitório(s) de Pequeno Valor - RPV(s).\r\n\r\n6) Após, ao Gabinete para ENVIO do(s) Requisitório(s) de Pequeno Valor - RPV(s).\r\n\r\n7) Com o retorno, proceda a Secretaria o LANÇAMENTO da data do envio do(s) RPV(s) no sistema informatizado desta Vara, para consulta pelas partes beneficiárias.\r\n\r\n8) Após, considerando que houve a disponibilização, pelo TRF, de link em seu site que possibilita ao interessado a consulta da data do depósito, dê-se baixa na distribuição do presente feito.\r\n\r\n9) Quando da comunicação do depósito pelo TRF-2ª Região, proceda a Secretaria a juntada da referida comunicação aos autos, abrindo-se vista ao autor por 30 (trinta) dias.\r\n\r\n10) Transcorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n49 - 2004.51.56.001056-7 ESPOLIO DE ALBERTO ARTHUR RONCORONI (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001478/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 75,24. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) COM TAIS CONSIDERAÇÕES, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, CPC, extinguindo o processo com resolução do mérito, A FIM DE CONDENAR A UNIÃO FEDERAL a pagar à parte autora os atrasados relativos aos descontos indevidos efetuados na pensão de ex-combatente de Alberto Arthur Roncoroni, observada a prescrição qüinqüenal das parcelas, no montante de R$ 11.081,52 (onze mil oitenta e um reais e cinqüenta e dois centavos), conforme cálculos de fls. 84/86, corrigido pela SELIC (repetição de indébito tributário).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão. \r\n\r\nTransitada em julgado, CUMPRA-SE o que determinam a Resolução nº 559 de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, e a Resolução nº 19, de 29/10/2002, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, devendo a União ser oficiada a fim de que seja cientificada da expedição do RPV - Requisição de Pequeno Valor.\r\n\r\nComunicado o depósito, com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n50 - 2005.51.56.000509-6 PAULO CESAR LOPES (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Dê-se vista dos autos à parte autora, máxime acerca da petição da CEF de fls. 57, onde informa que não localizou os extratos referentes à jan/1989. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n51 - 2005.51.56.001799-2 MARIA APARECIDA LISBOA LEITE (Adv. FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Intime-se novamente a CEF para que junte os extratos de FGTS da parte autora, referentes aos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, correspondentes aos Planos Collor e Verão, respectivamente, bem como informe a este Juízo se a parte autora aderiu ao acordo com a CEF nos termos do LC 110/01, juntando, em caso positivo, o respectivo termo de adesão (PIS 1032512240-4).\r\n\r\nOportunamente, ao Contador para que, no prazo de 10 (dez) dias, calcule o valor porventura devido à parte autora, aplicando, se for o caso, os índices de atualização monetária de 42,72% e 44,80% referentes ao IPC dos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, compensando os eventuais índices concedidos, corrigidos monetariamente desde a data em que se tornaram devidos, pela aplicação dos índices de atualização do FGTS.\r\n\r\nCom os cálculos, dê-se vista às partes, iniciando-se pela parte autora, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n52 - 2006.51.56.000577-5 GERSON DO CARMO MOREIRA (Adv. MARIA CAROLINA DE ANDRADE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JUNIOR). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001480/2007 FOLHA . Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Com tais considerações, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, confirmando a antecipação de tutela deferida às fls. 22/23, e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC, a fim de que a Caixa Econômica Federal RETIRE AS RESTRIÇÕES EXISTENTES, FEITAS A SEU REQUERIMENTO, NO NOME DA PARTE AUTORA, SE RELATIVAS À CONTA CORRENTE 000002370-5, E REPARE OS DANOS MORAIS CAUSADOS, NO VALOR DE R$ 1.000,00 (MIL REAIS), acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês (art. 406 CCB c/c Enunciado 20 do CJF), a contar da citação, e correção monetária.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos dos arts. 16 e 17 da Lei nº 10.259/01. Aguarde-se resposta do ofício. Caso haja depósito em conta à disposição do Juízo, expeça-se o alvará de levantamento.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n53 - 2006.51.56.000842-9 LUCIO BERTHI KOCHEM (Adv. VALESCA CARVALHO GUERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em face do retorno dos autos da Turma Recursal e considerando que não houve fixação de honorários e custas sucumbenciais, uma vez que a parte autora é benefíciária da gratuidade de justiça, não existe, portanto, valor a ser executado por ambas as partes.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n54 - 2006.51.56.001136-2 FABIANA URIVAL DO VALLE (Adv. ITALO MORA GUARNASCHELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001486/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . (...) Com tais considerações, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se. P.R I.\r\n\r\n55 - 2006.51.56.001157-0 JOAO ROBERTO BASTOS HAMMES (Adv. CIRLANE CELESTE DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . Fls. 32/33 - Defiro a dilação de prazo requerida pela CEF por mais 60 (sessenta) dias.\r\n\r\n56 - 2006.51.56.001430-2 ALCIMAR DE ALMEIDA AZEVEDO (Adv. ALOISIO FRANCA BRANCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Dê-se vista à parte autora dos documentos juntados pela CEF às fls. 39/102. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n57 - 2007.51.56.000370-9 SABRINA RODRIGUES DA SILVA (Adv. RICARDO CASTILHO DE SOUZA LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001482/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n(...) Com tais considerações, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NO QUE TANGE AO PEDIDO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, nos termos do art. 267, VI, CPC, ante a perda superveniente do interesse de agir, e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n58 - 2007.51.56.000554-8 CENTRO COMERCIAL 615 (Adv. JOSE VIVEIROS DE FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para se manifestar acerca da proposta de acordo do INSS de fls. 28. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n59 - 2007.51.56.001239-5 DELMIR CUSTODIO DA SILVA (Adv. LILIAM CLARA SANTOS GORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . (...) Com tais consi derações, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DE FUNDO DE DIREITO EM RELAÇÃO AO BANCO CENTRAL DO BRASIL, PELO QUE JULGO EXTINTO O PROCESSO EM RELAÇÃO A ESTA AUTARQUIA, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, IV, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA FEDERAL PARA PROCESSAR O PRESENTE FEITO E DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DA JUSTIÇA ESTADUAL DE PETRÓPOLIS.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI a fim de retifique o pólo passivo, substituindo a CEF pelo BANCO DO BRASIL.\r\n\r\nApós a devida retificação, encaminhem-se os autos ao MM. Juiz Distribuidor da Comarca de Petrópolis, com as cautelas de praxe e homenagens deste Juízo. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n60 - 2003.51.56.008138-7 DORACY PIRES BATTISTELLA (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS) x UNIAO FEDERAL (Adv. OSVALDO GRAVINA FILHO). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nDê-se vista às partes do cadastro do RPV, iniciando-se pelo autor, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n61 - 2005.51.56.001694-0 WILSON PLACIDO DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS GERALDO SEPULVEDA DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nDê-se vista às partes do cadastro do RPV, pelo prazo de 10 (dez) dias, a começar pelo autor.\r\n\r\n62 - 2005.51.56.001766-9 SALVADOR MANOEL CARLOS E OUTROS (Adv. MARCELO MORAES CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nDê-se vista às partes do cadastro do RPV, iniciando-se pelo autor, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n63 - 2006.51.56.000310-9 SIDNEI MONSORES DANTAS (Adv. VIRGINIA LOPES CUNHA MONKEN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCom a juntada do laudo pericial, dê-se vista às partes para manifestação, pelo prazo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n64 - 2006.51.56.000825-9 VERA LUCIA SIQUEIRA SIMONE (Adv. VIRGINIA LOPES CUNHA MONKEN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, a fim de que se manifeste sobre a petição do INSS de fls. 52/54, que apresenta os cálculos dos valores atrasados devidos à autora.\r\n\r\n65 - 2006.51.56.001416-8 MARLENE GOMES (Adv. LEANDRO TEIXEIRA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCom a juntada do laudo pericial, dê-se vista às partes para manifestação, pelo prazo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n66 - 2007.51.56.000026-5 CINEIMAR DE LOURDES GONÇALVES (Adv. MARILENE TROCCOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCom a juntada do laudo pericial, dê-se vista às partes para manifestação, pelo prazo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n67 - 2007.51.56.000054-0 ANA MARIA AMEAL ALVES FERREIRA (Adv. MARILENE TROCCOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCom a juntada do laudo pericial, dê-se vista às partes para manifestação, pelo prazo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n68 - 2007.51.56.001952-3 MARIA TERESINHA DA SILVA (Adv. MARILENE TROCCOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCom a juntada do laudo pericial, dê-se vista às partes para manifestação, pelo prazo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n69 - 2004.51.56.001471-8 CLARISSE MARIA LYRA VALENTE E OUTRO (Adv. ALDEIR JOSE XAVIER, SOLON CANAL MICHALSKI) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. LUIS EDUARDO GUEDES KELMER). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nDê-se vista às partes do cadastro do RPV, iniciando-se pelo autor, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n70 - 2003.51.56.001297-3 GILBERTO FRANCA BARBOSA (Adv. DENISE NUNES DE MOURA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nDê-se vista às partes do cadastro do RPV, pelo prazo de 10 (dez) dias, a começar pelo autor.\r\n\r\n71 - 2006.51.56.000835-1 LUIS BORGES DA SILVA (Adv. GUSTAVO DE SOUZA DUPONT, ANDREA FABIANE MASSI DA SILVA) x CAARJ - CAIXA ASSISTENCIAL DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO (Adv. VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO, ANA AMELIA BERTANI RODRIGUES). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nTendo em vista a substituição de representação processual da parte ré, conforme petição de fls. 106/113, dê-se vista à CAARJ dos cálculos da contadoria de fl. 104, bem como seja a mesma intimada a regularizar sua petição de fls. 91/92, nos termos do despacho de fl. 103. A presente informação será publicado com o nome do atual patrono do réu.\r\n\r\n72 - 2007.51.56.000575-5 ESMERALDA MEIRA DE VASCONCELLOS (Adv. VLADIMIR RODRIGUES ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos do art. 26 da Consolidação de Normas dos JEFs do TRF-2ª Região (Resolução nº 1/2007) c/c Portaria nº 04/2007, deste Juízo Federal, à parte autora para que apresente, em até 60 (sessenta) dias, os documentos assinalados como ausentes na informação de fls. retro. \r\n\r\nEm caso de ausência dos extratos bancários, deverá a parte autora juntá-los relativamente ao período requerido na inicial, ou seja, se houver requerimento para crédito dos expurgos do:\r\n\r\nPlano Bresser - junho/1987 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nPlano Verão - janeiro/89 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nPlano Collor I - abril/90 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nDeverá a parte autora dirigir-se à Agência da CEF onde possuía a conta poupança. Eventual resistência injustificada do Banco em fornecer os dados deverá ser informada judicialmente para a adoção das providências cabíveis, se for o caso.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que, transcorrido o prazo sem qualquer manifestação, os autos serão extintos sem resolução do mérito, independente de nova intimação deste Juízo.\r\n\r\n(Nos termos do Art. 1º, da Portaria nº 2/2007, da 1ª Vara Federal de Petrópolis - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\n73 - 2007.51.56.000603-6 MOACYR HENRIQUE NOEL (Adv. LEANDRO TEIXEIRA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos do art. 26 da Consolidação de Normas dos JEFs do TRF-2ª Região (Resolução nº 1/2007) c/c Portaria nº 04/2007, deste Juízo Federal, à parte autora para que apresente, em até 60 (sessenta) dias, os documentos assinalados como ausentes na informação de fls. retro. \r\n\r\nEm caso de ausência dos extratos bancários, deverá a parte autora juntá-los relativamente ao período requerido na inicial, ou seja, se houver requerimento para crédito dos expurgos do:\r\n\r\nPlano Bresser - junho/1987 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nPlano Verão - janeiro/89 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nPlano Collor I - abril/90 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nDeverá a parte autora dirigir-se à Agência da CEF onde possuía a conta poupança. Eventual resistência injustificada do Banco em fornecer os dados deverá ser informada judicialmente para a adoção das providências cabíveis, se for o caso.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que, transcorrido o prazo sem qualquer manifestação, os autos serão extintos sem resolução do mérito, independente de nova intimação deste Juízo.\r\n\r\n(Nos termos do Art. 1º, da Portaria nº 2/2007, da 1ª Vara Federal de Petrópolis - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\n74 - 2007.51.56.000664-4 LUIZ FLAVIO LIMA GARRIDO (Adv. BEATRIZ CAMPEAO GARRIDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos do art. 26 da Consolidação de Normas dos JEFs do TRF-2ª Região (Resolução nº 1/2007) c/c Portaria nº 04/2007, deste Juízo Federal, à parte autora para que apresente, em até 60 (sessenta) dias, os documentos assinalados como ausentes na informação de fls. retro. \r\n\r\nEm caso de ausência dos extratos bancários, deverá a parte autora juntá-los relativamente ao período requerido na inicial, ou seja, se houver requerimento para crédito dos expurgos do:\r\n\r\nPlano Bresser - junho/1987 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nPlano Verão - janeiro/89 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nDeverá a parte autora dirigir-se à Agência da CEF onde possuía a conta poupança. Eventual resistência injustificada do Banco em fornecer os dados deverá ser informada judicialmente para a adoção das providências cabíveis, se for o caso.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que, transcorrido o prazo sem qualquer manifestação, os autos serão extintos sem resolução do mérito, independente de nova intimação deste Juízo.\r\n\r\n(Nos termos do Art. 1º, da Portaria nº 2/2007, da 1ª Vara Federal de Petrópolis - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\n75 - 2007.51.56.000673-5 MARIA DE LOURDES ANDRADE DA COSTA (Adv. LUIZ CARLOS THEES COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos do art. 26 da Consolidação de Normas dos JEFs do TRF-2ª Região (Resolução nº 1/2007) c/c Portaria nº 04/2007, deste Juízo Federal, à parte autora para que apresente, em até 60 (sessenta) dias, os documentos assinalados como ausentes na informação de fls. retro. \r\n\r\nEm caso de ausência dos extratos bancários, deverá a parte autora juntá-los relativamente ao período requerido na inicial, ou seja, se houver requerimento para crédito dos expurgos do:\r\n\r\nPlano Bresser - junho/1987 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nDeverá a parte autora dirigir-se à Agência da CEF onde possuía a conta poupança. Eventual resistência injustificada do Banco em fornecer os dados deverá ser informada judicialmente para a adoção das providências cabíveis, se for o caso.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que, transcorrido o prazo sem qualquer manifestação, os autos serão extintos sem resolução do mérito, independente de nova intimação deste Juízo.\r\n\r\n(Nos termos do Art. 1º, da Portaria nº 2/2007, da 1ª Vara Federal de Petrópolis - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\n76 - 2007.51.56.000681-4 EDITH ALVES SOARES (Adv. NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos do art. 26 da Consolidação de Normas dos JEFs do TRF-2ª Região (Resolução nº 1/2007) c/c Portaria nº 04/2007, deste Juízo Federal, à parte autora para que apresente, em até 60 (sessenta) dias, os documentos assinalados como ausentes na informação de fls. retro. \r\n\r\nEm caso de ausência dos extratos bancários, deverá a parte autora juntá-los relativamente ao período requerido na inicial, ou seja, se houver requerimento para crédito dos expurgos do:\r\n\r\nPlano Bresser - junho/1987 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nDeverá a parte autora dirigir-se à Agência da CEF onde possuía a conta poupança. Eventual resistência injustificada do Banco em fornecer os dados deverá ser informada judicialmente para a adoção das providências cabíveis, se for o caso.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que, transcorrido o prazo sem qualquer manifestação, os autos serão extintos sem resolução do mérito, independente de nova intimação deste Juízo.\r\n\r\n(Nos termos do Art. 1º, da Portaria nº 2/2007, da 1ª Vara Federal de Petrópolis - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\n77 - 2007.51.56.000687-5 MIRALDA MENEZES DA CUNHA (Adv. CIRLANE CELESTE DO NASCIMENTO BON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos do art. 26 da Consolidação de Normas dos JEFs do TRF-2ª Região (Resolução nº 1/2007) c/c Portaria nº 04/2007, deste Juízo Federal, à parte autora para que apresente, em até 60 (sessenta) dias, os documentos assinalados como ausentes na informação de fls. retro. \r\n\r\nEm caso de ausência dos extratos bancários, deverá a parte autora juntá-los relativamente ao período requerido na inicial, ou seja, se houver requerimento para crédito dos expurgos do:\r\n\r\nPlano Bresser - junho/1987 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nPlano Verão - janeiro/89 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nPlano Collor I - abril/90 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nDeverá a parte autora dirigir-se à Agência da CEF onde possuía a conta poupança. Eventual resistência injustificada do Banco em fornecer os dados deverá ser informada judicialmente para a adoção das providências cabíveis, se for o caso.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que, transcorrido o prazo sem qualquer manifestação, os autos serão extintos sem resolução do mérito, independente de nova intimação deste Juízo.\r\n\r\n(Nos termos do Art. 1º, da Portaria nº 2/2007, da 1ª Vara Federal de Petrópolis - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\n78 - 2007.51.56.000717-0 DAYR BLEZER BAPTISTA DA SILVA (Adv. VANESCA RAGAZZI BRANDI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos do art. 26 da Consolidação de Normas dos JEFs do TRF-2ª Região (Resolução nº 1/2007) c/c Portaria nº 04/2007, deste Juízo Federal, à parte autora para que apresente, em até 60 (sessenta) dias, os documentos assinalados como ausentes na informação de fls. retro. \r\n\r\nEm caso de ausência dos extratos bancários, deverá a parte autora juntá-los relativamente ao período requerido na inicial, ou seja, se houver requerimento para crédito dos expurgos do:\r\n\r\nPlano Bresser - junho/1987 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nPlano Verão - janeiro/89 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nDeverá a parte autora dirigir-se à Agência da CEF onde possuía a conta poupança. Eventual resistência injustificada do Banco em fornecer os dados deverá ser informada judicialmente para a adoção das providências cabíveis, se for o caso.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que, transcorrido o prazo sem qualquer manifestação, os autos serão extintos sem resolução do mérito, independente de nova intimação deste Juízo.\r\n\r\n(Nos termos do Art. 1º, da Portaria nº 2/2007, da 1ª Vara Federal de Petrópolis - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\n79 - 2007.51.56.000755-7 ANGELA SENNA DE ASSUMPCAO CANEDO E OUTRO (Adv. RICARDO SENNA CANEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos do art. 26 da Consolidação de Normas dos JEFs do TRF-2ª Região (Resolução nº 1/2007) c/c Portaria nº 04/2007, deste Juízo Federal, à parte autora para que apresente, em até 60 (sessenta) dias, os documentos assinalados como ausentes na informação de fls. retro. \r\n\r\nEm caso de ausência dos extratos bancários, deverá a parte autora juntá-los relativamente ao período requerido na inicial, ou seja, se houver requerimento para crédito dos expurgos do:\r\n\r\nPlano Bresser - junho/1987 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nPlano Verão - janeiro/89 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nPlano Collor I - abril/90 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nDeverá a parte autora dirigir-se à Agência da CEF onde possuía a conta poupança. Eventual resistência injustificada do Banco em fornecer os dados deverá ser informada judicialmente para a adoção das providências cabíveis, se for o caso.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que, transcorrido o prazo sem qualquer manifestação, os autos serão extintos sem resolução do mérito, independente de nova intimação deste Juízo.\r\n\r\n(Nos termos do Art. 1º, da Portaria nº 2/2007, da 1ª Vara Federal de Petrópolis - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\n80 - 2007.51.56.000774-0 MANOEL DA SILVA CARIUS (Adv. CATIA CARIUS FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos do art. 26 da Consolidação de Normas dos JEFs do TRF-2ª Região (Resolução nº 1/2007) c/c Portaria nº 04/2007, deste Juízo Federal, à parte autora para que apresente, em até 60 (sessenta) dias, os documentos assinalados como ausentes na informação de fls. retro. \r\n\r\nEm caso de ausência dos extratos bancários, deverá a parte autora juntá-los relativamente ao período requerido na inicial, ou seja, se houver requerimento para crédito dos expurgos do:\r\n\r\nPlano Bresser - junho/1987 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nPlano Verão - janeiro/89 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nPlano Collor I - abril/90 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nDeverá a parte autora dirigir-se à Agência da CEF onde possuía a conta poupança. Eventual resistência injustificada do Banco em fornecer os dados deverá ser informada judicialmente para a adoção das providências cabíveis, se for o caso.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que, transcorrido o prazo sem qualquer manifestação, os autos serão extintos sem resolução do mérito, independente de nova intimação deste Juízo.\r\n\r\n(Nos termos do Art. 1º, da Portaria nº 2/2007, da 1ª Vara Federal de Petrópolis - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\n81 - 2007.51.56.000862-8 NICEA JOSEPHINA HINGEL PEREIRA (Adv. FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos do art. 26 da Consolidação de Normas dos JEFs do TRF-2ª Região (Resolução nº 1/2007) c/c Portaria nº 04/2007, deste Juízo Federal, à parte autora para que apresente, em até 60 (sessenta) dias, os documentos assinalados como ausentes na informação de fls. retro. \r\n\r\nEm caso de ausência dos extratos bancários, deverá a parte autora juntá-los relativamente ao período requerido na inicial, ou seja, se houver requerimento para crédito dos expurgos do:\r\n\r\nPlano Bresser - junho/1987 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nPlano Verão - janeiro/89 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nDeverá a parte autora dirigir-se à Agência da CEF onde possuía a conta poupança. Eventual resistência injustificada do Banco em fornecer os dados deverá ser informada judicialmente para a adoção das providências cabíveis, se for o caso.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que, transcorrido o prazo sem qualquer manifestação, os autos serão extintos sem resolução do mérito, independente de nova intimação deste Juízo.\r\n\r\n(Nos termos do Art. 1º, da Portaria nº 2/2007, da 1ª Vara Federal de Petrópolis - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\n82 - 2007.51.56.000877-0 NILDA MELLADO WEBBER (Adv. BRUNO EDUARDO REBELLO DAMICO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos do art. 26 da Consolidação de Normas dos JEFs do TRF-2ª Região (Resolução nº 1/2007) c/c Portaria nº 04/2007, deste Juízo Federal, à parte autora para que apresente, em até 60 (sessenta) dias, os documentos assinalados como ausentes na informação de fls. retro. \r\n\r\nEm caso de ausência dos extratos bancários, deverá a parte autora juntá-los relativamente ao período requerido na inicial, ou seja, se houver requerimento para crédito dos expurgos do:\r\n\r\nPlano Bresser - junho/1987 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nPlano Verão - janeiro/89 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nDeverá a parte autora dirigir-se à Agência da CEF onde possuía a conta poupança. Eventual resistência injustificada do Banco em fornecer os dados deverá ser informada judicialmente para a adoção das providências cabíveis, se for o caso.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que, transcorrido o prazo sem qualquer manifestação, os autos serão extintos sem resolução do mérito, independente de nova intimação deste Juízo.\r\n\r\n(Nos termos do Art. 1º, da Portaria nº 2/2007, da 1ª Vara Federal de Petrópolis - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\n83 - 2007.51.56.000885-9 CREUZENIR CARVALHO (Adv. CRISTIANE BALIEIRO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos do art. 26 da Consolidação de Normas dos JEFs do TRF-2ª Região (Resolução nº 1/2007) c/c Portaria nº 04/2007, deste Juízo Federal, à parte autora para que apresente, em até 60 (sessenta) dias, os documentos assinalados como ausentes na informação de fls. retro. \r\n\r\nEm caso de ausência dos extratos bancários, deverá a parte autora juntá-los relativamente ao período requerido na inicial, ou seja, se houver requerimento para crédito dos expurgos do:\r\n\r\nPlano Bresser - junho/1987 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nPlano Verão - janeiro/89 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nDeverá a parte autora dirigir-se à Agência da CEF onde possuía a conta poupança. Eventual resistência injustificada do Banco em fornecer os dados deverá ser informada judicialmente para a adoção das providências cabíveis, se for o caso.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que, transcorrido o prazo sem qualquer manifestação, os autos serão extintos sem resolução do mérito, independente de nova intimação deste Juízo.\r\n\r\n(Nos termos do Art. 1º, da Portaria nº 2/2007, da 1ª Vara Federal de Petrópolis - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\n84 - 2007.51.56.000895-1 MARCIA BARAVELLI (Adv. RICARDO LAMELA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos do art. 26 da Consolidação de Normas dos JEFs do TRF-2ª Região (Resolução nº 1/2007) c/c Portaria nº 04/2007, deste Juízo Federal, à parte autora para que apresente, em até 60 (sessenta) dias, os documentos assinalados como ausentes na informação de fls. retro. \r\n\r\nEm caso de ausência dos extratos bancários, deverá a parte autora juntá-los relativamente ao período requerido na inicial, ou seja, se houver requerimento para crédito dos expurgos do:\r\n\r\nPlano Bresser - junho/1987 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nPlano Verão - janeiro/89 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nDeverá a parte autora dirigir-se à Agência da CEF onde possuía a conta poupança. Eventual resistência injustificada do Banco em fornecer os dados deverá ser informada judicialmente para a adoção das providências cabíveis, se for o caso.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que, transcorrido o prazo sem qualquer manifestação, os autos serão extintos sem resolução do mérito, independente de nova intimação deste Juízo.\r\n\r\n(Nos termos do Art. 1º, da Portaria nº 2/2007, da 1ª Vara Federal de Petrópolis - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\n85 - 2007.51.56.000914-1 RICARDO LUIZ DE GUIMARAES GERMANO E OUTRO (Adv. FATIMA TEIXEIRA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos do art. 26 da Consolidação de Normas dos JEFs do TRF-2ª Região (Resolução nº 1/2007) c/c Portaria nº 04/2007, deste Juízo Federal, à parte autora para que apresente, em até 60 (sessenta) dias, os documentos assinalados como ausentes na informação de fls. retro. \r\n\r\nEm caso de ausência dos extratos bancários, deverá a parte autora juntá-los relativamente ao período requerido na inicial, ou seja, se houver requerimento para crédito dos expurgos do:\r\n\r\nPlano Bresser - junho/1987 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nPlano Verão - janeiro/89 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nPlano Collor I - abril/90 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nDeverá a parte autora dirigir-se à Agência da CEF onde possuía a conta poupança. Eventual resistência injustificada do Banco em fornecer os dados deverá ser informada judicialmente para a adoção das providências cabíveis, se for o caso.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que, transcorrido o prazo sem qualquer manifestação, os autos serão extintos sem resolução do mérito, independente de nova intimação deste Juízo.\r\n\r\n(Nos termos do Art. 1º, da Portaria nº 2/2007, da 1ª Vara Federal de Petrópolis - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\n86 - 2007.51.56.000949-9 AMELIA SOARES ESTEVES (Adv. ALVARO LUIZ DE SOUZA LINDENBERG) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos do art. 26 da Consolidação de Normas dos JEFs do TRF-2ª Região (Resolução nº 1/2007) c/c Portaria nº 04/2007, deste Juízo Federal, à parte autora para que apresente, em até 60 (sessenta) dias, os documentos assinalados como ausentes na informação de fls. retro. \r\n\r\nEm caso de ausência dos extratos bancários, deverá a parte autora juntá-los relativamente ao período requerido na inicial, ou seja, se houver requerimento para crédito dos expurgos do:\r\n\r\nPlano Bresser - junho/1987 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nPlano Verão - janeiro/89 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nPlano Collor I - abril/90 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nDeverá a parte autora dirigir-se à Agência da CEF onde possuía a conta poupança. Eventual resistência injustificada do Banco em fornecer os dados deverá ser informada judicialmente para a adoção das providências cabíveis, se for o caso.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que, transcorrido o prazo sem qualquer manifestação, os autos serão extintos sem resolução do mérito, independente de nova intimação deste Juízo.\r\n\r\n(Nos termos do Art. 1º, da Portaria nº 2/2007, da 1ª Vara Federal de Petrópolis - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\n87 - 2007.51.56.000959-1 SERGIO TADEU DA COSTA E OUTRO (Adv. LUIZ CARLOS THEES COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos do art. 26 da Consolidação de Normas dos JEFs do TRF-2ª Região (Resolução nº 1/2007) c/c Portaria nº 04/2007, deste Juízo Federal, à parte autora para que apresente, em até 60 (sessenta) dias, os documentos assinalados como ausentes na informação de fls. retro. \r\n\r\nEm caso de ausência dos extratos bancários, deverá a parte autora juntá-los relativamente ao período requerido na inicial, ou seja, se houver requerimento para crédito dos expurgos do:\r\n\r\nPlano Bresser - junho/1987 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nDeverá a parte autora dirigir-se à Agência da CEF onde possuía a conta poupança. Eventual resistência injustificada do Banco em fornecer os dados deverá ser informada judicialmente para a adoção das providências cabíveis, se for o caso.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que, transcorrido o prazo sem qualquer manifestação, os autos serão extintos sem resolução do mérito, independente de nova intimação deste Juízo.\r\n\r\n(Nos termos do Art. 1º, da Portaria nº 2/2007, da 1ª Vara Federal de Petrópolis - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\n88 - 2007.51.56.001000-3 SILVIA JENNY COHN TABOADA (Adv. FABIA MAGALHAES RODRIGUES DE PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos do art. 26 da Consolidação de Normas dos JEFs do TRF-2ª Região (Resolução nº 1/2007) c/c Portaria nº 04/2007, deste Juízo Federal, à parte autora para que apresente, em até 60 (sessenta) dias, os documentos assinalados como ausentes na informação de fls. retro. \r\n\r\nEm caso de ausência dos extratos bancários, deverá a parte autora juntá-los relativamente ao período requerido na inicial, ou seja, se houver requerimento para crédito dos expurgos do:\r\n\r\nPlano Bresser - junho/1987 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nDeverá a parte autora dirigir-se à Agência da CEF onde possuía a conta poupança. Eventual resistência injustificada do Banco em fornecer os dados deverá ser informada judicialmente para a adoção das providências cabíveis, se for o caso.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que, transcorrido o prazo sem qualquer manifestação, os autos serão extintos sem resolução do mérito, independente de nova intimação deste Juízo.\r\n\r\n(Nos termos do Art. 1º, da Portaria nº 2/2007, da 1ª Vara Federal de Petrópolis - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\n89 - 2007.51.56.001082-9 ANA LIDIA ROSINA PIMENTEL DUARTE DA FONSECA (Adv. ANNA MARIA E SILVA BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos do art. 26 da Consolidação de Normas dos JEFs do TRF-2ª Região (Resolução nº 1/2007) c/c Portaria nº 04/2007, deste Juízo Federal, à parte autora para que apresente, em até 60 (sessenta) dias, os documentos assinalados como ausentes na informação de fls. retro. \r\n\r\nEm caso de ausência dos extratos bancários, deverá a parte autora juntá-los relativamente ao período requerido na inicial, ou seja, se houver requerimento para crédito dos expurgos do:\r\n\r\nPlano Bresser - junho/1987 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nDeverá a parte autora dirigir-se à Agência da CEF onde possuía a conta poupança. Eventual resistência injustificada do Banco em fornecer os dados deverá ser informada judicialmente para a adoção das providências cabíveis, se for o caso.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que, transcorrido o prazo sem qualquer manifestação, os autos serão extintos sem resolução do mérito, independente de nova intimação deste Juízo.\r\n\r\n(Nos termos do Art. 1º, da Portaria nº 2/2007, da 1ª Vara Federal de Petrópolis - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\n90 - 2007.51.56.001083-0 MARIA DO PILAR MARTINS DE CARVALHO (Adv. ANNA MARIA E SILVA BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos do art. 26 da Consolidação de Normas dos JEFs do TRF-2ª Região (Resolução nº 1/2007) c/c Portaria nº 04/2007, deste Juízo Federal, à parte autora para que apresente, em até 60 (sessenta) dias, os documentos assinalados como ausentes na informação de fls. retro. \r\n\r\nEm caso de ausência dos extratos bancários, deverá a parte autora juntá-los relativamente ao período requerido na inicial, ou seja, se houver requerimento para crédito dos expurgos do:\r\n\r\nPlano Bresser - junho/1987 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nDeverá a parte autora dirigir-se à Agência da CEF onde possuía a conta poupança. Eventual resistência injustificada do Banco em fornecer os dados deverá ser informada judicialmente para a adoção das providências cabíveis, se for o caso.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que, transcorrido o prazo sem qualquer manifestação, os autos serão extintos sem resolução do mérito, independente de nova intimação deste Juízo.\r\n\r\n(Nos termos do Art. 1º, da Portaria nº 2/2007, da 1ª Vara Federal de Petrópolis - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\n91 - 2007.51.56.001152-4 ARIULZA CARVALHO COELHO (Adv. PAULO DUTRA DA SILVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos do art. 26 da Consolidação de Normas dos JEFs do TRF-2ª Região (Resolução nº 1/2007) c/c Portaria nº 04/2007, deste Juízo Federal, à parte autora para que apresente, em até 60 (sessenta) dias, os documentos assinalados como ausentes na informação de fls. retro. \r\n\r\nEm cãso de ausência dos extratos bancários, deverá a parte autora juntá-los relativamente ao período requerido na inicial, ou seja, se houver requerimento para crédito dos expurgos do:\r\n\r\nPlano Bresser - junho/1987 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nDeverá a parte autora dirigir-se à Agência da CEF onde possuía a conta poupança. Eventual resistência injustificada do Banco em fornecer os dados deverá ser informada judicialmente para a adoção das providências cabíveis, se for o caso.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que, transcorrido o prazo sem qualquer manifestação, os autos serão extintos sem resolução do mérito, independente de nova intimação deste Juízo.\r\n\r\n(Nos termos do Art. 1º, da Portaria nº 2/2007, da 1ª Vara Federal de Petrópolis - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\n92 - 2007.51.56.001161-5 ANTONIO LUIZ SAMPAIO (Adv. MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À a parte autora para, em 20 (vinte) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada apontada, constante do Termo de Informação juntado aos autos, anexando cópia da petição inicial, sentença, decisão de segunda instância e certidão de trânsito em julgado, se houver, das ações passíveis de litispendência e/ou coisa julgada com o presente feito, na conformidade do art. 9o., do Provimento no. 11/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, do egrégio TRF da Segunda Região, ficando ciente que, em caso de inércia, os autos serão extintos sem julgamento do mérito.\r\n\r\nTranscorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos conclusos.\r\n\r\n(Nos termos do Art. 1º, da Portaria nº 2/2007, da 1ª Federal de Petrópolis - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\n93 - 2007.51.56.001173-1 CELIO FRAGUAS GREGORES (Adv. VLADIMIR RODRIGUES ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos do art. 26 da Consolidação de Normas dos JEFs do TRF-2ª Região (Resolução nº 1/2007) c/c Portaria nº 04/2007, deste Juízo Federal, à parte autora para que apresente, em até 60 (sessenta) dias, os documentos assinalados como ausentes na informação de fls. retro. \r\n\r\nEm caso de ausência dos extratos bancários, deverá a parte autora juntá-los relativamente ao período requerido na inicial, ou seja, se houver requerimento para crédito dos expurgos do:\r\n\r\nPlano Bresser - junho/1987 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nPlano Verão - janeiro/89 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nPlano Collor I - abril/90 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nDeverá a parte autora dirigir-se à Agência da CEF onde possuía a conta poupança. Eventual resistência injustificada do Banco em fornecer os dados deverá ser informada judicialmente para a adoção das providências cabíveis, se for o caso.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que, transcorrido o prazo sem qualquer manifestação, os autos serão extintos sem resolução do mérito, independente de nova intimação deste Juízo.\r\n\r\n(Nos termos do Art. 1º, da Portaria nº 2/2007, da 1ª Vara Federal de Petrópolis - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\n94 - 2007.51.56.001188-3 GENESIO CASIMIRO (Adv. FRANCISCO CARLOS MESSORES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos do art. 26 da Consolidação de Normas dos JEFs do TRF-2ª Região (Resolução nº 1/2007) c/c Portaria nº 04/2007, deste Juízo Federal, à parte autora para que apresente, em até 60 (sessenta) dias, os documentos assinalados como ausentes na informação de fls. retro. \r\n\r\nEm caso de ausência dos extratos bancários, deverá a parte autora juntá-los relativamente ao período requerido na inicial, ou seja, se houver requerimento para crédito dos expurgos do:\r\n\r\nPlano Bresser - junho/1987 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nPlano Verão - janeiro/89 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nDeverá a parte autora dirigir-se à Agência da CEF onde possuía a conta poupança. Eventual resistência injustificada do Banco em fornecer os dados deverá ser informada judicialmente para a adoção das providências cabíveis, se for o caso.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que, transcorrido o prazo sem qualquer manifestação, os autos serão extintos sem resolução do mérito, independente de nova intimação deste Juízo.\r\n\r\n(Nos termos do Art. 1º, da Portaria nº 2/2007, da 1ª Vara Federal de Petrópolis - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\n95 - 2007.51.56.001223-1 EDUARDO PEREIRA (Adv. ANTONIO CARLOS HOELZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos do art. 26 da Consolidação de Normas dos JEFs do TRF-2ª Região (Resolução nº 1/2007) c/c Portaria nº 04/2007, deste Juízo Federal, à parte autora para que apresente, em até 60 (sessenta) dias, os documentos assinalados como ausentes na informação de fls. retro. \r\n\r\nEm caso de ausência dos extratos bancários, deverá a parte autora juntá-los relativamente ao período requerido na inicial, ou seja, se houver requerimento para crédito dos expurgos do:\r\n\r\nPlano Bresser - junho/1987 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nPlano Verão - janeiro/89 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nDeverá a parte autora dirigir-se à Agência da CEF onde possuía a conta poupança. Eventual resistência injustificada do Banco em fornecer os dados deverá ser informada judicialmente para a adoção das providências cabíveis, se for o caso.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que, transcorrido o prazo sem qualquer manifestação, os autos serão extintos sem resolução do mérito, independente de nova intimação deste Juízo.\r\n\r\n(Nos termos do Art. 1º, da Portaria nº 2/2007, da 1ª Vara Federal de Petrópolis - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\n96 - 2007.51.56.001224-3 MARILENE CUNHA PEREIRA (Adv. ANTONIO CARLOS HOELZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos do art. 26 da Consolidação de Normas dos JEFs do TRF-2ª Região (Resolução nº 1/2007) c/c Portaria nº 04/2007, deste Juízo Federal, à parte autora para que apresente, em até 60 (sessenta) dias, os documentos assinalados como ausentes na informação de fls. retro. \r\n\r\nEm caso de ausência dos extratos bancários, deverá a parte autora juntá-los relativamente ao período requerido na inicial, ou seja, se houver requerimento para crédito dos expurgos do:\r\n\r\nPlano Bresser - junho/1987 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nPlano Verão - janeiro/89 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nDeverá a parte autora dirigir-se à Agência da CEF onde possuía a conta poupança. Eventual resistência injustificada do Banco em fornecer os dados deverá ser informada judicialmente para a adoção das providências cabíveis, se for o caso.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que, transcorrido o prazo sem qualquer manifestação, os autos serão extintos sem resolução do mérito, independente de nova intimação deste Juízo.\r\n\r\n(Nos termos do Art. 1º, da Portaria nº 2/2007, da 1ª Vara Federal de Petrópolis - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\n97 - 2007.51.56.001226-7 ANTONIO CARLOS HOELZ (Adv. ANTONIO CARLOS HOELZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos do art. 26 da Consolidação de Normas dos JEFs do TRF-2ª Região (Resolução nº 1/2007) c/c Portaria nº 04/2007, deste Juízo Federal, à parte autora para que apresente, em até 60 (sessenta) dias, os documentos assinalados como ausentes na informação de fls. retro. \r\n\r\nEm caso de ausência dos extratos bancários, deverá a parte autora juntá-los relativamente ao período requerido na inicial, ou seja, se houver requerimento para crédito dos expurgos do:\r\n\r\nPlano Bresser - junho/1987 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nPlano Verão - janeiro/89 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nDeverá a parte autora dirigir-se à Agência da CEF onde possuía a conta poupança. Eventual resistência injustificada do Banco em fornecer os dados deverá ser informada judicialmente para a adoção das providências cabíveis, se for o caso.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que, transcorrido o prazo sem qualquer manifestação, os autos serão extintos sem resolução do mérito, independente de nova intimação deste Juízo.\r\n\r\n(Nos termos do Art. 1º, da Portaria nº 2/2007, da 1ª Vara Federal de Petrópolis - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\n98 - 2007.51.56.001229-2 ANTONIO DOS SANTOS DE JESUS (Adv. MARCELO MORAES CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos do art. 26 da Consolidação de Normas dos JEFs do TRF-2ª Região (Resolução nº 1/2007) c/c Portaria nº 04/2007, deste Juízo Federal, à parte autora para que apresente, em até 60 (sessenta) dias, os documentos assinalados como ausentes na informação de fls. retro. \r\n\r\nEm caso de ausência dos extratos bancários, deverá a parte autora juntá-los relativamente ao período requerido na inicial, ou seja, se houver requerimento para crédito dos expurgos do:\r\n\r\nPlano Bresser - junho/1987 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nDeverá a parte autora dirigir-se à Agência da CEF onde possuía a conta poupança. Eventual resistência injustificada do Banco em fornecer os dados deverá ser informada judicialmente para a adoção das providências cabíveis, se for o caso.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que, transcorrido o prazo sem qualquer manifestação, os autos serão extintos sem resolução do mérito, independente de nova intimação deste Juízo.\r\n\r\n(Nos termos do Art. 1º, da Portaria nº 2/2007, da 1ª Vara Federal de Petrópolis - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\n99 - 2007.51.56.001264-4 SEBASTIÃO SILVEIRA DANELON (Adv. ANA LUIZA DE CASTRO SEOLDO LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos do art. 26 da Consolidação de Normas dos JEFs do TRF-2ª Região (Resolução nº 1/2007) c/c Portaria nº 04/2007, deste Juízo Federal, à parte autora para que apresente, em até 60 (sessenta) dias, os documentos assinalados como ausentes na informação de fls. retro. \r\n\r\nEm caso de ausência dos extratos bancários, deverá a parte autora juntá-los relativamente ao período requerido na inicial, ou seja, se houver requerimento para crédito dos expurgos do:\r\n\r\nPlano Bresser - junho/1987 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nPlano Verão - janeiro/89 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nDeverá a parte autora dirigir-se à Agência da CEF onde possuía a conta poupança. Eventual resistência injustificada do Banco em fornecer os dados deverá ser informada judicialmente para a adoção das providências cabíveis, se for o caso.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que, transcorrido o prazo sem qualquer manifestação, os autos serão extintos sem resolução do mérito, independente de nova intimação deste Juízo.\r\n\r\n(Nos termos do Art. 1º, da Portaria nº 2/2007, da 1ª Vara Federal de Petrópolis - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\n100 - 2007.51.56.001274-7 ANTONIO BENILDES MANTOVANI (Adv. MARTA JANETE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos do art. 26 da Consolidação de Normas dos JEFs do TRF-2ª Região (Resolução nº 1/2007) c/c Portaria nº 04/2007, deste Juízo Federal, à parte autora para que apresente, em até 60 (sessenta) dias, o(s) documento(s) assinalados(s) como ausente(s) na informação de fls. retro. \r\n\r\nEm caso de ausência dos extratos bancários, deverá a parte autora juntá-los relativamente ao período requerido na inicial, ou seja, se houver requerimento para crédito dos expurgos do:\r\n\r\nPlano Bresser - junho/1987 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nPlano Verão - janeiro/89 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nPlano Collor I - abril/90 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nDeverá a parte autora dirigir-se à Agência da CEF onde possuía a conta poupança. Eventual resistência injustificada do Banco em fornecer os dados deverá ser informada judicialmente para a adoção das providências cabíveis, se for o caso.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que, transcorrido o prazo sem qualquer manifestação, os autos serão extintos sem resolução do mérito, independente de nova intimação deste Juízo.\r\n\r\n101 - 2007.51.56.001275-9 ESPÓLIO DE HEITOR AUGUSTO GABRIEL (Adv. MARTA JANETE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos do art. 26 da Consolidação de Normas dos JEFs do TRF-2ª Região (Resolução nº 1/2007) c/c Portaria nº 04/2007, deste Juízo Federal, à parte autora para que apresente, em até 60 (sessenta) dias, os documentos assinalados como ausentes na informação de fls. retro. \r\n\r\nEm caso de ausência dos extratos bancários, deverá a parte autora juntá-los relativamente ao período requerido na inicial, ou seja, se houver requerimento para crédito dos expurgos do:\r\n\r\nPlano Bresser - junho/1987 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nPlano Verão - janeiro/89 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nPlano Collor I - abril/90 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nDeverá a parte autora dirigir-se à Agência da CEF onde possuía a conta poupança. Eventual resistência injustificada do Banco em fornecer os dados deverá ser informada judicialmente para a adoção das providências cabíveis, se for o caso.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que, transcorrido o prazo sem qualquer manifestação, os autos serão extintos sem resolução do mérito, independente de nova intimação deste Juízo.\r\n\r\n(Nos termos do Art. 1º, da Portaria nº 2/2007, da 1ª Vara Federal de Petrópolis - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\n102 - 2007.51.56.001299-1 ENILDA LEONARDO EGIDIO OLIVEIRA (Adv. RAQUEL DE FATIMA LEONARDO MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos do art. 26 da Consolidação de Normas dos JEFs do TRF-2ª Região (Resolução nº 1/2007) c/c Portaria nº 04/2007, deste Juízo Federal, à parte autora para que apresente, em até 60 (sessenta) dias, os documentos assinalados como ausentes na informação de fls. retro. \r\n\r\nEm caso de ausência dos extratos bancários, deverá a parte autora juntá-los relativamente ao período requerido na inicial, ou seja, se houver requerimento para crédito dos expurgos do:\r\n\r\nPlano Bresser - junho/1987 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nPlano Verão - janeiro/89 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nPlano Collor I - abril/90 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nDeverá a parte autora dirigir-se à Agência da CEF onde possuía a conta poupança. Eventual resistência injustificada do Banco em fornecer os dados deverá ser informada judicialmente para a adoção das providências cabíveis, se for o caso.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que, transcorrido o prazo sem qualquer manifestação, os autos serão extintos sem resolução do mérito, independente de nova intimação deste Juízo.\r\n\r\n(Nos termos do Art. 1º, da Portaria nº 2/2007, da 1ª Vara Federal de Petrópolis - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\n103 - 2007.51.56.001346-6 MANOEL FERNANDES THOMAZ E OUTRO (Adv. RALF FREITAS HABIB) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos do art. 26 da Consolidação de Normas dos JEFs do TRF-2ª Região (Resolução nº 1/2007) c/c Portaria nº 04/2007, deste Juízo Federal, à parte autora para que apresente, em até 60 (sessenta) dias, os documentos assinalados como ausentes na informação de fls. retro. \r\n\r\nEm caso de ausência dos extratos bancários, deverá a parte autora juntá-los relativamente ao período requerido na inicial, ou seja, se houver requerimento para crédito dos expurgos do:\r\n\r\nPlano Bresser - junho/1987 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nPlano Verão - janeiro/89 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nDeverá a parte autora dirigir-se à Agência da CEF onde possuía a conta poupança. Eventual resistência injustificada do Banco em fornecer os dados deverá ser informada judicialmente para a adoção das providências cabíveis, se for o caso.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que, transcorrido o prazo sem qualquer manifestação, os autos serão extintos sem resolução do mérito, independente de nova intimação deste Juízo.\r\n\r\n(Nos termos do Art. 1º, da Portaria nº 2/2007, da 1ª Vara Federal de Petrópolis - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\n104 - 2007.51.56.001379-0 ESPÓLIO DE YOLANDA LAURIANO COUTO (Adv. ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora para que junte o(s) documento(s) assinalados(s) como ausente(s) na informação de fls. retro. \r\n\r\nEm caso de ausência dos extratos bancários, deverá a parte autora juntá-los relativamente ao período de expurgos requerido na inicial, ou seja:\r\n\r\nPlano Bresser - junho/87 - extratos dos meses de junho e julho de 1987;\r\n\r\nPlano Verão - janeiro/89 - extratos dos meses de janeiro e fevereiro de 1989;\r\n\r\nPlano Collor I - abril/90 - extratos dos meses de abril e maio de 1990.\r\n\r\nPrazo: 60 (sessenta) dias.\r\n\r\n105 - 2007.51.56.001495-1 BENICIO DE CASTRO COSTA JUNIOR (Adv. CAIO LUIZ RIOS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos do art. 26 da Consolidação de Normas dos JEFs do TRF-2ª Região (Resolução nº 1/2007) c/c Portaria nº 04/2007, deste Juízo Federal, à parte autora para que apresente, em até 60 (sessenta) dias, os documentos assinalados como ausentes na informação de fls. retro. \r\n\r\nEm caso de ausência dos extratos bancários, deverá a parte autora juntá-los relativamente ao período requerido na inicial, ou seja, se houver requerimento para crédito dos expurgos do:\r\n\r\nPlano Bresser - junho/1987 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nPlano Verão - janeiro/89 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nPlano Collor I - abril/90 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nDeverá a parte autora dirigir-se à Agência da CEF onde possuía a conta poupança. Eventual resistência injustificada do Banco em fornecer os dados deverá ser informada judicialmente para a adoção das providências cabíveis, se for o caso.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que, transcorrido o prazo sem qualquer manifestação, os autos serão extintos sem resolução do mérito, independente de nova intimação deste Juízo.\r\n\r\n(Nos termos do Art. 1º, da Portaria nº 2/2007, da 1ª Vara Federal de Petrópolis - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\n106 - 2007.51.56.001663-7 ALINE XAVIER BORGES (Adv. ALINE XAVIER BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos do art. 26 da Consolidação de Normas dos JEFs do TRF-2ª Região (Resolução nº 1/2007) c/c Portaria nº 04/2007, deste Juízo Federal, à parte autora para que apresente, em até 60 (sessenta) dias, os documentos assinalados como ausentes na informação de fls. retro. \r\n\r\nEm caso de ausência dos extratos bancários, deverá a parte autora juntá-los relativamente ao período requerido na inicial, ou seja, se houver requerimento para crédito dos expurgos do:\r\n\r\nPlano Bresser - junho/1987 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nPlano Verão - janeiro/89 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nDeverá a parte autora dirigir-se à Agência da CEF onde possuía a conta poupança. Eventual resistência injustificada do Banco em fornecer os dados deverá ser informada judicialmente para a adoção das providências cabíveis, se for o caso.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que, transcorrido o prazo sem qualquer manifestação, os autos serão extintos sem resolução do mérito, independente de nova intimação deste Juízo.\r\n\r\n(Nos termos do Art. 1º, da Portaria nº 2/2007, da 1ª Vara Federal de Petrópolis - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\n107 - 2007.51.56.001664-9 ESPÓLIO DE ARY THOMAZ BORGES (Adv. ALINE XAVIER BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos do art. 26 da Consolidação de Normas dos JEFs do TRF-2ª Região (Resolução nº 1/2007) c/c Portaria nº 04/2007, deste Juízo Federal, à parte autora para que apresente, em até 60 (sessenta) dias, os documentos assinalados como ausentes na informação de fls. retro. \r\n\r\nEm caso de ausência dos extratos bancários, deverá a parte autora juntá-los relativamente ao período requerido na inicial, ou seja, se houver requerimento para crédito dos expurgos do:\r\n\r\nPlano Bresser - junho/1987 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nDeverá a parte autora dirigir-se à Agência da CEF onde possuía a conta poupança. Eventual resistência injustificada do Banco em fornecer os dados deverá ser informada judicialmente para a adoção das providências cabíveis, se for o caso.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que, transcorrido o prazo sem qualquer manifestação, os autos serão extintos sem resolução do mérito, independente de nova intimação deste Juízo.\r\n\r\n(Nos termos do Art. 1º, da Portaria nº 2/2007, da 1ª Vara Federal de Petrópolis - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\n108 - 2007.51.56.002534-1 FREDDIE RUBINE HOLIKOVA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista que quando da publicação do despacho de fl. 25 constou, por equívoco, nome de advogado não constituído no presente feito, remeto para nova publicação o referido despacho, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“Intime-se a parte autora para, no prazo de 20 (vinte) dias, diligenciar junto às instituições financeiras depositárias a fim de apresentar os extratos de FGTS relativos ao período anterior à centralização dos depósitos na CEF, o que ocorreu em 1991/1992.\r\n\r\nEsclareço que eventuais cálculos tomarão por base os extratos constantes dos autos.\r\n\r\nApós, retornem-me os autos conclusos.”\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 36\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 30\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 13\r\n\r\nTotal Sentença : 27\r\n\r\nId: 357465"
                            ],
                            "364743": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000145\r\n\r\nExpediente do dia 05/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.06.002774-0 ANTONIO JOSE SCHITTINI PINTO (Adv. IVO AMERICANO ALVES DE BRITO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelos autores sobre o laudo acostado de fls 238/240.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 97.0085179-6 MANOEL MARQUES MONTEIRO (Adv. CLEVER COSTA DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. YEDDO TUCHE VOLGARI). . Requeira a parte autora o que for de direito no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNa inércia, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2002.51.06.002315-1 DARCI MARQUES DE OLIVEIRA (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se vista ao autor, no prazo de 10 (dez) dias, dos documentos de fls. 95/113.\r\n\r\n4 - 2003.51.06.000468-9 JOAQUIM EBIO DE OLIVEIRA (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nRecebo a apelação do Autor no duplo efeito.\r\n\r\nAo INSS para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n5 - 2003.51.56.000844-1 SERGIO DA VEIGA PINTO (Adv. MARCELO JUSTEN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WILLIAM CESAR GOMES). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias sobre fls. 111/115.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, venham-me os autos conclusos para decisão.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 2007.51.06.001160-2 SEVERINO BARBOZA DA SILVA (Adv. RICARDO FREITAS PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. . Em Réplica.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 2004.51.06.001497-3 ROSANGELA MARIA COELHO FECHER E OUTRO (Adv. KLEVER PAULO LEAL FILPO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo a apelação do CEF no duplo efeito.\r\n\r\nAo Autor para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 97.0115681-1 MARILENE PEREIRA DE JESUS E OUTROS (Adv. REGINA JANIQUES, CARMEM LUCIA A. DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . Fl. 234. Defiro o pedido de dilação de prazo, requerido pela ré, por mais 30 (trinta) dias.\r\n\r\n9 - 97.0115686-2 MARIA DA PENHA DE JESUS E OUTROS (Adv. REGINA JANIQUES, CARMEM LUCIA A. DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADILSON CARLOS FARIA, MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Trata-se de embargos de declaração opostos pela CEF contra despacho exarado à fl. 405, que concedeu vista aos autores para se manifestarem sobre a conta apresentada pela Contadoria.\r\n\r\nConsoante o preceituado no art. 535 do CPC, os embargos de declaração serão cabíveis quando houver obscuridade, contradição ou omissão na sentença, ou seja, os mesmos não são admissíveis quando o ato atacado for um despacho.\r\n\r\nIsso posto, deixo de conhecer os Embargos de declaração interpostos pela CEF (fls. 411/412).\r\n\r\nEntretanto, dê-se vista a CEF dos cálculos de fls. 403/404, pelo prazo de 10 dias. Após, voltem-me conclusos para apreciar o requerimento de fl. 409.\r\n\r\n10 - 2000.51.06.000211-4 MARCELO JOSE ROCHA (Adv. EDUARDO FREIRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fl. 231. Defiro o pedido de desarquivamento pelo prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2001.51.06.002038-8 AUGUSTO CEZAR DE ARAUJO E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Fl. 350. Defiro.\r\n\r\nIntime-se a CEF para que comprove com urgência o cumprimento da obrigação disposta em sentença em relação aos co-autores AUGUSTO CESAR DE ARAUJO e DEVANIR NORBERTO DA SILVA, sob pena de aplicação de multa.\r\n\r\n12 - 2002.51.06.000469-7 AILTON CAEIRA DA SILVA (Adv. MARIA DA GLORIA P. PONTES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABIO LUIZ DE SOUZA CARVALHO). . \r\n\r\nVista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 10 (dez) dias, iniciando pelo(s) autor(es)/embargado(s), para que se manifeste(m) sobre o laudo de arbitramento da Seção de Cálculos. Havendo impugnação, atente a Secretaria para o correto encaminhamento, de acordo com o abaixo exposto:\r\n\r\n1 - Caso a impugnação traga fundamentadamente os motivos de seu inconformismo, referente aos índices e critérios adotados pelo Contador, para a realização dos cálculos, retornem os autos à SECON a fim de que se manifeste especificadamente sobre o questionamento do impugnante, ratificando ou retificando os cálculos.\r\n\r\n2 - Caso a impugnação seja fundamentada em um dos casos abaixo, voltem-me os autos conclusos para decisão:\r\n\r\n2.1 - Fundamentos genéricos, sem a indicação específica e técnica dos critérios de cálculos utilizados pelo SECON; \r\n\r\n2.2 - Fundamentos em dissonância à sentença/decisão transitada em julgado e havendo tão somente discordância com o(s) valor(es) apurado(s).\r\n\r\nTranscorrido sem manifestação ou havendo concordância das partes, voltem-me os autos conclusos para decisão.\r\n\r\n13 - 2004.51.06.000237-5 JOSE PAULO BERNARDO (Adv. KLEVER PAULO LEAL FILPO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo autor sobre laudo de fls. 210/217.\r\n\r\n14 - 2007.51.06.000025-2 ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA-HOSPITAL SANTA TERESA (Adv. FLAVIA SANT ANNA) x ENEIDA CARVALHO DOS SANTOS SAGGESE E OUTROS. . Em Réplica\r\n\r\n15 - 2007.51.06.000143-8 BILL'S BURGER COMERCIAL LTDA (Adv. ALVARO LUIZ DE SOUZA LINDENBERG) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias sobre certidão de fl.66\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n16 - 2007.51.06.000199-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x JOSE RICARDO BINATO. . A indicação do réu, assim como o fornecimento de todos os elementos indispensáveis à correta atuação do juízo a partir de uma petição inicial corretamente instruída, é de exclusiva responsabilidade do autor, que se beneficiará de uma possível procedência do pedido.\r\n\r\nDesta forma, concedo o prazo improrrogável de 10 (dez) dias para a apresentação do endereço, salientando-se que não serão deferidos os pedidos de expedição de ofícios para órgãos públicos,visto que pedidos como esses acarretam o assoberbamento do Poder Judiciário, com diligências que não dizem respeito a serviços cartorários e que são de interesse exclusivamente da parte autora.\r\n\r\nNa inércia, intime-se pessoalmente o representante legal da autora, a fim de que supra a falta no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n17 - 2005.51.06.000123-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL E OUTRO (Adv. FABIANO DE MORAES) x VIACAO PROGRESSO E TURISMO S/A (Adv. WILSON TAVARES DE CARVALHO). . Fls. 221, 226 e 234/235 - Indefiro o pedido, pois, embora haja conexão, a reunião de processos não é autorizada quando prolatada sentença em um dos feitos (Súmula 235-STJ).\r\n\r\nAnte as informações contidas no ofício de fl. 190, suspenda-se este processo até o trânsito em julgado da decisão proferida naqueles autos, por se tratar de questão prejudicial (art. 265, IV, a, CPC).\r\n\r\n7004 - OPCAO DE NACIONALIDADE\r\n\r\n18 - 2007.51.06.001152-3 LISA MARIE DE ABREU BROOKHART (Adv. FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL) x UNIAO FEDERAL. . Fl. 19 - Defiro.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente os documentos mencionados pelo MPF à fl 19.\r\n\r\nCumprido o acima exposto, retornem os autos ao MPF.\r\n\r\n7007 - OUTROS FEITOS NAO CONTENCIOSOS\r\n\r\n19 - 2006.51.06.001202-0 SERGIO DA SERRA MARTINS OEST FILHO (Adv. ELOIR ESTEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando a resposta da CEF às fls. 68/70, converto o feito para o procedimento comum ordinário. \r\n\r\nÀ SEADI para adequar a autuação.\r\n\r\nCom o retorno, promova o autor, no prazo de 10 (dez) dias, o recolhimento das custas compatíveis com o novo procedimento.\r\n\r\nNo mesmo prazo, apresente o autor cópia de todas as anotações contidas em suas carteiras profissionais, sob pena de indeferimento da petição inicial. (parágrafo único do art. 284 do CPC).\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n20 - 97.0082859-0 AMALIA ANNA FERCHER (Adv. LUIS BORGES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE DE SOUZA COSTA). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias sobre informação do contador acostada à fl. 190.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, venham-me os autos conclusos para decisão\r\n\r\n21 - 97.0085468-0 ELZA ZENDERSKI (Adv. ANTONIO CARLOS GOMES FERREIRA, MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE DE SOUZA COSTA, JOSE OCTAVIO PEREIRA SIMOES). . \r\n\r\nVista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 10 (dez) dias, iniciando pelo(s) autor(es)/embargado(s), para que se manifeste(m) sobre o laudo de arbitramento da Seção de Cálculos. Havendo impugnação, atente a Secretaria para o correto encaminhamento, de acordo com o abaixo exposto:\r\n\r\n1 - Caso a impugnação traga fundamentadamente os motivos de seu inconformismo, referente aos índices e critérios adotados pelo Contador, para a realização dos cálculos, retornem os autos à SECON a fim de que se manifeste especificadamente sobre o questionamento do impugnante, ratificando ou retificando os cálculos.\r\n\r\n2 - Caso a impugnação seja fundamentada em um dos casos abaixo, voltem-me os autos conclusos para decisão:\r\n\r\n2.1 - Fundamentos genéricos, sem a indicação específica e técnica dos critérios de cálculos utilizados pelo SECON; \r\n\r\n2.2 - Fundamentos em dissonância à sentença/decisão transitada em julgado e havendo tão somente discordância com o(s) valor(es) apurado(s).\r\n\r\nTranscorrido sem manifestação ou havendo concordância das partes, voltem-me os autos conclusos para decisão.\r\n\r\n22 - 98.0703280-6 JOEL AGOSTINHO SANTIAGO (Adv. ALVARO LUIZ DE SOUZA LINDENBERG) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Considerando a Resolução nº 438, de 30/05/05, do Conselho da Justiça Federal, ao patrono do (a) autor (a) a fim de que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, cópia do contrato de honorários advocatícios a fim de viabilizar o pagamento direto do seu crédito.\r\n\r\nNo caso de haver uma sociedade de advogados, deverá ser indicado em nome de quem deverá ser requisitado o valor, apresentando cópia da identidade e CPF.\r\n\r\nFica o(a) advogado(a) alertado(a) que a ausência da apresentação da documentação incorrerá na inviabilidade de posterior análise do contrato por este Juízo, salvo o direito de ingressar com ação de cobrança através da via própria, eis que o valor total será requisitado em nome do autor(a), sendo o depósito feito diretamente em conta a ser aberta em favor do(a) mesmo (a).\r\n\r\nTranscorrido o prazo, ao Contador Judicial para que proceda à atualização dos cálculos de fls. 1013/1026., referente ao valor principal, honorários de sucumbência e honorários contratados, se for o caso.\r\n\r\nCom a dedução do valor contratado, cientifiquem-se os beneficiários do rateio, sendo o patrono através do Diário Oficial e a parte autora por telegrama, preferencialmente, estando o cálculo do valor devido à parte autora e ao seu advogado disponível para vista e manifestação por 10 (dez) dias. \r\n\r\nTranscorridos os procedimentos acima e observadas as cautelas necessárias, à Secretaria para o cadastramento dos dados do(s) requisitório(s) de pequeno(s) valor(es), nos termos das Resoluções nº 263 do Conselho da Justiça Federal e nº 19 do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nCom o cadastramento do RPV(s)/Precatório(s), venham-me os autos conclusos.\r\n\r\n23 - 98.0703640-2 ALMERINDA JOSE TEIXEIRA LOPES E OUTRO (Adv. ELAINE C.W. DE MENEZES) x LUBELIA TEIXEIRA DOS SANTOS DEPOLI x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE DE SOUZA COSTA). . Cite-se o INSS (CPC, art. 730), após fornecidas, em 10 (dez) dias, as seguintes cópias para instrução do mandado: petição inicial da execução, cálculos, sentença homologatória e certidão de trânsito em julgado.\r\n\r\nNão atendido nestes exatos termos, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 98.0704522-3 JANES RODRIGUES E OUTROS (Adv. J. CARLOS WEINSCHUTZ, ANTONIO CARLOS GOMES CABRAL, ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA, ALCEBIADES LOPES JUNIOR, CLAUDIA DE JESUS MARTINS DE SOUZA, LUIZ CARLOS B. DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE DE SOUZA COSTA). . Fl. 327 - Defiro o pedido de suspensão do feito por 30 (trinta) dias.\r\n\r\nTranscorrido, voltem-se os autos, imediatamente conclusos.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n25 - 2004.51.06.000329-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. VANESSA SEGUEZZI) x RENATO LAGRECA DE AMORIM (Adv. FERNANDO LUIZ MUSSEL MACHADO DA COSTA, RAFAEL PERCIA DE MELLO). . Expeça-se Carta Precatória para a oitiva da testemunha de defesa arrolada à fl. 158.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o acusado do acima exposto. Dê-se ciência à defesa pela publicação deste despacho.\r\n\r\nPor fim, dê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 23\r\n\r\nId: 364743"
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                                "01ª Vara Federal de Resende\r\n\r\nPAULO PEREIRA LEITE FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000089\r\n\r\nExpediente do dia 09/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PAULO PEREIRA LEITE FILHO\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 98.0950578-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS FERNANDO DE ALMEIDA DIAS E SOUZA) x ESPÓLIO DE ORLANDINO KLOTZ REPRESENTADO PELO INVENTARIANTE DATIVO EDSON ARY LAFRATTA (Adv. EDSON ARY LAFRATTA). . Intime-se o executado a fim de que, no prazo de 10 dias, cumpra o requerido pela exeqüente na petição às fls. 183/184, trazendo aos autos a comprovação, com a respectiva certidão atualizada, da propriedade do bem indicado às fls. 159/162.\r\n\r\nApós, com a vinda das informações respectivas, expeça-se mandado para constatação e avaliação do bem supramencionado.\r\n\r\nCumprida a diligência, tornem os autos à exeqüente para manifestação, e por conseguinte, para requerer o que entender cabível à espécie.\r\n\r\n2 - 98.0950736-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO) x ADELFER COM/ E IND/ DE FERRO E ACO LTDA (Adv. VILMAR NASCIMENTO SALES) x ADELMO DE MIRANDA FILHO (Adv. SEM ADVOGADO) x ROSANA PAZZINI DE MIRANDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando que a empresa executada foi excluída do PAES, encontrando-se ativa no CADIN, consoante extrato apresentado pelo exeqüente à fl. 60.\r\n\r\nConsiderando, ainda, que há no processo bem arrestado garantindo a dívida (fl. 34), nada mais obsta ao prosseguimento do feito.\r\n\r\nAssim, intimem-se os sócios co-responsáveis, no endereço declinado às fls. 12 e 13 a fim de que tomem ciência do arresto.\r\n\r\nCaso não sejam encontrados no endereço supramencionado, intimem-se os co-responsáveis por edital, conforme requerimento do exeqüente na petição às fls. 58/60.\r\n\r\n3 - 98.0951322-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO) x TRANSPORTE AGULHAS NEGRAS MUDANCAS E CARGAS DE RESENDE LTDA (Adv. JUERCIO DE OLIVEIRA NEVES, FRANKLIM DELANO DE OLIVEIRA NEVES, HEUZELANEY ALVES NEVES) x GERALDO DA SILVA NOGUEIRA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista que a empresa executada foi excluída do REFIS, conforme informado pelo exeqüente (fls. 99/101), expeça-se mandado de reavaliação para o bem penhorado, ante o tempo decorrido.\r\n\r\nNão obstante a indicação do leiloeiro pelo exeqüente à fl. 99, os leilões, neste Juízo, vêm sendo realizados por oficiais de justiça, conforme as Portarias de nºs 0901.000002-8/2005 e 0901.000002-6/2006, aguarde-se a expedição de uma nova Portaria que irá designar novas datas para os próximos leilões nos quais este feito será incluído.\r\n\r\nDê-se ciência ao exeqüente.\r\n\r\n4 - 98.0951484-0 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. HAROLDO DE OLIVEIRA ALMEIDA) x ENECI M C S ALMEIDA (Adv. IVONE ROCHA). . Considerando-se a petição do exeqüente às fls. 29/30, tornem os autos suspensos até ulterior decisão a ser proferida em sede de Embargos “ex vi” do parágrafo 1º do art. 739-A do CPC.\r\n\r\n5 - 99.0700262-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS FERNANDO DE ALMEIDA DIAS E SOUZA) x FRIGO PORCO IND/ E COM/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE DOS SANTOS (Adv. MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO). . Tendo em vista que o arresto realizado no presente executivo fiscal foi declarado insubsistente, conforme decisão proferida em sede dos Embargos de Terceiros nº 2001.51.09.000011-2, cujas fotocópias encontram-se acostadas às fls. 110/114, bem como ter sido cancelado o seu registro (fls. 116/119), não estando, portanto, garantida a satisfação da pretensão deduzida nestes autos, expeça-se mandado de penhora e avaliação, conforme requerido pela exeqüente na petição às fls. 139/152, observando-se o bem indicado no item b, da fl. 139.\r\n\r\nNo que concerne ao item a, da petição supramencionada, indefiro, por ora, uma vez que o valor consolidado do débito em execução do presente executivo fiscal era, em 06/08/2007 de R$ 2.094,63, consoante documento à fl. 152. Sendo, portanto, desnecessária a penhora de outros bens no presente momento.\r\n\r\nCumprido e transcorrido o prazo para Embargos, com ou sem manifestação, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n6 - 99.0700344-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA) x SENAC SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL (Adv. CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE). . I- Ante a manifestação do exeqüente às fls. 110/113, retornem os autos a suspensão pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias.\r\n\r\nII- Transcorrido o prazo supra, tornem os autos ao exeqüente para requerer o que entender cabível à espécie.\r\n\r\n7 - 99.0700864-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MILLA DE AGUIAR VASCONCELLOS RIBEIRO) x COSAN CONSTRUTORA SANTO ANDRE LTDA (Adv. HINDEMBURGO PIZZARINO) x SONIA ABRAHAO BARQUETE DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x DOUGLAS MARTINS DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nCompulsando os autos, verifica-se que a empresa executada foi regularmente intimada da penhora da fl. 129, conforme certidão da fl. 131 e não apresentou Embargos no prazo legal.\r\n\r\nEstando, portanto, a penhora devidamente registrada e expirado o prazo para apresentação de Embargos, dê-se prosseguimento ao feito, conforme requerido pelo exeqüente às fls. 173/175.\r\n\r\nAssim, expeça-se mandado de reavaliação para os bens penhorados, ante o tempo decorrido.\r\n\r\nNão obstante a indicação do leiloeiro pelo exeqüente à fl. 173 , os leilões, neste Juízo, vêm sendo realizados por oficiais de justiça, conforme as Portarias de nºs 0901.000002-8/2005 e 0901.000002-6/2006, aguarde-se a expedição de uma nova Portaria que irá designar novas datas para os próximos leilões nos quais este feito será incluído.\r\n\r\nDê-se ciência ao exeqüente.\r\n\r\n8 - 2000.51.09.000385-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO) x TACOMA PARTICIPACOES LTDA (Adv. WALTER CARVALHO DE BRITTO, TATIANE CECÍLIA GASPAR DE FARIA) x FRANCISCO JACOBINA NETO (Adv. MARTIN BINDER GARCIA, ANDREA CAMPOS LIMA JACOBINA) x LUIZ VICTORIANO AUGUSTO BORGES (Adv. MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO) x JURACY FORTUNATO PORTO (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante a manifestação da empresa executada às fls. 271/272, defiro o prazo de 10 (dez) dias requerido pela mesma, para juntada do pedido de revisão de débitos consolidados no PAES.\r\n\r\nDecorrido o prazo, silente, certifique-se, e após, venham-me conclusos.\r\n\r\nVinda a manifestação, remetam-se os autos ao exeqüente para requerer o que entender cabível à espécie.\r\n\r\n9 - 2000.51.09.000560-9 CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE, DANIELLE GARRAO AUGUSTO) x FARMACIA DOM BOSCO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nI - Ante a manifestação do exeqüente à fl. 40 , SUSPENDO o presente feito por 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nII - Transcorrido o prazo supra, intime-se o exeqüente (pela Imprensa Oficial e/ou por mandado), para que requeira o que entender cabível à espécie.\r\n\r\n10 - 2004.51.09.000171-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO CARDOSO M. T. MENDES) x CONDOMINIO CENTRO COMERCIAL PENEDO SHOPPING (Adv. SAMUEL MOREIRA CARREIRO) x ALEXANDRE RODRIGUES FRAGOSO (Adv. SEM ADVOGADO) x WILSON CESAR DE LEMOS WYSE (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista as informações prestadas pelo Condomínio do Centro Comercial Penedo Shopping na petição juntada às fls. 44/50, de que não é parte no presente processo, bem como sequer é responsável pelo débito cobrado pelo exeqüente, remetam-se os autos ao INSS para manifestação, e por conseguinte, para requerer o que entender cabível à espécie.\r\n\r\n11 - 2005.51.09.000464-0 CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4A. REGIAO - RJ (Adv. ETELVINA ROCHA COELHO) x ELIANA CRISTINA SILVA PAES (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a inicial; cite-se.\r\n\r\n12 - 2005.51.09.000465-2 CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO-RJ (Adv. ETELVINA ROCHA COELHO) x ANTONIO DE PAIVA ATANAZIO (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a inicial; cite-se.\r\n\r\n13 - 2005.51.09.000484-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA APARECIDA DO VALE) x RETIFICA DE MOTORES RESENDENSE LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Recebo a inicial; cite-se. Em face do requerimento da parte exeqüente em sua petição inicial - e não sendo localizado(a) o(a) devedor(a) no horário normal (art. 172, “caput”, do CPC) -, fica autorizada, desde já, se necessário for, a realização dessa diligência conforme o artigo 172, § 2º, do CPC.\r\n\r\nII- Antes, porém, tornem os autos ao Setor de Distribuição a fim de que inclua no pólo passivo do presente executivo fiscal os co-responsáveis JOSÉ DONIZETE DE ALMEIDA e MARISA BERNARDO DE ALMEIDA.\r\n\r\nIII- Devidamente cumprida a diligência de citação , tornem os autos ao exeqüente para requerer o que entender cabível à espécie.\r\n\r\n14 - 2005.51.09.000524-3 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ANGELA ROCHA DE LAMARE LEITE (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a inicial; cite-se. No entanto, em face da petição da exeqüente da fl. 11, e ante o tempo decorrido, intime-se a mesma (pela Imprensa Oficial e/ou por mandado), a fim de que requeira o que entender cabível à espécie.\r\n\r\n15 - 2005.51.09.000586-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA APARECIDA DO VALE) x SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE RESENDE E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a inicial; cite-se a autarquia municipal executada, nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\nAntes, porém, considerando-se que a executada - Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município de Resende - ESAMUR foi transformada em autarquia municipal, por meio do decreto municipal n. 061/2004, que regulamentou a lei municipal n. 2.401/2003.\r\n\r\nConsiderando-se, ainda, que os débitos das pessoas jurídicas de direito público são executáveis na forma do art. 730 do CPC, não se aplicando o procedimento previsto na Lei 6.830/80, remetam-se os autos à SEADI para que proceda à exclusão no pólo passivo dos réus LUCI DE AZEREDO DUARTE, LUIZ TAVARES DE MELO e MARCOS BUENO ROCHA, tendo em vista os mesmos serem pessoas físicas.\r\n\r\nDevidamente cumprida a diligência de citação, tornem os autos ao exeqüente para requerer o que entender cabível à espécie.\r\n\r\n16 - 2005.51.09.000591-7 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x PRO RENAL ASSISTENCIA NEFROLOGICA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante a certidão negativa à fl. 13, intime-se o exeqüente (pela Imprensa Oficial e/ou por mandado) para manifestar-se e requerer o que entender cabível à espécie.\r\n\r\n17 - 2005.51.09.000592-9 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO, MANOEL MESSIAS PEIXINHO) x UMA URGENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Diante das informações prestadas pelo Oficial de Justiça na certidão da fl. 13, verifico que a empresa executada é domiciliada em Barra Mansa, sendo, portanto, nos termos do art. 45, inciso V, do Provimento nº 01, de 31 de janeiro de 2001, da Eg. Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2ª Região, competente para o processamento do presente executivo fiscal a Justiça Federal sediada em Volta Redonda.\r\n\r\nConfere neste passo:\r\n\r\n\"A competência entre as Varas instaladas na capital e as no interior do Estado, na mesma Seção Judiciária, disposta em provimento do Tribunal, tem natureza funcional e, por isso, é absoluta. Precedentes da Jurisprudência dos TRFs da 1a. e 2a. Regiões. O princípio do \"perpetuatio jurisdictionis\" não impede o deslocamento da competência no caso de instalação de novas varas, com competência territorial definida, se o provimento que a estabelece assim determina.\" (Conflito de Competência no. 93.03.080198-9-SP, rel. juiz Theotonio Costa).\r\n\r\nAdemais, a execução tramitando perante o Juízo do domicílio do devedor, torna-se mais eficaz, evitando-se assim, a expedição de Cartas Precatórias para realização de atos constritivos, à distância.\r\n\r\nÉ, pois, competente o foro do domicílio do devedor.\r\n\r\nII - Em conseqüência, DECLINO de minha competência em favor de uma das Varas Federais situadas em Volta Redonda, a que couber por distribuição.\r\n\r\nIII- Decorrido o prazo recursal sem interposição de recurso, cumpra-se a presente decisão, observadas as formalidades de praxe.\r\n\r\n18 - 2005.51.09.000593-0 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x MAGIRE CLINICA FISIOTERAPICA S/C LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante a certidão negativa à fl. 13, intime-se o exeqüente (pela Imprensa Oficial e/ou por mandado) para manifestar-se e requerer o que entender cabível à espécie.\r\n\r\n19 - 2005.51.09.000594-2 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x ELETROENCEFALOGRAFIA RESENDE S/C LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante a certidão negativa à fl. 13, intime-se o exeqüente (pela Imprensa Oficial e/ou por mandado) para manifestar-se e requerer o que entender cabível à espécie.\r\n\r\n20 - 2005.51.09.000598-0 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-CREMERJ (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x COOPERATIVA DOS RODOVIARIOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante a certidão negativa à fl. 13, intime-se o exeqüente (pela Imprensa Oficial e/ou por mandado) para manifestar-se e requerer o que entender cabível à espécie.\r\n\r\n21 - 2006.51.09.000472-3 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x CLIN. SANTO INACIO OC. CIVIL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante a certidão negativa à fl. 13, intime-se o exeqüente (pela Imprensa Oficial e/ou por mandado) para manifestar-se e requerer o que entender cabível à espécie.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n22 - 98.0954094-9 ENECI M C S ALMEIDA (Adv. IVONE ROCHA) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. HAROLDO DE OLIVEIRA ALMEIDA, LILIA MARIA PINHEIRO DE OLIVEIRA). . Declaro saneado o feito, uma vez que presentes as condições da ação e os pressupostos processuais.\r\n\r\nRespeitante à prova requerida pela executada, ora Embargante, na exordial à fl. 03 (depoimento pessoal do representante legal da exeqüente/Embargada),indefiro por impertinente. Não há razão de se promover a oitiva do representante legal do INMETRO, bem como não há sequer indícios de que o representante da exeqüente possa, de alguma forma contribuir, pessoalmente, com o desfecho do caso vertente.\r\n\r\nDeixo consignado que a parte Embargada - INMETRO -manifestou expressamente não ter provas a produzir (fl. 83).\r\n\r\nAssim sendo, as partes, para que apresentem, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, sucessivos, as alegações finais.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n23 - 2004.51.09.000503-2 PARAISO VEICULOS LTDA (Adv. LUIZ FERNANDO PIMENTA) x ELIAS RODRIGUES COSTA (Adv. LUIZ FERNANDO PIMENTA) x CARLOS AUGUSTO DE MEDEIROS COSTA (Adv. LUIZ FERNANDO PIMENTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MILLA DE AGUIAR VASCONCELLOS RIBEIRO). . I - Recebo a apelação da parte embargante no duplo efeito.\r\n\r\nII - Ao INSS, ora embargado, para apresentar, querendo, as contra-razões, no prazo legal, e, ainda, para ciência da r. sentença de fls. 63/72.\r\n\r\nIII - Caso o INSS não recorra da referida sentença, certifique-se e, após, com ou sem a apresentação das contra-razões, remetam-se os autos ao Eg. TRF/2ª Região, observadas as formalidades de praxe.\r\n\r\nIV - Recorrendo o INSS da sentença, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nV - Antes, porém, da remessa ao embargado para a apresentação das contra-razões, intime-se a parte executada, ora embargante, para que apresente, no prazo de 10 dias, os respectivos instrumentos particulares de procuração, tendo em vista que os Embargantes, pessoas físicas, não estão regularmente representados nestes autos.\r\n\r\n24 - 2006.51.09.000004-3 PERNOD RICARD BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv. MAGALY DA SILVA VIANA, AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MIRNA CASTELLO GOMES FRANÇA). . Em 10 (dez) dias, sucessivos, querendo, indiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as de forma específica e, no caso de requerimento de perícia, indiquem, com precisão, o tipo e o objeto da perícia, bem como a especialidade do profissional que deverá atuar como perito.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 23\r\n\r\nId: 364935"
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                                "01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000230\r\n\r\nExpediente do dia 29/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.59.000260-3 NANCI SONIA RABELO DE ALMEIDA (Adv. GLORIA MARIA DOS SANTOS PEREIRA, EDUARDO GUIMARAES PRADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Uma vez que foi cumprida a obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2006.51.59.000526-1 JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Ante a possibilidade de a parte autora ver contemplado seu pedido, necessária se faz para a prolação de sentença líquida, a elaboração da conta. Assim, remetam-se os autos ao Contador a fim de que seja apresentado o cálculo, de acordo com os parâmetros abaixo referidos e o teor das fichas financeiras acostadas aos autos. \r\n\r\n1 - Apuração do valor que foi indevidamente descontado do autor a título de FUSEX SEGURO, no período de abril de 2001 a julho de 2002. \r\n\r\nO FUSEX 2,7% deveria ser calculado até 29/03/2001, portanto, está totalmente prescrito.\r\n\r\n2 - A observância da prescrição qüinqüenal.\r\n\r\n3 - Apuração da correção monetária segundo os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\n4 - Incidência de juros de mora de 1% ao mês, nos termos do art. 406 da Lei 10.406/2002 e do Enunciado no. 31 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 2003.51.59.001475-3 PEDRO FRANCISCO DE SOUZA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Considerando que a intimação para cumprimento da obrigação de fazer ocorreu há mais de 30 dias, estando os autos, desde então, à disposição do INSS para o que entender de direito, renove-se a intimação, pelo prazo de 20 (vinte) dias para o cumprimento da determinação judicial, informando os motivos do impedimento ou, se for o caso, apresentar proposta para implementação das pendências.\r\n\r\nDevolvidos, venham-me conclusos.\r\n\r\n4 - 2003.51.59.005243-2 SLAYMEN LUIS FERREIRA (Adv. GUSTAVO GOTTFRIED BARRETO, MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR, MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . I - Os documentos retro indicam que houve a revisão do benefício da parte autora, tendo sido pago complemento positivo referente ao período de 01/12/2005 a 31/12/2006. Dê-se ciência ao Autor.\r\n\r\nII - Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2004.51.59.000589-6 CARLOS ROSA DOS SANTOS (Adv. CIRO FERREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Os documentos retro indicam que houve a revisão da renda mensal do benefício da parte autora, bem como ocorreu o pagamento de complemento positivo referente ao período de 01/02/2006 a 30/11/2006. Dê-se ciência ao Autor.\r\n\r\nII - Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2004.51.59.000720-0 HUMBERTO MARASSI (Adv. ADALBERTO LUIZ BISOL, ALEX DE ARAUJO PIMENTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 60 (sessenta) dias, comprove o cumprimento da obrigação de fazer a revisão da renda mensal do benefício da parte autora, pagando os atrasados não pagos por RPV. Concedo vista fora de cartório por 60 (sessenta) dias.\r\n\r\n7 - 2005.51.59.000381-8 JOSE ANTONIO DA SILVA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ, SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2005.51.59.000758-7 MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA (Adv. MARIA APARECIDA ATA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Tendo em vista a decisão da Turma Recursal do Rio de Janeiro, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2006.51.59.000312-4 NAZARE BRITO COUTINHO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . I - Na data de 27/08/2007 foi cadastrada a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n10 - 2007.51.59.000130-2 IZAIAS MOREIRA (Adv. ILIDIO DO CARMO LOURES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Dê-se ciência ao Autor dos cálculos, conforme determinado no item III, do r. despacho de fl. 302.\r\n\r\nII - Após, não havendo oposição, expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), na forma do art.17, caput, da Lei 10.259/2001, observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de sessenta salários mínimos.\r\n\r\n11 - 2007.51.59.000539-3 VITALINO FRANCISCO (Adv. ALINE CRISTINA BRANDAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Ao Contador Judicial, devendo o mesmo calcular o valor devido da RMI da parte autora, pelos índices ORTN/OTN, fazendo incidir sobre o valor apurado:\r\n\r\na aplicação da prescrição qüinqüenal;\r\n\r\na correção monetária amparada nos índices constantes da Tabela de Precatórios da Justiça Federal;\r\n\r\nos juros de mora de 1% ao mês, nos termos do artigo 406 do Novo Código Civil, interpretado conforme o Enunciado nº 20 da I Jornada de Direito Civil do Conselho da Justiça Federal e o Enunciado nº 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - Após, tornem os autos conclusos para a sentença.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n12 - 2003.51.59.003092-8 MARGARIDA MARIA PACHECO PINTO (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES, MARCIO PRADO DE CARVALHO, CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração da conta, em conformidade com o dispositivo da r. sentença retro e o acórdão de fls. 124/126, aplicando-se os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e os juros de mora de 0,5% ao mês, nos termos do art. 1º-F da Lei 9494/97. No total devido ao autor deverá ser abatido o valor dos honorários advocatícios devidos à Patrona, conforme acordo estabelecido entre eles (fls. 1/133).\r\n\r\nII - Após, expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), na forma do art. 17, caput, da Lei 10.259/2001, observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nIII - Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2004.51.59.000513-6 REGIVALDO BATISTA DE CARVALHO (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES, CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA, MARCIO PRADO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Não há que se falar em expedição de RPV, pois a decisão referendada de fls. 106/107 reformou a sentença para julgar improcedente o pedido do autor. Portanto, dê-se ciência às partes e arquivem-se após a baixa.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2004.51.59.001392-3 DENIZETH SILVEIRA DE OLIVEIRA (Adv. ISABELLA DA SILVA REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, JUSSARA REGINA DOS SANTOS DE FREITAS). . Expeça-se alvará em favor da parte autora para levantamento das quantias depositadas às fls. 109 e 139.\r\n\r\nCom a expedição, intime-se a autora para a retirada do mesmo na Secretaria do Juízo. Aguarde-se por 10 (dez) dias para que a parte manifeste-se sobre o saque.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2005.51.59.000875-0 GUNTER OTTO RISTOW - ME (Adv. LUIZ GERALDO MOTTA, FELIPE NUNES FERREIRA, JULIANA MELO DE SOUZA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a CEF para que, no prazo de 60 (sessenta) dias, comprove o integral cumprimento da obrigação constante do título judicial de fls. 143/145.\r\n\r\n16 - 2006.51.59.000640-0 LUIZ CARLOS LEMOS DOS SANTOS (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Fixo os honorários do advogado dativo em 1/3 (um terço) do valor máximo da tabela IV, constante do anexo I, conforme previsto no § 4º do artigo 1º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte autora para que tome ciência da decisão da Turma Recursal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIV - Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2007.51.59.000058-9 ADILIO DE CARVALHO (Adv. CARLOS DIEGO FERREIRA DE CARVALHO CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista a decisão da Turma Recursal do Rio de Janeiro, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2007.51.59.000556-3 LEONOR MARIA DUARTE CAVALCANTE (Adv. IVONE LOPES DE CARVALHO, JOSE DA SILVA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos ao setor responsável.\r\n\r\n19 - 2007.51.59.000776-6 EDUARDO MAURCIO MUGAYAR JUNIOR (Adv. VALERIA RIBEIRO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos ao setor responsável.\r\n\r\n20 - 2007.51.59.000780-8 TEREZINHA LUCIA COSTA DA SILVA (Adv. PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos ao setor responsável.\r\n\r\n21 - 2007.51.59.000781-0 ELZA DE SOUZA SILVA E OUTRO (Adv. RAFAELA MARQUES OLIVEIRA, QUEILA TERCIA MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos ao setor responsável.\r\n\r\n22 - 2007.51.59.000788-2 ARI OLAVI HOHENTHAL (Adv. IVONE LOPES DE CARVALHO, JOSE DA SILVA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos ao setor responsável.\r\n\r\n23 - 2007.51.59.000832-1 ROSANA MAGGI PINTO BALIEIRO (Adv. ROSANA MAGGI PINTO BALIEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos ao setor responsável.\r\n\r\n24 - 2007.51.59.000833-3 PRISCILA PINTO MAXIMO BALIEIRO (Adv. ROSANA MAGGI PINTO BALIEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos ao setor responsável.\r\n\r\n25 - 2007.51.59.000834-5 MARCELO PINTO MÁXIMO BALIEIRO (Adv. ROSANA MAGGI PINTO BALIEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos ao setor responsável.\r\n\r\n26 - 2007.51.59.000838-2 VANESSA MOISES CALIXTO AFRANGE (Adv. ELISIANA FATIMA BARCELOS RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos ao setor responsável.\r\n\r\n27 - 2007.51.59.000844-8 WALDEVINA SOUZA PEREIRA (Adv. ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos ao setor responsável.\r\n\r\n28 - 2007.51.59.000845-0 EEVA HOHENTHAL (Adv. MARIA APARECIDA ATA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos ao setor responsável.\r\n\r\n29 - 2007.51.59.000854-0 MONICA MARIA DINIZ RODRIGUES BURHLER (Adv. CACIA TRIGO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos ao setor responsável.\r\n\r\n30 - 2007.51.59.000859-0 ALADIM ROBERTO DA SILVA (Adv. ESTER NAIR MARQUES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos ao setor responsável.\r\n\r\n31 - 2007.51.59.000862-0 FABRIZIA DE PAULA CHAVES (Adv. DILSON LUIZ SANTA BARBARA GUSMAO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos ao setor responsável.\r\n\r\n32 - 2007.51.59.000870-9 JOSÉ ALBERTO COSTA (Adv. IVONE LOPES DE CARVALHO, JOSE DA SILVA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos ao setor responsável.\r\n\r\nTotal Despacho : 32\r\n\r\nId: 353266"
                            ],
                            "353269": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000231\r\n\r\nExpediente do dia 30/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.09.000741-3 JOVITA DE SOUZA SAMPAIO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Os documentos retro, indicam que a correção na RM da parte autora foi feita nos termos do calculo do contador judicial.\r\n\r\nIntime-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, pagar administrativamente os valores em atraso devidos à parte autora, propor acordo para pagamento ou informar o motivo do impedimento da determinação.\r\n\r\nCumprido, dê-se ciência à parte autora, providenciando a Secretaria, a seguir, o arquivamento do feito após a baixa.\r\n\r\nDemonstrado pela Autarquia impedimento ao cumprimento, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\n2 - 2003.51.59.000152-7 PAULO CESAR BARBOSA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . A revisão feita pelo INSS está em acordo com os cálculos do Contador Judicial (fl. 67). A parte autora, ao discordar, deveria apresentar cálculos com a devida fundamentação.\r\n\r\nResta, no entanto, valor referente ao período entre a elaboração do cálculo e o reajuste procedido pelo INSS.\r\n\r\nAssim sendo, intime-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, pagar administrativamente os valores em atraso devidos à parte autora, propor acordo para pagamento ou informar o motivo do impedimento da determinação.\r\n\r\nCumprido, dê-se ciência à parte autora, providenciando a Secretaria, a seguir, o arquivamento do feito após a baixa.\r\n\r\nDemonstrado pela Autarquia impedimento ao cumprimento, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\n3 - 2003.51.59.000425-5 TEREZINHA MARIA PEREIRA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Considerando que a intimação para cumprimento da obrigação de fazer ocorreu há mais de 30 dias, estando os autos, desde então, à disposição do INSS para o que entender de direito, renove-se a intimação, pelo prazo de 20 (vinte) dias para o cumprimento da determinação judicial, informando os motivos do impedimento ou, se for o caso, apresentar proposta para implementação das pendências.\r\n\r\nDevolvidos, venham-me conclusos.\r\n\r\n4 - 2003.51.59.000453-0 ALMIR DOS SANTOS SILVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Considerando que a intimação para cumprimento da obrigação de fazer ocorreu há mais de 30 dias, estando os autos, desde então, à disposição do INSS para o que entender de direito, renove-se a intimação, pelo prazo de 20 (vinte) dias para o cumprimento da determinação judicial, informando os motivos do impedimento ou, se for o caso, apresentar proposta para implementação das pendências.\r\n\r\nDevolvidos, venham-me conclusos.\r\n\r\n5 - 2003.51.59.000964-2 LUIS ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Intime-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, pagar administrativamente os valores em atraso devidos à parte autora, propor acordo para pagamento ou informar o motivo do impedimento da determinação.\r\n\r\nCumprido, dê-se ciência à parte autora, providenciando a Secretaria, a seguir, o arquivamento do feito após a baixa.\r\n\r\nDemonstrado pela Autarquia impedimento ao cumprimento, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\n6 - 2003.51.59.000967-8 PAULO LACERDA NUNES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intime-se o INSS para que, no prazo de 60 (sessenta) dias, comprove o efetivo cumprimento da obrigação de revisar a renda mensal da parte autora, pagando os atrasados não pagos por RPV. Concedo vista fora de cartório pelo prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\n7 - 2003.51.59.002213-0 DANIEL GONCALVES VILARINHO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Arquivem-se após a baixa.\r\n\r\n8 - 2003.51.59.003987-7 ONOFRE RODRIGUES (Adv. CIRO FERREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Os documentos retro indicam que a renda mensal do benefício da parte autora foi revisto, bem como foi pago complemento positivo referente ao período de 01/01/2006 até 31/05/2007. Intime-se a parte autora para ciência.\r\n\r\nII - Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2003.51.59.004104-5 WILSON CAMARA (Adv. JOSE HENRIQUE STORTE, CHRISTIANE OLIVEIRA THOMAZINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2003.51.59.004427-7 JOSE CARLOS PINTO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Considerando que a intimação para cumprimento da obrigação de fazer ocorreu há mais de 30 dias, estando os autos, desde então, à disposição do INSS para o que entender de direito, renove-se a intimação, pelo prazo de 20 (vinte) dias para o cumprimento da determinação judicial, informando os motivos do impedimento ou, se for o caso, apresentar proposta para implementação das pendências.\r\n\r\nDevolvidos, venham-me conclusos.\r\n\r\n11 - 2003.51.59.005155-5 MARIA ALICE NOGUEIRA DE FARIA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intime-se a CEF para que, no prazo de 60 (sessenta) dias, comprove o efetivo cumprimento da obrigação de revisar a renda mensal da parte autora, pagando os atrasados devidos não pagos por RPV. Concedo vista fora de cartório por 60 (sessenta) dias.\r\n\r\n12 - 2004.51.59.000328-0 MARIO DE OLIVEIRA (Adv. MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intime-se o INSS para apresentar o histórico de crédito do benefício da parte autora conforme determinado no acórdão de fls.85/86.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração dos cálculos.\r\n\r\nTornem os autos conclusos.\r\n\r\n13 - 2004.51.59.000515-0 OVIDIA DE JESUS CARNEIRO (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Fixo os honorários do advogado dativo em 1/3 (um terço) do valor máximo da tabela IV, constante do anexo I, conforme previsto no § 4º do artigo 1º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte autora para que tome ciência da decisão da Turma Recursal do Rio de Janeiro. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIV - Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2004.51.59.000605-0 JORGE MATTOS SILVA (Adv. DAYZE FERREIRA CAVALHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Oficie-se o INSS para o cumprimento da obrigação de fazer contido na r. sentença confirmada no acórdão de fl. 85.\r\n\r\nII - Remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração da conta, em conformidade com o dispositivo da r. sentença retro e o acórdão de fls. 85, aplicando-se os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e os juros de mora de 1% ao mês, nos termos do art. 406 da Lei 10.406/02 e do Enunciado nº 31 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIII - Expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), na forma do art. 17, caput, da Lei 10.259/2001, observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\n15 - 2004.51.59.001274-8 JOSE RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Concedo o prazo impreterível de 60 (sessenta) dias para a comprovação do cumprimento da obrigação de revisar a renda mensal do benefício da parte autora, bem como para o pagamento dos atrasados não pagos por RPV. No mesmo prazo deverá o INSS encaminhar ao Juízo a solicitação à EADJ feita entre 02/05/2007 e 02/10/2007, eis que, a autarquia permaneceu com os autos por 5 (cinco) meses e não comprovou qualquer diligência no sentido de cumprir a obrigação de fazer. Concedo vista fora de cartório por 60 (sessenta) dias.\r\n\r\n16 - 2005.51.59.000069-6 VITORIA LUZIA NAZARE SOBRAL COUTINHO (Adv. ALINE CRISTINA BRANDAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Recebo o recurso da parte autora somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte ré, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n17 - 2007.51.59.000057-7 FRED LOWNDES MONTEIRO DE CASTRO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Uma vez que o INSS diligenciou no sentido de providenciar o procedimento administrativo (fl. 129), aguarde-se por 30 (trinta) dias.\r\n\r\n18 - 2007.51.59.000078-4 ANA MARIANO DE QUEIROZ (Adv. ERIKA MACHADO DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Recebo o recurso da parte autora somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte ré, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n19 - 2007.51.59.000166-1 CARMEN PEREIRA VIANNA (Adv. THELMA REGINA ALBIN NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Recebo o recurso da parte autora somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte ré, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n20 - 2003.51.59.005002-2 SAMIDIMAS MARTINS RAMOS (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Fl.76: Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n21 - 2005.51.59.000559-1 EDITH LUCINDA DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv. EDGARD JOSE RIBEIRO DE QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . Ante o acórdão de fl. 61 que reformou a sentença para julgar improcedente o pedido autoral, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2007.51.59.000242-2 WERNECK LOPES (Adv. ILIDIO DO CARMO LOURES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Recebo o recurso da parte autora somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte ré, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n23 - 2007.51.59.000458-3 ISABEL DOS SANTOS MATOS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos ao setor responsável.\r\n\r\n24 - 2007.51.59.000496-0 CLAUDIO PERALE x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos ao setor responsável.\r\n\r\n25 - 2007.51.59.000785-7 ARMINHO RUFINO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos ao setor responsável.\r\n\r\nTotal Despacho : 25\r\n\r\nId: 353269"
                            ],
                            "353333": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000232\r\n\r\nExpediente do dia 31/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.59.000264-1 DIELAM BARBOSA COUTO (Adv. MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . I - Ante a informação retro, torno sem efeito o despacho de fl.39 e desentranhe a Secretaria as peças de fls.42/45 devolvendo ao defensor dativo.\r\n\r\nII - Recebo o recurso da parte autora somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nIII - Intime-se a recorrida, parte ré, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIV - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2003.51.09.000356-0 JORGE THOMAZ (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . A atualização da renda mensal está de acordo com os cálculos da Contadoria Judicial e foi pago complemento positivo referente ao período de 01/09/2006 a 31/08/2007 (fl. 108). Se a parte autora discorda dos cálculos do Contador deveria apresentar cálculos próprios, com a devida fundamentação legal.\r\n\r\nDê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2003.51.59.000185-0 JORGE RODRIGUES TOME (Adv. NILZA DE MAGALHAES MARTINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Considerando que a intimação para cumprimento da obrigação de fazer ocorreu há mais de 30 dias, estando os autos, desde então, à disposição do INSS para o que entender de direito, renove-se a intimação, pelo prazo de 20 (vinte) dias para o cumprimento da determinação judicial, informando os motivos do impedimento ou, se for o caso, apresentar proposta para implementação das pendências.\r\n\r\nDevolvidos, venham-me conclusos.\r\n\r\n4 - 2003.51.59.000239-8 SEBASTIAO JACINTO DO NASCIMENTO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Considerando que a intimação para cumprimento da obrigação de fazer ocorreu há mais de 30 dias, estando os autos, desde então, à disposição do INSS para o que entender de direito, renove-se a intimação, pelo prazo de 20 (vinte) dias para o cumprimento da determinação judicial, informando os motivos do impedimento ou, se for o caso, apresentar proposta para implementação das pendências.\r\n\r\nDevolvidos, venham-me conclusos.\r\n\r\n5 - 2004.51.59.000226-3 GELSA ANDRADE PINHEIRO (Adv. LUIS MAURO SAMPAIO PEREIRA, MARIO PERES AMORIM FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Oficie-se o INSS para o cumprimento da obrigação de fazer contida na sentença que foi confirmada pela Turma Recursal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - Remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração da conta, em conformidade com o dispositivo da r. sentença retro e o acórdão da Turma Recursal, aplicando-se os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e os juros de mora de 1% ao mês, nos termos do art. 406 da Lei 10.406/02 e do Enunciado nº 31 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIII - Expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), na forma do art. 17, caput, da Lei 10.259/2001, observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nIV - Depositada a requisição, intime-se a parte autora para ciência.\r\n\r\nV - Com a comprovação da revisão do benefício e efetuado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2004.51.59.000393-0 GENIR DAS GRACAS ALMEIDA DO ROSARIO (Adv. VALERIA RIBEIRO DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . I - Recebo o recurso da parte AUTORA somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte RÉ, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n7 - 2004.51.59.000957-9 JOAQUIM GREGORIO (Adv. ALAIDE ALVES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Oficie-se o INSS para o cumprimento da obrigação de fazer contida na sentença que foi confirmada pela Turma Recursal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - Remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração da conta, em conformidade com o dispositivo da r. sentença retro e o acórdão da Turma Recursal, aplicando-se os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e os juros de mora de 1% ao mês, nos termos do art. 406 da Lei 10.406/02 e do Enunciado nº 31 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIII - Expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), na forma do art. 17, caput, da Lei 10.259/2001, observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nIV - Depositada a requisição, intime-se a parte autora para ciência.\r\n\r\nV - Com a comprovação da revisão do benefício e efetuado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2004.51.59.000959-2 PAULO FRANCISCO (Adv. ILIDIO DO CARMO LOURES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Tendo em vista a decisão monocrática referendada da Turma Recursal do Rio de Janeiro, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2004.51.59.000974-9 LUIZ CARLOS SAMPAIO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . DECISÃO\r\n\r\nConforme fls. 48/50, a parte Autora firmou acordo com o INSS para a atualização de sua RMI e recebimento dos atrasados.\r\n\r\nAssim sendo, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes.\r\n\r\nSuspendo a presente execução, nos termos do art. 265, II, do Código de Processo Civil, pelo prazo de cumprimento do acordo extrajudicial, devendo o feito ser baixado e os autos arquivados na secretaria do juízo, podendo a parte autora requerer seu desarquivamento para retomada da execução, na hipótese de descumprimento do acordo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2004.51.59.001119-7 PAULO DE SOUZA (Adv. NORMA SUELI DE SOUSA MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Oficie-se o INSS para o cumprimento da obrigação de fazer contida na sentença que foi confirmada pela Turma Recursal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - Remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração da conta, em conformidade com o dispositivo da r. sentença retro e o acórdão da Turma Recursal, aplicando-se os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e os juros de mora de 1% ao mês, nos termos do art. 406 da Lei 10.406/02 e do Enunciado nº 31 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIII - Expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), na forma do art. 17, caput, da Lei 10.259/2001, observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nIV - Depositada a requisição, intime-se a parte autora para ciência.\r\n\r\nV - Com a comprovação da revisão do benefício e efetuado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2004.51.59.001219-0 ALEXANDRE NUNES EUDORICO (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Oficie-se o INSS para o cumprimento da obrigação de fazer contida na sentença que foi confirmada pela Turma Recursal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - Remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração da conta, em conformidade com o dispositivo da r. sentença retro e o acórdão da Turma Recursal, aplicando-se os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e os juros de mora de 1% ao mês, nos termos do art. 406 da Lei 10.406/02 e do Enunciado nº 31 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIII - Expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), na forma do art. 17, caput, da Lei 10.259/2001, observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nIV - Depositada a requisição, intime-se a parte autora para ciência.\r\n\r\nV - Com a comprovação da revisão do benefício e efetuado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2004.51.59.001426-5 MARIO DOS SANTOS PERIQUITO FILHO (Adv. MARIO DOS SANTOS PERIQUITO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Oficie-se o INSS para o cumprimento da obrigação de fazer contida na sentença que foi confirmada pela Turma Recursal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - Remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração da conta, em conformidade com o dispositivo da r. sentença retro e o acórdão da Turma Recursal, aplicando-se os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e os juros de mora de 1% ao mês, nos termos do art. 406 da Lei 10.406/02 e do Enunciado nº 31 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIII - Expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), na forma do art. 17, caput, da Lei 10.259/2001, observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nIV - Depositada a requisição, intime-se a parte autora para ciência.\r\n\r\nV - Com a comprovação da revisão do benefício e efetuado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2004.51.59.001576-2 BENTO RODRIGUES DA FONSECA (Adv. ROMULO ANTONIO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Oficie-se o INSS para o cumprimento da obrigação de fazer contida na sentença que foi confirmada pela Turma Recursal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - Remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração da conta, em conformidade com o dispositivo da r. sentença retro e o acórdão da Turma Recursal, aplicando-se os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e os juros de mora de 1% ao mês, nos termos do art. 406 da Lei 10.406/02 e do Enunciado nº 31 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIII - Expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), na forma do art. 17, caput, da Lei 10.259/2001, observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nIV - Depositada a requisição, intime-se a parte autora para ciência.\r\n\r\nV - Com a comprovação da revisão do benefício e efetuado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2005.51.59.000483-5 CLEO DE LUCA FERRAZ GONCALVES (Adv. NILZA DE MAGALHAES MARTINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2006.51.59.000130-9 PLINIO WALDEMAR FILHO (Adv. MARIA APARECIDA ATA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Tendo em vista a decisão monocrática referendada da Turma Recursal do Rio de Janeiro, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n16 - 2003.51.59.001478-9 GERALDO COUTINHO (Adv. HINDEMBURGO PIZZARINO, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Intime-se a parte autora para ciência de que a quantia restante encontra-se depositada e que para levantá-la deverá se dirigir à agência da CEF, munida de documento de identificação e CPF, devendo, no prazo de 10 (dez) dias, informar a este Juízo se procedeu ao levantamento da referida quantia. \r\n\r\nApós, com a confirmação do levantamento e nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2005.51.59.000092-1 CARLOS JOSE DA SILVA (Adv. PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . Intime-se a CEF para que cumpra a obrigação de fazer constante da sentença de fls.32/43, no prazo de 30 dias.\r\n\r\n18 - 2006.51.59.000332-0 SEBASTIAO FERNANDES DO CARMO (Adv. PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA, PATRICIA DE SOUZA SAMPAIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n19 - 2006.51.59.000466-9 CLARA LUCIA BASTOS NEVES E OUTROS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Intimem-se as partes - parte autora e CEF - para que, no prazo de 20 (vinte) dias, providenciem os extratos das contas vinculadas ao FGTS referentes à maio de 1990 e fevereiro de 1991.\r\n\r\nII - Cumprido o item anterior, retornem os autos ao Contador.\r\n\r\n20 - 2006.51.59.000481-5 JOSE RIVELO FILHO (Adv. FERNANDO ANTONIO PINTO MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Oficie-se a CEF para o cumprimento da sentença de fls. 79/83, confirmada pela decisão referendada de fls. 110/112.\r\n\r\nII - Havendo manifestação da CEF, intime-se a parte autora para ciência.\r\n\r\nII - Fixo os honorários do advogado dativo em 1/3 (um terço) do valor máximo da tabela IV, constante do anexo I, conforme previsto no § 4º do artigo 1º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\n21 - 2006.51.59.000697-6 GERALDO LEMOS (Adv. VALDECI GUIMARAES RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a CEF para que providencie, no prazo de 30 (trinta) dias, os extratos da conta fundiária da parte autora, conforme determinado na decisão referendada da 1ª Turma Recursal do Rio de Janeiro.\r\n\r\n22 - 2006.51.59.000852-3 AMILTON DE OLIVEIRA (Adv. THELMA REGINA ALBIN NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a CEF para que providencie, no prazo de 30 (trinta) dias, os extratos da conta fundiária da parte autora, conforme determinado na decisão referendada da 1ª Turma Recursal do Rio de Janeiro.\r\n\r\n23 - 2007.51.59.000075-9 JOSE ISRAEL CLAUDINO SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . O título judicial não faz qualquer menção à expurgos inflacionários; determina, tão somente, o levantamento dos valores constantes das contas vinculadas ao FGTS da parte autora em razão desta estar a mais de “três anos ininterruptos, a partir de 1º de junho de 1990, fora do regime do FGTS”.\r\n\r\nAssim sendo, intime-se o Autor para que compareça a CEF, munido da devida documentação, para que proceda ao levantamento dos valores de suas contas vinculadas ao FGTS.\r\n\r\nComprove a CEF o cumprimento do julgado em 30 (trinta) dias.\r\n\r\n24 - 2007.51.59.000536-8 CEZAR VICENTE ALVES PEREIRA REPRESENTADO POR GILCEA CARVALHO ALVES PEREIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a CEF para que informe a taxa de juros aplicada na conta fundiária de Cezar Vicente Alves Pereira, CPF 224.227.907-63, PASEP 10039509882, referente ao vínculo empregatício com Centrais Elétricas Fluminenses S. A., no período de 05 de setembro de 1963 e 04 de julho de 1975. Ressalto que compete à empresa pública providenciar eventuais documentos junto ao Banco depositário anterior.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n25 - 2007.51.59.000575-7 MARIA HERCILIA SILVA DA COSTA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos ao setor responsável.\r\n\r\n26 - 2007.51.59.000622-1 MARIA JOSE DE PAULA BITENCOURT x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos ao setor responsável.\r\n\r\n27 - 2007.51.59.000807-2 DEIJANIR EMENEGIRDO DE ALMEIDA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos ao setor responsável.\r\n\r\n28 - 2007.51.59.000823-0 LUCIO GOMES PRISTO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos ao setor responsável.\r\n\r\n29 - 2007.51.59.000898-9 DAVID BORGES DE OLIVEIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos ao setor responsável.\r\n\r\n30 - 2007.51.59.000904-0 RODRIGO BATISTA DOS SANTOS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos ao setor responsável.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 29\r\n\r\nId: 353333"
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                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000292-4/2007\r\n\r\n*02979103100029242007*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ(A) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos das Ações de EXECUÇÃO FISCAL - referente aos processos nos 2002.51.10.009064-9, 2002.51.10.010912-9 e 2003.51.10.000594-8 (classe 03000 - Execução Fiscal), movidas por FAZENDA NACIONAL em face de REU: MINI MERCADO RAMALHETE DE MERITI LTDA, Certidões da Dívida Ativa nos 70402010805-05, 70402026542-20 e 70402019054-66, processos administrativos nos 10735202522/2002-83, 10735206119/2002-23 e 10735204510/2002-93, valores da dívida R$ 34.665,40 (trinta e quatro mil, seiscentos e sessenta e cinco reais e quarenta centavos), R$ 12.288,04 (doze mil, duzentos e oitenta e oito reais e quatro centavos) e R$ 3.649,56 (três mil, seiscentos e quarenta e nove reais e cinqüenta e seis centavos), atualizados até 03/11/2006, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) MINI MERCADO RAMALHETE DE MERITI LTDA - CNPJ n. 29.354.735/0001-03, na pessoa do seu representante legal, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 16/10/2007. Eu, HERNANDES PEREIRA DE SOUZA JUNIOR, ESTAGIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(íza) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 364599"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000293-9/2007\r\n\r\n*02979103100029392007*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ(A) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 99.0752810-2, APENSOS: 98.0972514-0, 99.0761198-0 e 2003.51.10.000386-1 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por FAZENDA NACIONAL em face de REU: EMPREITEIRA GENOVA LTDA E OUTROS, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) 7069801530623, 7069708084570 e 7060202254358 processo administrativo no. 107350000999831, 107350011409798 e 10735208725200283 valores da dívida R$ 24.827,43 (vinte e quatro mil, oitocentos e vinte e sete reais e quarenta e três centavos), R$ 22.534,76 (vinte e dois mil, quinhentos e trinta e quatro reais e setenta e seis centavos) e R$ 6.328,72 (seis mil, trezentos e vinte e oito reais e setenta e dois centavos) atualizados em 16/11/2006, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) EMPREITEIRA GENOVA LTDA - CNPJ n. 27.185.479/0001-34, na pessoa do seu representante legal, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 17/10/2007. Eu, JOZIMAR MARQUES DOS SANTOS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(íza) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 364600"
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                            "364601": [
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                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000294-3/2007\r\n\r\n*02979103100029432007*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ(A) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 99.0752810-2, APENSOS: 98.0972514-0, 99.0761198-0 e 2003.51.10.000386-1 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por FAZENDA NACIONAL em face de REU: EMPREITEIRA GENOVA LTDA E OUTROS, CNPJ Nº 27.185.479/0001-34, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) 7069801530623, 7069708084570 e 7060202254358 processos administrativos no. 107350000999831, 107350011409798 e 10735208725200283 valores da dívida R$ 24.827,43 (vinte e quatro mil, oitocentos e vinte e sete reais e quarenta e três centavos), R$ 22.534,76 (vinte e dois mil, quinhentos e trinta e quatro reais e setenta e seis centavos) e R$ 6.328,72 (seis mil, trezentos e vinte e oito reais e setenta e dois centavos) atualizados em 16/11/2006 como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) CARLOS ANTÔNIO MARTINS GENOVEZ - CPF n. 439.881.727-15, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 17/10/2007. Eu, JOZIMAR MARQUES DOS SANTOS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(a) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 364601"
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                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000295-8/2007\r\n\r\n*02979103100029582007*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ(A) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 99.0752810-2, APENSOS: 98.0972514-0, 99.0761198-0 e 2003.51.10.000386-1 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por FAZENDA NACIONAL em face de REU: EMPREITEIRA GENOVA LTDA E OUTROS, CNPJ Nº 27.185.479/0001-34, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) 7069801530623, 7069708084570 e 7060202254358 processos administrativos no. 107350000999831, 107350011409798 e 10735208725200283 valores da dívida R$ 24.827,43 (vinte e quatro mil, oitocentos e vinte e sete reais e quarenta e três centavos), R$ 22.534,76 (vinte e dois mil, quinhentos e trinta e quatro reais e setenta e seis centavos) e R$ 6.328,72 (seis mil, trezentos e vinte e oito reais e setenta e dois centavos) atualizados em 16/11/2006, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) REGINA CELIA MARTINS GENOVEZ - CPF no. 454.648.557-34, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei no. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado, quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 17/10/2007. Eu, JOZIMAR MARQUES DOS SANTOS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(a) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 364602"
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                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000296-2/2007\r\n\r\n*02979103100029622007*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ(A) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - referente ao processo nº 2003.51.10.007711-0 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por FAZENDA NACIONAL em face de REU: DISTRIBUIDORA DE DOCES SAO JORGE DE NOVA IGUACU LTDA ME, Certidão da Dívida Ativa nº 70402019362-64, processo administrativo no 10735204818/2002-39, valor da dívida R$ 3.467,34 (três mil, quatrocentos e sessenta e sete reais e trinta e quatro centavos), atualizado até 04/08/2006, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) DISTRIBUIDORA DE DOCES SAO JORGE DE NOVA IGUACU LTDA ME - CNPJ n. 97.478.549/0001-28, na pessoa do seu representante legal, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 17/10/2007. Eu, HERNANDES PEREIRA DE SOUZA JUNIOR, ESTAGIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(íza) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 364603"
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                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000297-7/2007\r\n\r\n*02979103100029772007*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ(A) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Processo nº 2003.51.10.009466-0 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por FAZENDA NACIONAL em face de REU: LOBBY CORRETORA DE SEGUROS LTDA ME, Certidão da Dívida Ativa nº 70602014008-14, processo administrativo no 10735003484/2002-88, valor da dívida R$ 13.752,06 (treze mil, setecentos e cinqüenta e dois reais e seis centavos), atualizado até 05/09/2006, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) LOBBY CORRETORA DE SEGUROS LTDA ME - CNPJ n. 31.940.711/0001-70, na pessoa do seu representante legal, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 17/10/2007. Eu, HERNANDES PEREIRA DE SOUZA JUNIOR, ESTAGIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(íza) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 364604"
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                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000298-1/2007\r\n\r\n*02979103100029812007*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ(A) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos das Ações de EXECUÇÃO FISCAL - referentes aos processos nos 2003.51.10.009547-0, 2003.51.10.010546-3 e 2004.51.10.004120-9 (classe 03000 - Execução Fiscal), movidas por FAZENDA NACIONAL em face de REU: TRANSPORTES BAMB LTDA, Certidões da Dívida Ativa nos 70703000530-44, 70603001301-57 e 70603029997-03, processos administrativos nos 10735502351/2002-90, 10735502350/2002-45, 10735501057/2003-41, valores da dívida R$ 4.670,76 (quatro mil, seiscentos e setenta reais e setenta e seis centavos), R$ 6.823,93 (seis mil, oitocentos e vinte e três reais e noventa e três centavos), R$ 18.510,54 (dezoito mil, quinhentos e dez reais e cinqüenta e quatro centavos), atualizados até 15/08/2006, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) TRANSPORTES BAMB LTDA - CNPJ n. 31.162.985/0001-85, na pessoa do seu representante legal, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 06/11/2007. Eu, HERNANDES PEREIRA DE SOUZA JUNIOR, ESTAGIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(íza) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 364605"
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                            "364790": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nMARCUS LIVIO GOMES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000100\r\n\r\nExpediente do dia 09/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCUS LIVIO GOMES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.04.000996-7 FUNDACAO OSWALDO ARANHA (Adv. WALDEMAR P. FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. EURICO GUEDES VALLE). . Às partes, sucessivamente, pelo prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora, para que se manifestem sobre a proposta de honorários periciais, fl. 455.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 00.0774449-8 SAMUEL ANTONIO DE PAULA REIS (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS, MARGARETH DE LENA COSTA, CAROLINA C DA SILVA G DOS SANTOS H DE MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Desarquivados os autos, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, retornem ao arquivo geral.\r\n\r\n3 - 00.0774489-7 ARMINDA GERALDA DE SOUZA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA). . Desarquivados os autos, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, retornem ao arquivo geral.\r\n\r\n4 - 96.0051628-6 JULIO CESAR DE MOURA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES, KATIA MARIA DALBONI DE MOURA) x ADEMIR CARDIAL DOS SANTOS (Adv. BRUNO VINICIUS HERINGER DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TARCISO PINHEIRO GUIMARAES). . Intime-se o co-autor Sr. Ademir Cardial dos Santos e seu advogado, Dr. Bruno Vinicius H. de Oliveira, dando-lhes ciência do desarquivamento dos autos, conforme requerido, concedendo-lhes o prazo de 10 (dez) dias para requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, retornem ao arquivo geral.\r\n\r\n5 - 96.0055971-6 JOSE PEIXOTO DE PAULA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x JOAO JOSE DE SOUZA (Adv. MARIO CUNHA FERREIRA DIAS, ANNELISE DA COSTA DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Intime-se a co-autora Sra. Maria Dulce G. de Souza e seu advogado, Dr. Mário Cunha F. Dias, dando-lhes ciência do desarquivamento dos autos, conforme requerido, concedendo-lhes o prazo de 10 (dez) dias para requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, retornem ao arquivo geral.\r\n\r\n6 - 96.0059447-3 SEBASTIAO COSTA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STELA MACIEL E DAER). . Desarquivados os autos, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, retornem ao arquivo geral.\r\n\r\n7 - 96.0060195-0 JOAQUIM DO CARMO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Desarquivados os autos, dê-se vista a Dra. Tereza Cristina Carneiro da S. G. dos Santos, pelo prazo de 10 (dez) dias, ressalvando-se que o feito estará disponível para consulta no balcão desta secretaria, bem como para xerox, uma vez que o i. advogado não tem procuração nos autos. \r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, retornem ao arquivo geral.\r\n\r\n8 - 96.0060920-9 IRENE DOS PRAZERES MODESTO (Adv. LENIZ MINEIRO MUNIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUILHERME FREDERICO PICLUM). . Tendo sido elaborados os cálculos pelo Contador Judicial, dê-se vista à parte autora para, concordando com os mesmos, promover a citação do INSS, para os fins do art. 730 do CPC, ou discordando, apresentar a sua memória de cálculo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n9 - 96.0060966-7 ALICE MESSI BAPTISTA (Adv. ETTORE DALBONI DA CUNHA, LINCOLN FERREIRA DALBONI, EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Tratam-se de meros cálculos. Desta forma, reconsidero a parte final do despacho de fl. 136, tão-somente para reconhecer que a liquidação não depende de arbitramento, bastando simples memória de cálculo, que já foi efetuada pelo contador judicial, fls. 185/196.\r\n\r\nAssim sendo, dê-se vista à parte autora para, concordando com os cálculos do contador judicial, promover a citação do INSS, para os fins do art. 730 do CPC, ou discordando, apresentar a sua memória de cálculo, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, sem cumprimento, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n10 - 96.0062574-3 RENATO ALVES RODRIGUES (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Desarquivados os autos, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, retornem ao arquivo geral.\r\n\r\n11 - 96.0069338-2 DAYSE LUCIDI DE SOUZA CARDOSO (Adv. MARA SILVA DO NASCIMENTO LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TARCISO PINHEIRO GUIMARAES). . Fl. 176: Anote a Secretaria. \r\n\r\nCientes as partes do retorno dos autos, promova a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, a execução do julgado.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 96.0070520-8 HELENA TEREZINHA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, MARGARETH DE LENA COSTA, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Desarquivados os autos, dê-se vista a Dra.Teresa Cristina Carneiro da S. G. dos Santos, pelo prazo de 10 (dez) dias, ressalvando-se que o feito estará disponível para consulta no balcão desta secretaria, bem como para xerox, uma vez que o i. advogado não tem procuração nos autos. \r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, retornem ao arquivo geral.\r\n\r\n13 - 97.0030179-6 ALMIR DA COSTA PRADO E OUTROS (Adv. VICENTE CORNELIO DE SOUZA, WALMIR DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA). . Desarquivados os autos, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, retornem ao arquivo geral.\r\n\r\n14 - 97.0031623-8 REMIDIO MARINATO (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo sido elaborados os cálculos pelo Contador Judicial, das diferenças devidas, dê-se vista à parte autora para, concordando com os mesmos, promover a citação do INSS, para os fins do art. 730 do CPC, ou discordando, apresentar a sua memória de cálculo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n15 - 97.0032285-8 MARIA DA CONCEICAO MARTINS FELICIANO (Adv. ELSA ARRUDA FEIJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Desarquivados os autos, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, retornem ao arquivo geral.\r\n\r\n16 - 98.0501480-0 NEWTON RIBEIRO DE MOURA (Adv. TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Desarquivados os autos, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, retornem ao arquivo geral.\r\n\r\n17 - 2000.51.04.003689-1 MOACIR DE SOUZA CORREA (Adv. CARLOS ALBERTO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Desarquivados os autos, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, retornem ao arquivo geral.\r\n\r\n18 - 2004.51.04.000203-5 ESPEDITO ANTONIO DOS SANTOS (Adv. ELAINE APARECIDA CANDIDO PIRES MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Tendo sido elaborados os cálculos pelo Contador Judicial, dê-se vista à parte autora para, concordando com os mesmos, promover a citação do INSS, para os fins do art. 730 do CPC, ou discordando, apresentar a sua memória de cálculo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n19 - 2004.51.04.002055-4 RENATO FROTA RODRIGUES DE AZEVEDO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Tendo sido elaborados os cálculos pelo Contador Judicial, dê-se vista à parte autora para, concordando com os mesmos, promover a citação do INSS, para os fins do art. 730 do CPC, ou discordando, apresentar a sua memória de cálculo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n20 - 2004.51.04.002061-0 JOSE ALONSO GONZALEZ (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Tendo sido elaborados os cálculos pelo Contador Judicial, dê-se vista à parte autora para, concordando com os mesmos, promover a citação do INSS, para os fins do art. 730 do CPC, ou discordando, apresentar a sua memória de cálculo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n21 - 2005.51.04.000739-6 DIMAS RIBEIRO DAS NEVES E OUTRO (Adv. MARA SILVA DO NASCIMENTO LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo sido elaborados os cálculos pelo Contador Judicial, dê-se vista à parte autora para, concordando com os mesmos, promover a citação do INSS, para os fins do art. 730 do CPC, ou discordando, apresentar a sua memória de cálculo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n22 - 2007.51.04.000642-0 CRESO PEREIRA VIEIRA (Adv. DIOGO GONCALVES CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da(s) contestação(ões).\r\n\r\n23 - 2007.51.04.000685-6 MARLI DA SILVA MARIANO (Adv. JOAQUIM TEODORO DE PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Especifiquem as partes, justificadamente, no prazo comum de 05 (cinco) dias, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n24 - 2007.51.04.000802-6 SEBASTIAO AMELIO BICALHO (Adv. ANDREIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Às partes, sucessivamente, pelo prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora, para que se manifestem acerca dos cálculos efetuados pelo contador judicial.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n25 - 2007.51.04.000821-0 PAULO IGNACIO CAROLINO (Adv. MARCO TULIO RODRIGUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da(s) contestação(ões).\r\n\r\n26 - 2007.51.04.000857-9 SILVANIA VIEIRA DE SOUZA FREITAS (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Especifiquem as partes, justificadamente, iniciando pela parte autora, as provas que pretendem produzir, no prazo de 05 (cinco) dias\r\n\r\n27 - 2007.51.04.000940-7 SEBASTIÃO AGOSTINHO GOMES (Adv. SILVANA NOVAES DE PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Especifiquem as partes, justificadamente, iniciando pela parte autora, as provas que pretendem produzir, no prazo de 05 (cinco) dias\r\n\r\n28 - 2007.51.04.003174-7 LUIZ DE SOUZA FILHO (Adv. JOAO ALBERTO WHEHAIBE JUNIOR, CRISTINE AZEVEDO WHEHAIBE, ROSILENE CESAR DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo sido elaborados os cálculos pelo Contador Judicial, dê-se vista à parte autora para, concordando com os mesmos, promover a citação do INSS, para os fins do art. 730 do CPC, ou discordando, apresentar a sua memória de cálculo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n29 - 2003.51.04.002465-8 RENATO DE CARVALHO E SILVA BRAZ (Adv. FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Cientes as partes do retorno dos autos do Eg. TRF-2ª Região e tendo em vista que inexistem verbas a serem executadas, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n30 - 2000.51.04.003066-9 ANTONIO CORDEIRO DA SILVA FILHO (Adv. LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, ALDIR GOMES SELLES). . Às partes, sucessivamente, pelo prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora, para que se manifestem sobre o laudo pericial, ao que deverão, se for o caso de impugná-lo, explicitar objetivamente as razões de seu inconformismo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n31 - 97.0033731-6 ADILSON ALVES MOREIRA E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA, ALINE CRISTINA BRANDAO, CARLOS AUGUSTO COIMBRA DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Acerca do acrescido pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n32 - 97.0033764-2 EDMAR GERONIMO NETO E OUTROS (Adv. MARIA JOSE MATHEUS NUNES, DIRLENE CRISTINA BENEVIDES, IGNACIO JOSE GESUALDI CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Desarquivados os autos, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, retornem ao arquivo geral.\r\n\r\n33 - 97.0034056-2 LUIZ ANTONIO ALVES DOS SANTOS E OUTROS (Adv. MARIA JOSE MATHEUS NUNES, ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x LEO URLAN BITTENCOURT (Adv. BENEDITO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, LEONARDO GONCALVES ALMEIDA). . Intime-se o co-autor Sr. Leo Urlan Bittencourt e seu advogado, Dr. Benedito dos Santos, dando-lhes ciência do desarquivamento dos autos, conforme requerido, concedendo-lhes o prazo de 10 (dez) dias para requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, retornem ao arquivo geral.\r\n\r\n34 - 97.0035230-7 MARLI FERREIRA DOS SANTOS MARCHON E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Acerca do acrescido pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n35 - 97.0036333-3 GERALDO SALERMO E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE, ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, RODRIGO TREZZA BORGES). . Acerca do acrescido pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n36 - 97.0036643-0 HENRIQUE DE ALMEIDA GUIMARAES E OUTROS (Adv. MARIA JOSE MATHEUS NUNES, EDUARDO RAMIRES PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, SUELY BARROSO MOSQUERA, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Desarquivados os autos, dê-se vista ao Dr. Eduardo Ramires Pereira, pelo prazo de 10 (dez) dias, ressalvando-se que o feito estará disponível para consulta no balcão desta secretaria, bem como para xerox, uma vez que o i. advogado não tem procuração nos autos. \r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, retornem ao arquivo geral.\r\n\r\n37 - 98.0500762-6 IVAN DA SILVA E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA, ALINE CRISTINA BRANDAO, CARLOS AUGUSTO COIMBRA DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Acerca do acrescido pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n38 - 99.0400857-4 PAULO SALDANHA E OUTROS (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Desarquivados os autos, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, retornem ao arquivo geral.\r\n\r\n39 - 99.0401335-7 JOAO BATISTA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x HERNANI PINHEIRO MARTINS (Adv. EDSON MARINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Intime-se o co-autor Sr. Hernani Pinheiro Martins e seu advogado, Dr. Edson Marins, dando-lhes ciência do desarquivamento dos autos, conforme requerido, concedendo-lhes o prazo de 10 (dez) dias para requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, retornem ao arquivo geral.\r\n\r\n40 - 2003.51.04.000470-2 ELIAS DA CONCEICAO GOMES (Adv. VANTOIL DE SOUZA JUNIOR, EDUARDO RAMIRES PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Desarquivados os autos, dê-se vista ao Dr. Eduardo Ramires Pereira, pelo prazo de 10 (dez) dias, ressalvando-se que o feito estará disponível para consulta no balcão desta secretaria, bem como para xerox, uma vez que o i. advogado não tem procuração nos autos. \r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, retornem ao arquivo geral.\r\n\r\n41 - 2003.51.04.002954-1 ANTONIO AZEVEDO LIMA REP/ P/ CREUZA DE CASTRO REIS (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS, RODRIGO TREZZA BORGES). . Desarquivados os autos, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, retornem ao arquivo geral.\r\n\r\n42 - 2006.51.04.000088-6 ALTAIR RODRIGUES DA SILVA (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x UNIAO FEDERAL. . Cientes as partes do retorno dos autos do Eg. TRF-2ª Região e tendo em vista que inexistem verbas a serem executadas, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n43 - 2006.51.04.001757-6 ZITO TEIXEIRA MACHADO FILHO (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Desarquivados os autos, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, retornem ao arquivo geral.\r\n\r\n44 - 2006.51.04.002506-8 CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA (Adv. SILVANA NOVAES DE PAIVA, LEANDRA MARIA SILVERIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Informe o autor, no prazo de 10 (dez) dias, o número do PIS, a fim de possibilitar à CEF o cumprimento do julgado.\r\n\r\n45 - 2007.51.04.000020-9 CARLA RENATA GONCALVES (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Especifiquem as partes, justificadamente, no prazo comum de 05 (cinco) dias, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n46 - 2007.51.04.001544-4 OMYRA GOMES DE FREITAS (Adv. WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em 10 (dez) dias, complemente a parte autora a documentação apresentada para inclusão do sucessores do titular da conta falecido apresentando comprovante de residência do sucessor Antônio Carlos de Freitas e esclarecendo a divergência entre o comprovante de residência apresentado por Omyra Gomes de Freitas à fl. 77 e a declaração firmada por sua filha à fl. 25.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá, ainda, apresentar DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE OUTROS HERDEIROS, DEVIDAMENTE ASSINADA POR TODOS OS HERDEIROS DECLARADOS.\r\n\r\n47 - 2007.51.04.001964-4 ESPOLIO DE MARIO DE JESUS PALHETA NUNES REP/ P/ MARIA APARECIDA CHAGAS NUNES (Adv. DILZA HIGINO COSTA, BENEDITA VIEIRA AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Concedo à parte autora o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para cumprir o determinado no item “b” do despacho de fl. 23, acostando aos autos todos os documentos necessários para inclusão da outra titular da conta-poupança no pólo ativo da ação, bem como DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE OUTROS HERDEIROS, DEVIDAMENTE ASSINADA POR TODOS OS HERDEIROS DECLARADOS, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nEsclareço à parte autora, a fim de evitar novas determinações para emenda da inicial, que os documentos são os mesmos que são necessários para o ajuizamento da ação.\r\n\r\nQuebra 5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n48 - 2007.51.04.001217-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x JANAINA ALVES PIRES RUELA BRITO E OUTRO. . Especifiquem as partes, justificadamente, no prazo comum de 05 (cinco) dias, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n49 - 96.0053181-1 EDSON VALERIO (Adv. MARIO CUNHA FERREIRA DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Desarquivados os autos, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, retornem ao arquivo geral.\r\n\r\n50 - 96.0054352-6 ANTONIETA DA SILVA OLIVEIRA (Adv. MARCO ANTONIO WERNECK ALVARES, MARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA, CARLOS DOS SANTOS PIRES TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Desarquivados os autos, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, retornem ao arquivo geral.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n51 - 2004.51.04.002621-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ TARQUINIO DA SILVA BARRETO) x LETELBIO SIQUEIRA DE SOUZA (Adv. GISELE RIBEIRO DE ARAUJO). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 001308/2007 FOLHA 98/102 . Posto isso, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para condenar LETELBIO SIQUEIRA DE SOUZA pela prática do crime previsto no art. 171, § 3º, do Código Penal.\r\n\r\nDa dosagem da pena\r\n\r\nNa primeira fase de aplicação da pena verifico que a maioria das circunstâncias judiciais previstas no art. 59 do CP são favoráveis ao Réu, pois não tem maus antecedentes comprovados nos autos que o desaprove (FACs nas fls. 67/69) ou personalidade e conduta social anterior negativa, bem como o crime não teve por conseqüência agressão considerável à sociedade, o que me leva a fixar a pena no mínimo legal, 01 (um) ano de reclusão. \r\n\r\nNa segunda fase da aplicação da pena, face à ausência de agravantes e/ou atenuantes mantenho a pena em seu patamar mínimo.\r\n\r\nNa terceira fase, faço incidir a causa de aumento de pena prevista no § 3º do art. 171 do CP, haja vista o Réu ter causado sangria nos cofres públicos, motivo por que aumento a pena-base em 04 (quatro) meses.\r\n\r\nDa pena de multa\r\n\r\nPasso a dosar a pena de multa, atendendo aos comandos dos arts. 60, caput e § 1º, e 49, ambos do CP. \r\n\r\nTendo em vista a situação econômica do Réu e as circunstâncias judiciais já examinadas, fixo a pena de multa no mínimo legal, em 10 (dez) dias-multa, sendo o valor unitário do dia-multa equivalente a 1/2 (meio) salário-mínimo vigente na data do fato, atualizado pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal até o efetivo pagamento, sob pena de total ineficácia da reprimenda penal aplicada. A pena de multa poderá ser parcelada, a requerimento da defesa, nos termos do art. 169 da LEP.\r\n\r\nEm virtude da incidência da causa de aumento da pena acima considerada, elevo a pena em questão para 13 (treze) dias-multa.\r\n\r\nDas penas definitivas\r\n\r\nDessarte, fixo como definitivas as penas, sendo, a privativa de liberdade, em 01 (um) ano e 04 (quatro) meses de reclusão, a ser cumprida em regime aberto, de acordo com a alínea “c” do § 2º do art. 33 do CP; e a de multa, em 13 (treze) dias-multa, observadas as condições acima delineadas para a sua execução. \r\n\r\nDa substituição da pena privativa de liberdade\r\n\r\nConsiderando que foram atendidos os requisitos do art. 44 do CP, substituo a pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direito, sendo uma de prestação de serviços à comunidade, ficando a cargo do juízo da execução a escolha da instituição beneficiária e a determinação da carga-horária; e outra de prestação pecuniária, a qual fixo em 03 (três) salários-mínimos vigentes na data do delito, corrigidos de acordo com os índices previstos na Tabela de Precatórios da Justiça Federal, a ser paga a uma instituição designada pelo juízo da execução.\r\n\r\nPor derradeiro, condeno-o, ainda, ao pagamento das custas processuais.\r\n\r\nO Réu poderá recorrer em liberdade, porquanto é primário, tem bons antecedentes e não se encontra presente qualquer das circunstâncias autorizadoras da prisão cautelar, previstas no art. 312 do CPP.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, lance-se o nome do Réu no rol dos culpados e façam-se as comunicações de praxe.\r\n\r\nP. R. I. C.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n52 - 2005.51.04.000232-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ TARQUINIO DA SILVA BARRETO) x GABRIEL AMARAL TOLEDO (Adv. RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA). . VISTA ABERTA À DEFESA, EM ALEGAÇÕES FINAIS, CONFORME DESPACHO PROFERIDO ÁS FLS. 245:\r\n\r\n“Dê-se vista às partes em diligências. Nada sendo requerido, em Alegações Finais.”\r\n\r\n27003 - OUTROS (EXECUCAO DE SENTENCA PENAL)\r\n\r\n53 - 2004.51.04.001328-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x MARLI PEREIRA BARRAQUI (Adv. CIRINO COSTA GOULART). . SENTENÇA PROFERIDA EM 23.10.07: \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução de sentença penal que condenou MARLI PEREIRA BARRAQUI pela prática do crime previsto no art. 289, § 1º, do Código Penal à pena de três anos de reclusão, substituída por uma pena restritiva de direitos de prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas e multa de dez dias-multa, no valor unitário equivalente à trigésima parte do salário-mínimo vigente na época do fato.\r\n\r\nFoi realizada audiência admonitória, quando foram estabelecidas as condições para a prestação de serviços junto ao Serviço de Obras Sociais - SOS, em Volta Redonda, com início em 30/07/2004 (fls. 55/56).\r\n\r\nConsoante certificado à fl. 166, a apenada cumpriu a pena de prestação de serviços à comunidade que lhe foi imposta.\r\n\r\nÀ fl. 61 consta o comprovante de pagamento da multa aplicada.\r\n\r\nA apenada foi dispensada do pagamento das custas processuais, ante o seu estado de miserabilidade (fl. 41).\r\n\r\nO MPF opinou no sentido de ser declarada a satisfação da pretensão executória estatal (fl. 168v).\r\n\r\nPosto isso, julgo extinta a pena imposta a MARLI PEREIRA BARRAQUI pelo seu integral cumprimento.\r\n\r\nProcedam-se às anotações e comunicações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTotal Despacho : 50\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 364790"
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MARA SILVA DO NASCIMENTO LEAL, MAURO LUIZ TELES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Ante a informação de fls. 245, suspendo o andamento processual, nos termos do art. 265, I, do CPC, por 30 (trinta) dias, a fim de que se proceda à habilitação de prováveis sucessores do \"de cujus\".\r\n\r\n3 - 96.0062227-2 LIENNE NABLE E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . O autor José Monteiro de Oliveira não promoveu a execução da sentença, tendo em vista que os cálculos aritméticos realizados não apuraram valores positivos a receber, torno sem efeito a determinação de fl. 183 com relação ao r. autor.\r\n\r\nQuebra Considerando a Informação de Secretaria (fl. 182) e a juntada da petição e documentos de fl. 184/185, afastada a possibilidade de repetição de pedidos referente à autora Lienne Nable.\r\n\r\nCumpram-se as determinações de fls. 181, expedindo-se as requisições de pagamento, nos termos da Resolução nº 559 do CJF, com exceção do segundo autor.\r\n\r\nApós, venham conclusos para cumprimento do disposto no art. 12 da Resolução supramencionada.\r\n\r\n4 - 97.0030395-0 PEDRO JOSE NADER NETO (Adv. OSWALDO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Citado o INSS com base nos cálculos referentes ao valor principal (fls. 109/113), na forma do art. 730 do CPC, não houve interposição de embargos de devedor (fls. 139/141).\r\n\r\nExpedido o requisitório, foram intimadas as partes acerca do teor da requisição (fls. 149/150), ante o disposto no artigo 12 da Resolução nº 438 do CJF.\r\n\r\nCom a expressa concordância das partes (fl. 151), foi devidamente enviada a requisição de Pagamento do Precatório (fl. 152).\r\n\r\nAssim, considerando a ausência de citação do INSS para pagamento dos valores devidos referentes aos honorários advocatícios, cite-se o INSS para os fins do art. 730 do CPC, no valor de R$ 6.052,56 (seis mil, cinqüenta e dois reais e cinqüenta e seis centavos), ou seja, 10% (dez por cento) correspondente à quantia principal devida, conforme pedido do exeqüente às fls. 105/106.\r\n\r\n5 - 97.0032809-0 DARCIO MARINS E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Considerando o disposto no artigo 12 da Resolução nº 559, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes acerca do teor da(s) requisição(ões).\r\n\r\nNada sendo pleiteado, voltem-me para o pertinente envio.\r\n\r\n6 - 97.0034856-3 ETINILSON VENANCIO E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Ante a informação de fls. 267, suspendo o andamento processual, nos termos do art. 265, I, do CPC, por 30 (trinta) dias, a fim de que se proceda à habilitação de prováveis sucessores do \"de cujus\".\r\n\r\n7 - 98.0501221-2 JOSE VITALINO (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Fls: 180/203 - Trata-se de pedido de habilitação formulado pela viúva do autor José Vitalino, Sra. Zelina Gomes de Faria.\r\n\r\nAnte o pronunciamento favorável do INSS à fl. 206 e pela análise do documento juntado à fl. 192, que a única habilitada junto ao INSS à pensão por morte do autor José Vitalino é a Sra. ZELINA GOMES FARIA VITALINO, e sendo a norma de direito material clara nesse sentido, os valores que o de cujus não recebeu em vida, caberão à dependente habilitada.\r\n\r\nPelo exposto, declaro habilitada como sucessora processual do Sr. José Vitalino a Sra. ZELINA GOMES FARIA VITALINO, em conformidade com o art. 112 da Lei nº 8.213/91, bem como defiro o pedido de prioridade de tramitação para idoso conforme art. 71 da Lei 10.741/03. Anote-se.\r\n\r\nÀ SEDVR para alteração da autuação devendo figurar no pólo ativo o nome de Zelina Gomes Faria Vitalino, excluindo o nome do autor sucedido.\r\n\r\nNo retorno, aguarde-se por 10 (dez) dias a iniciativa da parte autora para requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2004.51.04.001200-4 GUIMARA MARIA DA SILVA E OUTROS (Adv. JOAO ALBERTO WHEHAIBE JUNIOR, ROSILENE CESAR DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando o disposto no artigo 12 da Resolução nº 559, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes acerca do teor da(s) requisição(ões).\r\n\r\nNada sendo pleiteado, voltem-me para o pertinente envio.\r\n\r\n9 - 2005.51.04.000589-2 ADEMIR PALMARES CANDIOTO (Adv. CELIO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUILHERME MENDES MORAGAS). . Tendo em vista que a dificuldade encontrada por este Juízo para a realização de perícia por engenheiro do trabalho, sendo que os dois peritos já nomeados declinaram de suas indicações, decido pela nomeação do Dr. Mário Eduardo Peixoto Mueller, médico do trabalho, telefones (24) 3323-2455 e 9845-2445, com endereço na Rua São Sebastião, 67, 404, Centro, Barra Mansa/RJ para a realização da perícia.\r\n\r\nConsiderando que o processo tramita sob os benefícios da gratuidade de justiça, arbitro os honorários periciais em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro Reais e oitenta centavos), fixados nos limites da Tabela de Honorários constante nas resoluções nº 281, 361, 423 e 404 da portaria nº 01 de 02/04/2004, do Conselho da Justiça Federal, a serem pagos pela DIRFO imediatamente após o término do prazo para as partes se manifestarem sobre o laudo.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo Autor, apresentarem novos quesitos, se desejarem, e indicarem assistentes técnicos.\r\n\r\nApós, intime-se o Perito para a realização da perícia e posterior do laudo. O Perito designado deverá, no momento da intimação, designar local, data e horário para a realização da perícia e informar ao Oficial de Justiça que fará constar essas informações no rosto do mandado, ou na certidão a ser juntada nos autos. \r\n\r\nCom a volta do mandado, expeça a Secretaria, imediatamente, os mandados às partes interessadas, notificando quanto ao agendamento da perícia.\r\n\r\nDeverá, ainda, o perito ser alertado sobre o prazo para escusa e as penalidades legais previstas pelo não cumprimento da determinação judicial.\r\n\r\nCientifique-se ainda que a data da perícia deverá ser designada em prazo não inferior à 30 (trinta) e não superior a 60 (sessenta) dias, contados da data da intimação. O laudo pericial deverá ser apresentado no prazo de 30 (trinta) dias contados da realização da perícia. \r\n\r\nRessalto que o prazo para apresentação do parecer do assistente técnico é de 10 (dez) dias após a intimação das partes da apresentação do laudo, conforme previsto no art. 433 do CPC. Não há que se falar em intimação do mesmo, cabendo às partes diligenciarem no sentido de juntar aos autos os pareceres de seus respectivos assistentes técnicos, no prazo mencionado.\r\n\r\n10 - 2005.51.04.001563-0 FLAVIO GUILHERME PEREIRA DE SENNA SANTOS (Adv. MURILO CEZAR REIS BAPTISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o informado às fls. 114, intime-se as partes quanto a designação da perícia médica para o dia 28/11/2007, às 13h.\r\n\r\nDeverão constar nos mandados os dois endereços conhecidos do perito, bem como o telefone de seu consultório, sendo incumbência das partes verificar em qual deles se dera o exame clínico.\r\n\r\n11 - 2007.51.04.002530-9 ANTONIO WILSON RODRIGUES (Adv. BRUNO VINICIUS HERINGER DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação.\r\n\r\n12 - 2007.51.04.003089-5 JOSE DE SOUZA PINTO LOPES (Adv. MARLI DE SOUZA COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação.\r\n\r\n13 - 2007.51.04.003098-6 DIRCE MARTINS LOPES (Adv. MARLI DE SOUZA COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação.\r\n\r\n14 - 2007.51.04.003099-8 JOSIAS DE SOUZA PINTO LOPES (Adv. MARLI DE SOUZA COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação.\r\n\r\n15 - 2007.51.04.003265-0 LENITA DA SILVA BARBOSA (Adv. JOAQUIM TEODORO DE PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação.\r\n\r\n16 - 2007.51.04.003713-0 DANIEL ALEDI BALDUINO (Adv. MARGARETH DE LENA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Inicialmente, defiro os benefícios da gratuidade de justiça.\r\n\r\nApreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a vinda da peça de defesa.\r\n\r\nCite-se o réu, devendo o INSS, no prazo de defesa, juntar aos presentes autos o procedimento administrativo que culminou na cessação do benefício previdenciário do autor.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n17 - 2003.51.01.027349-8 EUDOXIO MAGELA SOARES E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, DARIO PEREIRA CARVALHO, ADRIANO VINICIUS OLIVEIRA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Manifeste-se a parte autora sobre a petição do perito do Juízo de fls. 438. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n18 - 2004.51.04.000459-7 WANDIR BENTO RODRIGUES E OUTRO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a parte autora para que atenda o pedido formulado pelo Sr. Perito às fls. 250/252. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n19 - 2004.51.04.002144-3 DELANE DE SOUZA CHAVES (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BOR GES). . Manifestem-se as parte sobre o laudo pericial de fls. 187/221, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, a começar pelo Autor.\r\n\r\n20 - 2005.51.04.000700-1 NIUBE DUQUE DE OLIVEIRA REP/ P/ NEUSANE SANTOS RIBEIRO FREIRE E OUTRO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Intime-se a parte autora para que atenda ao requerido pelo Perito do Juízo às fls. 273. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n21 - 2005.51.04.004365-0 PAULO SERGIO FERREIRA E OUTRO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Fls. 171/172: Defiro a devolução de prazo para que a CEF manifeste-se sobre o laudo pericial. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n22 - 2006.51.04.000803-4 LUCILIA DE FATIMA VILELA RIBEIRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Fls. 268: Defiro a dilação do prazo por 15 (quinze) dias.\r\n\r\n23 - 2006.51.04.001106-9 VALDECIR DE LIMA PAIVA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, ALEXANDRE MENDES FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Defiro a prova pericial contábil requerida às fls. 199. Nomeio o Dr. Affonso D'Anzicourt e Silva, com endereço na Rua Cândido Mendes, 236/508, Glória, Rio de Janeiro/RJ para a realização da perícia contábil.\r\n\r\nConsiderando que o processo tramita sob os benefícios da gratuidade de justiça, arbitro os honorários periciais em R$ 450,00 (quatrocentos e cinqüenta reais), fixados nos limites da Tabela de Honorários constante nas resoluções nº 281, 361, 423 e 440 da portaria nº 01 de 02/04/2004, do Conselho da Justiça Federal, a serem pagos pela DIRFO imediatamente após o término do prazo para as partes se manifestarem sobre o laudo.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo Autor, apresentem quesitos e indicarem assistentes técnicos. Ressalto que o prazo para apresentação do parecer do assistente técnico é de 10 (dez) dias após a intimação das partes da apresentação do laudo, conforme previsto no art. 433 do CPC. Não há que se falar em intimação do mesmo, cabendo às partes diligenciarem no sentido de juntar aos autos os pareceres de seus respectivos assistentes técnicos, no prazo mencionado.\r\n\r\nApós, intime-se o Perito para realização da perícia e posterior apresentação do laudo. Deverá, ainda, o perito ser alertado sobre o prazo para escusa e as penalidades legais previstas pelo não cumprimento da determinação judicial.\r\n\r\nPor oportuno, este Juízo já apresenta os quesitos a seguir:\r\n\r\nPARTE I - AFERIÇÃO DA SITUAÇÃO CONTRATUAL NO MOMENTO DA AJUIZAÇÃO DA AÇÃO\r\n\r\nO sistema de amortização SACRE, na forma concebida no contrato, reuniria capacidade de amortizar o empréstimo, de forma sucessiva, no prazo contratual e com aplicação dos juros também acordados?\r\n\r\nEsclareça o Sr, Perito, se no Sistema de Amortização Crescente - SACRE - o valor da primeira parcela é igual para toda a série de pagamentos mensais, e se o sistema opera com recálculos mensais posteriores?\r\n\r\nEsclareça também se um vez recalculado o valor da primeira prestação, e as demais após o recálculo, se for o caso, estas serão suficientes para pagar o empréstimo, no prazo, e de acordo com a remuneração estipulada?\r\n\r\nOs recálculos das prestações, caso ocorram, estão sendo realizados em conformidade com que foi estipulado no contrato?\r\n\r\nNo plano prático, ou seja, segundo o que ocorreu de fato no contrato em referência, no pagamento da primeira prestação e demais, o valor da prestação cobrada do mutuário foi suficiente para o atendimento dos juros segundo sua capitalização mensal prevista, acompanhado de algum percentual de amortização? Se não foram suficientes como ocorreu a imputação de pagamento, e se a imputação de pagamento gerou redução da capacidade de amortização e se houve a remessa de juros para o saldo devedor, sujeitos a novos juros contratuais?\r\n\r\nSegundo a Demonstração da Evolução do Saldo Devedor - DESD - fornecida pela Instituição Financeira, a relação percentual Prestação/Renda Familiar, estipulada no contrato, foi obedecida ao longo do contrato?\r\n\r\nFoi a prestação de mútuo majorada, em percentual acima do contratualmente previsto?\r\n\r\nEm que momento a prestação é abatida do saldo devedor?\r\n\r\n24 - 2006.51.04.001341-8 JOSE LOPES DE FREITAS E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Fls. 207: Defiro. Intime-se a parte autora para que cumpra o despacho de fls. 202 no prazo derradeiro de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n25 - 2006.51.04.001533-6 EDSON DUTRA BATISTA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Fl. 252 - Defiro a devolução de prazo requerido pela parte autora.\r\n\r\n26 - 2006.51.04.001548-8 DION DA SILVA LUCAS E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Fls. 254: Defiro. Intime-se a parte autora para que cumpra o despacho de fls. 242 no prazo derradeiro de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n27 - 2007.51.04.000561-0 JESSE SATIRO E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Às partes para especificarem provas justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n28 - 2007.51.54.001195-6 FATIMA LOPES FERNANDES BASTOS (Adv. ALEANDRA FRANCISCA BRAGA DAER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nRevogo o 2º parágrafo do despacho de fls. 45, no que tange a juntada de cópia de extratos bancários, haja vista que a presente ação refere-se a revisão de contrato (SFH) e não a recomposição dos expurgos inflacionários da Caderneta de Poupança. \r\n\r\nCitem-se os réus.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n29 - 98.0502107-6 MARIO CERQUEIRA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fls: 185/188 - Considerando o depósito efetuado pela CEF a título de honorários advocatícios (fl.172), compareça o patrono da parte autora na Secretaria deste Juízo para , no prazo de 5 (cinco) dias , agendar data para a retirada do alvará de levantamento. Após, expeça-se o alvará.\r\n\r\nCumprido e nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 98.0502886-0 LAURITA DA GLORIA FERREIRA E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fl: 290 - Tendo em vista o substabelecimento de fl. 81, à Secretaria para retificar a autuação.\r\n\r\nApós, considerando as alegações de fl. 288, oficie-se à CEF para, no prazo de 10 dias, informar a este Juízo se houve levantamento da quantia depositada na conta nº 12171-7, agência 4019, iniciada em 13.09.2006, por meio do alvará nº 254/2006.\r\n\r\nEm caso positivo, informar a data da realização do saque e o nome da pessoa que efetuou o levantamento.\r\n\r\n31 - 98.0502972-7 LUIS GONZAGA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . Considerando o depósito efetuado pela CEF a título de honorários advocatícios (fl. 319), compareça o patrono da parte autora na Secretaria deste Juízo para , no prazo de 5 (cinco) dias , agendar data para a retirada do alvará de levantamento. Após, expeça-se o alvará.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n32 - 98.0504215-4 JOAO RIBEIRO DE CASTRO E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Manifestem-se os autores Luiz Carlos Assunção Martins, Milton Silveiro de Souza, José Paula Pereira e João Ribeiro de Castro sobre os termos de adesão ao acordo previsto na LC 110/2001 (fls. 408/414).\r\n\r\nA decisão de fls. 380/381, julgou extinto o processo nos termos do art. 794, I, do CPC com relação aos autores Marli de Aguiar Silva e Alberto Toniceli, razão pela qual nada a ser decidido com relação aos mesmos.\r\n\r\nInterposto agravo de instrumento (fls. 384/389), até a presente data não houve notícia de efeito suspensivo.\r\n\r\nQuanto à autora Selma Aparecida de Freitas, a CEF informa que a conta encontra-se desbloqueada, bastando que a mesma compareça a uma das agências da Caixa para efetuar o saque (fls. 400).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 dias, retornem os autos à Ré para cumprimento do julgado com relação aos autores Benedito Marciano de Oliveira e Jane Lacerda da Silva Souza, haja vista o noticiado na parte final de fl. 392, devendo, em igual prazo, informar quanto à aplicação da taxa progressiva de juros em relação ao autor Artur Pereira (fl. 406).\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n33 - 99.0400433-1 ONOFRE DA SILVA E OUTROS (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA, RICARDO TENORIO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista a juntada do número de inscrição do PIS do autor Onofre da Silva (fls. 170/171), retornem os autos à CEF para cumprimento do despacho de fls.166.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n34 - 2003.51.04.000178-6 MARIA JOSE DE OLIVEIRA (Adv. ARNALDO ALVES DA SILVA, ALEXANDRE ROMUALDO ALVES SILVA) x UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv. ENDERSON BELLOTE MACHADO, ADEMILSON SACRAMENTO PACHECO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv. ROVANE DOMINGUES). . Tendo em vista a certidão de fl. 272v. aguarde-se por 10 (dez) dias a iniciativa da parte autora devendo a mesma trazer aos autos planilha atualizada do débito em que conste o valor correspondente à multa prevista no artigo 475-J do Código de Processo Civil.\r\n\r\n35 - 2005.51.04.001316-5 MARIA JOSE GONCALVES (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). . Cumpra-se a v. decisão.\r\n\r\nConsiderando-se que a Caixa Econômica Federal vem cumprindo, espontaneamente, os julgados relativos a FGTS, impõe-se intimá-la para que cumpra este julgado, no prazo de trinta dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n36 - 2005.51.04.001410-8 JOAO BATISTA NOGUEIRA (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). . Cumpra-se a v. decisão.\r\n\r\nConsiderando-se que a Caixa Econômica Federal vem cumprindo, espontaneamente, os julgados relativos a FGTS, impõe-se intimá-la para que cumpra este julgado, no prazo de trinta dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n37 - 2005.51.04.001469-8 JOSE MADALENA FERREIRA (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Cumpra-se a v. decisão.\r\n\r\nConsiderando-se que a Caixa Econômica Federal vem cumprindo, espontaneamente, os julgados relativos a FGTS, impõe-se intimá-la para que cumpra este julgado, no prazo de trinta dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n38 - 2007.51.04.000516-5 IVO INACIO DA SILVA (Adv. IVANIL JACOMO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que o Egrégio TRF da 2a. Região negou provimento ao recurso, mantendo a sentença de 1º grau que julgou improcedente o pedido do autor, remetam-se os autos ao arquivo judiciário com baixa na distribuição.\r\n\r\n39 - 2007.51.04.001535-3 HAMILTON DE LIMA PIRES (Adv. JOAQUIM TEODORO DE PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Intime-se a CEF para que promova o cumprimento do despacho de fls. 15, trazendo aos autos as cópias dos extratos bancários relativos as contas-poupança as quais a parte autora seja titular, relativos aos períodos mencionados na petição inicial. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nNa mesma oportunidade deverá ainda trazer memória de cálculo, com os valores teoricamente devidos nos termos do pedido formulado, com vistas a formalização de acordo.\r\n\r\n40 - 2007.51.04.001682-5 JOAO DE BRITO CARNEIRO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Intime-se a CEF para que elabore e apresente memória de cálculo, com os valores teoricamente devidos nos termos do pedido formulado, com vistas a formalização de acordo. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n41 - 2007.51.04.001735-0 RAIMUNDO HORTA LEITE (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Intime-se a CEF para que elabore e apresente memória de cálculo, com os valores teoricamente devidos nos termos do pedido formulado, com vistas a formalização de acordo. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n42 - 2007.51.04.001741-6 ESPOLIO DE CARMEM FRANCA DA SILVA REP/ P/ REGINA CELIA SILVA VIEITAS (Adv. WILTON FLAVIO DA SILVA VIEITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a opção em petição de fls. 26, intime-se a parte autora para que inclua no pólo ativo a outra sucessora do de cujus, tendo em vista que a certidão de óbito de fls. 20 informa a existência de dois filhos. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n43 - 2007.51.04.001759-3 LUIZ ANTONIO GARCEZ RODRIGUES (Adv. ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Intime-se a CEF para que elabore e apresente memória de cálculo, com os valores teoricamente devidos nos termos do pedido formulado, com vistas a formalização de acordo. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n44 - 2007.51.04.001989-9 GLORIA MARIA FARIA DE CARVALHO (Adv. ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Intime-se a CEF para que elabore memória de cálculo, com os valores teoricamente devidos nos termos do pedido formulado, com vistas a formalização de acordo. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n45 - 2007.51.04.002634-0 TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA (Adv. LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Recebo a emenda à inicial. Todavia, indefiro o pedido do Autor para expedição de ofícios.\r\n\r\nCabe ao mesmo fazer tais pesquisas e trazer aos autos a prova da data em que transferiu os veículos e para quem. Além disso, a JF deve julgar a questão unicamente em relação à UF, pessoa jurídica que atrai a competência da Justiça Federal. Por fim, as informações que se pretende obter com tais ofícios são irrelevantes e somente servem para dificultar o processamento desta ação.\r\n\r\nCite-se, conforme já determinado por este juízo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n46 - 2007.51.04.002776-8 FERNANDO NUNES XAVIER (Adv. LUIS ANTONIO DE PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Às partes para especificarem provas justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n47 - 2007.51.04.003276-4 JOAO BATISTA VIEIRA PASCOAL (Adv. JORGE ROBERTO DA CRUZ) x GERENTE EXECUTIVO DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EM VOLTA REDONDA.. . Inicialmente, defiro os benefícios da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro a liminar requerida, haja vista que, nos autos em análise, não restou configurado perigo na demora, uma vez que o impetrante já vem recebendo regularmente benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de contribuição.\r\n\r\nIntime-se a autoridade coatora para que, no prazo legal, preste as informações, devendo ainda juntar o procedimento administrativo atinente ao presente Mandado de Segurança.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nPor fim, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n48 - 2007.51.04.003249-1 CONSTRUSUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv. FRANCISCO XAVIER AMARAL) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VOLTA REDONDA. . Para a concessão da liminar não basta o fumus boni iuris. Faz-se preciso também o periculum in mora, que, no caso concreto, não se encontra presente.\r\n\r\nComo afirma o Impetrante, a exigência tributária contra a qual o mesmo se insurge teria sido extinta com a Lei nº 7787/89. Todavia, somente em 2007, o mesmo vem requerer a sua efetiva implementação. Daí, que, a meu ver, não há como se aceitar a existência de perigo de dano, considerando que a empresa vem recolhendo as contribuições contestadas há quase vinte anos e manteve-se inerte.\r\n\r\nIsto posto, indefiro a liminar.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade coatora, para que preste as informações cabíveis, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n49 - 96.0057946-6 DINA RODRIGUES DA SILVA (Adv. RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Desentranhe-se a petição de fl. 103 dos autos dos embargos à execução nº 2001.5104.000024-4, em apenso, entranhando-se aos presentes autos.\r\n\r\nTendo em vista a juntada do número do CPF da autora (fl. 125), remetam-se os autos à SEDVR para cadastramento.\r\n\r\nNo retorno, expeçam-se os ofícios requisitórios.\r\n\r\nApós, venham conclusos para cumprimento do disposto no art. 12 da Resolução supramencionada.\r\n\r\n50 - 2001.51.04.002562-9 ROSA GONCALVES ALVES (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Fl: 118 - Citado o INSS nos termos do art. 730 do CPC com base nos cálculos de fls. 96/103, o INSS opôs embargos intempestivos, nos termos da decisão de fl. 115, o que não impede que sejam os cálculos verificados pelo contador judicial quanto a erros não alcançados pela coisa julgada.\r\n\r\nDiante da natureza pública destas verbas, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que se manifeste sobre as alegações e a planilha apresentada pelo INSS às fls. 111/114, refazendo, se for o caso, os cálculos anteriormente elaborados.\r\n\r\nNo retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n51 - 98.0501910-1 BELMIRA AUGUSTO JUSTINO E OUTROS (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA, RICARDO TENORIO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fls: 154/155 - Intime-se o autor Reginaldo Dionisio sobre a adesão ao acordo previsto na LC 110/2001, bem como o saque das parcelas.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n52 - 2001.51.04.000024-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES) x DINA RODRIGUES DA SILVA (Adv. RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES). . Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão proferida nos autos do Agravo de Instrumento nº 2004.02.01.009434-0 (fls. 80/82), expeça-se ofício requisitório de pagamento referente à verba honorária. \r\n\r\nApós, venham conclusos para cumprimento do disposto no art. 12 da Resolução nº 559 do CJF.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n53 - 96.0050399-0 JOAO CARVALHO DE MORAIS (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Nos termos da Portaria nº 04/2006, dê-se vista à parte autora para requerer o que for de seu interesse, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n54 - 96.0054488-3 SEBASTIAO FIDELES (Adv. JORGE ADAO DE SOUZA, MARIO ANTONIO OLIVEIRA NETTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Nos termos da Portaria nº 04/2006, dê-se vista à parte autora para requerer o que for de seu interesse, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n55 - 96.0057433-2 SEBASTIAO DOS SANTOS LUIZ E OUTROS (Adv. JURANDIR MORENO DOS REIS, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ARICIA BAKX BALBI). . Nos termos da Portaria nº 04/2006, dê-se vista à parte autora para requerer o que for de seu interesse, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n56 - 97.0031576-2 ALFREDO MOREIRA DE FREITAS (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES). . Nos termos da Portaria nº 04/2006, dê-se vista à parte autora para requerer o que for de seu interesse, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n57 - 97.0032267-0 JOAO MACIEL DE LAIA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STELA MACIEL E DAER, NILO SERGIO FERREIRA CARREIRO). . Nos termos da Portaria nº 04/2006, dê-se vista à parte autora para requerer o que for de seu interesse, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n58 - 97.0034154-2 MARIA JOSE DE ANDRADE ARRUDA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO, NILO SERGIO FERREIRA CARREIRO). . Nos termos da Portaria nº 04/2006, dê-se vista à parte autora para requerer o que for de seu interesse, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n59 - 2006.51.04.000512-4 IVANA CAMPOS SILVA (Adv. SIDNEI ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Nos termos da Portaria nº 04/2006, dê-se vista à parte autora para requerer o que for de seu interesse, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n60 - 97.0033265-9 AILTON BATISTA DA SILVA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Nos termos da Portaria nº 04/2006, dê-se vista à parte autora para requerer o que for de seu interesse, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n61 - 97.0034277-8 WANDER ANTONIO PEREIRA DE BARROS E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Nos termos da Portaria nº 04/2006, dê-se vista à parte autora para requerer o que for de seu interesse, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n62 - 97.0035219-6 NELSON ANTONIO DA SILVA E OUTROS (Adv. MARIA JOSE MATHEUS NUNES, IGNACIO JOSE GESUALDI CHAVES, RODRIGO CEZAR FURTADO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES, MARILDA AMORIM VIANNA). . Nos termos da Portaria nº 04/2006, dê-se vista à parte autora para requerer o que for de seu interesse, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n63 - 98.0501720-6 ROGERIO ALVARO RAMOS E OUTROS (Adv. ADALBERTO RAMIRES DA COSTA, IGNACIO JOSE GESUALDI CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Nos termos da Portaria nº 04/2006, dê-se vista à parte autora para requerer o que for de seu interesse, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n64 - 99.0403687-0 JUAREZ NOGUEIRA DA COSTA (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Nos termos da Portaria nº 04/2006, dê-se vista à parte autora para requerer o que for de seu interesse, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 48\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 12\r\n\r\nId: 363539"
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Dê-se vista à parte autora da proposta de acordo formulada pela parte ré, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nHavendo aceitação da proposta, venham-me conclusos para Sentença homologatória.\r\n\r\nCaso não haja aceitação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para atualizar os valores contidos nos extratos de fls. 22/28, de acordo critérios adotados pela CEF.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n2 - 2005.51.54.006661-4 MARIA GORETE SOARES FRANCO (Adv. ETTORE DALBONI DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se ciência à parte autora do cumprimento integral do julgado, conforme documentos acostados.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 05 (cinco) dias e nada sendo requerido, considero como satisfeita a prestação jurisdicional, devendo a Secretaria remeter os autos ao arquivo após a devida baixa na Distribuição.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 2003.51.54.002074-5 MANOEL LANDIM DA SILVA (Adv. SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, FABRICIA BRAGA RABELLO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se ciência à parte autora do cumprimento integral do julgado, conforme consulta feita ao Sistema PLENUS.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 05 (cinco) dias e nada sendo requerido, considero como satisfeita a prestação jurisdicional, devendo a Secretaria remeter os autos ao arquivo após a devida baixa na Distribuição.\r\n\r\n4 - 2003.51.54.002336-9 EFIGENIA ALVES DE MIRANDA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se ciência à parte autora do cumprimento integral do julgado, conforme documentos acostados.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 05 (cinco) dias e nada sendo requerido, considero como satisfeita a prestação jurisdicional, devendo a Secretaria remeter os autos ao arquivo após a devida baixa na Distribuição.\r\n\r\n5 - 2003.51.54.005270-9 SEBASTIAO FONSECA (Adv. MARIO CUNHA FERREIRA DIAS, SEBASTIANA YARA SILVA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se ciência à parte autora do cumprimento integral do julgado, conforme documentos acostados.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 05 (cinco) dias e nada sendo requerido, considero como satisfeita a prestação jurisdicional, devendo a Secretaria remeter os autos ao arquivo após a devida baixa na Distribuição.\r\n\r\n6 - 2003.51.54.009853-9 ANDERSON CELEBRIM DE PAULO (Adv. OSWALDO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, RODOLFO L KRAUSE, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se ciência à parte autora do cumprimento integral do julgado, conforme documentos acostados.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 05 (cinco) dias e nada sendo requerido, considero como satisfeita a prestação jurisdicional, devendo a Secretaria remeter os autos ao arquivo após a devida baixa na Distribuição.\r\n\r\n7 - 2003.51.54.010162-9 MARILDA GOMES DA SILVA (Adv. JULIO CESAR GOMES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, TITO LIVIO SAMPAIO VIEIRA, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Razão assiste à ré (fl. 69/71).\r\n\r\nEm que pese a decisão proferida pela Turma Recursal (fls. 64/65), o julgado é inexeqüível, haja vista faltar-lhe o necessário substrato fático, qual seja, a existência de salários-de-contribuição anteriores a fevereiro de 1994, conforme se depreende da carta de concessão de fls. 10.\r\n\r\nNão se trata, em concreto, de afastamento da coisa julgada, mas do reconhecimento da impossibilidade de compelir o réu a seu cumprimento, no plano fático. Aplica-se o brocardo ad impossibilia nemo tenetur.\r\n\r\nAssim, revejo a decisão de fls. 64/65.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 (dez) dias sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2003.51.54.014973-0 NAIR FERREIRA ALVIM (Adv. ALCINA MARIA SILVA MANSUR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002940/2007 FOLHA 230/232 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do benefício do autor (NB 079.842.733-7), e a RMB do mês de setembro/2003 para R$ 1.554,82, devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir dessa competência;\r\n\r\n2) pagar a importância de R$ 298,63, a título de diferenças vencidas até a competência acima referida, atualizada até a data do cálculo e acrescida de correção monetária plena e com incidência de juros simples de 1% ao mês, a partir da citação, nos termos dos artigos 219 do CPC, 406 do CC e 161, §1º do CTN; e do Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFica a parte ré ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitado em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias; e expeça-se RPV do valor apurado a título de diferenças vencidas. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2004.51.54.000479-3 MARCIONILLA MARIA DA CRUZ (Adv. SILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o alegado pelo INSS às fls. 64/65.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n10 - 2004.51.54.001638-2 JOSE CARLOS DE SOUZA (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se ciência à parte autora do cumprimento integral do julgado, conforme documentos acostados.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 05 (cinco) dias e nada sendo requerido, considero como satisfeita a prestação jurisdicional, devendo a Secretaria remeter os autos ao arquivo após a devida baixa na Distribuição.\r\n\r\n11 - 2004.51.54.001780-5 JUDITH MARIA SILVA DE ALMEIDA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Intime-se o INSS para cumprir integralmente o despacho de fl(s) 33, fornecendo a este Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, as seguintes informações sobre o benefício de aposentadoria que deu origem a pensão sob o nº 82996904-7: RMI, DIB, coeficiente de cálculo, relação de salários de contribuição, folha de cálculo utilizada para a respectiva concessão, bem como cópia e resumo do Comando de Concessão Eletrônica (CCE); salientando que, não sendo possível à autarquia apresentar a referida documentação, deverá apresentar os cálculos regressivos do benefício do supramencionado, a fim de se verificar a correta RMI do mesmo. Bem como, esclarecer a ausência de tais dados no sistema informatizado PLENUS e a divergência no número do suposto benefício de aposentadoria fl(s) 18 e 38, que deu origem a pensão da parte autora.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n12 - 2004.51.54.002972-8 MANOEL LOPES (Adv. CAMILA FERNANDA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da petição apresentada pela parte ré às fls. 58/60.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n13 - 2005.51.54.000354-9 ANTONIO PINHEIRO BARROS (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se ciência à parte autora do cumprimento integral do julgado, conforme documentos acostados.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 05 (cinco) dias e nada sendo requerido, considero como satisfeita a prestação jurisdicional, devendo a Secretaria remeter os autos ao arquivo após a devida baixa na Distribuição.\r\n\r\n14 - 2005.51.54.000374-4 ALBERTO CEZAR SILVEIRA (Adv. RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002964/2007 FOLHA 458/459 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55, Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2005.51.54.004477-1 ROGERIO MOREIRA DA SILVA (Adv. SUZANA MARTINS SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se ciência à parte autora do cumprimento integral do julgado, conforme documentos acostados.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 05 (cinco) dias e nada sendo requerido, considero como satisfeita a prestação jurisdicional, devendo a Secretaria remeter os autos ao arquivo após a devida baixa na Distribuição.\r\n\r\n16 - 2005.51.54.004894-6 FRANCISCO JOSE DA SILVA (Adv. SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias para cumprir as exigências do Setor de Cálculos.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n17 - 2005.51.54.004949-5 MARIA APARECIDA DE PAULA SANTOS (Adv. IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Fls. 33: Indefiro. Expeça-se mandado de constatação, a ser realizado no endereço constante do documento juntado à fl. 14 dos autos.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n18 - 2005.51.54.005464-8 AURELIO DA SILVA (Adv. SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Intimem-se as partes para cumprirem as exigências do Setor de Cálculo, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, retornem ao Setor de Cálculo.\r\n\r\n19 - 2005.51.54.006216-5 AILTON FERREIRA DE SOUZA (Adv. CELIO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se ciência à parte autora do cumprimento integral do julgado, conforme documentos acostados.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 05 (cinco) dias e nada sendo requerido, considero como satisfeita a prestação jurisdicional, devendo a Secretaria remeter os autos ao arquivo após a devida baixa na Distribuição.\r\n\r\n20 - 2005.51.54.006667-5 JULIO CESAR REZENDE MENDES (Adv. MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002938/2007 FOLHA 455/457 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55, Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2005.51.54.006770-9 MIGUEL FERNANDO RODRIGUES (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002962/2007 FOLHA 218/220 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do benefício do autor (NB 79.034.355-0), e a RMB do mês de junho/2007 para R$ 2.003,48, devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir dessa competência;\r\n\r\n2) pagar a importância de R$ 16.667,52, a título de diferenças vencidas até a competência acima referida, atualizada até a data do cálculo e acrescida de correção monetária plena e com incidência de juros simples de 1% ao mês, a partir da citação, nos termos dos artigos 219 do CPC, 406 do CC e 161, §1º do CTN; e do Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFica a parte ré ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitado em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias; e expeça-se RPV do valor apurado a título de diferenças vencidas. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n22 - 2006.51.54.000074-7 SEBASTIAO AMANCIO (Adv. SANDRO HELENO CASSIANO FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002971/2007 FOLHA 53/55 . Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil, por falta de interesse processual, na vertente utilidade/necessidade da prestação jurisdicional.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55, Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 2006.51.54.000203-3 LELIA HECKERT CESAR (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002934/2007 FOLHA 150/151 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2006.51.54.000629-4 MARIA LUCIA RIBEIRO FIGUEIRA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002968/2007 FOLHA 440/442 . Do exposto:\r\n\r\nI - JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOULUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do Código de Processo Civil, por ausência de interesse processual, na vertente utilidade/necessidade da prestação jurisdicional, no que se refere ao pedido de restabelecimento de auxílio-doença; e \r\n\r\nII - JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, com apoio no art. 269, I, do CPC, no que tange ao pedido de conversão do auxílio-doença em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55, Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitado em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n25 - 2006.51.54.000736-5 JOSE CARLOS DA SILVA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002970/2007 FOLHA 56/57 . Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOULUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do Código de Processo Civil, por superveniente falta de interesse processual, na vertente utilidade/necessidade da prestação jurisdicional (perda de objeto).\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55, Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias, para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se.Intime-se.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n26 - 2006.51.54.000924-6 DALVA GUIMARAES DA SILVA (Adv. JOAO ALBERTO WHEHAIBE JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002933/2007 FOLHA 148/149 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em havendo recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do art. 285-A, § 2º, do CPC, não sendo necessária a conclusão a que se refere o § 1º desse mesmo dispositivo, face ao entendimento firmado acerca da matéria por parte deste juízo.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2006.51.54.001045-5 JOAO ALFREDO DE PAULA (Adv. CARLOS ALBERTO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Manifeste-se o autor, em cinco dias, acerca da contestação de fls. 42/108, em especial, sobre a preliminar de falta de interesse de agir.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n28 - 2006.51.54.001636-6 ANA ROSA DUARTE DE FREITAS (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA, MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Fls. 101/102 - Indefiro.\r\n\r\nCumpra a autora, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, o r. despacho de fls. 100, sob pena de extinção do feito sem julgamento de mérito.\r\n\r\nAtendido, cumpra a secretaria os comandos remanescentes do despacho supramencionado.\r\n\r\n29 - 2006.51.54.001677-9 GERALDO BARBOSA DA SILVA (Adv. RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002965/2007 FOLHA 451/454 . Do exposto:\r\n\r\nI - JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOULUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do Código de Processo Civil, por ausência de interesse processual, na vertente utilidade/necessidade da prestação jurisdicional, no que se refere ao pedido de restabelecimento do auxílio-doença NB 514.218.721-7; \r\n\r\nII - JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, com apoio no art. 269, I, do CPC, no que tange ao pedido de conversão do auxílio-doença em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55, Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias, para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitado em julgado, e mantida na íntegra a presente decisão, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n30 - 2006.51.54.002218-4 MARIA ENI GALANTINI x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002941/2007 FOLHA 460/461 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55, Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, arquivem-se com baixa na distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n31 - 2006.51.54.002327-9 CLEUZA MARIA RIBEIRO DE PAULA (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002966/2007 FOLHA 447/450 . Do exposto:\r\n\r\nI - JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do Código de Processo Civil, por ausência de interesse processual, na vertente utilidade/necessidade da prestação jurisdicional, no que se refere ao pedido de concessão/restabelecimento de auxílio-doença; \r\n\r\nII - JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, com apoio no art. 269, I, do CPC, no que tange ao pedido de conversão do auxílio-doença em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55, Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias, para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitado em julgado, e mantida na íntegra a presente decisão, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n32 - 2006.51.54.002631-1 PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002967/2007 FOLHA 443/446 . Do exposto:\r\n\r\nI - JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOULUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do Código de Processo Civil, por ausência de interesse processual, na vertente utilidade/necessidade da prestação jurisdicional, no que se refere ao pedido de restabelecimento do auxílio-doença NB 516.768.410-9; e \r\n\r\nII - JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, com apoio no art. 269, I, do CPC, no que tange ao pedido de conversão do auxílio-doença em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55, Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias, para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitado em julgado, e mantida na íntegra a presente decisão, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n33 - 2006.51.54.003017-0 JOAO DA SILVA (Adv. ANTONIO CARLOS FABIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002963/2007 FOLHA 216/217 . \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e posteriormente remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2006.51.54.003456-3 MAGNOLIA MADALENA RODRIGUES PORTE (Adv. ANDRE LUIS PICLUM DAER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Fl. 56 - Defiro conforme requerido.\r\n\r\nCertifique-se.\r\n\r\nCumpram-se as demais determinações da sentença (fl. 52/53).\r\n\r\n35 - 2006.51.54.003767-9 MAURO PEREIRA (Adv. EDIMAR FERREIRA DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002937/2007 FOLHA 61 . Consoante o disposto nas informações de fls. 17 e no documento de fls. 18/22, restou caracterizada a coisa julgada pelo feito nº 2003.5154.010224-5 razão pela qual, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2006.51.54.004479-9 MARIA CONCEBIDA PEREIRA (Adv. ALCINA MARIA SILVA MANSUR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez comprovada a hipossuficiência da parte autora, eis que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nCite-se o réu para que ofereça resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n37 - 2007.51.54.000020-0 ANTONIO MENDES RIBEIRO (Adv. ANNELISE DA COSTA DIAS, MARIO CUNHA FERREIRA DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se vista à parte autora da proposta de acordo formulada pela parte ré, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nHavendo aceitação da proposta, venham-me conclusos para Sentença homologatória.\r\n\r\nCaso não haja aceitação, renove-se a intimação do INSS para cumprimento das exigências do despacho de fls. 13/14.\r\n\r\nApós, cumpra a secretaria as demais determinações do referido comando judicial.\r\n\r\n38 - 2007.51.54.000056-9 FABIANA CRISTINA CASTELAR PESSANHA CAMPBELL (Adv. EDMAR JOSE DE SOUZA, JOSE ANTONIO DE MENDONCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se vista à parte autora da proposta de acordo formulada pela parte ré, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nHavendo aceitação da proposta, venham-me conclusos para Sentença homologatória.\r\n\r\nCaso não haja aceitação, cumpra a secretaria as determinações pendentes no comando judicial retro.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n39 - 2007.51.54.000162-8 FRANCISCO ROMOLO (Adv. RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, que demanda representada por advogado regularmente constituído, para emendar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento (art. 284 do CPC), formulando fatos e fundamentos, de modo a ter um pedido certo e determinado, uma vez que não encontra amparo o simples requerimento do recalculo da RMI do benefício previdenciário, sem sua especificação.\r\n\r\nFique a parte autora ciente, ainda, que deverá trazer aos autos, no mesmo prazo anterior, cópia da carta de concessão e a relação dos salários de contribuição que fizeram parte do cálculo do seu benefício.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n40 - 2007.51.54.000236-0 JAIRO ARGILEU DAMASCENO (Adv. WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se vista a parte autora da contestação apresentada pela parte ré no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, deverá a parte autora trazer aos autos os pedidos de prorrogação ou recursos, eventualmente apresentados, dos benefícios cessados.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n41 - 2007.51.54.000346-7 EDI LEAL TENORIO (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Intime-se a parte autora para, em derradeiros 10 (dez) dias, manifestar-se sobre o alegado pela parte ré, fls. 33/37.\r\n\r\nNo mesmo prazo cumpra integralmente o despacho de fls. 32.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n42 - 2007.51.54.000370-4 LUZIA DE PAULA RODRIGUES (Adv. LEONARDO RAIMUNDO DINIZ SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002936/2007 FOLHA 60 . Consoante o disposto nas informações de fls. 26 e no documento de fls. 28, restou caracterizada a coisa julgada pelo feito nº 2003.5154.010412-6, razão pela qual, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2007.51.54.000388-1 JOAO LEAL (Adv. SONIA CRISTINA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Indefiro o pedido de fls. 11, eis que não foi solicitado a elaboração de cálculos, mas tão somente, quanto a fatos e fundamentos jurídicos do pedido.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nCumpra a parte autora, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, o r.despacho de fls.10, sob pena de extinção do feito, sem julgamento do mérito.\r\n\r\n44 - 2007.51.54.000411-3 MARCIO GERALDO DA SILVA (Adv. MARIO CUNHA FERREIRA DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Diante de simples análise da inicial, observa-se que a parte Autora requer a revisão de seu benefício previdenciário com base em recolhimentos realizados decorrentes de reclamação trabalhista movida em face de seu empregador.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez comprovada a hipossuficiência da parte autora, eis que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIntime-se o autor para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar uma planilha onde demonstre efetivamente os valores das contribuições previdenciárias agregadas nos meses que fizeram parte do cálculo para concessão de sua aposentadoria, decorrente da reclamação trabalhista nº 3326/97.\r\n\r\nCite-se o réu para que ofereça resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n45 - 2007.51.54.000569-5 FRANCISCO CARLOS CARREIRA DE MELLO (Adv. SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Diante de simples análise da inicial, observa-se que a parte Autora requer a revisão de seu benefício previdenciário com base em recolhimentos realizados decorrentes de reclamação trabalhista movida em face de seu empregador.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez comprovada a hipossuficiência da parte autora, eis que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIntime-se o autor para, no prazo de 10 (dez) dias, justificar a necessidade da permanência nos autos dos documentos de fls. 105/110.\r\n\r\nCite-se o réu para que ofereça resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n46 - 2007.51.54.000720-5 OSVALDO RAFAEL (Adv. PENHA APARECIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se vista à parte autora da proposta de acordo formulada pela parte ré, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nHavendo aceitação da proposta, venham-me conclusos para Sentença homologatória.\r\n\r\nCaso não haja aceitação, renove-se a intimação do INSS para cumprimento das exigências do despacho de fls. 12/13.\r\n\r\nApós, cumpra a secretaria as demais determinações do referido comando judicial.\r\n\r\n47 - 2007.51.54.000861-1 FRANCISCA CUSTODIA DOS SANTOS (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIndefiro a antecipação dos efeitos da tutela face a ausência de um de seus requisitos, qual seja, o perigo na demora, tendo em vista que a parte autora já vem recebendo regularmente o seu beneficio, tratando a presente demanda somente de revisão.\r\n\r\nRecebo a petição de fl(s) 16/17 como emenda à inicial.\r\n\r\nCite-se o Réu para que apresente sua resposta no prazo de 30(trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para:\r\n\r\n1) calcular a RMI pretendida, considerando, para a fixação do salário-de-benefício, que deve ser incluído o percentual de 39,67%, relativo ao IRSM de fevereiro de 1994, do benefício do instituidor, na atualização deste salário-de-contribuição, antes de sua conversão em URV, nos termos do art. 21, parágrafo 1º, da Lei nº 8.880/94;\r\n\r\n2) elaborar a memória de cálculo das rendas mensais de beneficio, a partir da RMI calculada no item anterior;\r\n\r\n3) elaborar a memória de cálculos das rendas mensais de benefício, a partir da RMI calculada pelo INSS;\r\n\r\n4) elaborar a memória de cálculo da diferença entre os itens \"2\" e \"3\", atualizando, mês a mês, pelo IPCA-E, até hoje, respeitada a prescrição qüinqüenal das parcelas anteriores à propositura da ação, totalizando os valores até a data de elaboração dos cálculos.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista às partes dos cálculos, no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n48 - 2007.51.54.000876-3 ANTONIO CARLOS COELHO (Adv. MARIO CUNHA FERREIRA DIAS, ANNELISE DA COSTA DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Diante de simples análise da inicial, observa-se que a parte Autora requer a revisão de seu benefício previdenciário com base em recolhimentos realizados decorrentes de reclamação trabalhista movida em face de seu empregador.\r\n\r\nDevido a avançada idade da parte autora, concedo-lhe o benefício da Lei no. 10.741/2003 (art. 71). Coloque-se uma tarja vermelha na capa dos autos, com a finalidade de facilitar o atendimento prioritário.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos declaração de pobreza (hipossuficiência) para satisfação do artigo 4º, par. 1º da Lei n.º 1060/50, a fim de se permitir o deferimento da gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIntime-se ainda para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nFique a parte autora ciente, ainda, que deverá trazer aos autos, certidão da Justiça Trabalhista de que a sentença prolatada no processo nº 0243/84 transitou em julgado e que o(a) autor(a) figurou como litisconsorte. Junte ainda comprovante onde demonstre efetivamente os valores das contribuições previdenciárias acrescidos nos meses que fizeram parte do cálculo para concessão de sua aposentadoria, bem como, o comprovante do recolhimento da(s) contribuições previdenciária, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCite-se o INSS para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n49 - 2007.51.54.000888-0 EROTEDES RODRIGUES DA SILVA (Adv. CARLOS ALBERTO DAS CHAGAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002932/2007 FOLHA 213/215 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base no artigo 269, I, c/c 285-A, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em havendo recurso tempestivo, cite-se a parte Ré nos termos do art. 285-A, § 2º, do CPC, não sendo necessária a conclusão a que se refere o § 1º desse mesmo dispositivo, face ao entendimento firmado acerca da matéria por parte deste juízo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgada, e mantida na íntegra a presente decisão, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n50 - 2007.51.54.001351-5 ERCIO BATISTA MARQUES (Adv. MARLENE DE ASSIS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002951/2007 FOLHA 199/201 . \r\n\r\nPelos fundamentos acima esposados, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base no artigo 269, I, c/c 285-A, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em havendo recurso tempestivo, cite-se a parte Ré nos termos do art. 285-A, § 2º, do CPC, não sendo necessária a conclusão a que se refere o § 1º desse mesmo dispositivo, face ao entendimento firmado acerca da matéria por parte deste juízo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgada, e mantida na íntegra a presente decisão, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51 - 2007.51.54.001624-3 JOSIAS FRANCISCO CARREIRA (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002935/2007 FOLHA 152/153 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em havendo recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do art. 285-A, § 2º, do CPC, não sendo necessária a conclusão a que se refere o § 1º desse mesmo dispositivo, face ao entendimento firmado acerca da matéria por parte deste juízo.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n52 - 2007.51.54.001680-2 LUIZ CARLOS DE MATOS (Adv. LILIANO JOSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002939/2007 FOLHA 227/229 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base no artigo 269, I, c/c 285-A, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em havendo recurso tempestivo, cite-se a parte Ré nos termos do art. 285-A, § 2º, do CPC, não sendo necessária a conclusão a que se refere o § 1º desse mesmo dispositivo, face ao entendimento firmado acerca da matéria por parte deste juízo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgada, e mantida na íntegra a presente decisão, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n53 - 2007.51.54.003542-0 MARIO GONCALVES (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Fls. 106/107 - Indefiro.\r\n\r\nCumpra a autora, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, o terceiro parágrafo da r.decisão de fls. 104, sob pena de extinção do feito sem julgamento de mérito.\r\n\r\nAtendido, cumpra a secretaria os comandos remanescentes da referida decisão.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n54 - 2003.51.54.009304-9 CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (Adv. DAVI MOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, RODOLFO L KRAUSE, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Fl. 103: Indefiro, tendo em vista a inexistência de previsão legal para fixação de honorários advocatícios em sentença de primeiro grau, em sede Juizados Especiais Federais, ressalvados os casos de litigância de má-fé.\r\n\r\nCientificada a parte da presente decisão, devolvam-se os autos ao arquivo após a devida baixa.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n55 - 2003.51.54.009446-7 ESPOLIO DE MANOEL HORACIO DE SOUSA CARVALHO REP P/ CINTIA APARECIDA DE CARVALHO (Adv. KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Uma vez que autor deixou três filhos maiores, conforme documento de fl. 08, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar se há interesse na habilitação dos referidos sucessores ou possível renúncia expressa.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para apreciar a habilitação requerida.\r\n\r\n56 - 2003.51.54.009544-7 CLAUDIA SILVA MARTINS E OUTRO (Adv. DILZA HIGINO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte autora dos documentos juntados às fls. 53/54 dos autos.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para Sentença.\r\n\r\n57 - 2005.51.54.005396-6 NELSON GRAZIEL (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista que um dos pleitos realizados pela parte autora é a aplicação da progressividade dos juros na conta fundiária, e o contrato ter sido rescindido em data anterior à migração das contas de FGTS à ré, intime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, os extratos da conta fundiária, contendo todo o histórico dos depósitos realizados. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n58 - 2005.51.54.006038-7 PLENIR DE ANDRADE SILVA (Adv. FRANCISCA THEREZINHA PEREIRA MARCATO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Dê-se vista à parte autora da contestação apresentada, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo comprovar, no mesmo prazo, que promoveu a retificação de dados, conforme documento de fls. 10. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n59 - 2006.51.54.000037-1 AMADEU DE LIMA (Adv. VALERIA VILLELA BORNICKEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Diligencie o autor junto ao empregador constante do extrato fundiário, anexado aos autos, afim de obter cópia de seu registro empregatício, bem como de sua data de dispensa. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n60 - 2006.51.54.000281-1 FERNANDO ALVES FONSECA E OUTRO (Adv. MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Renove-se a intimação da parte autora para cumprir, no prazo de 05 (cinco) dias, o r.despacho de fls. 72, alertando-a do não cumprimento de determinação judicial, eis que foram substituída, indevidamente, todas as folhas dos presentes autos por cópia.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n61 - 2006.51.54.000810-2 JANETE DE BESSA SOARES DIMAS (Adv. MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da petição de fls. 27/29, juntada aos autos pela ré.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n62 - 2006.51.54.002642-6 JOSE NEVILLE (Adv. EVALDO RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002949/2007 FOLHA 174/175 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas para recurso, diante da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nSem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n63 - 2006.51.54.003664-0 DEU ODETT VIEIRA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002954/2007 FOLHA 134/135 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas para recurso, diante da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nSem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n64 - 2006.51.54.003721-7 GERALDO RIMULO (Adv. MICHEL DE ALMEIDA MUNIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, sem sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos os extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, rematam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n65 - 2006.51.54.003786-2 JORGE PINTO DA FONSECA (Adv. ANDRE MENEZES BITTENCOURT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002952/2007 FOLHA 130/131 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas para recurso, diante da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nSem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n66 - 2006.51.54.003806-4 JOSE DA SILVA (Adv. MARIA DE FATIMA GONCALVES RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Os extratos juntados às fls. 26/28, demonstram a aplicação de juros inferiores ao devido, porém, somente a partir de março de 1977.\r\n\r\nDesta feita, intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar se desiste do pedido não abarcado pelo extrato mencionado. Em caso negativo, junte a parte autora, no mesmo prazo, os extratos de todo o período laborado.\r\n\r\nUltrapassado o prazo, venham-me conclusos.\r\n\r\n67 - 2006.51.54.003943-3 MARIA DIVA DAMASCENO DA SILVA (Adv. MARIA DE FATIMA GONCALVES RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002948/2007 FOLHA 172/173 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas para recurso, diante da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nSem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n68 - 2006.51.54.004027-7 BENEDITO DA SILVA REIS FILHO (Adv. THEREZA CRISTINA GARCIA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002959/2007 FOLHA 144/145 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas para recurso, diante da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nSem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n69 - 2006.51.54.004248-1 JORGE DA SILVA PORTO (Adv. MARIA DE FATIMA GONCALVES RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista que o contrato de trabalho no qual se pretende ver aplicados os juros progressivos, foi rescindido em 31/OUT/1978, portanto, anterior à migração das contas fundiárias à parte ré, intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias juntar aos autos os extratos da conta fundiária.\r\n\r\nUltrapassado o prazo, e não sendo cumprido, venham-me conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\nEm caso positivo, venham-me conclusos.\r\n\r\n70 - 2006.51.54.004338-2 THEREZINO VICTOR (Adv. THEREZA CRISTINA GARCIA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002950/2007 FOLHA 176/177 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas para recurso, diante da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nSem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n71 - 2006.51.54.004343-6 ROBERTO DE SOUZA (Adv. THEREZA CRISTINA GARCIA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002958/2007 FOLHA 142/143 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas para recurso, diante da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nSem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n72 - 2006.51.54.004351-5 VICENTE DE PAULA NOGUEIRA (Adv. THEREZA CRISTINA GARCIA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002955/2007 FOLHA 136/137 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas para recurso, diante da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nSem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n73 - 2006.51.54.004509-3 HERCULES DIONIZIO VICTOR DE CARVALHO (Adv. ROSIANE DA SILVA REGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002956/2007 FOLHA 138/139 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas para recurso, diante da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nSem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n74 - 2006.51.54.004684-0 AGENOR GOMES DA FONSECA (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002957/2007 FOLHA 140/141 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas para recurso, diante da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nSem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n75 - 2007.51.54.000171-9 ANTENOR BRAZ (Adv. CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002960/2007 FOLHA 146/147 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas para recurso, diante da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nSem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n76 - 2007.51.54.000901-9 VALDEMIR MICHELONI (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002969/2007 FOLHA 58/59 . Por estas razões, com fulcro nos arts. 267, I e 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.\r\n\r\nSem custas e honorários (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal sem a interposição de recurso relativamente a esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n77 - 2007.51.54.001049-6 RONALD VICENTE PACHECO LYRA E OUTRO (Adv. MARIMAR REZENDE KOZLOWSKI, CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Recebo a petição de fl(s) 35/36 como emenda à inicial.\r\n\r\nCite-se o Réu para que apresente sua resposta no prazo de 30(trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca dapossibilidade de conciliação.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n78 - 2007.51.54.001293-6 JOSE CARLOS FERNANDES GORITO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002953/2007 FOLHA 132/133 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas para recurso, diante da gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nSem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n79 - 2007.51.54.002354-5 PAULO ROBERTO MAIA (Adv. CAMILA GAROFALO MAIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os expurgos inflacionários entre julho de 1987 e junho de 1990.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a juntar aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, o número da conta mantida com a ré, agência e data de aniversário até o dia 15 do mês que pretende ver aplicada a atualização, eis que documento indispensável à propositura da presente ação, diante da redação do art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nIntime-se ainda a parte autora para, no mesmo prazo anterior, trazer aos autos os extratos das contas de poupança, de acordo com o plano postulado:\r\n\r\nPlano Bresser: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987;\r\n\r\nPlano Verão: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989;\r\n\r\nPlano Collor I: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de abril e maio de 1990.\r\n\r\nCumprido, Cite-se a CEF para apresentar contestação no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nIntime-se o réu para, no mesmo prazo de defesa, manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se vista à parte autora para que se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º e 5º, do provimento nº 2, de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF/2ª Região).\r\n\r\nCom ou sem proposta de acordo, intime-se, também, o réu para fornecer, no mesmo prazo anterior, cópia dos extratos bancários da(s) conta(s) mantida(s) pela parte autora, com a conseqüente evolução das atualizações promovidas.\r\n\r\nImpossibilitada a conciliação, e caso reste positiva a diligência, remetam-se os autos ao Contador Judicial para atualizar os valores contidos nos extratos das contas mantidas pela ré, referentes aos expurgos inflacionários requeridos.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista às partes dos cálculos, no prazo comum de cinco dias, oportunidade em que deverá a parte autora, se for o caso dos autos, ratificar sua renúncia aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, na forma do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, salientando que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação.\r\n\r\nTudo feito, venham-me conclusos para Sentença.\r\n\r\n80 - 2007.51.54.002932-8 ELIZETE SILVA DE SOUZA (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002946/2007 FOLHA 166/168 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base no artigo 269, I, c/c 285-A, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas e sem honorários sucumbenciais (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em havendo recurso tempestivo, cite-se a CEF nos termos do art. 285-A, § 2º, do CPC, não sendo necessária a conclusão a que se refere o § 1º desse mesmo dispositivo, face ao entendimento firmado acerca da matéria por parte deste juízo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgada, e mantida na íntegra a presente decisão, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n81 - 2007.51.54.002986-9 EXPEDITO FERREIRA CASTRO (Adv. MANOEL LOURENCO BARBOSA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, informar se renuncia ao período não compreendido pelos extratos da conta fundiária.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n82 - 2007.51.54.003432-4 SIDNEY BRAGA (Adv. IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002943/2007 FOLHA 160/161 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em havendo recurso tempestivo, cite-se a CEF nos termos do art. 285-A, § 2º, do CPC, não sendo necessária a conclusão a que se refere o § 1º desse mesmo dispositivo, face ao entendimento firmado acerca da matéria por parte deste juízo.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n83 - 2007.51.54.003508-0 JOSE EDSON MOREIRA ALVES (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Os extratos juntados às fls. 64/68, demonstram a aplicação de juros inferiores ao devido, porém, somente a partir de janeiro de 1986.\r\n\r\nDesta feita, intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar se desiste do pedido não abarcado pelo extrato mencionado. Em caso negativo, junte a parte autora, no mesmo prazo, os extratos de todo o período laborado.\r\n\r\nUltrapassado o prazo, venham-me conclusos.\r\n\r\n84 - 2007.51.54.003517-1 ANA MARIA DA CONCEICAO SOUZA (Adv. JUCIANE ROSA MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os expurgos inflacionários entre julho de 1987 e junho de 1990.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a juntar aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, o número da conta mantida com a ré, agência e data de aniversário até o dia 15 do mês que pretende ver aplicada a atualização, eis que documento indispensável à propositura da presente ação, diante da redação do art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nIntime-se ainda a parte autora para, no mesmo prazo anterior, trazer aos autos os extratos das contas de poupança, de acordo com o plano postulado:\r\n\r\nPlano Bresser: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987;\r\n\r\nPlano Verão: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989;\r\n\r\nPlano Collor I: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de abril e maio de 1990.\r\n\r\nCumprido, Cite-se a CEF para apresentar contestação no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nIntime-se o réu para, no mesmo prazo de defesa, manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se vista à parte autora para que se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º e 5º, do provimento nº 2, de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF/2ª Região).\r\n\r\nCom ou sem proposta de acordo, intime-se, também, o réu para fornecer, no mesmo prazo anterior, cópia dos extratos bancários da(s) conta(s) mantida(s) pela parte autora, com a conseqüente evolução das atualizações promovidas.\r\n\r\nImpossibilitada a conciliação, e caso reste positiva a diligência, remetam-se os autos ao Contador Judicial para atualizar os valores contidos nos extratos das contas mantidas pela ré, referentes aos expurgos inflacionários requeridos.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista às partes dos cálculos, no prazo comum de cinco dias, oportunidade em que deverá a parte autora, se for o caso dos autos, ratificar sua renúncia aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, na forma do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, salientando que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação.\r\n\r\nTudo feito, venham-me conclusos para Sentença.\r\n\r\n85 - 2007.51.54.003563-8 GERALDO ROMUALDO FRAGOSO (Adv. THEREZA CRISTINA GARCIA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, sem sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos os extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, rematam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n86 - 2007.51.54.003664-3 ROGERIO DE FATIMA MARQUES (Adv. RENATA BOAVENTURA SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os expurgos inflacionários entre julho de 1987 e junho de 1990.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a juntar aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, o número da conta mantida com a ré, agência e data de aniversário até o dia 15 do mês que pretende ver aplicada a atualização, eis que documento indispensável à propositura da presente ação, diante da redação do art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nIntime-se ainda a parte autora para, no mesmo prazo anterior, trazer aos autos os extratos das contas de poupança, de acordo com o plano postulado:\r\n\r\nPlano Bresser: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987;\r\n\r\nPlano Verão: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989;\r\n\r\nPlano Collor I: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de abril e maio de 1990.\r\n\r\nCumprido, cite-se a CEF para apresentar contestação no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nIntime-se o réu para, no mesmo prazo de defesa, manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se vista à parte autora para que se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º e 5º, do provimento nº 2, de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF/2ª Região).\r\n\r\nCom ou sem proposta de acordo, intime-se, também, o réu para fornecer, no mesmo prazo anterior, cópia dos extratos bancários da(s) conta(s) mantida(s) pela parte autora, com a conseqüente evolução das atualizações promovidas.\r\n\r\nImpossibilitada a conciliação, e caso reste positiva a diligência, remetam-se os autos ao Contador Judicial para atualizar os valores contidos nos extratos das contas mantidas pela ré, referentes aos expurgos inflacionários requeridos.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista às partes dos cálculos, no prazo comum de cinco dias, oportunidade em que deverá a parte autora, se for o caso dos autos, ratificar sua renúncia aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, na forma do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, salientando que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação.\r\n\r\nTudo feito, venham-me conclusos para Sentença.\r\n\r\n87 - 2007.51.54.003726-0 GERALDO EVARISTO DE SOUZA (Adv. EDSON DA SILVA LANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a parte autora para Emendar a Inicial corrigindo a qualificação da parte autora, eis que a mesma se apresenta representada por Termo de Curatela provisória, juntada às fls. 11 e, bem assim, regularizar sua representação processual\r\n\r\nIntime-se-a ainda para juntar aos autos os extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%, tudo no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo deverá a parte autora juntar aos autos Termo de Curatela Definitivo, se houver, ou renovar a provisória.\r\n\r\nUltrapassado o prazo, e não sendo cumprido, venham-me conclusos para Sentença de extinção.\r\n\r\nCumprido, cite-se o réu para apresentar contestação no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade que deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nNo mesmo prazo deverá o réu apresentar demonstrativo de atualização dos valores depositados, utilizando-se da progressividade dos juros devidos.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n88 - 2007.51.54.003777-5 ROSALINA PIRAS DE SOUZA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar documento que evidencie a data de desligamento do contrato de trabalho de fl. 09.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n89 - 2007.51.54.003780-5 GERALDO MONTEIRO DE ARAUJO FILHO (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Os extratos, juntados às fls. 31/37, apesar de não compreenderem todo o período, apresentam divergência na aplicação de juros progressivos.\r\n\r\nDesta feita, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos os extratos de todo o período laborado ou informar se desiste do pedido não abarcado pelo extrato que apresenta a não incidência da progressividade.\r\n\r\nUltrapassado o prazo, venham-me conclusos.\r\n\r\n90 - 2007.51.54.003785-4 JOSE ELIAS DA CRUZ (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, sem sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos os extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, rematam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n91 - 2007.51.54.003935-8 HELIO FERREIRA DE AMORIM (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, sem sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos os extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, rematam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n92 - 2007.51.54.003944-9 JOSE GERALDO MIRANDA LIMA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, sem sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos os extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, rematam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n93 - 2007.51.54.003966-8 OSVALDO DE OLIVEIRA BASTOS (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Satisfeito o requisito do artigo 4o, par. 1o da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nDiante da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, fixada no §3o do artigo 3o da Lei n.º 10.259/2001, intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de dez dias, comprovante de residência, do endereço informado à fl. 51 dos autos, atualizado em seu nome ou, caso não disponha de tal documento, que comprove seu vínculo com o titular do documento, sob pena de extinção desta ação sem julgamento do mérito.\r\n\r\nAtendido, cite-se a CEF para que ofereça contestação em 30 (trinta) dias.\r\n\r\nIntime-se-a para, na mesma oportunidade, manifestar-se, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação, bem como para juntar aos autos os extratos da conta fundiária do autor, contendo sua evolução histórica desde sua migração, devendo fazer constar, inclusive, o percentual de reajustamento, aplicado aos valores ali depositados.\r\n\r\nReconhecida a não aplicação da progressividade dos juros, intime-se a CEF, ainda, para no mesmo prazo anterior, elaborar a evolução dos valores com suas atualizações e aplicação da taxa de juros progressivos a que faz jus o autor, ou seja, 3% do primeiro ao segundo ano de depósitos; 4% do terceiro ao quinto ano; 5% do sexto ao décimo ano e 6% a partir do décimo primeiro ano em diante, observando a prescrição trintenária e a atualização já promovida na referida conta fundiária.\r\n\r\nApresentado o cálculo, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nCumprido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n94 - 2007.51.54.003985-1 AFONSO PATROCINIO COELHO (Adv. EDIMAR FERREIRA DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002947/2007 FOLHA 169/171 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base no artigo 269, I, c/c 285-A, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas e sem honorários sucumbenciais (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em havendo recurso tempestivo, cite-se a CEF nos termos do art. 285-A, § 2º, do CPC, não sendo necessária a conclusão a que se refere o § 1º desse mesmo dispositivo, face ao entendimento firmado acerca da matéria por parte deste juízo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgada, e mantida na íntegra a presente decisão, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n95 - 2007.51.54.004073-7 FREDERICO AMANTE NETTO SEGUNDO (Adv. THEREZA CRISTINA GARCIA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002945/2007 FOLHA 164/165 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em havendo recurso tempestivo, cite-se a CEF nos termos do art. 285-A, § 2º, do CPC, não sendo necessária a conclusão a que se refere o § 1º desse mesmo dispositivo, face ao entendimento firmado acerca da matéria por parte deste juízo.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n96 - 2007.51.54.004075-0 JOSE GERALDO NICACIO (Adv. JULIANA FERNANDES GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002961/2007 FOLHA 154/156 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO EXTINTO O PROCESSO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base nos artigos 269, I e IV, c/c 285-A e 219, § 5º, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em havendo recurso tempestivo, cite-se a CEF nos termos do art. 285-A, § 2º, do CPC, não sendo necessária a conclusão a que se refere o § 1º desse mesmo dispositivo, face ao entendimento firmado acerca da matéria por parte deste juízo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgada, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n97 - 2007.51.54.004077-4 JOSE MARIA (Adv. JULIANA FERNANDES GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002942/2007 FOLHA 157/159 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO EXTINTO O PROCESSO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base nos artigos 269, I e IV, c/c 285-A e 219, § 5º, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em havendo recurso tempestivo, cite-se a CEF nos termos do art. 285-A, § 2º, do CPC, não sendo necessária a conclusão a que se refere o § 1º desse mesmo dispositivo, face ao entendimento firmado acerca da matéria por parte deste juízo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgada, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n98 - 2007.51.54.004117-1 LEA BASSI DE OLIVEIRA COSTA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, sem sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente ano tada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos os extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, rematam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n99 - 2007.51.54.004295-3 LUIZ ANTONIO FRANCISCO (Adv. IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002944/2007 FOLHA 162/163 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em havendo recurso tempestivo, cite-se a CEF nos termos do art. 285-A, § 2º, do CPC, não sendo necessária a conclusão a que se refere o § 1º desse mesmo dispositivo, face ao entendimento firmado acerca da matéria por parte deste juízo.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n100 - 2007.51.54.004303-9 FERNANDO JOSE DE CARVALHO OLIVEIRA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, sem sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos os extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, rematam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n101 - 2007.51.54.004452-4 MARIA JOSE DINIZ DE SOUZA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, sem sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos os extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, rematam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n102 - 2007.51.54.004454-8 JOSE DE SOUZA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, sem sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligen ciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos os extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, rematam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 61\r\n\r\nTotal Sentença : 40\r\n\r\nId: 363631"
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Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendido, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nProceda a Secretaria à remessa dos autos ao setor de arquivo, após baixa na distribuição, conforme determinado anteriormente.\r\n\r\n2 - 2003.51.54.014831-2 JOSE PEREIRA DA SILVA (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista que é inviável o pagamento em duplicidade, arquivem-se os autos após a baixa na distribuição, sem prejuízo de posterior prosseguimento do feito caso comprovado pela parte autora o cumprimento da determinação deste Juízo, ou sobrevenha a resposta do ofício expedido.\r\n\r\n3 - 2003.51.54.014979-1 JACY CANDIDO DO NASCIMENTO (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Considerando que os documentos de fls. 34/46 não comprovam a inexistência de litispendência/coisa julgada, conforme determinado no despacho de fls. 31, arquivem-se os autos após baixa na distribuição, sem prejuízo de posterior prosseguimento do feito, caso comprovado pela parte autora o cumprimento da determinação deste Juízo.\r\n\r\n4 - 2004.51.54.002419-6 HELIO SIRINEU DA SILVA (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista os depósitos efetuados e a desnecessidade de expedição de alvarás, intimem-se a parte autora e o(a) Sr(a). Advogado(a) para comparecerem a uma agência da CEF e receberem os valores depositados, respectivamente, a título de atrasados e honorários advocatícios.\r\n\r\nSe possuírem conta na Caixa Econômica Federal, deverão comparecer nas suas respectivas Agências para recebimento dos valores. Caso contrário, deverão agendar dia e horário para serem atendidos, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nFique a parte autora ciente do cumprimento integral da obrigação de fazer, conforme se depreende das informações extraídas do Sistema Plenus.\r\n\r\nOficie-se ao Exmo. Sr. Diretor do Foro, disponibilizando-lhe os recursos referentes ao ressarcimento dos valores antecipados por esta seção judiciária a título de honorários periciais (fls. 100).\r\n\r\nProceda a Secretaria à remessa dos autos ao setor de arquivo, após baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2005.51.54.000325-2 JORGE COSTA AMARAL (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TITO LIVIO SAMPAIO VIEIRA). . Tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer na sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nFique a parte autora ciente do cumprimento integral da obrigação de fazer, conforme se depreende das informações extraídas do Sistema Plenus.\r\n\r\nOficie-se ao Exmo. Sr. Diretor do Foro, disponibilizando-lhe os recursos referentes ao ressarcimento dos valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais (fls. 126).\r\n\r\nProceda a Secretaria à remessa dos autos ao setor de arquivo, após baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 2005.51.54.002170-9 JOSE MARCOS DE OLIVEIRA SILVA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados.\r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer na sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nFique a parte autora ciente do cumprimento integral da obrigação de fazer, conforme se depreende das informações extraídas do Sistema Plenus.\r\n\r\nProceda a Secretaria à remessa dos autos ao setor de arquivo, após baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 2005.51.54.002840-6 JOAO BATISTA CHAGAS (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer na sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nFique a parte autora ciente do cumprimento integral da obrigação de fazer, conforme se depreende das informações extraídas do Sistema Plenus.\r\n\r\nProceda a Secretaria à remessa dos autos ao setor de arquivo, após baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 2005.51.54.004544-1 JOSE LOURENCO DE SOUZA (Adv. PATRICIA DE OLIVEIRA RAMOS GERMANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Tendo em vista os depósitos efetuados e a desnecessidade de expedição de alvarás, intimem-se a parte autora e o(a) Sr(a). Advogado(a) para comparecerem a uma agência da CEF e receberem os valores depositados, respectivamente, a título de atrasados e honorários advocatícios. \r\n\r\nSe possuírem conta na Caixa Econômica Federal, deverão comparecer nas suas respectivas Agências para recebimento dos valores. Caso contrário, deverão agendar dia e horário para serem atendidos, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nFique a parte autora ciente do cumprimento integral da obrigação de fazer, conforme se depreende das informações extraídas do Sistema Plenus.\r\n\r\nOficie-se ao Exmo. Sr. Diretor do Foro, disponibilizando-lhe os recursos referentes ao ressarcimento dos valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais (fls. 137).\r\n\r\nProceda a Secretaria à remessa dos autos ao setor de arquivo, após baixa na distribuição, conforme determinado anteriormente.\r\n\r\n9 - 2005.51.54.005482-0 GENI FERREIRA DE BARROS (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Tendo em vista os depósitos efetuados e a desnecessidade de expedição de alvarás, intimem-se a parte autora e o(a) Sr(a). Advogado(a) para comparecerem a uma agência da CEF e receberem os valores depositados, respectivamente, a título de atrasados e honorários advocatícios.\r\n\r\nSe possuírem conta na Caixa Econômica Federal, deverão comparecer nas suas respectivas Agências para recebimento dos valores. Caso contrário, deverão agendar dia e horário para serem atendidos, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nFique a parte autora ciente do cumprimento integral da obrigação de fazer, conforme se depreende das informações extraídas do Sistema Plenus.\r\n\r\nOficie-se ao Exmo. Sr. Diretor do Foro, disponibilizando-lhe os recursos referentes ao ressarcimento dos valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais (fls. 146).\r\n\r\nProceda a Secretaria à remessa dos autos ao setor de arquivo, após baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 2005.51.54.006974-3 JOSE RONALDO DE CARVALHO (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado na sentença proferida nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer na sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nFique a parte autora ciente do cumprimento integral da obrigação de fazer, conforme se depreende das informações extraídas do Sistema Plenus.\r\n\r\nExpeça-se Requisitório de Pequeno Valor - RPV - no valor de R$ 176,10, referente aos honorários periciais (fls. 51), conforme determinado no despacho de fls. 81/82.\r\n\r\nComunicado o depósito, oficie-se ao Exmo. Sr. Diretor do Foro, disponibilizando-lhe os recursos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2006.51.54.002656-6 LENIR CECILIA SILVA DE OLIVEIRA (Adv. RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer na sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nFique a parte autora ciente do cumprimento integral da obrigação de fazer, conforme se depreende das informações extraídas do Sistema Plenus.\r\n\r\nProceda a Secretaria à remessa dos autos ao setor de arquivo, após baixa na distribuição, conforme determinado anteriormente.\r\n\r\n12 - 2006.51.54.003838-6 JOSE DELFIM (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer na sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nFique a parte autora ciente do cumprimento integral da obrigação de fazer, conforme se depreende das informações extraídas do Sistema Plenus.\r\n\r\nOficie-se ao Exmo. Sr. Diretor do Foro, disponibilizando-lhe os recursos referentes ao ressarcimento dos valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais (fls. 113).\r\n\r\nProceda a Secretaria à remessa dos autos ao setor de arquivo, após baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 2007.51.54.000184-7 JULIO FERREIRA LIMA (Adv. KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado na sentença proferida nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer na sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nOficie-se ao INSS para cumprimento do acordo homologado em sentença.\r\n\r\nEncaminhe-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nComprovado o cumprimento integral da obrigação de fazer, dê-se ciência à parte autora. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n14 - 2003.51.54.007531-0 JOSE CARLOS FERREIRA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer na sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nProceda a Secretaria à remessa dos autos ao setor de arquivo, após baixa na distribuição, conforme determinado anteriormente.\r\n\r\n15 - 2005.51.54.006318-2 LUIZ CARLOS PEREIRA REBELLO (Adv. MARCIA MARILIA DOERING, ANTONIO SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista os depósitos efetuados e a desnecessidade de expedição de alvarás, intimem-se a parte autora e a Sra. Advogada para comparecerem a uma agência da CEF e receberem os valores depositados, respectivamente, a título de atrasados e honorários advocatícios. \r\n\r\nSe possuírem conta na Caixa Econômica Federal, deverão comparecer nas suas Agências para recebimento dos valores. Caso contrário, deverão agendar dia e horário para serem atendidas, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nProceda a Secretaria à remessa dos autos ao setor de arquivo, após baixa na distribuição, conforme determinado anteriormente.\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nId: 364897"
                            ],
                            "364898": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000337\r\n\r\nExpediente do dia 09/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO OTERO NERY\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.54.006868-4 HEBER FARIA MOLINARI (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Considerando os termos da decisão da Turma Recursal que reformou a sentença e julgou parcialmente procedente o pedido autoral, traga a parte autora a relação das contribuições vertidas, inclusive durante o período da vigência da Lei 7.713/88 (01/01/89 a 31/12/95), mediante documento fornecido pela entidade de previdência complementar, bem como demonstre as alíquotas praticadas mês a mês, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, ao Contador Judicial para apurar o valor devido à parte autora, que deverá ser corrigido pela taxa SELIC.\r\n\r\nDevolvidos, expeça-se RPV em favor da parte autora no valor informado. Depositado o valor requisitado, intime-se-a do depósito em seu favor.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2005.51.54.006871-4 JUAREZ ALVES DO LAGO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Considerando os termos da decisão da Turma Recursal que reformou a sentença e julgou parcialmente procedente o pedido autoral, traga a parte autora a relação das contribuições vertidas, inclusive durante o período da vigência da Lei 7.713/88 (01/01/89 a 31/12/95), mediante documento fornecido pela entidade de previdência complementar, bem como demonstre as alíquotas praticadas mês a mês, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, ao Contador Judicial para apurar o valor devido à parte autora, que deverá ser corrigido pela taxa SELIC.\r\n\r\nDevolvidos, expeça-se RPV em favor da parte autora no valor informado. Depositado o valor requisitado, intime-se-a do depósito em seu favor.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2005.51.54.007015-0 JOEL FERREIRA DO CARMO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ, SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Considerando os termos da decisão da Turma Recursal que reformou a sentença e julgou parcialmente procedente o pedido autoral, traga a parte autora a relação das contribuições vertidas, inclusive durante o período da vigência da Lei 7.713/88 (01/01/89 a 08/08/90), mediante documento fornecido pela entidade de previdência complementar, bem como demonstre as alíquotas praticadas mês a mês, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, ao Contador Judicial para apurar o valor devido à parte autora, que deverá ser corrigido pela taxa SELIC.\r\n\r\nDevolvidos, expeça-se RPV em favor da parte autora no valor informado. Depositado o valor requisitado, intime-se-a do depósito em seu favor.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2005.51.54.007017-4 LUIZMAR DE SOUZA BASTOS (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ, SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Considerando os termos da decisão da Turma Recursal que reformou a sentença e julgou parcialmente procedente o pedido autoral, traga a parte autora a relação das contribuições vertidas, inclusive durante o período da vigência da Lei 7.713/88 (01/01/89 a 31/12/95), mediante documento fornecido pela entidade de previdência complementar, bem como demonstre as alíquotas praticadas mês a mês, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, ao Contador Judicial para apurar o valor devido à parte autora, que deverá ser corrigido pela taxa SELIC.\r\n\r\nDevolvidos, expeça-se RPV em favor da parte autora no valor informado. Depositado o valor requisitado, intime-se-a do depósito em seu favor.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2005.51.54.007018-6 GILBERTO DE OLIVEIRA AMBROSIO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ, SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Considerando os termos da decisão da Turma Recursal que reformou a sentença e julgou parcialmente procedente o pedido autoral, traga a parte autora a relação das contribuições vertidas, inclusive durante o período da vigência da Lei 7.713/88 (01/01/89 a 31/12/95), mediante documento fornecido pela entidade de previdência complementar, bem como demonstre as alíquotas praticadas mês a mês, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, ao Contador Judicial para apurar o valor devido à parte autora, que deverá ser corrigido pela taxa SELIC.\r\n\r\nDevolvidos, expeça-se RPV em favor da parte autora no valor informado. Depositado o valor requisitado, intime-se-a do depósito em seu favor.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n6 - 2004.51.54.002155-9 LUIZ ANTONIO CORDEIRO DE MORAES (Adv. JUSSARA BORGES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista o informado pelo INSS as fls. 116/117, intime-se a parte autora a comparecer na Agência do INSS em Volta Redonda, para proceder à atualização de seus dados cadastrais, a fim de possibilitar a liberação dos valores que ainda lhe são devidos.\r\n\r\nOficie-se ao Exmo. Sr. Diretor do Foro, disponibilizando-lhe os recursos referentes ao ressarcimento dos valores antecipados por esta seção judiciária a título de honorários periciais (fls. 129), conforme determinado anteriormente.\r\n\r\nHaja vista o trânsito em julgado da sentença de fls. 51/54 e o ofício de fls. 11, oficie-se ao Exmo. Sr. Diretor do Foro requisitando o pagamento dos honorários advocatícios da defensora dativa nomeada as fls. 21/22, Dra. JUSSARA BORGES DE LIMA, OAB/RJ Nº 111.488, cujos honorários arbitro em R$ 117,40 (cento e dezessete reais e quarenta centavos), de acordo com a Resolução Nº 440/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nComprovado o cumprimento integral da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2005.51.54.006346-7 JOSE JACI CAMPOS (Adv. JUSSARA BORGES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração pessoal de renúncia ao valor excedente a 60 (sessenta) salários-mínimos ou regularize sua representação processual, conferindo poderes para renunciar à quantia supracitada.\r\n\r\nAtendido, cumpra-se o despacho retro.\r\n\r\n8 - 2006.51.54.003410-1 JOSE LAURINDO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Fls. 48/49 - Tendo em vista o informado, intime-se o Sr. Advogado para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos a certidão de óbito de JOSÉ LAURINDO, e para que proceda à habilitação de seus sucessores.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista ao INSS, a fim de que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca do pedido de habilitação.\r\n\r\n9 - 2007.51.54.001550-0 JOAO SEBASTIAO DA SILVA (Adv. MARIA DE FATIMA GONCALVES RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos comprovante de residência oficial e atual e para que, no mesmo prazo, emende a exordial, especificando o seu pedido, fazendo constar sob quais parâmetro deseja ver corrigido o valor de seu benefício, tudo sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nDecorridos, voltem conclusos.\r\n\r\n10 - 2007.51.54.002779-4 JOSE MARCONDES (Adv. JOAQUIM WASHINGTON DE SOUZA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . O objeto do feito consiste na condenação do réu em rever o processo de concessão do benefício de aposentadoria por invalidez, alterando o coeficiente de cálculo, de modo a majorar para 100% o valor do benefício. \r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça requerido pela parte autora.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente cópia do documento de identidade e do comprovante de residência ATUAL (referente a um dos últimos três meses) E OFICIAL em seu nome, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nCumprido, CITE-SE O INSS para oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação e intime-se-o para, no mesmo prazo, aferir a renda mensal inicial do benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez recebido pela parte autora.\r\n\r\nCumprido, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n11 - 2007.51.54.004082-8 GEORGINA MARTINS (Adv. ANDREIA DE CARVALHO LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se o Sr. Advogado para que, no prazo de 10 (dez) dias, regularize a representação processual da parte autora, juntando aos autos procuração de instrumento público, haja vista a impossibilidade da parte autora assinar.\r\n\r\n12 - 2007.51.54.004203-5 LUCAS DE ASSIS (Adv. ZALDICEIA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . O objeto do feito consiste na condenação da Autarquia Re conceder o benefício previdenciário de aposentadoria por idade à parte autora, em decorrência do reconhecimento de períodos laborativos não cadastrados no CNIS.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça requerido pelo(a) Autor(a).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que junte aos autos, declaração assinada pelo titular da conta de energia elétrica, Sérgio Silva de Assis, em que conste a afirmação de que reside com o autor.\r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se o réu, para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, e traga aos autos, no mesmo prazo, cópia reprográfica do processo administrativo que indeferiu o pedido do benefício em tela.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n13 - 2007.51.54.004397-0 GERALDO ANTONIO SILVA (Adv. ENEAS FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nO objeto do feito consiste na averbação do tempo de atividade com exposição a agentes nocivos à saúde para rever ato administrativo de aposentadoria por tempo de contribuição concedido(a) a(o) Autor(a), de modo a considerar no cálculo do benefício o período pleiteado, oriundo da conversão do tempo especial. \r\n\r\nCompulsando os autos, observo que o documento de identidade do autor GERALDO ANTÔNIO SILVA está devidamente assinado, do que se infere, em princípio, que o mesmo não é analfabeto. Sendo assim, intime-se a parte autora para que regularize, sob pena de extinção do feito, sua representação processual, subscrevendo a respectiva procuração, além de sua declaração de hipossuficiência, esclarecendo, caso não o possa fazer, o motivo da impossibilidade.\r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se o réu para oferecer resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, bem como apresentar o processo administrativo que culminou na concessão do benefício do(a) Autor(a). \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2004.51.54.002110-9 JOSE RODRIGUES (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL (Adv. EURICO GUEDES VALLE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS PICLUM DAER) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS). . Manifeste-se a parte autora acerca do cumprimento da obrigação de fazer pela parte ré.\r\n\r\nNada requerido no prazo de 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2007.51.54.001549-4 JOSE LUIZ PACHECO (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Haja vista o cumprimento da obrigação de fazer noticiado pela CEF e, tendo em vista a possibilidade de levantamento administrativo dos valores depositados em sua conta fundiária, intime-se a parte autora para comparecer a uma das agências da CEF, munida de documento de identidade, CPF e comprovação do enquadramento em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se, conforme anteriormente determinado.\r\n\r\n16 - 2007.51.54.001672-3 GABRIEL GUIMARAES (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLI VEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta fundiária da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos à instituição bancária responsável.\r\n\r\n17 - 2007.51.54.001734-0 HAIDEE VERONICA DA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Considerando o alegado pela CEF, aguarde-se pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora.\r\n\r\n18 - 2007.51.54.001917-7 LUIZ EDMUNDO MACHADO RIBEIRO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Considerando o alegado pela CEF, aguarde-se pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora.\r\n\r\n19 - 2007.51.54.002064-7 LUCYMERE DE FATIMA SILVA ELIAS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Considerando o alegado pela CEF, aguarde-se pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora.\r\n\r\n20 - 2007.51.54.002115-9 JOAQUIM MOURA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Considerando o alegado pela CEF, aguarde-se pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora.\r\n\r\n21 - 2007.51.54.002118-4 GALILEU EMANUEL RIBEIRO GUIMARAES (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Considerando o alegado pela CEF, aguarde-se pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora.\r\n\r\n22 - 2007.51.54.002149-4 HUMBERTO ALVES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Considerando o alegado pela CEF, aguarde-se pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora.\r\n\r\n23 - 2007.51.54.002277-2 LUCIANO DA ROCHA SAMPAIO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Considerando o alegado pela CEF, aguarde-se pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora.\r\n\r\n24 - 2007.51.54.002281-4 JOSE FERREIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos ao setor responsável.\r\n\r\n25 - 2007.51.54.002675-3 HELENILDA BALTAZAR DA NOBREGA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Considerando o alegado pela CEF, aguarde-se pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora.\r\n\r\n26 - 2007.51.54.003244-3 GIOVANE DE QUEIROZ (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO, PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Considerando o petitório de fls.22 informando da impossibilidade de contato com o autor, intime-o pessoalmente através de mandado, para que emende sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos a prova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação da conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS) e a renúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados para fins de fixação de competência.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nApós, cumpra-se as demais determinações do despacho de fls. 18.\r\n\r\n27 - 2007.51.54.004228-0 LEONARDO DINIZ (Adv. CLENI FERREIRA DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos ao setor responsável.\r\n\r\n28 - 2007.51.54.004304-0 JOAO JANUARIO DE SOUZA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta fundiária da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos à instituição bancária responsável.\r\n\r\nTotal Despacho : 28\r\n\r\nId: 364898"
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        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "364987": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 1424/2007 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante no TRT-PA - nº 619/99 e Acórdão nº 2076/2005 - Plenário - TCU, resolve:\r\n\r\nReincluir a vantagem prevista no art. 14, §2º da Lei nº 9421/96 c/c art. 2º da Lei nº 8911/94, a contar de abril de 2002, nos proventos da servidora aposentada NEIDE GIRAUD ARCHANJO.CAVALCANTI.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 1.450/2007-SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo TRT-PA-02468-2007-000-01-00-8, resolve:\r\n\r\nConceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor ANTÔNIO GONÇALVES, no cargo de Analista Judiciário - Área Administrativa, Classe C, Padrão 15, com base no artigo 3º, da Emenda Constitucional 41/2003, de acordo com os critérios estabelecidos pelo art. 40 da Constituição Federal com redação dada pela Emenda Constitucional nº 20/1998, observando-se o acréscimo da vantagem pessoal nominalmente identificada prevista no art. 62-A da Lei nº 8.112/90, com redação dada pelo art. 3º da Medida Provisória nº 2225-45/01, bem como da vantagem prevista no art. 18, § 2º, da Lei 11.416/06, c/c art. 2º da Lei 8.911/94.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 364987"
                        ],
                        "364728": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 1451/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, LIANE IRACY DE BRITO LIMA VIEIRA AMARANTE, da função comissionada de Assistente Secretário de Diretor de Vara do Trabalho, FC-05, da Quinta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nPORTARIA Nº 1452/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve\r\n\r\n:\r\n\r\nI -Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, MARIA DO CARMO SUPPA DE MELLO E ALVIM, da função comissionada de Assistente de Vara do Trabalho, FC-03, da Quinta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Secretário de Diretor de Vara do Trabalho, FC-05, da Quinta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nPORTARIA Nº 1453/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI -Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MARIA LUIZA DA SILVA PIMENTEL, da função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Quinta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente de Vara do Trabalho, FC-03, da Quinta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nPORTARIA Nº 1455/2007 - SGP \r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o Ato nº 206/2007, publicado em 31 de janeiro de 2007, resolve: \r\n\r\nDesignar o Analista Judiciário -Área Judiciária, SANDRO COUTINHO DA SILVA, para substituir o Diretor de Secretaria da Décima Terceira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, CJ-03, Julia Valeria Damasco dos Santos, nas férias dos dias 07 e 08 de fevereiro de 2008 e no impedimento do substituto antes designado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 1458/2007 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI -Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, SIMONE DE ARAUJO BITTENCOURT PEIXOTO, da função comissionada de Assistente de Vara do Trabalho, FC-03, da Décima Terceira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Secretário de Diretor de Vara do Trabalho, FC-05, da Décima Terceira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nPORTARIA Nº 1459/2007 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI -Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, MARIA JOSE DE CARVALHO MARTINS RAMALHO, da função comissionada de Assistente Secretário de Diretor de Vara do Trabalho, FC-05, da Décima Terceira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente de Vara do Trabalho, FC-03, da Décima Terceira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nPORTARIA Nº 1460/2007 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nLotar o Analista Judiciário - Área Administrativa, BETH CUDISCHEVITCH na Secretaria de Gestão Pessoas provisoriamente, a partir de 05 de junho de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 364728"
                        ],
                        "364988": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos da Exma Sra. Desembargadora Presidente deste Tribunal exarado em 08/11/2007 nos processos a seguir relacionados:\r\n\r\nTRT-PA 394/94 , De CARLO FLAVIO DA SOCHA SILVEIRA. Assunto: Revisão de Incorporação de décimos/quintos “ Proceda-se à incorporação da parcela de 02/10 de FC-01, a contar de 01/05/1997, nos moldes do art. 3º, §§ 3º e 4º e art. 8º, da Lei 8.911/94, sendo os valores a serem creditados referentes ao período compreendido entre 04/07/2002 e 14/12/2006, tendo em vista a prescrição qüinqüenal do crédito, prevista no artigo 1º, do Decreto nº 20.910/32.”;\r\n\r\nTRT-PA 441/94, de MARCO ANTONIO BASTOS DA SILVA. Assunto: Incorporação de Função: “Indefiro a pretensão do interessado por não atendimento aos regramentos normativos, nos termos do art 10 da Resolução Administrativa nº 09/2006 c/c art. 37, XIII da Constituição Federal.”;\r\n\r\nTRT-PA 1642-2006-000-01-00-4, de CARLOS ALBERTO DE CARVALHO. Assunto: Gratificação de Atividade de Segurança - GAS: “Indefiro o pedido de percepção de gratificação de atividade de segurança, tendo em vista não estar o interessado no efetivo desempenho das atividades de segurança, nos termos do art. 17 da Lei 11.416/2006, combinado com o art. 1º do Anexo III da Portaria Conjunta nº 01/2007.”. (a) DESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES Presidente\r\n\r\nId: 364988"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Corregedoria Regional": {
                "Atos": {
                    "363576": [
                        "IIIF - TRT - Expediente",
                        "Decisões e despachos proferidos pelo Exmo Sr. Desembargador CARLOS ALBERTO ARAÚJO DRUMMOND, Vice-Corregedor, no exercício da Corregedoria, nos autos dos processos :\r\n\r\n01775-2007-000-01-00–1\r\n\r\nRte: ANA CELINA LAKS WEISSBLUTH \r\n\r\nRdo: EXMA. JUÍZA DALVA AMELIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRef. aos proc. PI 01775-2007-000-01-00–1\r\n\r\n\"Determino o arquivamento da presente medida”.\r\n\r\n02177-2007-000-01-00-0\r\n\r\nRte: EXMO DESEMBARGADOR CORREGEDOR TRT/3ª REGIÃO\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 1ª VT/CABO FRIO\r\n\r\nRef. ao proc. CPE 2042/99\r\n\r\n\"Determino o arquivamento da presente medida”.\r\n\r\n02296-2007-000-01-00-2\r\n\r\nRte: EXMO DESEMB. CORREGEDOR TRT/3ª REGIÃO\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 33ª Vara do Trabalho /S. GONÇALO\r\n\r\nRef ao proc PI 02296-2007-000-01-00-2\r\n\r\n\"Determino o arquivamento da presente medida”.\r\n\r\n02923-2007-000-01-00-5\r\n\r\nRte: SILVANA MESQUITA DE CASTRO\r\n\r\nAdv. Dr. Maria Fatima Henrique de Rezende - OAB/RJ 34167/D\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 3ª VT/S. Gonçalo\r\n\r\nRef. ao proc. RT 2528-2002-263-01-00-7\r\n\r\n\"Conheço da reclamação correicional e, no mérito, NEGO-LHE PROVIMENTO”.\r\n\r\n02950-2007-000-01-00-8\r\n\r\nRte: CELSO ROBERTO MACHADO DA COSTA\r\n\r\nAdv. Dr. Maria Fatima Henrique de Rezende - OAB/RJ 34167/D\r\n\r\nRdo: Exma. Juíza Valéria Couriel Gomes Valladares\r\n\r\nRef ao proc AE 1630-2006-262-01-00-2\r\n\r\n3º Int.: GERDAU AÇOS LONGOS SA\r\n\r\n\"Conheço do recurso e julgo PREJUDICADO, por perda de objeto”.\r\n\r\n03152-2007-000-01-00–3\r\n\r\nRte: BANCO ITAÚ SA\r\n\r\nAdv.: Dr. Ana Lucia D’Arrochella Lima - OAB/RJ 63522/D\r\n\r\nRdo: Divisão de Gestão de Acervos Arquivisticos\r\n\r\nRef. ao proc. RT 383/89\r\n\r\n\"Conheço do recurso e julgo PREJUDICADO, por perda de objeto”.\r\n\r\n03161-2007-000-01-00–4\r\n\r\nRte: OUVIDORIA TRT/1ª REGIÃO\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 3ª VT/Niterói\r\n\r\nRef. ao proc. RT 1186-2001-243-01-00-2\r\n\r\n“Determino o arquivamento da presente medida”.\r\n\r\n03164-2007-000-01-00–8\r\n\r\nRte: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN REMO\r\n\r\nAdv. Dr. Cosme Paulo Sturm da Cunha - OAB/RJ 43432/D\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 81ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT 00001-2006-081-01-00-7\r\n\r\n3º Int.: MIGUEL FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\n\"Defiro o pedido de devolução do prazo\".\r\n\r\n03302-2007-000-01-00–9\r\n\r\nRte: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS\r\n\r\nAdv. Dr. Marcelo Maciel Martins - OAB/RJ 135560/D\r\n\r\nRdo: mm. Juízo da 36ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT 1337-2006-036-01-00-2\r\n\r\n3º Int.: CONCRETA ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA\r\n\r\n“Julgo PREJUDICADA a presente reclamação correcional, por perda de objeto”.\r\n\r\n03332-2007-000-01-00–5\r\n\r\nRte: OUVIDORIA TRT/1ª REGIÃO\r\n\r\nRdo: Exmo. Juiz Francisco Antonio de Abreu Magalhães\r\n\r\nRef. ao proc. RT 1065-2006-501-01-00-8\r\n\r\n\"Determino o arquivamento da presente medida”.\r\n\r\n03933-2007-000-01-00–8\r\n\r\nRte: BARBADOS E BARBUDOS BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nAdv. Dr. Fernando Jorge Cassar - OAB/RJ 97583/D\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 19ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT 1186-2006-019-01-00-7\r\n\r\n3º Int.: PAULO CESAR RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n“Conheço da correicional e, no mérito, NEGO-LHE PROVIMENTO”.\r\n\r\n04113-2007-000-01-00–3\r\n\r\nRte: SEBASTIÃO JORGE DA SILVA\r\n\r\nAdv. Dr. Maristela Souto de Oliveira - OAB/RJ 92636/D\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 2ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT 1369-2002-002-01-00-7\r\n\r\n3º Int.: CIA BRASILEIRA DE BEBIDAS - AMBEV\r\n\r\n“Defiro o prazo de 10 dias para regularizar sua representação”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2007\r\n\r\nAngela F. Pires\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 363576"
                    ],
                    "364979": [
                        "IIIF - TRT - Expediente",
                        "Decisões e despachos proferidos pelo Exmo Sr. Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM, Corregedor, nos autos dos processos :\r\n\r\n02904-2007-000-01-00–9\r\n\r\nRte: OUVIDORIA TRT/1ª REGIÃO \r\n\r\nRdo: Exmo. Juiz José Monteiro Lopes\r\n\r\nRef. Proc. RPS 00538-2004-036-01-00-0\r\n\r\n3º Int.: CEDAE CIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\n\"Julgo PREJUDICADA a presente medida e determino seu arquivamento, por perda de objeto”.\r\n\r\n04197-2007-000-01-00-5\r\n\r\nRte: ANA CELIA DA CONCEIÇÃO DE PAULA\r\n\r\nAdv: Dr. Ricardo Canellas Rinaldi Junior - OAB/RJ 114491/D\r\n\r\nRdo: MM JUÍZO DA 10ª VT/RJ\r\n\r\nRef ao proc: INDD 00468-2007-010-01-00-0\r\n\r\n3º Int: CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMB\r\n\r\n“Intime-se o requerente a regularizar sua representação, em 10 (dez) dias, sob pena de inadmissibilidade dao recurso”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2007\r\n\r\nAngela F. Pires\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 364979"
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Administrativa": {
                "Secretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "364989": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos da Sra. Diretora da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal exarados nas datas e nos processos a seguir relacionados:\r\n\r\n07.11.2007\r\n\r\nTRT-PA 4094-2007-000-01-00-5, de IVETTE PELIZZON DE OLIVEIRA. Assunto: Dependentes: “Proceda-se à exclusão do dependente, para fins de desconto na base de cálculo do Imposto de Renda Retido na Fonte, conforme requerido às fls.12.“;\r\n\r\n08.11.2007\r\n\r\nTRT-PA-141/01, de LÚCIA OTERO DE CARVALHO .Assunto :Auxílio-Natalidade e inclusão de dependente: “Defiro a concessão de 01 cota de auxílio-natalidade, referente ao mês de outubro/2007, nos termos do art. 196, caput, da Lei nº 8.112/90. Autorizo o cadastramento, na forma do art. 38, inciso III, da Instrução Normativa nº 15/01, da Secretaria da Receita Federal, bem como na do art. 217, inciso II, alínea “a”, da Lei nº 8.112/90.”;\r\n\r\nTRT-PA 462/97, de CLAUDIO PEREIRA ANGELIM. Assunto: Exclusão de Dependente: “Autorizo a exclusão da dependente, para fins de desconto na base de cálculo do Imposto de Renda Retido na Fonte e também para fins de eventual percepção de pensão post-mortem, conforme requerido às fls.11. “;\r\n\r\nTRT-PA 1235-2007-000-01-00-8, de LEIA AZEVEDO DOS SANTOS. Assunto: Pedido de Reconsideração: “Recebo o recurso interposto como Pedido de Reconsideração. Mantenho a decisão de fls. 31 e adoto como razões de decidir o parecer de fls. 55/58, nos termos do art. 50 parág. 1º da Lei nº 9.784/99.”;\r\n\r\nTRT-PA 3503-2007-000-01-00-6, de PACIFICO ALVES DA SILVA FILHO. Assunto: Dependentes: “Autorizo a reinclusão, na forma do art. 38, inciso III e , da Instrução Normativa nº 15/01, da Secretaria da Receita Federal, bem como o entendimento consubstanciado nos autos do processo TRT - PA nº 03063-2004-000-01-00-4, até 31 de dezembro de 2008. “. (a) Diretora da SGP\r\n\r\nId: 364989"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Judiciária": {
                "Secretaria Judiciária": {
                    "Atos": {
                        "364745": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "S E C R E T A R I A J U D I C I A R I A\r\n\r\nDivisao de Servicos Processuais\r\n\r\nSecao de Apoio Judiciario\r\n\r\nDESPACHO S DO DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. 01099-1992-044-01-00-3 - Rcte: MARIA MADALENA RIBEIRO DE ALMEIDA E OUTRO S AB:RJ 010214/D AB:RJ 065452/D AB:RJ 055264/D AB:RJ 055264/D AB:RJ 010214/D AB:RJ 065452/D ] MARIA MADALENA RIBEIRO DE ALMEIDA: Indeferido o Recurso de Revista. CX DE PREV FUNC SIST INTEGRADO BANERJ-EM L EXT: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01602-2000-010-01-00-4 - Rcte: ORLANDO DE ALMEIDA ROCHA [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 079459/D AB:RJ 033478/D ] ORLANDO DE ALMEIDA ROCHA: Indeferido o Recurso de Revista. TELEMAR NORTE LESTE S/A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00720-2006-247-01-00-3 - Rcte: Aguia Azul Roupas Ltda EPP [Adv. Fernando Barbalho Martins OAB:RJ 088468/D AB:RJ 075733/D ] Aline do Vale Vieira: Indeferido o Recurso de Revista. Aguia Azul Roupas Ltda EPP: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nDESPACHO S DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. 02202-1998-047-01-00-7 - Rcte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO S AB:RJ 076975/D AB:RJ 024200/D AB:RJ 079995/D AB:RJ 062857/D ] ASSOCIACAO PREVIDENCIA EMPREGADOS BNH PREVHAB, HENRIQUE COSTA RZEZINSKI: Deferido o Recurso de Revista de CEF. Intimadas as partes para con tra-arrazoarem. \r\n\r\nProc. 01936-2000-431-01-00-1 - Rcte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS E OUTRO S AB:RJ 020283/D AB:RJ 026834/D AB:RJ 026834/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Deferido o Recurso de Revista de MIGUEL. Intimada a parte para con tra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01006-2003-053-01-00-5 - Rcte: GILSON ALVARENGA PEREIRA [Adv. Andreia Luiza Marques dos Santos OAB:RJ 091782/D AB:RJ 085143/D ] GILSON ALVARENGA PEREIRA: Deferido o Recurso de Revista de SHELL. Intimada a parte para cont ra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01152-2004-009-01-00-3 - Rcte: CPRM COMPANHIA DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS [Adv. Maria da Conceicao Aparecida M de C Lima OAB:RJ 043269/D AB:RJ 115042/D ] CPRM COMPANHIA DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS: Deferido o Recurso de Revista de IBERE. Intimada a parte para cont ra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00330-2003-054-01-00-2 - Rcte: Guerbet Produtos Radiologicos [Adv. Luiz Augusto de Salles Coelho OAB:RJ 032146/D AB:RJ 070907/D ] Antonio Paulo de Oliveira: Deferido o Recurso de Revista de GUERBET. Intimada a parte para co ntra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00263-2004-064-01-00-4 - Rcte: COMPANHIA DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS CPRM E OUTRO S AB:RJ 043269/D AB:RJ 000760/B AB:RJ 000760/B AB:RJ 043269/D ] COMPANHIA DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS CPRM: Deferido o Recurso de Revista de GUSTAVO. Intimada a parte para co ntra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00786-2005-037-01-00-9 - Rcte: Sebastiao dos Santos Ferreira E OUTRO S AB:RJ 053852/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 053852/D AB:RJ 020283/D ] Sebastiao dos Santos Ferreira: Deferido o Recurso de Revista de CEDAE. Intimada a parte para cont ra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01562-2003-049-01-00-2 - Rcte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 076206/D ] CIRO LACERDA CORREIA FILHO: Deferido o Recurso de Revista de CEDAE. Intimada a parte para cont ra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00349-2005-064-01-00-8 - Rcte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS [Adv.] Rcdo: CECL - Centro de Estudos Contemporaneos Linguistico Ltda. E OUTRO S AB:RJ 115908/D AB:RJ 080317/D ] CECL - Centro de Estudos Contemporaneos Linguistico Ltda., Willian dos Santos Neves: Deferido o Recurso de Revista de INSS. Intimadas as partes para co ntra-arrazoarem. \r\n\r\nProc. 00791-2005-043-01-00-3 - Rcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS E OUTRO S AB:RJ 067460/D AB:RJ 071427/D AB:RJ 090485/D ] Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Deferido o Recurso de Revista de MARLENE. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProc. 01671-2004-007-01-00-9 - Rcte: INSS, A/C PROCURADORIA [Adv. Procuradoria do Inss] Rcdo: ROSEMERI SAGAVE E OUTRO S AB:RJ 067993/D AB:RJ 105598/D ] ROSEMERI SAGAVE, VIACAO PAVUNENSE SA: Deferido o Recurso de Revista de INSS. Intimadas as partes para co ntra-arrazoarem. \r\n\r\nProc. 01589-1988-027-01-00-8 - Rcte: MARIA STELA ALVES SOARES ESPOSITO [Adv. Renato Arias Santiso OAB:RJ 081248/D ] Rcdo: UNIAO FEDERAL (INTERBRAS) [Adv. Advocacia Geral da Uniao] MARIA STELA ALVES SOARES ESPOSITO: Deferido o Recurso de Revista de UNIAO FEDERAL. Intimada a parte p ara contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00525-2002-063-01-00-2 - Rcte: MARIO RIBEIRO PEREIRA E OUTRO S AB:RJ 001704/A AB:RJ 049479/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 001704/A ] MARIO RIBEIRO PEREIRA: Deferido o Recurso de Revista de BANCO ABN AMRO REAL. Intimada a p arte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00485-2005-025-01-00-5 - Rcte: Jose Sebastiao do Nascimento [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Jose Sebastiao do Nascimento: Deferido o Recurso de Revista de CEDAE. Intimada a parte para cont ra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00966-2004-043-01-00-1 - Rcte: Uniao [Adv. Procuradoria Regional Federal da Uniao no Estado do RJ] Rcdo: TROPIBIER COMERCIO DE BEBIDAS LTDA E OUTRO S AB:RJ 082066/D AB:RJ 068420/D ] TROPIBIER COMERCIO DE BEBIDAS LTDA, ELIEZIO FERREIRA DA SILVA: Deferido o Recurso de Revista de INSS. Intimadas as partes para co ntra-arrazoarem. \r\n\r\nProc. 00798-2005-048-01-00-7 - Rcte: Associacao Educacional Veiga de Almeida E OUTRO S AB:RJ 022019/D AB:RJ 105020/D AB:RJ 105020/D AB:RJ 022019/D ] Maria Isabella Bottino: Deferido o Recurso de Revista de VEIGA DE ALMEIDA. Intimada a part e para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01516-2002-064-01-00-5 - Rcte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS [Adv. Procuradoria do Inss] Rcdo: TRANSURB SA E OUTRO S AB:RJ 053520/D AB:RJ 107627/D ] TRANSURB SA, ANTONIO SERGIO BRUNO DA SILVA: Deferido o Recurso de Revista de INSS. Intimadas as partes para co ntra-arrazoarem. \r\n\r\nProc. 01696-2005-037-01-00-5 - Rcte: INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL [Adv. Procuradoria do Inss] Rcdo: Fernanda Teodoro Leite E OUTRO S AB:RJ 089882/D AB:RJ 002363/A ] Fernanda Teodoro Leite, Tele Solucoes Telemarketing Ltda.: Deferido o Recurso de Revista de INSS. Intimadas as partes para co ntra-arrazoarem. \r\n\r\nQuebra Proc. 01577-2005-301-01-00-7 - Rcte: Transportes Unica Petropolis Ltda. [Adv. Sidney Merelles Vieira OAB:RJ 105598/D AB:RJ 064989/D ] Marco Antonio da Silva: Deferido o Recurso de Revista de TRANSPORTES. Intimada a parte par a contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01378-2005-049-01-00-4 - Rcte: TV Omega Ltda. - Rede TV E OUTRO S AB:RJ 109396/D AB:RJ 030491/D AB:RJ 109396/D AB:RJ 030491/D ] Joao Pedro Redig de Campos Barrocas: Deferido o Recurso de Revista de TV OMEGA. Intimada a parte para c ontra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00136-2006-009-01-00-5 - Rcte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Iara Costa Anibolete OAB:RJ 062089/D AB:RJ 033000/D ] Jose Medeiros Amarante: Deferido o Recurso de Revista de CEF. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01633-2005-245-01-00-0 - Rcte: Instituto Nacional do Seguro Social [Adv.] Rcdo: Claudio Euclydes Carvalho de Souza E OUTRO S AB:RJ 120362/D AB:RJ 024207/D ] Claudio Euclydes Carvalho de Souza, Darwin Engenharia Ltda: Deferido o Recurso de Revista de INSS. Intimada a parte para contr a-arrazoar. \r\n\r\nProc. 03922-2003-341-01-00-4 - Rcte: ANTONIO AMANCIO DA SILVA [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira OAB:RJ 035466/D AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Deferido o Recurso de Revista de ANTONIO. Intimada a parte para co ntra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01694-1998-065-01-00-5 - Rcte: BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO S AB:RJ 058248/D AB:RJ 004410/B AB:RJ 004410/B AB:RJ 058248/D ] BANCO ABN AMRO REAL S/A: Deferido o Recurso de Revista de NILO. Intimada a parte para contr a-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01345-2003-023-01-00-0 - Rcte: SIDNEY JOAO TIBURCIO [Adv. Vania de Gondra Ferreira OAB:RJ 096109/D AB:RJ 002683/A ] CONAB COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO: Deferido o Recurso de Revista de SIDNEY. Intimada a parte para con tra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00255-2004-030-01-00-0 - Rcte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 076206/D ] CEZAR EDUARDO SCHERER: Deferido o Recurso de Revista de CEDAE. Intimada a parte para cont ra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01983-2003-342-01-00-3 - Rcte: ILIDIO AUGUSTO ALVES FILHO E OUTRO S AB:RJ 000760/B AB:RJ 066247/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Deferido o Recurso de Revista de ILIDIO E OUTROS. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 05706-2003-341-01-00-3 - Rcte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 064261/D ] JOSE LUIZ TORRES BOTELHO: Deferido o Recurso de Revista de CSN. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00080-2006-027-01-00-0 - Rcte: Viacao Pavunense S.A. E OUTRO S AB:RJ 105598/D AB:RJ 084964/D AB:RJ 084964/D AB:RJ 105598/D ] Viacao Pavunense S.A.: Deferido o Recurso de Revista de ANTONIO. Intimada a parte para co ntra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01007-2005-014-01-00-9 - Rcte: Joseilson Nogueira da Rocha [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 100785/D ] Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores Seguranca: Deferido o Recurso de Revista de JOSENILSON. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00387-2005-001-01-00-8 - Rcte: Antonio Martins Villela Neto [Adv. Daniele de Jesus da Silva OAB:RJ 115778/D AB:RJ 020641/D ] Antonio Martins Villela Neto: Deferido o Recurso de Revista de EMOP. Intimada a parte para contr a-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01982-2003-342-01-00-9 - Rcte: CARLOS EMILIO SENNA DELGADO [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 066247/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Deferido o Recurso de Revista de CARLOS EMILIO. Intimada a parte p ara contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 02014-2003-342-01-00-0 - Rcte: ADEMIR CARDIAL DOS SANTOS [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 066247/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Deferido o Recurso de Revista de ADEMIR. Intimada a parte para con tra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01088-2005-011-01-00-8 - Rcte: Roselita de Assis [Adv. Cesar Romero Vianna OAB:RJ 033000/D AB:RJ 056175/D ] Roselita de Assis: Deferido o Recurso de Revista de CEF. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01349-2004-008-01-00-6 - Rcte: ANTONIO CARLOS PEREIRA [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D AB:RJ 056290/D ] ANTONIO CARLOS PEREIRA: Deferido o Recurso de Revista de UNIBANCO. Intimada a parte para c ontra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00229-2006-037-01-00-9 - Rcte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Adv. Procuradoria do Inss] Rcdo: Jane Rosa de Souza e Silva E OUTRO S AB:RJ 068026/D AB:RJ 017494/D ] Jane Rosa de Souza e Silva, Urmed Urgencias Medicas Ltda.: Deferido o Recurso de Revista de UNIAO FEDERAL (INSS). Intimadas a s partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProc. 01665-2005-063-01-00-0 - Rcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 068289/D AB:RJ 080899/D ] Angelo Baptista Filho, Cooperativa Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame do RJ - COOPEX: Deferido o Recurso de Revista de TELEMAR. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProc. 05446-2003-342-01-00-2 - Rcte: FRANCISCO ANTONIO SOARES E OUTRO S AB:RJ 072655/D AB:RJ 001440/B AB:RJ 001440/B AB:RJ 072655/D ] SIDERURGICA BARRA MANSA S/A: Deferido o Recurso de Revista de FRANCISCO. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01400-2005-032-01-00-4 - Rcte: GC 3 Engenharia Ltda. [Adv. Eduardo Antonio Kalache OAB:RJ 015018/D AB:RJ 047967/D ] Edmilson da Silva Lycurgo: Deferido o Recurso de Revista de GC 3 ENGENHARIA. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01484-2004-007-01-00-5 - Rcte: BANCO BRADESCO S/A E OUTRO S AB:RJ 085042/D AB:RJ 022105/D AB:RJ 022105/D AB:RJ 085042/D ] LUIZ EDUARDO DE LIMA: Deferido o Recurso de Revista de BRADESCO. Intimada a parte para c ontra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00216-2006-050-01-00-0 - Rcte: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Luciano Luiz Rodrigues de Andrade OAB:RJ 134815/D AB:RJ 070898/D ] Severino Ramos da Silva: Deferido o Recurso de Revista de TRANSPORTES. Intimada a parte par a contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00981-2005-062-01-00-9 - Rcte: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes OAB:RJ 094218/D AB:RJ 060363/D ] Marcelo da Silva: Deferido o Recurso de Revista de ZONA SUL. Intimada a parte para c ontra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01666-2004-067-01-00-0 - Rcte: INFRAERO [Adv. Rafael Costa de Sousa OAB:RJ 001707/B AB:RJ 001250/B ] SANDRA MARIA MARQUES ANTUNES: Deferido o Recurso de Revista de INFRAERO. Intimada a parte para c ontra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01767-2005-037-01-00-0 - Rcte: INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL-INSS [Adv. Procuradoria do Inss] Rcdo: Teresa Cristina Nascimento Barros E OUTRO S AB:RJ 079901/D AB:RJ 106776/D ] Teresa Cristina Nascimento Barros, Hitech 2000 Informatica Ltda. ME: Deferido o Recurso de Revista de UNIAO FEDERAL (INSS). Intimadas a s partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProc. 00381-2006-343-01-00-8 - Rcte: Norival de Mello - (Espolio de) [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 128557/D ] Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Deferido o Recurso de Revista de ESPOLIO. Intimada a parte para co ntra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 02116-2001-044-01-00-1 - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE SA E OUTRO S AB:RJ 049479/D AB:RJ 064309/D AB:RJ 064309/D AB:RJ 049479/D ] JOSE GALDINO: Deferido o Recurso de Revista de TELEMAR. Intimada a parte para co ntra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 05206-2003-342-01-00-8 - Rcte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL E OUTRO S AB:RJ 066247/D AB:RJ 106335/D AB:RJ 106335/D AB:RJ 066247/D ] MAURO CONRADO: Deferido o Recurso de Revista de CSN. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01088-2005-040-01-00-3 - Rcte: Manoel Maciel E OUTRO S AB:RJ 070898/D AB:RJ 076481/D AB:RJ 076481/D AB:RJ 070898/D ] Manoel Maciel: Deferido o Recurso de Revista de TRANSPORTES ESTRELA. Intimada a p arte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00339-1996-037-01-00-8 - Rcte: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL [Adv.] Rcdo: TEREZINHA EDIVIRGES FURTADO PATRIOLINO E OUTRO S AB:RJ 030539/D AB:RJ 042971/D ] TEREZINHA EDIVIRGES FURTADO PATRIOLINO, ART LOCAL CONFECCOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA: Deferido o Recurso de Revista de UNIAO FEDERAL (INSS). Intimadas a s partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProc. 00231-2006-031-01-00-0 - Rcte: Paula Abreu Barcellos [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias OAB:RJ 092784/D AB:RJ 051351/D ] Marlucia Amaral de Aquino: Deferido o Recurso de Revista de PAULA. Intimada a parte para cont ra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01682-2005-037-01-00-1 - Rcte: Executive Service Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Paulo Fernando Villela Cantuaria OAB:RJ 002267/A AB:RJ 030539/D ] Executive Service Seguranca e Vigilancia Ltda.: Contraminutar agravo de instrumento, apresentar pecas, conforme Instrucao Normativa numero 06/96 do Colendo TST e contra-arrazoar o recurso de revista indeferido, a teor da Lei 9756 de 17/12/98 (PRAZO DE 8 DIAS). I Deferido o Recurso de Revista de ROBERTO. Intimada a parte para co ntra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00489-2005-037-01-00-3 - Rcte: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL [Adv. Procuradoria do Inss] Rcdo: Lucilene Ferreira Braz E OUTRO S AB:RJ 104325/D AB:RJ 097724/D ] Lucilene Ferreira Braz, Restaurante e Pizzaria Massas do Cachambi Ltda: Deferido o Recurso de Revista de INSS. Intimadas as partes para co ntra-arrazoarem. \r\n\r\nProc. 01051-2005-482-01-00-0 - Rcte: Alfeu Rosa Soares E OUTRO S AB:RJ 001006/B AB:RJ 044418/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 001006/B ] VETCO AIBEL DO BRASIL LTDA: Deferido o Recurso de Revista de ALFEU. Intimada a parte para cont ra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00354-2006-246-01-00-6 - Rcte: Instituto Nacional do Seguro Social INSS [Adv. Procuradoria do Inss] Rcdo: Rogerio da Conceicao Basilio E OUTRO S AB:RJ 065437/D AB:RJ 045843/D ] Rogerio da Conceicao Basilio, Jardim W.O. Bar e Restaurante Ltda.: Deferido o Recurso de Revista de UNIAO FEDERAL (INSS). Intimadas a s partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProc. 01353-2006-247-01-00-5 - Rcte: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 058459/D ] Uniao de Lojas Leader S.A.: Deferido o Recurso de Revista de EDSON. Intimada a parte para cont ra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01527-2005-008-01-00-0 - Rcte: Heloisa Pontes Bussinger [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 063815/D AB:RJ 061118/D ] Caixa Economica Federal - CEF, Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF: Deferido o Recurso de Revista de HELOISA. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProc. 01275-2005-007-01-00-2 - Rcte: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO [Adv. Aristides Magalhaes OAB:RJ 019030/D AB:RJ 085123/D ] Ana Cristina Brazil de Azevedo: Deferido o Recurso de Revista de INFRAERO. Intimada a parte para c ontra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00021-2006-027-01-00-2 - Rcte: Companhia de Engenharia de Trafego - CET RIO [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa OAB:RJ 076596/D AB:RJ 122881/D AB:RJ 101196/D AB:RJ 077743/D ] Carlos Roberto da Silveira Lopes, Toesa Service Ltda., Globosat: Deferido o Recurso de Revista de CET RIO. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProc. 00448-2005-067-01-00-9 - Rcte: Helson Rodrigues da Silva [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 020283/D ] Helson Rodrigues da Silva: Deferido o Recurso de Revista de CEDAE. Intimada a parte para cont ra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00531-2006-030-01-00-2 - Rcte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 106771/D ] Jose de Souza Barbosa: Deferido o Recurso de Revista de CEDAE. Intimada a parte para cont ra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00524-2006-246-01-00-2 - Rcte: Instituto Nacional do Seguro Social INSS [Adv. Procuradoria Geral Federal] Rcdo: Geilson da Conceicao E OUTRO S AB:RJ 116354/D AB:RJ 105051/D ] Geilson da Conceicao, E A Oliveira Empreiteira de Pav e Reformas Me: Deferido o Recurso de Revista de INSS. Intimadas as partes para co ntra-arrazoarem. \r\n\r\nProc. 01908-2005-461-01-00-0 - Rcte: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho OAB:RJ 044418/D AB:RJ 042395/D ] ALVARO DA SILVA: Deferido o Recurso de Revista de TELENGE. Intimada a parte para co ntra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01593-2004-057-01-00-9 - Rcte: ECT EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS TELEGRAFOS E OUTRO S AB:RJ 036937/D AB:RJ 027580/D AB:RJ 027580/D AB:RJ 036937/D ] MARIA DE FATIMA FERREIRA MAIA: Deferido o Recurso de Revista de ECT. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01087-2004-302-01-00-6 - Rcte: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA [Adv. Herbert Gomes OAB:RJ 003288/D AB:RJ 098351/D ] CARLOS ANTONIO DE ARAUJO: Deferido o Recurso de Revista de AMIL. Intimada a parte para contr a-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00899-2005-015-01-00-7 - Rcte: Rosangela Tato Rodrigues Arantes Porto [Adv. Fabiana Regina Torres OAB:RJ 111688/D AB:RJ 104371/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Deferido o Recurso de Revista de ROSANGELA. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01425-2003-341-01-00-1 - Rcte: ARMANDO RODRIGUES FERREIRA FILHO [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva OAB:RJ 076076/D AB:RJ 016499/D ] BANCO ABN AMRO REAL S/A: Deferido o Recurso de Revista de ARMANDO. Intimada a parte para co ntra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01854-2004-002-01-00-2 - Rcte: DOMINGAS VERAS VIANA [Adv. Fabiana Regina Torres OAB:RJ 111688/D AB:RJ 090281/D ] CEF CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Deferido o Recurso de Revista de DOMINGAS. Intimada a parte para c ontra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00745-2004-064-01-00-4 - Rcte: BANESPA BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A E OUTRO S AB:RJ 067115/D AB:RJ 093011/D AB:RJ 093011/D AB:RJ 067115/D ] JORGE MENDONCA DOS SANTOS: Deferido o Recurso de Revista de BANESPA. Intimada a parte para co ntra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00726-2004-039-01-00-8 - Rcte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Adv. Procuradoria do Inss] Rcdo: WAGNER NOGUEIRA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 061498/D AB:SP 118028/D ] WAGNER NOGUEIRA DA SILVA, CRIATIVA COBRANCA LTDA: Deferido o Recurso de Revista de UNIAO FEDERAL (INSS). Intimadas a s partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProc. 01329-2006-054-01-00-8 - Rcte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Cintia de Freitas Gouveia OAB:RJ 051050/D AB:RJ 033000/D ] Maria dos Anjos Flores Rocha, Maria Tereza Beltrao de Azevedo Mattos: Deferido o Recurso de Revista de CEF. Intimadas as partes para con tra-arrazoarem. \r\n\r\nProc. 00613-2006-246-01-00-9 - Rcte: Uniao Federal [Adv. Procuradoria Regional Federal da Uniao no Estado do RJ] Rcdo: Inclemonica Belarmino Lima E OUTRO S AB:RJ 033180/D AB:RJ 026567/D ] Inclemonica Belarmino Lima, Tosco Inoa Alimentos Ltda: Deferido o Recurso de Revista de INSS. Intimadas as partes para co ntra-arrazoarem. \r\n\r\nProc. 00996-2005-068-01-00-5 - Rcte: Marco Antonio Coelho Campos [Adv. Silvio Nunes de Medeiros OAB:RJ 113770/D AB:RJ 107779/D ] Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: Deferido o Recurso de Revista de MARCO. Intimada a parte para cont ra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00576-2006-063-01-00-8 - Rcte: Alexandre Marques de Oliveira [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 010794/D ] Alexandre Marques de Oliveira: Deferido o Recurso de Revista de COMLURB. Intimada a parte para co ntra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00864-2005-006-01-00-7 - Rcte: Arlindo Vasques Martins E OUTRO S AB:RJ 005909/D AB:RJ 005909/D ] Arlindo Vasques Martins: Deferido o Recurso de Revista de FACULDADES CATOLICAS. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01177-2006-027-01-00-0 - Rcte: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 087040/D ] Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL: Deferido o Recurso de Revista de VICTOR. Intimada a parte para con tra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00476-2004-341-01-00-7 - Rcte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 063123/D ] CELSO LUIZ DA GRACA: Deferido o Recurso de Revista de CSN. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 02133-2005-245-01-00-5 - Rcte: Instituto Nacional do Seguro Social [Adv.] Rcdo: Lojas Nippon Ltda E OUTRO S AB:RJ 040528/D AB:RJ 074272/D ] Lojas Nippon Ltda, Michael Ribeiro Baptista: Deferido o Recurso de Revista de INSS. Intimadas as partes para co ntra-arrazoarem. \r\n\r\nProc. 00383-2006-022-01-00-1 - Rcte: Associacao de Previdencia dos Empregados do BNH - PREVHAB [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan OAB:RJ 079995/D AB:RJ 075608/D ] Lenita Moreno Santos: Deferido o Recurso de Revista de PREVHAB. Intimada a parte para co ntra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00306-2005-006-01-00-1 - Rcte: Atendo Participacoes e Servicos Medicos Ltda. [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva OAB:RJ 026570/D AB:RJ 074260/D AB:RJ 109799/A ] Pedro Muniz Filho, Coopgestao: Deferido o Recurso de Revista de ATENDO. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProc. 01292-2006-040-01-00-5 - Rcte: Jacyrema Marques Pessanha E OUTRO S AB:RJ 093002/D AB:RJ 076884/D AB:RJ 076884/D AB:RJ 081617/D AB:RJ 093002/D ] Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Deferido o Recurso de Revista de JACYREMA. Intimadas as partes par a contra-arrazoarem. \r\n\r\nProc. 00465-2005-046-01-00-5 - Rcte: Edgard Cabral Estevo [Adv. Cesar Romero Vianna OAB:RJ 033000/D AB:RJ 084374/D ] Edgard Cabral Estevo: Deferido o Recurso de Revista de CEF. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00452-2006-016-01-00-5 - Rcte: J. Macedo S.A. [Adv. Paulo Maltz OAB:RJ 032854/D AB:RJ 054592/D ] Ewerton Costa Moura: Deferido o Recurso de Revista de J. MACEDO. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00473-2004-243-01-00-8 - Rcte: CLAUDIA REGINA CORREA PASCOAL [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 067107/D ] CLAUDIA REGINA CORREA PASCOAL: Deferido o Recurso de Revista de PLANSUL. Intimada a parte para co ntra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01032-2004-013-01-00-5 - Rcte: JOSIMAR CARNEIRO DA ROCHA [Adv. Renato Alves Silva OAB:RJ 084284/D AB:RJ 083371/D ] COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA: Deferido o Recurso de Revista de JOSIMAR. Intimada a parte para co ntra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01317-2006-051-01-00-4 - Rcte: Maria de Lourdes Amaral E OUTRO S AB:RJ 013051/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D , Sindicato dos Trabalhadores na Industria do Petroleo ERJ - SINDIPETRO] Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Deferido o Recurso de Revista de MARIA. Intimadas as partes para c ontra-arrazoarem. \r\n\r\nProc. 02585-2005-242-01-00-8 - Rcte: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Sergio Chacon de Assis OAB:RJ 004058/D AB:RJ 124763/D ] Leandro Silva de Araujo: Deferido o Recurso de Revista de LEADER. Intimada a parte para con tra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00084-2004-342-01-00-4 - Rcte: SEBASTIAO DE JESUS CASTRO [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 020283/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Deferido o Recurso de Revista de SEBASTIAO. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 02491-2005-206-01-00-5 - Rcte: Amadeus Lopes Sampaio [Adv. Marinho Campos Dell Orto OAB:RJ 004657/D AB:RJ 022019/D ] Petroflex Industria e Comercio S.A.: Deferido o Recurso de Revista de AMADEUS. Intimada a parte para co ntra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01499-2005-007-01-00-4 - Rcte: Transportes Futuro Ltda. [Adv. Andre Vicente Carvalho Arruzzo OAB:RJ 119162/D AB:RJ 124763/D ] Peterson Rodrigues da Silva: Deferido o Recurso de Revista de TRANSPORTES. Intimada a parte par a contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00490-2005-021-01-00-2 - Rcte: Aloysio Mendes Corte Real de Assumpcao (Espolio de) E OUTRO S AB:RJ 037062/D AB:RJ 087639/D ] Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Deferido o Recurso de Revista de ESPOLIO DE ALOYSIO. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProc. 02622-2005-342-01-00-6 - Rcte: Antonio Fernando de Carvalho [Adv. Adriele Medeiros Gama OAB:RJ 114971/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Deferido o Recurso de Revista de ANTONIO. Intimada a parte para co ntra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 03408-2005-342-01-00-7 - Rcte: Eduardo Brandao D'Aguiar Silva [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 020283/D ] Eduardo Brandao D'Aguiar Silva: Deferido o Recurso de Revista de CSN. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00233-2005-039-01-00-9 - Rcte: Light - Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 068894/D ] Edson Moreira Frias: Deferido o Recurso de Revista de LIGHT. Intimada a parte para cont ra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 03481-2003-342-01-00-7 - Rcte: ESPOLIO DE WILSON AGOSTINHO RIBEIRO [Adv. Marli Hot dos Santos OAB:RJ 088036/D AB:RJ 066247/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Deferido o Recurso de Revista de ESPOLIO. Intimada a parte para co ntra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 03762-2005-342-01-00-1 - Rcte: Jorgina de Paiva Oliveira Almeida [Adv. Stella Maris Vitale OAB:RJ 063123/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Deferido o Recurso de Revista de JORGINA. Intimada a parte para co ntra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01209-2006-049-01-00-5 - Rcte: Viacao Madureira Candelaria Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz OAB:RJ 043340/D AB:RJ 070898/D ] Luis Carlos Ximenes Cornelio: Deferido o Recurso de Revista de VIACAO. Intimada a parte para con tra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01103-2006-245-01-00-2 - Rcte: Instituto Social do Seguro Social [Adv.] Rcdo: Gerson Miranda E OUTRO S AB:RJ 071671/D AB:RJ 027681/D ] Gerson Miranda, Auto Lotacao Inga Ltda: Deferido o Recurso de Revista de INSS. Intimada a parte para contr a-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00811-2006-040-01-00-8 - Rcte: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS E OUTRO S AB:RJ 081617/D AB:RJ 076884/D AB:RJ 093002/D ] Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: Deferido o Recurso de Revista de MARIA. Intimadas as partes para c ontra-arrazoarem. \r\n\r\nProc. 01580-2006-067-01-00-9 - Rcte: Joao Batista de Vasconcelos Torres Filho [Adv. Carlos Coelho dos Santos OAB:RJ 013051/D AB:RJ 020283/D ] Joao Batista de Vasconcelos Torres Filho: Deferido o Recurso de Revista de CEDAE. Intimada a parte para cont ra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00984-2006-014-01-00-0 - Rcte: Viacao Redentor Ltda. [Adv. Andre Vicente Carvalho Arruzzo OAB:RJ 119162/D AB:RJ 089155/D ] Claudio de Souza: Deferido o Recurso de Revista de VIACAO. Intimada a parte para con tra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00484-2006-009-01-00-2 - Rcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 111234/D ] Leonidas de Sousa: Deferido o Recurso de Revista de TELEMAR. Intimada a parte para co ntra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01474-2004-066-01-00-7 - Rcte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Josemildo Felisardo da Silva OAB:RJ 063815/D AB:RJ 053892/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Deferido o Recurso de Revista de MARIA. Intimada a parte para cont ra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01183-2005-059-01-00-1 - Rcte: Massa Falida de Escobar Turismo e Viagens Ltda. E OUTRO S AB:RJ 113778/D AB:RJ 039529/D AB:RJ 039529/D AB:RJ 113778/D ] Massa Falida de Escobar Turismo e Viagens Ltda.: Deferido o Recurso de Revista de ESTER. Intimada a parte para cont ra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01571-2004-004-01-00-3 - Rcte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Renato Pereira Chaves OAB:RJ 088567/D AB:RJ 033000/D ] ALCIMAR FRANCISCO THEODORO: Deferido o Recurso de Revista de CEF. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00875-2006-264-01-00-5 - Rcte: INSS [Adv. Procuradoria do Inss] Rcdo: Ceramica Monte Formoso Ltda. E OUTRO S AB:RJ 004488/D AB:RJ 040892/D ] Ceramica Monte Formoso Ltda., Francisco do Amaral Cristino: Deferido o Recurso de Revista de INSS. Intimadas as partes para co ntra-arrazoarem. \r\n\r\nProc. 00801-2006-264-01-00-9 - Rcte: INSS [Adv. Procuradoria do Inss] Rcdo: Cobalt Blue Modas Ltda. E OUTRO S AB:RJ 084500/D AB:RJ 042242/D ] Cobalt Blue Modas Ltda., Jose Dari de Souza: Deferido o Recurso de Revista de UNIAO FEDERAL (INSS). Intimadas a s partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProc. 00414-2006-264-01-00-2 - Rcte: INSS [Adv. Procuradoria do Inss] Rcdo: Lucari Bordados Ltda. ME E OUTRO S AB:RJ 032123/D AB:RJ 120825/D ] Lucari Bordados Ltda. ME, Jorge Jose Santos de Macedo: Deferido o Recurso de Revista de INSS. Intimadas as partes para co ntra-arrazoarem. \r\n\r\nProc. 00551-2006-342-01-00-8 - Rcte: Paulo Afonso Neto [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli OAB:RJ 081591/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Deferido o Recurso de Revista de PAULO. Intimada a parte para cont ra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00660-2006-282-01-00-6 - Rcte: Jose Carlos Ribeiro E OUTRO S AB:RJ 056839/D AB:RJ 139439/D ] Ampla Energia e Servicos S/A: Deferido o Recurso de Revista de JOSE CARLOS E OUTRO. Intimada a p arte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00073-2005-341-01-00-9 - Rcte: Jose Luiz da Costa [Adv. Benedito de Paula Lima OAB:RJ 072655/D AB:RJ 001440/B ] Siderurgica Barra Mansa S.A.: Deferido o Recurso de Revista de JOSE. Intimada a parte para contr a-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01265-2005-060-01-00-6 - Rcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 095384/D AB:RJ 080899/D ] Danilo Ribeiro de Azeredo, Coopex Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa Exame: Deferido o Recurso de Revista de TELEMAR. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProc. 00895-2005-007-01-00-4 - Rcte: Bolsa de Valores do Rio de Janeiro E OUTRO S AB:RJ 015925/D AB:RJ 063796/D AB:RJ 063796/D AB:RJ 015925/D ] Rosemary Carneiro da Silva: Deferido o Recurso de Revista de BOLSA DE VALORES. Intimada a part e para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00346-2005-302-01-00-2 - Rcte: Transportes Unica Petropolis Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 064989/D ] Marcelo Ribeiro da Silva: Deferido o Recurso de Revista de TRANSPORTES. Intimada a parte par a contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01676-2005-025-01-00-4 - Rcte: Lindonora Oliveira da Silveira [Adv. Joao A Guerra OAB:RJ 093429/D AB:RJ 045243/D , Advocacia Geral da Uniao] Multiprof - Cooperativa Multiprofissional de Servico, Uniao Federal: Deferido o Recurso de Revista de LINDORA. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProc. 01608-2006-027-01-00-9 - Rcte: Viacao Madureira Candelaria Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz OAB:RJ 043340/D AB:RJ 083474/D ] Renato Rodrigues da Cunha: Deferido o Recurso de Revista de VIACAO MADUREIRA. Intimada a part e para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 02400-2005-341-01-00-7 - Rcte: Helio Jose dos Santos [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli OAB:RJ 081591/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Deferido o Recurso de Revista de HELIO. Intimada a parte para cont ra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01276-2006-040-01-00-2 - Rcte: Waldemar de Souza [Adv. Celso Gomes da Silva OAB:RJ 090485/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Deferido o Recurso de Revista de WALDEMAR. Intimadas as partes par a contra-arrazoarem. \r\n\r\nProc. 01287-2006-040-01-00-2 - Rcte: Vilma Carvalho de Souza E OUTRO S AB:RJ 090485/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 090485/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Deferido o Recurso de Revista de VILMA. Intimadas as partes para c ontra-arrazoarem. \r\n\r\nProc. 00235-2007-026-01-00-3 - Rcte: Celio de Souza Calixto E OUTRO S AB:RJ 083027/D AB:RJ 043340/D AB:RJ 083027/D AB:RJ 043340/D ] Celio de Souza Calixto: Deferido o Recurso de Revista de VIACAO. Intimada a parte para con tra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00660-2006-018-01-00-7 - Rcte: Instituto Nacional do Seguro Social [Adv. Procuradoria do Inss] Rcdo: Industria e Comercio de Calcados Ltda. E OUTRO S AB:RJ 063812/D AB:RJ 086636/D ] Industria e Comercio de Calcados Ltda., Jair Rodrigues: Deferido o Recurso de Revista de UNIAO FEDERAL (INSS). Intimadas a s partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProc. 01793-1999-059-01-00-6 - Rcte: SEBASTIAO JOSE VELLOZO PEREIRA [Adv. Luiz Ricardo de Magalhaes Mendonca OAB:RJ 020298/D AB:RJ 092784/D ] SERVICO NACIONAL APRE COML SENAC AD REG EST RJ: Deferido o Recurso de Revista de SEBASTIAO. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 03254-2005-341-01-00-7 - Rcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 000760/B ] Eliomar de Freitas Machado: Deferido o Recurso de Revista de CSN. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00145-2006-069-01-00-0 - Rcte: Jose Airton Lopes Sampaio E OUTRO S AB:RJ 070898/D AB:RJ 105598/D AB:RJ 070898/D AB:RJ 105598/D ] Jose Airton Lopes Sampaio: Deferido o Recurso de Revista de BRASO LISBOA. Intimada a parte pa ra contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 02433-2004-244-01-00-7 - Rcte: CONDOMINIO DO EDIFICIO BAY MARKET CENTER [Adv. Francisco Domingues Lopes OAB:RJ 016116/D AB:RJ 097803/D AB:RJ 088049/D ] HUGO CAMPOS JUNIOR, BIG FORTE SERVICO SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA: Deferido o Recurso de Revista de CONDOMINIO. Intimadas as partes p ara contra-arrazoarem. \r\n\r\nProc. RO 024306/99 - Rcte: CESAR MENDES GONCALVES [Adv. Tania Azevedo de Oliveira OAB:RJ 069600/D AB:RJ 000963/B , Advocacia Geral da Uniao] CESAR MENDES GONCALVES: Deferido o Recurso de Revista de INFRAERO. Intimada a parte para c ontra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01134-2005-030-01-00-7 - Rcte: Afranio Marinho Barbosa [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres OAB:RJ 005615/D AB:RJ 049479/D ] Light Servicos de Eletricidade S.A.: Deferido o Recurso de Revista de AFRANIO. Intimada a parte para co ntra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00940-2006-011-01-00-0 - Rcte: Sulimar Diogo de Oliveira [Adv. Marcio da Silva Porto OAB:RJ 086636/D AB:RJ 010230/D ] Lojas Citycol Ltda.: Deferido o Recurso de Revista de SULIMAR. Intimada a parte para co ntra-arrazoar. \r\n\r\nId: 364745"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Tribunal Pleno / Órgão Especial": {
                "Órgão Especial": {
                    "Atos": {
                        "364733": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "ÓRGÃO ESPECIAL\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS AOS EXCELENTÍSSIMOS DESEMBARGADORES NOS DIAS:\r\n\r\n30 DE OUTUBRO DE 2007:\r\n\r\nTRT-04089-2007-000-01-00-2 (MS) - Relator: Excelentíssimo Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Impetrante: Raul Alberto Romero Etchegoyen (adv. Dra. Glória Costa - OAB/RJ-49432/D). Impetrado: Exmo. Sr. Dr. Desembargador em exercício na 7ª Turma do TRT da 1ª Região. 3º Interessado: Ficap S.A. (adv. Dr. Carlos Eduardo Bosisio (OAB/RJ-16162/D).\r\n\r\n31 DE OUTUBRO DE 2007:\r\n\r\nTRT-04111-2007-000-01-00-4 (AREG) - Relatora: Excelentíssima Desembargadora EDITH MARIA CORREA TOURINHO. Agravante: João Antonio de Souza Filho (adv. Dr. Carlos Eduardo Chermont de Britto - OAB/RJ-011435/D). Agravado: Desembargador Corregedor do TRT da 1ª Região. 3º Interessado: Posto de Gasolina Indianapolis Ltda.\r\n\r\nTRT-04114-2007-000-01-00-8 (AREG) - Relator: Excelentíssimo Desembargador JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR. Agravante: Walter Azevedo Filho (adv. Dr. Fernando Augusto da Silva - OAB/RJ-108877/D). Agravado: Desembargador Corregedor do TRT da 1ª Região. 3º Interessado: Petrobrás Distribuidora S/A.\r\n\r\n07 DE NOVEMBRO DE 2007:\r\n\r\nTRT-01504-2006-000-01-00-5 (RPA) - Relator: Excelentíssimo Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: José Luiz Pessoa Bastos. Recorrido: Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nREDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO AO EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR NO DIA 07 DE NOVEMBRO DE 2007:\r\n\r\nTRT-04089-2007-000-01-00-2 (MS) - Relator: Excelentíssimo Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Impetrante: Raul Alberto Romero Etchegoyen (adv. Dra. Glória Costa - OAB/RJ-49432/D). Impetrado: Excelentíssimo Sr. Dr. Desembargador em exercício na 7ª Turma do TRT da 1ª Região. 3º Interessado: Ficap S.A. (adv. Dr. Nelson Osmar Monteiro Guimarães - OAB/RJ-94186/D).\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2007. Roberto Fernando Nóbrega - Secretário do Tribunal Pleno e Órgão Especial.\r\n\r\nId: 364733"
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                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Coletivos": {
                    "Gabinete da Desembargadora Mirian Lippi Pacheco": {
                        "Atos": {
                            "364504": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "S. E. D. C.\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n133-2005-000-01-00-3DC - (134-2005-00-01-00-8-DC) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Suscitante: SINDICATO DOS EMPREGADOS DO COMÉRCIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv. HUMBERTO RIBEIRO BERTOLINI - OAB/RJ81017) - Suscitado: SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE DUQUE DE CAXIAS (Adv. JOÃO DA SILVA DE FIGUEIREDO - OAB/RJ4533). Às partes: vista dos Embargos de Declaração no prazo cumum de 5 dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2007.\r\n\r\nRosane S. Oliveira - Analista Jud.\r\n\r\nId: 364504"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Atos": {
                        "364788": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "GABINETE DO DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA\r\n\r\nSEDI\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\n00986-2007-000-01-00-7 AR - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Autor: SEBASTIÃO PEREIRA DE MORAES (Adv. Elvira Maria de Souza Pereira - OAB/RJ 79136) Ré: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20283)”...1- Atenda-se a promoção do D. Ministério Público do Trabalho de fls. 154, ou seja, notifique-se o autor para providenciar a certificação da autenticidade dos documentos conferida na sua respectiva pública-forma sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito, prazo de 10 (dez) dias. 2- Em seguida, para que se evite uma futura alegação de nulidade, cumpra-se a parte final da promoção de fls. 154, notifique-se o autor na pessoa de seu advogado, conforme indicado à fls. 02, para oferecer razões finais, em 10 dias. 3- Após retornem os autos ao D. MPT para o competente parecer.”\r\n\r\n01764-2007-000-01-00-1 AR - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Autor: CONDOMÍNIO GERAL RIVIERA DEI FIORI (Adv. Rogério Jesus de Souza - OAB/RJ 72720) Réu: ANDRÉ ESPÍRITO SANTO GENUEL (Adv.)”...Tendo em vista a devolução da notificação de fls. 369, notifique-se o autor para que informe o endereço do réu, em 10 dias, de forma a possibilitar o cumprimento do item 1 do despacho de fls. 365.”\r\n\r\n02068-2005-000-01-00-0 AR - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Autor: EDUARDO LIPPI DE MAGALHÃES (Adv. Rita Innocenza Provenzano da Costa - OAB/RJ 40584) Ré: PROCIVILIS PROJETOS E CONSTRUÇÕES DE OBRAS CIVIS LTDA (Adv.)”...Tendo em vista a devolução da notificação de fls. 95 e 104, ambas com o mesmo endereço, notifique-se o autor para que providencie, no prazo do art. 284 do CPC (10 dias) o endereço completo da ré, constando o bairro, município e CEP, a fim de possibilitar a citação da mesma.”\r\n\r\n02575-2005-000-01-00-4 MS - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Impetrante: EDSON RODRIGUES GOMES (Adv. Mailde Marcial de Ramos Gomes - OAB/RJ 51206) Impetrado: JUIZ TITULAR DA 46ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 3º Interessado: BANCO ITAÚ S/A (Adv. Ana Lúcia D'Arrochella Lima - OAB/RJ 63522)”... 1- Atenda-se a promoção do D. Ministério Público do Trabalho de fls. 160/161, ou seja, intime-se o Impetrante, para que, em 10 dias, promova a autenticação das cópias que trouxe com a inicial, sob pena de indeferimento da inicial (art. 284 do CPC).”\r\n\r\n02923-2003-000-01-00-1 AR - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Autora: UNIÃO FEDERAL (Assist. Advocacia Geral da União) Rés: MARIA LÚCIA VIEIRA KOCH E OUTROS (Adv. Edne da Fonseca Pinto Magalhães - OAB/RJ 49084)”...Atenda-se a promoção do D. Ministério Público do Trabalho de fls. 184, ou seja, intimem-se os réus para regularizarem as suas representações, em 10 dias, sob pena de extinção, nos moldes solicitados pelo MPT.”\r\n\r\n02966-2003-000-01-00-7 AR - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Autora: GRAÇA ARTES GRÁFICAS E EDITORA LTDA (Adv. Alexandre Pereira de Andrade - OAB/RJ 74827) Réu: TANCREDO MIRABEAU DE ALMEIDA (Adv. Isaias Moreira Pinheiro - OAB/RJ 61198)”...1- Atenda-se a promoção do D. Ministério Público do Trabalho de fls. 325/326, ou seja, intime-se a autora a juntar a certidão de trânsito em julgado, em 10 dias, sob pena de extinção, nos moldes solicitados pelo MPT.”\r\n\r\nQuebra 04025-2007-000-01-00-1 MS - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Impetrante: EMPRESA AFEQUE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA LTDA (Adv. Rosyanne Gurgel de Carvalho - OAB/RJ 81825) Impetrado: JUIZ TITULAR DA 1ª VARA DO TRABALHO DE NOVA IGUAÇU 3º Interessado: ANTÔNIO LUIZ DA ROCHA (Adv.)”...Notifique-se a Impetrante para que regularize a sua representação juntando procuração original e atos constitutivos, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial.”\r\n\r\n04085-2007-000-01-00-4 AR - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Autora: LÚCIA HELENA DA CUNHA E SÁ CAMPOS (Adv. Artur Miranda de Sá e Silva - OAB/RJ 76067) Réu: BANCO DO BRASIL S/A (Adv.)”...Intime-se a autora para emendar a inicial, apresentando os documentos indispensáveis à comprovação do requerimento de gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento da inicial, ante a ausência do depósito prévio estipulado no art. 836 da CLT, prazo de 10 (dez) dias.”\r\n\r\n04208-2006-000-01-00-6 MS - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Impetrante: CARLOS ARROYO NESPOLI (Adv. Pedro Rolando Barcellos - OAB/RJ 21301) Impetrado: JUIZ TITULAR DA 47ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 3ª Interessada: ROGÉRIA DA SILVA NAZÁRIO (Adv.)”...1-Intimem-se o Impetrante para se manifestar sobre a promoção do D. Ministério Público do Trabalho de fls. 49, ou seja, para informar se tem interesse no prosseguimento do feito, justificando-o e comprovando-o, valendo o seu silêncio como manifestação de desistência, em 10 (dez) dias. 2- Após, retornem os autos ao D. MPT para o competente parecer.”\r\n\r\n04379-2006-000-01-00-5 AR - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Autor: LUIZ AUGUSTO VELOSO (Adv. Carlos Eduardo Chermont de Britto - OAB/RJ 11435) Réu: JORNAL DOS SPORTS S/A (Adv.)”...Tendo em vista a devolução da notificação de fls. 91, notifique-se o autor para que informe o endereço do réu, em 10 dias, de forma a possibilitar o cumprimento do item 1 do despacho de fls. 75.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de novembro de 2007\r\n\r\nMario Pimentel\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 364788"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Glória Regina Ferreira Mello": {
                        "Atos": {
                            "364515": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. AR 000106/00 - Aut: UNIAO FEDERAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Reu: ROBERTO MURCIA MOURA [Adv. Francisco Costa Netto OAB:RJ 008098/D ] Reu: Tomar ciencia do despacho folhas 224. \r\n\r\nProc. 01831-2006-000-01-00-7 - Aut: Moacir Lopes de Oliveira [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto OAB:RJ 036252/D ] Reu: UNIAO FEDERAL (SUC Rede Federal de Armazens Gerais Fer.S/a-AGEF) Aut: Comprovar o pagamento das custas R$ 320,00 (trezentos e vinte reais). Despacho fls. 105. \r\n\r\nProc. 02366-2007-000-01-00-2 - Aut: Mantenedora Sao Francisco Xavier Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao OAB:RJ 052554/D AB:RJ 037464/D ] Aut, Reu: Tomar ciencia do despacho folhas 269. \r\n\r\nId: 364515"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Tânia da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
                            "365082": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "S.E.D.I. - DESPACHO\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\nA Exma. Sra. Desembargadora Tania da Silva Garcia faz saber às partes e advogados, abaixo relacionados, do despacho exarado nos autos do processo de número:\r\n\r\nAR-02959-2006-000-01-00-8 - Autor: EDSON DE MELLO (Dr. Alder Macedo de Oliveira - OAB/RJ 112.334) - Ré: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Charles Vandre Barbosa de Araújo -OAB/RJ 97.733) - Fica o Autor intimado para atender a promoção de fls. 115 no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, sem resolução do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2007. Évelin Santos Mondego - Analista Judiciário. \r\n\r\nId: 365082"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Nascimento Araújo Netto": {
                        "Atos": {
                            "363484": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nS E D I\r\n\r\nMS-124-2007-000-01-00-4 - Relator Des. JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO - Impetrante:RHENEN DO BRASIL - INDÚSTRIA DE MOLAS LTDA (Adv. Dr. Jacques Nunes Attie OAB/RJ 72.403) Impetrado: MM. JUÍZO DA 5ª VARA DO TRABALHO DE NOVA IGUAÇU - 3º Interessado: ROGERIO GUEDES GOMES (Adv. Dr. Robson Paulo Vieira OAB/RJ nº 92421).\"...por unanimidade, julgar extinto o processo , sem julgamento do mérito, no que toca ao tema da sucessão de empresas e, denegar a segurança perseguida pelo Impetrante, no que tange à questão relativa à penhora on line. Custas de R$ 400,00 (quatrocentos reais), calculadas sobre o valor arbitrado de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) (valor da execução).\r\n\r\nMS-141-2007-000-01-00-1 - Relator Des. JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO - Impetrante: BANCO BRADESCO S/A (Adv. Dra. Maria Cristina Sbano Delorme OAB/RJ nº 73379) Impetrado: JUIZ TITULAR DA 20ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3º Interessado: MARCELO MARICATO GOMES (Adv. Dr. Rita de Cássia Sant'Anna Cortez OAB/RJ nº 39529).\"...por maioria, denegar a segurança perseguida pelo Impetrante. Custas de R$ 300,00 (trezentos reais), calculadas sobre o valor da causa de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), pelo Impetrante.\"\r\n\r\nMS-451-2007-000-01-00-6 - AGRAVO REGIMENTAL - Redator Designado Des. JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO - Impetrante: CAFETERIA FRAMARA LTDA (Adv. Dr. Rodrigo de Lima Casaes OAB/RJ nº 95957) Impetrado: JUIZ TITULAR DA 65ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3º Interessado: HELIENDRA TATYANE DE SANTANA (Adv. Dr. Hamilcar de Campos Filho OAB/RJ nº 61498)\"...por unanimidade, não conhecer do agravo regimental por irregularidade de representação.\"\r\n\r\nAR-937-2006-000-01-00-3 - Relator Des. JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO - Revisor: Des. AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Autor: CONDOMÍNIO 29 DE ABRIL (adv. Dr. Mauro Gonçalves Vieira OAB/RJ nº 29.169) Réu: SÉRGIO LUIS DA SILVA DUARTE (Adv. Dr. John Charles Costa da Fonseca OAB/RJ nº 79296)\"...por unanimidade, julgar improcedente o pedido formulado na presente Ação Rescisória. Custas de R$ 180,00 (cento e oitenta reais) calculadas sobre o valor atribuído à causa de R$ 9.000,00 (nove mil reais), pelo autor.\"\r\n\r\nMS-1465-2007-000-01-00-7 - AGRAVO REGIMENTAL - Redator Designado Des. JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO - Impetrante: BIENCA RAIMONDI DE PAULA (Adv. Dr. Geraldo Kautzner Marques OAB/RJ nº 76166) Impetrado: JUIZ TITULAR DA 53ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3º Interessado: HOSPITAL MEMORIAL FUAD CHIDID LTDA (Adv. Dr. Ricardo Alves da Cruz OAB/RJ nº 31047).\" ...por unanimidade, conhecer do Agravo Regimental e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nAR-1756-2007-000-01-00-5 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator Des. JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO - Autor/Emb.: JOSÉ CAPISTRANO (adv. Dr. Valdemy Domingos dos Santos OAB/RJ 26140) Reu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA - CENTRAL (adv. Dr. Marcelo Oliveira Rocha OAB/RJ nº 2683-A) \"...por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, rejeitá-los.\"\r\n\r\nAR-1995-2006-000-01-00-4 - Relator Des. JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO - Revisor: Des. AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Autor: DILSON ROSA DE OLIVEIRA VAZ (Adv. Dr. Newton Vieira Pamplona OAB/RJ nº 14677) Réu : COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB (Adv. Dr. Mario Antonio D. O. Couto OAB/RJ nº 43497).\"...por maioria, julgar improcedente o pedido formulado na presente Ação Rescisória. Custas de R$ 300,00 (trezentos reais) pelo autor, calculadas sobre o valor atribuído à causa de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), dispensado, ante o pedido de gratuidade de justiça formulado na inicial, ora deferido.\"\r\n\r\nMS-2041-2006-000-01-00-9 - Relator Des. JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO - Impetrante: CERÂMICA ALFA LTDA (Adv. Dr. Luiz Eduardo D'Almeida Freitas OAB/RJ nº 87091) Impetrado: JUIZ TITULAR DA 1ª VARA DO TRABALHO DE TRES RIOS 3º Interessados:I-JOVENTINO MARCOLINO DOS SANTOS (Adv. Dr. Sidnei Nunes OAB/RJ nº 64266) II-CERÂMICA VAZ (Adv. Dr. Luiz Eduardo D'Almeida Freitas OAB/RJ nº 87091)\"...por unanimidade, julgar extinto o processo sem julgamento do mérito, no que toca ao tema sucessão de empresas, e denegar a segurança perseguida pelo Impetrante, no que tange à questão relativa a penhora on line. Custas de R$ 170,00 (cento e setenta reais), calculadas sobre o valor da causa de R$ 8.503,36 (oito mil quinhentos e tres reais e trinta e seis centavos). \" \r\n\r\nMS-2373-2006-000-01-00-3 - Relator Des. JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO - Impetrante: UNIÃO DE BANCO BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (Adv. Dr. Olinda Maria Rebello OAB/RJ Nº 74145) Impetrado: JUIZ TITULAR DA 61 ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 3º Interessado: JANDIR FERNANDES PEREZ VEGA JUNIOR (Adv. Dra. Rita de Cássia Sant Anna Cortez OAB/RJ nº 39.529) \"...por maioria, denegar a segurança perseguida pelo Impetrante. Custas de R$ 300,00 (trezentos reais), calculadas sobre o valor da causa de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), pelo Impetrante.\"\r\n\r\nAR-3452-2006-000-01-00-1 - Relator Des. JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO Revisor: Des. AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Autor: VILMAR STREY (Adv. Dr. Sérgio Murilo Gomes OAB/RJ nº 64420) Réu: BRASPETRO OIL SERVICE COMPANY (ADV. DRA. Cássia Paranhos P. Marques OAB/RJ nº 88.976)\"...por unanimidade, julgar extinto o processo, sem julgamento do mérito, na forma do inciso VI, do art. 267, do CPC, ante a impossibilidade jurídica do pedido. Custas de R$ 160,00 (cento e sessenta reais) calculadas sobre o valor arbitrado para esse efeito de R$ 8.000,00 (oito mil reais), pelo Autor.\"\r\n\r\nAR-3457-2004-000-01-00-2 -EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Redator Designado Des. JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO - Relator Des. WANDERLEY VALLADARES GASPAR. Autor/Emb.: MARIA JORGINETE THOMAZ DE SIQUEIRA (Adv. Dr. Antonio Geraldo de Araujo OAB/RJ nº 24869) Réu: RITA DE CÁSSIA PINTO MEDEIROS (Adv. Dr. Djalma Macedo Maciel Filho OAB/RJ nº 90552) \"...por unanimidade, conhecer dos presentes Embargos de Declaração e, no mérito, acolhê-los para, sanando a omissão apontada, deferir o pedido de gratuidade de justiça, isentando a autora do pagamento das custas.\"\r\n\r\nMS-3489-2005-000-01-00-9 - AGRAVO REGIMENTAL - Redator Designado Des. JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO - Impetrante: OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S/A (Adv. Dr. Luiz Tavares Correa Meyer OAB/RJ nº 93969) Impetrado: JUIZ TITULAR DA 40ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3º Interessado: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE TRANSPORTE METROVIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. Dr. Eliezer Gomes OAB/RJ nº 118.195).\"... por unanimidade, conhecer do Agravo Regimental e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nAR-3810-2005-000-01-00-5 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Revisor-Redador Designado: Des. JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO- Relator: Des. TANIA DA SILVA GARCIA - Autor/emb.: BANCO ITAÚ-SUCESSOR DO BANCO BANERJ S/A (Adv. Dra. Ana Lucia D'Arrochella Lima OAB/RJ nº 63522) Réu: REGINALDO NILO GOMES (adv. Dr. Rita de Cássia Sant Anna Cortez OAB/RJ nº 39529) \"...por unanimidade, conhecer dos presentes Embargos de Declaração e, no mérito, acolhê-los em parte para tão somente prestar esclarecimentos.\" \r\n\r\nMS-3954-2006-000-01-00-2 - Relator Des. JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO - Impetrante: TV RECORD DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv. Dr. Monica Cristina Mendes Galvão OAB/RJ nº 80328) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 8ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3º Interessado: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE RADIODIFUSÃO DO MUNICÍPIO DO RJ (Adv. Dr. Luiz Alexandre Fagundes de Souza OAB/RJ nº 65558)\"...por unanimidade, julgar extinto o processo , sem julgamento do mérito, consoante o disposto no art. 8º da lei 1.533/51 c/c art. 267, I, do CPC. Custas de R$ 200,00 (duzentos reais), calculadas sobre o valor arbitrado para esse efeito de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\"\r\n\r\nMS-4450-2006-000-01-00-0 -AGRAVO REGIMENTAL - Redator Designado Des. JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO - Impetrante: BANCO BRADESCO S/A (adv. Dr. Olinda Maria Rebello OAB/RJ nº 74145) Impetrado: JUIZ TITULAR DA 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOÃO DE MERITI - 3º Interessado: LUIS ANTONIO QUARESMA BARROSO DE MENEZES (adv. Dr. Jorge Sant Anna Antunes OAB/RJ nº 32864) \"...por maioria, conhecer do Agravo Regimental e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nMS-4457-2006-000-01-00-1 - Relator Des. JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO - Impetrante: ALEXANDRE PEREIRA DA COSTA (Adv. Dra. Rosana M. Santos da Costa OAB/RJ nº 103.661) Impetrado: JUIZ TITULAR DA 40ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO -3º Interessado: ELENICE CHANDRE (adv. Dr. Edgard Saboya Filho OAB/RJ nº 40966).\"...por unanimidade, denegar a segurança pretendida. Custas de R$ 400,00 (quatrocentos reais) calculadas sobre o valor arbitrado de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) (valor da execução).\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2007.\r\n\r\nClaudete Araujo-Analista Judiciário\r\n\r\nId: 363484"
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                    "Gabinete do Desembargador José Antonio Teixeira da Silva": {
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                            "364891": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "DECISÃO\r\n\r\n04069-2007-000-01-00-1 (MS) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Impetrante: AMILCAR DE ARAÚJO BARREIRO JÚNIOR (Adv. João Antônio Lopes - OAB/RJ 63370/D) - Impetrado: MMº JUÍZO DA 51ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3º interessado: CARLOS ALBERTO FONTOURA - “...indefiro liminarmente a petição inicial, julgando extinto o processo sem apreciação do mérito...”\r\n\r\n04170-2007-000-01-00-2 (MS) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Impetrantes: FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA. e UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. - UNIBANCO (Adv. Denizard Silveira Neto - OAB/RJ 96770/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 69ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3º interessada: ALBA VALÉRIA VICTER DE ARAÚJO VITAL - “...indefiro liminarmente a petição inicial, julgando extinto o processo sem apreciação do mérito...”\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2007.\r\n\r\nRosicler de Campos Peixoto\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 364891"
                            ]
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                        "Atos": {
                            "364759": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "SEDI \r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n000004/00 (AR) c/ 000035/00 (AC) - Relator: JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS - Acionante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. Antonio Cesar Silva Mallet - OAB/RJ-0067404/D) - Acionada: MARIA ANGELICA DE ALCANTARA TAKCHE (Adv. Lucia B Bethencourt da Silva Moniz de Aragão - OAB/RJ-0014813/D).\r\n\r\nFl.156/157: “ Vistos e etc. \r\n\r\nAnoto, ab initio, que a restauração diz respeito exclusivamente à ação rescisória, eis que os autos da cautelar não foram destruídos no incêndio que atingiu o Prédio Sede desta Eg. Corte em 08/02/2002.\r\n\r\nVisando uma melhor compreensão da discussão encetada no processo de ação rescisória, determino sejam as peças desentranhadas e reencartadas, apondo-se, inicialmente, as petições produzidas já em fase de restauração, após as quais devem ser juntadas as cópias das peças dos autos originais, observando-se as datas de protocolo das mesmas, consignando, desde logo, haver as seguintes peças: petição inicial, documentos relativos à decisão rescindenda (andamento de consulta ao SAP, sentença, recurso ordinário, certidão de julgamento do recurso ordinário, acórdão, certidão de publicação do acórdão, recurso de revista, despacho denegatório do seguimento do recurso de revista, agravo de instrumento, certidão de julgamento do agravo de instrumento, acórdão do TST, certidão de não interposição de recurso, certidão de autuação de AIRR), contestação, razões finais da autora e razões finais da acionada.\r\n\r\nAs cópias porventura replicadas devem ser presas à contra-capa do processo.\r\n\r\nApós, renumere-se os autos e certifique-se o procedimento.\r\n\r\nAssim, reproduzidas as peças de maior relevância e suficientes ao julgamento do pleito rescisório, dou por boa a restauração da AÇÃO RESCISÓRIA nº 004/00, homologando-a.\r\n\r\nDê-se ciência às partes.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal quanto à decisão de homologação, encaminhe-se o feito ao Ministério Público do Trabalho, para emissão de parecer relativamente à rescisória e à cautelar, como entender de direito.”\r\n\r\nId: 364759"
                            ]
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                }
            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim": {
                        "Atos": {
                            "363665": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nTRT-AP-01619/01 - Relator: Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim; Agravante: BANCO DE CRÉDITO NACIONAL S.A. (Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior - OAB/RJ 72198); Agravada: ROSANA DE CASTRO SILVA MACEDO (Adv. Moyses Ferreira Mendes - OAB/RJ 71097):\r\n\r\n“I. Dado que o embargante - BANCO BRADESCO S.A. - pretende imprimir efeito modificativo ao acórdão, nos presentes embargos, intime-se a parte contrária para impugná-los, querendo, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nII. Após, voltem-me conclusos para o voto.”\r\n\r\nTRT-RO-0354-2001-023-01-00-1 - Relator: Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim; Recorrente: JORGE FERRARO MELLO (Adv. Cleber Mauricio Naylor - OAB/RJ 68283); Recorrida: MULTI RIO OPERAÇÕES PORTUÁRIAS S.A. (Adv. Maria Cristina Pinto - OAB/RJ 43932): \r\n\r\n“I. Dado que a embargante - MULTI RIO OPERAÇÕES PORTUÁRIAS S.A. - pretende imprimir efeito modificativo ao acórdão, nos presentes embargos, intime-se a parte contrária para impugná-los, querendo, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nII. Após, voltem-me conclusos para o voto.”\r\n\r\nTRT-RO-0368-2005-051-01-00-8 - Relator: Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim; Recorrentes: 1) PARMALAT BRASIL S.A. - INDÚSTRIA E COMÉRCIO (Adv. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 27439) e 2) THIAGO TRANSPORTADORA LTDA (Adv. José Gonzalez Costa - OAB/MG 25973); Recorrido: CARLOS EDUARDO LEANDRO GUIMARÃES (Adv. Claudio Younes Ribeiro - OAB/RJ 87794): \r\n\r\n“I. Dado que a embargante - THIAGO TRANSPORTADORA LTDA - pretende imprimir efeito modificativo ao acórdão, nos presentes embargos, intime-se a parte contrária para impugná-los, querendo, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nII. Após, voltem-me conclusos para o voto.”\r\n\r\nTRT-RO-0437-2003-011-01-00-2 - Relator: Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim; Recorrentes: 1) TRANSURB S.A. (Adv. Ana Maria Albrizzi Riet Correa - OAB/RJ 118213) e 2) ROBERTO MONTEIRO DA SILVA (Adv. Catia Maria da Silva - OAB/RJ 65331); Recorridos: OS MESMOS: \r\n\r\n“I. Dado que a embargante - TRANSURB S.A. - pretende imprimir efeito modificativo ao acórdão, nos presentes embargos, intime-se a parte contrária para impugná-los, querendo, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nII. Após, voltem-me conclusos para o voto.”\r\n\r\nTRT-RO-0736-2006-051-01-00-9 - Relator: Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim; Recorrente: TELSUL SERVIÇOS S.A. (Adv. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 27439); Recorrido: ELVIS PAULO SANTANA BARRETO (Adv. Joel Gomes Soares Junior - OAB/RJ 94568): “I. Dado que o embargante - TELSUL SERVIÇOS S.A. - pretende imprimir efeito modificativo ao acórdão, nos presentes embargos, intime-se a parte contrária para impugná-los, querendo, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nII. Após, voltem-me conclusos para o voto.”\r\n\r\nTRT-RO-01191-2005-047-01-00-8 - Relator: Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim; Recorrente: IRMÃOS BENASSI PRODUTORA E DISTRIBUIDORA DE FRUTAS LTDA (Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira - OAB/RJ 75789); Recorrido: JOSÉ ANTONIO LUIZ (Adv. Edir Passos de Carvalho - OAB/RJ 80252): \r\n\r\n“I. Dado que o embargante - IRMÃOS BENASSI PRODUTORA E DISTRIBUIDORA DE FRUTAS LTDA - pretende imprimir efeito modificativo ao acórdão, nos presentes embargos, intime-se a parte contrária para impugná-los, querendo, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nII. Após, voltem-me conclusos para o voto.”\r\n\r\nTRT-RO-01530-2005-009-01-00-0 - Relator: Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim; Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A. (Adv. Lais Helena Orlando - OAB/RJ 126355); Recorrida: LUCIA MARIA VIANNA DO VALLE (Adv. Luiz Antonio de Abreu - OAB/RJ 2144/A): \r\n\r\n“I. Dado que a embargante - LUCIA MARIA VIANNA DO VALLE - pretende imprimir efeito modificativo ao acórdão, nos presentes embargos, intime-se a parte contrária para impugná-los, querendo, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nII. Após, voltem-me conclusos para o voto.”\r\n\r\nTRT-RO-01666-2005-053-01-00-8 - Relator: Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim; Recorrente: ALEXANDRE FRANÇA AIRES (Adv. Ana Keila Marchiori - OAB/RJ 112178/A); Recorrido: BANCO BCN S.A. (Adv. Marcos Antonio Meuren - OAB/RJ 47521): \r\n\r\n“I. Dado que o embargante - BANCO BRADESCO S.A. - pretende imprimir efeito modificativo ao acórdão, nos presentes embargos, intime-se a parte contrária para impugná-los, querendo, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nII. Após, voltem-me conclusos para o voto.”\r\n\r\nTRT-RO-03804-2003-341-01-00-6 - Relator: Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim; Recorrentes: 1) ALVARO PEREIRA (Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira - OAB/RJ 35466) 2) COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ 15925); Recorridos: OS MESMOS: \r\n\r\n“I. Dado que o embargante - ALVARO PEREIRA - pretende imprimir efeito modificativo ao acórdão, nos presentes embargos, intime-se a parte contrária para impugná-los, querendo, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nII. Após, voltem-me conclusos para o voto.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2007\r\n\r\nMarília Gonçalves \r\n\r\nAnalista Judiciário \r\n\r\nId: 363665"
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                            "363597": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nTRT-AP-0886/01 - Relator: Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim; Agravante: CLAUDIA MARCIA FIGUEIRA DE GOIS (Adv. Claudia Marcia Figueira de Gois - OAB/RJ 78032); Agravado: ANTONIO SALDANHA V DE OLIVEIRA (Adv. Tania Maria Nobrega Sa Hammerschmidt - OAB/RJ 100544) : \r\n\r\n“I. Juntem-se as peças referentes aos embargos de terceiro que se encontram presas à contra-capa.\r\n\r\nII. Intimem-se as partes a juntar, em 20 (vinte) dias, as cópias das peças abaixo relacionadas, até aqui defectivas, de modo a viabilizar a restauração:\r\n\r\n1- mandado de citação, penhora e avaliação dos bens que a agravante pretende excluir da constrição judicial;\r\n\r\n2- declaração do imposto de renda que a agravante menciona às fls. 67, item 7. \r\n\r\nIII.Expirado o prazo, in albis, voltem-me conclusos.”\r\n\r\nTRI-AP-02441-1983-030-01-00-9 - Relator: Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim; Agravante: UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv. Olinda Maria Rebello - OAB/RJ 74145); Agravado: ESPÓLIO DE JORGE VIEIRA DA COSTA (Adv. José Luiz Ribeiro de Aguiar - OAB/RJ 50318):\r\n\r\n“I. Junte-se a carta precatória, certificando-se nos autos.\r\n\r\nII. Aguarde-se o decurso do prazo, observado o inciso IV do despacho de fls. 1340. \r\n\r\nIII. Decorrido in albis, voltem-me conclusos.”\r\n\r\nTRT-RO-015813/00 - Relator: Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim; Recorrente: RAQUEL MACEDO BOECHAT (Adv. Moema Baptista - OAB/RJ 16076); Recorridas: 1) TV OMEGA LTDA (Adv.Anna Paula Siqueira e Dias - OAB/RJ 108772) e 2) TV MANCHETE LTDA:\r\n\r\nI. Juntem-se as notificações devolvidas.\r\n\r\nII. Renove-se a intimação da sentença homologatória de restauração, no que se refere à requerente RAQUEL MACEDO BOECHAT e à requerida TV OMEGA LTDA, por Diário Oficial.” \r\n\r\nTRT-RO-025587/00 - Relator: Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim; Recorrente: BASF S.A. (Adv. Paulo Maltz - OAB/RJ 32854); Recorrido: EDILSON DE OLIVEIRA GAMA (Adv. Vagner Ribeiro dos Santos - OAB/RJ 80705):\r\n\r\n“I. Junte-se a carta precatória, renumerando-a na sequência dos autos. \r\n\r\nII. Alegado e provado o obstáculo judicial, devolvo o prazo à recorrente-requerida, BASF S.A..\r\n\r\nIII. Após, cumpra-se o despacho de fls. 141.”\r\n\r\nTRT-PI-00868-2003-000-01-00-5 - Relator: Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim; Autor: PAULO ROBERTO ALCANTARA DE ABREU (Adv. Marion Portugal da Costa - OAB/RJ 68222); Ré: TRANSMIL RIO TRANSPORTES LTDA (Adv. Narciso Gonçalves dos Santos - OAB/RJ-25.940): \r\n\r\n“I.Retifique-se a autuação, para que passe a constar como procurador do réu, doravante, o advogado NARCISO GONÇALVES DOS SANTOS (OAB/RJ-25.940).\r\n\r\nII. Anote-se e observe-se o endereço profissional para se e quando for o caso de comunicação processual via postal.\r\n\r\nIII. Abra-se vista ao réu, por 10 (dez) dias, para que possa manifestar-se sobre o teor da petição do autor, protocolizada em 08.10.2007.\r\n\r\nIV. Expirado o prazo, in albis, voltem-me conclusos.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2007\r\n\r\nMarília Gonçalves \r\n\r\nAnalista Judiciário \r\n\r\nId: 363597"
                            ],
                            "363580": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nTRT-AP-00241-1999-007-01-00-1-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - AGRAVANTE: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS SA (Adv.Marcos Dibe Rodrigues - OAB/RJ 0035289/D) - AGRAVADOS: 1) INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS e 2) ADELINO HENRIQUE DE SOUZA NEVES (Adv.Joaquim Mendes de Carvalho - OAB/RJ0075842 /D): “... resolveu a 1ª Turma, por unaniminidade, conhecer do agravo, salvo no que toca ao imposto de renda e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.“\r\n\r\nTRT-AP-00302-2005-037-01-00-1-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - AGRAVADOS: 1) SEBASTIÃO FERREIRA DA SILVA (Adv.Octávio Tude de Souza Netto - OAB/RJ 80319/D) e 2) CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VARANDAS VIP (Adv. Selma Cristina Salle da Conceição - OAB/RJ 86308/D): “ ... resolveu a 1ª Turma, por unaniminidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento, em termos, para determinar que se proceda à intimação da devedora para que esta se manifeste sobre os cálculos da cota previdenciária, sob pena de prosseguimento da execução. “\r\n\r\nTRT-RO-00487-2005-201-01-00-0-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Procuradoria Município de Duque de Caxias) - RECORRIDO: NILTON MENDES DOS SANTOS (Adv. Gentila Monteiro de Oliveira - OAB/RJ 73026 /D): “ ... resolveu a 1ª Turma, por unaniminidade, deixar de proceder ao reexame necessário, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir a responsabilidade subsidiária do ente público no tocante à multa rescisória. “\r\n\r\nTRT-RO-00861-2005-003-01-00-4-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTES: 1) REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO, 2) MULTIPROF COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS (Adv. Marcos Pinto da Cruz - OAB/RJ 0052719/D), 3) CLAUDINEA PEREIRA PALOMO (Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro - OAB/RJ 0086570/D) e 4) UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Assist.: Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - RECORRIDOS: 1) CLAUDINEA PEREIRA PALOMO (Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro - OAB/RJ 0086570/D) e 2) UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: “ ... resolveu a 1ª Turma, por unaniminidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento aos recursos das rés e dar parcial provimento ao recurso da autora para condenar as rés ao pagamento dos valores correspondentes aos recolhimentos do FGTS, relativos ao período em que a autora lhe prestou serviços, qual seja, de setembro de 2001 a dezembro de 2002 e de julho de 2003 a dezembro de 2004.“\r\n\r\nTRT-RO-01056-2005-204-01-00-0-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: 1) REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS) e 2) MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Assist.: Procuradoria Munic de Duque de Caxias) - RECORRIDO: ARISTARCO GOMES DOS SANTOS (Adv. Gentila Monteiro de Oliveira - OAB/RJ 0073026 /D): “ ... resolveu a 1ª Turma, por unaniminidade, deixar de proceder ao reexame necessário, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir a responsabilidade subsidiária do ente público no tocante à multa rescisória. “\r\n\r\nTRT-RO-012715/91 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO)-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTES: 1) EDSON FRANCA DA CRUZ-A/C ADV.SERGIO GALVÃO E OUTRO(S) (Adv.Sergio Galvão - OAB/RJ 0021332/D) e 2) UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (S) (Adv. Marcello Cinelli de Paula Freitas - OAB/RJ 074140/D) - RECORRIDOS: 1) UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (S) (Adv. Marcello Cinelli de Paula Freitas - OAB/RJ 074140/D) e 2) EDSON FRANCA DA CRUZ-A/C ADV.SERGIO GALVÃO E OUTRO(S) (Adv.Sergio Galvão - OAB/RJ 0021332/D): “ ... resolveu a 1ª Turma, por unaniminidade, conhecer dos embargos e, no mérito, negar-lhes provimento. “\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2007.\r\n\r\nMaria das Graças Duarte de Carvalho\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 363580"
                            ]
                        }
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                    "Gabinete da Desembargadora Elma Pereira de Melo Carvalho": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROCESSO 01519-1999-070-01-00-4 - AP - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Agravante: INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S.A. - INB - (Adv. Décio Freire - OAB/RJ 2255- A) - Agravado: GIL DIAS DA SILVA - (Adv. João Vicente Dias - OAB/RJ 30572) - “por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento. O Ministério Público se manifestou pelo regular prosseguimento do feito”.\r\n\r\nPROCESSO 01037-2006-221-01-00-0 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA MELO CARVALHO - Recorrente: TRANSPORTADORA ITAPEMIRIM S.A. - (Adv. Narciso Gonçalves dos Santos - OAB/RJ 25940) - Recorrido: JAIR MOURA DA SILVA - (Adv. Luiz Carlos da Silva Moras - OAB/RJ 74506) - “por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares de nulidade por negativa de prestação jurisdicional e julgamento extra petita e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação as diferenças de verbas resilitórias e para que a dedução do imposto de renda observe o disposto na Súmula nº 368, II, do Colendo TST, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 01173-2003-004-01-00-6 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA MELO CARVALHO - Recorrente: FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS - (Adv. Décio Flávio Gonçalves Torres Freire - OAB/RJ 2255- A) - Recorrida: HEIDI GONÇALVES DOS SANTOS - (Adv. Carmem Lucia Muniz Geraldo - OAB/RJ 108927) - “por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam e, acolhendo a prescrição argüida, julgar extinto o processo com resolução do mérito, ex vi do art. 269, IV, do CPC c/c art. 769 da CLT, ficando invertido o ônus da sucumbência, mas dispensada a reclamante do pagamento das custas, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 01474-2006-036-01-00-7 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA MELO CARVALHO - Recorrente: ZENILSON GONÇALVES SOARES PEREIRA - (Adv. Valter Bertanha Valadão - OAB/RJ 25883) - Recorrido: MARTINS COMÉRCIO E SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO S.A. - (Adv. Márlen Pereira de Oliveira - OAB/RJ 2351-A) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para, afastada a justa causa, condenar a reclamada a dar baixa na carteira de trabalho do autor com data de 28/10/06, bem assim a lhe fazer entrega, sob pena de equivalente pagamento, das guias para levantamento dos depósitos do FGTS e a quitar as demais parcelas decorrentes da dispensa injusta postuladas nos seguintes itens da inicial: b.2 (multa do art. 477 da CLT), b.9 (aviso prévio); b.11 (férias proporcionais); b.12 (13º salário proporcional); b.13 (indenização compensatória de 40%); b.15 (FGTS sobre o aviso prévio) e b.17 (seguro-desemprego), tudo como venha a ser apurado em liquidação, observados os parâmetros estabelecidos na fundamentação do acórdão. Fica invertido o ônus da sucumbência, arbitrando-se à condenação o valor de R$ 6.000,00 com custas de R$ 120,00, pela ré, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 01523-2005-063-01-00-3 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA MELO CARVALHO - Recorrentes: DANIELE ALONSO DE PAIVA - (Adv. Ligia Magalhães Ramos Barbosa - OAB/RJ 73808) - e TELE-SOLUÇÕES TELEMARKETING LTDA. - (Adv. Romário da Silva de Melo - OAB/RJ 30491) - Recorridos: DANIELE ALONSO DE PAIVA - (Adv. Ligia Magalhães Ramos Barbosa - OAB/RJ 73808) - TELE-SOLUÇÕES TELEMARKETING LTDA. - (Adv. Romário da Silva de Melo - OAB/RJ 30491) - e CREDICARD BANCO S.A. - (Adv. Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ 002462 A) - “por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, salvo, quanto ao da reclamante, no tocante ao pedido formulado no item “8”, por ausência de interesse recursal e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 01646-2006-008-01-00-3 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA MELO CARVALHO - Recorrente: SIMONE MARINHO MOREIRA - (Adv. Elcio Silva de Carvalho - OAB/RJ 71534) - Recorrida: COPIADORA ESTRELA DO ORIENTE LTDA. - (Adv. Ricardo Cavalcanti Giffoni - OAB/RJ 73295) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento”.\r\n\r\nPROCESSO 01866-2003-006-01-00-1 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA MELO CARVALHO - Recorrentes: BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. - (Adv. Patrícia Pereira de Oliveira OAB/RJ 100943)- BANCO BRADESCO S.A.- (Adv. Patrícia Pereira de Oliveira OAB/RJ 100943) e MARCOS ROBERTO PINHEIRO - (Adv. Ana Paula Bonadiman Muller - OAB/RJ 79710) - Recorridos: OS MESMOS - “por unanimidade, não conhecer do adesivo do reclamante, salvo no tocante ao aspecto da integração das horas extraordinárias sobre o sábado, por ausência de interesse recursal, e conhecer do recurso ordinário dos reclamados. No mérito, dar parcial provimento ao recurso dos reclamados para que a condenação relativa às horas extraordinárias fique limitada ao pagamento do adicional de 50%, com os reflexos daí resultantes, e para que seja autorizada a dedução das contribuições previdenciárias cabíveis ao empregado, com observância do disposto na Súmula nº 368 do Colendo TST, e dar provimento ao recurso do reclamante para que seja deferida a integração das horas extraordinárias sobre os sábados, nos termos previstos pelas normas coletivas, nos termos do voto do Desembargador Relator. Pelo reclamante compareceu o Dr. Carlos André Pereira Aiub, que requereu a juntada de substabelecimento, o que lhe foi deferido”.\r\n\r\nPROCESSO 01893-2006-241-01-00-0 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA MELO CARVALHO - Recorrente: SGA NITERÓI VEÍCULOS E PEÇAS LTDA.- (Adv. Carlos Magno Amaral Oliveira - OAB/RJ 88760) - Recorrido: DIEGO ALI DE OLIVEIRA - (Adv. Wagner da Silva Pinto- OAB/RJ 86965) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para que as horas extras, de segunda a sexta-feira, sejam apuradas com base nos horários de entrada e saída lançados nos cartões de ponto, considerando, ademais, o intervalo diário de 15 minutos, inclusive aos sábados, domingos e feriados, mantida no mais a r. sentença a quo, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 02024-2000-057-01-00-7 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA MELO CARVALHO - Recorrentes: PHARMACIA BRASIL LTDA. - (Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim - OAB/RJ 67115) e MONSANTO SOCIEDADE PREVIDENCIÁRIA – PREVMON - (Adv. Afonso Henrique Vidigal Botelho de Magalhães - OAB/RJ 44675) - Recorrido: JÚLIO GOMES DE CARVALHO - (Adv. Sérgio Mauro de Oliveira - OAB/RJ 66881) - “por unanimidade, não conhecer do recurso da 2ª reclamada, conhecer do recurso da 1ª ré, rejeitar as preliminares argüidas e, no mérito, dar-lhe provimento para julgar improcedente o pedido no que concerne à 1ª reclamada, nos termos do voto do Desembargador Relator. Pelas reclamadas falou o Dr. Adenilson Francisco da Silva que requereu juntada de substabelecimento, o que lhe foi deferido”.\r\n\r\nPROCESSO 03270-2004-243-01-00-3 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA MELO CARVALHO - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. - (Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio- OAB/RJ 99328)- Recorrida: ELISABETH SANTOS DA SILVA - (Adv. Flávia Souza e Silva - OAB/RJ 66340) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento”.\r\n\r\nPROCESSO 00923-2003-006-01-00-5 - RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Redatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Embargante: UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. - (Adv. Olinda Maria Rebello - OAB/RJ 74145) - Embargada: ANA MARIA SANTOS DE SOUZA - (Adv. Alex da Silva Barboza - OAB/RJ 98484) - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los para suprida a omissão havida no acórdão de fls. 188/193, que passa a ter a seguinte redação: resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, rejeitar a preliminar de nulidade da r. sentença, por prestação jurisdicional incompleta, suscitada pelo reclamado e, no mérito, negar provimento ao do reclamante e dar parcial provimento ao recurso do réu para excluir da condenação a repercussão das horas extras sobre os dias de sábado, bem como para autorizar a dedução do imposto de renda e da cota-parte relativa à contribuição previdenciária de responsabilidade da reclamante, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 00945-2004-004-01-00-3 - RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Embargante: FESTPAN PRODUTOS PARA PANIFICAÇÃO LTDA. - (Adv. Sérgio Aparecido Leão - OAB/RJ 136662) - Embargado: PAULO ROBERTO LIMA MARINHO - (Adv. Paulo Quintino da Silva Lage - OAB/RJ 59863) - “por unanimidade, não conhecer dos embargos de declaração, por intempestivos, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 01707-2005-016-01-00-6 - RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Embargante: EDITORA FOLHA DIRIGIDA LTDA. - (Adv. José Manuel Duarte Correia - OAB/RJ 75026) - Embargado: ALEXANDRE RAMOS DA SILVA - (Adv. Marinalva da Silva - OAB/RJ 75521) - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, condenando a embargante ao pagamento da multa de 1% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2007.\r\n\r\nIsabel Regina da Costa Pinto \r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 364850"
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                            "362414": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROCESSO 02370-2003-241-01-00-9 - AP - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Redatora Designada: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Embargantes: JORGE ALBERTO CUNHA, JOSE LUIZ MARQUES, MARIO DURRA, ANTONIO CARLOS LEPRE DA SILVA, ARY MARTINS LOPES JUNIOR, PAULO ROBERTO PESSANA MAGALHÃES, DEJALMIR VIANNA - (Adv. Lurdes Eyer Campos - OAB/RJ 31016) - Embargado: AMPLA ENERGIA E SERVIÇO S.A.- (Adv. Eymard Duarte Tibaes - OAB/RJ 66247) - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los”.\r\n\r\nPROCESSO 00550-2006-203-01-00-2 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS - (Assist. Procuradoria Municipal de Duque de Caxias) - Recorridos: GILSON PEREIRA DE CARVALHO - (Adv. Geova Aguirre Barboza - OAB/RJ 72763) e MINELIMP COMERCIO E SERVICOS AMBIENTAIS LTDA. - (Adv. Patricia Helena Silva do Nascimento - OAB/RJ 88450) - “por unanimidade, deixar de proceder ao reexame necessário, e, inexistindo recurso interposto pelas partes, deverão baixar os autos à MM. Vara de origem para regular prosseguimento, nos termos do voto do Desembargador Relator”. \r\n\r\nPROCESSO 01206-2001-006-01-00-9 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: MARIA LUIZA SCHILLING RODRIGUES - (Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB/RJ 60914) - Recorrido: INFRAERO - EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - (Adv. Christiane da Costa Silva de Araujo OAB/RJ 101189) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para condenar a reclamada a pagar à reclamante horas extras e reflexos, a partir de 1º de julho de 1997, bem como, em face da supressão do intervalo intrajornada, a postulada indenização correspondente a uma hora diária acrescida do adicional de 50%, aqui a partir de 1º de julho de 1996, e, finalmente, a parcela denominada quebra de caixa. Fica invertido o ônus da sucumbência, arbitrando-se à condenação o valor de R$ 15.000,00, com custas de R$ 300,00 pela reclamada, que deverá ressarcir o valor recolhido pela reclamante (fls. 291), bem assim, se lhe convier, pleitear junto à Receita Federal diferença existente em seu favor, tendo em vista o DARF juntado a fls. 237, nos termos do voto do Desembargador Relator”. \r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2007.\r\n\r\nFabíola da Costa Machado\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 362414"
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                            "362424": [
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                                "1ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROCESSO 00817-1992-028-01-00-5 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrentes: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO - (Adv. Monica de Queiroz Pimpao - OAB/RJ 61423) e DORGIVAL CRISTOVAM DOS SANTOS (Adv. Fernando de Jesus Carrasqueira - OAB/RJ 27400) - Recorridos: OS MESMOS - “por unanimidade, rejeitar a preliminar de intempestividade invocada pela ré e conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar provimento ao do reclamante e dar parcial provimento ao recurso da ré para excluir da condenação, com os reflexos daí advindos, as diferenças salariais decorrentes dos Planos Bresser e Verão, a licença remunerada, as diferenças de adicional por tempo de serviço e os honorários advocatícios, bem assim para que o cálculo de imposto de renda observe o disposto na Súmula nº 368, II, do Colendo TST e a correção monetária o disposto na Súmula nº 381 da mesma Corte, nos termos do voto do Desembargador Relator”. \r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2007.\r\n\r\nFabíola da Costa Machado\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 362424"
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                            "362234": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROCESSO 01204-2006-207-01-00-7 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA MELO CARVALHO - Recorrente: SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DE DESTILAÇÃO E REFINAÇÃO DE PETRÓLEO DE DUQUE DE CAXIAS - (Adv. Luis Claudio de Oliveira Novaes - OAB/RJ 85874) - Recorrida: PETROBRÁS TRANSPORTE S.A. - TRANSPETRO - (Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia - OAB/RJ 67460) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento”.\r\n\r\nPROCESSO 01244-2005-003-01-00-6 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA MELO CARVALHO - Recorrentes: UNIÃO - (Procuradoria Geral da União) e MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - (Procuradoria Município RJ - ELISA GRINSZTEJN - OAB/RJ 67500) - Recorrido: ANTÔNIO OLIVEIRA DOS SANTOS - (Adv. Dorinda F. C. Caamano de Oliveira - OAB/RJ 64750) - “por unanimidade, conhecer dos recursos dos reclamados, exceto, quanto ao recurso do Município do Rio de Janeiro, no tocante às parcelas posteriores a 11/03/05; rejeitar a preliminar de nulidade argüida e, no mérito, dar-lhes parcial provimento para excluir da condenação a multa prevista no art. 467 da CLT e para autorizar a dedução referente ao vale transporte e à contribuição previdenciária devida pelo empregado, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 01608-2006-461-01-00-2 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA MELO CARVALHO - Recorrente: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA) - (Adv. Cláudio Couto Soledade - OAB/RJ 99565) e ENI FERREIRA DIAS - (Adv. João Antônio Patricio - OAB/RJ 104429)- Recorrido: MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA - (Adv. Cláudio Couto Soledade - OAB/RJ 99565) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento”.\r\n\r\nPROCESSO 01627-2006-039-01-00-5 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA MELO CARVALHO - Recorrente: BÁRBARA COSTA DE OLIVEIRA - (Adv. Frederico Augusto de Almeida Ferreira - OAB/RJ 100825) - Recorrido: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS – CBTU - (Adv. Marcelo Oliveira Rocha - OAB/RJ 002683 A) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento”.\r\n\r\nPROCESSO 01843-2001-046-01-00-4 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA MELO CARVALHO - Recorrentes: VISE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA. - (Adv. Jorge Costa de Queiroz - OAB/RJ 20450) e ESPÓLIO DE JOSÉ MARIA RODRIGUES DE SANT’ANA - (Adv. Cleber Guimarães de Mello - OAB/RJ 75854) - Recorridos: OS MESMOS - “por unanimidade, rejeitar a preliminar argüida em contra-razões, e conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar provimento ao do reclamante e dar parcial provimento ao recurso da reclamada para suprimir da condenação os honorários advocatícios, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 02884-1997-261-01-00-0 - AP - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Embargante: ESTADO DO RIO DE JANEIRO - (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - Embargada: SORAIA RAMI REGO DE OLIVEIRA - (Adv. Marisol Perez Duran - OAB/RJ 76411) - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los”.\r\n\r\nPROCESSO 00731-2005-031-01-00-0 - RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Embargante: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - (Procuradoria Municipal - Giovanna Moreira Porchera - OAB/RJ 112626) - Embargados: DENISE SANTANA DE SOUZA BARROS - (Adv. Marcelo Luiz Bromonschenkel - OAB/RJ 113697) e OMEP BRASIL RJ RIO - (Adv. - OAB/RJ) - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, condenando o embargante ao pagamento da multa de 1% sobre o valor atualizado da causa, de conformidade com o parágrafo único do artigo 538 do CPC, subsidiariamente aplicado ao processo do trabalho, ex vi do art. 769 da CLT, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 00737-2002-009-01-00-4 - RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Redatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Embargante: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - (Procuradoria Municipal - Giovanna Moreira Porchera - OAB/RJ 112626) - Embargados: MARLI BORGES DA SILVA - (Adv. Luiz André de Barros Vasserstein - OAB/RJ 64379) SCH ASSESSORIA, CONSULTORIA E INFORMÁTICA HOSPITALAR SC LTDA. (Adv. Manoel Ferreira da Silva Filho OAB/RJ 63580) - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, condenando o embargante ao pagamento da multa de 1% sobre o valor atualizado da causa, de conformidade com o parágrafo único do artigo 538 do CPC, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 01368-2003-063-01-00-3 - RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Redatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Embargante: ESPÓLIO DE PAULO ROBERTO DE PAULA - (Adv. Luiz Cláudio Marques Pereira - OAB/RJ 1287-B) - Embargado: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - (Procuradoria Municipal - Nidia Caldas Farias - OAB/RJ 115816) - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2007.\r\n\r\nIsabel Regina da Costa Pinto \r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 362234"
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                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n1ª TURMA \r\n\r\nRO-00204-2006-226-01-00-8 Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrentes: I-TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso-OAB/RJ 049479 D) ,II-TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA. (Dr. Antonio Augusto de Oliveira Varriol-OAB/RJ 127874 D). Recorrido: CELIO SOUZA NOGUEIRA (Dr. Cyro Franklin de Azevedo Junior-OAB/RJ 116066 D). \"...Por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar as preliminares de carência de ação pela não submissão à CCP, de ilegitimidade passiva e de nulidade por negativa de prestação jurisdicional e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nRO-00293-2005-224-01-00-9 Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Dra. Natalia Sombra Salles Celidonio-OAB/RJ 099328 D). Recorrido: CARLOS ANTONIO LOUZADA PINTO (Dr. Wilson Luiz da Silva-OAB/RJ 089850 D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nRO-00401-2005-056-01-00-1 Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: BARBUIO E BARBUI COMÉRCIO E TRANSPORTE LTDA. (Dra. Claudia Ribeiro Bacelar-OAB/RJ 0088501 D). Recorrido: JORGE JESUS LOPES (Dra. Silvia Soares Coutinho da Motta-OAB/RJ 082980 D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nRO-00432-2006-011-01-00-2 Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrentes: I-JORGE LUIZ COUTINHO DE BARROS (Dra. Rosario Antonio Senger Corato-OAB/RJ 0065850 D),II-COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL (Dr. Marcelo Oliveira Rocha-OAB/RJ 0002683 A). Recorridos: I-JORGE LUIZ COUTINHO DE BARROS (Dra. Rosario Antonio Senger Corato-OAB/RJ 0065850 D),II-COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL (Dr. Marcelo Oliveira Rocha-OAB/RJ 0002683 A).\"...Por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, exceto quanto ao recurso da reclamada no que diz respeito à cláusula 5ª ACT-2000/2001, e dar-lhes parcial provimento, quanto ao interposto pelo reclamante, para condenar a reclamada ao pagamento das diferenças de 14,04%, previstas no instrumento coletivo, a partir de 01.05.2000, e as projeções dessa reposição, parcelas vencidas e vincendas, nas férias com 1/3, FGTS, 13º salário e repousos semanais remunerados, nos limites do pedido; o apresentado pela reclamada, por maioria, dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação os itens do pedido referentes às melhorias salariais (isonomia e promoção por antiguidade).Mantido o valor arbitrado à condenação, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencido o Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim.\" \r\n\r\nRO-00715-2004-009-01-00-6 Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrentes: I-MARCELO ALMEIDA BATISTA DA SILVA (Dr. Fradique Marques Monteiro-OAB/RJ 067993 D),II-VIACAO NOVACAP SA (Dr. Romario Silva de Melo-OAB/RJ 030491 D). Recorridos: I-VIACAO NOVACAP SA (Dr. Romario Silva de Melo-OAB/RJ 030491 D) ,II-MARCELO ALMEIDA BATISTA DA SILVA (Dr. Fradique Marques Monteiro-OAB/RJ 067993 D). \"...Por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar provimento ao da reclamada e dar parcial provimento ao recurso do reclamante para incluir na condenação o pagamento de uma hora por dia de trabalho, acrescida de 50%, decorrente da supressão do intervalo intrajornada. Custas de R$ 200,00 (duzentos reais), sobre R$ 10.000,00 (dez mil reais), valor ajustado à condenação, nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nRO-00814-2006-052-01-00-1 Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrentes: I-CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF (Dr. Ivan Tauil Rodrigues-OAB/RJ 061118 D) ,II-FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF (Dr. Ivan Tauil Rodrigues-OAB/RJ 061118 D). Recorrida: CARMEN EDMEE MARANHAO RIBEIRO (Dr. Sebastiao de Souza-OAB/RJ 000351 D). \"...Por unanimidade, conhecer dos recursos, confirmar a rejeição das preliminares de incompetência absoluta da Justiça do Trabalho, de ilegitimidade passiva \"ad causam\", de carência de ação por falta de interesse processual, da prejudicial de prescrição e rejeitar o pedido de chamamento da Caixa Seguros ao processo. Dar provimento aos recursos para julgar improcedentes os pedidos. Inverte-se o ônus da sucumbência. Sendo absolvida da condenação, não mais persiste a multa pela oposição de embargos procrastinatórios imposta à FUNCEF, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-00858-2006-046-01-00-0 Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: LOJAS RENNER S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso-OAB/RJ 049479 D). Recorrida: RAFAELA DA SILVA LAMOGLIA (Dra. Siglia Barros Picciani-OAB/RJ 039752 D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para absolvê-la da condenação de devolução dos descontos de 11 (onze) dias laborados, bem como para excluir a multa do § 8º do artigo 477 da CLT, e também para determinar que sejam pagas, como extraordinárias, as horas que ultrapassaram 44 horas (quarenta e quatro) por semana, remunerando as horas destinadas à compensação apenas com o adicional, nos termos do inciso IV da Súmula 85 do C. TST, mantidos os demais parâmetros fixados na decisão de primeiro grau, inclusive o valor arbitrado à condenação, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-00898-2004-066-01-00-4 Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: MARCIA CRISTINA AZEVEDO REIS (Dr. Ribamar Campos Leite-OAB/RJ 063573 D). Recorridas: I-CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Dr. Marcelo Oliveira Rocha-OAB/RJ 002683 A),II-FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS (Dr. Marcio Barbosa-OAB/RJ 016090 D) ,III- CIA ESTADUAL DE ENG TRANSP E LOGISTICA CENTRAL (Dr.Gustavo Pereira Barbosa-OAB/RJ 119054 D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares suscitadas em contra-razões e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nRO-00919-2005-023-01-00-4 Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: WAL MART BRASIL LTDA. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio-OAB/RJ 016162 D). Recorrido: LEANDRO DOS SANTOS VIDAL (Dr. Jair Ferreira Lima-OAB/RJ 114065 D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-00946-2005-059-01-00-7 Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: AILSON ANTONIO DA SILVA (Dr. Celso Braga Gonçalves Roma-OAB/RJ 0041069 D). Recorrida: CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA. (Dr. Luiz Felipe Lisboa Belchior-OAB/RJ 0072783 D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nRO-01253-2004-057-01-00-8 Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: AILTON SOARES PEIXOTO (Dr. João Batista Soares de Miranda-OAB/RJ 0070898 D). Recorrido: AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA. (Dr. Annibal Ferreira-OAB/RJ 0010230 D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nRO-01257-2005-033-01-00-7 Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrentes: I-KLEBER BERNARDES DA SILVA (Dr. Eymard Duarte Tibaes-OAB/RJ 0066247 D) ,II-WAGNER MUNHOZ FERNANDES (Dr. Eymard Duarte Tibaes-OAB/RJ 0066247 D). Recorrida: PATRICIA TONI BRAZ (Dra. Gisele Silva Ferreira-OAB/RJ 0077483 D). \"...Por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso do recorrente Kleber Bernardes da Silva para excluir da condenação a indenização pelo não gozo da licença maternidade e indenização pelo não recolhimento das contribuições previdenciárias e negar provimento ao recurso de Wagner Munhoz Fernandes. Diante da redução da condenação, ajustar o seu valor para R$ 15.000,00 (quinze mil reais) e custas de R$ 300,00 (trezentos reais), pelos réus, nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRO-01292-2005-022-01-00-2 Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrentes: I-FRANCISCO CAETANO FILHO (Dra. Paula Cristina Vasconcellos Costa-OAB/RJ 0124645 D) ,II-ATENTO BRASIL S/A (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano-OAB/RJ 0002462 A), III-TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Dr. Carlos Eduardo Bosisio-OAB/RJ 0016162 D).Recorridos: I-FRANCISCO CAETANO FILHO (Dra. Paula Cristina Vasconcellos Costa-OAB/RJ 0124645 D) ,II-ATENTO BRASIL S/A (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano-OAB/RJ 0002462 A), III-TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Dr. Carlos Eduardo Bosisio-OAB/RJ 0016162 D). \"...Por unanimidade, não conhecer do recurso e das contra-razões apresentados pela segunda reclamada (Telerj Celular S.A.), conhecer dos recursos interpostos pelo autor e primeira reclamada (Atento Brasil S.A.) e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nRO-01460-2006-067-01-00-1 Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS - AMBEV (Dr. Jose Perez de Rezende-OAB/RJ 022019 D). Recorrida: REGINA MARIA FERNANDES DE ALMEIDA (Dr. Serafim Antonio Gomes da Silva-OAB/RJ 025833 D).\"...Por unanimidade,conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, apenas para fixar a jornada de trabalho às terças-feiras, das 08:00 horas às 18:00 horas, com uma hora de intervalo intrajornada, mantidos os demais parâmetros da sentença e para que o imposto de renda seja calculado tal como preceitua o item II da Súmula nº 368 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho. Mantido o valor arbitrado à condenação, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-01641-2005-050-01-00-5 Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: CONDOMÍNIO RIO GRANDE (Dr. Marcos Cesar da Silva-OAB/RJ 0085482 D). Recorrido: PAULO CADEDOS (Dr. José Aleudo de Oliveira-OAB/RJ 016376 D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nRO-02127-2005-223-01-00-0 Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: SILVANA DE SA CAVALCANTI (Dr. Celso Ferrareze-OAB/RS 016521 D). Recorridos: I-UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Dra. Flavia Savedra Serpa-OAB/RJ 062729 D) ,II-FININVEST S.A. NEGOCIOS DE VAREJO (Dra. Flavia Savedra Serpa-OAB/RJ 062729 D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para condenar a reclamada ao pagamento de horas extraordinárias, fixando a jornada do reclamante das 8:45 horas às 19:30 horas de segunda à sexta e aos sábados, das 09:00 às 13:00 horas, sempre com 30 minutos de intervalo, com exceção dos últimos quatro meses laborados, quando serão considerados os horários registrados nos cartões de ponto, considerando como extraordinárias aquelas horas que ultrapassem o limite de 6 horas, com adicional de 50% e divisor de 180 e de 30 minutos com acréscimo de 50% por dia trabalhado e respectivos reflexos nos meses em que os cartões de ponto apresentam horários invariáveis, mantendo o respectivo pagamento nos meses em que não foram apresentados cartões de ponto. Diante do aumento da condenação, ajustar o seu valor para R$ 7.000,00 (sete mil reais) e custas de R$ 140,00 (cento e quarenta reais), nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2007.\r\n\r\nLaura Maria Crespo \r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nLmc/vlc\r\n\r\nId: 364735"
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                            "SEGUNDA TURMA\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 21 DE NOVEMBRO DE 2007, COM INÍCIO ÀS 9:00 HORAS, NA SALA DE SESSÕES Nº 01 DO 4º ANDAR, NA AV. PRES. ANTÔNIO CARLOS, Nº 251: \r\n\r\n[ 1 ] RO-17771/99 (2a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Relator Desembargador AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrentes: 1- CARLOS ROBERTO RIBEIRO ALVES (Dr. Edson Carvalho Rangel RJ 004193 D J 094509 D J 039443 D J 039443 D J 093673 D J 094509 D J 004193 D ). \r\n\r\n[ 2 ] 00018-2007-226-01-00-0 RO (6a. VT/Nova Iguaçu) Relatora Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrente: C B G E Companhia Brasileira de Gestão Energética Ltda (Dr. Fausto Allegretto Junior RJ 052039 D J 089850 D J 052039 D J 052039 D ). \r\n\r\n[ 3 ] 00028-2006-038-01-00-8 RO (38a. VT/RJ) Relatora Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrente: Jarib Valentim (Dr. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 041820 D P 0108491 D ). \r\n\r\n[ 4 ] 00051-2007-068-01-00-5 RRPS (RITO SUMARÍSSIMO) (68a. VT/RJ) Relatora Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrente: Débora Cavalcante Cabral (Dr. Aloisio José de Camargo Salles RJ 057470 D J 030491 D ). \r\n\r\n[ 5 ] 00079-2006-079-01-00-5 RO (79a. VT/RJ) Relatora Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrente: Jorge Luis da Silva Lã (Dr. David Peixoto Manhães RJ 043092 D J 114249 D ). 2- Fundação Leão XIII (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). 3- Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\n[ 6 ] 00105-2006-025-01-01-6 RO (25a. VT/RJ) Relator Desembargador AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: Carmem Terezinha Pontes da Costa (Dr. Joselice Aleluia Cerqueira de Jesus RJ 021257 D J 013051 D ). \r\n\r\n[ 7 ] 00111-2007-012-01-00-5 RO (12a. VT/RJ) Relator Desembargador AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: Elzeli Alves de Souza (Dr. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho RJ 040966 D J 071113 D ). \r\n\r\n[ 8 ] 00112-2006-047-01-00-2 RO (47a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- Caixa Econômica Federal - CEF (Dr. Maria da Graça Manhães Barreto RJ 117448 D J 088998 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 9 ] 00172-2007-226-01-00-1 RO (6a. VT/Nova Iguaçu) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Renata Alves da Silva (Dr. Rita de Cassia Chehuan de Barros RJ 042310 D J 090865 D ). \r\n\r\n[ 10 ] 00175-2005-282-01-00-1 RO (2a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 102443 D ). \r\n\r\n[ 11 ] 00176-2006-013-01-00-6 RO (13a. VT/RJ) Relator Desembargador AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: Dayse Sandra de Lucena Meneghel Faria (Dr. Adriana Rocha de Oliveira RJ 0112571 D J 020785 D ). \r\n\r\n[ 12 ] 00177-2007-052-01-00-4 RO (52a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Ronaldo Calisto dos Santos (Dr. Dilma Sandra da Silva Kader RJ 080119 D J 030491 D ). \r\n\r\n[ 13 ] 00185-2007-063-01-00-4 RO (63a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Viação Madureira Candelária Ltda (Dr. Silvio Alves da Cruz RJ 043340 D J 080705 D ). \r\n\r\n[ 14 ] 00239-2007-075-01-00-1 RO (75a. VT/RJ) Relatora Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrentes: 1- TNL Contax S/A (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A J 049479 D J 100764 D J 049479 D ). \r\n\r\n[ 15 ] 00331-2006-064-01-00-7 RO (64a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Telemar Norte Leste S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 048342 D ). 2- Cooperativa dos Trabalhadores Telefônicos Operadores Mesa de Exame RJ. \r\n\r\n[ 16 ] 00362-2005-021-01-00-9 RO (21a. VT/RJ) Relator Desembargador AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: Sebastião Gouvea Barbosa (Dr. Rosário Antonio Senger Corato RJ 065850 D J 0114606 D ). \r\n\r\n[ 17 ] 00362-2007-079-01-00-8 RO (79a. VT/RJ) Relatora Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrentes: 1- Caixa Economica Federal - CEF (Dr. José Claudio Corte Real Carelli RJ 076975 D J 088998 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 18 ] 00368-2007-038-01-00-0 RO (38a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Marcos Antonio Ferreira Gonçalves (Dr. Jair Ferreira Lima RJ 114065 D J 035616 D ). \r\n\r\n[ 19 ] 00392-2005-055-01-00-2 RO (55a. VT/RJ) Relator Desembargador AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: Supermix Concreto S/A (Dr. João Bosco de Medeiros Ribeiro RJ 011827 D J 042363 D ). \r\n\r\n[ 20 ] 00400-2005-050-01-00-9 RO (50a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Joana Lopes Moura (Dr. João Lauro Barbosa Moreira RJ 114929 D J 0002363 A J 0002462 A ). 3- New Labor Consultoria e Administração Ltda. \r\n\r\n[ 21 ] 00407-2004-342-01-00-0 RO (2a. VT/Volta Redonda)Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: PAULO HERINGER (Dr. Hercules Anton de Almeida RJ 059505 D J 108742 D ). \r\n\r\n[ 22 ] 00444-2007-015-01-00-3 RO (15a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: José de Fátima de Melo (Dr. Maria Lucia Montes da Silva RJ 077324 D J 027439 D J 075789 D ). \r\n\r\n[ 23 ] 00478-2002-023-01-00-8 AP (23a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Agravante: EDITORA JB S/A sucessora de JORNAL DO BRASIL S/A (Dr. Luis Claudio Amorim Barretto RJ 083897 D J 046922 D ). \r\n\r\n[ 24 ] 00493-2007-075-01-00-0 RO (75a. VT/RJ) Relator Desembargador MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Jamir Alves Felix (Dr. Alberto Lucio Moraes Nogueira RJ 049476 D J 096770 D ). \r\n\r\n[ 25 ] 00501-2007-081-01-00-0 RO (81a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Sonia Martins Moreira (Dr. Luci Carvalho Bittencourt RJ 001034 B J 095434 D ). \r\n\r\n[ 26 ] 00536-2007-076-01-00-3 RO (76a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- Fabiola Domingues Matias (Dr. Paulo Maltz RJ 032854 D J 058244 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 27 ] 00578-2006-018-01-00-2 RO (18a. VT/RJ) Relatora Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrente: Help Video e Informática Ltda - Boa Dica (Dr. Claudia Bianca Cocaro Valente RJ 073558 D J 001479 B ). \r\n\r\n[ 28 ] 00633-2006-031-01-00-4 RO (31a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Bar e Restaurante Rouxinol da Vila Ltda (Dr. Manuel Carneiro de Mello RJ 055922 D J 060816 D ). \r\n\r\n[ 29 ] 00633-2006-046-01-00-3 RO (46a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Angel s Serviços Técnicos Ltda (Dr. Sérgio Ricardo da Silva e Silva RJ 085947 D J 120302 D ). \r\n\r\n[ 30 ] 00659-2005-069-01-00-4 RO (69a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- Elen Marcos Cardoso (Dr. Celso Braga Gonçalves Roma RJ 041069 D J 057570 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 31 ] 00666-2006-205-01-00-4 RO (5a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Petróleo Brasileiro S/A PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 044536 D ). 2- Aymoré Empreendimentos e Serviços Ltda. \r\n\r\n[ 32 ] 00710-2006-027-01-00-7 RO (27a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: União de Bancos Brasileiros S/A - UNIBANCO (Dr. Olinda Maria Rebello RJ 0074145 D J 095323 D ). \r\n\r\n[ 33 ] 00729-2007-048-01-00-5 RRPS (RITO SUMARÍSSIMO) (48a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Sendas Distribuidora S/A (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 145935 D ). \r\n\r\n[ 34 ] 00740-2005-221-01-00-0 AP (1a. VT/Nova Iguaçu) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Agravante: Marinete Manhães Nogueira de Souza (Dr. Augusto Mariano Garcez de Castro RJ 076043 D J 106053 D ). 2- Cooperativa dos Profissionais de Saúde de Paracambi Ltda. \r\n\r\n[ 35 ] 00800-2005-016-01-00-3 RO (16a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Banco Brasileiro de Descontos S/A - BRADESCO (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 0016162 D J 064268 D ). \r\n\r\n[ 36 ] 00811-2005-482-01-00-1 RRPS (RITO SUMARÍSSIMO) (2a. VT/Macaé) Relatora Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Petroleo Brasileiro S/A - PETROBRAS (Dr. Antonio Lopes de Almeida RJ 053073 D J 001006 B ). 2- Dawnstec Power Ltda. \r\n\r\n[ 37 ] 00845-2004-002-01-00-4 RO (2a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: MÁRCIA ALVES MARQUES (Dr. Atila Medeiros Serra RJ 056982 D J 119562 D ). \r\n\r\n[ 38 ] 00885-2005-482-01-00-8 RRPS (RITO SUMARÍSSIMO) (2a. VT/Macaé) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Petroleo Brasileiro S/A - PETROBRAS (Dr. Antonio Lopes de Almeida RJ 053073 D J 001006 B ). \r\n\r\n[ 39 ] 00914-2006-056-01-00-3 RO (56a. VT/RJ) Relator Desembargador AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrentes: 1- Alex Quaglioni (Dr. Celso Ferrareze RS 016521 D J 107779 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 40 ] 00929-1990-007-01-00-3 AP (7a. VT/RJ) Relatora Juíza MARCIA LEITE NERY. Agravante: JAIME JOAQUIM ALVES (Dr. José Eduardo Hudson Soares RJ 020432 D J 075478 D ). \r\n\r\n[ 41 ] 00963-2006-068-01-00-6 RO (68a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Sendas Distribuidora S/A (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 045392 D ). \r\n\r\n[ 42 ] 00967-2006-070-01-00-0 AP (70a. VT/RJ) Relator Desembargador MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Agravante: Farmácia Astoria de Copacabana Ltda EPP (Dr. Adraildo Pereira da Silva Filho RJ 134385 D J 070391 D ). \r\n\r\n[ 43 ] 00990-2006-012-01-00-4 RO (12a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- Tim Celular S/A (Dr. Denizard Silveira Neto RJ 0096770 D J 045633 D J 055021 D ). Recorridos: Os Mesmos.\r\n\r\n[ 44 ] 01020-2006-224-01-00-2 RO (4a. VT/Nova Iguaçu) Relatora Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Luzinaldo José da Silva (Dr. Fernando Cunha Maçana RJ 089421 D J 079796 D ). \r\n\r\n[ 45 ] 01043-2005-020-01-00-4 RO (20a. VT/RJ) Relatora Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrente: Maria das Dores Caetano (Dr. Aparecida da Silva Martins RJ 095704 D J 012203 D ). \r\n\r\n[ 46 ] 01060-2004-341-01-00-6 RO (1a. VT/Volta Redonda) Relatora Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrente: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibães RJ 066247 D J 063123 D ). \r\n\r\n[ 47 ] 01067-2006-302-01-00-7 RO (2a. VT/Petrópolis) Relator Desembargador AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: Fabio Henrique Pomin de Oliveira ME (Dr. Delfim Sousa Teixeira RJ 033014 D J 038519 D ). \r\n\r\n[ 48 ] 01073-2005-057-01-00-7 RO (57a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Kátia Regina Felix (Dr. Jadir Nascimento Luciano RJ 060363 D J 107089 D ). \r\n\r\n[ 49 ] 01084-2006-033-01-00-8 RO (33a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: BCP S/A (Dr. Leila Azevedo Sette MG 0022864 D J 057634 D ). \r\n\r\n[ 50 ] 01099-2006-054-01-00-7 RO (54a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Luiz Fernando Maciel da Silva (Dr. José Roberto da Silva RJ 025591 D J 019829 D ). 2- SEGMAR GUARDA DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA. \r\n\r\n[ 51 ] 01130-2006-047-01-00-1 RO (47a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Elpidio Theodoro da Silva (Dr. Jadir Nascimento Luciano RJ 060363 D J 085753 D ). \r\n\r\n[ 52 ] 01176-2006-027-01-00-6 RO (27a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: João Toste de Freitas Neto e Outros (Dr. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 048681 D J 067115 D ). \r\n\r\n[ 53 ] 01183-2002-057-01-00-6 AP (57a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. José Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza RJ 084012 D J 082657 D ). \r\n\r\n[ 54 ] 01186-2005-032-01-00-6 RO (32a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Paulo Sérgio Navega de Almeida (Dr. Maria Helena Rodrigues de Oliveira RJ 060914 D J 020283 D ). \r\n\r\n[ 55 ] 01208-2006-341-01-00-4 RO (1a. VT/Volta Redonda) Relatora Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrentes: 1- Sindicato dos Trabalhadores na Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas, de Material Elétrico e de Informática de Barra Mansa, Volta Redonda, Resende, Itatiaia, Quatis, Porto Real e Pinheiral (Dr. Felipe Santa Cruz RJ 0095573 D J 128557 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 56 ] 01214-2004-022-01-00-7 RO (22a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: BIOMERIEUX BRASIL S/A (Dr. Décio Flávio Gonçalves Torres Freire RJ 002255 A J 076425 D ). 2- COOPERAMUS COOPERATIVA SERVIÇOS TRABALHOS LTDA. \r\n\r\n[ 57 ] 01222-2004-341-01-00-6 RO (1a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibães RJ 066247 D J 063123 D ). \r\n\r\n[ 58 ] 01227-1998-261-01-00-6 AP (1a. VT/São Gonçalo) Relatora Juíza MARCIA LEITE NERY. Agravante: VIVALDO MANOEL CARDOSO (Dr. Marinho Nascimento Filho RJ 042242 D J 020981 D J 129014 D ). \r\n\r\n[ 59 ] 01243-2006-064-01-00-2 RO (64a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Banco do Brasil S/A (Dr. Astor Bildhauer RJ 119006 D J 095384 D ). \r\n\r\n[ 60 ] 01277-2004-061-01-00-6 RO (61a. VT/RJ) Relatora Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrente: DAYSE PEREIRA DA SILVA (Dr. Cícero Lourenço da Silva RJ 064996 D J 002502 A ). \r\n\r\n[ 61 ] 01306-2006-018-01-00-0 RO (18a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Edileide Costa Lima (Dr. José Roberto da Silva RJ 025591 D J 099328 D ). \r\n\r\n[ 62 ] 01384-2003-010-01-00-0 RO (10a. VT/RJ) Relator Desembargador MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: SENDAS S/A (Dr. Emerson Corrêa da Silva RJ 043739 D J 072583 D ). \r\n\r\n[ 63 ] 01407-2006-060-01-00-6 RO (60a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Concrejato (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 114065 D ). 2- Nova Gradual Instalações Ltda. \r\n\r\n[ 64 ] 01474-2006-023-01-00-0 RO (23a. VT/RJ) Relatora Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrente: Sonia Maria Brito Gaspar (Dr. Flávio Maria Luigi Traiano RJ 131364 D J 064414 D ). \r\n\r\n[ 65 ] 01527-2006-009-01-00-7 AP (9a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Agravante: Márcio de Oliveira Lúcio (Dr. Carlos Henrique Souza da Silva RJ 100592 D J 042757 D ). \r\n\r\n[ 66 ] 01597-2004-013-01-00-2 RO (13a. VT/RJ) Relator Desembargador AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: CONSTRUTORA SANTA CECILIA DO RJ LTDA (Dr. José Maria Basílio da Motta RJ 011091 D J 078227 D ). \r\n\r\n[ 67 ] 01680-2005-244-01-00-7 RO (4a. VT/Niterói) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: Banco Bradesco S/A E OUTRO (Dr. José Perez de Rezende RJ 22019 D J 079710 D ). \r\n\r\n[ 68 ] 01760-2004-341-01-00-0 RO (1a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibães RJ 066247 D J 063123 D ). \r\n\r\nQuebra [ 69 ] 01852-2005-482-01-00-5 RO (2a. VT/Macaé) Relatora Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrente: Ampla Energia e Serviços S/A (Dr. Eymard Duarte Tibães RJ 066247 D J 071894 D ). \r\n\r\n[ 70 ] 02010-2001-021-01-00-4 RO (21a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: ANDRÉ LUIZ CARVALHO DIAS (Dr. Denise Rodrigues Leão dos Santos RJ 076675 D J 096550 D ). \r\n\r\n[ 71 ] 02053-2006-461-01-00-6 RO (1a. VT/Itaguaí) Relatora Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrente: Nuclebras Equipamentos Pesados S/A - Nuclep (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 045243 D J 105372 D J 095692 D ). \r\n\r\n[ 72 ] 02266-2004-242-01-00-1 RO (2a. VT/Niterói) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: ANTONIA MARIA DIVINO (Dr. Universidade Estácio de Sá - Esag EM 000025 D J 0110632 D ). \r\n\r\n[ 73 ] 02542-1985-025-01-00-6 AP (25a. VT/RJ) Relator Desembargador AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Agravante: ALVARO CEZAR DOMINGUES e Outros (Dr. Amaury Tristão de Paiva RJ 014197 D J 0015925 D ). \r\n\r\n[ 74 ] 02629-1999-481-01-00-3 RO (1a. VT/Macaé) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: LUCINDA MARIA VELOSO LIMA e Outros (Dr. Dayse Maiques de Souza Alves RJ 098134 D J 0067460 D J 071427 D ). \r\n\r\n[ 75 ] 05287-2003-341-01-00-0 RO (1a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibães RJ 066247 D J 057446 D ). \r\n\r\nOs processos constantes da presente pauta (21.11.07), que não forem julgados nesta data, serão submetidos a julgamento em sessão subseqüente, independentemente de nova publicação. Rio, 09 de novembro de 2007. Sonia Aparecida Rocha Velasque - Chefe de Secretaria da Segunda Turma.\r\n\r\nId: 364957"
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                        "364994": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SEGUNDA TURMA\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nProc. 00400-2005-050-01-00-9 RO (50a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Joana Lopes Moura (Dr. João Lauro Barbosa Moreira RJ 114929 D J 0002363 A J 0002462 A ). 3- New Labor Consultoria e Administração Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica(m) notificada(s) a(s) Reclamada(s)/Recorrida(s) New Labor Consultoria e Administração Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência da inclusão do presente processo na pauta da sessão ordinária do dia 21/11/2007, às 9:00 horas, na sala de sessões nº 01 do 4º andar, na Av. Presidente Antônio Carlos, 251.\r\n\r\nProc. 00666-2006-205-01-00-4 RO (5a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Petróleo Brasileiro S/A PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 044536 D ). 2- Aymoré Empreendimentos e Serviços Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica(m) notificada(s) a(s) Reclamada(s)/Recorrida(s) Aymoré Empreendimentos e Serviços Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência da inclusão do presente processo na pauta da sessão ordinária do dia 21/11/2007, às 9:00 horas, na sala de sessões nº 01 do 4º andar, na Av. Presidente Antônio Carlos, 251.\r\n\r\nProc. 00811-2005-482-01-00-1 RRPS (RITO SUMARÍSSIMO) (2a. VT/Macaé) Relator Desembargador MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Petroleo Brasileiro S/A - PETROBRAS (Dr. Antonio Lopes de Almeida RJ 053073 D J 001006 B ). 2- Dawnstec Power Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica(m) notificada(s) a(s) Reclamada(s)/Recorrida(s) Dawnstec Power Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência da inclusão do presente processo na pauta da sessão ordinária do dia 21/11/2007, às 9:00 horas, na sala de sessões nº 01 do 4º andar, na Av. Presidente Antônio Carlos, 251.\r\n\r\nProc. 01099-2006-054-01-00-7 RO (54a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Luiz Fernando Maciel da Silva (Dr. José Roberto da Silva RJ 025591 D J 019829 D ). 2- SEGMAR GUARDA DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA. \r\n\r\nPelo presente fica(m) notificada(s) a(s) Reclamada(s)/Recorrida(s) SEGMAR GUARDA DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência da inclusão do presente processo na pauta da sessão ordinária do dia 21/11/2007, às 9:00 horas, na sala de sessões nº 01 do 4º andar, na Av. Presidente Antônio Carlos, 251.\r\n\r\nProc. 01186-2005-032-01-00-6 RO (32a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Paulo Sérgio Navega de Almeida (Dr. Maria Helena Rodrigues de Oliveira RJ 060914 D J 020283 D ). \r\n\r\nPelo presente fica(m) notificada(s) a(s) Reclamada(s)/Recorrida(s) Qualita s Tecnologia e Serviços Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência da inclusão do presente processo na pauta da sessão ordinária do dia 21/11/2007, às 9:00 horas, na sala de sessões nº 01 do 4º andar, na Av. Presidente Antônio Carlos, 251.\r\n\r\nProc. 01214-2004-022-01-00-7 RO (22a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: BIOMERIEUX BRASIL S/A (Dr. Décio Flávio Gonçalves Torres Freire RJ 002255 A J 076425 D ). 2- COOPERAMUS COOPERATIVA SERVIÇOS TRABALHOS LTDA. \r\n\r\nPelo presente fica(m) notificada(s) a(s) Reclamada(s)/Recorrida(s) COOPERAMUS COOPERATIVA SERVIÇOS TRABALHOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência da inclusão do presente processo na pauta da sessão ordinária do dia 21/11/2007, às 9:00 horas, na sala de sessões nº 01 do 4º andar, na Av. Presidente Antônio Carlos, 251.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, e afixado no lugar de costume na Secretaria da Segunda Turma deste Tribunal. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro aos 09 dias do mês de novembro de 2007. Sonia Aparecida Rocha Velasque - Chefe de Secretaria da Segunda Turma. \r\n\r\nId: 364994"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Glória Regina Ferreira Mello": {
                        "Atos": {
                            "364498": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. RO 013795/01 - 02a. Turma - Rcte: GERSON MACEDO COSTA E OUTRO S AB:RJ 096279/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 096279/D AB:RJ 016162/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia do despacho fls.165: Digam as partes sobre a restau racao, conclusivamente, em dez dias, suscessivos.(Gerson/CEG). \r\n\r\nProc. RO 014125/01 - 02a. Turma - Rcte: COMPANHIA COMERCIO E NAVEGACAO E OUTRO S AB:RJ 061423/D AB:RJ 051361/D AB:RJ 051361/D AB:RJ 061423/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia do despacho fls.158 verso: Digam as partes, conclusi vamente, acerca da restauracao, em dez dias, sucessivos.(Jose/CCN) \r\n\r\nId: 364498"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Valmir de Araujo Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "363372": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "SEGUNDA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00049-2003-065-01-01-6 RO (65a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: MARCELO MANHÃES DE AMORIM e Outros (Dr. Marcelo Possimozer Dias RJ 105495 D J 69863 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar argüida em contra-razões e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para declarar a responsabilidade da reclamada pela relação de emprego mantidas entre as partes, e condená-la a pagar saldo de salários, horas extras, vales transportes e refeição, férias acrescidas de 1/3, gratificação natalina, multa estabelecida pelo artigo 477, § 8º da CLT, tudo com juros e correção monetária e conforme restar apurado em liquidação de sentença. Devidas, da mesma forma, as guias para levantamento do Fundo de Garantia, como o código 01, mediante comprovação dos depósitos, pena de pagamento em espécie, indenização compensatória do FGTS, assim como as guias para recebimento do Seguro-Desemprego, ficando a reclamada responsável pelos prejuízos que vier a causar aos demandantes pelo atraso no fornecimento das mesmas, invertido o ônus da sucumbência e fixado à condenação o valor de R$ 20.000,00 e as custas em R$ 400,00, na forma da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\n00189-2004-281-01-01-0 AI-ED (1a. VT/Campos dos Goytagazes) Relator: Desembargador VALMIR DE ARAUJO CARVALHO. Agravantes: IRENE DE SOUZA OLIVEIRA CESARIA E OUTROS E OUTRO(S) (Dra. Dionéa Lontra Pinto, OAB/SP 56711/D) - Agravado/Embargante: TV PLANICIE LTDA. (Dr. Andral Nunes Tavares Filho, OAB/RJ 49212/D): “...por unanimidade, conhecer os embargos de declaração opostos por TV Planície Ltda e, no mérito, acolhê-los para retificar a fundamentação e o dispositivo do v. acórdão embargado e, conferindo-lhe efeito modificativo, complementar a prestação jurisdicional.”\r\n\r\n00286-2004-065-01-00-5 RO-ED (65a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: LUIZ MARCELO LOPES (Dr. Valter Bertanha Valadao RJ 025883 D J 058760 D ). 2-RIGOR SEGURANÇA PARTICULAR LTDA. : \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por IBEU Instituto Brasil Estados Unidos e, no mérito, acolhê-los, com efeito modificativo, para declarar prescritas as parcelas anteriores a 10/03/99; e que a condenação se restringe às férias relativas ao período aquisitivo de 2000/2001, acrescidas de 1/3 (um terço), férias simples com 1/3 (um terço), décimo terceiro salário, salário retido, horas extras, inclusive ante a não concessão de intervalo alimentar, FGTS com a indenização compensatória de 40%, respectivas integrações, aviso prévio e multa prevista no art. 477, § 8º da CLT, e determinar seja observado para efeito do cálculo das horas extras o horário contido na emenda à inicial, nos termos do voto do Relator.\"\r\n\r\n00439-2004-341-01-00-9 RO (1a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibães RJ 066247 D J 063123 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n00461-2004-341-01-00-9 RO (1a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibães RJ 066247 D J 063123 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a prefacial de nulidade e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n00552-2007-028-01-00-2 RRPS (28a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Amaro Luiz de Abreu Borges (Dr. Moisés Pereira Alves RJ 0066503 D J 002255 A ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para, afastando a prescrição total, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva, condenar a reclamada no pagamento da diferença de indenização compensatória do FGTS em decorrência de expurgos de índices inflacionários resultantes de planos econômicos e honorários advocatícios, nos termos da fundamentação do voto do Relator, vencida a Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães por não provado o trânsito em julgado da ação na Justiça Federal. O representante do Ministério Público opinou pelo prosseguimento do feito, eis que não configurado o interesse público justificador de sua intervenção.\"\r\n\r\n00560-2006-047-01-00-6 RO (47a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Tel Transportes Estrela S/A (Dr. Robson Domingues de Oliveira RJ 076481 D J 070898 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, ressalvado o entendimento da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães quanto ao intervalo.\"\r\n\r\n00570-2006-002-01-00-0 RO (2a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Rafaele Viana de Azevedo (Dr. Flávia Marmo Fernandes RJ 119073 D J 070700 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a r. sentença de 1º grau por seus próprios termos. Mantidos os valores arbitrados, à fl. 43, para efeito de condenação e custas.\"\r\n\r\n00575-2006-069-01-00-1 RO (69a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: José Ricardo Mattos Nogueira (Dr. Wilma Helena Pimenta da Costa RJ 040732 D J 140428 D). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento parcial para, reformando a sentença, condenar a reclamar ao pagamento do adicional de participação de projetos especiais, parcelas vencidas e vincendas, com reflexos no FGTS, bem como da verba honorária, nos termos do voto do Relator, vencida a Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães que o improvia.\"\r\n\r\n00631-2006-058-01-00-4 RO (58a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- Banco Rural S/A (Dr. Patrícia Froes Leal Py RJ 089835 D J 018851 D ). Recorridos: Os Mesmos. : \"... por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar provimento parcial ao da reclamada quanto ao imposto de renda e negar provimento ao apelo do reclamante, na forma da fundamentação do voto do Relator. Mantidos os valores arbitrados na sentença.\"\r\n\r\n00652-2006-033-01-00-3 RO (33a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Romualdo Soares de Melo (Dr. Carlos de Oliveira RJ 032696 D J 044418 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para deferir a hora extra em razão da não concessão da pausa direta e reflexos relativos à pausa alimentar suprimida, com ressalva de entendimento da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães, invertidos os ônus da sucumbência, arbitrando à condenação o valor R$ 15.000,00, tudo nos termos do voto do Relator.\"\r\n\r\n00726-2006-205-01-00-9 RO (5a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Sendas Distribuidora S/A (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 077025 D J 068852 D ). : \"... por unanimidade, não conhecer do recurso por deserto.\"\r\n\r\n00759-2005-016-01-00-5 RO-ED (16a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Restaurante e Bar Coquile Ltda (EMBARGANTE) (Dr. José Aurélio Borges de Moraes RJ 063531 D J 039156 D ). : \"... por unanimidade, não conhecer dos embargos de declaração opostos por Restaurante e Bar Coquile Ltda., por irregular a representação dos patronos da embargante.\"\r\n\r\n00838-2005-033-01-00-1 RO-ED (33a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Caixa Econômica Federal - CEF (EMBARGANTE) (Dr. Cintia de Freitas Gouveia RJ 51050 D J 88998 D ). : \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Caixa Econômica Federal - CEF e, no mérito, acolhê-los parcialmente para, sem efeito modificativo, corrigir o erro material apontado na fundamentação do voto do Relator e esclarecer os parâmetros a serem utilizados por ocasião da elaboração dos cálculos dos valores devidos à título de horas extraordinárias.\"\r\n\r\n00937-2005-015-01-00-1 RO (15a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Sandro Barbosa Carneiro da Cunha (Dr. Paulo Roberto Teixeira Trino Junior RJ 087929 D J 070700 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para, anulando a sentença proferida em razão dos embargos de declaração, determinar a baixa dos autos à Vara de origem para que seja julgado o pedido contido no item 1 da inicial, como for entendido de direito.\"\r\n\r\n01044-2004-341-01-00-3 RO (1a. VT/Volta Redonda)Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibães RJ 066247 D J 063123 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a prefacial de nulidade, e dar-lhe provimento parcial para afastar da condenação a indenização por danos morais. Arbitrada à condenação o valor de R$ 3.000,00.\"\r\n\r\n01058-2004-341-01-00-7 RO (1a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibães RJ 066247 D J 063123 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a prefacial de nulidade, e dar-lhe provimento parcial para afastar da condenação a indenização por danos morais. Arbitrada à condenação o valor de R$ 3.000,00.\"\r\n\r\n01114-2006-204-01-00-7 RRPS (4a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Petrobras Transporte S/A (Dr. Pedro Jorge Abdalla RJ 063941 D J 093831 D J 106062 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, negar-lhe provimento. O representante do Ministério Público opinou pelo prosseguimento do feito, eis que não configurado o interesse público justificador de sua intervenção.\"\r\n\r\n01227-2005-025-01-00-6 RO-ED (25a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Lásaro Guaraci Patrocínio e Outros (Dr. Durval Fernandes da Costa RJ 062000 D J 117221 D ). : \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Orgão Gestor Mão de Obra Trabalho Portuário Portos Organizados RJ e, no mérito, acolhê-los parcialmente para que, sanada a omissão, emprestando efeito modificativo ao julgado, fique constando que esta E. Turma afastou a prescrição e, no mérito, julgar procedente o pedido, nos termos do voto do Relator.\"\r\n\r\n01239-1997-001-01-00-0 RO-ED (1a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: SONIA MARIA RODRIGUES (EMBARGANTE) (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 015446 D ). : \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Sonia Maria Rodrigues e, no mérito, rejeitá-los.\"\r\n\r\n01450-2003-302-01-01-5 AI (2a. VT/Petrópolis) Relator: Desembargador VALMIR DE ARAUJO CARVALHO. Agravante: GILMAR JOSÉ CARVALHO SILVA (Dra. Maria Angelica Gonçalves Penna Ribeiro, OAB/ RJ 78818/D) - Agravada: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Dr. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira, OAB/RJ 62321/D): \"...por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento por ausência de autenticação das peças trasladadas e deficiência do traslado.\"\r\n\r\n01481-2006-057-01-00-0 RRPS (57a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Lino Sargedo (Dr. Jory França RJ 11027 D J 050835 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. O representante do Ministério Público opinou pelo prosseguimento do feito, eis que não configurado o interesse público justificador de sua intervenção.\"\r\n\r\n01598-2005-040-01-00-0 RO-ED (40a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Caixa Econômica Federal - CEF (EMBARGANTE) (Dr. Sandro Cordeiro Lopes RJ 81757 D J 128384 D ). : \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Caixa Econômica Federal - CEF e, no mérito, acolhê-los parcialmente na forma da fundamentação, para que sejam desconsideradas as referências à Orientação Jurisprudencial nº 51 do SDI-I do TST.\"\r\n\r\n01739-2001-045-01-00-3 RO (45a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: TV ÔMEGA LTDA (Dr. Anna Paula Siqueira e Dias RJ 108772 D J 052302 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares, rejeitar a prescrição quanto ao FGTS não depositado e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para afastar da condenação a multa do art. 467 da CLT.\"\r\n\r\n01871-2004-341-01-00-7 RO (1a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibães RJ 066247 D J 063123 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2007.\r\n\r\nJacemir José Villas da Rocha\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 363372"
                            ],
                            "363373": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "SEGUNDA TURMA\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO \r\n\r\n00286-2004-065-01-00-5 RO-ED (65a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: LUIZ MARCELO LOPES (Dr. Valter Bertanha Valadao RJ 025883 D J 058760 D ). 2 - RIGOR SEGURANÇA PARTICULAR LTDA.\r\n\r\nPelo presente fica intimado RIGOR SEGURANÇA PARTICULAR LTDA., que se encontra em local incerto e não sabido, no prazo de 8 (oito) dias, para tomar ciência da decisão de fls. 148/151: \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por IBEU Instituto Brasil Estados Unidos e, no mérito, acolhê-los, com efeito modificativo, para declarar prescritas as parcelas anteriores a 10/03/99; e que a condenação se restringe às férias relativas ao período aquisitivo de 2000/2001, acrescidas de 1/3 (um terço), férias simples com 1/3 (um terço), décimo terceiro salário, salário retido, horas extras, inclusive ante a não concessão de intervalo alimentar, FGTS com a indenização compensatória de 40%, respectivas integrações, aviso prévio e multa prevista no art. 477, § 8º da CLT, e determinar seja observado para efeito do cálculo das horas extras o horário contido na emenda à inicial, nos termos do voto do Relator.\"\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na Secretaria da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2007.\r\n\r\nJacemir José Villas da Rocha\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 363373"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos Antônio Palácio": {
                        "Atos": {
                            "364795": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\nAP-02002-1999-037-01-00-8-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Agravante: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSS (Procuradoria Geral Federal). Agravados: 1- SYDENIR TEIXEIRA DA SILVA (Dr. Jairo Jacintho Vieira-OAB/RJ. 040365/D). 2- JOMART SERVIÇOS LTDA (Drª Rosemere Duarte dos Santos-OAB/RJ.103586/D). \"...Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo agravante e, no mérito, rejeitá-los.\"\r\n\r\nRO-00006-2004-046-01-00-0-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: JAFFE ARTIGOS PARA PROPAGANDA LTDA. (Dr. Marcos Tinoco Falcão-OAB/RJ.065757/D). Recorrido: JOSÉ FERNANDES ONOFRE (Dr. Francisco Araújo Filho-OAB/RJ.037151/D). \"...Por unanimidade, não conhecer dos embargos de declaração opostos por José Fernandes Onofre, em decorrência do trânsito em julgado do Acórdão de fls. 255/258.\"\r\n\r\nRO-00187-2001-030-01-00-7-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrentes: 1- BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Dr. José Maurício Carluccio de Almeida-OAB/RJ.075486/D). 2- MARGARIDA MARIA FERREIRA (Dr. Fernando Ribeiro Coelho-OAB/RJ.022105/D). Recorridos: Os Mesmos. \"...Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Margarida Maria Ferreira e, no mérito, rejeitá-los.\"\r\n\r\nRO-00277-2000-023-01-00-9-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: 1)BANESPREV FUNDO BANESPA DE SEGURIDADE SOCIAL (Dr.Armor Serafim Junior-OAB/SP-00079797/D), 2) BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A. (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim-OAB/RJ.067115/D), 3) BANESPA S/A. CORRETORA DE CÂMBIO E TÍTULOS . (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotim-OAB/RJ.067115/D). Recorridos: 1) RÊMULO BORGES FONSECA (Dr. Antonio Landim Meireles Quintella-OAB/RJ.050833/D), 2)BANESPREV FUNDO BANESPA DE SEGURIDADE SOCIAL (Dr. Armor Serafim Junior-OAB/SP-00079797/D) 3) BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A. (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim-OAB/RJ.067115/D) , 4) BANESPA S/A. CORRETORA DE CÂMBIO E TÍTULOS (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotim-OAB/RJ.067115/D). \"...Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Rêmulo Borges Fonseca e, no mérito, acolhê-los somente para prestar esclarecimentos, sem importar efeito modificativo, nos termos do voto do Redator Designado.\"\r\n\r\nRO-00443-2006-006-01-00-7-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrentes: 1- ANTONIO JORGE ZANINI BERNARDO (Drª Rita de Cassia Sant Anna Cortez-OAB/RJ.039529/D). 2- BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim-OAB/RJ.067115/D). Recorridos: OS MESMOS. \"...Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por ambas as partes e, no mérito, acolhê-los parcialmente para sanar omissões no julgado; quanto aos embargos do reclamante, para fazer constar que foi deferida a gratuidade de justiça; ao do reclamado para, suprindo a omissão quanto ao enfrentamento da decisão de restituição de valores pagos por ocasião da dispensa, e dando efeito modificativo quanto ao tópico do acórdão intitulado DEDUÇÃO/COMPENSAÇÃO (fl.252), dar parcial provimento ao recurso do reclamante, para restringir a restituição dos valores pagos na dispensa, admitindo-a apenas quanto aos seguintes títulos: 16 dias de aviso prévio, 1/12 de 13º salário, indenização de 40% sobre o FGTS e da INDENIZAÇÃO AD CCT FENABAN, e férias proporcionais (11/12) com 1/3. \"\r\n\r\nRO-00914-2006-002-01-00-1-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrentes: 1- BANCO ITAÚ S/A (Dr. Rodrigo Estrella Roldan dos Santos-OAB/RJ.103789/D). 2- CLEUSA REGINA LIMA (Drª. Ana Maria de Souza Gomes Milioni-OAB/RJ.067684/D). Recorridos: OS MESMOS. \"...Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Banco Itaú S/A. e , no mérito, rejeitá-los.\"\r\n\r\nRO-00940-2004-065-01-00-0-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrentes: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio-OAB/RJ.016162/D). TELENGE TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA. (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho OAB/RJ.044418/D). Recorrido: MARCOS ANTONIO GOUVEIA (Dr. Roberval Fraga Lopes Junior-OAB/RJ.088404/D). \"...Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Telemar Norte Leste S/A. e, no mérito, acolhê-los para, conferindo efeito modificativo, afastar a irregularidade de representação.\"\r\n\r\nRO-01288-2006-025-01-00-4-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: BERNARDO ANDERSON MUNRO TAUSZ (Dr.Jorge Roberto Hall Barbosa-OAB/RJ.094674/D). Recorridos: WEB DIGITAL DESIGN (Dr. Antonio Carlos Ferreira-OAB/RJ.015446/D). \"...Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Web Digital Design e, no mérito, rejeitá-los.\"\r\n\r\nRO-01447-2005-068-01-00-8-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: ISABELA MARQUES DOS SANTOS (Drª Ana Beatriz Pinto Steimacher-OAB/RJ.061805/D). Recorridos: 1) BANCO BRADESCO S/A. (Dr. Juarez Perez de Rezende-OAB/RJ.22019/D), 2) BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A. (Dr. Juarez Perez de Rezende-OAB/RJ.22019/D ). \"...Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelos recorridos e, no mérito, acolhê-los parcialmente tão-somente para prestar esclarecimentos, sem imprimir-lhe efeito modificativo.\"\r\n\r\nRO-01493-2005-058-01-00-0-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO OLIVEIRA LIMA (Dr. José Fernando Ximenes Rocha-OAB/RJ.027439/D). Recorrido: ELIVALDO COSTA (Dr.ª Christiane Rosa-OAB/RJ.102210/D). \r\n\r\n\"..Por unanimidade, não conhecer dos embargos de declaração opostos por Condomínio do Edifício Oliveira Lima por irregularidade de representação.\"\r\n\r\nRO-01523-2005-016-01-01-9-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: LUCIANA ROSA DE ALMEIDA LISBOA (Dr. Luis Paulo da Costa Peixoto-OAB/RJ.082343/D). Recorrido: TECNOCOOP SISTEMAS - COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DE INFORMÁTICA LTDA (Dr. Osvaldo Brilhante Filho-OAB/RJ.090419/D). \"...Por unanimidade, não conhecer dos embargos de declaração opostos pela recorrida, por intempestivos.\"\r\n\r\nRO-01671-2003-006-01-00-1-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrentes: 1) FRANCISCO CELSO CALMON FERREIRA DA SILVA (Dr. Luiz Eduardo Presidio Peixoto-OAB/RJ.073692/D), 2) COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DE INFORMÁTICA - TECNOCOOP (Dr. Osvaldo Brilhante Filho-OAB/RJ.090419/D), 3) DBA ENGENHARIA DE SISTEMAS LTDA. (Dr. Christovão Piragibe Tostes Malta-OAB/RJ.0006305/D). Recorrida: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Drª Maria de Fátima Pereira de Miranda-OAB/RJ.058184/D). \"...Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Francisco Celso Calmon Ferreira da Silva e, no mérito, acolhê-los parcialmente tão-somente para prestar esclarecimentos, sem imprimir-lhe efeito modificativo.\"\r\n\r\nRO-02096-2005-245-01-00-5-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-DESEMBARGADOR MARCOS PALACIO- Recorrente: PAULO ROBERTO THOMAZ (Drª Eliane Vasconcelos Valle-OAB/RJ.036082/D). Recorrido: OFFSHORE REPAROS NAVAIS LTDA. (Dr. Marcos Luis de Sousa Miranda Cardoso-OAB/RJ.0050529/D). \"...Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Offshore Reparos Navais Ltda. e, no mérito, rejeitá-los, aplicando à embargante multa de 1% sobre o valor da causa, com base no parágrafo único do artigo 538 do CPC.\"\r\n\r\nRO-02353-2000-302-01-00-4-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrentes: 1- FUNDAÇÃO OTACÍLIO GUALBERTO FACULDADE DE MEDICINA DE PETRÓPOLIS (Dr. Marcos Polo Brasil dos Santos-OAB/RJ.62374/D), 2- MARIA DE FÁTIMA DA COSTA A DE PAIVA NASCIMENTO (Dr. Cristiano de Lima Barreto Dias-OAB/RJ.92784/D). Recorridos: OS MESMOS. \"...Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por MARIA DE FÁTIMA DA COSTA ALMEIDA DE PAIVA NASCIMENTO e, no mérito, rejeitá-los.\"\r\n\r\nRO-02393-2004-261-01-00-9-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: DILCIO DE SOUZA (Drª Andrea Springer da Silva Carmo-OAB/RJ.099954/D). Recorridos: TRANSPORTADORA ABC FRETAMENTO E TURISMO LTDA. (Dr. Moacyr Dario Ribeiro Neto-OAB/RJ.040528/D). \"...Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Maria de Fátima da Costa Almeida de Paiva Nascimento e, no mérito, rejeitá-los.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2007. \r\n\r\nVera Lúcia Castilhos Ferreira\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 364795"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte": {
                        "Atos": {
                            "364529": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACORDÃOS\r\n\r\nProcesso 01082-2004-203-01-00-1 (AP) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: NEWPET INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA (Adv. Sheila Pelicier Veloso-OAB/RJ-84532) - AGRAVADO: CARLOS ROBERTO DOS SANTOS FILHO (Adv. Wanderlei Moreira da Costa-OAB/RJ-45281) - “...por unanimidade, acolher a preliminar de não conhecimento do agravo de petição interporto pela executada, argüida de ofício, por não delimitados matéria e os valores impugnados, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 02093-2006-245-01-00-2 (RRPS) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RITO SUMARÍSSIMO - RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS - RECORRIDOS: ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA FILHO (Adv. Roberto Fernandes de Figueiredo-OAB/RJ-89962) e CONDOMÍNIO MONAN GRANDE (Adv. Indio do Brasil Cardoso-OAB/RJ-27681) - “...por unanimidade, conhecer e, no mérito, dar provimento ao recurso ordinário, para permitir à autarquia federal a cobrança da contribuição devida sobre o valor de R$ 800,00, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00042-2007-036-01-00-0 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES E RECORRIDOS: EDSON JOSÉ VAZ (Adv. João Tancredo-OAB/RJ-61838) e INDÚSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A (Adv. Neuza Maria Lamy Rosario-OAB/RJ-70181) - “...por unanimidade, conhecer e negar provimento a ambos os recursos, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00115-2006-062-01-00-9 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: PRISCILA PIMENTEL LEAL (Adv. Celso Ferrareze-OAB/RJ-16521) - RECORRIDOS: ATRA PRESTADORA DE SERVIÇOS EM GERAL S/C (Adv. Claudio Ferreira de Souza-OAB/RJ-70465) e UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (Adv. Carlos Eduardo Bosisio-OAB/RJ-16162) - “...por unanimidade, conhecer e dar provimento parcial ao recurso ordinário da autora para, declarando a nulidade da contratação por empresa interposta, reconhecer o vínculo empregatício da autora direto com o tomador dos serviços (Unibanco - 1º réu), que deverá promover as devidas anotações na CTPS da autora, declarando ainda a solidariedade entre os demandados, haja vista a fraude na contratação (art. 9º da CLT - fl. 23, pedido de efeito declaratório); observada a condição de bancária da autora, condenar os reclamados ao pagamento das diferenças salariais (fl. 23 - último parágrafo), participação nos lucros, diferenças do auxílio-refeição e auxílio-cesta-alimentação com reflexos, diferenças de férias (fl. 24 - parte inicial), horas extras com observância do divisor de 150 horas /mês, inclusive aquelas relativas à irregularidade do intervalo para repouso e alimentação (OJ 307, SDBI-I, do C. TST), e seus reflexos nas verbas postuladas, mantendo-se a r. decisão de primeiro grau nos seus demais aspectos, nos termos da fundamentação supra. Custas de R$ 600,00, pelos reclamados, calculadas sobre o valor de R$ 30.000,00 ora arbitrado à condenação.“\r\n\r\nProcesso 00144-2006-056-01-00-9 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES E RECORRIDOS: PROTEGE - PROTEÇÃO E TRANSPORTE DE VALORES S/C LTDA (Adv. José Perez de Rezende-OAB/RJ-22019) e DENILSON CARDOSO ANTUNES (Adv. Daniele Hypólito da Silva-OAB/RJ-114707) - “...por unanimidade, conhecer e negar provimento a ambos os recursos, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00181-2007-079-01-00-1 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES E RECORRIDOS: FELIPE GARCEZ LEÃO DE CARVALHO (Adv. José Luis Campos Xavier-OAB/RJ-63498), SAEPAR SERVIÇOS E PARTICIPAÇÕES S/A e SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv. Juter Isensee Júnior-OAB/RJ-22743) - “...por unanimidade, conhecer e negar provimento aos recursos ordinários das partes, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00203-2007-042-01-00-7 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: MAURO RESENDE DE SOUSA (Adv. Alfredo José da Silva Netto-OAB/RJ-1106/B) - RECORRIDOS: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv. Carlos Coelho dos Santos-OAB/RJ-13051) e FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Adv. Paulo Henrique Barros Berggvist-OAB/RJ-81617) - “...por maioria, rejeitar a tese de incompetência absoluta da Justiça do Trabalho; por unanimidade, rejeitar as de ilegitimidade ativa e passiva ad causam, bem como as de prescrição extintiva e impossibilidade jurídica do pedido suscitadas em contra-razões e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento parcial para condenar as reclamadas, solidariamente, ao pagamento do reajuste salarial disfarçado de promoção de “um nível” e previsto na cláusula 4ª das normas coletivas de 2004 e 2005, observando-se o nível em que estava posicionado o reclamante para efeito de definição dos índices desses reajustes. Ficam invertidos os ônus da sucumbência e mantidos os valores arbitrados em primeiro grau, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00304-2004-031-01-00-1 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA SILVA (Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto-OAB/RJ-3999) - RECORRIDA: FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A (Adv. Danielle Mourão de Oliveira-OAB/RJ-84903) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento parcial, apenas para afastar a multa por embargos de declaração protelatórios, mantida a sentença em seus demais termos, conforme a fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00333-2006-064-01-00-6 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES E RECORRIDOS: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S/A (Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea-OAB/RJ-20981) e LUIZ EDUARDO DA SILVA OLIVEIRA (Adv. Luis de Souza Freitas Neto-OAB/RJ-64268) - “...por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso ordinário da reclamada para declarar a nulidade da r. decisão de embargos de declaração, devendo os autos retornar à MM. Vara de origem para que novo julgamento seja proferido com exame do mérito, ficando prejudicada a apreciação dos demais objetos do recurso da ré, assim como do recurso adesivo do autor, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00345-2006-068-01-00-6 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: INFRAERO - EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA (Adv. Rafael Costa de Sousa-OAB/RJ-1707/B) - RECORRIDA: MARLENE BATISTA DE MORAIS (Adv. Celso Braga Gonçalves Roma-OAB/RJ-41069) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00430-2006-030-01-00-1 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: BRASIPAN DISTRIBUIDORA LTDA (Adv. Paulo Maltz-OAB/RJ-32854) - RECORRIDA: ROSANA CRISTINA DE AQUINO ANOVICH (Adv. Antônio José Carneiro da Costa-OAB/RJ-73435) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação o pagamento da indenização por dano moral, ficando reduzido o valor da condenação para R$ 7.000,00, nos termos da fundamentação supra. Custas já pagas pela ré, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00471-2006-027-01-00-5 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: JOSE GERALDO DE CASTRO AMINO (Adv. Noelia Amado Amino-OAB/RJ-134673) - RECORRIDO: HOSPITAL BALBINO LTDA (Adv. Eduardo Fontes Moreira-OAB/RJ-78779) - “...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00485-2006-050-01-00-6 (RO) - Redator Designado: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES E RECORRIDOS: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes-OAB/RJ-57570) e LUIS CARLOS BORGES FILHO (Adv. Celso Braga Gonçalves Roma-OAB/RJ-41069) - “...por unanimidade, conhecer dos recursos das partes, no mérito, por unanimidade, dar provimento ao recurso da reclamada, para excluir da condenação o pagamento das diferenças de horas extras e da diferença, pela reclamada, do imposto de renda que seria devido pelo reclamante à época própria e do que deverá ser pago quando do cumprimento da sentença e, por maioria, negar provimento ao apelo do reclamante, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00574-2005-025-01-00-1(RO) - Redator Designado: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: ANDERSON COTIAS E SILVA (Adv. Mario Luiz Greco-OAB/RJ-17469) - RECORRIDA: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS-AMBEV (Adv. José Perez de Rezende-OAB/RJ-22019) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento parcial, julgando procedentes os pedidos contidos nas alíneas “a”, “b”, “c” e, em parte, letra “d” do rol de fl. 4, respeitando-se, para efeito de pagamento das verbas anteriores ao contrato formal de trabalho, o salário de R$ 1.440,00, que passou a receber o empregado a partir de 02 de julho de 2000 (v. ficha de fl. 62), além de horas extras, calculadas sobre os salários efetivamente pagos ao empregado, bem como seus reflexos em todas as parcelas contratuais, inclusive com projeção no FGTS e sua multa de 40%, observadas a jornada de trabalho fixada na fundamentação e a prescrição qüinqüenária contada da data do ajuizamento da presente ação. A apuração dos valores será feita em liquidação de sentença, observando-se as orientações contidas nas Súmulas n° 368 e 381 do C. TST, em relação às contribuições previdenciárias e fiscais e cálculo de atualização monetária, além de juros moratórios de 1% ao mês a partir do ajuizamento da ação. Ficam invertidos os ônus da sucumbência e mantidos os valores fixados na sentença de primeiro grau, porque ainda compatíveis aos pedidos ora deferidos, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00690-2004-031-01-00-1 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES E RECORRIDAS: JÚNIA MARCIA BASILIO (Adv. José Perelmiter-OAB/RJ-9086) e SONIA MARIA ANDRADE SANTOS (Adv. Luiz Cesar Vianna Marques-OAB/RJ-27314) - “...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos ordinários e, no mérito, negar provimento ao apelo da reclamante e dar parcial provimento ao da reclamada para, no tocante às horas extras, fixar a jornada de trabalho da reclamante de 10 à 19:00 horas, bem como para determinar que sejam riscadas as expressões injuriosas contidas na petições de fls. 283/284 e 408, como destacadas na peça de fl. 503, e de fls. 484 e 485, como identificadas na fundamentação supra, mantendo-se a r. sentença de primeiro grau nos seus demais termos, inclusive os valores nela fixados.“\r\n\r\nProcesso 00574-2005-025-01-00-1 (RO) - Redator Designado: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: ANDERSON COTIAS E SILVA (Adv. Mario Luiz Greco-OAB/RJ-17469) - RECORRIDA: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS-AMBEV (Adv. José Perez de Rezende-OAB/RJ-22019) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento parcial, julgando procedentes os pedidos contidos nas alíneas “a”, “b”, “c” e, em parte, letra “d” do rol de fl. 4, respeitando-se, para efeito de pagamento das verbas anteriores ao contrato formal de trabalho, o salário de R$ 1.440,00, que passou a receber o empregado a partir de 02 de julho de 2000 (v. ficha de fl. 62), além de horas extras, calculadas sobre os salários efetivamente pagos ao empregado, bem como seus reflexos em todas as parcelas contratuais, inclusive com projeção no FGTS e sua multa de 40%, observadas a jornada de trabalho fixada na fundamentação e a prescrição qüinqüenária contada da data do ajuizamento da presente ação. A apuração dos valores será feita em liquidação de sentença, observando-se as orientações contidas nas Súmulas n° 368 e 381 do C. TST, em relação às contribuições previdenciárias e fiscais e cálculo de atualização monetária, além de juros moratórios de 1% ao mês a partir do ajuizamento da ação. Ficam invertidos os ônus da sucumbência e mantidos os valores fixados na sentença de primeiro grau, porque ainda compatíveis aos pedidos ora deferidos, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00846-2006-064-01-00-7 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: AUTO VIAÇÃO TRÊS AMIGOS S/A (Adv. David Silva Junior-OAB/RJ-10186) - RECORRIDO: CLÓVIS DA SILVA CARVALHO (Adv. Artur Gomes Ribeiro-OAB/RJ-67565) - “...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00968-2006-027-01-00-3 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: EDGAR LOPES MARTINS (Adv. Eliane Baptista Ribeiro-OAB/RJ-90100) - RECORRIDA: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv. Ana Paula Ferreira-OAB/RJ-88808) - “...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 01087-2006-031-01-00-9 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes-OAB/RJ-57570) - RECORRIDO: ADILSON BARBOSA DO NASCIMENTO (Adv. Celso Braga Roma-OAB/RJ-41069) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, por maioria, dar provimento parcial ao recurso ordinário, apenas para excluir da condenação a indenização pelo uso indevido da imagem do autor, mantida a r. sentença nos seus demais termos, inclusive os valores nela fixados, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 01110-2006-062-01-00-3 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: SERVICE COP - COOPERATIVA DE TRABALHO DE ATIVIDADE ECONÔMICA PROFISSIONAL (Adv. Adriana de Faria Corbo-OAB/RJ-87955) - RECORRIDA: LADY DE SOUZA SANTOS (Adv. Daniel do Amaral Nunes-OAB/RJ-88475) - “...por unanimidade, acolher a preliminar de intempestividade do recurso ordinário argüida em contra-razões e dele não conhecer, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 01216-2006-007-01-00-5 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: CENTRO DE PESQUISAS DE ENERGIA ELÉTRICA - CEPEL (Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho-OAB/RJ-28308) - RECORRIDO: LUIZ ALBERTO DA SILVA PILOTTO (Adv. Renata Nobrega Nossar da Silva-OAB/RJ-111040) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para, considerando válida a dispensa por justa causa, julgar improcedente o pedido, inclusive o relativo à indenização por danos morais, invertidos os ônus de sucumbência, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 01330-2006-070-01-00-1 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: GUSTAVO SOARES DE MORAES (Adv. Armando Soares dos Santos-OAB/RJ-67516) - RECORRIDA: VIAÇÃO RUBANIL LTDA (Adv. José Gusmão Bonelli-OAB/RJ-41820) - “...por unanimidade, acolher a preliminar de nulidade, por cerceamento de defesa. Retornem os autos à MM. Vara de origem para que seja reaberta a instrução a partir de fl. 286, oferecendo-se às partes oportunidade de produção de provas, nos termos da fundamentação supra. Ante o acolhimento da questão preliminar, fica prejudicada a apreciação dos demais temas meritórios.“\r\n\r\nProcesso 01439-2005-262-01-00-0 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - RECORRIDO: AUTO ÔNIBUS FAGUNDES LTDA (Adv. José Juarez Gusmão Bonelli-OAB/RJ-41820) - “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento apenas para deferir a incidência da contribuição previdenciária sobre o valor do aviso prévio indenizado declarado pelas partes no termo de conciliação de fl. 26, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 01471-2006-040-01-00-2 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: JÚLIO SILVA DE OLIVEIRA (Adv. Celso Gomes da Silva-OAB/RJ-90485) - RECORRIDOS: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv. Carlos Coelho dos Santos-OAB/RJ-13051) e FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Adv. Paulo Henrique Barros Berggvist-OAB/RJ-81617) - “...por unanimidade, conhecer do recurso do reclamante, rejeitar as teses de incompetência absoluta, ilegitimidade ativa e passiva ad causam, impossibilidade jurídica do pedido e a prejudicial de prescrição extintiva, e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento parcial para condenar as reclamadas, solidariamente, ao pagamento do reajuste salarial disfarçado de promoção de \"um nível\" e previsto na cláusula 4ª da norma coletiva (fl. 54), observando-se o nível em que o ex-servidor estava enquadrado na Petrobras. Ficam invertidos os ônus da sucumbência e mantidos os valores arbitrados em primeiro grau, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 01566-2005-061-01-00-6 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv. Gilberto da Graça Couto-OAB/RJ-46391) - RECORRIDO: FERNANDO LUIZ SILVA (Adv. José Leandro de Castro Mendes-OAB/RJ-47348) - “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, por maioria, dar-lhe parcial provimento, apenas para excluir da condenação o pagamento do adicional de quebra de caixa, mantendo a r. sentença nos seus demais termos, inclusive os valores nela fixados, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 01670-2000-225-01-00-9 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: JOLIMODE ROUPAS S/A - DULOREN (Adv. Diana Teresa Furtado Castro-OAB/RJ-72264) - RECORRIDA: MÁRCIA DE JESUS SILVA (Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca-OAB/RJ-56784) - “...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 01677-2006-018-01-00-1 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes-OAB/RJ-57570) - RECORRIDO: ROGÉRIO DA SILVA PARAJARA (Adv. Celso Braga Gonçalves Roma-OAB/RJ-41069) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 03963-2005-342-01-00-9 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: EUGÊNIO FRANCISCO DA SILVA (Adv. Cid Barros Ferreira-OAB/RJ-85044) - RECORRIDA: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro-OAB/RJ-20283) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para afastar a prescrição total e determinar o retorno dos autos ao Juízo a quo para regular prosseguimento do feito, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nRio de Janeiro 13 de novembro de 2007.\r\n\r\nLuiz André Martins. Téc. Judiciário. \r\n\r\nId: 364529"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Glória Regina Ferreira Mello": {
                        "Atos": {
                            "364496": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 01492-2004-004-01-00-2 - 03a. Turma - Rcte: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet OAB:RJ 114606/D AB:RJ 040732/D ] Rcte: Tomar ciencia da devolucao do prazo. Desp fls.89 verso. \r\n\r\nId: 364496"
                            ],
                            "364857": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\n00966-2003-411-01-00-9 AP -(1a. VT/Araruama). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Agravante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria-Geral Federal - INSS). Agravado: ETE - ENGENHARIA TELECOMUNICAÇÕES E ELETRICIDADE (Dr. Laudelino da Costa Mendes Neto OAB/RJ 31456/D): “... por unanimidade, em não conhecer, por incabível, do agravo de petição interposto por INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.”\r\n\r\n01296-1997-037-01-00-9 AP -(37a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Agravante: SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S.A. (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui OAB/RJ 15925/ D). Agravados: ADILSON RODRIGUES DO OUTEIRO e OUTROS (+4) (Dr. Sérgio Roberto Pacheco Cury OAB/RJ 37884/ D): “...por unanimidade, em conhecer do agravo de petição interposto por SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A. e, por maioria, negar-lhe provimento, vencido o Exmº Sr. Desembargador Jorge F. Gonçalves da Fonte.” \r\n\r\n01044-2006-060-01-00-9 RRPS -(60a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: RKR ADMINISTRAÇÃO DE SERVIÇOS E BENS LTDA.(Dr. Marilia Lourenço de Souza OAB/RJ 76782 /D). Recorrido: MARCOS ROBERTO SILVA (Dr. Luiz Carlos Frota da Silva OAB/RJ 88646/ D): “... por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por RKR ADMINISTRAÇÃO DE SERVIÇOS E BENS LTDA. e dar-lhe provimento, para reconhecer a justa causa para o desfazimento do contrato de trabalho e rejeitar todos os pedidos formulados por MARCOS ROBERTO SILVA na demanda, com inversão do ônus da sucumbência.”\r\n\r\n01091-2006-030-01-00-0 RRPS -(30a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA. (Dr. José Oswaldo Correa OAB/RJ 12667/ D). Recorrido: EURICO ALOISIO DE CARVALHO ROCHA (Dr. Renato Monteiro Cardoso OAB/RJ 97275/D): “...por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA. e negar-lhe provimento. “\r\n\r\n01113-2006-264-01-00-6 RRPS -(4a. VT/São Gonçalo). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: UNIÃO (Procuradoria Regional da União - INSS). Recorridos: 1- QUALITAS TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA. (Dr. Marli de Oliveira Martins OAB/RJ 58459 /D). 2- LUIZ CARLOS MONTEIRO SANTANA (Dr. Pedro Farias OAB/RJ 67825 /D): “...por unanimidade, em conhecer do recurso interposto por UNIÃO e negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01223-2006-058-01-00-0 RRPS -(58a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: TRANSBANK SEGURANÇA E TRANSPORTES DE VALORES LTDA. (Dr. Maria Bohemia Samico de Lucena Navais OAB/RJ 40784 /D). Recorrido: PAULO ROBERTO DE SOUZA SANTOS (Dr. Carlos Claudionor Barrozo OAB/RJ 73973 /D): “...por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por TRANSBANK SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA. e negar-lhe provimento. “\r\n\r\n01228-2006-243-01-00-0 RRPS -(3a. VT/Niterói). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: RONALDO FERREIRA PACHECO (Dr. Valdelar Rosa OAB/RJ 51543/D). Recorrido: BANCO ITAÚ S/A (sucessor de BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A) (Dr. Silvia Pellegrini Ribeiro OAB/RJ 99112 /D):”... por unanimidade, em conhecer do recurso interposto por RONALDO FERREIRA PACHECO e negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01327-2005-301-01-00-7 RRPS -(1a. VT/Petrópolis). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: LEONARDO DE SOUZA VIEIRA (Dr. Flávia Savedra Serpa OAB/RJ 62729 /D).Recorridos: 1- ADONAI SERVIÇOS S/C (Dr. Clara Leontina Lissoni OAB/RJ 86383 /D). 2- SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr. Miliana Sanchez Nakamura OAB/RJ 02496/A): “...por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por LEONARDO DE SOUZA VIEIRA e negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01476-2003-302-01-00-0 RRPS -(2a. VT/Petrópolis). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: CELINA DE SOUZA PEREIRA (Dr. Cláudio José Lopes OAB/RJ 68216/D). Recorrido: HERMANN COSTA GOMES:. “...por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por CELINA DE SOUZA PEREIRA e, por maioria, vencida a Exmª Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho que o improvia, dar-lhe parcial provimento, para acrescer à condenação de HERMANN COSTA GOMES obrigação de pagar, a título de diferenças por aplicação do piso salarial estadual para os domésticos, R$ 840,66 (oitocentos e quarenta reais e sessenta e seis centavos), e, a título de honorários destinados ao sindicato assistente, R$ 126,09 (cento e vinte e seis reais e nove centavos); e obrigação de proceder aos recolhimentos previdenciários consoante o piso salarial, como se apurar em liquidação, observando-se os critérios postos na fundamentação e que este dispositivo integram. Mantido o valor arbitrado.”\r\n\r\n02303-2005-244-01-00-5 RRPS -(4a. VT/Niterói). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: OFFSHORE SERVIÇOS EM ELETRICIDADE (Dr. Cirilo de Oliveira Neto OAB/RJ 75503/D). Recorridos: 1- ALUISIO SANTANA (Dr. Paulo Couto OAB/RJ 107031/D). 2- ALIANÇA S/A INDÚSTRIA NAVAL E EMPRESA DE NAVEGAÇÃO (Dr. João Antonio de Carvalho Júnior OAB/RJ 39858/ D):”...por unanimidade, em conhecer do recurso interposto por OFFSHORE SERVIÇOS EM ELETRICIDADE LTDA. e negar-lhe provimento.”\r\n\r\n02406-2003-421-01-00-6 RRPS -(1a. VT/Barra do Piraí). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: SCHWEITZER MAUDUIT DO BRASIL S/A (Dr. Luciana Bender da Silva Prado OAB/RJ 103671/ D). Recorrido: NILCEIA MARIA PINTO (Dr. Jorge Roberto da Cruz OAB/RJ 73900/ D): “...por unanimidade, em conhecer do recurso interposto por SCHWEITZER-MAUDUIT DO BRASIL S.A. e, por maioria, vencido o Exmº Sr. Desembargador Damir Vrcibradic, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n02491-2006-246-01-00-5 RRPS -(6a. VT/Niterói). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: UNIÃO FEDERAL (Procuradoria Geral Federal - INSS). Recorrido: CÓPIA UNIDA LTDA.: “...por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto pela UNIÃO e dar-lhe provimento, para determinar a execução de contribuição previdenciária sobre o aviso prévio contemplado pelo acordo a folhas 13/14.” \r\n\r\n00798-2006-049-01-00-4 RO -(49a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrentes: 1- ROBERTO AFFONSO DE OLIVEIRA (Dr. Moisés Menezes de Amorim OAB/RJ 60734/D). 2- CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB/RJ 57570 /D). Recorridos: OS MESMOS: “...por unanimidade, em conhecer dos recursos ordinários interpostos por ROBERTO AFFONSO DE OLIVEIRA e CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA., dar parcial provimento ao recurso autoral, para acrescer à condenação obrigação de pagar diferenças a título de horas extraordinárias e respectivas projeções, conforme os critérios postos na fundamentação e que este dispositivo integram; e negar provimento ao apelo empresarial. Custas de R$ 100,00 sobre R$ 5.000,00 - valor ora arbitrado.”\r\n\r\n00873-2006-070-01-00-1 RO -(70a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. (Dr. Zenaide Hernandez OAB/RJ 02502/A). Recorrido: CARMINDA LISBOA DA SILVA (Dr. Marlene Gomes Carreiro da Silva OAB/RJ 65386/D): “...por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. e dar-lhe parcial provimento, para autorizar a dedução das contribuições previdenciárias devidas pela empregada, conforme a Súmula 368 do TST. Mantido o valor arbitrado.” \r\n\r\n00971-2005-036-01-00-7 RO -(36a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: BRASILIA EMPRESA DE SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA. (Dr. Silvio Nascimento da Paixão OAB/RJ 82530/D). Recorrido: MARCOS IGREJA PEREIRA (Dr. Paulo Roberto Pires do Amaral OAB/RJ 74882/ D): “...por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por BRASÍLIA EMPRESA DE SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA. e negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00998-2005-019-01-00-4 RO -(19a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: DECTA ENGENHARIA LTDA. (Dr. Fernando Charnaux Rocha OAB/RJ 6449/D). Recorrido: TEDDY LEE DE AMORIM SEGUNDO (Dr. Deliro Batista da Silva OAB/RJ 84862/D): “... por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por DECTA ENGENHARIA LTDA. e negar-lhe provimento.” \r\n\r\n01085-2006-281-01-00-2 RO - (1a. VT/Campos dos Goytacazes). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: GELSON BATISTA BOMARO (Dr. João Manoel Pereira OAB/RJ 24292/D). Recorrido: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT (Dr. Celio Tizatto Filho OAB/RJ 135356/D):”...por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por GELSON BATISTA BÔMARO e dar-lhe provimento, para afastar a litispendência e prosseguir no julgamento para resolução do mérito da demanda, todavia pronunciando a prescrição da pretensão relativa à progressão em 1999 e rejeitando os demais pedidos, sem inversão dos ônus da sucumbência.”\r\n\r\n01176-2006-068-01-00-1 RO - (68a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: ANANIAS CORREIA DA ROCHA FILHO (Dr. Newton Vieira Pamplona OAB/RJ 14677/D). Recorrido: COMPANHIA MUNICI PAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB (Dr. Mario Antonio D. O. Couto OAB/RJ 43497/D) : “...por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por ANANIAS CORREIA DA ROCHA FILHO e negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01235-2005-047-01-00-0 RO -(47a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: SPOOL COMUNICAÇÕES LTDA.(Dr. Rodolfo Coutinho de Oliveira OAB/RJ 117905/D). Recorrido: JULIANE NUNES ELIAS (Dr. José de Souza Mendonça OAB/RJ 63028/D): “...por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por SPOOL COMUNICAÇÕES LTDA. e negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01264-2005-023-01-00-1 RO -(23a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Procuradoria do INSS). Recorrido: FIBRA SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA.. (Dr. Emilio Sebastião Silva Neto OAB/RJ 82793/D): “...por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e dar-lhe provimento, para determinar a execução de contribuição previdenciária sobre o aviso prévio contemplado pelo acordo a folhas 41.”\r\n\r\n01294-2005-064-01-00-3 RO -(64a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrentes: 1- MASTER VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA. (Dr. Diogo Campos Medina Maia OAB/RJ 108609/D). 2- JEFFERSON OTTO FERREIRA DO CARMO (Dr. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho OAB/RJ 31247/D). Recorridos: OS MESMOS.”...por unanimidade, em conhecer dos recursos ordinários interpostos por MASTER VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA. e JEFFERSON OTTO FERREIRA DO CARMO e dar parcial provimento ao recurso empresarial, para determinar, preferencialmente, tradição das guias para levantamento do FGTS, apurando-se, em regular liquidação, as diferenças, seja em razão de falta de recolhimentos, deveras não comprovados, no que concerne aos meses de julho e agosto de 2005, seja em razão de projeção das verbas contempladas pelo provimento jurisdicional, inclusive, por fim, sobre o montante devido, incidindo a indenização tarifada; que seja considerado o término da relação contratual no dia 1º de setembro de 2005, inclusive no que se refere à baixa na CTPS, limitando a condenação, a propósito da verba, aos salários correspondentes ao prazo restante do aviso prévio concedido e adequando as pertinentes projeções em férias e décimo terceiro salário proporcionais para, respectivamente, 2/12 e 8/12; e, por maioria, vencido o Exmº Sr. Desembargador Damir Vrcibradic, dar parcial provimento ao recurso autoral, para acrescer à condenação obrigação de pagar a indenização substitutiva do seguro-desemprego, como vindicada. Mantido o valor arbitrado.”\r\n\r\n01397-2005-046-01-00-1 RO -(46a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente:FIXING INFORMÁTICA LTDA. -ME - ANDREIA BURCK DE SANT’ANNA (Dr. Andrea Lima de Carvalho OAB/RJ 128018/D). Recorrido: ROBERTO CORREIA DA SILVA (Dr. Juçara Braga da Motta OAB/RJ 71805/D):”...por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por FIXING INFORMÁTICA LTDA. - ME e dar-lhe parcial provimento, para determinar a dedução dos valores quitados, como postos na fundamentação que este dispositivo integram, e jungidos ao desfazimento do vínculo de emprego. Mantido o valor arbitrado.”\r\n\r\n01729-2005-059-01-00-4 RO -(59a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente:ANDREIA A. FIGUEIRA CALÇADOS LTDA. (Dr. Nelson Fonseca OAB/RJ 05959/D). Recorrido: MAURICIO DE CASTRO COUTO (Dr. Celso Braga G. Roma OAB/RJ 41069/D) : “...por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por ANDRÉIA A. FIGUEIRA CALÇADOS LTDA. e, dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação obrigação de pagar novo aviso prévio, 1/12 a título do décimo terceiro salário 2005 e indenização substitutiva do seguro-desemprego; limitar os avos devidos a título de férias (vencidas e proporcionais) a 8/12 e determinar que as horas extras e noturnas sejam apuradas com base na prova documental e conforme os critérios postos na fundamentação e que este dispositivo integram. Mantido o valor arbitrado.”\r\n\r\n01844-2004-002-01-00-7 RO -(2a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. (Dr. Gabriela Penafort Vilar Areosa OAB/RJ 89133/D). Recorrido: LUIZ PAULO BARBOZA DOS SANTOS (Dr. Alexandre Garcia Ganin OAB/RJ 102529/D): “...por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. e dar-lhe provimento, para pronunciar a prescrição da pretensão e rejeitar os pedidos, com inversão do ônus da sucumbência, dispensado o autor, com ressalvas de fundamentação dos Exmºs Srs. Desembargadores Damir Vrcibradic e Jorge F. Gonçalves da Fonte.” \r\n\r\n03891-2003-243-01-00-6 RO -(3a. VT/Niterói). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: DENIZE MARIA MARQUES FALCÃO (Dr. Elisana Pinto Guedes OAB/104066/D). Recorridos: 1- SOCIEDADE EDUCACIONAL ICARAI LTDA. 2- FRANCISCO WELLIGTON VALE: “...por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por DENIZE MARIA MARQUES FALCÃO e, por maioria, vencido o Exmo. Des. Damir Vrcibradic, que divergiu no tocante à multa do art. 467 da CLT, dar-lhe parcial provimento, para acrescer à condenação obrigação de pagar a remuneração do mês correspondente ao período de férias escolares (janeiro) e a cominação do artigo 467 da CLT, observando-se os critérios postos na fundamentação e que este dispositivo integram. Custas de R$ 300,00 (trezentos reais) sobre o valor ora arbitrado de R$ 15.000,00 (quinze mil reais).”\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\n00368-2005-032-01-01-2 AI -(32ª.VT/RJ)-Relator Desembargador GLORIA REGINA FERREIRA MELLO - PALCO ALIMENTOS E COMÉRCIO LTDA . (Dr. Nelson Arraes Filho OAB/RJ 85274/D) - Agravado: CARLOS ALVES DE FREITAS (Dr. Alberto Moita Prado OAB/RJ 16448/D) : “por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração deduzidos por PALCO ALIMENTOS E COMÉRCIO LTDA. e rejeitá-los, tendo-os por manifestamente infundados e protelatórios e condenando a embargante em obrigação de pagar multa de 1% (um por cento) (artigo 538, parágrafo único, do Código de Processo Civil) sobre o valor da causa.”\r\n\r\n00422-2004-021-01-01-5 AI -(21ªVT/RJ)Relator Desembargador GLORIA REGINA FERREIRA MELLO - Agravante:COMPANHIA HOTEIS PALACE (Dr.Daniella Lima Lyra OAB/RJ 107444/D) - Agravada: CAMILE GEORGES KHAWAJA (Dr.Bruno M. Lopes - OAB/RJ 99185/D): “por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração deduzidos por COMPANHIA HOTÉIS PALACE e rejeitá-los, tendo-os por manifestamente infundados e protelatórios e condenando a embargante em obrigação de pagar multa de 1% (um por cento) (artigo 538, parágrafo único, do Código de Processo Civil) sobre o valor da causa.”\r\n\r\n00875-1998-018-01-01-7 AI (18a.VT/RJ)-Relator Desembargador GLORIA REGINA FERREIRA MELLO - Agravante: OSMAR DONIZETE CANDIDO (Dr.Luiz Roberto L. Siano OAB/RJ94122/D) . Agravado: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS (Dr. Marcus Frederico D. Sion OAB/RJ 70700/D) : “...por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração deduzidos por OSMAR DONIZETE CÂNDIDO e rejeitá-los.”\r\n\r\n01347-1996-001-01-01-4 AP -(1ªVT/RJ)Relator: Desembargadora GLORIA REGINA FERREIRA MELLO. Agravante: JOSÉ PERELMITER (Dr. José Perelmiter OAB/RJ 09086/D). Agravado: JOSÉ MARIA MENDES (ESPÓLIO DE) (Dr. Marcus André da Costa Borges OAB/RJ 0103970/D): “...por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração deduzidos por JOSÉ PERELMITER e rejeitá-los.”\r\n\r\n01415-1992-020-01-00-7 AP -(20a.VT/RJ).Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Agravante: JOSÉ PIRES DOS SANTOS (Dr. Sylvio Manhães Barreto OAB/RJ 18872/D). Agravado: BANCO DO BRASIL S/A (Dr. Maria Ines Pereira Lima OAB/RJ 21683/D): “...por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração deduzidos por JOSÉ PIRES DOS SANTOS E OUTRA e rejeitá-los.”\r\n\r\n01885-1998-064-01-00-0 AP -(64ªVT/RJ)Relator: Desembargadora GLORIA REGINA FERREIRA MELLO. Agravante: SPOLETO FRANCHISING LTDA. (Dr. Rodrigo Bottrel Pereira Tostes OAB/RJ 098098/D). Agravado: CARLOS ROBERTO ALVES (Dr. Ricardo de Souza Lemos - OAB/RJ 086524/D): - “...por unanimidade, em conhecer dos embargos deduzidos por SPOLETO FRANCHISING LTDA. e parcialmente acolhê-los, para declarar integrada a fundamentação supra ao acórdão a folhas 344/354.”\r\n\r\n02136-1993-048-01-00-7 AP -(48a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Agravante: JAHL MINERAÇÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A (Dr. Murilo Antonio de Freitas Coutinho OAB/RJ 61272/D). Agravado: TOCHIAKI TSUKIDE (Dr. Celso Braga Gonçalves Roma OAB/RJ 41069/ D): “...por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração deduzidos por JAHL MINERAÇÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A. e rejeitá-los, tendo-os por manifestamente infundados e protelatórios e condenando a embargante em obrigação de pagar multa de 1% (um por cento) (artigo 538, parágrafo único, do Código de Processo Civil) sobre o valor da causa.”\r\n\r\n00523-2006-054-01-00-6 RRPS -(54a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: ANA CRISTINA DE MORAIS DOS SANTOS (Dr. Custodio Luiz Carvalho de Leão OAB/RJ 71440 /D). Recorrido: MARIA EMILIA REY PIMENTA (Dr. Fernando Junqueira Franco OAB/GO 22837/ D): “...por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração deduzidos por ANA CRISTINA DE MORAIS DOS SANTOS e rejeitá-los.“\r\n\r\n00106-2006-264-01-00-7 RO -(4a. VT/São Gonçalo). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Procuradoria do INSS). Recorridos: 1- STAR RECURSOS HUMANOS S/C LTDA. (Dr. Darin José Soares Fares OAB/RJ 73559 /D). 2- ALDECIR DE ASSIS SIQUEIRA (Dr. Nilza de Santana Matos OAB/RJ 116099 /D): “...por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração deduzidos por UNIÃO e rejeitá-los, tendo-os por manifestamente infundados e condenando a embargante em obrigação de pagar multa de 1% (um por cento) (artigo 538, parágrafo único, do Código de Processo Civil) sobre o valor da causa.”\r\n\r\n00159-2005-017-01-00-3 RO -(17a. VT/RJ). Relatora: Desembargadora GLORIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente:COR E SABOR DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA. (Dr. Wladimyr Sergio Jung Junior OAB/RJ 76766/D). Recorrido: ALESSANDRO COSTA FERREIRA (Dr. Heloisa Prokopiuk OAB/RJ 93831/D) :“...por una nimidade, em conhecer dos embargos de declaração deduzidos por COR E SABOR DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA. e rejeitá-los, tendo-os por manifestamente infundados e protelatórios e condenando a embargante em obrigação de pagar multa de 1% (um por cento) (artigo 538, parágrafo único, do Código de Processo Civil) sobre o valor da causa.”\r\n\r\n00163-2006-011-01-00-4 RO -(11a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: CRISTINA OLIVEIRA CAMPOS MARCIAL (Dr. Ondina Maria de Mattos Rodrigues OAB/RJ 51471 /D). Recorridos: 1- PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos OAB/RJ 13051 /D). 2- COOPERATIVA DE TRABALHO PROFISSIONAL DE INFORMÁTICA LTDA. (Dr. Osvaldo Brilhante Filho OAB/RJ 90419/D): “..por unanimidade em conhecer dos embargos de declaração deduzidos por COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DE INFORMÁTICA LTDA. e rejeitá-los, tendo-os por manifestamente infundados e protelatórios e condenando a embargante em obrigação de pagar multa de 1% (um por cento) (artigo 538, parágrafo único, do Código de Processo Civil) sobre o valor da causa.”\r\n\r\n00185-2006-011-01-00-4 RO -(11a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: TELEVISÃO RECORD DO RIO DE JANEIRO LTDA.(Dr. Monica Cristina Mendes Galvão OAB/RJ 80328/D). Recorrido: ADILSON MENDES DA COSTA (Dr. Sergio Roberto Severo Portilho OAB/RJ 117351/ D): “...por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração deduzidos por ADILSON MENDES DA COSTA e rejeitá-los.”\r\n\r\n00475-2006-007-01-00-9 RO - (07ª VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrentes: 1-CLÁUDIA FERREIRA DOS SANTOS (Dr. Marcelo Augusto de Brito Gomes OAB/RJ 097736/D). 2- HSBC BANK BRASIL S/A (Dr. Olinda Maria Rebello OAB/RJ 074145/D). Recorridos: OS MESMOS. : “...por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração deduzidos por CLÁUDIA FERREIRA DOS SANTOS e rejeitá-los.”\r\n\r\n00598-2005-040-01-00-3 RO -(40a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: ACONTECEU COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA. (Dr. Francisco Domingues Lopes OAB/RJ 16116/D). Recorrido: JULIANA GIMENEZ CUNHA (Dr. Luiz Gustavo Faria de Sousa OAB/RJ 91350/D). “...por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração deduzidos por JULIANA GIMENEZ CUNHA e rejeitá-los.”\r\n\r\n00676-2006-063-01-00-4 RO -(63a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrentes: 1- GRANDE HOTEL CANADÁ LTDA.(Dr. Ely José Machado OAB/RJ 39264/D). 2- JOÃO RODRIGUES MAGALHÃES (Dr. Helvio Muniz Villas-Boas OAB/RJ 78439/D). Recorridos: OA MESMOS. “...por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração deduzidos por GRANDE HOTEL CANADÁ LTDA. e rejeitá-los, tendo-os por manifestamente infundados e protelatórios e condenando a embargante em obrigação de pagar multa de 1% (um por cento) (artigo 538, parágrafo único, do Código de Processo Civil) sobre o valor da causa.”\r\n\r\n00871-2006-343-01-00-4 RO -(03a. VT/Volta Redonda). Relatora: Desembargadora GLORIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB/RJ 20283/D). Recorrido: RICARDO LUIZ DE OLIVEIRA BARBOSA (Dr. Elaine Aparecida Cândido Monteiro OAB/RJ 106334/D).:“...por unanimidade, em conhecer dos embargos deduzidos por COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN e acolhê-los, para, sanando omissão, sem efeito modificativo, declarar integrado pela fundamentação supra o acórdão a folhas 80/86. “ \r\n\r\n00953-2006-245-01-00-3 RO -(05a. VT/Niterói). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: SINDICATO DOS VIGILANTES E EMPREGADOS EM SEGURANÇA, TRANPORTE DE VALORES E SIMILARES DO MUNICÍPIO DE NITERÓI, SÃO GONÇALO, ITABORAÍ, RIO BONITO E MARICÁ/RJ (Dr. Clarissa Costa OAB/RJ 97803 /D). Recorrido: EXECUTIVE SERVIÇO DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA. (Dr. Ester Damas Pereira OAB/RJ 67566 /D). : “...por unanimidade,em conhecer dos embargos de declaração deduzidos por EXECUTIVE SERVICE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA. e rejeitá-los.”\r\n\r\n01065-2005-036-01-00-0 RO -(36ª VT/RJ). Relator: Desembargadora GLORIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: HUDSON RICARDO XAVIER DE ANDRADE (Dr. Wilson Rodrigues Gonçalves OAB/RJ 03080 /D). Recorrido: JULIO BOGORICIN IMÓVEIS LTDA.(Dr. Cristiano de Lima Barreto Dias OAB/RJ 092784/D). : “... por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração deduzidos por JULIO BOGORICIN IMÓVEIS LTDA. e rejeitá-los, tendo-os por manifestamente infundados e protelatórios e condenando a embargante em obrigação de pagar multa de 1% (um por cento) (artigo 538, parágrafo único, do Código de Processo Civil) sobre o valor da causa.”\r\n\r\n01186-2004-045-01-00-1 RO -(45a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: INSTITUTO EDUCACIONAL TEREZINHA DE JESUS LTDA. (Dr. Maurilio Patricio de Souza OAB/RJ 67797 /D). Recorrido: RENATA DO DESTERRO GONÇALVES (Dr. Jorge Alexandre de Castro Estrella OAB/RJ 88041/D). “...por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração deduzidos por INSTITUTO EDUCACIONAL TERESINHA DE JESUS LTDA. e rejeitá-los, tendo-os por manifestamente infundados e protelatórios e condenando a embargante em obrigação de pagar multa de 1% (um por cento) (artigo 538, parágrafo único, do Código de Processo Civil) sobre o valor da causa”.\r\n\r\n01286-2006-026-01-00-1 RO - (26ª VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrentes: 1-TELSUL SERVIÇOS LTDA.(Dr. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 027439 /D). 2- TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Decio Flavio Gonçalves Torres Freire - OAB/RJ 02255/A). Recorrido: MARCELO MARTINS BARCELLOS (Dr. Wanderlei Moreira da Costa OAB/RJ 045281/D). : “...por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração deduzidos por TELSUL SERVIÇOS LTDA. e rejeitá-los, tendo-os por manifestamente infundados e protelatórios e condenando a embargante em obrigação de pagar multa de 1% (um por cento) (artigo 538, parágrafo único, do Código de Processo Civil) sobre o valor da causa.”\r\n\r\n01667-2005-017-01-00-9 RO -(17a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: LEONEL NUNES DOS SANTOS (Dr. Hildo Pereira Pinto OAB/RJ 70409 /D). Recorrido: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT (Dr. Aline Rossigali do Prado OAB/RJ 135982 /D).”...por unanimidade,em conhecer dos embargos de declaração deduzidos por LEONEL NUNES DOS SANTOS e rejeitá-los.”\r\n\r\n01707-2000-019-01-00-0 RO -(19a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: DATAPREV - EMPRESA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (Dr. Pedro Henrique Ribeiro Placido OAB/RJ 00676/B). Recorrido: SONIA DE OLIVEIRA SIMÃO (Dr. Maria Celeste Simões Marques OAB/RJ 65236 /D).”...por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração deduzidos por SÔNIA DE OLIVEIRA SIMÃO e rejeitá-los.”\r\n\r\n01761-2002-022-01-00-0 RO -(22a. VT/RJ). Relatora: Desembargadora GLORIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: ELEVADORES TONUS DO BRASIL LTDA. (Dr. Ronaldo Ribeiro dos Santos OAB/RJ 75465/ D). Recorrido: OTON LUIZ RIBEIRO COELHO (Dr. Antonio Carlos Lima de Abreu OAB/RJ 115573 /D). : “...por unanimidade,em conhecer dos embargos de declaração deduzidos por ELEVADORES TONUS DO BRASIL LTDA. e rejeitá-los, tendo-os por manifestamente infundados e protelatórios e condenando a embargante em obrigação de pagar multa de 1% (um por cento) (artigo 538, parágrafo único, do Código de Processo Civil) sobre o valor da causa.”\r\n\r\n01902-2001-041-01-00-2 RO ( 41ª VT/RJ) - Relatora: Desembargadora Glória Regina Ferreira Mello. Recorrentes: 1- TV ÔMEGA LTDA. (Dr. Carina de Souza Castro - OAB/RJ 0109396/D)- 2- MARIA ESTER MACHADO GARCIA (Dr. Nicola Manna Piraino - OAB/RJ 063627/D). Recorridos: OS MESMOS.: “...por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração deduzidos por TV ÔMEGA LTDA. e rejeitá-los, tendo-os por manifestamente infundados e protelatórios e condenando a embargante em obrigação de pagar multa de 1% (um por cento) (artigo 538, parágrafo único, do Código de Processo Civil) sobre o valor da causa.”\r\n\r\n01999-2005-205-01-00-0 RO -(05a. VT/Duque de Caxias). Relatora: Desembargadora GLORIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrentes: 1- AUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA.(Dr. David Silva Júnior OAB/RJ 10186/ D). 2- PASCOAL SEBASTIÃO MARIANO (Dr. Celso Braga Gonçalves Roma OAB/RJ 41069/D). Recorridos: OS MESMOS. : “...por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração deduzidos por AUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA. e rejeitá-los, tendo-os por manifestamente infundados e protelatórios e condenando a embargante em obrigação de pagar multa de 1% (um por cento) (artigo 538, parágrafo único, do Código de Processo Civil) sobre o valor da causa.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2007.\r\n\r\nSelma N.da Silva-Analista Jud.\r\n\r\nId: 364857"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Afrânio Peixoto Alves dos Santos": {
                        "Atos": {
                            "364758": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n3ª TURMA \r\n\r\n015973/00 (RO) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte: MASCARENHAS BARBOSA ROSCOE S/A (Adv. Vilmar Nascimento Sales - OAB/RJ-0092039/D - Rcdo: HELENO FRANCISCO DA SILVA (Adv. Hercules Anton de Almeida - OAB/RJ-0059505/D).\r\n\r\nFl.37: “ Vistos e etc. \r\n\r\nInicialmente, visando uma melhor compreensão da discussão encetada neste processo, determino sejam as peças desentranhadas e reencartadas, apondo-se, inicialmente, as petições produzidas já em fase de restauração, após as quais devem ser juntadas as cópias das peças dos autos originais, observando-se as datas de protocolo das mesmas, consignando, desde logo, haver as seguintes peças: petição inicial, procuração do acionante, notificação inicial, petição do autor arrolando testemunha, ata da audiência de instrução, sentença, decisão de embargos de declaração e contra-razões ao recurso da acionada, manifestação do parquet. Após, renumere-se os autos e certifique-se o procedimento. \r\n\r\nA demandada, devidamente intimada a trazer aos autos cópia da peça recursal por ela produzida, sob pena de ser considerado inexistente o recurso, manteve-se inerte, conforme certidão da atual fl. 35, estando o comprovante de entrega da intimação acostado à atual fl. 34.\r\n\r\nAssim, sendo certo que a acionada sequer diligenciou a juntada de cópia do recurso ordinário por ela interposto, além de não ter apresentado cópia de sua contestação, homologo a restauração no estado em que se encontram os autos. \r\n\r\nDê-se ciência às partes. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal quanto à decisão de homologação, voltem conclusos para decisão acerca do recurso ordinário interposto pela demandada.”\r\n\r\nId: 364758"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "364619": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "QUARTA TURMA \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 29 DE OUTUBRO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ALFREDO MAFRA LINO \r\n\r\n00109-2007-051-01-00-9 RO (51a. VT/RJ) Recorrente: Ghimel Construcoes e Empreendimentos Ltda.. Recorrido: Mauricio Mitrano Perazzini (Dr. Paulo Roberto da Silva Mitrano RJ 075173 D ). \r\n\r\n00194-2006-079-01-00-0 RO (79a. VT/RJ) Recorrente: Marcos Luis Marins da Cruz (Dr. Reginaldo Souza de Oliveira RJ 134110 D ). Recorrido: Lideranca em Servicos Ltda.. \r\n\r\n00348-2006-074-01-00-1 RO (74a. VT/RJ) Recorrentes: Tecnopack 136 Comercio e Servico Ltda. (Dr. Jose Augusto Victorino Barreto RJ 049316 D J 072172 D J 072172 D J 087433 D J 049316 D ). \r\n\r\n00842-1997-007-01-00-2 AP (7ª VT/RJ) Agravante: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr. Humberto Antunes Vitalino RJ 050623 D J 095704 D ). \r\n\r\n00930-2006-050-01-00-8 RO (50a. VT/RJ) Recorrente: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG (Dr. Gabriel Vergette RJ 125294 D J 074235 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR JOSE CARLOS NOVIS CESAR \r\n\r\n00340-2007-048-01-00-0 RO (48a. VT/RJ) Recorrente: Ivanildo Ferreira da Silva (Dr. Cleber Mauricio Naylor RJ 068283 D J 095180 D ). \r\n\r\n00346-2007-064-01-00-6 AP (64a. VT/RJ) Agravante: Maria Teresa Lopes Woelffel (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 058532 D ). \r\n\r\n00586-2006-012-01-00-0 RO (12a. VT/RJ) Recorrente: Lwcenbeerg Reynoldys Lopes da Silva (Dr. Edilberto da Rocha Gripa RJ 100367 D J 082743 D J 111014 D ). \r\n\r\n00898-2005-069-01-00-4 RO (69a. VT/RJ) Recorrente: Loujac Salao de Cabeleireiros Ltda. (Dr. Eduardo Fontes Moreira RJ 078779 D J 031596 D ). \r\n\r\n01280-2006-012-01-00-1 RO (12a. VT/RJ) Recorrentes: Caixa Economica Federal - CEF (Dr. Paula Brezinscki Torrao RJ 133891 D J 105020 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01293-2006-044-01-00-5 RO (44a. VT/RJ) Recorrente: Combrascan Shopping Centers S.A. (Dr. Francisco Domingues Lopes RJ 016116 D J 025398 D J 078133 D ). \r\n\r\n01836-2001-058-01-00-2 AP (58a. VT/RJ) Agravante: EMILIO DE OLIVEIRA HADDAD (Dr. Celso Braga Goncalves Roma RJ 041069 D ). Agravado: LUZIA DE MEDEIROS. \r\n\r\nDESEMBARGADOR CESAR MARQUES CARVALHO \r\n\r\n00318-2007-051-01-00-2 RO (51a. VT/RJ) Recorrente: Produtos Alimenticios Bertagni ltda. (Dr. Miguel Angelo dos Santos Cardoso RJ 076598 D J 031937 D ). \r\n\r\n00448-2007-012-01-00-2 RO (12a. VT/RJ) Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 051854 D ). \r\n\r\n00952-1991-003-01-00-3 AP (3ª VT/RJ) Agravante: UNIAO FEDERAL (INTERBRAS) (Advocacia Geral da Uniao). Agravado: PAULO GELMINI DUNHOFER (Dr. Maria Luiza Dunshee de Abranches RJ 060997 D ). \r\n\r\n01312-2004-010-01-00-4 RO (10a. VT/RJ) Recorrentes: EVALDO SENA ALVES (Dr. Daniel Emilio Coelho de Oliveira RJ 117047 D J 095180 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01497-2006-001-01-00-8 RRPS (1a. VT/RJ) Recorrente: Improtecar Conservacao Int. e Ext. Autos Ltda. (Dr. Ernani Bernardo de Oliveira RJ 064368 D J 123577 D ) e Recreio Rio Veiculos Ltda.. \r\n\r\n01748-2004-065-01-00-1 RO (65a. VT/RJ) Recorrentes: Carlos Jose de Alameida Pessanha (Dr. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 061805 D J 080370 D J 022019 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nJUIZ CELIO JUACABA CAVALCANTE \r\n\r\n00123-2006-047-01-00-2 RO (47a. VT/RJ) Recorrente: Telemar Norte Leste S.A.. Recorrido: Fernando Castro de Lima (Dr. Fernando da Silva Andrade RJ 048342 D ). \r\n\r\n00152-2007-047-01-00-5 RO (47a. VT/RJ) Recorrente: Fenix Vigilancia e Seguranca Profissional Ltda. (Dr. Julio Zimerman RJ 034400 D J 039025 D ). \r\n\r\n00346-2004-035-01-00-8 AP (35a. VT/RJ) Agravante: ABATEDOURO CARIOCA LTDA (Dr. Douglas Resende Moreira RJ 086724 D J 003084 D ). \r\n\r\n01479-2006-007-01-00-4 RO (7a. VT/RJ) Recorrente: Banco Bradesco S.A. (Dr. Jaqueline de Miranda Amorim RJ 101140 D J 134563 D ). \r\n\r\n01510-2006-010-01-00-0 RRPS (10a. VT/RJ) Recorrente: Mectubo Estruturas Tubulares Ltda. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 072429 D ). \r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2007 Thereza Maria Rodrigues de Paiva Diretor de Secretaria da 4a. Turma \r\n\r\nQUARTA TURMA \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 30 DE OUTUBRO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ALFREDO MAFRA LINO \r\n\r\n00159-2006-302-01-00-0 RO (2a. VT/Petropolis) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 2a. VT/PET e Fundacao de Apoio a Escola Tecnica - FAETEC. Recorrido: Cesar Roberto Monteiro (Dr. Sidney David Pildervasser RJ 038519 D ). \r\n\r\n00214-2006-451-01-00-0 RO (1a. VT/Itaborai) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria do Inss em Niteroi). Recorridos: Ceramica Universal Ltda (Dr. Adamilse Brant do Couto RJ 061250 D J 042186 D ). \r\n\r\n00448-2001-491-01-00-1 AP (1a. VT/Mage) Agravante: BANCO ITAU S/A (Dr. Silvia Pellegrini Ribeiro RJ 099112 D J 059341 D ) e Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). \r\n\r\n00599-2005-511-01-00-3 RO (1ª VT/Nova Friburgo) Recorrentes: Gerson da Silva Lima (Dr. Cesar Augusto Victer da Silva RJ 081614 D J 127985 A J 127985 A J 045513 D J 081614 D ). \r\n\r\n01031-2006-411-01-00-2 RRPS (1a. VT/Araruama) Recorrente: Uniao Federal. Recorridos: Vile Romi Engenharia Ltda (Dr. Paulo Mauricio Mazzei RJ 076222 D J 094163 D ). \r\n\r\n01704-2004-321-01-00-1 RO (1a. VT/Sao Joao de Meriti) Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO (Dr. Miliana Sanchez Nakamura RJ 002496 A J 064818 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR JOSE CARLOS NOVIS CESAR \r\n\r\n00231-2006-451-01-00-7 RO (1a. VT/Itaborai) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria do Inss em Niteroi). Recorridos: R A Carvalho Comercio Bebidas Cereais Ltda (NP/Soc Rogerio A Carvalho) e Juliana Braga (Dr. Leandro Scotelaro Santarem RJ 097602 D ). \r\n\r\n00248-2007-432-01-00-7 RO (2a. VT/Cabo Frio) Recorrente: Uniao Federal (Procuradoria Geral Federal). Recorridos: Marlene de Melo Gomes (Dr. Sebastiao Castor RJ 031418 D ) e Duda Lanches de Cabo Frio Ltda. \r\n\r\n00270-2005-411-01-00-4 RRPS (1a. VT/Araruama) Recorrentes: J. Guaiba Comercio de Alimentos Ltda. - Lagos Supermercados (Dr. Magda Renata Rego Santos RJ 053832 D J 053832 D J 073119 D ). \r\n\r\n03083-2003-451-01-00-0 RO (1a. VT/Itaborai) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria do Inss em Niteroi). Recorridos: JORGE BERNSTEIN DA SILVA (Dr. Nilson da Silva RJ 100430 D ) e EGGER DO BRASIL MIN E EXPORTACAO LTDA. \r\n\r\nDESEMBARGADOR CESAR MARQUES CARVALHO \r\n\r\n00346-1997-451-01-00-8 AP (1a. VT/Itaborai) Agravante: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Dr. Elton Nobre de Oliveira RJ 068058 D J 064413 D ) e SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSP VALORES S/A. \r\n\r\n00402-2007-432-01-00-0 RRPS (2ª VT/Cabo Frio) Recorrente: Uniao Federal (Procuradoria Geral Federal). Recorridos: Leanderson Vieira Ferreira (Dr. Evaldo Gomes da Silva RJ 117523 D J 073502 D ). \r\n\r\n01350-2006-401-01-00-0 RO (1a. VT/Angra dos Reis) Recorrente: Valfrida da Silva (Dr. Benedito Crispim Filho RJ 072862 D J 113652 D ) e Municipio de Paraty (Procuradoria Munic de Parati). \r\n\r\n02274-2006-451-01-00-7 RO (1a. VT/Itaborai) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria do Inss em Niteroi). Recorridos: Rio Lagos Transportes Ltda (Dr. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 040528 D J 086110 D ). \r\n\r\n02595-2005-203-01-00-0 RO (3a. VT/Duque de Caxias) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 3a. VT/DC e Fundacao Nacional de Saude-FUNASA (Advocacia Geral da Uniao). Recorridos: Sebastiao Quirino (Dr. Jose Luiz de Oliveira Silva RJ 072429 D ) e Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. \r\n\r\nJUIZ CELIO JUACABA CAVALCANTE \r\n\r\n00052-2005-482-01-00-7 RRPS (2a. VT/Macae) Recorrente: Petroleo Brasileiro SA - PETROBRAS (Dr. Antonio Lopes de Almeida RJ 053073 D J 001006 B ). \r\n\r\n00123-2006-451-01-00-4 RO (1a. VT/Itaborai) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria do Inss em Niteroi). Recorridos: Jose Henrique da Silva (Dr. Leandro Augusto Barreto Moreira RJ 116354 D J 097674 D ). \r\n\r\n00209-2005-451-01-00-6 RO (1a. VT/Itaborai) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria do Inss em Niteroi). Recorridos: AL Almeida Confeccoes e Leila Pereira Teles (Dr. Fernando Ribeiro de Marins RJ 067480 D ). \r\n\r\n01124-2006-322-01-00-2 RO (2a. VT/Sao Joao de Meriti) Recorrente: Hermes da Fonseca Moreno Filho (Dr. Fradique Marques Monteiro RJ 067993 D J 111950 D ). \r\n\r\n01195-2000-322-01-00-0 AP (2a. VT/Sao Joao de Meriti) Agravante: LAELIO FERREIRA DOS SANTOS (Dr. Luiz da Cunha Berjante RJ 005576 D J 044056 D ). \r\n\r\n01224-2005-451-01-00-1 RO (1a. VT/Itaborai) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria do Inss em Niteroi). Recorridos: Sfai Industria de Reboques Ltda-ME (Dr. Antonio Carlos Correa RJ 024591 D J 079682 D ). \r\n\r\n02343-2005-204-01-00-8 RO (4a. VT/Duque de Caxias) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 4a. VT/DC (Municipio de Duque de Caxias) e Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Alexandre Elias de Santana (Dr. Wanderlei Moreira da Costa RJ 045281 D J 090173 D ). \r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2007 Thereza Maria Rodrigues de Paiva Diretor de Secretaria da 4a. Turma \r\n\r\nQUARTA TURMA \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 31 DE OUTUBRO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO \r\n\r\n00002-2002-057-01-01-7 AI (57a. VT/RJ) Agravante: TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA (Dr. Romario Silva de Melo RJ 030491 D J 014644 D ). \r\n\r\n00287-2007-461-01-00-0 RRPS (1a. VT/Itaguai) Recorrente: Nuclebras Equipamentos Pesados S/A Nuclep. Recorridos: Jose Valdecir Evangelista (Dr. Teofilo Ferreira Lima RJ 064685 D J 036762 D ). \r\n\r\n00596-2007-245-01-00-4 RO (5a. VT/Niteroi) Recorrente: Hortigil Hortifruti S.A. (Dr. Guilherme Stussi Neves RJ 025377 D J 116354 D ). \r\n\r\n00693-2007-245-01-00-7 RO (5a. VT/Niteroi) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social. Recorridos: Diego Maciel Borges (Dr. Otacilio Leite Guimaraes RJ 073210 D ) e Posto Sao Bento Ltda.. \r\n\r\n00759-2007-221-01-00-9 AP (1ª VT/Nova Iguacu) Agravante: Ana Claudia de Oliveira Miranda (Dr. Charles Alexandre de Lima RJ 105815 D J 087198 D ). \r\n\r\n01197-2006-247-01-00-2 RO (7a. VT/Niteroi) Recorrente: Uniao Federal (Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro). Recorridos: Beneluz Comercio e Representacoes Ltda (Dr. Jose Mendonca Filho RJ 076865 D J 097711 D ). \r\n\r\n01589-2004-262-01-00-2 RO (2ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: WEBER FERREIRA NUNES (Dr. Rodrigo Leonel Franca da Silva RJ 128967 D J 094627 D ). \r\n\r\n02476-2006-342-01-00-0 RRPS (2a. VT/Volta Redonda) Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 086562 D ). \r\n\r\n02544-2006-342-01-00-0 RRPS (2a. VT/Volta Redonda) Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 086562 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ALFREDO MAFRA LINO \r\n\r\n00152-2007-203-01-00-7 RO (3a. VT/Duque de Caxias) Recorrente: Art do Surf 2002 Comercio de Roupas Ltda (Dr. Sebastiao Jose da Motta RJ 068427 D J 056494 D ). \r\n\r\n00396-2006-341-01-00-3 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Dr. Fabiane Luisi Turisco RJ 128557 D J 076076 D ). \r\n\r\n00399-2007-245-01-00-5 RRPS (5a. VT/Niteroi) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social. Recorridos: Monique Ramalho Barbosa (Dr. Rosemberg P Assumpcao e Souza RJ 081361 D ) e Viva Vida Repouso para Idosos Ltda.. \r\n\r\n00593-2007-531-01-00-2 RRPS (1ª VT/Teresopolis) Recorrente: Jose Augusto Carlos do Nascimento (Dr. Ricardo Pereira de Sousa Lobato RJ 063844 D J 081740 D ). \r\n\r\n00733-2000-431-01-00-8 RO (1a. VT/Cabo Frio) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social- INSS. Recorridos: JOSINALDO BELO MOIZINHO (Dr. Benizete Ramos de Medeiros RJ 073119 D J 073119 D J 073119 D J 031456 D ) e EQUIPOOL MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA. \r\n\r\n00817-2007-461-01-00-0 RRPS (1a. VT/Itaguai) Recorrente: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 045243 D J 064685 D J 036762 D ). \r\n\r\n01421-2004-261-01-00-0 RO (1ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss. Recorridos: ORLANDO FERREIRA DE SOUZA (Dr. Alcimedes Brito RJ 058949 D J 071013 D ). \r\n\r\n01560-2003-205-01-00-5 AP (5a. VT/Duque de Caxias) Agravante: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D ). Agravado: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS. \r\n\r\n01644-2001-282-01-00-6 RO (2a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Recorrente: BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 067115 D J 068553 D ). \r\n\r\n01683-2006-245-01-00-8 RO (5a. VT/Niteroi) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Recorridos: Valcenir de Souza Ramos (Dr. Alexandre Bezerra de Menezes RJ 065437 D ) e Ultrasolda Servicos Tecnicos Ltda.. \r\n\r\n02558-2005-341-01-00-7 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Jose Paiva (Dr. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 057446 D ). Recorrido: Servico Autonomo de Agua e Esgoto de Volta Redonda - SAAE/VR (Procuradoria do Municipio de Volta Redonda). \r\n\r\nDESEMBARGADOR JOSE CARLOS NOVIS CESAR \r\n\r\n00007-2006-411-01-00-6 AP (1a. VT/Araruama) Agravante: Uniao Federal. Agravado: Zhu Xinna (Dr. Manoel Nazareth Lima RJ 094130 D ). \r\n\r\n00151-2007-431-01-00-8 RO (1a. VT/Cabo Frio) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Recorridos: Rodrigo Gregorius Tavares (Dr. Roberto Pinheiro Nantes RJ 070391 D J 044710 D ). \r\n\r\n00693-2007-203-01-00-5 RO (3a. VT/Duque de Caxias) Recorrente: Academia New Sport 2000 Ltda ME (Dr. Marcio Henrique da Silva RJ 098254 D J 119483 D ). \r\n\r\n00720-2004-244-01-00-2 RO (4a. VT/Niteroi) Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Recorridos: SUPER DROGARIA POPULAR DE NITEROI LTDA (Dr. Claudio Roberto Pires Tavares RJ 055967 D J 071380 D ). \r\n\r\n00880-2006-342-01-00-9 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Servico Autonomo Hospitalar (Dr. Marco Aurelio Moreira Guimaraes RJ 046869 D J 114633 D ). \r\n\r\n00986-2006-482-01-00-0 RO (2a. VT/Macae) Recorrente: Adenilton Soares Pio (Dr. Nilson Amorelli RJ 062489 D J 111637 A ). \r\n\r\n00998-2006-244-01-01-4 AI (4a. VT/Niteroi) Agravante: Ricardo Vital Cardoso (Dr. Claudio Jose Rocha de Assumpcao RJ 082330 D ). Agravado: Multimidia Producoes Artisticas e Artfinal LTDA. \r\n\r\n01357-2006-245-01-00-0 AP (5a. VT/Niteroi) Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social. Agravado: Nitpark Niteroi Park Ltda. (Dr. Paulo Alberto Antunes de Figueiredo RJ 024132 D ). \r\n\r\n01723-2006-247-01-00-4 RO (7a. VT/Niteroi) Recorrente: Tnl Contax S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A J 083002 D J 016162 D ). \r\n\r\n02003-2003-341-01-00-3 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrente: LIVIO ALBERTO LIMA RAVACHE (Dr. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva RJ 076076 D J 066247 D ). \r\n\r\n02184-2005-261-01-00-6 RO (1ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Nacional - Inss. Recorridos: Paulo Jose Rodrigues (Dr. Dineia Esber Brahim RJ 054677 D J 041820 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR CESAR MARQUES CARVALHO \r\n\r\n00618-2005-246-01-00-0 AP (6a. VT/Niteroi) Agravante: Uniao Federal. Agravados: Maria das Gracas Correia de Mendonca e Denise Santos Sabadi (Dr. Nucleo de Pratica Jurid Desemb Jorge F Loretti EM 000019 D ). \r\n\r\n00638-2006-244-01-00-0 RO (4a. VT/Niteroi) Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Recorridos: Bentes Mobiliario e Decoracoes Ltda (Dr. Jose Maria Fortes RJ 086471 D J 030611 D ). \r\n\r\n00996-2002-244-01-00-9 RO (4a. VT/Niteroi) Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Recorridos: CENTRO EDUCACIONAL DE NITEROI FUBRAE (Dr. Paulo Ricardo Gomes Cardoso RJ 024207 D J 070855 D ). \r\n\r\n01095-2007-245-01-00-5 RRPS (5a. VT/Niteroi) Recorrente: Higor Leonardo Lopes Dias (Dr. Alvanir Ferreira de Souza RJ 074928 D J 033542 D ). \r\n\r\n01215-2006-411-01-00-2 RO (1a. VT/Araruama) Recorrente: Marcio Alexandre de Barros Coutinho (Dr. Mariannea Lara Leal RJ 064302 D J 073520 D J 043763 D ). \r\n\r\n01323-2007-247-01-00-0 RO (7a. VT/Niteroi) Recorrente: UNIAO FEDERAL (Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro). Recorridos: Imperio da Banha Auto Servico Ltda. (Dr. Nely Cafure RJ 026567 D J 038870 D ). \r\n\r\n01582-2005-050-01-00-5 RO (50a. VT/RJ) Recorrente: Finasa Promotora de Vendas S.A. (Dr. Gisele Moreira Rocha RJ 109116 D J 069870 D ). \r\n\r\n01797-2003-262-01-00-0 RO (2ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: ARLETE CRIZANTO VIANA COSTA (Dr. Maria Sdney Salviano de Macedo RJ 110918 D J 043739 D ). \r\n\r\n02067-2005-342-01-00-2 RRPS (2a. VT/Volta Redonda) Recorrente: Luiz Paulo Ricardo da Silva (Dr. Josue Costa Oliveira RJ 069398 D J 089028 D ). \r\n\r\n02262-2006-461-01-00-0 RRPS (1a. VT/Itaguai) Recorrente: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A - Nuclep. Recorridos: Rodrigo Bittencourt da Silva (Dr. Teofilo Ferreira Lima RJ 064685 D J 036762 D ). \r\n\r\n02469-2005-244-01-00-1 RO (4a. VT/Niteroi) Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Recorridos: Elfe Solucao em Servicos Ltda (Dr. Marcelo de Medeiros Reis RJ 080663 D J 131469 D ). \r\n\r\nJUIZ CELIO JUACABA CAVALCANTE \r\n\r\n00019-2006-206-01-00-9 RRPS (6a. VT/Duque de Caxias) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 6ª VT/DC e Fundacao Darcy Ribeiro FUNDAR (Dr. Hugo Leonardo Penna Barbosa RJ 112398 D J 096440 D ). \r\n\r\n00032-2006-341-01-00-3 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Odyr Ramos Bastos (Dr. Carlos Jose de Oliveira RJ 068466 D J 020283 D ). \r\n\r\n00524-2007-461-01-00-2 RO (1a. VT/Itaguai) Recorrente: Sind.de Hoteis, Rests., Bares e Similares da Baixada e Sul Fluminense (Dr. Pedro Ribeiro Goncalves RJ 044056 D J 067733 D ). \r\n\r\n00544-2007-245-01-00-8 RO (5a. VT/Niteroi) Recorrente: Procordis S.A. (Dr. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 075789 D J 068283 D ). \r\n\r\n00845-2006-531-01-00-2 RO (1ª VT/Teresopolis) Recorrente: Altair Cahet da Silva (Dr. Oswaldo de Oliveira RJ 071396 D J 082702 D ). \r\n\r\n00865-2006-246-01-00-8 AP (6a. VT/Niteroi) Agravante: Uniao Federal. Agravados: Ipanema Foto Studio Ltda-ME e Daiana da Silva Calvoza (Dr. Carlos Roberto Gomide Pimentel RJ 061835 D ). \r\n\r\n00951-2005-205-01-00-4 RRPS (5a. VT/Duque de Caxias) Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 070673 D ) e Mil Manutencao Industrial Ltda. \r\n\r\n01082-2007-261-01-00-5 RO (1ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss. Recorridos: Elisa Medeiros Quintanilha Martins (Dr. Jailza Ferreira de Araujo RJ 065592 D ) e Miranda do Brasil Comercio Atacadista Ltda.. \r\n\r\n01659-2006-282-01-00-9 RO (2a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Recorrente: Jose Arthur Rodrigues (Dr. Whalen Soares Thome RJ 112495 D J 056290 D ). \r\n\r\n02197-2005-431-01-00-0 RO (1a. VT/Cabo Frio) Recorrente: Sergio de Souza (Dr. Anaide Silva dos Santos RJ 061520 D J 116800 D ). \r\n\r\n03227-2004-262-01-01-9 AI (2ª VT/Sao Goncalo) Agravante: Frigorifico Santa Izabel Ltda (Dr. Mauricio Rodrigues Capela RJ 073377 D J 067107 D ). \r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2007 Thereza Maria Rodrigues de Paiva Diretor de Secretaria da 4a. Turma \r\n\r\nId: 364619"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Carlos Novis Cesar": {
                        "Atos": {
                            "364737": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHOS\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\nRO - 385-2006-025-01-00-0 Rel. Des. José Carlos Novis Cesar. . Recte: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA (Dr. Francisco Otavio Loureiro Maia OAB/RJ 5044/D) Recda: FLAVIA DA SILVA NUNES (Dr. Osvaldo Rodrigues de Almeida Junior OAB/RJ 114838) “J. Dê-se vista à parte contrária. Após, voltem-me conclusos.” \r\n\r\nRO - 593-2005-071-01-00-9 Rel. Des. José Carlos Novis Cesar Recte: ROBSON SILVA DO NASCIMENTO (Dr. Robison Gonçalves Gripp OAB/RJ 86026) Recdo: DIVERTPLAN COMERCIO E INDÚSTRIA LTDA (Dr. Carlos Coelho dos Santos OAB/RJ 13051) “J. Dê-se vista à parte contrária, por cinco dias. Após, voltem-me conclusos. Intime-se.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2007.\r\n\r\nSandra Perez Rojo - Técnico-Judiciário\r\n\r\nId: 364737"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino": {
                        "Atos": {
                            "364500": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "DESPACHO\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\n00847-2004-064-01-00-0 RO REDATOR DESIGNADO Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: JANE SILVIA DE SOUZA (Dr. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 073808 D J 022019 D J 108713 D J 022019 D )”J.Retifique-se a autuação para incluir, como advogado da ora requerente, o Dr.RICARDO ALVES DA CRUZ -OAB/RJ-31047.Quanto à vista por dez dias,INDEFIRO.Com a publicação as partes poderão ter acesso aos autos.Ademais, o prazo recursal é comum, o que impede a retirada dos autos.INT.Em, 08.11.07.” (fls.612) - P/TELESOLUÇOES TELEMARKETING LTDA.\r\n\r\nRio de Janeiro,08 de novembro de 2007.\r\n\r\nROSANE MENNEZES CRAVO\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 364500"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "364756": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "GABINETE DO DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA\r\n\r\nQUINTA TURMA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\n00231-1992-033-01-00-6 AP – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA – Embgte/Agte: FUNDAÇÃO SERLA (Assist. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) Agdo: TELE EUGENIO SANTOS GONÇALVES (Adv. Jefferson de Andrade Figueira – OAB/RJ 17460)”... J. Tendo em vista a possibilidade de ser dado efeito modificativo a r. decisão embargada, dê-se vista a parte contrária pelo prazo de cinco dias.”\r\n\r\n00670-2003-041-01-00-7 RO – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA – Embgte/Recte/Recdo: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Assist. Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) Rectes/Recdas: DANIELE SILVA DE FREITAS E OUTRAS (Adv. Anderson Guida Brilhante – OAB/RJ 76320) Recda: PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA (Adv.)”... J. Tendo em vista a possibilidade de ser dado efeito modificativo a r. decisão embargada, dê-se vista a parte contrária pelo prazo de cinco dias.”\r\n\r\n01216-1989-037-01-00-5 AP – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA – Embgte/Agte: IBGE – INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (Assist. Advocacia Geral da União) Agdo: LUIZ GONZAGA CASTRO DOS SANTOS (Adv. Everaldo Ribeiro Martins – OAB/RJ 8370)”... J. Tendo em vista a possibilidade de ser dado efeito modificativo a r. decisão embargada, dê-se vista a parte contrária pelo prazo de cinco dias.”\r\n\r\n01740-2000-018-01-00-4 RO– Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA – Rectes: RUBENS CORREIA DE MIRANDA FILHO (Adv. Custódio Luiz Carvalho de Leão – OAB/RJ 71440) ATT SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO BRASIL LTDA (Adv. Cláudio Dias Lampert – OAB/RJ 65032) Recdos: OS MESMOS”...1-Atendendo ao requerimento das partes formulado na petição protocolada em 04.10.2007, defiro a suspensão do feito pelo prazo de vinte dias. 2- Retire-se o feito de pauta e, após o decurso do prazo de vinte dias, voltem-me os autos conclusos. 3- Intimem-se as partes.”\r\n\r\n02972-2005-244-01-00-7 RO – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA – Embgtes/Rectes/Recdas: NAUEDIMA DA SILVA PEREIRA (Adv. Marcelo Gonçalves de Amorim – OAB/RJ 98911) TNL CONTAX S/A (Adv. Adelmo da Silva Emerenciano – OAB/RJ 2462A)”...1 – Intime-se a reclamante dando ciência da apresentação de embargos de declaração pela reclamada (fls. 230/234) para, querendo, oferecer contraminuta no prazo de cinco dias. 2- Transcorrido o prazo de cinco dias, voltem-me os autos conclusos para julgamento dos embargos de declaração.” \r\n\r\nRO-11012/01 – HOMOLOGAÇÃO DE RESTAURAÇÃO – Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA – Rectes: JOSÉ KREMNITZER (Adv. Ana Paula Bonadiman Muller – OAB/RJ 79710) MAURÍCIO XAVIER DE SOUZA (Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto – OAB/RJ 82343) Recdos: OS MESMOS”...1 - Homologo a restauração por entender que se encontram presentes as peças indispensáveis ao prosseguimento do feito. 2- Intimem-se as partes para ciência da homologação da restauração. 3 -Após o decurso legal, voltem-me conclusos.”\r\n\r\nRO-28427/99 – HOMOLOGAÇÃO DE RESTAURAÇÃO – Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA – Recte: KÁTIA MARIA GOMES (Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro – OAB/RJ 91043) Recdas: PETROBRÁS PETRÓLEO BRASILEIRO S/A (Adv. Carlos Coelho dos Santos – OAB/RJ 13051) MASSA FALIDA DE SINAL – COMÉRCIO, REPRESENTAÇÃO E SERVIÇOS DE HIGIENIZAÇÃO DE MÓVEIS LTDA (Adv.)”... Homologo a restauração por entender que se encontram presentes as peças indispensáveis ao prosseguimento do feito.”\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n00670-2003-041-01-00-7 RO – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA – Embgte/Recte/Recdo: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Assist. Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) Rectes/Recdas: DANIELE SILVA DE FREITAS E OUTRAS (Adv. Anderson Guida Brilhante – OAB/RJ 76320) Recda: PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA (Adv.)”... Pelo presente ficaa notificada PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA que se encontra em local incerto e não sabido para tomar ciência do despacho exarado pelo Exmº Sr. Desembargador relator com o seguinte teor: “J. Tendo em vista a possibilidade de ser dado efeito modificativo a r. decisão embargada, dê-se vista a parte contrária pelo prazo de cinco dias.” E para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de novembro de 2007\r\n\r\nMario Pimentel\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 364756"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antônio Carlos Areal": {
                        "Atos": {
                            "363516": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nRECURSOS ORDINÁRIOS\r\n\r\n00062-2005-204-01-00-0 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Procuradoria do Município de Duque de Caxias)- Recorrido(s): ROBERTA BARRETO VIANNA (Adv. Carmen da Silva Neugarten - OAB/RJ 68990-D) e WKR COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA. (Adv. Rosane Cardoso Lopes - OAB/RJ 90173-D) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00071-2006-016-01-00-6 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): JORGE DE OLIVEIRA DIELE FILHO (Adv. Newton Vieira Pamplona - OAB/RJ 14677-D) - Recorrido(s): COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB (Adv. Henrique Czamarka - OAB/RJ 12203-D) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00263-2006-082-01-00-8 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL (Adv. Marcelo Oliveira Rocha - OAB/RJ 2683-A) - Recorrido(s): PAULO SÉRGIO GUILHERME (Adv. Rosário Antonio Senger Corato - OAB/RJ 65850-D) - “...por unanimidade, não conhecer do recurso, por deserto, ante a ausência no DARF da indicação correta do número do processo na Vara do Trabalho a que se refere o recolhimento das custas processuais.”\r\n\r\n00445-2006-037-01-00-4 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): UNIÃO FEDERAL (Advocacia Geral da União) - Recorrido(s): FRANCINETE DA SILVA SOUSA (Adv. Gilda Baptista Henriques da Costa - OAB/RJ 123421-D) e FREE PORT VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA. (Edital) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00450-2005-043-01-00-8 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Reeexame Necessário em Duplo Grau de Jurisdição - Recorrente(s): MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geraldo do Município do RJ) - Recorrido(s): COOPERAR SAÚDE – COOPERATIVA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA. (Adv. Marcos Pinto da Cruz - OAB/RJ 52719-D) e FLÁVIA TENÓRIO DE CARVALHO NORO (Adv. Ricardo Paz da Costa - OAB/RJ 74279-D) - “...por unanimidade, dar parcial provimento a ambos os recursos, para determinar que as contribuições previdenciárias e fiscais sejam calculadas como dispõe a Súmula nº 368 do C. TST, assegurando-se a dedução da cota devida pelo obreiro, a ser calculada sobre o valor atualizado e não sobre o valor histórico e para excluir a responsabilidade do Município em relação às custas processuais.”\r\n\r\n00606-2004-059-01-00-5 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv. Eliel de Mello Vasconellos - OAB/RJ 11310-D) - Recorrido(s): RONALDO DE OLIVEIRA MACHADO (Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves - OAB/RJ 106115-D) - “...por maioria, vencido o Juiz Rogério Lucas Martins pois negava provimento ao recurso, dar provimento ao recurso, para julgar improcedente o pedido, invertendo-se o ônus da sucumbência.”\r\n\r\n00718-2005-301-01-00-4 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): MARILENE DAS GRAÇAS XAVIER (Adv. Marly Teixeira de Macedo - OAB/RJ 99144-D) - Recorrido(s): SÔNIA GOMES GUERRA (Adv. Marcos Polo Brasil dos Santos - OAB/RJ 62374-D) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00801-2006-247-01-00-3 - Redator Designado: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv. Manoel Correia da Silva - OAB/RJ 34142-D) - Recorrido(s): NADIR VIEIRA DE CAR VALHO (Adv. Felismar Guilherminio Pessoa Pacheco - OAB/RJ 56429-D) - “...colhido o voto de vista do desembargador Antonio Carlos Areal, por unanimidade, rejeitar a preliminar de intempestividade e, no mérito, por maioria, vencido o Desembargador Relator, dar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00972-2006-223-01-00-2 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU (Procuradoria Geral do Munic. de Nova Iguaçu) - Recorrido(s): SILÉIA DA CONCEIÇÃO DE MORAIS (Adv. Cezar Viana da Silva - OAB/RJ 89885-D) - “...por unanimidade, acolher a argüição da prescrição extintiva, julgando extinto o feito, com resolução do mérito, consoante o artigo 269, IV, do CPC.”\r\n\r\n01274-2006-205-01-00-2 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): MAURÍCIO MARINHO DA SILVA (Adv. Neiva Azevedo Silva - OAB/RJ 126600-D) E PETROBRÁS TRANSPORTE S.A. - TRANSPETRO (Adv. Pedro Jorge Abdalla - OAB/RJ 63941-D) - Recorrido(s): IDEAR COMERCIAL CONSTRUTORA E ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA. (Adv. Cristóvão Damasceno - OAB/RJ 103646-D) , PETROBRÁS TRANSPORTE S.A. - TRANSPETRO E MAURÍCIO MARINHO DA SILVA- “...por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos.”\r\n\r\n01281-2002-004-01-00-8 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): TELERJ CELULAR S.A. (Adv. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162-D) e VINICIUS ECKSTEIN COSTA (Adv. Gilson Vieira Mourão - OAB/RJ 20916-D) - Recorrido(s): VINICIUS ECKSTEIN COSTA, TELERJ CELULAR S.A. e COOPER DATA COOP TRAB PROF PROC DAD INF LTDA. (Adv. Andrea Lucia de Andrade Amazonas Coelho - OAB/RJ 96642-D) - “...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso da reclamada, apenas para excluir da condenação a verba honorária e, por unanimidade, negar provimento ao recurso adesivo do reclamante.”\r\n\r\n01349-2003-022-01-00-1 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): LETÍCIA CRISTINA SANTOS MOREIRA (Adv. Julio Cesar Camargo de Castro - OAB/RJ 70870-D) E TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162-D) - Recorrido(s): OS MESMOS - “...por unanimidade, acolher as suas preliminares de cerceamento de defesa, para declarar nula a r. sentença, afastando, inclusive, a inépcia do pedido referente à equiparação salarial, determinando o retorno dos autos ao Juízo a quo, a fim de que seja reaberta a instrução processual, possibilitando às partes a produção das provas requeridas ”\r\n\r\n01367-2006-031-01-00-7 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): VINICIUS DA SILVA BARCELOS (Adv. Ana Lucia de Castro Loureiro - OAB/RJ 117152-D) - Recorrido(s): AUTO VIAÇÃO TIJUCA S.A. (Adv. Mara Cintia Castro- OAB/RJ 100506-D) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nRO Nº 1652/99 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): INFRAERO - EMPRESA BRASILEIRA E INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA (Adv. Egas Luis Guimarães Costa - OAB/RJ 28215-D) - Recorrido(s): PAULO MAURÍCIO BATISTA COSTA (Adv. Ricardo José Fiqueiredo - OAB/RJ 48404-D) e MASSA FALIDA CONSEG CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS GERAIS - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n02194-2003-242-01-00-1 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC (Adv. Fabrício Silva de Carvalho - OAB/RJ 108212-D) - Recorrido(s): FÁBIO LEITE ELETHERIO (Adv. Fued Feres Moura Lima - OAB/RJ 99615-D) e COOPERATIVA DE SERVIÇOS MULTIPLOS PAN-AMAERICANA LTDA. (edital) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n02855-2005-342-01-00-9 - Redator Designado: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): JOSÉ VICENTE DE ASSIS FILHO (Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli - OAB/RJ 81591-D) - Recorrido(s): COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Adv. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ 15925-D) - “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de incompetência da Justiça do Trabalho e, no mérito, por maioria, afastar a prescrição e determinar a baixa dos autos à Vara de origem, nos termos do voto do desembargador Antonio Carlos Areal. Vencida, a desembargadora Tania da Silva Garcia, que negava provimento, requereu justificativa de voto.”\r\n\r\nRO Nº 8.415/00 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): LUCIA DE ALBUQUERQUE E FRANCISCO RODRIGUES DE CARVALHO FILHO (Adv. Sebastião de Souza - OAB/RJ 351-D) - Recorrido(s): SASSE COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv. Eugenio Arruda Leal Ferreira - OAB/RJ 29667-D) e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF (Adv. Roberto Carlos Martins Pires - OAB/RJ 56175-D) - “...por unanimidade, homologar a renúncia postulada pelo reclamante e extinguir o processo com julgamento de mérito, na forma do art. 269, inciso V, do Código de Processo Civil, restando prejudicado o exame meritório do apelo.”\r\n\r\nRO Nº 8.445/01 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): CARLOS ALBERTO FRUSCA DO MONTE (Adv. Antonio Valverde Negreiros Junior - OAB/RJ 83013-D) - Recorrido(s): BANCO NACIONAL S.A., NACIONAL INFORMÁTICA S.A. e UNIBANCO - UNIÃO NACIONAL DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv. Claudio Brazil Vieira - OAB/RJ 5564-D) - “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade da decisão proferida em sede de embargos declaratórios, por prestação jurisdicional incompleta e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nRO Nº 8.736/99- Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): BANCO ITAÚ S.A. (Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea - OAB/RJ 20981-D) e EDUARDO FRANKLIN COSTA SOARES (Adv. Lenicio Figueiredo Salles - OAB/RJ 68553-D) - Recorrido(s): OS MESMOS - “...por unanimidade, dar parcial provimento a ambos os recursos: ao do bando-reclamado, para determinar a dedução das contribuições previdenciárias e fiscais; ao do reclamante, para determinar que seja fixada como jornada de trabalho do autor, no período de janeiro/94 a maio/96, o horário das 17:00 às 03:00 horas, de segunda a sexta-feira, sem intervalo para repouso e alimentação.”\r\n\r\nRO Nº 25.658/99 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): EISA ESTALEIRO ILHA S.A. (Adv. Elizabeth Lucia de Castro Noronha - OAB/RJ 52057-D) e JOSÉ PAULO DE AZEVEDO VASCONCELLOS (Adv. Mara Pose Vazquez - OAB/RJ 78247-D) - Recorrido(s): JOSÉ PAULO DE AZEVEDO VASCONCELLOS, EISA ESTALEIRO ILHA S.A. e INDÚSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S.A. (Adv. Neuza Maria Lamy Rosário - OAB/RJ 70181-D) - “...por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos.”\r\n\r\nRio, 08 de novembro de 2007 - Elisabeth Campos - Téc. Judiciário\r\n\r\nId: 363516"
                            ],
                            "363520": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 00445-2006-037-01-00-4 (37ª VT/Rio de Janeiro) - Desembargador Relator Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): UNIÃO FEDERAL (Advocacia Geral da União) - Recorrido(s): FRANCINETE DA SILVA SOUSA (Adv. Gilda Baptista Henriques da Costa - OAB/RJ 123421-D) e FREE PORT VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA. - . Pelo presente fica notificada a 2ª Recorrida, FREE PORT VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA., que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência da decisão do acórdão de fls. 115/121.- “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.” E para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III e afixado no lugar de costume na Secretaria da 5ª Turma.\r\n\r\nProcesso: 02194-2003-242-01-00-1 (2ª Vara do Trabalho) - Desembargador Relator Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC (Adv. Fabrício Silva de Carvalho - OAB/RJ 108212-D) - Recorrido(s): FÁBIO LEITE ELETHERIO (Adv. Fued Feres Moura Lima - OAB/RJ 99615-D) e COOPERATIVA DE SERVIÇOS MULTIPLOS PAN-AMAERICANA LTDA.- . Pelo presente fica notificada a 2ª Recorrida, COOPERATIVA DE SERVIÇOS MULTIPLOS PAN-AMAERICANA LTDA., que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência da decisão do acórdão de fls. 153/157.- “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por cerceamento de defesa e, no mérito, por unanimidade, dar provimento ao recurso, para condenar a 2ª reclamada a responder subsidiariamente na hipótese de inadimplemento das obrigações trabalhistas pela real empregadora.” E para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III e afixado no lugar de costume na Secretaria da 5ª Turma.\r\n\r\nRio, 08 de novembro de 2007 - Elisabeth Campos - Téc. Judiciário\r\n\r\nId: 363520"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Afrânio Peixoto Alves dos Santos": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\n5ª TURMA \r\n\r\n01064-2005-055-01-00-3 (RO) - Relator - Juiz Afrânio Peixoto Alves dos San tos - Rctes: 1-LUCIANA DA SILVA RODRIGUES (Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa - OAB/RJ-0124645/D); 2-ATENTO BRASIL S.A. (Adv. Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ-0002462/A); 3-TELERJ CELULAR S.A. (Adv. Carlos Eduardo Bosísio - OAB/RJ-0016162/D) - Rcdos: OS MESMOS. \r\n\r\nFl. 324: “Notifique-se a 2ª acionada a fazer prova da alteração de seu nome empresarial para VIVO S/A, no prazo de cinco dias, sob pena de não conhecimento do recurso de fls. 284/295.”\r\n\r\nId: 364760"
                            ],
                            "364761": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "5ª TURMA\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nO DOUTOR Afrânio Peixoto Alves dos Santos, Juiz da 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que, pelo mesmo, fica notificada BARBARA THALITA LTDA. - ME, encontrada em local incerto e não sabido, nos autos do Processo RO 02098-2005-222-01-00-0, para ciência do acórdão de fls.79/89.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento do interessado, é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 364761"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "364501": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEXTA TURMA \r\n\r\nDO DIA 05 DE DEZEMBRO DE 2007, ÀS 09 HORAS\r\n\r\nNA SALA DE SESSÕES Nº03 - QUARTO ANDAR\r\n\r\nAV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251- CENTRO\r\n\r\n[ 1 ] 00011-2007-039-01-00-8 RRPS (39ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: Nely Charliane Nunes da Silva (Dr. Paola Sparano Campos RJ 056400 D J 132768 D ).\r\n\r\n[ 2 ] 00049-2000-072-01-00-9 RO (72ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: GASTAO MAYER DE OLIVEIRA (Dr. Sebastiao de Souza RJ 000351 D J 062089 D J 132011 D ). \r\n\r\n[ 3 ] 00059-1994-431-01-00-2 AP (1ª VT/Cabo Frio) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Agravante: Companhia Nacional de Alcalis (Dr. Aluizio Paranhos Coelho RJ 020810 D ). Agravado: União (INSS) (Procuradoria Regional Federal da União no Estado do RJ).\r\n\r\n[ 4 ] 00060-2004-025-01-00-5 RO (25ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao e SUDERJ SUPERINTENDENCIA DESPORTO DO EST RJ (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorridos: PEDRO SPINDOLA DE SOUSA (Dr. Antonio Geraldo de Araujo RJ 024869 D P 0154848 D ). \r\n\r\n[ 5 ] 00071-2005-063-01-00-2 RO (63ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: Antonio Carlos Machado Sardinha (Dr. Carlos Augusto Crissanto Jaulino RJ 049970 D J 099195 D ). \r\n\r\n[ 6 ] 00083-2005-046-01-00-1 RO (46ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrentes: Tele Solucoes Telemarketing Ltda. (Dr. Antonio Padua Pinto Neto RJ 002363 A J 073808 D J 096770 D J 096770 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 7 ] 00085-2007-501-01-00-2 RO (1ª VT/Nilopolis) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: Sendas Distribuidora S/A (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 083058 D ). \r\n\r\n[ 8 ] 00100-2007-203-01-00-0 RO (3ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrentes: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dr. Fernando Morelli Alvarenga RJ 086424 D J 128485 D J 090606 D J 086424 D J 128485 D ). \r\n\r\n[ 9 ] 00104-2005-206-01-00-6 RO (6ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 075854 D ). \r\n\r\n[ 10 ] 00133-2007-203-01-00-0 RRPS (3ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: Ceccato Locacao de Equipamentos Ltda (Dr. Darwson Cupertino da Silva RJ 035661 D J 062979 D ). \r\n\r\n[ 11 ] 00143-2003-057-01-00-8 RO (57ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: DIVA DUARTE (Dr. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 048681 D J 067115 D ). \r\n\r\n[ 12 ] 00263-2005-481-01-00-3 RRPS (1ª VT/Macae) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrentes: Vise Vigilancia e Seguranca Ltda (Dr. Jorge Costa de Queiroz RJ 020450 D J 049646 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 13 ] 00286-2007-301-01-00-3 RRPS (1ª VT/Petropolis) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: Luis Carlos de Oliveira (Dr. Waldir J R de Oliveira RJ 001441 D J 081906 D ). \r\n\r\n[ 14 ] 00322-2005-011-01-00-0 RO (11ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. José Eduardo de Almeida Carrico RJ 045513 D J 066316 D ) e Sctel Telecomunicações e Engenharia Ltda. \r\n\r\n[ 15 ] 00347-1998-039-01-00-9 AP (39ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Agravante: ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D J 116635 D ). \r\n\r\n[ 16 ] 00348-2006-302-01-00-2 RO (2ª VT/Petropolis) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrentes: Facil Transportes Turismo Ltda. (Dr. Ricardo Alves da Cruz RJ 031047 D J 064989 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 17 ] 00354-2005-007-01-00-6 RO (7ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: PETROBRAS TRANSPORTE S/A - TRANSPETRO (Dr. Paulo Cesar Cabral Filho RJ 061746 D J 089850 D ) e GICON CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA. \r\n\r\n[ 18 ] 00372-2006-035-01-00-8 RO (35ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: Elmo Araujo Silva (Dr. Julio Cezar Ribeiro Soares RJ 072990 D J 072187 D ). \r\n\r\n[ 19 ] 00379-2006-029-01-00-8 RO (29ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrentes: Sul America Cia. Nacional de Seguros (Dr. Juter Isensee Junior RJ 022743 D J 002144 A ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 20 ] 00382-2007-064-01-00-0 RRPS (64ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: Ana Maia Machado (Dr. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira RJ 091271 D J 051050 D ). \r\n\r\n[ 21 ] 00384-2006-075-01-00-1 RO (75ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: Luciene de Jesus Benicio (Dr. Armando Soares dos Santos RJ 067516 D J 089781 D ). \r\n\r\n[ 22 ] 00447-2007-079-01-00-6 RO (79ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: Filadelpho Cordeiro Venancio (Dr. Vera Maria Chaves de Azevedo Tecles RJ 126573 D J 097964 D ). \r\n\r\n[ 23 ] 00504-2007-082-01-00-0 AI (82ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Agravante: Alexandre Rosa Alves Pereira (Dr. Carla C. Pasche RJ 127934 D J 084591 D ). \r\n\r\n[ 24 ] 00598-2006-342-01-00-1 RRPS (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Guaraciaba Maria Ferreira de Almeida (Dr. Josue Costa Oliveira RJ 069398 D ). Recorrido: Uniao Federal (RFFSA) (Procuradoria Regional Federal da União no Estado do RJ). \r\n\r\n[ 25 ] 00624-2006-002-01-00-8 RO (2ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: Leblon 1000 Sport Ltda. (Dr. Marcelo Thomaz Aquino RJ 094111 D J 092962 D ). \r\n\r\n[ 26 ] 00651-2006-302-01-00-5 RO (2ª VT/Petropolis) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria Regional Federal da União no Estado do RJ). Recorridos: Nascim Dibe (Dr. Carmem Lucia Albina da Silva RJ 064989 D J 031047 D ). \r\n\r\n[ 27 ] 00662-2003-002-01-00-8 RO (2ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Dr. Carlos Augusto de Souza RJ 022612 D J 058306 D ). \r\n\r\n[ 28 ] 00700-2004-242-01-00-9 RRPS (2ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: União (INSS) (Procuradoria Regional Federal da União no Estado do RJ). Recorridos: ALEXSANDRO PEREIRA LISBOA (Dr. Roberto Pinheiro Nantes RJ 070391 D J 071319 D ). \r\n\r\n[ 29 ] 00753-2006-058-01-00-0 RO (58ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrentes: Patricia Santos da Costa (Dr. Rodrigo Renaula de Oliveira RJ 114402 D J 016162 D J 016162 D J 114402 D J 016162 D ). \r\n\r\n[ 30 ] 00818-2005-411-01-00-6 AP (1ª VT/Araruama) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Agravantes: União (INSS) (Procuradoria Regional Federal da União no Estado do RJ). Agravado: Oscar Bitencourt Carvalho (Dr. Eva Azeredo Guedes Rosa da Silva RJ 115979 D ). \r\n\r\n[ 31 ] 00828-2004-073-01-00-4 RO (73ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D J 082343 D ) e AJE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA. \r\n\r\n[ 32 ] 00881-2005-046-01-00-3 RO (46ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores Empresas Saneamento e Meio Ambiente do RJ (Dr. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D J 020283 D ). \r\n\r\n[ 33 ] 00883-2006-531-01-00-5 RO (1ª VT/Teresopolis) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: Jose Reinaldo da Silva (Dr. Ricardo de Souza Villalba RJ 084524 D J 072962 D ). \r\n\r\n[ 34 ] 00891-2005-008-01-00-2 RO (8ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: Igreja Universal do Reino de Deus (Dr. Jose Paulo Lopes Quelho RJ 074834 D J 114416 D ). \r\n\r\n[ 35 ] 00928-2004-022-01-00-8 RO (22ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrentes: RICARDO AUGUSTO ALVES DEL CASTILLO (Dr. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 088998 D J 047018 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 36 ] 00935-2006-301-01-00-5 RRPS (1ª VT/Petropolis) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 100610 D ). \r\n\r\n[ 37 ] 00947-2004-033-01-00-8 RO (33ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: LUCI DA CONCEICAO FLORENCIO (Dr. Demostenes Armando Dantas Cruz RJ 056981 D J 028868 D ). \r\n\r\n[ 38 ] 00951-2006-261-01-00-3 RO (1ª VT/Sao Goncalo) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: União (INSS) (Procuradoria Regional Federal da União no Estado do RJ). Recorridos: Supermercado Tudo a Kilo de Itaipuacu (Dr. Fernando Jorge Vieira Neto RJ 104398 D J 080222 D O (7ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria do Inss). Recorridos: Denphal Agricola Ltda Me (Dr. Liane Gasse Galvao RJ 030740 D J 116.110 D ). \r\n\r\n[ 40 ] 01008-2004-261-01-00-6 RO (1ª VT/Sao Goncalo) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria do Inss). Recorridos: PEDREIRA VILA REAL LTDA (Dr. Lucimar Vargas Fonseca RJ 089523 D 51187 D ). \r\n\r\n[ 41 ] 01010-2006-068-01-00-5 RO (68ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrentes: Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorrido: Fabiana Rosa (Dr. Roberto Fernandes Monteiro RJ 102508 D J 087362 D ). \r\n\r\n[ 42 ] 01063-2006-060-01-00-5 AP (60ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Agravante: TV Omega Ltda. (Dr. Regina Carla da Silva Lopes Barros RJ 069323 D J 013911 D ). \r\n\r\n[ 43 ] 01093-2006-031-01-00-6 RO (31ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (Estado do Rio de Janeiro), Cor e Sabor Distribuidora de Alimentos Ltda. (Dr. Wladimyr Sergio Jung Junior RJ 076766 D J 071115 D J 076766 D J 091583 D ). \r\n\r\n[ 44 ] 01132-2006-056-01-00-1 RO (56ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrentes: Pro Seg Servicos de Seguranca Ltda. (Dr. Ricardo Jose Leite de Sousa RJ 108996 D J 102995 D P (4ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Agravantes: BANCO BRADESCO S/A (Dr. Riwa Elblink RJ 061115 D J 022105 D ). Agravados: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 46 ] 01191-2004-053-01-00-9 RRPS (53ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr. Miliana Sanchez Nakamura RJ 002496 A J 072928 D ). \r\n\r\n[ 47 ] 01218-2006-055-01-00-8 RO (55ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrentes: Losango Promocoes de Vendas Ltda. (Dr. Ana Paula Sousa Ribeiro de Ribeiro RJ 139105 D J 139105 D J 061805 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 48 ] 01259-2004-281-01-00-5 RO (1ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: TITO CURCIO DE FREITAS (Dr. Aluisio Tavares RJ 026657 D J 058042 D ). \r\n\r\n[ 49 ] 01287-2006-014-01-00-6 RO (14ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Marivaldo Salvador de Souza e Outros (Dr. Andre Luiz Amado Linhares RJ 128219 D J 098874 D ). \r\n\r\n[ 50 ] 01360-2006-070-01-00-8 RO (70ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrentes: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 081617 D J 091043 D J 081617 D J 013051 D ). \r\n\r\n[ 51 ] 01369-2006-037-01-00-4 RO (37ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: Nova Rio Servicos Gerais Ltda. (Dr. Enilson Jorge dos Santos Araujo RJ 064338 D J 062575 D ). \r\n\r\n[ 52 ] 01380-2004-065-01-00-1 RO (65ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrentes: SEBASTIAO ARGEMIRO OSCAR JUNIOR (Dr. Mara Lucia Marques RJ 118199 D J 075789 D ) e ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO). \r\n\r\n[ 53 ] 01381-2003-050-01-00-6 AP (50ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Agravante: INTERMEDIUM SERVICOS TEMPORARIOS LTDA (Dr. Aroldo Ururai Dias Santos RJ 030380 D J 020047 D ). \r\n\r\n[ 54 ] 01402-1991-030-01-00-4 AP (30ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Agravante: MILTON MATEUS COSTA (Dr. Ertulei Laureano Matos RJ 005563 D J 075287 D ). \r\n\r\n[ 55 ] 01448-2006-245-01-00-6 RO (5ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: Miriam Garcia Mendes (Dr. Marcus Sampaio de Souza RJ 119874 D J 126951 D ). \r\n\r\n[ 56 ] 01449-2005-204-01-00-4 RO (4ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: Petroleo Brasileiro S/A - Petrobras (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 052095 D ) e Mil Manutencao Industrial Ltda SC. \r\n\r\n[ 57 ] 01476-2006-246-01-00-0 RO (6ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: União (INSS) (Procuradoria Regional Federal da União no Estado do RJ). Recorrido: Trans Turismo Rio Minho Ltda. (Dr. Vera Lucia Costa Soares Mello e Souza RJ 059860 D J 120347 D ). \r\n\r\n[ 58 ] 01500-2006-242-01-00-5 RO (2ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: União (INSS) (Procuradoria Regional Federal da União no Estado do RJ). Recorridos: Helio Jose Freitas dos Santos (Dr. Jose Mauricio Tostes Caldas RJ 081927 D J 041820 D ). \r\n\r\n[ 59 ] 01513-2006-007-01-00-0 AP (7ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Agravante: Ilidia de Abreu Nunes (Dr. Alexandre Jose da Costa Franco RJ 080386 D J 067968 D ). \r\n\r\n[ 60 ] 01541-2005-020-01-00-7 RO (20ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrentes: Brasil Aconselhamento Financeiro S.A. (Dr. Rodolfo Acatauassu Tocantins RJ 016718 D J 061805 D J 061805 D J 096365 D J 016718 D ). \r\n\r\n[ 61 ] 01621-2006-049-01-00-5 RO (49ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. e Outros (Dr. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza RJ 084012 D J 095384 D ).\r\n\r\n[ 62 ] 01625-2005-482-01-00-0 RRPS (2ª VT/Macae) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: Uniao (INSS) (Procuradoria Regional Federal da União no Estado do RJ). Recorridos: Five Star de Macae Servicos de Petroleo Ltda (Dr. Fernando da Silveira Filho RJ 060620 D J 065032 D ).\r\n\r\n[ 63 ] 01632-2004-053-01-00-2 RO (53ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: União (INSS) (Procuradoria Regional Federal da União no Estado do RJ). Recorrido: O ALTA GOMES BAR ME (Dr. Marley Peixoto Ross RJ 077722 D J 088924 D ).\r\n\r\n[ 64 ] 01646-2003-052-01-00-9 RO (52ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrentes: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr. Jose Luiz Vieira Malta de Campos RJ 065452 D J 048235 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 65 ] 01672-2004-004-01-00-4 RO (4ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE (Dr. Eliel de Mello Vasconcellos RJ 011310 D J 074713 D ). \r\n\r\n[ 66 ] 01704-1996-071-01-00-2 AP (71ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Agravante: BANCO ITAU S/A (SUCESSOR DE BANCO BANERJ S/A) e Outros (Dr. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 063522 D J 013955 D ). \r\n\r\n[ 67 ] 01707-2006-282-01-00-9 RRPS (2ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Barcelos e Cia Ltda. (Dr. Bruno Gomes de Melo RJ 114713 D J 138483 D ). \r\n\r\n[ 68 ] 01790-2005-034-01-00-5 RRPS (34ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Atento Brasil S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A J 087371 D ). \r\n\r\n[ 69 ] 01825-2006-224-01-00-6 RO (4ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrentes: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 112693 A J 100249 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 70 ] 01849-2005-031-01-00-6 RO (31ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrentes: Carrefour Comercio e Industria Ltda. (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 041069 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 71 ] 01884-2004-014-01-00-9 RO (14ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrentes: ATENTO BRASIL SA (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A J 098480 D J 098480 D J 002462 A J 016162 D ). \r\n\r\n[ 72 ] 01905-2003-342-01-00-9 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: NELIO MEDINA (Dr. Nelio Medina RJ 070854 D J 066247 D ). \r\n\r\n[ 73 ] 01937-2005-204-01-00-1 RO (4ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 111375 D ) e Mil Manutencao Industrial Ltda. \r\n\r\n[ 74 ] 02209-2006-245-01-00-3 RRPS (5ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: União (INSS) (Procuradoria Regional Federal da União no Estado do RJ). Recorridos: Wagner Farias Ferreira (Dr. Paulo Couto RJ 107031 D J 087833 D ). \r\n\r\n[ 75 ] 02292-2005-482-01-00-6 RO (2ª VT/Macae) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrentes: Vecto Aibel do Brasil Ltda (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 044418 D J 053073 D J 064876 D ). \r\n\r\n[ 76 ] 02488-2005-261-01-00-3 RO (1ª VT/Sao Goncalo) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Uniao de Lojas Leader Ltda. (Dr. Sergio Chacon de Assis RJ 004058 D J 106031 D ). \r\n\r\n[ 77 ] 02549-1989-032-01-01-2 AP (32ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Agravante: Luis Carlos Souza Coelho (Dr. Celso Braga Goncalves Roma RJ 041069 D J 080607 D ). \r\n\r\n[ 78 ] 02691-2005-243-01-00-8 RO (3ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Purificacao e Distribuic (Dr. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D J 020283 D ). \r\n\r\n[ 79 ] 03076-2004-243-01-00-8 RO (3ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrentes: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 005340 D ). Recorridos: Os Mesmos.\r\n\r\n[ 80 ] 10031-2005-041-01-00-1 AP (41ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Agravante: HELIO GRACIANO DAS NEVES (Dr. Paulo Patricio Bezerra Filho RJ 094612 D J 012220 D ).\r\n\r\nOs processos constantes desta pauta, que não forem julgados nesta data, serão submetidos a novo julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, \r\n\r\nPAULO CESAR DE WECK\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 6ª Turma\r\n\r\nId: 364501"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Mirian Lippi Pacheco": {
                        "Atos": {
                            "364505": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHOS\r\n\r\nRO 023733/01- RESTAURAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: MONICA GIORDANO BOTELHO BORGES (Adv. ALESSANDRO SANTOS PINTO - OAB/RJ96513) - Recorrido: BERNARDETE RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. ANTONIO WILSON MENDES MACIEL - OAB/RJ91572). Recorrente: tomar ciência do despacho de fl. 80 dos autos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2007.\r\n\r\nRosane S. Oliveira - Analista Jud.\r\n\r\nId: 364505"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Villela Travessedo": {
                        "Atos": {
                            "363457": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO:\r\n\r\n00084-2006-046-01-00-7 RO (46ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: CSU Cardsystem S.A. (Dr. Renato Anet RJ 045633 D J 114065 D ). -“...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora”.\r\n\r\n00236-2006-080-01-00-2 RO (80ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Marcella Mellino (Dr. Geraldo Di Stasio Filho RJ 052811 D J 044466 D ). -“...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento, para julgar procedente em parte o pedido, declarando o liame de emprego no período de 03/07/2002 a 30/12/2004, condenando a ré à obrigação de anotar o contrato na CTPS da reclamante na função de técnico de enfermagem, tendo como salário o valor de R$ 534,28, e ao pagamento de aviso prévio, natalinas integrais e proporcionais, férias em dobro do período de 2002/2003, de forma simples do ano de 2003/2004 e proporcionais, acrescidas do terço constitucional, FGTS, respectiva multa de 40% e seguro-desemprego, com juros e correção monetária ex vi legis, invertendo-se o ônus da sucumbência, nos termos do voto da Desembargadora Relatora”.\r\n\r\n00344-2006-033-01-00-8 RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (33ª VT/RJ) REL. DESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. RECORRENTE: LUIZ ANTONIO DE ARAUJO BARRETO (DR. HILDO PEREIRA PINTO RJ 070409 D J 036937 D ). -“...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento, para sanar a omissão apontada referente à preliminar de equiparação da ECT à Fazenda Pública, permanecendo incólume o decisum”.\r\n\r\n00585-2003-222-01-00-7 AP (2ª VT/NOVA IGUAÇU) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Agravante: Viação Ponte Coberta Ltda. (Dr. Celio Alves da Costa RJ 1200 B J 65331 D ).-“...por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora”.\r\n\r\n00698-2005-041-01-00-6 RO (41ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 105368 D ). -“...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora”.\r\n\r\n00703-2004-061-01-00-4 RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (61ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: BIMBO DO BRASIL LTDA (Dr. Hermano de Villemor Amaral Neto RJ 041087 D J 089549 D ). -“...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, aplicando à embargante multa de 1% do valor da causa, com fulcro no parágrafo único do art. 538 do CPC, nos termos do voto da Desembargadora Relatora”.\r\n\r\nDaniela Fernandes S. H. Rocha-Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 363457"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Antonio Teixeira da Silva": {
                        "Atos": {
                            "364899": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\n6ª TURMA\r\n\r\n00313-2004-047-01-00-8 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: MC AMÉRICA COMÉRCIO DE RELÓGIOS LTDA. (Adv. Rodrigo de Lima Casaes - OAB/RJ 95957/D) - Recorrida: LUANA PRISCILA DE MELO DIAS (Adv. Heleno Nogueira Sotelino - OAB/RJ 47051/D) - MC AMÉRICA COMÉRCIO DE RELÓGIOS LTDA. e LUANA PRISCILA DE MELO DIAS: Aguarde-se a restauração dos autos.\r\n\r\n01035-2006-063-01-00-7 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrentes: I) ALESSANDRA DE LIMA CARVALHO (Adv. Denize Woerdenbag Bizetti - OAB/RJ 113716/D) e II) METALUX METAIS E ALUMÍNIO LTDA. (Adv. Henrique do Nascimento Rocha - OAB/RJ 72529/D) - Recorridos: I) METALUX METAIS E ALUMÍNIO LTDA. (Adv. Henrique do Nascimento Rocha - OAB/RJ 72529/D), II) ALESSANDRA DE LIMA CARVALHO (Adv. Denize Woerdenbag Bizetti - OAB/RJ 113716/D) e III) DESIGN ALUMINIUM ESQUADRIAS METÁLICAS LTDA. (Adv. Henrique do Nascimento Rocha - OAB/RJ 72529/D) - ALESSANDRA DE LIMA CARVALHO e DESIGN ALUMINIUM ESQUADRIAS METÁLICAS LTDA.: Manifestarem-se sobre os embargos de declaração.\r\n\r\nRO-1129/01 - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: CONDOMÍNIO CIVIL SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv. Walter de Oliveira Monteiro - OAB/RJ 66862/D) - Recorrida: CRISTIANE DA SILVA DOS SANTOS (Adv. Adauri Mota Jacob - OAB/RJ 54592/D) - Ao recorrente para que apresente instrumento outorgando poderes aos patronos indicados, haja vista que é inválido o substabelecimento por patrono que não possui poderes nos autos para representar a parte.\r\n\r\n01257-2005-036-01-00-6 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrentes: I) AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello - OAB/RJ 71477/D) e II) GILSÉIA MARIA GONÇALVES DOS SANTOS (Adv. José Luiz da Silva Muniz - OAB/RJ 70696/D) - Recorridos: OS MESMOS - GILSÉIA MARIA GONÇALVES DOS SANTOS: Manifestar-se sobre os embargos de declaração.\r\n\r\n01320-2002-301-01-00-2 (AP) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Agravante: ZOO CONFECÇÕES LTDA. (Adv. Andrea da Costa Fernandes - OAB/RJ 57984/D) - Agravada: NILDA RIBEIRO (Adv. Eduardo Vanzan - OAB/RJ 61009/D) - Homologo a desistência requerida, prosseguindo o feito somente no que concerne ao agravo da reclamada.\r\n\r\n01500-2003-004-01-00-0 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: MC DONALD’S COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. (Adv. Rodrigo Nunes - OAB/RJ 109685/A) - Recorrido: CARLOS ANDRÉ GONÇALVES GARRAZ (Adv. Márcia Aparecida Pimenta - OAB/RJ 73438/D) - CARLOS ANDRÉ GONÇALVES GARRAZ: Manifestar-se sobre os embargos de declaração.\r\n\r\nRO-19398/00 - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrentes: I) BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES (Adv. Marcelo Oliveira Rocha - OAB/RJ 2683/A) e II) FUNDAÇÃO ASSIST. PREVIDÊNCIA SOCIAL BNDES FAPES (Adv. Carlos Eduardo Bosísio - OAB/RJ 16162/D) - Recorridos: ATHAYDE BICCAS E OUTRO(S) (Adv. João de Lima Teixeira Filho - OAB/RJ 21785/D) - BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES: Trazer a cópia completa da minuta do acordo celebrado nos autos da RT nº 2130/91, haja vista que a ora apresentada se refere à RT nº 1363/93. Adverte-se à parte que a protelação injustificada do feito pode caracterizar a litigância de má-fé. Prazo de dez dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2007.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 364899"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva": {
                        "Atos": {
                            "363564": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n7ª TURMA\r\n\r\n02017-2005-065-01-00-4 (RO)(ED) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: KELLI JANDRE DE ALMEIDA (Dr. Hosana Oliveira Pedrosa OAB/RJ 73.022-D). Recorrido/Embargante: SOCIEDADE ABASTECEDORA DO COMERCIO E DA INDUSTRIA DE PANIFICAÇÃO SACIPAN S.A. (Dr. Milene Assia Rodriguez Bedran OAB/RJ 93.744/D). “... por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração, aplicando à embargante a multa prevista no artigo 538 do CPC, no percentual de 1% (um por cento) sobre o valor da causa atualizado“.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2007.\r\n\r\nGiselly Pacheco Moreno Peixoto\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 363564"
                            ],
                            "364860": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "Gabinete do Desembargador JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE DECISÃO(CONF.IN/TST16E 17/2000)\r\n\r\n7ª TURMA\r\n\r\nDECISÃOINTERLOCUTÓRIA NEGATIVA DE ADMISSIBILIDADE\r\n\r\n00159-2007-061-01-00-3 (RRPS) RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rctes:1)CASA DE SAÙDE NOSSA SENHORA DA PENHA (Dr. Fabio Jose de Faria Procaci - OAB/RJ-103420/D) 2) CENTRO DE TRATAMENTO INTENSIVO PENHA LTDA (Dr. Fabio Jose de Faria Procaci - OAB/RJ-103420/D) Rcda: MICHELE CRISTINA QUITETE DA SILVA (Dr. Rogério Fontes de Siqueira - OAB/RJ-76678/D) “Esses são os fundamentos pelos quais não conheco do recurso ordinário interposto por CASA DE SAÚDE NOSSA SENHORA DA PENHA e CENTRO DE TRATAMENTO INTENSIVO PENHA LTDA.”\r\n\r\n02384-2006-421-01-00-7 (RRPS) RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte:FUNDAR - FUNDAÇÃO DARCY RIBEIRO (Dr. Vilmar Luiz Graça Gonçalves - OAB/RJ-111023/D) Rcda: ODILA MARIA LUCINHO DE SOUZA (Dr. Ernani Gonçalves - OAB/RJ-56049/D) “São estes os fundamentos pelos quais não conheço do recurso ordinário interposto por FUNDAR - FUNDAÇÃO DARCY RIBEIRO - e julgo extinto o feito sem julgamento do mérito.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2007.\r\n\r\nRegina Coeli Mota de Almeida\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 364860"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes": {
                        "Atos": {
                            "364618": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\nSÉTIMA TURMA\r\n\r\nPROC- 00817-2005-020-01-00-0(RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: TELE SOLUÇÕES TELEMARKETING LTDA (Dr.Ricardo Alves da Cruz - OAB/RJ-31047); Recorrido: EDUARDO OLIVEIRA DE SOUZA (Dr. Ligia Magalhães Ramos Barbosa- OAB/RJ-73808) - TELE SOLUÇÕES TELEMARKETING LTDA - Tomar ciência do deferimento do prazo de 10 dias para vista dos autos fora do cartório.\r\n\r\nPROC- 01551-2006-028-01-01-7(RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: LUIZ CARLOS GONÇALVES (Dr.Edvan Borges Cardoso - OAB/RJ-77015); Recorrido: TRANSVALE TRANSPORTES DE CARGAS E ENCOMENDAS LTDA (Dr.Rosana Aparecida de Oliveira Miranda Nogueira - OAB/RJ-82449) - TRANSVALE TRANSPORTES DE CARGAS E ENCOMENDAS LTDA - Deverá a reclamada contra-arrazoar o recurso ordinário interposto pelo reclamante.\r\n\r\nPROC- 02793-1992-008-01-00-4(AP) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Agravante: BANCO CENTRAL DO BRASIL S.A. (Dr. Antonio Carlos Fialho Esteves- OAB/RJ-55111); Agravado: Tomar AILTON IZIDORO DE OLIVEIRA, e OUTROS (Dr. Napoleão Tome de Carvalho- OAB/RJ-1311/A) -Tomar ciência do despacho de fls.1773/1777.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08/11/2007.\r\n\r\nMirtz M. Silva Téc. Judiciário.\r\n\r\nC9.\r\n\r\nId: 364618"
                            ],
                            "364615": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nSÉTIMA TURMA\r\n\r\nPROC- 00332-2000-036-01-00-7(AP) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Agravante: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO (Dr. Josemary Moura Marques - OAB/RJ-80693); Agravado: FERNANDO BITTENCOURT NUNES (Dr. Valquiria Roberta Marques- OAB/RJ-96381) - “... por maioria, dar provimento ao recurso para reconhecer a tempestividade dos embargos à execução e determinar o retorno dos autos a Vara de Origem a fim de que aquele juízo os aprecie, como entender de direito.”\r\n\r\nPROC- 00621-2005-036-01-00-0(AP) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Agravante: JORGE CAVALLERO (Dr. Eliane Lemos Cotta Pereira- OAB/RJ-3846); Agravado:ROBERTO SOARES MICHEL (Dr. Fernando Tadeu Tavares Anuda- OAB/RJ-40530) - “... por maioria, dar provimento ao agravo de petição para, afastando a responsabilidade do agravante, declarar insubsistente a penhora.”\r\n\r\nPROC- 00406-2005-037-01-00-6(RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: CARLOS CARDOSO (Dr. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias- OAB/RJ-61937); Recorrido: FUJI - COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Dr. Alexandre Magno Marques de Carvalho- OAB/RJ-80963) - “... por maioria negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC- 01123-2004-037-01-00-0(RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: DURVALINO FRANCO MELLO (Dr. Carlos Alberto Patricio de Souza- OAB/RJ-53466)e NAVEGADOR MANSUR S.A.(Dr. Luiz Carlos N.G. de Loureiro Fraga- OAB/RJ116965-); Recorrido: OS MESMOS - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso do reclamado e, por maioria, dar provimento ao recurso do reclamante, para determinar a retificação da CTPS do autor a fim de que conste a data de 22.03.2001, como do início do contrato de trabalho, sendo-lhe devidas as diferenças salariais postuladas relativas às férias vencidas na proporção de 12/12 avos + 1/3 em dobro relativas aos períodos aquisitivos de 2001/2002 e 2002/2003, e 7/12 avos +1/3 em dobro relativas ao período aquisitivo de 2003/2004; 13º salários na proporção de 9/12 avos em 2001, 12/12 avos em 2002 e 9/12 em 2003, e ainda Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e adicional de insalubridade relativos ao período. Mantém-se o valor da condenação, porque ainda compatível com as pretensões reconhecidas em juízo.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 09/11/2007.\r\n\r\nMirtz M. Silva Téc. Judiciário.\r\n\r\nC9.\r\n\r\nId: 364615"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Maria de Lourdes D´Arrochella Lima Sallaberry": {
                        "Atos": {
                            "364986": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8ª T U R M A \r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS \r\n\r\nAP 00790-2004-401-01-00-9 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Agravante: MAURICIO PINHEIRO (Dr. Ricardo Alves da Cruz RJ 031047 D ). Agravado: ANTONIO MARQUES DE JESUS (Dr. Adilson Martins da Cruz RJ 036762 D ). - “por unanimidade, negar provimento ao agravo.”\r\n\r\nRO 00067-2007-076-01-01-5 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrente: WALLACE BASILIO (Dr. Silmar Cavalieri RJ 071056 D ). Recorridos: RINALDI PRODUCOES E PROMOCOES DE EVENTOS E OUTRO e PATATI PATATA EDITORA E COMERCIO LTDA. - “por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nRO 00069-2006-223-01-00-1 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrente: PEPSICO DO BRASIL LTDA. (Dr. Guido Antonio Sucena Maciel RJ 044488 D ). Recorrido: VERA LUCIA RIBEIRO DA SILVA (Dr. Maria Carmelina Cacho RJ 069602 D ). - “por unanimidade, rejeitar a litigância de má-fé argüida em contra-razões e, por unanimidade, negar provimento ao recurso”\r\n\r\nRO 00100-2007-264-01-00-0 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrente: INSS (Assist.: Procuradoria do Inss). Recorridos: VIACAO SANTA IZABEL LTDA. (Dr. Paula Roberta Ronconi RJ 118897 A ) e EDUARDO VEIGA (Dr. Darlan Oliveira dos Santos RJ 077164 D ). - “por unanimidade, negar provimento ao recurso. “\r\n\r\nRO 00302-2006-024-01-00-6 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrente: MOZART MEDEIROS GUIDA (Dr. Luiz Carlos da Silva Loyola RJ 032511 D ). Recorrido: CENTRO DE DIAGNOSTICO E TRATAMENTO PROSAUDE S.A. (Dr. Jorge Antonio Culuchi RJ 041449 D ). - “por unanimidade, dar provimento ao recurso do autor para, acolhendo a argüição de cerceio de defesa, determinar o retorno dos autos à Vara de origem para a reabertura da instrução, a fim de que seja colhida a prova testemunhal solicitada pelo autor.”\r\n\r\nRO 00386-2006-053-01-00-3 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrente: CARLOS HENRIQUE SILVA DE ARAUJO (Dr. Fernando Garcia dos Santos RJ 092415 D ). Recorrido: ALIANCA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA. (Dr. Hamilton Braga Salles RJ 077664 D ). - “por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nRO 00682-2002-045-01-00-6 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrente: REXAM BEVERAGE CAN SOUTH AMERICA S/A (Dr. Marcus Frederico Donnici Sion RJ 070700 D ). Recorrido: CARLOS IZIDORO DA SILVA (Dr. Paulo Celso Flores Fiuza RJ 050477 D ). - “por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para limitar as horas extras a três horas diárias.”\r\n\r\nRO 00791-2006-010-01-00-3 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrente: URSULA SUZANA DE OLIVEIRA RANGEL GOMES (Dr. John Charles Costa da Fonseca RJ 079296 D ). Recorrido: LGL IN LIFE CORRETORA DE SEGUROS (Dr. Valeria dos Santos Malizia RJ 104451 D ). - “por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para condenar a reclamada a pagar o reflexo das horas extras nas férias + 1/3 Constitucional, gratificação natalina, FGTS e verbas rescisórias e afastar a multa a que foi condenada a autora.”\r\n\r\nRO 00860-2006-002-01-00-4 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Dr. Fabricio Cesar Frasson RJ 117655 D ). Recorridos: WANDER MARCELO CIRILO (Dr. Fernando Maximo de Almeida Pizarro Drummond RJ 061557 D ) e SENDAS S.A. (Dr. Ana Beatriz Akil Goncalves RJ 080821 D ). - “por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para excluir da condenação as multas dos artigos 467 e 477 da CLT.”\r\n\r\nRO 00867-2006-006-01-01-4 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrente: MOPRI TRANSPORTES LTDA. Recorrido: SEBASTIAO FERREIRA BATISTA (Dr. Georgina Macalao RJ 005140 D ). - “por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para fixar da seguinte forma o horário de trabalho do autor: de 2a a 6a feira, de 08:00 às 18:00h, e aos sábados, de 07:00 às 14:00h, sempre com 20 minutos de intervalo, mantida a condenação da ré ao pagamento como extras das horas laboradas além da oitava diária, na forma do inciso XIII do art. 7o da Carta Magna.”\r\n\r\nRO 00880-2005-073-01-00-1 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrentes: JOSUE GONÇALVES DA SILVA (Dr. Vera Regina Silva Dias RJ 038375 D ) e MULTITERMINAIS ALFANDEGADOS DO BRASIL LTDA. E OUTROS (Dr. Maria Teresa Gordilho Loreto RJ 042873 D ). Recorridos: OS MESMOS - “negar provimento a ambos os recursos.”\r\n\r\nRO 00899-2006-247-01-00-9 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrente: INSS (Procuradoria do Inss). Recorrido: SUPER DROGARIA POPULAR DE NITERÓI LTDA (Dr. Cláudio Roberto Pires Tavares RJ 055967 D ). - “por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\nRO 01016-2005-068-01-00-1 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrente: CLINICA CIRÚRGICA SANTA BARBARA LTDA. (Dr. Túlio Claúdio Ideses RJ 095180 D ). Recorrido: MINISTÉRIO PUBLICO DO TRABALHO (Procuradoria Regional do Trabalho da 1a Região) - “por unanimidade, negar provimento ao recurso.” \r\n\r\nRO 01143-2006-068-01-00-1 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrente: ANDREA MARCIANO DA GRAÇA (Dr. Marcelo Possimozer Dias RJ 105495 D ). Recorrido: FIBRA COLT TINTAS E SERVIÇOS (Dr. Valdir Jorge Pereira da Hora RJ 063415 D ). - “por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\nRO 01376-2004-006-01-00-6 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrente: KUCHEN GRETNER INDUSTRIA LTDA (Dr. Antonio Eduardo Lyrio Rezende RJ 060044 D ). Recorrido: GISELE DOS SANTOS RODRIGUES (Dr. Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ 083266 D ). - “por maioria, dar provimento, em parte, ao recurso para excluir da condenação o pagamento de horas extras.”\r\n\r\nRO 01529-2006-063-01-00-1 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrentes: SINAF PREVIDENCIAL CIA DE SEGUROS (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D ) e SINAF SISTEMA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA A FAMÍLIA S.A. (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D ). Recorrido: ANGELA STELLA RODRIGUES RUBBO (Dr. Antonio Jose Monteiro Gaspar RJ 101427 D ). - \"por unanimidade, negar provimento ao recurso das reclamadas.\"\r\n\r\nRO 01546-2004-043-01-00-2 - Relatora Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrentes: REEXAME NECESSARIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO e CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr. Eliel de Mello Vasconcellos RJ 011310 D ). Recorrido: CAROLINA DA CONCEIÇÃO DE ARAUJO (Dr. Vanilce Barcellos Braganca RJ 086213 D ). - “\r\n\r\nRO 01723-2001-039-01-00-9 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrente: CARLOS ALBERTO MORAES GOMES (Dr. Fernando de Figueiredo Moreira RJ 023741 D ). Recorrido: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D ). - “por unanimidade, dar provimento ao recurso para condenar a reclamada a pagar ao reclamante as diferenças salariais pleiteadas na alínea a do rol de fls. 03, além dos reflexos nas verbas descritas na alínea b, observada a prescrição das parcelas anteriores a 01.10.96, tudo conforme em liquidação restar apurado; responde, ainda, em razão da reversão do ônus da sucumbência, pelas custas de R$ 800,00, calculadas sobre o valor arbitrado à condenação de R$ 40.000,00.”\r\n\r\nRO 03459-2005-342-01-00-9 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrente: VOLTA REDONDA FUTEBOL CLUBE (Dr. Angela Yuri Nakamura RJ 114993 D ). Recorrido: MARCIO MOREIRA JARRO (Dr. Ana Lucia Ferreira de Azevedo RJ 073439 D ). - “por unanimidade, negar provimento ao recurso.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2007.\r\n\r\nLucy de Araújo M. N. Galván - Téc. Jud.\r\n\r\nId: 364986"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Wanderley Valladares Gaspar": {
                        "Atos": {
                            "363601": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "9ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n11417-99 (RO) - Recorrente: ALL MED SISTEMA DE SAÚDE LTDA (Dr. Samuel Cabral Bourguignon - OAB - 77096/D) - Recorrido: MARSEL FURTADO DA ROSA (Dr. Frederico Franca Morgado Ferreira Mendes - OAB - 75227/) - ADRESS SISTEMAS DE SAÚDE LTDA ME (em Liquidação extrajudicial) - (Dr. Luiz Felipe Tenório da Veiga - OAB - 85143/D) - “por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso arguida pelo reclamante, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.” \r\n\r\n0070-2005-057-01-00-6 (RO) - Recorrente: DEGUSTTIO SABORES LTDA E OUTROS (Dr. Francisco Nigro dos Alves Vivona - OAB - 1619/B) - CLASSE A INTERNACIONAL LTDA (Dr. Francisco Nigro dos Alves Vivona - OAB - 1619/B) - Recorrido: JOSÉ LUIZ DE FRANCA JUNIOR (Dr. Clarisse Ines de Oliveira - OAB - 105020/D) - “por unanimidade, conhecer dos recursos das reclamadas e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n0965-2005-058-01-00-7 (RO) - Recorrente: SABRINA MESSIAS GONÇALVES (Dr. Ana Cristina de Lemos Santos - OAB - 48681/D) - Recorrido: TNL CONTAX S/A (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano - OAB - 2462/A) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento, para reformar a sentença recorrida em parte e condenar a reclamada na devolução dos descontos efetuados no contracheque da autora, relativos ao vale lanche, excluindo-se os periodos de férias e de licença médica, invertendo-se o ônus da sucumbência, fixando-se o mesmo valor para a condenação, na eventualidade de recurso de revista. \r\n\r\n1004-2005-038-01-00-5 (RO) - Recorrente: VELHO JUREMA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA (Dr. Condorcet Moreira dos Santos - 8616/D) - Recorrido: RAFAEL SOUZA DA SILVA (Dr. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz - OAB - 114456/D) - “por unanimidade, conhecer dos recurso, rejeitar a preliminar suscitada e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n1223-2005-067-01-00-0 (RO) - Recorrente: CICERO MATIAS DE AGUIAR (Dr. Alberto Benoliel - OAB - 88741/D) - Recorrido: RECREIO DISTRIBUIDORA DE JORNAIS LTDA (Dr. N/P SÓCIO MAURO VALVERDE DA ROCHA) - EDITORA JB S/A (Dr. Bruno Balassiano Nigri - OAB - 95198/D) - GAZETA MERCANTIL (Dr. Chirstian Montezuma Mira de Assunpção - OAB - 109541/A) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”(2v) \r\n\r\nRio, 08 de novembro de 2007\r\n\r\nKleber Pereira - Técnico Judiciário \r\n\r\nId: 363601"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino": {
                        "Atos": {
                            "364831": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 01452-2006-050-01-00-3 - 09a. Turma - Agte: Luis Octavio Azeredo Lopes Indio da Costa [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 127524/D ] Luis Octavio Azeredo Lopes Indio da Costa, Lucas Apoteker Heck: cienc.r.desp.fl.155,declina-se da competencia c/remessa dos autos para reistribuicao. \r\n\r\nProc. RO 005662/00 - 09a. Turma - Rcte: POSTO JOSE BATISTA LTDA. [Adv. Tania Lopes OAB:RJ 081742/D AB:RJ 051391/D ] POSTO JOSE BATISTA LTDA.: Deferido prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 00071-2005-052-01-00-9 - 09a. Turma - Rcte: Condominio Barraleme Hotel Residencia [Adv. Antero Luiz Martins Cunha OAB:RJ 054127/D AB:RJ 090757/D ] Fatima Maria Barreira: Retirar copia a contracapa,pois lhe compete apresentar a presiden cia os requerimentos que entender pertinenetes. \r\n\r\nProc. 01133-2005-019-01-00-5 - 09a. Turma - Rcte: Tele Solucoes Telemarketing Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo OAB:RJ 030491/D AB:RJ 070347/D ] Tele Solucoes Telemarketing Ltda.: deferida a retirada dos autos por 05 dias. \r\n\r\nProc. 00164-2006-020-01-00-0 - 09a. Turma - Rcte: Leandro Oliveira de Moraes [Adv. Delfina Georgete de Oliveira OAB:RJ 068614/D AB:RJ 091825/D ] Leandro Oliveira de Moraes, Avanil Olinto de Sousa: cienc.r.despacho fl.28 para reautuaao do recurso. \r\n\r\nProc. 00367-2005-020-01-00-5 - 09a. Turma - Rcte: Jose Alexandre Rocha Sampaio E OUTRO S AB:RJ 073808/D AB:RJ 030491/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 073808/D AB:RJ 030491/D AB:RJ 002462/A ] Tele Solucoes Telemarketing Ltda.: Deferida retirada dos autos por 05 dias. \r\n\r\nProc. 01053-2004-061-01-00-4 - 09a. Turma - Rcte: COOTRAMERJ COOPERATIVA TRAB METALURGICOS ERJ E OUTRO S AB:RJ 070250/D AB:RJ 063941/D AB:RJ 117598/D AB:RJ 063941/D AB:RJ 070250/D ] COOTRAMERJ COOPERATIVA TRAB METALURGICOS ERJ, PETROBRAS TRANSPORTES S/A TRANSPETRO: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario permeados por cinco. \r\n\r\nProc. RO 008737/98 - 09a. Turma - Rcte: TRANSPORTES DALCOQUIO SA [Adv. Mario Jose Bravo OAB:RJ 015929/D AB:RJ 044538/D ] CILA REGINA MARQUES MADEIRA (HABILITADA): Contestar requerimento de restauracao no prazo de 10 dias,devendo fornecer pecas e documentos que porventura possuir. \r\n\r\nId: 364831"
                            ],
                            "364777": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "EDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nProc. 00035-2007-003-01-01-0 - Agte: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa OAB:RJ 036937/D em local incerto e nao sabido para: Por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, por maioria,con ceder-lhe provimento. Determinou-se a reautuacao do presente Agra- vo de Instrumento como Recurso Ordinario e sua imediata remessa ao Relator, com a devida compensacao do recurso destrancado. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Secretaria. \r\n\r\nDESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 00503-2005-008-01-01-6 - 09a. Turma - Agte: Edson Boa Nova de Araujo Junior e Outra [Adv. Paulo Cezar Dias Mattos OAB:RJ 023343/D AB:RJ 093479/D ] Edson Boa Nova de Araujo Junior e Outra, ADRIANA LEAL DE ALBUQUERQUE: Por unanimdiade, deixar de conhecer o recurso por deficiencia de traslado. \r\n\r\nProc. 00253-2007-082-01-01-6 - 09a. Turma - Agte: Viviane de Lima Constante Leite [Adv. Maurilio de Oliveira OAB:RJ 060162/D AB:RJ 021683/D AB:RJ 081172/D ] Viviane de Lima Constante Leite, Work Time Assessoria Empresarial Ltda, Caixa Economica Federal: Por unanimidade, conhecer o recurso. No merito,concede-se provi- mento para conceder a assistencia judiciaria gratuita e isencao de custas. Determinou-se a reautuacao do presente Agravo de Instrumen to como Recurso Ordinario e sua imediata remessa ao Relator, com a sua devida compensacao, para apreciacao do recurso destrancado. \r\n\r\nProc. 01519-2006-204-01-01-8 - 09a. Turma - Agte: MARCELO DIAS [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D AB:RJ 069480/D ] MARCELO DIAS, LINCAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA: Por unanidade, conhecer do recurso e, no merito, negar-lhe provi- mento. \r\n\r\nProc. 01472-2004-011-01-01-2 - 09a. Turma - Agte: BIANY AUTOMOVEIS LTDA [Adv. Carlos Orlando Ribeiro Seabra Junior OAB:RJ 075568/D AB:RJ 077230/D ] BIANY AUTOMOVEIS LTDA, SEVERINO TELES BARRETO: Por unanimidade, deixar de conhecer o recurso por deficiencia de traslado. \r\n\r\nProc. 00750-2003-014-01-01-2 - 09a. Turma - Agte: JULIO DE MOURA FIGUEIREDO [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira OAB:RJ 082792/D AB:RJ 076884/D ] JULIO DE MOURA FIGUEIREDO, BASI-BUREAU DE ASSESSORIA DE IMPRENSA E PROMOCOES LTDA: Por unanimidade,conhecer do agravo de instrumento e, no merito, conceder-lhe parcial provimento, apenas para considerar tempestivo recurso ordinario, mantendo-se, contudo, a desercao. Negou-se pro- vimento ao Recurso Ordinario. \r\n\r\nProc. 00035-2007-003-01-01-0 - 09a. Turma - Agte: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa OAB:RJ 036937/D ] Agdo: ELEGANCY SERVICE LTDA N/P MARIA JOSE RODRIGUES DE OLIVEIRA FILHA [Adv.] EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT: Por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, por maioria, conceder-lhe provimento. Determinou-se a reautuacao do presente Agravo de Instrumento como Recurso Ordinario e sua imediata re- messa ao Relator, com a devida compensacao, para apreciacao do re- curso destrancado. \r\n\r\nId: 364777"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "364722": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "GABINETE DO DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA\r\n\r\nDÉCIMA TURMA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\n00344-2001-301-01-00-3 AP - REPUBLICAÇÃO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Agte: VANDERLEY JOSÉ DA SILVA (Venilson Jacinto Beligolli - OAB/RJ 51537) Agdos: JAP SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA (Adv. Adriana Christina Teixeira de Souza - OAB/RJ 73152) JOSÉ LUIZ SCARAMELLO (Adv.) ALEXANDRE DUARTE FEIJÓ (Adv.) PAULO DE SOUZA LUCAS (Adv.) VALDEMAR EVANGELISTA DO NASCIMENTO (Adv.) MINISTER ESTOFAMENTOS LTDA (Adv.)”...Notifique-se os 2º, 3º, 4º, 5º e 6º agravados - II) JOSÉ LUIZ SCARAMELLO, III) ALEXANDRE DUARTE FEIJÓ, IV) PAULO DE SOUZA LUCAS, V) VALDEMAR EVANGELISTA DO NASCIMENTO (por edital) e MINISTER ESTOFAMENTOS LTDA (por edital), para apresentar contraminuta ao agravo de petição no prazo de 08 (oito) dias.”\r\n\r\n00582-2004-342-01-00-7 RRPS - RO - REPUBLICAÇÃO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: PETROBRÁS PETRÓLEO BRASILEIRO S/A (Adv. Cristina Maia de Mello Porto - OAB/RJ 118205) Recdos: CLAUDINEI FAGUNDES DO NASCIMENTO (Adv. Maria Célia de Souza Dias - OAB/RJ 86562) SE MONTAGENS LTDA (Adv.) VAI INGDESI AUTOMATION LTDA (Adv. Fabiane Luisi Turisco - OAB/RJ 128557)”...Intime-se as reclamadas SE MONTAGENS LTDA (por edital) e VAI INGDESI AUTOMATION LTDA, acerca da interposição do recurso ordinário pela Petrobrás para querendo oferecer contra-razões no prazo de 8 dias.”\r\n\r\n00603-2006-015-01-00-9 RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Embgte/Recte: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Assist. Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) Recdos: JAIR LINO DA SILVA (Adv. Hamilcar de Campos Filho - OAB/RJ 61498) COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÚLTIPLOS CONTINENTAL LTDA (Adv.)”... J. Tendo em vista a possibilidade de ser dado efeito modificativo a r. decisão embargada, dê-se vista a parte contrária pelo prazo de cinco dias.” \r\n\r\n00627-2006-053-01-00-4 RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - REPUBLICAÇÃO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Embgte/Recte: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (UNIÃO FEDERAL) (Assist. Procuradoria Geral Federal) Recdos: ESCRITÓRIO DE COBRANÇA SCOB LTDA, ESCRITÓRIO DE COBRANÇAS ANDRADAS LTDA e ASB CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S/A (Adv. Luiz Otávio Medina Maia - OAB/RJ 23076) WASHINGTON ALVARENGA TAVARES (Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira - OAB/RJ 61473)”... J. Tendo em vista a possibilidade de ser dado efeito modificativo a r. decisão embargada, dê-se vista a parte contrária pelo prazo de cinco dias.”\r\n\r\n00810-2005-013-01-00-0 RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Embgte/Recte: LAURO MATIAS DE SOUZA FILHO (Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira - OAB/RJ 3846) Recdo: INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI (Assist. Procuradoria Regional Federal da União no Estado do Rio de Janeiro)”... J. Tendo em vista a possibilidade de ser dado efeito modificativo a r. decisão embargada, dê-se vista a parte contrária pelo prazo de cinco dias.”\r\n\r\n01118-2003-057-01-00-1 RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Embgte/Recte: CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv. Cláudia Brum Mothé - OAB/RJ 59931 ) Embgte/Recdo: SÍLVIO DAMIÃO ALVES DE OLIVEIRA (Adv. Clara Gina Domenica Cascardo - OAB/RJ 48235)”... J. Tendo em vista a possibilidade de ser dado efeito modificativo a r. decisão embargada, dê-se vista a parte contrária pelo prazo de cinco dias.”\r\n\r\n01218-2000-067-01-00-2 RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Embgte/Recte: TELEMAR - NORTE LESTE S/A (Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49479) Recdo: JAIME SILVA DE SENA (Adv. Aparecida da Silva Martins - OAB/RJ 95704)”... J. Tendo em vista a possibilidade de ser dado efeito modificativo a r. decisão embargada, dê-se vista a parte contrária pelo prazo de cinco dias.”\r\n\r\nEDITAIS DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n00344-2001-301-01-00-3 AP - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Agte: VANDERLEY JOSÉ DA SILVA (Venilson Jacinto Beligolli - OAB/RJ 51537) Agdos: JAP SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA (Adv. Adriana Christina Teixeira de Souza - OAB/RJ 73152) JOSÉ LUIZ SCARAMELLO (Adv.) ALEXANDRE DUARTE FEIJÓ (Adv.) PAULO DE SOUZA LUCAS (Adv.) VALDEMAR EVANGELISTA DO NASCIMENTO (Adv.) MINISTER ESTOFAMENTOS LTDA (Adv.)”...Pelo presente ficam notificados VALDEMAR EVANGELISTA DO NASCIMENTO e MINISTER ESTOFAMENTOS LTDA que se encontram em local incerto e não sabido para tomar ciência do despacho exarado pelo Exmº Sr. Desembargador relator com o seguinte teor: “Notifiquem-se os 2º, 3º, 4º, 5º e 6º agravados para apresentarem contraminuta ao agravo de petição no prazo de 08 (oito) dias.” E para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III.”\r\n\r\n00582-2004-342-01-00-7 RRPS - RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: PETROBRÁS PETRÓLEO BRASILEIRO S/A (Adv. Cristina Maia de Mello Porto - OAB/RJ 118205) Recdos: CLAUDINEI FAGUNDES DO NASCIMENTO (Adv. Maria Célia de Souza Dias - OAB/RJ 86562) SE MONTAGENS LTDA (Adv.) VAI INGDESI AUTOMATION LTDA (Adv. Fabiane Luisi Turisco - OAB/RJ 128557)”... Pelo presente fica notificada SE MONTAGENS LTDA que se encontra em local incerto e não sabido para tomar ciência do despacho exarado pelo Exmº Sr. Desembargador relator com o seguinte teor: Intime-se as reclamadas SE MONTAGENS LTDA e VAI INGDESI AUTOMATION LTDA, por edital, acerca da interposição do recurso ordinário pela Petrobrás para querendo oferecer contra-razões no prazo de 8 dias.” E para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III.”\r\n\r\n00603-2006-015-01-00-9 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Embgte/Recte: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Assist. Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) Recdos: JAIR LINO DA SILVA (Adv. Hamilcar de Campos Filho - OAB/RJ 61498) COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÚLTIPLOS CONTINENTAL LTDA (Adv.)”... Pelo presente fica notificada COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÚLTIPLOS CONTINENTAL LTDA que se encontra em local incerto e não sabido para tomar ciência do despacho exarado pelo Exmº Sr. Desembargador relator, face a interposição de embargos declaratórios, com o seguinte teor: “Tendo em vista a possibilidade de ser dado efeito modificativo a r. decisão embargada, dê-se vista a parte contrária pelo prazo de cinco dias.” E para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de novembro de 2007\r\n\r\nMario Pimentel\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 364722"
                        ],
                        "364730": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "DÉCIMA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n03536-2003-342-01-01-1 AP - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Agte: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Adv. Eymard Duarte Ti bães - OAB/RJ 66247) Agdos: RAIMUNDO JOSÉ DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. Rosane Rosa - OAB/RJ 65493)”... por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento, devendo o recurso adesivo ser processado e distribuído juntamente ao principal na forma do Regimento Interno desta elevada Corte, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de novembro de 2007\r\n\r\nMario Pimentel\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 364730"
                        ],
                        "364995": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA TRIGÉSIMA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 14 DE NOVEMBRO DE 2007 ÀS 13:00 HORAS NA SALA DE SESSÕES Nº 05 - QUINTO ANDAR.\r\n\r\nERRATA\r\n\r\n[41] 00991-2004-411-01-00-3 AP (1ª VT/Araruama) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUE SILVA. Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Agravada: Maria Edith Cardoso (Dra. Glauce Moreira de Azevedo Sodré RJ 005014 D J 075191 D ). \r\n\r\nOs processos constantes desta pauta, que não forem julgados nesta data, serão submetidos a novo julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes independentemente de nova publicação. Rio de Janeiro, 09 de novembro de 2007. Rogério Silva Carneiro - Diretor de Secretaria da 10ª Turma.\r\n\r\nId: 364995"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº4": {
                        "Atos": {
                            "364945": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "10ª TURMA\r\n\r\nGABINETE DO JUIZ COVOCADO\r\n\r\nMARCELO ANTERO DE CARVALHO\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\n00844-2005-482-01-00-1 RO J 115991 D J 085041 D ). \r\n\r\nDespacho do relator na petição de embargos de declaração:\r\n\r\n\"... Diga a parte contrária.\"\r\n\r\n01078-2006-246-01-01-6 RO J 105808 D J 83693 D ).\r\n\r\n\"... à recorrida para contra-arrazoar o Recurso Ordinário.\"\r\n\r\n01289-2006-009-01-00-0 AP J 042553 D J 095780 D ). \r\n\r\nDespacho do relator na petição de embargos de declaração:\r\n\r\n\"... Diga a parte contrária.\"\r\n\r\n01377-2005-061-01-00-3 RO J 076022 D J 088058 D J 088058 D J 076022 D ).\r\n\r\nDespacho do relator na petição de embargos de declaração:\r\n\r\n\"... Diga a parte contrária.\"\r\n\r\n01460-2005-027-01-00-1 RO J 002462 A J 119054 D J 114911 D ).\r\n\r\nDespacho do relator na petição de embargos de declaração:\r\n\r\n\"... Diga a parte contrária, tendo em vista a possibilidade de incidência de efeito modificativo ao v. acórdão embargado.\"\r\n\r\n01589-2002-052-01-00-7 AP J 022019 D J 066767 D )\r\n\r\nDespacho do relator na petição de embargos de declaração:\r\n\r\n\"... Diga a parte contrária.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de novembro de 2007.\r\n\r\nKILSON TADEU PEIXOTO\r\n\r\nAssessor Administrativo\r\n\r\nId: 364945"
                            ],
                            "364944": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10ª TURMA\r\n\r\nGABINETE DO JUIZ CONVOCADO\r\n\r\nMARCELO ANTERO DE CARVALHO\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00042-2007-202-01-00-9 RRPS J 017434 D J 0043430 D ). \r\n\r\n\"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe\r\n\r\nprovimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\"\r\n\r\n00106-2006-009-01-00-9 RO J 002462 A J 092480 D )\r\n\r\n\"... por unanimidade, não conhecer do Recurso Ordinário da reclamada, por irregularidade de representação processual, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\"\r\n\r\n00118-2007-020-01-00-1 RRPS J 121935 D J 071115 D ).\r\n\r\n\"... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de inépcia da inicial e, no mérito, negar-lhe provimento, para manter a r. Sentença por seus próprios fundamentos nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\" \r\n\r\n00214-2005-401-01-00-2 RRPS J 0058459 D J 071942 D ). \r\n\r\n\"... por unanimidade, rejeitar a preliminar de intempestividade suscitada nas contra-razões, mas deixando de conhecer ex officio do recurso por irregularidade de representação processual, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\"\r\n\r\n00248-2006-441-01-00-7 RO J 104564 D J 038566 D ). \r\n\r\n\"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar provimento ao Recurso Ordinário do reclamante para afastar a prescrição e determinar a baixa dos autos à Vara de origem, nos termos da fundamentação do voto do Excelentissímo Juiz Relator.\"\r\n\r\n00311-2006-241-01-00-9 RO J 024132 D J 042507 D )\r\n\r\n\"... por unanimidade, não conhecer do Recurso Ordinário da reclamada, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\"\r\n\r\n00435-2004-241-01-00-2 RO J 041820 D J 059761 D ). \r\n\r\n\"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar provimento ao Recurso Ordinário da reclamada, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\"\r\n\r\n00491-2006-027-01-00-6 RO J 068283 D J 118205 D J 118205 D J 082792 D J 068283 D ).\r\n\r\n\"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00573-2005-482-01-00-4 RRPS J 053073 D J 001006 B ). \r\n\r\n\"... por unanimidade, não conhecer do recurso ex officio por irregularidade de representação processual, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\"\r\n\r\n00642-2007-077-01-00-3 RO J 076748 D J 120379 D ). \r\n\r\n\"... por unanimidade, não conhecer do recurso da segunda reclamada (ATENTO BRASIL S.A.), por falta de interesse em recorrer, conhecer do recurso da primeira ré (TELERJ CELULAR S.A.) e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, mantida a r. sentença.\"\r\n\r\n00765-2004-010-01-00-3 AP J 049479 D J 087014 D )\r\n\r\n\"... por unanimidade, conhecer do agravo de petição da segunda reclamada e, no mérito, dar-lhe provimento para suspender a execução contra ela, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\"\r\n\r\n00832-2003-046-01-00-9 RO J 099047 D J 043739 D ).\r\n\r\n\"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para condenar a reclamada a pagar à reclamante o intervalo intrajornada com o acréscimo de 50% (cinqüenta por cento) sobre o valor da remuneração mensal de trabalho (artigo 71, da CLT), com os devidos reflexos, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\"\r\n\r\n00855-2005-262-01-00-0 RO J 066247 D J 097191 D J 103877 D ).\r\n\r\n\"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para, reformando a r. sentença, julgar improcedente o pedido, ficando invertidos os ônus da sucumbência, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\"\r\n\r\n01000-2005-010-01-00-1 RO J 134815 D J 096712 D ).\r\n\r\n\"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar que as verbas incontroversas sejam pagas com o acréscimo de 50% (cinqüenta por cento), como determina o artigo 467, da Consolidação das Leis do Trabalho, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\"\r\n\r\n01056-2005-034-01-00-6 RO J 065662 D J 002462 A ).\r\n\r\n\"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar provimento ao recurso ordinário da reclamante, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\"\r\n\r\n01073-2006-224-01-00-3 RO J 044418 D J 049479 D J 118604 D )\r\n\r\n\"... por unanimidade, conhecer dos Embargos Declaratórios opostos pela segunda reclamada para, no mérito, dar-lhes provimento para fazer parte integrante do v. Acórdão a fixação do valor da causa em R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\"\r\n\r\n01205-2006-026-01-00-3 RO J 0096669 D O 012112 D ). \r\n\r\n\"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamante para, no mérito, dar-lhe parcial provimento para acrescer à condenação o pagamento da multa dos 40% (quarenta por cento) do FGTS sobre os depósitos de atualização previstos na Lei Complementar nº 110/01, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\"\r\n\r\n01207-2004-063-01-00-0 RO J 032720 D J 067115 D J 032720 D J 111121 D J 035271 D J 067115 D J 111121 D J 111121 D )\r\n\r\n\"... por unanimidade, conhecer de ambos os recursos para, no mérito, negar provimento ao Recurso Ordinário da reclamada e dar parcial provimento ao da reclamante para incluir na condenação o pagamento de 04 (quatro) horas extras semanais, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\"\r\n\r\n01314-2006-006-01-00-6 RO J 068427 D J 097621 D J 097621 D J 068427 D J 068427 D J 068427 D J 068427 D ).\r\n\r\n\"... por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade argüida, conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\"\r\n\r\n01423-2006-006-01-00-3 RRPS J 0066503 D J 035271 D ).\r\n\r\n\"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial, para condenar a reclamada a pagar ao reclamante a quantia de R$ 7.830,04 (sete mil, oitocentos e trinta reais e quatro centavos) a título de indenização compensatória, nos termos do voto do Exmo. Sr. Juiz Relator.\"\r\n\r\n01439-2004-052-01-00-5 RO J 081423 D J 049479 D J 049479 D J 081423 D ).\r\n\r\n\"... por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar de nulidade suscitada pelo reclamado e, no mérito, dar parcial provimento ao apelo do réu para reformar a sentença no tocante ao labor extraordinário e para afastar da condenação a devolução dos descontos de seguro de vida, como também dar parcial provimento ao recurso da reclamante para afastar a condenação da autora quanto às custas processuais, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator. Para os efeitos da Instrução Normativa nº 03/93, II, \"a\", do Tribunal Superior do Trabalho, mantido o valor fixado à condenação, por adequado.\"\r\n\r\n01449-2006-070-01-00-4 AP J 078509 D J 108912 D )\r\n\r\n\"... por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\"\r\n\r\n01803-2005-282-01-00-6 RO J 092597 D )\r\n\r\n\"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da reclamada e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para reduzir a indenização por dano moral para o patamar de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), nos termos do voto do Excelentísssimo Juiz Relator.\"\r\n\r\n01956-2006-531-01-00-6 RRPS P 219902 D J 133627 D )\r\n\r\n\"... conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para reconhecer que o reclamante tem direto ao adicional de 50% (cinqüenta por cento) relativo ao labor extraordinário e não ao pagamento da hora respectiva (Súmula nº 340 do TST), assim como para que, no que tange aos parâmetros de apuração da sobrejornada, seja observado que nas segundas-feiras a jornada do acionante tinha início às 11:00 horas, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\"\r\n\r\n03097-2002-481-01-00-4 RRPS J 064883 D J 000858 B )\r\n\r\n\"... por unanimidade, deixar de conhecer do recurso ex officio do recurso por irregularidade de representação processual, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de novembro de 2007.\r\n\r\nKILSON TADEU PEIXOTO\r\n\r\nAssessor Administrativo\r\n\r\nId: 364944"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Varas do Trabalho": {
                "Rio de Janeiro": {
                    "Atos": {
                        "364654": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "003/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/11/2007\r\n\r\nProc. 01669-2005-003-01-00-5 - SPTE: Espolio de Genesia Francisco de Souza Pinto [Adv. Miguel Antonio Von Rondow OAB:RJ 053995/D AB:RJ 074145/D ] SPTE: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 001177/01 - Rte: SEBASTIAO DA SILVA [Adv. Antonio Augusto Fernandes da Silva OAB:RJ 046334/D AB:RJ 029139/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de fls.18/19,10 dias preclusivos \r\n\r\nProc. 01658-2004-003-01-00-4 - Rte: REUZA MARIA CAMPOS SILVA [Adv. Ligia Valeria Bomfim Saraiva OAB:RJ 106045/D AB:RJ 067115/D ] Rte, Rdo: Ciencia da homologacao dos calculos de fls.163/164, reclamada ao deposito de R$ 49.080,84 - 4.162.285,65613 TR,em 48 h,sob pena de aplicacao da multa de 10%(CPC,475-J)e efetivacao de bloqueio on line de suas contas e aplicacoes financeiras \r\n\r\nProc. 00641-2007-003-01-00-2 - Rte: Ana Carolina Rodrigues da Silva [Adv. Michel Zoega Viard OAB:RJ 115541/D ] Rdo: Medcler Auditoria Consultoria e Servicos Medicos Ltda. Rte: Ciencia do despacho de fls.96,em 30 dias,sob pena de remessa dos autos ao Arquivo \r\n\r\nProc. 00756-2007-003-01-00-7 - Rte: Wanda Maria Sabino [Adv. Marconde Alencar de Lima OAB:RJ 047916/D AB:RJ 029018/D ] Rte: Apresentar calculo de liquidacao, em 10 dias \r\n\r\nProc. 00921-2007-003-01-00-0 - Rte: Francisca Katiana Paiva de Mendonca [Adv. Heber Ovidio Raphael OAB:RJ 121083/D AB:RJ 033848/D ] Rte, Rdo: Ciencia da homologacao dos calculos de fls.86, reclamada ao dep.de R$ 701,91 - 59.529,60493 TR,em 48 h,sob pena de aplicacao da multa de 10%(CPC,475-J)e efetivacao de bloqueio on line de suas contas e aplicacoes financeiras \r\n\r\nProc. 01181-2007-003-01-00-0 - Rte: Andelane Albino Pereira [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ] Rdo: Pizzaria Sabor e Saber Ltda. [Adv. Ana Beatriz Bastos Seraphim OAB:RJ 053883/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. 10 dias Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. RT 000141/00 - Rte: EDINALDA GOMES DOS SANTOS [Adv. Jorginea da Conceicao Machado Silva OAB:RJ 054599/D AB:RJ 084009/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse,em 30 dias,sob pena de retorno dos autos ao Arquivo Geral \r\n\r\nProc. RT 000717/01 - Rte: JOSE FIGUEIREDO [Adv. Sindicato Nacional dos Aeroviarios] Rdo: AIR ALL SERVICOS AEROPORTUARIOS Rte: Trazer certidao atualizada do RGI relativamente ao bem onde deseja que recaia a penhora,em 30 dias \r\n\r\nProc. 01440-2001-003-01-00-7 - Rte: EDUARDO DA SILVA PEREIRA [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula OAB:RJ 052302/D AB:RJ 109396/D ] Rdo: Comprovar deposito para garantia do Juizo,em 48 horas, sob pena de nao conhecimento da impugnacao \r\n\r\nProc. 01668-2003-003-01-00-9 - Rte: EDSON MARTINS DA SILVA [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Refazer seus calculos,consoante v.Acordaode fls.200/204,em 10 dias \r\n\r\nProc. 00922-2004-003-01-00-2 - Rte: VERONICA DAS NEVES SANTOS [Adv. Pedro Ivo Freire Rostey OAB:RJ 074603/D AB:RJ 032501/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse,em 30 dias \r\n\r\nProc. 01257-2004-003-01-00-4 - Rte: ROBSON DE OLIVEIRA PAULO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 101278/D AB:RJ 080106/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao de fls.225, em 05 dias \r\n\r\nProc. 01671-2004-003-01-00-3 - Rte: MARCILIO LANGKAMMER TEIXEIRA [Adv. Walter Pinheiro Neves OAB:RJ 060816/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Ciencia da homologacao dos calculos de fls.182,reclamada ao dep.de R$ 13.247,99 -1.135.202,44 TR,em 48 h,sob pena de aplic.da multa de 10%(CPC,475-J)e efetivacao de bloqueio on line de suas contas e aplicacoes financeiras \r\n\r\nProc. 00357-2005-003-01-00-4 - Rte: Eunice Franco Miranda [Adv. Silvia Soares Coutinho da Motta OAB:RJ 082980/D AB:RJ 119474/D ] Rte, Rdo: Ciencia dos depositos efetuados,em 05 dias \r\n\r\nProc. 00578-2005-003-01-00-2 - Rte: Jose Geraldo Silva Maciel [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 093992/D ] Rte, Rdo: Ciencia da promocao de fls.111,sendo a re ao deposito da diferenca devida,em 48 h,sob pena de penhora on line \r\n\r\nProc. 01282-2005-003-01-00-9 - Rte: Joao Luiz Candido da Silva [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D ] Rdo: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. Rte: No que se refere ao pedido de fls.155,inicialmente,venha com a comprovacao do recolhimento das custas,conforme fls.140,em 05 dias \r\n\r\nProc. 01415-2005-003-01-00-7 - Rte: Lenise Mercedes de Carvalho da Silva [Adv. Robson Silva de Oliveira OAB:RJ 086986/D AB:RJ 054266/D ] Rte, Rdo: Ciencia da homologacao dos calculos de fls.108,reclamada ao dep.de R$ 13.785,39(1.179.376,66 TR),em 48 h,pena de aplicacao da multa de 10%(CPC,475-J)e efetivacao de bloqueio on line de suas contas e aplicacoes financeiras \r\n\r\nProc. 00368-2006-003-01-00-5 - Rte: Danielle Miguez de Mello Lira [Adv. Fernanda Seara da Silva OAB:RJ 119336/D AB:RJ 086434/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 10 dias \r\n\r\nProc. 00672-2006-003-01-00-2 - Rte: Ueliton Botelho [Adv. Elias Batista Ross OAB:RJ 037463/D AB:RJ 022743/D AB:RJ 082795/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 10 dias \r\n\r\nProc. 01752-2006-003-01-00-5 - Rte: Marcos de Jesus Gomes [Adv. Simone Francisco Siqueira OAB:RJ 095568/D Rte: Deferido o desentranhamento dos documentos requerido as fls.11, devendo ser substituidos por copias,cf fls.15 \r\n\r\nProc. 00086-2007-003-01-00-9 - Rte: Andre Aragao dos Santos [Adv. Jorge dos Santos OAB:RJ 078272/D ] Rdo: Transportes Paranapuan S.A. Rte: Deferido desentranhamento requerido as fls.16,em 10 dias \r\n\r\nProc. 00214-2007-003-01-00-4 - Rte: Rosana Martins Loureiro [Adv. Cid Barros Ferreira OAB:RJ 085044/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00320-2007-003-01-00-8 - Rte: Jose de Arimatea Azevedo Salgado [Adv. Leo Menezes Farrulla OAB:RJ 068289/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Telemar Norte Leste S.A.: Rte:Contra-arrazoar RO,as fls.279 e fornecer endereco atual da 2a reclamada e Rda:Contra-arrazoar RO,as fls.275,em 08 dias \r\n\r\nProc. 00806-2007-003-01-00-6 - Rte: Flavia Luiz Vercoza Campos [Adv. Sindicato dos Publicitarios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Ebid Editora Paginas Amarelas Ltda. E OUTRO S Rte: Ciencia da penhora,as fls.54,em 05 dias \r\n\r\nProc. 01126-2007-003-01-00-0 - Rte: Carlos Alberto Alexandre de Souza [Adv. Roberto Pinto dos Santos OAB:RJ 082640/D AB:RJ 010186/D ] Rte, Rdo: Pagar INSS,IR e custas, em 10 dias \r\n\r\nProc. 01147-2007-003-01-00-5 - Rte: Idevaldo Carlota da Silva Junior [Adv. Marcia Cristina Ferreira da Silva OAB:RJ 086218/D AB:RJ 104801/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. 10 dias Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 01148-2007-003-01-00-0 - Rte: Fernanda das Chagas Cardoso [Adv. Rosi Paiva da Silva OAB:RJ 082739/D AB:RJ 012667/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. 10 dias Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 01180-2007-003-01-00-5 - Rte: Fabio de Sousa Teixeira [Adv. Flavio C. Silveira OAB:RJ 073985/D AB:RJ 070089/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. 10 dias Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. RT 002057/81 - Rte: ARGEMIRO LAURINO CAMELO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D ] Rdo: RIQUE EMPRESA DE SERVICOS E CONSTRUCOES Rte: Ciencia do despacho de fls.320,em 30 dias,sob pena de remessa dos autos ao Arquivo \r\n\r\nProc. RT 002134/88 - Rte: ERNANI MOREIRA DOS SANTOS [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ Rte: Ciencia do despacho de fls.303,em 10 dias \r\n\r\nProc. RT 002574/89 - Rte: RENALDO DANTAS REHEM E OUTRO S AB:RJ 057739/D AB:RJ 040938/D ] Rte: Dar andamento ao feito,em 30 dias,sob pena de arquivamento sem baixa \r\n\r\nProc. RT 002375/90 - Rte: LUIZ ROSENDO DA SILVA [Adv. Eliana Lopes dos Santos OAB:RJ 049399/D ] Rdo: RIO MASTER SERVICOS GERAIS LTDA Rte: Dar andamento ao feito,em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa \r\n\r\nProc. 02699-1990-003-01-00-1 - Rte: ALCIDES NEVES DE MIRANDA FILHO [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 056668/D AB:RJ 058248/D ] Rte, Rdo: Ciencia dos calculos e da promocao de fls.759,em 05 dias \r\n\r\nProc. RT 002329/91 - Rte: VALERIA PAIVA MACIEL [Adv. Sindicato dos Auxiliares Administracao Escolar Niteroi e Sao Goncalo] Rdo: SISTEMA DE EDUCACAO E CULTURA LTDA Rte: Dar andamento ao feito,em 30 dias,sob pena de arquivamento,sem baixa \r\n\r\nProc. RT 002722/91 - Rte: ZILDA DOS SANTOS [Adv. Luiz Eduardo Couto Ribeiro OAB:RJ 040348/D AB:RJ 045097/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse,em 30 dias,sob pena de retorno dos autos ao Arquivo Geral \r\n\r\nProc. RT 001593/92 - Rte: SANDRA REGINA DA CONCEICAO SAO JOSE [Adv. Aglaete Nunes Martins OAB:RJ 031716/D ] Rdo: OSLO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Rte: Requerer o que for de seu interesse,em 30 dias,sob pena de retorno dos autos ao Arquivo Geral \r\n\r\nProc. RT 002080/92 - Rte: SEBASTIAO DE OLIVEIRA ALVES [Adv. Marcus Vinicius Lacerda Pimentel OAB:RJ 109341/D AB:RJ 031023/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias,sob pena de arquivamento, sem baixa \r\n\r\nProc. RT 002252/96 - Rte: RITA APARECIDA QUINELATO DE ARAUJO [Adv. Sergio Carlos Bronzato OAB:RJ 070703/D Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias,sob pena de arquivamento, sem baixa \r\n\r\nProc. RT 001506/97 - Rte: JOSE FELISMINO DE ARAUJO [Adv. Armando Gaspar Barreto Filho OAB:RJ 050103/D AB:RJ 084760/D ] Rte: Deferido prazo por mais 30 dias, conforme requerido \r\n\r\nQuebra Proc. RT 002119/97 - Rte: PEDRO DA PURIFICACAO FILHO [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D ] Rdo: ABASE ASSESSORIA BASICA DE SERVICOS LTDA Rte: Dar andamento ao feito,em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa \r\n\r\nProc. RT 001623/98 - Rte: ELIANE FABRICIO RIBEIRO [Adv. Nelson Luiz da Silva Neto OAB:RJ 072050/D AB:RJ 079459/D ] Rte, Rdo: Ciencia da homolog dos calculos de fls.562,reclamada ao deposito de R$ 26.364,29(2.236.128,46316 TR),em 48 h, sob pena de aplicacao da multa de 10%(CPC,475-J)e efetivacao de bloqueio on line de suas contas e aplicacoes financeiras \r\n\r\nProc. RT 002207/98 - Rte: JOSE ALEXANDRE DE OLIVEIRA ALCANTARA [Adv. Luiz Carlos Pais de Araujo OAB:RJ 123379/D AB:RJ 080383/D ] Rte: Ciencia do oficio da 1a Vara Civel de Niteroi,as fls.397, 05 dias \r\n\r\nProc. RT 001891/99 - Rte: MAXWELL PEIXOTO CORREA [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade OAB:RJ 017088/D AB:RJ 055187/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa \r\n\r\nProc. RT 001995/99 - Rte: RONALDO MARTINS PADILHA [Adv. Genyo Sant Anna Vianna OAB:RJ 035899/D AB:RJ 034874/D ] Rte: Dar andamento ao feito,em 30 dias,sob pena de arquivamento sem baixa \r\n\r\nProc. RT 002162/99 - Rte: DENISE GONCALVES DA SILVA [Adv. Paulo Roberto Rezende OAB:RJ 045385/D AB:RJ 072146/D ] Rte: Dar andamento ao feito,em 30 dias,sob pena de arquivamento sem baixa \r\n\r\nId: 364654"
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                            "006/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 000617/93 - Rte: ARISTIDES DE SOUZA LEITE FILHO Rdo: SELEN SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: N/P SOCIOS SILVIO BUFONI E SALVIO BUFONI, PARA PAGAR OU GARANTIR A EXECUCAO, EM 48 HORAS, VALOR DA EXECUCAO R$ - 32.788,24, EQUIVALENTE A 2.784.275,09 TRs. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/11/2007 \r\n\r\nProc. 01323-2007-006-01-00-8 - Cgte: Maria E. de Souza ME [Adv. Renato Cesar de Araujo Porto OAB:RJ 090157/D ] Cgdo: Iles Oliveira de Miranda Cgte: NOT. CONSIGNANTE PARA DEPOSITO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01674-2005-006-01-01-0 - Rte: Marco Antonio de Moraes Santos [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 016162/D ] Telemar Norte Leste S.A.: DEFIRO A DEVOLUCAO DO PRAZO REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 00772-2007-006-01-00-9 - Egte: Antonio Carlos Cardoso Aires [Adv. Ricardo Furtado OAB:RJ 044127/D AB:RJ 065645/D ] Egte, Egdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DE TERCEIROS DE FLS. 40/41. EXTINTO SEM RESOLUCAO DE MERITO. \r\n\r\nProc. RPS 000351/01 - Rte: RODRIGO KOPKE SARMENTO [Adv. Rogerio Jose de Souza OAB:RJ 073835/D AB:RJ 056813/D ] Rte, Rdo: REPORTO-ME AO DESPACHO DE FLS. 119. QUANTO A JUSTIFICATIVA JUNTO AO SEU NOVO EMPREGO, SUPRA-SE PELA RESSALVA CERTIFICADA PELA SECRETARIA DA VARA. \r\n\r\nProc. RPS 001632/01 - Rte: MARCIANO DE OLIVEIRA [Adv. Zulmira da Rocha Moreira OAB:RJ 044872/D ] Rdo: COMDOMINIO VILAGE DAS PEDRAS Rte: J. INDEFIRO E REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 00065-2007-006-01-00-2 - Rte: Carlos Salvador da Silva [Adv. Janaina Ferreira Santos OAB:RJ 117457/D Rte: Manifestar-se s/ certidao do Oficial Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01936-2000-006-01-00-9 - Rte: RONALDO GOMES DO NASCIMENTO [Adv. Sergio Batalha Mendes OAB:RJ 062857/D AB:RJ 063796/D AB:RJ 114565/D AB:RJ 108772/D ] MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 000785/01 - Rte: CRISTINA KARLA FERREIRA COSTA [Adv. Marcio Lopes Cordero OAB:RJ 081613/D ] Rdo: BOVIX DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA Rte: INDEFIRO PRO FALTA DE INTERESS PIBLICO DILIGENCIE O AUTOR PESSOALMENTE UMA VEZ QUE SEQUER O ENDERECO FOI INFORMADO. \r\n\r\nProc. 01271-2001-006-01-00-4 - Rte: YONE FARIAS DA SILVA [Adv. Celia Regina Neves da Silva OAB:RJ 082091/D AB:RJ 002255/A ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 00556-2002-006-01-00-9 - Rte: AIRTON VERISSIMO CARVALHO [Adv. Renilda Bonifacio OAB:RJ 076586/D AB:RJ 072529/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS. 135, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00356-2003-006-01-00-7 - Rte: SONIA VIANA SABACK [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 062089/D ] Rdo: CONVOLO O DEPOSITO EM PENHORA, DE-SE CIENCIA A EXECUTADA. \r\n\r\nProc. 01333-2003-006-01-00-0 - Rte: ROSANA RIBEIRO DE ALMEIDA [Adv. Luis de Sousa Freitas Neto OAB:RJ 064268/D AB:RJ 002462/A ] Rdo: DEPOSITAR HONORARIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 00319-2004-006-01-00-0 - Rte: LUIZ GOMES DA SILVA [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 054195/D ] Rdo: CONVOLO O DEPOSITO EM PENHORA, DE-SE CIENCIA A RDA. \r\n\r\nProc. 01135-2004-006-01-00-7 - Rte: JOSITA MARIA DA SILVA [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: AFGA CLEAN UP SERVICOS E MANUTENCAO LTDA ME E OUTRO S AB:RJ 050507/D AB:RJ 106055/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a sua impugnacao de forma atualizada, em 10 dias, nos termos do paragra- fo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo de- vera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (ob- servado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos do que disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao do que previsto no art. 46 da Lei 8541/92, observando-se, ainda, o de terminado na OS 01/2006 desta 06VT/RJ. \r\n\r\nProc. 01476-2004-006-01-00-2 - Rte: SHEILA DE SOUZA ARREGUE [Adv. Sindicato dos Publicitarios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA E OUTRO S Rte: J. DEFIRO O SOBRESTAMENTO. \r\n\r\nProc. 01258-2005-006-01-00-9 - Rte: Vanessa da Costa Bezerra [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 002413/A AB:RJ 002426/A ] Rte, TOP SERVICE TRABALHO TEMPORARIO LTDA, TNL CONTAX, ORBITALL E SERVICOS E PROCESSAMENTOS DE INFORMACOES COMERCIAIS LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01568-2005-006-01-00-3 - Rte: Sindicato dos Tecnicos de Seguranca do Trabalho do ERJ - SINTSERJ [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira OAB:RJ 096047/D AB:RJ 048711/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DE FLS. 284/291. \r\n\r\nProc. 01734-2005-006-01-00-1 - Rte: Leandro do Carmo Souza [Adv. Marcia Fernandes Franqueira OAB:RJ 085779/D AB:RJ 025480/D ] Rte: J. INDEFIRO. TODAVIA DEIXO DE EXECUTA-LO NOS TERMOS DA PARTARIA 49/04, NAO, POREM, PARA EFEITO RECURSAIS. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 01748-2005-006-01-00-5 - Rte: Luciene Siqueira Leitao [Adv. Sindicato das Secretarias do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Espolio-Anibal da Silva Araujo A/C de Anibal Jorge M.de Araujo-invent. [Adv. Fabricio Monteiro Porto OAB:RJ 100758/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o pedido foi julgado procedente em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01175-2006-006-01-00-0 - Rte: Nelson Ferreira Lima [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 123672/D ] Rte: NOT. RTE. PARA APRESENTAR COPIAS PARA FORMACAO DA C.S. \r\n\r\nProc. 01228-2006-006-01-00-3 - Rte: Adelino Rodrigues dos Santos [Adv. Universidade Santa Ursula - Esc Modelo OAB:EM 000010/D AB:GB 015242/D ] Rte: INDEFIRO. DILIGENCIE O AUTOR PESSOALMENTE. \r\n\r\nProc. 01645-2006-006-01-00-6 - Rte: Anderson Guarilha Barbosa [Adv. Marcus Vinicius Sampaio Flintz OAB:RJ 084009/D AB:RJ 057913/D ] Rte, Rdo: DE-SE CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 01753-2006-006-01-00-9 - Rte: Erica Martins de Menezes [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas OAB:RJ 134139/D AB:RJ 139105/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o pedido foi julgado procedente em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01759-2006-006-01-00-6 - Rte: Regina de Souza Medeiros [Adv. Elvira Vieira Cunha OAB:RJ 076136/D ] Rdo: Cibrasa Industria e Comercio de Tabacos S.A. Rte: VENHA O AUTOR RETIRAR JUNTO A SECRETARIA O TERMO DE ACORDO. \r\n\r\nProc. 00079-2007-006-01-00-6 - Rte: Jose Boia de Menezes Junior [Adv. Higino Lima Falcao Neto OAB:RJ 076985/D AB:RJ 094576/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o pedido foi julgado procedente em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002345/88 - Rte: ANTONIO FAYA [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade OAB:RJ 015825/D AB:RJ 083646/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 000778/89 - Rte: JORGE LUIZ CARDOSO DO NASCIMENTO [Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz OAB:RJ 072492/D AB:RJ 020020/D ] Rdo: CONVOLO O DEPOSITO EM PENHORA DE-SE CIENCIA A EXECUTADA. \r\n\r\nProc. 00797-1989-006-01-00-0 - Rte: ZILDA DA SILVA GARCIA E OUTRO S AB:RJ 001765/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL (Sucessora de INAMPS INST NAC ASSIST MED PREVID SOCIAL) [Adv. Advocacia Geral da Uniao] ZILDA DA SILVA GARCIA: VENHA O RECLAMANTE COM AS PECAS PARA FORMACAO DO PRECATORIO. \r\n\r\nProc. RT 000823/93 - Rte: ANA ALVES DE SOUZA FERREIRA [Adv. Suely Lucas Pereira Sandrini OAB:RJ 074149/D AB:RJ 096278/D ] Rdo: CONVOLO O DEPOSITO EM PENHORA DE-SE CIENCIA A RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 01530-1996-006-01-00-9 - Rte: ANA CATHARINA FERREIRA BONFIM [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 035271/D AB:RJ 064379/D ] Rte: NOT. O RECLAMANTE PAR INFORMAR O CPF. \r\n\r\nProc. 00900-1998-006-01-00-2 - Rte: SEBASTIAO ABRIL [Adv. Jose da Fonseca Martins OAB:RJ 005538/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 077911/D ] Rdo: CONVOLO O DEPOSITO EM PENHORA DE FLS. 122, DE-SE CIENCIA A RDA. \r\n\r\nProc. RT 001177/99 - Rte: LUIS ADONIS VALENTE CORREIA [Adv. Andre Luiz Cardoso Rodrigues OAB:RJ 077596/D AB:RJ 103671/D ] Rdo: CONVOLO O DEPOSITO EM PENHORA, DE-SE CIENCIA A RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 01563-1999-006-01-00-1 - Rte: GETULIO LUIZ DA SILVA [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 363304"
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                            "007/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 002250/99 - Rte: NELSON ALVES DOS SANTOS Rdo: BICAM VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas sob pena de execucao a importancia de R$ 21.264,50 Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/10/2007 \r\n\r\nProc. 01277-2007-007-01-00-3 - Egte: Elizabeth Burger Rego Monteiro [Adv. Lisette Maria Farina Bianchi OAB:RJ 030542/D AB:RJ 006305/D ] Egte: Fls. 11: \"Vistos, etc. Intime-se o embargante a emendar a inicial no prazo de 10 dias, a fim de que traga aos autos os documentos indispensaveis ao ajuizamento da acao de embargos de terceiro, na forma do artigo 2o. do Provimento n.08/2007 da Corregedoria Regional deste E. TRT da 1a. Regiao, sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito.\"Em, 01/10/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. ETCP 000150/01 - Exte: ANA LUCIA FERREIRA [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos OAB:RJ 080317/D ] Exdo: CEREAIS MERCADO NOVO LTDA Exte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 72 \r\n\r\nProc. 00186-2004-007-01-00-8 - Rte: LUCIANO JONES TORRES TEIXEIRA [Adv. Francisca de Oliveira OAB:RJ 037085/D AB:RJ 088570/D ] Rte: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00954-2004-007-01-00-3 - Rte: ESPOLIO DE LEANDRO DE OLIVEIRA CHAVES [Adv. Sandra Maria Adriano Guedes OAB:RJ 079932/D ] Rdo: C & A MODAS LTDA Rte: Fls. 68: \"...Defiro a vista requerida pela signataria da presente. Em, 01/10/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 01356-2005-007-01-00-2 - Rte: Jonas Hermenegildo de Freitas Filho [Adv. Manuel Nunes OAB:RJ 070692/D AB:RJ 087432/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 01036-2007-007-01-00-4 - Rte: Eva Emirene de Brito Almeida [Adv. Clebes Cruz do Nascimento OAB:RJ 054266/D AB:RJ 057434/D ] Eva Emirene de Brito Almeida, Mundial S.A. Produtos de Consumo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000383/00 - Rte: JORGE PAULA DE LIMA [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 079702/D ] Rte: Fls. 150: \"J. Forneca o autor ao Juizo copia da certidao do RGI relativa ao bem sobre o qual pretende que recaia a penhora.Int.\" Em, 01/10/07 (a) Juiza \r\n\r\nProc. 01822-2000-007-01-00-5 - Rte: ARMELINO DONIZETE QUAGLIATO [Adv. Gislaine Fernandes de Oliveira Nunes OAB:SP 134834/D AB:RJ 110415/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 166 \r\n\r\nProc. 00191-2003-007-01-00-0 - Rte: RACHEL GOMES DA SILVEIRA [Adv. Lygia Nobre Franco OAB:RJ 065695/D AB:RJ 037649/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 148 \r\n\r\nProc. 01760-2003-007-01-00-4 - Rte: WILSON ELIAS MIGUEL [Adv. Wellington Santana de Souza OAB:RJ 117652/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Efetuar o deposito referente as custas no prazo de 05 dias, valor R$ 100,00 \r\n\r\nProc. 00076-2005-007-01-00-7 - Rte: Luiz Baptista de Oliveira [Adv. Carlos Alberto Alves Faria OAB:RJ 041468/D AB:RJ 105447/D AB:RJ 013051/D ] Luiz Baptista de Oliveira, Starcoast - Assessoria Representacao e Intermediacao Ltda., Renaissance do Brasil Hotelaria Ltda. Rio de Janeiro Marriott Hotel: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 212 \r\n\r\nProc. 01557-2006-007-01-00-0 - Rte: Edmilson Monteiro da Silva [Adv. Aline Franca Cruz OAB:RJ 133859/D AB:RJ 106693/D ] Rte: Fkls. 67: \"...intime-se o autor para que reapresente seus calculos observando o teor da promocao supra, no prazo de 10 dias, devendo inclusive, comprovar o valor levantado atraves do alvara.\"Em, 26/ 09/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 00159-2007-007-01-00-8 - Rte: Larissa Klock Martins de Araujo [Adv. Jair dos Reis Vieira OAB:RJ 046518/D ] Rdo: Sistema Educacional Regina Braz Ltda. Rte: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 64 \r\n\r\nProc. 00481-2007-007-01-00-7 - Rte: Claudia Larosa [Adv. Astrogildo Melo da Costa OAB:RJ 085467/D AB:RJ 111222/D ] Rte: Fls.53: \"...intime-se a autora para que reapresente seus calculos observando o teor da promocao supra, no prazo de 10 dias, devendo inclusive, comprovar o valor levantado atraves do alvara.\" Em, 26/ 09/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 00585-2007-007-01-00-1 - Rte: Sergio Ricardo Silva de Almeida [Adv. Marcelo Bento Pereira OAB:RJ 079866/D AB:RJ 011270/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00929-2007-007-01-00-2 - Rte: Sueli Guimaraes Carvalho [Adv. Patricia Avalone Vianna OAB:RJ 074123/D AB:RJ 053640/D AB:RJ 049479/D ] Sueli Guimaraes Carvalho, Seprof Servicos Profissionais Ltda., Tim Celular S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01006-2007-007-01-00-8 - Rte: Adiel Jose dos Santos [Adv. Jose Teixeira de Lima OAB:RJ 046785/D AB:RJ 059596/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000537/91 - Rte: ANTONIO ELIZEU RIBEIRO LIMA [Adv. Pedro Paulo da Cruz Freitas OAB:RJ 061474/D AB:RJ 052917/D ] Rte: Indicar outros meios de prosseguir com a execucao em 30 dias, conforme despacho de fls. 221 \r\n\r\nProc. 02274-1991-007-01-00-9 - Rte: ALFREDO RAMOS DA SILVA [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira OAB:RJ 062321/D AB:RJ 090865/D ] Rte: Tomar ciencia dos recolhimentos efetuados. \r\n\r\nProc. 02140-1993-007-01-00-0 - Rte: AMELIA ROSA MAIA COUTINHO E OUTRO(S) E OUTRO S AB:RJ 035707/D AB:RJ 021785/D ] Rte, Rdo: Manifestar sobre laudo pericial em 10 dias sucessivos permeados por 05 dias. Devendo ainda a Re efetuar o deposito em 10 dias,do valor de R$ 1.051,00, relativo aos honorarios devidos ao leiloeiro \r\n\r\nProc. 02134-1996-007-01-00-5 - Rte: JOSE SEVERINO GUSMAO DE MELO E OUTRO S AB:RJ 022448/D AB:RJ 027337/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao Fls. 499 \r\n\r\nProc. RT 002205/99 - Rte: CELIA BAPTISTA DOS SANTOS [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 033825/D ] Rte: Tomar ciencia da decisao de fls. 144 \r\n\r\nId: 362216"
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                            "012/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 16/10/2007\r\n\r\nProc. 00731-2006-012-01-00-3 - Aut: Edilson de Oliveira Silva [Adv. Marcus Antonio dos Anjos Lacerda OAB:RJ 046709/D ] Reu: Jose Honorio de Rezende Neto Edilson de Oliveira Silva: FORNECER O CPF DA RE, EM 10 DIAS, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 01219-2007-012-01-00-5 - Cgte: Croll Empreendimentos Comerciais e Servicos Ltda. [Adv. Christiane da Costa Silva de Araujo OAB:RJ 101189/D ] Cgdo: Evaldo Alexandre Sales Croll Empreendimentos Comerciais e Servicos Ltda.: VIR COM O VALOR CONSIGNADO, EM 10 DIAS, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 00468-1999-012-01-00-2 - Cgte: BANCO BRADESCO S A [Adv. Henrique Claudio Maues OAB:RJ 035707/D AB:RJ 123502/D ] CREMILDA JOSE DE OLIVEIRA: MANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNACAO DA RE. \r\n\r\nProc. 01105-2003-012-01-00-1 - Rte: VANIA DO VALLE MEDEIROS [Adv. Anna Claudia Pingitore OAB:RJ 111264/D AB:RJ 101196/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. NUMERO 1120/07 PARA A CEF, AGENCIA JUSTICA DO TRABALHO. \r\n\r\nProc. 01237-2003-012-01-00-3 - Rte: RUTHE MARIA DE ALMEIDA DA SILVA COPELLI [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto OAB:RJ 082343/D AB:RJ 104045/D ] RUTHE MARIA DE ALMEIDA DA SILVA COPELLI: TOMAR CIENCIA DO DESP. DE FLS. 102, INDICANDO O ENDERECO DOS SOCIO S, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01519-2005-012-01-00-2 - Rte: Wilson Valenca Duarte [Adv. Sind Empreg Instituicoes Beneficentes Religiosas Filantropicas ERJ] Rdo: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Cid Costa Junior OAB:RJ 054220/D ] Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 101. \r\n\r\nProc. 01464-2006-012-01-00-1 - Rte: Marcio Paulo Soares da Silva [Adv. Alessandro Marcos Ignacio Leal OAB:RJ 110615/D AB:RJ 073857/D ] SL Quatro Seguranca e Vigilancia Ltda.: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00467-2007-012-01-00-9 - Rte: Marcelo de Avilla Ferreira [Adv. Marcio de Assis Araujo OAB:RJ 040446/D AB:RJ 098919/D ] Cesa S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00886-2003-012-01-00-7 - Rte: PAULO CESAR DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] PAULO CESAR DA SILVA, CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00207-2004-012-01-00-0 - Rte: GRAZIELE ROCHA DAMASCENO [Adv. Geova Aguirre Barboza OAB:RJ 072763/D AB:RJ 082101/D ] GRAZIELE ROCHA DAMASCENO, 3 GOURMET COMERCIO ALIMENTICIO LTDA: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS DE CINCO. \r\n\r\nProc. 01584-2004-012-01-00-7 - Rte: ESPOLIO DE JILSON RUSSL NUNES [Adv. Gloria Maria Trindade OAB:RJ 080107/D AB:RJ 050316/D ] ESPOLIO DE JILSON RUSSL NUNES, COMPACTA CENTRAL RESTAURACAO REVESTIMENTO LTDA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00405-2005-012-01-00-5 - Rte: Cristovao Oliveira da Silva [Adv. Haroldo Antonio dos Santos Ferreira OAB:RJ 087014/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 101952/D ] Telsul Servicos S.A. - Rio, Telemar Norte Leste S.A.: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 15 DIAS. \r\n\r\nQuebra Proc. 00805-2005-012-01-00-0 - Rte: Ivan Conti Sevivas Goncalves [Adv. Mirian Daisy Rodrigues Santana OAB:RJ 128333/D AB:RJ 077988/D ] Ivan Conti Sevivas Goncalves, Telemar Norte Leste S.A.: TOMAR CIENCIA DO DESP. DE FLS. 182 QUE HOMOLOGA OS CALCULOS DE FLS 175, DEVENDO A RE VIR COM O DEPOSITO DO TOTAL DEVIDO, EM 15 DIAS, BEM COMO COM O CALCULO DO IR, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O TOT AL DA CONDENACAO E DE IMEDIATA PENHORA ON LINE ACRESCIDA DA MULTA. \r\n\r\nProc. 01232-2005-012-01-00-2 - Rte: Marcos Aurelio Benevenuto Coelho [Adv. Antonio Rangel Junior OAB:RJ 069669/D AB:RJ 087229/D ] Marcos Aurelio Benevenuto Coelho, Produtos Alimenticios Pacheco S.A.: TOMAR CIENCIA DO DESP. DE FLS. 117 QUE HOMOLOGA OS CALCULOS DE FLS 112/113, DEVENDO A RE VIR COM O DEPOSITO DO TOTAL DEVIDO,EM 15 DIA S, BEM COMO COM O CALCULO DO IR, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O TOTAL DA CONDENACAO E DE IMEDIATA PENHORA ON LINE ACRESCIDA DA MUL TA. \r\n\r\nProc. 01304-2005-012-01-00-1 - Rte: Valter de Jesus Leitao Garces [Adv. Francisco de Assis Dantas de Andrade OAB:RJ 026669/D AB:RJ 067177/D ] Valter de Jesus Leitao Garces: MANIFESTAR-SE SOBRE O CUMPRIMENTO INTEGRAL DO ACORDO, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01314-2005-012-01-00-7 - Rte: Jose Edilson Soares Veras [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 027439/D ,] Jose Edilson Soares Veras: MANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNACAO DA RE. \r\n\r\nProc. 01424-2005-012-01-00-9 - Rte: Thais Pereira de Assis [Adv. Flavia Carneiro da Luz OAB:RJ 099588/D AB:RJ 102497/D ] Thais Pereira de Assis, Cursos Oikoumene Ltda.: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS DE CINCO. \r\n\r\nProc. 01606-2005-012-01-00-0 - Rte: Wilson Luis Fares [Adv. Wilson Luis Fares OAB:RJ 073350/D AB:RJ 074636/D ] Francisco Correa Neves: TOMAR CIENCIA DO DESP. DE FLS. 96, MANIFESTANDO-SE SOBRE CALCULOS DA PARTE AUTORA, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01745-2005-012-01-00-3 - Rte: Vitor de Almeida Souza [Adv. Andre Andrade Viz OAB:RJ 057863/D AB:RJ 038103/D ] Vitor de Almeida Souza, Turbomeca do Brasil Industria e Comercio Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01435-2006-012-01-00-0 - Rte: Joel Honorato [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 117805/D ] Joel Honorato, Cooperativa Triticola Erechim Ltda.: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS DE CINCO. \r\n\r\nProc. 00763-2007-012-01-00-0 - Rte: Aarao Mendes de Almeida Neto [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 097964/D ] Aarao Mendes de Almeida Neto, Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00967-2007-012-01-00-0 - Rte: Odilon dos Santos Neto [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D ] Rdo: Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Odilon dos Santos Neto: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01078-2007-012-01-00-0 - Rte: Jose do Nascimento [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 016281/D ] Jose do Nascimento, Condominio do Edificio Torre de Belem: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01241-1987-012-01-00-0 - Rte: LUIZ BOTANI DE OLIVEIRA [Adv. Adilson de Paula Machado OAB:RJ 012898/D AB:RJ 064890/D AB:RJ 016162/D ] PREVI-BANERJ CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNC, BANCO ITAU S/A: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS DA CONTADORIA, EM 10 DIAS SUCESSIV OS PERMEADOS DE CINCO. \r\n\r\nProc. 01626-1987-012-01-00-8 - Rte: MARIA LUZIA DE MIRANDA RUIVO [Adv. Ertulei Laureano Matos OAB:RJ 005563/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL (FUNDACAO IBGE) [Adv. Advocacia Geral da Uniao] MARIA LUZIA DE MIRANDA RUIVO: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00446-1995-012-01-00-9 - Rte: PAULO ROBERTO VIEIRA RAMOS [Adv. Paulo Sergio Caldeira Futscher OAB:RJ 025761/D AB:RJ 099112/D ] PAULO ROBERTO VIEIRA RAMOS, BANCO ITAU S/A: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS DE CINCO. \r\n\r\nProc. RT 000532/95 - Rte: ERIVALDO COIMBRA DANTAS [Adv. Lauro Mario Perdigao Schuch OAB:RJ 037500/D AB:RJ 059324/D ] ERIVALDO COIMBRA DANTAS: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. RT 001485/95 - Rte: IRAGUACINO PEREIRA DA SILVA [Adv. Rosildo da Luz Bomfim OAB:RJ 076934/D AB:RJ 077988/D ] IRAGUACINO PEREIRA DA SILVA: MANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGANCAO DA RE. \r\n\r\nProc. 00806-1998-012-01-00-5 - Rte: MARIA AUREA LAURENTINO [Adv. Ana Tereza Sussekind Rocha Torres OAB:RJ 079800/D AB:RJ 089210/D ] MARIA AUREA LAURENTINO, ESPOLIO DE ANNA MARIA LEITE CAHU: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01212-1998-012-01-00-1 - Rte: JORGE EDUARDO FERREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 060997/D ] JORGE EDUARDO FERREIRA DE OLIVEIRA, PAN AMERICANA S A INDUSTRIAS QUIMICAS: TOMAR CIENCIA DO DESP. DE FLS. 329 QUE HOMOLOGA OS CALCULOS DE FLS 316/317 \r\n\r\nProc. RT 001401/98 - Rte: JOSE ROSA DA SILVA [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 061120/D ] JOSE ROSA DA SILVA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 171, DEVENDO ESPECIFICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. RT 001508/98 - Rte: IARA MAURO ALVES DA FONSECA [Adv. Rogerio Silva Tavares OAB:RJ 078457/D ] Rdo: COWA BRASIL SERV ESPECIAIS IND COMERCIO LTDA IARA MAURO ALVES DA FONSECA: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01600-1998-012-01-00-2 - Rte: CARLINDO PEREIRA DE AGUIAR [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 035271/D ] RIOTUR EMPRESA DE TURISMO DO MUNICIPIO RJ SA: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DO AUTOR, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001311/99 - Rte: CREUZA DOS SANTOS [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D ] Rdo: CONTRIVE CONSULTORES E SERVICOS LTDA CREUZA DOS SANTOS: MANIFESTAR-SE SOBRE AS INFORMACOES PRESTADAS PELA DRF. \r\n\r\nId: 343044"
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                            "013/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 001484/01 - Rte: LUIS HORACIO DE SOUZA Rdo: CLUBE ATLETICO RAIO DE SOL Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, o valor de R$ 12.260,10 equivalente a 1.063.135,51311 TRs Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000651/97 - Rte: EMERSON MELO DE OLIVEIRA Rdo: DECAL COMERCIO E INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 14.702,79 equivalente a 1.254.221,74527 TRs. Fica tambem citado para pagamento o socio FRANCISCO DA CUNHA BUENO Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001199/99 - Rte: ANNA COLETE DE OLIVEIRA Rdo: CENZO CENTRO MEDICO DA ZONA OESTE LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 6.917,88 equivalente a 593.607,15704 TRs. Fica tambem citado para pagamento o socio JORGE QUEIROZ SAMPAIO DE SOUZA. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001658/99 - Rte: MANOEL FRANCISCO DA SILVA Rdo: MULLER SA INDUSTRIA E COMERCIO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, o valor de R$ 18.914,82 equivalente a 1.800.216,4277 TRs. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos a Secretaria desta Vara, no prazo de 48 horas sob pena de busca e apreensao: \r\n\r\n- Roberto Carlos Baptista Alves OAB : RJ 013545 D Proc: RT 000393/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB : RJ 051854 D Proc: RT 000071/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Leo Menezes Farrulla OAB : RJ 068289 D Proc: 00224-2006-013-01-01-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Dario Fernando dos Santos OAB : RJ 076962 D Proc: RT 000726/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Christovao Celestino da Silva OAB : RJ 077766 D Proc: RT 000136/93 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Constantino Roberto Costa de Oliveira OAB : RJ 078853 D Proc: 00396-2002-013-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Adriana Maria Ribeiro Portes OAB : RJ 082065 D Proc: 01244-2003-013-01-00-1 01317-2004-013-01-00-6 RT 000905/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Vicente Soares Orban OAB : RJ 088916 D Proc: 00226-2002-013-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Johnny Quintino dos Santos OAB : RJ 099293 D Proc: 00409-2002-013-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Maria Andrea Guiduce da Silva OAB : RJ 102988 D Proc: RT 001811/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Anderson de Almeida Truta OAB : RJ 105609 D Proc: RT 000091/00 RT 000292/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Patricia Geao da Silva OAB : RJ 106771 D Proc: 01081-1996-013-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Laiza Maria de Jesus Vieira OAB : RJ 115518 D Proc: RT 000545/92 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Claudia Regina Santana de Aquino OAB : RJ 122565 D Proc: 01690-2002-013-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Daniela Sangenito Castro OAB : RJ 127851 D Proc: 00137-2004-013-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Silvana Araujo Bitencourt Correa da Silva OAB : RJ 137562 D Proc: RT 001723/99 \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01098-2002-013-01-00-3 - Rte: PAULO SERGIO DOS SANTOS Rdo: ON SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao:Extinto sem julgamento do merito o pedido de gratificacao natalina de 2001 e Procedente em Parte em relacao aos demais pedidos.Prazo legal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 30/10/2007 \r\n\r\nProc. AC 002065/91 - Aut: SIND DOS TRAB NAS IND PROD QUIM...MRJ...E SJM E OUTRO S AB:RJ 039529/D AB:RJ 081512/D AB:RJ 076555/D ] SIND DOS TRAB NAS IND PROD QUIM...MRJ...E SJM: Promover andamento do feito,em 60 dias,pena de remessa ao Arquivo. \r\n\r\nProc. ACP 001986/01 - Cgte: VIACAO VERDUN SA [Adv. Ferdinando Tambasco OAB:RJ 048798/D ] Cgdo: IRAN CARDOSO BARCELLOS [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Cgte: Comprovar o recolhimento do valor relativo a cota previdenciaria \r\n\r\nProc. 01088-2007-013-01-00-2 - Cgte: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D ] Cgdo: Glaucio Martins Ferreira Borges Cgte: Vir com o deposito do valor que entende devido, em 10 dias, pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01325-2007-013-01-00-5 - Cgte: New Sports Restaurante Ltda. [Adv. Eliane Mendes Scheidegger OAB:RJ 093425/D ] Cgdo: Marcela Rocha de Melo Cgte: Vir com o deposito do valor que entende devido,em 10 dias, pena de extincao \r\n\r\nProc. 01332-2007-013-01-00-7 - Cgte: Nova Maral Servicos e Sistemas Ltda. [Adv. Ana Paula Santana Galvao OAB:RJ 137839/D ] Cgdo: Carlos Murilo Ferreira Martins Cgte: Vir com o deposito do valor que entende devido,em 10 dias,pena de extincao \r\n\r\nProc. 00729-2007-013-01-00-1 - Aut: Washington Fernandes de Souza [Adv. Danilo da Silva OAB:RJ 069448/D AB:RJ 027439/D ] Aut, Reu: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00357-2003-013-01-00-0 - SPTE: ALFREDO ALBINO DO NASCIMENTO FILHO E OUTRO S AB:RJ 053883/D AB:RJ 066861/D ] SPTE, SPDO: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. PJ 002106/98 - Rqte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA [Adv. Jose Augusto Carvalho Sette Camara OAB:RJ 022162/D Rqte: Manifestar-se sobre certidao fl 46 \r\n\r\nProc. RPS 001354/01 - Rte: MARCELO SOUZA DE ALMEIDA [Adv. Nilza Sandri de Araujo OAB:RJ 075974/D AB:RJ 063492/D ] Rte: Vista do oficio fl 119,devendo promover meios para prosseguimento em 30 dias,pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 01840-2003-013-01-00-1 - Rte: EDILSON SOARES [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 100785/D ] Rte: VENHA O RECLAMANTE COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, OBSERVADOS OS PARAMETROS FIXADOS PELO JUIZO, A DISPOSICAO NA SECRETARIA DA VARA, BEM COMO COM OS CALCULOS DAS CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS, DE CONFORMIDADE COM A LEI No 10.035/00. \r\n\r\nProc. 00181-2005-013-01-00-8 - Rte: Vanessa Amaral [Adv. Valdemy Domingos dos Santos OAB:RJ 026140/D ] Rdo: Produtos Cristal Industria e Comercio Ltda. Rte: Dar o andamento ao feito, em 60 dias, pena de remessa ao Arquivo. \r\n\r\nProc. RT 001544/01 - Rte: ALEXANDER ARAUJO DO CARMO [Adv. Wilton Thiago da Fonseca OAB:RJ 089627/D AB:RJ 087765/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 60 dias,pena de remessa ao Arquivo. \r\n\r\nProc. RT 002120/01 - Rte: MONICA CELESTINO DA SILVA [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: PRESTEZA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA E OUTRO S Rte: Vir com meios que possibilitem o andamento do feito, em 30 dias, pena de remessa ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 00490-2002-013-01-00-5 - Rte: ELIAS RIBEIRO DA COSTA [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. \r\n\r\nProc. 00718-2003-013-01-00-8 - Rte: RONALDO JOSE DOS SANTOS [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes OAB:RJ 070828/D AB:RJ 073922/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01556-2003-013-01-00-5 - Rte: ZALDOMIRO DA COSTA MENDES [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 067617/D ] Rte, Rdo: Manifestarem-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados por 10 \r\n\r\nProc. 01624-2003-013-01-00-6 - Rte: JANAINA REIS DE JESUS [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira OAB:RJ 083873/D AB:RJ 111121/D AB:RJ 106169/D ] Rte: Manifestar-se sobre impugnacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01700-2003-013-01-00-3 - Rte: WANDERSON CAMPOS SANTOS [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres OAB:RJ 005615/D AB:RJ 084009/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 60 dias,pena de remessa ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 01534-2004-013-01-00-6 - Rte: HERMANY BRUM [Adv. Heron Ramos Santos OAB:RJ 112964/D AB:SP 037628/D ] Rte: VENHA O RECLAMANTE COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, OBSERVADOS OS PARAMETROS FIXADOS PELO JUIZO, A DISPOSICAO NA SECRETARIA DA VARA, BEM COMO COM OS CALCULOS DAS CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS, DE CONFORMIDADE COM A LEI No 10.035/00. \r\n\r\nProc. 01611-2004-013-01-00-8 - Rte: ANA CLAUDIA EDUARDO PEREIRA [Adv. Enio Conceicao de Lima OAB:RJ 120302/D AB:RJ 041673/D ] Rte: Manifestar-se sobre impugnacao, em 10 dias \r\n\r\nProc. 00868-2005-013-01-00-3 - Rte: Lidia Marcia Ferreira da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 095122/D ] Rte: VENHA O RECLAMANTE COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, OBSERVADOS OS PARAMETROS FIXADOS PELO JUIZO, A DISPOSICAO NA SECRETARIA DA VARA, BEM COMO COM OS CALCULOS DAS CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS, DE CONFORMIDADE COM A LEI No 10.035/00. 30 DIAS \r\n\r\nProc. 01057-2005-013-01-00-0 - Rte: Antonio Jose Cavalcanti Moreira da Silva [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D ] Rdo: Feital Transportes e Turismo Ltda. Rte: Manifestar-se em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01584-2005-013-01-00-4 - Rte: Gilmar Ribeiro de Menezes [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz OAB:RJ 114456/D AB:RJ 126932/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00304-2006-013-01-00-1 - Rte: Andre da Silva Nascimento [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D AB:RJ 067115/D ] Banco Santander Meridional S.A.: Ciencia de que foram considerados tempestivos os embargos de declaracao protocolizados em 02/10/2006. \r\n\r\nProc. 00471-2006-013-01-00-2 - Rte: Edinilson Souza Santos [Adv. John Charles Costa da Fonseca OAB:RJ 079296/D AB:RJ 117805/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00871-2006-013-01-00-8 - Rte: Luiz Antonio Esteves da Rocha [Adv. Fernando Maximo de Almeida Pizarro Drummond OAB:RJ 061557/D AB:RJ 005909/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01144-2006-013-01-00-8 - Rte: Helio Rodrigues Pereira [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 061805/D AB:RJ 092941/D AB:RJ 101140/D ] Cooperativa dos Profissionais de Credito Cobranca e Telemarketing, Finasa Promotora de Vendas Ltda., Banco Bradesco S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01204-2006-013-01-00-2 - Rte: Adriano de Andrade Silva [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 107779/D ] Fininvest S.A. Administradora de Cartoes de Credito: Negado seguimento ao recurso,por deserto,eis que nao observado o Ato 251/07,do TST. \r\n\r\nProc. 01435-2006-013-01-00-6 - Rte: Marco Antonio Victor Goncalves [Adv. Jose de Ribamar Farias OAB:RJ 048244/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Vir com o pagamento das custa -R$ 139,06 \r\n\r\nProc. 00212-2007-013-01-00-2 - Rte: Luiz Jose Francisco Duarte [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 063522/D ] Rte: VENHA O RECLAMANTE COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, OBSERVADOS OS PARAMETROS FIXADOS PELO JUIZO, A DISPOSICAO NA SECRETARIA DA VARA, BEM COMO COM OS CALCULOS DAS CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS, DE CONFORMIDADE COM A LEI No 10.035/00. \r\n\r\nProc. 00264-2007-013-01-00-9 - Rte: Claudio Correa [Adv. Alexandre Lemos de Carvalho OAB:RJ 093992/D AB:RJ 099102/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00298-2007-013-01-00-3 - Rte: Lucia Keiko Watanabe Mottinha [Adv. Marcelo de Souza Pereira OAB:RJ 070089/D AB:RJ 002683/A ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00330-2007-013-01-00-0 - Rte: Denise de Souza Cespedes [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 089076/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00428-2007-013-01-00-8 - Rte: Francisco Antonio Polito Chinelli [Adv. Jorge Luiz Marques de Mendonca OAB:RJ 063918/D AB:RJ 107083/D AB:RJ 073153/D ] Rte, S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense - Em recuperacao judicial, VRG Linhas Aereas S.A., Gol Linhas Aereas Inteligentes: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00561-2007-013-01-00-4 - Rte: Robson Vianna da Silva [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D ] Rdo: Selimap Comercio Representacoes e Equipamentos Ltda. Rte: Ciencia do despacho fl 20 \r\n\r\nProc. 00820-2007-013-01-00-7 - Rte: Jaqueline Nogueira [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 067617/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002034/88 - Rte: ADELINA VANDA PORTELA [Adv. Fabio Mota Lima OAB:RJ 050646/D AB:RJ 026685/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 60 dias,pena de remessa ao Arquivo. \r\n\r\nProc. RT 002386/91 - Rte: RAIMUNDO JOSE DA SILVA [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 024451/D ] Rte: Vir com a indicacao de meios que possibilitem o andamento do feito,em 30 dias,pena de remessa ao Arquivo. \r\n\r\nProc. RT 002705/91 - Rte: BERNARDINO GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 077230/D ] Rte: Indicar meios para prosseguimento do feito,em 30 dias,pena de remessa ao Arquivo. \r\n\r\nProc. RT 001892/92 - Rte: ANTONIO OCTAVIO ROSA E SILVA [Adv. Paulo Afonso Alves da Silva OAB:RJ 071079/D AB:RJ 002683/A ] Rte: Dar andamento ao feito, em 60 dias,pena de remessa ao Arquivo. \r\n\r\nProc. RT 002801/92 - Rte: NILSON RIBEIRO E OUTRO S AB:RJ 050621/D ] Rte: Manifestar-se em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000439/95 - Rte: SERGIO DA SILVEIRA [Adv. Luiz Gonzaga Duarte Garcia OAB:RJ 072265/D AB:RJ 066760/D ] Rte: Manifestar-se em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01480-1996-013-01-00-8 - Rte: FABIO MOREIRA DE FREITAS [Adv. Agner Alves Pereira OAB:RJ 076428/D AB:RJ 063627/D ] Rdo: Manifestar-se em 10 dias,conforme ata fl 96. \r\n\r\nProc. RT 001854/96 - Rte: LUIZ FERNANDO ARAUJO SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 005497/D ] Rte: Dar andamento ao feito em 60 dias,pena de remessa ao Arquivo. \r\n\r\nProc. RT 002220/96 - Rte: SELMA ELISIA ALVES RIBEIRO [Adv. Julio Cesar da Costa Bittencourt OAB:RJ 054269/D AB:RJ 085534/D ] Rte: Comparecer a secretaria da Vara para retirar certidao,em 30 dias, pena de remessa ao Arquivo. \r\n\r\nProc. RT 000610/97 - Rte: PAULO CESAR GARCIA LIMA [Adv. Simone Carvalho de Miranda Bastos dos Santos OAB:RJ 073676/D AB:RJ 084058/D ] Rte: Vir com meios para prosseguimento do feito,em 60 dias,pena de remessa ao Arquivo. \r\n\r\nProc. RT 001118/97 - Rte: SONIA REGINA SANTOS [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves OAB:RJ 001415/B AB:RJ 069216/D ] Rte: Comprovar acerca da alegada sucessao da executada,em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002144/97 - Rte: LINDINALVA RAMOS GOMES [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: CENTRO EDUCACIONAL JOSE DE FREITAS LTDA Rte: Vir com meios que possibilitem o andamento do feito, em 30 dias, pena de remessa ao Arquivo. \r\n\r\nProc. RT 001047/98 - Rte: GILBERTO MARQUES ANDRADE [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias OAB:RJ 040892/D AB:RJ 080837/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 30 DIAS, DEVENDO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO VALIDO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01363-1998-013-01-00-6 - Rte: ALUIZIO DA CRUZ SODRE [Adv. Joao Roberto Caldeira de Oliveira OAB:RJ 063284/D AB:RJ 094639/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Ciencia da decisao fl 117,verso. \r\n\r\nProc. RT 001559/98 - Rte: KATIA REGINA DO AMARAL [Adv. Consuelo Cerqueira Rocha OAB:RJ 080254/D AB:RJ 086114/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 60 dias,pena de remessa ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 01885-1998-013-01-00-8 - Rte: VERONICA ALMEIDA DOS ANJOS [Adv. Jorge Carneiro Mendes OAB:RJ 082156/D AB:RJ 067077/D ] Rte: Manifestar-se sobre o imposto de renda a ser retido. \r\n\r\nProc. RT 000578/99 - Rte: JONAS BERNARDO PEREIRA [Adv. Roberto Ferreira Barbosa OAB:RJ 041224/D ] Rdo: MATERIAL DE CONSTRUCAO PRECO JOIA Rte: Dar andamento ao feito, em 60 dias,pena de remessa ao Arquivo. \r\n\r\nProc. RT 000742/99 - Rte: JOSE CARLOS DA CRUZ [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto OAB:RJ 080400/D ] Rdo: MARIVO COMERCIO DE PESCADOS LTDA. Rte: Manifestar-se em 5 dias sobre oficio da Light \r\n\r\nProc. 01794-1999-013-01-00-3 - Rte: MARY LUCY RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Julio Alexandre Czamarka OAB:RJ 088645/D AB:RJ 073153/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. \r\n\r\nProc. RT 002013/99 - Rte: JOSE NILDO DE OLIVEIRA [Adv. Valleria Araujo de Lacerda OAB:RJ 096761/D ] Rdo: MASSA FALIDA AAIB GUARDA DE SEGURANCA LTDA A/C SEGUNDO LIQUIDANTE Rte: Dar andamento ao feito, em 60 dias,pena de remessa ao Arquivo. \r\n\r\nProc. RT 002014/99 - Rte: IVAN PARREIRA DA CUNHA [Adv. Valleria Araujo de Lacerda OAB:RJ 096761/D ] Rdo: M F AAIB GUARDA DE SEGURANCA LTDA NP SIND 2o LIQUIDANTE Rte: Promover o andamento do feito, em 60 dias pena de remessa ao Arquivo, \r\n\r\nProc. 02019-1999-013-01-00-5 - Rte: JOSE EDUARDO VENTURA DE OLIVEIRA NASCIMENTO [Adv. Daniella Ferreira do Carmo OAB:RJ 096303/D AB:RJ 108877/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Manifestar-se sobre os valores retidos. \r\n\r\nId: 361131"
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                        "364724": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "014/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01365-2006-014-01-00-2 - Rte: Ana Lucia dos Santos Rdo: Nova Visual Empreendimentos e Servicos LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 13/12/2007 `as 10:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. ROL DE PEDIDOS:A)AVISO PREVIO;B)MULTA ART 477;C)13oSALARIO PROPORC D)FERIAS SIMPLES DO PERIODO;E)FERIAS PROPORCINAIS;F)1/3 SOBRE AS FERIAS;G)SALARIOS RETIDOS;H)FGTS-ENTREGA DAS GUIAS COM A COMPROVA CAO DOS RECOLHIMENTOS FUNDIARIOS DEVIDOS;I)40% S/FGTS MULTA RESC. J)SEGURO DESEMPREGO;L)APLICACAO ART 467;M)BAIXA NA CTPS. \r\n\r\nProc. 01175-2006-014-01-00-5 - Rte: Maria Lucia Vieira Rdo: Novo Visual Empeendimentos e Servicos LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 29/01/2008 `as 09:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. ROL DE PEDIDOS:A)QUE SEJA CONDENADA SUBSIDIARIAMENTE A 2a RDA;B) BAIXA NA CTPS DA RTE;C)AUTORIZACAO JUDICIAL PARA SAQUE DEP.FGTS;D) AVISO PREVIO;E)SALARIO RELATIVO A 06/06;F)SALDO DE SALARIO AO MES JULHO/06;G)VALE TRANSPORTE REL.MES DE 06/06;H)VALE TRANSPORTE REL AOS 05 DIAS UTEIS JULHO/06;I)VALE REFEICAO REL.JUNHO/06;J)VALE REF REL.A 05 DIAS UTEIS JULHO/06;K)13 SALARIO PROPORCIONAL DE 2006; L) FERIAS VENCIDAS;M)FERIAS PROPORCIONAIS;N)MULTA ART.477;O)MULTA ART 467 CLT;P)COMPROV.RECOLH.FGTS;Q)COMPROV.DEP.40%FGTS;R)E NTREGA SEG. DESEMPREGO;S)ENTREGA TRCT COM O CODIGO 01;T)HONORARIOS ADV.BASE 20 % SOBRE O VALOR DA CONDENACAO;U)SEJA OFICIADO AS DRT E INSS TOMEM ESTAS ENTIDADES AS PROVIDENCIAS NECESSARIAS A ANOTACAO FEITA NA CT PS DO RTE. \r\n\r\nProc. 00306-2007-014-01-00-8 - Rte: Luiz Antonio da SILVA LEAO RDO: SPF ENGENHARIA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 19/02/2008 `as 09:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. ROL DE PEDIDOS:1)DECLARACAO DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIARIA DA 2a RECLAMADA;2)PAGAMENTO DAS DIFERENCAS SALARIAS;3)MULTA ART 477;4)PA GAMENTO HORAS EXTRAS INTERVALO DE 10 MINUTOS A CADA 50 TRABALHADOS 5)PGTO HORAS EXTRAS QUE EXCEDEREM DURACAO MAXIMA DE 06 HORAS;6)HO RAS EXTRAS EFETIVAS LABORADAS;7)INTEGRACAO DA PRODUCAO E HORAS EX TRAS;8)INTEGRACAO DA DIFERENCA SALARIAL;9)PAGAMENTO DA PRODUCAO; 10)FGTS SOBRE AS PARCELAS SUPRAS;11)FGTS EM ESPECIE PELAS IRREGULA RIDADES DOS DEPOSITOS;12)MULTA DE 50% SOBRE AS VERBAS INCONTROVERS 13)HONORARIOS ADVOCATICIOS 20%; 14)JUROS E CORRECAO MONETARIA; 15)EXPEDICAO DE OFICIOS A PROCURADORIA DA REPUBLICA NO ESTADO DO RIODE JANEIRO;16)EXPEDICAO DE OFICIO AO INSS, CEF (FGTS-PIS) E DRT RJ. \r\n\r\nProc. 00880-2007-014-01-00-6 - Rte: Juraci de Jesus Queiroz Rdo: Cootram Cooperativa Trabalhadores AUTONOMOS COMPLEXO MANGUINHOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 31/01/2008 `as 09:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. ROL DE PEDIDOS:A)RECONHECIMENTO DO VINCULO EMPREGATICIO COM A 1a RECLAMADA;B)PGTO NA PRIMEIRA AUDIENCIA DAS VERBAS INCONTROVERSAS; C)DECLARACAO POR SENTENCA DA RESPONSABILIDADE SOLIDARIA DAS RDAs; D)PGTO HORAS EXTRAS LABORADAS;E)PGTO FERIADOS TRABALHADOS;F)PGTO REPOUSO SEMANAIS REMUNERADOS;G)PGTO ABONOS NATALINOS;H)PGTO DE FE RIAS;I)PGTO MULTA IMPOSTA PELO ART.447;J)PGTO DAS DIFERENCAS DOS PISOS SALARIAS;L)PAGAMENTO DO AVISO PREVIO;M)A CONDENACAO DAS RDA A PAGAREM AS VERBAS INCONTROVERSAS;N)PGTO DOS VALORES QUE DEVERIAM TER SIDO RECOLHIDOS PARA A CONTA DO FGTS;O)PGTO DA MULTA DE 40%; P)RECOLHIMENTO DAS CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS OU SUAS DIFENCAS; \r\n\r\nProc. 01029-2007-014-01-00-0 - Rte: Ana Pereira Ferreira Rdo: Ground Handling Support Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 13/02/2008 `as 09:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. ROL DE PEDIDOS:A)GRATUIDADE DE JUSTICA;B)QUE SEJA A 2a RDA CONDENA DA NA CONDICAO SUBSIDIARIA;C)INDENIZACAO DE 48 HORAS EXTRAS P/MES; D)PGTO PELA 1a RDA ABONO NO VALOR DE R$ 133,00;E)QUE A 1a RDA NA 1a ASSENTADA VENHA ACOSTAR AOS AUTOS O PPRA E O PCMSO;F)QUE SEJA DEFERIDO ADIC.PERICULOSIDADE;G)QUE A 1a RDA SEJA CONDENADA A INDEN R$ 910,18 REF.A INDEN.COMPENSATORIA;H)QUE A 1a RDA SEJA CONDENADA A INDENIZAR EM DOBRO AS FERIAS;I)QUE A1a RDA SEJA CONDENADA ARCAR COM PGTO E RECOLHIMENTO DO IR E COTA PREVIDENCIARIA;J)A PAGA DE HO NORAIROS ADV.NA BASE DE 20%;K)EXPED.OFICIO AO ORGAOS OFICIAIS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/11/2007 \r\n\r\nProc. 00936-2004-014-01-01-2 - Agte: COOPERATIVA DE TRAB. DE PROFISSIONAIS DE INFORMATICA LTDA [Adv. Christiani Netto Viggiano OAB:RJ 089842/D AB:RJ 052178/D ] ADRIANA NOVAES MARQUES: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00314-2003-014-01-00-0 - Rte: JOSE CARLOS ANTUNES FERREIRA [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 094186/D ] TELEFONICA CELULAR S/A: DEFERIDO A DILACAO DO PRAZO CONF.DETERM.FLS 140. \r\n\r\nProc. 00984-2005-014-01-00-9 - Rte: Jefferson Marcio Monteiro Lourenco [Adv. Antonio Carlos Nascimento Santana OAB:RJ 038113/D AB:RJ 045243/D ] Cooperativa Multiprofissional de Servicos - MULTIPROF: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO DE 10 DIAS,CONF.DETERM.FLS 107. \r\n\r\nProc. 00735-2007-014-01-00-5 - Rte: Geize Mary Xavier Cabral Cid [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira OAB:RJ 035271/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00925-2007-014-01-00-2 - Rte: Anderson Santos de Oliveira [Adv. Celso Marques de Salles OAB:RJ 107446/D AB:RJ 027864/D ] Anderson Santos de Oliveira, QC Spaces Marcenaria Ltda.: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 54.\"J.NOT.RTE E 1a RDA PRA MANIFESTACOES EM 05 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 48 HORAS,DEVENDO O AUTOR INFORMAR SE RECEBEU O FGTS E O SEGURO DESEMPREGO.\" \r\n\r\nProc. 01072-2007-014-01-00-6 - Rte: Jose Carlos Calixto da Silva [Adv. Giovana Ribeiro de Araujo OAB:RJ 079843/D ] Rdo: Industria Anhambai de Derivados de Carnes Ltda. Jose Carlos Calixto da Silva: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 31.\"J.RETIRE-SE DE PAUTA.COMPROVE O AUTOR A QUALIDADE DE SOCIO DAS PESSOAS INDICADAS.\" \r\n\r\nProc. RT 000551/00 - Rte: ANDRE AVELINO PINTO DA FONSECA [Adv. Juarez Soares Orban OAB:RJ 045818/D AB:RJ 080607/D ] ANDRE AVELINO PINTO DA FONSECA: CONTESTAR EMBARGOS,CONF.DETERM.FLS 368. \r\n\r\nProc. RT 000791/00 - Rte: IONE MEIRELES RANZATO [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D AB:RJ 107355/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 391.\"J.NOT.AS PARTES PARA REQUEREREM O QUE FOR DE SEU INTERESSE,NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS,PERMEADOS POR 5 DIAS...\" \r\n\r\nProc. 01184-2000-014-01-00-0 - Rte: ILZO RIBEIRO NASCIMENTO JUNIOR [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D AB:RJ 066760/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO RETORNO DOS AUTOS DO E.TRT. \r\n\r\nProc. RT 001332/01 - Rte: GERALDA BENICIO CORTES AGOSTINHO [Adv. Joao Matheus Garcia Filho OAB:RJ 065011/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS 103/106. \r\n\r\nProc. 00294-2003-014-01-00-8 - Rte: CEZAR PINHEIRO DE SOUZA [Adv. Carlos Artur Paulon OAB:RJ 003084/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Manifestar-se sobre os documentos de fls 341 ANEXAR AOS AUTOS SEUS RECIBOS DE PAGAMENTO DO PERIODO COMPREENDIDO ENTRE FEVEREIRO/98 ATE FEVEREIRO/01 BEM COMO O TRCT. \r\n\r\nProc. 01044-2003-014-01-00-5 - Rte: IGOR VALENTIM LEITE [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO RETORNO DOS AUTOS DO E.TRT. \r\n\r\nProc. 01525-2003-014-01-00-0 - Rte: RAQUEL RAMOS DOS SANTOS GOMES [Adv. Gisele Scuotto Martignoni OAB:RJ 088434/D AB:RJ 070181/D ] Rte: DIGA O AUTOR, EM 10 DIAS,CONF.DETERM.FLS 219. \r\n\r\nProc. 01643-2003-014-01-00-9 - Rte: VANESSA PECANHA MARINHO ALVES [Adv. Edil Murilo dos Santos Junior OAB:RJ 052925/D AB:RJ 098272/D ]: \r\n\r\nProc. 01686-2003-014-01-00-4 - Rte: RICARDO DA COSTA PORTELLA [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 002255/A AB:RJ 087432/D AB:RJ 053288/D ] RICARDO DA COSTA PORTELLA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01804-2003-014-01-00-4 - Rte: MILTON JOSE NUNES [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D AB:RJ 070771/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 155v.\"DE-SE VISTA AS PARTES DOS CALCULOS FL 155 POR 05 DIAS SUCESSIVOS.\" \r\n\r\nProc. 00206-2004-014-01-00-9 - Rte: VINICIUS CORREIA ALMEIDA [Adv. Silvio Alexandre Ribeiro Rangel OAB:RJ 106291/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO RETORNO DOS AUTOS DO E.TRT. \r\n\r\nProc. 00368-2004-014-01-00-7 - Rte: REGINALDO JOSE DA SILVA FIRMINO [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes OAB:RJ 070828/D ] Rdo: CRISTALERIA GUANABARA IND E COM LTDA Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls 42/47. \r\n\r\nProc. 00376-2004-014-01-00-3 - Rte: NATHALIA MOTA DINIZ [Adv. Marcos Luiz Carvalho Magalhaes OAB:RJ 072267/D AB:RJ 088468/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENICA DESP.FLS 183.\"HOMOLOGO OS CALCULOS DE FLS 181/182 NO VALOR DE R$ 1.834,11 EQUIV. A 155.384,72356 TRsL...VENHA O DEVEDOR EM 48 HORAS SOB PENA DE EXECUCAO COM O DEPOSITO DO VALOR AO AUTOR.....\" \r\n\r\nProc. 00451-2004-014-01-00-6 - Rte: MARCELLO RENATO RIBEIRO [Adv. Cyntia Affonso Soares Loureiro OAB:RJ 089836/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS EM 10 DIAS,CONF.DETERM.FLS 213. \r\n\r\nProc. 00683-2004-014-01-00-4 - Rte: EMY GUIMARAES DE LEMOS [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 011310/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO DE 10 DIAS,CONF.DETERM.FLS 256. \r\n\r\nProc. 00687-2004-014-01-00-2 - Rte: IVALDO VIEIRA [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz OAB:RJ 056981/D AB:RJ 077671/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO DE 10 DIAS,CONF.DETERM.FLS 250. \r\n\r\nProc. 00750-2004-014-01-00-0 - Rte: CANDIDO SERGIO JACINTO DE OLIVEIRA [Adv. Luciene de Oliveira Santos OAB:RJ 096976/D AB:RJ 029667/D ] CAIXA SEGURADORA SA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO DE 10 DIAS CONF;DETERM.FLS 268. \r\n\r\nProc. 00886-2004-014-01-00-0 - Rte: RAIMUNDO PINHEIRO DA LUZ [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 139105/D ] RAIMUNDO PINHEIRO DA LUZ: DEFERIDO O PRAZO DE 10 DIAS,CONF.DETERM.FLS 618. \r\n\r\nProc. 01371-2004-014-01-00-8 - Rte: LUIZ CARLOS DOS SANTOS GONZAGA [Adv. Taissa Jannuzzi Rodrigues OAB:RJ 092920/D AB:RJ 088404/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO DE 10 DIAS,CONF.DETERM.FLS 203. \r\n\r\nProc. 01777-2004-014-01-00-0 - Rte: IVERALDO DE LIMA LEITE [Adv. Rodrigo Barreto de Souza OAB:RJ 100261/D AB:RJ 051446/D ] SA EDITORA TRIBUNA DA IMPRENSA: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 98.\"J.NADA A DEFERIR EIS QUE COMO A PROPRIA RDA AFIRMA A SRA NICE LOURDES E DIRETORA (ADMINISTRADORA)LOGO PER FEITAMENTE ENQUADRADA NO DESPACHO DE FLS 97....\" \r\n\r\nProc. 01878-2004-014-01-00-1 - Rte: JACKELINE LISBOA CALEIA DA SILVA [Adv. Marcos Antonio Goncalves OAB:RJ 047335/D AB:RJ 031047/D ] TELE SOLUCOES TELEMARKETING LTDA: DEFERIDO A VISTA NO PRAZO DE 05 DIAS,CONF.DETERM.FLS 48. \r\n\r\nProc. 00169-2005-014-01-00-0 - Rte: Leandro do Nascimento Bastos [Adv. Jose Carlos de Castro Lisboa OAB:RJ 098020/D AB:RJ 114124/D ] Rte: DIGA O AUTOR EM 10 DIAS,CONF.DETERM.FLS 80. \r\n\r\nProc. 00319-2005-014-01-00-5 - Rte: Samuel Cardoso da Silva [Adv. Juarez Rosin OAB:RJ 089306/D AB:RJ 020864/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS 49. \r\n\r\nProc. 00459-2005-014-01-00-3 - Rte: Katia Cilene de Paula Bastos [Adv. Mauricio Pessoa Vieira OAB:RJ 059526/D AB:RJ 059018/D ] Rte: DIGA A AUTORA EM 10 DIAS,CONF.DETERM.FLS 172. \r\n\r\nProc. 00530-2005-014-01-00-8 - Rte: Andre Rodrigues da Cunha [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D AB:RJ 002496/A ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os documentos de fls 111. \r\n\r\nProc. 01053-2005-014-01-00-8 - Rte: Joao Batista da Silva [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 043497/D ] Joao Batista da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01095-2005-014-01-00-9 - Rte: Claudio Francisco de Barcelos Junior [Adv. Elena Machado Abrahao Accioly OAB:RJ 105595/D AB:RJ 103841/D AB:RJ 071667/D ] Francisco da Silva Oliveira, Politran Transportes e Mudancas Ltda.: TOMAR CIENCIA DESP.FLS. 100v.\"NOT.AS RDAS PARA MANIFESTAREM-SE S/ OS CALCULOS EM 10 DIAS...\" \r\n\r\nProc. 01487-2005-014-01-00-8 - Rte: Sind. Trab. em Empresas e Orgaos Publicos de Processamento Dados ERJ [Adv. Ricardo Basile de Almeida OAB:RJ 096352/D AB:RJ 002255/A AB:RJ 056175/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os documentos de fls 214. \r\n\r\nProc. 01870-2005-014-01-00-6 - Rte: Paola de Azevedo da Silva [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 081760/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01886-2005-014-01-00-9 - Rte: Cassia Cristina dos Santos da Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 031047/D ] Tele Solucoes Telemarketing Ltda.: DEFERIDO VISTA AOS AUTOS NO PRAZO DE 05 DIAS,CONF.DETERM.FLS 281. \r\n\r\nProc. 00323-2006-014-01-00-4 - Rte: Renata Flavia de Jesus de Oliveira [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 088985/D ] Vania Guedes: VENHA A RDA COMPROVAR O DEPOSITO DE AGOSTO E SETEMBRO DE 2007,SOB PENA DE EXECUCAO, CONF.DETERM.FLS 29. \r\n\r\nProc. 00366-2006-014-01-00-0 - Rte: Jose Gustavo Lourenco [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Soares OAB:RJ 081110/D AB:RJ 119734/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 63.\"HOMOLOGO OS CALCULOS DE FLS 60/62 NO VA LOR DE R$ 7.775,24 EQUIVALENTES A 658.713,77291 TRs.....VENHA O DE VEDOR EM 48 HORAS SOB PENA DE EXECUCAO COM O DEPOSITO DO VALOR DE VIDO AO AUTOR....\" \r\n\r\nProc. 00682-2006-014-01-00-1 - Rte: Francisco Jose Gomes [Adv. Marcio Gimenez Correa OAB:RJ 075358/D ] Rdo: Casa de Saude Sao Sebastiao Ltda. Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls 37. \r\n\r\nProc. 00738-2006-014-01-00-8 - Rte: Renato Borges de Oliveira [Adv. Alexandre Adriani Cardoso OAB:RJ 081445/D AB:RJ 026613/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 103.\"J.RECEBIDA EM MAOS.INICIALMENTE,NOT. O RTE PARA MANIFESTAR-SE SOBRE OS LIVROS, EM 05 DIAS. APOS,AUTORIZA SE A DEVOLUCAO A RDA.\" \r\n\r\nProc. 01080-2006-014-01-00-1 - Rte: Diogines Pereira de Oliveira [Adv. Aluizio Felisberto da Silva OAB:RJ 033437/D AB:RJ 058795/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 80.\"...AINDA QUE NAO COMPROVADA A IMPOSSIBI LIDADE DE LOCOMOCAO DO AUTOR,OS DOCUMENTOS CONTIDOS NOS AUTOS CONF IRMAM QUE ELE SOFREU GRAVE LESAO E VEM SE SUBMENTENDO A TRATAMENTO MEDICO. ASSIM,VISANDO A BUSCA DA VERDADE REAL,DEFERE SE AO RTE O PRAZO DE 60 DIAS PARA QUE FORNECA AO JUIZO LAUDO MEDICO,INOFRMANDO SUAS REAIS POSSIBILIDADE DE LOCOMOCAO,INCLUSIVE NA DATA DA ULTIMA ASSENTADA, EM 03/05/07....\" \r\n\r\nProc. 00068-2007-014-01-00-0 - Rte: Bruno Borges Vieira [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: Netcopa 1001 Internet Comercio Servico Ltda. Rte: TER VISTA DOS AUTOS EM 10 DIAS,CONF.DETERM.FLS 36. \r\n\r\nProc. 00516-2007-014-01-00-6 - Rte: Aldemira de Oliveira Garcia [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 080437/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 47.\"J.APENAS A PETICAO. RECONSIDERO O DESPA CHO DE FLS 35 E DEFIRO A RDA GRATUIDADE DE JUSTICA.NOT.O RTE PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES AO RO.\" \r\n\r\nProc. 00533-2007-014-01-00-3 - Rte: Jose Merces da Silva [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 079901/D AB:RJ 016162/D ] Jose Merces da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00554-2007-014-01-00-9 - Rte: Edwaldo Josefino da Silva [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D ] Rdo: Plato Jardinagem e Arborizacao S/C Ltda. Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls 34/198. \r\n\r\nProc. 00670-2007-014-01-00-8 - Rte: Henrique Delfim Lisboa de Araujo Costa [Adv. Sindicato dos Trabalhadores na Industria do Petroleo ERJ - SINDIPETRO] Rdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS E OUTRO S AB:RJ 013051/D AB:RJ 145914/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01345-2007-014-01-00-2 - Rte: Werther da Silva Aronovski [Adv. Fabiana Ferreira Dominguez OAB:RJ 102050/D [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: CUMPRA O AUTOR O DISPOSTO NO ATO 868/05, EM 10 DIAS,CONF.DETERM. FLS 43. \r\n\r\nProc. 02416-1989-014-01-00-1 - Rte: JOSE DE FIGUEIREDO ROCHA [Adv. Eugenio Correa dos Santos OAB:RJ 051996/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 055264/D ] Rdo: TER VISTA DOS AUTOS POR 10 DIAS SUCESSIVOS MEDEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002626/89 - Rte: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA MEDEIROS [Adv. Eugenio Affonso da Silva OAB:RJ 009257/D AB:RJ 061937/D ] JOSE CARLOS DE OLIVEIRA MEDEIROS, RADIO RIO 1440 S/A: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 396.\"J.DE SE CIENCIA AS PARTES.\" \r\n\r\nProc. 02077-1991-014-01-00-8 - Rte: VALTER DA ROCHA E OUTRO S AB:RJ 061519/D AB:RJ 027641/D ] VALTER DA ROCHA: TER VISTA DOS CALCULOS DE FLS 314. \r\n\r\nProc. RT 002345/91 - Rte: MARCO ANTONIO LOUBACK DA VEIGA [Adv. Alfredo Soares da Silva OAB:RJ 038893/D AB:RJ 073386/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 351.\"HOMOLOGO OS CALCULOS DE FLS 349/351 P/ OS EFEITOS LEGAIS.INT.AS PARTES SENDO A RDA AO PGTO EM 48 HORAS S/ PENA DE EXECUCAO.\" \r\n\r\nProc. RT 000310/93 - Rte: EDSON MARINHO DA SILVA [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho OAB:RJ 032099/D AB:RJ 075287/D ] EDSON MARINHO DA SILVA: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 425.\"J.PRIMEIRAMENTE DEVOLVA O RTE A CERTI DAO DE FLS 414.\" \r\n\r\nProc. 00567-1995-014-01-00-3 - Rte: JOSE FREIRE FILHO [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 067115/D ] JOSE FREIRE FILHO: Manifestar-se sobre os documentos de fls 256/257. \r\n\r\nProc. RT 000827/96 - Rte: JOSE MANOEL DE OLIVEIRA [Adv. Miguel Angelo Pereira Estrela OAB:RJ 095921/D AB:RJ 044418/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 636.\"HOMOLOGO OS CALCULOS DE FLS 633/635,NO VALOR DE R$ 22.242,57 EQUIV.A 1.884.377,48598 TRs...VENHA O DEVEDOR EM 48 HORAS SOB PENA DE EXECUCAO COM O DEPOSITO DO VALOR DEVIDO AO AUTOR.....\" \r\n\r\nProc. RT 001691/96 - Rte: MARIA CELI MODESTO DOURADO [Adv. Mauro Luiz Dourado OAB:RJ 063686/D AB:RJ 104592/D ] Rdo: TER VISTA DOS AUTOS CONF.DETERM.FLS 493/494. \r\n\r\nProc. RT 002169/96 - Rte: JOSIAS PIERRE DE BARROS [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D ] Rdo: RESCEL CONSTRUCAO E ENGENHARIA LTDA Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls 183/203. \r\n\r\nProc. RT 000962/98 - Rte: SEBASTIAO PAES BARRETO FIGUEIREDO E OUTRO S AB:RJ 003084/D AB:RJ 021162/D ] SEBASTIAO PAES BARRETO FIGUEIREDO, FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 325.\"HOMOLOGO OS CALCULOS DE FLS 320/325 P/ OS EFEITOS LEGAIS. INT.A RDA AO DEPOSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE IMEDIATA EXECUCAO.\" \r\n\r\nProc. RT 001736/98 - Rte: ROBSON LUIZ SILVEIRA BARROS [Adv. Joao Francisco Albinante OAB:RJ 027363/D AB:RJ 024410/D ] ROBSON LUIZ SILVEIRA BARROS: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 229.\"J.INFORME O RTE O ENDERECO DA CRT SERV ICOS E CONST. LTDA.\" \r\n\r\nProc. 01754-1998-014-01-00-7 - Rte: CIDALIA GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Jose Angelo Junior OAB:RJ 054013/D AB:RJ 029139/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS 191. \r\n\r\nProc. RT 002185/99 - Rte: FRANCISCO DE ASSIS SOARES [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D ] Rdo: FERCON EMPREITEIRA LTDA FRANCISCO DE ASSIS SOARES: Manifestar-se sobre os documentos de fls 193. \r\n\r\nId: 364724"
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                            "016/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01413-2003-016-01-00-2 - Rte: JOAO ALVES DE OLIVEIRA NETO Rdo: VIGIBRAS VIGILANCIA DO BRASIL LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.214 QUE EXTINGUIU A EXECUCAO COM FULCRO NO ART.794, I DO CPC.PZ:8 DIAS \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/11/2007 \r\n\r\nProc. 01668-2006-016-01-00-8 - Rte: Ailton Gomes de Oliveira (Espolio de) [Adv. Francisco Colombo D Avila Jannotti OAB:RJ 138105/D ] Rdo: Sandra Malaquias dos Santos Ailton Gomes de Oliveira (Espolio de): TOMAR CIENCIA DE ATA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DE MERITO DE FL.29. PZ:8 DIAS \r\n\r\nProc. 00034-2007-016-01-00-9 - Rte: Antonio Anselmo da Silva [Adv. Heyder Jose de Souza OAB:RJ 012852/D AB:RJ 127513/D ] Antonio Anselmo da Silva, Almir F. Trindade Junior Transportes Ltda.: TOMAR CIENCIA DO DESP. FL.44 QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DA PRESENTE DEMANDA. PZ:8 DIAS \r\n\r\nProc. 00177-2007-016-01-00-0 - Rte: Clemilton Severiano dos Santos [Adv. Maximiliano Albert Siqueira Fortunato OAB:RJ 136859/D AB:RJ 010230/D ] Clemilton Severiano dos Santos, Auto Viacao Jabour Ltda.: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.70/72 QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DA PRESENTE DEMANDA. PZ:8 DIAS \r\n\r\nProc. 00338-2007-016-01-00-6 - Rte: Paulo Siqueira Rocha [Adv. Juares Souza Porto OAB:RJ 025882/D AB:RJ 066719/D ] Paulo Siqueira Rocha, Hercules Vigilancia e Seguranca Ltda.: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.72 QUE CONHECEU OS ED E NO MERITO JULGOU IMPROCEDENTES OS ED DE FL.70/71 CF. FUNDAMENTACAO.PZ:8 DIAS \r\n\r\nProc. 00622-2007-016-01-00-2 - Rte: Isabel Cristina Sergio Rosa [Adv. Leonardo do Egito Coelho OAB:RJ 075649/D AB:RJ 003288/D ] Isabel Cristina Sergio Rosa, Esho Empresa de Servicos Hospitalares Ltda., Amil Assistencia Internacional Ltda.: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.74/75 QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DA PRESENTE DEMANDA.PZ:8 DIAS \r\n\r\nProc. 01473-2004-016-01-00-6 - Rte: ALBERTO LUIZ DA SILVEIRA WILDHAGEN FILHO [Adv. Jose Maria Basilio da Motta OAB:RJ 011091/D AB:RJ 081512/D ] ALBERTO LUIZ DA SILVEIRA WILDHAGEN FILHO, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL195/197 QUE DECLAROU A INCOMPETENCIA ABSOLUTA DO JUIZO PARA PROCESSAR E JULGAR O PEDIDO DO ITEM 07 DA INICIAL (FL.04) DECLINANDO-A A FAVOR DA JUSTICA FEDERAL E JULGOU IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS DA PRESENTE DEMANDA. PZ:8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00026-2005-016-01-00-0 - Rte: Artur Batista de Souza Filho E OUTRO S AB:RJ 111319/D AB:RJ 002450/A ] Artur Batista de Souza Filho: INDICAR MEIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00713-2005-016-01-00-6 - Rte: Paulo Roberto de Barros Barbosa [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 056175/D ] Paulo Roberto de Barros Barbosa: APRESENTAR MEMORIA ATUALIZADA DE CALCULOS OBSERVANDO O CONTIDO AS FL.524. PZ:30 DIAS \r\n\r\nProc. 00330-2006-016-01-00-9 - Rte: Sheila dos Santos [Adv. Paulo Cesar Jorge OAB:RJ 090698/D Sheila dos Santos: TOMAR CIENCIA DE ATA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DE MERITO DE FL.123.PZ:8 DIAS \r\n\r\nProc. 00880-2006-016-01-00-8 - Rte: Jose Miguel Nascimento de Andrade [Adv. Sebastiao Conceicao Ferreira OAB:RJ 036575/D AB:RJ 093829/D ] Jose Miguel Nascimento de Andrade, Usiminas Mecanica S.A. - UMSA: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.128/129 QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DA PRESENTE DEMANDA.PZ:8 DIAS \r\n\r\nProc. 01428-2006-016-01-00-3 - Rte: Carlos Alberto Ferreira [Adv. Osman da Silva Duarte OAB:RJ 043448/D AB:RJ 057570/D ] Carlos Alberto Ferreira, Carrefour Comercio e Industria Ltda.: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.188/189 QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DA PRESENTE DEMANDA. PZ:8 DIAS \r\n\r\nProc. 01528-2006-016-01-00-0 - Rte: Cleinilton Soares de Souza [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D AB:RJ 068751/D ] Cleinilton Soares de Souza, Prioridade Rio Engenharia Ltda.: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.95/96 QUE EXTINGUIU O PROCESSSO SEM JULGAMENTO DE MERITO NOS TERMOS DO ART.267, IV DO CPC C/C ART.625- D DA CLT CF. EXPOSTO NA FUNDAMENTACAO.PZ:8 DIAS \r\n\r\nProc. 01597-2006-016-01-00-3 - Rte: Marta Maria Rabelo [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: Cabeleireiro Masculino Santa Rita de Cassia Ltda. Marta Maria Rabelo: TOMAR CIENCIA DE ATA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DE MERITO DE FL.32. PZ:8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00013-2007-016-01-00-3 - Rte: Ivanice Nascimento dos Santos [Adv. Hercules de Souza Calbar OAB:RJ 044561/D AB:RJ 015825/D ] Ivanice Nascimento dos Santos, Indie Records Ltda.: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL72/73 QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DA PRESENTE DEMANDA. PZ:8 DIAS \r\n\r\nProc. 00140-2007-016-01-00-2 - Rte: Otamiro Andrade de Figueiredo [Adv. Marcia da Cruz Paulino OAB:RJ 064860/D AB:RJ 020283/D ] Otamiro Andrade de Figueiredo, Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.66/67 QUE EXTINGUIU O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MERITO NOS TERMOS DO ART 269, IV DO CPC C/C ART.7o. XXIX DA CF E COM A OJ 344 DA SDI-1 DO TST CF EXPOSTO NA FUNDAMENTACAO. PZ:8 DIAS \r\n\r\nProc. 00169-2007-016-01-00-4 - Rte: Nivaldo Ferreira Tito [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso OAB:RJ 092101/D AB:RJ 016162/D ] Nivaldo Ferreira Tito, Banco Itau S.A.: TOMAR CIENCIA DE ATA DE AUDIENCIA DE FL.113 QUE DECIDIU CONVERTER O JULGAMENTO EM DILIGENCIA PARA DETERMINAR O SEGUINTE: A) A SUSPENSAO DO PROCESSO ATE O TRANSITO EM JULGADO DA RT 255-2005-015-01-00-9; B) APOS O TRANSITO EM JULGADO, DEVERAO AS PARTES JUNTAR COPIA DA DECISAO PROFERIDA NA REFERIDA RT, SENDO O FEITO REINCLUIDO EM PAUTA PARA ENCERRAMENTO DA INSTRUCAO. PZ:8 DIAS \r\n\r\nProc. 00179-2007-016-01-00-0 - Rte: Jorge Eduardo dos Santos Barboza [Adv. Jose Dias Ferreira OAB:RJ 068420/D AB:RJ 071102/D ] Jorge Eduardo dos Santos Barboza, Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda.: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.38/39 QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DA PRESENTE DEMANDA.PZ:8 DIAS \r\n\r\nProc. 00289-2007-016-01-00-1 - Rte: Douglas dos Santos da Silva [Adv. Claudia Maria dos Santos Medeiros OAB:RJ 125509/D ] Rdo: Colorart Fotos e Imagens Ltda. Douglas dos Santos da Silva: TOMAR CIENCIA DE ATA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DE MERITO DE FL.93. PZ:8 DIAS \r\n\r\nProc. 00368-2007-016-01-00-2 - Rte: Edson Zacarias da Silva [Adv. Wellington Santana de Souza OAB:RJ 117652/D AB:RJ 123744/D ] Edson Zacarias da Silva, Palmetal Metalurgica Ltda.: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.69/70 QUE EXTINGUIU O PROCESSO COM JULGAMENTO DE MERITO NOS TERMOS DO ART.269, IV DO CPC C/C ART.7o. XXIX DA CF.,CF EXPOSTO NA FUNDAMENTACAO.PZ:8 DIAS \r\n\r\nId: 364549"
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                            "018/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/10/2007\r\n\r\nProc. 00956-2003-018-01-00-5 - Aut: CARLO LUCIANO DE LUCA [Adv. Dagoberto Ney Vieira OAB:RJ 078150/D AB:RJ 061937/D ] Aut: Indicar meios efetivos para o prosseguimento, em 30 dias, sob pena de aplicacao da Resolucao Adm. 06/06. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. INQ 000144/01 - Rqte: SINMED SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues OAB:RJ 071545/D AB:RJ 063498/D ] SINMED SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO: Tomar cienca do R. Despacho de fls. 179. Em 5 dias. \r\n\r\nProc. RPS 002010/01 - Rte: CARLOS FERNANDO SOUZA TEIXEIRA [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: FERCLA TRANSPORTES LTDA Rte: Vista dos autos por 30 dias. \r\n\r\nProc. 00952-2002-018-01-00-6 - Rte: CARLA SOUZA BALMA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Domesticos de Nova Iguacu] Rdo: DEBORA SAICH FERREIRA Rte: Tendo em vista que a penhora on line mostrou-se infrutifera, vir com outros meios para o prosseguimento da execucao. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00961-2003-018-01-00-8 - Rte: JORGE VIEIRA DE SOUZA [Adv. Andreia de Oliveira Cabral OAB:RJ 094325/D AB:RJ 070181/D ] Rte: Tendo em vista que a penhora on line mostrou-se infrutifera, vir com outros meios para o prosseguimento da execucao. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00969-2003-018-01-00-4 - Rte: MARISA DA SILVA BRITO [Adv. Heloisa Prokopiuk OAB:RJ 093831/D AB:RJ 085968/D ] Rte: Tendo em vista que a penhora on line mostrou-se infrutifera, vir com outros meios para o prosseguimento da execucao. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01843-2003-018-01-00-7 - Rte: EDGAR DE SOUZA OLIVEIRA [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:SP 189256/D ] INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA: Vir com o recolhimento da cota previdenciaria. Em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00953-2005-018-01-00-3 - Rte: Fabio de Araujo Bastos [Adv. Carlos Wander Cury Ribeiro OAB:RJ 102995/D AB:RJ 100753/D ] Rte: Tendo em vista que a penhora on line mostrou-se infrutifera, vir com outros meios para o prosseguimento da execucao. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00748-2007-018-01-00-0 - Rte: Rita Rocha Pereira [Adv. Renata Cristina Pereira da Silva OAB:RJ 119032/D AB:RJ 015446/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao : Isto posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido (fls. 58/59). Custas de R$ 100,00, pela autora, isenta. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 01146-2007-018-01-00-0 - Rte: Cristiano Rangel de Lima [Adv. Youssef Boukai OAB:RJ 108614/D AB:RJ 095180/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca:... julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido... Custas de R$ 60,00, pela Re. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 01196-2007-018-01-00-7 - Rte: Jailton Felipe do Rego [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: Spev Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Rte: Comprovar o alegado nos presentes autos. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000735/00 - Rte: DILSON JOSE TAVARES [Adv. Uerj Universidade do Estado do Rj - Esc Modelo OAB:EM 000007/D AB:RJ 035211/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao : Ao arquivo sem baixa. (fls. 147/147v). Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 00999-2001-018-01-00-9 - Rte: FRANCISCO JULIO DA SILVA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D ] Rdo: MONAG MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA Rte: Tendo em vista que a penhora on line mostrou-se infrutifera, vir com outros meios para o prosseguimento da execucao. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01490-2001-018-01-00-3 - Rte: ALEXANDRE JOSE PESSOA TEIXEIRA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Deferida a dilacao do prazo por 10 dias, improrrogaveis. \r\n\r\nProc. 00259-2002-018-01-00-3 - Rte: EDVALDO PEREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D ] Rdo: PANUTRI RIO REFEICOES LTDA Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. fls.173 em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00120-2003-018-01-00-0 - Rte: MARIA LUCIA MARCHIORI MOREIRA [Adv. Mauricio Pessoa Vieira OAB:RJ 059526/D AB:RJ 063733/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. Em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00980-2003-018-01-00-4 - Rte: LEILA MARIA SABOYA DA MATTA [Adv. Marcelo Peixoto da Silva OAB:RJ 093631/D AB:RJ 015925/D ] Rdo: Vir com meios e modos a fim de se efetivar o ressarcimento das custas pelo autor, em 30 dias, sob pena de arquivamento com baixa. \r\n\r\nProc. 00995-2003-018-01-00-2 - Rte: CLEBIO DA SILVA FERNANDES [Adv. Robson Silva de Oliveira OAB:RJ 086986/D Rte: Tendo em vista que a penhora on line mostrou-se infrutifera, vir com outros meios para o prosseguimento da execucao. Em 30 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 01306-2003-018-01-00-7 - Rte: MANOEL ARTERIO LIMA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 090747/D AB:RJ 055181/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. Em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01501-2003-018-01-00-7 - Rte: ELCIRA DE MELLO MEDINA FILHA [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 103240/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao : ...julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido (fls. 793/798). Custas de R$ 80,00, pela re. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 01586-2003-018-01-00-3 - Rte: SONIA MARIA DE OLIVEIRA [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 047660/D ] Rte, KUHN E CIA LTDA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 01848-2003-018-01-00-0 - Rte: LEANDRO SILVA MENEZES RIOS [Adv. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga OAB:RJ 116965/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao:...julgo PROCEDENTE o pedido... Custas de R$ 44,26, pela Embargante. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 00624-2004-018-01-00-1 - Rte: DULCINEA GOMES LEONARDO [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 047018/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 44,26, Ebte. \r\n\r\nProc. 00820-2004-018-01-00-6 - Rte: HELOISA MARIA BOTELHO DUNCAN [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 075478/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar o calculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00989-2004-018-01-00-6 - Rte: CLAUDEMIR GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Cristina Maria da Silveira Saraiva OAB:RJ 063570/D AB:RJ 073374/D AB:RJ 031047/D AB:RJ 032720/D ] Rte: Informar o endereco da 1a Reclamada, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01086-2005-018-01-00-3 - Rte: Jefferson de Oliveira Alves [Adv. Robson Silva de Oliveira OAB:RJ 086986/D AB:RJ 045241/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls.... nos moldes do que estabelece a Lei 11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da devido...sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conforme previsto no artigo 475-J do CPC, alem de imediato bloqueio das contas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendo positiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese preconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC, incidindo automaticamente a multa estipulada pelo artigo 601 do referido codex. 1.362.456,22923 TRs PR \r\n\r\nProc. 01187-2005-018-01-00-4 - Rte: Alessandro Coelho Sampaio [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira OAB:RJ 061473/D AB:RJ 095339/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca:...julgo IMPROCEDENTE o pedido ... Custas de R$ 44,26, pela Embargante. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 01329-2005-018-01-00-3 - Rte: Antonio Luiz Alves Maia [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em caso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. Prazo sucessivo, permeado por 5 dias. \r\n\r\nProc. 01418-2005-018-01-00-0 - Rte: Gilson Guimaraes da Silva [Adv. Paulo Maltz OAB:RJ 032854/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao : ...julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido (fls. 389/399). Custas de R$ 400,00, pela re. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 01726-2005-018-01-00-5 - Rte: Fabricio Marques Vicentini [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes OAB:RJ 037782/D AB:RJ 001723/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao : ...julgo IMPROCEDENTE o pedido. Custas de R$ 250,00, pelo autor, isento. (fls. 300/307) Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 01395-2006-018-01-00-4 - Rte: Ligia Monteiro dos Santos [Adv. Gilberto Saldanha Dinarti OAB:RJ 067894/D AB:RJ 088741/D AB:RJ 053520/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao : ...Julgo procedente em parte o pedido (fls. 136/143). Custas de R$ 16,00, pelas reclamadas. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 00764-2007-018-01-00-2 - Rte: Edjane Faustina dos Santos [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D AB:RJ 041800/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 00810-2007-018-01-00-3 - Rte: Cinthia dos Santos Floriano [Adv. Telma Suely Lamar Pereira da Silva Simao OAB:RJ 073583/D AB:RJ 063522/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. RT 001892/89 - Rte: ANTONIO UBIRATAN CARNEIRO DA SILVA [Adv. Adilson de Paula Machado OAB:RJ 012898/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002558/90 - Rte: Espolio de Nilton Marcelino Ferreira [Adv. Thereza Maria da Silva Marques OAB:RJ 057821/D AB:RJ 073216/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. Em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000535/92 - Rte: ANDREA MADALENA JESUS DA SILVA [Adv. Elza Mendonca de Carvalho OAB:RJ 070897/D AB:RJ 126990/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 44,26, Ebte. \r\n\r\nProc. RT 000984/92 - Rte: LUCIANO ROSALINO SILVA [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D AB:RJ 013310/D ] Rte: Tendo em vista que a penhora on line mostrou-se infrutifera, vir com outros meios para o prosseguimento da execucao. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. 02852-1992-018-01-00-1 - Rte: RAIMUNDO PEREIRA DE SOUZA NETO [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D AB:RJ 044776/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao : ...julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido (fls. 285/286). Custas de R$ 55,35, pela executada. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. RT 000276/96 - Rte: ADRIANA PESSANHA GOMES DA ROCHA [Adv. Paulo Cezar de Deus Xavier OAB:RJ 024057/D AB:RJ 053299/D ] Rdo: Tomar ciencia da efetivacao do bloqueio. Em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000983/97 - Rte: FRANCISCO GOMES DE MACEDO FILHO [Adv. Idumea Soares Brandao OAB:RJ 027488/D AB:RJ 068912/D ] Rte: Tendo em vista que a penhora on line mostrou-se infrutifera, vir com outros meios para o prosseguimento da execucao. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000140/99 - Rte: LUIZ CARLOS XIMENES MARTINS [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 014871/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 44,26, ebte. \r\n\r\nProc. RT 000872/99 - Rte: DIJANIRA DA SILVA ARAUJO [Adv. Gilceia Cristina do Bomfim Santos Mota OAB:RJ 095268/D AB:RJ 094266/D ] Rte: Tendo em vista que a penhora on line mostrou-se infrutifera, vir com outros meios para o prosseguimento da execucao. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000970/99 - Rte: JOSE EVERALDO MARTINS [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 069952/D ] Rte: Tendo em vista que a penhora on line mostrou-se infrutifera, vir com outros meios para o prosseguimento da execucao. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000985/99 - Rte: MARCELO DOS SANTOS GOMES [Adv. Valeria de Freitas Camara OAB:RJ 059186/D AB:RJ 094482/D ] Rte: Tendo em vista que a penhora on line mostrou-se infrutifera, vir com outros meios para o prosseguimento da execucao. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001125/99 - Rte: FERNANDO MORAES PEREIRA [Adv. Sergio de Almeida Araujo OAB:RJ 046370/D AB:RJ 065764/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao : Pelo exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido. (fls. 237/238). Prazo de 8 dias. \r\n\r\nId: 356136"
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                            "021/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00255-2003-021-01-00-9 - Rte: MARIA DO CARMO DE SOUZA Rdo: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00741-2003-021-01-00-7 - Rte: RAFAELA TEIXEIRA DE OLIVEIRA Rdo: ROSE DA ROCHA GRANITOS E MARMORES LTDA N/P MARGARETE R.DA ROCHA BARBOS Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/11/2007 \r\n\r\nProc. 00553-2006-021-01-00-1 - SPTE: Leonardo da Silva Amorim [Adv. Klinger Luiz Silva Totti OAB:RJ 107450/D AB:RJ 030232/D ] SPTE, SPDO: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01901-2001-021-01-00-3 - Rte: ISRAEL FERREIRA SILVA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 079459/D ] WAL MART BRASIL LTDA: Ter vista dos autos, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 01151-2007-021-01-00-5 - Rte: Adriano Alves Nobre [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 103950/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00227-2000-021-01-00-9 - Rte: LUZINETE ESTEVES ROCHA [Adv. Debora de Noronha Alves OAB:RJ 058696/D AB:RJ 083897/D ] Rte: Manifestar-se sobre impugnacao dos calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01202-2000-021-01-00-2 - Rte: ELBER LUIZ DA ROCHA [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Manifestar-se sobre certidao de fls 103, verso. \r\n\r\nProc. RT 001270/00 - Rte: ARAMIS PORTO LUSSAC FILHO [Adv. Jorge Said Cury OAB:RJ 050033/D AB:RJ 050514/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001630/00 - Rte: JORGE LUIZ MACIEL TAMANQUEIRA [Adv. Luiz Claudio de Almeida Marinho OAB:RJ 068748/D ] Rdo: CARFLEX MOVEIS LTDA Rte: Manifestar-se, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001769/00 - Rte: ELIZABETH DOS SANTOS PINTO [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro OAB:RJ 079901/D ] Rdo: COLEGIO PROFESSOR MONTEIRO BARBOSA Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01817-2000-021-01-00-9 - Rte: ESTER FERNANDES MARTINS [Adv. Eduardo Correa de Almeida OAB:RJ 037068/D AB:RJ 021683/D ] Rdo: Comprovar o deposito da parcela ja' vencida, relativamente aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. R$ 2.400,00 \r\n\r\nProc. 01840-2001-021-01-00-4 - Rte: ANEUZA CARDOSO DOS SANTOS [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 067799/D ] Rte, Rdo: Ter vista dos autos pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00255-2003-021-01-00-9 - Rte: MARIA DO CARMO DE SOUZA [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 084568/D ]: \r\n\r\nProc. 00741-2003-021-01-00-7 - Rte: RAFAELA TEIXEIRA DE OLIVEIRA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: ROSE DA ROCHA GRANITOS E MARMORES LTDA N/P MARGARETE R.DA ROCHA BARBOS Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01144-2003-021-01-00-0 - Rte: CARLOS MAGNO BASTOS [Adv. Marcelo Ferreira Simao OAB:RJ 091586/D AB:RJ 016448/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao: Embargos de Declaracao nao conhecidos. \r\n\r\nProc. 00820-2004-021-01-00-9 - Rte: MICHELE DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00880-2004-021-01-00-1 - Rte: RENATO RAMOS DOS SANTOS [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D AB:RJ 002683/A ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00017-2005-021-01-00-5 - Rte: William Leonardo Barros de Oliveira [Adv. Roberval Fraga Lopes Junior OAB:RJ 088404/D ] Rdo: Cervantes Comerc.Prod.Promoc.Ltda e/ou Premium Brindes: \r\n\r\nProc. 00812-2005-021-01-00-3 - Rte: Jaqueline Amaral Assuncao [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 053497/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01176-2005-021-01-00-7 - Rte: Katia Rosana de Oliveira Salvador [Adv. Sindicato Empregados em Estabelecimentos Bancarios Mun Rio de Janeiro] Rdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Maria Cristina Sbano Delorme OAB:RJ 073379/D ] Banco Bradesco S.A.: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 00377-2006-021-01-00-8 - Rte: Leonardo da Silva Francisco [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D Rte: Dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01257-2006-021-01-00-8 - Rte: Vera Lucia de Almeida Cerqueira [Adv. Waldo Silva Florentino OAB:RJ 066609/D AB:RJ 041673/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia: designado o dia 07/03/2008 as 10:00 horas para realizacao da audiencia na 1a VT de Sao Goncalo. \r\n\r\nProc. 01575-2006-021-01-00-9 - Rte: Andre Luis da Costa Monteiro [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: Viacao Madureira Candelaria Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz OAB:RJ 043340/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do despacho de fls. \r\n\r\nProc. 00298-2007-021-01-00-8 - Rte: Glaucia de Oliveira Fernandes [Adv. Waldo Silva Florentino OAB:RJ 066609/D AB:RJ 107353/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001494/89 - Rte: JOSE NILSON VIEIRA E OUTRO S AB:RJ 035211/D AB:RJ 032854/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000844/93 - Rte: CLAUDIO FRANCISCO LOPES E OUTRO S AB:RJ 047253/D AB:RJ 055356/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00466-1994-021-01-00-0 - Rte: SERGIO IVER GONCALVES [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. RT 000837/95 - Rte: FERNANDO MERCIL GUIMARAES GOMEZ JUNIOR [Adv. Jory Franca OAB:RJ 011027/D AB:MG 093629/D ] ALDEIAS INFANTIS SOS BRASIL: Depositar o credito remanescente em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execucao. Valor R$ 29.356,97. \r\n\r\nProc. RT 000402/96 - Rte: PAULO DOMICIANO DOMINGUES [Adv. Haroldo Gomes da Silva OAB:RJ 070536/D AB:RJ 077816/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. RT 001391/96 - Rte: IVANILSON DE SOUZA [Adv. Ruy Alves Guimaraes OAB:RJ 042746/D AB:RJ 050513/D ] Rte: Requerer o que for do seu interesse no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000238/97 - Rte: LILIANE GUERZE CONDEIXA E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 074323/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 055264/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao de fls 1032/1033, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00966-1997-021-01-00-4 - Rte: SERGIO CIFALI [Adv. Orlando Barros da Cunha OAB:RJ 007628/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001165/97 - Rte: ANTONIO FRANCISCO DO NASCIMENTO [Adv. Darcy Luiz Ribeiro OAB:RJ 020974/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 381,12 \r\n\r\nProc. 01643-1997-021-01-00-8 - Rte: MARIA ROSA SILVA [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto OAB:RJ 063796/D AB:RJ 044675/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001961/97 - Rte: MAURICIO BELARMINO DA SILVA [Adv. Fabio Demetrio Fernandes Camel OAB:RJ 082469/D AB:RJ 017459/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. s/ penhora, em 10 dias \r\n\r\nProc. RT 001045/98 - Rte: OTALICIO SOARES BALTAZAR [Adv. Manoel Luis Abeledo Garcia OAB:RJ 088865/D AB:RJ 075289/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento. em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001466/98 - Rte: PAULO ROBERTO MARTINS DE LIMA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento. em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001895/98 - Rte: AUDERALDO SANTOS DA SILVA [Adv. Jorge Ecir Silva Soares OAB:RJ 039025/D AB:RJ 067699/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 3.701,84 \r\n\r\nProc. RT 001535/99 - Rte: CARLOS EDUARDO MIRANDA CALMONT DE ANDRADE [Adv. Guaracy Martins Bastos OAB:RJ 096415/D ] Rdo: BALACO COMERC.DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA-A/C Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01755-1999-021-01-00-0 - Rte: WALTER DA SILVA JOVINO [Adv. Rosangela Lima da Silva OAB:RJ 109692/D AB:RJ 002465/A ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 2.453,38 \r\n\r\nId: 363461"
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                            "023/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01217-2006-023-01-00-9 - Rte: Custodio de Assis Coelho Neto Rdo: Barraseg Vigilancia e SEGURANCA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 24/09/2008 `as 10:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/11/2007 \r\n\r\nProc. RPS 001023/01 - Rte: JOEL CORREA DIAS [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Venham as partes com calculos a quantificacao do julgado, inclusiv e quanto a cota previdenciaria, em 10 dias sucessivos, com interst icio de 3 dias. \r\n\r\nProc. 01136-2002-023-01-00-5 - Rte: SEBASTIAO ROBERTO DOS SANTOS PEREIRA [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento OAB:RJ 033700/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Venham as partes com calculos a quantificacao do julgado, inclusiv e quanto a cota previdenciaria, em 10 dias sucessivos, com interst icio de 3 dias. \r\n\r\nProc. 00715-2003-023-01-00-1 - Rte: IVANIA MARIA LEITE [Adv. Luciano Barbosa da Silva OAB:RJ 108100/D AB:RJ 068222/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. 00199-2005-023-01-00-7 - Rte: Nilson Aguiar [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 080289/D ] Rte, Rdo: Venham as partes com calculos a quantificacao do julgado, inclusiv e quanto a cota previdenciaria, em 10 dias sucessivos, com interst icio de 3 dias. \r\n\r\nProc. 01322-2006-023-01-00-8 - Rte: Roberta Damasceno de Souza [Adv. Marcos Silveira Souza OAB:RJ 105770/D AB:RJ 106827/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. 01468-2006-023-01-00-3 - Rte: Marcos Jose Silva Dias [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva OAB:RJ 088646/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 075789/D ] Rte: Diga o autor sobre a devolucao da notificacao, fornecendo os eleme ntos indispensaveis ao prosseguimento do feito-fls.173 \r\n\r\nProc. RT 001374/00 - Rte: Carlos Alberto da Conceicao [Adv. Andrea Springer da Silva Carmo OAB:RJ 099954/D AB:RJ 052039/D ] Rte: Comprove o autor o alegado as fls.228 \r\n\r\nProc. 01820-2000-023-01-00-5 - Rte: ACY JOSE PORTO CHAGAS [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa OAB:RJ 073435/D AB:RJ 076260/D ] Rte: Venha o reclamante com a prova dos seus ganhos atuais ou a declara cao prevista em lei-fls.338 \r\n\r\nProc. RT 001546/01 - Rte: OSMAR ANTONIO DE OLIVEIRA [Adv. Valdir Borges OAB:RJ 082127/D AB:RJ 078353/D ] HOPE CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA: Ante os termos da certidao de fls.104v, indefiro o requerido, deve ndo o autor diligenciar acerca do atual paradeiro do executado, re querendo o que a lei lhe permite. \r\n\r\nProc. 00503-2002-023-01-00-3 - Rte: ADELMO ESTEVAM PIEDADE [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 035577/D AB:RJ 084963/D ] Rdo: Venha a re com calculos a quantificacao do julgado, inclusive quan to a cota previdenciaria-fls.216 \r\n\r\nProc. 00441-2003-023-01-00-0 - Rte: LINDOLPHO GOMES DA SILVA FILHO [Adv. Eliza de Souza OAB:RJ 080596/D AB:RJ 083259/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. 00684-2004-023-01-00-0 - Rte: VALDECI JOSE DE SOUZA [Adv. Mylene Kroff Vega Vianna OAB:RJ 096517/D AB:RJ 111655/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao a re, fornecendo, inclus ive, os elementos indispensaveis ao prosseguimento do feito-fls.18 4 \r\n\r\nProc. 01515-2004-023-01-00-7 - Rte: CARLOS AUGUSTO SILVA BARROS [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 031047/D ] Rte, Rdo: Venham as partes com calculos a quantificacao do julgado, inclusiv e quanto a cota previdenciaria, em 10 dias sucessivos, com interst icio de 3 dias. \r\n\r\nProc. 00320-2006-023-01-00-1 - Rte: Walter Ferreira Lopes [Adv. Carlos Antonio Fernandes do Couto OAB:RJ 089664/D AB:RJ 054839/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao a re, fornecendo, inclus ive, os elementos indispensaveis ao prosseguimento do feito-fls.76 \r\n\r\nProc. 00532-2006-023-01-00-9 - Rte: Loraine de Souza Belizario [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: Venha a re com calculos a quantificacao do julgado, inclusive quan to a cota previdenciaria-fls.83 \r\n\r\nProc. RT 001194/87 - Rte: LOURENCO MEIRELLES DE SOUZA [Adv. Teresa Rodrigues da Rocha Silva OAB:RJ 032310/D AB:RJ 066509/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao a re, fornecendo, inclus ive, os elementos indispensaveis ao prosseguimento do feito-fls.26 1 \r\n\r\nQuebra Proc. 02528-1991-023-01-00-8 - Rte: JULIO CESAR ERVATTI [Adv. Romario Silva de Melo OAB:RJ 030491/D AB:RJ 107779/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao a re, fornecendo, inclus ive, os elementos indispensaveis ao prosseguimento do feito-fls.82 3 \r\n\r\nProc. RT 000975/94 - Rte: MIROMAR GOMES DOS SANTOS [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 045441/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao a re, fornecendo, inclus ive, os elementos indispensaveis ao prosseguimento do feito-fls.43 7 \r\n\r\nProc. RT 000696/97 - Rte: MAURO LUCIO DA CONCEICAO LOMEU [Adv. Saulo Rodrigues da Silva Carvalho OAB:RJ 092734/D AB:RJ 090743/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. 01892-1997-023-01-00-6 - Rte: SERGIO OMINELLI DE SOUZA [Adv. Monica Eyer Lopes da Silva OAB:RJ 051067/D Rte: Tomar ciencia de despacho de fls.401 \r\n\r\nProc. RT 000587/99 - Rte: GLAUBER DA COSTA MILACH [Adv. Monica Maria Guimaraes Rodrigues OAB:RJ 081811/D Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. RT 000709/99 - Rte: WILSON BORGES MARINHO [Adv. Jane Ayala dos Santos OAB:RJ 061849/D AB:RJ 060124/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao a re, fornecendo, inclus ive, os elementos indispensaveis ao prosseguimento do feito-fls.18 8 \r\n\r\nId: 364991"
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                            "024/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00964-2006-024-01-00-6 - Rte: Daura de Oliveira Peixoto Rdo: Tecidos e Armarinhos Serra Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 35.510,98937 TRs. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 30/10/2007 \r\n\r\nProc. 00236-2004-024-01-00-2 - Cgte: JULIO SIMOES TRANSPORTES E SERVICOS LTDA [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D AB:RJ 090766/D ] Cgdo: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. RPS 001117/00 - Rte: GERALDO LINS DA SILVA [Adv. Jose Roberto da Silva OAB:RJ 025591/D AB:RJ 068334/D ] Rte: Manifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RPS 001937/00 - Rte: Sebastiao Francisco dos Santos [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: EFICIENCE SERVICOS COMERCIO ADMINISTRACAO LTDA Rte: Dar andamento ao feito,em 30 dias,no silencio,ao arquivo sem baixa \r\n\r\nProc. 00457-2001-024-01-00-8 - Rte: Marcos Luiz Silva [Adv. Lilian Cordeiro Pereira OAB:RJ 096304/D AB:RJ 031456/D ] Rte: Manifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00455-2004-024-01-00-1 - Rte: ALEX SANDRO VENANCIO PINHEIRO [Adv. Jorge de Souza Ferreira Netto OAB:RJ 067383/D AB:RJ 117198/D AB:RJ 024207/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a Reclamada ao de posito, em 48 horas, sob pena de execucao, do valor em TRs: 391.933,18688 TRs. \r\n\r\nProc. 00031-2007-024-01-00-0 - Rte: Jorgina de Souza Costa [Adv. Affonso Penna Leite Junior OAB:RJ 035892/D AB:RJ 015242/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a Reclamada ao de posito, em 48 horas, sob pena de execucao, do valor em TRs: 961.539,892783 TRs. \r\n\r\nProc. 01715-2000-024-01-00-2 - Rte: JORGE CARLOS ISTVAN [Adv. Jose Carlos Peixoto OAB:RJ 082406/D AB:RJ 099856/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001767/00 - Rte: LUIZ CARLOS FERNANDES ALEXANDRE [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:SP 116776/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a Reclamada ao de posito, em 48 horas, sob pena de execucao, do valor em TRs: 2.341.876,25238 TRs. \r\n\r\nProc. 01099-2001-024-01-00-0 - Rte: LISLAINE ANDREA DE MELLO BELTRAO [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque OAB:RJ 046922/D AB:RJ 109396/D ] Rte, Rdo: \r\n\r\nProc. 00361-2002-024-01-00-0 - Rte: JOSE ROBERTO DE LIMA OLIVEIRA [Adv. Manoel Alves de Matos OAB:RJ 036708/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. 00419-2002-024-01-00-6 - Rte: ELISON DA ROCHA PEREIRA [Adv. Jose Verissimo Filho OAB:RJ 101478/D AB:RJ 079073/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito ora comprovado. \r\n\r\nProc. 01654-2002-024-01-00-5 - Rte: JOAO LUIZ ROSSI DE FREITAS [Adv. Ana Raquel Colacino Selvaggi OAB:RJ 071750/D AB:RJ 002462/A ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01704-2002-024-01-00-4 - Rte: PAULO ROGERIO SIQUEIRA [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: CARDIOBARRA CLINICAS LTDA [Adv. Everton Torres Moreira OAB:RJ 057913/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. em 20 dias. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 00603-2003-024-01-00-7 - Rte: BIANCA PIRES QUINELLATO [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D ] Rdo: PORTO PROFISSIONAIS ASSES RECRUTAMENTO LTDA Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a Reclamada ao de posito, em 48 horas, sob pena de execucao, do valor em TRs: 2.123.648,83125 TRs. \r\n\r\nProc. 00671-2003-024-01-00-6 - Rte: ROBERVAL CERQUEIRA DA SILVA SANTOS [Adv. Cristina Maria da Silveira Saraiva OAB:RJ 063570/D AB:RJ 032720/D AB:RJ 073374/D AB:RJ 106848/D AB:RJ 067155/D AB:RJ 070347/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a Reclamada ao de posito, em 48 horas, sob pena de execucao, do valor em TRs: 1.955.187,6662 TRs. \r\n\r\nProc. 01548-2003-024-01-00-2 - Rte: JEANNE NASCIMENTO DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00126-2004-024-01-00-0 - Rte: LILIAN DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Juarez Rosin OAB:RJ 089306/D AB:RJ 040027/D ] Rte: Manifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00363-2004-024-01-00-1 - Rte: REGINA CELIA GARCEZ ROCHA [Adv. Anna Bogea OAB:RJ 023627/D AB:RJ 079740/D ] Rdo: Apresentar o registro da empregada com todas as anotagues salariais. \r\n\r\nProc. 00409-2004-024-01-00-2 - Rte: ALEX LINS MONTE [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D AB:RJ 101952/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a Reclamada ao de posito, em 48 horas, sob pena de execucao, do valor em TRs: 104.354,83201 TRs. \r\n\r\nProc. 00738-2004-024-01-00-3 - Rte: FERNANDA LIMA AMORIM [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 043340/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a Reclamada ao de posito, em 48 horas, sob pena de execucao, do valor em TRs: 149.929,64052 TRs. \r\n\r\nProc. 00780-2004-024-01-00-4 - Rte: JUAREZ SILVA NEVES [Adv. Aristeu Garcia OAB:RJ 058532/D AB:RJ 068391/D ] Olaria Atletico Clube: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. 00793-2004-024-01-00-3 - Rte: SERGIO BATISTA DE BARCELOS [Adv. Evahides Jose Reis OAB:RJ 044203/D AB:RJ 073377/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a Reclamada ao de posito, em 48 horas, sob pena de execucao, do valor em TRs: 1.043.556,79208 TRs. \r\n\r\nProc. 00258-2005-024-01-00-3 - Rte: Sueli Maria Honorata [Adv. Eliane Cristina Tenorio Cavalcanti Pereira OAB:RJ 080385/D AB:RJ 040754/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a Reclamada ao de posito, em 48 horas, sob pena de execucao, do valor em TRs: 1.224.005,75414 TRs. \r\n\r\nProc. 00547-2005-024-01-00-2 - Rte: Carlos Henrique Bernardo [Adv. Antonio Carlos Leal dos Santos OAB:RJ 062524/D AB:RJ 077671/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a Reclamada ao de posito, em 48 horas, sob pena de execucao, do valor em TRs: 110.137,77918 TRTs. \r\n\r\nProc. 00015-2006-024-01-00-6 - Rte: Alexandre Machado Pontes [Adv. Jose Antonio Soares Mello e Souza OAB:RJ 063200/D AB:RJ 118553/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00236-2006-024-01-00-4 - Rte: Jose Barbosa dos Santos [Adv. Wilson Luis Fares OAB:RJ 073350/D ] Rdo: Voob Materiais de Construcao Ltda. Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a Reclamada ao de posito, em 48 horas, sob pena de execucao, do valor em TRs: 362.514,37053 TRs. \r\n\r\nProc. 00325-2006-024-01-00-0 - Rte: Cleiton Agostinho Nascimento da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: Franco Soares Projetos e Construcoes Ltda. Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a Reclamada ao de posito, em 48 horas, sob pena de execucao, do valor em TRs: 2.751.794,99257 TRs. \r\n\r\nProc. 00468-2006-024-01-00-2 - Rte: Vinicius Feitosa Pacheco [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 094227/D AB:RJ 035271/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 00489-2006-024-01-00-8 - Rte: Washington da Silva Santos [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana OAB:RJ 100699/D AB:RJ 071236/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a Reclamada ao de posito, em 48 horas, sob pena de execucao, do valor em TRs: 965.348,91266 TRs. \r\n\r\nProc. 00545-2006-024-01-00-4 - Rte: Angelo Jose Magalhaes Praxedes [Adv. Wilson Cunha Godinho OAB:RJ 073073/D AB:RJ 127558/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a Reclamada ao de posito, em 48 horas, sob pena de execucao, do valor em TRs: 301.355,42589 TRs. \r\n\r\nProc. 00923-2006-024-01-00-0 - Rte: Valeria Amorim [Adv. Dinea Pereira de Vasconcellos OAB:RJ 084839/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01489-2006-024-01-00-5 - Rte: Sandro Luiz de Carvalho Silva [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01519-2006-024-01-00-3 - Rte: Marcos Cesar de Oliveira [Adv. Alexandre Luis Lourenco Coutinho OAB:RJ 077406/D AB:RJ 109229/D AB:RJ 096770/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 01610-2006-024-01-00-9 - Rte: Elisangela da Trindade Ferreira [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB:RJ 050145/D AB:RJ 097960/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01003-2007-024-01-00-0 - Rte: Jose Soares de Mendonca [Adv. Jose Marcos Vieira OAB:RJ 065681/D ] Rdo: Mini Mercado GSG de Urucania Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao da notif. postal de fls., em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002551/84 - Rte: JOSEFA DA SILVA PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Silvia Revoredo Leitao OAB:RJ 042542/D ] Rdo: INSTITUTO PROFESSOR ELOY BARRETO LTDA Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a Reclamada ao de posito, em 48 horas, sob pena de execucao, do valor em TRs: 538.916,28620 TRs. \r\n\r\nProc. 00965-1990-024-01-00-2 - Rte: MARCELO DA SILVA NERY [Adv. Carlos Alberto de Oliveira OAB:RJ 059358/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Venha a reclamada com recolhimentos conforme decisao dos embargos a execucao de fls.411. \r\n\r\nProc. RT 001113/92 - Rte: JOAQUIM MARCELINO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 016494/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL Rte: Tomar ciencia da liberacao da quantia. \r\n\r\nProc. RT 001975/92 - Rte: MARIO AUGUSTO LIRIO [Adv. Beatriz Regina de Moura Gomes dos Santos OAB:RJ 045313/D AB:RJ 058949/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dia0 , no silencuio, ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001960/93 - Rte: SEVERINO MANOEL DE SOUZA [Adv. Jose Antonio Novaes de Luca Ferreira OAB:RJ 036340/D AB:RJ 068989/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, no silencio, ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 01233-1995-024-01-00-4 - Rte: ALTAIR DA SILVA FERREIRA [Adv. Wellington Vieira Leite OAB:RJ 051612/D AB:RJ 102134/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notif. postal de fls., em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00820-1996-024-01-00-7 - Rte: JULIO CESAR PISTONE [Adv. Ivan Paim Maciel OAB:RJ 013525/D AB:RJ 107779/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a Reclamada ao de posito, em 48 horas, sob pena de execucao, do valor em TRs: 843.663,87742 TRs. \r\n\r\nProc. RT 001658/97 - Rte: JOAO ALEXANDRE DO NASCIMENTO MATIAS [Adv. Antonio Camelo Irmao OAB:RJ 016490/D AB:RJ 060124/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. RT 001705/98 - Rte: VANILDA VENANCIO [Adv. Norma Maciel OAB:RJ 047781/D ] Rdo: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV Rte: Dar andmaneo ao feito em 30 dias, no silencio ao arquivo sem baixa \r\n\r\nProc. 00751-1999-024-01-00-4 - Rte: WANDERLEY DE MORAES SANTOS [Adv. Marcio Evangelista dos Santos OAB:RJ 083128/D AB:RJ 038799/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a Reclamada ao de posito, em 48 horas, sob pena de execucao, do valor em TRs: 90.953,91518 TRs. \r\n\r\nId: 363446"
                        ],
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                            "026/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/10/2007\r\n\r\nProc. 01071-2006-026-01-00-0 - Aut: Sindicato das Empresas de Informatica do ERJ - SEPRORJ [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa OAB:RJ 082257/D AB:RJ 067115/D ] Sindicato das Empresas de Informatica do ERJ - SEPRORJ, Microsoft Informatica Ltda.: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. \r\n\r\nProc. 00745-2002-026-01-00-6 - Rte: SIND TRAB IND CONSTR CIVIL MRJ [Adv. Walter Seixas Junior OAB:RJ 052801/D ] Rdo: COLFMAM ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA SIND TRAB IND CONSTR CIVIL MRJ: Ter ciencia de despacho INDEFIRO FL 138 \r\n\r\nProc. 00500-2007-026-01-00-3 - Rqte: Auta Viacao Tijuca S.A. [Adv. Mara Cintia Castro OAB:RJ 100506/D ] Rqdo: Leonardo de Moraes Auta Viacao Tijuca S.A.: COMPARECER A SECRETARIA PARA RETIRAR OS AUTOS DA NJ. \r\n\r\nProc. 00616-2003-026-01-00-9 - Rte: LUIZ MARCELO DE VASCONCELOS [Adv. Vera Lucia Antonini Sales OAB:RJ 081314/D AB:RJ 066554/D ] LUIZ MARCELO DE VASCONCELOS: Ter ciencia de despacho FL 76 \r\n\r\nProc. 01423-2004-026-01-00-6 - Rte: ELIZABETH ROSA CHAVES [Adv. Roosevelt Guaicurus OAB:RJ 078689/D AB:RJ 053640/D ] CREPE WORD COMERCIO LTDA: DEVERA CUMPRIR O ART.45 DO CPC E COMPROVAR NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00436-2006-026-01-00-0 - Rte: Maria de Fatima de Figueiredo Marques de Souza [Adv. Graziele Cardoso da Silva OAB:RJ 109086/D AB:RJ 002255/A ] Maria de Fatima de Figueiredo Marques de Souza: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00536-2006-026-01-00-6 - Rte: Fernando de Oliveira [Adv. Elzira Francisco Saraiva OAB:RJ 068165/D ] Rdo: Rio GNV Brasil Convert Instalad Ltda, a/c Norival dos Santos Carvalho Fernando de Oliveira: Ter ciencia de despacho FL37 \r\n\r\nProc. 00701-2006-026-01-00-0 - Rte: Eunicio Jose de Souza Neto [Adv. Mauricio Nogueira da Silveira OAB:RJ 067243/D AB:RJ 130716/D ] Eunicio Jose de Souza Neto: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 000223/01 - Rte: EVERALDO BARBOSA PEREIRA [Adv. Vera Dias Araujo Raeli OAB:RJ 050480/D EVERALDO BARBOSA PEREIRA: Ter ciencia de despacho INDEFIRO \r\n\r\nProc. 01092-2002-026-01-00-2 - Rte: REGINA CELIA BARBOZA DA FONSECA [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 002255/A ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Ter ciencia de despacho INDEFIRO FL 421 \r\n\r\nProc. 01203-2002-026-01-00-0 - Rte: MARCIO VINICIUS DE OLIVEIRA [Adv. Jose Perelmiter OAB:RJ 009086/D AB:RJ 085320/D ] MARCIO VINICIUS DE OLIVEIRA: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01313-2002-026-01-00-2 - Rte: EDSON LUIZ MARTINS [Adv. Antonio Pedro Pardellas Muller OAB:RJ 029466/D AB:RJ 000128/B ] EDSON LUIZ MARTINS: Ter ciencia de despacho INDEFIRO FL 240 \r\n\r\nProc. 01370-2002-026-01-00-1 - Rte: ROSANE DE MIRANDA CUNHA [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago OAB:RJ 041673/D AB:RJ 063522/D ] MOBITEL SA TELECOMUNICACOES: DEFIRO POR 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00392-2003-026-01-00-5 - Rte: HUGO CANDIDO DE ARAUJO [Adv. Carlos Antonio Pires Correia OAB:RJ 054377/D ] Rdo: PERALTA SERVICOS LTDA [Adv.] HUGO CANDIDO DE ARAUJO: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO SR.OFICIAL DE JUSTICA A FLs 8 DA CP,APENSADA AOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00617-2003-026-01-00-3 - Rte: MANOEL TAVARES DE SOUZA FILHO [Adv. Teotonio da Silva Lisboa OAB:RJ 122627/D AB:RJ 062417/D ] MANOEL TAVARES DE SOUZA FILHO: Ter ciencia de despacho FL 125 \r\n\r\nProc. 00758-2003-026-01-00-6 - Rte: FRANCISCA VILANOVA [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 048841/D ] FRANCISCA VILANOVA: Ter ciencia de despacho INDEFIRO FL 125 \r\n\r\nProc. 00831-2003-026-01-00-0 - Rte: ADILSON GONCALVES [Adv. Valdir Jorge Pereira da Hora OAB:RJ 063415/D AB:RJ 052839/D ] ADILSON GONCALVES: Ter ciencia de despacho PENA:ARQ SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 01584-2003-026-01-00-9 - Rte: PAULO ROBERTO ROTTAS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 069383/D ] PAULO ROBERTO ROTTAS: TER CIENCIA DE FL140,DEVENDO APRESENTAR MEIOS OBJETIVOS EM 5 DIAS SOB PENA:ARQ.S/BX \r\n\r\nProc. 00005-2004-026-01-00-1 - Rte: MARCELO SILVA DIAS [Adv. Vagner Ribeiro dos Santos OAB:RJ 080705/D AB:RJ 043932/D ] MARCELO SILVA DIAS: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. 01027-2004-026-01-00-9 - Rte: ADENILSON VIRGILIO ARRUDA [Adv. Francisco Batista Sandes OAB:RJ 038293/D AB:RJ 099277/D ] ADENILSON VIRGILIO ARRUDA: INDEFIRO OFICIO VENHA COM MEIOS OBJETIVOS EM 5 DIAS SOB PENA:ARQ.S/BX. \r\n\r\nProc. 00500-2005-026-01-00-1 - Rte: Sergio Kafuri Ferreira Julio [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL Sergio Kafuri Ferreira Julio: Ter ciencia de despacho PENA:ARQ SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 00613-2005-026-01-00-7 - Rte: Elaine de Paula Milhomem [Adv. Roberto dos Santos Ohana OAB:RJ 056448/D AB:RJ 122846/D AB:RJ 079327/D ] Elaine de Paula Milhomem, Criativa Telemarketing Ltda.: TER CIENCIA DE QUE FOI MARCADA PARA O DIA 20/11/07 AS 15:00 h ,NA SEDE DA RE,PARA ANOTACAO DA CTPS. \r\n\r\nProc. 00800-2005-026-01-00-0 - Rte: Maximiliano da Silva Santos [Adv. Hilma Coelho Van Leuven OAB:RJ 032720/D AB:RJ 052719/D ] Maximiliano da Silva Santos: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. INSS FL 206 \r\n\r\nProc. 01073-2005-026-01-00-9 - Rte: Gleice de Paula Jaoulak [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 002462/A ] Credicard Banco S.A.: Comprovar o deposito da parcela ja' vencida, relativamente aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. 2500,00 \r\n\r\nProc. 01166-2005-026-01-00-3 - Rte: Claudia de Almeida Ricardo [Adv. Raul Amorim Pinto OAB:RJ 078796/D AB:RJ 088760/D AB:RJ 091038/D ] Claudia de Almeida Ricardo, Naturativa Farmacia Ltda., Seres Servicos de Recrutamento e Selecao de Pessoal Ltda.: Ter ciencia de despacho CIENCIA GARANTIA JUIZO \r\n\r\nProc. 01266-2005-026-01-00-0 - Rte: Reinaldo Antonio da Costa Filho [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 125491/D AB:RJ 035271/D ] Reinaldo Antonio da Costa Filho: Contestar embargos `a execucao/devedor. FL 282 \r\n\r\nProc. 01700-2005-026-01-00-1 - Rte: Francisco Laurismar Ferreira Matias [Adv. Mauricio Alves Costa OAB:RJ 066653/D AB:RJ 082804/D ] Lanchonete Assuan Ltda.: INDEFIRO,AGUARDE-SE A GARANTIA DO JUIZO. \r\n\r\nProc. 00610-2006-026-01-00-4 - Rte: Antonio Marcos Jacinto [Adv. Simone Torres de Souza OAB:RJ 101453/D ] Rdo: Jair Marquezine Antonio Marcos Jacinto: COMPROVE O ALEGADO \r\n\r\nProc. 00709-2006-026-01-00-6 - Rte: Luciana Barros da Cunha Machado [Adv. Ary Flavio Lima OAB:RJ 068908/D AB:RJ 057797/D ] Luciana Barros da Cunha Machado, AAT Assessoria para Assuntos de Transito: Ter ciencia de despacho CIENCIA GARANTIA JUIZO \r\n\r\nProc. 00821-2006-026-01-00-7 - Rte: Valdecir Machado de Almeida [Adv. Eliane Basilio Costa de Araujo OAB:RJ 061826/D AB:RJ 061423/D ] Ibeg Engenharia e Construcoes Ltda.: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 2850,00PENA:EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01067-2006-026-01-00-2 - Rte: Pedro Paulo do Amaral Fernandes [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 070703/D ] Pedro Paulo do Amaral Fernandes: Manifestar-se sobre o oficio de fls 99 \r\n\r\nProc. 01396-2006-026-01-00-3 - Rte: Angela Maria Inacio de Freitas [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 072198/D ] Angela Maria Inacio de Freitas: CIENCIA AO AUTOR DO RETORNO DA CARTA PRECATORIA E CERTIDAO DO SR.OFICIAL DE JUSTICA \r\n\r\nProc. 00035-2007-026-01-00-0 - Rte: Roberto Gomes de Franca [Adv. Renata Sobral da Fonseca OAB:RJ 124080/D ] Rdo: Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca e Transportes Valores Ltda. Roberto Gomes de Franca: COMPROVE O AUTOR A FALENCIA JUNTANDO A SENTENCA \r\n\r\nProc. 00383-2007-026-01-00-8 - Rte: Simone Antunes de Souza [Adv. Romero Quirino da Costa OAB:RJ 107769/D AB:RJ 057570/D ] Simone Antunes de Souza: Ter ciencia de despacho INDEFIRO FL 308 \r\n\r\nProc. 00494-2007-026-01-00-4 - Rte: Cassia Celina Paulo Moreira da Costa [Adv. Jose Roberto Moreira da Costa OAB:RJ 065938/D AB:RJ 072105/D ] Cassia Celina Paulo Moreira da Costa: CABE O ADVOGADO COMPROVAR O ART.45 DO CPC \r\n\r\nProc. 00604-2007-026-01-00-8 - Rte: Francila Felicio Rios [Adv. Juliana Lopes da Costa OAB:RJ 108820/D AB:RJ 118897/A ] Francila Felicio Rios: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. 00651-2007-026-01-00-1 - Rte: Erika Batista Vasques da Silva [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D AB:RJ 002462/A ] Erika Batista Vasques da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00790-2007-026-01-00-5 - Rte: Paulo Eduardo Batista de Castro [Adv. Claudia Maria Barroso Finholdt OAB:RJ 098172/D ] Rdo: ESAB 2000 Comercio de Material Esportivo Ltda. EPP Paulo Eduardo Batista de Castro: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. 00813-2007-026-01-00-1 - Rte: Maria do Carmo da Cunha Pereira Regalado [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Associacao Escolar e Beneficente Corcovado [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel OAB:RJ 027733/D ] Maria do Carmo da Cunha Pereira Regalado: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FL 225 \r\n\r\nProc. RT 001242/94 - Rte: ROGERIO DE AMORIM LEMOS [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias OAB:RJ 045468/D AB:RJ 058248/D ] ROGERIO DE AMORIM LEMOS, BANCO REAL S/A: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. \r\n\r\nProc. RT 002096/95 - Rte: ADAUTO NORONHA E OUTRO S AB:RJ 013955/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 076742/D ] ADAUTO NORONHA: VENHA OS AUTORES COM OS CPFs PARA FINS DA EXPEDICAO DOS VALORES INCOMTROVERSOS APONTADOS A FL 980. \r\n\r\nProc. 00528-1996-026-01-00-7 - Rte: ANDREA RODRIGUES CASTRO [Adv. Miguel Angelo Pereira Estrela OAB:RJ 095921/D AB:RJ 063627/D ] ANDREA RODRIGUES CASTRO: Ter ciencia de despacho DEFIRO \r\n\r\nProc. RT 000991/96 - Rte: MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA [Adv. Josneide Jeanne Carvalho Nascimento OAB:RJ 052913/D ] MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA: Ter ciencia de despacho INDEFIRO FL 147 \r\n\r\nProc. RT 001133/96 - Rte: JOSE DOS SANTOS MANOEL [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira OAB:RJ 071113/D AB:RJ 031716/D ] JOSE DOS SANTOS MANOEL: Ter ciencia de despacho INDEFIRO 533 \r\n\r\nProc. 02058-1996-026-01-00-6 - Rte: ILDEFONSO SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 118678/D ] ILDEFONSO SILVA DE OLIVEIRA: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00119-1997-026-01-00-1 - Rte: VALTER CLAUDIO SUDARIO DE OLIVEIRA [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas OAB:RJ 052376/D AB:RJ 075989/D ] VALTER CLAUDIO SUDARIO DE OLIVEIRA: Ter ciencia de despacho FL 226 \r\n\r\nProc. RT 000579/97 - Rte: KATIA PEREIRA LIMA [Adv. Faculdade de Direito Candido Mendes-Centro OAB:EM 000001/D ] Rdo: GLOBAL TRABALHO TEMPORARIO LTDA KATIA PEREIRA LIMA: Apresentar calculos de liquidacao. FL 94 \r\n\r\nProc. RT 000829/97 - Rte: PATRICIA DA SILVA [Adv. Antonio Gomes Soares OAB:RJ 068872/D AB:RJ 085315/D ] PATRICIA DA SILVA: Ter ciencia de despacho PENA:ARQ SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 01542-1998-026-01-00-0 - Rte: ANA MARIA LESSA E SOUZA [Adv. Edegar Bernardes OAB:RJ 035784/D AB:RJ 061160/D ] ANA MARIA LESSA E SOUZA: DEFIRO POR 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00225-1999-026-01-00-7 - Rte: CLEUBER JOSE DE MEDEIROS [Adv. Tania Mara Lacerda de Souza Maximo OAB:RJ 077380/D AB:RJ 072198/D ] CLEUBER JOSE DE MEDEIROS: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. INSS FL 345 \r\n\r\nProc. 01233-1999-026-01-00-0 - Rte: JOAO CARLOS SARDI [Adv. Maristela Agonia dos Santos Pinto OAB:RJ 060543/D AB:RJ 056603/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Comprovar o deposito da parcela ja' vencida, relativamente aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 02302-1999-026-01-00-3 - Rte: CARLA MIRIAN JULIANELLI CINELLI [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 016162/D ] CARLA MIRIAN JULIANELLI CINELLI: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nId: 362353"
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Carlos Alberto Couto Rodrigues OAB:RJ 033279/D AB:RJ 091395/D ] MARIA GORETI DE SOUZA: Ter ciencia de despacho FL122 \r\n\r\nProc. 01684-2006-026-01-00-8 - Rte: Auristela Souza da Silva [Adv. Nelio Roberto dos Santos OAB:RJ 052770/D ] Rdo: Body Hair Instituto de Beleza Ltda. ME, a/c Paulino Aniceto da Paixao Auristela Souza da Silva: Ter ciencia de despacho \r\n\r\nProc. 00798-2007-026-01-00-1 - Rte: Thaissa Pereira da Silva [Adv. Aleixo da Silva Neves Sereno Neto OAB:RJ 108264/D ] Rdo: Questao 4 Cursos Ltda. Thaissa Pereira da Silva: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 001574/01 - Rte: PAULO ROBERTO PIRES [Adv. Antonio Vanderler de Lima OAB:RJ 035211/D AB:RJ 023828/D ] PAULO ROBERTO PIRES: Ter ciencia de despacho FL172 INDEFIRO \r\n\r\nProc. 00334-2002-026-01-00-0 - Rte: JORGE NOGUEIRA [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020432/D ] JORGE NOGUEIRA: DEFIRO POR 10 DIAS IMPRORROGAVEIS A CONTAR DA DATA DO DESPACHO INDEPENDENTE DA NOTIFICACAO. \r\n\r\nProc. 01040-2002-026-01-00-6 - Rte: WILLIANS GERMANO BALBINO [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa OAB:RJ 073435/D AB:RJ 101808/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] WILLIANS GERMANO BALBINO: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00937-2003-026-01-00-3 - Rte: ELISABETE CALVOSO DRUMMOND [Adv. Sergio Reis OAB:RJ 082717/D AB:RJ 100976/D ] ELISABETE CALVOSO DRUMMOND: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01378-2004-026-01-00-0 - Rte: ELIZETE DO NASCIMENTO JORGE E OUTRO S AB:RJ 070127/D AB:RJ 114809/D ] ELIZETE DO NASCIMENTO JORGE: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01056-2005-026-01-00-1 - Rte: Edson Martins [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D AB:RJ 061272/D ] Edson Martins: Ter ciencia de despacho FL130SOB PENA:ARQ.S/BX \r\n\r\nProc. 01224-2005-026-01-00-9 - Rte: Cristiane Carmo dos Santos [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 073770/D ] Cristiane Carmo dos Santos: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01350-2005-026-01-00-3 - Rte: Nobel de Oliveira [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D Nobel de Oliveira: Ter ciencia de despacho INDEFIRO \r\n\r\nProc. 01629-2005-026-01-00-7 - Rte: Rodolfo Fernandes [Adv. Leo Menezes Farrulla OAB:RJ 068289/D AB:RJ 016162/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01473-2006-026-01-00-5 - Rte: Ana Lucia Antonia de Oliveira [Adv. Manuel Farina Lois OAB:RJ 057917/D ] Rdo: Hospital das Clinicas Sao Sebastiao Ltda. Ana Lucia Antonia de Oliveira: INDEFIRO O MEIO DEVE SER OBJETIVO,NO SILENCIO DE 30 DIAS AO ARQ.S/BX \r\n\r\nProc. 01519-2006-026-01-00-6 - Rte: Osnyr da Silva Santos [Adv. Solange da Conceicao Batista OAB:RJ 097869/D AB:RJ 059656/D AB:RJ 095363/D ] Osnyr da Silva Santos: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. FL125 \r\n\r\nProc. 00478-2007-026-01-00-1 - Rte: Barnabe Barbosa de Carvalho [Adv. Paulo Cruz da Silva OAB:RJ 015657/D AB:RJ 016162/D ] Barnabe Barbosa de Carvalho: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 1000,00 \r\n\r\nProc. 00896-2007-026-01-00-9 - Rte: Marcio Goncalves do Nascimento [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D Marcio Goncalves do Nascimento: JUNTE O AUTOR O CONTRATO SOCIAL DA 1a RE. \r\n\r\nProc. 01273-1991-026-01-00-5 - Rte: NELSON RODRIGUES DE ALBUQUERQUE [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] NELSON RODRIGUES DE ALBUQUERQUE: VENHA O AUTOR COM PECAS PARA FORMACAO DO PRECATORIO REFERENTE DECISAO DE FLs 289/290. \r\n\r\nProc. RT 001588/91 - Rte: LUIS CARLOS BARBOSA [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 020450/D ] LUIS CARLOS BARBOSA: Ter ciencia de despacho FL485 \r\n\r\nProc. RT 001031/94 - Rte: EDIVAN FRANCISCO DA SILVA [Adv. Luiz Gonzaga Duarte Garcia OAB:RJ 072265/D AB:RJ 007851/D ] EDIVAN FRANCISCO DA SILVA, WACHE DO BRASIL ELETRONICA LTDA: Ter ciencia de despacho CIENCIA GARANTIA JUIZO \r\n\r\nProc. RT 000820/98 - Rte: DARIO GOMES PASSOS [Adv. Katia Regina de Castro Ribeiro OAB:RJ 089151/D AB:RJ 066547/D ] DARIO GOMES PASSOS: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. NO PRAZO DE 30 DIAS,SOB PENA:ARQ.S/BX \r\n\r\nId: 364725"
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                            "026/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/11/2007\r\n\r\nProc. 01211-2001-026-01-00-6 - Cgte: MC GONCALVES DIAS COM DE RELOGIOS LTDA [Adv. Rodrigo de Lima Casaes OAB:RJ 095957/D AB:RJ 078694/D ] ANDERSON SOARES DA COSTA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00456-2002-026-01-00-7 - Rte: JOSE FERREIRA COSTA [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 003195/D ] JOSE FERREIRA COSTA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00626-2004-026-01-00-5 - Rte: CARLOS PALAU TAPIAS [Adv. Cyntia Affonso Soares Loureiro OAB:RJ 089836/D AB:RJ 049479/D ] CARLOS PALAU TAPIAS: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01034-2002-026-01-00-9 - Rte: LUIZ JORGE DOS SANTOS [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 084904/D ] LUIZ JORGE DOS SANTOS: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01225-2002-026-01-00-0 - Rte: DEBORA DOS SANTOS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 022743/D ] DEBORA DOS SANTOS: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00737-2003-026-01-00-0 - Rte: FABIO EUGENIO BOECHIE [Adv. Suami Gomes Ribeiro OAB:RJ 091443/D AB:RJ 109685/A ] FABIO EUGENIO BOECHIE: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01268-2003-026-01-00-7 - Rte: ANNA PAULA FICHER [Adv. Ana Paula Goncalves Claro OAB:RJ 060863/D ] Rdo: BEX CALL CENTER LTDA ANNA PAULA FICHER: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01765-2003-026-01-00-5 - Rte: ANTONIA DE JESUS ARAUJO [Adv. Rodolpho Kiyoshi Kossuga OAB:RJ 069477/D ] Rdo: PADARIA CONF PRINCEZINHA BAIRRO S GERALDO LTDA ANTONIA DE JESUS ARAUJO: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00224-2004-026-01-00-0 - Rte: KATIA HELENA DE SOUSA [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D ] Rdo: BEAUTY SUPPLY COMERCIAL IMPORTADORA LTDA KATIA HELENA DE SOUSA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01343-2004-026-01-00-0 - Rte: BEATRIZ LEAL DO AMARAL [Adv. Neiva Mello de Carvalho OAB:RJ 080855/D AB:RJ 083083/D ] K EDITORES LTDA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01514-2004-026-01-00-1 - Rte: RONALDO MAUES DA COSTA E SILVA [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:RJ 096024/D ] RONALDO MAUES DA COSTA E SILVA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00302-2005-026-01-00-8 - Rte: Raquel de Oliveira Melo Nunes [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa OAB:RJ 124645/D AB:RJ 082560/D AB:RJ 081408/D ] Raquel de Oliveira Melo Nunes: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00573-2005-026-01-00-3 - Rte: Joel Carlos Barbosa [Adv. Maria Iva Goncalves dos Santos OAB:RJ 051349/D ] Rdo: Interbrasil Ltda. (Massa Falida de ) Joel Carlos Barbosa: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00582-2005-026-01-00-4 - Rte: Henry Rodrigues Alves Correa [Adv. Jean de Oliveira Macedo OAB:RJ 068167/D AB:RJ 013051/D ] Henry Rodrigues Alves Correa: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01152-2005-026-01-00-0 - Rte: Eremilton Ferreira Muniz [Adv. Malvino Gomes do Couto Neto OAB:RJ 117801/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Eremilton Ferreira Muniz: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00158-2006-026-01-00-0 - Rte: Edna da Silva Fernandes [Adv. Helio Vieira Costa Filho OAB:RJ 092357/D AB:RJ 017469/D AB:RJ 095807/D ] Edna da Silva Fernandes: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00224-2006-026-01-00-2 - Rte: Vicky Pinheiro Silva [Adv. Otavio Ferreira OAB:RJ 082820/D AB:RJ 110415/D ] Vicky Pinheiro Silva: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00943-2006-026-01-00-3 - Rte: Sergio Monteiro de Siqueira [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 002502/A ] Sergio Monteiro de Siqueira: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01783-2006-026-01-00-0 - Rte: Jose Antonio de Moura [Adv. Luiz Thomaz de Miranda Cunha OAB:RJ 010122/D AB:RJ 121075/D ] Jose Antonio de Moura: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00632-2007-026-01-00-5 - Rte: Paulo Gilberto Pereira de Lima Filho [Adv. Rubens Correa de Aguiar OAB:RJ 100189/D AB:RJ 013094/D ] Paulo Gilberto Pereira de Lima Filho: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 002482/89 - Rte: ROGER ROBERTO RIBEIRO CARDOSO [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 107355/D ] ROGER ROBERTO RIBEIRO CARDOSO: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 000589/93 - Rte: JUAN GOMES HERNANDEZ [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D AB:RJ 073751/D ] JUAN GOMES HERNANDEZ: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01922-1993-026-01-00-0 - Rte: ROBERTO BARROSO DO BONFIM [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 049479/D ] Banco ABN AMRO REAL S.A.: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 000426/96 - Rte: JOSE AUGUSTO DA SILVA PAES [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Urbanas do MRJ] Rdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Monica de Queiroz Pimpao OAB:RJ 061423/D ] JOSE AUGUSTO DA SILVA PAES: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 000768/96 - Rte: MARCELO PIRES LEITE [Adv. Guilherme de Albuquerque OAB:RJ 062976/D AB:RJ 056290/D AB:RJ 074145/D ] MARCELO PIRES LEITE: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 002277/96 - Rte: RITA LUZIER MONTEIRO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Empresas Refeicoes Coletivas e Afins ERJ] Rdo: ALIL ALIMENTACAO INDUSTRIAL LTDA RITA LUZIER MONTEIRO: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 000151/97 - Rte: CARLOS ALBERTO BOTAFOGO MUNIZ JUNIOR [Adv. Denise Conceicao Deistel OAB:RJ 068491/D ] Rdo: Infoline Producoes Artisticas Ltda ME CARLOS ALBERTO BOTAFOGO MUNIZ JUNIOR: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 000240/98 - Rte: JOSE MARQUES SOBRINHO [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D AB:RJ 042160/D ] JOSE MARQUES SOBRINHO: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01870-1999-026-01-00-7 - Rte: RENE RAMOS PINHEIRO [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo OAB:RJ 042063/D AB:RJ 111031/D ] RENE RAMOS PINHEIRO: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 002327/99 - Rte: ROSILEA GUIMARAES BARBOSA [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz OAB:RJ 056981/D AB:RJ 050054/D ] ROSILEA GUIMARAES BARBOSA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nId: 364726"
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                            "027/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00220-2007-027-01-00-1 - Rte: Elvis Alexandre dos Santos E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 05/12/2007 `as 09:05 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00464-2006-027-01-00-3 - Rte: Rosa Cristina Alves da Silva Ramos Rdo: Clinica de Repouso Valenca Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA QUE E DEVEDOR DA QUANTIA DE R$ 5.788,91 EQUIVALENTE A 500.031,96 TRs. ATUALIZADO ATE DEZEMBRO/2006. CIENCIA DE QUE DEVE- RA PAGAR OU GARANTIR A EXECUCAO, PODENDO NOMEAR BENS DA RE, NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 00948-2004-027-01-00-0 - Rte: EDVAL LUIZ DA SILVA Rdo: TEREVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA DE QUE E DEVEDOR DA QUANTIA DE R$ 32.824,91 EQUIVALENTE A 2.850.015,41 TRs. ATUALIZADO ATE AGOSTO/2006. CIENCIA DE QUE DEVE- RA PAGAR OU GARANTIR A EXECUCAO, PODENDO NOMEAR BENS DA RE, NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 00792-2005-027-01-00-9 - Rte: Antonio Carlos da Silva Costa Rdo: Tacast Comercio e Transportes Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: VIR COM O VALOR DA COTA PREVIDENCIARIA (R$ 621,86). \r\n\r\nProc. RT 001175/99 - Rte: MARCUS DEL GIUDICE Rdo: CW SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA QUE E DEVEDOR DA QUANTIA DE R$ 24.498,96 EQUIVALENTE A 2.477.294,88 TRs. ATUALIZADO ATE NOVEMBRO/2000. CIENCIA QUE DEVERA PAGAR OU GARANTIR A EXECUCAO, PODENDO NOMEAR BENS DA RE, NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/11/2007 \r\n\r\nProc. 00517-2007-027-01-00-7 - Cgte: Transportes Santa Maria Ltda. [Adv. Alexandre Leite Rabetim OAB:RJ 102454/D ] Cgdo: Carlos Alberto Veras Martins Cgte: VENHA A RE COM COPIA DA GPS AUTENTICADA OU ORIGINAL. \r\n\r\nProc. 01536-1993-027-01-00-4 - Rqte: BANCO ITAU - SUCESSOR DE BANCO BANERJ SA (SUCESS DE BCO DO EST DO RJ S [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima OAB:RJ 063522/D AB:RJ 063604/D ] SERGIO RICARDO OLABARRIAGA CARVALHO: QUANTO A PET PROTOC EM 11/10/07, OS AUTOS ENCONTRAM-SE COM AGRAVO DE PETICAO NO ETRT. PORTANTO, POR ORA, INDEFERIDA A FORMACAO DE CARTA DE SENTENCA. \r\n\r\nProc. RPS 000619/00 - Rte: CARLOS ALBERTO DA SILVA LIMA [Adv. Arlindo Alves Silva OAB:RJ 065231/D AB:RJ 033825/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS.272 \r\n\r\nProc. RPS 000813/01 - Rte: PEDRO SANTOS [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D Rte: Manifestar-se sobre peticao FL.158 \r\n\r\nProc. 00711-2004-027-01-00-0 - Rte: VALMIR GONCALVES [Adv. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida OAB:RJ 088598/D AB:RJ 045467/D AB:RJ 020545/D ] Rte, RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA: Contestar embargos `a execucao/devedor. PENHORA \r\n\r\nProc. 00301-2005-027-01-00-0 - Rte: Adriana Barbosa [Adv. Heber Ovidio Raphael OAB:RJ 121083/D AB:RJ 080450/D ] Mercearia Catumbi 112 Ltda. ME: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. DO INSS FLS.55 \r\n\r\nProc. 00957-2005-027-01-00-2 - Rte: Fernando Francisco Ramos [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 088434/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FL.88v \r\n\r\nProc. 00094-2006-027-01-00-4 - Rte: Lilian Cordeiro Matos Lima [Adv. Cesar Luiz Pereira OAB:RJ 073868/D AB:RJ 097877/D ] Rdo: CIENCIA A RE QUE O CREDITO DO AUTOR ENCONTRA-SE GARANTIDO E QUE APOS O PRAZO SERA LIBERADO ALVARA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 00512-2006-027-01-00-3 - Rte: Manoel Alexandrino Filho [Adv. Almir Roberto Pereira OAB:RJ 065101/D AB:RJ 061143/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FL.101 \r\n\r\nProc. 01604-2006-027-01-00-0 - Rte: Helio Sergio Macedo Quadros [Adv. Edvaldo Ferreira dos Santos OAB:RJ 059450/D AB:RJ 070181/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00337-2007-027-01-00-5 - Rte: Paulo Adriano Vicente Lopes [Adv. Antonia Francisca de Araujo OAB:RJ 066249/D AB:RJ 066760/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00963-2007-027-01-00-1 - Rte: Otacilia Irapoema Alencar [Adv. Marcelo Silva Gomes OAB:RJ 115330/D AB:RJ 109157/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00333-2000-027-01-00-0 - Rte: JOSE RICARDO COSTA DOS SANTOS [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 031047/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00657-2004-027-01-00-2 - Rte: YARA PENHA RIBEIRO [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos OAB:RJ 053892/D AB:RJ 075478/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FLS.198 \r\n\r\nProc. 00223-2005-027-01-00-3 - Rte: Regina da Silva Gregorio Maciel [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: CIENCIA A RE QUE SERA LIBERADO ALVARA AO AUTOR (PZ 5D). \r\n\r\nProc. 00269-2005-027-01-00-2 - Rte: Fabio Ozorio Gois [Adv. Paulo Cesar Ribeiro Belchior OAB:RJ 067100/D AB:RJ 040784/D ] Rdo: CIENCIA A RE QUE SERA LIBERADO ALVARA PARA O AUTOR. (PZ 5D) \r\n\r\nProc. 00389-2005-027-01-00-0 - Rte: Reinaldo Melo Lins [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 00703-2005-027-01-00-4 - Rte: Orlando Brugger de Barros [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos OAB:RJ 053892/D AB:RJ 047018/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01582-2005-027-01-00-8 - Rte: Antonio Caciano da Silva [Adv. Inis Cintra OAB:RJ 011058/D AB:RJ 095033/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10D \r\n\r\nProc. 01620-2005-027-01-00-2 - Rte: Andre Luiz Lomonaco [Adv. Hedis Liberato Silva OAB:RJ 045988/D AB:RJ 052583/D ] Rdo: QUANTO A PET PROTOC EM 31/10/07, O PARCELAMENTO DEVERA SER SOLICI- TADO JUNTO AO ORGAO. \r\n\r\nProc. 00041-2006-027-01-00-3 - Rte: Gisele dos Santos Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 031047/D ] Tele Solucoes Telemarketing Ltda.: DEFERIDA A VISTA NA SECRETARIA DA VARA. \r\n\r\nProc. 00300-2006-027-01-00-6 - Rte: Jose Carlos Calheiros [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D Rte: VENHA O AUTOR COM O ENDERECO DA RE. \r\n\r\nProc. 00305-2006-027-01-00-9 - Rte: Jose Antonio Maia Vinagre [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 002255/A AB:RJ 094640/D AB:RJ 139475/D ] Telemar Norte Leste S.A., Fundacao Sistel de Seguridade Social, FUNDACAO ATLANTICO DE SEGURIDADE SOCIAL: DEFERIDO AS RDAS O PRAZO DE 05 DIAS SUCESSIVOS PARA QUE SE MANI- FESTEM SOBRE OS MOTIVOS DOS EMBARGOS DE DECLARACAO. \r\n\r\nProc. 00365-2006-027-01-00-1 - Rte: Jose Arilson da Silva [Adv. Renata Samel Lopes Honaiser OAB:RJ 131617/D AB:RJ 095122/D ] Viacao Oeste Ocidental S.A.: DEVOLVIDO O PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 00672-2006-027-01-00-2 - Rte: Sebastiao de Moura Torres [Adv. Sindicato Empregados Empresas Transportadoras Valores Similares MRJ] Rdo: Transvip Rio Transporte de Valores e Vigilancia Patrimonial Ltda. [Adv. Jorge Costa de Queiroz OAB:RJ 020450/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FLS.263 \r\n\r\nProc. 00782-2006-027-01-00-4 - Rte: Sylvio Manna Junior [Adv. Rita de Cassia Carvalho Rezende OAB:RJ 071317/D AB:RJ 114657/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DO OFICIO DA 26a.VT/SAO PAULO, INFORMANDO QUE FOI DESIGNA- DA AUDIENCIA PARA OITIVA DE TESTEMUNHA PARA O DIA 30/10/07 AS 12:40 MIN; QUE, EM 18/04/07 FOI EMITIDA A INTIMACAO No.1964/07, POR OFICIAL DE JUSTICA; QUE, EM 16/05/07, A REFERIDA INTIMACAO FOI RECEBIDA POR NEUSA RODRIGUES, ESPOSA DA TESTEMUNHA. \r\n\r\nProc. 00886-2006-027-01-00-9 - Rte: Agnaldo Alves Fontes [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 067617/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00890-2006-027-01-00-7 - Rte: Andre Luis Silva de Souza [Adv. Sidnei Batista OAB:RJ 096618/D AB:RJ 020450/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01064-2006-027-01-00-5 - Rte: Paulo Victor [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: PARTES: APRESENTAR EM 5 DIAS SUCESSIVOS O DEMONSTRATIVO DO VALOR REFERENTE AO IR RETIDO NOS AUTOS, SOB PENA DE LIBERACAO INTEGRAL A RECEITA FEDERAL. RDA: CIENCIA, OUTROSSIM, QUE FOI DEVOLVIDO O PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 01156-2006-027-01-00-5 - Rte: Meirelinda Nascimento Gois [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 030491/D AB:RJ 002462/A ] Telesolucoes Telemarketing Ltda.: DEFERIDO O REQUERIDO EM PET PROTOC EM 05/11/07, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01365-2006-027-01-00-9 - Rte: Rosiani de Oliveira do Prado [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 112465/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10D \r\n\r\nProc. 01488-2006-027-01-00-0 - Rte: Selma Ribeiro dos Santos [Adv. Maria Cristina de Souza Martins OAB:RJ 064442/D AB:RJ 015657/D AB:RJ 001617/B ] Gilberto de Almeida Simao: VENHA A RE COM ORIGINAL OU COPIA AUTENTICADA DAS GPS. \r\n\r\nProc. 00168-2007-027-01-00-3 - Rte: Roberto dos Santos Nascimento da Silveira [Adv. Raul Climaco dos Santos OAB:RJ 015350/D AB:RJ 104416/D ] Rdo: DEFERIDO O PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 00257-2007-027-01-00-0 - Rte: Joao Carlos Regis de Souza [Adv. Marcia Cristina da Silva Bayer OAB:RJ 136252/D ] Rdo: Bimbo do Brasil Ltda. Rte: DEFERIDA A VISTA REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 00612-2007-027-01-00-0 - Rte: Cristina Dias da Silva Coelho [Adv. Guilherme Verissimo da Silva OAB:RJ 089057/D AB:RJ 117388/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00796-2007-027-01-00-9 - Rte: Gisele dos Santos Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 031047/D AB:RJ 067115/D AB:RJ 107779/D ] Tele Solucoes Telemarketing Ltda.: DEFERIDO O REQUERIDO POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00829-2007-027-01-00-0 - Rte: Bianca Virginio de Sousa [Adv. Carlos Sebastiao Graca Costa OAB:RJ 076383/D AB:RJ 085143/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001548/95 - Rte: GALDINO FERREIRA DA SILVA [Adv. Antonio Carlos Rocha Faria OAB:RJ 052490/D AB:RJ 055009/D ] Rte: ESCLARECA SOBRE A ARRECADACAO ALEGADA. \r\n\r\nProc. 00519-1997-027-01-00-3 - Rte: PAULO SILVA BRAZ [Adv. Fernanda Villaca Ferreira OAB:RJ 093137/D AB:RJ 086154/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01175-1997-027-01-00-0 - Rte: ELIZABETH MARSICO LEONARDO [Adv. Mariusha Francois Wright OAB:RJ 074086/D AB:RJ 084904/D ] Rdo: CIENCIA QUE SERA LIBERADO ALVARA PARA A AUTORA NO VALOR DE R$ 117.943,73, RETENDO-SE O IR NO VALOR DE R$ 39.138,66 E INSS NO VALOR DE R$ 10.219,59. (PZ 5D) \r\n\r\nProc. RT 001851/97 - Rte: RENATO BARROSO TEIXEIRA [Adv. Heleno Nogueira Sotelino OAB:RJ 047051/D ] Rdo: ABASE ASSESSORIA BASICA DE SERVICOS LTDA Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. 10D \r\n\r\nProc. RT 001303/98 - Rte: ARLINDO E SILVA [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto OAB:RJ 059471/D AB:RJ 078767/D ] Rte, HORA E LOCAL LANCHONETE LTDA: APRESENTAR EM 5 DIAS SUCESSIVOS O DEMONSTRATIVO DO VALOR REFERENTE AO IR RETIDO NOS AUTOS, SOB PENA DE LIBERACAO INTEGRAL A RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nProc. RT 000128/99 - Rte: CLAUDIO BALTHAZAR DA SILVEIRA [Adv. Adailson da Silva Araujo OAB:RJ 069253/D AB:RJ 107779/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10D \r\n\r\nProc. RT 001274/99 - Rte: ARACI DE BRITO CRUZ [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 077988/D ] Rdo: CIENCIA QUE SERA LIBERADO ALVARA AO AUTOR (PZ 5D). \r\n\r\nProc. RT 001595/99 - Rte: JACO APRACHMIAN [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 074145/D AB:RJ 077988/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 002185/99 - Rte: GENECIR NUNES E OUTRO S AB:RJ 059340/D AB:RJ 033825/D ] Rte: CIENCIA AO RTE DAS DEVOLUCOES DOS MANDADOS DE FLS.256/258. \r\n\r\nId: 363482"
                        ],
                        "364974": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "027/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RPS 002193/01 - Rte: REGINA HELENA DE ALMEIDA HORTA FORASTEIRO Rdo: NEW RIO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS GERAL LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA QUE E DEVEDOR DA QUANTIA DE R$ 2.780,67. CIENCIA DE QUE DEVERA PAGAR OU GARANTIR A EXECUCAO, PODENDO NOMEAR BENS DA RE, NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 00667-2002-027-01-00-6 - Rte: PAULO ROBERTO DE SOUZA Rdo: L IMPECCABLE BRASIL SERV CONSERV LIMPEZA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA QUE E DEVEDOR DA QUANTIA DE R$ 2.735,78. CIENCIA QUE DE- VERA PAGAR OU GARANTIR A EXECUCAO, PODENDO NOMEAR BENS DA RE, NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 00308-2002-027-01-00-9 - Rte: MIGUEL ROBERTO DOS SANTOS Rdo: REVENCO COMERCIO DE TINTA E PINTURA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10D \r\n\r\nProc. 00519-2003-027-01-00-2 - Rte: LUIZA HELENA ANTONIO MORAES Rdo: OBRAPE ORGANIZACAO BRAS DE PROJETOS ESPECIAIS E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA QUE E DEVEDOR DA QUANTIA DE R$ 5.524,64 ATUALIZADA ATE AGOSTO/2004. CIENCIA DE QUE DEVERA PAGAR OU GARANTIR A EXECUCAO, PODENDO NOMEAR BENS DA RE, NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/11/2007 \r\n\r\nProc. 00179-2007-027-01-00-3 - Egte: TV Omega Ltda. [Adv. Carina de Souza Castro OAB:RJ 109396/D AB:RJ 057470/D ] Egdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01167-2002-027-01-00-1 - Rte: NIVALDO RODRIGUES [Adv. Angelica Pestana Duarte OAB:RJ 111150/D AB:RJ 080837/D ] Rte: QUANTO A PET PROTOC EM 31/10/07, A CEG NAO CADASTRA PELO NOME E CPF. \r\n\r\nProc. 01516-2004-027-01-00-7 - Rte: SOLANGE DE SOUSA VALLIM [Adv. Fernando dos Santos Souza OAB:RJ 046886/D AB:RJ 075974/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10D \r\n\r\nProc. 00103-2005-027-01-00-6 - Rte: Reinaldo Ribeiro dos Santos [Adv. Nosvaldo Lino de Azeredo OAB:RJ 077897/D AB:RJ 057317/D ] Rte, Rdo: CIENCIA AS PARTES DA GARANTIA DO JUIZO E QUE DECORRIDO O PRAZO SE- RA LIBERADO ALVARA. \r\n\r\nProc. 00546-2003-027-01-00-5 - Rte: ELISABETE DA SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Fernando Maximo de Almeida Pizarro Drummond OAB:RJ 061557/D Rte: TENDO EM VISTA QUE A PENHORA \"ON LINE\" NAS CONTAS BANCARIAS DA RDA E DE SEUS SOCIOS FOI INFRUTIFERA, INDICAR O RTE EM 5 DIAS, BENS DA RDA OU DE SEUS SOCIOS, PASSIVEIS DE PENHORA, SOB PENA DE ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00990-2004-027-01-00-1 - Rte: ADVALDO LOURENCO DE OLIVEIRA [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 070977/D AB:RJ 045513/D ] TELSUL SERVICOS SA, TELEMAR NORTE LESTE SA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10D \r\n\r\nProc. 01263-2004-027-01-00-1 - Rte: LUDOVICO RAMALHO BRUNO [Adv. Jorge Luiz de Azevedo OAB:RJ 032785/D AB:RJ 087776/D ] Rte, AUD DOCUMENTACAO PARA ESTRANGEIROS LTDA, CAS CAS GENERAL VISA DOCUMENTOS P ESNTRANG LTD, GENERAL VISAS DOCUMENT P ESTRANG E RELOCATION, CARLOS AUD SOBINHO, CARLOS JORGE AUD: DIGAM AS PARTES SE AINDA POSSUEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR, JUSTI- FICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 01365-2004-027-01-00-7 - Rte: ROBSON DE SOUZA CUNHA [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 054135/D ] Rdo: VENHA A RE COM ORIGINAL OU COPIA AUTENTICADA DA GPS. \r\n\r\nProc. 01001-2005-027-01-00-8 - Rte: Bruno Marcelo Cuesta [Adv. Carlos Roberto Costa OAB:RJ 092480/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 044670/D ] Atento Brasil S.A., Banco do Brasil S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10D \r\n\r\nProc. 00085-2006-027-01-00-3 - Rte: Gabriella Meirelles Cardoso [Adv. Flavio Costa Moreira OAB:RJ 109362/D AB:RJ 045633/D ] Rte, Rdo: CIENCIA AS PARTES DA GARANTIA DO JUIZO P/DEP RECURSAL. \r\n\r\nProc. 00436-2006-027-01-00-6 - Rte: Ricardo Ferreira Rolin [Adv. Wilton Thiago da Fonseca OAB:RJ 089627/D AB:RJ 010614/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00794-2006-027-01-00-9 - Rte: Elder Lira Batista Eyer [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 095363/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01625-2006-027-01-00-6 - Rte: Nelson Wagner Filho [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Empresas Refeicoes Coletivas e Afins ERJ] Rdo: Hambre Distribuidora de Alimentos Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner OAB:RJ 126990/A ] Rte, Rdo: CIENCIA AS PARTES DA GARANTIA DO JUIZO E QUE DECORRIDO O PRAZO SE- RA LIBERADO ALVARA PARA O AUTOR. \r\n\r\nProc. 01661-2006-027-01-00-0 - Rte: Daniel da Silva [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques OAB:RJ 075822/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: CIENCIA A RE QUE SERA LIBERADO ALVARA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 00076-2007-027-01-00-3 - Rte: Bruniele da Silva Brito [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 063370/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10D \r\n\r\nProc. 00129-2007-027-01-00-6 - Rte: Rogerio Caetano [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins OAB:RJ 046308/D AB:RJ 050316/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00152-2007-027-01-00-0 - Rte: Patricia da Costa Cruz [Adv. Nivaldo Manoel da Silva OAB:RJ 078369/D ] Rdo: Ello Selecao de Pessoal Ltda. Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 54 \r\n\r\nProc. 00457-2007-027-01-00-2 - Rte: Luiz Felipe Machado da Cunha [Adv. Marcos Soares de Sousa OAB:RJ 107158/D AB:RJ 068427/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00587-2007-027-01-00-5 - Rte: Gerson da Silva [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D AB:RJ 041820/D ] Rdo: VIR COM ORIGINAL OU COPIA AUTENTICADA DE GPS. \r\n\r\nProc. 00739-2007-027-01-00-0 - Rte: Christian Moreira Serrado [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D ] Rdo: Scorpions Prestadora de Servicos Rte: POR ORA, INDEFERIDO O REQUERIDO EM PET PROTOC EM 5/11/07, AGUARDE- SE O PAGAMENTO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 01126-2007-027-01-00-0 - Rte: Isaque Lucio das Neves [Adv. Ana Claudia Barbosa Pereira OAB:RJ 084167/D AB:RJ 125786/D ] Rdo: VENHA A RE COM COPIA DA GPS AUTENTICADA OU ORIGINAL. \r\n\r\nProc. 00929-1993-027-01-00-0 - Rte: CARLOS ROBERTO ALVES DE LIMA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 062046/D ] Rte: REQUEIRA O AUTOR O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01771-1993-027-01-00-6 - Rte: NELSON TEIXEIRA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 012898/D AB:RJ 067115/D ] Rte, BANCO NACIONAL S/A, NACIONAL ASSOCIACAO CULTURAL E SOCIAL, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA: APRESENTAR EM 5 DIAS SUCESSIVOS O DEMONSTRATIVO DO VALOR REFERENTE AO IR RETIDO NOS AUTOS, SOB PENA DE LIBERACAO INTEGRAL A RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nProc. 01486-1994-027-01-00-6 - Rte: SHIGEHARU UTIDA [Adv. Jose Roberto da Silva OAB:RJ 025591/D AB:RJ 105244/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. C/DEM INSS MES A MES \r\n\r\nProc. RT 001515/94 - Rte: JORGE LUIZ DA SILVA [Adv. Marcelo Jose Domingues OAB:RJ 017563/D AB:RJ 077855/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls QUANTO A PET PROTOC EM 29/10/07, PROVAR A ALEGADA SUCESSAO. \r\n\r\nProc. 00076-1995-027-01-00-9 - Rte: ADHEMAR MONTEIRO DA SILVA E OUTRO E OUTRO S AB:RJ 118523/D AB:RJ 065558/D AB:RJ 028308/D ] Rte: CONSIDERANDO-SE QUE, QUANTO A FORMA DE EFETUAR O PAGAMENTO AO CRE- DOR, AINDA NAO OCORREU O TRANSITO EM JULGADO, PORTANTO, INDEFERIDO O REQUERIDO EM PET PROTOC EM 29/10/07. \r\n\r\nProc. 01831-1997-027-01-00-4 - Rte: ESPOLIO DE JORGE BALDELLI R/P LANA A. BALDELLI [Adv. Luiz Eduardo Chaves de Souza OAB:RJ 059236/D AB:RJ 060025/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 02299-1997-027-01-00-2 - Rte: ZILDA MARIA DE SOUZA [Adv. Jose Ricardo da Silva Teixeira OAB:RJ 064988/D AB:RJ 079585/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 223 \r\n\r\nProc. RT 000927/98 - Rte: CLAUDIO ROBERTO BARRETO PEREIRA [Adv. Katia Regina Souza Ricardo OAB:RJ 076831/D AB:RJ 055721/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 295 \r\n\r\nProc. 01751-1998-027-01-00-0 - Rte: RENITA BEZERRA PERNAMBUCO [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nId: 364974"
                        ],
                        "361122": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "032/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/11/2007\r\n\r\nProc. 00888-2005-032-01-00-2 - Aut: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiofusao Estado do RJ [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato OAB:RJ 123502/D AB:RJ 070347/D ] Aut: Dar meios e modos de se prosseguir com a execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RPS 000698/00 - Rte: WELLINGTON DA CRUZ MONTEIRO [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 043265/D ] Rte: Ter ciencia, no prazo de 5 (cinco) dias, do despacho de fl. de fl. 79 - 1 ano. \r\n\r\nProc. RPS 001662/01 - Rte: FERNANDA SANTANA DA SILVA [Adv. Julio Alexandre Czamarka OAB:RJ 088645/D AB:RJ 021558/D ] Rte: Ter ciencia, no prazo de 5 (cinco) dias, do despacho de fl. de fl. 142 devendo dar outros meios e modos para prosseguimento da execucao, sob pena de suspensao. Prazo de 60 dias. \r\n\r\nProc. 01395-2002-032-01-00-7 - Rte: KARLA MONIKE MOREIRA GOMES [Adv. Mauricio Pessoa Vieira OAB:RJ 059526/D Rte: Diga o autor acerca da certidao de fl. 302 verso, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01146-2003-032-01-00-2 - Rte: LEONARDO BRUNO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Aldo dos Santos Adao OAB:RJ 078025/D AB:RJ 109312/D ] Rte: Manifestar, no prazo de 5 dias, sobre oficio de fls. 27 e segs. \r\n\r\nProc. 00449-2006-032-01-00-0 - Rte: Clebio Borges de Lima [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Apresente o Rte seus calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias, conforme as intrucoes de fl. conf. fl. 310 \r\n\r\nProc. 00478-2006-032-01-00-2 - Rte: Elaine da Luz Baptista [Adv. Ana Ruth Ferreira de Paula OAB:RJ 081770/D AB:RJ 077954/D ] Rte: Manifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00799-2006-032-01-00-7 - Rte: Benedito Braulio Filho [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres OAB:RJ 005615/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Diga o autor se renuncia ao direito sobre o qual se funda a acao. \r\n\r\nProc. 00945-2007-032-01-00-5 - Rte: Katia Cristina da Costa da Silva [Adv. Ricardo William da Silva Viana OAB:RJ 107449/D ] Rdo: Marte Engenharia Ltda. Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000289/00 - Rte: MARCO ANDRE DE OLIVEIRA PEREIRA [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 030992/D ] Rte: Ter ciencia, no prazo de 5 (cinco) dias, do despacho de fl. de fl. 113 - 1 ano. \r\n\r\nProc. RT 000856/00 - Rte: JORGE ANTONIO DA SILVA [Adv. Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves OAB:RJ 049991/D AB:RJ 042745/D ] Rte: Manifestar, no prazo de 5 dias, sobre oficio de fls. 150. \r\n\r\nProc. RT 000154/01 - Rte: CICERO DOS SANTOS [Adv. Norma Maciel OAB:RJ 047781/D ] Rdo: BAR E RESTAURANTE LIBORIO LOPES DOS SANTOS Rte: Ter ciencia, no prazo de 5 (cinco) dias, do despacho de fl. de fl. 104 - 1 ano. \r\n\r\nProc. RT 001322/01 - Rte: EDUARDO ARTUR LOPES GONCALVES [Adv. Vanessa Quintao Fernandes OAB:RJ 095434/D Rte: Manifestar-se sobre a devolucao da CPE. \r\n\r\nProc. RT 001366/01 - Rte: MARIA HELENA LOPES SILVA [Adv. Simoni Purcino Luparelli OAB:RJ 077425/D ] Rdo: IAYNNA S BAR E LANCHONETE LTDA ME Rte: Manifestar, no prazo de 5 dias, sobre oficio de fls. 80 e segs. \r\n\r\nProc. RT 001377/01 - Rte: JOSE CARLOS ROCHA [Adv. Sonia Maria Pinho da Costa OAB:RJ 001013/B AB:RJ 063581/D ] Rte: Vir com meios e modos efetivos de se prosseguir com a execucao. \r\n\r\nProc. 01660-2001-032-01-00-6 - Rte: PAULO ROBERTO DOS SANTOS [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi OAB:RJ 079833/D AB:RJ 107280/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 00319-2002-032-01-00-4 - Rte: URANDY COSTA ANDRADE [Adv. Rosenildo de Aguiar Morais OAB:RJ 104235/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Venha o rte com novos calculos de liquidacao observando o determinado no despacho de fls., no prazo de 15 dias. conf. fl. 288 \r\n\r\nProc. 00842-2002-032-01-00-0 - Rte: MARCO ANTONIO PEREIRA DE SOUZA [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira OAB:RJ 071113/D AB:RJ 083897/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00908-2002-032-01-00-2 - Rte: HELOISA HELENA PERES FONTES [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 063522/D ] Rte: Nada a deferir. Caso requeira, interponha o recurso cabivel. \r\n\r\nProc. 00925-2002-032-01-00-0 - Rte: ALAN KARDECK MARINS DOS SANTOS [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D Rte: Manifestar, no prazo de 5 dias, sobre oficio de fls. 67 e segs. \r\n\r\nProc. 01404-2002-032-01-00-0 - Rte: VANESSA AMARAL VANDERLEI [Adv. Julio Cesar Pinheiro OAB:RJ 082657/D Rte: Ter ciencia, no prazo de 5 (cinco) dias, do despacho de fl. de fl. 247 - 1 ano. \r\n\r\nProc. 01422-2002-032-01-00-1 - Rte: ARLINDO DE FREITAS JUNIOR [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D Rte: Manifestar-se sobre a devolucao da CPE. \r\n\r\nProc. 00589-2003-032-01-00-6 - Rte: PAULO GIOVANE CAETANO DE MELO [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 070700/D ] Rte: Venha com o numero de seu CPF para que se proceda a expedicao do alvara de imposto de renda. \r\n\r\nProc. 00733-2003-032-01-00-4 - Rte: KATIA CHAGAS PEREIRA [Adv. Gilberto Baptista da Silva OAB:RJ 074756/D AB:RJ 001621/B ] Rte: Apresente o Rte seus calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias, conforme as intrucoes de fl. conf. fl. 189. \r\n\r\nProc. 00765-2003-032-01-00-0 - Rte: ILZAMAR ALVES PESSOA [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca OAB:RJ 073464/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00812-2003-032-01-00-5 - Rte: ADILSON SANCHES TEIXEIRA JUNIOR [Adv. Andrea Estacio Bittar de Paiva OAB:RJ 080707/D AB:RJ 016198/D ] Rte: Venha o rte com novos calculos de liquidacao observando o determinado no despacho de fls., no prazo de 15 dias. conf. fl. 214. \r\n\r\nProc. 00956-2003-032-01-00-1 - Rte: SUENE SANTOS VIANA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 075295/D ] Rte: Manifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01504-2003-032-01-00-7 - Rte: MARCELO CONCEICAO DA SILVA [Adv. Ribamar Campos Leite OAB:RJ 063573/D AB:RJ 053640/D ] Rte: Informar o novo endereco da Rda ou requerer o que for de seu inte resse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00627-2004-032-01-00-1 - Rte: ANTONIO MIGUEL DOS SANTOS [Adv. Maria de Lourdes Souza Lopes OAB:RJ 094039/D AB:RJ 051543/D ] Rte: Venha o rte com novos calculos de liquidacao observando o determinado no despacho de fls., no prazo de 15 dias. conf. fl. 151 \r\n\r\nProc. 01252-2004-032-01-00-7 - Rte: BRIGIDA MARIA FONTANA DANIEL DE CASTRO [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D AB:RJ 019829/D ] Rte: Venha o rte com novos calculos de liquidacao observando o determinado no despacho de fls., no prazo de 15 dias. conf. fl. 101 \r\n\r\nProc. 02005-2004-032-01-00-8 - Rte: RICARDO MACIEL FRANCA [Adv. Sergio Natal Pinto da Fonseca OAB:RJ 114148/D ] Rdo: M M M SERVICOS LTDA Rte: Fornecer o atual endereco da reclamada ou de seus socios, devendo vir com meios e modos efetivos de se prosseguir com a execucao. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01134-2005-032-01-00-0 - Rte: Maria do Socorro Lima Medeiros [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: Viacao Santa Sofia Ltda. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos OAB:RJ 095122/D ] Rte: Venha o rte com novos calculos de liquidacao observando o determinado no despacho de fls., no prazo de 15 dias. conf. fls. 257/258 \r\n\r\nProc. 01245-2005-032-01-00-6 - Rte: Isaias Jose da Rocha [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D Rte: Manifestar-se sobre as notificacoes devolvidas. \r\n\r\nProc. 01263-2005-032-01-00-8 - Rte: Roque dos Reis Brito Oliveira [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba OAB:RJ 070786/D ] Rdo: MELHOR DO RECREIO RESTAURANTE LTDA Rte: Venha o rte com novos calculos de liquidacao observando o determinado no despacho de fls., no prazo de 15 dias. conf. fl. 93 \r\n\r\nProc. 01304-2005-032-01-00-6 - Rte: Marco Aurelio Delfino da Silva [Adv. Daniel Emilio Coelho de Oliveira OAB:RJ 117047/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 110745/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01649-2005-032-01-00-0 - Rte: Amaury Vieira [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 119083/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Adesivo \r\n\r\nProc. 00302-2006-032-01-00-0 - Rte: Jose Luiz Pacheco Figueiredo [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 054135/D ] Rte: Apresente o Rte seus calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias, conforme as intrucoes de fl. conf. fl. 76 \r\n\r\nProc. 00699-2006-032-01-00-0 - Rte: Andreia Carvalho Fernandes [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: Excel Escola de Idiomas Ltda. Rte: Apresente o Rte seus calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias, conforme as intrucoes de fl. conf. fl. 47. \r\n\r\nProc. 00824-2006-032-01-00-2 - Rte: Raimundo Francisco Vitorino Junior [Adv. Otavio Ferreira OAB:RJ 082820/D ] Rdo: Clinica Osso Trauma Ltda. Rte: De-se vista ao autor fora do cartorio, conf. despacho de fl. 48. \r\n\r\nProc. 01086-2006-032-01-00-0 - Rte: Emanuel Mendes da Silva [Adv. Valdemy Domingos dos Santos OAB:RJ 026140/D AB:RJ 002683/A ] Rte: Apresente o Rte seus calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias, conforme as intrucoes de fl. conf. fl. 79. \r\n\r\nProc. 01594-2006-032-01-00-9 - Rte: Marcelo Freire dos Reis [Adv. Diego Alves de Carvalho OAB:RJ 114314/D ] Rdo: Rodojato Logistica e Transportes Ltda Rte: Manifestar, no prazo de 5 dias, sobre oficio de fls. 42 e segs. \r\n\r\nProc. 00462-2007-032-01-00-0 - Rte: Antonio Tertulino da Silva [Adv. Jose Pereira de Rezende Neto OAB:RJ 027962/D AB:RJ 010230/D AB:RJ 097964/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00598-2007-032-01-00-0 - Rte: Luiz Fernando Guimaraes [Adv. Renata M. de Oliveira OAB:RJ 039975/D ] Rdo: Clube dos Subtenentes e Sargentos Bombeiros - CSSB/RJ Rte: Apresente o Rte seus calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias, conforme as intrucoes de fl. conf. fl. 66. \r\n\r\nProc. RT 001580/89 - Rte: ANTONIO DALVANI CAMELO PINTO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 017315/D ] Rte: Venha o rte com novos calculos de liquidacao observando o determinado no despacho de fls., no prazo de 15 dias. conf. fl. 180 \r\n\r\nProc. RT 000196/90 - Rte: PEDRO FRANCISCO DE NORMANDIA [Adv. Altamir Caetano da Motta OAB:RJ 054959/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Apresente o Rte seus calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias, conforme as intrucoes de fl. conf. fl. 845 \r\n\r\nProc. 02167-1990-032-01-00-0 - Rte: MANOEL REIS E OUTRO S AB:RJ 027813/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Ter ciencia, no prazo de 5 (cinco) dias, do despacho de fl. de fl. 119 devendo juntar aos autos certidao de habilitacao. Prazo de 30 dias \r\n\r\nProc. RT 001178/91 - Rte: MARCO ANTONIO CANTALUPO [Adv. Zoralize Salmen Garrido OAB:RJ 021007/D AB:RJ 036312/D ] Rte: Indeferido pedido de fl. 250, devendo diligenciar o interessado. \r\n\r\nProc. RT 001712/91 - Rte: SIMONE AGAPITO DA SILVA [Adv. Nilza Veillard Reis OAB:RJ 082612/D AB:RJ 014878/D ] Rte: Manifestar, no prazo de 5 dias, sobre oficio de fls. 236 e segs. \r\n\r\nProc. 01422-1992-032-01-00-9 - Rte: SEBASTIAO GILMAR QUALHANO [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D AB:RJ 103877/D AB:RJ 070482/D ] Rte: Ter ciencia, no prazo de 5 (cinco) dias, do despacho de fl. de fl. 384 - 1 ano. \r\n\r\nProc. RT 001706/95 - Rte: JOAO PAULO HERMENEGILDO [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D Rte: Manifestar-se sobre oficios de fls. 304 e segs., devendo requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. RT 001994/95 - Rte: SANDRA HELENA DE ANDRADE [Adv. Celso Pazos Mareque OAB:RJ 051446/D AB:RJ 029018/D ] Rte: Manifestar, no prazo de 5 dias, sobre oficio de fls. 221. \r\n\r\nProc. RT 000172/96 - Rte: ITO OLIVEIRA LOPES [Adv. Ana Maria dos Santos Lopes OAB:RJ 071480/D AB:RJ 064998/D ] Rte: Ter ciencia, no prazo de 5 (cinco) dias, do despacho de fl. de fl. 285 - 1 ano. \r\n\r\nProc. RT 000955/96 - Rte: MARCIA CRISTINA PINHO DOS SANTOS [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:RJ 063306/D ] Rte: Ter ciencia, no prazo de 5 (cinco) dias, do despacho de fl. de fl. 197 - 1 ano \r\n\r\nProc. RT 001429/96 - Rte: DENILSON JORGE ROCHA SILVA [Adv. Rosse Beatriz Moura Dantas OAB:RJ 057004/D Rte: Fornecer o atual endereco da Reclamada, a fim de viabilizar a dili gencia citatoria. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001215/97 - Rte: JAIME DA SILVEIRA FURTADO FILHO [Adv. Julio Cesar Sousa Ramos OAB:RJ 067686/D AB:RJ 097887/D ] Rte: Ter ciencia, no prazo de 5 (cinco) dias, do despacho de fl. de fl. 494 - 1 ano. \r\n\r\nProc. RT 001532/97 - Rte: ROBERTO DOS SANTOS DINIZ [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D Rte: Ter vista dos oficios dos bancos, devendo vir com meios e modos efetivos de se continuar a execucao. \r\n\r\nProc. RT 002026/97 - Rte: VERA LUCIA DE SOUZA [Adv. Paulo Roberto Bogacki Marrocos OAB:RJ 060837/D AB:RJ 102134/D ] Rte: Venha com meios e modos de se prosseguir com a execucao, sob pena de suspensao, na forma da lei. \r\n\r\nProc. RT 002247/97 - Rte: KATIA SOARES DE LIMA [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:MG 037135/D AB:RJ 004777/D ] Rte: Venha com o numero de seu CPF para que se proceda a expedicao de alvara de imposto de renda. \r\n\r\nProc. RT 000257/98 - Rte: IVAN NEVES CARDOSO [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 035707/D ] Rte: Venha o rte com novos calculos de liquidacao observando o determinado no despacho de fls., no prazo de 15 dias. conf. fl. 549. \r\n\r\nProc. RT 000640/98 - Rte: JAQUELINE CONCEICAO NEVES [Adv. Roberto Carlos Baptista Alves OAB:RJ 013545/D ] Rdo: SINAL COM REPR E SERV DE HIG DE IMOVEIS LTDA Rte: Ter ciencia, no prazo de 5 (cinco) dias, do despacho de fl. de fl. 145 - 1 ano. \r\n\r\nProc. RT 001419/98 - Rte: RONALDO JENKINS DE LEMOS [Adv. Jose Aleixo Freire de Carvalho OAB:RJ 063115/D ] Rdo: TABA TRANSP AEREOS REG DA BACIA AMAZONICA S A Rte: Ter ciencia, no prazo de 5 (cinco) dias, do despacho de fl. de fl. 95 - 1 ano. \r\n\r\nProc. RT 001272/99 - Rte: MANOEL LEITAO PEREIRA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 079296/D ] Rte: Manifestar-se, no prazo de de 5 dias, sobre peticao de fls. de fl. 202 \r\n\r\nProc. RT 001325/99 - Rte: MARIA LUZIA QUEIROZ [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 056668/D AB:RJ 051352/D ] Rte: Tomar ciencia da peticao de fl. 149 e segs., em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001406/99 - Rte: NELSON DO NASCIMENTO [Adv. Rosimar da Silva OAB:RJ 091353/D AB:RJ 015446/D ] Rte: Manifestar-se sobre a devolucao da CPE. \r\n\r\nId: 361122"
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                            "033/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00940-2005-033-01-00-7 - Rte: Sinval da Silva Peixoto Rdo: Possante Assessoria e Producao de Eventos Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00402-2007-033-01-00-4 - Rte: Nilton Andre da Costa Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/11/2007 \r\n\r\nProc. 01354-2007-033-01-00-1 - Cgte: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D ] Cgdo: Wanderson Teixeira da Costa Cgte: COMPROVAR O DEPOSITO DO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO,NOS TERMOS DO ART 893,I DO CPC, SOB PENA DE EXTINCAO SEM JULGAMENTO DO MERITO EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01377-2007-033-01-00-6 - Cgte: Il Mare Sucos e Lanches Ltda. [Adv. Carlos de Oliveira OAB:RJ 032696/D ] Cgdo: Wyres Santos de Souza Filho Cgte: COMPROVAR O DEPOSITO DO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO NOS TERMOS DO ART IGO 893,I DO CPC,EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO SEM JULGAMENTO D O MERITO. \r\n\r\nProc. 00447-2002-033-01-00-4 - Rte: JULIO CESAR SEVERIANO [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques OAB:RJ 084430/D ] Rdo: REAL QUALITY SYSTEMS DO BRASIL LTDA ME Rte: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO AO PEDIDO DE FLS 241,DEVENDO INDICA R MEIOS QUE VIABILIZEM O PROSSEGUIMENTO REGULAR DO FEITO,PELO PRAZ O DE 10 DIAS, CONFORME JA DETERMINADO AS FLS 236. \r\n\r\nProc. 00433-2004-033-01-00-2 - Rte: MAXIMO SILVA FERREIRA [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 073857/D AB:RJ 075075/D ] Rte: DAR PROSSEGUIMENTO A EXECUCAO NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00996-2004-033-01-00-0 - Rte: JOSE CARLOS DE SOUZA [Adv. Luiza Emilia P Meira de Vasconcellos OAB:RJ 116823/D AB:RJ 096642/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DE FLS 270/276,DEVENDO COMPROVAR O RECOLH IMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA,PELO PRAZO DE 05 DIAS,SOB PENA DE IM EDIATA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01157-2004-033-01-00-0 - Rte: CESAR DA SILVA FRANCISCO [Adv. Paulo Roberto de Paula Machado OAB:RJ 083739/D AB:RJ 002496/A ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad o os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci aria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00697-2005-033-01-00-7 - Rte: Adriana Fernandes da Silva [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares OAB:RJ 060960/D AB:RJ 052554/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que foram homologados os calculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redacao do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN- JUD 2,acrescida da multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 00719-2005-033-01-00-9 - Rte: Sueli Aparecida Pereira [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas OAB:RJ 052376/D AB:RJ 083338/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que foram homologados os calculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redacao do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN- JUD 2,acrescida da multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 01157-2005-033-01-00-0 - Rte: Jorge Luiz Feliciano Vieira [Adv. Sonia Regina Dias Martins OAB:RJ 100638/D AB:RJ 047557/D AB:RJ 085360/D ] Rte: Manifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01448-2005-033-01-00-9 - Rte: Hozana Julieta de Souza [Adv. Suely Teodoro Nardy da Silva OAB:RJ 049396/D AB:RJ 051233/D AB:RJ 076107/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que foram homologados os calculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redacao do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN- JUD 2,acrescida da multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 00396-2006-033-01-00-4 - Rte: Ubiratan da Silva Faria [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes OAB:RJ 036503/D AB:RJ 093931/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00943-2006-033-01-00-1 - Rte: Marcia dos Anjos Rebelo Sinquini [Adv. Luiz Felipe Rodrigues de Carvalho OAB:RJ 100285/D AB:RJ 138328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. BEM COMO TOMAR CIENCIA DE QUE INDEFERIDO O REQUERIDO AS FLS 70/71. \r\n\r\nProc. 00982-2006-033-01-00-9 - Rte: Denise de Paula Monteiro [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado OAB:RJ 067073/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA BAIXA DOS AUTOS DO E. TRT DEVENDO O RECLAMANTE,SE DESEJAR, DAR INICIO A EXECUCAO PROVISORIA, NO PRAZO DE 10 DIAS, AP RESENTANDO CALCULOS DE LIQUIDACAO, CONFORME PARAMETROS. \r\n\r\nProc. 01080-2006-033-01-00-0 - Rte: Dulcineia Maria dos Santos Mesquita [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Panificacao Confeitaria MRJ] Rdo: Pao Parque Padaria e Confeitaria Ltda. [Adv. Luzinete Rocha Furtado OAB:RJ 085366/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que foram homologados os calculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redacao do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN- JUD 2,acrescida da multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 00036-2007-033-01-00-3 - Rte: Jorge Luiz dos Santos [Adv. Jorge Crivel Vargas OAB:RJ 062681/D AB:RJ 067170/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que foram homologados os calculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redacao do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN- JUD 2,acrescida da multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 00056-2007-033-01-00-4 - Rte: Patricia Sampaio Leitao [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D AB:RJ 000760/B ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00225-2007-033-01-00-6 - Rte: Maria Cicera da Conceicao Rocha [Adv. Carlos David Areas Balla OAB:RJ 127952/D ] Rdo: Rosangela de Oliveira Santos Rte: FORNECER O NUMERO DE CPF DA RECLAMADA EM 05 DIAS,CONFORME CERTIDAO DE FLS 31 VERSO. \r\n\r\nProc. 00800-2007-033-01-00-0 - Rte: Nilzete Silva dos Santos [Adv. Renata Cristina Pereira da Silva OAB:RJ 119032/D ] Rdo: Centro de Saude Limed Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE DEFERIDO O PEDIDO DE DILACAO DO PRAZO POR 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 01366-2007-033-01-00-6 - Rte: Jose Jarivam Silva [Adv. Marcelo Liha Garcia de Azevedo OAB:RJ 095310/D ] Rdo: Yak 2004 Industria e Comercio de Bancos para Veiculos Ltda. Rte: Emendar a inicial, no prazo de 10 dias, fornecendo copia da emenda para envio a reclamada,sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. RT 000557/00 - Rte: MARIA DO CARMO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 085360/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO AO PEDIDO DE EXPEDICAO DE ALVARA, D EVENDO INDICAR MEIOS QUE VIABILIZEM O PROSSEGUIMENTO REGULAR DO FE ITO,PELO PRAZO DE 10 DIAS, MANTIDAS AS DETERMINACOES DE FLS 150. \r\n\r\nProc. RT 001536/00 - Rte: FELIPE RAIMUNDO BORGES [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que foram homologados os calculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redacao do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN- JUD 2,acrescida da multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 01542-2000-033-01-00-3 - Rte: EUSTAQUIO CIR NUNES COELHO [Adv. Eduardo Correa de Almeida OAB:RJ 037068/D AB:RJ 078189/D ] Rdo: APRESEMTAR DEMONSTRATIVOS DOS VALORES QUE ENTENDE DEVIDOS A TITULO DE IMPOSTO DE RENDA, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01717-2001-033-01-00-3 - Rte: FRANCISCO CARLOS MEIRELES DE LIMA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 059526/D ] Rte: Manifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00064-2003-033-01-00-7 - Rte: JOAO DAMASCENO DOS ANJOS [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se s/esclarecimentos do perito, no prazo de 10 dias sucessivos, com 5 dias de permeio, a iniciar-se pelo reclamante. \r\n\r\nProc. 00419-2003-033-01-00-8 - Rte: MARIA IZABEL CAMPOS BRETAS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 067617/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA BAIXA DOS AUTOS DO E. TRT DEVENDO O RECLAMANTE,SE DESEJAR, DAR INICIO A EXECUCAO PROVISORIA, NO PRAZO DE 10 DIAS, AP RESENTANDO CALCULOS DE LIQUIDACAO, CONFORME PARAMETROS. \r\n\r\nProc. 00553-2003-033-01-00-9 - Rte: HAROLDO COSTA COELHO [Adv. Wellington de Almeida OAB:MG 054276/D AB:RJ 001334/B ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 334/335 EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00907-2003-033-01-00-5 - Rte: FERNANDO CEZAR ARAUJO NOGUEIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA BAIXA DOS AUTOS DO E. TRT DEVENDO O RECLAMANTE,SE DESEJAR, DAR INICIO A EXECUCAO PROVISORIA, NO PRAZO DE 10 DIAS, AP RESENTANDO CALCULOS DE LIQUIDACAO, CONFORME PARAMETROS. \r\n\r\nProc. 01452-2003-033-01-00-5 - Rte: LUCIANA FERREIRA PESSOA [Adv. Antonio Pires Gomes OAB:RJ 037988/D AB:RJ 068147/D AB:RJ 023290/D ] Rte, Rdo: Comparecer a audiencia da Presidencia no dia 27/11/2007 as 10:50 horas, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProc. 01549-2003-033-01-00-8 - Rte: ISMAEL STOLLER DE MENEZES [Adv. Adriana Rocha de Oliveira OAB:RJ 112571/D AB:RJ 068301/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 245/247 EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01805-2003-033-01-00-7 - Rte: JOBEL INACIO DE SOUZA [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 012203/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO AO PEDIDO DE FLS 356,DEVENDO APRESE NTAR NOVOS CALCULOS DE LIQUIDACAO EM 10 DIAS NA FORMA DO DESPACHO DE FLS 352. \r\n\r\nProc. 00013-2004-033-01-00-6 - Rte: ALINE TEIXEIRA GUIMARAES [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 107249/D ] Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80,C ONFORME DESPACHO DE FLS 171. \r\n\r\nProc. 00406-2004-033-01-00-0 - Rte: ANDERSON DOS SANTOS [Adv. Daniela Casimiro Drummond OAB:RJ 098631/D AB:RJ 064449/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] ANDERSON DOS SANTOS, SERV ASSIST PENTECOSTAL CRECHE TEMPO APRENDER: TOMAR CIENCIA DA BAIXA DOS AUTOS DO E. TRT DEVENDO O RECLAMANTE,SE DESEJAR, DAR INICIO A EXECUCAO PROVISORIA, NO PRAZO DE 10 DIAS, AP RESENTANDO CALCULOS DE LIQUIDACAO, CONFORME PARAMETROS. \r\n\r\nProc. 00457-2004-033-01-00-1 - Rte: ANTONIO JORGE FERRAZ PEREIRA [Adv. Angela Christina Lage OAB:RJ 116381/D AB:RJ 061423/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad o os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci aria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01008-2004-033-01-00-0 - Rte: DENIS CARLOS DA SILVA [Adv. Hamilton Jose Pereira de Souza Neto OAB:RJ 095756/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA BAIXA DOS AUTOS DO E. TRT DEVENDO O RECLAMANTE,AP RSENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO, NO PRAZO DE 10 DIAS, OBSERVANDO OS PARAMETROS FIXADOS NAS DECISOES. \r\n\r\nProc. 01088-2004-033-01-00-4 - Rte: CRISTINA MONTEIRO ARIZALETA [Adv. Jose Carlos Paiva Fernandes OAB:RJ 039133/D AB:RJ 057634/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA BAIXA DOS AUTOS DO E. TRT DEVENDO O RECLAMANTE,SE DESEJAR, DAR INICIO A EXECUCAO PROVISORIA, NO PRAZO DE 10 DIAS, AP RESENTANDO CALCULOS DE LIQUIDACAO, CONFORME PARAMETROS. \r\n\r\nProc. 01097-2004-033-01-00-5 - Rte: EDSON FERREIRA DA SILVA [Adv. Maria Christina Rodrigues Braga OAB:RJ 040299/D AB:RJ 025369/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA BAIXA DOS AUTOS DO E. TRT DEVENDO O RECLAMANTE,SE DESEJAR, DAR INICIO A EXECUCAO PROVISORIA, NO PRAZO DE 10 DIAS, AP RESENTANDO CALCULOS DE LIQUIDACAO, CONFORME PARAMETROS. \r\n\r\nProc. 01376-2004-033-01-00-9 - Rte: JULIANA NUNES QUINTANILHA [Adv. Antonio dos Reis Soares da Cunha OAB:RJ 079573/D AB:RJ 025371/D ] Rdo: PROCEDER A DEVOLUCAO DA CTPS DA RECLAMANTE, COM AS DEVIDAS ANOTACO ES, PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01413-2004-033-01-00-9 - Rte: JORGE TAVARES ALVES [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 071102/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad o os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci aria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. NOVOS CALCULOS. \r\n\r\nProc. 00148-2005-033-01-00-2 - Rte: Paulo Danilo Pereira Gerheim [Adv. Carlos Roberto Costa OAB:RJ 092480/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 126990/A ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA BAIXA DOS AUTOS DO E. TRT DEVENDO O RECLAMANTE,SE DESEJAR, DAR INICIO A EXECUCAO PROVISORIA, NO PRAZO DE 10 DIAS, AP RESENTANDO CALCULOS DE LIQUIDACAO, CONFORME PARAMETROS. \r\n\r\nProc. 00203-2005-033-01-00-4 - Rte: Laercio Carvalho Barcelos [Adv. Joao A Guerra OAB:RJ 093429/D AB:RJ 123788/D ] Rte: VIR EM 10 DIAS COM A CERTIDAO DO COMPETENTE REGISTRO DE IMOVEIS QU E PRETENDE VER PENHORADO. \r\n\r\nProc. 00357-2005-033-01-00-6 - Rte: Jamile Elias [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D AB:RJ 067030/D ] Rte: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE FLS 289,PELO PRAZO DE 05 DI AS. \r\n\r\nProc. 00563-2005-033-01-00-6 - Rte: Marcelo Azevedo da Rocha [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA BAIXA DOS AUTOS DO E. TRT DEVENDO O RECLAMANTE,SE DESEJAR, DAR INICIO A EXECUCAO PROVISORIA, NO PRAZO DE 10 DIAS, AP RESENTANDO CALCULOS DE LIQUIDACAO, CONFORME PARAMETROS. \r\n\r\nProc. 01000-2005-033-01-00-5 - Rte: Celia Maria Izidro [Adv. Patricia da Silva Pereira OAB:RJ 086837/D AB:SP 101967/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01267-2005-033-01-00-2 - Rte: Joao Paulino de Moura [Adv. Celestino da Silva Neto OAB:RJ 087470/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Dizer se tem outras provas a produzir, especificando-as. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01426-2005-033-01-00-9 - Rte: Eliane de Miranda Pinto [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 048798/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA BAIXA DOS AUTOS DO E. TRT DEVENDO O RECLAMANTE,SE DESEJAR, DAR INICIO A EXECUCAO PROVISORIA, NO PRAZO DE 10 DIAS, AP RESENTANDO CALCULOS DE LIQUIDACAO, CONFORME PARAMETROS. \r\n\r\nProc. 00295-2006-033-01-00-3 - Rte: Marcos Aurelio Chagas Leonardo [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente OAB:RJ 055021/D AB:RJ 078291/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DEPOSITO COMPROVADO A FL 97,PELO PRAZO DE 05 DIAS \r\n\r\nProc. 00450-2006-033-01-00-1 - Rte: Janaina Nogueira da Gama Chagas [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 058042/D ] Rte: FORNECER O ENDERECO CORRETO DA TESTEMUNHA JOSE AUGUSTO DAS CHAGAS FREITAS, COM URGENCIA. \r\n\r\nProc. 00917-2006-033-01-00-3 - Rte: Patricia Galvao Banar [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Silva e Souza Sociedade Eduacacional [Adv. Anley Sleiman da Costa OAB:RJ 089155/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. EM 05 DIAS. Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 01003-2006-033-01-00-0 - Rte: Katia Keiko Kom [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior OAB:RJ 116066/D AB:RJ 012203/D AB:RJ 061937/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA BAIXA DOS AUTOS DO E. TRT DEVENDO O RECLAMANTE,AP RESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01014-2006-033-01-00-0 - Rte: Jose Francisco Correia da Silva [Adv. Norma Pierucci do Espirito Santo OAB:RJ 042813/D ] Rdo: Dupais Comercio de Maquinas e Equipamentos Ltda. Rte: COMPROVAR, EM 5 DIAS, O DEPOSITO DO VALOR REFERENTE AOS HONORARIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 01441-2006-033-01-00-8 - Rte: Ana Paula Marcal Xavier [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 086636/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA BAIXA DOS AUTOS DO E. TRT DEVENDO O RECLAMANTE,AP PRESENTAR ARTIGOS DE LIQUIDACAO, NO PRAZO DE 10 DIAS, CONFORME PAR AMETROS. \r\n\r\nProc. 00347-2007-033-01-00-2 - Rte: Elieser Villas Goncalves [Adv. Sant Clair Junqueira Cardoso OAB:RJ 051261/D Rte: Tomar ciencia que o processo foi extinto s/julgamento do merito, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 00928-2007-033-01-00-4 - Rte: Jucinea Lima do Nascimento [Adv. Marilia Vianna da Silva OAB:RJ 057661/D ] Rdo: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. Rte: CUMPRIR INTEGRALMENTE A DETERMINACAO DE FLS 15,FORNECENDO NUMERO C TPS, BEM COMO COPIA PARA ENVIO A RECLAMADA EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01071-2007-033-01-00-0 - Rte: Ricardo Fernandes Ribeiro [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: Marcos e Raiane Auto Center Automoveis Ltda. Rte: Tomar ciencia que o processo foi extinto s/julgamento do merito, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 01079-2007-033-01-00-6 - Rte: Cristiano Ricardo Arouca Pecanha [Adv. Rafael Villela Fialho OAB:RJ 117070/D ] Rdo: Edson Vulgo Russo Rte: CUMPRIR INTEGRALMENTE A DETERMINACAO DE FLS 13, NO PRAZO DE 10 DIA S. \r\n\r\nProc. 01325-2007-033-01-00-0 - Rte: Oscar Fernandes da Costa E OUTRO S AB:RJ 048681/D Rte: Emendar a inicial, no prazo de 10 dias, fornecendo copia da emenda para envio a reclamada,sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01332-2007-033-01-00-1 - Rte: Antonio Queiroz Moreira E OUTRO S AB:RJ 048681/D Rte: Emendar a inicial, no prazo de 10 dias, fornecendo copia da emenda para envio a reclamada,sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01341-2007-033-01-00-2 - Rte: Jesse de Oliveira Garcia E OUTRO S AB:RJ 048681/D Rte: Emendar a inicial, no prazo de 10 dias, fornecendo copia da emenda para envio a reclamada,sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01938-1988-033-01-00-3 - Rte: CARLOS ALBERTO MONTEIRO XAVIER [Adv. Beatriz Balloni OAB:RJ 080700/D AB:RJ 066106/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA 1302/07 (CEF) AO RECLAMANTE E 1303/07 (CEF) A RECLAMADA, DEVENDO A PARTE INTERESSADA REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000971/91 - Rte: MARIA ZENAIDE DA COSTA ALMEIDA [Adv. Valeria de Albuquerque e Silva OAB:RJ 053567/D AB:RJ 058212/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01692-1991-033-01-00-5 - Rte: AIMONE OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Rogerio Vinhaes Assumpcao OAB:RJ 059400/D AB:RJ 043781/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA PROMOCAO DA CONTADORIA DO JUIZO DE FLS 219,PELO P RAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000566/92 - Rte: ENI CARLOS DE SOUZA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 049339/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO AO PEDIDO DE FLS 287, DEVENDO INDIC AR MEIOS QUE VIABILIZEM O PROSSEGUIMENTO REGULAR DO FEITO PELO PRA ZO DE 10 DIAS, MANTIDAS A DETERMINACAO DE FLS 262. \r\n\r\nProc. 02197-1992-033-01-00-4 - Rte: LUIS RICARDO QUARESMA DE REZENDE (Espolio de) [Adv. Jorge Luiz de Azevedo OAB:RJ 032785/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Manifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias \r\n\r\nProc. RT 001364/93 - Rte: ANTONIO ATAY [Adv. Waldimar de Paula Freitas OAB:RJ 038982/D AB:RJ 082966/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA OS DEPOSITOS DE FLS 373 /381, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001840/93 - Rte: ELTON JORGE MERLIN ROSALINO [Adv. Andre Andrade Viz OAB:RJ 057863/D AB:RJ 039264/D ] Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80,C ONFORME DESPACHO DE FLS 204. \r\n\r\nProc. RT 000756/95 - Rte: WALMIR DAS CHAGAS DE PAIVA [Adv. Sidney Pereira Pinto OAB:RJ 026985/D AB:RJ 048237/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO DECISAO DE FLS 183 QUE JULGOU EXTINTA A EXECUCAO NA FORMA DO DISPOSTO NO ARTIGO 794,I DO CPC, EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 02035-1995-033-01-00-9 - Rte: LEDA LEMOS DE SOUZA E OUTROS (+04) E OUTRO S AB:RJ 076066/D ] Rdo: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] LEDA LEMOS DE SOUZA E OUTROS (+04): TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DOS ALVARAS 1173/07 A 1178/07, MANTIDAS AS DETERMINACOES DE FLS 409,REQUERENDO O QUE ENTENDER CABIVEL PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000998/96 - Rte: LUCELI PEREIRA TINOCO [Adv. Alberto Ribeiro Herdy Filho OAB:RJ 054876/D ] Rdo: BRAZILAN PROMOTION CENTER TURISMO LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE DEFERIDO O SOBRESTAMENTO DO FEITO PELO PRAZO DE 120 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002043/96 - Rte: CARLINDO AUGUSTO DOS SANTOS (Espolio) [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: TRANSPORTES GUARANY LTDA A/C SOCIA [Adv. Joao Manoel Paes Neto OAB:RJ 026577/D ] Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80,C ONFORME DESPACHO DE FLS 209. \r\n\r\nProc. RT 002237/96 - Rte: DELGLAN VIANNA FERREIRA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 074145/D AB:RJ 035707/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA BAIXA DOS AUTOS DO E. TRT DEVENDO O RECLAMANTE,AP RESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO EM 10 DIAS, CONFORME PARAMETROS. \r\n\r\nProc. 01052-1997-033-01-00-0 - Rte: EDIL DO CARMO DA CRUZ [Adv. Gilson Pessanha Ramos OAB:RJ 063948/D AB:RJ 105246/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001693/97 - Rte: PIERRE NASCIMENTO DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 085865/D AB:RJ 107769/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO ENCERRAMENTO DA ARRECADACAO EM FACE DA INTEGRALIZ ACAO DO CREDITO CONSTITUIDO NOS AUTOS PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001810/97 - Rte: CLAUDINIE OLIVEIRA SILVA [Adv. Shirley Moura Nunes OAB:RJ 041200/D ] Rdo: INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A - MASSA FALIDA Rte: PROCEDER A DEVOLUCAO DA CERTIDAO DE CREDITO DE FLS 218 PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00272-1998-033-01-00-8 - Rte: ZITA KEIL NEVES E OUTRO S AB:RJ 003791/D AB:RJ 031670/D AB:RJ 057415/D ] ZITA KEIL NEVES: Manifestar-se sobre peticao FLS 1013 EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00979-1998-033-01-00-4 - Rte: FRANCELINA MARIA TEIXEIRA LYRA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 063522/D ] Rte, Rdo: Comparecer a audiencia da Presidencia no dia 10/12/2007 as 10:50 horas, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProc. RT 001941/98 - Rte: ELIANE MONTEIRO GONCALVES [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D AB:RJ 101378/D ] Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80,C ONFORME DESPACHO DE FLS 336. \r\n\r\nProc. RT 002207/98 - Rte: PEDRO PEREGRINO GONZAGA [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB:RJ 049476/D AB:RJ 085928/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO AO PEDIDO DE FLS 199 EM FACE DA CER TIDAO DE FLS 194/VERSO, EM 10 DIAS, MANTIDAS AS DETERMINACOES DE F LS 197. \r\n\r\nProc. RT 000589/99 - Rte: SANDRA REGINA FERREIRA DA SILVA [Adv. Zenildo Costa de Araujo Silva OAB:RJ 013310/D AB:RJ 067617/D ] Rte: EFETUAR O DEPOSITO DO VALOR DAS CUSTAS DE FLS 319,FACE A INVERSAO DO ONUS DA SUCUMBENCIA, EM 05 DIAS, ATRAVES DE GUIA DE DEPOSITO JU DICIAL QUE POSTERIORMENTE SERA REVERTIDO A RECLAMADA. \r\n\r\nProc. RT 000974/99 - Rte: FRANCISCO NUNES DA SILVA SOBRINHO [Adv. Rosangela Cacho Guimaraes OAB:RJ 072226/D AB:RJ 070700/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001810/99 - Rte: ANTONIO ELSON MELO RIBEIRO [Adv. Pedro Matias da Costa Filho OAB:RJ 065766/D Rte: APRESENTAR COPIA DAS PECAS REQUERIDAS AS FLS. 177,A FIM DE VIABILI ZAR A EXPEDICAO DA CERTIDAO DE CREDITO TRABALHISTA, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02292-1999-033-01-00-4 - Rte: ANDREA KORTSCHINSKI [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes OAB:RJ 096669/D AB:RJ 062898/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. EM 05 DIAS. Comprovar recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 5 dias. Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nId: 364778"
                        ],
                        "363458": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "035/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00338-2004-035-01-00-1 - Rte: ALEXANDRE SILVA DAVID Rdo: CASA E COZINHA PRESENTES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: CIENCIA DA PENHORA SOBRE O IMOVEL OBJETO DA MATRICULA 105.297,DO 9 OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS,NOMEANDO COMO DEPOSITARIO O PROPRIO EXECUTADO,JORGE DA SILVA GOMES. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/11/2007 \r\n\r\nProc. 01354-2006-035-01-00-3 - Cgte: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D ] Cgdo: Elias Florencio de Oliveira Real Auto Onibus Ltda.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00727-2003-035-01-00-6 - SPTE: MANOEL CASTRO ALVAREZ PEREZ [Adv. Dione Pereira Schlobach OAB:RJ 099804/D AB:RJ 090508/D ] MANOEL CASTRO ALVAREZ PEREZ: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 000624/01 - Rte: HEBERTH PETRUCELLI HOSKEN [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro OAB:RJ 109879/D AB:RJ 073845/D ] HEBERTH PETRUCELLI HOSKEN, PANIFICACAO E BAR SILVA RIO LTDA: CIENCIA DE QUE:TENDO EM VISTA O ENCERRAMENTO DA ARRECADACAO, CONFORME FLS 219,OS DEPOSITOS EXISTENTES NOS AUTOS, FORAM CONVOLADOS EM PENHORA, PARA OS EFEITOS DO ART 884 DA CLT.PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00245-2003-035-01-00-6 - Rte: MARCO ANTONIO FONTES MARTINS [Adv. Maria de Fatima da Cunha Marinho OAB:RJ 058558/D AB:RJ 079093/D ] MARCO ANTONIO FONTES MARTINS: INDICAR EM 30 DIAS OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO,TENDO EM VISTA QUE PROCEDIDA PENHORA ON LINE,NAO FORAM LOCALIZADOS ATIVOS FINANCEIROS DA RDA E/OU DE SEUS SOCIOS. \r\n\r\nProc. 01249-2004-035-01-00-2 - Rte: CIRLENE DA SILVA TELLES [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 095160/D ] CIRLENE DA SILVA TELLES: INDIQUE EM 30 DIAS,OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO,CONSIDERANDO-SE QUE O VALOR BLOQUEADO E INSUFICIENTE PARA A SATISFACAO DO CREDITO EXEQUENDO. \r\n\r\nProc. 01531-2004-035-01-00-0 - Rte: ILCA SILVA MATTOS JUVENCIO E OUTRO S AB:RJ 023870/D ] Rdo: OMAR FLOURCKOYA E INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ILCA SILVA MATTOS JUVENCIO, GLORIA DE ALMEIDA FONTES: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01097-2006-035-01-00-0 - Rte: Roberta Roma Siciliano [Adv. Carlos Roberto OAB:RJ 064679/D AB:RJ 099328/D AB:RJ 059278/D ] Roberta Roma Siciliano, Pop Servicos Temporarios, GD e A Eventos, Siemens Ltda.: CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DECLARATORIOS DE FLS 272/273:FORAM JULGADOS IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NOS PROCESSOS 1097/2006-0 e 1102/2006-4,E JULGADO PROCEDENTE EM PARTE, O PEDIDO DO AUTOR. \r\n\r\nProc. 01570-2006-035-01-00-9 - Rte: Marlene Milheiro da Silva [Adv. Elisangela Correia Alves OAB:RJ 111450/D ] Rdo: Neuza Maria Dantas da Silveira Marlene Milheiro da Silva: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00479-2007-035-01-00-7 - Rte: Joao Carlos da Silva [Adv. Joao Batista de Andrade OAB:RJ 079680/D AB:RJ 135619/D ] Concreta Assessoria Empresarial Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00770-2007-035-01-00-5 - Rte: Lourenco Domingos Teodoro [Adv. Luciana Xavier OAB:RJ 105960/D ] Rdo: Cortes Consultoria Tecnica de Pintura Industrial Ltda. Lourenco Domingos Teodoro: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000488/00 - Rte: NIVALDO HONORATO PIO [Adv. Celso Pazos Mareque OAB:RJ 051446/D ] Rdo: SERVPORT SERVICOS PORTUARIOS E MARITIMOS LTDA NIVALDO HONORATO PIO: CIENCIA DE QUE OS AUTOS DO PROCESSO 2006.51.01.008740-0, FOI DEVOLVIDO PELO SETOR DE CONTADORIA A VARA, NO DIA 03.10.07. PRAZO: CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 01081-2000-035-01-00-1 - Rte: HEITOR PONTE JUNIOR [Adv. Eliceu Ruiz Barbosa da Silva OAB:RJ 035700/D AB:RJ 082006/D ] HEITOR PONTE JUNIOR: FORNECER EM TRINTA DIAS,OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001809/00 - Rte: JOSE WILSON DE ARAUJO [Adv. Renato da Silva OAB:RJ 075203/D AB:RJ 077988/D ] TELEMAR NORTE LESTE S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001867/00 - Rte: AIRSON HONORIO DE PAULA [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 083897/D ] AIRSON HONORIO DE PAULA: IMPULSIONAR O FEITO EM 30 DIAS,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000909/01 - Rte: PATRICIA CIRIACO DE MELO [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D AB:RJ 084058/D ] PATRICIA CIRIACO DE MELO: CIENCIA QUANTO A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA,DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE,EM 30 DIAS,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00992-2001-035-01-00-2 - Rte: JANETE MENDES DA SILVA [Adv. Natalicio Marinho dos Santos OAB:RJ 037859/D AB:RJ 082966/D ] JANETE MENDES DA SILVA, FIORENZA AUTO DISTRIBUIDORA LTDA: CIENCIA DA BAIXA DOS AUTOS,DEVENDO O AUTOR VIR EM 30 DIAS COM A LIQUIDACAO DA SENTENCA,OBSERVANDO AS FORMALIDADES DA LEI 10035/00. \r\n\r\nProc. 01118-2001-035-01-00-2 - Rte: ADILSON JOSE MACHADO E OUTRO S AB:RJ 040732/D AB:RJ 114606/D ] ADILSON JOSE MACHADO: CIENCIA DO OFICIO DE FLS 189/192,DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 01718-2001-035-01-00-0 - Rte: JORGE MEDEIROS DA SILVA [Adv. Jorge Said Cury OAB:RJ 050033/D AB:RJ 025940/D ] JORGE MEDEIROS DA SILVA, BARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS: CIENCIA DA BAIXA DOS AUTOS, DEVENDO AS PARTES REFAZEREM SEUS CALCULOS, OBSERVANDO O QUE CONSTA DA DECISAO DE FLS 214/218,EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00390-2002-035-01-00-6 - Rte: EVANI FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Elizabeth Maria Soares de Oliveira OAB:RJ 045467/D EVANI FERREIRA DOS SANTOS: MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA,DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE VISANDO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 30 DIAS,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00734-2002-035-01-00-7 - Rte: SONIA MARIA REIS GOMES [Adv. Maria de Fatima da Silva OAB:RJ 098191/D AB:RJ 088859/D ] SONIA MARIA REIS GOMES: CIENCIA DA DEVOLUCAO DA CPE,DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE,VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO,NO PRAZO DE 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00746-2002-035-01-00-1 - Rte: CLAUDIA CRISTINA JESUS DE BRITO [Adv. Fernando Tristao Fernandes OAB:RJ 049344/D AB:RJ 107355/D ] VASP VIACAO AEREA SAO PAULO SA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 01704-2002-035-01-00-8 - Rte: JADNA KATIA DA SILVA ALVES LEITE [Adv. Selma Dantas de Berto OAB:RJ 084341/D AB:RJ 039948/D ] JADNA KATIA DA SILVA ALVES LEITE: MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA,DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00017-2003-035-01-00-6 - Rte: ANGELA MARIA PINHEIRO SOBRINHO [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D ANGELA MARIA PINHEIRO SOBRINHO: INDICAR EM 30 DIAS OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO,CONSIDERANDO-SE QUE PROCEDIDA A PENHORA ON LINE,NAO FORAM LOCALIZADOS ATIVOS FINANCEIROS DA RDA/E OU DE SEUS SOCIOS. \r\n\r\nProc. 00316-2003-035-01-00-0 - Rte: VALNOY MACHADO [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D ] Rdo: AJE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA VALNOY MACHADO: INDICAR EM 30 DIAS OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, TENDO EM VISTA QUE PROCEDIDA PENHORA ON LINE NAO FORAM LOCALIZADOS ATIVOS FIANCEIROS DA RDA OU DE SEUS SOCIOS. \r\n\r\nProc. 00456-2003-035-01-00-9 - Rte: EDMUNDO MENDES DA ROCHA [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D EDMUNDO MENDES DA ROCHA: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01164-2003-035-01-00-3 - Rte: SERGIO DOS SANTOS RODRIGUES [Adv. Haroldo Gomes da Silva OAB:RJ 070536/D ] Rdo: PLASBAG MONOPLAS INDUSTRIA PLASTICA LTDA SERGIO DOS SANTOS RODRIGUES: INDICAR EM 30 DIAS,OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO,TENDO EM VISTA QUE NAO FORAM LOCALIZADOS ATIVOS FINANCEIROS DA RDA OU DE SEUS SOCIOS. \r\n\r\nProc. 01439-2003-035-01-00-9 - Rte: SERGIO GONCALVES PASTORE [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao OAB:RJ 109541/A AB:RJ 074145/D ] SERGIO GONCALVES PASTORE, BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00464-2004-035-01-00-6 - Rte: ALCINO GONCALVES DA SILVA [Adv. Juarez Rosin OAB:RJ 089306/D ] Rdo: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO FRANCISCO ALCINO GONCALVES DA SILVA: IMPULSIONAR O FEITO EM 30 DIAS,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01005-2004-035-01-00-0 - Rte: ROBERTO DA CRUZ MARINS [Adv. Enio Conceicao de Lima OAB:RJ 120302/D ] Rdo: VICBERJ VIGILANCIA COMERCIARIA BANCARIA ERJ ROBERTO DA CRUZ MARINS: CIENCIA DO INDEFERIMENTO DO REQUERIDO AS FLS 78,DEVENDO O RTE CUMPRIR O JA DETERMINADO AS FLS 77,EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01010-2004-035-01-00-2 - Rte: JORGE ALEXANDRE DE OLIVEIRA VILLELA [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D JORGE ALEXANDRE DE OLIVEIRA VILLELA: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01337-2004-035-01-00-4 - Rte: MARCELO VIRGILIO [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 094874/D ] CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA: MANIFESTAR-SE SOBRE OS NOVOS CALCULOS DO RTE,EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01428-2004-035-01-00-0 - Rte: IRINEO DA CONCEICAO NETO [Adv. Ademir Gaigher OAB:RJ 053614/D AB:RJ 125491/D AB:RJ 035271/D ] IRINEO DA CONCEICAO NETO: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. de fls 296,em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01442-2004-035-01-00-3 - Rte: ROGERIO MACHADO DA SILVEIRA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: CENTRAL CIA ESTADUAL DE ENG TRANSP LOGISTICA [Adv. Carlos Alberto Costa Filho OAB:RJ 037836/D ] ROGERIO MACHADO DA SILVEIRA: CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00636-2005-035-01-00-2 - Rte: Ana Maria Gomes Clemente [Adv. Aida da Silva Alves OAB:RJ 078759/D AB:RJ 085673/D ] Ana Maria Gomes Clemente, Sergen Servicos Gerais de Engenharia S.A.: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01243-2005-035-01-00-6 - Rte: Sebastiao Rodrigues da Silva Filho [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 080899/D AB:RJ 088922/D ] Sebastiao Rodrigues da Silva Filho, ACR Stylus Servicos Profissionais Ltda., Gafisa S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01674-2005-035-01-00-2 - Rte: Fabiano Coelho Claudino Veiga [Adv. David Ricardo Veltri Santiago OAB:RJ 095644/D AB:RJ 003288/D ] Fabiano Coelho Claudino Veiga, Farmalife Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00174-2006-035-01-00-4 - Rte: Renato dos Reis Oliveira [Adv. Marilene Sampaio Porto OAB:RJ 095636/D AB:RJ 060058/D ] Renato dos Reis Oliveira: Apresentar calculos de liquidacao. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00216-2006-035-01-00-7 - Rte: Moises da Silva Novo [Adv. Luiz Roberto de Andrade Fontoura Ramos OAB:RJ 020328/D AB:RJ 061074/D ] Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00246-2006-035-01-00-3 - Rte: Luiz Antonio Pereira de Souza [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Graficas do MRJ] Rdo: Grafitti Artes Graficas Ltda. N/P EDIBERTO CARLOS FEREIRA DSO SANTOS [Adv. Alcides Rodrigues Dutra Junior OAB:RJ 061027/D ] Grafitti Artes Graficas Ltda. N/P EDIBERTO CARLOS FEREIRA DSO SANTOS: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00256-2006-035-01-00-9 - Rte: Maria Aparecida Jesus dos Santos [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger OAB:RJ 083474/D AB:RJ 084887/D ] Romulo Cesar Bruno Silveira: ENTREGAR O TRCT-01 E AS GUIAS DO SEGURO DESEMPREGO,SOB PENA DE INDENIZACAO EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00344-2006-035-01-00-0 - Rte: Roberta Ferreira da Costa [Adv. Aboracy Rodrigues Bezerra OAB:RJ 070691/D AB:RJ 085261/D ] Roberta Ferreira da Costa, Leroy Merlin Companhia Brasileira de Bricolagem: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00371-2006-035-01-00-3 - Rte: Edinei Cosme Guimaraes de Lima [Adv. Fredemar Coelho Muniz OAB:RJ 070217/D AB:RJ 064140/D ] Edinei Cosme Guimaraes de Lima, Drogaria Promocao de Copacabana Ltda.: CIENCIA DA BAIXA DOS AUTOS,DEVENDO O AUTOR VIR EM 30 DIAS COM A LIQUIDACAO DA SENTENCA,OBSERVANDO AS FORMALIDADES DA LEI 10035/00. \r\n\r\nProc. 00427-2006-035-01-00-0 - Rte: Claudia Pinheiro Gomes da Silva [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 104710/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Medicalcoop Cooperativa de Assistencia Medica Ltda.: CIENCIA DE QUE FOI NEGADO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATORIOS INTERPOSTOS PELAS RDAS,E DADO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATORIOS INTERPOSTOS PELO RTE.PRAZO 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00439-2006-035-01-00-4 - Rte: William da Silva Bandeira [Adv. Gilda Baptista Henriques da Costa OAB:RJ 123421/D William da Silva Bandeira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00675-2006-035-01-00-0 - Rte: Daniel Juventino Barbosa [Adv. Sindicato dos Empregados Motociclistas do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Insteligas Instalacoes Ltda. E OUTRO S AB:RJ 051411/D AB:RJ 016718/D ] Daniel Juventino Barbosa, Insteligas Instalacoes Ltda., Companhia Estadual de Gas - CEG: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00746-2006-035-01-00-5 - Rte: Erinaldo da Silva Monteiro Junior [Adv. Carlos David Areas Balla OAB:RJ 127952/D AB:RJ 081445/D ] Erinaldo da Silva Monteiro Junior, NOVA ONDA DE JACAREPAGUA PROMOCOES E EVENTOS LTDA ME: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01002-2006-035-01-00-8 - Rte: Manoel Uilson Veras [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D ] Rdo: Luchino Restaurante e Bar Ltda. Manoel Uilson Veras: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01058-2006-035-01-00-2 - Rte: Danilo da Silva e Silva [Adv. Jose Thiago Macedo OAB:RJ 076225/D ] Rdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. Danilo da Silva e Silva: COMPROVAR O DEPOSITO DE HONORARIOS PERICIAIS, NO VALOR DE R$ 2.850,00, NO PRAZO DE CINCO DIAS,SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProc. 01113-2006-035-01-00-4 - Rte: Sonia Maria Ximenes Martins [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 027439/D ] Sonia Maria Ximenes Martins, BCP S.A.: CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DECLARATORIOS:NEGADO PROVIMENTO AOS EMBARGOS INTERPOSTOS PELA RECLAMANTE E DADO PROVIMENTO AOS EMBARGOS INTERPOSTOS PELA RECLAMADA.PRAZO 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01321-2006-035-01-00-3 - Rte: Silvio Cesar Tavares dos Santos [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra OAB:RJ 059504/D AB:RJ 020283/D ] Nextel Telecomunicacoes Ltda.: VIR COM O DEPOSITO DO VALOR ESTIMADO PELO PERITO,R$ 3.000,00, EM DEZ DIAS, CONFORME DESPACHO DE FLS 314. \r\n\r\nProc. 01365-2006-035-01-00-3 - Rte: Lucimara Brant Pessoa Mello [Adv. Lucimara Brant Alves Pessoa OAB:RJ 067366/D AB:RJ 002462/A ] Lucimara Brant Pessoa Mello, TNL Contax S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01399-2006-035-01-00-8 - Rte: Daniel Anderson de Souza [Adv. Antonio Carlos de Abreu OAB:RJ 080399/D AB:RJ 095180/D ] Daniel Anderson de Souza, Transportes Paranapuan S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00110-2007-035-01-00-4 - Rte: Anderson de Franca Ferreira [Adv. Mauro Cesar dos Santos Ferraz OAB:RJ 124185/D AB:RJ 103671/D ] Anderson de Franca Ferreira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00168-2007-035-01-00-8 - Rte: Regina Agnese Barros [Adv. Augusto Cesar Amorim Filho OAB:RJ 096172/D AB:RJ 061689/D ] Regina Agnese Barros, Celula Scan Servicos Medicos Ltda., Laboratorio Celula Analises Medicas Especializadas Ltda., Celula Centro de Diagnosticos Especializados Ltda., Ultra Celula Servicos de Ultrassonografia S/C Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00512-2007-035-01-00-9 - Rte: Adilson Silva da Costa [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D AB:RJ 066499/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Cenotec Construtora Ltda.: APRESENTAR QUESITOS PARA INQUIRICAO DA TESTEMUNHA NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00647-2007-035-01-00-4 - Rte: Humberto Adao dos Santos [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D ] Rdo: Quick Logistica Ltda. Humberto Adao dos Santos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000899/94 - Rte: WALDEMIR BEZERRA DE SOUZA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 101969/D ] WALDEMIR BEZERRA DE SOUZA: JUNTAR AOS AUTOS EM 5 DIAS COPIA DO CPF DO AUTOR. \r\n\r\nProc. RT 001303/95 - Rte: LUIZ WANDERLEY DA CRUZ VILLELA E OUTRO S AB:RJ 014252/D AB:RJ 002693/A AB:RJ 023308/D ] CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS, FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS: COMPROVAR OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 001648/95 - Rte: ROBSON ALFREDO DOS SANTOS [Adv. Washington Luiz Junior OAB:RJ 053732/D AB:RJ 077645/D ] ROBSON ALFREDO DOS SANTOS: CIENCIA DO OFICIO DE FLS 161/165,DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001962/95 - Rte: JORGE CARVALHO DUARTE E OUTRO S AB:RJ 060578/D ] Rdo: DAFRUT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA JORGE CARVALHO DUARTE: IMPULSIONAR O FEITO EM 30 DIAS,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001516/96 - Rte: PAULO ROBERTO DINIZ DE ALMEIDA [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 079260/D ] PAULO ROBERTO DINIZ DE ALMEIDA, EDITORA GRAFICA IMPACTO LTDA: CIENCIA DE QUE O DEPOSITO RECURSAL FOI CONVOLADO EM PENHORA,PARA FINS DE QUE TRATA O ART 884, DA CLT.PRAZO 5 DIAS \r\n\r\nProc. RT 002029/96 - Rte: CARLOS ROBERTO ROCHA ALVES [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 109031/D ] CARLOS ROBERTO ROCHA ALVES: IMPULSIONAR O FEITO EM 30 DIAS,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001136/98 - Rte: CLAUDIO FERREIRA DA SILVA [Adv. Marco Antonio Figueira OAB:RJ 082878/D AB:RJ 060124/D ] CLAUDIO FERREIRA DA SILVA, BICAM VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA: CIENCIA DA PROMOCAO DA CONTADORIA DE FLS 268,DEVENDO A RDA COMPROVAR DEPOSITO DA DIFERENCA APURADA, NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001479/99 - Rte: MARCIONILIO FONTES DA COSTA [Adv. Neide Maria Dantas Galindo OAB:RJ 021471/D AB:RJ 081091/D AB:SP 023812/D AB:RJ 075733/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA BAIXA DOS AUTOS,DEVENDO O AUTOR VIR EM 30 DIAS,COM A LIQUIDACAO DA SENTENCA,OBSERVANDO AS FORMALIDADES DA LEI 10035/00. \r\n\r\nId: 363458"
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                        "363503": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "036/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Francisca Vale Matteoni OAB : RJ 087098 D Proc: 01099-2004-036-01-00-3 \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RT 002011/98 - Rte: JOAO MARCOS DE FREITAS Rdo: CONDOMINIO DO EDIFICIO ALOHA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/11/2007 \r\n\r\nProc. ACP 000831/01 - Cgte: HAWAI SHOPP ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA [Adv. Carlos Ramiro Loureiro OAB:RJ 021558/D AB:RJ 082606/D ] Cgte: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 01574-2005-036-01-00-2 - Cgte: Telenge Telecomunicoes e Engenharia Ltda. [Adv. Michelle Segadas Vianna Paraizo Garcia OAB:RJ 107306/D AB:RJ 071805/D ] Cgdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 00539-2007-036-01-00-8 - Cgte: Transportes Barra Ltda. [Adv. Andre Vicente Carvalho Arruzzo OAB:RJ 119162/D ] Cgdo: Gerson Sousa Dias Cgte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01538-2003-036-01-00-7 - Rte: CECILIA DE CARVALHO AZEVEDO [Adv. Alcemar Oliveira OAB:RJ 080847/D AB:RJ 052039/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. 01242-2006-036-01-00-9 - Rte: Celso Soares [Adv. Gledinaldo Izidoro Andrade Silva OAB:RJ 075629/D ] Rdo: Editora Vic Ltda. Rte: ATENDER AO DESPACHO DE FLS 74 \r\n\r\nProc. 01271-2007-036-01-00-1 - Rte: Renato Jose Salvador [Adv. Leonardo Filipe Igreja Santana OAB:RJ 104006/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 1a RDA EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000335/00 - Rte: RAIMUNDO DIOGO DA SILVA [Adv. Monica Pereira de Carvalho OAB:RJ 074247/D Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000910/00 - Rte: OSWALDO DE ASSIS RIBEIRO [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 027337/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Manifestar-se s/ impugnacao aos calculos de liquidacao, de forma objetiva, observando as respectivas epocas proprias, somatorio das verbas e deducao da cota previdenciaria, mes a mes, em 05 (CINCO) dias. \r\n\r\nProc. RT 001466/00 - Rte: DALVA ROSE MARTINS HERMANO [Adv. Celia Regina do Nascimento de Paula OAB:RJ 104616/D AB:RJ 078113/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 00039-2002-036-01-00-1 - Rte: CATARINA FRAGA DOS SANTOS [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 015925/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 00118-2002-036-01-00-2 - Rte: PAULO ROBERTO LEITE LIGEIRO [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01582-2002-036-01-00-6 - Rte: PAULA FERNANDES LACAILLE SILVA [Adv. Walter Sztajnberg OAB:RJ 014070/D AB:RJ 038884/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 00760-2003-036-01-00-2 - Rte: LENI ALVES DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 122300/D AB:RJ 105221/D ] Rdo: MASSA FALIDA VISORAMA COMUNICACAO VISUAL LTDA Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00803-2003-036-01-00-0 - Rte: HUMBERTO DAMIAO MANHAES PEREIRA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 074145/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01561-2003-036-01-00-1 - Rte: ARNALDO BORER MANSO [Adv. Humberto Celso de Andrade OAB:RJ 034952/D AB:RJ 097702/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO:.. JULGO IMPROCEDENTES A PRESENTE IMPUGNACAO POR ESTAREM ADEQUADOS A COISA JULGADA \r\n\r\nProc. 01710-2003-036-01-00-2 - Rte: JAIME SILVA DOMINGOS [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 059986/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01147-2004-036-01-00-3 - Rte: MARCIO LEAL DOS SANTOS [Adv. Maria Elisabete Alves da Silva OAB:RJ 078075/D AB:RJ 015825/D AB:RJ 081739/D ] Rte: Apresentar os calculos de liquidacao, com o somatorio das verbas, englobando as parcelas dentro das respectivas epocas proprias, pelo valor liquido (deduzida a cota previdenciaria, mes a mes), em 30 (TRINTA) dias, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01413-2004-036-01-00-8 - Rte: EDUARDO SOUZA CARNEIRO [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D AB:RJ 076077/D AB:RJ 085859/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 00099-2005-036-01-00-7 - Rte: Marcelo Sartori Tavares [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB:RJ 053640/D AB:RJ 014124/D AB:RJ 005973/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00169-2005-036-01-00-7 - Rte: Angelita da Silva Nascimento [Adv. Rosemberg Abreu de Paula OAB:RJ 050333/D AB:RJ 057316/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00229-2005-036-01-00-1 - Rte: Cirenio Isaias Gontijo [Adv. Juanes Goncalves da Silva Santos OAB:RJ 086533/D AB:RJ 101196/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00431-2005-036-01-00-3 - Rte: Ana Valeria da Conceicao Filluel [Adv. Jorge Ecir Silva Soares OAB:RJ 039025/D AB:RJ 064890/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01122-2005-036-01-00-0 - Rte: Samuel Damasceno de Barcellos [Adv. Norma Aurora Somogyi OAB:RJ 064134/D AB:RJ 070333/D AB:RJ 115908/D AB:RJ 097960/D ] Rte: Apresentar os calculos de liquidacao, com o somatorio das verbas, englobando as parcelas dentro das respectivas epocas proprias, pelo valor liquido (deduzida a cota previdenciaria, mes a mes), em 30 (TRINTA) dias, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00120-2006-036-01-00-5 - Rte: Jose Paciello Neto [Adv. Thania Regina Gomes Ribeiro OAB:RJ 090639/D ] Rdo: Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda. Rte: Atender a promocao do setor de calculos. EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00188-2006-036-01-00-4 - Rte: Acir Jose da Cruz [Adv. Cintia Possas Machado OAB:RJ 120066/D Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00829-2006-036-01-00-0 - Rte: Isaura Silva de Oliveira [Adv. Monica Montanha Ramos OAB:RJ 080218/D AB:RJ 067799/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE O LAUDO PERICIAL EM 10 DIAS SUCES \r\n\r\nProc. 01452-2006-036-01-00-7 - Rte: Antonio Jose Ferreira Soares [Adv. Alexandre Karfunkelstein Lima OAB:RJ 079803/D AB:RJ 079803/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01595-2006-036-01-00-9 - Rte: Romilson Lemos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 074069/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 00960-2007-036-01-00-9 - Rte: Marciano Antonio dos Prazeres [Adv. Sillas Teixeira OAB:RJ 026207/D Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001965/88 - Rte: CARLOS GUEDES DO NASCIMENTO [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D Rte: INDEFIRO POR FALTA DE AMPARO NO ART 649, IV DO CPC \r\n\r\nProc. 02485-1989-036-01-00-2 - Rte: ROBERTO PEDREIRA [Adv. Everaldo Ribeiro Martins OAB:RJ 008370/D ] Rdo: IBGE INST BRASILEIRO GEOGRAFIA E ESTATISTICA [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02128-1991-036-01-00-9 - Rte: FLAVIA REZENDE DOS SANTOS GOMES [Adv. Myriam Denise da Silveira de Lima OAB:RJ 039064/D ] Rdo: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - UFRJ [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA FIXANDO O VALOR DO CREDITO REATUALIZADO DO AUTOR EM r$ 14.270,65, CORRESP. A 1.210.453,19 TRS PRO-RATA, E A CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA REATUALIZADA EM r$ 4.185,33, CORRESP. A 355.004,58 TRS PRO-RATA \r\n\r\nProc. RT 002544/91 - Rte: ROBERTO LUIZ DE OLIVEIRA [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres OAB:RJ 005615/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Apresentar os calculos de liquidacao, com o somatorio das verbas, englobando as parcelas dentro das respectivas epocas proprias, pelo valor liquido (deduzida a cota previdenciaria, mes a mes), em 30 (TRINTA) dias, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000806/92 - Rte: OSMAR CAMPANHOLE [Adv. Carlos Andre Ribeiro de Castro OAB:RJ 036211/D AB:RJ 077007/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001545/96 - Rte: IVETE DE MOURA ARCHANJO COSTA [Adv. Davi Brito Goulart OAB:RJ 040085/D AB:RJ 002255/A ] Rte: ATENDER AO DESPACHO DE FLS 315 \r\n\r\nProc. RT 001683/96 - Rte: PAULO VITORINO DA SILVA [Adv. Boris Nicolaevski OAB:RJ 013231/D AB:RJ 077221/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 30 DIAS \r\n\r\nId: 363503"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "037/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01122-2007-037-01-00-9 - Rte: Luciana Oliveira Vieira Rdo: Setor Mao de Obra Efetiva LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 08/01/2008 `as 08:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/11/2007 \r\n\r\nProc. 00839-2007-037-01-01-6 - Agte: Jose Carlos Lucas Borges [Adv. Marcio Alisson Brito dos Santos OAB:RJ 081565/D AB:RJ 106618/D AB:RJ 087439/D ] Sermacol Comercio e Servicos Ltda, Banco do Brasil S/A: CONTRA-MINUTAR AGRAVO DE INSTRUMENTO E CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINARIO \r\n\r\nProc. 01112-2004-037-01-00-0 - Egte: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA SA Egdo: CELSO FERREIRA DA CUNHA [Adv. Elizabeth Rosario Castro de Oliveira OAB:RJ 064376/D ] CELSO FERREIRA DA CUNHA: NEGADO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE PETICAO POR INTEMPESTIVO \r\n\r\nProc. 01575-2006-037-01-00-4 - Rte: Ricardo Gomes dos Santos Vieira [Adv. Crispim Jose dos Santos OAB:RJ 082107/D AB:RJ 122936/D ] Ricardo Gomes dos Santos Vieira, Elevadores Sigma Elebra Ltda.: MANIFESTAR-SE EM CINCO DIAS SUCESSIVOS A COMECAR PELO RECLAMANTE ACERCA DOS ESCLARECIMENTOS DO PERITO \r\n\r\nProc. 01339-2002-037-01-00-4 - Rte: WALTER LUIZ FERREIRA [Adv. Davi Brito Goulart OAB:RJ 040085/D AB:RJ 002255/A ] WALTER LUIZ FERREIRA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01159-2003-037-01-00-3 - Rte: MIRABEAU GABRIEL LYRIO BAPTISTA [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres OAB:RJ 005615/D AB:RJ 049479/D ] MIRABEAU GABRIEL LYRIO BAPTISTA: MANIFESTAR-SE SOBRE PET DE FLS 315/322 \r\n\r\nProc. 01569-2003-037-01-00-4 - Rte: DANIELLE MIRANDA PASSOS [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 016162/D ] DANIELLE MIRANDA PASSOS: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO EM TRINTA DIAS,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA,DE ACORDO COM DESPACHO DE FL 390 \r\n\r\nProc. 00033-2004-037-01-00-2 - Rte: ANDERSON SILVEIRA RESENDE [Adv. Ilydio Diniz Filho OAB:RJ 038678/D AB:RJ 098254/D ] ANDERSON SILVEIRA RESENDE: MANIFESTAR-SE SOBRE OFICIO DA JUCERJA \r\n\r\nProc. 01114-2004-037-01-00-0 - Rte: ANDREIA CARLA DE LIMA [Adv. Ana Paula Bonadiman Muller OAB:RJ 079710/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 072198/D ] ANDREIA CARLA DE LIMA: MANIFESTAR-SE EM 15 DIAS SOBRE FLS 555/556 \r\n\r\nProc. 00138-2005-037-01-00-2 - Rte: Julio Verne Fernandes Pereira [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmao OAB:RJ 062347/D AB:RJ 092732/D ] Union 2003 - Tecnologia e Servicos de Manutencao Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00444-2005-037-01-00-9 - Rte: Fabio Rodrigues Silva [Adv. Catia Guerra Pereira OAB:RJ 098124/D AB:RJ 102183/D ] Phelps Sistemas de Seguranca Eletronica Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00837-2005-037-01-00-2 - Rte: Sergio Saraiva de Albuquerque [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 045513/D ] Telsul Servicos S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01026-2005-037-01-00-9 - Rte: Luiz Claudio de Oliveira Correa [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 01072-2005-037-01-00-8 - Rte: Osvaldo Henrique da Silva [Adv. Celson Oliveira da Silva OAB:RJ 070381/D AB:RJ 119675/D ] Macico Posto de Servicos Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01128-2005-037-01-00-4 - Rte: Claudia Silva Lima [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 064903/D ] Claudia Silva Lima: DEFERIDA VISTA DOS AUTOS FORA DA SECRETARIA POR DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 01293-2005-037-01-00-6 - Rte: Jose Jorge da Silva [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D AB:RJ 030491/D ] Transportadora Ourique Ltda.-(nova denominacao de Transpev-Transp ...): Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00222-2006-037-01-00-7 - Rte: Rafael Reis Leal [Adv. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga OAB:RJ 116965/D AB:RJ 081616/D ] Saunar Lazer Turismo e Promocoes Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00306-2006-037-01-00-0 - Rte: Monica Maria Agricola dos Santos [Adv. Marcelo Manoel da Silva OAB:RJ 077066/D AB:RJ 067115/D ] Monica Maria Agricola dos Santos: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00597-2006-037-01-00-7 - Rte: Fernando Oliveira da Silva E OUTRO S AB:RJ 063333/D AB:RJ 077801/D ] Fernando Oliveira da Silva, Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT: MANIFESTAR-SE SOBRE ESCLARECIMENTOS DO PERITO \r\n\r\nProc. 01194-2006-037-01-00-5 - Rte: Ana Cristina do Couto Benavente [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 095263/D ] Univerta Sistemas Avancados de Educacao Ltda.: COMPROVAR DEPOSITO DE HONORARIOS PERICIAIS EM DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 01400-2006-037-01-00-7 - Rte: Edilene Silva dos Santos [Adv. Patricia Franco Borges da Silva OAB:RJ 099829/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Edilene Silva dos Santos, TNL Contax S.A., Telemar Norte Leste S.A.: MANIFESTAR-SE EM CINCO DIAS SUCESSIVOS,PERMEADOS POR 48 HORAS, ACERCA DOS ESCLARECIMENTOS DO PERITO \r\n\r\nProc. 00103-2007-037-01-00-5 - Rte: Francisca Heliene dos Santos [Adv. Carlos Roberto Costa OAB:RJ 092480/D AB:RJ 002462/A ] TNL Contax S.A.: DEFERIDO PRAZO POR MAIS CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 00555-2007-037-01-00-7 - Rte: Ivany Felipe Reginaldo [Adv. Antonio de S Canabrava OAB:RJ 119996/D AB:RJ 087433/D ] Service Coop Cooperativa de Trabalho: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00627-2007-037-01-00-6 - Rte: Flavio Eduardo Jesus dos Santos [Adv. Helio Pereira Rocha OAB:RJ 043978/D AB:RJ 069016/D AB:RJ 102800/D ] Flavio Eduardo Jesus dos Santos, Afamar Assessoria em Recursos Humanos Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00752-2007-037-01-00-6 - Rte: Jurandir Francisco de Jesus [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Associacao Educacional Sao Paulo Apostolo [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta OAB:RJ 073770/D ] Associacao Educacional Sao Paulo Apostolo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00798-2007-037-01-00-5 - Rte: Renata Campanhao da Silva Alves [Adv. Ricardo Basile de Almeida OAB:RJ 096352/D AB:RJ 054413/D AB:RJ 107534/D ] Renata Campanhao da Silva Alves, Brasilia Servicos de Informatica Ltda., Caixa Economica Federal - CEF: CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINARIO \r\n\r\nProc. RT 000765/91 - Rte: EXPEDITO SIMPLICIO DA COSTA [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima OAB:RJ 057799/D AB:SP 035230/D ] EXPEDITO SIMPLICIO DA COSTA: MANIFESTAR-SE SOBRE FL 559 \r\n\r\nProc. RT 000982/91 - Rte: JOSE FLORENCIO DE LIMA NETO [Adv. Jose Luiz de Figueiredo OAB:RJ 015846/D AB:RJ 039184/D ] JOSE FLORENCIO DE LIMA NETO, ESTACAS FRANKI LTDA: APRESENTAR AS COPIAS DOS AUTOS A FIM DE POSSIBILITAR A RESTAURACAO DO PROCESSO \r\n\r\nProc. RT 002602/91 - Rte: SIND TRAB IND RES MAT SEG PROT TRAB MUN RJ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 077664/D ] SIND TRAB IND RES MAT SEG PROT TRAB MUN RJ: TOMAR CIENCIA DO SEED DE FL 250 \r\n\r\nProc. 01282-1992-037-01-00-0 - Rte: NEUZA APARECIDA TOLEDO [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 104502/D ] NEUZA APARECIDA TOLEDO, BANCO DO BRASIL S/A: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE EMBARGOS DE DECLARACAO:REJEITADOS \r\n\r\nProc. 01805-1993-037-01-00-9 - Rte: RONALDO ARTHUR FERREIRA DA SILVA [Adv. Eugenio Jose dos Santos OAB:RJ 017117/D AB:RJ 073558/D ] DATAMEC S/A SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS: APRESENTE OS ESCLARECIMENTOS NECESSARIOS PERANTE O INSS, DISCRIMINANDO OS PERIODOS QUE COMPOEM O VALOR DEPOSITADO. \r\n\r\nId: 365109"
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                            "041/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00425-2003-041-01-00-0 - Rte: NELSON NASCIMENTO AMADOR Rdo: ARABIAN SHIPPING DO BRASIL SA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 17/01/2008 `as 09:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro. AUDIENCIA UNA NOTIFICACAO INICIAL, CONFORME INSTRUCOES: O nao comparecimento do reclamante a audiencia, que sera UNA, importara no arquivamento da reclamacao. O nao comparecimento da reclamada, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplica- cao da pena de confissao. As partes deverao trazer aos autos copia de documentos de identi ficacao. A pessoa fisica devera trazer copia da CTPS,do Registro Geral de Identidade, do CPF, do PIS. A pessoa juridica de direito privado devera trazer copia do CNPJ, do CEI(Cadastramento Especifico do INSS), bem como dos atos constitutivos, contrato social ou da ultima alteracao feita no con trato original, constando o(s) numero(s) de CPF do(s) socios, em conformidade com o Provimento 5/2003 da CGJT. O reclamante devera portar em audiencia a CTPS. O reclamado devera trazer defesa escrita, fazendo-se presente na pessoa de um de seus representantes legais ou de empregado regis- trado que tenha conhecimento dos fatos alegados na inicial(art.843 paragrafo 1. da CLT). O representante legal do reclamado deve portar copia do instru- mento que lhe confere tal qualidade. O empregado registrado devera trazer carta de preposto com copia do instrumento que comprove a qualidade de representante legal do reclamado que firmou sua credencial, bem como carteira de trabalho assinada pelo reclamado. As partes deverao fazer-se acompanhar por advogados. Os documentos deverao ser juntados pelas partes, com observancia do art.1., alinea c do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23.10.92. As provas serao produzidas na audiencia de instrucao e julgamen- to em sessao unica, nos moldes do art.845 da CLT, pressupondo-se observancia do disposto no art.787 do mesmo diploma legal. As testemunhas, quando necessarias as provas dos fatos alegados pelas partes, deverao ser apresentadas em audiencia, independente- mente de intimacao. Quando nao for possivel conduzi-las, e facultado as partes jun- tar o rol para intimacao das testemunhas, no prazo legal. Deverao as partes diligenciar em caso de devolucao do expediente de intimacao das testemunhas, requerendo,em tempo habil, o que for de seu interesse, sob pena de perda da prova. A omissao quanto ao rol de testemunhas importara no compromisso de apresentacao das mesmas, independentemente de intimacao, e na renuncia a prova testemunhal, caso nao comparecam (paragrafo 1. do art. 412 do CPC). Fica desde ja o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga- mento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art.355 c/c 359 e incisos do CPC). ATENCAO: Conforme ato n.1897/2003 havera controle no acesso aos edificios-sede da Justica do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro, reprimindo-se o uso de vestes inadequadas e incompativeis com o decoro, o respeito e a austeridade do Poder Judiciario, tais como: calcoes de qualquer tipo, bermudas, camisas sem mangas, calcas trasparentes e rasgadas, vestes colantes de malha ou assemelhados e chinelos em geral. \r\n\r\nProc. 00493-2006-041-01-00-1 - Rte: Renan Sales de Barros Rdo: New Labor Consultoria e Administracao LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 03/12/2007 `as 09:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro. AUDIENCIA UNA NOTIFICACAO INICIAL, CONFORME INSTRUCOES: O nao comparecimento do reclamante a audiencia, que sera UNA, importara no arquivamento da reclamacao. O nao comparecimento da reclamada, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplica- cao da pena de confissao. As partes deverao trazer aos autos copia de documentos de identi ficacao. A pessoa fisica devera trazer copia da CTPS,do Registro Geral de Identidade, do CPF, do PIS. A pessoa juridica de direito privado devera trazer copia do CNPJ, do CEI(Cadastramento Especifico do INSS), bem como dos atos constitutivos, contrato social ou da ultima alteracao feita no con trato original, constando o(s) numero(s) de CPF do(s) socios, em conformidade com o Provimento 5/2003 da CGJT. O reclamante devera portar em audiencia a CTPS. O reclamado devera trazer defesa escrita, fazendo-se presente na pessoa de um de seus representantes legais ou de empregado regis- trado que tenha conhecimento dos fatos alegados na inicial(art.843 paragrafo 1. da CLT). O representante legal do reclamado deve portar copia do instru- mento que lhe confere tal qualidade. O empregado registrado devera trazer carta de preposto com copia do instrumento que comprove a qualidade de representante legal do reclamado que firmou sua credencial, bem como carteira de trabalho assinada pelo reclamado. As partes deverao fazer-se acompanhar por advogados. Os documentos deverao ser juntados pelas partes, com observancia do art.1., alinea c do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23.10.92. As provas serao produzidas na audiencia de instrucao e julgamen- to em sessao unica, nos moldes do art.845 da CLT, pressupondo-se observancia do disposto no art.787 do mesmo diploma legal. As testemunhas, quando necessarias as provas dos fatos alegados pelas partes, deverao ser apresentadas em audiencia, independente- mente de intimacao. Quando nao for possivel conduzi-las, e facultado as partes jun- tar o rol para intimacao das testemunhas, no prazo legal. Deverao as partes diligenciar em caso de devolucao do expediente de intimacao das testemunhas, requerendo,em tempo habil, o que for de seu interesse, sob pena de perda da prova. A omissao quanto ao rol de testemunhas importara no compromisso de apresentacao das mesmas, independentemente de intimacao, e na renuncia a prova testemunhal, caso nao comparecam (paragrafo 1. do art. 412 do CPC). Fica desde ja o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga- mento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art.355 c/c 359 e incisos do CPC). ATENCAO: Conforme ato n.1897/2003 havera controle no acesso aos edificios-sede da Justica do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro, reprimindo-se o uso de vestes inadequadas e incompativeis com o decoro, o respeito e a austeridade do Poder Judiciario, tais como: calcoes de qualquer tipo, bermudas, camisas sem mangas, calcas trasparentes e rasgadas, vestes colantes de malha ou assemelhados e chinelos em geral. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 364895"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "042/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: Rua do Lavradio, 132 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nPraca do dia 06/12/2007 as 14:30 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 13/12/2007 as 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 00424-2007-042-01-00-5 - Exte: Raimundo Nonato Alves Exdo: Sergem Servicos Gerais de Engenharia S.A. Bens: 1-Um micro-computador XP2.0, HD 40, 256 M, com teclado, mouse e monitor 15\", funcionando, avaliado em R$ 1.000,00 (hum mil reais) 2-Um aparelho de ar condicionado springer Mundial, 21000 BTU'S, funcionando, avaliado em R$ 1.000,00. Total da avaliacao: R$ 2.000,00 (dois mil reais) \r\n\r\nProc. 00537-2007-042-01-00-0 - Exte: Maria Roselia Andrade da Silva Exdo: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda. Bens: 1- Quatro armarios balcao, medindo 1m93cm x0,49cm,em marfim com detalhes machetaria, bom estado, avaliados no total de R$ 4000,00 (quatro mil reais) \r\n\r\nProc. 01795-2005-042-01-00-2 - Exte: Sulymar Lima de Araujo [Adv. Renata Correia Lobosco OAB:RJ 095780/D AB:RJ 075358/D ] Bens: 1-Parede de escalada, em bom estado, avaliado em R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais) \r\n\r\nProc. 00347-2002-042-01-00-9 - Rte: JULIO CESAR FERREIRA [Adv. Jose Henrique de Lemos Portella OAB:RJ 004490/D ] Rdo: ALBINO MENDES E CIA LTDA Bens: 1-985 (novecentos e oitenta e cinco) blocos de concreto 10x20x40, a unidade de R 1,30 (um real e trinta centavos) no total de R$ 1280,50 \r\n\r\nProc. 01574-1996-042-01-00-2 - Rte: ADILSON NASCIMENTO GOMES [Adv. Marcelo Barboza Alves de Oliveira OAB:RJ 084568/D AB:RJ 039156/D ] Bens: 1-Um cardioscopio marca Dixtal modelo Dx2010, serie 060W08963, avaliado em R$ 10.000,00 (dez mil reais) \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/11/2007 \r\n\r\nProc. AC 001613/95 - Aut: JAILSON BELARMINO BEZERRA [Adv. Divaldo Lopes de Almeida OAB:RJ 048973/D AB:RJ 055131/D ] JAILSON BELARMINO BEZERRA: FORNECER A DOCUMENTACAO NECESSARIA, NOS TERMOS DOS PEDIDOS CONSTANTES DA SALINEAS \"A\", \"B\", \"M\", \"G\" E \"I\" DA INICIAL, PARA FINS DE COMPROVACAO DOS CALCULOS APRESENTADOS AS FLS. 171/179, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARCAR COM OS HONORARIOS PERICIAIS \r\n\r\nProc. 00546-2007-042-01-00-1 - Cgte: For Security Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Julio Alexandre Czamarka OAB:RJ 088645/D ] Cgdo: Sergio Felippe Muzi Bittencourt For Security Vigilancia e Seguranca Ltda.: DEFERIDA A DEVOLUCAO REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 01614-2006-042-01-01-1 - Agte: Eliane Bittencourt dos Reis [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva OAB:RJ 079919/D AB:RJ 002462/A ] Atento Brasil S/A: CONTRA-MINUTAR O AGRAVO DE FLS.02/04. \r\n\r\nProc. 00608-2004-042-01-01-5 - Rte: MARCEL DORF [Adv. Douglas Blaichman OAB:RJ 098970/D AB:RJ 063941/D ] CIE BRASIL SA, CIE MARKETING LTDA: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 01457-2004-042-01-00-0 - Egte: ISA CUNHA DE BARROS [Adv. Izaias Rodrigues de Barros OAB:RJ 014365/D AB:RJ 117078/D ] ISA CUNHA DE BARROS, CARLA GAMA: CIENCIA DA DECISAO NOS EMBARGOS DE TERCEIRO DE FLS. 53/55 QUE JULGA PROCEDENTES OS MESMOS. \r\n\r\nProc. 01612-2003-042-01-00-7 - Rte: HELIO GERMANO FRANCISCO [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins OAB:RJ 103403/D AB:RJ 045513/D ] HELIO GERMANO FRANCISCO: VIR COM OS MEIOS EFICAZES PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 00203-2004-042-01-00-4 - Rte: BIANCA RODRIGUES FORTUNATO [Adv. Jeane Pavani Vieira de Castro OAB:RJ 082033/D ] Rdo: LABORATORIO CELULA ANALISES MEDICAS ESPEC LTDA BIANCA RODRIGUES FORTUNATO: INFORMAR O ENDERECO COMPLETO DA RE, EM 20 DIAS, A FIM DE POSSIBILITAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 00522-2004-042-01-00-0 - Rte: JOSE CARLOS CORREA DE SOUSA [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha OAB:RJ 078707/D AB:RJ 035271/D ] JOSE CARLOS CORREA DE SOUSA, COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA: CIENCIA DA DECISAO DE FLS.186/188 QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS. \r\n\r\nProc. 01635-2004-042-01-00-2 - Rte: ELEONORA MARIA SERODIO NOGUEIRA [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva OAB:RJ 026570/D AB:RJ 097702/D ] ELEONORA MARIA SERODIO NOGUEIRA: CIENCIA DA PETICAO DE FLS. 282. \r\n\r\nProc. 00461-2006-042-01-00-2 - Rte: Joao Batista do Nascimento Silva [Adv. Jandira Silva Reis do Nascimento OAB:RJ 070629/D AB:RJ 024451/D ] Joao Batista do Nascimento Silva: AO RECORRIDO DE FLS. 64/66. \r\n\r\nProc. RT 001815/00 - Rte: ANDREA TEIXEIRA FIGUEIRA [Adv. Soraya Pereira Ribeiro OAB:RJ 128422/D ] Rdo: LUSO BRASILEIRO TENIS CLUBE ANDREA TEIXEIRA FIGUEIRA: CIENCIA DO RESULTADO NEGATIVO DO BLOQUEIO VIA BACENJUD, CONFORME DETALHAMENTO DE FLS. 113, BEM COMO QUE OS PRESENTES AUTOS PERMANECERAO NO PRAZO POR 1 ANO, PARA QUE INDIQUE MEIOS HABEIS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 001893/00 - Rte: ADHEMAR LIMA DOS SANTOS [Adv. Ricardo Bianchi da Silva OAB:RJ 071951/D AB:RJ 086722/D ] ADHEMAR LIMA DOS SANTOS: CIENCIA DE QUE OS PRESENTES AUTOS PERMANECERAO NO PRAZO POR 01 ANO, PARA QUE INDIQUE MEIOS HABEIS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01457-2001-042-01-00-7 - Rte: LUCIO MATTOS DA SILVA [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 070368/D ] LUCIO MATTOS DA SILVA: CUMPRIR DETERMINACAO CONSTANTE DO ACORDAO DE FLS. 320/3213, COMPLEMENTADO PELA DECISAO DE FLS. 346/348 E DISPONIBILIZE AO RECLAMANTE O CARTAO MAGNETICO RELATIVO AO AUXILO-ALIMENTACAO, BEM COMO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE OS CALCULOS EM ANEXO A FLS. 344, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001672/01 - Rte: VALERIA CRISTINA MAGALHAES RAMOS [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 078284/D ] VALERIA CRISTINA MAGALHAES RAMOS: FORNECER O ATUAL ENDERECO DA SOCIA, EM 20 DIAS, A FIM DE POSSIBILITAR O PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. 01783-2001-042-01-00-4 - Rte: JULIO CESAR GARCIA JOSE [Adv. Emidio Lamberti Caridade OAB:RJ 079105/D ] Rdo: JACHAMEL IND.COM.LTDA N/P RONALDO SOUZA FARIA JULIO CESAR GARCIA JOSE: CIENCIA DAS CERTIDAO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTICA A FLS. 790, DEVENDO FORNECER MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 90 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 01730-2002-042-01-00-4 - Rte: MAGNO DA SILVA SANTOS [Adv. William Rodrigues Monnerat OAB:RJ 092878/D MAGNO DA SILVA SANTOS: CIENCIA DA CERTIDAO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTICA A FLS.71 VERSO, DEVENDO FORNECER MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 90 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 01244-2003-042-01-00-7 - Rte: ANTONIO SILVA LUIZ [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] ANTONIO SILVA LUIZ: VISTA DE FLS. 412/428, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 01420-2003-042-01-00-0 - Rte: JULIANA CASTRO VILAS HALAS [Adv. Edison de Oliveira Filho OAB:RJ 067173/D AB:RJ 028308/D ] JULIANA CASTRO VILAS HALAS: CIENCIA DAS CERTIDOES NEGATIVAS DO SR. OFICIAL DE JUSTICA A FLS. 187 E 190, DEVENDO FORNECER MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 90 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 01801-2003-042-01-00-0 - Rte: SEVERINO IRINEU DE MACEDO [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima OAB:RJ 057799/D AB:RJ 064444/D AB:RJ 015446/D AB:RJ 027439/D ] REFINARIA DE PETROLEO DE MANGUINHOS S/A: DEFERIDA A VISTA REQUERIDA PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01550-2004-042-01-00-4 - Rte: JOSE LOPES MOREIRA [Adv. Paulo Fernando Lacerda Bastos OAB:RJ 085754/D AB:RJ 035271/D ] JOSE LOPES MOREIRA: AO RECORRIDO DE FLS. 352 / 361. \r\n\r\nProc. 01601-2004-042-01-00-8 - Rte: ROBERTO FOLLY ARANTES [Adv. Luiz Carlos Ribeiro OAB:RJ 095864/D AB:RJ 041903/D ] ROBERTO FOLLY ARANTES: CIENCIA DA CERTIDAO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTICA A FLS. 179 VERSO, DEVENDO FORNECER MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 90 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 01656-2004-042-01-00-8 - Rte: JOSE CARLOS FONSECA [Adv. Jocelio Correa Pereira OAB:RJ 013744/D AB:RJ 058248/D AB:RJ 126932/D ] BANCO SUDAMERIS DO BRASIL SA, PIRES SERVICOS DE SEGURANCA E TRANSPORTES DE VALORES LTDA: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS DE FLS. 177/185, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00651-2005-042-01-00-9 - Rte: Acilyna Coelho Lima(TRAMITACAO PREFERENCIAL-LEI 10741) E OUTRO S AB:RJ 000351/D AB:RJ 002496/A AB:RJ 062945/D ] Aecio Mario Fortes Bustamante, Francisco das Chagas Sousa, Caixa Seguradora S.A., Caixa Economica Federal - CEF: AOS RECORRIDOS DE FLS. 621/760. \r\n\r\nProc. 01466-2005-042-01-00-1 - Rte: Leandro da Conceicao Alves [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D ] Rdo: Restaurante Barracao do Aconchego Leandro da Conceicao Alves: CIENCIA DA DECISAO DE FLS.14/15, QUE EXTINGUIU O PROCESSO, SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01597-2005-042-01-00-9 - Rte: Luiz Henrique do Nascimento Santos [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 113778/D ] Escobar Turismo e Viagens (Massa Falida de): MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS DE FLS. 75/77, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 01704-2005-042-01-00-9 - Rte: Ib Coutinho Alves [Adv. Paulo Silva OAB:RJ 080626/D ] Rdo: Iz-Lan Imp. e Exp. Materiais Eletricos Ltda. Ib Coutinho Alves: CIENCIA DA CERTIDAO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTICA A FL. 53 VERSO, DEVENDO FORNECER MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 90 DIAS, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 01724-2005-042-01-00-0 - Rte: Amauri de Lacerda [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 058184/D AB:RJ 061118/D ] Caixa Economica Federal - CEF, Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF: APRESENTAREM CONTRA-RAZOES AO RECURSO ORDINARIO AS FLS. 458/479. \r\n\r\nProc. 01819-2005-042-01-00-3 - Rte: Marinalva Florencio dos Santos [Adv. Fernando dos Santos Barbosa OAB:RJ 082061/D AB:RJ 023290/D ] Marinalva Florencio dos Santos, Amparo Feminino de 1912: MANIFESTAREM-SE SOBRE O LAUDO PERICIAL NO PRAZO SUCESSIVO DE 20 DIAS, PERMEADOS POR 05 DIAS UTEIS, A COMECAR PELA PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 00359-2006-042-01-00-7 - Rte: Jaqueline Martins Gomes [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto OAB:RJ 063796/D AB:RJ 059602/D ] Jaqueline Martins Gomes, Tintas Vinte de Abril Paris Ltda.: CIENCIA DA SENTENCA AS FLS. 118/119 QUE HOMOLOGOU A DESISTENCIA, EXTINGUINDO O PROCESSO, SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00755-2006-042-01-00-4 - Rte: Cristovao Ferreira Damasceno [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima OAB:RJ 082231/D AB:RJ 005973/D ] Le Tour Produtos Alimenticios Ltda.: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS DE FLS. 126/131, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01103-2006-042-01-00-7 - Rte: Ellaine de Oliveira de Carvalho [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D AB:RJ 109685/A ] Mc Donald s Comercio de Alimentos Ltda.: TRADITAR AS GUIAS DE TRCT E CD, EM 10 DIAS, CONFORME DETERMINADO EM SENTENCA. \r\n\r\nProc. 01375-2006-042-01-00-7 - Rte: Marcos Antonio Alexandre Leite [Adv. Paulo Roberto de Carvalho Gomes OAB:RJ 097868/D ] Rdo: Oesp Midia Marcos Antonio Alexandre Leite: NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO, POR DESERTO. \r\n\r\nProc. 01471-2006-042-01-00-5 - Rte: Jacqueline Santos Xavier [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior OAB:RJ 116066/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 060863/D ] Jacqueline Santos Xavier, VIVO S.A., Personale Consultoria e Treinamento Ltda.: AOS RECORRIDOS DE FLS. 273/289 PARA CONTRA-ARRAZOAREM O RECURSO DA AUTORA. AOS RECORRIDOS DE FLS. 290/302 PARA CONTRA-ARRAZOAREM O RECURSO DA 1a.RECLAMADA . \r\n\r\nProc. 01566-2006-042-01-00-9 - Rte: Rubem Goncalves de Freitas [Adv. Jose Roberto Cavalcanti de Abreu OAB:RJ 121520/D Rubem Goncalves de Freitas: ESCLARECER O REQUERIDO AS FLS. 56, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 01582-2006-042-01-00-1 - Rte: Paulo Sergio de Souza Oliveira [Adv. Abenor Natividade Costa OAB:RJ 031540/D ] Rdo: Bunge Alimentos S.A. Paulo Sergio de Souza Oliveira: VIR COM AS DEVIDAS COPIAS, PARA FORMACAO DAS CARTAS PRECATORIAS, CONSIDERANDO-SE QUE SAO DUAS TESTEMUNHAS DOMICILIADAS EM MUNICIPIOS DIVERSOS. \r\n\r\nProc. 01679-2006-042-01-00-4 - Rte: Arilson Martins da Costa [Adv. Sergio Reis OAB:RJ 082717/D ] Rdo: Expresso Pegaso Ltda. Arilson Martins da Costa: DIZER SOBRE A INTEGRAL SATISFACAO DE SEU CREDITO, VALENDO O SILENCIO COMO AFIRMATIVA. \r\n\r\nProc. 01700-2006-042-01-00-1 - Rte: Alfredo Luiz Rodrigues de Carvalho [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira OAB:RJ 061473/D AB:RJ 027439/D ] Telsul Servicos S.A.: CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINARIOS DE FLS. 244/253. \r\n\r\nProc. 01734-2006-042-01-00-6 - Rte: Ana Carolina da Silva Melo [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D AB:RJ 075897/D ] Panamericano Administradora de Cartoes de Credito Ltda.: AO RECORRIDO DE FLS. 143/155. \r\n\r\nProc. 01768-2006-042-01-00-0 - Rte: Nelson Luiz Cesario Thompson [Adv. Francisco de Assis Figueiredo Melo OAB:RJ 080469/D AB:RJ 043340/D ] Nelson Luiz Cesario Thompson: AO RECORRIDO DE FLS. 120/128. \r\n\r\nProc. 00312-2007-042-01-00-4 - Rte: Paulo Mauricio de Araujo Ramos [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 079943/D ] Paulo Mauricio de Araujo Ramos, Bar e Restaurante Rancho das Morangas Ltda.: CIENCIA DE QUE DESIGNADA AUDIENCIA NA 4a.VT/NOVA IGUACU NO DIA 29.01.2008, AS 09:50 HS PARA INQUIRICAO DAS TESTEMUNHAS: MARCO ANTONIO LUSTROSA E CARLOS SIQUEIRA. \r\n\r\nProc. 00614-2007-042-01-00-2 - Rte: Anderson de Souza Menezes [Adv. Jose Eduardo de Souza Silva OAB:RJ 072108/D AB:RJ 057275/D ] Supermercado Real de Eden Ltda.: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00649-2007-042-01-00-1 - Rte: Majid Hemer Hemer [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 013149/D ] Majid Hemer Hemer, F-Net Comunicacoes Ltda.: CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 197/199 QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 00975-2007-042-01-00-9 - Rte: Alexandre Caetano de Oliveira Silva [Adv. Jose Vazquez Fontan OAB:RJ 062743/D ] Rdo: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT Alexandre Caetano de Oliveira Silva: CIENCIA DE QUE HOMOLOGADA A DESISTENCIA,EXTINGUINDO O PROCESSO, SEM RESOLUCAO DO MERITO \r\n\r\nProc. RT 002365/91 - Rte: ADELAIDE DO PATROCINIO JUNIOR E OUTRO S AB:RJ 013911/D [Adv. Advocacia Geral da Uniao] ADELAIDE DO PATROCINIO JUNIOR: MANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNACAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001519/93 - Rte: GERALCINA MARIA GOMES (PRIORIDADE-LEI 10.173/01) [Adv. Rene Perbeils OAB:RJ 010184/D AB:RJ 085042/D ] BANCO BRADESCO S A, Sucessor de BCO DE CRED REAL DE MINAS GERAIS S/A: MANIFESTAR-SE SOBRE A PETICAO DE FLS. 701/702, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02212-1993-042-01-00-6 - Rte: MAURICIO MELLO [Adv. Sergio Galvao OAB:RJ 021332/D AB:RJ 051528/D ] MAURICIO MELLO: CIENCIA DA DEVOLUCAO DO MANDADO E PARA QUE REQUEIRA O QUE DE SEU INTERESSE, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01632-1994-042-01-00-6 - Rte: ROSENILDO RIBEIRO LEAL [Adv. Marina Adelaide Goncalves Bertao Magalhaes OAB:RJ 066325/D AB:RJ 016162/D ] CIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO-CEG: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS AS FLS. 481/482, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000975/95 - Rte: JOSE BERNARDINO DOS SANTOS [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade OAB:RJ 017088/D AB:RJ 071440/D ] JOSE BERNARDINO DOS SANTOS: FORNECER OS MEIOS EFICAZES AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001639/95 - Rte: MAURO JULIO FERREIRA DO NASCIMENTO [Adv. Nilton da Silva Filho OAB:RJ 073345/D AB:RJ 071440/D ] MAURO JULIO FERREIRA DO NASCIMENTO: Indicar meios habeis para o prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 002166/96 - Rte: SERGIO GOMES DE CARVALHO [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 086235/D AB:RJ 058042/D ] SERGIO GOMES DE CARVALHO, BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO EM LIQ.EXTRAJ., BANCO ITAU S/A: VENHAM AS PARTES COM NOVOS CALCULOS, EM 15 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05, INICIANDO-SE PELA PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. RT 000589/97 - Rte: JORGE DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 065850/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 002683/A ] JORGE DOS SANTOS: MANIFESTAR-SE SOBRE OS EMBARGOS DE FLS. 319/325. \r\n\r\nProc. RT 001707/97 - Rte: LEINIDIANIA MOREIRA DE SOUZA [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira OAB:RJ 051907/D LEINIDIANIA MOREIRA DE SOUZA: DAR PROSSEGUIMENTO A EXECUCAO, REQUERENDO, EM 30 DIAS, O QUE ENTENDER DEVIDO. \r\n\r\nProc. RT 001766/97 - Rte: LUCIA ALVES BARROS [Adv. Alberto Mauro Grynberg OAB:RJ 054195/D AB:RJ 040524/D ] LUCIA ALVES BARROS: CIENCIA DO OFICIO DE FLS. 276 E PARA QUE REQUEIRA O QUE FOR DE SEU INTERESSE. \r\n\r\nProc. RT 002316/97 - Rte: SEVERINA SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres OAB:RJ 005615/D SEVERINA SILVA DE OLIVEIRA: FORNECER MEIOS EFICAZES AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002157/98 - Rte: ANTONIO CARLOS VIANA [Adv. Angelica Pestana Duarte OAB:RJ 111150/D AB:RJ 020880/D ] ANTONIO CARLOS VIANA: CIENCIA DE QUE OS AUTOS PERMANECERAO NO PRAZO POR 01 ANO PARA QUE INDIQUE MEIOS HABEIS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 000379/99 - Rte: LEANDRO DO VALE OLIVEIRA [Adv. Maria Teixeira OAB:RJ 021845/D AB:RJ 032458/D ] LEANDRO DO VALE OLIVEIRA: MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDAO DE FLS. 06 DA CARTA PRTECATORIA APENSADA AOS AUTOS PRINCIPAIS, BEM COMO PARA QUE REQUEIRA O QUE DE SEU INTERESSE, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000781/99 - Rte: RICARDO DE BRAGA MELLO [Adv. Mario Correa Calcia Junior OAB:RJ 029018/D AB:RJ 042738/D ] CALCADOS AZALEIA S A, MECAVAN COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA: MANIFESTAREM-SE SOBRE OS CALCULOS, NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS, PERMEADOS POR 05 DIAS UTEIS, A COMECAR PRIMEIRA RE. \r\n\r\nProc. RT 001490/99 - Rte: MILTON APOLINARIO DOS SANTOS [Adv. Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves OAB:RJ 049991/D AB:RJ 067617/D ] COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS AS FLS. 124/133, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001578/99 - Rte: MARCELO XIMENES ALVIM [Adv. Claudia Vaz Ximenes OAB:RJ 069412/D AB:SP 020327/D ] MARCELO XIMENES ALVIM: MANIFESTAR-SE SOBRE A PETICAO DE FLS. 83/87, EM 20 DIAS. \r\n\r\nId: 364852"
                        ],
                        "364481": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "043/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01596-2004-043-01-00-0 - Rte: JORGE ORTIZ Rdo: RIO 2000 SERVICE SEGURANCA PATRIMONIAL N/P SOCIO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 21/11/2007 `as 11:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. 1-GRATUIDADE DE JUSTICA; 2-BAIXA NA CTPS; 3-MULTA ART.477,CLT; 4- SALDO DE SALARIO; 5-FERIAS; 6-GRATIFICACAO NATALINA; 7-HORAS EX TRAS COM INTEGRACOES E REFLEXOS; 8-ADICIONAL NOTURNO; 9-VALES-RE FEICAO; 10-VALES-TRANSPORTES; 11-FGTS+40%; 12-SEGURO-DESEMPREGO; 13-HONORARIOS ADVOCATICIOS; 14-CONDENACAO SUBSIDIARIA DA 2a.RE. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/11/2007 \r\n\r\nProc. 01415-2001-043-01-00-2 - Rte: DENISE DA CONCEICAO CORA DO NASCIMENTO [Adv. Telmo Christovao de Pinho OAB:RJ 069295/D AB:RJ 067107/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O DEPOSITO RECURSAL DE FL.100,PARA FINS DO ART.884,CLT. \r\n\r\nProc. 01436-2004-043-01-00-0 - Rte: ROGERIO SOARES DE OLIVEIRA [Adv. Aristeu Garcia OAB:RJ 058532/D AB:RJ 035885/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. 02075-2000-043-01-00-6 - Rte: AILTON ROSA [Adv. Neide Maria Dantas OAB:RJ 082728/D AB:RJ 022019/D ] Rte: APRESENTAR ARTIGOS DE LIQUIDACAO,EM 30D,OBSERVANDO-SE OS PARAMEN TROS DA SENTENCA,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 01627-2001-043-01-00-0 - Rte: LUIZ ALBERTO DOS SANTOS [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula OAB:RJ 052302/D AB:RJ 108772/D ] Rte: VISTA,POR 30D. \r\n\r\nProc. 00008-2002-043-01-00-9 - Rte: JAIRO ROBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Paulino OAB:RJ 075177/D AB:RJ 073770/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE IMPUGNACAO DA RDA,EM 10D. \r\n\r\nProc. 01690-2002-043-01-00-7 - Rte: ADELSON PINTO ITABORAHY [Adv. Nilton Braz da Silva OAB:RJ 088551/D [Adv., Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Apresentar calculos de liquidacao em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00412-2003-043-01-00-3 - Rte: LUCIMAR DE ALMEIDA [Adv. Fausto Allegretto Junior OAB:RJ 052039/D ] Rdo: CARGOLOG CARGAS E LOGISTICA LTDA ME A/C SOCIO Rte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nProc. 00877-2003-043-01-00-4 - Rte: ALIESIO DE MATTOS VELLOSO [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo OAB:RJ 107324/D AB:RJ 079459/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS, SENDO QUE O EXECUTADO PARA PAGAMENTO,EM 15D,SOB PENA DE SER ACRESCIDA MULTA DE 10% SOBRE O MONTANTE DA CONDENACAO. \r\n\r\nProc. 01579-2003-043-01-00-1 - Rte: FRANCISCO CORTEZ DE LIMA [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar OAB:RJ 055141/D AB:RJ 049067/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. 00198-2004-043-01-00-6 - Rte: ADRIANA MARIA HADDAD DE SOUZA FERREIRA [Adv. Sindicato Empregados Casas Diversoes Empresas Turismo Rio de Janeiro] Rdo: IMOBILIARIA ZIRTAEB LTDA [Adv. Roberto Siqueira OAB:RJ 012704/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01296-2004-043-01-00-0 - Rte: MARIA ALICE LOPES BRANDAO [Adv. Mariangela Guerra Campanelli OAB:RJ 101724/D AB:RJ 072955/D ] Rte: APRESENTAR ARTIGOS DE LIQUIDACAO,EM 30D,OBSERVANDO-SE OS PARAME TROS DA SENTENCA E DO V.ACORDAO,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00373-2005-043-01-00-6 - Rte: Kleber Fonseca Dias [Adv. Hamilton Jose Pereira de Souza Neto OAB:RJ 095756/D AB:RJ 001545/A ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00397-2005-043-01-00-5 - Rte: Jorge Luis Teles dos Santos [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 045513/D ] Rdo: VISTA,POR 10D. \r\n\r\nProc. 01052-2005-043-01-00-9 - Rte: Ezequiel Cavalcanti Ribeiro [Adv. Gilberto Baptista da Silva OAB:RJ 074756/D ] Rdo: Gas Capital GR do Brasil Ltda. Rte: APRESENTAR ARTIGOS DE LIQUIDACAO,EM 30D,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, BEM COMO FORNECER O ATUAL ENDERECO DA RDA. \r\n\r\nProc. 01357-2006-043-01-00-1 - Rte: Vanessa Bonfim da Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 107862/D AB:RJ 108949/D ] Rte, Rdo: DIGAM AS PARTES QUE OUTRAS PROVAS DESEJAM VER PRODUZIDAS,EM 05 DIAS COMUNS E PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProc. 00437-2007-043-01-00-0 - Rte: Carlos Henrique Castanho Soares [Adv. Gelson de Souza Santos OAB:RJ 116147/D AB:RJ 088204/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01189-1994-043-01-00-0 - Rte: ISABEL DE FREITAS BATISTA E OUTRO S AB:RJ 079368/D AB:RJ 139826/D AB:RJ 010794/D ] ISABEL DE FREITAS BATISTA: VISTA,POR 05D. \r\n\r\nProc. RT 000049/97 - Rte: CECILIA MAZZONE DA SILVA MOURA ARROJADO [Adv. Selma Silva Andrade Rangel de Azevedo OAB:RJ 053812/D AB:RJ 033604/D AB:RJ 058042/D ] Rte: APRESENTAR ARTIGOS DE LIQUIDACAO,EM 30D,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00542-1997-043-01-00-7 - Rte: ALFREDO TEIXEIRA BASTOS E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 003791/D AB:RJ 013644/D AB:RJ 057415/D ] Rdo: VISTA,POR 10D. \r\n\r\nProc. RT 000150/98 - Rte: SEBASTIAO DEOLINDO DA SILVA NETO [Adv. Aureo Hildebrandt Junior OAB:RJ 040293/D AB:RJ 030491/D ] Rte: APRESENTAR ARTIGOS DE LIQUIDACAO,EM 30D,OBSERVANDO-SE OS PARAME TROS DA SENTENCA,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. RT 000186/98 - Rte: INALVA FERREIRA DA MOTA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 036964/D ] Rte: VISTA,POR 05D. \r\n\r\nProc. RT 001761/98 - Rte: AGNALDO FERREIRA DA CUNHA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: DELASA RIO COMERCIO LTDA Rte: JUNTAR COPIA DO CONTRATO SOCIAL E ALTERACOES,SE HOUVER,DE MODO A COMPROVAR A QUALIDADE DE SOCIO DOS CIDADAOS ORA INDICADOS. \r\n\r\nId: 364481"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "048/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00216-2006-048-01-00-3 - Rte: Luis Thiago do Rosario Silva Rdo: Exodo Sul Park Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao: PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 120,00, pela Reclamadas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/11/2007 \r\n\r\nProc. 01535-2006-048-01-00-6 - Rte: Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A ] Rdo: Jeronimo Bispo dos Santos Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. (nao citou). \r\n\r\nProc. 00091-2005-048-01-00-0 - Rte: Lucia Helena do Carmo Santos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 010186/D ] Rte: Venha o Reclamante, EM 10 DIAS E COM COPIA, com os artigos de liquidacao que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art. 604 do CPC). Caso o reclamante nao apresente calculos, e' facultado `a reclamada faze-lo, nos 10 dias subsequentes, na forma acima indicada. Os calculos que nao observarem os itens acima serao REJEITADOS LIMINARMENTE. Os parametros utilizados por este Juizo deverao ser retirados pelo advogado na propria Secretaria da Vara, facultando-se a utilizacao do programa \"Sistema Unico de Calculo na Justica do Trabalho\", disponivel na pagina www.trtrio.gov.br. \r\n\r\nProc. 00199-2005-048-01-00-3 - Rte: Andre de Almeida Ramos [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 045243/D ] Rte: Venha o Reclamante, EM 10 DIAS E COM COPIA, com os artigos de liquidacao que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art. 604 do CPC). Caso o reclamante nao apresente calculos, e' facultado `a reclamada faze-lo, nos 10 dias subsequentes, na forma acima indicada. Os calculos que nao observarem os itens acima serao REJEITADOS LIMINARMENTE. Os parametros utilizados por este Juizo deverao ser retirados pelo advogado na propria Secretaria da Vara, facultando-se a utilizacao do programa \"Sistema Unico de Calculo na Justica do Trabalho\", disponivel na pagina www.trtrio.gov.br. \r\n\r\nProc. 00839-2005-048-01-00-5 - Rte: Rodrigo da Silva Rodrigues [Adv. Otto Eduardo Lira Aurich OAB:RJ 106175/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Comparecer a secretaria da Vara, com sua CTPS, para que sejam feitas as anotacoes necessarias e para retirar as guias do FGTS e do seguro desemprego. Apos as anotacoes, vir, em 10 dias e com copia, com os artigos de liquidacao que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA VARA (art. 604 do CPC), os quais poderao ser retirados na secretaria da VAra. \r\n\r\nProc. 01337-2005-048-01-00-1 - Rte: Edmilson Ferreira da Silva [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro OAB:RJ 059016/D AB:RJ 060444/D ] Rte, Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01364-2005-048-01-00-4 - Rte: Sabrina da Costa Scofano [Adv. Dorvalina Sodre OAB:RJ 042888/D AB:RJ 062923/D ] Rdo: Apresentar impugnacao fundamentada aos calculos de liquidacao da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuicao previdenciaria, com copia e devidamente ATUALIZADOS, caso nao concorde com aqueles apresentados. Prazo 10 dias. No mesmo prazo devera juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenacao, bem como comprovar o recolhimento das custas caso aind a nao o tenha feito. \r\n\r\nProc. 00136-2006-048-01-00-8 - Rte: Vilma da Silva Andrade [Adv. Ismael Souza da Silva OAB:RJ 098015/D AB:RJ 038663/D ] Rte: Indicar meios de prosseguimento da execucao face inexistencia de resposta positiva do oficio eletronico expedido ao Banco Central. \r\n\r\nProc. 00333-2006-048-01-00-7 - Rte: Maria Madalena Reis de Souza [Adv. Joao Antonio Lopes OAB:RJ 063370/D ] Rdo: Instituto Agras de Ensino Ltda. Rte: Manifestar-se sobre certidao de fls. 52. \r\n\r\nProc. 00501-2006-048-01-00-4 - Rte: Luana Danielly Correia Lemos [Adv. Anna Elisa R. C. Leal OAB:RJ 078391/D AB:MG 022864/D ] Rte: Venha o Reclamante, EM 10 DIAS E COM COPIA, com os artigos de liquidacao que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art. 604 do CPC). Caso o reclamante nao apresente calculos, e' facultado `a reclamada faze-lo, nos 10 dias subsequentes, na forma acima indicada. Os calculos que nao observarem os itens acima serao REJEITADOS LIMINARMENTE. Os parametros utilizados por este Juizo deverao ser retirados pelo advogado na propria Secretaria da Vara, facultando-se a utilizacao do programa \"Sistema Unico de Calculo na Justica do Trabalho\", disponivel na pagina www.trtrio.gov.br. \r\n\r\nProc. 00643-2006-048-01-00-1 - Rte: Adriano Rocha da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Rdo: MC Sobrinho Modas Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. (nao citou). \r\n\r\nProc. 00665-2006-048-01-00-1 - Rte: Marcia Denise Rodrigues da Silva [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres OAB:RJ 005615/D AB:RJ 092784/D ] Rte: Venha o Reclamante, EM 10 DIAS E COM COPIA, com os artigos de liquidacao que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art. 604 do CPC). Caso o reclamante nao apresente calculos, e' facultado `a reclamada faze-lo, nos 10 dias subsequentes, na forma acima indicada. Os calculos que nao observarem os itens acima serao REJEITADOS LIMINARMENTE. Os parametros utilizados por este Juizo deverao ser retirados pelo advogado na propria Secretaria da Vara, facultando-se a utilizacao do programa \"Sistema Unico de Calculo na Justica do Trabalho\", disponivel na pagina www.trtrio.gov.br. \r\n\r\nProc. 00686-2006-048-01-00-7 - Rte: Celso Machado Cury [Adv. Luiz Antonio de Abreu OAB:RJ 002144/A AB:RJ 001717/B ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01225-2006-048-01-00-1 - Rte: Manoel Barbosa de Lima Filho [Adv. Wagner Silva de Almeida OAB:RJ 083351/D AB:RJ 075903/D AB:SP 154384/D ] Rte, Associacao dos Transportadores de Cargas Especiais do Rio de Janeiro, Nestle Brasil Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (1a Reclamada). Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. (2a Reclamada). \r\n\r\nProc. 01239-2006-048-01-00-5 - Rte: Luciane Bessa dos Santos Fernandes [Adv. Paulo Leandro de Matos Campos OAB:RJ 104439/D ] Rdo: Jardim Escola Virginia Patrick Ltda. Rte: Venha o Reclamante, EM 10 DIAS E COM COPIA, com os artigos de liquidacao que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art. 604 do CPC). Caso o reclamante nao apresente calculos, e' facultado `a reclamada faze-lo, nos 10 dias subsequentes, na forma acima indicada. Os calculos que nao observarem os itens acima serao REJEITADOS LIMINARMENTE. Os parametros utilizados por este Juizo deverao ser retirados pelo advogado na propria Secretaria da Vara, facultando-se a utilizacao do programa \"Sistema Unico de Calculo na Justica do Trabalho\", disponivel na pagina www.trtrio.gov.br. \r\n\r\nProc. 01384-2006-048-01-00-6 - Rte: Andre Jana Rosa [Adv. Dulce Angelica Prado Vasques OAB:RJ 001522/D ] Rdo: Instituto Metodista Bennett Rte: Vir, em 5 dias, com a deducao do valor quitado a titulo de diferenca de FGTS no item 7 do acordo. \r\n\r\nProc. 01532-2006-048-01-00-2 - Rte: Ana Zilda Pereira da Rosa Silva [Adv. Etiene Lopes de Oliveira OAB:RJ 021088/D ] Rdo: Centro Educacional Meu Sonho Rte: Informar o CNPJ da Re, a fim de possibilitar a execucao. \r\n\r\nProc. 01614-2006-048-01-00-7 - Rte: Aloisio dos Santos Costa [Adv. Universidade Federal do Rj - Esc Modelo OAB:EM 000009/D ] Rdo: Engefaz Decoracoes Ltda Rte: Fornecer o endereco atual da Reclamada, em 30 dias, sob as penas do art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 00105-2003-048-01-00-4 - Rte: BRUNO ARAUJO DE ANDRADE [Adv. Enock Vieira Nascimento Filho OAB:RJ 057306/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: RTE/RDA: tomar ciencia de que foi designado o dia 21.11.2007, as 10 horas, para que o Reclamante compareca a sede da reclamada com sua CTPS, para que sejam feitas as anotacoes necessarias. RTE: Apos essa data, vir, em 10 dias e com copia, com os artigos liquidacao que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA VARA (art. 604 do CPC), os quais deverao ser retirados na Secretaria da Vara. O prazo para entrega dos calculos iniciar-se-a apos as anotacoes na CTPS do autor. \r\n\r\nProc. 00374-2005-048-01-00-2 - Rte: Raphael Salustiano Moreira de Oliveira [Adv. Alaerte Jacinto da Silva OAB:RJ 048115/D AB:SP 044587/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi deferido prazo adicional preclusivo de 30 dias, mantidas as cominacoes anteriores. \r\n\r\nProc. 00644-2005-048-01-00-5 - Rte: Elias Vicente dos Santos Peres [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 053973/D ] Rte: Indicar meios de prosseguimento da execucao face inexistencia de resposta positiva do oficio eletronico expedido ao Banco Central. \r\n\r\nProc. 00753-2005-048-01-00-2 - Rte: Roger Py de Oliveira [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Venha o Reclamante, EM 10 DIAS E COM COPIA, com os artigos de liquidacao que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art. 604 do CPC). Caso o reclamante nao apresente calculos, e' facultado `a reclamada faze-lo, nos 10 dias subsequentes, na forma acima indicada. Os calculos que nao observarem os itens acima serao REJEITADOS LIMINARMENTE. Os parametros utilizados por este Juizo deverao ser retirados pelo advogado na propria Secretaria da Vara, facultando-se a utilizacao do programa \"Sistema Unico de Calculo na Justica do Trabalho\", disponivel na pagina www.trtrio.gov.br. \r\n\r\nProc. 00868-2005-048-01-00-7 - Rte: Cleber Leite da Costa [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 085947/D ] Rte: Venha o Reclamante, EM 10 DIAS E COM COPIA, com os artigos de liquidacao que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art. 604 do CPC). Caso o reclamante nao apresente calculos, e' facultado `a reclamada faze-lo, nos 10 dias subsequentes, na forma acima indicada. Os calculos que nao observarem os itens acima serao REJEITADOS LIMINARMENTE. Os parametros utilizados por este Juizo deverao ser retirados pelo advogado na propria Secretaria da Vara, facultando-se a utilizacao do programa \"Sistema Unico de Calculo na Justica do Trabalho\", disponivel na pagina www.trtrio.gov.br. \r\n\r\nProc. 01184-2005-048-01-00-2 - Rte: Julio Cesar da Silva [Adv. Fernando Teixeira das Neves OAB:RJ 085753/D AB:RJ 035707/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi deferida a dilacao de prazo por 10 dias. \r\n\r\nProc. 01215-2005-048-01-00-5 - Rte: Carlos Batista da Silva [Adv. Rogerio Linhares Pacheco OAB:RJ 072780/D AB:RJ 010230/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01369-2005-048-01-00-7 - Rte: William Floro de Souza [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 083650/D ] Rte, Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01518-2005-048-01-00-8 - Rte: Sebastiao Marques da Silva [Adv. Rosario Antonio Senger Corato OAB:RJ 065850/D ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL Rte: Venha o Reclamante, EM 10 DIAS E COM COPIA, com os artigos de liquidacao que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art. 604 do CPC). Caso o reclamante nao apresente calculos, e' facultado `a reclamada faze-lo, nos 10 dias subsequentes, na forma acima indicada. Os calculos que nao observarem os itens acima serao REJEITADOS LIMINARMENTE. Os parametros utilizados por este Juizo deverao ser retirados pelo advogado na propria Secretaria da Vara, facultando-se a utilizacao do programa \"Sistema Unico de Calculo na Justica do Trabalho\", disponivel na pagina www.trtrio.gov.br. \r\n\r\nProc. 01565-2005-048-01-00-1 - Rte: Alex Sandro Brandao de Souza [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D AB:RJ 072581/D ] Rte, Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01686-2005-048-01-00-3 - Rte: Julio Soares da Silveira [Adv. Sindicato dos Publicitarios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Editora JB S.A. [Adv. Bruno Balassiano Nigri OAB:RJ 095198/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao de fls. 106, verso. \r\n\r\nProc. 00159-2006-048-01-00-2 - Rte: Eduardo Lopes Ribeiro [Adv. Marcos Sampaio de Souza OAB:RJ 119874/D ] Rdo: Eletronica Irmaos Gemeos ME Rte: Fornecer o CNPJ da Reclamada. \r\n\r\nProc. 00171-2006-048-01-00-7 - Rte: Sergio Ferreira Ramos [Adv. Selmo Lopes de Oliveira OAB:RJ 078500/D AB:RJ 060058/D AB:RJ 068912/D ] Rte: Vir, em 5 dias, com a correcao de suas contas, excluindo o valor da multa diaria, visto que a Reclamada cumpriu a obrigacao de entregar as guias do FGTS. Devera, ainda, abater o valor relativo a multa de 40 % sobre o FGTS, ja que esta foi quitada no acordo. \r\n\r\nProc. 00245-2006-048-01-00-5 - Rte: Ruberval Alves de Araujo [Adv. Gilmar Miguez de Moura OAB:RJ 062318/D AB:SP 066509/D AB:RJ 112178/A ] Rte: Indicar os meios de prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00253-2006-048-01-00-1 - Rte: Edson Marcos Stallone de Oliveira [Adv. Marcus Andre da Costa Borges OAB:RJ 103970/D AB:RJ 107694/D AB:RJ 009379/D ] Rte: Vir, em 5 dias, com a correcao de suas contas, observando a proporcionalidade das horas extras nos meses de setembro de 2004 e abril de 2005. \r\n\r\nProc. 00284-2006-048-01-00-2 - Rte: Nejair Caetano da Silva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D ] Rdo: Beta Engenharia Construcoes e Montagens Ltda. Rte: Indicar meios de prosseguimento da execucao face inexistencia de resposta positiva do oficio eletronico expedido ao Banco Central. \r\n\r\nProc. 00563-2006-048-01-00-6 - Rte: Paulo Cesar da Silva Lima [Adv. Neilo Celso Huguenin da Silveira OAB:RJ 091134/D AB:RJ 115695/D ] Rte: Comparecer a Secretaria da Vara para retirar guias juntadas aos autos. \r\n\r\nProc. 01053-2006-048-01-00-6 - Rte: Jose Wudson Gomes da Costa [Adv. Robson Silva de Oliveira OAB:RJ 086986/D AB:RJ 095180/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01079-2006-048-01-00-4 - Rte: Renato Goudart de Sao Paulo [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D AB:RJ 089143/D AB:RJ 066861/D ] Rte: Venha o Reclaman te, EM 10 DIAS E COM COPIA, com os artigos de liquidacao que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art. 604 do CPC). Caso o reclamante nao apresente calculos, e' facultado `a reclamada faze-lo, nos 10 dias subsequentes, na forma acima indicada. Os calculos que nao observarem os itens acima serao REJEITADOS LIMINARMENTE. Os parametros utilizados por este Juizo deverao ser retirados pelo advogado na propria Secretaria da Vara, facultando-se a utilizacao do programa \"Sistema Unico de Calculo na Justica do Trabalho\", disponivel na pagina www.trtrio.gov.br. \r\n\r\nProc. 01126-2006-048-01-00-0 - Rte: Luiz Angelo Grisolia [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01296-2006-048-01-00-4 - Rte: Maria de Fatima Brito Freicho [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D AB:RJ 064903/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01550-2006-048-01-00-4 - Rte: Josafa Braga dos Santos [Adv. Deisy Alves Teixeira OAB:RJ 044977/D AB:RJ 110415/D ] Rte: Vir, em 5 dias, aom a correcao de suas contas, observando a peticao de fls. 44/45. \r\n\r\nProc. 01582-2006-048-01-00-0 - Rte: Patricia Luiza Santos Costa [Adv. Franklin Pinto Araujo OAB:RJ 115680/D AB:RJ 120293/D ] Rdo: Manifestar-se sobre a peticao de fls. 60. \r\n\r\nProc. 01632-2006-048-01-00-9 - Rte: Andre Luiz Pereira das Neves [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto OAB:RJ 080400/D AB:RJ 110969/D ] Rte: Cumprir despacho de fls. 69. \r\n\r\nProc. 01695-2006-048-01-00-5 - Rte: Milton de Castro Santos [Adv. Helio Vidal OAB:RJ 043668/D AB:RJ 109581/D ] Rte, Rdo: RTE/RDA: Comparecer a Secretaria da Vara, em 21.11.2007, as 10 horas, para que sejam feitas as anotacoes na CTPS do autor. RTE: vir, em 10 dias e com copia, com os artigos de liquidacao que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA VARA (art. 604 do CPC), os quais deverao ser retirados na Secretaria da Vara. O prazo para entrega dos calculos iniciar-se-a apos a data da anotacao da CTPS. \r\n\r\nProc. 00129-2007-048-01-00-7 - Rte: Luis Carlos Teixeira [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior OAB:RJ 116066/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 060863/D ] Rte, Vivo S.A., Personale Consultoria e Treinamento Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00396-2007-048-01-00-4 - Rte: Isabelle de Campos Ferreira [Adv. Davi Jose da Silva OAB:RJ 054987/D AB:SP 039325/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00615-2007-048-01-00-5 - Rte: Carlos Alberto da Silva Gomes [Adv. Rafael Alves de Oliveira OAB:RJ 119120/D AB:RJ 051294/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 362232"
                        ],
                        "363643": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "049/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01780-2006-049-01-00-0 - Rte: Severino Guedes da Silva Rdo: Cafe e Bar Estrela do Paraizo Ltda. ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 11/12/2007 `as 12:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 7o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Conforme Inicial cuja copia encontra-se a disposicao na Secretaria \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01535-2006-049-01-00-2 - Rte: Maria Veria Lucia Varelo Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/11/2007 \r\n\r\nProc. RPS 001930/00 - Rte: ANTONIO BRAGA DO NASCIMENTO FILHO [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva OAB:RJ 049394/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01667-2006-049-01-00-4 - Rte: Elizete Baptista da Silva Ferreira [Adv. Sindicato dos Empregados Domesticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Claudia Cristina Aller Sanchek [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D ] Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria de fls, devendo a Re depositar os valores abaixo discriminados, no prazo maximo de 15 dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do artigo 475 J do CPC. Principal: R$ 508,53 equivalente a 43.043,126 TRs, atraves de guia emitida pela Secretaria da Vara + INSS (Rte e Rda)= R$ 49,26, equivalente a 4.169,47 TRs,valor recolhido atraves guia GPS. Custas de conhecimento e de execucao: R$ 10,00 e R$ 13,86, respectivamente, recolhidas via DARF codigo 8019 \r\n\r\nProc. RT 000656/00 - Rte: MARCOS ANTONIO DIAS [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 110545/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01483-2001-049-01-00-0 - Rte: ROBSON DA SILVA PINTO [Adv. Barbara Maria Almeida Damaceno OAB:RJ 115773/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01965-2001-049-01-00-0 - Rte: NEWTON CESAR VILLAR ANESI [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar OAB:RJ 055141/D AB:RJ 122963/D ] INDUSTRIA TEXTIL BELMAR LTDA: Comprovar o deposito da DIFERENCA devida calculada as fls no valor de R$ 6.135,43 atraves de guia emitida pela Secretaria da Vara Caso nao satisfaca a obrigacao de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias apos a intimacao, respondera pelo pagamento de multa 10%, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execucao atraves de penhora ON LINE, via BACEN JUD \r\n\r\nProc. 00769-2002-049-01-00-9 - Rte: CLAUDIO LOPES DE ABREU [Adv. Douglas Resende Moreira OAB:RJ 086724/D AB:RJ 035885/D ] Rdo: Apresentar os documentos requeridos as fls 255/256, em 15 dias \r\n\r\nProc. 01660-2002-049-01-00-9 - Rte: NELIO JOSE PINTO [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 062321/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00634-2003-049-01-00-4 - Rte: ANTONIO CARLOS MARQUES DOS SANTOS [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 026570/D AB:RJ 052719/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls por 10 dias \r\n\r\nProc. 01703-2003-049-01-00-7 - Rte: SERGIO MACHADO [Adv. Tereza Cristina de Souza Bormann Celin OAB:RJ 088462/D AB:RJ 009379/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da Sentenca Homologatoria de fls, fixando principal no valor equivalente a 774.116,61 TRs + INSS Ciencia de que foi convolado em penhora deposito recursal fls 253 A Re devera comprovar o deposito da DIFERENCA devida calculada as fls, no valor equivalente a 357.175,38 TRs atraves de guia emitida pela Secretaria da Vara + INSS no valor equivalente a 200.042,659 TRs atraves de guia GPS e custas = R$ 11,81 (DARF/8019) Caso nao satisfaca a obrigacao de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias apos a intimacao, respondera pelo pagamento de multa 10%, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execucao atraves de penhora ON LINE, via BACEN JUD \r\n\r\nProc. 01171-2004-049-01-00-9 - Rte: VICENTE DOS REIS BARROS [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 125491/D AB:RJ 035271/D ] CTE Tecnica de Eletricidade e Telecomunicacoes Ltda, TELEMAR NORTE LESTE S A: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO SUCESSIVO \r\n\r\nProc. 01218-2004-049-01-00-4 - Rte: STELLA VERUSKA MARINHO FERRAZ [Adv. Lygia Nobre Franco OAB:RJ 065695/D AB:RJ 072953/D ] Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls em Cartorio p/10 dias \r\n\r\nProc. 00678-2005-049-01-00-6 - Rte: Carlos Alberto Alves Aragao [Adv. Daniele Ferreira da Silva OAB:RJ 105779/D AB:RJ 091255/D ] Rte: Reapresentar os calculos, em 10 dias, de acordo com os parametros de fls 337 \r\n\r\nProc. 00760-2005-049-01-00-0 - Rte: Cosmo Jose da Silva [Adv. Mauro da Fonseca Ferreira OAB:RJ 102963/D AB:RJ 087821/D ] Rte: Fornecer o numero do CPF da 1a Reclamada, em 5 dias \r\n\r\nProc. 01633-2005-049-01-00-9 - Rte: Fernanda Santa Rita Marques [Adv. Paulo Roberto Pires Tavares OAB:RJ 056359/D AB:RJ 107935/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da Sentenca Homologatoria de fls, fixando principal no valor equivalente a 245.250,16 TRs + INSS Tomar ciencia de que foi convolado em penhora deposito recursal de fls 344, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00314-2006-049-01-00-7 - Rte: Francisco Medeiros Silva Filho [Adv. Walter Benini Wanick de Almeida OAB:RJ 042406/D AB:RJ 126932/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00423-2006-049-01-00-4 - Rte: Adriana de Araujo Viana [Adv. Franklin de Oliveira Barretto OAB:RJ 089767/D AB:RJ 066760/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. em 5 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 01049-2006-049-01-00-4 - Rte: Jorge Luiz Gomes [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 002502/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da Sentenca Homologatoria de fls, fixando principal no valor equivalente a 3.552.096,93 TRs Ciencia de que foi convolado em penhora deposito recursal fls 279 A Re devera comprovar o deposito da DIFERENCA devida calculada as fls, no valor equivalente a 3.129.195,192 TRs atraves de guia emitida pela Secretaria da Vara. Custas = R$ 253,89 (DARF/8019) Caso nao satisfaca a obrigacao de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias apos a intimacao, respondera pelo pagamento de multa 10%, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execucao atraves de penhora ON LINE, via BACEN JUD \r\n\r\nProc. 01535-2006-049-01-00-2 - Rte: Maria Veria Lucia Varelo [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S AB:RJ 028308/D ] Centro de Pesquisa de Energia Eletrica - CEPEL: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01724-2006-049-01-00-5 - Rte: Silvia Leticia de Oliveira Santos [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 061937/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00355-2007-049-01-00-4 - Rte: Maria Lucia da Fonseca [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 081172/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00386-2007-049-01-00-5 - Rte: Richelle Jose Mendes de Mattos [Adv. Maria da Penha Neves Ramos dos Santos OAB:RJ 106577/D ] Rdo: Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls em 10 dias \r\n\r\nProc. RT 000662/95 - Rte: DANIEL PAVAN TAVARES [Adv. Clovis Arthur Lopes Goncalves OAB:RJ 018941/D Rte: Ter vista do documento de fls 139, devendo fornecerr meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa \r\n\r\nProc. RT 001629/95 - Rte: POLLYANA MACEDO DE NORONHA REBOUCAS [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira OAB:RJ 061473/D AB:RJ 035768/D ] Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls em Cartorio p/10 dias \r\n\r\nProc. RT 000640/96 - Rte: LEILA GARCIA SOARES MARTINS [Adv. Silvio Alves da Cruz OAB:RJ 043340/D AB:RJ 076761/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001481/97 - Rte: LUIZ JOSE DA SILVA [Adv. Alexandre Zaidan OAB:RJ 099268/D AB:RJ 071442/D ] Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls em Cartorio p/10 dias \r\n\r\nProc. RT 000842/99 - Rte: VERONICA DO NASCIMENTO MIGUEL [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares OAB:RJ 060960/D AB:RJ 079459/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Reapresentar os calculos, em 10 dias, de acordo com os parametros de fls 188 \r\n\r\nId: 363643"
                        ],
                        "362123": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "050/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00358-2006-050-01-00-7 - Rte: Cristiane Campos de Araujo Rdo: Cooperativa de Corretores de Titulos de Clubes do Rio de Janeiro Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, ressalvado o contido nos art. 878A e 879, parag. 3o. e 4o., ambos da CLT, no valor de R$ 5.691,35 ou 482.167,8342 TRs pro-rata, devendo a Rda proceder ao deposito respectivo em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art. 475-J do CPC e ainda proceder aos recolhimentos fiscais e previdenciarios cabiveis. Custas de R$ 120,00. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/11/2007 \r\n\r\nProc. 00843-2007-050-01-00-1 - Egte: Joao Mauricio Ottoni Wanderley de Araujo Pinho [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 026270/D ] Egte, Egdo: Ciencia da decisao de fls. 78, convertendo o feito em diligencia, determinando a suspensao da execucao que se processa contra o acionista-embargante, pelo prazo de 30 dias, para que este forneca as informacoes necessarias a citacao da sucessora da 3a. reclamada, ou qualquer outro documento informando a falencia das demais reclamadas. \r\n\r\nProc. 00953-2003-050-01-00-0 - Rte: MARCOS PEREIRA [Adv. Altair Paz Costa OAB:RJ 070479/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00358-2006-050-01-00-7 - Rte: Cristiane Campos de Araujo [Adv. Jorge Santana Queiroz OAB:RJ 056145/D ] Rdo: Cooperativa de Corretores de Titulos de Clubes do Rio de Janeiro Ltda. Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, ressalvado o contido nos art. 878A e 879, parag. 3o. e 4o., ambos da CLT, no valor de R$ 5.691,35 ou 482.167,8342 TRs pro-rata. \r\n\r\nProc. 00788-2006-050-01-00-9 - Rte: Andre Luis da Silva [Adv. Sergio dos Santos Monteiro OAB:RJ 110624/D AB:RJ 076598/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 02014-2001-050-01-00-8 - Rte: EDMUNDO MORAES SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 063531/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 401 \r\n\r\nProc. 00747-2004-050-01-00-0 - Rte: ANDRE CANDIDO BELLO DE ANDRADE RAPOSO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01058-2004-050-01-00-3 - Rte: LUCIA DA SILVA ARAUJO [Adv. Damiao Jose Domingos dos Santos OAB:RJ 100591/D AB:RJ 002502/A ] Rdo: CIENCIA DE QUE O DEPOSITO DE FLS. 46 FOI CONVOLADO EM PENHORA. \r\n\r\nProc. 01413-2004-050-01-00-4 - Rte: HELIO FRANCISCO COUTO [Adv. Jose Elias Agostin da Silva OAB:RJ 091476/D AB:RJ 111023/D AB:RJ 035271/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00141-2005-050-01-00-6 - Rte: Carlos Alberto Serafim Ferreira [Adv. Antonio Luiz Santana OAB:RJ 088591/D AB:RJ 021978/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, ressalvado o contido nos art. 878A e 879, parag. 3o. e 4o., ambos da CLT, no valor de R$ 20.423,57 ou 1.730.272,8728 TRs pro-rata, devendo a Rda proceder ao deposito respectivo em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art. 475-J do CPC e ainda proceder aos recolhimentos fiscais e previdenciarios cabiveis. \r\n\r\nProc. 00579-2005-050-01-00-4 - Rte: Wilson Dionizio da Silva Junior [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D AB:RJ 105598/D ] Rdo: Retificar calculos nos termos da promocao de fls. 226, observando o determinado as fls. 199 no que se refere a jornada ali definida e o limite semanal de 40h e os limites estabelecidos pela coisa julgada no que tange as horas-extras 100%, no prazo de 10 dias, sob pena de se considerarem os calculos apresentados pelo Rte. \r\n\r\nProc. 01222-2005-050-01-00-3 - Rte: Alberto Luiz Ederli Rodrigues [Adv. Berkmans Gabriel de Souza OAB:RJ 081327/D AB:RJ 040784/D ] Rte, Rdo: Ciencia do despacho de fls. 247-verso, inclusive da promocao de fls. 247, procedendo-se as retificacoes cabiveis, no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01441-2005-050-01-00-2 - Rte: Norma dos Santos Menas [Adv. Ricardo Castro Peixoto OAB:RJ 005973/D AB:RJ 117388/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00696-2006-050-01-00-9 - Rte: Christian Quintino de Souza [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 096330/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, ressalvado o contido nos art. 878A e 879, parag. 3o. e 4o., ambos da CLT, no valor de R$ 1.340,70 ou 113.583,3177 TRs pro-rata, devendo a Rda proceder ao deposito respectivo em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art. 475-J do CPC e ainda proceder aos recolhimentos fiscais e previdenciarios cabiveis. Custas de R$ 80,00. \r\n\r\nProc. 00894-2006-050-01-00-2 - Rte: Amarildo Antonio Ferreira [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 095363/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Multa de 10% sobre a condenacao a reclamada-embargante. \r\n\r\nProc. 00980-2006-050-01-00-5 - Rte: Vicente de Sousa do Nascimento [Adv. Isaac Muniz Filho OAB:RJ 105644/D AB:RJ 051446/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, ressalvado o contido nos art. 878A e 879, parag. 3o. e 4o., ambos da CLT, no valor de R$ 5.215,73 ou 441.873,5868 TRs pro-rata, devendo a Rda proceder ao deposito respectivo em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art. 475-J do CPC e ainda proceder aos recolhimentos fiscais e previdenciarios cabiveis. Custas de R$ 200,00. \r\n\r\nProc. 01230-2006-050-01-00-0 - Rte: Luciane do Nascimento da Costa [Adv. Artur Gomes Ribeiro OAB:RJ 067565/D ] Rdo: Perazo Comercio e Representacoes Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01429-2006-050-01-00-9 - Rte: Alexandre dos Santos Bernardo [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques OAB:RJ 073590/D AB:RJ 078779/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do perito, as fls. 365/371, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00130-2007-050-01-00-8 - Rte: Camilla da Silva Santos [Adv. Aurimar de Lima Brito OAB:RJ 066588/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01094-2007-050-01-00-0 - Rte: Jose Evandro de Souza Oliveira [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 071056/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia de despacho FLS. 37-VERSO. \r\n\r\nProc. 01355-2007-050-01-00-1 - Rte: Rozaldo Ferreira Jorge Filho [Adv. Bernardino Pereira de Lima OAB:RJ 057070/D ] Rdo: Bradesco Saude S.A. Rte: Fornecer numero do PIS e CTPS do reclamante, conforme ato 868/05 deste Regional, no prazo de 10 dias,sob pena de extincao do feito. \r\n\r\nProc. RT 001803/94 - Rte: ALEXANDRE CARRARA RODRIGUES [Adv. Elizabeth Peixoto da Silva de Martino OAB:RJ 050879/D ] Rdo: Bertel Air Servicos Aux Transporte Aereo Ltda Rte: Fornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme res. administrativa 06/2006 deste TRT. \r\n\r\nProc. 01870-1994-050-01-00-6 - Rte: VERA MARIA BAPTISTA PEREIRA E SOUZA [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho OAB:RJ 005748/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Ciencia de que o deposito de fls. 215 foi convolado em penhora, devendo apresentarem as partes o calculo do imposto de renda a ser retido. \r\n\r\nProc. 00062-1996-050-01-00-3 - Rte: JOSE FLAUDEZIR BELO CALAZANS [Adv. Valdir Jorge Pereira da Hora OAB:RJ 063415/D AB:RJ 070181/D ] Rte: Ciencia do resultado negativo da penhora online, devendo fornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme res. administrativa 06/2006 deste Regional. \r\n\r\nProc. RT 002274/97 - Rte: JANETE TEIXEIRA VIEIRA [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D AB:RJ 052913/D ] Rdo: Tomar ciencia da homologacao da arrematacao as fls. 278. \r\n\r\nProc. RT 001639/99 - Rte: CLAUDIA DA SILVA REGO [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva OAB:RJ 049394/D AB:RJ 071125/D ] Rte: Dar andamento a execucao ou manifestar-se de forma conclusiva, no prazo de 30 dias, nos termos do art. 3o. da Res. Administrativa 06/2006 deste Regional. \r\n\r\nProc. 01724-1999-050-01-00-5 - Rte: ENIR RODRIGUES LOPES [Adv. Marcelo Ximenes Apoliano OAB:RJ 100255/D AB:RJ 085014/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nId: 362123"
                        ],
                        "363255": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "053/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01422-2006-053-01-00-6 - Rte: Ronaldo Santana de Lima Rdo: Vig-Lex Servicos de Vigilancia e GUARDAS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 25/02/2008 `as 10:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8 andar,, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. O autor reclama: a) Declaracao judicial da responsabilidade solidaria da 2a reclamada (Absoluta Servicos Tecnicos Ltda), com a condenacao de ambas no pagamento dos direitos postulados nesta acao, cf. itens 16/17; b) Aviso previo de 30 dias (todos os direitos calculados com a integracao das horas extras habituais (inclusive daquelas relativas ao intervalo intrajornada inexistente), do adicional noturno, do trienio e das dif. RSR - Enunciado 172 TST), cf. item 10, supra, e como se apurar; c) Diferencas dos 13o salarios de 2001, de 10/12 avos; 2002, de 12/12 avos; 2003, de 12/12 avos; 2004, de 12/12 avos; 2005, de 12/12 avos, calculados na forma indicada no item 7, supra, e como se apurar; d) 13o salario/06, de 10/12 avos, calculado na forma indicada no item 10, supra, e como se apurar; e) Diferencas de ferias dos periodos: 2001/02 + 1/3; 2002/03 + 1/3; 2003/04 + 1/3 e 2004/05 + 1/3, calculadas na forma indicada no item 7, supra, e como se apurar; f) Ferias do periodo 2005/06 + 1/3 e ferias proporcionais de 8/12 avos + 1/3, calculadas na forma indicada no item 10 supra, e como se apurar; g) Salarios retidos de 25 dias de setembro/06, no valor de R$ 532,95 (ja incluido o trienio), para pagamento em audiencia, sob as penas da lei; h) Horas extras todo o periodo contratual, calculadas com a integracao do trienio e do adicional noturno, conforme previsao do Enunciado 264 TST, para as horas prestadas nos feriados, cf. item 3, supra, e como se apurar- admite-se deducao de quantias insuficientemente pagas sob tal rubrica, como se comprovar na fase de conhecimento, atraves de docs. habeis; i) Pagamento do valor equivalente a mais uma hora extra por dia trabalhado, em todo o periodo do contrato, face a inexistencia de intervalo regular para refeicao ou descanso, calculada na forma prevista no Enunciado 264 TST, em conformidade com o art. 71, paragrafo 4o, CLT e OJ 307 - SDI/I - TST, cf. item 4, supra, e como se apurar; j) Dif. RSR - Enunciado 172 - TST, cf. item 6, supra, e como se apurar; l) FGTS - cod. 01 + 40%, cf. item 11, supra, pena de execucao pelo valor correspondente, cf. se apurar a final, por calculos do Sr. Contador Judicial; m) Multa do art. 477, paragrafo 8o, CLT, cf. item 13, supra; n) Seguro desemprego, cf. item 13, supra; o) Indenizacao por danos morais, cf. item 9, supra; p) Acrescimo de 50% sobre as parcelas rescisorias, cf. item 10, supra; q) Entrega da ata de reciclagem, em audiencia, sob pena de pagamento da multa diaria de R$ 30,00, cf. item 8, supra; r) Baixa do contrato na CTPS do reclamante, com data de 25.09.06, cf. item 14 supra; s) Honorarios advocaticios, cf. item 15, supra. Da-se a causa o valor de R$ 14.100,00. \r\n\r\nQuebra E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00047-2002-053-01-00-3 - Rte: CHINAI MARTINS DA SILVA Rdo: TOJA II COIFFEUR CABELEIREIROS LTDA. ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia principal de R$ 3.799,20, alem de custas no valor de R$ 30,05, totalizando R$ 3.829,25. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01433-2002-053-01-00-2 - Rte: ELIANE PEREIRA DA SILVA SAMEIRO Rdo: O MUNDO DA COMIDA ARABE LTDA ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de R$ 5.137,07. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00955-2005-053-01-00-0 - Rte: Eliel Cunha de Magalhaes Rdo: Farhus Servicos e Zeladoria Patrimonial S/C Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de R$ 2.198,36. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000011/00 - Rte: CLAUDIA CRISTINA DA SILVA SANT ANNA Rdo: SERVICOS MEDICOS CAMPINHO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de R$ 5.208,23. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01709-2002-053-01-00-2 - Rte: MIRIAN FERREIRA Rdo: JEANLUS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de R$ 557,53. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01537-2004-053-01-00-9 - Rte: MICHAEL ALCANTARA DE AGUIAR Rdo: DRICA S HAIR CENTER LTDA ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de R$ 7.215,85. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 002121/98 - Rte: GILBERTO CARLOS CLEM Rdo: TAVEIRA E RIBEIRO EMPREEND IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia principal de R$ 16.597,10, alem de custas no valor de R$ 212,96, totalizando R$ 16.810,06. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00210-1999-053-01-00-1 - Rte: Thereza Shiroma Prosperi Rdo: OGILVY E MATHER LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em Tomar ciencia de fls. 651/655, em 5 dias. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00737-2004-053-01-00-4 - Rte: LUCIVAL DE JESUS SANTOS Rdo: JVL PROMOCOES E EVENTOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01587-2005-053-01-00-7 - Rte: Randolph Byron Alves dos Santos Rdo: Labor Rio Cooperativa de Trabalho dos Profissionais E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001045/98 - Rte: MARIA DE FATIMA RIBEIRO SILVA Rdo: MAGAZINE VICENCIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia que deposito foi convolado em penhora para que produza seus efeitos legais e juridicos, sendo a re para dizer se concorda com a liberacao, valendo o silencio como concordancia. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a ser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua do Lavradio, 132 8 andar,, Rio de Janeiro. \r\n\r\nPraca do dia 03/12/2007 as 10:30 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 10/12/2007 as 10:30 horas. \r\n\r\nProc. 00941-2007-053-01-00-8 - Exte: Ranieres Sousa da Cunha Exdo: Sergen Servicos Gerais de Engenharia S.A. Bens: 1) Um sofa de couro preto, com 2 lugares, no estado, avaliado em R$ 1.000,00; 2) Vinte cadeiras de auditorio, forradas em tecido listrado vermelho, no estado, avaliado cada em R$ 150,00, totalizando R$ 3.000,00; 3) Um sofa de tres lugares, tecido bege, no estado, avaliado em R$ 1.500,00; 4) Um aparelho de ar condicionado, Springer Mundial, 10.500 BTUs, funcionando, avaliado em R$ 700,00; 5) Dois aparelhos de ar condicionado, Springer Mundial, 21.000 BTUs, avaliado em R$ 1.000,00 e 18.000 BTUs, avaliado em R$ 900,00, funcionando, totalizando R$ 1.900,00. Total: R$ 8.100,00. \r\n\r\nProc. 00452-2002-053-01-01-4 - Exte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS Exdo: RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA E OUTRO S AB:RJ 048957/D ] Bens: 20 (vinte) longarinas metalicas (R3) formadas por 2 perfis metalicos em U justapostos entre si unidos por parafusos 1/4 (chapas) espessura de parede 7,5 cm de altura, 10 cm de largura, 6,5 Kg de peso, com 19,5 Kg cada peca, avaliada cada em R$ 97,50, totalizando R$ 950,00. \r\n\r\nProc. RPS 001025/01 - Rte: ELIAS MARTINS DOS SANTOS [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira OAB:RJ 051834/D AB:RJ 012164/D ] Bens: Arquivo de aco com quatro gavetas, em regular estado, avaliado em R$ 105,00. \r\n\r\nProc. 01713-2003-053-01-00-1 - Rte: JOSE SEVERINO DE OLIVEIRA [Adv. Roseneia Alves de Sa OAB:RJ 075751/D ] Rdo: FABRICA DE CALCADOS DOVER LTDA Bens: Uma maquina para corte (Balancin), mecanica com pedal, cor verde, em estado de uso, avaliado em R$ 2.500,00. \r\n\r\nProc. RT 000859/01 - Rte: MARCOS TEIXEIRA OLIVEIRA [Adv. Marly Thiebaut OAB:RJ 033166/D AB:RJ 100699/D ] Bens: Uma empilhadora Mooc Milan, tara: 54 ton, lmq: 32 ton, escrito Seatrans na lateral, cor amarela, bom estado, avaliado em R$ 250.000,00. \r\n\r\nProc. 01220-2002-053-01-00-0 - Rte: JOSE RAIMUNDO EVANGELISTA BARBOSA [Adv. Elvira Vieira Cunha OAB:RJ 076136/D AB:RJ 048957/D ] Bens: 115 (cento e quinze) longarinas metalicas, formadas de 2 perfis metalicos em U justapostos entre si unidos por parafusos, espessura de parede de 1/4 (chapas), altura com 7,5 cm, largura com 10 cm, peso m/l com 6,5 Kg, avaliada cada peca com 3m de comprimento em R$ 97,50, totalizando R$ 11.212,50. \r\n\r\nProc. 00258-2007-053-01-00-0 - Rte: Paulo Cesar Passos Souza [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D Bens: Cinco microcomputadores completos, compostos de monitor, CPU e teclado, em regular estado, em funcionamento, avaliado cada um em R$ 1.500,00, totalizando R$ 7.500,00. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/11/2007 \r\n\r\nProc. 01542-2006-053-01-00-3 - Cgte: Viacao Redentor Ltda. [Adv. Vicente Iorio Arruzzo OAB:RJ 019231/D AB:RJ 067194/D ] Cgdo: Tomar ciencia do despacho de fls. 88, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01007-2007-053-01-00-3 - Rqte: Ronny Botelho Filho [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D Rqte: Tomar ciencia do despacho de fls. 13. \r\n\r\nProc. 00471-2002-053-01-00-8 - Rte: DJACIR SALUSTIANO DE ARAUJO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA E OUTRO S Rte: Vista, fls. 121/122. Prazo: 48 horas. \r\n\r\nProc. 00668-2003-053-01-00-8 - Rte: MARCIO JOSE VALERIO CANDIDO [Adv. Artur Gomes Ribeiro OAB:RJ 067565/D Rte: Vista, fls. 115. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00690-2003-053-01-00-8 - Rte: ANDREZA MONIQUE DA SILVA GARCA ALVES [Adv. Universidade Estacio de Sa - Escritorio Modelo Campus Menezes Cortes OAB:EM 000024/D AB:RJ 005015/D ] Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. 00317-2004-053-01-00-8 - Rte: JOSE JAYME RODRIGUES ALVES [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho OAB:RJ 031247/D AB:RJ 106762/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que deposito recursal foi convolado em penhora para que surta seus efeitos legais, sendo a reclamada para pagamento da diferenca devida. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 00631-2004-053-01-00-0 - Rte: ANA CARLA BEZERRA DOS SANTOS [Adv. Rosangela Germano de Oliveira OAB:RJ 083063/D AB:RJ 097647/D ] Rdo: Vista, por 10 dias, devendo, se quiser, indicar os itens e valores de discordancia, sob pena de preclusao, a teor do disposto no art. 879, CLT; Prov. 01/96 TST. \r\n\r\nProc. 01562-2004-053-01-00-2 - Rte: LAERCIO DOS SANTOS PROENCA [Adv. Joao Batista de Andrade OAB:RJ 079680/D Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 15 dias, observando o determinado as fls. 157. \r\n\r\nProc. 00685-2005-053-01-00-7 - Rte: Flavio Pereira dos Santos [Adv. Andre Fernando Goncalves Zettermann OAB:RJ 086258/D AB:RJ 021592/D AB:RJ 093744/D ] Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. 00206-2006-053-01-00-3 - Rte: Sebastiao Luiz Carneiro [Adv. Carlos David Areas Balla OAB:RJ 127952/D Rte: \"Manifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse.\" (Prazo: 10 dias). \r\n\r\nProc. 00263-2006-053-01-00-2 - Rte: Jose Carlos da Silva [Adv. James de Oliveira OAB:RJ 023870/D Rte: Ratificar ou nao o seu pedido de desistencia de fls. 158. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 01330-2006-053-01-00-6 - Rte: Durlan Silva de Oliveira [Adv. Saulo Borges de Mendonca OAB:RJ 079682/D AB:RJ 071102/D ] Rdo: Vista, por 10 dias, devendo, se quiser, indicar os itens e valores de discordancia, sob pena de preclusao, a teor do disposto no art. 879, CLT; Prov. 01/96 TST. \r\n\r\nProc. RT 000012/00 - Rte: GASPAR GOMES DE SALES [Adv. Joel Alves de Brito OAB:RJ 050410/D AB:RJ 019829/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que foi marcada praca para o dia 05/12/07 e 12/12/07 as 12:00 horas, relativos ao processo 12/00 da CPE 1369-2007-322-01-00-0. \r\n\r\nProc. RT 000209/00 - Rte: RENATO MONTEIRO DO NASCIMENTO [Adv. Jorge Ribeiro Cabo OAB:RJ 059638/D AB:RJ 060674/D ] Rte: Tomar ciencia das informacoes prestadas pela Receita Federal, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01073-2000-053-01-00-7 - Rte: JOSIAS DA CONCEICAO DIAS E OUTRO S AB:RJ 050033/D AB:RJ 016090/D ] Rte: Vista, fls. 187. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002062/00 - Rte: JOSINALDO DE ARAUJO XAVIER [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 077998/D ] Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. 01826-2001-053-01-00-5 - Rte: NELI TELES COELHO [Adv. Celso Pazos Mareque OAB:RJ 051446/D AB:RJ 029018/D ] Rdo: Tomar ciencia que nao foi conhecido o agravo de peticao. \r\n\r\nProc. 00626-2002-053-01-00-6 - Rte: ANDERSON PEREIRA DA SILVA [Adv. Jorge Barbosa de Oliveira OAB:RJ 071155/D AB:RJ 066719/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que deposito de fls. 194/195 foi convolado em penhora para que produza seus efeitos legais e juridicos. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 00205-2003-053-01-00-6 - Rte: EURO JOSE CARVALHO VIEIRA [Adv. Patricia Maria Carvalho Vieira OAB:RJ 084202/D AB:RJ 112226/D ] Rte, Rdo: \"Tomar ciencia da homologacao da arrematacao.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00384-2003-053-01-00-1 - Rte: SIMONE CARDOSO AMORIM [Adv. Ana Betiza Bastos de Mesquita OAB:RJ 085639/D AB:RJ 075281/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO DE \r\n\r\nProc. 01037-2003-053-01-00-6 - Rte: ERNESTO LEAL ARNOSO [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 082811/D ] Rte: Vista, fls. 160. \r\n\r\nProc. 01134-2003-053-01-00-9 - Rte: RENATO PESSOA DE MELO [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos OAB:RJ 080317/D Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. 01234-2003-053-01-00-5 - Rte: ARI RECH [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 025883/D ] Rdo: Vista, por 10 dias, devendo, se quiser, indicar os itens e valores de discordancia, sob pena de preclusao, a teor do disposto no art. 879, CLT; Prov. 01/96 TST. \r\n\r\nProc. 01294-2003-053-01-00-8 - Rte: ROSINEIDE PAULO DA SILVA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 088634/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do valor apresentado a titulo de IR, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01810-2003-053-01-00-4 - Rte: ANA CLAUDIA SABINO DE FIGUEIREDO [Adv. Odilo Zanuzo OAB:RJ 106024/D AB:RJ 022612/D ] Rdo: Vista, por 10 dias, devendo, se quiser, indicar os itens e valores de discordancia, sob pena de preclusao, a teor do disposto no art. 879, CLT; Prov. 01/96 TST. \r\n\r\nProc. 00737-2004-053-01-00-4 - Rte: LUCIVAL DE JESUS SANTOS [Adv. Jorge Crivel Vargas OAB:RJ 062681/D AB:RJ 100748/D ] Rte: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00800-2004-053-01-00-2 - Rte: CELSO GOMES ALVES [Adv. Leonidio dos Santos Brito OAB:RJ 066602/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO DE \r\n\r\nProc. 01011-2004-053-01-00-9 - Rte: ROGERIO VIEIRA DE MELO [Adv. Maria Cristina Barros Ferreira OAB:RJ 096745/D AB:RJ 082800/D AB:RJ 002496/A ] MASTER VIG SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, SENDAS S/A DISTRIBUIDORA SA: Vista, por 10 dias sucessivos permeados por 5 dias, devendo, se quiser, indicar os itens e valores de discordancia, sob pena de preclusao, a teor do disposto no art. 879, CLT; Prov. 01/96 TST. \r\n\r\nProc. 01342-2004-053-01-00-9 - Rte: WILSON DE SOUZA XAVIER [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Dizer se concorda com a manifestacao da reclamada as fls. 6 e seguintes da CPE. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 01351-2004-053-01-00-0 - Rte: ALCEMIR FERREIRA DA SILVA [Adv. James Vieira OAB:RJ 066810/D AB:RJ 091350/D ] Rdo: Tomar ciencia que foi negado seguimento aos embargos de declaracao Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProc. 01489-2004-053-01-00-9 - Rte: JULIO CESAR DOS SANTOS FRANCISCO [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Rdo: TRANSFER EXAUSTOR LTDA Rte: Vista, fls. 85, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01545-2004-053-01-00-5 - Rte: JOSE ELMO COSTA SOARES [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANP E LOGISTICA [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A ] Rdo: Deferido o prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01621-2004-053-01-00-2 - Rte: FRANCISCO ROBERTO DUTRA [Adv. Humberto Carlos Moreira OAB:RJ 078248/D ] Rdo: BAR 27 LTDA ME Rte: Por ora, fornecer o nome do socio da reclamada, bem como o numero do renavam do veiculo. \r\n\r\nProc. 00327-2005-053-01-00-4 - Rte: Espolio de Alci Correa [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente OAB:RJ 055021/D AB:RJ 118694/D ] Dijomar Transportes Maritimos Ltda., Trans Vigo Servicos Maritimos Ltda: Vista, por 10 dias, devendo, se quiser, indicar os itens e valores de discordancia, sob pena de preclusao, a teor do disposto no art. 879, CLT; Prov. 01/96 TST. \r\n\r\nProc. 00403-2005-053-01-00-1 - Rte: Jose Pedro Tibres dos Santos [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Tomar ciencia dos calculos de fls. 181/184. \r\n\r\nProc. 00704-2005-053-01-00-5 - Rte: Cleber Rangel Neves [Adv. Norma Costa Faria OAB:RJ 080905/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: Comprovar o valor da homologacao dos calculos, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00800-2005-053-01-00-3 - Rte: Manoel Xavier da Fonseca [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 053126/D ] Rdo: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01307-2005-053-01-00-0 - Rte: Miguel da Costa Ferreira [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 047521/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que foi designado o dia 28/11/07 as 14:30 horas para inicio da diligencia pericial na Sala de Pericias Medicas do Forum da Capital, corredor C, sala 313, Avenida Erasmo Braga 115. \r\n\r\nProc. 01426-2005-053-01-00-3 - Rte: Marcos Paulo Santos de Oliveira [Adv. Norberto Marques Quirino Junior OAB:RJ 089929/D AB:RJ 014401/D ] Rte: Esclarecer pedido da peticao de fls. 62. \r\n\r\nProc. 01471-2005-053-01-00-8 - Rte: Adilson Ribeiro (Espolio de) [Adv. Marcio Salgado Generoso OAB:RJ 122016/D AB:RJ 065935/D ] Rdo: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01587-2005-053-01-00-7 - Rte: Randolph Byron Alves dos Santos [Adv. Anailde Carvalho Santana Iorio OAB:RJ 058908/D Rte: \"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios: Procedente em Parte.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01793-2005-053-01-00-7 - Rte: Assunta Scalercio [Adv. Sindicato dos Trabalhadores na Industria do Petroleo ERJ - SINDIPETRO] Rdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS E OUTRO S AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Rte, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: \"Tomar ciencia da decisao: Improcedente.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00276-2006-053-01-00-1 - Rte: Joaquim Afonso Filho [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D AB:RJ 010186/D ] Rte: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00316-2006-053-01-00-5 - Rte: Benedito Edson de Oliveira [Adv. Agostinho Jose da Silva OAB:RJ 059340/D AB:RJ 062182/D ] Rdo: Vista, por 10 dias, devendo, se quiser, indicar os itens e valores de discordancia, sob pena de preclusao, a teor do disposto no art. 879, CLT; Prov. 01/96 TST. \r\n\r\nProc. 00371-2006-053-01-00-5 - Rte: Rodrigo de Almeida Monteiro [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira OAB:RJ 061473/D AB:RJ 072034/D ] Rte, Rdo: Vista por 10 dias sucessivos permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00375-2006-053-01-00-3 - Rte: Alcina Maria Barros Redondo [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D Rte: Tomar ciencia do despacho de fls. 32. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 00549-2006-053-01-00-8 - Rte: Rosangela Castro Guimaraes [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 002462/A ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar recurso ordinario, em 8 dias sucessivos permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00664-2006-053-01-00-2 - Rte: Evanildo Gomes dos Santos Rdo: Gran Sapore BR Brasil S.A. [Adv. Patricia Froes Leal Py OAB:RJ 089835/D ] Rdo: Tomar ciencia da peticao de fls. 149, ficando ciente de que devera cumprir, rigorosamente, o item X do termo de conciliacao de fls. 117. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 00466-2007-053-01-00-0 - Rte: Idelzuite de Paula Passos [Adv. Wilson Elias Mascarenhas OAB:RJ 107537/D AB:RJ 051907/D ] Rte: Apresentar novos calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00501-2007-053-01-00-0 - Rte: Marcia Maria de Oliveira Siqueira [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D ] Rdo: Fabiana Alves Rte: \"Manifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse.\" (Prazo: 10 dias). \r\n\r\nProc. RT 001023/93 - Rte: CARLOS ALBERTO DE NOVAES VIANNA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 035707/D ] Banco Banerj S.A., CAIXA PREV FUN BANERJ-PREVI BANERJ(EM LIQ EXT): Tomar ciencia dos novos calculos apresentados pelo autor, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001420/93 - Rte: MARCO PAULO MARTINS LESSA [Adv. Jose de Paiva Alvarenga OAB:RJ 012987/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fls. 760, em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001500/93 - Rte: LUIZ NOBRE DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D ] Rdo: CHURRASCARIA TALHER COMPLETO Rte: Apresentar atos constitutivos da reclamada, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000616/94 - Rte: VERONICA MARIA CORREA SANTANNA [Adv. Fernando Maximo de Almeida Pizarro Drummond OAB:RJ 061557/D ] Rdo: MICROLIFT ELEVADORES E EQUIPAMENTOS LTDA Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. 01914-1994-053-01-00-7 - Rte: PEDRO PAULO DE ANDRADE MORAES [Adv. Janaina Jardim Correia de Araujo OAB:RJ 122796/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 064890/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Vista, fls. 1082. \r\n\r\nProc. RT 000159/95 - Rte: HELCIO RICARDO LUCCAS [Adv. Affonso Penna Leite Junior OAB:RJ 035892/D ] Rdo: BAZAAR MALHARIA E ESTAMPARIA LTDA Rte: Tomar ciencia das informacoes prestadas pela Receita Federal, em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000793/95 - Rte: ESTHER LIMA [Adv. Juarez Soares Orban OAB:RJ 045818/D AB:RJ 002683/A ] Rte: Vir com a certidao de onus reais. \r\n\r\nProc. RT 001724/95 - Rte: Vera Lucia Santos da Silva E OUTRO S AB:RJ 015065/D AB:RJ 070575/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao dos embargos a execucao. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProc. RT 001185/96 - Rte: VALDEMAR ELEOTEREO DOS SANTOS [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D AB:RJ 055348/D ] Rte: Comprovar o recebimento do alvara 826/06 para, se cabivel, proceder a atualizacao e correcao monetaria, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000471/97 - Rte: JOSE QUINTINO VIANA [Adv. Maria dos Anjos Ramos Gomes OAB:RJ 059667/D ] Rdo: M.F.TABA TRANSP AEREOS REG DA BAC.AMAZONICA SA Rte: Comprovar o recebimento do alvara 202 para a devida atualizacao e correcao monetaria, se cabivel. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001136/97 - Rte: JOSE EDUARDO FERREIA FERRO [Adv. Hilma Coelho Van Leuven OAB:RJ 032720/D AB:RJ 068927/D ] Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. RT 000255/98 - Rte: MARCOS VINICIUS DE ALMEIDA [Adv. Sandra Regina Alves Pereira OAB:RJ 031767/D AB:RJ 082911/D ] Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. RT 001202/98 - Rte: JUVENAL VILLOTE E OUTRO S AB:RJ 128821/D AB:RJ 050033/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 076884/D ] JUVENAL VILLOTE, ANTELMO WANDERLEY DA ROCHA, MARCOS DE OLIVEIRA GONCALVES, WILTON DE ALMEIDA CRUZ, ZENITH EMIDIO PINTO: Vista, fls. 559. \r\n\r\nProc. RT 002108/98 - Rte: EDIVAN DA COSTA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 059667/D ] Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. RT 000320/99 - Rte: JOAO PAIXAO DOS SANTOS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. RT 001070/99 - Rte: MAURO FARIA DA COSTA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 000855/B AB:RJ 066329/D ] Rte: Vista, por 30 dias, para requerer o que for do seu interesse. \r\n\r\nId: 363255"
                        ],
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                            "053/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RPS 001352/00 - Rte: ROSEMERE PEREIRA Rdo: MERCADO ALDENE LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de R$ 2.084,77. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RPS 001160/01 - Rte: JORGE PEREIRA DOS SANTOS Rdo: ARB TRANSPORTES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de R$ 220,28 referente a cota previdenciaria. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01173-2003-053-01-00-6 - Rte: ROBERTO ELIAS DE OLIVEIRA Rdo: WARRE ENGENHARIA E SANEAMENTO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de R$ 98,73. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01227-2003-053-01-00-3 - Rte: ANA CLAUDIA SOARES PROCOPIO Rdo: MORANGUITO SABOR E QUALIDADE E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de principal de R$ 2.600,00, alem de custas no valor de R$ 51,06, totalizando R$ 2.651,06. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01793-2003-053-01-00-5 - Rte: ECLAIR JOSE DOS SANTOS Rdo: PAR E IMPAR INDUSTRIA COMERCIO ALIMENTOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de R$ 9.702,19. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00761-2004-053-01-00-3 - Rte: JORGE SERGIO MARCATO AMORIM Rdo: QUICKSPRAY SERVICOS E COMERCIO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia principal de R$ 2.119,48, alem de custas no valor de R$ 51,66, totalizando R$ 2.171,14. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01504-2004-053-01-00-9 - Rte: DAVID DE MELO RODRIGUES Rdo: CENFAAIB - Centro de Formacao Profissional de Vigilancia Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de R$ 760,12. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00869-2003-053-01-00-5 - Rte: RICARDO RIBEIRO DOS SANTOS Rdo: SUB EMPREITEIRA LIGA FORTE Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de R$ 400,00 referente a cota previdenciaria. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01384-2003-053-01-00-9 - Rte: ALCINO JOSE DA SILVA RIBEIRO Rdo: CONSUL TER CONSULTORIA E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de R$ R$ 4.148,86. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01427-2005-053-01-00-8 - Rte: Wagner Silva Trajano Rdo: Emcocil Empreiteiros da Construcao Civil Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de R$ 7.384,38. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00680-2006-053-01-00-5 - Rte: Joao Luiz Rosa Neto Rdo: Sauma e Cia. e Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de R$ 4.300,00. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000690/96 - Rte: PAULO EDUARDO DIAS PEREIRA Rdo: COBEZA ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de R$ 10.302,93. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000904/98 - Rte: LUANA ESTEVES DE SOUZA Rdo: CLEAN SERVICE LAVANDERIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de R$ 835,97. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01701-2002-053-01-00-6 - Rte: CARLOS ALBERTO FERREIRA Rdo: PROSPEC MARKETING PROMOCOES DE VENDAS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante. dia 10/12/07 as 10:00h \r\n\r\nProc. 00666-2003-053-01-00-9 - Rte: ANA LUCIA ARAUJO DA SILVA Rdo: RK CENTER COMERCIO ATAC VAREJO SERVICOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da homologacao dos calculos as fls. 78 no valor total de R$ 21.600,48 correspondentes a 1.832.178,28 TRs, para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execucao acrescida de 10% na forma do art. 475-J, CPC. \r\n\r\nProc. 01559-2003-053-01-00-8 - Rte: JORGE RIBEIRO DE OLIVEIRA Rdo: RELIMP SERVICOS GERAIS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Vista, por 10 dias, devendo, se quiser, indicar os itens e valores de discordancia, sob pena de preclusao, a teor do disposto no art. 879, CLT; Prov. 01/96 TST. \r\n\r\nProc. 01552-2004-053-01-00-7 - Rte: ROBERTO GAGO MEIRELLES E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Vista, por 10 dias, devendo, se quiser, indicar os itens e valores de discordancia, sob pena de preclusao, a teor do disposto no art. 879, CLT; Prov. 01/96 TST. \r\n\r\nProc. 00902-2006-053-01-00-0 - Rte: Jairo Raimundo da Silva Rdo: Gesso OJS Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/11/2007 \r\n\r\nProc. 00438-2007-053-01-00-2 - Exte: Eduardo Nascimento de Almeida [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB:RJ 050145/D ] Exdo: Panflor Empreendimentos Lt da. Exte: \"Manifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse.\" (Prazo: 10 dias). \r\n\r\nProc. 01330-2002-053-01-00-2 - Rte: VICTOR BARCELLOS NOGUEIRA DE CARVALHO [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva OAB:RJ 049394/D AB:RJ 020355/D ] Rte: \"Manifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse.\" (Prazo: 10 dias). \r\n\r\nProc. 01514-2005-053-01-00-5 - Rte: Allan Viana de Oliveira [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein OAB:RJ 064379/D AB:RJ 031456/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que deposito foi convolado em penhora para que produza seus efeitos legais e juridicos. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 01550-2005-053-01-00-9 - Rte: Ismael Ferreira da Silva [Adv. Joao Vaz OAB:RJ 071997/D AB:RJ 068914/D ] Rte: Dizer se concorda com a proposta de acordo. Em caso negativo, vir com a impugnacao aos embargos. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 00363-2006-053-01-00-9 - Rte: Silvia Elaine Batista de Oliveira [Adv. Christina Santos de Albuquerque OAB:RJ 057152/D AB:RJ 085636/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os novos calculos apresentados pelo autor. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00077-2007-053-01-00-4 - Rte: Maria Deise Felix de Sousa [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D ] Rdo: Lazzarella Pizzas e Massas Ltda. Rte: \"Manifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse.\" (Prazo: 10 dias). \r\n\r\nProc. 00225-2007-053-01-00-0 - Rte: Valcirlei Felipe Silva [Adv. Ricardo Vollu Feres OAB:RJ 116658/D AB:RJ 030136/D ] Rdo: Vista, por 10 dias, devendo, se quiser, indicar os itens e valores de discordancia, sob pena de preclusao, a teor do disposto no art. 879, CLT; Prov. 01/96 TST. \r\n\r\nProc. 00448-2007-053-01-00-8 - Rte: Manoel Jose de Lima [Adv. Renata Alcione de Faria Villela de Araujo OAB:RJ 141559/D AB:RJ 103752/D ] Arezza RH Ltda.: Vista, fls. 101. Prazo: 2 dias. \r\n\r\nProc. 00607-2007-053-01-00-4 - Rte: Marcio de Souza Ribeiro [Adv. Samir Neme Ribeiro OAB:RJ 072212/D AB:RJ 082175/D ] Rte, Rdo: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante. dia 04/12/07 as 11:00h RTE: Apos a anotacao da CTPS, apresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 15 dias, observando o determinado as fls. 48. \r\n\r\nProc. 01113-2007-053-01-00-7 - Rte: Devanildo Henrique Sedano [Adv. Sind Empreg Instituicoes Beneficentes Religiosas Filantropicas ERJ] Rdo: Organizacao Producao Solidaria - Prosol Rte: Renovado o prazo por mais 10 dias para que o autor forneca o endereco da reclamada e/ou socios. \r\n\r\nProc. 01208-2007-053-01-00-0 - Rte: Marcelo Pereira Dias [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D ] Rdo: Import Special Mecanica Ltda. Rte: Adequar a inicial, no prazo improrrogavel de 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00279-2001-053-01-00-0 - Rte: ALVIM AUGUSTO FRONZA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 028866/D ] Rdo: Vista, fls. 272. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000299/01 - Rte: ANAILTON GERALDO DA SILVA [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 019882/D AB:RJ 019829/D ] Rte: Vista, fls. 172. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00810-2001-053-01-00-5 - Rte: VICENTE DE PAULO CARVALHO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 063522/D AB:RJ 055264/D ] BANCO ITAU S/A, PREVI BANERJ CAIXA PREV FUNC SIST INTEG BANERJ: Vista, por 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias, devendo, se quiser, indicar os itens e valores de discordancia, sob pena de preclusao, a teor do disposto no art. 879, CLT; Prov. 01/96 TST. \r\n\r\nProc. RT 001371/01 - Rte: VALQUIR PIRES COUTO JUNIOR [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D ] Rdo: SERVISE SERVICOS VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA Rte: \"Manifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse.\" (Prazo: 10 dias). \r\n\r\nProc. RT 001384/01 - Rte: VERA LUCIA PINHO PIMENTEL [Adv. Bianca dos Santos Romaguera Mostaro OAB:RJ 123109/D AB:RJ 076897/D ] Rte: \"Manifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse.\" (Prazo: 10 dias). \r\n\r\nProc. RT 001541/01 - Rte: LUIZ CARLOS PINHEIRO GUIMARAES [Adv. Leandro Lima OAB:RJ 087313/D AB:RJ 065399/D ] Rte: Manifestar-se sobre a CPE e o mandado de fls. 150. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01836-2001-053-01-00-0 - Rte: JOSE MARIA DA COSTA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Apresentar os valores do Imposto de Renda, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00289-2002-053-01-00-7 - Rte: MARIA CRISTINA PINTO VIANA [Adv. Fernando Tristao Fernandes OAB:RJ 049344/D AB:RJ 088976/D ] Rte: Retificar os calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00709-2002-053-01-00-5 - Rte: EDUARDO BARBOSA PEREIRA [Adv. Claudia Abdalla Lima OAB:RJ 075608/D AB:RJ 015242/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que deposito de fls. 71 foi convolado em penhora para que produza seus efeitos legais. O autor devera informar meios para prosseguimento. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 01432-2002-053-01-00-8 - Rte: JULIO CESAR NUNES VIEIRA [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: CLINICA RESENDE SAUDE LTDA E OUTRO S Rte: \"Manifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse.\" (Prazo: 10 dias). \r\n\r\nProc. 01701-2002-053-01-00-6 - Rte: CARLOS ALBERTO FERREIRA [Adv. Julieta Falcao Rodrigues de Almeida OAB:RJ 091287/D ] Rdo: PROSPEC MARKETING PROMOCOES DE VENDAS LTDA Rte: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante. dia 10/12/07 as 10:00h APOS A ANOTACAO DA CTPS, APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO DE SENTENCA, OBSERVANDO O DETERMINADO AS FLS. 29. \r\n\r\nProc. 00453-2003-053-01-00-7 - Rte: MARIA CRISTINA DA SILVA BATISTA [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D Rte: Vista, fls. 82. \r\n\r\nProc. 00771-2003-053-01-00-8 - Rte: RENATO GONCALVES DA SILVA [Adv. Neide Maria Dantas Galindo OAB:RJ 021471/D AB:RJ 104710/D AB:RJ 032458/D ] Rte, COOPETRAUX COOP TRAB AUX EXP TRANSP DIST COMB, POSTO DE ABASTECIMENTO MONICA ALVES: Vista as partes, devendo o autor vir com o deposito, parcelados em ate 10 parcelas. \r\n\r\nProc. 01559-2003-053-01-00-8 - Rte: JORGE RIBEIRO DE OLIVEIRA [Adv. Marta Regina Aurelio Vieira OAB:RJ 113870/D AB:RJ 079391/D ] BANCO DO BRASIL S/A: Vista, por 10 dias, devendo, se quiser, indicar os itens e valores de discordancia, sob pena de preclusao, a teor do disposto no art. 879, CLT; Prov. 01/96 TST. \r\n\r\nProc. 00150-2004-053-01-00-5 - Rte: BLENNE XAVIER PEPE [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva OAB:RJ 049394/D AB:RJ 080603/D ] Rte: Retificar calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00790-2004-053-01-00-5 - Rte: JORGE LUIZ FURTADO [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 011310/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que deposito foi convolado em penhora para que produza seus efeitos legais e juridicos. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 00791-2004-053-01-00-0 - Rte: JORGE LUIZ FURTADO [Adv. Sindicato Trabalhadores Empresas Saneamento e Meio Ambiente do RJ] Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos OAB:RJ 011310/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que deposito foi convolado em penhora para que produza seus efeitos legais e juridicos. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 00848-2004-053-01-00-0 - Rte: FLAVIO GONCALVES GUIMARAES E OUTRO S AB:RJ 062816/D AB:RJ 082101/D ] Rte, Rdo: Vista, por 10 dias sucessivos permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00110-2005-053-01-00-4 - Rte: Jose Augusto Lopes [Adv. Agostinho Jose da Silva OAB:RJ 059340/D ] Rdo: Juarez de Souza Rte: Renovado o prazo por mais 10 dias para que forneca o endereco da reclamada, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00932-2005-053-01-00-5 - Rte: Rogerio do Carmo Antonio [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves OAB:RJ 072810/D AB:RJ 106711/D ] Rdo: Vista, por 10 dias, devendo, se quiser, indicar os itens e valores de discordancia, sob pena de preclusao, a teor do disposto no art. 879, CLT; Prov. 01/96 TST. \r\n\r\nProc. 01720-2005-053-01-00-5 - Rte: Iveraldo Mendonca da Silva [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto OAB:RJ 082343/D AB:RJ 096642/D ] Rdo: Tomar ciencia do despacho de fls. 334. \r\n\r\nProc. 00008-2006-053-01-00-0 - Rte: Marilda da Silva Rocha [Adv. Ines Botelho de Almeida Leite OAB:RJ 101437/D AB:RJ 110688/D ] Rte: Esclarecer o requerido as fls. 60, observando-se os documentos juntados as fls. 64/65. \r\n\r\nProc. 00539-2006-053-01-00-2 - Rte: Adriana Neves dos Santos [Adv. Silvia Soares Coutinho da Motta OAB:RJ 082980/D AB:RJ 064368/D AB:RJ 085536/D ] BCP S.A.: Vir com as guias mencionadas na peticao de fls. 327, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 00747-2006-053-01-00-1 - Rte: Ribamar Sebastiao Duarte [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 15 dias, observando o determinado as fls. 188. \r\n\r\nProc. 00771-2006-053-01-00-0 - Rte: Jailson Nunes de Araujo [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 134815/D ] Rte: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00805-2006-053-01-00-7 - Rte: Mauricio Mescolin de Andrade [Adv. Catia Regina Barbosa OAB:RJ 087118/D AB:RJ 035271/D ] Rdo: Vista, fls. 97. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01466-2006-053-01-00-6 - Rte: Carlos Ricardo dos Santos [Adv. Ricardo Luiz Roquete de Carvalho OAB:RJ 092639/D AB:RJ 053790/D ] Rdo: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01470-2006-053-01-00-4 - Rte: Alessandro Chavarry Pereira Velloso [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 002502/A ] Rte: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01505-2006-053-01-00-5 - Rte: Raquel Dilene Halberstadt [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho OAB:RJ 040966/D AB:RJ 080479/D ] Rte: Apresentar novos calculos conforme a promocao da Contadoria, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00064-2007-053-01-00-5 - Rte: Elizabeth de Jesus Margato [Adv. Arao da Providencia Araujo Filho OAB:RJ 064204/D AB:RJ 087990/D ] Rdo: Vista, fls. 148. \r\n\r\nProc. 00074-2007-053-01-00-0 - Rte: Roselene Marques do Nascimento [Adv. Maria Fernanda Conrado de Souza OAB:RJ 081357/D AB:RJ 063843/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que deposito foi convolado em penhora para que produza seus efeitos legais e juridicos. Rte: Tomar ciencia da peticao de fls. 44. \r\n\r\nProc. 00386-2007-053-01-00-4 - Rte: Paula Renata Eleone de Oliveira Alves [Adv. Teresa Mendes Liporaci OAB:RJ 076107/D AB:RJ 088760/D ] Rte: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00426-2007-053-01-00-8 - Rte: Alexander Ralejo Peixoto [Adv. Sarita de Souza Costa OAB:RJ 122260/D ] Rdo: TDM Curiosidades Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 15 dias, observando o determinado as fls. 38. \r\n\r\nProc. 00549-2007-053-01-00-9 - Rte: Katia Regina Mouty Faria Dutra [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Congregacao de Nossa Senhora Mantenedora do Colegio Notre Dame Ipanema Rte: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00673-2007-053-01-00-4 - Rte: Sergio Henrique Thome Cunha [Adv. Jose Antonio Rolo Fachada OAB:RJ 077093/D AB:RJ 066228/D ] Rdo: Comprovar os recolhimentos previdenciario e fiscal. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 00690-2007-053-01-00-1 - Rte: Arnaldo Francisco Neves Neto [Adv. Luis Francisco Neves OAB:RJ 053033/D AB:RJ 001717/B ] Rdo: Deferido o prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00920-2007-053-01-00-2 - Rte: Ubiraci dos Santos [Adv. Jefferson de Andrade Figueira OAB:RJ 017460/D ] Rdo: Terraplast Industria Comercio Embalagens Ltda. Rte: Fornecer o endereco da reclamada, no prazo de 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01094-2007-053-01-00-9 - Rte: Gerson de Azevedo Araujo [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D Rte: Concedido o prazo de mais 10 dias para fornecer o endereco da reclamada, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. RT 000662/94 - Rte: JULIO CESAR MIGUEL JORGE [Adv. Juliana Abreu Vasconcellos OAB:RJ 107743/D AB:RJ 076780/D ] Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. RT 000762/94 - Rte: PAULO CESAR MARTINS MARQUES E OUTRO S AB:RJ 074810/D AB:RJ 037836/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que o deposito recursal foi convolado em penhora para que produza seus efeitos legais e juridicos. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000134/95 - Rte: JOSE ETELVINO DOS SANTOS [Adv. Nildo Ignacio da Silva OAB:RJ 055658/D AB:RJ 112662/D ] Rte: Vista, fls. 461-V e 465. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001731/95 - Rte: MARIA RAIMUNDA FERREIRA NERY [Adv. Marcelino Dias da Rocha OAB:RJ 083708/D AB:RJ 046485/D AB:RJ 020432/D ] Rte, RIOTERRA SERVICOS TECNICOS LTDA, TV GLOBO LTDA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos as fls. 293 e que sera convolado em penhora os valores de fls. 107 e de fls. 284. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 01704-1996-053-01-00-0 - Rte: SERGIO BRAGA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 012898/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 064890/D ] Rte: Retificar calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001022/97 - Rte: ROSANE SOARES DE FREITAS [Adv. Sindicato Empregados em Estabelecimentos Bancarios Mun Rio de Janeiro] Rdo: BANCO BANERJ S/A E OUTRO S AB:RJ 016162/D AB:RJ 084568/D ] Rte: Vista, fls. 453. \r\n\r\nProc. RT 001473/97 - Rte: MARIA DE FATIMA FARIA GUIMARAES [Adv. Gilberto Baptista da Silva OAB:RJ 074756/D AB:RJ 028308/D ] Rdo: Tomar ciencia dos novos calculos apresentados pelo autor, para, querendo impugna-los, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000005/99 - Rte: MANOEL CLEMENTE DE OLIVEIRA [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 040839/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que o deposito recursal foi convolado em penhora para que surta seus efeitos juridicos, sendo a reclamada para que efetue a diferenca devida a titulo de cota previdenciaria e o autor para ciencia do valor do IR de fls. 127. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001661/99 - Rte: ESTEVAO LUIZ DE SOUZA [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes OAB:RJ 107862/D AB:RJ 001632/D ] Rte: \"Manifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse.\" (Prazo: 10 dias). \r\n\r\nProc. RT 002277/99 - Rte: CARLOS ALBERTO RIBEIRO DOS SANTOS [Adv. Manoel Alves de Matos OAB:RJ 036708/D AB:RJ 031047/D ] Rdo: Proceder a liquidacao da sentenca, em 15 dias, observando-se as instrucoes de fls. 102. \r\n\r\nId: 364497"
                        ],
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                            "054/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00272-2003-054-01-00-7 - Rte: ANTONIO CARLOS COSTA DE AGUIAR Rdo: RAY SANVAN LTDA ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 15 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/11/2007 \r\n\r\nProc. 00893-2006-054-01-01-6 - Rte: Joao Leone da Silva [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 059995/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01283-2005-054-01-00-6 - Rte: Glaucia Cristina Souza de Araujo [Adv. Albertino Carlos Filho OAB:RJ 042802/D AB:RJ 050017/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi recebido oficio da DRF, ficando o mesmo acautelado na Secretaria da Vara, pelo que defere-se as partes a vista em cartorio. \r\n\r\nProc. 00472-2007-054-01-00-3 - Rte: Rosane Souza da Silva [Adv. Luciene da Silva Mourao OAB:RJ 108078/D ] Rdo: Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca Transporte de Valores Ltda. Rte: Refazer os calculos apurando a titulo de FGTS apenas os valores que nao foram depositados na conta vinculada. \r\n\r\nProc. 00852-2007-054-01-00-8 - Rte: Ana Cristina Tavares [Adv. Elson Freitas OAB:RJ 078397/D AB:RJ 076107/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. ADESIVO, FLS.142 E SS. \r\n\r\nProc. 00981-2007-054-01-00-6 - Rte: Osvaldo Gomes Vasconcelos Filho [Adv. Durval Fernandes da Costa OAB:RJ 062000/D AB:RJ 001334/B ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00290-2002-054-01-00-8 - Rte: FRANCISCO DE ASSIS DO NASCIMENTO CANUTO [Adv. Joao Benjamim da Silva OAB:RJ 041408/D ] Rdo: JE REVIENS BAR E RESTAURANTE LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FL.118. \r\n\r\nProc. 00344-2002-054-01-00-5 - Rte: FERNANDO PIMENTEL [Adv. Jorge Ribeiro Cabo OAB:RJ 059638/D AB:RJ 076428/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FL.122 VERSO. \r\n\r\nProc. 00272-2003-054-01-00-7 - Rte: ANTONIO CARLOS COSTA DE AGUIAR [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 031047/D ] SUPERMERCADOS ZONA SUL S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 15 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00731-2003-054-01-00-2 - Rte: LUCIDALVA MENDES MACARIO [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 084568/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi recebido oficio da DRF, ficando o mesmo acautelado na Secretaria da Vara, pelo que defere-se as partes a vista em cartorio. \r\n\r\nProc. 01212-2003-054-01-00-1 - Rte: SEVERINO BARBOSA DA SILVA [Adv. Lusimar Coelho OAB:RJ 072241/D AB:RJ 067107/D AB:RJ 016413/D ] Rte: Manifestar-se acerca da devolucao da CPE (certidao negativa), devendo indicar meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01816-2003-054-01-00-8 - Rte: ELDER DOS SANTOS SILVA [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 011310/D ] ELDER DOS SANTOS SILVA: Manifestar-se sobre embargos de declaracao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01831-2003-054-01-00-6 - Rte: Valdecir Luque [Adv. Marco Aurelio Locatelli OAB:RJ 013672/D AB:RJ 115727/D ] Hoteis Othon S.A.: Cumprir, corretamente, despacho de fl.256, em 05 dias, sob pena de expedicao a SRF. \r\n\r\nProc. 00271-2004-054-01-00-3 - Rte: WELLINGTON LUIZ DOS SANTOS [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 032320/D ] Rte: Manifestar-se sobre fls.112 e seguintes, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00994-2004-054-01-00-2 - Rte: EDSON PECANHA COUTINHO GUIMARAES [Adv. Jorge Mauricio Vieira Oliveira OAB:RJ 073787/D AB:RJ 068391/D ] Rte: Impulsionar o feito indicando meios para prosseguimento, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, ante o insucesso no procedimento da penhora on line nas contas da rda. \r\n\r\nProc. 01575-2004-054-01-00-8 - Rte: MARCIO DANIEL VIEIRA [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D AB:RJ 030491/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00142-2005-054-01-00-6 - Rte: Fabio Lemos de Oliveira [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 071827/D ] Rte: Manifestar-se sobre embargos a execucao de fls. 373 e seguintes. \r\n\r\nProc. 00262-2005-054-01-00-3 - Rte: Alirio Guimaraes Natalizi [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares OAB:RJ 060960/D AB:RJ 040784/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do imposto de renda retido : ISENTO. \r\n\r\nProc. 00279-2006-054-01-00-1 - Rte: Rosangela Pais da Costa Santos de Araujo [Adv. Rubim Saulo Vaz do Nascimento OAB:RJ 114551/D AB:RJ 126022/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Informar endereco atual da 1a re: Holp Express Servicos Especiais Ltda, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00813-2006-054-01-00-0 - Rte: Erenildo Pierre Silva [Adv. Ricardo Lessa de Abreu OAB:RJ 102075/D AB:RJ 049117/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. EM 05 DIAS. Comprovar o recolhimento das custas. Comprovar o deposito da parcela ja' vencida, relativamente aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 01156-2006-054-01-00-8 - Rte: Marcelo de Paula Gama Quitete [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas OAB:RJ 134139/D AB:RJ 089835/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01480-2006-054-01-00-6 - Rte: Jose Jorge Theodoro [Adv. Jose Carlos Rodrigues Gonzaga OAB:RJ 071076/D ] Rdo: Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda. Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE FLS.53 E 55, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01570-2006-054-01-00-7 - Rte: Antonio Carlos Fortunato de Anchieta [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Manifestar-se, em 05 dias, sobre os embargos de declaracao, ante a possibilidade de conferir efeito modificativo ao julgado, na conformidade da OJ 142, do C.TST. \r\n\r\nProc. 00170-2007-054-01-00-5 - Rte: Maria da Conceicao Silva [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 089334/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00295-2007-054-01-00-5 - Rte: Antonio Carlos Maia da Silva [Adv. Joel Gomes Soares Junior OAB:RJ 094568/D AB:RJ 073922/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00914-2007-054-01-00-1 - Rte: Carin Evelin Silva Aguiar [Adv. Andre de Barros Botelho OAB:RJ 133279/D AB:RJ 085143/D ] Rte, Rdo: As partes devem se manifestar em razoes finais, em dez dias, iniciando-se pela autora. \r\n\r\nProc. RT 001287/95 - Rte: ANA REGINA LOPES QUEIROZ [Adv. Fernando da Costa Pontes OAB:RJ 014088/D AB:RJ 041701/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FL.195 VERSO. \r\n\r\nProc. RT 001649/95 - Rte: ARILSON DE SOUSA SCHROEDER [Adv. Mauro Joao dos Prazeres OAB:RJ 066497/D AB:RJ 083920/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao e ordem cronologica das penhoras informadas pelo Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. 00333-1996-054-01-00-6 - Rte: WALDECK DOS SANTOS AZEVEDO [Adv. Jose Mariano Ferreira Filho OAB:RJ 066665/D AB:RJ 076260/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 001813/97 - Rte: LUCIANE BARCELLOS HENRIQUES [Adv. Luciana da Cruz Pires OAB:RJ 089706/D Rte: Tomar ciencia de que foi recebido oficio da DRF, ficando acautelado na Secretaria da Vara, pelo que defere-se as partes vista em cartorio. \r\n\r\nProc. RT 002065/98 - Rte: FRANCISCO ANTONIO GOMES PEDROSA [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D AB:RJ 058306/D ] Rte: Indicar meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral. \r\n\r\nProc. RT 001399/99 - Rte: ANDRE LUIZ ARRUDA FABRICIO [Adv. Elisabeth Alves de Aguiar OAB:RJ 092642/D AB:RJ 033700/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi recebido oficio da DRF, ficando o mesmo acautelado na Secretaria, pelo que foi deferido as partes vista em cartorio. \r\n\r\nProc. 01619-1999-054-01-00-1 - Rte: RENATA SANTOS MAIA VINHAS [Adv. Alcides do Nascimento OAB:RJ 071518/D AB:RJ 073089/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FL.404, EM 05 DIAS. \r\n\r\nId: 362345"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "055/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00029-2007-055-01-00-9 - Exte: Jekson Gregorio da Silva Exdo: Oxigenio Tecnica e Equipamentos Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 15 dias o valor referente ao credito do reclamante, cujo valor principal importa em R$ 4.650,11, ou garantir a execucao. Fica tambem citado o socio ANDRE LUIZ DA ROCHA LOPES, CPF005.546.917-52 Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00710-2004-055-01-00-4 - Rte: GRACE FERNANDES FERREIRA Rdo: CENTRO EDUCACIONAL POUSADA DA CRIANCA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 15 dias o valor referente a cota previdenciaria que importa em R$ 768,61, ou garantir a execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/11/2007 \r\n\r\nProc. 00656-2004-055-01-00-7 - Rte: LEANDRO CHAVES NEVES [Adv. Caio Monteiro Porto OAB:RJ 102497/D AB:RJ 044546/D ] LEANDRO CHAVES NEVES: Informar o endereco dos socios para que estes sejam devidamente citados e tomar ciencia da peticao da reclamada de fls.116. \r\n\r\nProc. 00030-2001-055-01-00-8 - Rte: CLAYTON AMARO DE LIRA [Adv. Oscar Muquiche Baptista OAB:RJ 059796/D AB:RJ 070208/D ] CLAYTON AMARO DE LIRA, ARBI RIO INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA, ARBI SA SOC CORRETORA CAMBIO TIT VALORES MOBIL, SAM INDUSTRIAS SA: Tomar ciencia do despacho de fls.358 verso, em 05 dias sucessivos permeados por 03 dias. \r\n\r\nProc. 01049-2001-055-01-00-1 - Rte: JORGE LUIS SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Marcio Lopes Cordero OAB:RJ 081613/D AB:RJ 028904/D ] ESCOLA SANTA BARBARA LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00675-2002-055-01-00-1 - Rte: MARIA TERESA DA SILVA ANSELMO [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 002255/A ] MARIA TERESA DA SILVA ANSELMO, TELEMAR NORTE LESTE SA: Manifestar-se sobre laudo pericial em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. 00898-2002-055-01-00-9 - Rte: ROBERTO SALINAS DE CASTRO [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 078891/D ] EFFICIENCY BRASIL LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00734-2004-055-01-00-3 - Rte: TERCIO DE FARIA MARTIN [Adv. Valeria Teixeira Pinheiro OAB:RJ 067767/D TERCIO DE FARIA MARTIN: Tomar ciencia do retorno dos Embargos de Terceiros do E.TRT. \r\n\r\nProc. 01219-2004-055-01-00-0 - Rte: FRANCISCO HILDERLANDIO VIDAL LEDO [Adv. Rogerio Silva Tavares OAB:RJ 078457/D AB:RJ 051647/D ] FRANCISCO HILDERLANDIO VIDAL LEDO: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00155-2005-055-01-00-1 - Rte: Laureano de Araujo [Adv. Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca OAB:RJ 084884/D AB:RJ 041820/D ] Laureano de Araujo: Informar o endereco dos socios para que os mesmos sejam citados. \r\n\r\nProc. 00190-2006-055-01-00-1 - Rte: Maria Raimunda Raul dos Santos [Adv. Airton Lucena Barreto OAB:RJ 016985/D AB:RJ 113786/D ] Maria Raimunda Raul dos Santos: Tomar ciencia da peticao da reclamada de fls.47/49. \r\n\r\nProc. 00356-2006-055-01-00-0 - Rte: Aluisio Silvio de Almeida [Adv. Jose Roberto Pereira OAB:RJ 026613/D AB:RJ 113786/D ] Aluisio Silvio de Almeida: Tomar ciencia da peticao da reclamada de fls. 49/51. \r\n\r\nProc. 00770-2006-055-01-00-9 - Rte: Joao Pedro Januario [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D Joao Pedro Januario: Informar o endereco dos socios para que os mesmos sejam citados. \r\n\r\nProc. 01030-2006-055-01-00-0 - Rte: Ana Paula Almeida da Costa Dias [Adv. Marta Cruz de Lima OAB:RJ 057809/D AB:RJ 047449/D ] Centro Educacional da Lagoa: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00229-2007-055-01-00-1 - Rte: Catia Ricardo dos Santos [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 116213/D ] Catia Ricardo dos Santos, Nursing Care Cooperativa de Enfermagem Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000082/97 - Rte: BENEDITO CANDIDO MARTINS [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: SHANGAI LANCHES LTDA BENEDITO CANDIDO MARTINS: Tomar ciencia do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nId: 362057"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "055/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00939-2004-055-01-00-9 - Rte: ANA MARIA CALDEIRA DE MELO Rdo: JOAO ANTONIO ALVES DA COSTA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 15 dias o valor referente ao credito do reclamante ou garantir a execucao. Principal R$ 6.482,35, FGTS R$ 840,49, totalizando R$ 7.322,84, equivalentes a 630683,966428241 IDTRs. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Sebastiao Ricardo Mariano Leite OAB : RJ 098587 D Proc: 00306-2003-055-01-00-0 \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01105-2006-055-01-00-2 - Rte: Jair Ferreira Maia Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a ser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nPraca do dia 12/11/2007 as 13:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 28/01/2008 as 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 01771-2005-055-01-00-0 - Rte: Maria Helena Xavier [Adv. Fernando Roberto da Silva OAB:RJ 092187/D ] Rdo: Barcelos e Advogados Associados Bens: 01)DOIS MICROMPUTADORES PENTIUM IV, COMPLETO, COM MONITORES COLORI DOS, TECLADOS E MOUSE RESPECTIVOS, EM USO, EM APARENTE BOM ESTADO DE CONSERVACAO, AVALIADO O CONJUNTO EM R$ 2.400,00 (DOIS MIL E QUA TROCENTOS REAIS) 02) UM MICROMPUTADOR BUOCORE, COMPLETO, COM MONITOR COLORIDO,TECLA DO E MOUSE, EM USO, EM APARENTE BOM ESTADO DE CONSERVACAO,AVALIADO EM R$ 2.500,00 (DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS) 03)UMA IMPRESSORA HP MULTIFUNCIONAL, HPJC 1350, S/No.VISIVEL, EM USO, EM APARENTE BOM ESTADO DE CONSERVACAO, AVALIADO EM R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS) VALOR TOTAL IMPORTA EM R$ 5.400,00(CINCO MIL E QUATROCENTOS REAIS) OS BENS ENCONTRAM-SE NA RUA BUENOS AIRES 57 8o.e 9o.andares,CENTRO NESTA CIDADE. A ARREMATACAO FAR-SE-A PELO VALOR NAO INFERIOR A 50% DO VALOR DA AVALIACAO. \r\n\r\nProc. 00736-2006-055-01-00-4 - Rte: Marco Antonio dos Santos [Adv. Arlinda Abreu da Silva OAB:RJ 057683/D ] Rdo: Gas Sistems Instalacoes de Gas Ltda. Bens: 02 (DOIS) CONDICIONADORES DE AR, MARCA SPRINGER INNOVARE, 12.300 BTU's, EM USO E EM BOM ESTADO. AVALIADO CADA UM EM R$ 800,00, TO- TALIZANDO R$ 1.600,00 (HUM MIL E SEISCENTOS REAIS) A ARREMATACAO FAR-SE-A PELO VALOR NAO INFERIOR A 50% DO VALOR DA AVALIACAO \r\n\r\nProc. 00371-2007-055-01-00-9 - Rte: Marcio Manoel dos Santos [Adv. Luiz Felipe Costa Dantas da Silva OAB:RJ 058228/D Bens: 04 (QUATRO) MICROCOMPUTADORES COMPLETOS, COMPOSTOS DE MONITOR, CPU E TECLADO, EM REGULAR ESTADO, EM FUNCIONAMENTO, AVALIADO CADA UM EM R$ 1.500,00, TOTALIZANDO R$ 6.000,00 (SEIS MIL REAIS) OS BENS ACIMA, ASSIM COMO TODOS ENCONTRADOS NO LOCAL, JA ESTAO PE- NHORADOS EM VARIOS PROCESSO ANTERIORES. A ARREMATACAO FAR-SE-A PELO VALOR NAO INFERIOR A 50% DO VALOR DA AVALIACAO \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nQuebra E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/11/2007 \r\n\r\nProc. 00560-2002-055-01-00-7 - Rte: ADILSON DA SILVA [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01476-2005-055-01-00-3 - Rte: Gilsara da Conceicao Campos [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira OAB:RJ 051907/D AB:RJ 110456/D ] Gilsara da Conceicao Campos: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01007-2006-055-01-00-5 - Rte: Maria Raimunda Raul dos Santos [Adv. Airton Lucena Barreto OAB:RJ 016985/D Maria Raimunda Raul dos Santos: Tomar ciencia da peticao da reclamada de fls.57/59. \r\n\r\nProc. 00089-2000-055-01-00-5 - Rte: FRIDA WILNER [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves OAB:RJ 001415/B AB:RJ 056603/D AB:RJ 061118/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL, FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF: Manifestar-se sobre peticao da reclamante de fls.284/285 com complemento dos calculos de liquidacao, em 10 dias sucessivos permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. 00843-2000-055-01-00-7 - Rte: LUIZ CARLOS M HALLIER JUNIOR [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura OAB:RJ 086770/D AB:RJ 065963/D ] ACADEMIA ACAIAH DE CONDICIONAMENTO FISICO LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 000389/01 - Rte: KATIA CRISTINA PEREIRA [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D AB:RJ 072147/D AB:RJ 033314/D ] KATIA CRISTINA PEREIRA: Informar o endereco dos socios para que os mesmos sejam devidamente citados. \r\n\r\nProc. 00416-2001-055-01-00-3 - Rte: IVAN DUARTE FARIA E OUTRO S AB:RJ 065558/D AB:RJ 069323/D ] IVAN DUARTE FARIA: Diga o reclamante se tem interesse em ADJUDICAR o(s) bem(s) penhorado(s), compensando a diferenca entre o valor do seu credito e o da penhora, ou requeira o que for de seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002086/01 - Rte: FRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUZA BARROS [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D AB:RJ 063531/D ] SPAZIO DELLARTE LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01542-2002-055-01-00-2 - Rte: ABEL THAUMATURGO DA ROCHA NETO [Adv. Geova Aguirre Barboza OAB:RJ 072763/D ] Rdo: TRUCK 2001 SERVICE LTDA ME ABEL THAUMATURGO DA ROCHA NETO: Informar o endereco dos socios para que sejam devidamente citados, bem como seus enderecos e respectivos CPFs. \r\n\r\nProc. 00851-2003-055-01-00-6 - Rte: SUZANA APARECIDA MARINHO DA SILVA [Adv. Marcia Pereira do Amaral OAB:RJ 063954/D AB:RJ 050835/D ] SUZANA APARECIDA MARINHO DA SILVA, GLOBEX UTILIDADES S/A: Tomar ciencia da peticao do perito com esclarecimentos, em 05 dias sucessivos permeados por 03 dias. \r\n\r\nProc. 01072-2003-055-01-00-8 - Rte: ELAINE BARBOSA DA SILVA [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 002462/A ] TNL CONTAX S/A: Manifestar-se sobre peticao da Uniao de fls.238/243. \r\n\r\nProc. 01144-2003-055-01-00-7 - Rte: CARLOS ALBERTO PENTEADO DA SILVA [Adv. Douglas Resende Moreira OAB:RJ 086724/D AB:RJ 126990/A ] SOC COM E IMP HERMES SA, MERCUR EDITORA LTDA, MAXIVENDAS SA, CIA BRAS HERMES DE PARTICIPACOES INVESTIMENTOS: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01198-2003-055-01-00-2 - Rte: FRANCISCO DE ASSIS SILVA [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 059863/D ] FRANCISCO DE ASSIS SILVA, ALFRA SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA: Tomar ciencia do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 00210-2005-055-01-00-3 - Rte: Andrea Cardim Ribeiro [Adv. Paulo Fernando de Almeida Cabral OAB:RJ 052987/D AB:RJ 027439/D ] Andrea Cardim Ribeiro, FMG Empreendimentos Hospitalares Ltda.: Tomar ciencia do retorno dos autos e do despacho de fls.222 verso. \r\n\r\nProc. 00120-2006-055-01-00-3 - Rte: Walace Dias Pereira [Adv. Hanno Bittencourt Schaller OAB:RJ 110613/D ] Rdo: Casa de Saude Sao Sebastiao Ltda(massa falida) Walace Dias Pereira: Tomar ciencia da peticao da reclamada de fls.62/64. \r\n\r\nProc. 00379-2006-055-01-00-4 - Rte: Adalberto Flutuoso [Adv. Marcelo Silva Gomes OAB:RJ 115330/D AB:RJ 049479/D ] Light Servicos de Eletricidade S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01105-2006-055-01-00-2 - Rte: Jair Ferreira Maia [Adv. Cristina Elias Cheade Jacob OAB:RJ 040825/D AB:RJ 084568/D ] Banco do Brasil S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01351-2006-055-01-00-4 - Rte: Jose Jozenildo da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 068147/D ] Jose Jozenildo da Silva: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal da 1a.reclamada. \r\n\r\nProc. 01554-2006-055-01-00-0 - Rte: Barbara Alves Portella [Adv. Julio Cesar Camargo de Castro OAB:RJ 070870/D Barbara Alves Portella: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00124-2007-055-01-00-2 - Rte: Severino Costa da Silva [Adv. Silmaria Berriel Felix OAB:RJ 107263/D ] Rdo: LTS Empreiteira Ltda. Severino Costa da Silva: Tomar ciencia da peticao da reclamada de fls.28/36. \r\n\r\nProc. 00802-2007-055-01-00-7 - Rte: Flaviano Noberto da Silva [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira OAB:RJ 079107/D AB:RJ 053288/D AB:RJ 005973/D ] Parceira Servicos Temporarios Ltda., TV Globo Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00962-2007-055-01-00-6 - Rte: Joelma Oliveira do Nascimento [Adv. Marcelo Reis Lopes OAB:RJ 140663/D Joelma Oliveira do Nascimento: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. RT 000010/95 - Rte: DJALMA RODRIGUES MACHADO [Adv. Paulo Freitas de Aguiar OAB:RJ 063626/D AB:RJ 032696/D ] DJALMA RODRIGUES MACHADO: Dar andamento ao feito, em 30 dias, nos moldes da Resolugco Administrativa no.06/06 do E.TRT. \r\n\r\nProc. RT 001516/96 - Rte: MARIA DAS GRACAS SILVA TAVARES [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 077096/D AB:RJ 078626/D ] MARIA DAS GRACAS SILVA TAVARES: Venha o exequente com o endereco, CPF e indicacao do presidente da cooperativa, para que o mesmo seja devidamente citado. \r\n\r\nProc. RT 000832/98 - Rte: SEVERINO JOAO DE SANTANA [Adv. Luiz Trajano de Almeida Neves OAB:RJ 095647/D ] Rdo: TRANSPORTADORA VOLTA REDONDA SA SEVERINO JOAO DE SANTANA: Informar o endereco correto da reclamada para que a mesma se manifeste acerca dos calculos de liquidacao. \r\n\r\nId: 364562"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "057/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01315-2005-057-01-00-2 - Rte: Clasi Schlosser Rdo: Sky Diver Modas Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/11/2007 \r\n\r\nProc. RPS 001012/00 - Rte: JOSEFA PEREIRA DA SILVA [Adv. James Vieira OAB:RJ 066810/D AB:RJ 113166/D ] JOSEFA PEREIRA DA SILVA: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). FLS.79. \r\n\r\nProc. 00902-2003-057-01-00-2 - Rte: BRUNO VENTURA DA SILVA [Adv. Sindicato Trabalhadores Industrias de Carnes e Derivados do Frio MRJ] Rdo: PAR E IMPAR INDUSTRIA COMERCIO ALIMENTOS LTDA E OUTRO S AB:RJ 071827/D ] BRUNO VENTURA DA SILVA: Considerando que a penhora on line nao obteve resultado positivo, indique o exequente em 01 ano, outros meios que possibilitem o pro sse guimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00273-2004-057-01-00-1 - Rte: ANA CRISTINA BARROS COSTA [Adv. Karla da Silva Vasconcellos OAB:RJ 083454/D ANA CRISTINA BARROS COSTA: Tomar ciencia do despacho de fls.99. \"... nao ha valores disponiveis no banco Sofisa, ja que a informac ao de \"cumprida...\" \r\n\r\nProc. 01203-2004-057-01-00-0 - Rte: MARIA VALERIA DE FARIAS PINHEIRO [Adv. Sandra de Sousa Pereira OAB:RJ 087257/D ] Rdo: RESTAURANTE PORTO GAULES LTDA MARIA VALERIA DE FARIAS PINHEIRO: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. 00086-2005-057-01-00-9 - Rte: Rosangela Pereira da Silva [Adv. Carlos Antonio Pires Correia OAB:RJ 054377/D AB:RJ 064903/D ] Rosangela Pereira da Silva: Justifique a reclamada o requerimento de fls.37,considerando a res posta de fls.40 prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 01315-2005-057-01-00-2 - Rte: Clasi Schlosser [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: Sky Diver Modas Ltda. Clasi Schlosser: \"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01470-2005-057-01-00-9 - Rte: Paulo Appel [Adv. Paulo Appel OAB:RJ 130615/D AB:RJ 096688/D ] Paulo Appel, Eletrobras Termonuclear S.A. - ELETRONUCLEAR: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.101, sendo a re ao deposito,em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00226-2006-057-01-00-0 - Rte: Roberto Felipe da Cruz Gusmao [Adv. Patricia Saraiva Coelho OAB:RJ 087948/D ] Rdo: Ngreis Servicos de Entregas Rapidas Ltda. ME Roberto Felipe da Cruz Gusmao: \"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01002-2006-057-01-00-5 - Rte: Erika Pereira do Nascimento [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D ] Rdo: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda. Erika Pereira do Nascimento: Considerando que a penhora on line nao obteve resultado positivo indique o exequente,em 01 ano, outros meios que possibilitem o pro sseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00367-2007-057-01-00-3 - Rte: Raimunda dos Santos Soares Freitas [Adv. Harley Ramos Siquara OAB:RJ 123505/D AB:RJ 106844/D ] Raimunda dos Santos Soares Freitas, Massambaba Alimentos Ltda.: \"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00379-2007-057-01-00-8 - Rte: Maria Estela de Albuquerque Ferreira [Adv. Milner Amazonas Coelho OAB:RJ 105739/D AB:RJ 073692/D ] Fundacao Ary Frauzino para Pesquisa e Controle de Cancer: Tomar ciencia do despacho de fls.37.prazo 05 dias. \"...nego seguimento ao recurso interposto...\" \r\n\r\nProc. 00387-2007-057-01-00-4 - Rte: Angela Maria da Conceicao Pereira [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 016364/D ] Angela Maria da Conceicao Pereira, Kriscon Contabilidade Ltda.: \"Tomar ciencia de que a acao foi julgada Improcedente.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00439-2007-057-01-00-2 - Rte: Anderson Lima Brigida [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao OAB:RJ 082330/D AB:RJ 121527/D ] Anderson Lima Brigida, Amauta Administradora de Servicos Ltda.: \"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00481-2007-057-01-00-3 - Rte: Antonio Bandeira de Lima [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 048342/D ] Antonio Bandeira de Lima, Cafe e Bar Tres Vinte Ltda. - Pizzaria Guanabara: \"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00543-2007-057-01-00-7 - Rte: Fabricio Duarte Tanure [Adv. Guilherme Perreira Tavares Coutinho OAB:RJ 129388/D AB:RJ 100892/D ] Fabricio Duarte Tanure, Instituto Metodista Bennett: \"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00979-2002-057-01-00-1 - Rte: NORMA THEREZINHA DE LIMA PAIVA [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 078509/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). FLS.188 - 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00268-2003-057-01-00-8 - Rte: FRANCISCO ARAUJO DE SOUSA [Adv. Cristiani Alves da Rocha OAB:RJ 093679/D AB:RJ 119859/D ] FRANCISCO ARAUJO DE SOUSA: Considerando que a penhora on line nao obteve resultado positivo, indique o exequente em 01 ano0 outros meios que possibilitem o prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00388-2003-057-01-00-5 - Rte: ALLINE SILVEIRA DA SILVA [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D ] Rdo: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA ALLINE SILVEIRA DA SILVA: \"Atender a promocao da Contadoria.\" (Prazo: 10 dias). EM 10 DIAS COM COPIA \r\n\r\nProc. 01580-2003-057-01-00-9 - Rte: ADILSON MENEZES ROCHA [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D AB:RJ 043668/D ] ADILSON MENEZES ROCHA: Tomar ciencia da certidao do Oficial de Justica fls.106.prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 01692-2003-057-01-00-0 - Rte: SERGIO SOUSA DA SILVA [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D AB:RJ 068917/D ] SERGIO SOUSA DA SILVA: \"Contestar os Embargos a Execucao.\" (Prazo: 05 dias). \r\n\r\nProc. 00024-2004-057-01-00-6 - Rte: CARLOS HENRIQUE DA SILVA [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D AB:RJ 031615/D ] CARLOS HENRIQUE DA SILVA: Manifeste-se a parte autora sobre a devolucao da Carta Precatoria em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00702-2004-057-01-00-0 - Rte: CLEA SILVIA HOLENDER KLEINBERG [Adv. Silvia Batalha Mendes OAB:RJ 080989/D AB:RJ 098985/D ] CLEA SILVIA HOLENDER KLEINBERG, SOCIEDADE ISRAELITA DE ENSINO E CULTURA: \"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00218-2005-057-01-00-2 - Rte: Geysa de Souza Coutinho Vasconcelos [Adv. Elza Stroetzel Borer OAB:RJ 058756/D AB:SP 158423/D ] Geysa de Souza Coutinho Vasconcelos: Venha o autor com valor descriminado dos seus calculos prazo 10dia s. \r\n\r\nProc. 00603-2005-057-01-00-0 - Rte: Ruber Rodrigues Filho [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 133791/D ] Ruber Rodrigues Filho, Banco Santander Banespa S/A: Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios de fls.273/274 \r\n\r\nProc. 00877-2005-057-01-00-9 - Rte: Petrus Emile Barbosa Abi Abib [Adv. Erica Ecard dos Santos OAB:RJ 093234/D ] Rdo: Agnus Dei Informatica Ltda. Petrus Emile Barbosa Abi Abib: Defiro vista fora cartorio, por 05 dias. \r\n\r\nProc. 01673-2005-057-01-00-5 - Rte: Maria Jovina dos Santos Luz [Adv. Camillo Mario de Queiroz Gomes OAB:RJ 079068/D AB:RJ 067030/D ] Maria Jovina dos Santos Luz: \"Atender a promocao da Contadoria.\" (Prazo: 10 dias). EM 10 DIAS,COM COPIA \r\n\r\nProc. 01717-2005-057-01-00-7 - Rte: Luiz Carlos Mendes [Adv. Marilton da Silva Thomaz OAB:RJ 058266/D AB:RJ 057511/D ] Luiz Carlos Mendes, Condominio do Edificio Varsovia: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.51/52,sendo a re ao deposito,em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01728-2005-057-01-00-7 - Rte: Maria Laura de Lima da Silva [Adv. Alvaro Luiz dos Santos Brum OAB:RJ 062325/D AB:RJ 113773/D ] Maria Laura de Lima da Silva, Elsa Pereira da Rocha ME: \"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00942-2006-057-01-00-7 - Rte: Vania Maria dos Reis Alo [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 081172/D ] Vania Maria dos Reis Alo, Caixa Economica Federal - CEF: \"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). (RDA FLS.482) Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios fls.518-v. \"...conheco os embargos e no merito os acolho parcialmente confor me razoes supra.\" \r\n\r\nProc. 00964-2006-057-01-00-7 - Rte: Jorge de Moura Saraiva [Adv. Denize Teles de Souza OAB:RJ 090302/D AB:RJ 088808/D ] Jorge de Moura Saraiva: \"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01049-2006-057-01-00-9 - Rte: Aldir Lobianco Vieira Junior [Adv. Antonio Raimundo Soares Melo OAB:RJ 094657/D AB:RJ 085261/D ] Aldir Lobianco Vieira Junior, Sul America Cia. Nacional de Seguros: \"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01224-2006-057-01-00-8 - Rte: Cristina Goncalves Cunha dos Santos [Adv. Jorge Eduardo Vieira da Silva Araujo OAB:RJ 065696/D AB:RJ 052770/D ] Cristina Goncalves Cunha dos Santos, Solar do Vale Turismo e Agropecuaria Ltda. - Hotel Fazenda S. Domingos: Tomar ciencia da decisao de fls.68. \"...acolho a excecao apresenta da em decorrencia da incompetencia relativa comprovada extinguindo feito sem julgamento do merito\" \r\n\r\nProc. 01576-2006-057-01-00-3 - Rte: Eli Souza Rezende [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 081408/D ] Eli Souza Rezende, Controles Graficos Daru S.A.: \"Tomar ciencia de que a acao foi julgada Improcedente.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00274-2007-057-01-00-9 - Rte: Estevao Batista de Araujo [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: J. Portugues Mercearia e Deposito de Bebidas Ltda. ME Estevao Batista de Araujo: Inicialmente diga a parte quanto ao ultimo paragrafo da presente ante o que consta no item 3 de fls.21. \r\n\r\nProc. 00428-2007-057-01-00-2 - Rte: William Chaia [Adv. Viviane Moreira de Figueiredo OAB:RJ 086030/D AB:RJ 121527/D ] William Chaia: \"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00659-2007-057-01-00-6 - Rte: Carlos Alberto da Silva Coelho [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Claudia Cristina Brand OAB:RJ 136204/D ] Carlos Alberto da Silva Coelho, Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL: \"Tomar ciencia de que a acao foi julgada Procedente.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. RT 000220/95 - Rte: CLEBER HENRIQUE VITORINO [Adv. Cristina Souza Cavalcante OAB:RJ 068680/D AB:RJ 023811/D ] CLEBER HENRIQUE VITORINO: Considerando que a penhora on line nao obteve resultado positivo indique o exequente em 01 ano, outros meios que possibilitem o pro sseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 001988/95 - Rte: MARCOS ANTONIO DOS SANTOS MATHIAS [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 075486/D ] MARCOS ANTONIO DOS SANTOS MATHIAS: \"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). FLS.952 \r\n\r\nProc. RT 001803/96 - Rte: MARINEZIO OLIVEIRA DE CAMARGO [Adv. Maria Teixeira OAB:RJ 021845/D MARINEZIO OLIVEIRA DE CAMARGO: Considerando que a penhora on line nao obteve resultado positivo indique o exequente,em 01 ano, outros meios que possibilitem o pro sseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 000735/97 - Rte: ISABEL CRISTINA SANTOS E OUTRO S AB:RJ 061207/D AB:RJ 058042/D AB:RJ 086304/D ] ISABEL CRISTINA SANTOS: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). 818 \r\n\r\nProc. 00048-1998-057-01-00-6 - Rte: PATRICIA DA ROCHA PEREIRA [Adv. Paulo Renato Vilhena Pereira OAB:RJ 014431/D AB:RJ 085042/D ] PATRICIA DA ROCHA PEREIRA, CREDIPRONTO-CREDITO,FINANCIAMENTO E INVST.SA: Tomar ciencia de fls.330.prazo 05 dias. \r\n\r\nId: 364827"
                        ],
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                            "060/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00326-2005-060-01-00-8 - Aut: Marinilda Bigio Dias Nardelli E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comparecer a audiencia no dia 04/12/07, as 10:25 horas nesta Vara do Trabalho, ficando mantidas as determinacoes anteriores. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/11/2007 \r\n\r\nProc. RPS 001562/00 - Rte: SERGIO DOS SANTOS TEIXEIRA [Adv. Roberto Vassan OAB:RJ 040294/D SERGIO DOS SANTOS TEIXEIRA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00667-2004-060-01-00-2 - Rte: ENY DE OLIVEIRA NOVAES [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 096770/D AB:RJ 002462/A ] ENY DE OLIVEIRA NOVAES: Tomar ciencia de que foi deferida a dilacao do prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 00986-2004-060-01-00-8 - Rte: JORGE CARLOS PACHECO [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 088598/D AB:RJ 045513/D ] CONSATEL COOP TRAB CONSULT SERV ATEND TELECOM: Depositar o valor de R$ 238,00 referente a honorarios de leiloeiro. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 01050-2004-060-01-00-4 - Rte: FRANCISCO ANTONIO ALVES [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D AB:RJ 034307/D AB:RJ 075478/D ] EMIBM ENGENHARIA E COMERCIO LTDA, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Apresentar impugnacao especificada aos calculos de liquidacao de fls. 125/127, conforme despacho de fls. 128. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01079-2004-060-01-00-6 - Rte: WANIA BELFORT COELHO LOBO [Adv. Jorge Jose Nassar Junior OAB:RJ 080407/D AB:RJ 058248/D ] REAL PREVIDENCIA E SEGUROS SA: Apresentar impugnacao especificada aos calculos de liquidacao de fls. 173/175, conforme despacho de fls. 176. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01483-2004-060-01-00-0 - Rte: MARIO RICARDO MARTINS COLOMBO [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D MARIO RICARDO MARTINS COLOMBO: Ter vista das declaracoes de renda na Secretaria da Vara, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 01567-2004-060-01-00-3 - Rte: CLAUDIO RODRIGUES FERREIRA [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D CLAUDIO RODRIGUES FERREIRA: Ter vista das declaracoes de renda na Secretaria da Vara, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 01747-2004-060-01-00-5 - Rte: MICHELA DA FONSECA HENRIQUE E OUTRO S AB:RJ 077209/D AB:RJ 059379/D AB:RJ 057071/D ] CASA DE SAUDE BONSUCESSO LTDA, SSB FISIOTERAPIA LTDA: Apresentar impugnacao especificada aos calculos de liquidacao de fls. 316/322, conforme despacho de fls. 323. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000833/99 - Rte: MARCOS LEITE CASTILHO [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 105306/D ] MARCOS LEITE CASTILHO: Ter vista das declaracoes de renda na Secretaria da Vara, em cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 000949/99 - Rte: ROBSON SOUZA DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 055993/D ROBSON SOUZA DOS SANTOS: Ter vista das declaracoes de renda na Secretaria da Vara, em cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 001129/99 - Rte: JOSE JORGE CONSTANCIO DA CONCEICAO [Adv. Luzia de Souza Costa OAB:RJ 062446/D JOSE JORGE CONSTANCIO DA CONCEICAO: Ter vista das declaracoes de renda na Secretaria da Vara, em cinco dias. \r\n\r\nId: 364740"
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                            "061/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00245-2003-061-01-00-2 - Rte: JOSE CLAUDIO MARINHO Rdo: SULLAR SUPERMERCADOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contestar artigos, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00526-2006-061-01-00-8 - Rte: Luiz Antonio Pinto Braga Rdo: Telemar Norte Leste S.A. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca:\".....conheco dos embargos de declaracao e os PROVEJO EM PARTE.......\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/11/2007 \r\n\r\nProc. RPS 000607/01 - Rte: WALTER RIBEIRO DE SOUZA [Adv. Regina Celia Ramos da Silva OAB:RJ 093577/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Falar sobre fls 99, em 10 dias sucessivos, permeados por 5. \r\n\r\nProc. 00040-2004-061-01-00-8 - Rte: AILTON LINDOLFO BARBOSA [Adv. Cristina Souza Cavalcante OAB:RJ 068680/D Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00265-2006-061-01-00-6 - Rte: Paulo Roberto da Silva [Adv. Levi Felisberto da Silva OAB:RJ 061858/D AB:RJ 076976/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca:\"....procedente em parte.....cusats de r$ 38,52 pela rda......\" \r\n\r\nProc. 00729-2006-061-01-00-4 - Rte: Vagner Soares de Araujo [Adv. Sheila Mattoso Barbosa OAB:RJ 083283/D AB:RJ 106618/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 01048-2007-061-01-00-4 - Rte: Geraldo David [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00231-2000-061-01-00-6 - Rte: SANDRA DE OLIVEIRA DOS SANTOS CORREA E OUTRO S AB:RJ 022105/D AB:RJ 072198/D ] Rte: Comprovar o quantum recebido atraves do alvara 1020/06, a fim de que seja feita a deducao. \r\n\r\nProc. RT 000428/00 - Rte: FABIO GOULART PINTO [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 087367/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00849-2001-061-01-00-7 - Rte: HORACIO FRANCISCO MISIEC E OUTRO S AB:RJ 053039/D AB:RJ 001051/A ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 227 \r\n\r\nProc. 00456-2003-061-01-00-5 - Rte: Ernesto de Araujo Carvalho E OUTRO S AB:RJ 015925/D AB:RJ 059236/D AB:RJ 059596/D ] PETROLEO BRASILEIRO SA - PETROBRAS: Tomar ciencia do despcaho de fls 501. \r\n\r\nProc. 00432-2005-061-01-00-8 - Rte: Marco Antonio Bustilho Victoria [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos OAB:RJ 080317/D AB:RJ 015446/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao:\"....conheco e reeito os embargos......\" \r\n\r\nProc. 01541-2005-061-01-00-2 - Rte: Jorge Luiz da Silva [Adv. Romylda Carre OAB:RJ 084613/D AB:RJ 078779/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao:\"...CONHECO dos embargos, por tempestivos para, no merito, REJEITA-LOS......\" \r\n\r\nProc. 00039-2006-061-01-00-5 - Rte: Washington Carlos Rabelo [Adv. Maria Jose Alencar OAB:RJ 047767/D AB:RJ 095180/D ] Rdo: Falar sobre carta precatoria devolvida. \r\n\r\nProc. 00177-2006-061-01-00-4 - Rte: Wagner Ferreira de Souza [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior OAB:RJ 116066/D AB:RJ 030491/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao:\"...CONHECO dos embargos, por tempestivos para, no merito, REJEITA-LOS......\" \r\n\r\nProc. 00526-2006-061-01-00-8 - Rte: Luiz Antonio Pinto Braga [Adv. Leo Menezes Farrulla OAB:RJ 068289/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia da decisao:\".....conheco dos embargos de declaracao e os PROVEJO EM PARTE......\" \r\n\r\nProc. 01177-2006-061-01-00-1 - Rte: Acir Cleber Fernandes Hipolito [Adv. Jonatas Loures OAB:RJ 111179/D AB:RJ 079995/D ] Rte, Helio de Araujo Filho Tatuagens, Corpo Rosto e Cia. Ltda.: Juntar quesitos, em 5 dias a fim de de formar CPI. \r\n\r\nProc. 01650-2006-061-01-00-0 - Rte: Rosa Maria Cardoso [Adv. Sindicato dos Publicitarios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Grafica Editora Jornal do Commercio S.A. [Adv. Waldir Nilo Passos Filho OAB:RJ 031109/D ] Rdo: Cumpra a re o determinado as fls 439, em 48 hs, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00030-2007-061-01-00-5 - Rte: Jose Jorge de Souza Ferreira [Adv. Carlos Henrique Gomes OAB:RJ 061797/D AB:RJ 078284/D ] Rte, Rdo: Venham as partes com quesitos e assistentes a pericia,se desejarem em 10 dias sucessivos, permeados por 5. \r\n\r\nProc. 00115-2007-061-01-00-3 - Rte: Atila Torres Franca [Adv. Adauri Mota Jacob OAB:RJ 054592/D AB:RJ 116895/D AB:RJ 002502/A ] Rte, Forte Macae Seguranca Patrimonial Ltda., Casa Bahia Comercial Ltda.: Tomar ciencia da decisao:\"...CONHECO dos embargos, por tempestivos para, no merito, REJEITA-LOS......\" \r\n\r\nProc. 00971-2007-061-01-00-9 - Rte: Alcimara Rodrigues da Silva Salvador [Adv. Sergio Rebello do Amaral OAB:RJ 017402/D ] Rdo: S.A (Viacao Aerea Rio Grandense) - Em Recuperacao Judicial Rte: Indeferido, ja existem 3 testemunhas intimadas. \r\n\r\nProc. RT 001871/94 - Rte: AFONSO HENRIQUE COSTA [Adv. Henrique Czamarka OAB:RJ 012203/D AB:RJ 079995/D AB:RJ 076975/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Atender a promocao de fls 585. \r\n\r\nProc. RT 000483/98 - Rte: IVANILDO MARQUES DA SILVA [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D ] Rdo: ALIMENTOS WANDRA LTDA Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001726/98 - Rte: ALOISIO RANGEL [Adv. Dolmar Barud de Carvalho OAB:RJ 066188/D AB:RJ 081143/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000030/99 - Rte: JOAQUIM LUIZ DOS SANTOS [Adv. Atila Medeiros Serra OAB:RJ 056982/D ] Rdo: J B BERNARDO TELECOMUNICACOES Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. RT 000300/99 - Rte: VERA LUCIA DOS SANTOS [Adv. Juarez Soares Orban OAB:RJ 045818/D ] Rdo: NOBEL ON ORGANIZACAO NOBEL DE SERVICOS LTDA Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nId: 360986"
                        ],
                        "364882": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "063/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/11/2007\r\n\r\nProc. 01265-2004-063-01-00-4 - Exte: NEUZA CORREA OLIVEIRA [Adv. Luiz Felipe Rodrigues de Carvalho OAB:RJ 100285/D AB:RJ 052554/D ] NEUZA CORREA OLIVEIRA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RPS 000735/00 - Rte: BENEDITO MOREIRA DOS SANTOS FILHO [Adv. Wanda Silva Carneiro OAB:RJ 033904/D AB:RJ 059324/D ] BENEDITO MOREIRA DOS SANTOS FILHO: IMPULSIONAR O FEITO EM 60 DIAS. \r\n\r\nProc. 00931-2006-063-01-00-9 - Rte: Carlos Eduardo dos Santos [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa OAB:RJ 073435/D AB:RJ 015825/D ] Carlos Eduardo dos Santos: Venha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos termos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 01753-2006-063-01-00-3 - Rte: Arthur de Almeida Rodrigues [Adv. Sumaya Portilho Gomes OAB:RJ 138425/D AB:RJ 081503/D ] Arthur de Almeida Rodrigues: Venha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos termos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00976-2007-063-01-00-4 - Rte: Lucio Carlos da Silva [Adv. Durval Fernandes da Costa OAB:RJ 062000/D AB:RJ 001334/B ] Lucio Carlos da Silva, Orgao Gestor de Mao de Obra Trabalho Portuario Avulso Port. Org. do RJ: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 00364-2002-063-01-00-7 - Rte: MARCOS LUIZ LEAO RODRIGUES [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 063522/D ] MARCOS LUIZ LEAO RODRIGUES: Venha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos termos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 01374-2002-063-01-00-0 - Rte: CRISTIANO VIEIRA DO NASCIMENTO [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 011027/D ] CRISTIANO VIEIRA DO NASCIMENTO: TOMAR CIENCIA DO DESP DE FL. 128.\"...INDICAR MEIOS PARA CITACAO DA RDA.\" \r\n\r\nProc. 00396-2003-063-01-00-3 - Rte: ANDRE FISCHER [Adv. Manoel Pose Gil OAB:RJ 037932/D AB:RJ 117078/D ] ALBERTO MARTIGNONI, ROCHAMAR IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01192-2003-063-01-00-0 - Rte: WALTER BAYAO DO NASCIMENTO [Adv. Denise Jane da Silva Costa OAB:RJ 071573/D AB:RJ 072696/D AB:RJ 002255/A ] WALTER BAYAO DO NASCIMENTO: Venha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos termos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 01586-2003-063-01-00-8 - Rte: AMILTON TITO DA SILVA [Adv. Sonia Suely Dias de Araujo OAB:RJ 062924/D ] Rdo: MILENIO EXTENG 10 EMPREENDIMENTOS LTDA AMILTON TITO DA SILVA: IMPULSIONAR O FEITO EM 60 DIAS. \r\n\r\nProc. 01163-2004-063-01-00-9 - Rte: JEFFERSON SANTOS DE OLIVEIRA [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D AB:RJ 067617/D ] JEFFERSON SANTOS DE OLIVEIRA, COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 102/103, EM 05 DIAS PRAZO SUCESSIVOS COM PERMEIO DE 05 DIAS A COMECAR PELO RECLAMANTE. \r\n\r\nProc. 01646-2004-063-01-00-3 - Rte: SANDRA RIBEIRO DE ALMEIDA ROBALINHO [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento OAB:RJ 033700/D AB:RJ 049479/D ] SANDRA RIBEIRO DE ALMEIDA ROBALINHO, LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00123-2005-063-01-00-0 - Rte: Wilson Borges da Costa [Adv. Jose Marcos Vieira OAB:RJ 065681/D AB:RJ 042454/D ] Wilson Borges da Costa: INFORMAR O ATUAL ENDERECO DA RECLAMADA EM 60 DIAS. \r\n\r\nProc. 00200-2005-063-01-00-2 - Rte: Cleber Salviano de Lima Junior [Adv. Antonio Rangel Junior OAB:RJ 069669/D AB:RJ 022805/D AB:RJ 099328/D ] Cleber Salviano de Lima Junior: Venha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos termos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00882-2005-063-01-00-3 - Rte: Clecio Vinagre Oliveira [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva OAB:RJ 049394/D ] Rdo: Construtora Varca Scatena Ltda. Clecio Vinagre Oliveira: Venha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos termos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00916-2005-063-01-00-0 - Rte: Suely Lisboa Silva E OUTRO S AB:RJ 128907/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 035271/D ] Suely Lisboa Silva, Telsul Servicos S.A., Telemar Norte Leste SA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01805-2005-063-01-00-0 - Rte: Claudio Pereira da Fonseca [Adv. Ribamar Campos Leite OAB:RJ 063573/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 045243/D ] Claudio Pereira da Fonseca: Venha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos termos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 01891-2005-063-01-00-1 - Rte: Claudia do Carmo Rodegheri [Adv. Hugo Goncalves Roma OAB:RJ 007345/D AB:RJ 099328/D ] Claudia do Carmo Rodegheri: Venha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos termos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00274-2006-063-01-00-0 - Rte: Rafael Couto da Silva [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior OAB:RJ 038787/D ] Rdo: Absolut Boate Ltda. Rafael Couto da Silva: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO EM 60 DIAS. \r\n\r\nProc. 00349-2006-063-01-00-2 - Rte: Claudia dos Santos Silva [Adv. Graca Regina Alves de Souza OAB:RJ 034143/D AB:RJ 030491/D ] Claudia dos Santos Silva: IMPULSIONAR O FEITO EM 60 DIAS. \r\n\r\nProc. 00527-2006-063-01-00-5 - Rte: Jose Alfredo Evaristo [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 041820/D ] Jose Alfredo Evaristo: Venha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos termos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00625-2006-063-01-00-2 - Rte: Luiz Claudio Lopes de Oliveira [Adv. Eduardo Quintan Valle OAB:RJ 105818/D AB:RJ 107779/D ] Luiz Claudio Lopes de Oliveira: Venha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos termos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00734-2006-063-01-00-0 - Rte: Adriana Silva de Souza [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 031047/D AB:RJ 085143/D ] Tele Solucoes Telemarketing Ltda.: TENDO EM VISTA O NOVO 4PATROCINIO, DEFIRO A VISTA DOS AUTOS FORA DE SECRETARIA POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01807-2006-063-01-00-0 - Rte: Veronica Tiburcio Messias [Adv. Rubenval Braga Franco OAB:RJ 069082/D AB:RJ 081754/D ] Veronica Tiburcio Messias: Venha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos termos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00661-2007-063-01-00-7 - Rte: Juciara Duque [Adv. Haroldo Antonio dos Santos Ferreira OAB:RJ 087014/D ] Rdo: Claudia do Valle Felix Pascol Juciara Duque: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00710-2007-063-01-00-1 - Rte: Fabiane Deodato da Silva [Adv. Antonio Carlos Rodrigues OAB:RJ 068527/D AB:RJ 103643/D ] Fabiane Deodato da Silva, Pro-Crianca Deficiente Visual Infanto-Juvenil do Brasil: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00943-2007-063-01-00-4 - Rte: Jefferson de Souza Ferreira [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D AB:RJ 013460/D ] Jefferson de Souza Ferreira, FA Frederico Restaurante e Pizzaria Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01001-2007-063-01-00-3 - Rte: Gilmar Huguenim Franca [Adv. Cristina Magda Dias OAB:RJ 079948/D AB:RJ 082129/D ] Gilmar Huguenim Franca, Fundacao Assistencial dos Servidores do Ministerio da Fazenda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000725/97 - Rte: GISELE DO NASCIMENTO PINTO DE SOUZA [Adv. Mariza Augusto Mendonca OAB:RJ 087517/D AB:RJ 031047/D ] GISELE DO NASCIMENTO PINTO DE SOUZA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS.197 \r\n\r\nProc. RT 000012/98 - Rte: MARIA DO CARMO ACACIO DA SILVA [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 051351/D ] MARIA DO CARMO ACACIO DA SILVA: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 60 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000558/99 - Rte: JORGE ANIBAL DE SOUZA REZENDE [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D ] Rdo: REDE MIDIA MULTIMIDIA LTDA JORGE ANIBAL DE SOUZA REZENDE: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 364882"
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                            "067/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01097-2007-067-01-00-5 - Rte: Waleska Barbosa de Sousa Rdo: Setor Mao de Obra Efetiva Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 10/07/2008 `as 09:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 10o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/11/2007 \r\n\r\nProc. 01365-2004-067-01-00-6 - Rte: JUSSARA HENRIQUES NOVAIS DE ANDRADE [Adv. Floriano Amado Ramalho Junior OAB:RJ 095984/D AB:RJ 027439/D ] BELFAM INDUSTRIA COSMETICA LTDA: Manifestar-se sobre os calculos do Reclamante, em 15 dias, com observancia dos parametros fixados pelo Juizo, no que cabivel. \r\n\r\nProc. 01613-2002-067-01-00-7 - Rte: ARLOUVES DIAS LINS JUNIOR [Adv. Jose Luiz Caram OAB:RJ 014916/D AB:RJ 052198/D ] ARLOUVES DIAS LINS JUNIOR, ROBERT BOSCH LTDA: AS PARTES DEVERAO DESCONSIERAR A PUBLICACAO DE FL. 276. A Reclamada devera se manifestar em 15 dias sobre os calculos do Autor, com observancia dos parametros fixados pelo Juizo. \r\n\r\nProc. 00319-2005-067-01-00-0 - Rte: Haroldo Correa de Castro [Adv. Gabriel Jose de Souza OAB:RJ 103886/D AB:RJ 114071/D ] Haroldo Correa de Castro, H.B. Empreendimentos Imobiliarios Ltda.: Fica designado o dia 20.11.07 as 10.00 horas, para que o Autor compareca ao Departamento Pessoal da Reclamada a fim de ter sua CTPS anotada, bem como devera a empresa entregar a guia do FGTS, codigo 01, conforme titulo executivo de fl. 30, sob pena de multa de R$ 150,00, em caso de descumprimento pela Reclamada. Apos a data acima designada devera o Autor adequar os seus calculos, em 15 dias, com observancia dos parametros fixados pelo Juizo. \r\n\r\nProc. 00637-2006-067-01-00-2 - Rte: Luis Henrique de Souza [Adv. Patricia Ribeiro Vieira OAB:RJ 103956/D AB:RJ 088922/D ] Luis Henrique de Souza: Adequar os seus calculos em 15 dias, com observancia dos parametros fixados pelo Juizo. \r\n\r\nProc. 01235-2006-067-01-00-5 - Rte: Solange Gerardin Poirot Leobons [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Instituto Metodista Bennett [Adv. Alexandre Cavalcanti de Araujo OAB:RJ 100892/D ] Instituto Metodista Bennett: Tomar ciencia de que foram convolados em penhora os depositos obtidos via bloqueio on line, devendo no mesmo prazo comprovar via GPS o valor da contribuicao previdenciaria, sob pena de imediata execucao, nos termos da clausula 06 do acordo. \r\n\r\nProc. 00217-2007-067-01-00-7 - Rte: Manoel Messias Gomes da Silva [Adv. Aureo Hildebrandt Junior OAB:RJ 040293/D AB:RJ 020916/D ] MNK Humaita Restaurante Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO: 08 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001915/95 - Rte: GERALDINO DOS SANTOS FELISBERTO [Adv. Marcos Alexandre Peres Costa OAB:RJ 070025/D AB:RJ 075789/D ] GERALDINO DOS SANTOS FELISBERTO: Apresentar calculos de liquidacao, inclusive dos valores devidos a titulo de contribuicao previdenciaria da parte que lhe couber, sob sob pena de aplicacao da aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. Devera ser preenchida e entregue, no mesmo prazo a Planilha Analitica dos Calculos do INSS,a qual se encontra a disposicao, no Protocolo da Vara. Prazo: 10 dias. Prazo: 15 dias, com observancia dos parametros fixados pelo Juizo. \r\n\r\nId: 364805"
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                        "357486": [
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                            "067/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 000665/01 - Rte: SOLANGE CAMPOS Rdo: CARDINAL NEW YORK DO BRASIL LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 15 dias, o credito do autor no importe de R$ 36.133,62, bem como demais creditos especificados na decisao homologatoria de fl. 216. \r\n\r\nProc. RT 000580/99 - Rte: ALEXANDRE LIMA SANTANA Rdo: BELO VALE TRANSPORTES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 15 dias, o credito do autor no valor de R$ 28.934,62, equivalente a 2.457.042,1 Trs pro-rata; INSS no valor de R$ 9.593,37, equivalente a 814.640,54 Trs pro-rata; FGTS acrescido de 40% no valor de R$ 12.445,80 equivalente a 1.056.860,4 Trs pro-rata \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 04/10/2007 \r\n\r\nProc. 01328-2007-067-01-00-0 - Cgte: Rodoviario Labanca Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D ] Cgdo: Rosalino Jose de Carvalho Rodoviario Labanca Ltda.: Venha com o deposito do valor que entende devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01190-2005-067-01-00-8 - Rte: Isac Fenelao [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] Isac Fenelao: Atender aos termos da promocao da contadoria, em 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 000137/00 - Rte: CLAUDIO SEBASTIAO DA SILVA [Adv. Sonia Maria Pinho da Costa OAB:RJ 001013/B CLAUDIO SEBASTIAO DA SILVA: Tomar ciencia da suspensao da execucao, pelo prazo de 01 ano, oportunidade na qual o autor podera indicar meios efetivos para prosseguimento. \r\n\r\nProc. RT 000301/00 - Rte: GERALDO AUGUSTO DE SOUZA ALVES FONSECA PAULA [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 079995/D ] GERALDO AUGUSTO DE SOUZA ALVES FONSECA PAULA: Devera o autor comparecer a Secretaria da Vara para anotar sua CTPS, no dia 23.11.07, as 9.00 horas. \r\n\r\nProc. RT 000522/01 - Rte: LUCIA MARIA FERREIRA GOULART [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D AB:RJ 015825/D ] CASAS FERNANDES CORTINAS E TAPECARIA LTDA: Efetuar o recolhimento previdenciario atualizado, via GPS, apurado pela Uniao Federal, sob pena da multa do importe de 10% do valor devido, nos termos do artigo 475, A, paragrafo 1o e J, do CPC. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 000880/01 - Rte: ANTONIO ALVES VINAS [Adv. Liene Cezar Sereno OAB:RJ 056946/D AB:RJ 062182/D ] ANTONIO ALVES VINAS: Indicar meios efetivos de se prosseguir com a execucao, em 90 dias, pena imediata suspensao da mesma. \r\n\r\nProc. 00625-2002-067-01-00-4 - Rte: LUIZ CARLOS LEMES [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 014916/D ] LUIZ CARLOS LEMES: Devolvido o prazo de fl. 311, por 08 dias. \r\n\r\nProc. 01255-2002-067-01-00-2 - Rte: LEONARDO RIBEIRO GOMES GUIMARAES [Adv. Jorge Inacio de Oliveira OAB:RJ 067916/D AB:RJ 027337/D ] AGA S/A: Manifestar-se sobre fl. 536, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01498-2002-067-01-00-0 - Rte: SERGIO MOREIRA SIMOES DE OLIVEIRA [Adv. Miguel Antonio Von Rondow OAB:RJ 053995/D AB:RJ 107779/D ] Uniao de Bancos Brasileiros S.A.-UNIBANCO: Manifestar-se acerca dos calculos do autor, em 15 dias, devendo em caso de impugnacao apresentar calculos que entende devidos, inclusive com relacao ao INSS e imposto de renda. \r\n\r\nProc. 00823-2003-067-01-00-9 - Rte: JAIR CARVALHO DE AVILA [Adv. Stefano Egmont Baltz OAB:RJ 041800/D AB:RJ 100858/D ] JAIR CARVALHO DE AVILA, VALESUL ALUMINIO SA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 100,00, pela re. \r\n\r\nProc. 01170-2003-067-01-00-5 - Rte: JANETE FONSECA DE OLIVEIRA REIS [Adv. Jose Neves Ramos OAB:SP 126585/D AB:RJ 122757/D AB:RJ 075478/D ] ROSCH ADMINISTRADORA SERVICOS INFORMATICA LTDA, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Manifestar-se em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, apresentando , em caso de impugnacao , calculos, observando os parametros de fls. 284. \r\n\r\nProc. 01801-2003-067-01-00-6 - Rte: RAQUEL DA SILVA DIAS [Adv. Luiz Carlos da Silva OAB:RJ 068972/D AB:RJ 047449/D ] BINGO DA PRAIA LTDA: Manifestar-se em 10 dias, apresentando em caso de impugnacao, calculos, observando os parametros de fl.116. \r\n\r\nProc. 01006-2004-067-01-00-9 - Rte: ANDRE RICARDO IVO GERALDO [Adv. Alcides do Nascimento OAB:RJ 071518/D AB:RJ 059596/D ] ANDRE RICARDO IVO GERALDO: Atender a promocao da contadoria, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01089-2004-067-01-00-6 - Rte: FARIDES DOMINGOS NETO [Adv. Alice Carvalho OAB:RJ 085609/D AB:RJ 019882/D AB:RJ 099328/D ] FARIDES DOMINGOS NETO: Liquidar o julgado em 30 dias, observando os parametros de fls. 225. \r\n\r\nProc. 00374-2005-067-01-00-0 - Rte: Ricardo Ribeiro Dias Junior [Adv. Humberto Carlos Moreira OAB:RJ 078248/D AB:RJ 023537/D AB:RJ 048237/D ] Ricardo Ribeiro Dias Junior, Copenavem - Cooperativa de Trabalho de Navegacao Maritima Ltda.: Devera o autor comparecer ao Departamento Pessoal da re a fim de receber as guias do FGTS e CD para o seguro desemprego e anotar sua CTPS, sob pena de multa de R$ 150,00, em caso de descumprimento pela reclamada, independentemente da obrigacao de fazer poder ser cumprida pela Secretaria. DATA: 09.11.07, AS 11.00 HORAS. Apos a data designada tera o autor 30 dias para adequar os seus calculos, com observancia dos parametros de fls. 347 \r\n\r\nProc. 00636-2005-067-01-00-7 - Rte: Paulo Sergio Soares da Silva [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 077360/D ] Voetur Cargas e Encomendas Ltda.: Proceder ao recolhimento da cota previdenciaria atualizada, via GPS, sob pena de multa no importe de 10% do valor devido, nos termos do artigo 475, A, paragrafo 1o e J, do CPC. \r\n\r\nProc. 00679-2005-067-01-00-2 - Rte: Paulo Ivo Goncalves dos Reis [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 002496/A ] Paulo Ivo Goncalves dos Reis, Sendas Distribuidora S.A.: Devera o autor comparecer ao departamento pessoal da reclamada a fim de retificar sua CTPS, sob pena de multa de R$ 150,00, em caso de descumprimento pela re, independentemente da obrigacao poder ser cumprida pela Secretaria. DATA: 09.11.07, as 11.00 horas. Apos a data acima tera o autor 30 dias para liquidar o julgado, observando os parametros de fls. 170. \r\n\r\nProc. 01184-2005-067-01-00-0 - Rte: Fabio Monteiro Nunes [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB:RJ 049476/D AB:RJ 109116/D ] Fabio Monteiro Nunes: Retificar seus calculos, observando os comandos contidos nas letras 'b' e 'c' do despacho de fl. 253, no que tange ao credito previdenciario, inclusive, para pronta homologacao. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01583-2005-067-01-00-1 - Rte: Paulo Marcio da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 089110/D AB:RJ 045243/D ] Solucoes Empreendimentos em RH Ltda., Iate Clube do Rio de Janeiro: Manifestar-se em 10 dias, apresentando, em caso de impugnacao, calculos, observando os parametros de fls. 127. \r\n\r\nProc. 01630-2005-067-01-00-7 - Rte: Mario Sergio Motta Ferreira [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 025883/D ] Mario Sergio Motta Ferreira: Retificar seus calculos, observando os parametros de fls. 69. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01691-2005-067-01-00-4 - Rte: Harold de Lima Pessoa Filho E OUTRO S AB:RJ 061609/D AB:RJ 051035/D ] Rdo: Rede Ferroviaria Federal S.A. - RFFSA (Em Liquidacao Extrajudicial) [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Harold de Lima Pessoa Filho: Apresentar calculos em 30 dias, observando os parametros de fl. 275. \r\n\r\nProc. 00272-2006-067-01-00-6 - Rte: Gizelia Tavares Pereira [Adv. Wagner da Silva Pinto OAB:RJ 086965/D AB:RJ 044466/D ] Gizelia Tavares Pereira, Veneravel Ordem Terceira de Sao Francisco da Penitencia: Devera a autora comparecer ao Departamento Pessoal da 2a re para anotar sua CTPS e receber as guias de FGTS e de comunicacao de dispensa para o seguro desemprego, sob pena de multa de R$ 150,00, em caso de descumprimento pela reclamada, independentemente de a obrigacao poder ser cumprida pela Secretaria. DATA: 09.11.07, AS 11.00 HORAS. \r\n\r\nProc. 00495-2006-067-01-00-3 - Rte: Creusa de Oliveira Santos [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:RJ 018221/D ] Creusa de Oliveira Santos, Dea de Faro Berger: Deverao as partes comparecer a Secretaria da Vara, a fim de anotar a CTPS da autora, sob pena de multa de R$ 150,00, em caso de descumprimento pela reclamada, independentemente de a obrigacao de fazer poder ser cumprida pela Secretaria. DATA: 23.11.07, AS 9.00 HORAS. Apos a data acima a reclamada devera manifestar-se em 15 dias, sobre os calculos da autora. \r\n\r\nProc. 00650-2006-067-01-00-1 - Rte: Francisco Sales Veras [Adv. Katia Regina Coelho Hora OAB:RJ 125822/D AB:RJ 020450/D ] Chico Faria Flores Ltda.: Manifestar-se em 10 dias, apresentando, em caso de impugnacao, calculos , observando os parametros de fl. 124. \r\n\r\nProc. 00953-2006-067-01-00-4 - Rte: Cicero Geronimo da Silva [Adv. Violeta Maria Marques dos Santos OAB:RJ 073358/D AB:RJ 030491/D ] Cicero Geronimo da Silva, Hotel Casablanca Copacabana Ltda.: Devera o autor comparecer ao Departamento Pessoal da re a fim de anotar sua CTPS, bem como a re devera entregar as guias do FGTS codigo 01 e a guia CD para habilitacao no seguro desemprego, sob pena de multa de R$ 150,00, em caso de descumprimento pela reclamada, independentemente da obrigacao de fazer poder ser cumprida pela Secretaria. DATA: 09.11.07, AS 11.00 HORAS. Apos a data acima tera o autor 30 dias para liquidar o julgado, observando os parametros de fls. 85. \r\n\r\nProc. 01253-2006-067-01-00-7 - Rte: Pedro Ivo Barbosa da Silva [Adv. Nelio Roberto dos Santos OAB:RJ 052770/D AB:RJ 036772/D ] Pedro Ivo Barbosa da Silva, Drogaria e Perfumaria Popular do Camorim Ltda.: Devera o autor comparecer ao departamento pessoal da re a fim de retificar sua CTPS , quanto a funcao, sob pena de multa de R$ 150,00, em caso de descumprimento pela re, independentemente de a obrigacao poder ser cumprida pela Secretaria. DATA: 09.11.07, AS 11.00 HORAS. Apos tera a re 15 dias para manifestar-se sobre os calculos do autor, observando fl. 83. \r\n\r\nProc. 01408-2006-067-01-00-5 - Rte: Fabio Roberto dos Santos Dias [Adv. Leonardo Filipe Igreja Santana OAB:RJ 104006/D AB:RJ 085222/D ] Fabio Roberto dos Santos Dias, Jorge Luiz da Silva Duarte: Deverao as partes comparecer a Secretaria da Vara para anotacao da CTPS do autor, bem como entrega das guias do FGTS, codigo 01, sob pena de multa de R$ 150,00, em caso de descumprimento pela reclamada, independentemente de a obrigacao poder ser cumprida pela Secretaria da Vara. DATA: 23.11.07, AS 9.00 HORAS. Apos, tera o autor 30 dias para liquidar o julgado, observando os parametros de fls. 62. \r\n\r\nProc. 01502-2006-067-01-00-4 - Rte: Rosemeire Marcelino Rocha [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo OAB:RJ 107324/D AB:RJ 041820/D ] Tele J. Costa Aparelhos Auditivos Ltda: Manifestar-se em 10 dias, apresentando, em caso de impugnacao, calculos, observando os parametros de fls. 69. \r\n\r\nProc. 01556-2006-067-01-00-0 - Rte: Maria Jose Machado de Castro [Adv. Livia Camilo Andrade OAB:RJ 088200/D AB:RJ 074823/D ] Maria Jose Machado de Castro, Sicor Rio Servico Integrado do Coracao Ltda.: Devera o autor comparecer ao departamento pessoal da re para que esta entregue a guia de FGTS e a guia CD para habilitacao no Seguro Desemprego, sob pena de multa de R$ 150,00, em caso de descumprimento pela re. DATA: 09.11.07, AS 11.00 HORAS. Apos esta data tera o autor 15 dias para adequar seus calculos, observando os parametros de fls. 55. \r\n\r\nProc. 01590-2006-067-01-00-4 - Rte: Carlos Felipe Mathias Eliziario [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 085874/D ] Carlos Felipe Mathias Eliziario, Farmacia Santa Celina Ltda.: Indeferida a isencao de custas judiciais requerida pelo autor, por nao comprovados os requisitos legais, ex vi do paragrafo terceiro do art. 790 da CLT. Tomar ciencia de que foi denegado seguimento ao recurso interposto pelo autor, por deserto. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 01702-2006-067-01-00-7 - Rte: Vanderlei Bento Ferreira de Souza [Adv. Michele Simoes Silva OAB:RJ 111319/D AB:RJ 038663/D AB:RJ 022019/D ] Unilog Logistica e Transportes S.A., Coopercarga, Ambev: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00175-2007-067-01-00-4 - Rte: Ricardo Manoel Dutra [Adv. Claudio Gualberto Dias OAB:RJ 128149/D AB:RJ 071102/D ] Ricardo Manoel Dutra, Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda.: Devera o autor comparecer ao departamento pessoal da re a fim de retificar sua CTPS, sob pena de multa de R$ 150,00, em caso de descumprimento pela reclamada, independentemente de a obrigacao poder ser cumprida pela Secretaria. DATA: 09.11.07, AS 11 HORAS. Apos esta data tera a re 15 dias para manifestar-se sobre os calculos, observando os parametros de fls. 68. \r\n\r\nProc. 00325-2007-067-01-00-0 - Rte: Joao Batista Gomes [Adv. Eduardo Teixeira Alegria OAB:RJ 080236/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Joao Batista Gomes: Adequar seus calculos em 30 dias, observando os parametros de fls. 35. \r\n\r\nProc. 00409-2007-067-01-00-3 - Rte: Alexsandro dos Santos Barros [Adv. Otavio Ferreira OAB:RJ 082820/D AB:RJ 013393/D ] Alexsandro dos Santos Barros, Ilha Point Super Lanches Ltda.: Devera o autor comparecer ao departamento pessoal da re a fim de retificar sua CTPS quanto a data de admissao, sob pena de multa de R$ 150,00 , em caso de descumprimento pela reclamada, independentemente da obrigacao de fazer poder ser cumprida pela Secretaria da Vara. DATA: 09.11.07, AS 11.00 HORAS. Apos, tera a reclamada 15 dias para manifestar-se sobre os calculos do autor. \r\n\r\nId: 357486"
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                            "072/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/10/2007\r\n\r\nProc. 01391-2002-072-01-00-8 - Cgte: V SILVEIRA TERCEIRIZACAO INDL COM PESCADO LTDA [Adv. Mauricio Rodrigues Capela OAB:RJ 073377/D AB:RJ 073103/D ] ANA PAULA LUCINO DE OLIVEIRA: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. AM 000383/01 - Rte: SEVERINO FELINTO DO NASCIMENTO [Adv. Andre Luiz Pereira Dias OAB:RJ 064800/D ] Rdo: FUNDICAO CURICICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. NJ 001762/01 - Rqte: SANDRA DE FATIMA ROCHA DO VALLE [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D ] Rqdo: SCHOTT VITROFARMA LTDA Rqte: VIR RETIRAR OS AUTOS DA NOTIFICACAO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 00457-2004-072-01-00-4 - Rqte: JACKS ROIZMAN [Adv. Sandra Maria Alves Ribeiro OAB:RJ 066593/D ] Rqdo: FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A Rqte: VIR RETIRAR OS AUTOS DA NJ COM CARGA DEFINITIVA. \r\n\r\nProc. 01130-2002-072-01-00-8 - Rqte: IVANDRO GOMES DOS REIS [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro] Rqdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A Rqte: VIR RETIRAR OS AUTOS EM CARGA DEFINITIVA. \r\n\r\nProc. 00099-2005-072-01-00-0 - Rqte: Sandra Maria Leal Martinez [Adv. Wellington Santana de Souza OAB:RJ 117652/D ] Rqdo: Valec - Engenharia Construcoes e Ferrovias S.A. Rqte: VIR RETIRAR OS AUTOS COM CARGA DEFINITICA, EM 10 DIAS, SOB PENA REMESSA AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. RPS 000506/00 - Rte: DUPLECI ALVARES DE SOUZA [Adv. Indio do Brasil Cardoso OAB:RJ 027681/D Rte: De-se vista ao exequente da certidao do Sr. Oficial de Justica, para requerer o que for de seu interesse visando ao prosseguimento da execucao, no prazo de 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 001739/00 - Rte: TEREZINHA MIZAEL DA SILVA [Adv. Adelino Dias Lucio OAB:RJ 035346/D Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. RPS 000013/01 - Rte: SHIRLEI ARAUJO DO CARMO [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: EFICIENCE SERVICOS COMERCIO ADMINISTRACAO LTDA E OUTRO S Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. RPS 000391/01 - Rte: JOSCEMAR DE SOUZA [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: MOVIMENTO MARE LIMPA Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. RPS 001455/01 - Rte: ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS [Adv. Antonio Edvaldo de Araujo OAB:RJ 000258/B AB:RJ 029018/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. RPS 001849/01 - Rte: CLAUDIO JOSE DIAS DA CUNHA [Adv. David Peixoto Manhaes OAB:RJ 043092/D ] Rdo: CISAT CENTRO DE INTEGRACAO SOCIAL ATRAVES TRAB Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. 02018-2001-072-01-00-3 - Rte: MARIA JOSE DA SILVA ARAUJO [Adv. Dorgival Alves de Moura OAB:RJ 092747/D AB:RJ 002363/A ] Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. 01640-2002-072-01-00-5 - Rte: LUCIANE DA SILVA MENEZES [Adv. Luiz Artur Ferreira de Castro OAB:RJ 051790/D AB:RJ 077230/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. 00392-2003-072-01-00-6 - Rte: CRISTIANO JORGE DE OLIVEIRA SILVA [Adv. Gilsete Areas de Moraes OAB:RJ 086368/D ] Rdo: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. 00366-2004-072-01-00-9 - Rte: MARIA DA CONCEICAO FERREIRA CAMPOS [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A ] Rdo: LOCAR CONSERVACAO E MANUTENCAO DE IMOVEIS LTDA Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. 01479-2004-072-01-00-1 - Rte: FABIO DA SILVA WANDERLEY [Adv. Edilson Meireles Guerra OAB:RJ 085968/D AB:RJ 102497/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. 00204-2005-072-01-00-1 - Rte: Jose Heleno Gastaldelli [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Panificacao Confeitaria MRJ] Rdo: Belcar Confeitaria Ltda. Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. 00259-2005-072-01-00-1 - Rte: Fabianne Lopes Neves [Adv. Edilson Meireles Guerra OAB:RJ 085968/D AB:RJ 096251/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. 00265-2005-072-01-00-9 - Rte: Gilmara da Silva [Adv. Paulo Roberto Pacheco de Melo OAB:RJ 082243/D ] Rdo: Padaria e Mercearia Laryssa e Patryck Ltda. Rte: INFORMAR SE O ACORDO FOI CUMPRIDO INTEGRALMENTE, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01547-2005-072-01-00-3 - Rte: Celio dos Santos Paixao [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D Rte: DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 10 DIAS PRECLUSIVOS, SOB PENA EXTINCAO, SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00290-2006-072-01-00-3 - Rte: Hilton de Almeida Barbeita [Adv. Regina Celia dos Santos Souza OAB:RJ 084948/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. N.574/07,CEF, RDA PARTES- CIENCIA DOS AUTOS, DEVENDO A RECLAMADA REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000423/00 - Rte: MATILDE VIEIRA DA SILVA [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: THIMILLA 2000 MINI MERCADO LTDA [Adv. Joao Martins Sobrinho OAB:RJ 027193/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano INDEFERIDO NOVO OFICIO AO BACEN, JA EXPEDIDO AS FLS. 64, NAO HAVENDO RESPOSTA SIGNIFICA QUE NAO HA VALORES OU CONTAS RELATIVOS A RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00536-2000-072-01-00-1 - Rte: ESPOLIO DE CARLOS ALBERTO MORAES DA SILVA [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade OAB:RJ 017088/D AB:RJ 086870/D ] Rte: RECONSIDERO PARTE FINAL DE FLS. 253, TENDO EM VISTA QUE JA FOI EXPEDIDO OFICIO AO BANCO CENTRAL.INDICAR OUTROS MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. RT 000413/01 - Rte: APARECIDO RILDO DA SILVA [Adv. Anacleto Fernando Hilario OAB:RJ 060475/D AB:RJ 029651/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. 01624-2001-072-01-00-1 - Rte: MARCO ANTONIO DE SOUZA ALMEIDA [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva OAB:RJ 049394/D AB:RJ 069551/D ] Rte, Rdo: Apresentar novos calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias, adequando-os nos termos do despacho de fl. SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. RT 001692/01 - Rte: GILBERTO MAESO JUNIOR [Adv. Juarez Soares Orban OAB:RJ 045818/D ] Rdo: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. RT 001912/01 - Rte: REGINA CRISTINA DA SILVEIRA ZEFERINO [Adv. Felisbina Rosangela Ubaldo de Azeredo OAB:RJ 002625/A AB:RJ 100614/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. RT 002008/01 - Rte: CASSIA REGINA ALHO CURI [Adv. Jane Vanelle de Carvalho OAB:RJ 084615/D AB:RJ 077988/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002070/01 - Rte: SENHORINHA GOMES LIMA [Adv. Paulo Roberto Penedo de Miranda OAB:RJ 068074/D AB:RJ 108878/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. 00615-2002-072-01-00-4 - Rte: CRISTIANE GOMES DE JESUS [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 059087/D AB:RJ 068765/D ] RDC SUPERMERCADOS LTDA: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada devera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor que entende devido a titulo de imposto de renda visando ao ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 5.177,72 + R$ 160,00 DE DE CUSTAS, EQUIVALENTE O PRINCIPAL A 451.481,82 TR PRO RATA, SEM ESTAREM INCLUIDAS AS CUSTAS NAS TR, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00677-2002-072-01-00-6 - Rte: Amaromar Ribeiro [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00252-2003-072-01-00-8 - Rte: MARCOS DE ARAUJO DOS SANTOS [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva OAB:RJ 079919/D AB:RJ 025592/D ] Rdo: Vista do calculo apresentado pelo INSS referente a cota previdenciaria, em 10 (dez) dias, devendo no mesmo prazo comprovar o recolhimento atraves de guia propria com 01 copia a ser remetida a referida autarquia. \r\n\r\nProc. 00400-2003-072-01-00-4 - Rte: ESTEBAN LOPEZ MORENO [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:RJ 105259/D ] Rdo: APRESENTAR OS DOCUMENTOS SOLICITADOS PELO AUTOR EM 10 DIAS SOB PENA DE DETERMINACAO DE PROV PERICIAL. \r\n\r\nProc. 01251-2003-072-01-00-0 - Rte: NELSON OLIVEIRA DE SOUZA [Adv. Elba Martins Barroso OAB:RJ 083701/D AB:RJ 063370/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor, ESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01635-2003-072-01-00-3 - Rte: MARCIA HERNANDEZ PEREIRA BROWN [Adv. Alexandre Karfunkelstein Lima OAB:RJ 079803/D Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. 01753-2003-072-01-00-1 - Rte: JORGE LUIS FERNANDO HENRIQUE DE VASCONCELOS [Adv. Jorge Ecir Silva Soares OAB:RJ 039025/D AB:RJ 074023/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. 00135-2004-072-01-00-5 - Rte: NOADIA RIBEIRO DE ALMEIDA [Adv. Irani da Silva Pereira OAB:RJ 073458/D ] Rdo: IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA Rte: DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 10 DIAS PRECLUSIVOS, SOB PENA EXTINCAO DO FEITO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00230-2004-072-01-00-9 - Rte: ALVARO ALBERTO GOMES DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. N.587/07,5 DIAS,CEF. \r\n\r\nProc. 00308-2004-072-01-00-5 - Rte: TEREZA CRISTINA ALMEIDA OLIVEIRA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: CAFE E BAR RIO DAO Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. 00359-2004-072-01-00-7 - Rte: EDEVALDO PIRES BEZERRA [Adv. Angela Regina de Sant Anna Cardoso OAB:RJ 083350/D AB:RJ 097989/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. 00397-2004-072-01-00-0 - Rte: EDMILSON DA SILVA DOS SANTOS [Adv. Alessandra Lima Marques OAB:RJ 106128/D ] Rdo: MARCIOS LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS DISPENSADAS. \r\n\r\nProc. 01340-2004-072-01-00-8 - Rte: CLAUDIO FERREIRA DE MORAES [Adv. Sind Empreg Concessionarias e Distribuidoras Veiculos Automotores ERJ] Rdo: CARFACIL CENTRO DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTD [Adv. Jose Oswaldo Correa OAB:RJ 012667/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. 01547-2004-072-01-00-2 - Rte: GILSON BEZERRA DA SILVA [Adv. Renato Pinheiro da Silva OAB:RJ 064140/D ] Rdo: RIO 2000 SERVICE SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. 00328-2005-072-01-00-7 - Rte: Severino Rodrigues [Adv. Humberto Celso de Andrade OAB:RJ 034952/D AB:RJ 082837/D ] Rdo: Vista do calculo apresentado pelo INSS referente a cota previdenciaria, em 10 (dez) dias, devendo no mesmo prazo comprovar o recolhimento atraves de guia propria com 01 copia a ser remetida a referida autarquia. Comprovar o recolhimento das custas, sob pena de execucao, no prazo de R$ 400,00. \r\n\r\nProc. 00372-2005-072-01-00-7 - Rte: Maria da Penha Duarte Thomaz [Adv. Jose Ivanberto dos Santos OAB:RJ 040053/D AB:RJ 110454/D ] Rte: DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 10 DIAS PRECLUSIVOS, SOB PENA EXTINCAO SEM RESOLUCAO DE MERITO. \r\n\r\nProc. 00376-2005-072-01-00-5 - Rte: Christiane Rinaldin Barroso de Almeida [Adv. Elizabeth Furtado Fernandes dos Santos OAB:RJ 072147/D AB:RJ 064957/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. 01174-2005-072-01-00-0 - Rte: Maria Aparecida Ramos Galdino [Adv. Nelson Silva Santana OAB:RJ 077209/D ] Rdo: Bioclean Servicos Ltda. Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. 01311-2005-072-01-00-7 - Rte: Flavio Maia de Souza [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, deduzindo o INSS, em 10 (dez) dias, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano. \r\n\r\nProc. 01358-2005-072-01-00-0 - Rte: Rafael da Silva Costa [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 029018/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, deduzindo o INSS, em 10 (dez) dias, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano. \r\n\r\nProc. 01637-2005-072-01-00-4 - Rte: Sebastiao Davel Gomes [Adv. Bruna Achao Gomes OAB:RJ 105647/D ] Rdo: Telemar Norte Leste S.A. Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. 00395-2006-072-01-00-2 - Rte: Mario dos Santos [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 063573/D ] Rdo: Vista do calculo apresentado pelo INSS referente a cota previdenciaria, em 10 (dez) dias, devendo no mesmo prazo comprovar o recolhimento atraves de guia propria com 01 copia a ser remetida a referida autarquia. \r\n\r\nProc. 00346-1995-072-01-00-6 - Rte: PAULO GALVAO [Adv. Georgina Macalao OAB:RJ 005140/D AB:RJ 035930/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. N.672/07,B.BRASIL,5DIA \r\n\r\nProc. RT 000583/96 - Rte: CARLOS DA SILVA [Adv. Odair de Souza Gloria OAB:RJ 054795/D AB:RJ 022081/D ] Rte: Vista ao exequente do(s) oficio(s), em 30 dias, devendo requerer o que for de seu interesse. 232,R.FEDERAL Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. RT 000594/97 - Rte: ANDRE LUIZ ESTEVES DA SILVA [Adv. Irdes Alberto Leal OAB:RJ 081368/D AB:RJ 100699/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. RT 000964/97 - Rte: ROSENI DE PAULA [Adv. Marcio Lemos de Oliveira OAB:RJ 067094/D AB:RJ 071745/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano CIENCIA OFICIO DA R.FEDERAL. \r\n\r\nProc. RT 000999/97 - Rte: ANGELA MARIA ALVES GONCALVES [Adv. Ricardo Vieira Braga OAB:RJ 085827/D AB:RJ 083792/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano CIENCIA OFICIO DA R.FEDERAL. \r\n\r\nProc. RT 001832/97 - Rte: AMARO FELIX FILHO [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa OAB:RJ 055852/D Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano CIENCIA OFICIO DA RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nProc. RT 002314/97 - Rte: CARLOS ROBERTO DE AZEVEDO VIEIRA E OUTRO S AB:RJ 038103/D AB:RJ 063796/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000569/98 - Rte: ROSEMERI FONSECA MACIEL [Adv. Luiz Thomaz de Miranda Cunha OAB:RJ 010122/D AB:RJ 071113/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00556-1999-072-01-00-8 - Rte: EVERALDO SOARES DOS SANTOS [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 028176/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. N.595/07,CEF,5 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001164/99 - Rte: JORGE ALVES DE ABREU [Adv. Jose Carlos de Andrade OAB:RJ 061976/D AB:RJ 045513/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLCS. 281, INDICAR O ENDERECO OU ENDERECOS DE SUA PRESTACAO LABORAL, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001172/99 - Rte: MARIA INES FRANCA DA GUIA [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira OAB:RJ 051907/D Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. RT 001664/99 - Rte: ALGUINEIA DE OLIVEIRA LIMA [Adv. Ricardo Jorge dos Santos Silva OAB:RJ 058674/D AB:RJ 090473/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. RT 002088/99 - Rte: TANIA MARCIA DOS SANTOS [Adv. Luciana Casanova Borges Dominot OAB:RJ 084213/D AB:RJ 044418/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. RT 002266/99 - Rte: MARILENE DE ALMEIDA [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 066499/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. RT 002308/99 - Rte: ELIZABETE SALES RIBEIRO [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 066499/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nId: 351152"
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                            "073/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/10/2007\r\n\r\nProc. RPS 000484/01 - Rte: EDIVALDO REIS DOS SANTOS [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho OAB:RJ 032099/D AB:RJ 018430/D ] EDIVALDO REIS DOS SANTOS, LAMSA LINHA AMARELA SA: Requerer o que for de seu interesse, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01697-2002-073-01-00-0 - Rte: GEOVANI ALBUQUERQUE FREITAS [Adv. Joabio Pereira da Silva OAB:RJ 067749/D AB:RJ 066316/D ] GEOVANI ALBUQUERQUE FREITAS: Ciencia do resultado negativo do bloqueio via BACENJUD, devendo indicar outros meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00678-2003-073-01-00-8 - Rte: IZAIAS LUIZ DA SILVA [Adv. Patricia Ribeiro Vieira OAB:RJ 103956/D AB:RJ 090060/D ] INSTALADORA CORREA DE ALMEIDA LTDA ME: Ciencia da expedicao de alvara ao autor. Comprovar, em 15 dias, o recolhimento das cotas previdenciaria e fiscal, pena de execucao em relacao a primeira. \r\n\r\nProc. 01162-2003-073-01-00-0 - Rte: LUIZ JOAQUIM DE SOUZA [Adv. Antonia Francisca de Araujo OAB:RJ 066249/D LUIZ JOAQUIM DE SOUZA: Vir com os enderecos atuais dos socios do reu, comprovando, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000930/00 - Rte: ALEXANDRA LOPES DE FRANCA [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro OAB:RJ 075289/D AB:RJ 052642/D ] ALEXANDRA LOPES DE FRANCA: Ciencia do resultado negativo do bloqueio via BACENJUD, devendo indicar outros meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001834/00 - Rte: GEOVANA DA SILVA [Adv. Abelardo Oliveira Trabuco OAB:RJ 040861/D ] Rdo: BIZONTE ARTEFATOS DE COUROS LTDA GEOVANA DA SILVA: Atender o despacho de fls. 93, em 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 001213/01 - Rte: FRANCISCO FERNANDES DA SILVA [Adv. Marcelo Schneider OAB:RJ 100411/D AB:RJ 075477/D ] FRANCISCO FERNANDES DA SILVA: Ciencia do resultado negativo do bloqueio via BACENJUD, devendo indicar outros meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00524-2003-073-01-00-6 - Rte: EVALDO FILGUEIRA MOURAO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] EVALDO FILGUEIRA MOURAO: Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 00847-2003-073-01-00-0 - Rte: CARLOS ALBERTO DOMINGOS PEREIRA [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes OAB:RJ 005340/D AB:RJ 076022/D ] CARLOS ALBERTO DOMINGOS PEREIRA, EDITORA GRAFICOS BURTI LTDA: Nao conhecidos os Embargos de Declaracao, por intempestivos. \r\n\r\nProc. 00581-2004-073-01-00-6 - Rte: JOSE LUCIANO DA SILVA [Adv. Alcides do Nascimento OAB:RJ 071518/D AB:RJ 094668/D AB:RJ 028866/D ] CONSTRUTORA SENDON LTDA.: Depositar, em 15 dias, o valor do credito autoral, atendendo ao despacho de fls. 239. \r\n\r\nProc. 00598-2004-073-01-00-3 - Rte: CARLOS SOARES DE CASTRO [Adv. Wilma Ramiro Villote OAB:RJ 050521/D AB:RJ 002683/A ] CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS: A impugnacao, querendo, observadas as determinacoes de fls. 141. \r\n\r\nProc. 00844-2004-073-01-00-7 - Rte: THALES SOARES DE PAIVA FILHO [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques OAB:RJ 075822/D AB:RJ 078287/D ] CEMOP CENTRO MEDICO ORGANIZADO LTDA: Deferida a vista dos autos fora da Secretaria, por 5 dias. \r\n\r\nProc. 01480-2004-073-01-00-2 - Rte: UBIRATAN PESSOA DE MELO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 084248/D ] UNIVERSO PROMOCOES E VENDAS LTDA: Depositar, em 15 dias, o valor do credito autoral, atendendo ao despacho de fls. 270. \r\n\r\nProc. 01605-2004-073-01-00-4 - Rte: CARLOS JOSE AMANCIO [Adv. Gilberto Cesar Ardisson OAB:RJ 089882/D AB:RJ 072145/D ] CARLOS JOSE AMANCIO, PINHAME INDUSTRIA E COMERCIO LTDA: Ciencia de que os embargos a execucao foram julgados improcedentes \r\n\r\nProc. 00479-2005-073-01-00-1 - Rte: Jaime de Almeida Leite [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 012667/D ] Jaime de Almeida Leite: Vista da impugnacao patronal. \r\n\r\nProc. 00675-2005-073-01-00-6 - Rte: Jose Paulo Valim Said [Adv. Cristiane de Almeida Bastos OAB:RJ 099522/D AB:RJ 069490/D ] Jose Paulo Valim Said, Rodo Jumbo Transportes Rodoviarios Ltda.: Comparecer a Secretaria da Vara no dia 21/11/2007, as 15 horas, para as anotacoes na CTPS do autor, pena de pagamento de multa, em favor do autor, no importe de 1/30 de seu salario, incidente enquanto nao cumprida a obrigacao. \r\n\r\nProc. 01091-2005-073-01-00-8 - Rte: Andre Vicente Franco Jorge [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D AB:RJ 059860/D ] Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: Comprovar o recolhimento das custas. Prazo de 10 dias, pena de imediata execucao. \r\n\r\nProc. 01786-2005-073-01-00-0 - Rte: Luiza Maria Monteiro Cogoy [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D AB:RJ 119957/D ] Luiza Maria Monteiro Cogoy: Ciencia do resultado negativo do bloqueio via BACENJUD, devendo indicar outros meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00392-2006-073-01-00-5 - Rte: Maria Natalia Batalla [Adv. Carlos Coelho dos Santos OAB:RJ 013051/D AB:RJ 067115/D ] Sas Institute Brasil Ltda.: Manifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00473-2006-073-01-00-5 - Rte: Mauro Sergio Braga Alves [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D AB:RJ 099328/D ] Mauro Sergio Braga Alves, Sendas Distribuidora S.A.: Ciencia de que foi negado provimento aos embargos declaratorios. \r\n\r\nProc. 00547-2006-073-01-00-3 - Rte: Nilson de Oliveira Moreno [Adv. Ananias de Carvalho Arrais OAB:RJ 099812/D AB:RJ 010186/D ] Nilson de Oliveira Moreno, Transportes Sao Silvestre S.A.: Ciencia da sentenca que julgou procedente em parte o pedido. \r\n\r\nProc. 00963-2006-073-01-00-1 - Rte: Edson de Figueiredo Dias da Silva [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis OAB:RJ 023103/D ] Rdo: 14 Eventos Ltda. Edson de Figueiredo Dias da Silva: Apresentar calculos de liquidacao, querendo, em 10 dias, na forma determinada a fls. 23. \r\n\r\nProc. 01181-2006-073-01-00-0 - Rte: Antonio Alves de Andrade Filho [Adv. Jessiano Veloso de Oliveira OAB:RJ 095729/D AB:RJ 061937/D ] Antonio Alves de Andrade Filho, Super Saladas Comestiveis Finos Ltda.: Ciencia da sentenca que julgou improcedente o pedido. \r\n\r\nProc. 01614-2006-073-01-00-7 - Rte: Carlos Ferreira de Matos [Adv. Fabio Picanco de Seixas Loureiro OAB:RJ 114886/D AB:RJ 134224/D ] Carlos Ferreira de Matos, Bom Gosto Bar e Restaurante Ltda.: Ciencia da sentenca que julgou procedente em parte o pedido. \r\n\r\nProc. 00129-2007-073-01-00-7 - Rte: Erica Laine Bezerra Delatorre [Adv. Regina Correia OAB:RJ 107977/D AB:RJ 018430/D ] Erica Laine Bezerra Delatorre, Escritorio Juridico Paulo Elisio de Souza: Ciencia da sentenca que julgou procedente em parte o pedido. \r\n\r\nProc. 00293-2007-073-01-00-4 - Rte: Willian Ramos de Mello [Adv. Edisio Ribeiro Miranda OAB:RJ 134405/D AB:RJ 020283/D ] Willian Ramos de Mello, Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A.: Determinada a producao de prova pericial, nomeado como vistor LUIZ CARLOS LEAL PRESTES JUNIOR. Prazo de 5 dias para as partes apresentarem quesitos e nomear assistente tecnico. O reu devera juntar aos autos, no mesmo prazo, o PPRA, referentes ao periodo em que foi postulado o pagamento do adicional de insalubridade ou Laudo Tecnico de Condicoes Ambientais de Trabalho sob pena de aplicacao das multas previstas nos arts. 355 e 359 da CLT. \r\n\r\nProc. 00636-2007-073-01-00-0 - Rte: Carlos Antonio dos Santos [Adv. Ana Cristina Ulbricht da Rocha OAB:RJ 076742/D AB:RJ 104401/D ] Carlos Antonio dos Santos, Expernet Telematica Ltda.: Ciencia da sentenca que julgou improcedente o pedido. \r\n\r\nProc. 00750-2007-073-01-00-0 - Rte: Nilson Thurler dos Santos [Adv. Bernardo Gama Filho OAB:RJ 112685/D AB:RJ 022259/D ] Nilson Thurler dos Santos, Servico Federal de Processamento de Dados (SERPRO): Ciencia da sentenca que extinguiu o processo com julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 00759-2007-073-01-00-1 - Rte: Aldair Moraes [Adv. Andreia da Silva Martins OAB:RJ 133545/D AB:RJ 051055/D ] Aldair Moraes, Azzurra Paris Veiculos Ltda.: Ciencia da sentenca que julgou procedente em parte o pedido. \r\n\r\nProc. RT 001175/96 - Rte: ADILSON SOUZA GUSMAO [Adv. Helio Gomes de Sousa OAB:RJ 057220/D ADILSON SOUZA GUSMAO: Ciencia do resultado negativo do bloqueio via BACENJUD, devendo indicar outros meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000372/98 - Rte: JURANDYR DE AMORIM [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 055836/D ] JURANDYR DE AMORIM: Ciencia do resultado negativo do bloqueio via BACENJUD, devendo indicar outros meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001563/98 - Rte: EDELSON ANTONIO ALVES [Adv. Darcy Silva Goncalves OAB:RJ 067878/D ] Rdo: GLOBAL VIGILANCIA E SEGURANCA ESPECIAL LTDA EDELSON ANTONIO ALVES: Ciencia do resultado negativo do bloqueio via BACENJUD, devendo indicar outros meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01804-1999-073-01-00-4 - Rte: ROBERTO DOS SANTOS [Adv. Sindicato Trabalhadores na Empresa Brasileira Correios Telegrafos ERJ] Rdo: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A ] ROBERTO DOS SANTOS: Comprovar o recolhimento dos emolumentos necessarios, para fins da expedicao da certidao, no valor de R$ 5,53. \r\n\r\nId: 348097"
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                            "077/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/11/2007\r\n\r\nProc. 00018-2007-077-01-01-9 - Rte: Claudia Simone Mello de Pinho [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 131023/D AB:SP 158595/D AB:RJ 132149/D ] Bandeirantes Guanabara Emergencias: Manifestar-se sobre peticao de fls 92. \r\n\r\nProc. 01082-2007-077-01-00-4 - SPTE: Vitor Hugo Tavares da Silva [Adv. Carlos Roberto do Rego Monteiro da Costa OAB:RJ 080749/D ] SPDO: Max Bet Equipamentos Eletronicos Ltda. Vitor Hugo Tavares da Silva: Manifestar-se sobre despacho de fls 23. \r\n\r\nProc. 00102-2007-077-01-00-0 - Rte: Celso Luiz de Souza [Adv. Sindicato dos Garcons Barmen e Maitres do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Guaca Barra Bar e Restaurante Ltda. Celso Luiz de Souza: Manifestar-se sobre embargos de execucao. \r\n\r\nProc. 00493-2007-077-01-00-2 - Rte: Joaquim Debbyde Dias de Castro [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Sheds Brasil Const.e Mont.de Dutos Ltda.N/P Jadyr Santos E OUTRO S Joaquim Debbyde Dias de Castro: Tomar ciencia do despacho de fls 56. Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00986-2007-077-01-00-2 - Rte: Raimundo Pereira de Souza Neto [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Presitec Engenharia Ltda. Raimundo Pereira de Souza Neto: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de extin cao. \r\n\r\nProc. 01225-2007-077-01-00-8 - Rte: Marcelo Deschamps Soares [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: Elevadores Servas do Brasil Ltda. Marcelo Deschamps Soares: Tomar ciencia do documento da JUCERJA. Requerer o que for de seu interesse em 30 dias. Pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01374-2007-077-01-00-7 - Rte: Alexandre Candido Mariano [Adv. Roberto Goncalves Pessanha OAB:RJ 103786/D Alexandre Candido Mariano: Venha com a Declaracao da tentativa conciliatoria frustada, expedi da pela Comissao de Conciliacao Previa, em 60 dias, sob pena de indeferimento da peticao inicial. \r\n\r\nProc. 01378-2007-077-01-00-5 - Rte: Luciano Nascimento Leal [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D Luciano Nascimento Leal: Venha com a declaracao da tentativa conciliatoria frustrada,expedi da pela expedida pela Comissao de Conciliacao Previa, em 60 dias, sob pena de indeferimento da peticao inicial (CLT, art. 625-D ). \r\n\r\nProc. 00382-2006-077-01-00-5 - Rte: Antonio Carlos Rocha [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D AB:RJ 037836/D ] Antonio Carlos Rocha: Tomar ciencia da devolucao do mandado c/certidao negativa. Requerer o que for de seu interesse em 30 dias. Pena de arquivamen to sem baixa. \r\n\r\nProc. 00074-2007-077-01-00-0 - Rte: Andre Cyrne Pires [Adv. Maria de Fatima Medina Monnerat OAB:RJ 044303/D AB:RJ 075608/D ] Andre Cyrne Pires: Manifestar-se sobre peticao de fls 55. \r\n\r\nProc. 00807-2007-077-01-00-7 - Rte: Marcelo da Costa Gutierrez [Adv. Marilene Borges Barbosa OAB:RJ 073874/D AB:SP 066509/D AB:MG 022864/D AB:RJ 027733/D ] Marcelo da Costa Gutierrez: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fls 191/196 e 226/236. \r\n\r\nProc. 00954-2007-077-01-00-7 - Rte: Willian Felix Moreira [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 109685/A ] Willian Felix Moreira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01174-2007-077-01-00-4 - Rte: Helio de Lemos Borges [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho OAB:RJ 097391/D AB:RJ 085536/D ] Helio de Lemos Borges: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01210-2007-077-01-00-0 - Rte: Angela Maria de Carvalho Reis [Adv. Sindicato dos Garcons Barmen e Maitres do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Restaurante Kaikyo Ltda. Angela Maria de Carvalho Reis: Tomar ciencia do documento da Jucerja. Requerer o que for de seu interesse em 30 dias, sob pena de extin cao. \r\n\r\nProc. 01375-2007-077-01-00-1 - Rte: Moises da Silva Clemente [Adv. Juliana Crivano Maciel OAB:RJ 110144/D ] Rdo: Habil Alimentos Ltda. Moises da Silva Clemente: Venha com a declaracao da tentativa conciliatoria frustada, expedi da pela Comissao de Conciliacao Previa, em 60 dias, sob pena de indeferimento da peticao inicial. \r\n\r\nProc. 01379-2007-077-01-00-0 - Rte: Elizabeth da Silva Azevedo [Adv. Heloisa Conceicao Beghini da Costa OAB:RJ 046611/D ] Rdo: Colegio Joao Lyra Filho Elizabeth da Silva Azevedo: Emendar a peticao inicial, em 10 dias,adequando-a ao ATO 868/2005, do Presidente do E. TRT, vindo com o n: do CNPJ da Reclamada. \r\n\r\nId: 364953"
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                            "080/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00161-2007-080-01-00-0 - Rte: Marina Tereza de Resende da Silva Rdo: Cheirinho da Mamae PERFUMARIA LTDA. ME O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 05/12/2007 `as 10:45 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.... e a presente para reclamar: 1) reconhecimento do vinculo de em prego havido entre as rtes e a rda, entre 10/03/06 a 07/11/06; 2) retificacao das CTPSs das rtes, qto a data de admissao e os salari os percebidos, alem de proceder a baixa com data de 07/11/06; 3)pa gamento das seguinte parcelas devidas as rtes: a) saldo de salario de novembro/06; b) ferias proporcionais 8/12, com 1/3; c)gratifica cao natalina prpoporcional, 8/12; d) repouso semanal remunerado in cidente sobre as comissoes, de todo o periodo contratual; e) aviso previo indenizado, 30 dias; f) FGTS de todo o periodo contratual , inclusive sobre as parcelas de natureza salarial(saldo de salarios repousos semanais remunerados) julgadas procedentes na presente de manda; g) multa de 40 porcento do FGTS; h) multa art. 477,parag 8 CLT;i) indenizacao substitutiva das 3 parcelas relativas ao seguro desemprego; 4) caso as parcelas rescisorias nao sejam quitadas a te a audiencia inaugural, requer a aplicacao da multa do art. 467, da CLT; 5) tendo em vista o declarado estado de hipossuficienca e conomica-financeira, as rtes, ad cautelam, requerem os beneficios da gratuidade de justica nos termos da Lei 1060/50, posto que nao tem condicoes de arcar com as custas e demais despesas decorrentes do processo, sem prejuizo do proprio sustento e de sua familia. Protestam pela producao de todos os meios de prova permitidos em direito, especialmente a prova documental, ainda que superveniente testemunhal e o depoimento pessoal da rda, sob pena de confissao. Da-se a causa o valor de R$ 15.000,00. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a ser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Avenida Gomes Freire, 471 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nPraca do dia 17/12/2007 as 15:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 11/01/2008 as 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 00037-2007-080-01-00-5 - Rte: Sonia Maria de Sousa Guimaraes [Adv. Manoel Messias de Gois OAB:RJ 064742/D AB:RJ 071102/D ] Bens: Quatro armarios horizontais, tipo balcao, medindo cada um 1,93 X 0,49cm, madeira, marfim e detalhes em machctaria, bom estado, ava liados em R$ 4.000,00. Os referidos bens poderao ser localizados na Rua do Bispo, 221, Rio Comprido. \r\n\r\nProc. 00079-2007-080-01-00-6 - Rte: Naiadiara Nadimar de Oliveira [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 089110/D ] Bens: Mesa cirurgica BARRFAB, manual, radio transparente, s/ numero do modelo a vista, em aparente bom estado, avaliada em R$ 11500,00; e, dois computadores AMD-DGII 500MHZ, HD 4.3, com 32 MB e um AMD-KGII 500 MHZ, HD 4.3, 64 MB, avaliados em R$ 650,00.TOTAL DE R$ 12.150,00 Os referidos bens poderao ser localizados na Rua BArao do Bom Reti ro, 2460, 2472, 2484 e 2496, Grajau. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/11/2007 \r\n\r\nProc. 00349-2006-080-01-00-8 - Rte: Fatima Maria Monteiro de Campos [Adv. Celia Cristina Medeiros de Mendonca OAB:RJ 077356/D AB:RJ 050333/D ] Rdo: Nada a deferir, nos termos do despacho de fls. 114. \r\n\r\nProc. 00640-2007-080-01-00-7 - Rte: Iran Miranda Martins [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: Setal Servicos Especializados Transformacoes Automotivas Ltda. [Adv. Paulo Roberto Chaves de Marca Pedras OAB:RJ 142135/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FLS. 73, EM 5 DIAS \r\n\r\nProc. 00069-2007-080-01-00-0 - Rte: Jose Dutra da Silva [Adv. Regina Celia de Almeida Souza OAB:RJ 076080/D ] Rdo: Serenata da Barra Bar e Restaurante Ltda. Rte: Diga se recebeu a 3 parcela do acordo, valendo o silencio como ne gativa. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 00129-2007-080-01-00-5 - Rte: Flavio Vasconcelos dos Santos [Adv. Rosildo da Luz Bomfim OAB:RJ 076934/D AB:RJ 131499/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 74 (RTE) \r\n\r\nProc. 00248-2007-080-01-00-8 - Rte: Celia Regina Martins da Cunha Pereira [Adv. Josanoski Soriano de Oliveira Filho OAB:RJ 079943/D AB:RJ 021558/D AB:RJ 021978/D ] Cooperativa de Servicos Saude Unificados do Estado do Rio de Janeiro: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 590 (TEST-VIRGINIA) \r\n\r\nProc. 00269-2007-080-01-00-3 - Rte: Francisco de Assis Ribeiro de Souza [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 018712/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. DE FLS. 48 \r\n\r\nProc. 00397-2007-080-01-00-7 - Rte: Francisco Carlos Guimaraes Ferreira [Adv. Bruno Isaias OAB:RJ 087034/D AB:RJ 037836/D ] Rte, Rdo: \"...conheco e NEGO provimento aos EDs da rda e DOU provimento aos EDs do rte ....\", conforme fundamentacao de fls. 150 \r\n\r\nProc. 00463-2007-080-01-00-9 - Rte: Genilton Drumond da Silva [Adv. Elisa Motta Azedo OAB:RJ 048269/D AB:RJ 106618/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00914-2007-080-01-00-8 - Rte: Luciano da Silva Matos Teixeira [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 118602/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C R$ 100,00 P/ RDA \r\n\r\nProc. 01306-2007-080-01-00-0 - Rte: Alexandra Nogueira de Azevedo [Adv. Nelson de Oliveira Soares OAB:RJ 041318/D ] Rdo: Palavra de Bicho Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 26 (RTE - AUSENTE) \r\n\r\nProc. 01311-2007-080-01-00-3 - Rte: Jose Fernando de Lima Araujo [Adv. Aracelis Leite Garcia Jurado OAB:RJ 068407/D ] Rdo: Auto Viacao Tres Amigos S.A. Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 36 (RTE - DESC LOCAL) \r\n\r\nId: 362225"
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                            "001/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01025-2006-201-01-00-1 - Cgte: Lomater Locacoes e Servicos Ltda Cgdo: Sergio Araujo de Oliveira Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao que julgou PROCEDENTE a pretensao, decla rando extinta a obrigacao da Consignante no que diz respeito ao pagamento do premio no valor de R$ 42,68 ao Consignatario. Custas R$ 10,64, pelo Consignatario ,dispensado. \r\n\r\nProc. 00900-2003-201-01-00-5 - Rte: RONAM CARDOSO DE MEDEIROS Rdo: QUALIMAN COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Nos termos da Decisao proferida nos autos deste processo, fica ci tado(s) o(s) executado(s) a pagar a importancia total de R$ 4.656, 99, equivalente a 397.332,398 Trs, atualizadas ate 31.05.2007, apurada nos autos do processo supra ou garantir a execucao com a indicacao de bens a penhora, no prazo de 48 horas, nos termos do Art. 880, da CLT. \r\n\r\nProc. RT 000768/00 - Rte: JOAO BATISTA DOS SANTOS Rdo: AVICOLA DUQUE DE CAXIAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Nos termos da Decisao proferida nos autos deste processo,fica(m)ci tado (s) o (s) executado (s) a pagar a importancia total de R$ 136.194,11 equivalente a 11563472,2572 Trs, atualizadas ate 30.06. 2007, apurada nos autos do processo supra ou garantir a execucao com a indicacao de bens a penhora,no prazo de 48 horas, nos termos do Art. 880, da CLT. \r\n\r\nProc. 00974-2002-201-01-00-0 - Rte: ELIANA QUINTANILHA MOZZER DOS SANTOS Rdo: WKR COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Nos termos da Decisao proferida nos autos deste processo, fica ci tado (s) o (s) executado (s) a pagar a importancia total de R$ 20. 787,67, equivalente a 1753600,7035 Trs, atualizadas ate 31.07.2007, apurada nos autos do processo supra ou garantir a execucao com a indicacao de bens a penhora, no prazo de 48 horas, nos termos do Art. 880, da CLT. \r\n\r\nProc. 00672-1990-201-01-00-8 - Rte: MARCIA MARIA DE ANDRADE FREITAS Rdo: COMPLEXO CULTURAL SAO FELIX LTDA. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Nos termos da Decisao proferida nos autos deste processo, fica ci tado (s) o (s) executado (s) a pagar a importancia total de R$ 33. 080,91, equivalente a 2.817.621,920Trs, atualizadas ate 30.06.2007, apurada nos autos do processo supra ou garantir a execucao com a indicacao de bens a penhora, no prazo de 48 horas, nos termos do Art. 880, da CLT. \r\n\r\nProc. RT 000604/91 - Rte: ADENILDA VIANA DA SILVA Rdo: ZILAH MOVEIS E DECORACOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Nos termos da Decisao proferida nos autos deste processo, fica ci tado (s) o (s) executado (s) a pagar a importancia total de R$ 186.129,92 equivalente a 15866241,0926Trs, atualizadas ate 31.05.2007, apurada nos autos do processo supra ou garantir a execucao com a indicacao de bens a penhora, no prazo de 48 horas, nos termos do Art. 880, da CLT. \r\n\r\nProc. RT 000897/92 - Rte: ANTONIO CARLOS DE SOUZA SANTOS Rdo: CASTER DERIVADOS DE CARNES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Nos termos da Decisao proferida nos autos deste processo, fica ci tado(s) o(s) executado(s) a pagar a importancia total de R$ 6.150, 59, equivalente a 523.221,580 Trs, atualizadas ate 27.07.2007,,apurada nos autos do processo supra ou garantir a execucao com a indicacao de bens a penhora, no prazo de 48 horas, nos termos do Art. 880, da CLT. \r\n\r\nProc. RT 000353/94 - Rte: ANTONIO QUARESMA PEREIRA Rdo: ETERGRAN CONSTRUCOES E PISOS INDUSTRIAIS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Nos termos da Decisao proferida nos autos deste processo, fica ci tado (s) o (s) executado (s) a pagar a importancia total de R$ 31. 839,27, equivalente a 2719234,3267 Trs, atualizadas ate 04.05.2007, apurada nos autos do processo supra ou garantir a execucao com a indicacao de bens a penhora, no prazo de 48 horas, nos termos do Art. 880, da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 31/10/2007 \r\n\r\nProc. 00584-2006-201-01-00-4 - Rte: Givaldo Macedo de Sousa [Adv. James de Oliveira OAB:RJ 023870/D AB:RJ 045281/D ] Giordano Bruno Moveis e Decoracoes Ltda: Tomar ciencia da decisao que REJEITOU liminarmente os embargos a execucao por intempestivos ( art. 739,I,CPC). \r\n\r\nProc. 00745-2005-201-01-00-9 - Rte: Izabel Cristina de Oliveira Siqueira [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira OAB:RJ 073026/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Izabel Cristina de Oliveira Siqueira: Fica intimado a apresentar conta de liquidacao, com indicacao, in clusive, dos valores das contribuicoes previdenciarias devidas pe lo empregado e pelo empregador, no prazo de quinze (15) dias. \r\n\r\nProc. 00961-2006-201-01-00-5 - Rte: Rodrigo Juvandes Olivella [Adv. Pedro Mello Filho OAB:RJ 077375/D AB:RJ 043340/D ] Rodrigo Juvandes Olivella, Fastmon Industria e Comercio Ltda: Tomar ciencia de que restou designado pelo Juizo Deprecado- 4a VT NI,o dia 13.12.07, as 11.00hs, para oitiva da testemunha indicada. \r\n\r\nProc. 00146-2007-201-01-00-7 - Rte: Ronaldo de Mello [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 075789/D ] Ronaldo de Mello, Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que restou designado pelo Juizo Deprecado (4a VT/ NI) o dia 13.11.07,as 09.50hs, para inquiricao da testemunha ROSE MARY G. DE PAULA. \r\n\r\nId: 362012"
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                            "001/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 02265-2005-201-01-00-2 - Rte: Sergio de Oliveira Garrido Rdo: Free Port Vigilancia e SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 10/01/2008 `as 09:45 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av Brig Lima e Silva 1576 2o. Andar, Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Como requer- I- Beneficio da Gratuidade de Justica conforme funda mentacao n. 1. a- Pagamento dos valores constantes no TRCT, no valor de R$ 880,51, em audiencia inaugural sob as penas do art. 467, da CLT, conforme fundamentacao. b- Pagamento do saldo de salario do reclamante, conforme fundamen tacao. c- Pagamento dos salarios retidos, durante o pacto laboral, confor me fundamentacao. d- Pagamento do aviso previo indenizado com a integracao das horas extras e r.s.r. e- Pagamento das ferias proporcionais, acrescidas do abono de 1/3, com a integracao das horas extras e r.s.r. f- Pagamento do 13o salario proporcional, com integracao das horas extras, r.s.r, face a projecao do aviso previo. g- Pagamento da multa prevista no art. 477 da CLT, conforme funda mentacao. h- Cumprimento do art. 467 da CLT, conforme fundamentacao. i- Pagamento de FGTS sobre as horas extras e o r.s.r,acrescidos de multa compensatoria de 40 (quarenta por cento). j- Pagamento dos depositos do FGTS sobre as verbas resilitorias, acrescido da multa compensatoria de 40 (quarenta por cento). k- Diferenca dos depositos do FGTS de todo o periodo laboral,do re clamante,acrescidos da multa compensatoria de 40 (quarenta por cen to). l- Pagamento de honorarios advocaticios na base de 20 ( vinte por cento). Protesta pelo depoimento pessoal do representante da Rda., pena de confissao, e por todas as provas em direito permitidas, notadamen te documentais e testemunhais, atribuindo-se ao presente feito o valor de R$ 12.500,00, para efeito de alcada. \r\n\r\nProc. 01289-2007-201-01-00-6 - Rte: Carlos Antonio do Nascimento Rdo: CME Brasil Construtora INSTALACOES E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 23/11/2007 `as 09:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av Brig Lima e Silva 1576 2o. Andar, Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Como requer- A- Devolucao e baixa na CTPS do autor, sob pena de multa de 1/30 avos do salario do autor por dia de atraso. B-Pagamento de horas extras de excedentes a oitiva diaria e quadra gessima quarta semana, com reflexo do RSR bem como sua integracao nas verbas contratuais e rescisorias. C- Pagamento de diferenca verbais contratuais e rescisorias, com integracao das horas extras e RSR. C.1- Aviso previo. C.2- 13o salario prop. e ind.5/12. C.3- Ferias prop. 6/12 mais 1/3. C.4- FGTS mais 40 (quarenta por cento) s/ verbas rescisorias. D- FGTS mais 40 (quarenta por cento) de todo o pacto laboral. E- Indenizacao por danos morais, equivalente a 50 salarios minimos, em face da nao devolucao da CTPS. F- Deducao de valores a identicos titulos ja efetivamente pagos. G. Honorarios advocaticios de 20 (vinte por cento) sobre o total da condenacao. Da-se a presente,para efeitos meramente fiscais e/ou de alcada, o valor de R$ 15.500,00 ( quinze mil e quinhentos reais). \r\n\r\nQuebra E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/11/2007 \r\n\r\nProc. 00512-2007-201-01-00-8 - Aut: Sindicato Trabalhadores Industrias Construcao Civil Mobil Duque Caxias [Adv. Jose Francisco Teixeira Costa OAB:RJ 044220/D AB:RJ 104558/D ] Sindicato Trabalhadores Industrias Construcao Civil Mobil Duque Caxias, Limpind Manutencao e Construcao Ltda: Fica intimado a dizer se pretende produzir outras provas, alem das ja existentes nos autos, justificando-as, no prazo de vinte (20) dias. \r\n\r\nProc. 00121-2007-201-01-01-6 - Rte: Marcelo Freitas Cabral [Adv. Sind Trab Ind de Fiacao Tecelagem Duque de Caxias e Sao Joao de Meriti] Rdo: Nova America S.A. [Adv. Marcelo de Luna Freire OAB:RJ 099054/D ] Nova America S.A.: Por integralmente garantido o Juizo, fica o Executado intimado pa ra fins do art. 884, da CLT,tendo em vista a decisao que converteu em penhora o (s) bloqueio (s) realizado (s) atraves do Sistema BA CEN JUD. \r\n\r\nProc. 00639-2003-201-01-00-3 - Rte: RAIMUNDO SANTOS SAMPAIO [Adv. Lilian Cordeiro Pereira OAB:RJ 096304/D AB:RJ 094546/D ] RAIMUNDO SANTOS SAMPAIO: Fica intimado a trazer aos autos copia dos atos constitutivos da executada e/ou de sua ultima alteracao contratual,no prazo de trin ta (30) dias. \r\n\r\nProc. 00043-2006-201-01-00-6 - Rte: Wellington Warlen dos Santos [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: MIC Montagens Industriais e Civis Ltda E OUTRO S AB:RJ 061143/D AB:RJ 079776/D ] Wellington Warlen dos Santos, MIC Montagens Industriais e Civis Ltda, Consorcio Lummus Andromeda: Fica intimado a se manifestar sobre Laudo Pericial, no prazo suces sivo de dez (10) dias. \r\n\r\nProc. RT 000217/00 - Rte: PIERRE LANGONI [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 096638/D ] PIERRE LANGONI, PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A: Tomar ciencia da decisao que julgou EXTINTA A EXECUCAO, nos termos do art.794,I,do CPC. \r\n\r\nProc. 02075-2003-201-01-00-3 - Rte: PAULO SILAS RIBEIRO [Adv. Helio Vieira Costa Filho OAB:RJ 092357/D AB:RJ 081678/D ] PAULO SILAS RIBEIRO: Fica intimado a reapresentar sua conta de liquidacao, no prazo de dez (10) dias. \r\n\r\nProc. 00483-2005-201-01-00-2 - Rte: Iara Marina Souza da Silva [Adv. Marcelo Pereira Jorge OAB:RJ 105041/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Iara Marina Souza da Silva, WKR Comercio e Servicos Ltda: Fica intimado a trazer aos autos, em quinze (15) dias, a variacao salarial, observando a solicitacao da Calculista. \r\n\r\nProc. 00504-2005-201-01-00-0 - Rte: Ilda Medeiros da Silva [Adv. Albano Nogueira D Almeida OAB:RJ 045927/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Ilda Medeiros da Silva, WKR Comercio e Servicos Ltda: Fica intimado a trazer aos autos, em quinze (15) dias, a variacao salarial, observando a solicitacao da Calculista. \r\n\r\nProc. 00514-2005-201-01-00-5 - Rte: Angela Felix de Araujo [Adv. Albano Nogueira D Almeida OAB:RJ 045927/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Angela Felix de Araujo, WKR Comercio e Servicos Ltda: Fica intimado a trazer aos autos, em quinze (15) dias, a variacao salarial, observando a solicitacao da Calculista. \r\n\r\nProc. 00591-2005-201-01-00-5 - Rte: Wanda Correa Machado [Adv. Carlos Assis Fernandes OAB:RJ 072582/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Wanda Correa Machado, WKR Comercio e Servicos Ltda: Fica intimado a trazer aos autos, em quinze (15) dias, a variacao salarial, observando a solicitacao da Calculista. \r\n\r\nProc. 00641-2005-201-01-00-4 - Rte: Rosa Valeria de Souza Silva [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 035707/D ] Banco Bradesco S.A.: Tomar ciencia do deferimento da dilacao de prazo requerida a fl. 332, por mais dez (10) dias. \r\n\r\nProc. 01821-2005-201-01-00-3 - Rte: Carlos Alberto Giannecchini [Adv. Nelio Roberto dos Santos OAB:RJ 052770/D AB:RJ 057913/D ] Clinica Dentaria Conde de Porto Alegre: Tomar ciencia de que foi deferido o parcelamento do pagamento dos honorarios periciais, em dez (10) parcelas, vencendo-se a primeira, em 30 dias e observando-se a variacao do salario minimo. \r\n\r\nProc. 00606-2006-201-01-00-6 - Rte: Sylvio Borges de Oliveira [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Sylvio Borges de Oliveira, Loc de Caxias Comercio Ltda ME: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00121-2007-201-01-00-3 - Rte: Marcelo Freitas Cabral [Adv. Sind Trab Ind de Fiacao Tecelagem Duque de Caxias e Sao Joao de Meriti] Rdo: Nova America S.A. [Adv. Marcelo de Luna Freire OAB:RJ 099054/D ] Marcelo Freitas Cabral, Nova America S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00288-2007-201-01-00-4 - Rte: Jozinaldo Felicio da Silva [Adv. Reginaldo Joao Batista dos Santos Lima OAB:RJ 065843/D AB:RJ 030525/D ] Jozinaldo Felicio da Silva, Sky Motel Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000573/98 - Rte: PAULO ROBERTO MACHADO MOREIRA [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 071073/D ] PAULO ROBERTO MACHADO MOREIRA, COOP COOPOLO COOP MOT PROF POLO INDL C ELISEOS: Tomar ciencia da decisao que julgou EXTINTA A EXECUCAO, nos termos do art. 794,I,do CPC. \r\n\r\nId: 362294"
                        ],
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                            "001/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 02359-2005-201-01-00-1 - Exte: Fazenda Nacional Exdo: R K Rapido Humbrica Transportes Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Nos termos da Decisao proferida nos autos deste processo, fica (m) citado (s) o (S) executado (s) a pagar a importancia de R$ 2.749,45, valor atualizado ate 29.12.2003, constante dos autos do processo supra ou garantir a execucao com a indicacao de bens a penhora, no prazo de 48 horas, nos termos do Art.880, da CLT. \r\n\r\nProc. 00068-2002-201-01-00-6 - Rte: CLAUDIA LETICIA TAVARES Rdo: PRESTEC ASSISTENCIA E PRESTACAO DE SERV LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Nos termos da Decisao proferida nos autos deste processo, ficam(m) citado (s) o (s) executado (s) a pagar a importancia total de R$ 5.018,76 equivalentes a 422780,1416 Trs, atualizados ate 14.06.07, apurada nos autos do processo supra ou garantir a execucao com a indicacao de bens a penhora, no prazo de 48 horas, nos termos do Art. 880, da CLT. \r\n\r\nProc. 01469-2002-201-01-00-3 - Rte: JOSE MARCELINO DOS SANTOS Rdo: E G LIMA ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Nos termos da Decisao proferida nos autos deste processo, ficam(m citado (s) o (s) executado (s) a pagar a importancia total de R$ 872,47 equivalentes a 70682,9041 Trs, atualizado ate 19.06.2007, apurada nos autos do processo supra ou garantir a execucao com a indicacao de bens a penhora, no prazo de 48 horas, nos termos do Art. 880, da CLT. \r\n\r\nProc. 01536-2004-201-01-00-1 - Rte: MARIA DAS NEVES DE LIMA Rdo: GLAUCO RIBEIRO DE ALMEIDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Nos termos da Decisao proferida nos autos deste processo, fica (m) citado (s) o (S) executado (s) a pagar a importancia de R$ 858,86, a titulo de Cota Previdenciaria, equivalentes a 75933,40766597 Trs, apurada nos autos do processo supra ou garantir a execucao com a indicacao de bens a penhora, no prazo de 48 horas, nos termos do Art. 880, CLT. \r\n\r\nProc. RT 001669/00 - Rte: VICTOR RODRIGUES DE SOUZA Rdo: PADARIA SOL LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Nos termos da Decisao proferida nos autos deste processo, fica (m) citado (s) o (S) executado (s) a pagar a importancia total de R$ 6.581,26 equivalentes a 561.077,060 Trs, atualizados ate 14.06.07, apurada nos autos do processo supra ou garantir a execucao com a indicacao de bens a penhora, no prazo de 48 horas, nos termos do Art. 880, CLT. \r\n\r\nProc. 01145-2002-201-01-00-5 - Rte: LOURIVAL PIMENTEL DA SILVA Rdo: REJOR SERVICOS TECNICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Nos termos da Decisao proferida nos autos deste processo, ficam(m) citado (s) o (s) executado (s) a pagar a importancia total de R$ 6.592,56 equivalentes a 558.517,820 Trs, atualizados ate 31.10.07, apurada nos autos do processo supra ou garantir a execucao com a indicacao de bens a penhora, no prazo de 48 horas, nos termos do Art. 880, da CLT. \r\n\r\nProc. 00261-2003-201-01-00-8 - Rte: ROSANGELA DA COSTA RODRIGUES Rdo: SUPERMERCADO JOBER DE CAXIAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Nos termos da Decisao proferida nos autos deste processo, ficam(m) citado (s) o (s) executado (s) a pagar a importancia total de R$ 9.858,81 equivalentes a 830766,3008 Trs, atualizados ate 30.04.07, apurada nos autos do processo supra ou garantir a execucao com a indicacao de bens a penhora, no prazo de 48 horas, nos termos do Art. 880, da CLT. \r\n\r\nProc. 01672-2004-201-01-00-1 - Rte: MARCELO SEIXAS HEREDIA Rdo: COOPEX COOP TRAB TELEFONICOS OP MESA EXAME RJ Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Nos termos da Decisao proferida nos autos deste processo, ficam(m citado (s) o (s) executado (s) a pagar a importancia total de R$ 34.290,29 equivalentes a 2.920.629,230TRs, atualizado ate 30.06.07, apurada nos autos do processo supra ou garantir a execucao com a indicacao de bens a penhora, no prazo de 48 horas, nos termos do Art. 880, da CLT. \r\n\r\nProc. 00175-2006-201-01-00-8 - Rte: Marcos Antonio de Souza Pereira de Castro Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Nos termos da Decisao proferida nos autos deste processo, ficam(m) citado (s) o (s) executado (s) a pagar a importancia total de R$ 23.182,61 equivalentes a 1.973,779,27 atualizados ate 10.07.2007, apurada nos autos do processo supra ou garantir a execucao com a indicacao de bens a penhora, no prazo de 48 horas, nos termos do Art. 880, da CLT. \r\n\r\nProc. RT 000763/89 - Rte: NEWTON CARLOS GOMES TEIXEIRA Rdo: ESIL EMPRESA DE SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Nos termos da Decisao proferida nos autos deste processo, fica (m) citado (s) o (S) executado (s) a pagar a importancia total de R$ 40.006,45 equivalentes a 3.403.289,460Trs,atualizados ate 30.07.07, apurada nos autos do processo supra ou garantir a execucao com a indicacao de bens a penhora, no prazo de 48 horas, nos termos do Art. 880, CLT. \r\n\r\nProc. RT 002229/90 - Rte: DAMIANA FERNANDES DE CASTRO Rdo: ALLJ TITU.S INDUSTRIA COM.DE ROUPAS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Nos termos da Decisao proferida nos autos deste processo, ficam(m) citado (s) o (s) executado (s) a pagar a importancia total de R$ 21.592,20 equivalentes a 1.844,4026 Trs, atualizado ate 27.04.2007, apurada nos autos do processo supra ou garantir a execucao com a indicacao de bens a penhora, no prazo de 48 horas, nos termos do Art. 880, da CLT. \r\n\r\nProc. RT 002698/91 - Rte: SANDRO DE AZEVEDO FERREIRA Rdo: BRASO QUIMICA INDUSTRIAL LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Nos termos da Decisao proferida nos autos deste processo, ficam(m citado (s) o (s) executado (s) a pagar a importancia total de R$ 26.631,69 equivalentes a 2.268,463,210 Trs atualizado ate 29.06.07, apurada nos autos do processo supra ou garantir a execucao com a indicacao de bens a penhora, no prazo de 48 horas, nos termos do Art. 880, da CLT. \r\n\r\nProc. RT 003360/91 - Rte: MARCOS ANTONIO FERREIRA SILVERIO Rdo: INDUSTRIA DE ESPUMA E DERIVADOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Nos termos da Decisao proferida nos autos deste processo, fica (m) citado (s) o (S) executado (s) a pagar a importancia total de R$ 48.883,79 equivalentes a 4.162.554,390Trs,atualizados ate 06.07.07, apurada nos autos do processo supra ou garantir a execucao com a indicacao de bens a penhora, no prazo de 48 horas, nos termos do Art. 880, CLT. \r\n\r\nProc. RT 000011/92 - Rte: JOSE ANTONIO DE BARROS Rdo: MUNDUS ESTRUTURAS TUBULARES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Nos termos da Decisao proferida nos autos deste processo, fica (m) citado (s) o (S) executado (s) a pagar a importancia total de R$ 9.822,14 equivalentes a 827696,2571 Trs, atualizados ate 30.0.2007, apurada nos autos do processo supra ou garantir a execucao com a indicacao de bens a penhora, no prazo de 48 horas, nos termos do Art. 880, CLT. \r\n\r\nProc. RT 001618/92 - Rte: CLAUDIA MARIA DA SILVA Rdo: COLEGIO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Nos termos da Decisao proferida nos autos deste processo, ficam(m citado (s) o (s) executado (s) a pagar a importancia total de R$ 9.697,59 equivalentes a 799633,5713 Trs, atualizado ate 04.05.2007, apurada nos autos do processo supra ou garantir a execucao com a indicacao de bens a penhora, no prazo de 48 horas, nos termos do Art. 880, da CLT. \r\n\r\nProc. RT 000216/93 - Rte: ROMILSON MATHEUS DE SOUZA Rdo: GEC ALSTHOM SERVICOS MECANICOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Nos termos da Decisao proferida nos autos deste processo, fica (m) citado (s) o (S) executado (s) a pagar a importancia de R$ 2.768,25 equivalentes a 235.405,817Trs, atualizados ate 03.08.2007, apurada nos autos do processo supra ou garantir a execucao com a indicacao de bens a penhora, no prazo de 48 horas, nos termos do Art. 880, CLT. \r\n\r\nProc. RT 001225/94 - Rte: CARLOS HENRIQUE SANTOS FERREIRA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Nos termos da Decisao proferida nos autos deste processo, ficam(m) citado (s) o (s) executado (s) a pagar a importancia total de R$ 7.333,59 equivalentes a 623.778,0403Trs, atualizados ate 09.03.07, apurada nos autos do processo supra ou garantir a execucao com a indicacao de bens a penhora, no prazo de 48 horas, nos termos do Art. 880, da CLT. \r\n\r\nProc. RT 000745/95 - Rte: ROGERIO DA SILVA Rdo: RIOTERRA SERVICOS TECNICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Nos termos da Decisao proferida nos autos deste processo, fica (m) citado (s) o (S) executado (s) a pagar a importancia total de R$ 28.848,34 equivalentes a 2449407,149 Trs, atualizados ate 15.06.07, apurada nos autos do processo supra ou garantir a execucao com a indicacao de bens a penhora, no prazo de 48 horas, nos termos do Art. 880, CLT. \r\n\r\nProc. RT 000040/96 - Rte: SANDRA HELENA DE BARROS SIQUEIRA Rdo: SETE KEDAS MODAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Nos termos da Decisao proferida nos autos deste processo, fica (m) citado (s) o (S) executado (s) a pagar a importancia total de R$ 73.310,46 equivalentes a 6256346,786 Trs, atualizados ate 09.03.07, apurada nos autos do processo supra ou garantir a execucao com a indicacao de bens a penhora, no prazo de 48 horas, nos termos do Art. 880, CLT. \r\n\r\nProc. 01468-1997-201-01-00-0 - Rte: DIENE LOBO LEITE Rdo: REYMAR ESCRITORIO CONTABIL LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Nos termos da Decisao proferida nos autos deste processo, ficam(m citado (s) o (s) executado (s) a pagar a importancia de R$ 1.964, 12 equivalentes a 168230,09455 Trs, relativa a Cota Previdenciaria,atualizada ate 09.03.07, apurada nos autos do processo supra ou garantir a execucao com a indicacao de bens a penhora,no prazo de 48 horas, nos termos do Art. 880, da CLT. \r\n\r\nProc. RT 001905/97 - Rte: JOSE CRISTOVAO CARVALHO Rdo: MERCADO GRAFERTON LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Nos termos da Decisao proferida nos autos deste processo, ficam(m citado (s) o (s) executado (s) a pagar a importancia total de R$ 117.894,44 equivalentes a 10.029,787 Trs, atualizado ate 26.07.07, apurada nos autos do processo supra ou garantir a execucao com a indicacao de bens a penhora, no prazo de 48 horas, nos termos do Art. 880, da CLT. \r\n\r\nProc. RT 001413/98 - Rte: EVANETE ARAUJO SILVA Rdo: IRVINE TRES CABELEIREIROS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Nos termos da Decisao proferida nos autos deste processo, ficam(m citado (s) o (s) executado (s) a pagar a importancia total de R$ 43.154,78 equivalentes a 3.666,936,310 Trs atualizado ate 20.08.07, apurada nos autos do processo supra ou garantir a execucao com a indicacao de bens a penhora, no prazo de 48 horas, nos termos do Art. 880, da CLT. \r\n\r\nProc. RT 002124/99 - Rte: ODAIR JOSE CARVALHO MARQUES Rdo: L P LOPES TRANSPORTES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Nos termos da Decisao proferida nos autos deste processo, ficam(m citado (s) o (s) executado (s) a pagar a importancia total de R$ 4.949,23 equivalentes a 422.640,840 Trs, atualizado ate 09.05.2007, apurada nos autos do processo supra ou garantir a execucao com a indicacao de bens a penhora, no prazo de 48 horas, nos termos do Art. 880, da CLT. \r\n\r\nProc. RT 002414/99 - Rte: ROSIMERI DA CRUZ SANTOS Rdo: WOLKMANN IND COM DE DESCARTAVEIS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Nos termos da Decisao proferida nos autos deste processo, fica (m) citado (s) o (S) executado (s) a pagar a importancia total de R$ 4.054,35 equivalentes a 345.564,560 Trs, atualizados ate 19.06.07, apurada nos autos do processo supra ou garantir a execucao com a indicacao de bens a penhora, no prazo de 48 horas, nos termos do Art. 880, CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/11/2007 \r\n\r\nProc. 00244-2002-201-01-00-0 - Rte: JORGE PAVAO DA SILVA [Adv. Claudia Reis da Silva Ferreira OAB:RJ 097156/D AB:RJ 083858/D ] MCA INDUSTRIA MECANICA LTDA: Tomar ciencia da decisao que julgou EXTINTA A EXECUCAO, nos termos do art. 794,I,do CPC. \r\n\r\nProc. 00018-2003-201-01-00-0 - Rte: CLAUDIO LUIZ OLIVEIRA DOS SANTOS [Adv. Oswaldo Goncalves de Carvalho OAB:RJ 075995/D AB:RJ 066046/D ] CLAUDIO LUIZ OLIVEIRA DOS SANTOS, MINASGAS S/A DISTR DE GAS COMBUSTIVEL LTDA: Tomar ciencia de que restou designado pelo Juizo Deprecado - 26a Vara do Trabalho a data de 14.01.08, as 15.20hs, para oitiva da testemunha Paulo Cesar Barbosa David. \r\n\r\nProc. 00364-1996-201-01-00-8 - Rte: SUELI MOURA DA COSTA [Adv. Marli Lima Magalhaes OAB:RJ 089490/D AB:RJ 064871/D AB:RJ 067460/D ] RIOTERRA SERVICOS TECNICOS LTDA, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A REDUC: Tomar ciencia da decisao que julgou EXTINTA A EXECUCAO, nos termos do art.794,I,do CPC. \r\n\r\nId: 364533"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "003/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nJuiz Titular: Andre Luiz da Costa Carvalho\r\n\r\nDiretor de Secretaria: Rosemary de Almeida Freitas\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01005-2006-203-01-00-3 - Rte: Jose Lino Brandao Rdo: Rite Engenharia Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DE QUE FORAM SIGNADADAS AS DATAS DE:06/11/2007 E 26/11/2007 AS 13:30 HORAS,PARA A REALIZACAO DO LEILAO DO BEM PENHORADO A FL.05,QUE SERA REALIZADO NO AUDITORIO DE LEILOES, LOCALIZADO NA RUA 01 DE MARCO,21-SOBRELOJA-CENTRO/RJ. \r\n\r\nProc. 01686-2005-203-01-00-9 - Rte: Jorge Luiz da Silva Rdo: ADD Rio Servicos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002239/98 - Rte: EDUARDO ROMUALDO CARDOSO Rdo: SILVESTRE PARQUE CLUB SOCIEDADE CAMPESTRE E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia do despacho de fls. 262, devendo comprovar o pagamento do credito exequendo, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17/10/2007 \r\n\r\nProc. 01410-2002-203-01-00-8 - Aut: EXPEDITO ALVES DANTAS [Adv. Alvanir Rosa de Souza OAB:RJ 039130/D AB:RJ 016162/D ] MINASGAS DISTRIBUIDORA DE GAS COMBUSTIVEL LTDA: Tomar ciencia de que nao houve recolhimento de deposito recursal. Retornem os autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 01291-2004-203-01-01-8 - Rte: CARLA RIBEIRO COSTA [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 109116/D ] CARLA RIBEIRO COSTA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 02113-2002-203-01-00-0 - Rte: JOSE CARLOS ALBUQUERQUE DE FRANCA [Adv. Carlos Augusto Chagas Caldas OAB:RJ 052225/D JOSE CARLOS ALBUQUERQUE DE FRANCA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 175 \r\n\r\nProc. 00757-2003-203-01-00-4 - Rte: JOAO MARIA PEREIRA [Adv. Clarissa Costa OAB:RJ 097803/D JOAO MARIA PEREIRA: DIGA O EXEQUENTE,EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00012-2005-203-01-00-7 - Rte: Alexandre Antero Rosa [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 082560/D AB:RJ 067077/D ] Alexandre Antero Rosa, Hochtief do Brasil S.A., Alstom Brasil S.A.: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 4.088,47 \r\n\r\nProc. 02029-2005-203-01-00-9 - Rte: Maria das Gracas Mathias Virginio [Adv. Lucia Maria Goulart Vieira OAB:RJ 069480/D Maria das Gracas Mathias Virginio: Manifestar-se sobre peticao 78 \r\n\r\nProc. 02177-2005-203-01-00-3 - Rte: Ezequias Geraldo Pains [Adv. Claudio Felix Ferreira OAB:RJ 119533/D AB:RJ 048907/D ] Ezequias Geraldo Pains: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. \r\n\r\nProc. 02597-2005-203-01-00-0 - Rte: Lilian Cristina Silva da Conceicao [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 111121/D ] Lilian Cristina Silva da Conceicao: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. \r\n\r\nProc. 01005-2006-203-01-00-3 - Rte: Jose Lino Brandao [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: Rite Engenharia Ltda Jose Lino Brandao: TOMAR CIENCIA DE QUE FORAM DESIGNADAS AS DATAS DE:06/11/2007 E 26/11/2007 AS 13:30 HORAS,PARA A REALIZACAO DO LEILAO DO BEM PENHORADO A FL.05,QUE SERA REALIZADO NO AUDITORIO DE LEILOES, LOCALIZADO NA RUA 01 DE MARCO,21-SOBRELOJA-CENTRO/RJ. \r\n\r\nProc. 01337-2006-203-01-00-8 - Rte: Alexsandro de Oliveira Silva [Adv. Aristoteles Dantas Formiga OAB:RJ 044536/D AB:RJ 125665/D ] Alexsandro de Oliveira Silva: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. \r\n\r\nProc. 00459-2007-203-01-00-8 - Rte: Gustavo de Paula Correia [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: Locar Transportes Tecnicos e Guindastes Ltda E OUTRO S AB:RJ 026176/D AB:RJ 086424/D ] Gustavo de Paula Correia, Locar Transportes Tecnicos e Guindastes Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00464-2007-203-01-00-0 - Rte: Jose Ricardo Ferreira Assuncao [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: Locar Transportes Tecnicos e Guindastes Ltda E OUTRO S AB:RJ 028176/D AB:RJ 013051/D ] Jose Ricardo Ferreira Assuncao, Locar Transportes Tecnicos e Guindastes Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00484-2007-203-01-00-1 - Rte: Lilia Martins Dantas [Adv. Jorge Luiz Alves de Castro OAB:RJ 069337/D AB:RJ 074972/D ] Lilia Martins Dantas: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. \r\n\r\nProc. 01130-2007-203-01-00-4 - Rte: Josias Ferreira da Costa [Adv. Mario Antonio Cavalcanti OAB:RJ 051460/D ] Rdo: Della Vita Grande Rio Ind. e Comercio de Produtos Alimenticios Ltda Josias Ferreira da Costa: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. \r\n\r\nProc. 01159-2007-203-01-00-6 - Rte: Marcelo Amaral de Freitas [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Rdo: Mercearia Santana de Caxias Ltda Marcelo Amaral de Freitas: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. \r\n\r\nProc. RT 001076/01 - Rte: JOSE DA GUIA PESSOA DA SILVA [Adv. Joseli Vicente da Costa OAB:RJ 054147/D AB:RJ 073006/D ] JOSE DA GUIA PESSOA DA SILVA, SPACE IND E COM DE MOVEIS LTDA: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 24.635,84 \r\n\r\nProc. 00919-2002-203-01-00-3 - Rte: CARLOS SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D AB:RJ 051545/D ] CARLOS SILVA DE OLIVEIRA: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DE FL.213,EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00588-2003-203-01-00-2 - Rte: ANVER CARDOSO [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira OAB:RJ 061473/D AB:RJ 139102/D ] PARMALAT BRASIL S/A INDUSTRIA DE ALIMENTOS: CONVOLADO EM PENHORA O VALOR RELATIVO AO DEPOSITO RECURSAL. DEVERA A RDA COMPLEMENTAR, EM 05 DIAS, SOB PENA DE ALVARA AO RTE E PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01789-2003-203-01-00-7 - Rte: ENIVALDO BRANDAO [Adv. Darlene Bello da Silva OAB:RJ 115075/D AB:RJ 067264/D ] ENIVALDO BRANDAO, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01853-2003-203-01-00-0 - Rte: CARLOS HENRIQUE FRANCA DOS SANTOS [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 002255/A ] CARLOS HENRIQUE FRANCA DOS SANTOS, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00308-2004-203-01-00-7 - Rte: MARCELO DE MENEZES LIMEIRA [Adv. Jose Carlos de Oliveira OAB:RJ 111507/D AB:RJ 082577/D ] MARCELO DE MENEZES LIMEIRA: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. 01472-2004-203-01-00-1 - Rte: RITA DE CASSIA MIRANDA BRASILIANO [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 053732/D ] RITA DE CASSIA MIRANDA BRASILIANO, MARCO CABELEIREIROS LTDA: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01479-2004-203-01-00-3 - Rte: EMIR ELIAS MOREIRA HAMAM E OUTRO S AB:RJ 004657/D AB:RJ 022019/D ] EMIR ELIAS MOREIRA HAMAM, PETROFLEX INDUSTRIA COMERCIO SA: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01881-2004-203-01-00-8 - Rte: ROBERTO CELESTINO PATRICIO [Adv. Edna Queiroz de Brito Machado OAB:RJ 083344/D AB:RJ 071477/D ] TROPICAL TRANSPORTES IPIRANGA LTDA: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. 00464-2005-203-01-00-9 - Rte: Eurides Claudina Sampaio [Adv. Moises Jose da Costa Filho OAB:RJ 088651/D AB:RJ 062293/D ] Eurides Claudina Sampaio: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00574-2005-203-01-00-0 - Rte: Alexandre Silva de Azevedo [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 084532/D ] Alexandre Silva de Azevedo, Alutech Aluminio Tecnologia Ltda: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00616-2005-203-01-00-3 - Rte: Alexandre de Souza dos Santos [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 079776/D ] Alexandre de Souza dos Santos: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00651-2005-203-01-00-2 - Rte: Jose Rogerio Dias da Silva [Adv. Fabiana Dias de Araujo OAB:RJ 129319/D ] Rdo: Gutimpex Importadora e Exportadora Ltda Jose Rogerio Dias da Silva: VENHA O RECLAMANTE,EM 10 DIAS,COM SUA VARIACAO REMUNERATORIA E OS CALCULOS QUE ENTENDE DEVIDOS A TITULO DE FGTS. \r\n\r\nProc. 00857-2005-203-01-00-2 - Rte: Jose Antonio da Silva [Adv. Elizete Freitas Soares Matos OAB:RJ 089519/D AB:RJ 118108/D ] Jose Antonio da Silva: TOMAR CIENCIA,EM 05 DIAS,DO OFICIO DE FL.137. \r\n\r\nProc. 00892-2005-203-01-00-1 - Rte: Wanderley Ferreira Goncalves [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 041354/D ] Wanderley Ferreira Goncalves, Auto Posto Cidade dos Meninos Ltda: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00951-2005-203-01-00-1 - Rte: Marcia Helena Figueiredo [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 060058/D AB:RJ 069292/D ] Marcia Helena Figueiredo, Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01074-2005-203-01-00-6 - Rte: Edson de Andrade Pinto [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D Edson de Andrade Pinto: DIGA O RECLAMANTE,EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01117-2005-203-01-00-3 - Rte: Rosemere Almeida Bastos [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D ] Rdo: Mario Amaral Pinto Rosemere Almeida Bastos: Manifestar-se sobre o oficio de fls 37 \r\n\r\nProc. 01144-2005-203-01-00-6 - Rte: Marcio Silva Santos [Adv. Armando de Oliveira Filho OAB:RJ 023669/D AB:RJ 079776/D ] Marcio Silva Santos, Consorcio Lummus Andromeda: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS - FL. 245/247 \r\n\r\nProc. 01449-2005-203-01-00-8 - Rte: Luiz Carlos Reis Gomes [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 048907/D ] Luiz Carlos Reis Gomes: Manifestar-se sobre o oficio de fls 91 \r\n\r\nProc. 01686-2005-203-01-00-9 - Rte: Jorge Luiz da Silva [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D AB:RJ 099054/D ] Jorge Luiz da Silva, Nova America S/A: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01716-2005-203-01-00-7 - Rte: Jose Luiz Chaves Simoes [Adv. Washington Luiz Junior OAB:RJ 053732/D AB:RJ 111599/D ] Jose Luiz Chaves Simoes, Hisa Comercio de Moveis Ltda: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01956-2005-203-01-00-1 - Rte: Joao Ferreira [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 086424/D ] Joao Ferreira: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. \r\n\r\nProc. 01990-2005-203-01-00-6 - Rte: Antonio Paula Ramos [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D AB:RJ 018251/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Antonio Paula Ramos, Service Clean Ltda: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02428-2005-203-01-00-0 - Rte: Claudio Porto Carvalho [Adv. Santo Catanante OAB:RJ 098635/D AB:RJ 048025/D AB:RJ 057570/D ] Claudio Porto Carvalho: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 02457-2005-203-01-00-1 - Rte: Carla Mara Siqueira Silva [Adv. Helio Vieira Costa Filho OAB:RJ 092357/D Carla Mara Siqueira Silva: MANIFESTAR-SE SOB PETICAO DE FL.47,EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 02530-2005-203-01-00-5 - Rte: Jose de Jesus Silva [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 100193/D ] Transasa Transportes Ltda, Consolidate Logistica e Assessoria em Transportes Ltda, ZZI Logistica e Assessoria em Transporte Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00189-2006-203-01-00-4 - Rte: Osiel de Paula Resende [Adv. Carmen da Silva Neugarten OAB:RJ 068990/D AB:RJ 095481/D ] Osiel de Paula Resende: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00672-2006-203-01-00-9 - Rte: Paulo Alves Vilela Junior [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Duque de Caxias Nilopolis Sao Joao Meriti] Rdo: Dawnstec Power Ltda Paulo Alves Vilela Junior: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. \r\n\r\nProc. 00673-2006-203-01-00-3 - Rte: Julio Alves Gripa [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Duque de Caxias Nilopolis Sao Joao Meriti] Rdo: Dawnstec Power Ltda Julio Alves Gripa: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. \r\n\r\nProc. 00803-2006-203-01-00-8 - Rte: Marcos Damiao Rosa Barbosa [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 064889/D ] Marcos Damiao Rosa Barbosa, Centro de Distribuicao de Bebidas Local de Caxias Ltda: Tomar ciencia dos valores devidos, conforme calculos de fls.85, devendo a reclamada comprovar o pagamento da diferenca devida, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00818-2006-203-01-00-6 - Rte: Fabiano dos Santos Silva [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira OAB:RJ 073026/D AB:RJ 027439/D ] Fabiano dos Santos Silva, Infoglobo Comunicacao (Editora Globo): Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00821-2006-203-01-00-0 - Rte: Jorge Albino de Oliveira [Adv. Maximo Gilberto Costa OAB:RJ 109098/D AB:RJ 090173/D ] Minelimp Comercio e Servicos Ambientais: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00959-2006-203-01-00-9 - Rte: Afonso Bernardino Coelho [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D Afonso Bernardino Coelho: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. \r\n\r\nProc. 01096-2006-203-01-00-7 - Rte: Lucia Helena Vieira Brito [Adv. Aristeu Garcia OAB:RJ 058532/D Lucia Helena Vieira Brito: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. \r\n\r\nProc. 01211-2006-203-01-00-3 - Rte: Francisco Valdir Bergamin [Adv. Rosa Maria Azevedo Barreto Mendonca OAB:RJ 052017/D ] Rdo: M R Gomes Equipamentos ME Unico Francisco Valdir Bergamin: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. \r\n\r\nProc. 01535-2006-203-01-00-1 - Rte: Elias da Silva Dias [Adv. Jorge Crivel Vargas OAB:RJ 062681/D AB:RJ 012667/D ] Elias da Silva Dias, Mercearia Poupa Bem de Gramacho Ltda: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01761-2006-203-01-00-2 - Rte: Patricia Goncalves Rodrigues [Adv. Sonia Suely Dias de Araujo OAB:RJ 062924/D AB:RJ 059293/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Patricia Goncalves Rodrigues, WKR Comercio e Servico Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00048-2007-203-01-00-2 - Rte: Raquel Rodrigues Jimenez [Adv. Andre Vicente da Silva OAB:RJ 134241/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Raquel Rodrigues Jimenez, WKR Comercio e Servicos Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00181-2007-203-01-00-9 - Rte: Carmem Mendes da Silva [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 094546/D ] Carmem Mendes da Silva: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. EXCLUINDO-SE DA CONTA O VALOR RELATIVO AO BENEFICIO EM QUESTAO. \r\n\r\nProc. 00427-2007-203-01-00-2 - Rte: Claudiney Ribeiro [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D ] Rdo: Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca Transporte Valores Ltda: \r\n\r\nProc. 00462-2007-203-01-00-1 - Rte: Juberto Roque da Silva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 071102/D ] Juberto Roque da Silva, Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00522-2007-203-01-00-6 - Rte: Antonio de Souza [Adv. Izan Mascarenhas Silva OAB:RJ 056773/D AB:RJ 082541/D ] Antonio de Souza, Transportadora Dumas e Damiao Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00535-2007-203-01-00-5 - Rte: Edilson Pereira Silva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 010614/D ] Edilson Pereira Silva: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. \r\n\r\nProc. 00607-2007-203-01-00-4 - Rte: Tatieny Ramos Conde [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas OAB:RJ 134139/D ] Rdo: Unibanco Uniao de Bancos Brasileiros S.A. Tatieny Ramos Conde: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. \r\n\r\nProc. 00690-2007-203-01-00-1 - Rte: Luciano Jose de Queiroz [Adv. Janaina Ferreira Santos OAB:RJ 117457/D ] Rdo: Sanebras Estruturas Metalicas Ltda Luciano Jose de Queiroz: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. COM COPIA PARA A RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00819-2007-203-01-00-1 - Rte: Fabricia Helena dos Santos [Adv. Eliane Macedo Martins Lorena OAB:RJ 099504/D AB:RJ 067490/D ] Fabricia Helena dos Santos: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. \r\n\r\nProc. 00836-2007-203-01-00-9 - Rte: Waldir Santos Neves [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D ] Rdo: Totalix Conservadora Ltda Waldir Santos Neves: DEFIRO, POR MAIS 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00855-2007-203-01-00-5 - Rte: Mislene de Oliveira Givigi [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Rdo: F N Silva Modas Ltda Mislene de Oliveira Givigi: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. \r\n\r\nProc. RT 000793/89 - Rte: SIND. EMPREG. EM ESTAB. BANC. B. FLUM. Rdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Flavia Savedra Serpa OAB:RJ 062729/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: Tomar ciencia do desarquivamento dos autos. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000801/91 - Rte: DENILSON DE FREITAS MOREIRA [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D ] Rdo: G.M.T. MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA DENILSON DE FREITAS MOREIRA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 209 \r\n\r\nProc. RT 001907/91 - Rte: JOSE CARLOS MOURA NUNES [Adv. Antonio Pires Gomes OAB:RJ 037988/D AB:RJ 043367/D ] JOSE CARLOS MOURA NUNES: DIGA O EXEQUENTE,EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00434-1996-203-01-00-0 - Rte: JULIO SEVERINO SOUZA DA SILVA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 067115/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: Tomar ciencia de que foi deferido o requerido a fl. 1004. Devendo a Rda comprovar o recolhimento das contribuicoes previdenciarias incidentes, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00171-1997-203-01-00-0 - Rte: MARCUS VINICIUS TRINDADE SAYAO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 061115/D ] BANCO BRADESCO S/A: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 154,96 \r\n\r\nProc. RT 002314/98 - Rte: SUELI DA MATA MEDEIROS [Adv. Geova Aguirre Barboza OAB:RJ 072763/D AB:RJ 050224/D AB:RJ 051498/D ] SUELI DA MATA MEDEIROS: Fornecer endereco completo do socio, de modo a possibilitar o cumprimento do despacho de fl. 281. \r\n\r\nProc. RT 000368/99 - Rte: MARCO ANDRE GONCALVES DE ALMEIDA [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves OAB:RJ 072810/D AB:RJ 029937/D ] MARCO ANDRE GONCALVES DE ALMEIDA: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O VALOR TRANSFERIDO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000528/99 - Rte: INALDO VICENTE PEREIRA [Adv. Edir Passos de Carvalho OAB:RJ 080252/D ] Rdo: STILFER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA INALDO VICENTE PEREIRA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 135 \r\n\r\nId: 363449"
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                        "363450": [
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                            "003/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nJuiz Titular: Andre Luiz da Costa Carvalho\r\n\r\nDiretor de Secretaria: Rosemary de Almeida Freitas\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 02006-2005-203-01-00-4 - Rte: Mary Cristina Ferreira de Oliveira Rdo: By4 Industria e Comercio de Roupas Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.116, BEM COMO PARA O PAGAMENTO EM 48 HORAS DO VALOR DE R$ 7.600,00, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 000229/97 - Rte: PEDRA CAVALCANTE COSTA Rdo: AYMORE ADMINISTRACAO PARTIC E EMPREEND LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: COMPROVAR O PAGAMENTO DA DIFERENCA AINDA DEVIDA, BEM COMO A COMPRO VACAO DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E DOS ENCARGOS PREVIDENCIAROS NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 31/10/2007 \r\n\r\nProc. 01436-2007-203-01-00-0 - Cgte: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar OAB:RJ 058248/D ] Cgdo: Alex Sandro de Oliveira Barbosa Banco ABN Amro Real S.A.: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.35 QUE DETERMINOU A VINDA AOS AUTOR DO DEPOSITO OFERTADO, ATUALIZADO ATE A PRESENTE DATA SOB PENA DE EXTINCAO. PRAZO 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01300-2006-203-01-00-0 - Rte: Marcelo Lima Silva [Adv. Erinea Moreira de Oliveira OAB:RJ 074976/D AB:RJ 117079/D AB:RJ 059297/D ] Marcelo Lima Silva, Proel Servicos de Manutencao Eletro Eletronica Ltda, CAM-BRASIL MULTISERVICOS LTDA: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00861-2003-203-01-00-9 - Rte: MARCOS ANTONIO DA SILVA [Adv. Luis Claudio de Oliveira Novaes OAB:RJ 085874/D AB:RJ 067460/D ] MARCOS ANTONIO DA SILVA, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de NO PRAZO DE 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01720-2004-203-01-00-4 - Rte: Elvis Rodrigues da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 110270/D ] Fernandes Costa Empreendimentos LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00487-2005-203-01-00-3 - Rte: Maxwell Freitas dos Santos [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 089370/D ] Maxwell Freitas dos Santos: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00930-2005-203-01-00-6 - Rte: Sergio Luiz Andrade Silva Maciel [Adv. Silvana de Vargas Silva OAB:RJ 123813/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 002255/A ] Sergio Luiz Andrade Silva Maciel: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DA RECLAMADA DE FLS.524/532, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01511-2005-203-01-00-1 - Rte: Abel Gomes Martins [Adv. Luciana Gato Placido OAB:RJ 083374/D AB:RJ 100603/D ] Abel Gomes Martins, UNIBANCO - Uniao de Bancos Brasileiros S.A.: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01573-2005-203-01-00-3 - Rte: Angelo Ferrari da Rocha [Adv. Gledinaldo Izidoro Andrade Silva OAB:RJ 075629/D AB:RJ 097647/D ] Angelo Ferrari da Rocha, Shendo Comercial de Moveis Ltda: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02158-2005-203-01-00-7 - Rte: Luciano Arcanjo da Silva [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 013051/D ] Luciano Arcanjo da Silva, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Reduc): Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02430-2005-203-01-00-9 - Rte: Joao Ferreira Portes [Adv. Romero Franco de Oliveira OAB:RJ 051203/D AB:RJ 073559/D ] Star Recursos Humanos Ltda: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. 05 DIAS,PENA:EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 02600-2005-203-01-00-5 - Rte: Evaldo Nazareno Barbosa [Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira OAB:RJ 122292/D Evaldo Nazareno Barbosa: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DA JUCERJA, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00174-2006-203-01-00-6 - Rte: Lenilson Batista Mendes [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda E OUTRO S AB:RJ 086424/D ] Lenilson Batista Mendes, Petroleo Brasileiro S.A. - Petrobras: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.116, QUE HOMOLGOU OS CALCULOS DE FLS.111/113, SENDO A RELCLAMADA PARA O PAGAMENTO NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 00579-2006-203-01-00-4 - Rte: Renato Maia [Adv. Tobias Figueira de Mello Neto OAB:RJ 045279/D AB:RJ 118842/D ] Renato Maia, Trans Rodrigues Transportes Ltda: VENHAM AS PARTES EM 10 DIAS COM NOVOS CALCULOS, CONFORME PROMOCAO DE FLS.298. \r\n\r\nProc. 00376-2007-203-01-00-9 - Rte: Alexandre Amaral [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 086724/D ] Alexandre Amaral: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. NO PRAZO DE 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01183-2007-203-01-00-5 - Rte: Luiz Gonzaga Pereira da Silva [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D ] Rdo: Playvender 54 Distribuidora de Alimentos Ltda Luiz Gonzaga Pereira da Silva: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002262/91 - Rte: VALMIR GASPARELLI PEREIRA [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D VALMIR GASPARELLI PEREIRA: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DA JUCERJA, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000825/99 - Rte: SINESIO MAURICIO DE MELO [Adv. Jose Mariano Ferreira Filho OAB:RJ 066665/D ] Rdo: DUQUE DE CAXIAS REVENDEDORA DE VEICULOS LTDA SINESIO MAURICIO DE MELO: Manifestar-se sobre embargos a penhora no prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 363450"
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                            "003/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nJuiz Titular: Andre Luiz da Costa Carvalho\r\n\r\nDiretor de Secretaria: Rosemary de Almeida Freitas\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00704-2004-203-01-00-4 - Rte: DEIVISON ALVES TEIXEIRA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01157-2004-203-01-00-4 - Rte: DIMAS FRANCISCO BARBOSA Rdo: AYMORE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Prazo de 10 dias. Pena: Preclusao. Em caso de impugnacao devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (10 DIAS). \r\n\r\nProc. 01210-2004-203-01-00-7 - Rte: EDUARDO DE ARAUJO SILVA Rdo: AYMORE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Prazo de 10 dias. Pena: Preclusao. Em caso de impugnacao devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (10 DIAS). \r\n\r\nProc. 02596-2005-203-01-00-5 - Rte: Arlindo Gomes Almeida Rdo: Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00343-2007-203-01-00-9 - Rte: Jardel da Conceicao Raymundo Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS. (FL.42/45). \r\n\r\nProc. RT 002726/91 - Rte: ALTAMIRO LUIS RODRIGUES DOMEQUIS Rdo: BMA MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 260, ONDE FOI DEFERIDO A CONTINUACAO DA EXECUCAO NA PESSOA DOS SOCIOS ROQUE PINTO DOS SANTOS E MANOEL DE SOUZA ARAGAO, DEVENDO EM 48 HORAS, PAGAR O DEBITO OU GARANTIR O JUIZO, SOB PENA DE PROSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/11/2007 \r\n\r\nProc. 01041-2007-203-01-00-8 - Aut: Sindicato Trabalhadores Industrias Construcao Civil Montagem Industria [Adv. Jose Francisco Teixeira Costa OAB:RJ 044220/D AB:RJ 109541/A ] Sindicato Trabalhadores Industrias Construcao Civil Montagem Industria, Cegelec Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01147-2004-203-01-00-9 - Rte: MARIZETE FERREIRA DE CASTRO DA SILVA E OUTRO S MARIZETE FERREIRA DE CASTRO DA SILVA: TOMAR CIENCIA DO OFICIO RECEBIDO NOS AUTOS DO PROCESSO No 1148-2004-203-01-00-9. PRAZO: 05 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 00132-2007-203-01-01-9 - Rte: Sergio Santos da Silva [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos OAB:RJ 100883/D AB:RJ 057570/D ] Sergio Santos da Silva: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00403-2003-203-01-00-0 - Rqte: NOVA AMERICA S/A [Adv. Francisco Domingues Lopes OAB:RJ 016116/D AB:RJ 091287/D ] NOVA AMERICA S/A: APRESENTAR NOVOS CALCULOS, CONFORME PROMOCAO DA CONTADORIA DE FL. 223. PRAZO: 10 (DEZ) DIAS. \r\n\r\nProc. 00389-2003-203-01-00-4 - Rte: EDSON DE AGUIAR [Adv. Geova Aguirre Barboza OAB:RJ 072763/D EDSON DE AGUIAR: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DO SR. OFICIAL DE JUSTICA DE FLS. 110 Vo., DEVENDO O RECLAMANTE REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, A FIM DE PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, INDICANDO OS MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 02057-2003-203-01-00-4 - Rte: LILIA DA COSTA COUTINHO [Adv. Jorge Orlando Ferreira da Costa OAB:RJ 029477/D AB:RJ 046050/D ] LILIA DA COSTA COUTINHO: INDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO (10 DIAS). \r\n\r\nProc. 00257-2005-203-01-00-4 - Rte: Elizangela Santos Cruz [Adv. Norma Sueli de Miranda OAB:RJ 052095/D ] Rdo: Schiva Industria e Comercio de Roupas Ltda Elizangela Santos Cruz: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE FLS.157, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, A FIM DE PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO,INDICANDO MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00485-2005-203-01-00-4 - Rte: Sergio da Silva Neves [Adv. Aristoteles Dantas Formiga OAB:RJ 044536/D AB:RJ 082560/D AB:RJ 067077/D ] Alston Brasil Ltda: Tomar ciencia da devolucao do prazo. (10 DIAS). \r\n\r\nProc. 00697-2005-203-01-00-1 - Rte: Marcio Pontes Martins [Adv. Aristoteles Dantas Formiga OAB:RJ 044536/D AB:RJ 082560/D AB:RJ 067077/D ] Alstom Brasil Ltda: Tomar ciencia da devolucao do prazo. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00526-2006-203-01-00-3 - Rte: Joselito dos Santos Lima [Adv. Janaina Ferreira Santos OAB:RJ 117457/D AB:RJ 038663/D ] Joselito dos Santos Lima, Supermercados Feira Nova Ltda: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. PRAZO: 08 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProc. 00679-2006-203-01-00-0 - Rte: Amanda Silva Pereira [Adv. Joselidia Carla de Senna OAB:RJ 117558/D AB:RJ 070143/D ] Amanda Silva Pereira, Medway do Brasil S.A.: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI HOMOLOGADO VALOR ATUALIZADO CONDENACAO FIXADOS EM R$ 12.136,56 EQUIVALENTES A 1.029.479,10 TRs., DEVENDO A RE EFETUAR O DEPOSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01299-2006-203-01-00-3 - Rte: Tony de Azevedo Rosa [Adv. Erinea Moreira de Oliveira OAB:RJ 074976/D AB:RJ 117079/D AB:RJ 059297/D ] Tony de Azevedo Rosa, Proel Servicos de Manutencao Eletro Eletronica Ltda, CAM-BRASIL MULTISERVICOS LTDA: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS. (FLS.171/173) \r\n\r\nProc. 01479-2006-203-01-00-5 - Rte: Ademercino Paulino Neto [Adv. Mario Antonio Cavalcanti OAB:RJ 051460/D AB:RJ 033015/D ] Totalix Conservadora Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00107-2007-203-01-00-2 - Rte: Rosemary Jose de Oliveira Pinto [Adv. Matilde Marta Custodio OAB:RJ 117421/D AB:RJ 071102/D ] Rosemary Jose de Oliveira Pinto: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. PRAZO: 10 (DEZ) DIAS. \r\n\r\nProc. 00118-2007-203-01-00-2 - Rte: Joao Carlos Silva Dias [Adv. Sonia Maria Barbosa OAB:RJ 082541/D AB:RJ 129498/D ] Alutech Aluminio Tecnologia Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO: 10 (DEZ) DIAS. \r\n\r\nProc. 00240-2007-203-01-00-9 - Rte: Gilberto Pacheco de Oliveira [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 062467/D AB:RJ 038103/D ] Gilberto Pacheco de Oliveira, SLM Assessoria Empresarial Ltda, Pneuback Industria e Comercio de Pneus Ltda: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS. (FLS.68/70). \r\n\r\nProc. 00272-2007-203-01-00-4 - Rte: Alessandro Maximiliano Bittencourt [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: Service Clean Ltda [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira OAB:RJ 075789/D ] Service Clean Ltda: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. \r\n\r\nProc. 00468-2007-203-01-00-9 - Rte: Viviane de Oliveira Linhares [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Duque de Caxias] Rdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D ] Sendas Distribuidora S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00509-2007-203-01-00-7 - Rte: Renato Augustinho de Faria [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: Soma Empresa Prestadora de Servicos Ltda. Renato Augustinho de Faria: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. \r\n\r\nProc. 00549-2007-203-01-00-9 - Rte: Valeria Coelho Luz [Adv. Daniela Sondermann Bambino OAB:RJ 093634/D AB:RJ 077803/D ] Valeria Coelho Luz, Denise Pires da Silva: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI HOMOLOGADO VALOR ATUALIZADO CONDENACAO FIXADOS EM R$ 558,79, EQUIVALENTES A 47.399,15 TRs., DEVENDO A RE EFETUAR O DEPOSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00880-2007-203-01-00-9 - Rte: Edson Vieira Couto [Adv. Iramar Duarte de Sa OAB:RJ 054579/D AB:RJ 099054/D ] Nova America S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01046-2007-203-01-00-0 - Rte: Mauricio Nestor da Silva Silveira [Adv. Luciene da Silva Mourao OAB:RJ 108078/D AB:RJ 090173/D ] Locanty Comercio Servicos Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00800-2001-203-01-00-0 - Rte: WALLACE ANDREZA BARRETO [Adv. Raul Climaco dos Santos OAB:RJ 015350/D AB:RJ 076297/D ] WALLACE ANDREZA BARRETO: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00221-2004-203-01-00-0 - Rte: ELIZEU FERREIRA DE SOUZA [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira OAB:RJ 091389/D AB:RJ 028308/D ] ELIZEU FERREIRA DE SOUZA: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00447-2004-203-01-00-0 - Rte: JALDOMY DO NASCIMENTO [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 048907/D ] JALDOMY DO NASCIMENTO: Manifestar-se sobre o oficio de fls 202, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00582-2004-203-01-00-6 - Rte: VANESSA FERREIRA BEZERRA [Adv. Afonso Lustosa Pires OAB:RJ 050614/D AB:RJ 085968/D ] VANESSA FERREIRA BEZERRA: INDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00704-2004-203-01-00-4 - Rte: DEIVISON ALVES TEIXEIRA E OUTRO S AB:RJ 075854/D AB:RJ 086424/D ] DEIVISON ALVES TEIXEIRA, TED WILSON HOTH NUNES, JURANDIR CAETANO, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01157-2004-203-01-00-4 - Rte: DIMAS FRANCISCO BARBOSA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 086424/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (10 DIAS). \r\n\r\nProc. 01210-2004-203-01-00-7 - Rte: EDUARDO DE ARAUJO SILVA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 013051/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A REDUC: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01823-2004-203-01-00-4 - Rte: SERGIO ROBERTO DA SILVA [Adv. Jonas Dias OAB:RJ 093424/D AB:RJ 052198/D ] SERGIO ROBERTO DA SILVA, SADIA S/A: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de (10 DIAS). \r\n\r\nProc. 00371-2005-203-01-00-4 - Rte: Denilson da Silva Lemos [Adv. Ana Paula Bonadiman Muller OAB:RJ 079710/D AB:RJ 022019/D ] Banco Bradesco S.A., Bradesco Vida e Previdencia S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00696-2005-203-01-00-7 - Rte: Carlos Augusto Tavares [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho OAB:RJ 074653/D AB:RJ 086424/D ] Carlos Augusto Tavares: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00950-2005-203-01-00-7 - Rte: Paulo Cesar Calixto da Silva [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 060058/D ] Paulo Cesar Calixto da Silva: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. (10 DIAS). \r\n\r\nProc. 01110-2005-203-01-00-1 - Rte: Cid Clei Barbosa [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 060058/D ] Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (10 DIAS). \r\n\r\nProc. 01172-2005-203-01-00-3 - Rte: Ednalva Santos Silva Viana [Adv. Ulysses Gomes dos Santos OAB:RJ 059082/D AB:RJ 104984/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Ednalva Santos Silva Viana: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. (10 DIAS). \r\n\r\nProc. 01465-2005-203-01-00-0 - Rte: Antonio Manoel Nunes Augusto [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 067115/D ] Antonio Manoel Nunes Augusto, Banco Santander Meridional S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. PRAZO: 08 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProc. 01696-2005-203-01-00-4 - Rte: Jose Sabino Filho [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D Jose Sabino Filho: Manifestar-se sobre o oficio de fls 55 DA DRF, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01818-2005-203-01-00-2 - Rte: Andressa Suedte de Souza [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 095363/D ] Andressa Suedte de Souza: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. \r\n\r\nProc. 01971-2005-203-01-00-0 - Rte: Monica Aparecida Moreira dos Santos [Adv. Marcelo Lopes de Oliveira OAB:RJ 057665/D AB:RJ 079968/D ] Monica Aparecida Moreira dos Santos, Skay Master Distribuidora e Representacoes Ltda: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI HOMOLOGADO VALOR ATUALIZADO CONDENACAO FIXADOS EM R$ 28.468,06 EQUIVALENTES A 2.414.792,71 TRs., DEVENDO A RE EFETUAR O DEPOSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 02190-2005-203-01-00-2 - Rte: Ramos Francisco da Luz [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D Ramos Francisco da Luz: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. \r\n\r\nProc. 02197-2005-203-01-00-4 - Rte: Valdete Pereira dos Santos [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 076254/D ] Valdete Pereira dos Santos: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. (10 DIAS). \r\n\r\nProc. 02596-2005-203-01-00-5 - Rte: Arlindo Gomes Almeida [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 013051/D ] Arlindo Gomes Almeida, Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02615-2005-203-01-00-3 - Rte: Carlos dos Santos [Adv. Luis Carlos da Silva OAB:RJ 112531/D AB:RJ 090173/D ] Carlos dos Santos, Locanty Comercio Servicos Ltda: Atender a promocao do setor de calculos. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 02646-2005-203-01-00-4 - Rte: Elias Paiva [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Elias Paiva: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS. (FLS.62/65). \r\n\r\nProc. 00269-2006-203-01-00-0 - Rte: Nilza Maria da Silva e Silva [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 093278/D ] Nilza Maria da Silva e Silva, Corpo Feliz Confeccoes Ltda: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS. (FLS.134/136) \r\n\r\nProc. 00430-2006-203-01-00-5 - Rte: Marcos Antonio Matias da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Rdo: SMD SERVICOS DE MEDICAO E DISTRIBUICAO DE DOCUMENTOS LTDA [Adv.] Marcos Antonio Matias da Silva: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. \r\n\r\nProc. 00747-2006-203-01-00-1 - Rte: Oziel Luiz dos Santos [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Oziel Luiz dos Santos: Manifestar-se sobre o oficio de fls 60 DA DRF, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01076-2006-203-01-00-6 - Rte: Thiago Andrade Franco [Adv. Rogerio dos Santos Almeida OAB:RJ 107786/D AB:RJ 078259/D ] Thiago Andrade Franco: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. (10 DIAS). \r\n\r\nProc. 01201-2006-203-01-00-8 - Rte: Joel Carlos Lucio da Cruz [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho OAB:RJ 074653/D AB:RJ 059018/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Joel Carlos Lucio da Cruz, Construir Arquitetura e Servicos Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01241-2006-203-01-00-0 - Rte: Cherne Araujo Serafim [Adv. Edegar Bernardes OAB:RJ 035784/D AB:RJ 079776/D ] Cherne Araujo Serafim, Consorcio Lummus Andromeda: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01434-2006-203-01-00-0 - Rte: Kelly Rodrigues Simoes [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D AB:RJ 086724/D ] Kelly Rodrigues Simoes: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. \r\n\r\nProc. 01656-2006-203-01-00-3 - Rte: Celson Ramos Barbosa [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: Ferrusi Ltda [Adv. Clovis Sahione OAB:RJ 013393/D ] Ferrusi Ltda: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00216-2007-203-01-00-0 - Rte: Gesse Moura dos Santos [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz OAB:RJ 070696/D AB:RJ 052198/D ] Sadia S.A.: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00343-2007-203-01-00-9 - Rte: Jardel da Conceicao Raymundo [Adv. Silvio Cesar de Lucena OAB:RJ 093103/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Jardel da Conceicao Raymundo: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS.(FLS.42/45). \r\n\r\nProc. 00358-2007-203-01-00-7 - Rte: Marcio Ribamar Morais Santos [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus OAB:RJ 077025/D AB:RJ 082910/D ] Marcio Ribamar Morais Santos: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00486-2007-203-01-00-0 - Rte: Ednaldo Rangel dos Santos [Adv. Maria Lucia Campos de Araujo OAB:RJ 080524/D AB:RJ 082541/D ]: \r\n\r\nProc. 01052-2007-203-01-00-8 - Rte: Alex da Cruz Silva [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 104055/D ] Alex da Cruz Silva, N S Fatima Centro Destroca: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01119-2007-203-01-00-4 - Rte: Luciano Teixeira Felix [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D ] Rdo: Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca Transportes de Valores Ltda Luciano Teixeira Felix: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. \r\n\r\nProc. 01172-2007-203-01-00-5 - Rte: Alessandra Esteves de Melo [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 096963/D ] Alessandra Esteves de Melo, Ibi Promotora de Vendas Ltda: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01342-2007-203-01-00-1 - Rte: Nivaldo da Silva Costa [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D AB:RJ 099288/D ] Nivaldo da Silva Costa, Kristylux Industria e Comercio de Roupas Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002207/88 - Rte: JORGE PEREIRA DA SILVA [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D JORGE PEREIRA DA SILVA: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO Sr.OFICIAL DE JUSTICA, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, A FIM DE PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, INDICANDO OS MEIOS PARA O PROSEGUIMENTO DA EXECUCAO, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01094-1989-203-01-00-6 - Rte: ODINEIA DUARTE GONCALVES E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 027381/D ] Rdo: INAMPS INST NAC ASSIST MEDICA PREVID SOCIAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] ODINEIA DUARTE GONCALVES E OUTROS: MANIFESTAR-SE SOBRE IMPUGNACAO (EMBARGOS A EXECUCAO) DE FLS. 322/ 327. PRAZO: 05 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001010/98 - Rte: JOSE FRANCISCO MACHADO [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D AB:RJ 072783/D AB:RJ 085143/D ] JOSE FRANCISCO MACHADO, TRANSGAMA TRANSPORTES S/A, SHELL BRASIL SA: TOMAR CIENCIA DO LAUDO PERICIAL DE FLS. 155/235. PRAZO: 10 (DEZ) DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. RT 001294/98 - Rte: SERGIO LUIZ ROCHA [Adv. Paulo Roberto Melo de Oliveira OAB:RJ 044923/D AB:RJ 010186/D ] SERGIO LUIZ ROCHA, VIACAO UNIAO LTDA: Manifestar-se sobre o laudo pericial. EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. RT 002047/98 - Rte: JORGE CUNHA DE OLIVEIRA [Adv. Marcus Vinicius da Costa Silva OAB:RJ 066395/D ] Rdo: MASSA FALIDA D. CAXIAS REVEND. VEICULOS LTDA. JORGE CUNHA DE OLIVEIRA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 76 (DETRAN RJ) 05 DIAS \r\n\r\nId: 363451"
                        ],
                        "364727": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "004/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01680-2006-204-01-00-9 - Rte: Gilson Prieto Fernandes Rdo: Switt e Sabor Alimentos Ltda n/p SOCIA EDNEA DE SOUZA SANTOS E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 21/02/2008 `as 10:05 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 04 andar, 25 de Agosto, Duque de Caxias. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00259-2005-204-01-00-0 - Rte: Alexsandro Pereira da Silva Rdo: Construtec S/C Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS DO VALOR DE R$ 5.732,98 EQUIVALENTE A 485.694,70342. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01088-2006-204-01-00-7 - Rte: Osvaldo Gomes de Matos Rdo: Jopaulo Comercio e Construcao Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DE R$ 121,53 EQUIVALENTE A 10.295,95032 TRs. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000271/00 - Rte: DEMETRIUS DE PAULA BERNARDES Rdo: PROJETEC GUERRA IND E COM LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DE R$ 806,91. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01738-2001-204-01-00-0 - Rte: JOSE PINTO FILHO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DE R$ 584,65. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01057-2002-204-01-00-2 - Rte: MARCOS ANTONIO GABRIEL DE SOUZA Rdo: CONSTRUCAP CCPS ENGENHARIA E COMERCIO S/A Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DE R$ 3.442,19. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00757-2006-204-01-00-3 - Rte: Rogerio Goncalves de Oliveira Rdo: Casa Comprela de Cereais Ltda ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DE COTA DE PREV DE R$ 407,31. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 02107-1999-204-01-00-2 - Rte: JOSE AUGUSTO SILVA ALENCAR Rdo: TRANSP CAXIENSE LTDA n/p Miguel Fernandes e Margarida Fernandes Lima E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DE R$ 14.810,10 EQUIVALENTE A 1.257.627,65980 TRs, PENA DE EXECUCAO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00932-2002-204-01-00-9 - Rte: AURELINO JOSE DE LAIA Rdo: CEMSA CONSTRUCOES ENGENHARIA E MONTAGENS S/A E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DO CALCULOS APRESENTADOS PELO RTE. COM A DEVIDA ATUALIZACAO. \r\n\r\nProc. 01125-2004-204-01-00-5 - Rte: ANTONIEL FERREIRA DE LIMA Rdo: CMVG ENGENHARIA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA CONVOLACAO EM PENHORA DOS DEPOSITOS DE FL.89/91. VENHA, QUERENDO, COMPLEMENTAR O VALOR DA EXECUCAO E EMBARGA-LA. \r\n\r\nProc. RT 000075/96 - Rte: JOSE ALVES DE OLIVEIRA Rdo: SKC CONSTRUCOES E TRANSPORTES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA PROMOCAO DE FL.256, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001333/99 - Rte: MARIA DA PENHA LOURENCONI E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 17.700,40 EQUIVALENTE A 1.499.567,50739 TRs PARA CONTRATOS ATE 30/06/94, PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/11/2007 \r\n\r\nProc. 00332-2002-204-01-00-0 - Rte: Raquel Cristina da Silva Dutra [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:RJ 087776/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 3.209,15 EQUIVALENTE A 271.877,30595 TRs PARA CONTRATOS ATE 30/06/94. \r\n\r\nProc. 00932-2002-204-01-00-9 - Rte: AURELINO JOSE DE LAIA [Adv. Maria Lucia Campos de Araujo OAB:RJ 080524/D AB:RJ 062488/D ] AURELINO JOSE DE LAIA: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RTE., COM A DEVIDA ATUALIZACAO. \r\n\r\nProc. 00613-2003-204-01-00-4 - Rte: JAQUELINE SANTOS LOURENCO [Adv. Jose Freire da Silva OAB:RJ 007851/D ] Rdo: Hipersucar Rio Cereais Ltda(Massa Falida)SIND.Marcelo dos S. Barbosa Rte: Ter ciencia de despacho DE FL.139. \r\n\r\nProc. 01125-2004-204-01-00-5 - Rte: ANTONIEL FERREIRA DE LIMA [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes OAB:RJ 043430/D ] Rdo: CMVG ENGENHARIA LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DA CONVOLACAO EM PENHORA DOS DEPOSITOS DE FL.89/91. \r\n\r\nProc. 00259-2005-204-01-00-0 - Rte: Alexsandro Pereira da Silva [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes OAB:RJ 043430/D ] Rdo: Construtec S/C Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 5.732,98 EQUIVALENTE A 485.694,70342 TRs PARA CONTRATOS ATE 30/06/94. \r\n\r\nProc. 01088-2006-204-01-00-7 - Rte: Osvaldo Gomes de Matos [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes OAB:RJ 043430/D ] Rdo: Jopaulo Comercio e Construcao Ltda Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 121,53 EQUIVALENTE A 10.295,95032 TRs PARA CONTRATOS ATE 30/06/94. \r\n\r\nProc. 01481-2007-204-01-00-1 - Rte: Jose Batista Ramos [Adv. Damiao Ferreira Gomes OAB:RJ 078794/D Rte: VENHA, EM 10 DIAS, COM A LIQUIDACAO DOS PEDIDOS, PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01550-2002-204-01-00-2 - Rte: ELISABETH TELES OLIVEIRA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D AB:RJ 106366/D ] Rte: INDEFERIDO O REQUERIDO AS FL.59, FACE A CERTIDAO DE FL.52. DIGA O RTE. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00432-2004-204-01-00-9 - Rte: RIVALDO DA COSTA DA SILVA [Adv. Gledinaldo Izidoro Andrade Silva OAB:RJ 075629/D AB:RJ 106261/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 5.655,31 EQUIVALENTE A 479.114,54657 TRs PARA CONTRATOS ATE 30/06/94. \r\n\r\nProc. 00489-2004-204-01-00-8 - Rte: ANDERSON SILVA DE CARVALHO [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos OAB:RJ 025643/D AB:RJ 079776/D AB:RJ 071583/D ] ANDERSON SILVA DE CARVALHO, TV GLOBO LTDA: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 1.406,90 EQUIVALENTE A 119.191,7429 TRs PARA CONTRATOS ATE 30/06/94. OBSERVE-SE QUE DO VALOR DA CONDENACAO FOI ABATIDO O DEPOSITO REALIZADO NA ACP APENSA \r\n\r\nProc. 00708-2004-204-01-00-9 - Rte: Cristiano Ferreira da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 012667/D ] Rte: DEFERIDO VISTA POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01404-2004-204-01-00-9 - Rte: WANDERLEY DE SOUSA LANES [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 013051/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Manifestar-se sobre peticao FL.164, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01591-2004-204-01-00-0 - Rte: EVANDRO BATISTA RODRIGUES [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D AB:RJ 074834/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos apresentados pelo Autor,observan do quanto a apresentacao dos valores, os seguintes parametros: Discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal encon trado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quanto for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidas. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de calculo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quando se tratar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota previdenciaria indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valroes devidos a titulo de imposto de renda. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00280-2005-204-01-00-5 - Rte: Oseas da Silva de Souza [Adv. Enio Nogueira OAB:RJ 074972/D AB:RJ 052868/D ] Rte: VENHA, EM 30 DIAS, COM A LIQUIDACAO, CONFORME OS PARAMETROS DE FL. 84. \r\n\r\nProc. 00575-2005-204-01-00-1 - Rte: Jeuel Lima dos Santos [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Comercio e Servicos Ltda: Manifestar-se acerca dos calculos apresentados pelo Autor,observan do quanto a apresentacao dos valores, os seguintes parametros: Discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal encon trado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quanto for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidas. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de calculo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quando se tra tar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota previdenciaria indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valroes devidos a titulo de imposto de renda. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01828-2005-204-01-00-4 - Rte: Wanderley Monteiro Outeiro [Adv. Neraldino Valentim da Silva OAB:RJ 085144/D AB:RJ 040528/D ] Rdo: Ter ciencia de despacho DE FL.304. \r\n\r\nProc. 00642-2006-204-01-00-9 - Rte: Ezequias Felix dos Santos [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 012667/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00651-2006-204-01-00-0 - Rte: Cristiano Doria dos Santos da Silva [Adv. Margareth Martha Gloria Carnaval OAB:RJ 067698/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos apresentados pelo Autor,observan do quanto a apresentacao dos valores, os seguintes parametros: Discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal encon trado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quanto for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidas. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de calculo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quando se tratar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota previdenciaria indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valroes devidos a titulo de imposto de renda. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00697-2006-204-01-00-9 - Rte: Carla Cristina Dutra Bonfim [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva OAB:RJ 061143/D AB:RJ 012667/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00801-2006-204-01-00-5 - Rte: Maria da Conceicao Lisboa Santos [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio OAB:RJ 103545/D AB:RJ 059638/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos apresentados pelo Autor,observan do quanto a apresentacao dos valores, os seguintes parametros: Discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal encon trado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quanto for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidas. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de calculo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quando se tratar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota previdenciaria indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valroes devidos a titulo de imposto de renda. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00822-2006-204-01-00-0 - Rte: Adriana dos Santos Alfaiate Marinho [Adv. Wilma de Freitas Manhaes OAB:RJ 118737/D AB:RJ 017459/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 15.244,57 EQUIVALENTE A 1.300.549,24054 TRs PARA CONTRATOS ATE 30/06/94. \r\n\r\nProc. 00962-2006-204-01-00-9 - Rte: Eric Monteiro Souza [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 073827/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos apresentados pelo Autor,observan do quanto a apresentacao dos valores, os seguintes parametros: Discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal encon trado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quanto for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidas. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de calculo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quando se tratar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota previdenciaria indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valroes devidos a titulo de imposto de renda. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01688-2006-204-01-00-5 - Rte: Sergio Vieira Fernandes [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 090173/D ] Rte: VENHA, EM 10 DIAS, COM NOVAS PLANILHAS, OBSERVANDO INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FL.115. \r\n\r\nProc. 01234-2007-204-01-00-5 - Rte: Luiz Moreira da Costa [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D Rte: VENHA, EM 05 DIAS, COM A PROVA DA QUALIDADE DE SOCIO DA PESSOA INDICADA AS FL.69. \r\n\r\nProc. RT 000075/96 - Rte: JOSE ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Pericles Ismael OAB:RJ 079630/D ] Rdo: SKC CONSTRUCOES E TRANSPORTES LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DA PROMOCAO DO CONTADOR, FL.256, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001165/96 - Rte: RITA DE CASSIA SILVA DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 088598/D AB:RJ 064868/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FL.323, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000877/97 - Rte: MICHELL CARLOS TENORIO COSTA [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto OAB:RJ 080400/D AB:RJ 010186/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001566/97 - Rte: HELOIZA DE SOUZA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:SP 084565/D ] Rte: VENHA COM LIQUIDACAO, CONFORME OS PARAMENTROS DE FL.356. \r\n\r\nProc. 01730-1998-204-01-00-7 - Rte: ROZA FERREIRA DE MELO [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D ] Rdo: MONTEREGIS SERVICOS TECNICOS LTDA Rte: MANTIDO O INDEFERIMENTO DE FL.129, VERSO. VENHA, EM 30 DIAS, COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001333/99 - Rte: MARIA DA PENHA LOURENCONI E OUTRO S AB:RJ 085874/D AB:RJ 057135/D ] MARIA DA PENHA LOURENCONI, MARIA DA SILVA FERREIRA, PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS REDUC: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 17.700,40 EQUIVALENTE A 1.499.567,50739 TRs PARA CONTRATOS ATE 30/06/94, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nId: 364727"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "005/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00081-2002-205-01-00-0 - Rte: ALCINO SILVA DE OLIVEIRA Rdo: MODULART CONSTRUCOES INDUSTRIALIZADAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.79, EM QUE FORAM REJEITADOS OS EMBARGOS DECLARATORIOS APRESENTADOS PELO AUTOR, CONFORME FUNDAMENTACAO ALI EXISTENTE. E CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINARIO INTERPOSTO AS FLS.81/84 NO PRAZO DE LEI. \r\n\r\nProc. 00611-2003-205-01-00-1 - Rte: EDUARDO ROSSETTE RODRIGUES Rdo: LCR DA VENDA VELHA CARGA E DESCARGA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: INDICAR BENS DA RECLAMADA, LIVRES E DESEMBARACADOS, QUE SUPORTEM A EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE RESPONDER COM SEUS BENS PARTICULARES. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/11/2007 \r\n\r\nProc. 00643-2007-205-01-00-0 - Egte: MPJ Lucas Transportes Ltda [Adv. Geraldo Pereira OAB:RJ 099290/D AB:RJ 058471/D ] Valter Cabral da Fonseca: AO AGRAVADO (FLS.27/37). \r\n\r\nProc. 00692-2003-205-01-00-0 - Rte: VANESSA FREITAS DE SOUZA [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 055967/D ] DROGARIA REAL DE IRAJA LTDA: INTIME-SE A RECLAMADA PARA COMPROVAR PAGAMENTO DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01562-2004-205-01-00-5 - Rte: LUIZ CLAUDIO SILVA [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D ] Rdo: MERCADO LUX SHOW LTDA (A/C JOAO FRANCISCO MARTINS) LUIZ CLAUDIO SILVA: VISTA AO RECLAMANTE DA PETICAO DE REDECARD S/A AS FLS.62/63. \r\n\r\nProc. 00473-2005-205-01-00-2 - Rte: Marcelo Ramos de Lima [Adv. Jose Freire da Silva OAB:RJ 007851/D ] Rdo: Mercado Lux Show II Ltda ME Marcelo Ramos de Lima: INDEFERIDO O REQUERIMENTO DE FLS.67, VISTO QUE TRATA-SE DE REVELIA E ANTE CERTIDAO DE FLS.37. \r\n\r\nProc. 00865-2006-205-01-00-2 - Rte: Cintia dos Santos Dias [Adv. Manoel Ferreira da Silva Filho OAB:RJ 063580/D AB:RJ 026985/D ] Cintia dos Santos Dias, Mais em Conta Mercearia Ltda: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS RELATIVOS A DIFERENCA DEFGTS DE FLS.43/44 NO VALOR DE R$ 648,79, EQUIVALENTE A 55.326,16333 TRS PRO RATA. NOT. A RECLAMADA PARA PAGAMENTO,EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. QUANTO AO VALOR JA DEPOSITADO, EXPECA-SE ALVARA RELATIVO AO FGTS. \r\n\r\nProc. 01237-2006-205-01-00-4 - Rte: Simone Seixas de Souza [Adv. Joao Carvalho de Andrade OAB:RJ 089859/D AB:RJ 034767/D ] Simone Seixas de Souza: COMPROVAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS NO VALOR DE R$ 16,90, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01862-2006-205-01-00-6 - Rte: Domingos Oliveira Santos [Adv. Maria Elisabete Alves da Silva OAB:RJ 078075/D AB:RJ 080568/D ] Domingos Oliveira Santos, New Consulter Recursos Humanos Ltda: TOMAR CIENCIA QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O DEPOSITO INFORMADO AS FLS.91 PELO BANCO DO BRASIL S/A. \r\n\r\nProc. 00583-2007-205-01-00-6 - Rte: Juarez de Souza [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 085478/D ] Contemat Engenharia e Geotecnica S.A.: COMPROVAR O PAGAMENTO DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA, CONFORME PLANILHA DE FLS.34/36, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00470-2001-205-01-00-5 - Rte: KLEBERTON PATRICIO BORGES [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 002255/A ] KLEBERTON PATRICIO BORGES: SUSTE-SE,POR ORA, O CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FLS.358. NOT. O RECLAMANTE PARA INFORMAR O ATUAL ENDERECO DA PRIMEIRA RECLAMADA, EM 30 DIAS, TENDO EM VISTA A DEVOLUCAO DE FLS.363. \r\n\r\nProc. 01222-2001-205-01-00-1 - Rte: ROBERTO GOMES DA SILVA [Adv. Francisco Gomes Torres OAB:RJ 071153/D AB:RJ 083534/D ] ROBERTO GOMES DA SILVA: TOMAR CIENCIA DO ADIAMENTO DA PRACA DESIGNADA NA 4a.VT/RIO DE JANEIRO, DEVENDO INDICAR ATUAL ENDERECO DA RECLAMADA PARA INTIMACAO. PRAZO: 10 DIAS - \r\n\r\nProc. RT 001431/01 - Rte: CENIRA SANTOS DA SILVA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D ] Rdo: A MARAVILHA PANIFICADORA LTDA CENIRA SANTOS DA SILVA: VISTA AO RECLAMANTE DAS CERTIDOES DO SR.OFICIAL DE JUSTICA (FLS.141 E 143), DEVENDO DILIGENCIAR, EM 30 DIAS, NO SENTIDO DE FORNECER A ATUAL LOCALIZACAO DOS SOCIOS. \r\n\r\nProc. 01625-2002-205-01-00-1 - Rte: MARCUS VINICIUS RIBAS SAMPAIO [Adv. Sandra de Alvarenga Natal OAB:RJ 080926/D AB:RJ 029522/D ] CIPA INDUSTRIAL DE PRODUTOS ALIMENTARES LTDA: NOT. A RECLAMADA PARA PAGAMENTO DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA DE FLS.111/112, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01910-2002-205-01-00-2 - Rte: GILBERTO ALVES MONTEIRO [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana OAB:RJ 100699/D ] Rdo: TWR BRASIL LTDA GILBERTO ALVES MONTEIRO: VISTA AO RECLAMANTE DO QUADRO SOCIETARIO DA EMPRESA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00224-2003-205-01-00-5 - Rte: VALERIA CRISTINA FONSECA DE CARVALHO [Adv. Elcio Silva de Carvalho OAB:RJ 071534/D AB:RJ 097803/D ] VALERIA CRISTINA FONSECA DE CARVALHO: DIGA O RECLAMANTE QUANTO AOS BENS OFERECIDOS A PENHORA PARA REFORCO DA GARANTIA DO JUIZO, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00550-2003-205-01-00-2 - Rte: ELIO CARNEIRO MARQUES JUNIOR [Adv. Anete Goncalves dos Santos OAB:RJ 104191/D AB:RJ 098795/D AB:RJ 015925/D ] ELIO CARNEIRO MARQUES JUNIOR: REPORTO-ME AO DESPACHO DE FLS.243. INT. \r\n\r\nProc. 00620-2003-205-01-00-2 - Rte: MARIANO DE SOUZA FERREIRA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 003038/D ] CALCADAO COMERCIO DE CALCADOS LTDA: NOT. A RECLAMADA PARA PAGAMENTO DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA DE FLS.143/144, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01516-2003-205-01-00-5 - Rte: JORGE DE ARAUJO NUNES [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira OAB:RJ 091389/D JORGE DE ARAUJO NUNES: VISTA AO RECLAMANTE DA CERTIDAO DE FLS.48 VERSO, DEVENDO INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01576-2003-205-01-00-8 - Rte: FERNANDA OLIVEIRA DA CRUZ [Adv. Antonio Pires Gomes OAB:RJ 037988/D AB:RJ 092845/D ] FERNANDA OLIVEIRA DA CRUZ, CENTRO DE CULTURA FISICA FREITAS LTDA: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS.68 (PRINC) NO VALOR DE R$ 6.219,85, ATUALIZADO ATE 01/10/07 E OS CALCULOS DO FGTS A DEPOSITAR DE FLS.69/70 NO VALOR DE R$ 332,38,ATUALIZADO ATE 10/10/07, INCIDINDO AMBOS A JUROS DE MORA ATE A DATA DA SATISFACAO DO CREDITO, ALEM DAS CUSTAS DE R$ 100,00. INT.AS PARTES, SENDO A RE AO DEPOSITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 02220-2003-205-01-00-1 - Rte: ROBERTO LUIZ DA SILVA [Adv. Paulo Fernando Villela Cantuaria OAB:RJ 002267/A AB:RJ 077855/D ] VOLTAIRE COMERCIO DE VEICULOS LTDA: NOT. A RECLAMADA PARA PAGAMENTO DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA DE FLS.271/272, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02197-2004-205-01-00-6 - Rte: MARCOS LUIZ CARRICA [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D AB:RJ 061143/D ] MIC MONTAGENS INDUSTRIAIS E CIVIS LTDA: COMPROVAR O PAGAMENTO DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA DE FLS.152, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00528-2005-205-01-00-4 - Rte: Edson Gomes Sodre [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Edson Gomes Sodre: PROMOVA O AUTOR A LIQUIDACAO,INCLUSIVE QUANTO AOS VALORES ATINENTES A CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00645-2005-205-01-00-8 - Rte: Vania Lucia Souza Moura [Adv. Carlos Assis Fernandes OAB:RJ 072582/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Vania Lucia Souza Moura: PROMOVA O AUTOR A LIQUIDACAO, INCLUSIVE QUANTO AOS VALORES ATINENTES A CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01039-2005-205-01-00-0 - Rte: Jose Edio Ribeiro da Silva [Adv. Damiao Ferreira Gomes OAB:RJ 078794/D AB:RJ 079776/D ] Consorcio Lummus Andromeda Global Ltda: MANIFESTAR SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, DEVENDO APRESENTAR IMPUGNACAO FUNDAMENTADA, BEM COMO CALCULO DO QUE ENTENDE DEVIDO. \r\n\r\nProc. 01538-2005-205-01-00-7 - Rte: Jose Luciel Diniz da Penha [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 076297/D ] Jose Luciel Diniz da Penha, Lua Nova Industria e Comercio de Produtos Alimenticios Ltda: DE-SE VISTA AS PARTES DA PETICAO DO SR.PERITO DE FLS.307/309, NO PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01723-2005-205-01-00-1 - Rte: Maria da Gloria Crispim de Almeida [Adv. Bianca Michelle Contani Lima OAB:RJ 103681/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Maria da Gloria Crispim de Almeida: INTIME-SE O RECLAMANTE A REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, EM 30 DIAS, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01985-2005-205-01-00-6 - Rte: Raquel da Silva Nunes [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 066223/D ] Nalin Tecidos e Confeccoes Ltda: COMPROVAR O PAGAMENTO DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA DE FLS.39/40, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02309-2005-205-01-00-0 - Rte: Jefferson Carlos Alves Dias [Adv. Marcelo de Andrade Faustino OAB:RJ 119346/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Jefferson Carlos Alves Dias: REQUEIRA O AUTOR O QUE ENTENDER DE DIREITO, EM 30 DIAS, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 02363-2005-205-01-00-5 - Rte: Izilda Delatorre Gomes da Costa [Adv. Carmen da Silva Neugarten OAB:RJ 068990/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Izilda Delatorre Gomes da Costa: REQUEIRA O AUTOR O QUE ENTENDER DE DIREITO, EM 30 DIAS, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 02421-2005-205-01-00-0 - Rte: Thiago Wilson de Souza Shumacker [Adv. Jorge Garcia OAB:RJ 105255/D AB:RJ 061143/D AB:RJ 013051/D ] Thiago Wilson de Souza Shumacker: PROMOVA O AUTOR A LIQUIDACAO, INCLUSIVE QUANTO AOS VALORES ATINENTES A CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00142-2006-205-01-00-3 - Rte: Levi de Almeida Monteiro [Adv. Irani da Silva Pereira OAB:RJ 073458/D AB:RJ 110887/D ] Levi de Almeida Monteiro: VISTA AO RECLAMANTE DA PETICAO DA RECLAMADA DE FLS.135/138, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01171-2006-205-01-00-2 - Rte: Mario Jorge Macedo da Costa [Adv. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida OAB:RJ 088598/D AB:RJ 009379/D ] Nitriflex S.A. Industria e Comercio: CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINARIO INTERPOSTO POR MARIO JORGE MACEDO DA COSTA AS FLS.231/242, NO PRAZO DE 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01224-2006-205-01-00-5 - Rte: Marcio Roberto Lins da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 040528/D ] Marcio Roberto Lins da Silva, Viacao Vera Cruz S.A.: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.638, NOS SEGUINTES TERMOS: \"EM QUE PESE RECONHECER A OCORRENCIA DE GREVE DOS EMPREGADOS DA CEF, OS MEIOS ELETRONICOS DE PAGAMENTO SAO DE TAL FORMA CONSAGRADO QUE O FATO DA GREVE NAO IMPEDIA O DEPOSITO VIA INTERNET. PORTANTO, DESERTO O RECURSO. INT. EM 07/11/07 - AS.: JUIZ HELIO ESQUENAZI ASSAYAG.\" \r\n\r\nProc. 01547-2006-205-01-00-9 - Rte: Juarez Arruda [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:RJ 044418/D ] TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA: COMPROVAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01628-2006-205-01-00-9 - Rte: Elaine Cristina Santos Moreira [Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella OAB:RJ 074260/D AB:RJ 094236/D ] Saymar Cabeleireiros Ltda: COMPROVAR O PAGAMENTO DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA DE FLS.31/33, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00629-2007-205-01-00-7 - Rte: Alexandre Augusto Pereira Moreira [Adv. Elisa Motta Azedo OAB:RJ 048269/D Alexandre Augusto Pereira Moreira: DEFERIDO DESENTRANHAMENTO DE FLS.09/20, COM CERTIDAO E RENUMERACAO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00712-2007-205-01-00-6 - Rte: Wagner Soares da Silva Junior [Adv. Albano Nogueira D Almeida OAB:RJ 045927/D AB:RJ 078291/D ] Income Industria e Comercio de Metais Ltda: MANIFESTAR SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO,EM 10 DIAS, DEVENDO APRESENTAR IMPUGNACAO FUNDAMENTADA, BEM COMO CALCULO DO QUE ENTENDE DEVIDO. \r\n\r\nProc. 00849-2007-205-01-00-0 - Rte: Leandro Correa Ferreira [Adv. Raul Climaco dos Santos OAB:RJ 015350/D AB:RJ 060058/D AB:RJ 134886/D ] RC Sottozero Comercio e Distribuidora Ltda, Della Vita Sorvetes Ltda: MANIFESTAR SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, DEVENDO APRESENTAR IMPUGNACAO FUNDAMENTADA, BEM COMO CALCULO DO QUE ENTENDER DEVIDO. \r\n\r\nProc. RT 000040/94 - Rte: PAULO ROBERTO ROSA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 051854/D ] PAULO ROBERTO ROSA: PRIMEIRAMENTE, ATENDA O AUTOR AO DETERMINADO AS FLS.257. \r\n\r\nProc. RT 001112/95 - Rte: EDUARDO BISPO DOS SANTOS [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 024917/D AB:RJ 118205/D ] SOLDATEC ENGENHARIA LTDA: TOMAR CIENCIA QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O DEPOSITO DE FLS.277 E EFETUAR O PAGAMENTO DA DIFERENCA OBSERVANDO-SE O CALCULO DE FLS.262. \r\n\r\nProc. RT 000566/97 - Rte: PAULO CESAR DO CARMO FERREIRA [Adv. Mario Jose Bravo OAB:RJ 015929/D AB:RJ 098706/D ] Q ODOR QUIMICA INDUSTRIAL LTDA: ATEMDA A RECLAMADA O REQUERIMENTO DO INSS, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 000839/99 - Rte: CARLOS MATHEUS DE SOUZA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 031047/D ] SERTEP S/A ENGENHARIA E MONTAGEM: DEFERIDA VISTA,POR 05 DIAS, DEVENDO A RE JUNTAR AOS AUTOS SEUS ATOS CONSTITUTIVOS. \r\n\r\nId: 364744"
                        ],
                        "364757": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                            "007/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576 6o. andar, 25 de Agosto, Duque de Caxias. \r\n\r\nPraca do dia 30/01/2008 as 12:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 13/02/2008 as 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 01521-2006-207-01-00-3 - Exte: Pablo Sanchez Chaves Exdo: Altm Dist Tecnologia e Servicos de Manutencao Ltda Bens: 01-01(uma) caminhonete cabine dupla a diesel , chassi 9BRBJ0160Y1022601, placa LNF 9561, ano e modelo 2000, cap/pot/alt 2,97, ton 96/0, cor predominantemente branca, em regular estado, Toyota/Bandeirante, avaliada em R$ 35.000,00.O bem podera ser encontrado na Rua Manoel Telles, 1519/1831 - Centro - Duque de Caxias.Tudo conforme auto de penhora e avaliacao de fl.12. \r\n\r\nProc. 00449-2007-207-01-00-8 - Exte: Elenilton Dias de Souza Exdo: Ertel Engenharia Ltda Bens: 01-01(uma) Bomba de esgotamento e transferencia, acoplada a rebocador, da WEG, em bom estado de conservacao, avaliado em R$ 4.500,00.O bem podera ser encontrado na Estrada Professor Venancio Pereira Veloso, 1480 - Capivari - Duque de Caxias.Tudo conforma auto de penhora e avaliacao de fl.26. \r\n\r\nProc. 01115-2007-207-01-00-1 - Exte: Welio Wilson de Oliveira Freitas Exdo: Nacional Gas Butano Distribuidora Ltda Bens: 01-625 (seiscentos e vinte e cinco) botijoes P 13, vazio, cap 13 Kg, avaliado unitariamente a R$ 40,00, perfazendo o total de R$ 25.000,00. Os bens poderao ser encontrados na Avenida Visconde de Jequitinhonha, s/n - Campos Eliseos - Duque de Caxias. Tudo conforme auto de penhora e avaliacao de fl.10. \r\n\r\nProc. 01140-2007-207-01-00-5 - Exte: Geneci Mascarenhas da Silva Exdo: Auto Viacao Reginas Ltda Bens: 01-01(um) aparelho de ar condicionado, marca SPRINGER SILENTIA, 10.000 BTU's, em funcionamento, no estado de uso, avaliado em R$ 650,00.O bem podera ser encontrado na Rua Amador Bueno, 196, Jardim Olavo Bilac - Duque de Caxias.Tudo conforme auto de penhora e avaliacao de fls.05. \r\n\r\nProc. 01199-2007-207-01-00-3 - Exte: INSS Exdo: J M Industria e Logistica Ltda Bens: 01-02(dois) microcomputadores compostos de: 1-Monitor de tela colorida da marca LG, instalados na sala A5; 2-CPU; 3-Teclado e 4-Mouse; funcionando, aparente bom estado, avaliado cada um em R$ 700,00, perfazendo o total de R$ 1.400,00. Os bens poderao ser encontrado na Rodovia Washington Luiz, 696, Km 0, Parque Duque, Duque de Caxias.Tudo conforme auto de penhora e avaliacao de fls. 06. \r\n\r\nProc. 00428-2007-207-01-00-2 - Rte: Eliezio de Fatima dos Santos [Adv. Oswaldo Borges Luzia OAB:RJ 059780/D AB:RJ 015929/D ] Bens: 01-01(um) picotador de plastico reciclado,FAB Metalurgica RICARDO, modelo MTC, GO1, n.026, ano fab 1993, em ferro com motor e variador de velocidade, cor azul, marca do motor WEB, com rodas, no estado, funcionando, avaliado em R$ 3.700,00. O bem podera ser encontrado na Rua Mascarenhas de Morais, 1035 - Galpao, Chacara Rio-Petropolis - Duque de Caxias. Tudo conforme auto de penhora e avaliacao de fl.50. \r\n\r\nProc. 01714-2006-207-01-00-4 - Rte: Marlene Santa da Silva E OUTRO S AB:RJ 026985/D Bens: 01-27.200 (Vinte e sete mil e duzentos) embalagens plasticas para amaciante de roupas de 2000 ml, no valor unitario de R$ 0,30, perfazendo o total de R$ 8.160,00. Os bens poderao ser encontrados na Rua Campos, 510, Bairro dos Cavaleiros, Duque de Caxias.Tudo conforme auto de penhora e avaliacao de fls.31. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 364757"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DE MACAE\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00731-2007-482-01-00-8 - Rte: Cenir Correia Rdo: America Servicos de Mantimentos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 04/12/2007 `as 10:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 4o. andar, Centro, Macae. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00762-2007-482-01-00-9 - Rte: Jose Mauricio de Azevedo Filho Rdo: America Servicos de MANTIMENTOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 06/12/2007 `as 10:55 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 4o. andar, Centro, Macae. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01194-2007-482-01-00-3 - Rte: Miklangelo Fernandes da Silva Rdo: America Servicos de MANTIMENTOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 21/02/2008 `as 10:35 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 4o. andar, Centro, Macae. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 02025-2005-482-01-00-9 - Rte: Ademir Spostes Rdo: Dawnstec Power Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo autor, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 02364-2005-482-01-00-5 - Rte: Aldair Amaral Santana Rdo: Dawnstec Power Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre a peticao do autor de fls. 183/186, no prazo de vinte dias. \r\n\r\nProc. 00188-2006-482-01-00-8 - Rte: Carlos Magno da Silva Rdo: Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia do adiamento da audiencia para o dia 14/12/2007, as 12:36 horas, bem como do aditamento a inicial. \r\n\r\nProc. 00515-2006-482-01-00-1 - Rte: Jose Roberto Dantas Rdo: Locar Conservacao e Manutencao de Imoveis Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia do recurso ordinario interposto pela segunda re, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/10/2007 \r\n\r\nProc. 00612-2006-482-01-00-4 - Rqte: Varco International do Brasil Equipamentos e Serv LTDA [Adv. Edson Galassi Neves OAB:RJ 000660/B ] Rqdo: Ricardo Rodrigues de Oliveira Varco International do Brasil Equipamentos e Serv LTDA: Comprove a reclamada o recolhimento do valor devido ao INSS, no prazo legal, devendo atualizar o debito, conforme orientacao trazida aos autos pela PGF. \r\n\r\nProc. 00414-2006-482-01-00-0 - Rte: Joel Peixoto [Adv. Orandi Mendes Silva OAB:RJ 042794/D Joel Peixoto: Tomar ciencia do despacho de fl. 45 (Mantenho a decisao de fls. 43 ante os rigores do rito em que o feito se enquadra.). Prazo legal. \r\n\r\nProc. 00440-2006-482-01-00-9 - Rte: Tiago Vieira Blaut [Adv. Sandra Aparecida Bom de Faria OAB:RJ 080276/D AB:RJ 027432/D ] Tiago Vieira Blaut: Tomar ciencia de que foi deferido o prazo requerido na peticao de fl. 36, prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00478-2006-482-01-00-1 - Rte: Sebastiao Ferreira Cardoso [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 072341/D AB:RJ 111637/A ] Sebastiao Ferreira Cardoso, Safos Fornecedora de Navios Ltda, Pride do Brasil Servicos de Petroleo Ltda: Tomar ciencia da decisao de fl. 51, arquivada a presente reclamacao, ficando autorizado o desentranhamento de documentos, independente de traslado, a excecao da procuracao, prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00870-2006-482-01-00-0 - Rte: Ruisberto Oliveira Nascimento [Adv. Fernanda da Silva Azevedo OAB:RJ 128803/D AB:RJ 099925/D ] Ruisberto Oliveira Nascimento, Milton dos Santos e Companhia Ltda: Apresentar os calculos de liquidacao no prazo sucessivo de dez dias, iniciando pelo reclamante, permeados por cinco dias. \r\n\r\nProc. 01315-2006-482-01-00-6 - Rte: Simone Pereira Dias [Adv. Josiana Fernandes Ferreira OAB:RJ 112074/D AB:RJ 141249/D ] Helson Dourado de Farias: Ao reclamado para tomar as providencias determinadas na sentenca, uma vez que a autora apresentou o numero de seu PIS, prazo legal. \r\n\r\nProc. 02091-2006-482-01-00-0 - Rte: Daniele Maria da Silva [Adv. Janaina Soares Amarante OAB:RJ 079844/D AB:RJ 053073/D ] Petroleo Brasileiro S.A.-PETROBRAS: Tomar ciencia do recurso ordinario interposto pelo INSS, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00109-2007-482-01-00-0 - Rte: Marcos Antonio Peixoto da Silva [Adv. Janaina Soares Amarante OAB:RJ 079844/D ] Rdo: CDP Central Distribuidora de Produtos Ltda Marcos Antonio Peixoto da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario interposto pelo INSS, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00117-2007-482-01-00-6 - Rte: Marco Aurelio Gomes Carolino [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B ] Rdo: CDP Central Distribuidora de Produtos Ltda Marco Aurelio Gomes Carolino: Contra-arrazoar o recurso ordinario interposto pelo INSS, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00091-2005-482-01-00-4 - Rte: Evanil Cardoso Lino [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca OAB:RJ 104487/D AB:RJ 089147/D AB:RJ 053073/D ] Evanil Cardoso Lino: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS: Tomar ciencia do recurso ordinario interposto pela segunda re, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00171-2005-482-01-00-0 - Rte: Angelino Moura da Silva [Adv. Sergio Oliveira Silva OAB:RJ 104775/D AB:RJ 040528/D ] Rapido Macaense: Tomar ciencia da decisaod e fls.261/267, procedentes em parte, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00431-2005-482-01-00-7 - Rte: Dilcimar Coelho Schuab [Adv. Marco Aurelio Alves Epifani OAB:RJ 085041/D AB:RJ 077016/D ] Dilcimar Coelho Schuab: Tomar ciencia da decisao homologatoria dos calculos, as fls 108. Prazo: legal \r\n\r\nProc. 01395-2005-482-01-00-9 - Rte: Carlos Alberto Serafim Pereira [Adv. Orandi Mendes Silva OAB:RJ 042794/D AB:RJ 088633/D ] Carlos Alberto Serafim Pereira, Sao Marcos Terraplenagem Construcao Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario interposto pelo INSS, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 01630-2005-482-01-00-2 - Rte: Luciano Emerick Porto [Adv. Silvania Lima da Silva OAB:RJ 051391/D AB:RJ 000660/B ] Luciano Emerick Porto, SES Enser do Brasil Ltda: Tomar ciencia do recurso ordinario interposto pelo INSS, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 01834-2005-482-01-00-3 - Rte: Adriana da Fonseca de Souza [Adv. Nilson Amorelli OAB:RJ 062489/D AB:RJ 085646/D AB:RJ 085676/D ] Adriana da Fonseca de Souza, Ana Luiza Pereira de Queiros Mattoso, Jair Picanco Siqueira: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02364-2005-482-01-00-5 - Rte: Aldair Amaral Santana [Adv. Joao A Guerra OAB:RJ 093429/D AB:RJ 053073/D ] Petroleo Brasileiro S/A - Petrobras: Manifestar-se sobre a peticao do autor de fls. 183/186, no prazo de vinte dias, devendo, nesse mesmo prazo, a segunda reclamada juntar aos autos fotocopia do contrato de prestacao de servicos que celebrou com a primeira re, conforme determinado na decisao de fl. 172. \r\n\r\nProc. 02477-2005-482-01-00-0 - Rte: Sidney Antonio de Jesus [Adv. Adriana Encarnacao Francisco OAB:RJ 102801/D AB:RJ 089147/D ] Sidney Antonio de Jesus, Techocean Offshore: Tomar ciencia do recurso ordinario interposto pelo INSS, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 02501-2005-482-01-00-1 - Rte: Willian Siqueira Sparrapan [Adv. Dorgival Alves de Moura OAB:RJ 092747/D AB:RJ 066247/D ] Willian Siqueira Sparrapan: Tomar ciencia da decisao de fls. 123/128, procedentes em parte, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 02569-2005-482-01-00-0 - Rte: Giselia de Oliveira Alexandre Eufrasio [Adv. Fabiana Frontino de Almeida Roberto OAB:RJ 102205/D AB:RJ 103986/D ] Giselia de Oliveira Alexandre Eufrasio, Viacao Leao Dourado Rio das Ostras Ltda: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl. 84, no importe de R$ 59.510,31, sendo R$ 54.100,29 devidos ao reclamante, e R$ 5.410,02 referentes a honorarios advocaticios, alem das custas processuais no valor de R$ 1.000,00 a serem acrescidas na execucao. Devendo a re pagar, no prazo de 15 dias, sob pena de multa prevista no art. 475-J, CPC. Ficando o reu alertado que o nao pagamento ensejara a penhora feita, preferencialmente, em pecunia atraves do convenio Bacen-Jud 2.0, art. 655-A, do CPC, bem como indicar o valor a ser retido a titulo de imposto de renda. \r\n\r\nProc. 02661-2005-482-01-00-0 - Rte: Julio Guimaraes Ramiro [Adv. Marcos Alexandre Nogueira OAB:RJ 117291/D AB:RJ 060620/D AB:RJ 063306/D ] Julio Guimaraes Ramiro, Five Stars de Macae Servicos de Petroleo Ltda, Global Santa Fe do Brasil: Tomar ciencia do recurso interposto pelo INSS, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 00331-2006-482-01-00-1 - Rte: Jose Cledson Ferreira [Adv. Joremil Luiz Fernandes OAB:RJ 033689/D AB:RJ 064883/D ] Jose Cledson Ferreira, Planart Projetos e Engenharia Ltda: Tomar ciencia do recurso ordinario interposto pelo INSS, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00515-2006-482-01-00-1 - Rte: Jose Roberto Dantas [Adv. Josiana Fernandes Ferreira OAB:RJ 112074/D AB:RJ 053073/D ] Jose Roberto Dantas: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00517-2006-482-01-00-0 - Rte: Edinei de Souza [Adv. Josiana Fernandes Ferreira OAB:RJ 112074/D Edinei de Souza: Ter vista da devolucao da notificacao de fl. 153, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 00601-2006-482-01-00-4 - Rte: Flozemir Moreira da Silva [Adv. Pedro Morais da Silva OAB:RJ 089073/D AB:RJ 020450/D ] Flozemir Moreira da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00635-2006-482-01-00-9 - Rte: Ernando Pedro Santana [Adv. Madalena Sabino Tymkiw OAB:RJ 067622/D AB:RJ 072341/D ] Ernando Pedro Santana, Posto Tic Tac de Macae Ltda: Contra-arroar o recurso ordinario interposto pelo INSS,em 08 dias. \r\n\r\nProc. 00719-2006-482-01-00-2 - Rte: Bianca Carvalho Roriz de Souza [Adv. Naiara Bichara Leigo OAB:RJ 114962/D AB:RJ 097766/D AB:RJ 053073/D ] Bianca Carvalho Roriz de Souza, Silvertech do Brasil Eng Aut Ltda n/p NATHAN SCORTEGNA DE MEDEIROS, Petroleo Brasileiro S.A. (PETROBRAS), Nathan Scortegagna de Medeiros: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00965-2006-482-01-00-4 - Rte: Joao Alves da Silva [Adv. Orandi Mendes Silva OAB:RJ 042794/D ] Rdo: Brasdril Sociedade de Perfuracoes Ltda Joao Alves da Silva: Manifestar-se sobre o Recurso Ordinario interposto pelo INSS, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 01448-2006-482-01-00-2 - Rte: Adriano Modesto de Souza [Adv. Cristiano Vieira de Aguiar OAB:RJ 122983/D AB:RJ 060620/D AB:RJ 063306/D ] Adriano Modesto de Souza, Five Stars de Macae Servicos de Petroleo Ltda, Global Santa Fe do Brasil: Tomar ciencia do recurso ordinario interposto pelo INSS, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00240-2007-482-01-00-7 - Rte: Mara Lucia Rmeira Cezar [Adv. Atilano de Souza Rocha OAB:RJ 049646/D AB:RJ 079504/D ] Mara Lucia Rmeira Cezar: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Servico Nacional de Aprendiazado Industrial - SENAI: Tomar ciencia do recurso ordinario interposto pelo Servico Social da Industria - SESI/RJ, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00241-2007-482-01-00-1 - Rte: Cristiane dos Santos Dias Rodrigues [Adv. Atilano de Souza Rocha OAB:RJ 049646/D AB:RJ 079504/D ] Cristiane dos Santos Dias Rodrigues: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Servico Nacional de Aprendizado Industrial - SENAI: Tomar ciencia do recurso ordinario interposto pela segunda re, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nId: 362070"
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Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 02696-2002-241-01-00-5 - Rte: CUSTODIO LOPES DE CARVALHO [Adv. Carlos de Oliveira OAB:RJ 032696/D AB:RJ 097877/D ] Rte: Manifestar-se sobre oficio do(a) em 10 dias. \r\n\r\nProc. 02874-2003-241-01-00-9 - Rte: ANTONIO GONCALVES DA SILVA [Adv. Ricardo Moreira da Silva OAB:RJ 075764/D AB:RJ 064278/D AB:RJ 023076/D ] Rte: Impulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 03035-2004-241-01-00-9 - Rte: JOAO CARLOS MEDEIROS DOS SANTOS [Adv. Francisco de Assis Bastos OAB:RJ 098439/D ] Rdo: MULTIPROFI COOP MULTIPROFISSIONAL SERVICOS Rte: Impulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 02853-2005-241-01-00-5 - Rte: Leandro Silva da Costa [Adv. Emanuel Jorge Mendes da Rocha OAB:RJ 055225/D ] Rdo: Rogerio Massoto Rte: Impulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 01532-2006-241-01-00-4 - Rte: Alan Gomes da Silva [Adv. Claudio Ricardo da S Teixeira OAB:RJ 127756/D ] Rdo: Luiz Carlos de Almeida Rte: Impulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001590/01 - Rte: MARIO LESSA DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 033825/D AB:RJ 071067/D ]: \r\n\r\nProc. RT 002697/01 - Rte: REGINA RIBEIRO DE MATTOS [Adv. Aldecy Gomes Barreto OAB:RJ 062209/D AB:RJ 059326/D ] Rte: Formular o seu pedido com base na O.S. 01/96. \r\n\r\nProc. RT 002755/01 - Rte: ESTER CORREA [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB:RJ 050145/D AB:RJ 093751/D ] Rte, Rdo: Para ciencia e/ou cumprimento do seguinte despacho: 106, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 002833/01 - Rte: ALCI OLIVEIRA DA COSTA [Adv. Marcio Rohana OAB:RJ 097471/D AB:RJ 066149/D ] Rte: Tomar ciencia do deferimento do pedido. \r\n\r\nProc. RT 002852/01 - Rte: ELIZABETE CARLOS DE MENEZES [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D ] Rdo: INSTALADORA REFRAN LTDA Rte: Impulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002866/01 - Rte: LEANDERSON ALI RODRIGUES [Adv. Maria Germana Miranda Barbosa da Silva OAB:RJ 088756/D AB:RJ 061552/D AB:RJ 062242/D ] Rte: Manifestar-se sobre oficio do(a) \r\n\r\nProc. RT 002980/01 - Rte: CLAUDIO GONZAGA DA SILVA [Adv. Rogerio Vieira da Silva OAB:RJ 091823/D AB:RJ 111044/D ] Rte: Impulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 01515-2002-241-01-00-3 - Rte: ELENI DE OLIVEIRA [Adv. Cyro Manoel do Nascimento OAB:RJ 003464/D Rte: Impulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 02661-2002-241-01-00-6 - Rte: RONALDO BARROS GOLDONI [Adv. Jose Mauricio Tostes Caldas OAB:RJ 081927/D AB:RJ 055670/D ] Rte: Impulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 01605-2003-241-01-00-5 - Rte: ANTONIO CARLOS CAMARA FRANCA [Adv. Robson Gama Vieira OAB:RJ 076748/D AB:RJ 088049/D AB:RJ 016116/D ] Rte: Impulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 02707-2003-241-01-00-8 - Rte: ITAMAR DOS SANTOS SOUZA [Adv. Roberto Fernandes de Figueiredo OAB:RJ 089962/D ] Rdo: ALAMEDA 553 PIZZARIA E CREPERIA LTDA-ME Rte: Impulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 02832-2003-241-01-00-8 - Rte: JOSE ANTONIO GOMES COELHO [Adv. Neuza da Mota Freitas OAB:RJ 062606/D ] Rdo: ART MED LTDA N/P DOS SOCIOS Rte: Impulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 02868-2004-241-01-00-2 - Rte: PAULO SOUZA DA SILVA [Adv. Leonardo de Araujo Vivas OAB:RJ 112502/D ] Rdo: SPINS ENGENHARIA EMPREEND IMOBILIARIOS LTDA Rte: Impulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 02881-2004-241-01-00-1 - Rte: FELIPE BOANERGES SOUZA PEREIRA [Adv. Monica Souza Cardoso Alaor OAB:RJ 070575/D ] Rdo: BORA BORA TRIP CONFECCAO LTDA Rte: Impulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 02746-2005-241-01-00-7 - Rte: Andrea Silva Affonso [Adv. Marcio Rohana OAB:RJ 097471/D ] Rdo: MCC - Marica Comercio de Cereais Ltda Rte: Impulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 02976-2005-241-01-00-6 - Rte: Felipe da Silva Alves [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D Rte: Impulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002898/91 - Rte: MANOEL PAULO BRITO PONTES [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D AB:RJ 051187/D ] Rte: Manifestar-se sobre oficio do(a) em 10 dias. \r\n\r\nProc. 02871-1992-241-01-00-1 - Rte: MARIA JOSE DA ROCHA GOMES [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes OAB:RJ 063531/D AB:RJ 030618/D ] Rte: Manifestar-se sobre oficio do(a) em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001535/94 - Rte: GILMAR DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 070216/D ] Rte: Manifestar-se sobre oficio do(a) em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001452/95 - Rte: NEIR MARINHO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 069763/D ] Rte: Manifestar-se sobre a peticao do(a) em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 003063/95 - Rte: ALBERTO JORGE PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Anibal Bruno Neto OAB:RJ 045444/D ] Rdo: REPUBLICA DA BANANA Rte: Impulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002876/96 - Rte: ROSANE SILVEIRA PINTO [Adv. Paulo Roberto da Rocha Azeredo OAB:RJ 005122/D ] Rdo: CLINICA SAO FRANCISCO SA Rte: Impulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002819/97 - Rte: WALDECIR MATTOS DASILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: PANIFICACAO DA CHARITAS LTDA Rte: Impulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002779/98 - Rte: ALDACIR SOUZA DE SA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 017369/D ] Rte: Impulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001473/99 - Rte: MARIA DE FATIMA DA SILVA [Adv. Nilmar Rodrigues da Silva OAB:RJ 052922/D AB:RJ 070216/D ] Rte: Formular o seu pedido na forma da O.S.01/06, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002886/99 - Rte: CARLOS DA CONCEICAO [Adv. Joadir Faria Maia OAB:RJ 051027/D AB:RJ 070130/D ] Rte: Manifestar-se sobre oficio do(a) em 10 dias. \r\n\r\nId: 364970"
                        ],
                        "364546": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "003/VT DE NITEROI\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/10/2007\r\n\r\nProc. 00414-2002-243-01-00-8 - Rte: JANICE VIEIRA ALMEIDA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 083808/D ] Rdo: Tomar ciencia da designacao dos dias 26/11/07 e 07/12/07, as 11:20 horas, para realizacao do leilao dos bens penhorados, a cargo do leiloeiro PAULO BOTELHO, na Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232 - terreo, Centro, Niteroi. \r\n\r\nProc. 01972-2003-243-01-00-1 - Rte: ANTONIO RUAS [Adv. Alzira da Silva Moura OAB:RJ 077465/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias sucessivos, com intervalo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 02960-2003-243-01-00-4 - Rte: MARILENA MACHADO CRUZ [Adv. Sindicato dos Professores de Niteroi e Sao Goncalo - Niteroi] Rdo: GRAFITE SOCIEDADE CIVIL EDUCACIONAL LTDA [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires OAB:RJ 080450/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, na forma e sob as penas do paragrafo segundo do art. 879, da CLT, devendo observar: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a. Regiao; (2) valor mes a mes, observando o teto de contribuicao a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e parte da reclamada), observando se nao se trata de onus somente da re, e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao da cota previdenciaria; (5) demonstrar no resumo final o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IRRF, convertido em TR pro rata. \r\n\r\nProc. RT 000074/00 - Rte: ALDECIR DA SILVA NAZARETH [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 055469/D ] CONDOMINIO EDIF JARDIM RES FONSECA P COMUNS: Tomar ciencia da designacao dos dias 26/11/07 e 07/12/07, as 11:20 horas, para realizacao de leilao pelo leiloeiro PAULO BOTELHO, na Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232 - terreo, Centro, Niteroi/RJ. \r\n\r\nProc. RT 002681/00 - Rte: MARCO AURELIO VIEIRA DOS SANTOS [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D ] Rdo: CONSTRUTORA S SEVERINO LTDA Rte: Informar o numero do CNPJ da reclamada. \r\n\r\nProc. 00743-2004-243-01-00-0 - Rte: GRACIANA NEVES FERRAO DOS SANTOS [Adv. Joao A Guerra OAB:RJ 093429/D AB:RJ 082531/D ] Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01930-2005-243-01-00-2 - Rte: Marcia Valeria da Silva Dias Mendonca [Adv. Vanderson Torres Barreto OAB:RJ 114064/D AB:RJ 080450/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, na forma e sob as penas do paragrafo segundo do art. 879, da CLT, devendo observar: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a. Regiao; (2) valor mes a mes, observando o teto de contribuicao a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e parte da reclamada), observando se nao se trata de onus somente da re, e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao da cota previdenciaria; (5) demonstrar no resumo final o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IRRF, convertido em TR pro rata. \r\n\r\nProc. 02446-2005-243-01-00-0 - Rte: Celia de Mattos Patricio [Adv. Ricardo Filgueiras OAB:RJ 112501/D AB:RJ 076678/D AB:RJ 104801/D ] Soci Sociedade de Cultura e Idiomas Ltda: Entregar guias para saque do FGTS. \r\n\r\nProc. 00191-2007-243-01-00-3 - Rte: Leonardo Barrozo Braga [Adv. Denise Martins OAB:RJ 083002/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00337-2007-243-01-00-0 - Rte: Elcy da Rocha Carvalho [Adv. Erica Pereira Santos OAB:RJ 127656/D AB:RJ 085261/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00753-1992-243-01-00-1 - Rte: AYRTON VICENTE SOARES [Adv. Lurdes Eyer Campos OAB:RJ 031016/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 073386/D ] AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.: Tomar ciencia da promocao da Contadoria de folha 715, devendo comprovar nos autos, em 48 horas, o deposito do valor equivalente a 14.015.051,51613 TRs, sob pena de execucao do banco fiador. \r\n\r\nProc. RT 002620/94 - Rte: ISAIAS GERMANO DA SILVA [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D ] Rdo: TECRAM LTDA ME Rte: Comprovar a condicao de socia da Sra. Maria de Fatima ou indicar outros meios executorios, no prazo de 30 dias, pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 001754/97 - Rte: CELSO DE MORAES BRAGA [Adv. Maria dos Anjos Ramos Gomes OAB:RJ 059667/D AB:RJ 066609/D AB:RJ 053332/D ] Rte: Dizer se o endereco indicado a folha 139 e' o da reclamada ou de um de seus socios. \r\n\r\nId: 364546"
                        ],
                        "364784": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "007/VT DE NITEROI\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/11/2007\r\n\r\nProc. 01569-2006-247-01-01-3 - Agte: Bacos Construtora Ltda [Adv. Dulce Angelica Prado Vasques OAB:RJ 001522/D AB:RJ 131220/D ] Bacos Construtora Ltda: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00438-2005-247-01-00-5 - Rte: Valmir Antonio da Silva [Adv. Evanil Lopes de Souza OAB:RJ 076903/D ] Rdo: Igorneto Servicos Ltda Valmir Antonio da Silva: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01083-2006-247-01-00-2 - Rte: Enezio da Conceicao Braga [Adv. Luiz Felipe Costa Dantas da Silva OAB:RJ 058228/D ] Rdo: Confeitaria e Lanchonete Alameda Vip Ltda Enezio da Conceicao Braga: VENHA ANTES COM OS ATOS CONSTITUTIVOS.PZ 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00167-2007-247-01-00-0 - Rte: Geovani Bernardo da Silva [Adv. Jorge Jose Resende OAB:RJ 065818/D ] Rdo: Renatocel e Adilcel Acessorios Ltda. Geovani Bernardo da Silva: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00418-2007-247-01-00-6 - Rte: Sandra Regina de Almeida Ramoa [Adv. Tatiana Braga OAB:RJ 109024/D AB:RJ 090281/D ] Sandra Regina de Almeida Ramoa: Fornecer o endereco atual da reclamada. DA 1a RECLAMADA, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00419-2007-247-01-00-0 - Rte: Jefferson de Almeida Leitao [Adv. Tatiana Braga OAB:RJ 109024/D AB:RJ 060930/D ] Jefferson de Almeida Leitao: Fornecer o endereco atual da reclamada. DA 1a RECLAMADA, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00533-2007-247-01-00-0 - Rte: Hercilia Ferreira da Costa [Adv. Tatiana Braga OAB:RJ 109024/D AB:RJ 090281/D ] Hercilia Ferreira da Costa: Fornecer o endereco atual da reclamada. DA 1a RECLAMADA, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00540-2007-247-01-00-2 - Rte: Thiago Crispim Vieira [Adv. Tatiana Braga OAB:RJ 109024/D AB:RJ 060930/D ] Thiago Crispim Vieira: FORNECER O ENDERECO ATUAL DA 1a RE, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01162-2007-247-01-00-4 - Rte: Fabiana da Silva Santos [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D ] Rdo: Misrraim Lanches Ltda. Fabiana da Silva Santos: VENHA ANTES COM AS COPIAS NECESSARIAS A CITACAO DOS SOCIOS. PZ: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01338-2007-247-01-00-8 - Rte: Antonio Rodrigo da Silva [Adv. Itajuba Emiliano de Freitas OAB:RJ 070300/D AB:RJ 079136/D ] Carlos Felipe da Rocha Ferreira: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00045-2006-247-01-00-2 - Rte: Fabio Augusto Fonseca de Carvalho Moreira [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 016162/D ] Fabio Augusto Fonseca de Carvalho Moreira: Apresentar calculos de liquidacao. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00046-2006-247-01-00-7 - Rte: Leandro da Silva Curcio [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 016162/D ] Telemar Norte Leste S.A.: DEFIRO A DILACAO REQUERIDA POR MAIS 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00302-2006-247-01-00-6 - Rte: Marcio Alexandre Pinto da Costa [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 016162/D ] Marcio Alexandre Pinto da Costa: DEVERA INFORMAR AOS AUTOS O VALOR RECEBIDO MEDIANTE ALVARA. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00324-2006-247-01-00-6 - Rte: Iolanda Bulhoes Conteville [Adv. Maria Helena Lopes de Figueiredo OAB:RJ 023192/D AB:RJ 067083/D ] Iolanda Bulhoes Conteville, TSU Brasil Industria e Comercio de Roupas Ltda: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI ACOLHIDA A EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE. PZ: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00674-2006-247-01-00-2 - Rte: Michelle Souto Cunha [Adv. Sergio Carlos Bousquet Perez Junior OAB:RJ 067083/D AB:RJ 022019/D ] Michelle Souto Cunha: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. DA 2a RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00925-2006-247-01-00-9 - Rte: Geysa Leal Correa [Adv. Carlos Eduardo Carvalho de Carvalho OAB:RJ 089068/D AB:RJ 073980/D AB:RJ 027529/D AB:RJ 072720/D ] Geysa Leal Correa: Apresentar calculos de liquidacao. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01471-2006-247-01-00-3 - Rte: Iris de Ribamar Moreira [Adv. Rupert Macieira Goncalves Junior OAB:RJ 121890/D AB:RJ 099328/D ] Iris de Ribamar Moreira: Apresentar calculos de liquidacao. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01774-2006-247-01-00-6 - Rte: Marco Antonio Alvarenga Garcia [Adv. Fontenelle T. da Silva Neto OAB:RJ 078126/D AB:RJ 099328/D ] Marco Antonio Alvarenga Garcia: Apresentar calculos de liquidacao. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01933-2006-247-01-00-2 - Rte: Jorge Ricardo Alves [Adv. Nara Maria Pereira Lima OAB:RJ 047367/D ] Rdo: Synesis Tecnologia da Qualidade Ltda. Jorge Ricardo Alves: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02187-2006-247-01-00-4 - Rte: Carlos Henrique da Cruz Barbosa [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 100788/D AB:RJ 016162/D ] Carlos Henrique da Cruz Barbosa: Apresentar calculos de liquidacao. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00078-2007-247-01-00-3 - Rte: Almir Jose Almeida Florentino [Adv. Renata Bertin Pimentel OAB:RJ 049450/D AB:RJ 085073/D ] Almir Jose Almeida Florentino, Reencontro Obras Sociais e Educacionais Ltda.: COM RAZAO O REQUERENTE.DIANTE DO ERRO MATERIAL VERIFICADO,RETIFICO O TERMO DE CONCILIACAO DE FLS. 46, PARA QUE PASSE A CONSTAR A DATA DE HOMOLOGACAO O DIA 17 DE OUTUBRO DE 2007. \r\n\r\nProc. 00096-2007-247-01-00-5 - Rte: Paulo Affonso das Chagas Pires E OUTRO S AB:RJ 003084/D AB:RJ 073386/D AB:RJ 066247/D ] Paulo Affonso das Chagas Pires, Fundacao Cerj de Seguridade Social -BRASILETROS, Ampla Energia e Servicos S.A.: MANIFESTAR-SE SOBRE A PETICAO DO PERITO AS FLS. 981/982, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00335-2007-247-01-00-7 - Rte: Alex Lima Gregorio [Adv. Otavia A. B. Menezes OAB:RJ 120362/D AB:RJ 020893/D ] Alex Lima Gregorio, Salomao Nasser Junior: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DO INSS, NA FORMA DO DECISAO DE FLS. 248. PZ SUCESSIVO DE 10 DIAS, COM PERMEIO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 00431-2007-247-01-00-5 - Rte: Danielle Siqueira Valongo [Adv. Luciano R da Silva OAB:RJ 075731/D ] Rdo: D'Canela Moveis e Decoracoes Ltda. Danielle Siqueira Valongo: DEFERIDO O REQUERIMENTO DE FLS. 33, DEVEMDO SER OBSERVADO A DATA DA REALIZACAO DA AUDIENCIA.PZ: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00870-2007-247-01-00-8 - Rte: Luiz Claudio Cea Maiato [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva OAB:RJ 026570/D AB:RJ 107977/D ] Luiz Claudio Cea Maiato: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00884-2007-247-01-00-1 - Rte: Rosa Luzia da Silva Correia de Araujo [Adv. Ana Carla Alves Xavier OAB:RJ 106104/D AB:RJ 115428/D ] Rosa Luzia da Silva Correia de Araujo: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DA RECLAMADA AS FLS.72. PZ:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01293-2007-247-01-00-1 - Rte: William Candido Pecanha [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 068771/D ] William Candido Pecanha: VENHAM OS RESPECTIVOS DOCUMENTOS, NOS EXATOS TERMOS DE FLS. 36. PZ: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01317-2007-247-01-00-2 - Rte: Andrea Silva Salles [Adv. Anna Elisa R. C. Leal OAB:RJ 078391/D Andrea Silva Salles: Fornecer o endereco atual da reclamada. DA 1a RECLAMADA, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01347-2007-247-01-00-9 - Rte: Marcos Jose Moraes [Adv. Jose Luiz Ribeiro de Aguiar OAB:RJ 050318/D AB:RJ 107779/D ] Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01407-2007-247-01-00-3 - Rte: Ricardo Leite Ribeiro Junior [Adv. Andre Paulino OAB:RJ 091690/D Ricardo Leite Ribeiro Junior: MANIFESTAR-SE SOBRE A PETICAO DE FLS. 39/40, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01537-2007-247-01-00-6 - Rte: Francinaldo da Silva Sousa [Adv. Osorio Sergio de Souza Barros OAB:RJ 030698/D ] Rdo: Mercearia Verde Mar de Itaipu Francinaldo da Silva Sousa: NADA A DEFERIR, REPORTO-ME AOS DESPACHOS DE FLS. 08/09 E 11. PZ: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01752-2007-247-01-00-7 - Rte: Adilson Calvoza [Adv. Mauricio Rodrigues Capela OAB:RJ 073377/D ] Rdo: Kellen Gas Ltda. ME Adilson Calvoza: DEFIRO A DILACAO REQUERIDA POR MAIS 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01960-2007-247-01-00-6 - Rte: Francine Ferreira Oliveira [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar OAB:RJ 121822/D ] Rdo: Nativus Jeans Francine Ferreira Oliveira: CUMPRIR AS DETERMINACOES DE FLS.13/14, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nId: 364784"
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                            "003/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00541-2005-223-01-00-5 - Rte: Carlito Folgado Rdo: Excel 2000 Construcoes Eletricas Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE SOBRE O RECURSO ORDINARIO INTERPOSTO PELA SEGUNDA RE EM 08 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/10/2007 \r\n\r\nProc. 00646-2007-223-01-00-6 - Aut: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares Bx e Sul Fluminense [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D AB:RJ 123398/D ] Reu: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00216-2007-223-01-00-4 - Cgte: Redentor M A R Mercearia e Mercado Ltda. - ME [Adv. Jose Carlos dos Santos OAB:RJ 054159/D ] Cgdo: Darlan Rodrigues da Silva Cgte: INFORMAR O ATUAL ENDERECO DO CONSIGNADO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 00726-2003-223-01-00-8 - Rte: CLAUDIONOR FRANCISCO CADO FILHO [Adv. Daniela Casimiro Drummond OAB:RJ 098631/D AB:RJ 090865/D ] Rte: DILIGENCIE O AUTOR. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00339-2004-223-01-00-2 - Rte: WELINGTON EVARISTO E OUTRO S AB:RJ 044872/D AB:RJ 080246/D ] WELINGTON EVARISTO: CUMPRIR FL.72, EM 05 DIAS, PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. RT 001604/01 - Rte: MARIA DAS GRACAS ROCHA DA COSTA CARNEIRO [Adv. Daniel Franklin de Arruda Gomes OAB:RJ 049529/D Rte: Considerando a resposta negativa do Bacen-Jud, requerer o que for de seu interesse, envidando meios objetivos de prosseguimento da execucao, sob pena de ser observado o diposto na Resolucao Administrativa 06/06 do E.TRT 1a. Regiao. Prazo:30 dias. \r\n\r\nProc. 00168-2002-223-01-00-0 - Rte: MICHELE XAVIER MENEZES [Adv. Leda Santos de Oliveira OAB:RJ 027263/D AB:RJ 025654/D ] Rdo: CUMPRIR INTEGRALMENTE A DETERMINACAO DE FL.121 EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00348-2002-223-01-00-1 - Rte: CRISTIANE FELGAS FERRAZ [Adv. Luiz Brito Junior OAB:RJ 060783/D ] Rdo: SHUA CARNES LTDA Rte: CUMPRIR FL.55 EM 30 DIAS, PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00576-2002-223-01-00-1 - Rte: SONIA MARIA FONSECA [Adv. Daniel da Luz Correia OAB:RJ 076710/D ] Rdo: INSTITUTO DE EDUCACAO SANTOS FILHO LTDA Rte: Forneca a autora os enderecos atuais dos socios da reclamada a fim de viabilizar o requerido. Prazo:05 dias. \r\n\r\nProc. 00623-2002-223-01-00-7 - Rte: SELMA MARIA DA SILVA [Adv. Wellington Lessa do Nascimento OAB:RJ 075710/D AB:RJ 002363/A ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE O OFICIO DE FL.104 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01180-2002-223-01-00-1 - Rte: MARLENE SANTOS DE ALMEIDA [Adv. Helio Teixeira OAB:RJ 035338/D AB:RJ 093805/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO APRESENTADO A FL.64, EM 05 DIAS, PENA DE PENHORA VIA BACEN. \r\n\r\nProc. 02020-2002-223-01-00-0 - Rte: JOSE RAIMUNDO DA COSTA [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos OAB:RJ 080317/D AB:RJ 060094/D ] Rte: DEPOSITAR EM JUIZO A IMPORTANCIA QUE LHE FOI CREDITADA INDEVIDAMENTE. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 02105-2002-223-01-00-8 - Rte: KATHLEEN BITZR COSTA SOUZA [Adv. Jose Roberto de Araujo Madriaga OAB:RJ 085370/D AB:RJ 090865/D ] Rte, Rdo: VENHAM AS PARTES E PATRONOS EM DIA E HORA DE AUDIENCIA PARA APRECIACAO DO ACORDO NOTICIADO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00305-2003-223-01-00-7 - Rte: CYRO CEZAR MARINI [Adv. Jose Roberto Vinhais Correa OAB:RJ 076488/D AB:RJ 116505/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE O BLOQUEIO DE FL.42 FOI CONVOLADO EM PENHORA PARA QUERENDO OPOR EMBARGOS NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 00361-2003-223-01-00-1 - Rte: LEONOR LOPES DOS SANTOS [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio de Nova Iguacu] Rdo: Rosangela Scalise Schindler Barbosa Rte: TOMAR CIENCIA DAS DECLARACOES DE IR NO INTERIOR DA SECRETARIA. PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00674-2003-223-01-00-0 - Rte: JEFFERSON PEREIRA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio de Nova Iguacu] Rdo: LRR LOGISTICA LTDA E OUTRO S Rte: Apresentar calculos de liquidacao. PRAZO:30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00708-2003-223-01-00-6 - Rte: RUI DOS SANTOS MACHADO [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 027681/D AB:RJ 001334/B ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS, COM INTERREGNO DE IGUAL PRAZO, INICIANDO-SE PELA PRIMEIRA RE. \r\n\r\nProc. 00835-2003-223-01-00-5 - Rte: SAYURI ERIKA MORY KATO [Adv. Rafael Sales Pimenta OAB:MG 056917/D AB:RJ 090865/D ] Rte, Rdo: APRESENTEM AS PARTES NOVOS CALCULOS, CONFORME FL.226. PRAZO DE 15 DIAS SUCESSIVOS, COM INTERREGNO DE IGUAL PRAZO, INICIANDO-SE PELO RECLAMANTE. \r\n\r\nProc. 01088-2003-223-01-00-2 - Rte: JOAO LUIZ GURGEL CALVET DA SILVEIRA [Adv. Antonio Pereira Sobrinho OAB:RJ 103121/D AB:RJ 090865/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DO IRRF EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01101-2003-223-01-00-3 - Rte: GILBERTO DA SILVA [Adv. Luiz Henrique Ribeiro Moura OAB:RJ 073846/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01708-2003-223-01-00-3 - Rte: FRANCISCO RIBEIRO DA SILVA [Adv. Gilberto Cesar Ardisson OAB:RJ 089882/D AB:RJ 075094/D AB:RJ 101910/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidacao, ficando ciente de que nao efetuado o pagamento, sera o valor da condenacao acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema Bacen-Jud, com o bloqueio dos creditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProc. 02366-2003-223-01-00-9 - Rte: JOSE SABINO DE SOUZA [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 062729/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00176-2004-223-01-00-8 - Rte: PEDRO PAULO GREGORIO [Adv. Alcides do Nascimento OAB:RJ 071518/D AB:RJ 054744/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00451-2004-223-01-00-3 - Rte: FABRICIO BRAGA DE OLIVEIRA [Adv. Rivamar Gomes da Rosa OAB:RJ 084573/D ] Rdo: EXPRESSO VIA PERROUT LTDA Rte: DILIGENCIE O AUTOR OS ENDERECOS ATUAIS DOS SOCIOS INDICADOS AS FLS.170. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00868-2004-223-01-00-6 - Rte: WALHCE GOES DE SOUZA [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes OAB:RJ 048841/D AB:RJ 027439/D ] Rte, VITAL LATINA CORRETORA DE SEGUROS S/A: Terceira reclamada: manifestar-se sobre o recurso ordinario interposto pelas primeira e segunda reclamadas. Reclamante: contra-arrazoar o recurso ordinario interposto pelas primeira e segunda reclamadas. Prazo de 08 dias sucessivos, com interregno de 10 dias, iniciando-se pela terceira reclamada. \r\n\r\nProc. 01298-2004-223-01-00-1 - Rte: GENIVAL DE OLIVEIRA BARBOSA [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D AB:RJ 107263/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. 01551-2004-223-01-00-7 - Rte: ADRIANO FERREIRA DA SILVA [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 026871/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. 02159-2004-223-01-00-5 - Rte: ALESSANDRA SOUZA DE MELO [Adv. Alessandra Guimaraes Barroso OAB:RJ 098429/D AB:RJ 025654/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02167-2004-223-01-00-1 - Rte: LUIZ AUGUSTO MARTINS [Adv. Paulo Sergio Marquarte OAB:RJ 080652/D AB:RJ 001728/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. 00237-2005-223-01-00-8 - Rte: Daniela Souza Amancio [Adv. Jorge Nith de Souza OAB:RJ 079128/D AB:RJ 068852/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. 00288-2005-223-01-00-0 - Rte: Gilmara Santana Santos [Adv. Jose Carlos de Oliveira OAB:RJ 051214/D AB:RJ 005576/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. 00299-2005-223-01-00-0 - Rte: Maria Aparecida Simoes Affonso Leite [Adv. Sindicato dos Professores da Baixada Fluminense] Rdo: Sociedade de Ensino Superior de Nova Iguacu [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho OAB:RJ 090865/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. 00302-2005-223-01-00-5 - Rte: Maria Caroline Provencano Outeiro Goncalves [Adv. Rafael Pinaud Freire OAB:RJ 096240/D AB:RJ 090865/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00777-2005-223-01-00-1 - Rte: Jadir Oliveira Paes [Adv. Douglas de Freitas Sales OAB:RJ 101910/D AB:RJ 023290/D AB:RJ 079740/D ] Casa Granado Laboratorios Farmacias e Drogarias Ltda., Samec: Tomar ciencia da devolucao do prazo. PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS, COM INTERREGNO DE IGUAL PRAZO, INICIANDO-SE PELA SEGUNDA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00860-2005-223-01-00-0 - Rte: Sueli da Cunha Nicastro [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 100249/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. 00899-2005-223-01-00-8 - Rte: Nilton Claudino [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis OAB:RJ 122869/D AB:RJ 048237/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FL.168 EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01485-2005-223-01-00-6 - Rte: Ricardo Jose Ferreira [Adv. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga OAB:RJ 116965/D AB:RJ 054663/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02025-2005-223-01-00-5 - Rte: Sergio Raimundo da Silva [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 002378/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. 02153-2005-223-01-00-9 - Rte: Marcio Jose da Silva Ferreira [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 065263/D AB:RJ 066861/D ] Rte: Considerando a resposta negativa do Bacen-Jud, requerer o que for de seu interesse, envidando meios objetivos de prosseguimento da execucao, sob pena de ser observado o diposto na Resolucao Administrativa 06/06 do E.TRT 1a. Regiao. Prazo:30 dias. \r\n\r\nProc. 00148-2006-223-01-00-2 - Rte: Joaquim Fernandes de Souza Filho [Adv. Douglas de Freitas Sales OAB:RJ 101910/D AB:RJ 045243/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. 00249-2006-223-01-00-3 - Rte: Adriana da Silva [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 061937/D AB:RJ 081671/D , Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rte, Time Cooperativa de Solucoes e Trabalho dos Profissionais Administrati, Panflor Industria Alimenticia Ltda.: Primeira e segunda reclamadas: manifestar-se sobre o recurso ordinario interposto pela terceira re. Reclamante: contra-arrazoar o recurso ordinario interposto pela terceira re. Prazo de oito dia sucessivos, com interregno de 10 dias, iniciando-se pela primeira reclamada. \r\n\r\nProc. 00595-2006-223-01-00-1 - Rte: Katia Barbosa de Brito [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes OAB:RJ 075299/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00922-2006-223-01-00-5 - Rte: Gilmara de Araujo Dell Aglio [Adv. Felipe Pereira da Luz OAB:RJ 125862/D ] Rdo: Rosemari da Silva Pinto Rte: MANIFESTAR-SE EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 01263-2006-223-01-00-4 - Rte: Sander Soares Terra [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro OAB:RJ 072172/D AB:RJ 090865/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01264-2006-223-01-00-9 - Rte: Edivaldo Pereira da Silva [Adv. Sidney Pereira Pinto OAB:RJ 026985/D ] Rdo: Deesse Tubos Especias Ltda.-( Massa falida de ) Rte: FORNECER O CORRETO ENDERECO DO REU, EM 30 DIAS, PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01427-2006-223-01-00-3 - Rte: Angelica da Cunha Gomes [Adv. Marcelo da Silva Mattos OAB:RJ 077958/D Rte: CUMPRIR FL.18v EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00277-2007-223-01-00-1 - Rte: Marcio Lima Eufrasio [Adv. Rosevaldo Fonseca da Silva OAB:RJ 074112/D AB:RJ 045351/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00932-2007-223-01-00-1 - Rte: Marcos Henrique Santos de Oliveira [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:SP 092279/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00962-2007-223-01-00-8 - Rte: Fabiana Carneiro Ferreira [Adv. Alessandra Silva de Moraes OAB:RJ 132471/D Rte: REQUERER O QUE FOR DE INTERESSE EM 10 DIAS, PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00006-1990-223-01-00-7 - Rte: IZAIAS SANTOS CARDOSO [Adv. Celso Lazaro de Assis Ribeiro Junior OAB:RJ 051730/D AB:RJ 011027/D AB:RJ 072053/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 000425/94 - Rte: MARCOS ANTONIO DO NASCIMENTO [Adv. Francisco Batista Sandes OAB:RJ 038293/D ] Rdo: SUPERMERCADOS CIDADE GRANDE LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FL.325. PRAZO:30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000450/95 - Rte: LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D ] Rdo: ADEMIR ISAIAS DOS SANTOS CONST E REFORMAS LTDA Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE O OFICIO DE FL.134 EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000972/96 - Rte: CARLOS EDUARDO DA SILVA [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado OAB:RJ 067073/D ] Rdo: PADARIA E LANCHONETE FLOR DO MARCO II LTDA-ME Rte: FORNECER O ATUAL ENDERECO DA RECLAMADA EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00186-1998-223-01-00-4 - Rte: IRACI MAXIMINIANO DO ROSARIO [Adv. Cyro Fernando Pinto Pereira OAB:RJ 029641/D AB:RJ 071537/D ] Ficap S.A.: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.231/232 EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00688-1998-223-01-00-5 - Rte: IVO GUIMARAES DE FRIAS [Adv. Nilton Faria OAB:RJ 066549/D AB:RJ 016257/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FL.279 EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000960/98 - Rte: HELOISA CARMEM DOS SANTOS [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes OAB:RJ 037782/D AB:RJ 087141/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE O VALOR BLOQUEADO FOI CONVOLADO EM PENHORA. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002250/99 - Rte: RONALDO HENRIQUE DA SILVA [Adv. Marlene da Conceicao Ramos OAB:RJ 057049/D AB:RJ 079329/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DAS DECLARACOES DE IR NO INTERIOR DA SECRETARIA. PRAZO:30 DIAS. \r\n\r\nId: 360901"
                        ]
                    }
                },
                "São Gonçalo": {
                    "Atos": {
                        "364739": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DE SAO GONCALO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/11/2007\r\n\r\nProc. 02569-2002-262-01-00-7 - Rte: GRACIETE RIBEIRO MARINS [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira OAB:RJ 085480/D GRACIETE RIBEIRO MARINS: COMPARECER O AUTOR A AUDIENCIA NO DIA 22/11/2007 AS 10:00 HORAS NE STA VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nId: 364739"
                        ],
                        "364985": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "004/VT DE SAO GONCALO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00741-2007-264-01-00-5 - Rte: Elizabeth Viana Neto Rdo: A.B.COMERCIO DE PAPEIS LTDA(PAPELARIA CARIOCA LTDA) E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 15/04/2008 `as 11:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Sa Carvalho, 165 Vila Iara, Centro, Sao Goncalo. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00029-2006-264-01-00-5 - Rte: Tiago da Paixao Rdo: Unilix do Brasil Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a quantia de R$ 86,50, equivalente a 7.325,71209 IDTR, em 09/11/2007, ja acrescida da multa estipulada a fl.111. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00638-2006-264-01-00-4 - Rte: Tatiana de Souza Custodio Rdo: Victorino Fiorentine Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao de fls.23/26,em 08 dias:\"...PROCEDENTE EM PARTE o PEDIDO A REVELIA...Custas de R$ 28,40 pelo Reu...\". \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a ser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua Sa Carvalho, 165 Vila Iara, Centro, Sao Goncalo. \r\n\r\nPraca do dia 08/01/2008 as 11:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 15/01/2008 as 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 01441-2006-264-01-00-2 - Exte: Sindicato dos Empregados em Empresa Seguranca Vigil Transp Valores Exdo: Staff Seguranca e Vigilancia Ltda. Bens: 01(Hum) automovel VW/Gol 16v, ano 2000, placa KQQ 1306, chassi 9BW CA15XXY214225, no estado, avaliado em R$ 10.500,00. Valor total da avaliacao R$ 10.500,00 O bem encontra-se na Rua Cel.Serrado, 1695 Ze Garoto - SG \r\n\r\nProc. 00933-2007-264-01-00-1 - Exte: Inss Exdo: Ship Tec Manutencao e Reparos Navais Ltda. Bens: 01(Hum) aparelho condicionador de ar, funcionando , de 10.000 BTUs no escritorio, avaliado em R$ 550,00 Valor total da avaliacao R$ 550,00 O bem encontra-se na Rua Maria da Gloria Torres, 190 Gradim - SG. \r\n\r\nProc. 01113-2007-264-01-00-7 - Exte: Liracio Alves da Silva Exdo: Strong Manutencao e Reparos Navais Bens: Uma cadeira giratoria, otimo estado, para escritorio, avaliada em R$ 350,00 Valor total da avaliacao R$ 350,00 O bem encontra-se na rua Cruzeiro do Sul, 927 Gradim - SG \r\n\r\nProc. 01414-2007-264-01-00-0 - Exte: Sirlei Marins Exdo: Sendas S.A Bens: Uma geladeira(refrigerador), Brastemp, 450 litors, duplex, modelo BR 48dbr110v, avaliada em R$ 2.245,00 Uma TV Philips, modelo LCD 42, Philips, PFL5332178, preta, \"Black Diamond\", avaliada em R$ 4.900,00 Valor total da avaliacao R$ 7.145,00 Os bens encontram-se na Rua Alfredo Backer, 605 Alcantara - SG \r\n\r\nProc. 01791-2007-264-01-00-0 - Exte: Joao Augusto Sardinha Mendonca Exdo: Pavisolo Construtora Ltda. Bens: 01(Hum) rompedor a gasolina, modelo BHF 305 Wacker, no estado, em uso, avaliado em R$ 3.000,00. Valor total da avaliacao R$ 3.000,00 O bem encontra-se na Rua Salvatori, 2722 Colubande - SG \r\n\r\nProc. 00008-2006-264-01-00-0 - Rte: Renato Correa [Adv. Anselmo Torres de Castro OAB:RJ 062612/D AB:RJ 106156/D ] Bens: 01(Uma)impressora HP Jet Laser 3015,no estado,avaliado em R$ 800,00 Valor total da avaliacao R$ 800,00 O bem encontra-se na Av.Marica, 219 Jardim alcantara - SG \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/11/2007 \r\n\r\nProc. 00603-2007-264-01-00-6 - Cgte: Rio Ita Ltda. [Adv. Jose Juarez Gusmao Bonelli OAB:RJ 041820/D AB:RJ 107268/D ] Rio Ita Ltda., Alberto Martins Geraldo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (INSS) \r\n\r\nProc. 01083-2006-264-01-00-8 - Rte: Lucilene Peres dos Santos [Adv. Jose Andre Alves Barreto da Rocha OAB:RJ 062413/D AB:RJ 042242/D ] Lucilene Peres dos Santos: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, devendo os mesmos ser apresentados desmembrados e totalizados mes a mes, inclusive com o demonstrativo da cota previdenciaria e do IRRF, se cabivel. \r\n\r\nProc. 00117-2007-264-01-00-8 - Rte: Rute Aparecida Costa Gomes [Adv. Joao Batista de Oliveira OAB:RJ 094082/D AB:RJ 047335/D ] Rute Aparecida Costa Gomes: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00120-2007-264-01-00-1 - Rte: Monique Santana Soares [Adv. Monica de Farias Barros OAB:RJ 107268/D AB:RJ 049761/D ] Monique Santana Soares, Tamoio Futebol Clube: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante. dia 27/11/07 as 14:00h Na ocasico,a reclamante devera realizar carga nos autos para liquidacao da sentenca,no prazo de 10 dias,observadas as instrucoes a serem retiradas na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProc. 00247-2007-264-01-00-0 - Rte: Fabio Alves Pina [Adv. Wellen Fonseca OAB:RJ 113736/D ] Rdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. Fabio Alves Pina: Dizer se o item 4 do termo de fl.39 foi cumprido, no prazo de 10 dias, valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProc. 01955-2007-264-01-00-9 - Rte: Rubens de Oliveira Junior [Adv. Alexandre Rodrigues da Silva OAB:RJ 134754/D ] Rdo: Mercearia Xodo do Gradim Ltda. Rubens de Oliveira Junior: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. fls.32. \r\n\r\nProc. 02525-2007-264-01-00-4 - Rte: Arlinger Guilhermino dos Santos [Adv. Paulo Araujo do Monte OAB:RJ 108723/D ] Rdo: Shopping Tall Arlinger Guilhermino dos Santos: Vir com a correta razao social da Re,bem como com no.de registro no CNPJ,ou com o nome da pessoa fisica responsavel,no prazo de 10 dias,sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00026-2006-264-01-00-1 - Rte: Eliana Oliveira Barbosa Barcellos [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 050298/D ] Eliana Oliveira Barbosa Barcellos, Jardim Escola Gente Miuda Ltda-ME: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante. em 27/11/07,as 13:00 h Na ocasico,a reclamante devera realizar carga nos autos para liquidacao da sentenca,no prazo de 10 dias,observadas as instrucoes a serem retiradas na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProc. 00530-2006-264-01-00-1 - Rte: Abilio Manoel da Silva Gomes [Adv. Ailton Rodrigues da Silva OAB:RJ 086294/D AB:RJ 044418/D ] Abilio Manoel da Silva Gomes: Tomar ciencia do despacho de fl.279: \"J. O perito ja se manifestou acerca do parcelamento (fl.276). Fixo o parcelamento em 9 vezes. Venha o reclamante com o deposito da 1a.parcela, em 15 dias,ciente de que as demais deverao ser comprovadas a cada 30 dias, independentemente de intimacao.\" Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00663-2006-264-01-00-8 - Rte: Joao Luiz da Silva [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 041820/D ] Joao Luiz da Silva, Rio Ita Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (INSS) \r\n\r\nProc. 00668-2006-264-01-00-0 - Rte: Nerivaldo dos Santos Damiao [Adv. Andreia Cristina dos Santos Silva OAB:RJ 102642/D AB:RJ 003949/D ] Nerivaldo dos Santos Damiao: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00842-2006-264-01-00-5 - Rte: Maria Joana Riparda [Adv. Eduardo Jordy OAB:RJ 083693/D AB:RJ 086965/D , Procuradoria Munic de Sao Goncalo] Maria Joana Riparda, Unilix do Brasil Ltda. Scp: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00914-2006-264-01-00-4 - Rte: Santana Alves de Oliveira de Andrade [Adv. Jose Antonio Terra da Silva OAB:RJ 092256/D ] Rdo: Padaria e Confeitaria Jorde 2197 Ltda. ME Santana Alves de Oliveira de Andrade: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01208-2006-264-01-00-0 - Rte: Jaqueline Xerem [Adv. Alcimedes Brito OAB:RJ 058949/D AB:RJ 113778/D ] Conservas Rubi S.A.: Tomar ciencia de que foi deferido o requerido as fls.68/69, pelo prazo de 10 dias,sob as penas ja fixadas na ata de fls.36. \r\n\r\nProc. 01316-2006-264-01-00-2 - Rte: Guilherme Ferreira dos Santos [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D AB:RJ 087765/D AB:RJ 076116/D ] Ampla Energia e Servicos S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. de fls.91/97 Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. de fl.102. \r\n\r\nProc. 01479-2006-264-01-00-5 - Rte: Fabio Luiz Ramos de Souza [Adv. Adriana dos Santos Brandao OAB:RJ 117951/D ] Rdo: Confianca RH, Consultoria e Prestadora de Servicos Ltda. Fabio Luiz Ramos de Souza: Liquidar os pedidos, a fim de ser verificado o rito processual eletio,em 10 dias,sob pena de extincao,devendo vir com copia a ser remetida a Re. \r\n\r\nProc. 00023-2007-264-01-00-9 - Rte: Jane dos Santos Cardozo Oliveira [Adv. Heladio Jose Goncalves Pinheiro OAB:RJ 068975/D AB:RJ 059557/D ] Colegio Joao Caetano Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00817-2007-264-01-00-2 - Rte: Ricardo Moreira Nogueira [Adv. Zelina Jose Ribeiro de Oliveira OAB:RJ 106443/D ] Rdo: Pavisolo II Construtora Engenharia Ltda. Ricardo Moreira Nogueira: Vir com o endereco da Prefeitura de Nova Iguacu, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01179-2007-264-01-00-7 - Rte: Sidinei Ferreira Leite Vicente [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D Sidinei Ferreira Leite Vicente: Fornecer o endereco correto da 1a.Re,em 10 dias adicionais,sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 02108-2007-264-01-00-1 - Rte: Daniel Andre dos Santos [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D ] Rdo: Comtemplar Comercial Distribuidora Ltda ME. Daniel Andre dos Santos: Diligenciar pelo endereco da Re, nos autos da RT 2443/2007-3, em curso na 3a.VT/Sao Goncalo, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 02377-2007-264-01-00-8 - Rte: Joao Inacio da Silva [Adv. Rosilene Moraes Alonso OAB:RJ 091001/D ] Rdo: Gelotimo Joao Inacio da Silva: Vir com a correta razao social da Re,bem como com o no.de registro no CNPJ,ou com o nome da pessoa fisica responsavel,no prazo de 10 dias,sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 02460-2007-264-01-00-7 - Rte: Daiane Cardoso de Souza [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D ] Rdo: Coopama Daiane Cardoso de Souza: Vir com a correta razao social da Re,bem como com no.de registro no CNPJ,ou com o nome da pessoa fisica resposnavel,no prazo de 10 dias,sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 02469-2007-264-01-00-8 - Rte: Anderson Luis dos Santos [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D Anderson Luis dos Santos: Vir com as corretas razoes sociais das res,bem como com os nos. de registro no CNPJ,ou com o nome da pessoa fisica responsavel,no prazo de 10 dias,sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 02503-2007-264-01-00-4 - Rte: Italo de Souza Veiga [Adv. Roberto Chaves de Carvalho OAB:RJ 109099/D ] Rdo: Strong Italo de Souza Veiga: Vir com a correta razao social da Re,bem como com no.do registro no CNPJ,ou com o nome da pessoa fisica responsavel,no prazo de 10 dias,sob pena de extincao sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 02509-2007-264-01-00-1 - Rte: Janaina de Amorim Santos [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes OAB:RJ 075312/D ] Rdo: Pre Escola Jardim Encantado Janaina de Amorim Santos: Vir com a coprreta razao social da Re,bem como com no.de registro no CNPJ,ou com o nome da pessoa fisica responsavel,no prazo de 10 dias, sob pena de extincao do feito,sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 02523-2007-264-01-00-5 - Rte: Nilson dos Santos Goncalves [Adv. Paulo Araujo do Monte OAB:RJ 108723/D ] Rdo: Shopping Tall Nilson dos Santos Goncalves: Vir com a correta razao social da Re,bem como com no.de registro no CNPJ,ou com o nome da pessoa fisica responsavel,no prazo de 10 dias,sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 02531-2007-264-01-00-1 - Rte: Renato da Motta e Silva [Adv. Roberto de Miranda Pinto OAB:RJ 047257/D Renato da Motta e Silva: Vir com a correta razao social da 1a.Re, bem como com o no. de registro no CNPJ, ou com o nome da pessoa fisica responsavel, no prazo de 10 dias, sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 02547-2007-264-01-00-4 - Rte: Rodrigo da Silva Viana [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D ] Rdo: Sanel Servico de Anodizacao Rodrigo da Silva Viana: Vir com a correta razao social da Re,bem como com o no.de registro no CNPJ,ou com o nome da pessoa fisica responsavel,no prazo de 10 dias,sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 02556-2007-264-01-00-5 - Rte: Michael Wesley Leles Felix [Adv. Valternandes Garcia OAB:RJ 050298/D ] Rdo: Gp Guarda Patrimonial de Sao Paulo Ltda. Michael Wesley Leles Felix: Comparecer na Secretaria da Vara, para preencher a declaracao de fl.06,em 05 dias,sob pena de desentranhamento. \r\n\r\nId: 364985"
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                        "344167": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24/09/2007\r\n\r\nProc. 00671-2005-342-01-00-4 - Aut: Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviarios de Barra Mansa [Adv. Sind Trab Transportes Rodoviarios Barra Mansa Volta Redonda Resende] Reu: Expresso Mercurio S.A. [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty OAB:RJ 034958/D ] Aut, Reu: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01886-2007-342-01-00-4 - Cgte: Sorveteria Vilena Ltda. ME [Adv. Alfredo Teixeira de Abreu e Silva OAB:RJ 069036/D ] Cgdo: Veridiana Resende Lucindo Antunes Cgte: Tomar ciencia de que devera vir com o deposito da quantia ofertada em 48 horas, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01373-2005-342-01-00-1 - Aut: Geralda Alves Moreira E OUTRO S AB:RJ 065493/D AB:RJ 064018/D ] Aut, Reu: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03243-2005-342-01-00-3 - Aut: Jose Carlos da Silva [Adv. Jose Rungerio Monteiro OAB:RJ 029170/D AB:RJ 015925/D ] Reu: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03774-2005-342-01-00-6 - Aut: Renato Damazio Domingos [Adv. Cid Barros Ferreira OAB:RJ 085044/D AB:RJ 020283/D ] Aut, Reu: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00431-2006-342-01-00-0 - Aut: Everson de Paula Martins [Adv. Joelcia Valerio da Silva OAB:RJ 085959/D AB:RJ 015925/D ] Aut: Tomar ciencia de que devera vir com certidao de dependentes do finado obreiro habilitados perante o INSS, em 30 dias, sob a cominacao de extincao. \r\n\r\nProc. 01179-2006-342-01-00-7 - Aut: Joao Batista dos Santos [Adv. Luis Leopoldo Toledo Ozorio Junior OAB:RJ 098042/D AB:RJ 128557/D ] Aut, Reu: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01265-2006-342-01-00-0 - Aut: Jorge Carlos Chagas [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Reu: Caixa Beneficente dos Empregados da CSN - CBS E OUTRO S AB:RJ 076238/D AB:RJ 066247/D ] Reu: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00960-2005-342-01-00-3 - Rte: Sindicato dos Empregados em Hoteis Bares Restaurantes Coz Ind VR S Flu [Adv. Alcinete Nascimento de Souza OAB:RJ 059106/D AB:RJ 039044/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02767-2003-342-01-00-5 - Rqte: WANDERLY GONCALVES REIS [Adv. Terezinha Candida de Paula OAB:RJ 064018/D ] Rqdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL Rqte: Tomar ciencia de que devera vir retirar os autos em carga definitiva. \r\n\r\nProc. 02333-2001-342-01-00-3 - Rte: ANTONIO NASCIMENTO DA SILVA [Adv. Rosane Rosa OAB:RJ 065493/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE REAL VR ENGENHARIA LTDA A/C SINDICO ROBERTO BELLUCO Rte: Tomar ciencia de que devera vir com os calculos da cota previdenciaria, no prazo de 10 dias, sob penas da lei. Devendo ainda, manifestar-se acerca da devolucao da notificacao postal de fls. 356. \r\n\r\nProc. 01890-2002-342-01-00-8 - Rte: KENNIA FLORES [Adv. Cristiane Campos Alves OAB:RJ 105745/D AB:RJ 069036/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o valor remanescente do deposito recursal foi convolado em penhora, prazo na forma da lei. \r\n\r\nProc. 01066-2005-342-01-00-0 - Rte: Pedro Carlos de Oliveira [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01263-2005-342-01-00-0 - Rte: Paulo Cesar da Silva [Adv. Demetrius Passos Fernandes OAB:RJ 064017/D AB:RJ 081499/D ] Rdo: Tomar ciencia de que devera manifestar-se de forma objetiva e especifica acerca dos calculos de liquidacao ofertados pelo autor, no prazo preclusivo de 10 dias, sob penas da lei. \r\n\r\nProc. 01543-2005-342-01-00-8 - Rte: Sidney Antonio da Silva [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty OAB:RJ 034958/D ] Rdo: CR Distribuidora de Revistas Ltda. ME Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 28. \r\n\r\nProc. 02403-2005-342-01-00-7 - Rte: Neide Delgado Bastos [Adv. Milton de Oliveira Carvalho OAB:RJ 068558/D AB:RJ 005674/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que devera vir com calculos liquidatorios, com o devido detalhamento e incluindo as contribuicoes sociais (tanto da parte do empregado quanto do empregador), no prazo sucessivo e preclusivo de 10 dias, permeados por 05 dias, sob pena de desconsideracao do calculo que nao for apresentado de forma completa. \r\n\r\nProc. 00668-2006-342-01-00-1 - Rte: Geni de Souza Feitoza [Adv. Maria Aparecida Santana Nogueira OAB:RJ 099396/D AB:RJ 133967/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000514/00 - Rte: SERGIO ROSA DA SILVA [Adv. Emerson Bernardo Pereira OAB:RJ 060166/D AB:RJ 065750/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi designado o dia 21/11/07, as 14:00 horas, na Secretaria desta Vara do Trabalho, para que a reclamada proceda as anotacoes na CTPS da reclamante. APOS AS ANOTACOES, deverao as partes virem com calculos liquidatorios, com o devido detalhamento e incluindo as contribuicoes sociais (tanto da parte do empregado quanto do empregador), no prazo sucessivo e preclusivo de 10 dias, permeados por 05 dias, sob pena de desconsideracao do calculo que nao for apresentado de forma completa. \r\n\r\nProc. RT 002411/00 - Rte: CLAUDIO FARIA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002083/01 - Rte: PATRICIA FREITAS DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 086644/D AB:MG 070103/D ] PATRICIA FREITAS DOS SANTOS: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS. 68-V, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 02189-2002-342-01-00-6 - Rte: SILVIO ROGERIO GOMES [Adv. Waltair Magno Martinho OAB:RJ 070994/D AB:RJ 038692/D AB:RJ 066247/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do despacho de fls. 204-v: \"Com base no CDC, art. 104, segunda parte, suspendo o processo ate o advento da decisao definitiva a ser prolatada nos autos do processo no. 5696/03. I-se as partes.\" \r\n\r\nProc. 02258-2002-342-01-00-1 - Rte: CLAUDENICIO JOSE PEREIRA [Adv. Angela Maria Moreira OAB:RJ 062270/D AB:RJ 045913/D ] Rdo: Tomar ciencia de que devera manifestar-se de forma objetiva e especifica acerca dos calculos de liquidacao de fls. 93/94, no prazo sucessivo e preclusivo de 10 dias, sob penas da lei. \r\n\r\nProc. 00593-2003-342-01-00-6 - Rte: PATRICIA MARGARETE DA SILVA SOARES [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 041822/D AB:RJ 114993/D ] Rdo: Tomar ciencia de que devera manifestar-se de forma objetiva e especifica acerca dos calculos de liquidacao de fls. 162/178, no prazo sucessivo e preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01150-2003-342-01-00-2 - Rte: JOSE FRANCISCO ALVES [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 041822/D AB:RJ 114993/D ] Rdo: Tomar ciencia de que devera manifestar-se de forma objetiva e especifica acerca dos calculos de liquidacao de fls. 168/191, no prazo sucessivo e preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 02709-2003-342-01-00-1 - Rte: CARLOS ALBERTO DE FREITAS [Adv. Carlos Jose de Oliveira OAB:RJ 068466/D AB:RJ 114993/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que devera vir com calculos liquidatorios, com o devido detalhamento e incluindo as contribuicoes sociais (tanto da parte do empregado quanto do empregador), no prazo sucessivo e preclusivo de 10 dias, permeados por 05 dias, sob pena de desconsideracao do calculo que nao for apresentado de forma completa. \r\n\r\nProc. 03726-2003-342-01-00-6 - Rte: JOAO BAPTISTA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 114684/D ] Rdo: BRITANITE SA INDUSTRIAS QUIMICAS Rte: Tomar ciencia da decisao: improcedente o pedido do primeiro reclamante e procedente o pedido do segundo reclamente, prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 04391-2003-342-01-00-3 - Rte: ROBERTO DE SOUZA MACHADO [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 110454/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que devera vir com calculos liquidatorios, com o devido detalhamento e incluindo as contribuicoes sociais (tanto da parte do empregado quanto do empregador), no prazo sucessivo e preclusivo de 10 dias, permeados por 05 dias, sob pena de desconsideracao do calculo que nao for apresentado de forma completa. \r\n\r\nProc. 05649-2003-342-01-00-9 - Rte: LUIZ FERNANDO GORNI [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 002849/D ] SOBEU SOCIEDADE BARRAMANSENSE ENSINO SUPERIOR: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 05690-2003-342-01-00-5 - Rte: DIVINO LESSA DE JESUS [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 037070/D ] Rdo: Tomar ciencia de que devera manifestar-se de forma objetiva e especifica acerca dos calculos de liquidacao de fls. 135/147, no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00361-2004-342-01-00-9 - Rte: SILVERIO PIRES DE ABREU [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 101347/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi designado o dia 19/11/07, as 14:30 horas, na Secretaria desta Vara do Trabalho, para que a reclamada proceda as anotacoes na CTPS da reclamante. \r\n\r\nProc. 00606-2004-342-01-00-8 - Rte: ALEXANDRE HOTE [Adv. Josue Costa Oliveira OAB:RJ 069398/D AB:RJ 101347/D ] Rdo: Tomar ciencia de que devera manifestar-se de forma objetiva e especifica acerca dos calculos de liquidacao de fls. 124/128, no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00608-2004-342-01-00-7 - Rte: CARLOS AUGUSTO ALVES [Adv. Josue Costa Oliveira OAB:RJ 069398/D AB:RJ 101347/D ] Rdo: Tomar ciencia de que devera manifestar-se de forma objetiva e especifica acerca dos calculos de liquidacao de fls. 134/138, no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00745-2004-342-01-00-1 - Rte: EDUARDO CANDIDO DE ALMEIDA [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 102085/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls fls. 59, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00782-2004-342-01-00-0 - Rte: MARCIO RODRIGUES SIQUEIRA [Adv. Luis Antonio de Paiva OAB:RJ 071036/D AB:RJ 101347/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que devera vir com calculos liquidatorios, com o devido detalhamento e incluindo as contribuicoes sociais (tanto da parte do empregado quanto do empregador), no prazo sucessivo e preclusivo de 10 dias, permeados por 05 dias, sob pena de desconsideracao do calculo que nao for apresentado de forma completa. \r\n\r\nProc. 01081-2004-342-01-00-8 - Rte: ALEXSANDRO RAMOS [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 073420/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi designado o dia 19/11/07, as 14:00 horas, na Secretaria desta Vara do Trabalho, para que a reclamada proceda as anotacoes na CTPS da reclamante. \r\n\r\nProc. 01320-2004-342-01-00-0 - Rte: GERALDO DIAS DE LIMA [Adv. Sindicato Empregados Empresas de Asseio Conservacao de Volta Redonda] Rdo: AMG SERVICOS GERAIS LTDA E OUTRO S Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 53, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01457-2004-342-01-00-4 - Rte: BALDUINO EMILIO DA COSTA [Adv. Claudia Marchtein Salomao OAB:RJ 115578/D AB:RJ 136896/D AB:RJ 117388/D AB:RJ 068635/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que devera vir com calculos liquidatorios, com o devido detalhamento e incluindo as contribuicoes sociais (tanto da parte do empregado quanto do empregador), no prazo sucessivo e preclusivo de 10 dias, permeados por 05 dias, sob pena de desconsideracao do calculo que nao for apresentado de forma completa. \r\n\r\nProc. 01642-2004-342-01-00-9 - Rte: MARIO DUQUE DA SILVA [Adv. Mario Duque da Silva OAB:RJ 104158/D AB:RJ 005674/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que devera vir com calculos liquidatorios, com o devido detalhamento e incluindo as contribuicoes sociais (tanto da parte do empregado quanto do empregador), no prazo sucessivo e preclusivo de 10 dias, permeados por 05 dias, sob pena de desconsideracao do calculo que nao for apresentado de forma completa. \r\n\r\nProc. 01989-2004-342-01-00-1 - Rte: PEDRO LAZARO CARVALHO [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 001440/B ] Rdo: Tomar ciencia de que devera manifestar-se de forma objetiva e especifica acerca dos calculos de liquidacao de fls. 354/386, no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 02050-2004-342-01-00-4 - Rte: DELEON DE ALMEIDA DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 072588/D AB:RJ 005674/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao perito fls. 129. \r\n\r\nProc. 02457-2004-342-01-00-1 - Rte: CILEA DE SOUZA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 062729/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do despacho de fls. 102: \"J. Vistos etc. Homologo a avenca ora noticiada. A verba possui natureza indenizatoria, nao incidindo cota previdenciaria. Custas de R$ 84,00 pela re. I-se as partes, sendo a re inclusive para o pagamento das custas. Apos, i-se a P.G.F. Inerte, ao arquivo, com baixa.\" \r\n\r\nProc. 02569-2004-342-01-00-2 - Rte: ROSANA LINO RIBEIRO [Adv. Evanice Guizalberth Barbosa OAB:RJ 088967/D ] Rdo: BRUNA ROSSI GUICIDICE Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls FLS. 59. \r\n\r\nProc. 00365-2005-342-01-00-8 - Rte: Renata Coelho de Oliveira Lima [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que devera vir com calculos liquidatorios, com o devido detalhamento e incluindo as contribuicoes sociais (tanto da parte do empregado quanto do empregador), no prazo sucessivo e preclusivo de 10 dias, permeados por 05 dias, sob pena de desconsideracao do calculo que nao for apresentado de forma completa. \r\n\r\nProc. 00854-2005-342-01-00-0 - Rte: Marco Antonio de Matos Garcia [Adv. Valquiria Aparecida Delfino OAB:RJ 088880/D AB:RJ 060778/D ] Rdo: Tomar ciencia de que devera manifestar-se de forma objetiva e especifica acerca dos calculos de liquidacao de fls. 67/85, no prazo preclusivo de 10 dias, sob penas da lei. \r\n\r\nProc. 01190-2005-342-01-00-6 - Rte: Agostinho de Almeida Oliveira [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 065082/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01344-2005-342-01-00-0 - Rte: Simone de Oliveira Pereira [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D ] Rdo: Cartao Shop Cash Participacoes Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 26. \r\n\r\nProc. 01681-2005-342-01-00-7 - Rte: Maria Aparecida Pereira Silva [Adv. Luiz Miguel Peterlini OAB:RJ 051136/D AB:RJ 031917/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que devera vir com calculos liquidatorios, com o devido detalhamento e incluindo as contribuicoes sociais (tanto da parte do empregado quanto do empregador), no prazo sucessivo e preclusivo de 10 dias, permeados por 05 dias, sob pena de desconsideracao do calculo que nao for apresentado de forma completa. \r\n\r\nProc. 01717-2005-342-01-00-2 - Rte: Anael Carneiro da Silva Junior [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 066326/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por intempestivo. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03219-2005-342-01-00-4 - Rte: Samuel Stofel Pereira Dias [Adv. Demetrius Passos Fernandes OAB:RJ 064017/D AB:RJ 033135/D ] Rdo: Tomar ciencia de que devera manifestar-se de forma objetiva e especifica acerca dos calculos de liquidacao ofertados pelo autor, no prazo preclusivo de 10 dias, sob penas da lei. \r\n\r\nProc. 03257-2005-342-01-00-7 - Rte: Nilson Borges da Costa Luiz [Adv. Deir Rosa Machado OAB:RJ 035607/D AB:RJ 114993/D ] Volta Redonda Futebol Clube: Tomar ciencia de que devera manifestar-se de forma objetiva e especifica acerca dos calculos de liquidacao ofertados pelo autor, no prazo preclusivo de 10 dias, sob penas da lei. \r\n\r\nProc. 03369-2005-342-01-00-8 - Rte: Daniel Carlos dos Santos Galocha [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira OAB:RJ 102124/D ] Rdo: Astra Transportes e Servicos Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03378-2005-342-01-00-9 - Rte: Andre Jeronimo de Deus [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 094805/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que o presente feito foi julgado procedente em parte. Prazo na forma da lei. \r\n\r\nProc. 00731-2006-342-01-00-0 - Rte: Marise Harduin Tavares [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 048517/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00915-2006-342-01-00-0 - Rte: Luiz Augusto de Carvalho [Adv. Reinaldo Marques da Costa OAB:RJ 057386/D AB:RJ 094227/D AB:RJ 005674/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00922-2006-342-01-00-1 - Rte: David Leite do Nascimento [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli OAB:RJ 072588/D AB:RJ 031456/D AB:RJ 005674/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01014-2006-342-01-00-5 - Rte: Josue Carlos de Castro [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 093813/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01122-2006-342-01-00-8 - Rte: Miguel Moura dos Santos [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli OAB:RJ 072588/D AB:RJ 031456/D AB:RJ 005674/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01197-2006-342-01-00-9 - Rte: Jorge Brazilino da Cunha [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D ] Rdo: David Rodrigues Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02859-2006-342-01-00-8 - Rte: Manoel Goulart [Adv. Benedito de Paula Lima OAB:RJ 072655/D AB:RJ 110835/D ] Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00013-2007-342-01-00-4 - Rte: Wandir da Silva [Adv. Sidneia Alves de Souza Reis OAB:RJ 125590/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01342-2007-342-01-00-2 - Rte: Pedro Ribeiro da Silva [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira OAB:RJ 066360/D ] Rdo: Tertecman Montagem Manutencao Industrial e Civil Ltda. Pedro Ribeiro da Silva: Tomar ciencia de que devera informar acerca do cumprimento do acordo homologado as fls. 11, no prazo de 30 dias, sob pena de se ter o pagamento como efetuado. \r\n\r\nProc. 00894-1985-342-01-00-7 - Rte: PAULO TORRES DA ROCHA [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima OAB:RJ 067311/D AB:RJ 016499/D ] Rte: Tomar ciencia de que devera comprovar os valores percebidos atraves dos alvaras expedidos, conf. despacho de fls. 1061-v. \r\n\r\nProc. RT 001884/91 - Rte: REINALDO DUQUE VIEIRA E OUTRO S AB:RJ 068305/D AB:RJ 002642/D ] REINALDO DUQUE VIEIRA: Tomar ciencia de que devera requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob as penas do CPC, art. 794, Inc. I. \r\n\r\nProc. RT 000532/93 - Rte: LUIZ JOSE DA SILVA [Adv. Antero Resende da Silveira OAB:RJ 020351/D AB:RJ 104416/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do despacho de fls. 212: \"Vistos etc. A luz da promocao supra, julgo extinta a execucao, ex vi do art. 794, I, do CPC, N.N. Apos, ao arquivo, com baixa.\" \r\n\r\nProc. RT 001204/94 - Rte: VANDIL SIMAO [Adv. Sebastiao Carlos Cavalcante de Medeiros OAB:RJ 072610/D AB:RJ 073033/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO DA PETICAO DE FLS. 225, ANTE O TEOR DE FLS. 217. \r\n\r\nProc. RT 003055/96 - Rte: PAULO ROBERTO ROBADEY [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 033604/D ] Rdo: Tomar ciencia de que devera proceder aos recolhimentos fiscais e previdenciarios, em 10 dias, sob as cominacoes legais. \r\n\r\nProc. RT 003383/97 - Rte: AMARA DE OLIVEIRA SANTOS E OUTRO S AB:RJ 017310/D AB:RJ 065750/D ] AMARA DE OLIVEIRA SANTOS: Tomar ciencia de que devera comprovar o quantum recebido atraves do alvara no. 622/07 (fls. 260), em 05 dias, sob penas da lei. \r\n\r\nProc. RT 003323/98 - Rte: JOSE PAULINO DE ALMEIDA JUNIOR [Adv. Paulo Roberto do Nascimento OAB:RJ 048045/D AB:RJ 060778/D ] Rdo: Manifestar sobre Art. de liquidacao em 20 dias sob as penas do Art 879 da CLT, apresentando os valores devidos,vindo inclusive com os recolhimentos para o INSS, consoante paragrafo 1, A, do art.879 do mesmo texto consolidado, com a redacao da Lei 10035 de 25-10-00, sob pena de preclusao. \r\n\r\nProc. RT 002897/99 - Rte: CARLOS ROBERTO MORAIS MOURA E OUTRO S AB:RJ 062024/D ] Rdo: NUTRIMAIS VOLTA REDONDA ALIM LTDA CARLOS ROBERTO MORAIS MOURA: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 36. \r\n\r\nProc. RT 002961/99 - Rte: VILMA NEIVA LEONE [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 044715/D ] Rte, Rdo: VISTA AS PARTES POR 10 DIAS SUCESSIVOS DOS CALCULOS DA CONTADORIA. \r\n\r\nId: 344167"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Eleitoral)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "366141": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 590/07\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 77512/2007,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDeclarar vago, a contar de 22 de outubro de 2007, por motivo de posse em outro cargo público inacumulável, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8112/90, o Cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe “C”, Padrão 15, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, para o qual a servidora LUCIMAR DA ROSA PELLEGRINI foi nomeada pelo Ato GP nº 91/96, publicado no DOE/RJ de 07/03/96.\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 366141"
                        ],
                        "366114": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 589/07\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo nº 77578/2007.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConceder a cota parte de 100% (cem por cento) da PENSÃO CIVIL VITALÍCIA a FRAN CISCO DE ASSIS ALENCAR COSTA, progenitor da ex-servidora INÊS TOFFANO COSTA, falecida em atividade, matrícula nº 09608002, Analista Judiciário NS C 15, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, com fundamento legal nos artigos 215, 216 § 1º e 217, inciso I, alínea “d” da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 (Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da União), a partir de 04/03/2003, data do óbito. \r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 366114"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Vice-Presidência": {
                "Atos": {
                    "364904": [
                        "IIIF - TRE - Ata de Distribuição",
                        "Centésima Sexagésima Quinta Ata de Distribuição Ordinária, realizada aos seis dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete, presidida pelo o Exmo. Sr. Desembargador ALBERTO MOTTA MORAES, Vice-Presidente.\r\n\r\nForam distribuídos pelo sistema de Processamento de Dados, os seguintes feitos:\r\n\r\nAgravo de Instrumento nº 241\r\n\r\n(1)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: ITAGUAÍ-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nAGRAVANTE: PARTIDO SOCIAL CRISTÃO - PSC, Comissão Executiva Municipal em Itaguaí.\r\n\r\nADVOGADO: Cesar de Souto Palma.\r\n\r\nADVOGADO: Antonia Alves Pereira.\r\n\r\nAGRAVADO: NISAN CÉSAR DOS REIS SANTOS, Vereador do Município de Itaguaí.\r\n\r\nRequerimento nº 460\r\n\r\n(2)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: PARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS, Diretório Estadual.\r\n\r\nREQUERIDO: FERNANDO GONÇALVES DOS SANTOS, Vereador do Município de Armação de Búzios.\r\n\r\nREQUERIDO: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB, Órgão Diretivo de Armação de Búzios.\r\n\r\nRequerimento nº 461\r\n\r\n(3)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: TERESÓPOLIS-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: PARTIDO DA REPÚBLICA - PR, Comissão Municipal Provisória de Teresópolis.\r\n\r\nADVOGADO: Marcus Vinicius de Souza.\r\n\r\nREQUERIDO: CARLOS CESAR GOMES, vereador do município de Teresópolis.\r\n\r\nRequerimento nº 462\r\n\r\n(4)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: TERESÓPOLIS-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: ALBERTO MOTTA MORAES\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: PARTIDO DA REPÚBLICA - PR, Comissão Municipal Provisória de Teresópolis.\r\n\r\nADVOGADO: Marcus Vinicius de Souza.\r\n\r\nREQUERIDO: VALMIR MATURANA DE OLIVEIRA, vereador do município de Teresópolis.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 3360\r\n\r\n(5)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição ao Substituto\r\n\r\nREQUERENTE: RUTH AMARO RIBEIRO, candidato a deputado estadual pelo PAN sob o nº 26262.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 3366\r\n\r\n(6)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição ao Substituto\r\n\r\nREQUERENTE: GUTEMBERG PEREIRA DA SILVA, candidato (a) a deputado(a) estadual pelo PAN sob o nº 26677.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 3461\r\n\r\n(7)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição ao Substituto\r\n\r\nREQUERENTE: WARLEI SILVA DE OLIVEIRA, candidato (a) a deputado (a) estadual pelo PTC sob o nº 36007.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 3486\r\n\r\n(8)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição ao Substituto\r\n\r\nREQUERENTE: ENIO RAIMUNDO GOULART, candidato ao cargo de Deputado Estadual pelo PV, sob o nº 43125.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 3558\r\n\r\n(9)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição ao Substituto\r\n\r\nREQUERENTE: PAULO CESAR SILVA CASTRO, candidato (a) a deputado (a) estadual pelo PPS sob o nº 23323.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 3568\r\n\r\n(10)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: ALBERTO MOTTA MORAES\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição por término do biênio do Relator\r\n\r\nREQUERENTE: ADRIANO MATTHEIS LONDRES, candidato a deputado federal pelo PPS sob o nº 2300.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 3590\r\n\r\n(11)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição ao Substituto\r\n\r\nREQUERENTE: MARCOS EVANDRO TEIXEIRA PINTO, candidato (a) a deputado (a) estadual pelo PSDC sob o nº 27444.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 3591\r\n\r\n(12)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: ALBERTO MOTTA MORAES\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição por término do biênio do Relator\r\n\r\nREQUERENTE: MARCOS ANTONIO SANTOS SILVA, candidato (a) a deputado (a) federal pelo PSDC sob o nº 2751.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 3596\r\n\r\n(13)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição ao Substituto\r\n\r\nREQUERENTE: LUIZ CARLOS NUNES DE OLIVEIRA, candidato (a) a deputado (a) estadual pelo PSDC sob o nº 27311.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 3630\r\n\r\n(14)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição ao Substituto\r\n\r\nREQUERENTE: HELIO LELE DE AZEVEDO GOMES, candidato a deputado estadual pelo PSDC sob o nº 27712.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 3638\r\n\r\n(15)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição ao Substituto\r\n\r\nREQUERENTE: ALVARO RODRIGUES NOBLAT, candidato a deputado estadual pelo PSDC sob o nº 27001.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 3853\r\n\r\n(16)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição ao Substituto\r\n\r\nREQUERENTE: DARLAN DUARTE RIBEIRO, candidato (a) a deputado (a) federal pelo PRONA sob o nº 5601.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 3898\r\n\r\n(17)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição ao Substituto\r\n\r\nREQUERENTE: PAULO CEZAR DA SILVA, candidato (a) a deputado (a) estadual pelo PRONA sob o nº 56345.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 3914\r\n\r\n(18)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição por término do biênio do Relator\r\n\r\nREQUERENTE: ARLEI SOARES, candidato (a) a deputado (a) estadual pelo PRONA sob o nº 56235.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 3928\r\n\r\n(19)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição ao Substituto\r\n\r\nREQUERENTE: UZIAS PEREIRA, candidato (a) a deputado (a) estadual pelo PRONA sob o nº 56318.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 3933\r\n\r\n(20)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição ao Substituto\r\n\r\nREQUERENTE: MANUEL ANTONIO ALVEZ DE BARROS FILHO, candidato (a) a deputado (a) estadual pelo PRONA sob o nº 56555.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 3940\r\n\r\n(21)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição ao Substituto\r\n\r\nREQUERENTE: VERA LUCIA DE MELO SANTOS, candidato (a) a deputado (a) estadual pelo PRONA sob o nº 56700.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 4072\r\n\r\n(22)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição ao Substituto\r\n\r\nREQUERENTE: MARIA DE FATIMA FRANCA XAVIER, candidato (a) a deputado (a) estadual pelo PFL sob o nº 25444.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 4091\r\n\r\n(23)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição ao Substituto\r\n\r\nREQUERENTE: JADER PINHEIRO RIBEIRO, candidato (a) a deputado (a) estadual pelo PFL sob o nº 25951.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 4131\r\n\r\n(24)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição ao Substituto\r\n\r\nREQUERENTE: JURACI RODRIGUES DOS SANTOS, candidato a Deputado Estadual sob o nº 23789, pelo PPS.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 4154\r\n\r\n(25)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: ALBERTO MOTTA MORAES\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição por término do biênio do Relator\r\n\r\nREQUERENTE: VILSON DE CASTRO PINTO, candidato (a) a deputado (a) federal pelo PC DO B sob o nº 6534.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 4209\r\n\r\n(26)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: ALBERTO MOTTA MORAES\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição por término do biênio do Relator\r\n\r\nREQUERENTE: RIVAIL AUGUSTO GIBAJA GRIPP, candidato (a) a deputado (a) estadual pelo PC DO B sob o nº 65556.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 4211\r\n\r\n(27)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: ALBERTO MOTTA MORAES\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição por término do biênio do Relator\r\n\r\nREQUERENTE: LEILA MARIA BEZERRA DE LACERDA, candidato (a) a deputado (a) estadual pelo PC DO B sob o nº 65474.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 4226\r\n\r\n(28)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição ao Substituto\r\n\r\nREQUERENTE: JOSÉ ROSA DA SILVA, candidato (a) a deputado (a) estadual pelo PC DO B sob o nº 65325.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 4230\r\n\r\n(29)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição por término do biênio do Relator\r\n\r\nREQUERENTE: CRISPIM FELIPE DE PAULA, candidato (a) a deputado (a) estadual pelo PC DO B sob o nº 65999.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 4236\r\n\r\n(30)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição ao Substituto\r\n\r\nREQUERENTE: JOSÉ MAURO DE MELLO ARAUJO, candidato (a) a deputado (a) estadual pelo PC DO B sob o nº 65777.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 4266\r\n\r\n(31)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: ALBERTO MOTTA MORAES\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição por término do biênio do Relator\r\n\r\nREQUERENTE: MARTINHO JOSE MACHADO, candidato (a) a deputado (a) federal pelo PHS sob o nº 3120.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 4322\r\n\r\n(32)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: ALBERTO MOTTA MORAES\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição por término do biênio do Relator\r\n\r\nREQUERENTE: DANIEL BRASIL CAETANO, candidato (a) a deputado (a) federal pelo PMN sob o nº 3307.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 4343\r\n\r\n(33)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: ALBERTO MOTTA MORAES\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição por término do biênio do Relator\r\n\r\nREQUERENTE: EDILSON ALVES DA COSTA, candidato (a) a deputado (a) estadual pelo PMN sob o nº 33024.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 4357\r\n\r\n(34)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: ALBERTO MOTTA MORAES\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição por término do biênio do Relator\r\n\r\nREQUERENTE: JOSÉ PAULO PEREIRA SOUTO, candidato (a) a deputado (a) estadual pelo PMN sob o nº 33456.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 4363\r\n\r\n(35)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: ALBERTO MOTTA MORAES\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição por término do biênio do Relator\r\n\r\nREQUERENTE: JANUALDO BORGES DA MARDIL SOUSA, candidato (a) a deputado (a) estadual pelo PMN sob o nº 33155.\r\n\r\nQuebra \r\n\r\nPrestação de Contas nº 4376\r\n\r\n(36)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: ALBERTO MOTTA MORAES\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição por término do biênio do Relator\r\n\r\nREQUERENTE: JOSÉ ANTONIO MARTINS, candidato (a) a deputado (a) estadual pelo PRP sob o nº 44150.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 4480\r\n\r\n(37)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição ao Substituto\r\n\r\nREQUERENTE: ADEMIR GONÇALVES BARROS, candidato ao cargo de Deputado Estadual pelo PP, sob o nº 11656.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 4633\r\n\r\n(38)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição ao Substituto\r\n\r\nREQUERENTE: SUED NOGUEIRA DA SILVA, candidato ao cargo de Senador pelo PT do B, sob o nº 707.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 4663\r\n\r\n(39)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição ao Substituto\r\n\r\nREQUERENTE: LUIZ CARLOS JOAQUIM DA SILVA, candidato ao cargo de Deputado Estadual pelo PT do B, sob o nº 70121.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 4720\r\n\r\n(40)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição ao Substituto\r\n\r\nREQUERENTE: ARNALDO DE MORAES CABRAL, candidato a Deputado Estadual, nº 14603, pelo PTB.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 4733\r\n\r\n(41)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição ao Substituto\r\n\r\nREQUERENTE: AMIN AHMED MAZLOUM, candidato a Deputado Estadual, nº 14200, pelo PTB.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 4737\r\n\r\n(42)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição ao Substituto\r\n\r\nREQUERENTE: FÁBIO JOSÉ TAVARES, candidato ao cargo de Deputado Estadual pelo PT do B, sob o nº 70261.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 4882\r\n\r\n(43)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição ao Substituto\r\n\r\nREQUERENTE: JOSÉ JAILSON CRUZ, candidato a Deputado Estadual, nº 20038, pelo PSC.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 5011\r\n\r\n(44)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição ao Substituto\r\n\r\nREQUERENTE: ANTONIO SOARES DO CARMO, candidato(a) a Deputado(a) Estadual nº 10001, pelo PRB.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 5019\r\n\r\n(45)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição ao Substituto\r\n\r\nREQUERENTE: JORGE DA SILVA, candidato ao cargo de Deputado Estadual pelo PT do B, sob o nº 70614.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 5024\r\n\r\n(46)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição ao Substituto\r\n\r\nREQUERENTE: COLATINO EVANGELISTA FERREIRA FILHO, candidato ao cargo de Deputado Estadual pelo PT do B, sob o nº 70689.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 5342\r\n\r\n(47)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição ao Efetivo\r\n\r\nREQUERENTE: NILZA DOYLLE PORTO GOMES, candidata a Deputada Estadual nº 45055, pelo PSDB.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 5418\r\n\r\n(48)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: ALBERTO MOTTA MORAES\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição não Automática\r\n\r\nREQUERENTE: ROBERTA MARIA DA SILVA, candidata a Deputada Estadual nº 44106, pelo PRP.\r\n\r\nDistr\r\n\r\nRedist\r\n\r\nTot\r\n\r\nJACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\nCÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\n0\r\n\r\n29\r\n\r\n29\r\n\r\nMARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nLUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nMARIA HELENA CISNE\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\nALBERTO MOTTA MORAES\r\n\r\n1\r\n\r\n12\r\n\r\n13\r\n\r\nLista de Processos por Advogado\r\n\r\nAdvogado\r\n\r\nAntonia Alves Pereira\r\n\r\n(1)\r\n\r\nCesar de Souto Palma\r\n\r\n(1)\r\n\r\nMarcus Vinicius de Souza\r\n\r\n(3),(4)\r\n\r\nNada mais havendo, foi encerrada a presente Ata de Distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALBERTO MOTTA MORAES\r\n\r\nVice-Presidente\r\n\r\nId: 364904"
                    ],
                    "364905": [
                        "IIIF - TRE - Ata de Distribuição",
                        "Centésima Sexagésima Sexta Ata de Distribuição Ordinária, realizada aos sete dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete, presidida pelo o Exmo. Sr. Desembargador ALBERTO MOTTA MORAES, Vice-Presidente.\r\n\r\nForam distribuídos pelo sistema de Processamento de Dados, os seguintes feitos:\r\n\r\nRequerimento nº 463\r\n\r\n(1)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: IGUABA GRANDE-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB, Diretório Municipal de Iguaba Grande.\r\n\r\nADVOGADO: Marco Antonio Freire Vera.\r\n\r\nADVOGADO: Lino Luiz Frota.\r\n\r\nREQUERIDO: DENISE PINHEIRO FREIRE, Vereadora do Município de Iguaba Grande.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 3322\r\n\r\n(2)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição não Automática\r\n\r\nREQUERENTE: PAULO RAMOS DO NASCIMENTO, candidato ao cargo de Deputado Federal pelo PSL, sob o nº 1715.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 3474\r\n\r\n(3)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição não Automática\r\n\r\nREQUERENTE: MARCILINO MOREIRA DA SILVA, candidato ao cargo de Deputado Estadual pelo PV, sob o nº 43048.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 3524\r\n\r\n(4)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição não Automática\r\n\r\nREQUERENTE: MARIA DAS GRAÇAS SOARES DIAS, candidata ao cargo de Deputado Estadual pelo PSL, sob o nº 17890.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 3642\r\n\r\n(5)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição não Automática\r\n\r\nREQUERENTE: CASSIO MAURICIO CARVALHO DO CARMO PEIXOTO, candidato (a) a deputado (a) estadual pelo PSDC sob o nº 27717.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 3655\r\n\r\n(6)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição não Automática\r\n\r\nREQUERENTE: CLEBER MACHADO DE MIRANDA, candidato (a) a deputado (a) estadual pelo PSDC sob o nº 27140.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 3701\r\n\r\n(7)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição não Automática\r\n\r\nREQUERENTE: NORMA LOPES DA SILVA, candidato (a) a deputado (a) federal pelo PRTB sob o nº 2822.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 3706\r\n\r\n(8)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição não Automática\r\n\r\nREQUERENTE: LUIZ GUSTAVO PORTELA, candidato (a) a deputado (a) estadual pelo PRTB sob o nº 28123.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 3763\r\n\r\n(9)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição não Automática\r\n\r\nREQUERENTE: JOSÉ WELLINGTON FÉLIX DE LIMA, candidato (a) a deputado (a) estadual pelo PPS sob o nº 23149.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 3786\r\n\r\n(10)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição não Automática\r\n\r\nREQUERENTE: JOSE CARLOS BALBINO FERREIRA, candidato (a) a deputado (a) estadual pelo PTN sob o nº 19826.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 3807\r\n\r\n(11)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição não Automática\r\n\r\nREQUERENTE: VERA LUCIA BERGE CHAVES, candidato (a) a deputado (a) federal pelo PTN sob o 1970.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 3812\r\n\r\n(12)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: ALBERTO MOTTA MORAES\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição por término do biênio do Relator\r\n\r\nREQUERENTE: CELSO REIS RESINENTE, candidato (a) a deputado (a) federal pelo PRONA sob o nº 5658.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 3817\r\n\r\n(13)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição não Automática\r\n\r\nREQUERENTE: IVANIR MIRANDA DOS SANTOS PEREIRA, candidato (a) a deputado (a) federal pelo PRONA sob o nº 5667.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 3823\r\n\r\n(14)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição não Automática\r\n\r\nREQUERENTE: ELYEO PEREIRA, candidato (a) a deputado (a) federal pelo PRONA sob o nº 5621.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 3842\r\n\r\n(15)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição não Automática\r\n\r\nREQUERENTE: MANOEL ROMUALDO, candidato (a) a deputado (a) federal pelo PRONA sob o nº 5637.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 3844\r\n\r\n(16)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição não Automática\r\n\r\nREQUERENTE: WASHINGTON LUIZ PINTO MACHADO, candidato (a) a deputado (a) federal pelo PRONA sob o nº 5660.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 3864\r\n\r\n(17)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição não Automática\r\n\r\nREQUERENTE: RICARDO LACERDA DA SILVA, candidato (a) a deputado (a) federal pelo PRONA sob o nº 5643.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 3905\r\n\r\n(18)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição não Automática\r\n\r\nREQUERENTE: PAULO ROBERTO SILVESTRE, candidato (a) a deputado (a) estadual pelo PRONA sob o nº 56987.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 3954\r\n\r\n(19)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição por término do biênio do Relator\r\n\r\nREQUERENTE: PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB, COMITÊ FINANCEIRO ÚNICO.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 4156\r\n\r\n(20)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: ALBERTO MOTTA MORAES\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição por término do biênio do Relator\r\n\r\nREQUERENTE: DJAN GARRIDO MADRUGA, candidato (a) a deputado (a) federal pelo PC DO B sob o nº 6556.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 4184\r\n\r\n(21)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição ao Substituto\r\n\r\nREQUERENTE: JOSÉ PEREIRA CAMARGO, candidato (a) a deputado (a) estadual pelo PC DO B sob o nº 65234.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 4212\r\n\r\n(22)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição por término do biênio do Relator\r\n\r\nREQUERENTE: SEBASTIÃO SILVEIRA PARREIRA, candidato (a) a deputado (a) estadual pelo PC DO B sob o nº 65456.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 4384\r\n\r\n(23)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: ALBERTO MOTTA MORAES\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição por término do biênio do Relator\r\n\r\nREQUERENTE: ROBERTO SILVA CHAGAS, candidato (a) a deputado (a) estadual pelo PRP sob o nº 44010.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 4426\r\n\r\n(24)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: ALBERTO MOTTA MORAES\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição por término do biênio do Relator\r\n\r\nREQUERENTE: REGINA HELENA COSTA GORDILHO, candidato (a) a deputado (a) federal pelo PDT sob o nº 1214.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 4496\r\n\r\n(25)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: ALBERTO MOTTA MORAES\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição por término do biênio do Relator\r\n\r\nREQUERENTE: LUIZ CARLOS SILVA DA COSTA, candidato (a) a deputado (a) estadual pelo PDT sob o nº 12399.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 4542\r\n\r\n(26)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: ALBERTO MOTTA MORAES\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição por término do biênio do Relator\r\n\r\nREQUERENTE: LUCIA MARIA LOPES, candidato (a) a deputado (a) estadual pelo PDT sob o nº 12141.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 4669\r\n\r\n(27)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: ALBERTO MOTTA MORAES\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição por término do biênio do Relator\r\n\r\nREQUERENTE: PAULO CESAR COSTA AMARAL, candidato ao cargo de Deputado Estadual pelo PT do B, sob o nº 70177.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 4828\r\n\r\n(28)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: ALBERTO MOTTA MORAES\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição por término do biênio do Relator\r\n\r\nREQUERENTE: RENATA BITENCOURT, candidato (a) a deputado (a) estadual pelo PSDB sob o nº 45777.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 4832\r\n\r\n(29)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição por término do biênio do Relator\r\n\r\nREQUERENTE: MOISES SPRITZER, candidato (a) a deputado (a) estadual pelo PSDB sob o nº 45951.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 4923\r\n\r\n(30)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição não Automática\r\n\r\nREQUERENTE: PAULO ROBERTO ANDRADE, candidato a Deputado Estadual, nº 20236, pelo PSC.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 4955\r\n\r\n(31)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: ALBERTO MOTTA MORAES\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição por término do biênio do Relator\r\n\r\nREQUERENTE: MARIA BETANIA NOGUEIRA DE SOUZA, candidata a Deputada Estadual, nº 20300, pelo PSC.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 5026\r\n\r\n(32)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: ALBERTO MOTTA MORAES\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição por término do biênio do Relator\r\n\r\nREQUERENTE: JORGE LEAL, candidato ao cargo de Deputado Estadual pelo PT do B, sob o nº 70669.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 5029\r\n\r\n(33)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição não Automática\r\n\r\nREQUERENTE: ALTAIR PAULA SOUZA E SILVA, candidato ao cargo de Deputado Estadual pelo PT do B, sob o nº 70500.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 5041\r\n\r\n(34)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição não Automática\r\n\r\nREQUERENTE: PAULO ROBERTO CERQUEIRA DA COSTA, candidato ao cargo de Deputado Estadual pelo PT do B, sob o nº 70355.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 5125\r\n\r\n(35)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição não Automática\r\n\r\nREQUERENTE: JOSÉ ISIDORO LOURENÇO FILHO, candidato(a) a Deputado(a) Estadual nº 22567, pelo PL.\r\n\r\nQuebra \r\n\r\nPrestação de Contas nº 5234\r\n\r\n(36)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição por término do biênio do Relator\r\n\r\nREQUERENTE: ISAC FARIAS NASCIMENTO, candidato a Deputado Federal, nº 2069, pelo PSC.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 5242\r\n\r\n(37)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição por término do biênio do Relator\r\n\r\nREQUERENTE: RIBAMAR MODESTO, candidato a deputado federal pelo PSC sob o nº 2053.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 5346\r\n\r\n(38)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: ALBERTO MOTTA MORAES\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição por término do biênio do Relator\r\n\r\nREQUERENTE: JOSE ANTONIO BUTHERS, candidato a Deputado Estadual nº 14666, pelo PTB.\r\n\r\nDistr\r\n\r\nRedist\r\n\r\nTot\r\n\r\nCÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n21\r\n\r\nLUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\nMARIA HELENA CISNE\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\nALBERTO MOTTA MORAES\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\nLista de Processos por Advogado\r\n\r\nAdvogado\r\n\r\nLino Luiz Frota\r\n\r\n(1)\r\n\r\nMarco Antonio Freire Vera\r\n\r\n(1)\r\n\r\nNada mais havendo, foi encerrada a presente Ata de Distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALBERTO MOTTA MORAES\r\n\r\nVice-Presidente\r\n\r\nId: 364905"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Judiciária": {
                "Coordenadoria de Registros Processuais, Partidários e Processamento": {
                    "Atos": {
                        "366486": [
                            "IIIF - TRE - Edital - Pauta",
                            "EDITAL-PAUTA\r\n\r\nFaço público, de ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, que serão julgados no próximo dia 22/11/2007, a partir das 17:00 horas, ou nas sessões ulteriores, os seguintes processos:\r\n\r\nSESSÃO ADMINISTRATIVA:\r\n\r\n1- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3459\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nREQUERENTE : ARI PINTO DE AMORIM FILHO\r\n\r\n2- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4673\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nREQUERENTE : IZA ESTEVAN DA COSTA\r\n\r\n3- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5115\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nREQUERENTE : MAX KINDER FILHO\r\n\r\n4- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3540\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREQUERENTE : PARTIDO SOCIAL LIBERAL - PSL, COMITÊ FINANCEIRO PARA DEPUTADO ESTADUAL\r\n\r\n5- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4864\r\n\r\nRELATOR: DES. FEDERAL MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nREQUERENTE : ARILDO RODRIGUES CAPITÃO\r\n\r\nADVOGADO : Arildo Rodrigues Capitão\r\n\r\n6- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3778\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nREQUERENTE : RICARDO LEITE POVOA\r\n\r\n7- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4237\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nREQUERENTE : SERGIO SANTANA SILVA\r\n\r\n8- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4717\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nREQUERENTE : ISRAEL FRANCISCO MENDONÇA\r\n\r\n9- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5043\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nREQUERENTE : ALVARO FREIRE DA MOTTA\r\n\r\n10- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4219\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nREQUERENTE : SIDNEY GOMES PEREIRA\r\n\r\n11- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4709\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nREQUERENTE : SERGIO LAZOSKI\r\n\r\n12- CONSULTA Nº 280\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR ALBERTO MOTTA MORAES\r\n\r\nCONSULENTE : CRISTIANE BRASIL FRANCISCO\r\n\r\n13- REVISÃO DE ELEITORADO Nº 48\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nREQUERENTE : PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB\r\n\r\nREQUERENTE : PARTIDO DOS TRABALHADORES - PT\r\n\r\nREQUERENTE : PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL - PC DO B\r\n\r\nREQUERENTE : PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - PTB\r\n\r\nId: 366486"
                        ],
                        "365990": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÃO\r\n\r\nAÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO Nº 6 - CLASSE 10\r\n\r\nIMPUGNANTE : ANTONIO CARLOS LOPES PIRES\r\n\r\nADVOGADO : Miguel Angelo Gallo.\r\n\r\nIMPUGNANTE : CARLOS GOMES CANDIDO DE ALMEIDA\r\n\r\nADVOGADO : o(s) mesmo(s).\r\n\r\nIMPUGNADO : JANE COZZOLINO\r\n\r\nADVOGADO : Luis Paulo Ferreira dos Santos\r\n\r\nDECISÃO: \"Notifique-se o impugnado para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, atenda ao art. 407 do Código de Processo Civil, precisando profissão, residência e local de trabalho das testemunhas indicadas às fls. 96, sob pena de desistência da prova.\"\r\n\r\nRio, 08/11/2007 - (a) DES. FED. MARIA HELENA CISNE - Relator(a)\r\n\r\nId: 365990"
                        ],
                        "365991": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nMEDIDA CAUTELAR Nº 155 - CLASSE 7\r\n\r\nREQUERENTE-: RICARDO RIBEIRO MARCOGÉ\r\n\r\nADVOGADO-: Ricardo Ribeiro Marcogé.\r\n\r\nREQUERIDO-: CLEIO GASPAR DE SÁ FREIRE\r\n\r\nREQUERIDO-: IVONE DA SILVA BRAZIL\r\n\r\nDESPACHO: \"1) Defiro a gratuidade de justiça; 2) Citem-se os requeridos nos moldes alvitrados no item 02 do pedido, vertido às fls. 07 dos autos.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 30/10/2007. - (a) JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO - Relator(a)\r\n\r\nId: 365991"
                        ],
                        "364960": [
                            "IIIF - TRE - Anotação Ref. Partidos Políticos",
                            "ANOTAÇÕES DE ÓRGÃOS DIRETIVOS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nPublicação no Diário Oficial de 21/09/07, às fls. 01/03.\r\n\r\nAssunto: anotação da designação do Diretório do Partido Popular Socialista (PPS) no Município de Bom Jesus do Itabapoana (protocolo nº. 66995/07).\r\n\r\nOnde se lê - VALIDADE: 12/3/2007.\r\n\r\nLeia-se - VALIDADE: 12/3/2008.\r\n\r\nId: 364960"
                        ],
                        "364786": [
                            "IIIF - TRE - Anotação Ref. Partidos Políticos",
                            "ANOTAÇÕES DE ÓRGÃOS DIRETIVOS\r\n\r\nDe ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, em cumprimento ao art. 19 da Resolução 19.406/95, com redação dada pela Resolução 19.443/96, comunicamos que foram feitas, nesta Corte, as seguintes anotações referentes a órgãos diretivos de partidos políticos:\r\n\r\nPARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA - PDT\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ARARUAMA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 79944/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 31/10/2007; VALIDADE: ATÉ 28/01/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: JOSE BONIFACIO FERREIRA NOVELINO; MEMBROS: ANDRESSA OLIVEIRA MAIA, ARMANDO JOSE DA ROCHA MACEDO, PAULO FERNANDO PINTO DE MELO, PAULO RENATO PINTO MELLO. \r\n\r\nPARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA - PDT\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 79928/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 26/10/2007; VALIDADE: ATÉ 23/1/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: RICARDO ALEXANDRE FONSECA DE SIQUEIRA; MEMBROS: ALUISIO DOS SANTOS RODRIGUES, FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES, HENRIQUE SERGIO MELMAM, RODOLFO MARTINS DE SOUZA BANDEIRA. \r\n\r\nPARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA - PDT\r\n\r\nMUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 79925/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 5/10/2007; VALIDADE: ATÉ 2/1/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: JOAO ALBERTO BAPTISTA CAMPOS; MEMBROS: ALTHAYR GOMES JARDIM, AUREA MEIRELLES DA SILVA, DALILA DOS SANTOS, ELIANE DOS SANTOS ÁVILA, ELOISA MARIA DE SOUZA BORGES, GENNARO PORTUGAL CIOTOLA, IRAITA DE HOLLANDA BAPTISTA CAMPOS, JURANDIR DE FATIMA PEREIRA GARCIA, ROBERIO BATISTA CAMPOS, SALATIEL ANTONIO DA SILVA. \r\n\r\nPARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA - PDT\r\n\r\nMUNICÍPIO DE BELFORD ROXO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 79942/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 30/10/2007; VALIDADE: ATÉ 27/01/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: DJALMA LIMA ARAUJO; MEMBROS: ARILDO MATOS TELES, GRACA HELENA MOREIRA DE ARAUJO, JOAO FERREIRA DE JESUS, JORHANEY THOMAZ DE FARIAS JUNIOR, MANOEL CARLOS BARBOSA, MARCO AURELIO DE ALMEIDA GANDRA, MOISES DA SILVA BOECHAT, RUTH BASTOS ALVES SANUTO, TERTULIANO DA SILVA MONTEIRO JUNIOR, TIAGO NUNES DA CUNHA FILHO. \r\n\r\nPARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA - PDT\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CAMBUCI\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 79933/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 28/10/2007; VALIDADE: ATÉ 25/01/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: NILSON DA SILVA; MEMBROS: AIRTON MOREIRA DE OLIVEIRA, ALFREDO RULIM DA SILVA, ANNA CARLA LOPES BOTELHO LIMA, FABIO RENAN CURVELO FLOR, GUILHERME WERNECK CAMPOS, JEFERSON MENDES GONCALVES, JOMAR CARDOSO PORTES, LEILA ALVES DE AZEREDO, RITA MADALENA MARON LIMA CASTILHO, WILLIAM CARDOSO PORTES, WILLIAM CARDOSO PORTES FILHO. \r\n\r\nPARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA - PDT\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CANTAGALO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 79930/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 27/10/2007; VALIDADE: ATÉ 24/1/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: LUIZ AUGUSTO GONCALVES LONTRA; MEMBROS: CELIO SARRUF PINTO, DALMO WILSON RIBEIRO JUNIOR, FELIPE MACHADO LONTRA, JORGE CORREA DIAS, JOSÉ FRANCISCO PERALVA FURIATI, PAULO RENATO CALVO DE ARAÚJO. \r\n\r\nPARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA - PDT\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CARMO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 79924/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 25/10/2007; VALIDADE: ATÉ 22/1/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: PEDRO ELISIO CARVALHO ALVES; MEMBROS: ANTONIO DE ARAUJO LUTTERBACH, JAILSON DOS ANJOS RIBEIRO, JOSE GERALDO DA SILVA, MARIA JOSE LEMGRUBER MONERAT, SONIA LEAO DA SILVA PERES, WALDIR PERES DA SILVA. \r\n\r\nPARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA - PDT\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MARICÁ\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 79935/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 30/10/2007; VALIDADE: ATÉ 27/01/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: CAROLINO GOMES DOS SANTOS; MEMBROS: ALCEBIADES MACHADO FILHO, FIDELIS ASSUMPCAO, JOSE IGNACIO MANIER BRANDAO, LINDOMAR COELHO DA SILVA, LUIZ HENRIQUE PONTIN, LUIZ JORGE DE CARDOSO GONÇALVES, MÁRCIA CRISTINA DOS SANTOS BRAZ, PAULO MAURICIO DUARTE DE CARVALHO, VALDIR BERNARDINO PINTO, VILSON PRADO DE OLIVEIRA. \r\n\r\nPARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA - PDT\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MENDES\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 79932/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 28/10/2007; VALIDADE: ATÉ 25/1/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: REINALDO MEDEIROS MACEDO; MEMBROS: ALVARO DE ARAUJO OLIVEIRA, ANA MARIA ALICE ALVES BURCK, MARCOS ANTONIO CALEGARIO, MICHEL MACEDO LEITAO, WALACE FRANCISQUINI VITAL. \r\n\r\nPARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA - PDT\r\n\r\nMUNICÍPIO DE NITERÓI\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 79927/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 26/10/2007; VALIDADE: ATÉ 23/1/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: EVANILCE SIQUEIRA RAMOS; MEMBROS: FELIPE DOS SANTOS PEIXOTO, HAMILTON LUIZ PEREIRA PITANGA, JOAO CARLOS DE ALMEIDA SAMPAIO, JORGE ROBERTO SAAD SILVEIRA, JOSE ANTONIO TORO FERNANDES, MIGUEL ANDRADE VITORIANO, SELMO DAVID TREIGER, SERGIO MARCOLINI. \r\n\r\nPARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA - PDT\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SAO FIDELIS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 79931/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 28/10/2007; VALIDADE: ATÉ 25/1/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: EFER SOARES DE SOUZA; MEMBROS: ERIKA SILVA DE SOUZA, JOSE AMERICO RODRIGUES LIMA, PAULO ANGELO GUIMARAES DE ASSIS, ROBERTA DA COSTA SILVA GANDRA PINHEIRO. \r\n\r\nPARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA - PDT\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SAO JOAO DE MERITI\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 79943/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 28/10/2007; VALIDADE: ATÉ 25/01/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: CARLOS CORREIA; MEMBROS: BRUNO BARBOSA CORREIA, EVANDRO DEMETRIO LEAL DOS SANTOS, VANIA MOREIRA CARNEIRO DE MOURA, WALLACE FERREIRA. \r\n\r\nPARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA - PDT\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 79934/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 30/10/2007; VALIDADE: ATÉ 27/01/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: JOSE CARLOS PACHECO FURTADO; MEMBROS: ANSELMO FRANCO, ANTONIO ILARIO JOSE DA COSTA, IOLANDA MARIA MAURÍCIO FRANCO, JOSÉ LUIS DIAS GONÇALVES, MARCELO FERNANDO RAMOS, PLINIO ANTONIO DE SOUZA, ROGÉRIO CAPUTO, RUBENS DE CARVALHO.\r\n\r\nPARTIDO PROGRESSISTA - PP\r\n\r\nMUNICÍPIO DE RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 80297/07; TIPO(S) DE ATO: PRORROGAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 23/10/2007; VALIDADE: ATÉ 19/4/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: JOÃO MAURÍCIO OTTONI WANDERLEY DE ARAÚJO PINHO; TESOUREIRO: ELIZABETH PUPPIN; MEMBROS: GUILHERME TELES RIBEIRO, JEREMIAS FERREIRA DE MATTOS, JOSÉ BOTAFOGO GONÇALVES, LIANA MAGALHÃES HANNAS, MARIA APARECIDA NEVES CARVALHO DE CASTRO, MURILO DUARTE DE OLIVEIRA, NESTOR JOST, PAULO CÉSAR DE ALMEIDA, SONIA MARIA FERNANDES. \r\n\r\nPARTIDO SOCIAL LIBERAL - PSL\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 80253/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 05/11/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: GELDER LIMA DA COSTA; VICE-PRESIDENTE: SIRLEI DA SILVA REIGOTO; SECRETÁRIO GERAL: MARIA LUCIMAR SANTOS ARAÚJO; TESOUREIRO: DANIELA HESPANHOL FEIJÓ; MEMBRO: REGINALDO PIRES DOS SANTOS. \r\n\r\nId: 364786"
                        ]
                    }
                },
                "Coordenadoria de Sessões": {
                    "Atos": {
                        "366192": [
                            "IIIF - TRE - Conclusão de Acórdão / Decisão Plenária",
                            "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAC. 33.761- MANDADO DE SEGURANÇA Nº 488 - Classe 3\r\n\r\nProcedência: VALENÇA/RJ (111ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nImpetrante: JOSÉ REINALDO ALVES BASTOS, vereador do município de Valença\r\n\r\nAdvogados: João Baptista Correa de Mello e outros\r\n\r\nImpetrado: JUIZ DE DIREITO DA 111ª ZONA ELEITORAL/VALENÇA\r\n\r\nRelator: Juiz MARCIO MENDES COSTA\r\n\r\nData do julgamento: 29/10/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DENEGADA A SEGURANÇA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR \r\n\r\nAC. 33.762- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO EM REPRESENTAÇÃO ART. 22 DA LC 64/90 Nº 142 - Classe 31\r\n\r\nProcedência: LAJE DO MURIAÉ (73ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nEmbargantes: JOSÉ ELIEZER TOSTES PINTO, GILSON ALBERONI DE ARAÚJO e JOSÉ LUIZ SOUZA BASTOS\r\n\r\nAdvogados: Luís Paulo Ferreira dos Santos e outros\r\n\r\nEmbargado: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRelatora: Des. Federal MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nData do julgamento: 29/10/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, PROVIDOS PARCIALMENTE OS PRIMEIROS EMBARGOS E REJEITADOS OS SEGUNDOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. \r\n\r\nAC. 33.774- AGRAVO REGIMENTAL NO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 492 - Classe 3\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAgravante: CLAUDIO MURILLO CAVALCANTI\r\n\r\nAdvogado: Nilson de Castro Dião\r\n\r\nAgravado: PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAdvogado: Marcello Augusto Diniz Cerqueira \r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nData do julgamento: 05/11/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, NEGADO PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.775- RECURSO EM PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 192 - Classe 26\r\n\r\nProcedência: AREAL/RJ (174ª ZONA ELEITORAL - TRÊS RIOS)\r\n\r\nRecorrente: PARTIDO PROGRESSISTA - PP, Diretório Municipal de Areal\r\n\r\nAdvogado: Luiz Silva Castellani\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nData do julgamento: 05/11/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.776- RECURSO EM PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 191 - Classe 26\r\n\r\nProcedência: MIGUEL PEREIRA/RJ (48ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRecorrente: PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - PTB, Diretório Municipal de Paty do Alferes\r\n\r\nAdvogado: Marcelo Basbus Mourão\r\n\r\nRelator: Juiz MARCIO MENDES COSTA\r\n\r\nDatas do julgamento: 22/10/07 e 05/11/07\r\n\r\nDECISÃO: POR MAIORIA, NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DAS NOTAS TAQUIGRÁFICAS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DA DECISÃO. VENCIDO O RELATOR. DESIGNADO PARA REDATOR DO ACÓRDÃO O JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA.\r\n\r\nAC. 33.777- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4894 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: DARCI FREDERICO DO PRADO, candidato a deputado estadual pelo PSC\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nData do julgamento: 05/11/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.779- CONSULTA Nº 278 - Classe 27\r\n\r\nProcedência: SÃO GONÇALO/RJ\r\n\r\nConsulente: PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB, Diretório Municipal de São Gonçalo\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nData do julgamento: 05/11/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECIDA A CONSULTA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nId: 366192"
                        ],
                        "366490": [
                            "IIIF - TRE - Atas de Sessões",
                            "ATAS\r\n\r\nATA DA 139ª SESSÃO ORDINÁRIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, REALIZADA EM 29 DE OUTUBRO DE 2007.\r\n\r\nÀS DEZESSETE HORAS E VINTE MINUTOS, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXMO. SR. DES. ROBERTO WIDER, PRESIDENTE, FOI ABERTA A SESSÃO, ESTANDO PRESENTES O EXMO. SR. DES. ALBERTO MOTTA MORAES, VICE-PRESIDENTE E OS JUÍZES JACQUELINE MONTENEGRO, CORREGEDORA REGIONAL ELEITORAL, CÉLIO THOMAZ JUNIOR, SUBSTITUTO, LUIZ DE MELLO SERRA, MARCIO MENDES COSTA, E A DES. FEDERAL MARIA HELENA CISNE. PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL: ROGERIO SOARES DO NASCIMENTO. SECRETÁRIA: LOURDES MONTEIRO PALMIERI. APÓS SER LIDA E APROVADA A ATA DA SESSÃO DE 24-10-2007, FOI, EM SEGUIDA, INICIADO O JULGAMENTO, PASSANDO O TRIBUNAL A APRECIAR OS SEGUINTES PROCESSOS:\r\n\r\nEM MESA:\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO EM REPRESENTAÇÃO ART 22 LC 64/90 Nº 142\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nEMBARGANTES: JOSE ELIEZER TOSTES PINTO.\r\n\r\nGILSON ALBERONI DE ARAUJO.\r\n\r\nADVOGADO: Luis Paulo Ferreira dos Santos\r\n\r\nEMBARGANTE: JOSÉ LUIZ SOUZA BASTOS\r\n\r\nADVOGADO: Fernando Faria Miller\r\n\r\nADVOGADO: Claudio Santos Watanabe\r\n\r\nEMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, PROVIDOS PARCIALMENTE OS PRIMEIROS EMBARGOS E REJEITADOS OS SEGUNDOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nEM PAUTA:\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANÇA Nº 488\r\n\r\nORIGEM: VALENÇA-RJ (111ª ZONA ELEITORAL - VALENÇA)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nIMPETRANTE: JOSÉ REINALDO ALVES BASTOS, Verador do Município de Valença.\r\n\r\nADVOGADO: Carlos Alberto Young Tolomei de Araujo.\r\n\r\nADVOGADO: Joao Baptista Correa de Mello.\r\n\r\nADVOGADO: Cassia Maria Picanço Damian de Mello.\r\n\r\nADVOGADO: Marcelo Malicia Giglio.\r\n\r\nADVOGADO: Rosangela Rodrigues Gonçalves.\r\n\r\nIMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA 111ª ZONA ELEITORAL/VALENÇA.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A SEGURANÇA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO A TRATAR, A PRESIDÊNCIA DEU POR ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO A PRÓXIMA PARA O MESMO DIA. PRESIDENTE (ASS.) DES. ROBERTO WIDER. SECRETÁRIA (ASS.) LOURDES MONTEIRO PALMIERI.\r\n\r\nATA DA 140ª SESSÃO ADMINISTRATIVA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, REALIZADA EM 29 DE OUTUBRO DE 2007.\r\n\r\nÀS DEZESSETE HORAS E QUARENTA MINUTOS, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXMO. SR. DES. ROBERTO WIDER, PRESIDENTE, FOI ABERTA A SESSÃO, ESTANDO PRESENTES O EXMO. SR. DES. ALBERTO MOTTA MORAES, VICE-PRESIDENTE E OS JUÍZES JACQUELINE MONTENEGRO, CORREGEDORA REGIONAL ELEITORAL, CÉLIO THOMAZ JUNIOR, SUBSTITUTO, LUIZ DE MELLO SERRA, MARCIO MENDES COSTA, E A DES. FEDERAL MARIA HELENA CISNE. PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL: ROGERIO SOARES DO NASCIMENTO. SECRETÁRIA: LOURDES MONTEIRO PALMIERI. APÓS SER LIDA E APROVADA A ATA DA SESSÃO DE 29-10-2007, REALIZADA ÀS 17:20 HORAS, FOI, EM SEGUIDA, INICIADO O JULGAMENTO, PASSANDO O TRIBUNAL A APRECIAR OS SEGUINTES PROCESSOS:\r\n\r\nEM PAUTA:\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3855\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nREQUERENTE: NOE MARTINS DA SILVA, candidato (a) a deputado (a) federal pelo PRONA sob o nº 5678.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS. GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006), PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESAPROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4004\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nREQUERENTE: RICARDO TEIXEIRA FERNANDES, candidato a Deputado Estadual nº 40037, pelo PSB.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, DEPUTADO ESTADUAL, RECURSOS, GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES ( 2006 ), PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4325\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nREQUERENTE: CARLOS ALBERTO COELHO PESSOA, candidato (a) a deputado (a) federal pelo PMN sob o nº 3342.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, DEPUTADO FEDERAL, RECURSOS. GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006). PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESAPROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4594\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nREQUERENTE: VILMA TEIXEIRA FERREIRA DOS SANTOS, candidata a Deputada Federal nº 1022, pelo PRB.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS, GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006).\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5145\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nREQUERENTE: OSCAR HENRIQUES MARTINS, candidato (a) a deputado (a) estadual pelo PL sob o nº 22323.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS, GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006), PRESTAÇÃO DE CONTAS .\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5228\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nREQUERENTE: OLINDO FERREIRA NORONHA, candidato a Deputado Estadual, nº 26222, pelo PAN.\r\n\r\nRESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS, CAMPANHA, ELEIÇÕES (2006).\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESAPROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5272\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nREQUERENTE: MILTON NUNES CESAR CALDAS, candidato a deputado estadual pelo PMN sob o nº 33003.\r\n\r\nADVOGADO: Milton Nunes Cesar Caldas.\r\n\r\nRESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS, CAMPANHA ELEITORAL, ELEIÇÕES ( 2006 ) .\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5289\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nREQUERENTE: FLAVIO LUIZ FERNANDES DE SANT'ANNA, candidato (a) a deputado (a) federal pelo PDT sob o nº 1240.\r\n\r\nRESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS, CAMPANHA ELEITORAL, ELEIÇÕES ( 2006 ) .\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5312\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nREQUERENTE: PAULO ROBERTO FERREIRA MACHADO, candidato (a) a deputado (a) estadual pelo PMDB sob o nº 15915.\r\n\r\nRESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS, CAMPANHA ELEITORAL, ELEIÇÕES ( 2006 ) .\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, CONSIDERARAM-SE NÃO APRESENTADAS AS CONTAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5366\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nREQUERENTE: LEONARD DE ASSIS CAMPOS, candidato a deputado estadual pelo PPS sob o nº 23422.\r\n\r\nRESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS, DEPUTADO ESTADUAL, CAMPANHA ELEITORAL, ELEIÇÕES (2006).\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESAPROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nEM MESA:\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 453\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nREQUERENTE: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nRESUMO: REQUERIMENTO, EMPRÉSTIMO, URNA ELETRÔNICA, ELEIÇÃO, ( DIRETÓRIOS, ÓRGÃOS COLEGIADOS ), DATA ( 06 E 07/11/2007 ).\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DEFERIU-SE O PEDIDO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 455\r\n\r\nORIGEM: CABO FRIO-RJ (96ª ZONA ELEITORAL - CABO FRIO)\r\n\r\nRELATOR: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nREQUERENTE: CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CABO FRIO.\r\n\r\nRESUMO: REQUERIMENTO, EMPRÉSTIMO, URNA ELETRÔNICA, ELEIÇÃO, ( CONSELHEIROS TITULARES DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO ), DATA ( 25/11/2007 ).\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DEFERIU-SE O PEDIDO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO A TRATAR, A PRESIDÊNCIA DEU POR ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO A PRÓXIMA PARA O DIA 5 DE NOVEMBRO DO CORRENTE ANO, ÀS 17:00 HORAS. PRESIDENTE (ASS.) DES. ROBERTO WIDER. SECRETÁRIA (ASS.) LOURDES MONTEIRO PALMIERI.\r\n\r\nATA DA 141ª SESSÃO ORDINÁRIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, REALIZADA EM 5 DE NOVEMBRO DE 2007.\r\n\r\nÀS DEZESSETE HORAS E DEZ MINUTOS, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXMO. SR. DES. ALBERTO MOTTA MORAES, PRESIDENTE EM EXERCÍCIO, FOI ABERTA A SESSÃO, ESTANDO PRESENTES OS JUÍZES JACQUELINE MONTENEGRO, CORREGEDORA REGIONAL ELEITORAL, CÉLIO THOMAZ JUNIOR, SUBSTITUTO, LUIZ DE MELLO SERRA, E A DES. FEDERAL MARIA HELENA CISNE. PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL: ROGERIO SOARES DO NASCIMENTO. SECRETÁRIA: LOURDES MONTEIRO PALMIERI. AUSENTE JUSTIFICADAMENTE O EXMO. SR. DES. ROBERTO WIDER, PRESIDENTE. AUSENTE O JUIZ MARCIO MENDES COSTA. APÓS SER LIDA E APROVADA A ATA DA SESSÃO DE 29-10-2007, FOI, EM SEGUIDA, INICIADO O JULGAMENTO, PASSANDO O TRIBUNAL A APRECIAR OS SEGUINTES PROCESSOS:\r\n\r\nEM PAUTA:\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO ART. 41-A LEI 9504/97 Nº 1\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nREPRESENTANTE: COLIGAÇÃO UNIR PARA MUDAR, (PPS, PFL e PV).\r\n\r\nADVOGADO: Rodrigo Pavan .\r\n\r\nADVOGADO: Luis Paulo Ferreira dos Santos.\r\n\r\nREPRESENTADO: SÉRGIO DE OLIVEIRA CABRAL SANTOS FILHO, candidato a Governador pela Coligação Unidos pelo Rio sob o nº 15.\r\n\r\nADVOGADO: Luciano Alvarenga Cardoso.\r\n\r\nADVOGADO: Fernando Setembrino Marquez de Almeida.\r\n\r\nREPRESENTADO: FRANCISCO OSWALDO NEVES DORNELLES, candidato ao Senado pela Coligação Unidos pelo Rio sob o nº 111.\r\n\r\nADVOGADO: Roberto Litman.\r\n\r\nADVOGADO: Carlos Henrique Pereira Rego Brinckmann.\r\n\r\nREPRESENTADO: NOEL DE CARVALHO NETO, candidato a deputado estadual pelo PMDB sob o nº 15280.\r\n\r\nADVOGADO: Ricardo Rabelo Macedo.\r\n\r\nADVOGADO: Alfredo José de Godoi Macedo.\r\n\r\nADVOGADO: Daniela Rabelo Macedo.\r\n\r\nADVOGADO: Vitor Hugo Rabelo Macedo .\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, HOMOLOGOU-SE A DESISTÊNCIA, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nEM MESA:\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL NO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 492\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nAGRAVANTE: CLÁUDIO MURILLO CAVALCANTI.\r\n\r\nADVOGADO: Nilson de Castro Dião.\r\n\r\nAGRAVADO: PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nADVOGADO: Marcello Augusto Diniz Cerqueira.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO A TRATAR, A PRESIDÊNCIA DEU POR ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO A PRÓXIMA PARA O MESMO DIA. PRESIDENTE EM EXERCÍCIO (ASS.) DES. ALBERTO MOTTA MORAES. SECRETÁRIA (ASS.) LOURDES MONTEIRO PALMIERI.\r\n\r\nATA DA 142ª SESSÃO ADMINISTRATIVA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, REALIZADA EM 5 DE NOVEMBRO DE 2007.\r\n\r\nÀS DEZESSETE HORAS E VINTE MINUTOS, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXMO. SR. DES. ALBERTO MOTTA MORAES, PRESIDENTE EM EXERCÍCIO, FOI ABERTA A SESSÃO, ESTANDO PRESENTES OS JUÍZES JACQUELINE MONTENEGRO, CORREGEDORA REGIONAL ELEITORAL, CÉLIO THOMAZ JUNIOR, SUBSTITUTO, LUIZ DE MELLO SERRA, E A DES. FEDERAL MARIA HELENA CISNE. PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL: ROGERIO SOARES DO NASCIMENTO. SECRETÁRIA: LOURDES MONTEIRO PALMIERI. AUSENTE JUSTIFICADAMENTE O EXMO. SR. DES. RO BERTO WIDER, PRESIDENTE. AUSENTE O JUIZ MARCIO MENDES COSTA. APÓS SER LIDA E APROVADA A ATA DA SESSÃO DE 5-11-2007, REALIZADA ÀS 17:10 HORAS, FOI, EM SEGUIDA, INICIADO O JULGAMENTO, PASSANDO O TRIBUNAL A APRECIAR OS SEGUINTES PROCESSOS:\r\n\r\nADIADOS DE PAUTA:\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3420\r\n\r\nRELATOR : JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nREQUERENTE : DAYSE OLIVEIRA GOMES\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3563\r\n\r\nRELATOR : JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nREQUERENTE : JORGE LUIZ MOURA\r\n\r\nADVOGADO : Jorge Luiz Moura\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4856\r\n\r\nRELATOR : JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nREQUERENTE : MARCOS ANTONIO FORTUNA LE GENTIL\r\n\r\nEM MESA:\r\n\r\nRECURSO EM PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 191\r\n\r\nORIGEM: MIGUEL PEREIRA-RJ (48ª ZONA ELEITORAL - MIGUEL PEREIRA)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO MENDES COSTA\r\n\r\nRECORRENTE: PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - PTB, Diretório Municipal de Paty do Alferes.\r\n\r\nADVOGADO: Marcelo Basbus Mourao.\r\n\r\nDecisão: EM PROSSEGUIMENTO, POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. VENCIDO O RELATOR. DESIGNADO PARA REDATOR DO ACÓRDÃO O JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA.\r\n\r\nEM PAUTA:\r\n\r\nRECURSO EM PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 192\r\n\r\nORIGEM: AREAL-RJ (174ª ZONA ELEITORAL - TRÊS RIOS)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRECORRENTE: PARTIDO PROGRESSISTA - PP, Diretório Municipal de Areal.\r\n\r\nADVOGADO: Luiz Silva Castellani.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nCONSULTA Nº 278\r\n\r\nORIGEM: SÃO GONÇALO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nCONSULENTE: PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB, Diretório Municipal de São Gonçalo.\r\n\r\nRESUMO: CONSULTA, COMPETÊNCIA, DIRETÓRIO PARTIDÁRIO, ESCOLHA, CANDIDATO, PREFEITO, VEREADOR, ELEIÇÕES (2008).\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NÃO SE CONHECEU DA CONSULTA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3343\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nREQUERENTE: ASPASIA BRASILEIRO ALCANTARA DE CAMARGO, candidata ao cargo de Deputado Federal pelo PV, sob o nº 4343.\r\n\r\nADVOGADO: Eurico Albuquerque Toledo.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS, GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES ( 2006 ), PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4894\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREQUERENTE: DARCI FREDERICO DO PRADO, candidato a Deputado Estadual, nº 20889, pelo PSC.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS, GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006), PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO A TRATAR, A PRESIDÊNCIA DEU POR ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO A PRÓXIMA PARA O DIA 8 DO CORRENTE MÊS, ÀS 17:00 HORAS. PRESIDENTE EM EXERCÍCIO (ASS.) DES. ALBERTO MOTTA MORAES. SECRETÁRIA (ASS.) LOURDES MONTEIRO PALMIERI.\r\n\r\nId: 366490"
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                            "JUÍZO DA 17ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital N.º 30/07\r\n\r\nO Juízo da 17 ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 30/07, referente às INSCRIÇÕES, 2ª VIAS, REVISÕES E TRANSFERÊNCIAS deferidas por este Juízo na segunda quinzena do mês de outubro de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2007\r\n\r\nGUARACI DE CAMPOS VIANNA\r\n\r\nJuiz da 17ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 364606"
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                            "22ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 25/07\r\n\r\nO Juízo da 22 ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 25/07, referente à relação dos requerimentos de alistamento, revisão, segunda-via e transferência, deferidos na segunda quinzena de outubro, com decisão do MM juiz eleitoral. \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2007.\r\n\r\nDr Marcello de Sá Baptista - Juiz Eleitoral titular na 22ªZE\r\n\r\nId: 365924"
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                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 29ª ZONA ELEITORAL DE PETRÓPOLIS/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 004/2006-JUD.- PRESTAÇÃO DE CONTAS DE PARTIDOS\r\n\r\nPartido: PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO (PMDB)\r\n\r\nDECISÃO: Cuida o presente procedimento da Prestação de Contas Anual do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) do município de Petrópolis referente ao exercício de 2005, nos termos do art. 32 da Lei 9096/95.\r\n\r\nA referida prestação foi apresentada tempestivamente, recebendo o número de protocolo 132/2006, em 28/04/2006, conforme se verifica à folha 03. \r\n\r\nAnte a constatação da falta de alguns documentos relacionados no art. 14 da Res. 21841/04, o partido foi notificado (fls.21/22) e apresentou, tempestivamente, documentação complementar às fls. 24/38 e 40/46, tendo sido o balanço patrimonial afixado no local de costume.\r\n\r\nAtravés do ofício 081/2006, de 30/05/2006, o cartório eleitoral solicitou à Coordenadoria de Controle Interno (COCIN) que informasse quais agremiações receberam fundo partidário no exercício de 2005. Em respostas encaminhadas por mensagem eletrônica, de 19/07/2006 (folha 49) e 07/02/2007 (fl. 70), foi comunicado que a prestação de contas do diretório estadual do PMDB não forneceu dados suficientes ao questionamento do juízo e, por isso, suas contas foram objeto de diligência. À fl. 74, através do ofício 012/SECIN, constata-se que não houve transferência de cotas do fundo partidário para o PMDB do Município de Petrópolis.\r\n\r\nAssim, a agremiação partidária estaria dispensada das obrigações contidas no art. 44 da Lei nº 9096/95.\r\n\r\nDestarte, ante o não-recebimento do fundo partidário pelo órgão diretivo municipal do PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO (PMDB) não há de se aventar, outrossim, em instauração de tomada de contas especial, conforme art. 35, § 1º, da Res. 21841/04.\r\n\r\nO Contador designado nos autos para análise da prestação, Sr. ROGÉRIO GOUVÊA SCHAFFER, entende que só poderá ser aprovada a prestação de contas do exercício de 2006 do PMDB, após a apresentação dos relatórios do demonstrativos das mutações do patrimônio líquido, dos recursos do fundo partidário distribuídos aos órgãos estaduais, dos recursos do fundo partidário distribuídos aos órgãos municipais, das contribuições recebidas, das transferências financeiras intrapartidárias recebidas e das transferências financeiras intrapartidárias efetuadas.\r\n\r\nIntimado para se manifestar sobre o parecer do contador, o partido apresentou, intempestivamente, a documentação de fls. 58/66, conforme certidão à fl. 67.\r\n\r\nO Ministério Público Eleitoral, às fls. 77 opina pela remessa dos autos ao contador para que este avalie se a documentação acrescida sana as irregularidades anteriormente apontadas e se estão de acordo com as normas contábeis aceitas.\r\n\r\nÀs fls. 78 é certificado que as irregularidades foram sanadas e o Ministério Público Eleitoral argüi se o subscritor da certidão está capacitado tecnicamente para efetuar uma análise formal e material da documentação apresentada. À fl. 80 é informado que o servidor, apesar de ter recebido instruções acerca do procedimento, não possui formação técnica em contabilidade.\r\n\r\nPor cautela, a prestação de contas foi encaminhada ao contador ROGÉRIO GOUVEA SCHEFER, que entende que as contas podem ser aprovadas após a apresentação correta da demonstração das mutações de patrimônio líquido, equivocadamente apresentada sem movimento (fls. 81).\r\n\r\nIntimado para se manifestar sobre o parecer de fl. 81, o partido entregou os documentos de fls. 86/87, intempestivamente, conforme certidão de fls. 88.\r\n\r\nO Ministério Público Eleitoral opina por nova remessa ao contador, para que seja feita a avaliação se o documento de fls. 87, apesar de intempestivo, atende sua exigência de fl. 81.\r\n\r\nO contador ROGÉRIO GOUVÊA SCHAEFER, à fl. 92, entende que as contas podem ser aprovadas após a correta apresentação da demonstração das mutações do patrimônio líquido com o movimento do referente ao exercício encerrado em 31/05/2005, vez que o referido documento apresenta os valores do exercício 2006(fl. 92).\r\n\r\nIntimado para se manifestar sobre o parecer de fl. 92, o partido quedou inerte.\r\n\r\nAberta vista ao Ministério Público Eleitoral, este opina pela reprovação das contas.\r\n\r\nÀs fls. 100/101 constata-se a entrega intempestiva da demonstração das mutações de patrimônio líquido, conforme certidão de fls. 102. \r\n\r\nDiante do exposto, com fulcro no art. 34 da Lei nº 9.096/95 c/c os artigos 14, I, \"D\", e art. 27, III da Res. n° 21841/04/TSE, JULGO DESAPROVADA a Prestação de Contas Anual do órgão diretivo do PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO (PMDB) de Petrópolis, referente ao exercício de 2005, e determino:\r\n\r\n1)A suspensão do repasse de nova cota do Fundo Partidário ao diretório municipal do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) de Petrópolis, pelo prazo de 01 (um) ano, a partir da data da publicação da presente decisão, consoante art. 28, inciso IV, da Res. 21841/04;\r\n\r\n2)A comunicação aos diretórios regional e nacional para que não distribuam cota do Fundo Partidário para a agremiação municipal pelo prazo supracitado;\r\n\r\n3)A comunicação ao Tribunal Superior Eleitoral e ao Tribunal Regional Eleitoral do ano a que se refere a prestação de contas, da suspensão e o seu motivo, bem como o período, para verificação do cumprimento da presente sentença.\r\n\r\nP.R.I. Petrópolis,07/11/2007. Dra. CLÁUDIA WIDER - Juíza Eleitoral\r\n\r\nId: 365927"
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                            "PROCESSO Nº 019/2007-JUD.- PRESTAÇÃO DE CONTAS DE PARTIDOS\r\n\r\nPartido: PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO (PTB)\r\n\r\nDECISÃO: Cuida o presente procedimento da Prestação de Contas Anual Partido Trabalhista Brasileiro - PTB do município de Petrópolis referente ao exercício de 2006, nos termos do art. 32 da Lei 9096/95.\r\n\r\nA referida prestação foi apresentada tempestivamente, recebendo o número de protocolo 191/2007, em 30/04/2007, conforme se verifica à folha 03. O balanço patrimonial foi devidamente afixado.\r\n\r\nAnte a constatação da falta de alguns documentos relacionados no art. 14 da Res. 21841, o partido foi notificado e quedou inerte, conforme certidão de fls. 45.\r\n\r\nAtravés de tabelas fornecidas pela SECIN-TRE-RJ (fls. 38 e 58), em 11/06/2007 e 19/10/2007, respectivamente, ficou constatado que só houve repasse de cotas do fundo partidário da Direção Nacional para a Direção Regional do PTB. Assim, a agremiação partidária estaria dispensada das obrigações contidas no art. 44 da Lei nº 9096/95.\r\n\r\nDestarte, em face do não-recebimento do fundo partidário pelo diretório municipal do Partido Trabalhista Brasileiro - PTB, não há de se aventar, outrossim, em instauração de tomada de contas especial, conforme art. 35, § 1º, da Res. 21841/04.\r\n\r\nO Contador designado nos autos para análise da prestação, Sr. ROGÉRIO GOUVÊA SCHAFFER, entende que é inviável executar qualquer tipo de análise das contas do exercício em tela (fl. 47), visto não terem sido apresentados os livros razão e diário devidamente encadernados e este último registrado, o parecer da comissão executiva aprovando as contas e os demais documentos requeridos à fl. 42 (certidão de fls. 48)\r\n\r\nIntimado para se manifestar sobre o parecer do contador, o partido mais uma vez permaneceu inerte (certidão fls. 53).\r\n\r\nO Ministério Público Eleitoral, às fls. 55/56 opina pela reprovação das contas e aplicação da sanção prevista no art. 18 da Resolução 21841/04, qual seja, a suspensão automática do fundo partidário do respectivo órgão partidário pela falta da prestação de contas anual.\r\n\r\nEm que pese a promoção do Ministério Público pela reprovação das contas com aplicação do art. 18 da Res. 21841/04 e o parecer do Contador designado nos presentes autos, considerando inviável a análise das contas pela falta de documentos, claro está, que as contas em tela não atendem aos requisitos legais, vez que não foram apresentados o parecer da comissão executiva/provisória ou do conselho aprovando ou não as contas, a relação das contas bancárias abertas, o cadastro nacional de pessoa jurídica, os extratos bancários consolidados e definitivos das contas bancárias do período integral do exercício ao qual se refere a prestação de contas, o Livro Diário devidamente encadernado e registrado, o livro razão encadernado, bem como não há o registro de bens e serviços estimáveis em dinheiro recebidos em doação, a exemplo da não contabilização dos serviços contábeis utilizados pela agremiação partidária.\r\n\r\nDiante do exposto, com fulcro no art. 34 da Lei nº 9.096/95 c/c art. 13, § único, arts. 14 e 27, III da Res. n° 21841/04/TSE, JULGO DESAPROVADA a Prestação de Contas Anual do órgão diretivo municipal de Petrópolis do PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO-PTB, referente ao exercício de 2006, e determino:\r\n\r\n1)A suspensão do repasse de nova cota do Fundo Partidário ao diretório municipal do Partido Trabalhista Brasileiro de Petrópolis, pelo prazo de 01 (um) ano, a partir da data da publicação da presente decisão, consoante art. 28, inciso IV, da Res. 21841/04;\r\n\r\n2)A comunicação aos diretórios regional e nacional para que não distribuam cota do Fundo Partidário para a agremiação municipal pelo prazo supracitado;\r\n\r\n3)A comunicação ao Tribunal Superior Eleitoral e ao Tribunal Regional Eleitoral do ano a que se refere a prestação de contas, da suspensão e o seu motivo, bem como o período, para verificação do cumprimento da presente sentença.\r\n\r\nP.R.I. Petrópolis,05/11/2007. Dra. CLÁUDIA WIDER - Juíza Eleitoral\r\n\r\nId: 365930"
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                        "365926": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "PROCESSO Nº 030/2007-JUD.- PRESTAÇÃO DE CONTAS DE PARTIDOS\r\n\r\nPartido: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA (PSDB)\r\n\r\nDECISÃO: Cuida o presente procedimento da Prestação de Contas Anual do PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA (PSDB) do município de Petrópolis, referente ao exercício de 2006, nos termos do art. 32 da Lei 9096/95.\r\n\r\nA referida prestação foi apresentada intempestivamente, após notificação deste juízo (fls. 04/05), recebendo o número de protocolo 238/2007, em 30/05/2007, conforme se verifica à folha 10, após a concessão do prazo requerido à fl. 06.O balanço patrimonial foi devidamente afixado na sede do cartório eleitoral, nos termos do art. 15 da Res. 21.841/04.\r\n\r\nAnte a constatação da falta de alguns documentos relacionados no art. 14 da Res. 21841/04, o partido foi notificado (fls.35 e 37) e solicitou prorrogação do prazo para sanar as irregularidades (fls. 38), o que foi concedido no despacho de fls. 39, tendo apresentado, tempestivamente, os documentos de fls. 42/44, o livro razão encadernado e o livro diário devidamente encadernado e registrado no ofício civil. \r\n\r\nAtravés de tabela enviada pela SECIN-TRE/RJ, em 11/06/2007 e 19/10/2007 (fls. 36 e 54), foi verificado que só houve repasse de cotas do fundo partidário do órgão regional do PSDB para o órgão municipal do Rio de Janeiro. Assim, a agremiação partidária está dispensada das obrigações contidas no art. 44 da Lei nº 9096/95.\r\n\r\nO Contador designado nos autos para análise da prestação, Sr. ROGÉRIO GOUVÊA SCHAFFER, entende que as contas do exercício em tela podem ser aprovadas (fl. 47). \r\n\r\nIntimado para se manifestar sobre o parecer do contador, o partido diz que não há nada opor (fls. 52)\r\n\r\nO Ministério Público Eleitoral opina pela aprovação das contas de 2006 do órgão diretivo municipal do PSDB (fl. 54).\r\n\r\nDiante do exposto, levando em conta a intempestividade da apresentação, com fulcro no art. 27 da Res. TSE n° 21841/04, JULGO APROVADA COM RESSALVA a Prestação de Contas Anual do Diretório Municipal do PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA (PSDB), referente ao exercício de 2006, e determino, após o trânsito em julgado, o arquivamento dos presentes autos.\r\n\r\nP.R.I. Petrópolis,08/11/2007. Dra. CLÁUDIA WIDER - Juíza Eleitoral\r\n\r\nId: 365926"
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                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 30ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nMUNICÍPIOS DE PIRAÍ E PINHEIRAL / RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO Nº 24/2007\r\n\r\nA Doutora Márcia da Silva Ribeiro, Juíza da 30ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste ato, CITA o senhor Mauro Antônio da Silva, filho de Olímpia da Silva e de Antônio Luiz da Silva, nascido em 16/01/1978, por encontrar-se em local incerto e não sabido, cientificado-o de que figura como acusado nos autos do processo nº 177/2005, que tramita neste Juízo, movido pelo Ministério Público Eleitoral, com fulcro no art. 350 do Código Eleitoral, devendo apresentar defesa e arrolar testemunhas no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação do presente, assim como, o INTIMA para comparecer em Audiência de Interrogatório designada para o dia 05/12/2007 às 14:30 horas, no Fórum de Piraí, situado na Rua Barão do Piraí, 322, Centro, Piraí - RJ. E, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital na Imprensa Oficial. Dado e passado nesta data, aos sete dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Márcia da Silva Ribeiro Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 365946"
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                        "364713": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "Proc. Judicial n.º 440/2007\r\n\r\nPartido: PMDB de Comendador Levy Gasparian - RJ\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n[...]\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.\r\n\r\nAtendidas as exigências das normas de regência, não evidenciando os presentes autos a infringência dos dispositivos legais, constantes na Lei 9.096/95 e na Resolução TSE nº 21.841/04, que regulamentam a prestação de contas anual com a receita e despesa, acolho a promoção do Ministério Público Eleitoral e JULGO APROVADAS AS CONTAS apresentadas pelo Diretório Municipal do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) do município de Comendador Levy Gasparian, referente ao exercício de 2006, nos termos do art. 27, I da Resolução TSE nº 21.841/04. P.R.I. Cientifique-se o MPE. Após, arquive-se com as baixas de estilo. Três Rios, 06 de novembro de 2007 AMADEU MENDES CAMPANATI - Juiz da 40ª Zona Eleitoral\r\n\r\nProc. Judicial n.º 456/2007\r\n\r\nPartido: PTB de Comendador Levy Gasparian - RJ\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n[...]\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.\r\n\r\nAtendidas as exigências das normas de regência, não evidenciando os presentes autos a infringência dos dispositivos legais, constantes na Lei 9.096/95 e na Resolução TSE nº 21.841/04, que regulamentam a prestação de contas anual com a receita e despesa, acolho a promoção do Ministério Público Eleitoral e JULGO APROVADAS AS CONTAS apresentadas pelo Diretório Municipal do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) do município de Comendador Levy Gasparian, referente ao exercício de 2006, nos termos do art. 27, I da Resolução TSE nº 21.841/04. P.R.I. Cientifique-se o MPE. Após, arquive-se com as baixas de estilo. Três Rios, 06 de novembro de 2007 AMADEU MENDES CAMPANATI Juiz da 40ª Zona Eleitoral\r\n\r\nProc. Judicial n.º 460/2007\r\n\r\nPartido PSDC de Comendador Levy Gasparian - RJ\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n[...]\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.\r\n\r\nConsiderando a obrigatoriedade legal da prestação de contas pelos Partidos Políticos e seus diretórios à Justiça Eleitoral, acolho a promoção do Ministério Público Eleitoral e DECLARO NÃO PRESTADAS AS CONTAS pelo Diretório Municipal do Partido Social Democrata Cristão (PSDC) do município de Comendador Levy Gasparian, referente ao exercício de 2006. Assim, fica suspenso pelo tempo em que o partido permanecer omisso, a partir da data fixada pela lei para a prestação de contas, o recebimento de cotas do fundo partidário conforme preceitua o art. 28, III da Resolução TSE nº 21.841/04 (Lei 9096/95, art. 37). Considerando o não repasse de cotas do Fundo Partidário, conforme demonstrado nos presentes autos à fls. 26, deixo de determinar o cumprimento do artigo 34 da citada Resolução. Oficie-se ao diretório nacional e regional do PSDC. Comunique-se à Coordenadoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (COEPA) do T.S.E. e à Secretaria de Controle Interno e Auditoria do TRE/RJ, na forma do Provimento nº 03/07 da CRE/RJ. Cientifique-se o MPE. P.R.I. Após o trânsito, arquive-se com as baixas de estilo. Três Rios, 07 de novembro de 2007 AMADEU MENDES CAMPANATI Juiz da 40ª Zona Eleitoral\r\n\r\nProc. Judicial n.º 473/2007\r\n\r\nPartido PCO de Comendador Levy Gasparian - RJ\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n[...]\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.\r\n\r\nConsiderando a obrigatoriedade legal da prestação de contas pelos Partidos Políticos e seus diretórios à Justiça Eleitoral, acolho a promoção do Ministério Público Eleitoral e DECLARO NÃO PRESTADAS AS CONTAS pelo Diretório Municipal do Partido da Causa Operária (PCO) do município de Comendador Levy Gasparian, referente ao exercício de 2006. Assim, fica suspenso pelo tempo em que o partido permanecer omisso, a partir da data fixada pela lei para a prestação de contas, o recebimento de cotas do fundo partidário conforme preceitua o art. 28, III da Resolução TSE nº 21.841/04 (Lei 9096/95, art. 37). Considerando o não repasse de cotas do Fundo Partidário, conforme demonstrado nos presentes autos à fls. 26, deixo de determinar o cumprimento do artigo 34 da citada Resolução. Oficie-se ao diretório nacional e regional do PCO. Comunique-se à Coordenadoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (COEPA) do T.S.E. e à Secretaria de Controle Interno e Auditoria do TRE/RJ, na forma do Provimento nº 03/07 da CRE/RJ. Cientifique-se o MPE. P.R.I. Após o trânsito, arquive-se com as baixas de estilo. Três Rios, 07 de novembro de 2007 AMADEU MENDES CAMPANATI Juiz da 40ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 364713"
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                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 55ª ZONA ELEITORAL - MARICÁ\r\n\r\nRua Ribeiro de Almeida, 140 - Centro - Maricá - RJ\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL 2867/2007\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nVistos e etc.\r\n\r\nCuida-se de AÇÃO ANULATÓRIA com pedido de tutela antecipada movida por SÉRGIO PIRES, qualificado às fls. 02 , em face de RICARDO JOSÉ QUEIROZ DA SILVA - PREFEITO MUNICIPAL ,com fundamento no artigo 19 do Estatuto do PMDB , c/c art 15, inciso III da Lei 9096/05 , tendo como pretensão tornar nula a eleição do réu a Presidente do Diretório Municipal do PMDB.\r\n\r\nContudo , o Egrégio Tribunal Superior Eleitoral tem o entendimento pacificado quanto à incompetência da Justiça Eleitoral para apreciar questões internas dos partidos políticos , devendo ser dirimidas pela Justiça Comum , tendo em vista que a partir da Lei 9096/2005 as referidas agremiações partidárias passaram a ostentar personalidade jurídica de direito privado .\r\n\r\nDe acordo com o AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL ELEITORAL NRO 26412 - Classe 22 - Paraíba (João Pessoa) , Relator Ministro Cesar Asfor Rocha,\r\n\r\n\" È competência da Justiça Eleitoral analisar controvérsias sobre questões internas das agremiações partidárias quando houver reflexo direto no processo eleitoral, sem que esse controle jurisdicional interfira na autonomia das agremiações partidárias, garantido pelo art. 17 , parárafo 1º ,da CF \"\r\n\r\nDesta forma, verifica-se a incompetência absoluta deste Juízo, \"ratione materiae\", razão pela qual declino da competência em favor da justiça comum , a quem couber o feito por distribuição. \r\n\r\nRegistre-se a presente decisão.\r\n\r\nDê-se baixa e remetam-se os autos com as nossas homenagens.\r\n\r\nMaricá, 30 de outubro de 2007\r\n\r\nEUCLIDES DE LIMA MIRANDA\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 364716"
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                            "96ª ZONA ELEITORAL - CABO FRIO\r\n\r\nRua José Bonifácio, 224 - Centro - RJ - Tel.: (22) 2643-6995\r\n\r\nPA nº 038/2005\r\n\r\nNatureza: Prestação de Contas Anual - exercício 2004\r\n\r\nInteressado: Diretório/Comissão Provisória Municipal do PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n\"[...Considerando que o referido partido omitiu-se em apresentar suas contas no prazo legal, DECLARO NÃO PRESTADAS AS CONTAS pelo Diretório/Comissão Provisória Municipal do PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL em Cabo Frio (RJ), referente ao exercício findo em 31/12/2004, nos termos do art.28, III da Resolução nº 21.841/2004 do TSE e determino:\r\n\r\na) a suspensão, com perda, de novas cotas do fundo partidário ao diretório municipal do partido, pelo tempo em que a agremiação permanecer omissa, consoante art. 28, inciso III, da Resolução TSE nº 21.841/2004;\r\n\r\nb) comunicação aos diretórios regional e nacional para que não distribuam cotas do fundo partidário enquanto a agremiação municipal permanecer omissa (art. 29, III, 1ª parte, da Resolução TSE nº 21.841/2004);\r\n\r\nc) a comunicação à Coordenadoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (COEPA) do TSE e à Secretaria de Controle Interno e Auditoria do TRE/RJ, do ano a que se refere a prestação de contas, o motivo e o período de suspensão, com perda, para verificação do cumprimento da presente sentença (art. 29, III, 2ª parte, da Resolução TSE nº 21.841/2004).\r\n\r\nConsiderando, ainda, o não repasse de cotas do Fundo Partidário, conforme certidão de fls. 04, deixo de determinar o cumprimento do artigo 34 da Resolução supracitada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se os representantes legais do partido à época, bem como os atuais. \r\n\r\nDê-se vista a MPE. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCabo Frio, 11 de outubro de 2007.\r\n\r\nCAIO LUIZ RODRIGUES ROMO\r\n\r\nJuiz Eleitoral\"\r\n\r\nId: 365956"
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                        "365960": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "96ª ZONA ELEITORAL - CABO FRIO\r\n\r\nRua José Bonifácio, 224 - Centro - RJ - Tel.: (22) 2643-6995\r\n\r\nPA nº 039/2005\r\n\r\nNatureza: Prestação de Contas Anual - exercício 2004\r\n\r\nInteressado: Diretório/Comissão Provisória Municipal do PARTIDO DA REEDIFICAÇÃO DA ORDEM NACIONAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n\"[...Considerando que o referido partido omitiu-se em apresentar suas contas no prazo legal, DECLARO NÃO PRESTADAS AS CONTAS pelo Diretório/Comissão Provisória Municipal do PARTIDO DA REEDIFICAÇÃO DA ORDEM NACIONAL em Cabo Frio (RJ), referente ao exercício findo em 31/12/2004.\r\n\r\nSabendo-se que o PARTIDO DA REEDIFICAÇÃO DA ORDEM NACIONAL fundiu-se ao PARTIDO LIBERAL, formando o PARTIDO DA REPÚBLICA, este assumiu os direitos e obrigações daqueles. Assim, determino, nos termos do art.28, III da Resolução nº 21.841/2004 do TSE:\r\n\r\na) a suspensão, com perda, de novas cotas do fundo partidário ao diretório municipal do Partido da República, pelo tempo em que a agremiação permanecer omissa, consoante art. 28, inciso III, da Resolução TSE nº 21.841/2004;\r\n\r\nb) comunicação aos diretórios regional e nacional para que não distribuam cotas do fun do partidário enquanto a agremiação municipal permanecer omissa (art. 29, III, 1ª parte, da Resolução TSE nº 21.841/2004);\r\n\r\nc) a comunicação à Coordenadoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (COEPA) do TSE e à Secretaria de Controle Interno e Auditoria do TRE/RJ, do ano a que se refere a prestação de contas, o motivo e o período de suspensão, com perda, para verificação do cumprimento da presente sentença (art. 29, III, 2ª parte, da Resolução TSE nº 21.841/2004).\r\n\r\nConsiderando, ainda, o não repasse de cotas do Fundo Partidário, conforme certidão de fls. 04, deixo de determinar o cumprimento do artigo 34 da Resolução supracitada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se os representantes legais do partido à época, bem como os atuais. \r\n\r\nDê-se vista a MPE. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCabo Frio, 11 de outubro de 2007.\r\n\r\nCAIO LUIZ RODRIGUES ROMO\r\n\r\nJuiz Eleitoral\"\r\n\r\nId: 365960"
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                        "365942": [
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                            "96ª ZONA ELEITORAL - CABO FRIO\r\n\r\nRua José Bonifácio, 224 - Centro - RJ - Tel.: (22) 2643-6995\r\n\r\nPA nº 040/2005\r\n\r\nNatureza: Prestação de Contas Anual - exercício 2004\r\n\r\nInteressado: Diretório/Comissão Provisória Municipal do PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n\"[...Considerando que o referido partido omitiu-se em apresentar suas contas no prazo legal, DECLARO NÃO PRESTADAS AS CONTAS pelo Diretório/Comissão Provisória Municipal do PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA em Cabo Frio (RJ), referente ao exercício findo em 31/12/2004, nos termos do art.28, III da Resolução nº 21.841/2004 do TSE e determino:\r\n\r\na suspensão, com perda, de novas cotas do fundo partidário ao diretório municipal do partido, pelo tempo em que a agremiação permanecer omissa, consoante art. 28, inciso III, da Resolução TSE nº 21.841/2004;\r\n\r\ncomunicação aos diretórios regional e nacional para que não distribuam cotas do fundo partidário enquanto a agremiação municipal permanecer omissa (art. 29, III, 1ª parte, da Resolução TSE nº 21.841/2004);\r\n\r\na comunicação à Coordenadoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (COEPA) do TSE e à Secretaria de Controle Interno e Auditoria do TRE/RJ, do ano a que se refere a prestação de contas, o motivo e o período de suspensão, com perda, para verificação do cumprimento da presente sentença (art. 29, III, 2ª parte, da Resolução TSE nº 21.841/2004).\r\n\r\nConsiderando, ainda, o não repasse de cotas do Fundo Partidário, conforme certidão de fls. 04, deixo de determinar o cumprimento do artigo 34 da Resolução supracitada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se os representantes legais do partido à época, bem como os atuais. \r\n\r\nDê-se vista a MPE. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCabo Frio, 11 de outubro de 2007.\r\n\r\nCAIO LUIZ RODRIGUES ROMO\r\n\r\nJuiz Eleitoral\"\r\n\r\nId: 365942"
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                        "365949": [
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                            "96ª ZONA ELEITORAL - CABO FRIO\r\n\r\nRua José Bonifácio, 224 - Centro - RJ - Tel.: (22) 2643-6995\r\n\r\nPA nº 041/2005\r\n\r\nNatureza: Prestação de Contas Anual - exercício 2004\r\n\r\nInteressado: Diretório/Comissão Provisória Municipal do PARTIDO REPUBLICANO PROGRESSISTA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n\"[...Considerando que o referido partido omitiu-se em apresentar suas contas no prazo legal, DECLARO NÃO PRESTADAS AS CONTAS pelo Diretório/Comissão Provisória Municipal do PARTIDO REPUBLICANO PROGRESSISTA em Cabo Frio (RJ), referente ao exercício findo em 31/12/2004, nos termos do art.28, III da Resolução nº 21.841/2004 do TSE e determino:\r\n\r\na) a suspensão, com perda, de novas cotas do fundo partidário ao diretório municipal do partido, pelo tempo em que a agremiação permanecer omissa, consoante art. 28, inciso III, da Resolução TSE nº 21.841/2004;\r\n\r\nb) comunicação aos diretórios regional e nacional para que não distribuam cotas do fundo partidário enquanto a agremiação municipal permanecer omissa (art. 29, III, 1ª parte, da Resolução TSE nº 21.841/2004);\r\n\r\nc) a comunicação à Coordenadoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (COEPA) do TSE e à Secretaria de Controle Interno e Auditoria do TRE/RJ, do ano a que se refere a prestação de contas, o motivo e o período de suspensão, com perda, para verificação do cumprimento da presente sentença (art. 29, III, 2ª parte, da Resolução TSE nº 21.841/2004).\r\n\r\nConsiderando, ainda, o não repasse de cotas do Fundo Partidário, conforme certidão de fls. 04, deixo de determinar o cumprimento do artigo 34 da Resolução supracitada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se os representantes legais do partido à época, bem como os atuais. \r\n\r\nDê-se vista a MPE. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCabo Frio, 11 de outubro de 2007.\r\n\r\nCAIO LUIZ RODRIGUES ROMO\r\n\r\nJuiz Eleitoral\"\"\r\n\r\nId: 365949"
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                        "365933": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "96ª ZONA ELEITORAL - CABO FRIO\r\n\r\nRua José Bonifácio, 224 - Centro - RJ - Tel.: (22) 2643-6995\r\n\r\nPA nº 042/2005\r\n\r\nNatureza: Prestação de Contas Anual - exercício 2004\r\n\r\nInteressado: Diretório/Comissão Provisória Municipal do PARTIDO VERDE\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n\"[...Considerando que o referido partido omitiu-se em apresentar suas contas no prazo legal, DECLARO NÃO PRESTADAS AS CONTAS pelo Diretório/Comissão Provisória Municipal do PARTIDO VERDE em Cabo Frio (RJ), referente ao exercício findo em 31/12/2004, nos termos do art.28, III da Resolução nº 21.841/2004 do TSE e determino:\r\n\r\na suspensão, com perda, de novas cotas do fundo partidário ao diretório municipal do partido, pelo tempo em que a agremiação permanecer omissa, consoante art. 28, inciso III, da Resolução TSE nº 21.841/2004;\r\n\r\ncomunicação aos diretórios regional e nacional para que não distribuam cotas do fundo partidário enquanto a agremiação municipal permanecer omissa (art. 29, III, 1ª parte, da Resolução TSE nº 21.841/2004);\r\n\r\na comunicação à Coordenadoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (COEPA) do TSE e à Secretaria de Controle Interno e Auditoria do TRE/RJ, do ano a que se refere a prestação de contas, o motivo e o período de suspensão, com perda, para verificação do cumprimento da presente sentença (art. 29, III, 2ª parte, da Resolução TSE nº 21.841/2004).\r\n\r\nConsiderando, ainda, o não repasse de cotas do Fundo Partidário, conforme certidão de fls. 04, deixo de determinar o cumprimento do artigo 34 da Resolução supracitada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se os representantes legais do partido à época, bem como os atuais. \r\n\r\nDê-se vista a MPE. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCabo Frio, 11 de outubro de 2007.\r\n\r\nCAIO LUIZ RODRIGUES ROMO\r\n\r\nJuiz Eleitoral\"\r\n\r\nId: 365933"
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                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "96ª ZONA ELEITORAL - CABO FRIO\r\n\r\nRua José Bonifácio, 224 - Centro - RJ - Tel.: (22) 2643-6995\r\n\r\nPA nº 043/2005\r\n\r\nNatureza: Prestação de Contas Anual - exercício 2004\r\n\r\nInteressado: Diretório/Comissão Provisória Municipal do PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n\"[...Considerando que o referido partido omitiu-se em apresentar suas contas no prazo legal, DECLARO NÃO PRESTADAS AS CONTAS pelo Diretório/Comissão Provisória Municipal do PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO em Cabo Frio (RJ), referente ao exercício findo em 31/12/2004, nos termos do art.28, III da Resolução nº 21.841/2004 do TSE e determino:\r\n\r\na) a suspensão, com perda, de novas cotas do fundo partidário ao diretório municipal do partido, pelo tempo em que a agremiação permanecer omissa, consoante art. 28, inciso III, da Resolução TSE nº 21.841/2004;\r\n\r\nb) comunicação aos diretórios regional e nacional para que não distribuam cotas do fundo partidário enquanto a agremiação municipal permanecer omissa (art. 29, III, 1ª parte, da Resolução TSE nº 21.841/2004);\r\n\r\nc) a comunicação à Coordenadoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (COEPA) do TSE e à Secretaria de Controle Interno e Auditoria do TRE/RJ, do ano a que se refere a prestação de contas, o motivo e o período de suspensão, com perda, para verificação do cumprimento da presente sentença (art. 29, III, 2ª parte, da Resolução TSE nº 21.841/2004).\r\n\r\nConsiderando, ainda, o não repasse de cotas do Fundo Partidário, conforme certidão de fls. 04, deixo de determinar o cumprimento do artigo 34 da Resolução supracitada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se os representantes legais do partido à época, bem como os atuais. \r\n\r\nDê-se vista a MPE. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCabo Frio, 11 de outubro de 2007.\r\n\r\nCAIO LUIZ RODRIGUES ROMO\r\n\r\nJuiz Eleitoral\"\r\n\r\nId: 365947"
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                            "96ª ZONA ELEITORAL - CABO FRIO\r\n\r\nRua José Bonifácio, 224 - Centro - RJ - Tel.: (22) 2643-6995\r\n\r\nPA nº 044/2005\r\n\r\nNatureza: Prestação de Contas Anual - exercício 2004\r\n\r\nInteressado: Diretório/Comissão Provisória Municipal do PARTIDO TRABALHISTA CRISTÃO\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n\"[...Considerando que o referido partido omitiu-se em apresentar suas contas no prazo legal, DECLARO NÃO PRESTADAS AS CONTAS pelo Diretório/Comissão Provisória Municipal do PARTIDO TRABALHISTA CRISTÃO em Cabo Frio (RJ), referente ao exercício findo em 31/12/2004, nos termos do art.28, III da Resolução nº 21.841/2004 do TSE e determino:\r\n\r\na suspensão, com perda, de novas cotas do fundo partidário ao diretório municipal do partido, pelo tempo em que a agremiação permanecer omissa, consoante art. 28, inciso III, da Resolução TSE nº 21.841/2004;\r\n\r\ncomunicação aos diretórios regional e nacional para que não distribuam cotas do fundo partidário enquanto a agremiação municipal permanecer omissa (art. 29, III, 1ª parte, da Resolução TSE nº 21.841/2004);\r\n\r\na comunicação à Coordenadoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (COEPA) do TSE e à Secretaria de Controle Interno e Auditoria do TRE/RJ, do ano a que se refere a prestação de contas, o motivo e o período de suspensão, com perda, para verificação do cumprimento da presente sentença (art. 29, III, 2ª parte, da Resolução TSE nº 21.841/2004).\r\n\r\nConsiderando, ainda, o não repasse de cotas do Fundo Partidário, conforme certidão de fls. 04, deixo de determinar o cumprimento do artigo 34 da Resolução supracitada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se os representantes legais do partido à época, bem como os atuais. \r\n\r\nDê-se vista a MPE. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCabo Frio, 11 de outubro de 2007.\r\n\r\nCAIO LUIZ RODRIGUES ROMO\r\n\r\nJuiz Eleitoral\"\r\n\r\nId: 365937"
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                            "96ª ZONA ELEITORAL - CABO FRIO\r\n\r\nRua José Bonifácio, 224 - Centro - RJ - Tel.: (22) 2643-6995\r\n\r\nPA nº 045/2005\r\n\r\nNatureza: Prestação de Contas Anual - exercício 2004\r\n\r\nInteressado: Diretório/Comissão Provisória Municipal do PARTIDO DA MOBILIZAÇÃO NACIONAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n\"[...Considerando que o referido partido omitiu-se em apresentar suas contas no prazo legal, DECLARO NÃO PRESTADAS AS CONTAS pelo Diretório/Comissão Provisória Municipal do PARTIDO DA MOBILIZAÇÃO NACIONAL em Cabo Frio (RJ), referente ao exercício findo em 31/12/2004, nos termos do art.28, III da Resolução nº 21.841/2004 do TSE e determino:\r\n\r\na) a suspensão, com perda, de novas cotas do fundo partidário ao diretório municipal do partido, pelo tempo em que a agremiação permanecer omissa, consoante art. 28, inciso III, da Resolução TSE nº 21.841/2004;\r\n\r\nb) comunicação aos diretórios regional e nacional para que não distribuam cotas do fundo partidário enquanto a agremiação municipal permanecer omissa (art. 29, III, 1ª parte, da Resolução TSE nº 21.841/2004);\r\n\r\nc) a comunicação à Coordenadoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (COEPA) do TSE e à Secretaria de Controle Interno e Auditoria do TRE/RJ, do ano a que se refere a prestação de contas, o motivo e o período de suspensão, com perda, para verificação do cumprimento da presente sentença (art. 29, III, 2ª parte, da Resolução TSE nº 21.841/2004).\r\n\r\nConsiderando, ainda, o não repasse de cotas do Fundo Partidário, conforme certidão de fls. 04, deixo de determinar o cumprimento do artigo 34 da Resolução supracitada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se os representantes legais do partido à época, bem como os atuais. \r\n\r\nDê-se vista a MPE. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCabo Frio, 11 de outubro de 2007.\r\n\r\nCAIO LUIZ RODRIGUES ROMO\r\n\r\nJuiz Eleitoral\"\r\n\r\nId: 365953"
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                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "96ª ZONA ELEITORAL - CABO FRIO\r\n\r\nRua José Bonifácio, 224 - Centro - RJ - Tel.: (22) 2643-6995\r\n\r\nPA nº 046/2005\r\n\r\nNatureza: Prestação de Contas Anual - exercício 2004\r\n\r\nInteressado: Diretório/Comissão Provisória Municipal do PARTIDO DOS APOSENTADOS DA NAÇÃO\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n\"[...Considerando que o referido partido omitiu-se em apresentar suas contas no prazo legal, DECLARO NÃO PRESTADAS AS CONTAS pelo Diretório/Comissão Provisória Municipal do PARTIDO DOS APOSENTADOS DA NAÇÃO em Cabo Frio (RJ), referente ao exercício findo em 31/12/2004, nos termos do art.28, III da Resolução nº 21.841/2004 do TSE e determino:\r\n\r\na) a suspensão, com perda, de novas cotas do fundo partidário ao diretório municipal do partido, pelo tempo em que a agremiação permanecer omissa, consoante art. 28, inciso III, da Resolução TSE nº 21.841/2004;\r\n\r\nb) comunicação aos diretórios regional e nacional para que não distribuam cotas do fundo partidário enquanto a agremiação municipal permanecer omissa (art. 29, III, 1ª parte, da Resolução TSE nº 21.841/2004);\r\n\r\nc) a comunicação à Coordenadoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (COEPA) do TSE e à Secretaria de Controle Interno e Auditoria do TRE/RJ, do ano a que se refere a prestação de contas, o motivo e o período de suspensão, com perda, para verificação do cumprimento da presente sentença (art. 29, III, 2ª parte, da Resolução TSE nº 21.841/2004).\r\n\r\nConsiderando, ainda, o não repasse de cotas do Fundo Partidário, conforme certidão de fls. 04, deixo de determinar o cumprimento do artigo 34 da Resolução supracitada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se os representantes legais do partido à época, bem como os atuais. \r\n\r\nDê-se vista a MPE. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCabo Frio, 11 de outubro de 2007.\r\n\r\nCAIO LUIZ RODRIGUES ROMO\r\n\r\nJuiz Eleitoral\"\r\n\r\nId: 365957"
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                            "96ª ZONA ELEITORAL - CABO FRIO\r\n\r\nRua José Bonifácio, 224 - Centro - RJ - Tel.: (22) 2643-6995\r\n\r\nPA nº 047/2005\r\n\r\nNatureza: Prestação de Contas Anual - exercício 2004\r\n\r\nInteressado: Diretório/Comissão Provisória Municipal do PARTIDO DA FRENTE LIBERAL (Atual DEMOCRATAS)\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n\"[...Considerando que o referido partido omitiu-se em apresentar suas contas no prazo legal, DECLARO NÃO PRESTADAS AS CONTAS pelo Diretório/Comissão Provisória Municipal do PARTIDO DA FRENTE LIBERAL (Atual DEMOCRATAS) em Cabo Frio (RJ), referente ao exercício findo em 31/12/2004, nos termos do art.28, III da Resolução nº 21.841/2004 do TSE e determino:\r\n\r\na) a suspensão, com perda, de novas cotas do fundo partidário ao diretório municipal do partido, pelo tempo em que a agremiação permanecer omissa, consoante art. 28, inciso III, da Resolução TSE nº 21.841/2004;\r\n\r\nb) comunicação aos diretórios regional e nacional para que não distribuam cotas do fundo partidário enquanto a agremiação municipal permanecer omissa (art. 29, III, 1ª parte, da Resolução TSE nº 21.841/2004);\r\n\r\nc) a comunicação à Coordenadoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (COEPA) do TSE e à Secretaria de Controle Interno e Auditoria do TRE/RJ, do ano a que se refere a prestação de contas, o motivo e o período de suspensão, com perda, para verificação do cumprimento da presente sentença (art. 29, III, 2ª parte, da Resolução TSE nº 21.841/2004).\r\n\r\nConsiderando, ainda, o não repasse de cotas do Fundo Partidário, conforme certidão de fls. 04, deixo de determinar o cumprimento do artigo 34 da Resolução supracitada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se os representantes legais do partido à época, bem como os atuais. \r\n\r\nDê-se vista a MPE. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCabo Frio, 11 de outubro de 2007.\r\n\r\nCAIO LUIZ RODRIGUES ROMO\r\n\r\nJuiz Eleitoral\"\r\n\r\nId: 365959"
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                            "96ª ZONA ELEITORAL - CABO FRIO\r\n\r\nRua José Bonifácio, 224 - Centro - RJ - Tel.: (22) 2643-6995\r\n\r\nPA nº 049/2005\r\n\r\nNatureza: Prestação de Contas Anual - exercício 2004\r\n\r\nInteressado: Diretório/Comissão Provisória Municipal do PARTIDO LIBERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n\"[...Considerando que o referido partido omitiu-se em apresentar suas contas no prazo legal, DECLARO NÃO PRESTADAS AS CONTAS pelo Diretório/Comissão Provisória Municipal do PARTIDO LIBERAL em Cabo Frio (RJ), referente ao exercício findo em 31/12/2004.\r\n\r\nSabendo-se que o PARTIDO LIBERAL fundiu-se ao PARTIDO DA REEDIFICAÇÃO DA ORDEM NACIONAL, formando o PARTIDO DA REPÚBLICA, este assumiu os direitos e obrigações daqueles. Assim, determino, nos termos do art.28, III da Resolução nº 21.841/2004 do TSE:\r\n\r\na) a suspensão, com perda, de novas cotas do fundo partidário ao diretório municipal do Partido da República, pelo tempo em que a agremiação permanecer omissa, consoante art. 28, inciso III, da Resolução TSE nº 21.841/2004;\r\n\r\nb) comunicação aos diretórios regional e nacional para que não distribuam cotas do fundo partidário enquanto a agremiação municipal permanecer omissa (art. 29, III, 1ª parte, da Resolução TSE nº 21.841/2004);\r\n\r\nc) a comunicação à Coordenadoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (COEPA) do TSE e à Secretaria de Controle Interno e Auditoria do TRE/RJ, do ano a que se refere a prestação de contas, o motivo e o período de suspensão, com perda, para verificação do cumprimento da presente sentença (art. 29, III, 2ª parte, da Resolução TSE nº 21.841/2004).\r\n\r\nConsiderando, ainda, o não repasse de cotas do Fundo Partidário, conforme certidão de fls. 04, deixo de determinar o cumprimento do artigo 34 da Resolução supracitada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se os representantes legais do partido à época, bem como os atuais. \r\n\r\nDê-se vista a MPE. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCabo Frio, 11 de outubro de 2007.\r\n\r\nCAIO LUIZ RODRIGUES ROMO\r\n\r\nJuiz Eleitoral\"\r\n\r\nId: 365961"
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                            "96ª ZONA ELEITORAL - CABO FRIO\r\n\r\nRua José Bonifácio, 224 - Centro - RJ - Tel.: (22) 2643-6995\r\n\r\nPA nº 051/2005\r\n\r\nNatureza: Prestação de Contas Anual - exercício 2004\r\n\r\nInteressado: Diretório/Comissão Provisória Municipal do PARTIDO SOCIAL CRISTÃO\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n\"[...Considerando que o referido partido omitiu-se em apresentar suas contas no prazo legal, DECLARO NÃO PRESTADAS AS CONTAS pelo Diretório/Comissão Provisória Municipal do PARTIDO SOCIAL CRISTÃO em Cabo Frio (RJ), referente ao exercício findo em 31/12/2004, nos termos do art.28, III da Resolução nº 21.841/2004 do TSE e determino:\r\n\r\na) a suspensão, com perda, de novas cotas do fundo partidário ao diretório municipal do partido, pelo tempo em que a agremiação permanecer omissa, consoante art. 28, inciso III, da Resolução TSE nº 21.841/2004;\r\n\r\nb) comunicação aos diretórios regional e nacional para que não distribuam cotas do fundo partidário enquanto a agremiação municipal permanecer omissa (art. 29, III, 1ª parte, da Resolução TSE nº 21.841/2004);\r\n\r\nc) a comunicação à Coordenadoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (COEPA) do TSE e à Secretaria de Controle Interno e Auditoria do TRE/RJ, do ano a que se refere a prestação de contas, o motivo e o período de suspensão, com perda, para verificação do cumprimento da presente sentença (art. 29, III, 2ª parte, da Resolução TSE nº 21.841/2004).\r\n\r\nConsiderando, ainda, o não repasse de cotas do Fundo Partidário, conforme certidão de fls. 04, deixo de determinar o cumprimento do artigo 34 da Resolução supracitada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se os representantes legais do partido à época, bem como os atuais. \r\n\r\nDê-se vista a MPE. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCabo Frio, 11 de outubro de 2007.\r\n\r\nCAIO LUIZ RODRIGUES ROMO\r\n\r\nJuiz Eleitoral\".\r\n\r\nId: 365945"
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                        "365934": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "96ª ZONA ELEITORAL - CABO FRIO\r\n\r\nRua José Bonifácio, 224 - Centro - RJ - Tel.: (22) 2643-6995\r\n\r\nPA nº 052/2005\r\n\r\nNatureza: Prestação de Contas Anual - exercício 2004\r\n\r\nInteressado: Diretório/Comissão Provisória Municipal do PARTIDO TRABALHISTA NACIONAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n\"[...Considerando que o referido partido omitiu-se em apresentar suas contas no prazo legal, DECLARO NÃO PRESTADAS AS CONTAS pelo Diretório/Comissão Provisória Municipal do PARTIDO TRABALHISTA NACIONAL em Cabo Frio (RJ), referente ao exercício findo em 31/12/2004, nos termos do art.28, III da Resolução nº 21.841/2004 do TSE e determino:\r\n\r\na suspensão, com perda, de novas cotas do fundo partidário ao diretório municipal do partido, pelo tempo em que a agremiação permanecer omissa, consoante art. 28, inciso III, da Resolução TSE nº 21.841/2004;\r\n\r\ncomunicação aos diretórios regional e nacional para que não distribuam cotas do fundo partidário enquanto a agremiação municipal permanecer omissa (art. 29, III, 1ª parte, da Resolução TSE nº 21.841/2004);\r\n\r\na comunicação à Coordenadoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (COEPA) do TSE e à Secretaria de Controle Interno e Auditoria do TRE/RJ, do ano a que se refere a prestação de contas, o motivo e o período de suspensão, com perda, para verificação do cumprimento da presente sentença (art. 29, III, 2ª parte, da Resolução TSE nº 21.841/2004).\r\n\r\nConsiderando, ainda, o não repasse de cotas do Fundo Partidário, conforme certidão de fls. 04, deixo de determinar o cumprimento do artigo 34 da Resolução supracitada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se os representantes legais do partido à época, bem como os atuais. \r\n\r\nDê-se vista a MPE. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCabo Frio, 11 de outubro de 2007.\r\n\r\nCAIO LUIZ RODRIGUES ROMO\r\n\r\nJuiz Eleitoral\"\r\n\r\nId: 365934"
                        ],
                        "365941": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "96ª ZONA ELEITORAL - CABO FRIO\r\n\r\nRua José Bonifácio, 224 - Centro - RJ - Tel.: (22) 2643-6995\r\n\r\nPA nº 053/2005\r\n\r\nNatureza: Prestação de Contas Anual - exercício 2004\r\n\r\nInteressado: Diretório/Comissão Provisória Municipal do PARTIDO SOCIAL LIBERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n\"[...Considerando que o referido partido omitiu-se em apresentar suas contas no prazo legal, DECLARO NÃO PRESTADAS AS CONTAS pelo Diretório/Comissão Provisória Municipal do PARTIDO SOCIAL LIBERAL em Cabo Frio (RJ), referente ao exercício findo em 31/12/2004, nos termos do art.28, III da Resolução nº 21.841/2004 do TSE e determino:\r\n\r\na suspensão, com perda, de novas cotas do fundo partidário ao diretório municipal do partido, pelo tempo em que a agremiação permanecer omissa, consoante art. 28, inciso III, da Resolução TSE nº 21.841/2004;\r\n\r\ncomunicação aos diretórios regional e nacional para que não distribuam cotas do fundo partidário enquanto a agremiação municipal permanecer omissa (art. 29, III, 1ª parte, da Resolução TSE nº 21.841/2004);\r\n\r\na comunicação à Coordenadoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (COEPA) do TSE e à Secretaria de Controle Interno e Auditoria do TRE/RJ, do ano a que se refere a prestação de contas, o motivo e o período de suspensão, com perda, para verificação do cumprimento da presente sentença (art. 29, III, 2ª parte, da Resolução TSE nº 21.841/2004).\r\n\r\nConsiderando, ainda, o não repasse de cotas do Fundo Partidário, conforme certidão de fls. 04, deixo de determinar o cumprimento do artigo 34 da Resolução supracitada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se os representantes legais do partido à época, bem como os atuais. \r\n\r\nDê-se vista a MPE. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCabo Frio, 11 de outubro de 2007.\r\n\r\nCAIO LUIZ RODRIGUES ROMO\r\n\r\nJuiz Eleitoral\"\r\n\r\nId: 365941"
                        ],
                        "365955": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "96ª ZONA ELEITORAL - CABO FRIO\r\n\r\nRua José Bonifácio, 224 - Centro - RJ - Tel.: (22) 2643-6995\r\n\r\nPA nº 055/2005\r\n\r\nNatureza: Prestação de Contas Anual - exercício 2004\r\n\r\nInteressado: Diretório/Comissão Provisória Municipal do PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n\"[...Considerando que o referido partido omitiu-se em apresentar suas contas no prazo legal, DECLARO NÃO PRESTADAS AS CONTAS pelo Diretório/Comissão Provisória Municipal do PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO em Cabo Frio (RJ), referente ao exercício findo em 31/12/2004, nos termos do art.28, III da Resolução nº 21.841/2004 do TSE e determino:\r\n\r\na) a suspensão, com perda, de novas cotas do fundo partidário ao diretório municipal do partido, pelo tempo em que a agremiação permanecer omissa, consoante art. 28, inciso III, da Resolução TSE nº 21.841/2004;\r\n\r\nb) comunicação aos diretórios regional e nacional para que não distribuam cotas do fundo partidário enquanto a agremiação municipal permanecer omissa (art. 29, III, 1ª parte, da Resolução TSE nº 21.841/2004);\r\n\r\nQuebra c) a comunicação à Coordenadoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (COEPA) do TSE e à Secretaria de Controle Interno e Auditoria do TRE/RJ, do ano a que se refere a prestação de contas, o motivo e o período de suspensão, com perda, para verificação do cumprimento da presente sentença (art. 29, III, 2ª parte, da Resolução TSE nº 21.841/2004).\r\n\r\nConsiderando, ainda, o não repasse de cotas do Fundo Partidário, conforme certidão de fls. 04, deixo de determinar o cumprimento do artigo 34 da Resolução supracitada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se os representantes legais do partido à época, bem como os atuais. \r\n\r\nDê-se vista a MPE. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCabo Frio, 11 de outubro de 2007.\r\n\r\nCAIO LUIZ RODRIGUES ROMO\r\n\r\nJuiz Eleitoral\"\r\n\r\nId: 365955"
                        ],
                        "365939": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "96ª ZONA ELEITORAL - CABO FRIO\r\n\r\nRua José Bonifácio, 224 - Centro - RJ - Tel.: (22) 2643-6995\r\n\r\nPA nº 056/2005\r\n\r\nNatureza: Prestação de Contas Anual - exercício 2004\r\n\r\nInteressado: Diretório/Comissão Provisória Municipal do PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n\"[...Considerando que o referido partido omitiu-se em apresentar suas contas no prazo legal, DECLARO NÃO PRESTADAS AS CONTAS pelo Diretório/Comissão Provisória Municipal do PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO em Cabo Frio (RJ), referente ao exercício findo em 31/12/2004, nos termos do art.28, III da Resolução nº 21.841/2004 do TSE e determino:\r\n\r\na suspensão, com perda, de novas cotas do fundo partidário ao diretório municipal do partido, pelo tempo em que a agremiação permanecer omissa, consoante art. 28, inciso III, da Resolução TSE nº 21.841/2004;\r\n\r\ncomunicação aos diretórios regional e nacional para que não distribuam cotas do fundo partidário enquanto a agremiação municipal permanecer omissa (art. 29, III, 1ª parte, da Resolução TSE nº 21.841/2004);\r\n\r\na comunicação à Coordenadoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (COEPA) do TSE e à Secretaria de Controle Interno e Auditoria do TRE/RJ, do ano a que se refere a prestação de contas, o motivo e o período de suspensão, com perda, para verificação do cumprimento da presente sentença (art. 29, III, 2ª parte, da Resolução TSE nº 21.841/2004).\r\n\r\nConsiderando, ainda, o não repasse de cotas do Fundo Partidário, conforme certidão de fls. 04, deixo de determinar o cumprimento do artigo 34 da Resolução supracitada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se os representantes legais do partido à época, bem como os atuais. \r\n\r\nDê-se vista a MPE. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCabo Frio, 11 de outubro de 2007.\r\n\r\nCAIO LUIZ RODRIGUES ROMO\r\n\r\nJuiz Eleitoral\"\r\n\r\nId: 365939"
                        ],
                        "365940": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "96ª ZONA ELEITORAL - CABO FRIO\r\n\r\nRua José Bonifácio, 224 - Centro - RJ - Tel.: (22) 2643-6995\r\n\r\nPA nº 058/2005\r\n\r\nNatureza: Prestação de Contas Anual - exercício 2004\r\n\r\nInteressado: Diretório/Comissão Provisória Municipal do PARTIDO TRABALHISTA DO BRASIL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n\"[...Considerando que o referido partido omitiu-se em apresentar suas contas no prazo legal, DECLARO NÃO PRESTADAS AS CONTAS pelo Diretório/Comissão Provisória Municipal do PARTIDO TRABALHISTA DO BRASIL em Cabo Frio (RJ), referente ao exercício findo em 31/12/2004, nos termos do art.28, III da Resolução nº 21.841/2004 do TSE e determino:\r\n\r\na suspensão, com perda, de novas cotas do fundo partidário ao diretório municipal do partido, pelo tempo em que a agremiação permanecer omissa, consoante art. 28, inciso III, da Resolução TSE nº 21.841/2004;\r\n\r\ncomunicação aos diretórios regional e nacional para que não distribuam cotas do fundo partidário enquanto a agremiação municipal permanecer omissa (art. 29, III, 1ª parte, da Resolução TSE nº 21.841/2004);\r\n\r\na comunicação à Coordenadoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (COEPA) do TSE e à Secretaria de Controle Interno e Auditoria do TRE/RJ, do ano a que se refere a prestação de contas, o motivo e o período de suspensão, com perda, para verificação do cumprimento da presente sentença (art. 29, III, 2ª parte, da Resolução TSE nº 21.841/2004).\r\n\r\nConsiderando, ainda, o não repasse de cotas do Fundo Partidário, conforme certidão de fls. 04, deixo de determinar o cumprimento do artigo 34 da Resolução supracitada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se os representantes legais do partido à época, bem como os atuais. \r\n\r\nDê-se vista a MPE. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCabo Frio, 11 de outubro de 2007.\r\n\r\nCAIO LUIZ RODRIGUES ROMO\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 365940"
                        ]
                    }
                },
                "118ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "364909": [
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                            "118ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 29/07\r\n\r\nO Juízo da 118 ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 29/07, referente à relação dos requerimentos de alistamento, revisão, segunda-via e transferência, protocolados durante a segunda quinzena do mês de outubro, com decisão do MM juiz eleitoral. \r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2007.\r\n\r\nDr Marcelo Pereira da Silva-Juiz Eleitoral da 118ªZE/RJ\r\n\r\nId: 364909"
                        ]
                    }
                },
                "166ª Zona Eleitoral": {
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                        "365923": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 166ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL Nº 007/2007\r\n\r\nPARTES: DIÓGENES HUGO KOPP E MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL. \r\n\r\nDECISÃO:\"VISTOS, ETC... HOMOLOGO PARA QUE PRODUZA OS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS A PROPOSTA APRESENTADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO E JÁ CUMPRIDA, DECLARANDO EXTINTA A PUNIBILIDADE(...)\"\r\n\r\nEm 29/10/2007. CLEBER GUELFENSTEIN - JUIZ ELEITORAL DA 166ª ZE/RJ \r\n\r\nId: 365923"
                        ]
                    }
                },
                "206ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "363367": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 206ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 039/ 07\r\n\r\nO Juízo da 206 ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 37/07, referente à relação dos requerimentos de inscrição eleitoral, 2ª via do título eleitoral, revisão e transferência de domicílio eleitoral da 2ª quinzena do mês de outubro de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2007. \r\n\r\nRICARDO COUTO DE CASTRO - Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 363367"
                        ]
                    }
                },
                "240ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "364614": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "Aviso de Afixação do Edital nº 40/07\r\n\r\nO Juízo da 240ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital nº 040/07, referente à relação de títulos eleitorais deferidos na segunda quinzena do mês de outubro/2007.\r\n\r\nEm, 08 de novembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO MARQUES HABLITSCHEK\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 364614"
                        ]
                    }
                }
            }
        }
    }
}